AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.121, DE 08 DE AGOSTO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO 
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Portaria ANEEL no 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de 
março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, no Submódulo 11.1 dos Procedimentos de 
Regulação Tarifária – PRORET, aprovado pela Resolução Normativa nº 639, de 9 de dezembro de 2014, 
na Resolução Normativa nº 323, de 8 de julho de 2008 e o que consta do Processo nº 48500.003793/2016-
80, resolve registrar o Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica – CCE, o Primeiro e o Segundo 
Termo Aditivo ao Contrato celebrados entre a compradora Cooperativa de Distribuição de Energia 
Teutônica - CERTEL e Rio Grande Energia S.A - RGE. 
 
 
 
 
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