AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 27, DE 6 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta dos Processos 
nos 48500.002555/2016-57 e 48500.003596/2009-31, decide: excluir os AHE Apertado, Mutum, Cruz, 
Água Emendada e Veredas da partição de quedas aprovada pelo Despacho nº 482, de 24 de fevereiro de 
2016, referente aos Estudos de Inventário do rio São Bento, afluente pela margem esquerda do rio São 
Marcos, trecho entre a nascente e o reservatório da AHE Emborcação, integrante da sub-bacia 60, no 
estado de Goiás, devido ao seu reenquadramento como Central Geradora de Capacidade Reduzida – CGH, 
conforme disposto na Lei nº 13.360, de 17 de novembro de 2016. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.01.2022, seção 1, p. 108, v. 160, n. 6.