AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 2.013, DE 27 DE JULHO DE 2016 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas por meio da Portaria n° 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto no art. 3º, 
inciso XIX, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e o que consta no Manual de Contabilidade do 
Setor Elétrico – MCSE, instituído pela Resolução ANEEL nº 605, de 11 de março de 2014, no Manual 
do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento do Setor de Energia Elétrica – P&D, instituído pela 
Resolução ANEEL nº 316, de 12 de maio de 2008, e no Manual de Elaboração do Programa de Eficiência 
Energética – PEE, instituído pela Resolução ANEEL nº 556, de 02 de julho de 2013, e o que consta do 
Processo nº 48500.003740/2016-69, decide aprovar o Manual de Procedimentos Previamente Acordados 
para Auditoria Contábil e Financeira dos Projetos, Planos e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento 
– P&D e Eficiência Energética – EE, disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. 
 
 
 
 
TICIANA FREITAS DE SOUSA 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.08.2016, seção 1, p. 41, v. 153, n. 147.