AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.873, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso V, da 
Portaria nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 
2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 
2022, e o que consta do Processo nº 48500.006549/2009-40, decide: (i) homologar o Contrato de 
Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP (Nº 57381/OCCA), celebrado entre a 
Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de São José do Rio Preto – CERRP (suprida), CNPJ nº 
46.598.678/0001-19, e a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista (supridora), CNPJ 
33.050.196/0001-88, ressalvada a ineficácia da Cláusula 19 e do Anexo 2; (ii) não homologar os 1º e 3º 
Termos Aditivos ao contrato; e (iii) homologar o 2º e o 9º Termos Aditivos ao contrato, neste último 
ressalvados os montantes de janeiro a julho de 2022 (conforme tabela a seguir). 
 
Mês 
9º Termo Aditivo (MWh) 
2022 
2023 
2024 
2025 
2026 
Janeiro 
5.315,110* 
67.000,00 
73.000,00 
78.000,00 
83.000,00 
Fevereiro 
4.861,546* 
Março 
5.317,563* 
Abril 
4.918,286* 
Maio 
4.792,410* 
Junho 
4.621,892* 
Julho 
4.844,200* 
Agosto 
5.060,311 
Setembro 
5.604,864 
Outubro 
5.869,808 
Novembro 
5.495,524 
Dezembro 
5.480,534 
* Valor não homologado. 
 
 
 
 
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.10.2022, seção 1, p. 88, v. 160, n. 190.
Mês  9º Termo Aditivo (MWh)            
  2022      2023  2024  2025  2026
Janeiro    5.315,110*    67.000,00  73.000,00  78.000,00  83.000,00
Fevereiro    4.861,546*          
Março    5.317,563*          
Abril    4.918,286*          
Maio    4.792,410*          
Junho    4.621,892*          
Julho    4.844,200*          
Agosto  5.060,311            
Setembro  5.604,864            
Outubro  5.869,808            
Novembro  5.495,524            
Dezembro  5.480,534