AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 136, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando 
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 
48500.003472/2021-42, decide: (i) alterar, de 420 kW para 640 kW, a potência instalada da Central 
Geradora Termelétrica UTE BBF Izidolândia, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração CEG nº UTE.BL.RO.051444-6.01, outorgada à Brasil Bio Fuels S.A., por meio da Resolução 
Autorizativa nº 10.507, de 8 de setembro de 2021; (ii) alterar o número de unidades geradoras de 2 (duas) 
UG de 210 kW para 2 (duas) UG de 320 kW de potência instalada cada; (iii) registrar a instalação de uma 
unidade geradora de contingência de 320 kW; (iv) registrar o sistema de transmissão de interesse restrito 
da usina que será composto de uma subestação elevadora junto à usina, com 2 (dois) transformadores de 
0,44/13,8 kV, sendo um transformador de 1,0 MVA e um de 1,5 MVA e, por meio de uma derivação do 
alimentador em 13,8 kV, a usina será interligada ao sistema de distribuição sob a responsabilidade da 
Energisa Rondônia – Distribuidora de Energisa S.A.; (v) registrar a potência líquida declarada de 615 kW; 
e (vi) estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso 
dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a ampliação da UTE BBF 
Izidolândia, desde que a operação das unidades geradoras associadas à ampliação da capacidade instalada 
ocorra no prazo de até quarenta e oito meses, contados da data de publicação deste ato, em atendimento 
ao inciso II, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO