VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.001411/2014-11. 
 
INTERESSADO: Juruena Energia S.A.; Usina Hidrelétrica Cachoeira Ltda. 
 
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG. 
 
ASSUNTO: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Juruena Energia S.A. e 
da Usina Hidrelétrica Cachoeira Ltda., das áreas de terra onde está implantada a Pequena Central Hidrelétrica 
Chupinguaia, localizada no município de Vilhena, no estado de Rondônia. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
A PCH Chupinguaia está outorgada, desde 02/05/2006, à Juruena Energia S.A. (Juruena) e à 
Usina Hidrelétrica Cachoeira Ltda. (Cachoeira) nos termos da REA no 549, e está em operação comercial desde 
1º/01/1995.  
 
2. 
Em 27/02/2014, foi solicitada emissão de DUP das áreas de implantação dessa usina, quando 
foi encaminhada parte da documentação pertinente à análise, complementada por diversas vezes até 
1º/07/2016. 
 
3. 
Por meio da Nota Técnica nº 499/2016-SCG/ANEEL, de 20/07/2016, a SCG fez a análise do 
assunto e encaminhou o Processo para deliberação deste Colegiado. 
 
4. 
Cabe, ainda, destacar que a Procuradoria Federal emitiu o Parecer Referencial n˚ 148/2015 
acerca da emissão de DUP para fins de desapropriação para a implantação de empreendimentos de geração 
de energia elétrica. 
 
5. 
É o relatório. 
 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
6. 
Trata-se da solicitação formulada pela Juruena para emissão de DUP das áreas de terra onde 
está implantada a PCH Chupinguaia. 
 
7. 
A SCG verificou que foram atendidas todas as exigências para emissão da DUP pretendida e 
que a interessada encontra-se em situação regular com suas obrigações setoriais, recomendando a aprovação 
da solicitação.

III – DIREITO 
 
8. 
A presente decisão tem amparo legal considerando: Decreto nº 35.851/1954; Decreto-Lei nº 
3.365/1941, alterado pela Lei nº 2.786/1956; o art. 1º do Decreto nº 4.932/2003, com redação dada pelo Decreto 
nº 4.970/2004; o art. 29, inciso VIII da Lei nº 8.987/1995; o art. 10 da Lei n° 9.074/1995, com a redação dada 
pela Lei n° 9.648/1998; a REN nº 560/2013; e o Parecer Referencial n˚ 148/2015. 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
9. 
Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.001411/2014-11, voto pela emissão 
de Resolução Autorizativa, na forma da minuta anexa, que visa emitir DUP, para fins de desapropriação, em 
favor da Juruena e da Cachoeira para as áreas de terra com superfície total de 285,5877 ha (duzentos e oitenta 
e cinco hectares e cinquenta e oito ares e setenta e sete centiares), localizadas no município de Vilhena, no 
estado de Rondônia, onde estão localizadas a Subestação, Casa de Força, Conduto Forçado, Câmara de 
Carga, Canal de Adução, Barramento, Reservatório e Área de Preservação Permanente (APP) da PCH 
Chupinguaia. 
 
Brasília, 02 de agosto de 2016. 
 
 
 
REIVE BARROS DOS SANTOS 
Diretor