48581.000140/2016-00 
Nota Técnica n. 005/2016-SGT/ANEEL 
 
 
Em 14 de janeiro de 2016. 
 
 
Processo: 48500.003646/2015-29. 
 
Assunto: Cálculo da Taxa de Fiscalização de 
Serviços de Energia Elétrica — TFSEE, relativo ao 
exercício de 2016, para autoprodutores, produtores 
independentes, 
consórcios 
de 
geração 
e 
empreendimentos de baixa potência com outorga 
de geração de energia elétrica. 
 
 
 
 
I. DO OBJETIVO 
 
1. 
O objetivo desta Nota Técnica é apresentar o cálculo do valor da Taxa de Fiscalização de 
Serviços de Energia Elétrica — TFSEE, relativo ao exercício de 2016, para autoprodutores, produtores 
independentes, consórcios de geração e empreendimento de baixa potência com outorga de geração de 
energia elétrica. 
 
 
II. DOS FATOS 
 
2. 
A Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996, instituiu a TFSEE. 
 
3. 
O Decreto nº 2.410, de 28 de novembro de 1997, regulamentou o cálculo do referido encargo. 
 
4. 
A Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, alterou a alíquota da TFSEE para 0,4% (zero vírgula 
quatro por cento).  
 
5. 
Em 15 de janeiro de 2015, por meio do Despacho n. 76, foi fixado o valor anual da TFSEE, 
relativo ao exercício de 2015, para os autoprodutores, produtores independentes, consórcios de geração e 
empreendimento de baixa potência com outorga de geração de energia elétrica. 
 
6. 
Em 5 de agosto de 2015, foi encaminhado o Memorando n. 285 /2014-SGT/ANEEL para as 
áreas responsáveis pela fiscalização, concessões e autorizações de geração a fim de relembrá-las da 
necessidade de envio anual das informações para cálculo e fixação da TFSEE de tais agentes.

Fl.  2 da Nota Técnica n. 005/2016-SGT/ANEEL, de 14/01/2016. 
 
 
III. DA ANÁLISE 
 
III.1 DOS ASPECTOS GERAIS 
 
7. 
Em resposta ao Memorando n. 285 /2014-SGT/ANEEL, a SCG encaminhou o Memorando n. 
001/2016-SCG/ANEEL, pelo qual a área de concessões encaminhou as alterações para a lista de 2016. Além 
desses dados, foram utilizadas todas as publicações de operação comercial e empreendimentos 
considerados aptos a operar identificadas pela SGT. 
 
8. 
O cálculo da TFSEE de autoprodutores e produtores independentes de energia elétrica é 
realizado conforme disposto no Submódulo 5.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária — Proret, a seguir: 
 
 
 
 
 
 
                         
16.  A TFSEE para os Autoprodutores — AP e Produtores Independentes de Energia 
Elétrica — PIE é apurada da seguinte forma: 
                                                         
    TF ap/pie= 0,4% x BETU x  P  (4) 
           
         BETU = 8,76 x FC g x Pm g (5) 
 
onde: 
 
= valor anual da TFSEE para os Autoprodutores e Produtores Independentes 
de Energia Elétrica, expresso em R$; 
BETU = Benefício Econômico Típico Unitário — valor típico médio do benefício 
anual decorrente da exploração da atividade de geração e comercialização de 
energia, expresso em R$/kW;  
P = potência nominal instalada em operação comercial, até 31 de dezembro do ano 
anterior, pro rata die, expresso em kW; 
FC g = Fator de capacidade média da atividade de geração; e 
 
Pm g = Preço médio da compra de energia no ACR, expresso em R$/MWh. 
 
17.  O valor da variável “FC g” considerada no cálculo da variável “BETU” será 0,5. 
 
9. 
Compete abordar ponto relevante para a fixação da TFSEE desses agentes: o período de 
lançamento do tributo. Como o valor do encargo tratado nessa análise deve ser publicado anualmente 
considerando a potência nominal instalada e em operação comercial até 31 de dezembro do exercício 
anterior, existirão agentes que no decorrer de 2016 alcançarão os requisitos necessários ao lançamento 
correspondente, a despeito de não terem TFSEE fixada a partir deste momento. 
 
10. 
Para dirimir a questão, firmam-se os seguintes entendimentos: (i) na primeira fixação da TFSEE 
de Autoprodutores e Produtores Independentes de Energia Elétrica serão considerados o benefício a ser 
auferido pelo agente no exercício de fixação e aquele obtido entre a caracterização como agente passivo da 
obrigação e a primeira fixação; (ii) para as demais fixações, será considerado apenas o benefício auferido no 
exercício de fixação.

Fl.  3 da Nota Técnica n. 005/2016-SGT/ANEEL, de 14/01/2016. 
 
 
11. 
Em outras palavras, a TFSEE destes agentes é calculada considerando-se a previsão do 
benefício a ser auferido no exercício de fixação. Essa ação é realizada, pois existe um dinamismo maior 
nesses mercados com relação aos demais. Logo, quando um agente sofrer descaracterização como agente 
passivo da TFSEE, basta cancelar as parcelas ulteriores e emitir um boleto de ajuste, relativo ao número de 
dias do mês em que ocorrer a descaracterização no qual o agente ainda era agente passivo da TFSEE. 
 
12. 
Quanto à caracterização, cabe ressaltar o que delimitou a Procuradoria-Geral da ANEEL em seu 
Parecer n. 488/2015/PGE-ANEEL/PGF/AGU (48516.002472/2015-00): 
 
40.  
  A análise conjunta do caput do artigo 12, da Lei nº 9.247/96 e do artigo 16, 
II, do Decreto nº 2.003/96 permite concluir pela existência de dois elementos 
necessários para a formação da sujeição tributária relativa à TFSEE, a saber, a 
existência de ato de outorga para a geração (concessão, permissão ou 
autorização) e o início de operação da central geradora de energia elétrica. 
 
 
(grifos nossos) 
13. 
Contudo, há de se observar também o posicionamento exarado por meio do Parecer n. 
0128/2013/PGE-ANEEL/PGF/AGU (48516.001117/2013-00): 
 
76. 
 Do exposto, manifesta-se esta Procuradoria Federal no sentido de que 
empreendimentos com potência inferior a 1MW, detentores de registro, não 
devem arcar com o pagamento da taxa de fiscalização, uma vez que não 
possuem outorga. Contudo, para empreendimentos antigos, com outorga de 
concessão, a ausência de obrigatoriedade passa a valer apenas para frente, 
após a extinção formal da concessão e formalização do registro, por se tratar 
de decisão constitutiva. O enquadramento depende, ainda, de solicitação do agente, 
não podendo ser determinado ex officio. (...)        
(grifos nossos) 
 
14. 
Assim, após discussões internas na ANEEL e a cooperação das áreas técnicas responsáveis 
pela informação da lista da TFSEE, quais sejam, Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração 
— SFG e Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração — SCG, a lista de agentes cuja 
cobrança da TFSEE é tratada nesta análise foi, em sua maioria, informada pelas áreas técnicas1. 
 
15. 
Observa-se que existem empreendimentos cuja titularidade recai sobre consórcio de empresas, 
bem como aqueles que se destacam por serem potenciais agentes sujeitos a enquadramento como registro. 
Em ambos os casos, a TFSEE será fixada em anexo próprio, restando, no caso de agentes participantes de 
consórcio, o pagamento da TFSEE apenas para a proporção de sua participação no empreendimento. 
 
16. 
Salienta-se, caso ocorra transferência de titularidade de empreendimentos cuja TFSEE foi fixada 
pela ANEEL, nos moldes do explicitado no Parecer n. 0407/2012/PGE-ANEEL/PGF/AGU, in verbis, não é 
necessária a publicação de ato específico para atribuir o encargo ao novo proprietário. 
 
“16.     Assim, a transferência da titularidade da outorga tem por consequência a 
definição da responsabilidade tributária pelo pagamento da TFSEE nos termos 
acima expostos e não demanda a realização de novo ato de lançamento quanto 
a créditos regularmente constituídos à época da transação. Isto é, a 
                                                     
1 Ver Memorando n. 001/2016-SCG/ANEEL (48524.000080/2016-00).

Fl.  4 da Nota Técnica n. 005/2016-SGT/ANEEL, de 14/01/2016. 
 
 
responsabilidade tributária do adquirente quanto aos tributos devidos pelo alienante 
até a data da transferência se opera automaticamente em face de previsão legal e 
prescinde, portanto, da publicação de novo ato assim dispondo.”      
(grifos nossos) 
 
Cabe destacar que a cobrança de valores devidos da TFSEE, além de obrigatória, restringe-
se, conforme relatou a Procuradoria Geral da ANEEL — PGE em seu Parecer n. 551/2007-PF/ANEEL 
(protocolo: 48516.003934/2007-00), abaixo, ao prazo prescricional de cinco anos.  
“20. 
Sendo o lançamento “atividade administrativa vinculada”, a ANEEL 
encontra-se obrigada à cobrança dos valores relativos à TFSEE de exercícios 
anteriores, respeitado o prazo prescricional de cinco anos estabelecido pelo 
artigo 173 do Cídigo Tributário Nacional.”        
(grifo nosso) 
 
17. 
Assim, para fins de cálculo de possíveis cobranças de anos anteriores, como estamos limitados 
ao horizonte de 5 anos, segue quadro com os valores do Benefício Econômico Típico Unitário — BETU 
passíveis de utilização: 
 
  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Despacho 
ANO 
Valor do BETU 
 Despacho n. 4.080/2010 
2011 
R$ 385,73/KW 
 Despacho n. 136/2012 
2012 
R$ 418,39/kW 
 Despacho n. 101/2013 
2013 
R$ 484,21/kW 
Despacho n. 71/2014 
2014 
R$ 470,63/kW 
Despacho n. 76/2015 
2015 
R$ 578,86/kW
Despacho  ANO  Valor do BETU
Despacho n. 4.080/2010  2011  R$ 385,73/KW
Despacho n. 136/2012  2012  R$ 418,39/kW
Despacho n. 101/2013  2013  R$ 484,21/kW
Despacho n. 71/2014  2014  R$ 470,63/kW
Despacho n. 76/2015  2015  R$ 578,86/kW

Fl.  5 da Nota Técnica n. 005/2016-SGT/ANEEL, de 14/01/2016. 
 
 
III.2 DO CÁLCULO DO BENEFÍCIO ECONÔMICO TÍPICO UNITÁRIO — BETU de 2016 
 
18. 
A seguir os contratos utilizados para determinação da variável “Pm g”. Os dados foram retirados 
da base de dados dos processos tarifários de distribuidoras de energia elétrica entre as competências de 
novembro/2014 a outubro/2015. 
 
Tipo
Leilão
Detalhe do Contrato
Energia (MWh)
Receita (R$)
Preço médio (R$/MWh)
2014 05
4.798.755,49
1.549.971.470,23
322,99
R$                                
2015 03
1.743.967,85
431.402.938,57
247,37
R$                                
2008 15
4.078.122,14
1.026.059.034,15
251,60
R$                                
2009 15
9.131.663,82
2.431.199.503,68
266,24
R$                                
2010 15
16.274.247,74
4.352.250.330,67
267,43
R$                                
2011 15
5.307.879,30
1.365.458.662,06
257,25
R$                                
2012 15
12.880.400,91
3.164.603.944,76
245,69
R$                                
2013 15
12.300.581,39
3.173.417.975,23
257,99
R$                                
2014 20
7.239.095,35
965.540.293,53
133,38
R$                                
2016 20
1.838.238,84
217.563.402,25
118,35
R$                                
Leilão de Nova A-3
1.122.544,47
148.628.048,66
132,40
R$                                
2010 15
883.268,64
200.297.277,43
226,77
R$                                
2013 20
4.830.708,41
878.086.055,56
181,77
R$                                
Leilão de Energia Alter
216.197,07
44.455.314,20
205,62
R$                                
2007 08
160.879,25
20.320.301,34
126,31
R$                                
2008 08
4.270.579,83
608.726.842,93
142,54
R$                                
2009 08
8.283.834,50
1.340.355.579,24
161,80
R$                                
2010 05
492,10
65.090,55
132,27
R$                                
(vazio)
7.043.947,71
1.125.842.374,35
159,83
R$                                
2014 05
12.276.468,38
3.579.193.054,28
291,55
R$                                
2015 03
2.273.617,34
456.997.085,60
201,00
R$                                
2008 30
593.425,29
106.803.286,43
179,98
R$                                
2009 30
8.883.996,15
1.862.154.626,92
209,61
R$                                
2010 30
7.387.124,85
1.429.412.262,99
193,50
R$                                
2011 30
4.780.177,49
947.233.799,32
198,16
R$                                
2012 30
5.927.739,64
1.209.563.407,94
204,05
R$                                
2013 30
24.472,80
3.584.476,89
146,47
R$                                
2014 30
1.663.067,37
205.390.732,88
123,50
R$                                
2015 30
10.041.777,82
1.016.625.832,14
101,24
R$                                
2016 30
317.634,00
32.646.281,18
102,78
R$                                
2010 30
379.722,97
81.735.228,87
215,25
R$                                
2013 30
348.779,76
69.424.973,89
199,05
R$                                
Leilão de Existente
19.570,67
669.361,71
34,20
R$                                   
(vazio)
6.447,58
240.301,16
37,27
R$                                   
Jirau
10.004.589,82
1.080.810.336,37
108,03
R$                                
Santo Antônio
12.715.739,68
1.568.141.616,67
123,32
R$                                
Belo Monte
Belo Monte
3.815.592,85
412.235.384,12
108,04
R$                                
CCEN
(vazio)
(vazio)
13.206.773,17
2.134.882.504,42
161,65
R$                                
CCGF
(vazio)
(vazio)
90.968.859,58
3.175.450.647,25
34,91
R$                                   
Leilão de Ajuste
(vazio)
(vazio)
2.142.013,50
830.379.421,99
387,66
R$                                
Total Geral
290.182.995,51
43.247.819.062,42
149,04
R$                                
Existente
Alternativa
CCEAR-DISP
CCEAR-QTD
Nova
Alternativa
Existente
Nova
(vazio)
Madeira
 
 
19. 
Verifica-se uma média de R$ 149,04/MWh para todos os contratos analisados. Entretanto, como 
o valor final do BETU deve expressar os valores médios praticados pelo mercado, no cálculo da variável Pm g 
serão desconsiderados os contratos cujo preço médio seja superior ou inferior à média de todos os contratos 
analisados acrescidos de dois desvios-padrão.  
 
20. 
Como a análise trata de uma série de dados limitada e conhecida, o desvio-padrão utilizado foi 
do tipo populacional, cuja forma de cálculo é expressa da seguinte forma: 
 
 
onde: 
 
σ= desvio-padrão populacional; 
μ= média; e 
n = número de dados da amostra. 
(1)
Tipo  Leilão  Detalhe do Contrato  Energia (MWh)  Receita (R$)  Preço médio (R$/MWh)  
CCEAR-DISP  Existente  2014 05  4.798.755,49  1.549.971.470,23  R$ 322,99  
    2015 03  1.743.967,85  431.402.938,57  R$ 247,37  
  Nova  2008 15  4.078.122,14  1.026.059.034,15  R$ 251,60  
    2009 15  9.131.663,82  2.431.199.503,68  R$ 266,24  
    2010 15  16.274.247,74  4.352.250.330,67  R$ 267,43  
    2011 15  5.307.879,30  1.365.458.662,06  R$ 257,25  
    2012 15  12.880.400,91  3.164.603.944,76  R$ 245,69  
    2013 15  12.300.581,39  3.173.417.975,23  R$ 257,99  
    2014 20  7.239.095,35  965.540.293,53  R$ 133,38  
    2016 20  1.838.238,84  217.563.402,25  R$ 118,35  
    Leilão de Nova A-3  1.122.544,47  148.628.048,66  R$ 132,40  
  Alternativa  2010 15  883.268,64  200.297.277,43  R$ 226,77  
    2013 20  4.830.708,41  878.086.055,56  R$ 181,77  
    Leilão de Energia Alter  nativa216.197,07  44.455.314,20  R$ 205,62  
CCEAR-QTD  Existente  2007 08  160.879,25  20.320.301,34  R$ 126,31  
    2008 08  4.270.579,83  608.726.842,93  R$ 142,54  
    2009 08  8.283.834,50  1.340.355.579,24  R$ 161,80  
    2010 05  492,10  65.090,55  R$ 132,27  
    (vazio)  7.043.947,71  1.125.842.374,35  R$ 159,83  
    2014 05  12.276.468,38  3.579.193.054,28  R$ 291,55  
    2015 03  2.273.617,34  456.997.085,60  R$ 201,00  
  Nova  2008 30  593.425,29  106.803.286,43  R$ 179,98  
    2009 30  8.883.996,15  1.862.154.626,92  R$ 209,61  
    2010 30  7.387.124,85  1.429.412.262,99  R$ 193,50  
    2011 30  4.780.177,49  947.233.799,32  R$ 198,16  
    2012 30  5.927.739,64  1.209.563.407,94  R$ 204,05  
    2013 30  24.472,80  3.584.476,89  R$ 146,47  
    2014 30  1.663.067,37  205.390.732,88  R$ 123,50  
    2015 30  10.041.777,82  1.016.625.832,14  R$ 101,24  
    2016 30  317.634,00  32.646.281,18  R$ 102,78  
  Alternativa  2010 30  379.722,97  81.735.228,87  R$ 215,25  
    2013 30  348.779,76  69.424.973,89  R$ 199,05  
  (vazio)  Leilão de Existente  19.570,67  669.361,71  R$ 3 4,20  
    (vazio)  6.447,58  240.301,16  R$ 3 7,27  
  Madeira  Jirau  10.004.589,82  1.080.810.336,37  R$ 108,03  
    Santo Antônio  12.715.739,68  1.568.141.616,67  R$ 123,32  
  Belo Monte  Belo Monte  3.815.592,85  412.235.384,12  R$ 108,04  
CCEN  (vazio)  (vazio)  13.206.773,17  2.134.882.504,42  R$ 161,65  
CCGF  (vazio)  (vazio)  90.968.859,58  3.175.450.647,25  R$ 3 4,91  
Leilão de Ajuste  (vazio)  (vazio)  2.142.013,50  830.379.421,99  R$ 387,66  
Total Geral      290.182.995,51  43.247.819.062,42  R$ 149,04  

Fl.  6 da Nota Técnica n. 005/2016-SGT/ANEEL, de 14/01/2016. 
 
 
 
21. 
Como o valor do desvio-padrão das tarifas dos contratos de geração utilizados foi de 76,26, 
foram considerados apenas os contratos cuja tarifa média aplicada ficou em entre R$ 27,46/MWh e R$ 
332,48/MWh, sendo excluído, portanto, o Contrato de Leilão de Ajustes. 
 
22. 
Após a exclusão, o valor final da variável Pm g ficou em R$ 147,26/MWh. 
 
23. 
Pelo exposto, apurou-se um BETU de R$ 645,01/kW a ser considerado para o cálculo da TFSEE 
em 2016, o que representa um aumento de 11,43% em relação ao fixado para o período anterior.  
 
III.3 DAS DEMAIS OBSERVAÇÕES 
 
24. 
O Despacho n. 647/2014 determina a entrada em operação comercial das EOLs Ventos do 
Parazinho, Vento Formoso, Ventos de Tianguá Norte, Morro do Chapéu e Ventos de Tianguá dois meses 
após a entrada em operação da ICG Ibiapina. O Despacho n. 253/2015 determina a entrada em operação 
comercial das EOLs Ventos de Santa Rosa, Ventos de Santo Inácio, Ventos de São Geraldo e Ventos de 
Sebastião dois meses após a entrada em operação da SE Ibiapina II. Contudo, questionada, a 
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica — SFE informou que nenhum destes 
empreendimentos chegou a entrar em operação. 
 
25. 
Na TFSEE da UTE Campo Florido, pertencente ao agente S/A Usina Coruripe Açúcar e Álcool, 
foi debitada a parcela de crédito no valor de R$ 24.159,60. O agente não possui mais créditos a receber. 
 
26. 
Verificamos que a EOL Santo Antônio, de propriedade do agente Santo Antônio Energia Eólica 
S.A. não foi informada pelas áreas técnicas como agente de baixa potência submetido a regime de outorga. 
Assim, como o empreendimento está em operação desde 8/7/2011, conforme Despacho n. 2.814, de 7 de 
julho de 2011, deve-se fixar TFSEE e cobrar o retroativo referente aos exercícios de 2011 (pro rata) a 2015.

Fl.  7 da Nota Técnica n. 005/2016-SGT/ANEEL, de 14/01/2016. 
 
 
27. 
Em 5 de março de 2015, por meio de e-mail, a Usiminas - Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais 
S/A entrou em contato para recorrer do lançamento efetuado pelo Despacho n. 76, de 15 de janeiro de 2015. 
Em suas alegações, o agente informa que, devido à publicação da Resolução Autorizativa n. 4.498, de 21 de 
janeiro de 2014, publicada em 12 de fevereiro de 2014, a UTE Cosipa II foi outorgada, já estando em 
operação (ato de regularização). Desta forma, foi emitido o Despacho n. 585, de 5 de março de 2015, fixando 
o valor da TFSEE relativa aos exercícios de 2014 (pro rata) e 2015. Assim, o referido empreendimento deve 
ser incluído na TFSEE 2016. 
 
28. 
Em 18 de junho de 2015, por meio do protocolo: 48513.016703/2015-00, a Usina de Energia 
Eólica Carcará II recorreu do lançamento efetuado pelo Despacho n. 76, de 15 de janeiro de 2015. O agente 
alegou que deveria constar neste lançamento a potência de 30.000 kW e não 21.000 kW, uma vez que, de 
acordo com o Despacho de n. 4.934, de 23 de Dezembro de 2014, havia entrado em operação 9.000 kW de 
potência. À época, foi emitido o Despacho n. 1.983, de 19 de junho de 2015, fixando o valor da TFSEE 2015 
correspondente aos 9.000 kW não cobrados no Despacho n. 076, de 15 de janeiro de 2015. Desta forma, 
para a TFSEE 2016, a potência do empreendimento deve ser atualizada para 30.000 kW.  
 
29. 
Por meio da análise realizada conjuntamente pela Superintendência de Gestão Tarifária — SGT, 
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração — SFG e Procuradoria-Geral da ANEEL — PGE, 
ficou concluído, no âmbito do processo 48500.005006/2014-72, que é devida a cobrança da TFSEE do 
agente Eletron Centrais Elétricas Ltda., em razão da exploração da UTE Sidrolândia. Em 2015, por meio do 
Despacho n. 1.742, de 29 de maio de 2015, foi fixado o lançamento retroativo aos exercícios 2010 a 2015. 
Desta forma, para 2016, o empreendimento deve ser incluído na lista de fixação. Abaixo, tela do 
empreendimento no sistema de outorgas de geração: 
 
 
 
30. 
Conforme Contrato de Concessão n. 07/2016-MME-UHE Garcia, de 4 de janeiro de 2016, a UHE 
Garcia, cuja TFSEE 2015 foi fixada à Celesc Geração S.A., foi outorgada ao mesmo agente, alterando-se 
somente o regime de concessão para Regime de Alocação de Cotas de Garantia Física. Desta forma, esse 
empreendimento deve ser excluído da lista de fixação em regime de autoprodução e a parcela da TFSEE 
devida pelo empreendimento será calculada na próxima atualização de sua Receita Anual de Geração (RAG).

Fl.  8 da Nota Técnica n. 005/2016-SGT/ANEEL, de 14/01/2016. 
 
 
31. 
Conforme Contrato de Concessão n. 06/2016-MME-UHEs Bracinho, Cedros, Salto e Palmeiras, de 
4 de janeiro de 2016, estes empreendimentos, cuja TFSEE 2015 foi fixada à Celesc Geração S.A., foram 
outorgadas ao mesmo agente, alterando-se somente o regime de concessão para Regime de Alocação de 
Cotas de Garantia Física. Contudo, conforme cláusula quarta do referido contrato, esses empreendimentos 
somente estarão submetidos ao novo regime a partir de 8 de novembro de 2016, primeiro dia útil 
subsequente ao termo final da atual concessão dos empreendimentos. Dessa forma, a TFSEE desses 
empreendimentos será calculada agora pro rata mês ao período em que ainda são produtores 
independentes de energia elétrica e dividida em 10 parcelas. 
 
32. 
A Portaria Interministerial MME n. 25, de 24 de janeiro de 2002, com redação dada pela Portaria 
Interministerial MME n. 361, de 26 de novembro de 2004, estabeleceu a concatenação dos itens que compõe 
custos de Parcela A de distribuidoras com a data de revisão ou reajuste tarifário destes agentes. Dessa 
forma, a TFSEE de alguns empreendimentos submetidos aos regimes de autoprodução e produção 
independente de energia é concatenada com o processo tarifário de alguns agentes de distribuição. Era o 
caso, por exemplo, dos empreendimentos do agente Jari Celulose, Papel e Embalagens S.A. Neste caso 
específico, cabe destacar o que a Nota Técnica nº 227/2015-SGT/ANEEL, que subsidiou a fixação da TFSEE 
das distribuidoras com aniversário contratual em de agosto de 2015, delimitou: 
 
10. 
Em virtude deste relato, a TFSEE 2015 relativa à PCH Catas Altas I, que 
deixou de ser fixada pelo Despacho n. 76, de 2015, deve ser fixada agora. Como é 
necessário notificar o agente desta decisão, o valor deve ser fixado para a 
competência de setembro/2015. Ainda, este empreendimento deve ser incluído 
na lista da TFSEE 2016 de Autoprodutores e Produtores Independentes. Abaixo, o 
extrato com o cálculo do valor a ser fixado agora (TFSEE 2015). 
 
Agente / 
Empreendimento 
alíquota 
potência  
(kW) 
BETU 2015 
(R$/kW) 
TFSEE 
 
Jari Celulose, Papel e 
Embalagens S.A. - PCH 
Catas Altas I 
 
0,40% 
  
4.000  
  
578,86  
  
R$     9.261,76  
 
11. 
Quanto às UTEs Jari Celulose e Munguba, estas devem ser incluídas 
na TFSEE 2016 de Autoprodutores e Produtores Independentes, cobrando-se 
as parcelas de agosto a dezembro de 2015.  
 
33. 
Dessa forma, devem ser incluídos os três empreendimentos da Jari Celulose, Papel e Embalagens 
S.A., conforme relatado na Nota Técnica n. 227/2015-SGT/ANEEL. Todavia, cabe outra observação. A 
TFSEE 2014/2015 fixada aos empreendimentos Jari Celulose e Munguba por meio do Despacho n. 2.904, de 
30 de julho de 2014 tiveram, por equívoco, o valor mensal fixado ao invés do valor anual. Desta forma, cabe 
fixar agora a diferença. 
 
34. 
No tocante à fixação da TFSEE de empreendimentos de baixa potência submetidos a regime de 
outorga, a Diretoria da ANEEL determinou à SGT por meio do Despacho n. 2.937, de 1º de setembro de 
2015, que fosse realizada a cobrança retroativa, observado o prazo decadencial. Assim, após informações 
encaminhadas pela SCG, foi emitido o Despacho n. 3.961, de 8 de dezembro de 2015, fixando a TFSEE 
relativa aos exercícios de 2010 a 2014. Quanto aos valores atinentes ao exercício de 2015, os mesmos foram 
fixados pelo Anexo III do Despacho n. 076, de 15 de janeiro de 2015, também conforme informações da SCG.
  Agente /    alíquota    potência      BETU 2015    TFSEE
  Empreendimento        (kW)      (R$/kW)    
Jari Celulose, Papel e
Embalagens S.A. - PCH
Catas Altas I      0,40%  4.000      578,86      R$ 9.261,76

Fl.  9 da Nota Técnica n. 005/2016-SGT/ANEEL, de 14/01/2016. 
 
 
 
35. 
Contudo, para essa classe de agentes, cabe destacar o que delimitou a Procuradoria-Geral da 
ANEEL — PGE em seu Parecer n. 0128/2013/PGE-ANEEL/PGF/AGU (48516.001117/2013-00), in verbis: 
 
76. 
 Do exposto, manifesta-se esta Procuradoria Federal no sentido de que 
empreendimentos com potência inferior a 1MW, detentores de registro, não 
devem arcar com o pagamento da taxa de fiscalização, uma vez que não 
possuem outorga. Contudo, para empreendimentos antigos, com outorga de 
concessão, a ausência de obrigatoriedade passa a valer apenas para frente, após a 
extinção formal da concessão e formalização do registro, por se tratar de decisão 
constitutiva. O enquadramento depende, ainda, de solicitação do agente, não 
podendo ser determinado ex officio. (...)        
(grifos nossos)  
 
36. 
Dessa forma, a fixação dos empreendimentos de baixa potência submetidos a regime de outorga foi 
elaborada a partir dos Despachos n. 076, de 15 de janeiro de 2015, e n. 2.937, de 1º de setembro de 2015, 
excluindo-se apenas aqueles que atualmente possuem registro, conforme sistema de outorgas. 
 
III. 4 DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE COMPETÊNCIAS ANTERIORES 
 
37. 
A partir da publicação da Medida Provisória n. 685, de 21 de julho de 2015, convertida na Lei n. 
13.202, de 8 de dezembro de 2015, ficou o Poder Executivo autorizado a atualizar monetariamente, na forma 
do regulamento, o valor da TFSEE. Nesse interim, cabe destacar o que observou a PGE em seu Parecer n. 
00491/2015/PFANEEL/PGF/AGU (48516.002479/2015-00): 
 
29. Do exposto, manifesta-se esta Procuradoria Federal no sentido de que quando 
dos lançamentos dos tributos em atraso deve ser aplicada a SELIC obedecidos 
os parâmetros temporais expostos quando do Parecer nº 663/2013, ora ratificados. 
(...) 
(grifos nossos) 
 
38. 
Oportunamente, no caso de fixações da TFSEE para agentes cobrados conforme fórmula 
estabelecida para autoprodutores e produtores independentes de energia elétrica, reforçamos que devido ao 
fato de a potência utilizada ser a nominalmente instalada e em operação comercial até 31 de dezembro do 
ano anterior, conforme Submódulo 5.5 do Proret, entendemos que consideram-se em atraso as fixações 
definidas para exercícios anteriores a este.  
 
39. 
Portanto, no caso da fixação da TFSEE de 2016, as parcelas de potência que modificaram ou 
sujeitaram agentes ao pagamento do encargo iniciando operação durante 2015 não serão consideradas em 
atraso. Somente as fixações relativas aos exercícios anteriores a 2014, inclusive, serão assim consideradas 
e, neste caso, sofrerão atualização monetária pela SELIC. 
 
III.5 DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS DA ANÁLISE 
 
40. 
Depois de identificadas as demais situações que ensejaram ajustes na última lista utilizada para 
lançamento da TFSEE, as alterações na lista de cobrança foram divididas nos seguintes anexos: 
 
 
Anexo I: empreendimentos incluídos na lista em 2016;  
 
Anexo II: empreendimentos excluídos da lista em 2016;

Fl.  10 da Nota Técnica n. 005/2016-SGT/ANEEL, de 14/01/2016. 
 
 
 
Anexo III: empreendimentos cuja potência foi alterada em relação à última lista; 
 
Anexo IV: empreendimentos cujo proprietário foi alterado em relação à última lista; 
 
Anexo V: empreendimentos incluídos por terem sido considerados aptos a operar; e 
 
Anexo VI: empreendimentos que tiveram alteração de nomenclatura em relação à última lista. 
 
Anexo VII: empreendimentos do Despacho n. 3.961/2015 que não foram incluídos. 
 
41. 
A Lei n. 13.097, de 19 de janeiro de 2015, alterou a potência que caracteriza empreendimentos 
hidráulicos sujeitos a registro para 3.000 kW. Assim, os agentes do Anexo I do Despacho n. 076, de 15 de 
janeiro de 2015, com potência igual ou inferior a esse limite foram transferidos para o Anexo III este ano. 
 
 
IV. DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
42. 
O artigo 12 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, institui a Taxa de Fiscalização de Serviços 
de Energia Elétrica. 
 
43. 
O Decreto nº 2.410, de 28 de novembro de 1997, estabelece o cálculo e o recolhimento da TFSEE. 
 
44. 
O Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, estabelece a cobrança da TFSEE desde a data de 
entrada em operação comercial. 
 
45. 
Os artigos 6º, 7º e 8º da Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, estabelecem o porte das usinas que 
podem ser objeto de concessão mediante licitação ou autorização.  
 
46. 
O inciso I, do artigo 1º da Portaria nº 2.087, de 7 de fevereiro de 2012, delega a competência para 
aprovar e publicar a TFSEE ao titular da Superintendência de Gestão Tarifária — SGT. 
 
47. 
A Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, alterou a alíquota da TFSEE. 
 
48. 
A Lei n. 13.202, de 8 de dezembro de 2015, autorizou a atualização monetariamente da TFSEE, na 
forma do regulamento.

Fl.  11 da Nota Técnica n. 005/2016-SGT/ANEEL, de 14/01/2016. 
 
 
 
V. DA CONCLUSÃO 
 
49. 
Concluímos que o valor do BETU para 2016 é R$ 645,01/kW, conforme quadro abaixo: 
 
Pmg (R$/MWh)
147,26
Horas-ano/1000
8,76
Fator de carga médio
0,5
BETU (RS/kWh)
645,01
BETU 2016
 
 
 
50. 
A tabela a seguir contempla a totalização dos valores apurados para Autoprodutores e Produtores 
Independentes de Energia Elétrica, especificados aqueles que fazem parte de consórcio de agentes. 
 
AGENTE 
TFSEE ANUAL 
APE/PIE 
R$ 187.594.269,03 
Consórcios 
   R$   21.973.251,50 
Baixa potência 
   R$        781.275,01 
TOTAL 
  R$  210.348.759,53 
 
51. 
Com relação à fixação total do lançamento, houve um aumento de 21,43% em relação ao definido 
para o exercício de 2015. Este fato se deve aos agentes que entraram na lista, bem como ao aumento no 
Preço Médio de Energia no Ambiente de Contratação Regulado (Pm g). 
 
 
VI. DAS RECOMENDAÇÕES 
 
52. 
Face ao exposto, recomenda-se publicar, conforme minuta de despacho em anexo, os valores da 
TFSEE dos autoprodutores, produtores independentes, consórios de geração e empreendimento de baixa 
potência com outorga de geração, com vigência para o período de janeiro a dezembro de 2016, e enviar 
ofício aos agentes para ciência da publicação dos valores lançados. 
 
 
 
WENDELL CASSEMIRO DA SILVA 
Técnico Administrativo 
RODOLFO MACIEL DOURADO                               
Analista Administrativo 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
Especialista em Regulação 
 
De acordo: 
 
 
 
CLÁUDIO ELIAS CARVALHO 
Superintendente de Gestão Tarifária Substituto
BETU 2016  
Pmg (R$/MWh)  147,26
Horas-ano/1000  8,76
Fator de carga médio  0,5
BETU (RS/kWh)  645,01
  
AGENTE  TFSEE ANUAL
APE/PIE  R$ 187.594.269,03
Consórcios  R$ 21.973.251,50
Baixa potência  R$ 781.275,01
TOTAL  R$ 210.348.759,53

ANEXO I - Empreendimentos incluídos na lista em 2016. 
 
Empreendimento 
Proprietário 
Fundamentação 
EOL REB Cassino I 
EOL Vento Energias Renováveis S.A. 
Despacho n. 59/2015: liberou a operação comercial de 22.000 kW, a partir de  14 de janeiro de 2015. 
EOL REB Cassino II 
EOL Wind Energias Renováveis S.A. 
Despacho n. 59/2015: liberou a operação comercial de 20.000 kW, a partir de  14 de janeiro de 2015. 
EOL REB Cassino III 
EOL Brisa Energias Renováveis S.A. 
Despacho n. 59/2015: liberou a operação comercial de 22.000 kW, a partir de  14 de janeiro de 2015. 
EOL Corredor do 
Senandes III 
OEA Eólica Corredor do Senandes III S.A. 
Despacho n. 120/2015: liberou a operação comercial de 27.000 kW, a partir de  23 de janeiro de 2015. 
EOL Tacaicó 
Enel Green Power Tacaicó Eólica S.A. 
Despacho n. 240/2015: liberou a operação comercial de 18.800 kW, a partir de  4 de fevereiro de 2015. 
EOL Pedra do Gerônimo 
Enel Green Power Pedra do Gerônimo Eólica 
S.A. 
Despacho n. 240/2015: liberou a operação comercial de 30.550 kW, a partir de  4 de fevereiro de 2015. 
EOL Pau Ferro 
Enel Green Power Pau Ferro Eólica S.A. 
Despacho n. 240/2015: liberou a operação comercial de 30.550 kW, a partir de  4 de fevereiro de 2015. 
EOL Corredor do 
Senandes II 
OEA Eólica Corredor do Senandes 2 S.A. 
Despacho n. 240/2015: liberou a operação comercial de 18.900 kW, a partir de  4 de fevereiro de 2015. 
Despacho n. 2.129/2015: liberou a operação comercial de 2.700 kW, a partir de  1º de julho de 2015. 
UTE TRT 
Companhia Siderúrgica Nacional 
Despacho n. 291/2015: liberou a operação comercial de 21.000 kW, a partir de  7 de fevereiro de 2015. 
UTE Unidade de Geração 
de Energia Elétrica - 
Agrenco - Mato Grosso 
Energy Green do Brasil Energia Renovável 
Ltda. 
 
 
Despacho n. 380/2015: liberou a operação comercial de 34.000 kW, a partir de 14 de fevereiro de 2015. 
EOL Verace I 
Eólica Geribatu I S.A. 
Despacho n. 451/2015: liberou a operação comercial de 20.000 kW, a partir de 24 de fevereiro de 2015. 
EOL Verace II 
Eólica Geribatu II S.A. 
Despacho n. 451/2015: liberou a operação comercial de 20.000 kW, a partir de 24 de fevereiro de 2015. 
EOL Verace III 
Eólica Geribatu III S.A. 
Despacho n. 451/2015: liberou a operação comercial de 26.000 kW, a partir de 24 de fevereiro de 2015. 
EOL Verace IV 
Eólica Geribatu IV S.A. 
Despacho n. 451/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 24 de fevereiro de 2015. 
EOL Verace V 
Eólica Geribatu V S.A. 
Despacho n. 451/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 24 de fevereiro de 2015. 
EOL Verace VI 
Eólica Geribatu VI S.A. 
Despacho n. 451/2015: liberou a operação comercial de 18.000 kW, a partir de 24 de fevereiro de 2015. 
EOL Verace VII 
Eólica Geribatu VII S.A. 
Despacho n. 451/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 24 de fevereiro de 2015. 
EOL Verace VIII 
Eólica Geribatu VIII S.A. 
Despacho n. 451/2015: liberou a operação comercial de 26.000 kW, a partir de 24 de fevereiro de 2015. 
EOL Verace IX 
Eólica Geribatu IX S.A. 
Despacho n. 451/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 24 de fevereiro de 2015. 
EOL Verace X 
Eólica Geribatu X S.A. 
Despacho n. 451/2015: liberou a operação comercial de 28.000 kW, a partir de 24 de fevereiro de 2015. 
EOL Ametista 
Centrais Eólicas Ametista S.A. 
Despacho n. 519/2015: liberou a operação comercial de 28.560 kW, a partir de 4 de março de 2015. 
EOL Dourados 
Centrais Eólicas Dourados S.A. 
Despacho n. 519/2015: liberou a operação comercial de 28.560 kW, a partir de 4 de março de 2015. 
EOL Maron 
Centrais Eólicas Maron S.A. 
Despacho n. 519/2015: liberou a operação comercial de 30.240 kW, a partir de 4 de março de 2015.
Empreendimento  Proprietário  Fundamentação
EOL REB Cassino I  EOL Vento Energias Renováveis S.A.  Despacho n. 59/2015: liberou a operação comercial de 22.000 kW, a partir de 14 de janeiro de 2015.
EOL REB Cassino II  EOL Wind Energias Renováveis S.A.  Despacho n. 59/2015: liberou a operação comercial de 20.000 kW, a partir de 14 de janeiro de 2015.
EOL REB Cassino III  EOL Brisa Energias Renováveis S.A.  Despacho n. 59/2015: liberou a operação comercial de 22.000 kW, a partir de 14 de janeiro de 2015.
EOL Corredor do
Senandes III  OEA Eólica Corredor do Senandes III S.A.  Despacho n. 120/2015: liberou a operação comercial de 27.000 kW, a partir de 23 de janeiro de 2015.
EOL Tacaicó  Enel Green Power Tacaicó Eólica S.A.  Despacho n. 240/2015: liberou a operação comercial de 18.800 kW, a partir de 4 de fevereiro de 2015.
EOL Pedra do Gerônimo  Enel Green Power Pedra do Gerônimo Eólica
S.A.  Despacho n. 240/2015: liberou a operação comercial de 30.550 kW, a partir de 4 de fevereiro de 2015.
EOL Pau Ferro  Enel Green Power Pau Ferro Eólica S.A.  Despacho n. 240/2015: liberou a operação comercial de 30.550 kW, a partir de 4 de fevereiro de 2015.
EOL Corredor do
Senandes II  OEA Eólica Corredor do Senandes 2 S.A.  Despacho n. 240/2015: liberou a operação comercial de 18.900 kW, a partir de 4 de fevereiro de 2015.
Despacho n. 2.129/2015: liberou a operação comercial de 2.700 kW, a partir de 1º de julho de 2015.
UTE TRT  Companhia Siderúrgica Nacional  Despacho n. 291/2015: liberou a operação comercial de 21.000 kW, a partir de 7 de fevereiro de 2015.
UTE Unidade de Geração
de Energia Elétrica -
Agrenco - Mato Grosso  Energy Green do Brasil Energia Renovável
Ltda.  Despacho n. 380/2015: liberou a operação comercial de 34.000 kW, a partir de 14 de fevereiro de 2015.
EOL Verace I  Eólica Geribatu I S.A.  Despacho n. 451/2015: liberou a operação comercial de 20.000 kW, a partir de 24 de fevereiro de 2015.
EOL Verace II  Eólica Geribatu II S.A.  Despacho n. 451/2015: liberou a operação comercial de 20.000 kW, a partir de 24 de fevereiro de 2015.
EOL Verace III  Eólica Geribatu III S.A.  Despacho n. 451/2015: liberou a operação comercial de 26.000 kW, a partir de 24 de fevereiro de 2015.
EOL Verace IV  Eólica Geribatu IV S.A.  Despacho n. 451/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 24 de fevereiro de 2015.
EOL Verace V  Eólica Geribatu V S.A.  Despacho n. 451/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 24 de fevereiro de 2015.
EOL Verace VI  Eólica Geribatu VI S.A.  Despacho n. 451/2015: liberou a operação comercial de 18.000 kW, a partir de 24 de fevereiro de 2015.
EOL Verace VII  Eólica Geribatu VII S.A.  Despacho n. 451/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 24 de fevereiro de 2015.
EOL Verace VIII  Eólica Geribatu VIII S.A.  Despacho n. 451/2015: liberou a operação comercial de 26.000 kW, a partir de 24 de fevereiro de 2015.
EOL Verace IX  Eólica Geribatu IX S.A.  Despacho n. 451/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 24 de fevereiro de 2015.
EOL Verace X  Eólica Geribatu X S.A.  Despacho n. 451/2015: liberou a operação comercial de 28.000 kW, a partir de 24 de fevereiro de 2015.
EOL Ametista  Centrais Eólicas Ametista S.A.  Despacho n. 519/2015: liberou a operação comercial de 28.560 kW, a partir de 4 de março de 2015.
EOL Dourados  Centrais Eólicas Dourados S.A.  Despacho n. 519/2015: liberou a operação comercial de 28.560 kW, a partir de 4 de março de 2015.
EOL Maron  Centrais Eólicas Maron S.A.  Despacho n. 519/2015: liberou a operação comercial de 30.240 kW, a partir de 4 de março de 2015.

Empreendimento 
Proprietário 
Fundamentação 
EOL Pilões 
Centrais Eólicas Pilões S.A. 
Despacho n. 519/2015: liberou a operação comercial de 30.240 kW, a partir de 4 de março de 2015. 
PCH Canaã 
Canaã Geração de Energia S.A. 
Despacho n. 612/2015: liberou a operação comercial de 17.000 kW, a partir de 10 de março de 2015. 
EOL Carcará I 
Usina de Energia Eólica Carcará I S.A. 
Despacho n. 739/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 24 de março de 2015. 
EOL Terral 
Usina de Energia Eólica Terral S.A. 
Despacho n. 740/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 24 de março de 2015. 
UTE Central Olho D´Água 
Usina Central Olho D’Água S.A. 
Despacho n. 944/2015: liberou a operação comercial de 25.000 kW, a partir de 8 de abril de 2015. 
PCH Bela União 
(Trincheira) 
Cooperativa de Geração de Energia e 
Desenvolvimento – Cooperluz Geração 
Despacho n. 990/2015: liberou a operação comercial de 2.250 kW, a partir de 10 de abril de 2015. 
EOL Corredor do 
Senandes IV 
OEA Eólica Corredor do Senandes IV S.A. 
Despacho n. 1.011/2015: liberou a operação comercial de 29.700 kW, a partir de 11 de abril de 2015. 
EOL Morro dos Ventos II 
DESA Morro dos Ventos II S.A. 
Despacho n. 1.107/2015: liberou a operação comercial de 29.160 kW, a partir de 16 de abril de 2015. 
UTE Petroquimicasuape 
Petroquimicasuape 
Despacho n. 1.158/2015: liberou a operação comercial de 12.720 kW, a partir de 18 de abril de 2015. 
EOL SM 
Santa Maria Energias Renováveis S.A. 
Despacho n. 1.174/2015: liberou a operação comercial de 29.700 kW, a partir de 23 de abril de 2015. 
EOL Vento Aragano I 
OEA Eólica Vento Aragano I S.A. 
Despacho n. 1.269/2015: liberou a operação comercial de 29.700 kW, a partir de 30 de abril de 2015. 
UTE Colombo Ariranha 2 
Usina Colombo S.A. – Açúcar e Álcool 
Despacho n. 1.270/2015: liberou a operação comercial de 40.000 kW, a partir de 30 de abril de 2015. 
EOL Santa Helena 
Santa Helena Energias Renováveis S.A. 
Despacho n. 1.366/2015: liberou a operação comercial de 29.700 kW, a partir de 6 de maio de 2015. 
PCH Tamboril 
Tamboril Energética S.A. 
Despacho n. 1.439/2015: liberou a operação comercial de 14.664 kW, a partir de 12 de maio de 2015. 
Despacho n. 1.751/2015: liberou a operação comercial de 7.332 kW, a partir de 30 de maio de 2015. 
Despacho n. 2.352/2015: liberou a operação comercial de 7.332 kW, a partir de 22 de julho de 2015. 
UTE Vista Alegre II 
Geração Bioeletricidade Vista Alegre II S.A. 
Despacho n. 1.561/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 19 de maio de 2015. 
EOL Ventos de Santo 
Uriel 
Ventos de Santo Uriel S.A. 
Despacho n. 1.658/2015: liberou a operação comercial de 16.200 kW, a partir de 22 de maio de 2015. 
EOL Chuí V 
Eólica Chuí V S.A. 
Despacho n. 1.682/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 23 de maio de 2015. 
EOL Minuano I 
Eólica Chuí VI S.A. 
Despacho n. 1.702/2015: liberou a operação comercial de 22.000 kW, a partir de 26 de maio de 2015. 
EOL Minuano II 
Eólica Chuí VII S.A. 
Despacho n. 1.703/2015: liberou a operação comercial de 24.000 kW, a partir de 26 de maio de 2015. 
EOL Riachão II 
Central Eólica Albuquerque Ltda. 
Despacho n. 1.750/2015: liberou a operação comercial de 27.000 kW, a partir de 30 de maio de 2015. 
EOL Riachão IV 
Central Eólica Anemoi Ltda. 
Despacho n. 1.750/2015: liberou a operação comercial de 29.700 kW, a partir de 30 de maio de 2015. 
EOL Riachão VI 
Central Eólica Apeliotes Ltda. 
Despacho n. 1.750/2015: liberou a operação comercial de 29.700 kW, a partir de 30 de maio de 2015. 
EOL Riachão VII 
Central Eólica Arena Ltda. 
Despacho n. 1.750/2015: liberou a operação comercial de 29.700 kW, a partir de 30 de maio de 2015.
Empreendimento  Proprietário  Fundamentação
EOL Pilões  Centrais Eólicas Pilões S.A.  Despacho n. 519/2015: liberou a operação comercial de 30.240 kW, a partir de 4 de março de 2015.
PCH Canaã  Canaã Geração de Energia S.A.  Despacho n. 612/2015: liberou a operação comercial de 17.000 kW, a partir de 10 de março de 2015.
EOL Carcará I  Usina de Energia Eólica Carcará I S.A.  Despacho n. 739/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 24 de março de 2015.
EOL Terral  Usina de Energia Eólica Terral S.A.  Despacho n. 740/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 24 de março de 2015.
UTE Central Olho D´Água  Usina Central Olho D’Água S.A.  Despacho n. 944/2015: liberou a operação comercial de 25.000 kW, a partir de 8 de abril de 2015.
PCH Bela União
(Trincheira)  Cooperativa de Geração de Energia e
Desenvolvimento – Cooperluz Geração  Despacho n. 990/2015: liberou a operação comercial de 2.250 kW, a partir de 10 de abril de 2015.
EOL Corredor do
Senandes IV  OEA Eólica Corredor do Senandes IV S.A.  Despacho n. 1.011/2015: liberou a operação comercial de 29.700 kW, a partir de 11 de abril de 2015.
EOL Morro dos Ventos II  DESA Morro dos Ventos II S.A.  Despacho n. 1.107/2015: liberou a operação comercial de 29.160 kW, a partir de 16 de abril de 2015.
UTE Petroquimicasuape  Petroquimicasuape  Despacho n. 1.158/2015: liberou a operação comercial de 12.720 kW, a partir de 18 de abril de 2015.
EOL SM  Santa Maria Energias Renováveis S.A.  Despacho n. 1.174/2015: liberou a operação comercial de 29.700 kW, a partir de 23 de abril de 2015.
EOL Vento Aragano I  OEA Eólica Vento Aragano I S.A.  Despacho n. 1.269/2015: liberou a operação comercial de 29.700 kW, a partir de 30 de abril de 2015.
UTE Colombo Ariranha 2  Usina Colombo S.A. – Açúcar e Álcool  Despacho n. 1.270/2015: liberou a operação comercial de 40.000 kW, a partir de 30 de abril de 2015.
EOL Santa Helena  Santa Helena Energias Renováveis S.A.  Despacho n. 1.366/2015: liberou a operação comercial de 29.700 kW, a partir de 6 de maio de 2015.
PCH Tamboril  Tamboril Energética S.A.  Despacho n. 1.439/2015: liberou a operação comercial de 14.664 kW, a partir de 12 de maio de 2015.
Despacho n. 1.751/2015: liberou a operação comercial de 7.332 kW, a partir de 30 de maio de 2015.
Despacho n. 2.352/2015: liberou a operação comercial de 7.332 kW, a partir de 22 de julho de 2015.
UTE Vista Alegre II  Geração Bioeletricidade Vista Alegre II S.A.  Despacho n. 1.561/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 19 de maio de 2015.
EOL Ventos de Santo
Uriel  Ventos de Santo Uriel S.A.  Despacho n. 1.658/2015: liberou a operação comercial de 16.200 kW, a partir de 22 de maio de 2015.
EOL Chuí V  Eólica Chuí V S.A.  Despacho n. 1.682/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 23 de maio de 2015.
EOL Minuano I  Eólica Chuí VI S.A.  Despacho n. 1.702/2015: liberou a operação comercial de 22.000 kW, a partir de 26 de maio de 2015.
EOL Minuano II  Eólica Chuí VII S.A.  Despacho n. 1.703/2015: liberou a operação comercial de 24.000 kW, a partir de 26 de maio de 2015.
EOL Riachão II  Central Eólica Albuquerque Ltda.  Despacho n. 1.750/2015: liberou a operação comercial de 27.000 kW, a partir de 30 de maio de 2015.
EOL Riachão IV  Central Eólica Anemoi Ltda.  Despacho n. 1.750/2015: liberou a operação comercial de 29.700 kW, a partir de 30 de maio de 2015.
EOL Riachão VI  Central Eólica Apeliotes Ltda.  Despacho n. 1.750/2015: liberou a operação comercial de 29.700 kW, a partir de 30 de maio de 2015.
EOL Riachão VII  Central Eólica Arena Ltda.  Despacho n. 1.750/2015: liberou a operação comercial de 29.700 kW, a partir de 30 de maio de 2015.

Empreendimento 
Proprietário 
Fundamentação 
UTE USI BIO 
Usina Alto Alegre S.A. – Álcool e Açúcar 
Despacho n. 1.810/2015: liberou a operação comercial de 35.000 kW, a partir de 4 de junho de 2015. 
EOL Chuí IV 
Eólica Chuí IV S.A. 
Despacho n. 1.833/2015: liberou a operação comercial de 22.000 kW, a partir de 9 de junho de 2015. 
EOL Chuí I 
Eólica Chuí I S.A. 
Despacho n. 1.943/2015: liberou a operação comercial de 18.000 kW, a partir de 16 de junho de 2015. 
Despacho n. 1.967/2015: liberou a operação comercial de 2.000 kW, a partir de 18 de junho de 2015. 
Despacho n. 2.016/2015: liberou a operação comercial de 2.000 kW, a partir de 20 de junho de 2015. 
EOL Chuí II 
Eólica Chuí II S.A. 
Despacho n. 1.944/2015: liberou a operação comercial de 16.000 kW, a partir de 16 de junho de 2015. 
Despacho n. 1.968/2015: liberou a operação comercial de 2.000 kW, a partir de 18 de junho de 2015. 
Despacho n. 2.017/2015: liberou a operação comercial de 2.000 kW, a partir de 20 de junho de 2015. 
UTE Biotérmica Recreio 
Biotérmica Energia S.A. 
Despacho n. 2.055/2015: liberou a operação comercial de 8.556 kW, a partir de 24 de junho de 2015. 
UTE Santa Vitória 
ERB MG Energias S.A. 
Despacho n. 2.075/2015: liberou a operação comercial de 41.400 kW, a partir de 25 de junho de 2015. 
EOL Riachão I 
Central Eólica Acari Ltda. 
Despacho n. 2.091/2015: liberou a operação comercial de 29.700 kW, a partir de 27 de junho de 2015. 
UTE Itaú Centro 
Empresarial Torre E6 
Itaú Unibanco S.A. 
Despacho n. 2.094/2015: liberou a operação comercial de 10.000 kW, a partir de 27 de junho de 2015. 
EOL Ventos de Santa 
Joana X 
Ventos de Santa Joana X Energias Renováveis 
S.A. 
Despacho n. 2.209/2015: liberou a operação comercial de 29.600 kW, a partir de 9 de julho de 2015. 
EOL Ventos de Santa 
Joana XI 
Ventos de Santa Joana XI Energias 
Renováveis S.A. 
Despacho n. 2.209/2015: liberou a operação comercial de 29.600 kW, a partir de 9 de julho de 2015. 
EOL Ventos de Santa 
Joana XII 
Ventos de Santa Joana XII Energias 
Renováveis S.A. 
Despacho n. 2.209/2015: liberou a operação comercial de 28.900 kW, a partir de 9 de julho de 2015. 
EOL Ventos de Santa 
Joana XIII 
Ventos de Santa Joana XIII Energias 
Renováveis S.A. 
Despacho n. 2.209/2015: liberou a operação comercial de 29.600 kW, a partir de 9 de julho de 2015. 
EOL Ventos de Santa 
Joana XV 
Ventos de Santa Joana XV Energias 
Renováveis S.A. 
Despacho n. 2.209/2015: liberou a operação comercial de 28.900 kW, a partir de 9 de julho de 2015. 
EOL Ventos de Santa 
Joana XVI 
Ventos de Santa Joana XVI Energias 
Renováveis S.A. 
Despacho n. 2.209/2015: liberou a operação comercial de 28.900 kW, a partir de 9 de julho de 2015. 
PCH Moinho 
Cooperativa de Eletrificação e 
Desenvolvimento Econômico de Marechal 
Cândido Rondon – CERCAR 
Despacho n. 2.324/2015: liberou a operação comercial de 3.700 kW, a partir de 18 de julho de 2015.
Empreendimento  Proprietário  Fundamentação
UTE USI BIO  Usina Alto Alegre S.A. – Álcool e Açúcar  Despacho n. 1.810/2015: liberou a operação comercial de 35.000 kW, a partir de 4 de junho de 2015.
EOL Chuí IV  Eólica Chuí IV S.A.  Despacho n. 1.833/2015: liberou a operação comercial de 22.000 kW, a partir de 9 de junho de 2015.
EOL Chuí I  Eólica Chuí I S.A.  Despacho n. 1.943/2015: liberou a operação comercial de 18.000 kW, a partir de 16 de junho de 2015.
Despacho n. 1.967/2015: liberou a operação comercial de 2.000 kW, a partir de 18 de junho de 2015.
Despacho n. 2.016/2015: liberou a operação comercial de 2.000 kW, a partir de 20 de junho de 2015.
EOL Chuí II  Eólica Chuí II S.A.  Despacho n. 1.944/2015: liberou a operação comercial de 16.000 kW, a partir de 16 de junho de 2015.
Despacho n. 1.968/2015: liberou a operação comercial de 2.000 kW, a partir de 18 de junho de 2015.
Despacho n. 2.017/2015: liberou a operação comercial de 2.000 kW, a partir de 20 de junho de 2015.
UTE Biotérmica Recreio  Biotérmica Energia S.A.  Despacho n. 2.055/2015: liberou a operação comercial de 8.556 kW, a partir de 24 de junho de 2015.
UTE Santa Vitória  ERB MG Energias S.A.  Despacho n. 2.075/2015: liberou a operação comercial de 41.400 kW, a partir de 25 de junho de 2015.
EOL Riachão I  Central Eólica Acari Ltda.  Despacho n. 2.091/2015: liberou a operação comercial de 29.700 kW, a partir de 27 de junho de 2015.
UTE Itaú Centro
Empresarial Torre E6  Itaú Unibanco S.A.  Despacho n. 2.094/2015: liberou a operação comercial de 10.000 kW, a partir de 27 de junho de 2015.
EOL Ventos de Santa
Joana X  Ventos de Santa Joana X Energias Renováveis
S.A.  Despacho n. 2.209/2015: liberou a operação comercial de 29.600 kW, a partir de 9 de julho de 2015.
EOL Ventos de Santa
Joana XI  Ventos de Santa Joana XI Energias
Renováveis S.A.  Despacho n. 2.209/2015: liberou a operação comercial de 29.600 kW, a partir de 9 de julho de 2015.
EOL Ventos de Santa
Joana XII  Ventos de Santa Joana XII Energias
Renováveis S.A.  Despacho n. 2.209/2015: liberou a operação comercial de 28.900 kW, a partir de 9 de julho de 2015.
EOL Ventos de Santa
Joana XIII  Ventos de Santa Joana XIII Energias
Renováveis S.A.  Despacho n. 2.209/2015: liberou a operação comercial de 29.600 kW, a partir de 9 de julho de 2015.
EOL Ventos de Santa
Joana XV  Ventos de Santa Joana XV Energias
Renováveis S.A.  Despacho n. 2.209/2015: liberou a operação comercial de 28.900 kW, a partir de 9 de julho de 2015.
EOL Ventos de Santa
Joana XVI  Ventos de Santa Joana XVI Energias
Renováveis S.A.  Despacho n. 2.209/2015: liberou a operação comercial de 28.900 kW, a partir de 9 de julho de 2015.
PCH Moinho  Cooperativa de Eletrificação e
Desenvolvimento Econômico de Marechal
Cândido Rondon – CERCAR  Despacho n. 2.324/2015: liberou a operação comercial de 3.700 kW, a partir de 18 de julho de 2015.

Empreendimento 
Proprietário 
Fundamentação 
UTE Floraplac 
Floraplac MDF Ltda. 
Despacho n. 2.350/2015: liberou a operação comercial de 20.000 kW, a partir de 21 de julho de 2015. 
Despacho n. 2.812/2015: liberou a operação comercial de 20.000 kW, a partir de 27 de agosto de 2015. 
UTE Guarani Tanabi 2 
Guarani S.A. 
Despacho n. 2.351/2015: liberou a operação comercial de 34.000 kW, a partir de 22 de julho de 2015. 
PCH Helena Kuhlemann 
Fibra Geração Ltda. 
Despacho n. 2.368/2015: liberou a operação comercial de 2.050 kW, a partir de 23 de julho de 2015. 
UTE Diana 
Diana Destilaria de Álcool Nova Avanhandava 
S/A 
Resolução Autorizativa n. 5.354/2015: autorizou, a partir de 27 de julho de 2015, o empreendimento 
com 6.600 kW de potência operativa desde novembro de 2014. 
Como são necessários ato e operação, cobrar 6.600 kW desde a outorga. 
EOL Asa Branca I 
Nova Asa Branca I Energias Renováveis S.A. 
Despacho n. 2.513/2015: liberou a operação comercial de 27.000 kW, a partir de 5 de agosto de 2015. 
EOL Eurus IV 
Nova Eurus IV Energias Renováveis S.A. 
Despacho n. 2.733/2015: liberou a operação comercial de 27.00 kW, a partir de 20 de agosto de 2015. 
EOL Ventos de Santa 
Joana IX 
Ventos de Santa Joana IX Energias 
Renováveis S.A. 
Despacho n. 2.810/2015: liberou a operação comercial de 29.600 kW, a partir de 27 de agosto de 2015. 
EOL Ibirapuitã I 
Eólica Ibirapuitã S.A. 
Despacho n. 2.811/2015: liberou a operação comercial de 25.200 kW, a partir de 27 de agosto de 2015. 
EOL Asa Branca III 
Nova Asa Branca III Energias Renováveis S.A. 
Despacho n. 2.990/2015: liberou a operação comercial de 27.000 kW, a partir de 4 de setembro de 2015. 
PCH Xavantina 
Xavantina Energética S.A. 
Despacho n. 2.991/2015: liberou a operação comercial de 6.075 kW, a partir de 4 de setembro de 2015. 
EOL Caetité A 
Eólica Caetité A S.A. 
Despacho n. 3.075/2015: liberou a operação comercial de 23.800kW, a partir de 9 de setembro de 2015. 
EOL Caetité B 
Eólica Caetité B S.A. 
Despacho n. 3.075/2015: liberou a operação comercial de 22.100kW, a partir de 9 de setembro de 2015. 
EOL Caetité C 
Eólica Caetité C S.A. 
Despacho n. 3.075/2015: liberou a operação comercial de 8.500 kW, a partir de 9 de setembro de 2015. 
EOL Asa Branca II 
Nova Asa Branca II Energias Renováveis S.A. 
Despacho n. 3.214/2015: liberou a operação comercial de 10.800 kW, a partir de 15 de setembro de 2015. 
Despacho n. 3.517/2015: liberou a operação comercial de 16.200 kW, a partir de 21 de outubro de 2015 
PCH Doido 
São Sebastião Energia Ltda. 
Despacho n. 3.460/2015: liberou a operação comercial de 6.000 kW, a partir de 10 de outubro de 2015. 
EOL Mussambê 
Mussambê Energética S.A. 
Despacho n. 3.477/2015: liberou a operação comercial de 16.450 kW, a partir de 14 de outubro de 2015. 
Despacho n. 3.656/2015: liberou a operação comercial de 4.700 kW, a partir de 10 de novembro de 2015. 
Despacho n. 3.999/2015: liberou a operação comercial de 2.350 kW, a partir de 11 de dezembro de 2015. 
Despacho n. 4.109/2015: liberou a operação comercial de 9.400 kW, a partir de 23 de dezembro de 
2015. 
EOL Chuí 09 
Eólica Chuí IX S.A. 
Despacho n. 3.542/2015: liberou a operação comercial de 17.900 kW, a partir de 22 de outubro de 2015. 
UTE U-50 
Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras 
Despacho n. 3.575/2015: liberou a operação comercial de 50.000 kW, a partir de 27 de outubro de 2015. 
EOL Morro Branco I 
Morro Branco I Energética S.A. 
Despacho n. 3.615/2015: liberou a operação comercial de 11.750 kW, a partir de 4 de novembro de 2015.
Empreendimento  Proprietário  Fundamentação
UTE Floraplac  Floraplac MDF Ltda.  Despacho n. 2.350/2015: liberou a operação comercial de 20.000 kW, a partir de 21 de julho de 2015.
Despacho n. 2.812/2015: liberou a operação comercial de 20.000 kW, a partir de 27 de agosto de 2015.
UTE Guarani Tanabi 2  Guarani S.A.  Despacho n. 2.351/2015: liberou a operação comercial de 34.000 kW, a partir de 22 de julho de 2015.
PCH Helena Kuhlemann  Fibra Geração Ltda.  Despacho n. 2.368/2015: liberou a operação comercial de 2.050 kW, a partir de 23 de julho de 2015.
UTE Diana  Diana Destilaria de Álcool Nova Avanhandava
S/A  Resolução Autorizativa n. 5.354/2015: autorizou, a partir de 27 de julho de 2015, o empreendimento
com 6.600 kW de potência operativa desde novembro de 2014.
Como são necessários ato e operação, cobrar 6.600 kW desde a outorga.
EOL Asa Branca I  Nova Asa Branca I Energias Renováveis S.A.  Despacho n. 2.513/2015: liberou a operação comercial de 27.000 kW, a partir de 5 de agosto de 2015.
EOL Eurus IV  Nova Eurus IV Energias Renováveis S.A.  Despacho n. 2.733/2015: liberou a operação comercial de 27.00 kW, a partir de 20 de agosto de 2015.
EOL Ventos de Santa
Joana IX  Ventos de Santa Joana IX Energias
Renováveis S.A.  Despacho n. 2.810/2015: liberou a operação comercial de 29.600 kW, a partir de 27 de agosto de 2015.
EOL Ibirapuitã I  Eólica Ibirapuitã S.A.  Despacho n. 2.811/2015: liberou a operação comercial de 25.200 kW, a partir de 27 de agosto de 2015.
EOL Asa Branca III  Nova Asa Branca III Energias Renováveis S.A.  Despacho n. 2.990/2015: liberou a operação comercial de 27.000 kW, a partir de 4 de setembro de 2015.
PCH Xavantina  Xavantina Energética S.A.  Despacho n. 2.991/2015: liberou a operação comercial de 6.075 kW, a partir de 4 de setembro de 2015.
EOL Caetité A  Eólica Caetité A S.A.  Despacho n. 3.075/2015: liberou a operação comercial de 23.800kW, a partir de 9 de setembro de 2015.
EOL Caetité B  Eólica Caetité B S.A.  Despacho n. 3.075/2015: liberou a operação comercial de 22.100kW, a partir de 9 de setembro de 2015.
EOL Caetité C  Eólica Caetité C S.A.  Despacho n. 3.075/2015: liberou a operação comercial de 8.500 kW, a partir de 9 de setembro de 2015.
EOL Asa Branca II  Nova Asa Branca II Energias Renováveis S.A.  Despacho n. 3.214/2015: liberou a operação comercial de 10.800 kW, a partir de 15 de setembro de 2015.
Despacho n. 3.517/2015: liberou a operação comercial de 16.200 kW, a partir de 21 de outubro de 2015
PCH Doido  São Sebastião Energia Ltda.  Despacho n. 3.460/2015: liberou a operação comercial de 6.000 kW, a partir de 10 de outubro de 2015.
EOL Mussambê  Mussambê Energética S.A.  Despacho n. 3.477/2015: liberou a operação comercial de 16.450 kW, a partir de 14 de outubro de 2015.
Despacho n. 3.656/2015: liberou a operação comercial de 4.700 kW, a partir de 10 de novembro de 2015.
Despacho n. 3.999/2015: liberou a operação comercial de 2.350 kW, a partir de 11 de dezembro de 2015.
Despacho n. 4.109/2015: liberou a operação comercial de 9.400 kW, a partir de 23 de dezembro de
2015.
EOL Chuí 09  Eólica Chuí IX S.A.  Despacho n. 3.542/2015: liberou a operação comercial de 17.900 kW, a partir de 22 de outubro de 2015.
UTE U-50  Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras  Despacho n. 3.575/2015: liberou a operação comercial de 50.000 kW, a partir de 27 de outubro de 2015.
EOL Morro Branco I  Morro Branco I Energética S.A.  Despacho n. 3.615/2015: liberou a operação comercial de 11.750 kW, a partir de 4 de novembro de 2015.

Empreendimento 
Proprietário 
Fundamentação 
Despacho n. 3.999/2015: liberou a operação comercial de 7.050 kW, a partir de 11 de dezembro de 2015. 
Despacho n. 4.070/2015: liberou a operação comercial de 2.350 kW, a partir de 18 de dezembro de 2015. 
Despacho n. 4.110/2015: liberou a operação comercial de 9.400 kW, a partir de 23 de dezembro de 
2015 
PCH Spessatto 
Leão Branco Geração de Energia Ltda. 
Despacho n. 3.716/2015: liberou a operação comercial de 2.380 kW, a partir de 14 de novembro de 2015. 
EOL Ventos da Andorinha 
Andorinha Energias Renováveis S.A. 
Despacho n. 3.717/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 14 de novembro de 2015. 
EOL Ventos de Morrinhos 
Morrinhos Energias Renováveis S.A. 
 
Despacho n. 3.718/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 14 de novembro de 
2015. 
EOL Dois Riachos 
Enel Green Power Dois Riachos Eólica S.A. 
Despacho n. 3.719/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 14 de novembro de 
2015. 
PCH Pito 
Pinhal Geradora de Energia S.A. 
Despacho n. 3.727/2015: liberou a operação comercial de 2.000 kW, a partir de 18 de novembro de 2015. 
Despacho n. 4.096/2015: liberou a operação comercial de 2.000 kW, a partir de 22 de dezembro de 2015 
EOL Baraúnas I 
 
Baraúnas I Energética S.A. 
Despacho n. 3.748/2015: liberou a operação comercial de 9.400 kW, a partir de 20 de novembro de 2015. 
Despacho n. 4.008/2015: liberou a operação comercial de 11.750 kW, a partir de 12 de dezembro de 2015. 
Despacho n. 4.111/2015: liberou a operação comercial de 11.750 kW, a partir de 23 de dezembro de 
2015 
UTE Oiapoque COEN 
Oiapoque Energia S.A. 
Despacho n. 3.829/2015: liberou a operação comercial de 12.830 kW, a partir de 26 de novembro de 2015. 
EOL Verace 24 
Eólica Hermenegildo I S.A. 
Despacho n. 3.830/2015: liberou a operação comercial de 19.690 kW, a partir de 26 de novembro de 2015. 
EOL Verace 25 
Eólica Hermenegildo I S.A. 
Despacho n. 3.830/2015: liberou a operação comercial de 7.160 kW, a partir de 26 de novembro de 2015. 
EOL Verace 26 
Eólica Hermenegildo I S.A. 
Despacho n. 3.830/2015: liberou a operação comercial de 14.320 kW, a partir de 26 de novembro de 2015. 
EOL Verace 27 
Eólica Hermenegildo I S.A. 
Despacho n. 3.830/2015: liberou a operação comercial de 16.110 kW, a partir de 26 de novembro de 2015. 
EOL Caiçara I 
Usina de Energia Eólica Caiçara I S.A. 
Despacho n. 3.941/2015: liberou a operação comercial de 12.000 kW, a partir de 5 de dezembro de 2015. 
Despacho n. 3.963/2015: liberou a operação comercial de 9.000 kW, a partir de 9 de dezembro de 2015. 
Despacho n. 3.981/2015: liberou a operação comercial de 3.000 kW, a partir de 10 de dezembro de 2015. 
Despacho n. 4.014/2015: liberou a operação comercial de 3.000 kW, a partir de 15 de dezembro de 
2015 
EOL Junco I 
Usina de Energia Eólica Junco I S.A. 
Despacho n. 3.941/2015: liberou a operação comercial de 6.000 kW, a partir de 5 de dezembro de 2015. 
Despacho n. 3.963/2015: liberou a operação comercial de 9.000 kW, a partir de 9 de dezembro de 2015.
Empreendimento  Proprietário  Fundamentação
    Despacho n. 3.999/2015: liberou a operação comercial de 7.050 kW, a partir de 11 de dezembro de 2015.
Despacho n. 4.070/2015: liberou a operação comercial de 2.350 kW, a partir de 18 de dezembro de 2015.
Despacho n. 4.110/2015: liberou a operação comercial de 9.400 kW, a partir de 23 de dezembro de
2015
PCH Spessatto  Leão Branco Geração de Energia Ltda.  Despacho n. 3.716/2015: liberou a operação comercial de 2.380 kW, a partir de 14 de novembro de 2015.
EOL Ventos da Andorinha  Andorinha Energias Renováveis S.A.  Despacho n. 3.717/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 14 de novembro de 2015.
EOL Ventos de Morrinhos  Morrinhos Energias Renováveis S.A.  Despacho n. 3.718/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 14 de novembro de
2015.
EOL Dois Riachos  Enel Green Power Dois Riachos Eólica S.A.  Despacho n. 3.719/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 14 de novembro de
2015.
PCH Pito  Pinhal Geradora de Energia S.A.  Despacho n. 3.727/2015: liberou a operação comercial de 2.000 kW, a partir de 18 de novembro de 2015.
Despacho n. 4.096/2015: liberou a operação comercial de 2.000 kW, a partir de 22 de dezembro de 2015
EOL Baraúnas I  Baraúnas I Energética S.A.  Despacho n. 3.748/2015: liberou a operação comercial de 9.400 kW, a partir de 20 de novembro de 2015.
Despacho n. 4.008/2015: liberou a operação comercial de 11.750 kW, a partir de 12 de dezembro de 2015.
Despacho n. 4.111/2015: liberou a operação comercial de 11.750 kW, a partir de 23 de dezembro de
2015
UTE Oiapoque COEN  Oiapoque Energia S.A.  Despacho n. 3.829/2015: liberou a operação comercial de 12.830 kW, a partir de 26 de novembro de 2015.
EOL Verace 24  Eólica Hermenegildo I S.A.  Despacho n. 3.830/2015: liberou a operação comercial de 19.690 kW, a partir de 26 de novembro de 2015.
EOL Verace 25  Eólica Hermenegildo I S.A.  Despacho n. 3.830/2015: liberou a operação comercial de 7.160 kW, a partir de 26 de novembro de 2015.
EOL Verace 26  Eólica Hermenegildo I S.A.  Despacho n. 3.830/2015: liberou a operação comercial de 14.320 kW, a partir de 26 de novembro de 2015.
EOL Verace 27  Eólica Hermenegildo I S.A.  Despacho n. 3.830/2015: liberou a operação comercial de 16.110 kW, a partir de 26 de novembro de 2015.
EOL Caiçara I  Usina de Energia Eólica Caiçara I S.A.  Despacho n. 3.941/2015: liberou a operação comercial de 12.000 kW, a partir de 5 de dezembro de 2015.
Despacho n. 3.963/2015: liberou a operação comercial de 9.000 kW, a partir de 9 de dezembro de 2015.
Despacho n. 3.981/2015: liberou a operação comercial de 3.000 kW, a partir de 10 de dezembro de 2015.
Despacho n. 4.014/2015: liberou a operação comercial de 3.000 kW, a partir de 15 de dezembro de
2015
EOL Junco I  Usina de Energia Eólica Junco I S.A.  Despacho n. 3.941/2015: liberou a operação comercial de 6.000 kW, a partir de 5 de dezembro de 2015.
Despacho n. 3.963/2015: liberou a operação comercial de 9.000 kW, a partir de 9 de dezembro de 2015.

Empreendimento 
Proprietário 
Fundamentação 
Despacho n. 3.981/2015: liberou a operação comercial de 9.000 kW, a partir de 10 de dezembro de 2015. 
EOL Junco II 
Usina de Energia Eólica Junco II S.A. 
Despacho n. 3.941/2015: liberou a operação comercial de 6.000 kW, a partir de 5 de dezembro de 2015. 
Despacho n. 3.963/2015: liberou a operação comercial de 12.000 kW, a partir de 9 de dezembro de 2015. 
Despacho n. 3.981/2015: liberou a operação comercial de 6.000 kW, a partir de 10 de dezembro de 2015. 
EOL Ventos de Campo 
Formoso II 
Campo Formoso II Energias Renováveis S.A. 
Despacho n. 3.947/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 8 de dezembro de 2015. 
EOL Caiçara II 
Usina de Energia Eólica Caiçara II S.A. 
Despacho n. 3.963/2015: liberou a operação comercial de 15.000 kW, a partir de 9 de dezembro de 2015. 
Despacho n. 4.009/2015: liberou a operação comercial de 3.000 kW, a partir de 12 de dezembro de 
2015 
EOL Verace 35 
Eólica Hermenegildo III S.A. 
Despacho n. 3.998/2015: liberou a operação comercial de 8.950 kW, a partir de 11 de dezembro de 2015. 
EOL Galpões 
Eletrosul Centrais Elétricas S.A. 
Despacho n. 4.031/2015: liberou a operação comercial de 6.000 kW, a partir de 16 de dezembro de 
2015. 
EOL Capão do Inglês 
Eletrosul Centrais Elétricas S.A. 
Despacho n. 4.031/2015: liberou a operação comercial de 8.000 kW, a partir de 16 de dezembro de 
2015. 
EOL Verace 28 
Eólica Hermenegildo II S.A. 
Despacho n. 4.031/2015: liberou a operação comercial de 12.530 kW, a partir de 16 de dezembro de 
2015. 
EOL Verace 29 
Eólica Hermenegildo II S.A. 
Despacho n. 4.031/2015: liberou a operação comercial de 17.900 kW, a partir de 16 de dezembro de 
2015. 
EOL Verace 30 
Eólica Hermenegildo II S.A. 
Despacho n. 4.031/2015: liberou a operação comercial de 17.900 kW, a partir de 16 de dezembro de 
2015. 
EOL Verace 31 
Eólica Hermenegildo II S.A. 
Despacho n. 4.031/2015: liberou a operação comercial de 8.950 kW, a partir de 16 de dezembro de 
2015. 
EOL Ventos de Santo 
Onofre I 
Ventos de Santo Onofre I Energias Renováveis 
S.A. 
Despacho n. 4.071/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 18 de dezembro de 
2015. 
EOL Ventos de Santo 
Onofre II 
Ventos de Santo Onofre II Energias 
Renováveis S.A. 
Despacho n. 4.071/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 18 de dezembro de 
2015. 
EOL Ventos de Santo 
Onofre III 
Ventos de Santo Onofre III Energias 
Renováveis S.A. 
Despacho n. 4.071/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 18 de dezembro de 
2015.
Empreendimento  Proprietário  Fundamentação
    Despacho n. 3.981/2015: liberou a operação comercial de 9.000 kW, a partir de 10 de dezembro de 2015.
EOL Junco II  Usina de Energia Eólica Junco II S.A.  Despacho n. 3.941/2015: liberou a operação comercial de 6.000 kW, a partir de 5 de dezembro de 2015.
Despacho n. 3.963/2015: liberou a operação comercial de 12.000 kW, a partir de 9 de dezembro de 2015.
Despacho n. 3.981/2015: liberou a operação comercial de 6.000 kW, a partir de 10 de dezembro de 2015.
EOL Ventos de Campo
Formoso II  Campo Formoso II Energias Renováveis S.A.  Despacho n. 3.947/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 8 de dezembro de 2015.
EOL Caiçara II  Usina de Energia Eólica Caiçara II S.A.  Despacho n. 3.963/2015: liberou a operação comercial de 15.000 kW, a partir de 9 de dezembro de 2015.
Despacho n. 4.009/2015: liberou a operação comercial de 3.000 kW, a partir de 12 de dezembro de
2015
EOL Verace 35  Eólica Hermenegildo III S.A.  Despacho n. 3.998/2015: liberou a operação comercial de 8.950 kW, a partir de 11 de dezembro de 2015.
EOL Galpões  Eletrosul Centrais Elétricas S.A.  Despacho n. 4.031/2015: liberou a operação comercial de 6.000 kW, a partir de 16 de dezembro de
2015.
EOL Capão do Inglês  Eletrosul Centrais Elétricas S.A.  Despacho n. 4.031/2015: liberou a operação comercial de 8.000 kW, a partir de 16 de dezembro de
2015.
EOL Verace 28  Eólica Hermenegildo II S.A.  Despacho n. 4.031/2015: liberou a operação comercial de 12.530 kW, a partir de 16 de dezembro de
2015.
EOL Verace 29  Eólica Hermenegildo II S.A.  Despacho n. 4.031/2015: liberou a operação comercial de 17.900 kW, a partir de 16 de dezembro de
2015.
EOL Verace 30  Eólica Hermenegildo II S.A.  Despacho n. 4.031/2015: liberou a operação comercial de 17.900 kW, a partir de 16 de dezembro de
2015.
EOL Verace 31  Eólica Hermenegildo II S.A.  Despacho n. 4.031/2015: liberou a operação comercial de 8.950 kW, a partir de 16 de dezembro de
2015.
EOL Ventos de Santo
Onofre I  Ventos de Santo Onofre I Energias Renováveis
S.A.  Despacho n. 4.071/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 18 de dezembro de
2015.
EOL Ventos de Santo
Onofre II  Ventos de Santo Onofre II Energias
Renováveis S.A.  Despacho n. 4.071/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 18 de dezembro de
2015.
EOL Ventos de Santo
Onofre III  Ventos de Santo Onofre III Energias
Renováveis S.A.  Despacho n. 4.071/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 18 de dezembro de
2015.

Empreendimento 
Proprietário 
Fundamentação 
EOL Ventos de Santa 
Joana II 
Ventos de Santa Joana II Energias Renováveis 
S.A. 
Despacho n. 4.071/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 18 de dezembro de 
2015.  
EOL Ventos de Santa 
Joana VI 
Ventos de Santa Joana VI Energias 
Renováveis S.A. 
Despacho n. 4.071/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 18 de dezembro de 
2015. 
EOL Ventos de Santa 
Joana VIII 
Ventos de Santa Joana VIII Energias 
Renováveis S.A. 
Despacho n. 4.071/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 18 de dezembro de 
2015. 
EOL Ventos de Santa 
Joana XIV 
Ventos de Santa Joana XIV Energias 
Renováveis S.A. 
Despacho n. 4.071/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 18 de dezembro de 
2015. 
EOL Serra das Vacas I 
Eólica Serra das Vacas I S.A.  
Despacho n. 4.072/2015: liberou a operação comercial de 23.920 kW, a partir de 18 de dezembro de 
2015. 
EOL Serra das Vacas II 
Eólica Serra das Vacas II S.A.  
Despacho n. 4.072/2015: liberou a operação comercial de 22.295 kW, a partir de 18 de dezembro de 
2015. 
EOL Serra das Vacas III 
Eólica Serra das Vacas III S.A.  
Despacho n. 4.072/2015: liberou a operação comercial de 22.235 kW, a partir de 18 de dezembro de 
2015. 
EOL Serra das Vacas IV 
Eólica Serra das Vacas IV S.A.  
Despacho n. 4.072/2015: liberou a operação comercial de 22.295 kW, a partir de 18 de dezembro de 
2015. 
UTE Panorama 
Usina Panorama S.A. 
Resolução Autorizativa n. 5.461/2015: regularizou o empreendimento, que opera desde 2008, com 
20.000 kW.  
Como para cobrança da TFSEE deve existir outorga e operação, fixar parcela de ajuste a partir da 
outorga. 
UTE Alenquer 
Guascor do Brasil Ltda. 
Resolução Autorizativa n. 5.531/2015: regularizou o empreendimento, que opera desde 1998, com 
7.972 kW.  
Como para cobrança da TFSEE deve existir outorga e operação, fixar parcela de ajuste a partir da 
outorga. 
UTE Salvaterra  
Guascor do Brasil Ltda. 
Resolução Autorizativa n. 5.532/2015: regularizou o empreendimento, que opera desde 1998, com 
6.470,40 kW.  
Como para cobrança da TFSEE deve existir outorga e operação, fixar parcela de ajuste a partir da 
outorga.
Empreendimento  Proprietário  Fundamentação
EOL Ventos de Santa
Joana II  Ventos de Santa Joana II Energias Renováveis
S.A.  Despacho n. 4.071/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 18 de dezembro de
2015.
EOL Ventos de Santa
Joana VI  Ventos de Santa Joana VI Energias
Renováveis S.A.  Despacho n. 4.071/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 18 de dezembro de
2015.
EOL Ventos de Santa
Joana VIII  Ventos de Santa Joana VIII Energias
Renováveis S.A.  Despacho n. 4.071/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 18 de dezembro de
2015.
EOL Ventos de Santa
Joana XIV  Ventos de Santa Joana XIV Energias
Renováveis S.A.  Despacho n. 4.071/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 18 de dezembro de
2015.
EOL Serra das Vacas I  Eólica Serra das Vacas I S.A.  Despacho n. 4.072/2015: liberou a operação comercial de 23.920 kW, a partir de 18 de dezembro de
2015.
EOL Serra das Vacas II  Eólica Serra das Vacas II S.A.  Despacho n. 4.072/2015: liberou a operação comercial de 22.295 kW, a partir de 18 de dezembro de
2015.
EOL Serra das Vacas III  Eólica Serra das Vacas III S.A.  Despacho n. 4.072/2015: liberou a operação comercial de 22.235 kW, a partir de 18 de dezembro de
2015.
EOL Serra das Vacas IV  Eólica Serra das Vacas IV S.A.  Despacho n. 4.072/2015: liberou a operação comercial de 22.295 kW, a partir de 18 de dezembro de
2015.
UTE Panorama  Usina Panorama S.A.  Resolução Autorizativa n. 5.461/2015: regularizou o empreendimento, que opera desde 2008, com
20.000 kW.
Como para cobrança da TFSEE deve existir outorga e operação, fixar parcela de ajuste a partir da
outorga.
UTE Alenquer  Guascor do Brasil Ltda.  Resolução Autorizativa n. 5.531/2015: regularizou o empreendimento, que opera desde 1998, com
7.972 kW.
Como para cobrança da TFSEE deve existir outorga e operação, fixar parcela de ajuste a partir da
outorga.
UTE Salvaterra  Guascor do Brasil Ltda.  Resolução Autorizativa n. 5.532/2015: regularizou o empreendimento, que opera desde 1998, com
6.470,40 kW.
Como para cobrança da TFSEE deve existir outorga e operação, fixar parcela de ajuste a partir da
outorga.

Empreendimento 
Proprietário 
Fundamentação 
UTE Soure 
Guascor do Brasil Ltda. 
Resolução Autorizativa n. 5.533/2015: regularizou o empreendimento, que opera desde 1998, com 
6.508 kW.  
Como para cobrança da TFSEE deve existir outorga e operação, fixar parcela de ajuste a partir da 
outorga. 
UTE Cambuí 
Cambuí Açúcar e Álcool Ltda. 
Resolução Autorizativa n. 5.586/2015: regularizou o empreendimento, que opera desde 2013, com 
20.000 kW.  
Como para cobrança da TFSEE deve existir outorga e operação, fixar parcela de ajuste a partir da 
outorga. 
EOL Coxilha Seca 
Eletrosul Centrais Elétricas S.A. 
Despacho n. 4.095/2015: liberou a operação comercial de 20.000 kW, a partir de 22 de dezembro de 
2015. 
Despacho n. 4.136/2015: liberou a operação comercial de 10.000 kW, a partir de 25 de dezembro de 
2015. 
UTE PCT SLC Alimentos 
SLC Alimentos Ltda. 
Despacho n. 4.112/2015: liberou a operação comercial de 5.800 kW, a partir de 23 de dezembro de 
2015. 
EOL Verace 36 
Eólica Hermenegildo III S.A. 
Despacho n. 4.135/2015: liberou a operação comercial de 21.480 kW, a partir de 25 de dezembro de 
2015. 
PCH Cantú 2 
Cantú Energética S.A. 
Despacho n. 4.137/2015: liberou a operação comercial de 18.000 kW, a partir de 25 de dezembro de 
2015. 
EOL Ventos de Santa 
Brígida I 
Ventos de Santa Brígida I Energias Renováveis 
S.A. 
Despacho n. 4.139/2015: liberou a operação comercial de 13.600 kW, a partir de 25 de dezembro de 
2015. 
EOL Ventos de Santa 
Brígida II 
Ventos de Santa Brígida II Energias 
Renováveis S.A. 
Despacho n. 4.139/2015: liberou a operação comercial de 27.200 kW, a partir de 25 de dezembro de 
2015. 
EOL Ventos de Santa 
Brígida I 
Ventos de Santa Brígida III Energias 
Renováveis S.A. 
Despacho n. 4.139/2015: liberou a operação comercial de 28.900 kW, a partir de 25 de dezembro de 
2015. 
EOL Ventos de Santa 
Brígida I 
Ventos de Santa Brígida IV Energias 
Renováveis S.A. 
Despacho n. 4.139/2015: liberou a operação comercial de 27.200 kW, a partir de 25 de dezembro de 
2015. 
EOL Ventos de Santa 
Brígida I 
Ventos de Santa Brígida V Energias 
Renováveis S.A. 
Despacho n. 4.139/2015: liberou a operação comercial de 28.900 kW, a partir de 25 de dezembro de 
2015.
Empreendimento  Proprietário  Fundamentação
UTE Soure  Guascor do Brasil Ltda.  Resolução Autorizativa n. 5.533/2015: regularizou o empreendimento, que opera desde 1998, com
6.508 kW.
Como para cobrança da TFSEE deve existir outorga e operação, fixar parcela de ajuste a partir da
outorga.
UTE Cambuí  Cambuí Açúcar e Álcool Ltda.  Resolução Autorizativa n. 5.586/2015: regularizou o empreendimento, que opera desde 2013, com
20.000 kW.
Como para cobrança da TFSEE deve existir outorga e operação, fixar parcela de ajuste a partir da
outorga.
EOL Coxilha Seca  Eletrosul Centrais Elétricas S.A.  Despacho n. 4.095/2015: liberou a operação comercial de 20.000 kW, a partir de 22 de dezembro de
2015.
Despacho n. 4.136/2015: liberou a operação comercial de 10.000 kW, a partir de 25 de dezembro de
2015.
UTE PCT SLC Alimentos  SLC Alimentos Ltda.  Despacho n. 4.112/2015: liberou a operação comercial de 5.800 kW, a partir de 23 de dezembro de
2015.
EOL Verace 36  Eólica Hermenegildo III S.A.  Despacho n. 4.135/2015: liberou a operação comercial de 21.480 kW, a partir de 25 de dezembro de
2015.
PCH Cantú 2  Cantú Energética S.A.  Despacho n. 4.137/2015: liberou a operação comercial de 18.000 kW, a partir de 25 de dezembro de
2015.
EOL Ventos de Santa
Brígida I  Ventos de Santa Brígida I Energias Renováveis
S.A.  Despacho n. 4.139/2015: liberou a operação comercial de 13.600 kW, a partir de 25 de dezembro de
2015.
EOL Ventos de Santa
Brígida II  Ventos de Santa Brígida II Energias
Renováveis S.A.  Despacho n. 4.139/2015: liberou a operação comercial de 27.200 kW, a partir de 25 de dezembro de
2015.
EOL Ventos de Santa
Brígida I  Ventos de Santa Brígida III Energias
Renováveis S.A.  Despacho n. 4.139/2015: liberou a operação comercial de 28.900 kW, a partir de 25 de dezembro de
2015.
EOL Ventos de Santa
Brígida I  Ventos de Santa Brígida IV Energias
Renováveis S.A.  Despacho n. 4.139/2015: liberou a operação comercial de 27.200 kW, a partir de 25 de dezembro de
2015.
EOL Ventos de Santa
Brígida I  Ventos de Santa Brígida V Energias
Renováveis S.A.  Despacho n. 4.139/2015: liberou a operação comercial de 28.900 kW, a partir de 25 de dezembro de
2015.

Empreendimento 
Proprietário 
Fundamentação 
EOL Ventos de Santa 
Brígida I 
Ventos de Santa Brígida VI Energias 
Renováveis S.A. 
Despacho n. 4.139/2015: liberou a operação comercial de 28.900 kW, a partir de 25 de dezembro de 
2015. 
EOL Ventos de Santa 
Brígida I 
Ventos de Santa Brígida VII Energias 
Renováveis S.A. 
Despacho n. 4.139/2015: liberou a operação comercial de 27.200 kW, a partir de 25 de dezembro de 
2015. 
UTE Bom Sucesso 
Bom Sucesso Agroindústria Ltda. 
Despacho n. 3.322/2013: liberou a operação comercial de 1.500 kW, a partir de 2 de outubro de 2013. 
UTE CRV 
CRV Industrial Ltda. 
Resolução Autorizativa n. 229/2004: regularizou o empreendimento com 4.000 kW em operação. 
(Referência: Memorando n. 001/2016-SCG citra o RF-UTE CRV-008/2011-AGR). Cobrar retroativos de 
2011 a 2015 e fixar 2015 
UTE Juruti 
Guascor do Brasil S.A. 
Resolução Autorizativa n. 2.317/2010: autorizou o empreendimento. 
Conforme documento 48513.016164/2015-00 confirma operação desde 16/2/1999. 
Esta informação foi prestada no Memorando n. 001/2016-SCG. 
EOL Parque Eólico dos 
Índios 2 
Ventos dos Índios Energia S.A. 
Despacho n. 4.799/2014: liberou a operação comercial de 29.900 kW, a partir de 16 de dezembro de 
2014. 
Parque Eólico dos Índios 
3 
Ventos dos Índios Energia S.A. 
Despacho n. 4.799/2014: liberou a operação comercial de 23.000 kW, a partir de 16 de dezembro de 
2014. 
UHE São Francisco 
Francisco Lindner S.A. – Indústria e Comércio 
Despacho n. 766/2015: liberou a operação comercial de 460 kW, a partir de 26 de março de 2015. 
UHE Santa Anna 
Francisco Lindner S.A. – Indústria e Comércio 
Despacho n. 767/2015: liberou a operação comercial de 1.345 kW, a partir de 26 de março de 2015. 
PCH Hacker 
Hacker Industrial Ltda. 
Despacho n. 933/2015: liberou a operação comercial de 1.634 kW, a partir de 3 de abril de 2015. 
PCH Mestre 
GERMAT- Geradora de Energia do Estado de 
Mato Grosso S.A. 
Despacho n. 1.220/2015: liberou a operação comercial de 2.000 kW, a partir de 25 de abril de 2015. 
EOL Pontal 2B 
Força dos Ventos Energia Eólica S.A. 
Despacho n. 1.221/2015: liberou a operação comercial de 11.200 kW, a partir de 25 de abril de 2015. 
EOL Santo Antônio 
Santo Antônio Energia Eólica S.A. 
Despacho n. 2.814/2011: liberou a operação comercial de 3.000 kW, a partir de 8 de julho de 2011.  
O agente requisitou (Carta SC/CE/REG/2015/219) a cobrança da TFSEE informando estar em operação 
desde 8 de julho de 2011. Em resposta, encaminhamos o Ofício n. 121/2015-SGT/ANEEL 
(48581.001746/2015-00) indicando que seria realizada a cobrança retroativa desde esta data até o 
exercício de 2016. 
UTE Bom Sucesso 
Bom Sucesso Agroindústria Ltda. 
Conforme resposta da SFG (por e-mail) ao Memorando n. 040/2015-SGT, o agente deve ser incluído na 
lista e cobrado TFSEE a partir de 2013. Verificada a data precisa no sistema de outorgas, esta seria
Empreendimento  Proprietário  Fundamentação
EOL Ventos de Santa
Brígida I  Ventos de Santa Brígida VI Energias
Renováveis S.A.  Despacho n. 4.139/2015: liberou a operação comercial de 28.900 kW, a partir de 25 de dezembro de
2015.
EOL Ventos de Santa
Brígida I  Ventos de Santa Brígida VII Energias
Renováveis S.A.  Despacho n. 4.139/2015: liberou a operação comercial de 27.200 kW, a partir de 25 de dezembro de
2015.
UTE Bom Sucesso  Bom Sucesso Agroindústria Ltda.  Despacho n. 3.322/2013: liberou a operação comercial de 1.500 kW, a partir de 2 de outubro de 2013.
UTE CRV  CRV Industrial Ltda.  Resolução Autorizativa n. 229/2004: regularizou o empreendimento com 4.000 kW em operação.
(Referência: Memorando n. 001/2016-SCG citra o RF-UTE CRV-008/2011-AGR). Cobrar retroativos de
2011 a 2015 e fixar 2015
UTE Juruti  Guascor do Brasil S.A.  Resolução Autorizativa n. 2.317/2010: autorizou o empreendimento.
Conforme documento 48513.016164/2015-00 confirma operação desde 16/2/1999.
Esta informação foi prestada no Memorando n. 001/2016-SCG.
EOL Parque Eólico dos
Índios 2  Ventos dos Índios Energia S.A.  Despacho n. 4.799/2014: liberou a operação comercial de 29.900 kW, a partir de 16 de dezembro de
2014.
Parque Eólico dos Índios
3  Ventos dos Índios Energia S.A.  Despacho n. 4.799/2014: liberou a operação comercial de 23.000 kW, a partir de 16 de dezembro de
2014.
UHE São Francisco  Francisco Lindner S.A. – Indústria e Comércio  Despacho n. 766/2015: liberou a operação comercial de 460 kW, a partir de 26 de março de 2015.
UHE Santa Anna  Francisco Lindner S.A. – Indústria e Comércio  Despacho n. 767/2015: liberou a operação comercial de 1.345 kW, a partir de 26 de março de 2015.
PCH Hacker  Hacker Industrial Ltda.  Despacho n. 933/2015: liberou a operação comercial de 1.634 kW, a partir de 3 de abril de 2015.
PCH Mestre  GERMAT- Geradora de Energia do Estado de
Mato Grosso S.A.  Despacho n. 1.220/2015: liberou a operação comercial de 2.000 kW, a partir de 25 de abril de 2015.
EOL Pontal 2B  Força dos Ventos Energia Eólica S.A.  Despacho n. 1.221/2015: liberou a operação comercial de 11.200 kW, a partir de 25 de abril de 2015.
EOL Santo Antônio  Santo Antônio Energia Eólica S.A.  Despacho n. 2.814/2011: liberou a operação comercial de 3.000 kW, a partir de 8 de julho de 2011.
O agente requisitou (Carta SC/CE/REG/2015/219) a cobrança da TFSEE informando estar em operação
desde 8 de julho de 2011. Em resposta, encaminhamos o Ofício n. 121/2015-SGT/ANEEL
(48581.001746/2015-00) indicando que seria realizada a cobrança retroativa desde esta data até o
exercício de 2016.
UTE Bom Sucesso  Bom Sucesso Agroindústria Ltda.  Conforme resposta da SFG (por e-mail) ao Memorando n. 040/2015-SGT, o agente deve ser incluído na
lista e cobrado TFSEE a partir de 2013. Verificada a data precisa no sistema de outorgas, esta seria

Empreendimento 
Proprietário 
Fundamentação 
2/10/2013. 
EOL Borgo 
Centrais Eólicas Borgo S.A. 
Despacho n. 4.165/2015: liberou a operação comercial de 20.160 kW, a partir de 1º de janeiro de 2016. 
EOL Caetité 
Centrais Eólicas Caetité S.A. 
Despacho n. 4.165/2015: liberou a operação comercial de 30.240 kW, a partir de 1º de janeiro de 2016. 
EOL Espigão 
Centrais Eólicas Espigão S.A. 
Despacho n. 4.165/2015: liberou a operação comercial de 10.080 kW, a partir de 1º de janeiro de 2016. 
EOL Serra do Espinhaço 
Centrais Eólicas Serra do Espinhaço S.A. 
Despacho n. 4.165/2015: liberou a operação comercial de 18.480 kW, a partir de 1º de janeiro de 2016. 
EOL Pelourinho 
Centrais Eólicas Pelourinho S.A. 
Despacho n. 4.165/2015: liberou a operação comercial de 21.840 kW, a partir de 1º de janeiro de 2016. 
EOL Itarema V 
Eólica Itarema V S.A. 
Despacho n. 4.167/2015: liberou a operação comercial de 21.000 kW, a partir de 1º de janeiro de 2016. 
EOL Ventos do Sertão 
Sertão Energias Renováveis S.A. 
Despacho n. 4.168/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 1º de janeiro de 2016. 
EOL Verace 34 
Eólica Hermenegildo III S.A. 
Despacho n. 017/2016: liberou a operação comercial de 8.950 kW, a partir de 7 de janeiro de 2016.
Empreendimento  Proprietário  Fundamentação
    2/10/2013.
EOL Borgo  Centrais Eólicas Borgo S.A.  Despacho n. 4.165/2015: liberou a operação comercial de 20.160 kW, a partir de 1º de janeiro de 2016.
EOL Caetité  Centrais Eólicas Caetité S.A.  Despacho n. 4.165/2015: liberou a operação comercial de 30.240 kW, a partir de 1º de janeiro de 2016.
EOL Espigão  Centrais Eólicas Espigão S.A.  Despacho n. 4.165/2015: liberou a operação comercial de 10.080 kW, a partir de 1º de janeiro de 2016.
EOL Serra do Espinhaço  Centrais Eólicas Serra do Espinhaço S.A.  Despacho n. 4.165/2015: liberou a operação comercial de 18.480 kW, a partir de 1º de janeiro de 2016.
EOL Pelourinho  Centrais Eólicas Pelourinho S.A.  Despacho n. 4.165/2015: liberou a operação comercial de 21.840 kW, a partir de 1º de janeiro de 2016.
EOL Itarema V  Eólica Itarema V S.A.  Despacho n. 4.167/2015: liberou a operação comercial de 21.000 kW, a partir de 1º de janeiro de 2016.
EOL Ventos do Sertão  Sertão Energias Renováveis S.A.  Despacho n. 4.168/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 1º de janeiro de 2016.
EOL Verace 34  Eólica Hermenegildo III S.A.  Despacho n. 017/2016: liberou a operação comercial de 8.950 kW, a partir de 7 de janeiro de 2016.

ANEXO II - Empreendimentos excluídos da lista em 2016. 
 
Empreendimento 
Proprietário 
Fundamentação 
UTE Ibirá 
Pedra Agroindustrial S.A. 
Resolução Autorizativa n. 5.079/2015: revogou a outorga do empreendimento. 
UHE Salto Grande 
Companhia Volta Grande de Papel 
Resolução Autorizativa n. 5.283/2015: extinguiu a concessão. 
PCH Pirapama 
Companhia Industrial Pirapama 
Resolução Autorizativa n. 5.308/2015: extinguiu a concessão. 
UTE Energy Works Kaiser Jacareí 
Energyworks do Brasil Ltda. 
Resolução Autorizativa n. 5.328/2015: revogou a outorga do empreendimento. 
PCH Quatiara 
Quatiara Energia S/A 
Resolução Autorizativa n. 5.340/2015: revogou a outorga do empreendimento. 
PCH Pari 
Quatiara Energia S/A 
Resolução Autorizativa n. 5.341/2015: revogou a outorga do empreendimento. 
UHE Salto Claudelino 
Olvepar S/A Indústria e Comércio 
Resolução Autorizativa n. 5.357/2015: revogou a outorga do empreendimento. 
PCH Anil 
Cemig Geração e Transmissão S.A. 
Resolução Autorizativa n. 5.358/2015: revogou a outorga do empreendimento. 
PCH Poquim 
Cemig Geração e Transmissão S.A. 
Resolução Autorizativa n. 5.359/2015: revogou a outorga do empreendimento. 
PCH Sumidouro 
Cemig Geração e Transmissão S.A. 
Resolução Autorizativa n. 5.360/2015: revogou a outorga do empreendimento. 
PCH Ivo Silveira 
Celesc Geração S.A. 
Resolução Autorizativa n. 5.362/2015: revogou a outorga do empreendimento. 
PCH Marcol 
MARCOL- Madeireira Rio Colorado Ltda. 
Resolução Autorizativa n. 5.267/2015: revogou a outorga do empreendimento. 
PCH Curt Lindner 
Heidrich Geração Elétrica Ltda. 
Resolução Autorizativa n. 5.454/2015: revogou a outorga do empreendimento. 
PCH Bruno Heidrich Neto 
Heidrich Geração Elétrica Ltda. 
Resolução Autorizativa n. 5.455/2015: revogou a outorga do empreendimento. 
PCH Chopim I 
Copel Geração e Transmissão S.A. 
Resolução Autorizativa n. 5.267/2015: revogou a outorga do empreendimento. 
UTE Oriximiná 
Guascor do Brasil Ltda. 
Resolução Autorizativa n. 5.541/2015: revogou a outorga do empreendimento. 
PCH Brito 
Novelis do Brasil Ltda. 
Resolução Autorizativa n. 5.556/2015: revogou a outorga do empreendimento. 
CGH Piedade 
Faixa Azul Indústria de Móveis para Escritório 
Ltda. 
Resolução Autorizativa n. 5.557/2015: revogou a outorga do empreendimento. 
PCH Camboatá 
Centrais Candeeiro de Energia Ltda. 
Resolução Autorizativa n. 5.573/2015: revogou a outorga do empreendimento. 
UHE Coronel Jove Soares Nogueira 
Companhia Industrial Itaunense 
Resolução Autorizativa n. 5.572/2015: revogou a outorga do empreendimento. 
UTE Cidade Nova 
Amazonas Distribuidora de Energia S.A. 
Atendidos os trâmites administrativos relativos à Resolução Autorizativa n. 4.244/2013, o 
empreendimento foi transferido, por desverticalização, à Amazonas Geração e 
Transmissão de Energia S.A. O cálculo da TFSEE será realizado no momento relativo à 
fixação de geradoras de Serviço Público no meio do ano de 2016. 
UTE Flores 
Amazonas Distribuidora de Energia S.A. 
Atendidos os trâmites administrativos relativos à Resolução Autorizativa n. 4.244/2013, o 
empreendimento foi transferido, por desverticalização, à Amazonas Geração e 
Transmissão de Energia S.A. O cálculo da TFSEE será realizado no momento relativo à 
fixação de geradoras de Serviço Público no meio do ano de 2016.
Empreendimento  Proprietário  Fundamentação
UTE Ibirá  Pedra Agroindustrial S.A.  Resolução Autorizativa n. 5.079/2015: revogou a outorga do empreendimento.
UHE Salto Grande  Companhia Volta Grande de Papel  Resolução Autorizativa n. 5.283/2015: extinguiu a concessão.
PCH Pirapama  Companhia Industrial Pirapama  Resolução Autorizativa n. 5.308/2015: extinguiu a concessão.
UTE Energy Works Kaiser Jacareí  Energyworks do Brasil Ltda.  Resolução Autorizativa n. 5.328/2015: revogou a outorga do empreendimento.
PCH Quatiara  Quatiara Energia S/A  Resolução Autorizativa n. 5.340/2015: revogou a outorga do empreendimento.
PCH Pari  Quatiara Energia S/A  Resolução Autorizativa n. 5.341/2015: revogou a outorga do empreendimento.
UHE Salto Claudelino  Olvepar S/A Indústria e Comércio  Resolução Autorizativa n. 5.357/2015: revogou a outorga do empreendimento.
PCH Anil  Cemig Geração e Transmissão S.A.  Resolução Autorizativa n. 5.358/2015: revogou a outorga do empreendimento.
PCH Poquim  Cemig Geração e Transmissão S.A.  Resolução Autorizativa n. 5.359/2015: revogou a outorga do empreendimento.
PCH Sumidouro  Cemig Geração e Transmissão S.A.  Resolução Autorizativa n. 5.360/2015: revogou a outorga do empreendimento.
PCH Ivo Silveira  Celesc Geração S.A.  Resolução Autorizativa n. 5.362/2015: revogou a outorga do empreendimento.
PCH Marcol  MARCOL- Madeireira Rio Colorado Ltda.  Resolução Autorizativa n. 5.267/2015: revogou a outorga do empreendimento.
PCH Curt Lindner  Heidrich Geração Elétrica Ltda.  Resolução Autorizativa n. 5.454/2015: revogou a outorga do empreendimento.
PCH Bruno Heidrich Neto  Heidrich Geração Elétrica Ltda.  Resolução Autorizativa n. 5.455/2015: revogou a outorga do empreendimento.
PCH Chopim I  Copel Geração e Transmissão S.A.  Resolução Autorizativa n. 5.267/2015: revogou a outorga do empreendimento.
UTE Oriximiná  Guascor do Brasil Ltda.  Resolução Autorizativa n. 5.541/2015: revogou a outorga do empreendimento.
PCH Brito  Novelis do Brasil Ltda.  Resolução Autorizativa n. 5.556/2015: revogou a outorga do empreendimento.
CGH Piedade  Faixa Azul Indústria de Móveis para Escritório
Ltda.  Resolução Autorizativa n. 5.557/2015: revogou a outorga do empreendimento.
PCH Camboatá  Centrais Candeeiro de Energia Ltda.  Resolução Autorizativa n. 5.573/2015: revogou a outorga do empreendimento.
UHE Coronel Jove Soares Nogueira  Companhia Industrial Itaunense  Resolução Autorizativa n. 5.572/2015: revogou a outorga do empreendimento.
UTE Cidade Nova  Amazonas Distribuidora de Energia S.A.  Atendidos os trâmites administrativos relativos à Resolução Autorizativa n. 4.244/2013, o
empreendimento foi transferido, por desverticalização, à Amazonas Geração e
Transmissão de Energia S.A. O cálculo da TFSEE será realizado no momento relativo à
fixação de geradoras de Serviço Público no meio do ano de 2016.
UTE Flores  Amazonas Distribuidora de Energia S.A.  Atendidos os trâmites administrativos relativos à Resolução Autorizativa n. 4.244/2013, o
empreendimento foi transferido, por desverticalização, à Amazonas Geração e
Transmissão de Energia S.A. O cálculo da TFSEE será realizado no momento relativo à
fixação de geradoras de Serviço Público no meio do ano de 2016.

Empreendimento 
Proprietário 
Fundamentação 
UTE São José 
Amazonas Distribuidora de Energia S.A. 
Atendidos os trâmites administrativos relativos à Resolução Autorizativa n. 4.244/2013, o 
empreendimento foi transferido, por desverticalização, à Amazonas Geração e 
Transmissão de Energia S.A. O cálculo da TFSEE será realizado no momento relativo à 
fixação de geradoras de Serviço Público no meio do ano de 2016. 
UTE Abunã 
Guascor do Brasil Ltda. 
Identificado que o empreendimento é registro. 
UTE Chupinguaia 
Guascor do Brasil Ltda. 
Identificado que o empreendimento é registro. 
UTE São Sebastião 
Guascor do Brasil Ltda. 
Identificado que o empreendimento é registro.
Empreendimento  Proprietário  Fundamentação
UTE São José  Amazonas Distribuidora de Energia S.A.  Atendidos os trâmites administrativos relativos à Resolução Autorizativa n. 4.244/2013, o
empreendimento foi transferido, por desverticalização, à Amazonas Geração e
Transmissão de Energia S.A. O cálculo da TFSEE será realizado no momento relativo à
fixação de geradoras de Serviço Público no meio do ano de 2016.
UTE Abunã  Guascor do Brasil Ltda.  Identificado que o empreendimento é registro.
UTE Chupinguaia  Guascor do Brasil Ltda.  Identificado que o empreendimento é registro.
UTE São Sebastião  Guascor do Brasil Ltda.  Identificado que o empreendimento é registro.

ANEXO III - Empreendimentos cuja potência foi alterada em relação à última lista. 
 
Empreendimento 
Proprietário 
Fundamentação 
PCH Inhapim 
Iguaçu Caaratinga Energia Ltda. 
Despacho n. 205/2015: liberou a operação comercial de 2.000 kW, a partir de  29 de janeiro de 2015. 
UHE Jirau 
Energia Sustentável do Brasil S.A. 
Despacho n. 233/2015: liberou a operação comercial de 75.000 kW, a partir de  3 de fevereiro de 2015. 
Despacho n. 266/2015: liberou a operação comercial de 75.000 kW, a partir de  6 de fevereiro de 2015. 
Despacho n. 520/2015: liberou a operação comercial de 225.000 kW, a partir de  4 de março de 2015. 
Despacho n 1.234/2015: liberou a operação comercial de 75.000 kW, a partir de  28 de abril de 2015. 
Despacho n 1.408/2015: liberou a operação comercial de 75.000 kW, a partir de  8 de maio de 2015. 
Despacho n. 1.630/2015: liberou a operação comercial de 75.000 kW, a partir de  21 de maio de 2015. 
Despacho n. 1.881/2015: liberou a operação comercial de 75.000 kW, a partir de  11 de junho de 2015. 
Despacho n. 1.947/2015: liberou a operação comercial de 75.000 kW, a partir de  17 de junho de 2015. 
Despacho n. 2.074/2015: liberou a operação comercial de 75.000 kW, a partir de  25 de junho de 2015. 
Despacho n. 2.469/2015: liberou a operação comercial de 75.000 kW, a partir de  31 de julho de 2015. 
Despacho n. 2.989/2015: liberou a operação comercial de 75.000 kW, a partir de  4 de setembro de 2015. 
Despacho n. 3.357/2015: liberou a operação comercial de 75.000 kW, a partir de  1º de outubro de 2015. 
Despacho n. 3.516/2015: liberou a operação comercial de 75.000 kW, a partir de  21 de outubro de 2015. 
Despacho n. 3.995/2015: liberou a operação comercial de 75.000 kW, a partir de 11 de dezembro de 2015. 
Despacho n. 0011/2016: liberou a operação comercial de 225.000 kW, a partir de 6 de janeiro de 2016. 
UTE Sepé Tiaraju 
Petróleo Brasileiro S.A. 
Despacho n. 684/2015: liberou a operação comercial de 88.000 kW, a partir de  14 de março de 2015. 
PCH Jamari 
Canaã Geração de Energia S.A. 
Despacho n. 1.106/2015: liberou a operação comercial de 6.666,3 kW, a partir de  16 de abril de 2015. 
UHE Ferreira 
Gomes 
Ferreira Gomes Energia S.A. 
Despacho n. 1.271/2015: liberou a operação comercial de 84.000 kW, a partir de 30 de abril de 2015. 
UTE Vista Alegre I 
Energisa Bioeletricidade Vista Alegre I S.A; e 
Tonon Bioenergia S/A. 
Despacho n. 1.494/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 15 de maio de 2015. 
UTE Ferrari 
Ferrari Termoelétrica S.A. 
Despacho n. 1.683/2015: liberou a operação comercial de 15.000 kW, a partir de 23 de maio de 2015. 
UTE CMPC 
CMPC Celulose Riograndense Ltda. 
Despacho n. 1.945/2015: liberou a operação comercial de 100.547 kW, a partir de 16 de junho de 2015. 
Despacho n. 2.395/2015: liberou a operação comercial de 57.960 kW, a partir de 25 de julho de 2015. 
Despacho n. 3.253/2015: liberou a operação comercial de 92.487 kW, a partir de 18 de setembro de 2015. 
EOL Coqueiros 
Nova Eólica Coqueiro S.A. 
Despacho n. 2.092/2015: liberou a operação comercial de 12.000 kW, a partir de 27 de junho de 2015. 
UTE Moema 
Usina Moema Açúcar e Álcool Ltda. 
Despacho n. 2.194/2015: liberou a operação comercial de 65.000 kW, a partir de 8 de julho de 2015. 
UTE Santarém 
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. 
Despacho n. 338/2015: alterou a outorga do empreendimento, concedendo 18.750 kW de potência outorgada.
Empreendimento  Proprietário  Fundamentação
PCH Inhapim  Iguaçu Caaratinga Energia Ltda.  Despacho n. 205/2015: liberou a operação comercial de 2.000 kW, a partir de 29 de janeiro de 2015.
UHE Jirau  Energia Sustentável do Brasil S.A.  Despacho n. 233/2015: liberou a operação comercial de 75.000 kW, a partir de 3 de fevereiro de 2015.
Despacho n. 266/2015: liberou a operação comercial de 75.000 kW, a partir de 6 de fevereiro de 2015.
Despacho n. 520/2015: liberou a operação comercial de 225.000 kW, a partir de 4 de março de 2015.
Despacho n 1.234/2015: liberou a operação comercial de 75.000 kW, a partir de 28 de abril de 2015.
Despacho n 1.408/2015: liberou a operação comercial de 75.000 kW, a partir de 8 de maio de 2015.
Despacho n. 1.630/2015: liberou a operação comercial de 75.000 kW, a partir de 21 de maio de 2015.
Despacho n. 1.881/2015: liberou a operação comercial de 75.000 kW, a partir de 11 de junho de 2015.
Despacho n. 1.947/2015: liberou a operação comercial de 75.000 kW, a partir de 17 de junho de 2015.
Despacho n. 2.074/2015: liberou a operação comercial de 75.000 kW, a partir de 25 de junho de 2015.
Despacho n. 2.469/2015: liberou a operação comercial de 75.000 kW, a partir de 31 de julho de 2015.
Despacho n. 2.989/2015: liberou a operação comercial de 75.000 kW, a partir de 4 de setembro de 2015.
Despacho n. 3.357/2015: liberou a operação comercial de 75.000 kW, a partir de 1º de outubro de 2015.
Despacho n. 3.516/2015: liberou a operação comercial de 75.000 kW, a partir de 21 de outubro de 2015.
Despacho n. 3.995/2015: liberou a operação comercial de 75.000 kW, a partir de 11 de dezembro de 2015.
Despacho n. 0011/2016: liberou a operação comercial de 225.000 kW, a partir de 6 de janeiro de 2016.
UTE Sepé Tiaraju  Petróleo Brasileiro S.A.  Despacho n. 684/2015: liberou a operação comercial de 88.000 kW, a partir de 14 de março de 2015.
PCH Jamari  Canaã Geração de Energia S.A.  Despacho n. 1.106/2015: liberou a operação comercial de 6.666,3 kW, a partir de 16 de abril de 2015.
UHE Ferreira
Gomes  Ferreira Gomes Energia S.A.  Despacho n. 1.271/2015: liberou a operação comercial de 84.000 kW, a partir de 30 de abril de 2015.
UTE Vista Alegre I  Energisa Bioeletricidade Vista Alegre I S.A; e
Tonon Bioenergia S/A.  Despacho n. 1.494/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 15 de maio de 2015.
UTE Ferrari  Ferrari Termoelétrica S.A.  Despacho n. 1.683/2015: liberou a operação comercial de 15.000 kW, a partir de 23 de maio de 2015.
UTE CMPC  CMPC Celulose Riograndense Ltda.  Despacho n. 1.945/2015: liberou a operação comercial de 100.547 kW, a partir de 16 de junho de 2015.
Despacho n. 2.395/2015: liberou a operação comercial de 57.960 kW, a partir de 25 de julho de 2015.
Despacho n. 3.253/2015: liberou a operação comercial de 92.487 kW, a partir de 18 de setembro de 2015.
EOL Coqueiros  Nova Eólica Coqueiro S.A.  Despacho n. 2.092/2015: liberou a operação comercial de 12.000 kW, a partir de 27 de junho de 2015.
UTE Moema  Usina Moema Açúcar e Álcool Ltda.  Despacho n. 2.194/2015: liberou a operação comercial de 65.000 kW, a partir de 8 de julho de 2015.
UTE Santarém  Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.  Despacho n. 338/2015: alterou a outorga do empreendimento, concedendo 18.750 kW de potência outorgada.

Empreendimento 
Proprietário 
Fundamentação 
Despacho n. 2.232/2015: liberou a operação comercial de 7.790 kW, a partir de 10 de julho de 2015. 
Como a potência operativa, considerando os atos de liberação comercial, superam a potência outorgada, fixar 
TFSEE considerando a potência outorgada pelo Despacho n. 338/2015. 
UTE Amandina 
Adecoagro Vale do Ivinhema S.A. 
Despacho n. 2.394/2015: liberou a operação comercial de 80.000 kW, a partir de 25 de julho de 2015. 
UTE Da Mata 
Da Mata S.A. - Açúcar e Álcool 
Resolução Autorizativa n. 5.228/2015: alterou a potência instala do empreendimento de 40.000 para 70.000 
kW. 
Despacho n. 2.470/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 31 de julho de 2015. 
UTE Eldorado 
OER Rio Brilhante Energia S.A.; e 
Usina Eldorado S.A. 
Despacho n. 2.580/2015: liberou a operação comercial de 58.000 kW, a partir de 8 de agosto de 2015. 
Despacho n. 2.827/2015: liberou a operação comercial de 58.000 kW, a partir de 28 de agosto de 2015. 
UTE São João 
U.S.J. – Açúcar e Álcool S.A. 
Resolução Autorizativa n. 5.067/2015: alterou a potência instala do empreendimento de 40.750 para 70.000 
kW. 
Despacho n. 2.597/2015: liberou a operação comercial de 28.750 kW, a partir de 12 de agosto de 2015. 
UTE Fartura 
Usina Santa Isabel S.A 
Resolução Autorizativa n. 5.303/2015: alterou, em 1º de julho de 2015, de 39.400 kW para 62.000 kW, a 
Potência Instalada do empreendimento. 
Despacho n. 3.543/2015: liberou a operação comercial de 40.000 kW, a partir de 22 de outubro de 2015. 
Como o empreendimento teve TFSEE 2015 fixada em 39.400 kW, deve-se cobrar a diferença (22.600 kW) 
desde 22 de outubro de 2015. 
UHE Santo Antônio 
Santo Antônio Energia S.A. 
Despacho n. 3.595/2015: liberou a operação comercial de 69.590 kW, a partir de 29 de outubro de 2015. 
Despacho n. 3.845/2015: liberou a operação comercial de 69.590 kW, a partir de 27 de novembro de 2015. 
Despacho n. 4.134/2015: liberou a operação comercial de 73.290 kW, a partir de 25 de dezembro de 2015. 
UTE Vista Alegre 
Agro Industrial Vista Alegre Ltda. 
 
Despacho n. 3.657/2015: liberou a operação comercial de 25.000 kW, a partir de 10 de novembro de 2015. 
PCH San Juan 
FLP-Ferro Ligas Piracicaba Ltda 
Resolução Autorizativa n. 5.344/2015: alterou, a partir de 16 de julho de 2015, de 5.100 kW para 4.870 kW, a 
Potência Instalada do empreendimento.  
Devolver a diferença (230 kW) a partir da data indicada uma vez que o empreendimento teve TFSEE 2015 
fixada para todo o exercício com base na potência instalada de 5.100 kW. 
UTE Lwarcel 
(Antiga Lençóis 
Paulista) 
Lwarcel Celulose Ltda. 
Despacho n. 3.241/2015: alterou, a partir de 21 de setembro de 2015, de 38.000 kW para 36.420 kW, a 
Potência Instalada do empreendimento.  
Devolver a diferença (1.580 kW) a partir da data indicada uma vez que o empreendimento teve TFSEE 2015
Empreendimento  Proprietário  Fundamentação
    Despacho n. 2.232/2015: liberou a operação comercial de 7.790 kW, a partir de 10 de julho de 2015.
Como a potência operativa, considerando os atos de liberação comercial, superam a potência outorgada, fixar
TFSEE considerando a potência outorgada pelo Despacho n. 338/2015.
UTE Amandina  Adecoagro Vale do Ivinhema S.A.  Despacho n. 2.394/2015: liberou a operação comercial de 80.000 kW, a partir de 25 de julho de 2015.
UTE Da Mata  Da Mata S.A. - Açúcar e Álcool  Resolução Autorizativa n. 5.228/2015: alterou a potência instala do empreendimento de 40.000 para 70.000
kW.
Despacho n. 2.470/2015: liberou a operação comercial de 30.000 kW, a partir de 31 de julho de 2015.
UTE Eldorado  OER Rio Brilhante Energia S.A.; e
Usina Eldorado S.A.  Despacho n. 2.580/2015: liberou a operação comercial de 58.000 kW, a partir de 8 de agosto de 2015.
Despacho n. 2.827/2015: liberou a operação comercial de 58.000 kW, a partir de 28 de agosto de 2015.
UTE São João  U.S.J. – Açúcar e Álcool S.A.  Resolução Autorizativa n. 5.067/2015: alterou a potência instala do empreendimento de 40.750 para 70.000
kW.
Despacho n. 2.597/2015: liberou a operação comercial de 28.750 kW, a partir de 12 de agosto de 2015.
UTE Fartura  Usina Santa Isabel S.A  Resolução Autorizativa n. 5.303/2015: alterou, em 1º de julho de 2015, de 39.400 kW para 62.000 kW, a
Potência Instalada do empreendimento.
Despacho n. 3.543/2015: liberou a operação comercial de 40.000 kW, a partir de 22 de outubro de 2015.
Como o empreendimento teve TFSEE 2015 fixada em 39.400 kW, deve-se cobrar a diferença (22.600 kW)
desde 22 de outubro de 2015.
UHE Santo Antônio  Santo Antônio Energia S.A.  Despacho n. 3.595/2015: liberou a operação comercial de 69.590 kW, a partir de 29 de outubro de 2015.
Despacho n. 3.845/2015: liberou a operação comercial de 69.590 kW, a partir de 27 de novembro de 2015.
Despacho n. 4.134/2015: liberou a operação comercial de 73.290 kW, a partir de 25 de dezembro de 2015.
UTE Vista Alegre  Agro Industrial Vista Alegre Ltda.  Despacho n. 3.657/2015: liberou a operação comercial de 25.000 kW, a partir de 10 de novembro de 2015.
PCH San Juan  FLP-Ferro Ligas Piracicaba Ltda  Resolução Autorizativa n. 5.344/2015: alterou, a partir de 16 de julho de 2015, de 5.100 kW para 4.870 kW, a
Potência Instalada do empreendimento.
Devolver a diferença (230 kW) a partir da data indicada uma vez que o empreendimento teve TFSEE 2015
fixada para todo o exercício com base na potência instalada de 5.100 kW.
UTE Lwarcel
(Antiga Lençóis
Paulista)  Lwarcel Celulose Ltda.  Despacho n. 3.241/2015: alterou, a partir de 21 de setembro de 2015, de 38.000 kW para 36.420 kW, a
Potência Instalada do empreendimento.
Devolver a diferença (1.580 kW) a partir da data indicada uma vez que o empreendimento teve TFSEE 2015

Empreendimento 
Proprietário 
Fundamentação 
fixada para todo o exercício com base na potência instalada de 38.000 kW. 
UTE Brotas 
Cogeração de Energia Elétrica Rhodia Brotas 
S.A. 
Resolução Autorizativa n. 5.482/2015: alterou, a partir de 28 de setembro de 2015, de 70.000 para 35.000 kW, 
a Potência Instalada do empreendimento.  
Devolver a diferença (35.000 kW) a partir da data indicada uma vez que o empreendimento teve TFSEE 2015 
fixada para todo o exercício com base na potência instalada de 70.000 kW. 
UTE CST 
Arcelor Mittal Brasil S.A. 
Conforme correspondência (protocolo 48513.0027143/2015-00), o agente informou que desde a emissão do 
Despacho n. 1.156/2013, em 22 de abril de 2013, a potência efetiva do empreendimento é de 225.100 kW. 
Assim, requisitou (i) a adequação da potência para o cálculo da TFSEE 2016 e (ii) a devolução dos valores 
pagos a maior, referentes à 53.100 kW, desde a citada data. 
UTE Muricy (Antiga 
Camaçari Muricy I) 
PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S.A. 
Despacho n. 091/2015: alterou a potência instalada para 147.154,70 kW, desde 19/1/2015. 
UTE USI 
Usina Alto Alegre S/A 
Resolução Autorizativa n. 5.020/2015: alterou a potência instala do empreendimento de 70.000 kW para 
35.000 kW, a partir de 27/1/2015. 
PCH Salto Mauá 
Klabin S.A 
Despacho n. 1.244/2015: alterou de 23.859 kW para 16.319 kW, a capacidade instalada do empreendimento.
 
 
UTE Quatá 
Açucareira Quatá S/A 
Em 2014, conforme Resolução Autorizativa n. 4.011/2013 (resumo) foi alterada a potência de 65.000 para 
60.000 kW. Entretanto, a íntegra do mesmo ato, após recurso, mostra que, na verdade, a potência foi alterada 
para 56.078 kW, a partir de 17/4/2013. No lançamento realizado em 2015, após recurso do agente, foi fixado 
apenas a TFSEE relativa a 56.078 kW e devolvida a diferença, a partir de 17/4/2013, no valor efetivamente 
fixado. 
UTE Pau Ferro I 
Centrais Elétricas de Pernambuco S.A. 
Em razão do contido no Despacho nº 1.738/2013, conforme confirmou a SFG para o outro empreendimento do 
agente, a potência a ser considerada para fins de cálculo da TFSEE é 94.080. Em razão disso, no valor 
efetivamente lançado em 2015, após recurso, foi devolvida a diferença cobrada a maior a partir da publicação 
deste ato (5/6/2013). 
UTE Iacanga 
Ipiranga Agroindustrial S.A. 
Despacho n. 004/2016: liberou a operação comercial de 18.000 kW, a partir de 5 de janeiro de 2016. 
Brasventos Eólica 
Geradora de 
Energia S.A. 
EOL Rei dos Ventos 1 
Despacho n. 029/2016: liberou a operação comercial de 3.340 kW, a partir de 9 de janeiro de 2016.
Empreendimento  Proprietário  Fundamentação
    fixada para todo o exercício com base na potência instalada de 38.000 kW.
UTE Brotas  Cogeração de Energia Elétrica Rhodia Brotas
S.A.  Resolução Autorizativa n. 5.482/2015: alterou, a partir de 28 de setembro de 2015, de 70.000 para 35.000 kW,
a Potência Instalada do empreendimento.
Devolver a diferença (35.000 kW) a partir da data indicada uma vez que o empreendimento teve TFSEE 2015
fixada para todo o exercício com base na potência instalada de 70.000 kW.
UTE CST  Arcelor Mittal Brasil S.A.  Conforme correspondência (protocolo 48513.0027143/2015-00), o agente informou que desde a emissão do
Despacho n. 1.156/2013, em 22 de abril de 2013, a potência efetiva do empreendimento é de 225.100 kW.
Assim, requisitou (i) a adequação da potência para o cálculo da TFSEE 2016 e (ii) a devolução dos valores
pagos a maior, referentes à 53.100 kW, desde a citada data.
UTE Muricy (Antiga
Camaçari Muricy I)  PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S.A.  Despacho n. 091/2015: alterou a potência instalada para 147.154,70 kW, desde 19/1/2015.
UTE USI  Usina Alto Alegre S/A  Resolução Autorizativa n. 5.020/2015: alterou a potência instala do empreendimento de 70.000 kW para
35.000 kW, a partir de 27/1/2015.
PCH Salto Mauá  Klabin S.A  Despacho n. 1.244/2015: alterou de 23.859 kW para 16.319 kW, a capacidade instalada do empreendimento.
UTE Quatá  Açucareira Quatá S/A  Em 2014, conforme Resolução Autorizativa n. 4.011/2013 (resumo) foi alterada a potência de 65.000 para
60.000 kW. Entretanto, a íntegra do mesmo ato, após recurso, mostra que, na verdade, a potência foi alterada
para 56.078 kW, a partir de 17/4/2013. No lançamento realizado em 2015, após recurso do agente, foi fixado
apenas a TFSEE relativa a 56.078 kW e devolvida a diferença, a partir de 17/4/2013, no valor efetivamente
fixado.
UTE Pau Ferro I  Centrais Elétricas de Pernambuco S.A.  Em razão do contido no Despacho nº 1.738/2013, conforme confirmou a SFG para o outro empreendimento do
agente, a potência a ser considerada para fins de cálculo da TFSEE é 94.080. Em razão disso, no valor
efetivamente lançado em 2015, após recurso, foi devolvida a diferença cobrada a maior a partir da publicação
deste ato (5/6/2013).
UTE Iacanga  Ipiranga Agroindustrial S.A.  Despacho n. 004/2016: liberou a operação comercial de 18.000 kW, a partir de 5 de janeiro de 2016.
Brasventos Eólica
Geradora de
Energia S.A.  EOL Rei dos Ventos 1  Despacho n. 029/2016: liberou a operação comercial de 3.340 kW, a partir de 9 de janeiro de 2016.

Empreendimento 
Proprietário 
Fundamentação 
PCH Santa Maria 
CEESAM - Cooperativa Geradora de Energia 
Elétrica e Desenvolvimento Santa Maria 
Despacho n. 042/2016: liberou a operação comercial de 1.040 kW, a partir de 13 de janeiro de 2016. 
Como a outorga do empreendimento, conforme outorgas, é de 3.200 kW e já se cobrava 2.430 kW, deve 
cobrar desta parcela liberada apenas o valor que limita o limite da concessão (770 kW).
Empreendimento  Proprietário  Fundamentação
PCH Santa Maria  CEESAM - Cooperativa Geradora de Energia
Elétrica e Desenvolvimento Santa Maria  Despacho n. 042/2016: liberou a operação comercial de 1.040 kW, a partir de 13 de janeiro de 2016.
Como a outorga do empreendimento, conforme outorgas, é de 3.200 kW e já se cobrava 2.430 kW, deve
cobrar desta parcela liberada apenas o valor que limita o limite da concessão (770 kW).

ANEXO IV - Empreendimentos cujo proprietário foi alterado em relação à última lista. 
 
Empreendimento 
Antigo Proprietário 
Novo Proprietário 
Fundamentação 
UTE Vista Alegre II 
Energisa Bioeletricidade Vista Alegre II S.A. 
Geração Bioeletricidade Vista Alegre II S.A. 
Despacho n. 3.515/2015. 
UTE Jataí 
Cosan Centroeste Açúcar e Álcool Ltda. 
Bioenergia Jataí Ltda. 
Resolução Autorizativa n. 5.206/2015. 
UTE São Borja 
UTE São Borja Geradora de Energia Elétrica 
S.A. 
UTE Iguaçú Borja Energética Ltda. 
Resolução Autorizativa n. 5.236/2015. 
PCH Caju 
Hacker Industrial Ltda. 
Caju Energia Ltda. 
Resolução Autorizativa n. 5.292/2015. 
PCH Salto Forqueta 
CERTEL - Cooperativa Regional de 
Eletrificação Teutônia Ltda. 
Certel Energias Renováveis S.A. 
Resolução Autorizativa n. 5.329/2015. 
UTE São Francisco  
Bioenergia Cogeradora S/A 
Usina São Francisco S/A 
Resolução Autorizativa n. 5.355/2015. 
UTE Santo Antônio 
Bioenergia Cogeradora S/A 
Usina Santo Antônio S/A 
Resolução Autorizativa n. 5.356/2015. 
PCH Pau Sangue. 
Zihautanejo do Brasil Açúcar e Álcool S.A. 
Mercantil Energia Ltda. 
Resolução Autorizativa n. 5.421/2015 
UTE Macaíba 
Coteminas S.A. 
Compass Geração Ltda. 
Resolução Autorizativa n. 5.422/2015 
UTE Salto (Antiga 
Eucatex) 
Eucatex S.A. Indústria e Comércio 
Compass Geração Ltda. 
Resolução Autorizativa n. 5.497/2015 
UTE Rio Pardo 
Rio Pardo Termoelétrica Ltda. e Usina Rio 
Pardo S.A. 
Albioma Rio Pardo Termoelétrica Ltda. 
Resolução Autorizativa n. 5.530/2015. 
PCH Corumbataí 
Água Paulista Geração de Energia Ltda. 
FPHESP Fundação Patrimônio Histórico Da 
Energia De São Paulo2 
Resolução Autorizativa n. 5.305/2015 
PCH Jacaré Pepira 
Água Paulista Geração de Energia Ltda. 
FPHESP Fundação Patrimônio Histórico Da 
Energia De São Paulo 
Resolução Autorizativa n. 5.305/2015 
PCH Sã Valentim 
Água Paulista Geração de Energia Ltda. 
FPHESP Fundação Patrimônio Histórico Da 
Energia De São Paulo 
Resolução Autorizativa n. 5.305/2015 
UTE Brumado 
Magnesita S.A. 
Magnesita Refratários S.A. 
Resolução Autorizativa n. 5.507/2015 
UTE Contagem 
Magnesita S.A. 
Magnesita Refratários S.A. 
Resolução Autorizativa n. 5.508/2015 
UTE Destilaria 
Melhoramentos 
Destilaria Melhoramentos S.A. 
Destilaria Melhoramentos Nova Londrina 
S.A.  
Resolução Autorizativa n. 5.547/2015 
UTE Cuiabá 
Petróleo Brasileiro S.A. 
Empresa Produtora de Energia Ltda. 
Resolução Autorizativa n. 5.548/2015 
 
                                                     
2 A identificação do nome do novo titular foi obtida no Sistema de Outorgas de Geração e Sistema de Acompanhamento do Relacionamento Institucional – SARI.
Empreendimento  Antigo Proprietário  Novo Proprietário  Fundamentação
UTE Vista Alegre II  Energisa Bioeletricidade Vista Alegre II S.A.  Geração Bioeletricidade Vista Alegre II S.A.  Despacho n. 3.515/2015.
UTE Jataí  Cosan Centroeste Açúcar e Álcool Ltda.  Bioenergia Jataí Ltda.  Resolução Autorizativa n. 5.206/2015.
UTE São Borja  UTE São Borja Geradora de Energia Elétrica
S.A.  UTE Iguaçú Borja Energética Ltda.  Resolução Autorizativa n. 5.236/2015.
PCH Caju  Hacker Industrial Ltda.  Caju Energia Ltda.  Resolução Autorizativa n. 5.292/2015.
PCH Salto Forqueta  CERTEL - Cooperativa Regional de
Eletrificação Teutônia Ltda.  Certel Energias Renováveis S.A.  Resolução Autorizativa n. 5.329/2015.
UTE São Francisco  Bioenergia Cogeradora S/A  Usina São Francisco S/A  Resolução Autorizativa n. 5.355/2015.
UTE Santo Antônio  Bioenergia Cogeradora S/A  Usina Santo Antônio S/A  Resolução Autorizativa n. 5.356/2015.
PCH Pau Sangue.  Zihautanejo do Brasil Açúcar e Álcool S.A.  Mercantil Energia Ltda.  Resolução Autorizativa n. 5.421/2015
UTE Macaíba  Coteminas S.A.  Compass Geração Ltda.  Resolução Autorizativa n. 5.422/2015
UTE Salto (Antiga
Eucatex)  Eucatex S.A. Indústria e Comércio  Compass Geração Ltda.  Resolução Autorizativa n. 5.497/2015
UTE Rio Pardo  Rio Pardo Termoelétrica Ltda. e Usina Rio
Pardo S.A.  Albioma Rio Pardo Termoelétrica Ltda.  Resolução Autorizativa n. 5.530/2015.
PCH Corumbataí  Água Paulista Geração de Energia Ltda.  FPHESP Fundação Patrimônio Histórico Da
Energia De São Paulo2  Resolução Autorizativa n. 5.305/2015
PCH Jacaré Pepira  Água Paulista Geração de Energia Ltda.  FPHESP Fundação Patrimônio Histórico Da
Energia De São Paulo  Resolução Autorizativa n. 5.305/2015
PCH Sã Valentim  Água Paulista Geração de Energia Ltda.  FPHESP Fundação Patrimônio Histórico Da
Energia De São Paulo  Resolução Autorizativa n. 5.305/2015
UTE Brumado  Magnesita S.A.  Magnesita Refratários S.A.  Resolução Autorizativa n. 5.507/2015
UTE Contagem  Magnesita S.A.  Magnesita Refratários S.A.  Resolução Autorizativa n. 5.508/2015
UTE Destilaria
Melhoramentos  Destilaria Melhoramentos S.A.  Destilaria Melhoramentos Nova Londrina
S.A.  Resolução Autorizativa n. 5.547/2015
UTE Cuiabá  Petróleo Brasileiro S.A.  Empresa Produtora de Energia Ltda.  Resolução Autorizativa n. 5.548/2015

