GABINETE DO MINISTRO 
 
 
PORTARIA Nº 528, DE 21 DE JUNHO DE 2021 
 
 
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista que cabe ao Ministério de Minas e 
Energia zelar pelo equilíbrio conjuntural e estrutural entre a oferta e a demanda de energia elétrica no 
País e a deliberação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE na 249ª Reunião (Ordinária), 
de 1º de junho de 2021, que avaliou o atendimento elétrico ao Município de Manicoré, no Estado do 
Amazonas, e o que consta no Processo nº 48340.001795/2021-81, resolve: 
 
Art. 1º Reconhecer a necessidade de contratação de locação de geração termelétrica, de 
forma excepcional e temporária, no montante de 14 MW (quatorze Megawatt), no Município de 
Manicoré, Estado do Amazonas, por até cento e oitenta dias ou em prazo inferior desde que 
restabelecidas as devidas condições de atendimento à localidade. 
 
§ 1º A contratação a que se refere o caput, bem como de toda a infraestrutura associada, 
deverá ser realizada pela concessionária Amazonas Energia S.A., tendo em vista suas obrigações no 
âmbito do Contrato de Concessão de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 01/2019-
ANEEL, e deverá ser disponibilizada na condição de reserva, implantada na rede de distribuição e em 
local a ser definido pela própria concessionária. 
 
§ 2º A contratação a que se refere o caput deverá ser realizada por meio de chamada 
pública, conforme disposto no art. 9º, inciso III, do Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, tendo em 
vista seu caráter emergencial. 
 
§ 3º A Amazonas Energia S.A será responsável pela disponibilização do combustível 
necessário à geração termelétrica, a ser custeado pela Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis - 
CCC. 
 
§ 4º O reconhecimento do restabelecimento das devidas condições de atendimento à 
localidade a que se refere o caput ocorrerá mediante manifestação da Agência Nacional de Energia 
Elétrica - Aneel, devidamente justificada. 
 
Art. 2º A Aneel deverá adotar as providências cabíveis para a execução do disposto nesta 
Portaria, inclusive quanto ao enquadramento na sistemática de rateio da Conta de Consumo de 
Combustíveis Fósseis - CCC. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
BENTO ALBUQUERQUE

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.06.2021, seção 1, p. 60, v. 159, n. 117.