VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.005986/2005-23 
 
INTERESSADO: ANEEL 
 
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos - SRH 
 
ASSUNTO: Revisão da distribuição de cargos comissionados da ANEEL. 
 
 
I. RELATÓRIO 
 
1. 
A reestruturação organizacional ocorrida no início de 2015 promoveu a criação, fusão e 
extinção de unidades, acarretando, por consequência, a disponibilidade de recursos. Segundo orientação deste 
Colegiado, de modo a evitar critérios de estruturação heterogêneos entre as áreas, abandonou-se a prática de 
distribuição de cotas financeiras entre as unidades. Assim, a distribuição de cargos passou a obedecer ao 
critério de estruturas-padrão, levando em conta as atribuições das unidades e a quantidade de servidores, bem 
como o alinhamento com os processos de trabalho.  
 
2. 
No que diz respeito aos cargos de livre provimento, decidiu-se pela manutenção dos cargos 
atuais, mesmo quando fora da estrutura-padrão (1 CGE I, 1 CGE III e 1 CA III). Portanto, a revisão da 
distribuição de cargos focou na situação dos CCTs, que passou a atender a estrutura representada a seguir: 
 
Quadro 1 – Proposta de utilização dos Cargos Comissionados Técnicos 
Tipo de cargo 
CCT 
Coordenação de comitês e grupos permanentes 
V 
Coordenação de núcleos e processos organizacionais 
IV 
Coordenação de projetos estratégicos prioritários/administrativo 
II 
Realização de atividades relevantes (substituição, coordenação adjunta) 
I 
 
3. 
A partir de tais premissas, para definir a estrutura de cada unidade organizacional foram 
consideradas informações como o quantitativo de servidores, processos institucionais e atribuições legais. 
 
4. 
Em 22/09/2015, este Colegiado decidiu aprovar a reestruturação dos cargos comissionados e 
revisitar essa distribuição no período de seis meses. Em 29/3/2016, o tema voltou a ser discutido, quando se 
deliberou pelas nomeações/exonerações de três áreas: PF e SFG, cuja reestruturação mais ampla não tinha sido 
possível no primeiro momento, e SCT, que tratava apenas de uma substituição de CA III. 
 
5. 
Uma vez que proposta de reestruturação aprovada no segundo semestre de 2015 deu diretriz 
no sentido de que eventuais revisões na distribuição de cargos comissionados deveriam se processar 
anualmente, a SRH manteve suspensos os pedidos de cargos comissionados adicionais, além dos que não 
puderam ser atendidos na reestruturação. 
 
6. 
Em 07/06/2016, esta Diretoria deu prioridade à criação de dois CCTs I na SCR, destinados aos 
coordenadores adjuntos na Assessoria de Imprensa e Assessoria Parlamentar, haja vista que ambas atendem
Tipo de cargo  CCT
Coordenação de comitês e grupos permanentes  V
Coordenação de núcleos e processos organizacionais  IV
Coordenação de projetos estratégicos prioritários/administrativo  II
Realização de atividades relevantes (substituição, coordenação adjunta)  I

(Pág. 2) 
 
diretamente aos diretores, bem como possuem interlocuções diretas com agentes externos, de modo que 
precisam de um adjunto para cobrir as ausências e afastamentos dos titulares. 
 
7. 
Na mesma ocasião, foi autorizado o sorteio antecipado de Diretor-Relator, para que a SRH 
pudesse discutir alternativas para a geração de recursos para a revisão mais ampla da distribuição dos cargos 
comissionados, possibilitando o atendimento dos pedidos pendentes.  
 
8. 
Em 02/08/2016, em decorrência da saída da servidora Lucia Helena Michels de Freitas, que 
ocupava um cargo de livre provimento CA II, liberou-se u valor suficiente para permitir ajustes em 7 unidades da 
Agência (SAF, SGT, SFE, SRD, SCT, SMA e SEL). 
 
9. 
Em 11/08/2016, fui designado Relator da matéria. 
10. 
É o relatório. 
 
 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
 
II.1. DEMANDAS NÃO ATENDIDAS 
11. 
O quadro a seguir resume as demandas não atendidas das unidades: 
 
Quadro 2 – Resumo das demandas não atendidas 
Unidade 
Demanda 
Valor (R$) 
GDG 
1 CA III. 
3.166,81 
SAF 
1 CCT I, 1 CCT II e a troca de 1 CCT IV por 1 CCT V. 
2.553,59 
SCG 
1 CCT II. 
942,59 
SCR 
Troca de 1 CA III por 1 CGE IV. 
4.416,53 
SCT 
1 CCT I e 1 CCT V a mais. Menos 2 CCTs II. 
1.833,02 
SFF 
4 CCTs II. 
3.770,36 
SGT 
Menos 1 CCT IV e mais 4 CCTs I 
1.231,28 
SLC 
1 CCT IV. 
2.107,20 
SMA 
1 CCT I e 1 CCT IV. 
2.941,82 
SRD 
Troca de 1 CCT II por 2 CCTs I. 
726,65 
Total 
23.689,85 
 
12. 
Observa-se que os pedidos registrados no quadro 2, caso atendidos integralmente, exigiriam 
recursos da ordem de R$ 23.689,85. No entanto, vale ressaltar que nem todos os pedidos estão aderentes às 
premissas atualmente adotadas pela Agência.  
 
