AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.856, DE 11 DE JULHO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.001983/2017-43, decide: prorrogar até 17 de abril de 2025 o prazo 
estabelecido no Despacho nº 1.681, de 9 de junho de 2020, referente à entrega dos Estudos de Viabilidade 
Técnica e Econômica da UHE Formoso, com potência de 306.000 kW, cadastrada sob o CEG: 
UHE.PH.MG.037512-8.01, localizada no localizada no rio São Francisco, integrante da sub-bacia 41, nos 
municípios de Pirapora e Buritizeiro, no estado de Minas Gerais, de titularidade das empresas SPE 
Formoso Energia S.A. e Tractebel Engineering Ltda. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Prorrogado o prazo, pelo DSP SCE/ANEEL 1.598, de 27.05.2025)