VOTO 
 
PROCESSO: 48500.006319/2017-91. 
INTERESSADO: Pedras Transmissora de Energia S.A. – PTE. 
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição – SCT. 
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente 
a reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade de Pedras Transmissora de 
Energia S.A.. 
 
I – RELATÓRIO 
1. 
A Pedras Transmissora de Energia S.A. (PTE) é concessionária do serviço público de 
transmissão de energia elétrica, nos termos do Contrato de Concessão nº 017/2008-ANEEL1, 
firmado em 16 de outubro de 2008. 
2. 
O Contrato de Concessão nº 017/2008-ANEEL estabelece que a transmissora 
deverá, mediante ato autorizativo expedido pela ANEEL, e com correspondente estabelecimento 
de receita, executar reforços nas instalações de transmissão concedidas. 
3. 
O reforço, ora em análise, consta na Tabela 1, que destaca o plano de outorgas no 
qual o empreendimento foi indicado, a data de necessidade, o prazo para a entrada em operação 
comercial e o número do processo. 
4. 
Em 26 de fevereiro de 2021, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) por 
meio da Carta2 CTA-ONS DPL/PL 0184/2021, classificou o referido reforço com a “Prioridade P6, 
 
1 Disponível em https://antigo.aneel.gov.br/contratos-de-transmissao. 
2 Documento Sicnet nº 48513.005001/2021-00.

a qual está relacionada às obras que não se enquadram nos cinco critérios de maior priorização, 
mas são importantes e trazem benefícios ao atendimento aos critérios definidos nos 
Procedimentos de Rede”. 
Tabela 1 - Empreendimento em análise. 
Empreendimento 
Plano 
Data de 
Necessidade 
Entrada em 
operação 
(1) 
Processo ANEEL 
SE Venda das Pedras  
Instalação do 3º 
Capacitor em 
Derivação 138 kV, 1 x 
50 MVar 3Ф e 
conexões 
Plano de 
Outorgas de 
Transmissão 
de Energia 
Elétrica, 2020 
- 1ª Emissão 
Março/2022 
Até 24 
meses 
48500.006319/2017-
91 
(1) Prazo para entrada em operação comercial, a contar da publicação da respectiva 
Resolução Autorizativa. 
Fonte: Nota Técnica nº 228/2022-SCT/ANEEL. 
5. 
Em 13 de janeiro de 2022, por meio da Carta3 CTA-ONS DPL/PL 0077/2022, e após 
a emissão do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica POTEE4 2021 - 1ª Emissão 
(dezembro/2021), o ONS reclassificou o reforço para “Prioridade P0, a qual está relacionada aos 
equipamentos indicados para controle de tensão na rede básica, e àqueles indicados para 
solucionar problemas de superação de nível de curto-circuito”.  
6. 
Por meio da Nota Técnica nº 228/2022-SCT/ANEEL5, de 30 de março de 2022, a 
Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição (SCT) 
recomendou a emissão de Resolução Autorizativa, que autoriza a PTE a realizar o reforço 
apresentado na Tabela 1, com o consequente estabelecimento da parcela adicional da Receita 
Anual Permitida (RAP). 
7. 
Na Sessão de Sorteio Público Ordinário nº 13/2022, realizada em 4 de abril de 
2022, o processo foi a mim distribuído.  
 
3 Documento Sicnet nº 48513.001046/2022-00. 
4 Disponível em http://antigo.mme.gov.br/web/guest/secretarias/planejamento-e-desenvolvimento-
energetico/publicacoes/consolidacao-de-obras-de-transmissao. 
5 Documento Sicnet nº 48526.001843/2022-00.
Empreendimento  Plano  Data de
Necessidade    Entrada em    Processo ANEEL
        operação    
        (1)    
SE Venda das Pedras
Instalação do 3º
Capacitor em
Derivação 138 kV, 1 x
50 MVar 3Ф e
conexões  Plano de
Outorgas de
Transmissão
de Energia
Elétrica, 2020
- 1ª Emissão  Março/2022  Até 24
meses      48500.006319/2017-
91
Data de
Necessidade

8. 
É o relatório. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
9. 
Trata-se de autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida 
(RAP) pela realização de reforço em instalação de transmissão sob responsabilidade da PTE, nos 
termos do Contrato de Concessão nº 017/2008-ANEEL. Diante do que exponho a seguir, 
encaminho o presente voto no sentido de aprovar a emissão de Resolução Autorizativa, 
conforme minuta anexa. 
10. 
O POTEE, ciclo 2020, apontou a necessidade da instalação de um capacitor em 
derivação, em 138 kV, na Subestação Venda das Pedras. Segundo informado pelo ONS, a 
execução desse reforço tem “prioridade P0”. Essa classificação é conferida a equipamentos 
indicados para controle de tensão na Rede Básica, e àqueles indicados para solucionar problemas 
de superação de nível de curto-circuito. 
11. 
Os procedimentos e metodologias adotados na autorização do reforço e na 
definição da RAP atenderam ao disposto no Módulo 9 dos Procedimentos de Regulação Tarifária 
(Proret)6, aprovado pela Resolução Normativa Aneel7 nº 1.003, de 1º de fevereiro de 2022; e no 
Módulo 3 das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica (Regras de Transmissão), 
aprovado pela Resolução Normativa Aneel8 nº 905, de 8 de dezembro de 2020. 
12. 
Para a definição do adicional de RAP, foi utilizado o Banco de Preços de Referência 
(BPR) da ANEEL. Foram considerados os valores de investimento constantes no BPR da ANEEL 
para os seguintes módulos e equipamentos: um módulo equipamento (Capacitor em Derivação 
138 kV, 50 Mvar), um módulo de manobra (conexão em 138 kV, arranjo barra principal e 
transferência) e um módulo de infraestrutura (138 kV, arranjo barra principal e transferência). 
Além disso, utilizou-se o valor informado pela transmissora para as obras de ampliação do 
 
6 Disponível em https://www.gov.br/aneel/pt-br/centrais-de-conteudos/procedimentos-regulatorios/proret. 
7 Disponível em https://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren20221003.pdf. 
8 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2020905.pdf.

sistema de proteção controle e supervisão com compartilhamento dos serviços auxiliares CC e 
CA9 existentes e ampliação da casa de comando, corrigido pelo IPCA10 para junho de 2021. 
13. 
No cálculo do adicional de RAP foi adotado o perfil plano, apresentado no item 
10.1 do Submódulo 9.7 do Proret. Por sua vez, os encargos setoriais e tributos considerados no 
cálculo do adicional de RAP obedeceram ao disposto no item 11.2 do Submódulo 9.7 do Proret. 
14. 
Ressalta-se que, de acordo com o Contrato de Concessão nº 017/2008-ANEEL, a 
RAP a ser paga à transmissora não considera o montante necessário à cobertura das despesas 
com PIS/PASEP e COFINS. Esse valor será incluído pelo ONS nos Avisos de Crédito (AVC) e Avisos 
de Débito (AVD). Dessa forma, o adicional de RAP foi calculado sem a aplicação da alíquota 
referente a esses tributos.  
15. 
A Tabela 2, a seguir, apresenta o valor de investimento utilizado, o percentual de 
Operação e Manutenção (O&M) adotado, a respectiva parcela adicional de RAP, considerando o 
perfil plano de recebimento da receita, e o enquadramento do empreendimento segundo o 
Módulo 3 das Regras de Transmissão. A memória de cálculo do adicional de RAP consta do anexo 
da Nota Técnica nº 228/2022-SCT/ANEEL. 
Tabela 2 - Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$). 
Empreendimento 
Investimento  O&M  
RAP 
REN 
905/2020 
SE Venda das Pedras 
Instalação do 3º Capacitor em Derivação 
138 kV, 1 x 50 MVar 3Ф e conexões 
9.279.929,40 
2,0% 
1.254.979,13 
4.1, b. 
Total 
9.279.929,40 
--- 
1.254.979,13 
--- 
Referência de preço: junho de 2021. 
Fonte: Nota Técnica nº 225/2021-SCT/ANEEL. 
16. 
Em atendimento ao disposto no artigo 1º da Portaria11 MME nº 318, de 1º de 
agosto de 2018, os adicionais de RAP foram estabelecidos considerando o impacto do Regime 
 
9 CC – Corrente Contínua; CA – Corrente Alternada. 
10 Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. 
11 Disponível em https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/36468830/do1-
2018-08-13-portaria-n-318-de-1-de-agosto-de-2018-36468815.
Empreendimento      Investimento      O&M      RAP        REN  
                          905/2020  
SE Venda das Pedras
Instalação do 3º Capacitor em Derivação
138 kV, 1 x 50 MVar 3Ф e conexões      9.279.929,40      2,0%      1.254.979,13      4.1, b.    
  Total      9.279.929,40      ---      1.254.979,13      ---  

Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), instituído pela Lei12 nº 
11.488, de 15 de junho de 2007, e conforme a Resolução Homologatória13 n° 1.706, de 8 de abril 
de 2014. 
17. 
Cabe destacar que o Submódulo 9.7 do Proret define que as receitas estabelecidas 
em resoluções são devidas à transmissora a partir da data da entrada em operação comercial do 
empreendimento. Ademais, nos períodos entre revisões, as receitas associadas aos reforços têm 
caráter provisório, sendo redefinidas no processo de revisão subsequente à entrada em operação 
comercial, com efeitos retroativos à entrada em operação comercial do empreendimento. A 
eventual diferença decorrente da revisão do valor será considerada na RAP da transmissora em 
parcelas iguais até a revisão periódica da RAP subsequente. 
18. 
Por fim, ressalta-se que o prazo de execução do reforço foi definido como 24 (vinte 
e quatro) meses, com base no prazo médio para autorizações deste tipo de Função 
Transmissão14, conforme critérios que constam na Nota Técnica nº 0835/2018-SCT/ANEEL15, de 
17 de dezembro de 2018. 
 
III – DIREITO  
19. 
O encaminhamento proposto está fundamentado nos seguintes dispositivos legais 
e normativos: (i) Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; (ii) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
(iii) Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; (iv) Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007; (v) Lei nº 
12.783, de 11 de janeiro de 2013; (vi) Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; (vii) Decreto 
nº 2.655, de 2 de julho de 1998; (viii) Resoluções Normativas nos 67 e 68, ambas de 8 de junho de 
2004; (ix) Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica, aprovadas pela Resolução 
Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020; e (x) Procedimentos de Regulação Tarifária. 
 
 
12 Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11488.htm. 
13 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/reh20141706.pdf 
14 Ver Glossário das Regras de Transmissão, disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/aren2020905_2.pdf. 
15 Documento Sicnet nº 48526.006165/2018-00.

IV – DISPOSITIVO 
20. 
Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.006319/2017-91, voto 
por APROVAR a emissão de Resolução Autorizativa, conforme minuta anexa, que (i) autoriza a 
Pedras Transmissora de Energia S.A. (PTE) a realizar reforços em instalação de transmissão 
outorgada por meio do Contrato de Concessão nº 017/2008-ANEEL; e (ii) estabelece os valores 
das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. 
Brasília, 12 de abril de 2022. 
 
 
(Assinado digitalmente) 
ELISA BASTOS SILVA 
Diretora