AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 91, DE 13 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, o 
que 
consta 
dos 
Processos 
nº 
48500.003900/2009-41, 
nº 
48500.004004/2014-66 
e 
nº 
48500.004031/2016-09 e considerando o valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA 
- geral- índice (dez. 1993 = 100), decide: (i) atualizar os valores para aporte das garantias de registro 
constantes do Anexo V da Resolução Normativa n° 875, de 2020; (ii) atualizar o valor para aporte da 
garantia de fiel cumprimento constante do item 17.1 do Anexo V da Resolução Normativa n° 875, de 2020 
para R$ 8.466,52/kW instalado; e (iii) atualizar o valor para aporte da garantia de fiel cumprimento 
constante do item 17.2 do Anexo V da Resolução Normativa n° 875, de 2020 para R$ 8.385,77/kW 
instalado. 
 
Tabela 1: Valores para aporte da garantia de registro de Estudos de Inventário Hidrelétrico constantes 
do Anexo V da Resolução Normativa nº 875, de 2020– data-base: julho/2015 
Área de Drenagem 
(km2) 
Até 1.000 
De 1.001 a 5.000 
De 5.001 a 50.000 
De 50.001 a 
100.000 
Acima de 100.000 
Valor (R$) 
141.108,71 
352.771,78 
705.543,55 
987.760,97 
1.128.869,69 
 
Tabela 2: Valores para aporte da garantia de registro de DRI-PCH constantes do Anexo V da  
Resolução Normativa nº 875, de 2020 – data-base: julho/2015 
Potência Instalada (kW) 
Até 10.000 
De 10.001 a 
15.000 
De 15.001 a 
20.000 
De 20.001 a 
25.000 
De 25.001 a 
30.000 
Valor (R$) 
352.771,78 
493.880,49 
634.989,20 
846.652,26 
1.058.315,33 
 
Tabela 3: Valores para aporte da garantia de registro de DRI-UHE constantes do Anexo V da  
Resolução Normativa nº 875, de 2020 – data-base: março/2017 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Até 10.000 
De 10.001 a 
15.000 
De 15.001 a 
20.000 
De 20.001 a 
25.000 
De 25.001 a 
30.000 
De 30.001 a 
40.000 
De 40.001 a 
50.000 
Valor (R$) 
349.406,99 
489.169,78 
628.932,57 
838.576,77 
1.048.220,96 
1.257.865,15 
1.467.509,36 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA
Área de Drenagem
(km2)  Até 1.000  De 1.001 a 5.000  De 5.001 a 50.000  De 50.001 a
100.000  Acima de 100.000
Valor (R$)  141.108,71  352.771,78  705.543,55  987.760,97  1.128.869,69
Potência Instalada (kW)  Até 10.000  De 10.001 a
15.000  De 15.001 a
20.000  De 20.001 a
25.000  De 25.001 a
30.000
Valor (R$)  352.771,78  493.880,49  634.989,20  846.652,26  1.058.315,33
Potência
Instalada
(kW)  Até 10.000  De 10.001 a
15.000  De 15.001 a
20.000  De 20.001 a
25.000  De 25.001 a
30.000  De 30.001 a
40.000  De 40.001 a
50.000
Valor (R$)  349.406,99  489.169,78  628.932,57  838.576,77  1.048.220,96  1.257.865,15  1.467.509,36