AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.623, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
 
Estabelece o percentual de redução a ser aplicado às 
tarifas de uso dos sistemas de transmissão e 
distribuição referentes à UTE Ipiranga Mococa, 
outorgada à empresa Ipiranga Agroindustrial S.A., 
localizada no município de Mococa, estado de São 
Paulo. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
na Resolução Normativa n° 77, de 18 de agosto de 2004, e o que consta do Processo nº 
48500.006270/1999-97, resolve: 
 
Art. 1º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, incidindo tanto 
na produção quanto no consumo da energia comercializada pela UTE Ipiranga Mococa, outorgada à 
Ipiranga Agroindustrial S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 07.280.328/0001-58, enquanto a potência 
injetada nos sistema de transmissão ou distribuição for menor ou igual a 30.000 kW, nos termos da 
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004. 
 
Parágrafo único. Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração (CEG) UTE.AI.SP.027392-9.01. 
 
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO