AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.697, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do art. 1º da 
Portaria 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o que consta do Processo nº 48500.000278/2010-
52, decide: (i) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, CNPJ nº 
03.034.433/0001-56, que atribua o valor zero para o acrônimo ENFA_DT (montantes de Energia Não 
Gerada Involuntariamente): (i.a) referente aos anos de apuração 2019 e 2020, para todas as Usinas 
Termelétricas à Biomassa contratadas no âmbito dos Leilões de Energia de Reserva; e (i.b) referente ao 
ano de apuração 2021, para todas as centrais geradoras de energia elétrica contratadas no âmbito dos 
Leilões de Energia de Reserva, independentemente da fonte. 
 
 
 
 
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.09.2022, seção 1, p. 110, v. 160, n. 182.