AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.319, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Autoriza a revisão da configuração dos conjuntos 
de unidades consumidoras e estabelece os limites 
para os indicadores de continuidade DEC e FEC dos 
conjuntos da EDP Espírito Santo Distribuição de 
Energia S.A. – EDP ES, para os anos de 2023 a 2025. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 
1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, 
no item 4 do Módulo 8 da Resolução Normativa nº 956, de 7 de dezembro de 2021, e o que consta do 
Processo nº 48500.003672/2022-86, resolve: 
 
Art. 1o Autorizar, na forma do Anexo I, a revisão da configuração dos conjuntos de unidades 
consumidoras da área de concessão da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. – EDP ES cadastrada 
sob CNPJ 28.152.650/0001-71. 
 
Art. 2º Estabelecer, na forma do Anexo II, os limites relativos à continuidade dos serviços de 
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade 
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para a EDP 
Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. – EDP ES para os anos de 2023 a 2025. 
 
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2023. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO I À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.319, DE 2 DE AGOSTO DE 2022. 
 
EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. – EDP ES 
 
Revisão da Configuração dos Conjuntos de Unidades Consumidoras 
 
 
 
 
 
 
Código do 
Conjunto 
Antecessor 
Nome do Conjunto 
Antecessor 
Nome do Conjunto 
Sucessor 
15375 
ALEGRE 
ALEGRE 
16078 
CACHOEIRO 
CACHOEIRO 
16077 
ITAPEMIRIM 
ITAPEMIRIM 
16625 
MIMOSO DO SUL 
MIMOSO DO SUL 
16630 
VILA RICA 
VILA RICA 
16615 
ALTO LAGE 
ALTO LAGE 
16072 
PRAIA 
PRAIA 
15377 
ARACRUZ 
ARACRUZ 
16628 
SANTA MARIA DE JETIBÁ 
SANTA MARIA DE JETIBÁ 
15398 
ITARANA 
ITARANA 
16616 
BARRA DE SÃO 
FRANCISCO 
BARRA DE SÃO 
FRANCISCO 
16626 
NOVA VENECIA 
NOVA VENECIA 
16621 
JAGUARE 
JAGUARE 
16627 
PINHEIROS 
PINHEIROS 
16629 
SAO MATEUS 
SAO MATEUS 
 
 
PEDRO CANARIO 
16619 
CEASA 
CEASA 
15412 
MARECHAL FLORIANO 
MARECHAL FLORIANO 
15391 
FRUTEIRAS 
FRUTEIRAS 
16620 
IÚNA 
IÚNA 
15395 
GUARAPARI 
GUARAPARI 
 
 
LAMEIRAO 
15414 
PIUMA 
PIUMA 
 
 
PARATI

ANEXO II À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.319, DE 2 DE AGOSTO DE 2022. 
 
EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. – EDP ES 
Código 
Conjunto de Unidades 
Consumidoras 
DEC (horas) 
FEC (interrupções) 
2023 2024 2025 2023 2024 2025 
15374 
AFONSO CLAUDIO 
16 
15 
15 
9 
8 
8 
 
ALEGRE 
10 
10 
10 
7 
7 
6 
 
ALTO LAGE 
6 
6 
5 
5 
5 
4 
 
ARACRUZ 
11 
11 
10 
8 
7 
7 
15419 
BAIXO GUANDU 
12 
11 
11 
9 
8 
8 
 
BARRA DE SÃO FRANCISCO 
14 
13 
13 
8 
7 
7 
15379 
BARRA DO SAHY 
10 
10 
10 
7 
7 
7 
16085 
BENTO FERREIRA 
5 
5 
5 
4 
4 
3 
15382 
BOM JESUS 
12 
11 
11 
7 
7 
6 
 
CACHOEIRO 
8 
8 
8 
6 
6 
5 
16617 
CANIVETE 
13 
12 
12 
8 
7 
7 
15665 
CARAPINA 
6 
6 
5 
5 
5 
4 
16618 
CARIACICA 
7 
7 
7 
6 
6 
5 
16081 
CASTELO 
11 
10 
10 
7 
6 
6 
 
CEASA 
6 
6 
6 
5 
5 
5 
16083 
CIVIT 
6 
6 
5 
5 
5 
4 
 
FRUTEIRAS 
16 
16 
16 
10 
9 
9 
16084 
GOIABEIRAS 
5 
5 
5 
5 
4 
4 
15394 
GUACUI 
12 
12 
11 
9 
8 
8 
 
GUARAPARI 
9 
9 
8 
6 
6 
5 
15396 
IBES 
6 
5 
5 
5 
5 
4 
 
ITAPEMIRIM 
12 
11 
11 
7 
7 
6 
15667 
ITAPOÃ 
5 
5 
5 
5 
5 
4 
 
ITARANA 
15 
15 
14 
9 
9 
8 
 
IÚNA 
12 
12 
12 
8 
8 
7 
 
JAGUARE 
14 
14 
14 
9 
9 
8 
16622 
JOAO NEIVA 
12 
11 
11 
8 
7 
7 
 
LAMEIRAO 
9 
9 
8 
6 
6 
5 
16623 
LINHARES 
11 
10 
10 
7 
6 
6 
16082 
MANGUINHOS 
6 
6 
5 
5 
5 
4 
 
MARECHAL FLORIANO 
16 
16 
16 
9 
9 
9 
16624 
MARMORE 
8 
8 
8 
7 
7 
6 
 
MIMOSO DO SUL 
13 
12 
12 
8 
8 
7 
 
NOVA VENECIA 
14 
14 
13 
8 
7 
7 
 
PARATI 
9 
9 
8 
7 
7 
6 
 
PEDRO CANARIO 
12 
11 
11 
8 
7 
7
Código  Conjunto de Unidades
Consumidoras  DEC (horas)      FEC (interrupções)    
    2023  2024  2025  2023  2024  2025
15374  AFONSO CLAUDIO  16  15  15  9  8  8
  ALEGRE  10  10  10  7  7  6
  ALTO LAGE  6  6  5  5  5  4
  ARACRUZ  11  11  10  8  7  7
15419  BAIXO GUANDU  12  11  11  9  8  8
  BARRA DE SÃO FRANCISCO  14  13  13  8  7  7
15379  BARRA DO SAHY  10  10  10  7  7  7
16085  BENTO FERREIRA  5  5  5  4  4  3
15382  BOM JESUS  12  11  11  7  7  6
  CACHOEIRO  8  8  8  6  6  5
16617  CANIVETE  13  12  12  8  7  7
15665  CARAPINA  6  6  5  5  5  4
16618  CARIACICA  7  7  7  6  6  5
16081  CASTELO  11  10  10  7  6  6
  CEASA  6  6  6  5  5  5
16083  CIVIT  6  6  5  5  5  4
  FRUTEIRAS  16  16  16  10  9  9
16084  GOIABEIRAS  5  5  5  5  4  4
15394  GUACUI  12  12  11  9  8  8
  GUARAPARI  9  9  8  6  6  5
15396  IBES  6  5  5  5  5  4
  ITAPEMIRIM  12  11  11  7  7  6
15667  ITAPOÃ  5  5  5  5  5  4
  ITARANA  15  15  14  9  9  8
  IÚNA  12  12  12  8  8  7
  JAGUARE  14  14  14  9  9  8
16622  JOAO NEIVA  12  11  11  8  7  7
  LAMEIRAO  9  9  8  6  6  5
16623  LINHARES  11  10  10  7  6  6
16082  MANGUINHOS  6  6  5  5  5  4
  MARECHAL FLORIANO  16  16  16  9  9  9
16624  MARMORE  8  8  8  7  7  6
  MIMOSO DO SUL  13  12  12  8  8  7
  NOVA VENECIA  14  14  13  8  7  7
  PARATI  9  9  8  7  7  6
  PEDRO CANARIO  12  11  11  8  7  7

Código 
Conjunto de Unidades 
Consumidoras 
DEC (horas) 
FEC (interrupções) 
2023 2024 2025 2023 2024 2025 
 
PINHEIROS 
14 
13 
13 
8 
7 
7 
 
PIUMA 
9 
9 
8 
7 
7 
6 
 
PRAIA 
5 
5 
5 
4 
4 
3 
 
SANTA MARIA DE JETIBÁ 
17 
17 
17 
10 
10 
10 
 
SAO MATEUS 
10 
10 
9 
8 
7 
7 
15673 
SERRA SEDE 
6 
6 
6 
6 
6 
5 
15404 
VENDA NOVA 
16 
15 
15 
9 
9 
8 
 
VILA RICA 
8 
8 
7 
6 
6 
5
Código  Conjunto de Unidades
Consumidoras  DEC (horas)      FEC (interrupções)    
    2023  2024  2025  2023  2024  2025
  PINHEIROS  14  13  13  8  7  7
  PIUMA  9  9  8  7  7  6
  PRAIA  5  5  5  4  4  3
  SANTA MARIA DE JETIBÁ  17  17  17  10  10  10
  SAO MATEUS  10  10  9  8  7  7
15673  SERRA SEDE  6  6  6  6  6  5
15404  VENDA NOVA  16  15  15  9  9  8
  VILA RICA  8  8  7  6  6  5