AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.954, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Autoriza a Ventos de Santa Marcella Energias 
Renováveis S.A. a implantar e explorar a Central 
Geradora Eólica Ventos de Santa Marcella 04, sob o 
regime de Produção Independente de Energia 
Elétrica, localizada no município de Barra do 
Mendes, no estado da Bahia. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa 
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.000807/2020-90, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Ventos de Santa Marcella Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o 
nº 15.328.734/0001-71, com sede na Rua Doutor Mendel Steinbruch, 10.800, sala 122, Distrito Industrial, 
no município de Maracanaú, estado do Ceará, a implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL 
Ventos de Santa Marcella 04, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no 
município de Barra do Mendes, no estado da Bahia. 
 
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
nº EOL.CV.BA.047181-0.01. 
 
§2º A central geradora é constituída por 12 (doze) unidades geradoras de 4.200 kW (quatro 
mil e duzentos quilowatts) cada.  
 
§3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá 
50.400 kW de Potência Instalada e 48.636 kW de Potência Líquida, cujas características estão descritas no 
Anexo desta Resolução. 
 
§4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16 
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427, 
de 1996.

Art. 2º  Autorizar a  Ventos de Santa Marcella Energias Renováveis S.A. a implantar e explorar 
o sistema de interesse restrito da central geradora, e uso compartilhado pelas EOL Ventos de Santa 
Marcella 01 a 06, que será constituído de uma subestação elevadora 34,5/230 kV junto as usinas, 2 X 180 
MVA, e uma linha de transmissão 230 kV, circuito simples, com cerca de 79 (setenta e nove) km de 
extensão, conectando-a à SE Brotas de Macaúbas 230 kV, sob responsabilidade da Companhia 
Hidroelétrica do São Francisco - Chefs. 
 
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a 
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas 
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso. 
 
Art. 4º A Ventos de Santa Marcella Energias Renováveis S.A. deverá implantar a central 
geradora eólica conforme cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:  
 
I - início da montagem do canteiro de obras até 6/8/2022 
II - início das obras civis das estruturas até 6/9/2022 
III - início da concretagem das bases das Unidades Geradoras até 6/10/2022 
IV - início da montagem das torres das Unidades Geradoras até 6/3/2023 
V - início das obras da subestação e/ou da Linha de Interesse restrito do gerador até 6/10/2022 
VI - início da operação em teste das Unidades Geradoras UG 01 e 02 até 6/06/2023; UG 03 e 
04 até 13/6/2023; UG 05 e 06 até 20/6/2023; UG 07 e 08 até 27/6/2023; UG 09 e 10 até 4/7/2023; UG 11 
e 12 até 11/7/2023 
VII - início da operação comercial das Unidades Geradoras 
 UG 01 e 02 até 6/8/2023; UG 03 
e 04 até 13/8/2023; UG 05 e 06 até 20/8/2023; UG 07 e 08 até 27/8/2023; UG 09 e 10 até 4/9/2023; UG 
11 e 12 até 11/9/2023 
 
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL 
Ventos de Santa Marcella 04, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica. 
 
Parágrafo único.  O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de 
todas as unidades geradoras da EOL Ventos de Santa Marcella 04 ocorrer no prazo de até quarenta e oito 
meses, contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, 
de 26 de dezembro de 1996. 
 
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa. 
 
Parágrafo único.  A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados. 
 
Art. 7º A Ventos de Santa Marcella Energias Renováveis S.A. deverá inserir, no prazo de 30 
(trinta) dias, o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da 
ANEEL, e atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 948, de 16 de 
novembro de 2021.

Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
(Transferida a autorização para Ventos de Santa Marcella 04 SPE S.A., pela REA ANEEL 12.395, de 
16.08.2022) 
 
(Revogada pelo DSP ANEEL 3.899, de 18.10.2023)

Anexo I   
Central Geradora Eólica 
EOL Ventos de Santa Marcella 04 
Potência Instalada (kW) 
CEG nº 
50.400 
EOL.CV.BA.047181-0.01 
Datum 
Fuso 
Memorial 
SIRGAS 2000 
23 S 
14676 
Aerogeradores 
E (m) 
N (m) 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
MCL_04_01 
796925 
8699994 
120 
150 
MCL_04_02 
796829 
8699789 
120 
150 
MCL_04_03 
796728 
8699585 
120 
150 
MCL_04_04 
796628 
8699382 
120 
150 
MCL_04_05 
796534 
8699177 
120 
150 
MCL_04_06 
796436 
8698972 
120 
150 
MCL_04_07 
796337 
8698768 
120 
150 
MCL_04_08 
796239 
8698565 
120 
150 
MCL_04_09 
796023 
8698166 
120 
150 
MCL_04_10 
796142 
8698360 
120 
150 
MCL_04_11 
795894 
8697981 
120 
150 
MCL_04_12 
795773 
8697790 
120 
150
Central Geradora Eólica          
EOL Ventos de Santa Marcella 04          
Potência Instalada (kW)    CEG nº      
50.400    EOL.CV.BA.047181-0.01      
Datum    Fuso    Memorial  
SIRGAS 2000    23 S    14676  
Aerogeradores  E (m)  N (m)  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)
MCL_04_01  796925  8699994  120    150
MCL_04_02  796829  8699789  120    150
MCL_04_03  796728  8699585  120    150
MCL_04_04  796628  8699382  120    150
MCL_04_05  796534  8699177  120    150
MCL_04_06  796436  8698972  120    150
MCL_04_07  796337  8698768  120    150
MCL_04_08  796239  8698565  120    150
MCL_04_09  796023  8698166  120    150
MCL_04_10  796142  8698360  120    150
MCL_04_11  795894  8697981  120    150
MCL_04_12  795773  8697790  120    150