AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.085, DE 25 DE MAIO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor de Empresa 
Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos 
Ltda., Jaíba C Energias Renováveis S.A., Jaíba CE 
Energias Renováveis S.A., Jaíba CN Energias 
Renováveis S.A., Jaíba CO Energias Renováveis S.A., 
Jaíba CS Energias Renováveis S.A., Jaíba NE2 Energias 
Renováveis S.A., Jaíba NE3 Energias Renováveis S.A., 
Jaíba NO2 Energias Renováveis S.A., Jaíba S Energias 
Renováveis S.A. e Jaíba SO Energias Renováveis S.A., 
as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de 
Transmissão 230 kV SE Elevadora UFV Jaíba - SE 
Jaíba, localizada no estado de Minas Gerais. 
 
 
Texto Compilado 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5.º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto n.º 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto n.º 
35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 
no art. 3.º-A da Lei n.º 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei n.º 9.074, de 7 de julho de 
1995, com redação dada pela Lei n.º 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto n.º 5.163, de 
30 de julho de 2004, com redação dada pelo Decreto n.º 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do 
Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto n.º 5.334, de 6 de janeiro de 2005, 
na Resolução Normativa n.º 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo n.º 
48500.001874/2021-11, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor de 
Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda., Jaíba C Energias Renováveis S.A., Jaíba 
CE Energias Renováveis S.A., Jaíba CN Energias Renováveis S.A., Jaíba CO Energias Renováveis S.A., Jaíba 
CS Energias Renováveis S.A., Jaíba NE2 Energias Renováveis S.A., Jaíba NE3 Energias Renováveis S.A., Jaíba 
NO2 Energias Renováveis S.A., Jaíba S Energias Renováveis S.A. e Jaíba SO Energias Renováveis S.A., 
autorizadas conforme Resoluções Autorizativas nº 8.589, nº 8.590 e nº 8.595, todas de 18 de fevereiro de

2020 e Resoluções Autorizativas nº 9.902 a nº 9.911, todas de 20 de abril de 2021, as áreas de terra de 40 
(quarenta) metros de largura, exceto para o trecho com a LD 138 kV SE UFV Jaíba III – SE Jaíba 1, com 
largura de 38,5 metros, necessárias à passagem da Linha de Transmissão SE Elevadora UFV Jaíba - SE Jaíba, 
circuito simples, 230 kV, com 8,75 (oito vírgula setenta e cinto) km de extensão, que interligará a 
Subestação Elevadora UFV Jaíba à Subestação Jaíba, localizada no município de Jaíba. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo n.º 48500.001874/2021-11, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor das 
empresas Jaíba C Energias Renováveis S.A., Jaíba CE Energias Renováveis S.A., Jaíba CN Energias 
Renováveis S.A., Jaíba CO Energias Renováveis S.A., Jaíba CS Energias Renováveis S.A., Jaíba NE2 Energias 
Renováveis S.A., Jaíba NE3 Energias Renováveis S.A., Jaíba NO2 Energias Renováveis S.A., Jaíba S Energias 
Renováveis S.A., Jaíba SO Energias Renováveis S.A., Jaíba L1 Energias Renováveis S.A., Jaíba L2 Energias 
Renováveis S.A. e Jaíba SE2 Energias Renováveis S.A., inscritas no CNPJ nº 37.995.372/0001-05, 
37.995.380/0001-51, 37.995.403/0001-28, 37.995.413/0001-63, 37.995.424/0001-43, 37.995.443/0001-
70, 
37.995.485/0001-00, 
37.995.506/0001-98, 
37.995.524/0001-70, 
37.998.154/0001-24, 
41.251.112/0001-00, 41.251.138/0001-40 e 41.300.376/0001-07, respectivamente, autorizadas 
conforme as Resoluções Autorizativas nº 9.902 a nº 9.911 , todas de 20 de abril de 2021, e nº 10.113 a nº 
10.115, todas de 8 de junho de 2021, a área de terra de 40 (quarenta) metros de largura necessária à 
passagem da Linha de Transmissão SE Elevadora UFV Jaíba — SE Jaíba, circuito simples, 230 kV, com 
aproximadamente 8,93 (oito vírgula noventa e três) km de extensão, que interligará a Subestação 
Elevadora UFV Jaíba à Subestação Jaíba, localizada no município de Jaíba, estado de Minas Gerais. 
(Redação dada pela REA ANEEL 15.150, de 12.03.2024) 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.001874/2021-11, que está disponível na Aneel. (Redação dada pela REA 
ANEEL 15.150, de 12.03.2024) 
 
Art. 2.º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderão as autorizadas 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhes assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3.º Ficarão as autorizadas obrigadas a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações;

III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa n.º 919, de 23 de fevereiro 
de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2.º do art. 2.º do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem prédios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – responsabilizarem-se pela construção das travessias por prédios públicos federais, 
estaduais e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos 
competentes aos quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4.º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1.º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
As áreas de terra de que trata a tabela a seguir caracterizam-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
MG 
3135050 
LT 230 kV SE UFV COMPLEXO SOLAR JAÍBA - SE 
JAÍBA 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -
45) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
33,230108 
Roberto José Antônio Santos 
N.º ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
MG20210151706 
40 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 
(m) 
 
Sim 
38,5 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
638125,42 
8308562,712 
2 
638225,20 
8308509,621 
3 
638502,81 
8308361,896 
4 
638691,84 
8308457,274 
5 
638713,92 
8308468,414 
6 
639269,59 
8308748,783 
7 
639442,32 
8308784,622 
8 
639592,79 
8308815,843 
9 
639971,38 
8308894,397 
10 
640154,00 
8308797,917 
11 
640485,09 
8308623 
12 
640814,57 
8308448,928 
13 
640869,53 
8308419,891 
14 
640897,65 
8308405,037 
15 
640912,86 
8308397,002 
16 
641395,36 
8308142,09 
17 
641489,17 
8307975,128 
18 
641574,45 
8307823,338 
19 
641791,12 
8307437,696 
20 
642039,96 
8306994,79
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  UF      Código Município      Empreendimento  
MG      3135050      LT 230 kV SE UFV COMPLEXO SOLAR JAÍBA - SE
JAÍBA    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -
45)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      33,230108      Roberto José Antônio Santos    
  N.º ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
MG20210151706      40      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de      Largura Faixa 2        
  faixa?      (m)        
Sim      38,5          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
                
1      638125,42      8308562,712    
2      638225,20      8308509,621    
3      638502,81      8308361,896    
4      638691,84      8308457,274    
5      638713,92      8308468,414    
6      639269,59      8308748,783    
7      639442,32      8308784,622    
8      639592,79      8308815,843    
9      639971,38      8308894,397    
10      640154,00      8308797,917    
11      640485,09      8308623    
12      640814,57      8308448,928    
13      640869,53      8308419,891    
14      640897,65      8308405,037    
15      640912,86      8308397,002    
16      641395,36      8308142,09    
17      641489,17      8307975,128    
18      641574,45      8307823,338    
19      641791,12      8307437,696    
20      642039,96      8306994,79    

21 
642233,91 
8306649,58 
22 
642244,93 
8306629,957 
23 
642291,67 
8306546,763 
24 
643208,83 
8306199,44 
25 
643224,15 
8306193,639 
26 
643453,62 
8306106,742 
27 
643490,21 
8306092,882 
28 
643811,19 
8305971,331 
29 
645200,15 
8305971,49 
30 
645253,11 
8305971,496 
31 
645253,12 
8305931,496 
32 
645213,15 
8305931,492 
33 
643808,10 
8305931,331 
34 
643488,35 
8306052,419 
35 
643456,35 
8306064,536 
36 
643193,61 
8306164,036 
37 
643176,51 
8306170,511 
38 
642264,96 
8306515,711 
39 
642242,17 
8306556,268 
40 
642231,45 
8306575,35 
41 
641994,81 
8306996,546 
42 
641746,15 
8307439,13 
43 
641572,28 
8307748,597 
44 
641441,91 
8307980,647 
45 
641367,35 
8308113,346 
46 
640925,57 
8308346,744 
47 
640894,36 
8308363,231 
48 
640771,76 
8308428,002 
49 
640441,90 
8308602,268 
50 
640111,79 
8308776,669 
51 
639967,72 
8308852,785 
52 
639610,53 
8308778,671 
53 
639311,11 
8308716,545 
54 
639282,89 
8308710,691 
55 
638731,29 
8308432,373 
56 
638709,13 
8308421,19 
57 
638502,33 
8308316,846 
58 
638181,23 
8308487,703 
59 
638148,91 
8308504,903 
60 
638125,42 
8308562,712
22  642244,93  8306629,957
23  642291,67  8306546,763
24  643208,83  8306199,44
25  643224,15  8306193,639
26  643453,62  8306106,742
27  643490,21  8306092,882
28  643811,19  8305971,331
29  645200,15  8305971,49
30  645253,11  8305971,496
31  645253,12  8305931,496
32  645213,15  8305931,492
33  643808,10  8305931,331
34  643488,35  8306052,419
35  643456,35  8306064,536
36  643193,61  8306164,036
37  643176,51  8306170,511
38  642264,96  8306515,711
39  642242,17  8306556,268
40  642231,45  8306575,35
41  641994,81  8306996,546
42  641746,15  8307439,13
43  641572,28  8307748,597
44  641441,91  8307980,647
45  641367,35  8308113,346
46  640925,57  8308346,744
47  640894,36  8308363,231
48  640771,76  8308428,002
49  640441,90  8308602,268
50  640111,79  8308776,669
51  639967,72  8308852,785
52  639610,53  8308778,671
53  639311,11  8308716,545
54  639282,89  8308710,691
55  638731,29  8308432,373
56  638709,13  8308421,19
57  638502,33  8308316,846
58  638181,23  8308487,703
59  638148,91  8308504,903
60  638125,42  8308562,712

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos 
vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema Geodésico de 
Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
MG 
3135050 
LT 230 kV SE UFV COMPLEXO SOLAR SOL DE JAÍBA - 
SE JAÍBA  
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
34,654900 
RODRIGO CAMPOS OTONI 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
MG20231857917 
40 
NBR1000 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
645.254,50 
8.306.010,60 
2 
645.254,50 
8.305.970,60 
3 
645.241,05 
8.305.970,60 
4 
645.213,15 
8.305.931,49 
5 
643.808,10 
8.305.931,33 
6 
643.488,35 
8.306.052,42 
7 
643.456,35 
8.306.064,54 
8 
643.193,61 
8.306.164,04 
9 
643.176,51 
8.306.170,51 
10 
642.264,96 
8.306.515,71 
11 
642.242,17 
8.306.556,27 
12 
642.231,45 
8.306.575,35 
13 
641.994,81 
8.306.996,55 
14 
641.746,15 
8.307.439,13 
15 
641.572,28 
8.307.748,60 
16 
641.441,91 
8.307.980,65 
17 
641.367,35 
8.308.113,35 
18 
640.925,57 
8.308.346,74 
19 
640.894,36 
8.308.363,23 
20 
640.771,76 
8.308.428,10 
21 
640.607,28 
8.308.514,95
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  UF      Código Município      Empreendimento  
MG      3135050      LT 230 kV SE UFV COMPLEXO SOLAR SOL DE JAÍBA -
SE JAÍBA    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      34,654900      RODRIGO CAMPOS OTONI    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
MG20231857917      40      NBR1000    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      645.254,50      8.306.010,60    
2      645.254,50      8.305.970,60    
3      645.241,05      8.305.970,60    
4      645.213,15      8.305.931,49    
5      643.808,10      8.305.931,33    
6      643.488,35      8.306.052,42    
7      643.456,35      8.306.064,54    
8      643.193,61      8.306.164,04    
9      643.176,51      8.306.170,51    
10      642.264,96      8.306.515,71    
11      642.242,17      8.306.556,27    
12      642.231,45      8.306.575,35    
13      641.994,81      8.306.996,55    
14      641.746,15      8.307.439,13    
15      641.572,28      8.307.748,60    
16      641.441,91      8.307.980,65    
17      641.367,35      8.308.113,35    
18      640.925,57      8.308.346,74    
19      640.894,36      8.308.363,23    
20      640.771,76      8.308.428,10    
21      640.607,28      8.308.514,95    

22 
640.442,39 
8.308.602,03 
23 
640.111,79 
8.308.776,67 
24 
639.967,72 
8.308.852,79 
25 
639.610,53 
8.308.778,67 
26 
639.311,11 
8.308.716,54 
27 
639.282,89 
8.308.710,69 
28 
638.734,04 
8.308.433,87 
29 
638.706,35 
8.308.419,91 
30 
638.502,33 
8.308.316,85 
31 
638.053,00 
8.308.424,06 
32 
638.038,04 
8.308.427,57 
33 
637.989,45 
8.308.522,26 
34 
637.955,98 
8.308.595,15 
35 
637.919,04 
8.308.674,84 
36 
637.955,32 
8.308.691,66 
37 
637.992,30 
8.308.611,91 
38 
638.025,43 
8.308.539,74 
39 
638.065,18 
8.308.462,29 
40 
638.109,16 
8.308.451,99 
41 
638.502,81 
8.308.361,90 
42 
638.688,90 
8.308.455,91 
43 
638.716,70 
8.308.469,92 
44 
639.269,59 
8.308.748,78 
45 
639.442,32 
8.308.784,62 
46 
639.592,79 
8.308.815,84 
47 
639.971,38 
8.308.894,40 
48 
640.154,00 
8.308.797,92 
49 
640.485,09 
8.308.623,00 
50 
640.650,12 
8.308.535,81 
51 
640.814,57 
8.308.448,93 
52 
640.869,53 
8.308.419,89 
53 
640.912,86 
8.308.397,00 
54 
641.395,36 
8.308.142,09 
55 
641.489,17 
8.307.975,13 
56 
641.574,45 
8.307.823,34 
57 
641.791,12 
8.307.437,70 
58 
642.039,96 
8.306.994,79 
59 
642.233,91 
8.306.649,58 
60 
642.244,93 
8.306.629,96 
61 
642.291,67 
8.306.546,76 
62 
643.208,83 
8.306.199,44 
63 
643.224,15 
8.306.193,64 
64 
643.453,62 
8.306.106,74 
65 
643.490,21 
8.306.092,88
23  640.111,79  8.308.776,67
24  639.967,72  8.308.852,79
25  639.610,53  8.308.778,67
26  639.311,11  8.308.716,54
27  639.282,89  8.308.710,69
28  638.734,04  8.308.433,87
29  638.706,35  8.308.419,91
30  638.502,33  8.308.316,85
31  638.053,00  8.308.424,06
32  638.038,04  8.308.427,57
33  637.989,45  8.308.522,26
34  637.955,98  8.308.595,15
35  637.919,04  8.308.674,84
36  637.955,32  8.308.691,66
37  637.992,30  8.308.611,91
38  638.025,43  8.308.539,74
39  638.065,18  8.308.462,29
40  638.109,16  8.308.451,99
41  638.502,81  8.308.361,90
42  638.688,90  8.308.455,91
43  638.716,70  8.308.469,92
44  639.269,59  8.308.748,78
45  639.442,32  8.308.784,62
46  639.592,79  8.308.815,84
47  639.971,38  8.308.894,40
48  640.154,00  8.308.797,92
49  640.485,09  8.308.623,00
50  640.650,12  8.308.535,81
51  640.814,57  8.308.448,93
52  640.869,53  8.308.419,89
53  640.912,86  8.308.397,00
54  641.395,36  8.308.142,09
55  641.489,17  8.307.975,13
56  641.574,45  8.307.823,34
57  641.791,12  8.307.437,70
58  642.039,96  8.306.994,79
59  642.233,91  8.306.649,58
60  642.244,93  8.306.629,96
61  642.291,67  8.306.546,76
62  643.208,83  8.306.199,44
63  643.224,15  8.306.193,64
64  643.453,62  8.306.106,74
65  643.490,21  8.306.092,88

66 
643.811,19 
8.305.971,33 
67 
645.200,15 
8.305.971,49 
68 
645.217,95 
8.306.010,60 
 
(Redação dada pela REA ANEEL 15.150, de 12.03.2024)
67  645.200,15  8.305.971,49
68  645.217,95  8.306.010,60