AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.093, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.004008/2021-73, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO da 
Central Geradora Fotovoltaica – UFV Guia, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração – CEG: UFV.RS.MT.055333-6.01, com 20.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Cuiabá, estado de Mato Grosso, sob às 
coordenadas geográficas latitude: 15°17’10,07”S e longitude: 56°15’13,72”W, em favor da empresa SPE 
UFV Guia Ltda., inscrita no CNPJ nº 42.553.569/0001-24, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no 
§ 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º 
dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação 
dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO