AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
Processo: 48500.001978/2022-06 
 
 
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 037/2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência 
que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 4.595, de 23 de maio de 2017, 
 
COMUNICA que foi aberta a CONSULTA PÚBLICA Nº 037/2022, com período para envio de 
contribuição de 3/8/2022 a 16/9/2022. 
 
OBJETO: obter subsídios referentes ao Pedido de Revisão Tarifária Extraordinária da 
Amazonas Energia S.A. – AmE, em função de alteração da legislação tributária no Estado do Amazonas 
promovida pela Lei Complementar nº 217/2021. 
 
A Consulta Pública tratará de dois temas: Revisão Tarifária, Estrutura Tarifária.  
 
A documentação objeto desta Consulta Pública está à disposição dos interessados na 
internet, em http://www.gov.br/aneel, menu principal “Acesso à informação”, item “Participação 
Social”, subitem “Consultas Públicas”. 
 
O envio de contribuições deverá ser específico por tema, de acordo com os endereços 
eletrônicos abaixo: 
  
cp037_2022rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária; 
cp037_2022et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária. 
 
Alternativamente, tais contribuições podem ser encaminhadas via protocolo digital, 
disponível 
em 
https://www.gov.br/aneel/pt-br/canais_atendimento/processo-eletronico/protocolo-
digital. 
 
Todas as contribuições recebidas nos canais acima indicados serão publicadas no site da 
Agência.  
 
 
 
 
ANDRÉ RUELLI