AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
COMUNICADO Nº 002, DE 22 DE JANEIRO DE 2016 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas nas Portarias nº 411, de 24 de outubro de 
2006 e nº 2.280, de 19 de junho de 2012, com base no § 5º do Art. 47 da Norma de Organização nº 1, 
aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e alterada pela Resolução Normativa nº 
557, de 25 de junho de 2013, comunica a suspensão dos efeitos dos Despachos nos 3.589 e 3.590, datados de 
28 de outubro de 2015, publicados no Diário Oficial da União em 16 de novembro de 2015, referentes ao 
Registro de Intenção à Outorga de Autorização (DRI-PCH) relativo à PCH Lúcia Cherobim, cadastrada sob o 
Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.PR.028419-0.01, conforme consta dos 
Processos nos 48500.004297/2015-62 e 48500.004352/2015-14, até que seja julgado o mérito do recurso 
interposto pelas empresas Msul Energias Renováveis Ltda. e Trix Engenharia Civil Ltda. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Tornado sem efeito pelo COM SCG/ANEEL 004, de 06.06.2019)