AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 171, DE 18 DE JUNHO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de 
dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência 
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº 
48500.000929/2018-61, resolve: 
 
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação à servidora Daniela Mattos de Narvais, matrícula 
SIAPE nº 1535342, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 28/6/2021 a 25/9/2021, para realização 
dos cursos online ‘’Nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021’’ e “Eneagrama’’. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ALEX CAVALCANTE ALVES 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 18.06.2021, p. 6, v. 24, n. 25.