AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 4.052, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de 
agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: (i) 
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A. para autorizar a utilização 
do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Termopernambuco (CEG: 
UTE.GN.PE.028031-3.01), no valor de R$ 183,74/MWh (cento e oitenta e três reais e setenta e quatro 
centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a partir 
da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO após a publicação deste Despacho; e (ii) 
determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização do valor do CVU indicado 
no item “i” para fins de contabilização da geração verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês 
de novembro de 2021. 
 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.12.2021, seção 1, p. 247, v. 159, n. 238.