AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA N° 207, DE 25 DE JULHO DE 2022 
 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso das atribuições regimentais, com base no disposto no inciso VI do art. 7º do Regimento Interno da 
ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, de acordo com deliberação da 
Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.006434/2022-22, resolve: 
 
Art. 1° Conceder Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto 
Sensu, considerando o disposto no art. 96-A da Lei nº 8.112/1990, ao servidor: 
 
NOME: Wesley Fernando Usida. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de 
Energia. MATRÍCULA SIAPE: 1665449. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. FINALIDADE 
DO AFASTAMENTO: Pós-Doutorado em Engenharia Elétrica na Universidade de São Paulo - USP. PERÍODO: 
5/9/2022 a 27/7/2023. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus limitado 
 
Art. 2º Exonerar, a pedido, o Especialista em Regulação, Wesley Fernando Usida, matrícula 
SIAPE nº 1665449, do Cargo Comissionado Técnico – CCT IV, que atualmente ocupa na Superintendência 
de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, a contar de 5/9/2022. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.08.2022, seção 2, p. 82, v. 63, n. 144.