VOTO  
PROCESSO: 48500.000032/2021-33.  
INTERESSADO: Ministério de Minas e Energia – MME, Agentes do Setor Elétrico e Público em Geral. 
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz.  
RESPONSÁVEIS: Secretaria Executiva de Leilões – SEL e Superintendência de Concessões, Permissões e 
Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.  
ASSUNTO: Aprovação do Edital do Leilão de Transmissão nº 2/2021-ANEEL, incluindo o objeto, as Receitas 
Anuais Permitidas – RAP e os Anexos Técnicos correspondentes a empreendimentos de transmissão de 
energia elétrica, consolidado após o pronunciamento do Tribunal de Contras da União - TCU.  
I.  
RELATÓRIO  
1. 
Na 23ª Reunião Pública Ordinária, realizada em 3 de agosto de 2021, a Diretoria Colegiada 
aprovou1 a minuta do Edital do Leilão nº 2/2021-ANEEL (Leilão de Transmissão), consolidada com as 
contribuições recebidas após as Consultas Públicas nº 19 e 24/2021, bem como o seu envio ao Tribunal 
de Contas da União –TCU, nos termos da Instrução Normativa TCU nº 81, de 20 de junho de 2018, dentre 
outras deliberações.  
2. 
Assim, em observância ao art. 8º c/c arts. 3º, 4º e 5º da Instrução Normativa TCU nº 81, 
de 2018, a Secretaria Executiva de Leilões – SEL e a Superintendência de Concessões, Permissões 
e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT encaminharam2 ao TCU a minuta do Edital e seus 
Anexos, bem como os demais documentos utilizados na instrução do Processo.  
3. 
Em 3 de novembro de 2021, mediante Acórdão nº 2609/2021-TCU/Plenário, o TCU 
manifestou favoravelmente pela aprovação do Edital do Leilão nº 2/2021-ANEEL. 
4. 
Por meio da Nota Técnica nº 51/2021-SEL-SCT/ANEEL, de 10 de novembro de 2021, a SEL 
e a SCT apresentaram as atualizações3 dos valores estimados para os lotes e dos parâmetros econômicos, 
 
1 A decisão foi materializada no Despacho nº 2.391/2021. 
2 Ofício nº 45/2021-SEL/ANEEL, de 9 de agosto de 20211 
3 Conforme Nota Técnica nº 457/2021-SCT/ANEEL e Nota Técnica nº 30/2021-SEL-SCT/ANEEL

para uma nova data de referência no mês de outubro de 2021 (22/10/2021), com a consequente 
atualização dos valores de máxima RAP dos lotes, para minimizar os riscos advindos de excessiva oscilação 
do momento econômico no país. Por fim, encaminharam a minuta atualizada do Edital e Anexos com a 
recomendação de aprovar e publicar o correspondente Aviso de Licitação. 
5. 
É o Relatório.  
II.  
FUNDAMENTAÇÃO  
II.1  
Descrição dos Lotes   
6. 
As concessões para a prestação do serviço público de transmissão serão contratadas em 5 
(cinco) 
lotes, 
cujos 
empreendimentos, 
prazos 
para 
entrada 
em 
operação 
comercial 
e respectivas finalidades estão discriminadas no Quadro 1.  
Quadro 1: Descrição dos lotes do Leilão nº 2/2021-ANEEL (Leilão de Transmissão)   
Lote   
Empreendimentos   
UF(s)   Prazo 
(meses)   
Finalidade   
1   
– LT 525 kV Ponta Grossa -Assis, CD, C1 e 
C2, com 284km   
– LT 525 kV Bateias -Curitiba Leste, CD, C1 
e C2, com 79km.   
PR /  
SP   
60   
Obras estruturantes para o sistema elétrico que 
supre a Região Metropolitana de Curitiba.   
2   
– SE  500  kV  Olindina  II -transformação –
500/230  kV –(3+1Res)  x  150  MVA  e 
respectivas conexões entre os pátios de 
500 kV e de 230 Kv.   
BA   
36   
Expansão do sistema de transmissão da região 
do Nordeste Baiano.   
3   
– LT 230 kV Rio das Éguas –Rio Grande II, 
C1, com 147km;   
– LT 230 kV Barreiras II –Barreiras, C3, com 
18,5km.   
BA   
42   
Atendimento à região oeste do estado da 
Bahia.   
4   – SE 500 kV Estreito -3 Compensadores 
Síncronos de -300/+300 Mvar.   
MG   
48   
Maior confiabilidade e flexibilidade operativa 
em cenários críticos de elevada importação de 
energia pela região Sudeste, bem como garantir 
o controle de tensão no Sistema de São Paulo.   
5   
– LT 230 kV Macapá -Macapá III, C1, com 
10km;   
– SE 230/69 kV Macapá III, com 
transformação 2 x 150 MVA.   
AP   
42   
Aumento da confiabilidade do sistema de 
transmissão para atendimento ao estado do 
Amapá.   
Fonte: Nota Técnica 51/2021-SEL-SCT/ANEEL  
7. 
Observa-se que os prazos para entrada em operação comercial variam entre 36 e 60 
meses e que serão implantados 902 km de linhas de transmissão e 750 MVA em capacidade de
      Prazo  
Lote  Empreendimentos  UF(s)    Finalidade
      (meses)  
        
1  – LT 525 kV Ponta Grossa -Assis, CD, C1 e
C2, com 284km
– LT 525 kV Bateias -Curitiba Leste, CD, C1
e C2, com 79km.  PR /
SP  60  Obras estruturantes para o sistema elétrico que
supre a Região Metropolitana de Curitiba.
2  – SE 500 kV Olindina II -transformação –
500/230 kV –(3+1Res) x 150 MVA e
respectivas conexões entre os pátios de
500 kV e de 230 Kv.  BA  36  Expansão do sistema de transmissão da região
do Nordeste Baiano.
3  – LT 230 kV Rio das Éguas –Rio Grande II,
C1, com 147km;
– LT 230 kV Barreiras II –Barreiras, C3, com
18,5km.  BA  42  Atendimento à região oeste do estado da
Bahia.
4  – SE 500 kV Estreito -3 Compensadores
Síncronos de -300/+300 Mvar.  MG  48  Maior confiabilidade e flexibilidade operativa
em cenários críticos de elevada importação de
energia pela região Sudeste, bem como garantir
o controle de tensão no Sistema de São Paulo.
5  – LT 230 kV Macapá -Macapá III, C1, com
10km;
– SE 230/69 kV Macapá III, com
transformação 2 x 150 MVA.  AP  42  Aumento da confiabilidade do sistema de
transmissão para atendimento ao estado do
Amapá.

transformação de subestações, com a previsão de gerar aproximadamente 6.607 empregos diretos 
durante a construção dos empreendimentos.  
II.2  
Atualização de valores da RAP Máxima e parâmetros de todos os lotes para a nova data 
de referência do Leilão nº 2/2021, em outubro de 2021  
8. 
A SEL e a SCT esclareceram que entre os meses de maio a outubro de 2021, constatou-se 
oscilação da meta da taxa SELIC de 121,43% enquanto a média dos indicadores utilizados nas atualizações 
do Banco de preços de Referência ANEEL oscilou em 5,56 % no mesmo período.  
9. 
Dessa forma, todos os lotes foram atualizados para uma data mais próxima do leilão, 22 
de outubro de 2021, repercutindo nos valores de RAP Máxima, Garantias, Patrimônio Líquido e 
Penalidades do Edital. 
10. 
No Quadro 2 constam as principais informações ajustadas para a nova data de referência 
para os lotes 1 ao 5: 
a) os investimentos estimados para implantar as instalações de transmissão; 
b) as Receitas Anuais Permitidas máximas (“RAP Teto”)4; 
c) os valores das garantias de proposta e de fiel cumprimento, a serem aportadas pelos 
proponentes/adjudicatários, e 
d) o número de empregos diretos a serem gerados durante a construção dos 
empreendimentos. 
 
 
 
 
Quadro 2 – Principais informações dos Lotes do Leilão nº 2/2021-ANEEL  
Lote  
Investimento  
(R$)  
RAP Máxima  
(R$)  
Garantia de 
Proposta (R$)  
Garantia de Fiel Cumprimento 
(R$)*  
Empregos 
Diretos  
1  
1.750.054.467,15  
248.653.979,81  
17.500.544,67  
5%  
87.502.723,36 
  
 
4 Para o cálculo das Receitas Máximas Permitidas - RAPs foram utilizados os critérios estabelecidos na revisão 1.2 do 
Submódulo 9.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret, aprovados pela Resolução Normativa nº 831, de 2018
Atualização de valores da RAP Máxima e parâmetros de todos os lotes para a nova data
de referência do Leilão nº 2/2021, em outubro de 2021
  Investimento  RAP Máxima  Garantia de  Garantia de Fiel Cumprimento    Empregos
Lote            
  (R$)  (R$)  Proposta (R$)  (R$)*    Diretos
            
1  1.750.054.467,15  248.653.979,81  17.500.544,67  5%  87.502.723,36  

7,5%  
131.254.085,04 
3.500  
10%  
175.005.446,71 
  
2  
152.130.623,80  
20.914.597,77  
1.521.306,24  
5%  
7.606.531,19 
  
7,5%  
11.409.796,78 
507  
10%  
15.213.062,38 
  
3  
170.667.958,66  
23.693.076,32  
1.706.679,59  
5%  
8.533.397,93 
  
7,5%  
12.800.096,90 
487  
10%  
17.066.795,87 
  
4  
660.930.910,03  
89.670.359,01  
6.609.309,10  
5%  
33.046.545,50 
  
7,5%  
49.569.818,25 
1.652  
10%  
66.093.091,00 
  
5  
161.675.036,08  
22.018.023,41  
1.616.750,36  
5%  
8.083.751,80 
  
7,5%  
12.125.627,71 
461  
10%  
16.167.503,61 
  
TOTAL  
2.895.458.995,72  
404.950.036,31  
-  
-  
-  
6.607  
Fonte: Elaboração própria 
* O valor da Garantia de Fiel Cumprimento será de 5%, 7,5% ou 10% do investimento, conforme o deságio oferecido  
no Leilão, nos termos do item 11.1 do Edital.  
 
II.3  
Correção textual no Anexo 2 (Anexo Geral) do Edital  
11. 
A SEL e a SCT esclareceram também que especificamente no Anexo 2, no item 7.12.4, 
subitem “(a)”, foi retificada a referência de reatância subtransitória de eixo direto para “não saturada”, 
da mesma forma que está referenciada no restante do item. O texto anterior fazia referência equivocada 
à reatância de eixo direto “saturada”. Tal requisito possui rebatimento na comprovação de requisito 
do lote 4 do Leilão.  
II.4  
Ajuste de requisito do Anexo 2-01 (Anexo Técnico Específico) do Edital referente a LT 525 
kV Bateias – Curitiba Leste, CD, C1 e C2 
12. 
As áreas técnicas salientaram que no Anexo 2-01 houve a necessidade de acréscimo de 
condição e complementação do texto a respeito da LT 525 kV Bateias – Curitiba Leste, CD, C1 e 
C2, restringindo que tal linha de transmissão situe-se ao norte da cidade de Curitiba quando de sua 
implantação, conforme previsto no estudo do Relatório R1 EPE-DEE-RE-034/2020-Rev2, de abril de 2021, 
e 
reforçado 
em 
reunião conjunta 
com a 
Empresa 
de 
Pesquisa 
Energética 
– 
EPE, ocorrida em 16 de agosto de 2021. De acordo com o Planejamento Setorial, a passagem da linha de 
transmissão pelo norte da cidade facilitará futuras expansões na região por meio da implantação da 
subestação planejada Curitiba Oeste, sendo essa portanto condição mais econômica e de menor impacto 
ambiental a ser atendida, ainda que seja permitida implantação em localização externa ao corredor de 
estudo proposto.
        7,5%  131.254.085,04  
        10%  175.005.446,71  
2  152.130.623,80  20.914.597,77  1.521.306,24  5%  7.606.531,19  507
        7,5%  11.409.796,78  
        10%  15.213.062,38  
3  170.667.958,66  23.693.076,32  1.706.679,59  5%  8.533.397,93  487
        7,5%  12.800.096,90  
        10%  17.066.795,87  
4  660.930.910,03  89.670.359,01  6.609.309,10  5%  33.046.545,50  1.652
        7,5%  49.569.818,25  
        10%  66.093.091,00  
5  161.675.036,08  22.018.023,41  1.616.750,36  5%  8.083.751,80  461
        7,5%  12.125.627,71  
        10%  16.167.503,61  
TOTAL  2.895.458.995,72  404.950.036,31  -  -  -  6.607

13. 
Por fim, esclareceram que tal ajuste proposto no Anexo 2-01 não repercute na 
precificação da RAP Máxima do Lote 1, tendo em vista que na instrução do leilão adotou-se o corredor de 
referência apontado pela EPE ao norte da cidade de Curitiba, assim como nos estudos complementares 
dos Relatórios R3 e R5.  
II.5 
Cronograma do Leilão 
14. 
Os 
principais 
marcos 
do 
cronograma 
de 
eventos 
do 
Leilão nº 2/2021-
ANEEL são apresentados no Quadro 3.   
Quadro 3: Principais marcos previstos no cronograma do Leilão nº 2/2021-ANEEL  
Eventos   
Data   
Reunião Pública da Diretoria para aprovar (caso haja alterações) e autorizar a publicação do Edital   
16/11/2021   
Publicação, no D.O.U., do Aviso de Licitação e, no site do Leilão, do Edital e do Comunicado 
Relevante sobre as sociedades impedidas de participar do Leilão.   
17/11/2021   
Sessão Pública do Leilão, na B3 S.A., na Rua XV de Novembro nº 275, São Paulo, SP, às 10 horas   
17/12/2021   
Assinatura dos Contratos de Concessão   
31/03/2022   
Fonte: Nota Técnica 51/2021-SEL-SCT/ANEEL. 
 
 
III.  
DIREITO  
15. 
A legalidade do assunto encontra amparo nos seguintes dispositivos: Lei nº 8.666, de 
1993;  Lei nº 8.987, de 1995;  Lei nº 9.074, de 1995;  Lei nº 9.427, de 1996;  Lei nº 9.648, de 27 de 
1998;  Lei nº 10.848, de 2004;  Decreto nº 5.163, de 2004;  Decreto nº 2.655, de 1998 e Portaria MME nº 
279, de 2020. 
.
Eventos  Data
Reunião Pública da Diretoria para aprovar (caso haja alterações) e autorizar a publicação do Edital  16/11/2021
Publicação, no D.O.U., do Aviso de Licitação e, no site do Leilão, do Edital e do Comunicado
Relevante sobre as sociedades impedidas de participar do Leilão.  17/11/2021
Sessão Pública do Leilão, na B3 S.A., na Rua XV de Novembro nº 275, São Paulo, SP, às 10 horas  17/12/2021
Assinatura dos Contratos de Concessão  31/03/2022

IV.  
DISPOSITIVO  
16. 
Diante do exposto e do que consta do processo nº 48500.000032/2021-33, voto por 
APROVAR o Edital do Leilão nº 2/2021-ANEEL, incluindo o objeto, as Receitas Anuais Permitidas – RAP e 
os Anexos Técnicos, correspondentes a 5 lotes de empreendimentos de transmissão de energia elétrica, 
com sessão pública em 17 de dezembro de 2021, na sede da B3 S.A., nos termos do Aviso de Licitação, a 
ser publicado até 30 dias antes da data de realização do Leilão, visando contratar concessões para a 
prestação de serviço público de transmissão de energia elétrica nos seguintes estados: Amapá, Bahia, 
Minas Gerais, Paraná e São Paulo.   
Brasília, 16 de novembro de 2021. 
(Assinado digitalmente)  
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ  
Diretor