AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
DESPACHO Nº 1.654, DE 20 DE JUNHO DE 2016. 
Texto Original 
Nota Técnica Nº 203/2016–SGT/ANEEL 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL, tendo em vista os dispositivos do Despacho nº 1.576, de 14 de junho 
de 2016, o que consta do Processo nº 48500.001402/2016-92, e em cumprimento à decisão liminar 
concedida nos autos do Processo Judicial nº 05480-17.2016.4.01.3400/16ª Vara Federal, decide: 
 
(i) Homologar o valor das componentes tarifárias em R$/MWh na Tabela 1 do Anexo, referente 
ao processo tarifário de 2015 da Cemig-D, para as unidades consumidoras listadas na Tabela 3 do Anexo, 
alcançadas pela decisão de antecipação de tutela de que trata o Processo Judicial nº 05480-
17.2016.4.01.3400/16ª Vara Federal. 
 
(ii) Homologar na Tabela 2 do Anexo as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST, 
componente CDE, para o ciclo tarifário 2015/2016, para a unidade consumidora alcançada pela decisão de 
antecipação de tutela de que trata o Processo Judicial nº 05480-17.2016.4.01.3400/16ª Vara Federal, que se 
conecta ao sistema de transmissão. 
 
(iii) As componentes tarifarias de que tratam os incisos (i) e (ii) tem vigência a partir de 19 de 
fevereiro de 2016, e enquanto perdurar os efeitos da antecipação de tutela. 
 
(iv) Alterações nas componentes tarifárias de que tratam os incisos (i) e (ii) serão publicadas 
nos processos tarifários posteriores da Cemig-D e da definição da TUST. 
 
(v) Para o consumo classificado como autoprodução (APE) permanecem vigentes os valores 
homologados na Tabela 1 do último processo tarifário aprovado pela ANEEL. 
 
(vi) Permanecem válidas as demais componentes tarifárias em R$/kW, aprovadas no último 
processo tarifário aprovado pela ANEEL. 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA

TABELA 1 – TARIFA LIMINAR 6 – CIMENTO LIZ e OUTROS (05480-17.2016.4.01.3400) 
CEMIG-D – Processo Tarifário: 2015 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
ACESSANTE 
POSTO 
TARIFA DE APLICAÇÃO 
TUSD 
TE 
R$/MWh 
R$/MWh 
A2 
AZUL 
LIMINAR 6 
P 
49,91 
331,66 
(05480-17.2016.4.01.3400) 
FP 
49,91 
193,54 
 
 
TABELA 2 – TUST – CDE (CICLO 2015/2016). - LIMINAR 6 – CIMENTO LIZ e OUTROS (05480-17.2016.4.01.3400) 
UC 
CNPJ 
SUBMERCADO 
Nº 
TUST-CDE 
BARRA 
CUMULATIVO 
NÃO 
CUMULATIVO 
 
R$/MWh 
R$/MWh 
COMPANHIA DE CIMENTO PARAÍBA - CCP 
12.616.864/0002-00 N/NE 
5212 
7,65 
8,12 
 
 
TABELA 3 – LISTA DE UNIDADES CONSUMIDORAS – LIMINAR 6 – CIMENTO LIZ e OUTROS (05480-17.2016.4.01.3400) 
Unidade Consumidora 
CNPJ 
Distribuidora/RB 
Companhia de Cimento da Paraíba - CCP 
12.616.864/0002-00 
REDE BÁSICA 
Companhia Nacional de Cimento - CNC 
07.957.149/0002-93 
CEMIG-D 
Empresa de Cimentos Liz S.A. 
33.920.299/0003-13 
CEMIG-D
SUBGRUPO  MODALIDADE  ACESSANTE  POSTO  TARIFA DE APLICAÇÃO  
        TUSD  TE
        R$/MWh  R$/MWh
A2  AZUL  LIMINAR 6
(05480-17.2016.4.01.3400)  P  49,91  331,66
      FP  49,91  193,54
UC  CNPJ  SUBMERCADO  Nº  TUST-CDE  
      BARRA  CUMULATIVO  NÃO
CUMULATIVO
        R$/MWh  R$/MWh
COMPANHIA DE CIMENTO PARAÍBA - CCP  12.616.864/0002-00  N/NE  5212  7,65  8,12
Unidade Consumidora  CNPJ  Distribuidora/RB
Companhia de Cimento da Paraíba - CCP  12.616.864/0002-00  REDE BÁSICA
Companhia Nacional de Cimento - CNC  07.957.149/0002-93  CEMIG-D
Empresa de Cimentos Liz S.A.  33.920.299/0003-13  CEMIG-D