AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.872, DE 3 DE MAIO DE 2022 
 
 
Autoriza o ressarcimento financeiro à empresa 
Energia Sustentável do Brasil S.A. – ESBR pelos custos 
incorridos com o Banco de Reatores manobráveis de 
linha de 110 Mvar, 500 kV, na SE Coletora Porto 
Velho, determina a transferência dos ativos para a 
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – 
Eletronorte e anui com a incorporação das 
instalações transferidas à Rede Básica. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 2º da 
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; no art. 13 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; no art. 1°, § 
10°, da Lei n° 10.848, de 15 de março de 2004; no Anexo I, art. 2º do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro 
de 1997; no art. 18 do Decreto n° 2.655, de 2 de julho de 1998; no Decreto nº 5.081, de 14 de maio de 
2004; e no art. 59 do Decreto n° 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta do Processo 
nº 48500.004224/2017-32, resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar o ressarcimento financeiro à empresa Energia Sustentável do Brasil S.A. – 
ESBR pelos custos incorridos com o Banco de Reatores manobráveis de linha de 110 Mvar, 500 kV, 
doravante denominado Banco de Reatores, na Subestação – SE Coletora Porto Velho, considerando o 
período em que o equipamento passou a desempenhar funções para o Sistema Interligado Nacional – SIN, 
conforme avaliação do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS. 
 
I - Autorizar o ressarcimento financeiro à Energia Sustentável do Brasil S.A. – ESBR no valor de 
23.702.472,78, (vinte e três milhões, setecentos e dois mil, quatrocentos e setenta e dois reais e setenta 
e oito centavos), referido outubro de 2021, pelos custos incorridos com o Banco de Reatores no período 
de outubro de 2015 a outubro de 2021. 
II - Autorizar o ressarcimento financeiro mensal à ESBR para cobertura dos custos de operação 
e manutenção do Banco de Reatores, no valor de R$ 37.904,02 (trinta e sete mil, novecentos e quatro 
reais e dois centavos), referido a outubro de 2021, a partir de novembro de 2021 até o marco indicado 
nos incisos seguintes, o que ocorrer primeiro: 
III – três eventos de contabilização da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE 
contados a partir da publicação desta Resolução; ou

IV – transferência da titularidade do Banco de Reatores, com a assinatura do Termo de 
Transferência Não Onerosa – TTNO pelas partes envolvidas. 
 
§ 3º  Caso o marco de que trata o inciso II do §2º ocorra primeiro, para o mês em que ocorrer 
a celebração do TTNO o ressarcimento mensal deve ocorrer de forma proporcional aos dias anteriores à 
sua assinatura. 
 
§ 4º  O ressarcimento dos valores constantes nos §§ 1º e 2º será efetuado pela CCEE, nos 
processos de contabilização e liquidação financeira, por meio do Encargos de Serviços do Sistema – ESS, 
adotando critério de rateio entre os agentes pagadores idêntico ao do ESS, por outros serviços ancilares, 
a ser alocado em todos os Submercados do SIN, observando a atualização dos valores pelo Índice de 
Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. 
 
§ 5º  O ressarcimento do valor constante no §1º será efetuado em parcela única, no primeiro 
processo de contabilização e liquidação financeira, no âmbito da CCEE, após a publicação desta Resolução. 
 
Art. 2º  Determinar que no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da publicação desta 
Resolução, seja concluída a transferência dos ativos, da ESBR para a Eletronorte, relativos ao Banco de 
Reatores implantado pela ESBR na SE Coletora Porto Velho.  
 
Art. 3º  Determinar que a ESBR e a Eletronorte forneçam as informações sobre as condições 
técnico-operacionais em que se encontra o Banco de Reatores, para permitir que o Operador Nacional do 
Sistema Elétrico – ONS ateste que o equipamento continua disponível à operação após sua transferência 
para a Eletronorte. 
 
Parágrafo único. Após o encaminhamento das informações por parte da ESBR e Eletronorte e 
a transferência dos ativos, o ONS deverá atestar que o equipamento continua disponível para a operação 
sob a responsabilidade da Eletronorte. 
 
Art. 4º  Anuir que, após transferência dos ativos da ESBR para Eletronorte e o ateste do ONS, 
o Banco de Reatores e equipamentos associados estão incorporados à Rede Básica. 
 
 
        Art. 4º Anuir que, após transferência dos ativos da ESBR para Eletronorte e o ateste do ONS, 
o Banco de Reatores, sua conexão e equipamentos associados estão incorporados à Rede Básica. 
(Redação dada pela REA ANEEL 12.320, de 16.08.2022) 
 
Art. 5º  O descumprimento do disposto nesta Resolução sujeitará os agentes às sanções 
previstas na Resolução Normativa nº 846, de 11 de junho de 2019, entre outras previstas na legislação e 
no Contrato de Concessão ou Ato Autorizativo. 
 
Art. 6º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA