AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No 815, DE 1° DE ABRIL DE 2016 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo 
nº 48500.002343/2002-94, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 12.000 kW cada, 
totalizando 24.000 kW de capacidade instalada, da PCH Mata Velha, Código Único de Empreendimentos 
de Geração - CEG PCH.PH.MG.028607-9.01, localizada nos municípios de Cabeceira Grande e Unaí, 
estado de Minas Gerais, de titularidade da empresa Mata Velha Energética S.A., para início da operação 
em teste a partir do dia 2 de abril de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá 
ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação 
estará condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º da Resolução ANEEL nº 
583, de 22 de outubro de 2013. 
 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO