AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.108, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica 
– RTP de 2022 da Cooperativa de Energização e de 
Desenvolvimento do Vale do Mogi - Cervam, as 
Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema 
de Distribuição – TUSD, e dá outras providências. 
 
 
Texto Original  
 
Voto  
 
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro 
de 1996, na Cláusula Décima Quarta do Contrato de Permissão de Serviço Públicos de Distribuição de 
Energia Elétrica nº 11/2018, o que consta no Processo nº 48500.004970/2021-11, e considerando que as 
metodologias utilizadas estão detalhados nos Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret, resolve: 
 
Art. 1º Homologar o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2022 da Cooperativa de 
Energização e de Desenvolvimento do Vale do Mogi - Cervam, a ser aplicado de acordo com as condições 
estabelecidas nesta Resolução.  
 
Art. 2º  As tarifas de aplicação da Cervam, constantes da Resolução Homologatória nº 2.945, 
de 28 de setembro de 2021, ficam, em média, reajustadas em 2,39% (dois vírgula trinta e nove por cento), 
correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos 
da distribuidora. 
 
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do 
Anexo, estarão em vigor no período de 30 de setembro de 2022 a 29 de setembro de 2023.  
 
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que 
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret, deverá ser adicionado à Tarifa 
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico. 
 
Art. 4º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, 
do Anexo, contemplam somente o reposicionamento tarifário econômico e deverão constituir a base de 
cálculos tarifários subsequentes. 
 
Art. 5º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios 
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.

§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto 
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013. 
 
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem 
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha. 
 
Art. 6º Aprovar, nas Tabelas 4 e 5 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e aos 
parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à 
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em 
vigor no período de 30 de setembro de 2022 a 29 de setembro de 2023. 
 
Art. 7º  Homologar, na Tabela 6 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pelas Câmara de 
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à Cervam, no período de competência de setembro de 2022 a 
agosto de 2023, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas 
aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 
13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto 
nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
 
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores 
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de 
vigência das tarifas de que trata esta Resolução. 
 
Art. 8º Homologar, na Tabela 7 do Anexo, as Tarifas de Energia Elétrica – TE e as Tarifas de 
Uso do Sistema de Distribuição – TUSD das distribuidoras supridoras Elektro Eletricidade e Serviços S.A - 
Elektro e Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista para a Cervam. 
 
Art. 9º Fixar, na Tabela 8 do Anexo, o valor da quota anual da Conta de Desenvolvimento 
Energético – CDE e do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA. 
 
Art. 10 Homologar o valor mensal de R$ 185.959,74 (cento e oitenta e cinco mil, novecentos 
e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos), a ser repassado pela Câmara de Comercialização 
de Energia Elétrica – CCEE à Cervam, no período de competência de setembro de 2022 a agosto de 2023, 
até o 10º dia útil do mês subsequente, para compensar a reduzida densidade de carga de seu mercado, 
conforme previsto no § 2o do art. 3o da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. 
 
Art. 11 Reconhecer a formação do um ativo regulatório decorrente do diferimento de custos 
alocados nas Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos 
mil reais), a preço de setembro de 2022, o qual deverá ser atualizado pelo IPCA e incorporado ao processo 
tarifário subsequente. 
 
Art. 12. O horário de ponta para a área de permissão da Cervam compreende o período entre 
às 17 horas e 30 minutos e às 20 horas e 29 minutos. 
 
§1º Para aplicação da Tarifa Branca o posto intermediário compreende uma hora 
imediatamente anterior e uma hora imediatamente posterior ao posto (horário) ponta.

§2º Os consumidores que vinham percebendo posto tarifário ponta diferente daquele 
estabelecido no caput, deverão ser notificados e terem seus contratos e faturamentos adequados em até 
6 ciclos de faturamentos. 
 
Art. 13 Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes 
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Cervam, no exercício 
da atividade de distribuição de energia elétrica. 
 
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e 
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os 
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças 
nos meses subsequentes. 
 
Art. 14 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
Retificado no D.O. de 03.10.2022.

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Cervam). 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
ACESSANTE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
BASE ECONÔMICA 
TUSD 
TE  
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
A4 (2,3 a 25kV) 
AZUL 
NA 
P 
87,61 
100,15 
185,42 
114,54 
96,36 
197,29 
FP 
28,04 
100,15 
185,42 
35,62 
96,36 
197,29 
AZUL APE 
NA 
P 
87,61 
5,86 
0,00 
114,54 
6,16 
0,00 
FP 
28,04 
5,86 
0,00 
35,62 
6,16 
0,00 
VERDE 
NA 
NA 
28,04 
0,00 
0,00 
35,62 
0,00 
0,00 
P 
0,00 
2.207,17 
185,42 
0,00 
2.851,06 
197,29 
FP 
0,00 
100,15 
185,42 
0,00 
96,36 
197,29 
VERDE APE 
NA 
NA 
28,04 
0,00 
0,00 
35,62 
0,00 
0,00 
P 
0,00 
2.112,88 
0,00 
0,00 
2.760,86 
0,00 
FP 
0,00 
5,86 
0,00 
0,00 
6,16 
0,00 
GERAÇÃO 
NA 
NA 
14,05 
0,00 
0,00 
19,59 
0,00 
0,00
SUBGRUPO  MODALIDADE  ACESSANTE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO      BASE ECONÔMICA    
        TUSD    TE  TUSD    TE
        R$/kW  R$/MWh  R$/MWh  R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
)V
k
5
2
a
3
,2
(
4
A  AZUL  NA  P  87,61  100,15  185,42  114,54  96,36  197,29
      FP  28,04  100,15  185,42  35,62  96,36  197,29
  AZUL APE  NA  P  87,61  5,86  0,00  114,54  6,16  0,00
      FP  28,04  5,86  0,00  35,62  6,16  0,00
  VERDE  NA  NA  28,04  0,00  0,00  35,62  0,00  0,00
      P  0,00  2.207,17  185,42  0,00  2.851,06  197,29
      FP  0,00  100,15  185,42  0,00  96,36  197,29
  VERDE APE  NA  NA  28,04  0,00  0,00  35,62  0,00  0,00
      P  0,00  2.112,88  0,00  0,00  2.760,86  0,00
      FP  0,00  5,86  0,00  0,00  6,16  0,00
  GERAÇÃO  NA  NA  14,05  0,00  0,00  19,59  0,00  0,00

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Cervam). 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
CLASSE 
SUBCLASSE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
TARIFAS BASE ECONÔMICA 
TUSD 
TE 
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
B1 
BRANCA 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
P 
0,00 
1.031,74 
185,42 
0,00 
1.305,91 
197,29 
INT 
0,00 
669,00 
185,42 
0,00 
831,97 
197,29 
FP 
0,00 
306,27 
185,42 
0,00 
358,03 
197,29 
PRÉ-PAGAMENTO 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
NA 
0,00 
437,60 
185,42 
0,00 
529,63 
197,29 
CONVENCIONAL 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
NA 
0,00 
437,60 
185,42 
0,00 
529,63 
197,29 
PRÉ-PAGAMENTO 
RESIDENCIAL 
BAIXA RENDA(1) 
NA 
0,00 
328,20 
185,42 
0,00 
424,97 
197,29 
CONVENCIONAL 
RESIDENCIAL 
BAIXA RENDA(1) 
NA 
0,00 
328,20 
185,42 
0,00 
424,97 
197,29 
B2 
BRANCA 
RURAL 
NA 
P 
0,00 
1.028,62 
174,30 
0,00 
1.304,36 
185,46 
INT 
0,00 
664,14 
174,30 
0,00 
828,14 
185,46 
FP 
0,00 
299,66 
174,30 
0,00 
351,92 
185,46 
PRÉ-PAGAMENTO 
RURAL 
NA 
NA 
0,00 
411,35 
174,30 
0,00 
497,85 
185,46 
CONVENCIONAL 
RURAL 
NA 
NA 
0,00 
411,35 
174,30 
0,00 
497,85 
185,46 
BRANCA 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
P 
0,00 
1.028,62 
174,30 
0,00 
1.304,36 
185,46 
INT 
0,00 
664,14 
174,30 
0,00 
828,14 
185,46 
FP 
0,00 
299,66 
174,30 
0,00 
351,92 
185,46 
PRÉ-PAGAMENTO 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
411,35 
174,30 
0,00 
497,85 
185,46 
CONVENCIONAL 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
411,35 
174,30 
0,00 
497,85 
185,46 
BRANCA 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL 
P 
0,00 
1.006,74 
170,59 
0,00 
1.276,61 
181,51 
INT 
0,00 
650,01 
170,59 
0,00 
810,52 
181,51 
FP 
0,00 
293,28 
170,59 
0,00 
344,43 
181,51 
PRÉ-PAGAMENTO 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
402,59 
170,59 
0,00 
487,26 
181,51 
CONVENCIONAL 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
402,59 
170,59 
0,00 
487,26 
181,51 
B3 
BRANCA 
NA 
NA 
P 
0,00 
1.125,54 
185,42 
0,00 
1.428,47 
197,29 
INT 
0,00 
725,29 
185,42 
0,00 
905,51 
197,29 
FP 
0,00 
325,03 
185,42 
0,00 
382,54 
197,29 
PRÉ-PAGAMENTO 
NA 
NA 
NA 
0,00 
437,60 
185,42 
0,00 
529,63 
197,29 
CONVENCIONAL 
NA 
NA 
NA 
0,00 
437,60 
185,42 
0,00 
529,63 
197,29 
B4 
CONVENCIONAL 
ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA 
B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO 
NA 
0,00 
240,68 
101,98 
0,00 
291,29 
108,51 
B4b – BULBO DE LÂMPADA 
NA 
0,00 
262,56 
111,25 
0,00 
317,78 
118,38 
B 
GERAÇÃO 
TIPO 1 
NA 
NA 
2,65 
0,00 
0,00 
3,70 
0,00 
0,00 
TIPO 2 
NA 
NA 
14,60 
0,00 
0,00 
20,37 
0,00 
0,00 
OBS.: 
(1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda.
SUBGRUPO  MODALIDADE  CLASSE  SUBCLASSE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO      TARIFAS BASE ECONÔMICA    
          TUSD    TE  TUSD    TE
          R$/kW  R$/MWh  R$/MWh  R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
1
B  BRANCA  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  P  0,00  1.031,74  185,42  0,00  1.305,91  197,29
        INT  0,00  669,00  185,42  0,00  831,97  197,29
        FP  0,00  306,27  185,42  0,00  358,03  197,29
  PRÉ-PAGAMENTO  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  NA  0,00  437,60  185,42  0,00  529,63  197,29
  CONVENCIONAL  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  NA  0,00  437,60  185,42  0,00  529,63  197,29
  PRÉ-PAGAMENTO  RESIDENCIAL  BAIXA RENDA(1)  NA  0,00  328,20  185,42  0,00  424,97  197,29
  CONVENCIONAL  RESIDENCIAL  BAIXA RENDA(1)  NA  0,00  328,20  185,42  0,00  424,97  197,29
2
B  BRANCA  RURAL  NA  P  0,00  1.028,62  174,30  0,00  1.304,36  185,46
        INT  0,00  664,14  174,30  0,00  828,14  185,46
        FP  0,00  299,66  174,30  0,00  351,92  185,46
  PRÉ-PAGAMENTO  RURAL  NA  NA  0,00  411,35  174,30  0,00  497,85  185,46
  CONVENCIONAL  RURAL  NA  NA  0,00  411,35  174,30  0,00  497,85  185,46
  BRANCA  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL  P  0,00  1.028,62  174,30  0,00  1.304,36  185,46
        INT  0,00  664,14  174,30  0,00  828,14  185,46
        FP  0,00  299,66  174,30  0,00  351,92  185,46
  PRÉ-PAGAMENTO  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL  NA  0,00  411,35  174,30  0,00  497,85  185,46
  CONVENCIONAL  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL  NA  0,00  411,35  174,30  0,00  497,85  185,46
  BRANCA  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL  P  0,00  1.006,74  170,59  0,00  1.276,61  181,51
        INT  0,00  650,01  170,59  0,00  810,52  181,51
        FP  0,00  293,28  170,59  0,00  344,43  181,51
  PRÉ-PAGAMENTO  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL  NA  0,00  402,59  170,59  0,00  487,26  181,51
  CONVENCIONAL  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL  NA  0,00  402,59  170,59  0,00  487,26  181,51
3
B  BRANCA  NA  NA  P  0,00  1.125,54  185,42  0,00  1.428,47  197,29
        INT  0,00  725,29  185,42  0,00  905,51  197,29
        FP  0,00  325,03  185,42  0,00  382,54  197,29
  PRÉ-PAGAMENTO  NA  NA  NA  0,00  437,60  185,42  0,00  529,63  197,29
  CONVENCIONAL  NA  NA  NA  0,00  437,60  185,42  0,00  529,63  197,29
4
B  CONVENCIONAL  ILUMINAÇÃO
PÚBLICA  B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO  NA  0,00  240,68  101,98  0,00  291,29  108,51
      B4b – BULBO DE LÂMPADA  NA  0,00  262,56  111,25  0,00  317,78  118,38
B  GERAÇÃO  TIPO 1  NA  NA  2,65  0,00  0,00  3,70  0,00  0,00
    TIPO 2  NA  NA  14,60  0,00  0,00  20,37  0,00  0,00

DEFINIÇÕES DAS SIGLAS: 
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário); 
P = posto tarifário ponta; 
INT = posto tarifário intermediário; 
FP = posto tarifário fora de ponta; 
APE = autoprodução. 
 
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (Cervam). 
 
TUSD R$/kW 
TUSD R$/MWh 
TE R$/MWh 
TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS 
DESCONTOS 
NORMA LEGAL 
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA 
 
 
 
TUSD E TE DO SUBGRUPO B1 
RESIDENCIAL BAIXA RENDA 
Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010; e Resolução 
Normativa nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021. 
Parcela do consumo mensal de energia 
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh  
 
65% 
65% 
Parcela do consumo mensal superior a 30 
(trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem) 
kWh  
 
40% 
40% 
Parcela do consumo mensal superior a 100 
(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos 
e vinte) kWh  
 
10% 
10% 
Parcela do consumo mensal superior a 220 
(duzentos e vinte) kWh  
 
0% 
0% 
RURAL - GRUPO A 
2% 
2% 
2% 
TUSD E TE DAS MODALIDADES  
AZUL E VERDE 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A 
3% 
3% 
3% 
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO 
ESPECIAL – GRUPO A 
0% 
70% A 90% 
70% A 90% 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013; Resolução 
Normativa nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021; e Art. 9º 
Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015 
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B 
 
3% 
3% 
TUSD E TE DO SUBGRUPO B3 
Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO 
ESPECIAL – GRUPO B 
 
60% A 73% 
60% A 73% 
TUSD E TE DO SUBGRUPO B2 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013; e Resolução 
Normativa nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021. 
GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 
50% a 100% 
 
