AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.666, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Revoga 
a 
Autorização 
da 
Pequena 
Central 
Hidrelétrica Couro do Cervo, outorgada à Couro do 
Cervo Energia Ltda.  por meio da Resolução 
Autorizativa nº 4.623, de 15 de abril de 2014, c/c a 
Resolução Autorizativa nº 5.309, de 30 de junho de 
2015, localizada nos municípios de Carmo da 
Cachoeira e Nepomuceno, estado de Minas Gerais. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 
921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.004250/2003-67, resolve: 
 
Art. 1°  Revogar a Autorização da Pequena Central Hidrelétrica Couro do Cervo, com 1.500 kW 
de potência instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
PCH.PH.MG.031467-6.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 4.623, de 15 de abril de 2014, 
c/c a Resolução Autorizativa nº 5.309, de 30 de junho de 2015, à Couro do Cervo Energia Ltda., inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 21.583.641/0001-96, localizada nos municípios de Carmo da Cachoeira e Nepomuceno, 
estado de Minas Gerais. 
 
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA