40ª Reunião Administrativa Ordinária da Diretoria  
Brasília, 25/10/2021 
VOTO 
PROCESSO: 48500.004851/2016-92. 
INTERESSADO: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos – SRH. 
ASSUNTO: Proposta de nomeação e exoneração em Cargos Comissionados Técnicos e alteração da 
Portaria de Designação de coordenadores titulares, adjuntos e substitutos da Superintendência de 
Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG). 
I. 
R E L A T Ó R I O 
Em 12/7/2021, foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) as Portarias nº 6.6811 e 
nº 1902, de 5 de julho de 2021, que tratam, respectivamente, da estrutura de funcionamento da SFG e da 
designação dos titulares, adjuntos e substitutos das coordenações da unidade.  
2. 
Por meio do Memorando nº 257/2021-SFG/ANEEL, de 6/10/20213, a SFG solicitou 
nomeações e exonerações em Cargos Comissionados Técnicos, com subsequente alteração na portaria 
de designações. 
3. 
Em 14/10/2021, por meio da Nota Técnica nº 128/2021–SRH/ANEEL4, a SRH recomendou 
a publicação das Portarias de exoneração e nomeação pleiteadas, bem como a publicação de alteração 
da Portaria nº 190/2021, que trata da designação de coordenadores titulares e adjuntos da SFG. 
4. 
Na mesma data, o processo foi a mim distribuído. 
 
1 Portaria nº 6.681/2021 – disponível em https://www2.aneel.gov.br/cedoc/prt20216681.pdf 
2 Portaria nº 190/2021 – disponível em https://www2.aneel.gov.br/cedoc/prt2021190.pdf 
3 SIC nº 48532.003511/2021-00. 
4 Sic nº 48546.005176/2021-00

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5. 
É o relatório. 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
6. 
Trata-se de proposta de nomeação e exoneração em Cargos Comissionados Técnicos e 
alteração da Portaria de Designação de coordenadores titulares, adjuntos e substitutos da 
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG), conforme resumo apresentado na Tabela 
1.  
7. 
A decisão que encaminho no presente voto é no sentido de APROVAR o pleito conforme 
justificativas apresentadas a seguir. 
Tabela 1 – Relação das nomeações, exoneração e designações na SFG. 
 
Fonte: Memorando nº 257/2021-SFG/ANEEL. 
 
8. 
A Analista Administrativa Andrea Laureana Vicente Parca e o Especialista em Regulação 
Endrizzo Galilei Carmo Braga, indicados a Cargos Comissionados Técnicos na SFG, são ocupantes de cargos 
efetivos da ANEEL, corroborando a legalidade das nomeações. 
Nome 
Cargo Atual Exonerar do 
Cargo 
Designação atual 
Nomear no 
cargo 
Nova Designação 
Leonardo Ferreira de 
Oliveira 
CCT IV 
CCT IV 
Coordenador de 
Gestão Estratégica, 
Planejamento e 
Descentralização 
N/A 
N/A 
Andrea Laureana 
Vicente Parca 
CCT II 
CCT II 
Coordenadora 
Adjunta de Gestão 
Estratégica, 
Planejamento e 
Descentralização 
CCT IV 
Coordenadora de 
Gestão Estratégica, 
Planejamento e 
Descentralização 
Endrizzo Galilei 
Carmo Braga 
N/A 
N/A 
N/A 
CCT II 
Coordenador Adjunto 
de Monitoramento  
da Fiscalização dos 
Serviços de Geração 
Alexandre de Sousa 
Carvalho Gouveia 
CCT II 
N/A 
Coordenador Adjunto 
de Monitoramento  
da Fiscalização dos 
Serviços de Geração 
N/A 
Coordenador Adjunto 
de Gestão Estratégica, 
Planejamento e 
Descentralização
Nome      Exonerar do    Designação atual    Nomear no    Nova Designação
  Cargo Atual                
      Cargo        cargo    
                  
Leonardo Ferreira de
Oliveira  CCT IV  CCT IV      Coordenador de
Gestão Estratégica,
Planejamento e
Descentralização  N/A      N/A
Andrea Laureana
Vicente Parca  CCT II  CCT II      Coordenadora
Adjunta de Gestão
Estratégica,
Planejamento e
Descentralização  CCT IV      Coordenadora de
Gestão Estratégica,
Planejamento e
Descentralização
Endrizzo Galilei
Carmo Braga  N/A  N/A      N/A  CCT II      Coordenador Adjunto
de Monitoramento
da Fiscalização dos
Serviços de Geração
Alexandre de Sousa
Carvalho Gouveia  CCT II  N/A      Coordenador Adjunto
de Monitoramento
da Fiscalização dos
Serviços de Geração  N/A      Coordenador Adjunto
de Gestão Estratégica,
Planejamento e
Descentralização

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9. 
As informações exigidas pelo Decreto nº 9.916, de 2019, para formalização das nomeações 
pleiteadas, estão juntadas aos autos, incluindo formulários em que constam currículo resumido dos 
servidores indicados e a definição de perfil com justificativa de indicação ao cargo5. 
10. 
Diante das justificativas apresentadas pela SFG e da recomendação favorável da SRH para 
aprovação das exonerações e nomeações solicitadas, entendo que não há óbices para sua deliberação.  
III. 
D I R E I T O 
11. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: a) Lei nº 8.112, 
de 1990; b) Lei nº 9.986, de 2000; c) Lei nº 10.871, de 2004; e d) Decreto nº 9.916, de 2019. 
IV. 
D I S P O S I T I V O 
12. 
Diante do exposto e considerando o que consta do Processo nº 48500.004851/2016-92, 
voto por: 
a) EXONERAR o Analista Administrativo Leonardo Ferreira de Oliveira, matrícula SIAPE nº 
1569536, do Cargo Comissionado Técnico CCT IV, como Coordenador de Gestão 
Estratégica, Planejamento e Descentralização; 
b) NOMEAR a Analista Administrativa Andrea Laureana Vicente Parca, matrícula SIAPE nº 
1870652, em Cargo Comissionado Técnico CCT IV, na função de Coordenadora de 
Gestão Estratégica, Planejamento e Descentralização, ficando exonerada do Cargo 
Comissionado Técnico CCT II que atualmente ocupa; 
c) NOMEAR o Especialista em Regulação Endrizzo Galilei Carmo Braga, matrícula SIAPE 
nº 1438418, em Cargo Comissionado Técnico CCT II, na função de Coordenador Adjunto 
de Monitoramento da Fiscalização dos Serviços de Geração; 
 
5 SIC nº 48532.003511/2021-00-1 (ANEXO: 001) e 48532.003511/2021-00-2 (ANEXO: 002)

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d) DESIGNAR o Técnico Administrativo Alexandre de Sousa Carvalho Gouveia, matrícula 
Siape nº 1554051, como Coordenador Adjunto de Gestão Estratégica, Planejamento e 
Descentralização; 
e) ALTERAR a Portaria nº 190, de 2021, para refletir as alterações tratadas neste voto, 
conforme minutas anexas aos autos. 
Brasília, 25 de outrbro de 2021. 
(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor