AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.963, DE 22 DE JULHO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta dos Processos listados no Anexo I, decide: (i) revogar os Despachos de Registro da 
Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH e os Despachos de Registro de Intenção à Outorga de 
Autorização – DRI-PCH dos aproveitamentos listados no Anexo I; e (ii) disponibilizar os aproveitamentos 
hidrelétricos mencionados no Anexo I para solicitação de DRI-PCH por parte de qualquer interessado, nos 
termos da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 2.544, de 12.09.2022)

ANEXO I – Lista dos DRS-PCH que perderam a eficácia 
 
 
 
Seq 
Processo 
PCH 
Potência 
(kW) 
CEG 
Rio 
UF 
Titular 
DRI-PCH 
DRS-PCH 
1 
48500.005796/2017-39 
Água de 
Pedra 
9.502 
PCH.PH.MT.03
7524-1.01 
Canamã 
MT 
Primus 
Incorporação e 
Construção 
Ltda. 
3.786/2017 
1.274/2019 
2 
48500.005797/2017-83 
Canamã 
8.501 
PCH.PH.MT.03
7523-3.01 
Canamã 
MT 
Primus 
Incorporação e 
Construção 
Ltda. 
3.787/2017 
1.205/2019
Seq  Processo  PCH        CEG  Rio  UF  Titular  DRI-PCH  DRS-PCH
        Potência              
        (kW)              
1  48500.005796/2017-39  Água de
Pedra  9.502      PCH.PH.MT.03
7524-1.01  Canamã  MT  Primus
Incorporação e
Construção
Ltda.  3.786/2017  1.274/2019
2  48500.005797/2017-83  Canamã  8.501      PCH.PH.MT.03
7523-3.01  Canamã  MT  Primus
Incorporação e
Construção
Ltda.  3.787/2017  1.205/2019