AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.975, DE 11 DE MAIO DE 2021 
 
 
Autoriza EDP Transmissão Litoral Sul S.A., Contrato 
de Concessão nº 18/2016, a implantar reforços em 
instalação de transmissão sob sua responsabilidade 
e estabelece os valores das correspondentes 
parcelas da Receita Anual Permitida. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, 
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 643, de 16 
de dezembro de 2014, bem como o que consta dos Processo nº 48500.001329/2021-16, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar EDP Transmissão Litoral Sul S.A., Contrato de Concessão nº 18/2016, a 
implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos 
no Anexo I. 
 
Art. 2º  Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, 
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de 
energia elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º  A transmissora deverá encaminhar para ANEEL, em até 30 dias da publicação desta 
Resolução, o cronograma de execução do empreendimento, conforme modelo do anexo IV do Submódulo 
9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária. 
 
Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
I.1 - 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-041 - SE Tubarão Sul - Instalação do 2° transformador 
230/138-13,8 kV, 150 MVA. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2020 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 30 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Plano 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
TIPO DA 
INVESTIMENTO 
USUÁRIO 
TUBARAO SUL 
I.1.1          Instalar, na SE 
TUBARAO SUL, de uma 
transformação trifásica TR2 
230/138-13,8 KV - 150 MVA. 
35 
1.289.707,15 
RBNIA 
BPR 
REDE BÁSICA 
DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.2          Instalar, na SE 
TUBARAO SUL, um módulo 
de conexão, em 230 kV, para 
o transformador trifásico TR2 
230/138 kV - 150 MVA, 
arranjo Barra Dupla a Quatro 
Chaves. 
27 
717.522,45 
RBNIA 
BPR 
REDE BÁSICA 
DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.3          Instalar, na SE 
TUBARAO SUL, um módulo 
de conexão, em 138 kV, para 
o transformador trifásico TR2 
230/138 kV - 150 MVA, 
arranjo Barra Dupla a Quatro 
Chaves. 
26 
566.871,48 
RBNIA 
BPR 
REDE BÁSICA 
DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.4          Complementação, 
na SE TUBARAO SUL, do 
módulo geral MG1, em 230 
kV, arranjo BD4, com um 
Módulo de Infraestrutura de 
Manobra-MIM 230kV, para a 
instalação do 2° 
transformador 230/138 kV, 
150 MVA. 
31 
95.112,19 
RBNIA 
BPR 
REDE BÁSICA 
 
I.1.5          Complementação, 
na SE TUBARAO SUL, do 
módulo geral MG1, em 230 
kV, arranjo BD4, com um 
Módulo de Infraestrutura de 
Manobra-MIM 138kV, para a 
instalação do 2° 
transformador 230/138 kV, 
150 MVA. 
31 
60.839,26 
RBNIA 
BPR 
REDE BÁSICA 
TOTAL 
----- 
2.730.052,53 
----- 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:        01/06/2020    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):        Até 30    
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP        Plano    
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  TIPO DA  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  INVESTIMENTO  
    (ANOS)        
TUBARAO SUL  I.1.1 Instalar, na SE
TUBARAO SUL, de uma
transformação trifásica TR2
230/138-13,8 KV - 150 MVA.  35  1.289.707,15  RBNIA  BPR  REDE BÁSICA
DE
FRONTEIRA
  I.1.2 Instalar, na SE
TUBARAO SUL, um módulo
de conexão, em 230 kV, para
o transformador trifásico TR2
230/138 kV - 150 MVA,
arranjo Barra Dupla a Quatro
Chaves.  27  717.522,45  RBNIA  BPR  REDE BÁSICA
DE
FRONTEIRA
  I.1.3 Instalar, na SE
TUBARAO SUL, um módulo
de conexão, em 138 kV, para
o transformador trifásico TR2
230/138 kV - 150 MVA,
arranjo Barra Dupla a Quatro
Chaves.  26  566.871,48  RBNIA  BPR  REDE BÁSICA
DE
FRONTEIRA
  I.1.4 Complementação,
na SE TUBARAO SUL, do
módulo geral MG1, em 230
kV, arranjo BD4, com um
Módulo de Infraestrutura de
Manobra-MIM 230kV, para a
instalação do 2°
transformador 230/138 kV,
150 MVA.  31  95.112,19  RBNIA  BPR  REDE BÁSICA
  I.1.5 Complementação,
na SE TUBARAO SUL, do
módulo geral MG1, em 230
kV, arranjo BD4, com um
Módulo de Infraestrutura de
Manobra-MIM 138kV, para a
instalação do 2°
transformador 230/138 kV,
150 MVA.  31  60.839,26  RBNIA  BPR  REDE BÁSICA
TOTAL    -----  2.730.052,53  -----  -----  -----

ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-041 - SE Tubarão Sul - Instalação do 2º 
transformador 230/138-13,8 kV, 150 MVA. 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
30 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  30  ---