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VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.004781/2021-30 
 
INTERESSADO: Assessoria Institucional da Diretoria - AID 
 
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra. 
 
RESPONSÁVEL: Assessoria Institucional da Diretoria - AID 
 
ASSUNTO: Participação da ANEEL no evento Global Digital Power Summit 2021 - Building a Low-Carbon 
Smart Society e em visitas técnicas complementares, a serem realizados dos dias 14 a 19 de outubro de 
2021, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Em 23 de setembro de 2021, o Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL) convidou o 
Diretor-Geral da ANEEL, André Pepitone, para compor comitiva de representantes técnicos que 
participarão do evento Global Digital Power Summit 2021 – Building a Low-Carbon Smart Society e de 
visitas técnicas complementares previamente agendadas. 
 
2. 
Em 28 de setembro de 2021, a Assessoria Institucional da Diretoria – AID emitiu a Nota 
Técnica nº 122/2021, pela qual analisou a agenda do evento e das visitas técnicas, manifestando-se 
favoravelmente à participação da ANEEL na missão institucional. 
 
3. 
Na mesma data, na 36ª Sessão de Sorteio Administrativo Ordinário, o presente processo 
foi distribuído para minha relatoria. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
4. 
Trata-se da análise de representação institucional internacional para a ANEEL compor 
comitiva de representantes técnicos que participarão do evento Global Digital Power Summit 2021 – 
Building a Low-Carbon Smart Society e de visitas técnicas complementares previamente agendadas, nos 
dias 14 a 19 de outubro de 2021, na cidade de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

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5. 
O convite para integrar a comitiva foi encaminhado pelo Instituto Nacional de Energia 
Limpa (INEL), centro que se propõe a apoiar os esforços a favor das fontes de energia limpa e sustentáveis, 
com a finalidade de promover a democratização do acesso à energia limpa e mais barata a toda a 
sociedade 
 
6. 
Sob o mote da transição energética, o Global Digital Power Summit 2021 – Building a Low-
Carbon Smart Society reunirá líderes e especialistas da indústria global para discutir os desafios e as 
oportunidades do desenvolvimento de soluções sustentáveis nessas seis áreas, visando contribuir para a 
construção de um futuro mais sustentável. Para isso, contará com debates em temas que compõem 
atualmente a agenda do desenvolvimento do setor energético de diversos países, dos quais, destacam-se 
(i)  a construção de uma sociedade inteligente de baixo carbono; (ii) diferentes visões de desenvolvimento 
energético e o futuro da economia digital; (iii) cidades inteligentes; (iv) desenvolvimento com baixo 
carbono; (v) armazenamento para geração de energia solar; (vi) fomentos de grandes usinas fotovoltaicas 
para alcançar um futuro mais verde; (vii) novas tendências tecnológicas no sentido de alcançar uma 
neutralidade de carbono; (viii) construção de redes de tecnologia da informação e comunicação de baixo 
carbono; e, (ix) sustentabilidade de infraestruturas digitais. 
 
7. 
Além da participação no evento, integra a agenda da representação institucional três visitas 
técnicas complementares que ocorrerão ao Dubai Solar Park, à Noor Abu Dhabi e à Agência Internacional 
de Energia Renovável (IRENA). 
 
8. 
O Dubai Solar Park (Mohammed bin Rashid) é um parque solar localizado em Saih Al-Dahal, 
localizado ao sul da cidade de Dubai e ocupa uma área total de aproximadamente 77 quilômetros 
quadrados. Atualmente é considerado um dos maiores projetos renováveis do mundo baseado em um 
modelo de produção independente de energia. O projeto também prevê a concentração de energia solar 
(CSP), além da tecnologia fotovoltaica dos parques. O projeto, após ser completamente finalizado, poderá 
chegar a uma geração de 3.000 Megawatts. 
 
9. 
A Noor Abu Dhabi é considerada a maior usina solar de um único local do mundo, com uma 
área de 8 quilômetros e 3,2 milhões de painéis solares. Em operação desde 2019, a planta produz 
aproximadamente 1.200 Megawatts, reduzindo a dependência do uso de gás natural para geração de 
eletricidade, o que resulta em uma redução de carbono de 1 milhão de toneladas métricas por ano. A

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Noor Abu Dhabi é o primeiro projeto significativo da Emirates Water and Electricity Company (WEC) que 
usa tecnologia sustentável e representa um importante marco na transformação do setor de energia. 
 
10. 
Por fim, a Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA) é a organização 
intergovernamental que apoia os países em sua transição para um futuro de energia sustentável e serve 
como a principal plataforma para cooperação internacional nesse tema. A IRENA fomenta a ampla adoção 
e o uso sustentável de todas as formas de energia renovável, incluindo bioenergia, geotérmica, 
hidrelétrica, oceânica, solar e eólica na busca do desenvolvimento sustentável, acesso à energia, 
segurança energética e crescimento econômico com baixo carbono e prosperidade. 
 
11. 
Para integrar a comitiva caberá a ANEEL o custeio de diárias e passagens para o Cargo de 
Direção Geral – CD -1, cuja estimativa de valores é apresentada na tabela a seguir: 
 
ITEM 
QUANTIDADE 
VALOR (US$) 
VALOR (R$) 
Diárias CD-I  
9 
$3.150,00 
 R$         16.843,68  
Passagens  
Brasília – Dubai – Brasília 
1 
$1.961,40 
R$           10.488,00  
 
  
TOTAL GERAL (R$) 
 R$         27.331,68  
* Cotação Dólar R$ 5,3472 Fonte: Banco Central do Brasil em 28/09/2021 
**Passagens na classe econômica, conforme Decreto nº 3.643, de 26/10/2000; menor preço em consulta no site 
www.google.com.br/flights 
 
12. 
Considerando as informações constantes na instrução deste processo e reconhecendo a 
importância do tema relacionado aos eventos e visitas técnicas apresentados, entendo que a presente 
representação institucional tem grande importância para a ANEEL e configura-se não apenas como uma 
oportunidade de aprendizado e troca de experiências, mas também como uma oportunidade de 
promoção das boas práticas já implementadas no Brasil, razão pela qual encaminho meu voto no sentido 
de aprovar a participação do Diretor-Geral da ANEEL, André Pepitone da Nóbrega, no evento Global 
Digital Power Summit 2021 – Building a Low-Carbon Smart Society e nas visitas técnicas complementares.  
 
III – DIREITO 
 
13. 
Essa análise encontra fundamentação na (i) Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que 
dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações 
públicas federais; (ii) Lei nº 13.848/2019, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a gestão, a
  ITEM      QUANTIDADE      VALOR (US$)      VALOR (R$)  
  Diárias CD-I      9      $3.150,00      R$ 16.843,68  
  Passagens    1      $1.961,40      R$ 10.488,00    
  Brasília – Dubai – Brasília                    
              TOTAL GERAL (R$)      R$ 27.331,68  

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organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras; (iii) Decreto nº 1.387, de 
7 de fevereiro de 1995, com a redação dada pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, art. 1º, 
item IV onde destaca “serviço ou aperfeiçoamento relacionado com a atividade fim do órgão ou 
entidade”; (iv) Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, com a nova redação dada pelo Decreto nº 
2.915, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de 
aperfeiçoamento sem nomeação ou designação, e dá outras providências; (v) Decreto nº 3.643, de 22 de 
outubro de 2000, que dispõe sobre diárias do pessoal civil da Administração Pública Federal direta, indireta 
fundacional, e do militar, no País e no exterior, altera dispositivos do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 
1973, e dá outras providências; (vi) Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a 
concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras 
providências; e, (vii) Norma de Organização nº 39/2012, que dispõe sobre critérios e procedimentos 
referentes à representação institucional por servidores da Agência e à concessão de apoio institucional 
ou patrocínio a serem observados no âmbito da ANEEL. 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
14. 
Diante de todo exposto e do que consta do processo nº 48500.004781/2021-30, voto por 
aprovar a participação do Diretor-Geral da ANEEL, André Pepitone da Nóbrega, no Global Digital Power 
Summit 2021 – Building a Low-Carbon Smart Society e no acompanhamento das visitas técnicas 
complementares ao  Dubai Solar Park, à Noor Abu Dhabi e à Agência Internacional de Energia Renovável 
(IRENA), em representação institucional a ser realizada entre os dias 14 e 19 de outubro de 2021, em 
Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, com ônus para a ANEEL no valor estimado de R$ 27.331,68  (vinte e 
sete mil trezentos e trinta e um Reais e sessenta e oito Centavos). 
 
Brasília, 4 de outubro de 2021. 
 
(Assinado digitalmente) 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Diretor