SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 61, DE 8 DE ABRIL DE 2016 
 
 
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 
ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi 
delegada pelo art. 1º, inciso II e parágrafo único, da Portaria MME nº 337, de 30 de setembro de 
2013, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, inciso I e 3º, inciso I, do Decreto nº 5.597, de 28 de 
novembro de 2005, e o que consta no Processo nº 48000.000703/2013-97, resolve: 
 
Art. 1º A Portaria SPE/MME nº 86, de 10 de março de 2014, passa a vigorar com as 
seguintes alterações: 
 
"Art. 2º ............................................................................................................................... 
.......................................................................................................................................... 
 
I - construção de Linha de Transmissão, em 230 kV, Circuito Simples, um Cabo 
Condutor 795 kcmil por Fase, com cerca de duzentos e trinta e oito quilômetros de extensão, 
conectando o Barramento de 230 kV da nova Subestação Alumina Rondon à Subestação Tucuruí 
230 kV, na Rede Básica, formando a Linha de Transmissão, em 230 kV, Tucuruí - Alumina 
Rondon; 
 
II - construção de uma Entrada de Linha em 230 kV na Subestação Tucuruí 230 kV; e 
 
.................................................................................." (NR) 
 
Art. 2º As instalações descritas no art. 2º da Portaria SPE/MME nº 86, de 10 de março 
de 2014, até a data de 31 de dezembro de 2021, deverão: 
 
I - entrar em Operação Comercial; e 
 
II - atender efetivamente a demanda da Unidade Consumidora. 
 
Parágrafo único. Fica revogada esta Portaria caso não ocorram as condições e prazo 
estabelecidos neste artigo. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
MOACIR CARLOS BERTOL 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.04.2016, seção 1, p. 74, v. 153, n. 68.