AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 590, DE 3 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.002994/2020-46, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO da 
Central Geradora Fotovoltaica – UFV Parque Solar Pirapora 10, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração – CEG: UFV.RS.MG.048636-1.01, com 29.600 kW de Potência Instalada, 
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Pirapora, estado de 
Minas Gerais, sob às coordenadas geográficas latitude 17°19’59.24”S e longitude 44°51’27.89”O, em favor 
da empresa Rubi Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 32.917.345/0001-09, conferindo-lhe as prerrogativas 
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições 
dispostas no art. 7º da Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020; e (ii) informar que a opção 
por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I 
e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO