AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.062, DE 19 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
dos Processos nos 48500.003620/2018-23 e 48500.003621/2018-78, decide: (i) registrar o Recebimento 
do Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras Eólicas – EOL relacionadas e qualificadas 
nos Anexos deste dispositivo, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no 
município de Palmas, no estado do Paraná, em favor da empresa Enerbios Consultoria em Energias 
Renováveis e Meio Ambiente Ltda., inscrita no CNPJ nº 08.929.115/0001-77, conferindo-lhes as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis ajustes e/ou 
compensações decorrentes de eventual interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro 
vigente na ANEEL; (ii) informar que os registros referidos no caput incluem o posicionamento 
georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido nos Anexos deste Despacho, 
que se encontra juntado aos Processos supracitados e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 
– Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: www.aneel.gov.br; (iii) informar que 
estes registros vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º 
do Art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o 
posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados 
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou 
ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à complementação de 
informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação 
do Art. 24 dessa Resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 1.062, DE 19 DE ABRIL DE 2021 
 
Processo nº 48500.003620/2018-23 
Central Geradora Eólica 
Campo Alegre 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
19.800 
Palmas/PR 
EOL.CV.PR.040786-0.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
3396 
SIRGAS 2000 
22 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
CPA-01 
425807 
7061100 
140 
110 
CPA-02 
425442 
7061448 
140 
110 
CPA-03 
425736 
7062013 
140 
110 
CPA-04 
424710 
7061871 
140 
110 
CPA-05 
424804 
7062391 
140 
110 
CPA-06 
424607 
7062816 
140 
110 
CPA-07 
424494 
7063271 
140 
110 
CPA-08 
424379 
7063732 
140 
110 
CPA-09 
424300 
7064199 
140 
110
  Processo nº 48500.003620/2018-23              
  Central Geradora Eólica              
Campo Alegre                
Potência Instalada (kW)      Município/UF      CEG    
19.800      Palmas/PR      EOL.CV.PR.040786-0.01    
Código Validador      Datum    Fuso      
3396      SIRGAS 2000    22 S      
Aerogeradores    E    N  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)  
CPA-01    425807    7061100  140    110  
CPA-02    425442    7061448  140    110  
CPA-03    425736    7062013  140    110  
CPA-04    424710    7061871  140    110  
CPA-05    424804    7062391  140    110  
CPA-06    424607    7062816  140    110  
CPA-07    424494    7063271  140    110  
CPA-08    424379    7063732  140    110  
CPA-09    424300    7064199  140    110  
Altura do eixo
do Rotor (m)
Diâmetro do
Rotor (m)

ANEXO II AO DESPACHO Nº 1.062, DE 16 DE ABRIL DE 2021 
 
Processo nº 48500.003621/2018-78 
Central Geradora Eólica 
Pederneiras 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
33.000 
Palmas/PR 
EOL.CV.PR.040787-9.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
3404 
SIRGAS 2000 
22 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
PED-01 
415601 
7063472 
140 
110 
PED-02 
415040 
7062331 
140 
110 
PED-03 
415595 
7061915 
140 
110 
PED-04 
415414 
7061234 
140 
110 
PED-05 
416256 
7061011 
140 
110 
PED-06 
415654 
7059340 
140 
110 
PED-07 
415367 
7058775 
140 
110 
PED-08 
414594 
7058957 
140 
110 
PED-09 
414311 
7058399 
140 
110 
PED-10 
413560 
7057821 
140 
110 
PED-11 
412803 
7058011 
140 
110 
PED-12 
412613 
7058530 
140 
110 
PED-13 
412313 
7058939 
140 
110 
PED-14 
411971 
7059452 
140 
110 
PED-15 
412300 
7060296 
140 
110
Processo nº 48500.003621/2018-78            
Central Geradora Eólica            
Pederneiras            
Potência Instalada (kW)    Município/UF      CEG  
33.000    Palmas/PR      EOL.CV.PR.040787-9.01  
Código Validador    Datum    Fuso    
3404    SIRGAS 2000    22 S    
Aerogeradores  E    N  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)
PED-01  415601    7063472  140    110
PED-02  415040    7062331  140    110
PED-03  415595    7061915  140    110
PED-04  415414    7061234  140    110
PED-05  416256    7061011  140    110
PED-06  415654    7059340  140    110
PED-07  415367    7058775  140    110
PED-08  414594    7058957  140    110
PED-09  414311    7058399  140    110
PED-10  413560    7057821  140    110
PED-11  412803    7058011  140    110
PED-12  412613    7058530  140    110
PED-13  412313    7058939  140    110
PED-14  411971    7059452  140    110
PED-15  412300    7060296  140    110
Altura do eixo
do Rotor (m)
Diâmetro do
Rotor (m)