* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
Nota Técnica no 129/2022-SFG/ANEEL 
 
Em 9 de agosto de 2022. 
 
 
 
 
Processo:48500.005526/2021-12, 48500.005527/2021-
59, 48500.005500/2021-66 e 48500.005501/2021-19 
Assunto: Liberação para operação em teste das UTE 
EPP II, EPP IV, Rio de Janeiro I e Edlux X. 
 
 
 
I - DO OBJETIVO 
 
1. 
Analisar o pedido de operação em teste das UTE indicadas no quadro abaixo, doravante 
denominadas UTE EPP, de titularidade dos empreendedores indicados também no quadro, doravante 
denominados Requerente. 
 
Tabela 1 – Informações Gerais das Centrais Geradoras Termelétricas em análise 
Usina 
CEG 
N° de UG 
e potência 
instalada 
(kW) 
Titular 
Municípi
o 
Ato de 
Outorga 
TIPE* 
UTE 
EPP II 
UTE.GN.MT.055739
-0.02 
4 UGs, 
totalizand
o 119.502 
kW 
SPE EPP II 
CENTRAIS 
ELÉTRICAS LTDA 
-
44.141.616/0001
-58 
Cuiabá - 
MT 
REA nº 
10.867/2021
, c/c REA nº 
11.303/2022 
0009/2022
-SFG 
UTE 
EPP IV 
UTE.GN.MT.055740
-4.02 
11 UGs, 
totalizand
o 62.880 
kW 
SPE EPP II 
CENTRAIS 
ELÉTRICAS LTDA-
44.141.616/0001
-58 
Cuiabá - 
MT 
REA nº 
10.868/2021
, c/c REA nº 
11.304/2022 
0010/2022
-SFG 
UTE 
Rio de 
Janeir
o I 
UTE.GN.MT.055856
-7.02 
4 UGs, 
totalizand
o 114.988 
kW 
SPE EPP 2 
ITAGUAÍ 
ENERGIA LTDA-
44.226.894/0001
-08 
Cuiabá - 
MT 
REA nº 
10.877/2021
, c/c REA nº 
11.306/2022 
0011/2022
-SFG
Usina  CEG  N° de UG
e potência
instalada
(kW)  Titular  Municípi
o  Ato de
Outorga  TIPE*
UTE
EPP II  UTE.GN.MT.055739
-0.02  4 UGs,
totalizand
o 119.502
kW  SPE EPP II
CENTRAIS
ELÉTRICAS LTDA
-
44.141.616/0001
-58  Cuiabá -
MT  REA nº
10.867/2021
, c/c REA nº
11.303/2022  0009/2022
-SFG
UTE
EPP IV  UTE.GN.MT.055740
-4.02  11 UGs,
totalizand
o 62.880
kW  SPE EPP II
CENTRAIS
ELÉTRICAS LTDA-
44.141.616/0001
-58  Cuiabá -
MT  REA nº
10.868/2021
, c/c REA nº
11.304/2022  0010/2022
-SFG
UTE
Rio de
Janeir
o I  UTE.GN.MT.055856
-7.02  4 UGs,
totalizand
o 114.988
kW  SPE EPP 2
ITAGUAÍ
ENERGIA LTDA-
44.226.894/0001
-08  Cuiabá -
MT  REA nº
10.877/2021
, c/c REA nº
11.306/2022  0011/2022
-SFG

P. 2 da NOTA TÉCNICA Nº 129/2022–SFG/ANEEL, de 09/08/2022. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
Usina 
CEG 
N° de UG 
e potência 
instalada 
(kW) 
Titular 
Municípi
o 
Ato de 
Outorga 
TIPE* 
UTE 
Edlux 
X 
UTE.GN.MT.055592
-4.02 
46 UGs de 
57.200 kW 
SPE EPP II 
CENTRAIS 
ELÉTRICAS LTDA-
44.141.616/0001
-58 
Cuiabá - 
MT 
REA nº 
10.866/2021
, c/c REA nº 
11.305/2022 
0012/2022
-SFG 
*Termo de Intimação de Penalidade Editalícia 
 
II - DOS FATOS 
 
1. 
As UTE EPP são projetos vencedores do primeiro Procedimento Competitivo Simplificado - 
PCS 1/2021-ANEEL (PCS1), realizado em 25 de outubro de 2021. 
 
2. 
Por meio das correspondências UTE.037/2022, UTE.038/2022, UTE.039/2022 e 
UTE.040/20221, todas protocoladas na ANEEL em 3 de agosto de 2022, foi solicitada a operação em teste 
das quatro usinas termelétricas em tela. 
 
3. 
Por meio dos Ofícios nº 484/2022-SFG/ANEEL2 e 486/2022-SFG/ANEEL3, foi informado ao 
Requerente sobre a impossibilidade em atender ao pedido de liberação, por falta de cumprimento das 
condicionantes estabelecidas na Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013 – REN 583. 
 
4. 
Por meio de correspondência s/n°4, de 5/8/2022, a Requerente apresentou discordância 
quanto a impossibilidade de liberação para operação em teste, apresentando sua fundamentação. 
 
5. 
Após a realização de ação de fiscalização presencial nas usinas, em 5 de agosto de 2022, a 
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Mato Grosso - AGER-MT, conveniada 
à ANEEL no estado, encaminhou o Ofício nº 01626/2022/SER/AGER5, de 8 de agosto de 2022, detalhando 
a situação verificada em campo. 
 
III - DA ANÁLISE 
 
6. 
A liberação para operação em teste pauta-se no disposto na REN 583, em específico no 
inciso VI do art. 2°, arts 3° e 4°. 
 
“Art. 2° Para os fins e efeitos desta Resolução são adotadas as terminologias e os 
 
1 48513.020816/2022-00 e 48513.020822/2022-00 
2 48532.004120/2022-00 
3 48532.004140/2022-00 
4 48513.020982/2022-00 
5 48513.021215/2022
Usina  CEG  N° de UG
e potência
instalada
(kW)  Titular  Municípi
o  Ato de
Outorga  TIPE*
UTE
Edlux
X  UTE.GN.MT.055592
-4.02  46 UGs de
57.200 kW  SPE EPP II
CENTRAIS
ELÉTRICAS LTDA-
44.141.616/0001
-58  Cuiabá -
MT  REA nº
10.866/2021
, c/c REA nº
11.305/2022  0012/2022
-SFG

P. 3 da NOTA TÉCNICA Nº 129/2022–SFG/ANEEL, de 09/08/2022. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
conceitos a seguir definidos: 
(...) 
VI - operação em teste: situação operacional que se configura após a conclusão das 
obras associadas à geração de energia, visando atender às próprias necessidades de ajustes de 
equipamentos e verificação de seu comportamento do ponto de vista sistêmico e atendimento de 
consumo próprio; 
(...) 
 
Art. 3° Os agentes detentores de registro, autorização ou concessão de geração 
deverão solicitar à ANEEL a liberação para o início da operação em teste, comercial ou apta à 
operação comercial. 
 
§ 1º A solicitação de que trata o caput deverá ser efetuada para cada unidade 
geradora nova ou que venha a ter alteração do combustível principal, no caso de centrais 
geradoras termelétricas.  
 
§ 2º A solicitação também deverá ser realizada para centrais geradoras que já se 
encontram liberadas para operação comercial e que venham iniciar a contabilização da sua energia 
no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE ou a comercialização direta 
com concessionária ou permissionária de distribuição de energia elétrica. 
§ 3º Os agentes detentores de registro que não tenham sua energia elétrica 
contabilizada no âmbito da CCEE ou comprometida diretamente com concessionária ou 
permissionária de distribuição de energia elétrica ficam dispensados de obter a liberação em teste 
e comercial.  
 
§ 4º Os agentes detentores de autorização que não tenham sua energia elétrica 
contabilizada no âmbito da CCEE ou comprometida diretamente com concessionária ou 
permissionária de distribuição de energia elétrica ficam dispensados de obter a liberação para 
operação em teste. 
 
Art. 4° Para a liberação do início da operação em teste, conforme a pertinência de 
cada caso, deverão ser considerados ou apresentados os seguintes documentos:  
 
I - o atendimento aos documentos constantes dos processos da ANEEL e às condições 
do registro, autorização ou do contrato de concessão relativos ao empreendimento;  
 
II - declaração emitida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS atestando 
o atendimento aos requisitos previstos nos Procedimentos de Rede para operação em teste ou 
informando a inexistência de relacionamento; e 
 
III - declaração emitida pelo agente de distribuição a cujo sistema estiver conectado, 
atestando o atendimento aos requisitos para operação em teste ou informando a inexistência de 
relacionamento”

P. 4 da NOTA TÉCNICA Nº 129/2022–SFG/ANEEL, de 09/08/2022. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
7. 
Da leitura dos dispositivos transcritos, algumas comprovações precedem o ato de liberar o 
início da operação em teste de um empreendimento de geração. Podemos assim resumir: (i) conclusão 
das obras; (ii) atendimento às condições da outorga; (iii) declaração emitida pelo ONS, comumente 
denominada DAPR-T; e (iv) declaração emitida pela concessionária de distribuição. 
 
8. 
Tal sistemática, importante pontuar, é necessária, haja vista que os empreendimentos 
serão conectados ao Sistema Interligado Nacional – SIN, injetando potência na rede e que, portanto, 
devem fazê-lo com segurança operacional. 
 
III.1 Conclusão das Obras 
 
9. 
Logicamente, a liberação para início de operação em testes de unidades geradoras 
pressupõe a conclusão das obras de implantação do empreendimento, permitindo que os testes de 
geração sejam iniciados imediatamente após a liberação por parte da SFG. Isso inclui não só conclusão 
das unidades geradoras propriamente ditas, mas de todos os equipamentos de conexão ao sistema 
elétrico, incluindo transformadores elevadores, transformadores de corrente e bay de entrada para 
conexão à barra da subestação associada. 
 
10. 
Na documentação apresentada pela empresa, foi encaminhado relatório fotográfico 
demonstrando conclusão de implantação diversos equipamentos, inclusive unidades geradoras, 
tubulação do sistema de gás, bay de entrada na barra da subestação da UTE Cuiabá. 
 
11. 
De modo a se verificar a conclusão das obras de implantação das usinas, no dia 5 de julho 
de 2022 a AGER-M realizou fiscalização presencial no sítio onde estão localizados os empreendimentos. 
Conforme relatado pelos fiscais da AGER, as obras de implantação dos quatro empreendimentos 
continuam em andamento. Indicamos abaixo observações feitas pela AGER sobre cada um dos 
empreendimentos: 
 
UTE EPP II: 
 
(...) 
Na data da fiscalização nenhum dos referidos transformadores haviam sido entregues na 
obra. 
(...) 
Ainda sobre a subestação elevadora, foi observado que todas as estruturas metálicas 
necessárias para a construção do bay, bem como os principais equipamentos elétricos 
(isoladores, chaves seccionadoras, TPs, TCs, disjuntores, para-raios, painéis, etc.) já se 
encontravam no local das obras, mas não haviam sido montados. 
 
UTE EPP IV 
 
(...) 
Nenhuma das UGs desta usina foi implantada e sequer se encontravam no local das obras.

P. 5 da NOTA TÉCNICA Nº 129/2022–SFG/ANEEL, de 09/08/2022. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
Resumindo, as obras da UTE EPP IV sequer foram iniciadas e nenhum dos seus 
equipamentos foram entregues. 
 
 
UTE Edlux X 
 
(...) 
Verificou-se 
também que alguns equipamentos elétricos da subestação não foram instalados (TCs, TPs, 
painéis de medição, etc.). Observou-se, ainda, que os trabalhos de conexão do sistema de 
aterramento também não haviam sido totalmente finalizados. 
 
UTE Rio de Janeiro I 
(...) 
Na data da fiscalização (05/08/2022), as UGs estavam sendo comissionadas, sem injeção 
de potência na rede, em grupos de 2 (dois) geradores por vez. 
 
Planta em comum: 
(...) 
Faltava a conclusão dos trabalhos de lançamento de cabos e conexão dos principais 
equipamentos elétricos do referido Bay Móvel. 
(...) 
Conclui-se, portanto, que na data da fiscalização (05/08/2022), mesmo que todas as quatro 
usinas estivessem com todas as UGs e transformadores de potência instalados e 
comissionados, estes não poderiam entrar em operação em teste, uma vez que a conexão 
ao sistema de interesse restrito da UTE Cuiabá não estava finalizado, impossibilitando a 
injeção de potência na rede. 
 
Cronograma do empreendedor 
Durante os trabalhos de fiscalização não foi fornecido um novo cronograma contendo a 
possível data de entrada em operação dos novos empreendimentos, uma vez que o Agente 
entende que todas as usinas estão aptas a operar, aguardando apenas autorização formal 
da ANEEL para tanto. Todavia, conforme fatos descritos até aqui, nenhuma das quatro 
usinas está de fato finalizada, sendo que a UTE EPP II está sem os 2 (dois) transformadores 
de potência e a subestação elevadora não está finalizada, a UTE EPP IV não foi construída 
e a UTE Edlux X e a UTE Rio de Janeiro I, apesar de concluída a fase de montagem 
eletromecânica dos equipamentos, não podem entrar em operação devido a não conclusão 
das obras do bay de conexão com o sistema de interesse restrito da UTE Cuiabá. 
 
12. 
Dessa forma, restou constatado os empreendimentos não se encontram concluídos, o que 
impede o deferimento da liberação para operação em testes por parte da SFG, nos termos da REN 
583/2013. 
 
III.2 Atendimento às condições da outorga

P. 6 da NOTA TÉCNICA Nº 129/2022–SFG/ANEEL, de 09/08/2022. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
13. 
Na questão do atendimento à condição das outorgas, pelo relato da AGER fica evidente a 
existência de impedimentos ao início dos testes. 
 
14. 
A situação observada em campo denota que a configuração em campo está em desacordo 
com a outorga dos empreendimentos e que não há, até o momento, nem mesmo o pedido de 
regularização dessas outorgas. 
 
15. 
Para o início da operação em teste, a SFG sempre foi sensível para questões afetas de 
regularização de outorga em fase de análise e deliberação pela ANEEL, sempre buscando não impedir a 
realização dos testes, enquanto pendências com relação as outorgas estão sendo dirimidas na ANEEL. 
 
16. 
Ocorre que aqui sequer existe pedido de regularização da outorga na ANEEL e, de forma 
inequívoca, os empreendimentos estão sendo construídos em desacordo com as outorgas. 
 
17. 
Assim, há como liberar o início dos testes, havendo conclusão de fiscalização em campo 
quanto ao não atendimento às condições da outorga.  
 
III.3 DAPR-T 
 
18. 
No tocante a DAPR-T, a Requerente se insurge quanto a negativa do ONS em emiti-la, pelas 
seguintes razões: 
a) Flexibilização dos requisitos do SMF; 
b) Impossibilidade de redução do tempo de realização do teste; 
c) Falta de documentos e dados necessários. 
 
19. 
Quanto ao item (a), a Requerente alega precedente formado pela Diretoria da ANEEL, 
consubstanciado no Despacho n° 1.056, de 26 de abril de 2022, que flexibilizou o SMF de outra 
termelétrica do PCS. 
 
20. 
Sobre tal afirmação, registra-se que no caso indicado houve excepcionalização pela ANEEL 
da configuração do SMF de forma prévia a liberação para operação em teste. Tal excepcionalização, 
inclusive, contou com parecer favorável de CCEE e ONS para a configuração proposta para a UTE Viana I. 
 
21. 
Importante destacar, contudo, que do ponto de vista técnico, a configuração proposta pela 
Requerente é absolutamente diferente daquela utilizada na UTE Viana I. 
 
22. 
No caso das UTE EPP, o pedido é para agregar a medição líquida das UTE EPP II, EPP IV, 
Edlux X e Rio de Janeiro I, utilizando-se os medidores da UTE Cuiabá, enquanto para a UTE Viana I não há 
qualquer agregação de medição. 
 
23. 
Não se pretende aqui analisar o pedido de excepcionalização, o que deve ser realizado pelo 
ONS e CCEE para posterior decisão da ANEEL. Contudo, deve ficar consignado que a excepcionalização da 
UTE Viana I difere da pleiteada para o caso das UTE EPP. Ademais, o rito decisório que precede o início

P. 7 da NOTA TÉCNICA Nº 129/2022–SFG/ANEEL, de 09/08/2022. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
dos testes foi outro. 
 
24. 
Quanto ao item (v), a Requerente traz para discussão outras flexibilizações que foram 
adotadas no passado, em especial uma associada à UTE Termo Norte I.  
 
25. 
Tal caso não se amolda a circunstância das UTE EPP, visto que naquela ocasião o ONS emitiu 
parecer favorável às flexibilizações propostas e tratava-se de usina termelétrica já integrada ao SIN, pois, 
operou por muitos anos no atendimento do sistema Rondônia. 
 
26. 
No caso em análise, trata-se de novos empreendimentos, jamais sincronizados ao SIN 
anteriormente, e para os quais deve-se certificar haver segurança no processo de sua integração, de modo 
a resguardar a própria segurança do sistema elétrico. 
 
27. 
Quanto ao item (c), a Requerente discorda da necessidade de diversos documentos que, 
no seu entendimento, não seriam indispensáveis à emissão da DAPR-T.  
 
28. 
Os documentos questionados são: 
 
a) Assinatura do CCT; 
b) Pendências do Parecer de Acesso; 
c) Estudos pré-operacionais; 
d) Instruções de operação; 
e) Lista de pontos de supervisão; 
 
29. 
Sobre a assinatura do CCT como condição à emissão da DAPR-T, não há dúvida da 
necessidade, conforme consta no item 6 do Anexo B do submódulo 7.13 dos Procedimentos de Rede. 
 
30. 
Cita na sua argumentação que tal necessidade foi afastada pelo Ministério de Minas e 
Energia – MME, conforme anexo 4. Ocorre que o anexo 4 trata de um CCT firmado por outra termelétrica, 
a UTE Cuiabá. 
 
31. 
Sobre as pendências do Parecer de Acesso, tal condicionante consta no item 3 do Anexo B 
do submódulo 7.13 dos Procedimentos de Rede.  
 
32. 
Argumenta a Requerente que tal condicionante é dispensável porque não haverá operação 
concomitante com a UTE Cuiabá, nos termos do Despacho n° 1.872, de 2022. 
 
33. 
Ocorre que o argumento, em nossa análise, vai de encontro ao disposto no item (ii) do 
Despacho citado, que condicionou a “eficácia da decisão à conclusão da implantação e à disponibilização 
ao SIN, nos termos da Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, das Usinas Termelétricas 
Edlux X, EPP II, EPP IV e Rio de Janeiro I no prazo limite definido na Cláusula 15.9 do respectivo Edital”. 
 
34. 
A decisão do Despacho condiciona a disponibilização das UTE EPP ao SIN. Não havendo 
disponibilização ao SIN, não há eficácia na decisão do Despacho n° 1.872, de 2022.

P. 8 da NOTA TÉCNICA Nº 129/2022–SFG/ANEEL, de 09/08/2022. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
35. 
Quanto aos estudos pré-operacionais, diferente do que afirma a Requerente, eles constam 
do item 26 do Anexo B do submódulo 7.13 dos Procedimentos de Rede. 
 
36. 
Posto isso, não há fundamento na argumentação trazida pela Requerente para questionar 
o posicionamento do Operador sobre a emissão da DAPR/T. 
 
III.4 Declaração da Distribuidora 
 
37. 
Com relação ao requisito – Declaração da concessionária de distribuição (inciso III do art. 
4°), diferente da insurgência quanto a não emissão da DAPR-T, não há qualquer menção pela Requerente. 
 
 
38. 
Assim, não há dúvida quanto ao seu não atendimento o que já torna impeditivo o 
atendimento do pedido para liberação da operação em teste. 
 
39. 
Nota-se ainda, do pedido, que somente foi encaminhada cópia de CUSD, não numerado, 
firmado com a concessionária de distribuição, responsável por emitir a declaração (Energisa MT). A 
Declaração da Distribuidora não foi recebida. 
 
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
40. 
A presente Nota Técnica tem sua análise baseada no regulamento: 
 
a) Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013. 
 
V - DA CONCLUSÃO 
 
41. 
Diante do exposto, o processo está em condições de ser concluído com vistas a negar a 
liberação para entrada em operação em teste das UTEs Edlux X, EPP II, EPP IV e Rio de Janeiro I.  
 
VI - DA RECOMENDAÇÃO 
 
42. 
Publicar Despacho. 
 
 
 
(Assinado Digitalmente) 
RAFAEL ERVILHA CAETANO 
Especialista em Regulação 
 
(Assinado Digitalmente) 
RODRIGO CÉSAR NEVES MENDONÇA 
Superintendente Adjunto de Fiscalização dos Serviços de Geração

P. 9 da NOTA TÉCNICA Nº 129/2022–SFG/ANEEL, de 09/08/2022. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
 
De acordo, 
 
(Assinado Digitalmente) 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR 
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração