AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 1.872, DE 23 DE JUNHO DE 2021 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na 
Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012; e o que consta do Processo nº 48500.001820/2021-
47, decide: anuir previamente à transferência de controle societário da SPE Cristina Energia S.A, da 
Pequena Central Hidrelétrica Zé Tunin S.A e da Geração Hidroelétrica Rio Grande S.A, que passará a ser 
detido pela Tangará Energia S.A. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) 
dias, a contar da data de publicação deste Despacho e a empresa, cujo controle foi alterado, deverá enviar 
à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos 
comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua 
efetivação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.06.2021, seção 1, p. 120, v. 159, n. 118. 
 
(Atendida, pela SPE Cristina Energia S.A, pela Pequena Central Hidrelétrica Zé Tunin S.A e pela Geração 
Hidroelétrica Rio Grande S.A, o envio dos documentos comprobatórios, pelo DSP SFF/ANEEL 008, de 
04.01.2022)