AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.899, DE 9 DE JULHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.001884/2021-48, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora 
Fotovoltaica - UFV GDE Energia 1, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
nº UFV.RS.MG.054539-2.01, com 250.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção Independente 
de Energia Elétrica, localizada no município de Janaúba, estado de Minas Gerais, às coordenadas 
geográficas latitude 16°02'42,34"S e longitude 43°25'08,6"O, em favor da empresa Fazenda Lagoa Nova 
Holding S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 40.064.323/0001-63, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas 
no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º 
dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação 
dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Transferida a titularidade para a Lagoa Nova Geradora de Energia S.A., pelo DSP SCG/ANEEL 3.025, de 
29.09.2021)