1. Anexo IV 
 
Módulo 3 – Contratação de Energia 
 
Submódulo 3.8 – Mecanismo de Venda de Excedentes 
 
Revisão 5.0

2. INTRODUÇÃO 
O Mecanismo de Venda de Excedentes - MVE tem por objetivo permitir que os agentes de 
distribuição (agentes vendedores) negociem seus excedentes contratuais de energia elétrica no 
Ambiente de Contratação Livre com agentes de geração, agentes de autoprodução, agentes de 
comercialização, consumidores livres e consumidores especiais que estejam adimplentes na CCEE 
(agentes compradores), de modo transparente, com igualdade de acesso e com a exigência de 
garantias financeiras. 
As declarações de oferta para o mecanismo, realizadas pelos agentes vendedores e compradores, 
são voluntárias, irrevogáveis e irretratáveis. 
A CCEE centraliza o processamento do mecanismo, bem como a apuração e a liquidação financeira 
dos montantes a pagar e a receber para os agentes participantes que se sagrarem vencedores, 
conforme as negociações realizadas por produto, sendo que os efeitos decorrentes da inadimplência 
dos agentes compradores vencedores são tratados de forma bilateral, afetando somente os 
vendedores que negociaram com o agente inadimplente, nos termos das Regras de 
Comercialização. 
3. OBJETIVO 
Estabelecer as condições, requisitos, procedimentos e prazos necessários para operacionalizar o 
MVE, de acordo com a regulamentação vigente. Este submódulo se aplica aos agentes de 
distribuição, agentes de geração, agentes de autoprodução, agentes de comercialização, 
consumidores livres e consumidores especiais. 
4. PREMISSAS 
Gerais 
3.1. As garantias exigidas para o funcionamento do mecanismo são: i) Garantia Financeira de 
Participação (GFinP) e ii) Garantia Financeira de Fiel Cumprimento do Contrato (GFinFC). 
3.2. Eventuais garantias financeiras depositadas junto ao agente custodiante pelo agente, 
relativas a outras operações não relacionadas ao MVE, não poderão integrar as garantias 
financeiras para o mecanismo. 
3.3. O valor de referência da GFinP, estabelecido na regulamentação vigente, será atualizado 
anualmente e publicado pela CCEE, em seu site, até o final de dezembro. 
3.4. A GFinP e a GFinFC serão avaliadas e recebidas pelo agente custodiante e somente serão 
consideradas válidas se observarem, no mínimo, os seguintes critérios: i) baixo risco, alta 
liquidez, certeza e exigibilidade, ii) rápida execução (até o dia seguinte à comunicação da 
CCEE sobre a necessidade de execução) e iii) vigência, na qual as garantias devem estar 
válidas até a data posterior à data limite de execução para o atendimento de sua finalidade, 
conforme subpremissas a seguir:

3.4.1. A GFinP deve estar vigente desde a data limite para o aporte, nos termos da premissa 
3.10.1, até, pelo menos, o último dia útil do mês de processamento do mecanismo. 
3.4.2. A GFinFC deve estar vigente desde o início de suprimento do contrato proveniente do 
mecanismo, observado o prazo para o aporte estabelecido na premissa 3.34, até, pelo 
menos, o último dia útil do mês subsequente ao último mês de suprimento do contrato. 
3.5. Os procedimentos operacionais relativos ao aporte, recomposição, substituição, liberação, 
renovação, eventuais complementos das garantias financeiras, dentre outros, devem ser 
observados pelo agente junto ao agente custodiante ou, ainda, quando solicitado pelo agente 
custodiante. 
3.6. A valoração das garantias estabelecidas com base no depósito pode ser revista a exclusivo 
critério do agente custodiante, caso este julgue que quaisquer destas sofreram ou estão por 
sofrer uma deterioração no valor ou na qualidade. Neste caso, o agente custodiante deve 
entrar em contato com o agente para que este promova reforço ou a substituição das 
garantias, cumpridos os prazos estipulados neste submódulo. 
Participação no Mecanismo 
3.7. A CCEE deve apurar e divulgar para cada agente de distribuição, por meio do sistema 
específico, o limite dos montantes de energia elétrica disponível para venda em até 4du 
(quatro dias úteis) antes da data do início do processamento do mecanismo.  
3.8. Caso o agente de distribuição possua algum questionamento relativo ao montante de energia 
elétrica mencionado na premissa anterior, deve se manifestar em até 3du (três dias úteis) 
antes da data do início do processamento do mecanismo. 
3.9. A CCEE deve realizar a análise até o dia útil anterior ao início do processamento do mecanismo 
e, caso seja procedente, realizar a adequação dos montantes diretamente no sistema 
específico.  
3.10. O agente interessado em participar do mecanismo como comprador deve: 
3.10.1. Aportar a GFinP junto ao agente custodiante, nos termos deste submódulo, das 
Regras de Comercialização e da regulamentação vigente, em até 4du (quatro dias 
úteis) antes do início do processamento do mecanismo, cabendo ao agente 
custodiante, no mesmo prazo, informar à CCEE os agentes que aportaram a GFinP e 
os montantes aportados. 
3.10.2. Estar adimplente com todas as suas obrigações financeiras no âmbito da CCEE.  
a) A CCEE realizará a verificação dos agentes elegíveis até 4du (quatro dias úteis) 
antes do início do processamento do mecanismo.

b) Caso o agente interessado possua débitos no âmbito da CCEE, ele poderá 
participar do mecanismo desde que regularize suas pendências até 2du (dois dias 
úteis) antes do início do processamento do mecanismo e informe à CCEE, que 
realizará a análise até o dia útil anterior ao início do processamento do 
mecanismo. 
3.11. A CCEE pode estabelecer prazos inferiores aos estabelecidos na premissa 3.10 e respectivas 
subpremissas, a serem comunicados previamente aos agentes. 
3.12. O sistema específico indicará, na data do início do processamento do mecanismo, se o agente 
comprador é elegível ou não para participação. 
Processamento do Mecanismo  
3.13. O calendário anual com as datas de processamento do mecanismo, respeitando as diretrizes 
da regulamentação vigente, deve ser divulgado no site da CCEE antes do início de cada ano, 
observada a premissa 3.26. 
3.14. O processamento do mecanismo é composto por etapas, e cada etapa é composta por um ou 
mais produtos, nos termos da regulamentação vigente. 
3.15. A CCEE deve definir e divulgar, por meio de comunicado específico: i) o horário previsto para 
o início do encaminhamento das ofertas; ii) a composição das etapas de processamento; iii) 
o período de duração de cada etapa; iv) os produtos que serão disponibilizados por etapa; v) 
outras informações que a CCEE considerar relevantes. 
3.16. Todas as referências de horários devem ser feitas considerando-se o horário de Brasília. 
3.17. Eventual alteração oficial dos critérios de início e término do horário de verão não enseja 
reprocessamento dos mecanismos anteriores. Os novos critérios devem ser considerados nos 
processamentos dos mecanismos subsequentes a essa nova definição.  
3.18. Na data do processamento do mecanismo, cada agente participante pode enviar suas ofertas 
de venda ou compra no mecanismo por produto, inserindo as informações exigidas pelo 
sistema específico, sendo algumas de caráter obrigatório, tais como opção de vigência, tipo 
de energia, modalidade de preço, submercado, código do perfil (deve ser inserido no sistema 
o “código do perfil de agente” ativo na CCEE), dentre outras. 
3.19. As ofertas de venda e compra devem ser enviadas para a CCEE, exclusivamente, por meio do 
sistema específico. 
3.20. A quantidade máxima de ofertas de compra por agente participante é limitada ao montante 
de GFinP aportado pelo agente.

3.21. As ofertas de venda e compra submetidas pelos agentes participantes são irrevogáveis e 
irretratáveis, e devem considerar a totalidade de seus custos, incluindo os custos tributários, 
para precificação, obrigando-os a cumprir fielmente as condições de participação no 
mecanismo. 
3.22. É de competência exclusiva dos agentes o cumprimento das obrigações fiscais, a condução 
de seus negócios e o recolhimento de tributos, sendo os únicos responsáveis pela verificação 
dos procedimentos adequados a serem adotados, bem como dirimir quaisquer dúvidas 
perante a Fazenda Federal, Distrital, Estadual, Municipal ou terceiros, conforme o caso. 
3.23. Eventuais informações, interpretações ou opiniões jurídicas da CCEE não são determinativas 
e não afastam interpretações diferentes pelas Administrações Tributárias, não devendo a 
CCEE se responsabilizar pela utilização dessas informações, interpretações ou opiniões pelos 
agentes impactados por este submódulo. 
3.24. Todas as informações inseridas no sistema específico serão passíveis de auditoria. 
3.25. A CCEE deve dar tratamento confidencial e sigiloso ao conteúdo das ofertas de venda e 
compra submetidas pelos agentes participantes, observada a premissa 3.32. 
3.26. A critério da CCEE, o processamento do mecanismo poderá ser temporariamente suspenso 
e/ou ter suas negociações reprogramadas em decorrência de fatos supervenientes, mediante 
comunicação aos agentes. 
3.27. Durante as suspensões, novas ofertas de venda ou compra não poderão ser submetidas ao 
mecanismo. 
3.28. O mecanismo não será objeto de reprocessamento, mesmo nos casos em que houver 
recontabilizações de meses impactados pelo mecanismo. 
 
3.29. O encaminhamento de ofertas de venda ou compra implica na concordância do participante 
com todos os procedimentos, termos e condições relacionados ao mecanismo, dispostos neste 
submódulo, nas Regras de Comercialização e na regulamentação vigente. 
Resultados do Mecanismo 
3.30. O cálculo dos montantes de energia elétrica negociados em cada produto deve considerar o 
arredondamento dos números com 6 (seis) casas decimais após a vírgula, podendo ocorrer 
eventuais diferenças residuais positivas ou negativas em decorrência dos arredondamentos. 
3.31. Os montantes e preços de equilíbrio, bem como os agentes vendedores e compradores 
vencedores do mecanismo são determinados por produto negociado, nos termos das Regras 
de Comercialização.

3.32. Após a execução de cada etapa de processamento do mecanismo, serão disponibilizadas no 
sistema específico as informações sobre: i) montantes totais negociados nos produtos; ii) 
preços marginais por produto; e iii) status das ofertas (atendida, parcialmente atendida ou 
não atendida) (As informações relativas aos itens “i”, “ii” e “iii” serão públicas, exceto aquelas 
relativas ao status “não atendida”, que serão restritas.). 
3.33. Em até 3du (três dias úteis) após o término de todas as etapas de processamento do 
mecanismo, a CCEE deve realizar o cadastro do contrato preliminar e: 
3.33.1. Divulgar o resultado final, por meio de relatório, com informações sobre as 
negociações, incluindo: i) os participantes vencedores e os pares contratuais de cada 
produto e ii) o extrato da contratação de cada agente, com os valores necessários 
para aporte integral da GFinFC (exceto para produto mensal) por agente comprador 
vencedor e as respectivas vigências para cada produto. 
3.33.2. Informar ao agente custodiante os valores de GFinP a serem liberados: i) para o 
agente que não participou do mecanismo por estar inadimplente na CCEE, nos termos 
da premissa 3.10.2, ii) para o agente que não se sagrou vencedor em nenhum 
produto no mecanismo, iii) para o agente comprador vencedor apenas de produto 
mensal e iv) para o agente comprador vencedor de qualquer produto (exceto 
mensal), em montante que exceda o aporte integral da GFinFC.   
3.34. Em até 2du (dois dias úteis) antes do Programa Mensal de Operação (PMO), o agente 
comprador vencedor de qualquer produto (exceto mensal) deve aportar a GFinFC integral 
junto ao agente custodiante, nos termos deste submódulo, das Regras de Comercialização e 
da regulamentação vigente, cabendo ao agente custodiante, no mesmo prazo, informar à 
CCEE os agentes que realizaram o aporte e os montantes aportados. 
3.35. Em até 1du (um dia útil) antes do Programa Mensal de Operação (PMO), a CCEE deve informar 
ao agente custodiante os valores de GFinP a serem liberados para os agentes compradores 
vencedores de qualquer produto (exceto mensal) que aportaram a GFinFC integral, nos 
termos da premissa anterior.    
3.36. Em até 1du (um dia útil) antes do PMO, em caso de não aporte integral da GFinFC por parte 
do agente comprador vencedor de qualquer produto (exceto mensal), a GFinP será executada 
em favor das contrapartes vendedoras para o pagamento da multa por rescisão contratual 
ocasionada pelo não aporte integral da GFinFC, calculada pela CCEE nos termos das Regras 
de Comercialização e da regulamentação vigente, e os valores serão depositados na mesma 
conta corrente destinada à liquidação financeira de Cotas, observada a premissa 3.51. 
3.37. Até o dia do PMO, a CCEE deve divulgar eventual valor remanescente da multa por rescisão 
contratual ocasionada pelo não aporte integral da GFinFC, que não foi coberto pela GFinP 
executada, para cobrança bilateral.

3.37.1. O valor informado pela CCEE, a título de multa por rescisão contratual ocasionada 
pelo não aporte integral da GFinFC, constitui o principal da obrigação de débito do 
agente comprador vencedor do mecanismo, pois a cobrança da multa é realizada 
bilateralmente, cabendo às contrapartes vendedoras efetuarem o cálculo das 
atualizações monetárias e demais encargos devidos pelo agente comprador, não 
competindo à CCEE apresentar o valor a ser cobrado.   
3.37.2. Caberá ao agente vendedor e comprador vencedor do mecanismo adotarem as 
medidas mais ágeis para evidenciar à CCEE o adimplemento das obrigações, em 
comum acordo, bem como assumir exclusivamente as eventuais consequências dos 
atrasos na prova de quitação das obrigações, de forma a manter a CCEE isenta de 
qualquer responsabilidade do acordo bilateral das contrapartes.    
3.38. Caracterizado o não aporte integral da GFinFC por parte do agente comprador vencedor de 
qualquer produto (exceto mensal), será iniciado o processo de desligamento do agente por 
descumprimento de obrigação, nos termos do submódulo 1.5 – Desligamento da CCEE. 
3.38.1. O processo de desligamento será suspenso e iniciado o período de monitoramento, 
nos termos da regulamentação vigente, em caso de: i) pagamento da multa de que 
trata a premissa 3.37, quando devidamente e imediatamente comprovado à CCEE e 
validado pelo agente credor e ii) não ocorrência de outros descumprimentos de 
obrigações no âmbito da CCEE. 
3.39. As relações entre os agentes vendedores e os agentes compradores vencedores do 
mecanismo serão representadas por meio de Contratos de Comercialização de Energia no 
Ambiente Livre – CCEALs. No entanto, o registro dos contratos está condicionado ao aporte 
integral da GFinFC pelos agentes compradores vencedores de qualquer produto (exceto 
mensal), nos termos deste submódulo, das Regras de Comercialização e da regulamentação 
vigente. 
3.40. Mediante o atendimento da premissa anterior, a CCEE deve registrar os contratos no sistema 
específico em até M-1du (até o último dia útil do mês de processamento do mecanismo), 
respeitando as informações declaradas nas ofertas que se sagraram vencedoras, sendo 
dispensada a validação das contrapartes.  
3.40.1. Os contratos não serão passíveis de edição pelas partes contratuais. 
3.40.2. Será vedada a alteração de perfil dos contratos mediante solicitação das partes 
contratuais, exceto em caso de desligamento com sucessão. 
3.40.3. Somente a CCEE pode realizar a finalização dos contratos e, em caso de desligamento 
voluntário sem sucessão, tal finalização ocorrerá mediante prévia autorização da 
contraparte, nos termos do submódulo 1.5 – Desligamento da CCEE e 3.1 – Contratos 
do ambiente livre.

3.40.4. Os montantes dos contratos poderão ser objeto de cessão, nos termos do submódulo 
3.1 – Contratos do ambiente livre. 
3.40.5. Os contratos poderão ser utilizados para fins de recomposição de lastro, nos termos 
do submódulo 3.5 – Receita de Venda de CCEAR. 
3.40.6. Para fins de faturamento, as demais informações devem ser obtidas diretamente 
entre as partes contratuais. 
Apuração e Liquidação  
3.41. A apuração dos valores negociados no mecanismo, de GFinFC aportada e da liquidação 
financeira do MVE devem ocorrer mensalmente, respeitando as vigências de cada produto. 
3.42. A participação dos agentes vencedores do mecanismo na respectiva liquidação financeira é 
compulsória. 
3.43. Para a apuração dos valores a liquidar, são utilizados preços arredondados com 2 (duas) casas 
decimais após a vírgula, podendo ocorrer eventuais diferenças residuais positivas ou 
negativas em decorrência dos arredondamentos. 
3.44. A CCEE deve disponibilizar os relatórios com as informações da apuração e os valores a 
liquidar em até 2du (dois dias úteis) antes da data da liquidação financeira de cada mês.  
3.45. Os agentes vendedores e compradores vencedores do mecanismo respondem integralmente 
e exclusivamente pelas respectivas obrigações tributárias e outras assumidas perante 
terceiros relacionadas à liquidação financeira do mecanismo. 
3.46. A liquidação financeira relativa ao mecanismo ocorre de forma centralizada e em única data, 
antes da contabilização e liquidação do Mercado de Curto Prazo - MCP do mês de referência, 
conforme estabelecido na regulamentação vigente. 
3.47. O calendário anual de liquidação financeira do mecanismo, com as datas de liquidação para 
cada mês, é aprovado pelo Conselho de Administração da CCEE - CAd e deve ser divulgado 
no site da CCEE antes do início de cada ano. 
3.48. Até as 15:00 horas da data da liquidação financeira do mecanismo, os agentes devedores 
(compradores vencedores do mecanismo) devem depositar os recursos financeiros referentes 
à liquidação financeira do MVE na mesma conta corrente destinada à liquidação financeira do 
MCP. 
3.49. É facultado ao agente comprador vencedor de produto com preço fixo (exceto mensal) utilizar 
a GFinFC para pagamento da liquidação financeira do MVE: i) no penúltimo mês de suprimento 
do contrato (para produtos anuais e plurianuais) e ii) no último mês de suprimento do contrato 
(para produtos trimestrais, semestrais, anuais e plurianuais).

3.49.1. Caso o agente não deposite os recursos financeiros em conta na data da liquidação, 
nos termos da premissa 3.48, será considerado pelo agente custodiante que o agente 
autorizou a execução da GFinFC aportada para pagamento da liquidação financeira 
do MVE, configurando sua adimplência.  
3.50. Até a data da liquidação financeira do mecanismo, ressalvados os casos de execução da 
GFinFC por inadimplência tratados em seções específicas deste submódulo, o agente de 
liquidação deve creditar os recursos financeiros aos agentes de distribuição credores 
(vendedores vencedores do mecanismo) na mesma conta corrente destinada à liquidação 
financeira de Cotas, observada a premissa 3.51. 
3.51. Caso o agente de distribuição credor possua valores inadimplidos em outras liquidações 
financeiras realizadas no âmbito da CCEE, as receitas associadas à liquidação financeira do 
mecanismo e às garantias financeiras aportadas serão retidas para suportar tais valores 
inadimplidos, nos termos da regulamentação vigente. 
3.52. Caracterizada a adimplência na liquidação financeira do mecanismo, em até 1du (um dia útil) 
após a data da liquidação, a CCEE deve proceder com a efetivação dos contratos dos agentes 
compradores na contabilização e liquidação do MCP do mês de referência.  
3.52.1. Para qualquer produto (exceto mensal), no mesmo prazo da premissa anterior, a 
CCEE deve informar ao agente custodiante eventual montante de GFinFC passível de 
liberação em favor dos compradores, nos termos das Regras de Comercialização.    
3.53. Caracterizada a inadimplência na liquidação financeira do mecanismo, devem ser observadas 
as seções específicas deste submódulo, de acordo com o produto em que o agente comprador 
se sagrou vencedor. 
3.54. A CCEE deve disponibilizar os relatórios com os resultados da liquidação financeira em até 
3du (três dias úteis) após a data da liquidação de cada mês. 
3.55. O auditor independente realiza a validação do processo de liquidação financeira do 
mecanismo. 
3.56. Caso o agente comprador vencedor de qualquer produto no mecanismo tenha 1 (um) 
descumprimento de obrigação (inadimplência na liquidação financeira do mecanismo ou não 
aporte integral de GFinFC), para os mecanismos que forem processados nos próximos doze 
meses, será exigido o aporte integral de GFinFC referente a todo o período de suprimento do 
contrato (exceto para produto mensal).

3.57. Caso o agente comprador vencedor de qualquer produto no mecanismo tenha 2 (dois) 
descumprimentos de obrigação em um período de doze meses, para qualquer caso 
(inadimplência na liquidação financeira do mecanismo ou não aporte integral de GFinFC), 
ficará impedido de participar de novos processamentos do mecanismo pelo período de dois 
anos, contado da data da liquidação financeira do mês da última inadimplência ou da data do 
último não aporte. 
3.58. Em caso de reapuração dos valores a liquidar, deve ser garantida a manutenção do valor 
econômico das negociações, mediante atualização monetária com base no último IPCA 
divulgado pelo IBGE na data do cálculo. Caso o último índice divulgado seja negativo, é 
desconsiderado e, nesse caso, não haverá atualização monetária. Havendo a extinção desse 
índice, será adotado outro índice oficial que vier a substituí-lo. 
Inadimplência na Liquidação Financeira do MVE – Produtos com Preço Fixo (exceto 
mensal) 
3.59. Caracterizada a inadimplência na liquidação financeira do mecanismo, será iniciado o processo 
de desligamento do agente por descumprimento de obrigação, nos termos do submódulo 1.5 
– Desligamento da CCEE. 
3.59.1. O processo de desligamento será suspenso e iniciado o período de monitoramento, 
nos termos da regulamentação vigente, em caso de: i) recomposição integral da 
GFinFC, conforme premissa 3.62 ou pagamento da multa de que trata a premissa 
3.65, quando devidamente e imediatamente comprovado à CCEE e validado pelo 
agente credor e ii) não ocorrência de outros descumprimentos de obrigações no 
âmbito da CCEE. 
3.60. Em até 1du (um dia útil) após a data da liquidação: 
3.60.1. A CCEE deve proceder com a efetivação dos contratos dos agentes compradores na 
contabilização e liquidação do MCP do mês de referência. 
3.60.2. A GFinFC será executada e utilizada para pagamento: i) da liquidação financeira do 
MVE em favor das contrapartes vendedoras e ii) da multa por descumprimento de 
obrigação, equivalente a 2% (dois por cento) do valor não pago do contrato, 
destinada para alívio das exposições associadas à contratação regulada. Esta multa 
incide uma única vez sobre o valor originalmente inadimplido, sendo vedada a 
incidência de juros de mora sobre a parcela da multa relativa a encargos moratórios 
de períodos anteriores. 
3.61. Em até 2du (dois dias úteis) após a data da liquidação financeira do mecanismo, a CCEE deve 
divulgar o montante apurado para recomposição da GFinFC, nos termos das Regras de 
Comercialização.

3.62. O montante divulgado pela CCEE para recomposição da GFinFC deve ser aportado pelo agente 
comprador inadimplente no MVE, junto ao agente custodiante, em até 6du (seis dias úteis) 
após a data da liquidação financeira do mecanismo. 
3.63. Em caso de não recomposição integral da GFinFC no prazo estabelecido, o contrato do agente 
comprador inadimplente será rescindido/finalizado em até 7du (sete dias úteis) após a data 
da liquidação financeira do mecanismo. 
3.64. No prazo indicado da premissa anterior, o saldo da GFinFC será executado em favor das 
contrapartes vendedoras para pagamento da multa por rescisão contratual ocasionada pela 
não recomposição integral da GFinFC, nos termos das Regras de Comercialização e da 
regulamentação vigente, e os valores serão depositados na mesma conta corrente destinada 
à liquidação financeira de Cotas, observada a premissa 3.51.  
3.65. Em até 8du (oito dias úteis) após a data da liquidação financeira do mecanismo, a CCEE deve 
divulgar eventual valor remanescente da multa por rescisão contratual ocasionada pela não 
recomposição integral da GFinFC, que não foi coberto pela GFinFC executada, para cobrança 
bilateral.  
3.65.1. O valor informado pela CCEE, a título de multa por rescisão contratual ocasionada 
pela não recomposição integral da GFinFC, constitui o principal da obrigação de débito 
do agente comprador vencedor do mecanismo, pois a cobrança da multa é realizada 
bilateralmente, cabendo às contrapartes vendedoras efetuarem o cálculo das 
atualizações monetárias e demais encargos devidos pelo agente comprador, não 
competindo à CCEE apresentar o valor a ser cobrado.   
3.65.2. Caberá ao agente vendedor e comprador vencedor do mecanismo adotarem as 
medidas mais ágeis para evidenciar à CCEE o adimplemento das obrigações, em 
comum acordo, bem como assumir exclusivamente as eventuais consequências dos 
atrasos na prova de quitação das obrigações, de forma a manter a CCEE isenta de 
qualquer responsabilidade do acordo bilateral das contrapartes.   
Inadimplência na Liquidação Financeira do MVE – Produtos com Preço Fixo (mensal) e 
Produtos com Preço Variável 
3.66. Caracterizada a inadimplência na liquidação financeira do mecanismo, será iniciado o processo 
de desligamento do agente por descumprimento de obrigação, nos termos do submódulo 1.5 
– Desligamento da CCEE. 
3.66.1. O processo de desligamento será suspenso e iniciado o período de monitoramento, 
nos termos da regulamentação vigente, em caso de: i) pagamento da multa de que 
trata a premissa 3.68, quando devidamente e imediatamente comprovado à CCEE e 
validado pelo agente credor e ii) não ocorrência de outros descumprimentos de 
obrigações no âmbito da CCEE.

3.67. Em até 1du (um dia útil) após a data da liquidação: 
3.67.1. A CCEE deve rescindir/finalizar os contratos dos agentes compradores. 
3.67.2. Especificamente para produtos com preço variável (exceto mensal), a GFinFC será 
executada em favor das contrapartes vendedoras para pagamento da multa por 
rescisão contratual ocasionada pelo não pagamento da liquidação financeira do MVE, 
nos termos das Regras de Comercialização e da regulamentação vigente, e os valores 
serão depositados na mesma conta corrente destinada à liquidação financeira de 
Cotas, observada a premissa 3.51. 
3.68. Em até 2du (dois dias úteis) após a data da liquidação financeira do mecanismo, a CCEE deve 
divulgar: i) o valor da multa por rescisão contratual ocasionada pelo não pagamento da 
liquidação financeira do MVE, para cobrança bilateral, no caso de produto mensal e ii) eventual 
valor remanescente da multa por rescisão contratual ocasionada pelo não pagamento da 
liquidação financeira do MVE, que não foi coberto pela GFinFC executada, para cobrança 
bilateral, no caso de produto com preço variável (exceto mensal).  
3.68.1. O valor informado pela CCEE, a título de multa por rescisão contratual ocasionada 
pelo não pagamento da liquidação financeira do MVE, constitui o principal da 
obrigação de débito do agente comprador vencedor do mecanismo, pois a cobrança 
da multa é realizada bilateralmente, cabendo às contrapartes vendedoras efetuarem 
o cálculo das atualizações monetárias e demais encargos devidos pelo agente 
comprador, não competindo à CCEE apresentar o valor a ser cobrado.  
3.68.2. Caberá ao agente vendedor e comprador vencedor do mecanismo adotarem as 
medidas mais ágeis para evidenciar à CCEE o adimplemento das obrigações, em 
comum acordo, bem como assumir exclusivamente as eventuais consequências dos 
atrasos na prova de quitação das obrigações, de forma a manter a CCEE isenta de 
qualquer responsabilidade do acordo bilateral das contrapartes.    
 
5. LISTA DE DOCUMENTOS 
Não aplicável.

6. FLUXO DE ATIVIDADES 
Mecanismo de Venda de Excedentes
Agente Comprador
CCEE
Agente Vendedor
Até 3du após o 
término de todas as 
etapas de 
processamento do 
mecanismo
Informar ao agente 
custodiante os 
valores de GFinP a 
serem liberados, se 
for o caso
Na data 
informada pela 
CCEE
Processar o 
mecanismo
Na data do 
processamento 
do mecanismo
Inserir ofertas de 
compra
Até 3du antes do 
início do 
processamento 
do mecanismo
Apresentar 
manifestação, 
em caso de 
questionamento
Até 1du antes do 
início do 
processamento 
do mecanismo
Analisar 
manifestações, 
se houver
Na data do 
processamento 
do mecanismo
Inserir ofertas de 
venda
Até 2du antes do 
início do 
processamento 
do mecanismo
Regularizar 
eventuais 
pendências e 
informar à CCEE
Até 4du antes do 
início do 
processamento do 
mecanismo
Divulgar limite dos 
montantes de 
energia disponível 
para venda
Até 4du antes do 
início do 
processamento 
do mecanismo
Verificar os 
agentes 
compradores 
elegíveis
Até 4du antes do 
início do 
processamento 
do mecanismo
Aportar GFinP
Até 3du após o 
término de todas as 
etapas de 
processamento do 
mecanismo
Divulgar o resultado 
final, incluindo os 
valores a aportar de 
GFinFC, se for o caso
Até PMO-2du
Aportar 
integralmente 
GFinFC, se for o 
caso
Início
A
  
Legenda: 
GFinP: Garantia Financeira de Participação 
PMO: Programa Mensal de Operação  
du: dias úteis
Mecanismo de Venda de Excedentes      
  Agente Vendedor  CCEE  Agente Comprador
  Até 3du antes do
início do
processamento
do mecanismo
Apresentar
manifestação,
em caso de
questionamento  Início
Até 4du antes do
início do
processamento do
mecanismo
Divulgar limite dos
montantes de
energia disponível
para venda Até 4du antes do
início do
processamento
do mecanismo
Verificar os
agentes
compradores
elegíveis
Até 1du antes do
início do  Até 4du antes do
início do
processamento
do mecanismo
Aportar GFinP
Até 2du antes do
início do
processamento
do mecanismo
Regularizar
eventuais
pendências e
informar à CCEE
  Na data do
processamento
do mecanismo
Inserir ofertas de
venda  processamento
do mecanismo
Analisar
manifestações,
se houver
Na data
informada pela
CCEE
Processar o
mecanismo
Até 3du após o Até 3du após o
término de todas as término de todas as
etapas de etapas de
processamento do processamento do
mecanismo mecanismo
Informar ao agente
Divulgar o resultado
custodiante os
final, incluindo os
valores de GFinP a
valores a aportar de
serem liberados, se
GFinFC, se for o caso
for o caso  Na data do
processamento
do mecanismo
Inserir ofertas de
compra
Até PMO-2du
Aportar
integralmente
GFinFC, se for o
caso
A

Mecanismo de Venda de Excedentes
Agente Comprador
CCEE
Agente Vendedor
Fim
A
Não
Sim
Até PMO-1du
Informar ao agente 
custodiante os valores 
de GFinP a serem 
executados para 
pagamento da multa 
por rescisão contratual 
ocasionada pelo não 
aporte integral da 
GFinFC
Aporte integral 
GFinFC?
Até M-1du
Registrar CCEAL 
no sistema 
específico
Até PMO-1du
Informar ao 
agente 
custodiante os 
valores de GFinP  
a serem liberados
N.A.
Iniciar processo de 
desligamento
Até PMO
Divulgar eventual 
valor remanescente 
da multa por rescisão 
contratual ocasionada 
pelo não aporte 
integral da GFinFC, 
não coberto pela 
GFinP executada
Fim
N.A.
Suspender 
processo de 
desligamento e 
iniciar período de 
monitoramento, 
se for o caso
 
 
Legenda: 
GFinFC: Garantia Financeira de Fiel Cumprimento do Contrato 
GFinP: Garantia Financeira de Participação 
M: Mês de processamento do Mecanismo de Venda de Excedentes 
PMO: Programa Mensal de Operação  
N.A.: Não aplicável 
du: dias úteis
Mecanismo de Venda de Excedentes      
  Agente Vendedor  CCEE  Agente Comprador
    Sim
Até PMO-1du
Informar ao
agente
custodiante os
valores de GFinP
a serem liberados
N.A.
Até M-1du
Iniciar processo de
Registrar CCEAL desligamento
no sistema
específico
Até PMO-1du
Informar ao agente
Fim custodiante os valores
de GFinP a serem
executados para  A
Aporte integral
GFinFC?
Não
    pagamento da multa
por rescisão contratual
ocasionada pelo não
aporte integral da
GFinFC
Até PMO
Divulgar eventual
valor remanescente
da multa por rescisão
contratual ocasionada
pelo não aporte
integral da GFinFC,
não coberto pela
GFinP executada
N.A.
Suspender
processo de
desligamento e
iniciar período de
monitoramento,
se for o caso
Fim  

Sim

Não

Liquidação Financeira do MVE
Agente de Liquidação / 
Agente Custodiante
Agente Devedor
(Comprador no MVE)
CCEE
Fim
Até V-2du
Apurar valores a 
liquidar e divulgar 
resultados
Até V-2du
Divulgar os 
relatórios de pré-
liquidação 
financeira
Início
V
Depositar recursos 
financeiros para a 
liquidação do MVE
V
Verificar 
suficiência de 
recursos 
financeiros
Sim
Adimplência?
V
Reter as receitas 
associadas à 
liquidação financeira 
e às garantias, se 
for o caso
V
Processar a 
transferência de 
recursos aos 
agentes credores
V
Utilizar a GFinFC para 
pagamento da 
liquidação, somente 
em caso de produto 
com preço fixo (exceto 
mensal), no penúltimo 
mês do contrato (anual 
e plurianual) e no 
último mês do contrato 
(trimestral, semestral, 
anual e plurianual)
Até V+1du
Efetivar o 
contrato
Até V+1du
Informar ao agente 
custodiante eventuais 
valores de GFinFC a 
serem liberados, se 
for o caso
Até V+3du
Divulgar os 
relatórios de 
pós-liquidação 
financeira
Não
B
 
 
Legenda: 
GFinFC: Garantia Financeira de Fiel Cumprimento do Contrato 
V: Liquidação Financeira do Mecanismo de Venda de Excedentes 
du: dias úteis
Liquidação Financeira do MVE      
  CCEE  Agente Devedor
(Comprador no MVE)  Agente de Liquidação /
Agente Custodiante
  Início
Até V-2du
Apurar valores a
liquidar e divulgar
resultados
Até V-2du
Divulgar os
relatórios de pré-
liquidação
financeira  V
V
Depositar recursos Utilizar a GFinFC para
financeiros para a pagamento da
liquidação do MVE liquidação, somente
em caso de produto
com preço fixo (exceto
mensal), no penúltimo
mês do contrato (anual
e plurianual) e no
último mês do contrato
(trimestral, semestral,
anual e plurianual)  V
Verificar
suficiência de
recursos
financeiros
      V
Verificar
suficiência de
recursos
financeiros
  Até V+1du
Efetivar o
contrato
Até V+1du
Informar ao agente
custodiante eventuais
valores de GFinFC a
serem liberados, se
for o caso
Até V+3du
Divulgar os
relatórios de
pós-liquidação
financeira
Fim  Não
B  Adimplência?
Sim
V
Reter as receitas
associadas à
liquidação financeira
e às garantias, se
for o caso
V
Processar a
transferência de
recursos aos
agentes credores

Não
Si  m

Inadimplência na Liquidação Financeira do MVE
Produtos com Preço Fixo (exceto mensal)
Agente Custodiante
Agente Devedor
(Comprador no MVE)
CCEE
Até V+3du
Divulgar os 
relatórios de 
pós-liquidação 
financeira
Até V+1du
Reter as receitas 
associadas às 
garantias, se for o 
caso
B
Até V+1du
Processar a 
transferência de 
recursos aos 
agentes credores
Até V+1du
Efetivar o
contrato
Até V+1du
Informar ao agente 
custodiante os valores de 
GFinFC a serem executados 
para pagamento da liquidação 
financeira do MVE e da multa 
por descumprimento de 
obrigação
Até V+2du
Divulgar 
montantes para 
recomposição da 
GFinFC 
Até V+6du
Recompor 
integralmente 
GFinFC
Recomposição 
integral 
GFinFC?
N.A.
Suspender processo de 
desligamento e iniciar 
período de 
monitoramento
Sim
Até V+7du
Rescindir/
finalizar o 
contrato
Não
Até V+7du
Informar ao agente custodiante 
os valores de GFinFC a serem 
executados para pagamento da 
multa por rescisão contratual 
ocasionada pela não 
recomposição integral da GFinFC
Até V+8du
Divulgar eventual valor 
remanescente da multa por 
rescisão contratual 
ocasionada pela não 
recomposição integral da 
GFinFC, não coberto pela 
GFinFC executada
N.A.
Iniciar processo 
de desligamento
N.A.
Suspender processo de 
desligamento e iniciar 
período de monitoramento, 
se for o caso
Fim
 
 
Legenda: 
GFinFC: Garantia Financeira de Fiel Cumprimento do Contrato 
V: Liquidação Financeira do Mecanismo de Venda de Excedentes 
N.A.: Não aplicável 
du: dias úteis
Inadimplência na Liquidação Financeira do MVE
Produtos com Preço Fixo (exceto mensal)      
  CCEE  Agente Devedor
(Comprador no MVE)  Agente Custodiante
  B
N.A.
Iniciar processo
de desligamento
Até V+1du
Efetivar o
contrato
Até V+1du
Informar ao agente
custodiante os valores de
GFinFC a serem executados
para pagamento da liquidação
financeira do MVE e da multa
por descumprimento de
obrigação
Até V+2du
Divulgar
montantes para
recomposição da
GFinFC
Até V+3du
Divulgar os
relatórios de    Até V+1du
Reter as receitas
associadas às
garantias, se for o
caso
Até V+1du
Processar a
transferência de
recursos aos
agentes credores
    Até V+6du
Recompor
integralmente  
  pós-liquidação
financeira
N.A.
Suspender processo de
desligamento e iniciar Sim
período de
monitoramento
Até V+7du
Rescindir/
finalizar o
contrato
Até V+7du
Informar ao agente custodiante
os valores de GFinFC a serem
executados para pagamento da
multa por rescisão contratual
ocasionada pela não
recomposição integral da GFinFC
Até V+8du
Divulgar eventual valor
remanescente da multa por
rescisão contratual
ocasionada pela não
recomposição integral da
GFinFC, não coberto pela
GFinFC executada
N.A.
Suspender processo de
desligamento e iniciar
período de monitoramento,
se for o caso
Fim  GFinFC
Recomposição
integral
GFinFC?
Não  

Sim
N  ão

Inadimplência na Liquidação Financeira do MVE
Produtos com Preço Fixo (mensal) e Produtos com Preço Variável
Agente Custodiante
Agente Devedor
(Comprador no MVE)
CCEE
Até V+2du
Divulgar o valor da multa por 
rescisão contratual 
ocasionada pelo não 
pagamento da liquidação 
financeira do MVE (para 
produto mensal) e o eventual 
valor remanescente da 
referida multa, não coberto 
pela GFinFC executada (para 
produto com preço variável, 
exceto mensal)
Até V+1du
Processar a 
transferência de 
recursos aos 
agentes credores
Fim
B
Até V+1du
Reter as receitas 
associadas às 
garantias, se for o 
caso
Até V+1du
Informar ao agente 
custodiante os valores de 
GFinFC a serem executados 
para pagamento da multa por 
rescisão contratual ocasionada 
pelo não pagamento da 
liquidação financeira do MVE, 
somente em caso de produto 
com preço variável (exceto 
mensal)
Até V+3du
Divulgar os 
relatórios de 
pós-liquidação 
financeira
Até V+1du
Rescindir/
finalizar o 
contrato
N.A.
Iniciar processo 
de desligamento
N.A.
Suspender 
processo de 
desligamento e 
iniciar período de 
monitoramento, 
se for o caso
 
 
Legenda: 
GFinFC: Garantia Financeira de Fiel Cumprimento do Contrato 
V: Liquidação Financeira do Mecanismo de Venda de Excedentes 
N.A.: Não aplicável 
du: dias úteis
Inadimplência na Liquidação Financeira do MVE
Produtos com Preço Fixo (mensal) e Produtos com Preço Variável      
  CCEE  Agente Devedor
(Comprador no MVE)  Agente Custodiante
  B
N.A.
Iniciar processo
de desligamento
Até V+1du
Rescindir/
finalizar o
contrato
Até V+1du
Informar ao agente
custodiante os valores de
GFinFC a serem executados
para pagamento da multa por
rescisão contratual ocasionada
pelo não pagamento da
liquidação financeira do MVE,
somente em caso de produto
com preço variável (exceto
mensal)    Até V+1du
Reter as receitas
associadas às
garantias, se for o
caso
Até V+1du
Processar a
transferência de
recursos aos
agentes credores
      
  Até V+2du
Divulgar o valor da multa por
rescisão contratual
ocasionada pelo não
pagamento da liquidação
financeira do MVE (para
produto mensal) e o eventual
valor remanescente da
referida multa, não coberto
pela GFinFC executada (para
produto com preço variável,
exceto mensal)
Até V+3du
Divulgar os
relatórios de
pós-liquidação
financeira
N.A.
Suspender
processo de
desligamento e
iniciar período de
monitoramento,
se for o caso
Fim    

7. DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES 
Mecanismo de Venda de Excedentes 
ATIVIDADE 
RESPONSÁVEL 
DETALHAMENTO 
PRAZO 
Divulgar limite dos montantes de energia 
disponível para venda 
CCEE 
A CCEE deve apurar e divulgar para cada agente de distribuição, por meio do sistema 
específico, o limite dos montantes de energia elétrica disponível para venda. 
Até 4du antes do início 
do processamento do 
mecanismo 
Aportar GFinP 
Agente  
comprador 
O agente interessado em participar do MVE como comprador deve aportar GFinP junto 
ao agente custodiante, nos termos deste submódulo, das Regras de Comercialização 
e da regulamentação vigente. 
Até 4du antes do início 
do processamento do 
mecanismo 
Verificar os agentes compradores elegíveis 
CCEE 
A CCEE deve verificar os agentes compradores elegíveis para participação no 
mecanismo. 
Até 4du antes do início 
do processamento do 
mecanismo 
Apresentar manifestação, em caso de 
questionamento 
Agente  
vendedor 
Caso o agente vendedor possua questionamento com relação ao montante de energia 
elétrica divulgado pela CCEE, deve apresentar manifestação. 
Até 3du antes do início 
do processamento do 
mecanismo 
Regularizar 
eventuais 
pendências 
e 
informar à CCEE 
Agente  
comprador 
O agente interessado em participar do MVE como comprador, que possua débitos no 
âmbito da CCEE, deve regularizar suas pendências e informar à CCEE. 
Até 2du antes do início 
do processamento do 
mecanismo 
Analisar manifestações, se houver  
CCEE 
A CCEE deve analisar a manifestação do agente vendedor e comprador. 
Até 1du antes do início 
do processamento do 
mecanismo 
Inserir ofertas de venda 
Agente  
vendedor 
Cada agente vendedor pode enviar suas ofertas de venda no mecanismo por produto, 
inserindo as informações exigidas pelo sistema. 
Na data do 
processamento do 
mecanismo 
Inserir ofertas de compra 
Agente  
comprador 
Cada agente comprador pode enviar suas ofertas de compra no mecanismo por 
produto, inserindo as informações exigidas pelo sistema. 
Na data do 
processamento do 
mecanismo 
Processar o mecanismo 
CCEE 
O MVE é processado nos termos da regulamentação vigente. 
Na data informada pela 
CCEE 
Divulgar 
resultado 
final, 
incluindo 
os 
valores a aportar de GFinFC, se for o caso 
CCEE 
A CCEE deve divulgar o resultado final, por meio de relatório, com informações sobre 
as negociações, incluindo os participantes vencedores e os pares contratuais de cada 
produto, o extrato da contratação de cada agente, os valores necessários para aporte 
Até 3du após o término 
de todas as etapas de 
processamento do 
mecanismo
          
Divulgar limite dos montantes de energia
disponível para venda  CCEE  A CCEE deve apurar e divulgar para cada agente de distribuição, por meio do sistema
específico, o limite dos montantes de energia elétrica disponível para venda.      
        Até 4du antes do início  
        do processamento do  
        mecanismo  

Divulgar limite dos montantes de energia
disponível para venda

A CCEE deve apurar e divulgar para cada agente de distribuição, por meio do sistema
específico, o limite dos montantes de energia elétrica disponível para venda.
          
Verificar os agentes compradores elegíveis  CCEE  A CCEE deve verificar os agentes compradores elegíveis para participação no
mecanismo.      
        Até 4du antes do início  
        do processamento do  
        mecanismo  

A CCEE deve verificar os agentes compradores elegíveis para participação no
mecanismo.

Verificar os agentes compradores elegíveis
          
Regularizar eventuais pendências e
informar à CCEE  Agente
comprador  O agente interessado em participar do MVE como comprador, que possua débitos no
âmbito da CCEE, deve regularizar suas pendências e informar à CCEE.      
        Até 2du antes do início  
        do processamento do  
        mecanismo  

Regularizar eventuais pendências e
informar à CCEE
Agente
comprador

O agente interessado em participar do MVE como comprador, que possua débitos no
âmbito da CCEE, deve regularizar suas pendências e informar à CCEE.
          
Inserir ofertas de venda  Agente
vendedor  Cada agente vendedor pode enviar suas ofertas de venda no mecanismo por produto,
inserindo as informações exigidas pelo sistema.    Na data do  
        processamento do  
        mecanismo  
          
Inserir ofertas de compra  Agente
comprador  Cada agente comprador pode enviar suas ofertas de compra no mecanismo por
produto, inserindo as informações exigidas pelo sistema.    Na data do  
        processamento do  
        mecanismo  
          
Processar o mecanismo  CCEE  O MVE é processado nos termos da regulamentação vigente.      
        Na data informada pela  
        CCEE  
          
Divulgar resultado final, incluindo os
valores a aportar de GFinFC, se for o caso  CCEE  A CCEE deve divulgar o resultado final, por meio de relatório, com informações sobre
as negociações, incluindo os participantes vencedores e os pares contratuais de cada
produto, o extrato da contratação de cada agente, os valores necessários para aporte      
        Até 3du após o término  
        de todas as etapas de  
        processamento do  
        mecanismo  
Agente
vendedor

Cada agente vendedor pode enviar suas ofertas de venda no mecanismo por produto,
inserindo as informações exigidas pelo sistema.
Agente
comprador

Cada agente comprador pode enviar suas ofertas de compra no mecanismo por
produto, inserindo as informações exigidas pelo sistema.

A CCEE deve divulgar o resultado final, por meio de relatório, com informações sobre

as negociações, incluindo os participantes vencedores e os pares contratuais de cada

produto, o extrato da contratação de cada agente, os valores necessários para aporte

Divulgar resultado final, incluindo os
valores a aportar de GFinFC, se for o caso

ATIVIDADE 
RESPONSÁVEL 
DETALHAMENTO 
PRAZO 
integral da GFinFC (exceto para produto mensal) por agente comprador vencedor e 
respectivas vigências para cada produto. 
Informar ao agente custodiante os valores 
de GFinP a serem liberados, se for o caso 
 
CCEE 
A CCEE deve informar ao agente custodiante os valores de GFinP a serem liberados ao 
agente que não participou do mecanismo por estar inadimplente na CCEE, ao agente 
que não se sagrou vencedor em nenhum produto no mecanismo, ao agente comprador 
vencedor apenas de produto mensal e ao agente comprador vencedor de qualquer 
produto (exceto mensal), em montante que exceda o aporte integral da GFinFC.   
Até 3du após o término 
de todas as etapas de 
processamento do 
mecanismo 
Aportar integralmente GFinFC, se for o caso 
Agente  
comprador 
O agente comprador vencedor de qualquer produto (exceto mensal) deve aportar a 
GFinFC integral junto ao agente custodiante, nos termos deste submódulo, das Regras 
de Comercialização e da regulamentação vigente.  
Até PMO-2du 
Informar ao agente custodiante os valores 
de GFinP a serem liberados 
CCEE 
Em caso de aporte integral da GFinFC pelo agente comprador vencedor de qualquer 
produto (exceto mensal), a CCEE deve informar ao agente custodiante os valores de 
GFinP a serem liberados. 
Até PMO-1du 
Registrar CCEAL no sistema específico 
CCEE 
Em caso de aporte integral da GFinFC pelo agente comprador vencedor de qualquer 
produto (exceto mensal), a CCEE deve registrar o contrato no sistema específico, 
respeitando as informações declaradas nas ofertas que se sagraram vencedoras, sendo 
dispensada a validação das contrapartes. 
Até M-1du 
Iniciar processo de desligamento 
CCEE 
Em caso de não aporte integral da GFinFC pelo agente comprador vencedor de 
qualquer produto (exceto mensal), a CCEE deve iniciar o processo de desligamento do 
agente por descumprimento de obrigação. 
N.A. 
Informar ao agente custodiante os valores 
de 
GFinP 
a 
serem 
executados 
para 
pagamento 
da 
multa 
por 
rescisão 
contratual ocasionada pelo não aporte 
integral da GFinFC 
CCEE 
Em caso de não aporte integral da GFinFC pelo agente comprador vencedor de 
qualquer produto (exceto mensal), a CCEE deve executar a GFinP em favor dos 
vendedores para o pagamento da multa por rescisão contratual ocasionada pelo não 
aporte integral da GFinFC. 
Até PMO-1du 
Divulgar eventual valor remanescente da 
multa por rescisão contratual ocasionada 
pelo não aporte integral da GFinFC, não 
coberto pela GFinP executada 
CCEE 
A CCEE deve divulgar eventual valor remanescente da multa por rescisão contratual 
ocasionada pelo não aporte integral da GFinFC, que não foi coberto pela GFinP 
executada, para cobrança bilateral.  
Até PMO 
Suspender processo de desligamento e 
iniciar período de monitoramento, se for o 
caso 
CCEE 
Em caso de pagamento da multa por rescisão contratual ocasionada pelo não aporte 
integral da GFinFC (comprovado à CCEE e validado pelo agente credor) e desde que 
não haja outros descumprimentos de obrigações no âmbito da CCEE, a CCEE deve 
suspender o processo de desligamento do agente e iniciar o período de monitoramento. 
N.A. 
 
Legenda:
              
              
          integral da GFinFC (exceto para produto mensal) por agente comprador vencedor e    
          respectivas vigências para cada produto.    
              
Informar ao agente custodiante os valores
de GFinP a serem liberados, se for o caso      CCEE        Até 3du após o término
de todas as etapas de
processamento do
mecanismo
          A CCEE deve informar ao agente custodiante os valores de GFinP a serem liberados ao    
              
          agente que não participou do mecanismo por estar inadimplente na CCEE, ao agente    
              
          que não se sagrou vencedor em nenhum produto no mecanismo, ao agente comprador    
              
          vencedor apenas de produto mensal e ao agente comprador vencedor de qualquer    
          produto (exceto mensal), em montante que exceda o aporte integral da GFinFC.    
              
Aportar integralmente GFinFC, se for o caso      Agente
comprador        Até PMO-2du
          O agente comprador vencedor de qualquer produto (exceto mensal) deve aportar a    
              
          GFinFC integral junto ao agente custodiante, nos termos deste submódulo, das Regras    
          de Comercialização e da regulamentação vigente.    
              
Informar ao agente custodiante os valores
de GFinP a serem liberados      CCEE        Até PMO-1du
          Em caso de aporte integral da GFinFC pelo agente comprador vencedor de qualquer    
              
          produto (exceto mensal), a CCEE deve informar ao agente custodiante os valores de    
          GFinP a serem liberados.    
              
Registrar CCEAL no sistema específico      CCEE        Até M-1du
          Em caso de aporte integral da GFinFC pelo agente comprador vencedor de qualquer    
              
          produto (exceto mensal), a CCEE deve registrar o contrato no sistema específico,    
              
          respeitando as informações declaradas nas ofertas que se sagraram vencedoras, sendo    
          dispensada a validação das contrapartes.    
              
Iniciar processo de desligamento      CCEE        N.A.
          Em caso de não aporte integral da GFinFC pelo agente comprador vencedor de    
              
          qualquer produto (exceto mensal), a CCEE deve iniciar o processo de desligamento do    
          agente por descumprimento de obrigação.    
              
      CCEE  Em caso de não aporte integral da GFinFC pelo agente comprador vencedor de
qualquer produto (exceto mensal), a CCEE deve executar a GFinP em favor dos
vendedores para o pagamento da multa por rescisão contratual ocasionada pelo não
aporte integral da GFinFC.      Até PMO-1du
  Informar ao agente custodiante os valores            
              
  de GFinP a serem executados para            
              
  pagamento da multa por rescisão            
              
  contratual ocasionada pelo não aporte            
  integral da GFinFC            
              
      CCEE  A CCEE deve divulgar eventual valor remanescente da multa por rescisão contratual
ocasionada pelo não aporte integral da GFinFC, que não foi coberto pela GFinP
executada, para cobrança bilateral.      Até PMO
  Divulgar eventual valor remanescente da            
              
  multa por rescisão contratual ocasionada            
              
  pelo não aporte integral da GFinFC, não            
  coberto pela GFinP executada            
              
Suspender processo de desligamento e
iniciar período de monitoramento, se for o
caso      CCEE        N.A.
          Em caso de pagamento da multa por rescisão contratual ocasionada pelo não aporte    
              
          integral da GFinFC (comprovado à CCEE e validado pelo agente credor) e desde que    
              
          não haja outros descumprimentos de obrigações no âmbito da CCEE, a CCEE deve    
              
          suspender o processo de desligamento do agente e iniciar o período de monitoramento.    

Até 3du após o término
de todas as etapas de
processamento do
mecanismo

Informar ao agente custodiante os valores
de GFinP a serem liberados, se for o caso

Agente
comprador

Aportar integralmente GFinFC, se for o caso

Informar ao agente custodiante os valores
de GFinP a serem liberados

Em caso de não aporte integral da GFinFC pelo agente comprador vencedor de

qualquer produto (exceto mensal), a CCEE deve executar a GFinP em favor dos

vendedores para o pagamento da multa por rescisão contratual ocasionada pelo não
aporte integral da GFinFC.

A CCEE deve divulgar eventual valor remanescente da multa por rescisão contratual

ocasionada pelo não aporte integral da GFinFC, que não foi coberto pela GFinP
executada, para cobrança bilateral.

Suspender processo de desligamento e

iniciar período de monitoramento, se for o
caso

GFinFC: Garantia Financeira de Fiel Cumprimento do Contrato 
GFinP: Garantia Financeira de Participação 
M: Mês de processamento do Mecanismo de Venda de Excedentes 
PMO: Programa Mensal de Operação  
N.A.: Não aplicável 
du: dias úteis

Liquidação Financeira do MVE 
ATIVIDADE 
RESPONSÁVEL 
DETALHAMENTO 
PRAZO 
Apurar valores a liquidar e divulgar 
resultados 
CCEE 
A CCEE deve apurar os valores negociados no mecanismo, de GFinFC aportada e da 
liquidação financeira do MVE mensalmente, e divulgar os valores a liquidar por meio de 
relatórios.  
Até V-2du 
Divulgar os relatórios de pré-liquidação 
financeira 
CCEE 
A CCEE deve disponibilizar os relatórios referentes à pré-liquidação financeira do MVE. 
Até V-2du 
Depositar recursos financeiros para a 
liquidação do MVE 
Agente devedor 
(comprador no 
MVE) 
O agente devedor deve depositar os recursos financeiros referentes à liquidação financeira 
do MVE na mesma conta corrente destinada à liquidação financeira do MCP até às 15:00 
horas (Horário de Brasília) da data estabelecida.  
V 
Utilizar a GFinFC para pagamento da 
liquidação, somente em caso de produto 
com preço fixo (exceto mensal), no 
penúltimo mês do contrato (anual e 
plurianual) e no último mês do contrato 
(trimestral, semestral, anual e plurianual) 
Agente devedor 
(comprador no 
MVE) 
É facultado ao agente comprador vencedor de produto com preço fixo (exceto mensal) 
utilizar a GFinFC para pagamento da liquidação financeira do MVE no penúltimo mês de 
suprimento do contrato (para produtos anuais e plurianuais) e no último mês de suprimento 
do contrato (para produtos trimestrais, semestrais, anuais e plurianuais). Caso o agente 
não deposite os recursos financeiros em conta na data da liquidação, será considerado pelo 
agente custodiante que o agente autorizou a execução da GFinFC aportada para pagamento 
da liquidação financeira do MVE, configurando sua adimplência. 
V 
Verificar 
suficiência 
de 
recursos 
financeiros 
Agente de 
liquidação / agente 
custodiante 
O agente de liquidação deve verificar se os recursos depositados pelo agente devedor são 
suficientes para cobrir os valores indicados nos relatórios de apuração. 
V 
Reter as receitas associadas à liquidação 
financeira e às garantias, se for o caso 
Agente de 
liquidação / agente 
custodiante 
O agente de liquidação deve reter as receitas recebidas pelo agente vendedor no 
mecanismo, caso este possua valores inadimplidos em outras liquidações financeiras 
realizadas no âmbito da CCEE, para quitação de seus débitos. 
V 
Processar a transferência de recursos aos 
agentes credores 
Agente de 
liquidação / agente 
custodiante 
O agente de liquidação deve processar a transferência dos recursos financeiros recebidos 
dos agentes devedores aos agentes credores, considerando eventual retenção efetuada. 
V 
Efetivar o contrato 
CCEE 
A CCEE deve proceder com a efetivação do contrato do agente comprador na contabilização 
e liquidação financeira do MCP do mês de referência.  
Até V+1du 
Informar ao agente custodiante eventuais 
valores de GFinFC a serem liberados, se 
for o caso 
CCEE 
A CCEE deve informar ao agente custodiante eventual montante de GFinFC passível de 
liberação em favor dos agentes compradores de qualquer produto (exceto mensal), nos 
termos das Regras de Comercialização.    
Até V+1du 
Divulgar os relatórios de pós-liquidação 
financeira 
CCEE 
A CCEE deve divulgar os relatórios de pós-liquidação com os resultados da liquidação 
financeira do MVE.  
Até V+3du 
 
Legenda:
          
Apurar valores a liquidar e divulgar
resultados  CCEE        Até V-2du
      A CCEE deve apurar os valores negociados no mecanismo, de GFinFC aportada e da    
          
      liquidação financeira do MVE mensalmente, e divulgar os valores a liquidar por meio de    
      relatórios.    

Apurar valores a liquidar e divulgar
resultados
              
Depositar recursos financeiros para a
liquidação do MVE    Agente devedor          V
          O agente devedor deve depositar os recursos financeiros referentes à liquidação financeira    
    (comprador no          
          do MVE na mesma conta corrente destinada à liquidação financeira do MCP até às 15:00    
    MVE)      horas (Horário de Brasília) da data estabelecida.    

Depositar recursos financeiros para a
liquidação do MVE
          
Verificar suficiência de recursos
financeiros    Agente de    O agente de liquidação deve verificar se os recursos depositados pelo agente devedor são
suficientes para cobrir os valores indicados nos relatórios de apuração.  V
          
    liquidação / agente      
    custodiante      

Verificar suficiência de recursos
financeiros

O agente de liquidação deve verificar se os recursos depositados pelo agente devedor são
suficientes para cobrir os valores indicados nos relatórios de apuração.
                  
Processar a transferência de recursos aos
agentes credores        Agente de    O agente de liquidação deve processar a transferência dos recursos financeiros recebidos
dos agentes devedores aos agentes credores, considerando eventual retenção efetuada.      V
                  
        liquidação / agente          
        custodiante          
                  
Efetivar o contrato      CCEE            Até V+1du
              A CCEE deve proceder com a efetivação do contrato do agente comprador na contabilização    
              e liquidação financeira do MCP do mês de referência.    
                  
      CCEE            Até V+1du
  Informar ao agente custodiante eventuais            A CCEE deve informar ao agente custodiante eventual montante de GFinFC passível de    
                  
  valores de GFinFC a serem liberados, se            liberação em favor dos agentes compradores de qualquer produto (exceto mensal), nos    
  for o caso            termos das Regras de Comercialização.    
                  
      CCEE            Até V+3du
  Divulgar os relatórios de pós-liquidação            A CCEE deve divulgar os relatórios de pós-liquidação com os resultados da liquidação    
  financeira            financeira do MVE.    

Processar a transferência de recursos aos
agentes credores

O agente de liquidação deve processar a transferência dos recursos financeiros recebidos
dos agentes devedores aos agentes credores, considerando eventual retenção efetuada.

GFinFC: Garantia Financeira de Fiel Cumprimento do Contrato 
V: Liquidação Financeira do Mecanismo de Venda de Excedentes 
du: dias úteis

Inadimplência na Liquidação Financeira do MVE – Produtos com Preço Fixo (exceto mensal) 
ATIVIDADE 
RESPONSÁVEL 
DETALHAMENTO 
PRAZO 
Iniciar processo de desligamento 
CCEE 
A CCEE deve iniciar o processo de desligamento do agente por descumprimento de 
obrigação em caso de inadimplência na liquidação financeira do mecanismo. 
N.A. 
Efetivar o contrato 
CCEE 
A CCEE deve proceder com a efetivação do contrato do agente comprador na contabilização 
e liquidação financeira do MCP do mês de referência. 
Até V+1du 
Informar 
ao 
agente 
custodiante 
os 
valores de GFinFC a serem executados 
para pagamento da liquidação financeira 
do MVE e da multa por descumprimento 
de obrigação 
CCEE 
A CCEE deve informar ao agente custodiante os valores de GFinFC a serem executados 
para pagamento da liquidação financeira do MVE em favor das contrapartes vendedoras e 
da multa por descumprimento de obrigação, equivalente a 2% (dois por cento) do valor 
não pago do contrato. 
Até V+1du 
Reter as receitas associadas às garantias, 
se for o caso 
Agente custodiante 
O agente de liquidação deve reter as receitas recebidas pelo agente vendedor no 
mecanismo, caso este possua valores inadimplidos em outras liquidações financeiras 
realizadas no âmbito da CCEE, para quitação de seus débitos. 
Até V+1du 
Processar a transferência de recursos aos 
agentes credores 
Agente custodiante 
O agente de liquidação deve processar a transferência dos recursos financeiros recebidos 
dos agentes devedores aos agentes credores, considerando eventual retenção efetuada. 
Até V+1du 
Divulgar montantes para recomposição 
da GFinFC 
CCEE 
A CCEE deve divulgar os montantes para recomposição da GFinFC, que foi executada em 
razão da inadimplência na liquidação financeira do MVE.  
Até V+2du 
Divulgar os relatórios de pós-liquidação 
financeira 
CCEE 
A CCEE deve divulgar os relatórios de pós-liquidação com os resultados da liquidação 
financeira do MVE. 
Até V+3du 
Recompor integralmente GFinFC 
Agente devedor 
(comprador no 
MVE) 
O agente devedor, inadimplente na liquidação financeira do MVE, deve recompor a GFinFC 
conforme montante divulgado pela CCEE.  
Até V+6du 
Suspender processo de desligamento e 
iniciar período de monitoramento 
CCEE 
Em caso de recomposição integral da GFinFC e desde que não haja outros descumprimentos 
de obrigações no âmbito da CCEE, a CCEE deve suspender o processo de desligamento do 
agente e iniciar o período de monitoramento. 
N.A. 
Rescindir/finalizar o contrato 
CCEE 
Em caso de não recomposição integral da GFinFC, a CCEE deve rescindir o contrato do 
agente. 
Até V+7du 
Informar 
ao 
agente 
custodiante 
os 
valores de GFinFC a serem executados 
para pagamento da multa por rescisão 
contratual 
ocasionada 
pela 
não 
recomposição integral da GFinFC 
CCEE 
A CCEE deve informar ao agente custodiante os valores de GFinFC a serem executados em 
favor das contrapartes vendedoras para pagamento da multa por rescisão contratual 
ocasionada pela não recomposição integral da GFinFC. 
Até V+7du
          
Iniciar processo de desligamento  CCEE        N.A.
      A CCEE deve iniciar o processo de desligamento do agente por descumprimento de    
      obrigação em caso de inadimplência na liquidação financeira do mecanismo.    
          
      CCEE  A CCEE deve informar ao agente custodiante os valores de GFinFC a serem executados
para pagamento da liquidação financeira do MVE em favor das contrapartes vendedoras e
da multa por descumprimento de obrigação, equivalente a 2% (dois por cento) do valor
não pago do contrato.  Até V+1du
  Informar ao agente custodiante os        
          
  valores de GFinFC a serem executados        
          
  para pagamento da liquidação financeira        
          
  do MVE e da multa por descumprimento        
  de obrigação        

A CCEE deve informar ao agente custodiante os valores de GFinFC a serem executados

para pagamento da liquidação financeira do MVE em favor das contrapartes vendedoras e

da multa por descumprimento de obrigação, equivalente a 2% (dois por cento) do valor
não pago do contrato.
              
      Agente custodiante        Até V+1du
  Processar a transferência de recursos aos        O agente de liquidação deve processar a transferência dos recursos financeiros recebidos    
  agentes credores        dos agentes devedores aos agentes credores, considerando eventual retenção efetuada.    

Agente custodiante
              
      CCEE        Até V+3du
  Divulgar os relatórios de pós-liquidação        A CCEE deve divulgar os relatórios de pós-liquidação com os resultados da liquidação    
  financeira        financeira do MVE.    
          
Suspender processo de desligamento e
iniciar período de monitoramento  CCEE        N.A.
      Em caso de recomposição integral da GFinFC e desde que não haja outros descumprimentos    
          
      de obrigações no âmbito da CCEE, a CCEE deve suspender o processo de desligamento do    
      agente e iniciar o período de monitoramento.    

Suspender processo de desligamento e
iniciar período de monitoramento
          
      CCEE  A CCEE deve informar ao agente custodiante os valores de GFinFC a serem executados em
favor das contrapartes vendedoras para pagamento da multa por rescisão contratual
ocasionada pela não recomposição integral da GFinFC.  Até V+7du
  Informar ao agente custodiante os        
          
  valores de GFinFC a serem executados        
          
  para pagamento da multa por rescisão        
          
  contratual ocasionada pela não        
  recomposição integral da GFinFC        

A CCEE deve informar ao agente custodiante os valores de GFinFC a serem executados em

favor das contrapartes vendedoras para pagamento da multa por rescisão contratual
ocasionada pela não recomposição integral da GFinFC.

ATIVIDADE 
RESPONSÁVEL 
DETALHAMENTO 
PRAZO 
Divulgar eventual valor remanescente da 
multa 
por 
resolução 
contratual 
ocasionada 
pela 
não 
recomposição 
integral da GFinFC, não coberto pela 
GFinFC executada 
CCEE 
A CCEE deve divulgar eventual valor remanescente da multa por rescisão contratual 
ocasionada pela não recomposição integral da GFinFC, que não foi coberto pela GFinFC 
executada, para cobrança bilateral. 
Até V+8du 
Suspender processo de desligamento e 
iniciar período de monitoramento, se for 
o caso 
CCEE 
Em caso de pagamento da multa por resolução contratual ocasionada pela não 
recomposição integral da GFinFC (comprovado à CCEE e validado pelo agente credor) e 
desde que não haja outros descumprimentos de obrigações no âmbito da CCEE, a CCEE 
deve suspender o processo de desligamento do agente e iniciar o período de 
monitoramento. 
N.A. 
 
Legenda: 
GFinFC: Garantia Financeira de Fiel Cumprimento do Contrato 
V: Liquidação Financeira do Mecanismo de Venda de Excedentes 
N.A.: Não aplicável 
du: dias úteis
          
Suspender processo de desligamento e
iniciar período de monitoramento, se for
o caso  CCEE        N.A.
      Em caso de pagamento da multa por resolução contratual ocasionada pela não    
          
      recomposição integral da GFinFC (comprovado à CCEE e validado pelo agente credor) e    
          
      desde que não haja outros descumprimentos de obrigações no âmbito da CCEE, a CCEE    
          
      deve suspender o processo de desligamento do agente e iniciar o período de    
      monitoramento.    

Suspender processo de desligamento e

iniciar período de monitoramento, se for
o caso

Inadimplência na Liquidação Financeira do MVE – Produtos com Preço Fixo (mensal) e Produtos com Preço Variável 
ATIVIDADE 
RESPONSÁVEL 
DETALHAMENTO 
PRAZO 
Iniciar processo de desligamento 
CCEE 
A CCEE deve iniciar o processo de desligamento do agente por descumprimento de 
obrigação em caso de inadimplência na liquidação financeira do mecanismo. 
N.A. 
Rescindir/finalizar o contrato 
CCEE 
Em caso de inadimplência na liquidação financeira do mecanismo, a CCEE deve rescindir o 
contrato do agente. 
Até V+1du 
Informar 
ao 
agente 
custodiante 
os 
valores de GFinFC a serem executados 
para pagamento da multa por rescisão 
contratual 
ocasionada 
pelo 
não 
pagamento da liquidação financeira do 
MVE, somente em caso de produto com 
preço variável (exceto mensal) 
CCEE 
A CCEE deve informar ao agente custodiante os valores de GFinFC a serem executados em 
favor das contrapartes vendedoras para pagamento da multa por rescisão contratual 
ocasionada pelo não pagamento da liquidação financeira do MVE, somente em caso de 
produto com preço variável (exceto mensal). 
Até V+1du 
Reter as receitas associadas às garantias, 
se for o caso 
Agente custodiante 
O agente de liquidação deve reter as receitas recebidas pelo agente vendedor no 
mecanismo, caso este possua valores inadimplidos em outras liquidações financeiras 
realizadas no âmbito da CCEE, para quitação de seus débitos. 
Até V+1du 
Processar a transferência de recursos aos 
agentes credores 
Agente custodiante 
O agente de liquidação deve processar a transferência dos recursos financeiros recebidos 
dos agentes devedores aos agentes credores, considerando eventual retenção efetuada. 
Até V+1du 
Divulgar o valor da multa por rescisão 
contratual 
ocasionada 
pelo 
não 
pagamento da liquidação financeira do 
MVE (para produto mensal) e o eventual 
valor remanescente da referida multa, 
não coberto pela GFinFC executada (para 
produto com preço variável, exceto 
mensal) 
CCEE 
A CCEE deve divulgar eventual valor remanescente da multa por rescisão contratual 
ocasionada pelo não pagamento da liquidação financeira do MVE (para produto mensal) e 
o eventual valor remanescente da referida multa, não coberto pela GFinFC executada (para 
produto com preço variável, exceto mensal), para cobrança bilateral. 
Até V+2du 
Divulgar os relatórios de pós-liquidação 
financeira 
CCEE 
A CCEE deve divulgar os relatórios de pós-liquidação com os resultados da liquidação 
financeira do MVE. 
Até V+3du 
Suspender processo de desligamento e 
iniciar período de monitoramento, se for 
o caso 
CCEE 
Em caso de pagamento da multa por resolução contratual ocasionada pelo não pagamento 
da liquidação financeira do MVE (comprovado à CCEE e validado pelo agente credor) e 
desde que não haja outros descumprimentos de obrigações no âmbito da CCEE, a CCEE 
deve suspender o processo de desligamento do agente e iniciar o período de 
monitoramento.  
N.A. 
 
Legenda:
          
Iniciar processo de desligamento  CCEE        N.A.
      A CCEE deve iniciar o processo de desligamento do agente por descumprimento de    
      obrigação em caso de inadimplência na liquidação financeira do mecanismo.    
          
      CCEE  A CCEE deve informar ao agente custodiante os valores de GFinFC a serem executados em
favor das contrapartes vendedoras para pagamento da multa por rescisão contratual
ocasionada pelo não pagamento da liquidação financeira do MVE, somente em caso de
produto com preço variável (exceto mensal).  Até V+1du
  Informar ao agente custodiante os        
          
  valores de GFinFC a serem executados        
          
  para pagamento da multa por rescisão        
          
  contratual ocasionada pelo não        
          
  pagamento da liquidação financeira do        
          
  MVE, somente em caso de produto com        
  preço variável (exceto mensal)        

A CCEE deve informar ao agente custodiante os valores de GFinFC a serem executados em

favor das contrapartes vendedoras para pagamento da multa por rescisão contratual

ocasionada pelo não pagamento da liquidação financeira do MVE, somente em caso de
produto com preço variável (exceto mensal).
              
      Agente custodiante        Até V+1du
  Processar a transferência de recursos aos        O agente de liquidação deve processar a transferência dos recursos financeiros recebidos    
  agentes credores        dos agentes devedores aos agentes credores, considerando eventual retenção efetuada.    

Agente custodiante
              
      CCEE        Até V+3du
  Divulgar os relatórios de pós-liquidação        A CCEE deve divulgar os relatórios de pós-liquidação com os resultados da liquidação    
  financeira        financeira do MVE.    

GFinFC: Garantia Financeira de Fiel Cumprimento do Contrato 
V: Liquidação Financeira do Mecanismo de Venda de Excedentes 
N.A.: Não aplicável 
du: dias úteis

8. ANEXOS 
Não aplicável. 
 
 
(Revogado pelo DSP SRM/ANEEL 1.032, de 13.04.2023)