AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.262, DE 29 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 9.790, de 16 de 
março de 2021, que declara de utilidade pública, em 
favor das empresas Parque Eólico Serra do Seridó II 
S.A., Parque Eólico Serra do Seridó III S.A., Parque 
Eólico Serra do Seridó IV S.A., Parque Eólico Serra do 
Seridó VI S.A., Parque Eólico Serra do Seridó VII S.A. 
e Parque Eólico Serra do Seridó IX S.A., a área de 
terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 
500 kV SE Elevadora Serra do Seridó I - SE Santa Luzia 
II, localizada no estado da Paraíba. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.000785/2021-
49, resolve: 
 
Art. 1º Alterar a redação do art. 1º da Resolução Autorizativa nº 9.790, de 16 de março de 
2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Parque Eólico Serra do Seridó II S.A., Parque Eólico Serra do Seridó III S.A., Parque Eólico Serra do Seridó 
IV S.A., Parque Eólico Serra do Seridó VI S.A., Parque Eólico Serra do Seridó VII S.A. e Parque Eólico Serra 
do Seridó IX S.A., autorizadas conforme as Portarias nº 182, nº 185, nº 186, nº 187, nº 188 e nº 189, de 
20 de abril de 2020, do Ministério de Minas e Energia — MME, a área de terra de 60m (sessenta metros) 
de largura, exceto nos locais onde serão instalada as torres, que pode se expandir para até 84m (oitenta 
e quatro metros) de largura, necessária à passagem da Linha de Transmissão SE Elevadora Serra do Seridó 
I - SE Santa Luzia II, circuito simples, 500 kV, com aproximadamente 26,22km (vinte e seis quilômetros e

duzentos e vinte e dois metros) de extensão, que interligará a Subestação Elevadora Serra do Seridó I à 
Subestação Santa Luzia II, localizada nos municípios de Santa Luzia e Junco do Seridó, estado da Paraíba. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.000785/2021-49, que está disponível na ANEEL.” 
 
Art. 2º Alterar a área de terra descrita no Anexo da Resolução Autorizativa nº 9.790, de 16 de 
março de 2021, para a área de terra descrita no Anexo desta Resolução. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.000785/2021-49, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PB 
2507804 
LT 500 kV SE Serra do Serido I - SE Santa 
Luzia II 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
157,415828 
Ernandes Pereira dos Santos 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
6462781 
60 
NBR-5422 
Existe mais de uma largura 
de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
84 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
743058,105 
9226652,175 
2 
743013,009 
9226624,736 
3 
743013,009 
9226611,604 
4 
742991,427 
9226611,604 
5 
742990,542 
9226611,066 
6 
742981,985 
9226611,604 
7 
742953,009 
9226611,604 
8 
742953,009 
9226613,426 
9 
741308,486 
9226716,913 
10 
741277,028 
9226716,913 
11 
741277,028 
9226727,828 
12 
736228,989 
9229066,400 
13 
736205,614 
9229066,399 
14 
736205,614 
9229092,767 
15 
734925,482 
9234311,425 
16 
734919,032 
9234311,425 
17 
734919,032 
9234323,460 
18 
730248,267 
9236855,203 
19 
730226,037 
9236855,203 
20 
730226,037 
9236864,458
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
PB      2507804      LT 500 kV SE Serra do Serido I - SE Santa
Luzia II    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      157,415828      Ernandes Pereira dos Santos    
  Nº ART/RRT    Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo    
  correspondente              
6462781      60      NBR-5422    
  Existe mais de uma largura    Largura Faixa 2 (m)          
  de faixa?              
Sim      84          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      743058,105      9226652,175    
2      743013,009      9226624,736    
3      743013,009      9226611,604    
4      742991,427      9226611,604    
5      742990,542      9226611,066    
6      742981,985      9226611,604    
7      742953,009      9226611,604    
8      742953,009      9226613,426    
9      741308,486      9226716,913    
10      741277,028      9226716,913    
11      741277,028      9226727,828    
12      736228,989      9229066,400    
13      736205,614      9229066,399    
14      736205,614      9229092,767    
15      734925,482      9234311,425    
16      734919,032      9234311,425    
17      734919,032      9234323,460    
18      730248,267      9236855,203    
19      730226,037      9236855,203    
20      730226,037      9236864,458    

21 
728029,682 
9237701,875 
22 
723694,525 
9235594,251 
23 
723694,525 
9235582,943 
24 
723666,715 
9235582,943 
25 
722996,055 
9235463,954 
26 
722996,042 
9235459,017 
27 
722966,861 
9235459,017 
28 
722781,567 
9235439,482 
29 
722775,276 
9235499,151 
30 
722936,042 
9235516,101 
31 
722936,042 
9235519,017 
32 
722962,951 
9235519,017 
33 
723634,525 
9235638,169 
34 
723634,525 
9235642,943 
35 
723657,454 
9235642,943 
36 
727998,240 
9237753,304 
37 
727998,240 
9237764,537 
38 
728021,344 
9237764,537 
39 
728026,798 
9237767,188 
40 
728033,751 
9237764,537 
41 
728058,240 
9237764,537 
42 
728058,240 
9237755,200 
43 
730261,361 
9236915,203 
44 
730286,037 
9236915,203 
45 
730286,037 
9236902,977 
46 
734956,451 
9234371,425 
47 
734979,032 
9234371,425 
48 
734979,032 
9234344,968 
49 
736259,142 
9229126,402 
50 
736265,596 
9229126,402 
51 
736265,596 
9229115,567 
52 
741313,811 
9226776,913 
53 
741337,028 
9226776,913 
54 
741337,028 
9226775,166 
55 
742975,475 
9226672,132 
56 
743026,917 
9226703,432
22  723694,525  9235594,251
23  723694,525  9235582,943
24  723666,715  9235582,943
25  722996,055  9235463,954
26  722996,042  9235459,017
27  722966,861  9235459,017
28  722781,567  9235439,482
29  722775,276  9235499,151
30  722936,042  9235516,101
31  722936,042  9235519,017
32  722962,951  9235519,017
33  723634,525  9235638,169
34  723634,525  9235642,943
35  723657,454  9235642,943
36  727998,240  9237753,304
37  727998,240  9237764,537
38  728021,344  9237764,537
39  728026,798  9237767,188
40  728033,751  9237764,537
41  728058,240  9237764,537
42  728058,240  9237755,200
43  730261,361  9236915,203
44  730286,037  9236915,203
45  730286,037  9236902,977
46  734956,451  9234371,425
47  734979,032  9234371,425
48  734979,032  9234344,968
49  736259,142  9229126,402
50  736265,596  9229126,402
51  736265,596  9229115,567
52  741313,811  9226776,913
53  741337,028  9226776,913
54  741337,028  9226775,166
55  742975,475  9226672,132
56  743026,917  9226703,432