AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 3.842, DE 26 DE JANEIRO DE 2016. 
 
Voto 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no 
uso de suas atribuições, e de acordo com o artigo 5º da Medida Provisória nº 2.174-28/2001 e com o que 
consta no processo 48500.005624/2015-01, resolve: 
 
Art. 1º Conceder a redução de jornada de trabalho, com a remuneração proporcional, para 30h 
semanais, ou 6h diárias, à servidora Flávia Liz Pederneiras, matrícula SIAPE nº 1558605, ocupante do 
cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos e Energia, pelo prazo de 6 (seis) meses, 
iniciando no dia 1º de fevereiro de 2016 e terminando no dia 31 de julho de 2016, vedado o exercício de 
outra atividade profissional, à exceção de magistério. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 29.01.2016, p. 12,  
v. 19, n. 5.