VOTO 
 
 
PROCESSOS: 
48500.002712/2020-19, 
48500.002711/2020-66, 
48500.002710/2020-11 
e 
48500.002709/2020-97. 
 
INTERESSADOS: Voltalia Energia do Brasil Ltda, Usina Eólica Pedra Pintada A Ltda., Usina Eólica Pedra 
Pintada B Ltda., Usina Eólica Pedra Pintada C Ltda. e Usina Eólica Pedra Pintada D Ltda. 
 
RELATORA: Elisa Bastos Silva. 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG. 
 
ASSUNTO: Análise da transferência da autorização das Centrais Geradoras Eólicas Pedra Pintada I, Pedra 
Pintada II, Pedra Pintada III e Pedra Pintada IV, atualmente detidas pela Voltalia Energia do Brasil Ltda., 
em favor das empresas Usina Eólica Pedra Pintada A Ltda., Usina Eólica Pedra Pintada B Ltda., Usina Eólica 
Pedra Pintada C Ltda. e Usina Eólica Pedra Pintada D Ltda., respectivamente. 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
As Centrais Geradoras Eólicas (EOL) Pedra Pintada I, Pedra Pintada II, Pedra Pintada III e 
Pedra Pintada IV (EOL Pedra Pintada I a IV) estão autorizadas, desde 16 de março de 2021, à Voltalia 
Energia do Brasil Ltda., nos termos das Resoluções Autorizativas listadas no Quadro 1, sob o regime de 
Produção Independente de Energia Elétrica (PIE), todas com 48.000 kW de potência instalada, localizadas 
no município de Ourolândia, estado da Bahia 
2. 
As informações básicas sobre titulares das autorizações, Código Único de Empreendimento 
de Geração (CEG), atos autorizativos e localização estão discriminadas no Quadro 1. 
EOL 
Titular Atual 
 
Futuro Titular 
Ato 
Autorizativo 
CEG 
Potência 
instalada 
(kW) 
Localização 
Pedra 
Pintada I 
Voltalia Energia do 
Brasil Ltda. 
Usina Eólica 
Pedra Pintada 
A Ltda. 
Resolução nº 
9.772, de 
16/03/2021 
EOL. 
CV.BA.049142-
0.01 
48.000 
Ourolândia/BA 
Pedra 
Pintada 
II 
Voltalia Energia do 
Brasil Ltda. 
Usina Eólica 
Pedra Pintada 
B Ltda. 
Resolução nº 
9.773, de 
16/03/2021 
EOL. 
CV.BA.049143-
8.01 
48.000 
Ourolânida/BA 
Pedra 
Pintada 
III 
Voltalia Energia do 
Brasil Ltda. 
Usina Eólica 
Pedra Pintada 
C Ltda. 
Resolução nº 
9.774, de 
16/03/2021 
EOL. 
CV.BA.049144-
6.01 
48.000 
Ourolânida/BA 
Pedra 
Pintada 
IV 
Voltalia Energia do 
Brasil Ltda. 
Usina Eólica 
Pedra Pintada 
D Ltda. 
Resolução nº 
9.775, de 
16/03/2021 
EOL. 
CV.BA.049145-
4.01 
48.000 
Ourolânida/BA 
Quadro 1 – Informações referentes às Usinas. 
Fonte: Nota Técnica nº 703/2021-SCG/ANEEL.
EOL  Titular Atual  Futuro Titular  Ato
Autorizativo  CEG  Potência
instalada
(kW)  Localização
Pedra
Pintada I  Voltalia Energia do
Brasil Ltda.  Usina Eólica
Pedra Pintada
A Ltda.  Resolução nº
9.772, de
16/03/2021  EOL.
CV.BA.049142-
0.01  48.000  Ourolândia/BA
Pedra
Pintada
II  Voltalia Energia do
Brasil Ltda.  Usina Eólica
Pedra Pintada
B Ltda.  Resolução nº
9.773, de
16/03/2021  EOL.
CV.BA.049143-
8.01  48.000  Ourolânida/BA
Pedra
Pintada
III  Voltalia Energia do
Brasil Ltda.  Usina Eólica
Pedra Pintada
C Ltda.  Resolução nº
9.774, de
16/03/2021  EOL.
CV.BA.049144-
6.01  48.000  Ourolânida/BA
Pedra
Pintada
IV  Voltalia Energia do
Brasil Ltda.  Usina Eólica
Pedra Pintada
D Ltda.  Resolução nº
9.775, de
16/03/2021  EOL.
CV.BA.049145-
4.01  48.000  Ourolânida/BA

3. 
Em 26 de julho de 2021, a Voltalia Energia do Brasil Ltda. solicitou1 a transferência dessas 
autorizações, com complementação2 da documentação necessária em 7 de outubro de 2020. 
4. 
Em 14 de outubro de 2021, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração 
(SCG) consultou3 a situação das Interessadas quanto ao cumprimento as obrigações intrassetoriais no 
Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de 
Administração e Finanças (SAF). 
5. 
Em 15 de outubro de 2021, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração 
(SCG) apresentou a Nota Técnica nº 703/2021-SCG/ANEEL4, com a análise dos documentos enviados e da 
situação da Requerente quanto às obrigações intrassetoriais no Sistema de Controle de Adimplências de 
Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de Administração e Finanças, e concluiu pela 
recomendação de emissão de Resoluções Autorizativas transferindo as autorizações. 
6. 
Em 18 outubro de 2021 o processo foi distribuído, por sorteio, à minha relatoria. 
7. 
É o relatório. 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
8. 
Trata-se de solicitação feita pela Voltalia Energia do Brasil Ltda. (Voltalia) de transferência 
das autorizações das EOL Pedra Pintada I a IV, para as empresas Usina Eólica Pedra Pintada A Ltda., Usina 
Eólica Pedra Pintada B Ltda., Usina Eólica Pedra Pintada C Ltda. e Usina Eólica Pedra Pintada D Ltda., 
respectivamente. 
9. 
Pelas razões expostas a seguir, voto por autorizar a transferência da titularidade requerida 
pela Voltalia. 
10. 
Em conformidade com o disposto na Resolução Normativa nº 8765, de 10 de março de 
2020, foram analisados os seguintes documentos: (i) dados cadastrais e regularidade jurídica dos novos 
Titulares; (ii) composição societária; (iii) regularidade fiscal; (iv) garantia de fiel comprimento. Ainda, a 
 
1 Documento SicNet nº 48513.020001/2021-00. 
2 Documento SicNet nº 48513.026788/2021-00, 48513.027524/2021-00. 
3 Conforme retificação descrita no memorando nº 199/2021-SCG/ANEEL, de 3 de novembro de 2021, documento SicNet nº 
48524.009533/2021-00. 
4 Documentos SicNet nº 48524.009093/2021-00. 
5 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2020876.pdf.

SCG registrou que as certidões estavam válidas quando da emissão da Nota Técnica nº 703/2021-
SCG/ANEEL. 
11. 
Da análise da documentação apresentada, a SCG constatou que as Interessadas atenderam 
aos requisitos definidos na Resolução Normativa nº 876, de 2020, para transferir a titularidade das 
autorizações das EOL Pedra Pintada I a IV.  
12. 
A área técnica também não encontrou registros6 de inadimplências em nome das 
Interessadas, ou dos integrantes de sua cadeia societária, nos sistemas de controle das áreas de 
fiscalização da ANEEL7, nem qualquer registro de sanções no Portal da Transparência da Controladoria-
Geral da União8. 
13. 
Ainda, a SCG analisou o histórico das Interessadas quanto ao comportamento e 
penalidades no desenvolvimento de projetos de serviço de energia elétrica, sendo encontradas três usinas 
em que a Voltalia possui participação com cronograma em atraso e 50 (cinquenta) usinas em que a 
Voltalia possui participação acionária, com cronograma normal. Considerando que a atual detentora das 
EOL Pedra Pintada I a IV é a Voltalia Energia do Brasil Ltda., que também é controlada pela Voltalia S.A., a 
cadeia societária das futuras titulares permanece a mesma da autorização original. Assim, a SCG 
considerou razoável autorizar as transferências. 
14. 
Por fim, a SCG verificou que os novos titulares cumpriram a exigência do artigo 239 da 
Resolução Normativa nº 804, de 6 de fevereiro de 2018, tendo sido realizadas suas inscrições no Cadastro 
Institucional da ANEEL. 
15. 
Com base no exposto, verifico a ausência de óbices à transferência de pretendida, na forma 
das minutas de Resoluções Autorizativas apresentadas pela SCG. 
16. 
Não obstante, em face do deferimento do referido pleito, as empresas Usina Eólica Pedra 
Pintada A Ltda., Usina Eólica Pedra Pintada B Ltda., Usina Eólica Pedra Pintada C Ltda. e Usina Eólica Pedra 
 
6 Em atenção ao artigo 16 da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
7 No Sistema Polímero, da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado - SRM e no Sistema Skate, da 
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. 
8http://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis?paginacaoSimples=true&tamanhoPagina=&offset=&direcaoOrdenaca
o=asc&colunasSelecionadas=linkDetalhamento%2CcpfCnpj%2Cnome%2CufSancionado%2Corgao%2CtipoSancao%2CdataPub
licacao%2Cquantidade 
9 Art. 23. As Unidades Organizacionais da ANEEL deverão exigir a prévia inscrição no Cadastro Institucional ou a ratificação da atualidade dos 
respectivos dados dos Agentes Setoriais e dos Potenciais Agentes como condição para a emissão de autorizações ou para a assinatura de 
contratos de concessão ou de adesão ou registros de qualquer natureza.

Pintada D Ltda. deverão preencher sua composição societária no sistema disponibilizado na página da 
ANEEL na Internet. 
III - DIREITO 
17. 
Sustentam a presente análise, os seguintes dispositivos normativos: 
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
b) Decreto 5.163, de 30 de julho de 2004; 
c) Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013; 
d) Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020; e 
e) Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021. 
 
IV – DISPOSITIVO 
18. 
Diante do exposto e considerando o que consta dos Processos nº 48500.002712/2020-19, 
48500.002711/2020-66, 48500.002710/2020-11 e 48500.002709/2020-97 voto pela emissão de 
Resoluções Autorizativas autorizando a transferência da titularidade da autorização referentes às EOL 
Pedra Pintada I, Pedra Pintada II, Pedra Pintada III e Pedra Pintada IV  para as empresas Usina Eólica Pedra 
Pintada A Ltda., Usina Eólica Pedra Pintada B Ltda., Usina Eólica Pedra Pintada C Ltda. e Usina Eólica Pedra 
Pintada D Ltda., respectivamente. 
Brasília, 16 de novembro de 2021. 
 
(Assinado digitalmente) 
ELISA BASTOS SILVA 
Diretora