GABINETE DO MINISTRO 
 
 
EXTRATO DE CONCESSÃO Nº 4/2016(*) 
 
 
ESPÉCIE: Contrato de Concessão para prestação do serviço de geração de energia elétrica em regime de 
alocação de cotas de garantia física de energia e potência que entre si celebram o Ministério de Minas e 
Energia - MME e a Enel Green Power Mourão S.A. CONTRATO nº 04/2016-MME-UHE MOURÃO I. 
PARTÍCIPES: Contratante: Ministério de Minas e Energia - MME, CNPJ nº 37.115.383/ 0001- 53, 
Concessionária: Enel Green Power Mourão S.A., CNPJ nº 23.842.022/0001-02. OBJETO: Contrato de 
Concessão para prestação do serviço de geração de energia elétrica em regime de alocação de cotas de 
garantia física de energia e potência, pela exploração da Usina Hidrelétrica Mourão I, com potência 
instalada de 8,2 MW, no Rio Mourão, Estado do Paraná. PAGAMENTO DA BONIFICAÇÃO PELA 
OUTORGA: em duas parcelas totalizando R$ 27.950.291,29 (vinte e sete milhões, novecentos e 
cinquenta mil, duzentos e noventa e um reais e vinte e nove centavos) sendo: a) sessenta e cinco por 
cento do montante à vista, no ato da assinatura do contrato de concessão; e b) trinta e cinco por cento 
do montante em até cento e oitenta dias, contados da data de assinatura do contrato, atualizados pela 
variação da taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, da data de pagamento da 
parcela prevista no item "a" até a data de seu pagamento. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Luiz Eduardo 
Barata Ferreira, Ministro de Estado, Interino, de Minas e Energia. Pela Concessionária: Enel Green Power 
Mourão S.A., Márcio Teixeira Trannin, Diretor, e Anna Paula Hiotte Pacheco, Procuradora. PRAZO DE 
VIGÊNCIA: trinta anos contados a partir da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 5 de janeiro de 2016. 
TESTEMUNHAS: Roberta Gomes Barbosa Pompili, CPF: 026.001.017-05, e Moacir Carlos Bertol, CPF: 
171.720.479-15. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 12.783/2013. PROCESSO nº 48500.002243/2015-62. 
 
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 4, de 07.01.2016, Seção 3, pág. 123, com incorreção no original. 
 
Este texto não substitui o republicado no D.O. de 12.01.2016, seção 3, p. 94, v. 153, n. 7. 
 
(Alterado o prazo de vigência da outorga da UHE, pela REA ANEEL 10.928, de 07.12.2021)

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 004/2016 – MME – UHE MOURÃO I 
 
 
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: Enel 
Green Power Mourão S.A., inscrita no CNPJ sob nº 23.842.022/0001-02. Objeto: Adequar o Contrato de 
Concessão no 004/2016-MME-UHE MOURÃO I, de 5 de janeiro de 2016, de modo a formalizar a 
extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica Mourão I, nos termos da 
Resolução Autorizativa nº 10.928, de 7 de dezembro de 2021, e da Resolução Homologatória nº 2.919, 
de 3 de agosto de 2021. Pela ANEEL: André Pepitone da Nóbrega, Diretor-Geral. Pela Enel Green Power 
Mourão S.A.: Roberta Bonomi, Diretora-Presidente. Testemunhas: Carlos Eduardo Cabral Carvalho e 
Gustavo Matias Lopes. Data da Assinatura: Brasília, 25 de fevereiro de 2022. 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.03.2022, seção 3, p. 109, v. 160, n. 41. 
 
 
 
 
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 004/2016-MME-UHE MOURÃO I 
 
 
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: Enel 
Green Power Mourão S.A.,, inscrita no CNPJ sob o nº 23.842.022/0001-02. Processo nº: 
48500.901657/2016-55. Objeto: Formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da 
Usina Hidrelétrica – UHE Mourão I, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UHE.PH.PR.001509-1.02, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025. 
Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Enel Green Power Mourão S.A.: 
Flavio Cozzolino, Procurador. Data da Assinatura: Brasília, 21 de janeiro de 2026. 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.01.2026, seção 3, p. 91, v. 164, n. 16.