AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.619, DE 7 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.001770/2021-06, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora 
Fotovoltaica - UFV_GSJP_ENZO & IGOR, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração 
– CEG nº UFV.RS.MG.052434-4.01 com 80.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de João Pinheiro, estado de Minas Gerais, às 
coordenadas geográficas latitude 17°44'02,49"S e longitude 46°8'04,14"O, em favor da empresa Grande 
Sertão Joao Pinheiro de Energia Fotovoltaica Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 41.454.160/0001-98, 
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, 
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de 
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO