AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 628, DE 14 DE MARÇO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, no 
uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto 
na Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, e o que consta do Processo nº 48500.001869/2013-90, resolve: 
(i) registrar que o Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu, à luz do evento extraordinário de cheias ocorrido 
em junho de 2014 no rio Iguaçu, protocolou as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) referentes 
ao projeto básico da UHE Baixo Iguaçu e ao dimensionamento do correspondente vertedouro, conforme as 
Tabelas 1 e 2; (ii) registrar que, considerando as ART apresentadas, estão mantidas as condições do Projeto 
Básico, aprovado por meio do Despacho nº 565, de 11 de março de 2014. 
 
Tabela 1 – ART atualizadas referentes ao Projeto Básico da UHE Baixo Iguaçu, à luz do evento 
extraordinário de cheias ocorrido em 2014. 
Responsável Técnico 
Nº ART 
Nº Registro do 
Profissional 
Objeto 
Lourenço Justiniano Naotake Baba 
20160607487 
CREA-PR 
36084/D-RJ 
Elaboração do Projeto Básico 
Edilaine dos Santos 
20100612707 
CREA-PR 
24945/D-PR 
Elaboração dos Estudos de Hidrologia
do Projeto Básico 
Simone Montenegro Kraemer 
20160612812 
CREA-PR 
17179/D-PR 
Elaboração dos Estudos de Cartografia
do Projeto Básico 
Tayne Graziela Garcia Colla 
20160612863 
CREA-PR 
25758/D-PR 
Elaboração dos Estudos de Geologia 
do Projeto Básico 
 
 
Tabela 2 – ART referentes ao dimensionamento do vertedouro da UHE Baixo Iguaçu, à luz do evento 
extraordinário de cheias ocorrido em 2014. 
Responsável Técnico 
Nº ART 
Nº Registro do 
Profissional 
Objeto 
Paulo Henrique Povh 
 
20153155347 
CREA-PR 
 
27034/D-PR 
Elaboração do Relatório Técnico 
denominado “Considerações a respeito 
do dimensionamento do vertedouro 
frente à cheia de junho de 2014” 
Maria Clara Rodrigues Xavier 
 
OL00233752 
CREA-RJ 
 
1981122392 
Elaboração dos Estudos da Precipitação 
Máxima Provável na Bacia do rio 
Iguaçu e da determinação da Cheia 
Máxima Provável na UHE Baixo Iguaçu
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
Retificado no D.O. de 07.04.2016.
Responsável Técnico  Nº ART  Nº Registro do
Profissional  Objeto
Lourenço Justiniano Naotake Baba  20160607487
CREA-PR  36084/D-RJ  Elaboração do Projeto Básico
Edilaine dos Santos  20100612707
CREA-PR  24945/D-PR  Elaboração dos Estudos de Hidrologia
do Projeto Básico
Simone Montenegro Kraemer  20160612812
CREA-PR  17179/D-PR  Elaboração dos Estudos de Cartografia
do Projeto Básico
Tayne Graziela Garcia Colla  20160612863
CREA-PR  25758/D-PR  Elaboração dos Estudos de Geologia
do Projeto Básico
Responsável Técnico  Nº ART  Nº Registro do
Profissional  Objeto
Paulo Henrique Povh  20153155347
CREA-PR  27034/D-PR  Elaboração do Relatório Técnico
denominado “Considerações a respeito
do dimensionamento do vertedouro
frente à cheia de junho de 2014”
Maria Clara Rodrigues Xavier  OL00233752
CREA-RJ  1981122392  Elaboração dos Estudos da Precipitação
Máxima Provável na Bacia do rio
Iguaçu e da determinação da Cheia
Máxima Provável na UHE Baixo Iguaçu