AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 197, DE 27 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 
4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.002382/2020-53, 
decide conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Âmbar Energia Ltda. para autorizar a 
utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Cuiabá (Código CEG: 
UTE.GN.MT.027003-2.01), no valor de R$559,74/MWh (quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta e 
quatro centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a 
partir do Programa Mensal de Operação – PMO de fevereiro de 2021 e até 30 de abril de 2021, e pela 
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, para a contabilização da energia gerada no 
período, conforme regras vigentes. 
 
 
 
 
FELIPE ALVES CALABRIA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.01.2021, seção 1, p. 86, v. 159, n. 20.