SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 1.377/SPE/MME, DE 12 DE MAIO DE 2022 
 
 
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO 
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da 
Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do 
Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que 
consta no Processo nº 48340.002878/2021-98, resolve: 
 
Art. 1º Definir em 4,68 MW médios o montante de garantia física de energia da Pequena 
Central Hidrelétrica denominada PCH Emas Nova, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos 
de Geração (CEG) PCH.PH.SP.027165- 9.01, com potência instalada de 7,215 MW, de titularidade da 
empresa Aratu Geração S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 07.732.105/0001-84, localizada no rio Mogi-
Guaçu, no município de Pirassununga, no estado de São Paulo. 
 
§ 1º O montante de garantia física de energia da PCH Emas Nova refere-se ao Ponto de 
Conexão da Usina. 
 
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de 
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de 
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia 
Elétrica vigentes. 
 
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da PCH Emas Nova 
poderá ser revisado com base na legislação vigente. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
MARCELLO NASCIMENTO CABRAL DA COSTA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.05.2022, seção 1, p. 52, v. 160, n. 91.