AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 4.309, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – SUBSTITUTO, DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem 
os art. 22 e 23 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME n. 349, de 28 de novembro 
de 1997, e os poderes delegados pela Portaria ANEEL n. 1.679, de 18 de janeiro de 2011, e o que consta 
do Processo n. 48500.004073/2010-46, resolve: 
 
Art. 1º Designar o servidor Dailton Macedo Silva Dantas, Matrícula nº 0455145, CPF nº 
275.689.111-87, como gestor do contrato ANEEL nº 130/2016, Processo n. 48500.004450/2016-32, tendo 
como substituta a servidora Camila Ferraz Rocha, Matrícula nº 1494213, CPF nº 989.662.001-68.  
 
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, com 
a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de recebimento 
definitivo circunstanciado. 
 
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado 
estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor. 
 
Art. 2º As competências do gestor, de seu substituto e do fiscal do contrato estão estabelecidas, 
entre outras normas, na Portaria ANEEL n. 1.679, de 18 de janeiro de 2011. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
LAURO BORGES PEREIRA 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 06.12.2016, p. 5, v. 19, n.64.