 
II.2. RECURSOS DISPONÍVEIS 
13. 
De acordo com a Portaria 4.018, de 7/6/2016, o valor total dos cargos comissionados da 
Agência é de R$ 1.135.798,12, valor inferior ao total de R$ 1.136.067,95 autorizado pela Lei 9.986/2000. Nesse 
contexto, tinha-se como saldo disponível o valor de R$ 269,83.  
 
14. 
Ocorre que a Lei 13.328, de 2016, aumentou a remuneração dos cargos comissionados das 
Agências Reguladoras, conforme a tabela a seguir:
  Unidade      Demanda      Valor (R$)  
GDG      1 CA III.      3.166,81    
SAF      1 CCT I, 1 CCT II e a troca de 1 CCT IV por 1 CCT V.      2.553,59    
SCG      1 CCT II.      942,59    
SCR      Troca de 1 CA III por 1 CGE IV.      4.416,53    
SCT      1 CCT I e 1 CCT V a mais. Menos 2 CCTs II.      1.833,02    
SFF      4 CCTs II.      3.770,36    
SGT      Menos 1 CCT IV e mais 4 CCTs I      1.231,28    
SLC      1 CCT IV.      2.107,20    
SMA      1 CCT I e 1 CCT IV.      2.941,82    
SRD      Troca de 1 CCT II por 2 CCTs I.      726,65    
Total            23.689,85    

(Pág. 3) 
 
Quadro 3 – Valor atualizado dos cargos comissionados da ANEEL 
Cargos 
Lei 
9.986/2000 
Valor (R$) 
A partir de 
1º/8/2016 
2017 
2018 
2019 
CD I 
1 
15.166,71 
15.925,04 
16.681,48 
17.432,15 
CD II 
4 
14.408,37 
15.128,79 
15.847,41 
16.560,54 
CGE I 
21 
13.650,03 
14.332,53 
15.013,32 
15.688,92 
CGE II 
1 
12.133,36 
12.740,03 
13.345,18 
13.945,71 
CGE III 
19 
11.375,02 
11.943,77 
12.511,10 
13.074,10 
CGE IV 
7 
7.583,34 
7.962,51 
8.340,73 
8.716,06 
CA I 
15 
12.133,36 
12.740,03 
13.345,18 
13.945,71 
CA II 
4 
11.375,02 
11.943,77 
12.511,10 
13.074,10 
CA III 
18 
3.166,81 
3.325,16 
3.483,10 
3.639,84 
CAS I 
0 
2.395,59 
2.515,37 
2.634,85 
2.753,42 
CAS II 
2 
2.076,18 
2.179,99 
2.283,53 
2.386,29 
CCT V 
9 
2.883,58 
3.027,76 
3.171,58 
3.314,30 
CCT IV 
77 
2.107,20 
2.212,56 
2.317,66 
2.421,96 
CCT III 
1 
1.069,23 
1.122,69 
1.176,02 
1.228,94 
CCT II 
41 
942,59 
989,72 
1.036,73 
1.083,38 
CCT I 
49 
834,62 
876,35 
917,98 
959,29 
 
15. 
Assim, com base nos valores vigentes, o saldo atual disponível é de R$ 284,82.  
 
16. 
Diante da exoneração da servidora Lúcia Helena Michels de Freitas1, ocupante do Cargo 
Comissionado de Assessoria – CA II, lotada na SAF, tem-se a possibilidade de extinção do referido cargo, 
gerando um valor adicional de R$ 11.375,02 (onze mil, trezentos e setenta e cinco e dois centavos). 
 
17. 
Registre-se que tal hipótese já estava prevista no caso de exoneração da servidora. Assim, o 
cargo vago seria transformado em um CCT IV, de modo a manter o alinhamento às premissas da política de 
distribuição de cargos comissionados. Diante da existência de um CCT IV vago na PF, sem previsão de 
utilização, a servidora Ruth Luna Macêdo, da SAF, foi nomeada2, por exercer a função de coordenadora, sendo 
assim necessária a criação de um novo cargo na estrutura. 
 
18. 
Portanto, tem-se os seguintes valores referidos a 2016: (a) R$ 284,82: saldo positivo disponível; 
(b) R$ 11.375,02, referente à extinção do CA II na SAF e (c) - R$ 2.107,20, referente ao ajuste do CCT IV 
utilizado na SAF. Logo, o atual recurso disponível é de R$ 9.552,64. 
 
 
II.3. ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS 
19. 
Dados os recursos disponíveis, a SRH propôs o atendimento às demandas mediante o melhor 
uso dos recursos, visando minimizar as exceções ao modelo geral de estruturação de unidades da Agência, e 
atender aos casos mais sensíveis, em conformidade com o processo de gestão de pessoas. 
 
 
a) DEMANDA DA SCT: 1 CCT I e 1 CCT V a mais. Menos 2 CCTs II. 
20. 
A concessão de 1 CCT I e 1 CCT IV, com a extinção de 2 CCTs II, é razoável, considerando-
se as 5 Coordenações da UORG (Instrução de licitações de transmissão; de Instrução de Autorizações de 
Reforços e Melhorias de Transmissão; de Instrução de Declarações de Utilidade Pública e Planejamento; de 
                                                     
1 Portaria nº 4.118, de 2 de agosto de 2016, publicada no DOU nº 150, de 5/8/2016, seção 2, página 44 – Processo 
48500.003852/2016-10 
2 Processo nº 48500.005078/2010-96
Cargos  Lei
9.986/2000    Valor (R$)          
      A partir de    2017  2018  2019  
      1º/8/2016          
CD I  1  15.166,71      15.925,04  16.681,48  17.432,15  
CD II  4  14.408,37      15.128,79  15.847,41  16.560,54  
CGE I  21  13.650,03      14.332,53  15.013,32  15.688,92  
CGE II  1  12.133,36      12.740,03  13.345,18  13.945,71  
CGE III  19  11.375,02      11.943,77  12.511,10  13.074,10  
CGE IV  7  7.583,34      7.962,51  8.340,73  8.716,06  
CA I  15  12.133,36      12.740,03  13.345,18  13.945,71  
CA II  4  11.375,02      11.943,77  12.511,10  13.074,10  
CA III  18  3.166,81      3.325,16  3.483,10  3.639,84  
CAS I  0  2.395,59      2.515,37  2.634,85  2.753,42  
CAS II  2  2.076,18      2.179,99  2.283,53  2.386,29  
CCT V  9  2.883,58      3.027,76  3.171,58  3.314,30  
CCT IV  77  2.107,20      2.212,56  2.317,66  2.421,96  
CCT III  1  1.069,23      1.122,69  1.176,02  1.228,94  
CCT II  41  942,59      989,72  1.036,73  1.083,38  
CCT I  49  834,62      876,35  917,98  959,29  
Lei
9.986/2000

(Pág. 4) 
 
Gestão Contratual da Transmissão; e de Contratação e Prestação do Serviço de Transmissão). 
 
21. 
A demanda por um CCT V seria para a Coordenação de Contratação e Prestação de Serviço 
de Transmissão. A unidade argumenta que as atividades desenvolvidas pelo servidor são compatíveis com 
CCT V e não com CCT IV. Entretanto, o pleito não deve ser atendido por destoar da premissa de uniformização 
dos cargos de coordenação, além de exigir um volume maior de recursos. 
 
22. 
Assim, no caso, propõe-se a extinção de 2 CCTs II, com criação de 1 CCT I e 1 CCT IV. 
 
SCT 
Cargo 
Valor cargo 
Estrutura (E) 
Atual (A) 
Demanda (D) 
Proposta (P) 
Qtd. 
Total 
Qtd 
Total 
Qtd 
Total 
Qtd 
Total 
CCT I 
R$ 834,62  
4 
R$ 3.338,48  
4 
R$ 3.338,48  
5 
R$ 4.173,10  
5 
R$ 4.173,10  
CCT II 
R$ 942,59  
2 
R$ 1.885,18  
2 
R$ 1.885,18  
0 
R$ 0,00  
0 
R$ 0,00  
CCT III 
R$ 1.069,23  
0 
R$ 0,00  
0 
R$ 0,00  
0 
R$ 0,00  
0 
R$ 0,00  
CCT IV 
R$ 2.107,20  
4 
R$ 8.428,80  
4 
R$ 8.428,80  
4 
R$ 8.428,80  
5 
R$ 10.536,00  
CCT V 
R$ 2.883,58  
0 
R$ 0,00  
0 
R$ 0,00  
1 
R$ 2.883,58  
0 
R$ 0,00  
TOTAL 
10 
R$ 13.652,46  
10 
R$ 13.652,46  
10 
R$ 15.485,48  
10 
R$ 14.709,10  
Diferença 
A-E 
R$ 0,00  
D-E 
R$ 1.833,02  
P-E 
R$ 1.056,64  
 
 
b) SEL 
23. 
Atualmente, o servidor André Luiz Tiburtino da Silva, substituto do Gerente Executivo da 
Secretaria Executiva de Leilões ocupa um CCT II. Diante das responsabilidades associadas à função, é 
sugerida a troca por um CCT IV. Adicionalmente, recomenda-se substituir os atuais CCTs I por CCTs II, haja 
vista a natureza das atividades desempenhadas, o que proporcionará o alinhamento entre o cargo e as funções 
executadas. Nesse sentido, propõe-se a troca de 1 CCT II por 1 CCT IV e de 3 CCTS I por 3 CCTs II. 
 
SEL 
Cargo 
Valor cargo 
Estrutura (E) 
Atual (A) 
Demanda (D) 
Proposta (P) 
Qtd. 
Total 
Qtd 
Total 
Qtd 
Total 
Qtd 
Total 
CCT I 
R$ 834,62  
3 
R$ 2.503,86  
3 
R$ 2.503,86  
3 
R$ 2.503,86  
0 
R$ 0,00  
CCT II 
R$ 942,59  
1 
R$ 942,59  
1 
R$ 942,59  
1 
R$ 942,59  
3 
R$ 2.827,77  
CCT III 
R$ 1.069,23  
0 
R$ 0,00  
0 
R$ 0,00  
0 
R$ 0,00  
0 
R$ 0,00  
CCT IV 
R$ 2.107,20  
0 
R$ 0,00  
0 
R$ 0,00  
0 
R$ 0,00  
1 
R$ 2.107,20  
CCT V 
R$ 2.883,58  
0 
R$ 0,00  
0 
R$ 0,00  
0 
R$ 0,00  
0 
R$ 0,00  
TOTAL 
4 
R$ 3.446,45  
4 
R$ 3.446,45  
4 
R$ 3.446,45  
4 
R$ 4.934,97  
Diferença 
A-E 
R$ 0,00  
D-E 
R$ 0,00  
P-E 
R$ 1.488,52  
 
 
c) SFE 
24. 
Apesar de a SFE não ter solicitado modificação da estrutura de cargos, a SRH entendeu 
oportuno promover as seguintes alterações: criação de 1 CCT I e 1 CCT IV, com a extinção de 1 CCT II. 
 
25. 
A Unidade3 está organizada em 6 processos: (1) Fiscalização Técnica da Distribuição; (2) 
Fiscalização Comercial da Distribuição; (3) Fiscalização de Operação e Manutenção de Transmissão; (4) 
Fiscalização de Expansão da Rede Básica; (5) Monitoramento e Gestão da Informação; (6) Descentralização. 
                                                     
3 Memorando 416/2015-SFE/ANEEL, de 2/9/2015. SIC 48534.004133/2015-00.
  SCT                      
Cargo    Valor cargo  Estrutura (E)    Atual (A)    Demanda (D)    Proposta (P)      
      Qtd.  Total  Qtd  Total  Qtd  Total  Qtd    Total  
CCT I    R$ 834,62  4  R$ 3.338,48  4  R$ 3.338,48  5  R$ 4.173,10  5    R$ 4.173,10  
CCT II    R$ 942,59  2  R$ 1.885,18  2  R$ 1.885,18  0  R$ 0,00  0    R$ 0,00  
CCT III    R$ 1.069,23  0  R$ 0,00  0  R$ 0,00  0  R$ 0,00  0    R$ 0,00  
CCT IV    R$ 2.107,20  4  R$ 8.428,80  4  R$ 8.428,80  4  R$ 8.428,80  5    R$ 10.536,00  
CCT V    R$ 2.883,58  0  R$ 0,00  0  R$ 0,00  1  R$ 2.883,58  0    R$ 0,00  
TOTAL      10  R$ 13.652,46  10  R$ 13.652,46  10  R$ 15.485,48  10    R$ 14.709,10  
Diferença          A-E  R$ 0,00  D-E  R$ 1.833,02  P-E    R$ 1.056,64  
  SEL                      
Cargo    Valor cargo  Estrutura (E)    Atual (A)    Demanda (D)    Proposta (P)      
      Qtd.  Total  Qtd  Total  Qtd  Total  Qtd    Total  
CCT I    R$ 834,62  3  R$ 2.503,86  3  R$ 2.503,86  3  R$ 2.503,86  0    R$ 0,00  
CCT II    R$ 942,59  1  R$ 942,59  1  R$ 942,59  1  R$ 942,59  3    R$ 2.827,77  
CCT III    R$ 1.069,23  0  R$ 0,00  0  R$ 0,00  0  R$ 0,00  0    R$ 0,00  
CCT IV    R$ 2.107,20  0  R$ 0,00  0  R$ 0,00  0  R$ 0,00  1    R$ 2.107,20  
CCT V    R$ 2.883,58  0  R$ 0,00  0  R$ 0,00  0  R$ 0,00  0    R$ 0,00  
TOTAL      4  R$ 3.446,45  4  R$ 3.446,45  4  R$ 3.446,45  4    R$ 4.934,97  
Diferença          A-E  R$ 0,00  D-E  R$ 0,00  P-E    R$ 1.488,52  

(Pág. 5) 
 
 
26. 
No segundo semestre de 2015, quando da distribuição dos cargos, foi informado que cada 
subcoordenador (CCT I) atuaria como adjunto em 2 processos, por isso a área possui 6 CCTs IV e 3 CCTs I. 
 
27. 
Além disso, a unidade conta com dois CCTs II, destinados à orientação do grupo de instrução 
do processo decisório – GIPD e das funções administrativas. 
 
28. 
Segundo a SRH, a atividade de orientação ao GIPD é mais do que uma atividade relevante ou 
projeto, que, pela sua natureza, aproxima-se de uma coordenação, principalmente, por haver uma equipe 
associada ao servidor Eduardo Rossi Fernandes. Assim, é sugerida a extinção do CCT II atualmente ocupado 
pelo servidor e a criação de um CCT IV. 
 
29. 
Paralelamente ao reconhecimento desse processo adicional, entende-se razoável a criação de 
1 CCT I, cargo necessário à organização da área. 
 
SFE 
Cargo 
Valor cargo 
Estrutura (E) 
Atual (A) 
Demanda (D) 
Proposta (P) 
Qtd. 
Total 
Qtd 
Total 
Qtd 
Total 
Qtd 
Total 
CCT I 
R$ 834,62  
3 
R$ 2.503,86  
3 
R$ 2.503,86  
3 
R$ 2.503,86  
4 
R$ 3.338,48  
CCT II 
R$ 942,59  
2 
R$ 1.885,18  
2 
R$ 1.885,18  
2 
R$ 1.885,18  
1 
R$ 942,59  
CCT III 
R$ 1.069,23  
0 
R$ 0,00  
0 
R$ 0,00  
0 
R$ 0,00  
0 
R $0,00  
CCT IV 
R$ 2.107,20  
6 
R$ 12.643,20  
6 
R$ 12.643,20  
6 
R$ 12.643,20  
7 
R$ 14.750,40  
CCT V 
R$ 2.883,58  
0 
R$ 0,00  
0 
R$ 0,00  
0 
R$ 0,00  
0 
R$ 0,00  
TOTAL 
11 
R$ 17.032,24  
11 
R$ 17.032,24  
11 
R$ 17.032,24  
12 
R$ 19.031,47  
Diferença 
A-E 
R$ 0,00  
D-E 
R$ 0,00  
P-E 
R$ 1.999,23  
 
 
d) DEMANDA DA SGT: Extinção de 1 CCT IV e criação de 4 CCTs I. 
 
30. 
 Em 29/4/2016, a Unidade4 solicitou o desmembramento de um CCT IV em 4 CCTs I, pois a 
estrutura atual tem se mostrado insuficiente, fazendo com que seja adotado um rodízio de cargos. 
 
31. 
A SGT é organizada em 7 núcleos: (1) Revisão Tarifária; (2) Reajuste Tarifário; (3) Encargos e 
Comercialização; (4) Gestão da Informação; (5) Gestão de Geração e Transmissão; (6) Tarifas; e (7) 
Coordenadores de Projetos. 
 
32. 
Em relação à Coordenação de Gestão da Geração e Transmissão, a área solicitou um CCT II 
para o coordenador, o que contraria a premissa de uniformizar os cargos de coordenação. Assim, a SRH sugere 
a utilização de um CCT IV, possibilitando que cada coordenação conte com um CCT IV e 1 CCT I, à exceção 
do núcleo de projetos. 
 
33. 
De acordo com a atual política de gestão dos cargos, atividades relevantes e/ou projetos são 
contemplados com CCTs II. Apesar de a área ter demandado 1 CCT II e 1 CCT I, é importante preservar as 
diretrizes da Diretoria. Portanto, no caso da SGT, sugere-se a manutenção dos 2 CCTs II disponíveis na área. 
 
 
 
 
 
                                                     
4 Memorando 163/2016-SGT/ANEEL, de 29/4/2016. SIC 48581.001275/2016-00.
  SFE                          
Cargo    Valor cargo  Estrutura (E)    Atual (A)    Demanda (D)      Proposta (P)        
      Qtd.  Total  Qtd  Total  Qtd  Total    Qtd      Total  
CCT I    R$ 834,62  3  R$ 2.503,86  3  R$ 2.503,86  3  R$ 2.503,86    4      R$ 3.338,48  
CCT II    R$ 942,59  2  R$ 1.885,18  2  R$ 1.885,18  2  R$ 1.885,18    1      R$ 942,59  
CCT III    R$ 1.069,23  0  R$ 0,00  0  R$ 0,00  0  R$ 0,00    0      R $0,00  
CCT IV    R$ 2.107,20  6  R$ 12.643,20  6  R$ 12.643,20  6  R$ 12.643,20    7      R$ 14.750,40  
CCT V    R$ 2.883,58  0  R$ 0,00  0  R$ 0,00  0  R$ 0,00    0      R$ 0,00  
TOTAL      11  R$ 17.032,24  11  R$ 17.032,24  11  R$ 17.032,24    12      R$ 19.031,47  
Diferença          A-E  R$ 0,00  D-E  R$ 0,00    P-E      R$ 1.999,23  

(Pág. 6) 
 
SGT 
Cargo 
Valor cargo 
Estrutura (E) 
Atual (A) 
Demanda (D) 
Proposta (P) 
Qtd 
Total 
Qtd 
Total 
Qtd 
Total 
Qtd 
Total 
CCT I 
R$ 834,62  
3 
R$ 2.503,86  
3 
R$ 2.503,86  
7 
R$ 5.842,34  
6 
R$ 5.007,72  
CCT II 
R$ 942,59  
2 
R$ 1.885,18  
2 
R$ 1.885,18  
2 
R$ 1.885,18  
2 
R$ 1.885,18  
CCT III 
R$ 1.069,23  
0 
R$ 0,00  
0 
R$ 0,00  
0 
R$ 0,00  
0 
R$ 0,00  
CCT IV 
R$ 2.107,20  
6 
R$ 12.643,20  
6 
R$ 12.643,20  
5 
R$ 10.536,00  
6 
R$ 12.643,20  
CCT V 
R$ 2.883,58  
0 
R$ 0,00  
0 
R$ 0,00  
0 
R$ 0,00  
0 
R$ 0,00  
TOTAL 
11 
R$ 17.032,24  
11 
R$ 17.032,24  
14 
R$ 18.263,52  
14 
R$ 19.536,10  
Diferença 
A-E 
R$ 0,00  
D-E 
R$ 1.231,28  
P-E 
R$ 2.503,86  
 
 
e) DEMANDA DA SMA: 1 CCT I e 1 CCT IV. 
 
34. 
A SMA5 está estruturada em 4 coordenações: (1) Ouvidoria Setorial; (2) Mediação 
Administrativa, Casos Complexos e Processos Administrativos; (3) Participação Pública; e (4) Inteligência 
Analítica. 
 
35. 
A solicitação da área (1 CCT I e 1 CCT IV) visa a Coordenação de Inteligência Analítica, cujo 
coordenador possui um CCT II, cujo adjunto não possui cargo. O pleito está aderente às premissas utilizadas, 
porém a limitação orçamentária e a quantidade de pedidos impossibilitam o seu atendimento. Todavia, a SRH 
entende possível conceder os dois cargos solicitados, porém com a extinção de 2 CCTs II, um do atual 
coordenador de Inteligência Analítica (a ser nomeado no CCT IV) e o outro da área administrativa. 
 
SMA 
Cargo 
Valor cargo 
Estrutura (E) 
Atual (A) 
Demanda (D) 
Proposta (P) 
Qtd 
Total 
Qtd 
Total 
Qtd 
Total 
Qtd 
Total 
CCT I 
R$ 834,62  
3 
R$ 2.503,86 
3 
R$2.503,86  
4 
R$ 3.338,48 
4 
R$ 3.338,48 
CCT II 
R$ 942,59  
2 
R$ 1.885,18 
2 
R$1.885,18  
2 
R$ 1.885,18 
0 
R$ 0,00 
CCT III 
R$ 1.069,23  
0 
R$ 0,00 
0 
R$0,00  
0 
R$ 0,00 
0 
R$ 0,00 
CCT IV 
R$ 2.107,20  
4 
R$ 8.428,80 
4 
R$ 8.428,80 
5 
R$ 10.536,00 
5 
R$ 10.536,00 
CCT V 
R$ 2.883,58  
0 
R$ 0,00 
0 
R$0,00  
0 
R$ 0,00 
0 
R$ 0,00 
TOTAL 
9 
R$ 12.817,84 
9 
R$ 12.817,84 
11 
R$ 15.759,66 
9 
R$ 13.874,48 
Diferença 
A-E 
R$0,00  
D-E 
R$ 2.941,82 
P-E 
R$ 1.056,64 
 
 
f) DEMANDA DA SRD: Troca de 1 CCT II por 2 CCTs I. 
 
36. 
A SRD é composta por 6 equipes de trabalho, sendo cinco equipes técnicas (Acesso e Padrões 
Técnicos; Atendimento e Políticas Públicas; Faturamento e Serviços; Qualidade; e Geoprocessamento e 
Informações Requeridas) e uma equipe de gestão e apoio administrativo. 
 
37. 
O servidor ocupante do CCT II, além de atuar na parte administrativa, também é substituto na 
Coordenação de Geoprocessamento. Assim, sua efetivação no cargo CCT I estará melhor alinhada à política 
de cargos da ANEEL. A criação de outro CCT I permitirá ainda que as cinco equipes técnicas tenham 
substitutos. 
 
 
                                                     
5 Memorando 398/2015-SMA/ANEEL, de 8/9/2015.
  SGT                          
Cargo    Valor cargo  Estrutura (E)    Atual (A)    Demanda (D)      Proposta (P)        
      Qtd  Total  Qtd  Total  Qtd  Total    Qtd      Total  
CCT I    R$ 834,62  3  R$ 2.503,86  3  R$ 2.503,86  7  R$ 5.842,34    6      R$ 5.007,72  
CCT II    R$ 942,59  2  R$ 1.885,18  2  R$ 1.885,18  2  R$ 1.885,18    2      R$ 1.885,18  
CCT III    R$ 1.069,23  0  R$ 0,00  0  R$ 0,00  0  R$ 0,00    0      R$ 0,00  
CCT IV    R$ 2.107,20  6  R$ 12.643,20  6  R$ 12.643,20  5  R$ 10.536,00    6      R$ 12.643,20  
CCT V    R$ 2.883,58  0  R$ 0,00  0  R$ 0,00  0  R$ 0,00    0      R$ 0,00  
TOTAL      11  R$ 17.032,24  11  R$ 17.032,24  14  R$ 18.263,52    14      R$ 19.536,10  
Diferença          A-E  R$ 0,00  D-E  R$ 1.231,28    P-E      R$ 2.503,86  
  SMA                          
Cargo    Valor cargo  Estrutura (E)    Atual (A)    Demanda (D)      Proposta (P)        
      Qtd  Total  Qtd  Total  Qtd  Total    Qtd      Total  
CCT I    R$ 834,62  3  R$ 2.503,86  3  R$2.503,86  4  R$ 3.338,48    4      R$ 3.338,48  
CCT II    R$ 942,59  2  R$ 1.885,18  2  R$1.885,18  2  R$ 1.885,18    0      R$ 0,00  
CCT III    R$ 1.069,23  0  R$ 0,00  0  R$0,00  0  R$ 0,00    0      R$ 0,00  
CCT IV    R$ 2.107,20  4  R$ 8.428,80  4  R$ 8.428,80  5  R$ 10.536,00    5      R$ 10.536,00  
CCT V    R$ 2.883,58  0  R$ 0,00  0  R$0,00  0  R$ 0,00    0      R$ 0,00  
TOTAL      9  R$ 12.817,84  9  R$ 12.817,84  11  R$ 15.759,66    9      R$ 13.874,48  
Diferença          A-E  R$0,00  D-E  R$ 2.941,82    P-E      R$ 1.056,64  

(Pág. 7) 
 
 
SRD 
Cargo 
Valor cargo 
Estrutura (E) 
Atual (A) 
Demanda (D) 
Proposta (P) 
Qtd 
Total 
Qtd 
Total 
Qtd 
Total 
Qtd 
Total 
CCT I 
R$ 834,62  
3 
R$ 2.503,86 
3 
R$ 2.503,86 
5 
R$ 4.173,10 
5 
R$ 4.173,10 
CCT II 
R$ 942,59  
1 
R$ 942,59 
1 
R$ 942,59 
0 
R$ 0,00 
0 
R$ 0,00 
CCT III 
R$ 1.069,23  
0 
R$ 0,00 
0 
R$ 0,00 
0 
R$ 0,00 
0 
R$ 0,00 
CCT IV 
R$ 2.107,20  
6 
R$ 12.643,20 
6 
R$ 12.643,20 
6 
R$ 12.643,20 
6 
R$ 12.643,20 
CCT V 
R$ 2.883,58  
0 
R$ 0,00 
0 
R$ 0,00 
0 
R$ 0,00 
0 
R$ 0,00 
TOTAL 
10 
R$ 16.089,65 
10 
R$ 16.089,65 
11 
R$ 16.816,30 
11 
R$ 16.816,30 
Diferença 
A-E 
R$ 0,00  
D-E 
R$ 726,65 
P-E 
R$ 726,65 
 
 
II.4. ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS DA ANEEL 
38. 
Atualmente, a Agência possui 637 servidores (entre efetivos e quadro específico), sendo que 
160 servidores são ocupantes de CCT, o que corresponde a 25,12% do quadro. Considerando os servidores 
em cargos de livre provimento, esse percentual é de 31,87%. 
 
39. 
Para efetivar as alterações na estrutura de cargos comissionados da ANEEL propostas pela 
SRH, será necessário criar 5 CCTs I e 5 CCTs IV, bem como extinguir 1 CA II e 4 CCTs II, reduzindo o valor 
total utilizado pela ANEEL, de R$ 1.198.266,78 para R$ 1.197.830,50, conforme mostrado no quadro 4. 
 
Quadro 4 – Alterações na estrutura de cargos comissionados da ANEEL (valores vigentes em 2016) 
Cargo 
Lei 9.986/2000 
Atual 
Alterações 
Nova Portaria 
Qtd 
R$ 
Qtd 
R$ 
Qtd 
R$ 
CD I 
1 
15.166,71 
1 
15.166,71 
0 
1 
15.166,71 
CD II 
4 
57.633,48 
4 
57.633,48 
0 
4 
57.633,48 
CGE I 
6 
81.900,18 
21 
286.650,63 
0 
21 
286.650,63 
CGE II 
23 
279.067,28 
1 
12.133,36 
0 
1 
12.133,36 
CGE III 
0 
0,00 
19 
216.125,38 
0 
19 
216.125,38 
CGE IV 
0 
0,00 
7 
53.083,38 
0 
7 
53.083,38 
CA I 
10 
121.333,60 
15 
182.000,40 
0 
15 
182.000,40 
CA II 
31 
352.625,62 
4 
45.500,08 
-1 
3 
34.125,06 
CA III 
21 
66.503,01 
18 
57.002,58 
0 
18 
57.002,58 
CAS I 
0 
0,00 
0 
0,00 
0 
0 
0,00 
CAS II 
0 
0,00 
2 
4.152,36 
0 
2 
4.152,36 
CCT V 
32 
92.274,56 
9 
25.952,22 
0 
9 
25.952,22 
CCT IV 
33 
69.537,60 
77 
162.254,40 
5 
82 
172.790,40 
CCT III 
26 
27.799,98 
1 
1.069,23 
0 
1 
1.069,23 
CCT II 
20 
18.851,80 
41 
38.646,19 
-4 
37 
34.875,83 
CCT I 
19 
15.857,78 
49 
40.896,38 
5 
54 
45.069,48 
TOTAL 
226 
1.198.551,60 
269 
1.198.266,78 
 
274 
1.197.830,50 
 
40. 
Com tais alterações, a ANEEL se mantém enquadrada nos limites autorizados para cargos 
comissionados de livre provimento e de provimento restrito, conforme observa-se no quadro 5.
  SRD                        
Cargo    Valor cargo  Estrutura (E)    Atual (A)    Demanda (D)      Proposta (P)      
      Qtd  Total  Qtd  Total  Qtd  Total    Qtd    Total  
CCT I    R$ 834,62  3  R$ 2.503,86  3  R$ 2.503,86  5  R$ 4.173,10    5    R$ 4.173,10  
CCT II    R$ 942,59  1  R$ 942,59  1  R$ 942,59  0  R$ 0,00    0    R$ 0,00  
CCT III    R$ 1.069,23  0  R$ 0,00  0  R$ 0,00  0  R$ 0,00    0    R$ 0,00  
CCT IV    R$ 2.107,20  6  R$ 12.643,20  6  R$ 12.643,20  6  R$ 12.643,20    6    R$ 12.643,20  
CCT V    R$ 2.883,58  0  R$ 0,00  0  R$ 0,00  0  R$ 0,00    0    R$ 0,00  
TOTAL      10  R$ 16.089,65  10  R$ 16.089,65  11  R$ 16.816,30    11    R$ 16.816,30  
Diferença          A-E  R$ 0,00  D-E  R$ 726,65    P-E    R$ 726,65  
Cargo    Lei 9.986/2000          Atual        Alterações    Nova Portaria      
    Qtd    R$      Qtd    R$        Qtd      R$
CD I  1    15.166,71      1    15.166,71      0  1      15.166,71  
CD II  4    57.633,48      4    57.633,48      0  4      57.633,48  
CGE I  6    81.900,18      21    286.650,63      0  21      286.650,63  
CGE II  23    279.067,28      1    12.133,36      0  1      12.133,36  
CGE III  0    0,00      19    216.125,38      0  19      216.125,38  
CGE IV  0    0,00      7    53.083,38      0  7      53.083,38  
CA I  10    121.333,60      15    182.000,40      0  15      182.000,40  
CA II  31    352.625,62      4    45.500,08      -1  3      34.125,06  
CA III  21    66.503,01      18    57.002,58      0  18      57.002,58  
CAS I  0    0,00      0    0,00      0  0      0,00  
CAS II  0    0,00      2    4.152,36      0  2      4.152,36  
CCT V  32    92.274,56      9    25.952,22      0  9      25.952,22  
CCT IV  33    69.537,60      77    162.254,40      5  82      172.790,40  
CCT III  26    27.799,98      1    1.069,23      0  1      1.069,23  
CCT II  20    18.851,80      41    38.646,19      -4  37      34.875,83  
CCT I  19    15.857,78      49    40.896,38      5  54      45.069,48  
TOTAL  226    1.198.551,60      269    1.198.266,78        274      1.197.830,50  

(Pág. 8) 
 
 
Quadro 5 – Limites da Lei, considerando a nova proposta (valores vigentes em 2016)  
Distribuição Proposta 
Total Proposta 
(R$) 
% 
Proposta 
Lei 
9.986/2000 
% Lei* 
Saldo R$ 
Grupo 1 
Cargos Qtd. 
Valor R$ 
Total R$ 
918.073,34 
76,64% 
974.229,88 
81,28% - 56.156,54 
CD I 
1 
15.166,71 
15.166,71 
CD II 
4 
14.408,37 
57.633,48 
CGE I 
21 
13.650,03 
286.650,63 
CGE II 
1 
12.133,36 
12.133,36 
CGE III 
19 
11.375,02 
216.125,38 
CGE IV 
7 
7.583,34 
53.083,38 
CA I 
15 
12.133,36 
182.000,40 
CA II 
3 
11.375,02 
34.125,06 
CA III 
18 
3.166,81 
57.002,58 
CAS I 
0 
2.395,59 
0,00 
CAS II 
2 
2.076,18 
4.152,36 
Grupo 2 
CCT V 
9 
2.883,58 
25.952,22 
279.757,16 
23,36% 
224.321,72 
18,72% 55.435,44 
CCT IV 
82 
2.107,20 
172.790,40 
CCT III 
1 
1.069,23 
1.069,23 
CCT II 
37 
942,59 
34.875,83 
CCT I 
54 
834,62 
45.069,48 
SOMA 
1.197.830,50 
100% 
1.198.551,60 
100% 
 
SALDO EM RELAÇÃO À LEI 9.986/2000 (R$) 
721,10 
* Grupo I: máximo permitido – Grupo II: Mínimo Permitido 
 
41. 
Caso aprovada a nova estrutura de cargos comissionados, o ato de publicação deverá levar 
em conta os valores previstos para o próximo ano, uma vez que a Lei 13.328/2016 autorizou a alteração dos 
valores unitários dos cargos comissionados a partir de 1º/1/2017. Nesse cenário, de um montante de R$ 
1.258.479,39, a Agência utilizará R$ 1.257.722,17 (99,94%), resultando em um saldo de R$ 757,22.  
 
42. 
A proposta ora em análise não afasta a necessidade de monitorar a distribuição de cargos 
comissionados no âmbito da Agência, como mecanismo de reconhecimento aos servidores responsáveis pela 
coordenação de equipes e pelo desenvolvimento de projetos de aprimoramento de suas unidades. 
 
 
III. DO DIREITO 
43. 
A presente análise foi realizada com observância dos seguintes dispositivos legais e 
regulamentares: (i) Leis 9.986/2000; 10.871/2004 e 13.328/2016; (ii) Acordão 1600-23/2013/Plenário; (iii) 
Portaria ANEEL 4.018/2016; e (iv) Regimento Interno da ANEEL. 
 
 
IV. DO DISPOSITIVO 
44. 
Em face do exposto e considerando o que consta do Processo 48500.005986/2005-23, voto 
por: (i) publicar a portaria de alteração da estrutura de cargos comissionados da ANEEL, com vigência a partir 
de 2/1/2017; e (ii) autorizar a SRH a proceder às nomeações e exonerações decorrentes da presente 
deliberação, submetendo os respectivos atos à assinatura do Diretor-Geral. 
 
 
JOSÉ JURHOSA JUNIOR 
Diretor
Distribuição Proposta          Total Proposta
(R$)  %
Proposta  Lei
9.986/2000  % Lei*  Saldo R$
1
o
p
u
Gr  Cargos  Qtd.  Valor R$  Total R$  918.073,34  76,64%  974.229,88  81,28%  - 56.156,54
  CD I  1  15.166,71  15.166,71          
  CD II  4  14.408,37  57.633,48          
  CGE I  21  13.650,03  286.650,63          
  CGE II  1  12.133,36  12.133,36          
  CGE III  19  11.375,02  216.125,38          
  CGE IV  7  7.583,34  53.083,38          
  CA I  15  12.133,36  182.000,40          
  CA II  3  11.375,02  34.125,06          
  CA III  18  3.166,81  57.002,58          
  CAS I  0  2.395,59  0,00          
  CAS II  2  2.076,18  4.152,36          
2
o
p
u
Gr  CCT V  9  2.883,58  25.952,22  279.757,16  23,36%  224.321,72  18,72%  55.435,44
  CCT IV  82  2.107,20  172.790,40          
  CCT III  1  1.069,23  1.069,23          
  CCT II  37  942,59  34.875,83          
  CCT I  54  834,62  45.069,48          
SOMA          1.197.830,50  100%  1.198.551,60  100%  
SALDO EM RELAÇÃO À LEI 9.986/2000 (R$)          721,10        
Total Proposta
(R$)
%
Proposta
Lei
9.986/2000