AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 649, DE 15 DE MARÇO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na 
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa ANEEL 
n° 393, de 04 de dezembro de 1998, e do Processo nº 48500.000955/2013-85, resolve: (i) transferir para a 
condição de inativo o registro para a realização dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Campo 
Real, afluente pela margem direita do rio Jordão, localizado na sub-bacia 65, no estado do Paraná, de 
titularidade da empresa Construnível Construtora Ltda., devido o não atendimento ao disposto no 
parágrafo 1º, do artigo 10, da Resolução ANEEL nº 393/98; e (ii) revogar o Despacho nº 376, de 18 de 
fevereiro de 2013. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA