AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.135, DE 13 DE JULHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.003335/2018-11, decide: (i) autorizar pelo prazo de 120 (cento e vinte) 
dias, a partir da data de publicação deste Despacho, o acesso da Churrascaria Talismã – Eireli, inscrita no 
CNPJ nº 05.878.682/0001-53, às áreas necessárias ao desenvolvimento dos estudos de levantamentos de 
campo referentes à PCH Morangas, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – 
CEG PCH.PH.MS.040664-3.01, com potência instalada de 7.750 kW, localizada no rio Morangas e seu 
afluente córrego Formiga, na sub-bacia 63, no município de Inocência, no estado de Mato Grosso do Sul; 
e (ii) esta autorização pode ser renovada até o limite de prazo estabelecido no § 1º do art. 37 da Resolução 
Normativa n° 875, de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA