AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.139, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Altera o Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.391, 
de 30 de maio de 2017, que declara de utilidade 
pública, para instituição de servidão administrativa, 
em favor da Mantiqueira Transmissora de Energia 
S.A., a área de terra necessária à passagem do trecho 
de linha de transmissão que perfaz o seccionamento 
da Linha de Transmissão 230 kV Porto Estrela - 
Itabira 2, na Subestação Braúnas, localizada no 
estado de Minas Gerais. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A 
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação 
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, 
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 
junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa 
Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001218/2017-23, resolve: 
 
Art. 1º  Alterar a área de terra descrita no Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.391, de 30 de 
maio de 2017, da ANEEL, para a área de terra descrita no Anexo desta Resolução. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.001218/2017-23, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT 
UF 
Código Município 
Responsável Técnico 
MG 
3108800 
Secc. da LT 230 kV Porto Estrela - 
Itabira 2, na SE Braúnas 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linha de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
2,2753 
NILSON MANOEL DOS SANTOS 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
20170555811-PR 
40 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
0 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
0 
738811,483 
7884882,701 
1 
738753,679 
7884798,274 
2 
738753,395 
7884425,644 
3 
738790,348 
7884366,075 
4 
738773,352 
7884355,532 
5 
738756,356 
7884344,989 
6 
738713,387 
7884414,258 
7 
738713,689 
7884810,668 
8 
738778,477 
7884905,299 
9 
738811,483 
7884882,701
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT  
  UF      Código Município      Responsável Técnico  
MG      3108800      Secc. da LT 230 kV Porto Estrela -
Itabira 2, na SE Braúnas    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linha de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      2,2753      NILSON MANOEL DOS SANTOS    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
20170555811-PR      40      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Não      0          
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
0      738811,483      7884882,701    
1      738753,679      7884798,274    
2      738753,395      7884425,644    
3      738790,348      7884366,075    
4      738773,352      7884355,532    
5      738756,356      7884344,989    
6      738713,387      7884414,258    
7      738713,689      7884810,668    
8      738778,477      7884905,299    
9      738811,483      7884882,701