AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.628, DE 12 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da EDP Renováveis 
Brasil S.A., a área de terra necessária à passagem da 
Linha de Transmissão 138 kV Novo Oriente - Três 
Irmãos, localizada no estado de São Paulo. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001275/2022-
70, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
EDP Renováveis Brasil S.A., autorizada conforme as Resoluções Autorizativas ANEEL nº 10.996, de 2022, 
10.997, de 2022, 10.998, de 2022, 10.999, de 2022, 11.000, de 2022 e 11.001, de 2022, datadas de 18 de 
janeiro de 2022, a área de terra de 25m (vinte e cinco metros) de largura necessária à passagem da Linha 
de Transmissão Novo Oriente - Três Irmãos, com trechos em circuito simples e circuito duplo, 138 kV, com 
aproximadamente 4,3km (quatro quilômetros e trezentos metros) de extensão, que interligará a 
Subestação Coletora Novo Oriente, junto às UFVs Novo Oriente Solar I a VI, à Subestação Três Irmãos, 
localizada nos municípios de Ilha Solteira e Andradina, estado de São Paulo. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.001275/2022-70, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.

Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que as embaracem ou lhes causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
As áreas de terra de que trata a tabela a seguir caracterizam-se por meio dos polígonos formados pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante nas tabelas. 
 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT 
UF 
Código Município 
Responsável Técnico 
SP 
3520442 
LT 138 kV NOVO ORIENTE - TRÊS 
IRMÃOS 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
65,5500 
LUCA SANTOS MATZENBACHER 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
11460482 
25 
NBR 5422 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
0 
464757,743 
7714759,235 
1 
464831,979 
7714759,240 
2 
465621,776 
7714175,297 
3 
466748,873 
7713272,441 
4 
466874,260 
7713257,328 
5 
466865,398 
7713233,297 
6 
466738,807 
7713248,473 
7 
465606,146 
7714155,785 
8 
464823,741 
7714734,240 
9 
464757,367 
7714734,538 
0 
464757,743 
7714759,235
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT              
  UF      Código Município      Responsável Técnico  
SP      3520442      LT 138 kV NOVO ORIENTE - TRÊS
IRMÃOS    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      65,5500      LUCA SANTOS MATZENBACHER    
Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo    
11460482      25      NBR 5422    
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
0      464757,743      7714759,235    
1      464831,979      7714759,240    
2      465621,776      7714175,297    
3      466748,873      7713272,441    
4      466874,260      7713257,328    
5      466865,398      7713233,297    
6      466738,807      7713248,473    
7      465606,146      7714155,785    
8      464823,741      7714734,240    
9      464757,367      7714734,538    
0      464757,743      7714759,235