AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.809, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Autoriza Cemig Geração e Transmissão S.A., Contrato 
de Concessão nº 006/1997, a implantar melhorias em 
instalação de transmissão sob sua responsabilidade e 
estabelece os valores das correspondentes parcelas 
da Receita Anual Permitida. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, 
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 08 
de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.004490/2021-41, resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar Cemig Geração e Transmissão S.A., Contrato de Concessão nº 006/1997, a 
implantar as melhorias em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade 
descritas no Anexo I. 
 
Art. 2º  Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, 
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de 
energia elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º  Estabelecer o prazo de até 90 dias da publicação desta Resolução para a transmissora 
realizar o encaminhamento dos valores de IPI e as justificativas para os adicionais de periculosidade para 
eventual revisão das parcelas de RAP estabelecidas nesta Resolução.  
 
Art. 4º  A transmissora deverá encaminhar para ANEEL, em até 30 dias da publicação desta 
Resolução, o cronograma de execução do empreendimento, conforme modelo do anexo IV do Submódulo 
9.7 do PRORET. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
 
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-082 - Melhoria na SE Ipatinga 1 - Substituição do 
transformador TR4 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2021 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO 
COMERCIAL (*): 
Até 30 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
TIPO DE 
INVESTIMENTO
USUÁRIO 
IPATINGA 1 
I.1.1          Substituição 
de um transformador 
trifásico 230/138-13,8 
kV de 225 MVA da SE 
Ipatinga 1 por motivo 
de sinistro. 
35 
1.547.372,57 
RMELP 
BPR 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
TOTAL 
----- 
1.547.372,57 
----- 
 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
 
 
 
 
ANEXO II 
 
Prazos para execução das melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica. 
 
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-082 - Melhoria na SE Ipatinga 1 - 
Substituição do transformador TR4 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
30 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2021      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO      Até 30      
COMERCIAL (*):            
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  TIPO DE  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  INVESTIMENTO  
    (ANOS)        
IPATINGA 1  I.1.1 Substituição
de um transformador
trifásico 230/138-13,8
kV de 225 MVA da SE
Ipatinga 1 por motivo
de sinistro.  35  1.547.372,57  RMELP  BPR  REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
TOTAL    -----  1.547.372,57  -----    -----
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  30  ---