AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.934, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na 
Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.007607/2022-20, decide: anuir previamente ao Contrato de Prestação de Serviços de Contact 
Center, Serviços Administrativos e Soluções Digitais a ser firmado entre as empresas Equatorial Maranhão 
Distribuidora de Energia S.A. - Equatorial Maranhão, CNPJ/MF nº 06.272.793/0001-84, Equatorial Pará 
Distribuidora de Energia S.A. - Equatorial Pará, CNPJ/MF nº 04.895.728/0001-80, Equatorial Piauí 
Distribuidora de Energia S.A. - Equatorial Piauí, CNPJ/MF nº 06.840.748/0001-89, Equatorial Alagoas 
Distribuidora de Energia S.A. - Equatorial Alagoas, CNPJ/MF nº 12.272.084/0001-00, Companhia Estadual 
de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, CNPJ/MF nº 08.467.115/0001-00, e Companhia de 
Eletricidade do Amapá – CEA, CNPJ/MF nº 05.965.546/0001-09 (Contratantes), com a sua parte 
relacionada, a Equatorial Serviços S.A. - Equatorial Serviços, CNPJ/MF nº 09.347.229/0001-71 
(Contratada),  conforme minuta apresentada. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.10.2022, seção 1, p. 65, v. 160, n. 195.