AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 82, DE 19 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com 
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.004902/2011-71, resolve: 
 
Art. 1º Nomear o servidor Maxwell Marques de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1561905, para o 
Cargo Comissionado Técnico CCT IV, exonerando-o do cargo CCT I que atualmente ocupa na 
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE). 
 
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.04.2021, seção 2, p. 37, v. 62, n. 77.