AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.534, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.005267/2021-11, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas – UFV relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica – PIE, localizadas nos municípios de Itacarambi e Jaíba, no estado de Minas Gerais, em 
favor da empresa Pacto Geração e Transmissão S.A., inscrita no CNPJ nº 21.280.311/0001-21, conferindo-
lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas 
as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga 
pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência Instalada 
(kW) 
Solaris 226 
UFV.RS.MG.056789-2.01 
15°14'29,78"S 
44°1'23,15"W 
50.000 
Solaris 227 
UFV.RS.MG.056790-6.01 
15°14'33,28"S 
44°1'5,37"W 
50.000 
Solaris 228 
UFV.RS.MG.056791-4.01 
15°14'35,22"S 
44°0'51,87"W 
50.000 
Solaris 229 
UFV.RS.MG.056792-2.01 
15°14'38,04"S 
44°0'40,19"W 
50.000 
Solaris 230 
UFV.RS.MG.056793-0.01 
15°14'54,01"S 
44°0'29,79"W 
50.000 
Solaris 231 
UFV.RS.MG.056794-9.01 
15°14'55,29"S 
44°0'17,06"W 
50.000 
Solaris 232 
UFV.RS.MG.056795-7.01 
15°14'57,16"S 
44°0'1,5"W 
50.000 
Solaris 233 
UFV.RS.MG.056796-5.01 
15°15'29,01"S 
43°58'59,25"W 
50.000 
Solaris 234 
UFV.RS.MG.056797-3.01 
15°16'0,68"S 
44°0'46,34"W 
50.000 
Solaris 235 
UFV.RS.MG.056798-1.01 
15°16'0,99"S 
44°0'30,09"W 
50.000 
Solaris 236 
UFV.RS.MG.056799-0.01 
15°16'1,62"S 
44°0'18,42"W 
50.000 
Solaris 237 
UFV.RS.MG.056800-7.01 
15°15'48,13"S 
44°0'4,18"W 
50.000 
Solaris 238 
UFV.RS.MG.056801-5.01 
15°16'1,7"S 
44°0'4,18"W 
50.000 
Solaris 239 
UFV.RS.MG.056802-3.01 
15°16'17,21"S 
44°0'4,18"W 
50.000 
Solaris 240 
UFV.RS.MG.056803-1.01 
15°16'36,82"S 
44°0'4,18"W 
37.500 
Solaris 241 
UFV.RS.MG.056804-0.01 
15°16'21"S 
44°1'7,31"W 
31.250 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
        Potência Instalada
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  
        (kW)
        
Solaris 226  UFV.RS.MG.056789-2.01  15°14'29,78"S  44°1'23,15"W  50.000
Solaris 227  UFV.RS.MG.056790-6.01  15°14'33,28"S  44°1'5,37"W  50.000
Solaris 228  UFV.RS.MG.056791-4.01  15°14'35,22"S  44°0'51,87"W  50.000
Solaris 229  UFV.RS.MG.056792-2.01  15°14'38,04"S  44°0'40,19"W  50.000
Solaris 230  UFV.RS.MG.056793-0.01  15°14'54,01"S  44°0'29,79"W  50.000
Solaris 231  UFV.RS.MG.056794-9.01  15°14'55,29"S  44°0'17,06"W  50.000
Solaris 232  UFV.RS.MG.056795-7.01  15°14'57,16"S  44°0'1,5"W  50.000
Solaris 233  UFV.RS.MG.056796-5.01  15°15'29,01"S  43°58'59,25"W  50.000
Solaris 234  UFV.RS.MG.056797-3.01  15°16'0,68"S  44°0'46,34"W  50.000
Solaris 235  UFV.RS.MG.056798-1.01  15°16'0,99"S  44°0'30,09"W  50.000
Solaris 236  UFV.RS.MG.056799-0.01  15°16'1,62"S  44°0'18,42"W  50.000
Solaris 237  UFV.RS.MG.056800-7.01  15°15'48,13"S  44°0'4,18"W  50.000
Solaris 238  UFV.RS.MG.056801-5.01  15°16'1,7"S  44°0'4,18"W  50.000
Solaris 239  UFV.RS.MG.056802-3.01  15°16'17,21"S  44°0'4,18"W  50.000
Solaris 240  UFV.RS.MG.056803-1.01  15°16'36,82"S  44°0'4,18"W  37.500
Solaris 241  UFV.RS.MG.056804-0.01  15°16'21"S  44°1'7,31"W  31.250