AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.856, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, em favor da Telegráfica 
Energia S.A., as áreas de terra necessárias à operação 
da 
Pequena 
Central 
Hidrelétrica 
Telegráfica, 
localizada nos municípios de Sapezal e de Campos de 
Júlio, estado de Mato Grosso. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 29, 
inciso VIII, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 
com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 
1941, com base no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 10.272, 
de 12 de março de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, na Resolução 
Normativa nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº. 48500.002672/2006-50, 
resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública complementar, para fins de desapropriação, em favor da 
Telegráfica Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.655.514/0001-24, com sede na Avenida Oscar 
Niemeyer, 2.000, bloco 1, sala 1, bairro Santo Cristo, no município do Rio de Janeiro – RJ, CEP 20.220-297, 
áreas que perfazem uma superfície de 5,0082 ha (cinco hectares, oitenta e dois centiares), localizadas nos 
municípios de Sapezal e de Campos de Júlio, no estado de Mato Grosso, necessárias à operação da PCH 
Telegráfica, empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG n° 
PCH.PH.MT.028820-9.01. 
 
§ 1º  As áreas de terras referidas no caput descrevem-se e caracterizam-se por meio de 
distâncias, azimutes e coordenadas dos vértices de polígonos na projeção UTM, referenciadas ao 
Meridiano Central 57º W Gr, fuso 21 S, tendo como Datum horizontal o SIRGAS 2000, conforme memorial 
descritivo, Recibo 7872, constante do Anexo desta Resolução. 
 
§ 2º  A Telegráfica Energia S.A. deverá fiscalizar as terras destinadas à implantação da PCH 
Telegráfica, promovendo sua gestão sócio patrimonial. 
 
Art. 2º  Em relação às propriedades privadas referidas no art. 1º, a Telegráfica Energia S.A. fica 
autorizada a promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as desapropriações de 
domínio, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência para fins de imissão provisória na posse dos

bens, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, 
de 21 de maio de 1956. 
 
Art. 3º  Em relação às propriedades públicas eventualmente contidas no polígono referido no 
art. 1º, a DUP denota afetação específica de geração de energia elétrica, cabendo à Telegráfica Energia 
S.A. a postulação de instrumentos que permitam o pretendido uso. 
 
Parágrafo único.  A declaração de utilidade pública das áreas públicas não confere poderes 
expropriatórios à Telegráfica Energia S.A. em face da União ou dos órgãos da Administração Pública 
Federal Indireta. 
 
Art. 4º  A Telegráfica Energia S.A. fica obrigada a atender às determinações emanadas das leis 
e dos regulamentos administrativos estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao 
empreendimento, bem como aos procedimentos previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a 
construção, operação e manutenção de Pequena Central Hidrelétricas. 
 
Art. 5º  A descrição das áreas de terras referidas no § 2º do art. 1º, contida no Anexo desta 
Resolução, encontra-se no Processo supracitado e está disponível em www.aneel.gov.br.  
 
Art. 6º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
Memorial Descritivo 7872 
 
Polígono 01A_ME 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
Sistema de Referência Fuso 
MT 
5102686 
PCH TELEGRÁFICA 
SIRGAS2000 
UTM 21 S (MER -
57) 
 
 
 
 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Destinação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Barramento  
Desapropriação 
3.669594 
JEFERSON MARQUES 
 DA ROSA 
3033679/MT 
Vértice 
Coordenada E (m) 
 
Coordenada N (m) 
DHF-V-1996 
290697.5 
 
8579064.82 
DHF-V-1997 
290745.68 
 
8578923.38 
DHF-V-1998 
290798.21 
 
8578888.18 
DHF-V-1999 
290818.55 
 
8578884.71 
AJT-35 
290820.48 
 
8578880.733 
TL-22 
290820.48 
 
8578824.767 
TL-21 
290810.411 
 
8578809.619 
TL-20 
290793.138 
 
8578801.302 
TL-11 
290793.08 
 
8578783.54 
TL-12 
290769.48 
 
8578783.56 
TL-13 
290769.23 
 
8578803.09 
TL-14 
290741.38 
 
8578803.09 
TL-15 
290739.04 
 
8578815.13 
TL-16 
290737.81 
 
8578821.45 
TL-17 
290727.94 
 
8578825.63 
TL-18 
290719.96 
 
8578835.07
        
Polígono 01A_ME        
        
UF  Código Município  Empreendimento  Sistema de Referência  Fuso
MT  5102686  PCH TELEGRÁFICA  SIRGAS2000  UTM 21 S (MER -
57)
        
        Nº ART/RRT
        correspondente
Destinação  Tipo de DUP  Área (hectares)  Responsável Técnico  
Barramento  Desapropriação  3.669594  JEFERSON MARQUES
DA ROSA  3033679/MT
        
Vértice  Coordenada E (m)    Coordenada N (m)  
DHF-V-1996  290697.5    8579064.82  
DHF-V-1997  290745.68    8578923.38  
DHF-V-1998  290798.21    8578888.18  
DHF-V-1999  290818.55    8578884.71  
AJT-35  290820.48    8578880.733  
TL-22  290820.48    8578824.767  
TL-21  290810.411    8578809.619  
TL-20  290793.138    8578801.302  
TL-11  290793.08    8578783.54  
TL-12  290769.48    8578783.56  
TL-13  290769.23    8578803.09  
TL-14  290741.38    8578803.09  
TL-15  290739.04    8578815.13  
TL-16  290737.81    8578821.45  
TL-17  290727.94    8578825.63  
TL-18  290719.96    8578835.07  

TL-19 
290719.04 
 
8578844.53 
TL-71 
290713.58 
 
8578847.03 
TL-72 
290701.13 
 
8578837.39 
TL-73 
290698.67 
 
8578818.76 
TL-50 
290688.695 
 
8578818.202 
TL-49 
290613.91 
 
8578778.25 
TL-48 
290613.91 
 
8578772.75 
TL-258 
290570.145 
 
8578768.782 
TL-88 
290581.01 
 
8578794.93 
TL-87 
290630.74 
 
8578798.65 
TL-86 
290628.19 
 
8578832.39 
TL-89 
290578.47 
 
8578828.65 
AJT-32 
290555.63 
 
8578830.709 
AJT-31 
290583.655 
 
8578914.467 
AJT-30 
290645.216 
 
8578990.502 
TL-266 
290676.791 
 
8579001.709 
TL-265 
290694.656 
 
8578999.504 
TL-264 
290697.595 
 
8579023.323 
TL-263 
290679.731 
 
8579025.528 
AJT-29 
290658.989 
 
8579028.088 
Polígono 01B_ME 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
Sistema de Referência Fuso 
MT 
5102686 
PCH TELEGRÁFICA 
SIRGAS2000 
UTM 21 S (MER -
57) 
 
 
 
 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Destinação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Barramento 
Desapropriação 
0.567525 
JEFERSON MARQUES 
 DA ROSA 
3033679/MT 
Vértice 
Coordenada E (m) 
 
Coordenada N (m) 
AJT-33 
290463.919 
 
8578842.028
TL-19  290719.04    8578844.53  
TL-71  290713.58    8578847.03  
TL-72  290701.13    8578837.39  
TL-73  290698.67    8578818.76  
TL-50  290688.695    8578818.202  
TL-49  290613.91    8578778.25  
TL-48  290613.91    8578772.75  
TL-258  290570.145    8578768.782  
TL-88  290581.01    8578794.93  
TL-87  290630.74    8578798.65  
TL-86  290628.19    8578832.39  
TL-89  290578.47    8578828.65  
AJT-32  290555.63    8578830.709  
AJT-31  290583.655    8578914.467  
AJT-30  290645.216    8578990.502  
TL-266  290676.791    8579001.709  
TL-265  290694.656    8578999.504  
TL-264  290697.595    8579023.323  
TL-263  290679.731    8579025.528  
AJT-29  290658.989    8579028.088  
        
Polígono 01B_ME        
        
UF  Código Município  Empreendimento  Sistema de Referência  Fuso
MT  5102686  PCH TELEGRÁFICA  SIRGAS2000  UTM 21 S (MER -
57)
        
        Nº ART/RRT
        correspondente
Destinação  Tipo de DUP  Área (hectares)  Responsável Técnico  
Barramento  Desapropriação  0.567525  JEFERSON MARQUES
DA ROSA  3033679/MT
        
Vértice  Coordenada E (m)    Coordenada N (m)  
AJT-33  290463.919    8578842.028  

TL-259 
290530.986 
 
8578833.751 
TL-262 
290528.046 
 
8578809.932 
TL-261 
290545.911 
 
8578807.727 
TL-260 
290548.851 
 
8578831.546 
AJT-32 
290555.63 
 
8578830.709 
TL-89 
290578.47 
 
8578828.65 
TL-88 
290581.01 
 
8578794.93 
TL-258 
290570.145 
 
8578768.782 
ACM-03 
290435.952 
 
8578815.353 
AJT-33 
290463.919 
 
8578842.028 
Polígono 03_MD 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
Sistema de Referência Fuso 
MT 
5107875 
PCH TELEGRÁFICA 
SIRGAS2000 
UTM 21 S (MER -
57) 
 
 
 
 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Destinação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Barramento 
Desapropriação 
0.771088 
JEFERSON MARQUES 
 DA ROSA 
3033679/MT 
Vértice 
Coordenada E (m) 
 
Coordenada N (m) 
ANT-P-1141 
290847.55 
 
8578993.19 
AJ-373 
291033.75 
 
8578768.51 
TL-04 
291010.8 
 
8578768.87 
TL-05 
291010.85 
 
8578778.62 
TL-23 
290942.531 
 
8578817.609 
TL-09 
290916.443 
 
8578858.163 
TL-08 
290884.63 
 
8578884.195 
AJT-34 
290880.622 
 
8578884.864
TL-259    290530.986        8578833.751    
TL-262    290528.046        8578809.932    
TL-261    290545.911        8578807.727    
TL-260    290548.851        8578831.546    
AJT-32    290555.63        8578830.709    
TL-89    290578.47        8578828.65    
TL-88    290581.01        8578794.93    
TL-258    290570.145        8578768.782    
ACM-03    290435.952        8578815.353    
AJT-33    290463.919        8578842.028    
                
Polígono 03_MD                
                
UF    Código Município    Empreendimento    Sistema de Referência    Fuso
MT    5107875    PCH TELEGRÁFICA    SIRGAS2000    UTM 21 S (MER -
57)
                
                Nº ART/RRT
                correspondente
Destinação    Tipo de DUP    Área (hectares)    Responsável Técnico    
Barramento    Desapropriação    0.771088    JEFERSON MARQUES
DA ROSA    3033679/MT
                
Vértice    Coordenada E (m)        Coordenada N (m)    
ANT-P-1141    290847.55        8578993.19    
AJ-373    291033.75        8578768.51    
TL-04    291010.8        8578768.87    
TL-05    291010.85        8578778.62    
TL-23    290942.531        8578817.609    
TL-09    290916.443        8578858.163    
TL-08    290884.63        8578884.195    
AJT-34    290880.622        8578884.864