AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 538, DE 1º DE MARÇO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.006408/2020-32, decide: (i) registrar o Despacho de Registro do Requerimento de Outorga – 
DRO da UFV Barra IV, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG: 
UFV.RS.MG.050591-9.01, com 49.110 kW de Potência Instalada, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica, localizada no município de Francisco Sá, estado de Minas Gerais, sob às coordenadas 
geográficas latitude 16°46’69” S e longitude 43°39’36” O, em favor da Solar Barra IV S.A., inscrita no CNPJ 
nº 40.076.942/0001-78, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º da Resolução Normativa nº 876, 
de 10 de março de 2020; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de 
apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO