AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.353, DE 24 DE MAIO DE 2016. 
 
Voto  
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 
48500.002010/2015-60, decide: (i) conhecer e, no mérito, negar provimento ao requerimento formulado 
pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras de adotar, de forma retroativa, os novos valores de Custo 
Variável Unitário – CVU, constantes do Despacho nº 1.139, de 6 de maio de 2016, relativo às Usinas 
Termelétricas – UTEs Aureliano Chaves, Governador Leonel Brizola, Luiz Carlos Prestes e Rômulo 
Almeida, em ciclo aberto e combinado reduzido; e (ii) autorizar a recontabilização do Mercado de Curto 
Prazo – MCP pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE dos meses de dezembro de 
2015, janeiro e fevereiro de 2016, para dar efetividade ao reconhecimento dos valores de CVUs constantes 
do Despacho nº 1.139, de 6 de maio de 2016, das UTEs Aureliano Chaves, Governador Leonel Brizola, 
Luiz Carlos Prestes e Rômulo Almeida, corrigindo os valores de forma retroativa conforme regra de reajuste 
de CVU constante dos respectivos CCEARs. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.05.2016, seção 1, p. 87, v. 153, n. 101.