AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.277, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Autoriza Celg Geração e Transmissão S.A., a 
implantar reforço em instalação de transmissão sob 
sua responsabilidade e estabelece os valores das 
correspondentes 
parcelas 
da 
Receita 
Anual 
Permitida. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, 
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 08 
de dezembro de 2020, bem como o que consta dos Processo nº 48500.006317/2017-00, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Celg Geração e Transmissão S.A, Contrato de Concessão n° 063/2001, a 
implantar os reforços em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade 
descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no 
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia 
elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º A antecipação da entrada em Operação Comercial das instalações de transmissão para 
data anterior à Data de Necessidade Sistêmica estabelecida pelo planejamento, conforme consta no 
Anexo I desta resolução, somente poderá ocorrer mediante autorização da ANEEL a ser solicitada pela 
transmissora com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data pretendida para energização.  
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
I.1 - 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-031 - SE Pirineus - 3º ATR 230/138 
kV 3x75 MVA 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2021 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 30 
DATA DE NECESSIDADE: 
Março/2023 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
TIPO DE 
INVESTIMENTO 
USUÁRIO 
PIRINEUS 
I.1.1          Instalar, na SE PIRINEUS, um 
banco de autotransformadores monofásicos 
ATR3 230/138- KV - 3x75 MVA. 
35 
3.732.900,32 RBNIA 
BPR 
REDE BÁSICA 
DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.2          Instalar, na SE PIRINEUS, um 
módulo de conexão, em 230 kV, para o 
banco de autotransformadores monofásicos 
ATR3 230/138 kV - 225 MVA, arranjo Barra 
Dupla a Cinco Chaves. 
28 
610.765,46 RBNIA ORÇAMENTO(1) REDE BÁSICA 
DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.3          Instalar, na SE PIRINEUS, um 
módulo de conexão, em 138 kV, para o 
banco de autotransformadores monofásicos 
ATR3 230/138 kV - 225 MVA, arranjo Barra 
Dupla a Cinco Chaves. 
27 
452.087,87 RBNIA ORÇAMENTO(1) REDE BÁSICA 
DE 
FRONTEIRA 
PIRINEUS 
CELG 
I.1.4          Módulo de infraestrutura de 
manobra em 230 kV referente a instalação 
do ATR3 na SE Pirineus. 
31 
137.538,72 RBNIA 
BPR 
REDE BÁSICA 
 
I.1.5          Módulo de infraestrutura de 
manobra em 138 kV referente a instalação 
do ATR3 na SE Pirineus. 
31 
87.977,73 
RBNIA 
BPR 
REDE BÁSICA 
 
I.1.6          Nova casa de comando, serviços 
auxiliares e SPCS na SE Pirineus motivada 
pela instalação do ATR3 
15 
203.119,37 RBNIA ORÇAMENTO REDE BÁSICA 
TOTAL 
----- 
5.224.389,47 ----- 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
(1) Considerar o valor orçamentário da Concessionária apenas se não houver o arranjo BD5 disponível no 
Banco de Preços de referência ANEEL – BPR.
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2021      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):      Até 30      
DATA DE NECESSIDADE:      Março/2023      
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO  TIPO DE  USUÁRIO
    DA RAP    DA  INVESTIMENTO  
    (ANOS)    RAP    
            
PIRINEUS
PIRINEUS
CELG  I.1.1 Instalar, na SE PIRINEUS, um
banco de autotransformadores monofásicos
ATR3 230/138- KV - 3x75 MVA.  35  3.732.900,32  RBNIA  BPR  REDE BÁSICA
DE
FRONTEIRA
  I.1.2 Instalar, na SE PIRINEUS, um
módulo de conexão, em 230 kV, para o
banco de autotransformadores monofásicos
ATR3 230/138 kV - 225 MVA, arranjo Barra
Dupla a Cinco Chaves.  28  610.765,46  RBNIA  ORÇAMENTO(1)  REDE BÁSICA
DE
FRONTEIRA
  I.1.3 Instalar, na SE PIRINEUS, um
módulo de conexão, em 138 kV, para o
banco de autotransformadores monofásicos
ATR3 230/138 kV - 225 MVA, arranjo Barra
Dupla a Cinco Chaves.  27  452.087,87  RBNIA  ORÇAMENTO(1)  REDE BÁSICA
DE
FRONTEIRA
  I.1.4 Módulo de infraestrutura de
manobra em 230 kV referente a instalação
do ATR3 na SE Pirineus.  31  137.538,72  RBNIA  BPR  REDE BÁSICA
  I.1.5 Módulo de infraestrutura de
manobra em 138 kV referente a instalação
do ATR3 na SE Pirineus.  31  87.977,73  RBNIA  BPR  REDE BÁSICA
  I.1.6 Nova casa de comando, serviços
auxiliares e SPCS na SE Pirineus motivada
pela instalação do ATR3  15  203.119,37  RBNIA  ORÇAMENTO  REDE BÁSICA
TOTAL    -----  5.224.389,47  -----  -----  -----

ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  
- 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-031 - SE Pirineus - 3º ATR 
230/138 kV 3x75 MVA 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
1.0 Projeto Básico 
8 
4 
2.0 Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 Estudos, projetos, construção 
1 
8 
2.4 Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão 
1 
12 
4.0 Licenciamento Ambiental 
--- 
--- 
4.6 Licença de Operação LO 
24 
6 
5.0 Projeto Executivo 
10 
20 
6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.1 Pedido de Compra  
8 
4 
6.2 Estruturas 
12 
6 
6.3 Cabos e Condutores 
12 
6 
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 
15 
12 
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 
12 
6 
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 
18 
10 
7.0 Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 Canteiro de Obras 
18 
1 
7.2 Fundações 
19 
10 
8.0 Montagem 
--- 
--- 
8.1 Estruturas 
22 
3 
8.2 Cabos e Condutores 
20 
10 
8.3 Equipamentos Principais  
27 
3 
8.4 Demais Equipamentos  
22 
6 
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 
26 
4 
9.0 Comissionamento 
26 
4 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
30 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
1.0  Projeto Básico  8  4
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.1  Estudos, projetos, construção  1  8
2.4  Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão  1  12
4.0  Licenciamento Ambiental  ---  ---
4.6  Licença de Operação LO  24  6
5.0  Projeto Executivo  10  20
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---
6.1  Pedido de Compra  8  4
6.2  Estruturas  12  6
6.3  Cabos e Condutores  12  6
6.4  Equipamentos Principais (TR e CR)  15  12
6.5  Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR)  12  6
6.6  Painel de Proteção, controle e automação  18  10
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  18  1
7.2  Fundações  19  10
8.0  Montagem  ---  ---
8.1  Estruturas  22  3
8.2  Cabos e Condutores  20  10
8.3  Equipamentos Principais  27  3
8.4  Demais Equipamentos  22  6
8.5  Painel de Proteção, controle e automação  26  4
9.0  Comissionamento  26  4
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  30  ---