AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 395, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO e a SUPERINTENDENTE DE 
FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso 
das atribuições conferidas pela Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e pela Portaria nº 4.659, de 
18 de julho de 2017, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 697, de 16 de dezembro de 
2015, e na Resolução Autorizativa nº 9.415, de 10 de novembro de 2020, e o que consta do Processo nº 
48500.006125/2017-95, decidem: (i) autorizar o ressarcimento financeiro à Campos Novos Energia S.A. - 
Enercan, no valor de R$ 715.997,60 (setecentos e quinze mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta 
centavos, na data-base de dezembro de 2021, relativo aos custos incorridos com a implantação de 
reforços nos bays de chegada da Usina Hidrelétrica – UHE Campos Novos (CEG: UHE.PH.SC.027401-1) na 
Subestação – SE Campos Novos, de propriedade da Eletrosul Centrais Elétricas S.A. – Eletrosul; e (ii) 
determinar a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que atualize o valor constante do 
item “(i)” pela variação do Índice de Preço ao Consumidor Amplo − IPCA até o mês anterior ao do 
ressarcimento; e (iii) determinar a CCEE que efetue o ressarcimento autorizado no item “(i)” atualizado 
nos termos do item “(ii)” por meio de Encargo de Serviços do Sistema – ESS, adotando critério de rateio 
entre os agentes pagadores idêntico ao do ESS, por outros serviços ancilares, a ser alocado em todos os 
submercados do SIN, a partir do primeiro processo de contabilização e liquidação financeira após a 
publicação deste Despacho. 
 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.02.2022, seção 1, p. 74, v. 160, n. 28.