48540.000520/2021-00 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 74, DE 8 DE ABRIL DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de 
dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência 
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº 
48500.001173/2016-14, resolve:  
 
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação à servidora Nicole Ferreira Paz Borges, matrícula 
SIAPE nº 1871621, pelo período de 90 (noventa) dias, a partir de 12/04/2021 a 10/07/2021, para 
realização do curso online “Administração Geral e Planejamento Estratégico no Setor Público”.  
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
                                                   ALEX CAVALCANTE ALVES 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 09.04.2021, p. 3, v. 24, n. 14.