AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.632, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Equatorial Piauí 
Distribuidora de Energia S.A., a área de terra 
necessária à passagem do trecho de Linha de 
Distribuição que perfaz o Seccionamento da Linha de 
Distribuição 69 kV São João do Piauí - Canto do Buriti, 
na Subestação Codevasf, localizada no estado do 
Piauí. 
 
 
Texto Compilado 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, no art. 21 do Decreto 
89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na 
Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.006966/2022-60, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.840.748/0001-89, outorgada conforme o 
Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 01, de 2018-ANEEL, a área 
de terra de 21 m (vinte e um metros) de largura,  necessária à passagem do trecho de Linha de Distribuição 
que perfaz o Seccionamento da Linha de Distribuição São João do Piauí - Canto do Buriti, na Subestação 
Codevasf, circuito duplo, 69 kV, com aproximadamente 630m  (seiscentos e trinta metros) de extensão, 
que interligará a Linha de Distribuição São João do Piauí – Canto do Buriti à Subestação Codevasf, 
localizada no município de São João do Piauí, estado do Piauí. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.006966/2022-60, que está disponível na ANEEL.

Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem prédios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – responsabilizar-se pela construção das travessias por prédios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.632, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
MEMORIAL 4763 
  
  
  
UF 
Código 
Município 
Empreendimento 
PI 
2210003 
Secc. da LD 69 kV São João do Piauí - Canto do Buriti, na SE 
Codevasf 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -
45) 
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
1,317346 
Jonatas de Jesus Brandão Santos 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa 
(m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
CFT2201999392 
21 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 
(m) 
  
Não 
  
  
  
  
  
Vértice 
Coordenada E 
(m) 
Coordenada N (m) 
1 
780.735,365 
9.088.053,500 
2 
780.734,553 
9.088.252,386 
3 
780.830,731 
9.088.649,117 
4 
780.830,737 
9.088.669,361 
5 
780.851,737 
9.088.669,355 
6 
780.851,730 
9.088.646,605 
7 
780.755,563 
9.088.249,920 
8 
780.756,365 
9.088.053,586
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
  MEMORIAL 4763              
                
UF        Código    Empreendimento    
        Município        
PI      2210003      Secc. da LD 69 kV São João do Piauí - Canto do Buriti, na SE
Codevasf    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -
45)      Linhas de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      1,317346      Jonatas de Jesus Brandão Santos    
Nº ART/RRT correspondente        Largura Faixa    Norma Utilizada para o cálculo    
        (m)        
CFT2201999392      21      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de      Largura Faixa 2        
  faixa?      (m)        
Não                
                
Vértice        Coordenada E    Coordenada N (m)    
        (m)        
1      780.735,365      9.088.053,500    
2      780.734,553      9.088.252,386    
3      780.830,731      9.088.649,117    
4      780.830,737      9.088.669,361    
5      780.851,737      9.088.669,355    
6      780.851,730      9.088.646,605    
7      780.755,563      9.088.249,920    
8      780.756,365      9.088.053,586    

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
MEMORIAL 7394 
 
 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PI 
2210003 
Secc. da LD 69 kV São João do Piauí - 
Canto do Buriti, na SE Codevasf 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
1,881419 
Jonatas de Jesus Brandão Santos 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
CFT2201999392 
21 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
 
 
 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
780.737,793 
9.088.053,507 
2 
780.736,981 
9.088.252,398 
3 
780.834,433 
9.088.652,831 
4 
780.965,856 
9.088.803,588 
5 
781.066,494 
9.088.767,460 
6 
781.059,399 
9.088.747,695 
7 
780.972,260 
9.088.778,977 
8 
780.853,627 
9.088.642,891 
9 
780.757,991 
9.088.249,922 
10 
780.758,793 
9.088.053,593 
 
(Redação dada pela REA ANEEL 14.941, de 14.11.2023)
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
  MEMORIAL 7394              
                
UF      Código Município      Empreendimento    
PI      2210003      Secc. da LD 69 kV São João do Piauí -
Canto do Buriti, na SE Codevasf    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linhas de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      1,881419      Jonatas de Jesus Brandão Santos    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
CFT2201999392      21      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Não                
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      780.737,793      9.088.053,507    
2      780.736,981      9.088.252,398    
3      780.834,433      9.088.652,831    
4      780.965,856      9.088.803,588    
5      781.066,494      9.088.767,460    
6      781.059,399      9.088.747,695    
7      780.972,260      9.088.778,977    
8      780.853,627      9.088.642,891    
9      780.757,991      9.088.249,922    
10      780.758,793      9.088.053,593