MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
 
 
PORTARIA Nº 1.292/SPE/MME, DE 31 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME 
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro 
de 2016, no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, e o que consta do Processo nº 
48340.001030/2022-22, resolve:  
 
Art. 1º Aprovar como Prioritários, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 
11 de outubro de 2016, os projetos das Centrais Geradoras Eólicas denominadas Mutamba I, II, III, IV, V, 
VI, VII, VIII, IX e X, cadastradas com os Códigos Únicos de Empreendimento de Geração – CEG: 
EOL.CV.CE.051531-0.01, 
EOL.CV.CE.032481-7.01, 
EOL.CV.CE.032482-5.01, 
EOL.CV.CE.032483-3.01, 
EOL.CV.CE.032484-1.01, 
EOL.CV.CE.032485-0.01, 
EOL.CV.CE.032486-8.01, 
EOL.CV.CE.041920-6.01, 
EOL.CV.CE.041921-4.01 e EOL.CV.CE.041922-2.01, de titularidade da empresa Kairós Wind Holding S.A., 
inscrita no CNPJ sob o nº 10.690.234/0001-61, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 
2011, descrito no Anexo à presente Portaria. 
 
 Art. 2º A Kairós Wind Holding S.A. e a sociedade controladora deverão: 
 
 I - manter informação relativa à composição societária da empresa titular do projeto 
atualizada junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, nos termos da regulação;  
II - destacar, quando da emissão pública das debêntures, na primeira página do Prospecto e 
do Anúncio de Início de Distribuição ou, no caso de distribuição com esforços restritos, do Aviso de 
Encerramento e do material de divulgação, o número e a data de publicação da Portaria de aprovação do 
projeto Prioritário e o compromisso de alocar os recursos obtidos no projeto;  
III - manter a documentação relativa à utilização dos recursos captados, até cinco anos após o 
vencimento das debêntures emitidas, para consulta e fiscalização pelos Órgãos de Controle e Receita 
Federal do Brasil; e  
IV - observar as demais disposições constantes na Lei nº 12.431, de 2011, no Decreto nº 8.874, 
de 2016, na Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, na legislação e normas vigentes e 
supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquela prevista no art. 2º, §5º, da referida 
Lei, a ser aplicada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.  
 
Art. 3º A ANEEL deverá informar ao Ministério de Minas e Energia e à Unidade da Receita 
Federal do Brasil com jurisdição sobre o estabelecimento matriz da Kairós Wind Holding S.A. a ocorrência 
de situações que evidenciem a não implantação dos projetos aprovados nesta Portaria.

Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta publicação de nova 
Portaria de aprovação do projeto como Prioritário, para fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 2011.  
 
Art. 5º A revogação das outorgas das Centrais Geradoras Eólicas Mutamba I, II, III, IV, V, VI, VII, 
VIII, IX e X e o descumprimento das obrigações de que trata esta Portaria implicarão na revogação da 
aprovação dos projetos como Prioritários. 
 
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
 
 
 
 
ANEXO 
 
Titular do Projeto 
Razão Social 
CNPJ 
Kairós Wind Holding S.A. 
10.690.234/0001-61 
Relação dos Acionistas da Empresa Titular do Projeto (Cia. Fechada) 
Razão Social 
CNPJ 
Participação (%) 
2W Energia S.A. 
08.773.135/0001-00 
100 
Características do Projeto 1 
Outorga de Autorização  
Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.047, de 1º de fevereiro de 2022 
Denominação do Projeto  
EOL Mutamba I - CEG: EOL.CV.CE.051531-0.01. 
Descrição  
Central Geradora Eólica com 16.500 kW de capacidade instalada, constituída por três unidades 
geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito. 
Localização [UF] 
Estado do Ceará. 
Mês/Ano de Conclusão do Projeto  
Fevereiro de 2023. 
Características do Projeto 2 
Outorga de Autorização  
Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.048, de 1º de fevereiro de 2022. 
Denominação do Projeto  
EOL Mutamba II - CEG: EOL.CV.CE.032481-7.01. 
Descrição  
Central Geradora Eólica com 22.000 kW de capacidade instalada, constituída por quatro unidades 
geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito.
Titular do Projeto      
Razão Social    CNPJ  
Kairós Wind Holding S.A.    10.690.234/0001-61  
Relação dos Acionistas da Empresa Titular do Projeto (Cia. Fechada)      
Razão Social  CNPJ    Participação (%)
2W Energia S.A.  08.773.135/0001-00    100
Características do Projeto 1      
Outorga de Autorização
Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.047, de 1º de fevereiro de 2022      
Denominação do Projeto
EOL Mutamba I - CEG: EOL.CV.CE.051531-0.01.      
Descrição
Central Geradora Eólica com 16.500 kW de capacidade instalada, constituída por três unidades
geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito.      
Localização [UF]      
Estado do Ceará.      
Mês/Ano de Conclusão do Projeto
Fevereiro de 2023.      
Características do Projeto 2      
Outorga de Autorização
Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.048, de 1º de fevereiro de 2022.      
Denominação do Projeto
EOL Mutamba II - CEG: EOL.CV.CE.032481-7.01.      
Descrição
Central Geradora Eólica com 22.000 kW de capacidade instalada, constituída por quatro unidades
geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito.      

Localização [UF]  
Estado do Ceará. 
Mês/Ano de Conclusão do Projeto  
lusão do Projeto Março de 2023. 
Características do Projeto 3 
Outorga de Autorização  
Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.049, de 1º de fevereiro de 2022. 
Denominação do Projeto  
EOL Mutamba III - CEG: EOL.CV.CE.032482-5.01. 
Descrição  
Central Geradora Eólica com 38.500 kW de capacidade instalada, constituída por sete unidades 
geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito. 
Localização [UF]  
Estado do Ceará. 
Mês/Ano de Conclusão do Projeto  
Abril de 2023. 
Características do Projeto 4 
Outorga de Autorização  
Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.050, de 1º de fevereiro de 2022. 
Denominação do Projeto  
EOL Mutamba IV - CEG: EOL.CV.CE.032483-3.01. 
Descrição  
Central Geradora Eólica com 33.000 kW de capacidade instalada, constituída por seis unidades 
geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito. 
Localização [UF]  
Estado do Ceará. 
Mês/Ano de Conclusão do Projeto  
Maio de 2023. 
Características do Projeto 5 
Outorga de Autorização  
Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.051, de 1º de fevereiro de 2022. 
Denominação do Projeto  
EOL Mutamba V - CEG: EOL.CV.CE.032484-1.01. 
Descrição  
Central Geradora Eólica com 22.000 kW de capacidade instalada, constituída por quatro unidades 
geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito. 
Localização [UF]  
Estado do Ceará. 
Mês/Ano de Conclusão do Projeto  
Maio de 2023. 
Características do Projeto 6 
Outorga de Autorização  
Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.052, de 1º de fevereiro de 2022. 
Denominação do Projeto  
EOL Mutamba VI - CEG: EOL.CV.CE.032485-0.01.

Descrição  
Central Geradora Eólica com 38.500 kW de capacidade instalada, constituída por sete unidades 
geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito. 
Localização [UF]  
Estado do Ceará. 
Mês/Ano de Conclusão do Projeto  
Junho de 2023. 
Características do Projeto 7 
Outorga de Autorização  
Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.053, de 1º de fevereiro de 2022. 
Denominação do Projeto  
EOL Mutamba VII - CEG: EOL.CV.CE.032486-8.01. 
Descrição  
Central Geradora Eólica com 5.500 kW de capacidade instalada, constituída por uma unidade geradora 
e sistema de transmissão de interesse restrito. 
Localização [UF]  
Estado do Ceará. 
Mês/Ano de Conclusão do Projeto  
Junho de 2023. 
Características do Projeto 8 
Outorga de Autorização  
Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.054, de 1º de fevereiro de 2022. 
Denominação do Projeto  
EOL Mutamba VIII - CEG: EOL.CV.CE.041920-6.01. 
Descrição  
Central Geradora Eólica com 11.000 kW de capacidade instalada, constituída por duas unidades 
geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito. 
Localização [UF]  
Estado do Ceará. 
Mês/Ano de Conclusão do Projeto  
Outubro de 2023. 
Características do Projeto 9 
Outorga de Autorização  
Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.055, de 1º de fevereiro de 2022. 
Denominação do Projeto  
EOL Mutamba IX - CEG: EOL.CV.CE.041921-4.01. 
Descrição  
Central Geradora Eólica com 44.000 kW de capacidade instalada, constituída por oito unidades 
geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito. 
Localização [UF]  
Estado do Ceará. 
Mês/Ano de Conclusão do Projeto  
Novembro de 2023. 
Características do Projeto 10 
Outorga de Autorização  
Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.056, de 1º de fevereiro de 2022.

Denominação do Projeto  
EOL Mutamba X - CEG: EOL.CV.CE.041922-2.01. 
Descrição  
Central Geradora Eólica com 27.500 kW de capacidade instalada, constituída por cinco unidades 
geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito. 
Localização [UF]  
Estado do Ceará. 
Mês/Ano de Conclusão do Projeto  
Novembro de 2023. 
Referência: Processo nº 48340.001030/2022-22                                                                                                                SEI nº 0601023