AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.604, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Autoriza a Enercom - Goiás Geração Energia Ltda., a 
implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica 
Morada do Sol IV, sob o regime de Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizada no 
município de Luziânia, no estado de Goiás. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução 
Normativa ANEEL nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.006826/2019-
96, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Enercom - Goiás Geração Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
35.552.267/0001-76, com sede na Rua Marechal Deodoro, 869, conjunto 302, andar 3, Condomínio 
Center Tower ED, Centro, no município de Curitiba, estado do Paraná, a implantar e explorar a Central 
Geradora Fotovoltaica – UFV Morada do Sol IV, sob o regime de Produção Independente de Energia 
Elétrica, localizada às coordenadas geográficas 9°35’25.66”S e 40°52’12.74”O, no município de Luziânia, 
no estado de Goiás. 
 
§ 1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
nº UFV.RS.GO.046570-4.01. 
 
§ 2º A central geradora é constituída por 16 (dezesseis) unidades geradoras de 3.125 kW (três 
mil cento e vinte e cinco quilowatts) cada.  
 
§ 3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa ANEEL nº 583/2013, a central geradora 
terá 50.000 kW de Potência Instalada e 49.550 kW de Potência Líquida. 
 
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16 
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427, 
de 1996. 
 
Art. 2º Autorizar a Enercom - Goiás Geração Energia Ltda., a implantar e explorar o sistema de 
interesse restrito que será compartilhado entre os empreendimentos UFV Morada do Sol I, UFV Morada

do Sol II, UFV Morada do Sol III, UFV Morada do Sol IV, UFV Morada do Sol V e UFV Morada do Sol VI; 
constituído de uma subestação coletora/elevadora em 34,5/138 kV junto às usinas, com 3 (três) 
transformadores com potência de, respectivamente, 85 MVA, 100 MVA e 115 MVA, e uma linha de 
transmissão em 138 kV, circuito simples, com aproximadamente 12,88km (doze quilômetros e oitocentos 
e oitenta metros), de extensão até o ponto de conexão no barramento de 138 kV da SE Luziânia 500/138 
kV, sob a responsabilidade da Serra da Mesa Transmissora de Energia S/A – SMTE. 
 
Art. 3º Fixar o prazo limite de 36 (trinta e seis) meses, contados da data de publicação dessa 
Resolução, para entrada em operação comercial da UFV Morada do Sol IV. 
 
Parágrafo único. O descumprimento do prazo definido no caput sujeitará o autorizado às 
sanções previstas na Resolução Normativa ANEEL nº 846, de 2019 ressalvados os casos de atraso 
decorrente de atos praticados pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior, devidamente 
reconhecidos pela ANEEL. 
 
Art. 4º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a UFV 
Morada do Sol IV, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica. 
 
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de 
todas as unidades geradoras da Usina ocorrer no prazo de até 48 (quarenta e oito) meses, contados da 
data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 1996. 
 
Art. 5º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa. 
 
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados. 
 
Art. 6º A Enercom - Goiás Geração Energia Ltda. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o 
organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e 
atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa ANEEL nº 378, de 10 de novembro 
de 2009. 
 
Art. 7º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
(Transferida a autorização para a Morada do Sol IV Energias Renováveis S.A., pela REA ANEEL 11.911, de 
17.05.2022) 
 
(Prorrogado o prazo, pelo DSP SCE/ANEEL 2.269, de 05.08.2024)

(Alterado o prazo de implantação da UFV, pelo DSP ANEEL 3.195, de 22.10.2024)