\SCG\Comunicado\104\com2021015scg 
 
48524.007540/2021-00 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
COMUNICADO Nº 15, DE 31 DE AGOSTO DE 2021. 
 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas nas 
Portarias nº 4.742, de 26 de setembro de 2017 e nº 6.090, de 29 de outubro de 2019, com base no 
§ 5º do Art. 47 da Norma de Organização nº 1, aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 10 
de julho de 2007, e alterada pela Resolução Normativa nº 557, de 25 de junho de 2013, comunica: 
(i) reformar a suspensão contida no Comunicado nº 14, de 2 de junho de 2020, de modo a manter 
a suspensão dos efeitos somente dos itens (iii) e (v) do Despacho nº 1.353, de 13 de maio de 2020, 
referente à PCH Pedra Mulata, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – 
CEG: PCH.PH.ES.034212-2.01, conforme consta do Processo nº 48500.003069/2015-75, até o 
julgamento de recurso interposto pela Enervix – Energias do Espírito Santo Ltda. por parte da 
Diretoria como última instância recursal; e (ii) restaurar os efeitos dos itens (i), (ii) e (iv) do Despacho 
nº 1.353, de 13 de maio de 2020. 
 
 
 
 
(Assinado digitalmente) 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
(Tornado sem efeito pelo COM SCG/ANEEL 004, de 28.06.2022)