AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.916, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2016 
 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica nº 768/2016-SCG/ANEEL        
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março 
de 2016, a Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do Processo n° 
48500.000802/2015-08, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do 
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Cumbuco, com 17.000 kW de Potência 
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MT.037172-
6.01, de titularidade da empresa Nacional Energia, Participações e Investimentos Ltda., inscrita no CNPJ 
sob o nº 10.654.917/0001-63, localizada no rio Cumbuco, integrante da sub-bacia 26, na bacia hidrográfica 
do rio Tocantins, no município de Primavera do Leste, no estado de Mato Grosso; (ii) informar que este 
Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento 
Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de 
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário 
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; 
e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, 
caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua 
publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Transferida a titularidade para a Cumbuco Energia Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 1.746, de 30.11.2018) 
 
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 460, de 14.02.2020)