* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.005519/2022-93 
INTERESSADO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL 
RELATOR: Hélvio Neves Guerra 
RESPONSÁVEL: Assessoria Institucional da Diretoria – AID 
ASSUNTO: Representação Institucional da ANEEL na missão técnica “Ciclo de visitas e palestras às plantas 
fabris de equipamentos de geração de energia da Siemens Energy”, a ser realizada no período de 4 a 8 de 
julho de 2022, na Suécia e Alemanha. 
 
 
I - RELATÓRIO 
 
1. 
Em 5 de novembro de 2021 o representante da Siemens Energy no Brasil, Sr. Eduardo 
Pereira Caldeira, tendo em vista que o governo brasileiro planeja promover 8 GW em leilão de usinas 
térmicas pelo país, encaminhou por correio eletrônico (e-mail) um convite ao Diretor Efrain Pereira da 
Cruz, para um ciclo de visitas e palestras técnicas às plantas fabris de equipamentos de geração de energia 
elétrica da Siemens Energy nas cidades de Finspong, na Suécia, e Berlin, na Alemanha. 
 
2. 
O teor do convite e visita, reiterado por e-mail em 17 de novembro de 20201, possui foco 
em apresentar as tecnologias de fabricação de equipamentos para unidades térmicas de ciclo combinado 
a gás, fixa, móvel terrestre e embarcada, combinados com a tecnologia de hidrogênio verde. 
 
3. 
Em 29 de novembro de 2021, a Siemens Energy enviou carta ao Diretor Efrain Pereira da 
Cruz, formalizando o convite. Em resposta, o Diretor manifestou interesse em realizar a visita técnica, 
porém manifestou preocupação sobre a 4ª onda de COVID-19 na Europa, tendo, portanto, solicitado 
reprogramação da viagem para uma data futura, que seja oportuna e condizente com as condições de 
segurança sanitária para visitação das unidades.

4. 
Em 25 de abril de 2022, o Diretor Efrain Pereira da Cruz foi sorteado para ser o Diretor-
Relator do Processo nº 48500.003943/2022-01, que trata da contratação de energia proveniente de novos 
empreendimentos de geração (LEN A-5 e LEN A-6), incluindo parte da contratação dos 8 GW de usinas 
térmicas movidas a gás natural, provenientes do processo de privatização da Eletrobras, nos termos da 
Lei nº 14.182, de 13 de julho de 2021.  
 
5. 
Em 26 de abril de 2022, tendo em vista às contratações das usinas térmicas previstas dos 
leilões A-5 e A-6, a Siemens Energy retomou contato sobre o convite encaminhado, solicitando 
manifestação do Diretor sobre o interesse de realizar as visitas técnicas nas unidades fabris mencionadas. 
Em resposta por e-mail, o Diretor-Relator manifestou a intenção de retomar a programação da viagem, 
tendo solicitado a programação das visitas para o período entre o final de junho e início de julho de 2022, 
ou na primeira semana de julho. 
 
6. 
Em 27 de maio de 2022, por e-mail, a Siemens Energy apresentou uma nova programação 
para a realização das visitas, para o período de 4 a 8 de julho do corrente ano. 
 
7. 
A Assessoria Internacional – ASSINT, da Assessoria Institucional da Diretoria – AID, 
encaminhou em 2 de junho de 2022, a Nota Técnica nº 87/2022-AID/ANEEL, recomendando a participação 
do Diretor Efrain Pereira da Cruz e de dois assessores de seu gabinete, Andreia Schmidt e Reinaldo da Cruz 
Garcia, na missão técnica citada, tendo em vista sua pertinência e relevância para a ANEEL. 
 
8. 
Na mesma data, na 22ª Sessão de Sorteio Administrativo Ordinário, o presente processo 
foi distribuído para minha relatoria. 
 
III - FUNDAMENTAÇÃO 
 
9. 
Trata-se da análise de representação institucional na missão técnica “Ciclo de visitas e 
palestras às plantas fabris de equipamentos de geração de energia da Siemens Energy”, a ser realizada no 
período de 4 a 8 de julho de 2022, na Suécia e Alemanha.

10. 
O Brasil ocupa uma posição única no mundo, no aspecto da geração de energia, com fontes 
renováveis predominando sua matriz energética e reforçando o compromisso do País com a energia 
sustentável. Boa parte dessas fontes, no entanto, localiza-se distante dos grandes centros urbanos, 
fazendo crescer a necessidade de descentralização na geração. Outro aspecto relevante é a intermitência 
dessas fontes, prevendo sistemas de reserva, como usinas térmicas, para assegurar o abastecimento.  
 
11. 
Os anos de 2014, 2020 e 2021 mostraram-se críticos para o setor elétrico, com a crise 
hídrica e o consequente esvaziamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas, que representam em 
torno de 65% da geração de energia para o Brasil. Neste cenário, o País só não vivenciou outra crise de 
abastecimento graças à utilização das usinas térmicas. 
 
12. 
O Decreto nº 10.707, de 28 de maio de 2021, que regulamenta a contratação de reserva 
de capacidade, na forma de potência, determina que sua contratação objetiva atender a necessidade de 
potência requerida pelo Sistema Interligado Nacional – SIN. 
 
13. 
Em 25 de outubro de 2021, foi realizado o 1º Procedimento Competitivo Simplificado – PCS, 
destinado à contratação de energia reserva de novos empreendimentos de geração de energia elétrica, 
provenientes, entre outras, das fontes termelétricas a óleo diesel, a óleo combustível, biomassa e a gás 
natural, móvel (containers e/ou embarcadas), com conexão nos submercados Sudeste/Centro-Oeste e 
Sul. 
 
14. 
Em 21 de dezembro de 2021, foi realizado o Leilão de Reserva de Capacidade destinado a 
contratar potência e energia elétrica de empreendimentos de geração novos e existentes, de fonte 
termelétrica, com início de suprimento em 2026 e 2027. Como resultado foram contratados cerca de 5,1 
GW de potência de usinas térmicas, sendo cerca de 1,1 GW de potência específico de usinas térmicas a 
gás. 
 
15. 
A Lei nº 14.182, de 13 de julho de 2021, que trata da privatização da Eletrobras, estabelece, 
entre outros assuntos, que será realizada a contratação de 8 GW de geração termelétrica movida a gás

natural pelo poder concedente, sem gasodutos, na modalidade de leilão de reserva de capacidade nos 
termos dos Arts. 3º e 3º-A da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. O montante a ser contratado será 
distribuído pelas cinco regiões do país, nos anos de 2026, 2027 e 2028, respectivamente, com período de 
suprimento de 15 anos. Ressalta-se que para contratação das térmicas previstas poderá estar associada 
a possibilidade de expansão da malha de gasodutos de transporte de gás, utilizando essas térmicas como 
âncora, necessária para o suprimento, integração e desenvolvimento da indústria do gás nas regiões 
indicadas para essas gerações. 
 
16. 
Nesse contexto, cientes do anseio que a ANEEL possui para contratar tais projetos e 
considerando que o Diretor Efrain Pereira da Cruz foi o Diretor-Relator dos processos de regulamentação 
do Leilão e do 1ª Procedimento Competitivo Simplificado para Contratação de Reserva de Capacidade de 
2021, bem como relator do atual processo em curso, dos Leilões A-5 e A-6, que visam contratar em 
setembro de 2022, entre outra fontes, uma parcela de potência dos 8 GW de geração termelétrica, 
conforme previsto na Lei nº 14.182/2021, a Siemens Energy enviou o convite ao Diretor e sua equipe para 
conhecer, em detalhes, a tecnologia de fabricação de equipamentos para unidades térmicas de ciclo 
combinado à gás, fixa, móvel terrestre e embarcada. 
 
17. 
A Siemens é uma das maiores produtoras mundiais de tecnologias voltadas à eficiência 
energética, bem como líder no fornecimento de soluções eficientes de geração e de transmissão de 
energia, pioneira em soluções de infraestrutura, automação, drives e softwares para a indústria. Está 
presente no Brasil há cerca de 150 anos e faz parte de um conglomerado global de tecnologia que se 
destaca pela excelência em engenharia, inovação, qualidade, confiança e internacionalidade por 170 
anos. 
 
18. 
No segmento de fabricação de equipamentos para usinas térmicas a gás, a Siemens possui 
diversos projetos com novas tecnologias espalhados pelo mundo, incluindo a América Latina. No Brasil a 
empresa possui, por exemplo, dois grandes projetos de modernas usinas termelétricas (UTE) em ciclo 
combinado: MAUÁ III e Complexo de geração GNA I e II. A UTE Mauá III é composta por suas unidades 
geradoras acionadas por turbinas a gás natural e uma unidade geradora acionada por turbina a vapor,

com potência total instalada de 583 MW. O complexo de geração GNA I e II, consideradas as usinas 
termelétricas mais eficiente da América Latina, terão uma capacidade total combinada de 3 GW, com 
investimentos previstos de R$ 6 bilhões e capazes de fornecer eletricidade para o equivalente ao consumo 
de 14 milhões de residências. 
 
