AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.901, DE 4 DE MAIO DE 2021 
 
 
Autoriza Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., 
Contrato de Concessão nº 58/2001, a implantar 
reforço em instalação de transmissão sob sua 
responsabilidade e estabelece os valores das 
correspondentes 
parcelas 
da 
Receita 
Anual 
Permitida. 
 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, 
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 08 
de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.000123/2019-54, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., Contrato de Concessão nº 58/2001, 
a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade 
descritos no Anexo I. 
 
Parágrafo único. Na implantação do presente reforço, as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., 
poderá empregar unidade de transformação já depreciada desde que atenda concomitantemente aos seguintes 
requisitos: (Incluído pela REA ANEEL 10.619, de 28.09.2021) 
 
I - ser compatível com os atuais transformadores em serviço na SE Miranda II; e (Incluído pela REA 
ANEEL 10.619, de 28.09.2021) 
 
II - atender ao disposto na respectiva Norma Brasileira - NBR que determina que, em contingência, seja 
admitido como capacidades de curta duração de 140%, por 30 minutos, e de 120%, por 4 horas. (Incluído pela REA 
ANEEL 10.619, de 28.09.2021) 
 
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no 
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia 
elétrica de que trata o art. 1º.

Parágrafo único. Na hipótese elencada no Parágrafo único do art. 1°, a parcela de Receita Anual 
Permitida e a Vida Útil referentes a unidade de transformação deverão ser revistas no processo de revisão, 
subsequente ao ciclo de entrada em operação comercial do reforço ora autorizado, para ajustes no desconto da 
depreciação prévia a entrada em operação comercial do reforço. (Incluído pela REA ANEEL 10.619, de 28.09.2021) 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
I.1 
- 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2020-022 - SE Miranda II - Instalação do TR3 
230/69 kV, 100MVA. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2020 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL(*): 
Até 32 
DATA DE NECESSIDADE: 
01/11/2023 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
TIPO DE 
INVESTIMENTO 
USUÁRIO 
MIRANDA II 
I.1.1          Instalar, na SE 
MIRANDA II, de uma 
transformação trifásica TR3 
230/69-13,8 KV - 100 MVA. 
34 
1.390.413,96 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.2          Instalar, na SE 
MIRANDA II, um módulo de 
conexão, em 230 kV, para o 
transformador trifásico TR3 
230/69 kV - 100 MVA, arranjo 
Barra Dupla a Quatro Chaves. 
27 
869.250,25 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.3          Instalar, na SE 
MIRANDA II, um módulo de 
conexão, em 69 kV, para o 
transformador trifásico TR3 
230/69 kV - 100 MVA, arranjo 
Barra Principal e Transferência. 
27 
330.620,54 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.4          Complementação 
dos Módulos de Infraestrutura 
Geral, (230 kV, BD4) para a 
instalação do 3° 
Transformador Trifásico, 
230/69 kV - 100 MVA, na SE 
Miranda II. 
31 
112.522,24 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.5          Complementação do 
Módulo de Infraestrutura 
Geral, (69 kV, BPT) para a 
instalação do 3° 
Transformador Trifásico, 
230/69 kV - 100 MVA, na SE 
Miranda II. 
31 
32.413,23 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.6          Remanejamento de 
Módulo de Equipamento - 2° 
Reator de Barra Trifásico, 230 
kV, 10 MVA, do vão Dy para o 
vão Wx na SE Miranda II para 
1 
1.013.056,40 RBNIA 
ORÇAMENTO 
REDE 
BÁSICA
DATA DE REFERÊNCIA:        01/06/2020    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL(*):        Até 32    
DATA DE NECESSIDADE:        01/11/2023    
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP        Decrescente    
EDIFICAÇÃO    VIGÊNCIA        
          TIPO DE  
  OBRA  DA RAP  RAP (R$)  TIPO DA    USUÁRIO
        RAP    
    (ANOS)      INVESTIMENTO  
            
  I.1.1 Instalar, na SE
MIRANDA II, de uma
transformação trifásica TR3
230/69-13,8 KV - 100 MVA.  34  1.390.413,96  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
            
  I.1.2 Instalar, na SE
MIRANDA II, um módulo de
conexão, em 230 kV, para o
transformador trifásico TR3
230/69 kV - 100 MVA, arranjo
Barra Dupla a Quatro Chaves.  27  869.250,25  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
  I.1.3 Instalar, na SE
MIRANDA II, um módulo de
conexão, em 69 kV, para o
transformador trifásico TR3
230/69 kV - 100 MVA, arranjo
Barra Principal e Transferência.  27  330.620,54  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
            
  I.1.4 Complementação
dos Módulos de Infraestrutura
Geral, (230 kV, BD4) para a
instalação do 3°
Transformador Trifásico,
230/69 kV - 100 MVA, na SE
Miranda II.  31  112.522,24  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.5 Complementação do
Módulo de Infraestrutura
Geral, (69 kV, BPT) para a
instalação do 3°
Transformador Trifásico,
230/69 kV - 100 MVA, na SE
Miranda II.  31  32.413,23  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.6 Remanejamento de
Módulo de Equipamento - 2°
Reator de Barra Trifásico, 230
kV, 10 MVA, do vão Dy para o
vão Wx na SE Miranda II para  1  1.013.056,40  RBNIA  ORÇAMENTO  REDE
BÁSICA
            

possibilitar a instalação do 3° 
Transformador Trifásico nesta 
Subestação. 
 
I.1.7          Remanejamento de 
Módulo de Manobra - Conexão 
do 2° Reator de Barra Trifásico, 
230 kV, 10 MVA, do vão Dy 
para o vão Wx na SE Miranda II 
para possibilitar a instalação 
do 3° Transformador Trifásico 
nesta Subestação. 
1 
3.535.126,96 RBNIA 
ORÇAMENTO 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.8          Adequação, na SE 
MIRANDA II, de um módulo 
geral MG1, em 230 kV, arranjo 
BD4, para a instalação do 3° 
transformador 230/69 kV, 100 
MVA. 
18 
58.275,62 
RBNIA 
ORÇAMENTO 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
7.341.679,20 
----- 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
  possibilitar a instalação do 3°
Transformador Trifásico nesta
Subestação.          
  I.1.7 Remanejamento de
Módulo de Manobra - Conexão  1  3.535.126,96  RBNIA  ORÇAMENTO  REDE
BÁSICA
  do 2° Reator de Barra Trifásico,          
  230 kV, 10 MVA, do vão Dy
para o vão Wx na SE Miranda II          
            
  para possibilitar a instalação
do 3° Transformador Trifásico
nesta Subestação.          
  I.1.8 Adequação, na SE
MIRANDA II, de um módulo
geral MG1, em 230 kV, arranjo
BD4, para a instalação do 3°
transformador 230/69 kV, 100
MVA.  18  58.275,62  RBNIA  ORÇAMENTO  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  7.341.679,20  -----  -----  -----
            

ANEXO I 
I.1 
- 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2020-022 - SE Miranda II - Instalação do TR3 
230/69 kV, 100MVA. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2020 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL(*): 
Até 32 
DATA DE NECESSIDADE: 
01/11/2023 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
TIPO DE 
INVESTIMENTO 
USUÁRIO 
MIRANDA II 
I.1.1          Instalar, na SE 
MIRANDA II, de uma 
transformação trifásica TR3 
230/69-13,8 KV - 100 MVA. 
25 
1.248.104,46 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.2          Instalar, na SE 
MIRANDA II, um módulo de 
conexão, em 230 kV, para o 
transformador trifásico TR3 
230/69 kV - 100 MVA, arranjo 
Barra Dupla a Quatro Chaves. 
27 
869.250,25 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.3          Instalar, na SE 
MIRANDA II, um módulo de 
conexão, em 69 kV, para o 
transformador trifásico TR3 
230/69 kV - 100 MVA, arranjo 
Barra Principal e Transferência. 
27 
330.620,54 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.4          Complementação 
dos Módulos de Infraestrutura 
Geral, (230 kV, BD4) para a 
instalação do 3° Transformador 
Trifásico, 230/69 kV - 100 MVA, 
na SE Miranda II. 
31 
112.522,24 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.5          Complementação do 
Módulo de Infraestrutura 
Geral, (69 kV, BPT) para a 
instalação do 3° Transformador 
Trifásico, 230/69 kV - 100 MVA, 
na SE Miranda II. 
31 
32.413,23 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.6          Remanejamento de 
Módulo de Equipamento - 2° 
Reator de Barra Trifásico, 230 
kV, 10 MVA, do vão Dy para o 
1 
1.013.056,40 RBNIA 
ORÇAMENTO 
REDE 
BÁSICA
DATA DE REFERÊNCIA:        01/06/2020    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL(*):        Até 32    
DATA DE NECESSIDADE:        01/11/2023    
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP        Decrescente    
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  TIPO DE  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  INVESTIMENTO  
    (ANOS)        
  I.1.1 Instalar, na SE
MIRANDA II, de uma
transformação trifásica TR3
230/69-13,8 KV - 100 MVA.  25  1.248.104,46  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
  I.1.2 Instalar, na SE
MIRANDA II, um módulo de
conexão, em 230 kV, para o
transformador trifásico TR3
230/69 kV - 100 MVA, arranjo
Barra Dupla a Quatro Chaves.  27  869.250,25  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
  I.1.3 Instalar, na SE
MIRANDA II, um módulo de
conexão, em 69 kV, para o
transformador trifásico TR3
230/69 kV - 100 MVA, arranjo
Barra Principal e Transferência.  27  330.620,54  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
  I.1.4 Complementação
dos Módulos de Infraestrutura
Geral, (230 kV, BD4) para a
instalação do 3° Transformador
Trifásico, 230/69 kV - 100 MVA,
na SE Miranda II.  31  112.522,24  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.5 Complementação do
Módulo de Infraestrutura
Geral, (69 kV, BPT) para a
instalação do 3° Transformador
Trifásico, 230/69 kV - 100 MVA,
na SE Miranda II.  31  32.413,23  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.6 Remanejamento de
Módulo de Equipamento - 2°
Reator de Barra Trifásico, 230
kV, 10 MVA, do vão Dy para o  1  1.013.056,40  RBNIA  ORÇAMENTO  REDE
BÁSICA

vão Wx na SE Miranda II para 
possibilitar a instalação do 3° 
Transformador Trifásico nesta 
Subestação. 
 
I.1.7          Remanejamento de 
Módulo de Manobra - Conexão 
do 2° Reator de Barra Trifásico, 
230 kV, 10 MVA, do vão Dy 
para o vão Wx na SE Miranda II 
para possibilitar a instalação do 
3° Transformador Trifásico 
nesta Subestação. 
1 
3.535.126,96 RBNIA 
ORÇAMENTO 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.8          Adequação, na SE 
MIRANDA II, de um módulo 
geral MG1, em 230 kV, arranjo 
BD4, para a instalação do 3° 
transformador 230/69 kV, 100 
MVA. 
18 
58.275,62 
RBNIA 
ORÇAMENTO 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
7.199.369,70 
----- 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
 
(Redação dada pela REA ANEEL 10.619, de 28.09.2021) 
 
ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  
- 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2020-022 - SE Miranda II - Instalação 
do TR3 230/69 kV, 100MVA. 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) DURAÇÃO 
1.0 Projeto Básico 
0 
5 
2.0 Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 Estudos, projetos, construção 
11 
0 
4.0 Licenciamento Ambiental 
--- 
--- 
4.3 Licença Prévia LP 
8 
4 
4.4 Licença de Instalação LI 
8 
4 
4.6 Licença de Operação LO 
23 
5 
5.0 Projeto Executivo 
11 
21 
6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
---
  vão Wx na SE Miranda II para
possibilitar a instalação do 3°
Transformador Trifásico nesta
Subestação.          
  I.1.7 Remanejamento de
Módulo de Manobra - Conexão
do 2° Reator de Barra Trifásico,
230 kV, 10 MVA, do vão Dy
para o vão Wx na SE Miranda II
para possibilitar a instalação do
3° Transformador Trifásico
nesta Subestação.  1  3.535.126,96  RBNIA  ORÇAMENTO  REDE
BÁSICA
  I.1.8 Adequação, na SE
MIRANDA II, de um módulo
geral MG1, em 230 kV, arranjo
BD4, para a instalação do 3°
transformador 230/69 kV, 100
MVA.  18  58.275,62  RBNIA  ORÇAMENTO  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  7.199.369,70  -----  -----  -----
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
1.0  Projeto Básico  0  5
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.1  Estudos, projetos, construção  11  0
4.0  Licenciamento Ambiental  ---  ---
4.3  Licença Prévia LP  8  4
4.4  Licença de Instalação LI  8  4
4.6  Licença de Operação LO  23  5
5.0  Projeto Executivo  11  21
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---

6.1 Pedido de Compra  
5 
11 
6.2 Estruturas 
11 
8 
6.3 Cabos e Condutores 
11 
8 
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 
11 
16 
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 
11 
16 
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 
11 
16 
7.0 Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 Canteiro de Obras 
15 
1 
7.2 Fundações 
16 
3 
8.0 Montagem 
--- 
--- 
8.1 Estruturas 
20 
8 
8.2 Cabos e Condutores 
20 
8 
8.3 Equipamentos Principais  
28 
2 
8.4 Demais Equipamentos  
26 
1 
9.0 Comissionamento 
30 
2 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
32 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
6.1  Pedido de Compra  5  11
6.2  Estruturas  11  8
6.3  Cabos e Condutores  11  8
6.4  Equipamentos Principais (TR e CR)  11  16
6.5  Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR)  11  16
6.6  Painel de Proteção, controle e automação  11  16
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  15  1
7.2  Fundações  16  3
8.0  Montagem  ---  ---
8.1  Estruturas  20  8
8.2  Cabos e Condutores  20  8
8.3  Equipamentos Principais  28  2
8.4  Demais Equipamentos  26  1
9.0  Comissionamento  30  2
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  32  ---