AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.648, DE 19 SETEMBRO DE 2022 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.005877/2022-04, decide: (i) conceder às empresas Moxy Administração 
e Participações – Eireli. e Construnível Energias Renováveis Ltda., inscritas com os respectivos CNPJ nº 
34.208.719/0001-34 e nº 16.456.838/0001-24, o Registro para a elaboração dos Estudos de Inventário 
Hidrelétrico do rio Ipiranga, integrante da sub-bacia 18, no estado do Pará, cadastrado sob o Código de 
Inventários – CINV: INV.18.0045.01, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 8º da 
Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; e (ii) informar que as titulares do Registro têm o 
prazo de 630 (seiscentos e trinta) dias, contados da publicação deste Despacho, para a elaboração dos 
mencionados estudos, de acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução Normativa nº 875, de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA
Inventários – CINV:  
  nº