AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA N° 2.864, DE 27 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Aprova 
o 
orçamento 
anual 
da 
Conta 
de 
Desenvolvimento Energético – CDE para o ano de 
2021, fixa as quotas anuais do encargo tarifário e dá 
outras providências. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº 
5.655, de 20 de maio de 1971, Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 
2009, Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, Lei nº 14.120, de 1º de março de 2021, no Decreto nº 7.891, 
de 23 de janeiro de 2013, Decreto nº 9.022, de 31 de março de 2017, no Submódulo 5.2 dos 
Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, e o que consta do Processo nº 48500.004982/2020-56, 
resolve:  
 
Art. 1º Aprovar o Orçamento Anual da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE de 2021, 
no valor de R$ 23.916.722.741,34, que contempla: 
    
I - o Plano Anual de Custos – PAC da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC, no valor de 
R$ 8.481.030.312,94; 
 
II - os Custos Administrativos, Financeiros e Tributários – CAFT da Câmara de Comercialização 
de Energia Elétrica - CCEE com a gestão de fundos setoriais, no valor de R$ 17.819.246,00;  
 
III – a Quota Anual da CDE USO, a ser paga pelos agentes de transmissão e distribuição de 
energia, no valor de R$ 19.581.206.178,97; 
 
IV – as previsões para os demais usos e fundos da CDE definidos no art. 13 da Lei nº 10.438, 
de 2002. 
 
Art. 2º Definir os custos unitários da CDE USO de 2021, por região geográfica e nível de tensão 
de atendimento, aplicáveis às unidades consumidoras conectadas às instalações de transmissão e 
distribuição de energia, conforme Anexo I.

Parágrafo único. Os custos unitários de que trata o caput são definidos para fins de cálculo das 
quotas anuais da CDE USO a serem pagas pelos agentes que atendem consumidor final, mediante encargo 
a ser incluído nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão (TUST – CDE) e distribuição (TUSD – CDE).  
 
Art. 3º Fixar as quotas anuais e mensais da CDE USO de 2021 para as concessionárias de 
distribuição de energia, conforme o Anexo II desta Resolução. 
 
Parágrafo único. As quotas mensais de que trata o caput, das competências de maio a 
dezembro de 2021 devem ser recolhidas diretamente à CCEE até o dia 10 do mês da competência. 
 
Art. 4º Para as permissionárias de distribuição, as quotas anuais e mensais da CDE USO de 
2021 serão definidas nos respectivos processos tarifários de 2021, calculadas com base nos mercados de 
referência e nos custos unitários estabelecidos no art. 2º desta Resolução. 
 
Parágrafo único. As quotas mensais de que trata o caput são definidas para os doze meses 
subsequentes ao respectivo processo tarifário de 2021, devendo ser recolhidas diretamente à CCEE até o 
dia 10 do mês seguinte ao da competência. 
 
Art. 5º Para os agentes de transmissão, as quotas mensais da CDE USO do ano de 2021 serão 
definidas com base no disposto no Submódulo 5.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, e 
nas tarifas fixadas no Anexo III desta Resolução, sendo aplicáveis às unidades consumidoras conectadas 
às instalações de transmissão da Rede Básica. 
 
Parágrafo único. As tarifas de que trata o caput são definidas para o período de janeiro a 
dezembro de 2021, e as quotas mensais devem ser recolhidas pelos agentes de transmissão diretamente 
à gestora do fundo até o dia 10 do terceiro mês subsequente ao da medição. 
 
Art. 6º A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntados aos autos, bem como 
estarão disponíveis no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca/. 
 
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
CUSTOS UNITÁRIOS DA CDE USO DE 2021 
 
Região 
Nível de 
Tensão 
Custo Unitário (R$/MWh) 
Distribuidoras 
Transmissoras* 
Concessionárias 
Permissionárias* 
N/NE 
AT 
 15,04  
 15,29  
 15,32  
MT 
 19,53  
 19,86  
- 
BT 
 22,45  
 22,82  
- 
S/SE/CO 
AT 
 39,70  
 40,37  
40,45 
MT 
 51,55  
 52,42  
- 
BT 
 59,26  
 60,26  
- 
   *Contempla ajuste decorrente do Despacho nº 2.311/2020 
 
ANEXO II 
QUOTAS DA CDE USO DE 2021 PARA AS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO 
(Em R$) 
Concessionária 
Quota Anual*        
CDE 2021   
 
(A) 
Quotas Preliminares  
JAN - ABR/21  
 
(B) 
Quota Mensal        
MAI - DEZ/21 
 
(A - B) / 8 
 
AME 
120.915.355,98 
47.234.866,84 
9.210.061,14  
BOA VISTA 
19.985.613,26 
7.807.284,87 
1.522.291,05  
CEA 
21.987.448,96 
8.589.287,48 
1.674.770,19  
CELPA 
157.260.898,82 
61.458.723,03 
11.975.271,97  
CERON 
69.888.824,44 
27.293.644,65 
5.324.397,47  
ELETROACRE 
22.211.582,08 
8.673.368,71 
1.692.276,67  
ETO 
47.595.688,07 
18.593.020,45 
3.625.333,45  
CEAL 
75.789.333,57 
29.588.299,47 
5.775.129,26  
CELPE 
257.385.398,79 
100.546.592,25 
19.604.850,82  
CEMAR 
120.718.645,93 
47.158.296,98 
9.195.043,62  
CEPISA 
71.836.596,72 
28.050.154,71 
5.473.305,25  
COELBA 
382.234.966,00 
149.342.966,51 
29.111.499,94  
ENEL CE 
223.257.127,93 
87.225.978,20 
17.003.893,72  
COSERN 
95.107.876,98 
37.183.608,69 
7.240.533,54  
EBO 
12.745.276,74 
4.978.828,62 
970.806,01  
EPB 
81.195.133,04 
31.718.556,14 
6.184.572,11  
ESE 
47.227.078,25 
18.471.223,03 
3.594.481,90  
SULGIPE 
7.298.962,92 
2.851.308,35 
555.956,82  
CEB-DIS 
342.853.690,23 
133.953.201,54 
26.112.561,09
Região  Nível de
Tensão  Custo Unitário (R$/MWh)    
    Distribuidoras    Transmissoras*
    Concessionárias  Permissionárias*  
N/NE  AT  15,04  15,29  15,32
  MT  19,53  19,86  -
  BT  22,45  22,82  -
S/SE/CO  AT  39,70  40,37  40,45
  MT  51,55  52,42  -
  BT  59,26  60,26  -
Concessionária        Quota Anual*    Quotas Preliminares
JAN - ABR/21
(B)        Quota Mensal  
        CDE 2021            MAI - DEZ/21  
                      
        (A)            (A - B) / 8  
  AME      120.915.355,98      47.234.866,84      9.210.061,14  
  BOA VISTA      19.985.613,26      7.807.284,87      1.522.291,05  
  CEA      21.987.448,96      8.589.287,48      1.674.770,19  
  CELPA      157.260.898,82      61.458.723,03      11.975.271,97  
  CERON      69.888.824,44      27.293.644,65      5.324.397,47  
  ELETROACRE      22.211.582,08      8.673.368,71      1.692.276,67  
  ETO      47.595.688,07      18.593.020,45      3.625.333,45  
  CEAL      75.789.333,57      29.588.299,47      5.775.129,26  
  CELPE      257.385.398,79      100.546.592,25      19.604.850,82  
  CEMAR      120.718.645,93      47.158.296,98      9.195.043,62  
  CEPISA      71.836.596,72      28.050.154,71      5.473.305,25  
  COELBA      382.234.966,00      149.342.966,51      29.111.499,94  
  ENEL CE      223.257.127,93      87.225.978,20      17.003.893,72  
  COSERN      95.107.876,98      37.183.608,69      7.240.533,54  
  EBO      12.745.276,74      4.978.828,62      970.806,01  
  EPB      81.195.133,04      31.718.556,14      6.184.572,11  
  ESE      47.227.078,25      18.471.223,03      3.594.481,90  
  SULGIPE      7.298.962,92      2.851.308,35      555.956,82  
  CEB-DIS      342.853.690,23      133.953.201,54      26.112.561,09  

Concessionária 
Quota Anual*        
CDE 2021   
 
(A) 
Quotas Preliminares  
JAN - ABR/21  
 
(B) 
Quota Mensal        
MAI - DEZ/21 
 
(A - B) / 8 
 
ENEL GO 
760.871.550,24 
297.251.195,80 
57.952.544,31  
EMT 
501.883.982,20 
196.069.696,87 
38.226.785,67  
CHESP 
7.245.450,67 
2.830.349,90 
551.887,60  
EMS 
298.986.047,92 
116.805.014,58 
22.772.629,17  
ENEL RJ 
545.201.922,25 
213.042.565,29 
41.519.919,62  
EDP SP 
674.524.366,24 
263.631.492,86 
51.361.609,17  
ESS 
234.832.963,84 
91.733.936,35 
17.887.378,44  
CEMIG-D 
2.043.317.168,79 
798.631.933,68 
155.585.654,39  
CPFL SANTA CRUZ 
156.555.597,58 
61.156.165,66 
11.924.928,99  
CPFL PIRATININGA 
691.137.741,56 
270.008.365,76 
52.641.171,98  
CPFL PAULISTA 
1.588.769.483,67 
620.676.774,28 
121.011.588,67  
DMED 
28.297.548,62 
11.053.962,62 
2.155.448,25  
ELEKTRO 
850.048.068,60 
332.153.940,56 
64.736.766,00  
ENEL SP 
2.178.788.436,49 
851.124.219,15 
165.958.027,17  
ELFSM 
30.061.075,14 
11.742.737,39 
2.289.792,22  
EMG 
78.722.428,54 
30.751.955,99 
5.996.309,07  
ENF 
17.878.990,69 
6.984.120,89 
1.361.858,73  
EDP ES 
326.758.276,67 
128.083.116,10 
24.834.395,07  
LIGHT 
1.113.786.031,81 
435.414.038,97 
84.796.499,10  
RGE SUL 
928.811.330,65 
362.848.821,71 
70.745.313,62  
CEEE-D 
427.981.030,35 
167.183.308,95 
32.599.715,18  
CELESC-DIS 
1.222.375.252,62 
477.499.696,68 
93.109.444,49  
COCEL 
17.123.001,93 
6.688.820,36 
1.304.272,70  
COOPERALIANÇA 
12.433.491,07 
4.856.989,61 
947.062,68  
COPEL-DIS 
1.534.490.793,43 
599.453.682,61 
116.879.638,85  
DEMEI 
8.089.333,66 
3.160.014,01 
616.164,96  
EFLJC 
1.091.811,17 
426.508,67 
83.162,81  
EFLUL 
5.329.042,26 
2.081.706,36 
405.916,99  
ELETROCAR 
10.540.643,10 
4.117.558,13 
802.885,62  
FORCEL 
3.912.313,32 
1.528.307,18 
298.000,77  
HIDROPAN 
6.363.627,73 
2.485.823,10 
484.725,58  
IENERGIA 
15.531.741,17 
6.067.749,06 
1.182.999,01  
MUXENERGIA 
4.206.692,42 
1.643.290,70 
320.425,21  
UHENPAL 
4.616.851,77 
1.803.550,07 
351.662,71  
TOTAL 
18.508.059.586,91 
7.231.710.620,38 
1.409.543.620,82  
                     *Contempla ajuste decorrente do Despacho nº 2.311/2020
Concessionária        Quota Anual*    Quotas Preliminares
JAN - ABR/21
(B)        Quota Mensal  
        CDE 2021            MAI - DEZ/21  
                      
        (A)            (A - B) / 8  
  ENEL GO      760.871.550,24      297.251.195,80      57.952.544,31  
  EMT      501.883.982,20      196.069.696,87      38.226.785,67  
  CHESP      7.245.450,67      2.830.349,90      551.887,60  
  EMS      298.986.047,92      116.805.014,58      22.772.629,17  
  ENEL RJ      545.201.922,25      213.042.565,29      41.519.919,62  
  EDP SP      674.524.366,24      263.631.492,86      51.361.609,17  
  ESS      234.832.963,84      91.733.936,35      17.887.378,44  
  CEMIG-D      2.043.317.168,79      798.631.933,68      155.585.654,39  
  CPFL SANTA CRUZ      156.555.597,58      61.156.165,66      11.924.928,99  
  CPFL PIRATININGA      691.137.741,56      270.008.365,76      52.641.171,98  
  CPFL PAULISTA      1.588.769.483,67      620.676.774,28      121.011.588,67  
  DMED      28.297.548,62      11.053.962,62      2.155.448,25  
  ELEKTRO      850.048.068,60      332.153.940,56      64.736.766,00  
  ENEL SP      2.178.788.436,49      851.124.219,15      165.958.027,17  
  ELFSM      30.061.075,14      11.742.737,39      2.289.792,22  
  EMG      78.722.428,54      30.751.955,99      5.996.309,07  
  ENF      17.878.990,69      6.984.120,89      1.361.858,73  
  EDP ES      326.758.276,67      128.083.116,10      24.834.395,07  
  LIGHT      1.113.786.031,81      435.414.038,97      84.796.499,10  
  RGE SUL      928.811.330,65      362.848.821,71      70.745.313,62  
  CEEE-D      427.981.030,35      167.183.308,95      32.599.715,18  
  CELESC-DIS      1.222.375.252,62      477.499.696,68      93.109.444,49  
  COCEL      17.123.001,93      6.688.820,36      1.304.272,70  
  COOPERALIANÇA      12.433.491,07      4.856.989,61      947.062,68  
  COPEL-DIS      1.534.490.793,43      599.453.682,61      116.879.638,85  
  DEMEI      8.089.333,66      3.160.014,01      616.164,96  
  EFLJC      1.091.811,17      426.508,67      83.162,81  
  EFLUL      5.329.042,26      2.081.706,36      405.916,99  
  ELETROCAR      10.540.643,10      4.117.558,13      802.885,62  
  FORCEL      3.912.313,32      1.528.307,18      298.000,77  
  HIDROPAN      6.363.627,73      2.485.823,10      484.725,58  
  IENERGIA      15.531.741,17      6.067.749,06      1.182.999,01  
  MUXENERGIA      4.206.692,42      1.643.290,70      320.425,21  
  UHENPAL      4.616.851,77      1.803.550,07      351.662,71  
  TOTAL      18.508.059.586,91      7.231.710.620,38      1.409.543.620,82  

ANEXO III 
TARIFAS DE USO DOS SISTEMAS DE TRANSMISSÃO - TUST ENCARGOS - CDE 2021 
 
Região 
Geográfica 
TUST CDE 2021 (R$/MWh)* 
Sem 
tributos 
Regime de Tributação 
Pis/Pasep/Cofins 
Cumulativo 
Não Cumulativo 
N/NE 
 15,32  
 15,90  
 16,88  
S/SE/CO 
 40,45  
 41,98  
 44,57  
* Valores com tributos Pis/Pasep/Cofins: 
   Cumulativo (3,65%), Não cumulativo (9,25%).
Região
Geográfica  TUST CDE 2021 (R$/MWh)*    
  Sem
tributos  Regime de Tributação
Pis/Pasep/Cofins  
    Cumulativo  Não Cumulativo
N/NE  15,32  15,90  16,88
S/SE/CO  40,45  41,98  44,57