AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 996, DE 25 DE ABRIL DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria no 2.087, de 7 de fevereiro 
de 2012, tendo em vista o disposto no art. 3o da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, alterado pelo art. 9o 
da Lei no 10.762, de 11 de novembro de 2003, e pelo art. 2o da Lei no 10.889, de 25 de junho de 2004, no 
Decreto no 5.025, de 30 de março de 2004, na Resolução Normativa no 515, de 27 de novembro de 2012, 
na Resolução Homologatória no 2.003, de 15 de dezembro de 2015, decide: I – Fixar os valores das quotas 
de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA, 
para o mês de JUNHO de 2016, relativos às concessionárias do serviço público de transmissão de energia 
elétrica que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações 
da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional; e II – As quotas definidas no Anexo deste Despacho 
deverão ser recolhidas à ELETROBRÁS até o dia 10 de MAIO de 2016, para crédito da Conta PROINFA. 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO 
 
QUOTAS DE CUSTEIO DO PROINFA – TRANSMISSORAS 
MÊS DE REFERÊNCIA: JUNHO DE 2016 
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE MAIO DE 2016 
 
 
TRANSMISSORA 
DUODÉCIMO (R$) 
CEEE-T 
 1.156.846,65  
CEMIG-T 
 3.093.857,00  
CHESF-T 
 4.389.824,39  
COPEL-T 
 754.911,72  
CTEEP 
 1.382.390,78  
ELETRONORTE-T 
 7.601.805,75  
FURNAS-T 
 2.040.930,15  
CELG-T 
 226.058,30  
SMTE 
 525.067,22  
AFLUENTE 
 94.162,06  
COQUEIROS 
 4.745,20  
BRILHANTE 
 10.884,71  
TER 
 14.657,76  
ITATIM 
 3.968,30  
TAESA-GTESA 
 227.714,91  
TDG 
 69.753,98  
ELETROSUL 
 89.192,89  
TOTAL 
21.686.771,77
TRANSMISSORA  DUODÉCIMO (R$)
CEEE-T  1.156.846,65
CEMIG-T  3.093.857,00
CHESF-T  4.389.824,39
COPEL-T  754.911,72
CTEEP  1.382.390,78
ELETRONORTE-T  7.601.805,75
FURNAS-T  2.040.930,15
CELG-T  226.058,30
SMTE  525.067,22
AFLUENTE  94.162,06
COQUEIROS  4.745,20
BRILHANTE  10.884,71
TER  14.657,76
ITATIM  3.968,30
TAESA-GTESA  227.714,91
TDG  69.753,98
ELETROSUL  89.192,89
TOTAL  21.686.771,77