AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
 DESPACHO No 2.322, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo 
nº 48500.003984/2008-31, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG46 e UG49, de 69.590 kW cada, 
totalizando 139.180 kW de capacidade instalada, da UHE Santo Antônio, Código Único de 
Empreendimentos de Geração - CEG UHE.PH.RO.029707-0.01, localizada no rio Madeira, no município 
de Porto Velho, estado de Rondônia, concedida à empresa Santo Antônio Energia S.A., para início da 
operação em teste a partir do dia 1º de setembro de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial 
somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, 
a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º da Resolução 
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013. 
 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO