AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 210, DE 29 DE JULHO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de 
dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência 
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº 
48500.002290/2019-30, resolve:  
 
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação ao servidor Marcelo Baêta de Moraes, matrícula 
SIAPE nº 1580966, pelo período de 30 (trinta) dias, de 26/9/2022 a 25/10/2022, visando à realização dos 
cursos online ‘’Era Digital, Planejamento Estratégico e Inovação na Gestão Pública’’, ‘’Gestão da Inovação 
no Setor Público’’, ‘’Gestão do Conhecimento no Setor Público’’, ‘’Planejamento Estratégico das 
Organizações Públicas’’ e ‘’Sustentabilidade na Administração Pública’’.  
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ALEX CAVALCANTE ALVES 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 29.07.2022, p. 3, v. 25, n. 31.