AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
PORTARIA N° 4.280, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 23 do Regimento Interno da 
ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997 e os poderes delegados pela 
Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, que consta do processo nº 48500.004073/2010-46, 
resolve: 
 
Art. 1º Designar o servidor Fernando Grossi Junior, matrícula nº 1500223, CPF nº 128.279.548-
18 como gestor do Contrato ANEEL nº 126/2016, Processo nº 48500.004699/2016-48; tendo como 
substituto o servidor Pedro Madeira Palácio, matrícula nº 1515493, CPF nº 581.207.185-34. 
 
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, 
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de 
recebimento definitivo circunstanciado. 
 
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado 
estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor. 
 
Art. 2º As competências do gestor, de seu substituto e do fiscal do contrato estão 
estabelecidas, entre outras normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA 
Superintendente de Administração e Finanças 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 11.11.2016, p. 17, v. 19, n. 60. 
(Revogada pela PRT SAF/ANEEL 065, de 06.04.2021)