AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 1.559, DE 31 DE MAIO DE 2021 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 
4.659/2017, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 748/2016 e na Resolução 
Homologatória nº 2.370/2018, e o que consta do Processo nº 48500.000360/2017-53, decide: revogar o 
Despacho nº 1.418/2021 e homologar os empréstimos de 10 de junho de 2021, de 10 de julho de 2021 e 
de 10 de agosto de 2021 do Fundo da Reserva Global de Reversão – RGR à Companhia de Eletricidade do 
Amapá - CEA para a prestação temporária do serviço público de distribuição de energia elétrica no 
montante mensal de R$ 12.474.898,80. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.06.2021, seção 1, p. 84, v. 159, n. 103.