* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
Nota Técnica no 178/2022-SFG/ANEEL 
 
Em 23 de setembro de 2022. 
 
 
Processo: 48500.003603/2019-77 (EOL Umburana de 
Cheiro) 
 
Assunto: Suspensão da operação comercial das 
Unidades Geradoras 03, 05, 06, 08 e 09 da Central 
Geradora Eólica (EOL) Umburana de Cheiro, outorgada 
à Umburana de Cheiro Energética S.A. localizada no 
município de Sento Sé, no estado da Bahia 
 
 
I - DO OBJETIVO 
 
1. 
Firmar entendimento quanto à suspensão da operação comercial das Unidades Geradoras 
– 03, 05, 06, 08 e 09 da EOL Umburana de Cheiro, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG): 
EOL.CV.BA.035233-0.01, pertencente à Umburana de Cheiro Energética S.A., localizada no município de 
Sento Sé, no estado da Bahia. 
 
 
II - DOS FATOS 
 
1. 
A Resolução Autorizativa nº 7.921, de 25 de junho de 2019, autorizou a Umburana de 
Cheiro Energética S.A., a implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL Umburana de Cheiro, sob 
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Sento Sé, no estado 
do Bahia. A central geradora é constituída por 09 unidades geradoras de 3.465 kW cada, com 31.185,00 
kW de Potência outorgada. 
 
2. 
Por meio dos Relatórios de Comunicação de Ocorrência Grave e Indisponibilidade 
Prolongada1, a Umburana de Cheiro Energética S.A., concessionária controladora da EOL Umburana de 
Cheiro, comunicou à SFG/ANEEL sobre a ocorrência de indisponibilidade prolongada programada nas 
unidades geradoras 03, 05, 06, 08 e 09 da EOL Umburana de Cheiro, em virtude de “...quebras frequentes 
dos moto-redutores de direcionamento das naceles, nos períodos em que o vento supera a velocidade de 
8,5 m/s.”, ocorridas ao longo de 2021 e 2022. 
 
3. 
Em 14 de setembro de 2022, por meio da Carta UCE-2022/0705-1 s/n2, a Umburana de 
Cheiro Energética S.A., solicitou a suspensão da operação comercial das unidades geradoras 03, 05, 06, 
08 e 09, uma vez que os aerogeradores ainda se encontram indisponíveis e a motivação não se enquadra 
naquelas passíveis de previsão nos índices de referência utilizados para o cálculo da garantia física.  
 
1 SIC: 48513.017095/2022-00, 48513.017798/2022-00 
2 SIC: 48513.024696/2022-00

P. 2 da NOTA TÉCNICA Nº 178/2022-SFG/ANEEL, de 22/09/2022. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
4. 
Além disso, o agente informou que estão no aguardo na licença ambiental para iniciar o 
reperfilamento do terreno, sendo esta a primeira opção encontrada nos estudos realizados para tratar 
fenômeno da turbulência e sanar o problema, contudo sem possibilidades de se definir um cronograma. 
 
 
III - DA ANÁLISE 
 
5. 
Em seu art. 17 da Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022, é direito do agente 
solicitar suspensão operacional de suas unidades geradoras, cabendo a esta Superintendência analisar 
sua solicitação, conforme descrita a seguir: 
 
“...Art. 17. O agente de geração poderá solicitar à ANEEL a suspensão da situação 
operacional da unidade geradora ou da central geradora de energia elétrica.  
 
Parágrafo único. A solicitação da suspensão de que trata o caput será avaliada pela 
SFG, de acordo com os requisitos e motivos definidos no § 1º do art. 16, e seguirá o 
disposto no § 3º do art. 16”. 
 
6. 
A Resolução Normativa nº 1.029/2022 é enfática ao estabelecer que a suspensão da 
situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de energia elétrica deverá ser aplicada 
quando algum dos requisitos exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos 
em que o motivo da indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles que compõem os índices de 
referência utilizados para o cálculo da sua garantia física, como segue: 
 
“Art. 16. Nos casos em que a ocorrência grave ou a indisponibilidade prolongada 
afete a situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de energia 
elétrica a SFG comunicará ao agente de geração a possibilidade de suspensão dessa 
situação. 
 
§ 1º A suspensão da situação operacional da unidade geradora ou da central 
geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos requisitos 
exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que o 
motivo da indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles passíveis de previsão 
nos índices de referência utilizados para o cálculo da garantia física. 
 
 
7. 
Assim, trata-se da suspensão da operação comercial das Unidades Geradoras 03, 05, 06, 08 
e 09 da EOL Umburana de Cheiro, outorgada à Umburana de Cheiro Energética S.A., nos termos 
estabelecidos pela Resolução Autorizativa nº 7.921, de 25 de junho de 2019, tendo em vista a perda das 
condições de geração das Unidades Geradoras e a solicitação do agente. 
 
8. 
As ocorrências nas unidades geradoras 03, 05, 06, 08 e 09 da EOL Umburana de Cheiro,

P. 3 da NOTA TÉCNICA Nº 178/2022-SFG/ANEEL, de 22/09/2022. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
sucedidas nos dias 27 de junho de 20223 e 05 de julho de 20224, foram devidamente comunicadas, 
informando o evento causador da indisponibilidade, as ações executadas e a previsão do retorno à 
condição operacional das usinas, estabelecida para 20 de novembro de 2022.  
 
9. 
Contudo, posteriormente, o agente informou que está no aguardo na licença ambiental 
para iniciar o reperfilamento do terreno para sanar o problema de turbulência, mas sem a possibilidades 
de definir um cronograma, e consequentemente, o retorno a operação comercial. 
 
10. 
A operação comercial se constata pela capacidade de determinado empreendimento 
atender aos seus compromissos mercantis, configurado pela real capacidade de comercialização de 
energia elétrica. A capacidade de comercialização é caracterizada pela disponibilidade operacional de 
determinado empreendimento ou até pela indisponibilidade abarcada pelos índices de referência 
declarados pelo próprio agente de geração quando do cálculo de sua garantia física. 
 
11. 
O art. 16 da REN nº 1.029/2022 trata especificamente dos procedimentos nos casos em 
que a ocorrência grave ou indisponibilidade prolongada afete a situação operacional da unidade 
geradora ou da central geradora de energia elétrica. 
 
12. 
Conforme definição descrita no art. 2º desse mesmo regulamento, a operação comercial é 
a “situação operacional em que a energia produzida pela unidade geradora está disponibilizada ao 
sistema, podendo atender aos compromissos mercantis do agente e/ou para o seu uso exclusivo. 
 
13. 
Portanto, a condição de operação comercial de uma usina exige que suas unidades 
geradoras estejam em plena disponibilidade para o sistema elétrico, fato que não se observa na EOL 
Umburana de Cheiro em razão das circunstâncias apresentadas. 
 
14. 
Ressalta-se também que a suspensão da operação comercial não possui viés punitivo, pois 
não traz consigo vínculo com a Resolução Normativa nº 846, de 11 de junho de 2019. 
 
15. 
Ademais, é um pleito do próprio agente, e tão logo os reparos estejam concluídos e a 
disponibilidade retomada, a condição de operação comercial da usina poderá ser restabelecida pela 
ANEEL mediante solicitação da empresa. 
 
 
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
16. 
A presente Nota Técnica teve sua análise baseada na Resolução Normativa nº 1.029, de 25 
de julho de 2022. 
 
 
V - DA CONCLUSÃO 
 
3 48513.017095/2022-00 
4 48513.017798/2022-00

P. 4 da NOTA TÉCNICA Nº 178/2022-SFG/ANEEL, de 22/09/2022. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
17. 
Pelo exposto, o processo está em condições de ser concluído pela SFG por meio da 
publicação de Despacho com vistas a suspender a operação comercial das Unidades Geradoras 03, 05, 06, 
08 e 09 da Central Geradora Eólica – EOL Umburana de Cheiro, conforme solicitação do agente a partir da 
data de publicação do referido Despacho. 
 
 
VI - DA RECOMENDAÇÃO 
 
18. 
Publicar o Despacho e comunicar o agente de geração. 
 
 
(Assinado Digitalmente) 
EDY MARLEY BARBOSA FERREIRA BISPO 
Estagiário – SFG/ANEEL 
(Assinado Digitalmente) 
LUIZ ROGÉRIO GOMES 
Especialista em Regulação – SFG/ANEEL 
 
 
De acordo, 
 
 
(Assinado Digitalmente) 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR 
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração