AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 234, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta dos Processos 
nºs 48500.008694/2008-84 e 48500.008692/2008-95, decide: alterar para até 9 de janeiro de 2022 o prazo 
para a empresa Gallway Projetos e Energia do Brasil S.A. reapresentar os Sumários Executivos e os 
projetos básicos referentes às PCH Porcos e Santo Antônio, com potência, respectivamente, 5.500 kW e 
7.000 kW, cadastradas sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.MG.044848-
6.01 e PCH.PH.MG.047491-6.01, localizadas no rio Santo Antônio, integrante da sub-bacia 56, no estado 
de Minas Gerais. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
(Alterado o prazo para reapresentação dos sumários executivos e os projetos básicos referentes às PCH 
Porcos e Santo Antônio, pelo DSP SCG/ANEEL 273, de 28.01.2022)