AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 12, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo 
com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003335/2013-06, resolve: 
 
Art. 1º Nomear o Especialista em Regulação Fernando Colli Munhoz, matrícula SIAPE nº 
1511954, em Cargo Comissionado de Assessoria CA II na Assessoria da Diretoria — ASD, ficando 
exonerado do Cargo Comissionado de Gerência Executiva CGE IV que atualmente ocupa, a contar de 
24/1/2022. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ELISA BASTOS SILVA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.01.2022, seção 2, p. 27, v. 63, n. 14.