AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 529, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso V, da 
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de 
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26 
de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta do Processo nº 
48500.003793/2016-80, resolve homologar o 3º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia 
com Agente Supridor – CCE500SUP (CCE nº 147456/DRSP) celebrado entre a compradora Cooperativa de 
Distribuição de Energia Teutônia – CERTEL ENERGIA e a vendedora RGE SUL Distribuidora de Energia S.A. 
– RGE SUL., na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, ressalvado o 
montante de janeiro de 2022, nos montantes definidos abaixo. 
 
MÊS/ANO 
MONTANTES DE ENERGIA (MWh) 
2022 
2023 
2024 
2025 
2026 
Janeiro 
- 
500,00 
500,00 
500,00 
500,00 
Fevereiro 
45,00 
Março 
45,00 
Abril 
40,00 
Maio 
40,00 
Junho 
40,00 
Julho 
40,00 
Agosto 
40,00 
Setembro 
40,00 
Outubro 
40,00 
Novembro 
40,00 
Dezembro 
45,00 
 
 
 
 
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.02.2022, seção 1, p. 58, v. 160, n. 36.
MÊS/ANO  MONTANTES DE ENERGIA (MWh)        
  2022  2023  2024  2025  2026
Janeiro  -  500,00  500,00  500,00  500,00
Fevereiro  45,00        
Março  45,00        
Abril  40,00        
Maio  40,00        
Junho  40,00        
Julho  40,00        
Agosto  40,00        
Setembro  40,00        
Outubro  40,00        
Novembro  40,00        
Dezembro  45,00