AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 138, DE 17 DE MAIO DE 2022 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TÉCNICA DA INFORMAÇÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 13 do 
Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com 
redação dada pela Resolução Normativa nº 503, de 7 de agosto de 2012, os poderes delegados pela 
Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 24 da Instrução 
Normativa nº 4, de 12 de novembro de 2010, resolve: 
 
Art. 1º  Designar os servidores abaixo relacionados como gestores, fiscais e seus substitutos, 
do Contrato nº 009/2022-ANEEL, Processo nº 48500.006365/2021-76, cujo objeto é a contratação de 
serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, on-site com eventual fornecimento de peças, 
das salas-cofre da ANEEL: 
 
Gestor do Contrato: HERBERT DE LIMA MONTEIRO, matrícula nº 1587688. 
 
Gestor Substituto: ANDRÉ GUSTAVO DE ANDRADE MOREIRA, matrícula nº 1863983. 
 
Fiscal Requisitante: ISSAO HIRATA, matrícula nº 1799574. 
 
Fiscal Técnico: ANDRÉ GUSTAVO DE ANDRADE MOREIRA, matrícula nº 1863983.   
 
§ 1º  As responsabilidades da gestão e da fiscalização contratual se encerram após o final da 
vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, 
por termo de recebimento definitivo circunstanciado. 
 
§ 2º  Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor e do fiscal 
designado estão mantidas, ressalvado o caso de exoneração, com nova designação.  
 
Art. 2º  As competências do gestor e do fiscal e de seus substitutos estão estabelecidas na 
legislação pertinente, em especial na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011. 
 
 
Art.  3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANA DE CARVALHO DRUMMOND VIVAN 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 27.05.2022, p.9, v. 25, n. 21. 
 
(Revogada pela PRT SGI/ANEEL 049, de 16.02.2023)