\SCG\Despacho\104\Despacho-Extrato_1343EL0511 
 
48524.009741/2021-00 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.535, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
listados no ANEXO I, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas – UFV relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica – PIE, localizadas no município de Paranaiguara, no estado de Goiás, em favor da empresa 
Pacto Geração e Transmissão S.A., inscrita no CNPJ nº 21.280.311/0001-21, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
Processo 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Solaris 242 
48500.005181/2021-
99 
UFV.RS.GO.056805-
8.01 
18°54'57,37"S 50°38'31,11"W 
5.250 
Solaris 243 
48500.005182/2021-
33 
UFV.RS.GO.056806-
6.01 
18°54'50,52"S 50°38'31,11"W 
5.250 
Solaris 244 
48500.005183/2021-
88 
UFV.RS.GO.056807-
4.01 
18°54'43,44"S 50°38'31,11"W 
5.250 
Solaris 245 
48500.005184/2021-
22 
UFV.RS.GO.056808-
2.01 
18°54'32,8"S 50°38'27,45"W 
5.250 
Solaris 246 
48500.005185/2021-
77 
UFV.RS.GO.056809-
0.01 
18°54'25,01"S 50°38'21,28"W 
5.250 
Solaris 247 
48500.005186/2021-
11 
UFV.RS.GO.056810-
4.01 
18°54'16,99"S 50°38'14,96"W 
5.250 
Solaris 248 
48500.005187/2021-
66 
UFV.RS.GO.056811-
2.01 
18°54'9,83"S 50°38'14,96"W 
5.250 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
          Potência
UFV  Processo  CEG*  Latitude  Longitude  Instalada
          (kW)
Solaris 242  48500.005181/2021-
99  UFV.RS.GO.056805-
8.01  18°54'57,37"S  50°38'31,11"W  5.250
Solaris 243  48500.005182/2021-
33  UFV.RS.GO.056806-
6.01  18°54'50,52"S  50°38'31,11"W  5.250
Solaris 244  48500.005183/2021-
88  UFV.RS.GO.056807-
4.01  18°54'43,44"S  50°38'31,11"W  5.250
Solaris 245  48500.005184/2021-
22  UFV.RS.GO.056808-
2.01  18°54'32,8"S  50°38'27,45"W  5.250
Solaris 246  48500.005185/2021-
77  UFV.RS.GO.056809-
0.01  18°54'25,01"S  50°38'21,28"W  5.250
Solaris 247  48500.005186/2021-
11  UFV.RS.GO.056810-
4.01  18°54'16,99"S  50°38'14,96"W  5.250
Solaris 248  48500.005187/2021-
66  UFV.RS.GO.056811-
2.01  18°54'9,83"S  50°38'14,96"W  5.250