AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 635, DE 8 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Voto 
 
DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas 
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo n° 
48500.004686/2019-11, decide conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Ourilândia do Norte 
Transmissora de Energia S.A. - ONTE em face do Despacho nº 1.498, de 2021 e da Resolução Autorizativa 
nº 10.032, de 25 de maio de 2021, e, no mérito: (i) dar provimento ao recurso da ONTE e determinar à 
Vale a obrigação financeira decorrente das adequações e correções identificadas em suas instalações, 
cabendo à ONTE a execução das devidas adequações, mediante estabelecimento dos encargos de 
conexão, calculados pela ANEEL e regidos por meio de aditivo contratual do CCT, nas instalações da LT 
230 kV Integradora/Onça Puma e SE Onça Puma, para os seguintes itens: a) Sistema de Coleta de 
Oscilografia; b) Sistema de Supervisão e Controle; c) Sistemas de telecomunicação e teleproteção 
(incluindo o cabo cabos para-raios com fibra ótica (Optical Ground Wire - OPGW); d) Sistema de 
Coordenação de Isolamento e de Para-Raios; e e) Proteção de Barras 230 kV na SE Onça Puma; (ii) 
estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para celebração do temo aditivo ao Contrato de Conexão 
às Instalações de Transmissão – CCT entre a ONTE e a Vale – unidade consumidora MOP (iii) estabelecer 
o prazo de 24 (vinte e quatro) meses para execução dos reparos a partir da celebração do termo aditivo 
ao CCT entre a ONTE e a Vale; (iv) negar provimento ao pleito de não incidência do REIDI na parcela 
adicional de RAP de O&M; (v) negar provimento ao pedido de remuneração do remanejamento do SMF 
dentro da mesma metodologia dos demais ativos incorridos na base de ativos remunerados ao longo do 
período de concessão da transmissora; (vi) dar provimento parcial aos erros apontados pela ONTE nas 
planilhas de investimento que subsidiaram os valores de receita dispostos na Resolução Autorizativa nº 
10.032, de 2021, nos termos da decisão; e (vii) cancelar as parcelas de receita de duas Entradas de Linha 
- EL 230 kV na SE Integradora para a LT Integradora - Onça Puma C1 e C2 e de dois módulos de 
infraestrutura - MIM associados, presentes no Anexo I da Resolução Autorizativa n° 10.032, de 2021, 
devido a erro material. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.03.2022, seção 1, p. 145, v. 160, n. 53.