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* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
Nota Técnica no 133/2022-SFG/ANEEL 
 
Em 16 de agosto de 2022 
 
 
 
Processo: 48500.006996/2013-85 
 
Assunto: Suspensão da operação comercial da unidade 
geradora UG1 da UTE Arevale, localizada no município 
de Roseira, estado de São Paulo, registrada na ANEEL 
em nome da empresa Arevale Indústria e Comércio de 
Artefatos de Concreto Ltda. 
 
 
 
I - DO OBJETIVO 
 
1. 
Firmar entendimento quanto à suspensão da operação comercial da unidade geradora UG1 
da UTE Arevale1, localizada no município de Roseira, estado de São Paulo, registrada na ANEEL em nome 
da empresa Arevale Indústria e Comércio de Artefatos de Concreto Ltda. (“Arevale”). 
 
II - DOS FATOS 
 
2. 
A UTE Arevale, com uma unidade geradora e potência instalada de 2.000 kW, iniciou sua 
operação comercial em 27 de novembro de 2014, de acordo com informações constantes no sistema 
“Registro de Central Geradora de Capacidade Reduzida – RCG”.  
 
3. 
O Despacho nº 1.299, de 12 de maio de 2017, liberou a única unidade geradora da UTE 
Arevale para operação comercial a partir de 13 de maio de 2017, para fins de contabilização de sua 
energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução Normativa (REN) nº 583, de 22 de outubro de 2013. 
 
4. 
Pelo expediente s/nº2, datado de 15 de julho de 2022, a Arevale declarou que não mais 
exercerá a atividade de geração de energia elétrica por meio da UTE Arevale, ao tempo em que solicitou 
o cancelamento do atual registro e a suspensão da sua operação comercial. 
 
III - DA ANÁLISE 
 
5. 
Trata-se de avaliar a solicitação de suspensão da operação comercial da unidade geradora 
UG1 de 2.000 kW da UTE Arevale, em razão da declaração da Arevale de que não mais exercerá a atividade 
de geração de energia elétrica.  
6. 
A REN nº 583/2013, no art. 11 combinado com o art. 10, estabelece a faculdade do agente 
 
1 UTE.AI.SP.032860-0.01 
2 48513.019520/2022-00

de geração solicitar à ANEEL a suspensão da operação comercial da usina: 
 
Art. 11. O agente de geração poderá solicitar à ANEEL a suspensão da situação 
operacional da unidade geradora ou da central geradora de energia elétrica. 
 
 Parágrafo único. A solicitação da suspensão de que trata o caput será avaliada 
pela SFG, de acordo com os requisitos e motivos definidos no § 1º do art. 10, e seguirá o 
disposto no § 3º do art. 10. 
 
7. 
Já os §§ 1º e 3º do art. 10 da REN nº 583/2013 estabelecem: 
 
Art. 10. ..... 
 
§ 1º A suspensão da situação operacional da unidade geradora ou da central 
geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos requisitos exigidos para 
a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que o motivo da 
indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles passíveis de previsão nos índices de 
referência utilizados para o cálculo da garantia física.  
 
........ 
 
 § 3º A SFG analisará a manifestação do agente e poderá, por meio de despacho 
de seu titular, suspender a situação operacional da unidade geradora ou da central 
geradora de energia elétrica e informar os requisitos que deverão ser atendidos pelo agente 
de geração para o término da suspensão. 
 
 
8. 
É importante destacar que a própria empresa declarou que não continuará executado a 
operação da UTE Arevale, tendo solicitado a suspensão da operação comercial e o cancelamento do 
registro. Considerando que o cancelamento do registro não está faz parte das atribuições da SFG, esta 
Superintendência irá se ater à avaliação do pedido de suspensão da operação comercial da usina.  
 
9. 
No caso em análise, com o pedido de cancelamento do registro denota que o 
empreendimento não mais atende as condições do registro, pois, não mantém interesse na continuidade 
da produção de energia elétrica, que é elemento precípuo do seu registro. Assim, configura-se perda do 
requisito disposto no § 1º do art. 10 da REN nº 583/2013. 
 
10. 
O eventual restabelecimento da situação operacional da usina exigirá da Arevale o 
atendimento, no que couber, dos requisitos previstos na REN nº 583/2013 para a liberação para início de 
operação em teste (art. 4º) e liberação para início de operação comercial (art. 5º). 
 
11. 
Diante da solicitação apresentada pela Arevale, recomenda-se a suspensão da operação 
comercial da unidade geradora UG1 da UTE Arevale, a qual possui amparo legal, devendo ser efetivada 
através da emissão do respectivo despacho.

IV - DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
12. 
A presente Nota Técnica teve sua análise amparada na Resolução Normativa (REN) nº 583, 
de 22 de outubro de 2013. 
 
V - DA CONCLUSÃO 
 
13. 
Diante do exposto, o processo está em condições de ser concluído com vistas a suspender 
a operação comercial da unidade geradora UG1 da UTE Arevale. 
 
VI - DA RECOMENDAÇÃO 
 
14. 
Publicar o Despacho. 
 
 
(Assinado Digitalmente) 
ANTÔNIO PAULO DE MELO OLIVEIRA 
Especialista em Regulação 
 
 
 
(Assinado Digitalmente) 
RODRIGO CÉSAR NEVES MENDONÇA 
Superintendente Adjunto de Fiscalização dos Serviços de Geração 
 
 
 
De acordo, 
 
 
(Assinado Digitalmente) 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR 
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração