AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.752, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 
48500.004112/2017-81, resolve: (i)  homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta 
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de 
Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. e as prestadoras 
de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item 
“i” deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Energisa Tocantins Distribuidora de Energia 
S.A., conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.09.2021, seção 1, p. 73, v. 159, n. 173. 
 
 
 
 
 
ANEXO 
 
FABIO MARCELINO NUNES 
MARTINS 
TURBONET PROVEDOR LTDA 
RODRIGO ROSSATO 
XIS 3 PROVEDORES DE INTERNET 
VIA FIBRA LTDA 
QUEST TELECOMUNICAÇÕES DO 
BRASIL LTDA 
ISABELA SOUSA ROCHA BRITO 
LEMES 
JUAREZ ALMEIDA AGUIAR 
04639651163 
SANNRES TELECOMUNICAÇÕES 
LTDA 
K S FERREIRA
FABIO MARCELINO NUNES
MARTINS  TURBONET PROVEDOR LTDA  RODRIGO ROSSATO
XIS 3 PROVEDORES DE INTERNET
VIA FIBRA LTDA  QUEST TELECOMUNICAÇÕES DO
BRASIL LTDA  ISABELA SOUSA ROCHA BRITO
LEMES
JUAREZ ALMEIDA AGUIAR
04639651163  SANNRES TELECOMUNICAÇÕES
LTDA  K S FERREIRA