AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL  
 
 
DESPACHO No 2.299, DE  29 DE AGOSTO DE 2016 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições delegadas pela 
Portaria nº 3.924/2016, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta no Processo 
nº 48500.003925/2016-73, decide por: (i) conhecer do pedido interposto pela AES Eletropaulo para que o 
atendimento a parte da carga da CPFL Piratininga seja considerado de caráter excepcional para efeitos da 
apuração de sua eficiência na contratação do uso do sistema de transmissão, em decorrência de condições 
de tempo adversas, em 6 de junho de 2016 para no mérito conceder-lhe provimento; (ii) determinar ao ONS 
que expurgue da apuração da Parcela de Ineficiência de Ultrapassagem da AES Eletropaulo os MUST 
correspondentes ao atendimento da carga da CPFL Piratininga decorrentes do desligamento da subestação 
Oeste da CTEEP ocasionada pela queda das estruturas devido às condições climáticas adversas em 6 de 
junho de 2016. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.08.2016, seção 1, p. 401, v. 153, n. 168