AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.098, DE 2 DE MAIO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
listados no Anexo I, decide: (i) alterar, de 50.000 kW para 51.450 kW, a potência instalada das centrais 
geradoras fotovoltaicas listadas no Anexo I; (ii) alterar a quantidade de unidades geradoras de 33, com 
1.515,15 kW de potência instalada cada para 294 de 175 kW de potência instalada cada; (iii); alterar o 
Sistema de Transmissão de Interesse Restrito das centrais geradoras, compartilhado entre os 
empreendimentos UFV Janaúba 1, UFV Janaúba 2, UFV Janaúba 3, UFV Janaúba 4, UFV Janaúba 5, UFV 
Janaúba 6, UFV Janaúba 7, UFV Janaúba 8, UFV Janaúba 9, UFV Janaúba 10, UFV Janaúba 11, UFV Janaúba 
12, UFV Janaúba 13, UFV Janaúba 14, UFV Janaúba 15, UFV Janaúba 16, UFV Janaúba 17, UFV Janaúba 18, 
UFV Janaúba 19 e UFV Janaúba 20, que passará a ser constituído por uma subestação coletora de 34,5/500 
kV junto à usina, com três transformadores trifásicos de 400 MVA cada e uma linha de transmissão de 
500 kV, em circuito simples, de aproximadamente 20 km de extensão, conectando-se à subestação SE 
Janaúba 3, sob a responsabilidade da empresa Equatorial Transmissora 4 SPE S.A.; (iv) registrar a potência 
líquida de 50.000 kW; e (v) informar que as unidades geradoras associadas ao acréscimo de capacidade 
instalada de 1.450 kW de cada uma das usinas do Anexo I não fazem jus ao percentual de redução de 50% 
a ser aplicado à TUST e à TUSD, por não atenderem a uma das condicionantes prevista no inciso II, do § 
1º-C, do art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV 
Processo 
CEG* 
Razão Social 
CNPJ 
Ato de autorização 
UFV Janaúba 1 
48500.005815/2018-16 
UFV.RS.MG.040857-3.01 
Janaúba I 
Geração Solar 
Energia S.A. 
37.380.592/0001-24 
REA nº 8.465, de 
17/12/2019 c/c Despacho 
nº 1.030, de 15/4/2021 
UFV Janaúba 2 
48500.005816/2018-52 
UFV.RS.MG.040858-1.01 
Janaúba II 
Geração Solar 
Energia S.A. 
37.405.455/0001-05 
REA nº 8.466, de 
17/12/2019 c/c Despacho 
nº 1.030, de 15/4/2021 
UFV Janaúba 3 
48500.005817/2018-05 
UFV.RS.MG.040859-0.01 
Janaúba III 
Geração Solar 
Energia S.A. 
37.381.467/0001-39 
REA nº 8.467, de 
17/12/2019 c/c Despacho 
nº 1.030, de 15/4/2021 
UFV Janaúba 4 
48500.005818/2018-41 
UFV.RS.MG.040860-3.01 
Janaúba IV 
Geração Solar 
Energia S.A. 
37.381.255/0001-51 
REA nº 8.468, de 
17/12/2019 c/c Despacho 
nº 1.030, de 15/4/2021 
UFV Janaúba 5 
48500.005819/2018-96 
UFV.RS.MG.040861-1.01 
Janaúba V 
Geração Solar 
Energia S.A. 
37.380.653/0001-53 
REA nº 8.469, de 
17/12/2019 c/c Despacho 
nº 1.030, de 15/4/2021 
UFV Janaúba 6 
48500.005820/2018-11 
UFV.RS.MG.040862-0.01 
Janaúba VI 
Geração Solar 
Energia S.A. 
37.380.936/0001-03 
REA nº 8.470, de 
17/12/2019 c/c Despacho 
nº 1.030, de 15/4/2021 
UFV Janaúba 7 
48500.005821/2018-65 
UFV.RS.MG.040863-8.01 
Janaúba VII 
Geração Solar 
Energia S.A. 
37.380.859/0001-83 
REA nº 8.471, de 
17/12/2019 c/c Despacho 
nº 1.030, de 15/4/2021 
UFV Janaúba 8 
48500.005822/2018-18 
UFV.RS.MG.040864-6.01 
Janaúba VIII 
Geração Solar 
Energia S.A. 
37.381.661/0001-14 
REA nº 8.472, de 
17/12/2019 c/c Despacho 
nº 1.030, de 15/4/2021 
UFV Janaúba 9 
48500.005823/2018-54 
UFV.RS.MG.040865-4.01 
Janaúba IX 
Geração Solar 
Energia S.A. 
37.381.180/0001-09 
REA nº 8.473, de 
17/12/2019 c/c Despacho 
nº 1.030, de 15/4/2021 
UFV Janaúba 
10 
48500.005824/2018-07 
UFV.RS.MG.040866-2.01 
Janaúba X 
Geração Solar 
Energia S.A. 
37.405.824/0001-51 
REA nº 8.474, de 
17/12/2019 c/c Despacho 
nº 1.030, de 15/4/2021 
UFV Janaúba 
11 
48500.005825/2018-43 
UFV.RS.MG.040867-0.01 
Janaúba XI 
Geração Solar 
Energia S.A. 
37.381.300/0001-78 
REA nº 8.475, de 
17/12/2019 c/c Despacho 
nº 1.030, de 15/4/2021 
UFV Janaúba 
12 
48500.005826/2018-98 
UFV.RS.MG.040868-9.01 
Janaúba XII 
Geração Solar 
Energia S.A. 
37.381.730/0001-90 
REA nº 8.476, de 
17/12/2019 
UFV Janaúba 
13 
48500.005827/2018-32 
UFV.RS.MG.040869-7.01 
Janaúba XIII 
Geração Solar 
Energia S.A. 
37.405.654/0001-05 
REA nº 8.477, de 
17/12/2019 c/c Despacho 
nº 1.030, de 15/4/2021 
UFV Janaúba 
14 
48500.005828/2018-87 
UFV.RS.MG.040870-0.01 
Janaúba XIV 
Geração Solar 
Energia S.A. 
37.380.661/0001-08 
REA nº 8.478, de 
17/12/2019 c/c Despacho 
nº 1.030, de 15/4/2021
UFV  Processo  CEG*  Razão Social  CNPJ  Ato de autorização
UFV Janaúba 1  48500.005815/2018-16  UFV.RS.MG.040857-3.01  Janaúba I
Geração Solar
Energia S.A.  37.380.592/0001-24  REA nº 8.465, de
17/12/2019 c/c Despacho
nº 1.030, de 15/4/2021
UFV Janaúba 2  48500.005816/2018-52  UFV.RS.MG.040858-1.01  Janaúba II
Geração Solar
Energia S.A.  37.405.455/0001-05  REA nº 8.466, de
17/12/2019 c/c Despacho
nº 1.030, de 15/4/2021
UFV Janaúba 3  48500.005817/2018-05  UFV.RS.MG.040859-0.01  Janaúba III
Geração Solar
Energia S.A.  37.381.467/0001-39  REA nº 8.467, de
17/12/2019 c/c Despacho
nº 1.030, de 15/4/2021
UFV Janaúba 4  48500.005818/2018-41  UFV.RS.MG.040860-3.01  Janaúba IV
Geração Solar
Energia S.A.  37.381.255/0001-51  REA nº 8.468, de
17/12/2019 c/c Despacho
nº 1.030, de 15/4/2021
UFV Janaúba 5  48500.005819/2018-96  UFV.RS.MG.040861-1.01  Janaúba V
Geração Solar
Energia S.A.  37.380.653/0001-53  REA nº 8.469, de
17/12/2019 c/c Despacho
nº 1.030, de 15/4/2021
UFV Janaúba 6  48500.005820/2018-11  UFV.RS.MG.040862-0.01  Janaúba VI
Geração Solar
Energia S.A.  37.380.936/0001-03  REA nº 8.470, de
17/12/2019 c/c Despacho
nº 1.030, de 15/4/2021
UFV Janaúba 7  48500.005821/2018-65  UFV.RS.MG.040863-8.01  Janaúba VII
Geração Solar
Energia S.A.  37.380.859/0001-83  REA nº 8.471, de
17/12/2019 c/c Despacho
nº 1.030, de 15/4/2021
UFV Janaúba 8  48500.005822/2018-18  UFV.RS.MG.040864-6.01  Janaúba VIII
Geração Solar
Energia S.A.  37.381.661/0001-14  REA nº 8.472, de
17/12/2019 c/c Despacho
nº 1.030, de 15/4/2021
UFV Janaúba 9  48500.005823/2018-54  UFV.RS.MG.040865-4.01  Janaúba IX
Geração Solar
Energia S.A.  37.381.180/0001-09  REA nº 8.473, de
17/12/2019 c/c Despacho
nº 1.030, de 15/4/2021
UFV Janaúba
10  48500.005824/2018-07  UFV.RS.MG.040866-2.01  Janaúba X
Geração Solar
Energia S.A.  37.405.824/0001-51  REA nº 8.474, de
17/12/2019 c/c Despacho
nº 1.030, de 15/4/2021
UFV Janaúba
11  48500.005825/2018-43  UFV.RS.MG.040867-0.01  Janaúba XI
Geração Solar
Energia S.A.  37.381.300/0001-78  REA nº 8.475, de
17/12/2019 c/c Despacho
nº 1.030, de 15/4/2021
UFV Janaúba
12  48500.005826/2018-98  UFV.RS.MG.040868-9.01  Janaúba XII
Geração Solar
Energia S.A.  37.381.730/0001-90  REA nº 8.476, de
17/12/2019
UFV Janaúba
13  48500.005827/2018-32  UFV.RS.MG.040869-7.01  Janaúba XIII
Geração Solar
Energia S.A.  37.405.654/0001-05  REA nº 8.477, de
17/12/2019 c/c Despacho
nº 1.030, de 15/4/2021
UFV Janaúba
14  48500.005828/2018-87  UFV.RS.MG.040870-0.01  Janaúba XIV
Geração Solar
Energia S.A.  37.380.661/0001-08  REA nº 8.478, de
17/12/2019 c/c Despacho
nº 1.030, de 15/4/2021