AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.964, DE 26 DE JULHO DE 2016  
Texto Original  
 
 
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO 
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o 
disposto na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de 
agosto de 2015, na Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta do Processo nº 
48500.002932/2016-58, resolve: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV 
Alex V, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.CE.035859-
2.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com 30.600 kW de Potência Instalada, visando 
à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Limoeiro do Norte, às 
coordenadas geográficas 5º14’24,43”S e 37º58’42,65”O, estado do Ceará, em favor da empresa Energias 
Renováveis do Apodi Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.576.002/0001-66, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 3º do art. 6° da REN n° 676/2015, observadas as condições dispostas no 
parágrafo único do art. 7º dessa resolução; e (ii) informar que este despacho é específico para fins de 
habilitação em leilões de energia, a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação 
dos documentos constantes dos Anexos I e II da REN nº 676/2015. 
 
 
 
 
LUDIMILA LIMA DA SILVA 
 
 
(Alterada a potência instalada da UFV, pelo DSP SCG/ANEEL 2.609 de 29.09.2016)