D10738
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 10.738, DE 1º DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre a 
	qualificação de empreendimentos do setor de energia elétrica no âmbito do 
	Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
, 
	no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,
caput
, incisos IV e 
	VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 
	1º, inciso I, e no art. 4º,
caput
, inciso II, da Lei nº 13.334, de 13 
	de setembro de 2016, e na Resolução nº 175, de 27 de abril de 2021, do 
	Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da 
	República,
DECRETA
:
Art. 1º  Ficam qualificados, no âmbito do Programa de Parcerias de 
	Investimentos da Presidência da República - PPI, os empreendimentos do setor 
	de energia elétrica vinculados ao Leilão de Energia Nova A-3, ao Leilão de 
	Energia Nova A-4 e ao Leilão de Energia Nova A-5, a serem realizados em 
	2021.
Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1º de julho de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Este texto não substitui o 
	publicado no DOU de 2.7.2021.
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