SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
DESPACHO DECISÓRIO Nº 30/SPE, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Processo nº 48340.001075/2021-16. Interessado: Dow Brasil Indústria e Comércio De Produtos 
Químicos Ltda., localizado no Município de Candeias, BA, composto pelas unidades consumidoras (i) 
Dow Brasil Indústria e Comércio De Produtos Químicos Ltda. (Dow Brasil), CPNJ 60.435.351/0001-57 e 
(ii) Air Liquide Brasil Ltda. (Air Liquide), CNPJ 00.331.788/0001-19. Assunto: Segregação da atual carga 
da Dow Brasil nas seguintes cargas (i) Dow Brasil; e, (ii) Air Liquide, que se encontram em operação 
comercial e conectadas à Rede Básica no mesmo ponto de suprimento. Despacho: Tendo em vista o que 
consta no Processo nº48340.001075/2021-16, decido reconhecer o acesso ao serviço público de 
transmissão de energia elétrica e conexão à rede básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, objeto do 
Contrato de Uso do Sistema de Transmissão nº 009/2005, em data anterior à vigência do Decreto nº 
5.597, de 28 de novembro de 2005, celebrado entre a Dow Brasil e o Operador Nacional do Sistema 
Elétrico (ONS), abrangendo as unidades consumidoras Dow Brasil e Air Liquide. 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
Secretário 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.11.2021, seção 1, p. 93, v. 159, n. 216.