AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.721, DE 19 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Copel 
Distribuição S.A., a área de terra necessária à 
passagem da Linha de Distribuição 138 kV Ibiporã - 
Cornélio Procópio, localizada no estado do Paraná. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto nº 
89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na 
Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.003025/2022-74, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Copel Distribuição S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição 
de Energia Elétrica nº 046/1999-ANEEL, a área de terra de 19 (dezenove) metros de largura necessária à 
passagem da Linha de Distribuição Ibiporã - Cornélio Procópio, circuito duplo, 138 kV, com 
aproximadamente 48,41 km (quarenta e oito virgula quarenta e um) km  de extensão, que interligará a 
Subestação Ibiporã à Subestação Cornélio Procópio, localizada nos municípios de Ibiporã, Jataizinho, Uraí 
e Cornélio Procópio, estado do Paraná. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.003025/2022-74, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.

Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários da área de terra referida no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que 
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embarace ou lhe cause danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de 
elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PR 
4109807 
LD 138 kV Ibiporã - Cornélio Procópio 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linha de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
91,985566 
Cesar Antonio Francisco 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
20201459306 
19 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura 
de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
492.171,180 
7.424.159,012 
2 
492.208,785 
7.424.069,990 
3 
493.227,471 
7.422.512,181 
4 
500.990,066 
7.424.194,171 
5 
509.812,507 
7.427.182,142 
6 
514.196,793 
7.428.488,752 
7 
515.792,969 
7.429.026,685 
8 
522.939,847 
7.430.718,225 
9 
525.836,545 
7.430.577,146 
10 
530.729,829 
7.430.910,639 
11 
532.503,778 
7.432.113,356 
12 
532.717,837 
7.432.212,043 
13 
533.061,705 
7.432.491,778 
14 
533.594,437 
7.432.852,810 
15 
535.422,481 
7.433.935,813 
16 
536.868,125 
7.434.915,790 
17 
537.033,278 
7.435.029,966 
18 
536.910,939 
7.435.149,886 
19 
536.877,824 
7.435.165,921 
20 
536.886,104 
7.435.183,022 
21 
536.922,019 
7.435.165,632 
22 
537.062,904 
7.435.027,532 
23 
536.878,859 
7.434.900,112 
24 
535.432,664 
7.433.919,761 
25 
533.604,618 
7.432.836,757 
26 
533.073,051 
7.432.476,515
  UF      Código Município      Empreendimento  
PR      4109807      LD 138 kV Ibiporã - Cornélio Procópio    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linha de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      91,985566      Cesar Antonio Francisco    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
20201459306      19      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura    Largura Faixa 2 (m)          
  de faixa?              
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      492.171,180      7.424.159,012    
2      492.208,785      7.424.069,990    
3      493.227,471      7.422.512,181    
4      500.990,066      7.424.194,171    
5      509.812,507      7.427.182,142    
6      514.196,793      7.428.488,752    
7      515.792,969      7.429.026,685    
8      522.939,847      7.430.718,225    
9      525.836,545      7.430.577,146    
10      530.729,829      7.430.910,639    
11      532.503,778      7.432.113,356    
12      532.717,837      7.432.212,043    
13      533.061,705      7.432.491,778    
14      533.594,437      7.432.852,810    
15      535.422,481      7.433.935,813    
16      536.868,125      7.434.915,790    
17      537.033,278      7.435.029,966    
18      536.910,939      7.435.149,886    
19      536.877,824      7.435.165,921    
20      536.886,104      7.435.183,022    
21      536.922,019      7.435.165,632    
22      537.062,904      7.435.027,532    
23      536.878,859      7.434.900,112    
24      535.432,664      7.433.919,761    
25      533.604,618      7.432.836,757    
26      533.073,051      7.432.476,515    

27 
532.727,968 
7.432.195,791 
28 
532.513,149 
7.432.096,754 
29 
530.736,243 
7.430.892,032 
30 
525.836,730 
7.430.558,115 
31 
522.941,607 
7.430.699,117 
32 
515.798,202 
7.429.008,399 
33 
514.202,542 
7.428.470,639 
34 
509.818,270 
7.427.164,034 
35 
500.995,142 
7.424.175,830 
36 
493.218,722 
7.422.490,844 
37 
492.191,948 
7.424.061,022 
38 
492.153,677 
7.424.151,619
28  532.513,149  7.432.096,754
29  530.736,243  7.430.892,032
30  525.836,730  7.430.558,115
31  522.941,607  7.430.699,117
32  515.798,202  7.429.008,399
33  514.202,542  7.428.470,639
34  509.818,270  7.427.164,034
35  500.995,142  7.424.175,830
36  493.218,722  7.422.490,844
37  492.191,948  7.424.061,022
38  492.153,677  7.424.151,619