AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.993, DE 26 DE JULHO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 77, de 18 de 
agosto de 2004, e no que consta do Processo n° 48500.005058/1999-67, resolve estabelecer em 50% 
(cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de 
Transmissão e de Distribuição, incidindo tanto na produção quanto no consumo da energia comercializada 
pela Central Geradora Termelétrica Santa Fé, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração UTE.AI.SP.027922-6.01, com 22.000 kW de potência instalada, localizada no município de Nova 
Europa, no estado de São Paulo, autorizada à Usina Santa Fé S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 
45.281.813/0001-35, por meio da Resolução Autorizativa 1.272, de 26 de fevereiro de 2008.  
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO