AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.018, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016           
 
 
Anuir à transferência parcial do controle societário 
direto da empresa Certaja Morrinhos Geração e 
Comércio de Energia Elétrica Ltda. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012, e o 
que consta do Processo nº 48500.003462/2016-40, resolve: 
 
Art. 1º Anuir à transferência do controle societário direto da empresa Certaja Morrinhos 
Geração e Comércio de Energia Elétrica Ltda., atualmente exercido pela Cooperativa de Geração de 
Energia Desenvolvimento Taquari Jacuí – CERTAJA DESENVOLVIMENTO, passando a ser exercido de 
forma compartilhada pelas seguintes pessoas naturais: Iloir de Pauli (50,0%), Joao Fernando Costa (30,0%), 
Juarez Bernardi (7,5%), Guilherme Schmidt de Pauli (7,5%), e Jonatas Rafael Palharini da Silva (5,0%). 
 
§ 1º O prazo para implementação da operação de que trata o “caput” fica estabelecido em 120 
(cento e vinte) dias, a contar da data de publicação desta Resolução. 
 
§ 2° A Certaja Morrinhos Geração e Comércio de Energia Elétrica Ltda. deverá enviar à 
Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos 
comprobatórios da formalização das operações de que trata o Art. 1º, no prazo de até 30 (trinta) dias, a 
contar da data de sua efetivação. 
 
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
(Atendida, pela Certaja Morrinhos Geração e Comércio de Energia Elétrica Ltda, o envio dos documentos 
comprobatórios, pelo DSP SFF/ANEEL 2.020 de 10.07.2017)