AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 075/2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso 
da competência que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 109, de 11 de julho de 2005, 
 
COMUNICA que foi aberta a AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 075/2016, com período para envio de 
contribuição de 18/11/2016 a 16/2/2017 e realização da Reunião Presencial no dia 9 de fevereiro de 2017, 
no Auditório da ANEEL, situado à SGAN 603, módulo H, Brasília/DF. O horário será publicado no site da 
ANEEL. Os trinta minutos iniciais da Reunião Presencial serão destinados ao credenciamento dos 
participantes no local do evento. 
 
OBJETO: obter subsídios à minuta de resolução que altera a Resolução Normativa n° 414/2010 
e aprimora a regulamentação quanto aos critérios de classificação das unidades consumidoras e dá outras 
providências.  
 
A documentação objeto desta Audiência Pública, o modelo para envio de contribuições, assim 
como os critérios e procedimentos para participação, está à disposição dos interessados ou pode ser 
solicitado nos seguintes endereços: 
 
INTERNET: http://www.aneel.gov.br, menu Principal “Participação Pública”, item “Audiências 
Públicas”; e 
 
ANEEL: SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–
DF e por meio do correio eletrônico “ap075_2016@aneel.gov.br”. 
 
Todas as contribuições recebidas por meio dos canais e endereços definidos neste aviso serão 
publicadas no site da ANEEL.  
 
 
 
 
MARCOS BRAGATTO