AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.121, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Decisão 
 
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais e tendo em vista o que consta do processo no 48500.004237/2016-21, decide por 
declarar, por exaurimento de finalidade, a perda de objeto do pedido de reiteração apresentado pelo 
Tribunal Regional Eleitoral do DF– TRE-DF de requisição de servidor, devido ao falecimento do requisitado 
em 8/6/2021, conforme Portaria nº 164, de 2021, que declarou a vacância do cargo em razão do óbito. 
 
 
 
 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.10.2021, seção 1, p. 368, v. 159, n. 193.