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46ª Reunião Pública Ordinária 
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VOTO 
PROCESSO: 48500.001405/2021-93 
INTERESSADOS: Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig GT 
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra 
RESPONSÁVEL: Diretoria 
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. em face da 
Resolução Autorizativa nº 10.227/2021, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalação 
de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da 
Receita Anual Permitida – RAP. 
 
I – RELATÓRIO 
1. 
A Resolução Autorizativa nº 10.2271, de 30 de junho de 2021, autorizou a Cemig Geração e 
Transmissão S.A. – Cemig GT a implantar reforços na em instalação de transmissão sob sua 
responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – 
RAP e prazo de execução para estes reforços. 
2. 
Em 12 de julho de 20212, de forma tempestiva, a Cemig GT interpôs Pedido de 
Reconsideração em face da REA nº 10.227, de 2021. 
3. 
Em 19 de julho de 2021, na 28ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, o processo foi 
distribuído à minha relatoria. 
4. 
Em 26 de julho de 2021, foi solicitado3 à Superintendência de Concessões, Permissões e 
Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT avaliação técnica dos argumentos apresentados pela 
Cemig GT, respondido por meio da Nota Técnica nº 627/2021-SCT/ANEEL4, de 8 de setembro de 2021. 
 
1 SICNet nº 48575.002959/2021-00. 
2 Carta EO - 221A/2021, SICNet nº 48513.018796/2021-00. 
3 Memorando nº 198/2021-ASD/ANEEL, SICNet nº 48575.003511/2021-00. 
4 SICNet nº 48526.004744/2021-00.

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II – FUNDAMENTAÇÃO 
5. 
Trata-se do Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig GT em face da REA nº 10.227, 
de 2021, que autorizou a empresa a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua 
responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes RAP e prazo de execução. 
6. 
Resumidamente, a Cemig GT apresenta requerimento para revisão do referido ato 
autorizativo, no sentido de: 
i. 
Alterar a data base a ser utilizada para o cálculo do investimento e RAP, via metodologia 
do Banco de Preços de Referência - BPR da ANEEL, de junho de 2020 para junho de 2021, 
de maneira a melhor refletir a variação de preços ocorrida no último ano; 
ii. 
Considerar a parcela relativa ao adicional de periculosidade para as obras civis, tendo em 
vista tratar-se de atividades em subestação energizada e cujo adicional está regulado na 
NR 16; 
iii. 
Considerar alíquota adicional referente ao Imposto sobre produtos industrializados – IPI 
no cálculo de investimentos e RAP; 
iv. 
Considerar um para-raios adicional, referente ao reator monofásico 500 kV reserva, além 
dos 3 considerados para o Módulo de Conexão de reator de barra, argumentando que os 
para-raios das unidades principais não ofereceriam proteção eficaz para o reator reserva, 
devido às distâncias entre os para-raios e esse reator; 
v. 
Considerar, na planilha de cálculo de investimento e RAP, duas unidades de bay da 
proteção de barras e duas unidades de falha de disjuntor ao invés de uma de cada, para 
que seja atendida a redundância estabelecida pela nova versão dos Procedimentos de Rede 
do ONS; 
vi. 
Considerar um Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM 500 kV) para a instalação do 
banco de reatores de barra; 
vii. 
Considerar nova caixa separadora de água e óleo, que irá gerar ativo caracterizado como 
item do Módulo de Infraestrutura Geral – MIG; 
viii. 
Cancelar o escopo original da REA nº 10.227, de 2021, especificamente o reforço sem 
estabelecimento prévio de RAP que consta no Anexo III da Resolução Autorizativa, tendo 
em vista que a Recorrente e o ONS acordaram que o escopo da referida obra fosse 
suprimido na revisão do POTEE 1ª emissão, sendo posteriormente desconsiderado no 
POTEE 2020 – 2ª emissão; 
ix. 
Corrigir erros materiais da REA nº 10.227, de 2021, uma envolvendo erro material no item 
I.1 do Anexo I informando “SE Araraquara 2” logo após o código SIGET, e outra envolvendo

