AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 4.022, DE 10 DE JUNHO DE 2016 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23 do 
Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, 
com redação dada pela Resolução Normativa nº 503, de 7 de agosto de 2012, os poderes delegados 
pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 24 da 
Instrução Normativa nº 4, de 12 de novembro de 2010, da Secretaria de Logística e Tecnologia da 
Informação do Ministério do Planejamento – SLIT/MP (para o caso de Portaria da SGI), resolve:  
 
Art. 1º Designar a servidora Rubianka Venturini Guimaraes, matrícula nº 2078936, 
CPF nº 090.128.367-35 como gestora do Contrato ANEEL nº 58/2016, Processo nº 
48500.000310/2016-95, tendo como substituto a servidora Esther Siqueira da Silva, matrícula nº 
149072, CPF nº 993.899.831.  
 
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do 
ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por 
termo de recebimento definitivo circunstanciado.  
 
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor 
designado estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor.  
 
Art. 2º As competências do gestor, de seu substituto e do fiscal do contrato estão 
estabelecidas, entre outras normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011.  
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
LUIS CARLOS FERREIRA 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 30.06.2016, p.  15, v.  19, n. 
34. 
 
(Revogado pelo PRT SRH/ANEEL 4.602 de 30.05.2017)