AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 4.196, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016. 
Voto 
 
 
O DIRETOR –GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no 
inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.004486/2016-
16, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº. 1.387, de 07 de 
fevereiro de 1995, com a nova redação dada pelo Decreto nº. 2.349, de 15 de outubro de 1997.  
 
NOME: André Pepitone da Nóbrega. CARGO/FUNÇÃO: Diretor. ÓRGÃO: Agência Nacional 
de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Guatemala. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: 
Participação no XIV Curso de Regulación Energética - Los mercados energéticos y la descarbonización 
PERÍODO: 22 a 30 de outubro de 2016, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. 
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.10.2016, seção 2, p. 37, v. 57, n. 191.