 
TUSD GERAÇÃO 
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; Resolução 
Normativa nº 1.031, de 26 de julho de 2022; e Decreto nº 
7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA 
0% a 100% 
0% 
0% 
MODALIDADE AZUL: TUSD 
DEMANDA (R$/kW) 
0% a 100% 
0% a 100% 
0% 
MODALIDADE VERDE: TUSD 
DEMANDA (R$/kW) E TUSD 
ENERGIA PONTA (R$/MWh) 
DEDUZINDO-SE A TUSD 
ENERGIA FORA PONTA 
(R$/MWh)
  TUSD R$/kW  TUSD R$/MWh  TE R$/MWh  TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS
DESCONTOS  NORMA LEGAL
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA        TUSD E TE DO SUBGRUPO B1
RESIDENCIAL BAIXA RENDA  Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010; e Resolução
Normativa nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021.
Parcela do consumo mensal de energia
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh    65%  65%    
Parcela do consumo mensal superior a 30
(trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem)
kWh    40%  40%    
Parcela do consumo mensal superior a 100
(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos
e vinte) kWh    10%  10%    
Parcela do consumo mensal superior a 220
(duzentos e vinte) kWh    0%  0%    
RURAL - GRUPO A  2%  2%  2%  TUSD E TE DAS MODALIDADES
AZUL E VERDE  Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A  3%  3%  3%    
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO
ESPECIAL – GRUPO A  0%  70% A 90%  70% A 90%    Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013; Resolução
Normativa nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021; e Art. 9º
Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B    3%  3%  TUSD E TE DO SUBGRUPO B3  Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO
ESPECIAL – GRUPO B    60% A 73%  60% A 73%  TUSD E TE DO SUBGRUPO B2  Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013; e Resolução
Normativa nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021.
GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA  50% a 100%      TUSD GERAÇÃO  Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; Resolução
Normativa nº 1.031, de 26 de julho de 2022; e Decreto nº
7.891, de 23 de janeiro de 2013.
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA  0% a 100%  0%  0%  MODALIDADE AZUL: TUSD
DEMANDA (R$/kW)  
  0% a 100%  0% a 100%  0%  MODALIDADE VERDE: TUSD
DEMANDA (R$/kW) E TUSD
ENERGIA PONTA (R$/MWh)
DEDUZINDO-SE A TUSD
ENERGIA FORA PONTA
(R$/MWh)  

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 623 da REN nº 1.000/2021) (Cervam). 
SERVIÇOS COBRÁVEIS 
Grupo B (R$) 
Grupo A (R$) 
Monofásico 
Bifásico 
Trifásico 
I - Vistoria de unidade consumidora 
8,62 
12,33 
24,66 
74,07 
II - Aferição de medidor 
11,11 
18,50 
24,66 
123,47 
III - Verificação de nível de tensão 
11,11 
18,50 
22,21 
123,47 
IV - Religação normal 
9,84 
13,56 
40,71 
123,47 
V - Religação de urgência 
49,36 
74,07 
123,47 
246,94 
VI - Segunda via de fatura 
3,68 
3,68 
3,68 
7,39 
VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos 
3,68 
3,68 
3,68 
7,39 
VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) 
8,62 
12,33 
24,66 
74,07 
IX - Desligamento programado 
49,36 
74,07 
123,47 
246,94 
X - Religação programada 
49,36 
74,07 
123,47 
246,94 
XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo 
8,62 
12,33 
24,66 
74,07 
XII - Comissionamento de obra 
25,85 
36,99 
73,99 
222,20 
XIII - Deslocamento ou Remoção de poste 
 (*)  
 (*)  
 (*)  
 (*)  
XIV - Deslocamento ou Remoção de rede 
 (*)  
 (*)  
 (*)  
 (*)  
XV - Visita técnica 
8,62 
12,33 
24,66 
74,07 
XVI - Custo administrativo de inspeção 
148,05 
222,13 
370,24 
4.936,95 
(*) Objeto de orçamento específico (art. 624 da REN nº 1.000/2021) 
 
 
TABELA 5 – FATOR DE CÁLCULO DO ENCARGO DE RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA (art. 109 da REN nº 1.000/2021) (Cervam). 
SUBGRUPO TARIFÁRIO 
B1 
B2-RURAL 
B2-IRRIGANTE 
B3 
B4a 
B4b 
A4 
K 
426,06 
400,34 
391,96 
426,06 
234,28 
255,53 
1.157,07 
 
 
 
TABELA 6 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Cervam). 
DESCRIÇÃO 
AJUSTE (R$) 
PREVISÃO (R$) 
VALOR MENSAL (R$) 
SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA 
3.655,90 
45.028,68 
48.684,58 
SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO 
(1.149,77) 
310,69 
(839,08) 
SUBSÍDIO RURAL 
(5.681,98) 
17.839,68 
12.157,70 
SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR 
(20.779,04) 
64.605,40 
43.826,36 
TOTAL 
(23.954,89) 
127.784,45 
103.829,56
SERVIÇOS COBRÁVEIS  Grupo B (R$)      Grupo A (R$)
  Monofásico  Bifásico  Trifásico  
I - Vistoria de unidade consumidora  8,62  12,33  24,66  74,07
II - Aferição de medidor  11,11  18,50  24,66  123,47
III - Verificação de nível de tensão  11,11  18,50  22,21  123,47
IV - Religação normal  9,84  13,56  40,71  123,47
V - Religação de urgência  49,36  74,07  123,47  246,94
VI - Segunda via de fatura  3,68  3,68  3,68  7,39
VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos  3,68  3,68  3,68  7,39
VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa)  8,62  12,33  24,66  74,07
IX - Desligamento programado  49,36  74,07  123,47  246,94
X - Religação programada  49,36  74,07  123,47  246,94
XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo  8,62  12,33  24,66  74,07
XII - Comissionamento de obra  25,85  36,99  73,99  222,20
XIII - Deslocamento ou Remoção de poste  (*)  (*)  (*)  (*)
XIV - Deslocamento ou Remoção de rede  (*)  (*)  (*)  (*)
XV - Visita técnica  8,62  12,33  24,66  74,07
XVI - Custo administrativo de inspeção  148,05  222,13  370,24  4.936,95
SUBGRUPO TARIFÁRIO  B1  B2-RURAL  B2-IRRIGANTE  B3  B4a  B4b  A4
K  426,06  400,34  391,96  426,06  234,28  255,53  1.157,07
DESCRIÇÃO  AJUSTE (R$)  PREVISÃO (R$)  VALOR MENSAL (R$)
SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA  3.655,90  45.028,68  48.684,58
SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO  (1.149,77)  310,69  (839,08)
SUBSÍDIO RURAL  (5.681,98)  17.839,68  12.157,70
SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR  (20.779,04)  64.605,40  43.826,36
TOTAL  (23.954,89)  127.784,45  103.829,56

TABELA 7 – TARIFAS DE APLICAÇÃO DAS SUPRIDORAS DA PERMISSIONÁRIA (vigente no período de 30 de setembro de 2022 a 29 de setembro de 2023) (Cervam). 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
SUPRIDORA 
POSTO 
TUSD 
TE  
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
A4 
DISTRIBUIÇÃO 
Elektro 
P 
24,54 
12,13 
0,00 
FP 
16,44 
12,13 
0,00 
NA 
0,00 
0,00 
277,03 
A4 
DISTRIBUIÇÃO 
CPFL Paulista 
P 
28,58 
13,69 
0,00 
FP 
12,84 
13,69 
0,00 
NA 
0,00 
0,00 
310,32 
 
 
TABELA 8 – ENCARGOS TARIFÁRIOS (Cervam). 
ENCARGOS TARIFÁRIOS 
VALOR ANUAL (R$) 
COMPETÊNCIA 
CDE 
R$ 2.860.082,59 
outubro de 2022 a setembro de 2023 
PROINFA 
R$ 498.272,18 
novembro de 2022 a outubro de 2023
SUBGRUPO  MODALIDADE  SUPRIDORA  POSTO  TUSD    TE
        R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
A4  DISTRIBUIÇÃO  Elektro  P  24,54  12,13  0,00
      FP  16,44  12,13  0,00
      NA  0,00  0,00  277,03
A4  DISTRIBUIÇÃO  CPFL Paulista  P  28,58  13,69  0,00
      FP  12,84  13,69  0,00
      NA  0,00  0,00  310,32
ENCARGOS TARIFÁRIOS  VALOR ANUAL (R$)  COMPETÊNCIA
CDE  R$ 2.860.082,59  outubro de 2022 a setembro de 2023
PROINFA  R$ 498.272,18  novembro de 2022 a outubro de 2023