AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 6.645, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 16, IV e VII, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria 
nº 349, de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia, e o que consta no Processo nº 
48500.000744/2019-38, resolve: 
 
Art. 1º Reverter a aposentadoria do servidor Leonardo Morais da Rocha Formiga, matrícula 
SIAPE nº 1559979, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia, a 
partir de 4 de janeiro de 2021, por motivo de cessação da invalidez, conforme Laudo Médico Pericial nº 
109.649/2020, de 1º de dezembro de 2020, com fundamento nos arts. 25, I, e 188, § 5º, da Lei nº 8.112, 
de 11 de dezembro de 1990. 
 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.01.2021, seção 2, p. 32, v. 62, n. 1.