AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.709, DE 9 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 9.073, de 14 de 
julho de 2020, que autorizou a Companhia de 
Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP a 
implantar reforços em instalações de transmissão 
sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os 
valores correspondentes das parcelas da Receita 
Anual Permitida – RAP. 
 
Texto Original 
 
Voto  
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, 
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 07 
de dezembro de 2020, bem como o que consta dos Processo nº 48500.003880/2015-56, resolve: 
 
Art. 1º  Alterar a Resolução Autorizativa nº 9.073, de 14 de julho de 2020, por meio da 
substituição do Anexo I daquela Resolução pelo Anexo I desta Resolução. 
 
Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
I.1 
- 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2017-077 - SE Capão Bonito - substituição dos TR 
3 e TR 6 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2019 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL 
(*): 
Até 24 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
CAPAO BONITO 
I.1.1          Substituição dos 
TCs e sistemas de proteção 
dos alimentadores nº 11,13 
e 14 
16 
44.104,65 
RCDMA DITELEKTRO 
 
I.1.2          Substituição dos 
TCs e sistemas de proteção 
dos alimentadores nº 11,13 
e 14 
16 
44.104,65 
RCDMA DITELEKTRO 
 
I.1.3          Substituição dos 
TCs e sistemas de proteção 
dos alimentadores nº 11,13 
e 14 
16 
44.104,65 
RCDMA DITELEKTRO 
 
I.1.4          Instalação de 
módulo de interligação de 
barras de 13,8kV. 
29 
266.821,20 
RCDMA DITELEKTRO 
 
I.1.5          Substituição do 
transformador TR-3 de 
138/13,8kV de 12 MVA para 
18,75 MVA 
33 
458.729,98 
RCDMA DITELEKTRO 
 
I.1.6          Substituição do 
transformador TR-6 de 
138/13,8kV de 12 MVA para 
18,75 MVA 
33 
458.729,98 
RCDMA DITELEKTRO 
 
I.1.7          Complementação 
do MIG com a instalação de 
módulo de infraestrutura de 
manobra em 13,8 kV devido 
a implantação do IB em 
13,8kV 
31 
34.203,79 
RCDMA DITELEKTRO 
 
I.1.8          Substituição dos 
cabos isolados, cabos de 
15 
123.287,24 
RCDMA DITELEKTRO
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2019    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL      Até 24    
(*):          
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente    
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  
    (ANOS)      
  I.1.1 Substituição dos
TCs e sistemas de proteção
dos alimentadores nº 11,13
e 14  16  44.104,65  RCDMA  DITELEKTRO
  I.1.2 Substituição dos
TCs e sistemas de proteção
dos alimentadores nº 11,13
e 14  16  44.104,65  RCDMA  DITELEKTRO
  I.1.3 Substituição dos
TCs e sistemas de proteção
dos alimentadores nº 11,13
e 14  16  44.104,65  RCDMA  DITELEKTRO
  I.1.4 Instalação de
módulo de interligação de
barras de 13,8kV.  29  266.821,20  RCDMA  DITELEKTRO
  I.1.5 Substituição do
transformador TR-3 de
138/13,8kV de 12 MVA para
18,75 MVA  33  458.729,98  RCDMA  DITELEKTRO
  I.1.6 Substituição do
transformador TR-6 de
138/13,8kV de 12 MVA para
18,75 MVA  33  458.729,98  RCDMA  DITELEKTRO
  I.1.7 Complementação
do MIG com a instalação de
módulo de infraestrutura de
manobra em 13,8 kV devido
a implantação do IB em
13,8kV  31  34.203,79  RCDMA  DITELEKTRO
  I.1.8 Substituição dos
cabos isolados, cabos de  15  123.287,24  RCDMA  DITELEKTRO

controle, TP de 13,8 kV do 
TR-3 
 
I.1.9          Substituição dos 
cabos isolados, cabos de 
controle, TP de 13,8 kV do 
TR-6 
15 
123.287,24 
RCDMA DITELEKTRO 
TOTAL 
----- 
1.591.694,98 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
  controle, TP de 13,8 kV do
TR-3        
  I.1.9 Substituição dos
cabos isolados, cabos de
controle, TP de 13,8 kV do
TR-6  15  123.287,24  RCDMA  DITELEKTRO
TOTAL    -----  1.591.694,98  -----  -----