* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
Nota Técnica no 007/2021–SFG/ANEEL 
 
Em 12 de fevereiro de 2021 
 
 
 
Processo: 48500.001541/2018-88 
 
Assunto: Suspensão da operação comercial da Usina 
Hidrelétrica (“UHE”) Usina e Fábrica de Papelão 
Apucaraninha, outorgada à CARVIC Empreendimentos 
e Participações Ltda, localizada no rio Apucaraninha, 
município de Londrina, estado do Paraná. 
 
 
 
 
I - DO OBJETIVO 
 
1. 
Firmar entendimento quanto à suspensão da operação comercial da Usina Hidrelétrica 
(“UHE”) Usina e Fábrica de Papelão Apucaraninha1, outorgada em 11/04/1963, nos termos do Decreto nº 
1.790, cuja concessão foi renovada pela Portaria DNAEE nº 110, de 1994, à Viana Germano e Cia Ltda., sob 
o regime de Autoprodução de Energia Elétrica (“AP”), sendo sua titularidade transferida à Papelão 
Apucaraninha Ltda., por meio da Resolução Autorizativa  nº 5.221, de 2015 e transferida à Carvic 
Empreendimentos e Participações Ltda. pela Resolução Autorizativa nº 9.490, de 24 de novembro de 
2020. 
 
II - DOS FATOS 
 
2. 
Em 23 de março de 2020, a Papelão Apucaraninha Ltda. solicitou a transferência da 
titularidade da concessão da UHE Usina e Fábrica de Papelão Apucaraninha, complementando as 
informações até 4 de novembro de 2020. Por meio de correspondência2, s/d, o agente comunicou no seu 
item 4: 
 
“4) Com relação às condições de operação atual da usina, vimos informar que a mesma tem 
condições de geração de maneira precária, apenas para a sua própria atividade, ou seja, 
autoprodução. No entanto, em razão das cheias que afetaram a fábrica e pelos problemas 
financeiros passados pela mesma, a unidade fabril encontra-se paralisada. Desta forma a 
unidade geradora mesmo estando em condições para gerar energia, encontra-se paralisada, 
 
1 Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.PR.002935-1.02. 
2 48513.028589/2020-00 
3 48532.004042/2020-00 
4 48513.032778/2020-00

(Fl.2 da Nota Técnica no 007/2021-SFG/ANEEL, de 12/2/2021). 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
buscando regularizar-se para então ingressar no mercado de comercialização de energia, 
tendo para isto que 
atualizar-se e adequar-se perante os órgãos de meio ambiente e de distribuição de energia.” 
 
3. 
Por meio do Ofício nº 710/2020-SFG/ANEEL3, de 04 de dezembro de 2020, a 
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG) informou à concessionária que a 
indisponibilidade da UHE Usina e Fábrica de Papelão Apucaraninha poderia motivar a suspensão da sua 
operação comercial, instando-a a se manifestar a título de contraditório e ampla defesa. 
 
4. 
A concessionária respondeu4 à comunicação da SFG em 15 de dezembro de 2020 e 
atualizou os dados de potência instalada em 5 de fevereiro de 2021, por intermédio de mensagem 
eletrônica. 
 
 
III - DA ANÁLISE 
 
5. 
Trata-se da suspensão da operação comercial da UHE Usina e Fábrica de Papelão 
Apucaraninha, outorgada à Carvic Empreendimentos e Participações Ltda., em razão da usina encontrar-
se paralisada desde 2016 em decorrência das cheias que afetaram a região  
 
Usina: UHE Usina e Fábrica de Papelão Apucaraninha 
CEG: UHE.PH.PR.002935-1.02 
Município: Londrina/PR 
Rio: Apucaraninha 
Potência Outorgada: 858 kW (UG1 420 kW, UG2 358 kW e UG3 80 kW) 
 
 
 
6. 
Na manifestação a título de contraditório e ampla defesa, a concessionária se posicionou: 
 
“Portanto gostaríamos de entender do que esta suspensão pode nos prejudicar com 
relação a manutenção da mesma como UHE (concessão). 
 
Sabemos que atualmente a mesma poderá ser registrada como uma CGH, mas por 
motivos peculiares e necessários, a proprietária ainda quer manter a usina como uma 
concessão, tendo paga todas as taxas de fiscalização de acordo com o que a ANEEL vem 
nos cobrando.” 
 
 
7. 
Inicialmente, importa observar que a operação comercial de um empreendimento de 
geração é caracterizada pela disponibilidade de gerar energia ou pela indisponibilidade, desde que 
limitada aos valores de referência declarados pelo próprio agente de geração – indisponibilidades forçada 
e programada. 
 
8. 
A Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, prevê que a suspensão da 
situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de energia elétrica deverá ser aplicada 
quando algum dos requisitos exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos

(Fl.3 da Nota Técnica no 007/2021-SFG/ANEEL, de 12/2/2021). 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
em que o motivo da indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles passíveis de previsão nos índices 
de referência utilizados para o cálculo da garantia física. 
 
9. 
A partir desse conceito, verifica-se que, independentemente da excepcionalidade do 
evento e inclusive por isso, é forçoso suspender a operação comercial da usina, nos termos da REN 
583/2013.  
 
10. 
Entretanto, a suspensão da operação comercial de um empreendimento de geração tem a 
função de reconhecer uma situação fática de ausência de condições operacionais, não possuindo assim 
viés punitivo. Ela é necessária quando, como pontuado nos parágrafos antecedentes, a disponibilidade da 
usina é prejudicada, o que ocorre no caso da UHE Usina e Fábrica de Papelão Apucaraninha. Desse modo, 
não se avalia nesse momento, responsabilidade do agente quanto à ocorrência em si e suas 
consequências. Tal avaliação poderá ser realizada em processo específico. Ademais, destacamos também 
que a suspensão da operação comercial não significa reconhecimento de caso fortuito ou força maior. 
 
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
11. 
A presente Nota Técnica teve análise baseada na: 
 
i.Resolução Normativa n° 583, de 22 de outubro de 2013, que estabelece os procedimentos e 
condições para obtenção e manutenção da situação operacional e definição de potência 
instalada e líquida de empreendimento de geração de energia elétrica. 
 
V - DA CONCLUSÃO 
 
12. 
Pelo exposto, o processo está em condições de ser concluído pela SFG por meio da 
publicação de Despacho com vistas a suspender a operação comercial da UHE Usina e Fábrica de Papelão 
Apucaraninha. 
 
VI - DA RECOMENDAÇÃO 
 
13. 
Publicar o Despacho. 
 
 
 
(assinado digitalmente) 
GILMA DOS PASSOS ROCHA  
Especialista em Regulação – SFG/ANEEL 
 
 
(assinado digitalmente) 
RODRIGO CÉSAR NEVES MENDONÇA 
Superintendente Adjunto de Fiscalização dos Serviços de Geração

(Fl.4 da Nota Técnica no 007/2021-SFG/ANEEL, de 12/2/2021). 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
De acordo: 
 
 
(assinado digitalmente) 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR 
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração