AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 62, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.005375/2020-11, decide: (i) renovar até 2 de fevereiro de 2023, a validade do Despacho nº 201, 
de 29 de janeiro de 2021, que registrou o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Eólicas 
– EOLs Riachão 1 a 5, 7 a 12 e 14, de titularidade da empresa Neoenergia Renováveis S.A., inscrita no CNPJ 
sob o nº 12.227.426/0001-61; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de 
apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA