AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.486, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e dos Processos nos 48500.004013/1999-93 e 48500.005095/2021-86, decide: alterar a 
denominação da PCH Jurumirim Baixo para PCH Jurumirim, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.MG.027822-
0.01, descrita no Despacho nº 69, de 9 de fevereiro de 2000, que aprovou os Estudos de Inventário 
Hidrelétrico do rio Casca, localizado no estado de Minas Gerais. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.11.2021, seção 1, p. 58, v. 159, n. 208.