AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 360, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
O SECRETÁRIO-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das 
atribuições que lhe conferem os art. 13 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 
349, de 28 de novembro de 1997, com redação dada pela Resolução Normativa nº 503, de 7 de agosto de 
2012, os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, e tendo em vista o 
disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº 4, de 12 de novembro de 2010, resolve: 
 
Art. 1º Designar a servidora Cleide Maria Ricardo, matrícula n° 1741059 como gestora do 
Contrato nº 31/2021-ANEEL, Processo nº 48500.002058/2021-99, cujo objeto é a prestação de serviços 
de suporte ao Centro de Documentação – CEDOC/ANEEL, contemplando postos de serviço de 
Coordenador, Analista e Auxiliar, tendo como substituta a servidora Perla Popov Custódio, matrícula n° 
1102920. 
 
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, 
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de 
recebimento definitivo circunstanciado. 
 
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências da gestora designada 
estão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo(a) gestor(a). 
 
Art. 2º As competências do gestor e de seu substituto estão estabelecidas na legislação 
pertinente, em especial na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
RICARDO MARQUES ALVES PEREIRA 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 16.12.2021, p. 15, v. 24, n. 55.