AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 943, DE 7 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Decisão 
 
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas 
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.004226/2021-16, decide 
declarar, por exaurimento da finalidade, a perda de objeto do Requerimento Administrativo interposto 
pelas empresas Solar Barreiras I Energia SPE Ltda., Solar Barreiras II Energia SPE Ltda., Solar Barreiras III 
Energia SPE Ltda. e Solar Barreiras IV Energia SPE Ltda., nos termos do art. 14 da Norma de Organização 
ANEEL n° 001, aprovada pela Resolução Normativa n° 273, de 2007, haja vista a desistência. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.04.2022, seção 1, p. 143, v. 160, n. 68.