Empreendimento 
Antigo Proprietário 
Novo Proprietário 
Fundamentação 
UTE Ituiutaba 
Ituiutaba Bioenergia Ltda.  
BP Bioenergia Ituiutaba S.A. 
Despacho n. 2.328/2015: alterou a razão social do 
proprietário do empreendimento. 
UTE Iacanga 
Usina Iacanga de Açúcar e Alcool S.A. 
Ipiranga Agroindustrial S.A. 
Despacho n. 2.279/2015: alterou a razão social do 
proprietário do empreendimento. 
PCH João de Deus 
BONDESPACHENSE-Companhia Industrial 
Aliança Bondespachense 
Ematex Industrial e Comercial Têxtil Ltda. 
Resolução Autorizativa n. 5.585/2015 
PCH Primavera 
Eletro-Primavera Ltda. 
Eletro Cesar Geração de Energia Ltda. 
Conforme consta no Despacho n. n. 4.063/2015, a 
propriedade do empreendimento pertence a outro 
agente. 
UTE Itumbiara 
Central Itumbiara de Bioenergia e Alimentos 
S.A. 
BP Bioenergia Itumbiara S.A. 
Despacho n. 3.140/2015: alterou a razão social do 
proprietário do empreendimento. 
UTE Tropical 
Bioenergia 
Tropical Bioenergia S.A. 
BP Bioenergia Tropical S.A. 
Despacho n. 3.363/2015: alterou a razão social do 
proprietário do empreendimento. 
UTE Tropical 
Bioenergia II 
Tropical Bioenergia S.A. 
BP Bioenergia Tropical S.A. 
Despacho n. 3.363/2015: alterou a razão social do 
proprietário do empreendimento. 
UTE Santa Cândida I 
Energisa Bioeletricidade Santa Cândida I S.A. 
Geração Bioeletricidade Santa Cândida I 
S.A 
Despacho n. 3.515/2015: alterou a razão social do 
proprietário do empreendimento. 
UTE Vista Alegre I 
Energisa Bioeletricidade Vista Alegre I S.A. 
Geração Bioeletricidade Vista Alegre I S.A 
Despacho n. 3.515/2015: alterou a razão social do 
proprietário do empreendimento. 
UTE Vista alegre II 
Energisa Bioeletricidade Vista Alegre II S.A. 
Geração Bioeletricidade Vista Alegre II S.A. 
Despacho n. 3.515/2015: alterou a razão social do 
proprietário do empreendimento.
Empreendimento  Antigo Proprietário  Novo Proprietário  Fundamentação
UTE Ituiutaba  Ituiutaba Bioenergia Ltda.  BP Bioenergia Ituiutaba S.A.  Despacho n. 2.328/2015: alterou a razão social do
proprietário do empreendimento.
UTE Iacanga  Usina Iacanga de Açúcar e Alcool S.A.  Ipiranga Agroindustrial S.A.  Despacho n. 2.279/2015: alterou a razão social do
proprietário do empreendimento.
PCH João de Deus  BONDESPACHENSE-Companhia Industrial
Aliança Bondespachense  Ematex Industrial e Comercial Têxtil Ltda.  Resolução Autorizativa n. 5.585/2015
PCH Primavera  Eletro-Primavera Ltda.  Eletro Cesar Geração de Energia Ltda.  Conforme consta no Despacho n. n. 4.063/2015, a
propriedade do empreendimento pertence a outro
agente.
UTE Itumbiara  Central Itumbiara de Bioenergia e Alimentos
S.A.  BP Bioenergia Itumbiara S.A.  Despacho n. 3.140/2015: alterou a razão social do
proprietário do empreendimento.
UTE Tropical
Bioenergia  Tropical Bioenergia S.A.  BP Bioenergia Tropical S.A.  Despacho n. 3.363/2015: alterou a razão social do
proprietário do empreendimento.
UTE Tropical
Bioenergia II  Tropical Bioenergia S.A.  BP Bioenergia Tropical S.A.  Despacho n. 3.363/2015: alterou a razão social do
proprietário do empreendimento.
UTE Santa Cândida I  Energisa Bioeletricidade Santa Cândida I S.A.  Geração Bioeletricidade Santa Cândida I
S.A  Despacho n. 3.515/2015: alterou a razão social do
proprietário do empreendimento.
UTE Vista Alegre I  Energisa Bioeletricidade Vista Alegre I S.A.  Geração Bioeletricidade Vista Alegre I S.A  Despacho n. 3.515/2015: alterou a razão social do
proprietário do empreendimento.
UTE Vista alegre II  Energisa Bioeletricidade Vista Alegre II S.A.  Geração Bioeletricidade Vista Alegre II S.A.  Despacho n. 3.515/2015: alterou a razão social do
proprietário do empreendimento.

ANEXO V - Empreendimentos incluídos por terem sido considerados aptos a operar. 
 
Empreendimento 
Proprietário 
Fundamentação 
EOL Malhadinha I 
Geradora Eólica Bons Ventos da Serra I S.A. 
Despacho n. 289/2015: liberou como apta à operação comercial 23.100 kW, a partir de  30 de dezembro de 2014. 
UHE Teles Pires 
Companhia Hidrelétrica Teles Pires S.A. 
Despacho n. 1.764/2015: liberou como apta à operação comercial 364.000 kW, a partir de  1º de maio de 2015. 
Posteriormente, por meio do Despacho n. 3.646/2015, esta UG entrou em operação comercial. 
Despacho n. 1.880/2015: liberou como apta à operação comercial 364.000 kW, a partir de  31 de maio de 2015. 
Despacho n. 2.183/2015: liberou como apta à operação comercial 364.000 kW, a partir de  30 de junho de 2015. 
Despacho n. 3.326/2015: liberou como apta à operação comercial 364.000 kW, a partir de  6 de agosto de 2015. 
EOL Reduto 
Usina de Energia Eólica Reduto S.A. 
Despacho n. 2.233/2015: liberou como apta à operação comercial 27.000 kW, a partir de  26 de junho de 2015. 
EOL Carnaúbas 
Usina de Energia Eólica Carnaúbas S.A. 
Despacho n. 2.538/2015: liberou como apta à operação comercial 27.000 kW, a partir de  30 de junho de 2015. 
EOL São João 
Usina de Energia Eólica São João S.A. 
Despacho n. 2.538/2015: liberou como apta à operação comercial 27.000 kW, a partir de  30 de junho de 2015. 
EOL Santo Cristo 
Usina de Energia Eólica Santo Cristo S.A. 
Despacho n. 2.538/2015: liberou como apta à operação comercial 27.000 kW, a partir de  30 de junho de 2015. 
EOL Maniçoba 
Enel Green Power Maniçoba Eólica S.A. 
Despacho n. 3.557/2015: liberou como apta à operação comercial 30.000 kW, a partir de  2 de setembro de 2015. 
EOL Damascena 
Enel Green Power Damascena Eólica S.A. 
Despacho n. 3.558/2015: liberou como apta à operação comercial 30.000 kW, a partir de  2 de setembro de 2015. 
EOL Esperança 
Enel Green Power Esperança Eólica S.A. 
Despacho n. 3.559/2015: liberou como apta à operação comercial 20.000 kW, a partir de  2 de setembro de 2015,  
2.000 kW, a partir de 3 de setembro de 2015, 2.000 kW, a partir de 4 de setembro de 2015, e 4.000 kW, a partir 
de 9 de setembro de 2015. 
EOL Parque 
Eólico Pelado 
Gestamp Eólica Paraíso S.A 
Despacho n. 513/2015: liberou como apta à operação comercial 20.000 kW, a partir de  16 de janeiro de 2015. 
EOL Parque 
Eólico Lanchinha 
Gestamp Eólica Lanchinha S.A 
Despacho n. 514/2015: liberou como apta à operação comercial 28.000 kW, a partir de  16 de janeiro de 2015.
Empreendimento  Proprietário  Fundamentação
EOL Malhadinha I  Geradora Eólica Bons Ventos da Serra I S.A.  Despacho n. 289/2015: liberou como apta à operação comercial 23.100 kW, a partir de 30 de dezembro de 2014.
UHE Teles Pires  Companhia Hidrelétrica Teles Pires S.A.  Despacho n. 1.764/2015: liberou como apta à operação comercial 364.000 kW, a partir de 1º de maio de 2015.
Posteriormente, por meio do Despacho n. 3.646/2015, esta UG entrou em operação comercial.
Despacho n. 1.880/2015: liberou como apta à operação comercial 364.000 kW, a partir de 31 de maio de 2015.
Despacho n. 2.183/2015: liberou como apta à operação comercial 364.000 kW, a partir de 30 de junho de 2015.
Despacho n. 3.326/2015: liberou como apta à operação comercial 364.000 kW, a partir de 6 de agosto de 2015.
EOL Reduto  Usina de Energia Eólica Reduto S.A.  Despacho n. 2.233/2015: liberou como apta à operação comercial 27.000 kW, a partir de 26 de junho de 2015.
EOL Carnaúbas  Usina de Energia Eólica Carnaúbas S.A.  Despacho n. 2.538/2015: liberou como apta à operação comercial 27.000 kW, a partir de 30 de junho de 2015.
EOL São João  Usina de Energia Eólica São João S.A.  Despacho n. 2.538/2015: liberou como apta à operação comercial 27.000 kW, a partir de 30 de junho de 2015.
EOL Santo Cristo  Usina de Energia Eólica Santo Cristo S.A.  Despacho n. 2.538/2015: liberou como apta à operação comercial 27.000 kW, a partir de 30 de junho de 2015.
EOL Maniçoba  Enel Green Power Maniçoba Eólica S.A.  Despacho n. 3.557/2015: liberou como apta à operação comercial 30.000 kW, a partir de 2 de setembro de 2015.
EOL Damascena  Enel Green Power Damascena Eólica S.A.  Despacho n. 3.558/2015: liberou como apta à operação comercial 30.000 kW, a partir de 2 de setembro de 2015.
EOL Esperança  Enel Green Power Esperança Eólica S.A.  Despacho n. 3.559/2015: liberou como apta à operação comercial 20.000 kW, a partir de 2 de setembro de 2015,
2.000 kW, a partir de 3 de setembro de 2015, 2.000 kW, a partir de 4 de setembro de 2015, e 4.000 kW, a partir
de 9 de setembro de 2015.
EOL Parque
Eólico Pelado  Gestamp Eólica Paraíso S.A  Despacho n. 513/2015: liberou como apta à operação comercial 20.000 kW, a partir de 16 de janeiro de 2015.
EOL Parque
Eólico Lanchinha  Gestamp Eólica Lanchinha S.A  Despacho n. 514/2015: liberou como apta à operação comercial 28.000 kW, a partir de 16 de janeiro de 2015.

ANEXO VI - Empreendimentos que tiveram alteração de nomenclatura em relação à última lista. 
 
 
Nome antigo do Empreendimento 
Nova nomenclatura do empreendimento 
Fundamentação 
UTE Eucatex 
UTE Salto 
Resolução Autorizativa n. 5.497/2015: alterou o nome do empreendimento. 
UTE VCP-MS 
UTE Fibria-MS 
Resolução Autorizativa n. 5.104/2015: alterou o nome do empreendimento.
Nome antigo do Empreendimento  Nova nomenclatura do empreendimento  Fundamentação
UTE Eucatex  UTE Salto  Resolução Autorizativa n. 5.497/2015: alterou o nome do empreendimento.
UTE VCP-MS  UTE Fibria-MS  Resolução Autorizativa n. 5.104/2015: alterou o nome do empreendimento.

Anexo VII – Empreendimentos cobrados no Despacho n. 3.961, de 8 de dezembro de 2015, não incluídos em 2016. 
 
Empreendimento 
Proprietário 
Fundamentação 
CGH Cachoeira do Fagundes 
Asset Allocation Assessoria e Participações Ltda - EPP 
Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. 
CGH Santa Branca 
Central Geradora Hidreletrica Santa Branca Ltda. 
Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. 
CGH Pirapama 
CIP-Companhia Industrial Pirapama 
Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. 
CGH Salto Grande 
Comercial Lupo S.A 
Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. 
UHE Coronel Jove Soares Nogueira  
(Antiga Nogueira Benfica) 
Companhia Industrial Itaunense 
Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. 
UHE Salto Grande 
Companhia Volta Grande de Papel 
Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. 
UTE Condomínio Edifício Marques de Castela 
Condomínio Edifício Marques de Castela 
Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. 
CGH São José 
DDR Engenharia Ltda. 
Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. 
CGH Maurício 
ENERGISA GERAÇÃO USINA MAURÍCIO S.A 
Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. 
CGH Andorinhas II  
Fábrica Unidas Energia Ltda 
Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. 
CGH Paulo Mascarenhas 
FABRIL MASCARENHAS-Companhia Fabril 
Mascarenhas 
Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. 
CGH  Piedade 
Faixa Azul Indústria de Móveis para Escritório Ltda. 
Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. 
CGH Salto da Alemoa 
Força e Luz Coronel Vivida Ltda. 
Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. 
UTE Afuá 
Guascor do Brasil Ltda. 
Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. 
UTE Almeirim 
Guascor do Brasil Ltda. 
Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. 
UTE Assis Brasil 
Guascor do Brasil Ltda. 
Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. 
UTE Campo Novo  
Guascor do Brasil Ltda. 
Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. 
UTE Conceição da Galera 
Guascor do Brasil Ltda. 
Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. 
UTE Costa Marques 
Guascor do Brasil Ltda. 
Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. 
UTE Curralinho 
Guascor do Brasil Ltda. 
Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. 
UTE Demarcação 
Guascor do Brasil Ltda. 
Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. 
UTE Faro 
Guascor do Brasil Ltda. 
Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. 
UTE Feijó 
Guascor do Brasil Ltda. 
Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. 
UTE Fortaleza do Abunã  
Guascor do Brasil Ltda. 
Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
Empreendimento  Proprietário  Fundamentação
CGH Cachoeira do Fagundes  Asset Allocation Assessoria e Participações Ltda - EPP  Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
CGH Santa Branca  Central Geradora Hidreletrica Santa Branca Ltda.  Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
CGH Pirapama  CIP-Companhia Industrial Pirapama  Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
CGH Salto Grande  Comercial Lupo S.A  Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
UHE Coronel Jove Soares Nogueira
(Antiga Nogueira Benfica)  Companhia Industrial Itaunense  Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
UHE Salto Grande  Companhia Volta Grande de Papel  Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
UTE Condomínio Edifício Marques de Castela  Condomínio Edifício Marques de Castela  Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
CGH São José  DDR Engenharia Ltda.  Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
CGH Maurício  ENERGISA GERAÇÃO USINA MAURÍCIO S.A  Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
CGH Andorinhas II  Fábrica Unidas Energia Ltda  Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
CGH Paulo Mascarenhas  FABRIL MASCARENHAS-Companhia Fabril
Mascarenhas  Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
CGH Piedade  Faixa Azul Indústria de Móveis para Escritório Ltda.  Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
CGH Salto da Alemoa  Força e Luz Coronel Vivida Ltda.  Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
UTE Afuá  Guascor do Brasil Ltda.  Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
UTE Almeirim  Guascor do Brasil Ltda.  Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
UTE Assis Brasil  Guascor do Brasil Ltda.  Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
UTE Campo Novo  Guascor do Brasil Ltda.  Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
UTE Conceição da Galera  Guascor do Brasil Ltda.  Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
UTE Costa Marques  Guascor do Brasil Ltda.  Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
UTE Curralinho  Guascor do Brasil Ltda.  Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
UTE Demarcação  Guascor do Brasil Ltda.  Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
UTE Faro  Guascor do Brasil Ltda.  Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
UTE Feijó  Guascor do Brasil Ltda.  Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
UTE Fortaleza do Abunã  Guascor do Brasil Ltda.  Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.

Empreendimento 
Proprietário 
Fundamentação 
UTE Gurupá 
Guascor do Brasil Ltda. 
Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. 
UTE Izidrolândia 
Guascor do Brasil Ltda. 
Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. 
UTE Jordão 
Guascor do Brasil Ltda. 
Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. 
UTE Maici 
Guascor do Brasil Ltda. 
Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. 
UTE Manoel Urbano 
Guascor do Brasil Ltda. 
Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. 
UTE Marechal Thaumaturgo 
Guascor do Brasil Ltda. 
Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. 
UTE Muaná 
Guascor do Brasil Ltda. 
Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. 
UTE Nazaré 
Guascor do Brasil Ltda. 
Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. 
UTE Nova Califórnia 
Guascor do Brasil Ltda. 
Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. 
UTE Óbidos 
Guascor do Brasil Ltda. 
Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. 
UTE Oeiras do Pará 
Guascor do Brasil Ltda. 
Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. 
UTE Pedras Negras 
Guascor do Brasil Ltda. 
Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. 
UTE Ponta de Pedras 
Guascor do Brasil Ltda. 
Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. 
UTE Portel 
Guascor do Brasil Ltda. 
Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. 
UTE Porto de Moz 
Guascor do Brasil Ltda. 
Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. 
UTE Porto Walter 
Guascor do Brasil Ltda. 
Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. 
UTE Prainha 
Guascor do Brasil Ltda. 
Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. 
UTE Santa Catarina 
Guascor do Brasil Ltda. 
Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. 
UTE Santa Rosa dos Purus 
Guascor do Brasil Ltda. 
Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. 
UTE São Sebastião da Boa Vista 
Guascor do Brasil Ltda. 
Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. 
UTE Surpresa 
Guascor do Brasil Ltda. 
Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. 
UTE Tabajara 
Guascor do Brasil Ltda. 
Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. 
UTE Tarauacá 
Guascor do Brasil Ltda. 
Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. 
UTE Terra Santa 
Guascor do Brasil Ltda. 
Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. 
UTE Vale do Anari 
Guascor do Brasil Ltda. 
Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
Empreendimento  Proprietário  Fundamentação
UTE Gurupá  Guascor do Brasil Ltda.  Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
UTE Izidrolândia  Guascor do Brasil Ltda.  Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
UTE Jordão  Guascor do Brasil Ltda.  Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
UTE Maici  Guascor do Brasil Ltda.  Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
UTE Manoel Urbano  Guascor do Brasil Ltda.  Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
UTE Marechal Thaumaturgo  Guascor do Brasil Ltda.  Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
UTE Muaná  Guascor do Brasil Ltda.  Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
UTE Nazaré  Guascor do Brasil Ltda.  Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
UTE Nova Califórnia  Guascor do Brasil Ltda.  Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
UTE Óbidos  Guascor do Brasil Ltda.  Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
UTE Oeiras do Pará  Guascor do Brasil Ltda.  Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
UTE Pedras Negras  Guascor do Brasil Ltda.  Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
UTE Ponta de Pedras  Guascor do Brasil Ltda.  Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
UTE Portel  Guascor do Brasil Ltda.  Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
UTE Porto de Moz  Guascor do Brasil Ltda.  Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
UTE Porto Walter  Guascor do Brasil Ltda.  Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
UTE Prainha  Guascor do Brasil Ltda.  Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
UTE Santa Catarina  Guascor do Brasil Ltda.  Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
UTE Santa Rosa dos Purus  Guascor do Brasil Ltda.  Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
UTE São Sebastião da Boa Vista  Guascor do Brasil Ltda.  Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
UTE Surpresa  Guascor do Brasil Ltda.  Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
UTE Tabajara  Guascor do Brasil Ltda.  Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
UTE Tarauacá  Guascor do Brasil Ltda.  Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
UTE Terra Santa  Guascor do Brasil Ltda.  Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
UTE Vale do Anari  Guascor do Brasil Ltda.  Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.

Empreendimento 
Proprietário 
Fundamentação 
CGH Santa Rosa 
Hidro Rock Energia e Mineração Ltda - ME 
Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. 
CGH Rio Palmeira 
HIDROPAN-Hidroelétrica Panambi S.A. 
Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. 
CGH São José 
Maringá Ferro Liga S.A. 
Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. 
UTE Terranova I 
Masisa Madeira Ltda. 
Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. 
UTE São Francisco 
Raízen Energia S.A 
Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. 
CGH São João I 
São João Energia Ltda. 
Empreendimento atualmente submetido a regime de registro. 
CGH São João II 
São João Energia Ltda. 
Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
Empreendimento  Proprietário  Fundamentação
CGH Santa Rosa  Hidro Rock Energia e Mineração Ltda - ME  Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
CGH Rio Palmeira  HIDROPAN-Hidroelétrica Panambi S.A.  Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
CGH São José  Maringá Ferro Liga S.A.  Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
UTE Terranova I  Masisa Madeira Ltda.  Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
UTE São Francisco  Raízen Energia S.A  Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
CGH São João I  São João Energia Ltda.  Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.
CGH São João II  São João Energia Ltda.  Empreendimento atualmente submetido a regime de registro.