18ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria 
Brasília, 24/05/2022 
 
VOTO 
PROCESSO: 48500.003869/2021-34. 
INTERESSADO: Ministério de Minas e Energia – MME, Agentes do Setor Elétrico e Público em Geral. 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEIS: Secretaria Executiva de Leilões – SEL e Superintendência de Concessões, 
Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT. 
ASSUNTO: Aprovação do Edital do Leilão de Transmissão nº 1/2022-ANEEL, incluindo o objeto, as 
Receitas Anuais Permitidas – RAP e os Anexos Técnicos correspondentes a empreendimentos de 
transmissão de energia elétrica, consolidado após análise técnica do Tribunal de Contras da União 
– TCU. 
I.  
R E L A T Ó R I O 
1. 
Na 5ª Reunião Pública Ordinária, realizada em 15 de fevereiro de 2022, a Diretoria 
Colegiada aprovou 1 a minuta do Edital do Leilão nº 1/2022-ANEEL (“Leilão de Transmissão”), 
consolidada com as contribuições recebidas após a Consulta Pública nº 71, de 2021, bem como o 
seu envio ao Tribunal de Contas da União (“TCU”), nos termos da Instrução Normativa TCU nº 81, 
de 20 de junho de 2018, entre outras deliberações.  
2. 
Em observância ao artigo 8º c/c artigos 3º, 4º e 5º da Instrução Normativa TCU nº 
81, de 2018, a Secretaria Executiva de Leilões (“SEL”) e a Superintendência de Concessões, 
Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição (“SCT”) encaminharam2 ao TCU a minuta 
do Edital e seus Anexos, bem como os demais documentos utilizados na instrução do Processo.  
3. 
Em reunião realizada com a equipe técnica da Secretaria de Fiscalização de 
Infraestrutura de Energia Elétrica (“SeinfraElétrica”), do TCU, em 11 de abril de 2022, foi informado 
que após a análise das informações contidas no Processo nº TC-045.771/2021-9, a fiscalização 
considerava que, sob o ponto de vista formal, a ANEEL atendeu aos requisitos previstos nos  
 
1 A decisão foi materializada no Despacho nº 438/2022. 
2 Ofício nº 10/2022-SEL/ANEEL, de 17 de fevereiro de 2022.

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artigos 3º e 8º da Instrução Normativa TCU nº 81, de 2018, para a desestatização de que trata o 
Leilão nº 1/2022-ANEEL. 
4. 
Assim, dentro do escopo da análise realizada, a fiscalização informou que não foram 
constatadas quaisquer irregularidades ou impropriedades que desaconselhassem o regular 
prosseguimento do certame; posicionamento este, ratificado pelo Relatório de Fiscalização do TCU. 
5. 
A SEL e a SCT apresentaram, por meio da Nota Técnica nº 28/2022-SEL-SCT/ANEEL, 
de 20 de maio de 2022, os ajustes realizados nos lotes, com a consequente atualização dos valores 
de máxima RAP e, por fim, encaminharam a minuta atualizada do Edital e Anexos com a 
recomendação de aprovar e publicar o correspondente Aviso de Licitação. 
6. 
É o Relatório.  
II.  
F U N D A M E N T A Ç Ã O  
II.1  
Descrição dos Lotes 
7. 
As concessões para a prestação do serviço público de transmissão serão 
contratadas em 13 (treze) lotes, cujos empreendimentos, prazos para entrada em operação 
comercial e respectivas finalidades estão discriminadas no Quadro 1: 
Quadro 1: Descrição dos lotes do Leilão nº 1/2022-ANEEL (Leilão de Transmissão)  
Lote  
Empreendimentos  
UF(s)  
Prazo 
(meses)  
Finalidade  
1  
-  LT 500 kV Buritizeiro 3 - São Gonçalo do Pará, C1, CS, com 
351,5 km; 
-  LT 500 kV Buritizeiro 3 - São Gotardo 2, C1, CS, com 238 km; 
-  LT 500 kV Pirapora 2 - Buritizeiro 3, C1 e C2, CD, com 35 km; 
-  LT 500 kV Jaguara - Estreito, C2, CS, com 45,5 km; 
-  LT 500 kV Presidente Juscelino - Vespasiano 2, C1 e C2, CD, 
com 149 km; 
-  LT 500 kV Itabirito 2 - Santos Dumont 2, C1, CS, com 142 km; 
-  SE 500/345 kV Santos Dumont 2 - novo pátio 500 kV - 
(3+1Res) x 250 MVA; 
- SE 500/345 kV Buritizeiro 3 - (3+1Res) x 200 MVA; 
- Trechos de LT 345 kV entre a Santos Dumont 2 e a LT 345 kV 
Itutinga - Juiz de Fora 1 C1, com 2 x 9 km; 
- Trechos de LT 345 kV entre a SE Buritizeiro 3 e a LT 345 kV 
Pirapora 2 - Três Marias C1, com 2 x 15,3 km; 
- Trechos de LT 345 kV entre a SE Buritizeiro 3 e a LT 345 kV 
Pirapora 2 - Várzea de Palma C1, com 2 x 37 km; 
MG / SP 
60  
Expansão da Capacidade de 
Transmissão da Região Norte 
de Minas Gerais.
      Prazo  
Lote  Empreendimentos  UF(s)    Finalidade
      (meses)  
        
1  - LT 500 kV Buritizeiro 3 - São Gonçalo do Pará, C1, CS, com
351,5 km;
- LT 500 kV Buritizeiro 3 - São Gotardo 2, C1, CS, com 238 km;
- LT 500 kV Pirapora 2 - Buritizeiro 3, C1 e C2, CD, com 35 km;
- LT 500 kV Jaguara - Estreito, C2, CS, com 45,5 km;
- LT 500 kV Presidente Juscelino - Vespasiano 2, C1 e C2, CD,
com 149 km;
- LT 500 kV Itabirito 2 - Santos Dumont 2, C1, CS, com 142 km;
- SE 500/345 kV Santos Dumont 2 - novo pátio 500 kV -
(3+1Res) x 250 MVA;
- SE 500/345 kV Buritizeiro 3 - (3+1Res) x 200 MVA;
- Trechos de LT 345 kV entre a Santos Dumont 2 e a LT 345 kV
Itutinga - Juiz de Fora 1 C1, com 2 x 9 km;
- Trechos de LT 345 kV entre a SE Buritizeiro 3 e a LT 345 kV
Pirapora 2 - Três Marias C1, com 2 x 15,3 km;
- Trechos de LT 345 kV entre a SE Buritizeiro 3 e a LT 345 kV
Pirapora 2 - Várzea de Palma C1, com 2 x 37 km;  MG / SP  60  Expansão da Capacidade de
Transmissão da Região Norte
de Minas Gerais.

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Lote  
Empreendimentos  
UF(s)  
Prazo 
(meses)  
Finalidade  
– Trechos de LT 500 kV entre a SE São Gonçalo do Pará e a LT 
500 kV Bom Despacho 3 – Ouro Preto 2, C1, 2 x 0,6 km; 
- Transferência do reator manobrável do terminal Bom 
Despacho 3, referente à LT 500 kV Bom Despacho 3 – Ouro 
Preto 2 C1 para a barra de 500 kV da SE São Gonçalo do Pará. 
2  
- LT 500 kV Arinos 2 - Paracatu 4, C1 e C2, CS, com 214 km cada; 
- LT 500 kV Paracatu 4 – Nova Ponte 3, C1 e C2, CS, com 291 km 
cada; 
- LT 500 kV Nova Ponte 3 - Araraquara 2, C1 e C2, CS, com 307 
km cada; 
- LT 440 kV Araraquara 2 - Araraquara, C3, CS, com 11 km; 
- SE 500 kV Nova Ponte 3; 
- Trechos de LT 500 kV entre a SE Nova Ponte 3 e a LT 500 kV 
Itumbiara – Nova Ponte, C1, com 2 x 36 km. 
MG / SP 
60  
Expansão da Capacidade de 
Transmissão da Região Norte 
de Minas Gerais. 
3  
- LT 500 kV Jaíba - Janaúba 6, C1 e C2, CD, com 109 km; 
- LT 500 kV Janaúba 6 - Janaúba 3, C1 e C2, CD, com 44 km; 
- LT 500 kV Janaúba 6 - Capelinha 3, C1 e C2, CS, com 233 km 
cada; 
- LT 500 kV Capelinha 3 - Governador Valadares 6, C1 e C2, CS, 
com 141 km cada; 
- LT 500 kV João Neiva 2 - Viana 2, C1, CS, com 77,5 km; 
- LT 345 kV Viana 2 - Viana, C3, CS, com 7,5 km; 
- SE 500 kV Janaúba 6; 
- SE 500 kV Capelinha 3; 
- SE 500/230 kV Jaíba 3 - novo pátio 500 kV e transformação 
500/230 kV - (9+1 Res) x 250 MVA. 
MG / ES 
60 
Expansão da Capacidade de 
Transmissão da Região Norte 
de Minas Gerais. 
4  - LT 230 kV Laranjal do Jari - Macapá III C1, CS, com 217 km. 
AP 
48  
Solução 
estrutural 
para 
aumento da confiabilidade 
do atendimento à Macapá. 
5  
- LT 230 kV Olindina - Itabaianinha C1, CS, com 73,4 km; 
- SE 230/69 kV Nossa Senhora da Glória II – 2 x 150 MVA; 
- Trechos de LT 230 kV entre a SE Nossa Senhora da Glória II e a 
LT 230 kV Paulo Afonso III - Itabaiana C2, com 2 x 20 km. 
BA / SE 
 
