AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 169, DE 18 DE JUNHO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de 
dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência 
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº 
48500.003483/2016-65, resolve: 
 
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação à servidora Gabriella Galdino Veras, matrícula 
SIAPE nº 1547228, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 5/7/2021 a 3/8/2021, para realização dos 
cursos online “Praticando o Direito Administrativo no Setor Público’’, “Inteligência Emocional’’, “Acesso à 
Informação’’, “Introdução à Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais’’, “Proteção de Dados Pessoais 
no Setor Público’’ e “Gestão de Conflitos e Negociação’’. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ALEX CAVALCANTE ALVES 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 18.06.2021, p. 6, v. 24, n. 25.