AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.035, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016. 
 
Extinguir a concessão da Usina Hidrelétrica Isabel, 
outorgada à Empresa Metropolitana de Águas e 
Energia S.A. pelo Decreto nº 87.884, de 1º de 
dezembro de 1982, c/c a Resolução nº 72, de 25 de 
março de 1998, localizada em trecho do rio Ribeirão 
Grande, no município de Pindamonhangaba, estado 
de São Paulo. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto 
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de 
dezembro de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base na Lei 
nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, pela Lei nº 
12.783, de 11 de janeiro de 2013 e no que consta do Processo n.º 48500.001434/2001-21, resolve: 
 
Art. 1º Extinguir a concessão da Usina Hidrelétrica (UHE) Isabel, cadastrada sob o Código 
Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.SP.001148-7.01 outorgada por meio do Decreto 
nº 87.884, de 1º de dezembro de 1982, combinado com a Resolução nº 72, de 25 de março de 1998, à 
Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A.(EMAE), com 2.640 kW de Potência Instalada, localizada 
no rio Ribeirão Grande, no município de Pindamonhangaba, estado de São Paulo.  
 
Art. 2º Fica dispensada a reversão dos bens da concessão nos termos do § 9º, do art. 1º, da Lei 
nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013. 
 
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO