AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.798, DE 6 DE JULHO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta do Processo nº 48500.005584/2016-71, decide: (i) alterar, a pedido das interessadas, 
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, a titularidade do Despacho nº 3.176, de 6 de dezembro de 2016, de Registro de Intenção à Outorga 
de Autorização – DRI-PCH, e do Despacho nº 1.003, de 4 de maio de 2018, de Registro de Adequabilidade 
do Sumário Executivo – DRS-PCH, combinado com o Despacho nº 2.193, de 16 de julho de 2021, referentes 
à PCH D6 (Apucarana), com 10.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração – CEG: PCH.PH.PR.036920-9.01, da empresa Msul Energias Renováveis 
Ltda. para empresa Apucarana Energética Ltda., inscrita no CNPJ nº 26.555.654/0001-75; e (ii) informar 
que a empresa Apucarana Energética Ltda. aportou a garantia de registro e assumirá integralmente os 
direitos e obrigações originalmente constituída pelo antecessor, nos termos do § 2º do art. 23 da 
mencionada Resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO