AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA TRICA –ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 6.749 DE 11 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Aprova os Procedimentos Gerais do Programa de 
Gestão do Gabinete da Diretora Elisa Bastos Silva na 
Assessoria da Diretoria – ASD. 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento nterno; 
de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003068/2022-50, resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar a implementação do Programa de Gestão no âmbito do Gabinete da Diretora 
Elisa Bastos Silva na Assessoria da Diretoria, com base na Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 
2020, do Ministério da Economia, na nova versão da Norma Organizacional ANEEL nº 51, de 13 de 
dezembro de 2021 e nas diretrizes desta Portaria. 
 
Art. 2º  Fica aprovada, para fins de cadastro no Sistema de Acompanhamento e elaboração do 
Plano de Trabalho, a tabela de atividades do Gabinete da Diretora Elisa Bastos Silva na Assessoria da 
Diretoria — ASD, conforme Anexo I. 
 
Parágrafo Único.  Alterações na tabela de atividades devem ser precedidas de nova publicação 
oficial, após análise da Superintendência de Recursos Humanos - SRH. 
 
Art. 3º  O Programa de Gestão do Gabinete da Diretora Elisa Bastos Silva na Assessoria da 
Diretoria contempla as modalidades presencial, teletrabalho parcial e teletrabalho integral. 
 
Art. 4º  O Programa de Gestão do Gabinete da Diretora Elisa Bastos Silva na Assessoria da 
Diretoria pode se estender a todos os servidores da unidade, ficando assegurado o comparecimento de 
servidores em quantidade adequada à garantia do pleno atendimento presencial. 
 
Art. 5º  Não há percentual mínimo ou máximo de participantes no Programa de Gestão do 
Gabinete da Diretora Elisa Bastos Silva na Assessoria da Diretoria. 
 
Art. 6º  O Plano de Trabalho dos participantes do Programa de Gestão do Gabinete da Diretora 
Elisa Bastos Silva na Assessoria da Diretoria terá duração de 3 (três) meses. 
 
Art. 7º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.04.2022, seção 1, p. 150, v. 160, n. 74.

ANEXO I 
TABELA DE ATIVIDADES DA ASD – Gabinete Diretora Elisa Bastos 
 
PARÂMETRO: Todas as atividades da ASD – Gabinete Diretora Elisa Bastos devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa 
de Gestão considerando o tempo de execução como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO 
II serão cadastrados como possibilidades para cada atividade detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho 
a cada participante. 
GRUPO DE ATIVIDADE 
ATIVIDADE 
NÍVEL DE 
COMPLEXIDADE 
(ANEXO II) 
ENTREGAS ESPERADAS 
Assessoria 
Assessorar a Diretora Elisa Bastos 
A a Q, conforme Anexo 
II 
Agenda, organização de reuniões, estudo, 
análise e acompanhamento de processos, 
atendimentos 
externos/articulações. 
Participação em 
comissões, comitês e 
grupos de trabalho 
Representar a Diretora em 
comissões, comitês e grupos 
de 
trabalho 
A a Q, conforme Anexo 
II 
Participação em reuniões, eventos e 
projetos, produção de notas e 
relatórios. 
Elaboração de 
Documentos 
Oficiais 
Redação de documentos oficiais 
A a Q, conforme Anexo 
II 
Elaborar notas técnicas, minutas de voto, 
relatórios. 
memorandos.
PARÂMETRO: Todas as atividades da ASD – Gabinete Diretora Elisa Bastos devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa
de Gestão considerando o tempo de execução como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO
II serão cadastrados como possibilidades para cada atividade detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho
a cada participante.      
GRUPO DE ATIVIDADE  ATIVIDADE  NÍVEL DE
COMPLEXIDADE
(ANEXO II)  ENTREGAS ESPERADAS
Assessoria  Assessorar a Diretora Elisa Bastos  A a Q, conforme Anexo
II  Agenda, organização de reuniões, estudo,
análise e acompanhamento de processos,
atendimentos
externos/articulações.
Participação em
comissões, comitês e
grupos de trabalho  Representar a Diretora em
comissões, comitês e grupos
de
trabalho  A a Q, conforme Anexo
II  Participação em reuniões, eventos e
projetos, produção de notas e
relatórios.
Elaboração de
Documentos
Oficiais  Redação de documentos oficiais  A a Q, conforme Anexo
II  Elaborar notas técnicas, minutas de voto,
relatórios.
memorandos.

ANEXO II 
TABELA DE EQUIVALÊNCIA POR NÍVEL DE COMPLEXIDADE 
 
 
PARÂMETRO: Todas as atividades da ASD – Gabinete Diretora Elisa Bastos devem ser cadastradas no 
Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de execução como 
parâmetro da faixa de complexidade. 
Nível de 
Complexidade 
Texto Explicativo 
Tempo da Atividade 
(em teletrabalho) 
Tempo da 
Atividade 
(presencial) 
A 
1 horas por trimestre 
1 hora 
1 hora 
B 
2 horas por trimestre 
2 horas 
2 horas 
C 
1 horas por mês 
3 horas 
3 horas 
D 
2 horas por mês 
6 horas 
6 horas 
E 
3 horas por mês 
9 horas 
9 horas 
F 
1 hora por semana 
13 horas 
13 horas 
G 
2 horas por semana 
26 horas 
26 horas 
H 
3 horas por semana 
39 horas 
39 horas 
I 
4 horas por semana 
52 horas 
52 horas 
J 
1 hora por dia 
66 horas 
66 horas 
K 
2 horas por dia 
132 horas 
132 horas 
L 
3 horas por dia 
198 horas 
198 horas 
M 
4 horas por dia 
264 horas 
264 horas 
N 
5 horas por dia 
330 horas 
330 horas 
O 
6 horas por dia 
396 horas 
396 horas 
P 
7 horas por dia 
462 horas 
462 horas 
Q 
8 horas por dia 
528 horas 
528 horas 
 
Obs1: Os valores informados em “Tempo da Atividade” referem-se às horas que serão 
efetivamente contabilizadas, considerando um ciclo de 3 meses de duração do Plano de 
Trabalho. 
Obs2: Para efeito de cálculo de equivalência, considerou-se 1 mês = 22 dias úteis e 1 
trimestre = 13 semanas.
PARÂMETRO: Todas as atividades da ASD – Gabinete Diretora Elisa Bastos devem ser cadastradas no
Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de execução como
parâmetro da faixa de complexidade.      
Nível de
Complexidade  Texto Explicativo  Tempo da Atividade
(em teletrabalho)  Tempo da
Atividade
(presencial)
A  1 horas por trimestre  1 hora  1 hora
B  2 horas por trimestre  2 horas  2 horas
C  1 horas por mês  3 horas  3 horas
D  2 horas por mês  6 horas  6 horas
E  3 horas por mês  9 horas  9 horas
F  1 hora por semana  13 horas  13 horas
G  2 horas por semana  26 horas  26 horas
H  3 horas por semana  39 horas  39 horas
I  4 horas por semana  52 horas  52 horas
J  1 hora por dia  66 horas  66 horas
K  2 horas por dia  132 horas  132 horas
L  3 horas por dia  198 horas  198 horas
M  4 horas por dia  264 horas  264 horas
N  5 horas por dia  330 horas  330 horas
O  6 horas por dia  396 horas  396 horas
P  7 horas por dia  462 horas  462 horas
Q  8 horas por dia  528 horas  528 horas