AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 551, DE 31 DE MARÇO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº 
48500.002905/2014-13, decide: revogar o Despacho nº 1.772, de 10 de junho de 2014, e transferir para 
condição de inativo o registro conferido à Santo Antônio do Pinhal Energia Elétrica Ltda., motivado pela 
não apresentação dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica referentes à Usina Hidrelétrica – UHE 
Santo Antônio, CEG UHE.PH.SC.035558-5.01, na data de 7 de junho de 2016, estabelecida pelo 
mencionado Despacho. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.04.2021, seção 1, p. 158, v. 159, n. 69. 
 
(Suspensos os efeitos em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, conforme COM 
SCG/ANEEL 006, de 26.04.2021) 
 
(Revogado pelo DSP SCE/ANEEL 3.504, de 19.09.2023) 
 
(VIDE: COM SCE/ANEEL 032, de 18.12.2025)