45ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria,  
Brasília, 30/11/2021 
VOTO 
PROCESSO: 48500.001362/2021-46. 
INTERESSADO: Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição – SCT. 
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente aos 
reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia de Geração e Transmissão 
de Energia Elétrica do Sul do Brasil. 
I – RELATÓRIO 
1. 
Em 16 de novembro de 2021, a Superintendência de Concessões, Permissões e 
Autorizações de Transmissão e Distribuição (“SCT”), emitiu a Nota Técnica (“NT”) nº 756/2021-SCT/ANEEL 
recomendando que fosse autorizado à Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul 
do Brasil (“CGT Eletrosul” ou “Interessada”) o estabelecimento de Parcela da Receita Anual Permitida 
(“RAP”) referente aos reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, previstas no 
Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica 2020, referentes às subestações existentes SE 
230/69 kV Siderópolis e SE 230/69 kV Farroupilha, e à SE 230/138 kV Tubarão Sul. 
Tabela 1: Empreendimento em análise 
Empreendimento 
Plano 
Data de 
Necessidade 
Entrada em 
operação (1) 
Processo ANEEL 
Ofício ANEEL 
Carta 
Empresa 
SE Siderópolis 
Substituição dos TFs 1 e 3 
230/69 kV de 88 MVA por duas 
novas unidades de 230/69 kV 
de 150 MVA  
Plano de Outorgas 
de Transmissão de 
Energia Elétrica 
2020, 1ª Emissão 
Imediata 
Até 24 meses 
48500.001362/2021-46 
- 
CE AEE-
0024/2021, 
de 
13.09.2021 
(1) Prazo para entrada em operação comercial, a contar da publicação da respectiva Resolução Autorizativa 
2. 
Em 10 de setembro de 2020, a EPE e o ONS emitiram o documento conjunto Ofício nº 
507/EPE/2020 e Carta ONS – 0436/DPL/2020, informando os reforços necessários referentes às
Empreendimento  Plano    Data de      Entrada em    Processo ANEEL  Ofício ANEEL    Carta  
      Necessidade      operação (1)          Empresa  
SE Siderópolis
Substituição dos TFs 1 e 3
230/69 kV de 88 MVA por duas
novas unidades de 230/69 kV
de 150 MVA  Plano de Outorgas
de Transmissão de
Energia Elétrica
2020, 1ª Emissão  Imediata      2
Até 24 meses      48500.001362/2021-46  -  CE AEE-
0024/2021,
de
13.09.2021    

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subestações existentes SE 230/69 kV Siderópolis e SE 230/69 kV Farroupilha, e à SE 230/138 kV Tubarão 
Sul. 
3. 
Em 19 de setembro de 2021, a Transmissora enviou a carta de referência CE AEE-0024/2021 
que traz informações sobre o empreendimento. 
4. 
Em 04 de novembro de 2021, a SCT, por meio da Nota Técnica nº 759/2021-SCT/ANEEL, 
recomendou a realização dos reforços indicados na Tabela 1. 
5. 
Em 12 de novembro de 2021, o Processo foi a mim distribuído. 
6. 
É o Relatório. 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
7. 
O processo versa sobre a análise de autorização e estabelecimento de parcela de RAP 
referente à implantação de reforço em instalações de transmissão sob responsabilidade da CGT 
ELETROSUL. 
8. 
Encaminho Decisão no sentido de APROVAR a emissão de Resolução Autorizativa, na forma 
da minuta anexa, que autoriza a implantação do referido reforço, bem como estabelece a parcela de RAP. 
9. 
Com relação ao prazo de execução associado aos reforços foi utilizado o prazo médio para 
autorizações deste tipo de Função Transmissão, conforme a Nota Técnica nº 0835/2018-SCT/ANEEL, ou 
seja, 24 meses. 
10. 
Os procedimentos e metodologias adotados na instrução deste processo atendem ao que 
dispõe o Módulo 9, integrante dos Procedimentos de Regulação Tarifária (“PRORET”), de que trata a REN 
nº 435, de 2011. 
11. 
 
Em atendimento ao disposto no inciso V do art. 1º da Portaria nº 318, de 2018, o adicional 
de RAP é estabelecido considerando-se o impacto do Regime Especial de Incentivos para o 
Desenvolvimento da Infraestrutura (“REIDI”), instituído pela Lei nº 11.488, de 2007.

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12. 
Conforme estabelecido no Contrato de Concessão ANEEL n° 057/2001, a RAP a ser paga à 
transmissora não considera o montante necessário à cobertura das despesas com PIS/PASEP e COFINS, 
valor este incluído pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS nos Avisos de Crédito – AVC e Avisos 
de Débito – AVD. Dessa forma, o adicional de RAP para a instalação dos reforços ora analisados foi 
calculado sem a aplicação da alíquota referente a esses tributos. 
13. 
Nesse sentido, reproduzo a Tabela 2, constante da NT nº 756/2021 – SCT/ANEEL com os 
valores de investimentos considerados pela ANEEL, a respectiva parcela adicional de RAP, considerando-
se o perfil decrescente do Contrato para recebimento da respectiva receita, e o enquadramento do 
empreendimento conforme a seção 3.1 do Módulo 3 da REN n° 905, de 2020. 
Tabela 2: Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$) 
Empreendimento 
Investimento  
O&M  
RAP 
REN 
905/20 
SE SIDERÓPOLIS 
 
Substituição dos TFs 1 e 3 230/69 kV de 88 MVA por duas novas 
unidades de 230/69 kV de 150 MVA 
29.195.604,02 
2,0 
4.337.764,51 
4.1. 
Total 
29.195.604,02  
--- 
4.337.764,51 
--- 
Referência de preço: junho de 2021. 
14. 
Por fim, dada a necessidade de instalação dos equipamentos citados no Plano de Outorgas 
de Transmissão de Energia Elétrica 2020, entendo que a recomendação constante da Nota Técnica nº 
756/2021-SCT/ANEEL, merece ser acolhida, haja vista que restou comprovado que os dispositivos legais 
e regulamentares foram observados no cálculo da RAP. 
III – DIREITO  
15. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: 
 (a) Art. 3º-A, § 3º, da Lei nº 9.427, de 1996; (b) art. 17 da Lei nº 9.074, de 1995; (c) art. 12 
do Decreto nº 1.717, de 1995; (d) art. 8º da Lei nº 9.648, de 1998; (e) art. 6º, § 1º, e art. 7º, 
inciso II do Decreto nº 2.655, de 1998; (f) Resoluções Normativas - RENs nº 67 e  nº 68, 
ambas de 8 de 2004; (g) art. 21 da Lei nº 12.783, de 2013; (h) REN nº 643, de 2014 (i)
Empreendimento      Investimento      O&M      RAP        REN  
                          905/20  
SE SIDERÓPOLIS
Substituição dos TFs 1 e 3 230/69 kV de 88 MVA por duas novas
unidades de 230/69 kV de 150 MVA      29.195.604,02      2,0      4.337.764,51      4.1.    
  Total      29.195.604,02      ---      4.337.764,51      ---  

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Resolução Homologatória - REH nº 2.514, de 2019;  (j) REN nº 905, de 2020; (k) REN nº 443, 
de 2020; e (l) REN nº 880, de 2020. 
IV – DISPOSITIVO 
16. 
Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.001362/2021-46, voto por EMITIR 
a Resolução Autorizativa, na forma da minuta anexa, que autoriza a implantação de reforços em 
instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia de Geração e Transmissão de Energia 
Elétrica do Sul do Brasil – CGT Eletrosul e estabelece a parcela adicional de Receita Anual Permitida 
(“RAP”). 
 
Brasília, 30 de novembro de 2021. 
 
 
 
(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO  
Diretor