AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.081, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.001270/2011-94, decide: (i) revogar, a pedido, o Despacho nº 2.490, de 
16 de setembro de 2016, combinado com o Despacho nº 3.258, de 22 de novembro de 2019, que conferiu 
o Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH da PCH Capela, com potência 
instalada de 7.000 kW, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG: 
PCH.PH.PR.036939-0.01, localizada no rio Lajeado das Torres, na sub-bacia 65, no município de Reserva 
do Iguaçu, no estado do Paraná, de titularidade da Cooperativa Agrária Agroindustrial, inscrita com o CNPJ 
nº 77.890.846/0016-55; (ii) revogar os Despachos nº 2.277, de 30 de maio de 2011, e nº 2.900, de 18 de 
setembro de 2012, que conferiram, respectivamente, o Registro Ativo e o Aceite associados ao projeto 
básico da mencionada PCH; (iii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL, de acordo com o 
disposto no item 13, subitem 13.2.2, do Anexo V, da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) 
disponibilizar o aproveitamento hidrelétrico Capela, aprovado pelo Despacho nº 3.709, de 6 de dezembro 
de 2010, para solicitação de Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH por 
parte de qualquer interessado, nos termos da Resolução Normativa nº 875, de 10 de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO