AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 5, DE 4 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando 
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 
48500.003077/2018-64, decide: (i) alterar, de 49.110 kW para 50.000 kW, a potência instalada da Central 
Geradora Fotovoltaica UFV Belmonte 2-3, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração CEG nº UFV.RS.PE.040737-2.01, outorgada à Solatio Energia Gestão de Projetos Belmonte II por 
meio da Resolução Autorizativa nº 8.929, de 9 de junho de 2020; (ii) alterar a quantidade de unidades 
geradoras de 30 (trinta) com 1.637 kW de potência instalada cada, para 33 (trinta e três), com 1.515,15 
kW de potência instalada cada; (iii) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da usina que 
passará a ser constituído de uma subestação coletora 34,5/230 kV, SE Belmonte, três 
transformadores/elevadores 210 MVA, compartilhados entre as UFV Belmonte 1-1, UFV Belmonte 1-2, 
UFV Belmonte 1-3 UFV Belmonte 1-4, UFV Belmonte 2-1, UFV Belmonte 2-2, UFV Belmonte 2-3, UFV 
Belmonte 2-4, UFV Belmonte 2-5 e UFV Belmonte 2-6, e uma linha de transmissão de cerca de 26 (vinte e 
seis) km de extensão em circuito simples, interligando-a ao barramento 230 kV da SE Bom Nome, sob a 
responsabilidade da Chesf e (iv) registrar a potência líquida de 48.825 kW. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA