VOTO 
 
 
PROCESSOS: 48500.001370/2021-92. 
 
INTERESSADA: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A. - ELETRONORTE 
 
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição – SCT 
 
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente a 
reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A. 
– Eletronorte. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
O empreendimento em análise está relacionado na Tabela I, em que é apresentado o plano 
em que consta, a data de necessidade, o prazo para entrada em operação comercial e o número do 
processo ANEEL. 
 
Tabela I - Empreendimentos em análise 
Empreendimento 
Plano 
Data de 
Necessidade 
Entrada em operação 
(1) 
Processo ANEEL 
SE Vilhena 230/69 kV 
1° e 2° Reator de 
Barra 230 kV, 60 Mvar 
3Ф. 
Plano de Outorgas de 
Transmissão de Energia 
Elétrica, Ciclo 2020, 1ª 
Emissão, FEVEREIRO/2021) 
Imediato 
32 meses para 
implantação do 
primeiro reator e de 36 
meses para o segundo 
reator 
48500.001370/2021-
92 
(1) Prazo para entrada em operação comercial, a contar da publicação da respectiva Resolução Autorizativa. 
Fonte: Nota Técnica nº 327/2021-SCT/ANEEL.  
2. 
Em 26 de fevereiro de 2021, o ONS encaminhou a Carta1, pela qual classificou o presente 
reforço com a “prioridade P0, a qual está relacionada aos equipamentos indicados para controle de tensão 
na rede básica, e àqueles indicados para solucionar problemas de superação de nível de curto-circuito”. 
3. 
Em 20 de abril de 2020, por meio da Nota Técnica2 nº 327/2021-SCT/ANEEL, a 
 
1 CTA-ONS DPL/PL 0184/2021, cadastrada sob o número 48513.005001/2021-00. 
2 SIC nº 48526.001910/2021-00.
Empreendimento  Plano    Data de      Entrada em operação    Processo ANEEL
      Necessidade      (1)    
SE Vilhena 230/69 kV
1° e 2° Reator de
Barra 230 kV, 60 Mvar
3Ф.  Plano de Outorgas de
Transmissão de Energia
Elétrica, Ciclo 2020, 1ª
Emissão, FEVEREIRO/2021)  Imediato      32 meses para
implantação do
primeiro reator e de 36
meses para o segundo
reator      48500.001370/2021-
92

Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição (SCT) 
recomendou emissão de Resolução que autoriza a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A. – Eletronorte 
a realizar os reforços listados no Anexo I e estabeleça os valores das parcelas adicionais de RAP, de acordo 
com o cronograma estabelecido no Anexo II.  
4. 
Em 26 de abril, por meio de sorteio, o processo foi a mim distribuído. 
5. 
Em 6 de maio de 2021, a Eletronorte encaminhou a correspondência CE-RRG-0024/2021 
em que solicitou alteração no prazo de implantação do reforço em análise. 
6. 
Em 14 de maio de 2021, por meio do Memorando nº 119/2021, minha assessoria solicitou 
análise da SCT acerca do pleito da transmissora. 
7. 
A SCT enviou o Ofício nº 241/2021 para o ONS questionando a dilatação no prazo para 
implantação de obra classificada pelo Operador como prioritária. 
8. 
O ONS respondeu ao supracitado ofício em 24 de maio de 2021, via correspondência CTA- 
ONS DPL/PL 0977/213. 
9. 
Em 27 de maio de 2021, por meio da Nota Técnica nº 327/2021-SCT/ANEEL4, a SCT fez a 
análise complementar da Nota Técnica nº 219/2021-SCT/ANEEL, que tratou da autorização e 
estabelecimento da Parcela da RAP referente a reforços em instalações de transmissão sob 
responsabilidade da Eletronorte. 
10. 
É o relatório. 
 
II - FUNDAMENTAÇÃO 
 
11. 
Trata-se de autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida - RAP 
pela realização de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade Centrais Elétricas do 
Norte do Brasil S/A. - Eletronorte, Contrato de Concessão n° 058/2001. 
 
3 SICnet 48513.013643/2021-00. 
4 SICNet 48526.002670/2021-00.

12. 
Conforme consta no documento “Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica, 
Ciclo 2020”, deverá ser instalado dois reatores de barra, 230 kV, trifásico, 60 MVAr cada, na SE Vilhena. 
13. 
Nesta autorização considerou-se os valores de investimento constantes no BPR da ANEEL 
para: dois módulos de equipamento (1º e 2º reatores de barra 230 kV, 60 MVAr cada), dois módulos de 
manobra (conexão do reator, 230 kV, em barra dupla com quatro chaves), e dois módulos de 
infraestrutura de manobra. 
14. 
A maioria dos reforços classificados pelo ONS como P0 possuem escopo de obra bem 
definido e, de certa forma, simples por tratar de instalação de um único equipamento, um módulo de 
manobra, e em alguns casos, módulos de infraestrutura e interligação de barras. Por esse motivo para a 
instrução desse reforço não foi solicitada informações da transmissora, sendo utilizado o Banco de Preços 
de Referência – BPR da ANEEL, aliado ao SIGET. Ademais, o submódulo 9.7 do PRORET, em sua seção 5, 
normatiza que é facultativo o pedido de informações às transmissoras, caso as informações disponíveis 
não sejam suficientes para a instrução processual.  
15. 
Com relação ao prazo de execução associado ao reforço foi utilizado o prazo médio para 
autorizações deste tipo de Função Transmissão, conforme a Nota Técnica nº 0835/2018-SCT/ANEEL, ou 
seja, 24 meses. 
16. 
Transcreve-se abaixo a informação da transmissora acerca do prazo que ela indica como 
exequível para o reforço em pauta. 
“Ressalta-se, ainda, neste contexto, o momento delicado pelo qual passa o país e o 
mundo, em que as condições sanitárias têm imposto severas restrições à 
contratação de prestação e à execução de serviços especializados e aos processos 
industriais fabris, alongando seus prazos de entrega. 
Tais fatores precisam ser considerados na futura Resolução Autorizativa, de modo 
a possibilitar o atendimento aos prazos de fabricação de equipamentos, atualmente 
exigidos pelo mercado, bem como as limitações para execução dos serviços relativos 
a tal empreendimento. 
Assim, o uso de prazos médios, neste momento, pode trazer riscos adicionais à 
Eletronorte. 
Isso posto, segue em anexo o documento “Cronograma Resumido”, contendo o 
detalhamento dos prazos necessários para implantação destes reforços de grande 
porte, demonstrando que para implantação das Funções de Transmissão do Reator

de Barra 1 e Reator de Barra 2 são necessários 32 e 36 meses, respectivamente.” 
17. 
O ONS classificou esse reforço como prioritário e por isso a SCT o questionou sobre 
aumentar o prazo de implantação desta obra, considerando a indicação do prazo médio de execução para 
empreendimentos semelhantes, sendo 24 meses. A resposta do ONS segue abaixo: 
“Neste contexto, destacamos que o ONS não se opõe ao prazo de 32 meses para 
implantação do primeiro reator e de 36 meses para o segundo reator de barra na SE 
Vilhena-230 kV. Entretanto, até a entrada em operação desses reforços será mantida a 
necessidade de desligamentos de linhas de transmissão da ELETRONORTE e da JTE, de 
forma a possibilitar o controle de tensão na referida região.” 
18. 
Assim sendo, entendo que o ONS aprova a dilatação do prazo solicitado pela transmissora, 
condicionando a utilização da solução adotada atualmente para atender o sistema, que são os 
desligamentos em linhas de transmissão sob responsabilidade da Eletronorte e da JTE. 
 
Características gerais: 
 
19. 
Os procedimentos e metodologias adotados atendem ao que dispõe o Módulo 9, 
integrante do PRORET, de que trata a Resolução Normativa nº 435, de 24 de maio de 2011. 
20. 
O Submódulo 9.7, aprovado pela Resolução Normativa nº 880, de 07 de abril de 2020, 
dispõe que a receita estabelecida nas Resoluções é devida à transmissora a partir da data da entrada em 
operação comercial do empreendimento. Nos períodos entre revisões as receitas associadas aos reforços 
têm caráter provisório, sendo redefinidas no processo de revisão subsequente à entrada em operação 
comercial do empreendimento, com efeitos retroativos à data de entrada em operação comercial do 
reforço ou melhoria. A eventual diferença decorrente da revisão do valor será considerada na RAP da 
transmissora em parcelas iguais até a revisão periódica da RAP subsequente. 
21. 
Conforme dispõe o Submódulo 9.1, aprovado pela Resolução Normativa n° 880 de 07 de 
abril de 2020, o Custo Anual dos Ativos (CAA) das concessionárias com revisão periódica de toda a base 
de ativos, contemplando as parcelas RBSE, RPC, RBNI e RCDM, dar-se-á pela soma das parcelas referentes 
à remuneração do capital, à depreciação e ao custo anual das instalações móveis e imóveis, anualizada 
para os períodos entre revisões. Assim, no cálculo do adicional de RAP foi adotado o perfil decrescente, 
apresentado no item 10.2 do Submódulo 9.7.

22. 
Os encargos setoriais e tributos considerados no cálculo do adicional de RAP (RGR, TFSEE e 
P&D) obedecem ao disposto item 11.2 do Submódulo 9.7. Além dos encargos setoriais, a depender do 
contrato de concessão, poderão compor o adicional de RAP os valores relativos às contribuições 
PIS/PASEP e COFINS, estabelecidos na Lei n.º 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e na Lei n.º 10.833, de 
29 de dezembro de 2003, com o correspondente tratamento tarifário na Lei n.º 8.987, de 13 de fevereiro 
de 1995.  
23. 
Em atendimento ao disposto no Art. 1º da Portaria nº 318, de 1º de agosto de 2018, o 
adicional de RAP para os reforços foram estabelecidos considerando-se o impacto do Regime Especial de 
Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho 
de 2007. 
24. 
De acordo com o Contrato de Concessão ANEEL n° 058/2001, a RAP a ser paga à 
Transmissora não considera o montante necessário à cobertura das despesas com PIS/PASEP e COFINS, 
valor este incluído pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS nos Avisos de Crédito – AVC e Avisos 
de Débito – AVD. Dessa forma, o adicional de RAP para a instalação do reforço analisado foi calculado sem 
a aplicação da alíquota referente a esses tributos.  
25. 
A Tabela II apresenta os valores de investimentos utilizados pela ANEEL, o percentual de 
O&M adotado, a respectiva parcela adicional de RAP, considerando-se o perfil decrescente para 
recebimento de receita, e o enquadramento do empreendimento segundo a seção 3.1 do Módulo 3 da 
REN n° 905, de 2020. 
Tabela II – Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$) 
Empreendimento 
Investimento  
O&M  
RAP 
REN 905/2020 
SE Vilhena 230/69 kV 
Instalação do primeiro reator de barra 230 kV, 
60 Mvar 3Ф. 
11.464.323,85 
2,0 
1.774.598,31 
4.1, b. 
Instalação do segundo reator de barra 230 kV, 
60 Mvar 3Ф. 
11.464.323,85 
2,0 
1.784.643,09 
4.1, b. 
Total 
22.928.647,70 
- 
3.559.241,40 
--- 
Referência de preço: junho de 2020. 
Fonte: Nota Técnica nº 327/2021-SCT/ANEEL 
 
26. 
Diante do exposto, entende-se pertinente emitir resolução que autoriza os reforços na SE
  Empreendimento      Investimento      O&M      RAP      REN 905/2020  
SE Vilhena 230/69 kV
Instalação do primeiro reator de barra 230 kV,
60 Mvar 3Ф.      11.464.323,85      2,0      1.774.598,31      4.1, b.    
Instalação do segundo reator de barra 230 kV,
60 Mvar 3Ф.      11.464.323,85      2,0      1.784.643,09      4.1, b.    
  Total      22.928.647,70      -      3.559.241,40      ---  

Vilhena, conforme cronograma estabelecido, definindo a respectiva parcela de RAP à Concessionária. 
 
III - DIREITO 
 
 
27. 
Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos: 
 
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
b) Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; 
c) Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; 
d) Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; 
e) Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; 
f) Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998; 
g) Resoluções Normativas nº 67 e nº 68, ambas de 8 de junho de 2004;  
h) Resolução Normativa nº 443, de 26 de julho de 2011; 
i) Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014; 
j) Resolução Normativa n° 880, de 07 de abril de 2020;  
k) Resolução Normativa n° 905, de 08 de dezembro de 2020;  
l) Nota Técnica nº 327/2021-SCT/ANEEL, de 20 de abril de 2021; e 
m) Nota Técnica nº 327/2021-SCT/ANEEL, de 27 de maio de 2021. 
 
IV - DISPOSITIVO 
 
28. 
A partir de tais argumentos e do que consta no Processo nº 48500.001370/2021-92, voto 
pela emissão de resolução autorizativa, minuta anexa, que autoriza a Centrais Elétricas do Norte do Brasil 
S/A - ELETRONORTE, Contrato de Concessão n° 058/2001, a realizar os reforços listados no Anexo I e 
estabeleça os valores das parcelas adicionais de RAP, de acordo com o cronograma estabelecido no Anexo 
II. 
 
Brasília, 15 de junho de 2021. 
 
 
(Assinado digitalmente) 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
Diretor

ANEXO I 
I.1 - 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-031 - SE Vilhena - instalação do 
reator RT8 de barra 230kV 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2020 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 32 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA DA 
RAP (ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
TIPO DE 
INVESTIMENTO 
USUÁRIO 
VILHENA 
I.1.1          Instalar, na SE VILHENA, um 
reator de barra trifásico RT8 230 kV - 60 
Mvar. 
36 
798.915,73 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.2          Instalar, na SE VILHENA, um 
módulo de conexão com disjuntor, em 
230kV,  para o reator de barra RT8 230kV 
- 60 Mvar. 
28 
855.992,61 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.3          Um módulo de infraestrutura 
em 230kV associado ao reator de barra 
de 60Mvar - RT1. 
31 
119.689,97 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
1.774.598,31 ----- 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
 
 
I.2 - 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-051 - SE Vilhena - instalação do 
reator RT9 de barra 230kV. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2020 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 36 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA DA 
RAP (ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
TIPO DE 
INVESTIMENTO 
USUÁRIO 
VILHENA 
I.1.1          Instalar, na SE VILHENA, um 
reator de barra trifásico RT9 230 kV - 60 
Mvar. 
36 
802.954,09 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.2          Instalar, na SE VILHENA, um 
módulo de conexão com disjuntor, em 
230kV,  para o reator de barra RT9 230kV - 
60 Mvar. 
28 
861.314,01 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.3          Adequação no módulo geral com 
um módulo de infraestrutura devido a 
implantação de um reator de barra 
60MVar. 
31 
120.374,99 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
1.784.643,09 
----- 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2020      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):      Até 32      
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA DA  RAP (R$)  TIPO  TIPO DE  USUÁRIO
    RAP (ANOS)    DA  INVESTIMENTO  
        RAP    
VILHENA  I.1.1 Instalar, na SE VILHENA, um
reator de barra trifásico RT8 230 kV - 60
Mvar.  36  798.915,73  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.2 Instalar, na SE VILHENA, um
módulo de conexão com disjuntor, em
230kV, para o reator de barra RT8 230kV
- 60 Mvar.  28  855.992,61  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.3 Um módulo de infraestrutura
em 230kV associado ao reator de barra
de 60Mvar - RT1.  31  119.689,97  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  1.774.598,31  -----  -----  -----
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2020      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):      Até 36      
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA DA  RAP (R$)  TIPO  TIPO DE  USUÁRIO
    RAP (ANOS)    DA  INVESTIMENTO  
        RAP    
VILHENA  I.1.1 Instalar, na SE VILHENA, um
reator de barra trifásico RT9 230 kV - 60
Mvar.  36  802.954,09  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.2 Instalar, na SE VILHENA, um
módulo de conexão com disjuntor, em
230kV, para o reator de barra RT9 230kV -
60 Mvar.  28  861.314,01  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.3 Adequação no módulo geral com
um módulo de infraestrutura devido a
implantação de um reator de barra
60MVar.  31  120.374,99  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  1.784.643,09  -----  -----  -----

ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  - 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-031 - SE Vilhena - 
instalação do reator RT8 de barra 230kV 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
1.0 
Projeto Básico 
0 
6 
2.0 
Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 
Estudos, projetos, construção 
6 
6 
4.0 
Licenciamento Ambiental 
--- 
--- 
4.4 
Licença de Instalação LI 
8 
4 
4.6 
Licença de Operação LO 
25 
7 
5.0 
Projeto Executivo 
12 
24 
6.0 
Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.1 
Pedido de Compra  
6 
6 
6.2 
Estruturas 
12 
10 
6.3 
Cabos e Condutores 
12 
10 
6.4 
Equipamentos Principais (TR e CR) 
12 
14 
6.5 
Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 
12 
10 
6.6 
Painel de Proteção, controle e automação 
12 
12 
7.0 
Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 
Canteiro de Obras 
21 
2 
7.2 
Fundações 
20 
5 
8.0 
Montagem 
--- 
--- 
8.1 
Estruturas 
24 
4 
8.2 
Cabos e Condutores 
24 
6 
8.3 
Equipamentos Principais  
26 
4 
8.4 
Demais Equipamentos  
24 
6 
8.5 
Painel de Proteção, controle e automação 
26 
4 
9.0 
Comissionamento 
30 
2 
10.0 
Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 
Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 
Operação Comercial 
32 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
1.0  Projeto Básico  0  6
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.1  Estudos, projetos, construção  6  6
4.0  Licenciamento Ambiental  ---  ---
4.4  Licença de Instalação LI  8  4
4.6  Licença de Operação LO  25  7
5.0  Projeto Executivo  12  24
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---
6.1  Pedido de Compra  6  6
6.2  Estruturas  12  10
6.3  Cabos e Condutores  12  10
6.4  Equipamentos Principais (TR e CR)  12  14
6.5  Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR)  12  10
6.6  Painel de Proteção, controle e automação  12  12
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  21  2
7.2  Fundações  20  5
8.0  Montagem  ---  ---
8.1  Estruturas  24  4
8.2  Cabos e Condutores  24  6
8.3  Equipamentos Principais  26  4
8.4  Demais Equipamentos  24  6
8.5  Painel de Proteção, controle e automação  26  4
9.0  Comissionamento  30  2
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  32  ---

II.2  
- 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-051 - SE Vilhena - instalação do 
reator RT9 de barra 230kV. 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
1.0 Projeto Básico 
0 
6 
2.0 Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 Estudos, projetos, construção 
6 
6 
4.0 Licenciamento Ambiental 
--- 
--- 
4.4 Licença de Instalação LI 
8 
4 
4.6 Licença de Operação LO 
25 
7 
5.0 Projeto Executivo 
12 
24 
6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.1 Pedido de Compra  
6 
6 
6.2 Estruturas 
12 
10 
6.3 Cabos e Condutores 
12 
10 
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 
12 
14 
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 
12 
10 
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 
12 
12 
7.0 Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 Canteiro de Obras 
21 
2 
7.2 Fundações 
28 
5 
8.0 Montagem 
--- 
--- 
8.1 Estruturas 
30 
2 
8.2 Cabos e Condutores 
30 
2 
8.3 Equipamentos Principais  
32 
1 
8.4 Demais Equipamentos  
32 
1 
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 
33 
1 
9.0 Comissionamento 
33 
3 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
36 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
1.0  Projeto Básico  0  6
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.1  Estudos, projetos, construção  6  6
4.0  Licenciamento Ambiental  ---  ---
4.4  Licença de Instalação LI  8  4
4.6  Licença de Operação LO  25  7
5.0  Projeto Executivo  12  24
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---
6.1  Pedido de Compra  6  6
6.2  Estruturas  12  10
6.3  Cabos e Condutores  12  10
6.4  Equipamentos Principais (TR e CR)  12  14
6.5  Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR)  12  10
6.6  Painel de Proteção, controle e automação  12  12
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  21  2
7.2  Fundações  28  5
8.0  Montagem  ---  ---
8.1  Estruturas  30  2
8.2  Cabos e Condutores  30  2
8.3  Equipamentos Principais  32  1
8.4  Demais Equipamentos  32  1
8.5  Painel de Proteção, controle e automação  33  1
9.0  Comissionamento  33  3
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  36  ---