SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 1.116/SPE/MME, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, da Portaria MME 
no281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2oe 4o, § 1o, do Decreto 
no5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME no60, de 21 de fevereiro de 2020, e o que consta no 
Processo no48340.004132/2021-19, resolve: 
 
Art. 1º Definir os novos montantes de garantia física de energia das usinas solares 
fotovoltaicas na forma do Anexo à presente Portaria. 
 
§ 1º Os montantes de garantia física de energia de que trata o caput referem-se ao Ponto de 
Medição Individual - PMI das usinas. 
 
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o 
Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de garantia física de 
energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. 
 
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo 
desta Portaria poderão ser revisados com base na legislação vigente. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.12.2021, seção 1, p. 192, v. 159, n. 242.

ANEXO 
 
 
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA 
. CEG 
Usina 
Potência (kW) 
GFrevisada (MWmed) 
. UFV.RS.RN.037811-9.01 
Serra do Mel I 
137.480 
49,2 
. UFV.RS.RN.037812-7.01 
Serra do Mel II 
103.110 
36,6
. CEG  Usina  Potência (kW)  GFrevisada (MWmed)
. UFV.RS.RN.037811-9.01  Serra do Mel I  137.480  49,2
. UFV.RS.RN.037812-7.01  Serra do Mel II  103.110  36,6