AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.042, DE 29 DE JULHO DE 2016. 
Texto Original 
Nota Técnica nº 246/2016–SGT/ANEEL 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
por meio da Portaria n. 3.392, de 19 de dezembro de 2014, e pelo Despacho nº 1.576, de 14 de junho de 
2016, o que consta do Processo nº 48500.001430/2016-18, e em cumprimento à decisão liminar 
concedida nos autos do Processo Judicial nº 0006371-38.2016.4.01.3400/16ª Vara Federal, decide: 
 
(i) Homologar o valor das componentes tarifárias da Tarifa de Uso dos Sistemas de 
Distribuição – TUSD em R$/MWh nas Tabelas 1 e 2 do Anexo, referentes aos processos tarifários de 
2015 e 2016 da Cemig Distribuição S/A - Cemig-D, respectivamente, para as unidades consumidoras 
listadas na Tabela 3 do Anexo, alcançadas pela decisão de antecipação de tutela de que trata o Processo 
Judicial nº 0006371-38.2016.4.01.3400/16ª Vara Federal. 
 
(ii) As componentes tarifarias de que trata o inciso (i) tem vigência a partir de 19 de fevereiro 
de 2016, e enquanto perdurar os efeitos da antecipação de tutela. 
 
(iii) As componentes tarifárias de que trata o inciso (i) poderão ser revistas nos processos 
tarifários posteriores da Cemig-D. 
 
(iv) Para o consumo classificado como autoprodução (APE) permanecem vigentes os valores 
homologados na Tabela 1 do último processo tarifário aprovado pela ANEEL. 
 
(v) Permanecem válidas as demais componentes tarifárias da TUSD em R$/kW e da Tarifa 
de Energia - TE, homologadas no último processo tarifário aprovado pela ANEEL. 
 
(vi) A íntegra deste Despacho e seus anexos consta dos autos e estão disponíveis em 
www.aneel.gov.br/biblioteca. 
 
 
 
 
CLAUDIO ELIAS CARVALHO

TABELA 1 – TARIFA LIMINAR 9 – CEDRO TECIDOS (0006371-38.2016.4.01.3400) 
CEMIG-D – Processo Tarifário: 2015 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
ACESSANTE 
POSTO 
TARIFA DE 
APLICAÇÃO 
TUSD  
R$/MWh 
A2 
AZUL 
LIMINAR 9 (0006371-
38.2016.4.01.3400) 
P 
49,91 
FP 
49,91 
A4 
AZUL 
LIMINAR 9 (0006371-
38.2016.4.01.3400) 
P 
62,27 
FP 
62,27 
 
TABELA 2 – TARIFA LIMINAR 9 – CEDRO TECIDOS (0006371-38.2016.4.01.3400) 
CEMIG-D – Processo Tarifário: 2016 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
ACESSANTE 
POSTO 
TARIFA DE 
APLICAÇÃO 
TUSD  
(com efeito liminar) 
R$/MWh 
A2 
AZUL 
LIMINAR 9 (0006371-
38.2016.4.01.3400) 
P 
59,82 
FP 
59,82 
A4 
AZUL 
LIMINAR 9 (0006371-
38.2016.4.01.3400) 
P 
71,82 
FP 
71,82 
 
TABELA 3 – LISTA DE UNIDADES CONSUMIDORAS – LIMINAR 9 – CEDRO TECIDOS (0006371-38.2016.4.01.3400) 
Unidade Consumidora 
Distribuidora 
Número UC 
CNPJ 
Cia Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira 
CEMIG-D 
7000000023 
17.245.234/0005-25 
Cia Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira 
CEMIG-D 
7000000039 
17.245.234/0003-63 
Cia Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira 
CEMIG-D 
7000000053 
17.245.234/0039-74 
Cia Fiação e Tecidos Santo Antonio 
CEMIG-D 
7000000180 
25.582.727/0001-55
SUBGRUPO  MODALIDADE  ACESSANTE  POSTO  TARIFA DE
APLICAÇÃO
        TUSD
        R$/MWh
A2  AZUL  LIMINAR 9 (0006371-
38.2016.4.01.3400)  P  49,91
      FP  49,91
A4  AZUL  LIMINAR 9 (0006371-
38.2016.4.01.3400)  P  62,27
      FP  62,27
SUBGRUPO  MODALIDADE  ACESSANTE  POSTO  TARIFA DE
APLICAÇÃO
        TUSD
(com efeito liminar)
        R$/MWh
A2  AZUL  LIMINAR 9 (0006371-
38.2016.4.01.3400)  P  59,82
      FP  59,82
A4  AZUL  LIMINAR 9 (0006371-
38.2016.4.01.3400)  P  71,82
      FP  71,82
Unidade Consumidora  Distribuidora  Número UC  CNPJ
Cia Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira  CEMIG-D  7000000023  17.245.234/0005-25
Cia Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira  CEMIG-D  7000000039  17.245.234/0003-63
Cia Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira  CEMIG-D  7000000053  17.245.234/0039-74
Cia Fiação e Tecidos Santo Antonio  CEMIG-D  7000000180  25.582.727/0001-55