AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.489, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Companhia 
Energética do Rio Grande do Norte - Consern, a área 
de terra necessária à passagem do trecho de Linha 
de Distribuição que perfaz o seccionamento da Linha 
de Distribuição 69 kV Mossoró II - Dix Sept Rosado 
C1, na Subestação Belo Horizonte, localizada no 
estado do Rio Grande do Norte. 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, , no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003740/2021-
26, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern, outorgada conforme Contrato de Concessão de 
Distribuição nº 008/1997-ANEEL, a área de terra com larguras detalhadas no Anexo I, necessária à 
passagem do trecho de Linha de Distribuição que perfaz o seccionamento da Linha de Distribuição 69 kV 
Mossoró II - Dix Sept Rosado C1, na Subestação Belo Horizonte, circuito duplo, 69 kV, com 
aproximadamente 3,41 (três vírgula quarenta e um) km de extensão, que interligará o circuito um da Linha 
de Distribuição 69 kV Mossoró II - Dix Sept Rosado à Subestação Belo Horizonte, localizada no município 
de Mossoró, estado do Rio Grande do Norte. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo II e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.003740/2021-26, que está disponível na ANEEL.

Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I - promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
II - atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
III - atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
IV - observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
V - se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
 
Larguras da faixa de servidão nos vãos entre os vértices descritos na tabela a seguir. 
 
Vão entre os vértices 
Largura de Faixa (m) 
De 
Para 
V1 
V2 
2,80 
V2 
V3 
2,50 a 2,67 
V3 
V4 
2,50 
V4 
V5 
3,50 
V5 
V16-B 
2,50 
V16-B 
V17 
9,70 a 11,50 
V17 
V18 
12,50 a 16,50 
V18 
V20 
12,50 
V20 
V25 
3,00 
V25 
V26 
25,00 
 
 
 
 
ANEXO II 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
RN 
2408003 
Secc. LD 69 KV Mossoró II – Dix Sept 
Rosado C1, na SE Belo Horizonte 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linha de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
1,826487 
Aguitonio Medeiros Martins 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
BR20200646131 
Vide Anexo I 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
Vide Anexo I 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
682.495,793 
9.424.605,438 
2 
682.484,518 
9.424.612,825 
3 
682.480,529 
9.424.617,760 
4 
682.452,626 
9.424.655,542 
5 
682.512,492 
9.424.817,515 
6 
682.494,042 
9.424.827,595
Vão entre os vértices    Largura de Faixa (m)
De  Para  
V1  V2  2,80
V2  V3  2,50 a 2,67
V3  V4  2,50
V4  V5  3,50
V5  V16-B  2,50
V16-B  V17  9,70 a 11,50
V17  V18  12,50 a 16,50
V18  V20  12,50
V20  V25  3,00
V25  V26  25,00
  UF      Código Município      Empreendimento  
RN      2408003      Secc. LD 69 KV Mossoró II – Dix Sept
Rosado C1, na SE Belo Horizonte    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linha de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      1,826487      Aguitonio Medeiros Martins    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
BR20200646131      Vide Anexo I      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Sim      Vide Anexo I          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      682.495,793      9.424.605,438    
2      682.484,518      9.424.612,825    
3      682.480,529      9.424.617,760    
4      682.452,626      9.424.655,542    
5      682.512,492      9.424.817,515    
6      682.494,042      9.424.827,595    

7 
682.461,615 
9.424.798,770 
8 
682.408,284 
9.424.767,923 
9 
682.340,574 
9.424.726,104 
10 
682.321,850 
9.424.697,219 
11 
682.208,482 
9.424.537,288 
12 
682.173,791 
9.424.487,614 
13 
681.718,232 
9.423.828,889 
14 
681.605,417 
9.423.667,209 
15 
681.570,830 
9.423.623,147 
16 
681.503,434 
9.423.571,468 
17 
681.463,580 
9.423.549,941 
18 
681.345,999 
9.423.525,242 
19 
681.321,406 
9.423.513,765 
20 
681.323,107 
9.423.512,438 
21 
681.291,648 
9.423.498,558 
22 
681.140,287 
9.423.236,992 
23 
681.087,171 
9.423.268,479 
24 
681.028,993 
9.423.150,649 
25 
681.026,156 
9.423.152,809 
26 
680.824,173 
9.423.304,484 
27 
680.711,896 
9.423.390,738 
28 
680.659,431 
9.423.437,019 
29 
680.555,032 
9.423.508,157 
30 
680.504,614 
9.423.547,548 
31 
680.393,764 
9.423.435,590 
32 
680.377,417 
9.423.454,611 
33 
680.486,902 
9.423.565,192 
34 
680.556,802 
9.423.510,581 
35 
680.661,275 
9.423.439,393 
36 
680.713,804 
9.423.393,055 
37 
680.825,988 
9.423.306,873 
38 
681.020,206 
9.423.161,087 
39 
681.081,937 
9.423.286,113 
40 
681.135,635 
9.423.254,281 
41 
681.273,860 
9.423.500,955 
42 
681.313,883 
9.423.519,634 
43 
681.319,194 
9.423.515,491 
44 
681.345,203 
9.423.527,630 
45 
681.462,532 
9.423.552,232 
46 
681.502,122 
9.423.573,598 
47 
681.569,098 
9.423.624,955 
48 
681.603,370 
9.423.668,644 
49 
681.716,176 
9.423.830,311
7  682.461,615  9.424.798,770
8  682.408,284  9.424.767,923
9  682.340,574  9.424.726,104
10  682.321,850  9.424.697,219
11  682.208,482  9.424.537,288
12  682.173,791  9.424.487,614
13  681.718,232  9.423.828,889
14  681.605,417  9.423.667,209
15  681.570,830  9.423.623,147
16  681.503,434  9.423.571,468
17  681.463,580  9.423.549,941
18  681.345,999  9.423.525,242
19  681.321,406  9.423.513,765
20  681.323,107  9.423.512,438
21  681.291,648  9.423.498,558
22  681.140,287  9.423.236,992
23  681.087,171  9.423.268,479
24  681.028,993  9.423.150,649
25  681.026,156  9.423.152,809
26  680.824,173  9.423.304,484
27  680.711,896  9.423.390,738
28  680.659,431  9.423.437,019
29  680.555,032  9.423.508,157
30  680.504,614  9.423.547,548
31  680.393,764  9.423.435,590
32  680.377,417  9.423.454,611
33  680.486,902  9.423.565,192
34  680.556,802  9.423.510,581
35  680.661,275  9.423.439,393
36  680.713,804  9.423.393,055
37  680.825,988  9.423.306,873
38  681.020,206  9.423.161,087
39  681.081,937  9.423.286,113
40  681.135,635  9.423.254,281
41  681.273,860  9.423.500,955
42  681.313,883  9.423.519,634
43  681.319,194  9.423.515,491
44  681.345,203  9.423.527,630
45  681.462,532  9.423.552,232
46  681.502,122  9.423.573,598
47  681.569,098  9.423.624,955
48  681.603,370  9.423.668,644
49  681.716,176  9.423.830,311

50 
682.171,798 
9.424.489,132 
51 
682.206,437 
9.424.538,726 
52 
682.319,805 
9.424.698,656 
53 
682.339,037 
9.424.728,085 
54 
682.406,975 
9.424.770,207 
55 
682.460,188 
9.424.800,826 
56 
682.494,487 
9.424.831,337 
57 
682.515,936 
9.424.819,622 
58 
682.455,434 
9.424.655,942 
59 
682.486,164 
9.424.615,037 
60 
682.497,260 
9.424.607,881
50  682.171,798  9.424.489,132
51  682.206,437  9.424.538,726
52  682.319,805  9.424.698,656
53  682.339,037  9.424.728,085
54  682.406,975  9.424.770,207
55  682.460,188  9.424.800,826
56  682.494,487  9.424.831,337
57  682.515,936  9.424.819,622
58  682.455,434  9.424.655,942
59  682.486,164  9.424.615,037
60  682.497,260  9.424.607,881