GABINETE DO MINISTRO 
 
 
EXTRATO DE CONCESSÃO Nº 16/2016(*) 
 
 
ESPÉCIE: Contrato de Concessão para prestação do serviço de geração de energia elétrica em regime de 
alocação de cotas de garantia física de energia e potência que entre si celebram o Ministério de Minas e 
Energia - MME e a Cemig Geração e Transmissão S.A. CONTRATO nº 16/2016-MME-PCH CAJURU, UHE 
GAFANHOTO E PCH MARTINS. PARTÍCIPES: Contratante: Ministério de Minas e Energia - MME, CNPJ nº 
37.115.383/0001-53, Concessionária: Cemig Geração e Transmissão S.A., CNPJ nº 06.981.176/0001-58. 
OBJETO: Contrato de Concessão para prestação do serviço de geração de energia elétrica em regime de 
alocação de cotas de garantia física de energia e potência, pela exploração das Usinas Hidrelétricas 
discriminadas no quadro a seguir: 
 
 
Usina Hidrelétrica 
Potência Instalada (MW) 
Rio 
Estado 
Gafanhoto 
14,0 
Pará 
MG 
Cajuru 
7,2 
Pará 
MG 
Martins 
7,7 
Uberabinha 
MG 
 
PAGAMENTO DA BONIFICAÇÃO PELA OUTORGA: em duas parcelas totalizando R$ 59.117.502,90 
(cinquenta e nove milhões, cento e dezessete mil, quinhentos e dois reais e noventa centavos) sendo: a) 
sessenta e cinco por cento do montante à vista, no ato da assinatura do contrato de concessão; e b) 
trinta e cinco por cento do montante em até cento e oitenta dias, contados da data de assinatura do 
contrato, atualizados pela variação da taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, da 
data de pagamento da parcela prevista no item "a" até a data de seu pagamento. SIGNATÁRIOS: Pela 
Contratante: Luiz Eduardo Barata Ferreira, Ministro de Estado, Interino, de Minas e Energia. Pela 
Concessionária: Cemig Geração e Transmissão S.A., Franklin Moreira Gonçalves, Procurador, e Cornelio 
Antonio Pereira, Procurador. PRAZO DE VIGÊNCIA: trinta anos contados a partir da assinatura. DATA DA 
ASSINATURA: 5 de janeiro de 2016. TESTEMUNHAS: Raul Lycurgo Leite, CPF: 658.219.551-49, e Moacir 
Carlos Bertol CPF: 171.720.479-15. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 12.783/2013. PROCESSO nº 
48500.002243/2015-62. 
 
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 5, de 08.01.2016, Seção 3, pág. 124, com incorreção no original. 
 
Este texto não substitui o republicado no D.O. de 12.01.2016, seção 3, p. 94, v. 153, n. 7. 
 
(Transferida a concessão para a CEMIG Geração Oeste S.A, pela REA/ANEEL 5.842, de 24.05.2016) 
 
(Alterado o prazo de vigência da outorga das UHE Cajuru, Gafanhoto e Martins, pela REA ANEEL 12.255, 
de 05.07.2022)
Usina Hidrelétrica  Potência Instalada (MW)  Rio  Estado
Gafanhoto  14,0  Pará  MG
Cajuru  7,2  Pará  MG
Martins  7,7  Uberabinha  MG

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 16/2016 – MME – PCH Cajuru, UHE 
Gafanhoto e PCH Martins 
 
 
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Contratada: 
CEMIG Geração Oeste S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.286.218/0001-12. Processos nº 
48500.001641/2016-42, 48500.001642/2016-97, 48500.001633/2016-04. Objeto: Primeiro Termo 
Aditivo ao Contrato de Concessão nº 16/2016 – MME – PCH Cajuru, UHE Gafanhoto e PCH Martins, que 
tem por objetivo formalizar a transferência para a CEMIG Geração Oeste S.A., nos termos da Resolução 
Autorizativa nº 5.842, de 24 de maio de 2016, da concessão das Usinas Hidrelétricas Cajuru, Gafanhoto 
e Martins. Contratante: Romeu Donizete Rufino, Diretor-Geral da ANEEL. Pela empresa contratada: 
Franklin Moreira Gonçalves e Evandro Leite Vasconcelos. Testemunhas: Hélvio Neves Guerra e Gustavo 
Esteves Murad. Data da Assinatura: Brasília, 8 de junho de 2016 
 
Este texto não substitui o republicado no D.O. de 13.06.2016, seção 3, p. 134, v. 153, n. 111. 
 
 
 
 
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 016/2016-MME-PCH CAJURU, UHE 
GAFANHOTO E PCH MARTINS 
 
 
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: Cemig 
Geração Oeste S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 24.286.218/0001-12. Objeto: Adequar o Contrato de 
Concessão nº 016/2016-MME-PCH CAJURU, UHE GAFANHOTO E PCH MARTINS, de 5 de janeiro de 2016, 
de modo a formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão das Usinas Hidrelétricas 
Gafanhoto, Cajuru e Martins, nos termos da Resolução Autorizativa nº 12.255, de 5 de julho de 2022, e 
da Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021. Pela ANEEL: Sandoval de Araújo Feitosa 
Neto, Diretor-Geral. Pela Cemig Geração Oeste S.A.: Thadeu Carneiro da Silva, Diretor-Presidente, e 
Leonardo George de Magalhães, Diretor. Data da Assinatura: Brasília, 7 de outubro de 2022. 
 
Este texto não substitui o republicado no D.O. de 11.10.2022, seção 3, p. 286, v. 160, n. 194.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2016-MME-PCH CAJURU, UHE GAFANHOTO 
E PCH MARTINS 
 
 
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresas: 
CEMIG GERAÇÃO OESTE S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.286.218/0001-12; e ÂMBAR 
HIDROENERGIA 
LTDA., 
inscrita 
no 
CNPJ/MF 
sob 
o 
nº19.390.334/0001-47. Processo 
nº: 
48500.902243/2015-62. Objeto: Segregar a PCH Martins do CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 
016/2016-MME-PCH CAJURU, UHE GAFANHOTO E PCH MARTINS, em decorrência da transferência de 
titularidade da Concessão dessa usina da CEMIG GERAÇÃO OESTE S.A. para a ÂMBAR HIDROENERGIA 
LTDA. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela CEMIG GERAÇÃO OESTE 
S.A.: Marco da Camino Ancona Lopez Soligo, Diretor-Presidente, e Andrea Marques de Almeida, 
Diretora. Pela ÂMBAR HIDROENERGIA LTDA.: Hélvio Neves Guerra e Janilson Martins da Silva, 
Procuradores. Data da Assinatura: Brasília, 6 de janeiro de 2026. 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.01.2026, seção 3, p. 128, v. 164, n. 5.