AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.904, DE 10 DE MAIO DE 2022 
 
 
Revoga as Resoluções Autorizativas que alteraram os 
cronogramas das centrais geradoras fotovoltaicas 
Dourado 1 a 10, localizadas no município de Floresta, 
e 
os 
cronogramas 
das 
centrais 
geradoras 
fotovoltaicas Surubim 1 a 15, localizadas no 
município de Petrolândia, no estado de Pernambuco. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa 
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta dos Processo nº 48500.004476/2022-29, resolve: 
 
Art. 1º  Revogar as Resoluções Autorizativas nº 11.141, nº 11.142, nº 11.143, nº 11.144, nº 
11.145, nº 11.146, nº 11.147, nº 11.148, nº 11.149, nº 11.150, nº 11.151, nº 11.152, nº 11.153, nº 11.154, 
nº 11.155, nº 11.156, nº 11.157, nº 11.158, nº 11.159, nº 11.160, nº 11.161, nº 11.162, nº 11.163, nº 
11.164, e nº 11.165, todas de 8 de fevereiro de 2022, que alteraram os cronogramas de implantação das 
Centrais Geradoras Fotovoltaicas Dourado 1 a 10 e Surubim 1 a 15, de titularidade da Geradora de Energia 
Quinturaré SPE Ltda. 
 
Art. 2º  Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA