AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.215, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria 
no 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.006544/2022-00, 
decide indeferir o pleito apresentado pela Vale S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.592.510/0001-54, de 
excepcionalização na contratação e no faturamento dos Contratos de Uso do Sistemas de Transmissão – 
CUST celebrados por parte das centrais geradoras integrantes do denominado projeto Sol do Cerrado. 
 
 
 
 
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.08.2022, seção 1, p. 64, v. 160, n. 154.