CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE 
 
 
RESOLUÇÃO Nº 30, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Altera a Resolução CNPE nº 15, de 31 de agosto de 
2021, que estabelece o valor adicionado pelos novos 
contratos de concessão de geração de energia 
elétrica nos termos da Lei nº 14.182, de 12 de julho 
de 2021, que dispõe sobre a desestatização das 
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras. 
 
 
Exposição de Motivos 
 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE, no uso de suas 
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, na Lei 
nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, nos arts. 1º, 2º, 4º e 5º, da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, no 
art. 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 5º, inciso III, e no art. 17, 
caput, do Regimento Interno do CNPE, aprovado pela Resolução CNPE nº 14, de 24 de junho de 2019, na 
deliberação da 9ª Reunião Extraordinária do Conselho, realizada em 21 de dezembro de 2021, e o que 
consta do Processo nº 48300.000243/2021-22, resolve: 
 
Art. 1º A Resolução CNPE nº 15, de 31 de agosto de 2021, passa a vigorar com as seguintes 
alterações: 
 
"Art. 1º Estabelecer em R$ 67.052.502.399,86 (sessenta e sete bilhões, cinquenta e dois 
milhões, quinhentos e dois mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos) o valor 
adicionado pelos novos contratos de concessão de geração de energia elétrica condicionada à outorga de 
novos contratos de concessão cujo objeto é o conjunto de Usinas Hidrelétricas - UHEs constantes do 
Anexo I, que totalizam 26.089,6 MW de capacidade instalada, a ser concedido em função da 
desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, nos termos da Lei nº 14.182, de 12 de 
julho de 2021. 
 
§ 1º O valor adicionado pelos novos contratos de concessão de geração de energia elétrica de 
que trata o caput foi calculado com a metodologia de fluxo de caixa descontado a partir dos parâmetros 
constantes do Anexo II. 
 
§ 2º Do valor de que trata o caput, devem ser deduzidos os créditos, que após a atualização 
pelo Índice de Preços para o Consumidor Amplo - IPCA, na data-base de 1º de janeiro de 2022, resulta no 
montante de R$ 2.906.498.547,37 (dois bilhões, novecentos e seis milhões, quatrocentos e noventa e oito 
mil, quinhentos e quarenta e sete reais e trinta e sete centavos), relativos ao reembolso pelas despesas 
comprovadas com aquisição de combustível, incorridas até 30 de junho de 2017, pelas concessionárias 
que foram controladas pela Eletrobras e titulares das concessões de que trata o art. 4º-A da Lei nº 12.111,

de 9 de dezembro de 2009, que tenham sido comprovadas, porém não reembolsadas, por força das 
exigências de eficiência econômica e energética de que trata o art. 3º, § 12, da referida Lei." (NR) 
 
"Art. 2º Estabelecer em R$ 25.379.079.917,76 (vinte e cinco bilhões, trezentos e setenta e 
nove milhões, setenta e nove mil, novecentos e dezessete reais e setenta e seis centavos) o valor a ser 
pago pela Eletrobras ou por suas subsidiárias, distribuído na forma do Anexo III, de bonificação pela 
outorga de novos contratos de concessão de geração de energia elétrica cujo objeto é conjunto de UHEs 
constantes do Anexo I. 
 
.....................................................................................................................................................
.................................................................................................................... 
 
§ 6º-A A metodologia de fluxo de caixa descontado, de que trata art. 1º, § 1º, considerou o 
valor total referente ao parâmetro denominado Custos de Capital por Investimentos em Melhorias (GAG 
Melhorias), não cabendo quaisquer indenizações relativas aos bens reversíveis de que trata o § 6º, inciso 
II.  
 
.....................................................................................................................................................
.................................................................................................................... 
 
§ 10. A descontratação de energia elétrica contratada nos termos do art. 1º da Lei nº 12.783, 
de 11 de janeiro de 2013, será de vinte por cento por ano, com início em 1º de janeiro de 2023, de acordo 
com o cronograma do Anexo IV, com exceção das UHEs Tucuruí, Curuá-Una e Mascarenhas de Moraes, 
com disponibilidade de energia a partir da assinatura dos novos contratos de concessão. 
 
.....................................................................................................................................................
..................................................................................................................... 
 
§ 13. Não estarão sujeitos à alocação de cotas de garantia física de energia e de potência para 
as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica do Sistema 
Interligado Nacional - SIN os montantes de energia correspondentes: 
 
I - aos incisos I e II, do § 4º, do art. 22, da Lei nº 11.943, de 2009, observado o disposto no § 
12, do art. 22 da Lei nº 11.943, de 2009; e 
 
II - aos incisos I e II, do § 13, do art. 10, da Lei nº 13.182, de 2015, observado o disposto no § 
12, do art. 10 da Lei nº 13.182, de 2015. 
 
§ 14. A assinatura dos novos contratos de concessão significa o reconhecimento, pelo 
concessionário, dos valores, termos e condições estabelecidas nesta Resolução."(NR) 
 
"Art. 3º Estabelecer em R$ 32.073.001.926,43 (trinta e dois bilhões, setenta e três milhões, 
um mil, novecentos e vinte e seis reais e quarenta e três centavos) o valor a ser pago pela Eletrobras ou 
por suas subsidiárias, distribuído na forma do Anexo V, à Conta de Desenvolvimento Energético - CDE.

§ 1º O pagamento de que trata o caput se dará com um aporte inicial de R$ 5.000.000.000,00 
(cinco bilhões de reais), em até trinta dias contados do ato da assinatura dos novos contratos de 
concessão e com aportes anuais, com início em 2023, a ser realizado em abril de cada ano, pelo período 
de vinte e cinco anos, com base no cronograma de desembolso estabelecido no Anexo V. 
 
.....................................................................................................................................................
......................................................................................................................."(NR) 
 
"Art. 3º-A O concessionário se obrigará, sob pena de caducidade da concessão, a realizar as 
seguintes atividades para as UHEs do Anexo I: 
 
I - desenvolver e apresentar à Aneel, no prazo de trinta e seis meses da data de assinatura do 
Contrato de Concessão, os Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica, incluindo os aspectos ambientais 
pertinentes, para identificação do Aproveitamento Ótimo, com avaliação dos custos e benefícios 
sistémicos de investimentos na modernização, repotenciação e hibridização de usinas concedidas à 
Eletrobras constantes do Anexo I, considerando as estruturas civis existentes, conforme instruções a 
serem definidas pela Aneel, cabendo ao Ministério de Minas e Energia estabelecer as diretrizes para a sua 
regulamentação; e 
 
II - implantar o Aproveitamento Ótimo, caso seja economicamente viável, em até cento e 
trinta e dois meses da assinatura do Contrato de Concessão. 
 
Parágrafo único. Os novos contratos de concessão, de que trata o caput do art. 2º, deverão 
conter cláusula no que tange à obrigação de que trata o caput." (NR) 
 
"Art. 3º-B Esta Resolução poderá ser revista a depender da apreciação do mérito do processo 
TC 008.845/2018-2, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na deliberação que o Plenário fará, conforme 
Acórdão nº 3176/2021 - TCU - Plenário" (NR) 
 
Art. 2º Os Anexos I, II e III à Resolução CNPE nº 15, de 2021, passam a vigorar com as alterações 
constantes dos Anexos I, II e III desta Resolução. 
 
Art. 3º A Resolução CNPE nº 15, de 2021, passa a vigorar acrescida dos Anexos IV e V, na forma 
dos Anexos IV e V desta Resolução. 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
BENTO ALBUQUERQUE 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.12.2021, seção 1, p. 1, v. 159, n. 240-B.

ANEXO I 
 
(Anexo I à Resolução CNPE nº 15, de 31 de agosto de 2021) 
 
"ANEXO I 
 
 
.                        
Subsidiária 
UHE 
CEG - 
ANEEL 
UF 
Potência 
(MW) (1) 
.                        
Chesf 
Boa 
Esperança 
UHE.PH.PI.000267-4 
PI/MA 
237,3 
.                        
Chesf 
Apolônio 
Sales 
(Moxotó) 
UHE.PH.AL.001510-5 
AL 
4.279,6 
.                        
Chesf 
Paulo Afonso 
I 
UHE.PH.BA.002012-5 
BA 
.                        
Chesf 
Paulo Afonso 
II 
UHE.PH.BA.027048-2 
BA 
.                        
Chesf 
Paulo Afonso 
III 
UHE.PH.BA.027049-0 
BA 
.                        
Chesf 
Paulo Afonso 
IV 
UHE.PH.BA.027050-4 
BA 
.                        
Chesf 
Luiz Gonzaga 
(Itaparica) 
UHE.PH.PE.001174-6 
BA/PE 
1.479,6 
.                        
Chesf 
Xingó 
UHE.PH.SE.027053-9 
SE/AL 
3.162,0 
.                        
Chesf 
Sobradinho 
UHE.PH.BA.002755-3 
BA 
1.050,3 
.                        
Chesf 
Funil 
UHE.PH.BA.027046-6 
BA 
30,0 
.                        
Chesf 
Pedra 
UHE.PH.BA.027052-0 
BA 
20,0 
.                        
Eletronorte 
Coaracy 
Nunes 
UHE.PH.AP.000783-8 
AP 
78,0 
.                        
Eletronorte 
Tucuruí 
UHE.PH.PA.002889-4 
PA 
8.535,0 
.                        
Eletronorte 
Curuá-Una 
UHE.PH.PA.027130-6 
PA 
42,8 
.                        
Furnas 
Corumbá I 
UHE.PH.GO.000866-4 
GO 
375,0 
.                        
Furnas 
Estreito (Luís 
Carlos B. de 
Carvalho) 
UHE.PH.SP.000917-2 
SP/MG 
1.050,0 
.                        
Furnas 
Funil - RJ 
UHE.PH.RJ.027118-7 
RJ 
216,0 
.                        
Furnas 
Furnas 
UHE.PH.MG.001007-3 
MG 
1.216,0 
.                        
Furnas 
Marimbondo 
UHE.PH.MG.001417-6 
MG/SP 
1.440,0 
.                        
Furnas 
Porto 
Colômbia 
UHE.PH.MG.002117-2 
MG/SP 
320,0 
.                        
Furnas 
Itumbiara 
UHE.PH.MG.001194-0 
MG/GO 
2.082,0 
.                        
Furnas 
Mascarenhas 
de Moraes 
(Peixoto) 
UHE.PH.MG.002038-9 
MG 
476,0 
 
 
(1) Potência considerada no cálculo da garantia física de energia definida na Portaria MME nº 544, de 30 de agosto de 2021." (NR)
.
Subsidiária  U H E  CEG -
ANEEL  UF  Potência
(MW) (1)
.
Chesf  B o a
Esperança  U H E . P H . P I . 0 0 0 2 6 7 - 4  PI/MA  237,3
.
Chesf  A p o l ô n i o
Sales
(Moxotó)  U H E . P H . A L . 0 0 1 5 1 0 - 5  AL  4.279,6
.
Chesf  P a u l o A f o n s o
I  U H E . P H . B A . 0 0 2 0 1 2 - 5  BA  
.
Chesf  P a u l o A f o n s o
II  U H E . P H . B A . 0 2 7 0 4 8 - 2  BA  
.
Chesf  P a u l o A f o n s o
III  U H E . P H . B A . 0 2 7 0 4 9 - 0  BA  
.
Chesf  P a u l o A f o n s o
IV  U H E . P H . B A . 0 2 7 0 5 0 - 4  BA  
.
Chesf  L u i z G o n z a g a
(Itaparica)  U H E . P H . P E . 0 0 1 1 7 4 - 6  BA/PE  1.479,6
.
Chesf  X i n g ó  U H E . P H . S E . 0 2 7 0 5 3 - 9  SE/AL  3.162,0
.
Chesf  S o b r a d i n h o  U H E . P H . B A . 0 0 2 7 5 5 - 3  BA  1.050,3
.
Chesf  F u n i l  U H E . P H . B A . 0 2 7 0 4 6 - 6  BA  30,0
.
Chesf  P e d r a  U H E . P H . B A . 0 2 7 0 5 2 - 0  BA  20,0
.
Eletronorte  C o a r a c y
Nunes  UHE.PH.AP.000783-8  AP  78,0
.
Eletronorte  T u c u r u í  UHE.PH.PA.002889-4  PA  8.535,0
.
Eletronorte  C u r u á - U n a  UHE.PH.PA.027130-6  PA  42,8
.
Furnas  C o r u m b á I  U H E . P H . G O . 0 0 0 8 6 6 - 4  GO  375,0
.
Furnas  E s t r e i t o ( L u í s
Carlos B. de
Carvalho)  U H E . P H . S P . 0 0 0 9 1 7 - 2  SP/MG  1.050,0
.
Furnas  F u n i l - R J  U H E . P H . R J . 0 2 7 1 1 8 - 7  RJ  216,0
.
Furnas  F u r n a s  U H E . P H . M G . 0 0 1 0 0 7 - 3  MG  1.216,0
.
Furnas  M a r i m b o n d o  U H E . P H . M G . 0 0 1 4 1 7 - 6  MG/SP  1.440,0
.
Furnas  P o r t o
Colômbia  U H E . P H . M G . 0 0 2 1 1 7 - 2  MG/SP  320,0
.
Furnas  I t u m b i a r a  U H E . P H . M G . 0 0 1 1 9 4 - 0  MG/GO  2.082,0
.
Furnas  M a s c a r e n h a s
de Moraes
(Peixoto)  U H E . P H . M G . 0 0 2 0 3 8 - 9  MG  476,0

ANEXO II 
 
(Anexo II à Resolução CNPE nº 15, de 31 de agosto de 2021) 
 
