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VOTO 
PROCESSOS: 48500.001827/2021-69 
INTERESSADA: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL 
RELATOR: Diretor-Geral André Pepitone da Nóbrega 
RESPONSÁVEL: Gabinete do Diretor-Geral – GDG 
ASSUNTO: Proposta para a 2ª revisão do ciclo de Avaliação de Desempenho Institucional 2021-2022 
I. RELATÓRIO 
1. 
Em 15 de junho de 2021, por meio da Portaria nº 6.670/2021, a ANEEL aprovou a 7ª 
revisão do Planejamento Estratégico da ANEEL para o Ciclo 2018-2021 – PE 2018-2021, que passou 
a ser denominado Planejamento Estratégico 2018-2023 – PE 2018-2023, com prazo até 31 de 
dezembro de 2023, e revisou o Mapa Estratégico, conforme a Figura 1: 
 
Figura 1: Mapa Estratégico 2018-2023 
Fonte: Portarias nº 6.670/2021 e nº 6.691/2021

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2. 
Por meio da Portaria nº 6.673, de 28 de junho de 2021, a ANEEL aprovou as metas 
institucionais para o ciclo de ADI, que vigora atualmente, compreendido entre 1º de julho de 2021 
a 30 de junho de 2022. 
3. 
A Portaria nº 6.674, de 28 de junho de 2021, aprovou a 8ª revisão do PE 2018-2023, 
converteu o acompanhamento das Agendas Regulatórias no âmbito do Planejamento Estratégico, 
a partir da Agenda Regulatória 2018-2019, em indicadores de desempenho estratégico.  
4. 
Também alterou o anexo da Portaria nº 4.823, de 28 de novembro de 2017, que trata 
do detalhamento dos formulários dos indicadores de desempenho e dos canvas das iniciativas 
estratégicas, especialmente dos projetos que compuseram o Ciclo de ADI 2021-2022. 
5. 
Outra alteração relevante foi promovida, conforme Portaria nº 6.691, de 6 de 
setembro de 2021, a qual aprovou a 9ª revisão do PE 2018-2023, com os seguintes destaques: 
a) apresentação da arte final do mapa; 
b) ajustes nas descrições dos Objetivos Estratégicos – OE 1 e 5; 
c) homologação das descrições dos valores organizacionais que já estavam no mapa 
estratégico desde 2018; 
d) migração e ajustes em indicadores e iniciativas que estavam no mapa 18-21 para o 
18-23, cancelamentos e criação de novos, conforme a necessidade; e 
e) consequentes revisões na ADI 2021-2022 e no Plano de Gestão Anual – PGA 21. 
6. 
A Portaria nº 6.692, de 6 de setembro de 2021, aprovou a 1ª revisão das metas 
intermediárias da ADI 2021-2022. 
7. 
Em 16 de março de 2022, a Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e 
Eficiência Energética – SPE solicitou o ajuste de duas entregas referentes a Iniciativa 2.2.1 - 
Desenvolver ações com foco em aumentar a efetividade do programa de eficiência energética.

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8. 
Em 16 de março de 2022, a Superintendência de Administração e Finanças – SAF 
solicitou que os produtos do IE 7.1.1 - Reformar o edifício sede da ANEEL, sob sua responsabilidade 
sejam suprimidos do ciclo 2021-2022.  
9. 
Em 23 de março de 2022, a AID informou que seria necessário ajuste no 
desdobramento compreendido na etapa 3 da MI 2.7.4, relativa à Pesquisa de Imagem Institucional 
da ANEEL, com a supressão do produto “Relatório de diagnóstico – consumidores de energia” e da 
correspondente etapa “3. Elaborar relatórios de diagnóstico”. 
10. 
As propostas foram analisadas pelo Gabinete do Diretor Geral – GDG, por meio da 
Nota Técnica nº 5/2022–GDG/ANEEL1, de 14/4/2022, que recomendou a aprovação da 2ª revisão 
das Metas Intermediárias – MI e de desdobramentos, para o ciclo de Avaliação de Desempenho 
Institucional – ADI, compreendido entre 1º de julho de 2021 e 30 de junho de 2022. 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
11. 
O GDG conduz as revisões2 no Planejamento Estratégico periodicamente, subsidiado 
pelas Unidades Organizacionais – UORG, assim como instrui o processo de fixação e revisão da 
Avaliação de Desempenho Institucional – ADI, para fins de gestão e gratificação. 
12. 
A ADI é elaborada a partir do Planejamento Estratégico – PE, sendo composta por 
Metas Globais – MG, Metas Intermediárias – MI e seus respectivos desdobramentos compreendidos 
nessa categoria as etapas e produtos a serem executados. 
13. 
As MG correspondem aos Objetivos Estratégicos – OE do Mapa Estratégico 2018-
2023, classificados dessa forma caso alguma de suas Iniciativas Estratégicas – IE torne-se MI. Eles 
 
1 Sicnet nº 48576.000107/2022-00 
2 Sobre a MI, o Decreto no 7.133/2010, art. 5o, § 2o, estabelece que as metas globais podem ser revistas, a qualquer 
tempo, na hipótese de superveniência de fatores que influenciem significativa e diretamente a sua consecução, desde 
que o órgão ou entidade não tenha dado causa a tais fatores. No caso da ANEEL, as metas globais estão relacionadas 
aos objetivos estratégicos da Agência e não estão sendo alteradas.

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foram escolhidos dentre os que compõem as perspectivas Processos ou Pessoas e Recursos, pois, 
por opção metodológica, os OE da perspectiva de Resultados não possuem iniciativas. 
14. 
As MI correspondem às IE que possuem entregas dentro do período avaliativo 
compreendido entre 1º de julho a 30 de junho do ano seguinte, aprovadas pela Diretoria, após 
revisão solicitada pelas áreas coordenadoras e analisadas pelo Gabinete do Diretor-Geral – GDG, 
para comporem o ciclo de ADI. Os desdobramentos são as etapas e os produtos selecionados pela 
Diretoria, que compõem cada MI, e que deverão ser entregues entre 1º de julho e 30 de junho do 
ano seguinte. 
15. 
Ressalta-se que as MI, em grande parte, são transversais, o que favorece a integração 
entre as Unidades Organizacionais – UOrg e evidencia o esforço coletivo em prol dos resultados 
institucionais. 
16. 
A ADI tem revisões periódicas ordinárias e extraordinárias. A presente revisão é a 
segunda revisão ordinária e tem como objetivo analisar pedidos de desconsideração de MI e 
desdobramentos, oriundos das UOrgs coordenadoras dos projetos, em virtude de fatos 
supervenientes ou de gestão. 
17. 
Com a edição da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, que alterou a forma de 
remuneração dos servidores ocupantes dos cargos das carreiras das agências reguladoras3 para 
subsídio, fixado em parcela única, somente os servidores dos Planos Especiais de Cargos das 
Agências Reguladoras permanecem recebendo gratificação de desempenho, composta de duas 
parcelas – individual e institucional e tem efeito financeiro com o resultado da avaliação 
institucional. 
18. 
O pagamento da Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das 
Agências Reguladoras – GDPCAR requer a aplicação da sistemática de avaliação de desempenho 
institucional estabelecida no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010.  
 
3 De que tratam as Leis nº 10.871, de 20/5/2004, e 10.768, de 19/11/2003.

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19. 
Não serão tratados nesse momento mudanças de cronograma ou cancelamento de 
entregas nas IE do planejamento, em vista à revisão ordinária do PE 2018-2023 estar programada 
para o período abril-junho de 2022. 
20. 
Trata-se de recomendar à Diretoria Colegiada que postergue a entrega de alguns 
produtos planejados para esse trimestre relacionados às IE 2.2.1, 7.1.1 e 2.7.4. 
21. 
A MI 2.2.1 - Desenvolver ações com foco em aumentar a efetividade do programa de 
eficiência energética é coordenado pela SPE. O projeto de Leilão de Eficiência Energética está sob a 
relatoria da Diretora Elisa Bastos.  
22. 
Em seu posicionamento inicial, a SPE informou que o fechamento do Relatório de 
Análise das Contribuições – RAC e da Consulta Pública que estavam previstos para o 4º trimestre de 
2021, mas, apesar de ter sido concluída a análise das contribuições sob sua responsabilidade, seria 
necessário consolidar o RAC com as análises da Secretaria Executiva de Leilões – SEL e da 
Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado – SRM, ainda pendentes. Assim, 
as áreas solicitaram mais prazo e por isso pediram a postergação das entregas para o 3º trimestre 
de 2022 e com isso a desconsideração dos produtos para fins de ADI. 
23. 
Contudo, após consulta do GDG, a mensagem encaminhada pela assessoria da 
Diretora Relatora em 7/4/2022, considerou adequado desconsiderar o produto relacionado a 
publicação do edital do leilão.  A justificativa apresentada foi a necessidade da definição da fonte 
de recursos para a realização do piloto, uma vez que a Medida Provisória nº 998/2020, convertida 
na Lei n.º 14.120/2021, destinou parte dos recursos dos programas de Pesquisa e Desenvolvimento 
e Eficiência Energética para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), inviabilizando a fonte 
primária de recursos para realização do piloto do Leilão de Eficiência Energética. 
24. 
Assim, acato o pedido de desconsideração do edital para fins de ADI, permitindo o 
ajuste na MI 2.2.1 em vista o fato superveniente que a ANEEL não deu causa, oriundo da Lei que 
impactou estruturalmente o projeto estratégico. Contudo, em vista do posicionamento da 
Assessoria da Diretora Relatora, voto por manter do RAC para fins de ADI 2021-2022.

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25. 
Foi solicitado pela Superintendência de Administração e Finanças – SAF, na condição 
de coordenadora do projeto, a desconsideração da MI 7.1.1 – Reformar o edifício sede da ANEEL, 
para fins de ADI. 
26. 
Segundo a SAF, na reforma do edifício sede, o retrofit de fachada precisou de 
ampliação de escopo para compatibilizá-lo com o projeto de renovação do ar climatizado do edifício 
que depende das tomadas de ar que ficam na fachada do prédio. Como há interferência direta dos 
projetos, foi feita opção por aglutiná-los, o que resultou em aumento do prazo. Os projetos básicos 
e os projetos executivos para licitação estão sendo finalizados, mas não há prazo suficiente para 
que o edital seja publicado. 
27. 
Conforme a SAF, quanto à adequação do edifício às normas de acessibilidade e 
combate a incêndio e pânico, a obra que começou em 2016 foi finalizada em 2021. Ela foi impactada 
pela Pandemia além dos desafios naturais desse tipo de projeto.  
28. 
A reforma, por sua vez, impactou diretamente na elaboração do projeto executivo de 
acessibilidade e combate a incêndio, uma vez que ocorreram mudanças civis e arquitetônicas 
relevantes nas áreas internas da ANEEL, o que resulta em reposicionamento dos aparelhos e rotas 
de fuga.  
29. 
Ainda sobre o tema, a SAF informou que já finalizado o projeto, o Corpo de Bombeiros 
do DF precisou de vários meses para concluir sua análise. Atualmente o projeto está em fase de 
detalhamento executivo e avança com vistas à licitação. No entanto, não há prazo para que o edital 
seja publicado e o contrato assinado até 30/06/2022. 
30. 
Assim, acato o pedido de desconsideração para fins de ADI da MI 7.1.1, e o 
acolhimento da motivação apresentada: necessária ampliação do escopo contratual, 
compatibilização do projeto de retrofit das fachadas com o projeto de renovação de ar climatizado, 
motivação detalhada apresentada da Nota Técnica nº 259/2021-SAF/ANEEL4; e no caso da 
 
4 48520.008491/2021-00

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adequação do edifício às normas de incêndio e pânico mudanças civis e arquitetônicas relevantes 
nas áreas internas da ANEEL, com impactos na elaboração do projeto executivo, além de período 
adicional de tempo de análise do CBMDF que segundo a SAF levou vários meses.  
31. 
Sobre a MI 2.7.4 - Pesquisa de imagem institucional, cuja coordenadora é a AID, foi 
solicitada a desconsideração, para fins de ADI, da Etapa 3: Elaborar relatórios de diagnóstico, 
produto Relatório de diagnóstico – consumidores de energia. 
32. 
Para a pesquisa, a AID explicou ter optado por testes de coleta de dados com 
divulgação de anúncios de leads5 nas redes sociais. A estratégia foi escolhida por ser interessante 
para a ANEEL no atual trabalho e em futuras pesquisas em virtude da rapidez dos resultados que 
poderiam ser gerados e pela possibilidade de uma melhor segmentação dos consumidores de 
energia pesquisados. Contudo, obteve-se baixo índice de respondentes, o que culminou em 
reorientação da coleta de dados, no caso da pesquisa de imagem, que será feita com o envio de 
questionários por e-mail ou aplicativo de troca de mensagens (WhatsApp), bem como 
presencialmente, em locais de grande circulação, como shopping centers, bancos e órgãos públicos. 
33. 
Assim, acato o pedido de desconsideração do produto da IE 2.7.4 e o acolhimento da 
motivação apresentada. O fato relatado não é gerenciável pela AID, uma vez que depende da 
vontade do usuário respondente acessar o banner e responder o questionário. 
34. 
Diante do exposto, encaminho, portanto, voto no sentido de aprovar a 2ª revisão das 
metas institucionais para Avaliação de Desempenho Institucional da ANEEL para o ciclo 2021-2022, 
para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das 
Agências Reguladoras – GDPCAR. 
 
 
5 Os leads são contatos de possíveis interessados na organização ou em serviços, que deixaram seus dados e suas informações 
pessoais ou profissionais (como e-mail, nome ou telefone) em troca de informação, dados ou outro tipo de produto oferecido pela 
instituição.

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III. DIREITO 
35. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: 
a) Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004; 
b) Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; 
c) Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; 
d) Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016; 
e) Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010; 
f) Orientação Normativa nº 7, de 31 de agosto de 2011; 
g) Norma de Organização ANEEL nº 24, Revisão 3, aprovada pela Portaria nº 3.808, 
de 16 de dezembro de 2015; 
h) Portarias nº 5.133, de 19 de junho de 2018, nº 5.733, de 23 de abril de 
2019, nº 5.851, de 25 de junho de 2019, nº 6.409, de 9 de junho de 
2020, nº 6.422, de 30 de junho de 2020, nº 6.474, de 25 de agosto de 2020 e nº 
6.674, de 28 de junho de 2021, e nº 6.691, de 6 de setembro de 2021. 
IV. DISPOSITIVO 
36. 
Diante do exposto e o que consta do Processo no 48500.001827/2021-69, voto pela 
edição de Portaria, na forma da minuta anexa, para aprovar a 2ª revisão das metas institucionais 
para Avaliação de Desempenho Institucional da ANEEL para o ciclo 2021-2022, para fins de 
pagamento da Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências 
Reguladoras – GDPCAR. 
 
Brasília, 18 de abril de 2022. 
 
(assinado digitalmente) 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
Diretor-Geral