AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 805, DE 24 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº 
48500.005109/2015-13, decide: (i) reenquadrar o Aproveitamento Hidrelétrico – AHE PPG-147 
(UHE.PH.MT.035493-7.01), alterando as características do empreendimento constantes do Despacho nº 
3.208, de 8 de agosto de 2011, de acordo com os dados constantes da Tabela 1; (ii) revogar o Despacho 
nº 409, de 18 de fevereiro de 2016, que conferiu o registro Registro Ativo à Pan Partners Administração 
Patrimonial Ltda. para elaboração do EVTE projeto básico da UHE PPG-147, com potência instalada de 
117.000 kW, localizada no rio Papagaio, integrante da sub-bacia 17 no estado de Mato Grosso; (iii) 
disponibilizar o aproveitamentos hidrelétrico PPG-147, aprovado pelo Despacho nº 3.208, de 8 de agosto 
de 2011, para solicitação de Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-UHE por 
parte de qualquer interessado, nos termos da Resolução Normativa nº 875, de 2020 
 
 
Tabela 1: Características da UHE PPG-147 
* 
Código Único de Empreendimentos de Geração 
** 
Coordenadas Geográficas no sistema de referência SIRGAS2000; 
*** 
Altimetria obtida a partir do MAPGEO2015. 
****  
Usina sem barragem e sem reservatório  
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
Retificado no D.O. de 26.11.2025. 
Aproveitamento 
CEG* 
Coordenadas do 
Eixo do 
Barramento** 
Coordenadas das 
Casas de Força** 
Área de 
Drenagem 
(km²) 
N.A. Normal 
Montante 
(m)*** 
N.A. Médio 
de Jusante 
(m)*** 
Área do 
Reservatório 
(km²)**** 
Potência 
(MW) 
PPG-147 
UHE.PH.MT.0
35493-7.01 
12°58'22"S 
58°12'46"W 
12°57'44"S 
58°14'40"W 
7.160,00 
307,00 
282,00 
- 
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Aproveitamento  CEG*  Coordenadas do
Eixo do
Barramento**  Coordenadas das
Casas de Força**  Área de
Drenagem
(km²)  N.A. Normal
Montante
(m)***  N.A. Médio
de Jusante
(m)***  Área do
Reservatório
(km²)****  Potência
(MW)
PPG-147  UHE.PH.MT.0
35493-7.01  12°58'22"S
58°12'46"W  12°57'44"S
58°14'40"W  7.160,00  307,00  282,00  -  45