AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.137, DE 6 DE MAIO DE 2016 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelas Portarias nº 3.700, de 15 de 
setembro de 2015, e nº 3.733, de 13 de outubro de 2015, e considerando o que consta do Processo nº 
48500.001161/2015-09, resolve registrar que os documentos de constituição da Sociedade de Propósito 
Específico descrita na tabela deste Despacho foram analisados e estão em conformidade com o Edital do 
Leilão nº 09/2015-ANEEL (2º LER/2015): 
 
PROCESSO 
EMPREENDIMENTO 
SOCIEDADE DE PROPÓSITO 
ESPECÍFICO 
48500.005339/2015-82 
UFV BJL4 
BJL4 Solar S.A. 
CNPJ: 24.626.423/0001-80 
 
 
 
 
 
ROMÁRIO DE OLIVEIRA BATISTA 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.05.2016, seção 1, p. 124, v. 153, n. 87.
PROCESSO  EMPREENDIMENTO  SOCIEDADE DE PROPÓSITO
ESPECÍFICO
48500.005339/2015-82  UFV BJL4  BJL4 Solar S.A.
CNPJ: 24.626.423/0001-80