VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.000178/2016-11 
 
INTERESSADO. DIRETORIA - ANEEL 
 
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais ― SCR 
 
ASSUNTO: Representação Institucional no Workshop Regional sobre Empresas de Serviços Energéticos na América 
Latina, a se realizar nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2016, em Montevidéu, Uruguai. 
 
 
I - RELATÓRIO 
 
1. 
              Em 13/01/2016, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) convidou o Diretor Reive 
Barros a participar do “Workshop Regional sobre Empresas de Serviços Energéticos na América Latina”, a se realizar nos 
dias 18 e 19/02/2016, em Montevidéu, Uruguai. 
 
2. 
               O Diretor recebeu o convite para proferir palestra sobre o papel da ANEEL na dinamização das ESCOs de 
mercado no Brasil desde sua criação e os desafios futuros, tendo indicado1 o Diretor André Pepitone da Nóbrega para 
participar do evento. 
 
3. 
              Em 14/1/2016, a SCR recomendou2 a aprovação da participação da ANEEL no evento. 
 
4. 
              Na mesma data fui designado, mediante sorteio, como Relator do Processo. 
 
5. 
              É o relatório. 
 
 
II - FUNDAMENTAÇÃO 
  
 
6. 
              A CEPAL é uma das cinco comissões econômicas regionais das Nações Unidas, tendo sido criada para 
monitorar as políticas direcionadas à promoção do desenvolvimento econômico da região latino-americana, assessorar as 
ações encaminhadas para sua promoção e contribuir para reforçar as relações econômicas dos países da área, tanto entre si 
como com as demais nações do mundo. 
 
7. 
              Todos os países da América Latina e do Caribe são membros da CEPAL, junto com algumas nações da 
América do Norte e da Europa, que mantêm fortes vínculos históricos, econômicos e culturais com a região. No total, são 44 
Estados-membros da Comissão e 8 membros associados. 
 
 
8. 
              Desde o ano de 2010, a CEPAL realiza eventos anuais para estabelecer um diálogo político sobre eficiência 
energética na América Latina e no Caribe, objetivando estabelecer uma mesa de discussão política para consolidar a 
cooperação horizontal e internacional sobre a matéria, identificando as melhores práticas no projeto de políticas de uso 
racional e sustentável da energia nos países da região. 
                                                          
1 Correio eletrônico de 14/01/2016 
2 Nota Técnica nº 007/2016-SCR/ANEEL

9. 
              Em 2015 a Comissão desenvolveu um documento sobre a situação de serviços energéticos, sendo de 
interesse da instituição estabelecer intercâmbio regional entre empresas, câmaras e governos sobre o assunto. 
 
10. 
              O Workshop visa assegurar o intercâmbio entre agentes públicos e privados, a partir das experiências 
aprendidas, no desenvolvimento de mercados de bens e serviços de eficiência energética e incorporação de energias 
renováveis não convencionais, assim como identificar os principais fatores de revitalização, promoção e fortalecimento de 
empresas de serviços energéticos na região. 
 
11. 
              O resultado final do evento deverá gerar um comunicado que resume fatores-chave para promover o papel das 
ESCOs como catalisadores de mercados de eficiência energética na região. 
 
12. 
              Na programação constam como participantes-convidados representantes do Brasil, Chile, Colômbia, Equador 
e Uruguai. 
 
13. 
              Por essas razões, a CEPAL julga importante a representação institucional da ANEEL no Workshop e sugere 
que o representante da Agência apresente palestra sobre “O papel da ANEEL na dinamização das ESCOs de mercado no 
Brasil desde sua criação e os desafios futuros”. 
 
14. 
               As despesas da viagem serão custeadas pela CEPAL, portanto, não há custos para a ANEEL. 
 
15. 
               Em sorteio realizado em 14/01/2016 fui designado Relator do Processo. 
 
16. 
                É o relatório. 
 
 
III – DIREITO 
 
17. 
               Sustentam a solicitação os seguintes dispositivos legais e orientações técnicas e jurídicas no âmbito da 
Administração Pública: Lei nº 8112, de 11/12/1990; Decreto nº 91800, de 18/10/1985; Decreto nº 1387, de 7/02/1995; Decreto 
nº 2335, de 6/10/1997; Decreto nº 2349, de 15/10/1997; Decreto nº 2915, de 30/12/1998; Decreto nº 3643, de 22/10/2000; 
Decreto nº 5992, de 19/12/2006; Decreto nº 7689, de 2/03/2012; e Norma de Organização ANEEL nº 39, de 25/09/2012. 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
18. 
              Diante do exposto e do que consta no Processo nº 48500.000178/2016-11, voto pela aprovação da 
participação do Diretor André Pepitone da Nóbrega, no Workshop Regional sobre Empresas de Serviços Energéticos na 
América Latina, a se realizar de 18 a 19 de fevereiro de 2016, em Montevidéu, Uruguai, com autorização para afastamento do 
país no período de 17 a 20 de fevereiro de 2016, com ônus limitado. 
 
Brasília, 19 de janeiro de 2016. 
 
 
JOSÉ JURHOSA JÚNIOR 
Diretor