AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.404, DE 9 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.002997/2021-61, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora 
Fotovoltaica - UFV Fazenda Santa Therezinha, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração - CEG nº UFV.RS.SP.054827-8.01, com 30.000 kW de Potência Instalada, visando à Autoprodução 
de Energia Elétrica, localizada no município de Itapira, estado de São Paulo, às coordenadas geográficas 
latitude  22°18'14"S e longitude 46°44'42"O, em favor da empresa Zinco Holding Ltda., inscrita no CNPJ 
sob o nº 21.588.099/0001-64, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da 
Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e 
(ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos 
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO