AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 1.468, DE 24 DE MAIO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria 
nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.001809/2021-87, 
decide indeferir o pedido da Equatorial Maranhão Distribuição de Energia S.A. de anulação do Termo de 
Liberação de Receita com Pendências Impeditivas de Terceiros emitido em favor da Transmissora Arteon 
Z2, bem como dos consequentes efeitos de reconhecimentos de excludente de responsabilidade e dos 
valores dos custos de conexão incorridos pela Equatorial Maranhão referentes à SE Boa Esperança II. 
 
 
 
 
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.05.2021, seção 1, p. 166, v. 159, n. 97.