VOTO 
 
 
PROCESSOS: 48500.001403/2021-02. 
 
INTERESSADA: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf 
 
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição – SCT 
 
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento de Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à 
reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São 
Francisco - Chesf. 
 
 
 
I - RELATÓRIO 
1. 
Em 14 de abril de 2021, a Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de 
Transmissão e Distribuição (SCT) emitiu a Nota Técnica nº 191/2021-SCT/ANEEL, que tratou da 
autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida - RAP pela realização de reforços 
em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, 
Contrato de Concessão n° 061/2001. 
2. 
No Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica, Ciclo 2020, foi determinado a 
autorização do segundo banco de reatores de barra monofásicos de 3 x 50 Mvar / 500 kV na SE Angelim 
II para a Chesf. 
3. 
Trata-se da autorização de um reforço classificado pelo ONS com a “prioridade P0, a qual 
está relacionada aos equipamentos indicados para controle de tensão na rede básica, e àqueles indicados 
para solucionar problemas de superação de nível de curto-circuito”. 
4. 
Dada a prioridade da obra e a previsão regulamentar constante no PRORET não foi 
solicitada para a transmissora informações técnicas detalhadas para instrução do processo de 
autorização, tendo sido utilizado o Banco de Preços de Referência – BPR da ANEEL, aliado ao SIGET, para 
o reator de barra e sua conexão. 
5. 
O empreendimento em análise está relacionado na Tabela I, em que é apresentado o plano

em que consta, a data de necessidade, o prazo para entrada em operação comercial e o número do 
processo ANEEL. 
 
Tabela I - Empreendimentos em análise 
Empreendimento 
Plano 
Data de 
Necessidade 
Entrada em 
operação (1) 
Processo ANEEL 
SE Angelim II 500 kV 
2º banco de reatores de barra 
monofásicos de 3 x 50 Mvar / 500 kV 
e conexões. 
Plano de Outorgas 
de Transmissão de 
Energia Elétrica, 
Ciclo 2020, 1ª 
Emissão, 
FEVEREIRO/2021) 
Imediato 
Até 36 meses. 
48500.001403/20
21-02 
(1) Prazo para entrada em operação comercial, a contar da publicação da respectiva Resolução Autorizativa. Tal prazo foi alterado de 24 meses 
para 36 meses após solicitação da empresa e análise do ONS. 
6. 
Em 19 de abril de 2021, por meio do Sorteio Público Ordinário nº 15/2021, o processo foi 
a mim distribuído. 
7. 
Em 3 de maio de 2021, a Chesf encaminhou a correspondência CE-DR-003/2021 em que 
solicitou alteração no prazo de implantação do reforço em análise de 24 meses para 36 meses. 
8. 
Em 7 de maio de 2021, por meio do Memorando nº 116/2021, minha assessoria solicitou a 
análise da SCT acerca do pleito da transmissora. 
9. 
Em 7 de maio de 2021, a SCT enviou o Ofício nº 230/2021 para o ONS questionando a 
dilatação no prazo para implantação de obra classificada pelo Operador como prioritária. O ONS 
respondeu ao supracitado ofício em 13 de maio de 2021, via correspondência sem número de referência, 
protocolada na ANEEL sob o número 48513.012687/2021-00. 
10. 
Em 18 de maio de 2021, por meio da Nota Técnica nº 286/2021-SCT/ANEEL, a SCT 
apresentou análise complementar à Nota Técnica nº 191/2021-SCT/ANEEL, que avaliou a autorização e 
estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida – RAP em questão. 
11. 
É o relatório.
Empreendimento  Plano    Data de      Entrada em    Processo ANEEL
      Necessidade      operação (1)    
SE Angelim II 500 kV
2º banco de reatores de barra
monofásicos de 3 x 50 Mvar / 500 kV
e conexões.  Plano de Outorgas
de Transmissão de
Energia Elétrica,
Ciclo 2020, 1ª
Emissão,
FEVEREIRO/2021)  Imediato      Até 36 meses.      48500.001403/20
21-02

II - FUNDAMENTAÇÃO 
 
12. 
Trata-se da autorização de um reforço para Chesf, classificado como prioritário pelo ONS, 
cuja análise inicial da SCT consta na Nota Técnica nº 191/2021-SCT/ANEEL. Posteriormente a análise foi 
complementada pela Nota Técnica nº 286/2021-SCT/ANEEL. 
13. 
Conforme consta no documento “Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica, 
Ciclo 2020”, deverá ser instalado um novo banco de reatores 500 kV, de 3 x 50 Mvar, na SE Angelim II. 
14. 
Nesta autorização considerou-se os valores de investimento constantes no BPR da ANEEL 
para: um módulo de equipamento (reatores de barra monofásicos 500 kV, 3 x 50 Mvar) e um módulo de 
manobra (conexão do reator, 500 kV, em disjuntor e meio). 
15. 
O Submódulo 9.7, aprovado pela Resolução Normativa nº 880, de 07 de abril de 2020, 
dispõe que a receita estabelecida nas Resoluções é devida à transmissora a partir da data da entrada em 
operação comercial do empreendimento. Nos períodos entre revisões as receitas associadas aos reforços 
têm caráter provisório, sendo redefinidas no processo de revisão subsequente à entrada em operação 
comercial do empreendimento, com efeitos retroativos à data de entrada em operação comercial do 
reforço ou melhoria. A eventual diferença decorrente da revisão do valor será considerada na RAP da 
transmissora em parcelas iguais até a revisão periódica da RAP subsequente. 
16. 
Conforme dispõe o Submódulo 9.1, aprovado pela Resolução Normativa n° 880 de 07 de 
abril de 2020, o Custo Anual dos Ativos (CAA) das concessionárias com revisão periódica de toda a base 
de ativos, contemplando as parcelas RBSE, RPC, RBNI e RCDM, dar-se-á pela soma das parcelas referentes 
à remuneração do capital, à depreciação e ao custo anual das instalações móveis e imóveis, anualizada 
para os períodos entre revisões. Assim, no cálculo do adicional de RAP foi adotado o perfil decrescente, 
apresentado no item 10.2 do Submódulo 9.7. 
17. 
Os encargos setoriais e tributos considerados no cálculo do adicional de RAP (RGR, TFSEE e 
P&D) obedecem ao disposto item 11.2 do Submódulo 9.7. Além dos encargos setoriais, a depender do 
contrato de concessão, poderão compor o adicional de RAP os valores relativos às contribuições 
PIS/PASEP e COFINS, estabelecidos na Lei n.º 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e na Lei n.º 10.833, de 
29 de dezembro de 2003, com o correspondente tratamento tarifário na Lei n.º 8.987, de 13 de fevereiro

de 1995.  
18. 
Em atendimento ao disposto no Art. 1º da Portaria nº 318, de 1º de agosto de 2018, o 
adicional de RAP para os reforços foram estabelecidos considerando-se o impacto do Regime Especial de 
Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho 
de 2007. 
19. 
De acordo com o Contrato de Concessão ANEEL n° 061/2001, a RAP a ser paga à 
Transmissora não considera o montante necessário à cobertura das despesas com PIS/PASEP e COFINS, 
valor este incluído pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS nos Avisos de Crédito – AVC e Avisos 
de Débito – AVD. Dessa forma, o adicional de RAP para a instalação do reforço analisado foi calculado sem 
a aplicação da alíquota referente a esses tributos.  
20. 
O prazo de execução associado ao reforço foi de 24 meses, conforme recomendado pela 
Nota Técnica nº 0835/2018-SCT/ANEEL. Contudo, a transmissora apresentou informação acerca do prazo 
que ela indica como exequível para o reforço em pauta. 
“No caso concreto, visando comprovar os efeitos da pandemia no cronograma de 
implantação do empreendimento, esclarecemos que, conforme evidências anexas, o tempo 
médio para fabricação de reatores de 500 kV é da ordem de 15 meses e que, quando 
adicionados aos demais prazos envolvidos, resulta em um total de 36 meses para a 
implantação do empreendimento, conforme Tabela 2 abaixo.” 
 
21. 
Considerando que o ONS classificou esse reforço como prioritário, a SCT o questionou 
sobre o aumento em 12 meses para implantar uma obra que tem como prazo de execução médio das 
transmissoras apontado em 24 meses. 
“Diante do acima exposto, destacamos que o ONS não se opõe ao prazo de implantação de 
36 meses para o segundo reator de barra 500 kV, 3 x 50 Mvar, monofásico, na SE Olindina, 
entretanto até a entrada desse reforço poderá continuar a necessidade de desligamentos 
de linhas de transmissão da CHESF, para possibilitar o controle de tensão na referida região. 
É importante ressaltar que, se a dilação do prazo para a implantação dos reatores de barra, 
de 24 para 36 meses, for estendido para reatores indicados nas subestações Angelim II 500 
kV (3 x 50 Mvar), Garanhuns II 500 kV (6 x 50 Mvar) e Pau Ferro 500 kV (3 x 60 Mvar), 
também de propriedade da CHESF, o problema de abertura de linhas, dessa transmissora, 
para controle de tensão, só será equacionado ao término da implantação de todos os 
equipamentos anteriormente citados.” 
22. 
Assim sendo, entendeu a SCT que o ONS aprova a dilatação do prazo de 24 para 36 meses

condicionando a utilização da solução adotada ultimamente para atender o sistema, que são os 
desligamentos em linhas de transmissão sob responsabilidade da Chesf.  
23. 
É importante frisar que a alteração no prazo desta autorização não poderá ser utilizada 
para justificar penalidades futuras nos ativos indicados pelo ONS que continuarão sendo desligados para 
o controle de tensão. 
24. 
A Tabela II apresenta os valores de investimentos utilizados pela ANEEL, o percentual de 
O&M adotado, a respectiva parcela adicional de RAP, considerando-se o perfil decrescente e o prazo de 
36 meses para execução e início do recebimento de receita, além do enquadramento do empreendimento 
segundo a seção 3.1 do Módulo 3 da REN n° 905, de 2020. 
 
Tabela II – Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$) 
Empreendimento 
Investimento  
O&M  
RAP 
REN 905/2020 
SE Angelim II 500 kV 
2º banco de reatores de barra monofásicos de 3 x 50 
Mvar / 500 kV e conexões. 
16.346.625,33 
2,0 
2.512.504,49  
4.1, b. 
Total 
16.346.625,33 
- 
2.512.504,49  
--- 
Referência de preço: junho de 2020. 
Fonte: Nota Técnica nº 286/2021-SCT/ANEEL 
 
 
III - DIREITO 
 
25. 
Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos: 
 
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
b) Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; 
c) Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; 
d) Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; 
e) Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; 
f) Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998; 
g) Resoluções Normativas nº 67 e nº 68, ambas de 8 de junho de 2004;  
h) Resolução Normativa nº 443, de 26 de julho de 2011; 
i) Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014; e 
j) Nota Técnica nº 286/2021-SCT/ANEEL, de 18 de maio de 2021.
  Empreendimento      Investimento      O&M      RAP      REN 905/2020  
SE Angelim II 500 kV
2º banco de reatores de barra monofásicos de 3 x 50
Mvar / 500 kV e conexões.      16.346.625,33      2,0      2.512.504,49      4.1, b.    
  Total      16.346.625,33      -      2.512.504,49      ---  

IV – DISPOSITIVO 
 
26. 
A partir de tais argumentos e do que consta no Processo nº 48500.001403/2021-02, voto 
pela emissão de Resolução, conforme minuta anexa, que autorize a Companhia Hidro Elétrica do São 
Francisco - Chesf, Contrato de Concessão n° 061/2001, a realizar os reforços listados no Anexo I e 
estabeleça os valores das parcelas adicionais de RAP, de acordo com o cronograma estabelecido no Anexo 
II. 
 
Brasília, 25 de maio de 2021. 
 
 
(Assinado digitalmente) 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
Diretor

ANEXO I 
I.1 - 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-026 - SE Angelim II 500 kV - 
instalação do 2º banco de reatores de barra 500 kV 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2020 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 36 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA DA 
RAP (ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
TIPO DO 
INVESTIMENTO 
USUÁRIO 
ANGELIM II 
I.1.1          Instalar na SE Angelim II 500 kV 
o segundo banco de reatores de barra, 
3x50MVar. 
36 
1.440.038,18 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.2          Instalação de conexão do 
segundo reator de barra 500KV - RT5. 
29 
1.072.466,31 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
2.512.504,49 
----- 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
 
 
ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  - 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-026 - SE Angelim II 500 kV - 
instalação do 2º banco de reatores de barra 500 kV 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
10.0 
Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 
Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 
Operação Comercial 
36 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2020      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):      Até 36      
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA DA  RAP (R$)  TIPO  TIPO DO  USUÁRIO
    RAP (ANOS)    DA  INVESTIMENTO  
        RAP    
            
ANGELIM II  I.1.1 Instalar na SE Angelim II 500 kV
o segundo banco de reatores de barra,
3x50MVar.  36  1.440.038,18  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.2 Instalação de conexão do
segundo reator de barra 500KV - RT5.  29  1.072.466,31  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  2.512.504,49  -----  -----  -----
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  36  ---