AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº  2.042, DE 5 DE ABRIL DE 2016 
 
 
Prorroga a vigência das tarifas de aplicação da DME 
Distribuição S.A. – DMED constantes da Resolução 
Homologatória nº 1.976, de 27 de outubro de 2015, e 
dá outras providências. 
Texto Original  
 
Voto  
 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sexta do Sexto Termo Aditivo ao 
Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica nº 49/1999 e com base 
nos autos do Processo nº 48500.000092/2016-99, resolve: 
 
Art. 1º Prorrogar até 21 de novembro de 2016 a vigência das tarifas de aplicação constantes 
das Tabelas 1 e 2 e dos valores constantes das Tabelas 3, 4, 5, 6 e 7 do Anexo da Resolução 
Homologatória nº 1.976, de 27 de outubro de 2015, referentes à DMED. 
 
Art. 2º Determinar que o valor da quota mensal da CDE – Energia (Conta – ACR) para a 
DMED, no mês de competência de outubro de 2016, permanecerá sendo de R$ 876.835,37 (oitocentos e 
setenta e seis mil oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos), conforme fixado na Resolução 
Homologatória nº 1.863, de 31 de março de 2015. 
 
Art. 3º Estabelecer o valor mensal de R$ 284.487,57 (duzentos e oitenta e quatro mil 
quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e sete centavos) a ser repassado pelas Centrais Elétricas 
Brasileiras S.A. – Eletrobrás à DMED, no mês de competência de outubro de 2016, até o 10º dia útil do 
mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos usuários do serviço 
público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 
26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 
2013. 
 
Art. 4º Homologar o valor mensal de R$ 455.384,58 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, 
trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), a ser repassado pelas Centrais Elétricas 
Brasileiras S.A. - Eletrobrás à DMED, no mês de competência de outubro de 2016, até o 10º dia útil do 
mês subsequente, referente ao equilíbrio da redução das tarifas da concessionária no período da 
prorrogação de que trata o art. 1º desta Resolução, conforme previsto no art. 13, inciso VIII, da Lei nº 
10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 4º do Decreto nº 7.891, de 23 de 
janeiro de 2013. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU DONIZETE RUFINO