AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.413, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando 
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 
48500.003819/2017-71, decide: (i) alterar de 36.960 kW para 41.700 kW a potência instalada da Usina 
Fotovoltaica - UFV Mendubim XIII, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
nº UFV.RS.RN.037774-0.01, outorgada à Mendubim XIII Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
45.992.304/0001-10, por meio da Resolução Autorizativa nº 9.514, de 8 de dezembro de 2020; (ii) alterar 
o número de unidades geradoras, de 32 (trinta e duas) unidades geradoras de 1.155 kW cada para 240 
(duzentas e quarenta) unidades geradoras de 173,75 kW cada; (iii) alterar a potência líquida declarada de 
35.950 kW para 40.991 kW; (iv) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito, que passará a ser 
constituído de uma subestação elevadora de 34,5/230 kV, com 2 (dois) transformadores de 280 MVA 
cada, compartilhada entre as UFV Mendubim I, UFV Mendubim II, UFV Mendubim III, UFV Mendubim IV, 
UFV Mendubim V, UFV Mendubim VI, UFV Mendubim VII, UFV Mendubim VIII, UFV Mendubim IX, UFV 
Mendubim X, UFV Mendubim XI, UFV Mendubim XII e UFV Mendubim XIII, e uma linha de transmissão 
em 230 kV, circuito simples, de aproximadamente 5,3 km (cinco quilômetros e trezentos metros) de 
extensão, conectando-a à subestação SE Açu III, sob responsabilidade da Assu Transmissora de Energia 
S.A.; e (v) estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de 
Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à ampliação da 
capacidade instalada da UFV Mendubim XIII, desde que as unidades geradoras associadas a essa 
ampliação entrem em operação comercial no prazo de até quarenta e oito meses, contados da data de 
publicação desta Resolução, em atendimento ao inciso II, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
Retificado no D.O. de 07.10.2022. 
 
Retificado no D.O. de 06.10.2023.