48577.003355/2016-00 
 
 
Ofício n. 154/2016-CEL/ANEEL 
 
Brasília, 9 de novembro de 2016. 
A Sua Senhoria o Senhor 
Sinval Zaidan Gama 
Diretor-Presidente 
CELG Distribuição S.A. – CELG-D 
Goiânia - GO 
 
 
A(o) Senhor(a) 
Gerente  
Caixa Econômica Federal – Agência 1575 
 
Assunto: Autorização para LEVANTAMENTO TOTAL de caução. 
 
 
Prezados Senhores, 
 
 
1. 
 
Nos termos do item 7.7.4.1 do Edital do Leilão n. 02/2008 e consoante as atribuições 
da Comissão Especial de Licitação – CEL, estabelecidas no art. 1º, parágrafo único, inciso IX, da 
Portaria ANEEL n. 4.177, de 13 de setembro de 2016, autorizamos a liberação TOTAL da quantia de R$ 
44.274,00 (quarenta e quatro mil, duzentos e setenta e quatro reais) da Conta Caução n. 
1575/010/00.000.043-1, referente à garantia de participação associada ao Leilão n. 02/2008-ANEEL, 
aportada pela empresa CELG Distribuição S.A., cujo número de registro no CNPJ/MF é 
01.543.032/0001-04. 
 
2. 
 
Outrossim, informamos que este Ofício encontra-se disponível na página eletrônica da 
ANEEL, no endereço: http://biblioteca.aneel.gov.br >> Consultar Legislação >> Legislação >> 
Norma/Atos >> OFC – OFÍCIO. 
 
Atenciosamente, 
 
 
 
ROMÁRIO DE OLIVEIRA BATISTA 
Presidente da Comissão Especial de Licitação 
 
 
Anexos: recibo de depósito caução e portaria de constituição da Comissão 
                                                        
 O Edital e documentos vinculados encontram-se publicados em: 
http://www2.aneel.gov.br/aplicacoes/editais_geracao/documentos_editais.cfm?IdProgramaEdital=66  
 
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 7F8FA67F003A88D7 CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx 
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR ROMARIO DE OLIVEIRA BATISTA
48577.003355/2016-00

,
"
LEILÃO DE COMPRA DE ENERGIA (A-3)
LEILÃO N. 02/2008 - ANEEL
ApORTE DE GARANTIAS
EMPRESA INTERESSADA:
CELG
DISTRIBUIÇÃO S/A - CELG
D
COMPRADORA
Rua 2, Quadra
A-37, Ediflclo Godói - Jardim Goiás - CEP74.805-180
GolánJa -Goiás - Brasil Tel: (0062)
243-2222 - www.celg.com.br
48577.003356/2016-00

De:
CELG Distribuição S.A. - CELG D
Para:
Agência Nacional de Energia Elétrica - A1\l£EL
At.: COMISSÃO ESPECIAL DE UCIT AÇÃO DA ANEEL - CEL (SCG)
LEILÃO N. 02/2008 - ANEEL
TERMO DE APRESENTAÇÃO I ABERTURA
A CELG Distribuição
S.A. - CELG D com o objetivo de participar do Leilão n. 0212008
-
ANEEL, apresenta sua documentação
de APORTE DE GARANTIAS
relacionada no Edital do
referido Leilão e no TERMO DE FECHAMENTO / FINAL
Goiânia, 26 de agosto de 2008.
I
ENIO ANDRADE BRANCO
PRESIDENTE
179.138.029-87
RICARDO LUIZ IA
DIRETOR COMERCIAL
307.303.681-49
Da
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TABELlONÃTÔ
DE NOTAS O
Rua 3 esq. c/Rua 14 _Setor Oe~e~~~NI~
- GO
TEIXEIRA NETO
nes. (62) 3215-2943/3215-2091
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1º
1o
TABELIONATO
DE NOTAS DE GOIÂNIA - GO
TEIXEIRJ
-
Rua 3 esq. c/Rua 14. Selor Oeste - Fones: (62) 3215-2943/32
Reconheço por sememan~ a:'ã'ssfnatura de
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48577.003356/2016-00

"'CELG
I.iormrtU~O
li
TERMO DE NOMEAÇÃO
PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO
Nome da Empresa: CELG DISTRIBUiÇÃO S.A. - CELG O
CNPJ: 01.543.03210001-04
Por meio deste termo constituímos e nomeamos o funcionário abaixo qualificado para, em
nome
da CELG
DISTRIBUiÇÃO
S.A. -
CELG
D, entregar
a documentaçãõ
de
INSCRICÃO E APORTE DAS GARANTIAS DE PARTICIPACÃO no Leilão n. 0212008-
ANEEL: Leilão de Compra de Energia (A-3), outorgando poderes para praticar todos os
atos necessários ao bom e fiel cumprimento deste mandato.
Nome: Fabrício Alves de Melo
RG: 3.851.041 DGPC.GO
CPF: 858.583.071191
Matrícula na CELG: 11.462-5
Vigência da representação -Início:
26108/2008fim: 3011012008
Rua 2 Quadra
A~37, Ediffcio Godói
- Jardim Goiós - CEP 74.805-180 Goiânia
-Goiós - Brasil T
Goiânia, 26 de agosto de 2008.
12
'0 CLEUSON FRANCISCO D,,-A~~~~!::: DA.COSTA R. NETOO--
Nome:
ENIO ANDRADE BRANCO
PRESIDENTE
CPFjMF: 179.138.029-87
RG.: 559.984-9
SSP-SC
TABELIONATO DE NOTAS DE GOIÂNIA.
GO
TEIXEIR
Rua 3 esq. c/Rua 14 - Setor Oeste - Fones: (62) 3215~2943/32
Reconheço por semelhan
334392 - ENIO ANORAO
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:GolànlalGO
• 21'ffJ.
.
9'177DBOB
Em Testemunho
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12
ANTONIO
DA COSTA R. NETO-
48577.003356/2016-00

CATA
Recibo de Caução
Grau de sigilo
#00
Devedor (neste caso é o Caucionário)
(preencher nome completo por extenso)
CELG DISTRIBUICÃO S. A. - CELG D
W da identidade
Órgão emissor
UF
Data de emissão
CPF
sexo
CNPJ
01.543.032/0001-
04
1 - Feminino
2 - Masculino
11 - Cheque
2 - Dinheiro
DDDlTelefone
62 3243-2510
Forma de Pagamento
12
CEP
74805-520
UF
GO
Logradouro e bairro
RUA 02 S1NED GILENO GODOY - JARDIM GOlAS
Cidade
Pais
GOIANIA
BRASIL
I E-mail
2 - Valor Caucionado
Valor (preencher na forma de numeral e por extenso)
R$ 44.274,00 (quarenta e quatro mil, duzentos e setenta e quatro
reais
Informar os dados seguintes quando o recebimento ocorrer em cheque
W Banco
N° Cheque
Valor (preencher na forma de numerale por extenso)
5 - Condições Gerais
A importancia caucionada poderá ser liberada com autorização expressa do caucionário ou beneficiário, conforme o
caso, disponlvel no módulo 11 do MO 37035 ou através de oficio expedido pelo beneficiário, ou ainda. por determinação
judicial. Esta importância também poderá ser retida a titulo de multa, conforme previsão em edital ou documento
competente. Na ocorrência de a CAIXA figurar como beneficiária. a caução depositada poderá ser levantada a titulo de
indenização,
sem a autorização
dos caucionários, se estes, convocados por Edital e decorridos 5 dias úteis da
convocação não saldarem seus débitos. O saldo da conta recebe remuneração
"pro rata die
n pelo mesmo índice de
remuneração básica da poupança.
1 - Feminino
2 - Mascul ino
DDDlTelefone
61 2192-8743'
CPF
Sexo
CNPJ
02.270.669/0001-
29
UF
CEP
DF
70830-030
Logradouro
e bairro
SGAN Quadra 603, módulo I e J
Cidade
Pais
BRASILlA
BRASIL
I E-mail
4 - Observações
1
_
Hist6ri co
I Para garantia de
LEILÃO N. 02/2008 - ANEEL
3 - Credor (neste caso é o Favorecido)
I
(preencher nome completo por extenso)
AG~NCIA NACIONAL DE ENERGIA EL~TRICA - ANEEL
W da identidade
Órgão emissor
UF
Data de emissão
/
/
2910712008
LocallData
37.035 v002
micro
48577.003356/2016-00

CAITA
Módulo
11
Recibo de Caução
Autorização
para Levantamento
da Caução
Nome do Caucionário/Favorecido
(preencher
nome completo
por extenso)
CPF/CNPJ
Descrição
O __
identificado
acima
está
autorizado
a levantar
a importáncia
de __
(informar
o valor
por
extenso J,
correspondente
à caução especifica,
autorizada
na página 2 deste modelo.
/
/
Local/Data
/
/
LocallDala
CAIXA
Módulo
11
Recibo de Caução
Assinatura
do Caucionário
ou seu Representante
Legal
Assinatura
do Favorecido
ou seu Representante
Legal
Autorização
para Levantamento
da Caução
Nome do Caucionário/Favorecido
(preencher
nome completo
por extenso)
CPF/CNPJ
Descrição
O __
identificado acima
está autorizado a levantar a importância
de __
(informar o valor
por extenso),
correspondente
à caução
especifica,
autorizada
na página 2 deste modelo.
/
/
Local/Data
/
/
Local/Data
37.035 v002
micro
Assinatura
do Caucionário
ou seu Representante
Legal
Assinatura do Favorecido ou seu Representante Legal
2
48577.003356/2016-00

..
.'
CATA
Módulo
111
Recibo de Caução
Descrição
Recebi (emas) a importância
de __
(informar o valor por extenso), correspondente
à caução especifica,
conforme
autoriza
-o na
àgina 3 deste modelo.
/
/
locallData
/
/
local/Data
Autenticação
CAIXA
Módulo
111
Recibo de Caução
Assinatura do Caucionário ou seu Representante Legal
Assinatura
do Favorecido
ou seu Representante
legal
Assinatura
sob carimbo do Caixa/PV
Valor (preencher
na forma de numeral e por extenso)
Descrição
Recebi (emos) a importância de __
(informar o valor por extenso), correspondente à caução especifica, conforme
autoriza ão na
á ina 3 deste modelo.
/
/
locallData
/
/
local/Data
Autenticação
37.035 v002
micro
Assinatura do Caucionário ou seu Representante Legal
Assinatura do Favorecido ou seu Representante Legal
Assinatura
sob carimbo do Caixa/PV
3
48577.003356/2016-00

•
TERMO DE FECHAMENTO I FINAL
Por este Termo a CELG Distribuição
S.A. - CELG D informa que encerra a apresentação
da
documentação referente ao Aporte de Garantias do Leilão ANEEL n. 0212008.
Goiânia, 26 de agosto de 2008.
RICARDO LUIZ JAYME
DIRETOR COMERCIAL
307.303.681-49
ENIO ANDRADE BRANCO
PRESIDENTE
179.138.029-87
CELG Distribuição SA
- CELG D
CNPJ: 01.543.03210001-04
Rua 2, sino, quadra A-37, Edifício Gileno God6i
Jardim Goiás
GOIÂNlA-GO
CEP 74.805-180
o CLEUSON FRANCISCO DE OLIVEIRA
1Q
~ABELIONATO DE NOTAS DE GOIÂNIA.
GO
TEIXEIRA N
ua 3 esq. cf Rua 14. Setor Oeste
- Fones:
(52)
3215-2943
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TABELIONATO
DE NOTAS DE GOIÂNIA - GO
TEIXEIRA Nr
Rua 3 esq. c/Rua
14 _ Setor
Oeste
- Fones:
(62)
3215-2943
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Reconheço por semefha
33.392 - ENIOANDR100E
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:Em Testemunho
.
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1º
ANTONIO DA COSTA R. NETO o
Rua 2. Quadra A-37, Ediflcio God6i - Jardim Goiós - CEP 74.805-180
Goiónia -Goiós - Brasil Te!: (0)0<62)243-2222 - www.celg.com.br
48577.003356/2016-00

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
PORTARIA Nº 4.177, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016 
Voto 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no 
art. 51, § 4º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; no art. 3º, inciso II, da Lei no 9.427, de 26 de dezembro 
de 1996; com base no art. 7°, inciso IV, do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME 
n° 349, de 28 de novembro de 1997, e no que consta do Processo nº 48500.005649/2014-16, resolve:  
Art. 1º Constituir a Comissão Especial de Licitação – CEL da ANEEL, que terá a incumbência 
de coordenar os processos relativos à realização:  
I -   dos leilões para contratação de energia proveniente de novos empreendimentos para o Sistema 
Interligado Nacional – SIN, incluindo os projetos estruturantes, no Ambiente de Contratação Regulada – ACR; 
II -  dos leilões para contratação de energia de reserva; 
III -  dos leilões para contratação de energia proveniente de fontes alternativas de geração; 
IV -  dos leilões de contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração 
existentes; 
V -   dos leilões para contratação de energia elétrica e potência associada nos sistemas isolados; 
VI -  dos leilões para contratação dos serviços públicos de transmissão de energia elétrica, 
incluindo a construção e a manutenção das instalações de transmissão da rede básica do SIN;  
VII -   dos leilões para outorga de concessão de usina hidrelétrica submetida ao regime de alocação 
de cotas de garantia física de energia e potência; 
VIII -   dos leilões para outorga de concessão de distribuição de energia elétrica; e 
IX -   das chamadas públicas relacionadas à geração de energia e às linhas de transmissão. 
Parágrafo único. Para o exercício de suas funções a CEL deverá: 
I -  elaborar o Edital e os anexos nele previstos e encaminhá-lo para deliberação da Diretoria 
da ANEEL; 
II -  analisar as contribuições, ao edital e anexos, recebidas no âmbito de Audiência Pública; 
III -  adotar as providências necessárias à realização dos leilões e à emissão dos atos 
administrativos correspondentes;  
IV -  responder os pedidos de esclarecimentos sobre os editais e seus anexos; 
48577.003356/2016-00

V -  receber, analisar e julgar a documentação de habilitação apresentada nas referidas 
licitações;  
 
VI -  analisar os recursos e as impugnações apresentadas;  
 
VII -  fazer publicar os atos necessários e divulgar aos interessados;  
 
VIII -  zelar pelo pleno atendimento dos prazos e condições estabelecidos no cronograma dos 
editais;  
 
IX -  gerir e executar as garantias  de proposta oferecidas no âmbito dos leilões processados pela 
CEL; 
 
X -  solucionar eventuais divergências decorrentes da interpretação e/ou aplicação de 
disposições dos editais.  
 
Art. 2º A Comissão Especial de Licitação será composta pelos servidores a seguir relacionados:  
 
I - Presidente: Romário de Oliveira Batista (Especialista em Regulação – Gerente Executivo da 
Secretaria Executiva de Leilões);  
 
II - Vice-Presidente: André Luiz Tiburtino da Silva (Especialista em Regulação – Gerente 
Executivo Substituto da Secretaria Executiva de Leilões);  
 
III - Membros:  
 
a) Andréa Campos Reis (Analista Administrativo);  
 
b) Marco Alessandro Pando (Analista Administrativo);  
 
c) Frederico de Araújo Teles (Especialista em Regulação);  
 
d) Igor Barra Caminha (Especialista em Regulação) 
 
IV – Apoio Administrativo:  
 
a) Tatiana Sales Araujo (Técnico Administrativo);  
 
b) Roberta de Melo Pimentel (Técnico Administrativo).  
 
c) Ana Maria dos Santos Silva (Técnico Administrativo). 
 
Art. 3º Para cada um dos leilões a serem realizados, deverá ser designado grupo composto por 
pelo menos 3 (três) membros da CEL para conduzir o processo.  
 
§ 1º Deverá fazer parte do grupo a que se refere o caput deste artigo o Presidente ou o Vice-
Presidente.  
48577.003356/2016-00

§2º Os demais membros serão designados pelo Presidente da CEL, por meio de Despacho 
Administrativo.  
 
Art. 4º Delega-se competência aos titulares da SCG, SCT, SRM, SRG, SRD, SFF, SFG, SFE, 
SRT e SGT para auxiliar a CEL na elaboração dos respectivos anexos ao Edital, de acordo com suas 
especialidades.  
 
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com prazo de vigência de um 
ano. 
 
Art. 6º Fica revogada a Portaria no 3.700, de 15 de setembro de 2015.  
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.09.2016, seção 2, p. 42, v. 57, n. 180. 
 
48577.003356/2016-00