AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.830, DE 17 DE MAIO DE 2016. 
 
 
Transferir da empresa Cosan S.A. Indústria e 
Comércio para a empresa Raízen Energia S.A. a 
autorização referente à Usina Termelétrica Diamante, 
outorgada por meio da Resolução n° 107, de 18 de 
março de 2003, localizada no município de Jaú, no 
estado de São Paulo. 
 
Texto Original  
 
Voto  
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no 
art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, incluído pela Lei nº 10.848, de 15 de março 
de 2004, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 
4.970, de 30 de janeiro de 2004, e o que consta do Processo nº 48500.000069/2001-92, resolve: 
 
Art. 1° Transferir para a empresa Raízen Energia S.A., inscrita no CNPJ nº 08.070.508/0001-
78, a autorização referente à Usina Termelétrica Diamante, cadastrada sob o Código de Empreendimentos 
de Geração (CEG) UTE.AI.SP.028893-4.01, outorgada por meio da Resolução nº 107, de 18 de março de 
2003, localizada no município de Jaú, no estado de São Paulo. 
 
Art. 2° A empresa Raízen Energia S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, contados da 
publicação desta Resolução, o organograma do grupo econômico da sociedade, em sistema disponibilizado 
no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa 
nº 378, de 10 de novembro de 2009. 
 
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO