AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2021 - UASG 323028 - ANEEL 
 
 
Nº Processo: 48500.000824/2021-16. Inexigibilidade Nº 19/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELETRICA. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS 
(SERPRO). Objeto: Prestação de serviço de tecnologia da informação para monitoração, gerenciamento e 
suporte às conexões à infovia brasília.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 
19/12/2021 a 19/12/2022. Valor Total: R$ 389.174,40. Data de Assinatura: 16/12/2021. 
 
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2021). 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.12.2021, seção 3, p. 149, v. 159, n. 237. 
 
 
 
 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 323028 
 
 
Número do Contrato: 26/2021. Nº Processo: 48500.000824/2021-16. Inexigibilidade. Nº 19/2021. 
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO 
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogar a vigência do contrato em epígrafe 
por um período de 12 (doze) meses, conforme o art. 57, ii, da lei 8.666/93 e alterar as quantidades 
inicialmente contratadas visando aumento da velocidade de acesso à internet, de 400mbps para 
500mbps, nos meses de janeiro e fevereiro/2023, com fundamento no art. 65, ii c/c §1º, da lei 8.666/93.. 
Vigência: 19/12/2022 a 19/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 395.174,40. Data de 
Assinatura: 05/12/2022. 
 
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2022). 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.12.2022, seção 3, p. 127, v. 160, n. 228.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 323028 
 
 
Número do Contrato: 26/2021. Nº Processo: 48500.000824/2021-16. Inexigibilidade. Nº 19/2021. 
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA . Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO 
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogar a vigência do contrato 026/2021, 
por um período de 12 meses, de 19/12/2023 a 19/12/2024.. Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2024. Valor 
Total Atualizado do Contrato: R$ 395.167,69. Data de Assinatura: 04/12/2023. 
 
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023). 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.12.2023, seção 3, p. 159, v. 161, n. 232. 
 
 
 
 
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 19/2023 - UASG 323028 
 
 
Número do Contrato: 26/2021. Nº Processo: 48500.000824/2021-16. Contratante: AGENCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE 
DADOS (SERPRO). Objeto: Ajustar em 7,43% o valor unitário do item que compõem co contrato nº 
026/2021. Vigência: 19/12/2021 a 19/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 424.535,86. Data 
de Assinatura: 04/12/2023. 
 
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023). 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.12.2023, seção 3, p. 159, v. 161, n. 232.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 143/2024 - UASG 323028 
 
 
Número do Contrato: 26/2021. Nº Processo: 48500.000824/2021-16. Contratante: AGENCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 33.683.111/0001- 07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE 
DADOS (SERPRO). Objeto: Reajustar em 1,17% o valor unitário dos itens que compõem o Contrato nº 
026/2021, de acordo com o percentual acumulado pelo índice de custo de tecnologia da informação (ICTI). 
Vigência: 19/12/2021 a 19/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 429.502,92. Data de 
Assinatura: 17/07/2024. 
 
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024). 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.07.2024, seção 3, p. 120, v. 162, n. 137. 
 
 
 
 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 323028 
 
 
Número do Contrato: 26/2021. Nº Processo: 48500.000824/2021-16. Inexigibilidade. Nº 19/2021. 
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA . Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO 
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogar a vigência contratual em 12 meses. 
Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 429.502,92. Data de 
Assinatura: 22/11/2024. 
 
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2024). 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.11.2024, seção 3, p. 129, v. 162, n. 226.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 323028 
 
 
Número do Contrato: 26/2021. Nº Processo: 48500.000824/2021-16. Inexigibilidade. Nº 19/2021. 
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA . Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO 
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por um 
peridio de 12 (doze) meses, contados a partir de 19/12/2025 e com término previsto para 19/12/2026, 
com fundamento no art. 57, ii da lei nº 8.666/93 e na clausula sexta do contrato nº 026/2021.. Vigência: 
19/12/2025 a 19/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 429.502,92. Data de Assinatura: 
11/09/2025. 
 
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2025) 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.09.2025, seção 3, p. 125, v. 163, n. 176. 
 
 
 
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 87/2026 - UASG 323028 
 
 
Número do Contrato: 26/2021. Nº Processo: 48500.000824/2021-16. Contratante: AGENCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 33.683.111/0001- 07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE 
DADOS (SERPRO). Objeto: Reajustar valor contratual: (i) em percentual de 7,26% (sete inteiros e vinte e 
seis décimos por cento), de acordo com o ICTI de Dezembro/2024, acumulado nos últimos 12 meses, a 
contar de 19/12/2024; (ii) e em percentual de 3,37% (três inteiros e trinta e sete décimos por cento), de 
acordo com o ICTI de Dezembro/2025, acumulado nos últimos 12 meses, a contar de 19/12/2025. 
Vigência: 19/12/2021 a 19/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 476.203,68. Data de 
Assinatura: 07/04/2026. 
 
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2026) 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.04.2026, seção 3, p. 93, v. 164, n. 68.