AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.682, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da São Roque 
Energética S.A., a área de terra necessária à 
passagem da Linha de Transmissão 230 kV UHE São 
Roque – SE Abdon Batista, localizada no estado de 
Santa Catarina. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, do art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa nº 740, de 11 de outubro de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.005303/2014-18, 
resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
São Roque Energética S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão nº 01/2012, a área de terra de 
46( quarenta e seis ) metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão UHE São Roque – 
SE Abdon Batista, circuito simples, 230 kV, com aproximadamente 28 ( vinte e oito ) km de extensão, que 
interligará a Subestação UHE São Roque à Subestação Abdon Batista, localizada nos municípios de Vargem 
e Abdon Batista, estado de Santa Catarina. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.005303/2014-18, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a:

I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 740, de 11 de outubro 
de 2016; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
Fuso UTM 
1 
518.399,940 
6.958.695,813 
22S 
2 
518.391,684 
6.958.670,516 
22S 
3 
515.867,595 
6.958.128,615 
22S 
4 
515.199,341 
6.957.985,146 
22S 
5 
514.965,745 
6.957.934,995 
22S 
6 
514.676,696 
6.957.872,938 
22S 
7 
514.614,776 
6.957.854,245 
22S 
8 
513.115,639 
6.957.401,666 
22S 
9 
512.719,564 
6.957.185,961 
22S 
10 
511.431,258 
6.956.484,341 
22S 
11 
511.358,144 
6.956.444,523 
22S 
12 
511.166,360 
6.956.340,076 
22S 
13 
510.801,832 
6.956.141,552 
22S 
14 
510.560,635 
6.956.010,194 
22S 
15 
510.532,596 
6.955.994,924 
22S 
16 
510.481,393 
6.955.967,038 
22S 
17 
509.821,236 
6.955.678,335 
22S 
18 
509.813,833 
6.955.675,097 
22S 
19 
509.716,673 
6.955.632,607 
22S 
20 
509.651,144 
6.955.603,949 
22S 
21 
509.155,174 
6.955.387,049 
22S 
22 
508.799,935 
6.955.231,694 
22S 
23 
508.360,495 
6.955.039,515 
22S 
24 
508.068,314 
6.954.911,737 
22S 
25 
507.820,157 
6.954.870,626 
22S 
26 
507.703,611 
6.954.851,319 
22S 
27 
507.175,224 
6.954.763,786 
22S 
28 
506.854,230 
6.954.710,609 
22S 
29 
506.646,259 
6.954.676,156 
22S 
30 
506.187,066 
6.954.600,086 
22S 
31 
505.404,418 
6.954.470,431 
22S 
32 
505.373,360 
6.954.465,286 
22S 
33 
505.343,627 
6.954.460,360 
22S 
34 
505.073,196 
6.954.415,560 
22S 
35 
505.034,753 
6.954.399,506 
22S 
36 
504.717,760 
6.954.267,126 
22S 
37 
504.709,437 
6.954.263,650 
22S 
38 
503.841,250 
6.953.901,086 
22S
  Vértice      Este (m)      Norte (m)      Fuso UTM  
  1      518.399,940      6.958.695,813      22S  
  2      518.391,684      6.958.670,516      22S  
  3      515.867,595      6.958.128,615      22S  
  4      515.199,341      6.957.985,146      22S  
  5      514.965,745      6.957.934,995      22S  
  6      514.676,696      6.957.872,938      22S  
  7      514.614,776      6.957.854,245      22S  
  8      513.115,639      6.957.401,666      22S  
  9      512.719,564      6.957.185,961      22S  
  10      511.431,258      6.956.484,341      22S  
  11      511.358,144      6.956.444,523      22S  
  12      511.166,360      6.956.340,076      22S  
  13      510.801,832      6.956.141,552      22S  
  14      510.560,635      6.956.010,194      22S  
  15      510.532,596      6.955.994,924      22S  
  16      510.481,393      6.955.967,038      22S  
  17      509.821,236      6.955.678,335      22S  
  18      509.813,833      6.955.675,097      22S  
  19      509.716,673      6.955.632,607      22S  
  20      509.651,144      6.955.603,949      22S  
  21      509.155,174      6.955.387,049      22S  
  22      508.799,935      6.955.231,694      22S  
  23      508.360,495      6.955.039,515      22S  
  24      508.068,314      6.954.911,737      22S  
  25      507.820,157      6.954.870,626      22S  
  26      507.703,611      6.954.851,319      22S  
  27      507.175,224      6.954.763,786      22S  
  28      506.854,230      6.954.710,609      22S  
  29      506.646,259      6.954.676,156      22S  
  30      506.187,066      6.954.600,086      22S  
  31      505.404,418      6.954.470,431      22S  
  32      505.373,360      6.954.465,286      22S  
  33      505.343,627      6.954.460,360      22S  
  34      505.073,196      6.954.415,560      22S  
  35      505.034,753      6.954.399,506      22S  
  36      504.717,760      6.954.267,126      22S  
  37      504.709,437      6.954.263,650      22S  
  38      503.841,250      6.953.901,086      22S  

39 
503.592,244 
6.953.797,099 
22S 
40 
503.495,798 
6.953.756,822 
22S 
41 
503.400,627 
6.953.717,078 
22S 
42 
503.361,286 
6.953.700,649 
22S 
43 
502.641,884 
6.953.400,218 
22S 
44 
502.414,237 
6.953.305,151 
22S 
45 
502.179,814 
6.953.207,253 
22S 
46 
501.867,924 
6.953.077,005 
22S 
47 
501.659,966 
6.952.990,159 
22S 
48 
501.644,600 
6.952.983,742 
22S 
49 
501.378,314 
6.952.872,539 
22S 
50 
501.367,073 
6.952.867,844 
22S 
51 
501.130,236 
6.952.768,939 
22S 
52 
501.126,782 
6.952.767,496 
22S 
53 
501.071,224 
6.952.744,295 
22S 
54 
501.066,766 
6.952.742,433 
22S 
55 
500.504,465 
6.952.507,610 
22S 
56 
500.415,279 
6.952.456,256 
22S 
57 
499.925,149 
6.952.174,039 
22S 
58 
499.820,526 
6.952.113,797 
22S 
59 
499.564,959 
6.951.966,641 
22S 
60 
499.373,588 
6.951.856,449 
22S 
61 
499.143,354 
6.951.723,880 
22S 
62 
498.998,536 
6.951.689,825 
22S 
63 
498.307,832 
6.951.527,399 
22S 
64 
497.970,754 
6.951.448,132 
22S 
65 
497.084,135 
6.951.239,635 
22S 
66 
496.880,581 
6.951.191,767 
22S 
67 
496.819,828 
6.951.164,923 
22S 
68 
496.476,905 
6.951.013,401 
22S 
69 
496.132,477 
6.950.861,215 
22S 
70 
495.984,338 
6.950.795,759 
22S 
71 
495.970,336 
6.950.789,572 
22S 
72 
495.857,994 
6.950.739,933 
22S 
73 
495.665,371 
6.950.552,887 
22S 
74 
494.741,719 
6.950.225,961 
22S 
75 
494.730,371 
6.950.221,945 
22S 
76 
494.123,377 
6.950.007,100 
22S 
77 
494.100,819 
6.949.999,116 
22S 
78 
493.696,610 
6.949.856,046 
22S 
79 
493.575,045 
6.949.813,018 
22S 
80 
492.939,819 
6.949.926,844 
22S 
81 
492.817,964 
6.949.930,189 
22S 
82 
492.778,228 
6.949.978,044 
22S 
83 
492.759,625 
6.950.000,448 
22S
  39      503.592,244      6.953.797,099      22S  
  40      503.495,798      6.953.756,822      22S  
  41      503.400,627      6.953.717,078      22S  
  42      503.361,286      6.953.700,649      22S  
  43      502.641,884      6.953.400,218      22S  
  44      502.414,237      6.953.305,151      22S  
  45      502.179,814      6.953.207,253      22S  
  46      501.867,924      6.953.077,005      22S  
  47      501.659,966      6.952.990,159      22S  
  48      501.644,600      6.952.983,742      22S  
  49      501.378,314      6.952.872,539      22S  
  50      501.367,073      6.952.867,844      22S  
  51      501.130,236      6.952.768,939      22S  
  52      501.126,782      6.952.767,496      22S  
  53      501.071,224      6.952.744,295      22S  
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