OFÍCIO Nº 47/2021-CEL/ANEEL 
 
Brasília, 23 de agosto de 2021. 
 
 
 
Ao Senhor  
Wilson Jose da Silva 
Administrador 
 
Brasil Cabbo Construtora e Energia EIRELI  
Florianópolis/SC 
E-mails:  wilson@cabboenergia.com.br  
comercial@cabboenergia.com.br  
 
A(o) Senhor(a) 
Gerente da Caixa Econômica Federal 
Agência 0394 
 
 
Assunto: Autorização para LEVANTAMENTO TOTAL de caução. 
 
 
 
Prezados(as) Senhores(as),  
 
1. 
 
Com fundamento no item 8.14.41 do Edital do Leilão nº 1/2021-ANEEL e consoante as 
atribuições da Comissão Especial de Licitação – CEL, estabelecidas no art. 1º, parágrafo único, inciso IX, 
da Portaria ANEEL nº 6.510, de 15 de setembro de 2020, autorizamos a liberação TOTAL do valor 
identificado no quadro abaixo, referente à garantia de proposta depositada pela empresa Brasil Cabbo 
Construtora e Energia EIRELI (CNPJ: 19.194.003/0001-31) para o referido certame. 
 
 
Empreendimento 
Valor (R$) 
Conta Caução 
Lote 4 
R$ 749.140,00 
Agência: 0394 
Operação: 008 
Conta: 00000000967 
Dígito (DV): 8 
Data de abertura: 17/06/2021 
 
 
 
1 8.14 As Garantias de Proposta do LEILÃO estarão disponíveis para serem retiradas, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis: 
(...) 
8.14.4 após a publicação da homologação do resultado e da adjudicação do objeto do LEILÃO, para as PROPONENTES que apresentaram proposta financeira 
e não venceram o LEILÃO 
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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE.
Número: 48577.000597/2021-00
  Empreendimento      Valor (R$)      Conta Caução  
Lote 4      R$ 749.140,00      Agência: 0394
Operação: 008
Conta: 00000000967
Dígito (DV): 8
Data de abertura: 17/06/2021    
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE.
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18 
 
P. 2 do OFÍCIO Nº 47/2021– CEL/ANEEL, de 23/08/2021. 
 
  
 
Anexos: portaria de constituição da CEL, comprovante de depósito e aviso de homologação 
2. 
 
Por fim, informamos que este Ofício está publicado na página eletrônica da ANEEL, no 
endereço: http://biblioteca.aneel.gov.br >>Pesquisa On-Line>>Legislação>>Norma>>OFC – OFÍCIO 
 
Atenciosamente, 
 
(assinado digitalmente) 
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA 
Gerente Executivo da Secretaria Executiva de Leilões 
 
 
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 ANDRE PATRUS AYRES PIMENTA
 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR:
Número: 48577.000597/2021-00

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que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
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34
Nº 184, quinta-feira, 24 de setembro de 2020
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 58, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria Ministerial nº 108, de 14, de março de 2017, art. 32, inciso V do Regimento
Interno da Secretaria Executiva, publicada no Diário Oficial da União de 16, de março de
2017, resolve:
Art. 1º Rescindir o Contrato de Trabalho, a partir de 14 de setembro de 2020,
de PAULO ROBERTO DAMES MONTEIRO, anistiado da extinta Companhia Auxiliar de
Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB, no emprego público de Engenheiro Eletricista, do
Quadro Especial em Extinção do Ministério de Minas e Energia, sob o regime celetista,
tendo em vista seu falecimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 6.510, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
O DIRETOR-SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta no Processo nº 48500.005649/2014-16, resolve:
Art. 1º Constituir a Comissão Especial de Licitação - CEL da ANEEL, que terá a
incumbência de coordenar os processos relativos à realização:
I
-
dos leilões
para
contratação
de
energia proveniente
de
novos
empreendimentos para o Sistema Interligado Nacional - SIN, incluindo os projetos
estruturantes, no Ambiente de Contratação Regulada - ACR;
II - dos leilões para contratação de energia de reserva;
III - dos leilões para contratação de energia proveniente de fontes alternativas
de geração;
IV - dos leilões para contratação
de energia elétrica proveniente de
empreendimentos de geração existentes;
V - dos leilões para contratação de energia elétrica e potência associada nos
sistemas isolados;
VI - dos leilões para contratação dos serviços públicos de transmissão de
energia elétrica, incluindo a construção e a manutenção das instalações de transmissão da
rede básica do SIN;
VII - dos leilões para outorga de concessão de usina hidrelétrica submetida ao
regime de alocação de cotas de garantia física de energia e potência;
VIII - dos leilões para outorga de concessão de distribuição de energia
elétrica;
IX - das chamadas públicas relacionadas à geração e transmissão de energia
elétrica;
X - de mecanismos competitivos de descontratação de energia elétrica; e
XI - dos leilões de eficiência energética.
Parágrafo único. Para o exercício de suas funções a CEL deverá:
I - elaborar o Edital e os anexos nele previstos e encaminhá-lo para deliberação
da Diretoria da ANEEL;
II - analisar as contribuições, ao edital e anexos, recebidas no âmbito de
Audiência Pública;
III - adotar as providências necessárias à realização dos leilões e à emissão dos
atos administrativos correspondentes;
IV - responder os pedidos de esclarecimentos sobre os editais e seus anexos;
V - receber, analisar e julgar a documentação de habilitação apresentada nas
referidas licitações;
VI - analisar os recursos e as impugnações apresentadas;
VII - fazer publicar os atos necessários e divulgar aos interessados;
VIII - zelar pelo pleno atendimento dos prazos e condições estabelecidos no
cronograma dos editais;
IX - gerir e executar as garantias de proposta oferecidas no âmbito dos leilões
processados pela CEL;
X - solucionar eventuais divergências decorrentes da interpretação e/ou
aplicação de disposições dos editais;
XI - aplicar às proponentes e/ou adjudicatárias inadimplentes em relação às
obrigações estabelecidas no Edital as penalidades de que tratam os incisos I, II e III do art.
87 da Lei 8.666/1993.
Art. 2º A Comissão Especial de Licitação será composta pelos servidores a
seguir relacionados:
I - Presidente: André Patrus Ayres Pimenta (Especialista em Regulação - Gerente
Executivo da Secretaria Executiva de Leilões);
II - Vice-Presidente: André Luiz Tiburtino da Silva (Especialista em Regulação -
Gerente Executivo Substituto da Secretaria Executiva de Leilões);
III - Membros:
a) Haldane Fagundes Lima (Especialista em Regulação);
b) Igor Barra Caminha (Especialista em Regulação), e
c) José Renato Pinto da Fonseca (Especialista em Regulação).
IV - Apoio Administrativo:
a) Ana Maria dos Santos Silva (Técnico Administrativo);
b) Roberta de Melo Pimentel (Técnico Administrativo), e
c) Tatiana Sales Araújo (Técnico Administrativo).
Art. 3º Delega-se competência aos titulares da SCG, da SCT, da SFE, da SFF, da
SFG, da SGT, da SPE, da SRD, da SRG, da SEM e da SRT, para auxiliar a CEL na elaboração
dos anexos dos editais, de acordo com suas especialidades.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 24 de setembro de 2020, com prazo de
vigência de 1 (um) ano.
Art. 5º Ficam revogadas a Portaria nº 6.012, de 17 de setembro de 2019, e a
Portaria nº 6.139, de 27 de novembro de 2019.
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA Nº 273, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
A DIRETORIA
DA AGÊNCIA
NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 65 do
Regimento Interno e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998,
tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o disposto no
art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a lista de substituição aprovada pelo Decreto
presidencial publicado no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2020 - Edição Extra, e o
que consta do Processo nº 48610.221768/2019-81, resolve:
Art. 1º Convocar JOSÉ GUTMAN, matrícula SIAPE nº 4300826, para exercer
interinamente o encargo de Diretor Substituto, na vaga decorrente do encerramento do
mandato do sr. Aurélio César Nogueira Amaral, ocorrido em 28 de março de 2020, a partir de
25 de setembro de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAPHAEL NEVES MOURA
Interino
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto
no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos termos da Lei
n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover ex officio MARCOS HENRIQUE SPERANDIO, conselheiro da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Doha para a
Secretaria de Estado.
ERNESTO ARAÚJO
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MUMBAI
PORTARIAS DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
A ministra ERIKA ALMEIDA WATANABE PATRIOTA, no uso de suas atribuições,
tendo em vista a Portaria do cônsul-geral do Brasil em Mumbai, de 5 de novembro de
2019, e considerando as demais normas legais e regulamentares, resolve:
Com a anuência da autoridade delegante, subdelegar, até o término de sua
missão no Posto, ao primeiro-secretário LUIZ FELIPE CZARNOBAI, a competência para, nos
seus impedimentos e afastamentos regulamentares, executar todos os atos de gestão
orçamentário-financeira
e 
patrimonial
relacionados 
com
esta 
Unidade
Gestora
Responsável.
ERIKA ALMEIDA WATANABE PATRIOTA
A ENCARREGADA DO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MUMBAI, no uso de
suas atribuições e nos termos da Portaria 457, de 2 de agosto de 2010, resolve:
Nomear, até o término de sua missão no Posto, ALÉCIO DE MOURA ALVES
GUIMARÃES, oficial de chancelaria, classe C, padrão I, Siape nº 1292413, do Ministério das
Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a
partir da data de publicação desta Portaria., titular, pela Conformidade de Registro de
Gestão.
ERIKA ALMEIDA WATANABE PATRIOTA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 368, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
A SECRETÁRIA, SUBSTITUTA, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas
atribuições e de acordo com as Portarias de delegação de competência publicadas no
Diário Oficial da União de 26 de junho de 1996 e no de 27 de janeiro de 1998, e com o
Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019, resolve:
Designar RODRIGO MENDES ARAUJO, primeiro-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1515836, para exercer a função
de confiança de assessor técnico no gabinete da Secretaria de Negociações Bilaterais na
Ásia, Pacífico e Rússia, código FCPE 102.3.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
PORTARIA Nº 369, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto n°
9.774, de 30 de abril de 2019, resolve:
Dispensar 
da 
Gratificação 
Temporária 
das 
Unidades 
dos 
Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE) - de Nível Superior de Serviços
Gerais (SISG), ÂNGELA FERNANDA BERTOLDO LOBATO, pedagoga do Ministério do
Desenvolvimento Regional, matrícula Siape nº 1575440, a partir de 24 de setembro de
2020.
CLÁUDIA FONSECA BUZZI
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA
PORTARIA DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
A COORDENADORA-GERAL DE INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que
lhe confere a Portaria nº 214, de 12 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da
União em 15 de junho de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, no artigo 3º, IV, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de
2002, e no artigo 7º, II, do Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, e considerando
a Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 25 de maio de 2017, resolve:
Dispensar LÍLIA MARTA ARAGÃO MACEDO, CPF n° 066.704.661-53, assistente
de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como
Responsável, titular, pela Conformidade de Registro de Gestão;
Designar CAROLINE STEIN, CPF nº 289.211.168-42, assistente de chancelaria
do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular,
pela Conformidade de Registro de Gestão.
LARISSA LIMA LACOMBE
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 PAULO CESAR ABREU DE SANTANA
 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR:
Número: 48577.000597/2021-00-1 (ANEXO: 001)
    
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR:    
PAULO CESAR ABREU DE SANTANA    
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Grau de sigilo 
#PÚBLICO
1 - CAUCIONÁRIO (quem efetua o depósito -  titular da conta)
Titular (preencher nome completo ou razão social por extenso) 
BRASIL CABBO CO NSTRUTO RA E ENERGIA EIRELI
CPF/CNPJ
19.194.003/0001-31
2 
-  V alor Caucionado
Valor
Valor (por extenso)
R$ 749.140,00
(Setecentos; e quarenta e nove mil, cento e quarenta reais)
Forma de Pagamento
9
1 -  Cheque
2 -  Dinheiro
3 -  Misto (dinheiro e cheque)
Informar os dados seguintes quando o recebimento ocorrer em cheque
N° Banco
N° Cheque
Valor (preencher na forma de numeral e por extenso)
Histórico
Para garantia de (preencher dados do documento que comprova a exigência do depósito
caução)
EDITAL DO LEILÃO N° 1/2021-ANEEEL
3 -  Favorecido (quem exige a caução)
Nome (preencher nome completo ou razão social por extenso)
AG ENCIA NACIONAL DE EMERGIA ELETRICA - ANEEL
CPF/CNPJ
02.270.669/0001-29
4 - Observações
PROCESSO 48500.005153/2020-91
€ A I\A
Recibo de Caução
M ódulo I -  RECIBO DE: CAUÇÃO
Agência
Operação
Conta
Dígito (DV)
Data de abertura
394
8
967
8
17/06/2021
37.035 v008 micro
Número: 48577.000597/2021-00-2 (ANEXO: 002)

CAÊXA 
Recibo de Caução
5 - Condições Geraiís
5.1 
O le va n ta m e n to  
dos 
recursos pode 
ser solicitado pelo C a uc io ná rio  ou 
pelo 
F a v orec id o, com a a nu ên cia e x p re ss a  da parte contrária.
5.2 
A  d o c u m e n ta ç ã o  abaixo de ve  ser e ntre gu e para o leva n ta m e n to  dos recursos 
c a u c io n a d o s  (saque):
• 
M ó d u lo  I -  “ R ecibo de c a u ç ã o ” e ntre gu e pela C A IX A  ao C au cio ná rio no m o m ento  
do depósito;
• 
A u to riz a ç ã o  e x p re s s a  para leva n ta m e n to  dos recursos:
• M ódulo II -  “A uto rização  para levantam en to da C a u ç ã o ” (fornecido pela C AIXA 
e entregue ao C a ucio ná rio no ato da abertura da conta): 
preenchido e 
assinado, 
com 
firma 
reconhecida 
em 
cartório, 
por 
quem  
autoriza 
o 
le va nta m e n to da caução; ou
■Ofício: em itido em papei tim brado por quem autoriza o levantam ento da 
caução, com  autorização expressa para o saque e com assinatura reconhecida 
em cartório; ou
■ O fício/D ocu m en to  com A ssinatura Digital; ou
■Alvará Judicial.
• 
No caso de RJ, a cópia 
autenticada em  cartório de d o c u m e n to  vigente 
que
c o m p ro v a  a r e p r e s e n ta ç ã o  (le va n ta m e n to  tanto pelo C a uc ion á rio quanto 
pelo
F avorecido):
- d o c u m e n t o  constitutivo da PJ; ou
“ instrum ento de ato de d e s ig n a ç ã o /n o m e a ç ã o  que com prova que a 
pessoa que assina consta com o RLA ou
n ata de asse m b le ia  que delegou poderes a quem  assina.
• 
P ro c u ra ç ã o  Pública (le v a n ta m e n to  feito por procurador), q u a n d o  for o caso.
5.2.1 
Nas situ a çõ e s  de le v a n ta m e n to  por m eio de A lvará Judicial não é necessária a
a n u ê n c ia  da parte contrária (C a u c io n á rio  ou Favorecido).
5.3 
Q u a n d o  o F avo recido  for a lg um  dos órg ã o s  abaixo, o le v a n ta m e n to  dos recursos 
po d e  ser e fetuado sem  a a n u ê n c ia  ex p res s a do C au c io ná rio  desde que fique c om p rova do  
q ue  o F avo recido  deu ciência ao C au cionário :
• 
órgão da A d m in is tr a ç ã o  P ública Direta Estadual e M unic ipal - pod ere s executivo, 
legislativo e jud ic iário e s tad ua l ou m unicipal, E stad os e M unicípios; ou
• 
ó rgão 
da 
A d m in is tra ç ã o  
Pública Indireta 
(Federal, 
Estadual 
e 
M unicipal) 
- 
c o m is s õ e s  
polinacionais, 
fu n d a ç õ e s , 
fu n d o s  
públicos, 
e m p re s a s  
públicas 
e 
s o c ie d a d e s  de e c o n o m ia  
mista 
das esfe ra s federal, 
es tadual 
e 
municipal e 
a u ta rq u ia s  e sta du a is  e m unicipais; ou
5.3.1 
A  c o m p ro v a ç ã o  pode s e r feita por meio de AR, pub lica çã o no Diário Oficial ou 
o utro m eio  utilizado c o m o  im p re n s a  oficial.
SAC CAIXA: 0800 726 O'!01 
(informações, reclamações, sugestões e elogios)
Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492 
Ouvidoria: C800 725 7474 
caixa.gov.br
37.035 v008 
micro
Número: 48577.000597/2021-00-2 (ANEXO: 002)

CAI YA
Recibo de Caução
5.4 
É 
d is p e n s a d a  
a 
anuência 
do 
C a u c io n á rio  
bem 
corno 
a 
c o m p ro v a ç ã o  
de 
c o m u n ic a ç ã o  q u a n d o  o Favorecido for algum dos órgãos abaixo:
• 
C AIXA; ou
• 
órgãos da A d m in is tra ç ã o  Pública Direta Federal ou A utá rqu ic a -  órgãos públicos 
in teg ran te s dos po de res executivo, legislativo e ju diciário federal ou a utarquias
federais.
5.5 
O valor de p o s ita d o  em c a u ç ã o  tam bém  poderá ser retido a título de multa, 
c on form e  previsão em edital ou d o c u m e n to  que deu origem  à caução.
5.6 
A C A IX A  e n q u a n to  F avorecida realiza o le v a n ta m e n to  do d e p ós ito sob caução, 
in d e p e n d e n te  de a uto riz a ç ã o  judicial ou c o m u n ic a ç ã o  form al, dos valores c a u c io n a d o s  a 
título 
de 
indeniza ção. 
Não 
sendo 
possível 
intim ar 
os 
C a u c io n á rio s  
da 
decisão 
adm inistrativa que fixou a indeniza ção, far-se-á sua c o n v o ca ç ã o  por Edital, p o d e n d o  a 
C A IX A  
levantar 
o 
depó sito 
sob 
caução, 
caso 
es s e s 
não 
v e n h a m  
s alda r 
seus 
c o m p ro m is s o s  de corrid os 5 dias úteis da con vo c aç ã o .
5.7 
O saldo 
da conta 
recebe re m u n e ra ç ã o  “p ró -ra ta -d ie ” pelo 
m e s m o  índice de 
r e m u n e ra ç ã o  básica, dada pela Taxa R eferencial - TR, referente ao prim eiro dia do mês. 
Q u a n d o  
ne sse  
dia 
a 
re m u n e ra ç ã o  
básica 
for 
igual 
a 
‘ 0 ,0 0 ” 
não 
haverá 
co rre çã o /a tu a liz a ç ã o  do saldo no mês.
5.7.1 
O valor da re m u n e ra ç ã o  é p ro v is io n a d c  d iariam en te e o crédito é efetuado 
a u to m a tic a m e n te  
na 
conta 
no 
último 
dia 
útil 
do 
m ês 
e 
na 
data em 
que 
ocorra 
m o v im e n ta ç ã o  a débito ou a crédito.
5.8 
S ob re  os de pós ito s  das contas c a uç ão  há incidência de Im posto de R enda Retido 
na Fonte (IRRF), exceto os caucionário s im unes, sentos ou b e ne fic ia d o de alíquota zero.
LONDRINA, 
17 de 
JU NHO de 
2021 
Local/Data
Assinatura do Caucionário (titular da conta)
Assinatura sob carimbo db Gerente
\Lna rT ni Martins
x,Mat. C 102943-1 
G erente cfe Varejo
SAC CAIXA: 0800 726 0101 
(informações, reclamações, sugestões e elogios)
Para pessoas com deficiência auditiva ou cie fala: 0800 726 2492 
Ouvidoria: 0800 725 7474 
caixa.gov.br
37.035 v008 
micro
Número: 48577.000597/2021-00-2 (ANEXO: 002)

■
30
horas
Banco Itaú - Comprovante de Pagamento 
TED D -  mesma titularidade
Identificagão no extrato: SISPAG FORNECEDORES
Dados da conta debitada:
Nome: BRASIL CABBO CONSTR ENERG EIR 
Agência: 7197 
Conta corrente: 40167 - 7
Dados da TED:
Nome do favorecido: BRASIL CABBO CONSTR ENERG EIR 
CPF/CNPJ: 19194003000131 
Número do banco, nome e ISPB: 104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - ISPB 00360305 
Agência: 0394LONDRINA 
Conta corrente: 000000009678 
Valor da TED: R$ 749.140,00
Finalidade: CREDITO EM CONTA 
Informações fornecidas pelo pagador: DEPOSITO CAUCAO LEILÃO ANEEL
Controle: 768941674000010
TED solicitada em 17/06/2021 às 12:57:19 via Sispag.
Autenticação:
BFCDB7D055A49D2FB815DDB36101AC90C7EB1749
Em caso de dúvidas, de posse do comprovante, contate seu gerente ou a Central no 40901685 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 7701685(demais 
localidades). Reclamações, informações e cancelamentos: SAC 0800 728 0728, 24 horas por dia ouFale Conosco: www.itau.com.br/empresasSe não ficar satisfeito com 
a solução, contate a Ouvidoria: 0800 570 0011, em dias úteis, das 9h às 18h. Deficiente auditivo/fala: 0800 722 1722
Número: 48577.000597/2021-00-2 (ANEXO: 002)

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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100
Nº 154, segunda-feira, 16 de agosto de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Extrato do Termo de Doação Nº 7/2021; Objeto: Doação de bens referente ao TAD
411588/C, 02027.001882/2008-13;
TAD 565807/C,
02027.000504/2009-01; e
TAD
565755/C, 02027.000406/2009-66; DOADOR: DAVI DE SOUSA SILVA - Superintendente
Estadual do Ibama em São Paulo - SUPES/SP; DONATÁRIO: PAULO RICARDO BEOLCHI DE
LUCAS, Prefeito Municipal de Cedral-SP; Data da Assinatura: 13/08/2021
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2021 - UASG 443033 - CGFIN - SEDE
Nº Processo: 02070.000035/2018-88.
Dispensa Nº 10/2021. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 13.668.695/0001-26 - PLUMA TERCEIRIZACAO EIRELI. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de suporte administrativo - Apoio Nível I,
para atender as unidades do ICMBio no estado do Espírito Santo.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 23/08/2021 a
02/01/2023. Valor Total: R$ 128.789,90. Data de Assinatura: 06/08/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 443033 - CGFIN - SEDE
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 02070.002025/2018-87.
Dispensa. Nº 2/2019. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado:
61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: Prestação
de serviços de agente de integração público ou privado, para atuar como agenciador de
estudantes matriculados e com frequência em cursos de educação superior, educação
profissional, ensino médio e educação especial, em âmbito nacional.. Vigência: 01/03/2019
a 06/09/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 106.943,40. Data de Assinatura:
02/08/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 443033 - CGFIN - SEDE
Número do Contrato: 71/2017.
Nº Processo: 02204.000148/2017-30.
Pregão. Nº 33/2016. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado:
04.558.234/0001-00 - AMAZON CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI. Objeto: Prestação de
serviços de recepção no estado de rondônia. Vigência: 05/09/2017 a 05/09/2022. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 206.277,48. Data de Assinatura: 13/08/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2021).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 23/2021
PROCESSO:
02121.001250/2021-59. OBJETO:
Contratação de
serviços de
natureza
continuada de limpeza, conservação e higienização, conforme condições estabelecidas no
Edital e seus Anexos. RESULTADO DA LICITAÇÃO: GRUPO 1: MANACAPURU LIMPEZA E
CONERV. LTDA, CNPJ 17.303.236/0001-08. GRUPOS 2, 3, 5, 6 e ITEM 19: D.M.S - SERV.
TERCEIRIZADOS EIRELLI, CNPJ: 10.690.994/0001-79. GRUPO 4: JORIMA CONSTRUÇÃO E
LIMPEZA LTDA, CNPJ: 10.495.485/0001-95. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 12/08/2021.
CARLOS JOSÉ MACEDO MAIA
Pregoeiro
(SIDEC - 13/08/2021) 443033-44207-2021NE800106
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 9/2021
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio do pregoeiro,
torna público que, após a avaliação das propostas de preços e da documentação de
habilitação apresentadas na licitação em referência, cujo objeto é a prestação de serviços
de emissão dos certificados digitais do tipo A1 para pessoa física (E-CPF), sagrou-se
vencedora a empresa RIO MADEIRA CERTIFICADORA DIGITAL EIRELI pelo valor total de R$
22.450,00 (vinte e dois mil quatrocentos e cinquenta reais).
GIAMPIERO CARDOSO NARGI
Pregoeiro
(SIDEC - 13/08/2021) 323028-32210-2021NE800006
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
LEILÃO Nº 1/2021–ANEEL
1) Objeto: Contratação de concessões para prestação do serviço
público de transmissão de energia elétrica, pela menor receita anual permitida
proposta, de forma individualizada para cada lote, incluindo a construção, a
operação e a manutenção das instalações de transmissão que passarão a
integrar a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, pelo prazo de 30
(trinta) anos.
2) Modalidade: Leilão.
3) Tendo em vista as recomendações da Comissão Especial de
Licitação - CEL e a deliberação da Diretoria, homologa–se o resultado do Leilão
nº 
1/2021–ANEEL 
e 
adjudica–se 
o
correspondente
objeto
às
seguintes
empresas:
. LOT E
PROPONENTE VENCEDORA
CNPJ
.
1
EDP - Energias do Brasil S.A.
03.983.431/0001-03
.
2
Shanghai Shemar Power Holdings Co. Ltd.
35.405.519/0001-34
.
3
MEZ Energia e Participações Ltda.
37.027.275/0001-29
.
4
Energisa Transmissão de Energia S.A.
28.201.130/0001-01
.
5
MEZ Energia e Participações Ltda.
37.027.275/0001-29
Brasília, 10 de agosto de 2021.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Diretor-Geral
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2021 - UASG 323108
Nº Processo: 48059.000457/2021 . Objeto: Contratação de pessoa jurídica autorizada para
execução da 2ª Revisão mecânica das Caminhonetes PLACAS REE3C86 e REE3C87,
pertencentes à Agência Nacional de Mineração, com fornecimento de peças e materiais
necessários à execução dos serviços. Total de Itens Licitados: 00010. Fundamento Legal:
Art. 24º, Inciso XVII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Aquisição de peças e
serviços de origem nacional, necessários à manutenção durante o período de garantia
técnica. Declaração de Dispensa em 13/08/2021. DORI EDSON FERREIRA DIAS. Chefe de
Divisão. Ratificação em 13/08/2021. FABIOLA DE ALMEIDA DARONCH. Ordenadora de
Despesa. Valor Global: R$ 3.692,80. CNPJ CONTRATADA : 83.208.140/0005-00 J C
MARANHAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.
(SIDEC - 13/08/2021) 323108-32396-2021NE000012
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5005/2021 - UASG 410045 - SGE
Nº Processo: 48610.203231/2021-54.
Inexigibilidade Nº 24/2021. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇAO S.A. - EBC. Objeto:
Serviço de distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de
interesse da contratante.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 15/08/2021 a
15/08/2026. Valor Total: R$ 480.000,00. Data de Assinatura: 28/07/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2021).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2021 - UASG 323031
Nº Processo: 48600201230202011 . Objeto: Contratação de serviços de manutenção
preventiva, manutenção corretiva e fornecimento de peças passíveis de utilização durante
as manutenções para 6 (seis) equipamentos da marca "Anton-Paar" instalados no Centro
de Pesquisas e Análises Tecnológicas da ANP CPT. Total de Itens Licitados: 00006.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Singularidade Declaração de Inexigibilidade em 30/07/2021. SYMONE CHRISTINE DE
SANTANA ARAUJO. Diretora da Anp. Ratificação em 02/08/2021. RODOLFO HENRIQUE DE
SABOIA. Diretor Geral da Anp. Valor Global: R$ 98.643,73. CNPJ CONTRATADA :
17.025.823/0001-74 ANTON PAAR BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE
INSTRUMENTOS ANALITICOS L.
(SIDEC - 13/08/2021) 323031-32205-2021NE800144
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 24/2021
A ANP informa que o objeto deste certame foi adjudicado e homologado às seguintes
empresas: Vipe Comercial Eireli - EPP - Itens 1,4,7,8 e 14; Gráfica e Editora Luar - Itens
2,10,11,12,13, 15,18,19,20, e 23; MHS Comércio e Serviços de Informática Eireli - Item 3;
Pro Ink - Suprimentos e Maquinas de Impressão Ltda - EPP - Item 6; Alnetto Comercial e
Serviços Eireli ME - Item 9; Maria Lucia da Silva Aguiar - Itens 16 e 17; IDPROMO Comercial
Eireli - EPP - Item 21; e Art Card Ltda EPP - Item 22. Valor total R$ 96.407,59.
JOSE ANTONIO RODRIGUES
Superintendente Adjunto
(SIDEC - 13/08/2021) 323031-32205-2021NE800144
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2021 - UASG 323031
Nº Processo: 48620202506202113. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços comuns de implantação, armazenamento e gerenciamento do acervo
documental do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo (NSP/SFI/ANP),
situado à Rua Professor Aprígio Gonzaga, 78, 14° e 15° andares, Bairro São Judas, São Paulo/SP,
CEP. 04303-000, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
instrumento e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 16/08/2021 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22 Andar - Bairro Centro, Centro
- Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/323031-5-00026-2021. Entrega das
Propostas: a partir de 16/08/2021 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 26/08/2021 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FELIPE DOS SANTOS ALMEIDA
Pregoeiro
(SIASGnet - 13/08/2021) 323031-32205-2021NE800114
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NA BAHIA
ALTERAÇÃO DE RESULTADO JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2021
Alteração do Resultado do Julgamento do Pregão Eletrônico nº 005/2021,
publicado no DOU de 09/08/2021, Seção 3, Pág. 96. Onde se lê Pregão 06 leia-se Pregão 005.
MIRIAN SANTOS SOUZA
Pregoeira
(SIDEC - 13/08/2021) 495400-29258-2021NE000024
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO
AMAZONAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2021 - UASG 495250
Nº Processo: 244/2021-50. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, para
fornecimento de serviço de telecomunicação com locação dos equipamentos, em banda
Ku, com a finalidade de interligar as duas embarcações prestadoras de serviço da Rede
Hidrometeorológica nacional com acesso a internet banda larga com velocidade de
download de no mínimo 2MB e upload de 512 KBPS.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
16/08/2021 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.andre Araujo, 2010
- Petropolis, - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/495250-5-00010-2021.
Entrega das Propostas: a partir de 16/08/2021 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 30/08/2021 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais:
FABIOLA BEZERRA BORGES DIAS
Pregoeira
(SIASGnet - 13/08/2021) 495250-29208-2021NE000014
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 PAULO CESAR ABREU DE SANTANA
 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR:
Número: 48577.000597/2021-00-3 (ANEXO: 003)
LOT E  PROPONENTE VENCEDORA  CNPJ
1  EDP - Energias do Brasil S.A.  03.983.431/0001-03
2  Shanghai Shemar Power Holdings Co. Ltd.  35.405.519/0001-34
3  MEZ Energia e Participações Ltda.  37.027.275/0001-29
4  Energisa Transmissão de Energia S.A.  28.201.130/0001-01
5  MEZ Energia e Participações Ltda.  37.027.275/0001-29
    
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR:    
PAULO CESAR ABREU DE SANTANA    
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