AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.051, DE 5 DE ABRIL DE 2016 
 
 
Prorroga a vigência das tarifas de aplicação da 
Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - Sulgipe 
constantes da Resolução Homologatória nº 1.991, de 
8 de dezembro de 2015, e dá outras providências. 
Texto Original  
 
Voto  
 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sexta do Quarto Termo Aditivo ao 
Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica nº 91/1999 e com base 
nos autos do Processo nº 48500.000092/2016-99, resolve: 
 
Art. 1º Prorrogar até 21 de maio de 2017 a vigência das tarifas de aplicação constantes das 
Tabelas 1, 2, 1.a e 2.a e dos valores constantes das Tabelas 3, 4, 5, 6 e 7 do Anexo da Resolução 
Homologatória nº 1.991, de 8 de dezembro de 2015, referentes à Sulgipe. 
 
Art. 2º Determinar que o valor da quota mensal da CDE – Energia (Conta – ACR) para a 
Sulgipe, no período de competência de dezembro de 2016 a abril de 2017, permanecerá sendo de R$ 
763.611,25 (setecentos e sessenta e três mil seiscentos e onze reais e vinte e cinco centavos), conforme 
fixado na Resolução Homologatória nº 1.863, de 31 de março de 2015. 
 
Art. 3º Estabelecer o valor mensal de R$ 215.944,53 (duzentos e quinze mil novecentos e 
quarenta e quatro reais e cinquenta e três centavos) a ser repassado pelas Centrais Elétricas Brasileiras 
S.A. – Eletrobrás à Sulgipe, no período de competência de dezembro de 2016 a abril de 2017, até o 10º 
dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos usuários do 
serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 13, inciso VII, da Lei nº 
10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto nº 7.891, de 23 de 
janeiro de 2013. 
 
Art. 4º Homologar o valor mensal de R$ 649.879,30 (seiscentos e quarenta e nove mil, 
oitocentos e setenta e nove reais e trinta centavos), a ser repassado pelas Centrais Elétricas Brasileiras 
S.A. - Eletrobrás à Sulgipe, no período de competência de dezembro de 2016 a abril de 2017, até o 10º dia 
útil do mês subsequente, referente ao equilíbrio da redução das tarifas da concessionária no período da 
prorrogação de que trata o art. 1º desta Resolução, conforme previsto no art. 13, inciso VIII, da Lei nº 
10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 4º do Decreto nº 7.891, de 23 de 
janeiro de 2013. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU DONIZETE RUFINO