AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
PORTARIA Nº 4.048, DE 28 DE JUNHO DE 2016 
 
Voto  
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação 
da Diretoria, com base no disposto no inciso III, do art. 7º do Regimento Interno da 
ANEEL e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003013/2016-00, resolve 
autorizar a cessão do servidor, pelo período de 2 (dois) anos, na forma a seguir: 
 
Servidor: Paulo Félix Gabardo 
Cargo: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia 
Matrícula SIAPE: 1878397 
Para: Ministério de Minas e Energia (MME) 
Cargo a ser ocupado: Chefe da Assessoria Especial em Assuntos Regulatórios 
da Secretaria-Executiva do Ministério, código DAS 101.5 
Amparo Legal: Lei n° 8.112/1990 e Decreto n° 4.050/2001 
Responsabilidade do Ônus: órgão cedente 
Processo: 48500.003013/2016-00 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.06.2016, seção 2, p. 62, v. 57, n. 124.