AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 25, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TÉCNICA DA INFORMAÇÃO ADJUNTA DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 13 do 
Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com 
redação dada pela Resolução Normativa nº 503, de 7 de agosto de 2012, os poderes delegados pela 
Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 24 da Instrução 
Normativa nº 4, de 12 de novembro de 2010, resolve: 
 
Art. 1º Designar o servidor André Gustavo de Andrade Moreira, matrícula nº 1863983, como 
gestor do Contrato nº 33/2021-ANEEL, Processo nº 48500.004105/2021-66, cujo objeto é a prestação de 
serviços de suporte especializado, licenças e serviços do fabricante VMware, tendo como substituto o 
servidor Herbert de Lima Monteiro, matrícula nº 1587688, além dos seguintes servidores como fiscais das 
suas respectivas áreas de atuação:  
 
I – Issao Hirata, matrícula nº 1799574, como Fiscal Requisitante; 
 
II – André Gustavo de Andrade Moreira, matrícula nº 1863983, como Fiscal Técnico; 
 
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, 
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de 
recebimento definitivo circunstanciado. 
 
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado 
estão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor.  
 
Art. 2º As competências do gestor e de seu substituto estão estabelecidas na legislação 
pertinente, em especial na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ADRIANA DE CARVALHO DRUMMOND VIVAN 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 28.01.2022, p.7 v. 25, n. 5. 
 
(Revogada pela PRT ANEEL 051, de 16.02.2023)