AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
Processos: 48500.003570/2021-80 e 48500.000834/2022-24 
 
 
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2022 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O 
SUPERINTENDENTE 
DE 
MEDIAÇÃO 
ADMINISTRATIVA, 
OUVIDORIA 
SETORIAL 
E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência 
que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 4.595, de 23 de maio de 2017, 
 
COMUNICA a realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2022, no dia 12 de maio de 2022, em 
Brasília/DF, no formato de Reunião Virtual. O horário da audiência pública e as orientações sobre como 
poderão ser realizadas as exposições orais pelos interessados serão publicados no site da ANEEL. 
 
OBJETO: obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária 
Periódica da Hidroelétrica Panambi S.A. – Hidropan, a vigorar a partir de 22 de julho de 2022, e definição 
dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção 
por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora 
(FEC), para o período de 2023 a 2027. 
 
A documentação objeto desta Audiência Pública está à disposição dos interessados na 
internet, em http://www.aneel.gov.br, menu principal “Participação Social”, item “Audiências Públicas”. 
 
As contribuições por escrito devem ser encaminhadas para os endereços eletrônicos abaixo 
indicados, ou via protocolo digital da ANEEL, disponível em http://www.aneel.gov.br/protocolo-digital: 
 
- cp014_2022rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária; 
- cp014_2022et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária; 
- cp014_2022pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas; 
- cp014_2022ic@aneel.gov.br – para o tema Indicadores de Continuidade (DEC e FEC). 
 
Todas as contribuições recebidas nos canais acima indicados serão publicadas no site da 
Agência. 
 
 
 
 
ANDRÉ RUELLI