29ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria 
Brasília, 09/08/2022 
 
VOTO 
PROCESSOS: 
48500.001710/2021-85, 
48500.001703/2021-83, 
48500.001708/2021-14, 
48500.001693/2021-86, 
48500.001696/2021-10, 
48500.001704/2021-28, 
48500.001698/2021-17, 
48500.001700/2021-40, 48500.001706/2021-17, 48500.001715/2021-16 e 48500.001695/2021-75.  
INTERESSADA: Azalea participações S.A. 
RELATOR: Diretor Ricardo Lavorato Tili. 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG. 
ASSUNTO: Autorização para a Azalea Participações S.A. implantar e explorar, sob o regime de Produção 
Independente de Energia Elétrica – PIE, as Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Boreal, Zonda, Siroco, 
Mistral, Monção, Polar, Ventania, Tornado, Costa do Vento, Alísios e Lips, localizadas no município de 
Igaporã, estado da Bahia. 
I. 
R E L A T Ó R I O 
O Despacho nº 1.991, de 2021 registrou o recebimento do requerimento de outorga 
(“DRO”) das Centrais Geradoras Eólicas (“EOLs”) Boreal, Zonda, Siroco, Mistral, Monção, Polar, Ventania, 
Tornado, Costa do Vento, Alísios e Lips, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, 
no estado da Bahia, em favor da empresa Azalea Participações S.A. 
2. 
Em 27 de setembro de 2021, a Interessada solicitou1 autorização para implantar e explorar 
as EOLs Boreal, Zonda, Siroco, Mistral, Monção, Polar, Ventania, Tornado, Costa do Vento, Alísios e Lips, 
atualizando e complementando a documentação até 27 de julho de 20222. 
 
1 Documento SIC nº 48513.026505/2021-00 (Boreal) 48513.026532/2021-00 (Zonda) 48513.026529/2021-00 (Siroco) 48513.026515/2021-
00 (Mistral) 48513.026524/2021-00 (Monção) 48513.026528/2021-00 (Polar) 48513.026531/2021-00 (Ventania) 48513.026530/2021-00 
(Tornado) 48513.026507/2021-00 (Costa do Vento) 48513.026560/2021-00 (Alísios) e 48513.033999/2021-00 (Lips). 
2 
Documento 
SIC 
nº 
48513.033995/2021-00, 
48513.008597/2022-00, 
48513.017041/2022-00, 
48513.018120/2022-00-1 
e 
48513.020249/2022-00 (Boreal); 48513.034010/2021-00, 48513.008623/2022-00, 48513.017050/2022-00 e 48513.020247/2022-00 
(Zonda); 48513.034004/2021-00, 48513.008619/2022-00, 48513.017047/2022-00, 48513.018127/2022-00 e 48513.020254/2022-00 
(Siroco); 48513.034000/2021-00, 48513.034002/2021-00, 48513.008599/2022-00, 48513.017045/2022-00, 48513.018124/2022-00-1 e 
48513.020248/2022-00 (Mistral); 48513.008600/2022-00, 48513.017044/2022-00 e 48513.020252/2022-00 (Monção); 48513.034003/2021-
00, 48513.008618/2022-00, 48513.017046/2022-00 e 48513.020253/2022-00 (Polar); 48513.034013/2021-00, 48513.008622/2022-00, 
48513.017048/2022-00 e 48513.020256/2022-00 (Ventania); 48513.034007/2021-00, 48513.008620/2022-00, 48513.017049/2022-00 e

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3. 
Em 28 de julho de 2022, por meio da Nota Técnica nº 585/2022-SCG/ANEEL, a 
Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (“SCG”) analisou o pedido da Requerente, 
encaminhando os Processos para deliberação da Diretoria. 
4. 
Em 1º de agosto de 2022, os Processos foram a mim distribuídos. 
5. 
É o Relatório. 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
6. 
Os presentes processos tratam do requerimento de autorização, feito pela empresa Azalea 
participações S.A., para implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica 
(“PIE”), as Centrais Geradoras Eólicas (“EOLs”) Boreal, Zonda, Siroco, Mistral, Monção, Polar, Ventania, 
Tornado, Costa do Vento, Alísios e Lips, no estado da Bahia. 
7. 
As informações básicas sobre as autorizações, Código Único de Empreendimento de 
Geração (“CEG”) e titular estão assim discriminadas no Quadro 1: 
EOL 
DRO 
Titular 
CEG 
Boreal 
1.991, de 
07/07/2021 
Azalea Participações S.A. 
EOL.CV.BA.054098-6.01 
Zonda 
EOL.CV.BA.054140-0.01 
Siroco 
EOL.CV.BA.054134-6.01 
Mistral 
EOL.CV.BA.054154-0.01 
Monção 
EOL.CV.BA.054141-9.01 
Polar 
EOL.CV.BA.054131-1.01 
Ventania 
EOL.CV.BA.054137-0.01 
Tornado 
EOL.CV.BA.054136-2.01 
Costa do 
Vento 
EOL.CV.BA.054127-3.01 
Alísios 
EOL.CV.BA.054015-3.01 
Lips 
EOL.CV.BA.054155-9.01 
 
48513.020255/2022-00 (Tornado); 48513.033997/2021-00, 48513.008598/2022-00, 48513.017042/2022-00 e 48513.020250/2022-00 
(Costa do Vento); 48513.026506/2021-00, 48513.033993/2021-00, 48513.008596/2022-00, 48513.017040/2022-00 e 48513.020257/2022-
00 (Alísios); e 48513.008624/2022-00, 48513.017043/2022-00 e 48513.020251/2022-00 (Lips).
  EOL      DRO      Titular      CEG  
Boreal      1.991, de
07/07/2021      Azalea Participações S.A.      EOL.CV.BA.054098-6.01    
Zonda                  EOL.CV.BA.054140-0.01    
Siroco                  EOL.CV.BA.054134-6.01    
Mistral                  EOL.CV.BA.054154-0.01    
Monção                  EOL.CV.BA.054141-9.01    
Polar                  EOL.CV.BA.054131-1.01    
Ventania                  EOL.CV.BA.054137-0.01    
Tornado                  EOL.CV.BA.054136-2.01    
Costa do
Vento                  EOL.CV.BA.054127-3.01    
Alísios                  EOL.CV.BA.054015-3.01    
Lips                  EOL.CV.BA.054155-9.01    

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Quadro 1: Informações referentes às Centrais Geradoras Eólicas 
8. 
A decisão que encaminho é no sentido de APROVAR as autorizações requeridas, bem como 
ESTABELECER em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado à TUST e à TUSD. 
9. 
A Nota Técnica nº 585/2022-SCG/ANEEL avaliou as informações apresentadas pela 
Requerente, especificamente quanto aos seguintes itens: (i) dados cadastrais; (ii) qualificação jurídica; (iii) 
composição societária; (iv) regularidade fiscal; (v) localização das centrais geradoras; (vi) características 
técnicas e documentação apresentada; (vii) sistema de interesse restrito; (viii) características das 
unidades geradoras; (ix) informação de acesso; e (x) cronograma de implantação, com entrada em 
operação comercial prevista para dezembro de 2024. 
10. 
A figura 1 a seguir ilustra o sistema de transmissão de interesse restrito das referidas EOLs, 
o qual será constituído de uma subestação (SE Lips) 34,5/230 kV, composta por 03 transformadores 
34,5/230 kV, de 100 MVA cada – compartilhada pelas EOL Boreal, Zonda, Siroco, Mistral, Monção, Polar, 
Ventania, Tornado, Costa do Vento, Alísios e Lips, uma linha de transmissão de 230 kV, em circuito 
simples, com cerca de 22,1 km de extensão, que interligará a SE Lips à SE Maestro, uma linha de 
transmissão de 230 kV, em circuito simples, com cerca de 6,7 km de extensão, que interligará a SE Maestro 
à SE Igaporã III, cujo setor de 230 kV pertence à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF.

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Figura 1: Sistema de transmissão de interesse restrito 
11. 
Importa destacar que as centrais geradoras ora em análise foram adquiridas pela Azalea 
Participações S.A. da Renova Energia S.A. (Renova)3 e, embora tenham sido alteradas as denominações, 
se localizam na mesma área das eólicas originais que foram autorizadas à Renova em março de 2015 e 
revogadas em junho de 2019, com o trânsito em julgado da revogação ocorrido em maio de 2022, 
mediante a publicação do Despacho nº 1.259, de 2022. 
12. 
Ressalto ainda que os arquivos vetoriais e os dados georreferenciados encaminhados pela 
Interessada permitiu avaliar a região de eventual interferência das EOL Boreal, Zonda, Siroco, Mistral, 
Monção, Polar, Ventania, Tornado, Costa do Vento, Alísios e Lips. Conforme demonstrado na NT nº 
585/2022-SCG/ANEEL, a região de interferência das EOL Mistral e Zonda engloba as EOL Imburana Macho, 
Juazeiro, Amescla, Barbatimão e Jataí, outorgadas por meio das respectivas Resoluções Autorizativas 
5.085, 5.088, 5.099, 5.093 e 5.081, todas de 17 de março de 2015. Para essas interferências foram 
 
3 Detentora das SPEs Centrais Eólicas Macambira S.A., Centrais Eólicas Tamboril S.A., Centrais Eólicas Carrancudo S.A., Centrais Eólicas Ipê 
Amarelo S.A., Centrais Eólicas Cabeça de Frade S.A., Centrais Eólicas Canjoão S.A., Centrais Eólicas Caliandra S.A., Centrais Eólicas Ico S.A., 
Centrais Eólicas Alcaçuz S.A., Centrais Eólicas Putumuju S.A e Centrais Eólicas Cansanção S.A.

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apresentadas as devidas manifestação a que se refere o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa 876, 
de 2020. 
13. 
Também foram identificadas interferências com as EOL Paineira e Pereiro, que tiveram o 
pedido de DRO negado pela SCG4 e corre Recurso na Diretoria da ANEEL5, mas não consta efeito 
suspensivo. Dessa forma, não se verifica a esses agentes o direito de manifestação a que se refere o item 
11 do Anexo I da Resolução Normativa 876, de 2020. 
14. 
Isto posto, ressalta-se que a Resolução nº 281, de 1999, estabelece que o acesso ao sistema 
de transmissão, compreendendo o uso e conexão, somente se configura quando há a celebração do CUST 
e do CCT, além de atender o disposto nos Procedimentos de Rede. 
15. 
Desse modo, destaca-se que não há garantia da disponibilidade de conexão e uso do 
sistema de transmissão para os agentes até a celebração desses contratos. Além disso, mesmo após a 
celebração dos referidos contratos, o agente deverá observar as recomendações e restrições apontadas 
em seu Parecer de Acesso.  
16. 
Ressalto, por oportuno, que apesar do disposto no Decreto nº 10.893, de 2021, a empresa 
interessada apresentou informação de acesso coerente com o projeto, de acordo com a análise desta 
instrução processual, e não solicitou a aplicação da dispensa prevista neste Decreto. Assim sendo, a 
despeito da dispensa transitória de tal requisito, a viabilidade da conexão foi analisada e os interessados 
estão cientes das restrições e dos condicionantes constantes da Informação de Acesso. 
17. 
Diante disso, eventuais indisponibilidades da conexão ou restrições de escoamento no 
ponto de conexão não poderão ser utilizadas como fatos motivadores para excludente de 
responsabilidade por atraso na implantação do empreendimento ou de outras obrigações decorrentes da 
outorga. 
18. 
Ademais, na 17ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, realizada em 18 de maio de 2021, 
o assunto foi novamente discutido na deliberação dos itens 13, 14, 15 e 16 da pauta. A Diretoria concluiu 
 
4 Nota Técnica nº 147/2021-SCG/ANEEL, de 18 de março de 2021 (8524.002281/2021-00) 
5 48575.003051/2022-00 e 48575.004805/2022-00.

