AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
PORTARIA N° 3.905 DE 17 DE MARÇO DE 2016. 
 
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no 
Regimento Interno, aprovado pela Portaria MME n° 349, de 28 de novembro de 1997, e a competência 
delegada pela Portaria n° 3.795, de 8 de dezembro de 2015, de acordo com deliberação da Diretoria e com 
base no que consta do Processo n° 48500.001172/2016-61, resolve: 
 
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 
de 1990 e do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, ao servidor Fábio de Azevedo Petra 
Bittencourt, SIAPE nº. 1560108, pelo período de 30 dias, contados a partir de 27/04/2016. 
 
LUIS CARLOS FERREIRADE 
 VERIFICAÇÃO: 116C07BB0035EF7E  
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 23.03.2016, p. 6, v. 19, n. 18