AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.103, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para desapropriação, 
em favor da Central Eólica Monte Verde IV S.A., a 
área de terra necessária à implantação da 
Subestação Coletora Monte Verde 34,5/500 kV – 2 x 
225 MVA, localizada no município de Pedro Avelino, 
estado do Rio Grande do Norte. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A 
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação 
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, 
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 
junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa 
nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005444/2021-60, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Central Eólica Monte 
Verde IV S.A., autorizada conforme a Portaria nº 103 de 4 de fevereiro de 2019, do Ministério de Minas e 
Energia —MME, a área de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente 14.000 (quatorze mil) 
metros quadrados, necessária à implantação da Subestação Coletora Monte Verde 34,5/500 kV – 2 x 225 
MVA, localizada no município de Pedro Avelino, estado do Rio Grande do Norte. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.005444/2021-60, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º  Fica a autorizada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
desapropriação prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos termos

do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 
1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro 
de 2021; 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem prédios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
V – fiscalizar as terras destinadas à implantação das instalações, promovendo sua gestão 
sócio-patrimonial. 
 
Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE 
  
  
  
UF 
Código Município 
Empreendimento 
RN 
2409704 
SUBESTAÇÃO COLETORA 
MONTE VERDE 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Subestação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Desapropriação 
14,000 
William de Oliveira Barreto 
Nº ART/RRT correspondente 
  
  
BR20211369650 
  
  
  
  
  
Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
E3B-M-5450 
9397534,18 
808620,26 
E3B-M-5451 
9397139,74 
808686,91 
E3B-M-5452 
9397088,42 
808383,91 
E3B-M-5455 
9397078,08 
808322,50 
E3B-M-5454 
9397479,11 
808294,60 
E3B-M-5453 
9397482,64 
808315,46
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
RN      2409704      SUBESTAÇÃO COLETORA
MONTE VERDE    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Subestação    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Desapropriação      14,000      William de Oliveira Barreto    
  Nº ART/RRT correspondente              
BR20211369650                
                
  Vértice      Coordenada N (m)      Coordenada E (m)  
  E3B-M-5450      9397534,18      808620,26  
  E3B-M-5451      9397139,74      808686,91  
  E3B-M-5452      9397088,42      808383,91  
  E3B-M-5455      9397078,08      808322,50  
  E3B-M-5454      9397479,11      808294,60  
  E3B-M-5453      9397482,64      808315,46