AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.140, DE 14 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Transfere da Contour Global do Brasil Participações 
S.A. para Contourglobal Solutions Rio Ltda., a 
autorização 
referente 
à 
Central 
Geradora 
Termelétrica Brahma, outorgada por meio da 
Resolução nº 342, de 14 de dezembro de 1999, c/c 
Resolução Autorizativa nº 7.084, de 19 de junho de 
2018, localizada no município do Rio de Janeiro, 
estado do Rio de Janeiro. 
 
Texto Original  
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, 
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 
de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, 
de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do 
Processo nº 48100.003239/1995-47, resolve: 
 
Art. 1º  Transferir da Contour Global do Brasil Participações S.A. para Contourglobal Solutions 
Rio Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 42.885.404/0001-50, a autorização para explorar a Central Geradora 
Termelétrica — UTE Brahma, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração — CEG nº 
UTE.GN.RJ.027352-0.01, outorgada por meio da Resolução nº 342, de 14 de dezembro de 1999, c/c 
Resolução Autorizativa nº 7.084, de 19 de junho de 2018. 
 
Art. 2º  A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 4º da 
Resolução nº 342, de 1999, sub-rogando-se a Contourglobal Solutions Rio Ltda. em todos os direitos e 
obrigações que dela decorrem. 
 
Art. 3º  A Contourglobal Solutions Rio Ltda. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o 
organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e 
atualizar as informações nos termos do art. 4º do Anexo II - Módulo II da Resolução Normativa nº 948, de 
16 de novembro de 2021. 
 
Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILA FIGUEIREDO BONFIM LOPES