SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 27, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 
1º da Portaria MME nº 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 
nº 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 4º da Portaria MME nº 310, de 12 de setembro de 2013, e o 
que consta do Processo nº 48500.003960/2015-10, resolve: 
 
Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o 
Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de implantação da Terceira Unidade 
Geradora da Central Geradora Termelétrica denominada UTE Curitiba Energia, cadastrada com o 
Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UTE.RU.PR.035069-9.04, de titularidade da 
empresa SPE Curitiba Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n 167 17.692.840/0001-65, 
detalhado no Anexo à presente Portaria. 
 
§ 1º O projeto de que trata o caput, objeto da Licença de Instalação nº 21.527, de 9 de 
julho de 2015, do Instituto Ambiental do Paraná - IAP, da Secretaria do Estado do Meio Ambiente e 
Recursos Hídricos do Estado do Paraná, é alcançado pelo art. 1º da Portaria MME nº 310, de 12 de 
setembro de 2013. 
 
§ 2º A UTE Curitiba Energia é composta por: 
 
I - três Unidades Geradoras de 1.426 kW, totalizando 4.278 kW de capacidade 
instalada; e 
 
II - Sistema de Transmissão de Interesse Restrito constituído de uma Subestação 
Elevadora de 0,48/13,8 kV, junto à Usina, e uma Linha de Distribuição em 13,8 kV, com três 
quilômetros e oitocentos metros de extensão, interligando a Subestação Elevadora à Subestação 
Fazenda Rio Grande, de propriedade da Copel Distribuição S.A. 
 
Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de junho de 2015 e são de 
exclusiva responsabilidade da SPE Curitiba Energia Ltda., cuja razoabilidade foi atestada pela 
Empresa de Pesquisa Energética - EPE e, correspondem à implantação da Terceira Unidade 
Geradora. 
 
Art. 3º A SPE Curitiba Energia Ltda. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do 
Brasil a entrada em Operação Comercial da Terceira Unidade Geradora do projeto aprovado nesta 
Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela Agência Nacional de Energia 
Elétrica - ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. 
 
Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, 
autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de 
nova Portaria de enquadramento no REIDI.

Art. 5º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser 
requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
 
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ALTINO VENTURA FILHO 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.02.2016, seção 1, p. 97, v. 153, n. 31.