AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.188, DE 15 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Transfere de São Martinho S.A., em favor da 
Bioenergética Boa Vista S.A., a autorização referente 
à Usina Termelétrica Boa Vista outorgada por meio 
da Portaria MME nº 123, de 14 de junho de 2007, 
localizada no município de Quirinópolis, estado de 
Goiás. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A 
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa 
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.004099/2006-18, resolve: 
 
Art. 1º  Transferir de São Martinho S.A. para Bioenergética Boa Vista S.A., inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº 24.222.394/0001-90, a autorização para explorar a Usina Termelétrica - UTE Boa Vista, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.AI.GO.029588-4.01, 
outorgada por meio da Portaria MME nº 123, de 14 de junho de 2007. 
 
Art. 2º  A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da 
Portaria MME nº 123, de 2007, sub-rogando-se a Bioenergética Boa Vista S.A. em todos os direitos e 
obrigações que dela decorrem. 
 
Art. 3º  A Bioenergética Boa Vista S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações 
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da 
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa 
nº 378, de 10 de novembro de 2009. 
 
Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA