AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.344, DE 15 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Extensão do prazo de outorga dos empreendimentos 
hidrelétricos, participantes do Mecanismo de 
Realocação de Energia – MRE, nos termos da 
Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, alterada 
pela Lei nº 14.052, de 8 de setembro de 2020. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na 
Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, alterada pela Lei nº 14.052, de 8 de setembro de 2020, na 
Resolução Normativa nº 895, de 1º de dezembro de 2020, na Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de 
agosto de 2021, na Resolução Homologatória nº 2.932, de 14 de setembro de 2021, e no que consta do 
Processo nº 48500.006227/2021-97, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o término da vigência das outorgas de autorização elencadas no Anexo I desta 
Resolução, conforme estabelecido na Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021 e na 
Resolução Homologatória nº 2.932, de 14 de setembro de 2021. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

Anexo I – Usinas com outorga de Autorização 
Processo de Outorga 
Empreendimento 
Titular 
CEG 
Potência 
Outorgada 
(kW) 
Ato de 
outorga 
Extensão 
do Prazo 
(dias)  
Nova 
vigência 
48500.004959/2001-91 
São Sebastião 
São Sebastião 
Empreendimentos 
S.A. 
PCH.PH.SC.030526-
0.01 
9.900 
Portaria nº 
145/2011 
2.555 
2/3/2053 
48500.003981/2003-77 
Malagone 
Hidrelétrica 
Malagone S.A. 
PCH.PH.MG.029646-
5.01 
19.000 
Resolução 
Autorizativa nº 
1.111/2007 
2.494 
11/10/2044 
48500.004002/1999-77 
São Joaquim 
AES Brasil 
Operações S.A. 
PCH.PH.SP.028826-
8.01 
3.000 
Resolução 
Autorizativa nº 
733/2002 
1.267 
8/6/2036 
48500.004002/1999-77 
São José 
AES Brasil 
Operações S.A. 
PCH.PH.SP.028823-
3.01 
4.000 
Resolução 
Autorizativa nº 
730/2002 
1.276 
17/6/2036 
48100.000096/1997-47 
Paracambi 
Lightger S.A. 
PCH.PH.RJ.001959-
3.01 
25.000 
Resolução 
Autorizativa nº 
063/2001 
1.054 
8/1/2034 
48500.000645/2007-97 
Santa Helena 
Santa Helena 
Energia S.A. 
PCH.PH.MG.030961-
3.01 
5.335 
Resolução 
Autorizativa nº 
3.680/2012 
2.048 
13/5/2048 
48500.002719/2006-11 
Verde 8 
Verde 08 Energia 
S.A. 
PCH.PH.GO.030973-
7.01 
30.000 
Resolução 
Autorizativa nº 
5.953/2016 
161 
23/11/2044 
27100.001162/1985-47 
Costa Rica 
Costa Rica 
Energética Ltda. 
PCH.PH.MS.000872-
9.01 
16.000 
Resolução 
Autorizativa nº 
468/2001 
1.152 
31/12/2034 
48500.006237/2001-16 
Alto Sucuriú 
Ônix Geração de 
Energia S.A. 
PCH.PH.MS.028817-
9.01 
29.000 
Resolução 
Autorizativa nº 
721/2002 
1.059 
13/11/2035
Processo de Outorga  Empreendimento  Titular  CEG    Potência    Ato de
outorga    Extensão    Nova
vigência
          Outorgada        do Prazo    
          (kW)        (dias)    
48500.004959/2001-91  São Sebastião  São Sebastião
Empreendimentos
S.A.  PCH.PH.SC.030526-
0.01  9.900      Portaria nº
145/2011  2.555      2/3/2053
48500.003981/2003-77  Malagone  Hidrelétrica
Malagone S.A.  PCH.PH.MG.029646-
5.01  19.000      Resolução
Autorizativa nº
1.111/2007  2.494      11/10/2044
48500.004002/1999-77  São Joaquim  AES Brasil
Operações S.A.  PCH.PH.SP.028826-
8.01  3.000      Resolução
Autorizativa nº
733/2002  1.267      8/6/2036
48500.004002/1999-77  São José  AES Brasil
Operações S.A.  PCH.PH.SP.028823-
3.01  4.000      Resolução
Autorizativa nº
730/2002  1.276      17/6/2036
48100.000096/1997-47  Paracambi  Lightger S.A.  PCH.PH.RJ.001959-
3.01  25.000      Resolução
Autorizativa nº
063/2001  1.054      8/1/2034
48500.000645/2007-97  Santa Helena  Santa Helena
Energia S.A.  PCH.PH.MG.030961-
3.01  5.335      Resolução
Autorizativa nº
3.680/2012  2.048      13/5/2048
48500.002719/2006-11  Verde 8  Verde 08 Energia
S.A.  PCH.PH.GO.030973-
7.01  30.000      Resolução
Autorizativa nº
5.953/2016  161      23/11/2044
27100.001162/1985-47  Costa Rica  Costa Rica
Energética Ltda.  PCH.PH.MS.000872-
9.01  16.000      Resolução
Autorizativa nº
468/2001  1.152      31/12/2034
48500.006237/2001-16  Alto Sucuriú  Ônix Geração de
Energia S.A.  PCH.PH.MS.028817-
9.01  29.000      Resolução
Autorizativa nº
721/2002  1.059      13/11/2035
Ato de
outorga
Nova
vigência

48500.002214/2003-22 
Rio dos Índios 
Casa de Pedra 
Energia S.A. 
PCH.PH.RS.030057-
8.01 
8.000 
Resolução 
Autorizativa nº 
1.826/2009 
1.773 
15/1/2044 
48500.003745/1999-66 
Várzea Alegre 
SPE Várzea Alegre 
Energia S.A.  
PCH.PH.MG.027572-
7.01 
7.500 
Resolução 
Autorizativa nº 
367/1999 
936 
23/7/2032 
48500.005792/2002-94 
Divisa 
Divisa Energia S.A.  PCH.PH.MT.029048-
3.01 
10.800 
Resolução 
Autorizativa nº 
23/2004 
1.612 
28/6/2038 
48500.001472/2010-55 
Salto Donner II 
Cooperativa de 
Geração de 
Energia Elétrica 
Salto Donner  
PCH.PH.SC.030353-
4.01 
2.890 
Resolução 
Autorizativa nº 
2.530/2010 
2.555 
26/8/2047 
48500.004560/2002-73 
Segredo 
Segredo Energia 
S.A.  
PCH.PH.MT.028822-
5.01 
26.118 
Resolução 
Autorizativa nº 
728/2002 
989 
4/9/2035
48500.002214/2003-22  Rio dos Índios  Casa de Pedra
Energia S.A.  PCH.PH.RS.030057-
8.01  8.000  Resolução
Autorizativa nº
1.826/2009  1.773  15/1/2044
48500.003745/1999-66  Várzea Alegre  SPE Várzea Alegre
Energia S.A.  PCH.PH.MG.027572-
7.01  7.500  Resolução
Autorizativa nº
367/1999  936  23/7/2032
48500.005792/2002-94  Divisa  Divisa Energia S.A.  PCH.PH.MT.029048-
3.01  10.800  Resolução
Autorizativa nº
23/2004  1.612  28/6/2038
48500.001472/2010-55  Salto Donner II  Cooperativa de
Geração de
Energia Elétrica
Salto Donner  PCH.PH.SC.030353-
4.01  2.890  Resolução
Autorizativa nº
2.530/2010  2.555  26/8/2047
48500.004560/2002-73  Segredo  Segredo Energia
S.A.  PCH.PH.MT.028822-
5.01  26.118  Resolução
Autorizativa nº
728/2002  989  4/9/2035