VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.004085/2016-66 
 
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos 
 
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais ― SCR 
 
ASSUNTO: Visita institucional a entidades do setor elétrico, de 16 a 26 de setembro, na China. 
 
 
I. RELATÓRIO 
 
1. 
Em 11 de agosto, Jacqueline Costa, da State Grid Brazil, enviou convite para cinco 
representantes da ANEEL para visita à China, a se realizar de 16 a 26 de setembro. 
 
2. 
A SCR deu então andamento à instrução do processo de representação institucional. 
 
3. 
Em 15/8/2016, a SCR emitiu a Nota Técnica nº 80/2016-SCR/ANEEL, na qual 
recomendou a aprovação da participação da ANEEL no evento. 
 
4. 
No dia 15/8/2016, fui designado, mediante sorteio, Relator do Processo. 
 
5. 
No dia 23/8/2016, a Embaixada da China no Brasil encaminhou a correspondência Ref. 
N.399/ECEC/2016, reforçando o convite formulado. 
 
6. 
Em 23/8/2016, a SCR emitiu a Nota Técnica nº 81/2016-SCR/ANEEL, na qual manteve 
a recomendação pela aprovação da participação da ANEEL na visita. 
 
7. 
É o relatório. 
 
FUNDAMENTAÇÃO 
  
 
8. 
A China tem se tornado um importante player do setor elétrico brasileiro. De 2005 a 
2012, o setor recebeu U$ 18,2 bilhões em aportes da China, representando 70% do montante total que 
foi investido no País no período, segundo a IEA (International Energy Agency). Empresas como a estatal 
State Grid (SGCC), a China Three Gorges (CTG), os grupos Nari e Power China têm investido no Brasil 
e afirmam ter planos de longo prazo para o setor elétrico do Brasil, não só em aquisições, mas também 
na construção de linhas de transmissão. O governo chinês pretende que outras empresas invistam no 
Brasil, especialmente nas áreas de engenharia, construtoras e fornecedoras de equipamentos. 
 
9. 
A SGCC é a maior companhia de energia do mundo, com 1,5 milhão de funcionários. A 
CTG está no Brasil desde 2013, e atua no desenvolvimento e operação de hidrelétricas de grande porte, 
e também em negócios de energia renovável, incluindo energia eólica e solar, com presença em 40 
países. A CTG é responsável pela operação da usina de Três Gargantas, a maior do mundo. O grupo 
Nari fornece tecnologias, produtos, serviços e soluções no ramo de energia e também de transporte, 
telecomunicação, controle industrial e outros, e atua no Brasil desde 2013.

10. 
Tendo em vista a relevância dos investimentos chineses no Brasil, vislumbra-se a 
necessidade de aprofundar o conhecimento e o relacionamento entre os dois países. Para tanto, a 
ANEEL tem se relacionado com algumas entidades chinesas, que também têm buscado maior interação 
com instituições brasileiras. 
 
 
11. 
Em 2015, o Ministério de Minas e Energia encaminhou à ANEEL convite para participar 
de Seminário promovido pelo Governo Chinês naquele país. Tratava-se do Seminário sobre Tecnologia 
e Gestão de Eletricidade em Ultra Alta Tensão, e a ANEEL foi representada por um servidor da SRT 
(Lucas Elias Gomes Dorninger) e um da SFE (Paschoal Guido Junior). O evento foi muito bem avaliado. 
O servidor Lucas, em sua avaliação, destacou que recomendaria a participação da SRT e SCT em 
eventos semelhantes, visto que o Seminário contribuiu para a atualização em relação às novas 
tecnologias e diversas práticas na área de transmissão, gerando conhecimento fundamental para 
confecção de editais dos leilões de transmissão e para produção de regulamentos associados às 
instalações de transmissão (Processo 48500.003715/2015-02). 
 
12. 
A SCR, em sua missão de promover o relacionamento e a comunicação com os públicos 
interno e externo da Agência, tem buscado a interação com diversas entidades relevantes. Dentre elas, 
a Superintendência tem buscado promover relacionamento com entidades da China. O convite recebido 
foi resultado de parte dessas tratativas. A SGCC convidou a Agência para visita àquele País, com a 
finalidade de promover o bom relacionamento e criar um melhor ambiente para o desenvolvimento 
sustentável no Brasil. 
 
13. 
Nos dias seguintes ao recebimento do convite da SGCC, a SCR empreendeu diversos 
contatos para esclarecer dúvidas sobre possível visita à China e obter informações que permitissem um 
melhor aproveitamento da mesma. 
 
14. 
Assim, a SCR entrou em contato com a Embaixada do Brasil na China, com o Ministério 
das Relações Exteriores (Divisão de China e Mongólia), e com a Embaixada da China no Brasil.  
 
15. 
A Embaixada do Brasil em Pequim afirmou que se trata de convite bastante relevante e 
se dispôs a oferecer o suporte e a orientação que a ANEEL possa vir a precisar durante a viagem. O 
contato na Embaixada informou que um novo Embaixador foi recentemente nomeado e que o mesmo 
têm experiência no fomento ao comércio bilateral e que, certamente, poderiam colaborar na organização 
de um workshop sobre investimentos no Brasil. 
 
16. 
No Itamaraty, foram realizadas tratativas com a Divisão de China e Mongólia. O contato 
reforçou a importância do convite, tendo em vista o relacionamento entre os dois países e a oportunidade 
de conhecer mais sobre o setor elétrico naquele País. A China figura entre as principais fontes de 
investimento estrangeiro direto no Brasil, com destaque para os setores de energia e mineração, 
siderurgia e agronegócio. Também mencionaram a visita que deverá ser realizada pelo Presidente da 
República em exercício, Michel Temer, à China, no mês de setembro, e que um eventual workshop sobre 
investimentos no Brasil demandaria um tempo adequado para o planejamento e execução, 
possivelmente com o apoio da APEX. Esclareceram que a SGCC, empresa estatal, ocupa posição 
equivalente à de Ministério na China, posição esta que seria até superior às demais entidades similares 
à ANEEL naquele país. Os representantes do Itamaraty informaram ser típica a forma do convite efetuado 
(diretamente pela SGCC). 
 
17. 
A Embaixada da China no Brasil ressaltou a significância do convite, evidenciando o 
interesse mútuo em reforçar as relações entre os dois países. A Embaixada julgou relevante reiterar o 
convite (anexo), para institucionalizar ainda mais a solicitação da SGCC. No convite, a entidade destaca 
o objetivo de promover intercâmbio técnico e aprofundar a compreensão mútua, por meio de discussão 
aprofundada da concepção de desenvolvimento global de interligação de energia, tecnologia avançada

e experiência de gestão na ultra alta tensão, redes inteligentes, distribuição de energia e de energias 
renováveis na SGCC. 
 
18. 
Observadas estas ações e informações complementares, a SCR manteve seu 
entendimento em relação à importância da aceitação do convite e consequente envio de representantes 
da Agência à visita técnica na China, ressaltando que deveria ser buscada a inserção na programação 
de visita à Embaixada do Brasil na China, a fim de debater as oportunidades de cooperação entre os 
dois países no âmbito do Setor Elétrico e a eventual promoção futura de evento voltado à investidores 
chineses. 
 
19. 
Tendo em vista as peculiaridades da China, dentre elas sua extensão territorial, 
julgamos relevante que a ANEEL aceite o suporte oferecido pela empresa, facilitando os deslocamentos 
internos e permitindo maior aproveitamento da visita, entretanto, para garantir a isenção necessária por 
parte do regulador, deve-se optar pelo custeio integral relativo à hospedagem e alimentação. 
 
20. 
Foram convidados o Diretor José Jurhosa Junior e os Superintendentes da SCR, Alex 
Sandro Feil, da SCT, Ivo Sechi Nazareno, da SCG, Hélvio Neves Guerra, e da SRT, Sandoval de Araújo 
Feitosa Neto: 
 
21. 
Levando em conta as atribuições dos convidados e suas respectivas áreas, a SCR 
esclareceu à SGCC que há interesse em diversos assuntos relativos a transmissão e geração, como 
empreendimentos de ultra alta tensão, usina Três Gargantas, subestações e fábricas de equipamentos, 
bem como em conhecer as principais entidades regulatórias do setor. As sugestões foram aceitas pela 
organização. 
 
22. 
Para maior aproveitamento da viagem, a SCR propôs inicialmente que, se possível, 
fosse realizado um Workshop sobre o setor elétrico brasileiro e oportunidades de investimento, que 
serviria para atração de mais investimentos para o setor, bem como para divulgação das atividades da 
ANEEL. Posteriormente, após tratativas com a Embaixada do Brasil na China e com o Itamaraty (Divisão 
de China e Mongólia), concordamos que deve ser buscada a inserção na programação de visita à 
Embaixada do Brasil na China, a fim de debater as oportunidades de cooperação entre os dois países 
no âmbito do Setor Elétrico e a eventual promoção futura de um workshop voltado à investidores 
chineses, possivelmente com o apoio da APEX. 
 
23. 
Assim, caberá à ANEEL o custeio de diárias e passagens internacionais. Quanto às 
passagens, esclarecemos que a pesquisa foi feita levando em conta alguns critérios e orientações recebidos 
pela SGCC, bem como os critérios normativos para viagens internacionais. Assim, a pesquisa limitou a 
duração dos voos, visto que voos mais longos são mais sujeitos a atrasos e podem resultar em pagamento 
de mais diárias, além de atrasos na programação, reduzindo o aproveitamento da viagem. A estimativa feita 
pela SCR foi realizada levando em conta voo com escala em Doha (Qatar). 
 
24. 
A SCR pesquisou preços no Google Voos, que abrange diversas empresas aéreas. A 
pesquisa foi realizada de duas maneiras: Brasília – Pequim / Pequim – Brasília, e Brasília – Pequim / Xangai 
– Brasília, já que, conforme o programa enviado, é possível que o voo de retorno ao Brasil saia de Xangai ou 
de Pequim. Não houve diferença significativa entre os voos. Segue a estimativa de custos:

ITEM 
QUANTIDADE 
Total (Dólares) 
Total (Real) 
Diárias  
10 x 5 
US$ 15.000 
47.535,00 
Passagens aéreas 
5 (ida e volta)  
 
2095 x 5 = 
US$ 10.475  
 
33.195,26 
 
 
Total 
 
 
 
R$ 80.730,26  
* Cotação Dólar R$ 3,1690 fonte: Banco Central do Brasil em 15/8/2016 
**: Passagens na classe econômica; menor preço em consulta no Google Voos  
 
DIREITO 
25. 
Sustentam a solicitação os seguintes dispositivos legais e orientações técnicas e 
jurídicas no âmbito da Administração Pública: 
 
 
a) Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;  
 
b) Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; 
 
c) Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; 
 
d) Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; 
 
e) Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997; 
 
f) Decreto nº 2.915, de 30 de dezembro de 1998; 
 
g) Decreto nº 3.643, de 22 de outubro de 2000; 
 
h) Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006; 
 
i) Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012; e 
 
j) Norma de Organização ANEEL nº 39, de 25 de setembro de 2012. 
 
DISPOSITIVO 
26. 
Diante do exposto e do que consta no Processo nº 48500.004085/2016-66, voto pela 
aprovação da participação da ANEEL em visita institucional a entidades do setor elétrico, de 16 a 26 de 
setembro, na China, por meio do Diretor José Jurhosa Junior e os Superintendentes da SCR, Alex Sandro 
Feil, da SCT, Ivo Sechi Nazareno, da SCG, Hélvio Neves Guerra, e da SRT, Sandoval de Araújo Feitosa 
Neto, com autorização de afastamento do país no período de 16 a 26 de setembro de 2016, com ônus. 
 
Brasília, 23 de agosto de 2016. 
 
REIVE BARROS DOS SANTOS 
Diretor
ITEM  QUANTIDADE  Total (Dólares)  Total (Real)
Diárias  10 x 5  US$ 15.000  47.535,00
Passagens aéreas  5 (ida e volta)  2095 x 5 =
US$ 10.475  33.195,26
      
Total      R$ 80.730,26