AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 801, DE 24 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta do Processo nº 48500.003528/2014-30, decide: (i) alterar, a pedido dos interessados, 
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, a titularidade do Despacho nº 309, de 1º de fevereiro de 2017, de Registro de Adequabilidade do 
Sumário Executivo – DRS-PCH, combinados com os Despachos nº 527, de 8 de março de 2018, e nº 778, 
de 16 de março de 2020, referentes à PCH Passo do Irani, com 7.600 kW de potência instalada, cadastrada 
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG: PCH.PH.SC.037370-2.01, a fim de excluir a 
empresa Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscrita no CNPJ nº 13.030.070/0001-34; e (ii) 
informar que a atual titular, Ponte Irani Energética SPE Ltda., inscrita no CNPJ nº 23.871.558/0001-48, 
aportou a garantia de registro e assumirá integralmente os direitos e obrigações, nos termos do § 2º do 
art. 23 da mencionada Resolução. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA