AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 582, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; no 
Módulo I da Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021; e o que consta do Processo nº 
48500.001171/2022-65, decide: anuir previamente ao pedido da F.D.A. Geração de Energia Elétrica S.A. 
para alteração de seu Estatuto Social, conforme proposta apresentada. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.03.2022, seção 1, p. 53, v. 160, n. 43.