VOTO 
 
 
 
PROCESSO: 48500.002330/2014-39 
 
INTERESSADO: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. 
 
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior. 
 
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA DA DIRETORIA. 
 
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – 
CTEEP em face da Resolução Autorizativa nº 5.550/2015, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em 
instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores da Receita Anual Permitida – RAP. 
 
 
I - RELATÓRIO 
1. 
Em 10 de novembro de 2015 foi publicada a Resolução Autorizativa nº 5.550/2015, que autorizou a 
CTEEP a implantar o reforço relacionado na Tabela I, em que são apresentados o Plano em que consta o 
empreendimento, a data de necessidade, o prazo para entrada em operação comercial e o número de Processo 
ANEEL. 
Tabela I – Características do empreendimento. 
 
2. 
Em 25/11/2015, por meio de Carta1, a CTEEP interpôs pedido de reconsideração contra o disposto 
na REA nº 5.550/2015. 
1 Carta CT/PR/02941/2015, 25/11/2015.

3. 
Em 30/11/2015, no 47º Sorteio Público Ordinário de 2015, foi sorteado como relator o Diretor José 
Jurhosa Junior. 
4. 
Em 20 de janeiro de 2016, a minha Assessoria solicitou à Superintendência de Concessões, 
Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT a análise do Pedido de Reconsideração interposto 
pela CTEEP. 
5. 
Em 19/8/2016, a SCT emitiu a Nota Técnica 300/2016-SCT/ANEEL, se posicionando sobre o assunto. 
6. 
É o relatório.  
 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
7. 
Trata-se do Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia 
Elétrica Paulista – Cteep em face da Resolução Autorizativa nº 5.550/2015, que autorizou a Recorrente a implantar 
reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores da Receita Anual Permitida 
– RAP 
8. 
Em seu recurso, a CTEEP alega que, foram identificadas diferenças entre o escopo previsto pela 
CTEEP, e aqueles estabelecidos pela ANEEL, constante do Anexo da REA nº 5.550/2015.  
9. 
Especificamente, a CTEEP indica que “da análise das planilhas de cálculo dos reforços autorizados 
pela REA 5.550/2015, verificou-se que não foi considerada pela ANEEL a substituição dos barramentos 138 kV (barras 
5, 6 e transferência) da SE Bauru.” 
10. 
A Transmissora ressaltou que tal substituição está descrita no IPAR 2016-2018 que traz 
detalhamentos do documento Consolidação de Obras de Transmissão 2015 Volume I – Rede Básica e Demais 
Instalações de Transmissão Junho/2015.  
11. 
O documento Plano de Ampliações e Reforços nas Instalações de Transmissão – Indicações Prévias 
– Período 2016-2018 – IPAR 2016-2018 Nº 1 traz, em relação ao pleito do agente, a seguinte descrição de reforço na 
subestação Bauru 
“...Substituição dos cabos dos barramentos de 138 kV (barra 5, barra 6 e barra de transferência) para 
o mínimo de 3000 A, com prolongamento destas barras.” 
12. 
A SCT procedeu ao acréscimo dos quantitativo relativos aos itens “Cabo nu / Tubo” e “Conectores / 
Espaçadores” do grupo “BARRAMENTOS CABOS E TUBOS” nas planilhas de cálculo para estabelecimento da RAP 
em todos os módulos em que houve adequações e acrescentou os quantitativos dos mesmos itens para atendimento 
ao módulo de conexão de banco de capacitores CBC do BC1 100 Mvar. O módulo de entrada de linha EL da LT 138 
kV Bauru(CTEEP) – Bauru(CPFL) não está coberto no Contrato de Concessão 059/2001, portanto não foi contemplado 
nesta análise do Pedido de Reconsideração. A Tabela II compara a situação antes e após a análise desse Pedido.

Tabela II – RAP antes e após análise dos argumentos apresentados no recurso administrativo (R$) 
Referência de preço: junho/2015. 
 
 
III - DIREITO 
 
13. 
Este voto encontra amparo legal nos seguintes dispositivos: (i) Resolução Normativa no 63/2004; e 
(ii) Resolução Normativa nº 273/2004. 
IV – DISPOSITIVO 
 
14. 
Diante do exposto e do que consta do Processo 48500.002330/2014-39, voto: (i) por conhecer do 
Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, em face da Resolução 
Autorizativa nº 5.550/2015, de 10 de novembro de 2015, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento; e (ii) alterar o 
valor da Receita Anual Permita – RAP do reforço na SE Bauru para o valor de R$ 18.961.781,40 (dezoito milhões, 
novecentos e sessenta e um mil, setecentos e oitenta e um reais e quarenta centavos), a preços de junho de 2015, 
mantendo-se inalterado o prazo para entrada em operação comercial do reforço autorizado à CTEEP,  conforme minuta 
anexa. 
Brasília, 30 de agosto de 2016. 
 
 
JOSÉ JURHOSA JUNIOR 
Diretor