36º Reunião Pública Ordinária da Diretoria,  
Brasília, 28/09/2021 
VOTO 
PROCESSO: 48500.000750/2019-95 
INTERESSADOS: Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF. 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa.  
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA - SGT 
ASSUNTO: Resultado definitivo da Consulta Pública nº 25/2020, instituída com vistas a obter 
subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da revisão periódica da Receita Anual 
Permitida – RAP do Contrato de Concessão de Transmissão de Energia nº 61/2001, outorgado à 
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, prorrogado nos termos da Lei nº 12.783/2013, 
com vigência retroativa a partir de 1º de julho de 2018, em conformidade com os ditames 
contratuais e com a regulamentação vigente. 
I. 
R E L A T Ó R I O 
A Resolução Homologatória - REH nº 2.717, de 2020, homologou o resultado 
provisório da Revisão Periódica da RAP do Contratos de Concessão nº 061/2001, com vigência a 
partir de 1º de julho de 2018. 
2. 
A REH nº 2.853, de 2021, alterou o resultado da REH nº 2.717, de 2020, em função 
da deliberação de recursos administrativos interpostos contra a referida Resolução de 2020. 
3. 
Em 16 de junho de 2021, foi encaminhado o Memorando nº 171/2021-SFF/ANEEL 
contendo como anexo a Nota Técnica nº 109/2021-SFF/ANEEL, de mesma data, informando o 
resultado da fiscalização da Base de Remuneração Regulatória - BRR da CHESF, para fins de revisão 
da RAP de 2018. 
4. 
Em 21 de setembro de 2021, a SGT, por meio da Nota Técnica nº 221/2021-
SGT/ANEEL, apresentou os valores definitivos de RAP da revisão periódica de 2018 devida à CHESF. 
5. 
É o Relatório.

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II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
6. 
Trata-se da homologação da Revisão Periódica Definitiva de 2018 da Receita Anual 
Permitida - RAP referente ao Contrato de Concessão nº 061/2001, outorgado à Companhia 
Hidroelétrica do São Francisco - CHESF. 
7. 
A proposta que encaminho neste voto é no sentido de APROVAR homologar os 
valores definitivos da Revisão Periódica de 2018 da RAP referente ao Contrato de Concessão nº 
061/2001. 
8. 
Conforme indicado no Relatório deste voto, em 2020, a ANEEL homologou o 
resultado provisório da Revisão Periódica da RAP da CHESF relativa ao Contrato de Concessão nº 
061/2001. À época, a Base de Remuneração Regulatória - BRR da CHESF encontrava-se pendente 
de consolidação do processo de fiscalização conduzido pela Superintendência de Fiscalização 
Econômica e Financeira – SFF. 
9. 
Concluída a referida fiscalização, a SFF emitiu a Nota Técnica nº 109/2021-
SFF/ANEEL, por meio da qual apresentou os dados consolidados de BRR. Tais informações foram 
consideradas pela SGT na realização dos cálculos de RAP, resultantes da análise recursal 
promovida pela REH nº 2.847, de 2021. 
10. 
A Tabela 1 apresenta o resultado da revisão periódica definitiva da RAP de 2018 do 
contrato nº 061/2021, outorgado à CHESF: 
Tabela 1: Resultado da revisão da RAP total para o ciclo 2018-2019, a preços de junho de 2018. 
Concessionári
a 
RAP Base Blindada (RBSE/RPC) [1] Ref.: Jun/18 
RAP Base Incremental  
(RBNI/RCDM) [2] Ref.: Jun/18 
RAP Total 
revisada [3] = 
[1]+[2] 
RAP Vigente 
REH nº 
2.408/2018 
 (Ciclo 2018-
2019) (R$) [4] 
índice de 
Reposicionam
ento 
[5]=[3]/[4]-1 
CAA (Comp. 
Econômico 
PRT 
120/2016) 
CAOM  
(PRT 
579/2012) 
Comp. 
Financeiro 
(PRT 
120/2016) 
CAA 
CAOM 
Ref.: Jun/18 
Ref.: Jun/18 
(%) 
CHESF 
945.062.577 
748.538.529 
988.677.304 
205.673.450 
23.079.393 
2.911.031.253 
2.725.952.56
8 
6,79% 
[4] Considera apenas as parcelas de RAP elegíveis à revisão: Componente econômico e financeiro da PRT 120/2016, O&M da PRT 579/2012 e parcela da 
RAP de reforços e melhorias em operação comercial até 31/1/2018.
Concessionári
a    RAP Base Blindada (RBSE/RPC) [1] Ref.: Jun/18              RAP Base Incremental
(RBNI/RCDM) [2] Ref.: Jun/18    RAP Total
revisada [3] =
[1]+[2]  RAP Vigente
REH nº
2.408/2018
(Ciclo 2018-
2019) (R$) [4]  índice de
Reposicionam
ento
[5]=[3]/[4]-1  
      CAA (Comp.    CAOM
(PRT
579/2012)    Comp.    CAA  CAOM  Ref.: Jun/18  Ref.: Jun/18  (%)  
      Econômico        Financeiro              
      PRT        (PRT              
      120/2016)        120/2016)              
CHESF    945.062.577      748.538.529  988.677.304      205.673.450  23.079.393  2.911.031.253  2.725.952.56
8  6,79%  
  [4] Considera apenas as parcelas de RAP elegíveis à revisão: Componente econômico e financeiro da PRT 120/2016, O&M da PRT 579/2012 e parcela da                          
  RAP de reforços e melhorias em operação comercial até 31/1/2018.                          
RAP Vigente
REH nº
2.408/2018
(Ciclo 2018-
2019) (R$) [4]
índice de
Reposicionam
ento
[5]=[3]/[4]-1
RAP Total
revisada [3] =
[1]+[2]
RAP Base Incremental
(RBNI/RCDM) [2] Ref.: Jun/18
Concessionári
a
CAOM
(PRT
579/2012)

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11. 
Por fim, a Tabela 2 apresenta o resultado da Parcela de Ajuste – PA considerando a 
atualização da BRR fiscalizada: 
Tabela 2: Resultado das Parcelas de Ajuste – PA, a preços de junho de 2019. 
Concessionária 
PA BASE 
INCREMENTAL 
PA BASE BLINDADA 
 ANUIDADE DE MELHORIAS 
DE PEQUENO PORTE  
 PA REVISÃO CONSOLIDADA  
Base 
Incremental  
(R$)  
Ref.: Jun/19 
Componente Econômico (R$) 
Ref.: Jun/19 
Componente 
Financeiro  (R$) [2] 
Ref.: Jun/19 
Anuidade 
Ref.: 
Jun/19 
PA Postergação 
da Revisão  
Ref.: Jun/19 [3] 
Total [5] 
Ref.: Jun/19 
Por ciclo [4] 
Ref.: Jun/19 
Valor [3] 
Postergação 
da Revisão 
[3] 
Baixas [1] 
WACC 
e 
baixas 
CAOM [3] 
Ref.: Jun/19 
(R$) 
(R$) 
(R$) 
(R$) 
CHESF 
313.041.954 
317.478.989 
-20.121.738 
0 
-4.129.259 
27.646.916 
31.481.803 
720.692.498 240.230.833 
[1] PA referente ao ciclo 2017-2018 (considera apenas as Baixas). 
[2] PA referente aos ciclos 2017-2018, 2018-2019 e 2019-2020 (considera Baixas e novo WACC). 
[3] PA referente aos ciclos 2018-2019 e 2019-2020. 
[4] PA diluída até a próxima revisão (2023) conforme previsto no Submódulo 9.7 do PRORET; 
[5] Anuidade de melhorias multiplicada pelo número de ciclos (3) até a próxima revisão (2023). 
12. 
Tendo em vista a conclusão do processo de fiscalização, acompanho a 
recomendação da SGT no sentido de homologar os valores definitivos e determinar que os efeitos 
financeiros decorrentes dessa atualização de cálculo sejam processados no ciclo 2022/2023. 
III. 
D I R E I T O 
13. 
A legalidade do assunto encontra amparo nos seguintes dispositivos: (a) Lei nº 
12.783, de 2013; (b) Portaria nº 3.923, de 2016; (c) REN nº 880, de 2020; e (d) REH nº 2.853, de 
2021. 
 
IV. 
D I S P O S I T I V O 
14. 
Diante do acima exposto e do que consta nos autos do processo n° 
48500.003564/2021-22, voto por APROVAR a emissão de Resolução Homologatória, conforme 
minuta anexa, que homologa os valores definitivos da Revisão Periódica de 2018 da RAP do
Concessionária    PA BASE    PA BASE BLINDADA                  ANUIDADE DE MELHORIAS      PA REVISÃO CONSOLIDADA  
    INCREMENTAL                      DE PEQUENO PORTE        
    Base    Componente Econômico (R$)
Ref.: Jun/19        Componente
Financeiro (R$) [2]
Ref.: Jun/19        Anuidade
Ref.:
Jun/19    PA Postergação
da Revisão
Ref.: Jun/19 [3]    Total [5]
Ref.: Jun/19  Por ciclo [4]
Ref.: Jun/19
    Incremental                              
    (R$)                              
    Ref.: Jun/19                              
  Valor [3]        Postergação    Baixas [1]    WACC    CAOM [3]
Ref.: Jun/19  (R$)    (R$)    (R$)  (R$)
          da Revisão        e                
          [3]        baixas                
CHESF  313.041.954      317.478.989      -20.121.738  0      -4.129.259  27.646.916    31.481.803    720.692.498  240.230.833
Componente
Financeiro (R$) [2]
Ref.: Jun/19
Anuidade
Ref.:
Jun/19
PA Postergação
da Revisão
Ref.: Jun/19 [3]
Componente Econômico (R$)
Ref.: Jun/19
Total [5]
Ref.: Jun/19
Por ciclo [4]
Ref.: Jun/19
CAOM [3]
Ref.: Jun/19

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contrato de concessão nº 061/2001, outorgado à CHESF e por determinar que os efeitos 
financeiros decorrentes sejam processados no ciclo tarifário 2022/2023.  
Brasília, 28 de setembro de 2021. 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor