AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.010, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 
 
 
Autoriza a Hidrelétrica Sens Ltda. a implantar e 
explorar a Pequena Central Hidrelétrica Alto 
Benedito II, sob o regime de Produção Independente 
de Energia Elétrica, localizada no município de 
Benedito Novo, no estado de Santa Catarina, e dá 
outras providências. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 
3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro 
de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base na Lei nº 9.074, 
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução 
Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 
2013, na Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015, e no que consta do Processo nº 
48500.003351/2010-48, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Hidrelétrica Sens Ltda. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.444.931/0001-04, 
com sede na rua Rio do Sul, nº 999, Fundos, bairro Alto Benedito Novo, no município de Benedito Novo,  
estado de Santa Catarina, a implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica Alto Benedito II, sob 
regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada às coordenadas: 26°46’41,21”S; 
49°24’1,79”W, no rio Benedito, na sub-bacia 64, bacia hidrográfica do Atlântico Sudeste, no município de 
Benedito Novo, estado de Santa Catarina. 
 
§ 1º A central geradora é constituída por 3 (três) unidades geradoras, sendo uma de 1.000 
(um mil) kW e duas de 2.300 (dois mil e trezentos) kW. 
 
§ 2º A central geradora terá Potência Instalada de 5.600 kW e Potência Líquida de 5.496 kW. 
 
§ 3º A PCH Alto Benedito II está cadastrada no Código Único de Empreendimentos de Geração 
(CEG) CEG PCH.PH.SC.033599-1.01. 
 
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16 
da Lei nº 9.074/1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003/1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427/1996.

Art. 2º Autorizar a Hidrelétrica Sens Ltda. a implantar e explorar o sistema de transmissão de 
interesse restrito da central geradora, constituído de subestação, situada ao lado da casa de máquinas, 
constituída de dois transformadores de 2.500 kVA e um de 1600 kVA, de 2,2/13,8 kV, até o ponto de 
conexão, também situado junto à usina, diretamente na linha 13,8 kV de propriedade da Cooperativa de 
Distribuição de Energia Elétrica de Santa Maria. 
 
Art. 3º A autorizada deverá implantar e operar a PCH Alto Benedito II conforme cronograma 
apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos: 
 
I. 
Início da concretagem da casa de força: até 30/09/2016 
II. 
Início da montagem eletromecânica das unidades geradoras: até 15/02/2017 
III. 
Início das obras de subestação e linha de transmissão de interesse restrito: até 
15/11/2016 
IV. 
Conclusão da montagem eletromecânica: até 30/05/2017 
V. 
Obtenção da LO: até 22/11/2017 
VI. 
Início da operação em teste da UG1: até 10/07/2017 
VII. 
Início da operação em teste da UG2: até 20/07/2017 
VIII. 
Início da operação em teste da UG3: até 20/10/2017 
IX. 
Início da operação comercial da UG1: até 10/09/2017 
X. 
Início da operação comercial da UG2: até 20/09/2017 
XI. 
Início da operação comercial da UG3: até 20/12/2017 
 
Art. 4º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, para o transporte 
da energia gerada pela central geradora hidrelétrica denominada PCH Alto Benedito II, nos termos da 
legislação e das regras de comercialização de energia elétrica. 
 
Art. 5º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa. 
 
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados. 
 
Art. 6º A Hidrelétrica Sens Ltda. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o organograma do 
Grupo Econômico da empresa em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar 
as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009. 
 
Art. 7º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
(Estendido o prazo de vigência da outorga da PCH, pela REA ANEEL 10.928, de 07.12.2021) 
 
(Alterado o prazo de vigência da outorga da PCH, pela REA ANEEL 16.467, de 16.09.2025)