AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.574, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.005306/2021-81. decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica, localizadas no município de Juazeiro, estado da Bahia, em favor da empresa Painitec 
Energia II SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 43.541.822/0001-92, conferindo-lhe as prerrogativas 
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições 
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL 
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, 
de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
Retificado no D.O. de 24.11.2021.

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada (kW) 
Sol do Agreste I  
UFV.RS.BA.056918-6.01 
9° 32' 01,23" S 
40° 25' 30,57" W 
30.000 
Sol do Agreste II 
UFV.RS.BA.056919-4.01 
9° 32' 17,14" S 
40° 25' 16,24" W 
30.000 
Sol do Agreste III 
UFV.RS.BA.056920-8.01 
9° 32' 34,64" S 
40° 25' 03,82" W 
30.000 
Sol do Agreste IV 
UFV.RS.BA.056921-6.01 
9° 32' 51,42" S 
40° 24' 44,87" W 
30.000 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada (kW)
Sol do Agreste I  UFV.RS.BA.056918-6.01  9° 32' 01,23" S  40° 25' 30,57" W  30.000
Sol do Agreste II  UFV.RS.BA.056919-4.01  9° 32' 17,14" S  40° 25' 16,24" W  30.000
Sol do Agreste III  UFV.RS.BA.056920-8.01  9° 32' 34,64" S  40° 25' 03,82" W  30.000
Sol do Agreste IV  UFV.RS.BA.056921-6.01  9° 32' 51,42" S  40° 24' 44,87" W  30.000