AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 463, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso V, da 
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de 
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26 
de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta do Processo nº 
48500.001105/2009-18, decide: homologar o 5º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de 
Energia com Agente Supridor – CCE500SUP (CCE nº 3081796259E/DRSP) celebrado entre a compradora 
(suprida) Centrais Elétricas de Carazinho -- Eletrocar e a vendedora (supridora) RGE SUL Distribuidora de 
Energia S.A. – RGE, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, nos 
montantes definidos abaixo. 
 
MÊS/ANO 
MONTANTES DE ENERGIA (MWh) 
2022 
2023 
2024 
2025 
2026 
Janeiro 
727,232 
9.411,646 
10.352,811 
11.388,092 
12.526,901 
Fevereiro 
743,501 
Março 
705,408 
Abril 
785,191 
Maio 
800,327 
Junho 
667,216 
Julho 
694,496 
Agosto 
700,612 
Setembro 
683,177 
Outubro 
642,961 
Novembro 
704,451 
Dezembro 
701,470 
Total 
8.556,042 
 
 
 
 
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.02.2022, seção 1, p. 53, v. 160, n. 31.
MÊS/ANO  MONTANTES DE ENERGIA (MWh)        
  2022  2023  2024  2025  2026
Janeiro  727,232  9.411,646  10.352,811  11.388,092  12.526,901
Fevereiro  743,501        
Março  705,408        
Abril  785,191        
Maio  800,327        
Junho  667,216        
Julho  694,496        
Agosto  700,612        
Setembro  683,177        
Outubro  642,961        
Novembro  704,451        
Dezembro  701,470        
Total  8.556,042