AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 940, DE 5 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta dos Processos listados no Anexo 1, decide: prorrogar, por 3 (três) anos, contados a 
partir do término de vigência, a validade do Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário 
Executivo – DRS-PCH das Pequenas Centrais Hidrelétricas listadas no Anexo 1. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO 1 – Prorrogação de DRS-PCH 
 
Seq 
Processo 
PCH 
Potência 
(kW) 
CEG 
Rio 
UF 
Titular 
DRS-PCH 
Término 
da 
Vigência 
Término da 
Prorrogação 
1 
48500.006171/2
005-25 
Apiúna 
27.000 
PCH.PH.SC.0353
82-5.01 
Itajaí-Açu 
SC 
Apiúna Energia Ltda. 
657/2018 
29/03/20
21 
30/03/2024 
2 
48500.000900/2
017-70 
Veludo 
23.000 
PCH.PH.MS.037
149-1.01 
Aporé 
MS/
GO 
Minas PCH S.A. 
1.026/2018 12/05/20
21 
13/05/2024
Seq  Processo  PCH  Potência
(kW)  CEG  Rio  UF  Titular  DRS-PCH    Término    Término da
Prorrogação
                    da    
                    Vigência    
1  48500.006171/2
005-25  Apiúna  27.000  PCH.PH.SC.0353
82-5.01  Itajaí-Açu  SC  Apiúna Energia Ltda.  657/2018  29/03/20
21      30/03/2024
2  48500.000900/2
017-70  Veludo  23.000  PCH.PH.MS.037
149-1.01  Aporé  MS/
GO  Minas PCH S.A.  1.026/2018  12/05/20
21      13/05/2024
Potência
(kW)
Término da
Prorrogação