Nota Técnica nº 39/2016–SRM-SRG/ANEEL 
 
 
Em 2 de fevereiro de 2016. 
 
 
Processo: 48500.000147/2016-61. 
 
Assunto: Análise das condições de anuência para 
repactuação do risco hidrológico no Ambiente de 
Contratação Regulada – ACR da Espora Energética 
S.A. 
 
 
I. DO OBJETIVO 
1. 
O objetivo da presente Nota Técnica é analisar as condições de anuência para repactuação do 
risco hidrológico no ACR solicitada pela Espora Energética S.A., referente à Usina Hidrelétrica – UHE Espora. 
II. DOS FATOS 
2. 
A Lei n° 13.203, de 8 de dezembro de 2015, permite a repactuação do risco hidrológico 
suportado pelos agentes de geração hidrelétrica participantes do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE, 
desde que haja anuência da ANEEL, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2015. 
3. 
A ANEEL publicou a Resolução Normativa n° 684, de 11 de dezembro de 2015, que estabelece 
os critérios para anuência e as demais condições para repactuação do risco hidrológico de geração hidrelétrica 
por agentes participantes do MRE. 
4. 
Por meio da Carta JME-ES-CE2041-16, de 8/1/20161, a Espora Energética solicitou a 
repactuação do risco hidrológico relativo à UHE Espora. 
III. DA ANÁLISE 
5. 
A outorga da UHE Espora foi concedida pelo Contrato de Concessão n° 13, de 15/03/2001, 
cujo término se dará em 14/03/20362. 
6. 
Sua capacidade instalada é de 32,0 MW e garantia física de 23,50 MWmed3 
7. 
O produto solicitado para repactuação pela Espora Energética foi o SP100. 
                                                     
1 48513.000223/2016-00. 
2 35 anos após sua assinatura (Cláusula Segunda). 
3 Conforme Subcláusula Sexta da Cláusula Terceira do Contrato de Concessão n° 013/2001.

Fl. 2 da Nota Técnica nº 39/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 2/2/2016 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
8. 
Conforme informações disponibilizadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica 
– CCEE a UHE Espora4 é participante do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE e foi participante 
durante todo ano de 2015. 
9. 
A Espora Energética mantém Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica – CCVE junto 
a Companhia Energética de Goiás - CELG, firmado em 19/12/2002, com preço de R$ 91,13 / MWh, referido a 
outubro de 2002, com reajuste pelo Índice Geral de Preços ao Mercado – IGPM. 
10. 
O primeiro termo aditivo ao Contrato foi registrado na ANEEL, por meio do Despacho n° 803, 
de 19/4/2006, o qual indicou o período de suprimento como 1/6/2006 a 30/6/2018 e montante contratado de 
23,5 MWmed. 
11. 
O segundo termo aditivo ao Contrato foi registrado na ANEEL, por meio do Despacho n° 2.593, 
de 7/11/2006, destacando o período de suprimento como sendo de 1/9/2006 a 31/8/20185. 
12. 
O terceiro termo aditivo ao Contrato foi registrado pelo Despacho n° 400, de 22/2/2010, 
alterando a fórmula de reajuste.  
13. 
Para fins de avaliar o montante passível de repactuação, observamos o disposto no §3° do art. 
2º da Resolução Normativa 684/2015, que estabelece que o máximo valor passível de repactuação é o menor 
valor entre a garantia física no centro de gravidade e o montante do contrato de venda. 
14. 
Conforme informações disponibilizadas pela CCEE a Garantia Física da UHE Espora está 
referenciada nos bornes do gerador e ela não participa do rateio de perdas da Rede Básica. 
15. 
Para o cálculo da garantia física no centro de gravidade, apresentado na Tabela I, são 
considerados os valores informados pelo agente de fator de perda interna para abatimento da garantia física (1 
- F_PDI_GF) e confirmados pela CCEE para o ano de 2016. 
Tabela I – Resultado das garantias físicas das UHEs no centro de gravidade e montante de energia solicitado e 
elegível à repactuação. 
Usina 
Garantia Física 
(MWmed) 
1 – Fator de 
Perdas Internas 
(%) 
Fator de 
Perdas da 
Rede Básica 
Garantia Física no 
Centro de 
Gravidade 
 (MWmed) 
Montante de 
Energia 
Solicitado 
(MWmed) 
Espora 
23,5 
0,96523358918 
1,00 
22,68299 
23,5 
16. 
Assim, o montante passível de repactuação para a UHE Espora é de 22,68299 MWmed. 
17. 
O produto escolhido pela Espora Energética é o SP100, cujo prêmio é de R$ 9,50 / MWh, 
referenciado na base econômica de janeiro de 2015 e o resultado a ser ressarcido relativo ao ano de 2015 é 
de R$33,55 / MWh. Esse resultado permite uma postergação do pagamento de prêmio de 4 anos e 6 meses, a 
partir de 1°/1/2016. 
18. 
Diante do prazo de vigência da outorga (14/3/2036) e do contrato de venda (31/8/2018), o 
resultado do ativo do ano de 2015 não tem condições de ser totalmente ressarcido por meio da postergação do 
                                                     
4 Nos sistemas da CCEE o ativo de geração relacionado a PCH Francisco Gros está discriminado como SANTA FE, com numeração 
8422. 
5 O terceiro termo aditivo também indicou o montante contratado de 23,5 MWmed.
Usina  Garantia Física
(MW )
med  1 – Fator de
Perdas Internas
(%)  Fator de
Perdas da
Rede Básica  Garantia Física no
Centro de
Gravidade
(MW )
med  Montante de
Energia
Solicitado
(MW )
med
Espora  23,5  0,96523358918  1,00  22,68299  23,5

Fl. 3 da Nota Técnica nº 39/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 2/2/2016 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
pagamento de prêmio, o que implica extensão da outorga para amortizar o saldo residual não amortizado desse 
ressarcimento. Assim sendo, a vigência do termo de repactuação da UHE Espora vai além da data de vigência 
da concessão original, que terá direito a extensão de forma a compatibilizar essas datas. 
19. 
Assim, o início do pagamento do prêmio à Conta Centralizadora de Recursos da Bandeira 
Tarifária - CCRBT deve ocorrer a partir de 15/3/2036. 
20. 
A transferência do risco hidrológico observará dois períodos: 1°/1/2016 até 31/8/2018 (término 
do atual contrato de venda) e 15/3/2036 a 18/1/2037 (período de extensão da outorga). 
21. 
Ressaltamos que o prazo de extensão de outorga calculado para a UHE Espora considerou a 
recontratação da energia no ACR, conforme manifestação da Espora Energética em email do dia 25 de janeiro 
de 2016, e o montante integral da garantia física no centro de gravidade. Além disso, informamos que no período 
de extensão da outorga a Espora Energética S.A. deverá recolher prêmio de risco de R$9,50/MWh, 
devidamente atualizado, aplicado sobre o montante integral da garantia física no centro de gravidade, conforme 
memória de cálculo do Anexo I. 
22. 
O art. 6º da REN 684 dispõe o seguinte: 
Art. 6º O resultado a ser ressarcido referente aos efeitos da repactuação no ano de 2015 e o 
respectivo prazo de postergação de pagamento de prêmio para cada opção de repactuação 
estão disponíveis no ANEXO II.  
§ 1º Na impossibilidade de ressarcir o resultado de 2015 no prazo remanescente da vigência 
do contrato de venda, haverá extensão dessa outorga com opção de recontratação da energia 
vendida ao ACR ou livre negociação da energia. 
23. 
Com relação à exigência de desistência das ações judiciais, propomos a publicação de 
despacho com eficácia condicionada e vinculada à desistência das ações, conforme estabelece o § 10 do art. 
1º da Lei 13.203/2015 e o art. 11 da REN 684/2015.  
24. 
Por fim, a SRM e SRG dispõem de competência conjunta para anuência dos Termos de 
Repactuação do risco hidrológico, conforme Portarias nº 914, de 29/4/2008 e nº 798, de 20/11/2007. 
IV. DO FUNDAMENTO LEGAL 
25. 
Esta Nota Técnica tem como fundamentação legal as Leis nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nº 10.848, de 15 de março de 2004, 
nº 13.203, de 09 de dezembro de 2015, o Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, e o Decreto nº 5.163, de 
30 de julho de 2004. 
V. DA CONCLUSÃO 
26. 
Diante do exposto, concluímos que o pedido da Espora Energética S.A. para repactuação do 
risco hidrológico no ACR referente à UHE Espora, reúne condições de ser anuído.

Fl. 4 da Nota Técnica nº 39/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 2/2/2016 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
 
VI. DA RECOMENDAÇÃO 
27. 
Recomendamos a publicação de Despacho autorizando a anuência da repactuação do risco 
hidrológico da Espora Energética S.A. nas condições previstas nesta Nota Técnica, referente à UHE Espora. 
 
 
 
 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR 
Especialista em Regulação 
 
 
RAFAEL COSTA RIBEIRO 
Especialista em Regulação 
 
 
 
PAULO FÉLIX GABARDO 
Especialista em Regulação  
 
De acordo: 
 
 
 
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ 
Superintendente de Regulação Econômica e Estudos 
de Mercado 
 
CHRISTIANO VIEIRA DA SLIVA 
Superintendente de Regulação dos Serviços de 
Geração

Fl. 5 da Nota Técnica nº 39/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 2/2/2016 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
ANEXO I – CÁLCULO DA EXTENSÃO DE OUTOGA DA UHE ESPORA 
 
Nome
Espora Energética S.A.
UHE
Espora
Preço histórico
91,13
Data base
out/02
Índice de correção do contrato (IPCA ou IGPM)
IGPM
Produto
SP100
Montante MWh contratado elegível à repactuação
198.702,99
                                              
Montante MWh disponível à extensão
198.702,99
                                              
Data de fim da concessão
14/03/2036
Data de fim do contrato de venda
31/08/2018
Data de início de postergação
01/01/2016
Data de fim de pagamento de prêmio
31/08/2018
PIS/COFINS
9,25%
TFSEE ref
0,40%
P&D ref
0,91%
IRPJ CSLL
34%
Taxa
9,63%
OPEX
29,88
referência
jan/15
Preço atualizado
212,90
                                                       
Prêmio
9,5
Ativo
33,55
Anos até o fim da concessão
20,21
                                                         
Anos até o fim do contrato
2,67
                                                           
Anos entre fim do contrato e fim da concessão
17,55
                                                         
Resultado a compensar com extensão de prazo
R$ 15.429.495,90
MLref ACR
99,69
                                                         
Extensão da outorga (dias)
310