AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.413, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
do Processo nº 48500.003548/2021-30, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das 
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Brasilândia de Minas, estado de Minas 
Gerais, em favor da empresa BDE Energia Holding Importadora Limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 
41.570.348/0001-00, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar 
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes 
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV Brasilândia BDE 1 
UFV.RS.MG.054828-6.01 
16º57'16,46"S 
45º47'57,41"W 
50.000 
UFV Brasilândia BDE 2 
UFV.RS.MG.054829-4.01 
16º57'12,41"S 
45º47'27,07"W 
50.000 
UFV Brasilândia BDE 3 
UFV.RS.MG.054830-8.01 
16º57'29,65"S 
45º46'52,26"W 
50.000
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UFV Brasilândia BDE 1  UFV.RS.MG.054828-6.01  16º57'16,46"S  45º47'57,41"W  50.000
UFV Brasilândia BDE 2  UFV.RS.MG.054829-4.01  16º57'12,41"S  45º47'27,07"W  50.000
UFV Brasilândia BDE 3  UFV.RS.MG.054830-8.01  16º57'29,65"S  45º46'52,26"W  50.000