AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No 706, DE 22 DE MARÇO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 
48500.005234/2010-19, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG1, de 611,1 MW de potência instalada, 
da UHE Belo Monte, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UHE.PH.PA.030354-2.01,  
localizada no rio Xingu, no município de Vitória do Xingu, estado do Pará, concedida à empresa Norte 
Energia S.A., para início da operação em teste a partir do dia 23 de março de 2016; II - A solicitação do 
início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, 
conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos 
originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de 
outubro de 2013. 
 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO