AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 256, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
48500.005775/2020-19, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das 
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Barreiras, estado da Bahia, em favor da 
empresa EDN Energias Renováveis Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 30.581.871/0001-07, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada (kW) 
UFV Missagra I 
UFV.RS.BA.050289-8.01 
12°11'29.37"S 
44°48'8.17"O 
48.118 
UFV Missagra II 
UFV.RS.BA.050290-1.01 
12°11'45.52"S 
44°48'8.15"O 
48.118 
UFV Missagra III 
UFV.RS.BA.050291-0.01 
12°12'4.13"S 
44°48'7.84"O 
48.118 
UFV Missagra IV 
UFV.RS.BA.050292-8.01 
12°12'21.36"S 
44°48'4.72"O 
48.118 
UFV Missagra V 
UFV.RS.BA.050293-6.01 
12°12'39.15"S 
44°48'1.84"O 
48.118 
UFV Missagra VI 
UFV.RS.BA.050294-4.01 
12°13'7.51"S 
44°48'20.63"O 
48.118
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada (kW)
UFV Missagra I  UFV.RS.BA.050289-8.01  12°11'29.37"S  44°48'8.17"O  48.118
UFV Missagra II  UFV.RS.BA.050290-1.01  12°11'45.52"S  44°48'8.15"O  48.118
UFV Missagra III  UFV.RS.BA.050291-0.01  12°12'4.13"S  44°48'7.84"O  48.118
UFV Missagra IV  UFV.RS.BA.050292-8.01  12°12'21.36"S  44°48'4.72"O  48.118
UFV Missagra V  UFV.RS.BA.050293-6.01  12°12'39.15"S  44°48'1.84"O  48.118
UFV Missagra VI  UFV.RS.BA.050294-4.01  12°13'7.51"S  44°48'20.63"O  48.118