AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.866, DE 13 DE JULHO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta o Processo no 48500.000482/2011-54, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de 
Outorga - DRO da Central Geradora Eólica – EOL relacionadas e qualificadas nos Anexos deste dispositivo, 
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Pinheiro Machado no 
estado do Rio Grande Do Sul em favor da empresa ECB – Pedras Altas Energia Eólica S/A inscrita no CNPJ 
nº 18.941.577/0001-63, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua 
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que 
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já 
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que os DROs referidos no caput 
incluem o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido nos 
Anexos deste Despacho, que se encontra juntado aos Processos supracitados e está disponível no 
endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: 
www.gov.br/aneel; (iii) informar que estes registros vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 
sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o 
prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco 
de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL 
ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à complementação de 
informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação 
do art. 24 dessa resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I  
 
Processo nº 48500.000482/2011-54 
Central Geradora Eólica 
Campo do Régio 
Potência Instalada 
(kW) 
Município/UF 
CEG 
16.800 
Pinheiro 
Machado/RS> 
EOL.CV.RS.034594-6.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
22035 
SIRGAS 2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo do Rotor 
(m) 
Diâmetro do Rotor 
(m) 
CR-01 
262450,00 6509119,00 
145,00 
150,00 
CR-02 
262520,00 6509652,00 
145,00 
150,00 
CR-03 
262635,00 6510224,00 
145,00 
150,00 
CR-04 
261030,00 6509939,00 
145,00 
150,00
Processo nº 48500.000482/2011-54        
Central Geradora Eólica        
Campo do Régio        
Potência Instalada        
  Município/UF    CEG  
(kW)        
        
16.800  Pinheiro
Machado/RS>    EOL.CV.RS.034594-6.01  
Código Validador  Datum    Fuso  
22035  SIRGAS 2000    UTM 22 S (MER -51)  
      Altura do eixo do Rotor  Diâmetro do Rotor
Aerogeradores  E  N    
      (m)  (m)
        
CR-01  262450,00  6509119,00  145,00  150,00
CR-02  262520,00  6509652,00  145,00  150,00
CR-03  262635,00  6510224,00  145,00  150,00
CR-04  261030,00  6509939,00  145,00  150,00