SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 518, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº 
281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, 
de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 101, de 22 de março de 2016, e o que consta no Processo nº 
48340.004085/2020-22, resolve: 
 
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Eólicas Ventos de São 
Roque 1, 2, 4, 8, 11, 16, 17 e 18 na forma do Anexo à presente Portaria. 
 
§ 1º Os montantes de garantia física de energia de que trata o caput referem-se aos Ponto de 
Medição Individual - PMI das usinas. 
 
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o 
Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de 
energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.  
 
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo 
desta Portaria poderão ser revisados com base na legislação vigente. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.02.2021, seção 1, p. 186, v. 159, n. 25.

ANEXO 
 
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA DAS USINAS EÓLICAS DEFINIDAS NO PMI 
 
 
. Usina 
Código Ú nico de Empreendimentos de 
Geração (CEG) - ANEEL 
Garantia física de 
energia (MWmed) 
. Ventos de São 
Roque 1 
EOL.CV.PI.038103-9.01 
27,6 
. Ventos de São 
Roque 2 
EOL.CV.PI.038104-7.01 
25,8 
. Ventos de São 
Roque 4 
EOL.CV.PI.038106-3.01 
24,5 
. Ventos de São 
Roque 8 
EOL.CV.PI.040626-0.01 
26,4 
. Ventos de São 
Roque 11 
EOL.CV.PI.040629-5.01 
25,9 
. Ventos de São 
Roque 16 
EOL.CV.PI.038110-1.01 
23,1 
. Ventos de São 
Roque 17 
EOL.CV.PI.038111-0.01 
22,0 
. Ventos de São 
Roque 18 
EOL.CV.PI.038112-8.01 
24,7
. Usina  Código Ú nico de Empreendimentos de
Geração (CEG) - ANEEL  Garantia física de
energia (MWmed)
. Ventos de São
Roque 1  EOL.CV.PI.038103-9.01  27,6
. Ventos de São
Roque 2  EOL.CV.PI.038104-7.01  25,8
. Ventos de São
Roque 4  EOL.CV.PI.038106-3.01  24,5
. Ventos de São
Roque 8  EOL.CV.PI.040626-0.01  26,4
. Ventos de São
Roque 11  EOL.CV.PI.040629-5.01  25,9
. Ventos de São
Roque 16  EOL.CV.PI.038110-1.01  23,1
. Ventos de São
Roque 17  EOL.CV.PI.038111-0.01  22,0
. Ventos de São
Roque 18  EOL.CV.PI.038112-8.01  24,7