AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.720, DE 19 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para desapropriação, 
em favor da Mez 8 Energia S.A., a área de terra 
necessária à implantação da Subestação 345/88 kV 
São Miguel, localizada no município de São Paulo, 
estado de São Paulo. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “b”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto nº 
89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na 
Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.000872/2022-87, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Mez 8 Energia S.A., 
outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 
06/2021-ANEEL, de 31/03/2021, a área de terra que perfaz uma superfície de 8.905,48 (oito mil 
novecentos e cinco virgula quarenta e oito)  metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 
345/88 kV São Miguel, localizada no município de São Paulo, estado de São Paulo. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.000872/2022-87, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
desapropriação prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos termos

do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 
1956; 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
III – atender às determinações do art. 10º da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
V – fiscalizar as terras destinadas à implantação das instalações, promovendo sua gestão sócio 
patrimonial. 
 
Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
SP 
3550308 
SE 345/88 kV São Miguel 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Subestação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Desapropriação 
0,89055 
Gustavo Henrique Santos Garcia 
Nº ART/RRT 
correspondente 
28027230211717400 
Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
1 
7.398.735,621 
344.900,027 
2 
7.398.763,890 
344.954,267 
3 
7.398.764,668 
344.955,242 
4 
7.398.765,772 
344.955,878 
5 
7.398.849,182 
344.985,348 
6 
7.398.873,886 
344.972,097 
7 
7.398.856,733 
344.936,651 
8 
7.398.834,314 
344.903,575 
9 
7.398.805,917 
344.866,906
  UF      Código Município      Empreendimento  
SP      3550308      SE 345/88 kV São Miguel    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Subestação    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Desapropriação      0,89055      Gustavo Henrique Santos Garcia    
  Nº ART/RRT              
  correspondente              
28027230211717400                
  Vértice      Coordenada N (m)      Coordenada E (m)  
  1    7.398.735,621      344.900,027    
  2    7.398.763,890      344.954,267    
  3    7.398.764,668      344.955,242    
  4    7.398.765,772      344.955,878    
  5    7.398.849,182      344.985,348    
  6    7.398.873,886      344.972,097    
  7    7.398.856,733      344.936,651    
  8    7.398.834,314      344.903,575    
  9    7.398.805,917      344.866,906