46ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria 
Brasília, 07/12/2021 
VOTO 
PROCESSO: 48500.002968/2021-07 
INTERESSADA: UFV Vazante 3 e Cemig-D. 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR 
ASSUNTO: Definição da tarifa para a Central Geradora Fotovoltaica – UFV vazante 3.  
I. 
R E L A T Ó R I O 
A Resolução Normativa n. 349, de 2009, estabelece os critérios para o cálculo locacional da 
Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição aplicável às centrais geradoras - TUSDg conectadas no nível de 
tensão de 138 kV ou 88 kV. 
2. 
Em 30 de setembro de 2014, por meio da Resolução Homologatória n. 1.807, foi aprovado 
o edital do Leilão n. 8, de 2014 (6º Leilão de Energia de Reserva), bem como estabelecidas as TUST e 
TUSDg para os empreendimentos participantes do certame 
3. 
Em 28 de janeiro de 2015 foi homologado e adjudicado o resultado do referido leilão, no 
qual a UFV Vazante 3 sagrou-se vencedora, com início de suprimento em 1º de outubro de 2017. 
4. 
Em 2 de janeiro de 2020, a Vazante III Energias Renováveis S.A. protocolou pedido de 
análise das tarifas publicadas nas Resoluções Homologatórias da Cemig-D para o empreendimento, bem 
como consideração sobre a restituição de valores considerados a maior no período posterior a novembro 
de 2017. 
5. 
Em 8 de novembro de 2021, por meio da Nota Técnica n. 256/2021-SGT/ANEEL, a SGT 
recomenda à Diretoria “a emissão de Despacho dispondo sobre o refaturamento de competências

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passadas da UFV Vazante 3, critério de atualização dos valores e que no próximo processo tarifário da 
CEMIG-D seja ajustado a receita dos processos passados devido a diferença tarifária”. 
6. 
Em 12 de novembro de 2021, o processo foi distribuído, por sorteio, à minha relatoria. 
7. 
É o relatório. 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
8. 
O processo trata da definição da tarifa para a UFV vazante 3 e sua aplicação nos processos 
tarifários da Cemig-D entre o ano de 2017 e 2021.  
9. 
A decisão que encaminho é no sentido de: i) HOMOLOGAR as tarifas corretas de uso do 
sistema de distribuição para a UFV Vazante 3 (CEG UFV.RS.MG.032341-1.01), referentes aos processos 
tarifários de 2017, 2018 e 2020 da Cemig-D;  ii) DETERMINAR que a Cemig-D realize o refaturamento da 
UFV Vazante 3; e iii) DEFINIR os valores que a Superintendência de Gestão Tarifária deverá considerar 
como componentes financeiros no próximo reajuste tarifário da CEMIG-D, em favor da distribuidora e da 
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE. 
II.1 Identificação do problema 
10. 
A REH n. 1.807, de 2014, definiu as Tusd-G estabilizadas para as UFVs Vazante 1, 2 3 em R$ 
2,654 R$/kW, a preços de 1º de junho de 2014, dado que todas estão conectadas no mesmo ponto do 
sistema de distribuição da Cemig-D. 
11. 
Nos termos da Resolução Normativa n. 349, de 2009, caso a central geradora se sagre 
vencedora do leilão, a tarifa definida será aplicada aos 10 primeiros anos de faturamento, considerando 
como momento inicial, a REH da distribuidora acessada, anterior à data de entrega da energia 
comercializada. Aplicado ao caso concreto, as tarifas deveriam constar do processo tarifário de 2017 da 
Cemig-D, dado que o início do suprimento ocorreria em 1º de outubro de 2017.

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12. 
Ocorre que, no reajuste tarifário de 2017, somente foram homologadas as tarifas das UFVs 
Vazante 1 e 21. Posteriormente, no reajuste tarifário de 2018, foram homologadas as tarifas para as três 
UFVs e, no entanto, para a UFV Vazante 3, não foi utilizado o mesmo valor das demais, mas sim os valores 
aplicáveis às novas centrais geradoras, conforme tabela a seguir. 
Tabela 1 - Tarifas da REH 2.396, de 2018 
 
13. 
No reajuste tarifário de 20192 publicou-se para os 3 empreendimentos, corretamente, a 
mesma tarifa de 3,48 R$/kW. Contudo no ano de 2020, as tarifas da UFV Vazante 3 voltaram a ser 
diferente das demais, conforme tabela a seguir: 
Tabela 2 - Tarifas da REH 2.707 e REH 2.757, de 2020 
 
14. 
Por fim, em 2021, inicialmente publicou-se uma tarifa diferente para a UFV Vazante 33. 
Contudo em 21 de junho de 2021, retificou-se a tarifa de aplicação e base econômica para o 
empreendimento, sendo determinado o refaturamento do gerador. 
15. 
Diante do exposto, evidencia-se que houve falha no cadastro do empreendimento como 
usina vencedora de leilão e, por essa razão, não se obedeceu ao comando normativo que estabelece tarifa 
prévia e estável por 10 ciclos anuais. Com a retificação da tarifa, em 2021, corrigiu-se o problema para 
 
1 Resolução Homologatória n. 2.248, de 2017 
2 Resolução Homologatória n. 2.550, de 2019 
3 Resolução Homologatória n. 2.877, de 2021

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frente. Contudo deve-se dar tratamento às diferenças faturadas, nesse caso, à maior, dos períodos 
passados. 
II.2 Tratamento das Diferenças para a Central Geradora 
16. 
Deve-se dar tratamento aos encargos pagos a maior pela central geradora UFV Vazante 3 
desde 1º de janeiro de 2018 até maio de 2019, bem como no período entre maio de 2020 a maio de 2021. 
O período após maio de 2021, foi dado tratamento via refaturamento da tarifa, pós retificação. O período 
compreendido entre maio de 2019 e maio de 2020 não há necessidade de definição de ajuste, uma vez 
que a tarifa foi publicada corretamente. Já o período posterior ao reajuste de 2021, foi devidamente 
refaturado. 
17. 
A distribuidora deverá fazer o refaturamento da referida usina, com as tarifas corretas, 
constantes da tabela a seguir. Entende-se que a compensação pode ser feita por meio de crédito nas 
faturas vincendas da central geradora. Utilizando-se dados do SAMP, estima-se que a central geradora 
tem a receber aproximadamente R$ 141,76 mil. 
 
Tabela 3 - Tarifas para refaturamento da UFV Vazante 3 
 
 
II.3 Tratamento das Diferenças para o fundo Conta de Desenvolvimento Energético - CDE 
18. 
Uma vez que a central geradora possui direito à desconto de 80% na tarifa de uso do 
sistema de distribuição, a alteração da TUSDg desse empreendimento afeta a CDE dado que, ao aplicar 
uma tarifa maior do que as constantes da Tabela 3, a Cemig foi considerado um valor a ser recebido da 
CDE maior do que o devido. Utilizando-se os dados do SAMP, remunerados pela Selic, chega-se ao total 
de R$ 594,55 mil, em favor da CDE, o que deve ser considerado no próximo processo tarifário da Cemig-
D.

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II.4 – Tratamento das diferenças para a distribuidora 
19. 
Deve-se dar tratamento para as diferenças tarifárias percebidas pela distribuidora. Para tal, 
utiliza-se do mesmo procedimento aplicado devido às REH n. 2.727, de 2020 e n. 2.894, de 2021, casos 
em que se alterou a tarifa de centrais geradoras em momento distinto do processo tarifário, e conforme 
comando da Diretoria Colegiada foi realizado ajuste nos processos tarifários seguintes das distribuidoras 
afetadas. 
20. 
O primeiro ponto é referente ao valor que a CEMIG-D devolverá à central geradora, uma 
vez que se trata de competências já consideradas nos processos tarifários. Assim, a distribuidora faz jus 
ao valor das diferenças tarifárias, considerando o desconto e o mercado declarado no SAMP. Tal valor, 
atualizado por IPCA, para maio de 2021 é de R$ 141,64 mil. 
21. 
O segundo ponto é a consideração do valor adicional a ser repassado para o fundo CDE, 
devido à diferença tarifária e o fato da central geradora ter direito a desconto. 
22. 
Outra diferença que deve ser considerada é a diferença entre os valores de tarifa da REH 
para as planilhas de cálculo, nos processos de 2018 e 2019. Para definir tal valor, aplicou-se ao mercado 
de referência do processo tarifário, a diferença de tarifas. Atualizando os valores, pela SELIC, para maio 
de 2021, tem-se o valor total de R$ 221,13 mil.  
23. 
Por fim, outro impacto que deve ser mapeado é o referente à retificação da REH 2.877, de 
2021. O financeiro consiste na diferença de tarifas, aplicada ao mercado de referência do processo 
tarifário. Considerando que a CEMIG-D tem direito a neutralidade, o financeiro contempla apenas a 
receita relacionada às componentes tarifárias P&D e Distribuição. 
24. 
Na Tabela 4 são apresentados os resultados dos cálculos. Os valores devem ser atualizados, 
considerando a data de cada processo tarifário e o processo de 2022.

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Tabela 4: Valores a serem considerados no processo tarifário de 2022
 
III. 
D I R E I T O 
25. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: 
Lei n. 8.987, de 1995; Lei n. 9.427, de 1996; Decreto n. 2.655, de 1998; Decreto n. 2.335, 
de 1997; Resolução Normativa n. 349, de 2009 e Módulos 4 e 7 do PRORET.  
IV. 
D I S P O S I T I V O 
26. 
Diante do exposto e do que consta do Processo n. 48500.002968/2021-07, voto por, na 
forma da minuta de Despacho em anexo: i) HOMOLOGAR as tarifas de uso do sistema de distribuição para 
a UFV Vazante 3 (CEG UFV.RS.MG.032341-1.01), referentes aos processos tarifários de 2017, 2018 e 2020 
da CEMIG Distribuição S/A – CEMIG-D;  ii) DETERMINAR que a CEMIG-D realize o refaturamento da UFV 
Vazante 3; e iii) DEFINIR os valores que a Superintendência de Gestão Tarifária deverá considerar como 
componentes financeiros no próximo reajuste tarifário da CEMIG-D, em favor da distribuidora e da Conta 
de Desenvolvimento Energético – CDE. 
Brasília, 7 de dezembro de 2021 
(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor