AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 565, DE 3 DE MARÇO DE 2021 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.000017/2021-95, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da 
Central Geradora Fotovoltaica - UFV Solis, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração - CEG nº UFV.RS.RN.050745-8.01, com 100.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Pureza, estado do Rio Grande do Norte, às 
coordenadas geográficas latitude 16°03’14”S e longitude 43°26’59”O, em favor da empresa Solis Energias 
Renováveis SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 39.616.666/0001-04, conferindo-lhe as prerrogativas 
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições 
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL 
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, 
de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Alterada a potência instalada da UFV, pelo DSP SCG/ANEEL 2.483, de 16.08.2021)