AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.865, DE 6 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Altera o cronograma de implantação da Central 
Geradora Eólica Ventos de Santa Ângela 12, 
localizada no município de Dom Inocêncio, no estado 
do Piauí. 
 
 
Texto Original 
 
Voto-Vista 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de 
suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 
3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 
de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução 
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.002715/2014-04, 
resolve: 
 
Art. 1º Alterar o cronograma de implantação da Central Geradora Eólica – EOL Ventos de Santa 
Ângela 12, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração EOL.CV.PI.033016-7.01, 
outorgada com 30.000 kW de potência instalada, à Enel Green Power Ventos de Santa Ângela ACL 12 S.A., 
por meio da Resolução Autorizativa nº 7.720, de 2 de abril de 2019, localizada no município de Dom 
Inocêncio, no estado do Piauí. 
 
I -  início da montagem das torres das unidades geradoras: até 20/12/2020; 
II -  início da operação em teste das unidades geradoras: até 1º/2/2021; e 
III - início da operação comercial das unidades geradoras: até 3/3/2021. 
 
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA