AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.083, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
nº 48500.005159/2022-20 e 48500.005158/2022-85, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – 
DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no Anexo deste Despacho, visando à 
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE,  localizadas no município de Mirabela, estado de Minas 
Gerais, em favor da empresa Powertis Brasil Desenvolvimento de Projetos de Energia e Participações LTDA 
inscrita no CNPJ sob o nº 35.721.401/0001-15, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do 
art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa 
Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos 
documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
Retificado no D.O. de 09.08.2022.

ANEXO 
 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Município/UF 
UFV Mirabela 1 
UFV.RS.MG.066031-0.01 
16°21’19.91”S 
44°08’48.92”W 
50,000.00 
Mirabela / MG 
UFV Mirabela 2 
UFV.RS.MG.066032-9.01 
16°20’59.03”S 
44°08’08.28”W 
50,000.00 
Mirabela / MG 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)  Município/UF
UFV Mirabela 1  UFV.RS.MG.066031-0.01  16°21’19.91”S  44°08’48.92”W  50,000.00  Mirabela / MG
UFV Mirabela 2  UFV.RS.MG.066032-9.01  16°20’59.03”S  44°08’08.28”W  50,000.00  Mirabela / MG