48540.000520/2021-00 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 58, DE 26 DE MARÇO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de 
dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência 
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº 
48500.003145/2017-12, resolve:  
 
Art. 1º Alterar a Portaria nº 6.565, de 6 de novembro de 2020, publicada no Boletim 
Administrativo nº 50/2020, referente à Licença para Capacitação da servidora Michelle Cristina Rodrigues 
de Jesus, matrícula SIAPE nº 1500065, mantendo-se a duração de 30 (trinta) dias, modificando-se o 
período para 16/12/2021 a 14/1/2022, para realização do curso online ‘’Atualização Jurídica – Direito de 
Energia. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
                                                   ALEX CAVALCANTE ALVES 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 26.03.2021, p. 11, v. 24, n. 12.