AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 406, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que constam dos 
Processos listados nos ANEXO I, decide: (i) alterar, a pedido do interessado, os Despachos relacionados 
no ANEXO I, a fim de registrar as alterações das coordenadas geográficas (latitude e longitude) e das 
potências instaladas constantes dos Despachos de Registro de Requerimento de Outorga – DRO das 
Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFV indicadas no ANEXO I, de titularidade da empresa Rubi Energia 
Ltda., inscrita no CNPJ nº 32.917.345/0001-09, localizadas no município de Pirapora, estado de Minas 
Gerais; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos 
documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
Processo 
CEG* 
Novas Coordenadas 
Geográficas 
Nova 
Potência 
(kW) 
Nº do 
Despacho a 
ser alterado 
Latitude 
Longitude 
Parque Solar 
Pirapora 1 
48500.003003/2020-
42 
UFV.RS.MG.048627- 
2.01 
17°18’24.55”S 
44°53’09.79”O 
44.400 
1.990/2020 
Parque Solar 
Pirapora 2 
48500.003002/2020-
06 
UFV.RS.MG.048628- 
0.01 
17°18’25.21“S 
44°52’27.44”O 
44.400 
1.990/2020 
Parque Solar 
Pirapora 3 
48500.003001/2020-
53 
UFV.RS.MG.048629- 
9.01 
17º18’19.72”S 
44°51’56.62”O 
44.400 
1.990/2020 
Parque Solar 
Pirapora 4 
48500.003000/2020-
17 
UFV.RS.MG.048630- 
2.01 
17°18’08.77”S 
44°51’28.85”O 
44.400 
1.990/2020 
Parque Solar 
Pirapora 5 
48500.002999/2020-
79 
UFV.RS.MG.048631- 
0.01 
17°17’59.80”S 
44°51'01.96”O 
44.400 
1.990/2020 
Parque Solar 
Pirapora 6 
48500.002998/2020-
24 
UFV.RS.MG.048632- 
9.01 
17°17'49.89”S 
44°50'36.60”O 
37.000 
1.990/2020 
Parque Solar 
Pirapora 7 
48500.002997/2020-
80 
UFV.RS.MG.048633- 
7.01 
17°19’29.11”S 
44°52’13.75"O 
37.000 
1.990/2020 
Parque Solar 
Pirapora 8 
48500.002996/2020-
35 
UFV.RS.MG.048634- 
5.01 
17°19'33.29"S 
44°51’49.38"O 
37.000 
1.990/2020 
Parque Solar 
Pirapora 9 
48500.002995/2020-
91 
UFV.RS.MG.048635- 
3.01 
17°19'24.10"S 
44°51'26.39"O 
37.000 
1.990/2020 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  Processo  CEG*    Novas Coordenadas      Nova
Potência
(kW)  Nº do
Despacho a
ser alterado
        Geográficas        
      Latitude    Longitude      
Parque Solar
Pirapora 1  48500.003003/2020-
42  UFV.RS.MG.048627-
2.01  17°18’24.55”S    44°53’09.79”O    44.400  1.990/2020
Parque Solar
Pirapora 2  48500.003002/2020-
06  UFV.RS.MG.048628-
0.01  17°18’25.21“S    44°52’27.44”O    44.400  1.990/2020
Parque Solar
Pirapora 3  48500.003001/2020-
53  UFV.RS.MG.048629-
9.01  17º18’19.72”S    44°51’56.62”O    44.400  1.990/2020
Parque Solar
Pirapora 4  48500.003000/2020-
17  UFV.RS.MG.048630-
2.01  17°18’08.77”S    44°51’28.85”O    44.400  1.990/2020
Parque Solar
Pirapora 5  48500.002999/2020-
79  UFV.RS.MG.048631-
0.01  17°17’59.80”S    44°51'01.96”O    44.400  1.990/2020
Parque Solar
Pirapora 6  48500.002998/2020-
24  UFV.RS.MG.048632-
9.01  17°17'49.89”S    44°50'36.60”O    37.000  1.990/2020
Parque Solar
Pirapora 7  48500.002997/2020-
80  UFV.RS.MG.048633-
7.01  17°19’29.11”S    44°52’13.75"O    37.000  1.990/2020
Parque Solar
Pirapora 8  48500.002996/2020-
35  UFV.RS.MG.048634-
5.01  17°19'33.29"S    44°51’49.38"O    37.000  1.990/2020
Parque Solar
Pirapora 9  48500.002995/2020-
91  UFV.RS.MG.048635-
3.01  17°19'24.10"S    44°51'26.39"O    37.000  1.990/2020
Nova
Potência
(kW)
Nº do
Despacho a
ser alterado