AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.815, DE 10 DE MAIO DE 2016. 
 
 
Redução da Potência Instalada da Usina Termelétrica 
Ponta Negra, outorgada à empresa Gera Amazonas – 
Geradora de Energia do Amazonas S.A., localizada 
no município de Manaus, estado do Amazonas. 
Texto Original 
 
Voto  
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto na 
Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995, nos art. 3o-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nos 
arts. 23 a 29 do Decreto no 2.003, de 10 de setembro de 1996, no art. 1o do Decreto no 4.932, de 23 de 
dezembro de 2003, com a redação dada pelo Decreto no 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução 
Normativa no 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução Normativa no 390, de 15 de dezembro de 
2009, na Resolução Normativa no 583, de 22 de outubro de 2013 e no que consta do Processo no 
48500.004044/2005-37, resolve: 
 
Art. 1o Reduzir, de 85.380 kW para 66.000 kW, a potência instalada da UTE Ponta Negra, 
localizada no município de Manaus, estado do Amazonas, outorgada à Gera Amazonas – Geradora de 
Energia do Amazonas S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 07.469.933/0001-71, por meio da Resolução 
Autorizativa no 401, de 16 de janeiro de 2006, c/c o Despacho no 2.914, de 4 de outubro de 2010, e o 
Despacho no 2.833, de 12 de agosto de 2013, cadastrada sob o Código Único do Empreendimento de 
Geração (CEG) UTE.PE.AM.029361-0.01.  
 
§ 1o A central geradora passará a ser constituída por quatro unidades geradoras de 17.076kW 
que utilizam gás natural como combustível principal e óleo combustível A1 como alternativo. 
 
§ 2º Registrar uma unidade de contingência, com capacidade de 17.076 kW, a qual utiliza gás 
natural como combustível principal e óleo combustível A1 como alternativo. 
 
§ 3º Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa no 583, de 22 de outubro de 2013, a 
Central Geradora terá Potência Instalada de 66.000kW e Potência Líquida de 60.000 kW. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO