AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 3.877, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
 
Altera a Composição da Comissão Técnica de Apoio 
à Análise de Impacto Regulatório instituída no âmbito 
da ANEEL. 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no art. 16, inciso IV, do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria nº 349, de 28 de novembro 
de 1997, do Ministério de Minas e Energia, e com o que consta no Processo nº 48500.005666/2011-19, 
resolve: 
 
Art. 1º O art. 4º da Portaria nº 2.867, de 30 de setembro de 2013, publicada no Boletim 
Administrativo Extraordinário da ANEEL nº 66, p. 3, de 25 de outubro de 2013, com redação data pela 
Portaria nº 3.638, de 28 de julho de 2015, que trata da composição da Comissão Técnica de Apoio à Análise 
de Impacto Regulatório instituída no âmbito da ANEEL, passa a vigorar com a seguinte redação 
 
 
“Art. 4º A Comissão será integrada pelos seguintes servidores e unidades organizacionais: 
a)  Nara Rúbia de Souza, Chefe de Gabinete do Diretor-Geral – GDG; 
b)  Frederico Lobo de Oliveira, Secretário-Geral – SGE; 
c)  Alex Sandro Feil, Superintendente de Comunicação e Relações Institucionais – SCR; 
d)  Marcos Bragatto, Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e 
Participação Pública – SMA; 
e)  Haldane Fagundes Lima, Assessor da Diretoria – ASD; 
f)  Carlos Marcel Ferreira da Silva, Assessor da Diretoria – ASD; 
g)  Fabrício Bernardo Pereira, Assessor da Diretoria – ASD; 
h)  Natália Addas Porto, Assessora da Diretoria – ASD; e  
i)  André Ramon Silva Martins – Assessor da Diretoria - ASD” 
 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 18.03.2016, p. 3,  
v. 19, n. 17.