AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 6.739, DE 7 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas 
atribuições, de acordo com deliberação da Diretoria, considerando o disposto no art. 17 do Decreto nº 
9.739, de 28 de março de 2019 e o que consta dos autos do Processo nº 48500.005986/2005-23, resolve: 
 
Art. 1º Efetivar as seguintes alterações na estrutura de Cargos em Comissão da 
Superintendência de Recursos Humanos: 
 
I. Extinguir 1 Cargo Comissionado de Assessoria – CA III na Superintendência de Recursos 
Humanos - SRH; 
 
II. Extinguir 1 Cargo Comissionado Técnico – CCT I pertencente ao Núcleo de Planejamento e 
Projetos Estratégicos em Gestão de Pessoas - NPPE; 
 
III. Criar 2 Cargos Comissionados Técnicos – CCT IV, que serão alocados na Coordenação de 
Administração, Planejamento e Projetos Estratégicos – CAPPE e Coordenação de Assuntos de Integridade 
e Suporte à Gestão - CISG; 
 
Art. 2º As alterações decorrentes desta portaria estão refletidas no Anexo I desta Portaria. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 14 de março de 2022. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.03.2022, seção 1, p. 45, v. 160, n. 48.

ANEXO I 
 
Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados da Superintendência 
de Recursos Humanos – SRH 
Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados da Superintendência de 
Recursos Humanos – SRH – Após alocação 
 Unidade 
Quantitativo 
Denominação 
Cargo/ 
Função 
 Unidade 
Quantitativo 
Denominação 
Cargo/ 
Função 
Superintendência de 
Recursos Humanos - SRH 
1 
Superintendente de 
Recursos Humanos 
CGE I 
Superintendência de 
Recursos Humanos - 
SRH 
1 
Superintendente de 
Recursos Humanos 
CGE I 
Superintendência de 
Recursos Humanos - SRH 
1 
Superintendente 
Adjunto de Recursos 
Humanos 
CGE III 
Superintendência de 
Recursos Humanos - 
SRH 
1 
Superintendente Adjunto de 
Recursos Humanos 
CGE III 
Superintendência de 
Recursos Humanos - SRH 
1 
Cargo Comissionado 
de Assessoria 
CA III 
Coordenação de 
Assuntos de 
Integridade e Suporte 
à Gestão - CISG 
1 
Coordenador de Assuntos de 
Integridade e Suporte à 
Gestão 
CCT IV 
Coordenação de 
Cadastro, Legislação e 
Pagamento - CCLP 
1 
Coordenador de 
Cadastro, Legislação 
e Pagamento 
CCT IV 
Coordenação de 
Cadastro, Legislação e 
Pagamento - CCLP 
1 
Coordenador de Cadastro, 
Legislação e Pagamento 
CCT IV
Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados da Superintendência
de Recursos Humanos – SRH            Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados da Superintendência de
Recursos Humanos – SRH – Após alocação          
Unidade  Quantitativo  Denominação    Cargo/    Unidade  Quantitativo  Denominação    Cargo/  
        Função            Função  
Superintendência de
Recursos Humanos - SRH  1  Superintendente de
Recursos Humanos  CGE I      Superintendência de
Recursos Humanos -
SRH  1  Superintendente de
Recursos Humanos  CGE I    
Superintendência de
Recursos Humanos - SRH  1  Superintendente
Adjunto de Recursos
Humanos  CGE III      Superintendência de
Recursos Humanos -
SRH  1  Superintendente Adjunto de
Recursos Humanos  CGE III    
Superintendência de
Recursos Humanos - SRH  1  Cargo Comissionado
de Assessoria  CA III      Coordenação de
Assuntos de
Integridade e Suporte
à Gestão - CISG  1  Coordenador de Assuntos de
Integridade e Suporte à
Gestão  CCT IV    
Coordenação de
Cadastro, Legislação e
Pagamento - CCLP  1  Coordenador de
Cadastro, Legislação
e Pagamento  CCT IV      Coordenação de
Cadastro, Legislação e
Pagamento - CCLP  1  Coordenador de Cadastro,
Legislação e Pagamento  CCT IV    
Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados da Superintendência
de Recursos Humanos – SRH
Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados da Superintendência de
Recursos Humanos – SRH – Após alocação

Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados da Superintendência 
de Recursos Humanos – SRH 
Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados da Superintendência de 
Recursos Humanos – SRH – Após alocação 
 Unidade 
Quantitativo 
Denominação 
Cargo/ 
Função 
 Unidade 
Quantitativo 
Denominação 
Cargo/ 
Função 
Núcleo de Cadastro e 
Legislação de Pessoal - 
NCL 
1 
Coordenador 
Adjunto de 
Cadastro, Legislação 
e Pagamento, 
responsável pelo 
núcleo de Cadastro 
e Legislação de 
Pessoal  
CCT II 
Núcleo de Cadastro e 
Legislação de Pessoal 
- NCL 
1 
Coordenador Adjunto de 
Cadastro, Legislação e 
Pagamento, responsável 
pelo núcleo de Cadastro e 
Legislação de Pessoal  
CCT II 
Núcleo de Folha de 
Pagamento - NFP 
1 
Coordenador 
Adjunto de 
Cadastro, Legislação 
e Pagamento e 
responsável pelo 
núcleo de Folha de 
Pagamento 
CCT I 
Núcleo de Folha de 
Pagamento - NFP 
1 
Coordenador Adjunto de 
Cadastro, Legislação e 
Pagamento e responsável 
pelo núcleo de Folha de 
Pagamento 
CCT I 
Coordenação de Estágio 
e Capacitação - CEC 
1 
Coordenador de 
Estágio e 
Capacitação 
CCT IV 
Coordenação de 
Estágio e Capacitação 
(CEC) 
1 
Coordenador de Estágio e 
Capacitação 
CCT IV
Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados da Superintendência
de Recursos Humanos – SRH            Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados da Superintendência de
Recursos Humanos – SRH – Após alocação          
Unidade  Quantitativo  Denominação    Cargo/    Unidade  Quantitativo  Denominação    Cargo/  
        Função            Função  
Núcleo de Cadastro e
Legislação de Pessoal -
NCL  1  Coordenador
Adjunto de
Cadastro, Legislação
e Pagamento,
responsável pelo
núcleo de Cadastro
e Legislação de
Pessoal  CCT II      Núcleo de Cadastro e
Legislação de Pessoal
- NCL  1  Coordenador Adjunto de
Cadastro, Legislação e
Pagamento, responsável
pelo núcleo de Cadastro e
Legislação de Pessoal  CCT II    
Núcleo de Folha de
Pagamento - NFP  1  Coordenador
Adjunto de
Cadastro, Legislação
e Pagamento e
responsável pelo
núcleo de Folha de
Pagamento  CCT I      Núcleo de Folha de
Pagamento - NFP  1  Coordenador Adjunto de
Cadastro, Legislação e
Pagamento e responsável
pelo núcleo de Folha de
Pagamento  CCT I    
Coordenação de Estágio
e Capacitação - CEC  1  Coordenador de
Estágio e
Capacitação  CCT IV      Coordenação de
Estágio e Capacitação
(CEC)  1  Coordenador de Estágio e
Capacitação  CCT IV    
Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados da Superintendência
de Recursos Humanos – SRH
Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados da Superintendência de
Recursos Humanos – SRH – Após alocação

Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados da Superintendência 
de Recursos Humanos – SRH 
Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados da Superintendência de 
Recursos Humanos – SRH – Após alocação 
 Unidade 
Quantitativo 
Denominação 
Cargo/ 
Função 
 Unidade 
Quantitativo 
Denominação 
Cargo/ 
Função 
1 
Coordenador 
Adjunto de Estágio e 
Capacitação 
CCT I 
1 
Coordenador Adjunto de 
Estágio e Capacitação 
CCT I 
Coordenação de Saúde, 
Desempenho e Projetos 
Estratégicos - CSDPE 
1 
Coordenador de 
Saúde, Desempenho 
e Projetos 
Estratégicos 
CCT IV 
Coordenação de 
Saúde, Desempenho e 
Bem-Estar - CSDB 
1 
Coordenador de Saúde, 
Desempenho e Bem-Estar 
CCT IV 
Núcleo de Saúde, 
Desempenho e Bem-
Estar - NSDB 
1 
Coordenador 
Adjunto de Saúde, 
Desempenho e 
Projetos 
Estratégicos, 
responsável 
pelo Núcleo de 
Saúde, Desempenho 
e Bem-Estar 
CCT II 
1 
Coordenador Adjunto de 
Saúde, Desempenho e Bem-
Estar 
CCT II
Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados da Superintendência
de Recursos Humanos – SRH            Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados da Superintendência de
Recursos Humanos – SRH – Após alocação          
Unidade  Quantitativo  Denominação    Cargo/    Unidade  Quantitativo  Denominação    Cargo/  
        Função            Função  
  1  Coordenador
Adjunto de Estágio e
Capacitação  CCT I        1  Coordenador Adjunto de
Estágio e Capacitação  CCT I    
Coordenação de Saúde,
Desempenho e Projetos
Estratégicos - CSDPE  1  Coordenador de
Saúde, Desempenho
e Projetos
Estratégicos  CCT IV      Coordenação de
Saúde, Desempenho e
Bem-Estar - CSDB  1  Coordenador de Saúde,
Desempenho e Bem-Estar  CCT IV    
Núcleo de Saúde,
Desempenho e Bem-
Estar - NSDB  1  Coordenador
Adjunto de Saúde,
Desempenho e
Projetos
Estratégicos,
responsável
pelo Núcleo de
Saúde, Desempenho
e Bem-Estar  CCT II        1  Coordenador Adjunto de
Saúde, Desempenho e Bem-
Estar  CCT II    
Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados da Superintendência
de Recursos Humanos – SRH
Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados da Superintendência de
Recursos Humanos – SRH – Após alocação

Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados da Superintendência 
de Recursos Humanos – SRH 
Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados da Superintendência de 
Recursos Humanos – SRH – Após alocação 
 Unidade 
Quantitativo 
Denominação 
Cargo/ 
Função 
 Unidade 
Quantitativo 
Denominação 
Cargo/ 
Função 
Núcleo de Planejamento 
e Projetos Estratégicos 
em Gestão de Pessoas - 
NPPE 
1 
Coordenador 
Adjunto de Saúde, 
Desempenho e 
Projetos 
Estratégicos 
e responsável pelo 
Núcleo de 
Planejamento e 
Projetos 
Estratégicos em 
Gestão de Pessoas 
CCT I 
Coordenação de 
Administração, 
Planejamento e 
Projetos Estratégicos - 
CAPPE 
1 
Coordenador de 
Administração, 
Planejamento e Projetos 
Estratégicos 
CCT IV 
Núcleo de Gestão 
Administrativa e de 
Secretariado (NGAS) 
1 
 Coordenador do 
Núcleo de Gestão 
Administrativa e de 
Secretariado 
CCT II 
1 
Coordenador Adjunto de 
Administração, 
Planejamento e Projetos 
Estratégicos 
CCT II
Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados da Superintendência
de Recursos Humanos – SRH            Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados da Superintendência de
Recursos Humanos – SRH – Após alocação          
Unidade  Quantitativo  Denominação    Cargo/    Unidade  Quantitativo  Denominação    Cargo/  
        Função            Função  
Núcleo de Planejamento
e Projetos Estratégicos
em Gestão de Pessoas -
NPPE  1  Coordenador
Adjunto de Saúde,
Desempenho e
Projetos
Estratégicos
e responsável pelo
Núcleo de
Planejamento e
Projetos
Estratégicos em
Gestão de Pessoas  CCT I      Coordenação de
Administração,
Planejamento e
Projetos Estratégicos -
CAPPE  1  Coordenador de
Administração,
Planejamento e Projetos
Estratégicos  CCT IV    
Núcleo de Gestão
Administrativa e de
Secretariado (NGAS)  1  Coordenador do
Núcleo de Gestão
Administrativa e de
Secretariado  CCT II        1  Coordenador Adjunto de
Administração,
Planejamento e Projetos
Estratégicos  CCT II    
Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados da Superintendência
de Recursos Humanos – SRH
Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados da Superintendência de
Recursos Humanos – SRH – Após alocação