AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.941, DE 28 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.002923/2021-24, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora 
Fotovoltaica - UFV Jatobazinho, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº 
UFV.RS.BA.054089-7.01, com 144.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica, localizada no município de Buritirama, estado da Bahia, às coordenadas geográficas 
latitude 10°43’56.84”S e longitude 43°28’26.37”O, em favor da empresa Brennand Energia Eólica S.A., 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.547.578/0001-37, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do 
art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa 
Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos 
documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO