AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
DESPACHO Nº 2.087, DE 02 DE AGOSTO DE 2016. 
Texto Original 
Nota Técnica nº 257/2016–SGT/ANEEL 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio do Despacho 
nº 1.576, de 14 de junho de 2016, o disposto no Despacho nº 1.654 de 20 de junho de 2016, o que consta 
do Processo nº 48500.001402/2016-92, e em cumprimento à decisão liminar concedida nos autos do 
Processo Judicial nº 05480-17.2016.4.01.3400/16ª Vara Federal, decide: 
 
(i) Homologar o valor das componentes tarifárias em R$/MWh na Tabela 1 do Anexo, referente 
ao processo tarifário de 2016 da Cemig Distribuição S/A - Cemig-D, para as unidades consumidoras listadas 
na Tabela 3 do Anexo do Despacho nº 1.654 de 20 de junho de 2016, alcançadas pela decisão de antecipação 
de tutela de que trata o Processo Judicial nº 05480-17.2016.4.01.3400/16ª Vara Federal. 
 
(ii) Homologar na Tabela 2 do Anexo as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST, 
componente CDE, ciclo tarifário 2016/2017, para a unidade consumidora alcançada pela decisão de 
antecipação de tutela de que trata o Processo Judicial nº 05480-17.2016.4.01.3400/16ª Vara Federal, que se 
conecta ao sistema de transmissão. 
 
(iii) Permanecem válidas as condições dispostas nos incisos (iii), (iv) e (v) do Despacho nº 
1.654 de 20 de junho de 2016. 
 
(iv) Permanecem válidas as demais componentes tarifárias em R$/kW, aprovadas no último 
processo tarifário aprovado pela ANEEL. 
 
(v) A íntegra deste Despacho e seus anexos consta dos autos e estão disponíveis em 
www.aneel.gov.br/biblioteca. 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA

TABELA 1 – TARIFA LIMINAR 6 – CIMENTO LIZ e OUTROS (05480-17.2016.4.01.3400) 
CEMIG-D – Processo Tarifário: 2016 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
ACESSANTE 
POSTO 
TARIFA DE APLICAÇÃO 
TUSD 
TE 
R$/MWh 
R$/MWh 
A2 
AZUL 
LIMINAR 6 (05480-17.2016.4.01.3400) 
P 
59,82 
332,75 
FP 
59,82 
203,61 
 
 
TABELA 2 – TUST – CDE (CICLO 2016/2017). - LIMINAR 6 – CIMENTO LIZ e OUTROS (05480-17.2016.4.01.3400) 
UC 
CNPJ 
SUBMERCADO 
CÓDIGO 
TUST-CDE 
ONS  
CUMULATIVO 
NÃO 
CUMULATIVO 
  
R$/MWh 
R$/MWh 
COMPANHIA DE CIMENTO PARAÍBA - CCP 
12.616.864/0002-00 
N/NE 
5212 
6,81 
7,23
SUBGRUPO  MODALIDADE  ACESSANTE  POSTO  TARIFA DE APLICAÇÃO  
        TUSD  TE
        R$/MWh  R$/MWh
A2  AZUL  LIMINAR 6 (05480-17.2016.4.01.3400)  P  59,82  332,75
      FP  59,82  203,61
UC  CNPJ  SUBMERCADO  CÓDIGO  TUST-CDE  
      ONS  CUMULATIVO  NÃO
CUMULATIVO
        R$/MWh  R$/MWh
COMPANHIA DE CIMENTO PARAÍBA - CCP  12.616.864/0002-00  N/NE  5212  6,81  7,23