AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 4.372, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA-ANEEL, conforme Portaria n° 3.523, de 29 de abril de 2015, no uso das atribuições que lhe 
confere o inciso IV do art. 16 do Anexo à Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, e conforme 
deliberação da Diretoria, considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que 
dispõe sobre gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, e o constante 
nos autos do processo nº. 48500.005986/2005-23, resolve: 
 
Art. 1º Fixar a distribuição dos quantitativos de cargos comissionados da ANEEL, conforme 
quadro abaixo: 
 
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS 
CARGO COMISSIONADO DE 
CÓDIGO 
QUANTITATIVO 
DIREÇÃO 
CD I 
CD II 
01 
04 
GERÊNCIA EXECUTIVA 
CGE I 
CGE II 
CGE III 
CGE IV 
21 
01 
19 
07 
ASSESSORIA 
CA I 
CA II 
CA III 
15 
03 
18 
ASSISTÊNCIA 
CAS II 
02 
TÉCNICO 
CCT V 
CCT IV 
CCT III 
CCT II 
CCT I 
09 
82 
01 
37 
54 
 
Art. 2º O valor total do custo dos cargos comissionados, com as alterações, passa a ser de R$ 
1.257.722,17 (um milhão, duzentos e cinquenta e sete mil, setecentos e vinte e dois reais e dezessete 
centavos), inferior ao valor de R$ 1.258.479,39 (um milhão, duzentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos 
e setenta e nove reais e trinta e nove centavos), conforme a Lei nº 13.328/2016.  
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 2 de janeiro de 2017. 
 
 
 
TIAGO DE BARROS CORREIA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.12.2016, seção 1, p. 100, v. 153, n. 244.
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS    
CARGO COMISSIONADO DE  CÓDIGO  QUANTITATIVO
DIREÇÃO  CD I
CD II  01
04
GERÊNCIA EXECUTIVA  CGE I
CGE II
CGE III
CGE IV  21
01
19
07
ASSESSORIA  CA I
CA II
CA III  15
03
18
ASSISTÊNCIA  CAS II  02
TÉCNICO  CCT V
CCT IV
CCT III
CCT II
CCT I  09
82
01
37
54