SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 1.081/SPE/MME, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME 
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no 
Processo nº 48360.000134/2021-09, resolve: 
 
Art. 1º Definir em 2,77 MWmédios o montante de garantia física de energia da Pequena 
Central Hidrelétrica denominada PCH Âmbar, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração (CEG) PCH.PH.SC.033613-0.01, com potência instalada de 5,10 MW, de titularidade da empresa 
Rio Sargento Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.736.303/0001- 20, localizada no rio Sargento, 
nos municípios de Romelândia e Flor do Sertão, no estado de Santa Catarina. 
 
§ 1º O montante de garantia física de energia da PCH Âmbar refere-se ao Ponto de Conexão 
da Usina. 
 
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de 
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de 
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia 
Elétrica vigentes. 
 
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da PCH Âmbar poderá 
ser revisado com base na legislação vigente. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.11.2021, seção 1, p. 100, v. 159, n. 219.