AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA N° 2.833, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Homologa as quotas mensais provisórias da Conta de 
Desenvolvimento Energético - CDE, relativas à 
competência de fevereiro de 2021, a serem 
recolhidas pelas concessionárias de distribuição de 
energia elétrica. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº 
5.655, de 20 de maio de 1971, Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 
2009, Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, Decreto nº 
9.022, de 31 de março de 2017, no Submódulo 5.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, e 
o que consta do Processo nº 48500.004982/2020-56, resolve:  
 
Art. 1º Homologar as quotas mensais provisórias da Conta de Desenvolvimento Energético – 
CDE, relativas à competência de fevereiro de 2021, a serem recolhidas pelas concessionárias de 
distribuição. 
 
Parágrafo único. Os valores mensais que constam do Anexo I devem ser recolhidos 
diretamente à CCEE até o dia 10 do mês da competência. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
QUOTAS MENSAIS DA CDE USO – FEVEREIRO DE 2021 
CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO 
 
Concessionária de 
distribuição 
Quota Mensal 
fevereiro/2021 
AME 
12.431.401,62 
BOA VISTA 
2.054.742,61 
CEA 
2.260.552,20 
CELPA 
16.174.875,04 
CERON 
7.183.216,15 
ELETROACRE 
2.282.680,93 
ETO 
4.893.362,04 
CEAL 
7.787.129,69 
CELPE 
26.462.127,52 
CEMAR 
12.411.249,75 
CEPISA 
7.382.316,54 
COELBA 
39.304.490,93 
ENEL CE 
22.956.371,83 
COSERN 
9.786.083,97 
EBO 
1.310.341,75 
EPB 
8.347.776,47 
ESE 
4.861.307,06 
SULGIPE 
750.415,14 
CEB-DIS 
35.254.170,44 
Enel GO 
78.231.383,79 
EMT 
51.602.159,80 
CHESP 
744.899,24 
EMS 
30.741.063,63 
ENEL RJ 
56.069.125,79 
EDP SP 
69.383.258,30 
ESS 
24.142.788,60 
Cemig-D 
210.186.139,52 
CPFL Santa Cruz 
16.095.247,17 
CPFL PIRATININGA 
71.061.541,17 
CPFL PAULISTA 
163.351.413,30 
DMED 
2.909.212,16 
ELEKTRO 
87.417.183,75 
ENEL SP 
224.001.202,97 
ELFSM 
3.090.485,79 
EMG 
8.093.384,00
Concessionária de
distribuição  Quota Mensal
fevereiro/2021
AME  12.431.401,62
BOA VISTA  2.054.742,61
CEA  2.260.552,20
CELPA  16.174.875,04
CERON  7.183.216,15
ELETROACRE  2.282.680,93
ETO  4.893.362,04
CEAL  7.787.129,69
CELPE  26.462.127,52
CEMAR  12.411.249,75
CEPISA  7.382.316,54
COELBA  39.304.490,93
ENEL CE  22.956.371,83
COSERN  9.786.083,97
EBO  1.310.341,75
EPB  8.347.776,47
ESE  4.861.307,06
SULGIPE  750.415,14
CEB-DIS  35.254.170,44
Enel GO  78.231.383,79
EMT  51.602.159,80
CHESP  744.899,24
EMS  30.741.063,63
ENEL RJ  56.069.125,79
EDP SP  69.383.258,30
ESS  24.142.788,60
Cemig-D  210.186.139,52
CPFL Santa Cruz  16.095.247,17
CPFL PIRATININGA  71.061.541,17
CPFL PAULISTA  163.351.413,30
DMED  2.909.212,16
ELEKTRO  87.417.183,75
ENEL SP  224.001.202,97
ELFSM  3.090.485,79
EMG  8.093.384,00

ENF 
1.838.100,06 
EDP ES 
33.709.265,28 
LIGHT 
114.593.459,24 
RGE SUL 
95.495.546,63 
CEEE-D 
43.999.761,11 
Celesc-DIS 
125.669.677,90 
COCEL 
1.760.382,06 
COOPERALIANÇA 
1.278.275,83 
Copel-DIS 
157.765.861,91 
DEMEI 
831.661,14 
EFLJC 
112.249,72 
EFLUL 
547.869,18 
ELETROCAR 
1.083.670,22 
FORCEL 
402.224,07 
HIDROPAN 
654.225,73 
IENERGIA 
1.596.926,82 
MuxEnergia 
432.485,75 
UHENPAL 
474.663,25 
TOTAL 
1.903.261.406,53
ENF  1.838.100,06
EDP ES  33.709.265,28
LIGHT  114.593.459,24
RGE SUL  95.495.546,63
CEEE-D  43.999.761,11
Celesc-DIS  125.669.677,90
COCEL  1.760.382,06
COOPERALIANÇA  1.278.275,83
Copel-DIS  157.765.861,91
DEMEI  831.661,14
EFLJC  112.249,72
EFLUL  547.869,18
ELETROCAR  1.083.670,22
FORCEL  402.224,07
HIDROPAN  654.225,73
IENERGIA  1.596.926,82
MuxEnergia  432.485,75
UHENPAL  474.663,25
TOTAL  1.903.261.406,53