GABINETE DO MINISTRO 
 
 
PORTARIA Nº 625/GM/MME, DE 16 DE MARÇO DE 2022 
 
 
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 
87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 60 e 63 do 
Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 
4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, nos termos do Edital dos Leilões nº 06 e 07/2021-
ANEEL, e o que consta do Processo nº 48500.004288/2021-10, resolve: 
 
Capítulo I 
DA OUTORGA 
 
Art. 1º Autorizar a Elawan Eólica Passagem S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 43.673.613/0001-
00, com sede na Avenida Dr. Silvio Bezerra de Melo, nº 428, sala 27, Centro, Município de Lagoa Nova, 
Estado do Rio Grande do Norte, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica 
mediante a implantação e exploração da Central Geradora Eólica denominada Passagem, no Município 
de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte, cadastrada com o Código Único do 
Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.RN.034612-8.01, com 52.000 kW de capacidade instalada e 
27.500 kW médios de garantia física de energia, constituída por treze unidades geradoras de 4.000 kW, 
cujas localizações são apresentadas no Anexo III à presente Portaria. 
 
Parágrafo único. A energia elétrica produzida pela autorizada destina-se à comercialização 
na modalidade de Produção Independente de Energia Elétrica, conforme estabelecido nos arts. 12, 15 e 
16 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. 
 
Art. 2º Deverá a autorizada implantar, por sua exclusiva responsabilidade e ônus, o sistema 
de transmissão de interesse restrito da EOL Passagem, constituído de uma subestação elevadora de 
34,5/69 kV, junto à central geradora, e uma linha em 69 kV, com cerca de vinte e cinco quilômetros de 
extensão, em circuito simples, interligando a subestação elevadora à subestação Currais Novos II, de 
responsabilidade da Rialma Transmissora de Energia I S.A., em consonância com as normas e 
regulamentos aplicáveis. 
 
Art. 3º Constituem obrigações da autorizada: 
 
I - cumprir o disposto na Resolução Normativa ANEEL nº 921, de 23 de fevereiro de 2021; 
 
II - implantar a Central Geradora Eólica conforme cronograma apresentado à Agência 
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, obedecendo aos marcos descritos a seguir: 
 
a) comprovação de celebração de instrumento contratual de fornecimento dos 
aerogeradores ou "EPC" (projeto, construção, montagem e compra de equipamentos): até 1º de março 
de 2023; 
b) obtenção da Licença Ambiental de Instalação - LI: até 30 de abril de 2023;

c) comprovação do aporte de capital ou obtenção do financiamento referente a pelo menos 
20% (vinte por cento) do montante necessário à implantação do empreendimento: até 1º de maio de 
2023; 
d) início da Implantação do Canteiro de Obras: até 1º de maio de 2023; 
e) início das Obras Civis das Estruturas: até 1º de junho de 2023; 
f) início das Obras do Sistema de Transmissão de interesse restrito: até 1º de junho de 2023; 
g) início da Concretagem das Bases das unidades geradoras: até 1º de agosto de 2023; 
h) início da Montagem das Torres das unidades geradoras: até 1º de outubro de 2023; 
i) conclusão da Montagem das Torres das unidades geradoras: até 15 de dezembro de 2023; 
j) início da Operação em Teste da 1ª à 13ª unidade geradora: até 15 de dezembro de 2023; 
k) obtenção da Licença Ambiental de Operação - LO: até 30 de dezembro de 2023; e 
l) início da Operação Comercial da 1ª à 13ª unidade geradora: até 1º de janeiro de 2024. 
 
III - manter, nos termos do Edital dos Leilões nº 06 e 07/2021-ANEEL, a Garantia de Fiel 
Cumprimento das obrigações assumidas nesta Portaria, no valor de R$ 11.048.900,00 (onze milhões, 
quarenta e oito mil e novecentos reais), que vigorará por noventa dias após o início da operação 
comercial da última unidade geradora da EOL Passagem; 
 
IV - submeter-se aos Procedimentos de Rede do Operador Nacional do Sistema Elétrico - 
ONS; 
 
V - aderir à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; 
 
VI - firmar Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEAR, nos 
termos do Edital dos Leilões nº 06 e 07/2021-ANEEL; e 
 
VII - encaminhar à ANEEL os dados georreferenciados do empreendimento, conforme 
orientações disponibilizadas na página da ANEEL na rede mundial de computadores, no prazo de trinta 
dias, a contar da publicação desta Portaria, e mantê-los atualizados. 
 
Art. 4º Por infrações às disposições legais, regulamentares ou contratuais pertinentes às 
instalações e serviços de produção e comercialização de energia elétrica, ou pela inexecução total ou 
parcial, ou pelo atraso injustificado na execução de qualquer condição estabelecida nesta Portaria, a 
autorizada ficará sujeita às penalidades tipificadas neste artigo mediante processo administrativo em 
que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo das demais sanções 
administrativas, civis e penais cominadas na legislação. 
 
§ 1º Durante a fase de implantação do empreendimento, conforme cronograma 
apresentado à ANEEL e o constante desta Portaria, aplica-se à autorizada o disposto nos arts. 77, 78, 79, 
inciso I, 80, 86 e 87 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a seguir discriminadas: 
 
I - advertência; 
 
II - multa editalícia ou contratual;

III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar ou de 
receber outorga da Administração por até dois anos; 
 
IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública 
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação 
perante a ANEEL, de competência do Ministro de Estado; e 
 
V - rescisão unilateral da outorga, mediante cassação da autorização. 
 
§ 2º Aplicam-se ainda à autorizada, subsidiariamente, na fase de implantação do 
empreendimento, as penalidades da Resolução Normativa ANEEL nº 846, de 11 de junho de 2019, e 
suas alterações, por fatos infracionais ou descumprimento de obrigações não expressamente previstos 
no Edital dos Leilões nº 06 e 07/2021-ANEEL e nesta outorga de autorização. 
 
§ 3º As sanções previstas nos incisos I, III, IV e V do § 1º poderão ser aplicadas 
cumulativamente com a do inciso II, facultada a defesa prévia da autorizada, no respectivo processo 
administrativo. 
 
§ 4º As penalidades previstas nos incisos III e IV do § 1º alcançam o acionista controlador da 
autorizada. 
 
§ 5º No período de implantação do empreendimento, de que trata o § 1º, a multa editalícia 
ou contratual será no valor de: 
 
I - 5% (cinco por cento) a 10% (dez por cento) do investimento estimado para implantação 
do empreendimento, quando restar caracterizada a inexecução total ou parcial da outorga, 
considerando eventuais circunstâncias atenuantes que comprovem a diligência da autorizada na busca 
da execução do cronograma de obras; 
 
II - 5% (cinco por cento) do investimento estimado para implantação do empreendimento, 
nas hipóteses equiparáveis à inexecução total do objeto da outorga; 
 
III - no mínimo 2,5% (dois e meio por cento) e no máximo 5,0% (cinco por cento) do 
investimento estimado para implantação do empreendimento, proporcionalmente ao tempo de atraso 
injustificado verificado no período de 61 a 360 dias ou mais em relação ao marco de início da Operação 
Comercial constante desta outorga, podendo haver redução do valor variável que exceder 2,5% do 
investimento, em face de circunstâncias reconhecidas pela ANEEL como comprobatórias da diligência da 
autorizada na execução do empreendimento; e 
 
IV - 0,05% (cinco centésimos por cento) do investimento estimado para implantação do 
empreendimento pela mora injustificada no envio de informações mensais para o acompanhamento da 
implantação do empreendimento, conforme estabelecido na Resolução Normativa ANEEL nº 921, de 
2021. 
 
§ 6º Exceto em relação ao previsto no inciso IV do § 5º, que não constitui hipótese de 
execução da Garantia, a multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da

Garantia de Fiel Cumprimento oferecida pelo tomador, caso não seja paga por este no prazo 
regulamentar, observando-se que na hipótese de atraso injustificado superior a 60 (sessenta) dias no 
início da Operação Comercial do empreendimento, em relação à data prevista no cronograma constante 
desta outorga, o processo de apuração da inadimplência somente será finalizado após o efetivo início da 
Operação Comercial da última unidade geradora, para fins de aplicação da multa correspondente à 
mora verificada. 
 
§ 7º Se a multa for de valor superior ao da Garantia de Fiel Cumprimento prestada, além da 
perda desta, responderá a autorizada pela sua diferença. 
 
§ 8º Após o desconto da Garantia de Fiel Cumprimento e até o valor desta, proceder-se-á à 
quitação da multa imposta à autorizada. 
 
§ 9º Ocorrendo o pagamento da multa editalícia ou contratual pela autorizada, e não 
havendo obrigação a ser por esta cumprida em face do Edital dos Leilões nº 06 e 07/2021-ANEEL ou 
desta outorga, a Garantia de Fiel Cumprimento será devolvida ou liberada ao seu prestador. 
 
§ 10. Na ocorrência de descumprimento de quaisquer deveres de que possa resultar a 
aplicação das sanções referidas no § 1º deste artigo, a autorizada será notificada pessoalmente para, no 
prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto à inadimplência ou, se for o caso, atender à obrigação em 
atraso. 
 
§ 11. Durante a fase de exploração do empreendimento, que se dá a partir do início da 
Operação Comercial da última unidade geradora, e nas situações abrangidas pelo § 2º deste artigo, 
aplicam-se à autorizada as penalidades da Resolução Normativa ANEEL nº 846, de 2019, e suas 
alterações posteriores, observados os procedimentos, parâmetros e critérios ali estabelecidos. 
 
Art. 5º Estabelecer em cinquenta por cento o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas 
de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição, aplicável a EOL Passagem, nos termos 
da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica. 
 
§ 1º O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação comercial de 
todas as unidades geradoras da EOL Passagem ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses, contados 
da data de publicação desta outorga, em atendimento ao §1º-C, inciso I, do art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 
de dezembro de 1996. 
 
§ 2º No acesso aos sistemas de transmissão ou distribuição, a autorizada deverá observar a 
legislação e regulação específica, inclusive quanto aos eventuais riscos e as restrições técnicas 
relacionadas à sua conexão e uso da rede. 
 
Art. 6º A presente autorização vigorará pelo prazo de trinta e cinco anos, contado a partir da 
publicação desta Portaria. 
 
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará ao Poder Concedente, em 
nenhuma hipótese, qualquer responsabilidade quanto a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aquelas relativas aos seus empregados.

Art. 7º A Elawan Eólica Passagem S.A. deverá inserir, no prazo de trinta dias, o organograma 
do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL e atualizar as 
informações, nos termos do art. 4º do Anexo II da Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de 
novembro de 2021. 
 
Capítulo II 
DO ENQUADRAMENTO NO REIDI 
 
Art. 8º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento 
da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da EOL Passagem, detalhado nesta 
Portaria e no Anexo I, nos termos da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018. 
 
§ 1º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de maio de 2021, são de exclusiva 
responsabilidade da Elawan Eólica Passagem S.A. e constam da Ficha de Dados do projeto Habilitado 
pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE. 
 
§ 2º A Elawan Eólica Passagem S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil 
a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do 
Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. 
 
§ 3º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser 
requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
 
§ 4º A Elawan Eólica Passagem S.A. deverá observar, no que couber, as disposições 
constantes na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, na 
Portaria MME nº 318, de 2018, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às 
penalidades legais, inclusive aquelas previstas nos arts. 9º e 14, do Decreto nº 6.144, de 2007, sujeitas à 
fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
 
Capítulo III 
DA APROVAÇÃO COMO PRIORITÁRIO 
 
Art. 9º Aprovar como prioritário, na forma do art. 2º, caput e §1º, inciso III, do Decreto nº 
8.874, de 11 de outubro de 2016, e nos termos da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, o 
projeto da EOL Passagem, detalhado nesta Portaria e no Anexo II, para os fins do art. 2º da Lei nº 
12.431, de 24 de junho de 2011. 
 
Parágrafo único. A Elawan Eólica Passagem S.A. e a Sociedade Controladora deverão: 
 
I - manter informação relativa à composição societária da empresa titular do Projeto 
atualizada junto à ANEEL, nos termos da regulação; 
 
II - destacar, quando da emissão pública das debêntures, na primeira página do Prospecto e 
do Anúncio de Início de Distribuição ou, no caso de distribuição com esforços restritos, do Aviso de

Encerramento e do material de divulgação, o número e a data de publicação da Portaria de aprovação 
do Projeto prioritário e o compromisso de alocar os recursos obtidos no Projeto; 
 
III - manter a documentação relativa à utilização dos recursos captados, até cinco anos após 
o vencimento das debêntures emitidas, para consulta e fiscalização pelos Órgãos de Controle e Receita 
Federal do Brasil; e 
 
IV - observar as demais disposições constantes na Lei nº 12.431, de 2011, no Decreto nº 
8.874, de 2016, na Portaria MME nº 364, de 2017, na legislação e normas vigentes e supervenientes, 
sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquela prevista no art. 2º, §5º, da referida Lei, a ser 
aplicada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
 
Art. 10. A ANEEL deverá informar ao Ministério de Minas e Energia e à Unidade da Receita 
Federal do Brasil com jurisdição sobre o estabelecimento matriz da Elawan Eólica Passagem S.A. a 
ocorrência de situações que evidenciem a não implantação do projeto aprovado nesta Portaria. 
 
Capítulo IV 
DISPOSIÇÕES FINAIS 
 
Art. 11. A revogação da outorga de que trata esta Portaria implicará na revogação do 
enquadramento no REIDI e da aprovação do projeto como Prioritário. 
 
Art. 12. Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, 
autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova 
Portaria de enquadramento no REIDI ou aprovação como Prioritário. 
 
Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
BENTO ALBUQUERQUE 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.03.2022, seção 1, p. 139, v. 160, n. 53. 
 
(Alterada a potência instalada, o número e a potência das unidades geradoras e o posicionamento 
georreferenciado dos aerogeradores da EOL, pelo DSP SCE/ANEEL 4.577, de 24.11.2023)

ANEXO I 
 
. Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos 
para o Desenvolvimento da Infraestrutura 
. Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP 
E COFINS (R$) 
. Bens 
190.425.000,00 
. Serviços 
29.053.000,00 
. Outros 
1.500.000,00 
. Total (1) 
220.978.000,00 
. Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP 
E COFINS (R$) 
. Bens 
172.810.690,00 
. Serviços 
26.365.600,00 
. Outros 
1.361.250,00 
. Total (2) 
200.537.540,00 
. Período de execução do projeto: De 1º de maio de 2023 a 1º de janeiro de 
2024. 
 
 
ANEXO II 
 
. Informações do Projeto para Aprovação como Prioritário, para Fins do Disposto no 
art. 2º da Lei nº 12.431/2011 
. 
 
 
 
 
 
 Relação dos Acionistas da Empresa Titular do Projeto (Cia. Fechada) 
. Razão Social 
Elawan Energy S.L. 
Elawan Desenvolvimentos Brasil S.A. 
CNPJ 
10.501.723/0001-28 
32.849.284/0001-81 
Participação 
99,9999% 
0,0001% 
 
 
ANEXO III 
 
Coordenadas 
Planimétricas 
da 
Localização 
Passagem 
das 
Unidades 
Geradoras 
da 
EOL 
. 
 
 
 
 
 
 
 
 Aerogerador 
Coordenadas UTM 
E (m) 
N (m) 
. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 1 
759.168 
9.328.390 
. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 2 
759.443 
9.328.583 
. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 3 
759.567 
9.328.936 
. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 4 
763.626 
9.328.947 
. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 5 
763.718 
9.329.275 
. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 6 
763.911 
9.329.529 
. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 7 
764.099 
9.329.787 
. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 8 
765.834 
9.329.379 
. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 9 
765.983 
9.329.663 
. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 10 
766.098 
9.329.970 
. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 11 
766.148 
9.330.319 
. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 12 
766.090 
9.331.151 
. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 13 
765.883 
9.331.910 
Fuso/Datum: 24S/SIRGAS2000.
Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos
.
para o Desenvolvimento da Infraestrutura  
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP
.
E COFINS (R$)  
Bens
.  190.425.000,00
Serviços
.  29.053.000,00
Outros
.  1.500.000,00
Total (1)
.  220.978.000,00
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP
.
E COFINS (R$)  
Bens
.  172.810.690,00
Serviços
.  26.365.600,00
Outros
.  1.361.250,00
Total (2)
.  200.537.540,00
Período de execução do projeto: De 1º de maio de 2023 a 1º de janeiro de
.
2024.  
Informações do Projeto para Aprovação como Prioritário, para Fins do Disposto no
.
art. 2º da Lei nº 12.431/2011    
Relação dos Acionistas da Empresa Titular do Projeto (Cia. Fechada)
.    
Razão Social
.
Elawan Energy S.L.
Elawan Desenvolvimentos Brasil S.A.  CNPJ
10.501.723/0001-28
32.849.284/0001-81  Participação
99,9999%
0,0001%
Coordenadas Planimétricas da Localização das Unidades Geradoras da EOL
Passagem    
Aerogerador
.  Coordenadas UTM  
  E (m)  N (m)
1
.  759.168  9.328.390
2
.  759.443  9.328.583
3
.  759.567  9.328.936
4
.  763.626  9.328.947
5
.  763.718  9.329.275
6
.  763.911  9.329.529
7
.  764.099  9.329.787
8
.  765.834  9.329.379
9
.  765.983  9.329.663
10
.  766.098  9.329.970
11
.  766.148  9.330.319
12
.  766.090  9.331.151
13
.  765.883  9.331.910