AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 742, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016 
 
 
Aprimora a regulação referente aos investimentos 
em redes subterrâneas de distribuição de energia 
elétrica e dá outras providências.  
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 2º da 
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei no 8.987, de 1995, no Decreto no 2.335, de 1997, na 
Resolução Normativa no 414, de 9 de setembro de 2010, o que consta do Processo n° 48500.006442/2011-
16, e considerando que: 
 
em função da Audiência Pública no 1/2016 foram recebidas sugestões de diversos agentes do 
setor elétrico, bem como da sociedade em geral, que contribuíram para o aperfeiçoamento deste ato 
regulamentar, resolve: 
 
Art. 1o Alterar o caput e os incisos VII e VIII, inserir os incisos IX e X e o parágrafo 3o no art. 44 
da Resolução Normativa no 414, de 2010, que passam a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 44. O interessado, individualmente ou em conjunto, e a Administração Pública Direta ou 
Indireta, são responsáveis pelo custeio das obras realizadas a seu pedido nos seguintes 
casos: 
 
I - ............................. 
 
II - ............................ 
 
IIII - .......................... 
 
IV - ............................ 
 
V - .............................. 
 
VI - ............................. 
 
VII - deslocamento ou remoção de poste e rede, nos termos do art. 102; 
 
VIII - implantação de rede subterrânea em casos de extensão de rede nova, observando-se o 
disposto nos arts. 40 a 43;

IX – conversão de rede aérea existente em rede subterrânea, incluindo as adaptações 
necessárias nas unidades consumidoras afetadas; e; 
 
X - outras que lhe sejam atribuíveis, em conformidade com as disposições regulamentares 
vigentes. 
 
§ 1o .............................. 
 
§ 2o .............................. 
 
§ 3º - A distribuidora deve dispor, em até 90 após a solicitação, de normas técnicas próprias 
para viabilização das obras a que se referem os incisos VIII e IX. 
 
 
Art. 2o.  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.11.2016, seção 1, p. 81, v. 153, n. 224.  
 
(Revogada pela REN ANEEL 1.000, de 07.12.2021)