AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 103, DE 14 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
do Processo no 48500.006228/2021-31, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das 
Centrais Geradoras Eólicas – EOLs relacionadas e qualificadas nos Anexos I a VIII deste Despacho, visando 
à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Santa Vitória do Palmar, estado 
do Rio Grande do Sul, em favor da empresa Santa Vitória Energia Renovável Ltda., inscrita no CNPJ sob o 
nº 14.774.446/0001-88, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua 
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferências em outros 
empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL, de que trata o item 11 do 
Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020; (ii) informar que o registro referido no caput incluem 
os posicionamentos georreferenciados dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido nos Anexos 
deste Despacho, que se encontram juntados ao Processo citado e estão disponíveis no endereço SGAN – 
Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico www.aneel.gov.br; (iii) informar 
que este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º 
do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, os 
posicionamentos dos aerogeradores referido no item (ii) serão excluídos do banco de dados 
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao 
Poder Concedente; e (iv) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de 
apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem 
prejuízo da aplicação do art. 24 dessa Resolução. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I 
 
Processo nº 48500.006228/2021-31 
EOL Nova Vitória I 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG* 
21.000 
Santa Vitória do 
Palmar/RS 
EOL.CV.RS.059211-0.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
16381 
SIRGAS 2000 
22 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do 
eixo do 
Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
1 
306687 
6319930 
125 
147 
2 
306314 
6320289 
125 
147 
3 
305673 
6320299 
125 
147 
4 
305266 
6320908 
125 
147 
5 
304920 
6321359 
125 
147 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
  Processo nº 48500.006228/2021-31                          
EOL Nova Vitória I                            
Potência Instalada (kW)            Município/UF      CEG*          
21.000              Santa Vitória do    EOL.CV.RS.059211-0.01          
              Palmar/RS              
Código Validador            Datum      Fuso          
  16381            SIRGAS 2000      22 S        
Aerogeradores      E      N        Altura do    Diâmetro do
Rotor (m)    
                    eixo do        
                    Rotor (m)        
  1      306687      6319930      125      147  
  2      306314      6320289      125      147  
  3      305673      6320299      125      147  
  4      305266      6320908      125      147  
  5      304920      6321359      125      147  
Diâmetro do
Rotor (m)

ANEXO II 
 
Processo nº 48500.006228/2021-31 
EOL Nova Vitória II 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG* 
21.000 
Santa Vitória do 
Palmar/RS 
EOL.CV.RS.059214-5.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
16382 
SIRGAS 2000 
22 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do 
eixo do 
Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
6 
304526 
6321898 
125 
147 
7 
304170 
6322393 
125 
147 
8 
303778 
6322884 
125 
147 
9 
303446 
6323422 
125 
147 
10 
303019 
6323920 
125 
147 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
  Processo nº 48500.006228/2021-31                          
  EOL Nova Vitória II                          
Potência Instalada (kW)            Município/UF      CEG*          
21.000              Santa Vitória do    EOL.CV.RS.059214-5.01          
              Palmar/RS              
Código Validador            Datum      Fuso          
  16382            SIRGAS 2000      22 S        
Aerogeradores      E      N        Altura do    Diâmetro do
Rotor (m)    
                    eixo do        
                    Rotor (m)        
  6      304526      6321898      125      147  
  7      304170      6322393      125      147  
  8      303778      6322884      125      147  
  9      303446      6323422      125      147  
  10      303019      6323920      125      147  
Diâmetro do
Rotor (m)

ANEXO III 
 
Processo nº 48500.006228/2021-31 
EOL Nova Vitória III 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG* 
29.400 
Santa Vitória do 
Palmar/RS 
EOL.CV.RS.059218-8.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
16383 
SIRGAS 2000 
22 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do 
eixo do 
Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
11 
304793 
6318514 
125 
147 
12 
304430 
6318854 
125 
147 
13 
304015 
6319262 
125 
147 
14 
303555 
6319721 
125 
147 
15 
303100 
6320171 
125 
147 
16 
302580 
6320626 
125 
147 
17 
302153 
6320995 
125 
147 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
  Processo nº 48500.006228/2021-31                          
  EOL Nova Vitória III                          
Potência Instalada (kW)            Município/UF      CEG*          
29.400              Santa Vitória do    EOL.CV.RS.059218-8.01          
              Palmar/RS              
Código Validador            Datum      Fuso          
  16383            SIRGAS 2000      22 S        
Aerogeradores      E      N        Altura do    Diâmetro do
Rotor (m)    
                    eixo do        
                    Rotor (m)        
  11      304793      6318514      125      147  
12      304430      6318854      125      147    
13      304015      6319262      125      147    
14      303555      6319721      125      147    
15      303100      6320171      125      147    
16      302580      6320626      125      147    
17      302153      6320995      125      147    
Diâmetro do
Rotor (m)

ANEXO IV 
 
Processo nº 48500.006228/2021-31 
EOL Nova Vitória IV 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG* 
25.200 
Santa Vitória do 
Palmar/RS 
EOL.CV.RS.059222-6.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
  16384 
SIRGAS 2000 
22 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
18 
301835 
6321412 
125 
147 
19 
301383 
6321878 
125 
147 
20 
300868 
6322407 
125 
147 
21 
300375 
6322721 
125 
147 
46 
299379 
6323862 
125 
147 
47 
298604 
6324150 
125 
147 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
Processo nº 48500.006228/2021-31        
EOL Nova Vitória IV        
Potência Instalada (kW)    Município/UF  CEG*  
25.200    Santa Vitória do
Palmar/RS  EOL.CV.RS.059222-6.01  
Código Validador    Datum  Fuso  
16384    SIRGAS 2000  22 S  
Aerogeradores  E  N  Altura do eixo
do Rotor (m)  Diâmetro do
Rotor (m)
18  301835  6321412  125  147
19  301383  6321878  125  147
20  300868  6322407  125  147
21  300375  6322721  125  147
46  299379  6323862  125  147
47  298604  6324150  125  147

ANEXO V 
 
Processo nº 48500.006228/2021-31 
EOL Nova Vitória V 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG* 
33.600 
Santa Vitória do 
Palmar/RS 
EOL.CV.RS.059223-4.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
16385 
SIRGAS 2000 
22 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
41 
304368 
6316962 
125 
147 
42 
303925 
6317179 
125 
147 
43 
302695 
6317731 
125 
147 
44 
302242 
6318050 
125 
147 
45 
301764 
6318272 
125 
147 
48 
303446 
6317379 
125 
147 
49 
300916 
6318900 
125 
147 
50 
300489 
6319370 
125 
147 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
Processo nº 48500.006228/2021-31        
EOL Nova Vitória V        
Potência Instalada (kW)    Município/UF  CEG*  
33.600    Santa Vitória do
Palmar/RS  EOL.CV.RS.059223-4.01  
Código Validador    Datum  Fuso  
16385    SIRGAS 2000  22 S  
Aerogeradores  E  N  Altura do eixo
do Rotor (m)  Diâmetro do
Rotor (m)
41  304368  6316962  125  147
42  303925  6317179  125  147
43  302695  6317731  125  147
44  302242  6318050  125  147
45  301764  6318272  125  147
48  303446  6317379  125  147
49  300916  6318900  125  147
50  300489  6319370  125  147

ANEXO VI 
 
Processo nº 48500.006228/2021-31 
EOL Nova Vitória VI 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG* 
29.400 
Santa Vitória do 
Palmar/RS 
EOL.CV.RS.059224-2.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
16386 
SIRGAS 2000 
22 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do 
eixo do 
Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
22 
299937 
6319732 
125 
147 
23 
299509 
6320110 
125 
147 
24 
299170 
6320520 
125 
147 
25 
298727 
6320943 
125 
147 
26 
298407 
6321282 
125 
147 
27 
298053 
6321621 
125 
147 
28 
297718 
6321907 
125 
147 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
  Processo nº 48500.006228/2021-31                          
  EOL Nova Vitória VI                          
Potência Instalada (kW)            Município/UF      CEG*          
29.400              Santa Vitória do    EOL.CV.RS.059224-2.01          
              Palmar/RS              
Código Validador            Datum      Fuso          
  16386            SIRGAS 2000      22 S        
Aerogeradores      E      N        Altura do    Diâmetro do
Rotor (m)    
                    eixo do        
                    Rotor (m)        
  22      299937      6319732      125      147  
  23      299509      6320110      125      147  
  24      299170      6320520      125      147  
  25      298727      6320943      125      147  
  26      298407      6321282      125      147  
  27      298053      6321621      125      147  
  28      297718      6321907      125      147  
Diâmetro do
Rotor (m)

ANEXO VII 
 
Processo nº 48500.006228/2021-31 
EOL Nova Vitória VII 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG* 
25.200 
Santa Vitória do 
Palmar/RS 
EOL.CV.RS.059225-0.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
16387 
SIRGAS 2000 
22 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
29 
299156 
6317877 
125 
147 
30 
298730 
6318160 
125 
147 
31 
298346 
6318493 
125 
147 
32 
297888 
6318720 
125 
147 
33 
297445 
6319027 
125 
147 
34 
296865 
6319393 
125 
147 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
  Processo nº 48500.006228/2021-31                          
EOL Nova Vitória VII                            
Potência Instalada (kW)            Município/UF      CEG*          
25.200              Santa Vitória do    EOL.CV.RS.059225-0.01          
              Palmar/RS              
Código Validador            Datum      Fuso          
  16387            SIRGAS 2000      22 S        
Aerogeradores      E      N      Altura do eixo
do Rotor (m)      Diâmetro do
Rotor (m)    
  29      299156      6317877      125      147  
  30      298730      6318160      125      147  
  31      298346      6318493      125      147  
  32      297888      6318720      125      147  
  33      297445      6319027      125      147  
  34      296865      6319393      125      147  
Altura do eixo
do Rotor (m)
Diâmetro do
Rotor (m)

ANEXO VIII 
 
Processo nº 48500.006228/2021-31 
EOL Nova Vitória VIII 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG* 
25.200 
Santa Vitória do 
Palmar/RS 
EOL.CV.RS.059226-9.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
16388 
SIRGAS 2000 
22 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do 
eixo do 
Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
35 
301413 
6325567 
125 
147 
36 
301070 
6325919 
125 
147 
37 
300743 
6326242 
125 
147 
38 
300415 
6326597 
125 
147 
39 
300044 
6326944 
125 
147 
40 
299568 
6327337 
125 
147 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
  Processo nº 48500.006228/2021-31                          
EOL Nova Vitória VIII                            
Potência Instalada (kW)            Município/UF      CEG*          
25.200              Santa Vitória do    EOL.CV.RS.059226-9.01          
              Palmar/RS              
Código Validador            Datum      Fuso          
  16388            SIRGAS 2000      22 S        
Aerogeradores      E      N        Altura do    Diâmetro do
Rotor (m)    
                    eixo do        
                    Rotor (m)        
  35      301413      6325567      125      147  
  36      301070      6325919      125      147  
  37      300743      6326242      125      147  
  38      300415      6326597      125      147  
  39      300044      6326944      125      147  
  40      299568      6327337      125      147  
Diâmetro do
Rotor (m)