MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
 
 
PORTARIA Nº 908/SPE/MME, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 
281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 
2007, no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, e o que consta do Processo nº 
48500.003095/2021-41, resolve: 
 
Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento 
da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Termelétrica 
denominada Valorgas Catanduva, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: 
UTE.RU.SP.054854-5.01, objeto da Licença Ambiental de Instalação nº 14004097, de 31 de maio de 2021, 
de titularidade da empresa Valorgas Energia Catanduva SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 
35.087.145/0001-56, detalhado no Anexo à presente Portaria. 
 
Parágrafo único. O projeto de que trata o caput é alcançado pelo art. 1º, inciso II, da Portaria 
MME nº 318, de 1º de agosto de 2018. 
 
Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de maio de 2021 e são de 
exclusiva responsabilidade da Valorgas Energia Catanduva SPE Ltda., cuja razoabilidade foi atestada pela 
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. 
 
Art. 3º A Valorgas Energia Catanduva SPE Ltda. deverá informar à Secretaria da Receita Federal 
do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de 
cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. 
 
Parágrafo único. No caso de não apresentação do documento de que trata o caput, o projeto 
será considerado não implantado para fins do REIDI e sujeito às penalidades previstas na legislação. 
 
Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas 
pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de 
enquadramento no REIDI. 
 
Art. 5º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser 
requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
 
Art. 6º A Valorgas Energia Catanduva SPE Ltda. deverá observar, no que couber, as disposições 
constantes na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 2007, na Portaria MME nº 
318, de 2018, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais,

inclusive aquelas previstas nos artigos 9º e 14, do Decreto nº 6.144, de 2007, sujeitas à fiscalização da 
Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
 
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
 
ANEXO 
 
Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o 
Desenvolvimento da Infraestrutura 
Pessoa Jurídica Titular do Projeto 
Nome empresarial 
Valorgas Energia Catanduva SPE Ltda. 
CNPJ 
35.087.145/0001-56 
Dados do Projeto 
Nome do Projeto 
UTE Valorgas Catanduva (Autorizada pela Licença Ambiental 
de Instalação nº 14004097, de 31 de maio de 2021) 
Descrição do Projeto 
Central Geradora Termelétrica compreendendo: 
I - Duas unidades geradoras de 1.426 kW, totalizando 2.852 
kW de capacidade instalada; e 
II - Sistema de transmissão de interesse restrito constituído de 
uma subestação elevadora de 0,48/13.8 kV, junto à central 
geradora, e uma linha em 13,8 kV, com cerca de cem metros 
de extensão, em circuito simples, interligando a subestação 
elevadora ao alimentador CT2-A7 da subestação Catanduva II, 
de responsabilidade da Energisa Sul Sudeste – Distribuidora de 
Energia S.A. 
Período de Execução 
De 01/07/2021 a 01/07/2022 
Localidade do Projeto 
Município de Catanduva, Estado de São Paulo. 
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E 
COFINS (R$) 
Bens 
14.557.187,50 
Serviços 
0,00 
Outros 
0,00 
Total (1) 
14.557.187,50 
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E 
COFINS (R$) 
Bens 
13.505.000,00 
Serviços 
0,00 
Outros 
0,00 
Total (2) 
13.505.000,00 
Referência: Processo nº 48500.003095/2021-41                                                                                                               SEI nº 0542458
Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura  
Pessoa Jurídica Titular do Projeto  
Nome empresarial
Valorgas Energia Catanduva SPE Ltda.  CNPJ
35.087.145/0001-56
Dados do Projeto  
Nome do Projeto  UTE Valorgas Catanduva (Autorizada pela Licença Ambiental
de Instalação nº 14004097, de 31 de maio de 2021)
Descrição do Projeto  Central Geradora Termelétrica compreendendo:
I - Duas unidades geradoras de 1.426 kW, totalizando 2.852
kW de capacidade instalada; e
II - Sistema de transmissão de interesse restrito constituído de
uma subestação elevadora de 0,48/13.8 kV, junto à central
geradora, e uma linha em 13,8 kV, com cerca de cem metros
de extensão, em circuito simples, interligando a subestação
elevadora ao alimentador CT2-A7 da subestação Catanduva II,
de responsabilidade da Energisa Sul Sudeste – Distribuidora de
Energia S.A.
Período de Execução  De 01/07/2021 a 01/07/2022
Localidade do Projeto  Município de Catanduva, Estado de São Paulo.
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E
COFINS (R$)  
Bens  14.557.187,50
Serviços  0,00
Outros  0,00
Total (1)  14.557.187,50
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E
COFINS (R$)  
Bens  13.505.000,00
Serviços  0,00
Outros  0,00
Total (2)  13.505.000,00