42 / 51 
Estudo de Atendimento às 
Cargas 
da 
Subestação 
Itabaiana. 
6 
- SE 440/88 kV Água Azul – novo pátio de 88 kV e transformação 
440/88 kV – (6+1Res)x100 MVA 
SP 
42 
Reforços para a Região de 
Guarulhos. 
7 
- SE 500/230/138 kV Itacaiúnas – novo pátio de 138 kV e 
transformação 230/138 kV – 2 x 225 MVA. 
PA 
42 
Estudo de Atendimento às 
Cargas da Subestação 
Itabaiana. 
8 
- SE 230/138 kV Caladinho II – 2 x 40 MVA; 
- Trechos de LT em 230 kV entre a SE Caladinho II e a LT Coletora 
Porto Velho – Porto Velho, C1, com 2 x 5,5 km. 
RO 
48 
Integração de Humaitá ao 
SIN. Aumento da capacidade 
de atendimento à região de 
Porto Velho. 
9 
- LT 230 kV Cláudia – Cachimbo C1, com 278 km; 
- LT 230 kV Cachimbo – Novo Progresso C1, com 227 km; 
- SE 500/230/138 kV Cláudia – novo pátio 230 kV e 
transformação 500/230 kV – (3+1Res) x 150 MVA, e novo 
pátio 138 kV e transformação 230/138 kV – 1 x 200 MVA;  
- SE 230 kV Cachimbo e Compensação Síncrona (-45/+45) Mvar 
(4); 
- SE 230/138 kV Novo Progresso – 2 x 100 MVA e Compensação 
Síncrona (-45/+45) Mvar (4). 
MT / PA 
60 
Estudo de Suprimento à 
Região de Novo Progresso. 
10 
- LT 230 kV Abdon Batista – Videira, CD, C1 e C2, com 2 x 66,7 
km;  
- LT 230 kV Abdon Batista – Barra Grande, C3, com 26 km. 
SC 
54 
Atendimento Elétrico ao 
Estado de Santa Catarina: 
Região Oeste.
      Prazo  
Lote  Empreendimentos  UF(s)    Finalidade
      (meses)  
        
  – Trechos de LT 500 kV entre a SE São Gonçalo do Pará e a LT
500 kV Bom Despacho 3 – Ouro Preto 2, C1, 2 x 0,6 km;
- Transferência do reator manobrável do terminal Bom
Despacho 3, referente à LT 500 kV Bom Despacho 3 – Ouro
Preto 2 C1 para a barra de 500 kV da SE São Gonçalo do Pará.      
2  - LT 500 kV Arinos 2 - Paracatu 4, C1 e C2, CS, com 214 km cada;
- LT 500 kV Paracatu 4 – Nova Ponte 3, C1 e C2, CS, com 291 km
cada;
- LT 500 kV Nova Ponte 3 - Araraquara 2, C1 e C2, CS, com 307
km cada;
- LT 440 kV Araraquara 2 - Araraquara, C3, CS, com 11 km;
- SE 500 kV Nova Ponte 3;
- Trechos de LT 500 kV entre a SE Nova Ponte 3 e a LT 500 kV
Itumbiara – Nova Ponte, C1, com 2 x 36 km.  MG / SP  60  Expansão da Capacidade de
Transmissão da Região Norte
de Minas Gerais.
3  - LT 500 kV Jaíba - Janaúba 6, C1 e C2, CD, com 109 km;
- LT 500 kV Janaúba 6 - Janaúba 3, C1 e C2, CD, com 44 km;
- LT 500 kV Janaúba 6 - Capelinha 3, C1 e C2, CS, com 233 km
cada;
- LT 500 kV Capelinha 3 - Governador Valadares 6, C1 e C2, CS,
com 141 km cada;
- LT 500 kV João Neiva 2 - Viana 2, C1, CS, com 77,5 km;
- LT 345 kV Viana 2 - Viana, C3, CS, com 7,5 km;
- SE 500 kV Janaúba 6;
- SE 500 kV Capelinha 3;
- SE 500/230 kV Jaíba 3 - novo pátio 500 kV e transformação
500/230 kV - (9+1 Res) x 250 MVA.  MG / ES  60  Expansão da Capacidade de
Transmissão da Região Norte
de Minas Gerais.
4  - LT 230 kV Laranjal do Jari - Macapá III C1, CS, com 217 km.  AP  48  Solução estrutural para
aumento da confiabilidade
do atendimento à Macapá.
5  - LT 230 kV Olindina - Itabaianinha C1, CS, com 73,4 km;
- SE 230/69 kV Nossa Senhora da Glória II – 2 x 150 MVA;
- Trechos de LT 230 kV entre a SE Nossa Senhora da Glória II e a
LT 230 kV Paulo Afonso III - Itabaiana C2, com 2 x 20 km.  BA / SE  42 / 51  Estudo de Atendimento às
C argas da Subestação
Itabaiana.
6  - SE 440/88 kV Água Azul – novo pátio de 88 kV e transformação
440/88 kV – (6+1Res)x100 MVA  SP  42  Reforços para a Região de
Guarulhos.
7  - SE 500/230/138 kV Itacaiúnas – novo pátio de 138 kV e
transformação 230/138 kV – 2 x 225 MVA.  PA  42  Estudo de Atendimento às
Cargas da Subestação
Itabaiana.
8  - SE 230/138 kV Caladinho II – 2 x 40 MVA;
- Trechos de LT em 230 kV entre a SE Caladinho II e a LT Coletora
Porto Velho – Porto Velho, C1, com 2 x 5,5 km.  RO  48  Integração de Humaitá ao
SIN. Aumento da capacidade
de atendimento à região de
Porto Velho.
9  - LT 230 kV Cláudia – Cachimbo C1, com 278 km;
- LT 230 kV Cachimbo – Novo Progresso C1, com 227 km;
- SE 500/230/138 kV Cláudia – novo pátio 230 kV e
transformação 500/230 kV – (3+1Res) x 150 MVA, e novo
pátio 138 kV e transformação 230/138 kV – 1 x 200 MVA;
- SE 230 kV Cachimbo e Compensação Síncrona (-45/+45) Mvar
(4);
- SE 230/138 kV Novo Progresso – 2 x 100 MVA e Compensação
Síncrona (-45/+45) Mvar (4).  MT / PA  60  Estudo de Suprimento à
Região de Novo Progresso.
10  - LT 230 kV Abdon Batista – Videira, CD, C1 e C2, com 2 x 66,7
km;
- LT 230 kV Abdon Batista – Barra Grande, C3, com 26 km.  SC  54  Atendimento Elétrico ao
Estado de Santa Catarina:
Região Oeste.

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Lote  
Empreendimentos  
UF(s)  
Prazo 
(meses)  
Finalidade  
11 
- LT 230 kV Campo Grande 2 – Paraíso 2 – C2, com 224 km; 
- LT 230kV Paraíso 2 – Chapadão – C2, com 65 km; 
- Trechos de LT em 230 kV entre o seccionamento da LT 230 kV 
Campo Grande 2 – Chapadão e a SE Paraíso 2, com 2 x 1 km; 
- SE 230/138kV Paraíso 2 – 2x150MVA 
MS 
48 
Integração das PCHs 
Fundãozinho, Areado e 
Bandeirante e conexão da 
ENERSUL na região de 
Paraíso no Estado do Mato 
Grosso do Sul. 
12 - LT 230 kV Mauá 3 – Manaus, C1, com 12,9 km (trechos aéreos 
e subterrâneos) 
AM 
60 
Atendimento elétrico à 
região metropolitana de 
Manaus, do estado do 
Amazonas. 
13 
- SE 230 kV Feijó – Compensação Síncrona – 2 x (-45/+45) Mvar 
- SE 230 kV Tucumã – Compensação Síncrona – 1 x (-90/+150) 
Mvar 
AC 
48 
Controle de tensão no 
sistema elétrico do estado 
do Acre. 
Fonte: Nota Técnica 28/2022-SEL-SCT/ANEEL  
8. 
Observa-se que os prazos para entrada em operação comercial variam entre 42 e 
60 meses e que serão implantados 5.425 km de linhas de transmissão e 6.180 MVA em capacidade 
de transformação de subestações, com a previsão de gerar aproximadamente 31.697 empregos 
diretos durante a construção dos empreendimentos.  
II.2  
Ajustes necessários no Edital identificados após a manifestação do TCU 
9. 
De acordo com a Nota Técnica nº 28/2022-SEL-SCT/ANEEL, foram realizados  
(i) ajustes nos valores dos Relatórios R’s dos Lotes 1, 2, 3, 8 e 11; e (ii) correções nos investimentos 
dos Lotes 3, 11 e 12, os quais tiveram reflexo nos valores da RAP teto desses lotes. 
10. 
Foram também realizadas atualizações textuais da referência de normativos e 
alteração de marco no Cronograma do item 14 no Anexo 2 (Anexo Geral), de forma a refletir o prazo 
mínimo a ser considerado pela Transmissora no cronograma para obtenção da Licença de Instalação 
(“LI”) de 50% para, pelo menos, 60% do prazo contratual, deixando mais compatível com os prazos 
mínimos estipulados na legislação ambiental vigente para emissão da LI. 
11. 
A SEL e a SCT salientaram que não haverá para o Leilão nº 1/2022-ANEEL atualização 
dos investimentos e dos parâmetros econômicos para nova data de referência, sendo mantida a 
data da instrução original (dezembro de 2021), tendo em vista que não foram atingidos os 
patamares estabelecidos na Nota Técnica nº 114/2022-SCT/ANEEL (variações da meta da taxa SELIC 
e da média dos indicadores do Banco de Preços ANEEL).
      Prazo  
Lote  Empreendimentos  UF(s)    Finalidade
      (meses)  
        
11  - LT 230 kV Campo Grande 2 – Paraíso 2 – C2, com 224 km;
- LT 230kV Paraíso 2 – Chapadão – C2, com 65 km;
- Trechos de LT em 230 kV entre o seccionamento da LT 230 kV
Campo Grande 2 – Chapadão e a SE Paraíso 2, com 2 x 1 km;
- SE 230/138kV Paraíso 2 – 2x150MVA  MS  48  Integração das PCHs
Fundãozinho, Areado e
Bandeirante e conexão da
ENERSUL na região de
Paraíso no Estado do Mato
Grosso do Sul.
12  - LT 230 kV Mauá 3 – Manaus, C1, com 12,9 km (trechos aéreos
e subterrâneos)  AM  60  Atendimento elétrico à
região metropolitana de
Manaus, do estado do
Amazonas.
13  - SE 230 kV Feijó – Compensação Síncrona – 2 x (-45/+45) Mvar
- SE 230 kV Tucumã – Compensação Síncrona – 1 x (-90/+150)
Mvar  AC  48  Controle de tensão no
sistema elétrico do estado
do Acre.

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12. 
No Quadro a seguir constam as principais informações para os Lotes 1 a 13 e que 
serão consideradas na publicação do Edital do Leilão nº 1/2022: 
a) os investimentos estimados para implantar as instalações de transmissão; 
b) as Receitas Anuais Permitidas máximas (“RAP Teto”)3; 
c) os valores das garantias de proposta e de fiel cumprimento, a serem aportadas 
pelos proponentes/adjudicatários, e  
d) o número de empregos diretos a serem gerados durante a construção dos 
empreendimentos. 
Lote 
Investimento 
(R$) 
RAP Máxima 
(R$) 
Garantia de 
Proposta (R$) 
Garantia de Fiel 
Cumprimento (R$)* 
Empregos 
Diretos 
1 
3.681.855.698,42 
538.002.334,19 
36.818.556,98 
5% 
184.092.784,92 
 
