A  AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 141, DE 17 DE MAIO DE 2022 
 
 
O DIRETOR-GERAL SUBTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do 
Processo n º 48500.004519/2022-76, resolve anuir à cessão do servidor, na forma a seguir: 
  
Servidor: André Pepitone da Nóbrega 
Cargo: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia 
Matrícula SIAPE: 2316742 
Para: Itaipu Binacional 
Cargo a ser ocupado: Diretor Financeiro Executivo 
Amparo Legal: Lei nº 8.112/1990; Lei nº 13.326/2016; Decreto nº 10.835/2021 e Tratado de 
Itaipu Binacional.  
Responsabilidade do Ônus: órgão cessionário 
Processo: 48500.004519/2022-76 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.05.2022, seção 2, p. 48, v. 63, n. 93.