AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.184, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 
 
 
Homologa os limites regulatórios de perdas a serem 
utilizados nos processos tarifários de CEA, CERR, 
Amazonas Energia e Boa Vista Energia até o processo 
tarifário de 2025; os limites de Perdas, Custos 
Operacionais, DECi e FECi a serem atingidos ao final 
do ano de 2017 pelas Distribuidoras Designadas; 
bem como o valor da Remuneração Adequada de 
Referência a ser utilizada nos empréstimos da RGR. 
Texto Original 
 
Voto  
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 9º da 
Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e com base nos autos do Processo nº 48500.004245/2016-77, 
resolve: 
 
Art. 1º Homologar, conforme Anexo I, os referenciais regulatórios de perdas técnicas e não 
técnicas de que trata o § 4º do art. 4º da Resolução Normativa nº 748/2016. 
 
Art. 2º Homologar, conforme Anexo II, a Remuneração Adequada de Referência mensal de 
que trata o § 3º do Art. 6º da Resolução Normativa nº 748/2016. 
 
Parágrafo Único. A Remuneração Adequada de Referência, mensal, da Amazonas 
Distribuidora de Energia S.A e da Boa Vista Energia S.A. serão alteradas, após o reajuste tarifário de 2016, 
para os valores constantes do Anexo III. 
 
§2º Para os empréstimos realizados a partir da data do processo tarifário de 2017, deverão 
ser subtraídos, dos valores mensais da Remuneração Adequada de Referência, os montantes do Anexo 
VII, considerado o efeito da postergação de 30 dias da aplicação da redução do empréstimo após a 
flexibilização tarifária, para ajuste do fluxo de caixa das Designadas. (Incluído pela REH ANEEL 2.149, de 
28.11.2017) 
 
Art. 3º Homologar, conforme Anexo IV, somente para fins de monitoramento da gestão das 
Distribuidoras Designadas, os limites máximos dos indicadores de continuidade internos a serem atingidos 
ao final do ano de 2017, conforme §2º do art. 7º da Resolução Normativa nº 748/2016. 
 
Art. 4º Homologar, conforme Anexo V, somente para fins de monitoramento da gestão das 
Distribuidoras Designadas, os limites máximos de perdas a serem atingidos ao final do ano de 2017, 
conforme §2º do art. 7º da Resolução Normativa nº 748/2016.

Art. 5º Homologar, conforme Anexo VI, somente para fins de monitoramento da gestão das 
Distribuidoras Designadas, os limites máximos de Custos Operacionais a serem atingidos ao final do ano 
de 2017, conforme §§ 2º e 3º do art. 7º da Resolução Normativa nº 748/2016. 
 
“Art. 5º-A.  Aplicar, relativamente à Companhia de Eletricidade do Amapá, os mesmos 
limites de Perdas, Custos Operacionais (com a correção monetária, pelo Índice de Preços ao Consumidor 
– IPCA) e DECi e FECi, definidos nos artigos 3º, 4º e 5º desta Resolução, para serem atingidos nos anos 
de 2018, 2019, 2020 e 2021. (Incluído pela REH ANEEL 2.703, de 23.06.2020) 
 
 
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

Anexo I – Referenciais Regulatórios de Perdas Técnica e Não Técnicas 
Tabela 1 – Referencia Regulatório de Perdas Técnicas (% da Energia Injetada) 
Ano 
Amazonas 
CEA 
Boa Vista 
CERR 
Boa Vista e 
CERR 
2016 a 2025 
7,77% 
11,50% 
7,04% 
10,19% 
7,62% 
 
Tabela 2 – Referencia Regulatório de Perdas Não Técnicas (% da Mercado de Baixa Tensão) 
Ano 
Amazonas 
CEA 
Boa Vista 
CERR 
Boa Vista + 
CERR 
2016 
98,91% 
64,98% 
11,05% 
113,78% 
25,98% 
2017 
93,18% 
61,88% 
10,66% 
105,80% 
24,49% 
2018 
87,44% 
58,79% 
10,28% 
97,82% 
23,00% 
2019 
81,70% 
55,69% 
9,89% 
89,84% 
21,51% 
2020 
75,96% 
52,59% 
9,50% 
81,87% 
20,02% 
2021 
70,23% 
49,49% 
9,12% 
73,89% 
18,53% 
2022 
64,49% 
46,39% 
8,73% 
65,91% 
17,04% 
2023 
58,75% 
43,29% 
8,35% 
57,93% 
15,55% 
2024 
53,01% 
40,20% 
7,96% 
49,96% 
14,07% 
2025 
47,28% 
37,10% 
7,58% 
41,98% 
12,58% 
 
Anexo II – Remuneração Adequada de Referência Mensal (R$.mil) 
Amazonas 
Boa Vista 
Ceal 
Cepisa 
Ceron 
Eletroacre 
117.019.785,76 11.573.801,40 27.611.419,88 39.326.152,48 23.985.177,22 8.948.741,12 
(Retificado pela REH ANEEL 2.199, de 17.01.2017) 
 
Anexo III – Remuneração Adequada de Referência Mensal, após o Reajuste de 2016 (R$.mil) 
Amazonas 
Boa Vista 
66.188.825,30 
11.385.980,62 
 
(Retificado pela REH ANEEL 2.199, de 17.01.2017) 
 
 
Anexo IV – Limites de DECi e FECi para 2017
Ano  Amazonas  CEA  Boa Vista  CERR  Boa Vista e
CERR
2016 a 2025  7,77%  11,50%  7,04%  10,19%  7,62%
Ano  Amazonas  CEA  Boa Vista  CERR  Boa Vista +
CERR
2016  98,91%  64,98%  11,05%  113,78%  25,98%
2017  93,18%  61,88%  10,66%  105,80%  24,49%
2018  87,44%  58,79%  10,28%  97,82%  23,00%
2019  81,70%  55,69%  9,89%  89,84%  21,51%
2020  75,96%  52,59%  9,50%  81,87%  20,02%
2021  70,23%  49,49%  9,12%  73,89%  18,53%
2022  64,49%  46,39%  8,73%  65,91%  17,04%
2023  58,75%  43,29%  8,35%  57,93%  15,55%
2024  53,01%  40,20%  7,96%  49,96%  14,07%
2025  47,28%  37,10%  7,58%  41,98%  12,58%
Amazonas  Boa Vista  Ceal  Cepisa  Ceron  Eletroacre
117.019.785,76  11.573.801,40  27.611.419,88  39.326.152,48  23.985.177,22  8.948.741,12
Amazonas  Boa Vista
66.188.825,30  11.385.980,62

Amazonas 
Boa Vista 
Ceal 
Cepisa Ceron Eletroacre CEA 
DECi (Horas) 
36,99 
10,36 
23,92 21,74 
29,42 
44,96 
64,96 
FECi (Interrupções) 
19,37 
11,30 
16,27 15,01 
17,57 
30,53 
32,13 
 
 
 
 
Anexo V – Limites de perdas totais sobre energia injetada para 2017 
 
Amazonas 
Boa Vista 
Ceal 
Cepisa 
Ceron 
Eletroacre 
CEA 
CERR 
39,05% 
12,69% 
24,07% 
28,96% 
24,62% 
22,44% 
38,90% 
53,76% 
 
 
Anexo VI 
 
Tabela 1 – Limite de PMSO Ajustado realizado, mensal, para 2017 
 
Amazonas 
Boa Vista 
Ceal 
Cepisa 
Ceron 
Eletroacre 
CEA 
   68.439,75  
   14.114,58  
   30.455,83  
   36.355,83  
   24.698,17  
   12.406,42  13.777,91 
 
 
Tabela 2 – Limite de PMSO Ajustado realizado sem despesas de provisões, mensal, para 2017 
 
Amazonas 
Boa Vista 
Ceal 
Cepisa 
Ceron 
Eletroacre 
CEA 
   57.926,75  
     7.593,75  
   27.456,42  
   37.751,33  
   25.655,67  
   14.368,92  11.666,58 
 
(Retificadas as Tabelas 1 e 2, do Anexo VI, pelo DSP ANEEL 1.430, de 23.05.2017) 
 
Anexo VII – Redução Mensal da Remuneração Adequada de Referência 
Empresa 
Redução Mensal da Remuneração 
Adequada de Referência (R$) 
Amazonas 
23.813.480,71 
Boa Vista  
2.696.391,18 
Ceal 
8.810.041,61 
Cepisa 
9.266.547,23 
Ceron 
8.483.216,47 
Eletroacre 
3.606.951,57 
CEA 
4.874.964,63 
 
(Incluída pela REH ANEEL 2.149, de 28.11.2017)
  Amazonas  Boa Vista  Ceal  Cepisa  Ceron  Eletroacre  CEA
DECi (Horas)  36,99  10,36  23,92  21,74  29,42  44,96  64,96
FECi (Interrupções)  19,37  11,30  16,27  15,01  17,57  30,53  32,13
Amazonas  Boa Vista  Ceal  Cepisa  Ceron  Eletroacre  CEA  CERR
39,05%  12,69%  24,07%  28,96%  24,62%  22,44%  38,90%  53,76%
Amazonas  Boa Vista  Ceal  Cepisa  Ceron  Eletroacre  CEA
68.439,75  14.114,58  30.455,83  36.355,83  24.698,17  12.406,42  13.777,91
Amazonas  Boa Vista  Ceal  Cepisa  Ceron  Eletroacre  CEA
57.926,75  7.593,75  27.456,42  37.751,33  25.655,67  14.368,92  11.666,58
Empresa  Redução Mensal da Remuneração
Adequada de Referência (R$)
Amazonas  23.813.480,71
Boa Vista  2.696.391,18
Ceal  8.810.041,61
Cepisa  9.266.547,23
Ceron  8.483.216,47
Eletroacre  3.606.951,57
CEA  4.874.964,63