7,5% 
276.139.177,38 
7.363 
10% 
368.185.569,84 
 
2 
4.937.885.572,85 
724.733.986,08 
49.378.855,73 
5% 
246.894.278,64 
 
7,5% 
370.341.417,96 
9.875 
10% 
493.788.557,29 
 
3 
3.653.607.724,22 
536.601.473,45 
36.536.077,24 
5% 
182.680.386,21  
 
7,5% 
274.020.579,32  
7.307 
10% 
365.360.772,42  
 
4 
282.806.658,25 
40.940.124,37 
2.828.066,58 
5% 
14.140.332,91 
 
7,5% 
21.210.499,37 
707 
10% 
28.280.665,83 
 
5 
210.250.082,30 
29.941.042,18 
2.102.500,82 
5% 
10.512.504,12 
 
7,5% 
15.768.756,17 
494 
10% 
21.025.008,23 
 
6 
232.292.300,20 
32.932.281,21 
2.322.923,00 
5% 
11.614.615,01 
663 
7,5% 
17.421.922,52 
10% 
23.229.230,02 
7 
110.121.735,02 
16.171.062,27 
1.101.217,35 
5% 
5.506.086,75 
314 
7,5% 
8.259.130,13 
10% 
11.012.173,50 
8 
137.739.877,01 
19.946.015,82 
1.377.398,77 
5% 
6.886.993,85 
344 
7,5% 
10.330.490,78 
10% 
13.773.987,70 
9 
883.580.654,82 
130.666.279,71 
8.835.806,55 
5% 
44.179.032,74 
1.767 
7,5% 
66.268.549,11 
10% 
88.358.065,48 
10 
243.153.130,38 
36.104.540,82 
2.431.531,30 
5% 
12.157.656,52 
540 
7,5% 
18.236.484,78 
10% 
24.315.313,04 
11 
499.220.723,11 
70.406.099,76 
4.992.207,23 
5% 
24.961.036,16 
1.248 
7,5% 
37.441.554,23 
10% 
49.922.072,31 
12 
209.785.187,71 
32.306.394,47 
2.097.851,88 
5% 
10.489.259,39 
524 
7,5% 
15.733.889,08 
 
3 Para o cálculo das Receitas Máximas Permitidas - RAPs foram utilizados os critérios estabelecidos na revisão 1.2 do 
Submódulo 9.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret, vigente na data de referência dos valores do Edital.
Lote    Investimento      RAP Máxima      Garantia de      Garantia de Fiel        Empregos  
    (R$)      (R$)      Proposta (R$)      Cumprimento (R$)*        Diretos  
1  3.681.855.698,42      538.002.334,19      36.818.556,98      5%    184.092.784,92    7.363    
                    7,5%    276.139.177,38        
                    10%    368.185.569,84        
2  4.937.885.572,85      724.733.986,08      49.378.855,73      5%    246.894.278,64    9.875    
                    7,5%    370.341.417,96        
                    10%    493.788.557,29        
3  3.653.607.724,22      536.601.473,45      36.536.077,24      5%    182.680.386,21    7.307    
                    7,5%    274.020.579,32        
                    10%    365.360.772,42        
4  282.806.658,25      40.940.124,37      2.828.066,58      5%    14.140.332,91    707    
                    7,5%    21.210.499,37        
                    10%    28.280.665,83        
5  210.250.082,30      29.941.042,18      2.102.500,82      5%    10.512.504,12    494    
                    7,5%    15.768.756,17        
                    10%    21.025.008,23        
6  232.292.300,20      32.932.281,21      2.322.923,00      5%    11.614.615,01    663    
                    7,5%    17.421.922,52        
                    10%    23.229.230,02        
7  110.121.735,02      16.171.062,27      1.101.217,35      5%    5.506.086,75    314    
                    7,5%    8.259.130,13        
                    10%    11.012.173,50        
8  137.739.877,01      19.946.015,82      1.377.398,77      5%    6.886.993,85    344    
                    7,5%    10.330.490,78        
                    10%    13.773.987,70        
9  883.580.654,82      130.666.279,71      8.835.806,55      5%    44.179.032,74    1.767    
                    7,5%    66.268.549,11        
                    10%    88.358.065,48        
10  243.153.130,38      36.104.540,82      2.431.531,30      5%    12.157.656,52    540    
                    7,5%    18.236.484,78        
                    10%    24.315.313,04        
11  499.220.723,11      70.406.099,76      4.992.207,23      5%    24.961.036,16    1.248    
                    7,5%    37.441.554,23        
                    10%    49.922.072,31        
12  209.785.187,71      32.306.394,47      2.097.851,88      5%    10.489.259,39    524    
                    7,5%    15.733.889,08        

Pág. 6 de 7 
 
 
Lote 
Investimento 
(R$) 
RAP Máxima 
(R$) 
Garantia de 
Proposta (R$) 
Garantia de Fiel 
Cumprimento (R$)* 
Empregos 
Diretos 
10% 
20.978.518,77 
13 
220.765.856,22 
32.500.233,13 
2.207.658,56 
5% 
11.038.292,81 
551 
7,5% 
16.557.439,22 
10% 
22.076.585,62 
TOTAL 
15.303.065.200,49  
2.241.251.867,45  
 
 
 
31.697 
Fonte: Nota Técnica 28/2022-SEL-SCT/ANEEL  
* O valor da Garantia de Fiel Cumprimento será de 5%, 7,5% ou 10% do investimento, conforme o deságio oferecido  
no Leilão, nos termos do item 11.1 do Edital.  
II.3 
Cronograma do Leilão 
13. 
Os principais marcos do cronograma de eventos do Leilão nº 1/2022-
ANEEL são apresentados no Quadro 3: 
Quadro 3: Principais marcos previstos no cronograma do Leilão nº 1/2022-ANEEL  
Eventos   
Data   
Reunião Pública da Diretoria para aprovar e autorizar a publicação do Edital  
24/05/2022  
Publicação, no D.O.U., do Aviso de Licitação e, no site do Leilão, do Edital e do Comunicado 
Relevante sobre as sociedades impedidas de participar do Leilão.  
27/05/2022  
Sessão Pública do Leilão, na B3 S.A., na Rua XV de Novembro nº 275, São Paulo, SP, às 10 horas 
30/06/2022  
Assinatura dos Contratos de Concessão 
30/09/2022  
Fonte: Nota Técnica 28/2022-SEL-SCT/ANEEL. 
 
 
III.  
D I R E I T O 
14. 
A legalidade do assunto encontra amparo nos seguintes dispositivos: 
(a) 
Lei nº 8.666, de 1993; (b) Lei nº 8.987, de 1995; (c) Lei nº 9.074, de 1995;  
(d) Lei nº 9.427, de 1996; (e) Lei nº 9.648, de 27 de 1998; (f) Lei nº 10.848, de 
2004; (g) Decreto nº 5.163, de 2004; (h) Decreto nº 2.655, de 1998; e  
(i) Portaria MME nº 33, de 2021.
Lote    Investimento      RAP Máxima      Garantia de      Garantia de Fiel        Empregos  
    (R$)      (R$)      Proposta (R$)      Cumprimento (R$)*        Diretos  
                    10%    20.978.518,77        
13  220.765.856,22      32.500.233,13      2.207.658,56      5%    11.038.292,81    551    
                    7,5%    16.557.439,22        
                    10%    22.076.585,62        
TOTAL  15.303.065.200,49      2.241.251.867,45                    31.697    
Eventos  Data
Reunião Pública da Diretoria para aprovar e autorizar a publicação do Edital  24/05/2022
Publicação, no D.O.U., do Aviso de Licitação e, no site do Leilão, do Edital e do Comunicado
Relevante sobre as sociedades impedidas de participar do Leilão.  27/05/2022
Sessão Pública do Leilão, na B3 S.A., na Rua XV de Novembro nº 275, São Paulo, SP, às 10 horas  30/06/2022
Assinatura dos Contratos de Concessão  30/09/2022

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IV. D I S P O S I T I V O 
15. 
Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.003869/2021-34, voto por 
APROVAR o Edital do Leilão nº 1/2022-ANEEL, incluindo o objeto, as Receitas Anuais Permitidas – 
RAP e os Anexos Técnicos, correspondentes a 13 (treze) lotes de empreendimentos de transmissão 
de energia elétrica, com sessão pública em 30 de junho de 2022, na sede da B3 S.A., nos termos do 
Aviso de Licitação, a ser publicado até 30 (trinta) dias antes da data de realização do Leilão, visando 
contratar concessões para a prestação de serviço público de transmissão de energia elétrica nos 
seguintes estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso,  
Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. 
Brasília, 24 de maio de 2022. 
(Assinado digitalmente)  
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO  
Diretor