AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 862, DE 26 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
relacionados no ANEXO I deste Despacho, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das 
Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFV indicadas no ANEXO I, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica, localizadas nos municípios e estados apontados no ANEXO I, em favor da empresa PACTO 
Geração e Transmissão S.A., inscrita no CNPJ nº 21.280.311/0001-21, conferindo-lhes as prerrogativas 
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições 
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL 
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, 
de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I  
 
UFV 
Processo 
CEG* 
Município/Estado 
Coordenadas Geográficas 
SIRGAS 2000 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Latitude 
Longitude 
Solaris 35 
48500.000070/
2021-96 
UFV.RS.PI.051026-
2.01 
Nova Santa 
Rita/Piauí 
8°14'34.81"S 
42°5'12.93"O 
47.356 
Solaris 43 
48500.000078/
2021-52 
UFV.RS.PI.051027-
0.01 
Nova Santa 
Rita/Piauí 
8°14'51.70"S 
42°4'47.67"O 
47.356 
Solaris 153 
48500.000550/
2021-57 
UFV.RS.MG.05102
8-9.01 
Verdelândia/ 
Minas Gerais 
15°25'23.52"S 
43°36'57.83"O 
50.000 
Solaris 154 
48500.000551/
2021-00 
UFV.RS.MG.05102
9-7.01 
Verdelândia/ 
Minas Gerais 
15°25'19.38"S 
43°36'32.98"O 
50.000 
Solaris 155 
48500.000587/
2021-85 
UFV.RS.MG.05103
0-0.01 
Verdelândia/ 
Minas Gerais 
15°25'15.54"S 
43°36'9.76"O 
50.000 
Solaris 156 
48500.000549/
2021-22 
UFV.RS.MG.05103
1-9.01 
Verdelândia/ 
Minas Gerais 
15°25'11.95"S 
43°35'49.39"O 
50.000 
Solaris 157 
48500.000546/
2021-99 
UFV.RS.MG.05103
2-7.01 
Verdelândia/ 
Minas Gerais 
15°25'8.86"S 
43°35'28.20"O 
50.000 
Solaris 158 
48500.000547/
2021-33 
UFV.RS.MG.05103
3-5.01 
Verdelândia/ 
Minas Gerais 
15°25'56.72"S 
43°36'48.31"O 
50.000 
Solaris 159 
48500.000548/
2021-88 
UFV.RS.MG.05103
4-3.01 
Verdelândia/ 
Minas Gerais 
15°25'52.33"S 
43°36'24.54"O 
50.000 
Solaris 160 
48500.000544/
2021-08 
UFV.RS.MG.05103
5-1.01 
Verdelândia/ 
Minas Gerais 
15°25'47.65"S 
43°36'0.79"O 
50.000 
Solaris 161 
48500.000543/
2021-55 
UFV.RS.MG.05103
6-0.01 
Verdelândia/ 
Minas Gerais 
15°25'44.16"S 
43°35'40.69"O 
50.000 
Solaris 162 
48500.000545/
2021-44 
UFV.RS.MG.05103
7-8.01 
Verdelândia/ 
Minas Gerais 
15°25'39.21"S 
43°35'18.12"O 
50.000 
Solaris 163 
48500.000542/
2021-19 
UFV.RS.MG.05103
8-6.01 
Verdelândia/ 
Minas Gerais 
15°26'17.83"S 
43°36'20.87"O 
50.000 
Solaris 164 
48500.000541/
2021-66 
UFV.RS.MG.05103
9-4.01 
Verdelândia/ 
Minas Gerais 
15°26'12.20"S 
43°35'53.29"O 
50.000 
Solaris 165 
48500.000540/
2021-11 
UFV.RS.MG.05104
0-8.01 
Verdelândia/ 
Minas Gerais 
15°26'7.51"S 
43°35'28.87"O 
50.000 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  Processo  CEG*  Município/Estado    Coordenadas Geográficas          Potência
Instalada
(kW)
          SIRGAS 2000          
          Latitude      Longitude    
Solaris 35  48500.000070/
2021-96  UFV.RS.PI.051026-
2.01  Nova Santa
Rita/Piauí  8°14'34.81"S      42°5'12.93"O      47.356
Solaris 43  48500.000078/
2021-52  UFV.RS.PI.051027-
0.01  Nova Santa
Rita/Piauí  8°14'51.70"S      42°4'47.67"O      47.356
Solaris 153  48500.000550/
2021-57  UFV.RS.MG.05102
8-9.01  Verdelândia/
Minas Gerais  15°25'23.52"S      43°36'57.83"O      50.000
Solaris 154  48500.000551/
2021-00  UFV.RS.MG.05102
9-7.01  Verdelândia/
Minas Gerais  15°25'19.38"S      43°36'32.98"O      50.000
Solaris 155  48500.000587/
2021-85  UFV.RS.MG.05103
0-0.01  Verdelândia/
Minas Gerais  15°25'15.54"S      43°36'9.76"O      50.000
Solaris 156  48500.000549/
2021-22  UFV.RS.MG.05103
1-9.01  Verdelândia/
Minas Gerais  15°25'11.95"S      43°35'49.39"O      50.000
Solaris 157  48500.000546/
2021-99  UFV.RS.MG.05103
2-7.01  Verdelândia/
Minas Gerais  15°25'8.86"S      43°35'28.20"O      50.000
Solaris 158  48500.000547/
2021-33  UFV.RS.MG.05103
3-5.01  Verdelândia/
Minas Gerais  15°25'56.72"S      43°36'48.31"O      50.000
Solaris 159  48500.000548/
2021-88  UFV.RS.MG.05103
4-3.01  Verdelândia/
Minas Gerais  15°25'52.33"S      43°36'24.54"O      50.000
Solaris 160  48500.000544/
2021-08  UFV.RS.MG.05103
5-1.01  Verdelândia/
Minas Gerais  15°25'47.65"S      43°36'0.79"O      50.000
Solaris 161  48500.000543/
2021-55  UFV.RS.MG.05103
6-0.01  Verdelândia/
Minas Gerais  15°25'44.16"S      43°35'40.69"O      50.000
Solaris 162  48500.000545/
2021-44  UFV.RS.MG.05103
7-8.01  Verdelândia/
Minas Gerais  15°25'39.21"S      43°35'18.12"O      50.000
Solaris 163  48500.000542/
2021-19  UFV.RS.MG.05103
8-6.01  Verdelândia/
Minas Gerais  15°26'17.83"S      43°36'20.87"O      50.000
Solaris 164  48500.000541/
2021-66  UFV.RS.MG.05103
9-4.01  Verdelândia/
Minas Gerais  15°26'12.20"S      43°35'53.29"O      50.000
Solaris 165  48500.000540/
2021-11  UFV.RS.MG.05104
0-8.01  Verdelândia/
Minas Gerais  15°26'7.51"S      43°35'28.87"O      50.000
Potência
Instalada