AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 157, DE 20 DE JANEIRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução Normativa – REN nº 
391, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.006337/2014-20, resolve: (i) 
prorrogar, por 12 meses, o prazo de vigência do Despacho de Recebimento do Requerimento de 
Outorga (DRO) nº 142, de 23 de janeiro de 2015, referente à EOL São Jerônimo 4, empreendimento 
cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.RS.032167-2-01, 
localizada nos municípios de São Gabriel e Lavras do Sul, estado do Rio Grande do Sul, sob a titularidade 
da empresa Força Eólica do Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 12.227.426/0001-61 e (ii) informar que 
o posicionamento dos aerogeradores da EOL São Jerônimo 4 será excluído do banco de dados 
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao 
Poder Concedente, nos casos de revogação ou de expiração do prazo de vigência constante do DRO. 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Alterada a razão social da empresa para Neoenergia Renováveis S.A., pelo DSP SCG/ANEEL 484, de 
22.02.2021)