AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 2.168, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Voto 
 
O DIRETORA‐GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas de suas atribuições regimentais, de 
acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.004999/2015-46, decide por 
(i) conhecer dos pedidos de reconsideração interpostos pelas distribuidoras em face do Despacho nº 
2.508, de 2020, emitido pela Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM, 
que homologou os montantes de exposição e sobrecontratação involuntária dos agentes de distribuição, 
para os anos de 2016 e 2017 e, no mérito, dar parcial provimento; (ii) reconhecer a retirada da avaliação 
do critério econômico para o cálculo da sobrecontratação involuntária de 2016 e 2017 e a adoção do 
critério de máximo esforço da exposição voluntária aplicada até 2015; e (iii) estabelecer os montantes de 
involuntariedade dos agentes de distribuição para os anos de 2016 e 2017 dispostos na Tabela 1 desta 
decisão, sem a adoção do critério de 2,5% ( dois vírgula cinco porcento) nos montantes de migração para 
o Ambiente de Contratação Livre – ACL considerados como sobrecontratação involuntária para os anos 
de 2016 e 2017, proposto na Nota Técnica nº 121/2021-SRM-SGT/ANEEL. 
 
Distribuidora 
MWm (2016)* 
MWm (2017)* 
AMAZONAS  
-37,11 
- 
BOA VISTA ENERGIA 
- 
- 
CEA 
- 
- 
CEB 
- 
- 
CEEE 
- 
- 
CELESC 
-133,76 
- 
CELPA 
- 
- 
CELPE 
- 
- 
CEMIG-D 
-137,46 
- 
CNEE 
- 
- 
COELBA 
-12,90 
- 
COPEL 
-303,11 
- 
COSERN 
- 
- 
CPFL Jaguari 
-3,98 
- 
CPFL Leste Paulista 
-2,02 
- 
CPFL Mococa 
-1,51 
- 
CPFL Paulista 
-118,33 
- 
CPFL Piratininga 
-81,80 
- 
CPFL Santa Cruz 
- 
- 
CPFL Sul Paulista 
-1,99 
- 
DMED 
- 
- 
EDP ES 
- 
-
  Distribuidora      MWm (2016)*      MWm (2017)*  
AMAZONAS      -37,11      -    
BOA VISTA ENERGIA      -      -    
CEA      -      -    
CEB      -      -    
CEEE      -      -    
CELESC      -133,76      -    
CELPA      -      -    
CELPE      -      -    
CEMIG-D      -137,46      -    
CNEE      -      -    
COELBA      -12,90      -    
COPEL      -303,11      -    
COSERN      -      -    
CPFL Jaguari      -3,98      -    
CPFL Leste Paulista      -2,02      -    
CPFL Mococa      -1,51      -    
CPFL Paulista      -118,33      -    
CPFL Piratininga      -81,80      -    
CPFL Santa Cruz      -      -    
CPFL Sul Paulista      -1,99      -    
DMED      -      -    
EDP ES      -      -    

Distribuidora 
MWm (2016)* 
MWm (2017)* 
EDP SP 
-45,97 
- 
EDVP 
- 
- 
EEB 
- 
- 
ELEKTRO 
-110,42 
- 
ELETROACRE 
- 
- 
ELFSM 
- 
- 
ENEL CE 
-19,59 
- 
ENEL GO 
- 
- 
ENEL RJ 
- 
- 
ENEL SP 
-15,73 
- 
ENERGISA BO 
-0,09 
- 
ENERGISA MG 
- 
- 
ENERGISA MS 
- 
- 
ENERGISA MT 
- 
- 
ENERGISA PB 
- 
- 
ENERGISA RO 
- 
- 
ENERGISA SE 
- 
- 
ENERGISA Sul Sudeste 
- 
- 
ENERGISA TO 
- 
- 
EQUATORIAL AL 
- 
- 
EQUATORIAL MA 
- 
- 
EQUATORIAL PI 
- 
- 
IENERGIA 
-5,04 
- 
LIGHT 
- 
- 
RGE 
-106,05 
- 
RGE SUL 
-50,53 
- 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.08.2022, seção 1, p. 46, v. 160, n. 153.
  Distribuidora      MWm (2016)*      MWm (2017)*  
EDP SP      -45,97      -    
EDVP      -      -    
EEB      -      -    
ELEKTRO      -110,42      -    
ELETROACRE      -      -    
ELFSM      -      -    
ENEL CE      -19,59      -    
ENEL GO      -      -    
ENEL RJ      -      -    
ENEL SP      -15,73      -    
ENERGISA BO      -0,09      -    
ENERGISA MG      -      -    
ENERGISA MS      -      -    
ENERGISA MT      -      -    
ENERGISA PB      -      -    
ENERGISA RO      -      -    
ENERGISA SE      -      -    
ENERGISA Sul Sudeste      -      -    
ENERGISA TO      -      -    
EQUATORIAL AL      -      -    
EQUATORIAL MA      -      -    
EQUATORIAL PI      -      -    
IENERGIA      -5,04      -    
LIGHT      -      -    
RGE      -106,05      -    
RGE SUL      -50,53      -