AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.702, DE 2 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Dois Saltos 
Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica 
Ltda., a área de terra necessária à passagem da Linha 
de Transmissão 138 kV PCH Dois Saltos - SE 
Prudentópolis, localizada no estado do Paraná. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa ANEEL nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.000227/2021-
83, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Dois Saltos Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica Ltda., autorizada conforme a Resolução 
Autorizativa nº 5.204, de 22 de abril de 2015, a área de terra de 22m (vinte e dois metros), de largura 
necessária à passagem da Linha de Transmissão PCH Dois Saltos - SE Prudentópolis, circuito simples, 138 
kV, trecho com aproximadamente 4,4km (quatro quilômetros e quatrocentos metros) de extensão, que 
interligará a Subestação da Pequena Central Hidrelétrica Dois Saltos à Subestação Prudentópolis, 
localizada no município de Prudentópolis, estado do Paraná. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.000227/2021-83, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.

Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa ANEEL nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.702, DE 2 DE MARÇO DE 2021. 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
F 
Código Município 
Empreendimento 
PR 
4120606 
LT 138 kV PCH DOIS SALTOS 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -
51) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
9,795400 
LUIZ DINIZ DE OLIVEIRA NETO 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
1720205309708 
22 
NBR 5422 / MIT 162606 (COPEL) 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
0 
504.752,026 
7.216.637,506 
1 
503.927,021 
7.215.073,040 
2 
503.960,802 
7.213.729,337 
3 
503.437,451 
7.213.051,160 
4 
503.461,169 
7.212.916,393 
5 
503.462,908 
7.212.795,414 
6 
503.440,630 
7.212.750,998 
7 
503.303,911 
7.212.680,675 
8 
503.314,541 
7.212.655,282 
9 
503.294,247 
7.212.646,786 
10 
503.275,765 
7.212.690,937 
11 
503.424,184 
7.212.767,278 
12 
503.440,833 
7.212.800,472 
13 
503.439,197 
7.212.914,315 
14 
503.414,101 
7.213.056,912 
15 
503.938,612 
7.213.736,593 
16 
503.904,883 
7.215.078,225 
17 
504.697,563 
7.216.581,392 
18 
504.699,865 
7.216.577,806 
19 
504.698,587 
7.216.583,333 
20 
504.714,600 
7.216.613,700
  F      Código Município      Empreendimento  
PR      4120606      LT 138 kV PCH DOIS SALTOS    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -
51)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      9,795400      LUIZ DINIZ DE OLIVEIRA NETO    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
1720205309708      22      NBR 5422 / MIT 162606 (COPEL)    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
0      504.752,026      7.216.637,506    
1      503.927,021      7.215.073,040    
2      503.960,802      7.213.729,337    
3      503.437,451      7.213.051,160    
4      503.461,169      7.212.916,393    
5      503.462,908      7.212.795,414    
6      503.440,630      7.212.750,998    
7      503.303,911      7.212.680,675    
8      503.314,541      7.212.655,282    
9      503.294,247      7.212.646,786    
10      503.275,765      7.212.690,937    
11      503.424,184      7.212.767,278    
12      503.440,833      7.212.800,472    
13      503.439,197      7.212.914,315    
14      503.414,101      7.213.056,912    
15      503.938,612      7.213.736,593    
16      503.904,883      7.215.078,225    
17      504.697,563      7.216.581,392    
18      504.699,865      7.216.577,806    
19      504.698,587      7.216.583,333    
20      504.714,600      7.216.613,700