AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
 PORTARIA N° 4.036, DE 21 DE JUNHO DE 2016. 
Voto  
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 16, inciso IV, do Regimento 
Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria nº 349, de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e 
Energia, em conformidade com deliberação da Diretoria e de acordo com o que consta no Processo nº 
48500.001187/2015-49 resolve: 
 
Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo, a Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2016-2018. 
 
Art. 2° O Anexo desta Portaria encontra-se disponível no endereço eletrônico 
http://www.aneel.gov.br/biblioteca. 
 
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.06.2016, seção 1, p. 34, v. 153, n. 122

ANEXO V – Cronograma resumido da Agenda Regulatória contendo a programação das atividades para o 
biênio 2016-2018 
 
Sigla 
Legenda 
CP 
Abertura de Consulta Pública 
NT 
Nota Técnica 
AP 
Abertura de Audiência Pública 
RAC Nota Técnica contendo o Relatório de Análise de Contribuições 
RPO Reunião Pública Ordinária (Inscrição do processo na pauta da RPO) 
 
Nº 
Atividade Regulatória 
Responsável 
Cronograma 
2016 
2017 
2018 
2º Semestre 1º Semestre 2º Semestre 1º Semestre 
1 
Elaborar os Procedimentos de Geração – PROGER relativos à fonte eólica, 
consolidando as normas que regulamentam a emissão e a gestão de 
outorgas de geração de energia elétrica. 
Diretor Relator: Não sorteado 
Continuação da Atividade 1 - AR.15-16 (desmembramento) 
SRG, SCG, DIR 
Previsão 
NT 
AP 
RAC 
RPO  
  
  
  
2 
Elaborar os Procedimentos de Geração – PROGER relativos à fonte 
térmica, consolidando as normas que regulamentam a emissão e a gestão 
de outorgas de geração de energia elétrica. 
Diretor Relator: Não sorteado 
Continuação da Atividade 1 - AR.15-16 (desmembramento) 
SRG, SCG, DIR 
Previsão 
  
NT 
AP 
RAC 
RPO  
  
3 
Elaborar os Procedimentos de Geração – PROGER relativos à fonte hídrica 
(PCH) consolidando as normas que regulamentam a emissão e a gestão de 
outorgas de geração de energia elétrica. 
Diretor Relator: Não sorteado 
Continuação da Atividade 1 - AR.15-16 (desmembramento) 
SRG, SCG 
Previsão 
  
  
CP 
NT 
4 
Avaliar a necessidade de inserir a reserva operativa de potência nos dados 
utilizados nos modelos de otimização utilizados para programação da 
política energética e cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças – PLD. 
Diretor Relator: Não sorteado 
Continuação da Atividade 33 da AR 15-16 
SRG 
Previsão 
  
  
 NT 
  
5 
Revisar a Resolução Normativa nº 427, de 22 de fevereiro de 2011, que 
estabelece os procedimentos para planejamento, formação, processamento 
e gerenciamento da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC. 
Diretor Relator: Não sorteado 
Atividade nova 
SRG, DIR 
Previsão 
CP 
NT 
AP 
RAC 
RPO  
  
  
  
6 
Disciplinar a competência da ANEEL para encaminhamento de propostas 
pela Agência ao Poder Concedente no trato da realização de investimentos, 
seja para implantação, seja ao longo das concessões e autorizações de 
usinas hidrelétricas não alcançadas pela Lei nº 12.783/2013, com vistas a 
possível indenização dos investimentos não amortizados ou depreciados ao 
final da concessão. 
Diretor Relator: Não sorteado 
Continuação da Atividade 2 - AR.15-16 
SRG, SCG, 
SFF, DIR 
Previsão 
AP 
RAC 
RPO  
  
  
  
7 
Regulamentar o art. 2º da Lei 13.203/2015: valoração do custo de 
deslocamento de geração hidrelétrica decorrente de acionamento de 
termelétricas que exceder ordem de mérito econômico. 
Diretor Relator: Não sorteado 
Atividade nova - incluída na AP 
SRG, SRM, DIR 
Previsão 
NT 
AP 
RAC 
RPO 
 
 
 
8 
Regular o tratamento a ser dado à parcela de garantia física de usina 
contratada no PROINFA no caso de revisão de sua respectiva garantia 
física. 
Diretor Relator: Não sorteado 
Atividade nova - incluída na AP 
SRG, DIR 
Previsão 
 
 
NT 
AP 
RAC 
RPO 
 
9 
Avaliar a necessidade de revisar a referência para o custo total de 
operação e manutenção de central geradora fotovoltaica, constante da 
Resolução Normativa nº 427/2011. 
Diretor Relator: Não sorteado 
Atividade nova - incluída na AP 
SRG 
Previsão 
 
 
NT 
 
10 
Regulamentar a Governança Corporativa das Distribuidoras de Energia 
Elétrica aplicada aos novos Contratos de Concessão de Distribuição de 
Energia Elétrica. 
Diretor Relator: Não sorteado 
Atividade nova 
SRM, SFF, 
SRD, DIR 
Previsão 
NT 
AP 
RAC 
RPO
Sigla      Legenda  
CP      Abertura de Consulta Pública  
NT      Nota Técnica  
AP      Abertura de Audiência Pública  
RAC      Nota Técnica contendo o Relatório de Análise de Contribuições  
RPO      Reunião Pública Ordinária (Inscrição do processo na pauta da RPO)  
Nº  Atividade Regulatória      Responsável  Cronograma    2016      2017            2018  
              2º Semestre      1º Semestre      2º Semestre      1º Semestre  
1    Elaborar os Procedimentos de Geração – PROGER relativos à fonte eólica,    SRG, SCG, DIR  Previsão  NT
AP
RAC
RPO                      
    consolidando as normas que regulamentam a emissão e a gestão de                              
    outorgas de geração de energia elétrica.                              
    Diretor Relator: Não sorteado                              
    Continuação da Atividade 1 - AR.15-16 (desmembramento)                              
2    Elaborar os Procedimentos de Geração – PROGER relativos à fonte    SRG, SCG, DIR  Previsão        NT      AP
RAC
RPO          
    térmica, consolidando as normas que regulamentam a emissão e a gestão                              
    de outorgas de geração de energia elétrica.                              
    Diretor Relator: Não sorteado                              
    Continuação da Atividade 1 - AR.15-16 (desmembramento)                              
3  Elaborar os Procedimentos de Geração – PROGER relativos à fonte hídrica
(PCH) consolidando as normas que regulamentam a emissão e a gestão de
outorgas de geração de energia elétrica.
Diretor Relator: Não sorteado
Continuação da Atividade 1 - AR.15-16 (desmembramento)      SRG, SCG  Previsão              CP      NT    
4  Avaliar a necessidade de inserir a reserva operativa de potência nos dados
utilizados nos modelos de otimização utilizados para programação da
política energética e cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças – PLD.
Diretor Relator: Não sorteado
Continuação da Atividade 33 da AR 15-16      SRG  Previsão              NT          
5    Revisar a Resolução Normativa nº 427, de 22 de fevereiro de 2011, que    SRG, DIR  Previsão    CP                    
    estabelece os procedimentos para planejamento, formação, processamento          NT                    
    e gerenciamento da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC.          AP                    
    Diretor Relator: Não sorteado          RAC                    
    Atividade nova          RPO                    
6  Disciplinar a competência da ANEEL para encaminhamento de propostas
pela Agência ao Poder Concedente no trato da realização de investimentos,
seja para implantação, seja ao longo das concessões e autorizações de
usinas hidrelétricas não alcançadas pela Lei nº 12.783/2013, com vistas a
possível indenização dos investimentos não amortizados ou depreciados ao
final da concessão.
Diretor Relator: Não sorteado
Continuação da Atividade 2 - AR.15-16      SRG, SCG,
SFF, DIR  Previsão  AP
RAC
RPO                      
7    Regulamentar o art. 2º da Lei 13.203/2015: valoração do custo de    SRG, SRM, DIR  Previsão  NT
AP
RAC
RPO                      
    deslocamento de geração hidrelétrica decorrente de acionamento de                              
    termelétricas que exceder ordem de mérito econômico.                              
    Diretor Relator: Não sorteado                              
    Atividade nova - incluída na AP                              
8    Regular o tratamento a ser dado à parcela de garantia física de usina    SRG, DIR  Previsão              NT
AP
RAC
RPO          
    contratada no PROINFA no caso de revisão de sua respectiva garantia                              
    física.                              
    Diretor Relator: Não sorteado                              
    Atividade nova - incluída na AP                              
9    Avaliar a necessidade de revisar a referência para o custo total de    SRG  Previsão              NT          
    operação e manutenção de central geradora fotovoltaica, constante da                              
    Resolução Normativa nº 427/2011.                              
    Diretor Relator: Não sorteado                              
    Atividade nova - incluída na AP                              
10    Regulamentar a Governança Corporativa das Distribuidoras de Energia    SRM, SFF,
SRD, DIR  Previsão  NT
AP
RAC
RPO                      
    Elétrica aplicada aos novos Contratos de Concessão de Distribuição de                              
    Energia Elétrica.                              
    Diretor Relator: Não sorteado                              
    Atividade nova                              
NT
AP
RAC
RPO
AP
RAC
RPO
Elaborar os Procedimentos de Geração – PROGER relativos à fonte hídrica
(PCH) consolidando as normas que regulamentam a emissão e a gestão de
outorgas de geração de energia elétrica.
Diretor Relator: Não sorteado
Continuação da Atividade 1 - AR.15-16 (desmembramento)
Avaliar a necessidade de inserir a reserva operativa de potência nos dados
utilizados nos modelos de otimização utilizados para programação da
política energética e cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças – PLD.
Diretor Relator: Não sorteado
Continuação da Atividade 33 da AR 15-16
pela Agência ao Poder Concedente no trato da realização de investimentos,
seja para implantação, seja ao longo das concessões e autorizações de
usinas hidrelétricas não alcançadas pela Lei nº 12.783/2013, com vistas a
possível indenização dos investimentos não amortizados ou depreciados ao
final da concessão.
Diretor Relator: Não sorteado
AP
RAC
RPO
SRG, SCG,
SFF, DIR
NT
AP
RAC
RPO
NT
AP
RAC
RPO
NT
AP
RAC
RPO
SRM, SFF,
SRD, DIR

Nº 
Atividade Regulatória 
Responsável 
Cronograma 
2016 
2017 
2018 
2º Semestre 1º Semestre 2º Semestre 1º Semestre 
11 
Alterar Regras de Comercialização (para vigência a partir de janeiro/2017). 
Diretor Relator: Não sorteado 
Atividade Nova 
SRM, DIR 
Previsão 
NT 
AP 
RAC 
RPO  
  
  
  
12 
Aprimorar a Resolução Normativa nº 323/2008, que estabelece os critérios 
e procedimentos para a informação, registro, aprovação e homologação, 
dos contratos de comercialização de energia elétrica. 
Diretor Relator: Não sorteado 
Atividade Nova 
SRM, DIR  
Previsão 
NT 
AP 
 RAC 
RPO  
  
  
13 
Aprimorar as Resoluções Normativas 247/2006 e 376/2009, que tratam das 
condições de comercialização dos consumidores livres e incentivados. 
Diretor Relator: André Pepitone 
Atividade Nova 
SRM, DIR  
Previsão 
  
  
NT 
AP 
 RAC 
RPO  
14 
Estabelecer critérios para homologação e fiscalização dos custos 
administrativos, financeiros e tributários (CAFT) incorridos pela CCEE na 
gestão de contas setoriais (Coner, Bandeiras, cotas de garantia física e 
cotas de Angra). 
Diretor Relator: Não sorteado 
Atividade Nova 
SRM, DIR  
Previsão 
NT 
AP 
RAC 
RPO  
  
  
15 
Aprimorar a Resolução Normativa n° 514/2012, que estabelece as 
condições para a contratação de Cotas de Garantia Física de Energia e 
Potência, de modo a ampliar o seu escopo para também abranger as 
contratações de cotas resultantes de licitações de outorga de concessões 
de geração não prorrogadas. 
Diretor Relator: Não sorteado 
Atividade Nova 
SRM, DIR  
Previsão 
RAC  
RPO  
  
  
  
16 
Propor Metodologia de Revisão Tarifária Extraordinária. 
Diretor Relator: Não sorteado 
Continuação da Atividade 30 da AR 15-16 
SRM, SGT, DIR  
Previsão 
NT 
AP 
RAC  
RPO  
  
  
17 
Revisar o Submódulo 9.1 do PRORET - Revisão Periódica das Receitas 
das Concessionárias de Transmissão. 
Diretor Relator: Não sorteado 
Atividade nova - incluída na AP 
SRM, SGT, DIR 
Previsão 
 
NT 
AP 
RAC 
RPO 
 
18 
Aprimorar metodologia da REH 758/2009 que trata do Banco de preços da 
transmissão. 
Diretor Relator: Não sorteado 
Atividade nova - incluída na AP 
SRM, SRT, 
SCT, SGT, 
SFF, DIR 
Previsão 
 
NT 
AP 
RAC 
RPO 
 
19 
Revisar o Custo Médio Ponderado de Capitais (WACC em inglês) para os 
leilões de transmissão. 
Diretor Relator: Não sorteado 
Atividade nova - incluída na AP 
SRM, SRT, 
SCT, SFF, DIR 
Previsão 
NT 
AP 
RAC 
RPO 
 
 
 
20 
Revisar o Custo Médio Ponderado de Capitais (WACC em inglês) para 
autorizações de transmissão. 
Diretor Relator: Não sorteado 
Atividade nova - incluída na AP 
SRM, SCT, DIR 
Previsão 
NT 
AP 
RAC 
RPO 
 
 
 
21 
Revisar o Custo Médio Ponderado de Capitais (WACC em inglês) 
considerado nas revisões tarifárias periódicas das distribuidoras. 
Diretor Relator: Não sorteado 
Atividade nova - incluída na AP 
SRM, SGT, DIR 
Previsão 
 
 
NT 
AP 
RAC 
RPO 
 
22 
Aprovar procedimentos de comercialização associados às alterações e 
regras de comercialização. 
Diretor Relator: Não sorteado 
Atividade nova - incluída na AP 
SRM 
Previsão 
NT 
CP 
NT 
CP 
 
 
23 
Revisar o Submódulo 2.2 do PRORET- Custos Operacionais e Receitas 
Irrecuperáveis. 
Diretor Relator: Não sorteado 
Atividade nova - incluída na AP 
SRM, SGT, DIR 
Previsão 
 
NT 
AP 
RAC 
RPO 
 
24 
Regulamentar a metodologia da revisão tarifária periódica da Receita Anual 
de Geração - RAG. 
Diretor Relator: Não sorteado 
Atividade nova - incluída na AP 
SRM, SGT, DIR 
Previsão 
 
 
NT 
AP 
RAC 
RPO 
 
25 
Aprimorar a regulamentação sobre as informações constantes na fatura. 
Diretor Relator: Tiago Correia 
Continuação da Atividade 16 da AR 15-16 
SRD, DIR 
Previsão 
  
RAC 
RPO
Nº  Atividade Regulatória      Responsável  Cronograma    2016      2017            2018  
              2º Semestre      1º Semestre      2º Semestre      1º Semestre  
11  Alterar Regras de Comercialização (para vigência a partir de janeiro/2017).
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade Nova      SRM, DIR  Previsão    NT                    
              AP                    
              RAC                    
              RPO                    
12  Aprimorar a Resolução Normativa nº 323/2008, que estabelece os critérios
e procedimentos para a informação, registro, aprovação e homologação,
dos contratos de comercialização de energia elétrica.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade Nova      SRM, DIR  Previsão  NT
AP      RAC
RPO                
13  Aprimorar as Resoluções Normativas 247/2006 e 376/2009, que tratam das
condições de comercialização dos consumidores livres e incentivados.
Diretor Relator: André Pepitone
Atividade Nova      SRM, DIR  Previsão              NT
AP      RAC
RPO    
14    Estabelecer critérios para homologação e fiscalização dos custos    SRM, DIR  Previsão  NT
AP      RAC
RPO                
    administrativos, financeiros e tributários (CAFT) incorridos pela CCEE na                              
    gestão de contas setoriais (Coner, Bandeiras, cotas de garantia física e                              
    cotas de Angra).                              
    Diretor Relator: Não sorteado                              
    Atividade Nova                              
15  Aprimorar a Resolução Normativa n° 514/2012, que estabelece as
condições para a contratação de Cotas de Garantia Física de Energia e
Potência, de modo a ampliar o seu escopo para também abranger as
contratações de cotas resultantes de licitações de outorga de concessões
de geração não prorrogadas.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade Nova      SRM, DIR  Previsão  RAC
RPO                      
16  Propor Metodologia de Revisão Tarifária Extraordinária.
Diretor Relator: Não sorteado
Continuação da Atividade 30 da AR 15-16      SRM, SGT, DIR  Previsão  NT
AP      RAC
RPO                
17    Revisar o Submódulo 9.1 do PRORET - Revisão Periódica das Receitas    SRM, SGT, DIR  Previsão        NT
AP      RAC
RPO          
    das Concessionárias de Transmissão.                              
    Diretor Relator: Não sorteado                              
    Atividade nova - incluída na AP                              
18    Aprimorar metodologia da REH 758/2009 que trata do Banco de preços da    SRM, SRT,
SCT, SGT,
SFF, DIR  Previsão        NT
AP      RAC
RPO          
    transmissão.                              
    Diretor Relator: Não sorteado                              
    Atividade nova - incluída na AP                              
19    Revisar o Custo Médio Ponderado de Capitais (WACC em inglês) para os    SRM, SRT,
SCT, SFF, DIR  Previsão    NT                    
    leilões de transmissão.          AP                    
    Diretor Relator: Não sorteado          RAC                    
    Atividade nova - incluída na AP          RPO                    
20    Revisar o Custo Médio Ponderado de Capitais (WACC em inglês) para    SRM, SCT, DIR  Previsão    NT                    
    autorizações de transmissão.          AP                    
    Diretor Relator: Não sorteado          RAC                    
    Atividade nova - incluída na AP          RPO                    
21    Revisar o Custo Médio Ponderado de Capitais (WACC em inglês)    SRM, SGT, DIR  Previsão                NT        
    considerado nas revisões tarifárias periódicas das distribuidoras.                      AP        
    Diretor Relator: Não sorteado                      RAC        
    Atividade nova - incluída na AP                      RPO        
22    Aprovar procedimentos de comercialização associados às alterações e    SRM  Previsão  NT
CP      NT
CP                
    regras de comercialização.                              
    Diretor Relator: Não sorteado                              
    Atividade nova - incluída na AP                              
23    Revisar o Submódulo 2.2 do PRORET- Custos Operacionais e Receitas    SRM, SGT, DIR  Previsão        NT
AP      RAC
RPO          
    Irrecuperáveis.                              
    Diretor Relator: Não sorteado                              
    Atividade nova - incluída na AP                              
24    Regulamentar a metodologia da revisão tarifária periódica da Receita Anual    SRM, SGT, DIR  Previsão                NT        
    de Geração - RAG.                      AP        
    Diretor Relator: Não sorteado                      RAC        
    Atividade nova - incluída na AP                      RPO        
25  Aprimorar a regulamentação sobre as informações constantes na fatura.
Diretor Relator: Tiago Correia
Continuação da Atividade 16 da AR 15-16      SRD, DIR  Previsão        RAC
RPO                
Alterar Regras de Comercialização (para vigência a partir de janeiro/2017).
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade Nova
Aprimorar a Resolução Normativa nº 323/2008, que estabelece os critérios
e procedimentos para a informação, registro, aprovação e homologação,
dos contratos de comercialização de energia elétrica.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade Nova
NT
AP
RAC
RPO
Aprimorar as Resoluções Normativas 247/2006 e 376/2009, que tratam das
condições de comercialização dos consumidores livres e incentivados.
Diretor Relator: André Pepitone
Atividade Nova
NT
AP
RAC
RPO
NT
AP
RAC
RPO
Aprimorar a Resolução Normativa n° 514/2012, que estabelece as
condições para a contratação de Cotas de Garantia Física de Energia e
Potência, de modo a ampliar o seu escopo para também abranger as
contratações de cotas resultantes de licitações de outorga de concessões
de geração não prorrogadas.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade Nova
RAC
RPO
Propor Metodologia de Revisão Tarifária Extraordinária.
Diretor Relator: Não sorteado
NT
AP
RAC
RPO
NT
AP
RAC
RPO
SRM, SRT,
SCT, SGT,
SFF, DIR
NT
AP
RAC
RPO
SRM, SRT,
SCT, SFF, DIR
NT
CP
NT
CP
NT
AP
RAC
RPO
Aprimorar a regulamentação sobre as informações constantes na fatura.
Diretor Relator: Tiago Correia
Continuação da Atividade 16 da AR 15-16
RAC
RPO

Nº 
Atividade Regulatória 
Responsável 
Cronograma 
2016 
2017 
2018 
2º Semestre 1º Semestre 2º Semestre 1º Semestre 
26 
Aprimorar a regulamentação sobre o tratamento dos custos decorrentes de 
tributos incidentes sobre subvenções econômicas e a forma de 
apresentação nas faturas de energia elétrica. 
Diretor Relator: Não sorteado  
Atividade nova - incluída pós AP 
SRD, SFF, 
SGT, SRM, DIR 
Previsão 
NT 
AP 
RAC 
RPO 
 
 
27 
Regulamentar os aspectos comerciais relativos ao fornecimento de energia 
elétrica aos condomínios industriais. 
Diretor Relator: Reive Barros 
Continuação da Atividade 17 da AR 15-16 
SRD, DIR 
Previsão 
RAC  
RPO  
  
  
  
28 
Avaliar necessidade de regulamentação dos aspectos comerciais relativos 
ao fornecimento de energia elétrica a veículos elétricos. 
Diretor Relator: Não sorteado 
Continuação da Atividade 18 da AR 15-16 
SRD, DIR 
Previsão 
NT 
AP  
 RAC 
 RPO  
  
29 
Elaborar estudo para avaliação dos custos relacionados à confiabilidade do 
serviço de distribuição. 
Diretor Relator: Não sorteado 
Continuação da Atividade 20 da AR 15-16 
SRD 
Previsão 
CP 
 NT 
  
  
30 
Regular a continuidade entre distribuidoras e unidades de geração 
acessantes do Sistema de Distribuição. 
Diretor Relator: Tiago Correia 
Continuação da Atividade 21 da AR 15-16 
SRD, DIR 
Previsão 
RAC 
 RPO 
  
  
31 
Aprimorar a regulamentação dos investimentos em redes subterrâneas. 
Diretor Relator: José Jurhosa 
Continuação da Atividade 25 da AR 15-16 
SRD, DIR 
Previsão 
RAC  
RPO  
  
  
  
32 
Aprimorar os critérios de classificação das unidades consumidoras. 
Diretor Relator: Não sorteado 
Atividade nova 
SRD, DIR 
Previsão 
NT 
AP 
RAC  
RPO  
  
  
33 
Aprimorar as disposições do Atendimento ao Público. 
Diretor Relator: Não sorteado 
Atividade nova 
SRD, DIR 
Previsão 
  
CP 
NT 
AP 
34 
Avaliar a necessidade de aprimoramento das regras e procedimentos 
relacionados ao processo de Leitura constante da Resolução Normativa nº 
414/2010. 
Diretor Relator: Não sorteado 
Atividade nova 
SRD, DIR 
Previsão 
  
CP 
NT 
AP 
RAC 
35 
Aprimorar na Resolução Normativa n° 414/2010 as disposições 
relacionadas ao faturamento das perdas no ramal de ligação nos casos de 
medição externa. 
Diretor Relator: Não sorteado 
Atividade nova 
SRD, DIR 
Previsão 
NT 
AP 
RAC 
RPO  
  
  
36 
Revisar a Resolução Normativa n° 574/2013, no que diz respeito aos 
limites do indicador de qualidade comercial FER para as concessionárias e 
permissionárias de distribuição. 
Diretor Relator: Não sorteado 
Atividade nova 
SRD, DIR 
Previsão 
  
NT  
AP 
RAC  
RPO  
  
37 
Revisão do Módulo 5 do PRODIST para consolidar os dispositivos 
regulatórios sobre medição aplicáveis ao sistema de distribuição. 
Diretor Relator: Não sorteado 
Atividade nova 
SRD, DIR 
Previsão 
  
  
NT 
AP 
38 
Revisão da Resolução nº 581/2002 que trata dos requisitos mínimos a 
serem observados para compartilhamento de infraestrutura de agentes do 
setor de energia elétrica por agentes dos setores de telecomunicações e 
petróleo. 
Diretor Relator: Não sorteado 
Atividade nova 
SRD, DIR 
Previsão 
NT  
AP 
RAC  
RPO 
 
39 
Regulamentar os critérios para limitação ao pagamento de dividendos e 
juros sobre o capital próprio aplicados aos novos Contratos de Concessão 
de Distribuição de Energia Elétrica. 
Diretor Relator: Tiago Correia  
Atividade nova - incluída pós AP 
SRD, SRM, 
SFF, DIR 
Previsão 
RAC 
RPO 
 
 
 
40 
Aprimorar a metodologia de verificação do cumprimento das metas de 
universalização. 
Diretor Relator: Não sorteado  
Atividade nova - incluída pós AP 
SRD, DIR 
Previsão 
NT 
AP 
RAC 
RPO
Nº  Atividade Regulatória      Responsável  Cronograma    2016      2017            2018  
              2º Semestre      1º Semestre      2º Semestre      1º Semestre  
26    Aprimorar a regulamentação sobre o tratamento dos custos decorrentes de    SRD, SFF,
SGT, SRM, DIR  Previsão  NT
AP      RAC
RPO                
    tributos incidentes sobre subvenções econômicas e a forma de                              
    apresentação nas faturas de energia elétrica.                              
    Diretor Relator: Não sorteado                              
    Atividade nova - incluída pós AP                              
27  Regulamentar os aspectos comerciais relativos ao fornecimento de energia
elétrica aos condomínios industriais.
Diretor Relator: Reive Barros
Continuação da Atividade 17 da AR 15-16      SRD, DIR  Previsão  RAC
RPO                      
28  Avaliar necessidade de regulamentação dos aspectos comerciais relativos
ao fornecimento de energia elétrica a veículos elétricos.
Diretor Relator: Não sorteado
Continuação da Atividade 18 da AR 15-16      SRD, DIR  Previsão  NT      AP      RAC
RPO          
29    Elaborar estudo para avaliação dos custos relacionados à confiabilidade do    SRD  Previsão  CP      NT                
    serviço de distribuição.                              
    Diretor Relator: Não sorteado                              
    Continuação da Atividade 20 da AR 15-16                              
30    Regular a continuidade entre distribuidoras e unidades de geração    SRD, DIR  Previsão  RAC      RPO                
    acessantes do Sistema de Distribuição.                              
    Diretor Relator: Tiago Correia                              
    Continuação da Atividade 21 da AR 15-16                              
31  Aprimorar a regulamentação dos investimentos em redes subterrâneas.
Diretor Relator: José Jurhosa
Continuação da Atividade 25 da AR 15-16      SRD, DIR  Previsão  RAC
RPO                      
32  Aprimorar os critérios de classificação das unidades consumidoras.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova      SRD, DIR  Previsão  NT
AP      RAC
RPO                
33  Aprimorar as disposições do Atendimento ao Público.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova      SRD, DIR  Previsão        CP      NT      AP    
34    Avaliar a necessidade de aprimoramento das regras e procedimentos    SRD, DIR  Previsão        CP      NT
AP      RAC    
    relacionados ao processo de Leitura constante da Resolução Normativa nº                              
    414/2010.                              
    Diretor Relator: Não sorteado                              
    Atividade nova                              
35    Aprimorar na Resolução Normativa n° 414/2010 as disposições    SRD, DIR  Previsão  NT
AP      RAC
RPO                
    relacionadas ao faturamento das perdas no ramal de ligação nos casos de                              
    medição externa.                              
    Diretor Relator: Não sorteado                              
    Atividade nova                              
36    Revisar a Resolução Normativa n° 574/2013, no que diz respeito aos    SRD, DIR  Previsão        NT
AP      RAC
RPO          
    limites do indicador de qualidade comercial FER para as concessionárias e                              
    permissionárias de distribuição.                              
    Diretor Relator: Não sorteado                              
    Atividade nova                              
37  Revisão do Módulo 5 do PRODIST para consolidar os dispositivos
regulatórios sobre medição aplicáveis ao sistema de distribuição.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova      SRD, DIR  Previsão              NT      AP    
38    Revisão da Resolução nº 581/2002 que trata dos requisitos mínimos a    SRD, DIR  Previsão  NT      AP      RAC
RPO          
    serem observados para compartilhamento de infraestrutura de agentes do                              
    setor de energia elétrica por agentes dos setores de telecomunicações e                              
    petróleo.                              
    Diretor Relator: Não sorteado                              
    Atividade nova                              
39    Regulamentar os critérios para limitação ao pagamento de dividendos e    SRD, SRM,
SFF, DIR  Previsão  RAC
RPO                      
    juros sobre o capital próprio aplicados aos novos Contratos de Concessão                              
    de Distribuição de Energia Elétrica.                              
    Diretor Relator: Tiago Correia                              
    Atividade nova - incluída pós AP                              
40  Aprimorar a metodologia de verificação do cumprimento das metas de
universalização.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova - incluída pós AP      SRD, DIR  Previsão  NT
AP      RAC
RPO                
SRD, SFF,
SGT, SRM, DIR
NT
AP
RAC
RPO
Regulamentar os aspectos comerciais relativos ao fornecimento de energia
elétrica aos condomínios industriais.
Diretor Relator: Reive Barros
Continuação da Atividade 17 da AR 15-16
RAC
RPO
RAC
RPO
Aprimorar a regulamentação dos investimentos em redes subterrâneas.
Diretor Relator: José Jurhosa
Continuação da Atividade 25 da AR 15-16
RAC
RPO
Aprimorar os critérios de classificação das unidades consumidoras.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova
NT
AP
RAC
RPO
Aprimorar as disposições do Atendimento ao Público.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova
NT
AP
NT
AP
RAC
RPO
NT
AP
RAC
RPO
Revisão do Módulo 5 do PRODIST para consolidar os dispositivos
regulatórios sobre medição aplicáveis ao sistema de distribuição.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova
RAC
RPO
SRD, SRM,
SFF, DIR
RAC
RPO
Aprimorar a metodologia de verificação do cumprimento das metas de
universalização.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova - incluída pós AP
NT
AP
RAC
RPO

Nº 
Atividade Regulatória 
Responsável 
Cronograma 
2016 
2017 
2018 
2º Semestre 1º Semestre 2º Semestre 1º Semestre 
41 
Estabelecer critérios para transferência de instalações classificadas como 
Demais Instalações de Transmissão - DIT do âmbito de distribuição de 
concessionárias de transmissão para concessionárias ou permissionárias 
de distribuição de energia elétrica – 2ª Fase da AP nº 041/2015. 
Diretor Relator: Tiago Correia 
Continuação da Atividade 24 AR 15-16 - incluída pós AP 
SRD, SCT, 
SFF, SGT, 
SRM, SRT, DIR 
Previsão 
RAC 
RPO 
 
 
42 
Aprimorar a Resolução Normativa nº 610/2014, que trata dos 
procedimentos para o pré-pagamento de energia elétrica. 
Diretor Relator: Não sorteado  
Atividade nova - incluída na AP 
SRD 
Previsão 
 
 
CP 
NT 
43 
Elaborar o Submódulo 5.6: Pesquisa e Desenvolvimento – P&D e Eficiência 
Energética – EE do Módulo 5: Encargos Setoriais dos Procedimentos de 
Regulação Tarifária – PRORET. 
Diretor Relator: Tiago Correia 
Continuação da Atividade 12 da AR 15-16 
SPE, DIR 
Previsão 
RAC 
RPO  
  
  
  
44 
Revisão do Manual de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor 
de Energia Elétrica. 
Diretor Relator: Não sorteado 
Atividade nova 
SPE, DIR 
Previsão 
RAC 
RPO  
  
  
  
45 
Aprimorar os módulos dos Procedimentos de Rede de forma a 
compatibilizá-los às resoluções da ANEEL. 
Diretor Relator: André Pepitone 
Continuação da Atividade 40 da AR 15-16 
SRT, SRG, 
SRM, SFE, 
SFG, SCT, 
SCT, DIR 
Previsão 
  
RAC  
RPO  
  
  
46 
Aprimorar a Resolução Normativa nº 560/2013 quanto aos procedimentos 
gerais para requerimento de Declaração de Utilidade Pública - DUP. 
Diretor Relator: José Jurhosa 
Atividade nova 
SRT, SCG, 
SCT, SRG, 
SRD, SGI, DIR 
Previsão 
RAC  
RPO  
  
  
  
47 
Aprimorar Resolução Normativa nº 191/2005 quanto à definição das 
Funções Transmissão de instalações sob responsabilidade de 
concessionárias de transmissão. 
Diretor Relator: Não sorteado 
Atividade nova 
SRT, SCT, DIR 
Previsão 
  
  
NT  
AP 
RAC  
RPO  
48 
Aprimorar a Resolução Normativa nº 454/2011 quanto aos critérios e 
condições para entrada em operação comercial de reforços e ampliações 
de instalações de transmissão a serem integrados ao Sistema Interligado 
Nacional - SIN. 
Diretor Relator: Não sorteado 
Atividade nova 
SRT, SCT, DIR 
Previsão 
  
  
NT  
AP 
RAC  
RPO  
49 
Aprimorar metodologia de cálculo da TUSDg para tensão igual a 69 kV. 
Diretor Relator: Não sorteado 
Continuação da Atividade 26 da AR 15-16 
SGT, DIR 
Previsão 
  
NT  
AP 
RAC  
RPO  
  
50 
Aprimorar as modalidades tarifárias aplicadas ao Grupo A. 
Diretor Relator: Não sorteado 
Continuação da Atividade 27 da AR 15-16 
SGT, DIR 
Previsão 
  
NT 
AP 
RAC  
RPO  
  
51 
Regulamentar o processo de reajuste anual das receitas de 
concessionárias de transmissão. 
Diretor Relator: Não sorteado 
Atividade nova 
SGT, DIR 
Previsão 
NT 
AP 
RAC  
RPO  
  
  
52 
Regulamentar o processo de reajuste anual das receitas de 
concessionárias de geração. 
Diretor Relator: Não sorteado 
Atividade nova 
SGT, DIR 
Previsão 
  
NT 
AP 
RAC  
RPO  
  
53 
Definir o processo de cálculo do custo de capital referente aos ativos da 
RBSE, conforme diretrizes da Portaria nº 120/2016. 
Diretor Relator: Não sorteado  
Atividade nova - incluída na AP 
SGT, SRM, DIR 
Previsão 
 
NT 
AP 
RAC 
RPO
Nº  Atividade Regulatória      Responsável  Cronograma    2016      2017            2018  
              2º Semestre      1º Semestre      2º Semestre      1º Semestre  
41    Estabelecer critérios para transferência de instalações classificadas como    SRD, SCT,
SFF, SGT,
SRM, SRT, DIR  Previsão  RAC      RPO                
    Demais Instalações de Transmissão - DIT do âmbito de distribuição de                              
    concessionárias de transmissão para concessionárias ou permissionárias                              
    de distribuição de energia elétrica – 2ª Fase da AP nº 041/2015.                              
    Diretor Relator: Tiago Correia                              
    Continuação da Atividade 24 AR 15-16 - incluída pós AP                              
42  Aprimorar a Resolução Normativa nº 610/2014, que trata dos
procedimentos para o pré-pagamento de energia elétrica.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova - incluída na AP      SRD  Previsão              CP      NT    
43    Elaborar o Submódulo 5.6: Pesquisa e Desenvolvimento – P&D e Eficiência    SPE, DIR  Previsão  RAC
RPO                      
    Energética – EE do Módulo 5: Encargos Setoriais dos Procedimentos de                              
    Regulação Tarifária – PRORET.                              
    Diretor Relator: Tiago Correia                              
    Continuação da Atividade 12 da AR 15-16                              
44    Revisão do Manual de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor    SPE, DIR  Previsão  RAC
RPO                      
    de Energia Elétrica.                              
    Diretor Relator: Não sorteado                              
    Atividade nova                              
45  Aprimorar os módulos dos Procedimentos de Rede de forma a
compatibilizá-los às resoluções da ANEEL.
Diretor Relator: André Pepitone
Continuação da Atividade 40 da AR 15-16      SRT, SRG,
SRM, SFE,
SFG, SCT,
SCT, DIR  Previsão        RAC
RPO                
46  Aprimorar a Resolução Normativa nº 560/2013 quanto aos procedimentos
gerais para requerimento de Declaração de Utilidade Pública - DUP.
Diretor Relator: José Jurhosa
Atividade nova      SRT, SCG,
SCT, SRG,
SRD, SGI, DIR  Previsão  RAC
RPO                      
47    Aprimorar Resolução Normativa nº 191/2005 quanto à definição das    SRT, SCT, DIR  Previsão              NT
AP      RAC
RPO    
    Funções Transmissão de instalações sob responsabilidade de                              
    concessionárias de transmissão.                              
    Diretor Relator: Não sorteado                              
    Atividade nova                              
48    Aprimorar a Resolução Normativa nº 454/2011 quanto aos critérios e    SRT, SCT, DIR  Previsão              NT
AP      RAC
RPO    
    condições para entrada em operação comercial de reforços e ampliações                              
    de instalações de transmissão a serem integrados ao Sistema Interligado                              
    Nacional - SIN.                              
    Diretor Relator: Não sorteado                              
    Atividade nova                              
49  Aprimorar metodologia de cálculo da TUSDg para tensão igual a 69 kV.
Diretor Relator: Não sorteado
Continuação da Atividade 26 da AR 15-16      SGT, DIR  Previsão        NT
AP      RAC
RPO          
50  Aprimorar as modalidades tarifárias aplicadas ao Grupo A.
Diretor Relator: Não sorteado
Continuação da Atividade 27 da AR 15-16      SGT, DIR  Previsão        NT
AP      RAC
RPO          
51    Regulamentar o processo de reajuste anual das receitas de    SGT, DIR  Previsão  NT
AP      RAC
RPO                
    concessionárias de transmissão.                              
    Diretor Relator: Não sorteado                              
    Atividade nova                              
52  Regulamentar o processo de reajuste anual das receitas de
concessionárias de geração.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova      SGT, DIR  Previsão        NT
AP      RAC
RPO          
53  Definir o processo de cálculo do custo de capital referente aos ativos da
RBSE, conforme diretrizes da Portaria nº 120/2016.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova - incluída na AP      SGT, SRM, DIR  Previsão        NT
AP      RAC
RPO          
SRD, SCT,
SFF, SGT,
SRM, SRT, DIR
Aprimorar a Resolução Normativa nº 610/2014, que trata dos
procedimentos para o pré-pagamento de energia elétrica.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova - incluída na AP
RAC
RPO
RAC
RPO
Aprimorar os módulos dos Procedimentos de Rede de forma a
compatibilizá-los às resoluções da ANEEL.
Diretor Relator: André Pepitone
Continuação da Atividade 40 da AR 15-16
SRT, SRG,
SRM, SFE,
SFG, SCT,
SCT, DIR
RAC
RPO
Aprimorar a Resolução Normativa nº 560/2013 quanto aos procedimentos
gerais para requerimento de Declaração de Utilidade Pública - DUP.
Diretor Relator: José Jurhosa
Atividade nova
SRT, SCG,
SCT, SRG,
SRD, SGI, DIR
RAC
RPO
NT
AP
RAC
RPO
NT
AP
RAC
RPO
Aprimorar metodologia de cálculo da TUSDg para tensão igual a 69 kV.
Diretor Relator: Não sorteado
Continuação da Atividade 26 da AR 15-16
NT
AP
RAC
RPO
Aprimorar as modalidades tarifárias aplicadas ao Grupo A.
Diretor Relator: Não sorteado
Continuação da Atividade 27 da AR 15-16
NT
AP
RAC
RPO
NT
AP
RAC
RPO
Regulamentar o processo de reajuste anual das receitas de
concessionárias de geração.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova
NT
AP
RAC
RPO
Definir o processo de cálculo do custo de capital referente aos ativos da
RBSE, conforme diretrizes da Portaria nº 120/2016.
Diretor Relator: Não sorteado
Atividade nova - incluída na AP
NT
AP
RAC
RPO