AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.640, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Equatorial Piauí 
Distribuidora de Energia S.A., a área de terra 
necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV 
Teresina III - Satélite, localizada no estado do Piauí. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020;, no art. 21 do Decreto 
89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na 
Resolução Normativa nº 740, de 11 de outubro de 2016, e o que consta do Processo nº 
48500.006332/2020-45, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão de 
Distribuição nº 001/2018-ANEEL, a área de terra com quatro metros de largura necessária à passagem da 
Linha de Distribuição Teresina III - Satélite, circuito duplo, 69 kV, com aproximadamente 11,86 (onze 
virgula oitenta e seis) km de extensão, que interligará a Subestação Teresina III à Subestação Satélite, 
localizada no município de Teresina, estado do Piauí. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.006332/2020-45, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a:

I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 740, de 11 de outubro 
de 2016; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
Fuso UTM 
AS1 
756.375,102 
9.437.173,660 
23S 
AS2 
756.377,059 
9.437.204,777 
23S 
AS3 
756.215,915 
9.437.200,975 
23S 
AS4 
756.160,962 
9.437.205,698 
23S 
AS5 
755.891,351 
9.437.199,043 
23S 
AS6 
755.627,199 
9.437.185,209 
23S 
AS7 
755.602,003 
9.437.224,515 
23S 
AS8 
755.600,400 
9.437.221,456 
23S 
AS9 
755.232,100 
9.437.208,481 
23S 
AS10 
755.196,970 
9.437.168,962 
23S 
AS11 
755.195,574 
9.437.171,906 
23S 
AS12 
754.939,101 
9.437.161,189 
23S 
AS13 
754.757,964 
9.437.141,282 
23S 
AS14 
754.465,182 
9.437.043,734 
23S 
AS15 
754.314,064 
9.436.979,377 
23S 
AS16 
754.084,956 
9.436.883,084 
23S 
AS17 
753.962,231 
9.436.829,151 
23S 
AS18 
753.860,964 
9.436.784,258 
23S 
AS19 
753.773,705 
9.436.748,399 
23S 
AS20 
753.321,111 
9.436.553,241 
23S 
AS21 
753.140,383 
9.436.476,253 
23S 
AS22 
753.051,555 
9.436.438,803 
23S 
AS23 
752.943,742 
9.436.392,479 
23S 
AS24 
752.833,259 
9.436.345,198 
23S 
AS25 
752.785,130 
9.436.324,674 
23S 
AS26 
752.708,060 
9.436.292,416 
23S 
AS27 
752.622,640 
9.436.255,524 
23S 
AS28 
752.570,810 
9.436.239,415 
23S 
AS29 
752.507,257 
9.436.226,089 
23S 
AS30 
752.421,527 
9.436.220,618 
23S 
AS31 
752.374,905 
9.436.246,920 
23S 
AS32 
752.371,798 
9.436.245,229 
23S 
AS33 
752.379,158 
9.436.367,445 
23S 
AS34 
752.370,921 
9.436.450,451 
23S 
AS35 
752.077,955 
9.436.333,946 
23S 
AS36 
751.954,059 
9.436.382,959 
23S 
AS37 
751.802,354 
9.436.448,900 
23S
Vértice  Este (m)  Norte (m)  Fuso UTM
AS1  756.375,102  9.437.173,660  23S
AS2  756.377,059  9.437.204,777  23S
AS3  756.215,915  9.437.200,975  23S
AS4  756.160,962  9.437.205,698  23S
AS5  755.891,351  9.437.199,043  23S
AS6  755.627,199  9.437.185,209  23S
AS7  755.602,003  9.437.224,515  23S
AS8  755.600,400  9.437.221,456  23S
AS9  755.232,100  9.437.208,481  23S
AS10  755.196,970  9.437.168,962  23S
AS11  755.195,574  9.437.171,906  23S
AS12  754.939,101  9.437.161,189  23S
AS13  754.757,964  9.437.141,282  23S
AS14  754.465,182  9.437.043,734  23S
AS15  754.314,064  9.436.979,377  23S
AS16  754.084,956  9.436.883,084  23S
AS17  753.962,231  9.436.829,151  23S
AS18  753.860,964  9.436.784,258  23S
AS19  753.773,705  9.436.748,399  23S
AS20  753.321,111  9.436.553,241  23S
AS21  753.140,383  9.436.476,253  23S
AS22  753.051,555  9.436.438,803  23S
AS23  752.943,742  9.436.392,479  23S
AS24  752.833,259  9.436.345,198  23S
AS25  752.785,130  9.436.324,674  23S
AS26  752.708,060  9.436.292,416  23S
AS27  752.622,640  9.436.255,524  23S
AS28  752.570,810  9.436.239,415  23S
AS29  752.507,257  9.436.226,089  23S
AS30  752.421,527  9.436.220,618  23S
AS31  752.374,905  9.436.246,920  23S
AS32  752.371,798  9.436.245,229  23S
AS33  752.379,158  9.436.367,445  23S
AS34  752.370,921  9.436.450,451  23S
AS35  752.077,955  9.436.333,946  23S
AS36  751.954,059  9.436.382,959  23S
AS37  751.802,354  9.436.448,900  23S

AS38 
751.764,153 
9.436.509,788 
23S 
AS39 
751.733,530 
9.436.895,815 
23S 
AS40 
751.704,981 
9.437.404,718 
23S 
AS41 
751.707,927 
9.437.405,759 
23S 
AS42 
751.693,114 
9.437.426,366 
23S 
AS43 
751.281,473 
9.437.460,146 
23S 
AS44 
751.278,236 
9.437.457,401 
23S 
AS45 
751.290,589 
9.437.606,970 
23S 
AS46 
751.215,511 
9.437.616,766 
23S 
AS47 
751.167,119 
9.437.619,392 
23S 
AS48 
751.162,494 
9.437.660,161 
23S 
AS49 
751.140,297 
9.437.671,434 
23S 
AS50 
751.141,135 
9.437.674,373 
23S 
AS51 
750.941,921 
9.437.691,523 
23S 
AS52 
750.548,528 
9.437.721,505 
23S 
AS53 
750.416,649 
9.437.872,302 
23S 
AS54 
750.413,580 
9.437.871,254 
23S 
AS56 
750.422,331 
9.438.015,556 
23S 
AS57 
750.425,505 
9.438.018,327 
23S 
AS58 
750.339,005 
9.438.024,793 
23S 
AS59 
750.356,971 
9.438.345,481 
23S 
AS60 
750.307,682 
9.438.331,015 
23S 
AS61 
750.252,337 
9.438.305,712 
23S 
AS62 
750.198,975 
9.438.332,313 
23S 
AS63 
750.208,850 
9.438.452,129 
23S 
AS64 
750.226,722 
9.438.598,062 
23S 
AS65 
750.246,490 
9.438.754,055 
23S 
AS66 
750.270,722 
9.438.919,856 
23S 
AS67 
750.266,853 
9.438.957,654 
23S 
AS68 
750.273,516 
9.439.111,398 
23S 
AS69 
750.270,516 
9.439.111,460 
23S 
AS70 
750.270,413 
9.439.157,781 
23S 
AS71 
750.284,236 
9.439.549,714 
23S 
AS72 
750.291,939 
9.439.670,684 
23S 
AS73 
750.308,857 
9.439.984,506 
23S 
AS74 
750.333,164 
9.440.417,686 
23S 
AS75 
750.083,436 
9.440.422,786 
23S 
AS76 
749.646,841 
9.440.424,918 
23S 
AS77 
749.604,430 
9.440.435,631 
23S 
AS78 
749.616,474 
9.440.579,401 
23S 
AS79 
749.574,466 
9.440.581,008 
23S 
AS80 
749.545,146 
9.440.562,975 
23S 
AS81 
749.350,296 
9.440.468,799 
23S 
AS82 
749.249,416 
9.440.420,619 
23S 
AS83 
749.250,674 
9.440.424,544 
23S
AS38  751.764,153  9.436.509,788  23S
AS39  751.733,530  9.436.895,815  23S
AS40  751.704,981  9.437.404,718  23S
AS41  751.707,927  9.437.405,759  23S
AS42  751.693,114  9.437.426,366  23S
AS43  751.281,473  9.437.460,146  23S
AS44  751.278,236  9.437.457,401  23S
AS45  751.290,589  9.437.606,970  23S
AS46  751.215,511  9.437.616,766  23S
AS47  751.167,119  9.437.619,392  23S
AS48  751.162,494  9.437.660,161  23S
AS49  751.140,297  9.437.671,434  23S
AS50  751.141,135  9.437.674,373  23S
AS51  750.941,921  9.437.691,523  23S
AS52  750.548,528  9.437.721,505  23S
AS53  750.416,649  9.437.872,302  23S
AS54  750.413,580  9.437.871,254  23S
AS56  750.422,331  9.438.015,556  23S
AS57  750.425,505  9.438.018,327  23S
AS58  750.339,005  9.438.024,793  23S
AS59  750.356,971  9.438.345,481  23S
AS60  750.307,682  9.438.331,015  23S
AS61  750.252,337  9.438.305,712  23S
AS62  750.198,975  9.438.332,313  23S
AS63  750.208,850  9.438.452,129  23S
AS64  750.226,722  9.438.598,062  23S
AS65  750.246,490  9.438.754,055  23S
AS66  750.270,722  9.438.919,856  23S
AS67  750.266,853  9.438.957,654  23S
AS68  750.273,516  9.439.111,398  23S
AS69  750.270,516  9.439.111,460  23S
AS70  750.270,413  9.439.157,781  23S
AS71  750.284,236  9.439.549,714  23S
AS72  750.291,939  9.439.670,684  23S
AS73  750.308,857  9.439.984,506  23S
AS74  750.333,164  9.440.417,686  23S
AS75  750.083,436  9.440.422,786  23S
AS76  749.646,841  9.440.424,918  23S
AS77  749.604,430  9.440.435,631  23S
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AS139 
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23S 
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