AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO 
CONTRATO DE CONCESSÃO PARA PRESTAÇÃO  
DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSMISSÃO  
DE ENERGIA ELÉTRICA Nº 10/2020-ANEEL 
 
 
MEZ 1 ENERGIA LTDA.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE TRANSMISSÃO No 10/2020-ANEEL 
MEZ 1 ENERGIA LTDA. 
 
 
1 
PROCURADORIA 
FEDERAL/ANEEL 
 
VISTO 
 
 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
 
PROCESSO Nº 48500.002025/2020-95 
 
 
 
 
 
 
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE 
CONCESSÃO 
DE 
SERVIÇO 
PÚBLICO 
DE 
TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO 
20/2020-ANEEL QUE CELEBRAM A UNIÃO E A 
MEZ 1 ENERGIA LTDA. 
 
 
 
 
 
A UNIÃO, doravante designada apenas PODER CONCEDENTE, no uso da competência que lhe confere o art. 
21, inciso XII, alínea “b”, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no § 3o do art. 3o – A da Lei 
no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, por intermédio da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, 
doravante designada ANEEL, autarquia sob regime especial, com sede no SGAN, Quadra 603, Módulo “I”, 
Brasília, Distrito Federal, inscrita no CNPJ/MF sob o no 02.270.669/0001-29, representada por seu Diretor-
Geral, ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA, nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de agosto de 2018, 
publicado no Diário Oficial da União em 14 de agosto de 2018, portador da identidade no 099.0374 SSP-AL e 
do CPF no 647.676.801-82, com base na competência delegada por meio do Decreto nº 10.272, de 12 de março 
de 2020, e a MEZ 1 ENERGIA LTDA., com sede no município e estado de São Paulo, 
na Rua Domingo de Morais, n° 2187, Conjunto 720, inscrita no CNPJ sob o nº 33.950.678/0001-94, na 
condição de CONCESSIONÁRIA DE TRANSMISSÃO de Energia Elétrica, doravante designada 
TRANSMISSORA, 
representada 
na 
forma 
de 
seu 
Estatuto 
Social 
por 
seus 
Diretores, 
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, portador da identidade nº XXXXXXXXX e do CPF nº XXXXXXXXXXX, e 
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, portador da identidade nº XXXXXXXXX e do CPF nº XXXXXXXXXXX, com 
interveniência e anuência da BAROLO PARTICIPAÇÕES LTDA., com sede no município e estado de São 
Paulo, na Rua Domingos de Moraes, nº 2.187, Cj. 704, inscrita no CNPJ sob o nº 09.001.028/0001-18, 
doravante designado ACIONISTA CONTROLADOR,  representada na forma de seu Estatuto Social por seus 
Diretores, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, portador da identidade nº XXXXXXXXX e do CPF nº 
XXXXXXXXXXX, e XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, portador da identidade nº XXXXXXXXX e do CPF nº 
XXXXXXXXXXX, considerando o que consta no Processo nº 48500.002025/2020-95, têm entre si ajustado o 
presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO DE CONCESSÃO nº 10/2020, de acordo com as 
cláusulas seguintes:
PROCURADORIA
FEDERAL/ANEEL  
VISTO  

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE TRANSMISSÃO No 10/2020-ANEEL 
MEZ 1 ENERGIA LTDA. 
 
 
2 
PROCURADORIA 
FEDERAL/ANEEL 
 
VISTO 
 
 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 
 
Constitui o objeto deste PRIMEIRO TERMO ADITIVO a retificação da Cláusula Sétima do Contrato de 
Concessão nº 10/2020-ANEEL. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RETIFICAÇÃO DA CLÁUSULA SÉTIMA  
 
Na Terceira Subcláusula da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão nº 10/2020-ANEEL, onde se lê: 
 
“RBLi =  parcela  da  RAPi  referente às INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO integrantes  da  REDE BÁSICA, 
descritas na Cláusula Segunda deste CONTRATO. No primeiro  reajuste, o valor  desta  parcela  na  “data  de  
referência  anterior”  corresponde  a:  (i)  51,84% (cinquenta e  um  vírgula  oitenta e  quatro  por  cento)  da  
parcela da  Receita Anual Permitida  –  RAP,  constante  do  caput  desta  Cláusula,  referente  às  instalações 
associadas à: LT 230kV Camaçari IV – Pirajá C1/C2 e SE 230/69kV Pirajá ; (ii) 11,59% (onze vírgula cinquenta 
e nove por cento) da parcela da Receita Anual Permitida – RAP, constante do caput desta Cláusula, referente 
às instalações associadas ao pátio novo da subestação Camaçari II; (iii) 33,08% (trinta e três vírgula zero oito 
por cento) da parcela da Receita Anual Permitida – RAP, constante do caput desta Cláusula, referente às 
instalações associadas à LT 500 kV Sapeaçu – Camaçari IV C1.” 
 
Leia-se: 
 
“RBLi =  parcela  da  RAPi  referente às INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO integrantes  da  REDE BÁSICA, 
descritas na Cláusula Segunda deste CONTRATO. No primeiro  reajuste, o valor  desta  parcela  na  “data  de  
referência  anterior”  corresponde  a:  (i)  51,84% (cinquenta e  um  vírgula  oitenta e  quatro  por  cento)  da  
parcela da  Receita Anual Permitida  –  RAP,  constante  do  caput  desta  Cláusula,  referente  às  instalações 
associadas à: LT 230kV Camaçari IV – Pirajá C1/C2 e SE 230/69kV Pirajá ; (ii) 8,83% (oito vírgula oitenta e três 
por cento) da parcela da Receita Anual Permitida – RAP, constante do caput desta Cláusula, referente às 
instalações associadas ao pátio novo da subestação Camaçari II; (iii) 33,08% (trinta e três vírgula zero oito por 
cento) da parcela da Receita Anual Permitida – RAP, constante do caput desta Cláusula, referente às 
instalações associadas à LT 500 kV Sapeaçu – Camaçari IV C1.” 
 
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES RATIFICADORAS  
 
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições do CONTRATO DE CONCESSÃO nº 10/2020, de 20 de 
março de 2020, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este PRIMEIRO 
TERMO ADITIVO.
PROCURADORIA
FEDERAL/ANEEL  
VISTO  

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE TRANSMISSÃO No 10/2020-ANEEL 
MEZ 1 ENERGIA LTDA. 
 
 
3 
PROCURADORIA 
FEDERAL/ANEEL 
 
VISTO 
 
 
Assim, havendo sido ajustado, fizeram as partes lavrar o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e 
forma, na presença das testemunhas abaixo identificadas, para que produza os devidos efeitos jurídicos e 
legais. 
 
Brasília, 
de 
         de  
 
 
PELA ANEEL: 
 
______________________________________ 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA  
Diretor-Geral 
 
PELA TRANSMISSORA: 
 
 
 
__________________________________ 
XXXXXXXXXXXXX 
 Diretor 
 
_________________________________________ 
XXXXXXXXXXXXX 
 Diretor 
 
 
PELO ACIONISTA CONTROLADOR:  
 
________________________________________ 
XXXXXXXXXXXXX 
 Diretor  
______________________________________ 
XXXXXXXXXXXXX 
 Diretor  
 
 
 
 
 
 
TESTEMUNHAS: 
 
___________________________________________ 
Nome: 
CPF:  
______________________________________ 
Nome: 
CPF:
PROCURADORIA
FEDERAL/ANEEL  
VISTO