AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.642, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Alteração das características técnicas da UFV 
Panorama 03, outorgada à Panorama Geração de 
Energia Ltda., por meio da Resolução Autorizativa n° 
10.515, de 8 de setembro de 2021, localizada no 
município de Panorama, no estado de São Paulo. 
 
 
Texto Original  
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 e no que consta do Processo nº 
48500.007202/2022-91, resolve: 
 
Art. 1º Alterar as características técnicas da Usina Fotovoltaica – UFV Panorama 03, cadastrada 
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.SP.049403-8.01, outorgada à 
Panorama Geração de Energia Ltda., sob o CNPJ nº 35.658.058/0001-01, por meio da Resolução 
Autorizativa n° 10.515, de 8 de setembro de 2021, localizada no município de Panorama, no estado de 
São Paulo. 
 
§ 1º A central geradora estará localizada às coordenadas geográficas 7°37’53,35” S 
45°12’ 46,89” O, no município de Ribeiro Gonçalves, no estado do Piauí. 
 
§ 2º A central geradora passa a ser constituída por 100 (cem) unidades geradoras, de 1.000 
kW (mil quilowatts) 
 
§ 3º Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa Aneel nº 583, de 2013, a central 
geradora terá 100.000 kW (cem mil quilowatts) de Potência Instalada e 100.000 kW (cem mil quilowatts) 
de Potência Líquida. 
 
§ 4º O CEG da central geradora passará a ser cadastrado como UFV.RS.PI.049403-8.02. 
 
Art. 2º Alterar o sistema de transmissão de interesse restrito à Usina, que passará a ser 
constituído de uma subestação coletora 34,5/500 kV, junto às usinas, compartilhada entre as UFV 
Panorama 01, Panorama 02 e Panorama 03, e uma linha de transmissão em 500 kV, circuito simples, com 
aproximadamente 1km (um quilômetro) de extensão, se interligando ao barramento de 500 kV da SE 
Ribeiro Gonçalves, sob responsabilidade da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S. A. – TAESA.

Art. 3º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável ao 
acréscimo de 94.990 kW na potência instalada da UFV Panorama 03, desde que as unidades geradoras 
associadas à ampliação da capacidade instalada entrem em operação comercial no prazo de até 48 
(quarenta e oito) meses, contados da data de publicação desta Resolução, em atendimento ao inciso II, 
do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO