AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 91, DE 7 DE ABRIL DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 23 do Regimento 
Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com redação dada 
pela Resolução Normativa nº 503, de 7 de agosto de 2012, os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 
1.679, de 18 de janeiro de 2011, resolve: 
 
Art. 1º  Designar servidores como gestores e gestores substitutos dos contratos decorrentes 
do I Sorteio de Demandas de 2022 (Processo nº 48500.002140/2022-21), do Credenciamento nº 02/2018 
(48500.000537/2017-11), geridos pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, 
conforme Anexo a esta Portaria. 
 
§ 1º  A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, 
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de 
recebimento definitivo circunstanciado. 
 
§ 2º  Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado 
estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor. 
 
Art. 2º  As competências do gestor, de seu substituto e do fiscal do contrato estão 
estabelecidas, entre outras normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011. 
 
Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR 
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 08.04.2022, p. 10, v. 25, n. 14

ANEXO I 
 
CARTA-
CONTRATO 
EMPRESA  
PROCESSO 
GESTOR 
GESTOR 
SUBSTITUTO  
4/2022 
RA 14 Engenharia 
LTDA. 
48500.003391/2022-23 
Lincoln Braga e 
Souza 
Matrícula: 3343513 
Odair José Manfroi 
Matrícula: 1557240 
5/2022 
ROBKA 
Engenharia e 
Consultoria 
Elétrica LTDA. 
48500.003390/2022-89 
José Luiz Uliana 
Junior 
Matrícula: 1503058 
Luiz Gustavo 
Nascentes Baena 
Matrícula: 1496738 
6/2022 
RECOL - Rezende 
& Elias 
Consultoria 
LTDA. 
48500.003392/2022-78 
Luiz Rogério Gomes 
Matrícula: 1221233 
José Luiz Uliana 
Junior 
Matrícula: 1503058 
7/2022 
CMBR 
Engenharia LTDA. 
48500.003393/2022-12 
Odair José Manfroi 
Matrícula: 1557240 
Lincoln Braga e 
Souza 
Matrícula: 3343513 
8/2022 
Geitran 
Consultoria e 
Planejamento 
Ltda. 
48500.003394/2022-17 
Luiz Gustavo 
Nascentes Baena 
Matrícula: 1496738 
Luiz Rogério Gomes 
Matrícula: 1221233 
9/2022 
RA 14 Engenharia 
LTDA. 
48500.003405/2022-17 
Lincoln Braga e 
Souza 
Matrícula: 3343513 
Odair José Manfroi 
Matrícula: 1557240 
10/2022 
CMBR 
Engenharia LTDA. 
48500.003407/2022-06 
Odair José Manfroi 
Matrícula: 1557240 
Lincoln Braga e 
Souza 
Matrícula: 3343513 
11/2022 
ROBKA 
Engenharia e 
Consultoria 
Elétrica LTDA. 
48500.003409/2022-97 
José Luiz Uliana 
Junior 
Matrícula: 1503058 
Luiz Gustavo 
Nascentes Baena 
Matrícula: 1496738 
12/2022 
RECOL - Rezende 
& Elias 
Consultoria 
LTDA. 
48500.003412/2022-19 
Luiz Rogério Gomes 
Matrícula: 1221233 
José Luiz Uliana 
Junior 
Matrícula: 1503058 
13/2022 
Geitran 
Consultoria e 
Planejamento 
Ltda. 
48500.003413/2022-55 
Luiz Gustavo 
Nascentes Baena 
Matrícula: 1496738 
Luiz Rogério Gomes 
Matrícula: 1221233
  CARTA-    EMPRESA    PROCESSO  GESTOR        GESTOR  
  CONTRATO                  SUBSTITUTO  
4/2022  4/2022  RA 14 Engenharia
LTDA.  RA 14 Engenharia    48500.003391/2022-23    Lincoln Braga e    Odair José Manfroi
Matrícula: 1557240  Odair José Manfroi  
      LTDA.        Souza      Matrícula: 1557240  
              Matrícula: 3343513        
5/2022    ROBKA
Engenharia e
Consultoria
Elétrica LTDA.      48500.003390/2022-89  José Luiz Uliana
Junior
Matrícula: 1503058      Luiz Gustavo
Nascentes Baena
Matrícula: 1496738    
6/2022      RECOL - Rezende    48500.003392/2022-78  Luiz Rogério Gomes
Matrícula: 1221233      José Luiz Uliana
Junior
Matrícula: 1503058    
      & Elias                
      Consultoria                
      LTDA.                
7/2022    CMBR
Engenharia LTDA.      48500.003393/2022-12  Odair José Manfroi
Matrícula: 1557240      Lincoln Braga e
Souza
Matrícula: 3343513    
8/2022      Geitran    48500.003394/2022-17  Luiz Gustavo
Nascentes Baena
Matrícula: 1496738      Luiz Rogério Gomes
Matrícula: 1221233    
      Consultoria e                
      Planejamento                
      Ltda.                
9/2022    RA 14 Engenharia
LTDA.      48500.003405/2022-17  Lincoln Braga e
Souza
Matrícula: 3343513      Odair José Manfroi
Matrícula: 1557240    
10/2022    CMBR
Engenharia LTDA.      48500.003407/2022-06  Odair José Manfroi
Matrícula: 1557240        Lincoln Braga e  
                    Souza  
                    Matrícula: 3343513  
11/2022    ROBKA
Engenharia e
Consultoria
Elétrica LTDA.      48500.003409/2022-97  José Luiz Uliana
Junior
Matrícula: 1503058      Luiz Gustavo
Nascentes Baena
Matrícula: 1496738    
12/2022      RECOL - Rezende    48500.003412/2022-19  Luiz Rogério Gomes
Matrícula: 1221233      José Luiz Uliana
Junior
Matrícula: 1503058    
      & Elias                
      Consultoria                
      LTDA.                
13/2022    Geitran
Consultoria e
Planejamento
Ltda.      48500.003413/2022-55  Luiz Gustavo
Nascentes Baena
Matrícula: 1496738      Luiz Rogério Gomes
Matrícula: 1221233    
Luiz Rogério Gomes
Matrícula: 1221233
José Luiz Uliana
Junior
Matrícula: 1503058
Luiz Gustavo
Nascentes Baena
Matrícula: 1496738
Luiz Rogério Gomes
Matrícula: 1221233
CMBR
Engenharia LTDA.
Odair José Manfroi
Matrícula: 1557240
Luiz Rogério Gomes
Matrícula: 1221233
José Luiz Uliana
Junior
Matrícula: 1503058