AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.714, DE 10 DE JUNHO DE 2021 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na 
Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012; na correspondência protocolada sob o nº 
48513.021338/2020-00; e o constante do Processo nº 48500.000513/2019-24; decide considerar 
atendida, pelas empresas Companhia Energética Santa Clara, Queiroz Galvão Energética S.A. e Companhia 
Energética Chapecó, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação 
anuída pelo Despacho nº 1.698, de 12 de junho de 2020. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.06.2021, seção 1, p. 41, v. 159, n. 109.