AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.280, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO, no uso das 
atribuições conferidas pela Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, considerando o que consta do 
Processos  nº 48500.003125/2013-18 e 48500.005184/2015-84, decide: (i) determinar ao Operador 
Nacional do Sistema Elétrico – ONS que encaminhe à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – 
CCEE o conjunto de dados necessários para o processamento dos modelos de programação eletroenergética 
de médio e curto prazo de todos os submercados, para todas as semanas operativas de novembro de 2016 e 
das três primeiras semanas operativas de dezembro de 2016, observando a correção dos itens caracterizados 
como erro a seguir indicados e constantes da Carta ONS-1704/100/2016 CT-CCEE-3058/2016, de 
13/12/2016 (ii) determinar à CCEE que recalcule e republique o PLD, nos termos do art. 2° da Resolução 
Normativa n° 568, de 23 de julho de 2013, observando as informações encaminhadas pelo ONS, conforme 
item (i); e (iii) condicionar a eficácia do item (ii) deste Despacho ao atendimento do critério de diferença 
entre o PLD recalculado e seu valor original, conforme dispõe o § 3° do art. 2° da Resolução n° 568, de 23 
de julho de 2013. 
 
inconsistências encontradas nas informações prestadas pelos agentes 
duplicidade devida a representação de conjunto de usinas e de usinas individualizadas 
duplicidade de nome 
inconsistências pontuais 
 
 
 
 
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.12.2016, seção 1, p. 89, v. 153, n. 240.