* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
Nota Técnica nº 13/2022-SGT/ANEEL 
 
 
Em 15 de fevereiro de 2022. 
 
 
Processos: 
48500.000745/2019-82, 
48500.000746/2019-27, 
48500.000748/2019-16, 
48500.000749/2019-61, 
48500.000750/2019-95, 
48500.000751/2019-30, 
48500.000752/2019-84 
e 
48500.000753/2019-29. 
 
Assunto: Retificação das Tabelas 1 e 2 dos Anexos das 
Resoluções Homologatórias que 
aprovaram os 
resultados definitivos das Revisões Periódicas da 
Receita Anual Permitida – RAP de 2018 das 
concessionárias de transmissão prorrogadas nos 
termos da Lei nº 12.783, de 2013. 
 
 
I – DO OBJETIVO 
 
1. 
Esta Nota Técnica tem por objetivo retificar as Tabelas 1 e 2 dos Anexos das Resoluções 
Homologatórias (REH) discriminadas na Tabela 1, que aprovaram os resultados definitivos das Revisões 
Periódicas da Receita Anual Permitida – RAP de 2018 das concessionárias de transmissão prorrogadas nos 
termos da Lei nº 12.783, de 2013. 
 
II – DOS FATOS 
 
2. 
As REH listadas na Tabela 1 homologaram os resultados definitivos das Revisões Periódicas 
da RAP dos Contratos de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica prorrogados nos termos da Lei nº 
12.783, de 2013, com vigência a partir de 1º de julho de 2018. 
 
Tabela 1: Contratos de Concessão Prorrogados nos termos da Lei nº 12.783, de 2013. 
Concessionária 
Contrato de 
Concessão 
Processo de Revisão (SIC) 
REH 
CEEE-GT 
055/2001 
48500.000753/2019-29 
2.960/2021 
CELG G&T 
063/2001 
48500.000752/2019-84 
2.711/2020 
CEMIG-GT 
006/1997 
48500.000751/2019-30 
2.712/2020 
CHESF 
061/2001 
48500.000750/2019-95 
2.935/2021 
COPEL-GT 
060/2001 
48500.000749/2019-61 
2.715/2020 
CTEEP 
059/2001 
48500.000748/2019-16 
2.714/2020
Concessionária    Contrato de    Processo de Revisão (SIC)  REH
    Concessão      
CEEE-GT  055/2001      48500.000753/2019-29  2.960/2021
CELG G&T  063/2001      48500.000752/2019-84  2.711/2020
CEMIG-GT  006/1997      48500.000751/2019-30  2.712/2020
CHESF  061/2001      48500.000750/2019-95  2.935/2021
COPEL-GT  060/2001      48500.000749/2019-61  2.715/2020
CTEEP  059/2001      48500.000748/2019-16  2.714/2020

Pág. 2 da Nota Técnica nº [Palavras-chave]/2022 – SGT/ANEEL, de 15/02/2022. 
 
 
Concessionária 
Contrato de 
Concessão 
Processo de Revisão (SIC) 
REH 
ELETROSUL 
057/2001 
48500.000746/2019-27 
2.716/2020 
FURNAS 
062/2001 
48500.000745/2019-82 
2.710/2020 
 
3. 
As REH nº 2.845 a 2.853, de 22 de abril de 2021, alteraram os resultados das revisões 
periódicas em função da deliberação da Diretoria Colegiada da ANEEL dos recursos administrativos 
interpostos no âmbito dos processos discriminados na Tabela 1. 
 
4. 
Em 1º dezembro de 2021, foram detectados erros materiais nas planilhas de cálculo, em 
desacordo com as deliberações predecessoras da revisão periódica da RAP de 2018, que foram 
prontamente corrigidos e encaminhados1 para as concessionárias de transmissão tomarem conhecimento 
e se manifestarem até 14 de janeiro de 2022. 
 
5. 
Em 7 de fevereiro de 2022, por meio do Memorando nº 30/2022-SFF/ANEEL2, a 
Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF) retificou a Base de Remuneração 
Regulatória (BRR) referentes aos ativos incrementais da COPEL-GT, uma vez que a BRR estava 
considerando alguns itens que a fiscalização havia glosado no relatório de avaliação. 
 
6. 
A REH nº 3.011, de 15 de fevereiro de 2022, homologou o resultado definitivo da revisão 
da RAP do contrato de concessão nº 058/2001 da Eletronorte, tendo em vista estar em caráter provisório. 
Nessa ocasião, os erros anteriomente citados já haviam sido sanados, de modo que não se faz necessário 
processar a retificação para a Eletronorte. 
 
III – DA ANÁLISE 
 
7. 
Durante a análise de recursos do processo de reajuste da RAP do ciclo 2021/2022 aprovada 
pela REH nº 2.895/2021, foram detectados erros materias nas planilhas de cálculo da revisão períodica da 
RAP de 2018 das concessionárias de transmissão prorrogadas, que merecem ser corrigidos. As descrições 
dos erros estão discriminadas abaixo: 
 
i. 
Planilha “RAP RBNI - RTP 2018 - PRORROGADAS - pós recursos - retificada - definitiva.xlsx”: 
• 
Na Aba “RAP Reforços Revisada” haviam células com perda de referência (acrônimo de 
erro “#REF”) nas colunas AC e AD, o que gerava equívoco no cálculo de forma generalizada; 
• 
Na Aba “ANEXO I - Avaliação de Ativos”, para as empresas COPEL e CEEE houve lançamento 
de valores referentes ao Valor de Base de Remuneração (VBR) ao invés de Base de 
Remuneração Bruta (BRB) na coluna I; 
• 
Na Aba “BRR” restou atualizar a tabela de Base Incremental com os valores fiscalizados 
pela SFF para as empresas COPEL, CHESF e CEEE; 
• 
Em decorrência desses erros, é necessário atualizar o restante do cálculo nas demais abas, 
em especial: “Ob. Especiais”, “CAOM”, “Almox. e Terrenos” e “CAIMI”. 
  
 
1 Sic Mensagem Eletrônica 
2 Sic 48536.000288/2022-00
Concessionária    Contrato de    Processo de Revisão (SIC)  REH
    Concessão      
ELETROSUL  057/2001      48500.000746/2019-27  2.716/2020
FURNAS  062/2001      48500.000745/2019-82  2.710/2020

Pág. 3 da Nota Técnica nº [Palavras-chave]/2022 – SGT/ANEEL, de 15/02/2022. 
 
 
ii. 
Em função do item (i), faz-se necessário reprocessar o Custo de Admininstração, Operação 
e Manutençã (CAOM) na Planilha “Custos Operacionais Revisados - pós recursos - 
definitiva.xlsx” e a remuneração de Obrigações Especiais na Planilha “RC OE - RTP 2018 - 
PRORROGADAS- pós recursos – definitiva.xlsx”; 
iii. 
Em decorrência das alterações dos cálculos da remuneração das obrigações especiais e de 
ajustes nas Tabelas das bases blindadas das empresas COPEL, CHESF e CEEE, que passaram 
por revisão definitiva, faz-se necessário ajustar a Planilha RAP “RBSE Econômico PRT 120-
2016 - RTP 2018 - PRORROGADAS - pós recursos - definitiva.xlsx”. 
iv. 
A Planilha de “Cálculo Anuidade Melhorias - RTP 2018 - PRORROGADAS - pós recursos - 
definitiva.xlsx” também precisou ser recalculada em função de adequação dos dados de 
bases de remuneração fiscalizadas e porque não estava efetuando o cálculo da PA 
anuidade de melhorias na coluna “K” na mesma referência de preços dos demais 
componentes (jun/2019); 
v. 
Por fim, a Planilha que consolida todo o cálculo da revisão “RAP RTP 2018 Consolidado - 
PRORROGADAS - pós recursos - retificada - definitiva.xlsx” foi atualizada para refletir todos 
os citados ajustes. 
 
8. 
A COPEL-GT3 manifestou-se com relação ao ajuste da Base Incremental, de modo a consistir 
com a fiscalização realizada. Como resultado, a SFF retificou a BRR por meio do Memorando nº 30/2022-
SFF/ANEEL, que foi considerado no cálculo corretivo. 
 
9. 
A CEEE-GT, representada por sua sucessora “CPFL Transmissão", manifestou-se pela Carta 
nº 005/2022/PR/CPFL4, de 14 de janeiro de 2022, informando ter constatado apenas uma inconsistência 
nos cálculos, com relação a aplicação da Taxa Média de Depreciação Contábil ("TDMC") igual à 3,11% 
junto ao cálculo da anuidade de melhorias ("Cálculo Anuidade Melhorias − RTP 2018 − PRORROGADAS − 
pós recursos – definitiva"), quando o correto seria 3,24%, consoante Nota Técnica nº 49/2021-SFF/ANEEL, 
de 09 de março de 2021. 
 
10. 
A SGT acatou a obervação da CPFL Transmissão e aplicou na presente correção. 
 
11. 
As transmissoras CTEEP5 e CHESF6 concordaram com o resultado, e as demais se abstiveram 
de se manifestar. 
 
12. 
Feitas as correções, o resultado da Revisão Periódica da RAP de 2018 das concessionárias 
de transmissão prorrogadas nos termos da Lei nº 12.783/2013 está disposto na Tabela 2. 
 
Tabela 2: Resultado da revisão da RAP total para o ciclo 2018-2019, a preços de junho de 2018. 
 
3 Anexo 
4 Sic 48513.001193/2022-00 
5 Anexo 
6 Anexo

Pág. 4 da Nota Técnica nº [Palavras-chave]/2022 – SGT/ANEEL, de 15/02/2022. 
 
 
Concessionária 
RAP Base Blindada (RBSE/RPC) [1] Ref.: Jun/18 
RAP Base Incremental  
(RBNI/RCDM) [2] Ref.: Jun/18 
RAP Total 
revisada [3] = 
[1]+[2] 
RAP Vigente 
REH nº 
2.408/2018 
 (Ciclo 2018-
2019) (R$) [4] 
índice de 
Reposiciona
mento 
[5]=[3]/[4]-1 
CAA (Comp. 
Econômico 
PRT 
120/2016) 
CAOM  
(PRT 
579/2012) 
Comp. 
Financeiro 
(PRT 
120/2016) 
CAA 
CAOM 
Ref.: Jun/18 
Ref.: Jun/18 
(%) 
CEEE-GT 
151.535.060 
276.517.414 
147.248.232 
100.023.421 
12.766.924 
688.091.053 
657.116.042 
4,71% 
CELG G&T 
40.933.832 
31.624.126 
39.080.688 
15.072.244 
2.090.541 
128.801.433 
123.916.130 
3,94% 
CEMIG-GT 
141.242.247 
212.130.506 
179.515.535 
84.979.314 
12.811.002 
630.678.603 
639.767.446 
-1,42% 
CHESF 
945.077.180 
748.710.816 
988.677.304 
187.256.342 
22.907.105 
2.892.628.748 
2.725.952.568 
6,11% 
COPEL-GT 
118.651.778 
161.290.647 
103.949.452 
54.426.260 
8.022.873 
446.341.010 
438.380.327 
1,82% 
CTEEP 
692.875.542 
726.258.263 
749.687.148 
217.852.512 
23.610.432 
2.410.283.897 
2.452.477.613 
-1,72% 
ELETROSUL 
160.714.247 
517.124.850 
214.543.310 
53.837.772 
7.029.502 
953.249.682 
960.410.485 
-0,75% 
FURNAS 
1.537.513.918 
913.105.662 
1.605.717.217 
167.102.098 
20.803.914 
4.244.242.809 
4.257.427.572 
-0,31% 
[4] Considera apenas as parcelas de RAP elegíveis à revisão: Componente econômico e financeiro da PRT 120/2016, O&M da PRT 579/2012 e parcela da 
RAP de reforços e melhorias em operação comercial até 31/1/2018. 
 
13. 
Por fim, a Tabela 3 apresenta o resultado da Parcela de Ajuste – PA após as devidas 
correções. 
Tabela 3: Resultado das Parcelas de Ajuste – PA, a preços de junho de 2019. 
Concessionária 
PA BASE 
INCREMENTAL 
PA BASE BLINDADA 
 ANUIDADE DE MELHORIAS DE 
PEQUENO PORTE  
 PA REVISÃO CONSOLIDADA  
Base 
Incremental  
(R$)  
Ref.: Jun/19 
Componente Econômico 
(R$) 
Ref.: Jun/19 
Componente Financeiro  
(R$) [2] 
Ref.: Jun/19 
Anuidade 
Ref.: Jun/19 
PA Postergação 
da Revisão  
Ref.: Jun/19 [3] 
Total [5] 
Ref.: Jun/19 
Por ciclo [4] 
Ref.: Jun/19 
Valor [3] 
Postergação 
da Revisão 
[3] 
Baixas [1] 
WACC e 
baixas 
CAOM [3] 
Ref.: Jun/19 
(R$) 
(R$) 
(R$) 
(R$) 
CEEE-GT 
113.299.050 
16.955.988 
-6.222.628 
0 
48.033.796 
1.923.906 
2.224.190 
180.062.113 
60.020.704 
CELG G&T 
-31.846.600 
4.972.298 
-605.122 
0 
23.129.121 
293.794 
409.404 
-3.059.517 
-1.019.839 
CEMIG-GT 
-31.363.553 
20.055.162 
-7.136.316 
0 
-16.357.969 
5.011.861 
5.953.793 
-13.813.301 
-4.604.434 
CHESF 
207.432.665 
317.509.555 -20.121.738 
0 
-3.768.633 
27.630.605 
32.056.296 
615.999.961 
205.333.320 
COPEL-GT 
91.460.561 
21.022.122 
-2.087.036 
0 
-28.998.133 
1.110.706 
1.519.940 
86.249.571 
28.749.857 
CTEEP 
182.022.810 
-44.927.037 
-17.351.517 
0 
-78.834.593 
16.611.626 
19.915.562 
110.660.103 
36.886.701 
ELETROSUL 
86.327.890 
127.580.503 
-4.164.403 
0 
-229.807.044 
6.344.359 
8.100.166 
7.070.189 
2.356.730 
FURNAS 
98.502.628 
-31.205.618 
-86.864.282 
0 
927.301 
44.784.834 
56.327.268 
172.041.801 
57.347.267 
[1] PA referente ao ciclo 2017-2018 (considera apenas as Baixas). 
[2] PA referente aos ciclos 2017-2018, 2018-2019 e 2019-2020 (considera Baixas e novo WACC). 
[3] PA referente aos ciclos 2018-2019 e 2019-2020. 
[4] PA diluída até a próxima revisão (2023) conforme previsto no Submódulo 9.7 do PRORET; 
[5] Anuidade de melhorias multiplicada pelo números de ciclos (3) até a próxima revisão (2023).
Concessionária    RAP Base Blindada (RBSE/RPC) [1] Ref.: Jun/18          RAP Base Incremental
(RBNI/RCDM) [2] Ref.: Jun/18    RAP Total
revisada [3] =
[1]+[2]  RAP Vigente
REH nº
2.408/2018
(Ciclo 2018-
2019) (R$) [4]  índice de
Reposiciona
mento
[5]=[3]/[4]-1  
    CAA (Comp.
Econômico
PRT
120/2016)  CAOM
(PRT
579/2012)    Comp.    CAA  CAOM  Ref.: Jun/18  Ref.: Jun/18  (%)  
          Financeiro              
          (PRT              
          120/2016)              
CEEE-GT    151.535.060  276.517.414  147.248.232      100.023.421  12.766.924  688.091.053  657.116.042  4,71%  
CELG G&T    40.933.832  31.624.126  39.080.688      15.072.244  2.090.541  128.801.433  123.916.130  3,94%  
CEMIG-GT    141.242.247  212.130.506  179.515.535      84.979.314  12.811.002  630.678.603  639.767.446  -1,42%  
CHESF    945.077.180  748.710.816  988.677.304      187.256.342  22.907.105  2.892.628.748  2.725.952.568  6,11%  
COPEL-GT    118.651.778  161.290.647  103.949.452      54.426.260  8.022.873  446.341.010  438.380.327  1,82%  
CTEEP    692.875.542  726.258.263  749.687.148      217.852.512  23.610.432  2.410.283.897  2.452.477.613  -1,72%  
ELETROSUL    160.714.247  517.124.850  214.543.310      53.837.772  7.029.502  953.249.682  960.410.485  -0,75%  
FURNAS    1.537.513.918  913.105.662  1.605.717.217      167.102.098  20.803.914  4.244.242.809  4.257.427.572  -0,31%  
  [4] Considera apenas as parcelas de RAP elegíveis à revisão: Componente econômico e financeiro da PRT 120/2016, O&M da PRT 579/2012 e parcela da                      
  RAP de reforços e melhorias em operação comercial até 31/1/2018.                      
índice de
Reposiciona
mento
[5]=[3]/[4]-1
RAP Total
revisada [3] =
[1]+[2]
RAP Base Incremental
(RBNI/RCDM) [2] Ref.: Jun/18
CAOM
(PRT
579/2012)
Concessionária  PA BASE
INCREMENTAL  PA BASE BLINDADA            ANUIDADE DE MELHORIAS DE      PA REVISÃO CONSOLIDADA  
                PEQUENO PORTE        
  Base
Incremental
(R$)
Ref.: Jun/19  Componente Econômico
(R$)
Ref.: Jun/19      Componente Financeiro
(R$) [2]
Ref.: Jun/19    Anuidade
Ref.: Jun/19    PA Postergação
da Revisão
Ref.: Jun/19 [3]    Total [5]
Ref.: Jun/19  Por ciclo [4]
Ref.: Jun/19
  Valor [3]  Postergação
da Revisão
[3]    Baixas [1]  WACC e
baixas  CAOM [3]
Ref.: Jun/19  (R$)    (R$)    (R$)  (R$)
CEEE-GT  113.299.050  16.955.988    -6.222.628  0  48.033.796  1.923.906    2.224.190    180.062.113  60.020.704
CELG G&T  -31.846.600  4.972.298    -605.122  0  23.129.121  293.794    409.404    -3.059.517  -1.019.839
CEMIG-GT  -31.363.553  20.055.162    -7.136.316  0  -16.357.969  5.011.861    5.953.793    -13.813.301  -4.604.434
CHESF  207.432.665  317.509.555    -20.121.738  0  -3.768.633  27.630.605    32.056.296    615.999.961  205.333.320
COPEL-GT  91.460.561  21.022.122    -2.087.036  0  -28.998.133  1.110.706    1.519.940    86.249.571  28.749.857
CTEEP  182.022.810  -44.927.037    -17.351.517  0  -78.834.593  16.611.626    19.915.562    110.660.103  36.886.701
ELETROSUL  86.327.890  127.580.503    -4.164.403  0  -229.807.044  6.344.359    8.100.166    7.070.189  2.356.730
FURNAS  98.502.628  -31.205.618    -86.864.282  0  927.301  44.784.834    56.327.268    172.041.801  57.347.267
Componente Financeiro
(R$) [2]
Ref.: Jun/19
PA Postergação
da Revisão
Ref.: Jun/19 [3]
Anuidade
Ref.: Jun/19
Total [5]
Ref.: Jun/19
Por ciclo [4]
Ref.: Jun/19
WACC e
baixas
CAOM [3]
Ref.: Jun/19

Pág. 5 da Nota Técnica nº [Palavras-chave]/2022 – SGT/ANEEL, de 15/02/2022. 
 
 
14. 
Toda as diferenças financeiras docorrentes dessa retificação durante a operacionalização 
dos ciclos tarifários 2020/2021 e 2021/2022 deverão ser contabilizadas para aplicação na forma de Parcela 
de Ajuste no ciclo 2022/2023. 
 
15. 
Importante ressalvar que a retificação proposta está em conformidade com a decisão da 
Diretoria da ANEEL, haja visto que não se trata de alterações de mérito e/ou procedimentos 
regulamentados. Nesses termos, a Portaria ANEEL nº 3.923, de 29 de março de 2016, delegou ao titular 
da SGT a seguinte competência: 
 
“Art. 1º Delegar ao titular da Superintendência de Gestão Tarifária (SGT) as seguintes 
competências: 
(...) 
VII- publicar tarifas ou receitas não disponibilizadas originalmente em Resolução 
Homologatória, bem como retificar valores inicialmente publicados, em conformidade 
com a decisão da Diretoria da ANEEL;” (grifo nosso) 
 
IV – DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
16. 
A presente instrução processual fundamenta-se na (i) Portaria ANEEL nº 3.923, de 29 de 
março de 2016; (ii) no Submódulo 9.1 do PRORET, aprovado pela Resolução Normativa nº 880, de 7 de 
abril de 2020; e (iii) nas Resoluções Homologatórias ANEEL identificadas na Tabela 1. 
 
V – DA CONCLUSÃO 
 
17. 
Diante do exposto nesta Nota Técnica e que a retificação está em conformidade com a 
decisão da Diretoria da ANEEL, haja visto que não se trata de alterações de mérito e/ou procedimentos 
regulamentados, concluímos pela necessidade de retificar as Tabelas 1 e 2 dos Anexos das Resoluções 
Homologatórias identificadas na Tabela 1, a partir dos valores apresentados no Anexo desta Nota Técnica 
complementar. 
 
VI – DA RECOMENDAÇÃO  
 
18. 
Recomenda-se a retificação das Tabelas 1 e 2 dos Anexos das Resoluções Homologatórias 
identificadas na Tabela 1, conforme apresentado no nesta Nota Técnica complementar, a partir da 
competência delegada ao Superintendente de Gestão Tarifária – SGT, nos termos do inciso VII do art. 1º 
da Portaria ANEEL nº 3.923, de 29 de março de 2016. 
 
 
DENIS PEREZ JANNUZZI 
Especialista em Regulação 
 
De acordo: 
 
DAVI ANTUNES LIMA 
Superintendente de Gestão Tarifária – SGT

Pág. 6 da Nota Técnica nº [Palavras-chave]/2022 – SGT/ANEEL, de 15/02/2022. 
 
 
ANEXO - RETIFICAÇÃO DAS TABELAS 1 E 2 DOS ANEXOS DAS RESOLUÇÕES HOMOLOGATÓRIAS ANEEL  
 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
RETIFICAÇÃO 
 
Na íntegra da Resolução Homologatória n. 2.960, de 13 de outubro de 2021, cujo resumo foi 
publicado no D.O. de 19 de outubro de 2021, Seção 1, página 91, constante do Processo n. 
48500.000753/2019-29, substituir as Tabelas 1 e 2 do Anexo, que foram disponibilizadas no endereço 
eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca/. 
 
ANEXO 
 
Tabela 1: Receita Anual Permitida - RAP, a preços de 1º de junho de 2018. 
Concessionária 
Contrato 
 Receita Anual 
Permitida Revisada 
(R$) 
Índice de 
Reposicionamento 
(%) 
CEEE-GT 
055/2001 
688.091.052,52 
4,71% 
Observação: (*) Variação em relação à receita vigente no ciclo 2018/2019, inclui Outras Receitas. 
 
Tabela 2: Parcela de Ajuste – PA de Revisão, a preços de 1º de junho de 2019. 
Concessionária 
Contrato 
  Parcela de Ajuste – PA de Revisão  
Total 
Por ciclo [1] 
(R$) 
(R$) 
CEEE-GT 
055/2001 
180.062.112,50 
60.020.704,17 
[1] PA diluída até a próxima revisão em 1º de julho de 2023.
Concessionária  Contrato  Receita Anual
Permitida Revisada
(R$)  Índice de
Reposicionamento
(%)
CEEE-GT  055/2001  688.091.052,52  4,71%
Concessionária  Contrato  Parcela de Ajuste – PA de Revisão  
    Total  Por ciclo [1]
    (R$)  (R$)
CEEE-GT  055/2001  180.062.112,50  60.020.704,17

Pág. 7 da Nota Técnica nº [Palavras-chave]/2022 – SGT/ANEEL, de 15/02/2022. 
 
 
Na íntegra da Resolução Homologatória n. 2.846, de 22 de abril de 2021, cujo resumo foi 
publicado no D.O. de 22 de abril de 2021, Seção 1, página 1, constante do Processo n. 
48500.000752/2019-84, substituir as Tabelas 1 e 2 do Anexo, que foram disponibilizadas no endereço 
eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca/. 
 
ANEXO 
 
Tabela 1: Receita Anual Permitida - RAP, a preços de 1º de junho de 2018. 
Concessionária 
Contrato 
 Receita Anual 
Permitida Revisada 
(R$) 
Índice de 
Reposicionamento 
(%) 
CELG G&T 
063/2001 
128.801.432,51 
3,94% 
Observação: (*) Variação em relação à receita vigente no ciclo 2018/2019, inclui Outras Receitas. 
 
Tabela 2: Parcela de Ajuste – PA de Revisão, a preços de 1º de junho de 2019. 
Concessionária 
Contrato 
  Parcela de Ajuste – PA de Revisão  
Total 
Por ciclo [1] 
(R$) 
(R$) 
CELG G&T 
063/2001 
-3.059.516,60 
-1.019.838,87 
 [1] PA diluída até a próxima revisão em 1º de julho de 2023.
Concessionária  Contrato  Receita Anual
Permitida Revisada
(R$)  Índice de
Reposicionamento
(%)
CELG G&T  063/2001  128.801.432,51  3,94%
Concessionária  Contrato  Parcela de Ajuste – PA de Revisão  
    Total  Por ciclo [1]
    (R$)  (R$)
CELG G&T  063/2001  -3.059.516,60  -1.019.838,87

Pág. 8 da Nota Técnica nº [Palavras-chave]/2022 – SGT/ANEEL, de 15/02/2022. 
 
 
Na íntegra da Resolução Homologatória n. 2.847, de 22 de abril de 2021, cujo resumo foi 
publicado no D.O. de 22 de abril de 2021, Seção 1, página 1, constante do Processo n. 
48500.000749/2019-61, substituir as Tabelas 1 e 2 do Anexo, que foram disponibilizadas no endereço 
eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca/. 
 
 
ANEXO 
 
Tabela 1: Receita Anual Permitida - RAP, a preços de 1º de junho de 2018. 
Concessionária 
Contrato 
 Receita Anual 
Permitida Revisada 
(R$) 
Índice de 
Reposicionamento 
(%) 
COPEL-GT 
060/2001 
446.341.009,63 
1,82% 
Observação: (*) Variação em relação à receita vigente no ciclo 2018/2019, inclui Outras Receitas. 
 
Tabela 2: Parcela de Ajuste – PA de Revisão, a preços de 1º de junho de 2019. 
Concessionária 
Contrato 
  Parcela de Ajuste – PA de Revisão  
Total 
Por ciclo [1] 
(R$) 
(R$) 
COPEL-GT 
060/2001 
86.249.571,44 
28.749.857,15 
 [1] PA diluída até a próxima revisão em 1º de julho de 2023.
Concessionária  Contrato  Receita Anual
Permitida Revisada
(R$)  Índice de
Reposicionamento
(%)
COPEL-GT  060/2001  446.341.009,63  1,82%
Concessionária  Contrato  Parcela de Ajuste – PA de Revisão  
    Total  Por ciclo [1]
    (R$)  (R$)
COPEL-GT  060/2001  86.249.571,44  28.749.857,15

Pág. 9 da Nota Técnica nº [Palavras-chave]/2022 – SGT/ANEEL, de 15/02/2022. 
 
 
Na íntegra da Resolução Homologatória n. 2.848, de 22 de abril de 2021, cujo resumo foi 
publicado no D.O. de 22 de abril de 2021, Seção 1, página 1, constante do Processo n. 
48500.000745/2019-82, substituir as Tabelas 1 e 2 do Anexo, que foram disponibilizadas no endereço 
eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca/. 
 
ANEXO 
 
Tabela 1: Receita Anual Permitida - RAP, a preços de 1º de junho de 2018. 
Concessionária 
Contrato 
 Receita Anual 
Permitida Revisada 
(R$) 
Índice de 
Reposicionamento 
(%) 
FURNAS 
062/2001 
4.244.242.809,34 
-0,31% 
Observação: (*) Variação em relação à receita vigente no ciclo 2018/2019, inclui Outras Receitas. 
 
Tabela 2: Parcela de Ajuste – PA de Revisão, a preços de 1º de junho de 2019. 
Concessionária 
Contrato 
  Parcela de Ajuste – PA de Revisão  
Total 
Por ciclo [1] 
(R$) 
(R$) 
FURNAS 
062/2001 
172.041.801,18 
57.347.267,06 
 [1] PA diluída até a próxima revisão em 1º de julho de 2023.
Concessionária  Contrato  Receita Anual
Permitida Revisada
(R$)  Índice de
Reposicionamento
(%)
FURNAS  062/2001  4.244.242.809,34  -0,31%
Concessionária  Contrato  Parcela de Ajuste – PA de Revisão  
    Total  Por ciclo [1]
    (R$)  (R$)
FURNAS  062/2001  172.041.801,18  57.347.267,06

Pág. 10 da Nota Técnica nº [Palavras-chave]/2022 – SGT/ANEEL, de 15/02/2022. 
 
 
Na íntegra da Resolução Homologatória n. 2.849, de 22 de abril de 2021, cujo resumo foi 
publicado no D.O. de 22 de abril de 2021, Seção 1, página 1, constante do Processo n. 
48500.000746/2019-27, substituir as Tabelas 1 e 2 do Anexo, que foram disponibilizadas no endereço 
eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca/. 
 
ANEXO 
 
Tabela 1: Receita Anual Permitida - RAP, a preços de 1º de junho de 2018. 
Concessionária 
Contrato 
 Receita Anual 
Permitida Revisada 
(R$) 
Índice de 
Reposicionamento 
(%) 
ELETROSUL 
057/2001 
953.249.681,58 
-0,75% 
Observação: (*) Variação em relação à receita vigente no ciclo 2018/2019, inclui Outras Receitas. 
 
Tabela 2: Parcela de Ajuste – PA de Revisão, a preços de 1º de junho de 2019. 
Concessionária 
Contrato 
  Parcela de Ajuste – PA de Revisão  
Total 
Por ciclo [1] 
(R$) 
(R$) 
ELETROSUL 
057/2001 
7.070.189,37 
2.356.729,79 
 [1] PA diluída até a próxima revisão em 1º de julho de 2023.
Concessionária  Contrato  Receita Anual
Permitida Revisada
(R$)  Índice de
Reposicionamento
(%)
ELETROSUL  057/2001  953.249.681,58  -0,75%
Concessionária  Contrato  Parcela de Ajuste – PA de Revisão  
    Total  Por ciclo [1]
    (R$)  (R$)
ELETROSUL  057/2001  7.070.189,37  2.356.729,79

Pág. 11 da Nota Técnica nº [Palavras-chave]/2022 – SGT/ANEEL, de 15/02/2022. 
 
 
Na íntegra da Resolução Homologatória n. 2.851, de 22 de abril de 2021, cujo resumo foi 
publicado no D.O. de 22 de abril de 2021, Seção 1, página 1, constante do Processo n. 
48500.000748/2019-16, substituir as Tabelas 1 e 2 do Anexo, que foram disponibilizadas no endereço 
eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca/. 
 
