AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.138, DE 8 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Alteração, a pedido, do Anexo da Resolução 
Autorizativa nº 8.531, de 21 de janeiro de 2020, que 
trata da declaração de utilidade pública, para 
instituição de servidão administrativa, em favor da 
Sant’Ana Transmissora de Energia Elétrica S.A. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, de 30 de janeiro de 2004, 
no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de 
janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do 
Processo nº 48500.006274/2019-16, resolve: 
 
Art. 1º Alterar a pedido o Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.531, de 21 de janeiro de 2020, 
que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Sant’Ana 
Transmissora de Energia Elétrica S.A., as áreas de terra necessárias à implantação da Linha de Transmissão 
230 kV Livramento 3 - Maçambará 3, C1, localizada nos municípios de Santana do Livramento, Quaraí, 
Alegrete e Itaqui, estado do Rio Grande do Sul, conforme o Anexo desta Resolução. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
 
 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
RS 
4317103 
LT_230_kV_Livrmto3-Macbra3C1 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 21 S (MER -57) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
1.117,582900 
Cesar Antonio Francisco 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
10358705 
60 
NBR5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
 
 
 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
0 
619083,776 
6593410,238 
1 
618771,985 
6593540,394 
2 
613743,932 
6597609,809 
3 
612190,157 
6603552,055 
4 
602698,058 
6630673,789 
5 
603400,084 
6654976,377 
6 
601821,595 
6684644,383 
7 
601907,630 
6689920,954 
8 
601471,395 
6695829,812 
9 
600905,171 
6707156,570 
10 
600615,231 
6709701,881 
11 
600413,671 
6713637,127 
12 
598497,586 
6728707,140 
13 
593757,528 
6745465,774 
14 
590782,524 
6754638,587 
15 
591031,973 
6772437,115 
16 
590962,393 
6773470,675 
17 
590970,845 
6773941,582 
18 
591030,699 
6773933,044 
19 
591022,163 
6773476,101
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD            
              
  UF      Código Município      Empreendimento
RS      4317103      LT_230_kV_Livrmto3-Macbra3C1  
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação
SIRGAS2000      UTM 21 S (MER -57)      Linhas de Transmissão  
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico
Servidão Administrativa      1.117,582900      Cesar Antonio Francisco  
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo
10358705      60      NBR5422  
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)      
Não              
              
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)
0      619083,776      6593410,238  
1      618771,985      6593540,394  
2      613743,932      6597609,809  
3      612190,157      6603552,055  
4      602698,058      6630673,789  
5      603400,084      6654976,377  
6      601821,595      6684644,383  
7      601907,630      6689920,954  
8      601471,395      6695829,812  
9      600905,171      6707156,570  
10      600615,231      6709701,881  
11      600413,671      6713637,127  
12      598497,586      6728707,140  
13      593757,528      6745465,774  
14      590782,524      6754638,587  
15      591031,973      6772437,115  
16      590962,393      6773470,675  
17      590970,845      6773941,582  
18      591030,699      6773933,044  
19      591022,163      6773476,101  

20 
591092,001 
6772438,713 
21 
590842,657 
6754647,663 
22 
593814,952 
6745483,200 
23 
598556,542 
6728719,156 
24 
600473,477 
6713642,453 
25 
600675,057 
6709706,815 
26 
600965,001 
6707161,468 
27 
601531,285 
6695833,520 
28 
601967,666 
6689922,678 
29 
601881,621 
6684645,489 
30 
603460,130 
6654977,105 
31 
602758,353 
6630683,142 
32 
612247,591 
6603569,583 
33 
613796,996 
6597644,052 
34 
618803,041 
6593592,447 
35 
619100,986 
6593468,072 
0 
619083,776 
6593410,238
20  591092,001  6772438,713
21  590842,657  6754647,663
22  593814,952  6745483,200
23  598556,542  6728719,156
24  600473,477  6713642,453
25  600675,057  6709706,815
26  600965,001  6707161,468
27  601531,285  6695833,520
28  601967,666  6689922,678
29  601881,621  6684645,489
30  603460,130  6654977,105
31  602758,353  6630683,142
32  612247,591  6603569,583
33  613796,996  6597644,052
34  618803,041  6593592,447
35  619100,986  6593468,072
0  619083,776  6593410,238