AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA N° 6.071, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016. 
 
 
Autoriza a Ampla Energia e Serviços S.A. 
- AMPLA, a implantar e utilizar, para 
efeito de faturamento, medição em tensão 
primária em unidades consumidoras do 
grupo B atendidas por transformador 
exclusivo. 
Texto Original 
 
Voto 
 
 
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, conforme Portaria n° 3.523, de 29 de abril de 2015, no uso de suas atribuições 
regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e do que consta do Processo no 
48500.006112/2014-73, resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar a Ampla Energia e Serviços S.A. - AMPLA a implantar e utilizar na sua 
área de concessão, em caráter experimental, medição em tensão primária em unidades consumidoras 
do grupo B atendidas por transformador exclusivo. 
 
Art. 2º  Para fins de faturamento, a concessionária deve descontar das grandezas medidas 
o percentual constante do art. 94 da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010. 
 
Art. 3º  A distribuidora deve comunicar ao consumidor, por escrito, com no mínimo 30 
(trinta) dias de antecedência, a mudança do sistema de medição e os procedimentos para compensação 
das perdas na transformação no faturamento da unidade consumidora. 
 
Art. 4º  As obras e os serviços necessários à instalação devem ser executados sem ônus 
para o consumidor.  
 
Art. 5º  A distribuidora deve disponibilizar ao consumidor Terminal de Consulta do 
Consumo Individual – TCCI que possibilite verificar a leitura do medidor e o acompanhamento do 
consumo de energia elétrica.  
 
Art. 6º  É de responsabilidade da distribuidora a manutenção do sistema de medição. 
 
Art. 7º  A distribuidora deve informar à ANEEL o início da implementação e encaminhar 
no 13º mês após essa data relatório contendo as seguintes informações: 
 
I – identificação das unidades consumidoras abrangidas (código e classificação); 
 
II – potência em kVA dos transformadores utilizados nas unidades consumidoras; 
 
III – consumo médio faturado antes e após a implantação do sistema de medição;

IV – descrição do equipamento de medição utilizado, incluindo o custo por unidade 
instalada; 
 
V –  vantagens e desvantagens do sistema implantado; 
 
VI – repercussão junto aos consumidores; e 
 
VII –  demais informações que julgar necessárias. 
 
Art. 8º  A autorização de que trata esta resolução terá validade até que o assunto seja objeto 
de regulamentação pela ANEEL. 
 
Art. 9º  Os procedimentos não contemplados nessa Resolução devem obedecer ao que 
dispõem as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica e demais Resoluções da ANEEL, 
no que couber. 
 
Art. 10.  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
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