AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.227, DE 6 DE MAIO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.714, de 24 de 
janeiro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003312/2022-84, decide: (i) 
estabelecer as parcelas adicionais de Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção de 
instalações de transmissão transferidas a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) 
em função do seccionamento da Linha de Transmissão 440 kV Bauru – Oeste na Subestação Bracell, 
conforme o Anexo, à partir de 1 de julho de 2022; e (ii) os montantes relativos ao período entre a data de 
entrada em operação comercial de cada linha de transmissão e 30 de junho de 2022, que totalizam R$ 
862.441,28 (oitocentos e sessenta e dois mil e quatrocentos e quarenta e um reais e vinte e oito centavos), 
que totalizam R$ 863.933,91 (oitocentos e sessenta e três mil e novecentos e trinta e três reais e noventa 
e um centavos), a preços de junho de 2021, devem ser pagos à CTEEP entre 1 de julho de 2022 e 30 de 
junho de 2023 por meio de parcela de ajuste, reajustada pelo índice estabelecido no Contrato de 
Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 59/2001. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO 
 
(Substituído o Anexo e alterado o Item II, pelo DSP SCG/ANEEL 2.124, de 09.08.2022)

ANEXO 
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção associadas às instalações de 
transmissão transferidas a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), Contrato de 
Concessão n° 59/2001. 
I.1 
Parcelas da RAP referentes ao seccionamento da Linha de Transmissão 440 kV Bauru – Oeste na SE 
Bracell. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2021 
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 
01/07/2022 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
Seccionamento 
da Linha de 
Transmissão 
440 kV Bauru – 
Oeste C1 na SE 
Bracell. 
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 
trecho de Linha de Transmissão em 440 kV, circuito duplo, 
Bauru -Bracell C1, originado do seccionamento da Linha de 
Transmissão 440 kV Bauru - Oeste C1, e a subestação 
seccionadora Bracell, com 5 km de extensão. 
36 
177.853,92 
RBNI 
Rede 
Básica 
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 
trecho de Linha de Transmissão em 440 kV, circuito duplo, 
Bracell-Oeste C1, originado do seccionamento da Linha de 
Transmissão 440 kV Bauru - Oeste C1, e a subestação 
seccionadora Bracell, com 5 km de extensão. 
36 
177.853,92 
RBNI 
Rede 
Básica 
SE Bracell 
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 
Entrada de Linha em 440 kV, arranjo Disjuntor e Meio, na 
subestação Bracell, associada à Linha de Transmissão 440 kV 
Bauru – Bracell C1. 
29 
220.256,92 
RBNI 
Rede 
Básica 
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 
Entrada de Linha em 440 kV, arranjo Disjuntor e Meio, na 
subestação Bracell, associada à Linha de Transmissão 440 kV 
Bracell – Oeste C1. 
29 
220.256,92 
RBNI 
Rede 
Básica 
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 
Interligação de Barra em 440 kV, arranjo Disjuntor e Meio, 
na SE Bracell, devido ao seccionamento da Linha de 
Transmissão 440 kV Bauru - Oeste na SE Bracell. 
32 
243.378,71 
RBNI 
Rede 
Básica 
 
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 1 
Módulo de Infraestrutura de Manobra 440 kV na SE Bracell, 
associado as entradas de linha 440 kV para as SE's Bauru e 
Oeste, em função do seccionamento da LT 440 kV Bauru - 
Oeste C1. 
31 
67.058,06 
RBNI 
Rede 
Básica 
TOTAL 
----- 
1.106.658,45 
----- 
-----
DATA DE REFERÊNCIA:    01/06/2021      
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA:    01/07/2022      
EDIFICAÇÃO    VIGÊNCIA      
  OBRA  DA RAP  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
        RAP  
    (ANOS)      
          
Seccionamento
da Linha de
Transmissão
440 kV Bauru –
Oeste C1 na SE
Bracell.  Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de  36  177.853,92  RBNI  Rede
Básica
  trecho de Linha de Transmissão em 440 kV, circuito duplo,        
  Bauru -Bracell C1, originado do seccionamento da Linha de        
  Transmissão 440 kV Bauru - Oeste C1, e a subestação        
  seccionadora Bracell, com 5 km de extensão.        
  Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de  36  177.853,92  RBNI  Rede
Básica
  trecho de Linha de Transmissão em 440 kV, circuito duplo,        
          
  Bracell-Oeste C1, originado do seccionamento da Linha de
Transmissão 440 kV Bauru - Oeste C1, e a subestação        
  seccionadora Bracell, com 5 km de extensão.        
SE Bracell  Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de  29  220.256,92  RBNI  Rede
Básica
  Entrada de Linha em 440 kV, arranjo Disjuntor e Meio, na        
  subestação Bracell, associada à Linha de Transmissão 440 kV        
  Bauru – Bracell C1.        
  Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de  29  220.256,92  RBNI  Rede
Básica
  Entrada de Linha em 440 kV, arranjo Disjuntor e Meio, na        
  subestação Bracell, associada à Linha de Transmissão 440 kV        
  Bracell – Oeste C1.        
  Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de  32  243.378,71  RBNI  Rede
Básica
  Interligação de Barra em 440 kV, arranjo Disjuntor e Meio,        
  na SE Bracell, devido ao seccionamento da Linha de        
  Transmissão 440 kV Bauru - Oeste na SE Bracell.        
  Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 1  31  67.058,06  RBNI  Rede
Básica
  Módulo de Infraestrutura de Manobra 440 kV na SE Bracell,        
  associado as entradas de linha 440 kV para as SE's Bauru e        
  Oeste, em função do seccionamento da LT 440 kV Bauru -        
  Oeste C1.        
TOTAL    -----    -----  -----
      1.106.658,45    

ANEXO 
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção associadas às instalações de transmissão 
transferidas a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, Contrato de Concessão n° 59/2001. 
I.1 
Parcelas da RAP referentes ao seccionamento da Linha de Transmissão 440 kV Bauru – Oeste na SE Bracell. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2021 
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 
01/07/2022 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
USUÁRIO 
Seccionamento 
da Linha de 
Transmissão 
440 kV Bauru – 
Oeste C1 na SE 
Bracell. 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de trecho de Linha de Transmissão em 
440 kV, circuito duplo, Bauru -Bracell C1, originado 
do seccionamento da Linha de Transmissão 440 kV 
Bauru - Oeste C1, e a subestação seccionadora 
Bracell, com 5 km de extensão. 
36 
177.853,92 
RBNI 
Rede 
Básica 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de trecho de Linha de Transmissão em 
440 kV, circuito duplo, Bracell-Oeste C1, originado 
do seccionamento da Linha de Transmissão 440 kV 
Bauru - Oeste C1, e a subestação seccionadora 
Bracell, com 5 km de extensão. 
36 
177.853,92 
RBNI 
Rede 
Básica 
SE Bracell 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de Entrada de Linha em 440 kV, arranjo 
Disjuntor e Meio, na subestação Bracell, associada à 
Linha de Transmissão 440 kV Bauru – Bracell C1. 
29 
220.256,92 
RBNI 
Rede 
Básica 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de Entrada de Linha em 440 kV, arranjo 
Disjuntor e Meio, na subestação Bracell, associada à 
Linha de Transmissão 440 kV Bracell – Oeste C1. 
29 
220.256,92 
RBNI 
Rede 
Básica 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de Interligação de Barra em 440 kV, 
arranjo Disjuntor e Meio, na SE Bracell, devido ao 
seccionamento da Linha de Transmissão 440 kV 
Bauru - Oeste na SE Bracell. 
32 
243.378,71 
RBNI 
Rede 
Básica 
 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de 1 Módulo de Infraestrutura de 
Manobra 440 kV na SE Bracell, associado as entradas 
de linha 440 kV para as SE's Bauru e Oeste, em 
função do seccionamento da LT 440 kV Bauru - Oeste 
C1. 
31 
67.058,06 
RBNI 
Rede 
Básica 
TOTAL 
----- 
1.108.619,65 
----- 
----- 
 
(Substituído pelo DSP ANEEL 2.124, de 09.08.2022)
DATA DE REFERÊNCIA:    01/06/2021      
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA:    01/07/2022      
EDIFICAÇÃO    VIGÊNCIA    TIPO  
  OBRA  DA RAP  RAP (R$)  DA  USUÁRIO
    (ANOS)    RAP  
Seccionamento
da Linha de
Transmissão
440 kV Bauru –
Oeste C1 na SE
Bracell.  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho de Linha de Transmissão em
440 kV, circuito duplo, Bauru -Bracell C1, originado
do seccionamento da Linha de Transmissão 440 kV
Bauru - Oeste C1, e a subestação seccionadora
Bracell, com 5 km de extensão.  36  177.853,92  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho de Linha de Transmissão em
440 kV, circuito duplo, Bracell-Oeste C1, originado
do seccionamento da Linha de Transmissão 440 kV
Bauru - Oeste C1, e a subestação seccionadora
Bracell, com 5 km de extensão.  36  177.853,92  RBNI  Rede
Básica
SE Bracell  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Entrada de Linha em 440 kV, arranjo
Disjuntor e Meio, na subestação Bracell, associada à
Linha de Transmissão 440 kV Bauru – Bracell C1.  29  220.256,92  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Entrada de Linha em 440 kV, arranjo
Disjuntor e Meio, na subestação Bracell, associada à
Linha de Transmissão 440 kV Bracell – Oeste C1.  29  220.256,92  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Interligação de Barra em 440 kV,
arranjo Disjuntor e Meio, na SE Bracell, devido ao
seccionamento da Linha de Transmissão 440 kV
Bauru - Oeste na SE Bracell.  32  243.378,71  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de 1 Módulo de Infraestrutura de
Manobra 440 kV na SE Bracell, associado as entradas
de linha 440 kV para as SE's Bauru e Oeste, em
função do seccionamento da LT 440 kV Bauru - Oeste
C1.  31  67.058,06  RBNI  Rede
Básica
TOTAL    -----  1.108.619,65  -----  -----