AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.184, DE 5 DE MAIO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando 
o disposto na nº Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 
48500.006694/2001-20, decide: (i) alterar a potência instalada de 15.500 kW para 17.001 kW da Pequena 
Central Hidrelétrica PCH Santa Luzia, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração 
(CEG) ) PCH.PH.BA.035105-9.01, outorgada à Ara Geração de Energia Santa Luzia SPE Ltda., por meio da 
Resolução Autorizativa nº 7.982, de 19 de julho de 2019; (ii) alterar a potência das unidades geradoras de 
2 (duas) de 7.750 kW para 2 (duas) de 8.500,5 kW; (iii) alterar o sistema de transmissão de interesse 
restrito que passará a ser constituído de uma subestação junto à usina, com 1 (um) transformador de 
13,8/20 MVA, e uma linha de distribuição em 138 kV, em circuito simples, de aproximadamente 22,00 km 
de extensão, conectando-se à SE Rio Grande III, sob a responsabilidade da Neoenergia Coelba; (iv) 
registrar a potência líquida de 16.920 kW; (v) informar que PCH Santa Luzia poderá operar na cota de 
jusante de 579,06m provisoriamente até o enchimento do reservatório da PCH Palmeiral, quando deverá 
migrar sua operação para a cota 587m, nos termos definidos na Nota Técnica nº 022/2021-SCG/ANEEL, 
de 18 de janeiro de 2021; e (vi) informar que a unidade geradora associada ao acréscimo de 1.501 kW da 
capacidade instada da PCH Santa Luzia faz jus ao percentual de redução de 50% a ser aplicado ao 
acréscimo de capacidade instalada, nos termos dos § 1º-C e 1º-D, do art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, o qual será válido enquanto o empreendimento se mantiver em operação e não for 
transferido a terceiros, conforme o § 1º-E do mesmo regramento. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
Retificado no D.O. de 11.07.2022.