AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.229, DE 29 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta dos Processos listados no Anexo I, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das 
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Juazeiro, estado da Bahia, em favor da 
empresa COC Energia e Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 34.867.891/0001-08, conferindo-lhe 
as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
Processo 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV Salitre I 
48500.000699/2021-36 UFV.RS.BA.052027-6.01 9°35’27.58”S 40°33’25.85”O 30.000 
UFV Salitre II 
48500.000850/2021-36 UFV.RS.BA.052028-4.01 9°35’24.51”S 40°32’59.56”O 
30.000 
UFV Salitre III 
48500.000851/2021-81 UFV.RS.BA.052029-2.01 9°34’59.76”S 
40°33’3.22”O 
30.000 
UFV Salitre IV 
48500.000849/2021-10 UFV.RS.BA.052030-6.01 
9°35’2.16”S 
40°33’25.40”O 
30.000 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  Processo  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UFV Salitre I  48500.000699/2021-36  UFV.RS.BA.052027-6.01  9°35’27.58”S  40°33’25.85”O  30.000
UFV Salitre II  48500.000850/2021-36  UFV.RS.BA.052028-4.01  9°35’24.51”S  40°32’59.56”O  30.000
UFV Salitre III  48500.000851/2021-81  UFV.RS.BA.052029-2.01  9°34’59.76”S  40°33’3.22”O  30.000
UFV Salitre IV  48500.000849/2021-10  UFV.RS.BA.052030-6.01  9°35’2.16”S  40°33’25.40”O  30.000