AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 359, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
O SECRETÁRIO-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das 
atribuições que lhe conferem os art. 13 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 
349, de 28 de novembro de 1997, com redação dada pela Resolução Normativa nº 503, de 7 de agosto de 
2012, os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, e tendo em vista o 
disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº 4, de 12 de novembro de 2010, resolve: 
 
Art. 1º Designar a servidora Cleide Maria Ricardo, matrícula n° 1741059 como gestora do 
Contrato nº 28/2021-ANEEL, Processo nº 48500.002974/2021-56, cujo objeto é a prestação de serviços 
de acesso à plataforma de leitura e educação ODILO, por meio da qual será disponibilizado acervo digital 
composto por publicações nacionais e estrangeiras, para até 700 usuários, pelo período de 12 meses, 
prorrogáveis, tendo como substituta a servidora Perla Popov Custódio, matrícula n° 1102920. 
 
Art. 1º Designar a servidora Perla Popov Custódio, matrícula nº 1102920, como gestora do 
Contrato ANEEL nº 28/2021-ANEEL, Processo nº 48500.002974/2021-59, cujo objeto é a prestação de 
serviços de acesso à plataforma de leitura e educação ODILO, tendo como substituto o servidor Guilherme 
Favero Rocco, matrícula nº 1810070. (Redação dada pela PRT SGE/ANEEL 350, de 22.09.2023) 
 
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, 
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de 
recebimento definitivo circunstanciado. 
 
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do(a) gestor(a) 
designado(a) estão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo(a) gestor(a). 
 
Art. 2º As competências do gestor e de seu substituto estão estabelecidas na legislação 
pertinente, em especial na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
RICARDO MARQUES ALVES PEREIRA 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 16.12.2021, p. 14, v. 24, n. 55. 
 
(Revogada pela PRT SGE/ANEEL 083, de 25.03.2024)