AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.377, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o que consta dos Processos abaixo elencados e em atenção à solicitação contida na 
carta nº 48513.023164/2021-00, de 25 de agosto de 2021, protocolada na ANEEL sob o nº 
48513.017521/2021, decide registrar a alteração da razão social da Solatio Energia Gestão de Projetos de 
Cassilândia II Ltda. para Cassilândia Solar Participações S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
31.738.904/0001-42, com sede na Rodovia MS 306, km 82, Margem 659, Sede a 04 km, S/N, Zona Rural, 
município de Cassilândia, estado do Mato Grosso do Sul, titular dos seguintes empreendimentos: 
 
Processo 
Empreendimento 
CEG(*) 
Ato 
48500.002921/2018-30 
UFV Cassilândia 1 
UFV.RS.MS.035659-0.01 
Resolução Autorizativa nº 
7.965/2019 
48500.002922/2018-84 
UFV Cassilândia 2 
UFV.RS.MS.035660-3.01 
Resolução Autorizativa nº 
7.966/2019 
48500.002923/2018-29 
UFV Cassilândia 3 
UFV.RS.MS.035661-1.01 
Resolução Autorizativa nº 
7.967/2019 
48500.002924/2018-73 
UFV Cassilândia 4 
UFV.RS.MS.035662-0.01 
Resolução Autorizativa nº 
7.968/2019 
48500.002925/2018-18 
UFV Cassilândia 5 
UFV.RS.MS.035663-8.01 
Resolução Autorizativa nº 
7.969/2019 
48500.002926/2018-62 
UFV Cassilândia 6 
UFV.RS.MS.035664-6.01 
Resolução Autorizativa nº 
7.970/2019 
48500.002221/2016-83 
UFV Cassilândia 14 
UFV.RS.MS.051966-9.01 
Despacho de Registro de 
Requerimento de Outorga nº 
1.130/2021 
*Código Único de Empreendimentos de Geração 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Processo  Empreendimento  CEG(*)  Ato
48500.002921/2018-30  UFV Cassilândia 1  UFV.RS.MS.035659-0.01  Resolução Autorizativa nº
7.965/2019
48500.002922/2018-84  UFV Cassilândia 2  UFV.RS.MS.035660-3.01  Resolução Autorizativa nº
7.966/2019
48500.002923/2018-29  UFV Cassilândia 3  UFV.RS.MS.035661-1.01  Resolução Autorizativa nº
7.967/2019
48500.002924/2018-73  UFV Cassilândia 4  UFV.RS.MS.035662-0.01  Resolução Autorizativa nº
7.968/2019
48500.002925/2018-18  UFV Cassilândia 5  UFV.RS.MS.035663-8.01  Resolução Autorizativa nº
7.969/2019
48500.002926/2018-62  UFV Cassilândia 6  UFV.RS.MS.035664-6.01  Resolução Autorizativa nº
7.970/2019
48500.002221/2016-83  UFV Cassilândia 14  UFV.RS.MS.051966-9.01  Despacho de Registro de
Requerimento de Outorga nº
1.130/2021