\SCG\NT\120\NT_425RB2007 
 
 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
NOTA TÉCNICA nº 444/2021 – SCG/ANEEL 
Em 20 de julho de 2021. 
 
 
 
 
 
 
Processo nº 48500.003148/2005-05. 
 
Assunto: Revogação, a pedido, do Despacho nº 1.739, de 13 
de agosto de 2018, que conferiu à Energisa Soluções S.A.  o 
Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário 
Executivo (DRS-PCH) da PCH Cotegipe, localizada no rio do 
Peixe, integrante da sub-bacia 58, nos municípios de Juiz de 
Fora e Belmiro Braga, no estado de Minas Gerais. 
 
 
 
 
 
 
I. DO OBJETIVO 
 
1. 
Analisar o pedido de revogação do Despacho nº 1.739, de 13 de agosto de 2018, que 
confere à Energisa Soluções S.A. (Energisa) o Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário 
Executivo (DRS-PCH) da PCH Cotegipe, com potência instalada de 19.980 kW, localizada no rio do Peixe, 
integrante da sub-bacia 58, nos municípios de Juiz de Fora e Belmiro Braga, no estado de Minas Gerais 
 
II. DOS FATOS 
 
2. 
O Despacho nº 447, de 8 de abril de 2005, aprova a Revisão dos Estudos de Inventário 
Hidrelétrico Simplificado do rio do Peixe, afluente pela margem direita do rio Paraibuna, que tem uma 
área de drenagem total de 2.354 km2 , em trecho limitado, a montante, pelo nível do canal de fuga da 
UHE Picada (El. 526,51 m), e, a jusante, pela sua foz no rio Paraibuna (El. 459,36 m), localizado na sub-
bacia 58, bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, no estado de Minas Gerais. Nesses estudos foram 
identificados 3 (três) aproveitamentos hidrelétricos, dentre os quais a PCH Cotegipe, inicialmente com a 
potência instalada de 22.600 kW. 
 
 
 
3. 
O Ofício nº 770/2005-SGH/ANEEL, de 19 de julho, efetiva como ativo o Registro para a 
realização do projeto básico da PCH Cotegipe, com 22.600 de potência instalada, apresentado pela 
empresa CAT LEO Construções, Indústria e Serviços de Energia S.A.

(P. 2 da NOTA TÉCNICA no 444/2021 – SCG/ANEEL, de 20/7/2021) 
 
4. 
O Despacho nº 345, de 13 de fevereiro de 2007, aceita o projeto básico da PCH Cotegipe 
apresentado pela CAT LEO Construções, Indústria e Serviços de Energia S.A. 
 
5. 
O Despacho nº 1.739, de 13 de agosto de 2018, confere à Energisa Soluções S.A. (atual 
denominação da CAT LEO Construções, Indústria e Serviços de Energia S.A.) o DRS-PCH da PCH Cotegipe. 
 
6. 
Em 4 de maio de 2021, foi protocolada na ANEEL a Correspondência ENERGISA/VPR-
ANEEL/Nº091/20211, por meio da qual a Energisa manifestou desistência do DRS-PCH referente à PCH 
Cotegipe. 
 
III. DA ANÁLISE 
 
7. 
Trata-se de pedido de desistência do DRS-PCH referente à PCH Cotegipe, solicitado pela 
Energisa Soluções S.A. Inicialmente a Interessada protocolou, em 22 de novembro de 2019, o Documento 
ENERGISA/VPR-ANEEL/Nº359/20192, contendo o Relatório de Estudos de Disponibilidade Hídrica. 
 
8. 
Em 23 de janeiro de 2020, foi encaminhado e-mail3 para a empresa informando que o 
Relatório deveria ser enviado por meio do Protocolo Eletrônico da Agência Nacional de Águas -ANA. A 
Interessada respondeu favoravelmente em 29 de janeiro de 2020. 
 
9. 
Em 29 de abril de 2020, a ANA protocolou o OFÍCIO Nº 107/2020/SRE/ANA, em que indica 
pendências na documentação apresentada4, devendo ser entregues em até 60 (sessenta) dias. Tal 
correspondência foi encaminhada5 à Interessada pela Superintendência de Concessões e Autorizações de 
Geração –  SCG em 30 de abril. 
 
10. 
Devido à ausência de resposta a SCG, em 4 de março de 2021, enviou e-mail6 para a 
Energisa informando sobre a pendência de documentação junto à ANA para obtenção da Declaração de 
Reserva de Disponibilidade Hídrica – DRDH. Orienta também que o não atendimento das solicitações da 
ANA no prazo poderá demonstrar falta de diligência na obtenção da DRDH e ensejar a não prorrogação 
do DRS-PCH, emitido pelo Despacho 1.739/2018. 
 
11. 
Em 4 de maio de 2021, a Energisa manifestou desistência na continuidade do 
desenvolvimento do projeto básico da PCH Cotegipe em decorrência da impossibilidade de prosseguir no 
processo de solicitação de DRDH. 
 
12. 
Cabe esclarecer que o registro concedido no ano de 2005 estava sob a égide da Resolução 
nº 395, de 4 de dezembro de 1998, vigente à época. Essa Resolução não exigia o aporte da garantia de 
registro na ANEEL para os processos de outorga de empreendimentos hidrelétricos.  
 
13. 
Por fim, deve-se  registrar, nos termos do art. 31 da Resolução Normativa nº 875, de 2020, 
o comportamento do empreendedor titular do processo referente à PCH Cotegipe, inclusive 
 
1 Documento SIC nº 48513.011905/2021-00. 
2 Documento SIC nº 48513.033639/2019-00. 
3 Documento SIC nº 48524.001065/2020-00. 
4 Documento SIC nº 48524.012149/2020-00. 
5 Documento SIC nº 48524.003949/2020-00. 
6 Documento SIC nº 48524.001846/2021-00.

(P. 3 da NOTA TÉCNICA no 444/2021 – SCG/ANEEL, de 20/7/2021) 
 
componentes do grupo econômico do qual fazem parte, para fins de obtenção de novas outorgas devido 
à sua falta de diligência na obtenção da DRDH. 
 
IV. DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
14. 
Esta Nota Técnica está fundamentada na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020. 
 
V. DA CONCLUSÃO 
 
15. 
Em face do exposto, o Processo está em condições de ser finalizado pela SCG, por meio da 
emissão de Despacho, com vistas a: 
 
a) 
revogar, a pedido, o Despacho nº 1.739, de 13 de agosto de 2018, que conferiu o 
Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH 
Cotegipe, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) 
PCH.PH.MG.040752-6.01, localizada no rio do Peixe, integrante da sub-bacia 58, 
nos municípios de Juiz de Fora e Belmiro Braga, no estado de Minas Gerais, de 
titularidade da Energisa Soluções S.A.; 
 
b) 
tornar sem efeito o Ofício nº 770, de 19 de julho de 2005, que efetivou como ativo 
o registro, e revogar o Despacho nº 345, de 13 de fevereiro de 2007, que aceitou o 
projeto básico da PCH Cotegipe;  
 
c) 
registrar, nos termos do art. 31 da Resolução Normativa nº 875/2020, o 
comportamento do empreendedor titular do processo referente à PCH Cotegipe, 
inclusive componentes do grupo econômico do qual fazem parte, para fins de 
obtenção de novas outorgas; e 
 
d) 
disponibilizar o aproveitamento hidrelétrico Cotegipe, constante dos Estudos de 
Inventário aprovados pelo Despacho n° 447, de 8 de abril de 2005,  para solicitação 
de Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização (DRI-PCH) por parte 
de qualquer interessado, nos termos da Resolução Normativa nº 875, de 10 de 
março de 2020.   
 
VI. DA RECOMENDAÇÃO 
 
16. 
Emitir o Despacho. 
 
 
(Assinado digitalmente) 
RENATO BOSI DE MAGALHÃES 
Técnico Administrativo 
(Assinado digitalmente) 
YURI FERREIRA GOMES DIAS 
Especialista em Regulação

(P. 4 da NOTA TÉCNICA no 444/2021 – SCG/ANEEL, de 20/7/2021) 
 
(Assinado digitalmente) 
RENATO DE OLIVEIRA FALCÃO 
Analista Administrativo 
 
 
De acordo: 
 
 
(Assinado digitalmente) 
RENATO MARQUES BATISTA 
Superintendente Adjunto de Concessões e Autorizações de Geração