48575.000989/2016-00 
ITEM 25 DA 5ª RPO 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 440, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. 
 
Voto 
 
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 
48500.005178/2014-46, decide conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Energisa Sergipe - 
Distribuidora de Energia S.A. em face da Resolução Homologatória - REH nº 1.877/2015, que homologou 
o Reajuste Tarifário Anual da Recorrente, para, no mérito, dar-lhe provimento parcial para: (i) Considerar 
a importância mensal de R$ 673.989,67 (seiscentos e setenta e três mil, novecentos e oitenta e nove reais e 
sessenta e sete centavos), a preços de abril de 2015, a ser atualizada pela variação do IGP-M e incorporada 
no valor do “Ajuste” que vier a ser apurado no processo tarifário de 2016 da Energisa Sergipe - 
Distribuidora de Energia S.A.; e (ii) Negar provimento quanto à consideração dos custos de conexão na 
apuração da CVA. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.02.2016, seção 1, p. 58, v. 153, n. 38.