AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.718, DE 22 DE MARÇO DE 2016. 
 
 
Estabelece os limites para os indicadores de 
continuidade DEC e FEC dos conjuntos da 
Companhia Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa 
Cruz, para o período 2017 a 2020.  
 
Texto Original 
 
Voto  
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no 
art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 
1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do 
Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro de 
2009, e o que consta do Processo nº 48500.004699/2015-67, resolve: 
 
Art. 1o Estabelecer, na forma do Anexo, os limites relativos à continuidade dos serviços de 
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade 
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a 
Companhia Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz. 
 
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2017. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
(Revogada pela REA ANEEL 7.487 de 04.12.2018)

ANEXO À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.718, DE 22 DE MARÇO DE 2016. 
 
Companhia Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz 
 
Limites Anuais de DEC e FEC 
 
Código Conjunto de Unidades Consumidoras 
DEC (horas) 
FEC (interrupções) 
2017 2018 2019 2020 2017 2018 2019 2020 
12736 
ARANDÚ 
12 
11 
10 
9 
10 
9 
8 
8 
12738 
AVARÉ 
8 
7 
7 
7 
8 
7 
7 
6 
12741 
BARRA DO JACARÉ 
14 
13 
12 
10 
13 
12 
11 
9 
12744 
BERNARDINO DE CAMPOS 
10 
9 
9 
8 
8 
8 
7 
7 
12747 
CERQUEIRA CÉSAR 
10 
9 
9 
8 
9 
9 
8 
7 
12749 
CHAVANTES 
8 
7 
7 
7 
9 
9 
8 
7 
12752 
HOLAMBRA 
16 
14 
13 
12 
10 
9 
8 
8 
12753 
IPAUSSU 
8 
8 
7 
7 
8 
8 
7 
6 
12756 
ITAÍ 
9 
9 
8 
8 
8 
7 
7 
6 
12758 
JACAREZINHO 
9 
8 
8 
8 
9 
8 
8 
7 
12762 
OURINHOS-A 
8 
7 
7 
7 
8 
7 
7 
6 
12765 
OURINHOS-B 
8 
7 
7 
7 
8 
7 
7 
6 
12768 
PIRAJU 
10 
9 
9 
8 
9 
8 
8 
7 
12771 
RIBEIRÃO CLARO 
13 
12 
11 
10 
11 
10 
9 
9 
12773 
SANTA CRUZ DO RIO PARDO 
8 
7 
7 
7 
8 
7 
7 
6 
12778 
SARUTAIÁ 
13 
12 
11 
10 
12 
11 
10 
9 
12775 
SÃO BERTO 
12 
11 
10 
10 
11 
10 
9 
9 
12776 
SÃO PEDRO DO TURVO 
14 
13 
12 
11 
12 
11 
10 
9 
12779 
TAGUAÍ 
10 
10 
9 
8 
9 
9 
8 
7 
12781 
TAQUARAS 
15 
14 
13 
11 
12 
11 
10 
9 
12782 
TAQUARITUBA 
9 
8 
8 
8 
9 
9 
8 
7 
12784 
TIMBURI 
14 
13 
11 
10 
13 
12 
10 
9
Código  Conjunto de Unidades Consumidoras  DEC (horas)        FEC (interrupções)      
    2017  2018  2019  2020  2017  2018  2019  2020
12736  ARANDÚ  12  11  10  9  10  9  8  8
12738  AVARÉ  8  7  7  7  8  7  7  6
12741  BARRA DO JACARÉ  14  13  12  10  13  12  11  9
12744  BERNARDINO DE CAMPOS  10  9  9  8  8  8  7  7
12747  CERQUEIRA CÉSAR  10  9  9  8  9  9  8  7
12749  CHAVANTES  8  7  7  7  9  9  8  7
12752  HOLAMBRA  16  14  13  12  10  9  8  8
12753  IPAUSSU  8  8  7  7  8  8  7  6
12756  ITAÍ  9  9  8  8  8  7  7  6
12758  JACAREZINHO  9  8  8  8  9  8  8  7
12762  OURINHOS-A  8  7  7  7  8  7  7  6
12765  OURINHOS-B  8  7  7  7  8  7  7  6
12768  PIRAJU  10  9  9  8  9  8  8  7
12771  RIBEIRÃO CLARO  13  12  11  10  11  10  9  9
12773  SANTA CRUZ DO RIO PARDO  8  7  7  7  8  7  7  6
12778  SARUTAIÁ  13  12  11  10  12  11  10  9
12775  SÃO BERTO  12  11  10  10  11  10  9  9
12776  SÃO PEDRO DO TURVO  14  13  12  11  12  11  10  9
12779  TAGUAÍ  10  10  9  8  9  9  8  7
12781  TAQUARAS  15  14  13  11  12  11  10  9
12782  TAQUARITUBA  9  8  8  8  9  9  8  7
12784  TIMBURI  14  13  11  10  13  12  10  9