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que deveria ser incluído nas resoluções autorizativas, dispositivo específico que reforça a aplicação de tais 
regulamentos nos seguintes termos: 
“Art. XXº No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá 
observar a legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e 
restrições técnicas relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados 
na informação de acesso.” 
19. 
A Interessada faz jus ao percentual de redução de 50% a ser aplicado à TUST e à TUSD 
referente à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente dessas usinas, incidindo tanto na 
produção quanto no consumo, nos termos do art. 26, da Lei nº 9.427, de 1996, alterada pela Lei nº 14.120, 
de 1º de março de 2021. Tendo em vista que o pedido de outorga, contendo a documentação definida na 
Resolução nº 876, de 2020, fundamental à instrução do pedido de outorga, foi apresentada após 1º de 
março de 2021 e antes de 2 de março de 2022, aplica-se a condicionante a que se refere o inciso I, do §1º-
C do art. 26, da Lei nº 9.427, de 1996. 
20. 
Ou seja, os pedidos realizados no prazo de até 12 meses, contado a partir da publicação da 
Lei, ou com solicitação anterior e complementação, nesse prazo, dos documentos necessários à análise 
do pleito, terão direito ao referido desconto, desde que iniciada a operação de todas as unidades 
geradoras no do prazo de 48 meses, contado da data de outorga. 
21. 
Reforço que os protocolos de informações ocorridos após o prazo definido na Lei no 
presente caso, tratam de ajustes da documentação originalmente encaminhada, naturais na instrução do 
pedido de outorga, nos termos do Parecer da Procuradoria nº 00077/2021/PFANEEL/PGF/AGU. Portanto, 
observa-se como atendida a condicionante trazida pela Lei n° 14.120, de 2021. 
22. 
A Procuradoria Federal junto à ANEEL (PF/ANEEL) emitiu o Parecer Referencial nº 
00300/2015/PFANEEL/PGF/AGU6, para outorga de autorização para implantação e exploração de Central 
Geradora Eólica. 
 
6 SIC nº 48516.001686/2015-00.

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23. 
Em atenção ao art. 16 da Resolução Normativa nº 876, de 2020, informa-se que não foram 
encontrados registros de inadimplências em nome da Interessada, ou dos integrantes de sua cadeia 
societária, nos Sistemas da ANEEL7, nem qualquer registro de sanções no Portal da Transparência da 
Controladoria-Geral da União8. Da mesma forma, não foi identificada a existência de penalidades ou 
comportamento inadequado no desenvolvimento de outras outorgas (outorgas que não iniciaram obras 
e/ou estejam atrasadas) que representem óbices ao deferimento da presente solicitação. 
24. 
Adicionalmente, foi verificado que a Interessada cumpriu a exigência do art. 11 da REN nº 
1004, de 2022, tendo sido realizada sua inscrição no Cadastro Institucional da ANEEL. 
25. 
Diante destas ponderações, corroboro com a manifestação da SCG, no sentido de autorizar 
a emissão das correspondentes Resoluções Autorizativas, consoante instrução processual constante dos 
autos. 
III. 
D I R E I T O 
26. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: 
(a) Lei n. 9.427, de 1996; (b) Decreto n. 5.163, de 2004; (c) REN n. 77, de 2004;  
(d) REN n. 583, de 2013; (e) REN n. 876, de 2020; (f) REN n. 921, de 2021; (g) REN n. 1004, 
de 2022. 
IV. 
D I S P O S I T I V O 
27. 
Diante do exposto e do que consta dos Processos nº 48500.001710/2021-85, 
48500.001703/2021-83, 
48500.001708/2021-14, 
48500.001693/2021-86, 
48500.001696/2021-10, 
48500.001704/2021-28, 
48500.001698/2021-17, 
48500.001700/2021-40, 
48500.001706/2021-17, 
 
7 No Sistema Polímero, da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado - SRM e no Sistema Skate, da Superintendência 
de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. 
8http://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis?paginacaoSimples=true&tamanhoPagina=&offset=&direcaoOrdenacao=asc&colunas
Selecionadas=linkDetalhamento%2CcpfCnpj%2Cnome%2CufSancionado%2Corgao%2CtipoSancao%2CdataPublicacao%2Cquantidade

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48500.001715/2021-16 e 48500.001695/2021-75, voto por APROVAR a emissão de Resoluções 
Autorizativas, na forma das minutas anexas, que visam: 
(i) 
AUTORIZAR à Azalea Participações S.A. a implantar e explorar, sob o regime de 
Produção Independente de Energia Elétrica, as EOLs Boreal, Zonda, Siroco, Mistral, 
Monção, Polar, Ventania, Tornado, Costa do Vento, Alísios e Lips, bem como as 
respectivas instalações de interesse restrito; e  
(ii) 
ESTABELECER em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado à 
TUST e à TUSD referente à autoprodução e à comercialização da energia proveniente 
dessas centrais geradoras, incidindo tanto na produção quanto no consumo, nos termos 
da Lei nº 9.427/1996, alterada pela Lei nº 14.120/2021. 
Brasília, 09 de agosto de 2022. 
(Assinado digitalmente) 
RICARDO LAVORATO TILI 
Diretor