MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
 
 
PORTARIA Nº 739/SPE/MME, DE 16 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Texto Original  
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, incisos I e VI, da Portaria 
MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de 
julho de 2007, no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, no art. 4º da Portaria MME nº 
318, de 1º de agosto de 2018, no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, e no Edital 
do Leilão nº 01/2020-ANEEL, e o que consta do Processo nº 48500.001211/2021-98, resolve: 
 
Capítulo I 
DO ENQUADRAMENTO NO REIDI 
 
Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento 
da Infraestrutura - REIDI do projeto de transmissão de energia elétrica, correspondente ao Lote 02 do 
Leilão nº 01/2020-ANEEL, de titularidade da empresa EKTT 7 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica 
SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 28.438.834/0001-00, detalhado nos Anexos I e II à presente Portaria. 
 
 § 1º O projeto de que trata o caput, objeto do Contrato de Concessão nº 1/2021-ANEEL, 
celebrado em 31 de março de 2021, é alcançado pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria MME nº 318, de 1º de 
agosto de 2018.  
 
§ 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de janeiro de 2021 e são de 
exclusiva responsabilidade da EKTT 7 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A., cuja 
razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. 
 
§ 3º A EKTT 7 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A. deverá informar à Secretaria 
da Receita Federal do Brasil a entrada em operação comercial do projeto aprovado nesta Portaria, 
mediante a entrega de cópia do Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador Nacional do Sistema 
Elétrico - ONS, no prazo de até trinta dias de sua emissão.  
 
§ 4º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos 
à Secretaria da Receita Federal do Brasil.  
 
§ 5º A EKTT 7 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A. deverá observar, no que 
couber, as disposições constantes na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 3 de 
julho de 2007, na Portaria MME nº 318, de 2018, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, 
sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquelas previstas nos arts. 9º e 14, do Decreto nº 6.144, de 
2007, sujeitas à fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
 
Capítulo II

DA APROVAÇÃO COMO PRIORITÁRIO 
 
Art. 2º Aprovar como prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 
11 de outubro de 2016, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, o projeto de 
transmissão de energia elétrica, de titularidade da EKTT 7 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE 
S.A., detalhado nos Anexos I e III à presente Portaria. 
 
Parágrafo único. A EKTT 7 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A. e a sociedade 
controladora deverão: 
 
I - manter informação relativa à composição societária da empresa titular do projeto 
atualizada I - manter informação relativa à composição societária da empresa titular do projeto atualizada 
junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, nos termos da regulação;  
 
II - destacar, quando da emissão pública das debêntures, na primeira página do prospecto e 
do Anúncio de Início de Distribuição ou, no caso de distribuição com esforços restritos, do Aviso de 
Encerramento e do material de divulgação, o número e a data de publicação da Portaria de aprovação do 
projeto prioritário e o compromisso de alocar os recursos obtidos no projeto;  
 
III - manter a documentação relativa à utilização dos recursos captados, até cinco anos após o 
vencimento das debêntures emitidas, para consulta e fiscalização pelos órgãos de controle e Receita 
Federal do Brasil;  
 
IV - para projetos de transmissão de energia elétrica, manter atualizados os dados no Sistema 
de Gestão da Transmissão - SIGET; e  
 
V - observar as demais disposições constantes na Lei nº 12.431, de 2011, no Decreto nº 8.874, 
de 2016, na Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, na legislação e normas vigentes e 
supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquela prevista no art. 2º, § 5º, da referida 
Lei, a ser aplicada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
 
Art. 3º A ANEEL deverá informar, ao Ministério de Minas e Energia e à Unidade da Receita 
Federal do Brasil com jurisdição sobre o estabelecimento da matriz da empresa titular do projeto, a 
ocorrência de situações que evidenciem a não implementação do projeto prioritário aprovado nesta 
Portaria.  
 
Art. 4º O descumprimento das obrigações de que trata esta Portaria implicará na automática 
revogação da aprovação do projeto como prioritário. 
 
Capítulo III 
 DISPOSIÇÕES FINAIS  
 
Art. 5º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, autorizadas 
pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de 
enquadramento no REIDI ou aprovação como prioritário.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
 
 
 
 
ANEXO I 
 
DADOS DO PROJETO 
Denominação do Projeto 
Lote 02 do Leilão nº 01/2020-ANEEL (Contrato de Concessão nº 
1/2021-ANEEL, celebrado em 31 de março de 2021 
 
Descrição do Projeto 
Projeto de transmissão de energia elétrica, relativo ao Lote 02 do 
Leilão nº 01/2020-ANEEL, compreendendo: 
I - primeiro circuito da Linha de Transmissão Morro do Chapéu II 
– Poções III, circuito simples, em 500 kV, com extensão 
aproximada de trezentos e cinquenta e nove quilômetros; 
II - primeiro circuito da Linha de Transmissão Poções III – 
Medeiros Neto II, circuito simples, em 500 kV, com extensão 
aproximada de trezentos e vinte e nove quilômetros;  
III - primeiro circuito da Linha de Transmissão Medeiros Neto II – 
João Neiva 2, circuito simples, em 500 kV, com extensão 
aproximada de duzentos e oitenta e três quilômetros; 
IV - primeiro e segundo circuitos da Linha de Transmissão 
Medeiros Neto II – Teixeira de Freitas II, circuito duplo, em 230 
kV, com extensão aproximada de sessenta quilômetros; 
V - Subestação Medeiros Neto II, com um banco de 
transformação 500/230 kV de 300 MVA, formado por 4 unidades 
monofásicas de 100 MVA cada, sendo uma unidade de reserva; 
VI - Subestação Medeiros Neto II - Compensador Síncrono 500 kV 
(- 180 / +300 Mvar); e  
VII - unidades de transformação, conexões de unidades de 
transformação, entradas de linha, interligações de barramentos, 
equipamentos de compensação de reativos e conexões, 
barramentos, instalações vinculadas e demais instalações 
necessárias às funções de medição, supervisão, proteção, 
comando, controle, telecomunicação, administração e apoio. 
Período de Execução 
De 31/03/2021 a 31/03/2026. 
Localidade do Projeto 
[Município(s)/UF(s)] 
Municípios de Vereda, Bom Jesus da Serra, Mirante, Boa Vista 
do Tupim, Caatiba, Cafarnaum, Caravelas, Itapetinga, Ibiquera, 
Ibirapuã, Iramaia, Itambé, Itanhém, Lajedão, Lajedinho, 
Macarani, Maiquinique, Manoel Vitorino, Maracás, Marcionílio
DADOS DO PROJETO  
Denominação do Projeto  Lote 02 do Leilão nº 01/2020-ANEEL (Contrato de Concessão nº
1/2021-ANEEL, celebrado em 31 de março de 2021
Descrição do Projeto  Projeto de transmissão de energia elétrica, relativo ao Lote 02 do
Leilão nº 01/2020-ANEEL, compreendendo:
I - primeiro circuito da Linha de Transmissão Morro do Chapéu II
– Poções III, circuito simples, em 500 kV, com extensão
aproximada de trezentos e cinquenta e nove quilômetros;
II - primeiro circuito da Linha de Transmissão Poções III –
Medeiros Neto II, circuito simples, em 500 kV, com extensão
aproximada de trezentos e vinte e nove quilômetros;
III - primeiro circuito da Linha de Transmissão Medeiros Neto II –
João Neiva 2, circuito simples, em 500 kV, com extensão
aproximada de duzentos e oitenta e três quilômetros;
IV - primeiro e segundo circuitos da Linha de Transmissão
Medeiros Neto II – Teixeira de Freitas II, circuito duplo, em 230
kV, com extensão aproximada de sessenta quilômetros;
V - Subestação Medeiros Neto II, com um banco de
transformação 500/230 kV de 300 MVA, formado por 4 unidades
monofásicas de 100 MVA cada, sendo uma unidade de reserva;
VI - Subestação Medeiros Neto II - Compensador Síncrono 500 kV
(- 180 / +300 Mvar); e
VII - unidades de transformação, conexões de unidades de
transformação, entradas de linha, interligações de barramentos,
equipamentos de compensação de reativos e conexões,
barramentos, instalações vinculadas e demais instalações
necessárias às funções de medição, supervisão, proteção,
comando, controle, telecomunicação, administração e apoio.
Período de Execução  De 31/03/2021 a 31/03/2026.
Localidade do Projeto
[Município(s)/UF(s)]  Municípios de Vereda, Bom Jesus da Serra, Mirante, Boa Vista
do Tupim, Caatiba, Cafarnaum, Caravelas, Itapetinga, Ibiquera,
Ibirapuã, Iramaia, Itambé, Itanhém, Lajedão, Lajedinho,
Macarani, Maiquinique, Manoel Vitorino, Maracás, Marcionílio

Souza, Medeiros Neto, Morro do Chapéu, Mucuri, Planalto, 
Poções, Ruy Barbosa e Utinga, Estado da Bahia; de Governador 
Lindenberg, São Domingos do Norte, Boa Esperança, Colatina, 
Montanha, Nova Venécia, Pinheiros, São Gabriel da Palha, 
Marilândia, Pedro Canário, João Neiva e Águia Branca, Estado do 
Espírito Santo; de Palmópolis, Jacinto, Jordânia e Rubim, Estado 
de Minas Gerais. 
 
ANEXO II 
 
INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL 
DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA 
REPRESENTANTE(S), RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA 
Representante legal: 
Juliano Pansanato de Souza. 
CPF: 312.816.768-02. 
Representante técnico: 
Emmanuel Pasqua de Moraes. 
CPF: 042.320.846-22. 
Contadora: 
Luciana Maximino Maia. 
CPF: 144.021.098-50. 
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E 
COFINS (R$) 
Bens 
1.026.445.274,82. 
Serviços 
670.085.830,43. 
Outros 
258.382.091,76. 
Total (1) 
1.954.913.197,01 
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E 
COFINS (R$) 
Bens 
931.499.086,90. 
Serviços 
608.102.891,11. 
Outros 
258.382.091,76. 
Total (2) 
1.797.984.069,77. 
 
ANEXO III 
 
INFORMAÇÕES DO PROJETO REFERENTES À APROVAÇÃO COMO PRIORITÁRIO, PARA FINS DO 
DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 12.431, DE 2011. 
PESSOA JURÍDICA CONTROLADORA DA EMPRESA TITULAR DO PROJETO (Cia. Aberta) 
Razão Social 
CNPJ 
Participação (%) 
Neoenergia S.A. 
01.083.200/0001-18. 
100. 
Referência: Processo nº 48500.001211/2021-98                                                                                                                                         SEI nº 0514907
  Souza, Medeiros Neto, Morro do Chapéu, Mucuri, Planalto,
Poções, Ruy Barbosa e Utinga, Estado da Bahia; de Governador
Lindenberg, São Domingos do Norte, Boa Esperança, Colatina,
Montanha, Nova Venécia, Pinheiros, São Gabriel da Palha,
Marilândia, Pedro Canário, João Neiva e Águia Branca, Estado do
Espírito Santo; de Palmópolis, Jacinto, Jordânia e Rubim, Estado
de Minas Gerais.
INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL
DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA  
REPRESENTANTE(S), RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA  
Representante legal:
Juliano Pansanato de Souza.  CPF: 312.816.768-02.
Representante técnico:
Emmanuel Pasqua de Moraes.  CPF: 042.320.846-22.
Contadora:
Luciana Maximino Maia.  CPF: 144.021.098-50.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E
COFINS (R$)  
Bens  1.026.445.274,82.
Serviços  670.085.830,43.
Outros  258.382.091,76.
Total (1)  1.954.913.197,01
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E
COFINS (R$)  
Bens  931.499.086,90.
Serviços  608.102.891,11.
Outros  258.382.091,76.
Total (2)  1.797.984.069,77.
INFORMAÇÕES DO PROJETO REFERENTES À APROVAÇÃO COMO PRIORITÁRIO, PARA FINS DO
DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 12.431, DE 2011.    
PESSOA JURÍDICA CONTROLADORA DA EMPRESA TITULAR DO PROJETO (Cia. Aberta)    
Razão Social  CNPJ  Participação (%)
Neoenergia S.A.  01.083.200/0001-18.  100.