GABINETE DO MINISTRO 
 
 
PORTARIA Nº 369, DE 19 DE JULHO DE 2016 
 
  
 
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe 
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 
60 e 63 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nos termos do Edital do Leilão nº 09/2015-
ANEEL, e o que consta dos Processos nºs 48500.001161/2015-09 e 48500.005332/2015-61, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a empresa Central Eólica Babilônia V S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o 
nº 13.346.108/0001-82, com Sede na Avenida Barão de Studart, nº 2.360, Sala 1.004 E, Município 
de Fortaleza, Estado do Ceará, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, 
mediante a implantação e exploração da Central Geradora Eólica denominada EOL Ventos de Santa 
Emilia, no Município de Várzea Nova, Estado da Bahia, cadastrada com o Código Único do 
Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.BA.034717-5.01, com 28.000 kW de capacidade 
instalada e 14.400 kW médios de garantia física de energia, constituída por quatorze Unidades 
Geradoras de 2.000 kW, cujas localizações são apresentadas no Anexo à presente Portaria. 
 
Parágrafo único. A energia elétrica produzida pela autorizada destina-se à 
comercialização na modalidade de Produção Independente de Energia Elétrica, conforme 
estabelecido nos arts. 12, 15 e 16, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. 
 
Art. 2º Deverá a autorizada implantar, por sua exclusiva responsabilidade e ônus, o 
Sistema de Transmissão de interesse restrito da EOL Ventos de Santa Emilia, constituído de uma 
Subestação Elevadora de 34,5/230 kV, junto à Central Geradora, e uma Linha de Transmissão em 
230 kV, com cerca de oitenta e sete quilômetros de extensão, em Circuito Simples, interligando a 
Subestação Elevadora à Subestação Morro do Chapéu II, de propriedade da Companhia Hidro 
Elétrica do São Francisco - Chesf, em consonância com as normas e regulamentos aplicáveis. 
 
Art. 3º Constituem obrigações da autorizada: 
 
I - cumprir o disposto na Resolução Normativa ANEEL nº 389, de 15 de dezembro de 
2009; 
II - implantar a Central Geradora Eólica conforme cronograma a apresentado à Agência 
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, obedecendo aos marcos descritos a seguir: 
 
a) obtenção da Licença de Instalação: até 1º de dezembro de 2017; 
 
b) início da Implantação do Canteiro de Obras: até 30 de dezembro de 2017; 
 
c) início das Obras Civis das Estruturas: até 13 de janeiro de 2018; 
 
d) início das Obras do Sistema de Transmissão de interesse restrito: até 30 de janeiro de 
2018; 
 
e) início da Concretagem das Bases das Unidades Geradoras: até 1º de março de 2018; 
 
f) início da Montagem das Torres das Unidades Geradoras: até 1º de junho de 2018;

g) conclusão da Montagem das Torres das Unidades Geradoras: até 15 de agosto de 2018; 
 
h) obtenção da Licença de Operação: até 1º de setembro de 2018; 
 
i) início da Operação em Teste da 1ª à 5ª Unidade Geradora: até 15 de setembro de 2018; 
 
j) início da Operação em Teste da 6ª à 10ª Unidade Geradora: até 1º de outubro de 2018; 
 
k) início da Operação em Teste da 11ª à 14ª Unidade Geradora: até 15 de outubro de 2018;  
e 
l) início da Operação Comercial da 1º à 14ª Unidades Geradoras: até 1º de novembro de 
2018. 
 
III - manter, nos termos do Edital do Leilão nº 09/2015- ANEEL, a Garantia de Fiel 
Cumprimento das Obrigações assumidas nesta Portaria, no valor de R$ 6.440.000,00 (seis milhões, 
quatrocentos e quarenta mil reais), que vigorará até cento e oitenta dias após o início da operação da 
última Unidade Geradora da EOL Ventos de Santa Emilia;  
 
IV - submeter-se aos Procedimentos de Rede do Operador Nacional do Sistema Elétrico 
- ONS;  
 
V - aderir à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; 
 
VI - firmar Contrato de Energia de Reserva - CER, nos termos do Edital do Leilão nº 
09/2015-ANEEL; e  
 
VII - encaminhar à ANEEL, os dados georreferenciados do empreendimento, conforme 
orientações disponibilizadas na página da ANEEL na rede mundial de computadores, no prazo de 
trinta dias, a contar da publicação deste ato, e mantê-los atualizados.  
 
Parágrafo único. Pelo descumprimento das obrigações decorrentes da legislação de 
regência de produção e comercialização de energia elétrica e do disposto nesta Portaria, a autorizada 
ficará sujeita às penalidades estabelecidas nas normas legais vigentes. 
 
Art. 4º Estabelecer em cinquenta por cento, nos termos do art. 26, § 1º da Lei nº 9.427, 
de 26 de dezembro de 1996, o percentual de redução a ser aplicado às tarifas de uso dos sistemas 
elétricos de transmissão e de distribuição, para o transporte da energia elétrica gerada e 
comercializada pela EOL Ventos de Santa Emilia, enquanto a potência injetada nos sistemas de 
transmissão ou distribuição for menor ou igual a 30.000 kW, nos termos da legislação e das regras de 
comercialização vigentes.  
 
Art. 5º A presente autorização vigorará pelo prazo de trinta e cinco anos, contado a partir 
da publicação desta Portaria.  
 
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará ao Poder Concedente, em 
nenhuma hipótese, qualquer responsabilidade quanto a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aquelas relativas aos seus empregados. 
 
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO COELHO FILHO 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.07.2016, seção 1, p. 25, v. 153, n. 138. 
 
(Alterada a potência instalada, o leiaute, o número de aerogeradores e seu posicionamento 
georreferenciado e o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL, pelo DSP SCG/ANEEL 1.875 
de 28.06.2017) 
 
(Alterado o barramento de conexão do sistema de transmissão de interesse restrito da EOL, pelo 
DSP SCG/ANEEL 3.156 de 25.09.2017)