AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.055, DE 26 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas 
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 
48500.005249/2016-72, aprova a prestação de contas do biênio 2020/2021, relativa às despesas de 
manutenção e melhorias no Sistema Gerenciamento de Leilões – SGL e do Sistema Gestão de Contratos – 
SGC, bem como aprovar a cobrança nos leilões de geração de 2022, para ressarcimento à CCEE das 
despesas de manutenção e melhorias no SGL e SGC, do valor de R$ 2.940,00 (dois mil e novecentos e 
quarenta reais), por empreendimento de geração inscrito, e de R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais) 
por contrato celebrado, neste caso metade cobrado dos geradores vendedores e outra metade das 
concessionárias de distribuição participantes. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.04.2022, seção 1, p. 548, v. 160, n. 80.