DECISÃO  
PROCESSO: 48500.002673/2021-22 
INTERESSADO: Delta Geração de Energia Investimentos e Participações Ltda. 
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra 
RESPONSÁVEL: Diretoria 
ASSUNTO: Homologação de Custo Variável Unitário para a Usina Termelétrica William Arjona para 
operação com óleo diesel no período de 1º de março a 31 de março de 2022, nos termos da Portaria nº 
5/2021, emitida pelo Ministério de Minas e Energia.  
 
I – RELATÓRIO 
1. 
A Portaria (PTR) nº 5 do Ministério de Minas e Energia (MME), de 5 de abril de 2021, 
autorizou a inclusão excepcional e temporária dos custos fixos ao Custo Variável Unitário (CVU) de Usina 
Termelétrica (UTE), até 30 de abril de 2022, desde que atendido alguns critérios. 
2. 
Em 3 de março de 2022, a Delta Geração de Energia Investimentos e Participações Ltda. 
(Delta) requereu1 à ANEEL a homologação do CVU da UTE William Arjona para operar com o combustível 
alternativo óleo diesel no período de 1º de março a 31 de março de 2022, nos termos da PRT nº 5. 
3. 
Em 16 de março de 2022, a Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração (SRG) 
recomendou2 a homologação do CVU requerido. 
4. 
Em 18 de março de 2022, na 3ª Sessão de Sorteio Público Extraordinário3, o processo foi 
distribuído à minha relatoria. 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
5. 
Trata-se da análise do Requerimento Administrativo protocolado pela Delta para 
homologação do CVU a diesel para a UTE William Arjona para o período de 1º de março a 31 de março de 
2022. 
6. 
Observa-se que, a requisição da Delta para a homologação do CVU possui período definido: 
de 1º de março a 31 de março de 2022. 
7. 
Desta forma, considerando que já passou o período em que a empresa deseja a 
 
1 Carta s/nº, Sicnet nº 8513.007056/2022-00. 
 
2 Nota Técnica nº 034/2022-SRG/ANEEL, Sicnet nº 48550.000180/2022-00. 
3 Sicnet nº 48500.002673/2021-00.

homologação do CVU para operação utilizando diesel, referido requerimento perde o objeto. 
8. 
A Norma de Organização ANEEL nº 1, aprovada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, 
de 10 de julho de 2007, dispõe que a ANEEL pode declarar extinto o processo administrativo quando 
exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato 
superveniente. Ademais, dispõe que tal decisão pode ser tomada de forma monocrática pelo Relator do 
processo4. 
 
III – DIREITO 
9. 
Essa análise se fundamenta no art. 14 da Norma de Organização ANEEL nº 1, aprovada pela 
Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007. 
 
IV – DISPOSITIVO 
10. 
Diante do exposto e do que consta no processo administrativo nº 48500.002673/2021-22, 
decido declarar a perda de objeto do Requerimento Administrativo protocolado pela Delta Geração de 
Energia Investimentos e Participações Ltda. para homologação do Custo Variável Unitário para a Usina 
Termelétrica William Arjona para operação com óleo diesel no período de 1º de março a 31 de março de 
2022, nos termos da Portaria nº 5/2021, emitida pelo Ministério de Minas e Energia. 
Brasília, 6 de abril de 2022. 
(assinado digitalmente) 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Diretor 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
4 Norma de Organização ANEEL nº 1: 
“Art. 14. A Agência poderá declarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar 
impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente. 
§ 1º A decisão de extinção do processo poderá ser tomada de forma monocrática pelo Diretor-Geral ou pelo Diretor-Relator do 
processo, de ofício ou por meio de requerimento da parte interessada”.