AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.319, DE 3 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Equatorial 
Maranhão Distribuidora de Energia S.A., a área de 
terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 
69 kV Matões - UFV Athon, localizada no estado do 
Maranhão. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto nº 
89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na 
Resolução Normativa ANEEL nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.003491/2021-79, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do 
Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica ANEEL nº 60, de 2000, a área de terra de 4m (quatro 
metros),  de largura para o trecho urbano e 15m (quinze metros), de largura para o trecho rural necessária 
à passagem da Linha de Distribuição Matões - UFV Athon, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 
5,17km (cinco quilômetros e cento e setenta metros), de extensão, que interligará a SE Matões à UFV 
Athon, localizada no município de Matões, estado do Maranhão. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.003491/2021-79, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.

Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa ANEEL nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que as embaracem ou lhes causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.319, DE 3 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
A(s) área(s) de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza(m)-se por meio do(s) polígono(s) formado(s) 
pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, 
referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na(s) tabela(s). 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
 
 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
MA 
2106607 
LD 69kV Matões - UFV ATHON   
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -
45) 
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
6,649978 
Jonatas de Jesus Brandão Santos 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
BR20211152438 
15 
NBR5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
4 
 
 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
699566,663 
9387718,603 
2 
699569,842 
9387714,051 
3 
699512,125 
9387673,743 
4 
699560,617 
9387521,499 
5 
699573,431 
9387469,242 
6 
699628,636 
9387303,849 
7 
699677,942 
9387151,091 
8 
699709,293 
9387056,01 
9 
699761,416 
9386839,704 
10 
699790,561 
9386776,176 
11 
699796,446 
9386778,935 
12 
699976,46 
9386403,15 
13 
700005,518 
9386344,676 
14 
700070,4 
9386271,138 
15 
701033,797 
9385442,724 
16 
701091,778 
9385382,102 
17 
701137,296 
9385312,717 
18 
701308,752 
9384781,569 
19 
701457,445 
9384455,504
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  UF      Código Município      Empreendimento  
MA      2106607      LD 69kV Matões - UFV ATHON    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -
45)      Linhas de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      6,649978      Jonatas de Jesus Brandão Santos    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
BR20211152438      15      NBR5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Sim      4          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      699566,663      9387718,603    
2      699569,842      9387714,051    
3      699512,125      9387673,743    
4      699560,617      9387521,499    
5      699573,431      9387469,242    
6      699628,636      9387303,849    
7      699677,942      9387151,091    
8      699709,293      9387056,01    
9      699761,416      9386839,704    
10      699790,561      9386776,176    
11      699796,446      9386778,935    
12      699976,46      9386403,15    
13      700005,518      9386344,676    
14      700070,4      9386271,138    
15      701033,797      9385442,724    
16      701091,778      9385382,102    
17      701137,296      9385312,717    
18      701308,752      9384781,569    
19      701457,445      9384455,504    

20 
701479,653 
9384330,047 
21 
701497,525 
9383778,426 
22 
701672,597 
9383828,69 
23 
701779,557 
9383815,906 
24 
701846,861 
9383762,063 
25 
701881,708 
9383686,686 
26 
701933,768 
9383622,419 
27 
701922,113 
9383612,978 
28 
701868,876 
9383678,696 
29 
701834,729 
9383752,559 
30 
701773,528 
9383801,519 
31 
701673,824 
9383813,436 
32 
701483,156 
9383758,694 
33 
701464,696 
9384328,489 
34 
701443,007 
9384451,014 
35 
701294,744 
9384776,135 
36 
701123,643 
9385306,183 
37 
701079,989 
9385372,726 
38 
701023,463 
9385431,827 
39 
700059,836 
9386260,439 
40 
699992,964 
9386336,233 
41 
699962,979 
9386396,572 
42 
699782,864 
9386772,567 
43 
699786,939 
9386774,478 
44 
699757,618 
9386838,389 
45 
699705,443 
9387054,913 
46 
699674,139 
9387149,85 
47 
699624,835 
9387302,601 
48 
699569,585 
9387468,13 
49 
699556,764 
9387520,415 
50 
699507,419 
9387675,336 
51 
699564,273 
9387715,04 
52 
699563,384 
9387716,313 
1 
699566,663 
9387718,603
21  701497,525  9383778,426
22  701672,597  9383828,69
23  701779,557  9383815,906
24  701846,861  9383762,063
25  701881,708  9383686,686
26  701933,768  9383622,419
27  701922,113  9383612,978
28  701868,876  9383678,696
29  701834,729  9383752,559
30  701773,528  9383801,519
31  701673,824  9383813,436
32  701483,156  9383758,694
33  701464,696  9384328,489
34  701443,007  9384451,014
35  701294,744  9384776,135
36  701123,643  9385306,183
37  701079,989  9385372,726
38  701023,463  9385431,827
39  700059,836  9386260,439
40  699992,964  9386336,233
41  699962,979  9386396,572
42  699782,864  9386772,567
43  699786,939  9386774,478
44  699757,618  9386838,389
45  699705,443  9387054,913
46  699674,139  9387149,85
47  699624,835  9387302,601
48  699569,585  9387468,13
49  699556,764  9387520,415
50  699507,419  9387675,336
51  699564,273  9387715,04
52  699563,384  9387716,313
1  699566,663  9387718,603