18ª Reunião Pública Ordinária 
24/5/2022 
VOTO 
 
 
PROCESSOS: 
48500.001593/2021-50, 
48500.001594/2021-02, 
48500.001667/2021-58, 
48500.005450/2021-17, 48500.005451/2021-61, 48500.005452/2021-14 
 
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF  
 
RELATORA: Hélvio Neves Guerra 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição – SCT 
 
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente 
às melhorias em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica 
do São Francisco – Chesf. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) é concessionária do serviço 
público de transmissão de energia elétrica, nos termos do Contrato de Concessão nº 061/2001-
ANEEL1, firmado em 29 de junho de 2001.  
2. 
Em 12 de abril de 2022, o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, por meio 
da Carta CTA-ONS DPL/PL 0697/20221, encaminhou o Plano de Outorgas de Transmissão de 
Energia Elétrica, Ciclo 2022 – POTEE 2022 – Melhorias de Grande Porte e Reforços para Aumento 
da Vida Útil das Instalações, no qual constam os empreendimentos classificados como melhorias 
de grande porte de responsabilidade da Chesf, para autorização e estabelecimento de receita 
pela ANEEL, referentes ao Contrato de Concessão nº 061/2001 
3. 
Na sequência, em 11 de março de 2002, por meio da Carta CTA-ONS DPL/PL 
0456/20222, o ONS ratificou a necessidade de autorização para substituição dos reatores listados, 
classificando as obras no rol de urgência de autorização, como P5-A3. 
 
1 48513.0011379/2022-00 
2 48526.001431/2022-00. 
3 P5: Equipamento em final de vida útil com impacto no controle de tensão da Rede Básica e/ou em intercâmbios 
entre subsistemas.

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4. 
Em 4 de maio de 2022, por meio da Nota Técnica 321/20224, a SCT recomendou 
autorizar a Chesf, Contrato de Concessão n° 061/2001, a realizar as melhorias em instalações de 
transmissão sob sua responsabilidade, com vista a atender ao Plano de Outorgas de Transmissão 
de Energia Elétrica, Ciclo 2022 – POTEE 2022, conforme urgência ratificada pelo ONS. 
5. 
 Em 18 de maio de 2022, na 6ª Sessão de Sorteio Público Extraordinária, os 
processos foram distribuídos5 a minha relatoria.  
II – FUNDAMENTAÇÃO 
6. 
Trata-se de autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida 
– RAP referente às melhorias em instalações de transmissão sob responsabilidade da Chesf. 
7. 
Segundo informado pelo ONS, ao estabelecer a relação de priorização das obras 
do POTEE 2022, a execução desse reforço foi classificada como “prioridade P5”. Essa 
classificação é conferida a equipamento em final de vida útil com impacto no controle de tensão 
da Rede Básica e/ou em intercâmbios entre subsistemas. 
8. 
Os procedimentos e metodologias adotados na autorização e estabelecimento de 
receita associada a reforços observam o estabelecido no Módulo 9 do PRORET e no Módulo 3 
das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica10 (Regras de Transmissão). 
9. 
Para definição do adicional de RAP, foi utilizado o Banco de Preços de Referência 
(BPR) da ANEEL, aliado às informações do Sistema de Gestão da Transmissão (SIGET). 
10. 
De acordo com o Contrato de Concessão n° 061/2001, a RAP a ser paga à 
transmissora não considera o montante necessário à cobertura das despesas com PIS/PASEP e 
COFINS, valor este incluído pelo ONS nos Avisos de Crédito – AVC e Avisos de Débito – AVD. 
Dessa forma, os adicionais de RAP para a instalação das melhorias analisadas foram calculados 
sem a aplicação da alíquota referente a esses tributos. 
 
4 48526.002609/2022-00 
5 Os processos foram redistribuídos tendo em vista a exoneração da Diretora Elisa Bastos Silva, relatora original.

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11. 
As receitas calculadas para o caso ora apreciado são referentes às Funções de 
Transmissão – FT de cada equipamento a ser substituído. Para o cálculo de vida útil 
remanescente dos equipamentos a serem substituídos utilizou-se como data de entrada em 
operação aquelas indicadas no Sistema SIGET, da ANEEL, com exceção do reator 05E6 na SE USI 
U.SOBRADINHO. Sobre esse equipamento, a transmissora informou que a troca decorre do 
esgotamento da vida útil. 
12. 
Ressalto que todos os equipamentos abarcados por esse processo estão com vida 
útil esgotada, ou seja, não há mais necessidade de amortização do equipamento. 
13. 
Foi considerado também o adicional de periculosidade e a alteração da alíquota 
do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI nas melhorias analisadas, nos termos da 
Resolução Homologatória n° 2.514, de 19 de fevereiro de 2019, conforme consta na carta CE-
SRR-121/20216. 
14. 
A Tabela 2 apresenta os valores de investimentos utilizados pela ANEEL, o 
percentual de O&M adotado, a respectiva parcela adicional de RAP, considerando-se o perfil 
decrescente para recebimento de receita, e o enquadramento dos empreendimentos no 
Módulo 3 das Regras do Serviços de Transmissão. 
Tabela 2 – Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$) 
Empreendimento 
Investimento  
O&M  
RAP 
REN 905/20 
SE CAMAÇARI II 500 kV 
Substituição dos reatores 
05E1 A/B da SE CMD. 
13.158.337,82 
2,0 
1.975.652,72 
Item 5.1 da 
Seção 3.1 do 
Módulo 3 das 
Regras de 
Transmissão 
SE CAMAÇARI II 500 kV 
Substituição do reator 
reserva 05ER-1 da SE CMD. 
4.386.112,61 
2,0 
658.550,91 
SE RECIFE II 500 kV 
Substituição dos três 
reatores 05E1 A/B/C da SE 
RCD. 
13.158.337,82 
2,0 
1.975.652,72 
SE RECIFE II 500 kV 
Substituição dos três 
reatores 05E2 A/B/C da SE 
RCD. 
13.158.337,82 
2,0 
1.975.652,72 
 
6 Documento Sicnet nº 48513.028690/2021-00.
  Empreendimento      Investimento      O&M      RAP      REN 905/20  
SE CAMAÇARI II 500 kV
Substituição dos reatores
05E1 A/B da SE CMD.      13.158.337,82      2,0      1.975.652,72      Item 5.1 da
Seção 3.1 do
Módulo 3 das
Regras de
Transmissão    
SE CAMAÇARI II 500 kV
Substituição do reator
reserva 05ER-1 da SE CMD.      4.386.112,61      2,0      658.550,91          
SE RECIFE II 500 kV
Substituição dos três
reatores 05E1 A/B/C da SE
RCD.      13.158.337,82      2,0      1.975.652,72          
SE RECIFE II 500 kV
Substituição dos três
reatores 05E2 A/B/C da SE
RCD.      13.158.337,82      2,0      1.975.652,72          

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Empreendimento 
Investimento  
O&M  
RAP 
REN 905/20 
SE RECIFE II 500 kV 
Substituição do reator 
reserva 05ER da SE RCD. 
4.386.112,61 
2,0 
658.550,91 
USI U.SOBRADINHO 500 
kV 
SUBSTITUIR REATOR DE 
DERIVAÇÃO 500 KV EM 
FIM DE VIDA ÚTIL 
REGULATÓRIA E COM 
ALTA TAXA DE FALHAS. 
05E6- A/USINA 
SOBRADINHO/SU B. 
SOBRADINHO 500 KV. 
13.158.337,82 
2,0 
1.975.652,72 
USI U.SOBRADINHO 500 
kV 
Substituição do reator 
shunt de 500 kV 05ER-1 
(reserva) da SE SOB. 
4.386.112,61 
2,0 
658.550,91 
USI US. L.GONZAGA 500 
kV 
Substituição do reator 
shunt de 500 kV 05E1A da 
SE LGZ. 
13.880.137,21 
2,0 
2.084.026,96 
USI US. L.GONZAGA 500 
kV 
Substituição do reator 
shunt de 500 kV 05E1B da 
SE LGZ. 
USI US. L.GONZAGA 500 
kV 
Substituição do reator 
shunt de 500 kV 05E1 C da 
SE LGZ. 
USI US. L.GONZAGA 500 
kV 
Substituição do reator 
shunt de 500 kV 05E2 A da 
SE LGZ. 
13.880.137,21 
2,0 
2.084.026,96 
USI US. L.GONZAGA 500 
kV 
Substituição do reator 
shunt de 500 kV 05E2 B da 
SE LGZ.
  Empreendimento      Investimento      O&M      RAP      REN 905/20  
SE RECIFE II 500 kV
Substituição do reator
reserva 05ER da SE RCD.      4.386.112,61      2,0      658.550,91          
USI U.SOBRADINHO 500
kV
SUBSTITUIR REATOR DE
DERIVAÇÃO 500 KV EM
FIM DE VIDA ÚTIL
REGULATÓRIA E COM
ALTA TAXA DE FALHAS.
05E6- A/USINA
SOBRADINHO/SU B.
SOBRADINHO 500 KV.      13.158.337,82      2,0      1.975.652,72          
USI U.SOBRADINHO 500
kV
Substituição do reator
shunt de 500 kV 05ER-1
(reserva) da SE SOB.      4.386.112,61      2,0      658.550,91          
USI US. L.GONZAGA 500
kV
Substituição do reator
shunt de 500 kV 05E1A da
SE LGZ.      13.880.137,21      2,0      2.084.026,96          
USI US. L.GONZAGA 500
kV
Substituição do reator
shunt de 500 kV 05E1B da
SE LGZ.                            
USI US. L.GONZAGA 500
kV
Substituição do reator
shunt de 500 kV 05E1 C da
SE LGZ.                            
USI US. L.GONZAGA 500
kV
Substituição do reator
shunt de 500 kV 05E2 A da
SE LGZ.      13.880.137,21      2,0      2.084.026,96          
USI US. L.GONZAGA 500
kV
Substituição do reator
shunt de 500 kV 05E2 B da
SE LGZ.                            

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Empreendimento 
Investimento  
O&M  
RAP 
REN 905/20 
USI US. L.GONZAGA 500 
kV 
Substituição do reator 
shunt de 500 kV 05E2 C da 
SE LGZ. 
USI US. L.GONZAGA 500 
kV 
Substituição do reator 
shunt de 500 kV 05ER-1 
(reserva) da SE LGZ 
4.626.712,40 
2,0 
694.675,65 
Total 
98.178.675,93 
--- 
14.740.993,18 
--- 
Referência de preço: junho de 2021. 
15. 
Por fim, acrescento que foram observadas as legislações setoriais afetas ao tema, 
bem como as cláusulas do Contrato de Concessão nº 061/2001. O cálculo referente aos reforços 
está descrito pormenorizadamente na Nota Técnica nº 321/2022-SCT/ANEEL.  
III – DIREITO  
16. 
O presente voto tem amparo legal nos seguintes dispositivos legais e normativos: 
Art. 3º-A, § 3º, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho 
de 1995; art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 
de maio de 1998; art. 21 da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; art. 6º, § 1º, e art. 7º, inciso 
II do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998; Resoluções Normativas nº 67 e  nº 68, ambas de 
8 de junho de 2004; Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014; Resolução 
Homologatória n° 2.514, de 19 de fevereiro de 2019; Resolução Normativa nº 905, de 08 de 
dezembro de 2020. 
IV – DISPOSITIVO 
 
17. 
Diante do exposto e do que consta dos Processos nº 48500.001593/2021-50, 
48500.001594/2021-02, 48500.001667/2021-58, 48500.005450/2021-17, 48500.005451/2021-
61, 48500.005452/2021-14, voto pela emissão de Resolução Autorizativa que autoriza a 
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, titular do Contrato de Concessão n° 061/2001, 
a realizar as melhorias em instalações de transmissão sob sua responsabilidade.
  Empreendimento      Investimento      O&M      RAP      REN 905/20  
USI US. L.GONZAGA 500
kV
Substituição do reator
shunt de 500 kV 05E2 C da
SE LGZ.                            
USI US. L.GONZAGA 500
kV
Substituição do reator
shunt de 500 kV 05ER-1
(reserva) da SE LGZ      4.626.712,40      2,0      694.675,65          
  Total      98.178.675,93      ---      14.740.993,18      ---  

18ª Reunião Pública Ordinária 
24/5/2022 
Brasília, 24 de maio de 2022. 
 
 
(Assinado digitalmente) 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Diretor