AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.996, DE 18 DE MAIO DE 2021 
 
 
Autoriza a Novo Estado Transmissora de Energia S.A. 
- NETE, Contrato de Concessão nº 003/2018, a 
implantar reforços em instalação de transmissão sob 
sua responsabilidade e estabelece os valores das 
correspondentes 
parcelas 
da 
Receita 
Anual 
Permitida. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, 
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 08 
de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.001398/2021-20, resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar Novo Estado Transmissora de Energia S.A. - NETE, Contrato de Concessão nº 
003/2018, a implantar os reforços em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua 
responsabilidade descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º  Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, 
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de 
energia elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º  A transmissora deverá encaminhar para ANEEL, em até 30 dias da publicação desta 
Resolução, o cronograma de execução do empreendimento, conforme modelo do anexo IV do Submódulo 
9.7 do Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret. 
 
Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-044 - SE Serra Pelada - instalação do 4º 
reator de barra 500 kV / 3 x 60 Mvar 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2020 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 24 
DATA DE NECESSIDADE INDICADA PELO PLANEJAMENTO SETORIAL: 
FEV/2023 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Plano 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA DA 
RAP (ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
TIPO DE 
INVESTIMENTO 
USUÁRIO 
SERRA 
PELADA 
I.1.1          Instalar, na SE SERRA PELADA, um 
banco de reatores de barra monofásicos RT8 
500 kV - 180 Mvar. 
36 
1.223.474,07 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.2          Instalar, na SE SERRA PELADA, um 
módulo de conexão com disjuntor, em 
500kV,  para o reator de barra RT8 500kV - 
180 Mvar. 
29 
884.266,18 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
2.107.740,25 ----- 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. considerando a data de necessidade indicada pelo planejamento 
setorial. 
 
 
ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-044 - SE Serra Pelada - instalação 
do 4º reator de barra 500 kV / 3 x 60 Mvar 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
10.0 
Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 
Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 
Operação Comercial 
24 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2020      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):      Até 24      
DATA DE NECESSIDADE INDICADA PELO PLANEJAMENTO SETORIAL:      FEV/2023      
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Plano      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA DA  RAP (R$)  TIPO  TIPO DE  USUÁRIO
    RAP (ANOS)    DA  INVESTIMENTO  
        RAP    
            
SERRA
PELADA  I.1.1 Instalar, na SE SERRA PELADA, um
banco de reatores de barra monofásicos RT8
500 kV - 180 Mvar.  36  1.223.474,07  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.2 Instalar, na SE SERRA PELADA, um
módulo de conexão com disjuntor, em
500kV, para o reator de barra RT8 500kV -
180 Mvar.  29  884.266,18  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  2.107.740,25  -----  -----  -----
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  24  ---