AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA N° 2.834, DE 2 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Homologa as quotas mensais provisórias da Conta de 
Desenvolvimento Energético – CDE, com vigência a 
partir da competência de março de 2021, a serem 
recolhidas pelas concessionárias de distribuição de 
energia elétrica, e prorroga a aplicação das tarifas 
TUST-CDE. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº 
5.655, de 20 de maio de 1971, Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 
2009, Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, Decreto nº 
9.022, de 31 de março de 2017, no Submódulo 5.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, e 
o que consta do Processo nº 48500.004982/2020-56, resolve:  
 
Art. 1º Homologar as quotas mensais provisórias da Conta de Desenvolvimento Energético – 
CDE, com vigência a partir da competência de março/2021, a serem recolhidas pelas concessionárias de 
distribuição. 
 
Parágrafo único. Os valores mensais que constam do Anexo I devem ser recolhidos 
diretamente à CCEE até o dia 10 do mês da competência. 
 
Art. 2º Prorrogar a vigência das tarifas TUST-CDE a que se refere o artigo 5º da Resolução 
Homologatória nº 2.664, de 17 dezembro de 2019, com aplicação a partir da competência janeiro de 2021. 
 
Parágrafo único. As diferenças entre a TUST-CDE a serem aprovadas em caráter definitivo para 
2021 e as prorrogadas conforme o caput, serão objeto de compensação.  
 
Art. 3º A aprovação definitiva do orçamento anual da CDE para 2021 e respectivas quotas 
anuais extinguirá a vigência desta Resolução. 
 
Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
QUOTAS MENSAIS PROVISÓRIAS DA CDE USO – A PARTIR DE MARÇO DE 2021 
CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO 
 
Concessionária de 
Distribuição 
Quota Mensal  
A partir de 
Março/2021* 
AME 
 10.946.584,29  
BOA VISTA 
 1.809.322,38  
CEA 
 1.990.549,90  
CELPA 
 14.242.934,03  
CERON 
 6.325.246,62  
ELETROACRE 
 2.010.035,55  
ETO 
 4.308.894,66  
CEAL 
 6.857.028,21  
CELPE 
 23.301.468,20  
CEMAR 
 10.928.839,38  
CEPISA 
 6.500.566,29  
COELBA 
 34.609.928,65  
ENEL CE 
 20.214.442,99  
COSERN 
 8.617.225,67  
EBO 
 1.153.833,40  
EPB 
 7.350.710,85  
ESE 
 4.280.668,36  
SULGIPE 
 660.784,91  
CEB-DIS 
 31.043.381,93  
Enel GO 
 68.887.359,88  
EMT 
 45.438.753,35  
CHESP 
 655.927,83  
EMS 
 27.069.324,49  
ENEL RJ 
 49.372.181,08  
EDP SP 
 61.096.062,12  
ESS 
 21.259.153,12  
Cemig-D 
 185.081.325,84  
Concessionária de 
Distribuição 
Quota Mensal  
A partir de 
Março/2021* 
CPFL Santa Cruz 
 14.172.816,97  
CPFL PIRATININGA 
 62.573.889,44  
CPFL PAULISTA 
 143.840.579,69  
DMED 
 2.561.733,35  
ELEKTRO 
 76.975.999,97  
ENEL SP 
 197.246.306,20  
ELFSM 
 2.721.355,50  
EMG 
 7.126.703,24  
ENF 
 1.618.555,81  
EDP ES 
 29.683.001,58  
LIGHT 
 100.906.317,70  
RGE SUL 
 84.089.476,23  
CEEE-D 
 38.744.391,72  
Celesc-DIS 
 110.659.583,25  
COCEL 
 1.550.120,51  
COOPERALIANÇA 
 1.125.597,46  
Copel-DIS 
 138.922.171,37  
DEMEI 
 732.326,82  
EFLJC 
 98.842,52  
EFLUL 
 482.431,21  
ELETROCAR 
 954.235,72  
FORCEL 
 354.182,08  
HIDROPAN 
 576.084,45  
IENERGIA 
 1.406.188,50  
MuxEnergia 
 380.829,28  
UHENPAL 
 417.969,06  
TOTAL 
1.675.934.223,57 
* Em vigor até a aprovação do orçamento anual da CDE 2021 e respectivas quotas anuais.
Concessionária de
Distribuição  Quota Mensal
A partir de
Março/2021*
AME  10.946.584,29
BOA VISTA  1.809.322,38
CEA  1.990.549,90
CELPA  14.242.934,03
CERON  6.325.246,62
ELETROACRE  2.010.035,55
ETO  4.308.894,66
CEAL  6.857.028,21
CELPE  23.301.468,20
CEMAR  10.928.839,38
CEPISA  6.500.566,29
COELBA  34.609.928,65
ENEL CE  20.214.442,99
COSERN  8.617.225,67
EBO  1.153.833,40
EPB  7.350.710,85
ESE  4.280.668,36
SULGIPE  660.784,91
CEB-DIS  31.043.381,93
Enel GO  68.887.359,88
EMT  45.438.753,35
CHESP  655.927,83
EMS  27.069.324,49
ENEL RJ  49.372.181,08
EDP SP  61.096.062,12
ESS  21.259.153,12
Cemig-D  185.081.325,84
Concessionária de
Distribuição  Quota Mensal
A partir de
Março/2021*
CPFL Santa Cruz  14.172.816,97
CPFL PIRATININGA  62.573.889,44
CPFL PAULISTA  143.840.579,69
DMED  2.561.733,35
ELEKTRO  76.975.999,97
ENEL SP  197.246.306,20
ELFSM  2.721.355,50
EMG  7.126.703,24
ENF  1.618.555,81
EDP ES  29.683.001,58
LIGHT  100.906.317,70
RGE SUL  84.089.476,23
CEEE-D  38.744.391,72
Celesc-DIS  110.659.583,25
COCEL  1.550.120,51
COOPERALIANÇA  1.125.597,46
Copel-DIS  138.922.171,37
DEMEI  732.326,82
EFLJC  98.842,52
EFLUL  482.431,21
ELETROCAR  954.235,72
FORCEL  354.182,08
HIDROPAN  576.084,45
IENERGIA  1.406.188,50
MuxEnergia  380.829,28
UHENPAL  417.969,06
TOTAL  1.675.934.223,57