AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.748, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando 
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 
48500.001397/2014-56, decide: (i) alterar, de 21.000 kW para 22.500 kW, a potência instalada da Central 
Geradora Eólica EOL Quatro Ventos cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – 
CEG nº EOL.CV.PE.031809-4.01 outorgada à Eólica Quatro Ventos S.A., CNPJ 21.811.910/0001-24 por 
meio da Portaria MME nº 651, de 5 de dezembro de 2014; (ii) alterar a potência das unidades geradoras 
de 5 (cinco) unidades de 4.200 kW para 5 (cinco) unidades de 4.500 kW cada; (iii) alterar o sistema de 
transmissão de interesse restrito da usina que passará a ser composto de uma subestação elevadora de 
34,5/69 kV junto à usina, com 1 (um) transformador de 34,5/69 kV 22 MVA, e uma linha de transmissão 
em 69 kV, em circuito simples, de aproximadamente 13 (treze) km de extensão, conectando-a à 
subestação Macaparana 69 kV, sob a responsabilidade da empresa Neoenergia Pernambuco; (iv) registrar 
a Potência Líquida Declarada de 21.000 kW; e (v) estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual 
de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST 
e TUSD, aplicável a ampliação da EOL Quatro Ventos desde que entrada em operação comercial das 
unidades geradoras associadas à ampliação da capacidade instalada ocorra no prazo de até quarenta e 
oito meses, contados da data de publicação deste ato, em atendimento ao inciso II, do §1º-C, do art. 26, 
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA