AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 16, DE 5 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 
4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.005982/2020-73, 
decide conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Furnas Centrais Elétricas S.A. para autorizar 
a utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Santa Cruz (Código CEG: 
UTE.GN.RJ.027243-4.01) no valor de R$ 946,94/MWh (novecentos e quarenta e seis reais e noventa e 
quatro centavos por megawatt-hora), nas seguintes condições: (i) o CVU deverá ser aplicado 
exclusivamente para fins de despacho fora da ordem de mérito de custo por decisão do Comitê de 
Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE, e caso o acionamento da usina pelo Operador Nacional do 
Sistema Elétrico –  ONS ocorra sem a antecedência prevista no art. 11 da Resolução Normativa nº 843, de 
2 de abril de 2019; (ii) o CVU será válido no período entre 6 e 31 de janeiro de 2021; (iii) o ONS deverá 
observar a disponibilidade firme de combustível na programação da UTE Santa Cruz para o dia seguinte.  
 
 
 
 
FELIPE ALVES CALABRIA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.01.2021, seção 1, p. 38, v. 159, n. 3.