AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.139, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta dos Processo no 48500.000424/2011-21, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de 
Outorga - DRO das Centrais Geradoras Eólicas – EOL relacionadas e qualificadas nos Anexos deste 
dispositivo, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Pinheiro 
Machado, no estado do Rio Grande do Sul, em favor da empresa ECB – Pedras Altas Energia Eólica S.A., 
inscrita no CNPJ nº 18.941.577/0001-63, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º 
da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, 
sendo de sua responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual 
interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros 
empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que os DROs 
referidos no caput incluem o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme 
estabelecido nos Anexos deste Despacho, que se encontra juntado aos Processos supracitados e está 
disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: 
www.aneel.gov.br; (iii) informar que estes registros vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 
sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o 
prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco 
de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL 
ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à complementação de 
informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação 
do art. 24 dessa resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
Processo nº 48500.000424/2011-21 
Central Geradora Eólica 
Cacimbinhas 
Potência Instalada 
(kW) 
Município/UF 
CEG 
12.600 
Pinheiro Machado/RS 
EOL.CV.RS.034704-3.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
22036 
SIRGAS 2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
CCB-01 
264399 
6509874 
145,00 
150,00 
CCB-02 
264484 
6510378 
145,00 
150,00 
CCB-03 
263574 
6510838 
145,00 
150,00
Processo nº 48500.000424/2011-21        
Central Geradora Eólica        
Cacimbinhas        
Potência Instalada        
  Município/UF    CEG  
(kW)        
        
12.600  Pinheiro Machado/RS    EOL.CV.RS.034704-3.01  
Código Validador  Datum    Fuso  
22036  SIRGAS 2000    UTM 22 S (MER -51)  
        
      Altura do eixo  Diâmetro do
Aerogeradores  E  N    
      do Rotor (m)  Rotor (m)
        
        
CCB-01  264399  6509874  145,00  150,00
CCB-02  264484  6510378  145,00  150,00
CCB-03  263574  6510838  145,00  150,00