Nota Técnica nº 29/2016–SRM-SRG/ANEEL 
 
 
Em 26 de janeiro de 2016. 
 
 
Processo: 48500.000141/2016-93 
 
Assunto: Análise das condições de anuência para 
repactuação do risco hidrológico no Ambiente de 
Contratação Regulada – ACR da UHE Corumbá IV 
outorgada à Corumbá Concessões S.A. 
 
 
 
I. DO OBJETIVO 
1. 
O objetivo da presente Nota Técnica é analisar as condições de anuência para repactuação do 
risco hidrológico no ACR das usinas hidrelétricas UHE Corumbá IV outorgada à Corumbá Concessões S.A. - 
Corumbá Concessões. 
II. DOS FATOS 
2. 
A Lei n° 13.203, de 8 de dezembro de 2015, permite a repactuação do risco hidrológico 
suportado pelos agentes de geração hidrelétrica participantes do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE, 
desde que haja anuência da ANEEL, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2015. 
3. 
A ANEEL publicou a Resolução Normativa n° 684, de 11 de dezembro de 2015, que estabelece 
os critérios para anuência e as demais condições para repactuação do risco hidrológico de geração hidrelétrica 
por agentes participantes do MRE. 
4. 
Em 11 de janeiro de 2016, a Corumbá Concessões protocolou1 pedido de repactuação do risco 
hidrológico no ACR referente à UHE Corumbá IV. 
III. DA ANÁLISE 
5. 
A Corumbá Concessões S.A., CNPJ n° 04.066.598/0001-72, detém a outorga do Contrato de 
Concessão nº 093/2000, com vigência até 7 de dezembro de 2035, para geração de energia elétrica da UHE 
Corumbá IV, cuja garantia física é de 76 MW médios. 
6. 
A Corumbá Concessões S.A. solicitou a repactuação do risco hidrológico no ACR com o 
produto SP90 para os 76 MW médios da UHE Corumbá IV. 
7. 
A Corumbá Concessões S.A. possui contrato bilateral de compra e venda de energia com a 
CEB Distribuição S.A até 7 de dezembro de 2035. 
                                                     
1 Carta CCSA/008/2016.

Fl. 2 da Nota Técnica nº 29/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 26/1/2016. 
 
8. 
O contrato apresentado é elegível à repactuação, nos termos do §1° do art. 2° da Resolução 
Normativa 684/2015. Conforme estabelecido no §3° do art. 2º da Resolução Normativa 684/2015, será 
considerado como montante de energia elegível à repactuação o menor valor entre a garantia física da usina 
hidráulica, referenciada ao centro de gravidade, a quantidade de energia dos contratos de venda e o montante 
solicitado. 
9. 
Para o cálculo da garantia física no centro de gravidade são considerados os valores 
informados pelo agente de fator de perda interna para abatimento da garantia física (1 - F_PDI_GF) e 
confirmados pela CCEE para o ano de 2016 e o valor médio do fator de perdas da rede básica do ano de 2015 
igual a 2,32%, no período de janeiro à setembro de 2015, caso o rateio dessas perdas seja aplicável à UHE em 
questão.  
10. 
Cabe destacar que o valor de garantia física bruta, que consta em ato regulatório, utilizado para 
o cálculo é o montante disponível para o ano de 2015, que representa 76 MWm para a UHE Corumbá IV. Como 
essa usina possui fator de perda interna de 0,987538507822, mas não participa do rateio de perdas da rede 
básica, sua garantia física o centro de gravidade é de 75,05292659 MWm, menor do que o montante solicitado 
pela empresa para repactuação e também inferior ao contrato de venda. 
11. 
Assim, o resultado final do montante de energia elegível à repactuação do risco hidrológico, 
assim como as demais informações solicitadas pela Corumbá Concessões referente às UHEs listadas, está 
apresentado na Tabela 1.  
Tabela 5 – Montante de energia elegível à repactuação. 
Usina 
Montante de Energia 
Elegível para 
repactuação (MWm) 
Produto 
Prêmio 
(R$/MWh) 
Ressarcimento 
2015 (R$/MWh) 
Postergação do 
pagamento de 
Prêmio 
Extensão 
da outorga 
em dias 
Corumbá IV 
75,05292659 
SP90 
1,25 
15,13 
Paga apenas na 
extensão da 
outorga 
96 
12. 
Diante dos prazos de vigência da concessão, do contrato de venda e do produto escolhido, o 
resultado do ano de 2015 da UHE Corumbá IV não tem condições de ser totalmente ressarcido por meio da 
postergação do pagamento de prêmio, o que implica extensão da outorga para amortizar o saldo residual não 
amortizado desse ressarcimento. Assim sendo, a vigência do termo de repactuação da UHE Corumbá IV vai 
além da data de vigência da concessão original, que terá direito a extensão de forma a compatibilizar essas 
datas. 
Tabela 6 – Prazos 
Usina 
Produto/Período 
Bilateral 
Vigência do 
Contrato de 
Concessão 
Vigência do 
Termo de 
Repactuação 
Data para 
início do 
pagamento de 
prêmio 
Corumbá IV 
CEB – 7/12/2035 
7/12/2035 
12/03/2036 
08/12/2035 
13. 
Ressaltamos que o prazo de extensão de outorga calculado para a UHE Corumbá IV 
considerou a recontratação da energia no ACR, conforme manifestação da Corumbá Concessões em email do 
dia 19 de janeiro de 2016, e o montante integral da garantia física no centro de gravidade. Além disso, 
informamos que no período de extensão da outorga a Corumbá Concessões deverá recolher prêmio de risco
Usina  Montante de Energia
Elegível para
repactuação (MWm)  Produto  Prêmio
(R$/MWh)  Ressarcimento
2015 (R$/MWh)  Postergação do
pagamento de
Prêmio  Extensão
da outorga
em dias
Corumbá IV  75,05292659  SP90  1,25  15,13  Paga apenas na
extensão da
outorga  96
Usina  Produto/Período
Bilateral  Vigência do
Contrato de
Concessão  Vigência do
Termo de
Repactuação  Data para
início do
pagamento de
prêmio
Corumbá IV  CEB – 7/12/2035  7/12/2035  12/03/2036  08/12/2035

Fl. 3 da Nota Técnica nº 29/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 26/1/2016. 
 
de R$1,25/MWh, devidamente atualizado, aplicado sobre o montante integral da garantia física no centro de 
gravidade, conforme memória de cálculo do Anexo I. 
14. 
O art. 6º da REN 684 dispõe o seguinte: 
Art. 6º O resultado a ser ressarcido referente aos efeitos da repactuação no ano de 2015 e o 
respectivo prazo de postergação de pagamento de prêmio para cada opção de repactuação 
estão disponíveis no ANEXO II.  
§ 1º Na impossibilidade de ressarcir o resultado de 2015 no prazo remanescente da vigência 
do contrato de venda, haverá extensão dessa outorga com opção de recontratação da energia 
vendida ao ACR ou livre negociação da energia. 
15. 
O art. 11 da REN 684 estabelece que: 
Art. 11 Como condição de eficácia da repactuação prevista nesta Resolução, o gerador deverá:  
I - renunciar, de modo irrevogável e irretratável, ao direito de discutir, na via administrativa, 
arbitral e judicial, suposta isenção ou mitigação de riscos hidrológicos relacionados ao MRE; 
16. 
Os documentos apresentados para repactuação pela Corumbá Concessões indicam uma única 
ação judicial em curso2, relacionada ao risco hidrológico. Nos termos da Lei n° 13.203/2015, a desistência 
engloba toda e qualquer ação judicial em curso na qual requeira a isenção ou mitigação do risco hidrológico, 
inclusive para períodos anteriores a 2015. 
17. 
Por fim, a SRM e SRG dispõem de competência conjunta para anuência dos Termos de 
Repactuação do risco hidrológico, conforme Portarias nº 914, de 29/4/2008 e nº 798, de 20/11/2007. 
IV. DO FUNDAMENTO LEGAL 
18. 
Esta Nota Técnica tem como fundamentação legal as Leis nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nº 10.848, de 15 de março de 2004, 
nº 13.203, de 09 de dezembro de 2015, o Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, e o Decreto nº 5.163, de 
30 de julho de 2004. 
V. DA CONCLUSÃO 
19. 
Diante do exposto, concluímos que o pedido da Corumbá Concessões S.A. para repactuação 
do risco hidrológico no ACR referente às UHE Corumbá IV reúne condições de ser anuído. 
 
 
                                                     
2 Ação judicial n° 0034944-23.2015.4.01.3400 – 20ª Vara Federal.

Fl. 4 da Nota Técnica nº 29/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 26/1/2016. 
 
VI. DA RECOMENDAÇÃO 
20. 
Recomendamos a publicação de Despacho autorizando a anuência da repactuação do risco 
hidrológico da Corumbá Concessões S.A. nas condições previstas nesta Nota Técnica, referente à UHE 
Corumbá IV. 
 
 
 
PAULO FÉLIX GABARDO 
Especialista em Regulação 
 
 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR 
Especialista em Regulação 
 
 
 
RAFAEL COSTA RIBEIRO 
Especialista em regulação 
 
De acordo: 
 
 
 
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ 
Superintendente de Regulação Econômica e Estudos 
de Mercado  
 
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA 
Superintendente de Regulação dos Serviços de 
Geração

Fl. 5 da Nota Técnica nº 29/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 26/1/2016. 
 
ANEXO I – Cálculo da extensão da outorga 
Nome
CORUMBÁ  CONCESSÕES
UHE
CORUMBÁ IV
Preço histórico
78,77
Data base
jun/01
Índice de correção do contrato (IPCA ou IGPM)
IGPM
Produto
SP90
Montante MWh contratado elegível à repactuação
657.463,64
                                              
Montante MWh disponível à extensão
657.463,64
                                              
Data de fim da concessão
07/12/2035
Data de fim do contrato de venda
07/12/2035
Data de início de postergação
01/01/2016
Data de fim de pagamento de prêmio
07/12/2035
PIS/COFINS
9,25%
TFSEE ref
0,40%
P&D ref
0,91%
IRPJ CSLL
34%
Taxa
9,63%
OPEX
29,88
referência
jan/15
Preço atualizado
217,33
                                                       
Prêmio
1,25
Ativo
15,13
Anos até o fim da concessão
19,95
                                                         
Anos até o fim do contrato
19,95
                                                         
Anos entre fim do contrato e fim da concessão
-
                                                             
Resultado a compensar com extensão de prazo
R$ 17.378.204,02
MLref ACR
107,75
                                                       
Extensão da outorga (dias)
95
Prazo final da outorga com extensão
11/03/2036
Nome CORUMBÁ CONCESSÕES
UHE CORUMBÁ IV
Preço histórico 78,77
Data base jun/01
Índice de correção do contrato (IPCA ou IGPM) IGPM
Produto SP90
Montante MWh contratado elegível à repactuação 657.463,64
Montante MWh disponível à extensão 657.463,64
Data de fim da concessão 07/12/2035
Data de fim do contrato de venda 07/12/2035  
Data de início de postergação 01/01/2016
Data de fim de pagamento de prêmio 07/12/2035
PIS/COFINS 9,25%
TFSEE ref 0,40%
P&D ref 0,91%
IRPJ CSLL 34%
Taxa 9,63%
OPEX 29,88
referência jan/15
Preço atualizado 2 17,33
Prêmio 1,25
Ativo 15,13
Anos até o fim da concessão 19,95
Anos até o fim do contrato 19,95
Anos entre fim do contrato e fim da concessão -
Resultado a compensar com extensão de prazo R$ 17.378.204,02  
MLref ACR 1 07,75  
Extensão da outorga (dias) 95  
Prazo final da outorga com extensão  11/03/2036