AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.590, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no 
48500.002767/2020-11, decide por conhecer o Requerimento Administrativo apresentado pela Imetame 
Termelétrica Ltda. e, no mérito, acatá-lo parcialmente, com a emissão de despacho para autorizar o 
Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e a Empresa a celebrarem novo Contrato de Uso do Sistema 
de Transmissão – CUST referente à UTE Prosperidade III, sem previsão de pagamento de Encargos de Uso 
do Sistema de Transmissão – EUST retroativos e com data de início de execução imediata, devendo tal 
data ser anterior ao início efetivo dos testes da central geradora. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.09.2022, seção 1, p. 776, v. 160, n. 177.