\SCG\NT\120\ndsp20222400 
 
 
 
48524.009905/2022-00 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
NOTA TÉCNICA nº 668/2022-SCG/ANEEL 
Em 31 de agosto de 2022. 
 
 
 
Processos: 48500.005781/2007-07, 48500.003401/2011-78 e 
48500.004448/2011-59. 
 
Assunto: Análise do pedido de revogação dos Despachos nº 
2.268, de 27 de julho de 2017; nº 561, de 22 de fevereiro de 
2017; e nº 3.062, de 23 de novembro de 2016, que conferem 
à Omega Desenvolvimento de Energia 1 S.A. os respectivos 
Despachos de Registro da Adequabilidade do Sumário 
Executivo – DRS-PCH das Pequenas Centrais Hidrelétricas – 
PCH Rio Manso, Bacuri e Bom Jardim. 
 
 
 
I. DO OBJETIVO 
 
1. 
Analisar o pedido de revogação dos Despachos nº 2.268, de 27 de julho de 2017; nº 561, 
de 22 de fevereiro de 2017; e nº 3.062, de 23 de novembro de 2016, que conferem à Omega 
Desenvolvimento de Energia 1 S.A. (Omega Desenvolvimento ou Interessada) os respectivos Despachos 
de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH das Pequenas Centrais Hidrelétricas – 
PCH Rio Manso (rio Lourenço Velho/MG), Bacuri (rio São Francisco/GO) e Bom Jardim (rio Preto/GO), com 
as potências instaladas de 8.349 kW, 6.150 kW e 6.300 kW, respectivamente.  
 
II. DOS FATOS 
 
2. 
O Despacho nº 145, de 26 de março de 2003, aprova os Estudos de Inventário Hidrelétrico 
Simplificado do rio Lourenço Velho, afluente da margem direita do rio Sapucaí, localizado na sub-bacia 
61, bacia hidrográfica do rio Paraná, no estado de Minas Gerais, onde foi identificado o aproveitamento 
hidrelétrico PCH Rio Manso, inicialmente com a potência instalada de 7.000 kW. 
 
3. 
O Despacho nº 2.127, de 20 de maio de 2011, aprova os Estudos de Inventário Hidrelétrico 
do Rio São Francisco, afluente pela margem direita do Rio Paraná, localizado na bacia hidrográfica do Rio 
Paraná, sub-bacia 62, no estado de Goiás, onde foi identificado o aproveitamento hidrelétrico PCH Bacuri, 
com a potência instalada de 6.150 kW. 
 
4. 
O Despacho nº 3.050, de 25 de julho de 2011, aprova os Estudos de Inventário do rio Preto, 
sub-bacia 60, bacia hidrográfica do rio Paraná, no estado de Goiás, onde foi identificado o aproveitamento 
hidrelétrico PCH Bom Jardim, com a potência instalada de 6.300 kW. 
Registros e Aceites conferidos

P. 2 da NOTA TÉCNICA no 668/2022-SCG/ANEEL, de 31/8/2022. 
 
 
5. 
Os Despachos nº 3.172, de 18 de outubro de 2007; nº3.217, de 9 de agosto de 2011; e nº 
3.865, de 27 de setembro de 2011, efetivam como ativos os registros para realização dos projetos básicos 
das PCH Rio Manso, Bacuri e Bom Jardim. 
 
6. 
Os Despachos nº 1.607, de 29 de abril de 2009; nº 3.652, de 14 de novembro de 2012; e nº 
4.101, de 21 de dezembro de 2012, aceitam os projetos básicos das PCH Rio Manso, Bacuri e Bom Jardim. 
 
Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH 
 
7. 
Os Despachos nº 2.268, de 27 de julho de 2017; nº 561, de 22 de fevereiro de 2017; e nº 
3.062, de 23 de novembro de 2016, conferem à empresa Omega Desenvolvimento de Energia 1 S.A. os 
DRS-PCH das PCH Rio Manso, Bacuri e Bom Jardim, respectivamente. O Despacho nº 4.062, de 20 de 
dezembro de 2021, prorroga por 3 (três) anos, contados a partir do término de vigência, a validade dos 
DRS-PCH dos empreendimentos mencionados. 
 
Pedido de revogação dos DRS-PCH 
 
8. 
Em 8 de julho de 2022, por meio das Cartas PCHRMS.REG.JUL.0701/221, 
PCHBAC.REG.JUL.0701/222 e PCHBJD.REG.JUL.0701/223, a Omega Desenvolvimento de Energia 1 S.A. 
formalizou na ANEEL o pedido de revogação dos DRS-PCH das PCH Rio Manso, Bacuri e Bom Jardim 
alegando dificuldades de cunho ambiental, financeiro e técnico, tornando-se inviável a continuidade dos 
projetos das usinas em questão. Assim, a Interessada solicita a revogação dos referidos DRS-PCH e a 
devolução das garantias de registro aportadas pela empresa. 
 
III. DA ANÁLISE 
 
9. 
A Omega Desenvolvimento de Energia 1 S.A. alega, em seu pedido para a revogação das 
PCH Rio Manso, Bacuri e Bom Jardim, o seguinte: 
 
“[…], importante destacar que a OMEGA vem diligentemente trabalhando na busca de todas as 
alternativas necessárias para avançar na implantação […] PCH Rio Manso, PCH Bacuri, PCH Bom 
Jardim, a qual teve o Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo conferido por 
essa d. ANEEL […]” 
 
“Acontece que diversas dificuldades de cunho ambiental, financeiro e técnico foram enfrentadas 
pela OMEGA para a implantação […] PCH Rio Manso, PCH Bacuri, PCH Bom Jardim motivo pelo qual 
infelizmente tornou-se inviável a continuidade desse projeto. 
 
10. 
A despeito de a Interessada argumentar que agiu com diligência para o desenvolvimento 
das PCH Rio Manso, Bacuri e Bom Jardim e que no decurso teve dificuldades ambientais, financeiras e 
técnicas para prosseguir, ela não apresentou documentos que evidenciem  essas afirmações. 
11. 
Ademais, não foi apresentada a documentação do Órgão Ambiental atestando a 
inviabilidade socioambiental das PCH Rio Manso, Bacuri e Bom Jardim. 
 
12. 
Assim sendo, o pedido de revogação será acatado, contudo, nesse momento, as garantias 
de registro não serão devolvidas, em razão da ausência da inviabilidade ambiental, de acordo com o 
 
1 Documento SIC nº 48513.018317/2022 
2 Documento SIC nº 48513.018314/2022 
3 Documento SIC nº 48513.018316/2022

P. 3 da NOTA TÉCNICA no 668/2022-SCG/ANEEL, de 31/8/2022. 
 
 
disposto no item 13, subitem 13.2.2, do Anexo V, da Resolução Normativa n° 875, de 2020. 
 
13. 
Transcreve-se, a seguir, o dispositivo constante da REN nº 875, de 10 de março de 2020, 
que trata dos casos de devolução de garantia de registro: 
 
 
ANEXO V 
 
DAS GARANTIAS DE REGISTRO E DE FIEL CUMPRIMENTO 
[...] 
13. A garantia de registro será devolvida: 
[...] 
13.2. caso o interessado desista formalmente do processo: 
13.2.2. em qualquer momento, caso seja constatada, nos termos da legislação vigente, a 
inviabilidade ambiental do aproveitamento hidrelétrico; (grifo nosso) 
                                                   [...] 
 
14. 
Dessa forma, as revogações dos DRS das PCH Rio Manso, Bacuri e Bom Jardim implicarão 
na instauração de processos para avaliação das execuções das garantias de registros aportadas, 
conferindo à empresa Ômega a abertura para a apresentação de defesa e contraditório, oportunidade 
que poderá apresentar todos os documentos que de fato comprovem a inviabilidade ambiental dos 
empreendimentos. 
 
IV. DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
15. 
Esta Nota Técnica está fundamentada na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020. 
 
V. DA CONCLUSÃO 
 
16. 
Em face do exposto, o Processo está em condições de ser finalizado pela SCG, por meio da 
emissão de Despacho, com vistas a: 
 
i. revogar, a pedido, os Despachos nº 2.268, de 27 de julho de 2017; nº 561, de 22 de 
fevereiro de 2017; e nº 3.062, de 23 de novembro de 2016, que conferiram à Omega 
Desenvolvimento de Energia 1 S.A. os Registros da Adequabilidade do Sumário 
Executivo – DRS-PCH das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCH Rio Manso (rio 
Lourenço Velho/MG), PCH Bacuri (rio São Francisco/GO) e PCH Bom Jardim (rio 
Preto/GO), com as potências instaladas de 8.349 kW, 6.150 kW e 6.300 kW, 
respectivamente; 
ii. revogar parcialmente o Despacho nº 4.062, de 20 de dezembro 2021, apenas no que 
se refere às PCH Rio Manso, Bacuri e Bom Jardim. 
 
iii. revogar os Despachos nº 3.172, de 18 de outubro de 2007; nº 3.217, de 9 de agosto de 
2011; e nº 3.865, de 27 de setembro de 2011, que efetivaram como ativos os registros 
e revogar os Despachos nº 1.607, de 29 de abril de 2009; nº 3.652, de 14 de novembro

P. 4 da NOTA TÉCNICA no 668/2022-SCG/ANEEL, de 31/8/2022. 
 
 
de 2012; e nº 4.101, de 21 de dezembro de 2012, que aceitaram os projetos básicos da 
PCH Rio Manso, da PCH Bacuri e da PCH Bom Jardim; 
 
iv. disponibilizar os aproveitamentos hidrelétricos Rio Manso (Despacho nº 145/ 2003), 
Bacuri (Despacho nº 2.127/2011) e Bom Jardim (Despacho nº 3.050/ 2011),  para 
solicitação de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH por parte de 
qualquer interessado, nos termos da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e 
 
v. abrir processos específicos para avaliar a execução da garantia de registro da PCH Rio 
Manso, da PCH Bacuri e da PCH Bom Jardim e registro, nos termos do art. 31 da 
Resolução Normativa nº 875, de 2020, o comportamento dos titulares dos processos 
listados no Anexo I, inclusive componentes do grupo econômico do qual fazem parte, 
para fins de obtenção de novas outorgas, assegurando ao titular a ampla defesa e o 
contraditório. 
 
VI. DA RECOMENDAÇÃO 
 
17. 
Emitir o Despacho 
 
18. 
Deve-se abrir processo para cada um dos empreendimentos – PCH Rio Manso, PCH Bacuri 
e PCH Bom Jardim – com a finalidade de apurar a possibilidade de execução das garantias e registro do 
comportamento da empresa no art. 31 da Resolução Normativa nº 875, de 2020, conferindo à empresa a 
ampla defesa e a apresentação de contraditório. 
 
 
(Assinado digitalmente) 
(Assinado digitalmente) 
RENATO BOSI MAGALHÃES 
ELMO RIBEIRO DE OLIVEIRA 
Técnico Administrativo 
Agente Administrativo 
 
(Assinado digitalmente) 
RENATO DE OLIVEIRA FALCÃO 
Analista Administrativo 
 
De acordo: 
 
 
(Assinado digitalmente) 
RENATO MARQUES BATISTA 
Superintendente Adjunto de Concessões e Autorizações de Geração