AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.262, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
listado no ANEXO I, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora 
Fotovoltaica - UFV relacionada no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia 
Elétrica - PIE, localizada no município de Sento Sé, no estado de Bahia, em favor da empresa Brennand 
Energia Eólica S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 09.547.578/0001-37, conferindo-lhe as prerrogativas 
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições 
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL 
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, 
de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
Processo 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Sol do Nordeste 48500.004784/2021-73 UFV.RS.BA.056549-0.01 9º42'21,27"S 40º58'56,99"W 135.000 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  Processo  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
Sol do Nordeste  48500.004784/2021-73  UFV.RS.BA.056549-0.01  9º42'21,27"S  40º58'56,99"W  135.000