AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.408, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Energisa Acre - 
Distribuidora de Energia S.A., a área de terra 
necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV 
Cruzeiro do Sul - Juruá, localizada no estado do Acre. 
 
 
Texto Compilado 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003697/2021-
07, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço 
Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 003/2018-ANEEL, de 7 de dezembro de 2018, a área de terra 
de 18m (dezoito metros) de largura para o trecho rural e de quatro metros de largura para o trecho 
urbano, necessária à passagem da Linha de Distribuição Cruzeiro do Sul - Juruá, circuito simples, 69 kV, 
com aproximadamente 13,91km (treze quilômetros novecentos e dez metros) de extensão, que 
interligará a Subestação Cruzeiro do Sul à Subestação Juruá, localizada no município de Cruzeiro do Sul, 
estado do Acre. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.003697/2021-07, que está disponível na ANEEL.

Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, 
nostermos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 
de maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários da área de terra referida no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que 
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embarace ou lhe cause danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de 
elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos 
vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema Geodésico de 
Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
AC 
1200203 
LD 69 kV Cruzeiro do Sul - Juruá 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 18 S (MER -75) 
Linha de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
23,175010 
Jonatas de Jesus Brandão 
Santos 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
BR20211227257 
18 
NBR5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
4 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
760.428,810 
9.148.886,773 
2 
760.506,138 
9.149.471,012 
3 
760.570,862 
9.151.119,587 
4 
760.064,196 
9.152.309,983 
5 
759.695,454 
9.152.645,130 
6 
759.544,683 
9.153.072,969 
7 
759.539,944 
9.153.296,312 
8 
759.672,173 
9.153.646,463 
9 
758.858,019 
9.154.285,717 
10 
758.522,932 
9.154.396,715 
11 
758.161,692 
9.154.259,563 
12 
757.662,325 
9.154.283,595 
13 
757.403,329 
9.154.029,185 
14 
756.884,301 
9.154.036,300 
15 
756.748,670 
9.154.233,126 
16 
756.330,229 
9.154.401,381 
17 
755.100,551 
9.154.374,370 
18 
754.746,449 
9.155.843,878 
19 
754.442,928 
9.156.506,791 
20 
754.583,397 
9.156.634,619 
21 
754.586,498 
9.156.627,291 
22 
754.587,067 
9.156.627,237 
23 
754.904,414 
9.156.762,570 
24 
755.108,913 
9.156.877,549
  UF      Código Município      Empreendimento  
AC      1200203      LD 69 kV Cruzeiro do Sul - Juruá    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 18 S (MER -75)      Linha de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      23,175010      Jonatas de Jesus Brandão
Santos    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
                
BR20211227257      18      NBR5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Sim      4          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      760.428,810      9.148.886,773    
2      760.506,138      9.149.471,012    
3      760.570,862      9.151.119,587    
4      760.064,196      9.152.309,983    
5      759.695,454      9.152.645,130    
6      759.544,683      9.153.072,969    
7      759.539,944      9.153.296,312    
8      759.672,173      9.153.646,463    
9      758.858,019      9.154.285,717    
10      758.522,932      9.154.396,715    
11      758.161,692      9.154.259,563    
12      757.662,325      9.154.283,595    
13      757.403,329      9.154.029,185    
14      756.884,301      9.154.036,300    
15      756.748,670      9.154.233,126    
16      756.330,229      9.154.401,381    
17      755.100,551      9.154.374,370    
18      754.746,449      9.155.843,878    
19      754.442,928      9.156.506,791    
20      754.583,397      9.156.634,619    
21      754.586,498      9.156.627,291    
22      754.587,067      9.156.627,237    
23      754.904,414      9.156.762,570    
24      755.108,913      9.156.877,549    

25 
755.331,959 
9.157.008,286 
26 
755.583,766 
9.156.572,389 
27 
755.580,302 
9.156.570,388 
28 
755.330,509 
9.157.002,800 
29 
755.110,905 
9.156.874,080 
30 
754.906,184 
9.156.758,976 
31 
754.588,075 
9.156.623,318 
32 
754.590,493 
9.156.616,739 
33 
754.464,769 
9.156.502,328 
34 
754.763,540 
9.155.849,788 
35 
755.114,653 
9.154.392,684 
36 
756.333,521 
9.154.419,458 
37 
756.760,416 
9.154.247,803 
38 
756.893,847 
9.154.054,171 
39 
757.396,071 
9.154.047,286 
40 
757.655,327 
9.154.301,953 
41 
758.158,810 
9.154.277,722 
42 
758.522,522 
9.154.415,813 
43 
758.866,663 
9.154.301,816 
44 
759.693,679 
9.153.652,462 
45 
759.558,014 
9.153.293,211 
46 
759.562,617 
9.153.076,233 
47 
759.710,921 
9.152.655,395 
48 
760.079,217 
9.152.320,655 
49 
760.589,007 
9.151.122,918 
50 
760.524,091 
9.149.469,475 
51 
760.446,655 
9.148.884,411
26  755.583,766  9.156.572,389
27  755.580,302  9.156.570,388
28  755.330,509  9.157.002,800
29  755.110,905  9.156.874,080
30  754.906,184  9.156.758,976
31  754.588,075  9.156.623,318
32  754.590,493  9.156.616,739
33  754.464,769  9.156.502,328
34  754.763,540  9.155.849,788
35  755.114,653  9.154.392,684
36  756.333,521  9.154.419,458
37  756.760,416  9.154.247,803
38  756.893,847  9.154.054,171
39  757.396,071  9.154.047,286
40  757.655,327  9.154.301,953
41  758.158,810  9.154.277,722
42  758.522,522  9.154.415,813
43  758.866,663  9.154.301,816
44  759.693,679  9.153.652,462
45  759.558,014  9.153.293,211
46  759.562,617  9.153.076,233
47  759.710,921  9.152.655,395
48  760.079,217  9.152.320,655
49  760.589,007  9.151.122,918
50  760.524,091  9.149.469,475
51  760.446,655  9.148.884,411

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos 
vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema Geodésico de 
Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública – DUP LT/LD 
MEMORIAL 9202 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
AC 
1200203 
LD 69 kV Cruzeiro do Sul - Juruá 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 18 S (MER -75) 
Linha de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
22,3424 
Leandro Maciel 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
ART2020240053949 
18 
NBR5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
4 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
755.548,485 
9.156.585,769 
2 
755.545,054 
9.156.583,713 
3 
755.523,734 
9.156.619,290 
4 
755.494,886 
9.156.602,308 
5 
755.437,901 
9.156.597,248 
6 
755.333,040 
9.156.768,614 
7 
755.299,136 
9.156.818,347 
8 
755.255,957 
9.156.781,296 
9 
755.215,536 
9.156.757,530 
10 
755.199,401 
9.156.745,548 
11 
755.180,093 
9.156.771,734 
12 
755.121,261 
9.156.873,896 
13 
755.103,434 
9.156.879,691 
14 
755.037,644 
9.156.838,965 
15 
754.922,542 
9.156.774,838 
16 
754.803,021 
9.156.722,134 
17 
754.700,344 
9.156.669,381 
18 
754.699,545 
9.156.662,161 
19 
754.548,486 
9.156.660,223 
20 
754.405,335 
9.156.570,656 
21 
754.972,020 
9.155.635,516 
22 
755.028,171 
9.155.140,772 
23 
755.102,470 
9.154.900,174 
24 
755.234,183 
9.154.620,412
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública – DUP LT/LD              
  MEMORIAL 9202              
  UF      Código Município      Empreendimento  
AC      1200203      LD 69 kV Cruzeiro do Sul - Juruá    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 18 S (MER -75)      Linha de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      22,3424      Leandro Maciel    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
ART2020240053949      18      NBR5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Sim      4          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      755.548,485      9.156.585,769    
2      755.545,054      9.156.583,713    
3      755.523,734      9.156.619,290    
4      755.494,886      9.156.602,308    
5      755.437,901      9.156.597,248    
6      755.333,040      9.156.768,614    
7      755.299,136      9.156.818,347    
8      755.255,957      9.156.781,296    
9      755.215,536      9.156.757,530    
10      755.199,401      9.156.745,548    
11      755.180,093      9.156.771,734    
12      755.121,261      9.156.873,896    
13      755.103,434      9.156.879,691    
14      755.037,644      9.156.838,965    
15      754.922,542      9.156.774,838    
16      754.803,021      9.156.722,134    
17      754.700,344      9.156.669,381    
18      754.699,545      9.156.662,161    
19      754.548,486      9.156.660,223    
20      754.405,335      9.156.570,656    
21      754.972,020      9.155.635,516    
22      755.028,171      9.155.140,772    
23      755.102,470      9.154.900,174    
24      755.234,183      9.154.620,412    

25 
755.706,431 
9.154.509,980 
26 
756.001,948 
9.154.467,014 
27 
756.266,646 
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28 
756.420,342 
9.154.606,862 
29 
756.529,382 
9.154.648,282 
30 
756.642,752 
9.154.735,590 
31 
757.098,375 
9.154.155,366 
32 
757.387,600 
9.154.029,554 
33 
757.595,197 
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34 
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35 
757.634,179 
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36 
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9.154.329,380 
37 
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9.154.368,431 
38 
758.122,883 
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39 
758.260,479 
9.154.295,550 
40 
758.255,874 
9.154.301,669 
41 
758.352,067 
9.154.350,080 
42 
758.551,034 
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43 
758.694,147 
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44 
759.003,771 
9.154.218,690 
45 
759.820,985 
9.153.568,731 
46 
759.940,951 
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47 
759.948,141 
9.153.174,370 
48 
759.973,100 
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49 
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50 
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9.151.267,345 
51 
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9.151.111,652 
52 
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53 
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54 
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55 
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56 
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57 
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58 
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59 
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60 
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61 
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62 
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63 
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64 
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65 
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66 
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67 
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68 
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69 
758.550,746 
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26  756.001,948  9.154.467,014
27  756.266,646  9.154.538,127
28  756.420,342  9.154.606,862
29  756.529,382  9.154.648,282
30  756.642,752  9.154.735,590
31  757.098,375  9.154.155,366
32  757.387,600  9.154.029,554
33  757.595,197  9.154.090,334
34  757.627,511  9.154.179,791
35  757.634,179  9.154.328,025
36  757.642,220  9.154.329,380
37  757.714,601  9.154.368,431
38  758.122,883  9.154.335,629
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40  758.255,874  9.154.301,669
41  758.352,067  9.154.350,080
42  758.551,034  9.154.373,731
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67  758.994,469  9.154.203,090
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69  758.550,746  9.154.355,570

70 
758.357,333 
9.154.332,580 
71 
758.263,966 
9.154.285,591 
72 
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73 
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74 
757.715,459 
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75 
757.646,636 
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76 
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9.154.327,216 
77 
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78 
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79 
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80 
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81 
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82 
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83 
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84 
756.272,694 
9.154.521,113 
85 
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86 
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87 
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88 
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89 
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90 
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91 
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92 
754.543,213 
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93 
754.699,315 
9.156.680,159 
94 
754.698,516 
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95 
754.801,299 
9.156.725,746 
96 
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9.156.778,422 
97 
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9.156.842,415 
98 
755.102,906 
9.156.884,069 
99 
755.123,959 
9.156.877,224 
100 
755.183,447 
9.156.773,926 
101 
755.200,239 
9.156.751,152 
102 
755.213,324 
9.156.760,870 
103 
755.253,623 
9.156.784,564 
104 
755.299,924 
9.156.824,293 
105 
755.336,400 
9.156.770,786 
106 
755.440,019 
9.156.601,452 
107 
755.493,634 
9.156.606,212 
108 
755.525,126 
9.156.624,750 
 
(Redação dada pela REA ANEEL 15.270, de 16.04.2024)
71  758.263,966  9.154.285,591
72  758.259,361  9.154.291,710
73  758.122,156  9.154.331,675
74  757.715,459  9.154.364,349
75  757.646,636  9.154.327,216
76  757.652,161  9.154.327,216
77  757.645,369  9.154.176,249
78  757.609,023  9.154.075,626
79  757.386,400  9.154.010,446
80  757.087,025  9.154.140,674
81  756.639,608  9.154.710,450
82  756.538,258  9.154.632,399
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84  756.272,694  9.154.521,113
85  756.003,032  9.154.448,667
86  755.703,069  9.154.492,280
87  755.221,610  9.154.604,858
88  755.085,645  9.154.893,652
89  755.010,476  9.155.137,070
90  754.954,580  9.155.629,564
91  754.380,744  9.156.576,504
92  754.543,213  9.156.678,157
93  754.699,315  9.156.680,159
94  754.698,516  9.156.672,939
95  754.801,299  9.156.725,746
96  754.920,758  9.156.778,422
97  755.035,616  9.156.842,415
98  755.102,906  9.156.884,069
99  755.123,959  9.156.877,224
100  755.183,447  9.156.773,926
101  755.200,239  9.156.751,152
102  755.213,324  9.156.760,870
103  755.253,623  9.156.784,564
104  755.299,924  9.156.824,293
105  755.336,400  9.156.770,786
106  755.440,019  9.156.601,452
107  755.493,634  9.156.606,212
108  755.525,126  9.156.624,750