AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 898, DE 12 DE ABRIL DE 2016. 
 
Texto Original 
 
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL – SUBSTITUTA, conforme as 
atribuições estipuladas na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, 
publicada em 31 de agosto de 2015 e o Processo nº 48500.001758/2016-26, resolve: (i) conferir à ENEL 
Brasil S.A., inscrita no CNPJ nº 07.523.555/0001-67, o registro de intenção à outorga de autorização 
(DRI-PCH) referente à PCH Sapucaia, situada no rio Paraíba do Sul, integrante da sub-bacia 58, nos 
municípios de Chiador e Sapucaia, nos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, cuja solicitação foi 
protocolada na ANEEL em 15/3/2016, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o 
preenchimento dos requisitos do art. 4º da aplicável Resolução; (ii) o DRI-PCH é de titularidade exclusiva 
e intransferível antes da entrega do Sumário Executivo, nos termos do art. 8º da referida Resolução; (iii) 
tem-se o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do projeto básico e apresentação, na ANEEL, 
do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o projeto básico desenvolvido, 
conforme orientações disponíveis no sitio da ANEEL, consoante o art.10 da apontada Resolução; e (iv) 
nos termos do §1º do art. 7º da indicada Resolução, não serão admitidas outras solicitações de DRI-PCH 
para o mesmo aproveitamento. 
 
 
 
 
 
LUDIMILA LIMA DA SILVA 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 1.915 de 03.07.2017) 
 
Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
(CEG) 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.MG.035350-7.01 
21°59’41,30” S 
42°55’07,90” O 
206,00 
193,90 
0,05 
20.000
Código Único de
Empreendimentos de Geração
(CEG)  Coordenadas do Eixo do  N.A.
Normal
Montante
(m)  N.A.
Médio de
Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
  Barramento        
PCH.PH.MG.035350-7.01  21°59’41,30” S
42°55’07,90” O  206,00  193,90  0,05  20.000