AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.913, DE 18 DE JULHO DE 2022 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
do Processo nº 48500.000329/2022-80, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga 
- DRO da Central Geradora Eólica – EOL relacionada e qualificada em Anexo, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada no município de Lajes, no estado de Rio Grande do 
Norte, em favor da empresa Ventos de Santo Arcádio Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ nº 
36.322.205/0001-30, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua 
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que 
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já 
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que os DROs referidos no caput 
incluem o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da usina, que se encontra juntado ao 
Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem 
como no endereço eletrônico: https://biblioteca.aneel.gov.br; (iii) informar que estes registros vigorarão 
pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores 
referido no item (ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa 
ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos 
de outorga à complementação de informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 
2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24 dessa resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Prorrogada a vigência do registro da EOL, pelo DSP SCE/ANEEL 3.734, de 28.09.2023)

ANEXO I AO DESPACHO Nº 1.913, DE 18 DE JULHO DE 2022 
 
Processo nº 48500.000329/2022-80 
Central Geradora Eólica 
Ventos de Santo Arcádio 01 
Potência Instalada 
(kW) 
Município/UF 
CEG 
31.500 
Lajes/RN 
EOL.CV.RN.066002-7.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
21685 
SIRGAS 2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo do 
Rotor (m) 
Diâmetro do Rotor 
(m) 
ARC01-01 
817510,00 
9395536,00 
120,00 
150,00 
ARC01-02 
817416,00 
9395325,00 
120,00 
150,00 
ARC01-03 
817317,00 
9395110,00 
120,00 
150,00 
ARC01-04 
817218,00 
9394891,00 
120,00 
150,00 
ARC01-05 
817132,00 
9394672,00 
120,00 
150,00 
ARC01-06 
817080,00 
9394422,00 
120,00 
150,00 
ARC01-07 
816982,00 
9394212,00 
120,00 
150,00
Processo nº 48500.000329/2022-80        
Central Geradora Eólica        
Ventos de Santo Arcádio 01        
Potência Instalada        
  Município/UF    CEG  
(kW)        
        
31.500  Lajes/RN    EOL.CV.RN.066002-7.01  
Código Validador  Datum    Fuso  
21685  SIRGAS 2000    UTM 24 S (MER -39)  
        
      Altura do eixo do  Diâmetro do Rotor
Aerogeradores  E  N    
      Rotor (m)  (m)
        
        
ARC01-01  817510,00  9395536,00  120,00  150,00
ARC01-02  817416,00  9395325,00  120,00  150,00
ARC01-03  817317,00  9395110,00  120,00  150,00
ARC01-04  817218,00  9394891,00  120,00  150,00
ARC01-05  817132,00  9394672,00  120,00  150,00
ARC01-06  817080,00  9394422,00  120,00  150,00
ARC01-07  816982,00  9394212,00  120,00  150,00