AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 3.869, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, com base no disposto no art. 37 da Constituição Federal, art. 10, 
inciso VII do Anexo I do Decreto nº 2.335/97 e art. 7º, inciso III, e art. 16, inciso VII, do Anexo da 
Portaria MME nº 349/97, e em conformidade com o que consta no processo nº 48500.001030/2016-02, 
resolve: 
 
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARISA PASTANA BOLLIGER, 
matrícula SIAPE nº 2283957, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de 
Energia, Classe B, Padrão IV, código de vaga nº 785557, do quadro de pessoal efetivo desta Agência, 
com base no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988, redação dada pela 
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com os proventos calculados pela média dos 
salários de contribuição, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.887/2004. 
 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.03.2016, seção 2, p. 65, v. 57, n. 40.