VOTO 
 
 
PROCESSOS: 48500.001384/2015-68 e 48500.001314/2015-18 
INTERESSADOS: Usina de Energia Fotovoltaica de Coromandel S.A. 
RELATOR: Diretor Ricardo Lavorato Tili 
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG 
ASSUNTO: Análise da transferência de titularidade das autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas 
– UFVs Coromandel 1 e 2, de Usina de Energia Fotovoltaica de Coromandel S.A., para Supermercados BH 
Comércio de Alimentos S.A. 
 
 
I - RELATÓRIO  
 
1. 
Em 17 de dezembro de 2019, as UFVs Coromandel 1 e 2 foram outorgadas à Usina de 
Energia Fotovoltaica de Coromandel S.A. (atual razão social da titular)1, por meio das Resoluções 
Autorizativas indicadas no Quadro 1, ambas com 30.000 kW de potência instalada e localizadas no 
município de Coromandel, estado de Minas Gerais. 
 
UFV 
Nº da Resolução Autorizativa 
CEG* 
Localização 
Potência 
Instalad
a (kW) 
UFV Coromandel 
1 
8.452, de 17 de dezembro de 
2019 
UFV.RS.MG.033203-
8.01 
Coromandel/M
G 
30.000 
UFV Coromandel 
2 
8.453, de 17 de dezembro de 
2019 
UFV.RS.MG.033202-
0.01 
Coromandel/M
G 
30.000 
Quadro 1. Informações sobre os empreendimentos 
 
 
1 Despacho nº 859, de 25 de março de 2021, SIC nº 48524.002643/2021-00.
UFV  Nº da Resolução Autorizativa  CEG*  Localização  Potência
Instalad
a (kW)
UFV Coromandel
1  8.452, de 17 de dezembro de
2019  UFV.RS.MG.033203-
8.01  Coromandel/M
G  30.000
UFV Coromandel
2  8.453, de 17 de dezembro de
2019  UFV.RS.MG.033202-
0.01  Coromandel/M
G  30.000

2. 
Em 3 de maio de 2022, a Usina de Energia Fotovoltaica de Coromandel S.A. solicitou2 a 
transferência de titularidade das autorizações das UFVs Coromandel 1 e 2.  
3. 
Em 9 de agosto de 2022, a SCG enviou e-mail3 solicitando o protocolo de documentação 
complementar e esclarecimentos sobre eventual pedido de alteração do regime de exploração das usinas, 
de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE para Autoprodução - AP. 
4. 
Em 10 de agosto de 2022, a interessada protocolou4 as certidões atualizadas e a 
confirmação de pedido para mudança do regime de exploração das usinas.  
5. 
Em 16 de agosto de 2022, a interessada protocolou5 o contrato social ajustado da 
sucessora.  
6. 
Em 30 de agosto de 2022, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - 
SCG consultou a situação da Interessada e integrantes de sua cadeia societária quanto às obrigações e 
histórico no Sistema Polímero, da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado – 
SRM, no Sistema Skate, da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG e no Portal da 
Transparência, da Controladoria-Geral da União. Também realizou consulta no Sistema de Controle de 
Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de Administração e Finanças – SAF 
com relação ao cumprimento das obrigações intrassetoriais. 
7. 
Em 1º de setembro de 2022, por meio da Nota Técnica 672/2022-SCG/ANEEL, a 
Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG analisou o pedido da Requerente. 
8. 
Em 5 de setembro de 2022, mediante sorteio, o processo foi a mim distribuído. 
9. 
É o que se tem a relatar. 
 
 
 
II - FUNDAMENTAÇÃO 
 
 
2 SIC nº 48513.012570/2022-00. 
3 SIC nº 48524.009262/2022-00. 
4 SIC nº 48513.021692/2022-00. 
5 SIC nº 48513.022066/2022-00.

10. 
Trata-se de solicitação feita pela Usina de Energia Fotovoltaica de Coromandel S.A., de 
transferência das autorizações das UFVs Coromandel 1 e 2 para Supermercados BH Comércio de 
Alimentos S.A. e alteração do regime de exploração das usinas, para Autoprodução. Essas usinas foram 
outorgadas sob o regime de exploração PIE e não comercializaram energia no Ambiente de Contratação 
Regulada – ACR. 
11. 
Em conformidade com o disposto no art. 15, Resolução Normativa nº 876, de 10 de março 
de 2020, foram analisados os seguintes documentos enviados, conforme descrito a seguir: 
 
a) Dados Cadastrais e Regularidade Jurídica do novo Titular; 
b) Composição Societária; 
c) Regularidade Fiscal; e 
d) Qualificação Econômico-Financeira. 
 
12. 
Consta da Nota Técnica nº 672/2022-SCG/ANEEL que todas as certidões citadas estavam e 
válidas na data de sua assinatura. 
13. 
 Após analisar a documentação apresentada pela Interessada, a Superintendência 
informou que foram atendidos os requisitos definidos na Resolução Normativa nº 876, de 2020, para 
transferir a titularidade das autorizações UFVs Coromandel 1 e 2. 
14. 
Cabe salientar que por se tratar de pedido de transferência de titularidade para produção 
independente de energia elétrica no âmbito do Ambiente de Contratação Livre – ACL, o caso em questão 
amolda-se ao Parecer Referencial nº 344/2015/PFANEEL/PGF/ AGU, emitido pela Procuradoria Federal 
junto à ANEEL – PF. 
15. 
Em relação ao pedido de alteração do regime de exploração das usinas, vale destacar que, 
conforme estabelecido no inciso IV, do artigo 6º, da Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 
2021, os autoprodutores estão autorizados a comercializar energia elétrica, nos termos da legislação 
aplicável, em especial no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, dessa forma, não se vê óbices na 
aprovação do pedido.

16. 
Assim, a Procuradoria Federal junto à ANEEL emitiu o Parecer Referencial nº 
00726/2015/PFANEEL/PGF/AGU, para alteração do regime de exploração de produção independente 
para autoprodução. 
17. 
Ainda, em atenção ao art. 16, da Resolução Normativa nº 876, de 2020, informa-se que não 
foram encontrados registros de inadimplências em nome das Interessadas, ou dos integrantes de sua 
cadeia societária, nos sistemas da ANEEL6, nem qualquer registro de sanções no Portal da Transparência 
da Controladoria-Geral da União.7 
18. 
Por fim, foi verificado que a sucessora cumpriu a exigência do art. 11 da Resolução 
Normativa ANEEL nº 1.004, de 8 de fevereiro de 2022, tendo sido realizada sua inscrição no Cadastro 
Institucional da ANEEL. 
19. 
Diante do exposto, verifica-se a ausência de óbices à transferência de titularidade 
pretendida bem como ao pedido de alteração do regime de exploração das usinas, da forma da minuta 
de Resolução Autorizativa apresentada pela SCG, anexo à citada Nota Técnica. 
 
III - DIREITO 
 
20. 
O presente possui respaldo em:   
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
b) Decreto 5.163, de 30 de julho de 2004;  
c) Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020; e 
d) Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021. 
 
 
 
IV - DISPOSITIVO 
 
 
6 No Sistema Polímero, da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado - SRM e no Sistema Skate, da 
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. 
7 https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis?ordenarPor=nome&direcao=asc.

21. 
Diante do exposto, voto pela emissão de Resolução Autorizativa, minuta anexa, 
autorizando a transferência da titularidade das autorizações das UFVs Coromandel 1 e 2, da Usina de 
Energia Fotovoltaica de Coromandel S.A., para a Supermercados BH Comércio de Alimentos S.A., e alterar, 
de Produtor Independente de Energia Elétrica para Autoprodutor, o regime de exploração das UFVs 
Coromandel 1 e 2. 
Brasília, 20 de setembro de 2022. 
 
(assinatura digital) 
RICARDO LAVORATO TILI 
Diretor