1 de 8 
 
VOTO 
 
PROCESSO: 48500.000218/2022-73 
 
INTERESSADO: Ministério de Minas e Energia  
 
RELATOR: Diretor Giácomo Francisco Bassi Almeida 
 
RESPONSÁVEL: Secretaria Executiva de Leilão (SEL)  
 
ASSUNTO: Homologação parcial do resultado e adjudicação do objeto do Leilão nº 3/2022-ANEEL, 
denominado Leilão de Energia Nova “A-4”, de 2022, destinado a contratar energia elétrica proveniente 
de novos empreendimentos de geração.  
 
 
I – RELATÓRIO 
1. 
Por meio da Portaria MME nº 34, de 22 de dezembro de 2021, o Ministério de Minas e 
Energia incumbiu a ANEEL de promover, direta ou indiretamente, o Leilão de Energia Nova (LEN) “A-4”, 
de 2022, destinado a contratar energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração. 
2. 
Na 2ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 20221 o processo foi distribuído para a 
Diretora Elisa Bastos Silva.  
3. 
Por meio da Resolução Homologatória nº 3.031, de 26 de abril de 2022, foi aprovado o 
Edital do Leilão nº 3/2022-ANEEL.  
4. 
Na 6ª Sessão de Sorteio Público Extraordinário de 20222, o processo foi distribuído para o 
Diretor Efrain Pereira da Cruz, diante da exoneração da Diretora Elisa Bastos Silva. 
5. 
Em 27 de maio de 2022 foi realizado o certame, com a contratação de 237,5 MW médios 
provenientes de 29 empreendimentos para suprir a demanda de três concessionárias de distribuição de 
energia elétrica. 
 
1 Realizada em 17 de janeiro de 2022. 
2 Realizada em 18 de maio de 2022.

2 de 8 
 
6. 
Por intermédio da Nota Técnica nº 40/2022-CEL/ANEEL, de 10 de agosto de 2022, a 
Comissão Especial de Licitação (CEL) analisou a documentação de habilitação de 18 proponentes titulares 
de 20 empreendimentos.  
7. 
Por meio do Despacho CEL nº 2.096, de 10 de agosto de 2022, a CEL habilitou 18 
proponentes titulares destes 20 empreendimentos. 
8. 
Na 33ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 20223 o processo foi a mim distribuído, em 
razão do término do mandato do Diretor Efrain Pereira da Cruz.  
9. 
É o relatório. 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
10. 
Trata-se de homologação parcial do resultado e adjudicação do objeto do Leilão nº 3/2022-
ANEEL, denominado Leilão de Energia Nova “A-4”, de 2022, destinado a contratar energia elétrica 
proveniente de novos empreendimentos de geração. 
11. 
O leilão foi realizado em 27 de maio de 2022, resultando na contratação de 237,5 MW 
médios provenientes de 29 empreendimentos de quatro fontes renováveis4, que totalizam 37,6 TWh ao 
longo do período de suprimento dos CCEAR5. 
12. 
Na Tabela a seguir encontra-se um resumo do resultado por fonte, com a contratação de 
39% da energia de proveniente de hidrelétricas (CGH e PCH), 32% de usinas eólicas (EOL) e solares 
fotovoltaicas (UFV) e 29% de usinas termelétricas a biomassa (BIO). Os investimentos estimados são da 
ordem de 7 bilhões de Reais para a implantação de cerca de 950 MW de capacidade.  
 
3 Realizada em 22 de agosto de 2022. 
4 14 PCH, 4 CGH, 4 usinas eólicas (EOL), 5 usinas solares fotovoltaicas (UFV) e 2 usinas termelétricas a biomassa (BIO). 
5 Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado.

3 de 8 
 
Produto 
Fonte 
Investimentos 
(bi R$) 
Potência 
(MW) 
Garantia 
Física  
(MW médios) 
Energia 
Contratada 
(MW médios) 
Preço 
médio 
(R$/MWh) 
QTD6 20 
anos 
CGH 
0,080  
13,35 
8,16 
6,70 
283,09 
PCH 
0,985  
176,40 
99,41 
77,40 
281,52 
Subtotal  
1,065  
189,75 
107,57 
84,10 
281,65 
QTD7 15 
anos 
EOL 
1,307  
183,09 
92,80 
52,10 
179,30 
UFV 
0,687  
166,06 
51,80 
39,80 
178,24 
Subtotal 
1,994  
349,15 
144,60 
91,90 
178,84 
DISP8 
20 anos 
BIO 
3,974  
409,00 
145,80 
61,50 
314,93 
Total 
7,034  
947,90 
397,97 
237,50 
258,16 
 
13. 
A energia contratada atenderá a demanda de três concessionárias de distribuição que 
participaram como compradoras do certame: Cemig Distribuição S.A. (CEMIG), Companhia de Eletricidade 
do Estado da Bahia (COELBA) e Light Serviços de Eletricidade S.A. (LIGHT). 
14. 
A Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG) constatou, por meio 
do Memorando nº 155/2022-SCG/ANEEL, de 8 de agosto de 2022, não haver óbices quanto a eventuais 
interferências entre usinas eólicas nos termos do item 11.8.59 do Edital e o atendimento ao art. 8º da Lei 
nº 9.074, de 7 de julho de 199510, pelas CGH, conforme previsto no item 11.8.611 do Edital.  
 
6 CCEAR na modalidade por quantidade de energia elétrica. 
7 CCEAR na modalidade por quantidade de energia elétrica. 
8 CCEAR na modalidade por disponibilidade de energia elétrica. 
9 11.8.5. Para empreendimento Eólico, a PROPONENTE deverá apresentar Declaração de Interferência, nos termos do item 11 
do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020. 
10 Art. 8º O aproveitamento de potenciais hidráulicos e a implantação de usinas termoelétricas de potência igual ou inferior a 
5.000 kW (cinco mil quilowatts) estão dispensados de concessão, permissão ou autorização, devendo apenas ser comunicados 
ao poder concedente 
§ 1º Não poderão ser implantados aproveitamentos hidráulicos descritos no caput que estejam localizados em trechos de rios 
em que outro interessado detenha Registro Ativo para desenvolvimento de Projeto Básico ou Estudo de Viabilidade no âmbito 
da Aneel, ou ainda em que já haja aproveitamento outorgado. 
§ 2º No caso de empreendimento hidroelétrico igual ou inferior a 5.000 kW (cinco mil quilowatts) construído em rio sem 
inventário aprovado pela Aneel, na eventualidade de o empreendimento ser afetado por aproveitamento ótimo do curso de 
água, não caberá qualquer ônus ao poder concedente ou à Aneel. 
§ 3º Os empreendimentos hidroelétricos de potência igual ou inferior a 5.000 kW (cinco mil quilowatts) deverão respeitar a 
partição de quedas aprovada no inventário do respectivo rio.      
11 11.8.6. Para Central Geradora Hidrelétrica – CGH, a PROPONENTE deverá apresentar Declaração atestando que a usina 
atende o disposto no art. 8º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.

4 de 8 
 
15. 
A Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG), de sua parte, constatou 
não haver violação do item 11.912 do Edital.  
16. 
Concluída e instruída a análise da documentação e atendidos os requisitos de habilitação 
previstos no Edital, por meio do Despacho CEL nº 2.096, de 10 de agosto de 202213, a CEL habilitou as 18 
proponentes14 que constam da Tabela a seguir, com fundamento na Nota Técnica nº 40/2022-CEL/ANEEL, 
de 10 de agosto de 2022.  
17. 
Por oportuno, destaco que desses 20 empreendimentos, 5 usinas hidrelétricas (4 CGH e 1 
PCH) são empreendimentos sem outorga (ESO) e os demais 15 são empreendimentos com outorga (ECO), 
participantes do certame nos termos do art. 2º, § 7º-A, da Lei nº 10.848, de 15 de março de 200415. 
Vendedoras habilitadas no Leilão nº 3/2022-ANEEL (LEN “A-4” de 2022) 
Proponente 
Central 
Geradora 
Tipo Fonte
Energia 
Contratata 
(MW 
médios) 
Preço de 
Venda 
(R$/MWh) 
Alto Garcia Energética S.A. 
Alto Garcia ECO16 PCH 
1,3 
289,60 
Baraúnas IV Energética S.A. 
Baraúnas IV 
ECO EOL 
9,5 
179,50 
Baraúnas XV Energética S.A. 
Baraúnas XV ECO EOL 
9,5 
179,67 
Boa Vista Energética Ltda. 
Boa Vista 
ECO PCH 
2,0 
290,00 
Campo Belo Energética S.A. 
Campo Belo 
ECO PCH 
6,0 
265,00 
Cavernoso III Energia SPE Ltda 
Cavernoso III ECO PCH 
1,8 
289,00 
Vale do Cavernoso Geração de Energia Ltda. 
Cavernoso IV ECO PCH 
2,0 
289,59 
PCH Fartura Energética Ltda. 
Fartura 
ESO17 CGH 
1,5 
290,00 
Atiaia Energia S.A. 
Fundãozinho ECO PCH 
14,9 
291,79 
Juá Energia S.A. 
Juá Energia 
ESO CGH 
2,0 
275,00 
 
12 11.9 A PROPONENTE deverá estar adimplente em relação às obrigações setoriais de que trata a Resolução Normativa ANEEL 
nº 917, de 23 de fevereiro de 2021.  
11.9.1 A análise da adimplência englobará também a(s) sociedade(s) ou entidade(s) controladora(s) direta(s) e/ou indireta(s) 
da PROPONENTE. 
13 Publicado em 11 de agosto de 2022. 
14 Titulares de 20 empreendimentos: 9 das 14 PCH , todas as 4 CGH, todas as 4 usinas eólicas (EOL), 2 das 5 usinas solares 
fotovoltaicas (UFV) e 1 das 2 usinas a biomassa (BIO).  
15 § 7º-A. Poderão participar das licitações, para expansão da oferta de energia, os empreendimentos de geração que tenham 
obtido outorga de concessão licitada nos termos desta Lei ou de autorização, desde que atendam aos seguintes requisitos:   
I - não tenham entrado em operação comercial; ou 
II – (vetado);  
III – (vetado). 
16 ECO: empreendimento com outorga. 
17 ESO: empreendimento sem outorga.
Proponente  Central
Geradora  Tipo  Fonte  Energia
Contratata
(MW
médios)  Preço de
Venda
(R$/MWh)
Alto Garcia Energética S.A.  Alto Garcia  ECO16  PCH  1,3  289,60
Baraúnas IV Energética S.A.  Baraúnas IV  ECO  EOL  9,5  179,50
Baraúnas XV Energética S.A.  Baraúnas XV  ECO  EOL  9,5  179,67
Boa Vista Energética Ltda.  Boa Vista  ECO  PCH  2,0  290,00
Campo Belo Energética S.A.  Campo Belo  ECO  PCH  6,0  265,00
Cavernoso III Energia SPE Ltda  Cavernoso III  ECO  PCH  1,8  289,00
Vale do Cavernoso Geração de Energia Ltda.  Cavernoso IV  ECO  PCH  2,0  289,59
PCH Fartura Energética Ltda.  Fartura  ESO17  CGH  1,5  290,00
Atiaia Energia S.A.  Fundãozinho  ECO  PCH  14,9  291,79
Juá Energia S.A.  Juá Energia  ESO  CGH  2,0  275,00

5 de 8 
 
Proponente 
Central 
Geradora 
Tipo Fonte
Energia 
Contratata 
(MW 
médios) 
Preço de 
Venda 
(R$/MWh) 
Consórcio Luiz Gonzaga 
(integrado pelo Canadian Solar Brasil I FIP  
Multiestratégia, com 99,99%, e pela Enercom 
Energias Renováveis Ltda., com 0,01%) 
Luiz Gonzaga I ECO UFV 
8,5 
178,52 
Luiz Gonzaga III ECO UFV 
8,5 
178,52 
Celesc Geração S.A. 
Maruim 
ESO CGH 
0,6 
264,99 
Januário de Napoli Geração de Energia S.A. 
Paredinha 
ESO PCH 
10,8 
290,80 
Central Rio da Conceição Energia SPE Ltda. 
Rio da 
Conceição 
ESO CGH 
2,6 
289,50 
Saltinho Energia S.A. 
Saltinho RS 
ECO PCH 
13,0 
265,00 
Tito Produtora de Energia Elétrica SPE Ltda. 
São Luís 
ECO PCH 
8,0 
280,00 
EDP Renováveis Brasil S.A. 
Serra da 
Borborema I ECO EOL 
13,9 
178,65 
Serra da 
Borborema II ECO EOL 
19,2 
179,49 
Suzano S.A. 
Suzano RRP1 ECO BIO 
50,0 
315,00 
Fonte: Tabela 5 da Nota Técnica nº 40/2022-CEL/ANEEL, de 10 de agosto de 2022, com elaboração. 
18. 
Após o decurso do prazo de que trata o item 17.1 do Edital do Leilão nº 3/2022-ANEEL18 
que se encerrou em 18 de agosto de 2022, a CEL encaminhou os autos do processo com recomendação 
de que a Diretoria Colegiada homologue o resultado parcial e adjudique o objeto do Leilão às Proponentes 
já habilitadas. 
Dos Descontos nas Tarifas de Uso  
19. 
Quando da aprovação do Edital do certame em 26 de abril de 2022, constou do voto da 
Diretora Relatora Elisa Bastos Silva o item 67 conforme segue: 
“67. Considerando a coerência regulatória, a legalidade e a razoabilidade do 
encaminhamento proposto, meu voto é por acatar a recomendação da SEL no sentido de, 
examinadas pela SCG as “solicitações de outorga” dos empreendimentos habilitados pela 
CEL, que a Diretoria da ANEEL decida, quando da adjudicação do resultado e habilitação 
 
18 Item 17.1 do Edital: Dos atos da CEL caberá recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da respectiva publicação.
Proponente  Central
Geradora  Tipo  Fonte  Energia
Contratata
(MW
médios)  Preço de
Venda
(R$/MWh)
Consórcio Luiz Gonzaga
(integrado pelo Canadian Solar Brasil I FIP
Multiestratégia, com 99,99%, e pela Enercom
Energias Renováveis Ltda., com 0,01%)  Luiz Gonzaga I  ECO  UFV  8,5  178,52
  Luiz Gonzaga III  ECO  UFV  8,5  178,52
Celesc Geração S.A.  Maruim  ESO  CGH  0,6  264,99
Januário de Napoli Geração de Energia S.A.  Paredinha  ESO  PCH  10,8  290,80
Central Rio da Conceição Energia SPE Ltda.  Rio da
Conceição  ESO  CGH  2,6  289,50
Saltinho Energia S.A.  Saltinho RS  ECO  PCH  13,0  265,00
Tito Produtora de Energia Elétrica SPE Ltda.  São Luís  ECO  PCH  8,0  280,00
EDP Renováveis Brasil S.A.  Serra da
Borborema I  ECO  EOL  13,9  178,65
  Serra da
Borborema II  ECO  EOL  19,2  179,49
Suzano S.A.  Suzano RRP1  ECO  BIO  50,0  315,00

6 de 8 
 
dos vencedores, quais usinas, cuja “solicitação de outorga” tenha sido protocolada até 2 de 
março de 2022, conforme regulamento da ANEEL, farão ou não jus ao desconto previsto no 
art. 26, °§ 1º-C, da Lei nº 9.427, de 1996.” 
20. 
Por meio do Memorando nº 180/2022-SCG/ANEEL, de 12 de setembro de 2022, 
complementado por meio do Memorando nº 186/2022-SCG/ANEEL, de 16 de setembro de 2022, a SCG 
observou que, para os empreendimentos sem outorga passíveis de adjudicação, os titulares fazem jus à 
redução a ser aplicada às tarifas de uso da rede previsto no art. 26, °§§ 1º-C e 1º-D, da Lei nº 9.427, de 26 
de dezembro de 199619.  
 
19 Art. 26.  Cabe ao Poder Concedente, diretamente ou mediante delegação à ANEEL, autorizar. 
I - o aproveitamento de potencial hidráulico de potência superior a 5.000 kW (cinco mil quilowatts) e igual ou inferior a 30.000 
kW (trinta mil quilowatts), destinado a produção independente ou autoprodução, mantidas as características de pequena 
central hidroelétrica;      
II - a compra e venda de energia elétrica, por agente comercializador;           
III - a importação e exportação de energia elétrica, bem como a implantação das respectivas instalações de transmissão 
associadas, ressalvado o disposto no § 6o do art. 17 da Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995;         
IV - a comercialização, eventual e temporária, pelos autoprodutores, de seus excedentes de energia elétrica.               
V - os acréscimos de capacidade de geração, objetivando o aproveitamento ótimo do potencial hidráulico.             
VI - o aproveitamento de potencial hidráulico de potência superior a 5.000 kW (cinco mil quilowatts) e igual ou inferior a 50.000 
kW (cinquenta mil quilowatts), destinado à produção independente ou autoprodução, independentemente de ter ou não 
característica de pequena central hidroelétrica.            
§ 1o  Para o aproveitamento referido no inciso I do caput deste artigo, para os empreendimentos hidroelétricos com potência 
igual ou inferior a 5.000 kW (cinco mil quilowatts) e para aqueles com base em fontes solar, eólica, biomassa e cogeração 
qualificada, conforme regulamentação da Aneel, incluindo proveniente de resíduos sólidos urbanos e rurais, cuja potência 
injetada nos sistemas de transmissão ou distribuição seja menor ou igual a 30.000 kW (trinta mil quilowatts), a Aneel estipulará 
percentual de redução não inferior a 50% (cinquenta por cento) a ser aplicado às tarifas de uso dos sistemas elétricos de 
transmissão e de distribuição, incidindo na produção e no consumo da energia:        
I – comercializada pelos aproveitamentos; e               
II – destinada à autoprodução, desde que proveniente de empreendimentos que entrarem em operação comercial a partir de 
1o de janeiro de 2016.          
§ 1º-C.  Os percentuais de redução de que tratam os §§ 1º, 1º-A e 1º-B deste artigo serão aplicados:   
I - aos empreendimentos que solicitarem a outorga, conforme regulamento da Aneel, no prazo de até 12 (doze) meses, contado 
a partir da data de publicação deste inciso, e que iniciarem a operação de todas as suas unidades geradoras no prazo de até 48 
(quarenta e oito) meses, contado da data da outorga; e 
II - ao montante acrescido de capacidade instalada, caso a solicitação de alteração da outorga que resulte em aumento na 
capacidade instalada do empreendimento seja realizada no prazo de até 12 (doze) meses, contado a partir da data de 
publicação deste inciso, e a operação de todas as unidades geradoras associadas à solicitação seja iniciada no prazo de até 48 
(quarenta e oito) meses, contado da data de publicação do ato que autoriza a alteração da outorga.    
§ 1º-D.  Para novos empreendimentos de geração hidrelétricos com potência instalada de até 30 MW (trinta megawatts), os 
descontos serão mantidos em 50% (cinquenta por cento) por 5 (cinco) anos adicionais e em 25% (vinte e cinco por cento) por 
outros 5 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação deste parágrafo.

7 de 8 
 
21. 
Nesse sentido, por meio do Memorando nº 59/2022-CEL/ANEEL, de 19 de setembro de 
2022, a CEL encaminhou minuta de Despacho onde constam as adjudicatárias cujas centrais geradoras 
fazem jus à redução nas tarifas de uso em comento, conforme consta da Tabela a seguir.  
Tabela - Adjudicatárias com previsão do direito ao percentual de redução 
Adjudicatária 
Central Geradora Fonte 
PCH Fartura Energética Ltda. 
Fartura 
CGH 
Juá Energia S.A. 
Juá Energia 
CGH 
Celesc Geração S.A. 
Maruim 
CGH 
Januário de Napoli Geração de Energia S.A. 
Paredinha 
PCH 
Central Rio da Conceição Energia SPE Ltda. 
Rio da Conceição 
CGH 
Fonte: Memorando nº 59/2022-CEL/ANEEL, de 19 de setembro de 2022, com elaboração. 
22. 
Dessa forma, das minutas de outorga a serem encaminhadas ao Ministério de Minas e 
Energia relativas a estas usinas constará a previsão da redução das tarifas de uso. Quanto às demais 
usinas, trata-se de empreendimentos com outorga (ECO) para os quais a questão do direito à redução nas 
tarifas de uso já está estabelecida na respectiva outorga.  
23. 
Diante do exposto, concluo pela homologação parcial do resultado e adjudicação do objeto 
do Leilão nº 3/2022-ANEEL, denominado Leilão de Energia Nova “A-4”, de 2022, destinado a contratar 
energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, bem como pela definição do direito 
à redução das tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão.  
III – DIREITO 
24. 
O presente voto foi realizado com observância dos seguintes dispositivos legais e 
regulamentares: 
a) Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993; 
b) Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995; 
c) Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996 
d) Lei no 10.848, de 30 de março de 1998; 
e) Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;  
f) Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004;
Adjudicatária  Central Geradora  Fonte
PCH Fartura Energética Ltda.  Fartura  CGH
Juá Energia S.A.  Juá Energia  CGH
Celesc Geração S.A.  Maruim  CGH
Januário de Napoli Geração de Energia S.A.  Paredinha  PCH
Central Rio da Conceição Energia SPE Ltda.  Rio da Conceição  CGH

8 de 8 
 
g) Portaria MME nº 29, de 28 de janeiro de 2011; 
h) Portaria MME nº 514, de 2 de setembro de 2011; 
i) Portaria MME nº 444, de 25 de agosto de 2016; 
j) Portaria MME nº 34, de 22 de dezembro de 2021;  
k) Edital de Leilão nº 3/2022-ANEEL.  
IV – DISPOSITIVO 
25. 
Diante do exposto e com base no que consta do Processo no 48500.000218/2022-73, voto 
por:  
a) HOMOLOGAR parcialmente o resultado e ADJUDICAR o objeto do Leilão nº 3/2022-
ANEEL, denominado Leilão de Energia Nova “A-4”, de 2022, destinado a 
contratar energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, 
conforme minuta de Aviso em anexo; 
b) ESTABELECER que as adjudicatárias que constam da minuta de Despacho em anexo 
fazem jus à redução a ser aplicada às tarifas de uso dos sistemas elétricos de 
transmissão e de distribuição, incidindo na produção e no consumo da energia, 
nos termos do art. 26, °§§ 1º-C e 1º-D, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 
1996. 
Brasília, 20 de setembro de 2022. 
 
(Assinado digitalmente) 
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA  
Diretor Substituto