AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.733, DE 29 DE JUNHO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas pela 
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, em cumprimento à Portaria MME nº 102, de 22 de março de 
2016, e ao § 4º do art. 12 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e considerando o que consta do 
Processo nº 48000.002755/1993-39, resolve, a pedido do interessado: (i) alterar as coordenadas do 
barramento, de 12°34’10”S e 60°53’34”O para 12°35’8,67”S 60°55’50,15”O, constante da Resolução 
Autorizativa n° 549, de 02 de maio de 2006, que concedeu a outorga de autorização da PCH Chupinguaia, 
cadastrada sob CEG PCH.PH.RO.000775-7.01, localizada no rio Chupinguaia, na bacia hidrográfica do rio 
Amazonas, sub-bacia n° 15, para as empresas Juruena Energia S.A e Usina Hidrelétrica Cachoeira Ltda..  
 
 
 
 
HELVIO NEVES GUERRA