AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.735, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Decisão 
 
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições 
regimentais, tendo em vista o disposto no art. 14, parágrafo primeiro, da Norma de Organização ANEEL – 
001, aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e o que consta do Processo nº 
48500.003259/2003-04, decide decido declarar extinto o processo, sem julgamento do mérito, em face 
da perda de objeto. 
 
 
 
 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.12.2021, seção 1, p. 119, v. 159, n. 226.