9ª Reunião Administrativa Ordinária da Diretoria  
Brasília, 22/03/2021 
VOTO 
PROCESSO: 48500.003852/2016-10. 
INTERESSADO: Superintendência de Administração e Finanças – SAF. 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos – SRH. 
ASSUNTO: Nomeações e exonerações em Cargos Comissionados na Superintendência de 
Administração e Finanças - SAF e alteração na Portaria de designação de coordenadores da área. 
I. 
R E L A T Ó R I O 
Em 12/02/2021, a Superintendência de Administração e Finanças - SAF 
encaminhou à Superintendência de Recursos Humanos - SRH o Memorando nº 30/2021-
SAF/ANEEL, solicitando a nomeação da servidora Suelen Cristina da Silva Oliveira em Cargo 
Comissionado Técnico - CCT I, e a nomeação do servidor Vamberto Queiroz de Araújo Júnior em 
CCT II.  
2. 
Em 25/02/2021, a SAF, por meio do memorando nº 43/2021 - SAF/ANEEL, solicitou 
à SRH a nomeação de Renato Alves Lustosa no Cargo Comissionado de Assessoria - CA III, cargo 
atualmente vago em razão da vacância por falecimento da ex-servidora Vilma Gurgel Bezerra. 
3. 
Em 04/03/2021, a SRH emitiu a Nota Técnica nº 20/2021-SRH/ANEEL e, em 
09/03/2021, a Nota Técnica nº 22/2021-SRH/ANEEL para subsidiar a deliberação da Diretoria 
sobre a viabilidade das nomeações e exonerações dos servidores indicados para composição de 
cargos comissionados da SAF. 
4. 
Em 09/03/2021, o processo foi a mim distribuído. 
5. 
É o relatório.

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II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
6. 
Trata-se da aprovação de exonerações e nomeações de Cargos Comissionados 
Técnicos e de Assessoria na SAF, com a publicação das respectivas Portarias, conforme resumo 
apresentado na Tabela 1. Além disso, o processo versa também sobre a alteração da Portaria nº 
5.735, de 2019, que trata da designação de coordenadores titulares e adjuntos e do substituto 
do Superintendente Adjunto da SAF.  
7. 
A decisão que encaminho no presente voto é no sentido de APROVAR o pleito 
conforme justificativas apresentadas a seguir. 
8. 
A servidora Suelen Cristina da Silva Oliveira foi indicada para atuar como adjunta 
da Coordenação de Atividades de Planejamento e Orçamento, em substituição ao servidor 
Gustavo César de Castro Miranda. Por sua vez, o servidor Vamberto Queiroz de Araújo Júnior foi 
indicado para substituir a servidora Michelle Cristina Rodrigues de Jesus e atuará como adjunto 
da Coordenação das Atividades de Contabilidade. As referidas alterações demandam atualização 
da Portaria nº 5.735, de 2019. 
Tabela 1 – Relação das solicitações de exoneração e de nomeação na SAF. 
Servidor 
Exonerar Nomear 
Função 
Gustavo César de Castro 
Miranda 
CCT-I 
---- 
Coordenador Adjunto de Atividades de 
Planejamento e Orçamento 
Michelle Cristina Rodrigues de 
Jesus 
CCT-II 
--- 
Coordenadora Adjunta das Atividades de 
Contabilidade 
Suelen Cristina da Silva 
Oliveira 
--- 
CCT-I 
Coordenadora Adjunta de Atividades de 
Planejamento e Orçamento 
Vamberto Queiroz de Araújo 
Júnior 
--- 
CCT-II 
Coordenador Adjunto das Atividades de 
Contabilidade 
Renato Alves Lustosa 
--- 
CA III 
Cargo Comissionado de Assessoria 
9. 
No que concerne às nomeações solicitadas, ressalto que os servidores Vamberto 
Queiroz de Araújo Júnior e Suelen Cristina da Silva Oliveira são ocupantes de cargo efetivo, o que 
atende ao disposto no art. 33 da Lei n° 10.871, de 2004. Já a indicação de Renato Alves Lustosa 
ao Cargo Comissionado de Assessoria CA III segue os termos do art. 3º da Lei nº 9.986, de 2000., 
e não há restrição quanto à escolha do indicado.
  Servidor      Exonerar      Nomear      Função  
Gustavo César de Castro
Miranda      CCT-I      ----      Coordenador Adjunto de Atividades de
Planejamento e Orçamento    
Michelle Cristina Rodrigues de
Jesus      CCT-II      ---      Coordenadora Adjunta das Atividades de
Contabilidade    
Suelen Cristina da Silva
Oliveira      ---      CCT-I      Coordenadora Adjunta de Atividades de
Planejamento e Orçamento    
Vamberto Queiroz de Araújo
Júnior      ---      CCT-II      Coordenador Adjunto das Atividades de
Contabilidade    
Renato Alves Lustosa      ---      CA III      Cargo Comissionado de Assessoria    

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10. 
As informações exigidas pelo Decreto nº 9.916, de 2019, para formalização das 
nomeações pleiteadas, foram juntadas aos autos, incluindo formulários em que constam 
currículos resumidos dos indicados e a definição de perfil com justificativa de indicação ao cargo. 
11. 
Diante das justificativas apresentadas pela SAF e da recomendação favorável da 
SRH para aprovação das nomeações solicitadas, entendo que não há óbices para sua deliberação.  
III. 
D I R E I T O 
12. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: a) Lei 
nº 8.112, de 1990; b) Lei nº 9.986, de 2000; c) Lei nº 10.871, de 2004; d) Decreto nº 9.916, de 
2019; e e) Portaria ANEEL nº 5.735, de 2019. 
IV. 
D I S P O S I T I V O 
13. 
Diante 
do 
exposto 
e 
considerando 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 48500.003852/2016-10, voto por, conforme minutas de portarias anexas: 
a) EXONERAR o servidor Gustavo César de Castro Miranda do Cargo 
Comissionado Técnico CCT I, que atualmente ocupa na SAF como Coordenador 
Adjunto de Atividades de Planejamento e Orçamento; 
b) EXONERAR a servidora Michelle Cristina Rodrigues de Jesus do Cargo 
Comissionado Técnico CCT II, que atualmente ocupa na SAF como 
Coordenadora Adjunta das Atividades de Contabilidade; 
c) NOMEAR a servidora Suelen Cristina da Silva Oliveira no Cargo Comissionado 
Técnico CCT I na SAF, como Coordenadora Adjunta de Atividades de 
Planejamento e Orçamento;

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d) NOMEAR o servidor Vamberto Queiroz de Araújo Júnior no Cargo 
Comissionado Técnico CCT II na SAF, como Coordenador Adjunto das 
Atividades de Contabilidade;  
e) NOMEAR o servidor Renato Alves Lustosa, CPF nº 055.222.921-05, no Cargo 
Comissionado de Assessoria CA III na SAF; e 
f) PROMOVER as alterações na Portaria nº 5.735, de 2019, para contemplar as 
nomeações e exonerações de coordenadores adjuntos na SAF. 
Brasília, 22 de março de 2021. 
(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor