AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.085, DE 2 DE AGOSTO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na 
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 672, 
de 4 de agosto de 2015, e do Processo nº 48500.003403/2016-71, resolve: (i) conferir à Enebras Projetos 
de Usinas Hidrelétricas Ltda., à Frigorífico Nutribrás Ltda. e à Rogel A. L. Motta – ME cadastradas, 
respectivamente, sob o CNPJ nos 06.329.975/0001-44, 08.090.575/0001-54 e 05.390.598/0001-96, e a 
Carlos Sergio Arantes, inscrito no CPF nº 190.476.148-87, o registro para elaborar os estudos de inventário 
referentes ao rio Pindaituba e seu afluente córrego do Bugre, integrante da sub-bacia 15, no estado de Mato 
Grosso, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 3º da Resolução Normativa nº 672/2015; e 
(ii) os mencionados interessados terão o prazo de até 630 dias, contados da publicação deste despacho, para 
a elaboração dos estudos nos termos do art. 6º da mencionada Resolução. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
 
(Prorrogado o prazo pelo DSP SCG/ANEEL 879 de 28.03.2017) 
 
(Prorrogado o prazo pelo DSP SCG/ANEEL 421 de 23.02.2018)