AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.566, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São 
Francisco – Chesf, a implantar e explorar a Central 
Geradora Eólica Frei Damião IV, sob o regime de 
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, 
localizada no município de Damião, no estado da 
Paraíba. 
 
 
Texto Original  
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução 
Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa Aneel nº 1.038, de 9 de 
agosto de 2022 e no que consta do Processo nº 48500.001046/2022-55, resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, inscrita no CNPJ sob o 
nº 33.541.368/0001-16, com sede na Rua Delmiro Gouveia, 333, CEP: 50.761-901, no município de Recife, 
no estado de Pernambuco, a implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL Frei Damião IV, sob o 
regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Damião, no estado da 
Paraíba. 
 
§1º  Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG  
nº EOL.CV.PB.057329-9.01. 
 
§2º  A central geradora é constituída por 6 (seis) unidades geradoras de 5.500 kW (cinco mil e 
quinhentos quilowatts) cada.  
 
§3º  Nos termos do art.15 da Resolução Normativa Aneel nº 583, de 2013, a central geradora 
terá 33.000 kW de Potência Instalada e 32.010 kW de Potência Líquida, cujas características estão 
descritas no Anexo desta Resolução.

§ 4º  A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16 
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427, 
de 1996. 
 
Art. 2º  Autorizar a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, a implantar e explorar 
o sistema de interesse restrito da central geradora, constituído de uma subestação coletora - SE Frei 
Damião, compartilhado pelas EOL Frei Damião I a V, composta por 2(dois) transformadores elevadores 
34,5/230 kV, de 120 MVA cada, e uma linha de transmissão em 230 kV, circuito simples, com cerca de 
70km (setenta quilômetros), de extensão que interligará a SE Frei Damião   a SE Campina Grande III 
500/230 kV, de propriedade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF 
 
Art. 3º  No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a 
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas 
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso. 
 
Art. 4º  Fixar o prazo limite de 54 (cinquenta e quatro) meses, contados da data de publicação 
desta Resolução Autorizativa, para entrada em operação comercial de todas as unidades geradoras da 
EOL Frei Damião IV. 
 
§ 1º.  O descumprimento do prazo definido no caput sujeitará o autorizado às sanções 
previstas na Resolução Normativa Aneel nº 846, de 2019, ressalvados os casos de atraso decorrente de 
atos praticados pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior, devidamente reconhecidos pela ANEEL. 
 
§ 2º  A garantia de fiel cumprimento apresentada pela Companhia Hidro Elétrica do São 
Francisco – Chesf deve ser mantida válida até o prazo previsto no § 2º do art. 13 da Resolução Normativa 
n° 876, de 10 de março de 2020. 
 
Art. 5º  Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL Frei 
Damião IV, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica. 
 
Parágrafo único.  O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de 
todas as unidades geradoras da EOL Frei Damião IV ocorrer no prazo de até 48 (quarenta e oito) meses, 
contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 
de dezembro de 1996. 
 
Art. 6º  A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa. 
 
Parágrafo único.  A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados. 
 
Art. 7º  A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf deverá inserir, no prazo de 30 
(trinta) dias, o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da

ANEEL, e atualizar as informações nos termos da Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 
2021. 
 
Art. 8º  Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
 
(Revogada pelo DSP SCE/ANEEL 2.994, de 10.10.2025)

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
ANEXO I   
DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.566, DE 30 DE AGOSTO DE 2022. 
 
Central Geradora Eólica 
EOL Frei Damião IV 
Potência Instalada (kW) 
CEG nº 
33.000 
EOL.CV.PB.057329-9.01 
Datum 
Fuso 
Memorial 
SIRGAS 2000 
25 S 
35706 
Aerogeradores 
E (m) 
N (m) 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
EFDQ-07G1 
174876 
9269703 
120 
149 
EFDQ-07G2 
174680 
9269353 
120 
149 
EFDQ-07G3 
174523 
9268999 
120 
149 
EFDQ-07G4 
174412 
9268580 
120 
149 
EFDQ-07G5 
174316 
9268159 
120 
149 
EFDQ-07G6 
174197 
9267780 
120 
149
Central Geradora Eólica          
EOL Frei Damião IV          
Potência Instalada (kW)    CEG nº      
33.000    EOL.CV.PB.057329-9.01      
Datum    Fuso    Memorial  
SIRGAS 2000    25 S    35706  
Aerogeradores  E (m)  N (m)  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)
EFDQ-07G1  174876  9269703  120    149
EFDQ-07G2  174680  9269353  120    149
EFDQ-07G3  174523  9268999  120    149
EFDQ-07G4  174412  9268580  120    149
EFDQ-07G5  174316  9268159  120    149
EFDQ-07G6  174197  9267780  120    149