AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.852, DE 12 DE JULHO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 3.933, de 
29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de 2015 e o Processo nº 
48500.003170/2016-15, resolve: (i) conferir à Ritmo Energia S.A., inscrita no CNPJ nº 20.733.525/0001-
43, o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH) referente à PCH Catanduva, situada no rio 
Iratim, integrante da sub-bacia 65, no município de Coronel Domingos Soares, no estado do Paraná, cuja 
solicitação foi protocolada na ANEEL em 23/06/2016, conforme as características técnicas do quadro, haja 
vista o preenchimento dos requisitos do art. 4º da aplicável Resolução; (ii) o DRI-PCH é de titularidade 
exclusiva e intransferível antes da entrega do Sumário Executivo, nos termos do art. 8º da referida 
Resolução; (iii) tem-se o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do projeto básico e 
apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o projeto 
básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, consoante o art.10 da apontada 
Resolução; e (iv) considerando que o presente eixo integra inventário aprovado anteriormente à 
Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de 2015, não serão admitidas outras solicitações 
de DRI-PCH para o mesmo aproveitamento. 
 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Alterada a titularidade para a Catanduva Geração de Energia Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 2.020, de 
23.07.2019) 
 
Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
(CEG) 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.PR.034714-0.01 
26°12’16” S 
51°48’46” O 
766,00 
709,00 
0,68 
17.600
Código Único de
Empreendimentos de Geração
(CEG)  Coordenadas do Eixo do
Barramento  N.A.
Normal
Montante
(m)  N.A.
Médio de
Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
PCH.PH.PR.034714-0.01  26°12’16” S
51°48’46” O  766,00  709,00  0,68  17.600