AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.574, DE 1º DE JUNHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
listados no Anexo I, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Autoprodução de Energia Elétrica, 
localizadas no estado de São Paulo, em favor da empresa CGC - Centrais de Geração Compartilhada Ltda., 
inscrita no CNPJ sob o nº 23.563.231/0001-09, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do 
art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa 
Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos 
documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
Processo 
CEG* 
Município 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV Colômbia 
ML 
48500.001430/2021-
77 
UFV.RS.SP.05240
5-0.01 
Colômbia 
20°19’40.10”S 48°40’13.89”O 60.000 
UFV José 
Bonifácio ML 
48500.002586/2021-
75 
UFV.RS.SP.05240
6-9.01 
José 
Bonifácio 
21°08’17,1939
34”S  
49°38’41,6139
01”O 
90.000 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  Processo  CEG*  Município  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UFV Colômbia
ML  48500.001430/2021-
77  UFV.RS.SP.05240
5-0.01  Colômbia  20°19’40.10”S  48°40’13.89”O  60.000
UFV José
Bonifácio ML  48500.002586/2021-
75  UFV.RS.SP.05240
6-9.01  José
Bonifácio  21°08’17,1939
34”S  49°38’41,6139
01”O  90.000