AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.068, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão 
administrativa, 
em 
favor 
da 
Enel 
Distribuição Goiás, as áreas de terra necessárias à 
passagem dos trechos da LD 13,8 kV Trecho 1 – 
Projeto nº 8048664; da LD 13,8 kV Trecho 1 – Projeto 
nº 8048677; da LD 34,5 kV Trecho 1 – Projeto nº 
8048661; e da LD 34,5 kV Trecho 2 – Projeto nº 
8048661, localizadas no estado de Goiás. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme Portaria ANEEL Nº 221, de 2021, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II 
e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho 
de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, 
de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos 
VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 
1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio 
de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 
10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada 
pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa ANEEL nº 919, de 23 de fevereiro 
de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.006284/2021-76, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Enel Distribuição Goiás, outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição 
de Energia Elétrica nº 63/2000-ANEEL, a área de terra de 6m (seis metros) de largura necessária à 
passagem da Linha de Distribuição Trecho 1 – Projeto nº 8048664, circuito simples, 13,8kV, com 
aproximadamente 1,594km (um quilômetro e quinhentos e noventa e quatro metros) de extensão, que 
interligará o trecho 8048663 – LD 1/0 – SD AO TRECHO I ao trecho 8048664 – 1/0 – TRECHO I A REDE 
EXISTENTE I, localizada no município de Mineiros, estado de Goiás. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo I e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.006284/2021-76, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Enel Distribuição Goiás, outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição

de Energia Elétrica nº 63/2000-ANEEL, a área de terra de 6m (seis metros) de largura necessária à 
passagem da Linha de Distribuição Trecho 1 – Projeto nº 8048677, circuito simples, 13,8 kV, com 
aproximadamente 972m (novecentos e setenta e dois metros), de extensão, que interligará o trecho 
8048667 – 4CAA – REDE EXISTENTE AO TRECHO I ao trecho 8048667 – 4CAA – TRECHO I AO TRECHO II, 
localizada no município de Mineiros, estado de Goiás. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo II e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.006284/2021-76, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 3º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Enel Distribuição Goiás, outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição 
de Energia Elétrica nº 63/2000-ANEEL, a área de terra de 6m (seis metros) de largura necessária à 
passagem da Linha de Distribuição Trecho 1 – Projeto nº 8048661, circuito simples, 34,5 kV, com 
aproximadamente 505m (quinhentos e cinco metros), de extensão, que interligará o trecho 8048661 – SD 
PORTELÂNDIA AO TRECHO I ao trecho 8048661 – TRECHO 1 AO TRECHO 2, localizada no município de 
Mineiros, estado de Goiás. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo III e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.006284/2021-76, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 4º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Enel Distribuição Goiás, outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição 
de Energia Elétrica nº 63, de 2000-ANEEL, a área de terra de 6m (seis metros) de largura necessária à 
passagem da Linha de Distribuição Trecho 2 – Projeto nº 8048661, circuito simples, 34,5 kV, com 
aproximadamente 688m (seiscentos e oitenta e oito metros), de extensão, que interligará o trecho 
8048661 – TRECHO 1 AO TRECHO 2 ao trecho 8048661 – TRECHO 2 A SD SANTA RITA, localizada no 
município de Mineiros, estado de Goiás. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo IV e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.006284/2021-76, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 5º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso às áreas das servidões constituídas. 
 
Art. 6º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição das servidões previstas nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações;

III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa ANEEL nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem prédios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – responsabilizar-se pela construção das travessias por prédios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 7º  Os proprietários das áreas de terra referidas do art. 1º ao art. 4º desta Resolução,  
limitarão o seu uso e gozo ao que for compatível com a existência das servidões constituídas, abstendo-
se, em consequência, de praticar quaisquer atos que as embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de 
fazer construções ou plantações de elevado porte. 
 
Art. 8º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I  DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.068, DE 25 DE JANEIRO DE 2022  
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
GO 
5213103 
LD 13,8kV_TRECHO 1_Projeto nº 
8048664 - Do trecho 8048663 – LD 
1/0 – SD AO TRECHO I ao trecho 
8048664 – 1/0 – TRECHO I A REDE 
EXISTENTE I 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
0,956589 
Ednelson Oliveira de Assis Junior 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
1020210186943 
6 
NTC-11 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
317882,250 
8113052,680 
2 
318206,690 
8113102,210 
3 
318486,680 
8113134,310 
4 
318729,450 
8113172,190 
5 
318929,330 
8113181,290 
6 
319457,830 
8113191,930 
7 
319463,120 
8113197,580 
8 
319465,360 
8113195,580 
9 
319467,600 
8113193,580 
10 
319460,480 
8113185,980 
11 
318929,530 
8113175,290 
12 
318730,050 
8113166,210 
13 
318487,480 
8113128,360 
14 
318207,490 
8113096,260 
15 
317883,280 
8113046,760 
16 
317882,760 
8113049,720
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
GO      5213103      LD 13,8kV_TRECHO 1_Projeto nº
8048664 - Do trecho 8048663 – LD
1/0 – SD AO TRECHO I ao trecho
8048664 – 1/0 – TRECHO I A REDE
EXISTENTE I    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linhas de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      0,956589      Ednelson Oliveira de Assis Junior    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
1020210186943      6      NTC-11    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Não                
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      317882,250      8113052,680    
2      318206,690      8113102,210    
3      318486,680      8113134,310    
4      318729,450      8113172,190    
5      318929,330      8113181,290    
6      319457,830      8113191,930    
7      319463,120      8113197,580    
8      319465,360      8113195,580    
9      319467,600      8113193,580    
10      319460,480      8113185,980    
11      318929,530      8113175,290    
12      318730,050      8113166,210    
13      318487,480      8113128,360    
14      318207,490      8113096,260    
15      317883,280      8113046,760    
16      317882,760      8113049,720    

ANEXO II   DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.068, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
GO 
5213103 
LD 13,8kV_TRECHO 1_Projeto nº 
8048677 - Do trecho 8048667 – 
4CAA – REDE EXISTENTE AO 
TRECHO I ao trecho 8048667 – 
4CAA – TRECHO I AO TRECHO II 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
0,195962 
Ednelson Oliveira de Assis Junior 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
1020210186943 
6 
NTC-11 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
292314,840 
8121794,040 
2 
292323,210 
8121795,460 
3 
292379,960 
8121755,220 
4 
292465,500 
8121686,040 
5 
292686,500 
8121484,800 
6 
292834,320 
8121445,290 
7 
292906,870 
8121409,250 
8 
292954,910 
8121295,720 
9 
293011,380 
8121233,380 
10 
293050,780 
8121203,780 
11 
293049,380 
8121201,080 
12 
293047,970 
8121198,390 
13 
293007,320 
8121228,930 
14 
292949,780 
8121292,440 
15 
292902,210 
8121404,870 
16 
292832,190 
8121439,650 
17 
292683,540 
8121479,380 
18 
292461,590 
8121681,490 
19 
292376,330 
8121750,440 
20 
292318,300 
8121791,590
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
GO      5213103        LD 13,8kV_TRECHO 1_Projeto nº  
              8048677 - Do trecho 8048667 –  
              4CAA – REDE EXISTENTE AO  
              TRECHO I ao trecho 8048667 –  
              4CAA – TRECHO I AO TRECHO II  
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linhas de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      0,195962      Ednelson Oliveira de Assis Junior    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
1020210186943      6      NTC-11    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Não                
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      292314,840      8121794,040    
2      292323,210      8121795,460    
3      292379,960      8121755,220    
4      292465,500      8121686,040    
5      292686,500      8121484,800    
6      292834,320      8121445,290    
7      292906,870      8121409,250    
8      292954,910      8121295,720    
9      293011,380      8121233,380    
10      293050,780      8121203,780    
11      293049,380      8121201,080    
12      293047,970      8121198,390    
13      293007,320      8121228,930    
14      292949,780      8121292,440    
15      292902,210      8121404,870    
16      292832,190      8121439,650    
17      292683,540      8121479,380    
18      292461,590      8121681,490    
19      292376,330      8121750,440    
20      292318,300      8121791,590    

ANEXO III  DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.068, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LD 
  
  
  
UF 
Código Município 
Empreendimento 
GO 
5213103 
LD 34,5kV_TRECHO 1_Projeto nº 
8048661 - Do trecho 8048661 – SD 
PORTELÂNDIA AO TRECHO I ao 
trecho 8048661 – TRECHO 1 AO 
TRECHO 2 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
0,303073 
Ednelson Oliveira de Assis Junior 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
1020210186943 
6 
NTC-11 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
  
Não 
  
  
  
  
  
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
317370,770 
8099118,640 
2 
317352,960 
8099156,130 
3 
317240,230 
8099290,180 
4 
317027,930 
8099445,480 
5 
317010,260 
8099447,130 
6 
317010,990 
8099450,070 
7 
317011,760 
8099453,010 
8 
317030,140 
8099451,300 
9 
317244,360 
8099294,590 
10 
317358,050 
8099159,400 
11 
317380,470 
8099112,180 
12 
317375,620 
8099115,410
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
GO      5213103      LD 34,5kV_TRECHO 1_Projeto nº
8048661 - Do trecho 8048661 – SD
PORTELÂNDIA AO TRECHO I ao
trecho 8048661 – TRECHO 1 AO
TRECHO 2    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linhas de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      0,303073      Ednelson Oliveira de Assis Junior    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
1020210186943      6      NTC-11    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Não                
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      317370,770      8099118,640    
2      317352,960      8099156,130    
3      317240,230      8099290,180    
4      317027,930      8099445,480    
5      317010,260      8099447,130    
6      317010,990      8099450,070    
7      317011,760      8099453,010    
8      317030,140      8099451,300    
9      317244,360      8099294,590    
10      317358,050      8099159,400    
11      317380,470      8099112,180    
12      317375,620      8099115,410    

ANEXO IV  DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.068, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LD 
  
  
  
UF 
Código Município 
Empreendimento 
GO 
5213103 
LD 34,5kV_TRECHO 2_Projeto nº 
8048661 - Do trecho 8048661 – 
TRECHO 1 AO TRECHO 2 ao trecho 
8048661 – TRECHO 2 A SD SANTA 
RITA 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
0,413297 
Ednelson Oliveira de Assis Junior 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
1020210186943 
6 
NTC-11 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
  
Não 
  
  
  
  
  
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
11 
316041,650 
8099300,680 
12 
315664,220 
8099513,240 
13 
315523,070 
8099678,020 
14 
315498,130 
8099692,170 
15 
315487,040 
8099705,360 
16 
315526,940 
8099682,720 
17 
315668,080 
8099517,950 
18 
316047,990 
8099304,000
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
GO      5213103      LD 34,5kV_TRECHO 2_Projeto nº
8048661 - Do trecho 8048661 –
TRECHO 1 AO TRECHO 2 ao trecho
8048661 – TRECHO 2 A SD SANTA
RITA    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linhas de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      0,413297      Ednelson Oliveira de Assis Junior    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
1020210186943      6      NTC-11    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Não                
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
11      316041,650      8099300,680    
12      315664,220      8099513,240    
13      315523,070      8099678,020    
14      315498,130      8099692,170    
15      315487,040      8099705,360    
16      315526,940      8099682,720    
17      315668,080      8099517,950    
18      316047,990      8099304,000