RESUMO DOS VOTOS DOS ITENS 5, 6, 10, 11 e 121 
 
PROCESSOS: 48500.002680/2016-67, 48500.002692/2016-91, 48500.002681/2016-10, 48500.002684/2016-45 e 
48500.002701/2016-44 
 
INTERESSADOS: Cooperativa Energética Cocal – Coopercocal, Cooperativa de Eletricidade de Grão-Pará – 
Cergapa, cooperativa Pioneira de Eletrificação – Coopera, Cooperativa de Eletrificação Sul Catarinense – Cersul e 
Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural do Vale do Itariri – Cedri. 
 
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT 
 
ASSUNTO: Reajuste Tarifário Anual de 2015 das Cooperativas Coopercocal e Cergapa, a vigorar a partir de 30 de 
setembro de 2016, e Revisão Tarifária Periódica da Coopera, Cersul e Cedri, a vigorar a partir de 30 de setembro de 
2016. 
 
I. RELATÓRIO 
 
1. 
Trata-se (i) do reajuste tarifário anual das permissionárias Coopercocal e Cergapa, a vigorar a partir de 
30 de setembro de 2016, e (ii) da Revisão Tarifária Periódica da Coopera, Cersul e Cedri, também a vigorar a partir 
de 30 de setembro de 2016. A Tabela 1 apresenta informações sobre as permissionárias e sobre a instrução 
promovida pela Superintendência de Gestão Tarifária - SGT. 
 
Tabela 1: Informações sobre as permissionárias 
Permissionária 
Coopercocal 
Cergapa 
Coopera 
Cersul 
Cedri 
Sede 
Cocal do Sul – SC 
Grão-Pará – SC 
Forquilhinha – SC 
Turvo – SC 
Itariri - SP 
Nº aproximado 
de Unidades 
Consumidoras  
10 mil 
4 mil 
23 mil 
17 mil 
3 mil 
Receita Anual 
aproximada 
R$ 24 milhões 
R$ 10 milhões 
R$ 68 milhões 
R$ 40 milhões 
R$ 9 milhões 
Reajuste médio 
em 2015 
27,50% 
24,47% 
9,18% 
27,36% 
17,64% 
Principal 
Supridora 
CELESC e EFLUL 
CELESC 
CELESC 
CELESC 
Elektro 
Processo 
48500.002680/ 
2016-67 
48500.002692/ 
2016-91 
48500.002681/ 
2016-10 
48500.002684/ 
2016-45 
48500.002701/ 
2016-44 
Item da RPO  
5 
6 
10 
11 
12 
Análise 
SGT/ANEEL 
NT 324/2016 
NT 317/2016 
NT 311/2016 
NT 321/2016 
NT 322/2016 
 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
 
2. 
A Tabela 2 apresenta o índice de reajuste e revisão tarifária para cada permissionária, a vigorar a 
partir de partir de 30 de setembro de 2016 com os respectivos efeitos para o consumidor. No caso das 
                                                     
1 A versão integral dos votos consta nos processos.
Permissionária      Coopercocal      Cergapa  Coopera    Cersul    Cedri
Sede    Cocal do Sul – SC      Grão-Pará – SC    Forquilhinha – SC  Turvo – SC      Itariri - SP
Nº aproximado    10 mil      4 mil    23 mil  17 mil      3 mil
de Unidades                      
Consumidoras                      
Receita Anual    R$ 24 milhões      R$ 10 milhões    R$ 68 milhões  R$ 40 milhões      R$ 9 milhões
aproximada                      
Reajuste médio    27,50%      24,47%    9,18%  27,36%      17,64%
em 2015                      
Principal    CELESC e EFLUL      CELESC    CELESC  CELESC      Elektro
Supridora                      
Processo    48500.002680/
2016-67      48500.002692/
2016-91    48500.002681/
2016-10  48500.002684/
2016-45      48500.002701/
2016-44
Item da RPO    5      6    10  11      12
Análise    NT 324/2016      NT 317/2016    NT 311/2016  NT 321/2016      NT 322/2016
SGT/ANEEL                      

permissionárias em processo de revisão tarifária periódica, nota-se elevada dispersão dos efeitos para os 
consumidores conectados na alta tensão – AT e os conectados na baixa tensão – BT devido à mudança na 
estrutura tarifária. 
 
Tabela 2 – Reajustes/Revisões Tarifárias em aprovação 
 
Efeito para o consumidor 
Permissionária 
Índice 
Econômico – 
IRT 
Componentes 
Financeiros 
adicionados 
Componentes 
Financeiros 
Retirados 
Médio Geral 
AT 
BT 
Coopercocal  
-0,17% 
-9,21% 
0,01% 
-9,37% 
-9,91% 
-8,80% 
Cergapa 
4,72% 
-6,86% 
1,46% 
-0,68% 
-3,53% 
0,30% 
Coopera 
12,08% 
-11,88% 
8,40% 
8,60% 
3,40% 
18,68% 
Cersul 
13,75% 
-9,97% 
2,24% 
6,02% 
-0,58% 
14,46% 
Cedri 
6,70% 
-4,88% 
3,50% 
5,32% 
0,62% 
10,53% 
 
3. 
A Tabela 3 detalha a participação, em pontos percentuais, das principais componentes do Índice de 
Reajuste Tarifário – IRT apresentado acima. 
 
Tabela 3: Participação no IRT 
Permissionária 
Encargos 
Setoriais 
CDE: efeito 
médio 
Energia 
Comprada 
Compra de 
energia: 
variação 
Transporte 
Parcela A 
Parcela B 
IRT 
Coopercocal  
-6,63% 
-6,58% 
-0,79% 
-3,71% 
3,83% 
-3,58% 
3,41% 
-0,17% 
Cergapa 
-5,41% 
-5,14% 
-0,96% 
-4,15% 
-1,50% 
-7,86% 
12,58% 
4,72% 
Coopera 
-8,03% 
-8,24% 
20,54% 
86,63% 
-1,19% 
11,31% 
0,77% 
12,08% 
Cersul 
-7,34% 
-7,36% 
20,06% 
119,35% 
2,32% 
15,03% 
-1,29% 
13,75% 
Cedri 
-4,28% 
-3,81% 
4,54% 
21,13% 
0,15% 
0,41% 
6,28% 
6,70% 
 
4. 
Na variação dos encargos setoriais, destaca-se a variação da Conta de Desenvolvimento 
Energético – CDE por conta da diminuição do valor unitário do encargo, a qual reflete cerca de -38% em 
comparação aos valores do último processo tarifário para todas as permissionárias. A variação na compra de 
energia para as permissionárias Coopercocal e Cergapa se deu pela redução da tarifa de energia estabelecida no 
processo tarifário da supridora. Já para as demais permissionárias – Coopera, Cersul e Cedri –, além do aumento 
das tarifas de suprimento, impactadas pela alteração do custo do mix de energia, são registradas variações em 
patamares elevados em relação ao processo anterior pelo fato de que, no processo atual, está sendo reduzido o 
desconto aplicado na compra de energia, em 25%, conforme prevê o Decreto nº 4.541, de 23 de dezembro de 
20022. Já as variações dos gastos com transporte de energia devem-se às variações dos valores dos CUSD da 
supridora. 
 
5. 
A permissionária pode solicitar o valor de Parcela B limitado aos valores constantes do PRORET 
8.4, atualizados confome regra estabelecida deste procedimento. O limite atualizado para as permissionárias, bem 
como os valores por elas solicitados a fim de cobrir custos com admistração, operação e expansão do sistema estão 
descritos na Tabela 4 abaixo. Nota-se que os valores solicitados estão dentro do limite estabelecido. 
 
 
 
 
 
                                                     
2 O Decreto nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002, disciplina a aplicação de descontos na compra de energia para as permissionárias de 
distribuição e define a retirada destes a partir da segunda revisão tarifária.
                    Efeito para o consumidor        
Permissionária    Índice      Componentes      Componentes    Médio Geral      AT  BT
    Econômico –      Financeiros      Financeiros            
    IRT      adicionados      Retirados            
Coopercocal  -0,17%      -9,21%      0,01%        -9,37%    -9,91%  -8,80%
Cergapa  4,72%      -6,86%      1,46%        -0,68%    -3,53%  0,30%
Coopera  12,08%      -11,88%      8,40%        8,60%    3,40%  18,68%
Cersul  13,75%      -9,97%      2,24%        6,02%    -0,58%  14,46%
Cedri  6,70%      -4,88%      3,50%        5,32%    0,62%  10,53%
Permissionária  Encargos
Setoriais  CDE: efeito
médio  Energia
Comprada    Compra de    Transporte  Parcela A      Parcela B      IRT
          energia:                  
          variação                  
Coopercocal  -6,63%  -6,58%  -0,79%  -3,71%      3,83%    -3,58%      3,41%    -0,17%
Cergapa  -5,41%  -5,14%  -0,96%  -4,15%      -1,50%    -7,86%      12,58%    4,72%
Coopera  -8,03%  -8,24%  20,54%  86,63%      -1,19%    11,31%      0,77%    12,08%
Cersul  -7,34%  -7,36%  20,06%  119,35%      2,32%    15,03%      -1,29%    13,75%
Cedri  -4,28%  -3,81%  4,54%  21,13%      0,15%    0,41%      6,28%    6,70%
Encargos
Setoriais
CDE: efeito
médio
Energia
Comprada

Tabela 4: Limite e valor solicitado para Parcela B 
Permissionária 
Limite  
Valor solicitado 
Coopercocal  
R$ 12.896.964,49 
R$ 12.171.000,00 
Cergapa 
R$ 5.629.234,42 
R$ 5.600.000,00 
Coopera 
R$ 39.371.615,43 
R$ 31.166.883,09 
Cersul 
R$ 24.437.099,95 
R$ 18.000.000,00 
Cedri 
R$ 7.987.842,97 
R$ 6.500.000,00 
 
6. 
Os Gráficos de 1 a 5 a seguir apresentam a participação de cada segmento de custo na composição 
da receita das permissionárias explicitando a proporção da fatura de energia elétrica que se destina ao 
ressarcimento dos custos incorridos no pagamento: (a) da geração (compra de energia); (b) da transmissão e 
distribuição, incluindo os custos de operação e manutenção (O&M), de depreciação dos ativos e a remuneração do 
capital investido; e (c) dos encargos setoriais e tributos. 
 
Gráfico 1: Composição da Receita da Coopercocal com tributos 
 
ENCARGOS 
SETORIAIS
10,5%
CUSTO DA
ENERGIA
20,2%
CUSTO DA 
TRANSMISSÃO
11,3%
CUSTO DA 
DISTRIBUIÇÃO
40,2%
ICMS
22,2%
PIS/COFINS
0,0%
 
 
Fonte:  Nota Técnica nº 324/2016-SGT/ANEEL. 
 
Gráfico 2: Composição na Receita da Cergapa com tributos 
ENCARGOS 
SETORIAIS
8,2%
CUSTO DA
ENERGIA
20,2%
CUSTO DA 
TRANSMISSÃO
12,9%
CUSTO DA 
DISTRIBUIÇÃO
42,7%
ICMS
19,3%
PIS/COFINS
0,0%
 
Fonte:  Nota Técnica nº 317/2016-SGT/ANEEL.
  Permissionária      Limite      Valor solicitado  
Coopercocal      R$ 12.896.964,49      R$ 12.171.000,00    
Cergapa      R$ 5.629.234,42      R$ 5.600.000,00    
Coopera      R$ 39.371.615,43      R$ 31.166.883,09    
Cersul      R$ 24.437.099,95      R$ 18.000.000,00    
Cedri      R$ 7.987.842,97      R$ 6.500.000,00    

Gráfico 3: Composição da receita da Coopera com tributos 
ENCARGOS 
SETORIAIS
11,9%
CUSTO DA
ENERGIA
20,2%
CUSTO DA 
TRANSMISSÃO
3,4%
CUSTO DA 
DISTRIBUIÇÃO
32,6%
ICMS
20,9%
PIS/COFINS
0,0%
 
Fonte:  Nota Técnica nº 311/2016-SGT/ANEEL. 
 
 
 
 
Gráfico 4: Composição da receita da Cersul com tributos 
 
ENCARGOS 
SETORIAIS
10,3%
CUSTO DA
ENERGIA
20,2%
CUSTO DA 
TRANSMISSÃO
11,4%
CUSTO DA 
DISTRIBUIÇÃO
30,9%
ICMS
22,3%
PIS/COFINS
0,0%
 
Fonte:  Nota Técnica nº 321/16-SGT/ANEEL.

Gráfico 5: Composição da receita da Cedri com tributos 
 
 
ENCARGOS 
SETORIAIS
6,1%
CUSTO DA
ENERGIA
20,2%
CUSTO DA 
TRANSMISSÃO
3,1%
CUSTO DA 
DISTRIBUIÇÃO
53,3%
ICMS
15,3%
PIS/COFINS
2,0%
 
 
Fonte:  Nota Técnica nº 322/16-SGT/ANEEL 
 
 
7. 
Já os gráficos de 6 a 10 apresentam a evolução da tarifa B1- Residencial das permissionárias no 
período de 2012 a 2016, sendo essa trajetória comparada com: (i) a tarifa fixada em 2012 da permissionária; (ii) a 
tarifa reajustada pelo IPCA; (iii) a tarifa reajustada pelo IGP-M; e (iv) a tarifa da principal supridora. 
 
