VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.001904/2014-51. 
 
INTERESSADO: Companhia Energética Sinop S.A. - Sinop 
 
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG. 
 
ASSUNTO: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Energética 
Sinop S.A., de área de terra necessária à implantação da Usina Hidrelétrica Sinop, localizada nos municípios 
de Cláudia e Itaúba, no estado do Mato Grosso. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
A UHE Sinop está outorgada desde 26/02/2014, à Sinop, nos termos do Contrato de 
Concessão 01/2014-MME-UHE SINOP, de 26/02/2014. 
 
2. 
Em 27/05/2014, por meio da Resolução Autorizativa 4.683, foi emitida DUP em favor da 
Interessada das áreas de terra necessárias à implantação do canteiro de obras da UHE Sinop. 
 
3. 
Em 6/10/2016, a Sinop solicitou1 a emissão de DUP para áreas de empréstimo necessárias à 
implantação da UHE Sinop. 
 
4. 
Em 22/11/2016, por meio de Nota Técnica2, a SCG fez a análise do assunto e encaminhou o 
Processo para deliberação deste Colegiado. 
 
5. 
Adotou-se a manifestação jurídica estabelecida em Parecer Referencial3, o que tornou 
desnecessário o envio da minuta de Resolução para análise e chancela pela Procuradoria Federal junto à 
ANEEL – PF/ANEEL. 
 
6. 
Em 28/11/2016 fui designado Relator da matéria. 
 
7. 
É o relatório. 
 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
8. 
Preliminarmente, convém destacar que a UHE Sinop, com 400 MW de capacidade instalada, 
consta do programa de Gestão de Outorgas dos Empreendimentos de Geração e Transmissão da ANEEL, o 
qual está definido no Objetivo Estratégico 12 do Planejamento Estratégico da ANEEL Ciclo 2014-2017. 
 
                                                     
1 Correspondência CE-CES-658/2016 - MA, SIC 48513.025690/2016-00. 
2 Nota Técnica 820/2016-SCG/ANEEL. 
3 Parecer Referencial 148/2015/PFANEEL/PGF/AGU, de 24/03/2015.

9. 
Com vistas ao monitoramento de empreendimentos considerados prioritários para o 
planejamento setorial, a ANEEL atua de forma preventiva para que a energia comercializada nos leilões de 
energia seja, de fato, entregue na data de suprimento acordada à época da realização do certame. 
 
10. 
No presente caso, justifica-se a celeridade na apreciação do pedido de DUP, de modo a evitar 
eventuais atrasos no repasse de crédito pelo Agente Financeiro do empreendimento. 
 
11. 
Portanto, trata-se de solicitação formulada pela Sinop para emissão de DUP, para fins de 
desapropriação de área de terra necessária à implantação da UHE Sinop, empreendimento localizado no rio 
Teles Pires, nos municípios de Cláudia e Itaúba, no estado do Mato Grosso. 
 
12. 
Conforme apresentado pela SCG, a área objeto da DUP refere-se a parte de uma jazida de 
rocha com superfície total de área de terra de 19,1312 (dezenove hectares, treze ares e doze centiares), 
conforme a Figura 1.  
 
Figura 1 – Área Solicitada Para Emissão da DUP

13. 
A área técnica verificou que foram atendidas todas as exigências para emissão da DUP 
pretendida e que a interessada está em situação regular com suas obrigações setoriais. 
 
 
III – DIREITO 
 
14. 
A presente análise foi realizada com observância dos seguintes dispositivos legais e 
regulamentares: (i) art. 151, alínea “b” do Decreto 24.643, de 1934, regulamentado pelo Decreto 35.851, de 
1954; (ii) Decreto-Lei 3.365, de 1941, alterado pela Lei 2.786, de 1956; (iii) art. 1º do Decreto 4.932, de 2003, 
com redação dada pelo Decreto 4.970, de 2004; (iv) art. 29, inciso VIII da Lei 8.987, de 1995; (v) art. 10 da Lei 
9.074, de 1995, com redação dada pela Lei 9.648, de 1998; (vi) REN 560, de 2013; (vii) REN 279, de 2007. 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
15. 
Pelo exposto e considerando o que consta do Processo 48500.001904/2014-51, voto pela 
emissão de Resolução Autorizativa, na forma da minuta anexa, que declara de utilidade pública, para fins de 
desapropriação, em favor da Companhia Energética Sinop S.A., a área de terra com superfície total de 19,1312 
(dezenove hectares, treze ares e doze centiares), de propriedade particular situada no município de Itaúba, no 
estado do Mato Grosso, destinada à implantação da UHE Sinop. 
 
 
Brasília, 16 de dezembro de 2016. 
 
 
 
 
JOSÉ JURHOSA JÚNIOR 
Diretor