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VOTO 
PROCESSO: 48500.000343/2016-35 
INTERESSADADA: Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões - Cermissões 
RELATOR: José Jurhosa Junior 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT 
ASSUNTO: Reajuste tarifário anual da Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões - 
Cermissões, a vigorar a partir de 30/7/2016. 
I. RELATÓRIO 
A Cermissões é permissionária1 do serviço público de distribuição de energia elétrica e atende 
a cerca de 26 mil unidades consumidoras, cujo consumo de energia elétrica representa a receita anual de R$ 
48 milhões. 
2. 
No processo tarifário de 2015, as tarifas da Cermissões foram, em média, reposicionadas em 
21,70%, sendo 21,63% referentes ao reposicionamento tarifário econômico e 0,07%, aos componentes 
financeiros pertinentes, conforme consta da Resolução Homologatória 1.915/2016. 
3. 
Em 28/3/2016 foi publicada a Resolução Normativa 704 que estabeleceu nova metodologia de 
cálculo para reajustes e revisões. Esta nova metodologia prevê alteração da cláusula décima quarta do contrato 
de permissão, por meio da assinatura de um Novo Termo aditivo. A Resolução propôs também uma nova data 
para o reajuste, 30/7/2016. A Cermissões assinou este Termo Aditivo em 14/6/2016. 
4. 
A Resolução homologatória 2.085, de 21/6/2016, prorrogou as tarifas de aplicação da 
Cermissões até o atual processo tarifário 
5. 
A Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, pela Nota Técnica 240/2016 – SGT/ANEEL, 
consolidou o cálculo do reajuste de 2016 da Cermissões.  
6. 
Após consulta ao Cadastro de Inadimplentes do Setor Elétrico, administrado por esta Agência, 
identificou-se que não constam inadimplências relativas às obrigações setoriais para com o Setor Elétrico 
registradas em nome Cermissões, conforme estabelecido na Resolução Normativa 538, de 2013. 
1 Contrato de Permissão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica 30/2010-ANEEL.

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II. FUNDAMENTAÇÃO 
7. 
A Resolução Normativa 704/2016 aprovou a nova metodologia de Reajuste e Revisão de 
permissionárias de distribuição de energia elétrica. Esta nova metodologia prevê que os custos de Parcela B 
serão atualizados anualmente com os custos apresentados pela permissionária, limitados ao montante 
constante no PRORET 8.4. Já as despesas formadoras da Parcela A são atualizadas para a data do reajuste 
em processamento de acordo com a legislação específica e podem sofrer variações distintas da inflação medida 
no período analisado.  
8. 
Considerando os novos procedimentos, foi calculado o Reajuste Tarifário Anual - RTA da 
Cermissões. O resultado desse cálculo conduz ao efeito médio nas tarifas a ser percebido pelos consumidores 
de -5,11%, sendo -4,52%, em média, para os consumidores conectados na alta tensão e de -5,26%, em média, 
para os conectados na baixa tensão. 
Tabela 1 - Efeito médio para consumidor cativo 
 
  Fonte: Nota Técnica nº 240/2016 – SGT/ANEEL. 
Fatores considerados no reajuste 
9. 
O efeito médio de -5,11% decorre: a) do reajuste dos itens de custos das Parcelas A e B, 
calculado conforme contrato de permissão; b) da inclusão dos componentes financeiros apurados no atual 
reajuste tarifário para compensação nos 12 meses subsequentes; e c) da retirada dos componentes financeiros 
estabelecidos no último processo tarifário, que vigoraram até a data do reajuste em processamento. 
10. 
A atualização dos custos das Parcelas A e B contribuiu para o efeito médio em -5,10%, sendo 
-6,25% referente à variação de custos da Parcela A e 4,46%, à variação de custos da Parcela B. Em relação à 
atualização dos componentes financeiros apurados no atual reajuste, para compensação nos 12 meses 
subsequentes, esses contribuíram com -3,31% para o reajuste da Cermissões. 
11. 
Já o efeito da retirada dos componentes financeiros considerados no processo anterior 
representou redução de -0,01% no atual reajuste. 
Grupo de consumo
Variação Tarifária
AT - Alta Tensão (> 2,3 kV)
-4,52%
BT - Baixa  Tensão (< 2,3 kV)
-5,26%
Efeito médio geral
-5,11%

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12. 
Desse modo, o efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores, de -5,11%, 
representa a conjugação dos três movimentos tarifários explicitados: -1,79%, resultante da atualização dos 
custos das Parcelas A e B; a inclusão dos componentes financeiros apurados no atual processo tarifário, de                
-3,31%, e o efeito da retirada dos financeiros considerados no processo ordinário anterior, de -0,01% [-5,11% 
= -1,79% - 3,31% - 0,01%]. 
13. 
O Gráfico 1 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio. 
 
Gráfico 1 – Efeito para o Consumidor por Componente 
Fonte: Nota Técnica  240/2016 – SGT/ANEEL. 
 
14. 
A Tabela 2 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio, com a variação entre 
o cálculo do reajuste de 2015 e o de 2016; a participação percentual dos itens de custos da Parcela A e da B; 
a distribuição da receita para cobrir os custos da Parcela A e da B; a contribuição de cada componente 
financeiro para formar o efeito ao consumidor e a contribuição da retirada dos componentes tarifários 
considerados no último processo: 
 
-4,56%
-0,57%
-1,12%
4,46%
-3,31%
-0,01%
-5,11%
Encargos
Setoriais
Transporte
Custos de
Aquisição de
Energia
Distribuição
Componentes
Financeiros
Efeito da Retirada
dos Financeiros
Anteriores
Efeito Médio
Consumidor

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Tabela 2 – Itens de custos que conduziram ao efeito médio 
FoFonte:  Nota Técnica 240/2016 – SGT/ANEEL. 
Parcela A 
15. 
Relativamente à variação dos itens de custo da Parcela A, destacam-se os encargos setoriais 
com variação de -34,40%, em comparação aos valores do último processo tarifário, correspondendo ao efeito 
de -4,56%. Ressalta-se a variação de -38,45% da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, 
correspondendo ao aumento médio de -4,18%, por conta da diminuição do valor unitário do encargo. 
16. 
Frisa-se ainda a variação de -5,30% dos custos de aquisição de energia em relação ao 
processo anterior, o que contribuiu para a variação tarifária média de -1,12%. Essa alteração é explicada 
principalmente pela redução da tarifa de energia estabelecida no processo tarifário da supridora. 
17. 
Observa-se que o gasto com transporte de energia contribuiu com o efeito de -0,57% no RTA. 
A variação deve-se à redução dos valores da supridora. 
Parcela B

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18. 
De acordo com o PRORET 8.4, a permissionária pode solicitar o valor de Parcela B limitado 
aos valores constantes do PRORET 8.4, atualizados conforme regra estabelecida deste procedimento.  
O limite atualizado para a Cermissões é de R$ 38.181.436,14. 
19. 
Já a permissionária solicitou o valor de R$ 31.600.000,00 para cobrir os custos com 
administração, operação e expansão do sistema e investimentos e reservas, o que está abaixo do limite 
estabelecido. O Gráfico 2 mostra a composição da Parcela B. 
 
 
Gráfico 2. Composição da Parcela B 
 
 
Gráfico 2. Composição da Parcela B 
Fonte: Nota Técnica nº 240/2016 – SGT/ANEEL. 
 
 
20. 
Os Gráficos 3 e 4 apresentam a participação de cada segmento de custo na composição da 
receita da Cermissões (sem e com tributos), explicitando a proporção da fatura de energia elétrica que se 
destina ao ressarcimento dos custos incorridos no pagamento: (i) da geração (compra de energia); (ii) da 
transmissão e da distribuição, incluindo os custos de operação e manutenção (O&M), de depreciação dos ativos 
e a remuneração do capital investido, e (iii) dos encargos setoriais2 e tributos3: 
2 No terceiro Gráfico, destaque é dado à participação, em pontos percentuais, dos principais encargos setoriais cobrados dos 
consumidores finais de energia elétrica e repassados pela Permissionária aos destinatários. 
3 Na construção do Gráfico 4, foram considerados apenas os tributos que incidem de forma direta sobre o valor faturado pela 
Permissionária, bem como utilizada a alíquota média nominal para o ICMS, para o PIS e para o COFINS. 
Operação/Manutenção
54%
Administrativo
19%
Investimentos/Reservas/Outras receitas
27%
Parcela B

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Gráfico 3 - Composição da receita da Permissionária sem Tributos 
Fonte: Nota Técnica nº 240/2016 – SGT/ANEEL. 
 
 
 
 
 
Gráfico 4 - Composição da receita da Permissionária com Tributos 
Fonte: Nota Técnica nº 240/2016 – SGT/ANEEL. 
Componentes Financeiros 
21. 
No que diz respeito aos componentes financeiros do próximo período tarifário, a variação foi 
de -3,31%. Destaca-se o financeiro de retenção pelas distribuidoras de recursos provenientes da aplicação das 
 
CUSTO DA 
DISTRIBUIÇÃO
66,4%
CUSTO DA 
ENERGIA
20,2%
CUSTO DA 
TRANSMISSÃO
4,5%
PROINFA
1,7%
CDE
6,8%
TFSEE
0,3%
P&D
0,0%
ENCARGOS 
SETORIAIS
7,4%
CUSTO DA ENERGIA
17,0%
CUSTO DA 
TRANSMISSÃO
3,7%
CUSTO DA 
DISTRIBUIÇÃO
55,7%
ICMS
15,0%
PIS/COFINS
1,1%

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bandeiras tarifárias que são revertidos à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – Conta 
Bandeiras, cuja reversão correspondeu a -5,83% neste processo. 
Evolução das tarifas 
22. 
O Gráfico 5 apresenta a evolução da tarifa B1- Residencial da entre 2012 e 2016, comparada 
com a fixada em 2012 para a Permissionária, reajustada pelo IPCA e pelo IGP-M, e a tarifa da principal 
Supridora: 
 
 
Gráfico 5 – Evolução da Tarifa B1 Residencial da Permissionária e da principal supridora 
Fonte: Nota Técnica nº 240/2016 – SGT/ANEEL. 
Subvenção CDE – Descontos Tarifários (Lei 12.839/2013) 
23. 
Nos termos do inciso VII do art. 13 da Lei nº 10.438, de 2002, com redação dada pela  
Lei nº 12.839, de 2013, e do Decreto nº 7.891, de 2013, a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, além 
das demais finalidades, deve custear descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos seguintes usuários 
do serviço público de distribuição de energia elétrica: geradores e consumidores de fonte incentivada; serviço 
de irrigação e aquicultura em horário especial; serviço público de água, esgoto e saneamento; distribuidoras 
com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano; classe rural; subclasse cooperativa de eletrificação rural e serviço 
público de irrigação.

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24. 
Assim, o valor mensal a ser repassado pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à 
Cermissões, em relação às competências de julho de 2016 a junho de 2017, é de R$ 627.646,85. Esse valor já 
contempla o ajuste da diferença entre os valores previstos e os realizados entre junho de 2015 e junho de 2016. 
III. DIREITO 
25. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: (i) Lei 
9.427/1996; (ii) Lei 10.438/2002; (iii) Decreto 2.335/1997; (iv) Contrato de Permissão para Prestação do Serviço 
Público de Distribuição de Energia Elétrica 30/2010. 
IV. DISPOSITIVO 
26. 
Do exposto e com base nos documentos constantes do Processo 48500.000343/2016-35, voto 
pela emissão de resolução homologatória, como a minuta anexa, a fim de: 
a) homologar o reajuste tarifário anual das tarifas da Cooperativa de Distribuição e Geração 
de Energia das Missões - Cermissões, a vigorar a partir de 30 de julho de 2016, que conduz 
ao efeito médio a ser percebido pelos consumidores de -5,11%, sendo de -4,52% para os 
consumidores conectados em alta tensão e de -5,26% para os em baixa tensão; 
b) fixar as Tarifas de Energia e de Uso do Sistema de Distribuição relativas ao suprimento da 
Cermissões pela supridora RGE ; 
c) fixar o valor das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e do 
Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA e 
d) homologar o valor mensal de recursos da CDE, de R$ 627.646,85, a ser repassado pelas 
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à Cermissões, de modo a custear os 
descontos retirados da estrutura tarifária. 
Brasília, 26 de julho de 2016. 
 
 
JOSÉ JURHOSA JUNIOR 
Diretor