AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 11, DE 6 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e com base nas competências estabelecidas no 
art. 23, inciso VIII da Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com alterações dadas pela 
Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014, considerando o que consta da Resolução 
Normativa nº 594, de 17 de dezembro de 2013 e do Processo nº 48500.003586/2020-10, decide: (i) 
estabelecer os valores devidos a Neoenergia S.A., Eletrobras Furnas S.A. e Companhia de Transmissão de 
Energia Elétrica Paulista - CTEEP pela elaboração dos relatórios R3 e R4, com referência em dezembro de 
2020, relativos ao estudo R1 EPE-DEE-RE-002/2020-rev.0 – “Reforços para a Região Industrial de 
Mairiporã, Jaguari e São José dos Campos”, de 30 de janeiro de 2020, a serem utilizados no Leilão de 
Transmissão, conforme tabela anexa ao Despacho; e, (ii) o pagamento dos valores estabelecidos no anexo 
ocorrerá conforme disposto na Resolução Normativa nº 594, de 17 de dezembro de 2013, e no Edital do 
Leilão. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO

ANEXO 
 
Item 
Empreendimento 
Relatório 
Ofício 
MME 
Empresa 
Investimento R1 
Atualizado 
Valor R’s 
1 
SE 230/138kV Dom Pedro I 
R3 
187/2020 Neonergia 
R$ 97.911.367,93 R$ 193.053,94 
2 
Seccionamento LT 230kV São José 
dos Campos - Mogi das Cruzes na 
SE Dom Pedro I 
R3 
187/2020 Neonergia  
R$ 84.186.623,58 R$ 189.018,87 
3 
SE Mogi das Cruzes 
R4 
188/2020 FURNAS 
- 
R$ 37.391,00 
4 
SE São José dos Campos  
R4 
189/2020 CTEEP  
- 
R$ 37.391,00 
 
Legenda: 
– 
NEOENERGIA – Neoenergia S.A.; 
– 
FURNAS – Eletrobras Furnas S.A.; 
– 
CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista.
Item  Empreendimento  Relatório    Ofício
MME  Empresa    Investimento R1    Valor R’s
              Atualizado    
1  SE 230/138kV Dom Pedro I  R3  187/2020    Neonergia  R$ 97.911.367,93      R$ 193.053,94
2  Seccionamento LT 230kV São José
dos Campos - Mogi das Cruzes na
SE Dom Pedro I  R3  187/2020    Neonergia  R$ 84.186.623,58      R$ 189.018,87
3  SE Mogi das Cruzes  R4  188/2020    FURNAS  -      R$ 37.391,00
4  SE São José dos Campos  R4  189/2020    CTEEP  -      R$ 37.391,00