AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 399, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta dos Processos nos 4500.001387/2019-25, 48500.002431/2018-33 e 48500.005369/2019-12, 
decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Eólicas – 
EOL relacionadas e qualificadas nos Anexos deste dispositivo, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica, localizadas no município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte, em favor da 
empresa Central Eólica Camboas I Ltda., inscrita no CNPJ nº 18.180.415/0001-50, conferindo-lhes as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis ajustes e/ou 
compensações decorrentes de eventual interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente 
na ANEEL; (ii) informar que os DROs referidos no caput incluem o posicionamento georreferenciado dos 
aerogeradores das usinas, conforme estabelecido nos Anexos deste Despacho, que se encontra juntado 
aos Processos supracitados e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, 
bem como no endereço eletrônico: www.aneel.gov.br; (iii) informar que estes registros vigorarão pelo 
prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do Art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores 
referido no item (ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa 
ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos 
de outorga à complementação de informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 
2020, sem prejuízo da aplicação do Art. 24 dessa resolução 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 399, DE 19 DE FEVREIRO DE 2021 
 
Processo nº 48500.001387/2019-25 
Central Geradora Eólica 
Camboas II 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
62.000 
Lajes/RN 
EOL.CV.RN.040570-1.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
8281 
SIRGAS 2000 
24 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
CAM-II-01 
810029 
9370165 
115 
170 
CAM-II-02 
812307 
9369732 
115 
170 
CAM-II-03 
812147 
9369385 
115 
170 
CAM-II-04 
811915 
9369101 
115 
170 
CAM-II-05 
811686 
9368743 
115 
170 
CAM-II-06 
811504 
9367972 
115 
170 
CAM-II-07 
809777 
9369913 
115 
170 
CAM-II-08 
809508 
9369687 
115 
170 
CAM-II-09 
809826 
9368687 
115 
170 
CAM-II-10 
809600 
9368411 
115 
170
  Processo nº 48500.001387/2019-25              
  Central Geradora Eólica              
Camboas II                
Potência Instalada (kW)      Município/UF      CEG    
62.000      Lajes/RN      EOL.CV.RN.040570-1.01    
Código Validador      Datum    Fuso      
8281      SIRGAS 2000    24 S      
Aerogeradores    E    N  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)  
CAM-II-01    810029    9370165  115    170  
CAM-II-02    812307    9369732  115    170  
CAM-II-03    812147    9369385  115    170  
CAM-II-04    811915    9369101  115    170  
CAM-II-05    811686    9368743  115    170  
CAM-II-06    811504    9367972  115    170  
CAM-II-07    809777    9369913  115    170  
CAM-II-08    809508    9369687  115    170  
CAM-II-09    809826    9368687  115    170  
CAM-II-10    809600    9368411  115    170  
Altura do eixo
do Rotor (m)
Diâmetro do
Rotor (m)

ANEXO II AO DESPACHO Nº 399, DE 19 DE FEVREIRO DE 2021 
 
Processo nº 48500.002431/2018-33 
Central Geradora Eólica 
Camboas III 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
62.000 
Lajes/RN 
EOL.CV.RN.040571-0.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
8282 
SIRGAS 2000 
24 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
CAM-III-01 
814125 
9367199 
115 
170 
CAM-III-02 
814638 
9368324 
115 
170 
CAM-III-03 
814674 
9368747 
115 
170 
CAM-III-04 
814728 
9369157 
115 
170 
CAM-III-05 
814746 
9369583 
115 
170 
CAM-III-06 
814816 
9369969 
115 
170 
CAM-III-07 
814856 
9370392 
115 
170 
CAM-III-08 
812556 
9371322 
115 
170 
CAM-III-09 
812324 
9371048 
115 
170 
CAM-III-10 
814403 
9367416 
115 
170
  Processo nº 48500.002431/2018-33              
  Central Geradora Eólica              
Camboas III                
Potência Instalada (kW)      Município/UF      CEG    
62.000      Lajes/RN      EOL.CV.RN.040571-0.01    
Código Validador      Datum    Fuso      
8282      SIRGAS 2000    24 S      
Aerogeradores    E    N  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)  
CAM-III-01    814125    9367199  115    170  
CAM-III-02    814638    9368324  115    170  
CAM-III-03    814674    9368747  115    170  
CAM-III-04    814728    9369157  115    170  
CAM-III-05    814746    9369583  115    170  
CAM-III-06    814816    9369969  115    170  
CAM-III-07    814856    9370392  115    170  
CAM-III-08    812556    9371322  115    170  
CAM-III-09    812324    9371048  115    170  
CAM-III-10    814403    9367416  115    170  
Altura do eixo
do Rotor (m)
Diâmetro do
Rotor (m)

ANEXO IV AO DESPACHO Nº 399, DE 19 DE FEVREIRO DE 2021 
 
Processo nº 48500.005369/2019-12 
Central Geradora Eólica 
Camboas IV 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
49.600 
Lajes/RN 
EOL.CV.RN.046698-0.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
8283 
SIRGAS 2000 
24 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
CAM-IV-01 
817706 
9361410 
115 
170 
CAM-IV-02 
817598 
9363048 
115 
170 
CAM-IV-03 
817478 
9363735 
115 
170 
CAM-IV-04 
817714 
9364007 
115 
170 
CAM-IV-05 
817617 
9362599 
115 
170 
CAM-IV-06 
817907 
9364317 
115 
170 
CAM-IV-07 
818089 
9364627 
115 
170 
CAM-IV-08 
815404 
9365316 
115 
170
  Processo nº 48500.005369/2019-12              
  Central Geradora Eólica              
Camboas IV                
Potência Instalada (kW)      Município/UF      CEG    
49.600      Lajes/RN      EOL.CV.RN.046698-0.01    
Código Validador      Datum    Fuso      
8283      SIRGAS 2000    24 S      
Aerogeradores    E    N  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)  
CAM-IV-01    817706    9361410  115    170  
CAM-IV-02    817598    9363048  115    170  
CAM-IV-03    817478    9363735  115    170  
CAM-IV-04    817714    9364007  115    170  
CAM-IV-05    817617    9362599  115    170  
CAM-IV-06    817907    9364317  115    170  
CAM-IV-07    818089    9364627  115    170  
CAM-IV-08    815404    9365316  115    170  
Altura do eixo
do Rotor (m)
Diâmetro do
Rotor (m)