AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.145, DE 8 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 4.294, de 2013, 
pelo estabelecimento de parcela adicional de 
Receita Anual Permitida - RAP e pela prorrogação do 
prazo de permanência do 5º transformador trifásico 
230/69 kV 100 Mva na Subestação Teresina. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 12 do 
Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 
2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no Módulo 3 das Regras dos Serviços de 
Transmissão de Energia Elétrica aprovadas pela Resolução Normativa n° 905, de 8 de dezembro de 2020, 
bem como o que consta do Processo nº 48500.004266/2013-40, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar o estabelecimento de parcela adicional de Receita Anual Permitida - RAP 
conforme Anexo I e a permanência do 5º transformador trifásico 230/69 kV 100 MVA na Subestação 
Teresina conforme cronograma disposto no Anexo II. 
 
Art. 2º Substituir os Anexos da Resolução Autorizativa nº 4.294, de 27 de agosto de 2013, 
pelos Anexos desta Resolução. 
 
Art. 3º O recebimento da RAP se dará por meio de Parcela de Ajuste no próximo Ciclo Tarifário 
das Transmissora, que deverá ocorrer a partir de 1º de julho de 2021. 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
I.1 
- 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: Instalação do 5º Transformador 230/69 kV, 100 
MVA, na SE Teresina 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2020 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP (*) 
USUÁRIO 
TERESINA 
I.1.1          5º Transformador 230/69 
kV, 100 MVA, na SE TERESINA 
1 
1.113.596,98 
RBNI 
REDE BÁSICA 
DE 
FRONTEIRA 
TOTAL 
----- 
1.113.596,98 
----- 
----- 
(*)O recebimento da RAP se dará por meio de Parcela de Ajuste no próximo Ciclo Tarifário das Transmissora, que deverá 
ocorrer a partir de 1º de julho de 2021. 
 
 
ANEXO II 
 
Prazo para execução das atividades necessárias para a implementação das instalações de energia 
elétrica a serem desenvolvidas pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf. 
 
Atividade 
Período de operação comercial do reforço 
Início 
Término 
Instalar, 
operar 
e 
manter, 
provisoriamente, 
na 
subestação 
Teresina, um transformador trifásico 
230/69 kV, de 100 MVA. 
Até 31 de agosto de 2013 * 
30 de Abril de 2022 ** 
*Conforme data de início autorizada na Resolução Autorizativa nº 4.294/2013. 
** Conforme prazo indicado pela Equatorial Piauí em sua Carta CE REG EQTL-PI 09/2021, de 15 de março de 2021.
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2020    
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente    
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
    DA RAP    RAP (*)  
    (ANOS)      
          
TERESINA  I.1.1 5º Transformador 230/69
kV, 100 MVA, na SE TERESINA  1  1.113.596,98  RBNI  REDE BÁSICA
DE
FRONTEIRA
TOTAL    -----  1.113.596,98  -----  -----
Atividade  Período de operação comercial do reforço  
  Início  Término
Instalar, operar e manter,
provisoriamente, na subestação
Teresina, um transformador trifásico
230/69 kV, de 100 MVA.  Até 31 de agosto de 2013 *  30 de Abril de 2022 **