Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL 
 
 
Regras dos Serviços de Transmissão de  
Energia Elétrica 
 
 
 
Módulo 1 – Glossário 
 
 
Revisão 
Motivo da Revisão 
Instrumento de aprovação pela 
ANEEL 
Período de vigência 
0 
Primeira versão aprovada  
(após realização da CP 63/2020) 
Resolução Normativa nº 905/2020 
A partir de 01/01/2021 
1 
Complemento do glossário com a 
consolidação do Módulo 4 
(após realização da CP 64/2020) 
Resolução Normativa nº 906/2020 
A partir de 01/01/2021 
2 
Complemento do glossário com a 
consolidação do Módulo 2 e do Módulo 5 
(após realização da CP 13/2020) 
Resolução Normativa nº 1.001/2022 
A partir de 01/08/2022 
3 
Complemento do glossário com a 
consolidação do Módulo 6 
(após realização da CP 42/2021) 
Resolução Normativa nº 1.005/2022 
A partir de 01/03/2022
Revisão  Motivo da Revisão  Instrumento de aprovação pela
ANEEL  Período de vigência
0  Primeira versão aprovada
(após realização da CP 63/2020)  Resolução Normativa nº 905/2020  A partir de 01/01/2021
1  Complemento do glossário com a
consolidação do Módulo 4
(após realização da CP 64/2020)  Resolução Normativa nº 906/2020  A partir de 01/01/2021
2  Complemento do glossário com a
consolidação do Módulo 2 e do Módulo 5
(após realização da CP 13/2020)  Resolução Normativa nº 1.001/2022  A partir de 01/08/2022
3  Complemento do glossário com a
consolidação do Módulo 6
(após realização da CP 42/2021)  Resolução Normativa nº 1.005/2022  A partir de 01/03/2022

Regras de Transmissão 
 
 
 
 
 
MÓDULO 1 – GLOSSÁRIO 
 
SEÇÃO 1.0 – INTRODUÇÃO ...........................................................................................................................3 
1 
OBJETIVO ..............................................................................................................................................3 
2 
ABRANGÊNCIA ......................................................................................................................................3 
3 
CONTEÚDO............................................................................................................................................3 
4 
DAS ALTERAÇÕES DESTA REVISÃO..........................................................................................................3 
5 
REFERÊNCIAS .........................................................................................................................................3 
6 
ANEXOS.................................................................................................................................................3 
SEÇÃO 1.1 – GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS DAS REGRAS DE TRANSMISSÃO ...........................................4 
1 
OBJETIVO ..............................................................................................................................................4 
2 
ASPECTOS GERAIS ..................................................................................................................................4 
3 
GLOSSÁRIO ............................................................................................................................................4 
4 
REFERÊNCIAS ....................................................................................................................................... 23 
5 
ANEXOS............................................................................................................................................... 24

Regras de Transmissão 
 
Assunto: 
Introdução 
Seção:  
1.0 
Revisão: 
3 
Data de Vigência: 
01/03/2022 
Página: 
3 de 24 
 
 
 
 
 
SEÇÃO 1.0 – INTRODUÇÃO 
 
 
1 
OBJETIVO 
 
1.1 
Apresentar glossário com as definições de termos empregados na regulamentação do setor de 
transmissão de energia elétrica. 
 
 
2 
ABRANGÊNCIA 
 
2.1 
Os termos e as respectivas definições colocadas neste módulo se aplicam a todos os documentos que 
compõem as Regras de Transmissão. 
 
 
3 
CONTEÚDO 
 
3.1 
O módulo é composto de duas seções: 
 
a) 
Seção 3.0 – INTRODUÇÃO; e 
b) 
Seção 3.1 – GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS DAS REGRAS DE TRANSMISSÃO. 
 
 
4 
DAS ALTERAÇÕES DESTA REVISÃO  
 
4.1 
A presente versão complementa o documento anterior com as definições trazidas na consolidação do 
Módulo 2 e do Módulo 5. 
 
 
5 
REFERÊNCIAS 
 
5.1 
Não há referências nesta seção. 
 
 
6 
ANEXOS 
 
6.1 
Não há anexos nesta seção.
Assunto:
Introdução  Seção:
1.0  Revisão:
3  Data de Vigência:
01/03/2022  Página:
3 de 24
Seção 3.0 – INTRODUÇÃO; e
Seção 3.1 – GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS DAS REGRAS DE TRANSMISSÃO.

Regras de Transmissão 
 
Assunto: 
Glossário de termos técnicos das Regras de 
Transmissão 
Seção:  
1.1 
Revisão: 
3 
Data de Vigência: 
01/03/2022 
Página: 
4 de 24 
 
 
 
 
 
SEÇÃO 1.1 – GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS DAS REGRAS DE TRANSMISSÃO 
 
1 
OBJETIVO 
 
1.1 
Estabelecer as definições de siglas, termos e expressões utilizados nas Regras de Transmissão. 
 
 
2 
ASPECTOS GERAIS 
 
2.1 
O Glossário de Termos Técnicos das Regras de Transmissão é um documento para consulta dos 
usuários das Regras de Transmissão. Ele apresenta a lista de siglas, termos e expressões que são utilizados nos 
módulos das Regras de Transmissão, com as suas respectivas definições, de maneira a uniformizar os 
entendimentos e dirimir dúvidas e ambiguidades. 
 
 
3 
GLOSSÁRIO  
 
3.1 
A Tabela a seguir apresenta os termos, siglas, expressões e suas respectivas definições, bem como os 
módulos em que se encontram nas Regras de Transmissão. 
 
Tabela 1 – Glossário das Regras de Transmissão 
Termo 
Sigla 
Definição 
Módulos 
ACESSANTE 
---- 
DISTRIBUIDORA, 
GERADOR, 
autorizada 
de 
importação e/ou exportação de energia elétrica, 
bem como o CONSUMIDOR. 
3, 4, 5, 6 
AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO 
LIVRE 
ACL 
Segmento do mercado no qual se realizam as 
operações de compra e venda de energia elétrica, 
objeto 
de 
contratos 
bilaterais 
livremente 
negociados, conforme regras e procedimentos de 
comercialização específicos.  
5 
AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO 
REGULADA 
ACR 
Segmento do mercado no qual se realizam as 
operações de compra e venda de energia elétrica 
entre 
agentes 
vendedores 
e 
agentes 
de 
distribuição, precedidas de licitação, ressalvados 
os casos previstos em lei, conforme regras e 
procedimentos de comercialização específicos. 
5
Assunto:
Glossário de termos técnicos das Regras de
Transmissão  Seção:
1.1  Revisão:
3  Data de Vigência:
01/03/2022  Página:
4 de 24
ACESSANTE  ----    DISTRIBUIDORA, GERADOR, autorizada de  3, 4, 5, 6
      importação e/ou exportação de energia elétrica,  
      bem como o CONSUMIDOR.  
AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO
LIVRE  ACL    Segmento do mercado no qual se realizam as  5
      operações de compra e venda de energia elétrica,  
      objeto de contratos bilaterais livremente  
      negociados, conforme regras e procedimentos de  
      comercialização específicos.  
AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO
REGULADA  ACR    Segmento do mercado no qual se realizam as  5
      operações de compra e venda de energia elétrica  
      entre agentes vendedores e agentes de  
      distribuição, precedidas de licitação, ressalvados  
      os casos previstos em lei, conforme regras e  
      procedimentos de comercialização específicos.  
AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO
LIVRE
AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO
REGULADA

Regras de Transmissão 
 
Assunto: 
Glossário de termos técnicos das Regras de 
Transmissão 
Seção:  
1.1 
Revisão: 
3 
Data de Vigência: 
01/03/2022 
Página: 
5 de 24 
 
 
 
 
 
Termo 
Sigla 
Definição 
Módulos 
AMPLIAÇÃO 
---- 
Implantação de novas INSTALAÇÕES DE 
TRANSMISSÃO, 
incluindo 
linhas 
de 
transmissão e subestações, determinadas 
pelo poder concedente, resultantes de uma 
nova concessão de transmissão. 
3, 4, 5 
ATRASO NA ENTRADA EM 
OPERAÇÃO 
--- 
Período de indisponibilidade compreendido 
entre a zero hora do dia seguinte ao 
estabelecido para entrada em operação 
comercial 
de 
uma 
nova 
FUNÇÃO 
TRANSMISSÃO (FT) e o início de sua operação 
comercial. 
4, 5 
AUTOPRODUTOR 
---- 
Pessoa física ou jurídica ou empresas reunidas 
em consórcio que recebam concessão ou 
autorização para produzir energia elétrica 
destinada ao seu uso exclusivo, podendo, 
mediante 
autorização 
da 
ANEEL, 
comercializar seus excedentes de energia. 
5, 6 
AVISO DE CRÉDITO 
AVC 
Documento disponibilizado na página do ONS 
na 
internet 
informando 
a 
cada 
TRANSMISSORA e ao ONS os montantes que 
deverão ser faturados a cada USUÁRIO, 
respectivamente, pela prestação dos serviços 
de transmissão e pela prestação dos serviços 
de coordenação e controle da operação do 
SIN e de administração dos serviços de 
transmissão 
prestados 
pelas 
TRANSMISSORAS. 
6 
AVISO DE DÉBITO 
AVD 
Documento disponibilizado na página do ONS 
na internet informando a cada USUÁRIO os 
montantes que esse deverá pagar a cada 
TRANSMISSORA e ao ONS, respectivamente, 
pela prestação dos serviços de transmissão e 
pela prestação dos serviços de coordenação e 
controle 
da 
operação 
do 
SIN 
e 
de 
administração dos serviços de transmissão 
prestados pelas TRANSMISSORAS. 
6
Assunto:
Glossário de termos técnicos das Regras de
Transmissão  Seção:
1.1  Revisão:
3  Data de Vigência:
01/03/2022  Página:
5 de 24
AMPLIAÇÃO  ----    Implantação de novas INSTALAÇÕES DE  3, 4, 5
      TRANSMISSÃO, incluindo linhas de  
      transmissão e subestações, determinadas  
      pelo poder concedente, resultantes de uma  
      nova concessão de transmissão.  
ATRASO NA ENTRADA EM
OPERAÇÃO  ---    Período de indisponibilidade compreendido  4, 5
      entre a zero hora do dia seguinte ao  
      estabelecido para entrada em operação  
      comercial de uma nova FUNÇÃO  
      TRANSMISSÃO (FT) e o início de sua operação  
      comercial.  
AUTOPRODUTOR  ----    Pessoa física ou jurídica ou empresas reunidas  5, 6
      em consórcio que recebam concessão ou  
      autorização para produzir energia elétrica  
      destinada ao seu uso exclusivo, podendo,  
      mediante autorização da ANEEL,  
      comercializar seus excedentes de energia.  
AVISO DE CRÉDITO  AVC    Documento disponibilizado na página do ONS  6
      na internet informando a cada  
      TRANSMISSORA e ao ONS os montantes que  
      deverão ser faturados a cada USUÁRIO,  
      respectivamente, pela prestação dos serviços  
      de transmissão e pela prestação dos serviços  
      de coordenação e controle da operação do  
      SIN e de administração dos serviços de  
      transmissão prestados pelas  
      TRANSMISSORAS.  
AVISO DE DÉBITO  AVD    Documento disponibilizado na página do ONS  6
      na internet informando a cada USUÁRIO os  
      montantes que esse deverá pagar a cada  
      TRANSMISSORA e ao ONS, respectivamente,  
      pela prestação dos serviços de transmissão e  
      pela prestação dos serviços de coordenação e  
      controle da operação do SIN e de  
      administração dos serviços de transmissão  
      prestados pelas TRANSMISSORAS.  
ATRASO NA ENTRADA EM
OPERAÇÃO

Regras de Transmissão 
 
Assunto: 
Glossário de termos técnicos das Regras de 
Transmissão 
Seção:  
1.1 
Revisão: 
3 
Data de Vigência: 
01/03/2022 
Página: 
6 de 24 
 
 
 
 
 
Termo 
Sigla 
Definição 
Módulos 
BASE DE DADOS DAS 
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO 
DE ENERGIA ELÉTRICA 
BDIT 
Conjunto estruturado de dados geográficos, 
técnicos, 
contábeis 
e 
de 
receita 
das 
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO de energia 
elétrica. 
6 
CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO 
DE ENERGIA ELÉTRICA 
CCEE 
Pessoa jurídica de direito privado, sem fins 
lucrativos, que atua sob autorização do Poder 
Concedente e regulação e fiscalização da 
ANEEL, 
segundo 
a 
convenção 
de 
comercialização, possuindo a atribuição de 
celebrar os contratos associados à energia de 
reserva, nos termos do Decreto nº 5.177, de 
2004, com redação dada pelo Decreto nº 
6.353, de 2008. 
2, 5, 6 
CAPACIDADE OPERATIVA 
---- 
Capacidade de transmissão de energia elétrica 
de uma FT em condições de operação normal 
e de emergência. 
3, 4 
CAPACIDADE OPERATIVA DE CR 
---- 
Corresponde ao valor nominal da corrente 
estabelecida no projeto de um equipamento 
de controle de reativo (CR). 
4 
CAPACIDADE OPERATIVA DE 
CURTA DURAÇÃO 
---- 
Capacidade de transmissão de energia elétrica 
de uma FT em condição de operação de 
emergência. 
4 
CAPACIDADE OPERATIVA DE 
CURTA DURAÇÃO DE LT 
---- 
Valor da corrente que uma linha de 
transmissão 
(LT) 
pode 
transportar 
em 
condições de emergência, em conformidade 
com a Norma Técnica ABNT NBR 5422:1985. 
4 
CAPACIDADE OPERATIVA DE 
CURTA DURAÇÃO DE TR 
---- 
Corresponde ao ciclo de carregamento de um 
transformador de potência (TR) em condições 
de emergência de longa duração, em 
conformidade com a Norma Técnica ABNT 
NBR5356-7:2017. 
4 
CAPACIDADE OPERATIVA DE 
LONGA DURAÇÃO 
---- 
Capacidade de transmissão de energia elétrica 
de uma FT em condição de operação normal. 
4, 5
Assunto:
Glossário de termos técnicos das Regras de
Transmissão  Seção:
1.1  Revisão:
3  Data de Vigência:
01/03/2022  Página:
6 de 24
BASE DE DADOS DAS    BDIT    Conjunto estruturado de dados geográficos,  6
        técnicos, contábeis e de receita das  
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO          
        INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO de energia  
DE ENERGIA ELÉTRICA          
        elétrica.  
CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA    CCEE    Pessoa jurídica de direito privado, sem fins  2, 5, 6
        lucrativos, que atua sob autorização do Poder  
        Concedente e regulação e fiscalização da  
        ANEEL, segundo a convenção de  
        comercialização, possuindo a atribuição de  
        celebrar os contratos associados à energia de  
        reserva, nos termos do Decreto nº 5.177, de  
        2004, com redação dada pelo Decreto nº  
        6.353, de 2008.  
CAPACIDADE OPERATIVA    ----    Capacidade de transmissão de energia elétrica  3, 4
        de uma FT em condições de operação normal  
        e de emergência.  
CAPACIDADE OPERATIVA DE CR    ----    Corresponde ao valor nominal da corrente  4
        estabelecida no projeto de um equipamento  
        de controle de reativo (CR).  
CAPACIDADE OPERATIVA DE    ----    Capacidade de transmissão de energia elétrica  4
        de uma FT em condição de operação de  
CURTA DURAÇÃO          
        emergência.  
CAPACIDADE OPERATIVA DE
CURTA DURAÇÃO DE LT    ----    Valor da corrente que uma linha de  4
        transmissão (LT) pode transportar em  
        condições de emergência, em conformidade  
        com a Norma Técnica ABNT NBR 5422:1985.  
CAPACIDADE OPERATIVA DE
CURTA DURAÇÃO DE TR    ----    Corresponde ao ciclo de carregamento de um  4
        transformador de potência (TR) em condições  
        de emergência de longa duração, em  
        conformidade com a Norma Técnica ABNT  
        NBR5356-7:2017.  
CAPACIDADE OPERATIVA DE    ----  Capacidade de transmissão de energia elétrica
de uma FT em condição de operação normal.    4, 5
LONGA DURAÇÃO          
CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA
CAPACIDADE OPERATIVA DE
CURTA DURAÇÃO DE TR
Capacidade de transmissão de energia elétrica
de uma FT em condição de operação normal.

Regras de Transmissão 
 
Assunto: 
Glossário de termos técnicos das Regras de 
Transmissão 
Seção:  
1.1 
Revisão: 
3 
Data de Vigência: 
01/03/2022 
Página: 
7 de 24 
 
 
 
 
 
Termo 
Sigla 
Definição 
Módulos 
CAPACIDADE OPERATIVA DE 
LONGA DURAÇÃO DE LT 
---- 
Valor especificado em projeto, para a corrente 
de uma linha de transmissão (LT) em 
condições 
normais 
de 
operação, 
em 
conformidade com a Norma Técnica ABNT 
NBR 5422:1985. 
4 
CAPACIDADE OPERATIVA DE 
LONGA DURAÇÃO DE TR 
---- 
Corresponde ao ciclo de carregamento de um 
transformador de potência (TR) em condições 
normais de operação, em conformidade com 
a Norma Técnica ABNT NBR5356-7:2017. 
4 
CAPACIDADE OPERATIVA 
SAZONAL DE LT 
---- 
Valor especificado em projeto, para a corrente 
de uma linha de transmissão (LT) nas 
condições de operação verão-dia, verão-
noite, inverno-dia e inverno-noite. 
4 
CENTRAL GERADORA 
---- 
Instalação específica com a finalidade da 
produção de energia elétrica (geração pura) 
ou esta combinada com outra utilidade 
(cogeração), cujo ambiente não se confunde 
com o processo ao qual está eventualmente 
conectada. 
2, 5, 6 
CONDIÇÃO DE EMERGÊNCIA 
---- 
Aquela decorrente do desligamento de uma 
FUNÇÃO TRANSMISSÃO (FT) por motivo de 
contingência no sistema. 
4 
CONSUMIDOR 
---- 
Titular de UNIDADE CONSUMIDORA. 
5 
CONSUMIDOR LIVRE 
---- 
CONSUMIDOR atendido em qualquer tensão, 
que tenha exercido a opção de compra de 
energia 
elétrica, 
conforme 
as 
condições 
estabelecidas na legislação. 
3 
CONTRATO DE 
COMPARTILHAMENTO DE 
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO 
CCI 
Contrato que estabelece os procedimentos 
técnico-operacionais 
e 
responsabilidades 
comerciais 
e 
civis 
para 
regular 
o 
compartilhamento 
de 
instalações 
entre 
TRANSMISSORAS. 
2, 3
Assunto:
Glossário de termos técnicos das Regras de
Transmissão  Seção:
1.1  Revisão:
3  Data de Vigência:
01/03/2022  Página:
7 de 24
CAPACIDADE OPERATIVA DE
LONGA DURAÇÃO DE LT    ----        Valor especificado em projeto, para a corrente  4    
            de uma linha de transmissão (LT) em      
            condições normais de operação, em      
            conformidade com a Norma Técnica ABNT      
            NBR 5422:1985.      
CAPACIDADE OPERATIVA DE
LONGA DURAÇÃO DE TR    ----        Corresponde ao ciclo de carregamento de um  4    
            transformador de potência (TR) em condições      
            normais de operação, em conformidade com      
            a Norma Técnica ABNT NBR5356-7:2017.      
CAPACIDADE OPERATIVA
SAZONAL DE LT    ----        Valor especificado em projeto, para a corrente  4    
            de uma linha de transmissão (LT) nas      
            condições de operação verão-dia, verão-      
            noite, inverno-dia e inverno-noite.      
CENTRAL GERADORA    ----        Instalação específica com a finalidade da  2, 5, 6    
            produção de energia elétrica (geração pura)      
            ou esta combinada com outra utilidade      
            (cogeração), cujo ambiente não se confunde      
            com o processo ao qual está eventualmente      
            conectada.      
CONDIÇÃO DE EMERGÊNCIA    ----        Aquela decorrente do desligamento de uma  4    
            FUNÇÃO TRANSMISSÃO (FT) por motivo de      
            contingência no sistema.      
CONSUMIDOR      ----    Titular de UNIDADE CONSUMIDORA.      5  
CONSUMIDOR LIVRE    ----        CONSUMIDOR atendido em qualquer tensão,  3    
            que tenha exercido a opção de compra de      
            energia elétrica, conforme as condições      
            estabelecidas na legislação.      
CONTRATO DE
COMPARTILHAMENTO DE
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO    CCI        Contrato que estabelece os procedimentos  2, 3    
            técnico-operacionais e responsabilidades      
            comerciais e civis para regular o      
            compartilhamento de instalações entre      
            TRANSMISSORAS.      
CAPACIDADE OPERATIVA DE
LONGA DURAÇÃO DE LT
CONTRATO DE
COMPARTILHAMENTO DE
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO

Regras de Transmissão 
 
Assunto: 
Glossário de termos técnicos das Regras de 
Transmissão 
Seção:  
1.1 
Revisão: 
3 
Data de Vigência: 
01/03/2022 
Página: 
8 de 24 
 
 
 
 
 
Termo 
Sigla 
Definição 
Módulos 
CONTRATO DE CONEXÃO ÀS 
INSTALAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO 
CCD 
Contrato celebrado entre a DISTRIBUIDORA e um 
ACESSANTE, ou entre DISTRIBUIDORAS, no ponto 
de acesso, estabelecendo as responsabilidades 
pela implantação, operação e manutenção das 
INSTALAÇÕES 
DE 
CONEXÃO 
e 
respectivos 
encargos, bem como as condições técnicas e 
comerciais para a conexão à rede de distribuição. 
5 
CONTRATO DE CONEXÃO ÀS 
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO 
CCT 
Contrato celebrado entre o ACESSANTE e a 
TRANSMISSORA 
estabelecendo 
as 
responsabilidades pela implantação, operação e 
manutenção das INSTALAÇÕES DE CONEXÃO e os 
respectivos ENCARGOS DE CONEXÃO, bem como 
as condições comerciais, nos pontos de conexão. 
2, 3, 4, 5 
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇO DE TRANSMISSÃO 
CPST 
Contrato a ser celebrado entre o ONS e as 
TRANSMISSORAS, que estabelece os termos e as 
condições para prestação de serviço público de 
transmissão de energia elétrica aos usuários, por 
uma concessionária detentora de INSTALAÇÕES 
DE TRANSMISSÃO pertencentes à REDE BÁSICA, 
sob administração e coordenação do ONS. 
2, 3, 4, 5 
CONTRATO DE USO DO 
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO 
CUSD 
Contrato celebrado entre o ACESSANTE e a 
DISTRIBUIDORA, que estabelece os termos e 
condições para o uso do sistema de distribuição e 
os 
correspondentes 
direitos, 
obrigações 
e 
exigências operacionais das partes. 
5 
CONTRATO DE USO DO 
SISTEMA DE TRANSMISSÃO 
CUST 
Contrato celebrado entre o ACESSANTE e o ONS, 
estabelecendo as condições técnicas e as 
obrigações relativas ao uso das INSTALAÇÕES DE 
TRANSMISSÃO, integrantes da REDE BÁSICA 
incluindo a prestação de serviços de transmissão, 
sob supervisão do ONS, assim como a de serviços 
2, 3, 5, 6
Assunto:
Glossário de termos técnicos das Regras de
Transmissão  Seção:
1.1  Revisão:
3  Data de Vigência:
01/03/2022  Página:
8 de 24
CONTRATO DE CONEXÃO ÀS
INSTALAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO  CCD    Contrato celebrado entre a DISTRIBUIDORA e um  5
      ACESSANTE, ou entre DISTRIBUIDORAS, no ponto  
      de acesso, estabelecendo as responsabilidades  
      pela implantação, operação e manutenção das  
      INSTALAÇÕES DE CONEXÃO e respectivos  
      encargos, bem como as condições técnicas e  
      comerciais para a conexão à rede de distribuição.  
CONTRATO DE CONEXÃO ÀS
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO  CCT    Contrato celebrado entre o ACESSANTE e a  2, 3, 4, 5
      TRANSMISSORA estabelecendo as  
      responsabilidades pela implantação, operação e  
      manutenção das INSTALAÇÕES DE CONEXÃO e os  
      respectivos ENCARGOS DE CONEXÃO, bem como  
      as condições comerciais, nos pontos de conexão.  
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE TRANSMISSÃO  CPST    Contrato a ser celebrado entre o ONS e as  2, 3, 4, 5
      TRANSMISSORAS, que estabelece os termos e as  
      condições para prestação de serviço público de  
      transmissão de energia elétrica aos usuários, por  
      uma concessionária detentora de INSTALAÇÕES  
      DE TRANSMISSÃO pertencentes à REDE BÁSICA,  
      sob administração e coordenação do ONS.  
CONTRATO DE USO DO
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO  CUSD    Contrato celebrado entre o ACESSANTE e a  5
      DISTRIBUIDORA, que estabelece os termos e  
      condições para o uso do sistema de distribuição e  
      os correspondentes direitos, obrigações e  
      exigências operacionais das partes.  
CONTRATO DE USO DO
SISTEMA DE TRANSMISSÃO  CUST      2, 3, 5, 6
      Contrato celebrado entre o ACESSANTE e o ONS,  
      estabelecendo as condições técnicas e as  
      obrigações relativas ao uso das INSTALAÇÕES DE  
      TRANSMISSÃO, integrantes da REDE BÁSICA  
      incluindo a prestação de serviços de transmissão,  
      sob supervisão do ONS, assim como a de serviços  
CONTRATO DE CONEXÃO ÀS
INSTALAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO
CONTRATO DE CONEXÃO ÀS
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE TRANSMISSÃO
CONTRATO DE USO DO
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO
CONTRATO DE USO DO
SISTEMA DE TRANSMISSÃO

Regras de Transmissão 
 
Assunto: 
Glossário de termos técnicos das Regras de 
Transmissão 
Seção:  
1.1 
Revisão: 
3 
Data de Vigência: 
01/03/2022 
Página: 
9 de 24 
 
 
 
 
 
Termo 
Sigla 
Definição 
Módulos 
de coordenação e controle da operação do 
SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL - SIN, pelo ONS. 
DEMAIS INSTALAÇÕES DE 
TRANSMISSÃO 
DIT 
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO não classificadas 
como REDE BÁSICA, definida segundo critérios 
estabelecidos no Módulo 2. 
2, 3, 4, 5 
DESLIGAMENTO PROGRAMADO 
---- 
indisponibilidade 
de 
FT, 
programada 
antecipadamente em conformidade com o 
estabelecido nos PROCEDIMENTOS DE REDE. 
4
Assunto:
Glossário de termos técnicos das Regras de
Transmissão  Seção:
1.1  Revisão:
3  Data de Vigência:
01/03/2022  Página:
9 de 24
      de coordenação e controle da operação do  
      SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL - SIN, pelo ONS.  
        
DEMAIS INSTALAÇÕES DE
TRANSMISSÃO  DIT    INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO não classificadas  2, 3, 4, 5
      como REDE BÁSICA, definida segundo critérios  
      estabelecidos no Módulo 2.  
DESLIGAMENTO PROGRAMADO  ----    indisponibilidade de FT, programada  4
      antecipadamente em conformidade com o  
      estabelecido nos PROCEDIMENTOS DE REDE.  
DEMAIS INSTALAÇÕES DE
TRANSMISSÃO

Regras de Transmissão 
 
Assunto: 
Glossário de termos técnicos das Regras de 
Transmissão 
Seção:  
1.1 
Revisão: 
3 
Data de Vigência: 
01/03/2022 
Página: 
10 de 24 
 
 
 
 
 
Termo 
Sigla 
Definição 
Módulos 
DISTRIBUIDORA 
---- 
Concessionária ou permissionária de serviço 
público de distribuição de energia elétrica, e 
empresa designada para prestação do serviço 
público de distribuição de energia elétrica, nos 
termos da legislação. 
3, 5, 6 
DURAÇÃO EQUIVALENTE DA 
INDISPONIBILIDADE NA FT – 
CONVERSORA 
---- 
Ponderação 
da 
DURAÇÃO 
REAL 
DA 
INDISPONIBILIDADE NA FT – CONVERSORA pela 
redução da capacidade de transmissão de 
potência decorrente da INDISPONIBILIDADE NA FT 
– CONVERSORA. 
4 
DURAÇÃO REAL DA 
INDISPONIBILIDADE NA FT – 
CONVERSORA 
---- 
Tempo entre o início e o término de uma 
INDISPONIBILIDADE NA FT – CONVERSORA. 
4 
EMPRESA DE PESQUISA 
ENERGÉTICA 
EPE 
Instituída nos termos da Lei nº 10.847, de 15 de 
março de 2004, que tem por finalidade prestar 
serviços na área de estudos e pesquisas 
destinadas a subsidiar o Planejamento do Setor 
Energético, tais como energia elétrica, petróleo e 
gás natural e seus derivados, carvão mineral, 
fontes 
energéticas 
renováveis 
e 
eficiência 
energética, dentre outras. 
3, 5 
ENCARGO DE CONEXÃO 
---- 
Montantes financeiros definidos e homologados 
pela ANEEL relativos ao uso das INSTALAÇÕES DE 
CONEXÃO e/ou PONTOS DE CONEXÃO, devidos 
pelo ACESSANTE ao agente conectado. 
5
Assunto:
Glossário de termos técnicos das Regras de
Transmissão  Seção:
1.1  Revisão:
3  Data de Vigência:
01/03/2022  Página:
10 de 24
DISTRIBUIDORA    ----    Concessionária ou permissionária de serviço  3, 5, 6
        público de distribuição de energia elétrica, e  
        empresa designada para prestação do serviço  
        público de distribuição de energia elétrica, nos  
        termos da legislação.  
DURAÇÃO EQUIVALENTE DA
INDISPONIBILIDADE NA FT –
CONVERSORA    ----    Ponderação da DURAÇÃO REAL DA  4
        INDISPONIBILIDADE NA FT – CONVERSORA pela  
        redução da capacidade de transmissão de  
        potência decorrente da INDISPONIBILIDADE NA FT  
        – CONVERSORA.  
DURAÇÃO REAL DA    ----  Tempo entre o início e o término de uma
INDISPONIBILIDADE NA FT – CONVERSORA.    4
INDISPONIBILIDADE NA FT –          
CONVERSORA          
EMPRESA DE PESQUISA
ENERGÉTICA    EPE    Instituída nos termos da Lei nº 10.847, de 15 de  3, 5
        março de 2004, que tem por finalidade prestar  
        serviços na área de estudos e pesquisas  
        destinadas a subsidiar o Planejamento do Setor  
        Energético, tais como energia elétrica, petróleo e  
        gás natural e seus derivados, carvão mineral,  
        fontes energéticas renováveis e eficiência  
        energética, dentre outras.  
ENCARGO DE CONEXÃO    ----    Montantes financeiros definidos e homologados  5
        pela ANEEL relativos ao uso das INSTALAÇÕES DE  
        CONEXÃO e/ou PONTOS DE CONEXÃO, devidos  
        pelo ACESSANTE ao agente conectado.  
DURAÇÃO EQUIVALENTE DA
INDISPONIBILIDADE NA FT –
CONVERSORA
Tempo entre o início e o término de uma
INDISPONIBILIDADE NA FT – CONVERSORA.
EMPRESA DE PESQUISA
ENERGÉTICA

Regras de Transmissão 
 
Assunto: 
Glossário de termos técnicos das Regras de 
Transmissão 
Seção:  
1.1 
Revisão: 
3 
Data de Vigência: 
01/03/2022 
Página: 
11 de 24 
 
 
 
 
 
Termo 
Sigla 
Definição 
Módulos 
ENCARGO DE USO DO SISTEMA 
DE TRANSMISSÃO 
EUST 
Valores mensais devidos pelos usuários às 
concessionárias de transmissão, pela prestação 
dos serviços de transmissão, e ao ONS pelo 
pagamento dos serviços prestados, calculados em 
função das tarifas e dos montantes de uso do 
sistema 
de 
transmissão 
contratados, 
em 
conformidade com a regulamentação definida 
pela ANEEL. 
5, 6 
FAMÍLIA DE FT 
--- 
Conjunto de FT, que apresenta homogeneidade 
nos indicadores característicos de desempenho e 
que cumpre função análoga no sistema elétrico, 
conforme identificado no Anexo I da Seção 4.3 do 
Módulo 4 das Regras de Transmissão. 
4 
FATOR LIMITANTE 
---- 
Condição 
que 
impede 
uma 
FUNÇÃO 
TRANSMISSÃO (FT) de garantir plenamente as 
CAPACIDADES OPERATIVAS estabelecidas nos 
termos das Regras de Transmissão. 
4 
FUNÇÃO TRANSMISSÃO 
FT 
Conjunto 
de 
instalações 
funcionalmente 
dependentes, considerado de forma solidária para 
fins de apuração da prestação de serviços de 
transmissão, compreendendo o equipamento 
principal 
e 
os 
complementares, 
conforme 
disposto no Anexo I da Seção 4.1 do Módulo 4 das 
Regras de Transmissão. 
3, 4 
GERADOR 
---- 
Titular de outorga ou registro de geração de 
energia elétrica nos termos da legislação. 
3 
GRUPO DE FT 
---- 
Conjunto de FUNÇÕES TRANSMISSÃO – FT 
definido no contrato de concessão ou ato 
autorizativo, cuja entrada em operação comercial 
deve ocorrer na mesma data. 
3
Assunto:
Glossário de termos técnicos das Regras de
Transmissão  Seção:
1.1  Revisão:
3  Data de Vigência:
01/03/2022  Página:
11 de 24
ENCARGO DE USO DO SISTEMA
DE TRANSMISSÃO  EUST    Valores mensais devidos pelos usuários às  5, 6
      concessionárias de transmissão, pela prestação  
      dos serviços de transmissão, e ao ONS pelo  
      pagamento dos serviços prestados, calculados em  
      função das tarifas e dos montantes de uso do  
      sistema de transmissão contratados, em  
      conformidade com a regulamentação definida  
      pela ANEEL.  
FAMÍLIA DE FT  ---    Conjunto de FT, que apresenta homogeneidade  4
      nos indicadores característicos de desempenho e  
      que cumpre função análoga no sistema elétrico,  
      conforme identificado no Anexo I da Seção 4.3 do  
      Módulo 4 das Regras de Transmissão.  
FATOR LIMITANTE  ----    Condição que impede uma FUNÇÃO  4
      TRANSMISSÃO (FT) de garantir plenamente as  
      CAPACIDADES OPERATIVAS estabelecidas nos  
      termos das Regras de Transmissão.  
FUNÇÃO TRANSMISSÃO  FT    Conjunto de instalações funcionalmente  3, 4
      dependentes, considerado de forma solidária para  
      fins de apuração da prestação de serviços de  
      transmissão, compreendendo o equipamento  
      principal e os complementares, conforme  
      disposto no Anexo I da Seção 4.1 do Módulo 4 das  
      Regras de Transmissão.  
GERADOR  ----    Titular de outorga ou registro de geração de  3
      energia elétrica nos termos da legislação.  
GRUPO DE FT  ----    Conjunto de FUNÇÕES TRANSMISSÃO – FT  3
      definido no contrato de concessão ou ato  
      autorizativo, cuja entrada em operação comercial  
      deve ocorrer na mesma data.  
ENCARGO DE USO DO SISTEMA
DE TRANSMISSÃO

Regras de Transmissão 
 
Assunto: 
Glossário de termos técnicos das Regras de 
Transmissão 
Seção:  
1.1 
Revisão: 
3 
Data de Vigência: 
01/03/2022 
Página: 
12 de 24 
 
 
 
 
 
Termo 
Sigla 
Definição 
Módulos 
HORAS EQUIVALENTES 
---- 
Somatório, em horas decimais, da DURAÇÃO 
EQUIVALENTE DAS INDISPONIBILIDADES NA FT 
CONVERSORA ocorridas em um período. 
4 
IMPORTADOR E/OU 
EXPORTADOR DE ENERGIA 
---- 
Titular 
de 
autorização 
federal 
para 
importar/exportar energia elétrica, nos termos da 
legislação. 
3, 5 
ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DA 
TRANSMISSÃO 
IAT 
Composto pelos índices utilizados no reajuste das 
RAP das concessionárias de transmissão, na 
proporção das receitas das instalações em 
operação a cada ciclo tarifário. 
5 
INDISPONIBILIDADE DE 
URGÊNCIA NA FT – 
CONVERSORA 
---- 
INDISPONIBILIDADE NA FT – CONVERSORA 
solicitada em regime de urgência e aprovada pelo 
ONS, em conformidade com o estabelecido nos 
PROCEDIMENTOS DE REDE; 
4 
INDISPONIBILIDADE NA FT – 
CONVERSORA 
---- 
Condição interna à FT – Conversora em que haja 
redução da capacidade de transmissão de 
potência ou impossibilidade de utilização de seus 
equipamentos para manobra ou operação. 
4 
INDISPONIBILIDADE 
PROGRAMADA NA FT – 
CONVERSORA 
---- 
INDISPONIBILIDADE NA FT – CONVERSORA 
solicitada antecipadamente e aprovada pelo 
OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO – 
ONS, em conformidade com o estabelecido nos 
PROCEDIMENTOS DE REDE. 
4 
INSTALAÇÃO DE TRANSMISSÃO 
DE INTERESSE EXCLUSIVO DE 
CENTRAIS DE GERAÇÃO PARA 
CONEXÃO COMPARTILHADA 
ICG 
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO, não integrantes 
da REDE BÁSICA, destinadas ao acesso de centrais 
de geração em caráter compartilhado à REDE 
BÁSICA, definida segundo critérios estabelecidos 
no Módulo 2. 
2, 5
Assunto:
Glossário de termos técnicos das Regras de
Transmissão  Seção:
1.1  Revisão:
3  Data de Vigência:
01/03/2022  Página:
12 de 24
HORAS EQUIVALENTES  ----    Somatório, em horas decimais, da DURAÇÃO  4
      EQUIVALENTE DAS INDISPONIBILIDADES NA FT  
      CONVERSORA ocorridas em um período.  
IMPORTADOR E/OU
EXPORTADOR DE ENERGIA  ----    Titular de autorização federal para  3, 5
      importar/exportar energia elétrica, nos termos da  
      legislação.  
ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DA
TRANSMISSÃO  IAT    Composto pelos índices utilizados no reajuste das  5
      RAP das concessionárias de transmissão, na  
      proporção das receitas das instalações em  
      operação a cada ciclo tarifário.  
INDISPONIBILIDADE DE
URGÊNCIA NA FT –
CONVERSORA  ----    INDISPONIBILIDADE NA FT – CONVERSORA  4
      solicitada em regime de urgência e aprovada pelo  
      ONS, em conformidade com o estabelecido nos  
      PROCEDIMENTOS DE REDE;  
INDISPONIBILIDADE NA FT –
CONVERSORA  ----    Condição interna à FT – Conversora em que haja  4
      redução da capacidade de transmissão de  
      potência ou impossibilidade de utilização de seus  
      equipamentos para manobra ou operação.  
INDISPONIBILIDADE
PROGRAMADA NA FT –
CONVERSORA  ----    INDISPONIBILIDADE NA FT – CONVERSORA  4
      solicitada antecipadamente e aprovada pelo  
      OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO –  
      ONS, em conformidade com o estabelecido nos  
      PROCEDIMENTOS DE REDE.  
INSTALAÇÃO DE TRANSMISSÃO
DE INTERESSE EXCLUSIVO DE
CENTRAIS DE GERAÇÃO PARA
CONEXÃO COMPARTILHADA  ICG    INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO, não integrantes  2, 5
      da REDE BÁSICA, destinadas ao acesso de centrais  
      de geração em caráter compartilhado à REDE  
      BÁSICA, definida segundo critérios estabelecidos  
      no Módulo 2.  
IMPORTADOR E/OU
EXPORTADOR DE ENERGIA
ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DA
TRANSMISSÃO
INDISPONIBILIDADE DE
URGÊNCIA NA FT –
CONVERSORA
INDISPONIBILIDADE NA FT –
CONVERSORA
INDISPONIBILIDADE
PROGRAMADA NA FT –
CONVERSORA
INSTALAÇÃO DE TRANSMISSÃO
DE INTERESSE EXCLUSIVO DE
CENTRAIS DE GERAÇÃO PARA
CONEXÃO COMPARTILHADA

Regras de Transmissão 
 
Assunto: 
Glossário de termos técnicos das Regras de 
Transmissão 
Seção:  
1.1 
Revisão: 
3 
Data de Vigência: 
01/03/2022 
Página: 
13 de 24 
 
 
 
 
 
Termo 
Sigla 
Definição 
Módulos 
INSTALAÇÕES DE CONEXÃO 
---- 
Instalações e equipamentos com a finalidade de 
interligar as instalações do ACESSANTE às 
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO. 
5 
INSTALAÇÕES DE INTERESSE 
RESTRITO 
 
 
---- 
Instalações de responsabilidade de ACESSANTE ou 
conjunto de ACESSANTES que os interligam até as 
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO. 
2, 5 
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO 
---- 
Instalações objeto de contrato de concessão para 
prestação do serviço público de transmissão de 
energia elétrica, acrescidas das autorizadas por 
resolução específica da ANEEL e das que tenham 
sido 
cedidas, 
doadas 
ou 
transferidas 
a 
TRANSMISSORA. 
2, 3, 4, 5, 
6 
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO 
DE ENERGIA ELÉTRICA 
DESTINADAS A INTERLIGAÇÕES 
INTERNACIONAIS 
ITI 
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO destinadas a 
interligações internacionais, definida segundo 
critérios estabelecidos no Módulo 2. 
2, 3, 5 
INTERVENÇÃO DE URGÊNCIA 
---- 
Intervenção solicitada com antecedência inferior 
a 24 (vinte e quatro) horas, com relação ao 
horário do desligamento, ou com antecedência 
entre 24 (vinte e quatro) horas e 48 (quarenta e 
oito) horas, com relação ao horário do 
desligamento e sem que seja possível ao 
OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO – 
ONS programar as condições operativas do 
Sistema Interligado Nacional (SIN). 
4 
MANUAL DE CONTROLE 
PATRIMONIAL DO SETOR 
ELÉTRICO 
MCPSE 
Manual elaborado pela ANEEL com objetivo de 
padronizar 
os 
procedimentos 
de 
controle 
patrimonial adotados no setor elétrico. 
3
Assunto:
Glossário de termos técnicos das Regras de
Transmissão  Seção:
1.1  Revisão:
3  Data de Vigência:
01/03/2022  Página:
13 de 24
INSTALAÇÕES DE CONEXÃO    ----    Instalações e equipamentos com a finalidade de  5
        interligar as instalações do ACESSANTE às  
        INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO.  
INSTALAÇÕES DE INTERESSE    ----  Instalações de responsabilidade de ACESSANTE ou
conjunto de ACESSANTES que os interligam até as
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO.    2, 5
RESTRITO          
          
          
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO    ----    Instalações objeto de contrato de concessão para  2, 3, 4, 5,
6
        prestação do serviço público de transmissão de  
        energia elétrica, acrescidas das autorizadas por  
        resolução específica da ANEEL e das que tenham  
        sido cedidas, doadas ou transferidas a  
        TRANSMISSORA.  
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO    ITI  INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO destinadas a
interligações internacionais, definida segundo
critérios estabelecidos no Módulo 2.    2, 3, 5
DE ENERGIA ELÉTRICA          
DESTINADAS A INTERLIGAÇÕES          
INTERNACIONAIS          
INTERVENÇÃO DE URGÊNCIA    ----    Intervenção solicitada com antecedência inferior  4
        a 24 (vinte e quatro) horas, com relação ao  
        horário do desligamento, ou com antecedência  
        entre 24 (vinte e quatro) horas e 48 (quarenta e  
        oito) horas, com relação ao horário do  
        desligamento e sem que seja possível ao  
        OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO –  
        ONS programar as condições operativas do  
        Sistema Interligado Nacional (SIN).  
MANUAL DE CONTROLE    MCPSE  Manual elaborado pela ANEEL com objetivo de
padronizar os procedimentos de controle
patrimonial adotados no setor elétrico.    3
PATRIMONIAL DO SETOR          
ELÉTRICO          
Instalações de responsabilidade de ACESSANTE ou
conjunto de ACESSANTES que os interligam até as
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO.
2, 3, 4, 5,
6
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO destinadas a
interligações internacionais, definida segundo
critérios estabelecidos no Módulo 2.
Manual elaborado pela ANEEL com objetivo de
padronizar os procedimentos de controle
patrimonial adotados no setor elétrico.

Regras de Transmissão 
 
Assunto: 
Glossário de termos técnicos das Regras de 
Transmissão 
Seção:  
1.1 
Revisão: 
3 
Data de Vigência: 
01/03/2022 
Página: 
14 de 24 
 
 
 
 
 
Termo 
Sigla 
Definição 
Módulos 
MECANISMO DE REALOCAÇÃO 
DE ENERGIA 
MRE 
Mecanismo de compartilhamento dos riscos 
hidrológicos associados à otimização eletro-
energética do SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL - 
SIN, no que concerne ao despacho centralizado 
das unidades de geração de energia elétrica.  
5 
MELHORIA 
---- 
É a instalação, substituição ou reforma de 
equipamentos 
em 
INSTALAÇÕES 
DE 
TRANSMISSÃO existentes, ou a adequação destas 
instalações, visando preservar a prestação de 
serviço adequado de transmissão de energia 
elétrica, conforme disposto na Lei n° 8.987, de 13 
de fevereiro de 1995. 
3, 4, 5 
MINISTÉRIO DE MINAS E 
ENERGIA 
MME 
Órgão do Poder Executivo responsável pelos 
assuntos de geologia, recursos minerais e 
energéticos, regime hidrológico e fonte de 
energia hidráulica, mineração e metalurgia, 
indústria do petróleo e de energia elétrica, 
inclusive nuclear. 
2, 3, 5 
MONTANTE DE USO DO 
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO 
MUSD 
Potência ativa contratada pelo ACESSANTE junto 
à DISTRIBUIDORA, para uso em suas instalações 
de utilização de energia elétrica. 
5 
MONTANTE DE USO DO 
SISTEMA DE TRANSMISSÃO 
MUST 
Montantes, em MW, de potência média 
integralizada em intervalos de 15 (quinze) 
minutos contratados por usuários do sistema de 
transmissão, por PONTO DE CONEXÃO e horário 
de contratação, estabelecidos de acordo com 
regulamentação da ANEEL. 
5, 6 
OPERAÇÃO COMERCIAL COM 
PENDÊNCIAS 
---- 
Operação de uma FT ou GRUPO DE FT integrado 
ao SIN sem PENDÊNCIAS IMPEDITIVAS e com 
PENDÊNCIAS NÃO IMPEDITIVAS PRÓPRIAS. 
3 
OPERAÇÃO COMERCIAL 
DEFINITIVA 
---- 
Operação de uma FT ou GRUPO DE FT integrado 
ao SIN sem pendências. 
3
Assunto:
Glossário de termos técnicos das Regras de
Transmissão  Seção:
1.1  Revisão:
3  Data de Vigência:
01/03/2022  Página:
14 de 24
MECANISMO DE REALOCAÇÃO
DE ENERGIA    MRE    Mecanismo de compartilhamento dos riscos  5
        hidrológicos associados à otimização eletro-  
        energética do SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL -  
        SIN, no que concerne ao despacho centralizado  
        das unidades de geração de energia elétrica.  
MELHORIA    ----      3, 4, 5
        É a instalação, substituição ou reforma de  
        equipamentos em INSTALAÇÕES DE  
        TRANSMISSÃO existentes, ou a adequação destas  
        instalações, visando preservar a prestação de  
        serviço adequado de transmissão de energia  
        elétrica, conforme disposto na Lei n° 8.987, de 13  
        de fevereiro de 1995.  
MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA    MME    Órgão do Poder Executivo responsável pelos  2, 3, 5
        assuntos de geologia, recursos minerais e  
        energéticos, regime hidrológico e fonte de  
        energia hidráulica, mineração e metalurgia,  
        indústria do petróleo e de energia elétrica,  
        inclusive nuclear.  
MONTANTE DE USO DO
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO    MUSD    Potência ativa contratada pelo ACESSANTE junto  5
        à DISTRIBUIDORA, para uso em suas instalações  
        de utilização de energia elétrica.  
MONTANTE DE USO DO
SISTEMA DE TRANSMISSÃO    MUST    Montantes, em MW, de potência média  5, 6
        integralizada em intervalos de 15 (quinze)  
        minutos contratados por usuários do sistema de  
        transmissão, por PONTO DE CONEXÃO e horário  
        de contratação, estabelecidos de acordo com  
        regulamentação da ANEEL.  
OPERAÇÃO COMERCIAL COM    ----  Operação de uma FT ou GRUPO DE FT integrado
ao SIN sem PENDÊNCIAS IMPEDITIVAS e com
PENDÊNCIAS NÃO IMPEDITIVAS PRÓPRIAS.    3
PENDÊNCIAS          
OPERAÇÃO COMERCIAL    ----    Operação de uma FT ou GRUPO DE FT integrado  3
DEFINITIVA        ao SIN sem pendências.  
MECANISMO DE REALOCAÇÃO
DE ENERGIA
MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA
MONTANTE DE USO DO
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO
MONTANTE DE USO DO
SISTEMA DE TRANSMISSÃO
Operação de uma FT ou GRUPO DE FT integrado
ao SIN sem PENDÊNCIAS IMPEDITIVAS e com
PENDÊNCIAS NÃO IMPEDITIVAS PRÓPRIAS.

Regras de Transmissão 
 
Assunto: 
Glossário de termos técnicos das Regras de 
Transmissão 
Seção:  
1.1 
Revisão: 
3 
Data de Vigência: 
01/03/2022 
Página: 
15 de 24 
 
 
 
 
 
Termo 
Sigla 
Definição 
Módulos 
OPERAÇÃO EM TESTE 
---- 
Período no qual uma FT ou GRUPO DE FT é 
energizado para que o ONS e a TRANSMISSORA 
verifiquem o seu comportamento para operação 
integrada ao SIN; 
3 
OPERADOR NACIONAL DO 
SISTEMA ELÉTRICO 
ONS 
Pessoa jurídica de direito privado, sem fins 
lucrativos, constituída sob a forma de associação 
civil, fiscalizada e regulada pela ANEEL, e 
responsável, 
por 
autorização 
do 
Poder 
Concedente, pela execução das atividades de 
coordenação e controle da operação da geração e 
da transmissão de energia elétrica no SIN e as 
atividades de previsão de carga e planejamento 
da operação do Sistema Isolado - SISOL, nos 
termos da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998 e 
dos Decretos nº 5.081, de 14 de maio de 2004 e 
9.022, de 31 de março de 2017. 
3, 4, 5, 6 
OUTRAS INDISPONIBILIDADES 
NA FT – CONVERSORA 
---- 
INDISPONIBILIDADES NA FT – CONVERSORA que 
não 
podem 
ser 
classificadas 
nem 
como 
INDISPONIBILIDADE PROGRAMADA NA FT – 
CONVERSORA e nem como INDISPONIBILIDADE 
DE URGÊNCIA NA FT – CONVERSORA. 
4 
OUTROS DESLIGAMENTOS 
---- 
Quaisquer 
indisponibilidades 
de 
FT 
não 
considerada 
como 
DESLIGAMENTO 
PROGRAMADO. 
4 
PADRÃO DE FREQUÊNCIA DE 
OUTROS DESLIGAMENTOS 
---- 
Número 
máximo 
admissível 
de 
OUTROS 
DESLIGAMENTOS de uma FT, no período contínuo 
móvel de 12 (doze) meses, conforme estabelecido 
no Anexo I da Seção 4.3 do Módulo 4 das Regras 
de Transmissão. 
4
Assunto:
Glossário de termos técnicos das Regras de
Transmissão  Seção:
1.1  Revisão:
3  Data de Vigência:
01/03/2022  Página:
15 de 24
OPERAÇÃO EM TESTE  ----    Período no qual uma FT ou GRUPO DE FT é  3
      energizado para que o ONS e a TRANSMISSORA  
      verifiquem o seu comportamento para operação  
      integrada ao SIN;  
OPERADOR NACIONAL DO
SISTEMA ELÉTRICO  ONS    Pessoa jurídica de direito privado, sem fins  3, 4, 5, 6
      lucrativos, constituída sob a forma de associação  
      civil, fiscalizada e regulada pela ANEEL, e  
      responsável, por autorização do Poder  
      Concedente, pela execução das atividades de  
      coordenação e controle da operação da geração e  
      da transmissão de energia elétrica no SIN e as  
      atividades de previsão de carga e planejamento  
      da operação do Sistema Isolado - SISOL, nos  
      termos da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998 e  
      dos Decretos nº 5.081, de 14 de maio de 2004 e  
      9.022, de 31 de março de 2017.  
OUTRAS INDISPONIBILIDADES
NA FT – CONVERSORA  ----    INDISPONIBILIDADES NA FT – CONVERSORA que  4
      não podem ser classificadas nem como  
      INDISPONIBILIDADE PROGRAMADA NA FT –  
      CONVERSORA e nem como INDISPONIBILIDADE  
      DE URGÊNCIA NA FT – CONVERSORA.  
OUTROS DESLIGAMENTOS  ----    Quaisquer indisponibilidades de FT não  4
      considerada como DESLIGAMENTO  
      PROGRAMADO.  
PADRÃO DE FREQUÊNCIA DE
OUTROS DESLIGAMENTOS  ----    Número máximo admissível de OUTROS  4
      DESLIGAMENTOS de uma FT, no período contínuo  
      móvel de 12 (doze) meses, conforme estabelecido  
      no Anexo I da Seção 4.3 do Módulo 4 das Regras  
      de Transmissão.  
OPERADOR NACIONAL DO
SISTEMA ELÉTRICO
OUTRAS INDISPONIBILIDADES
NA FT – CONVERSORA
PADRÃO DE FREQUÊNCIA DE
OUTROS DESLIGAMENTOS

Regras de Transmissão 
 
Assunto: 
Glossário de termos técnicos das Regras de 
Transmissão 
Seção:  
1.1 
Revisão: 
3 
Data de Vigência: 
01/03/2022 
Página: 
16 de 24 
 
 
 
 
 
Termo 
Sigla 
Definição 
Módulos 
PAGAMENTO BASE 
PB 
Parcela equivalente ao duodécimo da RECEITA 
ANUAL PERMITIDA (RAP), associada à plena 
disponibilização 
das 
INSTALAÇÕES 
DE 
TRANSMISSÃO que compõem uma FUNÇÃO 
TRANSMISSÃO (FT). 
4 
PARCELA VARIÁVEL 
PV 
Parcela a ser deduzida do PAGAMENTO BASE (PB) 
de uma FT devido à diminuição da qualidade do 
serviço prestado por essa FT. 
4 
PARCELA VARIÁVEL DE FT – 
CONVERSORA 
PVC 
Parcela a ser deduzida do PAGAMENTO BASE (PB) 
de 
uma 
FT 
– 
Conversora 
devido 
a 
INDISPONIBILIDADES NA FT – CONVERSORA. 
4 
PARCELA VARIÁVEL POR 
ATRASO NA ENTRADA EM 
OPERAÇÃO 
PVA 
Parcela a ser deduzida do PB de uma FT devido a 
ATRASO NA ENTRADA EM OPERAÇÃO da FT. 
4 
PARCELA VARIÁVEL POR 
INDISPONIBILIDADE 
PVI 
Parcela a ser deduzida do PB de uma FT por 
DESLIGAMENTO PROGRAMADO ou OUTROS 
DESLIGAMENTOS. 
4 
PARCELA VARIÁVEL POR 
RESTRIÇÃO OPERATIVA 
PVRO 
Parcela a ser deduzida do PB de uma FT por 
redução da CAPACIDADE OPERATIVA da FT. 
4
Assunto:
Glossário de termos técnicos das Regras de
Transmissão  Seção:
1.1  Revisão:
3  Data de Vigência:
01/03/2022  Página:
16 de 24
PAGAMENTO BASE    PB    Parcela equivalente ao duodécimo da RECEITA  4
        ANUAL PERMITIDA (RAP), associada à plena  
        disponibilização das INSTALAÇÕES DE  
        TRANSMISSÃO que compõem uma FUNÇÃO  
        TRANSMISSÃO (FT).  
PARCELA VARIÁVEL    PV    Parcela a ser deduzida do PAGAMENTO BASE (PB)  4
        de uma FT devido à diminuição da qualidade do  
        serviço prestado por essa FT.  
PARCELA VARIÁVEL DE FT –
CONVERSORA    PVC    Parcela a ser deduzida do PAGAMENTO BASE (PB)  4
        de uma FT – Conversora devido a  
        INDISPONIBILIDADES NA FT – CONVERSORA.  
PARCELA VARIÁVEL POR    PVA  Parcela a ser deduzida do PB de uma FT devido a
ATRASO NA ENTRADA EM OPERAÇÃO da FT.    4
ATRASO NA ENTRADA EM          
OPERAÇÃO          
PARCELA VARIÁVEL POR
INDISPONIBILIDADE    PVI    Parcela a ser deduzida do PB de uma FT por  4
        DESLIGAMENTO PROGRAMADO ou OUTROS  
        DESLIGAMENTOS.  
PARCELA VARIÁVEL POR    PVRO    Parcela a ser deduzida do PB de uma FT por  4
RESTRIÇÃO OPERATIVA        redução da CAPACIDADE OPERATIVA da FT.  
PARCELA VARIÁVEL DE FT –
CONVERSORA
Parcela a ser deduzida do PB de uma FT devido a
ATRASO NA ENTRADA EM OPERAÇÃO da FT.
PARCELA VARIÁVEL POR
INDISPONIBILIDADE

Regras de Transmissão 
 
Assunto: 
Glossário de termos técnicos das Regras de 
Transmissão 
Seção:  
1.1 
Revisão: 
3 
Data de Vigência: 
01/03/2022 
Página: 
17 de 24 
 
 
 
 
 
Termo 
Sigla 
Definição 
Módulos 
PARECER DE ACESSO 
---- 
Documento emitido pelo ONS no âmbito do 
processo de solicitação de acesso. Contém 
informações e condições para a realização do 
acesso. O Parecer de Acesso consolida as 
avaliações regulatórias e técnicas dos acessos 
solicitados às INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO, de 
forma a atender o ACESSANTE e manter o 
atendimento aos demais agentes dentro dos 
requisitos 
de 
segurança, 
qualidade 
e 
confiabilidade, definidos nos PROCEDIMENTOS 
DE REDE. 
3, 5 
PENDÊNCIAS IMPEDITIVAS DE 
CARÁTER SISTÊMICO 
PCS 
Restrições sistêmicas identificadas pelo ONS que 
impossibilitam a operação integrada ao SIN de 
uma FT ou GRUPO DE FT. 
3, 4 
PENDÊNCIAS IMPEDITIVAS DE 
TERCEIROS 
PIT 
Pendências 
de 
TRANSMISSORAS, 
DISTRIBUIDORAS, GERADORES, CONSUMIDORES 
e/ou IMPORTADOR E/OU EXPORTADOR DE 
ENERGIA 
apontados 
como 
terceiros 
que 
impossibilitam a operação integrada de uma FT 
ou GRUPO DE FT ao SIN. 
3, 4 
PENDÊNCIAS IMPEDITIVAS 
PRÓPRIAS 
PIP 
Pendências 
próprias 
que 
impossibilitam 
a 
operação integrada de uma FT ou GRUPO DE FT 
ao SIN. 
3 
PENDÊNCIAS NÃO IMPEDITIVAS 
PRÓPRIAS 
PNP 
Pendências próprias que não impossibilitam a 
operação integrada de uma FT ou GRUPO DE FT 
ao SIN, mas impossibilitam a entrada em 
OPERAÇÃO COMERCIAL DEFINITIVA. 
3, 6 
PERÍODO NOTURNO 
---- 
Intervalo de tempo entre o horário do crepúsculo 
e do amanhecer, conforme disposto nos 
PROCEDIMENTOS DE REDE. 
4
Assunto:
Glossário de termos técnicos das Regras de
Transmissão  Seção:
1.1  Revisão:
3  Data de Vigência:
01/03/2022  Página:
17 de 24
PARECER DE ACESSO  ----    Documento emitido pelo ONS no âmbito do  3, 5
      processo de solicitação de acesso. Contém  
      informações e condições para a realização do  
      acesso. O Parecer de Acesso consolida as  
      avaliações regulatórias e técnicas dos acessos  
      solicitados às INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO, de  
      forma a atender o ACESSANTE e manter o  
      atendimento aos demais agentes dentro dos  
      requisitos de segurança, qualidade e  
      confiabilidade, definidos nos PROCEDIMENTOS  
      DE REDE.  
PENDÊNCIAS IMPEDITIVAS DE
CARÁTER SISTÊMICO  PCS    Restrições sistêmicas identificadas pelo ONS que  3, 4
      impossibilitam a operação integrada ao SIN de  
      uma FT ou GRUPO DE FT.  
PENDÊNCIAS IMPEDITIVAS DE
TERCEIROS  PIT    Pendências de TRANSMISSORAS,  3, 4
      DISTRIBUIDORAS, GERADORES, CONSUMIDORES  
      e/ou IMPORTADOR E/OU EXPORTADOR DE  
      ENERGIA apontados como terceiros que  
      impossibilitam a operação integrada de uma FT  
      ou GRUPO DE FT ao SIN.  
PENDÊNCIAS IMPEDITIVAS
PRÓPRIAS  PIP    Pendências próprias que impossibilitam a  3
      operação integrada de uma FT ou GRUPO DE FT  
      ao SIN.  
PENDÊNCIAS NÃO IMPEDITIVAS
PRÓPRIAS  PNP    Pendências próprias que não impossibilitam a  3, 6
      operação integrada de uma FT ou GRUPO DE FT  
      ao SIN, mas impossibilitam a entrada em  
      OPERAÇÃO COMERCIAL DEFINITIVA.  
PERÍODO NOTURNO  ----    Intervalo de tempo entre o horário do crepúsculo  4
      e do amanhecer, conforme disposto nos  
      PROCEDIMENTOS DE REDE.  
PENDÊNCIAS IMPEDITIVAS DE
CARÁTER SISTÊMICO
PENDÊNCIAS IMPEDITIVAS DE
TERCEIROS
PENDÊNCIAS IMPEDITIVAS
PRÓPRIAS
PENDÊNCIAS NÃO IMPEDITIVAS
PRÓPRIAS

Regras de Transmissão 
 
Assunto: 
Glossário de termos técnicos das Regras de 
Transmissão 
Seção:  
1.1 
Revisão: 
3 
Data de Vigência: 
01/03/2022 
Página: 
18 de 24 
 
 
 
 
 
Termo 
Sigla 
Definição 
Módulos 
PERÍODO PREFERENCIAL DE 
MANUTENÇÃO 
---- 
Janela temporal preferencial para a realização de 
manutenções preventivas, dentro do período de 
baixa utilização da FT – Conversora, previamente 
definida pelo ONS para cada ano civil. 
4 
PLANO DE AMPLIAÇÕES E 
REFORÇOS 
PAR 
Documento elaborado anualmente pelo ONS, 
com a participação dos agentes associados, que 
apresenta as AMPLIAÇÕES, as MELHORIAS, 
exceto aquelas que devem constar no PMI, e os 
REFORÇOS nas INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO 
do SIN, nas instalações sob responsabilidade das 
DISTRIBUIDORAS que possam causar impacto 
sistêmico, necessários para preservar ou atingir o 
adequado desempenho da rede, garantir o 
funcionamento pleno do mercado de energia 
elétrica e possibilitar o livre acesso aos agentes, 
no seu horizonte de análise. 
3, 5 
PLANO DE MODERNIZAÇÃO DE 
INSTALAÇÕES 
PMI 
Documento elaborado pelo ONS que relaciona 
intervenções classificadas como MELHORIAS a 
serem implementadas em instalações sob 
responsabilidade de TRANSMISSORAS, exceto 
aquelas 
que 
devem 
constar 
no 
PAR, e 
intervenções classificadas como MELHORIAS ou 
REFORÇOS 
a 
serem 
implementadas 
em 
instalações 
sob 
responsabilidade 
de 
DISTRIBUIDORA ou GERADOR. 
3, 4 
PLANO DECENAL DE EXPANSÃO 
DE ENERGIA 
---- 
Documento informativo, elaborado pela EPE, 
voltado para toda a sociedade, com uma 
indicação, e não determinação, das perspectivas 
de expansão futura do setor de energia sob a ótica 
do Governo no horizonte decenal. 
5
Assunto:
Glossário de termos técnicos das Regras de
Transmissão  Seção:
1.1  Revisão:
3  Data de Vigência:
01/03/2022  Página:
18 de 24
PERÍODO PREFERENCIAL DE
MANUTENÇÃO  ----    Janela temporal preferencial para a realização de  4
      manutenções preventivas, dentro do período de  
      baixa utilização da FT – Conversora, previamente  
      definida pelo ONS para cada ano civil.  
PLANO DE AMPLIAÇÕES E
REFORÇOS  PAR    Documento elaborado anualmente pelo ONS,  3, 5
      com a participação dos agentes associados, que  
      apresenta as AMPLIAÇÕES, as MELHORIAS,  
      exceto aquelas que devem constar no PMI, e os  
      REFORÇOS nas INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO  
      do SIN, nas instalações sob responsabilidade das  
      DISTRIBUIDORAS que possam causar impacto  
      sistêmico, necessários para preservar ou atingir o  
      adequado desempenho da rede, garantir o  
      funcionamento pleno do mercado de energia  
      elétrica e possibilitar o livre acesso aos agentes,  
      no seu horizonte de análise.  
PLANO DE MODERNIZAÇÃO DE
INSTALAÇÕES  PMI    Documento elaborado pelo ONS que relaciona  3, 4
      intervenções classificadas como MELHORIAS a  
      serem implementadas em instalações sob  
      responsabilidade de TRANSMISSORAS, exceto  
      aquelas que devem constar no PAR, e  
      intervenções classificadas como MELHORIAS ou  
      REFORÇOS a serem implementadas em  
      instalações sob responsabilidade de  
      DISTRIBUIDORA ou GERADOR.  
PLANO DECENAL DE EXPANSÃO
DE ENERGIA  ----    Documento informativo, elaborado pela EPE,  5
      voltado para toda a sociedade, com uma  
      indicação, e não determinação, das perspectivas  
      de expansão futura do setor de energia sob a ótica  
      do Governo no horizonte decenal.  
PERÍODO PREFERENCIAL DE
MANUTENÇÃO
PLANO DE AMPLIAÇÕES E
REFORÇOS
PLANO DE MODERNIZAÇÃO DE
INSTALAÇÕES
PLANO DECENAL DE EXPANSÃO
DE ENERGIA

Regras de Transmissão 
 
Assunto: 
Glossário de termos técnicos das Regras de 
Transmissão 
Seção:  
1.1 
Revisão: 
3 
Data de Vigência: 
01/03/2022 
Página: 
19 de 24 
 
 
 
 
 
Termo 
Sigla 
Definição 
Módulos 
PONTO DE CONEXÃO 
---- 
Local da conexão de determinado usuário para 
efeito do acesso, onde devem ser contratados e 
verificados os MUST para o segmento geração ou 
para o segmento consumo. 
2, 5, 6 
POTÊNCIA INJETÁVEL 
---- 
Potência instalada da CENTRAL GERADORA, 
subtraída da sua mínima carga própria. 
5 
PREÇO DE LIQUIDAÇÃO DE 
DIFERENÇAS 
PLD 
Preço a ser divulgado pela CCEE, calculado 
antecipadamente, com periodicidade máxima 
semanal e com base no custo marginal de 
operação, limitado por preços mínimo e máximo, 
vigente para cada Período de Apuração e para 
cada Submercado, pelo qual é valorada a energia 
comercializada no Mercado de Curto Prazo.  
5 
PROCEDIMENTOS DE 
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA 
ELÉTRICA NO SISTEMA 
INTERLIGADO NACIONAL 
PRODIST 
Documentos elaborados pela ANEEL, com a 
participação dos agentes de distribuição e de 
outras entidades e associações do setor elétrico 
nacional, que normatizam e padronizam as 
atividades 
técnicas 
relacionadas 
ao 
funcionamento e desempenho dos sistemas de 
distribuição de energia elétrica. 
5 
PROCEDIMENTOS DE REDE 
---- 
Documentos 
de 
caráter 
normativo 
que 
estabelecem os requisitos técnicos necessários 
para 
a 
operação, 
das 
INSTALAÇÕES 
DE 
TRANSMISSÃO, bem como as atividades de 
supervisão, coordenação e controle do SIN. 
3, 4, 5, 6 
PROCEDIMENTOS DE 
REGULAÇÃO TARIFÁRIA 
PRORET 
Define a metodologia e os critérios gerais 
aplicáveis ao processo de revisão periódica das 
Receitas Anuais Permitidas relativas aos contratos 
de concessão do serviço público de transmissão 
de energia elétrica decorrentes de licitação, na 
modalidade de leilão público. 
5
Assunto:
Glossário de termos técnicos das Regras de
Transmissão  Seção:
1.1  Revisão:
3  Data de Vigência:
01/03/2022  Página:
19 de 24
PONTO DE CONEXÃO  ----    Local da conexão de determinado usuário para  2, 5, 6
      efeito do acesso, onde devem ser contratados e  
      verificados os MUST para o segmento geração ou  
      para o segmento consumo.  
POTÊNCIA INJETÁVEL  ----    Potência instalada da CENTRAL GERADORA,  5
      subtraída da sua mínima carga própria.  
PREÇO DE LIQUIDAÇÃO DE
DIFERENÇAS  PLD    Preço a ser divulgado pela CCEE, calculado  5
      antecipadamente, com periodicidade máxima  
      semanal e com base no custo marginal de  
      operação, limitado por preços mínimo e máximo,  
      vigente para cada Período de Apuração e para  
      cada Submercado, pelo qual é valorada a energia  
      comercializada no Mercado de Curto Prazo.  
PROCEDIMENTOS DE
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA NO SISTEMA
INTERLIGADO NACIONAL  PRODIST    Documentos elaborados pela ANEEL, com a  5
      participação dos agentes de distribuição e de  
      outras entidades e associações do setor elétrico  
      nacional, que normatizam e padronizam as  
      atividades técnicas relacionadas ao  
      funcionamento e desempenho dos sistemas de  
      distribuição de energia elétrica.  
PROCEDIMENTOS DE REDE  ----    Documentos de caráter normativo que  3, 4, 5, 6
      estabelecem os requisitos técnicos necessários  
      para a operação, das INSTALAÇÕES DE  
      TRANSMISSÃO, bem como as atividades de  
      supervisão, coordenação e controle do SIN.  
PROCEDIMENTOS DE
REGULAÇÃO TARIFÁRIA  PRORET    Define a metodologia e os critérios gerais  5
      aplicáveis ao processo de revisão periódica das  
      Receitas Anuais Permitidas relativas aos contratos  
      de concessão do serviço público de transmissão  
      de energia elétrica decorrentes de licitação, na  
      modalidade de leilão público.  
PREÇO DE LIQUIDAÇÃO DE
DIFERENÇAS
PROCEDIMENTOS DE
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA NO SISTEMA
INTERLIGADO NACIONAL
PROCEDIMENTOS DE
REGULAÇÃO TARIFÁRIA

Regras de Transmissão 
 
Assunto: 
Glossário de termos técnicos das Regras de 
Transmissão 
Seção:  
1.1 
Revisão: 
3 
Data de Vigência: 
01/03/2022 
Página: 
20 de 24 
 
 
 
 
 
Termo 
Sigla 
Definição 
Módulos 
PRODUTOR INDEPENDENTE DE 
ENERGIA ELÉTRICA 
---- 
Considera-se produtor independente de energia 
elétrica a pessoa jurídica ou empresas reunidas 
em consórcio que recebam concessão ou 
autorização do poder concedente, para produzir 
energia elétrica destinada ao comércio de toda ou 
parte da energia produzida, por sua conta e risco. 
5, 6 
PROGRAMA MENSAL DE 
INTERVENÇÃO 
---- 
Planejamento de intervenções, de periodicidade 
mensal, em INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO a fim 
de garantir a integridade dos equipamentos e de 
minimizar os riscos para o sistema. 
4 
RECEITA ANUAL PERMITIDA 
RAP 
Receita anual a que a concessionária tem direito 
pela prestação do serviço público de transmissão, 
aos usuários, a partir da entrada em operação 
comercial das INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO. 
2, 3, 4, 5, 
6 
REDE BÁSICA 
RB 
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO do SISTEMA 
INTERLIGADO NACIONAL - SIN, sob concessão das 
TRANSMISSORAS, definida segundo critérios 
estabelecidos no Módulo 2. 
2, 3, 4, 5, 
6 
REFORÇO 
---- 
Conforme definido na Seção 3.1 do Módulo 3, é a 
instalação, 
substituição 
ou 
reforma 
de 
equipamentos 
em 
INSTALAÇÕES 
DE 
TRANSMISSÃO existentes, ou a adequação destas 
instalações, para aumento de capacidade de 
transmissão, de confiabilidade do SIN, de vida útil 
ou para conexão de ACESSANTE. 
3, 4, 5, 6 
REGRAS DE COMERCIALIZAÇÃO 
---- 
Constituem um conjunto de regras operacionais e 
comerciais e suas formulações algébricas, 
propostas pela CCEE e aprovadas pela ANEEL, 
aplicáveis à comercialização de energia elétrica no 
âmbito da CCEE. 
5
Assunto:
Glossário de termos técnicos das Regras de
Transmissão  Seção:
1.1  Revisão:
3  Data de Vigência:
01/03/2022  Página:
20 de 24
PRODUTOR INDEPENDENTE DE
ENERGIA ELÉTRICA  ----    Considera-se produtor independente de energia      5, 6
      elétrica a pessoa jurídica ou empresas reunidas      
      em consórcio que recebam concessão ou      
      autorização do poder concedente, para produzir      
      energia elétrica destinada ao comércio de toda ou      
      parte da energia produzida, por sua conta e risco.      
PROGRAMA MENSAL DE
INTERVENÇÃO  ----    Planejamento de intervenções, de periodicidade      4
      mensal, em INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO a fim      
      de garantir a integridade dos equipamentos e de      
      minimizar os riscos para o sistema.      
RECEITA ANUAL PERMITIDA  RAP    Receita anual a que a concessionária tem direito      2, 3, 4, 5,
6
      pela prestação do serviço público de transmissão,      
      aos usuários, a partir da entrada em operação      
      comercial das INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO.      
REDE BÁSICA  RB    INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO do SISTEMA      2, 3, 4, 5,
6
      INTERLIGADO NACIONAL - SIN, sob concessão das      
      TRANSMISSORAS, definida segundo critérios      
      estabelecidos no Módulo 2.      
REFORÇO  ----          3, 4, 5, 6
      Conforme definido na Seção 3.1 do Módulo 3, é a      
      instalação, substituição ou reforma de      
      equipamentos em INSTALAÇÕES DE      
      TRANSMISSÃO existentes, ou a adequação destas      
      instalações, para aumento de capacidade de      
      transmissão, de confiabilidade do SIN, de vida útil      
      ou para conexão de ACESSANTE.      
            
REGRAS DE COMERCIALIZAÇÃO  ----          5
      Constituem um conjunto de regras operacionais e      
      comerciais e suas formulações algébricas,      
      propostas pela CCEE e aprovadas pela ANEEL,      
      aplicáveis à comercialização de energia elétrica no      
      âmbito da CCEE.      
            
PRODUTOR INDEPENDENTE DE
ENERGIA ELÉTRICA
PROGRAMA MENSAL DE
INTERVENÇÃO
2, 3, 4, 5,
6
2, 3, 4, 5,
6

----


----


Regras de Transmissão 
 
Assunto: 
Glossário de termos técnicos das Regras de 
Transmissão 
Seção:  
1.1 
Revisão: 
3 
Data de Vigência: 
01/03/2022 
Página: 
21 de 24 
 
 
 
 
 
Termo 
Sigla 
Definição 
Módulos 
SISTEMA DE MEDIÇÃO PARA 
FATURAMENTO 
SMF 
Sistema composto pelos medidores principal e 
retaguarda, 
pelos 
transformadores 
de 
instrumentos – TI (transformadores de potencial 
– TP e de corrente – TC), pelos canais de 
comunicação entre os agentes e a CCEE, e pelos 
sistemas de coleta de dados de medição para 
faturamento. 
2, 5, 6 
SISTEMA DE SUPERVISÃO E 
CONTROLE 
---- 
Conjunto de equipamentos que fornece 
informações constantemente atualizadas a 
serem utilizadas pelo ONS na supervisão e 
controle da operação mediante aquisição 
automática e processamento de dados. 
6 
SISTEMA INTERLIGADO 
NACIONAL  
SIN 
Conjunto de instalações e de equipamentos que 
possibilitam o suprimento de energia elétrica nas 
regiões do país interligadas eletricamente, 
conforme regulamentação aplicável. 
2, 3, 4, 5, 
6 
TARIFA DE USO DO SISTEMA DE 
DISTRIBUIÇÃO 
TUSD 
Valor monetário unitário determinado pela 
ANEEL, em R$/MWh ou em R$/kW, utilizado para 
efetuar o faturamento mensal de usuários do 
sistema de distribuição de energia elétrica pelo 
uso do sistema.  
3, 5 
TARIFA DE USO DO SISTEMA DE 
TRANSMISSÃO 
TUST 
Tarifa estabelecida pela ANEEL, relativa ao uso de 
instalações da REDE BÁSICA, e das DIT quando em 
caráter compartilhado por DISTRIBUIDORAS. 
5 
TARIFA DE USO DO SISTEMA DE 
TRANSMISSÃO DA REDE BÁSICA 
TUST-RB 
Parcela da TUST aplicável a todos os usuários do 
SIN relativa ao uso das instalações da REDE 
BÁSICA, com exceção daquelas as quais se aplica 
a TUST-FR.  
5, 6
Assunto:
Glossário de termos técnicos das Regras de
Transmissão  Seção:
1.1  Revisão:
3  Data de Vigência:
01/03/2022  Página:
21 de 24
SISTEMA DE MEDIÇÃO PARA
FATURAMENTO  SMF      2, 5, 6
      Sistema composto pelos medidores principal e  
      retaguarda, pelos transformadores de  
      instrumentos – TI (transformadores de potencial  
      – TP e de corrente – TC), pelos canais de  
      comunicação entre os agentes e a CCEE, e pelos  
      sistemas de coleta de dados de medição para  
      faturamento.  
        
SISTEMA DE SUPERVISÃO E
CONTROLE  ----      6
      Conjunto de equipamentos que fornece  
      informações constantemente atualizadas a  
      serem utilizadas pelo ONS na supervisão e  
      controle da operação mediante aquisição  
      automática e processamento de dados.  
        
SISTEMA INTERLIGADO
NACIONAL  SIN    Conjunto de instalações e de equipamentos que  2, 3, 4, 5,
6
      possibilitam o suprimento de energia elétrica nas  
      regiões do país interligadas eletricamente,  
      conforme regulamentação aplicável.  
TARIFA DE USO DO SISTEMA DE
DISTRIBUIÇÃO  TUSD    Valor monetário unitário determinado pela  3, 5
      ANEEL, em R$/MWh ou em R$/kW, utilizado para  
      efetuar o faturamento mensal de usuários do  
      sistema de distribuição de energia elétrica pelo  
      uso do sistema.  
TARIFA DE USO DO SISTEMA DE
TRANSMISSÃO  TUST    Tarifa estabelecida pela ANEEL, relativa ao uso de  5
      instalações da REDE BÁSICA, e das DIT quando em  
      caráter compartilhado por DISTRIBUIDORAS.  
TARIFA DE USO DO SISTEMA DE
TRANSMISSÃO DA REDE BÁSICA  TUST-RB    Parcela da TUST aplicável a todos os usuários do  5, 6
      SIN relativa ao uso das instalações da REDE  
      BÁSICA, com exceção daquelas as quais se aplica  
      a TUST-FR.  
SISTEMA DE MEDIÇÃO PARA
FATURAMENTO

SMF

SISTEMA DE SUPERVISÃO E
CONTROLE

----

SISTEMA INTERLIGADO
NACIONAL
2, 3, 4, 5,
6
TARIFA DE USO DO SISTEMA DE
DISTRIBUIÇÃO
TARIFA DE USO DO SISTEMA DE
TRANSMISSÃO
TARIFA DE USO DO SISTEMA DE
TRANSMISSÃO DA REDE BÁSICA

Regras de Transmissão 
 
Assunto: 
Glossário de termos técnicos das Regras de 
Transmissão 
Seção:  
1.1 
Revisão: 
3 
Data de Vigência: 
01/03/2022 
Página: 
22 de 24 
 
 
 
 
 
Termo 
Sigla 
Definição 
Módulos 
TARIFA DE USO DO SISTEMA DE 
TRANSMISSÃO DAS 
INSTALAÇÕES DE FRONTEIRA 
TUST-FR 
Parcela da TUST aplicável à DISTRIBUIDORA que 
utilize transformadores de potência integrantes 
da REDE BÁSICA com tensão primária igual ou 
superior a 230 kV e tensões secundária e terciária 
inferiores a 230 kV, incluindo as respectivas 
conexões e demais equipamentos ligados ao 
terciário, ou que se conecte às instalações 
integrantes das DIT em tensão inferior a 230 kV, 
em caráter compartilhado. 
5, 6 
TERMO DE LIBERAÇÃO 
TL 
Documento emitido pelo ONS que autoriza a 
entrada em OPERAÇÃO EM TESTE, ou em 
OPERAÇÃO COMERCIAL COM PENDÊNCIAS, ou 
em OPERAÇÃO COMERCIAL DEFINITIVA ou o 
recebimento 
de 
receita 
para 
FUNÇÕES 
TRANSMISSÃO implantadas pela TRANSMISSORA. 
3, 4, 6 
TERMO DE LIBERAÇÃO COM 
PENDÊNCIAS 
TLP 
Documento que autoriza, a partir da data 
especificada, a OPERAÇÃO COMERCIAL COM 
PENDÊNCIAS 
das 
FT 
ou 
GRUPO 
DE 
FT 
discriminados. 
3 
TERMO DE LIBERAÇÃO 
DEFINITIVO 
 
TLD 
Documento que autoriza, a partir da data 
especificada, 
a 
OPERAÇÃO 
COMERCIAL 
DEFINITIVA 
das 
FT 
ou 
GRUPO 
DE 
FT 
discriminados. 
 
3 
TERMO DE LIBERAÇÃO DE 
RECEITA 
TLR 
Documento que, a partir da data especificada, dá 
o direito ao recebimento de parcela de RECEITA 
ANUAL PERMITIDA – RAP das FT ou GRUPO DE FT 
discriminados, quando houver PENDÊNCIAS 
IMPEDITIVAS DE TERCEIROS ou PENDÊNCIAS 
IMPEDITIVAS DE CARÁTER SISTÊMICO e não 
houver PENDÊNCIAS IMPEDITIVAS PRÓPRIAS. 
3
Assunto:
Glossário de termos técnicos das Regras de
Transmissão  Seção:
1.1  Revisão:
3  Data de Vigência:
01/03/2022  Página:
22 de 24
TARIFA DE USO DO SISTEMA DE
TRANSMISSÃO DAS
INSTALAÇÕES DE FRONTEIRA  TUST-FR    Parcela da TUST aplicável à DISTRIBUIDORA que  5, 6
      utilize transformadores de potência integrantes  
      da REDE BÁSICA com tensão primária igual ou  
      superior a 230 kV e tensões secundária e terciária  
      inferiores a 230 kV, incluindo as respectivas  
      conexões e demais equipamentos ligados ao  
      terciário, ou que se conecte às instalações  
      integrantes das DIT em tensão inferior a 230 kV,  
      em caráter compartilhado.  
TERMO DE LIBERAÇÃO  TL    Documento emitido pelo ONS que autoriza a  3, 4, 6
      entrada em OPERAÇÃO EM TESTE, ou em  
      OPERAÇÃO COMERCIAL COM PENDÊNCIAS, ou  
      em OPERAÇÃO COMERCIAL DEFINITIVA ou o  
      recebimento de receita para FUNÇÕES  
      TRANSMISSÃO implantadas pela TRANSMISSORA.  
TERMO DE LIBERAÇÃO COM
PENDÊNCIAS  TLP    Documento que autoriza, a partir da data  3
      especificada, a OPERAÇÃO COMERCIAL COM  
      PENDÊNCIAS das FT ou GRUPO DE FT  
      discriminados.  
TERMO DE LIBERAÇÃO
DEFINITIVO  TLD    Documento que autoriza, a partir da data  3
      especificada, a OPERAÇÃO COMERCIAL  
      DEFINITIVA das FT ou GRUPO DE FT  
      discriminados.  
        
TERMO DE LIBERAÇÃO DE
RECEITA  TLR    Documento que, a partir da data especificada, dá  3
      o direito ao recebimento de parcela de RECEITA  
      ANUAL PERMITIDA – RAP das FT ou GRUPO DE FT  
      discriminados, quando houver PENDÊNCIAS  
      IMPEDITIVAS DE TERCEIROS ou PENDÊNCIAS  
      IMPEDITIVAS DE CARÁTER SISTÊMICO e não  
      houver PENDÊNCIAS IMPEDITIVAS PRÓPRIAS.  
TARIFA DE USO DO SISTEMA DE
TRANSMISSÃO DAS
INSTALAÇÕES DE FRONTEIRA
TERMO DE LIBERAÇÃO COM
PENDÊNCIAS
TERMO DE LIBERAÇÃO
DEFINITIVO

TERMO DE LIBERAÇÃO DE
RECEITA

Regras de Transmissão 
 
Assunto: 
Glossário de termos técnicos das Regras de 
Transmissão 
Seção:  
1.1 
Revisão: 
3 
Data de Vigência: 
01/03/2022 
Página: 
23 de 24 
 
 
 
 
 
Termo 
Sigla 
Definição 
Módulos 
TERMO DE LIBERAÇÃO PARA 
TESTE 
TLT 
Documento que autoriza a TRANSMISSORA a 
executar a OPERAÇÃO EM TESTE das FT ou GRUPO 
DE FT discriminados; 
3 
TRANSMISSORA 
---- 
Concessionária de serviço público de transmissão 
ou equiparada a concessionária de serviço público 
de transmissão, conforme art. 17 da Lei nº 9.074, 
de 7 de julho de 1995. 
2, 3, 4, 5, 
6 
UNIDADE CONSUMIDORA 
---- 
Conjunto 
composto 
por 
instalações, 
equipamentos elétricos, condutores e acessórios, 
incluída a subestação, quando do fornecimento 
em 
tensão 
primária, 
caracterizado 
pelo 
recebimento de energia elétrica em apenas um 
ponto de entrega, com medição individualizada, 
correspondente a um único CONSUMIDOR e 
localizado em uma mesma propriedade ou em 
propriedades contíguas. 
5, 6 
USUÁRIO 
---- 
Aquele que celebra contrato de uso, conforme 
regulamentação. 
5, 6 
 
 
4 
REFERÊNCIAS 
 
Lei nº 8.422, de 13 de maio de 1992. 
 
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.   
 
Decreto n° 1.717, de 24 de novembro de 1995. 
 
Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996. 
 
Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998. 
 
Decreto n° 2.655, de 2 de julho de 1998.
Assunto:
Glossário de termos técnicos das Regras de
Transmissão  Seção:
1.1  Revisão:
3  Data de Vigência:
01/03/2022  Página:
23 de 24
TERMO DE LIBERAÇÃO PARA
TESTE  TLT    Documento que autoriza a TRANSMISSORA a  3
      executar a OPERAÇÃO EM TESTE das FT ou GRUPO  
      DE FT discriminados;  
TRANSMISSORA  ----    Concessionária de serviço público de transmissão  2, 3, 4, 5,
6
      ou equiparada a concessionária de serviço público  
      de transmissão, conforme art. 17 da Lei nº 9.074,  
      de 7 de julho de 1995.  
UNIDADE CONSUMIDORA  ----    Conjunto composto por instalações,  5, 6
      equipamentos elétricos, condutores e acessórios,  
      incluída a subestação, quando do fornecimento  
      em tensão primária, caracterizado pelo  
      recebimento de energia elétrica em apenas um  
      ponto de entrega, com medição individualizada,  
      correspondente a um único CONSUMIDOR e  
      localizado em uma mesma propriedade ou em  
      propriedades contíguas.  
USUÁRIO  ----    Aquele que celebra contrato de uso, conforme  5, 6
      regulamentação.  
TERMO DE LIBERAÇÃO PARA
TESTE
2, 3, 4, 5,
6

Regras de Transmissão 
 
Assunto: 
Glossário de termos técnicos das Regras de 
Transmissão 
Seção:  
1.1 
Revisão: 
3 
Data de Vigência: 
01/03/2022 
Página: 
24 de 24 
 
 
 
 
 
Processo SIC n° 48500.003812/2000-67. 
 
Decreto n° 4.932, de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto n° 4.970, de 30 de janeiro de 2004. 
 
Processo SIC nº 48500.001222/2004-04. 
 
Decreto nº 5.081, de 14 de maio de 2004. 
 
Audiência Pública nº 017/2011, realizada no período de 31 de março de 2011 até 03 de maio de 2011. 
 
Decreto nº 7.805, de 14 de setembro de 2012. 
 
Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013. 
 
Processo SIC nº 48500.002258/2017-92. 
 
 
5 
ANEXOS 
 
5.1 
Não há anexos nesta seção.
Assunto:
Glossário de termos técnicos das Regras de
Transmissão  Seção:
1.1  Revisão:
3  Data de Vigência:
01/03/2022  Página:
24 de 24