48546.001703/2016-00 
 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 3.881, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, com base no disposto no art. 37 da Constituição Federal, art. 10, inciso 
VII do Anexo I do Decreto nº 2.335/97 e arts. 7º, inciso III, e 16, inciso VII do Anexo da Portaria MME nº 
349/97, e em conformidade com o que consta no processo nº 48500.001029/2016-70, resolve: 
 
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora TELMA MARIA RIBEIRO 
FERREIRA MARQUES, matrícula SIAPE nº 0452364, ocupante do cargo de Agente Administrativo, 
Classe S, Padrão III, código de vaga nº 357453, do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de 
Energia Elétrica, com fundamento no art. 3º, incisos I e II, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho 
de 2005, com proventos integrais, incorporando 13% (treze por cento) de adicional por tempo de serviço e 
demais vantagens previstas na legislação vigente. 
 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.03.2016, seção 2, p. 44, v. 57, n. 44 e o retificado no 
D.O. de 09.03.2016.