AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.906, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.005561/2021-23, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas – UFV relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica – PIE, localizadas no município de Sobral, no estado do Ceará, em favor da empresa 
Powertis Brasil Desenvolvimento de Projetos de Energia e Participações Ltda., inscrita no CNPJ nº 
35.721.401/0001-15, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar 
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes 
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência Instalada 
(kW) 
Princesa do Norte 1 
UFV.RS.CE.057270-5.01 
3°39'30,08"S 
40°11'34,45"W 
50.000 
Princesa do Norte 2 
UFV.RS.CE.057271-3.01 
3°39'59,55"S 
40°11'47,79"W 
50.000 
Princesa do Norte 3 
UFV.RS.CE.057272-1.01 
3°40'20,59"S 
40°11'44,28"W 
50.000 
Princesa do Norte 4 
UFV.RS.CE.057273-0.01 
3°39'33,68"S 
40°10'46,77"W 
50.000 
Princesa do Norte 5 
UFV.RS.CE.057274-8.01 
3°39'43,32"S 
40°10'44,33"W 
50.000 
Princesa do Norte 6 
UFV.RS.CE.057275-6.01 
3°40'10,34"S 
40°11'2,45"W 
50.000 
Princesa do Norte 7 
UFV.RS.CE.057276-4.01 
3°39'59,68"S 
40°10'30,74"W 
50.000 
Princesa do Norte 8 
UFV.RS.CE.057277-2.01 
3°40'13,22"S 
40°10'13,99"W 
50.000 
Princesa do Norte 9 
UFV.RS.CE.057278-0.01 
3°40'23,92"S 
40°10'37,97"W 
50.000 
Princesa do Norte 10 UFV.RS.CE.057279-9.01 
3°40'33,11"S 
40°11'9,21"W 
50.000 
Princesa do Norte 11 UFV.RS.CE.057280-2.01 
3°40'45,6"S 
40°10'33,45"W 
50.000 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
        Potência Instalada
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  
        (kW)
        
Princesa do Norte 1  UFV.RS.CE.057270-5.01  3°39'30,08"S  40°11'34,45"W  50.000
Princesa do Norte 2  UFV.RS.CE.057271-3.01  3°39'59,55"S  40°11'47,79"W  50.000
Princesa do Norte 3  UFV.RS.CE.057272-1.01  3°40'20,59"S  40°11'44,28"W  50.000
Princesa do Norte 4  UFV.RS.CE.057273-0.01  3°39'33,68"S  40°10'46,77"W  50.000
Princesa do Norte 5  UFV.RS.CE.057274-8.01  3°39'43,32"S  40°10'44,33"W  50.000
Princesa do Norte 6  UFV.RS.CE.057275-6.01  3°40'10,34"S  40°11'2,45"W  50.000
Princesa do Norte 7  UFV.RS.CE.057276-4.01  3°39'59,68"S  40°10'30,74"W  50.000
Princesa do Norte 8  UFV.RS.CE.057277-2.01  3°40'13,22"S  40°10'13,99"W  50.000
Princesa do Norte 9  UFV.RS.CE.057278-0.01  3°40'23,92"S  40°10'37,97"W  50.000
Princesa do Norte 10  UFV.RS.CE.057279-9.01  3°40'33,11"S  40°11'9,21"W  50.000
Princesa do Norte 11  UFV.RS.CE.057280-2.01  3°40'45,6"S  40°10'33,45"W  50.000