AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 288, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base na Lei 
nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação 
da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta 
no Processo nº 48500.007447/2022-19, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, parágrafo 2º, alínea 
“c” inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, da servidora: 
 
NOME: Shirley Guimarães Pimenta. CARGO/FUNÇÃO: Analista Administrativo. ÓRGÃO: 
Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Espanha. FINALIDADE DO 
AFASTAMENTO: Participação no “Gartner IT Symposium/Xpo 2022 – Guiding CIOs and IT”. PERÍODO: 5 a 
12/11/2022, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 
1º, inciso IV.  
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.09.2022, seção 2, p. 43, v. 63, n. 180.