AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.261, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da RGE Sul 
Distribuidora de Energia - RGE, a área de terra 
necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 
kV Caxias Norte - Caxias 8, localizada no estado do 
Rio Grande do Sul. 
 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado 
  
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.000429/2022-
14, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
RGE Sul Distribuidora de Energia - RGE, outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público 
de Distribuição de Energia Elétrica nº 012/1997-ANEEL, a área de terra de 30m (trinta metros) de largura, 
para a área rural, e 6m (seis metros) de largura, para a área urbana, para a Linha de Distribuição necessária 
à passagem da Linha de Distribuição Caxias Norte - Caxias 8, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 
12,3km (doze quilômetros e trezentos metros) de extensão, que interligará a SE Caxias Norte à SE Caxias 
8, localizada no município de Caxias do Sul, estado do Rio Grande do Sul. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.000429/2022-14, que está disponível na ANEEL.

Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a: 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, 
nostermos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 
de maio de 1956; 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários da área de terra referida no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que 
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embarace ou lhe cause danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de 
elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A(s) área(s) de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza(m)-se por meio do(s) polígono(s) formado(s) 
pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, 
referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na(s) tabela(s). 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
RS 
4305108 
LD 138 kV Caxias Norte - Caxias 8 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linha de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
27,235189 
Dagoberto de Melo Dias 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
10925641 
30 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
6 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
473965,124 
6781046,557 
2 
473945,375 
6781045,658 
3 
473845,305 
6781048,381 
4 
473852,392 
6780943,141 
5 
473995,870 
6780735,571 
6 
474021,839 
6780667,039 
7 
473733,601 
6780469,000 
8 
473738,086 
6780188,073 
9 
473895,618 
6779961,827 
10 
474444,721 
6779659,972 
11 
474942,652 
6778464,678 
12 
474590,957 
6777392,050 
13 
474885,169 
6776720,186 
14 
474976,763 
6776019,907 
15 
474943,186 
6775467,470 
16 
475894,691 
6774541,724 
17 
476182,530 
6774559,247 
18 
476354,836 
6774556,713 
19 
476410,795 
6774361,270 
20 
476456,375 
6774163,877 
21 
476459,005 
6774060,478 
22 
476456,802 
6773963,387 
23 
476432,759 
6773803,628 
24 
476315,731 
6773494,351 
25 
476183,267 
6773360,593
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
  UF      Código Município      Empreendimento  
RS      4305108      LD 138 kV Caxias Norte - Caxias 8    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linha de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      27,235189      Dagoberto de Melo Dias    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
10925641      30      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Sim      6          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      473965,124      6781046,557    
2      473945,375      6781045,658    
3      473845,305      6781048,381    
4      473852,392      6780943,141    
5      473995,870      6780735,571    
6      474021,839      6780667,039    
7      473733,601      6780469,000    
8      473738,086      6780188,073    
9      473895,618      6779961,827    
10      474444,721      6779659,972    
11      474942,652      6778464,678    
12      474590,957      6777392,050    
13      474885,169      6776720,186    
14      474976,763      6776019,907    
15      474943,186      6775467,470    
16      475894,691      6774541,724    
17      476182,530      6774559,247    
18      476354,836      6774556,713    
19      476410,795      6774361,270    
20      476456,375      6774163,877    
21      476459,005      6774060,478    
22      476456,802      6773963,387    
23      476432,759      6773803,628    
24      476315,731      6773494,351    
25      476183,267      6773360,593    

26 
476110,688 
6773170,430 
27 
476043,805 
6773002,695 
28 
475971,951 
6772819,489 
29 
475892,312 
6772692,983 
30 
475896,040 
6772579,515 
31 
475836,615 
6772497,986 
32 
475792,5815 
6772408,820 
33 
475756,794 
6772260,443 
34 
475763,042 
6772107,479 
35 
475817,289 
6771925,737 
36 
475954,656 
6771502,397 
37 
475991,219 
6771352,701 
38 
475989,564 
6771084,147 
39 
476040,136 
6770980,543 
40 
475966,782 
6770918,538 
41 
475967,001 
6770821,241 
42 
475982,401 
6770830,132 
43 
475982,450 
6770823,232 
44 
475961,024 
6770810,862 
45 
475960,776 
6770921,317 
46 
476032,694 
6770982,108 
47 
475983,542 
6771082,565 
48 
475985,208 
6771352,022 
49 
475948,881 
6771500,755 
50 
475811,566 
6771923,934 
51 
475757,078 
6772106,483 
52 
475750,765 
6772261,035 
53 
475786,906 
6772410,877 
54 
475831,463 
6772501,104 
55 
475889,975 
6772581,381 
56 
475886,256 
6772694,581 
57 
475966,405 
6772821,782 
58 
476038,214 
6773004,873 
59 
476105,098 
6773172,612 
60 
476178,145 
6773363,967 
61 
476310,604 
6773497,719 
62 
476426,915 
6773805,112 
63 
476450,812 
6773963,903 
64 
476453,003 
6774060,466 
65 
476450,393 
6774163,118 
66 
476404,984 
6774359,768 
67 
476350,394 
6774550,431 
68 
476184,353 
6774529,303 
69 
475883,277 
6774510,974
27  476043,805  6773002,695
28  475971,951  6772819,489
29  475892,312  6772692,983
30  475896,040  6772579,515
31  475836,615  6772497,986
32  475792,5815  6772408,820
33  475756,794  6772260,443
34  475763,042  6772107,479
35  475817,289  6771925,737
36  475954,656  6771502,397
37  475991,219  6771352,701
38  475989,564  6771084,147
39  476040,136  6770980,543
40  475966,782  6770918,538
41  475967,001  6770821,241
42  475982,401  6770830,132
43  475982,450  6770823,232
44  475961,024  6770810,862
45  475960,776  6770921,317
46  476032,694  6770982,108
47  475983,542  6771082,565
48  475985,208  6771352,022
49  475948,881  6771500,755
50  475811,566  6771923,934
51  475757,078  6772106,483
52  475750,765  6772261,035
53  475786,906  6772410,877
54  475831,463  6772501,104
55  475889,975  6772581,381
56  475886,256  6772694,581
57  475966,405  6772821,782
58  476038,214  6773004,873
59  476105,098  6773172,612
60  476178,145  6773363,967
61  476310,604  6773497,719
62  476426,915  6773805,112
63  476450,812  6773963,903
64  476453,003  6774060,466
65  476450,393  6774163,118
66  476404,984  6774359,768
67  476350,394  6774550,431
68  476184,353  6774529,303
69  475883,277  6774510,974

70 
474912,406 
6775455,560 
71 
474946,645 
6776018,863 
72 
474855,976 
6776712,062 
73 
474558,881 
6777390,510 
74 
474910,672 
6778463,432 
75 
474421,067 
6779638,742 
76 
473875,012 
6779938,921 
77 
473708,236 
6780178,443 
78 
473703,348 
6780484,612 
79 
473985,441 
6780678,430 
80 
473969,112 
6780721,521 
81 
473823,015 
6780932,880 
82 
473813,157 
6781079,267 
83 
473945,101 
6781075,677 
84 
473963,752 
6781076,525 
1 
473965,124 
6781046,557 
 
 
 
ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LD 
MEMORIAL 3969 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
RS 
4305108 
LD 138 kV Caxias Norte - Caxias 8 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linha de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
27,486108 
Dagoberto de Melo Dias 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
10925641 
30 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
6 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
474043,02 
6781050,10 
2 
473945,37 
6781045,66 
3 
473845,30 
6781048,38 
4 
473852,39 
6780943,14
71  474946,645  6776018,863
72  474855,976  6776712,062
73  474558,881  6777390,510
74  474910,672  6778463,432
75  474421,067  6779638,742
76  473875,012  6779938,921
77  473708,236  6780178,443
78  473703,348  6780484,612
79  473985,441  6780678,430
80  473969,112  6780721,521
81  473823,015  6780932,880
82  473813,157  6781079,267
83  473945,101  6781075,677
84  473963,752  6781076,525
1  473965,124  6781046,557
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LD              
MEMORIAL 3969              
UF      Código Município      Empreendimento  
RS    4305108      LD 138 kV Caxias Norte - Caxias 8    
Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000    UTM 22 S (MER -51)      Linha de Distribuição    
Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa    27,486108      Dagoberto de Melo Dias    
Nº ART/RRT correspondente    Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo    
10925641    30      NBR 5422    
Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
faixa?              
Sim    6          
Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1    474043,02      6781050,10    
2    473945,37      6781045,66    
3    473845,30      6781048,38    
4    473852,39      6780943,14    

5 
473995,87 
6780735,57 
6 
474021,84 
6780667,04 
7 
473733,60 
6780469,00 
8 
473738,09 
6780188,07 
9 
473895,62 
6779961,83 
10 
474444,72 
6779659,97 
11 
474942,65 
6778464,68 
12 
474590,96 
6777392,05 
13 
474885,17 
6776720,19 
14 
474976,76 
6776019,91 
15 
474943,19 
6775467,47 
16 
475894,69 
6774541,72 
17 
476182,53 
6774559,25 
18 
476354,84 
6774556,71 
19 
476410,79 
6774361,27 
20 
476456,38 
6774163,88 
21 
476459,01 
6774060,48 
22 
476456,80 
6773963,39 
23 
476432,76 
6773803,63 
24 
476315,73 
6773494,35 
25 
476183,27 
6773360,59 
26 
476110,69 
6773170,43 
27 
476043,80 
6773002,70 
28 
475971,95 
6772819,49 
29 
475974,25 
6772673,07 
30 
475895,60 
6772578,91 
31 
475836,61 
6772497,99 
32 
475792,58 
6772408,82 
33 
475756,79 
6772260,44 
34 
475763,04 
6772107,48 
35 
475817,29 
6771925,74 
36 
475954,66 
6771502,40 
37 
475991,22 
6771352,70 
38 
475989,22 
6771217,49 
39 
475989,56 
6771084,15 
40 
476040,14 
6770980,54 
41 
475966,78 
6770918,54 
42 
475967,00 
6770821,24 
43 
476004,52 
6770842,90 
44 
476007,52 
6770837,71 
45 
475961,02 
6770810,86 
46 
475960,78 
6770921,32 
47 
476032,69 
6770982,11 
48 
475983,57 
6771082,53 
49 
475983,22 
6771217,52 
50 
475985,21 
6771352,02
6  474021,84  6780667,04
7  473733,60  6780469,00
8  473738,09  6780188,07
9  473895,62  6779961,83
10  474444,72  6779659,97
11  474942,65  6778464,68
12  474590,96  6777392,05
13  474885,17  6776720,19
14  474976,76  6776019,91
15  474943,19  6775467,47
16  475894,69  6774541,72
17  476182,53  6774559,25
18  476354,84  6774556,71
19  476410,79  6774361,27
20  476456,38  6774163,88
21  476459,01  6774060,48
22  476456,80  6773963,39
23  476432,76  6773803,63
24  476315,73  6773494,35
25  476183,27  6773360,59
26  476110,69  6773170,43
27  476043,80  6773002,70
28  475971,95  6772819,49
29  475974,25  6772673,07
30  475895,60  6772578,91
31  475836,61  6772497,99
32  475792,58  6772408,82
33  475756,79  6772260,44
34  475763,04  6772107,48
35  475817,29  6771925,74
36  475954,66  6771502,40
37  475991,22  6771352,70
38  475989,22  6771217,49
39  475989,56  6771084,15
40  476040,14  6770980,54
41  475966,78  6770918,54
42  475967,00  6770821,24
43  476004,52  6770842,90
44  476007,52  6770837,71
45  475961,02  6770810,86
46  475960,78  6770921,32
47  476032,69  6770982,11
48  475983,57  6771082,53
49  475983,22  6771217,52
50  475985,21  6771352,02

51 
475948,88 
6771500,76 
52 
475811,57 
6771923,93 
53 
475757,08 
6772106,48 
54 
475750,77 
6772261,04 
55 
475786,91 
6772410,88 
56 
475831,46 
6772501,10 
57 
475890,86 
6772582,60 
58 
475968,19 
6772675,17 
59 
475966,40 
6772821,78 
60 
476038,21 
6773004,87 
61 
476105,10 
6773172,61 
62 
476178,15 
6773363,97 
63 
476310,60 
6773497,72 
64 
476426,92 
6773805,11 
65 
476450,81 
6773963,90 
66 
476453,00 
6774060,47 
67 
476450,39 
6774163,12 
68 
476404,98 
6774359,77 
69 
476350,39 
6774550,43 
70 
476184,35 
6774529,30 
71 
475883,28 
6774510,97 
72 
474912,41 
6775455,56 
73 
474946,64 
6776018,86 
74 
474855,98 
6776712,06 
75 
474558,88 
6777390,51 
76 
474910,67 
6778463,43 
77 
474421,07 
6779638,74 
78 
473875,01 
6779938,92 
79 
473708,24 
6780178,44 
80 
473703,35 
6780484,61 
81 
473985,44 
6780678,43 
82 
473969,11 
6780721,52 
83 
473823,01 
6780932,88 
84 
473813,16 
6781079,27 
85 
473945,10 
6781075,68 
86 
474041,66 
6781080,07 
 
(Redação dada pela REA ANEEL 12.160, de 14.06.2022)
52  475811,57  6771923,93
53  475757,08  6772106,48
54  475750,77  6772261,04
55  475786,91  6772410,88
56  475831,46  6772501,10
57  475890,86  6772582,60
58  475968,19  6772675,17
59  475966,40  6772821,78
60  476038,21  6773004,87
61  476105,10  6773172,61
62  476178,15  6773363,97
63  476310,60  6773497,72
64  476426,92  6773805,11
65  476450,81  6773963,90
66  476453,00  6774060,47
67  476450,39  6774163,12
68  476404,98  6774359,77
69  476350,39  6774550,43
70  476184,35  6774529,30
71  475883,28  6774510,97
72  474912,41  6775455,56
73  474946,64  6776018,86
74  474855,98  6776712,06
75  474558,88  6777390,51
76  474910,67  6778463,43
77  474421,07  6779638,74
78  473875,01  6779938,92
79  473708,24  6780178,44
80  473703,35  6780484,61
81  473985,44  6780678,43
82  473969,11  6780721,52
83  473823,01  6780932,88
84  473813,16  6781079,27
85  473945,10  6781075,68
86  474041,66  6781080,07