SFG/WMO 
 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No 25, DE 7 DE JANEIRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo 
nº 48500.001280/2014-72, resolve: I - Liberar a UG1 e as UG5 à UG15, de 2.000 kW cada, totalizando 
24.000 kW de capacidade instalada, da EOL Assuruá II, Código Único de Empreendimentos de Geração - 
CEG EOL.CV.BA.031343-2.01, localizada no município de Gentio do Ouro, estado da Bahia, de 
titularidade da empresa Parque Eólico Assuruá II S.A., para início da operação em teste a partir do dia 8 de 
janeiro de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a 
conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à 
apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução 
Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013. 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO