AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 787, DE 23 DE MARÇO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de 
agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02, decide: (i) 
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina Termelétrica Norte Fluminense 
S.A. para revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Norte Fluminense (CEG: 
UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de fevereiro e março de 2022; 
(ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a aplicação dos valores do CVU de 
fevereiro de 2022 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de março de 2022 para o patamar 4 a 
partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO após a publicação deste Despacho; 
(iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização dos valores de CVU 
constantes da tabela abaixo para fins de contabilização da geração verificada na citada usina nos 
respectivos meses; e (iv) determinar à CCEE que efetue o ajuste financeiro no valor de R$ 1.297.305,79 
(um milhão, duzentos e noventa e sete mil, trezentos e cinco reais e setenta e nove centavos), por meio 
de débito para a Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. e como alívio do Encargo de Serviços de 
Sistema – ESS nos termos do módulo Encargos das Regras de Comercialização vigentes, no próximo 
processo de contabilização e liquidação financeira. 
 
CVU [R$/MWh] 
Patamar da usina 
Fevereiro/2022 
Março/2022 
Norte Fluminense 1 
97,34 
- 
Norte Fluminense 2 
111,13 
- 
Norte Fluminense 3 
213,55 
- 
Norte Fluminense 4 
- 
798,62 
 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.03.2022, seção 1, p. 115, v. 160, n. 57.
Fevereiro/2022
97,34
111,13
213,55
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