AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.249, DE 29 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Alterar o cronograma de implantação da Central 
Geradora Termelétrica UTE Puma II, localizada no 
município de Ortigueira, no estado do Paraná.  
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de 
suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 
3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 
de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução 
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.004253/2019-66, 
resolve: 
 
Art. 1º Alterar o cronograma de implantação da Central Geradora Termelétrica – UTE Puma II, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração — CEG UTE.FL.PR.045824-4.01, 
outorgada com 134.800 kW de potência instalada, à Klabin S.A., por meio da Resolução Autorizativa nº 
8.747, de 14 de abril de 2020, localizada no município de Ortigueira, no estado do Paraná, conforme 
marcos a seguir. 
 
a) Início da operação em teste das unidades geradoras até 27/7/2021; 
b) Início da operação comercial das unidades geradoras até 4/8/2021. 
 
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA