MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
 
 
PORTARIA Nº 461/SPE/MME, DE 06 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 
281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 
2007, no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, e o que consta do Processo nº 
48500.005668/2019-57, resolve: 
 
Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento 
da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Termelétrica 
denominada LD Celulose, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: 
UTE.FL.MG.040854-9.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.995, de 30 de junho de 2020, de 
titularidade da empresa LD Celulose S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 29.627.430/0001-10, detalhado no 
Anexo à presente Portaria. 
 
Parágrafo único. O projeto de que trata o caput é alcançado pelo art. 1º, inciso II, da Portaria 
MME nº 318, de 1º de agosto de 2018. 
 
Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de julho de 2020 e são de 
exclusiva responsabilidade da LD Celulose S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de 
Energia Elétrica - ANEEL. 
 
Art. 3º A LD Celulose S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada 
em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho 
emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. 
 
Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas 
pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de 
enquadramento no REIDI. 
 
Art. 5º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser 
requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
 
Art. 6º A LD Celulose S.A. deverá observar, no que couber, as disposições constantes na Lei nº 
11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 2007, na Portaria MME nº 318, de 2018, e na 
legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquelas 
previstas nos artigos 9º e 14, do Decreto nº 6.144, de 2007, sujeitas à fiscalização da Secretaria da Receita 
Federal do Brasil.

Art. 7º A revogação da outorga da Central Geradora Termelétrica LD Celulose implicará na 
revogação do enquadramento no REIDI. 
 
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
 
 
 
 
 
ANEXO 
 
Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o 
Desenvolvimento da Infraestrutura 
Pessoa Jurídica Titular do Projeto 
Nome empresarial 
LD Celulose S.A. 
CNPJ 
29.627.430/0001-10 
Dados do Projeto 
Nome do Projeto 
UTE LD Celulose (Autorizada pela Resolução Autorizativa ANEEL nº 
8.995, de 30 de junho de 2020) 
Descrição do Projeto 
Central Geradora Termelétrica compreendendo duas unidades 
geradoras, sendo uma de 68.700 kW e outra de 134.000 kW, 
totalizando 202.700 kW de capacidade instalada, e sistema de 
transmissão de interesse restrito, conforme ato autorizativo. 
Período de Execução 
De 29/06/2020 a 06/03/2022 
Localidade do Projeto 
Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais. 
Representante Legal, Responsável Técnico e Contador da Pessoa Jurídica 
Representante legal: 
Luís Antonio Künzel 
CPF: 357.598.529-49 
Representante legal: 
João Batista Cardoso Sevilha 
CPF: 021.916.398-79 
Responsável técnico: 
Eduardo Alves do Prado 
CPF: 863.252.306-63 
Contador: 
Angela 
Maria 
Menezes 
de 
Resende Oliveira 
CPF: 658.143.716-68 
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$) 
Bens 
1.145.006.573,76 
Serviços 
361.051.676,37 
Outros 
0,00 
Total (1) 
1.506.058.250,13
Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura  
Pessoa Jurídica Titular do Projeto  
Nome empresarial
LD Celulose S.A.  CNPJ
29.627.430/0001-10
Dados do Projeto  
Nome do Projeto  UTE LD Celulose (Autorizada pela Resolução Autorizativa ANEEL nº
8.995, de 30 de junho de 2020)
Descrição do Projeto  Central Geradora Termelétrica compreendendo duas unidades
geradoras, sendo uma de 68.700 kW e outra de 134.000 kW,
totalizando 202.700 kW de capacidade instalada, e sistema de
transmissão de interesse restrito, conforme ato autorizativo.
Período de Execução  De 29/06/2020 a 06/03/2022
Localidade do Projeto  Município de Indianópolis, Estado de Minas Gerais.
Representante Legal, Responsável Técnico e Contador da Pessoa Jurídica  
Representante legal:
Luís Antonio Künzel  CPF: 357.598.529-49
Representante legal:
João Batista Cardoso Sevilha  CPF: 021.916.398-79
Responsável técnico:
Eduardo Alves do Prado  CPF: 863.252.306-63
Contador:
Angela Maria Menezes de
Resende Oliveira  CPF: 658.143.716-68
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$)  
Bens  1.145.006.573,76
Serviços  361.051.676,37
Outros  0,00
Total (1)  1.506.058.250,13

Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$) 
Bens 
1.039.093.465,69 
Serviços 
347.873.290,18 
Outros 
0,00 
Total (2) 
1.386.966.755,87 
Referência: Processo nº 48500.005668/2019-57                                                                                                                SEI nº 0464454
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$)  
Bens  1.039.093.465,69
Serviços  347.873.290,18
Outros  0,00
Total (2)  1.386.966.755,87