AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.264, DE 29 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Estabelece as parcelas adicionais de Receita Anual 
Permitida – RAP referentes à operação e manutenção 
de 
instalações 
de 
transmissão 
transferidas 
a 
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em 
função do seccionamento da Linha de Transmissão 230 
kV Paulo Afonso III – Bom Nome C-2 na SE Floresta II. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 12 do 
Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 
2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, Resolução Normativa n° 905, de 8 de 
dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.005741/2020-24, resolve: 
 
Art. 1º Estabelecer, para a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, as parcelas 
adicionais de Receita Anual Permitida – RAP referentes à operação e manutenção das instalações de 
transmissão a ela transferidas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e 
Parnaíba, em função do seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Paulo Afonso III – Bom Nome C-
2 na SE Floresta II, conforme Anexo desta Resolução. 
 
Art. 1°-A Reconhecer os montantes relativos ao período entre a data 5 de abril de 2019 e 30 
de junho de 2021, que totalizam R$ 954.264,17 (novecentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e sessenta 
e quatro reais e dezessete centavos), a preços de junho de 2020, para serem pagos à Chesf entre 1º de 
julho de 2022 e 30 de junho de 2023 por meio de parcela de ajuste, reajustada pelo índice estabelecido 
no Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 61, de 2001. (Incluído 
pela REA ANEEL 11.201, de 15.02.2022) 
 
Art. 2º O recebimento da RAP de que trata o art. 1º deverá ocorrer a partir de 1º de julho de 
2021. 
 
Art. 3º Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
 
 
 
 
ANEXO 
 
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção associadas às instalações de 
transmissão transferidas a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco. 
 
I.1 
Parcelas da RAP referentes ao seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Paulo Afonso III 
– Bom Nome C-2 na SE Floresta II 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2020 
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 
01/07/2021 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
LT 230 kV Paulo 
Afonso III – Bom 
Nome C-2 / Floresta II 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de um trecho de LT em 230 
kV entre o ponto de seccionamento da 
Linha de Transmissão 230 kV Paulo 
Afonso III – Bom Nome C-2 e a 
Subestação seccionadora Floresta II, com 
0,3 km de extensão. 
28 
4.105,27 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de um trecho de LT em 230 
kV entre o ponto de seccionamento da 
Linha de Transmissão 230 kV Paulo 
Afonso III – Bom Nome C-2 e a 
Subestação seccionadora Floresta II, com 
0,3 km de extensão. 
28 
4.105,27 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
Floresta II 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de entrada de linha em 230 
kV, arranjo BD4, na Subestação Floresta 
II, associada ao seccionamento da Linha 
de Transmissão 230 kV Paulo Afonso III – 
Bom Nome C-2. 
28 
122.150,43 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de entrada de linha em 230 
kV, arranjo BD4, na Subestação Floresta 
II, associada ao seccionamento da Linha 
de Transmissão 230 kV Paulo Afonso III – 
Bom Nome C-2. 
28 
122.150,43 
RBNI 
REDE 
BÁSICA
DATA DE REFERÊNCIA:    01/06/2020      
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA:    01/07/2021      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  
    (ANOS)      
LT 230 kV Paulo
Afonso III – Bom
Nome C-2 / Floresta II  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de um trecho de LT em 230
kV entre o ponto de seccionamento da
Linha de Transmissão 230 kV Paulo
Afonso III – Bom Nome C-2 e a
Subestação seccionadora Floresta II, com
0,3 km de extensão.  28  4.105,27  RBNI  REDE
BÁSICA
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de um trecho de LT em 230
kV entre o ponto de seccionamento da
Linha de Transmissão 230 kV Paulo
Afonso III – Bom Nome C-2 e a
Subestação seccionadora Floresta II, com
0,3 km de extensão.  28  4.105,27  RBNI  REDE
BÁSICA
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de entrada de linha em 230
kV, arranjo BD4, na Subestação Floresta
II, associada ao seccionamento da Linha
de Transmissão 230 kV Paulo Afonso III –
Bom Nome C-2.  28  122.150,43  RBNI  REDE
BÁSICA
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de entrada de linha em 230
kV, arranjo BD4, na Subestação Floresta
II, associada ao seccionamento da Linha
de Transmissão 230 kV Paulo Afonso III –
Bom Nome C-2.  28  122.150,43  RBNI  REDE
BÁSICA

Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de uma interligação de 
barramentos em 230 kV associada ao 
seccionamento da Linha de Transmissão 
230 kV Paulo Afonso III – Bom Nome C-2. 
29 
86.303,60 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção 
de 
um 
módulo 
de 
infraestrutura geral para acessante, 
incluindo terreno referente a 3 MIMs, em 
230 kV, arranjo BD4, na Subestação 
Floresta II. 
18 
42.395,23 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção 
de 
três 
módulos 
de 
infraestrutura, em 230 kV, arranjo BD4, 
na Subestação Floresta II. 
31 
45.112,25 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
426.322,48 
----- 
-----
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de uma interligação de
barramentos em 230 kV associada ao
seccionamento da Linha de Transmissão
230 kV Paulo Afonso III – Bom Nome C-2.  29  86.303,60  RBNI  REDE
BÁSICA
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de um módulo de
infraestrutura geral para acessante,
incluindo terreno referente a 3 MIMs, em
230 kV, arranjo BD4, na Subestação
Floresta II.  18  42.395,23  RBNI  REDE
BÁSICA
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de três módulos de
infraestrutura, em 230 kV, arranjo BD4,
na Subestação Floresta II.  31  45.112,25  RBNI  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  426.322,48  -----  -----