AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.020, DE 28 DE JULHO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, dos Processos nos 48500.001683/2006-31, 48500.001684/2006-01 e 48500.002012/2003-16, 
dos documento nº 48513.012375/2022-00 e do Voto do Diretor Relator – documento nº 
48575.001655/2022-00, decide: (i) alterar a denominação da PCH Presente de Deus para PCH Santa Luzia, 
cadastrada sob o CEG: PCH.PH.MT.030239-2.01, objeto da Resolução Autorizativa nº 2.250, de 19 de 
janeiro de 2010, combinada com a Resolução Autorizativa nº 11.399, de 22 de março de 2022; (ii) alterar 
a denominação da PCH Comodoro para PCH Santo Antônio, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.MT.030255- 
4.01, objeto da Resolução Autorizativa nº 2.275 de 8 de fevereiro de 2010, combinada com a Resolução 
Autorizativa nº 11.398, de 22 de março de 2022; e (iii) alterar a denominação dos aproveitamentos 
Presente de Deus (antiga Juína II) para PCH Santa Luzia e Comodoro (antiga Juína III) para PCH Santo 
Antônio identificados no Despacho nº 598, de 21 de março de 2006, que aprovou os Estudos de Inventário 
Hidrelétrico do rio Juína, localizado no estado de Mato Grosso. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO