AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.461, DE 21 DE MAIO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
48500.000229/2021-72, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora 
Fotovoltaica – UFV São Gabriel 8, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
nº UFV.RS.BA.052307-0.01, com 50.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica, localizada no município de São Gabriel, estado da Bahia, às coordenadas geográficas 
latitude 11°4’35”S e longitude 41°49'51"O, em favor da empresa Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita 
no CNPJ sob o nº 08.351.042/0001-89, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da 
Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e 
(ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos 
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO