VOTO 
 
PROCESSOS:  48500.003484/2021-77, 
48500.003483/2021-22, 
48500.003482/2021-88, 
48500.003481/2021-33, 
48500.003480/2021-99, 
48500.003476/2021-21, 
48500.003475/2021-86, 
48500.003474/2021-31, 48500.003473/2021-97, 48500.003471/2021-06. 
INTERESSADOS: Brasil Biofuels Pará II S.A. 
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva  
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG), Secretaria Executiva de 
Leilões (SEL) 
ASSUNTO: Autorização para a Brasil Biofuels Pará II S.A. implantar e operar as usinas componentes da 
solução de suprimento "BBF Francisco", adjudicada ao objeto do Lote III (Pará) do Leilão nº 3/2021 (Leilão 
para suprimento aos Sistemas Isolados, de 2021). 
 
I. RELATÓRIO 
1. 
Por meio da Portaria MME nº 341, de 11 de setembro de 2020, foram estabelecidas as 
diretrizes para realização de Leilão para Aquisição de Energia e Potência Elétricas de Agente Vendedor, a 
serem disponibilizadas por meio de Soluções de Suprimento, com o objetivo de assegurar o atendimento 
aos mercados consumidores dos Sistemas Isolados, denominado “Leilão para Suprimento aos Sistemas 
Isolados, de 2021”. 
2. 
Na 38ª Sessão de Sorteio Pública Ordinária1 o processo foi distribuído. 
3. 
Na 9ª Reunião Pública Ordinária de 20212, a Diretoria da ANEEL decidiu aprovar o Edital do 
Leilão nº 3/2021-ANEEL, que rege a realização do certame. 
4. 
Em 30 de abril de 2021 foi realizado o Leilão de Geração nº 3/2021-ANEEL, denominado “Leilão 
para Suprimento aos Sistemas Isolados, de 2021”, em plataforma operacional disponibilizada na Internet. 
5. 
Considerando a inversão da ordem de fases de habilitação e julgamento do Leilão e da entrega3 
da documentação de habilitação, a Comissão Especial de Licitação (CEL), com fundamento na Nota Técnica nº 
24/2021-CEL/ANEEL, de 22 de junho de 2021, habilitou as Proponentes vencedoras, titulares de cinco soluções 
de suprimento, cuja decisão foi materializada por meio do Despacho nº 1.860, de 22 de junho de 2021. 
6. 
Na 25ª Reunião Pública Ordinária de 20214, a Diretoria da ANEEL homologou parcialmente e 
adjudicou o objeto do Leilão nº 3/2021- ANEEL às proponentes vencedoras responsáveis por 18 
empreendimentos, vinculados a quatro soluções de suprimento, referentes aos Lotes I (Acre), Lote III (Pará), 
 
1 Realizada em 15 de julho de 2019. 
2 Realizada em 23 de março de 2021. 
3 De acordo com o cronograma de eventos do Leilão, a entrega dos documentos de habilitação dos proponentes vencedores 
estava prevista para o dia 17 de maio de 2021. 
4 Realizada em 13 de julho de 2021.

Lote IV (Rondônia) e Lote V (Roraima), tendo sido o correspondente Aviso de Homologação e Adjudicação 
publicado em 15 de julho de 2021.  
7. 
Na 30ª Reunião Pública Ordinária de 20215, a Diretoria da ANEEL homologou o resultado e 
adjudicou o objeto do Leilão nº 3/2021- ANEEL à proponente vencedora responsável pela solução de 
suprimento referente ao Lote II (Amazonas), tendo sido o correspondente Aviso de Homologação e 
Adjudicação publicado em 20 de agosto de 20216.  
8. 
Na 33ª Reunião Pública Ordinária de 20217, a Diretoria da ANEEL decidiu autorizar o 
Consórcio BBF Energia Rondônia e a Usina Xavantes S.A. a implantar e operar as usinas componentes das 
soluções de suprimento BBF Marcos e Solução 5, respectivamente, adjudicadas ao objeto dos Lotes IV 
(Rondônia) e V (Roraima) do Leilão nº 3/2021 (Leilão para suprimento aos Sistemas Isolados, de 2021). 
9. 
Na 36ª Reunião Pública Ordinária de 20218, a Diretoria da ANEEL decidiu autorizar a Energia 
do Acre SPE Ltda. e a Usina Xavantes S.A. a implantar e operar as usinas componentes das soluções de 
suprimento "Diesel Lote 1" e "Solução 02", respectivamente, adjudicadas ao objeto dos Lotes I (Acre) e II 
(Amazonas) do Leilão nº 3/2021 (Leilão para suprimento aos Sistemas Isolados, de 2021)9. 
10. 
Por intermédio da Nota Técnica nº 42/2021-SEL-SCG/ANEEL, de 8 de outubro de 2021, a 
Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG) e a Secretaria Executiva de Leilões (SEL) 
recomendaram a emissão da autorização para a Brasil Biofuels Pará II S.A. implantar e operar as usinas 
componentes da solução de suprimento "BBF Francisco", adjudicada ao objeto do Lote III (Pará) do 
certame em tela. 
11. 
É o relatório.  
 
 
 
5 Realizada em 17 de agosto de 2021. 
6 Essa decisão foi materializada nas Resoluções Autorizativas nº 10.507, nº 10.508, nº 10.509, nº 10.510 e nº 10.511, todas de 
8 de setembro de 2021. 
7 Realizada em 8 de setembro de 2021. 
8 Realizada em 28 de setembro de 2021. 
9 Essa decisão foi materializada nas Resoluções Autorizativas nº 10.632, nº 10.633, nº 10.634, nº 10.635, nº 10.636, nº 10.637, 
nº 10.638 e nº 10.639, todas de 28 de setembro de 2021.

II. FUNDAMENTAÇÃO 
12. 
Trata-se de autorização para a Brasil Biofuels Pará II S.A. implantar e operar as usinas 
componentes da solução de suprimento "BBF Francisco" adjudicada ao objeto do Lote III (Pará) do Leilão 
nº 3/2021 (Leilão para suprimento aos Sistemas Isolados, de 2021). Conforme restará consignado, meu voto 
é pela emissão da autorização das usinas que compõem a solução de suprimento em tela.  
Da Competência da ANEEL para emissão das autorizações 
13. 
Conforme disposto no Edital do Leilão, a contratação de potência e energia no certame é 
concomitante com a emissão da autorização pela própria ANEEL, haja vista que a competência do Poder 
Concedente para expedir atos autorizativos, prevista no inciso II do art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, encontra-se delegada à ANEEL por força do inciso I do Parágrafo Único do art. 75-A 
do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004.  
14. 
Este entendimento já foi inclusive validado pela Procuradoria Federal junto à ANEEL 
(PF/ANEEL) mediante o Parecer nº 165/2015-PFANEEL/PGF/AGU, de 6 de abril de 2015. 
Da autorização das usinas  
15. 
Nos termos das diretrizes do certame, seu objeto é a contratação de energia e potência 
elétricas proveniente de Soluções de Suprimento, mediante a instalação, a operação e a manutenção de 
centrais geradoras, de quaisquer fontes - renovável (hídrica, solar, eólica, biomassa, biogás, etc.), fóssil ou 
ainda com o uso misto de fontes e tecnologias, contendo ou não solução de armazenamento de energia.

16. 
No mapa a seguir é possível observar a localização dos cinco lotes do certame.  
 
17. 
Com investimentos da ordem de R$ 355,1 milhões e deságio médio de 19,4%, as cinco Soluções 
de Suprimento vencedoras totalizam a potência de 127,75 MW. Desse total, constata-se que a oferta de 
geração à base de óleo diesel predomina, totalizando a potência de 83,175 MW (65%). Por sua vez, as Soluções 
de Suprimento a biodiesel somaram 34,755 MW (27%) enquanto a Solução de Suprimento a base de gás 
natural totalizou 9,82 MW (8%). 
18. 
Na Tabela 1, a seguir, detalho o resultado do Leilão nº 3/2021-ANEEL, com destaque para o 
Lote III (Pará). 
Tabela 1 - Resultados do Leilão nº 3/2021-ANEEL.

Lote 
Solução de 
Suprimento 
Empresa 
Central 
Geradora 
Comb. 
Invest. R$ 
Pot. 
MW 
Preço de 
Lance 
R$/MWh 
Deságio 
(%)  
Suprimento 
Meses 
Lote I 
Acre 
Diesel Lote 1 
Rovema 
Energia 
S.A. 
Cruzeiro do Sul 
D 
Óleo 
Diesel 
121.925.000,00 
58,960 
1.098,00 
15,08  
30 
Feijó D 
17.329.000,00 
7,480 
Tarauacá D 
22.342.000,00 
10,120 
Lote II 
Amazonas 
Solução 02 
Usina 
Xavantes 
S.A. 
UTX Anamã 
Gás 
Natural 
21.274.973,16 
2,400 
890,00 
31,96 
180  
UTX Anori 
11.465.009,58 
0,820 
UTX Caapiranga 
11.136.706,43 
0,600 
UTX Codajás 
29.519.413,66 
4,800 
UTX 
Novo 
Remanso 
16.114.236,40 
1,200 
Lote III 
Pará 
Solução de 
Suprimento 
BBF 
Francisco 
Consórcio 
BBF 
Energia 
Pará 
BBF Água Branca 
Biodiesel 
2.826.350,40 
0,630 
1.100,00 
23,50 
46 
BBF Anajás 
7.178.344,70 
2,835 
28 
BBF Crepurizão 
7.066.750,60 
2,835 
46 
BBF Faro 
4.275.908,70 
1,575 
28 
BBF Gurupá 
8.757.012,60 
3,780 
44 
BBF 
Jacareacanga 
8.152.706,60 
3,465 
40 
BBF Muaná 
9.084.746,80 
4,095 
28 
BBF Porto de 
Moz 
10.147.188,40 
5,670 
28 
BBF 
São 
Sebastião 
da 
Boa Vista 
8.859.805,20 
3,780 
28 
BBF Terra Santa 
11.670.044,70 
5,040 
28 
Lote IV 
Rondônia 
Solução de 
Suprimento 
BBF Marcos 
Consórcio 
BBF 
Energia 
Rondônia 
BBF Izidolândia 
Biodiesel 
2.755.933,50 
0,420 
1.252,31 
10,10 
180 
BBF 
Urucumacuã 
2.936.907,90 
0,630 
Lote V 
Roraima 
Solução 05 
Usina 
Xavantes 
S.A. 
UTX Amajarí 
Óleo 
Diesel 
8.820.000,00 
2,520 
989,97 
20,99 
60 
UTX Pacaraima 
8.820.000,00 
3,150 
UTX Uiramutã 
2.646.000,00 
0,945 
TOTAL 
355.104.039,33 
127,750 
 
 
 
Fonte: Tabela 1, item 8 da Nota Técnica nº 24/2021-CEL/ANEEL, de 22 de junho de 2021 
 
19. 
Em complemento, na Tabela a seguir, detalho o número de unidades geradoras (UGs) e a 
potência instalada de cada uma das dez usinas que compõem a Solução de Suprimento “BBF Francisco” 
conforme estabelecido nas minutas de autorização.  
UTE10 
UGs 
UG 
(kW) 
Potência 
(kW) 
Potência 
(MW) 
BBF Água Branca 
2 
315 
630 
0,630 
BBF Anajás 
9 
315 
2.835 
2,835 
BBF Crepurizão 
9 
315 
2.835 
2,835 
BBF Faro 
5 
315 
1.575 
1,575 
BBF Gurupá 
12 
315 
3.780 
3,780 
BBF Jacareacanga 
11 
315 
3.465 
3,465 
BBF Muaná 
13 
315 
4.095 
4,095 
BBF Porto de Moz 
18 
315 
5.670 
5,670 
BBF São Sebastião da Boa Vista 
12 
315 
3.780 
3,780 
BBF Terra Santa 
16 
315 
5.040 
5,040 
Total 
107 
- 
33.705  
33,705  
 
 
10 UTE: usina termelétrica.
Lote  Solução de
Suprimento  Empresa  Central
Geradora      Comb.  Invest. R$      Pot.
MW        Preço de    Deságio
(%)  Suprimento
Meses    
                            Lance          
                            R$/MWh          
Lote I
Acre  Diesel Lote 1  Rovema
Energia
S.A.  Cruzeiro do Sul
D      Óleo
Diesel  121.925.000,00      58,960      1.098,00      15,08  30    
      Feijó D        17.329.000,00      7,480                  
      Tarauacá D        22.342.000,00      10,120                  
Lote II
Amazonas  Solução 02  Usina
Xavantes
S.A.  UTX Anamã      Gás
Natural  21.274.973,16      2,400      890,00      31,96  180    
      UTX Anori        11.465.009,58      0,820                  
      UTX Caapiranga        11.136.706,43      0,600                  
      UTX Codajás        29.519.413,66      4,800                  
      UTX Novo
Remanso        16.114.236,40      1,200                  
Lote III
Pará  Solução de
Suprimento
BBF
Francisco  Consórcio
BBF
Energia
Pará    BBF Água Branca    Biodiesel    2.826.350,40      0,630    1.100,00      23,50    46  
        BBF Anajás        7.178.344,70      2,835              28  
        BBF Crepurizão        7.066.750,60      2,835              46  
        BBF Faro        4.275.908,70      1,575              28  
        BBF Gurupá        8.757.012,60      3,780              44  
        BBF      8.152.706,60      3,465              40    
        Jacareacanga                              
        BBF Muaná        9.084.746,80      4,095              28  
        BBF Porto de      10.147.188,40      5,670              28    
        Moz                              
        BBF São      8.859.805,20      3,780              28    
        Sebastião da                              
        Boa Vista                              
        BBF Terra Santa        11.670.044,70      5,040              28  
Lote IV
Rondônia  Solução de
Suprimento
BBF Marcos  Consórcio
BBF
Energia
Rondônia  BBF Izidolândia      Biodiesel  2.755.933,50      0,420      1.252,31      10,10  180    
      BBF
Urucumacuã        2.936.907,90      0,630                  
Lote V
Roraima  Solução 05  Usina
Xavantes
S.A.  UTX Amajarí      Óleo
Diesel  8.820.000,00      2,520      989,97      20,99  60    
      UTX Pacaraima        8.820.000,00      3,150                  
      UTX Uiramutã        2.646.000,00      0,945                  
TOTAL              355.104.039,33      127,750                  
Solução de
Suprimento
Central
Geradora
Pot.
MW
Deságio
(%)
Suprimento
Meses
Solução de
Suprimento
BBF
Francisco
Consórcio
BBF
Energia
Pará
Lote III
Pará
UTE10  UGs  UG
(kW)  Potência
(kW)  Potência
(MW)
BBF Água Branca  2  315  630  0,630
BBF Anajás  9  315  2.835  2,835
BBF Crepurizão  9  315  2.835  2,835
BBF Faro  5  315  1.575  1,575
BBF Gurupá  12  315  3.780  3,780
BBF Jacareacanga  11  315  3.465  3,465
BBF Muaná  13  315  4.095  4,095
BBF Porto de Moz  18  315  5.670  5,670
BBF São Sebastião da Boa Vista  12  315  3.780  3,780
BBF Terra Santa  16  315  5.040  5,040
Total  107  -  33.705  33,705

20. 
Nos termos do item 14 da Nota Técnica nº 42/2021-SEL-SCG/ANEEL, de 8 de outubro de 
2021, a SCG e a SEL coadunam que não há incidência da redução no pagamento das tarifas de uso pelos 
vendedores, prevista no art. 26, § 1º, da Lei nº 9.427, de 1996, regulado nos termos da Resolução 
Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004.  
21. 
O Consórcio BBF Energia Pará, vencedor do Lote III (Pará), optou pela constituição da 
Sociedade de Propósito Específico (SPE) denominada Brasil Biofuels Pará II S.A. (BBF PARÁ II), tendo sido 
os documentos de sua constituição examinados pela CEL e considerados aderentes às exigências 
editalícias. Além disso, foi constatado que as mesmas sociedades que integram o Consórcio BBF Energia 
Pará são aquelas que compõem a SPE.  
22. 
De outra parte, a BBF PARÁ II cumpriu com a obrigação de aportar a Garantia de Fiel 
Cumprimento (GFC) das usinas. Isso posto, não cabe a cláusula de eficácia da autorização condicionada ao 
aporte da GFC, conforme recomendação técnica.  
23. 
Não obstante, uma vez que, nos termos do art. 7º, § 4º, inciso I, da Portaria MME nº 341, de 
2020, e do Edital do certame, a licença ambiental não foi apresentada à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) 
para fins de Habilitação Técnica, resta às interessadas o cumprimento da obrigação de sua apresentação em 
até 180 dias contados da emissão das autorizações que são objeto da decisão em tela. Dessa forma, tal 
obrigação está consignada nos atos de autorização em exame. 
24. 
Considerando que o resultado do certame foi homologado e seu objeto adujdicado ao 
vencedor, bem como o interesse público na emissão das autorizações em exame, concluo pela legalidade, 
conveniência e oportunidade de sua emissão nos termos das minutas em anexo.  
III. DIREITO 
25. 
Sustentam a presente fundamentação os seguintes dispositivos legais e normativos: 
a) Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995; nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993; nº 10.848, de 15 de março de 2004; nº 12.111, de 9 de 
dezembro de 2009; 
a) Decretos nº 2.003, de 10 de setembro de 1996; nº 5.163, de 30 de julho de 2004; nº 
7.246, de 28 de julho de 2010; 
b) Portarias MME nº 67, de 1º de março de 2018; nº 341, de 11 de setembro de 2020; nº 
425, de 3 de dezembro de 2020; 
c) Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004; 
d) Edital do Leilão nº 3/2021-ANEEL e Anexos.

IV. DISPOSITIVO 
26. 
Diante do exposto e do que consta dos Processos nº 48500.003484/2021-77, 
48500.003483/2021-22, 
48500.003482/2021-88, 
48500.003481/2021-33, 
48500.003480/2021-99, 
48500.003476/2021-21, 
48500.003475/2021-86, 
48500.003474/2021-31, 
48500.003473/2021-97, 
48500.003471/2021-06, voto por AUTORIZAR a Brasil Biofuels Pará II S.A. a implantar e operar as usinas 
componentes da solução de suprimento "BBF Francisco", adjudicada ao objeto do Lote III (Pará) do Leilão 
nº 3/2021 (Leilão para suprimento aos Sistemas Isolados, de 2021). 
 
Brasília, 9 de novembro de 2021.  
 
 
(Assinado digitalmente) 
ELISA BASTOS SILVA 
Diretora