40ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria 
Brasília, 26/10/2021 
VOTO 
PROCESSO: 48500.005058/1999-67 
INTERESSADA: Central Geradora Termelétrica – UTE Santa Fé 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR 
ASSUNTO: Alteração das características técnicas da Central Geradora Termelétrica – UTE Santa Fé, 
outorgada à Usina Santa Fé S.A, localizada no município de Nova Europa, estado de São Paulo.  
I. 
R E L A T Ó R I O 
Em 18 de dezembro de 2020, a Interessada protocolou carta s/nº1, solicitando alteração 
das características técnicas da UTE Santa Fé, complementando2 a documentação necessária à análise do 
pedido até 25 de junho de 2021. Posteriormente, em 27 de setembro de 20213, foi apresentado novo 
pedido de alteração de características técnicas, modificando a documentação encaminhada 
anteriormente. 
2. 
Em 14 de outubro de 2021, foi emitida a Nota Técnica n. 696/2021-SCG/ANEEL, que 
recomenda à Diretoria, por meio de Resolução Autorizativa, alterar características técnicas da UTE Santa 
Fé.  
3. 
Em 18 de outubro de 2021, o processo foi distribuído, por meio de sorteio, à minha 
relatoria.  
4. 
É o relatório. 
 
1 Documentos SIC nº 48513.033094/2020-00; 48513.005727/2021-00; e 48513.017244/2021-00 
2 Documento SIC nº 48513.019634/2021-00 
3 Documento SIC nº 48513.026418/2021-00

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II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
5. 
O processo trata da Alteração das características técnicas da Central Geradora Termelétrica 
– UTE Santa Fé.  
6. 
A decisão que encaminho é no sentido de AUTORIZAR a alteração de características 
técnicas pleiteada.  
7. 
A Usina Santa Fé S.A., na qualidade de titular da outorga da UTE Santa Fé, requereu 
alteração das características técnicas visando a alteração de Potência Instalada, conforme descrito na 
Tabela 1.  
 
Tabela 1 - Resumo das alterações propostas – UTE Santa Fé 
 
Projeto Autorizado4 
Projeto Proposto 
Nº de unidades geradoras  
3 (três) 
3 (três) 
Potência do gerador 1 (kW) 
2.000 
2.000 
Potência do gerador 2 (kW) 
10.000 
10.000 
Potência do gerador 3 (kW) 
30.000 
10.000 
Potência da turbina a vapor 1 (kW) 
3.500 
3.500 
Potência da turbina a vapor 2 (kW) 
10.000 
10.000 
Potência da turbina a vapor 3 (kW) 
30.000 
10.000 
Potência instalada (kW) 
42.000 
22.000 
Potência líquida declarada5(kW) 
15.2506 
8.000 
Combustível principal 
Bagaço de cana-de-açúcar 
Bagaço de cana-de-açúcar 
 
8. 
Haverá ainda alteração no Sistema de Transmissão de Interesse Restrito da usina que 
passará a ser constituído de uma subestação elevadora de 13,8/138 kV junto à usina, com 01 (um) 
transformador de 12,5 MVA, e uma linha de transmissão em 138 kV, em circuito duplo, de 
aproximadamente 15 km de extensão, conectando-a à subestação SE Usina Gavião Peixoto, sob a 
responsabilidade da empresa CPFL Paulista, conforme Figura 1. 
 
4 Nos termos da Resolução Autorizativa nº 5.385, de 4 de agosto de 2015 
5 Art. 15 da Resolução nº 583, de 22 de outubro de 2013. 
6 Nos termos do Despacho nº 2.414, de 2017.
Projeto Autorizado4
3 (três)
2.000
10.000
30.000
3.500
10.000
30.000
42.000
15.2506
Bagaço de cana-de-açúcar

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Figura 1 - Sistema de Transmissão de Interesse Restrito das UTE Santa Fé 
 
9. 
A SCG analisou os documentos de qualificação técnica, encaminhados pela Interessada, 
conforme as exigências do art. 14 da Resolução Normativa n. 876, de 2020. Cabe destacar que esse 
empreendimento está em situação regular nos bancos de dados de outorga da ANEEL. Verifica-se desses 
dados que a UTE Santa Fé encontra-se em operação comercial com 12.000 kW. 
10. 
Não foram encontrados registros de inadimplências em nome das Interessadas, ou dos 
integrantes da cadeia societária, nos sistemas de controle das áreas de fiscalização da ANEEL. Também 
foi verificado que tanto a composição da cadeia societária das Empresas, quanto o Cadastro Institucional 
da ANEEL – CDA, instituído pela Resolução Normativa n. 804, de 2018, estão corretamente preenchidos 
nos sistemas disponibilizados pela ANEEL. 
11. 
Como a potência instalada excede o limite de 10.000 kW, a SCG não possui delegação de 
competência para proceder com a alteração pleiteada. 
III. 
D I R E I T O 
12. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: 
Decreto n. 5.163, de 2004; Resolução Normativa n. 876, de 2020; Resolução Normativa n. 
583, de 2013.

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IV. 
D I S P O S I T I V O 
13. 
Diante do exposto e do que consta do Processo n. 48500.005058/1999-67, voto por 
AUTORIZAR, na forma da Minuta de Resolução Autorizativa Anexa, a alteração das características técnicas 
da UTE Santa Fé.  
Brasília, 26 de outubro de 2021 
(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor