AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 049/2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso 
da competência que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 109, de 11 de julho de 2005, 
 
COMUNICA que foi aberta a AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 049/2016, com período para envio de 
contribuição de 10/8/2016 a 12/9/2016 e realização da Reunião Presencial no dia 25 de agosto de 2016, na 
cidade de Brasília/DF. O local e horário serão publicados posteriormente na página eletrônica da ANEEL. 
 
OBJETO: obter subsídios para o aprimoramento da Quarta Revisão Tarifária Periódica da CEB 
Distribuição S.A. – CEB-DIS, a vigorar a partir de 22 de outubro de 2016, e definição dos correspondentes 
limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora 
– DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para o período de 
2017 a 2021. 
 
A Audiência Pública tratará de quatro temas: Revisão Tarifária, Estrutura Tarifária, Perdas 
Técnicas e Limites dos Indicadores de Continuidade (DEC e FEC). A documentação, o modelo para envio 
de contribuições, assim como os critérios e procedimentos para participação desta Audiência, está à 
disposição dos interessados ou podem ser solicitados nos seguintes endereços: 
 
INTERNET: http://www.aneel.gov.br, menu Principal “Participação Pública”, item “Audiências 
Públicas”; e 
 
ANEEL: SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–
DF e por meio dos correios eletrônicos: 
 
- ap049_2016rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária; 
- ap049_2016et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária; 
- ap049_2016pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas; 
- ap049_2016ic@aneel.gov.br – para o tema Indicadores de Continuidade (DEC e FEC). 
 
O envio de contribuições deverá ser específico por tema para os endereços acima mencionados.  
 
Todas as contribuições recebidas por meio dos canais e endereços definidos neste aviso serão 
publicadas no site da ANEEL.  
 
 
 
 
MARCOS BRAGATTO