AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.052, DE 5 DE ABRIL DE 2016 
 
 
Prorroga a vigência das tarifas de aplicação da Usina 
Hidroelétrica 
Nova 
Palma 
Ltda. 
– 
Uhenpal 
constantes da Resolução Homologatória nº 1.881, de 
14 de abril de 2015, e dá outras providências. 
Texto Original  
 
Voto  
 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sexta do Quinto Termo Aditivo ao 
Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica nº 107/2001 e com base 
nos autos do Processo nº 48500.000092/2016-99, resolve: 
 
Art. 1º Prorrogar até 21 de maio de 2016 a vigência das tarifas de aplicação constantes das 
Tabelas 1 e 2 e dos valores constantes das Tabelas 3, 4, 5 e 6 do Anexo da Resolução Homologatória nº 
1.881, de 14 de abril de 2015, referentes à Uhenpal. 
 
Art. 2º Estabelecer que o valor da quota mensal da CDE – Energia (Conta – ACR) para a 
Uhenpal, no mês de competência de abril de 2016, permanecerá sendo de R$ 125.876,20 (cento e vinte e 
cinco mil oitocentos e setenta e seis reais e vinte centavos), conforme fixado na Resolução Homologatória 
nº 1.863, de 31 de março de 2015. 
 
Art. 3º Estabelecer o valor mensal de R$ 240.546,16 (duzentos e quarenta mil quinhentos e 
quarenta e seis reais e dezesseis centavos) a ser repassado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – 
Eletrobrás à Uhenpal, no mês de competência de abril de 2016, até o 10º dia útil do mês subsequente, 
referente aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de 
distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril 
de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO