VOTO 
PROCESSO: 48500.004029/2015-41 
 
INTERESSADOS: Ministério de Minas e Energia – MME, Agentes do Setor Elétrico e demais empreendedores. 
 
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega 
 
RESPONSÁVEIS: SECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES - SEL E SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO 
TARIFÁRIA – SGT 
 
ASSUNTO: Aprovação do Edital do Leilão no 1/2016-ANEEL e dos Anexos, denominado Leilão “A-5” de 2016, 
destinado a contratar energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração para início de suprimento em 1º 
de janeiro de 2021, consolidado após contribuições apresentadas na Audiência Pública nº 79/2015  
I. RELATÓRIO 
Por meio da Portaria MME no 382, de 12 de agosto de 2015, e das  alterações posteriores, o 
Ministério de Minas e Energia – MME incumbiu a ANEEL de promover, direta ou indiretamente, leilão, para comprar 
energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração de fontes hidráulica, eólica e termelétrica a carvão, a 
gás natural em ciclo combinado e a biomassa, denominado Leilão A-5 de 2016. 
2. 
Em 4 de setembro de 2015, o Processo foi distribuído, por sorteio, a esta Relatoria. 
3. 
Na 46ª Reunião Pública Ordinária, realizada em 8 de dezembro de 2015, esta Diretoria instaurou a 
Audiência Pública 79/2015, para subsidiar a aprovação do Edital e dos Anexos do Leilão no 1/2016. 
4. 
Mediante a Nota Técnica no 67/2016-SGT/ANEEL, de 23 de março de 2016, a Superintendência de 
Gestão Tarifária – SGT propôs os valores das Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão – TUST e das Tarifas 
de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDg de referência para as centrais geradoras participantes do Leilão no 
1/2016. 
5. 
As contribuições às minutas do Edital e dos Anexos foram analisadas por meio da Nota Técnica nº 
8/2016-SEL/ANEEL, de 28 de março de 2016. 
6. 
Em de 28 de março de 2016, foi emitido o Parecer nº 153/2016-PFANEEL, pelo qual a Procuradoria 
Federal na ANEEL examinou a minuta do Edital e os Anexos do Leilão nº 1/2016 e opinou pelo prosseguimento da 
licitação.
  Aprovação do Edital do Leilão no 1/2016-ANEEL e dos Anexos, denominado Leilão “A-5” de 2016,
destinado a  

7. 
Por meio do Ofício nº 64/2016-SE-MME, de 29 de março de 2016, a Secretaria Executiva do 
Ministério de Minas e Energia informou os seguintes parâmetros a serem aplicados ao Leilão nº 1/2016: 
a) Custo Marginal de Referência do LEILÃO: R$ 290,00/MWh; 
b) Preço de Referência para a UHE Santa Branca (Caso 1): R$ 195,00/MWh; 
c) Preço de Referência para PCH e nova UHE com potência inferior ou igual a 50 MW (Caso 
2): R$ 227,00/MWh; 
d) Preço Inicial para o Produto Quantidade: R$ 227,00/MWh; 
e) Preço Inicial para o Produto Disponibilidade Termoelétrica a Biomassa e Carvão: R$ 
251,00/MWh; 
f) Preço Inicial para o Produto Disponibilidade Termoelétrica a Gás Natural: R$ 290,00/MWh; 
g) Preço Inicial para o Produto Disponibilidade Eólica: R$ 223,00/MWh; 
h) Preço de Referência para Empreendimento Com Outorga Sem Contrato: 
(i) Empreendimento Hidrelétrico Caso 2: R$ 199,25/MWh; 
(ii) Empreendimento Eólico: R$ 164,04/MWh; 
(iii) Empreendimento a Biomassa: R$ 217,25/MWh; 
(iv) Empreendimento a Carvão: R$ 221,14/MWh; 
i)  Preço de Referência para Empreendimento Com Outorga Com Contrato: preço individual 
por empreendimento, conforme tabela constante do Anexo II do Ofício no 64/2016-SE-
MME, variando de R$ 115,57/MWh a R$ 203,25/MWh. 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
Principais Diretrizes do MME 
8. 
O MME definiu para o Leilão A-5 de 2016 a contratação de energia proveniente de novos 
empreendimentos de fontes hidrelétrica, eólica e termelétrica a carvão, gás natural em ciclo combinado e a 
biomassa. 
9. 
Conforme as disposições da Portaria MME nº 382/2015, o Leilão A-5 observará as seguintes 
diretrizes:

a) será realizado em 29 de abril de 2016; 
b) serão negociados CCEARs  
1. por quantidade, com prazo de suprimento de 30 anos para empreendimentos 
hidrelétricos; 
2. por disponibilidade, com prazo de suprimento de 25 anos, diferenciados por fontes, 
para empreendimentos de geração a partir de termelétricas a carvão e a biomassa; 
3. por disponibilidade, com prazo de suprimento de 20 anos, diferenciados por fonte, para 
empreendimentos de geração a partir de centrais eólicas e termelétricas a gás natural 
em ciclo combinado; 
c) ocorrerá o início de suprimento de energia elétrica em 1º de janeiro de 2021, para todos os 
empreendimentos; 
d) serão destinados os seguintes percentuais mínimos de energia ao mercado regulado (ACR): 
1. para as pequenas centrais hidrelétricas, usinas hidrelétricas com potência igual ou 
inferior a 50 MW, ampliação de empreendimentos hidrelétricos existentes e 
empreendimentos de que trata o art. 2o, § 7o-A, Lei no 10.848/20041, o percentual 
mínimo de energia a ser negociado será de 10%; 
2. para novas usinas hidrelétricas com potência superior a 50 MW, o percentual mínimo 
de energia a ser negociado será de 70%; 
3. para as usinas termelétricas e eólicas, o percentual mínimo de energia a ser negociado 
será de 70%. 
10. 
Além dessas diretrizes, destaca-se, também, a edição da Lei no 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 
pela qual foram estabelecidas condições que impactam os leilões regulados, conforme retratado a seguir: 
1 “[...]  
§ 7o-A. Poderão participar das licitações, para expansão da oferta de energia, os empreendimentos de geração que tenham obtido outorga 
de concessão licitada nos termos desta Lei ou de autorização, desde que atendam aos seguintes requisitos: 
I - não tenham entrado em operação comercial em até um ano antes da data de realização da licitação. 
[...]”

a) a possibilidade de participação nos leilões de empreendimentos que estejam em operação 
comercial até 1 ano antes da realização do leilão.  Dele, poderão participar usinas que tenham 
entrado em operação após 29 de abril de 2015; 
b) a ampliação, para 300 MW, do limite de potência injetada nos sistemas de transmissão e 
distribuição, nos quais os empreendimentos a partir de fontes solar, eólica, biomassa e cogeração 
qualificada terão redução de pelo menos 50% nas tarifas de uso desses sistemas; 
c) a concessão ou a autorização poderá ser prorrogada pelo Poder Concedente pelo prazo 
reconhecido como de excludente de responsabilidade, como processo a ser instruído pela ANEEL, 
no caso de atraso no início de operação comercial decorrente de excludente de responsabilidade do 
empreendedor.  
Resumo dos empreendimentos cadastrados 
11. 
Cadastraram-se na Empresa de Pesquisa Energética – EPE 1.055 projetos para o Leilão A-5 de 
2016 (discriminados por fonte), cujas fichas de dados e demais documentos serão examinados no processo de 
habilitação técnica que antecede a realização do certame. A Tabela 1 discrimina esses projetos por fonte.  
Tabela 1 – Projetos cadastrados para o leilão A-5 de 2016 
FONTES 
POTÊNCIA (MW) 
% 
QTDE 
% 
UHE 
529 
1,11% 
6 
0,57% 
PCH 
1.019 
2,14% 
78 
7,39% 
Eólica 
21.232 
44,59% 
864 
81,90% 
UTE 
24.838 
52,16% 
107 
10,14% 
Biomassa 
3.019 
6,34% 
63 
5,97% 
Gás Natural 
18.741 
39,36% 
36 
3,41% 
Carvão 
3.056 
6,42% 
7 
0,66% 
Biogás 
21 
0,04% 
1 
0,09% 
TOTAL 
47.617 
100% 
1.055 
100% 
Fonte: AEGE/EPE. 
Destaques do Edital
FONTES      POTÊNCIA (MW)      %      QTDE      %
UHE      529      1,11%      6      0,57%
PCH      1.019      2,14%      78      7,39%
Eólica      21.232      44,59%      864      81,90%
UTE      24.838      52,16%      107      10,14%
Biomassa      3.019      6,34%      63      5,97%
Gás Natural    18.741      39,36%      36      3,41%  
Carvão      3.056      6,42%      7      0,66%
Biogás      21      0,04%      1      0,09%
TOTAL    47.617      100%      1.055      100%  

12. 
A minuta do Edital baseou-se nos últimos editais aprovados por esta Diretoria, especialmente no 
Edital do Leilão nº 3/2015-ANEEL2, e incorporou as diretrizes especificas da Portaria MME nº 382/2015 e da Lei nº 
13.203, de 2015. 
13. 
Inicialmente, o MME indicou para o Leilão A-5/2016 a participação das UHEs Apertados, Ercilândia, 
Telêmaco Borba e Santa Branca referente a empreendimentos hidrelétricos com potência instalada superior a 50 
MW (Caso 1).  
14. 
Posteriormente, diante da impossibilidade de conclusão do licenciamento ambiental para os 
empreendimentos UHE Apertados, Ercilândia e Telêmaco Borba em prazo anterior à realização do Leilão 1/2016, o 
MME informou a retirada dos referidos aproveitamentos hidrelétricos do Certame, remanescendo apenas a UHE 
Santa Branca, cujos dados são apresentados na Tabela 2: 
Tabela 2 – Dados da Usina Hidrelétrica Santa Branca 
Usina 
Município 
UF 
Rio 
Potência 
Mínima (MW) 
Santa Branca 
Tibagi 
PR 
Tibagi 
62,00 
Fonte: Nota Técnica no 08/2016-CEL/ANEEL 
15. 
A descrição do Empreendimento, assim como as características técnicas, está especificada no 
Anexo VIII do Edital. 
16. 
Já a descrição do sistema de conexão desse empreendimento hidrelétrico foi disponibilizada pela 
EPE por meio do Relatório EPE/DEE-RE nº 149/2016-rev 1, de 28 de março de 2016, que integra o Edital (Anexo 
X). 
17. 
Registra-se que o Ministério de Minas e Energia – MME, por meio dos Ofícios nº 008/2015-
ASSEC/GM-MME e nº 35/2016-SE/MME, encaminhou ao Tribunal de Contas da União – TCU o Ato Justificatório 
para contratação da concessão da UHE Santa Branca, em cumprimento ao disposto nos arts. 7o e 8º da Instrução 
Normativa TCU no 27/1998, para fins do primeiro estágio de acompanhamento e fiscalização do Leilão 1/2016-
ANEEL.  
18. 
Observa-se que o TCU ainda não se manifestou formalmente sobre esse assunto, o que deverá 
ocorrer em breve, porém a sinalização da sua área técnica é positiva, especialmente levando-se em conta a 
2 Leilão A-5 de 2015, realizado em 30/4/2015.
Usina  Município  UF  Rio    Potência  
          Mínima (MW)  
Santa Branca  Tibagi  PR  Tibagi  62,00    

existência de apenas 1 empreendimento hidrelétrico passível de concessão de uso de bem público, cujo 
investimento estimado é da ordem de R$ 400 milhões. 
19. 
Ademais, o Edital não diferiu muito nos regramentos dos últimos editais de leilão aprovados por esta 
Diretoria, tendo incorporado as diretrizes especificadas na Portaria MME nº 382/2015 e na Lei nº 13.203, de 2015. 
Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs 
20. 
Do ponto de vista dos CCEARs, praticamente não houve mudanças em relação às diretrizes 
estabelecidas para leilões anteriores de energia nova. As minutas dos CCEAR para o Leilão foram elaboradas com 
base nos CCEARs do Leilão “A-5” de 2015, realizado em 30 de abril de 2015. Destaca-se que, diferentemente do A-
5/2015, no Leilão haverá CCEAR para a fonte Eólica.  
III. DIREITO 
21. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes normativos: 
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
b) Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004; 
c) Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015; 
d) Portaria MME nº 382, de 12 de agosto de 2015, alterada pelas Portarias MME nº 460, de 8 de 
outubro de 2015, nº 542, de 17 de dezembro de 2015, e nº 42, de 1º de março de 2016. 
IV. DISPOSITIVO 
 
22. 
Com base em tal exposição, considerando o que consta do Processo no 48500.004029/2015-41, 
voto pela emissão de Resolução Homologatória, nos termos da minuta anexa, a fim de: 
a) aprovar o Edital do Leilão nº 01/2016-ANEEL e os Anexos (Leilão A-5 de 2016), destinado a 
contratar energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração a partir das fontes 
hidrelétrica, eólica e termelétrica a carvão, a gás natural em ciclo combinado e a biomassa, com 
início de suprimento em 1o de janeiro de 2021;

b)  estabelecer as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST e as Tarifas de Uso do 
Sistema de Distribuição – TUSDg aplicáveis, conforme o caso, às centrais geradoras 
participantes do Leilão nº 1/2016-ANEEL. 
 
Brasília, 29 de março de 2016. 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
Diretor