AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 497, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na 
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 673, 
de 4 de agosto de 2015 e do Processo nº 48500.000923/2016-22, resolve: (i) conferir à empresa DME 
Energética S.A. – DMEE, cadastrada sob o CNPJ nº 03.966.583/0001-06, o registro de intenção à outorga 
de autorização (DRI-PCH) referente à PCH Boa Vista, situada no rio Pardo, integrante da sub-bacia 61, 
nos municípios de Poços de Caldas e Botelhos, no estado de Minas Gerais, cuja solicitação foi 
protocolada na ANEEL no dia 1º/2/2016, conforme as características técnicas do quadro, tendo em vista o 
preenchimento dos requisitos do art. 4º da Resolução Normativa nº 673/2015; (ii) esse DRI-PCH é de 
exclusividade da citada empresa e não serão permitidas transferências de titularidade antes da entrega do 
Sumário Executivo, nos termos do art. 8º da Resolução Normativa nº 673/2015; (iii) a empresa terá o 
prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do projeto básico e apresentação na ANEEL do 
Sumário Executivo, as correspondentes ART e o arquivo digital contendo o projeto básico desenvolvido, 
conforme orientações disponíveis no sitio da ANEEL, nos termos do art.10 da mencionada Resolução; e 
(iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, uma vez que a mencionada empresa 
exerceu o direito de preferência no prazo estabelecido no item (ii) do Despacho n° 3.836, de 25 de 
novembro de 2015. 
 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
(CEG) 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.MG.035139-3.01 
21°42’52” S 
46°27’16” O 
912,40 
875,70 
1,18 
14.530
Código Único de
Empreendimentos de Geração
(CEG)  Coordenadas do Eixo do
Barramento  N.A.
Normal
Montante
(m)  N.A.
Médio de
Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
PCH.PH.MG.035139-3.01  21°42’52” S
46°27’16” O  912,40  875,70  1,18  14.530