AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.965, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº 
48500.001559/2000-16, 
48500.000567/2004-32, 
48500.000268/2003-81, 
48500.001890/2002-61, 
decide conhecer e, no mérito, dar provimento Pedido de Reconsideração interposto pelas empresas 
Riachão Energética Ltda., Serra dos Cavalinhos I Energética S.A., Energética Ponte Alta S.A. e Brasil Central 
Energia Ltda, de modo a retificar o anexo I da Resolução Autorizativa nº 10.748, de 2021, para fazer 
constar as datas corretas de entrada em operação comercial e vigência da outorga das PCHs Riachão, 
Serra dos Cavalinhos I, Ponte Alta e Sacre II, conforme tabela abaixo. 
 
 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.12.2021, seção 1, p. 289, v. 159, n. 240.