AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.374, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no 
48500.006263/2020-70, decide: (i) por conhecer o recurso interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. – 
Furnas, em face do Despacho n° 3.552, de 15 de dezembro de 2020, que indeferiu o pleito de não 
aplicação de Parcela Variável por Restrição Operativa devido à implantação de melhorias e reforços 
relacionados ao banco de autotransformadores AT04 765/345 kV da SE Tijuco Preto e, no mérito, dar-lhe 
provimento; e (ii) estabelecer que a implantação de reforços e melhorias, durante a substituição das fases 
A e B do plano acordado por Furnas e pelo Operador Nacional do Sistema - ONS, relacionados ao AT04 
765/345 kV da SE Tijuco Preto por meio da utilização da fase de autotransformador reserva TRR3 
765/345 kV – 500 MVA autorizada pela Resolução Autorizativa ANEEL nº 3.698, de 9 de outubro de 2012, 
seja isenta a  aplicação de Parcela Variável por Restrição Operativa – PVRO, devido à indisponibilidade do 
terciário desse banco de autotransformadores, desde que realizada até 22 de janeiro de 2022. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.08.2021, seção 1, p. 38, v. 159, n. 154.