AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 281, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.000234/2022-66, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia 
Elétrica - PIE, localizadas no município de Ceará Mirim, estado do Rio Grande do Norte, em favor da 
empresa Enersolar Renováveis SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 42.991.732/0001-30, conferindo-lhe 
as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada (kW) 
UFV Betania I 
UFV.RS.RN.060186-1.01 
5º34'29"S 
35º30'30"W 
50.000 
UFV Betania II 
UFV.RS.RN.060187-0.01 
5º34'55"S 
35º30'30"W 
50.000
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada (kW)
UFV Betania I  UFV.RS.RN.060186-1.01  5º34'29"S  35º30'30"W  50.000
UFV Betania II  UFV.RS.RN.060187-0.01  5º34'55"S  35º30'30"W  50.000