AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No  331, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo 
nº 48500.001052/2012-31, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG3 a UG6 e UG8 a UG10, de 1.850 
kW cada, totalizando 12.950 kW de capacidade instalada, da EOL Caititu, Código Único de 
Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.BA.030739-4.01, localizada no município de Pindaí, estado 
da Bahia, de titularidade da Central Eólica Caititu S.A., para início da operação em teste a partir do dia 6 
de fevereiro de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após 
a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à 
apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução 
Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013. 
 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO