AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 328, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
do Processo nº 48500.003039/2015-69, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central 
Geradora Fotovoltaica - UFV Uberaba VI, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração 
- CEG nº UFV.RS.RN.060192-6.01, com 30.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica - PIE, localizada no município de Angicos, estado do Rio Grande do 
Norte, às coordenadas geográficas latitude 5º57'58"S e longitude 35º30'15"W, em favor da empresa 
Helíades Projetos para Energia Solar Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 16.590.144/0001-85, conferindo-lhe 
as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO