Nota Técnica no 17/2021-SFG/ANEEL 
 
Em 23 de março de 2021. 
 
 
 
 
Processo SFG: 48500.002101/2018-48 
Assunto: Análise da solicitação de operação comercial 
das unidades geradoras UG1 e UG2 da PCH Manuel 
Alves, de titularidade da Central Geradora Hidrelétrica 
Manuel Alves LTDA, localizada no município de 
Dianópolis, estado de Tocantins. 
 
 
 
I. DO OBJETIVO 
 
1. 
A presente Nota Técnica trata da análise da solicitação da empresa Central Geradora 
Hidrelétrica Manuel Alves LTDA (Requerente) para entrada em operação comercial das unidades 
geradoras UG1 e UG2 da PCH Manuel Alves, cadastrada sob o Código Único dos Empreendimentos de 
Geração (CEG) PCH.PH.TO.034495-8, localizada no município de Dianópolis, estado de Tocantins. 
II. DOS FATOS 
 
2. 
Por meio do Despacho ANEEL nº 1.6121, de 4 de junho de 2020, as unidades geradoras UG1 
e UG2, de 4.000 kW cada, totalizando 8.000kW de capacidade instalada, da PCH Manuel Alves, foram 
liberadas para início da operação em teste a partir de 05 de junho de 2020. 
 
3. 
Por meio de Correspondência2, de 14 de julho de 2020, a Requerente solicitou à SCG/SFG, 
prorrogação do cronograma de implantação da PCH Manuel Alves com reconhecimento de excludente de 
responsabilidade devido à dificuldade da emissão da Licença Ambiental de Operação (LO), cuja solicitação 
foi protocolada junto à Naturatins em 05 de novembro de 2019, e conforme legislação vigente, o Órgão 
Ambiental teria um prazo de 2 (dois) meses para o atendimento. 
 
4. 
Por meio do Ofício nº 605/2020-SCG/ANEEL3, de 16 de outubro de 2020, encaminhado à 
Naturatins, a ANEEL reportou-se ao requerimento de Licença de Operação (LO) pleiteado pela Central 
Geradora Hidrelétrica Manuel Alves LTDA, solicitando informações acerca do status do requerimento, 
bem como da previsão de emissão da referida licença ambiental. 
 
 
1 Sicnet 48513.041558/2017-00 
2 Sicnet 48513.019034/2020-00 
3 Sicnet 48524.008978/2020-00

(P.2 da Nota Técnica no 17/2021-SFG/ANEEL, de 23/03/2021) 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
5. 
Em 20 de janeiro de 2021, foi realizada uma reunião4 via teams com participação da SFG, 
SCG e integrantes da Central Geradora Hidrelétrica Manuel Alves Ltda. para tratativas da solicitação de 
excludente da PCH Manuel Alves, e, por oportuno outros esclarecimentos afins. 
 
6. 
Por meio de Correspondência5 de 11 de março de 2021, a Requerente apresentou pleito 
para liberação da operação comercial das UG1 e UG2 da PCH Manuel Alves, anexando os documentos 
conforme exigências da REN 583/2013, exceto no requisito de apresentação da Licença Ambiental de 
Operação (LO). 
 
7. 
Até o presente momento, não foi recebida resposta da Naturatins em face do Ofício nº 
605/2020-SCG/ANEEL. 
 
 
III. DA ANÁLISE 
 
8. 
Dentre os procedimentos estabelecidos pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de 
outubro de 2013, ressalta-se os requisitos para solicitação de operação comercial, dispostos por meio do 
art. 5º, onde é estabelecido que a liberação para o início da operação comercial deverá ser efetuada após 
a conclusão da operação em teste, e, conforme a pertinência de cada caso, estará condicionada à 
consideração ou apresentação dos seguintes documentos: 
 
“I - o atendimento aos documentos constantes dos processos da ANEEL e às condições do 
registro, autorização ou do contrato de concessão relativos ao empreendimento, assim como 
informações com relação ao histórico acumulado de geração durante o período de testes; 
 
II - declaração emitida pelo ONS atestando o atendimento aos requisitos previstos nos 
Procedimentos de Rede para operação comercial, o atendimento do requisito estabelecido no § 3º 
e a capacidade de escoamento da potência instalada total ou máxima que será incrementada ao 
sistema com a inserção de cada unidade geradora, exceto nos casos em que foi declarada 
inexistência de relacionamento; 
 
III - declaração emitida pelo agente de distribuição a cujo sistema estiver conectado, 
atestando o atendimento às condicionantes do parecer de acesso e ao PRODIST e a capacidade de 
escoamento da potência instalada total ou máxima que será incrementada ao sistema com a 
inserção de cada unidade geradora, exceto nos casos em que foi declarada inexistência de 
relacionamento; 
 
IV - licença de operação, emitida pelo órgão ambiental competente;  
 
V - declaração emitida pela CCEE atestando o equacionamento, por parte do agente 
detentor de registro, autorização ou concessão de geração, de quaisquer obrigações perante a 
Câmara, bem como de eventuais débitos junto ao agente de distribuição signatário de Contrato de 
 
4 Sicnet 48532.000233/2021-00 
5 Sicnet 48532.000233/2021-00

(P.3 da Nota Técnica no 17/2021-SFG/ANEEL, de 23/03/2021) 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEAR em virtude da exposição financeira 
decorrente de suspensão de registro de contrato, nos termos da regulamentação específica;” 
 
9. 
Sendo assim, em análise dos requisitos supracitados, o resultado é o seguinte: 
 
10. 
Quanto ao Inciso I, verifica-se que as características técnicas do empreendimento estão 
em conformidade com a outorga, bem como foi possível verificar a geração durante a fase de operação 
em teste (OT), por meio de consulta ao Sistema de Coleta de Dados de Energia - SCDE da Câmara de 
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, atendendo assim ao estabelecido pelo § 3º da REN 583/2013, 
conforme demonstra o gráfico a seguir. 
 
 
 
Gráfico 1 – Geração das UG1 e UG2 da PCH Manuel Alves 
 
 
11. 
Ademais, vale ressaltar que a PCH Manuel Alves, possui o devido enquadramento da Usina 
na Resolução Normativa ANEEL nº 696/2015, bem como atende as obrigações normativas referentes ao 
barramento, logo, de acordo com as informações submetidas pelo último Formulário de Segurança de 
Barragens – FSB. Conforme informações da Campanha 2019/1, a PCH Manuel Alves tem Categoria de 
Risco (CRI) Baixo e Dano Potencial Assossiado (DPA) Alto, resultando na classificação “Classe B”, bem 
como declarou a elaboração do PSB, do PAE e ISR. 
 
12. 
Quanto ao Inciso II, a requerente apresentou Declaração de Inexistência de 
Relacionamento (DIR) com a ONS, emitida em 21 de janeiro de 2020, e informa que a PCH Manuel Alves 
se conecta no Sistema de Distribuição 34,5 kV – Energisa TO. Portanto, atende ao estabelecido pelo § 3º 
da REN 583/2013. 
 
13. 
Referente ao Inciso III, a requerente apresentou Carta nº 02/2020/DEOP 
(48513.006650/2021-00-8), de 17 de junho de 2020, emitida pela Distribuidora Energisa Tocantins, a qual 
declara que o agente Central Geradora Hidrelétrica Manuel Alves, atendeu às condicionantes do Parecer 
0
1000
2000
3000
4000
5000
6000
7000
8000
9000
Geração PCH Manuel Alves

(P.4 da Nota Técnica no 17/2021-SFG/ANEEL, de 23/03/2021) 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
de acesso e ao PRODIST, e, portanto, as Unidades Geradoras UG1 e UG2 estão aptas para operação 
comercial. Logo, atende ao estabelecido pelo § 3º da REN 583/2013. 
 
14. 
Referente ao Inciso IV, por meio da correspondência (48513.006650/2021-00), a 
requerente informou que, em 05 de novembro de 2019, protocolou junto ao Órgão Ambiental 
competente, a Naturatins, ofício comunicando a finalização da instalação do projeto, para análise e 
obtenção da Licença de Operação (LO). No entanto, não houve posicionamento da Naturantins até o 
momento. Ressaltou ainda que a PCH Manuel Alves cumpriu efetivamente com as regras das licenças 
anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação, e, 
portanto, sem motivos para indeferimento da LO. Portanto, este item não foi atendido. 
 
15. 
No que se refere ao Inciso V, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE 
emitiu em 11 de março de 2021 documento no qual declarou que a Central Geradora Hidrelétrica Manuel 
Alves LTDA é agente da CCEE e quanto às suas obrigações financeiras apresenta situação de “Nada 
Consta”. Assim, o item foi atendido. 
 
16. 
Pelo exposto, verifica-se que a única pendência para a emissão da liberação para operação 
comercial corresponde ao atendimento ao inciso IV da REN 583, ou seja, a emissão da licença de operação 
por parte ambiental. 
 
17. 
Apesar de considerar, conforme as informações apresentadas pelo empreendedor e 
constantes dos autos, que o empreendimento possui plenas condições para entrada de operação 
comercial, essa superintendência não possui competência para excepcionalizar a apresentação da LO 
(inciso IV) e liberar a PCH Manuel Alves para operação comercial.  
 
 
IV. DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
18. 
A presente Nota Técnica teve sua análise baseada nos regulamentos: 
 
a) Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013; 
 
 
V. DA CONCLUSÃO 
 
19. 
Considerando que os requisitos estabelecidos pela Resolução Normativa n° 583/2013 não 
foram integralmente atendidos pela Requerente, não há condições para que a SFG emita liberação para 
operação comercial das unidades geradoras da PCH Manuel Alves. 
 
 
 
 
 
 
 
VI. DA RECOMENDAÇÃO

(P.5 da Nota Técnica no 17/2021-SFG/ANEEL, de 23/03/2021) 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
20. 
Face ao exposto, recomenda-se emitir Despacho negando o pedido para início da 
operação comercial das unidades geradoras UG 1 e UG 2 da PCH Manuel Alves. 
 
 
 
(assinado eletronicamente) 
EDNA RIZIA INÁCIO SANTANA 
Engenheira Civil – SFG/ANEEL 
 
 
(assinado eletronicamente) 
RAFAEL ERVILHA CAETANO 
Especialista em Regulação – SFG/ANEEL 
 
 
De acordo: 
 
 
  (assinado eletronicamente) 
 GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR 
     Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração