VOTO 
 
 
 
PROCESSOS: 48100.003239/1995-47, 48500.007172/2000-19 e 48500.007174/2000-44. 
 
INTERESSADO: Contour Global do Brasil Participações S.A. 
 
RELATOR: Diretor Giácomo Francisco Bassi Almeida 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG). 
 
ASSUNTO: Transferência da autorização das Centrais Geradoras Termelétricas – UTEs Brahma, Balsa e 
Mogi, atualmente detida pela Contour Global do Brasil Participações S.A., em favor, respectivamente, das 
empresas Contourglobal Solutions Rio Ltda., Contourglobal Solutions Balsa Ltda. e Contourglobal 
Solutions Mogi Ltda. 
 
 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
A Contour Global do Brasil Participações S.A. foi autorizada a explorar as Centrais 
Geradoras Termelétricas (UTE) Brahma, Balsa e Mogi desde 19 de junho de 2018, nos termos das 
Resoluções Autorizativas listadas no Quadro 1, sob o regime de Produção Independente de Energia 
Elétrica (PIE), localizadas, respectivamente, no município de Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, 
no munícipio Balsa Nova, no estado do Paraná e Mogi Guaçu, no estado de São Paulo, respectivamente. 
2. 
As informações básicas sobre o titular das autorizações, Código Único de Empreendimento 
de Geração (CEG), atos autorizativos e localização estão discriminadas no Quadro 1. 
 
 
UTE 
CEG 
Ato de Autorização 
Potência 
instalada 
(kW) 
Localização
UTE  CEG  Ato de Autorização  Potência
instalada
(kW)  Localização

Quadro 1 – Informações referentes às Usinas. 
Fonte: Nota Técnica nº 440/2022-SCG/ANEEL. 
 
3. 
Em 7 de fevereiro de 2022, a Contour Global solicitou6 a transferência da autorização das 
UTEs Brahma, Balsa e Mogi, cuja documentação foi complementada7 até 30 de maio de 2022, em resposta 
às diligências8 encaminhadas pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG). 
4. 
A SCG, por meio da Nota Técnica nº 440/2022-SCG/ANEEL9, de 2 de junho de 2022, 
apresentou a análise dos documentos enviados e da situação da requerente quanto às obrigações 
intrassetoriais no Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela 
Superintendência de Administração e Finanças, e concluiu pela recomendação de emissão de Resoluções 
Autorizativas transferindo as autorizações. 
5. 
Na 22ª Sessão de Sorteio Pública Ordinária, realizada em 6 de junho de 2022, o processo 
foi distribuído, por sorteio, à minha relatoria.  
6. 
É o relatório. 
 
 
1 Originalmente, a outorga de autorização foi concedida à EnergyWorks do Brasil Ltda., cuja titularidade foi transferida para a 
Contour Global, por meio da Resolução Autorizativa nº 7.084, de 19 de junho de 2018. 
2 Originalmente, a outorga de autorização foi concedida à EnergyWorks do Brasil Ltda., cuja titularidade foi transferida para a 
Contour Global, por meio das Resoluções Autorizativas nº 7.083, de 19 de junho de 2018. 
3 A usina, inicialmente, foi outorgada com 10.800 kW de potência instalada, a qual foi alterada, por meio do Despacho nº 1.001, 
de 10 de agosto de 2005, para 9.119 kW. 
4 Originalmente, a outorga de autorização foi concedida à EnergyWorks do Brasil Ltda., cuja titularidade foi transferida para a 
Contour Global, por meio das Resoluções Autorizativas nº 7.085, de 19 de junho de 2018. 
5 A usina, inicialmente, foi outorgada com 34.900 kW de potência instalada, a qual foi alterada, por meio do Despacho nº 406, 
de 2 de março de 2006, para 30.775 kW. 
6 Documento SicNet nº 48513.003159/2022-00, 48513.003172/2022-00 e 48513.003161/2022-00. 
7 Documento SicNet nº 48513.013413/2022-00, 48513.014074/2022-00, 48513.014653/2022-00 (UTE Brahma), 
48513.010291/2022-00, 
48513.013412/2022-00, 
48513.014384/2022-00 
(UTE 
Balsa), 
48513.013415/2022-00 
e 
48513.014076/2022-00 (UTE Mogi) e 48513.014547/2022-00. 
8 Documento SicNet nº 48524.006778/2022-00, 48524.006789/2022-00, 48524.006818/2022-00, 48524.006992/2022-00 e 
48524.007033/2022-00. 
9 Documento SicnNet n° 48524.007241/2022-00 
Brahma 
UTE.GN.RJ.027352-
0.01 
Resolução nº 342, de 14/12/1999, c/c 
Resolução nº 7.084, de 19/06/20181 
13.080 
Rio de 
Janeiro/RJ 
Balsa 
UTE.GN.PR.028077-
1.01 
Resolução nº 73, de 09/03/2001, c/c 
Resolução nº 7.083, de 19/06/20182 
9.1193 
Balsa Nova/PR 
Mogi 
UTE.GN.SP.028076-
3.01 
Resolução nº 72, de 09/03/2001, c/c 
Resolução nº 7.085, de 19/06/20184 
30.7755 
Mogi Guaçu/SP
Brahma  UTE.GN.RJ.027352-
0.01  Resolução nº 342, de 14/12/1999, c/c
Resolução nº 7.084, de 19/06/20181  13.080  Rio de
Janeiro/RJ
Balsa  UTE.GN.PR.028077-
1.01  Resolução nº 73, de 09/03/2001, c/c
Resolução nº 7.083, de 19/06/20182  9.1193  Balsa Nova/PR
Mogi  UTE.GN.SP.028076-
3.01  Resolução nº 72, de 09/03/2001, c/c
Resolução nº 7.085, de 19/06/20184  30.7755  Mogi Guaçu/SP

II – FUNDAMENTAÇÃO 
7. 
Trata-se de solicitação feita pela Contour Global do Brasil Participações S.A. para 
transferência das autorizações das UTEs Brahma, Balsa e Mogi, em favor da Contourglobal Solutions Rio 
Ltda. — Solutions Rio, Contourglobal Solutions Balsa Ltda. — Solutions Balsa e Contourglobal Solutions 
Mogi Ltda. — Solutions Mogi, respectivamente. 
8. 
Em conformidade com o disposto na Resolução Normativa nº 87610, de 10 de março de 
2020, foram analisados os seguintes documentos: (i) Dados Cadastrais e Regularidade Jurídica dos novos 
Titulares; (ii) Composição Societária; e (iii) Regularidade Fiscal. Ainda, a SCG registrou que as certidões 
estavam válidas quando houve a emissão da Nota Técnica nº 440/2022-SCG/ANEEL. 
9. 
Da análise da documentação apresentada, a SCG constatou que as Interessadas atenderam 
aos requisitos definidos na Resolução Normativa nº 876, de 2020, para transferir a titularidade das 
autorizações das UTEs Brahma, Balsa e Mogi. 
10. 
A área técnica também não encontrou registros de inadimplências em nome das 
Interessadas, ou dos integrantes de sua cadeia societária, nos sistemas de controle das áreas de 
fiscalização da ANEEL11, nem qualquer registro de sanções no Portal da Transparência da Controladoria-
Geral da União12.  
11. 
Cabe salientar que a Procuradoria Federal junto à ANEEL emitiu o Parecer Referencial nº 
344/2015/PFANEEL/PGF/AGU13, acerca da transferência da autorização de UTE que comercializa energia 
no Ambiente de Contratação Livre. 
12. 
Por fim, a SCG analisou14 o histórico das Interessadas quanto ao comportamento e 
penalidades no desenvolvimento de projetos de serviço de energia elétrica, bem como verificou que os 
 
10 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2020876.pdf.  
11 Nos Sistemas Polímero e Skate. 
12http://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis?paginacaoSimples=true&tamanhoPagina=&offset=&direcaoOrdenaca
o=asc&colunasSelecionadas=linkDetalhamento%2CcpfCnpj%2Cnome%2CufSancionado%2Corgao%2CtipoSancao%2CdataPub
licacao%2Cquantidade 
13 Documento SicNet nº 48516.001846/2015-00. 
14 Em atenção ao artigo 16 da Resolução Normativa nº 876, de 2020.

novos titulares cumpriram a exigência do artigo 1115 da Resolução Normativa ANEEL nº 1.004, de 8 de 
fevereiro de 2022, tendo sido realizadas suas inscrições no Cadastro Institucional da ANEEL. 
13. 
Com base no exposto, verifico a ausência de óbices à transferência pretendida, na forma 
das minutas de Resoluções Autorizativas apresentadas pela SCG. 
14. 
Não obstante, em face do deferimento do referido pleito, os novos titulares deverão 
preencher sua composição societária no sistema disponibilizado na página da ANEEL na Internet, no prazo 
de até 30 (trinta) dias, contados da publicação das Resoluções. 
 
III - DIREITO 
15. 
Sustentam a presente análise, os seguintes dispositivos normativos: 
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
b) Decreto 5.163, de 30 de julho de 2004; 
c) Parecer Referencial nº 344/2015/PFANEEL/PGF/AGU; 
d) Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020; 
e) Resolução Normativa nº 1.004, de 8 de fevereiro de 2022; e 
f) Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021. 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
16. 
Diante do exposto e considerando o que consta dos Processos nº 48100.003239/1995-47, 
48500.007172/2000-19 e 48500.007174/2000-44, voto pela emissão de Resoluções Autorizativas 
permitindo a transferência da titularidade das autorizações referentes às UTE Brahma, UTE Balsa e UTE 
Mogi, em favor da Contourglobal Solutions Rio Ltda. — Solutions Rio, Contourglobal Solutions Balsa Ltda. 
— Solutions Balsa e Contourglobal Solutions Mogi Ltda. — Solutions Mogi., respectivamente. 
 
Brasília, 14 de junho de 2022. 
 
 
15 Art. 11. As Unidades Organizacionais da ANEEL deverão exigir a prévia inscrição no Cadastro Institucional ou a ratificação da 
atualidade dos respectivos dados dos Agentes Setoriais e dos Potenciais Agentes como condição para a emissão de 
autorizações ou para a assinatura de contratos de concessão ou de adesão ou registros de qualquer natureza e adjudicação, 
repactuação ou prorrogação de objeto licitado ou contratado.

(Assinado digitalmente) 
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA 
Diretor Substituto