AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 350, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.005156/2020-24, decide: (i) registrar o Despacho de Registro do Requerimento de Outorga – 
DRO dos empreendimentos relacionados no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente 
de Energia Elétrica, localizadas no município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte, em favor 
da empresa Voltalia Energia do Brasil LTDA., inscrita no CNPJ nº 08.351.042/0001-89, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Coordenadas Geográficas 
Potência 
(kW) 
Latitude 
Longitude 
Solar Serra do 
Mel XIX 
UFV.RS.RN.050514-
5.01 
5°13'44.15"S 
37°08'46.43"O 
48.118 
Solar Serra do 
Mel XX 
UFV.RS.RN.050515-
3.01 
5°13'44.72"S 
37°07'24.70"O 
48.118 
Solar Serra do 
Mel XXI 
UFV.RS.RN.050516-
1.01 
5°13'02.40"S 
37°07'33.40"O 
48.118 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*    Coordenadas Geográficas            Potência  
      Latitude      Longitude      (kW)  
Solar Serra do
Mel XIX  UFV.RS.RN.050514-
5.01  5°13'44.15"S      37°08'46.43"O      48.118    
Solar Serra do
Mel XX  UFV.RS.RN.050515-
3.01  5°13'44.72"S      37°07'24.70"O      48.118    
Solar Serra do
Mel XXI  UFV.RS.RN.050516-
1.01  5°13'02.40"S      37°07'33.40"O      48.118