AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.019, DE 6 DE MAIO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.714, de 24 de 
janeiro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003311/2022-30, decide: (i) 
estabelecer as parcelas adicionais de Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção de 
instalações de transmissão transferidas a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco em função do 
seccionamento das Linha de Transmissão 230 kV Paulo Afonso III – Angelim, , na Subestação Santana II, 
conforme o Anexo I, à partir de 1 de julho de 2022; (ii) os montantes relativos ao período entre a data 10 
de dezembro de 2021 a 30 de junho de 2022, que totalizam R$ 536.376,66 (quinhentos e trinta e seis mil 
e trezentos e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos), a preços de junho de 2021, devem ser pagos 
à Chesf entre 1º de julho de 2022 e 30 de junho de 2023 por meio de parcela de ajuste, reajustada pelo 
índice estabelecido no Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 
61/2001; e (iii) reconhecer o valor de R$ 861.605,27 (oitocentos e sessenta e um mil e seiscentos e cinco 
reais e vinte e sete centavos), conforme Anexo II, para a parcela de receita adicional par cobertura dos 
custos das atividades previstas na alínea “e” do inciso I do §3º do art. 7º da Resolução Normativa nº 67, 
de 8 de junho de 2004, a ser pago por meio de Parcela de Ajuste ao longo do ciclo tarifário 2022/2023. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO

ANEXO I 
 
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção associadas às instalações de 
transmissão transferidas a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Contrato de Concessão nº 
61/2001. 
I.1 
Parcelas da RAP referentes aos seccionamentos das Linha de Transmissão 230 kV Paulo Afonso III –
Angelim na SE Santana II. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2021 
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 
01/07/2022 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
Seccionamento 
da Linha de 
Transmissão 
230 kV Paulo 
Afonso III – 
Angelim na SE 
Santana II. 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de trecho de Linha de 
Transmissão em 230 kV, circuito simples, 
Paulo Afonso III -Santana II C1, originado do 
seccionamento da Linha de Transmissão 
230 kV Paulo Afonso III - Angelim C1, e a 
Subestação seccionadora Santana II, com 
21,2 km de extensão. 
35 
290.949,56 
RBNI 
Rede 
Básica 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de trecho de Linha de 
Transmissão em 230 kV, circuito simples, 
Santana II-Angelim C1, originado do 
seccionamento da Linha de Transmissão 
230 kV Paulo Afonso III - Angelim C1, e a 
Subestação seccionadora Santana II, com 
21,2 km de extensão. 
35 
290.949,56 
RBNI 
Rede 
Básica 
SE Santana II 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de Entrada de Linha em 230 
kV, arranjo barra dupla com quatro chaves, 
na Subestação Santana II, associada à Linha 
de Transmissão 230 kV Paulo Afonso III – 
Santana II C1. 
29 
176.316,01 
RBNI 
Rede 
Básica 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de Entrada de Linha em 230 
kV, arranjo barra dupla com quatro chaves, 
na Subestação Santana II, associada à Linha 
de Transmissão 230 kV Santana II – Angelim 
C1. 
29 
176.316,01 
RBNI 
Rede 
Básica 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção 
de 
2 
Módulos 
de 
Infraestrutura de Manobra 230 kV na SE 
31 
34.665,60 
RBNI 
Rede 
Básica
DATA DE REFERÊNCIA:    01/06/2021      
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA:    01/07/2022      
EDIFICAÇÃO    VIGÊNCIA      
        TIPO DA  
  OBRA  DA RAP  RAP (R$)    USUÁRIO
        RAP  
    (ANOS)      
          
Seccionamento
da Linha de
Transmissão
230 kV Paulo
Afonso III –
Angelim na SE
Santana II.  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho de Linha de
Transmissão em 230 kV, circuito simples,
Paulo Afonso III -Santana II C1, originado do
seccionamento da Linha de Transmissão
230 kV Paulo Afonso III - Angelim C1, e a
Subestação seccionadora Santana II, com
21,2 km de extensão.  35  290.949,56  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho de Linha de
Transmissão em 230 kV, circuito simples,
Santana II-Angelim C1, originado do
seccionamento da Linha de Transmissão
230 kV Paulo Afonso III - Angelim C1, e a
Subestação seccionadora Santana II, com
21,2 km de extensão.  35  290.949,56  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Entrada de Linha em 230
kV, arranjo barra dupla com quatro chaves,
na Subestação Santana II, associada à Linha
de Transmissão 230 kV Paulo Afonso III –
Santana II C1.  29  176.316,01  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Entrada de Linha em 230
kV, arranjo barra dupla com quatro chaves,
na Subestação Santana II, associada à Linha
de Transmissão 230 kV Santana II – Angelim
C1.  29  176.316,01  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de 2 Módulos de
Infraestrutura de Manobra 230 kV na SE  31  34.665,60  RBNI  Rede
Básica

Santana II, associados as Entradas de Linha 
230kV para as SE's Paulo Afonso III e 
Angelim, em função do seccionamento da 
LT 230 kV Paulo Afonso III - Angelim na 
Subestação seccionadora Santana II. 
TOTAL 
----- 
969.196,74 
----- 
-----
  Santana II, associados as Entradas de Linha
230kV para as SE's Paulo Afonso III e
Angelim, em função do seccionamento da
LT 230 kV Paulo Afonso III - Angelim na
Subestação seccionadora Santana II.        
TOTAL    -----  969.196,74  -----  -----

ANEXO II 
 
Parcela adicional de RAP referente às atividades descritas na alínea “e” do inciso I do §3º do art. 
7º da Resolução Normativa nº 67, de 2004. 
II.1 - Parcelas relacionadas ao seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Paulo Afonso III – 
Angelim na SE Santana II. 
DATA DE REFERÊNCIA DE PREÇO: 
01/06/2021 
VIGÊNCIA DA RECEITA: 
Ciclo 2022/2023 (01/07/2022 a 
30/06/2023) 
SUBESTAÇÃO / 
 LINHA DE 
TRANSMISSÃO 
OBRA 
VIDA 
ÚTIL 
(ANOS) 
RAP (R$) TIPO DA 
RAP 
CLASSIFICAÇÃO 
seccionamentos 
das 
Linhas de Transmissão 
230 kV Paulo Afonso III – 
Angelim na SE Santana 
II. 
Parcela adicional de RAP de 
até 1,5 % do orçamento 
constante do contrato de 
concessão para a cobertura 
dos custos das atividades 
descritas na alínea “e” do 
inciso I do §3º do artigo 7º 
da Resolução Normativa nº 
67, de 2004. 
----- 
861.605,27 
RBNI 
REDE BÁSICA 
Custos das atividades descritas na alínea “e” do 
inciso I do §3º do artigo 7º da REN nº 67/2004. 
----- 
861.605,27 
----- 
-----
DATA DE REFERÊNCIA DE PREÇO:      01/06/2021    
      Ciclo 2022/2023 (01/07/2022 a
30/06/2023)    
VIGÊNCIA DA RECEITA:          
          
SUBESTAÇÃO /    VIDA      
        TIPO DA  
LINHA DE  OBRA  ÚTIL  RAP (R$)    CLASSIFICAÇÃO
        RAP  
TRANSMISSÃO    (ANOS)      
          
seccionamentos das
Linhas de Transmissão
230 kV Paulo Afonso III –
Angelim na SE Santana
II.  Parcela adicional de RAP de
até 1,5 % do orçamento
constante do contrato de
concessão para a cobertura
dos custos das atividades
descritas na alínea “e” do
inciso I do §3º do artigo 7º
da Resolução Normativa nº
67, de 2004.  -----  861.605,27  RBNI  REDE BÁSICA
Custos das atividades descritas na alínea “e” do          
    -----  861.605,27  -----  -----
inciso I do §3º do artigo 7º da REN nº 67/2004.