AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.903, DE 29 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 
48500.005792/2018-31, decide conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao pleito da Aggreko 
Energia Locação de Geradores Ltda., da Brasil Bio Fuels S.A. e da Amazonbio – Indústria e Comércio de 
Biodiesel da Amazônia Ltda., no sentido de reconhecer, como excludente de responsabilidade, os 
períodos de atraso na implantação de Centrais Geradoras Termelétricas outorgadas por meio das 
Resoluções Autorizativas nº 5.989 e nº 5.990, ambas de 16 de agosto de 2016, c/c Resolução Autorizativa 
nº 8.017, de 30 de julho de 2019, localizadas no estado do Amazonas, conforme Anexo. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
UTE / Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) 
Dias de excludente  
Murituba - CGA (CEG UTE.PE.AM.035810-0.01) 
234 
Japurá - CGA (CEG UTE.PE.AM.035811-8.01) 
646 
Caiambé - CGA (CEG UTE.PE.AM.035813-4.01) 
246 
Limoeiro - CGA (CEG UTE.PE.AM.035814-2.01) 
646 
Ipixuna - CGA (CEG UTE.PE.AM.035817-7.01) 
158 
Maraã - CGA (CEG UTE.PE.AM.035818-5.01) 
548 
Alvarães - CGA (CEG UTE.PE.AM.035819-3.01) 
507 
Uarini - CGA (CEG UTE.PE.AM.035820-7.01) 
171 
Envira - CGA (CEG UTE.PE.AM.035821-5.01) 
60 
Eirunepé - CGA (CEG UTE.PE.AM.035822-3.01) 
652 
Carauari - CGA (CEG UTE.PE.AM.035823-1.01) 
569 
Tefé - CGA (CEG UTE.PE.AM.035824-0.01) 
196 
Estirão do Equador - CGA (CEG UTE.PE.AM.035825-8.01) 
316 
Ipiranga - CGA (CEG UTE.PE.AM.035826-6.01) 
675 
Palmeiras - CGA (CEG UTE.PE.AM.035827-4.01) 
402 
Alterosa - CGA (CEG UTE.PE.AM.035829-0.01) 
646 
Amaturá - CGA (CEG UTE.PE.AM.035833-9.01) 
627 
Tonantins - CGA (CEG UTE.PE.AM.035834-7.01) 
627 
Jutaí - CGA (CEG UTE.PE.AM.035836-3.01) 
581 
São Paulo de Olivença - CGA (CEG UTE.PE.AM.035837-1.01) 
646 
Fonte Boa - CGA (CEG UTE.PE.AM.035838-0.01) 
358 
Benjamin Constant + Atalaia do Norte - CGA (CEG UTE.PE.AM.035840-1.01) 
197 
Tabatinga - CGA (CEG UTE.PE.AM.035839-8.01) 
696
UTE / Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)  Dias de excludente
Murituba - CGA (CEG UTE.PE.AM.035810-0.01)  234
Japurá - CGA (CEG UTE.PE.AM.035811-8.01)  646
Caiambé - CGA (CEG UTE.PE.AM.035813-4.01)  246
Limoeiro - CGA (CEG UTE.PE.AM.035814-2.01)  646
Ipixuna - CGA (CEG UTE.PE.AM.035817-7.01)  158
Maraã - CGA (CEG UTE.PE.AM.035818-5.01)  548
Alvarães - CGA (CEG UTE.PE.AM.035819-3.01)  507
Uarini - CGA (CEG UTE.PE.AM.035820-7.01)  171
Envira - CGA (CEG UTE.PE.AM.035821-5.01)  60
Eirunepé - CGA (CEG UTE.PE.AM.035822-3.01)  652
Carauari - CGA (CEG UTE.PE.AM.035823-1.01)  569
Tefé - CGA (CEG UTE.PE.AM.035824-0.01)  196
Estirão do Equador - CGA (CEG UTE.PE.AM.035825-8.01)  316
Ipiranga - CGA (CEG UTE.PE.AM.035826-6.01)  675
Palmeiras - CGA (CEG UTE.PE.AM.035827-4.01)  402
Alterosa - CGA (CEG UTE.PE.AM.035829-0.01)  646
Amaturá - CGA (CEG UTE.PE.AM.035833-9.01)  627
Tonantins - CGA (CEG UTE.PE.AM.035834-7.01)  627
Jutaí - CGA (CEG UTE.PE.AM.035836-3.01)  581
São Paulo de Olivença - CGA (CEG UTE.PE.AM.035837-1.01)  646
Fonte Boa - CGA (CEG UTE.PE.AM.035838-0.01)  358
Benjamin Constant + Atalaia do Norte - CGA (CEG UTE.PE.AM.035840-1.01)  197
Tabatinga - CGA (CEG UTE.PE.AM.035839-8.01)  696