A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.                        
Nota Técnica nº 41/2016-SCG/ANEEL        
 
Em 21 de janeiro de 2016. 
 
  
 
 
 
Processo: 48500.000612/2009-34 
 
Assunto: Emissão do Despacho de Registro de 
Adequabilidade do Sumário Executivo referente à 
Pequena Central Hidrelétrica Foz do Jacutinga, localizada 
em trecho do rio Forqueta, sub-bacia 86, município de 
Putinga, estado do Rio Grande do Sul. 
 
 
 
 
 
 
 
I – DO OBJETO  
 
 
1. 
  
Complementar a análise realizada por meio da Nota Técnica nº 428/2015-SCG/ANEEL, de 17 de 
junho de 2015, referente à Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Foz do Jacutinga, com 5.500 kW de Potência 
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.RS.032515-5.01, 
localizada em trecho do rio Forqueta, sub-bacia 86, na bacia hidrográfica do rio Taquari, município de Putinga, 
estado do Rio Grande do Sul, para emissão do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo 
(DRS-PCH) desse empreendimento. 
 
 
II – DOS FATOS 
 
 
2. 
Em 17 de junho de 2015, por meio da Nota Técnica nº 428/2015-SCG/ANEEL, foram analisados, 
nos termos da Resolução Normativa nº 395, de 4 de dezembro de 1998 (REN 395/1998), os Projetos Básicos 
concorrentes referentes à PCH Foz do Jacutinga – desenvolvidos pelo Consórcio Forqueta e pela empresa 
Hidrotérmica S.A. – aos quais haviam sido conferidos Registros Ativos e Aceites. 
 
3. 
Ato contínuo, foi emitido o Despacho n° 1.962/2015, o qual selecionou o Consórcio Forqueta para 
implantar e explorar o empreendimento. 
 
4. 
Em 24 de junho de 2015, irresignada, a empresa Hidrotérmica S.A. interpôs Recurso Administrativo 
em face dessa decisão.

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FL. 02 da Nota Técnica nº 41/2016–SCG/ANEEL, de 21/01/2016 
5. 
Em 4 de agosto de 2015, foi publicada a Resolução Normativa nº 673 (REN 673/2015), que 
estabelece os requisitos e procedimentos para a obtenção de outorga de autorização para exploração de 
aproveitamento hidráulico com características de PCH. 
 
6. 
Em 17 de novembro de 2015, por meio do Despacho nº 3.733, a Diretoria Colegiada da ANEEL 
decidiu por conhecer do Recurso Administrativo interposto para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se, 
portanto, os efeitos do Despacho nº 1962/2015. 
 
 
III – DA ANÁLISE 
 
 
7. 
Trata-se da complementação à análise realizada por meio da Nota Técnica nº 428/2015-
SCG/ANEEL, que tratou da aprovação dos Projetos Básicos e seleção e hierarquização do interessado na 
implantação e exploração da PCH Foz do Jacutinga, em virtude da publicação da Resolução Normativa nº 673, de 4 
de agosto de 2015. 
 
8. 
Quando da análise realizada, ainda sob a vigência da REN 395/1998, o processo de aprovação do 
respectivo Projeto Básico seria sobrestado até que fosse apresentada a Licença Ambiental pertinente e a 
Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH). 
 
9. 
Entretanto, a REN 673/2015 trouxe algumas inovações nesse sentido. O Despacho de Registro 
Ativo foi substituído pelo Registro de Intenção à Outorga de Autorização (DRI-PCH), etapa já cumprida pelo 
empreendedor. 
 
10. 
Também foi estabelecida a exigência da apresentação, após a emissão do DRI-PCH, do Sumário 
Executivo. O Consórcio Forqueta já apresentou o Projeto Básico referente à PCH Foz do Jacutinga, nos termos da 
REN 395/1998, cuja avaliação técnica também já foi procedida em âmbito do processo de hierarquização, nos termos 
da Nota Técnica nº 428/2015. Logo, careceria de razoabilidade exigir que a interessada também apresentasse o 
Sumário Executivo previsto na REN 673/2015, podendo este ser dispensado. 
 
11. 
Por fim, também foi criada a figura do Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário 
Executivo (DRS-PCH), que permite que a ANEEL solicite a DRDH e que o interessado requeira o Licenciamento 
Ambiental pertinente junto aos órgãos competentes, conforme excerto a seguir transcrito:  
 
 
 
 [...] 
 
Art. 12 A ANEEL analisará o Sumário Executivo observando os aspectos definidores do potencial 
hidráulico, principalmente, queda, potência e fator de capacidade. 
 
§ 1º A compatibilidade do Sumário Executivo com os estudos de inventário e com uso do potencial 
hidráulico será atestada por meio da emissão de Despacho de Registro da Adequabilidade do 
Sumário Executivo (DRS-PCH), a ser emitido pela SCG. [...]

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FL. 03 da Nota Técnica nº 41/2016–SCG/ANEEL, de 21/01/2016 
§ 3º O DRS-PCH tem como finalidades permitir que a ANEEL solicite a Declaração de Reserva de 
Disponibilidade Hídrica e que o interessado requeira o Licenciamento Ambiental pertinente junto aos 
órgãos competentes, sem prejuízo de antecipação dessas ações, quando couber, imediatamente 
após a publicação do DRI-PCH previsto no Capítulo I desta Resolução. 
 
§ 4º O DRS-PCH perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso o 
interessado não requeira a outorga em até 3 (três) anos, prorrogáveis por até 3 (três) anos, a critério 
da ANEEL, contados da data de sua publicação. 
 
[...]  
 
12. 
Assim, embora dispensada a apresentação do Sumário Executivo, nada obsta a emissão do DRS-
PCH referente à PCH Foz do Jacutinga uma vez que foi apresentado o Projeto Básico para esse empreendimento, o 
qual contém todas as informações exigidas no próprio Sumário. Paralelamente, deve ser encaminhado Ofício à 
Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado do Rio Grande do Sul (SEMA-RS), para fins da 
emissão da DRDH. 
 
 
IV – DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
 
13. 
A presente Nota Técnica tem amparo legal: 
 
a) Na Resolução Normativa nº 395, de 4 de dezembro de 1998; e 
b) Na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015. 
 
 
V – DA CONCLUSÃO 
 
 
14. 
Em face do exposto, o Processo está em condições de ser finalizado pela Superintendência de 
Concessões e Autorizações de Geração (SCG), por meio da emissão do DRS-PCH referente à PCH Foz do 
Jacutinga, sob a titularidade do Consórcio Forqueta. 
 
 
VI – DA RECOMENDAÇÃO 
 
15. 
Emitir o DRS-PCH e encaminhar Ofício à SEMA-RS, para fins da emissão da DRDH. 
 
 
 
 
SUZANE MUELBERT 
Analista Administrativa – SCG/ANEEL

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FL. 04 da Nota Técnica nº 41/2016–SCG/ANEEL, de 21/01/2016 
De acordo: 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração