AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.588, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, 
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos 
juntados ao Processo nº 48500.005064/2021-25, decide: (i) autorizar a empresa QAIR Brasil 
Comercialização de Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 39.608.949/0001-04, com sede na Rua Barão 
de Studart – 300 - Sala 2217, CEP: 60.120-000, no município de Fortaleza, no estado do Ceará, a atuar 
como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia 
Elétrica – CCEE; e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições relativas 
ao exercício da atividade de comercialização de energia elétrica. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO