AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL  
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA No 2.186, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 
 
 
Altera o art. 6º da Resolução Homologatória 
n° 1.992, de 8 de dezembro de 2015, que 
homologou o resultado da Revisão do Plano 
de Universalização Rural da Energisa Mato 
Grosso do Sul – Distribuidora de Energia 
S.A. – EMS.   
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - 
ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo 
em vista o disposto no art. 3o da Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei no 10.438, de 26 
de abril de 2002, no Decreto no 8.387, de 30 de dezembro de 2014, na Resolução Normativa no 
488, de 15 de maio de 2012, e o que consta no Processo no 48500.006111/2014-29, resolve:  
 
Art. 1o Alterar o caput do art. 6º da Resolução Homologatória n° 1.992, de 8 de 
dezembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação. 
 
“Art. 6º A Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A. – EMS deve, 
até 31 de março de 2017, encaminhar à ANEEL proposta de universalização da região 
do Pantanal Sul Matogrossense nos municípios de Aquidauana, Corumbá, Coxim, 
Ladário, Miranda, Porto Murtinho e Rio Verde. 
...............................................................................................................................”(NR) 
 
Art. 2o. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.12.2016, seção 1, p. 234, v. 153, n. 241.