AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.401, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão 
administrativa, 
em 
favor 
da 
ON 
Firminópolis Geração de Energia SPE Ltda., a área de 
terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 
138 kV UFV Firminópolis - SE Firminópolis, localizada 
no estado de Goiás. 
 
 
Texto Original  
 
Texto Compilado 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, no art. 21 do Decreto nº 
89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na 
Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.006718/2022-19, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
ON Firminópolis Geração de Energia SPE Ltda., CNPJ nº 41.712.991/0001-12, autorizada conforme as 
Resoluções Autorizativas ANEEL nº 12.133, 12.134, 12.135 e 12.136, de 14 de junho de 2022, a área de 
terra de 30 (trinta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão UFV Firminópolis - 
SE Firminópolis, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 1 (um) km de extensão, que interligará 
a UFV Firminópolis à Subestação Firminópolis, localizada no município de Firminópolis, estado de Goiás. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.006718/2022-19, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, em favor da ON 
Firminópolis Geração de Energia SPE Ltda., CNPJ nº 41.712.991/0001-12, autorizada conforme as 
Resoluções Autorizativas ANEEL nº 12.133, 12.134, 12.135 e 12.136, de 14 de junho de 2022, a área de

terra de 40 (quarenta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão 138 kV UFV 
Firminópolis - SE Firminópolis, com, aproximadamente, 1,17 (um vírgula dezessete) km de extensão, que 
interligará a UFV Firminópolis à Subestação Firminópolis localizada no município de Firminópolis, estado 
de Goiás. (Redação dada pela REA ANEEL 14.228, de 04.04.2023) 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.006718/2022-19, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela REA 
ANEEL 14.228, de 04.04.2023) 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que as embaracem ou lhes causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
MEMORIAL 4526 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
GO 
5207808 
LT 1381 kV FIRMINÓPOLIS - SE 
FIRMINÓPOLIS 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
3,080828 
Luiz Fernando Ortega 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
1,72022E+12 
302 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura 
de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
                 572.280,92  
8.164.671,91  
2 
                 572.280,92  
8.164.779,17  
3 
                 572.105,04  
8.165.028,59  
4 
                 571.824,00  
8.165.168,10  
5 
                 571.697,40  
8.165.347,20  
6 
                 571.600,73  
8.165.376,97  
7 
                 571.596,31  
8.165.362,64  
8 
                 571.591,90  
8.165.348,30  
9 
                 571.678,80  
8.165.321,54  
10 
                 571.803,88  
8.165.144,59  
11 
                 572.084,90  
8.165.005,10  
12 
                 572.250,92  
8.164.769,65  
13 
                 572.250,92  
8.164.671,91  
14 
                 572.265,92  
8.164.671,91  
 
 
1 Esclarecimento sobre a tensão da LT, documento Sicnet nº 48526.004197/2022-00. 
2 30 metros (15 metros para cada lado a partir do eixo da linha de transmissão), conforme documento SICNET nº 
48513.019397/2022-00
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  MEMORIAL 4526  
  UF      Código Município      Empreendimento  
GO      5207808      LT 1381 kV FIRMINÓPOLIS - SE
FIRMINÓPOLIS    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      3,080828      Luiz Fernando Ortega    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
                
1,72022E+12      302      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura    Largura Faixa 2 (m)          
  de faixa?              
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      572.280,92      8.164.671,91    
2      572.280,92      8.164.779,17    
3      572.105,04      8.165.028,59    
4      571.824,00      8.165.168,10    
5      571.697,40      8.165.347,20    
6      571.600,73      8.165.376,97    
7      571.596,31      8.165.362,64    
8      571.591,90      8.165.348,30    
9      571.678,80      8.165.321,54    
10      571.803,88      8.165.144,59    
11      572.084,90      8.165.005,10    
12      572.250,92      8.164.769,65    
13      572.250,92      8.164.671,91    
14      572.265,92      8.164.671,91    

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
MEMORIAL 5803 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
GO 
5207808 LT 138 kV FIRMINÓPOLIS - SE FIRMINÓPOLIS 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
4,691981 
Luiz Fernando Ortega 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
1720215864224 
40 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
572.722,21 
8.164.985,60 
2 
572.752,36 
8.165.092,76 
3 
572.632,76 
8.165.219,57 
4 
572.131,35 
8.165.338,20 
5 
571.973,67 
8.165.532,61 
6 
571.812,53 
8.165.536,99 
7 
571.811,99 
8.165.517,00 
8 
571.811,45 
8.165.497,01 
9 
571.954,19 
8.165.493,12 
10 
572.108,87 
8.165.302,41 
11 
572.611,88 
8.165.183,40 
12 
572.707,72 
8.165.081,79 
13 
572.683,71 
8.164.996,43 
14 
572.702,96 
8.164.991,02 
 
(Redação dada pela REA ANEEL 14.228, de 04.04.2023)
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
  MEMORIAL 5803              
  UF      Código Município      Empreendimento  
GO      5207808      LT 138 kV FIRMINÓPOLIS - SE FIRMINÓPOLIS    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      4,691981      Luiz Fernando Ortega    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
1720215864224      40      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      572.722,21      8.164.985,60    
2      572.752,36      8.165.092,76    
3      572.632,76      8.165.219,57    
4      572.131,35      8.165.338,20    
5      571.973,67      8.165.532,61    
6      571.812,53      8.165.536,99    
7      571.811,99      8.165.517,00    
8      571.811,45      8.165.497,01    
9      571.954,19      8.165.493,12    
10      572.108,87      8.165.302,41    
11      572.611,88      8.165.183,40    
12      572.707,72      8.165.081,79    
13      572.683,71      8.164.996,43    
14      572.702,96      8.164.991,02