AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.364, DE 24 DE MAIO DE 2022 
 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 17 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em 
vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005369/2005-37, decide conhecer e, 
no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Petróleo Brasileiro S.A. – 
Petrobras,  em face do Despacho nº 2.668, de 2020, emitido pela Superintendência de Concessões e 
Autorizações de Geração – SCG, que indeferiu o pedido de alteração de características técnicas da Usina 
Termelétrica – UTE Arembepe. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.05.2022, seção 1, p. 101, v. 160, n. 101.