AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios  
 
 
Edital de Notificação 
 
 
A ANEEL notifica Empório Mineiro Alimentos – EIRELI, CNPJ: 30.069.001/0001-53, que se encontra em 
local incerto e não sabido, da exarada Decisão SLC nº 77/2021- SLC/ANEEL, de 14/12/2021. A sua 
conclusão foi no sentido de que a apreciação dos fatos (provados em procedimento que oportunizou o 
exercício do contraditório e da ampla defesa) identificou razões para não sancionar a apurada no processo 
48500.005110/2019-71, referente a apuração de responsabilidade no Pregão Eletrônico ANEEL nº 
11/2019. Dada a ciência à interessada, com essa publicação, o processo deve ser arquivado acaso não 
haja recurso, seja porque assim houve manifestação, seja porque se transcorreu o prazo recursal. 
 
 
 
 
UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES  
Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.12.2021, seção 3, p. 159, v. 159, n. 236.