AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.340, DE 23 DE MAIO DE 2016 
 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica nº 328/2016-SCG/ANEEL 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 3.933, de 
29 de março de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015, 
e o que consta do Processo nº 48500.003027/2004-00, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos 
de inventário e ao uso do potencial hidráulico do projeto (DRS-PCH) da PCH Vãozinho, com 11.000 kW de 
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) 
PCH.PH.GO.035577-1.01, de titularidade da empresa SPE Vãozinho Energética Ltda., inscrita no CNPJ sob 
o nº 22.729.358/0001-92, localizada no ribeirão Cachoeirinha, sub-bacia 20, estado de Goiás; (ii) informar 
que este Despacho tem a finalidade de permitir aos interessados postular, nos órgãos competentes, o 
Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração 
de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações constantes na tabela de Garantia Física, serão 
homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar 
que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não 
requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos 
termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Suspenso em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, pelo COM SCG/ANEEL 008 
de 09.06.2016) 
 
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 2.572, de 17.09.2019)