AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 5 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Processo nº 48500.001343/2022-09. Notificado: Juarez Alves de Souza Filho. Assunto: O Superintendente 
de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública da Agência Nacional de Energia 
Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o que estabelece a Lei de 
Processo Administrativo Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, tendo 
em vista que o consumidor não foi encontrado para o recebimento do Ofício nº 933/2022-SMA/ANEEL, 
que notificou a respeito do Juízo de Reconsideração referente à decisão referente ao processo nº 
48500.001343/2022-09, emitida através do Despacho n° 1.348, de 18 de maio de 2022, faz a presente 
notificação para: 
 
(i) dar-lhe conhecimento que, na qualidade de Superintendente de Mediação Administrativa, 
Ouvidoria Setorial e Participação Pública - SMA, e no uso da competência estabelecida pela 
Portaria nº 4.595/2017, analisando o recurso interposto contra a decisão proferida por meio 
do Despacho n° 1.348, de 18 de maio de 2022, decidi, no exercício de juízo de reconsideração, 
manter os termos da decisão anteriormente proferida, ante a não identificação de nenhum 
fato novo ou circunstância relevante no recurso apresentado aptos a modificá-la; 
(ii) dar-lhe conhecimento de que, nos termos da Resolução Normativa nº 273/2007, os autos do 
processo em epígrafe foram encaminhados para análise e julgamento pela Diretoria Colegiada 
da ANEEL. 
 
ANDRÉ RUELLI 
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.08.2022, seção 3, p. 90, v. 160, n. 149.