AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.854, DE 11 DE JULHO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e com base nas competências estabelecidas no 
art. 23, inciso VIII da Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com alterações dadas pela 
Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014, considerando o que consta da Resolução 
Normativa nº 934, de 18 de maio de 2021, e do Processo nº 48500.004623/2021-80, decide: (i) 
estabelecer os valores devidos a Empresa de Transmissão do Espírito Santo S.A., CNPJ/MF nº 
08.600.252/0001-63, e Transmissora Paraíso de Energia S.A., CNPJ/MF nº 26.796.760/0001-40, pela 
elaboração dos relatórios R3, R4 e R5, de acordo com a Resolução nº 934/2021, com referência em maio 
de 2022, relativos ao estudo R1 EPE-DEE-RE-079/2021-rev.0 – “Estudo de Atendimento à Região Norte do 
Estado do Espírito Santo”, a serem utilizados no Leilão de Transmissão, conforme tabelas anexas ao 
Despacho; e (ii) o pagamento dos valores estabelecidos no anexo ocorrerá conforme disposto no Edital 
do Leilão. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO

ANEXO I 
 
 
Item 
Empreendimento 
Relatório 
Ofício 
MME 
Empresa 
Investimento R1 
Atualizado (R$) 
Valor R’s (R$) 
1 
LT 230 kV Gov. Valadares 6 - 
Verona 
R3 
172/2021 
TPE 
151.571.256,12  
 109.604,70  
2 
LT 230 kV Gov. Valadares 6 - 
Verona 
R5 
172/2021 
TPE 
 -  
49.574,15  
3 
SE Governador Valadares 6 
R4 
172/2021 
TPE 
 -  
 38.417,48  
4 
SE Verona 
R4 
173/2021 
ETES 
 -  
38.417,48  
Legenda: 
TPE – Transmissora Paraíso de energia S.A. 
ETES – Empresa de Transmissão do Espírito Santo S.A.
Item  Empreendimento  Relatório    Ofício
MME  Empresa  Investimento R1
Atualizado (R$)  Valor R’s (R$)
1  LT 230 kV Gov. Valadares 6 -
Verona  R3  172/2021    TPE  151.571.256,12  109.604,70
2  LT 230 kV Gov. Valadares 6 -
Verona  R5  172/2021    TPE  -  49.574,15
3  SE Governador Valadares 6  R4  172/2021    TPE  -  38.417,48
4  SE Verona  R4  173/2021    ETES  -  38.417,48