VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.000213/2013-50 
 
INTERESSADO: Geração Céu Azul S.A. e Copel Geração e Transmissão S.A. - Copel GT, integrantes do 
Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu. 
 
RELATOR: José Jurhosa Júnior. 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração 
 
ASSUNTO: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Geração Céu Azul S.A. 
(GCA) e da Copel Geração e Transmissão S.A. (Copel GT), integrantes do Consórcio Empreendedor Baixo 
Iguaçu, das áreas de terra necessárias à implantação do Corredor da Biodiversidade Baixo Iguaçu (Zona 
Tampão1), na região fronteiriça entre o Parque Nacional do Iguaçu e a Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, no 
estado do Paraná. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Em 01/03/2016 a ANEEL declarou2 de utilidade pública as áreas de terra necessárias à 
formação do reservatório e Área de Preservação Permanente (APP) da UHE Baixo Iguaçu. 
 
2. 
Em 20/04/2016, a Geração Céu Azul S.A. - GCA solicitou3 DUP complementar, referente às 
áreas necessárias à implantação do Corredor da Biodiversidade Baixo Iguaçu (Zona Tampão). Os dados foram 
complementados por meio eletrônico pela GCA em 25/05 e 01/06/2016. 
 
3. 
Em 18/07/2016 a SCG analisou a solicitação e concluiu4 favoravelmente pela emissão da DUP. 
 
4. 
Em sorteio realizado em 25/07/2016 fui designado Relator do Processo. 
 
5. 
É o relatório. 
 
 
II - FUNDAMENTAÇÃO 
 
6. 
Trata-se da solicitação formulada pela GCA para emissão de DUP referente às áreas 
necessárias à implantação do Corredor da Biodiversidade Baixo Iguaçu (Zona Tampão), na região fronteiriça 
entre o Parque Nacional do Iguaçu e a UHE Baixo Iguaçu, localizada no município de Capitão Leônidas 
Marques, estado do Paraná. 
 
1 Também conhecida como Zona de Amortecimento. É definida na Lei 9.985, de 18/07/2000, Art. 2º, XVIII, como o entorno de uma 
unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar 
os impactos negativos sobre a unidade. 
2 Resolução Autorizativa 5.670/2016. 
3 Correspondência SREG – 059/2016, protocolo 48513.009575/2016-00. 
4 Nota Técnica 491/2016-SCG/ANEEL.

7. 
Na instrução processual da DUP do reservatório e APP, objeto da Nota Técnica 91/2016-
SCG/ANEEL, de 18/02/2016, foram identificadas interferências da área requerida com o Parque Nacional de 
Iguaçu, oriundas de possíveis divergências em relação aos dados encaminhados pela GCA e a base de dados 
do MMA/ICMBIO. Por essa razão, a área referente à Zona Tampão foi retirada da análise que culminou da 
publicação da Resolução Autorizativa 5.670/2016, para que as divergências fossem sanadas. 
 
8. 
Conforme apresentado na documentação encaminhada pela GCA, as áreas de terra objeto do 
requerimento desta DUP destinam-se à implantação de uma Zona Tampão, definida como áreas ao redor de 
Unidades de Conservação, sujeitas a normas específicas, que visam mitigar impactos sobre os ecossistemas 
protegidos. A Lei 9.985/2010 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC) dispõe, em seu art. 25, 
que as Unidades de Conservação, exceto Área de Proteção Ambiental, devem possuir uma zona de 
amortecimento (zona tampão), com o intuito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade. 
 
9. 
A GCA informou que a área total para implantação da Zona Tampão no entorno do Parque 
Nacional do Iguaçu é de 36,6089 ha (trinta e seis hectares e sessenta ares e oitenta e nove centiares), e solicitou 
a DUP para a totalidade esta área. 
 
10. 
A SCG verificou que os documentos apresentados estão em conformidade com os requisitos 
da REN 279/2007 recomendando que a emissão da DUP.  
 
 
III - DIREITO 
 
11. 
Este voto tem amparo legal nos seguintes dispositivos normativos: Art. 151, alínea “b” do 
Decreto 24.643, de 10/07/1934, regulamentado pelo Decreto 35.851, de 16/07/1954; Decreto-Lei 3.365, de 
21/06/1941, alterado pela Lei 2.786, de 21/05/1956; Art. 1º do Decreto 4.932, de 23/12/2003, com redação dada 
pelo Decreto 4.970, de 30/01/2004; Art. 29, inciso VIII da Lei 8.987, de 13/02/1995; Art. 10 da Lei 9.074, de 
07/07/1995, com redação dada pela Lei 9.648, de 27/05/1998;  Resolução Normativa 560, de 02/07/2013; REN 
279/2007 e o Parecer Referencial 148/2015. 
 
 
IV - DISPOSITIVO 
 
12. 
Diante do exposto e considerando o que consta do Processo 48500.000213/2013-50, voto pela 
emissão de Resolução Autorizativa, na forma de minuta anexa, que visa declarar de utilidade pública em favor 
da Geração Céu Azul S.A. e da Copel Geração e Transmissão S.A., integrantes do Consórcio Empreendedor 
Baixo Iguaçu, para fins de desapropriação, as áreas de terra com superfície total de 36,6089 ha (trinta e seis 
hectares e sessenta ares e oitenta e nove centiares), de propriedades particulares distribuídas no município de 
Capitão Leônidas Marques, no estado do Paraná, destinadas à implantação da Zona Tampão na região 
fronteiriça entre o Parque Nacional do Iguaçu e a UHE Baixo Iguaçu.. 
 
Brasília, 02 de agosto de 2016. 
 
 
JOSÉ JURHOSA JÚNIOR 
Diretor