AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.512, DE 21 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.004198/2022-18, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora 
Termoelétrica – UTE RSU Brasília, com as características descritas no Anexo deste Despacho, visando à 
Autoprodução de Energia Elétrica - AP,  localizada no município de Brasília, no Distrito Federal, em favor 
da empresa RSU Investimentos e Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 22.395667/0001-73, 
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, 
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de 
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO 
 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada (kW) 
Município/ 
UF 
Combustível 
UTE RSU 
Brasília 
UTE.RU.DF.06
4469-2.01 
15º42'02,6"S 
47º55'04,6"W 
16.000,00 
Brasília / DF 
Biomassa a 
partir de 
resíduos 
sólidos 
urbanos 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada (kW)  Município/
UF  Combustível
UTE RSU
Brasília  UTE.RU.DF.06
4469-2.01  15º42'02,6"S  47º55'04,6"W  16.000,00  Brasília / DF  Biomassa a
partir de
resíduos
sólidos
urbanos