AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.599, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 09 de setembro de 2008, considerando o disposto na 
Resolução Normativa nº 149, de 28 de fevereiro de 2005, e o que consta no Processo 
48500.004754/2016-08, decide anuir à proposta, a ser deliberada em Assembleia Geral de Acionistas da 
Esperanza Transmissora de Energia S.A., de alteração do seu estatuto social, ressaltando que deve ser 
observado o disposto no parágrafo segundo do art. 3º da Resolução Normativa n° 149/2005. 
 
 
 
 
TICIANA FREITAS DE SOUSA