AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios  
 
Edital de Notificação 
 
 
A ANEEL notifica Caastech Automatos EIRELI/ Janaína Teixeira Porto ME, CNPJ: 24.497.097/0001-58, que 
se encontra em local incerto e não sabido, da abertura de apuração de responsabilidade administrativa, 
processo 48500.002629/2018-17relativamente a comportamento no Pregão Eletrônico ANEEL 33/2017. 
No transcurso licitatório, a ora apurada, então licitante, não atendeu à convocação para apresentação de 
propostas de preços e documentos de habilitação relativamente aos itens 66 e 68. Em tese, o 
comportamento pode caracterizar desistência indevida, não manutenção da proposta, retardamento do 
certame, passível de penalização, na esteira, também, da Lei 10.520/2002, Decretos 3.555/2000 e 
5.450/2005 e na forma do Edital que regeu o certame. Faculta-se a oferta de defesa prévia em 5 (cinco) 
dias úteis da publicação, havendo continuidade do feito independentemente da manifestação. Pode a 
defesa ser protocolada em via original na ANEEL em meio físico ou, havendo assinatura digital (token) 
pelo Protocolo Digital (instruções em http://www.aneel.gov.br/protocolo-digital). 
 
 
 
 
UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES  
Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.05.2021, seção 3, p. 92, v. 159, n. 87.