AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.993 DE 18 DE MAIO DE 2021 
 
 
Altera o Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.297, de 
22 de outubro de 2019. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 
151, alínea “c”, do Decreto nº 2 4.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 
de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º - A da Lei 
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada 
pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com 
redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020 , no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho 
de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel 
nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.004935/2019- 79, resolve: 
 
Art. 1º  Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.297, de 22 de outubro de 2019, que trata 
da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa 
Tocantins Transmissora de Energia S.A., de área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 230 
kV Dianópolis II - Palmas C1, localizada no estado do Tocantins, para o Anexo desta Resolução. 
 
Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza -se por meio do polígono formado pelas coordenadas 
dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema Geodésico de 
Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
TO 
17070
09 
LT 230 kV Dianópolis II - 
Palmas C1 
Sistema de Referência 
Fusos 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
UTM 23 S (MER -51) 
Linha de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão 
Administrativa 
981,550000 
Paula Maki Yamashiro 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o 
cálculo 
280272301907341
16 
40 
NBR 5422 
Existe mais de uma 
largura 
de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
Não 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 (22S) 
818.559,70 
8.845.996,80 
2 (22S) 
811.867,48 
8.849.757,32 
3 (22S) 
803.474,95 
8.856.205,96 
4 (22S) 
800.249,36 
8.864.217,97 
5 (22S) 
798.799,82 
8.867.007,50 
6 (22S) 
796.828,15 
8.873.783,55 
7 (22S) 
796.610,55 
8.873.763,52 
8 (22S) 
796.614,22 
8.873.723,71 
9 (22S) 
796.798,98 
8.873.740,72 
10 (22S) 
798.762,53 
8.866.992,55 
11 (22S) 
800.213,00 
8.864.201,25 
12 (22S) 
803.441,93 
8.856.180,90 
13 (22S) 
811.845,39 
8.849.723,87 
14 (22S) 
818.539,64 
8.845.962,20 
1 (23S) 
181.534,11 
8.834.332,08 
2 (23S) 
198.844,42 
8.786.947,08
UF  Código Município  Empreendimento
TO  17070
09  LT 230 kV Dianópolis II -
Palmas C1
Sistema de Referência  Fusos  Destinação
SIRGAS2000  UTM 22 S (MER -51)
UTM 23 S (MER -51)  Linha de Transmissão
Tipo de DUP  Área (hectares)  Responsável Técnico
Servidão
Administrativa  981,550000  Paula Maki Yamashiro
Nº ART/RRT    Norma Utilizada para o
  Largura Faixa (m)  
correspondente    cálculo
    
280272301907341
16  40  NBR 5422
Existe mais de uma    
largura  Largura Faixa 2 (m)  
de faixa?    
Não    
Vértice  Coordenada E (m)  Coordenada N (m)
1 (22S)  818.559,70  8.845.996,80
2 (22S)  811.867,48  8.849.757,32
3 (22S)  803.474,95  8.856.205,96
4 (22S)  800.249,36  8.864.217,97
5 (22S)  798.799,82  8.867.007,50
6 (22S)  796.828,15  8.873.783,55
7 (22S)  796.610,55  8.873.763,52
8 (22S)  796.614,22  8.873.723,71
9 (22S)  796.798,98  8.873.740,72
10 (22S)  798.762,53  8.866.992,55
11 (22S)  800.213,00  8.864.201,25
12 (22S)  803.441,93  8.856.180,90
13 (22S)  811.845,39  8.849.723,87
14 (22S)  818.539,64  8.845.962,20
1 (23S)  181.534,11  8.834.332,08
2 (23S)  198.844,42  8.786.947,08

3 (23S) 
207.890,44 
8.778.580,26 
4 (23S) 
212.905,05 
8.774.178,66 
5 (23S) 
245.324,98 
8.749.801,12 
6 (23S) 
261.237,58 
8.726.275,32 
7 (23S) 
273.024,49 
8.722.871,71 
8 (23S) 
281.022,24 
8.720.320,88 
 
 
9 (23S) 
298.021,20 
8.712.673,22 
10 (23S) 
303.843,69 
8.712.442,20 
11 (23S) 
304.135,79 
8.713.426,18 
12 (23S) 
304.279,81 
8.713.832,37 
13 (23S) 
304.305,17 
8.713.912,99 
14 (23S) 
304.267,01 
8.713.924,99 
15 (23S) 
304.241,87 
8.713.845,05 
16 (23S) 
304.097,74 
8.713.438,56 
17 (23S) 
303.814,19 
8.712.483,40 
18 (23S) 
298.030,54 
8.712.712,88 
19 (23S) 
281.036,56 
8.720.358,30 
20 (23S) 
273.036,12 
8.722.909,99 
21 (23S) 
261.262,60 
8.726.309,74 
22 (23S) 
245.354,36 
8.749.829,07 
23 (23S) 
212.930,30 
8.774.209,72 
24 (23S) 
207.917,22 
8.778.609,98 
25 (23S) 
198.878,68 
8.786.969,88 
26 (23S) 
181.566,67 
8.834.359,52
3 (23S)  207.890,44  8.778.580,26
4 (23S)  212.905,05  8.774.178,66
5 (23S)  245.324,98  8.749.801,12
6 (23S)  261.237,58  8.726.275,32
7 (23S)  273.024,49  8.722.871,71
8 (23S)  281.022,24  8.720.320,88
10 (23S)  303.843,69  8.712.442,20
11 (23S)  304.135,79  8.713.426,18
12 (23S)  304.279,81  8.713.832,37
13 (23S)  304.305,17  8.713.912,99
14 (23S)  304.267,01  8.713.924,99
15 (23S)  304.241,87  8.713.845,05
16 (23S)  304.097,74  8.713.438,56
17 (23S)  303.814,19  8.712.483,40
18 (23S)  298.030,54  8.712.712,88
19 (23S)  281.036,56  8.720.358,30
20 (23S)  273.036,12  8.722.909,99
21 (23S)  261.262,60  8.726.309,74
22 (23S)  245.354,36  8.749.829,07
23 (23S)  212.930,30  8.774.209,72
24 (23S)  207.917,22  8.778.609,98
25 (23S)  198.878,68  8.786.969,88
26 (23S)  181.566,67  8.834.359,52