AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.133, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 875, de 10 de março de 2020, e o que 
consta nos Processos listados no Anexo 1, decide: tornar sem efeito os Despachos de registro, Ofícios e 
demais atos realizados através do Sistema de Registro de Centrais Geradora de Capacidade Reduzida – 
RCG, com vistas a cancelar os registros emitidos paras as Centrais Geradoras Hidrelétricas mencionadas 
no Anexo 1, haja vista que as usinas encontram-se registradas no sistema de compensação regido pela 
Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO 1 – Cancelamento do registro das Centrais Geradoras Hidrelétricas  
 
Seq 
Processo 
Nome da Usina 
CEG 
Rio 
UF 
Titular 
Ato de Registro 
1 
48500.003018/2001 
Cachoeira Paulista 
S.A. 
CGH.PH.SP.027476-3-01 
Bravo 
SP 
CGH Cachoeira Paulista S.A. 
88OB5BFtGF42714 
2 
48500.005718/2008 
Pardo 
CGH.PH.MG.031249-5-01 
Pardo 
MG 
Pardo Energia S.A. 
AKU6d431JUJ3426 
3 
48500.004558/2016 
Participações do 
Padre 
CGH.PH.MG.040753-4-01 
Claro 
MG 
Central Geradora Hidrelétrica Do 
Padre Ltda. 
3WSOVMQl2hYSJ8B 
4 
48500.005718/2008 
Faria Lemos 
CGH.PH.MG.030935-4-01 
Carangola 
MG 
Faria Lemos Energia S.A. 
BKh8A92S2VleOO6 
5 
48500.002594/2016 
Ponte Queimada 
CGH.PH.MG.031693-8-01 
Ribeirão 
Sacramento 
MG 
Ponte Queimada Energia S.A. 
QV29UMYF8YSOIBA 
6 
48500.005718/2008 
São João 
CGH.PH.MG.030862-5-01 
São João 
MG 
São João Energia S.A. 
YWxS7ZM5QKF95CF 
7 
48500.005718/2008 
Farias 
CGH.PH.MG.030404-2-01 
Farias 
MG 
Farias Energia S.A. 
7h8M6dhdM6nCFS5 
8 
48500.000967/2001 
Rio Bonito I 
CGH.PH.GO.028193-0-01 
Bonito 
GO 
BC Geração e Comercialização de 
Energia Ltda 
62RhBhhQ4SxWMKQ 
9 
48500.004558/2016 
Pinho Fibras 
CGH.PH.SC.037414-8-01 
Bonito 
SC 
Hidreletrica Pinho Fibras Ltda. 
4WlnOxFOBAYlAC2 
10 
48500.005718/2008 
Durandé 
CGH.PH.MG.031144-8-01 
José Pedro 
MG 
Palmeiras Energia S.A. 
KGh25MhSAUCxUGS 
11 
48500.004558/2016 
Ouro Fino 
CGH.PH.MG.031804-3-01 
Ribeirão de São 
Paulo 
MG 
Ouro Fino Geração De Energia 
SPE Ltda. 
UAPhlOCYeB89P1M 
12 
48500.004558/2016 
Divino 
CGH.PH.MG.031007-7-01 
Carangola 
MG 
Divino Energia Ltda. 
P4SPVhKU6SB28K6 
13 
48500.004558/2016 
Cedro 
CGH.PH.MG.031906-6-01 
Tronqueiras 
MG 
Cedro Energia S.A. 
VlKM67eF8CUJtZx 
14 
48500.004558/2016 
Pitangas 
CGH.PH.MG.030689-4-01 
Lajeado Passo dos 
Índios 
MG 
Pitangas Energia S.A. 
SGAhe32ItV2PPV6 
15 
48500.005718/2008 
Antônio Dias 
CGH.PH.MG.030954-1-01 
Ribeirão da 
Bomba 
MG 
Antônio Dias Energia S.A. 
FVQ4SFPh3F2PxOC 
16 
48500.005718/2008 
Monte Verde 
CGH.PH.MG.031089-1-01 
Rio Monte Verde 
MG 
Monte Verde Energia S.A. 
Y28JSKtKKlJ4l5U 
17 
27100.002636/1984 
Cachoeira do 
Fagundes 
CGH.PH.MG.000475-8-01 
Ribeirão Curral 
Novo 
MG 
Asset Allocation Assessoria e 
Participações Ltda. 
WUxJlJntIZYh8SV
Seq  Processo  Nome da Usina  CEG  Rio  UF  Titular  Ato de Registro
1  48500.003018/2001  Cachoeira Paulista
S.A.  CGH.PH.SP.027476-3-01  Bravo  SP  CGH Cachoeira Paulista S.A.  88OB5BFtGF42714
2  48500.005718/2008  Pardo  CGH.PH.MG.031249-5-01  Pardo  MG  Pardo Energia S.A.  AKU6d431JUJ3426
3  48500.004558/2016  Participações do
Padre  CGH.PH.MG.040753-4-01  Claro  MG  Central Geradora Hidrelétrica Do
Padre Ltda.  3WSOVMQl2hYSJ8B
4  48500.005718/2008  Faria Lemos  CGH.PH.MG.030935-4-01  Carangola  MG  Faria Lemos Energia S.A.  BKh8A92S2VleOO6
5  48500.002594/2016  Ponte Queimada  CGH.PH.MG.031693-8-01  Ribeirão
Sacramento  MG  Ponte Queimada Energia S.A.  QV29UMYF8YSOIBA
6  48500.005718/2008  São João  CGH.PH.MG.030862-5-01  São João  MG  São João Energia S.A.  YWxS7ZM5QKF95CF
7  48500.005718/2008  Farias  CGH.PH.MG.030404-2-01  Farias  MG  Farias Energia S.A.  7h8M6dhdM6nCFS5
8  48500.000967/2001  Rio Bonito I  CGH.PH.GO.028193-0-01  Bonito  GO  BC Geração e Comercialização de
Energia Ltda  62RhBhhQ4SxWMKQ
9  48500.004558/2016  Pinho Fibras  CGH.PH.SC.037414-8-01  Bonito  SC  Hidreletrica Pinho Fibras Ltda.  4WlnOxFOBAYlAC2
10  48500.005718/2008  Durandé  CGH.PH.MG.031144-8-01  José Pedro  MG  Palmeiras Energia S.A.  KGh25MhSAUCxUGS
11  48500.004558/2016  Ouro Fino  CGH.PH.MG.031804-3-01  Ribeirão de São
Paulo  MG  Ouro Fino Geração De Energia
SPE Ltda.  UAPhlOCYeB89P1M
12  48500.004558/2016  Divino  CGH.PH.MG.031007-7-01  Carangola  MG  Divino Energia Ltda.  P4SPVhKU6SB28K6
13  48500.004558/2016  Cedro  CGH.PH.MG.031906-6-01  Tronqueiras  MG  Cedro Energia S.A.  VlKM67eF8CUJtZx
14  48500.004558/2016  Pitangas  CGH.PH.MG.030689-4-01  Lajeado Passo dos
Índios  MG  Pitangas Energia S.A.  SGAhe32ItV2PPV6
15  48500.005718/2008  Antônio Dias  CGH.PH.MG.030954-1-01  Ribeirão da
Bomba  MG  Antônio Dias Energia S.A.  FVQ4SFPh3F2PxOC
16  48500.005718/2008  Monte Verde  CGH.PH.MG.031089-1-01  Rio Monte Verde  MG  Monte Verde Energia S.A.  Y28JSKtKKlJ4l5U
17  27100.002636/1984  Cachoeira do
Fagundes  CGH.PH.MG.000475-8-01  Ribeirão Curral
Novo  MG  Asset Allocation Assessoria e
Participações Ltda.  WUxJlJntIZYh8SV

Seq 
Processo 
Nome da Usina 
CEG 
Rio 
UF 
Titular 
Ato de Registro 
18 
48500.002775/2001 
Engenheiro Antônio 
M. Rosa 
CGH.PH.MG.030719-0-01 
Ribeirão 
Conceição 
MG 
Lacus Energia S.A. 
hnhGYKPWGK69d5Q 
19 
48500.005718/2008 
Ipoméia 
CGH.PH.SC.030205-8-01 
Rio do Peixe 
SC 
SSV Gestão e Administração de 
Imóveis Ltda. 
QMF2tSG4J7Q4ZO3
Seq  Processo  Nome da Usina  CEG  Rio  UF  Titular  Ato de Registro
18  48500.002775/2001  Engenheiro Antônio
M. Rosa  CGH.PH.MG.030719-0-01  Ribeirão
Conceição  MG  Lacus Energia S.A.  hnhGYKPWGK69d5Q
19  48500.005718/2008  Ipoméia  CGH.PH.SC.030205-8-01  Rio do Peixe  SC  SSV Gestão e Administração de
Imóveis Ltda.  QMF2tSG4J7Q4ZO3