40ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria,  
Brasília, 26/10/2021 
VOTO 
PROCESSOS: 48500.004490/2021-41. 
INTERESSADO: Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO 
E DISTRIBUIÇÃO – SCT. 
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à 
implantação de melhorias em instalações de transmissão sob responsabilidade da Cemig Geração e 
Transmissão S.A. – Cemig GT. 
I – RELATÓRIO 
1. 
Em 28 de junho de 2021, foi publicado o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia 
Elétrica (“POTEE”), Ciclo 2020, 2ª Emissão, contendo a necessidade de substituição do autotransformador 
T4 230/138-13,8 kV, 225 MVA, na Subestação (“SE”) Ipatinga 1, sob responsabilidade da Cemig Geração 
e Transmissão S.A. (“Cemig GT”). 
2. 
Em 3 de setembro de 2021, por meio da carta nº CTA-ONS DPL/PL 1886/2021, o ONS 
informou à ANEEL sobre a necessidade de considerar como prioritária a emissão da outorga para a 
substituição do referido autotransformador da SE Ipatinga 1, em razão de sinistro nesse equipamento e 
da impossibilidade de seu retorno à operação. 
3. 
Em 07 de outubro de 2021, a Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações 
de Transmissão e Distribuição (“SCT”), mediante a Nota Técnica (“NT”) n° 703/2021-SCT/ANEEL, 
recomendou a autorização e estabelecimento da parcela de Receita Anual Permitida (“RAP”) para a 
Cemig-GT, em função da supracitada melhoria. 
4. 
Em 18 de outubro de 2021, o Processo foi a mim distribuído. 
5. 
É o Relatório.

