AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.253, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, o que 
consta do Processo listado no Anexo e em atenção às solicitações contidas na carta EL 748/2022, de 4 de 
agosto de 2022, protocolada na ANEEL sob o nº 48513.021049/2022-00, decide alterar a denominação da 
Central Geradora Eólica – EOL relacionada no Anexo deste Despacho, de titularidade da empresa Geração 
Central Eólica Ventos de São Miguel S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 12.833.419/0001-03. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
EOL 
Processo 
Ato 
CEG* 
Nova Denominação 
EOL Ventos de São 
Miguel 
48500.005618/2010-31 
Portaria MME nº 
283, de 
29/04/2011 
EOL.CV.RN.030514-6 
EOL Camilo Pontes V
EOL  Processo  Ato  CEG*  Nova Denominação
EOL Ventos de São
Miguel  48500.005618/2010-31  Portaria MME nº
283, de
29/04/2011  EOL.CV.RN.030514-6  EOL Camilo Pontes V