VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.003268/2015-83. 
INTERESSADO: Eletrosul Centrais Elétricas S.A. – Eletrosul. 
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição –
SCT. 
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de 
reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Eletrosul Centrais Elétricas S.A. 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. Os reforços em análise constam na Consolidação de Obras de Transmissão Ciclo 2015. Volume I 
–Rede Básica Versão Junho/2015. 
2. A SCT (Notas Técnicas nº 0046/2016-SCT/ANEEL, de 11/02/2016, e n° 0071/2016-SCT/ANEEL, 
de1º/03/2016) recomendou que fosse autorizada à Eletrosul Centrais Elétricas S.A. – Eletrosul a instalação dos 
reforços que constam das Tabelas I, com o estabelecimento do valor das parcelas da Receita Anual Permitida – 
RAP. 
3. Os procedimentos e metodologias adotados pela SCT atendem ao que dispõe o Submódulo 9.7, 
aprovado pela REN n° 643, de 16/12/2014, integrante dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, de que 
trata a REN nº 435, de 24/05/2011. 
4. Conforme dispõe o Submódulo 9.1, aprovado pela REN n° 553, de 04/06/2013, o Custo Anual dos 
Ativos (CAA) das concessionárias com revisão periódica de toda a base de ativos, contemplando as parcelas RBSE, 
RPC, RBNI e RCDM, dar-se-á pela soma das parcelas referentes à remuneração do capital, à depreciação e ao custo 
anual das instalações móveis e imóveis, anualizada para os períodos entre revisões. Assim, no cálculo do adicional 
de RAP foi adotado o perfil decrescente, conforme apresentado no item 7.2 do Submódulo 9.7. 
5. Em atendimento ao disposto no artigo 6º da Portaria nº 274, de 19/08/2013, o adicional de RAP é 
estabelecido considerando o impacto do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – 
REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15/06/2007. 
6. De acordo com o Contrato de Concessão ANEEL n° 057/2001, a RAP a ser paga à transmissora 
não considera o montante necessário à cobertura das despesas com PIS/PASEP e COFINS, incluído pelo Operador 
Nacional do Sistema Elétrico - ONS nos Avisos de Crédito – AVC e Avisos de Débito – AVD. Dessa forma, o dicional 
de RAP para a instalação dos reforços ora analisados foi calculado sem a aplicação da alíquota referente a esses 
tributos.

7. A Tabela I apresenta os valores de investimentos calculados pela ANEEL, o percentual de O&M 
adotado, a respectiva parcela adicional de RAP, considerando-se o perfil decrescente para recebimento de receita, e 
o enquadramento do empreendimento na REN 443/2011. 
 
Tabela I – Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$) 
Empreendimento 
Investimento  O&M  
RAP 
REN 
443/11 
SE DOURADOS 
Instalação de um Banco de Capacitores BC1 em 230 kV - 50 Mvar. 
3.184.326,06 
2,0% 
550.979,03 
Art. 3º, II. 
Instalação de um Banco de Capacitores BC2 em 230 kV - 50 Mvar. 
3.184.326,06 
2,0% 
 550.979,03 
Instalação de um módulo de conexão para o BC 230 kV 50 Mvar BC1, arranjo BD4. 
2.849.606,35 
2,0% 
 474.214,73 
Instalação de um módulo de conexão para o BC 230 kV 50 Mvar BC2, arranjo BD4. 
2.849.606,35 
2,0% 
 474.214,73 
Instalação de um módulo de infraestrutura de manobra, em 230 kV, na SE 
Dourados. 
520.794,18 
2,0% 
80.208,67 
Adequação dos TCs da interligação de barramentos IB1, em 230 kV, arranjo BD4. 
589.333,53 
0,0 
88.594,35 
Art. 3º, 
caput. 
Adequação da EL 230 kV ANASTACIO, que instala a proteção diferencial de barra 
adaptativa associada à proteção de falha de disjuntos. 
115.090,06 
0,0 
19.524,77 
Adequação do módulo de conexão TR4, que instala a proteção diferencial de barra 
adaptativa associada à proteção de falha de disjuntor. 
115.090,06 
0,0 
19.524,77 
Adequação do módulo de conexão TR5, que instala a proteção diferencial de barra 
adaptativa associada à proteção de falha de disjuntor. 
115.090,06 
0,0 
19.524,77 
Adequação do módulo de conexão para o reator de barra RT1, que instala a 
proteção diferencial de barra adaptativa associada à proteção de falha de disjuntor. 
115.090,06 
0,0 
19.524,77 
Total 
13.638.352,77 
--- 
2.297.289,62 
--- 
Referência de preço: junho de 2015. 
 
 
8. Por fim, a SCT destacou que: (i) os resultados da Tabelas I representam o valor da parcela da RAP 
para remuneração do serviço de transmissão, calculado com base na vida útil dos equipamentos, com recebimento a 
partir da data de início da operação comercial; (ii) o reajuste dos valores deverá ser realizado pelo índice estabelecido 
no contrato de concessão celebrado entre a União e concessionária de transmissão. 
 
9. A minuta de Resolução Autorizativa foi analisada e vistada pela Procuradoria Federal junto à 
ANEEL. 
10. É o relatório. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
11. Os reforços analisados constam Consolidação de Obras das Demais Instalações de Transmissão 
– Ciclo 2015. 
12. Dessa forma, dada a necessidade de instalação dos equipamentos citados no Relatório, entendo 
que a recomendação constante das Notas Técnicas nº 0046/2016-SCT/ANEEL, de 11/02/2016, e n° 0071/2016-
Empreendimento      Investimento      O&M      RAP        REN  
                          443/11  
SE DOURADOS
Instalação de um Banco de Capacitores BC1 em 230 kV - 50 Mvar.      3.184.326,06      2,0%      550.979,03      Art. 3º, II.    
Instalação de um Banco de Capacitores BC2 em 230 kV - 50 Mvar.      3.184.326,06      2,0%      550.979,03          
Instalação de um módulo de conexão para o BC 230 kV 50 Mvar BC1, arranjo BD4.      2.849.606,35      2,0%      474.214,73          
Instalação de um módulo de conexão para o BC 230 kV 50 Mvar BC2, arranjo BD4.      2.849.606,35      2,0%      474.214,73          
Instalação de um módulo de infraestrutura de manobra, em 230 kV, na SE
Dourados.      520.794,18      2,0%      80.208,67          
Adequação dos TCs da interligação de barramentos IB1, em 230 kV, arranjo BD4.      589.333,53      0,0      88.594,35      Art. 3º,
caput.    
Adequação da EL 230 kV ANASTACIO, que instala a proteção diferencial de barra
adaptativa associada à proteção de falha de disjuntos.      115.090,06      0,0      19.524,77          
Adequação do módulo de conexão TR4, que instala a proteção diferencial de barra
adaptativa associada à proteção de falha de disjuntor.      115.090,06      0,0      19.524,77          
Adequação do módulo de conexão TR5, que instala a proteção diferencial de barra
adaptativa associada à proteção de falha de disjuntor.      115.090,06      0,0      19.524,77          
Adequação do módulo de conexão para o reator de barra RT1, que instala a
proteção diferencial de barra adaptativa associada à proteção de falha de disjuntor.      115.090,06      0,0      19.524,77          
  Total      13.638.352,77      ---      2.297.289,62      ---  
Referência de preço: junho de 2015.                            

SCT/ANEEL, de 1º/03/2016, merece ser acolhida, haja vista que restou comprovado que os dispositivos legais e 
regulamentares foram observados no cálculo da Receita Anual Permitida. 
 
III – DO DIREITO 
 
13. Art. 3º-A, § 3º, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho 
de 1995; art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; art. 
6º, § 1º, e art. 7º, inciso II do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998; Resoluções Normativas nº 67 e nº 68, ambas 
de 8 de junho de 2004; Resolução Normativa nº 443, de 26 de julho de 2011; art. 21 da Lei nº 12.783, de 11 de 
dezembro de 2013; Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014. 
14. Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.003268/2015-83, voto pela emissão 
de Resolução que autoriza a Eletrosul Centrais Elétricas S.A. – Eletrosul a realizar os reforços nas instalações de 
transmissão sob sua responsabilidade, estabelecendo o correspondente valor das parcelas da Receita Anual 
Permitida, a preços de junho de 2015. 
 
 
Brasília, 05 de abril de 2016. 
 
 
REIVE BARROS DOS SANTOS 
Diretor