AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.643, DE 8 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.001794/2021-57, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica, localizadas no município de Jaíba, estado de Minas Gerais em favor da empresa JPNR 
Negócios Corporativos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 34.653.835/0001-62, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 1.643, DE 8 DE JUNHO DE 2021 
 
     * Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
UFV 
CEG* 
Latitude 
(S) 
Longitude 
(W) 
Município/UF 
Potência 
Instalada (kW) 
JIA I 
UFV.RS.MG.052426-3.01 
15°7´53.97" 
43°55'24.91" 
Jaíba/MG 
30.000 
JIA II 
UFV.RS.MG.052427-1.01 
15°7´54.97" 
43°50'3.76" 
JIA III 
UFV.RS.MG.052428-0.01 
15°10´31.47" 
43°52'53.17" 
JIA IV 
UFV.RS.MG.052429-8.01 
15°10´52.54" 
43°48'26.07"
UFV  CEG*  Latitude
(S)  Longitude
(W)  Município/UF  Potência
Instalada (kW)
JIA I  UFV.RS.MG.052426-3.01  15°7´53.97"  43°55'24.91"  Jaíba/MG  30.000
JIA II  UFV.RS.MG.052427-1.01  15°7´54.97"  43°50'3.76"    
JIA III  UFV.RS.MG.052428-0.01  15°10´31.47"  43°52'53.17"    
JIA IV  UFV.RS.MG.052429-8.01  15°10´52.54"  43°48'26.07"