AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.420, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta do Processo nº 48500.003355/2014-50, decide: (i) alterar, a pedido das interessadas, 
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, a titularidade do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH nº 
1.821, de 27 de junho de 2017, combinado com o Despacho nº 2.523, de 28 de agosto de 2020, referentes 
à PCH Escada, com 20.000 kW de potência instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos 
de Geração – CEG PCH.PH.MG.037655-8.01, a fim de excluir a empresa Energest S.A., inscrita no CNPJ nº 
04.029.601/0001-88; e (ii) informar que a Minas PCH S.A., inscrita no CNPJ nº 07.895.905/0001-16, 
permanece responsável pela garantia de registro e assumirá integralmente os direitos e obrigações, nos 
termos do § 2º do art. 23 da mencionada Resolução.  
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA