AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 92, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.005971/2020-93, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das 
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Tapira, estado de Minas Gerais, em favor 
da empresa Usina de Energia Fotovoltaica Araxá Novo Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 32.610.229/0001-
34, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 
2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por 
emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II 
da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
Retificado no D.O. de 18.03.2021.

ANEXO I 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
*Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Araxá Novo 1 
UFV.RS.MG.050045-
3.01 
19°46'42.054
9"S 
46°49'38.0410"
W 
50.000 
Araxá Novo 2 
UFV.RS.MG.050046-
1.01 
19°47'11.098
3"S 
46°50'13.7402"
W 
50.000 
Araxá Novo 3 
UFV.RS.MG.050047-
0.01 
19°47'29.745
8"S 
46°50'12.5675"
W 
50.000 
Araxá Novo 4 
UFV.RS.MG.050048-
8.01 
19°47'54.930
0"S 
46°50'18.9347"
W 
50.000 
Araxá Novo 5 
UFV.RS.MG.050049-
6.01 
19°47'17.903
0"S 
46°49'43.0552"
W 
50.000 
Araxá Novo 6 
UFV.RS.MG.050050-
0.01 
19°47'20.206
3"S 
46°49'05.2632"
W 
50.000
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
Araxá Novo 1  UFV.RS.MG.050045-
3.01  19°46'42.054
9"S  46°49'38.0410"
W  50.000
Araxá Novo 2  UFV.RS.MG.050046-
1.01  19°47'11.098
3"S  46°50'13.7402"
W  50.000
Araxá Novo 3  UFV.RS.MG.050047-
0.01  19°47'29.745
8"S  46°50'12.5675"
W  50.000
Araxá Novo 4  UFV.RS.MG.050048-
8.01  19°47'54.930
0"S  46°50'18.9347"
W  50.000
Araxá Novo 5  UFV.RS.MG.050049-
6.01  19°47'17.903
0"S  46°49'43.0552"
W  50.000
Araxá Novo 6  UFV.RS.MG.050050-
0.01  19°47'20.206
3"S  46°49'05.2632"
W  50.000