AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 166, DE 15 DE JUNHO DE 2021 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base no 
disposto no art. 37 da Constituição Federal; no art. 10, IV e VII, do Anexo I do Decreto nº 2.335/97; no art. 
16, IV e VII, do Regimento Interno da ANEEL; e o que consta do Processo nº 48500.002884/2021-65, 
resolve: 
 
Art. 1º Conceder pensão civil temporária a Isabella Lopes de Souza, CPF nº ***.797.8**-**, 
filha do servidor Gledson Pinheiro Lopes, Matrícula SIAPE 1712038, falecido em 8/6/2021, com 
fundamento nos arts. 23 e 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, arts. 215, 217 e 219, da Lei nº 
8.112/1990, e art. 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com efeitos a partir da data do óbito. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.06.2021, seção 2, p. 48, v. 62, n. 112.