AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
Processos: 48500.003882/2011-11, 48500.001552/2018-68 e 48500.005908/2020-57 
 
 
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 039/2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência 
que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 4.595, de 23 de maio de 2017, 
 
COMUNICA que foi aberta a CONSULTA PÚBLICA Nº 039/2021, com período para envio de 
contribuição de 1/7/2021 a 29/9/2021, por intercâmbio documental. 
 
OBJETO: obter subsídios para o aprimoramento do relatório de Análise de Impacto 
Regulatório – AIR que trata do aprimoramento da regulação relacionada às Tarifas de Uso do Sistema de 
Transmissão – TUST e às Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição para centrais de geração conectadas 
em 88 kV e 138 kV – TUSDg. 
 
A documentação objeto desta Consulta Pública está à disposição dos interessados na internet, 
em http://www.aneel.gov.br, menu principal “Participação Social”, item “Consultas Públicas”. 
 
As 
contribuições 
devem 
ser 
encaminhadas 
para 
o 
endereço 
eletrônico 
cp039_2021@aneel.gov.br 
ou 
via 
protocolo 
digital 
da 
ANEEL, 
disponível 
em 
http://www.aneel.gov.br/protocolo-digital.  
 
Todas as contribuições recebidas nos canais acima indicados serão publicadas no site da 
Agência. 
 
 
 
 
ANDRÉ RUELLI

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
AVISO DE PRORROGAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA 
 
 
Nº 039/2021. Processos: 48500.003882/2011-11, 48500.001552/2018-68 e 48500.005908/2020-57. 
Objeto obter subsídios para o aprimoramento do relatório de Análise de Impacto Regulatório – AIR que 
trata do aprimoramento da regulação relacionada às Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST e 
às Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição para centrais de geração conectadas em 88 kV e 138 kV – 
TUSDg. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: O prazo final para envio de 
contribuições foi prorrogado até o dia 14 de outubro de 2021. Permanecem inalteradas as demais 
informações publicadas no Diário Oficial da União de 1/7/2021, Seção 3, pág. 128.  
 
ANDRÉ RUELLI 
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
Processos: 48500.003882/2011-11, 48500.001552/2018-68 e 48500.005908/2020-57 
 
 
AVISO DE 2° FASE DA CONSULTA PÚBLICA Nº. 039/2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência 
que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 4.595, de 23 de maio de 2017, 
 
COMUNICA que foi aberta a 2° FASE DE CONSULTA PÚBLICA Nº 039/2021, com período para 
envio de contribuição de 30/3/2022 a 13/5/2022, por intercâmbio documental. 
 
OBJETO: obter subsídios referentes ao relatório de Análise de Impacto Regulatório – AIR nº 
1/2022-SGT/ANEEL, que trata do resultado preliminar da análise de aprimoramento da regulação 
relacionada às Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST e às Tarifas de Uso do Sistema de 
Distribuição para centrais de geração conectadas em 88 kV e 138 kV – TUSDg, bem como das minutas dos 
Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 (Anexo V) dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. 
 
A documentação objeto desta Consulta Pública está à disposição dos interessados na internet, 
em http://www.aneel.gov.br, menu principal “Participação Social”, item “Consultas Públicas”. 
 
As 
contribuições 
devem 
ser 
encaminhadas 
para 
o 
endereço 
eletrônico 
cp039_2021_fase2@aneel.gov.br 
ou 
via 
protocolo 
digital 
da 
ANEEL, 
disponível 
em 
http://www.aneel.gov.br/protocolo-digital.  
 
Todas as contribuições recebidas nos canais acima indicados serão publicadas no site da 
Agência. 
 
 
 
 
ANDRÉ RUELLI

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
Processos: 48500.003882/2011-11, 48500.001552/2018-68 e 48500.005908/2020-57 
 
 
AVISO DE 3° FASE DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 039/2021 
 
 
Voto do Aviso 3a Fase 
 
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência 
que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 4.595, de 23 de maio de 2017, 
 
COMUNICA que foi aberta a 3° FASE DE CONSULTA PÚBLICA Nº 039/2021, com período para 
envio de contribuição de 30/6/2022 a 29/7/2022, por intercâmbio documental. 
 
OBJETO: obter subsídios referente ao relatório de Análise de Impacto Regulatório – AIR nº 
2/2022-SGT/ANEEL, a respeito do Problema 1 relacionado à intensificação do sinal locacional. 
 
A documentação objeto desta Consulta Pública está à disposição dos interessados na internet, 
em http://www.gov.br/aneel, menu principal “Acesso à informação”, item “Participação Social”, subitem 
“Consultas Públicas”. 
 
As 
contribuições 
devem 
ser 
encaminhadas 
para 
o 
endereço 
eletrônico 
cp039_2021_fase3@aneel.gov.br 
ou 
via 
protocolo 
digital 
da 
ANEEL, 
disponível 
em 
https://www.gov.br/aneel/pt-br/canais_atendimento/processo-eletronico/protocolo-digital.  
 
Todas as contribuições recebidas nos canais acima indicados serão publicadas no site da 
Agência.  
 
 
 
 
ANDRÉ RUELLI

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
AVISO DE PRORROGAÇÃO DA 3° FASE DA CONSULTA PÚBLICA 
 
 
Nº 039/2021. Processos: 48500.003882/2011-11, 48500.001552/2018-68 e 48500.005908/2020-57. 
Objeto obter subsídios referente ao relatório de Análise de Impacto Regulatório – AIR nº 2/2022-
SGT/ANEEL, a respeito do Problema 1 relacionado à intensificação do sinal locacional. Modalidade: 
Intercâmbio de documentos. Período para envio: O prazo final para envio de contribuições foi prorrogado 
até o dia 29 de agosto de 2022. Permanecem inalteradas as demais informações publicadas no Diário 
Oficial da União de 29/6/2022 Seção 3, pág. 202. 
 
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES 
Superintendente Adjunto de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública