VOTO 
 
 
PROCESSOS: 48500.003813/2012-99 
 
INTERESSADOS: São Bartolomeu Geradora de Energia Renovável S.A. e Goiás Geradora de Energia 
Renovável S.A. 
 
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz 
 
RESPONSÁVEL Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG 
 
ASSUNTO: Transferência, para a Goiás Geradora de Energia Renovável S.A., da autorização referente a 
Pequena Central Hidrelétrica São Bartolomeu, atualmente detida pela São Bartolomeu Geradora de 
Energia Renovável S.A. 
 
 
I - RELATÓRIO  
 
1. 
A São Bartolomeu Geradora de Energia Renovável S. A.1 detém outorga para explorar, sob 
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE), a PCH São Bartolomeu, nos termos da 
Resolução Autorizativa nº 6.484, de 2017. A energia da Usina foi vendida no Leilão de Energia Nova nº 4, 
de 2019 (Leilão A-6/2019). 
2. 
As informações básicas sobre titular da autorização, Código Único de Empreendimento de 
Geração – CEG, potência instalada e localização da Usina estão discriminadas no quadro a seguir. 
PCH 
Titular 
Ato de Outorga 
CEG 
Potência 
instalada (kW) 
Localização 
São 
Bartolomeu 
São Bartolomeu 
Geradora de 
Energia S.A. 
Resolução Autorizativa 
no 6.484, de 14/07/2017 
PCH.PH.GO.035111-3.01 
12.000 
Luziânia/GO 
 
1 Antiga São Bartolomeu Geradora de Energia Renovável Ltda.
PCH  Titular  Ato de Outorga  CEG  Potência
instalada (kW)  Localização
São
Bartolomeu  São Bartolomeu
Geradora de
Energia S.A.  Resolução Autorizativa
no 6.484, de 14/07/2017  PCH.PH.GO.035111-3.01  12.000  Luziânia/GO

3. 
Em abril de 2020, a São Bartolomeu Geradora solicitou2 a transferência dessa autorização 
para a Goiás Geradora, encaminhando na ocasião, e complementando3 posteriormente, documentação 
necessária à análise do pleito.  
4. 
A Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, apresentou a Nota 
Técnica nº 861/2020-SCG/ANEEL4, de 24 novembro de 2020, com a análise dos documentos enviados e 
da situação da Requerente quanto às obrigações intrassetoriais no Sistema de Controle de Adimplências 
de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de Administração e Finanças – SAF, e concluiu pela 
recomendação de emissão de Resolução Autorizativa, para transferir a autorização da PCH São 
Bartolomeu para a Goiás Geradora. 
5. 
Adicionalmente, a Procuradoria Federal junto à ANEEL – PF emitiu o Parecer Referencial nº 
213/2015/PFANEEL/PGF/AGU acerca da transferência de titularidade de autorização de PCH. 
6. 
Em 27 de novembro de 2020, mediante sorteio, o processo foi a mim distribuído. 
7. 
É o que se tem a relatar. 
 
II - DA ANÁLISE 
 
8. 
Trata-se de solicitação feita pela São Bartolomeu Geradora, de transferência da autorização 
da PCH São Bartolomeu, para a Goiás Geradora. 
9. 
Em conformidade com o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 2020, e nos termos 
do Edital do Leilão nº 4, de 2019, para transferência de titularidade, foram analisados os documentos 
enviados, conforme descrito a seguir: 
a) Dados Cadastrais e Regularidade Jurídica do novo Titular; 
b) Composição Societária; 
c) Regularidade Fiscal; e 
 
2 Carta CT-SB 075/20, de 1º de abril de 2020. Documento Sicnet nº 48513.009997/2020-00. 
3 Documentos Sicnet nº 48513.014915/2020-00, 48513.016371/2020-00, 48513.025599/2020-00, 48513.028639/2020-00, 
48513.030331/2020-00 e 48524.010027/2020-00. 
4 Documento Sicnet nº 48524.010028/2020-00.

d) Qualificação Econômico-Financeira. 
10. 
Consta da Nota Técnica nº 861, de 2020, que todas as certidões citadas estavam válidas na 
data de assinatura da mesma. 
11. 
 Após analisar a documentação apresentada pela Interessada, a Superintendência concluiu 
que foram atendidos os requisitos definidos na Resolução Normativa nº 875, de 2020, e no Edital do Leilão 
nº 4, de 2019, para transferir a titularidade da autorização da PCH São Bartolomeu. 
12. 
A SCG atestou ainda que o processo se amolda aos termos do Parecer nº 
213/2015/PFANEEL/PGF/AGU. 
13. 
Foi verificado também que a pretensa nova titular cumpriu a exigência do artigo 23 da 
Resolução Normativa nº 804, de 2018, tendo sido realizada sua inscrição no Cadastro Institucional da 
ANEEL.   
14. 
Por fim, não foram encontrados registros de inadimplências em nome das Interessadas ou 
dos integrantes de suas cadeias societárias nos sistemas de controle das áreas de fiscalização da ANEEL. 
15. 
Diante do exposto, verifico a ausência de óbices à transferência de pretendida, na forma 
da minuta de resolução autorizativa apresentada pela SCG, anexa à citada Nota Técnica. 
16. 
Naturalmente, após a aprovação da Diretoria, a Goiás Geradora deverá proceder às demais 
formalidades, entre elas a apresentação de sua composição societária no sistema disponibilizado no sítio 
eletrônico da ANEEL. 
 
III - DIREITO 
 
17. 
A presente fundamentação possui respaldo nos seguintes dispositivos:  
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
b) Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; 
c) Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004; 
d) Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009; 
e) Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013;

f) Edital do Leilão nº 4, de 2019; e 
g) Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020. 
 
 
IV - DISPOSITIVO 
 
18. 
Diante do exposto e do que consta no Processo nº 48500.003813/2012-99, voto pela 
emissão de Resolução Autorizativa, na forma da minuta anexa, autorizando a transferência da titularidade 
da autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica (PCH) São Bartolomeu, para a Goiás Geradora de 
Energia Renovável S.A. 
Brasília, 19 de janeiro de 2021. 
 
(Assinatura digital) 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
Diretor