"ANEXO II 
 
Garantias Físicas de Energia Vigentes e Novas 
 
.                          
Subsidiária 
UHE 
Garantia  Física  de  
Energia Vigente 
(MWmed) 
Portaria 
MME 
Garantia Física de Energia Nova 
(MWmed) 
Portaria 
MME 
.                          
Chesf 
Boa 
Esperança 
135,9 
nº 178, de 
03/05/2017 
136,2 
nº 544, de 
30/08/2021 
.                          
Chesf 
Apolônio 
Sales 
(Moxotó) 
2.113,8 
1.658,8 
.                          
Chesf 
Paulo Afonso 
I 
.                          
Chesf 
Paulo Afonso 
II 
.                         
Chesf 
Paulo Afonso 
III 
.                          
Chesf 
Paulo Afonso 
IV 
.                          
Chesf 
Luiz Gonzaga 
(Itaparica) 
911,1 
727,0 
.                          
Chesf 
Xingó 
2.042,4 
1.729,8 
.                          
Chesf 
Sobradinho 
504,5 
457,5 
.                          
Chesf 
Funil 
10,9 
nº 20, de 
30/01/2013 
4,80 
.                          
Chesf 
Pedra 
3,74 
nº 58, de 
30/07/2012 
1,74 
.                          
Eletronorte 
Coaracy 
Nunes 
62,6 
nº 185, de 
27/12/2012 
62,2 
.                          
Eletronorte 
Tucuruí 
4.019,1 
nº 178, de 
03/05/2017 
3.995,5 
.                          
Eletronorte 
Curuá-Una 
29,6 
30,4 
.                          
Furnas 
Corumbá I 
217,4 
219,5 
.                          
Furnas 
Estreito  
(Luís  Carlos 
B.  de 
495,4 
497,2 
Carvalho) 
.                          
Furnas 
Funil - RJ 
115,0 
102,4 
.                          
Furnas 
Furnas 
582,0 
625,0 
.                          
Furnas 
Marimbondo 
689,7 
688,7 
.                          
Furnas 
Porto 
Colômbia 
186,0 
205,4 
.                          
Furnas 
Itumbiara 
964,3 
948,9 
.                          
Furnas 
Mascarenhas 
de     
Moraes 
289,5 
299,8 
(Peixoto) 
TOTAL 
13.372,94 
12.390,84
.
Subsidiária  U H E  G a r a n t i a F í s i c a d e
Energia Vigente
(MWmed)  P o r t a r i a
MME  Garantia Física de Energia Nova
(MWmed)  Portaria
MME
.
Chesf  B o a
Esperança  1 3 5 , 9  n º 1 7 8 , d e
0 3 / 0 5 / 2 0 1 7  1 3 6 , 2  nº 544, de
30/08/2021
.
Chesf  A p o l ô n i o
Sales
(Moxotó)  2 . 1 1 3 , 8    1 . 6 5 8 , 8  
.
Chesf  P a u l o A f o n s o
I        
.
Chesf  P a u l o A f o n s o
II        
.
Chesf  P a u l o A f o n s o
III        
.
Chesf  P a u l o A f o n s o
IV        
.
Chesf  L u i z G o n z a g a
(Itaparica)  9 1 1 , 1    7 2 7 , 0  
.
Chesf  X i n g ó  2 . 0 4 2 , 4    1 . 7 2 9 , 8  
.
Chesf  S o b r a d i n h o  5 0 4 , 5    4 5 7 , 5  
.
Chesf  F u n i l  1 0 , 9  n º 2 0 , d e
30/01/2013  4 , 8 0  
.
Chesf  P e d r a  3 , 7 4  n º 5 8 , d e
30/07/2012  1 , 7 4  
.
Eletronorte  C o a r a c y
Nunes  6 2 , 6  n º 1 8 5 , d e
27/12/2012  62,2  
.
Eletronorte  T u c u r u í  4 . 0 1 9 , 1  n º 1 7 8 , d e
0 3 / 0 5 / 2 0 17  3.995,5  
.
Eletronorte  C u r u á - U n a  2 9 , 6    30,4  
.
Furnas  C o r u m b á I  2 1 7 , 4    2 1 9 , 5  
.
Furnas  E s t r e i t o
(Luís Carlos
B. de
Carvalho)  4 9 5 , 4    4 9 7 , 2  
.
Furnas  F u n i l - R J  1 1 5 , 0    1 0 2 , 4  
.
Furnas  F u r n a s  5 8 2 , 0    6 2 5 , 0  
.
Furnas  M a r i m b o n d o  6 8 9 , 7    6 8 8 , 7  
.
Furnas  P o r t o
Colômbia  1 8 6 , 0    2 0 5 , 4  
.
Furnas  I t u m b i a r a  9 6 4 , 3    9 4 8 , 9  
.
Furnas  M a s c a r e n h a s
de
Moraes
(Peixoto)  2 8 9 , 5    2 9 9 , 8  
  TOTAL  13.372,94    12.390,84  

Taxas, Encargos, Compensação 
 
.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              Parâmetro 
Valor 
.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            Taxa de desconto (Weighted Average Cost of Capital - 
WACC) 
7,31% 
.                                                                                                                                                                                   Programa de Integração Social (PIS)/ Contribuição para o Financiamento da 
Seguridade Social (COFINS) 
9,25% 
.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Imposto de Renda (IR)/ Contribuição Social Sobre o Lucro 
Líquido (CSLL) 
34,00% 
.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica 
(TFSEE) 
0,40% sobre a potência 
.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) 
1,00% sobre a receita 
operacional líquida (ROL) 
.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos 
(CFURH) 
7% da energia produzida 
.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     Uso do Bem Público (UBP) 
0,00% 
Custos Operacionais Regulatórios (GAG O&M), Custo Anual das Instalação Móveis e Imóveis (CAIMI), Custos de Capital por 
Investimentos em Melhorias (GAG Melhorias), Encargo de Uso do Sistema de Distribuição ou de Transmissão - EUSD/EUST (2) (3) 
 
.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        UHE 
GAG O&M + 
CAIMI 
GAG Melhorias 
.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          Chesf (UHEs 
cotistas) 
R$ 
609.290.840,68 
R$ 
781.659.587,95 
.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 Furnas (UHEs 
cotistas) 
R$ 
395.897.086,65 
R$ 
434.979.429,38 
.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         Eletronorte (UHE cotista 
- Coaracy Nunes) 
R$ 
12.570.408,10 
R$ 
10.990.019,21 
.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   UHE 
Sobradinho 
R$ 
89.722.889,96 
R$ 
95.158.404,25 
.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 UHE 
Itumbiara 
R$ 
141.070.779,96 
R$ 
156.919.346,38 
.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   UHE 
Tucuruí 
R$ 
483.989.250,32 
R$ 
713.301.705,95 
.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         UHE Mascarenhas 
de Morais 
R$ 
53.935.162,91 
R$ 
62.474.606,68 
.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        UHE Curuá 
Una 
R$ 
9.071.714,18 
R$ 
7.934.942,42 
 
.                               
EUSD/EUST 
Contratos
Vigentes 
2021-2022 
2022-2023 
2023-2024 
2024-2025 
2025-2026 
em diante 
.                               
UHE Tucuruí 
R$ 
766.661.397,30 
R$ 
766.661.397,30 
R$ 
797.725.268,50 
R$ 
828.789.140,74 
R$ 
859.853.011,95 
.                               
UHE 
Mascarenhas de 
Morais 
R$ 
36.267.722,46 
R$ 
36.267.722,46 
R$ 
37.954.033,22 
R$ 
39.640.343,98 
R$ 
41.326.654,74 
.                               
UHE Curuá-Una 
R$ 659.367,23 
R$ 659.367,23 
R$ 659.367,23 
R$ 659.367,23 
R$ 659.367,23 
 
.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             EUSD/EUST 
Novos 
Contratos 
2021-2022 
2022-2023 
2023-2024 
2024-2025 
em diante 
.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    Chesf (UHEs
cotistas) 
R$ 
872.167.378,30 
R$ 
884.133.210,57
R$ 
896.099.040,78 
R$ 
908.064.869,96 
.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           Furnas (UHEs
cotistas) 
R$ 
426.952.727,69 
R$ 
437.332.205,88
R$ 
447.711.683,03 
R$ 
458.091.161,22 
.                                                                                                                                                                                    Eletronorte (UHE cotista -
Coaracy Nunes) 
R$ 
5.967.555,36 
R$ 
5.967.555,36 
R$ 
5.967.555,36 
R$ 
5.967.555,36 
.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              UHE Sobradinho
R$ 
103.563.079,70 
R$ 
106.201.158,60
R$ 
108.839.237,51 
R$ 
111.477.315,38 
.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           UHE Itumbiara
R$ 
209.885.390,60 
R$ 
215.355.313,57
R$ 
220.825.235,52 
R$ 
226.295.158,49 
.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             UHE Tucuruí 
R$ 
766.661.397,30 
R$ 
797.725.268,50
R$ 
828.789.140,74 
R$ 
859.853.011,95
Parâmetro
.  Valor
Taxa de desconto (Weighted Average Cost of Capital -
.W A C C )  7,31%
Programa de Integração Social (PIS)/ Contribuição para o Financiamento da
.S e g u r i d a d e Social (COFINS)  9,25%
Imposto de Renda (IR)/ Contribuição Social Sobre o Lucro
.L í q u i d o ( C S L L )  34,00%
Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica
.( T F S E E )  0,40% sobre a potência
Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)
.  1,00% sobre a receita
operacional líquida (ROL)
Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos
.( C F U R H )  7% da energia produzida
Uso do Bem Público (UBP)
.  0,00%
UHE
.  GAG O&M +
CAIMI  GAG Melhorias
Chesf (UHEs
.c o t i s t a s )  R$
609.290.840,68  R$
781.659.587,95
Furnas (UHEs
.c o t i s t a s )  R$
395.897.086,65  R$
434.979.429,38
Eletronorte (UHE cotista
.- C o a r a c y N u n e s )  R$
12.570.408,10  R$
10.990.019,21
UHE
.S o b r a d i n h o  R$
89.722.889,96  R$
95.158.404,25
UHE
.I t u m b i a r a  R$
141.070.779,96  R$
156.919.346,38
UHE
.T u c u r u í  R$
483.989.250,32  R$
713.301.705,95
UHE Mascarenhas
.d e M o r a i s  R$
53.935.162,91  R$
62.474.606,68
UHE Curuá
.U n a  R$
9.071.714,18  R$
7.934.942,42
.
EUSD/EUST
Contratos
Vigentes  2 0 2 1 - 2 0 2 2  2 0 2 2 - 2 0 2 3  2 0 2 3 - 2 0 2 4  2 0 2 4 - 2 0 2 5  2 0 2 5 - 2 0 2 6
em diante
.
UHE Tucuruí  R $
766.661.397,30  R $
766.661.397,30  R $
797.725.268,50  R $
828.789.140,74  R $
859.853.011,95
.
UHE
Mascarenhas de
Morais  R $
36.267.722,46  R $
36.267.722,46  R$
37.954.033,22  R$
39.640.343,98  R$
41.326.654,74
.
UHE Curuá-Una  R $ 6 5 9 . 3 6 7 , 2 3  R $ 6 5 9 . 3 6 7 , 2 3  R $ 6 5 9 . 3 6 7 , 2 3  R $ 6 5 9 . 3 6 7 , 2 3  R$ 659.367,23
EUSD/EUST
. N o v o s
Contratos  2021-2022  2022-2023  2023-2024  2024-2025
em diante
Chesf (UHEs
.c o t i s t a s )  R$
872.167.378,30  R$
884.133.210,57  R$
896.099.040,78  R$
908.064.869,96
Furnas (UHEs
.c o t i s t a s )  R$
426.952.727,69  R$
437.332.205,88  R$
447.711.683,03  R$
458.091.161,22
Eletronorte (UHE cotista -
.C o a r a c y N u n es)  R$
5.967.555,36  R$
5.967.555,36  R$
5.967.555,36  R$
5.967.555,36
UHE Sobradinho
.  R$
103.563.079,70  R$
106.201.158,60  R$
108.839.237,51  R$
111.477.315,38
UHE Itumbiara
.  R$
209.885.390,60  R$
215.355.313,57  R$
220.825.235,52  R$
226.295.158,49
UHE Tucuruí
.  R$
766.661.397,30  R$
797.725.268,50  R$
828.789.140,74  R$
859.853.011,95

.                                                                                                                                                                                                                                                                                                    UHE Mascarenhas de
Morais 
R$ 
36.267.722,46 
R$ 
37.954.033,22 
R$ 
39.640.343,98 
R$ 
41.326.654,74 
.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  UHE Curuá Una
R$ 659.367,23 
R$ 
659.367,23 
R$ 
659.367,23 
R$ 659.367,23 
(2) Dados fornecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). 
(3) Preços atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para a data-base de 1º de janeiro de 2022. 
 
 
 
Projeção de Preço da Energia no Ambiente de Contratação Livre e Hedge (Risco Hidrológico) 
 
. 
Período 
Preços de Energia 
Hedge (1 - Risco Hidrológico) 
. 
2022 a 2025 
233 R$/MWh 
19,5% 
. 
2026 
212,71 R$/MWh 
14,7% 
. 
2027 
192,43 R$/MWh 
10,0% 
. 
2028 em diante 
172,14 R$/MWh 
5,2% 
 
 
Perdas Elétricas e Indenização 
 
.                                                                              
Parâmetros 
Valor 
.            Perdas elétricas 
3,5% 
.            Estimativa do valor novo de reposição de indenização pelos ativos não depreciados e não amortizados do projeto 
básico 
.            UHE Mascarenhas de Moraes - 
Não há valor a indenizar, visto que na data base 1º de janeiro de 2022 e em 
qualquer data posterior, as máquinas e equipamentos da usina estarão 100% 
depreciados (4) 
.            UHE Tucuruí - Data Base: jan/2026 
R$ 5.043.166.900,98 (5) 
.            UHE Curuá-Una (ampliação - 4ª 
Unidade Geradora) - Data Base: set/2044 
R$ 19.550.421,43 (6) 
 
(4) Ofício nº 143/2021-DR/ANEEL, de 8 de junho de 2021. 
(5) e (6) Preços atualizados pelo IPCA para a data-base de 1º de janeiro de 2022. 
 
