AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.064, DE 12 DE JULHO DE 2022 
 
 
Homologa 
o 
resultado 
da 
Revisão 
Tarifária 
Extraordinária, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas 
de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes 
à Enel Distribuição Rio – Enel RJ, e dá outras 
providências. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de 
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, na Lei nº 14.385 de 27 de junho de 2022, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão 
de Serviços Públicos de Energia Elétrica nº 005/1996, e com base nos autos do Processo nº 
48500.006107/2022-71, resolve: 
 
Art. 1º  Homologar o resultado da Revisão Tarifária Extraordinária da Enel Distribuição Rio – 
Enel RJ, a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta Resolução. 
 
Art. 2º  As tarifas de aplicação da Enel RJ, constantes da Resolução Homologatória nº 3.015, 
de 15 de março de 2022, ficam, em média, reajustadas em -4,22% (quatro vírgula vinte e dois por cento 
negativos), 
correspondendo 
ao 
efeito 
tarifário 
médio 
a 
ser 
percebido 
pelos 
consumidores/usuários/agentes supridos da distribuidora. 
 
Art. 3º  As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do 
Anexo, estarão em vigor no período de 13 de julho de 2022 a 14 de março de 2023. 
 
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que 
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa 
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico. 
 
Art. 4º  As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo 
B, do Anexo, contemplam somente o reajuste tarifário anual econômico e deverão constituir a base de 
cálculos tarifários subsequentes. 
 
Art. 5º  Homologar, na Tabela 3 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de 
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à Enel RJ, no período de competência de julho de 2022 a 
fevereiro de 2023, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as

tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no 
art. 13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
 
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores 
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de 
vigência das tarifas de que trata esta Resolução. 
 
Art. 6º  Estabelecer, na Tabela 4 do Anexo, as tarifas de referência para fins de apuração dos 
descontos tarifários aplicados às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica do 
Sistema Interligado Nacional – SIN com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano. 
 
Art. 7º  Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes 
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Enel RJ no exercício 
da atividade de distribuição de energia elétrica. 
 
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e 
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os 
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças 
nos meses subsequentes. 
 
Art. 8º  Permanecem válidas as demais tabelas, valores e respectivos dispositivos vinculados 
a vigência e aplicação estabelecidos na Resolução Homologatória nº 3.015, de 15 de março de 2022. 
 
Art. 9º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
(Suspendidos os efeitos, pelo DSP ANEEL 2.104, de 02.08.2022)

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Enel RJ). 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
ACESSANTE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
BASE ECONÔMICA 
TUSD 
TE  
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
A2 (88 a 138kV) 
AZUL 
NA 
P 
30,35 
102,98 
452,32 
32,18 
104,15 
461,04 
FP 
15,18 
102,98 
291,45 
15,69 
104,15 
293,48 
AZUL APE 
NA 
P 
30,35 
21,62 
0,00 
32,18 
22,54 
0,00 
FP 
15,18 
21,62 
0,00 
15,69 
22,54 
0,00 
DISTRIBUIÇÃO 
ENF 
P 
32,78 
6,28 
0,00 
32,18 
6,05 
0,00 
FP 
16,36 
6,28 
0,00 
15,69 
6,05 
0,00 
NA 
0,00 
0,00 
324,40 
0,00 
0,00 
303,32 
GERAÇÃO 
UTE CAMPOS 
NA 
3,81 
0,00 
0,00 
4,00 
0,00 
0,00 
UHE SIMPLICIO 
NA 
0,56 
0,00 
0,00 
0,56 
0,00 
0,00 
NOVAS CENTRAIS GERADORAS NÃO CONSIDERADAS NOMINALMENTE 
NA 
3,89 
0,00 
0,00 
4,15 
0,00 
0,00 
A3 (69kV) 
AZUL 
NA 
P 
55,85 
122,22 
452,32 
59,98 
124,22 
461,04 
FP 
23,08 
122,22 
291,45 
24,35 
124,22 
293,48 
AZUL APE 
NA 
P 
55,85 
40,86 
0,00 
59,98 
42,60 
0,00 
FP 
23,08 
40,86 
0,00 
24,35 
42,60 
0,00 
DISTRIBUIÇÃO 
ENF 
P 
31,02 
13,96 
0,00 
30,49 
13,45 
0,00 
FP 
16,13 
13,96 
0,00 
15,52 
13,45 
0,00 
NA 
0,00 
0,00 
324,40 
0,00 
0,00 
303,32 
GERAÇÃO 
NA 
NA 
11,96 
0,00 
0,00 
13,24 
0,00 
0,00 
A3a (30 a 44kV) 
AZUL 
NA 
P 
69,83 
160,63 
452,32 
75,13 
163,48 
461,04 
FP 
28,45 
160,63 
291,45 
30,16 
163,48 
293,48 
AZUL APE 
NA 
P 
69,83 
55,94 
0,00 
75,13 
58,31 
0,00 
FP 
28,45 
55,94 
0,00 
30,16 
58,31 
0,00 
VERDE 
NA 
NA 
28,45 
0,00 
0,00 
30,16 
0,00 
0,00 
P 
0,00 
1.855,14 
452,32 
0,00 
1.986,52 
461,04 
FP 
0,00 
160,63 
291,45 
0,00 
163,48 
293,48 
VERDE APE 
NA 
NA 
28,45 
0,00 
0,00 
30,16 
0,00 
0,00 
P 
0,00 
1.750,45 
0,00 
0,00 
1.881,36 
0,00 
FP 
0,00 
55,94 
0,00 
0,00 
58,31 
0,00 
DISTRIBUIÇÃO 
Elektro 
P 
53,88 
17,77 
0,00 
53,41 
17,13 
0,00 
FP 
23,83 
17,77 
0,00 
23,23 
17,13 
0,00 
NA 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
GERAÇÃO 
NA 
NA 
7,83 
0,00 
0,00 
8,51 
0,00 
0,00 
A
4 
(
2
,
AZUL 
NA 
P 
69,83 
160,63 
452,32 
75,13 
163,48 
461,04
SUBGRUPO  MODALIDADE  ACESSANTE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO      BASE ECONÔMICA    
        TUSD    TE  TUSD    TE
        R$/kW  R$/MWh  R$/MWh  R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
)V
k
8
3
1
a
8
8
(
2
A  AZUL  NA  P  30,35  102,98  452,32  32,18  104,15  461,04
      FP  15,18  102,98  291,45  15,69  104,15  293,48
  AZUL APE  NA  P  30,35  21,62  0,00  32,18  22,54  0,00
      FP  15,18  21,62  0,00  15,69  22,54  0,00
  DISTRIBUIÇÃO  ENF  P  32,78  6,28  0,00  32,18  6,05  0,00
      FP  16,36  6,28  0,00  15,69  6,05  0,00
      NA  0,00  0,00  324,40  0,00  0,00  303,32
  GERAÇÃO  UTE CAMPOS  NA  3,81  0,00  0,00  4,00  0,00  0,00
    UHE SIMPLICIO  NA  0,56  0,00  0,00  0,56  0,00  0,00
    NOVAS CENTRAIS GERADORAS NÃO CONSIDERADAS NOMINALMENTE  NA  3,89  0,00  0,00  4,15  0,00  0,00
)V
k
9
6
(
3
A  AZUL  NA  P  55,85  122,22  452,32  59,98  124,22  461,04
      FP  23,08  122,22  291,45  24,35  124,22  293,48
  AZUL APE  NA  P  55,85  40,86  0,00  59,98  42,60  0,00
      FP  23,08  40,86  0,00  24,35  42,60  0,00
  DISTRIBUIÇÃO  ENF  P  31,02  13,96  0,00  30,49  13,45  0,00
      FP  16,13  13,96  0,00  15,52  13,45  0,00
      NA  0,00  0,00  324,40  0,00  0,00  303,32
  GERAÇÃO  NA  NA  11,96  0,00  0,00  13,24  0,00  0,00
)V
k
4
4
a
0
3
(
a
3
A  AZUL  NA  P  69,83  160,63  452,32  75,13  163,48  461,04
      FP  28,45  160,63  291,45  30,16  163,48  293,48
  AZUL APE  NA  P  69,83  55,94  0,00  75,13  58,31  0,00
      FP  28,45  55,94  0,00  30,16  58,31  0,00
  VERDE  NA  NA  28,45  0,00  0,00  30,16  0,00  0,00
      P  0,00  1.855,14  452,32  0,00  1.986,52  461,04
      FP  0,00  160,63  291,45  0,00  163,48  293,48
  VERDE APE  NA  NA  28,45  0,00  0,00  30,16  0,00  0,00
      P  0,00  1.750,45  0,00  0,00  1.881,36  0,00
      FP  0,00  55,94  0,00  0,00  58,31  0,00
  DISTRIBUIÇÃO  Elektro  P  53,88  17,77  0,00  53,41  17,13  0,00
      FP  23,83  17,77  0,00  23,23  17,13  0,00
      NA  0,00  0,00  0,00  0,00  0,00  0,00
  GERAÇÃO  NA  NA  7,83  0,00  0,00  8,51  0,00  0,00
A 4(2,  3AZU aL 25kV)  NA  P  69,83  160,63  452,32  75,13  163,48  461,04

SUBGRUPO 
MODALIDADE 
ACESSANTE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
BASE ECONÔMICA 
TUSD 
TE  
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
FP 
28,45 
160,63 
291,45 
30,16 
163,48 
293,48 
AZUL APE 
NA 
P 
69,83 
55,94 
0,00 
75,13 
58,31 
0,00 
FP 
28,45 
55,94 
0,00 
30,16 
58,31 
0,00 
VERDE 
NA 
NA 
28,45 
0,00 
0,00 
30,16 
0,00 
0,00 
P 
0,00 
1.855,14 
452,32 
0,00 
1.986,52 
461,04 
FP 
0,00 
160,63 
291,45 
0,00 
163,48 
293,48 
VERDE APE 
NA 
NA 
28,45 
0,00 
0,00 
30,16 
0,00 
0,00 
P 
0,00 
1.750,45 
0,00 
0,00 
1.881,36 
0,00 
FP 
0,00 
55,94 
0,00 
0,00 
58,31 
0,00 
GERAÇÃO 
NA 
NA 
7,83 
0,00 
0,00 
8,51 
0,00 
0,00
SUBGRUPO  MODALIDADE  ACESSANTE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO      BASE ECONÔMICA    
        TUSD    TE  TUSD    TE
        R$/kW  R$/MWh  R$/MWh  R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
      FP  28,45  160,63  291,45  30,16  163,48  293,48
  AZUL APE  NA  P  69,83  55,94  0,00  75,13  58,31  0,00
      FP  28,45  55,94  0,00  30,16  58,31  0,00
  VERDE  NA  NA  28,45  0,00  0,00  30,16  0,00  0,00
      P  0,00  1.855,14  452,32  0,00  1.986,52  461,04
      FP  0,00  160,63  291,45  0,00  163,48  293,48
  VERDE APE  NA  NA  28,45  0,00  0,00  30,16  0,00  0,00
      P  0,00  1.750,45  0,00  0,00  1.881,36  0,00
      FP  0,00  55,94  0,00  0,00  58,31  0,00
  GERAÇÃO  NA  NA  7,83  0,00  0,00  8,51  0,00  0,00

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Enel RJ). 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
CLASSE 
SUBCLASSE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
TARIFAS BASE ECONÔMICA 
TUSD 
TE 
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
B1 
BRANCA 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
P 
0,00 
990,35 
452,32 
0,00 
1.052,75 
461,04 
INT 
0,00 
676,80 
291,45 
0,00 
715,91 
293,48 
FP 
0,00 
363,24 
291,45 
0,00 
379,07 
293,48 
PRÉ-PAGAMENTO 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
NA 
0,00 
496,79 
304,85 
0,00 
522,54 
307,45 
CONVENCIONAL 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
NA 
0,00 
496,79 
304,85 
0,00 
522,54 
307,45 
PRÉ-PAGAMENTO 
RESIDENCIAL 
BAIXA RENDA(1) 
NA 
0,00 
375,14 
304,85 
0,00 
400,24 
307,45 
CONVENCIONAL 
RESIDENCIAL 
BAIXA RENDA(1) 
NA 
0,00 
375,14 
304,85 
0,00 
400,24 
307,45 
B2 
BRANCA 
RURAL 
NA 
P 
0,00 
903,64 
425,18 
0,00 
960,27 
433,37 
INT 
0,00 
619,82 
273,96 
0,00 
655,37 
275,87 
FP 
0,00 
335,99 
273,96 
0,00 
350,46 
275,87 
PRÉ-PAGAMENTO 
RURAL 
NA 
NA 
0,00 
466,99 
286,56 
0,00 
491,19 
289,00 
CONVENCIONAL 
RURAL 
NA 
NA 
0,00 
466,99 
286,56 
0,00 
491,19 
289,00 
BRANCA 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
P 
0,00 
894,03 
420,66 
0,00 
950,05 
428,76 
INT 
0,00 
613,22 
271,05 
0,00 
648,39 
272,94 
FP 
0,00 
332,42 
271,05 
0,00 
346,73 
272,94 
PRÉ-PAGAMENTO 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
462,02 
283,52 
0,00 
485,96 
285,92 
CONVENCIONAL 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
462,02 
283,52 
0,00 
485,96 
285,92 
BRANCA 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL 
P 
0,00 
884,42 
416,14 
0,00 
939,84 
424,15 
INT 
0,00 
606,63 
268,13 
0,00 
641,42 
270,00 
FP 
0,00 
328,84 
268,13 
0,00 
343,01 
270,00 
PRÉ-PAGAMENTO 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
457,05 
280,47 
0,00 
480,74 
282,85 
CONVENCIONAL 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
457,05 
280,47 
0,00 
480,74 
282,85 
B3 
BRANCA 
NA 
NA 
P 
0,00 
1.091,97 
452,32 
0,00 
1.161,91 
461,04 
INT 
0,00 
737,77 
291,45 
0,00 
781,41 
293,48 
FP 
0,00 
383,57 
291,45 
0,00 
400,90 
293,48 
PRÉ-PAGAMENTO 
NA 
NA 
NA 
0,00 
496,79 
304,85 
0,00 
522,54 
307,45 
CONVENCIONAL 
NA 
NA 
NA 
0,00 
496,79 
304,85 
0,00 
522,54 
307,45 
B4 
CONVENCIONAL 
ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA 
B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO 
NA 
0,00 
273,24 
167,67 
0,00 
287,40 
169,10 
B4b – BULBO DE LÂMPADA 
NA 
0,00 
298,08 
182,91 
0,00 
313,52 
184,47 
B 
GERAÇÃO 
TIPO 1 
NA 
NA 
3,09 
0,00 
0,00 
3,36 
0,00 
0,00 
TIPO 2 
NA 
NA 
9,87 
0,00 
0,00 
10,73 
0,00 
0,00 
 
OBS.: 
(1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na Erro! Fonte de referência não encontrada. às diferentes subclasses residencial baixa renda.
SUBGRUPO  MODALIDADE  CLASSE  SUBCLASSE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO      TARIFAS BASE ECONÔMICA    
          TUSD    TE  TUSD    TE
          R$/kW  R$/MWh  R$/MWh  R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
1
B  BRANCA  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  P  0,00  990,35  452,32  0,00  1.052,75  461,04
        INT  0,00  676,80  291,45  0,00  715,91  293,48
        FP  0,00  363,24  291,45  0,00  379,07  293,48
  PRÉ-PAGAMENTO  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  NA  0,00  496,79  304,85  0,00  522,54  307,45
  CONVENCIONAL  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  NA  0,00  496,79  304,85  0,00  522,54  307,45
  PRÉ-PAGAMENTO  RESIDENCIAL  BAIXA RENDA(1)  NA  0,00  375,14  304,85  0,00  400,24  307,45
  CONVENCIONAL  RESIDENCIAL  BAIXA RENDA(1)  NA  0,00  375,14  304,85  0,00  400,24  307,45
2
B  BRANCA  RURAL  NA  P  0,00  903,64  425,18  0,00  960,27  433,37
        INT  0,00  619,82  273,96  0,00  655,37  275,87
        FP  0,00  335,99  273,96  0,00  350,46  275,87
  PRÉ-PAGAMENTO  RURAL  NA  NA  0,00  466,99  286,56  0,00  491,19  289,00
  CONVENCIONAL  RURAL  NA  NA  0,00  466,99  286,56  0,00  491,19  289,00
  BRANCA  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL  P  0,00  894,03  420,66  0,00  950,05  428,76
        INT  0,00  613,22  271,05  0,00  648,39  272,94
        FP  0,00  332,42  271,05  0,00  346,73  272,94
  PRÉ-PAGAMENTO  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL  NA  0,00  462,02  283,52  0,00  485,96  285,92
  CONVENCIONAL  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL  NA  0,00  462,02  283,52  0,00  485,96  285,92
  BRANCA  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL  P  0,00  884,42  416,14  0,00  939,84  424,15
        INT  0,00  606,63  268,13  0,00  641,42  270,00
        FP  0,00  328,84  268,13  0,00  343,01  270,00
  PRÉ-PAGAMENTO  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL  NA  0,00  457,05  280,47  0,00  480,74  282,85
  CONVENCIONAL  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL  NA  0,00  457,05  280,47  0,00  480,74  282,85
3
B  BRANCA  NA  NA  P  0,00  1.091,97  452,32  0,00  1.161,91  461,04
        INT  0,00  737,77  291,45  0,00  781,41  293,48
        FP  0,00  383,57  291,45  0,00  400,90  293,48
  PRÉ-PAGAMENTO  NA  NA  NA  0,00  496,79  304,85  0,00  522,54  307,45
  CONVENCIONAL  NA  NA  NA  0,00  496,79  304,85  0,00  522,54  307,45
4
B  CONVENCIONAL  ILUMINAÇÃO
PÚBLICA  B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO  NA  0,00  273,24  167,67  0,00  287,40  169,10
      B4b – BULBO DE LÂMPADA  NA  0,00  298,08  182,91  0,00  313,52  184,47
B  GERAÇÃO  TIPO 1  NA  NA  3,09  0,00  0,00  3,36  0,00  0,00
    TIPO 2  NA  NA  9,87  0,00  0,00  10,73  0,00  0,00

DEFINIÇÕES DAS SIGLA: 
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário); 
P = posto tarifário ponta; 
INT = posto tarifário intermediário; 
FP = posto tarifário fora de ponta; 
APE = autoprodução. 
 
TABELA 3 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Enel RJ). 
DESCRIÇÃO 
AJUSTE (R$) 
PREVISÃO (R$) 
VALOR MENSAL (R$) 
SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA 
1.562.117,19  
16.659.959,45  
18.222.076,64  
SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA 
64.834,09  
1.390.148,55  
1.454.982,63  
SUBSÍDIO DISTRIBUIÇÃO 
(545.426,38) 
1.097.252,32  
551.825,95  
SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO 
58.275,47  
495.785,05  
554.060,51  
SUBSDIO RURAL 
(136.921,68) 
597.293,37  
460.371,69  
SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR 
47,21  
3.793,61  
3.840,82  
TOTAL 
1.002.925,89  
20.244.232,35  
21.247.158,24
DESCRIÇÃO  AJUSTE (R$)  PREVISÃO (R$)  VALOR MENSAL (R$)
SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA  1.562.117,19  16.659.959,45  18.222.076,64
SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA  64.834,09  1.390.148,55  1.454.982,63
SUBSÍDIO DISTRIBUIÇÃO  (545.426,38)  1.097.252,32  551.825,95
SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO  58.275,47  495.785,05  554.060,51
SUBSDIO RURAL  (136.921,68)  597.293,37  460.371,69
SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR  47,21  3.793,61  3.840,82
TOTAL  1.002.925,89  20.244.232,35  21.247.158,24

TABELA 4 – TARIFAS DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS TARIFÁRIOS (Enel RJ).  
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
ACESSANTE 
POSTO 
TUSD 
TE  
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
A2 
DISTRIBUIÇÃO 
ENF 
P 
32,78 
6,28 
0,00 
FP 
16,36 
6,28 
0,00 
NA 
0,00 
0,00 
324,40 
A3 
DISTRIBUIÇÃO 
ENF 
P 
31,02 
13,96 
0,00 
FP 
16,13 
13,96 
0,00 
NA 
0,00 
0,00 
324,40 
A4 
DISTRIBUIÇÃO 
Ceral Araruama 
P 
53,88 
17,77 
0,00 
FP 
23,83 
17,77 
0,00 
NA 
0,00 
0,00 
324,40 
A4 
DISTRIBUIÇÃO 
CERCI 
P 
53,88 
17,77 
0,00 
FP 
23,83 
17,77 
0,00 
NA 
0,00 
0,00 
324,40 
A4 
DISTRIBUIÇÃO 
Ceres 
P 
53,88 
17,77 
0,00 
FP 
23,83 
17,77 
0,00 
NA 
0,00 
0,00 
324,40
SUBGRUPO  MODALIDADE  ACESSANTE  POSTO  TUSD    TE
        R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
A2  DISTRIBUIÇÃO  ENF  P  32,78  6,28  0,00
      FP  16,36  6,28  0,00
      NA  0,00  0,00  324,40
A3  DISTRIBUIÇÃO  ENF  P  31,02  13,96  0,00
      FP  16,13  13,96  0,00
      NA  0,00  0,00  324,40
A4  DISTRIBUIÇÃO  Ceral Araruama  P  53,88  17,77  0,00
      FP  23,83  17,77  0,00
      NA  0,00  0,00  324,40
A4  DISTRIBUIÇÃO  CERCI  P  53,88  17,77  0,00
      FP  23,83  17,77  0,00
      NA  0,00  0,00  324,40
A4  DISTRIBUIÇÃO  Ceres  P  53,88  17,77  0,00
      FP  23,83  17,77  0,00
      NA  0,00  0,00  324,40