Nota Técnica nº 11/2016–SRM-SRG/ANEEL 
 
 
Em 13 de janeiro de 2016. 
 
 
Processo: 48500.000043/2016-56 
 
Assunto: Análise das condições de anuência para 
repactuação do risco hidrológico no Ambiente de 
Contratação Regulada – ACR das UHEs Mauá e Foz 
do Areia outorgadas à Copel Geração e 
Transmissão S.A. 
 
 
 
I. DO OBJETIVO 
1. 
O objetivo da presente Nota Técnica é analisar as condições de anuência para repactuação do 
risco hidrológico no ACR das usinas hidrelétricas UHE Mauá e Foz do Areia outorgadas à Copel Geração e 
Transmissão S.A - Copel. 
II. DOS FATOS 
2. 
A Lei n° 13.203, de 8 de dezembro de 2015, permite a repactuação do risco hidrológico risco 
hidrológico suportado pelos agentes de geração hidrelétrica participantes do Mecanismo de Realocação de 
Energia – MRE, desde que haja anuência da ANEEL, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2015. 
3. 
A ANEEL publicou a Resolução Normativa n° 684, de 11 de dezembro de 2015, que estabelece 
os critérios para anuência e as demais condições para repactuação do risco hidrológico de geração hidrelétrica 
por agentes participantes do MRE. 
4. 
Em 23/12/2015, a Copel protocolou1 pedido de repactuação do risco hidrológico no ACR, 
retificado pelas Cartas CRG-C/328/2015 e CRG-C/004/2016, referente às UHEs Mauá e Foz do Areia. 
III. DA ANÁLISE 
5. 
A Copel Geração e Transmissão S.A., CNPJ n° 04.370.284/0001-70, detém a outorga dos 
Contratos de Concessão de Uso de Bem Públicos para geração de energia elétrica das UHEs listadas na Tabela 
1. 
Tabela 1 – Dados das usinas hidrelétrica para repactuação do risco hidrológico. 
Usina 
Contrato de Concessão 
Potência 
(MW) 
Garantia Física (MWm) 
Nº 
Vigência 
                                                     
1 Carta CRG-C/327/2015.
Usina  Contrato de Concessão    Potência
(MW)  Garantia Física (MWm)
  Nº  Vigência    

Fl. 2 da Nota Técnica nº 11/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 13/1/2016. 
 
Mauá2 
001/2007 
01/07/2042 
185,20 
100,83 
Foz do Areia 
045/1999 
23/05/2023 
1.676,00 
576,00 
6. 
A Copel Geração e Transmissão S.A. solicitou a repactuação do risco hidrológico no ACR, 
conforme montante e produto por usina apresentado na Tabela 2. 
Tabela 2 – Montante de energia e produto solicitado para repactuação do risco hidrológico. 
Usina 
Montante (MWm) 
Produto 
Mauá 
97,92 
SP100 
Foz do Areia 
226,71 
SP100 
7. 
Foram apresentados os contratos de comercialização de energia no ambiente regulado – 
CCEAR e contrato bilateral, cuja parte compradora é distribuidora de energia elétrica, conforme apresentado 
na Tabela 3. 
Tabela 3 – Contratos apresentados para a repactuação do risco hidrológico. 
 Usina 
Leilão/Bilateral 
Montante (MWm) 
Produto/Período 
Mauá 
3º LEN 
97,92 
2011-H30 
Foz do Areia 
4º LEE 
226,705 
2009 - 8 anos 
8. 
Os CCEARs apresentados são elegíveis à repactuação, nos termos do §1° do art. 2° da 
Resolução Normativa 684/2015. Conforme estabelecido no §3° do art. 2º da Resolução Normativa 684/2015, 
será considerado como montante de energia elegível à repactuação o menor valor entre a garantia física da 
usina hidráulica, referenciado ao centro de gravidade, a quantidade de energia dos contratos de venda e o 
montante solicitado. 
9. 
Para o cálculo da garantia física no centro de gravidade, apresentado na Tabela 4, são 
considerados os valores informados pelo agente de fator de perda interna para abatimento da garantia física (1 
- F_PDI_GF) e confirmados pela CCEE para o ano de 2016 e o valor médio do fator de perdas da rede básica 
do ano de 2015 igual a 2,32%, no período de janeiro à setembro de 2015.  
10. 
Cabe destacar que o valor de garantia física bruta, que consta em ato regulatório, utilizado para 
o cálculo é o montante disponível para o ano de 2015. Também cabe destacar que o valor utilizado de garantia 
física bruta da UHE Mauá corresponde à participação da Copel no consórcio titular.  
Tabela 4 – Resultado das garantias físicas das UHEs no centro de gravidade e montante de energia solicitado e 
elegível à repactuação. 
Usina 
Garantia Física 
(MWm) 
1 – Fator de 
Perdas Internas 
(%)  
Fator de 
Perdas da 
Rede Básica 
Garantia Física no 
Centro de 
Gravidade (MWm) 
Montante de 
Energia 
Solicitado (MWm) 
Mauá 
100,827 
0,98886212 
2,32% 
97,39086815 
97,92 
Foz do Areia 
576,00 
0,99246619 
2,32% 
558,3980012 
226,705 
                                                     
2 Referente à 51% da UHE. Os 49% restantes foram solicitados pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A.
Mauá2  001/2007  01/07/2042  185,20  100,83
Foz do Areia  045/1999  23/05/2023  1.676,00  576,00
Usina  Montante (MWm)  Produto
Mauá  97,92  SP100
Foz do Areia  226,71  SP100
Usina  Leilão/Bilateral  Montante (MWm)  Produto/Período
Mauá  3º LEN  97,92  2011-H30
Foz do Areia  4º LEE  226,705  2009 - 8 anos
Usina  Garantia Física
(MWm)  1 – Fator de
Perdas Internas
(%)  Fator de
Perdas da
Rede Básica  Garantia Física no
Centro de
Gravidade (MWm)  Montante de
Energia
Solicitado (MWm)
Mauá  100,827  0,98886212  2,32%  97,39086815  97,92
Foz do Areia  576,00  0,99246619  2,32%  558,3980012  226,705

Fl. 3 da Nota Técnica nº 11/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 13/1/2016. 
 
11. 
O prêmio de risco e o valor do ressarcimento referente ao ano de 2015 associado à cada UHE 
está estabelecido no Anexo I da Resolução Normativa 684/2015, e o respectivo prazo de postergação do 
pagamento de prêmio será aquele definido no Anexo II da Resolução Normativa 684/2015. 
12. 
Assim, o resultado final do montante de energia elegível à repactuação do risco hidrológico, 
assim como as demais informações solicitadas pela Copel referente às UHEs listadas, está apresentado na 
Tabela 5.  
Tabela 5 – Montante de energia elegível à repactuação. 
Usina 
Montante de Energia 
Elegível para 
repatuação (MWm) 
Produto 
Prêmio 
(R$/MWh) 
Ressarcimento 
2015 (R$/MWh) 
Postergação do 
pagamento de 
Prêmio 
Extensão 
da outorga 
em dias 
Mauá 
97,39086815 
SP100 
9,50 
33,55 
4 anos e 6 meses 
- 
Foz do Areia 
226,705 
SP100 
9,50 
33,55 
1 ano 
117 
13. 
Diante dos prazos de vigência da concessão e dos contratos de venda, o resultado do ano de 
2015 da UHE Mauá tem condições de ser totalmente ressarcido por meio da postergação do pagamento de 
prêmio, conforme apresentado na Tabela 6. Já para a UHE Foz do Areia o prazo de contrato de venda 
remanescente é inferior ao prazo necessário para ressarcimento de 2015 mediante postergação do pagamento 
do prêmio, o que implica extensão da outorga para amortizar o saldo residual não amortizado desse 
ressarcimento. Assim sendo, a vigência do termo de repactuação da UHE Foz do Areia vai além da data de 
vigência da concessão original, que terá direito a extensão de forma a compatibilizar essas datas. 
Tabela 6 – Prazos 
Usina 
Postergação do 
pagamento de 
Prêmio 
Produto/Período 
CCEAR/Bilateral 
Vigência do 
Contrato de 
Concessão 
Vigência do 
Termo de 
Repactuação 
Data para 
início do 
pagamento de 
prêmio 
Mauá 
4 anos e 6 meses 
2011-H30 
02/07/2042 
31/12/2040 
01/07/2020 
Foz do Areia 
1 ano 
2009 – 8 anos 
23/05/2023 
17/09/2023 
24/05/2023 
14. 
Ressaltamos que o prazo de extensão de outorga calculado para a UHE Foz do Areia 
considerou a recontratação da energia no ACR, conforme manifestação da Copel, e o montante integral da 
garantia física no centro de gravidade. Além disso, informamos que no período de extensão da outorga a Copel 
deverá recolher prêmio de risco de R$9,50/MWh, devidamente atualizado, aplicado sobre esse montante 
integral de garantia física, conforme memória de cálculo do Anexo I. 
15. 
O art. 6º da REN 684 dispõe o seguinte: 
Art. 6º O resultado a ser ressarcido referente aos efeitos da repactuação no ano de 2015 e o 
respectivo prazo de postergação de pagamento de prêmio para cada opção de repactuação 
estão disponíveis no ANEXO II.  
§ 1º Na impossibilidade de ressarcir o resultado de 2015 no prazo remanescente da vigência 
do contrato de venda, haverá extensão dessa outorga com opção de recontratação da energia 
vendida ao ACR ou livre negociação da energia. 
16. 
O art. 11 da REN 684 estabelece que: 
Art. 11 Como condição de eficácia da repactuação prevista nesta Resolução, o gerador deverá:
Usina  Montante de Energia
Elegível para
repatuação (MWm)  Produto  Prêmio
(R$/MWh)  Ressarcimento
2015 (R$/MWh)  Postergação do
pagamento de
Prêmio  Extensão
da outorga
em dias
Mauá  97,39086815  SP100  9,50  33,55  4 anos e 6 meses  -
Foz do Areia  226,705  SP100  9,50  33,55  1 ano  117
Usina  Postergação do
pagamento de
Prêmio  Produto/Período
CCEAR/Bilateral  Vigência do
Contrato de
Concessão  Vigência do
Termo de
Repactuação  Data para
início do
pagamento de
prêmio
Mauá  4 anos e 6 meses  2011-H30  02/07/2042  31/12/2040  01/07/2020
Foz do Areia  1 ano  2009 – 8 anos  23/05/2023  17/09/2023  24/05/2023

Fl. 4 da Nota Técnica nº 11/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 13/1/2016. 
 
I - renunciar, de modo irrevogável e irretratável, ao direito de discutir, na via administrativa, 
arbitral e judicial, suposta isenção ou mitigação de riscos hidrológicos relacionados ao MRE; 
17. 
Os documentos apresentados para repactuação pela Copel indicam uma única ação judicial 
em curso3, relacionada ao risco hidrológico. Nos termos da Lei n° 13.203/2015, a desistência engloba toda e 
qualquer ação judicial em curso na qual requeira a isenção ou mitigação do risco hidrológico, inclusive para 
períodos anteriores a 2015. 
18. 
Por fim, a SRM e SRG dispõem de competência conjunta para anuência dos Termos de 
Repactuação do risco hidrológico, conforme Portarias nº 914, de 29/4/2008 e nº 798, de 20/11/2007. 
IV. DO FUNDAMENTO LEGAL 
19. 
Esta Nota Técnica tem como fundamentação legal as Leis nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nº 10.848, de 15 de março de 2004, 
nº 13.203, de 09 de dezembro de 2015, o Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, e o Decreto nº 5.163, de 
30 de julho de 2004. 
V. DA CONCLUSÃO 
20. 
Diante do exposto, concluímos que o pedido da Copel Geração e Transmissão S.A. para 
repactuação do risco hidrológico no ACR referente às UHEs Mauá e Foz do Areia reúne condições de ser 
anuído. 
VI. DA RECOMENDAÇÃO 
21. 
Recomendamos a publicação de Despacho autorizando a anuência da repactuação do risco 
hidrológico da Copel Geração e Transmissão S.A. nas condições previstas nesta Nota Técnica, referente às 
UHEs Mauá e Foz do Areia. 
 
 
 
PAULO FÉLIX GABARDO 
Especialista em Regulação 
 
 
OTÁVIO RODRIGUES VAZ 
Especialista em Regulação 
 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR 
Especialista em Regulação 
 
De acordo: 
 
 
 
RICARDO TAKEMITSU SIMABUKU 
Superintendente de Regulação Econômica e Estudos 
de Mercado Substituto  
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA 
Superintendente de Regulação dos Serviços de 
Geração 
                                                     
3 Ação judicial n° 0034944-23.2015.4.01.3400 – 20ª Vara Federal.

Fl. 5 da Nota Técnica nº 11/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 13/1/2016. 
 
 
 
ANEXO I – Cálculo da extensão da outorga 
Nome 
COPEL 
UHE 
FOZ DO AREIA 
Preço histórico 
95,95 
Data base 
out/05 
Índice de correção do contrato de venda 
IPCA 
Produto 
SP100 
Montante MWh contratado elegível à repactuação               1.985.935,80  
Montante MWh disponível à extensão da outorga               4.891.566,49  
Data de fim da outorga 
23/05/2023 
Data de fim do contrato de venda 
31/12/2016 
Data de início de postergação do pagamento 
01/01/2016 
Data de fim de pagamento de prêmio 
31/12/2016 
PIS/COFINS 
9,25% 
TFSEE ref 
0,40% 
P&D ref 
0,91% 
IRPJ CSLL 
34% 
Taxa 
9,63% 
OPEX 
29,88 
referência 
jan/15 
Preço atualizado 
                          156,21  
Prêmio 
9,5 
Ativo 
33,55 
Anos até o fim da outorga 
                              7,39  
Anos até o fim do contrato de venda 
                              1,00  
Anos entre fim do contrato e fim da outorga 
                              6,39  
Resultado a compensar com extensão de prazo 
R$ 97.533.273,41 
Margem Líquida de referência - ACR 
                            66,22  
Extensão da outorga (dias) 
117 
Prazo final da outorga com extensão 
17/09/2023
  Nome      COPEL  
  UHE      FOZ DO AREIA  
  Preço histórico      95,95  
  Data base      out/05  
  Índice de correção do contrato de venda      IPCA  
  Produto      SP100  
  Montante MWh contratado elegível à repactuação      1.985.935,80  
  Montante MWh disponível à extensão da outorga      4.891.566,49  
  Data de fim da outorga      23/05/2023  
  Data de fim do contrato de venda      31/12/2016  
  Data de início de postergação do pagamento      01/01/2016  
  Data de fim de pagamento de prêmio      31/12/2016  
  PIS/COFINS      9,25%  
  TFSEE ref      0,40%  
  P&D ref      0,91%  
  IRPJ CSLL      34%  
  Taxa      9,63%  
  OPEX      29,88  
  referência      jan/15  
  Preço atualizado      156,21  
  Prêmio      9,5  
  Ativo      33,55  
  Anos até o fim da outorga      7,39  
  Anos até o fim do contrato de venda      1,00  
  Anos entre fim do contrato e fim da outorga      6,39  
  Resultado a compensar com extensão de prazo      R$ 97.533.273,41  
  Margem Líquida de referência - ACR      66,22  
  Extensão da outorga (dias)      117  
  Prazo final da outorga com extensão      17/09/2023