AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.128, DE 1º DE JUNHO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da SER - Sistemas 
de Energia Renovável Ltda., a área de terra 
necessária à passagem da Linha de Transmissão 230 
kV UFV Panati - SE Banabuiú, localizada no estado do 
Ceará. 
 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado  
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.002156/2021-
53, resolve: 
 
Art.  1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
SER - Sistemas de Energia Renovável Ltda., autorizada conforme as Resoluções Autorizativas nº 9.249, nº 
9.250 e nº 9.251, datadas de 29 de setembro de 2020, da ANEEL, a área de terra de 40 ( quarenta) metros 
de largura, necessária à passagem da Linha de Transmissão UFV Panati - SE Banabuiú, circuito simples, 
230 kV, com aproximadamente 13 (treze) km de extensão, que interligará a Usina Fotovoltaica de Panati 
à Subestação Banabuiú, localizada nos municípios de Jaguaretama e Banabuiú, estado do Ceará. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.002156/2021-53, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Panatí 1 Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 42.270.145/0001-52, autorizada conforme a Resolução 
Autorizativa1 nº 9.759, de 16 de março de 2021, a área de terra de 40 (quarenta) metros de largura,

necessária à passagem da Linha de Transmissão UFV Panati - SE Banabuiú, circuito simples, 230 kV, com, 
aproximadamente, 13 (treze) km de extensão, que interligará a Usina Fotovoltaica de Panati à Subestação 
Banabuiú, localizada nos municípios de Jaguaretama e Banabuiú, estado do Ceará. (Redação dada pela 
REA ANEEL 14.313, de 11.04.2023) 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.002156/2021-53, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela REA 
ANEEL 14.313, de 11.04.2023) 
 
Art.  2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a autorizada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art.  3º Fica a autorizada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art.  4.º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art.  5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos 
vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema Geodésico de 
Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PE 
2613909 
LT 230 kV UFV Panati - SE 
Banabuiú 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
30,210000 
Ricardo Gomes Dalrosso 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
11163110 
40 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
540919,52 
9116023,34 
2 
540880,476 
9116014,661 
3 
540875,996 
9116034,824 
4 
540728,835 
9116033,216 
5 
540725,12 
9115589,225 
6 
540985,333 
9115499,628 
7 
541225,453 
9115392,854 
8 
541479,64 
9115279,825 
9 
542134,298 
9115252,728 
10 
542683,557 
9115229,994 
11 
543242,498 
9115221,976 
12 
543692,459 
9115215,521 
13 
544192,409 
9115208,35 
14 
544692,345 
9115201,178 
15 
545210,4 
9115193,747 
16 
545245,858 
9114895,38 
17 
545286,509 
9114559,085 
18 
545731,315 
9114357,231 
19 
546105,907 
9114187,24 
20 
546283,478 
9114450,201 
21 
546470,441 
9114727,149 
22 
546512,353 
9114790,086
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  UF      Código Município      Empreendimento  
PE      2613909      LT 230 kV UFV Panati - SE
Banabuiú    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      30,210000      Ricardo Gomes Dalrosso    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
11163110      40      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Não                
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      540919,52      9116023,34    
2      540880,476      9116014,661    
3      540875,996      9116034,824    
4      540728,835      9116033,216    
5      540725,12      9115589,225    
6      540985,333      9115499,628    
7      541225,453      9115392,854    
8      541479,64      9115279,825    
9      542134,298      9115252,728    
10      542683,557      9115229,994    
11      543242,498      9115221,976    
12      543692,459      9115215,521    
13      544192,409      9115208,35    
14      544692,345      9115201,178    
15      545210,4      9115193,747    
16      545245,858      9114895,38    
17      545286,509      9114559,085    
18      545731,315      9114357,231    
19      546105,907      9114187,24    
20      546283,478      9114450,201    
21      546470,441      9114727,149    
22      546512,353      9114790,086    

23 
546545,647 
9114767,914 
24 
546503,664 
9114704,872 
25 
546316,631 
9114427,821 
26 
546120,147 
9114136,852 
27 
545714,785 
9114320,806 
28 
545249,497 
9114531,955 
29 
545206,142 
9114890,62 
30 
545174,812 
9115154,253 
31 
544691,772 
9115161,182 
32 
544191,835 
9115168,354 
33 
543691,885 
9115175,526 
34 
543241,924 
9115181,98 
35 
542682,443 
9115190,006 
36 
542132,643 
9115212,763 
37 
541470,36 
9115240,175 
38 
541209,2 
9115356,304 
39 
540970,667 
9115462,372 
40 
540684,88 
9115560,775 
41 
540689,165 
9116072,784 
42 
540908,004 
9116075,176
23  546545,647  9114767,914
24  546503,664  9114704,872
25  546316,631  9114427,821
26  546120,147  9114136,852
27  545714,785  9114320,806
28  545249,497  9114531,955
29  545206,142  9114890,62
30  545174,812  9115154,253
31  544691,772  9115161,182
32  544191,835  9115168,354
33  543691,885  9115175,526
34  543241,924  9115181,98
35  542682,443  9115190,006
36  542132,643  9115212,763
37  541470,36  9115240,175
38  541209,2  9115356,304
39  540970,667  9115462,372
40  540684,88  9115560,775
41  540689,165  9116072,784
42  540908,004  9116075,176

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos 
vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema Geodésico de 
Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PE 
2613909 
LT 230 kV UFV Panati - SE 
Banabuiú 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
30,210000 
Ricardo Gomes Dalrosso 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
11163110 
40 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
540919,52 
9116023,34 
2 
540880,476 
9116014,661 
3 
540875,996 
9116034,824 
4 
540728,835 
9116033,216 
5 
540725,12 
9115589,225 
6 
540985,333 
9115499,628 
7 
541225,453 
9115392,854 
8 
541479,64 
9115279,825 
9 
542134,298 
9115252,728 
10 
542683,557 
9115229,994 
11 
543242,498 
9115221,976 
12 
543692,459 
9115215,521 
13 
544192,409 
9115208,35 
14 
544692,345 
9115201,178 
15 
545210,4 
9115193,747 
16 
545245,858 
9114895,38 
17 
545286,509 
9114559,085 
18 
545731,315 
9114357,231 
19 
546105,907 
9114187,24 
20 
546283,478 
9114450,201 
21 
546470,441 
9114727,149 
22 
546512,353 
9114790,086
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  UF      Código Município      Empreendimento  
PE      2613909      LT 230 kV UFV Panati - SE
Banabuiú    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      30,210000      Ricardo Gomes Dalrosso    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
11163110      40      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Não                
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      540919,52      9116023,34    
2      540880,476      9116014,661    
3      540875,996      9116034,824    
4      540728,835      9116033,216    
5      540725,12      9115589,225    
6      540985,333      9115499,628    
7      541225,453      9115392,854    
8      541479,64      9115279,825    
9      542134,298      9115252,728    
10      542683,557      9115229,994    
11      543242,498      9115221,976    
12      543692,459      9115215,521    
13      544192,409      9115208,35    
14      544692,345      9115201,178    
15      545210,4      9115193,747    
16      545245,858      9114895,38    
17      545286,509      9114559,085    
18      545731,315      9114357,231    
19      546105,907      9114187,24    
20      546283,478      9114450,201    
21      546470,441      9114727,149    
22      546512,353      9114790,086    

23 
546545,647 
9114767,914 
24 
546503,664 
9114704,872 
25 
546316,631 
9114427,821 
26 
546120,147 
9114136,852 
27 
545714,785 
9114320,806 
28 
545249,497 
9114531,955 
29 
545206,142 
9114890,62 
30 
545174,812 
9115154,253 
31 
544691,772 
9115161,182 
32 
544191,835 
9115168,354 
33 
543691,885 
9115175,526 
34 
543241,924 
9115181,98 
35 
542682,443 
9115190,006 
36 
542132,643 
9115212,763 
37 
541470,36 
9115240,175 
38 
541209,2 
9115356,304 
39 
540970,667 
9115462,372 
40 
540684,88 
9115560,775 
41 
540689,165 
9116072,784 
42 
540908,004 
9116075,176 
 
(Redação dada pela REA ANEEL 10.329, de 20.07.2021)
23  546545,647  9114767,914
24  546503,664  9114704,872
25  546316,631  9114427,821
26  546120,147  9114136,852
27  545714,785  9114320,806
28  545249,497  9114531,955
29  545206,142  9114890,62
30  545174,812  9115154,253
31  544691,772  9115161,182
32  544191,835  9115168,354
33  543691,885  9115175,526
34  543241,924  9115181,98
35  542682,443  9115190,006
36  542132,643  9115212,763
37  541470,36  9115240,175
38  541209,2  9115356,304
39  540970,667  9115462,372
40  540684,88  9115560,775
41  540689,165  9116072,784
42  540908,004  9116075,176

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos 
vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema Geodésico de 
Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
MEMORIAL 5320 
 
 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
CE 
2301851 
LT_230KV_PANATI_SE BANABUIU 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
52,22 
WALDEZ FERNANDES DE AZEVÊDO 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
20210492053 
40 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
 
 
 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
509800,71 
9413608,44 
2 
509863,21 
9413598,66 
3 
509953,26 
9413666,03 
4 
509986,84 
9414083,05 
5 
510090,83 
9414128,58 
6 
510588,56 
9414225,65 
7 
511187,52 
9414315,14 
8 
511574,23 
9414372,92 
9 
512007,42 
9414437,64 
10 
512319,38 
9414484,25 
11 
512365,76 
9414596,96 
12 
512577,68 
9414625,61 
13 
512960,93 
9414677,43 
14 
513458,74 
9414876,69 
15 
513925,72 
9415063,62 
16 
514247,87 
9415192,57 
17 
514681,42 
9415366,12 
18 
515101,05 
9415534,1 
19 
515498,4 
9415693,15 
20 
515993,23 
9415891,23 
21 
516411 
9416058,46 
22 
516808,85 
9416217,71
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  MEMORIAL 5320  
  UF      Código Município      Empreendimento  
CE      2301851      LT_230KV_PANATI_SE BANABUIU    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      52,22      WALDEZ FERNANDES DE AZEVÊDO    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
20210492053      40      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      509800,71      9413608,44    
2      509863,21      9413598,66    
3      509953,26      9413666,03    
4      509986,84      9414083,05    
5      510090,83      9414128,58    
6      510588,56      9414225,65    
7      511187,52      9414315,14    
8      511574,23      9414372,92    
9      512007,42      9414437,64    
10      512319,38      9414484,25    
11      512365,76      9414596,96    
12      512577,68      9414625,61    
13      512960,93      9414677,43    
14      513458,74      9414876,69    
15      513925,72      9415063,62    
16      514247,87      9415192,57    
17      514681,42      9415366,12    
18      515101,05      9415534,1    
19      515498,4      9415693,15    
20      515993,23      9415891,23    
21      516411      9416058,46    
22      516808,85      9416217,71    

23 
516938,07 
9416148,14 
24 
517337,87 
9415932,92 
25 
517492,66 
9415518,99 
26 
517667,79 
9415050,67 
27 
517853,09 
9414555,18 
28 
518032,77 
9414074,68 
29 
518176,74 
9413689,72 
30 
518339,61 
9413254,18 
31 
518464,58 
9412920 
32 
518594,22 
9412775,45 
33 
518601,87 
9412552,87 
34 
518749,42 
9412158,3 
35 
518895,16 
9411768,6 
36 
518996,97 
9411698,61 
37 
519008,30 
9411715,09 
38 
519019,63 
9411731,57 
39 
518928,21 
9411794,42 
40 
518786,89 
9412172,31 
41 
518641,62 
9412560,77 
42 
518633,7 
9412791,34 
43 
518499,4 
9412941,09 
44 
518377,08 
9413268,19 
45 
518214,2 
9413703,73 
46 
518070,24 
9414088,69 
47 
517890,55 
9414569,19 
48 
517705,26 
9415064,68 
49 
517530,13 
9415533 
50 
517370,07 
9415961,01 
51 
516957,03 
9416183,36 
52 
516811,34 
9416261,79 
53 
516396,13 
9416095,59 
54 
515978,36 
9415928,36 
55 
515483,53 
9415730,29 
56 
515086,19 
9415571,23 
57 
514666,56 
9415403,26 
58 
514233 
9415229,71 
59 
513910,85 
9415100,76 
60 
513443,87 
9414913,83 
61 
512950,67 
9414716,4 
62 
512572,32 
9414665,25 
63 
512337,55 
9414633,51 
64 
512291,03 
9414520,46 
65 
512001,51 
9414477,2 
66 
511568,32 
9414412,48
24  517337,87  9415932,92
25  517492,66  9415518,99
26  517667,79  9415050,67
27  517853,09  9414555,18
28  518032,77  9414074,68
29  518176,74  9413689,72
30  518339,61  9413254,18
31  518464,58  9412920
32  518594,22  9412775,45
33  518601,87  9412552,87
34  518749,42  9412158,3
35  518895,16  9411768,6
36  518996,97  9411698,61
37  519008,30  9411715,09
38  519019,63  9411731,57
39  518928,21  9411794,42
40  518786,89  9412172,31
41  518641,62  9412560,77
42  518633,7  9412791,34
43  518499,4  9412941,09
44  518377,08  9413268,19
45  518214,2  9413703,73
46  518070,24  9414088,69
47  517890,55  9414569,19
48  517705,26  9415064,68
49  517530,13  9415533
50  517370,07  9415961,01
51  516957,03  9416183,36
52  516811,34  9416261,79
53  516396,13  9416095,59
54  515978,36  9415928,36
55  515483,53  9415730,29
56  515086,19  9415571,23
57  514666,56  9415403,26
58  514233  9415229,71
59  513910,85  9415100,76
60  513443,87  9414913,83
61  512950,67  9414716,4
62  512572,32  9414665,25
63  512337,55  9414633,51
64  512291,03  9414520,46
65  512001,51  9414477,2
66  511568,32  9414412,48

67 
511181,61 
9414354,7 
68 
510581,77 
9414265,08 
69 
510078,84 
9414167 
70 
509948,89 
9414110,09 
71 
509914,84 
9413687,24 
72 
509852,74 
9413640,79 
73 
509813,77 
9413646,88 
74 
509799,05 
9413654,92 
75 
509789,46 
9413637,37 
76 
509779,88 
9413619,81 
 
(Redação dada pela REA ANEEL 14.313, de 11.04.2023)
68  510581,77  9414265,08
69  510078,84  9414167
70  509948,89  9414110,09
71  509914,84  9413687,24
72  509852,74  9413640,79
73  509813,77  9413646,88
74  509799,05  9413654,92
75  509789,46  9413637,37
76  509779,88  9413619,81