AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.120, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da 
Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro 
de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.005684/2022-45, decide: anuir previamente à celebração do Contrato de Compartilhamento de 
Infraestrutura e Recursos Humanos entre as empresas Goyaz Transmissão de Energia S.A. (CNPJ nº 
31.095.289/0001-01), Marituba Transmissão de Energia S.A. (CNPJ nº 31.096.307/0001-61), Solaris 
Transmissão de Energia S.A. (CNPJ nº 31.095.322/0001-95), São Francisco Transmissão de Energia S.A. 
(CNPJ nº 31.095.252/0001-75), Borborema Transmissão de Energia S.A. (CNPJ nº 31.109.417/0001-10), 
Jaçanã Energia S.A. (CNPJ nº 45.133.828/0001-56), GBS Participações S.A. (CNPJ nº 41.774.224/0001-38) 
e Sterlite Brazil Participações S.A. (CNPJ nº  28.704.797/0001-27), nos termos da minuta apresentada. 
 
 
 
 
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL