Nota Técnica nº 65/2016–SRM-SRG/ANEEL 
 
 
Em 24 de fevereiro de 2016. 
 
 
Processo: 48500.000182/2016-80. 
 
Assunto: Análise das condições de anuência para 
repactuação do risco hidrológico no Ambiente de 
Contratação Regulada – ACR da Santo Antônio 
Energia S.A. 
 
I. DO OBJETIVO 
1. 
O objetivo da presente Nota Técnica é analisar as condições de anuência para repactuação do 
risco hidrológico no ACR solicitada pela Santo Antônio Energia S.A. – SAESA, referente à Usina Hidrelétrica – 
UHE Santo Antônio. 
II. DOS FATOS 
2. 
A Lei n° 13.203, de 8 de dezembro de 2015, permite a repactuação do risco hidrológico 
suportado pelos agentes de geração hidrelétrica participantes do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE, 
desde que haja anuência da ANEEL, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2015. 
3. 
A ANEEL publicou a Resolução Normativa n° 684, de 11 de dezembro de 2015, que estabelece 
os critérios para anuência e as demais condições para repactuação do risco hidrológico de geração hidrelétrica 
por agentes participantes do MRE. 
4. 
Por meio da Carta s/n°, de 15/1/2016, a SAESA solicitou a repactuação do risco hidrológico 
relativo à UHE Santo Antônio. 
III. DA ANÁLISE 
5. 
A outorga da UHE Santo Antônio foi concedida pelo Contrato de Concessão n° 001, de 
13/06/2008, cujo término se dará em 12/06/20431. 
6. 
Sua capacidade instalada é de 3.568,0 MW e sua garantia física de 2.424,20 MWmed2 
7. 
O produto solicitado para repactuação pela SAESA foi o SP93, no montante de 1.682,199552 
MWmed. 
8. 
A UHE Santo Antônio tem participação obrigatória no MRE, por ser despachada 
centralizadamente. 
                                                     
1 Conforme Cláusula Segunda do Contrato de Concessão, 35 anos, contados a partir da data de assinatura. 
2 Portaria da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia – SPE/MME n° 94, de 
4/11/2013.

Fl. 2 da Nota Técnica nº 65/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 24/2/2016 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
9. 
Conforme informações disponibilizadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica 
– CCEE, a UHE Santo Antônio está modelada com dois ativos distintos, identificados como S ANTONIO 
(STOANT) E S. ANTONIO EXPANSÃO. 
10. 
A primeira parcela, referente à configuração original da UHE Santo Antônio, tem garantia física 
de 2.218,0 MWmed, enquanto a segunda parcela, referente ao projeto de expansão3, tem garantia física de 206,2 
MWmed. 
11. 
Conforme informações disponibilizadas pela CCEE, a primeira parcela encontrava-se 
completamente motorizada a partir de janeiro de 2015. 
12. 
A SAESA firmou Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – 
CCEARs, nas seguintes condições: 
13. 
Tabela II – Informações referentes aos contratos para repactuação no ACR 
Usina Hidrelétrica 
Montantes de 
venda dos 
Contratos 
(MWmed) 
Leilão 
Término do contrato 
UHE Santo Antônio 
122,7697 
19° LEN - 2017H20 
31/12/2046 
1.552,600 
Estruturante 2012H30 
31/12/2041 
14. 
O somatório dos compromissos desses CCEARs totaliza 1.675,3697 MWmed. 
15. 
Destacamos que o início do suprimento dos CCEARs originados do 19° LEN ocorrerá a partir 
de 1°/1/2017. Assim, a elegibilidade do montante associado a esses CCEARs (122,7697 MWmed) poderá ocorrer 
a partir de janeiro de 2017, com pagamento de prêmio a partir dessa data. 
16. 
A partir de 1°/1/2016, a elegibilidade para repactuação no ACR se restringe ao compromisso 
dos CCEARs originados do Leilão Estruturante, no montante de 1.552,60 MWmed.  
17. 
O compromisso referente ao ano de 2015 corresponde somente ao compromisso do Leilão 
Estruturante 2012H30 e com montante de 1.498,478 MWmed. Destaca-se a característica desse compromisso 
de escalonamento da obrigação de entrega durante o período de motorização, válido para os chamados 
projetos estruturantes (§§ 5° e 6° do art. 19 do Decreto n° 5.163, de 2004). Assim, a constituição do ativo de 
2015, para fins de ressarcimento, observará o montante de 1.498,478 MWmed. 
18. 
Para fins de avaliar o montante passível de repactuação, observamos o disposto no §3° do art. 
2º da Resolução Normativa 684/2015, que estabelece que o máximo valor passível de repactuação é o menor 
valor entre a garantia física no centro de gravidade e o montante do contrato de venda. 
19. 
Para o cálculo da garantia física no centro de gravidade, apresentado na Tabela I, são 
considerados os valores informados pelo agente de fator de perda interna para abatimento da garantia física (1 
- F_PDI_GF) e confirmados pela CCEE para o ano de 2016 e o valor médio do fator de perdas da rede básica 
do ano de 2015 igual a 2,32%, no período de janeiro à setembro de 2015.  
                                                     
3 O projeto de expansão foi formalizado pelo Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.
Usina Hidrelétrica  Montantes de
venda dos
Contratos
(MW )
med  Leilão  Término do contrato
UHE Santo Antônio  122,7697  19° LEN - 2017H20  31/12/2046
  1.552,600  Estruturante 2012H30  31/12/2041

Fl. 3 da Nota Técnica nº 65/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 24/2/2016 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
20. 
Cabe destacar que o valor de garantia física bruta, que consta em ato regulatório, utilizado para 
o cálculo é o montante disponível para o ano de 2015.  
Tabela I – Resultado das garantias físicas das UHEs no centro de gravidade e montante de energia solicitado e 
elegível à repactuação. 
Usina 
Garantia Física 
(MWmed) 
1 – Fator de 
Perdas Internas 
(%) 
Fator de 
Perdas da 
Rede Básica 
Garantia Física no 
Centro de 
Gravidade 
(MWmed) 
Montante de 
Energia 
Solicitado 
(MWmed) 
Santo Antônio 
2.218,004 
0,989667701908 
2,32% 
2.144,157038 
1.682,199552 
21. 
O produto escolhido pela SAESA é o SP93, cujo prêmio é de R$ 3,25 / MWh, referenciado na 
base econômica de janeiro de 2015 e o resultado a ser ressarcido relativo ao ano de 2015 é de R$20,11 / MWh. 
Esse resultado permite uma postergação do pagamento de prêmio de 9 anos e 10 meses, a partir de 1°/1/2016. 
22. 
Contudo, conforme já mencionamos, a constituição desse ativo se aplica somente ao montante 
de energia vinculado a contratos de venda no ambiente regulado em 2015, no montante de 1.498,478 MWmed. 
23. 
Diante disso, a situação da SAESA pode ser resumida, nos seguintes termos: 
24. 
O montante repactuado a partir de 1°/1/2016 é de 1.552,60 MWmed, sendo que para o montante 
de 1.498,478 MWmed haverá postergação de pagamento de prêmio por 9 anos e 10 meses. Para a diferença, 
no valor de 54,122 MWmed, o início do pagamento de prêmio deverá ocorrer a partir de 1°/1/2016. 
25. 
Para o montante de compromisso regulado referente ao 19° LEN, de 122,7697 MWmed, os 
efeitos da repactuação e o pagamento de prêmio devem ocorrer a partir de 1°/1/2017. 
26. 
Com relação à exigência de desistência das ações judiciais, propomos a publicação de 
despacho com eficácia condicionada e vinculada à desistência das ações, conforme estabelece o § 10 do art. 
1º da Lei 13.203/2015 e o art. 11 da REN 684/2015. 
27. 
Por fim, a SRM e SRG dispõem de competência conjunta para anuência dos Termos de 
Repactuação do risco hidrológico, conforme Portarias nº 914, de 29/4/2008 e nº 798, de 20/11/2007. 
IV. DO FUNDAMENTO LEGAL 
28. 
Esta Nota Técnica tem como fundamentação legal as Leis nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nº 10.848, de 15 de março de 2004, 
nº 13.203, de 09 de dezembro de 2015, o Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, e o Decreto nº 5.163, de 
30 de julho de 2004. 
 
 
V. DA CONCLUSÃO 
                                                     
4 O montante de garantia física considerado é inferior ao outorgado à SAESA em decorrência de considerar a garantia física já liberada 
para operação comercial em 31/12/2015.
Usina  Garantia Física
(MW )
med  1 – Fator de
Perdas Internas
(%)  Fator de
Perdas da
Rede Básica  Garantia Física no
Centro de
Gravidade
(MW )
med  Montante de
Energia
Solicitado
(MW )
med
Santo Antônio  2.218,004  0,989667701908  2,32%  2.144,157038  1.682,199552

Fl. 4 da Nota Técnica nº 65/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 24/2/2016 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
29. 
Diante do exposto, concluímos que o pedido da SAESA para repactuação do risco hidrológico 
no ACR referente à UHE Santo Antônio, reúne condições de ser anuído. 
VI. DA RECOMENDAÇÃO 
30. 
Recomendamos a publicação de Despacho autorizando a anuência da repactuação do risco 
hidrológico da SAESA nas condições previstas nesta Nota Técnica, referente à UHE Santo Antônio. 
 
 
 
 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR 
Especialista em Regulação 
 
RAFAEL COSTA RIBEIRO 
Especialista em Regulação 
 
 
 
 
PAULO FÉLIX GABARDO 
Especialista em Regulação 
 
OTÁVIO RODRIGUES VAZ 
Especialista em Regulação 
 
De acordo: 
 
 
 
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ 
Superintendente de Regulação Econômica e Estudos 
de Mercado 
 
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA 
Superintendente de Regulação dos Serviços de 
Geração