AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.139, DE 23 DE ABRIL DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 
4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02, 
decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina Termelétrica Norte 
Fluminense S.A. para revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Norte 
Fluminense, Código CEG: UTE.GN.RJ.001544-0.01, nos valores a seguir descritos, relativos aos meses 
de março e abril de 2021; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a aplicação 
dos valores do CVU de março de 2021 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de abril de 2021 
para o patamar 4 a partir do Programa Mensal de Operação – PMO de maio de 2021; (iii) determinar à 
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização dos valores de CVU constantes da 
tabela abaixo para fins de contabilização da geração verificada na citada usina nos respectivos meses; 
e (iv) determinar à CCEE que efetue o ajuste financeiro no valor de R$ 4.104,73 (quatro mil, cento e 
quatro reais e setenta e três centavos), por meio de débito para a Usina Termelétrica Norte Fluminense 
S.A. e como alívio do Encargo de Serviços de Sistema – ESS nos termos do módulo Encargos das Regras 
de Comercialização vigentes, no próximo processo de contabilização e liquidação financeira. 
 
CVU [R$/MWh] 
Patamar da usina 
Março/2021 
Abril/2021 
Norte Fluminense 1 
86,91 
- 
Norte Fluminense 2 
95,84 
- 
Norte Fluminense 3 
186,81 
- 
Norte Fluminense 4 
- 
586,96 
 
 
 
 
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.04.2021, seção 1, p. 215, v. 159, n. 76.
Patamar da usina  Março/2021  Abril/2021
Norte Fluminense 1  86,91  -
Norte Fluminense 2  95,84  -
Norte Fluminense 3  186,81  -
Norte Fluminense 4  -  586,96