AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 726, DE 17 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
48500.000229/2021-72, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das 
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de São Gabriel, estado da Bahia, em favor da 
empresa Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.351.042/0001-89, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV São Gabriel 1 
UFV.RS.BA.050873-0.01 
11°03’30”S 
41°48’43”O 
50.000 
UFV São Gabriel 2 
uFV.RS.BA.050874-8.01 
11°04’01”S 
41°48’40”O 
50.000 
UFV São Gabriel 3 
UFV.RS.BA.050875-6.01 
11°04’46”S 
41°48’46”O 
50.000 
UFV São Gabriel 4 
UFV.RS.BA.050876-4.01 
11°03’36”S 
41°49’34”O 
50.000 
UFV São Gabriel 5 
UFV.RS.BA.050877-2.01 
11°04’12”S 
41°49’27”O 
50.000 
UFV São Gabriel 6 
UFV.RS.BA.050878-0.01 
11°04’55”S 
41°49’35”O 
50.000 
UFV São Gabriel 7 
UFV.RS.BA.050879-9.01 
11°04’10”S 
41°50’05”O 
50.000
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UFV São Gabriel 1  UFV.RS.BA.050873-0.01  11°03’30”S  41°48’43”O  50.000
UFV São Gabriel 2  uFV.RS.BA.050874-8.01  11°04’01”S  41°48’40”O  50.000
UFV São Gabriel 3  UFV.RS.BA.050875-6.01  11°04’46”S  41°48’46”O  50.000
UFV São Gabriel 4  UFV.RS.BA.050876-4.01  11°03’36”S  41°49’34”O  50.000
UFV São Gabriel 5  UFV.RS.BA.050877-2.01  11°04’12”S  41°49’27”O  50.000
UFV São Gabriel 6  UFV.RS.BA.050878-0.01  11°04’55”S  41°49’35”O  50.000
UFV São Gabriel 7  UFV.RS.BA.050879-9.01  11°04’10”S  41°50’05”O  50.000