AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.907, DE 24 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.001048/2021-63, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora 
Fotovoltaica - UFV Inácio M. Jardim 5, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - 
CEG nº UFV.RS.MG.053910-4.01, com 30.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção Independente 
de Energia Elétrica, localizada no município de Virgem da Lapa, estado de Minas Gerais, às coordenadas 
geográficas latitude 16°46'21,03"S e longitude 42°11'38,20"O, em favor da empresa Citlux 
Empreendimentos e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 27.652.877/0001-13, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO