AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.501, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 
4.659 de 2017, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 748 de 2016 e na Resolução 
Homologatória nº 2.370 de 2018, e o que consta do Processo nº 48500.000360/2017-53, decide 
homologar o empréstimo de 10 de novembro de 2021 do Fundo da Reserva Global de Reversão – RGR à 
Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA para a prestação temporária do serviço público de distribuição 
de energia elétrica no montante de R$ 5.821.551,62. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES