GABINETE DO MINISTRO 
EXTRATO DE COMPROMISSO 
 
GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE COMPROMISSO ESPÉCIE: Termo de 
Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério de Minas e 
Energia - MME, e a Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - CERON, com a 
interveniência da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e da Centrais 
Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras. PARTÍCIPES: A UNIÃO, POR INTERMEDIO 
DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, denominado MME, inscrito no CNPJ/MF 
sob o no 37.115.383/0001-53, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "U", em 
Brasília, Distrito Federal, neste ato representado pelo Ministro MARCO ANTÔNIO 
MARTINS ALMEIDA; a CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A - CERON, 
neste ato representada por seu Diretor-Presidente, LUIZ MARCELO REIS DE 
CARVALHO, com a interveniência da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA, denominada ANEEL, com sede na SGAN, quadra 603, módulo "J", 
Brasília, Distrito Federal, neste ato representada por seu Diretor-Geral, ROMEU 
DONIZETE RUFINO; e da CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A, 
denominada ELETROBRAS, com sede na cidade do Rio de Janeiro-RJ, na Av. 
Presidente Vargas, 409 - 13º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o no 00.001.180/0002-07, 
neste ato representada por seu Presidente JOSÉ DA COSTA CARVALHO NETO e por 
seu Diretor de Geração Interino, RENATO SOARES SACRAMENTO. DAS METAS 
NÚMERO DE ATENDIMENTOS NO MEIO RURAL  
 
FORMA DE ATENDIMENTO 2017 2018 TO TA L CONVENCIONAL 5.375 5.375 
10.750 SISTEMA DE GERAÇÃO 180 1.628 1.808 TO TA L 5.555 7.003 12.558  
 
FORMA 
DE 
ATENDIMENTO 
2017 
2018 
TOTAL 
CONVENCIONAL 
5.375 
5.375 
10.750 
SISTEMA 
DE 
GERAÇÃO 
180 
1.628 
1.808 
TOTAL 
5.555 
7.003 
12.558 
 
 
Caso os Recursos provenientes do MME/ELETROBRAS não sejam repassados ao 
AGENTE EXECUTOR, por motivos não imputáveis ao mesmo, as Metas pactuadas 
acima deverão ser revistas e alteradas por Instrumento próprio.  
Para o cumprimento das Metas deverão ser respeitados os critérios estabelecidos no art. 
1º, inciso II, § 1º, inciso II e § 2º, incisos I e II, do Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 
2011, alterado pelos Decretos nº 8.387, de 30 de dezembro de 2014 e nº 8.493, de 15 de 
julho de 2015, bem como, as prioridades do Manual de Operacionalização do 
"PROGRAMA LUZ PARA TODOS", para o período de 2015 a 2018 e o Manual de 
Atendimento às Regiões Remotas dos sistemas Isolados, Anexo à Portaria MME nº 521, 
de 13 de novembro de 2015.  
DATA DE ASSINATURA: 11 de maio de 2016.  
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência até 31 de dezembro de 
2018, a partir da data de sua assinatura.  
SIGNATÁRIOS: MARCO ANTÔNIO MARTINS ALMEIDA, Ministro de Estado de 
Minas e Energia, LUIZ MARCELO REIS DE CARVALHO, Diretor-Presidente da 
CERON, ROMEU DONIZETE RUFINO, Diretor-Geral da ANEEL, JOSÉ DA COSTA 
CARVALHO NETO, Presidente da ELETROBRAS e RENATO SOARES 
SACRAMENTO, Diretor de Geração Interino da ELETROBRAS.
FORMA DE
ATENDIMENTO  2017  2018  TOTAL
CONVENCIONAL  5.375  5.375  10.750
SISTEMA DE
GERAÇÃO  180  1.628  1.808
TOTAL  5.555  7.003  12.558

TESTEMUNHAS: AURÉLIO PAVÃO DE FARIAS, CPF: 942 505 708-78, PAULO 
GONÇALVES CERQUEIRA, CPF: 302 296 426-91. 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.05.2016, seção 3, p. 144, v. 153, n. 91.