AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.947, DE 11 DE MAIO DE 2021 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 3.587, de 10 de 
julho de 2012, que autorizou a Centrais Elétricas do 
Norte do Brasil S.A. – Eletronorte a implantar 
reforços em instalações de transmissão sob sua 
responsabilidade, bem como estabeleceu os valores 
correspondentes das parcelas da Receita Anual 
Permitida – RAP. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, tendo em vista o 
disposto no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 17 da Lei nº 9.074, de 
7 de julho de 1995, no art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, no art. 6º, § 1º, e art. 7º, 
inciso II do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, na Resolução Normativa nº 67, de 8 de junho de 2004, 
na Resolução Normativa nº 443, de 26 de julho de 2011, na Resolução Normativa nº 643, de 16 de 
dezembro de 2014, bem como o que consta do Processo nº 48500.001602/2011-31 e 
48500.000527/2021-62, resolve: 
 
Art. 1º Substituir o item I.1 do Anexo I da Resolução Autorizativa nº 3.587, de 10 de julho de 
2012, pelo Anexo I desta Resolução. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em vinte dias a partir da data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
Parcelas da Receita Anual Permitida pela disponibilização de instalações de transmissão de energia 
elétrica. 
I.1 - 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2012-058 - Subestação Boa Vista - 
Adequação aos Procedimentos de Rede. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
1º/6/2012 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Vide item II.1 do Anexo II desta 
Resolução 
SUBESTAÇÃO/LINHA 
DE TRANSMISSÃO 
OBRA 
VIDA ÚTIL 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
BOA VISTA 
Instalação, na SE Boa Vista, de um 
módulo de Interligação de Barras IB1, 
em 230 kV, arranjo BD4 
25 
280.359,14  
RCDMA 
DIT 
Complementação do MG 230 kV da SE 
Boa Vista referente à adequação da SE 
aos Procedimentos de Rede, devido à 
interligação Manaus - Boa Vista, 
incluindo um módulo de infraestrutura 
referente à Interligação de Barras IB1 
230 kV. 
32  
130.193,79  
RCDMA 
DIT 
Adequação, na SE Boa Vista, do 
módulo de conexão 230 kV do TR1 
230/69/13,8 kV, de barra simples para 
barra dupla com quatro chaves. 
24 
166.119,61 
RCDMA 
DIT 
Adequação, na SE Boa Vista, do 
módulo de conexão 230 kV do TR2 
230/69/13,8 kV, de barra simples para 
barra dupla com quatro chaves. 
24 
166.119,61 
RCDMA 
DIT 
Complementação, na SE Boa Vista, do 
módulo de conexão 69 kV do TR1 
230/69/13,8 kV, para adequação aos 
Procedimentos de Rede. 
23 
52.086,13  
RCDMA 
DIT 
Complementação, na SE Boa Vista, do 
módulo de conexão 69 kV do TR2 
230/69/13,8 kV, para adequação aos 
Procedimentos de Rede. 
23 
52.086,13  
RCDMA 
DIT 
TOTAL 
----- 
846.964,41 
---- 
-----
DATA DE REFERÊNCIA:      1º/6/2012    
      Vide item II.1 do Anexo II desta
Resolução    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):          
          
SUBESTAÇÃO/LINHA    VIDA ÚTIL    TIPO DA  
  OBRA    RAP (R$)    USUÁRIO
DE TRANSMISSÃO    (ANOS)    RAP  
          
BOA VISTA  Instalação, na SE Boa Vista, de um
módulo de Interligação de Barras IB1,
em 230 kV, arranjo BD4  25  280.359,14  RCDMA  DIT
  Complementação do MG 230 kV da SE
Boa Vista referente à adequação da SE
aos Procedimentos de Rede, devido à
interligação Manaus - Boa Vista,
incluindo um módulo de infraestrutura
referente à Interligação de Barras IB1
230 kV.  32  130.193,79  RCDMA  DIT
  Adequação, na SE Boa Vista, do
módulo de conexão 230 kV do TR1
230/69/13,8 kV, de barra simples para
barra dupla com quatro chaves.  24  166.119,61  RCDMA  DIT
  Adequação, na SE Boa Vista, do
módulo de conexão 230 kV do TR2
230/69/13,8 kV, de barra simples para
barra dupla com quatro chaves.  24  166.119,61  RCDMA  DIT
  Complementação, na SE Boa Vista, do
módulo de conexão 69 kV do TR1
230/69/13,8 kV, para adequação aos
Procedimentos de Rede.  23  52.086,13  RCDMA  DIT
  Complementação, na SE Boa Vista, do
módulo de conexão 69 kV do TR2
230/69/13,8 kV, para adequação aos
Procedimentos de Rede.  23  52.086,13  RCDMA  DIT
TOTAL    -----  846.964,41  ----  -----