AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.793, DE 16 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 9.436, de 10 de 
novembro de 2020, que declara de utilidade pública, 
para fins de instituição de servidão administrativa, 
em favor da Solatio Energia Gestão de Projetos de 
Belmonte I Ltda, a área de terra necessária à 
passagem da Linha de Transmissão UFV Belmonte - 
SE Bom Nome, no estado de Pernambuco. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001850/2020-
72, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o art. 1º da Resolução Autorizativa nº 9.436, de 10 de novembro de 2020, que 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor 
da Solatio Energia Gestão de Projetos de Belmonte I Ltda., autorizada conforme a Resolução Autorizativa 
nº 7.927, de 25 de junho de 2019, a área de terra de 40 (quarenta) metros de largura necessária à 
passagem da Linha de Transmissão SE Belmonte - SE Bom Nome, circuito simples, 230 kV, com 
aproximadamente 28,7 km (vinte e oito quilômetros e 700 metros) de extensão, que interligará a 
Subestação Coletora Belmonte à Subestação Bom Nome, localizada no município de São José do 
Belmonte, estado de Pernambuco. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.001850/2020-72, que está disponível na ANEEL. (NR)”

Art. 2º Alterar a área de terra de que trata o Anexo da Resolução Autorizativa nº 9.436, de 10 
de novembro de 2020, para a área de terra do Anexo desta Resolução. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
(Revogada pela REA ANEEL 10.933, de 07.12.2021)

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado 
pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, 
referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
UF 
Código Município Empreendimento 
PE 
2613503 
LT 230 kV SE Belmonte - SE Bom Nome  
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -
39) 
Linha de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
114,342700 
Bruna Oliveira da Costa 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo 
7538396-0 
40 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 
(m) 
 
 Não 
-  
 
Vértice 
Coordenada 
E 
(m) 
Coordenada N (m) 
1 
541.123,9483 
9.115.862,602 
2 
541.146,4503 
9.115.867,151 
3 
541.225,8442 
9.115.807,043 
4 
541.200,8108 
9.115.538,547 
5 
540.801,9598 
9.115.458,378 
6 
540.133,3431 
9.116.665,168 
7 
538.061,4535 
9.118.200,952 
8 
538.286,3351 
9.118.779,333 
9 
537.931,1744 
9.119.060,276 
10 
537.688,5974 
9.119.015,804 
11 
537.292,9828 
9.118.766,923 
12 
536.910,7260 
9.118.887,656 
13 
535.926,9975 
9.118.961,714 
14 
535.821,1663 
9.119.099,627 
15 
533.723,2529 
9.120.693,178 
16 
520.981,7887 
9.129.936,059 
17 
520.719,6283 
9.129.910,913 
18 
518.911,1981 
9.129.995,824 
19 
518.828,3680 
9.130.201,250 
20 
518.849,9331 
9.130.201,249 
21 
518.871,4982 
9.130.201,248
  UF      Código Município      Empreendimento  
                
PE      2613503      LT 230 kV SE Belmonte - SE Bom Nome    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -
39)      Linha de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      114,342700      Bruna Oliveira da Costa    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
                
7538396-0      40      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de      Largura Faixa 2        
                
  faixa?      (m)        
Não      -          
Vértice            Coordenada N (m)    
        Coordenada E        
        (m)        
1      541.123,9483      9.115.862,602    
2      541.146,4503      9.115.867,151    
3      541.225,8442      9.115.807,043    
4      541.200,8108      9.115.538,547    
5      540.801,9598      9.115.458,378    
6      540.133,3431      9.116.665,168    
7      538.061,4535      9.118.200,952    
8      538.286,3351      9.118.779,333    
9      537.931,1744      9.119.060,276    
10      537.688,5974      9.119.015,804    
11      537.292,9828      9.118.766,923    
12      536.910,7260      9.118.887,656    
13      535.926,9975      9.118.961,714    
14      535.821,1663      9.119.099,627    
15      533.723,2529      9.120.693,178    
16      520.981,7887      9.129.936,059    
17      520.719,6283      9.129.910,913    
18      518.911,1981      9.129.995,824    
19      518.828,3680      9.130.201,250    
20      518.849,9331      9.130.201,249    
21      518.871,4982      9.130.201,248    

22 
518.938,7018 
9.130.034,576 
23 
520.718,6517 
9.129.951,003 
24 
520.993,0298 
9.129.977,321 
25 
533.747,0971 
9.120.725,298 
26 
535.848,8104 
9.119.128,857 
27 
535.947,2173 
9.119.000,542 
28 
535.963,9502 
9.118.999,283 
29 
535.964,8687 
9.118.997,956 
30 
536.922,5375 
9.118.925,874 
31 
537.287,3642 
9.118.810,645 
32 
537.673,8130 
9.119.053,760 
33 
537.941,7813 
9.119.102,887 
34 
538.334,3230 
9.118.792,375 
35 
538.109,4242 
9.118.213,940 
36 
540.165,2996 
9.116.690,027 
37 
540.822,7667 
9.115.503,360 
38 
541.163,7468 
9.115.571,897 
39 
541.183,9502 
9.115.788,590 
40 
541.106,5106 
9.115.847,219 
41 
541.104,3435 
9.115.858,639 
42 
541.123,9483 
9.115.862,602
23  520.718,6517  9.129.951,003
24  520.993,0298  9.129.977,321
25  533.747,0971  9.120.725,298
26  535.848,8104  9.119.128,857
27  535.947,2173  9.119.000,542
28  535.963,9502  9.118.999,283
29  535.964,8687  9.118.997,956
30  536.922,5375  9.118.925,874
31  537.287,3642  9.118.810,645
32  537.673,8130  9.119.053,760
33  537.941,7813  9.119.102,887
34  538.334,3230  9.118.792,375
35  538.109,4242  9.118.213,940
36  540.165,2996  9.116.690,027
37  540.822,7667  9.115.503,360
38  541.163,7468  9.115.571,897
39  541.183,9502  9.115.788,590
40  541.106,5106  9.115.847,219
41  541.104,3435  9.115.858,639
42  541.123,9483  9.115.862,602