AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 4.103, DE 26 DE JULHO DE 2016. 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no 
uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 5º da Medida Provisória nº 2.174-28/2001 e com o que 
consta no processo 48500.000118/2016-07, resolve: 
 
Art. 1º Prorrogar a redução de jornada de trabalho, com a remuneração proporcional, para 30h 
semanais, ou 6h diárias, à servidora Luciana Sachetto Nascimento, matrícula SIAPE nº 1588010, ocupante 
do cargo de Técnico Administrativo, pelo período de 1 (um) ano, de 1º/9/2016 a 31/8/2017, vedado o 
exercício de outra atividade profissional, à exceção de magistério. 
 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 12.08.2016, p. 3, v. 19, n. 43.