SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 6, DE 13 DE JANEIRO DE 2016 
 
 
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 
ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi 
delegada pelo art. 1º, inciso I e parágrafo único, da Portaria MME nº 337, de 30 de setembro de 
2013, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, e na Portaria MME nº 416, de 1º de setembro de 2015, resolve: 
 
Art. 1º Definir, na forma do Anexo à presente Portaria, o novo montante de garantia 
física de energia da Usina Eólica denominada EOL Baixa do Feijão II de que trata o art. 1º, inciso I, 
da Portaria MME nº 416, de 1º de setembro de 2015. 
 
Parágrafo único. O montante de garantia física de energia constante no Anexo é 
determinado no Ponto de Conexão da Usina. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as 
perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão 
ser abatidas do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras 
de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. 
 
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia definido no Anexo 
poderá ser revisado com base na legislação vigente. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
MOACIR CARLOS BERTOL 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.01.2016, seção 1, p. 43, v. 153, n. 10.