AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 770, DE 19 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.006474/2020-11, decide: (i) conferir à Hidrelétrica Malagone S.A., 
inscrita no CNPJ nº 09.251.924/0001-35, o Registro para Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico 
do rio Uberabinha, no trecho entre o canal de fuga da UHE Martins e o remanso do reservatório da PCH 
Malagone, integrante da sub-bacia 60, no estado de Minas Gerais, cadastrado sob o Código de Inventários 
– CINV: INV.60.0009.01-5, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 8º da Resolução 
Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) conferir o prazo de 630 (seiscentos e trinta) dias, contados 
da publicação deste despacho, para a elaboração dos mencionados estudos à Interessada, nos termos do 
art. 11 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iii) suspender os efeitos do Despacho nº 654, de 22 
de setembro de 2003, no que se refere ao aproveitamento hidrelétrico PCH Cachoeira do Miné. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO