AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 4.221, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta do Processo nº 48500.002755/2020-96, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de 
Outorga – DRO da Central Geradora Eólica – EOL relacionada e qualificada no Anexo deste dispositivo, 
visando à Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada no município de Picuí, no estado 
da Paraíba, em favor da empresa Eólica Picuí 9 – Geradora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 
11.781.877/0001-83, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua 
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que 
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já 
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que os DROs referidos no caput 
incluem o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido nos 
Anexos deste Despacho, que se encontra juntado aos Processos supracitados e está disponível no 
endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: 
www.aneel.gov.br; (iii) informar que estes registros vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 
sua publicação, nos termos do §4º do Art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o 
prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco 
de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL 
ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à complementação de 
informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação 
do Art. 24 dessa resolução. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I AO DESPACHO Nº 4.221, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021. 
Processo nº 48500.002755/2020-96 
Central Geradora Eólica 
Picuí 9 
Potência 
Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
36.000 
Picuí/PB 
EOL.CV.PB.035208-0.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
13991 
SIRGAS 2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do 
eixo do 
Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
P9-1 
798321,00 
9291797,00 
125,00 
150,00 
P9-2 
798304,00 
9292121,00 
125,00 
150,00 
P9-3 
798158,00 
9292738,00 
125,00 
150,00 
P9-4 
798364,00 
9293003,00 
125,00 
150,00 
P9-5 
798654,00 
9293182,00 
125,00 
150,00 
P9-6 
798407,00 
9293966,00 
125,00 
150,00 
P9-7 
798477,00 
9294277,00 
125,00 
150,00 
P9-8 
798535,00 
9294602,00 
125,00 
150,00
Processo nº 48500.002755/2020-96        
Central Geradora Eólica        
Picuí 9        
Potência        
  Município/UF    CEG  
Instalada (kW)        
        
36.000  Picuí/PB    EOL.CV.PB.035208-0.01  
Código Validador  Datum    Fuso  
13991  SIRGAS 2000    UTM 24 S (MER -39)  
      Altura do  
        Diâmetro do
Aerogeradores  E  N  eixo do  
        Rotor (m)
      Rotor (m)  
        
P9-1  798321,00  9291797,00  125,00  150,00
P9-2  798304,00  9292121,00  125,00  150,00
P9-3  798158,00  9292738,00  125,00  150,00
P9-4  798364,00  9293003,00  125,00  150,00
P9-5  798654,00  9293182,00  125,00  150,00
P9-6  798407,00  9293966,00  125,00  150,00
P9-7  798477,00  9294277,00  125,00  150,00
P9-8  798535,00  9294602,00  125,00  150,00