AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.310, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 3.933, de 
29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de 2015, e o Processo 
nº 48500.005849/2016-31, resolve: (i) conferir à RC Administração e Participações S.A., inscrita no 
CNPJ/MF no 03.932.129/0001-26, o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH) referente à 
PCH Harmonia, situada no rio da Tocantinzinho, no trecho a montante do remanso do reservatório da 
UHE Mirador, afluente do rio Maranhão, integrante da sub-bacia 20, nos municípios de Alto Paraíso de 
Goiás e São João d’Aliança, no estado de Goiás, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 14/12/2016, 
conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do art. 4º da 
aplicável Resolução; (ii) o DRI-PCH é de titularidade exclusiva e intransferível antes da entrega do Sumário 
Executivo, nos termos do art. 8º da referida Resolução; (iii) tem-se o prazo de até 14 (quatorze) meses 
para a elaboração do projeto básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes 
ART(s) e arquivo digital com o projeto básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da 
ANEEL, consoante o art. 10 da apontada Resolução; e (iv) considerando que o eixo integra inventário 
posteriormente aprovado à indicada Resolução, serão admitidas outras solicitações de DRI-PCH desde 
que protocoladas até o dia 14 de fevereiro de 2017. 
 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 3.660, de 23.12.2020) 
 
Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
(CEG) 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.GO.037166-1.01 
14°25’06,94” S 
47°43’45,28” O 
735,50 
676,30 
2,42 
29.300
Código Único de
Empreendimentos de Geração  Coordenadas do Eixo do  N.A.
Normal
Montante
(m)  N.A.
Médio de
Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
  Barramento        
(CEG)          
PCH.PH.GO.037166-1.01  14°25’06,94” S
47°43’45,28” O  735,50  676,30  2,42  29.300