Gráfico 6: Evolução da Tarifa B1 Residencial da Coopercocal e da principal supridora 
310,13 
310,13 
259,92 
296,12 
275,63 
347,70 
314,48 
313,80 
255,80 
255,80 
288,68 
353,49 
444,36 
431,42 
 150
 200
 250
 300
 350
 400
 450
 500
set-12
jan-13
RTE-13
set-13
set-14
set-15
set-16
R$ / MWh
Coopercocal
Celesc
IGP_M
IPCA
 
 
Fonte:  Nota Técnica nº 324/2016-SGT/ANEEL

Gráfico 7: Evolução da Tarifa B1 Residencial da Cergapa e da principal supridora 
 
 
Fonte:  Nota Técnica nº 317/2016-SGT/ANEEL 
 
Gráfico 8: Evolução da Tarifa B1 Residencial da Coopera e da principal supridora 
 
318,97 
318,97 
222,08 
208,08 
214,45 
249,71 
296,18 
313,80 
255,80 
255,80 
288,68 
353,49 
444,36 
431,42 
 150
 200
 250
 300
 350
 400
 450
 500
set-12
jan-13
RTE-13
set-13
set-14
set-15
set-16
R$ / MWh
Coopera
Celesc
IGP_M
IPCA
 
Fonte:  Nota Técnica nº 311/2016-SGT/ANEEL

Gráfico 9: Evolução da Tarifa B1 Residencial da Cersul e da principal supridora 
 
Fonte:  Nota Técnica nº 321/16-SGT/ANEEL. 
 
Gráfico 10: Evolução da Tarifa B1 Residencial da Cedri e da principal supridora 
454,01 
454,01 
372,29 
429,11 
488,63 
603,84 
662,82 
352,17 
287,13 
287,13 
311,88 
423,27 
510,41 
447,89 
 150
 250
 350
 450
 550
 650
 750
ago-12
jan-13
RTE-13
ago-13
ago-14
ago-15
set-16
R$ / MWh
Cedri
Elektro
IGP_M
IPCA
 
Fonte:  Nota Técnica nº 322/16-SGT/ANEEL 
 
 
 
8. 
Quanto à subvenção da CDE para descontos tarifários valor mensal a ser repassado pela Centrais 
Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás às permissionárias, em relação às competências de setembro de 2016 a 
agosto de 2017, são apresentados na Tabela 5. 
 
Tabela 5: Subvenção CDE – Descontos tarifários 
Permissionária 
Subvenção CDE Descontos 
Tarifários – Valor mensal 
Coopercocal  
R$ 45.540,47 
Cergapa 
R$ 131.252,05  
Coopera 
R$ 205.273,94 
Cersul 
R$ 235.047,93 
Cedri 
R$ 84.988,13
662,82
603,84
510,41
447,89
488,63
423,27
454,01 454,01
372,29 429,11
352,17
311,88
287,13 287,13

Permissionária    Subvenção CDE Descontos  
    Tarifários – Valor mensal  
Coopercocal  R$ 45.540,47    
Cergapa  R$ 131.252,05    
Coopera  R$ 205.273,94    
Cersul  R$ 235.047,93    
Cedri  R$ 84.988,13    

III. DIREITO 
 
9. 
Os presentes votos fundamentam-se nos seguintes dispositivos normativos: (a) Lei nº 9.427, de 26 
de dezembro de 1996; (b) Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002; (c) Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; e (d) 
Contratos de Permissão nº 34/2010, 38/2010, 18/2008, 20/2008 e 02/2008. 
 
IV. DISPOSITIVO 
 
10. 
Diante do exposto e do que consta nos Processos nos 48500.002680/2016-67, 48500.002692/2016-
91, 48500.002681/2016-10, 48500.002684/2016-45 e 48500.002701/2016-44, voto pela emissão de Resoluções 
Homologatórias, conforme as minutas anexas, a fim de: 
(i) 
homologar o reajuste tarifário anual das tarifas das permissionárias Cooperativa Energética 
Cocal – Coopercocal e Cooperativa de Eletricidade de Grão-Pará – Cergapa, a vigorarem a partir de 
30 de setembro de 2016, que conduzem aos efeitos médios a serem percebidos pelos 
consumidores de -9,37% e -0,68%, respectivamente; 
(ii) 
homologar a revisão tarifária teriódica de 2016 da Cooperativa Pioneira de Eletrificação – 
Coopera, Cooperativa de Eletrificação Sul Catarinense – Cersul e Cooperativa de Energização e 
Desenvolvimento Rural do Vale do Itariri – Cedri, a vigorarem a partir de 30 de setembro de 2016, 
que conduzem aos efeitos médios a serem percebidos pelos consumidores de 8,60%, 6,02% e 
5,32%, respectivamente; 
(iii) 
fixar as Tarifas de Energia e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição relativas ao 
suprimento da Coopercocal, Cergapa, Coopera, Cersul e Cedri, pelas respectivas supridoras; 
(iv) 
fixar os valores das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e do 
Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA; e 
(v) 
homologar o valor mensal de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, 
apresentado na Tabela 5, a ser repassado pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás à 
Coopercocal, Cergapa, Coopera, Cersul e Cedri, de modo a custear os descontos retirados da 
estrutura tarifária. 
 
Brasília, 27 de setembro de 2016. 
 
 
 
TIAGO DE BARROS CORREIA 
Diretor