ANEXO 
 
Tabela 1: Receita Anual Permitida - RAP, a preços de 1º de junho de 2018. 
Concessionária 
Contrato 
 Receita Anual 
Permitida Revisada 
(R$) 
Índice de 
Reposicionamento 
(%) 
CTEEP 
059/2001 
2.410.283.897,32 
-1,72% 
Observação: (*) Variação em relação à receita vigente no ciclo 2018/2019, inclui Outras Receitas. 
 
Tabela 2: Parcela de Ajuste – PA de Revisão, a preços de 1º de junho de 2019. 
Concessionária 
Contrato 
  Parcela de Ajuste – PA de Revisão  
Total 
Por ciclo [1] 
(R$) 
(R$) 
CTEEP 
059/2001 
110.660.103,18 
36.886.701,06 
 [1] PA diluída até a próxima revisão em 1º de julho de 2023.
Concessionária  Contrato  Receita Anual
Permitida Revisada
(R$)  Índice de
Reposicionamento
(%)
CTEEP  059/2001  2.410.283.897,32  -1,72%
Concessionária  Contrato  Parcela de Ajuste – PA de Revisão  
    Total  Por ciclo [1]
    (R$)  (R$)
CTEEP  059/2001  110.660.103,18  36.886.701,06

Pág. 12 da Nota Técnica nº [Palavras-chave]/2022 – SGT/ANEEL, de 15/02/2022. 
 
 
Na íntegra da Resolução Homologatória n. 2.852, de 22 de abril de 2021, cujo resumo foi 
publicado no D.O. de 22 de abril de 2021, Seção 1, página 1, constante do Processo n. 
48500.000751/2019-30, substituir as Tabelas 1 e 2 do Anexo, que foram disponibilizadas no endereço 
eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca/. 
 
ANEXO 
 
Tabela 1: Receita Anual Permitida - RAP, a preços de 1º de junho de 2018. 
Concessionária 
Contrato 
 Receita Anual 
Permitida Revisada 
(R$) 
Índice de 
Reposicionamento 
(%) 
CEMIG-GT 
006/1997 
630.678.603,22 
-1,42% 
Observação: (*) Variação em relação à receita vigente no ciclo 2018/2019, inclui Outras Receitas. 
 
Tabela 2: Parcela de Ajuste – PA de Revisão, a preços de 1º de junho de 2019. 
Concessionária 
Contrato 
  Parcela de Ajuste – PA de Revisão  
Total 
Por ciclo [1] 
(R$) 
(R$) 
CEMIG-GT 
006/1997 
-13.813.300,51 
-4.604.433,50 
 [1] PA diluída até a próxima revisão em 1º de julho de 2023.
Concessionária  Contrato  Receita Anual
Permitida Revisada
(R$)  Índice de
Reposicionamento
(%)
CEMIG-GT  006/1997  630.678.603,22  -1,42%
Concessionária  Contrato  Parcela de Ajuste – PA de Revisão  
    Total  Por ciclo [1]
    (R$)  (R$)
CEMIG-GT  006/1997  -13.813.300,51  -4.604.433,50

Pág. 13 da Nota Técnica nº [Palavras-chave]/2022 – SGT/ANEEL, de 15/02/2022. 
 
 
Na íntegra da Resolução Homologatória n. 2.935, de 28 de setembro de 2021, cujo resumo foi 
publicado no D.O. de 5 de outubro de 2021, Seção 1, página 29, constante do Processo n. 
48500.000750/2019-95, substituir as Tabelas 1 e 2 do Anexo, que foram disponibilizadas no endereço 
eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca/. 
 
ANEXO 
 
Tabela 1: Receita Anual Permitida - RAP, a preços de 1º de junho de 2018. 
Concessionária 
Contrato 
 Receita Anual 
Permitida Revisada 
(R$) 
Índice de 
Reposicionamento 
(%) 
CHESF 
061/2001 
2.892.628.748,06 
6,11% 
Observação: (*) Variação em relação à receita vigente no ciclo 2018/2019, inclui Outras Receitas. 
 
Tabela 2: Parcela de Ajuste – PA de Revisão, a preços de 1º de junho de 2019. 
Concessionária 
Contrato 
  Parcela de Ajuste – PA de Revisão  
Total 
Por ciclo [1] 
(R$) 
(R$) 
CHESF 
061/2001 
615.999.961,24 
205.333.320,41 
 [1] PA diluída até a próxima revisão em 1º de julho de 2023.
Concessionária  Contrato  Receita Anual
Permitida Revisada
(R$)  Índice de
Reposicionamento
(%)
CHESF  061/2001  2.892.628.748,06  6,11%
Concessionária  Contrato  Parcela de Ajuste – PA de Revisão  
    Total  Por ciclo [1]
    (R$)  (R$)
CHESF  061/2001  615.999.961,24  205.333.320,41