 
Extensão das Outorgas em Função da Repactuação do Risco Hidrológico 
 
.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             UHEs 
Dias (Homologados pela ANEEL) 
(7) 
.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               Boa Esperança 
122 
.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           Apolônio Sales (Moxotó) 
120 
.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             Paulo Afonso I 
120 
.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        Paulo Afonso II 
120 
.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   Paulo Afonso III 
120 
.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  Paulo Afonso IV 
120 
.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 Luiz Gonzaga (Itaparica) 
126 
.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          Xingó 
126 
.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           Sobradinho 
2.555 
.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                Funil 
44 
.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         Pedra 
- 
.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            Coaracy Nunes 
- 
.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           Tucuruí 
518 
.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 Curuá-Una 
2.313 
.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 Corumbá I 
34 
.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           Estreito (Luís Carlos B. de 
Carvalho) 
34 
.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          Funil - RJ 
37 
.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 Furnas 
33 
.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              Marimbondo 
37 
.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       Porto Colômbia 
34 
.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         Itumbiara 
395 (1º período). 2.555 (2º período) 
.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  Mascarenhas de Moraes (Peixoto) 
366
UHE Mascarenhas de
.M o r a i s  R$
36.267.722,46  R$
37.954.033,22  R$
39.640.343,98  R$
41.326.654,74
UHE Curuá Una
.  R$ 659.367,23  R$
659.367,23  R$
659.367,23  R$ 659.367,23
. Período  Preços de Energia  Hedge (1 - Risco Hidrológico)
. 2022 a 2025  233 R$/MWh  19,5%
. 2026  212,71 R$/MWh  14,7%
. 2027  192,43 R$/MWh  10,0%
. 2028 em diante  172,14 R$/MWh  5,2%
.
Parâmetros  V a l o r
. Perdas elétricas  3,5%
. Estimativa do valor novo de reposição de indenização pelos ativos não depreciados e não amortizados do projeto
básico  
. UHE Mascarenhas de Moraes -  Não há valor a indenizar, visto que na data base 1º de janeiro de 2022 e em
qualquer data posterior, as máquinas e equipamentos da usina estarão 100%
depreciados (4)
. UHE Tucuruí - Data Base: jan/2026  R$ 5.043.166.900,98 (5)
. UHE Curuá-Una (ampliação - 4ª
Unidade Geradora) - Data Base: set/2044  R$ 19.550.421,43 (6)
UHEs
.  Dias (Homologados pela ANEEL)
(7)
Boa Esperança
.  122
Apolônio Sales (Moxotó)
.  120
Paulo Afonso I
.  120
Paulo Afonso II
.  120
Paulo Afonso III
.  120
Paulo Afonso IV
.  120
Luiz Gonzaga (Itaparica)
.  126
Xingó
.  126
Sobradinho
.  2.555
Funil
.  44
Pedra
.  -
Coaracy Nunes
.  -
Tucuruí
.  518
Curuá-Una
.  2.313
Corumbá I
.  34
Estreito (Luís Carlos B. de
.
Carvalho)  34
Funil - RJ
.  37
Furnas
.  33
Marimbondo
.  37
Porto Colômbia
.  34
Itumbiara
.  395 (1º período). 2.555 (2º período)
Mascarenhas de Moraes (Peixoto)
.  366

(7) Resolução ANEEL nº 2.919, de 3 de agosto de 2021, com exceção da UHE Itumbiara, com extensão homologada pelo Despacho ANEEL nº 
608, de 10 de março de 2016 (1º período), 
e UHEs Tucuruí, Itumbiara (2º período) e Mascarenhas de Moraes com homologação realizada por meio da Resolução ANEEL nº 2.932, de 14 
de setembro de 2021." (NR) 
 
 
 
 
ANEXO III 
 
(Anexo III à Resolução CNPE nº 15, de 31 de agosto de 2021) 
 
"ANEXO III 
 
 
. 
Chesf 
(UHEs 
cotistas) 
Furnas (UHEs 
cotistas) 
Eletronorte  
(UHE cotista  
-     Coaracy 
Nunes) 
UHE 
Sobradinho 
UHE 
Itumbiara 
UHE Tucuruí 
+ UHE 
Curuá-
Una 
UHE 
Mascare
nhas de 
Morais 
Total - 
Eletrobras 
.                                                  
Bonificação 
R$ 
9.808.762.
666,22 
R$ 
5.621.402.95
5,30 
R$ 
208.305.870
,65 
R$ 
312.352.79
5,34 
R$ 
1.111.200.83
4,88 
R$ 
7.386.951.87
1,57 
R$ 
930.102.923,8
0 
R$ 
25.379.079.91
7,76 
 
                                                                                                                                                                                                                                               " (NR) 
 
 
ANEXO IV 
 
.                                                                                      
Ano Percentual de Garantia Física Alocada na Forma de Cotas de Garantia Física de Energia e de Potência das UHEs da Eletrobras às 
Concessionárias e Permissionárias de Serviço Público de Distribuição de Energia 
Elétrica 
.                                                                                      
2022 
100% 
.                                                                                      
2023 
80% 
.                                                                                     
2024 
60% 
.                                                                                      
2025 
40% 
.                                                                                      
2026 
20% 
.                                                                                     
2027 
0
% 
.                                                                                      
De 
2028 
em 
diant
e 
0
% 
 
 
ANEXO V 
 
 
.                 
CDE 
Chesf (UHEs 
cotistas) 
Furnas        
(UHEs 
cotista
s) 
Eletronorte  
(UHE cotista 
-     Coaracy 
Nunes) 
UHE 
Sobradinho 
UHE 
Itumbiara 
UHE  Tucuruí  
+  UHE 
Curuá-
Una 
UHE 
Mascaren
has de 
Morais 
Total - 
Eletrobras 
.            
Até 
Trinta 
Dias 
Contado
s    do 
Ato      
da 
R$ 
1.693.238.07
1,24 
R$ 
950.737.256
,91 
R$ 
25.291.188
,68 
R$ 
186.024.41
8,37 
R$ 
385.832.941
,19 
R$ 
1.636.974.22
0,59 
R$ 
121.901.903,0
1 
R$ 
5.000.000.00
0,00
.  Chesf
(UHEs
cotistas)  Furnas (UHEs
cotistas)  Eletronorte
(UHE cotista
- Coaracy
Nunes)  UHE
Sobradinho  UHE
Itumbiara  UHE Tucuruí
+ UHE
Curuá-
Una  UHE
Mascare
nhas de
Morais  Total -
Eletrobras
.B o n ificação  R$
9.808.762.
666,22  R$
5.621.402.95
5,30  R$
208.305.870
,65  R$
312.352.79
5,34  R$
1.111.200.83
4,88  R$
7.386.951.87
1,57  R$
930.102.923,8
0  R$
25.379.079.91
7,76
.A n o  P e r c e n t u al de Garantia Física Alocada na Forma de Cotas de Garantia Física de Energia e de Potência das UHEs da Eletrobras às
Concessionárias e Permissionárias de Serviço Público de Distribuição de Energia
Elétrica
.
2022  100%
.
2023  80%
.
2024  60%
.
2025  40%
.
2026  20%
.
2027  0
%
.
De
2028
em
diant
e  0
%
.
CDE  C h e s f ( U H E s
cotistas)  F u r n a s
(UHEs
cotista
s)  E l e t r o n o r t e
(UHE cotista
- Coaracy
Nunes)  UHE
Sobradinho  UHE
Itumbiara  UHE Tucuruí
+ UHE
Curuá-
Una  UHE
Mascaren
has de
Morais  Total -
Eletrobras
.
Até
Trinta
Dias
Contado
s do
Ato
da  R$
1.693.238.07
1,24  R$
950.737.256
,91  R$
25.291.188
,68  R$
186.024.41
8,37  R$
385.832.941
,19  R$
1.636.974.22
0,59  R$
121.901.903,0
1  R$
5.000.000.00
0,00

