AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.042, DE 5 DE JULHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica nº 399/2021-SCG/ANEEL 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo n° 
48500.003841/2002-27, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de 
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro 
da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH da alteração do projeto básico da PCH Ijuizinho II, 
com 15.501 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - 
CEG PCH.PH.RS.034096-0.01, de titularidade da empresa Energias Complementares do Brasil Geração de 
Energia Elétrica S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.663.142/0001- 03, localizada no rio Ijuizinho, integrante 
da sub-bacia 75, na bacia hidrográfica do Rio Uruguai, cuja casa de força localiza-se no município de 
Eugênio de Castro no estado do Rio Grande do Sul; e (ii) informar que este Despacho não implica em 
prorrogação do prazo anteriormente estabelecido pelo Despacho nº 1.717, de 17 de junho de 2019. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO