AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 2.060, DE 6 DE JULHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.002381/2021-90, decide: (i) conferir à Enebras Participações S.A. e à 
Cinetix Participações Societárias Ltda., inscritas no CNPJ sob os nos 41.413.151/0001-59 e 
37.078.269/0001-09, respectivamente, o Registro para a realização da Revisão dos Estudos de Inventário 
Hidrelétrico do rio São Domingos, no trecho entre a nascente e o remanso do reservatório da UHE São 
Domingos, integrante da sub-bacia 63, no estado do Mato Grosso do Sul, cadastrado sob o Código de 
Inventários – CINV: INV.63.0023.01-6, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 8° da 
Resolução Normativa n° 875, de 2020; (ii) conferir o prazo de 630 (seiscentos e trinta) dias, contados da 
publicação deste despacho, para a elaboração dos mencionados estudos às Interessadas, nos termos do 
art. 11 da indicada Resolução; e (iii) suspender os efeitos do Despacho n° 291, de 27 de janeiro de 2012. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
Retificado no D.O. de 29.09.2022. 
 
(Alterado o prazo para que a Enebras Participações S.A. e a Cinetix Participações Societárias Ltda. 
apresentarem a revisão dos estudos de inventário hidrelétrico referentes à UHE, pelo DSP SCE/ANEEL 
3.090, de 24.08.2023)
  em vista o preenchimento dos requisitos do art. 8° da
Resolução Normativa n° 875, de 2020; (ii) conferir o prazo de 630 (seiscentos e trinta) dias, contados da  
publicação deste despacho, para a elaboração dos mencionados estudos às Interessadas, nos termos do  
art. 11 da indicada Resolução; e (iii) suspender os efeitos do Despacho n° 291, de 27 de janeiro de 2012.