AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.633, DE 12 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Altera o Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.207, 
de 17 de setembro de 2019. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A 
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação 
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, 
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 
junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa 
nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003770/2019-18, resolve: 
 
Art.  1º Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.207, de 17 de setembro 2019, que trata 
da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Dunas 
Transmissão de Energia S.A., de área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 500 kV 
Jaguaruana II - Açu III, localizada nos estados do Ceará e Rio Grande do Norte, para o Anexo desta 
Resolução. 
 
Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
  
  
  
UF 
Código Município 
Empreendimento 
CE/RN 
2401453 
LT 500 kV Jaguaruana II - Açu III 
C1 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
643,346824 
André Luiz P. Marinho 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
RN20210404741 
60 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura 
de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
  
Não 
  
  
  
  
  
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
718.014,807 
9.382.828,425 
2 
718.011,004 
9.382.807,792 
3 
717.986,714 
9.382.795,100 
4 
713.323,874 
9.383.906,611 
5 
708.744,868 
9.384.889,640 
6 
699.268,427 
9.391.511,508 
7 
697.311,544 
9.393.736,192 
8 
693.444,074 
9.396.625,158 
9 
690.397,284 
9.402.354,196 
10 
690.117,774 
9.402.536,073 
11 
674.877,326 
9.411.971,512 
12 
673.895,773 
9.412.905,836 
13 
673.663,559 
9.413.242,626 
14 
655.042,064 
9.430.519,944 
15 
651.424,876 
9.436.643,951 
16 
650.647,403 
9.437.997,131 
17 
650.504,028 
9.440.629,122 
18 
646.441,394 
9.452.853,196 
19 
645.839,737 
9.454.587,873 
20 
645.800,393 
9.454.775,103 
21 
645.871,971 
9.454.839,937
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
CE/RN      2401453      LT 500 kV Jaguaruana II - Açu III
C1    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      643,346824      André Luiz P. Marinho    
  Nº ART/RRT    Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo    
  correspondente              
RN20210404741      60      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura    Largura Faixa 2 (m)          
  de faixa?              
Não                
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      718.014,807      9.382.828,425    
2      718.011,004      9.382.807,792    
3      717.986,714      9.382.795,100    
4      713.323,874      9.383.906,611    
5      708.744,868      9.384.889,640    
6      699.268,427      9.391.511,508    
7      697.311,544      9.393.736,192    
8      693.444,074      9.396.625,158    
9      690.397,284      9.402.354,196    
10      690.117,774      9.402.536,073    
11      674.877,326      9.411.971,512    
12      673.895,773      9.412.905,836    
13      673.663,559      9.413.242,626    
14      655.042,064      9.430.519,944    
15      651.424,876      9.436.643,951    
16      650.647,403      9.437.997,131    
17      650.504,028      9.440.629,122    
18      646.441,394      9.452.853,196    
19      645.839,737      9.454.587,873    
20      645.800,393      9.454.775,103    
21      645.871,971      9.454.839,937    

22 
645.831,691 
9.454.884,407 
23 
645.734,595 
9.454.796,459 
24 
645.781,803 
9.454.571,809 
25 
646.384,580 
9.452.833,902 
26 
650.444,554 
9.440.617,830 
27 
650.588,269 
9.437.979,615 
28 
651.373,032 
9.436.613,747 
29 
654.994,848 
9.430.481,904 
30 
673.617,911 
9.413.203,132 
31 
673.849,903 
9.412.866,662 
32 
674.840,460 
9.411.923,768 
33 
690.085,616 
9.402.485,413 
34 
690.351,580 
9.402.312,352 
35 
693.397,406 
9.396.585,126 
36 
697.270,624 
9.393.691,866 
37 
699.228,143 
9.391.466,460 
38 
708.720,430 
9.384.833,520 
39 
713.310,618 
9.383.848,089 
40 
717.994,620 
9.382.731,534 
41 
718.064,710 
9.382.768,156 
42 
718.073,813 
9.382.817,551 
43 
718.014,807 
9.382.828,425
23  645.734,595  9.454.796,459
24  645.781,803  9.454.571,809
25  646.384,580  9.452.833,902
26  650.444,554  9.440.617,830
27  650.588,269  9.437.979,615
28  651.373,032  9.436.613,747
29  654.994,848  9.430.481,904
30  673.617,911  9.413.203,132
31  673.849,903  9.412.866,662
32  674.840,460  9.411.923,768
33  690.085,616  9.402.485,413
34  690.351,580  9.402.312,352
35  693.397,406  9.396.585,126
36  697.270,624  9.393.691,866
37  699.228,143  9.391.466,460
38  708.720,430  9.384.833,520
39  713.310,618  9.383.848,089
40  717.994,620  9.382.731,534
41  718.064,710  9.382.768,156
42  718.073,813  9.382.817,551
43  718.014,807  9.382.828,425