AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.993, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE 
GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições 
estabelecidas pela Portaria no 3.933, de 29 de março de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 
395, de 4 de dezembro de 1998, no artigo 22 da Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015, e o 
que consta do Processo nº 48500.006979/2005-01, resolve: transferir, da empresa Agropecuária Salto do 
Leão Ltda. para a empresa Três Leões Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 20.121,332/0001-31, 
a titularidade do Projeto Básico do aproveitamento hidrelétrico denominado Santo Expedito, a ser 
localizada no município de Campos Novos, no estado de Santa Catarina, aprovado por meio do Despacho 
nº 953, de 11 de maio de 2006. 
 
 
 
 
LUDIMILA LIMA DA SILVA