AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA 
 
 
DESPACHO Nº 2.904, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Anexo 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio da Resolução 
Normativa nº 814, de 2018, substituída  pela Resolução Normativa nº 933, de 2021, de acordo com a 
deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o 
resultado da Tomada de Subsídios nº 1, de 2021 e o que consta do Processo nº 48500.001704/2008-51, 
decide: (i) revisar o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico, na dimensão procedimental; (ii) revogar a 
versão 2015 do MCSE, aprovada pela Resolução Normativa nº 605, de 2014, substituída pela Resolução 
Normativa nº 933/2021; e aprovar a versão 2022 do MCSE, conforme anexo, com vigência a partir de 1º 
de janeiro de 2022; e (iii) a integra do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE consta dos autos 
e encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca.  
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.09.2021, seção 1, p. 99, v. 159, n. 178.