AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.230, DE 22 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Autoriza a revisão da configuração dos conjuntos de 
unidades consumidoras e estabelece os limites para 
os indicadores de continuidade DEC e FEC dos 
conjuntos da Energisa Nova Friburgo - Distribuidora 
de Energia S.A - ENF, para os anos de 2022 a 2026. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º da 
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no 
art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do Decreto nº 
2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro de 2009, 
e o que consta do Processo nº 48500.006066/2020-51, resolve: 
 
Art. 1o Autorizar, na forma do Anexo I, a revisão da configuração dos conjuntos de unidades 
consumidoras da área de concessão da ENF. 
 
Art. 2º Estabelecer, na forma do Anexo II, os limites relativos à continuidade dos serviços de 
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade 
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a ENF. 
 
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2022. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
(Revogada pela REA ANEEL 13.932, de 14.03.2023)

ANEXO I  
 
 
Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A - ENF 
 
Revisão da Configuração dos Conjuntos de Unidades Consumidoras 
 
Código do Conjunto(s) Antecessor(es) Conjunto(s) Antecessor(es) Novo(s) Conjunto(s) 
16068 
CONQUISTA 
CONQUISTA 
16068 
CONQUISTA 
TADEU AOR 
15615 
JULIUS ARP JR. 
16070 
TADEU AOR 
15615 
JULIUS ARP JR. 
JULIUS ARP JR.
  16068      CONQUISTA      CONQUISTA  
  15615      JULIUS ARP JR.      JULIUS ARP JR.  

ANEXO II  
 
 
Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A - ENF 
 
Limites Anuais de DEC e FEC 
 
Código 
Conjunto de 
Unidades 
Consumidoras 
DEC (horas) 
FEC (interrupções) 
2022 2023 2024 2025 2026 2022 2023 2024 2025 2026 
15616 
CENTENÁRIO 
16 
16 
16 
16 
16 
12 
11 
11 
10 
10 
 
CONQUISTA 
13 
13 
12 
12 
11 
10 
9 
9 
8 
8 
16069 CONSELHEIRO PAULINO 
9 
9 
8 
8 
7 
8 
7 
7 
7 
6 
 
JULIUS ARP JR. 
9 
9 
8 
8 
8 
7 
6 
6 
6 
5 
 
TADEU AOR 
8 
8 
7 
7 
6 
7 
6 
6 
5 
5
Código  Conjunto de
Unidades
Consumidoras  DEC (horas)          FEC (interrupções)        
    2022  2023  2024  2025  2026  2022  2023  2024  2025  2026
15616  CENTENÁRIO  16  16  16  16  16  12  11  11  10  10
  CONQUISTA  13  13  12  12  11  10  9  9  8  8
16069  CONSELHEIRO PAULINO  9  9  8  8  7  8  7  7  7  6
  JULIUS ARP JR.  9  9  8  8  8  7  6  6  6  5
  TADEU AOR  8  8  7  7  6  7  6  6  5  5