AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.615, DE 26 DE JANEIRO DE 2016 
 
 
Revoga a autorização da Usina Termelétrica 
Agroerg das Minas Gerais, outorgada à empresa 
Agroerg das Minas Gerais Ltda., por meio da 
Resolução nº 2.888, de 10 de maio de 2011, 
localizada no município de Centralina, no estado de 
Minas Gerais. 
Texto Original 
 
Voto 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, incluído pela Lei nº 10.848, de 15 de 
março de 2004, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo 
Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, e o que consta do Processo nº 48500.000330/2011-51, 
resolve: 
 
Art. 1º Revogar a Resolução Autorizativa nº 2.888, de 10 de maio de 2011, referente à 
autorização da UTE Agroerg das Minas Gerais, cadastrada sob Código Único de Empreendimentos de 
Geração (CEG) UTE.AI.MG.030611-8.01, com 45.000 kW de Potência Instalada, localizada no 
município de Centralina, estado de Minas Gerais, outorgada à empresa Agroerg das Minas Gerais Ltda., 
inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.455.225/0001-07. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO