AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.054, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016. 
 
 
Altera o termo final da outorga de concessão da Usina 
Hidrelétrica – UHE Marechal Mascarenhas de 
Moraes, outorgada à Furnas Centrais Elétricas S. A., 
nos termos do Decreto nº 73.056, de 31 de outubro de 
1973, localizada nos municípios de Delfinópolis e 
Ibiraci, estado de Minas Gerais. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto 
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de 
dezembro de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base na Lei 
nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, pela Lei 
nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.000050/2016-58, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o termo final da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Marechal 
Mascarenhas de Moraes, cadastrada sob Código Único de Empreendimentos de Geração -  CEG 
UHE.PH.MG.002038-9.01, outorgada por meio do Decreto nº 73.056, de 31 de outubro de 1973, à Furnas 
Centrais Elétricas S. A., localizada no rio Grande, municípios de Delfinópolis e Ibiraci, estado de Minas 
Gerais. 
 
Parágrafo Único - A concessão vigorará até 29 de janeiro de 2024. 
 
Art. 2º A formalização da alteração do termo final deverá ser concluída mediante a assinatura 
de termo aditivo ao Contrato de Concessão de Geração nº 004/2004-ANEEL-FURNAS, no prazo a ser 
estabelecido pela ANEEL. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO