* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
Nota Técnica no 145/2022-SFG/ANEEL 
 
 
Brasília, 29 de agosto de 2022. 
 
 
 
Processo: 48500.004790/2005-76 
 
Assunto: Suspensão da operação comercial da UTE 
Uruguaiana, localizada no Município de Uruguaiana, 
no estado do Rio Grande do Sul. 
 
I - DO OBJETIVO 
 
1. 
Firmar entendimento quanto à suspensão da operação comercial da UTE Uruguaiana1, 
localizada no Município de Uruguaiana, no estado do Rio Grande do Sul, outorgada à AES Uruguaiana 
Empreendimentos S.A. 
 
 
II - DOS FATOS 
 
2. 
A Portaria nº 180, de 25 de junho de 1997, autorizou a AES Uruguaiana Empreendimentos 
S.A. a implantar e explorar a UTE Uruguaiana, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, 
localizada no município de Uruguaiana, no estado do Rio Grande do Sul. A central geradora possui 
639.900,00 kW de potência outorgada. 
 
3. 
Por meio do Ofício nº 169/2022-SFG/ANEEL2, de 31/03/2022, a SFG solicitou ao Operador 
Nacional do Sistema Elétrico - ONS, esclarecimentos sobre à situação de contratação do uso dos sistemas 
de transmissão da UTE Uruguaiana, bem como o atendimento aos requisitos previsto nos procedimentos 
de Rede para obtenção de DAPR-P ou DAPR-D. 
 
4. 
Assim, em 18/04/2022, por meio da correspondência CTA-ONS DTA 0722/20223, o ONS 
apresentou os esclarecimentos solicitados pelo Ofício supracitado, restando evidenciada a situação de 
ausência do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST). 
 
5. 
Em 05/05/2022, por meio do Ofício nº 269/2022-SFG/ANEEL4, a SFG, solicitou à AES 
Uruguaiana Empreendimentos S.A., doravante Âmbar, a apresentação de justificativas e argumentos 
acerca da possibilidade de suspensão da operação comercial da UTE Uruguaiana. 
 
 
1 Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.GN.RS.002913-0 
2 48532.001455/2022-00 
3 48513.011353/2022-00 
4 48532.002400/2022-00

P. 2 da NOTA TÉCNICA Nº 145/2022-SFG/ANEEL 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
6. 
Em 13/05/2022, a Âmbar manifestou-se por meio da Carta UTE URU 021.20225, 
informando discordância do posicionamento apresentado pelo ONS e solicitou extensão do prazo para 
responder a solicitação do Ofício nº 269/2022-SFG/ANEEL, considerando a proximidade de realização de 
reunião com a SRG (16/05/2022). 
 
7. 
Em 26/07/2022, por meio do Ofício nº 462/2022-SFG/ANEEL6, a Âmbar, foi novamente 
notificada sobre a possibilidade de suspensão da operação comercial, sendo oportunizada apresentação 
de justificativas e argumentos para impedir tal ato no prazo de 10 dias corridos, a partir do recebimento 
do Ofício. Na oportunidade, indicou-se a possibilidade de suspensão retroativa, considerando a data de 
término do CUST – 14/3/2022. 
 
8. 
A Âmbar não apresentou manifestação em face do citado Ofício. 
 
 
III - DA ANÁLISE 
 
9. 
Trata-se da suspensão da operação comercial da UTE Uruguaiana, controlada pela Âmbar, 
nos termos estabelecidos pela Portaria nº 180, de 25 de junho de 1997. 
 
10. 
De acordo com as informações apresentadas pelo ONS, a UTE Uruguaiana não possui 
Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) vigente, cujo contrato temporário findou-se em 14 de 
março de 2022. 
 
11. 
Ressalta-se que a operação comercial da Usina está condicionada aos cumprimentos das 
condições estabelecidas pela Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, a qual é enfática 
ao estabelecer que a suspensão da situação operacional unidade geradora ou da central geradora de 
energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos requisitos exigidos para obtenção dessa situação 
estiver prejudicado, como segue: 
 
§ 1º A suspensão da situação operacional da unidade geradora ou da central 
geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos requisitos 
exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que o 
motivo da indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles passíveis de previsão 
nos índices de referência utilizados para o cálculo da garantia física. 
 
12. 
Ademais, a RES 876/2020 em seu art. 8° deixa clara a necessidade de celebração dos 
contratos de conexão à rede elétrica, sendo requisito do empreendimento para se manter a situação 
operacional da Usina, como segue: 
 
“Art. 8° O interessado somente poderá conectar-se ao sistema elétrico, bem como 
iniciar a operação em teste e comercial do empreendimento, após a publicação do 
 
5 48513.013513/2022-00 
6 48532.003941/2022-00

P. 3 da NOTA TÉCNICA Nº 145/2022-SFG/ANEEL 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
ato de outorga de autorização para a exploração da central geradora e a celebração 
dos contratos de conexão e uso da rede elétrica conforme regulamentação da 
ANEEL, quando couber”. 
 
13. 
Também, um dos requisitos para receber a operação comercial, nos termos do inciso II do 
art. 5° da REN 583, é a declaração do ONS atestando o atendimento aos requisitos previstos nos 
Procedimentos de Rede. 
 
14. 
Um dos itens que habilita a emissão dessa declaração é a existência de Contrato de Uso 
dos Sistemas de Transmissão – CUST, conforme submódulo 7.13 dos Procedimentos de Rede. 
 
15. 
O Ofício n. 462/2022-SFG/ANEEL se prestou a dar cumprimento ao § 2º, dando 
oportunidade para que a Âmbar apresentasse manifestação sobre a possibilidade de suspensão da 
operação comercial da UTE Uruguaiana com prazo de 10 (dez) dias corridos, a partir do recebimento do 
Ofício. 
 
16. 
Vale ressaltar que o Ofício supracitado foi recebido pela Âmbar em 26 de julho de 2022, 
conforme aviso de recebimento7 registrado no processo em análise. 
 
17. 
Logo, considerando findo o prazo, bem como ausência de manifestação por parte da 
outorgada, a suspensão da operação comercial da UTE Uruguaiana é inevitável. 
 
18. 
Ressalta-se também que a suspensão da operação comercial não possui viés punitivo, pois 
não traz consigo vínculo com a Resolução Normativa nº 846, de 11 de junho de 2019. E, caso a ANEEL 
entenda que as situações de anomalias apresentadas em si e suas consequências se deram por culpa do 
agente outorgado, poderá instaurar um processo punitivo específico. 
 
 
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
19. 
A presente Nota Técnica teve sua análise baseada na Resolução Normativa nº 583, de 22 
de outubro de 2013. 
 
 
V - DA CONCLUSÃO 
 
20. 
Diante do exposto, o processo está em condições de ser concluído com vistas a suspender 
a operação comercial da UTE Uruguaiana, a partir de 15/3/2022. 
VI - DA RECOMENDAÇÃO 
 
21. 
Publicar o Despacho. 
 
 
7 48532.003960/2022-00

P. 4 da NOTA TÉCNICA Nº 145/2022-SFG/ANEEL 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
 
(Assinado Digitalmente) 
EDNA RÍZIA INÁCIO SANT’ANA 
Engenheira – SFG/ANEEL 
(Assinado Digitalmente) 
RAFAEL ERVILHA CAETANO 
Especialista em Regulação – SFG/ANEEL 
 
(Assinado Digitalmente) 
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA 
Superintendente Adjunto de Fiscalização dos Serviços de Geração 
 
De acordo, 
 
 
(Assinado Digitalmente) 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR 
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração