AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 765, DE 19 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº 
48500.003999/2004-13, decide: (i) reenquadrar o aproveitamento hidrelétrico - AHE Jubinha II 
(PCH.PH.MT.029256-7.01) como Central Geradora de Capacidade Reduzida - CGH nos termos da Lei nº 
9.074, de 7 de julho de 1995; e (ii) excluir o AHE Jubinha II da partição de quedas aprovada pelos 
Despachos nos 1.814, de 8 de junho de 2007 e 3.853, de 16 de novembro de 2017, referente aos Estudo 
de Inventário Hidrelétrico dos rios Juba e Jubinha, situados na sub-bacia 66, bacia hidrográfica do rio 
Paraná, no estado do Mato Grosso. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO