AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 37, DE 8 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta do Processo nº 48500.001520/2009-71, decide: (i) alterar, a pedido da interessada, 
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, a titularidade do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH nº 
3.199, de 10 de setembro de 2015, c/c Despacho nº 1.020, de 8 de maio de 2018, referentes à PCH 
Guarani, com 29.100 kW de potência instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração – CEG PCH.PH.SC.034038-3.01, de Enerbios Consultoria em Energias Renováveis e Meio 
Ambiente Ltda., inscrita no CNPJ nº 08.929.115/0001-77, para Guarani Geração de Energia Ltda., inscrita 
no CNPJ nº 36.785.805/0001-35; e (ii) informar que o novo titular aportou a garantia de registro e 
assumirá integralmente os direitos e obrigações originalmente constituídas pelo antecessor, nos termos 
do § 2º do art. 23 da mencionada Resolução. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA