AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 6.759, DE 17 DE MAIO DE 2022 
 
 
Voto 
 
                     A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 16, § 1º, do Regimento Interno da ANEEL, 
e o que consta do Processo n° 48500.006548/2008-14, resolve: 
 
Art. 1º Alterar a redação do Art.1º da Portaria nº 3.926, de 29 de março de 2016, com a 
inclusão do Inciso XIX: 
 
“XIX - Estabelecer os critérios, parâmetros e requisitos a serem utilizados em sistema 
computacional do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, para cadastro e análise de reforços e 
melhorias em instalações sob responsabilidade de concessionárias de transmissão de energia elétrica.” 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.05.2022, seção 1, p. 52, v. 160, n. 99 e o retificado no 
D.O. de 24.06.2022.