AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 16, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, com base no disposto no inciso III do art. 7° do Regimento Interno da ANEEL, de 
acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.005277/2018-51, resolve anuir 
com alteração de exercício de servidor requisitado, por tempo indeterminado, na forma a seguir: 
 
Servidor: Rodrigo Abijaodi Lopes Vasconcelos 
Cargo: Analista Administrativo 
Matrícula SIAPE: 1496761 
Para: Ministério da Educação (MEC) 
Cargo a ser ocupado: Cargo Comissionado FCPE 101.4 - Corregedor 
Amparo Legal: Lei nº 8.112/1990 e Decreto nº 9.144/2017  
Responsabilidade do Ônus: órgão cedente 
Processo: 48500.005277/2018-51 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.02.2021, seção 2, p. 36, v. 62, n. 24.