AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.945, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.005967/2021-14, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO da 
Central Geradora Termelétrica – UTE Bioenergia Mococa II, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração – CEG: UTE.AI.SP.057322-1.01, com 70.000 kW de Potência Instalada, 
utilizando biomassa (bagaço de cana de açúcar) como combustível principal, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada no município de Mococa, estado de São Paulo, sob às 
coordenadas geográficas: latitude 21°20’36.19”S e longitude 47°9’14.8”W, em favor da empresa Ipiranga 
Bioenergia Mococa II S/A, inscrita no CNPJ nº 44.102.764/0001-63, conferindo-lhe as prerrogativas 
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições 
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL 
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, 
de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO