VOTO 
 
PROCESSO: 48500.000335/2016-99. 
 
INTERESSADADA: Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira Noroeste -  Cooperluz. 
 
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT 
ASSUNTO: Reajuste tarifário anual da Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira Noroeste - Cooperluz, a 
vigorar a partir de 30 de junho de 2016. 
I. R E L A T Ó R I O 
A Cooperluz é permissionária1 de serviço público de distribuição de energia elétrica e atende cerca 
de 15 mil unidades consumidoras, cujo consumo de energia elétrica representa a receita anual de R$ 25 milhões. 
2. 
No processo tarifário de 2015, as tarifas da Cooperluz foram, em média, reposicionadas em 21,24%, 
sendo 21,92% referentes ao reposicionamento tarifário econômico e -0,68% relativos aos componentes financeiros 
pertinentes, conforme consta da Resolução Homologatória no 1.911, de 23 de junho de 2015. 
3. 
A Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, pela Nota Técnica nº 194/2016-SGT/ANEEL, de 16 
de junho de 2016, consolidou o cálculo do reajuste de 2015 da Cooperluz.  
4. 
A Procuradoria Federal junto à ANEEL – PF/ANEEL conheceu da minuta de Resolução e a 
chancelou. 
5. 
Em 15 de junho de 2016, a SGT consultou o Cadastro de Inadimplentes do Setor Elétrico, 
administrado por esta Agência, e identificou que não constam inadimplências relativas às obrigações setoriais para 
com o Setor Elétrico registradas em nome da Cooperluz2, conforme estabelecido na Resolução Normativa no 
538/2013. 
 
                                                     
1 Ver Contrato de Permissão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 32/2010-ANEEL. 
2 Declaração Relativa ao Cadastro de Inadimplentes do Setor Elétrico anexa ao Voto

II. F U N D A M E N T A Ç Ã O 
6. 
O Reajuste Tarifário Anual – RTA da Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira Noroeste – 
Cooperluz, conduz a um efeito médio nas tarifas a ser percebido pelos consumidores de -5,65% sendo de -5,18%, 
em média, para os consumidores conectados na Alta Tensão e de -5,69%, em média, para os consumidores 
conectados na Baixa Tensão. 
Tabela 1 - Efeito médio para consumidor cativo 
 
Fonte: Nota Técnica no 194/2016-SGT/ANEEL 
Fatores considerados no reajuste 
7. 
O efeito médio de -5,65% decorre: (i) do reajuste dos itens de custos das Parcelas A e B, calculado 
conforme Índice de Reajuste Tarifário – IRT estabelecido no contrato de permissão; (ii) da inclusão dos 
componentes financeiros apurados no atual reajuste tarifário para compensação nos 12 meses subsequentes; e (iii) 
da retirada dos componentes financeiros estabelecidos no último processo tarifário, que vigoraram até a data do 
reajuste em processamento. 
8. 
A atualização dos custos das Parcelas A e B contribuiu para o efeito médio em -0,66%, sendo -
6,31% referente à variação de custos da Parcela A e 5,65% referente à variação de custos da Parcela B. Em 
relação à atualização dos componentes financeiros apurados no atual reajuste, para compensação nos 12 meses 
subsequentes, esses contribuíram com -5,52% no reajuste da Cooperluz. 
9. 
Já o efeito da retirada dos componentes financeiros considerados no processo anterior, representa 
um aumento de 0,53% no atual reajuste. 
10. 
Desse modo, o efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores, de -5,65%, representa a 
conjugação dos três movimentos tarifários acima explicitados: o IRT de -0,66%, resultante da atualização dos custos 
das Parcelas A e B; a inclusão dos componentes financeiros apurados no atual processo tarifário, de -5,52%; e o 
efeito da retirada dos financeiros considerados no processo ordinário anterior, de 0,53% [-5,65% = -0,66%  -5,52% 
+0,53%].  
11. 
O Gráfico I apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio. 
Grupo de consumo
Variação Tarifária
AT - Alta Tensão (> 2,3 kV)
-5,18%
BT - Baixa  Tensão (< 2,3 kV)
-5,69%
Efeito médio geral
-5,65%
Grupo de consumo Variação Tarifária  
AT - Alta Tensão (> 2,3 kV) -5,18%
BT - Baixa Tensão (< 2,3 kV) -5,69%  
Efeito médio geral -5,65%  
Fonte: Nota Técnica no 194/2016-SGT/ANEEL  

Gráfico I – Efeito para o Consumidor por Componente 
 
Fonte: Nota Técnica no 194/2016-SGT/ANEEL 
 
12. 
A Tabela 2 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio, com a variação entre o 
cálculo reajuste de 2015 e a RTA de 2016; a participação percentual dos itens de custos da Parcela A e da Parcela 
B na composição do IRT; a distribuição da receita para cobrir os custos da Parcela A e da Parcela B; a contribuição 
de cada componente financeiro para a formação do índice de reajuste final; e a contribuição da retirada dos 
componentes tarifários considerados no último processo. 
 
 
-4,86%
-0,84%
-0,60%
5,65%
-5,52%
0,53%
-5,65%
Encargos
Setoriais
Transporte
Custos de
Aquisição de
Energia
Distribuição Componentes
Financeiros
Efeito da
Retirada dos
Financeiros
Anteriores
Efeito Médio
Consumidor

Tabela 2 – Itens de custos que conduziram ao efeito médio 
 
Fonte: Nota Técnica no 194/2016-SGT/ANEEL 
 
 
Parcela A 
13. 
Relativamente à variação dos itens de custos de Parcela A, destaca-se os encargos setoriais com 
uma variação de -34,10%, em comparação aos valores do último processo tarifário, correspondendo a um efeito no 
IRT de -4,86%. Destaca-se a variação de -38,47% da CDE, correspondendo ao impacto tarifário de -4,50%, devido 
ao valor unitário do encargo e a TFSEE, com um aumento de 7,56%, em virtude da mudança de metodologia 
aplicada ao cálculo, que passou a adotar o fator de carga. 
14. 
Outro fator foi a variação de -5,90% dos custos de aquisição de energia em relação ao processo 
anterior, contribuindo para uma variação tarifária média de -0,60%. Essa alteração é explicada principalmente pela 
tarifa de energia estabelecida no processo tarifário da supridora RGE, que foi impactada pelo Mix de Energia. 
15. 
Por último, o gasto com transporte que contribuíram para um efeito de -0,84% no IRT. A variação 
deve-se aos valores de CUSD da supridora. 
REAJUSTE TARIFÀRIO
Variação
Participação no 
Reajuste
Participação na 
Receita 
ENCARGOS SETORIAIS
-34,10%
-4,86%
9,46%
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE
7,60%
0,02%
0,33%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE
-38,50%
-4,50%
7,24%
PROINFA
35,10%
0,49%
1,88%
P&D e Eficiência Energética
0,00%
-0,87%
0,00%
ENERGIA COMPRADA 
-5,90%
-0,60%
9,63%
Energia  
-5,90%
-0,60%
9,63%
TRANSPORTE DE ENERGIA
-13,00%
-0,84%
5,67%
Uso do sistema de distribuição
-13,00%
-0,84%
5,67%
Total de Parcela A
-20,40%
-6,31%
24,75%
Total de Parcela B
8,17%
5,65%
75,25%
IRT Economico
-0,66%
COMPONENTES FINANCEIROS
Participação
Repasse de PIS COFINS suprimento
3,27%
Neutralidade Encargos Setoriais
-1,32%
Compensação DIC FIC
-1,59%
Retenção de Adicionais de Bandeiras Tarifárias
-5,88%
Total Financeiros  
-5,52%
IRT Economico e Financeiro
-6,18%
Retirada dos componentes financeiros relativos ao processo anterior  
0,53%
-5,65%
Efeito médio a ser percebido pelos Consumidores

Parcela B 
16. 
O incremento dos custos de Parcela B contribuiu para um aumento tarifário de 5,65%. Na 
atualização da Parcela B, considerou-se a variação acumulada do IPCA, de 9,32%, subtraída do Fator X, de 1,15%. 
17. 
Os Gráficos a seguir apresentam a participação de cada segmento de custo na composição da 
receita da Cooperluz (sem e com tributos), explicitando a proporção da fatura de energia elétrica que se destina ao 
ressarcimento dos custos incorridos no pagamento: 
a) da geração (compra de energia); 
b) da transmissão e da distribuição, incluindo os custos de operação e manutenção (O&M), de 
depreciação dos ativos e a remuneração do capital investido, e 
c) dos encargos setoriais3 e tributos4. 
 
 
Gráfico 2 - Composição da receita da Permissionária sem Tributos 
 
Fonte: Nota Técnica no 194/2016-SGT/ANEEL 
 
Gráfico 3 - Composição da receita da Permissionária com Tributos 
                                                     
3 No segundo Gráfico, destaque especial é dado à participação, em pontos percentuais, dos principais encargos setoriais cobrados dos 
consumidores finais de energia elétrica e repassados pela Permissionária aos seus destinatários. 
4 Na construção do Gráfico 3 foram considerados apenas os tributos que incidem de forma direta sobre o valor faturado pela 
permissionária, bem como foi utilizada a alíquota média nominal para o ICMS e para o PIS e para o COFINS. 
 
CUSTO DA 
DISTRIBUIÇÃO
75,2%
CUSTO DA 
ENERGIA
9,6%
CUSTO DA 
TRANSMISSÃO
5,7%
PROINFA
1,9%
CDE
7,2%
TFSEE
0,3%
P&D
0,0%

Fonte: Nota Técnica no 194/2016-SGT/ANEEL 
Componentes Financeiros 
18. 
No que diz respeito aos componentes financeiros a serem recuperados no próximo período tarifário, 
que representaram -5,52% de variação nas tarifas, destaca-se o financeiro referente à Retenção de Adicionais de 
Bandeiras Tarifárias:  
19. 
Os recursos provenientes da aplicação das bandeiras tarifárias pelas distribuidoras são revertidos à 
Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – Conta Bandeiras, a qual foi criada pelo Decreto nº 
8.401/2015 e regulamentada por meio do Submódulo 6.8 do PRORET. O saldo entre previsão das variações 
relativas aos custos de geração por fonte termelétrica e a exposição aos preços de liquidação no mercado de curto 
prazo e os valores arrecadados de bandeira estão sendo revertidos no processo tarifária, atualizado por SELIC, 
totalizando -R$ 1.492.465,02 (um milhão, quatrocentos e noventa e dois mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e 
dois centavos) e correspondendo a um impacto tarifário de -5,88%.  
Evolução das tarifas 
20. 
O Gráfico 3 apresenta a evolução da tarifa B1- Residencial da Cooperluz no período de 2012 a 
2016, sendo essa trajetória comparada com: (i) a tarifa fixada em 2012 da permissionária e reajustada pelo IPCA e 
pelo IGP-M; e (ii) a tarifa da principal supridora. 
 
Gráfico 4 – Evolução da Tarifa B1 Residencial da permissionária e da principal supridora 
ENCARGOS 
SETORIAIS
8,4%
CUSTO DA 
ENERGIA
8,5%
CUSTO DA 
TRANSMISSÃO
5,0%
CUSTO DA 
DISTRIBUIÇÃO
66,6%
ICMS
10,0%
PIS/COFINS
1,5%

Fonte: Nota Técnica no 194/2016-SGT/ANEEL 
21. 
Ressalta-se que, apesar do percentual de reajuste do atual processo tarifário, verificou-se, em 
média, tarifas maiores em relação às tarifas então vigentes em 2012, e evolução tarifária inferior à variação do IGP-
M (32,47%) e do IPCA (34,35%) no mesmo período. 
 
Subvenção CDE – Descontos Tarifários (Lei nº 12.839/2013) 
22. 
Nos termos do inciso VII do art. 13, Lei no 10.438, de 2002, com redação dada pela Lei no 12.839, 
de 2013, e do Decreto no 7.891, de 2013, a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, além das demais 
finalidades, deve custear descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos seguintes usuários do serviço público 
de distribuição de energia elétrica: geradores e consumidores de fonte incentivada; serviço de irrigação e aquicultura 
em horário especial; serviço público de água, esgoto e saneamento; distribuidoras com mercado próprio inferior a 
500 GWh/ano; classe rural; subclasse cooperativa de eletrificação rural; e serviço público de irrigação. 
23. 
Assim, o valor mensal a ser repassado pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à 
Cooperluz, em relação às competências de junho de 2016 a maio de 2017, é de R$ 454.216,04 (quatrocentos e 
cinquenta e quatro mil, duzentos e dezesseis reais e quatro centavos). Esse valor já contempla o ajuste da diferença 
entre os valores previstos e os realizados entre junho de 2015 a maio de 2016. 
 
 200
 250
 300
 350
 400
 450
 500
 550
 600
 650
jun-12
jan-13 (RTE
supridora)
RTE-13
jun-13
jun-14
jun-15
jun-16
R$ / MWh
Cooperluz
RGE
IGP_M
IPCA

III. D I R E I T O 
24. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: 
a) Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
b) Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002; 
c) Decreto no 2.335, de 6 de outubro de 1997; 
d) Contrato de Permissão no 32, de 2010. 
 
IV. D I S P O S I T I V O 
25. 
A partir dessa argumentação e das considerações apresentadas no Processo 48500.000335/2016-
99, voto pela emissão de Resolução Homologatória, como a minuta anexa, a fim de: 
a) homologar o reajuste tarifário anual das tarifas da Cooperativa Distribuidora de Energia 
Fronteira Noroeste - Cooperluz, a vigorar a partir de 30 de junho de 2016, que conduz ao efeito 
médio a ser percebido pelos consumidores de -5,65%, sendo de -5,18% para os consumidores 
conectados em alta tensão e de -5,69% para os consumidores em baixa tensão; 
b) fixar as Tarifas de Energia e de Uso do Sistema de Distribuição relativas ao suprimento da 
Cooperluz pela supridora RGE ; 
c) fixar o valor das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e do Programa 
de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA; e 
d) homologar o valor mensal de recursos da CDE, de R$454.216,04 (quatrocentos e cinquenta e 
quatro mil, duzentos e dezesseis reais e quatro centavos), a ser repassado pela Eletrobras à 
Cooperluz, de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária. 
 
Brasília, 21 de junho de 2016  
 
 
 
Tiago de Barros Correia 
Diretor