AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.559, DE 13 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.004574/2022-66, decide: (i) não conceder o Despacho de Registro de 
Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH referente à PCH Salto do Soque, com 15.000 kW de potência 
instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG: PCH.PH.SC.043216-
4.01, haja vista o disposto no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; e (ii) 
devolver a garantia de registro aportada na ANEEL, conforme o disposto no item 13, subitem 13.1, do 
Anexo V, da Resolução Normativa nº 875, de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA