AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.659, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016                 
 
 
Autoriza a Iracema Transmissora de Energia S.A., 
Contrato de Concessão nº 002/2008, a implantar 
reforços em instalação de transmissão sob sua 
responsabilidade e estabelece os valores das 
correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. 
Texto Original 
 
Voto  
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no 
artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto 
nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no 
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta do Processo nº 48500.004998/2011-78, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Iracema Transmissora de Energia S.A. a implantar os reforços em instalação 
de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, 
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia 
elétrica de que trata o art. 1º. 
 
§ 1º As parcelas de RAP estabelecidas para os reforços apresentados nos itens I.1.1 e I.1.2 do 
Anexo I serão arrecadadas por meio de encargos de conexão a serem pagos pelos acessantes da Subestação 
Curral Novo do Piauí II por meio de Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão – CCT. (Revogado 
pela REA ANEEL 6.405 de 30.05.2017.) 
 
§ 2º Os valores das parcelas de RAP apresentados no Anexo I serão devidos desde que a Iracema 
Transmissora de Energia S.A. tenha celebrado CCT com ao menos um dos acessantes da Subestação Curral 
Novo do Piauí II. . (Revogado pela REA ANEEL 6.405 de 30.05.2017.) 
 
 
Art. 3º Revogar a Resolução Autorizativa nº 3.528, de 5 de junho de 2012, publicada no Diário 
Oficial da União em 25 de junho de 2012. 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I 
I.1 
- 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2015-065 - SE Curral Novo do Piauí II - 
Instalação do 1º banco de reatores de barra em 500 kV, de 3 x 60 Mvar 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2015 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO 
COMERCIAL (*): 
Até 12 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Plano 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
CURRAL NOVO DO 
PIAUÍ II 
I.1.1          Instalação, na 
Subestação Curral Novo do Piauí 
II, de um banco de reatores em 
500 kV, de 3 x 60 Mvar.  
36 
 1.789.553,43 RCDMA 
Acessantes 
 
I.1.2          Instalação, na 
Subestação Curral Novo do Piauí 
II, de um módulo de conexão de 
reator em 500 kV, arranjo 
disjuntor e meio. 
28 
892.600,81 
RCDMA 
Acessantes 
 
I.1.3          Complementação do 
módulo geral da subestação 
Curral Novo do Piauí II com um 
módulo de infraestrutura de 
manobra 
500 
kV, 
arranjo 
disjuntor e meio. 
32 
203.486,63 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
 2.885.640,87 
---- 
----- 
(*) A partir da celebração do CCT
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2015    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO      Até 12    
COMERCIAL (*):          
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Plano    
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  
    (ANOS)      
          
CURRAL NOVO DO
PIAUÍ II  I.1.1 Instalação, na
Subestação Curral Novo do Piauí
II, de um banco de reatores em
500 kV, de 3 x 60 Mvar.  36  1.789.553,43  RCDMA  Acessantes
  I.1.2 Instalação, na
Subestação Curral Novo do Piauí
II, de um módulo de conexão de
reator em 500 kV, arranjo
disjuntor e meio.  28  892.600,81  RCDMA  Acessantes
  I.1.3 Complementação do
módulo geral da subestação
Curral Novo do Piauí II com um
módulo de infraestrutura de
manobra 500 kV, arranjo
disjuntor e meio.  32  203.486,63  RBNIA  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  2.885.640,87  ----  -----

ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  
- 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2015-065 - SE Curral Novo do 
Piauí II - Instalação do 1º banco de reatores de barra em 500 kV, de 3 x 60 Mvar 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) DURAÇÃO 
Assinatura do Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão – CCT 
0 
2 
 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO 
(**) 
DURAÇÃO 
1.0 Projeto Básico 
0 
2 
2.1 Estudos, projetos, construção 
0 
4 
4.0 Licenciamento Ambiental 
--- 
--- 
4.4 Licença de Instalação LI 
1 
5 
4.6 Licença de Instalação LO 
6 
6 
5.0 Projeto Executivo 
2 
4 
6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.2 Estruturas 
4 
6 
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 
6 
3 
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 
0 
3 
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 
0 
3 
7.0 Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 Canteiro de Obras 
5 
6 
7.2 Fundações 
5 
3 
8.0 Montagem 
--- 
--- 
8.1 Estruturas 
8 
3 
8.2 Cabos e Condutores 
8 
3 
8.3 Equipamentos Principais  
8 
3 
8.4 Demais Equipamentos  
8 
3 
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 
8 
3 
9.0 Comissionamento 
8 
3 
12.0 Operação Comercial 
12 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
(**) A partir da celebração do CCT
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
Assinatura do Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão – CCT    0  2
    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO  DURAÇÃO
    (**)  
1.0  Projeto Básico  0  2
2.1  Estudos, projetos, construção  0  4
4.0  Licenciamento Ambiental  ---  ---
4.4  Licença de Instalação LI  1  5
4.6  Licença de Instalação LO  6  6
5.0  Projeto Executivo  2  4
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---
6.2  Estruturas  4  6
6.4  Equipamentos Principais (TR e CR)  6  3
6.5  Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR)  0  3
6.6  Painel de Proteção, controle e automação  0  3
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  5  6
7.2  Fundações  5  3
8.0  Montagem  ---  ---
8.1  Estruturas  8  3
8.2  Cabos e Condutores  8  3
8.3  Equipamentos Principais  8  3
8.4  Demais Equipamentos  8  3
8.5  Painel de Proteção, controle e automação  8  3
9.0  Comissionamento  8  3
12.0  Operação Comercial  12  ---