AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.636, DE 12 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 8.218, de 24 de 
setembro de 2019. que declara de utilidade pública, 
para instituição de servidão administrativa, em favor 
da Dunas Transmissão de Energia S.A., a área de 
terra necessária à passagem do trecho de linha de 
transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de 
Transmissão 500 kV Fortaleza II - Pecém II C1, na 
Subestação Pacatuba, localizada no estado do Ceará. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A 
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação 
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, 
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 
junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa 
nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003774/2019-04, resolve: 
 
Art. 1º  Alterar o art. 1º da Resolução Autorizativa nº 8.218, de 24 de setembro de 2019, que 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor 
da Dunas Transmissão de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público 
de Transmissão de Energia Elétrica nº 14/2018-ANEEL, a área de terra de 60 (sessenta) metros de largura 
necessária à passagem da Linha de Transmissão Fortaleza II - Pecém II C1, na Subestação Pacatuba, 
circuito duplo, 500 kV, com aproximadamente 1,606 (um vírgula seiscentos e seis) km de extensão, que 
interligará a Linha de Transmissão 500 kV Fortaleza II - Pecém II C1 à Subestação Pacatuba, localizada nos 
municípios de Pacatuba e Itaitinga, estado do Ceará.

Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.003774/2019-04, que está disponível na ANEEL.” 
 
Art. 2º  Alterar a área de terra descrita no Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.218, de 24 de 
setembro de 2019, para a área de terra descrita no Anexo desta Resolução. 
 
Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
CE 
2309706 
Secc. LT 500 kV Fortaleza II - Pecém II 
C1, na SE Pacatuba 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
9,641816 
André Luiz P. Marinho 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
CE20210781679 
60 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
549.848,338 
9.570.156,465 
2 
549.909,789 
9.570.114,479 
3 
550.191,961 
9.569.339,867 
4 
550.329,190 
9.569.192,410 
5 
550.799,874 
9.569.026,507 
6 
550.779,928 
9.568.969,919 
7 
550.295,324 
9.569.140,730 
8 
550.139,749 
9.569.307,899 
9 
549.860,015 
9.570.075,819 
10 
549.814,490 
9.570.106,925 
11 
549.848,338 
9.570.156,465
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  UF      Código Município      Empreendimento  
CE      2309706      Secc. LT 500 kV Fortaleza II - Pecém II
C1, na SE Pacatuba    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      9,641816      André Luiz P. Marinho    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
CE20210781679      60      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      549.848,338      9.570.156,465    
2      549.909,789      9.570.114,479    
3      550.191,961      9.569.339,867    
4      550.329,190      9.569.192,410    
5      550.799,874      9.569.026,507    
6      550.779,928      9.568.969,919    
7      550.295,324      9.569.140,730    
8      550.139,749      9.569.307,899    
9      549.860,015      9.570.075,819    
10      549.814,490      9.570.106,925    
11      549.848,338      9.570.156,465