AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.353, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Transfere da Central Energética Tupaciguara Ltda. 
para as empresas Central Energética Tupaciguara 
Ltda. e Bioenergética Aroeira Ltda., a autorização 
referente à Usina Termelétrica - UTE CET, outorgada 
por meio da Resolução Autorizativa nº 2.490, de 27 
de julho de 2010, c/c os Despachos nº 1.550, de 7 de 
maio de 2012, nº 3.323, de 1º de outubro de 2013, 
nº 1.285, de 8 de maio de 2019, e Resolução 
Autorizativa nº 9.041, de 7 de julho de 2020, 
localizada no município de Tupaciguara, estado de 
Minas Gerais. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, 
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução 
Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, 
e no que consta do Processo nº 48500.005847/2008-31, resolve: 
 
Art. 1º  Transferir da Central Energética Tupaciguara Ltda. para as empresas Central Energética 
Tupaciguara Ltda. e Bioenergética Aroeira Ltda., a autorização para explorar, em conjunto , por meio do 
Consórcio UTE CET, CNPJ nº 45.039.871/0001-57, a Usina Termelétrica - UTE CET, cadastrada sob o Código 
Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.AI.MG.030313-5.01, outorgada por meio da Resolução 
Autorizativa nº 2.490, de 27 de julho de 2010, c/c os Despachos nº 1.550, de 7 de maio de 2012, nº 3.323, 
de 1º de outubro de 2013, nº 1.285, de 8 de maio de 2019, e Resolução Autorizativa nº 9.041, de 7 de 
julho de 2020, localizada no município de Tupaciguara, estado de Minas Gerais. O quadro abaixo define 
os CNPJ, localização e participação de cada empresa no Consórcio Boa Hora Fase 4. 
 
Empresa 
CNPJ 
Endereço 
Participação no 
Consórcio 
Central Energética 
Tupaciguara Ltda. 
31.846.208/0001-50 
Rodovia BR 452, Km 
77,5 – Zona Rural 
95,00% 
Bioenergética 
Aroeira Ltda. 
08.355.201/0001-13 
Rodovia BR 452, Km 
77,5 – Zona Rural 
5,00%
Empresa  CNPJ  Endereço  Participação no
Consórcio
Central Energética
Tupaciguara Ltda.  31.846.208/0001-50  Rodovia BR 452, Km
77,5 – Zona Rural  95,00%
Bioenergética
Aroeira Ltda.  08.355.201/0001-13  Rodovia BR 452, Km
77,5 – Zona Rural  5,00%

Art. 2º  A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 4º da 
Resolução Autorizativa nº 2.490, de 27 de julho de 2010, sub-rogando-se às empresas Central Energética 
Tupaciguara Ltda. e Bioenergética Aroeira Ltda. todos os direitos e obrigações que dela decorrem. 
 
Art. 3º  As empresas Central Energética Tupaciguara Ltda. e Bioenergética Aroeira Ltda. 
deverão inserir, em até 30 (trinta) dias, o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado 
no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução 
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021. 
 
Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BONFIM LOPES