AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.142, DE 8 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Estabelece as parcelas adicionais de Receita Anual 
Permitida - Rap referentes à operação e manutenção 
de instalações de transmissão transferidas a 
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf 
em função do seccionamento da Linha de 
Transmissão 230 kV Sobral II - Piripiri na SE Ibiapina 
II. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 12 do 
Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 
2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, Resolução Normativa n° 905, de 8 de 
dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.002391/2021-25, resolve: 
 
Art.1º Estabelecer, para a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf (Contrato de 
Concessão n° 061/2001), as parcelas adicionais de Receita Anual Permitida - Rap referentes à operação e 
manutenção das instalações de transmissão a ela transferidas pela Chesf (Contrato de Concessão 
nº 10/2011), em função do seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Sobral II - Piripiri na SE Ibiapina 
II, conforme Anexo desta Resolução. 
 
Art.2º O recebimento da RAP de que trata o art. 1º deverá ocorrer a partir de 1º de julho de 
2021. 
 
Parágrafo único.  Os montantes relativos ao período entre a data 10 de fevereiro de 2021 a 30 
de junho de 2021, que totalizam R$ 155.589,00, (cento e cinquenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e 
nove reais), a preços de junho de 2020, devem ser pagos à Chesf entre 1º de julho de 2021 e 30 de junho 
de 2022 por meio de parcela de ajuste, reajustada pelo índice estabelecido no Contrato de Concessão do 
Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 061/2001. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
 
 
 
ANEXO 
 
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção associadas às instalações de 
transmissão transferidas à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Contrato de Concessão n° 
061/2001). 
 
I.1 
Parcelas da RAP referentes ao seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Sobral II 
- Piripiri na SE Ibiapina II. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2020 
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 
01/07/2021 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA DA 
RAP (ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
Seccionamento da Linha 
de Transmissão 230 kV 
Sobral II - Piripiri na SE 
Ibiapina II 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção 
de 
trecho 
de linha 
de 
transmissão em 230 kV, circuito duplo, entre 
o ponto de seccionamento da linha de 
transmissão 230 kV Sobral II - Piripiri e a 
subestação seccionadora Ibiapina II, com 11 
km de extensão. 
33 
80.671,29 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção 
de 
trecho 
de linha 
de 
transmissão em 230 kV, circuito duplo, entre 
o ponto de seccionamento da linha de 
transmissão 230 kV Sobral II - Piripiri e a 
subestação seccionadora Ibiapina II, com 11 
km de extensão. 
33 
80.671,29 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
SE Ibiapina II 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de entrada de linha em 230 kV, 
arranjo barra dupla a quatro chaves, na 
subestação Ibiapina II, associada à linha de 
transmissão 230 kV Sobral II – Ibiapina II. 
28 
122.150,43 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de entrada de linha em 230 kV, 
arranjo barra dupla a quatro chaves, na 
subestação Ibiapina II, associada à linha de 
transmissão 230 kV Ibiapina II – Piripiri. 
28 
122.150,43 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
405.643,44 
----- 
-----
DATA DE REFERÊNCIA:    01/06/2020      
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA:    01/07/2021      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA DA  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
    RAP (ANOS)    RAP  
          
Seccionamento da Linha
de Transmissão 230 kV
Sobral II - Piripiri na SE
Ibiapina II  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho de linha de
transmissão em 230 kV, circuito duplo, entre
o ponto de seccionamento da linha de
transmissão 230 kV Sobral II - Piripiri e a
subestação seccionadora Ibiapina II, com 11
km de extensão.  33  80.671,29  RBNI  REDE
BÁSICA
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho de linha de
transmissão em 230 kV, circuito duplo, entre
o ponto de seccionamento da linha de
transmissão 230 kV Sobral II - Piripiri e a
subestação seccionadora Ibiapina II, com 11
km de extensão.  33  80.671,29  RBNI  REDE
BÁSICA
SE Ibiapina II  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de entrada de linha em 230 kV,
arranjo barra dupla a quatro chaves, na
subestação Ibiapina II, associada à linha de
transmissão 230 kV Sobral II – Ibiapina II.  28  122.150,43  RBNI  REDE
BÁSICA
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de entrada de linha em 230 kV,
arranjo barra dupla a quatro chaves, na
subestação Ibiapina II, associada à linha de
transmissão 230 kV Ibiapina II – Piripiri.  28  122.150,43  RBNI  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  405.643,44  -----  -----

I.2 - Parcela adicional de RAP referente às atividades descritas na alínea “e” do inciso I do §3º do 
artigo 7º da Resolução Normativa ANEEL nº 67, de 2004, relacionada ao seccionamento da Linha de 
Transmissão 230 kV Sobral II – Piripiri na SE Ibiapina II. 
 
DATA DE REFERÊNCIA DE PREÇO: 
01/06/2021 
VIGÊNCIA DA RECEITA: 
Ciclo 2022/2023 (01/07/2022 a 
30/06/2023) 
SUBESTAÇÃO / 
 LINHA DE 
TRANSMISSÃO 
OBRA 
VIDA ÚTIL 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
CLASSIFICAÇÃO 
SE Ibiapina II – 
seccionamento da Linha 
de Transmissão 230 kV 
Sobral II – Piripiri na SE 
Ibiapina II. 
Parcela adicional de RAP de 
até 1,5 % do orçamento 
constante do contrato de 
concessão para a cobertura 
dos custos das atividades 
descritas na alínea “e” do 
inciso I do §3º do artigo 7º da 
Resolução Normativa ANEEL 
nº 67, de 2004. 
----- 
673.623,60 
RBNI 
REDE BÁSICA 
Custos das atividades descritas na alínea “e” do inciso I 
do §3º do artigo 7º da REN nº 67/2004. 
----- 
673.623,60 
----- 
----- 
 
(Incluído o Anexo I.2, pela REA ANEEL 10.894, de 23.11.2021)
DATA DE REFERÊNCIA DE PREÇO:      01/06/2021    
      Ciclo 2022/2023 (01/07/2022 a
30/06/2023)    
VIGÊNCIA DA RECEITA:          
          
SUBESTAÇÃO /          
    VIDA ÚTIL    TIPO DA  
LINHA DE  OBRA    RAP (R$)    CLASSIFICAÇÃO
    (ANOS)    RAP  
TRANSMISSÃO          
          
SE Ibiapina II –
seccionamento da Linha
de Transmissão 230 kV
Sobral II – Piripiri na SE
Ibiapina II.  Parcela adicional de RAP de
até 1,5 % do orçamento
constante do contrato de
concessão para a cobertura
dos custos das atividades
descritas na alínea “e” do
inciso I do §3º do artigo 7º da
Resolução Normativa ANEEL
nº 67, de 2004.  -----  673.623,60  RBNI  REDE BÁSICA
Custos das atividades descritas na alínea “e” do inciso I          
    -----  673.623,60  -----  -----
do §3º do artigo 7º da REN nº 67/2004.