AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.811, DE 3 DE MAIO DE 2016. 
 
 
Estabelece os limites para os indicadores de 
continuidade DEC e FEC dos conjuntos da Empresa 
de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. 
– EDEVP, para o período 2017 a 2021.  
Texto Original  
 
Voto  
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no 
art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 
1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do 
Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro 
de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.000127/2016-90, resolve: 
 
Art. 1o Estabelecer, na forma do Anexo, os limites relativos à continuidade dos serviços de 
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade 
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a 
Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. – EDEVP. 
 
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2017. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
 
(Revogada pela REA ANEEL 6.590 de 05.09.2017)

Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. – EDEVP 
 
Limites Anuais de DEC e FEC 
 
Código Conjunto de Unidades 
Consumidoras 
DEC (horas) 
FEC (interrupções) 
2017 2018 2019 2020 2021 2017 2018 2019 2020 2021 
12796 
ASSIS I 
9 
8 
8 
8 
7 
8 
8 
7 
7 
6 
12799 
ASSIS III 
6 
6 
6 
6 
6 
8 
7 
7 
6 
6 
12801 
BASTOS II 
8 
7 
7 
7 
6 
6 
6 
6 
6 
5 
12802 
CANDIDO MOTA 
8 
7 
7 
7 
6 
8 
7 
7 
7 
6 
12804 
ECHAPORÃ 
11 
10 
10 
10 
9 
9 
9 
8 
8 
7 
12806 
IBIRAREMA 
10 
9 
9 
8 
8 
9 
8 
8 
7 
7 
12808 
MARACAI 
10 
10 
9 
9 
8 
10 
10 
9 
8 
7 
12809 
PALMITAL 
6 
6 
6 
6 
5 
8 
7 
7 
6 
6 
12810 
PARAGUACU 
PAULISTA 
11 
10 
9 
9 
8 
12 
11 
10 
9 
7 
12812 
RANCHARIA-
ENTROCAMENTO 
13 
12 
11 
10 
9 
11 
10 
9 
9 
8 
12814 
SANTA LINA 
10 
9 
9 
8 
8 
9 
9 
8 
8 
7 
12815 
TARUMA II 
10 
10 
9 
8 
7 
10 
10 
9 
8 
7 
12817 
TUPA 
9 
8 
8 
7 
7 
8 
7 
7 
6 
6
Código  Conjunto de Unidades
Consumidoras  DEC (horas)          FEC (interrupções)        
    2017  2018  2019  2020  2021  2017  2018  2019  2020  2021
12796  ASSIS I  9  8  8  8  7  8  8  7  7  6
12799  ASSIS III  6  6  6  6  6  8  7  7  6  6
12801  BASTOS II  8  7  7  7  6  6  6  6  6  5
12802  CANDIDO MOTA  8  7  7  7  6  8  7  7  7  6
12804  ECHAPORÃ  11  10  10  10  9  9  9  8  8  7
12806  IBIRAREMA  10  9  9  8  8  9  8  8  7  7
12808  MARACAI  10  10  9  9  8  10  10  9  8  7
12809  PALMITAL  6  6  6  6  5  8  7  7  6  6
12810  PARAGUACU
PAULISTA  11  10  9  9  8  12  11  10  9  7
12812  RANCHARIA-
ENTROCAMENTO  13  12  11  10  9  11  10  9  9  8
12814  SANTA LINA  10  9  9  8  8  9  9  8  8  7
12815  TARUMA II  10  10  9  8  7  10  10  9  8  7
12817  TUPA  9  8  8  7  7  8  7  7  6  6