AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.276, DE 6 DE JULHO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para desapropriação, 
em favor de Silvânia Transmissora de Energia S.A., a 
área de terra necessária à implantação da 
Subestação 500 kV Silvânia, localizada no município 
de Silvânia, estado de Goiás. 
 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “b”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.002885/2021-
18, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor de Silvânia Transmissora 
de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de 
Energia Elétrica nº 10, de 2021-ANEEL, de 14 de maio de 2021, a área de terra que perfaz uma superfície 
de 507.500 m² (quinhentos e sete mil e quinhentos metros quadrados), necessária à implantação da 
Subestação 500 kV Silvânia, localizada no município de Silvânia, estado de Goiás. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.002885/2021-18, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
desapropriação prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos termos

do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 
1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10º da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – fiscalizar as terras destinadas à implantação das instalações, promovendo sua gestão 
sócio-patrimonial. 
 
Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.276, DE 6 DE JULHO DE 2021 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
GO 
5220603 
SE 500 kV Silvânia 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Subestação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Desapropriação 
50,750 
MAICON RODRIGUES DE OLIVEIRA 
Nº ART/RRT correspondente 
 
 
1020210107886 
 
 
Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
P-01 
8.164.210,395 
793.287,076 
P-02 
8.163.632,967 
793.725,485 
P-03 
8.163.209,676 
793.167,969 
P-04 
8.163.787,103 
792.729,560 
 
 
ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
GO 
5220603 
SE 500 kV Silvânia 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Subestação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Desapropriação 
50,750 
MAICON RODRIGUES DE OLIVEIRA 
Nº ART/RRT correspondente 
1020210107886 
MG111137/D 
Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
P-01 
8.165.074,735 
787.559,346 
P-02 
8.164.726,938 
788.195,477 
P-03 
8.164.112,743 
787.859,672 
P-04 
8.164.460,540 
787.223,542 
 
(Redação dada pela REA ANEEL 11.031, de 18.01.2022)
  UF      Código Município      Empreendimento  
GO      5220603      SE 500 kV Silvânia    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Subestação    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Desapropriação        50,750    MAICON RODRIGUES DE OLIVEIRA    
  Nº ART/RRT correspondente              
                
1020210107886                
  Vértice      Coordenada N (m)      Coordenada E (m)  
  P-01    8.164.210,395      793.287,076    
  P-02    8.163.632,967      793.725,485    
  P-03    8.163.209,676      793.167,969    
  P-04    8.163.787,103      792.729,560    
  UF      Código Município      Empreendimento  
GO      5220603      SE 500 kV Silvânia    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Subestação    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Desapropriação        50,750    MAICON RODRIGUES DE OLIVEIRA    
  Nº ART/RRT correspondente              
1020210107886
MG111137/D                
  Vértice      Coordenada N (m)      Coordenada E (m)  
  P-01    8.165.074,735      787.559,346    
  P-02    8.164.726,938      788.195,477    
  P-03    8.164.112,743      787.859,672    
  P-04    8.164.460,540      787.223,542