AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.794, DE 16 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Autoriza a revisão da configuração dos conjuntos 
de unidades consumidoras e estabelece os limites 
para os indicadores de continuidade DEC e FEC dos 
conjuntos da Companhia Jaguari de Energia – CPFL 
SANTA CRUZ, para os anos de 2022 a 2026. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º da 
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no 
art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do Decreto nº 
2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro de 2009, 
e o que consta do Processo nº 48500.005344/2020-52 e 48500.004622/2020-54, resolve: 
 
Art. 1o Autorizar, na forma do Anexo I, a revisão da configuração dos conjuntos de unidades 
consumidoras da área de concessão da Companhia Jaguari de Energia – CPFL SANTA CRUZ. 
 
Art. 2º Estabelecer, na forma do Anexo II, os limites relativos à continuidade dos serviços de 
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade 
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a 
Companhia Jaguari de Energia – CPFL Santa Cruz. 
 
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2022. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.794, DE 16 DE MARÇO DE 2021 
 
Companhia Jaguari de Energia – CPFL SANTA CRUZ 
 
Revisão da Configuração dos Conjuntos de Unidades Consumidoras 
 
Código do Conjunto Antecessor 
Conjunto Antecessor 
Novo Conjunto 
16240 
CERQUEIRA CÉSAR 
Águas de Santa Bárbara 1 - São Berto 
16251 
SÃO BERTO 
16236 
ARANDÚ 
Avaré 1 
16237 
AVARÉ 
16249 
RIBEIRÃO CLARO 
Chavantes 1 
16241 
CHAVANTES 
16242 
HOLAMBRA 
Itaí 1 
16244 
ITAÍ 
16238 
BARRA DO JACARÉ 
Jacarezinho 1 
16245 
JACAREZINHO 
16253 
SARUTAIÁ 
Piraju 1 
16257 
TIMBURI 
16248 
PIRAJU 
16239 
BERNARDINO DE CAMPOS 
Santa Cruz do Rio Pardo 1 
16243 
IPAUSSU 
16250 
SANTA CRUZ DO RIO PARDO 
16254 
TAGUAÍ 
Taquarituba 1 
16255 
TAQUARAS 
16256 
TAQUARITUBA

ANEXO II À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.794, DE 16 DE MARÇO DE 2021 
 
Companhia Jaguari de Energia – CPFL SANTA CRUZ 
 
 
Limites Anuais de DEC e FEC 
 
Código 
Conjunto de Unidades 
Consumidoras 
DEC (horas) 
FEC (interrupções) 
2022 2023 2024 2025 2026 2022 2023 2024 2025 2026 
  
Águas de Santa Bárbara 1 - São Berto 
9 
9 
8 
8 
8 
8 
7 
7 
7 
6 
  
Avaré 1 
7 
7 
6 
6 
6 
6 
6 
5 
5 
5 
16231 
Caconde 1 
10 
9 
9 
9 
8 
7 
6 
6 
6 
5 
16232 
Casa Branca 1 
8 
8 
8 
8 
8 
7 
7 
6 
6 
6 
  
Chavantes 1 
8 
8 
7 
7 
7 
8 
7 
7 
6 
6 
  
Itaí 1 
9 
9 
8 
8 
7 
7 
6 
6 
5 
5 
16258 
Itapetininga 1 
7 
7 
6 
6 
6 
6 
5 
5 
5 
5 
16259 
Itapetininga 2 
11 
11 
11 
11 
11 
9 
9 
9 
9 
9 
16260 
Itapetininga 3 - Tropeiros 
8 
8 
8 
8 
8 
6 
6 
6 
6 
6 
  
Jacarezinho 1 
8 
8 
7 
7 
7 
7 
6 
6 
6 
5 
2922 
Jaguariúna 1 
7 
6 
6 
6 
5 
6 
6 
5 
5 
5 
16234 
Mococa 1 
8 
8 
7 
7 
6 
7 
7 
6 
6 
5 
16235 
Monte Santo de Minas 1 
10 
10 
10 
10 
9 
8 
8 
8 
7 
7 
16246 
Ourinhos 1 
7 
7 
6 
6 
6 
6 
6 
5 
5 
5 
16247 
Ourinhos 2 
7 
7 
6 
6 
6 
6 
6 
5 
5 
5 
964 
Pedreira 1 
7 
6 
6 
6 
5 
6 
6 
5 
5 
5 
  
Piraju 1 
8 
8 
7 
7 
7 
7 
6 
6 
6 
5 
  
Santa Cruz do Rio Pardo 1 
7 
7 
6 
6 
6 
6 
6 
5 
5 
5 
16233 
São José do Rio Pardo 1 
7 
7 
6 
6 
6 
7 
6 
6 
6 
5 
16252 
São Pedro do Turvo 1 
11 
10 
10 
10 
9 
9 
8 
8 
7 
7 
  
Taquarituba 1 
8 
8 
7 
7 
7 
7 
6 
6 
6 
5
Código  Conjunto de Unidades
Consumidoras  DEC (horas)          FEC (interrupções)        
    2022  2023  2024  2025  2026  2022  2023  2024  2025  2026
  Águas de Santa Bárbara 1 - São Berto  9  9  8  8  8  8  7  7  7  6
  Avaré 1  7  7  6  6  6  6  6  5  5  5
16231  Caconde 1  10  9  9  9  8  7  6  6  6  5
16232  Casa Branca 1  8  8  8  8  8  7  7  6  6  6
  Chavantes 1  8  8  7  7  7  8  7  7  6  6
  Itaí 1  9  9  8  8  7  7  6  6  5  5
16258  Itapetininga 1  7  7  6  6  6  6  5  5  5  5
16259  Itapetininga 2  11  11  11  11  11  9  9  9  9  9
16260  Itapetininga 3 - Tropeiros  8  8  8  8  8  6  6  6  6  6
  Jacarezinho 1  8  8  7  7  7  7  6  6  6  5
2922  Jaguariúna 1  7  6  6  6  5  6  6  5  5  5
16234  Mococa 1  8  8  7  7  6  7  7  6  6  5
16235  Monte Santo de Minas 1  10  10  10  10  9  8  8  8  7  7
16246  Ourinhos 1  7  7  6  6  6  6  6  5  5  5
16247  Ourinhos 2  7  7  6  6  6  6  6  5  5  5
964  Pedreira 1  7  6  6  6  5  6  6  5  5  5
  Piraju 1  8  8  7  7  7  7  6  6  6  5
  Santa Cruz do Rio Pardo 1  7  7  6  6  6  6  6  5  5  5
16233  São José do Rio Pardo 1  7  7  6  6  6  7  6  6  6  5
16252  São Pedro do Turvo 1  11  10  10  10  9  9  8  8  7  7
  Taquarituba 1  8  8  7  7  7  7  6  6  6  5