AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.574, DE 14 DE JUNHO DE 2016. 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta no Processo n° 
48500.002378/2010-13, decide indeferir o pleito de alterar o cronograma de implantação da Pequena 
Central Hidrelétrica – PCH Capão Alto, outorgada por meio da Resolução Autorizativa no 5.066, de 24 de 
fevereiro de 2015, localizada nos municípios de Capão Alto e Campo Belo do Sul, no estado de Santa 
Catarina. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Este texto substitui o publicado no D.O. de 22.06.2016, seção 1, p. 70, v. 153, n. 118.