AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 4.090, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na 
Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.004504/2021-27, decide anuir previamente à celebração do Contrato para Fornecimento de 
Sistema de Medição Centralizada – SMC a ser celebrado entre a Amazonas Energia S.A., contratante, e a 
ITAM – Indústria de Transformadores Amazonas Ltda, contratada, sua Parte Relacionada, conforme 
minuta apresentada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: 
www.aneel.gov.br/biblioteca. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.12.2021, seção 1, p. 193, v. 159, n. 242.