AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 249, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TÉCNICA DA INFORMAÇÃO ADJUNTA DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 13 do 
Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com 
redação dada pela Resolução Normativa nº 503, de 7 de agosto de 2012, os poderes delegados pela 
Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 24 da Instrução 
Normativa nº 4, de 12 de novembro de 2010, resolve: 
 
Art. 1º Designar o servidor Igo Rodrigues de Castro, matrícula nº 1912777, CPF nº 
***.031.021-**, como gestor do Contrato nº 21/2021-ANEEL, Processo nº 48500.000827/2021-41, tendo 
como substituto o servidor Herbert de Lima Monteiro, matrícula nº 2587688, CPF nº ***.980.721-**, além 
dos seguintes servidores como fiscais das suas respectivas áreas de atuação: 
 
I – Issao Hirata, matrícula nº 1799574, CPF nº ***.414.129-**, como Fiscal Requisitante; 
 
II – Rodrigo Vargas Bezerra, matrícula nº 1449627, CPF nº ***.047.671-**, como Fiscal 
Técnico; 
 
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, 
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de 
recebimento definitivo circunstanciado. 
 
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado 
estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor. 
 
Art. 2º As competências do gestor, de seu substituto estão estabelecidas, entre outras 
normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
(Assinado digitalmente) 
ADRIANA DE CARVALHO DRUMMOND VIVAN 
Superintendente de Gestão Técnica da Informação Adjunta 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 24.09.2021, p. 7, v. 24, n. 41. 
 
(Revogada pela PRT SGI/ANEEL 054, de 16.02.2023)