* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
VOTO 
 
 
 
PROCESSO: 48500.0003746/2022-84 
INTERESSADO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL 
RELATOR: Elisa Silva Bastos 
RESPONSÁVEL: Assessoria Institucional da Diretoria – AID 
ASSUNTO: Representação Institucional da ANEEL na missão técnica “Study Tour Promoting Energy 
Efficiency”, organizada pela GIZ, a ser realizada no período de 8 a 13 de maio de 2022, na Alemanha. 
 
 
I - RELATÓRIO 
 
1. 
Em 12 de abril de 2022, o Sr. Bernardo Carneiro Döerr, coordenador de projeto da Agência 
de Cooperação Internacional Alemã – GIZ, encaminhou convite à ANEEL para participar em missão técnica, 
com tema de eficiência energética, no âmbito do Projeto “Parceria Estratégica Brasil-Alemanha”, em 
curso. 
 
2. 
A Assessoria Internacional – ASSINT, da Assessoria Institucional da Diretoria – AID, 
encaminhou em 14 de abril de 2022, a Nota Técnica nº 56/2022-AID/ANEEL, recomendando a participação 
da Assessora da Diretoria Djane Maria Soares Fontan Melo, do Superintendente de Pesquisa e 
Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE, Paulo Luciano de Carvalho, e do Chefe Adjunto da ASSINT, 
Aurélio Calheiros de Melo Júnior, na missão técnica citada, tendo em vista sua pertinência e relevância. 
 
 
III - FUNDAMENTAÇÃO 
 
3. 
A Alemanha e o Brasil vêm trabalhando conjuntamente para apoiar e diversificar o 
fornecimento de energia sustentável, segura e acessível, bem como para aumentar a eficiência energética 
para ambos os países por meio do projeto “Parceria Energética Brasil-Alemanha”, liderado pelo Ministério

da Economia e Ação Climática (BMWK), de Berlin, o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério 
das Relações Exteriores (Itamaraty), com apoio da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do secretariado 
da GIZ. 
 
4. 
No âmbito desse projeto e com vistas a fortalecer o diálogo bilateral e a cooperação entre 
os dois países no setor energético, foi organizada missão técnica, com o intuito de promover o 
intercâmbio de experiências e conhecer soluções de eficiência para a transição energética adotadas na 
Alemanha. A delegação será composta por representantes do MME, da EPE, da ANEEL e do Programa 
Nacional de Conservação de Energia (Procel). A missão promoverá a troca de experiências de alto nível 
entre os representantes do governo brasileiro e órgãos governamentais, a academia e empresas do setor 
energético alemão. 
 
5. 
Para as atividades em Berlin estão previstas reuniões com órgãos governamentais alemães 
- Ministério da Economia e Ação Climática (BMWK) e a Agência Alemã de Energia (DENA), responsável, 
entre outros assuntos, pelo Plano Nacional de Eficiência Energética (The National Energy Efficiency Action 
Plan – NAPE) - , além de visita ao EUREF-Campus, centro de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias 
sustentáveis aplicadas, para conhecer as várias soluções energéticas inovadoras adotadas no país, 
abrangendo temas diversos como digitalização e eficiência energética em edificações, medidas 
estratégicas para crise energética, fornecimento de energia com emissão neutra, rede de energia 
inteligente e plataforma de teste para mobilidade urbana futura. 
 
6. 
Em Munique está prevista visita ao evento Smarter e Europe, maior plataforma europeia 
para a indústria energética, com participação de cerca de 1.450 expositores, extenso programa com temas 
correlatos ao setor e quatro conferências. O evento tem como foco energias renováveis, eficiência 
energética, descentralização e digitalização do setor de energia, bem como soluções intersetoriais dos 
setores de eletricidade e de transporte. 
 
7. 
Haverá, ainda, visita a laboratórios na Universidade Técnica de Munique (TUM), uma das 
mais destacadas da Europa em pesquisa e inovação, e ao Centro para Pesquisa em Energia Aplicada da 
Baviera (ZAE Bayern), instituto de pesquisa não universitário reconhecido internacionalmente,

especializado nas áreas de energia renovável, armazenamento de energia e eficiência energética. 
 
