VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.005155-2015-12  
 
INTERESSADOS: UHE Machadinho, Distribuição S.A. – DME-D e Conselho de Cidadãos Consumidores 
de Energia Elétrica de Poços de Caldas - CONCCEL. 
 
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior. 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT. 
 
ASSUNTO: Resultado da Audiência Pública 66/2016, instituída com vistas a colher subsídios e informações 
adicionais para o aprimoramento da proposta final de metodologia de definição do valor regulatório da 
energia proveniente da UHE Machadinho a ser repassado na tarifa da DMED - DME Distribuição S.A. 
 
 
I - RELATÓRIO 
1. 
Em 27/10/2015, quando da deliberação da proposta tarifária referente à quarta revisão 
tarifária da DME-D, este Colegiado determinou a abertura de processo administrativo específico, a ser 
conduzido pela SFF e SGT, sob a coordenação da primeira, para realizar a avaliação dos ativos de geração 
da UHE Machadinho e estabelecer o valor regulatório necessário à cobertura dos custos operacionais e dos 
custos de capital a ela referentes. 
 
2. 
Na ocasião, fixou-se como diretriz que o valor relativo à compra de energia elétrica da UHE 
Machadinho utilizado na revisão tarifária periódica seria revisto, para mais ou para menos, com efeitos 
retroativos, via Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A – CVA energia no 
processo de Reajuste Tarifário de 2016. 
 
3. 
Em 7/3/2016, a matéria veio a minha relatoria. 
 
4. 
Em 17/3/2016, o Conselho de Cidadãos Consumidores de Energia Elétrica de Poços de 
Caldas - CONCCEL1, ao manifestar discordância quanto ao preço de R$ 148,00/MWh resultante da 4ª 
Revisão Tarifária Periódica do DME-D, homologado provisoriamente pela Resolução 1.976/15, requereu a 
justa avaliação dos ativos remuneráveis do DME-D na UHE Machadinho, incluindo a devida depreciação. 
Solicitou, ainda, que a solução seja aquela que resulte na menor tarifa ao consumidor do DME-D, que, no 
seu entender, desde 2013 vem sendo indevidamente penalizado. 
 
5. 
Em 26/4/2016, nos termos do Despacho 1.004/16, a Diretoria determinou que a definição 
do método de apuração da tarifa a ser praticada pela DME-D pela participação no Consórcio da UHE 
Machadinho se concretize em data compatível com o prazo para deliberação do reajuste tarifário da referida 
Distribuidora, o que se dá na presente reunião pública ordinária. 
 
6. 
Em 19/5/2016, a Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF2 informou 
a consolidação da avaliação dos ativos de geração da UHE Machadinho, usando o método do Valor Original 
Contábil – VOC, corrigido pelo IPCA, IGPM e INPC, e a taxa de depreciação média anual a ser aplicada 
para fins de cálculo da quota de reintegração. 
 
7. 
Em 31/8/2016, a SFF3 apresentou o cálculo da avaliação dos ativos da UHE Machadinho.  
1 SECC N° 007/2016, de 14/3/2016. SIC 48513.006086/2016-00. 
2 Memorando 280/2016-SFF/ANEEL, de 19/5/2016. 
3 Nota Técnica 147/2016 SFF-ANEEL, de 31/8/2016. SIC 48536.005336/2016-00.

8. 
Em 28/9/2016, a SGT4 recomendou e a Diretoria aprovou a abertura da AP 66/2016, com 
vistas ao aprimoramento da proposta de definição do valor regulatório da energia proveniente da UHE 
Machadinho a ser repassado na tarifa da DMED - DME Distribuição S.A. 
 
9. 
Em 14/11/2016, a SGT5 apresentou os resultados das contribuições à AP 66/2016.  
 
10. 
É o relatório. 
 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
II.1. PROPOSTA DA NOTA TÉCNICA 331/2016 SGT/ANEEL 
11. 
A SGT propôs fixar os custos de Parcela B associados a UHE Machadinho segundo a 
metodologia prevista no Submódulo 2.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, que 
estabelece forma de cálculo da Geração Própria nas revisões tarifárias das concessionárias de distribuição 
com empreendimentos de geração localizados no seu sistema.  
 
12. 
Foram propostas diversas adaptações em relação à aplicação direta do Submódulo 2.8 do 
PRORET, tendo em vista que o porte da UHE Machadinho se diferencia do conjunto de usinas que 
embasaram a metodologia do PRORET. A referida Nota Técnica também propôs procedimento específico 
para o repasse dos custos de Parcela A associados a UHE Machadinho.  
 
13. 
Quanto aos custos de capital e de O&M associados à Parcela B, foi proposto que fossem 
definidos no processo de revisão da distribuidora e atualizados nos reajustes subsequentes pelo índice de 
inflação IGP-M, que corresponde ao mesmo índice utilizado para atualização do Valor de Geração Própria 
(VGP), segundo o Submódulo 2.8 do PRORET. 
 
14. 
Na apuração da Parcela B usou-se o Fluxo de Caixa Descontado, que iguala o valor 
presente dos fluxos de receita e de despesas dos ativos de geração de energia da concessionária estimados 
para o ciclo tarifário. Para tanto foi necessário o levantamento da Base de Remuneração Regulatória da 
UHE Machadinho, bem como dos custos de O&M referenciados ao porte da usina. 
 
15. 
A Base de Remuneração6 foi valorada pelo Valor Original Contábil – VOC, adotando-se o 
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para atualizar os valores informados pela SFF para 
a data da revisão da concessionária, mesmo índice utilizado para atualizar o valor da Base de Remuneração 
do sexto mês anterior à data da revisão, que é a data-base de avaliação dos ativos, até a data do processo 
tarifário dos ativos de distribuição. 
 
16. 
A partir dos dados informados pela SFF, calculou-se a remuneração do capital e a quota de 
reintegração regulatória, considerando a participação da DMED no empreendimento de 2,7326%, 
participação da DMED estabelecida no 5º termo aditivo do Contrato de Concessão 9/1997. 
 
Base de Geração 
Ativos de Geração 
IPCA 
(1) Base de Remuneração Bruta 
71.588.045,57 
(2) Base de Remuneração Líquida Total 
38.760.873,99 
(3) Taxa de Depreciação 
2,47% 
4 Nota Técnica 331/2016 SGT- ANEEL, de 28/9/2016. SIC 48581 002819/2016-00. 
5 Nota Técnica 373/2016 SGT-ANEEL, de 14/11/2016.  
6 Nota Técnica 147/2016 SFF-ANEEL, de 31/8/2016.
Ativos de Geração  IPCA
(1) Base de Remuneração Bruta  71.588.045,57
(2) Base de Remuneração Líquida Total  38.760.873,99
(3) Taxa de Depreciação  2,47%

(4) WACC real antes de impostos 
12,26% 
(5) Quota de Reintegração Regulatória = (1) * (3) 
1.768.224,73 
 
17. 
Na definição dos custos operacionais, de modo a refletir um padrão de eficiência, foi 
proposto a utilização da mais recente estimativa para a função custo operacional, baseada no “produto" da 
atividade geração e nas características de cada usina7, o que resultou no valor unitário de custos de 
operação e manutenção de 11,19 R$/MWh. 
 
18. 
Considerando que a UHE Machadinho não está conectada na área de concessão da 
distribuidora, foi necessário considerar a cobertura para os custos de Parcela A, na proporção da 
participação da DMED na UHE Machadinho, tais como: encargo de TFSEE, EUST e CFURH.  
 
19. 
Uma vez que os custos de itens de Parcela A da UHE Machadinho não estão concatenados 
com a data de realização do processo tarifário da DMED, foi proposto que na atualização dos custos de 
Parcela A, que ocorre em todos os processos tarifários, sejam considerados os custos incorridos nos últimos 
12 meses pela DMED referentes à sua participação na UHE Machadinho, para posterior realização de ajuste 
financeiro no processo tarifário subsequente, visando anular a diferença entre o valor considerado de 
cobertura e o efetivamente realizado, a exemplo do que é feito na Conta de Compensação de Variação de 
Valores de Itens da Parcela A – CVA.  
 
20. 
Estes os principais pontos constantes da Nota Técnica 331/2016 SGT/ANEEL levada à 
Audiência Pública. 
 
II.2 –CONTRIBUIÇÕES À AP 66/2016 
21. 
Tanto a DMED quanto o Conselho de Consumidores ofereceram contribuições, cujo resumo 
dos aspectos abordados é a seguir apresentado: 
 
Resumo das contribuições à AP 66/2016 
Entidade 
Tema questionado 
Contribuição 
DMED 
Manutenção da tarifa praticada 
Não aceita 
DMED e CONCCEL 
Percentual da participação da DMED na UHE Machadinho 
Não aceita 
DMED e CONCCEL 
Custo de O&M 
Não aceita 
DMED 
Correção dos itens de Parcela A 
Aceita parcialmente 
DMED 
Despesa com Rede Básica 
Aceita 
DMED 
Vigência da tarifa 
Não aceita 
 
 
III.3 - PROPOSTA CONSIDERANDO AS CONTRIBUIÇÕES DA AP 66/2016 
22. 
Diante das contribuições acima descritas, acompanho a proposta da SGT de manutenção 
da metodologia apresentada na abertura da AP 66/2016, com ajuste no custo do transporte para o período 
anual e incluindo o percentual de 5% referente a bens não reversíveis no cálculo de O&M. Outra alteração 
é a previsão de realização de ajuste financeiro no processo tarifário subsequente visando compensar a 
diferença de cobertura de Parcela A considerada, que tem como base os valores realizados nos últimos 12 
meses, e a efetivamente realizada, devendo os deltas obtidos serem atualizados pela SELIC.  
 
23. 
Em resumo, o valor regulatório da energia proveniente da UHE Machadinho a ser repassado 
na tarifa da DMED, após as contribuições da AP 66/2016, resulta em R$ 92,30/MWh, com destaque para o 
custo do transporte, uma vez que, na abertura da audiência pública, foi considerado o montante contratado 
mensal ao invés do valor anual, fato que ensejou o ajuste. 
7 Nota Técnica 385/2012-SRE/SRG/ANEEL, de 24/10/2012.
(4) WACC real antes de impostos  12,26%
(5) Quota de Reintegração Regulatória = (1) * (3)  1.768.224,73
Entidade  Tema questionado  Contribuição
DMED  Manutenção da tarifa praticada  Não aceita
DMED e CONCCEL  Percentual da participação da DMED na UHE Machadinho  Não aceita
DMED e CONCCEL  Custo de O&M  Não aceita
DMED  Correção dos itens de Parcela A  Aceita parcialmente
DMED  Despesa com Rede Básica  Aceita
DMED  Vigência da tarifa  Não aceita

Valor da tarifa de UHE Machadinho a ser repassado na tarifa da DMED após AP 66/2016 
 
Antes da AP 66/2016 
Após AP 66/2016 
CUSTOS GERENCIÁVEIS (R$/MWh) 
66,54 
67,10 
 
 
 
CUSTOS NÃO GERENCIÁVEIS (R$/MWh) 
11,52 
25,20 
TFSEE 
0,62 
0,62 
CFURH 
9,41 
9,41 
EUST 
1,49 
15,17 
 
 
 
VALOR TOTAL (R$/MWh) 
78,07 
92,30 
 
 
III - DIREITO 
24. 
Fundamentam esta decisão os seguintes dispositivos legais e regulamentares: (i) Lei 9.427, 
de 1996; (ii) Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico – MCPSE; e (iii) Manual de Contabilidade do 
Setor Elétrico - MCSE. 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
25. 
Pelo exposto e considerando o que consta do Processo 48500.005155-2015-12 voto por 
aprovar a metodologia para definição do valor regulatório da energia proveniente da UHE Machadinho a ser 
repassado na tarifa da DMED - DME Distribuição S.A, destacando que nos processos de reajuste tarifário, 
a parcela A da tarifa será atualizada pela variação de cada item de custo não gerenciável, e a parcela B pelo 
IGP-M. 
 
 
Brasília, 22 de novembro de 2016. 
 
 
JOSÉ JURHOSA JUNIOR 
Diretor
  Antes da AP 66/2016  Após AP 66/2016
CUSTOS GERENCIÁVEIS (R$/MWh)  66,54  67,10
    
CUSTOS NÃO GERENCIÁVEIS (R$/MWh)  11,52  25,20
TFSEE
CFURH
EUST  0,62
9,41
1,49  0,62
9,41
15,17
    
VALOR TOTAL (R$/MWh)  78,07  92,30