AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.084, DE 3 DE MAIO DE 2016. 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e considerando o que consta 
do Processo nº 48500.000142/2016-38, decide por conhecer dos Pedidos de Reconsideração interpostos 
pelas empresas Santo Antônio Energia S.A. – Saesa e Energia Sustentável do Brasil S.A. – ESBR, em face 
do Despacho nº 758/2016, que declarou a perda de objeto dos pleitos relacionados aos impactos das 
liminares do Risco Hidrológico na liquidação do Mercado de Curto Prazo – MCP, para, no mérito, negar-
lhes provimento. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.05.2016, seção 1, p. 123, v. 153, n. 87.