AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.064, DE 25 DE ABRIL DE 2022 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no 
Módulo V da Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.003577/2019-87, decide: anuir previamente à celebração do Termo Aditivo ao Contrato de 
Prestação de Serviços de Comunicação Multimídia – SCM entre a Equatorial Piauí Distribuidora de Energia 
S.A. e a Equatorial Telecomunicações S.A., conforme proposta apresentada. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.04.2022, seção 1, p. 68, v. 160, n. 77.