AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 261, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelas Portaria nº 
3.700, de 15 de setembro de 2015, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001160/2015-56, 
resolve registrar que os documentos de constituição da Sociedade de Propósito Específico descrita na 
tabela deste Despacho foram analisados e estão em conformidade com o Edital do Leilão nº 08/2015-
ANEEL (1º LER/2015): 
 
SEQ. 
PROCESSO 
EMPREENDIMENTO 
SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO 
1 
48500.004186/2015-56 
UFV Sol Maior 2        
UFV Sol Maior SPE Ltda. 
CNPJ 23.817.528/0001-53 
  
 
 
 
 
ROMÁRIO DE OLIVEIRA BATISTA 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.02.2016, seção 1, p. 116, v. 153, n. 21.
SEQ.  PROCESSO  EMPREENDIMENTO  SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO
1  48500.004186/2015-56  UFV Sol Maior 2  UFV Sol Maior SPE Ltda.
CNPJ 23.817.528/0001-53