AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.062, DE 01 DE AGOSTO DE 2016 
Texto Original 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 09 de setembro de 2008, considerando o disposto na Resolução 
Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012, no § 2º do art. 1º da Resolução Autorizativa nº 5.829, de 17 de 
maio de 2016, a correspondência protocolada sob o nº 48513.018645/2016-00 e o constante do Processo nº 
48500.001470/2016-51, decide: considerar atendida, pela empresa Odoyá Transmissora de Energia S.A., a 
exigência de envio dos documentos comprobatórios da formalização da operação anuída pela Resolução 
Autorizativa citada.  
 
 
 
 
TICIANA FREITAS DE SOUSA