SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 478, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº 
281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, 
de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME nº 416, de 1º de setembro de 2015, e o que consta no Processo 
nº 48360.000243/2020-37, resolve: 
 
Art. 1º Definir, na forma do Anexo à presente Portaria, os novos montantes de garantia física 
de energia das Usinas Eólicas de que trata o art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 416, de 1º de setembro 
de 2015. 
 
§ 1º Os montantes de garantia física das Usinas Eólicas constantes do Anexo I são 
determinados nos Pontos de Medição Individuais - PMI das Usinas 
 
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI, conforme 
aplicável, até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos montantes de 
garantia física de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia 
Elétrica vigentes. 
 
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo 
poderão ser revisados com base na legislação vigente. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.01.2021, seção 1, p. 126, v. 159, n. 14 e o retificado no 
D.O. de 01.10.2021.

ANEXO 
 
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA DAS USINAS EÓLICAS DEFINIDAS NO PMI 
 
.                                                              
Empreendimento 
Código Único de Empreendimentos de 
Geração (CEG) - ANEEL 
GFrevisada 
(MWmed) 
.                                                              
Jandaíra I 
EOL.CV.RN.032870-7.01 
5,6 
.                                                              
Jandaíra II 
EOL.CV.RN.035008-7.01 
12,3 
.                                                              
Jandaíra III 
EOL.CV.RS.035270-5.01 
14,8 
.                                                              
Serra da Babilônia A 
EOL.CV.BA.037083-5.01 
11,9 
.                                                              
Serra da Babilônia C 
EOL.CV.BA.040609-0.01 
14,4 
.                                                              
Serra da Babilônia E 
EOL.CV.BA.040611-2.01 
14,0 
.                                                              
Serra da Babilônia F 
EOL.CV.BA.040612-0.01 
11,3 
.                                                              
Ventos de Santa Leia 01 
EOL.CV.RN.032593-7.01 
33,1 
.                                                              
Ventos de Santa Leia 02 
EOL.CV.RN.033681-5.01 
32,4 
.                                                              
Ventos de Santa Leia 03 
EOL.CV.RN.034937-2.01 
34,6 
.                                                              
Ventos de Santa Leia 04 
EOL.CV.RN.033690-4.01 
32,6 
.                                                              
Ventos de Santa Leia 05 
EOL.CV.RN.033691-2.01 
35,0 
.                                                              
Ventos de Santa Leia 12 
EOL.CV.RN.045010-3.01 
33,1 
.                                                              
Ventos de Santa Leia 13 
EOL.CV.RN.045011-1.01 
32,5 
.                                                              
Ventos de Santa Leia 14 
EOL.CV.RN.045012-0.01 
31,2 
.                                                        
Ventos de São Januário 15 
EOL.CV.BA.032642-9.01 
36,2 
.                                                        
Ventos de São Januário 16 
EOL.CV.BA.033547-9.01 
37,4 
.                                                        
Ventos de São Januário 17 
EOL.CV.BA.033548-7.01 
39,5 
.                                                        
Ventos de São Januário 18 
EOL.CV.BA.033549-5.01 
36,7 
.                                                        
Ventos de São Januário 19 
EOL.CV.BA.037101-7.01 
39,1 
.            Ventos de Vila Mato 
Grosso I (antiga Vila Alagoas 
III) 
EOL.CV.RN.036984-5.01 
28,6
.
Empreendimento  C ó d i g o Ú n i c o d e E m p r e e n d i m e n t o s d e
Geração (CEG) - ANEEL  GFrevisada
(MWmed)
.
Jandaíra I  E O L . C V . R N . 0 3 2 8 7 0 - 7 . 0 1  5 , 6
.
Jandaíra II  E O L . C V . R N . 0 3 5 0 0 8 - 7 . 0 1  1 2 , 3
.
Jandaíra III  E O L . C V . R S . 0 3 5 2 7 0 - 5 . 0 1  1 4 , 8
.
Serra da Babilônia A  E O L . C V . B A . 0 3 7 0 8 3-5.01  11,9
.
Serra da Babilônia C  E O L . C V . B A . 0 4 0 6 0 9 -0.01  14,4
.
Serra da Babilônia E  E O L . C V . B A . 0 4 0 6 1 1 -2.01  14,0
.
Serra da Babilônia F  E O L . C V . B A . 0 4 0 6 1 2 - 0.01  11,3
.
Ventos de Santa Leia 01  EOL.CV.RN.032593-7.01  33,1
.
Ventos de Santa Leia 02  EOL.CV.RN.033681-5.01  32,4
.
Ventos de Santa Leia 03  EOL.CV.RN.034937-2.01  34,6
.
Ventos de Santa Leia 04  EOL.CV.RN.033690-4.01  32,6
.
Ventos de Santa Leia 05  EOL.CV.RN.033691-2.01  35,0
.
Ventos de Santa Leia 12  EOL.CV.RN.045010-3.01  33,1
.
Ventos de Santa Leia 13  EOL.CV.RN.045011-1.01  32,5
.
Ventos de Santa Leia 14  EOL.CV.RN.045012-0.01  31,2
.
Ventos de São Januário 15  EOL.CV.BA.032642-9.01  36,2
.
Ventos de São Januário 16  EOL.CV.BA.033547-9.01  37,4
.
Ventos de São Januário 17  EOL.CV.BA.033548-7.01  39,5
.
Ventos de São Januário 18  EOL.CV.BA.033549-5.01  36,7
.
Ventos de São Januário 19  EOL.CV.BA.037101-7.01  39,1
. Ventos de Vila Mato
Grosso I (antiga Vila Alagoas
III)  EOL.CV.RN.036984-5.01  28,6