AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.789, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016 
 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica nº 738/2016-SCG/ANEEL        
 
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO SUBSTITUTA DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 
de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n° 
48500.000739/2009-53, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do 
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Marrecas, com 5.150 kW de Potência 
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.PR.037159-
9.01, de titularidade da empresa Ibema Companhia Brasileira de Papel, inscrita no CNPJ sob o n° 
80.228.885/0005-43, localizada no rio Marrecas, integrante da sub-bacia 64, na bacia hidrográfica do rio 
Paraná, nos municípios de Turvo (Casa de Força e Barragem) e Prudentópolis (Barragem); (ii) informar que 
este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o 
Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração 
de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física 
do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do 
empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de 
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados 
da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução. 
 
 
 
LUDIMILA LIMA DA SILVA 
 
(Transferido para a Iener Energia Ltda o registro de adequabilidade do sumário executivo da PCH, pelo 
DSP SCG/ANEEL 736 de 16.03.2017) 
 
(Transferida a titularidade para a Ibema Participações S.A., pelo DSP SCG/ANEEL 1.759 de 06.08.2018) 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 3.443, de 09.12.2019)