48546.004889/2016-00 
 
 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 4.100, DE 25 DE JULHO DE 2016. 
 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da 
Portaria nº 2.674, de 14 de maio de 2013, e de acordo com o que consta no processo nº 48500.003376/2016-
37, resolve: 
 
Art. 1° Conceder abono de permanência ao servidor ALBERTO RODRIGUES FERNANDES, 
matrícula SIAPE nº 1500194, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de 
Energia, a partir de 19 de julho de 2016, por ter completado os requisitos para a aposentadoria voluntária, 
com base no art. 40, § 1º, inciso III, aliena “a”, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela 
Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, e optado por permanecer em atividade.  
 
MARIANA DE ALMEIDA MACIEL GARCIA 
 
 
 
Este texto não substituição o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 27.07.2016, p. 9, v. 
19, n. 40.