AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
COMUNICADO Nº 004, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas nas Portarias nº 411, de 
24 de outubro de 2006 e nº 2.280, de 19 de junho de 2012, com base no § 5º do Art. 47 da Norma de 
Organização nº 1, aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e alterada pela 
Resolução Normativa nº 557, de 25 de junho de 2013, comunica a suspensão dos efeitos dos Despacho 
no 177 e 178, ambos de 22 de janeiro de 2016, referentes ao Projeto Básico da PCH Moinho Velho, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.RS.035413-9.01, 
conforme consta dos Processos nos 48500.000552/2009-50 e 48500.006274/2008-63, até que seja 
julgado o mérito do recurso interposto pela empresa Hidrotérmica S.A. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Tornado sem efeito pelo COM SCG/ANEEL 004, de 06.06.2019)