AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.064, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Copel 
Distribuição S.A., as áreas de terra necessárias à 
passagem dos trechos de linha de distribuição que 
perfaz o Seccionamento da Linha de Distribuição 138 
kV Maringá – Astorga, na Subestação Morangueira, 
localizadas no estado do Paraná. 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Copel 
Distribuição S.A., as áreas de terra necessárias à 
passagem dos trechos de linha de distribuição que 
perfazem o Seccionamento da Linha de Distribuição 
138 kV Maringá – Astorga C1/C2, na Subestação 
Morangueira, localizadas no estado do Paraná. 
(Redação dada pela REA ANEEL 16.244, de 03.06.2025) 
 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 221, de 20 de agosto de 2021, no uso de suas atribuições regimentais; de acordo 
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, 
incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 
de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto 
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 
29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, 
de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo 
Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com 
redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005290/2021-14, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Copel Distribuição S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição 
de Energia Elétrica nº 046/1999 - ANEEL, as áreas de terra de 10 (dez) metros de largura, cada, necessárias

à passagem dos trechos de linha de distribuição que perfaz o Seccionamento da Linha de Distribuição 
Maringá – Astorga, na Subestação Morangueira,  circuito simples e circuito duplo, 138 kV, com 
aproximadamente 2,45 (dois vírgula quarenta e cinco) km de extensão, que interligará a Linha de 
Distribuição 138 kV Maringá – Astorga à Subestação Morangueira, localizadas no município de Maringá, 
estado do Paraná. 
 
Parágrafo único.  As áreas de terra de que trata o caput estão descritas no Anexo e encontra-
se detalhadas no Processo nº 48500.005290/2021-14, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Copel Distribuição S.A., CNPJ nº 04.368.898/0001-06, outorgada conforme o Contrato de Concessão do 
Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 046/1999 - ANEEL, as áreas de terra de 10 (dez) 
metros de largura, cada, necessárias à passagem dos trechos de linha de distribuição que perfazem o 
Seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Maringá – Astorga C1/C2, na Subestação Morangueira, 
circuito simples e circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 2,36 km de extensão para o C1 e cerca 
de 1,8 (um vírgula oito) km de extensão para o C2, que interligarão a Linha de Distribuição 138 kV Maringá 
– Astorga à Subestação Morangueira, localizadas no município de Maringá, estado do Paraná. (Redação 
dada pela REA ANEEL 16.244, de 03.06.2025) 
 
Parágrafo único.  As áreas de terra de que trata o caput estão descritas no Anexo e encontram-
se detalhadas no Processo nº 48500.905290/2021-14, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela 
REA ANEEL 16.244, de 03.06.2025) 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso às áreas das servidões constituídas. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro 
de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem prédios públicos federais, estaduais ou municipais; e

V – responsabilizar-se pela construção das travessias por prédios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ELISA BASTOS SILVA

ANEXO 
 
As áreas de terra de que tratam as tabelas a seguir caracterizam-se por meio dos polígonos formados 
pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, 
referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PR 
4115200 
LD Morangueira-Seccionamento C1 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
2,452980 
Charles Araujo de Oliveira 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
20214847458 
10 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
406313,01 
7413601,68 
2 
406337,91 
7413583,80 
3 
406318,85 
7413557,10 
4 
406229,71 
7413621,66 
5 
406197,34 
7413665,03 
6 
406007,08 
7413953,59 
7 
405882,23 
7414100,02 
8 
405977,70 
7414234,54 
9 
406005,19 
7414285,41 
10 
406030,72 
7414334,44 
11 
406050,88 
7414387,52 
12 
406066,70 
7414446,82 
13 
406077,64 
7414510,37 
14 
406079,35 
7414581,04 
15 
406128,84 
7414635,28 
16 
406155,29 
7414677,52 
17 
406158,70 
7414715,90 
18 
406134,12 
7414777,05 
19 
406099,35 
7414837,18 
20 
406073,10 
7414894,28 
21 
406055,94 
7414972,30 
22 
406054,68 
7415033,16
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
PR      4115200      LD Morangueira-Seccionamento C1    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      2,452980      Charles Araujo de Oliveira    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
20214847458      10      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
                
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      406313,01      7413601,68    
2      406337,91      7413583,80    
3      406318,85      7413557,10    
4      406229,71      7413621,66    
5      406197,34      7413665,03    
6      406007,08      7413953,59    
7      405882,23      7414100,02    
8      405977,70      7414234,54    
9      406005,19      7414285,41    
10      406030,72      7414334,44    
11      406050,88      7414387,52    
12      406066,70      7414446,82    
13      406077,64      7414510,37    
14      406079,35      7414581,04    
15      406128,84      7414635,28    
16      406155,29      7414677,52    
17      406158,70      7414715,90    
18      406134,12      7414777,05    
19      406099,35      7414837,18    
20      406073,10      7414894,28    
21      406055,94      7414972,30    
22      406054,68      7415033,16    

23 
406021,05 
7415575,60 
24 
406014,80 
7415635,73 
25 
406012,55 
7415712,75 
26 
406022,54 
7415713,05 
27 
406024,78 
7415636,39 
28 
406031,02 
7415576,43 
29 
406064,68 
7415033,58 
30 
406065,92 
7414973,49 
31 
406082,63 
7414897,48 
32 
406108,25 
7414841,78 
33 
406143,13 
7414781,44 
34 
406168,87 
7414717,41 
35 
406165,04 
7414674,24 
36 
406136,83 
7414629,21 
37 
406089,25 
7414577,06 
38 
406087,62 
7414509,39 
39 
406076,48 
7414444,68 
40 
406060,41 
7414384,45 
41 
406039,86 
7414330,35 
42 
406014,03 
7414280,73 
43 
405986,21 
7414229,25 
44 
405894,89 
7414100,59 
45 
406015,09 
7413959,61 
46 
406205,53 
7413670,78 
47 
406236,81 
7413628,86 
48 
406316,56 
7413571,10 
49 
406323,97 
7413581,50 
50 
406307,18 
7413593,56
23  406021,05  7415575,60
24  406014,80  7415635,73
25  406012,55  7415712,75
26  406022,54  7415713,05
27  406024,78  7415636,39
28  406031,02  7415576,43
29  406064,68  7415033,58
30  406065,92  7414973,49
31  406082,63  7414897,48
32  406108,25  7414841,78
33  406143,13  7414781,44
34  406168,87  7414717,41
35  406165,04  7414674,24
36  406136,83  7414629,21
37  406089,25  7414577,06
38  406087,62  7414509,39
39  406076,48  7414444,68
40  406060,41  7414384,45
41  406039,86  7414330,35
42  406014,03  7414280,73
43  405986,21  7414229,25
44  405894,89  7414100,59
45  406015,09  7413959,61
46  406205,53  7413670,78
47  406236,81  7413628,86
48  406316,56  7413571,10
49  406323,97  7413581,50
50  406307,18  7413593,56

Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código 
Município 
Empreendimento 
PR 
4115200 
LD Morangueira-Seccionamento C2 (Pórtico da Subestação 
Morangueira até MV09 de C1) 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S 
(MER -51) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área 
(hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
0,996181 
Charles Araujo de Oliveira 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Largura Faixa 
(m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
20214847458 
10 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura 
de faixa? 
Largura Faixa 
2 (m) 
 
  
  
 
Vértice 
Coordenada E 
(m) 
Coordenada N (m) 
1 
406311,83 
7413599,45 
2 
406317,05 
7413607,99 
3 
406335,04 
7413597,00 
4 
406426,09 
7413724,37 
5 
406124,40 
7414091,58 
6 
406161,47 
7414135,85 
7 
406072,81 
7414239,85 
8 
406005,57 
7414278,06 
9 
406030,73 
7414334,43 
10 
406039,86 
7414330,36 
11 
406018,40 
7414282,27 
12 
406079,28 
7414247,67 
13 
406174,56 
7414135,91 
14 
406137,39 
7414091,52 
15 
406438,69 
7413724,79 
16 
406337,76 
7413583,61
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
UF        Código    Empreendimento    
        Município        
PR      4115200      LD Morangueira-Seccionamento C2 (Pórtico da Subestação
Morangueira até MV09 de C1)    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S
(MER -51)      Linhas de Transmissão    
Tipo de DUP        Área    Responsável Técnico    
        (hectares)        
Servidão Administrativa      0,996181      Charles Araujo de Oliveira    
  Nº ART/RRT      Largura Faixa    Norma Utilizada para o cálculo    
  correspondente      (m)        
20214847458      10      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura      Largura Faixa        
                
  de faixa?      2 (m)        
                
                
Vértice            Coordenada N (m)    
        Coordenada E        
        (m)        
1      406311,83      7413599,45    
2      406317,05      7413607,99    
3      406335,04      7413597,00    
4      406426,09      7413724,37    
5      406124,40      7414091,58    
6      406161,47      7414135,85    
7      406072,81      7414239,85    
8      406005,57      7414278,06    
9      406030,73      7414334,43    
10      406039,86      7414330,36    
11      406018,40      7414282,27    
12      406079,28      7414247,67    
13      406174,56      7414135,91    
14      406137,39      7414091,52    
15      406438,69      7413724,79    
16      406337,76      7413583,61    

Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PR 
4115200 
LD Morangueira-Seccionamento C2 (MV12 – até MV17 
de C1) 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -
51) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
0,303461 
Charles Araujo de Oliveira 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
20214847458 
10 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 
(m) 
 
  
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
406077,65 
7414510,35 
2 
406084,09 
7414579,21 
3 
406132,67 
7414632,05 
4 
406159,80 
7414675,33 
5 
406163,62 
7414716,53 
6 
406134,13 
7414777,06 
7 
406143,12 
7414781,44 
8 
406173,84 
7414718,40 
9 
406169,54 
7414672,03 
10 
406140,65 
7414625,96 
11 
406093,73 
7414574,93 
12 
406087,61 
7414509,42 
 
 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código 
Município 
Empreendimento 
PR 
4115200 
LD Morangueira-Seccionamento C2 (do MV19 – até o 
MV21 de C1) 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -
51) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
0,138732 
Charles Araujo de Oliveira 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD            
              
  UF    Código Município      Empreendimento  
              
PR    4115200      LD Morangueira-Seccionamento C2 (MV12 – até MV17
de C1)    
  Sistema de Referência    Fuso      Destinação  
SIRGAS2000    UTM 22 S (MER -
51)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP    Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa    0,303461      Charles Araujo de Oliveira    
  Nº ART/RRT correspondente    Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
              
20214847458    10      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2        
  faixa?    (m)        
              
              
  Vértice    Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
              
1    406077,65      7414510,35    
2    406084,09      7414579,21    
3    406132,67      7414632,05    
4    406159,80      7414675,33    
5    406163,62      7414716,53    
6    406134,13      7414777,06    
7    406143,12      7414781,44    
8    406173,84      7414718,40    
9    406169,54      7414672,03    
10    406140,65      7414625,96    
11    406093,73      7414574,93    
12    406087,61      7414509,42    
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD            
              
UF      Código    Empreendimento    
      Município        
PR      4115200    LD Morangueira-Seccionamento C2 (do MV19 – até o
MV21 de C1)    
  Sistema de Referência    Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -
51)    Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP    Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      0,138732    Charles Araujo de Oliveira    
  Nº ART/RRT correspondente    Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
              

20214847458 
10 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 
(m) 
 
  
  
 
Vértice 
Coordenada E 
(m) 
Coordenada N (m) 
1 
406072,92 
7414895,11 
2 
406060,97 
7414972,51 
3 
406054,71 
7415032,85 
4 
406064,65 
7415033,89 
5 
406070,89 
7414973,79 
6 
406082,81 
7414896,64 
 
 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PR 
4115200 
LD Morangueira-Seccionamento C2 (do MV22 – até o MV_Secc da LD 
138 kV Maringá ‐ Astorga) 
Sistema de 
Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -
51) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Comprimento 
Linha (km) 
Responsável Técnico 
Servidão 
Administrativa 
0,137230 
Charles Araujo de Oliveira 
Nº ART/RRT 
correspondente 
20214847458 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
20 
406026,03 
7415576,01 
21 
406024,77 
7415636,36 
22 
406017,55 
7415712,89
20214847458      10      NBR 5422
  Existe mais de uma largura de      Largura Faixa 2    
  faixa?      (m)    
            
            
Vértice        Coordenada E    Coordenada N (m)
        (m)    
1      406072,92      7414895,11
2      406060,97      7414972,51
3      406054,71      7415032,85
4      406064,65      7415033,89
5      406070,89      7414973,79
6      406082,81      7414896,64
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
                
PR      4115200      LD Morangueira-Seccionamento C2 (do MV22 – até o MV_Secc da LD
138 kV Maringá ‐ Astorga)    
  Sistema de    Fuso      Destinação    
  Referência              
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -
51)      Linhas de Transmissão    
Tipo de DUP        Comprimento    Responsável Técnico    
        Linha (km)        
Servidão
Administrativa      0,137230      Charles Araujo de Oliveira    
  Nº ART/RRT              
  correspondente              
20214847458                
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
                
  20      406026,03      7415576,01  
  21      406024,77      7415636,36  
  22      406017,55      7415712,89  

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas Geográﬁcas Grau 
Decimal, referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP Linhas de Energia Elétrica 
MEMORIAL 3801 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PR 
4115200 
Secc. LD 138 kV Maringá – Astorga 
C1, na SE 
Morangueira (Polígono 1) 
Sistema de Referência 
Destinação 
SIRGAS2000 
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
2,3676 
Charles Araujo de Oliveira 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
1720214847458 
10 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
Não 
Vértice 
Latitude(decimal) 
Longitude(decimal) 
1 
-23,38469 
-51,91692 
2 
-23,38490 
-51,91709 
3 
-23,38452 
-51,91765 
4 
-23,38394 
-51,91799 
5 
-23,38344 
-51,91834 
6 
-23,38241 
-51,91906 
7 
-23,38193 
-51,91940 
8 
-23,38145 
-51,91975 
9 
-23,38057 
-51,92055 
10 
-23,38010 
-51,92095 
11 
-23,37900 
-51,92009 
12 
-23,37846 
-51,91975 
13 
-23,37801 
-51,91949 
14 
-23,37753 
-51,91929 
15 
-23,37698 
-51,91913 
16 
-23,37642 
-51,91902 
17 
-23,37580 
-51,91892 
18 
-23,37536 
-51,91851 
19 
-23,37485 
-51,91859 
20 
-23,37422 
-51,91876 
21 
-23,37365 
-51,91898 
22 
-23,37304 
-51,91913
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP Linhas de Energia Elétrica    
MEMORIAL 3801    
    
UF  Código Município  Empreendimento
PR  4115200  Secc. LD 138 kV Maringá – Astorga
C1, na SE
Morangueira (Polígono 1)
Sistema de Referência    Destinação
SIRGAS2000    Linhas de Distribuição
Tipo de DUP  Área (hectares)  Responsável Técnico
Servidão Administrativa  2,3676  Charles Araujo de Oliveira
Nº ART/RRT correspondente  Largura Faixa (m)  Norma Utilizada para o cálculo
1720214847458  10  NBR 5422
Existe mais de uma largura de faixa?  Largura Faixa 2 (m)  
Não    
    
Vértice  Latitude(decimal)  Longitude(decimal)
1  -23,38469  -51,91692
2  -23,38490  -51,91709
3  -23,38452  -51,91765
4  -23,38394  -51,91799
5  -23,38344  -51,91834
6  -23,38241  -51,91906
7  -23,38193  -51,91940
8  -23,38145  -51,91975
9  -23,38057  -51,92055
10  -23,38010  -51,92095
11  -23,37900  -51,92009
12  -23,37846  -51,91975
13  -23,37801  -51,91949
14  -23,37753  -51,91929
15  -23,37698  -51,91913
16  -23,37642  -51,91902
17  -23,37580  -51,91892
18  -23,37536  -51,91851
19  -23,37485  -51,91859
20  -23,37422  -51,91876
21  -23,37365  -51,91898
22  -23,37304  -51,91913

23 
-23,37241 
-51,91920 
24 
-23,37170 
-51,91921 
25 
-23,36680 
-51,91951 
26 
-23,36626 
-51,91957 
27 
-23,36556 
-51,91958 
28 
-23,36556 
-51,91949 
29 
-23,36625 
-51,91947 
30 
-23,36679 
-51,91941 
31 
-23,37170 
-51,91912 
32 
-23,37240 
-51,91910 
33 
-23,37303 
-51,91903 
34 
-23,37362 
-51,91889 
35 
-23,37420 
-51,91867 
36 
-23,37484 
-51,91850 
37 
-23,37539 
-51,91841 
38 
-23,37584 
-51,91883 
39 
-23,37644 
-51,91893 
40 
-23,37700 
-51,91903 
41 
-23,37756 
-51,91920 
42 
-23,37805 
-51,91940 
43 
-23,37850 
-51,91967 
44 
-23,37905 
-51,92001 
45 
-23,38010 
-51,92083 
46 
-23,38051 
-51,92047 
47 
-23,38140 
-51,91967 
48 
-23,38188 
-51,91932 
49 
-23,38236 
-51,91898 
50 
-23,38339 
-51,91826 
51 
-23,38389 
-51,91791 
52 
-23,38446 
-51,91758 
53 
-23,38477 
-51,91711 
54 
-23,38464 
-51,91700
23  -23,37241  -51,91920
24  -23,37170  -51,91921
25  -23,36680  -51,91951
26  -23,36626  -51,91957
27  -23,36556  -51,91958
28  -23,36556  -51,91949
29  -23,36625  -51,91947
30  -23,36679  -51,91941
31  -23,37170  -51,91912
32  -23,37240  -51,91910
33  -23,37303  -51,91903
34  -23,37362  -51,91889
35  -23,37420  -51,91867
36  -23,37484  -51,91850
37  -23,37539  -51,91841
38  -23,37584  -51,91883
39  -23,37644  -51,91893
40  -23,37700  -51,91903
41  -23,37756  -51,91920
42  -23,37805  -51,91940
43  -23,37850  -51,91967
44  -23,37905  -51,92001
45  -23,38010  -51,92083
46  -23,38051  -51,92047
47  -23,38140  -51,91967
48  -23,38188  -51,91932
49  -23,38236  -51,91898
50  -23,38339  -51,91826
51  -23,38389  -51,91791
52  -23,38446  -51,91758
53  -23,38477  -51,91711
54  -23,38464  -51,91700

Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP Linhas de Energia Elétrica 
MEMORIAL 3804 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PR 
4115200 
Secc. LD 138 kV Maringá – Astorga 
C2, na SE 
Morangueira (Polígono 1) 
Sistema de Referência 
Destinação 
SIRGAS2000 
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
1,0647 
Charles Araujo de Oliveira 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
1720214847458 
10 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
Não 
Vértice 
Latitude(decimal) 
Longitude(decimal) 
1 
-23,38473 
-51,91686 
2 
-23,38486 
-51,91697 
3 
-23,38497 
-51,91678 
4 
-23,38354 
-51,91566 
5 
-23,38206 
-51,91697 
6 
-23,38020 
-51,91859 
7 
-23,37981 
-51,91822 
8 
-23,37939 
-51,91859 
9 
-23,37887 
-51,91908 
10 
-23,37852 
-51,91973 
11 
-23,37801 
-51,91949 
12 
-23,37805 
-51,91940 
13 
-23,37848 
-51,91961 
14 
-23,37880 
-51,91901 
15 
-23,37933 
-51,91852 
16 
-23,37981 
-51,91809 
17 
-23,38020 
-51,91847 
18 
-23,38200 
-51,91689 
19 
-23,38354 
-51,91554 
20 
-23,38509 
-51,91676 
21 
-23,38489 
-51,91711 
22 
-23,38468 
-51,91694
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP Linhas de Energia Elétrica    
MEMORIAL 3804    
    
UF  Código Município  Empreendimento
PR  4115200  Secc. LD 138 kV Maringá – Astorga
C2, na SE
Morangueira (Polígono 1)
Sistema de Referência    Destinação
SIRGAS2000    Linhas de Distribuição
Tipo de DUP  Área (hectares)  Responsável Técnico
Servidão Administrativa  1,0647  Charles Araujo de Oliveira
Nº ART/RRT correspondente  Largura Faixa (m)  Norma Utilizada para o cálculo
1720214847458  10  NBR 5422
Existe mais de uma largura de faixa?  Largura Faixa 2 (m)  
Não    
    
Vértice  Latitude(decimal)  Longitude(decimal)
1  -23,38473  -51,91686
2  -23,38486  -51,91697
3  -23,38497  -51,91678
4  -23,38354  -51,91566
5  -23,38206  -51,91697
6  -23,38020  -51,91859
7  -23,37981  -51,91822
8  -23,37939  -51,91859
9  -23,37887  -51,91908
10  -23,37852  -51,91973
11  -23,37801  -51,91949
12  -23,37805  -51,91940
13  -23,37848  -51,91961
14  -23,37880  -51,91901
15  -23,37933  -51,91852
16  -23,37981  -51,91809
17  -23,38020  -51,91847
18  -23,38200  -51,91689
19  -23,38354  -51,91554
20  -23,38509  -51,91676
21  -23,38489  -51,91711
22  -23,38468  -51,91694

Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP Linhas de Energia Elétrica 
MEMORIAL 3805 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PR 
4115200 
Secc. LD 138 kV Maringá – Astorga 
C2, na SE 
Morangueira (Polígono 2) 
Sistema de Referência 
Destinação 
SIRGAS2000 
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
0,2665 
Charles Araujo de Oliveira 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
1720214847458 
10 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
Não 
Vértice 
Latitude(decimal) 
Longitude(decimal) 
1 
-23,37420 
-51,91867 
2 
-23,37483 
-51,91845 
3 
-23,37542 
-51,91837 
4 
-23,37586 
-51,91878 
5 
-23,37644 
-51,91893 
6 
-23,37642 
-51,91902 
7 
-23,37582 
-51,91888 
8 
-23,37539 
-51,91848 
9 
-23,37485 
-51,91855 
10 
-23,37422 
-51,91876
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP Linhas de Energia Elétrica    
MEMORIAL 3805    
    
UF  Código Município  Empreendimento
PR  4115200  Secc. LD 138 kV Maringá – Astorga
C2, na SE
Morangueira (Polígono 2)
Sistema de Referência    Destinação
SIRGAS2000    Linhas de Distribuição
Tipo de DUP  Área (hectares)  Responsável Técnico
Servidão Administrativa  0,2665  Charles Araujo de Oliveira
Nº ART/RRT correspondente  Largura Faixa (m)  Norma Utilizada para o cálculo
1720214847458  10  NBR 5422
Existe mais de uma largura de faixa?  Largura Faixa 2 (m)  
Não    
    
Vértice  Latitude(decimal)  Longitude(decimal)
1  -23,37420  -51,91867
2  -23,37483  -51,91845
3  -23,37542  -51,91837
4  -23,37586  -51,91878
5  -23,37644  -51,91893
6  -23,37642  -51,91902
7  -23,37582  -51,91888
8  -23,37539  -51,91848
9  -23,37485  -51,91855
10  -23,37422  -51,91876

Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP Linhas de Energia Elétrica 
MEMORIAL 3808 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
 
PR 
4115200 
Secc. LD 138 kV Maringá – Astorga 
C2, na SE 
Morangueira (Polígono 3) 
Sistema de Referência 
Destinação 
SIRGAS2000 
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
0,1482 
Charles Araujo de Oliveira 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
1720214847458 
10 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
Não 
Vértice 
Latitude(decimal) 
Longitude(decimal) 
1 
-23,37304 
-51,91913 
2 
-23,37241 
-51,91915 
3 
-23,37170 
-51,91921 
4 
-23,37169 
-51,91912 
5 
-23,37240 
-51,91905 
6 
-23,37303 
-51,91903 
 
(Redação dada pela REA ANEEL 16.244, de 03.06.2025)
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP Linhas de Energia Elétrica    
MEMORIAL 3808    
    
UF  Código Município  Empreendimento
PR  4115200  Secc. LD 138 kV Maringá – Astorga
C2, na SE
Morangueira (Polígono 3)
Sistema de Referência    Destinação
SIRGAS2000    Linhas de Distribuição
Tipo de DUP  Área (hectares)  Responsável Técnico
Servidão Administrativa  0,1482  Charles Araujo de Oliveira
Nº ART/RRT correspondente  Largura Faixa (m)  Norma Utilizada para o cálculo
1720214847458  10  NBR 5422
Existe mais de uma largura de faixa?  Largura Faixa 2 (m)  
Não    
    
Vértice  Latitude(decimal)  Longitude(decimal)
1  -23,37304  -51,91913
2  -23,37241  -51,91915
3  -23,37170  -51,91921
4  -23,37169  -51,91912
5  -23,37240  -51,91905
6  -23,37303  -51,91903