AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 743, DE 18 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.006972/2019-11, decide: (i) revogar o Despacho nº 824, de 20 de março 
e 2020, que conferiu à Pegoraro Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 10.187.932/0001-49, o Registro para 
elaborar a Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Juba, no trecho compreendido entre a 
nascente e o remanso do reservatório da PCH Juba IV, e seu afluente córrego do Salto, entre o canal de 
fuga da PCH Pegoraro, até a foz, integrante da sub-bacia 66, no estado de Mato Grosso, motivado pela 
desistência formal em prosseguir no processo, nos termos do art. 10, inciso II, da Resolução Normativa nº 
875, de 10 de março de 2020; e (ii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL, conforme o 
disposto no item 6, subitem 6.2, do Anexo V, da Resolução Normativa nº 875, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
, de 20 de março
, o Registro para
e 2020, que conferiu à
elaborar a Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio
  art. 10, inciso II, da Resolução Normativa nº
875, de 10 de março de 2020; e (ii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL, conforme o  
disposto no item 6, subitem 6.2, do Anexo V, da Resolução Normativa nº 875, de 2020.