SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 1.118 SPE/MME, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME 
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 
5.163, de 30 de julho de 2004, no art. 3º-A , § 2º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, na Portaria 
MME nº 101, de 22 de março de 2016, e o que consta no Processo nº 48000.001138/2010-32, resolve: 
 
Art. 1º Definir o montante de garantia física de energia da Usina Termonuclear - UTN Angra 
3, na forma do Anexo. 
 
§ 1º O montante de garantia física de energia constante no Anexo refere-se ao Ponto de 
Conexão da Usina. 
 
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, o consumo interno da Usina e as 
perdas na Rede Elétrica deverão ser abatidos do montante de garantia física de energia definido no 
Anexo desta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. 
 
Art. 2º A garantia física de energia da Usina Termonuclear - UTN Angra 3, definida na forma 
do Anexo terá validade a partir da entrada em operação comercial do empreendimento. 
 
Art. 3º Fica revogada a garantia física definida na Portaria SPE/MME nº 12, de 22 de junho 
de 2010. 
 
Art. 4º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia definido no Anexo 
poderá ser revisado com base na legislação vigente. 
 
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.01.2022, seção 1, p. 54, v. 160, n. 2.

ANEXO 
 
GARATIA FÍSICA DE ENERGIA DA USINA TERMONUCLEAR - UTN ANGRA 3 
 
Aproveitamento CombustívelUF Potência 
(MW) 
FCma
x (%) 
TEIF 
(%) 
IP 
(%) 
Inflexibilidade 
(%) 
Garantia 
Física 
(MWmédios) 
UTN Angra 3 
Nuclear 
RJ 1.405 
100 2,00 6,84
100 
1.282,7
Aproveitamento  Combustível  UF  Potência
(MW)  FCma
x (%)  TEIF
(%)  IP
(%)  Inflexibilidade
(%)  Garantia
Física
(MWmédios)
UTN Angra 3  Nuclear  RJ  1.405  100  2,00  6,84  100  1.282,7