AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.231, DE 29 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta dos Processos listados no Anexo I, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das 
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Oliveira dos Brejinhos, estado da Bahia, em 
favor da empresa Energia Capital - Assessoria, Investimentos e Corretagem de Seguros Ltda., inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.427.888/0001-92, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da 
Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e 
(ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos 
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
Processo 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV Sol do Sertão 1 48500.001250/2021-
95 
UFV.RS.BA.052031-4.01 12°19'32.13"S 42°36'52.93"O 
6.800 
UFV Sol do Sertão 2 48500.001251/2021-
30 
UFV.RS.BA.052032-2.01 12°19'41.09"S 42°37'17.94"O 
51.000 
UFV Sol do Sertão 3 48500.001252/2021-
84 
UFV.RS.BA.052033-0.01 12°20'23.54"S 42°38'6.98"O  
34.000 
UFV Sol do Sertão 4 48500.001253/2021-
29 
UFV.RS.BA.052034-9.01 12°19'43.70"S 42°38'13.99"O 
34.000 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  Processo  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UFV Sol do Sertão 1  48500.001250/2021-
95  UFV.RS.BA.052031-4.01  12°19'32.13"S  42°36'52.93"O  6.800
UFV Sol do Sertão 2  48500.001251/2021-
30  UFV.RS.BA.052032-2.01  12°19'41.09"S  42°37'17.94"O  51.000
UFV Sol do Sertão 3  48500.001252/2021-
84  UFV.RS.BA.052033-0.01  12°20'23.54"S  42°38'6.98"O  34.000
UFV Sol do Sertão 4  48500.001253/2021-
29  UFV.RS.BA.052034-9.01  12°19'43.70"S  42°38'13.99"O  34.000