MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
 
 
PORTARIA Nº 573/SPE/MME, DE 1º DE MARÇO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 
281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 
2007, no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, e o que consta do Processo nº 
48500.000397/2021-68, resolve: 
 
 Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento 
da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforço em instalação de transmissão de energia elétrica, objeto 
do Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão - CCT nº 007/2020, de 20 de março de 2020, de 
titularidade da empresa MEZ 1 Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 33.950.678/0001-94, detalhado no 
Anexo à presente Portaria. 
 
Parágrafo único. O projeto de que trata o caput é alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria 
MME nº 318, de 1º de agosto de 2018.  
 
Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de novembro de 2020 e são de 
exclusiva responsabilidade da MEZ 1 Energia Ltda., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional 
de Energia Elétrica - ANEEL.  
 
Art. 3º A MEZ 1 Energia Ltda. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a 
entrada em operação comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do 
Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no prazo de até 
trinta dias de sua emissão.  
 
Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, autorizadas 
pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de 
enquadramento no REIDI.  
 
Art. 5º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser 
requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil.  
 
Art. 6º A MEZ 1 Energia Ltda. deverá observar, no que couber, as disposições constantes na 
Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, na Portaria MME nº 
318, de 2018, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, 
inclusive aquelas previstas nos arts. 9º e 14, do Decreto nº 6.144, de 2007, sujeitas à fiscalização da 
Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
 
 
 
 
 
ANEXO 
 
Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o 
Desenvolvimento da Infraestrutura 
Pessoa Jurídica Titular do Projeto 
Nome empresarial 
MEZ 1 Energia Ltda. 
CNPJ 
33.950.678/0001-94. 
Dados do Projeto 
Nome do Projeto 
Reforço na Subestação Camaçari II (Contrato de Conexão às 
Instalações de Transmissão - CCT nº 007/2020, de 20 de março de 
2020 - Resolução Normativa ANEEL nº 905, de 2020). 
Descrição do Projeto 
Reforço em instalação de transmissão de energia elétrica na 
Subestação Camaçari II, compreendendo a implantação de 2 
módulos de entrada de linha, em 69 kV, e obras complementares, 
para permitir a conexão da Distribuidora ao barramento 69 kV, desta 
Subestação. 
Período de Execução 
De 04/01/2022 a 1º/12/2022. 
Localidade do Projeto 
Município de Dias D'Ávila, Estado da Bahia. 
Representante Legal, Responsável Técnico e Contador da Pessoa Jurídica 
Representante legal: 
Maurício Ernesto Grandjean 
Zarzur. 
CPF: 367.159.508-65. 
Responsável técnico: 
Raphael Molina Neto. 
CPF: 349.398.638-67. 
Contador: 
Pablo Fernandes da Silva. 
CPF: 376.870.978-74. 
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E  
COFINS (R$) 
Bens 
2.568.143,17. 
Serviços 
950.590,00. 
Outros 
406.014,36. 
Total (1) 
3.924.747,53. 
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E  
COFINS (R$)
Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura  
Pessoa Jurídica Titular do Projeto  
Nome empresarial
MEZ 1 Energia Ltda.  CNPJ
33.950.678/0001-94.
Dados do Projeto  
Nome do Projeto  Reforço na Subestação Camaçari II (Contrato de Conexão às
Instalações de Transmissão - CCT nº 007/2020, de 20 de março de
2020 - Resolução Normativa ANEEL nº 905, de 2020).
Descrição do Projeto  Reforço em instalação de transmissão de energia elétrica na
Subestação Camaçari II, compreendendo a implantação de 2
módulos de entrada de linha, em 69 kV, e obras complementares,
para permitir a conexão da Distribuidora ao barramento 69 kV, desta
Subestação.
Período de Execução  De 04/01/2022 a 1º/12/2022.
Localidade do Projeto  Município de Dias D'Ávila, Estado da Bahia.
Representante Legal, Responsável Técnico e Contador da Pessoa Jurídica  
Representante legal:
Maurício Ernesto Grandjean
Zarzur.  CPF: 367.159.508-65.
Responsável técnico:
Raphael Molina Neto.  CPF: 349.398.638-67.
Contador:
Pablo Fernandes da Silva.  CPF: 376.870.978-74.
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E
COFINS (R$)  
Bens  2.568.143,17.
Serviços  950.590,00.
Outros  406.014,36.
Total (1)  3.924.747,53.
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E
COFINS (R$)  

Bens 
2.330.589,93. 
Serviços 
915.893,47. 
Outros 
406.014,36. 
Total (2) 
3.652.497,76. 
Referência: Processo nº 48500.000397/2021-68                                                                                                                SEI nº 0479647
Bens  2.330.589,93.
Serviços  915.893,47.
Outros  406.014,36.
Total (2)  3.652.497,76.