AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 4/2021-ANEEL 
 
 
Contratante: A União, por intermédio da ANEEL. Contratada: COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E 
TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – CEEE-GT, inscrita no CNPJ sob o nº 92.715.812/0001-31, 
vencedora do Lote 6 do Leilão nº 1/2020-ANEEL. Controlador: COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA PARTICIPAÇÕES - CEEE-PAR, inscrita no CNPJ sob o nº 08.420.472/0001-05. Processo nº 
48500.005211/2019-42. Objeto: Concessão para prestação de serviços públicos de transmissão de energia 
elétrica. Brasília, em 31 de março de 2021. 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.04.2021, seção 3, p. 87, v. 159, n. 61-A. 
 
 
 
 
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 04/2021 – ANEEL 
 
 
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Companhia 
Estadual de Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-T, inscrita no CNPJ sob o n° 92.715.812/0001-31; 
Controladora: CPFL Comercialização de Energia Cone Sul Ltda. Processo n° 48500.004333/2021-36. 
Objeto: Transferência do controle societário. Brasília, em 2 de dezembro de 2021.   
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.02.2022, seção 3, p. 144, v. 160, n. 23. 
 
 
 
 
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 04/2021-ANEEL 
 
 
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: CPFL 
Transmissão S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 92.715.812/0001-31; Acionista: CPFL Comercialização Brasil 
S.A. Processo n° 48500.005847/2023-71. Objeto: formalizar a transferência do controle societário da 
transmissora. Brasília, em 17 de fevereiro de 2025. 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.04.2025, seção 3, p. 101, v. 163, n. 72.

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 04/2021-ANEEL 
 
 
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Contratada: CPFL 
TRANSMISSÃO S.A . inscrita no CNPJ sob o n º 92.715.812/0001-31. Acionista: CPFL ENERGIA S .A. 
Processo n° 48500.024330/2025-42. Objeto: formalização da transferência do controle societária da 
Transmissora. Data da assinatura: Brasília, em 11 de fevereiro de 2026. 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.02.2026, seção 3, p. 130, v. 164, n. 130.