AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.495, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Autoriza a Eletrobras CGT Eletrosul a implantar e 
explorar a Central Geradora Eólica Coxilha Negra 3, 
sob o regime de Produção Independente de Energia 
Elétrica, localizada no município de Santana do 
Livramento, no estado do Rio Grande do Sul. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 
921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.004070/2007-15, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Eletrobras CGT Eletrosul, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.507/0001-69, 
com sede na Rua Deputado Antônio Edu Vieira, 999, Pantanal, CEP: 88.040-901, no município de 
Florianópolis, no estado de Santa Catarina, a implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL Coxilha 
Negra 3, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Santana 
do Livramento, no estado do Rio Grande do Sul. 
 
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
nº EOL.CV.RS.032237-7.01. 
 
§2º A central geradora é constituída por 25 (vinte e cinco) unidades geradoras de 4.200 kW 
(quatro mil e duzentos quilowatts) cada. 
 
§3º Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá 
105.000 kW de Potência Instalada e de Potência Líquida, cujas características estão descritas no Anexo 
desta Resolução. 
 
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16 
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427, 
de 1996. 
 
Art. 2º  Autorizar a Eletrobras CGT Eletrosul a implantar e explorar o sistema de interesse 
restrito da central geradora, constituídas de uma subestação elevadora de 230/34,5/13,8 kV junto à usina,

com dois transformadores de 140 MVA cada, compartilhada entre as EOL Coxilha Negra 2 e EOL Coxilha 
Negra 3, e uma linha de transmissão de 230 kV, em circuito simples, de aproximadamente 31 (trinta e um) 
km de extensão, compartilhada entre as EOL Coxilha Negra 2, EOL Coxilha Negra 3 e EOL Coxilha Negra 4, 
conectando-se à SE Livramento 3, sob responsabilidade da Sant’ana Transmissora de Energia Elétrica S.A. 
 
Art. 3º Fixar o prazo limite de 54 (cinquenta e quatro) meses, contados da data de publicação 
desta Resolução Autorizativa, para entrada em operação comercial de todas as unidades geradoras da 
EOL Coxilha Negra 3. 
 
§ 1º O descumprimento do prazo definido no caput sujeitará o autorizado às sanções previstas 
na Resolução Normativa nº 846, de 2019 ressalvados os casos de atraso decorrente de atos praticados 
pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior, devidamente reconhecidos pela ANEEL. 
 
§ 2º A garantia de fiel cumprimento apresentada pela Eletrobras CGT Eletrosul deve ser 
mantida válida até o prazo previsto no § 2º do art. 13 da Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 
2020. 
 
Art. 4º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL 
Coxilha Negra 3, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica. 
 
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação 
comercial de todas as unidades geradoras da EOL Coxilha Negra 3 ocorrer no prazo de até quarenta e oito 
meses, contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, 
de 26 de dezembro de 1996. 
 
Art. 5º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa. 
 
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados. 
 
Art. 6º A Eletrobras CGT Eletrosul deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o organograma 
do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as 
informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009. 
 
Art. 7º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor em 1º de setembro de 2022. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
 
Retificado no D.O. de 12.06.2023.

Anexo I   
 
Central Geradora Eólica 
EOL Coxilha Negra 3 
Potência Instalada (kW) 
CEG nº 
105.000 
EOL.CV.RS.032237-7.01 
Datum 
Fuso 
Memorial 
SIRGAS 2000 
21 S 
20678 
Aerogeradores 
E (m) 
N (m) 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
ECN3 - AG66 
606237 
6561529 
125,00 
147,00 
ECN3 - AG67 
605419 
6562759 
125,00 
147,00 
ECN3 - AG68 
605882 
6563391 
125,00 
147,00 
ECN3 - AG69 
606074 
6563798 
125,00 
147,00 
ECN3 - AG70 
603580 
6561759 
125,00 
147,00 
ECN3 - AG71 
602498 
6561651 
125,00 
147,00 
ECN3 - AG72 
602283 
6561187 
125,00 
147,00 
ECN3 - AG73 
602634 
6562508 
125,00 
147,00 
ECN3 - AG74 
601563 
6561756 
125,00 
147,00 
ECN3 - AG75 
601635 
6562595 
125,00 
147,00 
ECN3 - AG76 
601621 
6563071 
125,00 
147,00 
ECN3 - AG77 
600825 
6562204 
125,00 
147,00 
ECN3 - AG78 
601069 
6563531 
125,00 
147,00 
ECN3 - AG79 
601302 
6564881 
125,00 
147,00 
ECN3 - AG80 
601416 
6565379 
125,00 
147,00 
ECN3 - AG81 
600469 
6564518 
125,00 
147,00 
ECN3 - AG82 
600139 
6565140 
125,00 
147,00 
ECN3 - AG83 
599646 
6565603 
125,00 
147,00 
ECN3 - AG84 
599767 
6563671 
125,00 
147,00 
ECN3 - AG85 
599861 
6562557 
125,00 
147,00 
ECN3 - AG86 
599946 
6562038 
125,00 
147,00 
ECN3 - AG87 
604647 
6563062 
125,00 
147,00 
ECN3 - AG88 
604374 
6563633 
125,00 
147,00 
ECN3 - AG89 
603324 
6564427 
125,00 
147,00 
ECN3 - AG90 
603950 
6565005 
125,00 
147,00
Central Geradora Eólica          
EOL Coxilha Negra 3          
Potência Instalada (kW)    CEG nº      
105.000    EOL.CV.RS.032237-7.01      
Datum    Fuso    Memorial  
SIRGAS 2000    21 S    20678  
Aerogeradores  E (m)  N (m)  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)
ECN3 - AG66  606237  6561529  125,00    147,00
ECN3 - AG67  605419  6562759  125,00    147,00
ECN3 - AG68  605882  6563391  125,00    147,00
ECN3 - AG69  606074  6563798  125,00    147,00
ECN3 - AG70  603580  6561759  125,00    147,00
ECN3 - AG71  602498  6561651  125,00    147,00
ECN3 - AG72  602283  6561187  125,00    147,00
ECN3 - AG73  602634  6562508  125,00    147,00
ECN3 - AG74  601563  6561756  125,00    147,00
ECN3 - AG75  601635  6562595  125,00    147,00
ECN3 - AG76  601621  6563071  125,00    147,00
ECN3 - AG77  600825  6562204  125,00    147,00
ECN3 - AG78  601069  6563531  125,00    147,00
ECN3 - AG79  601302  6564881  125,00    147,00
ECN3 - AG80  601416  6565379  125,00    147,00
ECN3 - AG81  600469  6564518  125,00    147,00
ECN3 - AG82  600139  6565140  125,00    147,00
ECN3 - AG83  599646  6565603  125,00    147,00
ECN3 - AG84  599767  6563671  125,00    147,00
ECN3 - AG85  599861  6562557  125,00    147,00
ECN3 - AG86  599946  6562038  125,00    147,00
ECN3 - AG87  604647  6563062  125,00    147,00
ECN3 - AG88  604374  6563633  125,00    147,00
ECN3 - AG89  603324  6564427  125,00    147,00
ECN3 - AG90  603950  6565005  125,00    147,00