AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 409, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.006164/2020-98, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO da 
Central Geradora Fotovoltaica – UFV Macabu, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração – CEG: UFV.RS.RJ.050555-2.01, com 30.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Campos dos Goytacazes, estado do Rio de 
Janeiro, às coordenadas geográficas latitude 22°03'38.9"S e longitude 41°41'05.3"W, em favor da 
empresa Gera Energia Brasil S.A., inscrita no CNPJ nº 26.547.341/0001-75, conferindo-lhe as prerrogativas 
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições 
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL 
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, 
de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO