AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.053, DE 28 DE JULHO DE 2022 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da 
Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 
1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.006485/2022-54, decide anuir previamente aos contratos de prestação de serviços a serem 
firmados entre a Energisa Minas Gerais – Distribuidora De Energia S.A. – EMG, CNPJ nº 19.527.639/0001-
58, e Energisa Nova Friburgo – Distribuidora de Energia S.A. – ENF, CNPJ nº 33.249.046/0001-06 
(contratantes) e a sua Parte Relacionada, a Energisa Soluções S.A. – ESOL,  CNPJ n° 07.115.880/0001-90 
(contratada): Contrato de Prestação de Serviços de Automação, Proteção e Telecomunicações em 
Subestações, Linhas de Distribuição de Média Tensão e Linhas de Distribuição de Alta Tensão; Contrato 
de Prestação de Serviços de Manutenção em Transformadores de Potência e Equipamentos Elétricos em 
Campo e/ou Oficina Eletromecânica; e Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção dos Ativos de 
Subestações (SEs), Linhas de Distribuição de Média Tensão (LDMTs) e Linhas de Distribuição da Alta 
Tensão (LDATs), conforme propostas apresentadas. 
 
 
 
 
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.08.2022, seção 1, p. 54, v. 160, n. 147.