AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.309, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica nº 712/2021-SCG/ANEEL 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo n° 
48500.002435/2020-36, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de 
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro 
da Adequabilidade do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH SU-104, com 6.700 kW de Potência Instalada, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MT.046748-0.01, de 
titularidade da empresa Sapezal Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 31.911.135/0001-32, localizada 
no rio Sauê-Uiná, integrante da sub-bacia 17, na bacia hidrográfica do rio Amazonas, cuja casa de força 
localiza-se no município de Sapezal, estado de Mato Grosso; (ii) informar que este Despacho tem a 
finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, 
sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de 
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário 
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; 
e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, 
caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua 
publicação, nos termos do § 6º do art. 27 da citada Resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO