AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.010, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Altera o Anexo V da Resolução Homologatória nº 
2.902, de 20 de julho de 2021, que estabelece as 
Receitas Anuais de Geração das usinas hidrelétricas 
em regime de cotas da Companhia Estadual de 
Geração de Energia Elétrica – CEEE G, para o ciclo 
2021-2022, nos termos da Lei nº 12.783, de 11 de 
janeiro de 2013. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da 
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, no art. 22 da Lei nº 
11.943, de 28 de maio de 2009, nos Contratos de Concessão de Geração de Energia Elétrica, na Portaria 
nº 117 do Ministério de Minas e Energia, de 5 de abril de 2013, nas Resoluções Normativas nº 541, de 
2013, nº 803, de 2018, nº 818, de 2018, nº 856, de 2019, nº 874, de 2020, e nº 882, de 2020 e o que consta 
do Processo nº 48500.006381/2021-69, resolve: 
 
Art. 1º Alterar os valores anuais das Receitas Anuais de Geração das usinas hidrelétricas 
Canastra, Jacuí e Passo Real que constam no Anexo V da Resolução Homologatória nº 2.902, de 20 de 
julho de 2021. 
 
Parágrafo único. As alterações de que tratam o caput terão efeitos nos valores mensais de 
competências fevereiro a junho de 2022 conforme Anexo. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

Anexo - Usinas hidrelétricas da CEEE-G com contratos de concessão prorrogados  
Usina Hidrelétrica 
Código 
CIE 
RAG (R$) - Ciclo     
2021-2022 
Receita Mensal (R$) 
- Julho a dezembro 
de 2021 
Receita Mensal (R$) - 
Janeiro de 2022 
Receita Mensal (R$) 
- Fevereiro a junho 
de 2022 
 Canastra  
 000635-1  
14.796.749,08 
1.304.705,88 
1.145.040,99              1.164.694,57  
 Jacuí  
 001217-3  
59.246.899,06 
4.995.692,96 
4.755.167,88               4.903.514,69  
 Passo Real  
 002003-6  
55.272.970,85 
4.672.588,70 
4.489.285,64 
  
4.549.630,60
Usina Hidrelétrica  Código
CIE  RAG (R$) - Ciclo
2021-2022    Receita Mensal (R$)    Receita Mensal (R$) -
Janeiro de 2022    Receita Mensal (R$)  
        - Julho a dezembro        - Fevereiro a junho  
        de 2021        de 2022  
Canastra  000635-1  14.796.749,08  1.304.705,88      1.145.040,99  1.164.694,57    
Jacuí  001217-3  59.246.899,06  4.995.692,96      4.755.167,88  4.903.514,69    
Passo Real  002003-6  55.272.970,85  4.672.588,70      4.489.285,64  4.549.630,60    
Código
CIE
RAG (R$) - Ciclo
2021-2022
Receita Mensal (R$) -
Janeiro de 2022

4.549.630,60