AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.717, DE 22 DE MARÇO DE 2016. 
 
 
Estabelece os limites para os indicadores de 
continuidade DEC e FEC dos conjuntos da 
Companhia Sul Paulista de Energia Elétrica – 
CPFL Sul Paulista, para o período 2017 a 2020.  
 
Texto Original  
 
Voto  
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho 
de 1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, 
do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa nº 395, de 15 de 
dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.004698/2015-12, resolve: 
 
Art. 1o Estabelecer, na forma do Anexo, os limites relativos à continuidade dos serviços de 
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade 
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a 
Companhia Sul Paulista de Energia Elétrica – CPFL Sul Paulista. 
 
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2017. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
(Revogada pela REA ANEEL 7.487 de 04.12.2018)

ANEXO À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.717, DE 22 DE MARÇO DE 2016.  
 
Companhia Sul Paulista de Energia Elétrica – CPFL Sul Paulista 
 
Limites Anuais de DEC e FEC 
 
Código Conjunto de Unidades Consumidoras 
DEC (horas) 
FEC (interrupções) 
2017 2018 2019 2020 2017 2018 2019 2020 
15619 
ITAPETININGA1 
8 
8 
7 
7 
7 
7 
6 
6 
15617 
ITAPETININGA2 
12 
12 
11 
11 
10 
9 
9 
9 
15618 
TROPEIROS 
9 
9 
8 
8 
7 
7 
6 
6
Código  Conjunto de Unidades Consumidoras  DEC (horas)        FEC (interrupções)      
    2017  2018  2019  2020  2017  2018  2019  2020
15619  ITAPETININGA1  8  8  7  7  7  7  6  6
15617  ITAPETININGA2  12  12  11  11  10  9  9  9
15618  TROPEIROS  9  9  8  8  7  7  6  6