AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
COMUNICADO Nº 17, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 3.933, de 29 de março 
de 2016, com base no § 5º do Art. 47 da Norma de Organização nº 1, aprovada pela Resolução 
Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e alterada pela Resolução Normativa nº 557, de 25 de junho 
de 2013, comunica a suspensão dos efeitos do Despacho nº 2.079, de 02 de agosto de 2016, referente à 
PCH Castanheira, situada no rio do Cupari, no estado do Pará, conforme consta dos Processos nos 
48500.000817/2013-04 e 48500.001815/2016-77, até que seja julgado o mérito do recurso interposto 
pela empresa CIENGE Engenharia e Comércio Ltda. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Tornado sem efeito pelo COM SCG/ANEEL 004, de 06.06.2019)