AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
DESPACHO Nº 1.655, DE 20 DE JUNHO DE 2016. 
Texto Original 
Nota Técnica Nº 204/2016–SGT/ANEEL 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL, tendo em vista os dispositivos do Despacho nº 1.576, de 14 de junho 
de 2016, o que consta do Processo nº 48500.001431/2016-54, e em cumprimento à decisão liminar 
concedida nos autos do Processo Judicial nº 0006370-53.2016.4.01.3400/16ª Vara Federal, decide: 
 
(i) Homologar na Tabela 1 as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST, componente 
CDE, para o ciclo tarifário 2015/2016, para a unidade consumidora alcançada pela decisão de antecipação 
de tutela de que trata o Processo Judicial nº 05480-17.2016.4.01.3400/16ª Vara Federal, que se conecta ao 
sistema de transmissão. 
 
TABELA 1 – TUST – CDE (CICLO 2015/2016). - LIMINAR 7 – LIBRA LIGAS (0006370-53.2016.4.01.3400) 
UC 
CNPJ 
SUBMERCADO 
Nº 
TUST-CDE 
BARRA 
CUMULATIVO 
NÃO 
CUMULATIVO 
R$/MWh 
R$/MWh 
Libra Ligas do Brasil S/A 
10.500.221/0001-82 N/NE 
5422 
1,02 
1,08 
 
 
(ii) As componentes tarifarias de que trata o inciso (i) tem vigência a partir de 26 de fevereiro 
de 2016, e enquanto perdurar os efeitos da antecipação de tutela. 
 
(iii) Permanecem válidas as demais componentes tarifárias em R$/kW, aprovadas na Resolução 
Homologatória nº 1.917/2015. 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA
UC  CNPJ  SUBMERCADO  Nº  TUST-CDE  
      BARRA  CUMULATIVO  NÃO
CUMULATIVO
        R$/MWh  R$/MWh
Libra Ligas do Brasil S/A  10.500.221/0001-82  N/NE  5422  1,02  1,08