AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
COMUNICADO Nº 022, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL – SUBSTITUTA, no uso das atribuições estabelecidas nas 
Portarias nº 3.470, de 03 de março de 2015 e nº 2.280, de 19 de junho de 2012, com base no § 5º do 
Art. 47 da Norma de Organização nº 1, aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 
2007, e alterada pela Resolução Normativa nº 557, de 25 de junho de 2013, comunica a suspensão dos 
efeitos do Despacho nº 2.805, de 21 de outubro de 2016 e do Despacho nº 2.806, de 14 de novembro 
de 2016, referentes à PCH Aparecida, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração 
(CEG) PCH.PH.SC.032659-3.01, situada em trecho do rio Chapecó, sub-bacia 73, bacia hidrográfica do rio 
Uruguai, no estado de Santa Catarina, conforme consta dos Processos nos 48500.001199/2015-73 e 
48500.001359/2015-84, até que seja julgado o mérito do recurso interposto pela empresa Guandalina 
Construções EIRELI – ME. 
 
 
 
LUDIMILA LIMA DA SILVA 
 
(Tornado sem efeito pelo COM SCG/ANEEL 004, de 06.06.2019)