AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 12/2022-ANEEL 
 
 
Contratante: A União, por intermédio da ANEEL. Contratada: GAVIÃO REAL TRANSMISSORA DE ENERGIA 
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 44.729.393/0001-44, constituída pelo vencedor do Lote 07 do Leilão nº 
1/2022-ANEEL. Controlador: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. (99,99%), inscrita no CNPJ sob o nº 
02.474.103/0001-19. Processo nº 48500.003869/2021-34. Objeto: Concessão para prestação de serviços 
públicos de transmissão de energia elétrica. Brasília, em 30 de setembro de 2022. 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.10.2022, seção 3, p. 127, v. 160, n. 191. 
 
 
 
 
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão nº 12/2022-ANEEL 
 
 
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; Contratada: 
GAVIÃO REAL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A ., inscrita no CNPJ sob o n ° 44.729.393/0001-44; Acionista: 
ENGIE TRANSMISSÃO DE ENERGIA PARTICIPAÇÕESS.A. Processo n° 48500.005903/2025-39. Objeto: 
formalizar a transferência do controle societário da Transmissora. Brasília, em 22 de setembro de 2025. 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.09.2025, seção 3, p. 99, v. 163, n. 183.