AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
Processo: 48500.000448/2021-51 
 
 
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº. 022/2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência 
que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 4.595, de 23 de maio de 2017, 
 
COMUNICA que foi aberta a TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 022/2021, com período para envio 
de contribuição de 27/12/2021 a 28/3/2022, por intercâmbio documental. 
 
OBJETO: obter subsídios para aprimoramentos na regulamentação que define a metodologia 
para o estabelecimento de limites de DEC e FEC dos conjuntos de unidades consumidoras das 
distribuidoras. 
 
A documentação objeto desta Tomada de Subsídios está à disposição dos interessados na 
internet, em http://www.aneel.gov.br, menu principal “Participação Social”, item “Tomadas de 
Subsídios”. 
 
As 
contribuições 
devem 
ser 
encaminhadas 
para 
o 
endereço 
eletrônico 
ts022_2021@aneel.gov.br 
ou 
via 
protocolo 
digital 
da 
ANEEL, 
disponível 
em 
http://www.aneel.gov.br/protocolo-digital.  
 
Todas as contribuições recebidas nos canais acima indicados serão publicadas no site da 
Agência.  
 
 
 
 
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES