GÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.418, DE 26 DE MAIO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.004546/2022-49, decide: (i) conferir à Moxy Administração e 
Participações – Eireli e à Flor de Lótus Participações Ltda., inscritas no CNPJ sob os nos 34.208.719/0001-
34 e 36.922.134/0001-07, respectivamente, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização 
–  DRI-PCH referente à PCH Santa Rita, localizada no rio Sapucaí, integrante da sub-bacia 61, nos 
municípios de Guará e Nuporanga, no estado de São Paulo, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 
5 de abril de 2022, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos 
requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que os 
titulares do DRI-PCH têm o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e 
apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto 
Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido 
no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de 
titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da 
Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, 
de acordo com o estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.  
 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
 
(Transferida a titularidade para a PCH Santa Rita Energética SPE Ltda, pelo DSP SCE/ANEEL 3.029, de 
07.10.2025) 
 
Código Único de 
Empreendimentos de 
Geração – CEG 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reserva
tório 
(km²) 
Potência  
(kW) 
PCH.PH.SP.037443-1.01 
20°35’00” S  
47°45’00” O 
586,70 
573,67 
3,8 
13.600
  informar que os
titulares do DRI-PCH têm o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e  
apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto  
Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido  
no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de  
titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da  
Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados,  
de acordo com o estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.  
Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG  Coordenadas do Eixo do
Barramento    N.A.      N.A.      Área do    Potência
(kW)
      Normal      Médio de      Reserva    
      Montante      Jusante      tório    
      (m)      (m)      (km²)    
PCH.PH.SP.037443-1.01  20°35’00” S
47°45’00” O  586,70      573,67      3,8      13.600
Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG
Coordenadas do Eixo do
Barramento
Potência
(kW)