AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.242, DE 29 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Recomposição do prazo da outorga de Centrais 
Geradoras Termelétricas do Lote A/III do Leilão nº 
02/2016, outorgadas por meio da Resolução 
Autorizativa nº 5.990, de 16 de agosto de 2016 c/c 
Resolução Autorizativa nº 8.017, de 30 de julho de 
2019, localizadas no estado do Amazonas. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com base nas Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, nos 
Decretos nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, e nº 7.246, de 28 de julho de 2010, e no que consta do 
Processo nº 48500.005792/2018-31, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o término da vigência da outorga de Centrais Geradoras Termelétricas 
outorgadas por meio da Resolução Autorizativa nº 5.990, de 16 de agosto de 2016 c/c Resolução 
Autorizativa nº 8.017, de 30 de julho de 2019, conforme Anexo desta Resolução. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
UTE / Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) 
Data de fim de 
vigência da outorga 
Estirão do Equador - CGA (CEG UTE.PE.AM.035825-8.01) 
29.6.2052 
Ipiranga - CGA (CEG UTE.PE.AM.035826-6.01) 
23.6.2053 
Palmeiras - CGA (CEG UTE.PE.AM.035827-4.01) 
23.9.2052 
Alterosa - CGA (CEG UTE.PE.AM.035829-0.01) 
25.5.2053 
Amaturá - CGA (CEG UTE.PE.AM.035833-9.01) 
6.5.2053 
Tonantins - CGA (CEG UTE.PE.AM.035834-7.01) 
6.5.2053 
Jutaí - CGA (CEG UTE.PE.AM.035836-3.01) 
21.3.2053 
São Paulo de Olivença - CGA (CEG UTE.PE.AM.035837-1.01) 
25.5.2053 
Fonte Boa - CGA (CEG UTE.PE.AM.035838-0.01) 
10.8.2052 
Benjamin Constant + Atalaia do Norte - CGA (CEG UTE.PE.AM.035840-1.01) 
2.3.2052 
Tabatinga - CGA (CEG UTE.PE.AM.035839-8.01) 
14.7.2053
UTE / Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)  Data de fim de
vigência da outorga
Estirão do Equador - CGA (CEG UTE.PE.AM.035825-8.01)  29.6.2052
Ipiranga - CGA (CEG UTE.PE.AM.035826-6.01)  23.6.2053
Palmeiras - CGA (CEG UTE.PE.AM.035827-4.01)  23.9.2052
Alterosa - CGA (CEG UTE.PE.AM.035829-0.01)  25.5.2053
Amaturá - CGA (CEG UTE.PE.AM.035833-9.01)  6.5.2053
Tonantins - CGA (CEG UTE.PE.AM.035834-7.01)  6.5.2053
Jutaí - CGA (CEG UTE.PE.AM.035836-3.01)  21.3.2053
São Paulo de Olivença - CGA (CEG UTE.PE.AM.035837-1.01)  25.5.2053
Fonte Boa - CGA (CEG UTE.PE.AM.035838-0.01)  10.8.2052
Benjamin Constant + Atalaia do Norte - CGA (CEG UTE.PE.AM.035840-1.01)  2.3.2052
Tabatinga - CGA (CEG UTE.PE.AM.035839-8.01)  14.7.2053