AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.157, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016           
 
 
Aprova o orçamento econômico do Operador 
Nacional do Sistema Elétrico – ONS, para o ciclo 
janeiro a dezembro de 2017.  
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
na Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; no Decreto nº 5.081, de 14 de maio de 2004; na Resolução nº 373, 
de 29 de dezembro de 1999; na Resolução Autorizativa nº 328, de 12 de agosto de 2004; na Resolução 
Autorizativa nº 772, de 19 de dezembro de 2006; na Resolução Autorizativa nº 4.731, de 24 de junho de 
2014; na Resolução Autorizativa nº 5.339, de 07de julho de 2015; na Resolução Autorizativa nº 5.598, de 
15 de dezembro de 2015;e na Resolução Autorizativa nº 5.643, de 16 de fevereiro de 2016, e o no que 
consta do Processo nº 48500.004611/2016-98, resolve: 
 
Art. 1º Aprovar o orçamento econômico do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, 
para o ciclo de janeiro a dezembro de 2017, no valor total de R$ 649.129.000,00 (seiscentos e quarenta e 
nove milhões e cento e vinte e nove mil reais), sendo R$ 605.097.000,00 (seiscentos e cinco milhões e 
noventa e sete mil reais) referentes aos Itens Operacionais, R$ 37.502.000,00 (trinta e sete milhões e 
quinhentos e dois mil reais) referentes ao Plano de Ação e R$ 6.531.000,00 (seis milhões, quinhentos e 
trinta e um mil reais) relativos às Aquisições e Benfeitorias, conforme discriminado no Anexo desta 
Resolução. 
 
Parágrafo Único. O ONS deverá observar os valores limites definidos no Anexo desta 
Resolução, bem como as observações apresentadas no Voto do Diretor-Relator da decisão que fundamentou 
esta Resolução, ficando vedado o remanejamento de verba orçamentária entre as rubricas do orçamento 
aprovado sem prévia autorização da ANEEL. 
 
Art. 2º Aprovar o Plano de Ação 2017 e o Programa de Performance Organizacional 2017, 
considerando as condições apresentadas no Voto do Diretor-Relator da decisão que fundamentou esta 
Resolução. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.157, DE 16 DE DEZEMBRO DE 
2016. 
 
Orçamento do ONS para o ciclo janeiro a dezembro de 2017. 
 
Ciclo orçamentário janeiro a dezembro de 2017 
USOS E FONTES 
R$ MIL 
USOS 
649.129 
ITENS OPERACIONAIS 
605.097 
DESPESAS OPERACIONAIS 
514.965 
SERVIÇO DA DÍVIDA 
0 
ENCARGOS SOBRE A RECEITA 
84.777 
TRIBUTOS (IR/CSLL) 
5.355 
PLANO DE AÇÃO 
37.502 
SAAT/SAGER 
11.516 
SGPDE 
735 
Sistema de Medição Fasorial do SIN 
4.740 
SGACESSO 
1.284 
SINOCON 
1.313 
Outros Projetos 
17.914 
AQUISIÇÕES E BENFEITORIAS 
6.531 
FONTES 
649.129 
ENCARGOS DE USO DA TRANSMISSÃO 
621.595 
CONTRIBUIÇÃO DOS ASSOCIADOS 
19.168 
Projeto META (Banco Mundial) 
7.000 
OUTROS RECEITAS (Disponibilidade de caixa) 
1.366