AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.280, DE 6 DE MAIO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta do Processo nº 48500.005560/2020-06, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das 
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Jataí, estado de Goiás, em favor da empresa 
Ortega e Navarro Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 37.218.071/0001-75, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; (ii) alterar, a pedido do interessado, o Despacho nº 109, 
de 18 de janeiro de 2021, a fim de registrar a alteração das coordenadas geográficas latitude e longitude; 
do município e estado de localização, de Lassance/Minas Gerais,  para Jataí/Goiás; e da razão social da 
empresa titular dos DRO das UFVs indicadas no Anexo II deste Despacho, de Solmax Projetos Ltda., para 
Ortega e Navarro Participações Ltda., para Ortega e Navarro Participações Ltda.; e (iii) informar que a 
opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos 
Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Alteradas as coordenadas geográficas, a localização do município e a razão social da empresa para ON 
SUNA Energy Participações Ltda., referentes às UFVs Alto São Francisco XIX e XX, pelo DSP SCG/ANEEL 
2.225, de 22.07.2021) 
 
(Alteradas as coordenadas geográficas, o município de localização e a razão social, para a ON SUNA Energy 
Participações Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 2.995, de 27.09.2021)

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV Alto São Francisco IX 
UFV.RS.GO.052116-7.01 
17°47'4"S 
52°9'36"O 
50.000 
UFV Alto São Francisco X 
UFV.RS.GO.052117-5.01 
17°46'45"S 
52°8'39"O 
50.000 
UFV Alto São Francisco XI 
UFV.RS.GO.052118-3.01 
17°48'44"S 
52°9'0"O 
50.000 
UFV Alto São Francisco XII 
UFV.RS.GO.052119-1.01 
17°48'24"S 
52°8'1"O 
50.000 
UFV Alto São Francisco XIII 
UFV.RS.GO.052120-5.01 
17°47'5"S 
52°7'16"O 
50.000 
UFV Alto São Francisco XIV 
UFV.RS.GO.052121-3.01 
17°49'45"S 
52°8'40"O 
50.000 
UFV Alto São Francisco XV 
UFV.RS.GO.052122-1.01 
17°49'13"S 
52°7'34"O 
50.000 
UFV Alto São Francisco XVI 
UFV.RS.GO.052123-0.01 
17°48'3"S 
52°6'45"O 
50.000 
UFV Alto São Francisco XVII 
UFV.RS.GO.052124-8.01 
17°48'55"S 
52°6'29"O 
50.000 
UFV Alto São Francisco XVIII 
UFV.RS.GO.052125-6.01 
17°48'30"S 
52°5'16"O 
50.000 
UFV Alto São Francisco XIX 
UFV.RS.GO.052126-4.01 
17°48'46"S 
52°5'54"O 
50.000 
UFV Alto São Francisco XX 
UFV.RS.GO.052127-2.01 
17°47'35"S 
52°8'26"O 
50.000 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UFV Alto São Francisco IX  UFV.RS.GO.052116-7.01  17°47'4"S  52°9'36"O  50.000
UFV Alto São Francisco X  UFV.RS.GO.052117-5.01  17°46'45"S  52°8'39"O  50.000
UFV Alto São Francisco XI  UFV.RS.GO.052118-3.01  17°48'44"S  52°9'0"O  50.000
UFV Alto São Francisco XII  UFV.RS.GO.052119-1.01  17°48'24"S  52°8'1"O  50.000
UFV Alto São Francisco XIII  UFV.RS.GO.052120-5.01  17°47'5"S  52°7'16"O  50.000
UFV Alto São Francisco XIV  UFV.RS.GO.052121-3.01  17°49'45"S  52°8'40"O  50.000
UFV Alto São Francisco XV  UFV.RS.GO.052122-1.01  17°49'13"S  52°7'34"O  50.000
UFV Alto São Francisco XVI  UFV.RS.GO.052123-0.01  17°48'3"S  52°6'45"O  50.000
UFV Alto São Francisco XVII  UFV.RS.GO.052124-8.01  17°48'55"S  52°6'29"O  50.000
UFV Alto São Francisco XVIII  UFV.RS.GO.052125-6.01  17°48'30"S  52°5'16"O  50.000
UFV Alto São Francisco XIX  UFV.RS.GO.052126-4.01  17°48'46"S  52°5'54"O  50.000
UFV Alto São Francisco XX  UFV.RS.GO.052127-2.01  17°47'35"S  52°8'26"O  50.000

ANEXO II 
 
UFV 
CEG* 
Nova Latitude 
Nova Longitude 
UFV Alto São Francisco I 
UFV.RS.GO.050106-9.01 
17°49'7"S 
52°13'9"O 
UFV Alto São Francisco II 
UFV.RS.GO.050107-7.01 
17°50'30"S 
52°12'41"O 
UFV Alto São Francisco III 
UFV.RS.GO.050108-5.01 
17°48'39"S 
52°12'0"O 
UFV Alto São Francisco IV 
UFV.RS.GO.050109-3.01 
17°49'56"S 
52°11'34"O 
UFV Alto São Francisco V 
UFV.RS.GO.050110-7.01 
17°50'43"S 
52°11'19"O 
UFV Alto São Francisco VI 
UFV.RS.GO.050111-5.01 
17°48'11"S 
52°10'42"O 
UFV Alto São Francisco VII 
UFV.RS.GO.050112-3.01 
17°49'10"S 
52°10'29"O 
UFV Alto São Francisco VIII 
UFV.RS.GO.050113-1.01 
17°50'4"S 
52°10'19"O 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*  Nova Latitude  Nova Longitude
UFV Alto São Francisco I  UFV.RS.GO.050106-9.01  17°49'7"S  52°13'9"O
UFV Alto São Francisco II  UFV.RS.GO.050107-7.01  17°50'30"S  52°12'41"O
UFV Alto São Francisco III  UFV.RS.GO.050108-5.01  17°48'39"S  52°12'0"O
UFV Alto São Francisco IV  UFV.RS.GO.050109-3.01  17°49'56"S  52°11'34"O
UFV Alto São Francisco V  UFV.RS.GO.050110-7.01  17°50'43"S  52°11'19"O
UFV Alto São Francisco VI  UFV.RS.GO.050111-5.01  17°48'11"S  52°10'42"O
UFV Alto São Francisco VII  UFV.RS.GO.050112-3.01  17°49'10"S  52°10'29"O
UFV Alto São Francisco VIII  UFV.RS.GO.050113-1.01  17°50'4"S  52°10'19"O