AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.783, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de 
agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.002010/2015-60, decide conhecer 
e, no mérito, negar o provimento à solicitação da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, inscrita sob o CNPJ 
nº 33.000.167/0001-01, para que o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS altere a apuração de 
disponibilidade da Usina Termelétrica – UTE Nova Piratininga, Código CEG: UTE.GN.SP.028191-3, no 
período em que a Petrobras declarou a Usina indisponível, de 15/12/2021 até 08/03/2022. 
 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.09.2022, seção 1, p. 42, v. 160, n. 186.