AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 4.176, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005075/2019-91, 
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG11, de 4.200,00 kW cada, totalizando 46.200,00 kW de 
capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa Esperança 22, Código Único de Empreendimentos de 
Geração – CEG EOL.CV.BA.034512-1.01, localizada no município de Morro do Chapéu no estado da Bahia, 
de titularidade da Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 22 S.A., para início da operação comercial 
a partir de 30 de dezembro de 2021. 
 
 
 
 
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA