AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 209 DE 28 DE JULHO DE 2022 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SUBSTITUTA DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 
e 23 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997 e 
os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, que consta do processo nº 
48500.004073/2010-46, resolve: 
 
Art. 1º Designar servidores como gestores e gestores substitutos da carta-contrato decorrente 
do Sorteio nº 2/2022 – Edital de Credenciamento nº 1/2017, Processo 48500.006205/2022-16, gerido 
pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade, conforme Anexo I a esta Portaria. 
 
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, 
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de 
recebimento definitivo circunstanciado. 
 
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado 
estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor. 
 
Art. 2º As competências do gestor do contrato e do gestor substituto estão estabelecidas, 
entre outras normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
JAQUELINE GODOY 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 05.08.2022, p. 3, v. 25, n. 32.

CARTA-
CONTRATO 
EMPRESA 
PROCESSO 
GESTOR 
GESTOR SUBSTITUTO 
24/2022 
CMBR ENGENHARIA 
LTDA. 
48500.006612/2022-15 
Douglas Leonardo 
Costa Silva 
Matrícula: 2138663 
Hamurabi Bezerra 
Matrícula: 2145062 
25/2022 
Fundação de Apoio 
ao Ensino, Pesquisa 
e Extensão de 
Itajubá - FAPEPE 
48500.006613/2022-60 
Sérgio Damasceno de 
Castro 
Matrícula: 1663817 
Ademilton Braz 
Barnabé 
Matrícula: 2281206 
26/2022 
Geitran Consultoria 
e Planejamento 
Ltda. 
48500.006614/2022-12 
Ademilton Braz 
Barnabé 
Matrícula: 2281206 
Renato Brandini Junior 
Matrícula: 1559518 
 
27/2022 
Spektro Engenharia 
Elétrica Ltda. 
48500.006615/2022-59 
Wilson Kiyokasu Ozawa 
Matrícula: 1558687 
André Luiz Borges de 
Rezende 
Matrícula: 2137324 
28/2022 
MCPAR Engenharia 
Ltda. 
48500.006616/2022-01 
Douglas Leonardo 
Costa Silva 
Matrícula: 2138663 
Humberto Augusto 
Viana 
Matrícula: 1873238 
 
29/2022 
Argos Engenharia e 
Consultoria SS Ltda. 
48500.006618/2022-92 
Flavinei dos Santos 
Matrícula: 1281228 
Rogério dos Santos 
Costa  
Matrícula: 1559978 
30/2022 
J Nogueira 
Engenharia, 
Consultoria e 
Representação 
Comercial Ltda. 
48500.006619/2022-37 
Hamurabi Bezerra 
Matrícula: 2145062 
Wilson Kiyokasu Ozawa 
Matrícula: 1558687 
31/2022 
Sinnergia 
Consultoria Ltda. 
48500.006620/2022-61 
Hamurabi Bezerra 
Matrícula: 2145062 
Wilson Kiyokasu Ozawa 
Matrícula: 1558687 
32/2022 
Geitran Consultoria 
e Planejamento 
Ltda. 
48500.006621/2022-14 
André Luiz Borges de 
Rezende 
Matrícula: 2137324 
Wilson Kiyokasu Ozawa 
Matrícula: 1558687 
33/2022 
FK Consultoria e 
Serviços de 
Engenharia Ltda. 
48500.006622/2022-51 
André Luiz Borges de 
Rezende 
Matrícula: 2137324 
Douglas Leonardo 
Costa Silva 
Matrícula: 2138663
CARTA-
CONTRATO  EMPRESA  PROCESSO  GESTOR  GESTOR SUBSTITUTO
24/2022  CMBR ENGENHARIA
LTDA.  48500.006612/2022-15  Douglas Leonardo
Costa Silva
Matrícula: 2138663  Hamurabi Bezerra
Matrícula: 2145062
25/2022  Fundação de Apoio
ao Ensino, Pesquisa
e Extensão de
Itajubá - FAPEPE  48500.006613/2022-60  Sérgio Damasceno de
Castro
Matrícula: 1663817  Ademilton Braz
Barnabé
Matrícula: 2281206
26/2022  Geitran Consultoria
e Planejamento
Ltda.  48500.006614/2022-12  Ademilton Braz
Barnabé
Matrícula: 2281206  Renato Brandini Junior
Matrícula: 1559518
27/2022  Spektro Engenharia
Elétrica Ltda.  48500.006615/2022-59  Wilson Kiyokasu Ozawa
Matrícula: 1558687  André Luiz Borges de
Rezende
Matrícula: 2137324
28/2022  MCPAR Engenharia
Ltda.  48500.006616/2022-01  Douglas Leonardo
Costa Silva
Matrícula: 2138663  Humberto Augusto
Viana
Matrícula: 1873238
29/2022  Argos Engenharia e
Consultoria SS Ltda.  48500.006618/2022-92  Flavinei dos Santos
Matrícula: 1281228  Rogério dos Santos
Costa
Matrícula: 1559978
30/2022  J Nogueira
Engenharia,
Consultoria e
Representação
Comercial Ltda.  48500.006619/2022-37  Hamurabi Bezerra
Matrícula: 2145062  Wilson Kiyokasu Ozawa
Matrícula: 1558687
31/2022  Sinnergia
Consultoria Ltda.  48500.006620/2022-61  Hamurabi Bezerra
Matrícula: 2145062  Wilson Kiyokasu Ozawa
Matrícula: 1558687
32/2022  Geitran Consultoria
e Planejamento
Ltda.  48500.006621/2022-14  André Luiz Borges de
Rezende
Matrícula: 2137324  Wilson Kiyokasu Ozawa
Matrícula: 1558687
33/2022  FK Consultoria e
Serviços de
Engenharia Ltda.  48500.006622/2022-51  André Luiz Borges de
Rezende
Matrícula: 2137324  Douglas Leonardo
Costa Silva
Matrícula: 2138663
CARTA-
CONTRATO

34/2022 
Fundação de Apoio 
ao Ensino, Pesquisa 
e Extensão de 
Itajubá - FAPEPE 
48500.006623/2022-03 
Sandra Mary de Melo 
Coelho 
Matrícula: 2353429 
Ademilton Braz 
Barnabé 
Matrícula: 2281206