AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 278, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.000107/2022-67, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia 
Elétrica - PIE, localizadas no município de Ribeiro Gonçalves, estado do Piauí, em favor da empresa BDE 
Energia Holding Importadora Limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 41.570.348/0001-00, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV Piaçava BDE 1 
UFV.RS.PI.060182-9.01 
7º33'36,48"S 
45º1'13,55"W 
50.000 
UFV Piaçava BDE 2 
UFV.RS.PI.060183-7.01 
7º33'9,55"S 
45º1'42,74"W 
50.000 
UFV Piaçava BDE 3 
UFV.RS.PI.060184-5.01 
7º32'48,61"S 
45º0'41,92"W 
50.000 
UFV Piaçava BDE 4 
UFV.RS.PI.060185-3.01 
7º31'43,8"S 
45º2'4,29"W 
50000
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UFV Piaçava BDE 1  UFV.RS.PI.060182-9.01  7º33'36,48"S  45º1'13,55"W  50.000
UFV Piaçava BDE 2  UFV.RS.PI.060183-7.01  7º33'9,55"S  45º1'42,74"W  50.000
UFV Piaçava BDE 3  UFV.RS.PI.060184-5.01  7º32'48,61"S  45º0'41,92"W  50.000
UFV Piaçava BDE 4  UFV.RS.PI.060185-3.01  7º31'43,8"S  45º2'4,29"W  50000