AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.109, DE 3 DE MAIO DE 2022 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 
48500.004018/2021-17, decide (i) não conhecer, em razão da perda de objeto, do Recurso Administrativo 
interposto pela UEG Araucária S.A. em face do Despacho da Comissão Especial de Licitação – CEL nº 698, 
de 15 de março de 2022; e (ii) conhecer, haja vista que tempestivos, dos Recursos Administrativos 
interpostos pela Companhia Energética Candeias, pela Companhia Energética Potiguar e pela Gera 
Maranhão - Geradora de Energia do Maranhão S.A. em face do Despacho da Comissão Especial de 
Licitação – CEL nº 908, de 1º de abril de 2022, e, no mérito, negar-lhes provimento para manter, na 
íntegra, a decisão de invalidar a habilitação das Recorrentes no Leilão nº 11, de 2021-ANEEL —LRC. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.05.2022, seção 1, p. 276, v. 160, n. 88.