AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.922, DE 28 DE JUNHO DE 2016. 
 
 
Revoga, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 
2017, 
a 
autorização 
da 
Usina 
Termelétrica 
Charqueadas, outorgada à Tractebel Energia S.A., 
por meio da Resolução nº 304, de 25 de setembro de 
1998, localizada no município de Charqueadas, no 
estado do Rio Grande do Sul. 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, incluído pela Lei nº 10.848, de 15 de 
março de 2004, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo 
Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, e o que consta do Processo nº 48500.000001/1997-09, 
resolve: 
 
Art. 1º Revogar, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2017, a Resolução nº 304, de 25 de 
setembro de 1998, referente à autorização da Usina Termelétrica Charqueadas (Código Único de 
Empreendimentos de Geração - CEG UTE.CM.RS.000760-9.01), outorgada, com 36.000 kW de potência 
instalada, à Tractebel Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 002.474.103/0001-19, localizada no 
município de Charqueadas, no estado do Rio Grande do Sul. 
 
Art.2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO