AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL No 924, DE 2 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Altera o Anexo da Resolução Normativa nº 870, de 
2020, que aprova as Regras de Comercialização de 
Energia 
Elétrica 
aplicáveis 
ao 
Sistema 
de 
Contabilização e Liquidação – SCL. 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º, 
incisos XIV e XVII da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nos arts. 1º e 4º da Lei nº 10.848, de 15 de 
março de 2004, no art. 1º, §1º, inciso II, e no art. 2º, §1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e 
o que consta do processo nº 48500.002710/2016-35, resolve: 
 
Art. 1º  Alterar o Anexo I da Resolução Normativa nº 870, de 11 de fevereiro de 2020, que 
aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e 
Liquidação, que passa a vigorar na forma do Anexo desta Resolução. 
 
Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.03.2021, seção 1, p. 89, v. 159, n. 42. 
 
(Revogada pela REN ANEEL 1.007, de 15.03.2022)

ANEXO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 924/2021 – Módulos das Regras de Comercialização 
 
 
Módulo 
Vigência 
Versão aprovada 
Ressarcimento 
jan/14 
2014.1.11 
Ressarcimento 
jul/14 
2014.2.4 
Comprometimento de Usinas 
jan/15 
2015.1.6 
Comprometimento de Usinas 
jan/16 
2016.1.3 
Comprometimento de Usinas 
mai/16 
2016.2.5 
Comprometimento de Usinas 
set/16 
2016.3.6 
Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR 
jan/15 
2015.1.6 
Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR 
jan/16 
2016.1.3 
Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR 
jul/16 
2016.3.5 
Consolidação de Resultados 
jan/14 
2014.1.11 
Consolidação de Resultados 
jan/15 
2015.1.6 
Consolidação de Resultados 
jan/16 
2016.1.3 
Consolidação de Resultados 
mai/16 
2016.2.5 
Reajuste da Receita de Venda de CCEAR 
jan/14 
2014.1.11 
Reajuste da Receita de Venda de CCEAR 
jul/14 
2014.2.4 
Receita de Venda de CCEAR 
jan/15 
2015.1.6 
Receita de Venda de CCEAR 
jan/16 
2016.1.3 
Receita de Venda de CCEAR 
mai/16 
2016.2.5 
Receita de Venda de CCEAR 
jul/16 
2016.3.5
Módulo  Vigência  Versão aprovada
Ressarcimento  jan/14  2014.1.11
Ressarcimento  jul/14  2014.2.4
Comprometimento de Usinas  jan/15  2015.1.6
Comprometimento de Usinas  jan/16  2016.1.3
Comprometimento de Usinas  mai/16  2016.2.5
Comprometimento de Usinas  set/16  2016.3.6
Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR  jan/15  2015.1.6
Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR  jan/16  2016.1.3
Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR  jul/16  2016.3.5
Consolidação de Resultados  jan/14  2014.1.11
Consolidação de Resultados  jan/15  2015.1.6
Consolidação de Resultados  jan/16  2016.1.3
Consolidação de Resultados  mai/16  2016.2.5
Reajuste da Receita de Venda de CCEAR  jan/14  2014.1.11
Reajuste da Receita de Venda de CCEAR  jul/14  2014.2.4
Receita de Venda de CCEAR  jan/15  2015.1.6
Receita de Venda de CCEAR  jan/16  2016.1.3
Receita de Venda de CCEAR  mai/16  2016.2.5
Receita de Venda de CCEAR  jul/16  2016.3.5