VOTO 
 
PROCESSO: 48500.003617/2011-33. 
 
INTERESSADO: Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT. 
 
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos. 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição 
– SCT. 
 
ASSUNTO: Adequação da Resolução Autorizativa nº 3.233/2011, referente à implantação de reforços em 
instalações de transmissão sob responsabilidade Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia 
Elétrica – CEEE-GT, Contrato de Concessão nº 055/2001-ANEEL. 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Em 06/12/2011, foi emitida a Resolução Autorizativa – REA nº 3.233 que autorizou a 
Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE GT a implantar reforços nas 
instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual 
Permitida-RAP, em especial o que consta no Inciso VI do Art. 1º descrito abaixo: 
 
“... 
VI – Subestação Porto Alegre 13 
 
a) 
instalação de um módulo de conexão de transformador 13,8 kV para o transformador TR-1 
230/13,8 kV, de 50 MVA, arranjo barra principal e transferência; 
b) 
adequação do módulo de conexão de transformador 13,8 kV do transformador TR-2 230/13,8 
kV, de 50 MVA, arranjo barra principal e transferência, referente à instalação de uma chave 
seccionadora, um disjuntor, três transformadores de corrente e três para-raios; 
c) 
adequação do módulo de conexão de transformador 230 kV do transformador TR-1 230/13,8 
kV, de 50 MVA, arranjo barra dupla quatro chaves, referente à instalação de duas chaves 
seccionadoras, três transformadores de corrente e três para-raios; 
d) 
adequação do módulo de conexão de transformador 230 kV do transformador TR-2 230/13,8 
kV, de 50 MVA, arranjo barra dupla quatro chaves, referente à instalação de duas chaves 
seccionadoras, três transformadores de corrente e três para-raios. 
...” 
 
2. 
O voto do diretor relator do processo1 que resultou na REA nº 4.347/2013 estabeleceu, no 
Quadro 2 – Obras indicadas pela Consolidação de Obras como reforços que não deveriam ser incluídas na 
Resolução Autorizativa, entre outros itens o descrito a seguir: 
 
 
 
 
 
                                                     
1 Processo nº 48500.002476/2013-01.

”... 
Transmissora 
Instalação 
Obra 
Justificativa 
... 
... 
... 
... 
CEEE-GT  
SE Porto 
Alegre 13  
TR-1: Novo CT 230 kV BD4 
para adequação do pátio de 
230 kV da SE Porto Alegre 13 
aos padrões da Rede Básica, 
possibilitando o fechamento 
do anel 230 kV Viamão 3 – 
Restinga – Porto Alegre 13.  
A REA nº 3.233/2011 estabeleceu que a CEEE-GT deve 
adequar o módulo de conexão de transformador 230 kV do TR-
1, referente à instalação de duas chaves seccionadoras, três 
transformadores de corrente e três para-raios. A REA nº 
3.233/2011 será adequada de forma a deixar claro que a 
adequação se trata da instalação de uma nova CT, a qual 
consta da Consolidação de Reforços de pequeno porte Ciclo 
2013.  
CEEE-GT  
SE Porto 
Alegre 13  
TR-2: Novo CT 230 kV BD4 
para adequação do pátio de 
230 kV da SE Porto Alegre 13 
aos padrões da Rede Básica, 
possibilitando o fechamento 
do anel 230 kV Viamão 3 – 
Restinga – Porto Alegre 13.  
A REA nº 3.233/2011 estabeleceu que a CEEE-GT deve 
adequar o módulo de conexão de transformador 230 kV do TR-
2, referente à instalação de duas chaves seccionadoras, três 
transformadores de corrente e três para-raios. A REA nº 
3.233/2011 será adequada de forma a deixar claro que a 
adequação se trata da instalação de uma nova CT, a qual 
consta da Consolidação de Reforços de pequeno porte Ciclo 
2013.  
... 
... 
... 
... 
 
...” 
 
3. 
Em 29/07/2016, a SCT (Nota Técnica nº 0261/2016-SCT/ANEEL) recomendou a alteração da 
REA nº 3.233, de 06/12/2011, para indicar tratar-se de instalação de novos módulos de conexão de 
transformadores. A Superintendência também calculou o novo valor da RAP, que passou de R$ 385.470,94 
(trezentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e setenta reais e noventa e quatro centavos) para R$ 589.433,84 
(quinhentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos), referente aos 
dois módulos. 
 
4. 
Em 29/08/2016, o processo foi a mim distribuído. 
 
5. 
É o relatório. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
6. 
Trata-se da adequação da REA nº 3.233/2011, com vistas a indicar que a adequação no 
módulo de Conexão do Transformador – CT da SE Porto Alegre 13, não se trata da instalação dos 
equipamentos2 relacionados no Inciso VI do Art. 1º da referida REA, e sim, da instalação de novos módulos de 
CTs, os quais constam da Consolidação de Reforços de pequeno porte Ciclo 2013. 
 
7. 
A SCT (Nota Técnica nº 0261/2016-SCT/ANEEL, de 29/07/2016) calculou os novos valores de 
RAP considerando a instalação dos módulos de conexão CT em 230 kV, arranjo BD4, associados aos 
transformadores trifásicos TR 230/13,8kV-50 MVA da SE e encaminhou o processo para deliberação da 
Diretoria. Segundo a Superintendência, os cálculos foram efetuados sem a alteração dos parâmetros adotados 
à época da emissão da REA Nº 3.233/2011. 
 
8. 
Com base no exposto, a Tabela I apresenta os valores de investimentos calculados pela 
ANEEL, o percentual de O&M adotado e a parcela adicional de RAP resultante. 
                                                     
2 Duas chaves seccionadoras, três transformadores de corrente e três para-raios.
Transmissora  Instalação  Obra  Justificativa
...  ...  ...  ...
CEEE-GT  SE Porto
Alegre 13  TR-1: Novo CT 230 kV BD4
para adequação do pátio de
230 kV da SE Porto Alegre 13
aos padrões da Rede Básica,
possibilitando o fechamento
do anel 230 kV Viamão 3 –
Restinga – Porto Alegre 13.  A REA nº 3.233/2011 estabeleceu que a CEEE-GT deve
adequar o módulo de conexão de transformador 230 kV do TR-
1, referente à instalação de duas chaves seccionadoras, três
transformadores de corrente e três para-raios. A REA nº
3.233/2011 será adequada de forma a deixar claro que a
adequação se trata da instalação de uma nova CT, a qual
consta da Consolidação de Reforços de pequeno porte Ciclo
2013.
CEEE-GT  SE Porto
Alegre 13  TR-2: Novo CT 230 kV BD4
para adequação do pátio de
230 kV da SE Porto Alegre 13
aos padrões da Rede Básica,
possibilitando o fechamento
do anel 230 kV Viamão 3 –
Restinga – Porto Alegre 13.  A REA nº 3.233/2011 estabeleceu que a CEEE-GT deve
adequar o módulo de conexão de transformador 230 kV do TR-
2, referente à instalação de duas chaves seccionadoras, três
transformadores de corrente e três para-raios. A REA nº
3.233/2011 será adequada de forma a deixar claro que a
adequação se trata da instalação de uma nova CT, a qual
consta da Consolidação de Reforços de pequeno porte Ciclo
2013.
...  ...  ...  ...

Tabela I – Investimento, O&M e RAP (Ref.: jun/2011) 
Empreendimento 
Investimento 
(R$) 
O&M 
(%) 
RAP 
(R$) 
SE PORTO ALEGRE 13 
Instalação de módulo de conexão CT em 230 kV, arranjo BD4, associado 
ao transformador trifásico TR-1 230/13,8 kV - 50 MVA. 
2.032.719,61 
2,0 
294.716,92 
SE PORTO ALEGRE 13 
Instalação de módulo de conexão CT em 230 kV, arranjo BD4, associado 
ao transformador trifásico TR-2 230/13,8 kV - 50 MVA. 
2.032.719,61 
2,0 
294.716,92 
Total 
4.065.439,21 
------ 
589.433,84 
 
9. 
Assim, dada a necessidade de instalação dos equipamentos conforme indicado no Plano de 
Consolidação de Reforços de pequeno porte desde 2013, entendo que a recomendação da SCT merece ser 
acolhida, haja vista que restou comprovado que os dispositivos legais e regulamentares foram observados no 
cálculo da Receita Anual Permitida. 
 
10. 
Vale observar que o prazo para implantação dos módulos de conexão está significativamente 
atrasado. A data de conclusão prevista na autorização original era 20/12/2013 e a indicada (conforme Sistema 
de Gestão da Transmissão – SIGET, consultado em 30/08/2016) pela Transmissora é 10/12/2017. O atraso 
prejudica a solução indicada pelo planejamento e pode provocar diversos prejuízos ao sistema de transmissão 
regional, entretanto devo reconhecer que a mudança, ora discutida, no escopo da obra afeta a implantação do 
empreendimento. Assim, não há como autorizar a implantação dos módulos de conexão CTs, mantendo-se os 
prazos da REA nº 3.233/2011, há quase 3 anos vencidos. Dessa forma, entendo que a data da conclusão deve 
ser a de 10/12/2017, conforme indicado pela transmissora no SIGET. 
 
III – DO DIREITO 
 
11. 
A presente análise foi realizada com observância dos seguintes dispositivos legais e 
regulamentares: art. 3º-A, § 3º, da Lei nº 9.427/1996; art. 17 da Lei nº 9.074/1995; art. 12 do Decreto nº 
1.717/1995; art. 8º da Lei nº 9.648/1998; art. 6º, § 1º, e art. 7º, inciso II do Decreto nº 2.655/1998; REN nº 67 
e  nº 68, ambas de 08/06/2004; REN nº 443/2011; art. 21 da Lei nº 12.783/2013; REN nº 643/2014. 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
12. 
Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.003617/2011-33, voto pela emissão 
de Resolução que altera o inciso VI do Art. 1º da Resolução Autorizativa nº 3.233, de 06/12/2011. 
 
Brasília, 06 de setembro de 2016. 
 
REIVE BARROS DOS SANTOS 
Diretor
Empreendimento  Investimento
(R$)  O&M
(%)  RAP
(R$)
SE PORTO ALEGRE 13
Instalação de módulo de conexão CT em 230 kV, arranjo BD4, associado
ao transformador trifásico TR-1 230/13,8 kV - 50 MVA.  2.032.719,61  2,0  294.716,92
SE PORTO ALEGRE 13
Instalação de módulo de conexão CT em 230 kV, arranjo BD4, associado
ao transformador trifásico TR-2 230/13,8 kV - 50 MVA.  2.032.719,61  2,0  294.716,92
Total  4.065.439,21  ------  589.433,84