VOTO 
 
PROCESSO: 48500.006261/2020-81. 
INTERESSADOS: Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A. – BMTE e Operador Nacional do Sistema 
Elétrico – ONS. 
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT. 
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A. – 
BMTE com vistas à não aplicação da Parcela Variável de FT Conversora – PVC por cancelamento, em prazo 
inferior a cinco dias, da intervenção no Bipolo Xingu/Estreito programada para ocorrer no dia 22 de março 
de 2020. 
 
I – RELATÓRIO 
1. 
Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) classificou a Covid-19 
como pandemia. Por sua vez, em 20 de março de 2020, o Ministério da Saúde editou a Portaria nº 4541, 
de 2020, reconhecendo o estado de transmissão comunitária da Covid-19 no Brasil e recomendando a 
adoção de medidas de isolamento social. 
2. 
Em 14 de agosto de 2020, por meio da Carta BMTE-TMA-066-20202, a Belo Monte 
Transmissora de Energia SPE S.A. (BMTE) solicitou a não aplicação do desconto do Pagamento Base, 
provocado pelo cancelamento de manutenção corretiva não urgente nos transformadores conversores 
das Subestações Xingu e Estreito, motivado pela pandemia de Covid-19. 
 
1 Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/portaria/prt454-20-ms.htm. 
2 Documento Sicnet nº 48513.021738/2020-00.

3. 
Em 18 de dezembro de 2020, mediante a Nota Técnica nº 105/2020-SRT/ANEEL3, a 
Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão (SRT) apresentou sua análise sobre o 
requerimento e recomendou que o pleito da BMTE fosse acatado. 
4. 
Na Sessão de Sorteio Público Ordinário nº 1/2021, realizada em 11 de janeiro de 2021, o 
processo foi distribuído à minha relatoria. 
5. 
É o relatório. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
6. 
Trata-se de Requerimento Administrativo interposto pela BMTE no intuito de que não seja 
aplicada a Parcela Variável de FT Conversora (PVC) referente ao cancelamento, em prazo inferior a cinco 
dias, de Indisponibilidade Programada no Bipolo Xingu / Estreito, originalmente prevista para o dia 22 de 
março de 2020. De acordo com o que exponho a seguir, encaminho o presente voto no sentido de acatar 
o pleito da BMTE. 
7. 
Em 5 de março de 2020, a BMTE registrou pedido de intervenção para trocar os sensores 
de temperatura dos transformadores conversores da Subestação Xingu e reapertar as conexões dos 
transformadores conversores da Subestação Estreito. No dia 17 de março de 2020, a intervenção4 foi 
aprovada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), com data de realização programada para o 
dia 22 de março de 2020. 
8. 
Entretanto, conforme apresentado pela BMTE, no dia 18 de março de 2020, a Siemens, 
empresa que realizaria parte das atividades programadas pela transmissora, informou que devido à 
propagação da Covid-19 no Brasil havia recomendado aos seus empregados que evitassem viagens que 
não fossem em situações emergenciais. Ainda em março, o Ministério da Saúde reconheceu o estado de 
transmissão comunitária da Covid-19 no Brasil e recomendou a adoção de medidas de isolamento social.  
9. 
Diante dessa situação, em 19 de março de 2020, a BMTE cancelou a intervenção 
programada para o dia 22 de março de 2020. De acordo com a transmissora, esse cancelamento foi 
 
3 Documento Sicnet nº 48552.001031/2020-00. 
4 SGI 9.968-20.

realizado como medida preventiva para proteção de seus colaboradores e prestadores de serviço e contra 
a disseminação da Covid-19. 
10. 
A intervenção cancelada tinha como finalidade a realização de manutenção corretiva, de 
caráter não urgente, associada à substituição de sensores de temperatura na Subestação Xingu, 
decorrente de uma pendência de garantia junto ao fabricante Siemens, e à retirada de pendências de 
construção na sala de válvulas da Subestação Estreito. 
11. 
Segundo a BMTE, a postergação dessas atividades não traria riscos à operação dos 
equipamentos e, por outro lado, preservaria as equipes da transmissora e das empresas contratadas 
naquele momento crítico da pandemia de Covid-19. 
12. 
Ocorre que, nos termos do artigo 9º da Resolução Normativa 8535, de 13 de agosto de 
2019, o cancelamento pela transmissora de Indisponibilidade Programada, com antecedência inferior a 
cinco dias em relação à data de início prevista, implica aplicação de PVC sobre 20% (vinte por cento) do 
período programado. 
Art. 9º O cancelamento pela Transmissora de Indisponibilidade Programada com antecedência 
inferior a 5 (cinco) dias em relação à data de início prevista implicará aplicação de PVC sobre 20% 
(vinte por cento) do período programado, considerando a redução da capacidade de transmissão 
de potência prevista na programação. 
Parágrafo único. O ONS poderá não aplicar a PVC de que trata o caput quando a Transmissora 
apresentar relatório técnico demonstrando que o cancelamento foi motivado por condições 
climáticas adversas. 
13. 
Em situações ordinárias, as condições climáticas adversas são a única exceção prevista na 
norma capaz de levar à não aplicação da PVC por cancelamentos intempestivos. Todavia, a pandemia de 
Covid-19 foi um evento extraordinário, reconhecido pelo Ministério da Saúde apenas dois dias antes da 
data prevista para a realização da intervenção pela transmissora. Nesse contexto, a SRT recomendou que, 
de forma excepcional, não seja aplicada a PVC ao cancelamento pela BMTE da Indisponibilidade 
Programada do dia 22 de março de 2020. 
 
5 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2019853.pdf.

14. 
Como se depreende dos fatos, o reconhecimento do estado de transmissão comunitária da 
Covid-19 e a recomendação das primeiras medidas de isolamento social no país ocorreram em data muito 
próxima à programada para realização da intervenção. Isso inviabilizou que a BMTE efetuasse o 
cancelamento dentro do prazo estabelecido no artigo 9º da Resolução Normativa 853, de 2019. Por essa 
razão, concordo com a recomendação da SRT e proponho que, excepcionalmente, neste caso concreto 
não seja aplicada a PVC. 
 
III – DIREITO 
15. 
O encaminhamento proposto está fundamentado nos seguintes dispositivos legais e 
normativos: (i) artigos 6º, 23, 29 e 31 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; (ii) arts. 4º e 12 do 
Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; e (iii) Resolução Normativa nº 853, de 13 de agosto 
de 2019. 
 
IV – DISPOSITIVO 
16. 
Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.006261/2020-81, voto por, de 
forma excepcional, não aplicar a Parcela Variável de FT Conversora (PVC), estabelecida no artigo 9º da 
Resolução Normativa 853, de 2019, referente ao cancelamento pela BMTE da Indisponibilidade 
Programada não urgente no Bipolo Xingu / Estreito originalmente prevista para o dia 22 de março de 2020 
e cancelada, em prazo inferior a 5 (cinco) dias, em decorrência da pandemia de Covid-19. 
Brasília, 26 de janeiro de 2021. 
(Assinado digitalmente) 
ELISA BASTOS SILVA 
Diretora