AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.793, DE 17 DE JUNHO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 
48500.003995/2017-11, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta 
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de 
Infraestrutura, que entre si celebram a Light Serviços de Eletricidade S.A. e as prestadoras de serviços de 
telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item “i” deverá 
favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Light Serviços de Eletricidade S.A., conforme disposto 
no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.06.2021, seção 1, p. 74, v. 159, n. 114. 
 
 
 
 
ANEXO 
 
CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO 
BRASIL LTDA 
C-COM TELECOM SERVIÇOS EIRELI 
RIO CABLE CORPORATE LTDA 
SUMICITY TELECNUNICAÇÕES S.A 
VIVA TELECOM LTDA 
SAPUCAIA  COMÉRCIO E INFORMÁTICA 
LTDA 
INTERATIVA FIBRA ENERGIA LTDA
CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO
BRASIL LTDA  C-COM TELECOM SERVIÇOS EIRELI  RIO CABLE CORPORATE LTDA
SUMICITY TELECNUNICAÇÕES S.A  VIVA TELECOM LTDA  SAPUCAIA COMÉRCIO E INFORMÁTICA
LTDA
INTERATIVA FIBRA ENERGIA LTDA