19. 
A Siemens atua, também, na fabricação de usinas de energia flutuantes móveis e de 
containers, de ciclo aberto e combinado, com turbinas a gás, permitindo a implantação e conexão dos 
empreendimentos em curto prazo, consideravelmente interessante em várias aplicações, principalmente 
quando a necessidade de se ter injeção de potência na rede é imediata. Tal necessidade foi evidenciada 
na crise hídrica de 2021, cuja contratação do PCS realizado em outubro de 2021 logrou cerca de 1,1 GW 
de energia térmica a gás flexível para auxiliar e garantir o abastecimento o SIN por 3 (três) anos, 
principalmente durante o período seco, quando os reservatórios de usinas hidrelétricas podem ser 
reduzidos para níveis críticos de segurança. 
 
20. 
Na última edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP26), de 
novembro de 2021 em Glasgow, Escócia, o Brasil apresentou uma meta ambiciosa para redução de 50% 
nas emissões de carbono até 2030. 
 
21. 
Nesse contexto, combinado com a geração térmica a gás, verificou-se que a Siemens possui 
também soluções que visam desempenhar a redução de emissões de carbono, utilizando a energia de 
hidrogênio com turbina a gás. A combinação dessas duas tecnologias visa promover uma produção de 
energia mais eficiente, segura, acessível e ambientalmente sustentável, uma vez que a capacidade das 
turbinas a gás de queimar hidrogênio como combustível permitem reduzir o uso de água e as emissões 
de CO2, descarbonizando a atmosfera e ajudando o país a cumprir metas de sustentabilidade. 
 
22. 
Compete a ANEEL organizar os leilões para contratar a compra de energia elétrica por parte 
das concessionárias, das permissionárias e das autorizadas do serviço público de distribuição de energia 
elétrica por delegação e conforme as diretrizes do Ministério de Minas e Energia – MME. Para elaboração 
dos Editais e Anexos, em consonância com o que estabelece as diretrizes do MME, são necessárias

intensas atividades das áreas técnicas da ANEEL com o Diretor-Relator do processo e sua equipe de 
assessores, juntamente com o apoio do MME, da Empresa de Pesquisa Energética – EPE, do Operador 
Nacional do Sistema – ONS e, principalmente, da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. 
Assim, cabe ao Diretor-Relator, com sua equipe, consolidar, instruir e pautar os processos de contratação 
de energia com vistas a sua aprovação pela diretoria colegiada. 
 
23. 
Dessa forma, para a realização dessas atividades, de forma a atender ou até ajustar 
parâmetros da contratação com as diretrizes estabelecidas, torna-se importante que o Diretor-Relator e 
sua equipe detenham conhecimento não apenas dos aspectos teóricos e burocráticos das atividades que 
envolve a instrução e aprovação dos editais de leilão, mas também dos aspectos técnicos e tecnológicos 
que envolvem as fontes de geração de energia que serão contratadas. 
 
24. 
Nesse contexto, uma vez que o Diretor Efrain Pereira da Cruz foi relator do Leilão e 1º 
Procedimento Competitivo Simplificado para Contratação de Reserva de Capacidade de 2021, bem como 
relator do atual processo em curso, dos Leilões A-5 e A-6, torna-se necessário conhecer a tecnologia dos 
fabricantes de modernos e eficientes projetos de geração de usinas térmicas de ciclo combinado à gás, 
fixa, móvel terrestre e embarcada, bem como novas tecnologias ambientalmente sustentáveis, como a 
de energia de hidrogênio com turbina a gás. 
 
25. 
A Siemens possui experiência com esses tipos de projetos e, nesse sentido, convidou o 
Diretor Efrain Pereira da Cruz e seus assessores, responsáveis pela instrução de processos dos Leilões A-
5 e A-6, para conhecer a tecnologia, instalações e fábrica de equipamentos de geração térmica à gás e de 
hidrogênio verde de até 60 MW (tecnologia de UTE móvel e embarcada) em Fisnpang, na Suécia, e fábrica 
de turbinas de grande porte de até 500 MW em Berlin, na Alemanha. 
 
26. 
O objetivo principal é conhecer a experiência da Siemens Energy, e posteriormente de 
outros fabricantes, nesses tipos de projetos, com vistas a avaliar o que os fabricantes estão oferecendo 
em termos de tecnologia para esse tipo de contratação.

27. 
A visita técnica está prevista para ser realizada no período de 4 a 8 de julho de 2022 na 
Suécia e na Alemanha, conforme programação mostrada na Tabela 1. 
 
 
 
Tabela 1. Programação da missão. 
Sábado 
02/07 
Domingo 
03/07 
Segunda 
04/07 
Terça 
05/07 
Quarta 
06/07 
Quinta 
07/07 
Sexta 
08/07 
Sábado 
09/07 
Domingo 
10/07 
Saída de 
Brasília 
para 
Suécia 
Chegada em 
Estolcomo 
Translado e 
acomodação 
para a 
cidade de 
Norrköping, 
Suécia (cerca 
de 200 km) 
Translado 
para cidade 
de Fisnpang 
(40 km) - 
Fábrica da 
Siemens 
Viagem de 
Norrköping 
(Suécia) para 
Berlin 
(Alemanha), 
aéreo. 
Paineis 
técnicos: 
Introdução à 
tecnologia de 
turbinas 
Simens 
Energy de 
200 até 500 
MW; 
Aspectos 
técnicos e 
projetos no 
Brasil; 
Desenvolvim
ento de 
novos 
projetos da 
Siemens 
Paineis 
técnicos: 
Sinergias 
com 
hidrogênio 
verde; 
Inovações e 
tendências 
tecnológica
s; Leilões A-
5 e A-6 
Saída de 
Berlin 
para 
Brasília 
Chegada 
em 
Brasília 
Paineis 
ténicos: 
Introdução a 
tecnologia de 
turbinas 
Simens 
Energy até 60 
MW + 
Tecnologia 
Seafloat & 
Mobile 
 
Almoço - 
12h-13h 
Almoço - 
12h-13h 
Almoço - 
12h-13h 
Almoço - 
12h-13h 
 
Paineis 
técnicos: 
Tecnologia 
hidrogênio 
verde 
associada a 
térmicas & 
outros 
Possibilidade 
de interação 
com 
embaixada 
ou outros 
órgãos 
alemães 
Unidade 
fabril Berlin: 
Processos de 
fabricação de 
turbinas 
Possibilidad
e de 
interação 
com 
embaixada 
ou outros 
órgãos 
alemães 
 
Pernoite em 
Estocolmo 
Pernoite em 
Norrköping 
Pernoite em 
Norrköping 
Pernoite em 
Berlin 
Pernoite em 
Berlin 
Pernoite 
em Berlin 
 
 
28. 
Considerando que o conteúdo vai ao encontro das necessidades de aprimoramento de 
conhecimentos técnicos para o exercício das atividades da ANEEL e, especificamente, para o gabinete do 
Diretor-Relator dos processos citados, entende-se adequada a participação de três servidores nessa 
missão técnica: Diretor Efrain Pereira da Cruz – CD II e dois assessores de seu gabinete, Andreia Schmidt
Sábado
02/07  Domingo
03/07  Segunda
04/07  Terça
05/07  Quarta
06/07  Quinta
07/07  Sexta
08/07  Sábado
09/07  Domingo
10/07
Saída de
Brasília
para
Suécia  Chegada em
Estolcomo  Translado e
acomodação
para a
cidade de
Norrköping,
Suécia (cerca
de 200 km)  Translado
para cidade
de Fisnpang
(40 km) -
Fábrica da
Siemens  Viagem de
Norrköping
(Suécia) para
Berlin
(Alemanha),
aéreo.  Paineis
técnicos:
Introdução à
tecnologia de
turbinas
Simens
Energy de
200 até 500
MW;
Aspectos
técnicos e
projetos no
Brasil;
Desenvolvim
ento de
novos
projetos da
Siemens  Paineis
técnicos:
Sinergias
com
hidrogênio
verde;
Inovações e
tendências
tecnológica
s; Leilões A-
5 e A-6  Saída de
Berlin
para
Brasília  Chegada
em
Brasília
      Paineis
ténicos:
Introdução a
tecnologia de
turbinas
Simens
Energy até 60
MW +
Tecnologia
Seafloat &
Mobile          
      Almoço -
12h-13h  Almoço -
12h-13h  Almoço -
12h-13h  Almoço -
12h-13h    
      Paineis
técnicos:
Tecnologia
hidrogênio
verde
associada a
térmicas &
outros  Possibilidade
de interação
com
embaixada
ou outros
órgãos
alemães  Unidade
fabril Berlin:
Processos de
fabricação de
turbinas  Possibilidad
e de
interação
com
embaixada
ou outros
órgãos
alemães    
  Pernoite em
Estocolmo  Pernoite em
Norrköping  Pernoite em
Norrköping  Pernoite em
Berlin  Pernoite em
Berlin  Pernoite
em Berlin    

– CA I e Reinaldo da Cruz Garcia – CCT V, envolvidos com as atividades de regulamentação e instrução 
para aprovação do edital dos leilões A-5 e A-6. 
 
29. 
Caberá à ANEEL o custeio das passagens aéreas e diárias referentes à partipação dos 
servidores, conforme a tabela abaixo, de acordo com sua classe/cargo. 
 
Passagens em Classe Econômica (EC) 
ITEM 
QUANTIDADE 
VALOR (US$) 
VALOR (R$) 
Diárias CD II/CA I 
16 
6,720.00 
31.452,96 
Diárias CCT V 
8 
3,120.00 
14.603,16 
Passagem Brasil – Suécia – Alemanha – Brasil 
3 
7,117.97 
33.999,00 
 
  
TOTAL GERAL (R$) 
80.055,12 
Cotação Dólar R$ 4,7765 Fonte: Banco Central do Brasil em 02/06/2022 – 
https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/fechamentodolar 
Passagens na classe econômica, menor preço em consulta no site www.google.com.br/flights 
 
 
 
30. 
Pelo exposto, encaminho voto no sentido de aprovar a participação do Diretor Efrain 
Pereira da Cruz – CD II, dois assessores de seu gabinete, Andreia Schmidt – CA I e Reinaldo da Cruz Garcia 
– CCT V, na missão técnica “Ciclo de visitas e palestras às plantas fabris de equipamentos de geração de 
energia elétrica da Siemens Energy”, a ser realizada no período de 2 a 10 de julho de 2022, incluindo 
trânsito, na Suécia e Alemanha. 
 
IV - DIREITO 
 
31. 
O presente voto fundamenta-se nos seguintes normativos: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 
de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das 
fundações públicas federais; Lei nº 13.848/2019, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a gestão, a 
organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras; Decreto nº 1.387, de 7 de 
fevereiro de 1995, com a redação dada pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, art. 1º, item IV 
onde destaca “serviço ou aperfeiçoamento relacionado com a atividade fim do órgão ou entidade”; 
Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, com a nova redação dada pelo Decreto nº 2.915, de 30 de 
dezembro de 1998, que dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento sem
  Passagens em Classe Econômica (EC)                    
  ITEM      QUANTIDADE      VALOR (US$)      VALOR (R$)  
  Diárias CD II/CA I      16      6,720.00      31.452,96  
  Diárias CCT V      8      3,120.00      14.603,16  
  Passagem Brasil – Suécia – Alemanha – Brasil      3      7,117.97      33.999,00  
              TOTAL GERAL (R$)      80.055,12  

nomeação ou designação, e dá outras providências; Decreto nº 3.643, de 22 de outubro de 2000, que 
dispõe sobre diárias do pessoal civil da Administração Pública Federal direta, indireta fundacional, e do 
militar, no País e no exterior, altera dispositivos do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e dá 
outras providências; Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de 
diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências; 
Norma de Organização nº 39/2012, que dispõe sobre critérios e procedimentos referentes à 
representação institucional por servidores da Agência e à concessão de apoio institucional ou patrocínio 
a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; e Decreto nº 9.533, de 
17 de outubro de 2018, que altera os Decretos nº 1.387/1995 e nº 7.689/2012. 
 
 
V - DISPOSITIVO 
 
32. 
Diante do exposto e o que consta do Processo 48500.0055196/2022-93, voto por aprovar 
a publicação de portaria que aprova a representação institucional do Diretor Efrain Pereira da Cruz, dois 
assessores de seu gabinete, Andreia Schmidt e Reinaldo da Cruz Garcia, para participar da missão técnica 
“Ciclo de visitas e palestras às plantas fabris de equipamentos de geração de energia elétrica da Siemens 
Energy”, a ser realizada no período de 2 a 10 de julho de 2022, incluindo trânsito, na Suécia e Alemanha, 
com ônus para a ANEEL no valor estimado em R$ 80.055,12 (oitenta mil cinquenta e cinco Reais e doze 
centavos). 
 
Brasília, 6 de junho de 2022. 
 
 
(Assinatura digital) 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Diretor