VOTO 
PROCESSO: 48500.002683/2016-09  
INTERESSADADA: Cooperativa de Energia Treviso - Certrel 
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA – SGT 
ASSUNTO: Reajuste tarifário anual da Cooperativa de Energia Treviso - Certrel. 
RELATÓRIO 
 
1. 
A Certrel é permissionária1 do serviço público de distribuição de energia elétrica e atende a cerca 
de 4 mil unidades consumidoras, cujo consumo de energia elétrica representa a receita anual de R$ 14 milhões. 
 
2. 
No processo tarifário de 2015, as tarifas da Certrel foram, em média, reposicionadas em 26,63%, 
sendo 25,66% referentes ao reposicionamento tarifário econômico e 0,97%, aos componentes financeiros 
pertinentes, conforme consta da Resolução Homologatória nº 1.951/2015. 
 
3. 
Em 28 de março de 2016 foi publicada a Resolução Normativa nº 704 que estabeleceu nova 
metodologia de cálculo para reajustes e revisões. Esta nova metodologia prevê alteração da cláusula décima quarta 
do contrato de permissão, por meio da assinatura de um Novo Termo aditivo. A Resolução propôs também uma 
nova data para o reajuste, 30 de setembro de 2016. 
 
4. 
A Certrel assinou o Termo Aditivo em 18 de julho de 2016 e, por meio da Resolução Homologatória 
nº 2.134, de 30 de agosto de 2016, as tarifas de aplicação da Certrel foram prorrogadas até o atual processo 
tarifário. 
 
5. 
A Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, pela Nota Técnica nº 316/2016-SGT/ANEEL 
consolidou o cálculo da revisão de 2016 da Certrel.  
 
6. 
A Procuradoria Federal junto à ANEEL – PF conheceu da minuta de Resolução e a chancelou. 
 
7. 
Em 23 de setembro de 2016, foi consultado o Cadastro de Inadimplentes do Setor Elétrico, 
administrado por esta Agência, e identificou-se que não constam inadimplências relativas às obrigações setoriais 
para com o Setor Elétrico registradas em nome Certrel, conforme estabelecido na Resolução Normativa nº 538, de 
2013.  
 
8. 
Em 30 de maio de 2016, mediante sorteio, o processo foi a mim distribuído. 
 
9. 
É o relatório. 
 
                                                          
1 Ver o Contrato de Permissão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 35/2010-ANEEL.

FUNDAMENTAÇÃO 
 
10. 
A Resolução Normativa 704/2016, de 14 de junho de 2016, aprovou a nova metodologia de Reajuste 
e Revisão de permissionárias de distribuição de energia elétrica. Esta nova metodologia prevê que os custos de 
Parcela B serão atualizados anualmente com os custos apresentados pela permissionária, limitados ao montante 
constante no PRORET 8.4. Já as despesas formadoras da Parcela A são atualizadas para a data do reajuste em 
processamento de acordo com a legislação específica e podem sofrer variações distintas da inflação medida no 
período analisado.  
 
11. 
Considerando os novos procedimentos, foi calculado o Reajuste Tarifário Anual - RTA da Certrel. O 
resultado desse cálculo conduz ao efeito médio nas tarifas a ser percebido pelos consumidores de -1,45%, sendo -
1,89%, em média, para os consumidores conectados na alta tensão e de -0,67%, em média, para os conectados na 
baixa tensão. 
 
Tabela 1 - Efeito médio para consumidor cativo 
 
Fonte: Nota Técnica nº 316/2016-SGT/ANEEL. 
Fatores considerados no reajuste 
 
12. 
O efeito médio de -1,45% decorre: a) do reajuste dos itens de custos das Parcelas A e B, calculado 
conforme contrato de permissão; b) da inclusão dos componentes financeiros apurados no atual reajuste tarifário 
para compensação nos 12 meses subsequentes; e c) da retirada dos componentes financeiros estabelecidos no 
último processo tarifário, que vigoraram até a data do reajuste em processamento. 
 
13. 
A atualização dos custos das Parcelas A e B contribuiu para o efeito médio em 6,46%, sendo -7,49% 
referente à variação de custos da Parcela A e 13,95%, à variação de custos da Parcela B. Em relação à atualização 
dos componentes financeiros apurados no atual reajuste, para compensação nos 12 meses subsequentes, esses 
contribuíram com -7,40% para o reajuste da Certrel. 
 
14. 
Já o efeito da retirada dos componentes financeiros considerados no processo anterior representou 
redução de -0,51% no atual reajuste. 
 
15. 
Desse modo, o efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores, de -1,45%, representa a 
conjugação dos três movimentos tarifários explicitados: 6,46%, resultante da atualização dos custos das Parcelas A 
e B; a inclusão dos componentes financeiros apurados no atual processo tarifário, de -7,40%, e o efeito da retirada 
dos financeiros considerados no processo ordinário anterior, de -0,51% [-1,45% = 6,46% -7,40% - 0,51%]. 
 
 
Grupo de consumo
Variação Tarifária
AT - Alta Tensão     (≥ 2,3 kV)
-1,89%
BT - Baixa  Tensão (< 2,3 kV)
-0,67%
Efeito médio geral
-1,45%
Grupo de consumo Variação Tarifária  
AT - Alta Tensão (≥ 2,3 kV) -1,89%
BT - Baixa Tensão (< 2,3 kV) -0,67%  
Efeito médio geral -1,45%  
  

16. 
O Gráfico 1 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio. 
 
 
Gráfico 1 – Efeito para o Consumidor por Componente 
Fonte:  Nota Técnica nº 316/2016-SGT/ANEEL 
 
17. 
A Tabela 2 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio, com a variação entre o 
cálculo do reajuste de 2015 e o de 2016; a participação percentual dos itens de custos da Parcela A e da B; a 
distribuição da receita para cobrir os custos da Parcela A e da B; a contribuição de cada componente financeiro para 
formar o efeito ao consumidor e a contribuição da retirada dos componentes tarifários considerados no último 
processo: 
 
 
-6,14%
-1,30%
-0,05%
13,95%
-7,40%
-0,51%
-1,45%
Encargos
Setoriais
Transporte
Custos de
Aquisição de
Energia
Distribuição
Componentes
Financeiros
Efeito da Retirada
dos Financeiros
Anteriores
Efeito Médio
Consumidor

Tabela 2 – Itens de custos que conduziram ao efeito médio 
 
Fonte:  Nota Técnica nº 316/2016-SGT/ANEEL. 
II.A - Parcela A 
 
18. 
Relativamente à variação dos itens de custo da Parcela A, destacam-se os encargos setoriais com 
variação de -33,00%, em comparação aos valores do último processo tarifário, correspondendo ao efeito de -6,14%. 
Ressalta-se a variação de -38,42% da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, correspondendo ao aumento 
médio de -6,02%, por conta da diminuição do valor unitário do encargo. 
 
19. 
A compra de energia variou -0,57% em relação ao processo anterior, o que contribuiu no Reajuste 
Tarifário com -0,05%. Essa alteração é explicada principalmente pela redução da tarifa de energia estabelecida no 
processo tarifário da supridora. 
 
20. 
Observa-se que o gasto com transporte de energia contribuiu com o efeito de -1,30% no RTA, 
referente aos valores pagos pela permissionária pelo uso das instalações de distribuição da Celesc. 
 
II.B - Parcela B 
 
Processo tarifário
Variação
Participação no 
processo tarifário
Participação na 
Receita 
ENCARGOS SETORIAIS
-33,00%
-6,14%
11,71%
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE
31,57%
0,07%
0,29%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE
-38,42%
-6,02%
9,06%
PROINFA
35,13%
0,65%
2,36%
P&D e Eficiência Energética
0,00%
-0,85%
0,00%
ENERGIA COMPRADA 
-0,57%
-0,05%
8,53%
Energia  
-0,57%
-0,05%
8,53%
TRANSPORTE DE ENERGIA
-6,65%
-1,30%
17,14%
Uso do sistema de distribuição
-6,65%
-1,30%
17,14%
Total de Parcela A
-15,85%
-7,49%
37,38%
Total de Parcela B
26,46%
13,95%
62,62%
Variação econômica
6,46%
COMPONENTES FINANCEIROS
Participação
Repasse de PIS COFINS suprimento
1,36%
Neutralidade Encargos Setoriais
-1,98%
Compensação DIC FIC
-1,55%
Retenção de Adicionais de Bandeiras Tarifárias
-5,24%
Total Financeiros  
-7,40%
Variação econômica e financeira
-0,94%
Retirada dos componentes financeiros relativos ao processo anterior  
-0,51%
-1,45%
Efeito médio a ser percebido pelos Consumidores
Participação no Participação na
Processo tarifário Variação
processo tarifário Receita    
ENCARGOS SETORIAIS -33,00% -6,14% 11,71%    
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE 31,57% 0,07% 0,29%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE -38,42% -6,02% 9,06%
PROINFA 35,13% 0,65% 2,36%
P&D e Eficiência Energética 0,00% -0,85% 0,00%    
ENERGIA COMPRADA -0,57% -0,05% 8,53%    
Energia -0,57% -0,05% 8,53%    
TRANSPORTE DE ENERGIA -6,65% -1,30% 17,14%    
Uso do sistema de distribuição -6,65% -1,30% 17,14%    
Total de Parcela A -15,85% -7,49% 37,38%    
Total de Parcela B 26,46% 13,95% 62,62%    
Variação econômica 6,46%    
COMPONENTES FINANCEIROS Participação    
Repasse de PIS COFINS suprimento 1,36%
Neutralidade Encargos Setoriais -1,98%
Compensação DIC FIC -1,55%
Retenção de Adicionais de Bandeiras Tarifárias -5,24%    
Total Financeiros -7,40%    
Variação econômica e financeira -0,94%    
Retirada dos componentes financeiros relativos ao processo anterior -0,51%    
Efeito médio a ser percebido pelos Consumidores -1,45%    
    

21. 
De acordo com o PRORET 8.4, a permissionária pode solicitar o valor de Parcela B limitado aos 
valores constantes do PRORET 8.4, atualizados conforme regra estabelecida deste procedimento. O limite atualizado 
para a Certrel é de R$ 9.652.638,46. 
22. 
Por intermédio da Carta OF. CERTREL n° 155/2016, de 30/8/2016, a permissionária solicitou um 
valor de R$ 9.550.000,00 para cobrir os custos com administração, operação e expansão do sistema, o que está 
dentro do limite estabelecido. O Gráfico 2 mostra a composição da Parcela B. 
 
 
 
Gráfico 2. Composição da Parcela B 
Fonte:  Nota Técnica nº 316/2016-SGT/ANEEL 
 
 
23. 
Os Gráficos 3 e 4 apresentam a participação de cada segmento de custo na composição da receita 
da Certrel (sem e com tributos), explicitando a proporção da fatura de energia elétrica que se destina ao ressarcimento 
dos custos incorridos no pagamento: 
 
a) da geração (compra de energia); 
 
b) da transmissão e da distribuição, incluindo os custos de operação e manutenção (O&M), de 
depreciação dos ativos e a remuneração do capital investido, e 
 
Operação/Manutenção/
Adminstração
66%
Investimentos/Reservas
/Outras receitas
34%
Parcela B

c) dos encargos setoriais2 e tributos3: 
 
Gráfico 3 - Composição da receita da Permissionária sem Tributos 
Fonte:  Nota Técnica nº 316/2016-SGT/ANEEL 
 
                                                          
2 No terceiro Gráfico, destaque é dado à participação, em pontos percentuais, dos principais encargos setoriais cobrados dos 
consumidores finais de energia elétrica e repassados pela Permissionária aos destinatários. 
3 Na construção do Gráfico 4, foram considerados apenas os tributos que incidem de forma direta sobre o valor faturado 
pela Permissionária, bem como utilizada a alíquota média nominal para o ICMS, para o PIS e para o COFINS. 
 
CUSTO DA 
DISTRIBUIÇÃO
62,6%
CUSTO DA 
ENERGIA
8,5%
CUSTO DA 
TRANSMISSÃO
17,1%
PROINFA
2,4%
CDE
9,1%
TFSEE
0,3%

Gráfico 4 - Composição da receita da Permissionária com Tributos 
Fonte:  Nota Técnica nº 316/2016-SGT/ANEEL. 
II.C - Componentes Financeiros 
 
24. 
No que diz respeito aos componentes financeiros do próximo período tarifário, a variação foi de tarifas. 
Destaca-se o financeiro de retenção pelas distribuidoras de recursos provenientes da aplicação das bandeiras 
tarifárias que são revertidos à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – Conta Bandeiras, cuja 
reversão correspondeu a -5,24% neste processo. 
 
II.D - Evolução das tarifas 
 
25. 
O Gráfico 5 apresenta a evolução da tarifa B1- Residencial da entre 2012 e 2016, comparada com a 
fixada em 2012 para a Permissionária, reajustada pelo IPCA e pelo IGP-M, e a tarifa da principal Supridora: 
 
ENCARGOS 
SETORIAIS
8,9%
CUSTO DA
ENERGIA
20,2%
CUSTO DA 
TRANSMISSÃO
13,1%
CUSTO DA 
DISTRIBUIÇÃO
47,8%
ICMS
23,7%
PIS/COFINS
0,0%

Gráfico 5 – Evolução da Tarifa B1 Residencial da Permissionária e da principal supridora 
Fonte:  Nota Técnica nº 316/2016-SGT/ANEEL 
 
II.E - Subvenção CDE – Descontos Tarifários (Lei 12.839/2013) 
 
26. 
Nos termos do inciso VII do art. 13 da Lei nº 10.438, de 2002, com redação dada pela Lei nº 12.839, 
de 2013, e do Decreto nº 7.891, de 2013, a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, além das demais 
finalidades, deve custear descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos seguintes usuários do serviço público 
de distribuição de energia elétrica: geradores e consumidores de fonte incentivada; serviço de irrigação e aquicultura 
em horário especial; serviço público de água, esgoto e saneamento; distribuidoras com mercado próprio inferior a 500 
GWh/ano; classe rural; subclasse cooperativa de eletrificação rural e serviço público de irrigação. 
 
27. 
Assim, o valor mensal a ser repassado pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à Certrel, 
em relação às competências de setembro de 2016 a agosto de 2017, é de R$ 39.308,35. Esse valor já contempla o 
ajuste da diferença entre os valores previstos e os realizados entre setembro  de 2015 e agosto de 2016. 
 
 
DIREITO 
 
28. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: 
 
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
 
b) Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002; 
 
c) Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; 
 
368,84 
368,84 
321,41 
293,41 
293,20 
369,56 
364,44 
313,80 
255,80 
255,80 
288,68 
353,49 
444,36 
431,42 
 150
 200
 250
 300
 350
 400
 450
 500
 550
set-12
jan-13
RTE-13
set-13
set-14
set-15
set-16
R$ / MWh
Certrel
Celesc
IGP_M
IPCA

d) Contrato de Permissão para Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 
35/2010. 
 
DISPOSITIVO 
 
29. 
A partir dessa argumentação e das considerações apresentadas no Processo nº 48500.002683/2016-
09, voto pela emissão de resolução homologatória, como a minuta anexa, a fim de: 
 
a) homologar o reajuste tarifário anual das tarifas da Cooperativa de Energia Treviso - Certrel, a 
vigorar a partir de 30 de setembro de 2016, que conduz ao efeito médio a ser percebido pelos 
consumidores de -1,45%, sendo de -1,89% para os consumidores conectados em alta tensão e de -
0,67% para os em baixa tensão; 
 
b) fixar as Tarifas de Energia e de Uso do Sistema de Distribuição relativas ao suprimento da Certrel 
pela supridora Celesc; 
 
c) fixar o valor das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e do Programa 
de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA e 
 
d) homologar o valor mensal de recursos da CDE, de R$ 39.308,35, a ser repassado pela Centrais 
Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à Certrel, de modo a custear os descontos retirados da estrutura 
tarifária. 
 
Brasília, 27 de setembro de 2016. 
 
 
 
REIVE BARROS DOS SANTOS  
Diretor