AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 2.028, DE 28 DE JULHO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL 
E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso III do art. 1º da Portaria nº 109, de 
11 de julho de 2005, e o que consta no processo nº 48500.000778/2015-07, resolve: (i) negar provimento 
ao requerimento da empresa consumidora Ayrton Senna Empreendimentos, dado o entendimento de que 
não há devoluções adicionais a serem feitas pela distribuidora Ampla no presente caso; e (ii) determinar 
que esta decisão deve ser cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado.    
 
 
 
MARCOS BRAGATTO 
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública