AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.974, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.006070/2021-08, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO da Central Geradora 
Fotovoltaica – UFV relacionada no ANEXO I deste Despacho, visando à Autoprodução de Energia Elétrica 
– APE, localizada no município de Cassilândia, no estado do Mato Grosso do Sul, em favor da empresa 
Chapadão Solar Participações S.A., inscrita no CNPJ nº 35.121.339/0001-20, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência Instalada 
(kW) 
Chapadão 20 
UFV.RS.MS.057323-0.01 
18°50’34,259212”S 
52°24’6,024637”W 
50.000 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
        
        Potência Instalada
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  
        (kW)
        
        
Chapadão 20  UFV.RS.MS.057323-0.01  18°50’34,259212”S  52°24’6,024637”W  50.000