AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.504, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.004937/2021-82, decide: (i) conferir à empresa Vaccaro Construtora 
Ltda., inscrita no CNPJ nº 32.270.437/0001-31, o Registro para Revisão dos Estudos de Inventário 
Hidrelétrico do rio Uruguai, trecho entre o canal de fuga da UHE Machadinho e o remanso do reservatório 
da UHE Itá, integrante da sub-bacia 70, nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, cadastrado 
sob o Código de Inventários – CINV: INV.70.0033.01-1, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do 
art. 8º da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; e (ii) informar que o titular do Registro 
tem o prazo de 540 (quinhentos e quarenta) dias, contados da publicação deste Despacho, para a 
elaboração dos mencionados estudos, de acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução Normativa 
nº 875, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO