AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.724, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Pahlavan 
Ventures One Ltda., a área de terra necessária à 
passagem da Linha de Transmissão 440 kV Cloud HQ 
- Replan, localizada no estado de São Paulo. 
 
 
Texto Compilado 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.002935/2021-
59, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Pahlavan Ventures One Ltda., autorizada a acessar a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional 
conforme Resolução Autorizativa nº 10.314, de 27 de julho de 2021, a área de terra de 60 (sessenta) 
metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Cloud HQ - Replan, circuito duplo, 440 
kV, com aproximadamente 10,5 (dez vírgula cinco) km de extensão, que interligará a Subestação Cloud 
HQ à Subestação Replan, localizada nos municípios de Paulínia, Campinas e Jaguariúna, estado de São 
Paulo. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.002935/2021-59, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Pahlavan Ventures One Ltda., CNPJ nº 39.647.393/0001-65, autorizada a acessar a Rede Básica do Sistema 
Interligado Nacional conforme a Resolução Autorizativa nº 10.314, de 27 de julho de 2021, a área de terra

de 60 (sessenta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Cloud HQ - Replan, 
circuito duplo, 440 kV, com aproximadamente 10,48 (dez quilômetros e quarenta e oito metros) km de 
extensão, que interligará a Subestação Cloud HQ - Subestação Replan, localizada nos municípios de 
Campinas, Jaguariúna e Paulínia, estado de São Paulo. (Redação dada pela REA ANEEL 15.395, de 
18.06.2024) 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.002935/2021-59, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela REA 
ANEEL 15.395, de 18.06.2024) 
 
Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V –responsabilizar se pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários da área de terra referida no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que 
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos 
vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema Geodésico de 
Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
SP 
3536505 
LT 440 kV Cloud HQ - Replan 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linha de Interesse Restrito 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
62,950716 
Amauri Polizelo 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
28027230211182521 
60 
ABNT - NR 13133 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
283.123,884 
7.484.199,383 
2 
283.131,772 
7.484.228,327 
3 
283.224,962 
7.484.202,931 
4 
283.563,574 
7.484.243,956 
5 
283.814,158 
7.484.142,083 
6 
284.364,057 
7.484.995,692 
7 
284.683,593 
7.485.246,870 
8 
285.142,882 
7.485.410,096 
9 
285.934,319 
7.484.315,032 
10 
286.583,775 
7.481.911,498 
11 
286.622,242 
7.480.983,145 
12 
286.427,442 
7.480.916,661 
13 
285.406,487 
7.481.208,570 
14 
284.799,411 
7.481.174,344 
15 
283.841,070 
7.480.610,796 
16 
283.917,051 
7.480.512,874 
17 
283.893,467 
7.480.494,331 
18 
283.869,883 
7.480.475,788 
19 
283.751,834 
7.480.627,926 
20 
284.781,525 
7.481.233,431 
21 
285.413,232 
7.481.269,045 
22 
286.425,858 
7.480.979,519 
23 
286.560,437 
7.481.025,450 
24 
286.524,104 
7.481.902,317 
25 
285.879,260 
7.484.288,783
  UF      Código Município      Empreendimento  
SP      3536505      LT 440 kV Cloud HQ - Replan    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linha de Interesse Restrito    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      62,950716      Amauri Polizelo    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
28027230211182521      60      ABNT - NR 13133    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      283.123,884      7.484.199,383    
2      283.131,772      7.484.228,327    
3      283.224,962      7.484.202,931    
4      283.563,574      7.484.243,956    
5      283.814,158      7.484.142,083    
6      284.364,057      7.484.995,692    
7      284.683,593      7.485.246,870    
8      285.142,882      7.485.410,096    
9      285.934,319      7.484.315,032    
10      286.583,775      7.481.911,498    
11      286.622,242      7.480.983,145    
12      286.427,442      7.480.916,661    
13      285.406,487      7.481.208,570    
14      284.799,411      7.481.174,344    
15      283.841,070      7.480.610,796    
16      283.917,051      7.480.512,874    
17      283.893,467      7.480.494,331    
18      283.869,883      7.480.475,788    
19      283.751,834      7.480.627,926    
20      284.781,525      7.481.233,431    
21      285.413,232      7.481.269,045    
22      286.425,858      7.480.979,519    
23      286.560,437      7.481.025,450    
24      286.524,104      7.481.902,317    
25      285.879,260      7.484.288,783    

26 
285.120,597 
7.485.338,499 
27 
284.712,946 
7.485.193,625 
28 
284.409,047 
7.484.954,739 
29 
283.837,653 
7.484.067,763 
30 
283.555,368 
7.484.182,523 
31 
283.220,518 
7.484.141,953 
32 
283.115,996 
7.484.170,438
27  284.712,946  7.485.193,625
28  284.409,047  7.484.954,739
29  283.837,653  7.484.067,763
30  283.555,368  7.484.182,523
31  283.220,518  7.484.141,953
32  283.115,996  7.484.170,438

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
MEMORIAL 9610 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
SP 
3509502 
LT 440 kV Cloud HQ - Replan 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
62,90 
Amauri Polizelo 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
28027230211182521 
60 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
283.143,126 
7.484.352,681 
2 
283.150,322 
7.484.381,805 
3 
283.199,484 
7.484.369,658 
4 
283.221,694 
7.484.331,351 
5 
283.895,761 
7.484.249,514 
6 
284.364,381 
7.484.999,057 
7 
284.683,937 
7.485.247,102 
8 
285.149,352 
7.485.401,605 
9 
285.934,320 
7.484.315,031 
10 
286.583,776 
7.481.911,500 
11 
286.622,242 
7.480.983,148 
12 
286.427,442 
7.480.916,661 
13 
285.406,404 
7.481.208,596 
14 
284.801,715 
7.481.177,922 
15 
283.851,653 
7.480.618,563 
16 
283.877,153 
7.480.574,555 
17 
283.869,735 
7.480.570,257 
18 
283.911,613 
7.480.516,355 
19 
283.958,338 
7.480.456,211 
20 
283.894,767 
7.480.406,557
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
  MEMORIAL 9610              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
SP      3509502      LT 440 kV Cloud HQ - Replan    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linhas de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      62,90      Amauri Polizelo    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
28027230211182521      60      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Não                
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      283.143,126      7.484.352,681    
2      283.150,322      7.484.381,805    
3      283.199,484      7.484.369,658    
4      283.221,694      7.484.331,351    
5      283.895,761      7.484.249,514    
6      284.364,381      7.484.999,057    
7      284.683,937      7.485.247,102    
8      285.149,352      7.485.401,605    
9      285.934,320      7.484.315,031    
10      286.583,776      7.481.911,500    
11      286.622,242      7.480.983,148    
12      286.427,442      7.480.916,661    
13      285.406,404      7.481.208,596    
14      284.801,715      7.481.177,922    
15      283.851,653      7.480.618,563    
16      283.877,153      7.480.574,555    
17      283.869,735      7.480.570,257    
18      283.911,613      7.480.516,355    
19      283.958,338      7.480.456,211    
20      283.894,767      7.480.406,557    

21 
283.876,300 
7.480.430,200 
22 
283.857,833 
7.480.453,843 
23 
283.874,242 
7.480.466,659 
24 
283.858,836 
7.480.486,488 
25 
283.769,867 
7.480.640,037 
26 
284.783,965 
7.481.237,098 
27 
285.413,316 
7.481.269,024 
28 
286.425,858 
7.480.979,519 
29 
286.560,438 
7.481.025,452 
30 
286.524,104 
7.481.902,320 
31 
285.879,260 
7.484.288,789 
32 
285.126,488 
7.485.330,795 
33 
284.712,603 
7.485.193,398 
34 
284.409,599 
7.484.958,203 
35 
283.926,409 
7.484.185,352 
36 
283.184,782 
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37 
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7.484.317,522 
38 
283.135,930 
7.484.323,557 
 
(Redação dada pela REA ANEEL 15.395, de 18.06.2024)
22  283.857,833  7.480.453,843
23  283.874,242  7.480.466,659
24  283.858,836  7.480.486,488
25  283.769,867  7.480.640,037
26  284.783,965  7.481.237,098
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28  286.425,858  7.480.979,519
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30  286.524,104  7.481.902,320
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38  283.135,930  7.484.323,557