AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.998, DE 18 DE MAIO DE 2021 
 
 
Autoriza a Cemig Geração e Transmissão S.A. - Cemig-
GT, Contrato de Concessão nº 006/1997, a implantar 
reforços em instalação de transmissão sob sua 
responsabilidade e estabelece os valores das 
correspondentes 
parcelas 
da 
Receita 
Anual 
Permitida. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, 
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 08 
de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.001408/2021-27, resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar a Cemig Geração e Transmissão S.A. - Cemig-GT, Contrato de Concessão nº 
006/1997, a implantar os reforços em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua 
responsabilidade descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º  Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, 
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de 
energia elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º  A transmissora deverá encaminhar para ANEEL, em até 30 dias da publicação desta 
Resolução, o cronograma de execução do empreendimento, conforme modelo do anexo IV do Submódulo 
9.7 do Proret. 
 
Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-027 - SE Bom Despacho 3 - instalação de 
banco de reatores de barra 500 Kv 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2020 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 24 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA DA 
RAP (ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
TIPO DE 
INVESTIMENTO 
USUÁRIO 
B.DESPACHO 
3 
I.1.1          Instalação de banco de reatores 
monofásicos (RT22) 500 kV 3x60 Mvar na 
SE Bom Despacho 3. 
36 
1.566.986,18 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.2          Instalação de banco de reator 
reserva, monofásico (RTR22) 500 kV 60 
Mvar na SE Bom Despacho 3. 
36 
522.328,73 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.3          Instalação conexão de reator de 
barra RT22, 500 kV, DJM na SE Bom 
Despacho 3. 
29 
1.144.686,67 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
3.234.001,58 ----- 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
 
 
ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-027 - SE Bom Despacho 3 - 
instalação de banco de reatores de barra 500 kV 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
10.0 
Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 
Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 
Operação Comercial 
24 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2020      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):      Até 24      
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA DA  RAP (R$)  TIPO  TIPO DE  USUÁRIO
    RAP (ANOS)    DA  INVESTIMENTO  
        RAP    
            
B.DESPACHO
3  I.1.1 Instalação de banco de reatores
monofásicos (RT22) 500 kV 3x60 Mvar na
SE Bom Despacho 3.  36  1.566.986,18  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.2 Instalação de banco de reator
reserva, monofásico (RTR22) 500 kV 60
Mvar na SE Bom Despacho 3.  36  522.328,73  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.3 Instalação conexão de reator de
barra RT22, 500 kV, DJM na SE Bom
Despacho 3.  29  1.144.686,67  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  3.234.001,58  -----  -----  -----
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  24  ---