AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA ANEEL nº 10.345, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.754, de 9 
de março de 2021, que autorizou a Cemig Geração e 
Transmissão 
S.A., 
a 
implantar 
reforços 
em 
instalações 
de 
transmissão 
sob 
sua 
responsabilidade, bem como estabeleceu os valores 
correspondentes das parcelas da Receita Anual 
Permitida – RAP. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, 
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas ANEEL nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no 
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa ANEEL 
nº 905, de 8 de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.000105/2019-72 e;    
 
Considerando que a Diretoria decidiu conhecer do Pedido de Reconsideração, interposto pela 
Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig GT, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, alterando a 
parcela da Receita Anual Permitida – RAP, autorizada por meio da Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.754, 
de 2021, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o Anexo I da Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.754, de 9 de março de 2021, 
conforme Anexo I desta Resolução. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
ANEXO I DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA ANEEL nº 10.345, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 
 
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-008 - SE Três Marias - instalação do 
segundo transformador 138/13,8kV - 15MVA 
 
DATA DE REFERÊNCIA: 
1º/6/2020 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 37 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
USUÁRIO 
TRES 
MARIAS 
I.1.1          Instalação do segundo transformador 
trifásico 138/13,8 kV - 15 MVA na SE Três Marias. 
33 
555.153,71 RCDMA 
DIT 
 
I.1.2          Complementação do Módulo Geral com 
um módulo de infraestrutura associado a conexão 
de 138 kV do transformador T16 na SE Três Marias 
30 
126.367,83 RCDMA 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.3          Complementação do Módulo Geral com 4 
módulos de infraestrutura associados a conexão de 
13,8 kV dos transformadores T16 e T14, conexão do 
banco de capacitores e da interligação de 
barramentos em 13,8 kV na SE Três Marias. 
31 
128.401,76 RCDMA 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.4          Instalação de conexão de transformador 
13,8 kV - BPT na SE Três Marias (T16) 
25 
276.862,82 RCDMA 
DIT 
 
I.1.5          Instalação de Banco de Capacitores 13,8 
kV - 3,6 Mvar na SE Três Marias 
15 
68.308,72 RCDMA 
DIT 
 
I.1.6          Instalação de conexão de banco de 
capacitores 13,8 kV - BPT na SE Três Marias 
25 
352.551,38 RCDMA 
DIT 
 
I.1.7          Adequação do módulo de conexão do 
transformador T14 138 kV - BPT devido a entrada 
em operação do TR16 (138/13,8kV) 
28 
170.086,59 RCDMA 
DIT 
 
I.1.8          Módulo de conexão do transformador 
TR16 138 kV - BPT 
23 
476.378,23 RCDMA 
DIT 
 
I.1.9          Instalação de conexão de transformador 
13,8 kV - BPT na SE Três Marias (T14) 
25 
276.862,82 RCDMA 
DIT 
 
I.1.10          Instalação de módulo de interligação de 
barramentos 13,8 kV - BPT na SE Três Marias. 
29 
204.860,75 RCDMA 
DIT 
TOTAL 
----- 
2.635.834,61 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:      1º/6/2020    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):      Até 37    
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente    
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO  USUÁRIO
    DA RAP    DA  
    (ANOS)    RAP  
TRES
MARIAS  I.1.1 Instalação do segundo transformador
trifásico 138/13,8 kV - 15 MVA na SE Três Marias.  33  555.153,71  RCDMA  DIT
  I.1.2 Complementação do Módulo Geral com
um módulo de infraestrutura associado a conexão
de 138 kV do transformador T16 na SE Três Marias  30  126.367,83  RCDMA  REDE
BÁSICA
  I.1.3 Complementação do Módulo Geral com 4
módulos de infraestrutura associados a conexão de
13,8 kV dos transformadores T16 e T14, conexão do
banco de capacitores e da interligação de
barramentos em 13,8 kV na SE Três Marias.  31  128.401,76  RCDMA  REDE
BÁSICA
  I.1.4 Instalação de conexão de transformador
13,8 kV - BPT na SE Três Marias (T16)  25  276.862,82  RCDMA  DIT
  I.1.5 Instalação de Banco de Capacitores 13,8
kV - 3,6 Mvar na SE Três Marias  15  68.308,72  RCDMA  DIT
  I.1.6 Instalação de conexão de banco de
capacitores 13,8 kV - BPT na SE Três Marias  25  352.551,38  RCDMA  DIT
  I.1.7 Adequação do módulo de conexão do
transformador T14 138 kV - BPT devido a entrada
em operação do TR16 (138/13,8kV)  28  170.086,59  RCDMA  DIT
  I.1.8 Módulo de conexão do transformador
TR16 138 kV - BPT  23  476.378,23  RCDMA  DIT
  I.1.9 Instalação de conexão de transformador
13,8 kV - BPT na SE Três Marias (T14)  25  276.862,82  RCDMA  DIT
  I.1.10 Instalação de módulo de interligação de
barramentos 13,8 kV - BPT na SE Três Marias.  29  204.860,75  RCDMA  DIT
TOTAL    -----  2.635.834,61  -----  -----