AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.222, DE 22 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 8.209, de 17 de 
setembro de 2019, que declara de utilidade pública, 
em favor da Dunas Transmissão de Energia S.A., a 
área de terra necessária à passagem da Linha de 
Transmissão 230 kV Jaguaruana II - Russas II C1, 
localizada no estado do Ceará. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A 
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação 
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, 
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 
junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa 
nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003772/2019-15, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o art. 1º da Resolução Autorizativa nº 8.209, de 17 de setembro de 2019, o qual 
passará a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor 
da Dunas Transmissão de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público 
de Transmissão de Energia Elétrica nº 14/2018-ANEEL, a área de terra de 36 (trinta e seis) metros de 
largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Jaguaruana II - Russas II C1, circuito simples, 230 
kV, com aproximadamente 36,55 ( trinta e seis virgula cinquenta e cinco) km de extensão, que interligará 
a Subestação Jaguaruana II à Subestação Russas II, localizada nos municípios de Jaguaruana e Russas, 
estado do Ceará. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.003772/2019-15, que está disponível na ANEEL.” (NR) 
 
Art. 2º Alterar a área de terra descrita no Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.209, de 17 de 
setembro de 2019, para a área de terra descrita no Anexo desta Resolução.

Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.003772/2019-15, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
CE 
2307007 
LT 230 KV Jaguaruana II – Russas II 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
131,578687 
André Luiz P. Marinho 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
CE20210781679 
36 
NBR 1000 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
646249,826 
9455084,825 
2 
646237,757 
9455098,18 
3 
646267,633 
9455125,161 
4 
646288,432 
9455272,475 
5 
646021,395 
9455508,09 
6 
621606,64 
9453132,68 
7 
618609,266 
9453348,989 
8 
613526,86 
9451523,69 
9 
611780,42 
9451638,634 
10 
611189,931 
9452708,692 
11 
611235,819 
9452796,016 
12 
611247,993 
9452780,488 
13 
611260,167 
9452764,96 
14 
611230,819 
9452709,11 
15 
611802,428 
9451673,264 
16 
613521,746 
9451560,104 
17 
618604,264 
9453385,443 
18 
621606,19 
9453168,806 
19 
646033,481 
9455545,436 
20 
646326,79 
9455286,641 
21 
646301,453 
9455107,197 
22 
646261,894 
9455071,47 
23 
646249,826 
9455084,825
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
  UF      Código Município      Empreendimento  
CE      2307007      LT 230 KV Jaguaruana II – Russas II    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      131,578687      André Luiz P. Marinho    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
CE20210781679      36      NBR 1000    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      646249,826      9455084,825    
2      646237,757      9455098,18    
3      646267,633      9455125,161    
4      646288,432      9455272,475    
5      646021,395      9455508,09    
6      621606,64      9453132,68    
7      618609,266      9453348,989    
8      613526,86      9451523,69    
9      611780,42      9451638,634    
10      611189,931      9452708,692    
11      611235,819      9452796,016    
12      611247,993      9452780,488    
13      611260,167      9452764,96    
14      611230,819      9452709,11    
15      611802,428      9451673,264    
16      613521,746      9451560,104    
17      618604,264      9453385,443    
18      621606,19      9453168,806    
19      646033,481      9455545,436    
20      646326,79      9455286,641    
21      646301,453      9455107,197    
22      646261,894      9455071,47    
23      646249,826      9455084,825