VOTO 
 
PROCESSO: 48500.001090/2016-17 
 
INTERESSADOS: MUX Energia - Muxfeldt Marin & Cia. Ltda. 
 
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT 
 
ASSUNTO: Reajuste Tarifário Anual de 2016 da MUX Energia - Muxfeldt Marin & Cia. Ltda, a vigorar a partir 
de 22 de julho de 2016. 
 
 
I. 
RELATÓRIO 
 
A MUX Energia é concessionária1 do serviço público de distribuição de energia elétrica e 
atende cerca de 10,9 mil unidades consumidoras, cujo consumo de energia elétrica representa faturamento 
anual da ordem de R$ 25 milhões. 
2. 
No processo tarifário de 2015, as tarifas da MUX Energia foram, em média, reajustadas em 
36,46%, sendo 30,48% referentes ao reajuste tarifário econômico e 5,98% relativos aos componentes 
financeiros pertinentes, correspondendo a um efeito tarifário médio de -0,58% a ser percebido pelos 
consumidores da concessionária, conforme consta da Resolução Homologatória nº 1.906, de 23/06/2015. 
3. 
A Resolução Homologatória nº 2.049, de 05/04/2016, prorrogou até 21/07/2016 a vigência das 
tarifas de aplicação homologadas em 2015, em consequência da alteração da data de aniversário contratual 
da MUX Energia, conforme consta do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 87/2000. 
4. 
A Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, pela Nota Técnica nº 229, de 12/07/2016, 
consolidou o cálculo do Reajuste Tarifário Anual - RTA de 2016 da MUX Energia. 
5. 
No dia 12/07/2016, a SGT encaminhou, via correspondência eletrônica, ao Conselho de 
Consumidores da MUX Energia as planilhas finais de cálculo do RTA de 2016, conforme dispõe a Resolução 
Normativa nº 652/2015, que aprovou a revisão dos Submódulos 3.1, 8.2 e 10.2 dos Procedimentos de 
Regulação Tarifária – PRORET. 
6. 
É o relatório. 
 
II. 
FUNDAMENTAÇÃO 
7. 
O Reajuste Tarifário Anual – RTA da MUX Energia conduz a um efeito médio nas tarifas a ser 
percebido pelos consumidores de -15,03%, sendo de -16,78%, em média, para os consumidores conectados 
na Alta Tensão e de -13,54%, em média, para os consumidores conectados na Baixa Tensão. 
 
 
Tabela 1 — Efeito médio a ser percebido pelo consumidor 
                                                     
1 Ver o Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 087/2000-ANEEL.

Fonte: Nota Técnica nº 229/2016-SGT/ANEEL2. 
8. 
O efeito médio de -15,03% representa a conjugação dos seguintes movimentos tarifários: 
15,03% = -5,17% (atualização das parcelas A e B) -5,98% (componentes financeiros) -3,89% (retirada dos 
financeiros do processo tarifário anterior). O Gráfico 1 e a Tabela 2 detalham esses itens de custo e suas 
variações. 
Gráfico 1 – Efeito para o Consumidor por Componente 
 
 
Tabela 2 - Itens de custo que conduziram ao efeito médio 
 
                                                     
2 Os gráficos, quadros e tabelas inseridos neste voto têm como origem a mesma Nota Técnica da SGT. 
 Grupo de Consumo 
 Variação Tarifária 
AT - Alta Tensão (>2,3kV)
-16,78%
BT- Baixa Tensão (<2,3kV)
-13,54%
Efeito Médio AT+BT
-15,03%
-5,82%
2,08%
-3,29%
1,86%
-5,98%
-3,89%
-15,03%
Encargos
Setoriais
Custos de
Transmissão
Custos de
Aquisição de
Energia
Distribuição
Componentes
Financeiros
Efeito da
Retirada dos
Financeiros
Anteriores
Efeito Médio
Consumidor
 Variação 
 Participação no 
Reajuste 
 Participação na 
Receita 
PARCELA A [Encargos+Transmissão+Energia]
-8,55%
-7,03%
79,22%
Encargos Setoriais
-28,56%
-5,82%
15,36%
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE
5,19%
0,01%
0,12%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (USO)
-42,87%
-5,80%
8,15%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Decr. 7945/2013)
5,51%
0,00%
0,04%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Conta-ACR)
0,91%
0,05%
6,26%
P&D, Efic.Energ e Ressarc.ICMS Sist.Isol.
-9,95%
-0,08%
0,79%
Custos de Transmissão
26,86%
2,08%
10,36%
Uso do sistema de distribuição e CCD
26,86%
2,08%
10,36%
Custos de Aquisição de Energia (incluindo Proinfra)
-6,08%
-3,29%
53,50%
PARCELA B
10,40%
1,86%
20,78%
IRT considerando a variação tarifária da RTA 2015
-5,17%
100,00%
Efeito dos Componentes Financeiros do Processo Atual 
-5,98%
CVA em Processamento - Encargos Setoriais - Líquido da RTE
0,22%
CVA em Processamento - Energia comprada  - Líquido da RTE
-4,40%
Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes
-0,34%
Neutralidade dos Encargos
-0,98%
Ajuste Financeiro ref. concatenação dos CUSDs
0,08%
Reversão de Financeiros por Postergação - Componente TE
0,00%
Reversão de Financeiros por Postergação - Componente TUSD
-0,57%
Efeito da retirada dos Componentes Financeiros do Processo Anterior
-3,89%
Efeito Médio a ser percebido pelos Consumidores 
-15,03%
Grupo de Consumo Variação Tarifária
AT - Alta Tensão (>2,3kV) -16,78%
BT- Baixa Tensão (<2,3kV) -13,54%
Efeito Médio AT+BT -15,03%
2,08% 1,86%
-3,29%
-3,89%
-5,82% -5,98%
Participação no Participação na
Variação
Reajuste Receita  
PARCELA A [Encargos+Transmissão+Energia] -8,55% -7,03% 79,22%  
Encargos Setoriais -28,56% -5,82% 15,36%  
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE 5,19% 0,01% 0,12%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (USO) -42,87% -5,80% 8,15%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Decr. 7945/2013) 5,51% 0,00% 0,04%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Conta-ACR) 0,91% 0,05% 6,26%
P&D, Efic.Energ e Ressarc.ICMS Sist.Isol. -9,95% -0,08% 0,79%  
Custos de Transmissão 26,86% 2,08% 10,36%  
Uso do sistema de distribuição e CCD 26,86% 2,08% 10,36%  
Custos de Aquisição de Energia (incluindo Proinfra) -6,08% -3,29% 53,50%  
PARCELA B 10,40% 1,86% 20,78%  
IRT considerando a variação tarifária da RTA 2015 -5,17% 100,00%  
  
Efeito dos Componentes Financeiros do Processo Atual -5,98%  
CVA em Processamento - Encargos Setoriais - Líquido da RTE 0,22%
CVA em Processamento - Energia comprada - Líquido da RTE -4,40%
Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes -0,34%
Neutralidade dos Encargos -0,98%
Ajuste Financeiro ref. concatenação dos CUSDs 0,08%
Reversão de Financeiros por Postergação - Componente TE 0,00%
Reversão de Financeiros por Postergação - Componente TUSD -0,57%  
Efeito da retirada dos Componentes Financeiros do Processo Anterior -3,89%  
Efeito Médio a ser percebido pelos Consumidores -15,03%  

9. 
Os custos da Parcela A representam 79,22% dos custos da Concessionária. A variação desses 
custos representou -7,03% pontos percentuais na composição do índice de reajuste tarifário. 
10. 
O valor total dos encargos setoriais diminuiu -28,56% em comparação com os valores 
referentes ao reajuste anterior, correspondendo a um efeito tarifário médio de -5,82%. Destaca-se, 
principalmente, a redução do orçamento da CDE – USO, decorrente de recente aprovação das cotas anuais da 
CDE para 2016, conforme Resolução Homologatória nº 2.077/2016, que contribuiu para o efeito médio de -
5,80% no atual reajuste da MUX Energia. 
11. 
Os custos com transmissão de energia tiveram variação de 26,86% em relação ao reajuste 
anterior, correspondendo a um efeito médio de 2,08%, em função da redução do desconto incidente sobre a 
TUSD Fio B, o qual está sendo retirado à razão de 1/5 ao ano, conforme estabelecido no Submódulo 7.3 do 
PRORET. 
12. 
O custo de compra de energia sofreu variação de -6,1% em relação ao processo anterior, 
contribuindo para um efeito médio de -3,29% devido ao decréscimo da tarifa de repasse da supridora Rio 
Grande Energia homologada em seu reajuste de 2016. Essa redução decorre, sobretudo, da diminuição do 
PMIX da RGE em relação ao valor de 2015 bem como da redução de itens financeiros que impactam na tarifa 
de suprimento. O Gráfico 2 apresenta o efeito por modalidade de compra de energia e a tabela 3  demonstra a 
variação dos montantes e do custo com compra de energia em relação ao RTA 2015. 
Gráfico 2: Efeito por modalidade de aquisição de energia. 
 
 
Tabela 3 – Detalhamento da compra de energia 
 
13. 
Os custos da Parcela B representam 20,78% dos custos da Concessionária. Seu incremento 
correspondeu a 1,86% do total do efeito médio a ser percebido pelos consumidores. 
-3,29%
-4,20%
0,43%
0,49%
Total
 Bilateral
 Geração Própria
Proinfra
Tipo de contrato
Processo A-1
Processo atual
Variação
Processo A-1
Processo atual
Variação
Bilateral
60.352,85
60.726,00
0,62%
210,24
192,52
-8,43%
Geração Própria
5.579,28
5.312,29
-4,79%
129,65
146,45
12,96%
Proinfa
1.630,05
1.523,88
-6,51%
249,29
333,94
33,96%
Sobra (-) / Exposição (+)
0,00
0,00 -
0,00
188,81 -
TOTAL
67.562,17
67.562,17
0,0%
204,53
192,09
-6,1%
Montante de energia (MWh)
Custo unitário (R$/MWh)
0,43% 0,49%
-3,29%
-4,20%
  Montante de energia (MWh)  Custo unitário (R$/MWh)  
Tipo de contrato  Processo A-1 Processo atual Variação  Processo A-1 Processo atual Variação  
Bilateral
Geração Própria
Proinfa  60.352,85 60.726,00 0,62%
5.579,28 5.312,29 -4,79%
1.630,05 1.523,88 -6,51%  210,24 192,52 -8,43%
129,65 146,45 12,96%
249,29 333,94 33,96%  
Sobra (-) / Exposição (+)  0,00 0,00 -  0,00 188,81 -  
TOTAL  67.562,17 67.562,17 0,0%  204,53 192,09 -6,1%  
      

14. 
Para a atualização da Parcela B, considerou-se a variação acumulada do IGP-M entre junho 
de 2015 e junho de 20163, de 12,96%, subtraída do Fator X, de 2,56%. 
15. 
No cálculo do Fator X, foram considerados os componentes Pd e T definidos na última Revisão 
Tarifária da MUX Energia, de 1,07% e 1,01%, respectivamente. Todavia, considerando o interstício de 13 meses 
entre a vigência do reajuste anterior (junho/2015) e do reajuste atual (julho/2016), o valor do componente Pd 
do Fator X foi proporcionalizado, de modo a refletir o ganho de produtividade de todo o período, resultando em 
1,16%. 
16. 
No caso da MUX Energia, a variação média dos indicadores de DEC e FEC entre 2014 e 2015 
foi de 15,02%, de modo que o valor de componente Q do Fator X foi de 0,40%. Dessa maneira, para atualizar 
a Parcela B, adotou-se a variação acumulada do IGP-M, de 12,96%, subtraída do Fator X, de 2,56%, resultando 
no fator de atualização da Parcela B de 10,40%. 
17. 
Os Gráficos 3 e 4 apresentam a participação de cada segmento de custo na composição da 
receita da Distribuidora (sem e com tributos), explicitando a proporção da fatura de energia elétrica que se 
destina ao ressarcimento dos custos incorridos no pagamento da geração (compra de energia), da transmissão 
e da distribuição, incluindo os custos de operação e manutenção (O&M), de depreciação dos ativos e a 
remuneração do capital investido e dos encargos setoriais4 e dos tributos. 
 
Gráfico 3 – Composição da receita sem tributos 
 
 
Gráfico 4 – Composição da receita com tributos5 
                                                     
3 O interstício de 13 meses deveu-se à postergação da data de reajuste da concessionária. 
4  No primeiro Gráfico, destacou-se a participação, em pontos percentuais, dos principais encargos setoriais cobrados dos 
consumidores finais de energia elétrica e repassados pela Concessionária aos destinatários. 
5 No gráfico 4 foram considerados apenas os tributos incidentes diretamente sobre o valor faturado pela Concessionária, utilizadas 
as alíquotas médias nominais de 24,1% para o ICMS e 6,0% para o PIS e COFINS (total de 24,1% por dentro), o que equivale a 
uma majoração de 43,12% por fora sobre o valor da conta de energia elétrica sem os referidos tributos na sua base de cálculo. 
Custo de       
Distribuição
20,8%
Custo de            
Energia
51,4%
Custo de     
Transmissão
10,4%
Encargos          
Setoriais
17,5%
Custo de       
Distribuição
14,5%
Custo de            
Energia
35,9%
Custo de     
Transmissão
7,2%
Encargos          
Setoriais
12,2%
ICMS 24,1%
PIS/COFINS 6,0%
Tributos
30,1%

18. 
Quanto aos componentes financeiros6 a serem recuperados no próximo período tarifário, 
destacam-se os valores referentes à Revisão Tarifária Extraordinária de 2015, que alcançaram o montante de 
R$ 1.449.306,49 (um milhão, quatrocentos e quarenta e nove mil, trezentos e seis reais e quarenta e nove 
centavos), correspondentes a um efeito médio de -5,39% no atual reajuste. 
19. 
No que se refere à Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A – 
CVA, ressalta-se a CVA CDE que contribuiu com um efeito médio positivo de 1,90% e, que somados à CVA 
dos demais encargos setoriais resulta em um efeito médio positivo de 2,19%. Já a CVA Energia resultou em 
um efeito médio de -0,98%, devido à reversão de receita do saldo acumulado na Conta Centralizadora dos 
Recursos de Bandeiras Tarifárias – CCRBT – desde outubro de 2015. 
20. 
A SGT destacou, ainda, que a receita proveniente da aplicação dos adicionais das Bandeiras 
Tarifárias Amarela e Vermelha e dos repasses da Conta Bandeiras, que fora deduzida dos totais apurados de 
CVAENERGIA e da CVAESS/EER, contribuiu para que a tarifa da MUX Energia não sofresse aumento adicional médio 
de 6,73%. 
21. 
No tocante aos efeitos das liminares que concediam isenção do pagamento de parcelas 
controversas do encargo tarifário da CDE, conforme deliberado por esta Diretoria na Reunião Pública de 
14/06/2016, salienta-se que foi reformulada a decisão de repassar a perda de arrecadação correspondente aos 
demais consumidores de energia sem proteção judicial, passando a refletir na execução orçamentária do Fundo 
Setorial e, consequentemente, nos reembolsos efetuados aos beneficiários cujos gastos estão sendo 
contestados na justiça.  
22. 
Com isso, os cálculos dos reajustes e das revisões tarifárias das distribuidoras também não 
mais serão afetados pelos efeitos das liminares. Para a operacionalização dessa decisão, conforme consta do 
Despacho no 1.576, de 2016, as distribuidoras foram autorizadas a modular as cotas mensais da CDE a serem 
pagas à Eletrobras, descontando a perda de arrecadação do encargo decorrente das liminares. 
23. 
A Tabela 4 apresenta a consolidação dos valores dos componentes financeiros: 
Tabela 4 – Componentes Financeiros 
 
 
                                                     
6 Os componentes financeiros incluídos nas tarifas não compõem a base tarifária econômica, pois se referem a valores pagos pelos 
consumidores nos 12 meses subsequentes aos reajustes ou às revisões tarifárias, ou seja, os componentes financeiros considerados 
no processo tarifário produzem efeitos nas tarifas apenas por 1 (um) ano. 
COMPONENTES FINANCEIROS
Valor (R$)
Participação
CVA em Processamento - Encargos Setoriais
589.328,59
               
2,19%
CVA em Processamento - Energia comprada
(262.503,75)
              
-0,98%
Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes
(90.121,24)
                
-0,34%
Neutralidade dos Encargos
(262.666,15)
              
-0,98%
Ajuste Financeiro ref. concatenação dos CUSDs
20.920,54
                 
0,08%
Financeiro de Reversão RTE - Energia
(918.789,55)
              
-3,42%
Financeiro de Reversão RTE - CDE Uso
(529.039,12)
              
-1,97%
Financeiro de Reversão RTE - CDE Energia
(1.477,82)
                  
-0,01%
Reversão de Financeiros por Postergação - Componente TE
687
                           
0,00%
Reversão de Financeiros por Postergação - Componente TUSD
(152.856)
                   
-0,57%
Total
(1.606.517,98)
           
-5,98%
COMPONENTES FINANCEIROS Valor (R$) Participação  
CVA em Processamento - Encargos Setoriais 589.328,59 2,19%
CVA em Processamento - Energia comprada ( 262.503,75) -0,98%
Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes ( 90.121,24) -0,34%
Neutralidade dos Encargos ( 262.666,15) -0,98%
Ajuste Financeiro ref. concatenação dos CUSDs 20.920,54 0,08%
Financeiro de Reversão RTE - Energia ( 918.789,55) -3,42%
Financeiro de Reversão RTE - CDE Uso ( 529.039,12) -1,97%
Financeiro de Reversão RTE - CDE Energia ( 1.477,82) -0,01%
Reversão de Financeiros por Postergação - Componente TE 687 0,00%
Reversão de Financeiros por Postergação - Componente TUSD ( 152.856) -0,57%  
Total ( 1.606.517,98) -5,98%  

24. 
O efeito médio a ser percebido pelos consumidores da MUX Energia, de -15,03% contribuiu 
para que a tarifa B1-Residencial da Concessionária evoluísse nos últimos 9 anos abaixo da variação do IGP-M 
(85,64%) e do IPCA (76,25%) no mesmo período, conforme demonstrado no Gráfico 5. 
 
Gráfico 5 – Evolução da tarifa B1-Residencial 
 
25. 
Quanto à subvenção da CDE para descontos tarifários7, o montante mensal de recursos da 
CDE a ser repassado pela Eletrobras a cada distribuidora, deve ser homologado pela ANEEL. Para definir os 
valores mensais a serem repassados nos próximos 12 meses, utilizou-se o mercado considerado no respectivo 
processo tarifário e a diferença entre as tarifas com e sem descontos resultantes do mesmo processo. 
26. 
Assim, o valor mensal a ser repassado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás à 
MUX Energia, em relação às competências entre julho/2016 a junho/2017, é de R$ 10.237,22 (dez mil, duzentos 
e trinta e sete reais e vinte e dois centavos). Esse valor inclui o ajuste da diferença entre os valores previstos e 
os realizados entre junho/2015 e junho/2016. 
 
III. DIREITO 
 
27. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: (a) Lei nº 
9.427/1996; (b) Lei nº 10.438/2002; (c) Lei nº 12.111/2009; (d) Decreto nº 7.246/2010; (e) Decreto nº 
7.945/2013; e (f) Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 087/2000-
ANEEL. 
 
IV. DISPOSITIVO 
                                                     
7 Nos termos do inciso VII do art. 13 da Lei nº 10.438/2002, com redação dada pela Lei nº 12.839/2013, e do Decreto nº 7.891/2013, 
a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, além das demais finalidades, deve custear descontos incidentes sobre as tarifas 
aplicáveis aos seguintes usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica: geradores e consumidores de fonte 
incentivada; serviço de irrigação e aquicultura em horário especial; serviço público de água, esgoto e saneamento; distribuidoras com 
mercado próprio inferior a 500 GWh/ano; classe rural; subclasse cooperativa de eletrificação rural e serviço público de irrigação. 
299,75
349,43
336,08
326,09
346,65
364,97
311,67
376,90
490,27
480,88
415,00
jun/07
jun/08
jun/09
jun/10
jun/11
jun/12
jun/13
jun/14
mar/15
jun/15
jul/16
Reajsute                
Reajsute                
Reajsute                
Reajsute                
Reajsute                
Reajsute                
Reajsute                
Reajsute                
RTE                
Reajsute                
Reajsute                
150,00
200,00
250,00
300,00
350,00
400,00
450,00
500,00
550,00
600,00
Tarifa B1 Residencial
Variação IGPM
Variação IPCA

28. 
Diante do exposto e do que consta no Processo nº 48500.001090/2016-17, voto pela emissão 
de resolução homologatória como a minuta anexa, a fim de: 
a) Homologar o índice de reajuste tarifário anual das tarifas da MUX Energia - Muxfeldt Marin 
& Cia. Ltda, a vigorar a partir de 22 de julho de 2015, que conduz ao efeito médio a ser 
percebido pelos consumidores de -15,03%, sendo -16,78% para os consumidores em alta 
tensão e -13,54% para os consumidores em baixa tensão; 
b) Fixar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e as Tarifas de Energia Elétrica 
– TE aplicáveis aos consumidores e usuários da MUX Energia; e 
c) Homologar em R$ 10.237,22 o valor mensal de recursos da Conta de Desenvolvimento 
Energético – CDE a ser repassado pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à 
MUX Energia, de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária; 
 
Brasília, 19 de julho de 2016. 
 
 
REIVE BARROS DOS SANTOS 
Diretor