AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 422, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 
30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta na Portaria nº 5, de 5 de abril de 2021, do Ministério 
de Minas e Energia – MME e no Processo nº 48500.007124/2008-77, decide: (i) conhecer e, no mérito, 
dar provimento à solicitação da Âmbar Uruguaiana Energia S.A., atual razão social da AES Uruguaiana 
Empreendimentos S.A. para homologação do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE 
Uruguaiana (Código CEG: UTE.GN.RS.002913-0.01); e (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema 
Elétrico – ONS a aplicação dos valores constantes na tabela abaixo, para fins de planejamento e 
programação da operação eletroenergética do SIN, a partir da publicação deste Despacho até 28 de 
fevereiro de 2022, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, para fins de 
contabilização da geração verificada no mesmo período. 
 
Item homologado, nos termos da Portaria MME nº 5/2021 
Valor 
CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (1) 
R$ 1.849,38/MWh 
Parcela de custo fixo 
R$ 102,35/MWh 
CVU (com a inclusão dos custos fixos) (2) 
R$ 1.951,73/MWh 
Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos 
777.600 MWh 
(1) CVU válido após o atingimento do montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos. 
(2) CVU válido até o atingimento do montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos. 
 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.02.2022, seção 1, p. 53, v. 160, n. 31.
Item homologado, nos termos da Portaria MME nº 5/2021  Valor
CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (1)  R$ 1.849,38/MWh
Parcela de custo fixo  R$ 102,35/MWh
CVU (com a inclusão dos custos fixos) (2)  R$ 1.951,73/MWh
Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos  777.600 MWh