AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.082, DE 19 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 875, de 10 de março de 2020, e o que 
consta nos Processos listados no Anexo 1, decide: tornar sem efeito os Despachos de registro, Ofícios e 
demais atos realizados através do Sistema de Registro de Centrais Geradora de Capacidade Reduzida – 
RCG, com vistas a cancelar os registros emitidos paras as Centrais Geradoras Hidrelétricas mencionadas 
no Anexo 1, haja vista que as usinas não encontram-se em operação, em violação ao que consta do art. 
8° da Lei 9.074, de 7 de julho de 1995. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

Anexo 1 – Cancelamento do registro das Centrais Geradoras Hidrelétricas  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Seq 
Processo 
CGH 
CEG 
Curso d’água 
UF 
Titular 
Registro 
1 
48500.006725/2001-
51 
Córrego da 
Cava 
CGH.PH. MG. 028449-
1.01 
córrego da 
Cava 
MG 
Eloise Frota Moraes Xavier 
Despacho 1.024/2001 
2 
48500.000060/2021-
51 
São José 
CGH.PH.MG.029946-
4.01 
ribeirão 
Itauninha 
MG 
Ájax Perfomances Centrais 
Hidrelétricas SPE Ltda 
Ofício 1.320/2008 
3 
48513.001886/2021-
00 
Usina Backes 
CGH.PH.RS.031067-
0.01 
rio Arroio 
Grande 
RS 
Jânio Inácio Backes 
Ofício 535/2013 
4 
48513.025288/2020-
00 
Ester 
CGH.PH.SP.000023-
0.01 
rio Pirapitingui 
SP 
USINA AÇUCAREIRA ESTER 
S.A. 
Despacho 170/1999 e Declaração n7UK6nnUehK6eSt, 
de 03/06/2019 
5 
48500.002594/2016-
54 
Ponte 
Queimada I 
CGH.PH.MG.028569-
2.01 
rio Casca 
MG 
ENERGIA LIMPA 
PARTICIPAÇÕES LTDA 
Ofício 1.016/2011 e Declaração h6In9dlPJJeKIA9, de 
19/12/2016 
6 
48513.036888/2018-
00 
Pedro Falco 
CGH.PH.MG.030995-
8.01 
rio Ponte 
Grande 
MG 
Plana Terra Formoso Ltda 
Ofício 1.064/2012 
7 
48500.004021/2007-
74 
Heidrich 
CGH.PH.SC.029884-
0.01 
rio Jangada 
PR/SC 
CENTRAL DE GERACAO 
HIDRELETRICA SAO ROQUE II 
SPE LTDA 
Ofício 1.164/2017, Declaração nQIK1nx4C67ZQ9K, de 
29/10/2015 e Declaração W2M2GBIAUUI2J17, de 
20/03/2019 
8 
48513.025229/2020-
00 
Velha Energia 
CGH.PH.MT.033799-
4.01 
rio Juba 
MT 
VELHA ENERGIA SPE LTDA 
Declaração B9eJ8U5C9YWJ2CI, de 25/06/2015 
9 
48513.023450/2020-
00 
Tarumirim 
CGH.PH.MG.032310-
1.01 
rio Caratinga 
MG 
Andre Luis da Silva Coutinho 
Declaração ld51K8hhVnS5P3W, de 03/03/2015 
10 
48500.005718/2008-
43 
Alto Montana 
CGHPHMG032552-0-
01 
Ribeirão do 
Engenho 
MG 
Roberto Campos Rocha 
Declaração x8eUBI7SxO1I7Jh, de 17 de março de 
2015
Seq  Processo  CGH  CEG  Curso d’água  UF  Titular  Registro
1  48500.006725/2001-
51  Córrego da
Cava  CGH.PH. MG. 028449-
1.01  córrego da
Cava  MG  Eloise Frota Moraes Xavier  Despacho 1.024/2001
2  48500.000060/2021-
51  São José  CGH.PH.MG.029946-
4.01  ribeirão
Itauninha  MG  Ájax Perfomances Centrais
Hidrelétricas SPE Ltda  Ofício 1.320/2008
3  48513.001886/2021-
00  Usina Backes  CGH.PH.RS.031067-
0.01  rio Arroio
Grande  RS  Jânio Inácio Backes  Ofício 535/2013
4  48513.025288/2020-
00  Ester  CGH.PH.SP.000023-
0.01  rio Pirapitingui  SP  USINA AÇUCAREIRA ESTER
S.A.  Despacho 170/1999 e Declaração n7UK6nnUehK6eSt,
de 03/06/2019
5  48500.002594/2016-
54  Ponte
Queimada I  CGH.PH.MG.028569-
2.01  rio Casca  MG  ENERGIA LIMPA
PARTICIPAÇÕES LTDA  Ofício 1.016/2011 e Declaração h6In9dlPJJeKIA9, de
19/12/2016
6  48513.036888/2018-
00  Pedro Falco  CGH.PH.MG.030995-
8.01  rio Ponte
Grande  MG  Plana Terra Formoso Ltda  Ofício 1.064/2012
7  48500.004021/2007-
74  Heidrich  CGH.PH.SC.029884-
0.01  rio Jangada  PR/SC  CENTRAL DE GERACAO
HIDRELETRICA SAO ROQUE II
SPE LTDA  Ofício 1.164/2017, Declaração nQIK1nx4C67ZQ9K, de
29/10/2015 e Declaração W2M2GBIAUUI2J17, de
20/03/2019
8  48513.025229/2020-
00  Velha Energia  CGH.PH.MT.033799-
4.01  rio Juba  MT  VELHA ENERGIA SPE LTDA  Declaração B9eJ8U5C9YWJ2CI, de 25/06/2015
9  48513.023450/2020-
00  Tarumirim  CGH.PH.MG.032310-
1.01  rio Caratinga  MG  Andre Luis da Silva Coutinho  Declaração ld51K8hhVnS5P3W, de 03/03/2015
10  48500.005718/2008-
43  Alto Montana  CGHPHMG032552-0-
01  Ribeirão do
Engenho  MG  Roberto Campos Rocha  Declaração x8eUBI7SxO1I7Jh, de 17 de março de
2015