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II – FUNDAMENTAÇÃO 
6. 
O processo versa sobre a análise de autorização e estabelecimento de parcela de RAP 
referente à implantação de melhoria em instalação de transmissão sob responsabilidade da Cemig-GT, 
detalhado na tabela 1.  
Tabela 1: Dados do empreendimento em análise 
Empreendimento 
Plano 
Data de 
Necessidade 
Entrada em 
operação (1)  
Processo ANEEL 
SE Ipatinga 1  
Substituição do 
autotransformador T4 230/138-
13,8 kV 225 MVA 
Plano de Outorgas de 
Transmissão de 
Energia Elétrica, Ciclo 
2020, 2ª emissão 
  01/07/2024 (2) Até 30 meses 
48500.004490/2021-
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(1) Prazo para entrada em operação comercial, a contar da publicação da respectiva Resolução Autorizativa. 
(2) Posteriormente foi indicada como necessidade imediata pelo ONS. 
7. 
Encaminho Decisão no sentido de APROVAR a emissão de Resolução Autorizativa, na forma 
da minuta anexa, que autoriza a implantação da referida melhoria, bem como estabelece a parcela de 
RAP, e dá outras providências; é o que se passa a demonstrar. 
8. 
Inicialmente, destaca-se a ocorrência de sinistro do autotransformador trifásico T4 
230/138-13,8 kV, de 225 MVA, da SE Ipatinga 1, sendo informado pela Cemig-GT ao ONS a impossibilidade 
de retorno à operação desse equipamento.  
9. 
Na carta encaminhada pelo ONS, foi ressaltada que a indisponibilidade do T4, associada 
com situações de contingência do T1 da SE Ipatinga 1, poderá acarretar sobrecargas inadmissíveis no T1 
230/138 kV da SE Braúnas, nas LD 138 kV Braúnas – Ipatinga 2 e LD 138 kV Ipatinga 2 – Ipatinga 1, além 
de risco de corte de carga por subtensão na região de Ipatinga, Inhapim, Caratinga e Manhuaçu. Além 
disso, a região de Ipatinga poderá operar com tensões mais elevadas na rede de 161 kV e 138 kV, pois 
para que sejam concluídas as obras de adequação necessárias à operação do T1 230/161/138 kV, da SE 
Ipatinga 1, com relação de transformação 230/138 kV, é necessária a efetiva substituição do 
transformador T4 230/138 kV. 
10. 
Nesse contexto, considerando a gravidade e urgência da substituição do T4 da SE Ipatinga 
1, o ONS corroborou com a proposta da Cemig-GT quanto à substituição do T4 por uma unidade similar à 
existente, trifásica e de mesma capacidade, garantindo assim o critério N e N - 1.
Empreendimento  Plano    Data de      Entrada em    Processo ANEEL
      Necessidade      operação (1)    
SE Ipatinga 1
Substituição do
autotransformador T4 230/138-
13,8 kV 225 MVA  Plano de Outorgas de
Transmissão de
Energia Elétrica, Ciclo
2020, 2ª emissão  01/07/2024 (2)      Até 30 meses      48500.004490/2021-
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11. 
Isto posto, considerando que a solicitação de informações em processos de autorização é 
uma faculdade da ANEEL, conforme estabelecido no item 5 do Submódulo 9.7 do Procedimento de 
Regulação Tarifária (“PRORET”), acompanho o entendimento da SCT de que neste caso podem ser 
dispensadas. Isto porque, os equipamentos a serem substituídos têm referência de preços no Banco de 
Preços, eventuais melhorias de pequeno porte relacionadas às substituições dos equipamentos principais 
não serão consideradas nesta análise e terão a correspondente receita estabelecida no processo de 
revisão periódica de RAP, com a antecipação da anuidade de que trata o item 8 do submódulo 9.1 do 
PRORET, e o processo de autorização dessas melhorias precisa de maior celeridade para recompor a 
confiabilidade do atendimento às cargas da Cemig-D que são supridas pela SE Ipatinga 1, conforme 
solicitado pelo ONS. 
12. 
Sobre o adicional de periculosidade de que trata o §5° do Art. 1° da REH n° 2.514, de 2019, 
e as alíquotas de IPI tratadas no item II.1.2 do Anexo II desta mesma Resolução, acompanho a 
recomendação para que esta autorização permita a atualização dos valores de receita durante a fase de 
recurso, uma vez que o mais importante no momento é proceder a autorização da melhoria para permitir 
o início das obras para substituição do transformador e a recomposição da transformação da subestação. 
Assim, o eventual ajuste da RAP prévia será realizado na etapa recursal. 
13. 
Adicionalmente, constará determinação para que Cemig-GT encaminhe os valores de IPI e 
as justificativas para os adicionais de periculosidade na resolução autorizativa e deverá ocorrer até 90 dias 
após a publicação do ato, caso a transmissora não entre com recurso administrativo. 
14. 
Importante esclarecer também que no cálculo dos adicionais de receita dessas melhorias, 
considerando que o transformador entrou em operação comercial em 13/07/2004 e recebe parcela de 
receita da Portaria n° 579, de 2012, será considerado o investimento integral de um novo equipamento 
descontado da vida útil remanescente do equipamento substituído, incluindo receita de O&M, sendo 
necessário, assim, cancelar a receita da Portaria n° 579, de 2012. 
15. 
Com relação ao prazo para execução da melhoria na SE Ipatinga 1, considerando a urgência 
no reestabelecimento pleno da transformação dessa subestação e os prazos médios de implantação para 
melhorias deste tipo, conforme Nota Técnica n° 0835/2018-SCT/ANEEL, decidiu-se estabelecer o prazo de 
30 meses para substituição do transformador.

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16. 
Ademais, os procedimentos e metodologias adotados na instrução deste processo 
atendem ao que dispõe o Módulo 9, integrante dos Procedimentos de Regulação Tarifária (“PRORET”), de 
que trata a REN nº 435, de 2011. 
17. 
 
Conforme estabelece o Submódulo 9.7, aprovado pela REN nº 880, de 2020, a receita 
estabelecida nas Resoluções é devida à transmissora a partir da data da entrada em operação comercial 
do empreendimento. Nos períodos entre revisões as receitas associadas às melhorias e aos reforços têm 
caráter provisório, sendo redefinidas no processo de revisão subsequente à entrada em operação 
comercial do empreendimento, com efeitos retroativos à data de entrada em operação comercial do 
reforço ou melhoria. A eventual diferença decorrente da revisão do valor será considerada na RAP da 
transmissora em parcelas iguais até a revisão periódica da RAP subsequente. 
18. 
De acordo com o Submódulo 9.1, aprovado pela REN n° 880, de 2020, o Custo Anual dos 
Ativos (CAA) das concessionárias com revisão periódica de toda a base de ativos, contemplando as 
parcelas RBSE, RPC, RBNI e RCDM, dar-se-á pela soma das parcelas referentes à remuneração do capital, 
à depreciação e ao custo anual das instalações móveis e imóveis, anualizada para os períodos entre 
revisões. Assim, no cálculo do adicional de RAP foi adotado o perfil decrescente, apresentado no item 
10.2 do Submódulo 9.7. 
19. 
Os encargos setoriais e tributos considerados no cálculo do adicional de RAP (RGR, TFSEE e 
P&D) obedecem ao disposto item 11.2 do Submódulo 9.7. Além dos encargos setoriais, a depender do 
contrato de concessão, poderão compor o adicional de RAP os valores relativos às contribuições 
PIS/PASEP e COFINS, estabelecidos na Lei n.º 10.637, de 2002, e na Lei n.º 10.833, de 2003, com o 
correspondente tratamento tarifário na Lei n.º 8.987, de 1995. 
20. 
Em atendimento ao disposto no art. 1º da Portaria nº 318, de 2018, o adicional de RAP é 
estabelecido considerando-se o impacto do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da 
Infraestrutura (“REIDI”), instituído pela Lei nº 11.488, de 2007. 
21. 
Conforme estabelecido no Contrato de Concessão ANEEL n° 006/1997, a RAP a ser paga à 
Transmissora não considera o montante necessário à cobertura das despesas com PIS/PASEP e COFINS, 
valor este incluído pelo ONS nos Avisos de Crédito (“AVC”) e Avisos de Débito (“AVD”). Dessa forma, o

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adicional de RAP para a implantação do reforço foi calculado sem a aplicação da alíquota referente a esses 
tributos. 
22. 
Nesse sentido, reproduzo a tabela 2 da NT nº 703/2021-SCT/ANEEL com os valores de 
investimentos utilizados pela ANEEL, o percentual de O&M adotado, a respectiva parcela adicional de 
RAP, considerando-se o perfil decrescente para recebimento da receita, e o enquadramento do 
empreendimento conforme a seção 3.1 do Módulo 3 das Regras de Transmissão, aprovadas pela REN nº 
905, de 2020. 
Tabela 2: Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$) 
Empreendimento 
Investimento  
O&M  
RAP 
REN 
905/20 
SE Ipatinga 1 
Substituição de um transformador trifásico 230/138-
13,8 kV de 225 MVA da SE Ipatinga 1 por motivo de 
sinistro. A receita associada a Portaria 579/2012 
deverá ser cancelada após a entrada em operação 
comercial deste empreendimento. 
19.762.898,70 
2,00 
1.547.372,57 
5.1 b 
Total 
19.762.898,70 
--- 
1.547.372,57 
--- 
Referência de preço: junho de 2021. 
23. 
Por fim, dada a urgência de substituição autotransformador T4 230/138-13,8 kV, 225 MVA, 
na SE Ipatinga 1, entendo que a recomendação constante da Nota Técnica nº 703/2021-SCT/ANEEL 
merece ser acolhida, haja vista que restou comprovado que os dispositivos legais e regulamentares foram 
observados no cálculo da RAP. 
III – DIREITO  
24. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: 
(a) Art. 3º-A, § 3º, da Lei nº 9.427, de 1996; (b) art. 17 da Lei nº 9.074, de 1995; (c) art. 12 
do Decreto nº 1.717, de 1995; (d) art. 8º da Lei nº 9.648, de 1998; (e) art. 6º, § 1º, e art. 7º, 
inciso II do Decreto nº 2.655, de 1998; (f) Resoluções Normativas - RENs nº 67 e  nº 68,
Empreendimento      Investimento      O&M      RAP      REN
905/20    
SE Ipatinga 1
Substituição de um transformador trifásico 230/138-
13,8 kV de 225 MVA da SE Ipatinga 1 por motivo de
sinistro. A receita associada a Portaria 579/2012
deverá ser cancelada após a entrada em operação
comercial deste empreendimento.      19.762.898,70      2,00      1.547.372,57      5.1 b    
  Total      19.762.898,70      ---      1.547.372,57      ---  
REN
905/20

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ambas de 8 de 2004; (g) art. 21 da Lei nº 12.783, de 2013; (h) REN nº 880, de 2020; e  (i) 
REN nº 905, de 2020. 
IV – DISPOSITIVO 
25. 
Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.004490/2021-41, voto por 
APROVAR a emissão de Resolução Autorizativa, na forma da minuta anexa, que autoriza a implantação 
de melhoria em instalações de transmissão sob responsabilidade da Cemig Geração e Transmissão S.A. 
(Cemig-GT); e estabelece a parcela de Receita Anual Permitida (“RAP”). 
 
Brasília, 26 de outubro de 2021. 
 
 
 
(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO  
Diretor