AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.656, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
 
Autoriza a Brilhante Transmissora de Energia S.A., 
Contrato de Concessão nº 008/2009, a implantar 
reforços em instalação de transmissão sob sua 
responsabilidade e estabelece os valores das 
correspondentes 
parcelas 
da 
Receita 
Anual 
Permitida. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 
17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 
12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 
2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no 
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta do Processo nº 48500.003259/2015-92, 
resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Brilhante Transmissora de Energia, Contrato de Concessão nº 008/2009, a 
remanejar o reator de linha de 20 Mvar da Linha de Transmissão Chapadão – Imbirussu, incluindo 
conexões e equipamentos associados, da Subestação Imbirussu para o terminal da SE Campo Grande II 
da Linha de Transmissão 230 kV Campo Grande II – Chapadão, originado do seccionamento da Linha de 
Transmissão Chapadão – Imbirussu. 
 
Parágrafo Único. O remanejamento de que trata o Art. 1º deve contemplar todas as obras 
necessárias para operação comercial do equipamento remanejado na subestação de destino conforme a 
regulamentação vigente. 
 
Art. 2º Estabelecer, no Anexo, o cronograma para disponibilização das instalações de 
transmissão de energia elétrica de que trata o Art. 1º. 
 
Art. 3º A receita correspondente aos reforços de que trata o Art. 1º será estabelecida no 
reajuste de RAP subsequente à entrada em operação comercial. 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
 
 
ANEXO 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
I.1   Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: Remanejamento do reator de 
linha de 20 Mvar da Linha de Transmissão Chapadão – Imbirussu, incluindo conexões e 
equipamentos associados, da Subestação Imbirussu para o terminal da SE Campo Grande 
II. 
MARCOS 
PRAZO 
1 Entrada em operação comercial 
Até 12 meses 
*Após a publicação da Resolução Autorizativa
MARCOS    PRAZO
1  Entrada em operação comercial  Até 12 meses