AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 202, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de 
agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02, decide: (i) 
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina Termelétrica Norte Fluminense 
S.A. para revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Norte Fluminense CEG: 
UTE.GN.RJ.001544-0.01, nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de dezembro de 2021 e janeiro 
de 2022; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a aplicação dos valores do CVU 
de dezembro de 2021 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de janeiro de 2022 para o patamar 4 
a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO após a publicação deste Despacho; 
(iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização dos valores de CVU 
constantes da tabela abaixo para fins de contabilização da geração verificada na citada usina nos 
respectivos meses; e (iv) determinar à CCEE que efetue o ajuste financeiro no valor de R$ 36.419,87 (trinta 
e seis mil, quatrocentos e dezenove reais e oitenta e sete centavos), por meio de débito para a Usina 
Termelétrica Norte Fluminense S.A. e como alívio do Encargo de Serviços de Sistema – ESS nos termos do 
módulo Encargos das Regras de Comercialização vigentes, no próximo processo de contabilização e 
liquidação financeira. 
 
CVU [R$/MWh] 
Patamar da usina 
Dezembro/2021 
Janeiro/2022 
Norte Fluminense 1 
102,38 
- 
Norte Fluminense 2 
116,16 
- 
Norte Fluminense 3 
224,95 
- 
Norte Fluminense 4 
- 
677,65 
 
 
 
 
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.01.2022, seção 1, p. 80, v. 160, n. 17.
Patamar da usina  Dezembro/2021  Janeiro/2022
Norte Fluminense 1  102,38  -
Norte Fluminense 2  116,16  -
Norte Fluminense 3  224,95  -
Norte Fluminense 4  -  677,65