AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.970, DE 30 DE JUNHO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 
30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta na Portaria n° 5, de 5 de abril de 2021, do Ministério 
de Minas e Energia – MME e no Processo nº 48500.002382/2020-53, decide: (i) conhecer e, no mérito, 
dar provimento parcial à solicitação da Âmbar Energia Ltda. para revisão do Custo Variável Unitário – CVU 
da Usina Termelétrica – UTE Cuiabá (Código CEG: UTE.GN.MT.027003-2.01); (ii) determinar ao Operador 
Nacional do Sistema Elétrico – ONS a aplicação dos valores constantes na tabela abaixo, para fins de 
planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN, a partir da data de publicação deste 
Despacho e até 30 de abril de 2022, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para 
fins de contabilização da geração verificada no mesmo período; e (iii) manter inalterado o valor da parcela 
de custo fixo em R$ 131,81/MWh, nos termos do Despacho nº 1.185/2021. 
 
Item homologado, nos termos da Portaria MME n° 5/2021 
Valor 
CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (1) 
R$ 570,07/MWh 
Parcela de custo fixo 
R$ 131,81/MWh 
CVU (com a inclusão dos custos fixos) (2) 
R$ 701,88/MWh 
Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos 
357.120 MWh 
(1) CVU válido após o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos. 
(2) CVU válido até o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos. 
 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.07.2021, seção 1, p. 60, v. 159, n. 122.
Item homologado, nos termos da Portaria MME n° 5/2021  Valor
CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (1)  R$ 570,07/MWh
Parcela de custo fixo  R$ 131,81/MWh
CVU (com a inclusão dos custos fixos) (2)  R$ 701,88/MWh
Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos  357.120 MWh