AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 354, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016. 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO 
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições 
estabelecidas na Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução 
Normativa nº 395 de 4 de dezembro de 1998, na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 
2015, e o que consta do Processo n° 48500.002364/2001-83, resolve: (i) alterar o nível máximo 
normal de montante da PCH Lixiguana e a cota normal de jusante da PCH Saltinho, que constam 
do Despacho 3.901/2012, de 448,0 para 445,0 m; (ii) revogar o dispositivo de número 3 (três) que 
consta deste despacho, o que permitirá que seja conferido Registro de Intenção à Outorga de 
Autorização (DRI-PCH) para a PCH Lixiguana.  
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA