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Processo nº 48500.005904/2021-50 
VOTO 
 
 
 
PROCESSO: 48500.005904/2021-50. 
 
INTERESSADA: Mez 9 Energia S.A. 
 
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição – SCT. 
 
ASSUNTO: Declaração de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Mez 9 Energia S.A., de área 
necessária à implantação da Subestação 230/138 kV Iguatemi 2, localizada no estado de Mato Grosso do 
Sul. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
A Mez 9 Energia S.A. é concessionária de transmissão de energia elétrica, 
conforme Contrato de Concessão de Transmissão nº 007/2021-ANEEL, firmado em 31 de março de 2021, 
com vigência até 31 de março de 2051. 
 
2. 
A Requerente, mediante correspondência1 de outubro de 2021, solicitou a Declaração de 
Utilidade Pública (DUP), para desapropriação, da área necessária à implantação da Subestação 230/138 
kV Iguatemi 2, localizada no estado de Mato Grosso do Sul. 
 
3. 
A Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição (SCT) manifestou-se favoravelmente à emissão da DUP, como consta da Nota Técnica nº 811, 
de novembro de 20212. 
 
3. 
Em 29 de novembro de 2021, o Processo foi distribuído, por sorteio, a minha Relatoria. 
 
4. 
É o relatório. 
 
 
 
 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
1 Carta CT/00176/2021, de 22 de outubro de 2021. Documento SicNet nº 48513.029207/2021-00. 
2 Nota Técnica nº 811/2021-SCT/ANEEL, de 23 de novembro de 2021. Documento SicNet nº 48526.006251/2021-00.

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5. 
Trata-se de solicitação de Declaração de Utilidade Pública, para desapropriação, em favor 
da Mez 9 Energia S.A., de área necessária à implantação da Subestação 230/138 kV Iguatemi 2, localizada 
no município de Iguatemi, estado de Mato Grosso do Sul. 
 
6. 
Constata-se que é competência da ANEEL emitir a Declaração de Utilidade Pública, nos 
termos do art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com a redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de 
maio de 1998. 
 
7. 
A SCT registrou, na Nota Técnica nº 811, de 23 de novembro de 2021, a análise do pleito 
da Requerente e atestou sua conformidade com os requisitos da Resolução Normativa nº 919, de 23 de 
fevereiro de 20213. 
 
8. 
A Superintendência explicou que a Subestação Iguatemi 2 ocupará uma área de 50.400 
metros quadrados, terá tensões nominais de operação de 230/138 kV, 2 módulos de unidade de 
transformação trifásica de 230/138-13,8 kV, de 150 MVA cada, somando um total de 300 MVA de potência 
instalada, módulo de conexão de transformador (composto por disjuntores, seccionadoras, 
transformadores de corrente, transformadores de potencial, para raios e isoladores de pedestal), 2 
módulos de entrada de linha de 230 kV, 2 módulos de entrada de linha 138 kV, módulo de entrada de 
linha (composto por disjuntores, seccionadoras, transformadores de corrente, transformadores de 
potencial, para raios e isoladores de pedestal), interligação de barras (composto por disjuntores, 
seccionadoras, transformadores de corrente, transformadores de potencial, para raios e isoladores de 
pedestal), e atinge o município de Iguatemi, estado de Mato Grosso do Sul. 
 
9. 
Foi informado também, que a planta baixa da Subestação 230/138 kV Iguatemi 2, que 
contém a poligonal envolvendo a área objeto do requerimento de declaração de utilidade pública, com 
os valores das coordenadas dos vértices do polígono e as indicações gráficas dos equipamentos a serem 
instalados, consta no anexo do documento nº 48513.029207/2021-00, parte integrante deste Processo. 
 
10. 
A descrição da área necessária à implantação da Subestação 230/138 kV Iguatemi 2 consta 
do memorial descritivo inserido no anexo documento nº 48513.029207/2021-00, parte integrante deste 
Processo. 
 
11. 
A SCT confirmou, ao analisar a área requerida para declaração de utilidade pública em 
conjunto com a documentação enviada, a compatibilidade com a necessidade de espaço para a 
implantação da referida Subestação. 
 
3 “Estabelece os procedimentos gerais para requerimento de Declaração de Utilidade Pública – DUP, de áreas de terra 
necessárias à implantação de instalações de geração e de transporte de energia elétrica, por concessionários, permissionários 
e autorizados e dá outras providências”

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12. 
Após exame, a Superintendência declarou ainda que a área requerida para a declaração de 
utilidade pública era necessária para a implantação da Subestação 230/138 kV Iguatemi 2, e que 
considerava “[...] configurado o interesse público na área objeto deste requerimento, razão pela qual ela 
deverá ser declarada de utilidade pública”. 
 
13. 
Por considerar que os documentos apresentados pela Interessada estão em conformidade 
com os requisitos da Resolução Normativa nº 919, de 2021, bem como a recomendação favorável da SCT, 
julgo que a declaração de utilidade pública deve ser expedida, na forma da anexa minuta de resolução 
autorizativa. 
 
 
III – DIREITO 
 
14. 
Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos: Decreto nº 24.643, de 10 de julho 
de 1934 (Código de Águas); Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941; Decreto nº 35.851, de 16 de 
julho de 1954; Decreto nº 89.817, de 20 de junho de 1984; Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; Lei 
nº 9.074, de 7 de julho de 1995; Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; Decreto nº 4.932, de 23 de 
dezembro de 2003; e Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro de 2021. 
 
 
IV – DISPOSITIVO  
 
15.                     A partir de tais argumentos e do que consta no Processo nº 48500.005904/2021-50, voto 
pela aprovação de resolução autorizativa, minuta anexa, em favor da Mez 9 Energia S.A., que declara de 
utilidade pública, para desapropriação, a área necessária à implantação da Subestação 230/138 kV 
Iguatemi 2, localizada no município de Iguatemi, estado de Mato Grosso do Sul. 
 
Brasília, 14 de dezembro de 2021. 
 
 
(Assinatura digital) 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
Diretor