AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.387, DE 20 DE MAIO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE 
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das 
atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL 
nº 6.714, de 24 de janeiro de 2022, e considerando o que consta dos Processos nº 48500.004510/2022-
65, decide: (i) estabelecer as parcelas adicionais de Receita Anual Permitida referentes à Operação e 
Manutenção de instalações de transmissão transferidas a Furnas Centrais Elétricas S.A. em função do 
seccionamento das Linhas de Transmissão 500 kV Adrianópolis – Cachoeira Paulista, circuito 1, e 
Adrianópolis – Resende, circuito 1, na Subestação Terminal Rio, conforme o Anexo I, à partir de 1° de julho 
de 2022; (ii) os montantes relativos ao período entre o atendimento concomitante das duas condições 
para recebimento das parcelas adicionais de Receita Anual Permitida a 30 de junho de 2022, que totalizam 
R$ 5.914.716,56 (cinco milhões e novecentos e catorze mil e setecentos e dezesseis reais e cinquenta e 
seis centavos), a preços de junho de 2021, devem ser pagos à Transmissora entre 1° de julho de 2022 e 
30 de junho de 2023 por meio de Parcela de Ajuste, reajustada pelo índice estabelecido no Contrato de 
Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 62/2001; e (iii) reconhecer o valor de 
R$ 2.458.340,86 (dois milhões e quatrocentos e cinquenta e oito mil e trezentos e quarenta reais e oitenta 
e seis centavos), conforme Anexo II, para a parcela de receita adicional para cobertura dos custos das 
atividades previstas na alínea “e” do inciso I do §3º do art. 7º da Resolução Normativa nº 67, de 8 de junho 
de 2004, a ser pago por meio de Parcela de Ajuste ao longo do Ciclo Tarifário 2022/2023. 
 
 
 
 
RENATO BRAGA DE LIMA GUEDES

ANEXO I 
 
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à Operação e Manutenção associadas às instalações de 
transmissão transferidas a Furnas Centrais Elétricas S.A. (Furnas), Contrato de Concessão n° 62/2001. 
I.1 
Parcelas da RAP referentes aos seccionamentos das Linhas de Transmissão 500 kV Adrianópolis –
Cachoeira Paulista, circuito 1, e 500 kV Adrianópolis – Resende, circuito 1, todos na SE Terminal
Rio. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2021 
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 
01/07/2022 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
Seccionamento 
da Linha de 
Transmissão 
500 kV 
Adrianópolis – 
Cachoeira 
Paulista, 
circuito 1, na SE 
Terminal Rio. 
Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção 
de trecho com 1 km de extensão da Linha de Transmissão 
500 kV Adrianópolis - Terminal Rio C1, circuito simples, 
derivada do seccionamento da Linha de Transmissão 500 
kV Adrianópolis - Cachoeira Paulista C1 na SE Terminal 
Rio. 
35 
32.379,34 
RBNI 
RB 
Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção 
de trecho com 1 km de extensão da Linha de Transmissão 
500 kV Terminal Rio - Cachoeira Paulista C1, circuito 
simples, derivada do seccionamento da Linha de 
Transmissão 500 kV Adrianópolis - Cachoeira Paulista C1 
na SE Terminal Rio. 
35 
32.379,34 
RBNI 
RB 
Seccionamento 
da Linha de 
Transmissão 
500 kV 
Adrianópolis – 
Resende, 
circuito 1, na SE 
Terminal Rio. 
Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção 
de trecho com 1 km de extensão da Linha de Transmissão 
500 kV Adrianópolis - Terminal Rio C1, circuito simples, 
derivada do seccionamento da Linha de Transmissão 500 
kV Adrianópolis - Resende C1 na SE Terminal Rio. 
35 
32.379,34 
RBNI 
RB 
Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção 
de trecho com 1 km de extensão da Linha de Transmissão 
500 kV Terminal Rio - Resende C1, circuito simples, 
derivada do seccionamento da Linha de Transmissão 500 
kV Adrianópolis - Resende C1 na SE Terminal Rio. 
35 
32.379,34 
RBNI 
RB 
SE Terminal Rio 
Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção 
de Entrada de Linha em 500 kV, arranjo Disjuntor e Meio, 
na SE Terminal Rio, associada à Linha de Transmissão 500 
kV Adrianópolis - Terminal Rio C1. 
29 
227.571,86 
RBNI 
RB 
Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção 
de Entrada de Linha em 500 kV, arranjo Disjuntor e Meio, 
na SE Terminal Rio, associada à Linha de Transmissão 500 
kV Terminal Rio - Cachoeira Paulista C1. 
29 
227.571,86 
RBNI 
RB 
Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção 
de Interligação de Barras IB6 em 500 kV, arranjo 
Disjuntor e Meio, na SE Terminal Rio. 
32 
249.532,74 
RBNI 
RB 
 
Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção 
de Interligação de Barras IB7 em 500 kV, arranjo 
Disjuntor e Meio, na SE Terminal Rio 
32 
249.532,74 
RBNI 
RB
DATA DE REFERÊNCIA:    01/06/2021      
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA:    01/07/2022      
EDIFICAÇÃO    VIGÊNCIA      
        TIPO DA  
  OBRA  DA RAP  RAP (R$)    USUÁRIO
        RAP  
    (ANOS)      
          
Seccionamento
da Linha de
Transmissão
500 kV
Adrianópolis –
Cachoeira
Paulista,
circuito 1, na SE
Terminal Rio.  Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção
de trecho com 1 km de extensão da Linha de Transmissão
500 kV Adrianópolis - Terminal Rio C1, circuito simples,
derivada do seccionamento da Linha de Transmissão 500
kV Adrianópolis - Cachoeira Paulista C1 na SE Terminal
Rio.  35  32.379,34  RBNI  RB
  Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção
de trecho com 1 km de extensão da Linha de Transmissão
500 kV Terminal Rio - Cachoeira Paulista C1, circuito
simples, derivada do seccionamento da Linha de
Transmissão 500 kV Adrianópolis - Cachoeira Paulista C1
na SE Terminal Rio.  35  32.379,34  RBNI  RB
Seccionamento
da Linha de
Transmissão
500 kV
Adrianópolis –
Resende,
circuito 1, na SE
Terminal Rio.  Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção
de trecho com 1 km de extensão da Linha de Transmissão
500 kV Adrianópolis - Terminal Rio C1, circuito simples,
derivada do seccionamento da Linha de Transmissão 500
kV Adrianópolis - Resende C1 na SE Terminal Rio.  35  32.379,34  RBNI  RB
  Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção
de trecho com 1 km de extensão da Linha de Transmissão
500 kV Terminal Rio - Resende C1, circuito simples,
derivada do seccionamento da Linha de Transmissão 500
kV Adrianópolis - Resende C1 na SE Terminal Rio.  35  32.379,34  RBNI  RB
  Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção
de Entrada de Linha em 500 kV, arranjo Disjuntor e Meio,
na SE Terminal Rio, associada à Linha de Transmissão 500
kV Adrianópolis - Terminal Rio C1.  29  227.571,86  RBNI  RB
  Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção
de Entrada de Linha em 500 kV, arranjo Disjuntor e Meio,
na SE Terminal Rio, associada à Linha de Transmissão 500
kV Terminal Rio - Cachoeira Paulista C1.  29  227.571,86  RBNI  RB
  Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção
de Interligação de Barras IB6 em 500 kV, arranjo
Disjuntor e Meio, na SE Terminal Rio.  32  249.532,74  RBNI  RB
  Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção
de Interligação de Barras IB7 em 500 kV, arranjo
Disjuntor e Meio, na SE Terminal Rio  32  249.532,74  RBNI  RB

Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção 
de Módulo de Conexão do Reator de Barra 500 kV, 
3x45,30 Mvar, RT1 na SE Terminal Rio. 
29 
203.801,09 
RBNI 
RB 
 
Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção 
de Banco de Reator de Barra 500 kV, 3x45,30 Mvar, RT1, 
na SE Terminal Rio. 
36 
263.214,37 
RBNI 
RB 
 
Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção 
de unidade monofásica reserva de Reator 500 kV, 45,30 
Mvar, RTR1, na SE Terminal Rio. 
36 
87.738,12 
RBNI 
RB 
 
Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção 
de Entrada de Linha em 500 kV, arranjo Disjuntor e Meio, 
na SE Terminal Rio, associada à Linha de Transmissão 500 
kV Adrianópolis - Terminal Rio C2. 
29 
227.571,86 
RBNI 
RB 
 
Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção 
de Entrada de Linha em 500 kV, arranjo Disjuntor e Meio, 
na SE Terminal Rio, associada à Linha de Transmissão 500 
kV Terminal Rio - Resende C1 
29 
227.571,86 
RBNI 
RB 
 
Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção 
de Interligação de Barras IB8 em 500 kV, arranjo 
Disjuntor e Meio, na SE Terminal Rio. 
32 
249.532,74 
RBNI 
RB 
 
Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção 
de Interligação de Barras IB9 em 500 kV, arranjo 
Disjuntor e Meio, na SE Terminal Rio. 
32 
249.532,74 
RBNI 
RB 
 
Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção 
de Módulo de Conexão do Reator de Barra 500 kV, 
3x45,30 Mvar, RT2, na SE Terminal Rio. 
29 
203.801,09 
RBNI 
RB 
 
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 
Banco de Reator de Barra 500 kV, 3x45,30 Mvar, RT2, na 
SE Terminal Rio. 
36 
263.214,37 
RBNI 
RB 
 
Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção 
de 3 Módulos de Infraestrutura de Manobra (MIM) 500 
kV na SE Terminal Rio, associados as Entradas de Linha 
500 kV para as SEs Adrianópolis, Cachoeira Paulista, 
Resende e 4 Interligações de Barra. 
31 
201.174,17 
RBNI 
RB 
TOTAL 
----- 
3.260.878,97 
----- 
-----
  Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção
de Módulo de Conexão do Reator de Barra 500 kV,
3x45,30 Mvar, RT1 na SE Terminal Rio.  29  203.801,09  RBNI  RB
  Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção
de Banco de Reator de Barra 500 kV, 3x45,30 Mvar, RT1,
na SE Terminal Rio.  36  263.214,37  RBNI  RB
  Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção
de unidade monofásica reserva de Reator 500 kV, 45,30
Mvar, RTR1, na SE Terminal Rio.  36  87.738,12  RBNI  RB
  Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção
de Entrada de Linha em 500 kV, arranjo Disjuntor e Meio,
na SE Terminal Rio, associada à Linha de Transmissão 500
kV Adrianópolis - Terminal Rio C2.  29  227.571,86  RBNI  RB
  Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção
de Entrada de Linha em 500 kV, arranjo Disjuntor e Meio,
na SE Terminal Rio, associada à Linha de Transmissão 500
kV Terminal Rio - Resende C1  29  227.571,86  RBNI  RB
  Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção
de Interligação de Barras IB8 em 500 kV, arranjo
Disjuntor e Meio, na SE Terminal Rio.  32  249.532,74  RBNI  RB
  Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção
de Interligação de Barras IB9 em 500 kV, arranjo
Disjuntor e Meio, na SE Terminal Rio.  32  249.532,74  RBNI  RB
  Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção
de Módulo de Conexão do Reator de Barra 500 kV,
3x45,30 Mvar, RT2, na SE Terminal Rio.  29  203.801,09  RBNI  RB
  Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de
Banco de Reator de Barra 500 kV, 3x45,30 Mvar, RT2, na
SE Terminal Rio.  36  263.214,37  RBNI  RB
  Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção
de 3 Módulos de Infraestrutura de Manobra (MIM) 500
kV na SE Terminal Rio, associados as Entradas de Linha
500 kV para as SEs Adrianópolis, Cachoeira Paulista,
Resende e 4 Interligações de Barra.  31  201.174,17  RBNI  RB
TOTAL    -----  3.260.878,97  -----  -----

ANEXO II 
 
Parcela adicional de RAP referente às atividades descritas na alínea “e” do inciso I do §3º do 
artigo 7º da Resolução Normativa nº 67, de 2004. 
II.1 - 
Parcelas da RAP referentes aos seccionamentos das Linhas de Transmissão 500 kV Adrianópolis 
– Cachoeira Paulista, circuito 1, e 500 kV Adrianópolis – Resende, circuito 1, todos na SE 
Terminal Rio. 
DATA DE REFERÊNCIA DE PREÇO: 
01/06/2021 
VIGÊNCIA DA RECEITA: 
Ciclo 2022/2023 (01/07/2022 a 
30/06/2023) 
SUBESTAÇÃO / 
 LINHA DE TRANSMISSÃO 
OBRA 
VIDA ÚTIL 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
CLASSIFICAÇÃO 
Seccionamento das Linhas de 
Transmissão 
500 
kV 
Adrianópolis 
– 
Cachoeira 
Paulista, 
circuito 
1, 
e 
Adrianópolis 
– 
Resende, 
circuito 1, ambos na SE 
Terminal Rio. 
Parcela adicional de RAP de até 
1,5 % do orçamento constante 
do contrato de concessão para a 
cobertura 
dos 
custos 
das 
atividades descritas na alínea “e” 
do inciso I do §3º do artigo 7º da 
Resolução Normativa nº 67, de 
2004. 
----- 
2.458.340,86 
RBNI 
REDE BÁSICA 
Custos das atividades descritas na alínea “e” do inciso I do §3º 
do artigo 7º da REN nº 67/2004. 
----- 
2.458.340,86 
----- 
-----
DATA DE REFERÊNCIA DE PREÇO:      01/06/2021    
      Ciclo 2022/2023 (01/07/2022 a
30/06/2023)    
VIGÊNCIA DA RECEITA:          
          
SUBESTAÇÃO /    VIDA ÚTIL    TIPO DA  
  OBRA    RAP (R$)    CLASSIFICAÇÃO
LINHA DE TRANSMISSÃO    (ANOS)    RAP  
          
Seccionamento das Linhas de
Transmissão 500 kV
Adrianópolis – Cachoeira
Paulista, circuito 1, e
Adrianópolis – Resende,
circuito 1, ambos na SE
Terminal Rio.  Parcela adicional de RAP de até
1,5 % do orçamento constante
do contrato de concessão para a
cobertura dos custos das
atividades descritas na alínea “e”
do inciso I do §3º do artigo 7º da
Resolução Normativa nº 67, de
2004.  -----  2.458.340,86  RBNI  REDE BÁSICA
Custos das atividades descritas na alínea “e” do inciso I do §3º          
    -----  2.458.340,86  -----  -----
do artigo 7º da REN nº 67/2004.