VOTO  
  
  
PROCESSOS:  48500.006458/2018-03, 
48500.006459/2018-40, 
48500.006461/2018-19, 
48500.006460/2018-74, 
48500.006462/2018-63, 
48500.006463/2018-16, 
48500.006467/2018-96, 
48500.006464/2018-52, 48500.006465/2018-05, 48500.006466/2018-41.  
  
INTERESSADA: Usina de Energia Fotovoltaica Hélio Valgas I Ltda. 
  
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra  
  
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG)  
  
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Fotovoltaicas (UFV) Hélio 
Valgas 1, Hélio Valgas 2, Hélio Valgas 3, Hélio Valgas 4, Hélio Valgas 5, Hélio Valgas 6, Hélio Valgas 7, Hélio 
Valgas 8, Hélio Valgas 9 e Hélio Valgas 10, atualmente detidas pela Usina de Energia Fotovoltaica Hélio 
Valgas I Ltda.  
  
  
I. RELATÓRIO  
  
1. 
As Resoluções Autorizativas listadas no Quadro 1 autorizaram a implantação e exploração 
das Centrais Geradoras Fotovoltaicas (UFV) em tela, com a finalidade de produção independente de 
energia elétrica, no município de Várzea de Palma, estado de Minas Gerais, em favor da Usina de Energia 
Fotovoltaica Hélio Valgas I Ltda. pelo prazo de 35 anos. 
 
UFV 
Titular 
Ato Autotizativo 
CEG 
Potência 
instalada (kW) 
Localização 
Hélio 
Valgas 1 
Usina de 
Energia 
Fotovoltaica 
Hélio Valgas I 
Ltda. 
 
REA nº 8.830, de 19/05/2020 c/c 
REA nº 9.539, de 15/12/2020 
UFV.RS.MG.042991-
0.01 
50.000 
Várzea de 
Palma/MG 
Hélio 
Valgas 2 
REA nº 8.831, de 19/05/2020 c/c 
REA nº 9.540, de 15/12/2020 
UFV.RS.MG.042992-
9.01 
50.000 
Hélio 
Valgas 3 
REA nº 8.832, de 19/05/2020 c/c 
REA nº 9.541, de 15/12/2020 
UFV.RS.MG.042993-
7.01 
50.000 
Hélio 
Valgas 4 
REA nº 8.833, de 19/05/2020 c/c 
REA nº 9.542, de 15/12/2020 
UFV.RS.MG.042994-
5.01 
50.000 
Hélio 
Valgas 5 
REA nº 8.834, de 19/05/2020 c/c 
REA nº 9.543, de 15/12/2020 
UFV.RS.MG.042995-
3.01 
50.000 
Hélio 
Valgas 6 
REA nº 8.835, de 19/05/2020 c/c 
REA nº 9.544, de 15/12/2020 
UFV.RS.MG.042996-
1.01 
50.000 
Hélio 
Valgas 7 
REA nº 8.836, de 19/05/2020 c/c 
REA nº 9.545, de 15/12/2020 
UFV.RS.MG.042997-
0.01 
50.000
UFV  Titular  Ato Autotizativo  CEG  Potência
instalada (kW)  Localização
Hélio
Valgas 1  Usina de
Energia
Fotovoltaica
Hélio Valgas I
Ltda.  REA nº 8.830, de 19/05/2020 c/c
REA nº 9.539, de 15/12/2020  UFV.RS.MG.042991-
0.01  50.000  Várzea de
Palma/MG
Hélio
Valgas 2    REA nº 8.831, de 19/05/2020 c/c
REA nº 9.540, de 15/12/2020  UFV.RS.MG.042992-
9.01  50.000  
Hélio
Valgas 3    REA nº 8.832, de 19/05/2020 c/c
REA nº 9.541, de 15/12/2020  UFV.RS.MG.042993-
7.01  50.000  
Hélio
Valgas 4    REA nº 8.833, de 19/05/2020 c/c
REA nº 9.542, de 15/12/2020  UFV.RS.MG.042994-
5.01  50.000  
Hélio
Valgas 5    REA nº 8.834, de 19/05/2020 c/c
REA nº 9.543, de 15/12/2020  UFV.RS.MG.042995-
3.01  50.000  
Hélio
Valgas 6    REA nº 8.835, de 19/05/2020 c/c
REA nº 9.544, de 15/12/2020  UFV.RS.MG.042996-
1.01  50.000  
Hélio
Valgas 7    REA nº 8.836, de 19/05/2020 c/c
REA nº 9.545, de 15/12/2020  UFV.RS.MG.042997-
0.01  50.000  

Quadro 1 - Informações referentes às Centrais Geradoras.  
  
2. 
Em 28 de agosto de 20201, a Solatio Energy solicitou a alteração der cronograma das 
Centrais Geradoras Fotovoltaicas (UFV) Hélio Valgas 1, Hélio Valgas 2, Hélio Valgas 3, Hélio Valgas 4, Hélio 
Valgas 5, Hélio Valgas 6, Hélio Valgas 7, Hélio Valgas 8, Hélio Valgas 9 e Hélio Valgas 10, complementando 
a documentação necessária em 11 de janeiro de 20212.  
 
3. 
A Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG) apresentou na Nota 
Técnica nº 183, de 13 de janeiro de 2021, a análise dos documentos enviados e da situação da Requerente 
quanto às obrigações intrassetoriais, fazendo uso das informações do Sistema de Controle de 
Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de Administração e Finanças (SAF). 
Na ocasião, a Superintendência concluiu pela alteração do cronograma dos empreendimentos em tela. 
 
4. 
Em 18 de janeiro de 2021, na 2ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, os Processos foram 
distribuídos a minha Relatoria.  
 
5. 
É o relatório. 
   
II. FUNDAMENTAÇÃO  
  
6. 
Trata-se da análise do requerimento administrativo formulado pela Solatio Energy de 
alteração do cronograma de implantação das UFV Hélio Valgas 1, Hélio Valgas 2, Hélio Valgas 3, Hélio 
Valgas 4, Hélio Valgas 5, Hélio Valgas 6, Hélio Valgas 7, Hélio Valgas 8, Hélio Valgas 9 e Hélio Valgas 10, 
cujos novos marcos de cronograma propostos estão dispostos no Quadro 2. A energia dessas usinas não 
foi comercializada no Ambiente de Contratação Regulado (ACR). 
 
 
1 Ofício nº 017/20 (Documento n° 48513.005270/2020-00) 
2 Carta nº 02/2021 (Documento n° 48513.000563/2021-00) 
3 Documento n° 48524.000275/2021-00.  
Hélio 
Valgas 8 
REA nº 8.837, de 19/05/2020 c/c 
REA nº 9.546, de 15/12/2020 
UFV.RS.MG.042998-
8.01 
50.000 
Hélio 
Valgas 9 
REA nº 8.838, de 19/05/2020 c/c 
REA nº 9.547, de 15/12/2020 
UFV.RS.MG.042999-
6.01 
50.000 
Hélio 
Valgas 10 
REA nº 8.839, de 19/05/2020 c/c 
REA nº 9.548, de 15/12/2020 
UFV.RS.MG.043001-
3.01 
50.000
Hélio
Valgas 8    REA nº 8.837, de 19/05/2020 c/c
REA nº 9.546, de 15/12/2020  UFV.RS.MG.042998-
8.01  50.000  
Hélio
Valgas 9    REA nº 8.838, de 19/05/2020 c/c
REA nº 9.547, de 15/12/2020  UFV.RS.MG.042999-
6.01  50.000  
Hélio
Valgas 10    REA nº 8.839, de 19/05/2020 c/c
REA nº 9.548, de 15/12/2020  UFV.RS.MG.043001-
3.01  50.000  

Marcos 
Cronograma da 
Outorga 
Cronograma proposto4 
Início das obras das estruturas 
01/05/2021 
01/02/2022 
Início da montagem dos painéis fotovoltaicas 
01/06/2021 
01/03/2022 
Início das obras da subestação e/ou linha de transmissão de 
interesse restrito 
01/02/2021 
01/10/2021 
Início da operação em teste das unidades geradoras  
01/12/2021 
01/09/2022 
Início da operação comercial das unidades geradoras  
01/01/2022 
01/10/2022 
Quadro 1 - Cronograma das UFV Hélio Valgas 1 a 10 
 
7. 
Essas usinas têm cronograma físico de implantação estabelecidos nas suas respectivas 
outorgas porque se conectarão na Rede Básica, em atendimento ao disposto no Art. 17° da Resolução 
Normativa n° 876, de 10 de março de 2020, sendo necessária a avaliação da conveniência e oportunidade 
dessa alteração. 
 
8. 
Isso posto, destaco que como as usinas não tem contratos no ACR, o atraso no cronograma 
de obras dessas usinas não implicará em rebatimentos comerciais nos contratos dos consumidores 
cativos. Ademais, por não restar caracterizado um excludente de responsabilidade, não haverá 
afastamento de aplicação de penalidades ou encargos, como os estabelecidos nos Contratos de Uso do 
Sistema de Transmissão (CUST). Tampouco há de se falar em recomposição do prazo de outorga desses 
empreendimentos. 
 
9. 
A outorga de autorização como Produtor Independente de Energia - PIE pressupõe que a 
exploração da atividade econômica de geração de energia ocorre por conta e risco do agente outorgado, 
e a alteração do cronograma ora em análise implicará em redução do tempo de exploração da atividade 
da qual o PIE deseja extrair sua renda, sendo esse o único a ser penalizado em razão de seu atraso. 
 
10. 
Para a análise da viabilidade dos cronogramas apresentados pela Interessada, a SCG 
avaliou5 (i) licenciamento ambiental, (ii) assinatura dos contratos de fornecimento de equipamentos, (iii) 
Informação/Parecer de Acesso e respectiva assinatura dos contratos de conexão, e (iv) diligência na 
 
4 Cronograma proposto no Sumário Executivo das respectivas usinas disponível no Documento n° 48513.000563/2021-00 
5 Para tal, foram analisadas as informações prestadas no Relatório de Acompanhamento da Implantação de Empreendimentos 
de Geração – RAPEELWeb encaminhado à Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG), no mês de 
dezembro/2020.
Marcos    Cronograma da    Cronograma proposto4
    Outorga    
Início das obras das estruturas  01/05/2021      01/02/2022
Início da montagem dos painéis fotovoltaicas  01/06/2021      01/03/2022
Início das obras da subestação e/ou linha de transmissão de
interesse restrito  01/02/2021      01/10/2021
Início da operação em teste das unidades geradoras  01/12/2021      01/09/2022
Início da operação comercial das unidades geradoras  01/01/2022      01/10/2022

implantação dos empreendimentos, recomendando a alteração de cronograma dessas usinas, razão pela 
qual encaminho Decisão no sentido de alterar o cronograma de implantação dessas usinas.  
 
11. 
Todas as usinas possuem Licença de Instalação (LI) da usina emitida pela Secretaria do 
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais, sob o nº 2.833, 
válida até 29/07/2030. No entanto, a LI do sistema de transmissão de interesse restrito ainda não foi 
solicitada, e está prevista para que seja emitida até 31/03/2021. 
 
12. 
Quanto à conexão dos empreendimentos ao Sistema Interligado Nacional (SIN), foi 
apresentado Parecer de Acesso por meio do Relatório ONS nº DTA-2020-PA-0209-R06, de dezembro de 
2020, no qual o Operador Nacional do Sistema (ONS) prevê a conexão das usinas no seccionamento da LT 
345 Várzea da Palma 1 – Pirapora 2, sob a responsabilidade da CEMIG Geração e Transmissão S.A, a partir 
de setembro de 2022, data condizente com o cronograma proposto pela Interessada e objeto desta 
análise. No entanto, os Contratos de Conexão ao Sistema de Transmissão (CCT) e os Contratos de Uso do 
Sistema de Transmissão (CUST) ainda não foram assinados. A previsão de assinatura desses contratos é 
até 20/03/2021, e deverá ser honrada pela empresa. 
 
13. 
Já os contratos de fornecimento de equipamentos ainda não foram assinados, sendo que 
os principais contratos para esse atendimento têm previsão de assinatura até 01/07/2021. Já os contratos 
da prestação dos serviços de projeto, construção e montagem estão previstos para serem assinados até 
01/04/2021. 
 
14. 
Quanto à estruturação financeira dos projetos, a Interessada informa que 20% dos recursos 
será proveniente de Equity e 80% proveniente de financiamento de longo prazo, o qual é necessário para 
o início da implantação dos empreendimentos. Entretanto, ainda não foram apresentadas Cartas Consulta 
às instituições financeiras e que a previsão para que o financiamento das usinas seja assinado é para 
01/01/2022. 
 
 
 
 
6 Documento n° 48524. 000273/2021-00

15. 
Quanto à factibilidade, comparando o cronograma originalmente estabelecido nas 
outorgas com o proposto, verifica-se que o prazo de 8 (oito) meses entre o início das obras das estruturas 
e o início da operação comercial das usinas está mantido. Além disso, a data proposta para o início das 
obras – 01/02/2022 - é posterior à data prevista para assinatura do financiamento – 01/01/2022, o que 
demonstra compatibilidade entre as informações prestadas do RAPEELWeb, o planejamento da empresa 
e o cronograma de implantação proposto. 
 
16. 
Diante do exposto, tendo em vista que a Interessada apresentou cronogramas factíveis, 
Licenças de Instalação válidas e demonstraram diligência na implantação dos empreendimentos, voto 
pelo acolhimento do pleito de alteração do cronograma das UFV Hélio Valgas 1 a 10. 
 
III. DIREITO  
  
13.  
Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos normativos:  
a) Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996;   
b) Decreto n° 5.163, de 30 de julho de 2004;  
c) Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020; e  
d) Nota Técnica nº Técnica nº 18, de 13 de janeiro de 2021.  
  
IV. DISPOSITIVO  
  
14. A partir de tais argumentos e do que consta nos Processos nº 48500.006458/2018-03, 
48500.006459/2018-40, 
48500.006461/2018-19, 
48500.006460/2018-74, 
48500.006462/2018-63, 
48500.006463/2018-16, 
48500.006467/2018-96, 
48500.006464/2018-52, 
48500.006465/2018-05, 
48500.006466/2018-41, voto pela emissão das Resoluções Autorizativas, minutas anexas, que alteram o 
cronograma de implantação das UFV Hélio Valgas 1, Hélio Valgas 2, Hélio Valgas 3, Hélio Valgas 4, Hélio 
Valgas 5, Hélio Valgas 6, Hélio Valgas 7, Hélio Valgas 8, Hélio Valgas 9 e Hélio Valgas 10, atualmente detidas 
pela Usina de Energia Fotovoltaica Hélio Valgas I Ltda. 
  
Brasília, 2 de fevereiro de 2021.  
  
  
(assinado digitalmente)  
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Diretor