Assinatu
ra   dos 
Novos 
Contrato
s    de 
Concess
ão 
.                 
2023 
R$ 
237.629.744,
54 
R$ 
132.903.649
,81 
R$ 
3.871.082,
74 
R$ 
2.624.415,8
2 
R$ 
15.262.074,
47 
R$ 
165.245.582,
11 
R$ 
17.091.986,90 
R$ 
574.628.536,
39 
.                 
2024 
R$ 
475.259.489,
08 
R$ 
265.807.299
,63 
R$ 
7.742.165,
49 
R$ 
5.248.831,6
3 
R$ 
30.524.148,
94 
R$ 
330.491.164,
22 
R$ 
34.183.973,80 
R$ 
1.149.257.07
2,78 
.                 
2025 
R$ 
712.889.233,
62 
R$ 
398.710.949
,44 
R$ 
11.613.248
,23 
R$ 
7.873.247,4
5 
R$ 
45.786.223,
40 
R$ 
495.736.746,
33 
R$ 
51.275.960,71 
R$ 
1.723.885.60
9,17 
.                 
2026 
R$ 
950.518.978,
16 
R$ 
531.614.599
,25 
R$ 
15.484.330
,97 
R$ 
10.497.663,
26 
R$ 
61.048.297,
87 
R$ 
660.982.328,
44 
R$ 
68.367.947,61 
R$ 
2.298.514.14
5,57 
.                 
2027 
R$ 
1.188.148.72
2,70 
R$ 
664.518.249
,07 
R$ 
19.355.413
,71 
R$ 
13.122.079,
08 
R$ 
76.310.372,
34 
R$ 
826.227.910,
55 
R$ 
85.459.934,51 
R$ 
2.873.142.68
1,96 
.            
De 
20
28  
a 
20
47 
R$ 
1.188.148.72
2,70 
R$ 
664.518.249
,07 
R$ 
19.355.413
,71 
R$ 
13.122.079,
08 
R$ 
76.310.372,
34 
R$ 
826.227.910,
55 
R$ 
85.459.934,51 
R$ 
2.873.142.68
1,96
Assinatu
ra dos
Novos
Contrato
s de
Concess
ão                
.
2023  R $
237.629.744,
54  R $
132.903.649
,81  R $
3.871.082,
74  R$
2.624.415,8
2  R$
15.262.074,
47  R$
165.245.582,
11  R$
17.091.986,90  R$
574.628.536,
39
.
2024  R $
475.259.489,
08  R $
265.807.299
,63  R $
7.742.165,
49  R$
5.248.831,6
3  R$
30.524.148,
94  R$
330.491.164,
22  R$
34.183.973,80  R$
1.149.257.07
2,78
.
2025  R $
712.889.233,
62  R $
398.710.949
,44  R $
11.613.248
,23  R$
7.873.247,4
5  R$
45.786.223,
40  R$
495.736.746,
33  R$
51.275.960,71  R$
1.723.885.60
9,17
.
2026  R $
950.518.978,
16  R $
531.614.599
,25  R $
15.484.330
,97  R$
10.497.663,
26  R$
61.048.297,
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660.982.328,
44  R$
68.367.947,61  R$
2.298.514.14
5,57
.
2027  R $
1.188.148.72
2,70  R $
664.518.249
,07  R $
19.355.413
,71  R$
13.122.079,
08  R$
76.310.372,
34  R$
826.227.910,
55  R$
85.459.934,51  R$
2.873.142.68
1,96
.
De
20
28
a
20
47  R$
1.188.148.72
2,70  R$
664.518.249
,07  R$
19.355.413
,71  R$
13.122.079,
08  R$
76.310.372,
34  R$
826.227.910,
55  R$
85.459.934,51  R$
2.873.142.68
1,96