AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No 689, DE 21 DE MARÇO DE 2016 
 
Texto Original 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício no uso das atribuições 
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004441/2008-31, resolve: I - 
Liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 2.800 kW cada uma, totalizando 5.600 kW de capacidade 
instalada, da UHE Coronel Américo Teixeira, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
UHE.PH.MG.000836-2.01, localizada no município de Santana do Riacho, estado de Minas Gerais, de 
titularidade da Horizonte Têxtil Ltda., para início da operação em teste a partir do dia 22 de março de 
2016, tendo em vista o início da contabilização de sua energia no âmbito da Câmara de Comercialização 
de Energia Elétrica – CCEE conforme disposto no §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de 
outubro de 2013; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a 
conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à 
apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro 
de 2013. 
 
 
 
 
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES