AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 520, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução 
Normativa – REN nº 672, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do Processo nº 48500.002440/2012-39, 
resolve: (i) não aprovar os Estudos de Inventário Hidrelétrico dos rios Canumã e Acarí, localizados na 
sub-bacia 15, bacia hidrográfica do rio Amazonas, no Estado do Amazonas, apresentados pela empresa 
Eletrossol – Centrais Elétricas Cassol Ltda., inscrita no CNPJ nº 02.301.444/0001-92; (ii) em atendimento 
ao disposto no art. 10, §1º da Resolução ANEEL nº 393/1998, revogar o Despacho nº 1.649/2012-
SGH/ANEEL, de 15/5/2012, que efetivou como ativo o registro para realização dos estudos de inventário 
dos rios Canumã e Acari; (iii) diante da ausência do necessário registro ativo, revogar o Despacho nº 
2.767/2014-SGH/ANEEL, de 21/07/2014, que anuiu com aceite técnico aos estudos de inventário 
hidrelétrico. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 999 de 25.04.2016)