AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 982, DE 8 DE ABRIL DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria 
no 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.000759/2021-11, 
decide indeferir o pleito da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – ISA CTEEP de isenção 
da aplicação da Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI devido ao desligamento da Função 
Transmissão – FT LT 440kV Oeste / Bauru C2, ocorrido em 7 de novembro de 2020, atribuído pela empresa 
à queda de balão tripulado no ativo de transmissão. 
 
 
 
 
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.04.2021, seção 1, p. 106, v. 159, n. 67.