AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.294, DE 19 DE JULHO DE 2022 
 
 
Autoriza a Transmissora José Maria de Macedo 
Eletricidade S.A., Contrato de Concessão nº 
005/2015, a implantar reforços em instalação de 
transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os 
valores das correspondentes parcelas da Receita 
Anual Permitida. 
 
 
Texto Original  
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 
1995, no art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro 
de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções 
Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no art. 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, 
de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020, bem como o que 
consta do Processo nº 48500.002842/2022-13, resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar a Transmissora José Maria de Macedo Eletricidade S.A., inscrita no CNPJ sob 
o nº 21.728.083/0001-00, Contrato de Concessão nº 005/2015, a implantar os reforços em instalação de 
transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º  Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, 
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de 
energia elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º  Em até 10 (dez) dias após a publicação desta Resolução, a Transmissora: 
 
§ 1º  Deverá encaminhar para ANEEL o cronograma de execução do empreendimento, 
conforme modelo do Anexo IV do Submódulo 9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária.

§ 2º  Poderá solicitar adicional de periculosidade ou a alteração da alíquota do Imposto sobre 
Produtos Industrializados – IPI referentes aos reforços descritos no Anexo I, nos termos da Resolução 
Homologatória nº 2.514, de 19 de fevereiro de 2019. 
 
Art. 4º  A antecipação da entrada em Operação Comercial das instalações de transmissão para 
data anterior à Data de Necessidade Sistêmica, conforme consta no Anexo I desta resolução, somente 
poderá ocorrer mediante autorização da ANEEL a ser solicitada pela transmissora com antecedência 
mínima de 60 (sessenta) dias da data pretendida para energização.  
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO I 
I.1 
- 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-074 - Reforço na SE Gentio do Ouro II - 
instalação do 3º ATR 500/230 kV, 3x300 MVA e conexões 
DATA DE REFERÊNCIA: 
1º/6/2022 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 30 
DATA DE NECESSIDADE: 
Janeiro/2023 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Plano 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
TIPO DE 
INVEST. 
USUÁRIO 
GENTIO DO OURO II 
I.1.1          Módulo de 
equipamento - 
autotransformador monofásico 
TR3 500/230 kV, 3x300 MVA 
35 
5.996.023,95 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.2          Módulo de manobra 
- conexão para o TR3, lado 500 
kV, em DJM 
29 
1.746.496,40 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.3          Módulo de manobra 
- conexão para o TR3, lado 230 
kV, em BD4 
28 
1.111.913,63 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.4          Módulo de 
infraestrutura de manobra - 
infraestrutura para a conexão 
do autotransformador TR3, 
lado de 230 kV, em BD4 
31 
119.366,29 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
8.973.800,27 
----- 
 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:      1º/6/2022      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):      Até 30      
DATA DE NECESSIDADE:      Janeiro/2023      
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Plano      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  TIPO DE  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  INVEST.  
    (ANOS)        
            
GENTIO DO OURO II  I.1.1 Módulo de
equipamento -
autotransformador monofásico
TR3 500/230 kV, 3x300 MVA  35  5.996.023,95  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.2 Módulo de manobra
- conexão para o TR3, lado 500
kV, em DJM  29  1.746.496,40  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.3 Módulo de manobra
- conexão para o TR3, lado 230
kV, em BD4  28  1.111.913,63  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.4 Módulo de
infraestrutura de manobra -
infraestrutura para a conexão
do autotransformador TR3,
lado de 230 kV, em BD4  31  119.366,29  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  8.973.800,27  -----    -----

ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  
- 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-074 - Reforço na SE Gentio do 
Ouro II - instalação do 3º ATR 500/230 kV, 3x300 MVA e conexões 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
30 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  30  ---