AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº  2.041, DE 5 DE ABRIL DE 2016 
 
 
Prorroga a vigência das tarifas de aplicação do 
Departamento Municipal de Energia de Ijuí – Demei 
constantes da Resolução Homologatória nº 1.905, de 
23 de junho de 2015, e dá outras providências. 
Texto Original  
 
Voto  
 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sexta do Quarto Termo Aditivo ao 
Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica nº 85/2000 e com base 
nos autos do Processo nº 48500.000092/2016-99, resolve: 
 
Art. 1º Prorrogar até 21 de julho de 2016 a vigência das tarifas de aplicação constantes das 
Tabelas 1 e 2 e dos valores constantes das Tabelas 3, 4, 5, 6 e 7 do Anexo da Resolução Homologatória nº 
1.905, de 23 de junho de 2015, referentes ao Demei. 
 
Art. 2º Determinar que o valor da quota mensal da CDE – Energia (Conta – ACR) para o 
Demei, no mês de competência de junho de 2016, permanecerá sendo de R$ 264.117,67 (duzentos e 
sessenta e quatro mil cento e dezessete reais e sessenta e sete centavos), conforme fixado na Resolução 
Homologatória nº 1.863, de 31 de março de 2015. 
 
Art. 3º Estabelecer o valor mensal de R$ 1.589,81 (um mil quinhentos e oitenta e nove reais e 
oitenta e um centavos) a ser repassado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás ao Demei, no 
mês de competência de junho de 2016, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos 
incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, 
conforme previsto no art. 13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao 
disposto no art. 3º do Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
 
Art. 4º Homologar o valor mensal de R$ 288.091,59 (duzentos e oitenta e oito mil, noventa e 
um reais e cinquenta e nove centavos), a ser repassado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - 
Eletrobrás ao Demei, no mês de competência de junho de 2016, até o 10º dia útil do mês subsequente, 
referente ao equilíbrio da redução das tarifas da concessionária no período da prorrogação de que trata o 
art. 1º desta Resolução, conforme previsto no art. 13, inciso VIII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 
2002, e em cumprimento ao disposto no art. 4º do Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU DONIZETE RUFINO