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DECISÃO 
PROCESSO: 48500.002783/2020-11. 
INTERESSADO: Agentes do Setor Elétrico. 
RELATOR: Efrain Pereira da Cruz. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração 
ASSUNTO: Medidas regulatórias no segmento de geração para enfrentamento dos efeitos da pandemia 
de Covid-19 no setor elétrico. 
I. RELATÓRIO 
1. 
Em 18 de maio de 2020 foi sorteado o processo com vistas ao estabelecimento de medidas 
regulatórias no segmento de geração para enfrentamento dos efeitos da pandemia de Covid-19 no setor 
elétrico. 
2. 
É o relatório. 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
3. 
O processo foi sorteado antecipadamente à finalização da instrução processual pela 
Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração, tendo em vista a necessidade identificada pela 
área técnica de aprofundamento da discussão com o diretor relator. 
4. 
Pontuo que o tema tem sido debatido amplamente pela ANEEL no ano de 2020, a partir de 
maio até meados de 2021, período pelo qual o Brasil sofreu os efeitos da pandemia do Covid-19, em 
específico o setor elétrico, muito em razão do arrefecimento da economia e do mercado. No entanto, 
várias ações já foram tomadas pelo Governo e pela ANEEL, tanto mitigar os efeitos da pandemia quanto 
para ajudar a proteger o mercado, sobretudo o de energia.

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Processo nº 48500.005932/2017-91 
5. 
Tendo em vista que tal questão foi amplamente debatida e que várias medidas regulatórias 
já foram tomadas no setor por meio de outras frentes, assim como considerando que o pior momento da 
pandemia e seus efeitos já passaram, entendo que para o momento o processo nº 48500.002783/2020-
11 deva ser declarado extinto, por ser desnecessária a continuidade de debate para novas medidas.  
6. 
Caso a pandemia do Covid-19 volte com seus efeitos significativos, poderá ser iniciado novo 
processo para deliberação da Diretoria Colegiada. 
III. DIREITO 
7. 
Essa análise e decisão encontram amparo na Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho 
de 2007. 
IV. DISPOSITIVO 
8. 
Com apoio nessa fundamentação e no disposto no Processo nº 48500.002783/2020-11, 
decido declarar extinto o processo, sem julgamento do mérito, em face da perda de objeto. 
 
Brasília, 12 de agosto de 2022 
 
 
(Assinatura digital) 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
Diretor

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