AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.523, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
48500.003658/2021-00, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica - PIE, localizadas no município de Pedro Avelino, no estado do Rio Grande do Norte, em 
favor da empresa Eólica Santo Agostinho 19 Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 20.666.678/0001-15, 
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, 
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de 
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Santo Agostinho 1 
UFV.RS.RN.054903-7.01 
5°33'15,39"S 
36°14'43,98"W 
45.710 
Santo Agostinho 2 
UFV.RS.RN.054904-5.01 
5°32'4,08"S 
36°15'3,56"W 
45.710 
Santo Agostinho 3 
UFV.RS.RN.054905-3.01 
5°31'37,62"S 
36°15'7,32"W 
39.180 
Santo Agostinho 4 
UFV.RS.RN.054906-1.01 
5°31'9,35"S 
36°14'25,02"W 
45.710 
Santo Agostinho 5 
UFV.RS.RN.054907-0.01 
5°31'7,27"S 
36°15'0,48"W 
45.710 
Santo Agostinho 6 
UFV.RS.RN.054908-8.01 
5°30'33,72"S 
36°15'6,28"W 
39.180 
Santo Agostinho 7 
UFV.RS.RN.054909-6.01 
5°29'51,37"S 
36°14'59,21"W 
45.710 
Santo Agostinho 8 
UFV.RS.RN.054910-0.01 
5°30'31,74"S 
36°13'22,9"W 
45.710 
Santo Agostinho 9 
UFV.RS.RN.054911-8.01 
5°29'49,1"S 
36°13'50,36"W 
45.710 
Santo Agostinho 10 
UFV.RS.RN.054912-6.01 
5°30'1,01"S 
36°14'13,49"W 
45.710 
Santo Agostinho 11 
UFV.RS.RN.054913-4.01 
5°30'27,2"S 
36°14'14,5"W 
39.180 
Santo Agostinho 16 
UFV.RS.RN.054914-2.01 
5°30'7,32"S 
36°14'55,95"W 
26.120 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
Santo Agostinho 1  UFV.RS.RN.054903-7.01  5°33'15,39"S  36°14'43,98"W  45.710
Santo Agostinho 2  UFV.RS.RN.054904-5.01  5°32'4,08"S  36°15'3,56"W  45.710
Santo Agostinho 3  UFV.RS.RN.054905-3.01  5°31'37,62"S  36°15'7,32"W  39.180
Santo Agostinho 4  UFV.RS.RN.054906-1.01  5°31'9,35"S  36°14'25,02"W  45.710
Santo Agostinho 5  UFV.RS.RN.054907-0.01  5°31'7,27"S  36°15'0,48"W  45.710
Santo Agostinho 6  UFV.RS.RN.054908-8.01  5°30'33,72"S  36°15'6,28"W  39.180
Santo Agostinho 7  UFV.RS.RN.054909-6.01  5°29'51,37"S  36°14'59,21"W  45.710
Santo Agostinho 8  UFV.RS.RN.054910-0.01  5°30'31,74"S  36°13'22,9"W  45.710
Santo Agostinho 9  UFV.RS.RN.054911-8.01  5°29'49,1"S  36°13'50,36"W  45.710
Santo Agostinho 10  UFV.RS.RN.054912-6.01  5°30'1,01"S  36°14'13,49"W  45.710
Santo Agostinho 11  UFV.RS.RN.054913-4.01  5°30'27,2"S  36°14'14,5"W  39.180
Santo Agostinho 16  UFV.RS.RN.054914-2.01  5°30'7,32"S  36°14'55,95"W  26.120