AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.291, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de 
agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: (i) 
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A. para autorizar a utilização 
do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Termopernambuco CEG UTE.GN.PE.028031-
3.01, no valor de R$ 187,56/MWh (cento e oitenta e sete reais e cinquenta e seis centavos por megawatt-
hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a partir da primeira revisão do 
Programa Mensal de Operação – PMO após a publicação deste Despacho; e (ii) determinar à Câmara de 
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização do valor do CVU indicado no item “i” para fins de 
contabilização da geração verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês de setembro de 2021. 
 
 
 
 
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.10.2021, seção 1, p. 92, v. 159, n. 197.