Fl. 1 de 4 
 
PROCESSO: 48500.001262/2012-29 
INTERESSADO: Gilvan Ramos de Almeida Júnior 
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – SRH 
ASSUNTO: Homologação da decisão da Comissão de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho – CAD 
em face do recurso administrativo interposto pelo servidor Gilvan Ramos de Almeida Júnior referente ao ciclo 
avaliativo de 1o de julho de 2015 a 30 de junho de 2016 
 
I. 
R E L A T Ó R I O 
 
Em 3 de agosto de 2016, foi publicado o Boletim Administrativo no 42/2016, que divulgou os 
resultados das Avaliações de Desempenho dos servidores da ANEEL, referentes ao ciclo de 1o de julho de 
2015 a 30 de junho de 2016. 
 
2. 
O servidor Gilvan Ramos de Almeida Júnior, avaliado na Secretaria-Geral – SGE, obteve a 
seguinte pontuação nessa avaliação: 
 
Tabela 1 – Pontuação obtida pelo Servidor na Avaliação 
Fatores 
Autoavaliação 
15% 
Titular da 
unidade 
60% 
Média da 
equipe 
25% 
Nota 
Final 
1. DISCIPLINA / CUMPRIMENTO DE NORMAS 
10 
6 
10 
7,60 
2. PRODUTIVIDADE – Cumprimento do Plano de Trabalho 
15 
15 
15 
15 
2. PRODUTIVIDADE – Qualidade do Trabalho 
10 
6 
10 
7,60 
3. RESPONSABILIDADE / COMPROMETIMENTO COM O 
TRABALHO 
20 
18 
20 
18,80 
4. ASSIDUIDADE / PONTUALIDADE 
5 
5 
5 
5 
5. CAPACIDADE DE INICIATIVA / CRIATIVIDADE 
15 
13 
15 
13,80 
6. CONHECIMENTO DE MÉTODOS E TÉCNICAS 
15 
13 
15 
13,80 
7. TRABALHO EM EQUIPE 
10 
6 
10 
7,60 
TOTAL 
100 
82 
100 
89,20 
Fonte: Decisão CAD, de 15 de setembro de 2016, com adaptações. 
 
3. 
Em 10 de agosto de 2016, o Servidor interpôs pedido de reconsideração ao Secretário-Geral, 
solicitando revisão de nota dos itens “Disciplina/Cumprimento de Normas”, “Produtividade – Qualidade do 
Trabalho” e “Trabalho em Equipe”.
Fatores  Autoavaliação
15%    Titular da      Média da    Nota
Final    
      unidade      equipe        
      60%      25%        
1. DISCIPLINA / CUMPRIMENTO DE NORMAS  10    6    10      7,60    
2. PRODUTIVIDADE – Cumprimento do Plano de Trabalho  15    15    15      15    
2. PRODUTIVIDADE – Qualidade do Trabalho  10    6    10      7,60    
3. RESPONSABILIDADE / COMPROMETIMENTO COM O
TRABALHO  20  18  18    20      18,80    
4. ASSIDUIDADE / PONTUALIDADE  5    5    5      5    
5. CAPACIDADE DE INICIATIVA / CRIATIVIDADE  15    13    15      13,80    
6. CONHECIMENTO DE MÉTODOS E TÉCNICAS  15    13    15      13,80    
7. TRABALHO EM EQUIPE  10    6    10      7,60    
TOTAL  100    82    100        89,20  
Autoavaliação
15%
Nota
Final

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4. 
Em 23 de agosto de 2016, mediante Memorando no 76/2016-SGE/ANEEL, Secretário-Geral 
substituto, Alexandre de Sousa Carvalho Gouveia, indeferiu o pleito do Servidor, mantendo as notas atribuídas 
em todos os itens. Assim, o resultado da avaliação de desempenho manteve-se inalterado para concessão de 
gratificação de desempenho e para progressão e promoção 
 
5. 
Em 23 de agosto de 2016, o Servidor obteve ciência da decisão sobre seu pedido de 
reconsideração e foi informado que contra tal decisão caberia recurso à Comissão de Avaliação de 
Desempenho – CAD, no prazo de 10 dias. 
 
6. 
O Servidor interpôs, em 2 de setembro de 2016, recurso complementando as razões expostas 
no pedido de reconsideração deferido parcialmente. 
 
7. 
Na mesma data, por meio do Memorando no 389/2016-SRH/ANEEL, a Superintendência de 
Recursos Humanos – SRH encaminhou o recurso do Servidor à CAD, que tem, dentre suas competências, a 
de julgar, em última instância, eventuais recursos contra os resultados da avaliação de desempenho individual, 
que não tenham sido acatados total ou parcialmente pelo avaliador. 
 
8. 
Em 13 de outubro de 2016, por intermédio do Memorando no 4/2016-CAD/ANEEL, a Comissão 
encaminhou à SRH a decisão referente ao recurso apresentado pelo Servidor. 
 
9. 
Por meio da Nota Técnica no 152/2016, de 14 de outubro de 2016, a SRH encaminhou a 
Decisão da CAD para homologação pela Diretoria. 
 
10. 
Em 18 de outubro de 2016, fui designado, mediante sorteio, Relator do Processo. 
 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
 
11. 
A avaliação do Servidor, bem como os procedimentos posteriores de contestação, foram 
realizados nos termos da Norma Organizacional ANEEL no 26/2006. 
 
12. 
A decisão da CAD foi de indeferimento do recurso interposto pelo Servidor e manutenção do 
resultado da decisão do pedido de reconsideração, da avaliação de desempenho individual referente ao ciclo 
de 1o de julho de 2015 a 30 de junho de 2016.

Fl. 3 de 4 
 
13. 
Os autos demonstram terem sido observados todos os procedimentos cabíveis aos trabalhos 
da CAD, não se verificando ilegalidade ou erro procedimental merecedores de reparo por parte da Diretoria.  
 
 
III. 
D I R E I T O 
 
14. 
Sustentam a solicitação os seguintes dispositivos legais e orientações técnicas e jurídicas no 
âmbito da Administração Pública: 
a) Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; 
b) Lei no 10.871, de 20 de maio de 2004; e 
c) Norma Organizacional no 26, de 2006. 
 
IV. 
D I S P O S I T I V O 
 
15. 
Fundado nesse exame e nas considerações efetuadas no Processo no 48500.001262/2012-
29, voto por homologar a decisão da CAD que, no mérito, negou provimento ao Recurso Administrativo 
interposto pelo servidor Gilvan Ramos de Almeida Júnior, em face do resultado de sua avaliação de 
desempenho individual referente ao ciclo de 1o de julho de 2015 a 30 de junho de 2016. 
 
Brasília, 1o de novembro de 2016. 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
Diretor