AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.416, DE 26 DE MAIO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.004543/2022-13, decide: (i) conferir à Moxy Administração e 
Participações – Eireli e à Flor de Lótus Participações Ltda., inscritas no CNPJ sob os nos 34.208.719/0001-
34 e 36.922.134/0001-07, respectivamente, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização 
–  DRI-PCH referente à PCH Sapucaí, localizada no rio Sapucaí, integrante da sub-bacia 61, nos municípios 
de Restinga e Batatais, no estado de São Paulo, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 5 de abril de 
2022, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo 
III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que os titulares do DRI-PCH têm 
o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do 
Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme 
orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução 
Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de titularidade do DRI-PCH 
antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 
2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com o estabelecido 
no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.  
 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Transferida a titularidade para a PCH Sapucaí Energética SPE Ltda, pelo DSP SCE/ANEEL 2.594, de 
28.08.2025) 
 
Código Único de 
Empreendimentos de 
Geração – CEG 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. Médio 
de Jusante 
(m) 
Área do 
Reservat
ório 
(km²) 
Potência  
(kW) 
PCH.PH.SP.037446-6.01 
20°45’00” S  
47°27’00” O 
637,50 
622,35 
6,3 
12.400
  informar que os titulares do DRI-PCH têm
o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do  
Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme  
orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução  
Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de titularidade do DRI-PCH  
antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de  
2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com o estabelecido  
no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.  
Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG  Coordenadas do Eixo do
Barramento    N.A.    N.A. Médio
de Jusante
(m)    Área do    Potência
(kW)
      Normal        Reservat    
      Montante        ório    
      (m)        (km²)    
PCH.PH.SP.037446-6.01  20°45’00” S
47°27’00” O  637,50      622,35  6,3      12.400
Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG
N.A. Médio
de Jusante
(m)
Coordenadas do Eixo do
Barramento
Potência
(kW)