AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.190, DE 4 DE MAIO DE 2022 
 
 
Decisão 
 
A DIRETORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, em consonância no § 3º, do art. 43, da Resolução Normativa nº 273, de 10 de 
julho de 2007, e no que consta o Processo nº 48500.005325/2016-40, decide denegar seguimento ao 
pedido de requerimento administrativo apresentado pela Petróleo Sabbá S.A., com vistas à revisão do 
critério de precificação do custo de combustível do Contrato de Comercialização de Energia Elétrica nos 
Sistemas Isolados – CCESI nº 220/2014 e do respectivo Contrato de Fornecimento de Combustível. 
 
 
 
 
ELISA BASTOS SILVA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.05.2022, seção 1, p. 90, v. 160, n. 85.