AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.864, DE 3 DE MAIO DE 2022 
 
 
Transfere, de Voltalia Energia do Brasil Ltda., para 
Usina Fotovoltaica Arinos E 16 Ltda., a autorização 
referente à Central Geradora Fotovoltaica Arinos 16, 
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 
10.183, de 15 de junho de 2021, localizada no 
município de Arinos, estado de Minas Gerais. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A 
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa 
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.001616/2020-45, resolve: 
 
Art. 1º Transferir, de Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº  
08.351.042/0001-89, para Usina Fotovoltaica Arinos E 16 Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 
42.627.021/0001-81, localizada na Avenida Oscar Niemeyer, 2000, 6º andar, bloco 1, sala 601, parte, 
Santo Cristo, no município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, a autorização para explorar a 
Central Geradora Fotovoltaica – UFV Arinos 16, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração – CEG UFV.RS.MG.047312-0.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.183, de 15 
de junho de 2021. 
 
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da 
Resolução Autorizativa nº 10.183, de 15 de junho de 2021, sub-rogando-se a Usina Fotovoltaica Arinos E 
16 Ltda. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem. 
 
Art. 3º A Usina Fotovoltaica Arinos E 16 Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as 
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço 
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução 
Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
(Alterada as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV, pelo DSP 
SCE/ANEEL 3.276, de 04.09.2023)