AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.246, DE 26 DE JULHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta do Processo nº 48500.003351/2021-09, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das 
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Mirabela, estado de Minas Gerais, em favor 
da empresa BDE Energia Holding Importadora Limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 41.570.348/0001-00, 
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, 
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de 
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada (kW) 
UFV Mirabela BDE 1 
UFV.RS.MG.054656-9.01 
16º13'35,12"S 
44º8'57,2"W 
50.000 
UFV Mirabela BDE 2 
UFV.RS.MG.054657-7.01 
16º13'9,91"S 
44º8'44"W 
50.000 
UFV Mirabela BDE 3 
UFV.RS.MG.054658-5.01 
16º13'52,4"S 
44º9'5,14"W 
50.000
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada (kW)
UFV Mirabela BDE 1  UFV.RS.MG.054656-9.01  16º13'35,12"S  44º8'57,2"W  50.000
UFV Mirabela BDE 2  UFV.RS.MG.054657-7.01  16º13'9,91"S  44º8'44"W  50.000
UFV Mirabela BDE 3  UFV.RS.MG.054658-5.01  16º13'52,4"S  44º9'5,14"W  50.000