AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.039, DE 7 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Transfere, de Mirante Energética S.A. e Oeste 
Energia Investimentos e Participações S.A., para 
Central Geradora Eólica Seridó IV S.A., a autorização 
referente à Central Geradora Eólica Oeste Seridó IV, 
outorgada por meio da Portaria MME nº 567, de 15 
de dezembro de 2021, localizada no município de 
Parelhas, estado do Rio Grande do Norte. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 17 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, 
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução 
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, 
e no que consta do Processo nº 48500.000283/2020-37, resolve: 
 
Art. 1º Transferir, de Mirante Energética S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.541.412/0001-34, 
e Oeste Energia Investimentos e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 28.507.748/0001-02, 
integrantes Consórcio Mirante do Oeste Geração de Energia, para Central Geradora Eólica Seridó IV S.A., 
inscrita no CNPJ sob o nº 38.419.561/0001-00, localizada na Avenida Almirante Júlio de S. Bierrenbach, n° 
200, Edifício Pacific Tower, bloco 2, 2° e 4° andar, salas 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, no município 
do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, a autorização para implantar e explorar a Central Geradora 
Eólica Oeste Seridó IV, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
EOL.CV.RN.047165-8.01, outorgada por meio da Portaria MME nº 567, de 15 de dezembro de 2021. 
 
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da 
Portaria MME nº 567, de 15 de dezembro de 2021, sub-rogando-se a Central Geradora Eólica Seridó IV 
S.A. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem. 
 
Art. 3º A Central Geradora Eólica Seridó IV S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as 
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço

eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução 
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021. 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
(Alterada a potência instalada, o número de unidades geradoras e o sistema de transmissão de interesse 
restrito da EOL, pelo DSP SCE/ANEEL 2.307, de 10.07.2023)