AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No 907, DE 12 DE ABRIL DE 2016 
 
Texto Original 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL em exercício, no uso das atribuições 
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004441/2008-31, resolve liberar 
as unidades geradoras UG1 e UG2, de 2.800 kW cada uma, totalizando 5.600 kW de capacidade instalada, 
da PCH Coronel Américo Teixeira, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
UHE.PH.MG.000836-2.01, localizada no município de Santana do Riacho, estado de Minas Gerais, de 
titularidade da Horizonte Têxtil Ltda., para início da operação comercial a partir do dia 13 de abril de 2016, 
tendo em vista o início da contabilização de sua energia no âmbito da Câmara de Comercialização de 
Energia Elétrica – CCEE conforme disposto no §2º do Art. 3º da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 
22 de outubro de 2013, quando a energia produzida pelas unidades geradoras deverá estar disponível ao 
sistema. 
 
 
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES 
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração Substituta