AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.493, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 10.688, de 28 de 
setembro de 2021, que autoriza a Copel Geração e 
Transmissão S.A. a implantar reforços em instalação 
de transmissão sob sua responsabilidade e 
estabelece os valores das correspondentes parcelas 
da Receita Anual Permitida. 
 
 
Texto Original  
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º-
A, § 3º, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; art. 12 
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; art. 21 
da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; art. 6º, § 1º, e art. 7º, inciso II do Decreto nº 2.655, de 2 de 
julho de 1998; Resoluções Normativas nº 67 e nº 68, ambas de 8 de junho de 2004; Resolução 
Homologatória n° 2.514, de 19 de fevereiro de 2019; Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 
2020, o que consta do Processo nº 48500.001249/2019-46, e: 
 
considerando que a Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no mérito, dar parcial 
provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A., CNPJ nº 
04.370.282/0001-70, em face da Resolução Autorizativa nº 10.688, de 28 de setembro de 2021, no sentido 
de provimento à modificação dos valores dos cabos de energia isolados em 15 kV, com o cálculo da parcela 
de Receita Anual Permitida (RAP) associada e ao ajuste do cronograma para execução dos reforços, 
respeitando o prazo máximo de 30 meses para implementação dos reforços e negar provimento à 
alteração do prazo de implementação do reforço de 30 para 36 meses, resolve: 
 
 
Art. 1º Alterar o item I.1 do Anexo I e o Anexo II da Resolução Autorizativa nº 10.688, de 28 
de setembro de 2021, que passa a vigorar conforme os Anexos desta resolução. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO I 
I.1 
- 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-074 - SE Cidade Industrial de Curitiba- 
Instalação do 3° Transformador 230/13,8 kV - 50 MVA. 
 
 
DATA DE REFERÊNCIA: 
1º/6/2021 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO 
COMERCIAL (*): 
Até 30 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
TIPO DE 
INVEST. 
USUÁRIO 
C.I.CURITIBA 
I.1.1 
Instalar, 
na 
SE 
C.I.CURITIBA, 
uma 
transformação trifásica TR5 
230-13,8 KV, 50 MVA. 
35 
1.428.655,16 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.2 
Instalar, 
na 
SE 
C.I.CURITIBA, um módulo 
de conexão, em 230 kV, 
para 
o 
transformador 
trifásico TR5 230/13,8 kV - 
50 MVA, arranjo Barra 
Dupla a Quatro Chaves. 
28 
1.292.909,79 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.3 
Instalar, 
na 
SE 
C.I.CURITIBA, um módulo 
de conexão, em 13,8 kV, 
para 
o 
transformador 
trifásico TR5 230/13,8 kV - 
50 MVA, arranjo Barra 
Simples. 
27 
790.655,65 RBNIA 
Orçamento 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.4          Complementação 
do 
Módulo 
de 
Infraestrutura Geral, (230 
kV, BD4) para a instalação 
do 
3° 
Transformador 
Trifásico, 230/13,8 kV, 50 
MVA, na SE idade Industrial 
de Curitiba. 
31 
136.006,19 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.5 Complementação do 
Módulo de Infraestrutura 
Geral, (13,8 kV, BS) para a 
instalação 
do 
3° 
Transformador 
Trifásico, 
230/13,8 kV, 50 MVA, na SE 
Cidade 
Industrial 
de 
Curitiba. 
31 
39.652,57 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA
DATA DE REFERÊNCIA:      1º/6/2021      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO      Até 30      
COMERCIAL (*):            
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO  TIPO DE  USUÁRIO
    DA RAP    DA  INVEST.  
    (ANOS)    RAP    
  I.1.1 Instalar, na SE
C.I.CURITIBA, uma
transformação trifásica TR5
230-13,8 KV, 50 MVA.  35  1.428.655,16  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
  I.1.2 Instalar, na SE
C.I.CURITIBA, um módulo
de conexão, em 230 kV,
para o transformador
trifásico TR5 230/13,8 kV -
50 MVA, arranjo Barra
Dupla a Quatro Chaves.  28  1.292.909,79  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
  I.1.3 Instalar, na SE
C.I.CURITIBA, um módulo
de conexão, em 13,8 kV,
para o transformador
trifásico TR5 230/13,8 kV -
50 MVA, arranjo Barra
Simples.  27  790.655,65  RBNIA  Orçamento  REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
  I.1.4 Complementação
do Módulo de
Infraestrutura Geral, (230
kV, BD4) para a instalação
do 3° Transformador
Trifásico, 230/13,8 kV, 50
MVA, na SE idade Industrial
de Curitiba.  31  136.006,19  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.5 Complementação do
Módulo de Infraestrutura
Geral, (13,8 kV, BS) para a
instalação do 3°
Transformador Trifásico,
230/13,8 kV, 50 MVA, na SE
Cidade Industrial de
Curitiba.  31  39.652,57  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA

I.1.6 
Adequação 
dos 
serviços auxiliares da SE 
Cidade 
Industrial 
de 
Curitiba para substituição 
do 
3° 
transformador 
230/13,8 kV, 50 MVA. 
31 
297.701,36 RBNIA 
Orçamento 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
3.985.580,72 
----- 
 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
(1) BPR- Banco de Preços de Referência ANEEL.
  I.1.6 Adequação dos
serviços auxiliares da SE
Cidade Industrial de
Curitiba para substituição
do 3° transformador
230/13,8 kV, 50 MVA.  31  297.701,36  RBNIA  Orçamento  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  3.985.580,72  -----    -----

ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  
- 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-074 - SE Cidade Industrial de 
Curitiba- Instalação do 3° Transformador 230/13,8 kV - 50 MVA. 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) DURAÇÃO 
1.0 Projeto Básico 
0 
5 
4.0 Licenciamento Ambiental 
--- 
--- 
4.1 Termo de Referência TR 
--- 
--- 
4.2 EIA/RIMA ou RAS 
5 
3 
4.3 Licença Prévia LP 
--- 
--- 
4.4 Licença de Instalação LI 
8 
5 
4.5 Autorização de Supressão Vegetal ASV 
--- 
--- 
4.6 Licença de Operação LO 
28 
2 
5.0 Projeto Executivo 
11 
13 
6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.1 Pedido de Compra  
16 
1 
6.2 Estruturas 
17 
7 
6.3 Cabos e Condutores 
17 
7 
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 
17 
10 
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 
17 
10 
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 
17 
10 
7.0 Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 Canteiro de Obras 
22 
1 
7.2 Fundações 
23 
2 
8.0 Montagem 
--- 
--- 
8.1 Estruturas 
24 
1 
8.2 Cabos e Condutores 
25 
1 
8.3 Equipamentos Principais  
26 
2 
8.4 Demais Equipamentos  
26 
2 
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 
26 
3 
9.0 Comissionamento 
28 
2 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
30 
---
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
1.0  Projeto Básico  0  5
4.0  Licenciamento Ambiental  ---  ---
4.1  Termo de Referência TR  ---  ---
4.2  EIA/RIMA ou RAS  5  3
4.3  Licença Prévia LP  ---  ---
4.4  Licença de Instalação LI  8  5
4.5  Autorização de Supressão Vegetal ASV  ---  ---
4.6  Licença de Operação LO  28  2
5.0  Projeto Executivo  11  13
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---
6.1  Pedido de Compra  16  1
6.2  Estruturas  17  7
6.3  Cabos e Condutores  17  7
6.4  Equipamentos Principais (TR e CR)  17  10
6.5  Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR)  17  10
6.6  Painel de Proteção, controle e automação  17  10
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  22  1
7.2  Fundações  23  2
8.0  Montagem  ---  ---
8.1  Estruturas  24  1
8.2  Cabos e Condutores  25  1
8.3  Equipamentos Principais  26  2
8.4  Demais Equipamentos  26  2
8.5  Painel de Proteção, controle e automação  26  3
9.0  Comissionamento  28  2
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  30  ---

(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.