AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.847, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022 
 
 
Texto Original  
 
Nota Técnica nº 767/2022-SCG/ANEEL 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº 
48500.003655/2020-87, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de 
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro 
da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-UHE da UHE Saudade, com 46.000,00 kW de Potência 
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UHE.PH.SC.035328-
0.01, de titularidade das empresas Companhia Energética Entre Rios, Múltipla Participações Ltda. e 
ENEBRAS Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda, inscritas, respectivamente, no CNPJ sob os nº 
27.811.100/0001-54, 11.649.715/0001-96 e 06.329.975/0001-44, localizada no rio Chapecó, integrante 
da sub-bacia 73, na bacia hidrográfica do Rio Uruguai, no município de Entre Rios, estado de Santa 
Catarina; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos 
competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com 
a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de 
Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia 
Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de 
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados 
da data de sua publicação, nos termos do § 6º do art. 27 da citada Resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO