* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
Nota Técnica no 62/2021-SFG/ANEEL 
 
Em 13 de julho de 2021. 
 
 
 
Processo: 48500.000299/2017-44 
 
Assunto: Suspensão da operação comercial das 
unidades geradoras 12, 13 e 14 da UFV Guaimbé 1, 
outorgada à Guaimbé I Parque Solar S.A., localizada no 
município de Guaimbê, estado de São Paulo. 
 
 
 
I - DO OBJETIVO 
 
1. 
Firmar entendimento quanto à suspensão da operação comercial das unidades geradoras 
12, 13 e 14 da UFV Guaimbé 11, localizada no município de Guaimbê, no estado de São Paulo, outorgada 
à Guaimbé I Parque Solar S.A., empresa controlada pela AES Brasil Energia S.A. (AES Brasil), por meio da 
Portaria nº 257, de 11 de junho de 2015. 
 
II - DOS FATOS 
 
2. 
Por meio da Portaria MME n° 257, de 11 de junho de 2015, foi outorgada à Guaimbé I 
Parque Solar S.A. a exploração da UFV Guaimbé, com potência instalada de 30 MW e 5,9 MWmed de 
garantia física. 
 
3. 
Posteriormente, por meio do Despacho nº 598, de 27 de fevereiro de 2019, foi autorizada 
a alteração de características técnicas do empreendimento, que passou a ser constituído de 22 unidades 
de 1.559 kW cada, mantendo a Potência Instalada de 30.000 kW, limitada por controle de potência dos 
inversores. 
 
4. 
Todas as 22 unidades geradoras da UFV Guaimbé 1 foram liberadas para operação 
comercial a partir de 13 de março de 2018, conforme Despacho nº 548, de 12 de março de 2019. 
 
5. 
Por meio da correspondência T/VPA/GRGC 0064/20, de 23 de novembro de 2020, o agente 
comunicou a ocorrência grave na UFV Guaimbé 1 do dia 19 de novembro de 2020, informando, entre 
outros, que com o incêndio ocorrido, a planta ficou com 11 inversores indisponíveis, ocasionando a 
indisponibilidade total na usina em 16,5 MW. 
 
6. 
Somente por meio da correspondência T/VPA/GRGC 0026/21, de 24 de março de 2021, a 
 
1 Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UFV.RS.SP.032326-8.01

P. 2 da NOTA TÉCNICA Nº 62/2021 – SFG/ANEEL, de 13/7/2021. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
companhia informa previsão inicial de retorno integral da planta (29 de maio de 2021). 
 
7. 
Além disso, na mesma correspondência, a empresa atualizou a seguinte informação da 
usina: “Por meio do cronograma físico anexo à esta correspondência, cumpre informarmos que estamos 
aguardando o recebimento de 3 inversores para em seguida iniciar os testes de comissionamento de modo 
que os 4,5 MW ora indisponíveis, retornem a operação até a referida data. Quanto aos demais inversores 
que estavam indisponíveis em 23/11/2020, todos retornaram à operação em 11/12/2020.” 
 
8. 
Entretanto, nova atualização da previsão de retorno integral da usina foi informada por 
meio da carta T/VPA/GRGC 0048/21, de 27 de maio de 2021, passando para 25 de agosto de 2021. 
 
9. 
Em função dessa postergação de prazo para retorno total da disponibilidade da planta, a 
SFG emitiu o Ofício nº 464/2021-SFG/ANEEL, de 10 de junho de 2021, sendo oportunizada à AES Brasil a 
apresentação de justificativas e argumentos, no prazo de 10 dias corridos, para impedir a suspensão da 
operação comercial da UFV Guaimbé 1. 
 
10. 
Por meio da Carta T/VPA/GRGC 0063/21, de 25 de junho de 2021, a AES Brasil apresentou 
suas alegações, confirmando a previsão de retorno da disponibilidade total da planta para 25 de agosto 
de 2021.  
 
11. 
Em mensagem eletrônica de 12 de julho de 2021, a AES Brasil confirma que as unidades 
geradoras 12, 13 e 14 da UFV Guaimbé 1 continuam indisponíveis, bem como reitera que a data de 25 de 
agosto de 2021, de previsão de retorno dessas UG, segue inalterada. 
 
III - DA ANÁLISE 
 
12. 
Trata-se de análise sobre eventual suspensão da operação comercial das unidades 
geradoras 12, 13 e 14 da UFV Guaimbé 1, nos termos estabelecidos pela Resolução Normativa nº 583, de 
22 de outubro de 2013, em razão de ocorrência grave que culminou na indisponibilidade parcial da usina. 
 
13. 
Preliminarmente, esclarecemos que a presente análise se refere apenas à situação fática 
atual, de indisponibilidade parcial do empreendimento e dos rebatimentos em sua condição operacional, 
não se prestando a apurar responsabilidades ou eventual excludente de responsabilidade do 
empreendedor. 
 
14. 
A ocorrência grave aconteceu em 19 de novembro de 2020, sendo caracterizada por 
incêndio que atingiu alguns inversores da UFV Guaimbé 1, o que causou naquela data a indisponibilidade 
de 16,5 MW. O fato foi comunicado à ANEEL por meio da Carta T/VPA/GRGC 0064/20, de 23 de novembro 
de 2020 pela AES Brasil. 
 
15. 
Por meio da Carta T/VPA/GRGC 0026/21, de 24 de março de 2021, o agente alega que a 
indisponibilidade da UFV Guaimbé 1 foi reduzida para 4,5 MW, pois os demais inversores retornaram à

P. 3 da NOTA TÉCNICA Nº 62/2021 – SFG/ANEEL, de 13/7/2021. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
operação em 11 de dezembro de 2020. A previsão de retorno informada pela companhia nessa 
manifestação foi de 29 de maio de 2021 para a disponibilizar ao SIN os 4,5 MW restantes. 
 
16. 
Entretanto, por meio da Carta T/VPA/GRGC 0048/21, de 27 de maio de 2021, a empresa 
alega dificuldade na aquisição de skid e obtenção de matéria prima, motivo este para prorrogar a previsão 
de retorno das UG ainda indisponíveis para até 25 de agosto de 2021. 
 
17. 
A partir do Ofício nº 464/2021-SFG/ANEEL, de 10 de junho de 2021, que solicitou 
informações a respeito da situação operacional da UFV Guaimbé 1 com possibilidade de suspensão da 
operação comercial, a AES Brasil, por meio da Carta T/VPA/GRGC 0063/21, de 25 de junho de 2021, 
apresentou suas alegações, inclusive ratificando a dificuldade do fabricante (Ingeteam) na obtenção de 
matéria prima e aquisição de skid.   
 
18. 
Assim, conforme também informado pela empresa, a previsão atual para retorno a 
operação das unidades ainda indisponíveis, mediante a substituição dos equipamentos danificados, 
continuou mantida para até 25 de agosto de 2021. Ou seja, as providências tomadas pela empresa não 
foram suficientes, até a presente data, para recuperar parte da dilatação de prazo (praticamente três 
meses de postergação) informada na Carta T/VPA/GRGC 0048/21, de 27 de maio de 2021. 
 
19. 
O agente relatou ainda na Carta T/VPA/GRGC 0063/21, de 25 de junho de 2021, que “a 
companhia adotou a diligência paliativa e contratou especialistas da Universidade Estadual de Campinas 
(UNICAMP) para realizar análise de causa raiz, a fim de mitigarmos quaisquer possíveis novos eventos ou 
similares, e se cabível, replicar as ações a serem obtidas para outras plantas solares da companhia. O 
resultado da referida análise está previsto para ocorrer até 31/07/2021.” 
 
20. 
Por fim, a empresa informa o seguinte na mesma correspondência: “gostaríamos de 
ratificar o entendimento quanto ao exposto no art. 10 da REN nº 583/2013 que trata dos procedimentos 
“nos casos em que a ocorrência grave ou a indisponibilidade prolongada afete a situação operacional da 
unidade geradora ou da central geradora de energia elétrica”, ou seja, na ótica da AES Brasil a 
possibilidade de suspensão ocorrerá única e exclusivamente para os 4,5 MW ora indisponíveis.” 
 
21. 
Nesse sentido, temos a seguir nossa avaliação. A operação comercial se constata pela 
capacidade de determinado empreendimento atender aos seus compromissos mercantis, configurado 
pela real capacidade de comercialização de energia elétrica. A capacidade de comercialização é 
caracterizada pela disponibilidade operacional de determinado empreendimento ou até pela 
indisponibilidade abarcada pelos índices de referência declarados pelo próprio agente de geração quando 
do cálculo de sua garantia física. 
 
22. 
A Resolução Normativa nº 583/2013 é enfática ao estabelecer que a suspensão da situação 
operacional da unidade geradora ou da central geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando 
algum dos requisitos exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que o 
motivo da indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles que compõem os índices de referência

P. 4 da NOTA TÉCNICA Nº 62/2021 – SFG/ANEEL, de 13/7/2021. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
utilizados para o cálculo da sua garantia física, como segue: 
 
Art. 10. Nos casos em que a ocorrência grave ou a indisponibilidade prolongada 
afete a situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de energia 
elétrica, nos termos dos incisos V e VI do art. 2º, a SFG comunicará ao agente de 
geração a possibilidade de suspensão dessa situação. 
 
§ 1º A suspensão da situação operacional da unidade geradora ou da central 
geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos requisitos 
exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que o 
motivo da indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles passíveis de 
previsão nos índices de referência utilizados para o cálculo da garantia física 
 
§ 2º Para garantia do contraditório e da ampla defesa, o agente terá até 10 (dez) 
dias para manifestar-se após o recebimento da comunicação de que trata o caput. 
 
23. 
Salienta-se que o motivo da indisponibilidade das unidades geradoras não possui qualquer 
vínculo com aqueles previstos nos índices de referência utilizados para cálculo da garantia física da usina, 
como grifado no § 1º acima – não é razoável supor que ao longo de sua outorga uma usina seja acometida 
por incêndio. Em sua manifestação, a AES Brasil não apresentou argumentos capazes de afastar essa 
interpretação. 
 
24. 
Muito embora a AES Brasil tenha trazido previsão de substituir os equipamentos 
danificados em até 25 de agosto 2021, o fato é que, até lá, as unidades geradoras 12, 13 e 14 da UFV 
Guaimbé 1 ficarão inoperantes, o que enseja a suspensão da operação comercial dessas unidades. 
Ademais, caso a estimativa o reparo não se confirme até a data prevista, o tempo de indisponibilidade 
será ainda maior.  
 
25. 
Ressalta-se, por fim, que a suspensão da operação comercial não possui viés punitivo, pois 
não traz consigo vínculo com a Resolução Normativa nº 846, de 11 de junho de 2019. 
 
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
26. 
A presente Nota Técnica teve sua análise baseada na Resolução Normativa nº 583, de 22 
de outubro de 2013. 
 
V - DA CONCLUSÃO 
 
27. 
Diante do exposto, o processo está em condições de ser concluído com vistas a suspender 
a operação comercial das unidades geradoras 12, 13 e 14 da UFV Guaimbé 1.

P. 5 da NOTA TÉCNICA Nº 62/2021 – SFG/ANEEL, de 13/7/2021. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
 
VI - DA RECOMENDAÇÃO 
 
28. 
Publicar o Despacho. 
 
 
(Assinado Digitalmente) 
LINCOLN BRAGA E SOUZA 
Especialista em Regulação – SFG/ANEEL 
 
 
(Assinado Digitalmente) 
ANA CLÁUDIA CIRINO DOS SANTOS 
Especialista em Regulação – SFG/ANEEL 
 
 
De acordo, 
 
 
(Assinado Digitalmente) 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR 
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração