AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.359, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta do Processo nº 48500.001628/2020-70, decide: (i) alterar, a pedido das interessadas, 
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, a titularidade do Despacho nº 2.649, de 31 de agosto de 2021, de Registro de Adequabilidade do 
Sumário Executivo – DRS-PCH e do Despacho nº 850, de 24 de março de 2020, de Registro de Intenção à 
Outorga de Autorização – DRI-PCH, referentes à PCH Pedra Branca, com 15.000 kW de Potência Instalada, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG: PCH.PH.MS.037230-7.01, visando 
excluir a empresa Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda. (CNPJ nº 06.329.975/0001-44), manter a 
empresa Frigorífico Nutribrás S.A. (CNPJ nº 08.090.575/0001-54) e incluir a empresa Pedra Branca 
Geração de Energia Elétrica SPE Ltda., inscrita no CNPJ nº 44.950.469/0001-67; e (ii) informar que a 
Frigorífico Nutribrás permanece com o aporte da garantia de registro e as empresas Frigorífico Nutribrás 
e Pedra Branca Geração de Energia Elétrica assumirão integralmente os direitos e obrigações, nos termos 
do § 2º do art. 23 da mencionada Resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO