AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 557, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de 
agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000374/2018-58, decide (i) 
determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que, nos termos da Resolução 
Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue o pagamento de (ii) R$ 1.116.627,39 (um milhão, 
cento e dezesseis mil, seiscentos e vinte e sete reais e trinta e nove centavos) à INTEC Instalações Técnicas 
de Engenharia Ltda, referente à trigésima quarta medição das obras para a implantação da Linha de 
Transmissão 138 kV interligando as subestações Silves/Itacoatiara, no município de Itacoatiara, no Estado 
Amazonas; e (iii) R$ 171.638,97 (cento e setenta e um mil, seiscentos e trinta e oito reais e noventa e sete 
centavos) à empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A., relativos a tributos incidentes no serviço 
descrito no item (ii). 
 
 
 
 
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.02.2022, seção 1, p. 107, v. 160, n. 39.