Nota Técnica nº 41/2016–SRM-SRG/ANEEL 
 
 
Em 4 de fevereiro de 2016. 
 
 
Processo: 48500.000181/2016-35 
 
Assunto: Análise das condições de anuência para 
repactuação do risco hidrológico no Ambiente de 
Contratação Regulada – ACR das UHEs Queimado, 
Luiz Eduardo Magalhães e Paranoá outorgadas, 
respectivamente, às empresas CEB Participações 
S.A., CEB Lajeado S.A. e CEB Geração S.A.  
 
 
 
I. DO OBJETIVO 
1. 
O objetivo desta Nota Técnica é analisar as condições de anuência para repactuação do risco 
hidrológico no ACR das usinas hidrelétricas Queimado, Luiz Eduardo Magalhães e Paranoá outorgadas, 
respectivamente, às empresas CEB Participações S.A., CEB Lajeado S.A. e CEB Geração S.A. 
II. DOS FATOS 
2. 
A Lei n° 13.203, de 8 de dezembro de 2015, permite a repactuação do risco hidrológico 
suportado pelos agentes de geração hidrelétrica participantes do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE, 
desde que haja anuência da ANEEL, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2015. 
3. 
A ANEEL publicou a Resolução Normativa n° 684, de 11 de dezembro de 2015, que estabelece 
os critérios para anuência e as demais condições para repactuação do risco hidrológico de geração hidrelétrica 
por agentes participantes do MRE. 
4. 
Em 13/01/2016, a CEB Participações1, a CEB Lajeado2 e a CEB Geração3 protocolaram 
pedidos de repactuação do risco hidrológico, contemplando as UHEs Queimado, Luiz Eduardo Magalhães e 
Paranoá. 
5. 
Em 27/01/2016, a CEB Participações e a CEB Lajeado solicitaram retificações nos pedidos de 
repactuação das UHEs Queimado e Luiz Eduardo Magalhães, alterando os produtos, de forma a toná-los 
compatíveis com os demais consorciados. 
III. DA ANÁLISE 
                                                     
1 Carta n° 001/2016-CEBPar. 
2 Carta n° 02/2015-CEBLaj. 
3 Carta n° 007/2016 - CEB_GER_DIR.

Fl. 2 da Nota Técnica nº 41/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 4/2/2016. 
 
6. 
A CEB Participações S.A., CNPJ n° 03.682.014/0001-20, detém a outorga do Contrato de 
Concessão de Uso de Bem Público para geração de energia elétrica da UHE Queimado, nº 06/97, com vigência 
até 17/12/2032. 
7. 
A CEB Lajeado S.A., CNPJ n° 03.677,638/0001-50, detém a outorga do Contrato de 
Concessão de Uso de Bem Público para geração de energia elétrica da UHE Luiz Eduardo Magalhães, nº 
05/97, com vigência até 15/12/2032. 
8. 
A CEB Geração S.A., CNPJ n° 04.232.314/0001-70, detém a outorga do Contrato de 
Concessão de Uso de Bem Público para geração de energia elétrica da UHE Paranoá, nº 065/1999 com 
vigência até 29/10/2019. 
9. 
As empresas solicitaram a repactuação do risco hidrológico no ACR, conforme montante e 
produto por usina apresentado na Tabela 1. 
Tabela 1 – Montante de energia e produto solicitado para repactuação do risco hidrológico. 
 
Empresa 
Usina 
Montante (MWm) 
Produto 
CEB Participações S.A. 
Queimado 
8,9754098 
SP91 
CEB Lajeado S.A. 
Luiz Eduardo Magalhães 
90,72743624 
SP92 
CEB Geração S.A. 
Paranoá 
11,10390824 
SP100 
10. 
Foram apresentados os contratos de comercialização de energia no ambiente regulado – 
CCEAR e bilaterais, cujas partes compradoras são distribuidoras de energia elétrica, conforme apresentado na 
Tabela 2. 
Tabela 2 – Contratos apresentados para a repactuação do risco hidrológico. 
 Usina 
Leilão 
Montante (MWm) 
Produto/Período 
Queimado 
1º LEN 
8,9754098 
2008-H30 
Luiz Eduardo Magalhães 
CCVE CEB Distribuição 
90,72743625 
Bilateral 
Paranoá 
4º LEE 
11,10390824 
2009-8 anos 
11. 
Os contratos apresentados são elegíveis à repactuação, nos termos do §1° do art. 2° da 
Resolução Normativa 684/2015. Conforme estabelecido no §3° do art. 2º da Resolução Normativa 684/2015, 
será considerado como montante de energia elegível à repactuação o menor valor entre a garantia física da 
usina hidráulica, referenciado ao centro de gravidade, a quantidade de energia dos contratos de venda e o 
montante solicitado. 
12. 
Para o cálculo da garantia física no centro de gravidade, apresentado na Tabela 3, são 
considerados os valores informados pela CCEE de fator de perda interna para abatimento da garantia física (1 
- F_PDI_GF) para o ano de 2016 e o valor médio do fator de perdas da rede básica do ano de 2015 igual a 
2,32%, no período de janeiro à setembro de 2015.  
13. 
Cabe destacar que o valor de garantia física bruta, que consta em ato regulatório, utilizado para 
o cálculo é o montante disponível para o ano de 2015. Também cabe destacar que o valor utilizado de garantia 
                                                     
4 A partir de 2017, o montante solicitado se amplia em 3,059282104. 
5 Ver Nota anterior.
Empresa  Usina  Montante (MWm)  Produto
CEB Participações S.A.  Queimado  8,9754098  SP91
CEB Lajeado S.A.  Luiz Eduardo Magalhães  90,72743624  SP92
CEB Geração S.A.  Paranoá  11,10390824  SP100
Usina  Leilão  Montante (MWm)  Produto/Período
Queimado  1º LEN  8,9754098  2008-H30
Luiz Eduardo Magalhães  CCVE CEB Distribuição  90,72743625  Bilateral
Paranoá  4º LEE  11,10390824  2009-8 anos

Fl. 3 da Nota Técnica nº 41/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 4/2/2016. 
 
física bruta da UHE Queimado corresponde à participação da CEB Participações S.A. no consórcio titular, bem 
como o valor da UHE Luiz Eduardo Magalhães em relação à participação da CEB Lajeado S.A. no 
empreendimento. 
Tabela 3 – Resultado das garantias físicas das UHEs no centro de gravidade e montante de energia solicitado e 
elegível à repactuação. 
Usina 
Garantia Física 
(MWm) 
1 – Fator de 
Perdas Internas 
(%)  
Fator de 
Perdas da 
Rede Básica 
Garantia Física no 
Centro de 
Gravidade (MWm) 
Montante de 
Energia 
Solicitado (MWm) 
Queimado 
10,150 
0,992815505701 
- 
10,07707738 
8,9754098 
Luiz 
Eduardo 
Magalhães 
104,267 
0,992287363522 
2,32% 
101,0624890 
90,72743626 
Paranoá 
13,00 
0,9975 
- 
12,9675000 
11,10390824 
14. 
O prêmio de risco e o valor do ressarcimento referente ao ano de 2015 associado à cada UHE 
está estabelecido no Anexo I da Resolução Normativa 684/2015, e o respectivo prazo de postergação do 
pagamento de prêmio será aquele definido no Anexo II da Resolução Normativa 684/2015. 
15. 
Assim, o resultado final do montante de energia elegível à repactuação do risco hidrológico e 
as demais informações associadas às repactuações das UHEs listadas estão apresentados na Tabela 4.  
Tabela 4 – Montante de energia elegível à repactuação. 
Usina 
Montante de Energia 
Elegível para 
repatuação (MWm) 
Produto 
Prêmio 
(R$/MWh) 
Ressarcimento 
2015 (R$/MWh) 
Postergação do 
pagamento de 
Prêmio 
Queimado 
8,9754098 
SP91 
2,00 
16,52 
Coincide com o 
prazo da outorga7 
Luiz Eduardo 
Magalhães 
90,72743628 
SP92 
2,50 
18,26 
13 anos e 3 meses 
Paranoá 
11,10390824 
SP100 
9,50 
33,55 
Até 31/12/2016. O 
prêmio será devido 
no período de 
extensão da 
outorga9. 
16. 
Diante dos prazos de vigência da concessão e dos contratos de venda, o resultado do ano de 
2015 das duas UHEs tem condições de ser totalmente ressarcido por meio da postergação do pagamento de 
                                                     
6 Ver Nota de Rodapé 4. 
7 A postergação se daria até 3 meses após o fim da outorga original, o que indica que o ativo não é totalmente amortizado na vigência 
dessa outorga. Não obstante, o valor residual do ressarcimento de 2015 é tão pequeno ao fim da vigência da outorga original e a 
garantia física da UHE é tão grande, tendo em vista considerar a usina inteira e não somente a parte da CEB, que a extensão de 
prazo não chega a completar um dia, sendo, portanto, desconsiderada. 
8 Ver Nota de Rodapé 4. Para o montante incremental de 3,059282104 MW médios, o recolhimento do prêmio se dará a partir de 
1º/01/2017.  
9 A CEB Geração S.A. faz jus a 183 dias de extensão de prazo na outorga da UHE Paranoá a fim de amortizar o ressarcimento de 
2015.
Usina  Garantia Física
(MWm)  1 – Fator de
Perdas Internas
(%)  Fator de
Perdas da
Rede Básica  Garantia Física no
Centro de
Gravidade (MWm)  Montante de
Energia
Solicitado (MWm)
Queimado  10,150  0,992815505701  -  10,07707738  8,9754098
Luiz Eduardo
Magalhães  104,267  0,992287363522  2,32%  101,0624890  90,72743626
Paranoá  13,00  0,9975  -  12,9675000  11,10390824
Usina  Montante de Energia
Elegível para
repatuação (MWm)  Produto  Prêmio
(R$/MWh)  Ressarcimento
2015 (R$/MWh)  Postergação do
pagamento de
Prêmio
Queimado  8,9754098  SP91  2,00  16,52  Coincide com o
prazo da outorga7
Luiz Eduardo
Magalhães  90,72743628  SP92  2,50  18,26  13 anos e 3 meses
Paranoá  11,10390824  SP100  9,50  33,55  Até 31/12/2016. O
prêmio será devido
no período de
extensão da
outorga9.

Fl. 4 da Nota Técnica nº 41/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 4/2/2016. 
 
prêmio para as UHEs Queimado e Luiz Eduardo Magalhães, mas redunda numa extensão de 183 dias no caso 
da UHE Paranoá10, conforme apresentado na Tabela 5. 
Tabela 5 – Prazos 
Usina 
Postergação do 
pagamento de 
Prêmio 
Vigência do 
Contrato de 
Concessão 
original 
Vigência do 
Termo de 
Repactuação 
Data para 
início do 
pagamento de 
prêmio 
Queimado 
Prazo da outorga 
17/12/2032 
17/12/2032 
Não paga 
Luiz Eduardo 
Magalhães 
13 anos e 3 meses 
15/12/2032 
15/12/2032 
01/04/202911 
Paranoá 
Até 31/12/2016 – 
fim da vigência do 
contrato de venda 
29/10/2019 
29/04/2020 
30/10/2019 
17. 
O art. 6º da REN 684 dispõe o seguinte: 
Art. 6º O resultado a ser ressarcido referente aos efeitos da repactuação no ano de 2015 e o 
respectivo prazo de postergação de pagamento de prêmio para cada opção de repactuação 
estão disponíveis no ANEXO II.  
18. 
O art. 11 da REN 684 estabelece que: 
Art. 11 Como condição de eficácia da repactuação prevista nesta Resolução, o gerador deverá:  
I - renunciar, de modo irrevogável e irretratável, ao direito de discutir, na via administrativa, 
arbitral e judicial, suposta isenção ou mitigação de riscos hidrológicos relacionados ao MRE; 
19. 
Os documentos apresentados para repactuação pelas empresas indicam uma ação judicial em 
curso12, relacionada ao risco hidrológico. Nos termos da Lei n° 13.203/2015, a desistência engloba toda e 
qualquer ação judicial em curso na qual requeira a isenção ou mitigação do risco hidrológico, inclusive para 
períodos anteriores a 2015. 
20. 
Por fim, a SRM e SRG dispõem de competência conjunta para anuência dos Termos de 
Repactuação do risco hidrológico, conforme Portarias nº 914, de 29/4/2008 e nº 798, de 20/11/2007. 
IV. DO FUNDAMENTO LEGAL 
21. 
Esta Nota Técnica tem como fundamentação legal as Leis nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nº 10.848, de 15 de março de 2004, 
nº 13.203, de 09 de dezembro de 2015, o Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, e o Decreto nº 5.163, de 
30 de julho de 2004. 
V. DA CONCLUSÃO 
                                                     
10 Memória de cálculo em anexo. 
11 Salvo para o montante de 3,059282104 MW médios, que começam a recolher prêmio a partir de 1º/01/2017. 
12 Ação 40678-52.2015.4.01.3400 na Seção Judiciária do Distrito Federal - TRF 1ª Região.
Usina  Postergação do
pagamento de
Prêmio  Vigência do
Contrato de
Concessão
original  Vigência do
Termo de
Repactuação  Data para
início do
pagamento de
prêmio
Queimado  Prazo da outorga  17/12/2032  17/12/2032  Não paga
Luiz Eduardo
Magalhães  13 anos e 3 meses  15/12/2032  15/12/2032  01/04/202911
Paranoá  Até 31/12/2016 –
fim da vigência do
contrato de venda  29/10/2019  29/04/2020  30/10/2019

Fl. 5 da Nota Técnica nº 41/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 4/2/2016. 
 
22. 
Diante do exposto, concluímos que os pedidos das empresas CEB Participações S.A., CEB 
Lajeado S.A. e CEB Geração S.A. para repactuação do risco hidrológico no ACR referente às UHEs Queimado, 
Luiz Eduardo Magalhães e Paranoá reúnem condições de serem anuídos. 
VI. DA RECOMENDAÇÃO 
23. 
Recomendamos a publicação de Despacho autorizando a anuência da repactuação do risco 
hidrológico da CEB Participações S.A., da CEB Lajeado S.A. e da CEB Geração S.A. nas condições previstas 
nesta Nota Técnica, referente, respectivamente, às UHEs Queimado, Luiz Eduardo Magalhães e Paranoá. 
 
 
 
PAULO FÉLIX GABARDO 
Especialista em Regulação 
 
 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR 
Especialista em Regulação 
 
 
RAFAEL COSTA RIBEIRO 
Especialista em Regulação 
 
De acordo: 
 
 
 
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ 
Superintendente de Regulação Econômica e Estudos 
de Mercado 
 
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA 
Superintendente de Regulação dos Serviços de 
Geração

Fl. 6 da Nota Técnica nº 41/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 4/2/2016. 
 
ANEXO – Memória de cálculo de extensão de prazo – UHE Paranoá 
 
CEB Geração S.A.
UHE
PARANOÁ
Preço histórico
94,49
Data base
out/05
Índice de correção do contrato (IPCA ou IGPM)
IPCA
Produto
sp100
Montante MWh contratado elegível à repactuação
97.270,24
                                                 
Montante MWh disponível à extensão
113.595,30
                                              
Data de fim da concessão
29/10/2019
Data de fim do contrato de venda
31/12/2016
Data de início de postergação
01/01/2016
Data de fim de pagamento de prêmio
31/12/2016
PIS/COFINS
9,25%
TFSEE ref
0,40%
P&D ref
0,91%
IRPJ CSLL
34%
Taxa
9,63%
OPEX
29,88
referência
jan/15
Preço atualizado
153,83
                                                       
Prêmio
9,5
Ativo
33,55
Anos até o fim da concessão
3,83
                                                           
Anos até o fim do contrato
1,00
                                                           
Anos entre fim do contrato e fim da concessão
2,83
                                                           
Resultado a compensar com extensão de prazo
R$ 3.441.394,20
MLref ACR
64,82
                                                         
Extensão da outorga (dias)
183
Data de vigência da outorga após extensão
29/04/2020
CEB Geração S.A.
UHE PARANOÁ
Preço histórico 94,49
Data base out/05
Índice de correção do contrato (IPCA ou IGPM) IPCA
Produto sp100
Montante MWh contratado elegível à repactuação 9 7.270,24
Montante MWh disponível à extensão 113.595,30
Data de fim da concessão 29/10/2019
Data de fim do contrato de venda 31/12/2016
Data de início de postergação 01/01/2016
Data de fim de pagamento de prêmio 31/12/2016
PIS/COFINS 9,25%
TFSEE ref 0,40%
P&D ref 0,91%
IRPJ CSLL 34%
Taxa 9,63%
OPEX 29,88
referência jan/15
Preço atualizado 1 53,83
Prêmio 9,5
Ativo 33,55
Anos até o fim da concessão 3,83
Anos até o fim do contrato 1,00
Anos entre fim do contrato e fim da concessão 2,83
Resultado a compensar com extensão de prazo R$ 3.441.394,20
MLref ACR 64,82
Extensão da outorga (dias) 183
Data de vigência da outorga após extensão 29/04/2020