AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.414, DE 25 DE MAIO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE 
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das 
atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL 
nº 6.714, de 24 de janeiro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005151/2022-63, 
decide: (i) estabelecer as parcelas adicionais de Receita Anual Permitida referentes à Operação e 
Manutenção de instalações de transmissão transferidas a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – 
Chesf, em função do seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Jardim – Penedo na Subestação 
Nossa Senhora do Socorro, conforme Anexo I, à partir de 1 de julho de 2022; (ii) os montantes relativos 
ao período entre a data 9 de maio de 2022 a 30 de junho de 2022, que totalizam R$ 39.259,48 (trinta e 
nove mil e duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta e oito centavos), a preços de junho de 2021, 
devem ser pagos à Transmissora entre 1º de julho de 2022 e 30 de junho de 2023 por meio de Parcela de 
Ajuste, reajustada pelo índice estabelecido no Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão 
de Energia Elétrica nº 05/2008; e (iii) reconhecer o valor de R$ 757.793,05 (setecentos e cinquenta e sete 
mil e setecentos e noventa e três reais e cinco centavos), conforme Anexo II, para a parcela de receita 
adicional para cobertura dos custos das atividades previstas na alínea “e” do inciso I do §3º do art. 7º da 
Resolução Normativa nº 67, de 8 de junho de 2004, a ser pago por meio de Parcela de Ajuste ao longo do 
Ciclo Tarifário 2022/2023. 
 
 
 
 
RENATO BRAGA DE LIMA GUEDES

ANEXO I 
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à Operação e Manutenção associadas às instalações de 
transmissão transferidas a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, Contrato de Concessão n° 
05/2008. 
I.1 
Parcelas da RAP referentes ao seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Jardim – Penedo,
circuito 1, na SE Nossa Senhora do Socorro. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
1º/6/2021 
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 
1º/7/2022 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
USUÁRIO 
Seccionamento 
das Linhas de 
Transmissão 
230 kV Jardim – 
Penedo, C1, na 
SE Nossa 
Senhora do 
Socorro 
Parcela adicional de RAP para Operação 
e Manutenção de trecho de Linha de 
Transmissão em 230 kV, circuito 
simples, Nossa Senhora do Socorro - 
Penedo, originado do seccionamento 
da Linha de Transmissão 230 kV Jardim 
– Penedo na subestação seccionadora 
Nossa Senhora do Socorro, com 5 km de 
extensão. 
35 
76.907,86 
RBNI 
Rede 
Básica 
SE Nossa 
Senhora do 
Socorro 
Parcela adicional de RAP para Operação 
e Manutenção de Entrada de Linha em 
230 kV, arranjo barra dupla com quatro 
chaves, na subestação Nossa Senhora 
do Socorro, associada à Linha de 
Transmissão 230 kV Nossa Senhora do 
Socorro - Penedo. 
29 
180.859,52 
RBNI 
Rede 
Básica 
Parcela adicional de RAP para Operação 
e Manutenção de 1 Módulo de 
Infraestrutura de Manobra 230 kV na SE 
Nossa Senhora do Socorro, associado à 
Entrada de Linha 230kV para a SE 
Penedo, em função do seccionamento 
da LT 230 kV Jardim – Penedo na SE 
Nossa Senhora do Socorro. 
31 
 17.802,23  
RBNI 
Rede 
Básica 
TOTAL 
----- 
275.569,61 
 ------ 
-----
DATA DE REFERÊNCIA:    1º/6/2021      
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA:    1º/7/2022      
EDIFICAÇÃO    VIGÊNCIA    TIPO  
  OBRA  DA RAP  RAP (R$)  DA  USUÁRIO
    (ANOS)    RAP  
Seccionamento
das Linhas de
Transmissão
230 kV Jardim –
Penedo, C1, na
SE Nossa
Senhora do
Socorro  Parcela adicional de RAP para Operação
e Manutenção de trecho de Linha de
Transmissão em 230 kV, circuito
simples, Nossa Senhora do Socorro -
Penedo, originado do seccionamento
da Linha de Transmissão 230 kV Jardim
– Penedo na subestação seccionadora
Nossa Senhora do Socorro, com 5 km de
extensão.  35  76.907,86  RBNI  Rede
Básica
SE Nossa
Senhora do
Socorro  Parcela adicional de RAP para Operação
e Manutenção de Entrada de Linha em
230 kV, arranjo barra dupla com quatro
chaves, na subestação Nossa Senhora
do Socorro, associada à Linha de
Transmissão 230 kV Nossa Senhora do
Socorro - Penedo.  29  180.859,52  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para Operação
e Manutenção de 1 Módulo de
Infraestrutura de Manobra 230 kV na SE
Nossa Senhora do Socorro, associado à
Entrada de Linha 230kV para a SE
Penedo, em função do seccionamento
da LT 230 kV Jardim – Penedo na SE
Nossa Senhora do Socorro.  31  17.802,23  RBNI  Rede
Básica
TOTAL    -----  275.569,61  ------  -----

ANEXO II 
 
Parcela adicional de RAP referente às atividades descritas na alínea “e” do inciso I do §3º do 
artigo 7º da Resolução Normativa nº 67, de 2004. 
II.1 - Parcelas relacionadas ao seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Jardim – Penedo, 
circuito 1, na SE Nossa Senhora do Socorro. 
DATA DE REFERÊNCIA DE PREÇO: 
1º/6/2021 
VIGÊNCIA DA RECEITA: 
Ciclo 2022/2023 (1º/7/2022 a 
30/6/2023) 
SUBESTAÇÃO / 
 LINHA DE 
TRANSMISSÃO 
OBRA 
VIDA 
ÚTIL 
(ANOS) 
RAP (R$) TIPO DA 
RAP 
CLASSIFICAÇÃO 
Seccionamento da Linha 
de Transmissão 230 kV 
Jardim 
– 
Penedo, 
circuito 1, na SE Nossa 
Senhora do Socorro. 
Parcela adicional de RAP de 
até 1,5 % do orçamento 
constante do contrato de 
concessão para a cobertura 
dos custos das atividades 
descritas na alínea “e” do 
inciso I do §3º do artigo 7º 
da Resolução Normativa nº 
67, de 2004. 
----- 
757.793,05 
RBNI 
REDE BÁSICA 
Custos das atividades descritas na alínea “e” do 
inciso I do §3º do artigo 7º da REN nº 67,de 2004. 
----- 
757.793,05 
----- 
-----
DATA DE REFERÊNCIA DE PREÇO:      1º/6/2021    
      Ciclo 2022/2023 (1º/7/2022 a
30/6/2023)    
VIGÊNCIA DA RECEITA:          
          
SUBESTAÇÃO /    VIDA      
        TIPO DA  
LINHA DE  OBRA  ÚTIL  RAP (R$)    CLASSIFICAÇÃO
        RAP  
TRANSMISSÃO    (ANOS)      
          
Seccionamento da Linha
de Transmissão 230 kV
Jardim – Penedo,
circuito 1, na SE Nossa
Senhora do Socorro.  Parcela adicional de RAP de
até 1,5 % do orçamento
constante do contrato de
concessão para a cobertura
dos custos das atividades
descritas na alínea “e” do
inciso I do §3º do artigo 7º
da Resolução Normativa nº
67, de 2004.  -----  757.793,05  RBNI  REDE BÁSICA
Custos das atividades descritas na alínea “e” do          
    -----  757.793,05  -----  -----
inciso I do §3º do artigo 7º da REN nº 67,de 2004.