AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.821, DE 7 DE JULHO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTEDE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – 
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista 
o disposto no inciso XLIII, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 10 da Lei 
nº 8.631, de 4 de março de 1993, com redação dada pelo art. 7º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, 
no art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com redação dada pela Lei nº 12.783, de 11 de janeiro 
de 2013, no art. 55 da Resolução Normativa nº 801, de 19 de dezembro de 2017 e o que consta no 
Processo nº 48500.004856/2021-82 e na Resolução Homologatória nº 3.304, de 26 de abril de 2022, 
decide: (i) fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético – 
CDE para o mês de maio de 2022, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor 
livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema 
Interligado Nacional, conforme o Anexo deste despacho; e (ii) os valores de que trata o item I deverão ser 
recolhidos até o dia 10 de agosto de 2022. 
 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO 
 
QUOTAS MENSAIS DE CDE – TRANSMISSORAS 
MÊS DE REFERÊNCIA: MAIO DE 2022 
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TRANSMISSORA 
DUODÉCIMO (R$) 
CTEEP 
19.499.338,44 
FURNAS 
14.108.724,95 
CEMIG 
28.209.594,29 
CELG 
1.916.126,94 
COPEL 
6.560.459,81 
CEEE 
6.967.706,56 
CHESF 
13.473.489,27 
ELETRONORTE 
19.726.760,00 
SMTE 
1.929.821,86 
AFLUENTE 
413.020,02 
COQUEIROS 
4.948,25 
BRILHANTE 
43.617,96 
TER 
8.673,41 
ITATIM 
951,80 
TAESA-GTESA 
648.274,95 
TDG 
- 
CGT ELETROSUL 
2.269.955,96 
ONTE 
- 
TOTAL 
115.781.464,46
  TRANSMISSORA    DUODÉCIMO (R$)
CTEEP      19.499.338,44
  FURNAS    14.108.724,95
  CEMIG    28.209.594,29
  CELG    1.916.126,94
  COPEL    6.560.459,81
  CEEE    6.967.706,56
  CHESF    13.473.489,27
  ELETRONORTE    19.726.760,00
  SMTE    1.929.821,86
  AFLUENTE    413.020,02
  COQUEIROS    4.948,25
  BRILHANTE    43.617,96
  TER    8.673,41
  ITATIM    951,80
  TAESA-GTESA    648.274,95
  TDG    -
  CGT ELETROSUL    2.269.955,96
  ONTE    -
  TOTAL    115.781.464,46