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erro no item I.1.3, em que se faz necessário alterar o número de operação do reator reserva 
de RTR3 para RTR4. 
x. 
Incluir parcelas envolvendo adicional de periculosidade para obras civis e de IPI dos itens 
para os quais a incidência não é nula e que não foram considerados em planilhas de 
investimento de REAs anteriores, nominalmente a REA nº 9.979, de 2021, envolvendo a SE 
Itajubá 3, e a REA nº 9.998, de 2021, envolvendo a SE Bom Despacho 3. 
7. 
Instada a se manifestar sobre os tópicos trazidos pela Cemig GT, a SCT inicialmente 
apresenta esclarecimento quanto ao apontamento realizado pela Recorrente sobre não ter sido 
consultada previamente. Trata-se de um reforço de Prioridade P0, para o qual há uma necessidade de 
celeridade da obra para que se atenda ao controle de tensão do SIN. Além disso, como é explicado na 
Nota Técnica 226/2021-SCT/ANEEL, o Submódulo 9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – 
PRORET, aprovado pela Resolução Normativa nº 880, de 2020, dispõe no parágrafo 5 que é facultado a 
ANEEL solicitar informações para os processos de implementação de reforços. 
8. 
Em relação aos pedidos apresentados nos itens elencados acima, A SCT apresenta análise 
sobre os itens (i), (ii) e (iii) no sentido de que, “diante das informações encaminhadas pela Recorrente, 
foram recalculados os valores do investimento da obra, bem como parcela adicional de RAP seguindo a 
metodologia do Banco de Preços de Referência da ANEEL, desta vez com a referência mais atual de junho 
de 2021, devidamente considerados os percentuais adicionais de insalubridade e alíquotas de IPI”. Assim, 
a área técnica entende que, com o que eu concordo, esse conjunto de pleitos da Recorrente merece ser 
parcialmente acatado. 
9. 
Sobre o item (iv), a SCT recomenda o indeferimento do pleito, pelo motivo de que “o BPR 
foi idealizado e estruturado considerando a expansão das instalações de transmissão de forma modular 
(...) o objetivo é estabelecer o preço do serviço com base em valores regulatórios para estimativa de 
investimento, e não reproduzir a orçamentação do projeto de engenharia associado às obras necessárias 
para implantação do reforço autorizado (o que resultaria em cálculo da receita pelo custo)”. Ainda 
complementa que “Em particular, o módulo padrão do BPR ANEEL para banco de reatores (...) não 
contempla a conexão do equipamento reserva. (...) No entanto, deve ficar claro que, caso a transmissora 
identifique necessidade técnica do para-raios no reator reserva, deverá realizar a instalação do 
equipamento. Ou seja, seguindo a metodologia de precificação de reforços, tal equipamento não consta 
na configuração padronizada do BPR, mas já está devidamente autorizado e a remuneração comporta a

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implantação deste equipamento sem promover desequilíbrio econômico-financeiro do empreendimento”. 
Diante do exposto, acompanho o entendimento da SCT e sua recomendação de indeferimento deste 
pedido da Recorrente.  
10. 
Na análise do item (v), a SCT esclarece que de fato o pleito da Recorrente é coerente com 
os novos Procedimentos de Redes, mas que o BPR ANEEL ainda não foi compatibilizado no que se refere 
a essa redundância de proteção. No entanto, “no momento da autorização, sempre é aplicado o BPR 
válido para estabelecimento provisório da RAP do reforço, e quando do estabelecimento definitivo da 
receita, no processo de revisão, os quantitativos poderão ser revisados no BPR”. Portanto, a área técnica 
concluí que o pedido deve ser indeferido de maneira a que o rito correto seja mantido, com o que eu 
concordo. 
11. 
Em relação ao item (vi), a SCT destaca que “não se considera, para o caso específico de 
configuração Disjuntor e Meio (DJM) de um pátio da subestação, um Módulo de Infraestrutura (MIM) se, 
na configuração atual, tem-se um chamado ‘vão manco’”. E que “no pátio em que será instalado o banco 
de reatores, um vão está completo e o outro, em que serão instalados os reatores de barra, está 
incompleto (‘manco’). (...) a CEMIG GT já foi remunerada pela infraestrutura completa do vão onde irá 
conectar o novo banco de reatores”. Diante dessa situação, acompanho a recomendação de indeferir esse 
pedido da Recorrente. 
12. 
Sobre o item (vii), a SCT afirma que o “Módulo de Equipamento de Reator de Barra já 
contempla (...) Caixa Separadora de Água e Óleo”, estando esse item já devidamente remunerado 
conforme autorização pela REA nº 10.227, de 2021. Portanto, acompanho sua recomendação de 
indeferimento deste pleito. 
13. 
O pedido referente ao item (viii) refere-se à obra para a qual não houve estabelecimento 
de receita prévia e que constou no Anexo III da REA nº 10.227, de 2021. Considerando o alinhamento 
prévio entre a Recorrente e o ONS para que esse reforço não conste mais no planejamento setorial, 
acompanho a recomendação da SCT de deferimento do pleito da Recorrente para exclusão do Anexo III 
da Resolução Autorizativa ora recorrida.

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O item (ix) trata de duas alterações textuais da referia Resolução Autorizativa para correção 
de dois erros materiais. Conforme apresentado pela Recorrente, os erros materiais de fato ocorreram e 
devem ser reparados. Assim, entendo que esse pedido deve ser deferido. 
15. 
Finalmente, sobre o item (x), o pleito refere-se a reforços autorizados no âmbito de outros 
processos5, e não deve ser analisado neste Pedido de Reconsideração. Entretanto, a SCT esclarece que 
“nas Revisões Tarifárias das Transmissoras, as RAPs das autorizações são avaliadas, uma a uma, em 
processo específico, para estabelecimento do valor definitivo. Assim, este é o momento adequado para 
tratamento dessas pendências que não foram identificadas tempestivamente no processo autorizativo”. 
16. 
Na Tabela 1 são apresentados os valores de RAP antes e após a análise dos tópicos 
apresentados pela Cemig GT para o empreendimento autorizado pela REA n° 10.227, de 2021. 
 
 
 
 
Tabela 1 – RAP antes e após análise da manifestação da Cemig GT (em R$) 
Empreendimento 
RAP anterior* 
RAP atualizada** 
SE Neves 1  
Substituição dos transformadores TR-3 e TR-6 de 
138/13,8kV de 12 MVA para 18,75 MVA e demais 
obras detalhadas no I PAR 2016-2018. 
R$ 3.178.964,80 
R$ 4.340.373,37 
Total 
R$ 3.178.964,80 
R$ 4.340.373,37 
* Referência de preço: junho de 2020. 
** Referência de preço: junho de 2021. 
III – DIREITO 
17. 
Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos legais e normativos: art. 17 da Lei nº 
9.074, de 7 de julho de 1995; Art. 3º-A, § 3º, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; art. 8º da Lei nº 
9.648, de 27 de maio de 1998; art. 21 da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; art. 12 do Decreto nº 
 
5 Processos nº 48500.001406/2021-38 e nº 48500.001406/2021-38, respectivamente.
Empreendimento  RAP anterior*  RAP atualizada**
Total  R$ 3.178.964,80  R$ 4.340.373,37

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1.717, de 24 de novembro de 1995; art. 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998; 
Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004; Resolução Homologatória n° 2.514, de 
19 de fevereiro de 2019; Resolução Normativa n° 880, de 07 de abril de 2020; e Resolução Normativa nº 
905, de 8 de dezembro de 2020. 
IV – DISPOSITIVO 
18. 
Diante do exposto, e o que consta do Processo nº 48500.001405/2021-93, voto por 
conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig 
Geração e Transmissão S.A. – Cemig GT em face da Resolução Autorizativa nº 10.227/2021, e por emitir 
resolução autorizativa, conforme minuta anexa, para alterar de R$ 3.178.964,80 (três milhões, centro e 
setenta e oito mil, novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos) para R$ 4.340.373,37 (quatro 
milhões, trezentos e quarenta mil, trezentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos) a parcela de 
Receita Anual Permitida - RAP autorizada pela Resolução Autorizativa nº 10.227/2021 e revogar o seu 
Anexo III. 
Brasília, 7 de dezembro de 2021. 
 
(Assinado digitalmente) 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Diretor