AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.843, DE 24 DE MAIO DE 2016. 
 
 
Transferir da CEMIG Geração e Transmissão S.A. 
para a Sociedade de Propósito Específico CEMIG 
Geração Leste S.A., a outorga de concessão referente 
às Usinas Hidrelétricas Dona Rita, Sinceridade, 
Neblina, Ervália, Tronqueiras e Peti. 
 
Texto Original  
 
Voto  
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, no 
art. 3º, inciso IV, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, incluído pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 
de março de 2004, e com base no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 9.427, de 1996, no art. 1º, inciso I, do Decreto 
nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, 
nos Contratos de Concessão nº 14/2016-MME-PCHs Dona Rita, Sinceridade, Neblina e Ervália, e nº 
15/2016-MME-PCH Tronqueiras e UHE Peti, ambos celebrados em 5 de janeiro de 2016, e o que consta 
dos 
Processos 
nº 
48500.001636/2016-30, 
48500.001634/2016-41, 
48500.001635/2016-95, 
48500.001644/2016-86, 48500.001643/2016-31, 48500.001646/2016-75, resolve: 
 
Art. 1º Aprovar a minuta do Primeiro Termo Aditivo aos Contratos de Concessão n° 14/2016-
MME-PCHs Dona Rita, Sinceridade, Neblina e Ervália, e nº 15/2016-MME-PCH Tronqueiras e UHE Peti, 
cujos aproveitamentos estão cadastrados sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) 
relacionados no quadro a seguir, que transfere, da CEMIG Geração e Transmissão S.A. para a empresa 
CEMIG Geração Leste, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.286.169/0001-18, a concessão referente às Usinas 
Hidrelétricas em epígrafe. 
 
 
 
Usina 
Hidrelétrica 
CEG 
Potência 
(kW) 
Município 
Dona Rita 
PCH.PH.MG.028084-
4.01 
2.408 
Santa Maria de Itabira 
Sinceridade 
PCH.PH.MG.002751-
0.01 
1.416 
Manhuaçu e Reduto 
Neblina 
PCH.PH.MG.001533-
4.01 
6.468 
Ipanema 
Ervália 
PCH.PH.MG.027034-
2.01 
6.970 
Guiricema 
Tronqueiras 
PCH.PH.MG.002886-
0.01 
8.500 
Coaraci
  Usina    CEG        Potência    Município
  Hidrelétrica            (kW)    
Dona Rita        PCH.PH.MG.028084-    2.408      Santa Maria de Itabira
        4.01          
Sinceridade        PCH.PH.MG.002751-    1.416      Manhuaçu e Reduto
        0.01          
Neblina        PCH.PH.MG.001533-    6.468      Ipanema
        4.01          
Ervália        PCH.PH.MG.027034-    6.970      Guiricema
        2.01          
Tronqueiras        PCH.PH.MG.002886-    8.500      Coaraci
        0.01          

Peti 
UHE.PH.MG.002047-
8.01 
9.400 
São Gonçalo do Rio 
Abaixo 
 
Art. 2º A alteração será formalizada por meio da celebração de Termo Aditivo, mediante 
convocação da Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração da ANEEL. 
 
Art. 3º A Sociedade de Propósito Específico CEMIG Geração Leste S.A. deverá inserir, em até 
30 (trinta) dias, as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado 
no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º 
da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009. 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
Retificado no D.O de 02.06.2016.
Peti    UHE.PH.MG.002047-    9.400    São Gonçalo do Rio  
    8.01        Abaixo