VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.004998/2011-78. 
 
INTERESSADO: Iracema Transmissora de Energia S.A 
. 
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia. 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – 
SCT. 
 
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida – RAP pela realização de reforços 
em instalações de transmissão sob responsabilidade da Iracema Transmissora de Energia S.A, Contrato de 
Concessão nº 002/2008. 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
O reforço em análise consta na Consolidação de Obras de Transmissão 2015 – Volume I – Rede 
Básica e Demais Instalações de Transmissão, de junho de 2015. 
 
2. 
Por meio da Nota Técnica 0401/2015-SCT/ANEEL, de 26 de outubro de 2015, complementada pela 
Nota Técnica n° 0004/2016-SCT/ANEEL, de 6 de janeiro de 2016, a Superintendência de Concessões, Permissões e 
Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT apresentou seu posicionamento técnico recomendando que fosse 
autorizada à Iracema Transmissora a implantação dos reforços apresentados na Tabela I e que fosse revogada a 
Resolução Autorizativa nº 3.528/2012. 
 
3. 
A Resolução Autorizativa nº 3.528, de 5 de junho de 2012, autorizou a Iracema Transmissora de 
Energia S.A. – Iracema a implantar um banco de reatores 500 kV, de 3 x 60 MVAr, e módulo de conexão associado, 
na Subestação Milagres, sob sua responsabilidade. 
 
4. 
A Subestação Curral Novo do Piauí II foi implantada pelo consórcio de geração Casa dos Ventos para 
viabilizar o acesso de diversas centrais geradoras eólicas ao sistema de transmissão por meio do seccionamento da 
Linha de Transmissão 500 kV São João do Piauí II - Milagres, sob responsabilidade da Iracema Transmissora. 
 
5. 
Por meio do Parecer de Acesso RE 2.2/0070/2015, de 24 de julho de 2015, que tratou do acesso das 
centrais geradoras Ventos de Santa Joana I, III, IV, V e VII e Ventos de Santo Augusto III, IV, e V na Subestação 
Curral Novo do Piauí II, o ONS declarou que: 
"As análises desenvolvidas pelo ONS no âmbito dos estudos pré-operacionais da SE Curral 
Novo do Piauí II e os estudos realizados pelos acessantes indicam que, pelo fato da LT 500 kV 
São João do Piauí - Milagres ser seccionada em local próximo à metade da sua extensão total 
de 400 km, resulta crítico o controle de tensão nessa subestação em condições normais de 
operação e com fluxo baixo na LT 500 kV São João do Piauí - Curral Novo do Piauí II - Milagres. 
Também foi verificado na análise de regime permanente que a energização da LT 500 kV Curral 
Novo do Piauí II - Milagres ou da Curral Novo do Piauí II - São João do Piauí a partir da SE Curral 
Novo do Piauí II acarreta tensões inadmissíveis nessa subestação. Para solucionar tais 
problemas de controle de tensão é necessária a implantação de um reator de barra de no mínimo 
150 MVAr/500 kV na SE Curral Novo do Piauí II."

6. 
Isto é, de acordo com o parecer de acesso, a necessidade de instalação do reator na barra 500 kV 
da Subestação Curral Novo do Piauí decorre da escolha do ponto de acesso da subestação do gerador à Rede Básica. 
 
7. 
Uma vez que esta necessidade foi identificada apenas em julho de 2015, no mês anterior à entrada 
em operação comercial da Subestação Curral Novo do Piauí II, com o intuito de implantar o referido equipamento no 
menor prazo possível, em 7 de julho de 2015, por meio do Ofício nº 0236/2015-SPE-MME, a Secretaria de 
Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia apontou a necessidade de 
transferência do banco de reatores autorizados pela Resolução Autorizativa nº 3.528/2012 na Subestação Milagres 
para a Subestação Curral Novo do Piauí II, instalação implantada pelo consórcio Casa dos Ventos com a finalidade 
de acesso de geradores à Rede Básica, no menor prazo possível, com base nas justificativas apresentadas na Nota 
Técnica EPE-DEE-NT-101/2015-rev0. 
 
8. 
Ou seja, em vez de instalar um novo reator de 150 MVAr na Subestação Curral Novo do Piauí, 
necessidade indicada no parecer de acesso dos geradores, decidiu-se utilizar um banco de reatores já autorizado 
para outro ponto do sistema uma vez que o tempo de implantação desse reator seria muito inferior ao tempo de 
implantação de um novo reator e a ausência do reator neste ponto provocaria, como descrito no Parecer de Acesso 
RE 2.2/0070/2015, “tensões inadmissíveis nessa subestação”, o que viola o descrito nos Procedimentos de Rede. 
 
9. 
O Submódulo 24.2 dos Procedimentos de Rede, que trata da integração de instalações de geração 
ao Sistema Interligado Nacional, destaca que é responsabilidade do agente de geração "Projetar e implantar os 
sistemas necessários à sua conexão física de acordo com os critérios estabelecidos nos Procedimentos de Rede e 
com as recomendações constantes no Parecer de Acesso e nos estudos pré-operacionais". 
 
10. 
Adicionalmente, consta do submódulo 3.6 dos Procedimentos de Rede, que trata dos requisitos 
técnicos mínimos para conexão às instalações de transmissão, a obrigação do acessante "...Atender os limites 
individuais de desempenho estabelecidos nos Procedimentos de Rede e, se necessário, instalar equipamentos de 
correção para garantir este desempenho e arcar com os seus custos de aquisição e instalação". 
 
11. 
Em suma, considerando o referido parecer de acesso e o descrito nos Procedimentos de Rede, 
destarte a proatividade do consórcio de geração em viabilizar sua conexão por conta própria implantando a 
subestação de acesso à Rede Básica, fica claro que não foram cumpridos todos os requisitos para este acesso, 
faltando a instalação de reator de, no mínimo, 150 MVAr no barramento de 500 kV da Subestação Curral Novo do 
Piauí II. 
 
12. 
Conforme a SCT, o fato de utilizar, com a finalidade de correção de desempenho para este acesso, 
um equipamento já autorizado, não altera o fato de que o acesso dos geradores neste ponto do sistema interligado é 
que causou esta necessidade. 
 
13. 
A Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão - SRT, consultada pela SCT a 
respeito da responsabilidade pelo pagamento de RAP associada à instalação do reator de barra da Subestação Curral 
Novo do Piauí II, manifestou-se por meio do Memorando nº 133/2015, alegando que: 
"Como se observa, a regra prevê que o Parecer de Acesso pode conter exigências que não 
especificadas com detalhes nos requisitos gerais dos Procedimentos de Rede. Isso se dá porque 
a análise deve considerar as particularidades de cada conexão às instalações sob 
responsabilidade de concessionária de transmissão proveniente da respectiva solicitação de 
acesso. No caso concreto, foi indicada no Parecer de Acesso a violação de requisitos 
estabelecidos no módulo 2 (Requisitos mínimos para instalações de transmissão e 
gerenciamento de indicadores de desempenho), ou seja, a energização da LT 500 kV Curral 
Novo do Piauí II - Milagres ou da Curral Novo do Piauí II - São João do Piauí a partir da SE Curral 
Novo do Piauí II acarreta tensões inadmissíveis nessa subestação e por isso, foi indicada a

necessidade de controle de tensão na subestação seccionadora, que em função de ter sido 
causada por acessante, não deve ser atribuída ao sistema de transmissão e sim ao agente que 
o produz, conforme estabelece os Procedimentos de Rede." 
 
14. 
Conforme a SCT, caberá às centrais geradoras conectadas à SE Curral Novo do Piauí II o pagamento 
da RAP associada à remuneração e depreciação do banco de reatores de barra 500 kV e do módulo de conexão 
associado, arranjo disjuntor e meio, a ser realizado por meio de celebração de Contrato de Conexão às Instalações 
de Transmissão – CCT com a Iracema Transmissora, conforme previsto na Resolução Normativa nº 67/2004. Destaca-
se que a transmissora só poderá iniciar a implantação deste empreendimento após a celebração do referido CCT. 
 
15. 
Assim, a Iracema deverá instalar na Subestação Curral Novo do Piauí II um banco de reatores de 
barra 500 kV, de 180 MVAr, incluindo módulo de conexão de reator em arranjo disjuntor e meio, os mesmos 
equipamentos já adquiridos por esta transmissora para atendimento ao disposto na REA nº 3.528/2012.  
 
16. 
Como se trata de instalação em caráter urgente, o referido equipamento ficará conectado em apenas 
uma das barras de 500 kV até a entrada em operação comercial do 2º e 3º bancos de reatores de barra da Subestação 
Curral Novo do Piauí II, conforme previsto da Consolidação de Obras de Transmissão - Ciclo 2015. Caso fosse 
necessário completar o arranjo disjuntor e meio para instalação deste equipamento seria necessário adquirir também 
um módulo de interligação de barras 500 kV, o que poderia afetar o desenvolvimento do empreendimento no menor 
prazo possível. 
 
17. 
Adicionalmente, de forma excepcional, será autorizada a complementação do módulo geral da 
Subestação Curral Novo do Piauí II com um módulo de infraestrutura de manobra em 500 kV, arranjo disjuntor e meio, 
de modo que a Iracema Transmissora possa proceder às adequações de terreno, incluindo canaletas, embritamento, 
drenagem, entre outras adequações necessárias para instalação do referido banco de reatores de barra. Destaca-se, 
neste ponto, que quando for autorizado o 2º banco de reatores de barra nesta subestação, será considerado que não 
é necessário complementar o módulo geral novamente uma vez que o módulo de infraestrutura de manobra para 
arranjo disjuntor e meio engloba obras e serviços suficientes para instalação de 3 módulos de manobra, incluindo 
módulo de interligação de barras necessário para completar o arranjo disjuntor e meio. 
18. 
A respeito do prazo de implantação do reforço, a State Grid solicitou o prazo de até 18 meses para 
conclusão do empreendimento. Contudo, uma vez que serão utilizados os mesmos equipamentos que seriam 
utilizados para cumprimento à REA nº 3.528/2012, recomenda-se que seja adotado o prazo de conclusão de até 12 
meses, apontado, inclusive na 4ª reunião de acompanhamento de implantação dos reforços na Subestação Curral 
Novo do Piauí II, ocorrida no Ministério de Minas e Energia em 06/07/2015, com minuta de reunião anexa. Destaca-
se que este prazo se inicia com a celebração de CCT entre qualquer um dos acessantes da Subestação Curral Novo 
do Piauí II e a Iracema Transmissora. 
 
19. 
Por fim, a SCT recomendou que seja revogada a Resolução Autorizativa nº 3.528, de 5 de junho de 
2012. 
 
20. 
A Tabela I apresenta os valores de investimentos utilizados pela ANEEL para cálculo da parcela 
adicional de RAP de reforços em instalações que são objeto do Contrato de Concessão nº 002/2008, o percentual de 
O&M adotado, a respectiva parcela adicional de RAP, considerando-se o perfil plano para recebimento de receita, e 
o enquadramento do empreendimento na REN 443/2011. 
 
Tabela I – Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$) 
Empreendimento 
Investimento  O&M  
RAP 
REN 
443/11 
Complementação do módulo geral da subestação Curral Novo do Piauí II com um 
módulo de infraestrutura de manobra 500 kV, arranjo disjuntor e meio. 
1.638.132,10 
2,00 
203.486,63 
Art. 3º, 
inciso I.
Empreendimento  Investimento  O&M  RAP    REN  
          443/11  
Complementação do módulo geral da subestação Curral Novo do Piauí II com um
módulo de infraestrutura de manobra 500 kV, arranjo disjuntor e meio.  1.638.132,10  2,00  203.486,63  Art. 3º,
inciso I.    

21. 
Os procedimentos e metodologias adotados pela SCT atendem ao que dispõe o Submódulo 9.7, 
aprovado pela Resolução Normativa n° 643, de 16 de dezembro de 2014, integrante dos Procedimentos de Regulação 
Tarifária – PRORET, de que trata a Resolução Normativa nº 435, de 24 de maio de 2011. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
22. 
O reforço analisado consta na Consolidação de Obras de Transmissão 2015 – Volume I – Rede 
Básica e Demais Instalações de Transmissão, de junho de 2015. 
 
23. 
Desta forma, dada a necessidade de execução do reforço citado no Relatório, entendo que as 
recomendações constantes da Nota Técnica 0401/2015-SCT/ANEEL, de 26 de outubro de 2015, complementada pela 
Nota Técnica n° 0004/2016-SCT/ANEEL, de 6 de janeiro de 2016, merecem ser acolhidas, haja vista que restou 
comprovado que os dispositivos legais e regulamentares foram observados. 
 
III – DO DIREITO 
 
24. 
Art. 3º-A, § 3º, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 
1995; art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; art. 6º, 
§ 1º, e art. 7º, inciso II do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998; Resoluções Normativas nº 67 e  nº 68, ambas de 
8 de junho de 2004; Resolução Normativa nº 443, de 26 de julho de 2011; art. 21 da Lei nº 12.783, de 11 de dezembro 
de 2013; Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014.. 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
25. 
Em face do exposto e considerando o que consta do Processo 48500.004998/2011-78, voto: 
 
a)  pela Emissão de Resolução, conforme minuta anexa, que autorize a Iracema Transmissora de 
Energia S.A., Contrato de Concessão nº 002/2008, a realizar os reforços listados no Anexo I e 
estabeleça os valores das parcelas adicionais de RAP, devidos desde que transmissora tenha 
celebrado CCT com pelo menos um dos acessantes da Subestação Curral Novo do Piauí II, de 
acordo com os cronogramas estabelecidos no Anexo II, e que revogue a Resolução Autorizativa 
nº 3.528, de 5 de junho de 2012; e 
 
b) Por determinar que a SGT, em articulação com a SCT, no prazo de até 90 (noventa) dias, 
apresente estudo à Diretoria, a respeito da alteração da responsabilidade pelo pagamento de 
RAP associada à instalação do reator de barra da Subestação Curral Novo do Piauí II.  
 
 
Brasília, 23 de fevereiro de 2016. 
 
 
TIAGO DE BARROS CORREIA  
Diretor 
Instalação, na Subestação Curral Novo do Piauí II, de um módulo de conexão de 
reator de barra em 500 kV, arranjo disjuntor e meio. 
7.016.179,93 
2,00 
892.600,81 
Instalação, na Subestação Curral Novo do Piauí II, de um banco de reatores de 
barra 500 kV, de 3x60 MVAr. 
14.641.812,89 
2,00 
1.789.553,43 
Total 
23.296.124,91 
--- 
2.885.640,87 
--- 
Referência de preço: junho de 2015.
Instalação, na Subestação Curral Novo do Piauí II, de um módulo de conexão de
reator de barra em 500 kV, arranjo disjuntor e meio.      7.016.179,93  2,00  892.600,81      
Instalação, na Subestação Curral Novo do Piauí II, de um banco de reatores de
barra 500 kV, de 3x60 MVAr.      14.641.812,89  2,00  1.789.553,43      
  Total    23.296.124,91  ---  2.885.640,87    ---