AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 1.375 , DE 24  DE  MAIO  DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas por meio da Portaria n° 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei nº 
9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, na Resolução Normativa nº 
605, de 11 de março de 2014; no Contrato de Concessão de Distribuição no 001/1996, de 4 de junho de 
1996, e seus aditivos, e o que consta do Processo nº 48500.004143/2014-90, decide: i) anuir aos 2os Termos 
Aditivos ao Contrato de Comodato n° 021-026-017-002, a serem firmados entre a Light Serviços de 
Eletricidade S.A. (Comodante) e Masan Serviços Especializados Ltda. (Comodatário), tendo por objeto a 
alteração da CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO, referente aos endereços das áreas cedidas em 
comodato; e ii) retificar os endereços constantes no Despacho nº 4.596, de 26 de novembro de 2014, e no 
Despacho nº 4.727, de 5 de dezembro de 2014, para, respectivamente, Rua Carolina Reidner n° 52, 
Catumbi, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, matriculado sob o número 10.725, livro 3-1, fls 448, no 
Registro de Imóveis do 2º Ofício do Estado do Rio de Janeiro; e Avenida Marechal Floriano, nos 158 e 168, 
Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, matriculado sob o número 44.374 - livro 3/AA, fls. 314, no 
Registro de Imóveis do 1º Ofício do Estado do Rio de Janeiro. 
 
 
 
 
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA