AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No 219, DE 26 DE JANEIRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCAL IZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo 
nº 48500.002162/2008-33, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG5, de 5.561 kW, da PCH Primavera, 
Código Único de Empreendimentos de Geração, CEG, PCH.PH.RO.028840-3.01, localizada no rio 
Pimenta Bueno, nos municípios de Pimenta Bueno e Primavera de Rondônia, no estado de Rondônia, de 
titularidade da empresa Eletro Cesar Geração de Energia Ltda., para início da operação em teste a partir 
de 27 de janeiro de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada 
após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará 
condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 
da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013. 
 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO