AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 937, DE 18 DE ABRIL DE 2016  
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução 
Normativa – REN nº 390, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.000301/2004-
35, resolve: registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UTE Lasa, cadastrada sob o 
Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UTE.AI.ES.029107-2.01, e de seu sistema de 
transmissão de interesse restrito, com 33.000 kW de Potência Instalada, utilizando Bagaço de Cana de 
Açúcar como combustível principal, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no 
município de Linhares, às coordenadas geográficas 19º20’26,19”S e 40º0’37,69”O, estado do Espírito 
Santo, em favor da empresa  Lasa - Linhares Agroindustrial S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
27.291.400/0001-50, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no art. 6° da referida REN n° 390/2009, 
observadas as condições dispostas no §2° desse dispositivo. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA