11ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria 
Brasília, 05/04/2022 
VOTO 
PROCESSO: 48500.002463/2022-15. 
INTERESSADA: Rio do Cobre Energia Ltda. 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO 
E DISTRIBUIÇÃO – SCT. 
ASSUNTO: Declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Rio 
do Cobre Energia Ltda., de área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 34,5 kV PCH 
Cobre - SE Laranjeiras do Sul, localizada no estado do Paraná. 
I. 
R E L A T Ó R I O 
Em 08 de novembro de 2021, a Rio do Cobre Energia Ltda. requereu Declaração de 
Utilidade Pública (“DUP”), para instituição de servidão administrativa, de área de terra necessária à 
passagem da Linha de Transmissão PCH Cobre – SE Laranjeiras do Sul, circuito simples, 34,5 kV, que 
interligará a PCH Cobre à SE Laranjeiras do Sul, localizada nos municípios de Marquinho e Laranjeiras do 
Sul, estado de Paraná.  
2. 
A Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição (“SCT”), por meio da Nota Técnica nº 205/2022 - SCT/ANEEL, de 28 de março de 2022, 
analisou o pedido da Requerente, recomendando a emissão de DUP para a área de terra acima indicada. 
3. 
Em 28 de março de 2022, o Processo foi a mim distribuído. 
4. 
É o Relatório. 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O

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5. 
A área de terra, conforme discriminada nos autos, é necessária à passagem da Linha de 
Transmissão PCH Cobre – SE Laranjeiras do Sul, circuito simples, 34,5 kV, localizada nos municípios de 
Marquinho e Laranjeiras do Sul, estado de Paraná, devendo-se emitir a DUP no caso concreto. 
6. 
Encaminho decisão no sentido de APROVAR a emissão de Resolução Autorizativa (“REA”) 
que declara utilidade pública, para a instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à 
passagem da Linha de Transmissão PCH Cobre – SE Laranjeiras do Sul, 34,5 kV. 
7. 
A SCT verificou que os documentos apresentados pela empresa estão em conformidade 
com os requisitos da Resolução Normativa (“REN”) nº 919, de 2021. 
8. 
Portanto, considerando a recomendação favorável emanada da SCT, entende-se que a DUP 
deve ser expedida, na forma da minuta anexa de Resolução Autorizativa. 
III. 
D I R E I T O 
9. 
A legalidade do assunto encontra amparo nos seguintes dispositivos: 
(a) Lei n° 9.427, de 1996; e (b) Resolução Normativa nº 919, de 2021.  
IV. 
D I S P O S I T I V O 
10. 
Diante do exposto e da documentação constante do Processo nº 48500.002463/2022-15, 
voto por APROVAR a emissão de Resolução Autorizativa que declara utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Rio Cobre Energia, a área de terra necessária à passagem da Linha 
de Transmissão PCH Cobre – SE Laranjeiras do Sul, circuito simples, 34,5 kV, que interligará a Subestação 
Almas à Subestação Rio Novo, localizada nos municípios de Marquinho e Laranjeiras do Sul, estado do 
Paraná.

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Brasília, 5 de abril de 2022. 
(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor