AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 225, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.006396/2021-27, decide: (i) conferir à Eletrowind S.A., inscrita no CNPJ 
nº 04.495.703/0001-99, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH 
referente à PCH José Dinarte Lepek, localizada no rio Fão, integrante da sub-bacia 86, nos municípios de 
Fontoura Xavier e Progresso, no estado do Rio Grande do Sul, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL 
em 21 de dezembro de 2021, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento 
dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o 
titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e 
apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o Projeto 
Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido 
no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de 
titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da 
Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, 
de acordo com estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020. 
 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
– CEG 
Coordenadas do 
Eixo do Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.RS.046109-1.01 
29°09’03.98”S 
 52°19’27.34”O 
180,00 
150,66 
0,87 
7.330
Código Único de
Empreendimentos de Geração
– CEG  Coordenadas do
Eixo do Barramento    N.A.      N.A.    Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
      Normal      Médio de      
      Montante      Jusante      
      (m)      (m)      
PCH.PH.RS.046109-1.01  29°09’03.98”S
52°19’27.34”O  180,00      150,66      0,87  7.330
Código Único de
Empreendimentos de Geração
– CEG
Área do
Reservatório
(km²)
Coordenadas do
Eixo do Barramento
Potência
(kW)