AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL  
 
 
PORTARIA Nº 109, DE 29 DE ABRIL DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de 
dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência 
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº 
48500.003786/2017-69, resolve:  
 
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação ao servidor Victor Camilato Brilhante, matrícula 
SIAPE nº 1880802, pelo período de 33 (trinta e três) dias, de 30/5/2022 a 1/7/2022, para a realização dos 
cursos online ‘’Inteligência Emocional’’, ‘’Tesouro Gerencial’’, ‘’Desenvolvimento de Times de Alta 
Performance’’ e ‘’Princípios do Design Thinking e Inovação em Governo’’. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ALEX CAVALCANTE ALVES 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 29.04.2022, p. 4, v. 25, n. 17.