1ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria 
Brasília, 19/01/2021 
VOTO 
PROCESSOS: 
48100.000350/1996-07; 
48500.005141/2012-56; 
48500.005505/2007-31 
e 
48500.000842/2008-12. 
INTERESSADAS: Colombo Agroindústria S.A., Colombo Bioenergia S.A. UTE 1, Colombo Bioenergia S.A. 
UTE 2, Colombo Bioenergia S.A. UTE 3 e Colombo Bioenergia S.A. UTE 4. 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG. 
ASSUNTO: Transferência da autorização das Usinas Termelétricas Colombo Ariranha, Colombo Ariranha 
2, Colombo Palestina e Colombo Santa Albertina, atualmente detidas pela Colombo Agroindústria S.A., 
em favor da Colombo Bioenergia S.A. UTE 1, Colombo Bioenergia S.A. UTE 2, Colombo Bioenergia S.A. UTE 
3 e Colombo Bioenergia S.A. UTE 4, respectivamente. 
I. 
R E L A T Ó R I O 
As Resoluções Autorizativas (“REA”) listadas abaixo autorizaram à Colombo Agroindústria 
S.A. a implantação e exploração das Usinas Termelétricas (“UTE”) Colombo Ariranha, Colombo Ariranha 
2, Colombo Palestina e Colombo Santa Albertina, sob o regime de Produção Independente de 
Energia Elétrica (“PIE”). As informações básicas sobre os atos autorizativos, Código Único de 
Empreendimento de Geração (“CEG”), novos titulares e localização estão discriminadas no Quadro 1: 
Quadro 1: Informações referentes às Usinas  
 
1 Nova razão social da Usina Colombo S.A. – Açúcar e Álcool. 
2 Ato de outorga alterado pela REA nº 2.918, de 24/05/2011, pelo Despacho nº 1.947, de 11/06/2012 e pela REA nº 4.067, de 
30/04/2013. 
3 Ato de outorga alterado pelo Despacho nº 726, de 19/03/2010. 
UTE 
Titular 
autorizado 
CEG 
Ato de autorização 
Novo Titular 
Localização 
Colombo Ariranha 
Colombo 
Agroindústria 
S.A.1 
UTE.AI.SP.000796-0.01 
RES nº 5302, de 
13/10/2003 
Colombo 
Bioenergia S.A. 
UTE 1 
Ariranha/SP 
Colombo Ariranha 2 
UTE.AI.SP.031112-0.01 
REA nº 4.066, de 
30/04/2013 
Colombo 
Bioenergia S.A. 
UTE 2 
Ariranha/SP 
Colombo Palestina 
UTE.AI.SP.030032-2.01 
REA nº 1.7813, de 
27/01/2009 
Colombo 
Bioenergia S.A. 
UTE 3 
Palestina/SP
UTE    Titular    CEG  Ato de autorização  Novo Titular  Localização
    autorizado          
Colombo Ariranha  Colombo
Agroindústria
S.A.1      UTE.AI.SP.000796-0.01  RES nº 5302, de
13/10/2003  Colombo
Bioenergia S.A.
UTE 1  Ariranha/SP
Colombo Ariranha 2        UTE.AI.SP.031112-0.01  REA nº 4.066, de
30/04/2013  Colombo
Bioenergia S.A.
UTE 2  Ariranha/SP
Colombo Palestina        UTE.AI.SP.030032-2.01  REA nº 1.7813, de
27/01/2009  Colombo
Bioenergia S.A.
UTE 3  Palestina/SP

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2. 
Em 21 de outubro de 2020, a Colombo Agroindústria solicitou5 a transferência dessas 
autorizações, com complementação6 da documentação necessária realizada até 21 de dezembro de 2020. 
3. 
Em 24 de dezembro de 2020, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração 
(“SCG”) consultou a situação das Interessadas quanto ao cumprimento das obrigações intrassetoriais no 
Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de 
Administração e Finanças (“SAF”).  
4. 
A SCG, por intermédio da Nota Técnica nº 935/2020-SCG/ANEEL, de 24 de dezembro de 
2020, analisou o pedido da Requerente. 
5. 
Em 11 de janeiro de 2021, os Processos foram a mim distribuídos. 
6. 
É o Relatório. 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
7. 
O processo consiste na análise do pleito de transferência de titularidade da autorização das 
Usinas Termelétricas (“UTE”) Colombo Ariranha, Colombo Ariranha 2, Colombo Palestina e Colombo Santa 
Albertina, da Colombo Agroindústria para a Colombo Bioenergia S.A. UTE 1 (Bioenergia UTE 1), Colombo 
Bioenergia S.A. UTE 2 (Bioenergia UTE 2), Colombo Bioenergia S.A. UTE 3 (Bioenergia UTE 3) e Colombo 
Bioenergia S.A. UTE 4 (Bioenergia UTE 4), respectivamente. 
8. 
A Decisão que encaminho é no sentido de APROVAR as transferências de titularidade das 
autorizações pleiteadas, pelas razões que apresento a seguir. 
 
4 Ato de outorga alterado pelo Despacho nº 3.061, de 13/10/2010 e pela REA nº 5.043, de 27/01/2015. 
5 Documentos SIC nº 48513.027670/2020-00, 48513.027676/2020-00, 48513.027686/2020-00 e 48513.027688/2020-00. 
6 Documentos SIC nº 48513.031663/2020-00 e 48513.032941/2020-00 (UTE Colombo Ariranha), 48513.032942/2020-00, 
48513.033232/2020-00 e 48513.033239/2020-00 (UTE Colombo Ariranha 2), 48513.031780/2020-00 e 48513.033228/2020-
00 (UTE Colombo Palestina) e 48513.031664/2020-00 e 48513.032944/2020-00 (UTE Colombo Santa Albertina). 
Colombo Santa 
Albertina 
UTE.AI.SP.030267-8.01 
REA nº 2.3744, de 
27/04/2010 
Colombo 
Bioenergia S.A. 
UTE 4 
Santa 
Albertina/SP
Colombo Santa
Albertina    UTE.AI.SP.030267-8.01  REA nº 2.3744, de
27/04/2010  Colombo
Bioenergia S.A.
UTE 4  Santa
Albertina/SP

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9. 
A SCG procedeu a análise da documentação apresentada e verificou que as Interessadas 
atenderam aos requisitos definidos na Resolução Normativa (“REN”) nº 876, de 2020, para transferir a 
titularidade das autorizações conforme quadro 1. 
10. 
Em atenção ao artigo 16 da REN nº 876, de 2020, verificou-se o histórico das Interessadas 
quanto ao comportamento e penalidades no desenvolvimento de projetos de serviço de energia elétrica 
e não foram identificados óbices ao deferimento da solicitação. 
11. 
Por fim, verificou-se que as novas titulares cumpriram a exigência do artigo 23 da  
REN nº 804, de 2018, tendo sido realizada suas inscrições no Cadastro Institucional da ANEEL, devendo 
preencher suas composições societárias no sistema disponibilizado na página da ANEEL na Internet, no 
prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação das Resoluções Autorizativas. 
12. 
Considerando-se que o requerimento apresentado pelas Interessadas atende aos 
requisitos legais vigentes e o que consta no Parecer Referencial nº 344/2015/PFANEEL/PGF/AGU, acerca 
da transferência da autorização de UTE, emitido pela Procuradoria Federal junto à ANEEL, proponho a 
emissão de Resoluções Autorizativas, nos termos das minutas anexas. 
III. 
D I R E I T O 
13. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: 
(a) Lei nº 9.427, de 1996; (b) Decreto nº 5.163, de 2004; (c) REN nº 77, de 2004; (d) REN 
nº 389, de 2009; (e) REN nº 583, de 2013; (f) REN nº 876, de 2020; e  
(g) Parecer Referencial nº 344/2015/PFANEEL/PGF/AGU. 
IV. 
D I S P O S I T I V O 
14. 
Diante do exposto e da documentação constante dos Processos nºs 48100.000350/1996-
07, 48500.005141/2012-56, 48500.005505/2007-31 e 48500.000842/2008-12 voto por APROVAR a 
emissão de Resoluções Autorizativas, na forma das minutas anexas, que visam transferir as autorizações

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das UTE Colombo Ariranha, UTE Colombo Ariranha 2, UTE Colombo Palestina e UTE Colombo Santa 
Albertina, atualmente detidas pela Colombo Agroindústria S.A para a Bioenergia UTE 1, Bioenergia UTE 2, 
Bioenergia UTE 3 e Bioenergia UTE 4, respectivamente. 
Brasília, 19 de janeiro de 2021. 
(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor