AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
Extrato do Contrato de Concessão nº 002/2022-ANEEL-ELETRONORTE 
 
 
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresas: Centrais 
Elétricas do Norte do Brasil S.A. e Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras. Objeto: Regular a 
exploração, pela Concessionária, dos potenciais de energia hidráulica por meio das Usinas Hidrelétricas 
Coaracy Nunes, Tucuruí e Curuá-Una, bem como das respectivas Instalações de Transmissão de Interesse 
Restrito às Usinas Hidrelétricas, relacionadas no Anexo 2 da íntegra deste Contrato, cujas concessões 
foram outorgadas por meio da desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, nos 
termos da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. Pela ANEEL: Camila Figueiredo Bomfim Lopes, Diretora-
Geral Substituta. Pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.: Roberto Parucker, Diretor-Presidente, e 
Antônio Augusto Bechara Pardauil, Diretor de Operação. Pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – 
Eletrobras: Rodrigo Limp Nascimento, Diretor-Presidente, e Pedro Luiz de Oliveira Jatobá, Diretor de 
Geração. Testemunhas: Carlos Eduardo Cabral Carvalho e Renato Marques Batista. Data da Assinatura: 
Brasília, 17 de junho de 2022. 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.06.2022, seção 3, p. 201, v. 160, n. 115. 
 
 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 002/2022–ANEEL–
ELETRONORTE 
 
 
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: CENTRAIS 
ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 00.357.038/0001-16. Processo nº: 
48500.901427/2021-53. Objeto: Formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da 
Usina Hidrelétrica – UHE Coaracy Nunes, CEG UHE.PH.AP.000783-8.01, nos termos da Resolução 
Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025. Pela Contratante: SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA 
NETO, Diretor-Geral. Pela Empresa: ANTÔNIO AUGUSTO BECHARA PARDAUIL, Diretor-Presidente, e 
EDUARDO HAIAMA, Diretor Administrativo-Financeiro. Data da Assinatura: Brasília, 4 de fevereiro de 
2026. 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.02.2026, seção 3, p. 236, v. 164, n. 34.