VOTO 
 
 
PROCESSOS: 48500.005594/2021-73; 48500.000835/2008-11; 48500.004552/2021-15 
 
INTERESSADA: NK 129 Empreendimentos e Participações S.A. e Linhares Geração S.A. 
 
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG 
 
ASSUNTO: Alteração de características técnicas das Usinas Termelétricas – UTEs Povoação 1 e 
Luiz Oscar Rodrigues de Melo – LORM, outorgadas, respectivamente, à NK 129 Empreendimentos 
e Participações S.A. e à Linhares Geração S.A., localizadas no Município de Linhares, estado do 
Espírito Santo. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Em 5 de novembro de 2021, a UTE Povoação 1 foi outorgada por meio da 
Resolução Autorizativa nº 10.875, e a UTE Luiz Oscar Rodrigues de Melo – LORM teve sua 
potência ampliada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.871, em decorrência de sua energia 
ter sido comercializada no 1º Procedimento Competitivo Simplificado - PCS 1/2021-ANEEL, 
realizado em 25 de outubro de 2021. 
 
2. 
Em 9 de dezembro de 2021, a Interessada protocolou Carta s/nº1., solicitando a 
retificação do sistema de transmissão de interesse restrito da UTE Povoação 1. 
 
3. 
Posteriormente, em 1º de fevereiro de 2022, a Interessada protocolou Carta s/nº2, 
solicitando a alteração de características técnicas da usina, de modo que o sistema de 
transmissão de interesse restrito passasse a prever o compartilhamento de estruturas com a 
UTE Luiz Oscar Rodrigues de Melo (UTE LORM), a qual já está em operação. 
 
4. 
Em 11 de março de 2022, a Linhares Geração protocolou Carta s/nº3, solicitando a 
retificação do sistema de transmissão de interesse restrito da UTE Luiz Oscar Rodrigues de Melo 
– LORM de modo a prever o compartilhamento de suas estruturas de conexão com a UTE 
Povoação 1. 
 
5. 
Em 18 de março de 2022, a Superintendência de Concessões e Autorizações de 
Geração (SCG) apresentou a Nota Técnica nº 189/2022-SCG/ANEEL. 
 
6. 
É o que se impõe relatar. 
 
 
1 Documento SIC nº 48513.033917/2021-00 
2 Documento SIC nº 48513.005272/2022-00 
3 Documento SIC nº 48513.007670/2022-00

II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
7. 
Trata-se de análise do pleito de alteração das características técnicas da UTE 
Povoação 1 e da UTE LORM visando a alteração do sistema de transmissão de interesse restrito, 
de modo que: 
 
• Quanto ao Sistema de Transmissão de Interesse Restrito da UTE Povoação 1: A 
Autorizada compartilhará o sistema de transmissão de interesse restrito com a 
UTE Luiz Oscar Rodrigues de Melo - LORM, constituído de subestação elevadora 
em 13,8/138 kV, junto às usinas, e uma linha de transmissão com 57 km de 
extensão, em 138 kV, que interliga a subestação elevadora à SE Linhares, por sua 
exclusiva responsabilidade e ônus, em consonância com as normas e 
regulamentos aplicáveis. 
 
• Quanto ao Sistema de Transmissão de Interesse Restrito da UTE Luiz Oscar 
Rodrigues de Melo - LORM: A Autorizada compartilhará o sistema de transmissão 
de interesse restrito com a UTE Povoação 1, constituído de subestação elevadora 
em 13,8/138 kV, junto às usinas, e uma linha de transmissão com 57 km de 
extensão, em 138 kV, que interliga a subestação elevadora à SE Linhares, por sua 
exclusiva responsabilidade e ônus, em consonância com as normas e 
regulamentos aplicáveis. 
 
8. 
Nessa esteira, é possível constatar que a própria SCG analisou tanto o Documento 
Equivalente de Acesso emitido pela EDP, por meio da Carta EDP ES – DDPE – ES – IA 282/21, de 
29/10/2021, quanto o Parecer de Acesso PA-DDPE-ES-691/2022, de 25/01/2022, no que se refere 
à UTE Povoação I, bem como o Documento Equivalente de Acesso emitido pela EDP, por meio da 
Carta EDP ES – DDPE – ES – IA 283/214, de 29/10/2021, bem como o Parecer de Acesso PA-DDPE-
ES-690/2022, de 25/01/2022, referente à ampliação da UTE LORM, os quais apontam para a 
viabilidade da conexão constituída pelo compartilhamento das instalações do interesse 
restrito da UTE Luiz Oscar Rodrigues de Melo – LORM e uma linha de transmissão em 138 kV, 
conectando a Subestação elevadora à Subestação Linhares, sob titularidade da EDP ES. 
 
9. 
Da documentação analisada, foi possível verificar que, na época da realização do 
Procedimento Competitivo Simplificado - PCS 1/2021-ANEEL, ocorrido em 25 de outubro de 
2021, já estava prevista a conexão da UTE Povoação 1 por meio de compartilhamento das 
estruturas de transmissão da UTE LORM, mediante ampliação da subestação elevadora junto às 
usinas. Logo, não se trata de alteração do sistema de transmissão de interesse restrito, mas sim 
de retificação da informação constante na outorga, objeto da Resolução Autorizativa nº 
10.875/2021 e da Resolução Autorizativa nº 10.871/2021. 
 
10. 
Apesar de a alteração formulada pelo interessado se referir apenas à inclusão do 
compartilhamento do sistema de transmissão de interesse restrito da UTE Povoação 1 com a UTE 
Luiz Oscar Rodrigues de Melo - LORM, já em operação, e de tal informação ter sido conhecida à 
época de realização do Leilão, as fichas técnicas extraídas da EPE, então avaliadas para emissão 
das Autorizações, estavam incompletas.

11. 
Diante disso, concluiu a SCG que o pleito da interessada está apto a ser acolhido, 
por meio da alteração do sistema de transmissão de interesse restrito da UTE Povoação 1 e da 
UTE LORM constante das respectivas outorgas, conclusão esta que sigo e aprovo. 
 
12. 
Isto posto, considerando o conteúdo narrado, verifico a inequívoca viabilidade 
técnica da alteração pretendida. 
 
13. 
No entanto, faz-se importante citar o recebimento do Ofício CTA-ONS DGL 
0113/2022, de 17 de janeiro de 2022, em que o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS 
informa sobre usinas contratadas no PCS para as quais há evidências de restrição de escoamento 
ou há necessidade de deslocamento de geração de usinas já existentes no SIN, decorrentes de 
esgotamento da capacidade de transmissão em regime normal de operação. Apresenta, ainda, 
estimativa comparando os custos de contratação do PCS em relação aos custos de contratação 
das usinas deslocadas.  
 
14. 
O ONS identificou risco de restrição em regime normal de operação ao seu 
despacho pleno em usinas do PCS: 
5. Em relação às usinas do estado do Espírito Santo (ES), UTE Viana 1 (37,48 
MW), UTE Povoação I (74,96 MW) e UTE Luiz Oscar Rodrigues de Melo (36,0 
MW), destacamos:  
5.1.  No DEA, referenciado em [b], relativo à UTE Viana 1 no estado do Espírito 
Santo, a análise de fluxo de potência identificou esgotamento, em regime 
normal de operação, da capacidade de longa duração da LT 345 Macaé – 
Venda das Pedras, notadamente, durante a operação em carga média e 
pesada no cenário energético caracterizado pela maximização da exportação 
da Região Nordeste para a Região Sudeste, durante o período seco nas 
Regiões Sudeste e Centro-Oeste, bem como baixa geração hidráulica nas 
usinas de Simplício e Ilha dos Pombos localizadas na área Rio de Janeiro.  
5.2.  Apenas a partir da entrada em operação da LT 345 kV Lagos – Leopoldina, 
prevista para março de 2025, haverá pequeno alívio no carregamento da LT 
345 kV Macaé – Venda das Pedras, mas considerando o ainda alto 
carregamento dessa LT, permanece a necessidade de eventual redespacho de 
geração, para controle do carregamento, que pode variar em função das 
condições de carga e geração na rede 138 kV do Rio de Janeiro e Espírito 
Santo.  
5.3.  Adicionalmente, ainda no DEA da UTE Viana I, o ONS identificou que a 
referida usina traz impacto para a rede de distribuição da ENEL-RJ, agravando 
o risco de sobrecarga nas LD 138 kV Mombaça – Macabu CD e no tape 138 kV 
Venda das Pedras – Magé/Arsenal.  
5.4.  A partir da entrada em operação da SE 345/138 kV Lagos, prevista para 
julho de 2022, fica equacionado o risco de sobrecarga na LD 138 kV Mombaça

– Macabu CD, porém permanece o risco de sobrecarga para o tape 138 kV 
Venda das Pedras – Magé/Arsenal, cuja solução é a nova SE 345/138 kV Sete 
Ponte que está prevista para setembro de 2026, ou seja, fora do horizonte de 
contratação das usinas PCS.  
5.5.  De forma similar, o despacho das UTE Povoação I e UTE Luiz Oscar 
Rodrigues de Melo resulta nos mesmos impactos supracitados para a UTE 
Viana I na rede de transmissão do SIN, conforme parecer técnico 
referenciado em [c].  
5.6.  Dessa forma, durante o período seco das regiões Sudeste e Centro-
oeste, para todo o horizonte analisado, os problemas relatados na Rede 
Básica e no sistema de distribuição da ENEL-RJ poderão resultar na 
necessidade de deslocamento de geração de usinas existentes, dado que as 
usinas PCS do ES informaram inflexibilidade de despacho.  
[c] ONS, PTC-ONS 0915-2021, de Outubro/2021. 
15. 
O ofício utiliza como exemplo o montante de deslocamento devido à sobrecarga 
na Rede Básica, considerando o despacho total das usinas do PCS do ES, que é apresentado na 
tabela a seguir. Os montantes de deslocamento apresentados consideram o redespacho 
individual para as UTE Termomacaé, Norte Fluminense ou GNA I que são as usinas de maior 
influência para o controle de carregamento da LT 345 kV Macaé – Venda das Pedras. Destaca-se 
que os deslocamentos das UTEs Termomacaé, Norte Fluminense e GNA I são excludentes.  
 
 
Fonte: CTA-ONS DGL 0113/2022. 
 
16. 
Com base nesse exemplo, estimou-se os custos de contratação do PCS (fixo e 
variável) em comparação com os mesmos custos de contratação das usinas existentes, 
considerando os montantes deslocados, apresentando os valores estimados em base horária 
para cada usina individualmente:

Fonte: CTA-ONS DGL 0113/2022. 
 
17. 
Considerando o objetivo do PCS de agregar energia e potência ao SIN, 
principalmente para os períodos secos com baixos níveis dos reservatórios das regiões Sudeste 
como os vivenciados ao final ao longo de 2021, foram apresentadas as estimativas de custos em 
base mensal, considerando a necessidade de controle de carregamento da LT 345kV Macaé – 
Vendas das Pedras, durante 5 horas por dia (inferidos), de segunda-feira a sábado, o que 
corresponde, em média, a 130 horas/mês.  
 
  
Fonte: CTA-ONS DGL 0113/2022. 
 
18. 
Adicionalmente, foi feita uma avaliação estimando os sobrecustos causados pelas 
restrições de escoamento, dados pela soma dos custos fixos e variáveis das usinas do PCS com 
geração plena (148,44 MW), abatidos do custo variável das usinas existentes deslocadas 
individualmente.

Fonte: CTA-ONS DGL 0113/2022. 
 
19. 
As questões apontadas pelo Operador indicam que determinados projetos 
contratados no PCS não atendem ao objetivo fim da contratação, qual seja, adição de recursos 
de geração, com intuito de garantir a segurança do suprimento até 2025. Desta forma, a 
Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT em conjunto com a 
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG e a Superintendência de 
Regulação dos Serviços de Geração – SRG, encaminharam ofício ao Ministério de Minas e Energia, 
no seguinte sentido: 
 
3. O PCS foi instituído com o objetivo de agregar recursos energéticos 
adicionais ao Sistema Interligado Nacional – SIN, conforme evidenciado pelo 
Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE, no âmbito da 254ª 
Reunião Ordinária de 3/9/2021, que estabeleceu a necessidade do PCS, nos 
termos abaixo reproduzidos: 
 
[...] 
 
Por esse motivo, a Portaria Normativa n° 24/GM/MME, de 17/9/2021, de 
17/9/2021, atribuiu exclusiva responsabilidade ao vendedor, não admitindo 
qualquer excludente de responsabilidade no caso de restrições ao 
escoamento ou de indisponibilidade da conexão. Veja-se:  
 
“Art. 3º Caberá à Aneel elaborar o respectivo Edital (...) 
§ 9º A conexão da Usina e a contratação dos montantes de uso junto à 
distribuição ou transmissão são de inteira e exclusiva responsabilidade do 
vendedor, não caracterizando qualquer excludente de responsabilidade no 
caso de restrições ao escoamento ou de indisponibilidade da conexão 
necessária para sua operação comercial”. (Grifo nosso) 
 
Ficando ainda estabelecido no § 10 do art. 3º da referida Portaria que:  
 
“§ 10. No Procedimento Competitivo Simplificado de 2021, o agente vendedor 
não fará jus ao recebimento da receita de venda nos casos de restrições ao

escoamento ou de indisponibilidade, na data de início de suprimento 
contratual de energia elétrica, das Instalações de Distribuição ou de 
Transmissão necessárias para o escoamento da energia produzida pelo 
empreendimento de geração apto a entrar em Operação Comercial.” (Grifo 
nosso) 
 
Posto isso, e com base nas avaliações produzidas pelo ONS, a ANEEL seguirá 
instrução processual de modo a avaliar o enquadramento desses projetos 
na condição de restrição de escoamento, o que implica na caracterização de 
“apto a entrar em Operação Comercial”, nos termos do §10 do art. 3°da 
Portaria Normativa n° 24/GM/MME, de 17/9/2021. 
 
Por fim, caso esse MME tenha questões específicas sobre o objetivo fim da 
contratação do PCS que possam servir à devida instrução processual da 
ANEEL, solicitamos encaminhar para compor nossa análise. 
 
20. 
Diante deste cenário, tenho por imperioso determinar que as áreas técnicas 
responsáveis avaliem, com base no § 10 do art. 3º da referida Portaria, a plena capacidade de 
escoamento das usinas para então liberar aptidão para Operação Comercial. 
 
21. 
Além disso, importante também determinar ao ONS que, em casos futuros de 
restrição de escoamento, que não sejam deslocadas usinas mais baratas de forma a onerar os 
consumidores. 
 
 
III – DIREITO 
 
22. 
Esta análise encontra amparo nos seguintes dispositivos:  
 
• 
Art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; 
• 
Resolução Normativa n° 876, de 10 de março de 2020; 
• 
Portaria Normativa nº 24/GM/MME, de 17 de setembro de 2021; 
• 
Edital do PCS 1/2021-ANEEL. 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
23. 
Diante do exposto e considerando o que consta nos Processos nº 
48500.005594/2021-73, 48500.000835/2008-11 e 48500.004552/2021-15 voto por: 
 
i. 
autorizar a alteração das outorgas referente aos sistemas de transmissão de 
interesse restrito da UTE Povoação 1, objeto da Resolução Autorizativa nº 10.875, 
de 05/11/2021, e da UTE Luiz Oscar Rodrigues de Melo – LORM, objeto da Portaria 
MME nº 103, de 4 de março de 2009 c/c a Resolução Autorizativa nº 10.871, de 
05/11/2021;

ii. 
determinar que a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG), 
Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração (SRG) e a 
Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado (SRM) avaliem, 
com base no § 10 do art. 3º da referida Portaria nº 24/GM/MME/2021, a plena 
capacidade de escoamento das usinas do PCS, para então liberar aptidão para 
Operação Comercial e o recebimento da receita de venda; e 
 
iii. 
determinar ao ONS que, em casos futuros de restrição de escoamento, que não 
sejam deslocadas usinas mais baratas de forma a onerar os consumidores. 
 
 
 
Brasília, 19 de abril de 2022. 
 
 
(Assinatura digital) 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
Diretor