AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.733, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Alterar o cronograma de implantação da Central 
Geradora Fotovoltaica Lar do Sol 5, localizada no 
município de Pirapora, no estado de Minas Gerais. 
 
 
Texto Original  
 
Voto  
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução Normativa 
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.004347/2017-73, resolve:  
 
Art. 1º  Alterar o cronograma de implantação da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Lar do 
Sol 5, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração UFV.RS.MG.037834-8.01, 
outorgada com 49.500 kW de potência instalada, à Usina de Energia Fotovoltaica Lar do Sol II S.A., por 
meio da Resolução Autorizativa nº 7.745, de 9 de abril de 2019, localizada no município de Pirapora, no 
estado de Minas Gerais. 
 
a) Início da operação em teste das unidades geradoras: até 15/1/2023 
b) Início da operação comercial das unidades geradoras: até 1º /3/2023 
 
Art. 2º  Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA