AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.735, DE 5 DE ABRIL DE 2016 
 
 
Transfere, da empresa Brookfield Energia Renovável 
S.A. para a Cooperativa Agrária Agroindustrial, a 
outorga referente à PCH São Jerônimo. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º-
A, inciso II, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 
4.932 de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, 
nas Resoluções Normativas nº 391, de 15 de dezembro de 2009 e nº 389, de 15 de dezembro de 2009, e 
o que consta do Processo nº 48500.005994/2000-47, resolve: 
 
Art. 1º Transferir, da empresa Brookfield Energia Renovável S.A. para a Cooperativa Agrária 
Agroindustrial, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 77.890.846/0001-79, a outorga objeto da Resolução ANEEL 
nº 677, de 10 de dezembro de 2002, para explorar a PCH São Jerônimo, Código Único de 
Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.PR.028791-1.01, com 15.000 kW de potência instalada, 
localizada nos municípios de Guarapuava e Pinhão, estado do Paraná. 
 
Art. 2° A Cooperativa Agrária Agroindustrial deverá, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados 
da publicação desta Resolução, inserir o organograma do grupo econômico ao qual pertence, em 
sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL e atualizar essas informações nos termos do 
art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009. 
 
Art. 3º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 7º 
da Resolução Autorizativa n° 677 de 10 de dezembro de 2002. 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
(Alterado o prazo de vigência de outorga da PCH, pela REA ANEEL 6.135, de 29.11.2016) 
 
(Alterada a potência instalada da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 880, de 30.03.2023) 
 
(Alterado o sistema de transmissão de interesse restrito da PCH São Jerônimo, pelo DSP SCE/ANEEL 696, 
de 04.03.2026)