AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.652, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica nº 780/2021-SCG/ANEEL 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo n 
º 48500.003048/2020-17, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de 
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro 
da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH da PCH Grande Egídio Botta, com 12.000 kW de 
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
PCH.PH.GO.037156-4.01, de titularidade das empresas Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda. e 
Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscritas, respectivamente, no CNPJ sob os nos 
06.329.975/0001-44 e 13.030.070/0001-34, localizada no rio Aporé, integrante da sub-bacia 60, na bacia 
hidrográfica do rio Paraná, cuja casa de força localiza-se no município de Cassilândia, estado de Mato 
Grosso do Sul; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos 
órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, 
junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na 
tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da 
Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, 
independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em 
até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 6º do art. 27 da citada Resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Excluída da titularidade a empresa Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 
1.801, de 06.07.2022) 
 
(Incluída na titularidade a empresa Grande Geração de Energia Elétrica SPE Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 
1.801, de 06.07.2022) 
 
(Excluída da titularidade a Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda, pelo DSP SCE/ANEEL 2.598, de 
28.08.2025)

(Alterada a denominação da PCH Grande para PCH Egídio Botta, pelo DSP SCE/ANEEL 2.838, de 
19.09.2025)