AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.014, DE 19 DE JANEIRO DE 2016 
 
 
Homologa as receitas anuais de geração das usinas 
hidrelétricas licitadas mediante o Leilão nº 12/2015, 
em regime de alocação de cotas de sua Garantia 
Física de Energia e de Potência, nos termos da Lei nº 
12.783/2013, para o período de janeiro de 2016 a 
junho de 2016, e fixa a tarifa associada às cotas de 
garantia física de energia e potência. 
 
Texto Original 
Voto 
Nota Técnica n° 004/2016-SGT-SRM/ANEEL 
RAG - Resultado Leilão 2015 UHE 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com redação dada pelo art. 29 da Lei nº 12.783, de 
11 de janeiro de 2013, na cláusula sexta do Termo Aditivo aos Contratos de Concessão de Geração de 
Energia Elétrica e na cláusula sexta dos Contratos de Concessão de Geração de Energia Elétrica licitados 
mediante o Leilão nº 12/2015, na Portaria nº 117, de 5 de abril de 2013, e com base nos autos do Processo 
no 48500.000315/2015-37, resolve: 
 
Art. 1º Homologar as Receitas Anuais de Geração – RAGs das usinas hidrelétricas – UHEs 
licitadas mediante o Leilão nº 12/2015. 
 
§ 1º As RAGs definidas no Anexo I destinam-se às concessionárias de geração de energia 
elétrica concedidas mediante o Leilão nº 12/2015 e estarão em vigor no período de 5 de janeiro de 2016 a 
30 de junho de 2016. 
 
§ 2º As RAGs definidas no Anexo II destinam-se aos agentes adjudicatários de geração de 
energia elétrica, que solicitaram período de Operação Assistida de 180 dias, e estarão em vigor no período 
de 5 de janeiro de 2016 a 30 de junho de 2016. 
 
Art. 2º As RAGs definidas no Anexo III estarão em vigor até 30 de junho de 2016, quando se 
encerrará o período de Operação Assistida. 
 
Art. 3º As RAGs constantes dos Anexos I, II e III deverão ser cobradas mensalmente, de 
acordo com os montantes de Receita Mensal estabelecidos nos respectivos Anexos, sobre os quais serão 
adicionados os demais custos de que trata esta Resolução.

Art. 4º Fica autorizada a inclusão, no valor total a ser pago pelas distribuidoras cotistas, das 
despesas do Pis/Pasep e da Cofins efetivamente incorridas pelas Concessionárias titulares das concessões 
das UHEs constantes dos Anexos I, II e III, no exercício da atividade de geração de energia elétrica 
relativa a essas usinas. 
 
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do Pis/Pasep e da 
Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para as 
distribuidoras cotistas, as Concessionárias de geração titulares das UHEs constantes dos Anexos I, II e III 
poderão compensar essas eventuais diferenças no mês subsequente. 
 
Art. 5º Fica autorizado o ressarcimento, no valor total a ser pago pelas distribuidoras cotistas, 
das despesas de Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos – CFURH devidas pelas 
Concessionárias de geração titulares das UHEs constantes dos Anexos I e III, no exercício da atividade de 
geração de energia elétrica relativa a essas usinas. 
 
Art. 6º Durante o período de Operação Assistida, a concessionária de geração arca com o 
Custos Administrativos, Financeiros e Tributários – CAFT junto à Câmara de Comercialização de 
Energia Elétrica – CCEE. 
 
Art. 7º Excepcionalmente, para as concessionárias e adjudicatárias que anteriormente não 
detinham as concessões das usinas licitadas no Leilão nº 12/2015, a Câmara de Comercialização de 
Energia Elétrica – CCEE está autorizada a: 
 
I - proceder a sua adesão como agente da CCEE no mês de referência de janeiro de 2016, 
ainda que a solicitação tenha ocorrido fora do prazo, mediante a apresentação do contrato de concessão 
assinado no dia 5 deste mesmo mês, desde que cumpridos os demais requisitos de adesão estabelecidos 
nos Procedimentos de Comercialização; 
 
II - anular, via inserção de ajuste, os valores de Receita Mensal referentes às usinas cujos 
agentes de geração porventura estiverem impedidos de faturar a receita definida nesta Resolução por fatos 
alheios a sua vontade; e 
 
III - cessado o impedimento de que trata o inciso II, lançar os valores acumulados na primeira 
contabilização subsequente, para pagamento pelo comprador cotista, sem atualização monetária. 
 
Parágrafo único. Sanado o impedimento de que trata o inciso II, o agente de geração deverá 
comunicar previamente à ANEEL e à CCEE o mês a partir do qual estará apto a emitir as correspondentes 
faturas. 
Art. 8º A íntegra desta Resolução e seus anexos encontram-se juntados aos autos, bem como 
estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br. 
 
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

Anexo I 
Usinas 
Contrato de 
Concessão 
Concessionária 
RAG [R$] 
Receita mensal [R$] 
(janeiro a junho/2016) 
Cajurú 
16/2016 
CEMIG-GT 
6.346.531,90 
514.427,45 
Camargos 
11/2016 
CEMIG-GT 
31.045.362,70 
2.516.427,40 
Gafanhoto 
16/2016 
CEMIG-GT 
12.562.152,88 
1.018.243,72 
Garcia 
07/2016 
CELESC 
12.047.252,16 
976.507,69 
Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza 
03/2016 
COPEL-GT 
143.832.453,13 
11.658.550,39 
Itutinga 
10/2016 
CEMIG-GT 
42.132.945,73 
3.415.147,70 
Joasal 
13/2016 
CEMIG-GT 
9.337.489,21 
756.863,88 
Marmelos 
13/2016 
CEMIG-GT 
5.263.464,23 
426.637,81 
Martins 
16/2016 
CEMIG-GT 
5.416.486,76 
439.041,28 
Mourão I 
04/2016 
ENEL GREEN 
POWER 
BRASIL 
9.998.449,89 
810.439,02 
Paciência 
13/2016 
CEMIG-GT 
5.368.260,83 
435.132,25 
Peti 
15/2016 
CEMIG-GT 
10.613.550,61 
860.296,91 
Piau 
13/2016 
CEMIG-GT 
19.991.045,43 
1.620.403,50 
Rochedo 
02/2016 
CELG-GT 
5.143.083,91 
416.880,21 
Salto Grande 
09/2016 
CEMIG-GT 
84.373.845,41 
6.839.045,76 
Tres Marias 
08/2016 
CEMIG-GT 
265.257.584,69 
21.500.842,47 
Tronqueiras 
15/2016 
CEMIG-GT 
7.507.995,53 
608.571,59 
Paranapanema 
05/2016 
ENEL GREEN 
POWER 
BRASIL 
34.497.517,19 
2.796.246,84 
 
 
Anexo II 
Usinas 
Contrato de 
Concessão 
Agente 
Adjudicatário 
RAG [R$] 
Receita mensal [R$] 
(janeiro a junho/2016) 
Dona Rita 
14/2016 
CEMIG-GT 
1.119.000,00 
90.702,19 
Neblina 
14/2016 
CEMIG-GT 
4.428.000,00 
358.918,03 
Sinceridade 
14/2016 
CEMIG-GT 
565.000,00 
45.796,90 
Coronel Domiciano 
12/2016 
CEMIG-GT 
3.484.000,00 
282.400,73 
Ervália 
14/2016 
CEMIG-GT 
3.330.000,00 
269.918,03 
Jupiá 
01/2016 
CTG 
606.151.422,00 
49.132.492,31 
Ilha Solteira 
01/2016 
CTG 
1.227.862.556,00 
99.526.199,89 
 
 
Anexo III 
Usina 
Concessionária 
RAG [R$] 
Receita mensal [R$] 
(janeiro a junho/2016) 
Dona Rita 
FURNAS 
782.203,97 
65.183,66 
Neblina 
FURNAS 
2.346.906,09 
195.575,51 
Sinceridade 
FURNAS 
557.267,37 
46.438,95 
Coronel Domiciano 
FURNAS 
1.860.758,33 
158.246,31 
Ervália 
FURNAS 
2.177.929,33 
181.494,11
Usinas        Contrato de    Concessionária      RAG [R$]    Receita mensal [R$]  
        Concessão              (janeiro a junho/2016)  
  Cajurú      16/2016      CEMIG-GT    6.346.531,90  514.427,45    
  Camargos      11/2016    CEMIG-GT      31.045.362,70  2.516.427,40    
  Gafanhoto      16/2016      CEMIG-GT    12.562.152,88  1.018.243,72    
  Garcia      07/2016      CELESC    12.047.252,16  976.507,69    
  Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza      03/2016    COPEL-GT      143.832.453,13  11.658.550,39    
  Itutinga      10/2016    CEMIG-GT      42.132.945,73  3.415.147,70    
  Joasal      13/2016    CEMIG-GT      9.337.489,21  756.863,88    
  Marmelos      13/2016    CEMIG-GT      5.263.464,23  426.637,81    
  Martins      16/2016      CEMIG-GT    5.416.486,76  439.041,28    
Mourão I      04/2016        ENEL GREEN    9.998.449,89  810.439,02    
              POWER          
              BRASIL          
  Paciência      13/2016      CEMIG-GT    5.368.260,83  435.132,25    
  Peti      15/2016    CEMIG-GT      10.613.550,61  860.296,91    
  Piau      13/2016    CEMIG-GT      19.991.045,43  1.620.403,50    
  Rochedo      02/2016    CELG-GT      5.143.083,91  416.880,21    
  Salto Grande      09/2016      CEMIG-GT    84.373.845,41  6.839.045,76    
  Tres Marias      08/2016      CEMIG-GT    265.257.584,69  21.500.842,47    
  Tronqueiras      15/2016      CEMIG-GT    7.507.995,53  608.571,59    
Paranapanema      05/2016        ENEL GREEN    34.497.517,19  2.796.246,84    
              POWER          
              BRASIL          
Usinas        Contrato de      Agente    RAG [R$]    Receita mensal [R$]  
        Concessão      Adjudicatário        (janeiro a junho/2016)  
  Dona Rita      14/2016    CEMIG-GT      1.119.000,00  90.702,19    
  Neblina      14/2016    CEMIG-GT      4.428.000,00  358.918,03    
  Sinceridade      14/2016    CEMIG-GT      565.000,00  45.796,90    
  Coronel Domiciano      12/2016      CEMIG-GT    3.484.000,00  282.400,73    
  Ervália      14/2016    CEMIG-GT      3.330.000,00  269.918,03    
  Jupiá      01/2016    CTG      606.151.422,00  49.132.492,31    
  Ilha Solteira      01/2016    CTG      1.227.862.556,00  99.526.199,89    
Usina  Concessionária  RAG [R$]  Receita mensal [R$]
(janeiro a junho/2016)
Dona Rita  FURNAS  782.203,97  65.183,66
Neblina  FURNAS  2.346.906,09  195.575,51
Sinceridade  FURNAS  557.267,37  46.438,95
Coronel Domiciano  FURNAS  1.860.758,33  158.246,31
Ervália  FURNAS  2.177.929,33  181.494,11

Jupiá 
CESP 
166.055.056,37 
14.121.984,27 
Ilha Solteira 
CESP 
363.517.703,47 
30.914.995,31
Ilha Solteira  CESP  363.517.703,47  30.914.995,31