AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.810, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando 
o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 
48500.005657/2007-33, decide: (i) alterar a vazão residual de 0,153 m3/s para 0,055 m3/s da Central 
Geradora Hidrelétrica — CCH Pacífico Mascarenhas, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos 
de Geração — CEG nº CGH.PH.MG.001928-3.02, outorgada à Pacífico Mascarenhas Energética LTDA. por 
meio da Portaria nº 160, de 6 de abril de 2020; e (ii) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito 
da usina que passará a ser composto de uma subestação elevadora de 6,6/13,8 kV junto à usina, com dois 
transformadores de 2,2 e 4,0 MVA e uma linha de distribuição 13,8 kV, em circuito simples, 1x336,4 MCM, 
de aproximadamente 2,0km de extensão, conectando-a à subestação Jaboticatubas, sob a 
responsabilidade da CEMIG Distribuição S.A. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA