AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.276, DE 6 DE MAIO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.002304/2014-19, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora 
Fotovoltaica - UFV Coremas, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº 
UFV.RS.PB.052128-0.01, com 30.800 kW de Potência Instalada, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica, localizada no município de Coremas, estado da Paraíba, às coordenadas geográficas 
latitude 06°58’35,08” e longitude 37°58’53,28”O, em favor da empresa Energisa Geração Central Solar 
Coremas S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 19.840.715/0001-80, conferindo-lhe as prerrogativas 
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições 
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL 
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, 
de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO