AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.136, DE 6 DE MAIO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas pela Portaria nº 3.933, 
de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, na Portaria 
MME nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta do Processo nº  48500.005305/2012-45, resolve 
alterar o Despacho de Registro do Requerimento de Outorga (DRO) n° 1.576, 17 de maio de 2013, c/c o 
Despacho nº 1.405, de 7 de maio de 2015, e com o Despacho nº 2.255 de 13 de julho de 2015, referente 
à UFV Solaris II, localizada no município de Coremas, às coordenadas geográficas 6°59’43,22”S e 
37°59’14,88”O, estado da Paraíba, empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos 
de Geração (CEG) UFV.RS.PB.034069-3.01,  em favor da empresa Total Solar Participações S.A., inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 14.698.293/0001-37, a fim de contemplar a alteração da Potência Instalada, de 20.620 
kW para 16.000 kW, conforme solicitação do titular. 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA  
 
(Transferida a titularidade para a Pacto Geração e Transmissão S.A e alterada as coordenadas 
geográficas e a potência instalada, pelo DSP SCG/ANEEL 429, de 18.02.2021)