AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Processo nº 48500.006479/2021-16. Agentes Notificados: 1) EMTEP TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA. 
CNPJ: 32.929.706/0001-29. Qualificação: Transmissora. 2) EMTEP SERVIÇOS TÉCNICOS DE PETRÓLEO 
LTDA. CNPJ: 70.041.082/0001-06. Qualificação: Sócio Controlador. Assunto: Notificação acerca da 
lavratura de Termo de Intimação - TI. O Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade da 
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade 
com o que estabelece a Lei de Processo Administrativo Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por 
meio do presente Edital, tendo em vista que a empresa encontra-se em lugares incertos e não sabidos, 
faz a presente notificação para dar conhecimento à Transmissora e ao Sócio Controlador acerca da 
lavratura do Termo de Intimação - TI Nº 0001/2022-SFE, de 11 de janeiro de 2022, cujo detalhamento 
encontra-se no Relatório de Falhas e Transgressões à Legislação e ao Contrato de Concessão Nº 15/2019-
ANEEL contido no Processo Administrativo 48500.006479/2021-16. A intimada terá o prazo de 30 (trinta) 
dias, contado da data desta publicação, para manifestar-se sobre o objeto da intimação, inclusive 
juntando comprovantes que julgarem convenientes. Conforme art. 32 da Resolução Normativa ANEEL nº 
846, de 11 de junho de 2019, "a manifestação da intimada deverá ser dirigida à Diretoria da ANEEL".  
 
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA 
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.02.2022, seção 3, p. 92, v. 160, n. 24.