1 de 12 
 
VOTO-VISTA 
PROCESSOS: 
48500.000196/2019-46, 
48500.005802/2021-34, 
48500.005930/2021-88, 
48500.001666/2021-11, 
48500.005838/2021-18, 
48500.005835/2021-84, 
48500.005801/2021-90, 
48500.005897/2021-96, 
48500.005899/2021-85, 
48500.005843/2021-21, 
48500.005841/2021-31, 
48500.005928/2021-17, 
48500.005839/2021-62, 
48500.005832/2021-41, 
48500.005831/2021-04, 
48500.005829/2021-27, 
48500.005902/2021-61, 
48500.005827/2021-38, 
48500.005813/2021-14, 
48500.005811/2021-25, 
48500.005809/2021-56, 
48500.005806/2021-12, 
48500.005804/2021-23, 
48500.005893/2021-16, 
48500.005799/2021-59, 
48500.005803/2021-89, 
48500.005931/2021-22, 
48500.005929/2021-53, 
48500.001665/2021-69, 
48500.005837/2021-73, 
48500.005807/2021-67, 
48500.005800/2021-45, 
48500.005898/2021-31, 
48500.005894/2021-52, 
48500.005842/2021-86, 
48500.005840/2021-97, 
48500.005925/2021-75, 
48500.005834/2021-30, 
48500.005833/2021-95, 
48500.005830/2021-51, 
48500.005828/2021-82, 
48500.005924/2021-21, 
48500.005814/2021-69, 
48500.005812/2021-70, 
48500.005810/2021-81, 
48500.005808/2021-10, 
48500.005805/2021-78, 
48500.005895/2021-05, 48500.005836/2021-29, 48500.005891/2021-19. 
INTERESSADO: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP). 
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra. 
RELATOR VOTO-VISTA: Diretor Efrain Pereira da Cruz 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição (SCT). 
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida (RAP) referente às 
melhorias em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia 
Elétrica Paulista (CTEEP). 
 
 
I – FUNDAMENTAÇÃO 
1. 
Em observação aos princípios que norteiam o processo administrativo1, diante de relatório 
fático suficientemente abrangente produzido pelo Diretor-Relator, permito-me referir apenas ao objeto 
da discussão e às questões adicionais percebidas ao longo da instrução processual. 
 
1 Vide o art. 2º, da Lei nº 9.784/99 (Lei de Processo Administrativo Federal).

2 de 12 
 
2. 
Trata-se de autorização de melhorias de grande porte e das parcelas adicionais de Receita 
Anual Permitida RAPs vinculadas à CTEEP. A Tabela 1 lista os empreendimentos que foram propostos para 
serem autorizados na 1ª Reunião Pública Ordinária (RPO) de Diretoria da ANEEL, do dia 18 de janeiro de 
2022, conforme POTEE 2020.  
Tabela 1. Empreendimentos indicados no POTEE 2020. 
Instalação 
Empreendimento 
Data de 
Necessidade 
Entrada 
em 
operação 
Processo ANEEL 
SE MOGI MIRIM II 
Substituição de 
transformador, posição TR2 - 
TR 138/13,8 kV MOGI MIRIM 
2 TR2 SP 
Imediata 
Até 18 
meses 
48500.000196/2019-
46 
SE BAURU 440 kV 
Substituição do banco de 
reatores nº 2 (RE-2), 440 kV, 
3x33,33 Mvar. 
31/12/2022 
Até 48 
meses 
48500.005803/2021-
89 
SE BAURU 440 kV 
Substituição do banco de 
reatores nº 4 (RE-4), 440 kV, 
(3+1)x66,67 Mvar por um 
novo de capacidade 
(3+1)x33,33 Mvar, incluindo 
a fase reserva. 
31/12/2022 
Até 48 
meses 
48500.005802/2021-
34 
SE BANDEIRANTES 
345 kV 
Substituição da fase 
vermelha do banco de 
reatores nº 2 (RE-2), 1x32 
Mvar 
31/12/2022 
Até 36 
meses 
48500.005931/2021-
22 
SE BANDEIRANTES 
345 kV 
Substituição da fase 
vermelha do banco de 
reatores nº 3 (RE-3), 3x32 
Mvar 
31/12/2022 
Até 36 
meses 
48500.005930/2021-
88 
SE LESTE 345 kV 
Substituição da fase 
vermelha do banco de 
transformadores nº 2 (TR-2), 
345-88 kV, 3X133,3 MVA - 
Código siget 12398 
31/12/2022 
Até 48 
meses 
48500.005929/2021-
53 
SE EDGARD DE 
SOUZA 230 kV 
Substituição do banco de 
transformadores nº 1 (TR-1), 
230-88 kV, 3X50 MVA 
31/12/2022 
Até 48 
meses 
48500.001666/2021-
11 
SE EDGARD DE 
SOUZA 230 kV 
Substituição do banco de 
transformadores nº 3 (TR-3), 
230-88 kV, 3X50 MVA 
31/12/2022 
Até 48 
meses 
48500.001665/2021-
69

3 de 12 
 
SE PIRATININGA 
230 kV 
Substituição do banco de 
transformadores nº 5 (TR-5), 
230-88 kV, 3X33,33 MVA. 
31/12/2022 
Até 60 
meses 
48500.005838/2021-
18 
SE PIRATININGA 
230 kV 
Substituição do banco de 
transformadores nº 7 (TR-7), 
230-88 kV, 3X33,33 MVA. 
31/12/2022 
Até 60 
meses 
48500.005837/2021-
73 
SE PIRITUBA 230 
kV 
Substituição do banco de 
transformadores nº 1 (TR-1), 
230-88 kV, 3X50 MVA 
31/12/2022 
Até 60 
meses 
48500.005835/2021-
84 
SE BANDEIRANTES 
345 kV 
Substituição da fase reserva 
dos bancos de 
transformadores nº 1, 2 e 3 
(TR-R), 345-88 kV, 133,3 
MVA 
31/12/2025 
Até 60 
meses 
48500.005807/2021-
67 
SE BOM JARDIM 
138 kV 
Substituição do 
transformador nº 5 (TR-5), 
138-13,8 kV, 5 MVA. 
31/12/2025 
Até 60 
meses 
48500.005801/2021-
90 
SE BOM JARDIM 
440 kV 
Substituição do banco de 
transformadores nº 2 (TR-2), 
440-88 kV, 3x100 MVA. 
31/12/2025 
Até 60 
meses 
48500.005800/2021-
45 
SE CABREUVA 440 
kV 
Substituição do 
transformador reserva nº 1 
(TRR-1), 440-230-13,8kV, 
1x250 MVA 
31/12/2025 
Até 60 
meses 
48500.005897/2021-
96 
SE CABREUVA 440 
kV 
Substituição do banco de 
transformadores nº 3 (TR-3), 
440-138-13,8kV, 3x63 MVA 
31/12/2025 
Até 60 
meses 
48500.005898/2021-
31 
SE CABREUVA 440 
kV 
Substituição do banco de 
transformadores nº 2 (TR-2), 
440-230-13,8kV, 3x250 MVA 
31/12/2025 
Até 60 
meses 
48500.005899/2021-
85 
SE EMBU-GUACU 
440 kV 
Substituição do banco de 
transformadores nº 7 (TR-7), 
440-16 kV, incluindo a fase 
reserva, (3+1) x 83,33 MVA. 
31/12/2025 
Até 60 
meses 
48500.005894/2021-
52 
SE ITAPEVA 13,8 
kV 
Substituição do banco de 
capacitores nº 1 (BC-1), 
13,8kV, 9 Mvar 
31/12/2023 
Até 36 
meses 
48500.005843/2021-
21 
SE ITAPEVA 13,8 
kV 
Substituição do banco de 
capacitores nº 2 (BC-2), 
13,8kV, 9 Mvar 
31/12/2023 
Até 36 
meses 
48500.005842/2021-
86 
SE LIMEIRA I 13,8 
kV 
Substituição do banco de 
capacitores nº 1 (BC-1), 
13,8kV, 9 Mvar 
31/12/2023 
Até 36 
meses 
48500.005841/2021-
31

4 de 12 
 
SE LIMEIRA I 13,8 
kV 
Substituição do banco de 
capacitores nº 2 (BC-2), 
13,8kV, 9 Mvar 
31/12/2023 
Até 36 
meses 
48500.005840/2021-
97 
SE M. 
FORNASARO 345 
kV 
Substituição das fases branca 
e vermelha do banco de 
transformadores nº 1 (TR-1), 
345-88 kV, 3x133,3 MVA 
31/12/2025 
Até 60 
meses 
48500.005928/2021-
17 
SE M. 
FORNASARO 345 
kV 
Substituição da fase 
vermelha do banco de 
transformadores nº 2 (TR-2), 
345-88 kV, 3x133,3 MVA 
31/12/2025 
Até 60 
meses 
48500.005925/2021-
75 
SE MONGAGUA 
13,8 kV 
Substituição do banco de 
capacitores nº 1 (BC-1) 13,8 
kV, 4,8 Mvar 
31/12/2023 
Até 36 
meses 
48500.005839/2021-
62 
SE PIRITUBA 88 kV 
Substituição do banco de 
capacitores nº 1 (BC-1) 88 
kV, 63 Mvar 
30/06/2024 
Até 42 
meses 
48500.005834/2021-
30 
SE RAM REBERT F 
88 kV 
Substituição do banco de 
capacitores nº 2 (BC2A), 88 
kV, 28,8 MVA. 
30/06/2024 
Até 42 
meses 
48500.005832/2021-
41 
SE RAM REBERT F 
88 kV 
Substituição do banco de 
capacitores nº 1 (BC3B), 88 
kV, 28,8 MVA. 
30/06/2024 
Até 42 
meses 
48500.005833/2021-
95 
SE RIO CLARO-I 
13,8 kV 
Substituição do banco de 
capacitores nº 1 (BC-1), 9 
Mvar 
31/12/2023 
Até 36 
meses 
48500.005831/2021-
04 
SE RIO CLARO-I 
13,8 kV 
Substituição do banco de 
capacitores nº 2 (BC-2), 9 
Mvar 
31/12/2023 
Até 36 
meses 
48500.005830/2021-
51 
SE SANTA 
BARBARA 138 kV 
Substituição do 
transformador nº 4 (TR-4), 
138-13,8 kV, 5 MVA. 
31/12/2024 
Até 48 
meses 
48500.005829/2021-
27 
SE SANTA 
BARBARA 440 kV 
Substituição do banco de 
transformadores nº 3 (TR-3), 
440-138 kV, 3X100 MVA. 
31/12/2024 
Até 48 
meses 
48500.005828/2021-
82 
SE B. SANTISTA 
345 kV 
Substituição do banco de 
transformadores nº 1 (ATR-
1), 345-230-13,8 kV, 3x166,6 
MVA. 
31/12/2025 
Até 60 
meses 
48500.005902/2021-
61 
SE SUL 345 kV 
Substituição das fases branca 
e vermelha do banco de 
transformadores nº 3 (TR-3), 
345-88-34,5 kV, 3x133,3 
31/12/2024 
Até 48 
meses 
48500.005924/2021-
21

5 de 12 
 
MVA. 
USI P. PRIMAVERA 
138 kV 
Substituição do 
transformador nº 1 (TR-1), 
138-13,8 kV, 18,75 MVA. 
31/12/2025 
Até 60 
meses 
48500.005827/2021-
38 
SE ANHANGUERA 
230 kV 
Substituição do banco de 
reatores nº 2 (RE-2), 3x20 
Mvar 
31/12/2024 
Até 48 
meses 
48500.005814/2021-
69 
SE BANDEIRANTES 
34,5 kV 
Substituição do banco de 
capacitores 21A (BC-21A) 
34,5 kV, 8,1 Mvar 
31/12/2025 
Até 60 
meses 
48500.005813/2021-
14 
SE BANDEIRANTES 
34,5 kV 
Substituição do banco de 
capacitores 21B (BC-21B) 
34,5 kV, 8,1 Mvar 
31/12/2025 
Até 60 
meses 
48500.005812/2021-
70 
SE BANDEIRANTES 
34,5 kV 
Substituição do banco de 
capacitores 22A (BC-22A) 
34,5 kV, 8,1 Mvar 
31/12/2025 
Até 60 
meses 
48500.005811/2021-
25 
SE BANDEIRANTES 
34,5 kV 
Substituição do banco de 
capacitores 22B (BC-22B) 
34,5 kV, 8,1 Mvar 
31/12/2025 
Até 60 
meses 
48500.005810/2021-
81 
SE BANDEIRANTES 
34,5 kV 
Substituição do banco de 
capacitores 23A (BC-23A) 
34,5 kV, 8,1 Mvar 
31/12/2025 
Até 60 
meses 
48500.005809/2021-
56 
SE BANDEIRANTES 
34,5 kV 
Substituição do banco de 
capacitores 23B (BC-23B) 
34,5 kV, 8,1 Mvar 
31/12/2025 
Até 60 
meses 
48500.005808/2021-
10 
SE BANDEIRANTES 
88 kV 
Substituição do banco de 
capacitores 2A (BC-2A) 88 
kV, 28,8 Mvar 
31/12/2025 
Até 60 
meses 
48500.005806/2021-
12 
SE BANDEIRANTES 
88 kV 
Substituição do banco de 
capacitores 2B (BC-2B) 88 kV, 
28,8 Mvar 
31/12/2025 
Até 60 
meses 
48500.005805/2021-
78 
SE BANDEIRANTES 
88 kV 
Substituição do banco de 
capacitores nº 1 (BC-1) 88 
kV, 63 Mvar 
31/12/2025 
Até 60 
meses 
48500.005804/2021-
23 
SE EDGARD 
SOUZA 230 kV 
Substituição do banco de 
transformadores nº 2 (TR-2), 
230-88 kV, 3X33,33 MVA. 
31/12/2024 
Até 48 
meses 
48500.005895/2021-
05 
SE EMBU-GUACU 
138 kV 
Substituição do banco de 
capacitores nº 1 (BC1), 138 
kV, 100 Mvar. 
30/06/2024 
Até 42 
meses 
48500.005893/2021-
16 
SE ITAPETININGA I 
88 kV 
Substituição do 
transformador nº 2 (TR-2), 
88-11,5 kV, 12,5 MVA. 
31/12/2024 
Até 48 
meses 
48500.005891/2021-
19

6 de 12 
 
SE MOGI 230 kV 
Substituição do 
transformador reserva nº 1 
(TRR-1), 230-88kV, 1x50 MVA 
31/12/2025 
Até 60 
meses 
48500.005799/2021-
59 
SE PIRATININGA 
230 kV 
Substituição do banco de 
transformadores nº 6 (TR-6), 
230-88 kV, 3X33,33 MVA. 
31/12/2025 
Até 60 
meses 
48500.005836/2021-
29 
* Prazo para entrada em operação comercial, a contar da publicação da respectiva Resolução Autorizativa. 
3. 
Na 1ª RPO de 18 de janeiro de 2022, O Diretor-Relator votou no sentido de autorizar à 
CTEEP, Contrato de Concessão nº 59/2001, a realizar as melhorias em instalações de transmissão sob sua 
responsabilidade, com o correspondente estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida - RAP.  
4. 
Tendo em vista o significativo volume de instalações indicadas no POTEE para uma única 
transmissora, solicitei vista do processo para realizar uma análise pormenorizada quanto a priorização 
dessas obras, levando em consideração os impactos do ponto de vista técnico e econômico para o SIN. 
5. 
Nesse sentido a minha Assessoria, a pedido da Concessionária, realizou reunião técnica no 
dia 25 de fevereiro de 2022, tendo a transmissora em sua apresentação identificado da Nota Técnica da 
SCT que, entre o rol de obras a serem autorizadas, encontram-se 9 (nove) obras que estão em processo 
de reavaliação de escopo por parte do Planejamento Setorial, desde 2021, sendo previsto que as 
alterações dessa reavaliação serão efetivadas na emissão do próximo POTEE.  
6. 
Assim, em 25 de fevereiro de 2022, a CTEEP apresentou pedido2 para a retirada das nove 
obras reavaliadas, conforme descritivo da tabela 2 a seguir: 
 
 
 
 
 
2 Documento Sic nº 48513.005905/2022-00- Carta CT/PR/277/2022

7 de 12 
 
 
 
Tabela 1. Obras a serem retiradas.
 
7. 
Destaca-se que o total de obras a serem retiradas representa um montante de valor de 
investimento da ordem de R$ 66.532.661,61 (sessenta e seis milhões, quinhentos e trinta e dois mil, 
seiscentos e sessenta e um reais e sessenta e um centavos), correspondente ao valor total de RAP de R$ 
10.291.151,62 (dez milhões, duzentos e noventa e um mil, cento e cinquenta e um erais e sessenta e dois 
centavos).

8 de 12 
 
8. 
Dessa forma, entendo caracterizada a necessidade de reduzir na proporção acima o escopo 
de obras e respectivos valores de investimento e RAP propostos no Voto condutor do Relator3, conforme 
tabela 3 a seguir: 
 
Tabela 3. Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$). 
Instalação 
Empreendimento 
Investimento 
O&M 
RAP 
REN 905/20 
SE MOGI 
MIRIM II 
Substituição de 
transformador, 
posição TR2 - TR 
138/13,8 kV MOGI 
MIRIM 2 TR2 SP 
5.324.366,64 
2,0 
786.819,68 
Item 5 da 
Seção 3.1 
do Módulo 
3 das 
Regras de 
Transmissão 
SE BAURU 440 
kV 
Substituição do banco 
de reatores nº 2 (RE-
2), 440 kV, 3x33,33 
Mvar. 
9.196.835,56 
2,0 
1.385.543,53 
SE BAURU 440 
kV 
Substituição do banco 
de reatores nº 4 (RE-
4), 440 kV, (3+1) x 
66,67 Mvar por um 
novo de capacidade 
(3+1) x 33,33 Mvar, 
incluindo a fase 
reserva. 
15.766.003,83 
2,0 
2.375.217,48 
SE 
BANDEIRANTES 
345 kV 
Substituição da fase 
vermelha do banco de 
reatores nº 2 (RE-2), 
3x32 Mvar 
3.035.868,36 
0,0 
394.346,37 
SE 
BANDEIRANTES 
345 kV 
Substituição da fase 
vermelha do banco de 
reatores nº 3 (RE-3), 
3x32 Mvar 
3.035.868,36 
0,0 
394.346,37 
SE LESTE 345 
kV 
Substituição da fase 
vermelha do banco de 
transformadores nº 2 
(TR-2), 345-88 kV, 
3X133,3 MVA - Código 
siget 12398 
10.049.422,69 
0,0 
1.317.755,54  
 
3 Escopo e valores que foram consubstanciados pela Nota Técnica nº 884/2021-SCT/ANEEL, de 29/12/2021.
  Instalação      Empreendimento      Investimento      O&M      RAP      REN 905/20  

9 de 12 
 
Instalação 
Empreendimento 
Investimento 
O&M 
RAP 
REN 905/20 
SE EDGARD DE 
SOUZA 230 kV 
Substituição do banco 
de transformadores nº 
1 (TR-1), 230-88 kV, 
3X50 MVA 
15.185.558,02 
2,0 
2.299.267,55 
SE EDGARD DE 
SOUZA 230 kV 
Substituição do banco 
de transformadores nº 
3 (TR-3), 230-88 kV, 
3X50 MVA 
17.826.524,64 
2,0 
2.699.140,17 
SE 
PIRATININGA 
230 kV 
Substituição do banco 
de transformadores nº 
5 (TR-5), 230-88 kV, 
3X33,33 MVA. 
19.224.341,84 
2,0 
2.932.399,06 
SE 
PIRATININGA 
230 kV 
Substituição do banco 
de transformadores nº 
7 (TR-7), 230-88 kV, 
3X33,33 MVA. 
19.224.341,84 
2,0 
2.932.399,06 
SE PIRITUBA 
230 kV 
Substituição do banco 
de transformadores nº 
1 (TR-1), 230-88 kV, 
3X50 MVA 
23.108.457,86 
2,0 
3.524.865,55 
SE 
BANDEIRANTES 
345 kV 
Substituição da fase 
reserva dos bancos de 
transformadores nº 1, 
2 e 3 (TR-R), 345-88 
kV, 133,3 MVA 
12.843.564,89 
2,0 
1.959.102,58 
SE BOM 
JARDIM 138 kV 
Substituição do 
transformador nº 5 
(TR-5), 138-13,8 kV, 5 
MVA. 
3.074.057,21 
2,0 
468.903,57 
SE CABREUVA 
440 kV 
Substituição do 
transformador reserva 
nº 1 (TRR-1), 440-230-
13,8kV, 1x250 MVA 
17.948.956,15 
2,0 
2.737.857,17 
 
SE CABREUVA 
440 kV 
Substituição do banco 
de transformadores nº 
2 (TR-2), 440-230-
13,8kV, 3x250 MVA 
53.846.868,44 
2,0 
8.213.571,52
  Instalação      Empreendimento      Investimento      O&M      RAP      REN 905/20  



10 de 12 
 
Instalação 
Empreendimento 
Investimento 
O&M 
RAP 
REN 905/20 
SE EMBU-
GUACU 440 kV 
Substituição do banco 
de transformadores nº 
7 (TR-7), 440-16 kV, 
incluindo a fase 
reserva, (3+1) x 83,33 
MVA. 
42.354.148,87 
2,0 
6.460.521,12 
SE M. 
FORNASARO 
345 kV 
Substituição das fases 
branca e vermelha do 
banco de 
transformadores nº 1 
(TR-1), 345-88 kV, 
3x133,3 MVA 
20.098.845,39 
0,0 
2.658.107,61 
 
SE M. 
FORNASARO 
345 kV 
Substituição da fase 
vermelha do banco de 
transformadores nº 2 
(TR-2), 345-88 kV, 
3x133,3 MVA 
10.049.422,69 
0,0 
1.329.053,81 
SE PIRITUBA 88 
kV 
Substituição do banco 
de capacitores nº 1 
(BC-1) 88 kV, 63 Mvar 
2.114.360,86 
2,0 
355.185,62 
 
SE RAM 
REBERT F 88 kV 
Substituição do banco 
de capacitores nº 2 
(BC2A), 88 kV, 28,8 
MVA. 
1.837.141,35 
2,0 
308.616,28 
SE RAM 
REBERT F 88 kV 
Substituição do banco 
de capacitores nº 1 
(BC3B), 88 kV, 28,8 
MVA. 
1.837.141,35 
2,0 
308.616,28 
 
SE SANTA 
BARBARA 138 
kV 
Substituição do 
transformador nº 4 
(TR-4), 138-13,8 kV, 5 
MVA. 
3.074.057,21 
2,0 
465.447,50 
 
SE SANTA 
BARBARA 440 
kV 
Substituição do banco 
de transformadores nº 
3 (TR-3), 440-138 kV, 
3X100 MVA. 
34.431.168,16 
2,0 
5.213.273,53 
SE B. SANTISTA 
345 kV 
Substituição do banco 
de transformadores nº 
1 (ATR-1), 345-230-
13,8 kV, 3x166,6 MVA. 
43.117.401,42 
2,0 
6.576.944,41
  Instalação      Empreendimento      Investimento      O&M      RAP      REN 905/20  
                                  
                                  
                                  
    

11 de 12 
 
Instalação 
Empreendimento 
Investimento 
O&M 
RAP 
REN 905/20 
SE SUL 345 kV 
Substituição das fases 
branca e vermelha do 
banco de 
transformadores nº 3 
(TR-3), 345-88-34,5 
kV, 3x133,3 MVA. 
20.098.845,39 
0,0 
2.635.511,09 
USI P. 
PRIMAVERA 
138 kV 
Substituição do 
transformador nº 1 
(TR-1), 138-13,8 kV, 
18,75 MVA. 
5.191.489,67 
2,0 
791.887,68 
SE 
ANHANGUERA 
230 kV 
Substituição do banco 
de reatores nº 2 (RE-
2), 3x20 Mvar 
6.602.487,77 
2,0 
999.692,33 
SE 
BANDEIRANTES 
34,5 kV 
Substituição do banco 
de capacitores 21A 
(BC-21A) 34,5 kV, 8,1 
Mvar 
625.990,16 
2,0 
119.172,80 
SE 
BANDEIRANTES 
34,5 kV 
Substituição do banco 
de capacitores 21B 
(BC-21B) 34,5 kV, 8,1 
Mvar 
625.990,16 
2,0 
119.172,80 
SE 
BANDEIRANTES 
34,5 kV 
Substituição do banco 
de capacitores 22A 
(BC-22A) 34,5 kV, 8,1 
Mvar 
625.990,16 
2,0 
119.172,80 
SE 
BANDEIRANTES 
34,5 kV 
Substituição do banco 
de capacitores 22B 
(BC-22B) 34,5 kV, 8,1 
Mvar 
625.990,16 
2,0 
119.172,80 
SE 
BANDEIRANTES 
34,5 kV 
Substituição do banco 
de capacitores 23A 
(BC-23A) 34,5 kV, 8,1 
Mvar 
625.990,16 
2,0 
119.172,80 
SE 
BANDEIRANTES 
34,5 kV 
Substituição do banco 
de capacitores 23B 
(BC-23B) 34,5 kV, 8,1 
Mvar 
625.990,16 
2,0 
119.172,80 
SE 
BANDEIRANTES 
88 kV 
Substituição do banco 
de capacitores 2A (BC-
2A) 88 kV, 28,8 Mvar 
1.837.141,35 
2,0 
314.987,63
  Instalação      Empreendimento      Investimento      O&M      RAP      REN 905/20  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  

12 de 12 
 
Instalação 
Empreendimento 
Investimento 
O&M 
RAP 
REN 905/20 
SE 
BANDEIRANTES 
88 kV 
Substituição do banco 
de capacitores 2B (BC-
2B) 88 kV, 28,8 Mvar 
1.837.141,35 
2,0 
314.987,63 
SE 
BANDEIRANTES 
88 kV 
Substituição do banco 
de capacitores nº 1 
(BC-1) 88 kV, 63 Mvar 
2.312.293,15 
2,0 
362.518,39 
SE EDGARD 
SOUZA 230 kV 
Substituição do banco 
de transformadores nº 
2 (TR-2), 230-88 kV, 
3X33,33 MVA. 
19.129.457,58 
2,0 
2.896.419,15 
SE EMBU-
GUACU 138 kV 
Substituição do banco 
de capacitores nº 1 
(BC1), 138 kV, 100 
Mvar. 
1.538.190,60 
2,0 
258.396,37 
SE 
ITAPETININGA I 
88 kV 
Substituição do 
transformador nº 2 
(TR-2), 88-11,5 kV, 
12,5 MVA. 
4.402.635,92 
2,0 
666.609,54 
SE MOGI 230 
kV 
Substituição do 
transformador reserva 
nº 1 (TRR-1), 230-
88kV, 1x50 MVA 
7.702.819,29 
2,0 
1.174.955,18 
SE 
PIRATININGA 
230 kV 
Substituição do banco 
de transformadores nº 
6 (TR-6), 230-88 kV, 
3X33,33 MVA. 
19.121.750,57 
2,0 
2.916.750,23 
Total 
481.134.917,23 
--- 
72.145.053,38 
--- 
Referência de preço: junho de 2021. 
 
9. 
Assim, respeitosamente, divirjo parcialmente do Diretor-Relator sobre o escopo de obras 
e respectivos valores de investimentos e RAP a serem autorizados que passaram a ser reduzidos de R$ 
547.667.578,84 e R$ 82.436.205,00 para R$ 481.134.917,23 e R$ 72.145.053,38, respectivamente, na 
forma da minuta de resolução anexa. 
 
II – DIREITO
  Instalação      Empreendimento      Investimento      O&M      RAP      REN 905/20  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
  Total            481.134.917,23      ---      72.145.053,38      ---  

13 de 12 
 
10. 
Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos legais e normativos: art. 3º-A, § 3º, 
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; art. 12 do 
Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; art. 21 da 
Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; art. 6º, § 1º, e art. 7º, inciso II do Decreto nº 2.655, de 2 de julho 
de 1998; Resoluções Normativas nº 67 e nº 68, ambas de 8 de junho de 2004; Resolução Homologatória 
nº 2.514, de 19 de fevereiro de 2019; Resolução Normativa nº 905, de 08 de dezembro de 2020. 
 
III – DISPOSITIVO 
11. 
A partir de tais argumentos e do que consta dos Processos nº 48500.000196/2019-46, 
48500.005802/2021-34, 
48500.005930/2021-88, 
48500.001666/2021-11, 
48500.005838/2021-18, 
48500.005835/2021-84, 
48500.005801/2021-90, 
48500.005897/2021-96, 
48500.005899/2021-85, 
48500.005843/2021-21, 
48500.005841/2021-31, 
48500.005928/2021-17, 
48500.005839/2021-62, 
48500.005832/2021-41, 
48500.005831/2021-04, 
48500.005829/2021-27, 
48500.005902/2021-61, 
48500.005827/2021-38, 
48500.005813/2021-14, 
48500.005811/2021-25, 
48500.005809/2021-56, 
48500.005806/2021-12, 
48500.005804/2021-23, 
48500.005893/2021-16, 
48500.005799/2021-59, 
48500.005803/2021-89, 
48500.005931/2021-22, 
48500.005929/2021-53, 
48500.001665/2021-69, 
48500.005837/2021-73, 
48500.005807/2021-67, 
48500.005800/2021-45, 
48500.005898/2021-31, 
48500.005894/2021-52, 
48500.005842/2021-86, 
48500.005840/2021-97, 
48500.005925/2021-75, 
48500.005834/2021-30, 
48500.005833/2021-95, 
48500.005830/2021-51, 
48500.005828/2021-82, 
48500.005924/2021-21, 
48500.005814/2021-69, 
48500.005812/2021-70, 
48500.005810/2021-81, 
48500.005808/2021-10, 
48500.005805/2021-78, 
48500.005895/2021-05, 
48500.005836/2021-29, 
48500.005891/2021-19, decido acompanhar parcialmente o voto proferido pelo Diretor-Relator e votar 
pela emissão da Resolução Autorizativa anexa que autoriza a Companhia de Transmissão de Energia 
Elétrica Paulista (CTEEP), Contrato de Concessão nº 059/2001, a realizar as melhorias em instalações de 
transmissão sob sua responsabilidade com o correspondente estabelecimento da parcela da Receita 
Anual Permitida. 
Brasília, 09 de agosto de 2022.

14 de 12 
 
(assinado digitalmente) 
EFRAIM PEREIRA DA CRUZ 
Diretor