AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 4, DE 7 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de 
dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência 
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº 
48500.006249/2021-57, resolve: 
 
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação ao servidor Luiz Carlos da Silva Neiva Filho, 
matrícula SIAPE nº 1983952, pelo período de 90 (noventa) dias, de 1/3/2022 a 29/5/2022, para realização 
dos cursos online ‘’Atualização Jurídica – Direito Administrativo – Agências Reguladoras e Executivas’’, 
‘’Atualização Jurídica – Direito Administrativo – Dispensa e Inexigibilidade de Licitação’’, ‘’Atualização 
Jurídica – Improbidade Administrativa – Agentes Públicos’’, ‘’Atualização Jurídica – Direito Processual para 
Licitações’’ e ‘’Licitações e Contratos Administrativos’’. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ALEX CAVALCANTE ALVES 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 07.01.2022, p. 5, v. 25, n. 1.