AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 988, DE 12 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – 
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria no 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista 
o disposto no art. 3o da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, alterado pelo art. 9o da Lei no 10.762, de 11 
de novembro de 2003, e pelo art. 2o da Lei no 10.889, de 25 de junho de 2004, no Decreto nº 5.025, de 30 
de março de 2004, na Resolução Normativa no 515, de 27 de novembro de 2012, o que consta no  Processo 
nº 48500.004551/2021-22 e na Resolução Homologatória nº 2.995, de 14 de dezembro de 2021, decide: 
(i) fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de 
Energia Elétrica – Proinfa, para o mês de junho de 2022, relativos às concessionárias do serviço público 
de transmissão de energia elétrica que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de 
consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional; e (ii) as quotas 
definidas no Anexo deste Despacho deverão ser recolhidas à Eletrobrás até o dia 10 de maio de 2022, 
para crédito da Conta Proinfa. 
 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO 
 
QUOTAS DE CUSTEIO DO PROINFA – TRANSMISSORAS 
MÊS DE REFERÊNCIA:  JUNHO DE 2022 
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE MAIO DE 2022 
 
TRANSMISSORA 
DUODÉCIMO (R$) 
CEEE-T 
1.978.294,24 
CEMIG-T 
6.144.013,74 
CHESF-T 
8.274.632,80 
COPEL-T 
1.571.465,57 
CTEEP 
3.569.888,85 
ELETRONORTE-T 
10.613.642,39 
FURNAS-T 
3.255.805,96 
CELG-T 
455.986,15 
SMTE 
151.663,38 
AFLUENTE 
210.009,64 
COQUEIROS 
7.611,26 
BRILHANTE 
30.447,63 
TER 
30.721,41 
ITATIM 
13.796,19 
TAESA-GTESA 
421.452,46 
TDG 
126.041,90 
CGT ELETROSUL 
521.508,45 
ONTE 
- 
TOTAL 
37.376.982,03
TRANSMISSORA  DUODÉCIMO (R$)
CEEE-T  1.978.294,24
CEMIG-T  6.144.013,74
CHESF-T  8.274.632,80
COPEL-T  1.571.465,57
CTEEP  3.569.888,85
ELETRONORTE-T  10.613.642,39
FURNAS-T  3.255.805,96
CELG-T  455.986,15
SMTE  151.663,38
AFLUENTE  210.009,64
COQUEIROS  7.611,26
BRILHANTE  30.447,63
TER  30.721,41
ITATIM  13.796,19
TAESA-GTESA  421.452,46
TDG  126.041,90
CGT ELETROSUL  521.508,45
ONTE  -
TOTAL  37.376.982,03