AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.723, DE 29 DE MARÇO DE 2016. 
 
 
Anuir à transferência do controle societário direto da 
Tijoa Participações e Investimentos S.A., a ser 
compartilhado entre a empresa Juno Participações e 
Investimentos S.A. e Furnas Centrais Elétricas S.A. 
 
Texto Original  
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012, e o 
que consta do Processo nº 48500.000349/2016-11, resolve: 
 
Art. 1º Anuir à transferência do controle societário direto da empresa Tijoa Participações e 
Investimentos S.A., do Fundo de Investimento em Participações Constantinopla (50,1%) para a Juno 
Participações e Investimentos S.A. (50,1%), que continuará sendo compartilhado com Furnas Centrais 
Elétricas S.A. (49,9%). 
 
§ 1º O prazo para implementação da operação de que trata o “caput” fica estabelecido em 120 
(cento e vinte) dias, a contar da data de publicação desta Resolução. 
 
§ 2° A Tijoa Participações e Investimentos S.A. deverá enviar à Superintendência de 
Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da 
formalização das operações de que trata o Art. 1º, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data de sua 
efetivação. 
 
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
(Atendida, pela Tijoa Participações e Investimentos S.A, o envio dos documentos comprobatórios, pelo 
DSP SFF/ANEEL 4.254 de 15.12.2017)