8. 
Diante do exposto, tendo em vista a importância da missão e das atividades previstas, e, 
ainda, que a agenda proposta contribuirá de maneira significativa para o aprendizado e compartilhamento 
de conhecimento técnico dos participantes, entende-se oportuna a partipação da ANEEL, por meio de 
representantes da Assessoria da Diretoria (ASD), responsável por subsidiar tecnicamente a Diretoria 
Colegiada por meio de estudos e pesquisas, elaboração de informativos, pareceres e consultas nas 
matérias afetas à Agência, da Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiencia Energética 
(SPE), responsável pela regulação e avaliação de resultados e impacto desses programas (P&D e EE), e da 
Assessoria Internacinal (ASSINT), responsável pelo acompanhamento e supervisão das atividades 
realizadas no âmbito das iniciativas e projetos desenvolvidos com entidades internacionais (DEA, GIZ, 
Ofgem, JICA, CNE, RELOP, ARIAE etc). 
 
9. 
Neste sentido, os servidores indicados para a participação na missão são a Assessora da 
Diretoria Djane Maria Soares Fontan Melo (CGE IV), o Superintendente da SPE, Paulo Luciano de Carvalho 
(CGE I), e o Chefe Adjunto da ASSINT, Aurélio Calheiros de Melo Junior (CCT IV).. 
 
10. 
De acordo com o convite recebido, caberá à GIZ o custeio do transporte para deslocamento 
na Alemanha e inscrição no evento Smarter e Europe, e à ANEEL, o custeio das passagens aéreas e diárias 
referentes à partipação dos servidores, conforme as tabelas abaixo, de acordo com sua classe/cargo. São 
apresentados três cenários, com respectivos valores a custear, de acordo com a classe da passagem e 
cargo do servidor, considerando a legislação vigente no assunto. 
 
 
Passagens em Classe Econômica (EC) 
ITEM 
QUANTIDADE 
VALOR (US$) 
VALOR (R$) 
Diárias CGE I 
7 
2,940.00 
13.760,67 
Diárias CGE IV+CCT IV 
7 
5,460.00 
25.555,23 
Passagem Brasil – Alemanha – Brasil 
(EC) 
3 
6,092.23 
28.517,00 
 
  
TOTAL GERAL (R$) 
R$ 67.833,20 
Cotação Dólar R$ 4,6805 Fonte: Banco Central do Brasil em 14/04/2021
  Passagens em Classe Econômica (EC)                    
  ITEM      QUANTIDADE      VALOR (US$)      VALOR (R$)  
  Diárias CGE I      7      2,940.00      13.760,67  
  Diárias CGE IV+CCT IV      7      5,460.00      25.555,23  
  Passagem Brasil – Alemanha – Brasil    3      6,092.23      28.517,00    
  (EC)                    
              TOTAL GERAL (R$)      R$ 67.833,20  

Passagens na classe econômica para CGE I, CGE IV e CCT IV, conforme Decreto nº 3.643, de 26/10/2000, 
e Decreto nº 6.732 de 21 de fevereiro de 2022; menor preço em consulta no site www.google.com.br/flights 
 
 
Passagens em Classe Econômica (EC) e Econômica Premium (EP) 
ITEM 
QUANTIDADE 
VALOR (US$) 
VALOR (R$) 
Diárias CGE I 
7 
2,940.00 
13.760,67 
Passagem Brasil – Alemanha – Brasil 
(EP) 
1 
2,889.43 
13.524,00 
Diárias CGE IV+CCT IV 
7 
5,460.00 
25.555,23 
Passagem Brasil – Alemanha – Brasil 
(EC) 
1 
4,061.82 
19.011,33 
 
  
TOTAL GERAL 
(R$) 
R$ 71.851,53 
Cotação Dólar R$ 4,6805 Fonte: Banco Central do Brasil em 14/04/2021 
Passagens na classe econômica para CGE IV e CCT IV, conforme Decreto nº 3.643, de 26/10/2000, e 
econômica premium para CGE I, conforme Decreto nº 6.732 de 21 de fevereiro de 2022; menor preço em 
consulta no site www.google.com.br/flights 
 
 
Passagens em Classe Econômica (EC) e Executiva (EX) 
ITEM 
QUANTIDADE 
VALOR (US$) 
VALOR (R$) 
Diárias CGE I 
7 
2,940,00 
13.760,67 
Passagem Brasil – Alemanha – Brasil 
(EX) 
1 
3,744.47 
20.563,00 
Diárias CGE IV+CCT IV 
7 
5,460.00 
25.555,23 
Passagem Brasil – Alemanha – Brasil 
(EC) 
1 
4,061.823 
19.011,33 
 
  
TOTAL GERAL (R$) 
R$ 78.890,53 
Cotação Dólar R$ 4,6805 Fonte: Banco Central do Brasil em 14/04/2021 
Passagens na classe econômica para CGE IV e CCT IV, conforme Decreto nº 3.643, de 26/10/2000, e 
executiva para CGE I, conforme Decreto nº 6.732 de 21 de fevereiro de 2022; menor preço em consulta no 
site www.google.com.br/flights 
 
 
11. 
Pelo exposto, encaminho voto no sentido de aprovar a participação da Assessora da 
Diretoria – ASD, Djane Maria Soares Fontan Melo, do Superintendente da SPE, Paulo Luciano de Carvalho, 
e do Chefe Adjunto da ASSINT, Aurélio Calheiros de Melo Júnior, na missão técnica “Study Tour Promoting 
Energy Efficiency”, no período de 6 a 15 de maio de 2022, incluindo trânsito, na Alemanha.
  Passagens em Classe Econômica (EC) e Econômica Premium (EP)                  
  ITEM      QUANTIDADE      VALOR (US$)    VALOR (R$)  
  Diárias CGE I      7      2,940.00    13.760,67  
  Passagem Brasil – Alemanha – Brasil    1      2,889.43    13.524,00    
  (EP)                  
  Diárias CGE IV+CCT IV      7      5,460.00    25.555,23  
  Passagem Brasil – Alemanha – Brasil    1      4,061.82    19.011,33    
  (EC)                  
              TOTAL GERAL  R$ 71.851,53    
              (R$)      
  Passagens em Classe Econômica (EC) e Executiva (EX)                  
  ITEM      QUANTIDADE      VALOR (US$)    VALOR (R$)  
  Diárias CGE I      7      2,940,00    13.760,67  
  Passagem Brasil – Alemanha – Brasil    1      3,744.47      20.563,00  
  (EX)                  
  Diárias CGE IV+CCT IV      7      5,460.00    25.555,23  
  Passagem Brasil – Alemanha – Brasil    1      4,061.823      19.011,33  
  (EC)                  
              TOTAL GERAL (R$)    R$ 78.890,53  

IV - DIREITO 
 
12. 
A presente Nota Técnica se fundamenta nos seguintes normativos: 
 
• Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico 
dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas 
federais; 
• Lei nº 13.848/2019, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a gestão, a 
organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras; 
• Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, com a redação dada pelo Decreto 
nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, art. 1º, item IV onde destaca “serviço ou 
aperfeiçoamento relacionado com a atividade fim do órgão ou entidade”; 
• Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, com a nova redação dada pelo 
Decreto nº 2.915, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre viagens ao 
exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento sem nomeação ou 
designação, e dá outras providências; 
• Decreto nº 3.643, de 22 de outubro de 2000, que dispõe sobre diárias do pessoal 
civil da Administração Pública Federal direta, indireta fundacional, e do militar, no 
País e no exterior, altera dispositivos do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 
1973, e dá outras providências; 
• Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de 
diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá 
outras providências; 
• Norma de Organização nº 39/2012, que dispõe sobre critérios e procedimentos 
referentes à representação institucional por servidores da Agência e à 
concessão de apoio institucional ou patrocínio a serem observados no âmbito 
da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; e

• Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, que altera os Decretos nº 
1.387/1995 e nº 7.689/2012. 
 
 
V - DISPOSITIVO 
 
13. 
Diante do exposto e o que consta do Processo 48500.0003746/2022-84, voto pela 
publicação de portaria para aprovar a participação da Assessora da Diretoria – ASD, Djane Maria Soares 
Fontan Melo, do Superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE, Paulo 
Luciano de Carvalho, e do Chefe Adjunto da Assessoria Internacional – ASSINT, Aurélio Calheiros de Melo 
Júnior, na missão técnica “Study Tour Promoting Energy Efficiency”, no período de 6 a 15 de maio de 2022, 
incluindo trânsito, na Alemanha. 
 
Brasília, 18 de abril de 2022. 
 
 
(Assinatura digital) 
ELISA BASTOS SILVA 
Diretora