AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
COMUNICADO Nº 02, DE 20 DE ABRIL DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, com base no § 5º do Art. 47 da Norma de Organização nº 1, aprovada pela Resolução 
Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e alterada pela Resolução Normativa nº 557, de 25 de junho 
de 2013, comunica que estão suspensos os efeitos do Despacho nº 783, de 22 de março de 2022, para a 
PCH Colibri, CEG: PCH.PH.MT.037681-7.01, conforme consta do Processo nº 48500.003599/2017-85, até 
que seja julgado o mérito do recurso interposto por Santo Antonio Energética SPE S/A. 
 
 
 
 
(ASSINADO DIGITALMENTE) 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Tornado sem efeito pelo COM SCG/ANEEL 004, de 28.06.2022)