AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 623, DE 4 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e com base nas competências estabelecidas no 
art. 23, inciso VIII da Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com redação dada pela  Resolução 
Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014, considerando o que consta na Portaria Normativa MME 
nº 33, de 17 de dezembro de 2021, e que consta do Processo nº 48500.000393/2022-61, decide: (i) 
aprovar as datas de atendimento e o número de entradas de linha para as Distribuidoras, constantes da 
tabela anexa ao Despacho, referente aos acessos previstos em novos setores e subestações de 
transmissão de energia elétrica de Rede Básica que comporão concessões de transmissão de que trata o 
Edital do Leilão de Transmissão nº 1/2022; (ii) estabelecer que as Concessionárias de Distribuição 
celebrarão os Contratos de Conexão às Instalações de Transmissão – CCT, com as concessionárias de 
transmissão que se sagrarem vencedoras das respectivas concessões, no prazo de 90 (noventa) dias a 
contar da assinatura dos contratos de concessão de transmissão de que trata o Edital do Leilão de 
Transmissão nº 1/2022, contemplando as datas e o número de entradas de linhas informadas conforme 
anexo; e, (iii) determinar às Distribuidoras que apresentem à ANEEL os CCTs celebrado nos termos e 
prazos de que trata o inciso (ii). 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO

ANEXO 
 
 
Tabela - Subestação acessada que comporá lote no Leilão de Transmissão nº 1/2022, distribuidora acessante, data 
de entrada e entradas de linha por subestação. 
Lote 
Subestação 
Distribuidora 
Acessante 
Data de entrada em meses (1) 
Entradas de Linha 
5 
230/69 kV Nossa Senhora 
da Glória II 
Energisa SE 
36 (1) 
4 em 69 kV 
6 
440/88 kV Água Azul 
EDP São 
Paulo 
“março de 2026” (4) 
2 em 88 kV 
7 
500/230/138 kV Itacaiúnas 
Equatorial PA 
Não há (2) (3) 
2 em 138 kV 
8 
230/138 kV Caladinho II 
Amazonas 
27 (1) 
1 em 138 kV 
9 
500/230/138 kV Cláudia 
Energisa MT 
Não há (2) 
2 em 138 kV 
9 
230/138 kV Novo Progresso Equatorial PA 
36 (1) 
1 em 138 kV 
11 
230/138 kV Paraíso 2 
Energisa MS 
Não há (2) 
1 em 138 kV 
Observações: 
1 – Após a definição e comunicação formal à Distribuidora pela Transmissora do local da nova subestação ou novo setor 
em subestação existente e definição da posição geográfica dos pórticos para atendimento a Distribuidora; 
2 – As obras de seccionamento das linhas em 138 kV estão inclusas no objeto dos lotes do Edital do Leilão nº 1/2022 sob 
responsabilidade das Transmissoras vencedoras; 
3 – Distribuidora informou que precisa de 8 meses para compatibilização das instalações sob sua responsabilidade; 
4 – Conforme informado pela distribuidora. Equivalente a 42 meses a partir da assinatura prevista do contrato em 
setembro de 2022. 
 
Legenda: 
– 
Energisa SE - Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A. 
– 
EDP SP - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. 
– 
Equatorial PA – Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. 
– 
Amazonas - Amazonas Distribuidora de Energia S.A. 
– 
Energisa MT - Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. 
– 
Energisa MS - Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A.
Lote  Subestação  Distribuidora
Acessante  Data de entrada em meses (1)  Entradas de Linha
5  230/69 kV Nossa Senhora
da Glória II  Energisa SE  36 (1)  4 em 69 kV
6  440/88 kV Água Azul  EDP São
Paulo  “março de 2026” (4)  2 em 88 kV
7  500/230/138 kV Itacaiúnas  Equatorial PA  Não há (2) (3)  2 em 138 kV
8  230/138 kV Caladinho II  Amazonas  27 (1)  1 em 138 kV
9  500/230/138 kV Cláudia  Energisa MT  Não há (2)  2 em 138 kV
9  230/138 kV Novo Progresso  Equatorial PA  36 (1)  1 em 138 kV
11  230/138 kV Paraíso 2  Energisa MS  Não há (2)  1 em 138 kV