AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.153, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016. 
 
 
Autoriza Furnas Centrais Elétricas S.A., Contrato de 
Concessão nº 062/2001, a implantar reforços em 
instalação de transmissão sob sua responsabilidade e 
estabelece os valores das correspondentes parcelas da 
Receita Anual Permitida. 
Texto Original 
 
Texto Compilado 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no 
artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto 
nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no 
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta dos Processo nº 48500.003274/2015-31, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar Furnas Centrais Elétricas S.A, Contrato de Concessão nº 062/2001, a 
implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos 
no Anexo I. 
 
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, 
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia 
elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

(Alteradas as parcelas da RAP, pelo DSP ANEEL 1.929 de 04.07.2017) 
 
ANEXO I 
I.1 
- 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-092 - SE Serra da Mesa - Seccionamento de 
barra 500 kV 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2016 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL 
(*): 
Até 30 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
S.DA MESA 
I.1.1          Complemento do 
módulo de infraestrutura geral com 
um módulo de infraestrutura de 
manobra para seccionamentos de 
barra da SE Serra da Mesa, 500 kV. 
31 
 280.079,98 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.2          Instalação de 
equipamentos para seccionamento 
das barras BR9A e BR9B, 500 kV, 
na SE Serra da Mesa. 
27 
 2.713.128,12 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
 2.993.208,10 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2016    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL      Até 30    
(*):          
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente    
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  
    (ANOS)      
          
S.DA MESA  I.1.1 Complemento do
módulo de infraestrutura geral com
um módulo de infraestrutura de
manobra para seccionamentos de
barra da SE Serra da Mesa, 500 kV.  31  280.079,98  RBNIA  REDE
BÁSICA
  I.1.2 Instalação de
equipamentos para seccionamento
das barras BR9A e BR9B, 500 kV,
na SE Serra da Mesa.  27  2.713.128,12  RBNIA  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  2.993.208,10  -----  -----

ANEXO I 
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-092 - SE Serra da Mesa - Seccionamento de barra 
500 kV 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2016 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 30 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
S.DA MESA 
I.1.1          Complemento do módulo de 
infraestrutura geral com um módulo de 
infraestrutura de manobra para 
seccionamentos de barra da SE Serra 
da Mesa, 500 kV. 
31 
 367.358,38 
RBNIA 
REDE BÁSICA 
 
I.1.2          Instalação de equipamentos 
para seccionamento das barras BR9A e 
BR9B, 500 kV, na SE Serra da Mesa. 
27 
 2.713.128,12 
RBNIA 
REDE BÁSICA 
TOTAL 
----- 
 3.080.486,50 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
 
 
(Substituído o Anexo I, pela REA ANEEL 6.456 de 04.07.2017) 
 
ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  
- 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2016-092 - SE Serra da Mesa - 
Seccionamento de barra 500 kV 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) DURAÇÃO 
1.0 Projeto Básico 
0 
4 
2.0 Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 Estudos, projetos, construção 
0 
4 
2.2 Contrato de Conexão de Transmissão CCT 
0 
5 
2.3 Contrato de Compartilhamento de Instalação CCI 
0 
5 
2.4 Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão 
0 
5 
4.0 Licenciamento Ambiental 
--- 
--- 
4.2 EIA/RIMA ou RAS 
1 
3 
4.4 Licença de Instalação LI 
4 
10 
4.6 Licença de Operação LO 
14 
10
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2016    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):      Até 30    
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente    
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA
RAP  USUÁRIO
    DA RAP      
    (ANOS)      
          
S.DA MESA  I.1.1 Complemento do módulo de
infraestrutura geral com um módulo de
infraestrutura de manobra para
seccionamentos de barra da SE Serra
da Mesa, 500 kV.  31  367.358,38  RBNIA  REDE BÁSICA
  I.1.2 Instalação de equipamentos
para seccionamento das barras BR9A e
BR9B, 500 kV, na SE Serra da Mesa.  27  2.713.128,12  RBNIA  REDE BÁSICA
TOTAL    -----  3.080.486,50  -----  -----
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
1.0  Projeto Básico  0  4
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.1  Estudos, projetos, construção  0  4
2.2  Contrato de Conexão de Transmissão CCT  0  5
2.3  Contrato de Compartilhamento de Instalação CCI  0  5
2.4  Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão  0  5
4.0  Licenciamento Ambiental  ---  ---
4.2  EIA/RIMA ou RAS  1  3
4.4  Licença de Instalação LI  4  10
4.6  Licença de Operação LO  14  10

5.0 Projeto Executivo 
5 
15 
6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.1 Pedido de Compra  
5 
2 
6.2 Estruturas 
7 
10 
6.3 Cabos e Condutores 
7 
3 
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 
7 
15 
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 
7 
15 
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 
7 
17 
7.0 Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 Canteiro de Obras 
19 
1 
7.2 Fundações 
20 
5 
8.0 Montagem 
--- 
--- 
8.1 Estruturas 
25 
1 
8.2 Cabos e Condutores 
26 
3 
8.3 Equipamentos Principais  
26 
3 
8.4 Demais Equipamentos  
26 
3 
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 
26 
3 
9.0 Comissionamento 
29 
1 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
30 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
5.0  Projeto Executivo  5  15
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---
6.1  Pedido de Compra  5  2
6.2  Estruturas  7  10
6.3  Cabos e Condutores  7  3
6.4  Equipamentos Principais (TR e CR)  7  15
6.5  Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR)  7  15
6.6  Painel de Proteção, controle e automação  7  17
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  19  1
7.2  Fundações  20  5
8.0  Montagem  ---  ---
8.1  Estruturas  25  1
8.2  Cabos e Condutores  26  3
8.3  Equipamentos Principais  26  3
8.4  Demais Equipamentos  26  3
8.5  Painel de Proteção, controle e automação  26  3
9.0  Comissionamento  29  1
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  30  ---