VOTO 
PROCESSO: 48500.003340/2014-91. 
INTERESSADO: UHE São Simão Energia S.A.  
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG. 
ASSUNTO: Anuência – com vistas ao enquadramento como projeto prioritário para emissão de 
debêntures – à proposta de modernização da Usina Hidrelétrica São Simão, outorgada à empresa UHE 
São Simão Energia S.A., localizada no estado de Goiás. 
 
 
I. RELATÓRIO 
 
1. 
Em 7 de junho de 2020, por meio de correspondência1 complementada2 em 11 de 
novembro de 2020, a UHE São Simão Energia S.A. solicitou anuência prévia para Emissão de Debêntures 
de Infraestrutura, com proposta de modernização da Usina Hidrelétrica – UHE São Simão, outorgada a 
UHE São Simão Energia S.A., localizada no estado de Goiás.   
2. 
Em 11 de janeiro de 2021, a SCG consultou a situação da interessada quanto às obrigações 
intrasetoriais no Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de Mercado, bem como o cumprimento 
à Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.  
3. 
Em 11 de janeiro de 2021, por meio da Nota Técnica nº 11/2021-SCG/ANEEL, a SCG analisou 
o pleito da UHE São Simão Energia S.A. e recomendou sua aprovação. 
4. 
Em 18 de janeiro de 2021, o processo foi a mim distribuído. 
5. 
É o Relatório. 
 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
6. 
Trata-se da análise da solicitação formulada pela UHE São Simão Energia S.A. para anuência 
da ANEEL à proposta de modernização da UHE São Simão, com vistas ao enquadramento deste projeto 
como prioritário para emissão de debêntures, nos termos da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. 
 
1 Documento SICNet nº 48513.015834/2020-00. 
2 Documento SICNet nº 48513.029493/2020-00.

FL. 2 de 5 
Processo nº 48500.003340/2014-91 
 
7. 
O Quadro 1 apresenta as informações básicas da UHE São Simão, outorgada sob Regime de 
Cotas3. 
Usina / CEG 
Outorga – Ato legal 
Potência 
Instalada (kW) 
Nº de 
unidades 
Operação 
Comercial 
Localização 
São Simão 
UHE.PH.GO.002704-9.01 
Contrato de 
Concessão nº 
001/2017 - ANEEL 
1.710.000,00 
6 
01/01/1978 
São Simão/GO 
 
Quadro 1 – Informações referentes ao empreendimento. 
 
8. 
A Lei nº 12.431, de 20114, dispõe sobre redução da alíquota de imposto incidente nos 
rendimentos de emissão de debêntures por sociedade de propósito específico relacionadas à captação 
de recursos, com vistas a implementar projetos de investimento na área de infraestrutura.  
Art. 2º No caso de debêntures emitidas por sociedade de propósito específico, constituída sob 
a forma de sociedade por ações, dos certificados de recebíveis imobiliários e de cotas de 
emissão de fundo de investimento em direitos creditórios, constituídos sob a forma de 
condomínio fechado, relacionados à captação de recursos com vistas em implementar projetos 
de investimento na área de infraestrutura, ou de produção econômica intensiva em pesquisa, 
desenvolvimento e inovação, considerados como prioritários na forma regulamentada pelo 
Poder Executivo federal, os rendimentos auferidos por pessoas físicas ou jurídicas residentes ou 
domiciliadas no País sujeitam-se à incidência do imposto sobre a renda, exclusivamente na 
fonte, às seguintes alíquotas: 
[...] 
1º-A. As debêntures objeto de distribuição pública, emitidas por concessionária, 
permissionária, autorizatária ou arrendatária, constituídas sob a forma de sociedade por 
ações, para captar recursos com vistas em implementar projetos de investimento na área de 
infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, 
considerados como prioritários na forma regulamentada pelo Poder Executivo federal também 
fazem jus aos benefícios dispostos no caput , respeitado o disposto no § 1º. (grifo nosso). 
9. 
A Portaria nº 364/2017, disciplina o procedimento de aprovação dos projetos da Lei nº 
12.431, de 2011, a serem enquadrados como prioritários, definindo a ANEEL como órgão responsável pela 
emissão do ato de anuência para projetos de melhorias em Usina Hidrelétrica. 
Art. 1º As Concessionárias de Transmissão de Energia Elétrica e as Concessionárias e 
Autorizatárias de Geração de Energia Elétrica, constituídas sob a forma de sociedade por 
ações, poderão requerer ao Ministério de Minas e Energia a aprovação de Projeto de 
Infraestrutura de Energia Elétrica como prioritário [...] 
 
§ 1º O requerimento para aprovação, de que trata o caput, deverá obrigatoriamente 
referir-se a empreendimento de titularidade do requerente e compreender: 
 
3 Regime de Cotas de que trata a Lei n° 12.783, de 11 de janeiro de 2013. 
4 Alterada pelas Leis n° 12.844, de 19 de julho de 2013, e n° 13.043, de 13 de novembro de 2014.

FL. 3 de 5 
Processo nº 48500.003340/2014-91 
 
[...] 
V - Projeto de Melhorias em Instalações de Geração de Energia Elétrica de titularidade 
de Concessionária, que consistam em instalação, substituição ou reforma de 
equipamentos em instalação de geração existente, ou a adequação da instalação, 
visando manter a qualidade da prestação de serviço, conforme disposto na Lei nº 8.987, 
de 13 de fevereiro de 1995, e regulamentação específica. 
[...] 
§ 2º Para Projeto de Melhorias em Instalações de Usina Hidrelétrica caberá à ANEEL 
emitir ato de anuência, a pedido da Empresa Titular do Projeto, contendo descrição dos 
principais elementos constitutivos e respectiva data prevista para início de operação. 
 
10. 
Vale destacar que a requerente teve aprovado como prioritário o projeto de investimento 
da UHE São Simão, na forma do art. 1º, § 1º, incisos VI e VII, da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro 
de 2017. Todavia, a solicitação ora em análise se limita ao inciso V do mesmo dispositivo normativo; assim, 
tem objeto distinto do projeto anterior, que apenas se refere ao montante de pagamento de bonificação 
pela outorga dessa usina hidrelétrica, nos termos do disposto no art. 2º, § 3º, do Decreto nº 8.874, de 
2016. 
11. 
O novo projeto prevê, dentre outras melhorias, a modernização de 6 (seis) Unidades 
Geradoras: UG 1 a UG 6, e está dividido em 7 (sete) pacotes, conforme resume o Quadro 2 abaixo: 
Pacote 
Descrição resumida 
Valor (R$) 
Início 
Fim 
Pacote 1 
Equipamentos de movimentação (pontes 
rolantes, pórticos, vigas pescadoras e grades 
das tomadas d’água e casa de força). Este 
pacote já está contratado com previsão de 
finalização para abril de 2021. 
11.462.794,74 
Jun/2019 
Mai/2021 
Pacote 2 
Substituição     dos transformadores principais. 
Este pacote já foi contratado. 
55.865.362,34 
Jun/2019 
Nov/2024 
Pacote 3 
Vertedouro e unidades hidráulicas da Tomada 
D’água: Sistemas hidráulicos de acionamento 
das comportas da tomada d’água e vertedouro; 
Comportas 
ensecadeiras 
do 
vertedouro; 
Comportas do vertedouro; Painéis elétricos 
locais da tomada d’água e vertedouro. Pacote 
já contratado. 
34.778.953,06 
Ago/2020 
Jan/2023 
Pacote 4 
Engenharia do proprietário. Escopo de apoio à 
engenharia da SPIC Brasil nas atividades de 
gestão e supervisão das atividades de 
modernização. Pacote já contratado. 
41.727.631,61 
Ago/2021 
Dez/2019 
Pacote 5 
Modernização da casa de força – Este é o maior 
pacote da modernização, pois prevê a 
substituição ou modernização de todos os 
equipamentos e sistemas da casa de força e 
844.906.593,57 
Jul/2021 
Dez/2029
Pacote  Descrição resumida  Valor (R$)  Início  Fim
Pacote 1  Equipamentos de movimentação (pontes
rolantes, pórticos, vigas pescadoras e grades
das tomadas d’água e casa de força). Este
pacote já está contratado com previsão de
finalização para abril de 2021.  11.462.794,74  Jun/2019  Mai/2021
Pacote 2  Substituição dos transformadores principais.
Este pacote já foi contratado.  55.865.362,34  Jun/2019  Nov/2024
Pacote 3  Vertedouro e unidades hidráulicas da Tomada
D’água: Sistemas hidráulicos de acionamento
das comportas da tomada d’água e vertedouro;
Comportas ensecadeiras do vertedouro;
Comportas do vertedouro; Painéis elétricos
locais da tomada d’água e vertedouro. Pacote
já contratado.  34.778.953,06  Ago/2020  Jan/2023
Pacote 4  Engenharia do proprietário. Escopo de apoio à
engenharia da SPIC Brasil nas atividades de
gestão e supervisão das atividades de
modernização. Pacote já contratado.  41.727.631,61  Ago/2021  Dez/2019
Pacote 5  Modernização da casa de força – Este é o maior
pacote da modernização, pois prevê a
substituição ou modernização de todos os
equipamentos e sistemas da casa de força e  844.906.593,57  Jul/2021  Dez/2029

FL. 4 de 5 
Processo nº 48500.003340/2014-91 
 
comportas da tomada d’água. Este pacote está 
em processo de licitação. 
Pacote 6 
Modernização dos sistemas elétricos não 
pertencentes à casa de força. O escopo 
consistirá na modernização da infraestrutura 
elétrica da usina não contemplado nos Pacotes 
3 e 5. Dentre eles destacam-se a modernização 
dos seguintes sistemas: Sistemas de proteção 
contra descargas atmosféricas; Sistemas de 
iluminação; Aterramento elétrico da planta. 
Pacote a contratar. 
6.500.000,00 
Mai/2024 
Jun/2029 
Pacote 7 
Modernização das estruturas civis da usina. O 
cronograma previsto para estas atividades de 
modernização será de maio de 2024 a junho de 
2029. O escopo consistirá na revitalização das 
estruturas civis não contempladas nos Pacotes 
3 e 5. Dentre eles destacam-se a modernização 
dos seguintes sistemas: Estrutura civil da casa 
de força; Estrutura civil da tomada d’água; 
Estrutura civil do vertedouro; Estrutura de 
transição da barragem de concreto para terra; 
Estrutura civil das comportas do vertedouro e 
tomada d’água; Sistema de tratamento de 
água; Sistema de tratamento de esgoto. Pacote 
a contratar 
60.363.982,00 
Mai/2024 
Jun/2029 
Total 
1.055.605.317,16 
Jun/2019 
Dez/2029 
Quadro 2 - Resumo dos investimentos previstos para a modernização da UHE São Simão. 
 
12. 
Em sua análise, a SCG avaliou documentos encaminhados pela UHE São Simão Energia S.A., 
incluindo as razões para o investimento, as alterações desejadas, as análises e outros aspectos da 
modernização pretendida, recomendando pela aprovação, com vistas ao enquadramento como projeto 
prioritário para emissão de debêntures. 
13. 
Importante ressaltar que cabe à Concessionária a definição das melhorias a serem 
implementadas para assegurar a continuidade, a regularidade e a qualidade da exploração da UHE São 
Simão, restando à ANEEL tão somente exercer a sua função de fiscalização, conforme estabelecido pela 
Portaria nº 364/2017. 
14. 
Assim, o encaminhamento proposto é de aprovar o pedido de anuência em favor da UHE 
São Simão Energia S.A., com vistas ao enquadramento como projetos prioritários, para emissão de 
debêntures, à proposta de modernização da UHE São Simão. 
III. DIREITO 
15. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: 
(a) Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011;  
(b) Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013;
    comportas da tomada d’água. Este pacote está
em processo de licitação.                    
Pacote 6    Modernização dos sistemas elétricos não
pertencentes à casa de força. O escopo
consistirá na modernização da infraestrutura
elétrica da usina não contemplado nos Pacotes
3 e 5. Dentre eles destacam-se a modernização
dos seguintes sistemas: Sistemas de proteção
contra descargas atmosféricas; Sistemas de
iluminação; Aterramento elétrico da planta.
Pacote a contratar.    6.500.000,00      Mai/2024      Jun/2029    
Pacote 7    Modernização das estruturas civis da usina. O
cronograma previsto para estas atividades de
modernização será de maio de 2024 a junho de
2029. O escopo consistirá na revitalização das
estruturas civis não contempladas nos Pacotes
3 e 5. Dentre eles destacam-se a modernização
dos seguintes sistemas: Estrutura civil da casa
de força; Estrutura civil da tomada d’água;
Estrutura civil do vertedouro; Estrutura de
transição da barragem de concreto para terra;
Estrutura civil das comportas do vertedouro e
tomada d’água; Sistema de tratamento de
água; Sistema de tratamento de esgoto. Pacote
a contratar    60.363.982,00      Mai/2024      Jun/2029    
  Total        1.055.605.317,16      Jun/2019      Dez/2029  

FL. 5 de 5 
Processo nº 48500.003340/2014-91 
 
(c) Portaria nº 364, de 13 de setembro de 2017;  
(d) Nota Técnica nº 11/2021-SCG/ANEEL. 
 
IV. DISPOSITIVO 
16. 
Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.003340/2014-91, voto por anuir 
à proposta de modernização da Usina Hidrelétrica UHE São Simão, apresentada pela UHE São Simão 
Energia S.A., localizada no estado de Goiás, com vistas ao enquadramento como projeto prioritário, para 
emissão de debêntures de Infraestrutura, nos termos da Portaria nº 364, de 13 de setembro de 2017, do 
Ministério de Minas e Energia. 
Brasília, 02 de março de 2021. 
 
 
 
(Assinado digitalmente) 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
Diretor