AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.625, DE 20 DE JUNHO DE 2016. 
Texto Original 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na 
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta da Resolução nº 395, de 4 de 
dezembro de 1998 e do Processo nº 48500.003061/2016-90, resolve: (i) conferir à Quebec 
Desenvolvimento S.A. e à Leme Engenharia Ltda., inscritas, respectivamente, no CNPJ/MF sob os nos 
24.693.065/0001-28 e 33.633.561/0001-87, o registro para realização dos Estudos de Viabilidade Técnica 
e Econômica referentes à Usina Hidrelétrica (UHE) São Miguel, localizada no rio Grande, integrante da 
sub-bacia 61, nos municípios de Itutinga e Nazareno, no estado de Minas Gerais, cuja solicitação foi 
protocolada na ANEEL no dia 08/06/2016, conforme as características técnicas do quadro, tendo em vista 
o preenchimento dos requisitos do art. 7º da Resolução nº 395/1998; e (ii) estabelecer que os mencionados 
estudos deverão ser entregues ao protocolo da ANEEL até o dia 21/06/2018. 
 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 331 DE 07.02.2018) 
 
Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
(CEG) 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
UHE.PH.MG.035794-4.01 
21°13’33” S 
44°44’52” O 
855,00 
808,50 
13,80 
64.500
Código Único de
Empreendimentos de Geração
(CEG)  Coordenadas do Eixo do  N.A.
Normal
Montante
(m)  N.A.
Médio de
Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
  Barramento        
UHE.PH.MG.035794-4.01  21°13’33” S
44°44’52” O  855,00  808,50  13,80  64.500