AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.143, DE 8 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Estabelece as parcelas adicionais de Receita Anual 
Permitida – RAP referentes à operação e 
manutenção 
de 
instalações 
de 
transmissão 
transferidas a Companhia e Transmissão de Energia 
Elétrica Paulista - CTEEP - CTEEP em função do 
seccionamento da Linha de Transmissão 138 kV Água 
Vermelha - Jales, circuitos 1 e 2, na SE Boa Hora. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 12 do 
Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 
2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 68, de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, inciso IV, Anexo 
I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, Resolução Normativa n° 905, de 8 de dezembro de 2020, 
bem como o que consta do Processo nº 48500.002402/2021-77, resolve: 
 
Art.1º  Estabelecer, para a Companhia e Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP – 
CTEEP, Contrato de Concessão n° 59/2001, as parcelas adicionais de Receita Anual Permitida – RAP 
referentes à operação e manutenção das instalações de transmissão a ela transferidas pelos Produtores 
Independentes de Energia Elétrica – PIEs  Boa Hora 1 Geradora de Energia Solar S.A., Boa Hora 2 Geradora 
de Energia Solar S.A. e Boa Hora 3 Geradora de Energia Solar S.A.,  em função do seccionamento da Linha 
de Transmissão 138 kV Água Vermelha - Jales, circuitos 1 e 2, na SE Boa Hora, conforme Anexo desta 
Resolução 
 
Art.2º O recebimento da RAP de que trata o art. 1º deverá ocorrer a partir de 1º de julho de 
2021. 
 
Parágrafo único.  Os montantes relativos ao período entre a data 13 de setembro de 2019 a 
30 de junho de 2021, que totalizam R$ 782.817,92, ( setecentos e oitenta e dois mil e oitocentos e 
dezessete reais e noventa e dois centavos ) a preços de junho de 2020, devem ser pagos à CTEEP entre 1º 
de julho de 2021 e 30 de junho de 2022 por meio de parcela de ajuste, reajustada pelo índice estabelecido 
no Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 59/2001. 
 
                    Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
 
 
 
 
ANEXO 
 
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção associadas às instalações 
de transmissão transferidas a Companhia e Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, Contrato 
de Concessão n° 59/2001. 
 
I.1 
Parcelas da RAP referentes ao seccionamento da Linha de Transmissão 138 kV Água 
Vermelha - Jales, circuitos 1 e 2, na SE Boa Hora. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2020 
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 
01/07/2021 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA DA 
RAP (ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
Seccionamento da Linha 
de Transmissão 138 kV 
Água Vermelha - Jales, 
circuitos 1, na SE Boa 
Hora 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção 
de 
trecho 
de 
linha 
de 
transmissão em 138 kV, circuito duplo, Água 
Vermelha -Boa Hora C1, originado do 
seccionamento da linha de transmissão 138 
kV Água Vermelha - Jales C1, e a subestação 
seccionadora Boa Hora, com 1 km de 
extensão. 
33 
6.396,90  
RCDMA 
DIT 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção 
de 
trecho 
de 
linha 
de 
transmissão em 138 kV, circuito duplo, Boa 
Hora-Jales C1, originado do seccionamento 
da linha de transmissão 138 kV Água 
Vermelha - Jales C1, e a subestação 
seccionadora Boa Hora, com 1 km de 
extensão. 
33 
6.396,90  
RCDMA 
DIT 
Seccionamento da Linha 
de Transmissão 138 kV 
Água Vermelha - Jales, 
circuitos 2, na SE Boa 
Hora 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção 
de 
trecho 
de 
linha 
de 
transmissão em 138 kV, circuito duplo, Água 
Vermelha -Boa Hora C2, originado do 
seccionamento da linha de transmissão 138 
kV Água Vermelha - Jales C2, e a subestação 
seccionadora Boa Hora, com 1 km de 
extensão. 
33 
6.396,90  
RCDMA 
DIT 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção 
de 
trecho 
de 
linha 
de 
transmissão em 138 kV, circuito duplo, Boa 
33 
6.396,90  
RCDMA 
DIT
DATA DE REFERÊNCIA:    01/06/2020      
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA:    01/07/2021      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA DA  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
    RAP (ANOS)    RAP  
          
          
Seccionamento da Linha
de Transmissão 138 kV
Água Vermelha - Jales,
circuitos 1, na SE Boa
Hora  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho de linha de
transmissão em 138 kV, circuito duplo, Água
Vermelha -Boa Hora C1, originado do
seccionamento da linha de transmissão 138
kV Água Vermelha - Jales C1, e a subestação
seccionadora Boa Hora, com 1 km de
extensão.  33  6.396,90  RCDMA  DIT
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho de linha de
transmissão em 138 kV, circuito duplo, Boa
Hora-Jales C1, originado do seccionamento
da linha de transmissão 138 kV Água
Vermelha - Jales C1, e a subestação
seccionadora Boa Hora, com 1 km de
extensão.  33  6.396,90  RCDMA  DIT
Seccionamento da Linha
de Transmissão 138 kV
Água Vermelha - Jales,
circuitos 2, na SE Boa
Hora  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho de linha de
transmissão em 138 kV, circuito duplo, Água
Vermelha -Boa Hora C2, originado do
seccionamento da linha de transmissão 138
kV Água Vermelha - Jales C2, e a subestação
seccionadora Boa Hora, com 1 km de
extensão.  33  6.396,90  RCDMA  DIT
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho de linha de
transmissão em 138 kV, circuito duplo, Boa  33  6.396,90  RCDMA  DIT

Hora-Jales C2, originado do seccionamento 
da linha de transmissão 138 kV Água 
Vermelha - Jales C2, e a subestação 
seccionadora Boa Hora, com 1 km de 
extensão. 
 
 
SE Boa Hora 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de entrada de linha em 138 kV, 
arranjo barra dupla a quatro chaves, na 
subestação Boa Hora, associada à linha de 
transmissão 138 kV Água Vermelha – Boa 
Hora C1. 
27 
92.551,60 
RCDMA 
DIT 
 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de entrada de linha em 138 kV, 
arranjo barra dupla a quatro chaves, na 
subestação Boa Hora, associada à linha de 
transmissão 138 kV Água Vermelha – Boa 
Hora C2. 
27 
92.551,60 
RCDMA 
DIT 
 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de entrada de linha em 138 kV, 
arranjo barra dupla a quatro chaves, na 
subestação Boa Hora, associada à linha de 
transmissão 138 kV Boa Hora - Jales C1. 
27 
92.551,60 
RCDMA 
DIT 
 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de entrada de linha em 138 kV, 
arranjo barra dupla a quatro chaves, na 
subestação Boa Hora, associada à linha de 
transmissão 138 kV Boa Hora - Jales C2. 
27 
92.551,60 
RCDMA 
DIT 
 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de 4 módulo de infraestrutura 
de manobra 138 kV na SE Boa Hora, 
associados as entradas de linha 138kV para 
as SE's Água Vermelha e Jales, em função do 
seccionamento da LT 138 kV Água Vermelha 
- Jales C1 e C2. 
31 
39.768,13 
RCDMA 
DIT 
TOTAL 
----- 
435.562,13 
----- 
-----
  Hora-Jales C2, originado do seccionamento
da linha de transmissão 138 kV Água
Vermelha - Jales C2, e a subestação
seccionadora Boa Hora, com 1 km de
extensão.        
SE Boa Hora  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de entrada de linha em 138 kV,
arranjo barra dupla a quatro chaves, na
subestação Boa Hora, associada à linha de
transmissão 138 kV Água Vermelha – Boa
Hora C1.  27  92.551,60  RCDMA  DIT
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de entrada de linha em 138 kV,
arranjo barra dupla a quatro chaves, na
subestação Boa Hora, associada à linha de
transmissão 138 kV Água Vermelha – Boa
Hora C2.  27  92.551,60  RCDMA  DIT
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de entrada de linha em 138 kV,
arranjo barra dupla a quatro chaves, na
subestação Boa Hora, associada à linha de
transmissão 138 kV Boa Hora - Jales C1.  27  92.551,60  RCDMA  DIT
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de entrada de linha em 138 kV,
arranjo barra dupla a quatro chaves, na
subestação Boa Hora, associada à linha de
transmissão 138 kV Boa Hora - Jales C2.  27  92.551,60  RCDMA  DIT
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de 4 módulo de infraestrutura
de manobra 138 kV na SE Boa Hora,
associados as entradas de linha 138kV para
as SE's Água Vermelha e Jales, em função do
seccionamento da LT 138 kV Água Vermelha
- Jales C1 e C2.  31  39.768,13  RCDMA  DIT
TOTAL    -----  435.562,13  -----  -----