35º Reunião Pública Ordinária da Diretoria  
Brasília, 21/09/2021 
VOTO-VISTA 
PROCESSOS: 48500.004848/2017-50, 48500.005621/2013-06 e 48500.005622/2013-42. 
INTERESSADOS: Renobrax Energias Renováveis Ltda. 
RELATORA: Efrain Pereira da Cruz. 
RELATOR VOTO-VISTA: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG. 
ASSUNTO: Autorização para a Renobrax Energias Renováveis Ltda., implantar e explorar, sob o regime de 
Produção Independente de Energia Elétrica, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFV´s São João do Piauí 
I, São João do Piauí II e São João do Piauí III, localizadas no município de São João do Piauí, no estado do 
Piauí. 
I. 
R E L A T Ó R I O 
Por ocasião da 31ª Reunião Pública Ordinária de Diretoria, realizada em 24 de agosto de 
2021, usando da faculdade prevista no artigo nº 24 da Norma de Organização ANEEL nº 018, com revisão 
aprovada pela Resolução Normativa – REN nº 698, de 2015, solicitei vistas ao processo em referência, 
como forma de melhor examinar as informações e documentos constantes dos autos. 
2. 
Adoto como Relatório o constante do Voto proferido pelo eminente Diretor Efrain Pereira 
da Cruz na reunião em questão, acrescentando apenas que, em 27 de agosto de 2021, foi realizada 
reunião virtual entre representantes das centrais geradoras e da ANEEL. 
3. 
É o Relatório. 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O

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4. 
O processo consiste na autorização para implantação e exploração das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas – São João do Piauí I, II e III, localizadas no município de São João do Piauí, no estado do 
Piauí.  
5. 
Ao avaliar os autos do processo, encaminho Decisão no sentido de APROVAR as 
autorizações requeridas, bem como ESTABELECER em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução 
a ser aplicado à TUST e à TUSD. 
6. 
Analisando-se o pedido de autorização, verifica-se que a SCG verificou a aderência dos 
empreendimentos, listados na Tabela 1, aos requisitos definidos nas Resoluções Normativas nº 583, de 
2013, e nº 876, de 2020. 
Tabela 1: Informações básicas referentes às Centrais Geradoras 
UFV 
Titular 
Despacho de 
Requerimento de 
Outorga (DRO) 
CEG 
Potência 
instalada 
(kW) 
Município/Estado 
São João 
do Piauí 
I1 
Renobrax Energias 
Renováveis Ltda. 
Despacho nº 
3.136, de 
25/09/2017 
UFV.RS.PI.037922-0.01 
43.750 
São João do Piauí/PI 
São João 
do Piauí II 
Renobrax Energias 
Renováveis Ltda. 
Despacho nº 
3.479, de 
14/10/2013 
UFV.RS.PI.034382-0.01 
15.625 
São João do Piauí/PI 
São João 
do Piauí 
III 
Renobrax Energias 
Renováveis Ltda. 
Despacho nº 
3.481, de 
11/10/2013 
UFV.RS.PI.034381-1.01 
15.625 
São João do Piauí/PI 
Fonte: SCG. 
7. 
Conforme análise da área técnica, as usinas encontram-se, portanto, em condições de 
serem autorizadas. Adicionalmente, nos termos da Resolução Normativa nº 77, de 2004, as UFV fariam 
jus ao desconto de 50% nas tarifas de uso do sistema de transmissão e distribuição. 
8. 
As vistas ao processo foram solicitadas com o intuito de avaliar com mais detalhes o 
cumprimento dos requisitos necessários à outorga e tentar identificar e inibir eventual comportamento 
puramente especulativo na obtenção de outorgas, sem o efetivo compromisso de geração.  
 
1 Originalmente denominada apenas São João do Piauí, ora renomeada a pedido da Interessada para São João do Piauí I
UFV  Titular  Despacho de
Requerimento de
Outorga (DRO)  CEG  Potência
instalada
(kW)  Município/Estado
São João
do Piauí
I1  Renobrax Energias
Renováveis Ltda.  Despacho nº
3.136, de
25/09/2017  UFV.RS.PI.037922-0.01  43.750  São João do Piauí/PI
São João
do Piauí II  Renobrax Energias
Renováveis Ltda.  Despacho nº
3.479, de
14/10/2013  UFV.RS.PI.034382-0.01  15.625  São João do Piauí/PI
São João
do Piauí
III  Renobrax Energias
Renováveis Ltda.  Despacho nº
3.481, de
11/10/2013  UFV.RS.PI.034381-1.01  15.625  São João do Piauí/PI

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9. 
No entanto, analisando-se as informações constantes nos autos e reforçadas pelo agente 
na reunião, corroboro com o entendimento exarado pelo Diretor Relator para autorizar a implantação e 
a exploração dos empreendimentos. 
10. 
Todavia, destaco que empreendimentos dessa natureza instalados em regiões tão carentes 
quanto o interior piauiense são extremamente relevantes para as comunidades locais e têm impactos 
expressivos na economia regional. Em grandes números, o complexo São João do Piauí I, II e III implicaria 
em mais de R$ 300 milhões em investimentos e geraria cerca de 3 mil empregos.  
11. 
Se bem implementados, esses empreendimentos são capazes de gerar muito mais do que 
energia: trazem emprego, renda, educação e desenvolvimento para os cidadãos. Por outro lado, caso a 
expectativa de implantação se frustre – ou tenha atrasos consideráveis – isso teria impactos desastrosos 
na economia desses municípios já pobres e na vida dos piauienses do interior. Dessa forma, o Regulador 
deve ficar atento para inibir qualquer tipo de ação meramente especulativa e garantir que os 
empreendimentos sejam realizados dentro dos prazos e tragam os benefícios devidos à sociedade. 
III. 
D I R E I T O 
12. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: (a) Lei nº 9.427, 
de 
1996; 
(b) 
Decreto 
nº 
5.163, 
de 
2004; 
(c) 
REN 
nº 
77, 
de 
2004;  
(d) REN nº 389, de 2009; (e) REN nº 583, de 2013; e (f) REN nº 876, de 2020.  
IV. 
D I S P O S I T I V O 
13. 
Diante do exposto e considerando o que consta do que consta nos Processos nº 
48500.004848/2017-50, 48500.005621/2013-06 e 48500.005622/2013-42, voto por APROVAR a emissão 
de Resoluções Autorizativas, na forma das minutas anexas, que visam: 
i. 
AUTORIZAR a Renobrax Energias Renováveis Ltda. a implantar e explorar a UFV São João 
do Piauí I, no regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com potência

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instalada de 43.750 KW e potência líquida declarada de 42.437,5 KW cada, bem como 
das respectivas instalações de interesse restrito; 
ii. 
AUTORIZAR a Renobrax Energias Renováveis Ltda. a implantar e explorar as UFV São 
João do Piauí II e III, no regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 
potência instalada de 15.625 kW e potência líquida declarada de 15.156,25 kW cada, 
bem como das respectivas instalações de interesse restrito;  
iii. 
ESTABELECER em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado à 
TUST e à TUSD referente à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente 
das UFV São João do Piauí I, II e III, incidindo tanto na produção quanto no consumo, nos 
termos da Lei nº 9.427, de 1996, alterada pela Lei nº 14.120, de 2021. 
Brasília, 21 de setembro de 2021. 
(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor