AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.031, DE 7 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Transfere, da Yara Brasil Fertilizantes S.A., para 
Salitre Fertilizantes Ltda., a autorização referente à 
Central Geradora Termelétrica Galvani Serra do 
Salitre, 
outorgada 
por 
meio 
da 
Resolução 
Autorizativa nº 7.138, de 3 de julho de 2018, 
localizada no município de Serra do Salitre, estado de 
Minas Gerais. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, 
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução 
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, 
e no que consta do Processo nº 48500.005924/2017-44, resolve: 
 
Art. 1º  Transferir, de Yara Brasil Fertilizantes S.A., inscrita no CNPJ sob o nº  92.660.604/0001-
82, para Salitre Fertilizantes Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 43.066.666/0001-55, localizada na Fazenda 
Salitre, s/n, MG 230, km 75, no município de Serra do Salitre, estado de Minas Gerais, a autorização para 
explorar a Central Geradora Termelétrica – UTE Galvani Serra do Salitre, cadastrada sob o Código Único 
de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.PE.MG.038221-3.01, outorgada por meio da Resolução 
Autorizativa nº 7.138, de 3 de julho de 2018. 
 
Art. 2º  A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 4º da 
Resolução Autorizativa nº 7.138, de 3 de julho de 2018, sub-rogando-se a Salitre Fertilizantes Ltda. em 
todos os direitos e obrigações que dela decorrem. 
 
Art. 3º  A Salitre Fertilizantes Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações 
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da 
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de 
23 de fevereiro de 2021. 
 
Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES