AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 347, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 
48500.003994/2017-68, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta 
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de 
Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. e as prestadoras 
de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item 
“i” deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Energisa Paraíba, conforme disposto no art. 
11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.02.2022, seção 1, p. 419, v. 160, n. 26. 
 
 
 
 
 
ANEXO 
 
FSF TECNOLOGIA S.A 
RAILTON LIMA DA SILVA 
LINNET PROVEDOR DE INTERNET EIRELI ME  
MATHEUS JATOBÁ BRANDÃO 
LIKE TELECOM SERVIÇOS LTDA 
QUEST TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL 
LTDA 
TIAGO OLIVEIRA DE SOUZA PROVEDOR DE 
INTERNET 
JANANDY FERNANDES GUEDES FILHO 
PROXIMA TELECOMUNICAÇÕES LTDA 
MATUSALEM LIMA DA SILVA ME 
ATUAL NET PROVEDOR DE INTERNET LTDA 
NIVITEC SOLUÇÕESEM SERVIÇOS ON LINE 
LTDA 
RAPNET COMUNICAÇÕES MULTIMÍDIA 
LTDA
FSF TECNOLOGIA S.A  RAILTON LIMA DA SILVA  LINNET PROVEDOR DE INTERNET EIRELI ME
MATHEUS JATOBÁ BRANDÃO  LIKE TELECOM SERVIÇOS LTDA  QUEST TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL
LTDA
TIAGO OLIVEIRA DE SOUZA PROVEDOR DE
INTERNET  JANANDY FERNANDES GUEDES FILHO  PROXIMA TELECOMUNICAÇÕES LTDA
MATUSALEM LIMA DA SILVA ME  ATUAL NET PROVEDOR DE INTERNET LTDA  NIVITEC SOLUÇÕESEM SERVIÇOS ON LINE
LTDA
RAPNET COMUNICAÇÕES MULTIMÍDIA
LTDA