VOTO 
 
PROCESSO: 48500.000166/2021-54. 
INTERESSADOS: Distribuidoras e centrais geradoras de energia elétrica. 
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT. 
ASSUNTO: Estabelecimento das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDg de referência para 
centrais geradoras conectadas nos níveis de tensão de 88 kV e 138 kV, para o ciclo 2021-2022. 
 
I – RELATÓRIO 
1. 
A Resolução Normativa1 nº 349, de 13 de janeiro de 2009, estabelece os critérios para o 
cálculo locacional das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição aplicáveis às centrais geradoras (TUSDg) 
conectadas em níveis de tensão de 88 kV a 138 kV, subgrupo A2, pertencentes ao Sistema Interligado 
Nacional (SIN). 
2. 
A Resolução Normativa nº 349, de 2009, em seus artigos 13 e 14, define que anualmente, 
até 1º de março, (i) as distribuidoras que possuem instalações nos níveis de tensão de 88 kV ou 138 kV 
devem atualizar a base de dados necessária ao cálculo da TUSDg; e (ii) as transmissoras devem 
encaminhar os dados relativos às suas linhas e transformadores nesses mesmos níveis de tensão. 
3. 
Em 27 de janeiro de 2021, a Superintendência de Gestão Tarifária (SGT), mediante os 
Ofícios Circulares nos 02/2021-SGT/ANEEL e 03/2021-SGT/ANEEL, orientou as transmissoras e as 
distribuidoras, respectivamente, a respeito do procedimento de atualização da base de dados para o Ciclo 
2021-2022. 
4. 
Após a análise das informações prestadas pelas distribuidoras e transmissoras, 
complementadas em diversas interações a fim de solucionar problemas sobre os dados enviados, a base 
de dados foi atualizada. De forma a dar publicidade a essa base de dados e possibilitar eventuais 
 
1 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2009349.pdf.

aprimoramentos, a SGT instaurou a Tomada de Subsídios nº 006/2021, por meio de intercâmbio 
documental, entre 14 de abril e 11 de maio de 2021. 
5. 
Na Sessão de Sorteio Público Ordinário nº 20/2021, realizada em 24 de maio de 2021, o 
processo foi a mim distribuído. 
6. 
Por meio da Nota Técnica nº 153/2021-SGT/ANEEL, a SGT apresentou o detalhamento dos 
procedimentos empregados na elaboração da base de dados e recomendou a emissão de Resolução 
Homologatória para definir as TUSDg de referência para o Ciclo 2021-2022. 
7. 
É o relatório. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
8. 
Trata-se do estabelecimento das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição aplicáveis às 
centrais geradoras (TUSDg) conectadas em níveis de tensão de 88 kV a 138 kV, subgrupo A2, pertencentes 
ao Sistema Interligado Nacional (SIN), para o Ciclo 2021-2022. 
9. 
Diante do que exponho a seguir, encaminho o presente voto no sentido de aprovar a 
emissão de Resolução Homologatória, conforme minuta anexa. 
10. 
O voto está estruturado em quatro itens, a saber: (i) da base de dados utilizada no cálculo 
das TUSDg; (ii) do envio de cópia dos CUSD pelas distribuidoras; (iii) dos critérios para o cálculo das Tarifas 
de Referência; e (iv) da vigência e aplicação. 
II.1. Da base de dados utilizada no cálculo das TUSDg 
11. 
Conforme definido no art. 2º da Resolução Normativa nº 349, de 2009, uma Rede Unificada 
(RU) é o conjunto de instalações de transmissão e distribuição, na tensão de 138 kV ou 88 kV, que 
contenham, no mínimo, uma central geradora conectada. A Rede Unificada pode incluir transformadores 
de potência classificados como Rede Básica com tensão secundária de 88 kV ou 138 kV, Demais 
Instalações de Transmissão (DIT) compartilhadas ou de uso exclusivo e instalações de propriedade de 
concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica nessas tensões.

12. 
Para o cálculo das TUSDg do Ciclo 2021-2022, todas as Redes Unificadas foram atualizadas 
com os ativos, linhas e transformadores, considerando o horizonte de junho de 2022. Assim, as obras com 
operação prevista até essa data foram incluídas na base de dados. 
13. 
Para a representação da carga nas Redes Unificadas, as distribuidoras informaram o valor 
de carga nas barras de 138 kV ou 88 kV que compõem as RU. Os valores informados refletem os 
Montantes de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) e os Montantes de Uso do Sistema de Distribuição 
(MUSD) contratados para os pontos de fronteira que compõe as Redes Unificadas. Ou seja, o valor de 
carga informado pela distribuidora deve ser igual ao somatório dos MUST e MUSD contratados em cada 
Rede Unificada, reduzido das perdas consideradas pela distribuidora na definição da carga. Ademais, as 
cargas em níveis de tensão inferiores são refletidas nas barras de 138 kV ou 88 kV. 
14. 
Na representação das centrais geradoras consideram-se todas as usinas que entraram em 
operação até junho de 2021 e foram informadas pelas distribuidoras. Além dessas centrais geradoras, são 
representadas as que celebraram CUSD2 e têm previsão contratual de entrada em operação até 30 de 
junho de 2022. Também são representadas, independentemente da celebração do CUSD, as centrais 
geradoras que foram homologadas e adjudicadas nos leilões de energia nova e têm previsão de entrega 
do produto no decorrer do horizonte do ciclo.  
15. 
O critério de representação do MUSD das centrais geradoras é o valor contratado para 
junho de 2022. Para as centrais geradoras vencedoras de leilão e sem CUSD celebrado, considera-se o 
valor de potência que consta do cadastro do empreendimento no certame. Para o Ciclo 2021-2022 foram 
representadas 507 (quinhentas e sete) centrais geradoras, 22 (vinte e duas) a mais do que no ciclo 
passado. 
II.2. Do envio de cópia dos CUSD pelas distribuidoras 
16. 
O art. 16 da Resolução Normativa nº 349, de 2009, determina às distribuidoras que 
encaminhem à ANEEL cópia do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) e aditivos celebrados 
em até 60 dias após a sua assinatura. Devido ao grande número de centrais geradoras acessando os 
sistemas de distribuição, a ANEEL desenvolveu o Sistema de Gestão de CUSD (SGC). Como já adotado nos 
ciclos passados, para a modelagem das centrais geradoras foram utilizadas exclusivamente as 
 
2 CUSD – Contrato de Uso do Sistema de Distribuição

informações cadastradas no SGC. 
II.3. Dos critérios para o cálculo das Tarifas de Referência 
17. 
Em cumprimento ao art.3 9º da Resolução Normativa nº 349, de 2009, a SGT calculou a 
nova TUSDg de referência para o Ciclo 2021-2022 considerando as centrais geradoras que atendam a pelo 
menos um dos seguintes critérios: 
a) 
central geradora em operação, mas sem tarifa de referência nominal; 
b) 
central geradora com data de entrada em operação, conforme o CUSD, entre 1º de 
julho de 2021 e 30 de junho de 2022; 
c) 
central geradora conectada em distribuidora que passará por revisão tarifária 
periódica entre 1º de julho de 2021 e 30 de junho de 2022; 
d) 
central geradora que teve o MUSD contratado alterado em relação à base do Ciclo 
2020/2021. A alteração deve constar no CUSD ou termo aditivo ao CUSD. 
18. 
A Tabela 1 apresenta o quantitativo de centrais geradoras por critério de classificação. 
Logo, para o Ciclo 2021/2022 serão definidas tarifas de referência para 111 (cento e onze) centrais 
geradoras. 
Tabela 1 – Critérios de representação de centrais geradoras. 
Classificação 
Descrição 
Nº Centrais 
geradoras 
Tarifa calculada neste 
processo 
Existente 
Tarifa de referência estabilizada 
310 
Não 
Existente Leilão 
Vencedora de Leilão 
85 
Não 
Nova Leilão 
Vencedora de leilão de energia nova 
1 
Não 
Nova 
Atendem aos critérios (a) ou (b) 
21 
Sim 
Revisão tarifária 
Atendem ao critério (c) 
73 
Sim 
Alteração de MUSD 
Atendem ao critério (d) 
17 
Sim 
Alteração de data 
Atendem ao critério (b) 
0 
Sim 
TOTAL 
507 
111 
 
3 Art. 9º Anualmente, até o dia 1º de julho, serão homologadas as TUSDg de referência, calculadas de acordo com o disposto 
nos arts. 3º, 4º, 5º, 6º e 7º, para as novas centrais geradoras e para as centrais geradoras que possuam CUSD celebrados com 
distribuidora cuja revisão tarifária ocorrer nos 12 meses seguintes ao dia 1° de julho. 
 §1º As TUSDg de referência servirão de base para o cálculo da TUSDg na data contratual de revisão ou reajuste tarifário de 
cada distribuidora.  
§2º A central geradora que tiver o MUSD alterado será considerada como nova central geradora, para efeitos de cálculo da 
TUSDg.
Classificação  Descrição    Nº Centrais      Tarifa calculada neste  
      geradoras      processo  
Existente  Tarifa de referência estabilizada  310      Não    
Existente Leilão  Vencedora de Leilão  85      Não    
Nova Leilão  Vencedora de leilão de energia nova  1      Não    
Nova  Atendem aos critérios (a) ou (b)  21      Sim    
Revisão tarifária  Atendem ao critério (c)  73      Sim    
Alteração de MUSD  Atendem ao critério (d)  17      Sim    
Alteração de data  Atendem ao critério (b)  0      Sim    
TOTAL    507      111    

19. 
Cabe destacar que, nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 349, de 2009, a receita 
de referência de cada Rede Unificada (RU) é a soma das receitas apuradas para cada parcela de rede de 
propriedade de distribuidoras e de transmissoras. 
20. 
Para Demais Instalações de Transmissão (DIT) e transformadores da Rede Básica com 
tensão secundária de 88 kV ou 138 kV (transformadores de fronteira), a receita de referência foi 
estabelecida segundo os critérios de composição da parcela da Receita Anual Permitida (RAP) dessas 
instalações. Por sua vez, os valores das receitas de referência das distribuidoras são baseados nos custos 
padronizados dos ativos modelados na base de cálculo, sendo atualizados a partir dos valores do Banco 
de Preços de Referência da ANEEL, aprovado pela Resolução Homologatória4 nº 2.514, de 19 de fevereiro 
de 2019. 
21. 
Destaca-se que as receitas de todas as Rede Unificadas, considerando as receitas de 
distribuidoras e transmissoras, aumentou em 28,98% em relação ao ciclo passado. Essa variação resultou 
do aumento das receitas de distribuidoras em 32,42%, e da diminuição das receitas de transmissoras em 
-3,45%. 
II.4. Da vigência e aplicação 
22. 
As novas TUSDg de referência servirão de base para o cálculo das TUSDg nos processos de 
revisão ou reajuste tarifário da distribuidora acessada pela central geradora, a partir de 1º de julho de 
2021, nos termos dos arts. 10 e 21 da Resolução Normativa nº 349, de 2009. 
23. 
A aplicação das tarifas deverá obedecer às condições dispostas na Resolução Normativa nº 
349, de 2009, em especial as disposições sobre o limitador tarifário para cada uma das Redes Unificadas 
que será definido pelo valor igual a maior TUST5 do segmento geração nas barras de fronteira da RU com 
a Rede Básica. 
24. 
Conforme a regulação vigente, o sinal locacional é recalculado a cada revisão tarifária, 
trazendo estabilidade durante o ciclo tarifário de cada distribuidora (4 a 5 anos), período em que a tarifa 
sofrerá reajustes baseados na variação do IGP-M e do Fator X da distribuidora 
 
4 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/reh20192514ti.pdf. 
5 TUST – Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão

25. 
Dessa maneira, no recálculo das tarifas de referência, a variação percebida pela central 
geradora poderá ser negativa ou positiva, de acordo com a variação do sinal locacional que recebe 
influência: (i) da configuração da RU; (ii) da entrada de novos ativos; (iii) da variação da receita de 
referência da RU; (iv) da alteração da carga conforme o MUST contratado pela distribuidora; e (v) da 
entrada de novas centrais geradoras. 
26. 
Deve-se ainda considerar a possibilidade de entrada em operação de novas centrais 
geradoras, que não constam na base de dados utilizada no Ciclo 2021-2022. Para essas usinas, até que 
seja definida a tarifa locacional específica, segundo os critérios da Resolução Normativa nº 349, de 2009, 
considera-se uma tarifa por distribuidora para o subgrupo A2. Essa tarifa é calculada com base na média 
aritmética das TUSDg das centrais geradoras conectadas à distribuidora, considerando todas as centrais 
geradoras como novas, ou seja, sem o mecanismo de estabilização que alcança as centrais geradoras 
existentes ou vencedoras de leilão. 
27. 
Esta tarifa média também deve ser adotada no faturamento do encargo de uso dos 
sistemas de distribuição dos acessos em caráter temporário em níveis de tensão de 88 kV ou 138 kV, 
segundo critérios definidos na Resolução Normativa6 nº 506, de 4 de setembro de 2012. 
28. 
Por fim, tendo em vista que a deliberação dos processos de reajuste da RAP e de 
estabelecimento das TUST e das TUSDg para o Ciclo 2021-2022, ocorreu em data posterior ao dia 30 de 
junho, os processos tarifários das distribuidoras ENEL SP e Energisa Tocantins (ETO) foram aprovados 
considerando tarifas baseadas em estimativas de receita. Assim, faz-se necessária a alteração dos valores 
publicados com o objetivo de considerar as receitas e a base de dados finais dos processos da RAP, TUST 
e TUSDg.  
29. 
Desse modo, conforme recomendação da SGT, devem ser alteradas as tarifas constantes 
da Tabela 1 dos Anexos das Resoluções Homologatórias nos 2.889 e 2.890, ambas de 29 de junho de 2021. 
Isso resultará em ajuste financeiro a ser tratado nos próximos processos tarifários dessas empresas. 
 
III – DIREITO  
 
6 Disponível em https://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2012506.pdf.

30. 
O encaminhamento proposto está fundamentado nos seguintes dispositivos legais e 
normativos: (i) Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1999; (ii) Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; (iii) Lei nº 
9.427, de 26 de dezembro de 1996; (iv) Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; (v) Decreto nº 2.003, de 10 
de setembro de 1996; (vi) Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; (vii) Decreto nº 2.655, de 2 de julho 
de 1998; (viii) Decreto nº 5.081, de 14 de maio de 2004; (ix) Resolução Normativa nº 67, de 5 de junho de 
2004; (x) Resolução Normativa nº 349, de 13 de janeiro de 2009; (xi) Resolução Normativa nº 559, de 27 
de junho de 2013; (xii) Procedimentos de Rede; Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no 
Sistema Elétrico Nacional (PRODIST); e (xiii) Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET). 
 
IV – DISPOSITIVO 
31. 
Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.000166/2021-54, voto por 
APROVAR a emissão de Resolução Homologatória, conforme minuta anexa, com vistas a:  
(i) ESTABELECER os valores de referência das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição 
(TUSDg), aplicáveis às centrais geradoras conectadas nos níveis de tensão de 88 kV a 138 
kV, subgrupo A2, pertencentes ao SIN, relativas ao ciclo tarifário compreendido entre 1º 
de julho de 2021 e 30 de junho de 2022; e 
(ii) SUBSTITUIR as TUSDg de aplicação e base econômica para centrais geradoras que 
constam nas Tabelas 1 dos Anexos das Resoluções Homologatórias nos 2.889 e 2.890, 
ambas de 29 de junho de 2021, que aprovaram os processos tarifários das distribuidoras 
ETO e ENEL SP, respectivamente. 
Brasília, 6 de julho de 2021. 
 
 
(Assinado digitalmente) 
ELISA BASTOS SILVA 
Diretora