AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.171 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016 
 
 
Homologa o resultado da quarta Revisão Tarifária 
Periódica – RTP da Companhia Estadual de 
Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, as Tarifas 
de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de 
Distribuição – TUSD, e dá outras providências. 
Texto Original 
Voto 
Nota Técnica nº 290/2016-SGT/ANEEL 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no 
art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviço 
Públicos de Distribuição de Energia Elétrica nº 081/1999, o que consta no Processo nº 48500.000007/2016-
92, e considerando que:  
 
as metodologias utilizadas estão detalhados nos Procedimentos de Regulação Tarifária - 
PRORET; e  
 
as contribuições recebidas na Audiência Pública – AP nº 56/2016 permitiram o aperfeiçoamento 
deste ato, resolve: 
 
Art. 1º Homologar o resultado da quarta Revisão Tarifária Periódica - RTP da Companhia 
Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, a ser aplicado de acordo com as condições 
estabelecidas nesta Resolução.  
 
Art. 2º As tarifas de aplicação da CEEE-D, constantes da Resolução Homologatória nº 1.971, 
de 20 de outubro de 2016, ficam, em média, reajustadas em -16,28% (dezesseis vírgula vinte e oito por 
cento 
negativos), 
correspondendo 
ao 
efeito 
tarifário 
médio 
a 
ser 
percebido 
pelos 
consumidores/usuários/agentes supridos da distribuidora. 
 
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do 
Anexo, estarão em vigor no período de 22 de novembro de 2016 a 21 de novembro de 2017. 
 
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que 
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à 
Tarifa de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico. 
 
Art. 4º Homologar o Reposicionamento Tarifário com financeiros de -11,24% (onze vírgula 
vinte e quatro por cento negativos), sendo 0,11% (zero vírgula onze por cento) referentes ao

reposicionamento tarifário econômico e -11,36% (onze vírgula trinta e seis por cento negativos) relativos 
aos componentes financeiros. 
 
Art. 5º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, 
do Anexo, contemplam somente o reposicionamento tarifário econômico e deverão constituir a base de 
cálculos tarifários subsequentes. 
 
Art. 6º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios 
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação. 
 
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto 
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013. 
 
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem 
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha. 
 
Art. 7º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e 
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à 
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em vigor 
no período de 22 de novembro de 2016 a 21 de novembro de 2017. 
 
Art. 8º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, as receitas anuais referentes às instalações de 
conexão da Eletrosul Centrais Elétricas S.A. – Eletrosul, Companhia Estadual de Geração e Transmissão 
de Energia Elétrica – CEEE-GT, Transmissora Sul Brasileira de Energia S/A - TSBE e Transmissora Sul 
Litorânea de Energia S.A. – TSLE, relativas às Demais Instalações de Transmissão – DIT de uso exclusivo 
pela CEEE-D, que estarão em vigor no período de 22 de novembro de 2016 a 21 de novembro de 2017. 
 
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às alíquotas 
do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas relativas às 
receitas anuais de que trata o caput. 
 
Art. 9º Homologar, na Tabela 8 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pelas Centrais 
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras à CEEE-D, no período de competência de novembro de 2016 a 
outubro de 2017, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas 
aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 13, 
inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto 
nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
 
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores 
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de vigência 
das tarifas de que trata esta Resolução. 
 
Art. 10. Estabelecer, na Tabela 9 do Anexo, as tarifas de referência para fins de apuração dos 
descontos tarifários aplicados às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica do 
Sistema Interligado Nacional – SIN com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano. 
 
Art. 11. Estabelecer os valores dos componentes Pd e T do Fator X em 1,03% (um vírgula zero 
três por cento) e -1,74% (um vírgula setenta e quatro por cento negativo), respectivamente, a serem 
aplicados na atualização da Parcela B nos reajustes tarifários da CEEE-D de 2017 a 2020.

Parágrafo único. O componente Q do Fator X deverá ser apurado em cada reajuste tarifário, 
conforme metodologia definida no Submódulo 2.5 do PRORET. 
 
Art. 12. Estabelecer, na Tabela 10 do Anexo, o nível regulatório de perdas de energia elétrica a 
ser adotado nos processos tarifários da CEEE-D de 2017, 2018, 2019 e 2020, sendo a referência das perdas 
técnicas a energia injetada, excluída a injetada em tensão igual ou superior a 230 kV; e a referência das 
perdas não técnicas o mercado faturado do grupo B. 
 
Art. 13. O horário de ponta para a área de concessão da CEEE-D compreende o período entre 
as 18 horas e 00 minutos e as 20 horas e 59 minutos. 
 
§ 1º No período de vigência da hora de verão em sua área de concessão, conforme disposto no 
Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, o horário de ponta compreende o período entre as 19 horas e 
00 minutos e as 21 horas e 59 minutos. 
 
§ 2º Para aplicação da Tarifa Branca o posto intermediário compreende uma hora 
imediatamente anterior e uma hora imediatamente posterior ao posto (horário) ponta. 
 
Art. 14. Aprovar, para fins de cálculo do atual processo tarifário, a previsão anual dos Encargos 
de Serviço do Sistema – ESS e de Energia de Reserva – EER da CEEE-D, no valor de R$ 154.823.285,24 
(cento e cinquenta e quatro milhões, oitocentos e vinte e três mil, duzentos e oitenta e cinco reais e vinte e 
quatro centavos). 
 
Art. 15. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes 
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela CEEE-D, no exercício 
da atividade de distribuição de energia elétrica. 
 
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e da 
Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os 
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças no 
mês subsequente. 
 
Art. 16. Homologar nas Tabelas 11, 12 e 13 as componentes tarifárias em R$/MWh da TUSD 
e TE que deverão ser aplicadas em cumprimento as decisões de antecipação de tutela concedidas em ações 
judiciais que contestam o pagamento de valores da CDE, nos termos do Despacho nº 1.576 de 14 de junho 
de 2016. 
 
§ 1º As tarifas constantes das Tabelas 11 e 12 do Anexo, referem-se à decisão de antecipação 
de tutela concedida na Ação Ordinária nº 0028882-30.2016.4.01.3400/2ª Vara Federal, no faturamento das 
unidades consumidoras listadas na Tabela 3 do Despacho nº 2.634 de 30 de setembro de 2016. 
 
§ 2º Na Tabela 13 do Anexo, homologa-se as tarifas associadas às decisões de antecipação de 
tutela da Ação Ordinária nº 0069262-32.2015.4.01.3400/16ª Vara Federal, para as unidades consumidoras 
listadas na Tabela 3 da Resolução Homologatória nº 2.083 de 14 de junho de 2016.  
 
§ 3º As tarifas deverão ser aplicadas durante a vigência dos efeitos da antecipação de tutela, 
observando, quando couber a correspondente tarifa segundo o consumo faturado em cada ambiente de

contratação de energia: Ambiente de Contratação Livre – ACL, ou Ambiente de Contratação Regulada – 
ACR. 
 
§ 4º Para o consumo classificado como autoprodução (APE) e para as demais componentes 
tarifárias em R$/kW permanecem vigentes os valores homologados na Tabela 1 do Anexo. 
 
Art. 17. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntadas aos autos, bem como 
estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca. 
 
Art. 18. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Retificado no D.O. de 21.11.2016

Tabela 1– TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (CEEE-D). 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
ACESSANTE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
BASE ECONÔMICA 
TUSD 
TE  
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
A1 (230 
kV ou 
mais) 
AZUL 
GERDAU AÇOS ESPECIAIS-CEEE 
P 
1,87 
37,78 
304,78 
1,82 
47,29 
360,74 
FP 
1,96 
37,78 
206,37 
1,91 
47,29 
242,11 
AZUL APE 
GERDAU AÇOS ESPECIAIS-CEEE 
P 
1,87 
2,26 
0,00 
1,82 
2,73 
0,00 
FP 
1,96 
2,26 
0,00 
1,91 
2,73 
0,00 
A2 (88 a 138kV) 
AZUL 
NA 
P 
8,49 
42,42 
304,78 
8,41 
52,86 
360,74 
FP 
5,72 
42,42 
206,37 
5,63 
52,86 
242,11 
AZUL APE 
NA 
P 
8,49 
6,89 
0,00 
8,41 
8,29 
0,00 
FP 
5,72 
6,89 
0,00 
5,63 
8,29 
0,00 
GERAÇÃO 
EOL PALMARES 
NA 
2,50 
0,00 
0,00 
2,50 
0,00 
0,00 
EOL FAZENDA ROSÁRIO 3 
NA 
2,50 
0,00 
0,00 
2,50 
0,00 
0,00 
EOL FAZENDA ROSÁRIO 
NA 
2,50 
0,00 
0,00 
2,50 
0,00 
0,00 
EOL FAZENDA ROSARIO 2 
NA 
2,50 
0,00 
0,00 
2,50 
0,00 
0,00 
EOL CORREDOR DO SENANDES III 
NA 
4,09 
0,00 
0,00 
4,08 
0,00 
0,00 
EOL VENTO ARAGANO I 
NA 
4,09 
0,00 
0,00 
4,08 
0,00 
0,00 
EOL CORREDOR DO SENANDES IV 
NA 
4,09 
0,00 
0,00 
4,08 
0,00 
0,00 
EOL CORREDOR DO SENANDES II 
NA 
4,09 
0,00 
0,00 
4,08 
0,00 
0,00 
NOVAS CENTRAIS GERADORAS NÃO 
CONSIDERADAS NOMINALMENTE 
NA 
4,28 
0,00 
0,00 
4,28 
0,00 
0,00 
A3 (69kV) 
AZUL 
NA 
P 
9,22 
43,52 
304,78 
9,15 
54,18 
360,74 
FP 
4,52 
43,52 
206,37 
4,45 
54,18 
242,11 
AZUL APE 
NA 
P 
9,22 
8,00 
0,00 
9,15 
9,61 
0,00 
FP 
4,52 
8,00 
0,00 
4,45 
9,61 
0,00 
GERAÇÃO 
NA 
NA 
4,17 
0,00 
0,00 
4,24 
0,00 
0,00 
A4 (2,3 a 25kV) 
AZUL 
NA 
P 
34,34 
47,98 
304,78 
34,33 
59,48 
360,74 
FP 
13,03 
47,98 
206,37 
12,98 
59,48 
242,11 
AZUL APE 
NA 
P 
34,34 
12,45 
0,00 
34,33 
14,91 
0,00 
FP 
13,03 
12,45 
0,00 
12,98 
14,91 
0,00 
VERDE 
NA 
NA 
13,03 
0,00 
0,00 
12,98 
0,00 
0,00 
P 
0,00 
879,60 
304,78 
0,00 
890,95 
360,74 
FP 
0,00 
47,98 
206,37 
0,00 
59,48 
242,11 
VERDE APE 
NA 
NA 
13,03 
0,00 
0,00 
12,98 
0,00 
0,00 
P 
0,00 
844,08 
0,00 
0,00 
846,38 
0,00 
FP 
0,00 
12,45 
0,00 
0,00 
14,91 
0,00 
GERAÇÃO 
NA 
NA 
5,01 
0,00 
0,00 
5,02 
0,00 
0,00 
AS 
AZUL 
NA 
P 
46,36 
58,29 
304,78 
46,37 
71,87 
360,74 
FP 
9,32 
58,29 
206,37 
9,26 
71,87 
242,11 
AZUL APE 
NA 
P 
46,36 
22,77 
0,00 
46,37 
27,30 
0,00 
FP 
9,32 
22,77 
0,00 
9,26 
27,30 
0,00
SUBGRUPO  MODALIDADE  ACESSANTE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO      BASE ECONÔMICA    
        TUSD    TE  TUSD    TE
        R$/kW  R$/MWh  R$/MWh  R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
0
3 u s)
A 1 ( 2 k V o m ai  AZUL  GERDAU AÇOS ESPECIAIS-CEEE  P  1,87  37,78  304,78  1,82  47,29  360,74
      FP  1,96  37,78  206,37  1,91  47,29  242,11
  AZUL APE  GERDAU AÇOS ESPECIAIS-CEEE  P  1,87  2,26  0,00  1,82  2,73  0,00
      FP  1,96  2,26  0,00  1,91  2,73  0,00
V)
k
8
3
1
a
8
8
(
2
A  AZUL  NA  P  8,49  42,42  304,78  8,41  52,86  360,74
      FP  5,72  42,42  206,37  5,63  52,86  242,11
  AZUL APE  NA  P  8,49  6,89  0,00  8,41  8,29  0,00
      FP  5,72  6,89  0,00  5,63  8,29  0,00
  GERAÇÃO  EOL PALMARES  NA  2,50  0,00  0,00  2,50  0,00  0,00
    EOL FAZENDA ROSÁRIO 3  NA  2,50  0,00  0,00  2,50  0,00  0,00
    EOL FAZENDA ROSÁRIO  NA  2,50  0,00  0,00  2,50  0,00  0,00
    EOL FAZENDA ROSARIO 2  NA  2,50  0,00  0,00  2,50  0,00  0,00
    EOL CORREDOR DO SENANDES III  NA  4,09  0,00  0,00  4,08  0,00  0,00
    EOL VENTO ARAGANO I  NA  4,09  0,00  0,00  4,08  0,00  0,00
    EOL CORREDOR DO SENANDES IV  NA  4,09  0,00  0,00  4,08  0,00  0,00
    EOL CORREDOR DO SENANDES II  NA  4,09  0,00  0,00  4,08  0,00  0,00
    NOVAS CENTRAIS GERADORAS NÃO
CONSIDERADAS NOMINALMENTE  NA  4,28  0,00  0,00  4,28  0,00  0,00
V)
k
9
6
(
3
A  AZUL  NA  P  9,22  43,52  304,78  9,15  54,18  360,74
      FP  4,52  43,52  206,37  4,45  54,18  242,11
  AZUL APE  NA  P  9,22  8,00  0,00  9,15  9,61  0,00
      FP  4,52  8,00  0,00  4,45  9,61  0,00
  GERAÇÃO  NA  NA  4,17  0,00  0,00  4,24  0,00  0,00
V)
k
5
2
a
3
2,
(
4
A  AZUL  NA  P  34,34  47,98  304,78  34,33  59,48  360,74
      FP  13,03  47,98  206,37  12,98  59,48  242,11
  AZUL APE  NA  P  34,34  12,45  0,00  34,33  14,91  0,00
      FP  13,03  12,45  0,00  12,98  14,91  0,00
  VERDE  NA  NA  13,03  0,00  0,00  12,98  0,00  0,00
      P  0,00  879,60  304,78  0,00  890,95  360,74
      FP  0,00  47,98  206,37  0,00  59,48  242,11
  VERDE APE  NA  NA  13,03  0,00  0,00  12,98  0,00  0,00
      P  0,00  844,08  0,00  0,00  846,38  0,00
      FP  0,00  12,45  0,00  0,00  14,91  0,00
  GERAÇÃO  NA  NA  5,01  0,00  0,00  5,02  0,00  0,00
S
A  AZUL  NA  P  46,36  58,29  304,78  46,37  71,87  360,74
      FP  9,32  58,29  206,37  9,26  71,87  242,11
  AZUL APE  NA  P  46,36  22,77  0,00  46,37  27,30  0,00
      FP  9,32  22,77  0,00  9,26  27,30  0,00

SUBGRUPO 
MODALIDADE 
ACESSANTE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
BASE ECONÔMICA 
TUSD 
TE  
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
VERDE 
NA 
NA 
9,32 
0,00 
0,00 
9,26 
0,00 
0,00 
P 
0,00 
1.181,00 
304,78 
0,00 
1.194,92 
360,74 
FP 
0,00 
58,29 
206,37 
0,00 
71,87 
242,11 
VERDE APE 
NA 
NA 
9,32 
0,00 
0,00 
9,26 
0,00 
0,00 
P 
0,00 
1.145,47 
0,00 
0,00 
1.150,35 
0,00 
FP 
0,00 
22,77 
0,00 
0,00 
27,30 
0,00 
 
 
TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (CEEE-D). 
 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
ACESSANTE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
TE  
R$/MWh 
A1 (230 
kV ou 
mais) 
AZUL 
GERDAU AÇOS  
ESPECIAIS-CEEE 
P 
298,95 
FP 
200,55 
A2 (88 
a 
138kV) 
AZUL 
NA 
P 
298,95 
FP 
200,55 
A3 
(69kV) 
AZUL 
NA 
P 
298,95 
FP 
200,55 
A4 (2,3 
a 25kV) 
AZUL 
NA 
P 
298,95 
FP 
200,55 
VERDE 
NA 
P 
298,95 
FP 
200,55 
AS 
AZUL 
NA 
P 
298,95 
FP 
200,55 
VERDE 
NA 
P 
298,95 
FP 
200,55
SUBGRUPO  MODALIDADE  ACESSANTE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO      BASE ECONÔMICA    
        TUSD    TE  TUSD    TE
        R$/kW  R$/MWh  R$/MWh  R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
  VERDE  NA  NA  9,32  0,00  0,00  9,26  0,00  0,00
      P  0,00  1.181,00  304,78  0,00  1.194,92  360,74
      FP  0,00  58,29  206,37  0,00  71,87  242,11
  VERDE APE  NA  NA  9,32  0,00  0,00  9,26  0,00  0,00
      P  0,00  1.145,47  0,00  0,00  1.150,35  0,00
      FP  0,00  22,77  0,00  0,00  27,30  0,00
SUBGRUPO  MODALIDADE  ACESSANTE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO
        TE
        R$/MWh
0
3 u )
( 2 V o ai s
1 m
Ak  AZUL  GERDAU AÇOS
ESPECIAIS-CEEE  P  298,95
      FP  200,55
8 V )
8
(a k
2 8
A 3
1  AZUL  NA  P  298,95
      FP  200,55
)
V
A 3 9 k
6
(  AZUL  NA  P  298,95
      FP  200,55
2, 3 V )
( 5 k
4 2
A
a  AZUL  NA  P  298,95
      FP  200,55
  VERDE  NA  P  298,95
      FP  200,55
S
A  AZUL  NA  P  298,95
      FP  200,55
  VERDE  NA  P  298,95
      FP  200,55

(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela 
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017) 
 
(Suspendido o reajuste tarifário anual e prorrogada a vigência das tarifas das Tabela 1, grupo A, Tabela 2, grupo B, e Tabelas 3 a 9, pela REH 
ANEEL 2.347 de 21.11.2017) 
 
 
TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (CEEE-D). 
 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
CLASSE 
SUBCLASSE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
TARIFAS BASE ECONÔMICA 
TUSD 
TE 
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
B1 
BRANCA 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
P 
0,00 
426,14 
304,78 
0,00 
439,28 
360,74 
INT 
0,00 
278,65 
206,37 
0,00 
291,90 
242,11 
FP 
0,00 
131,17 
206,37 
0,00 
144,52 
242,11 
PRÉ-PAGAMENTO 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
NA 
0,00 
182,41 
214,58 
0,00 
195,73 
252,00 
CONVENCIONAL 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
NA 
0,00 
182,41 
214,58 
0,00 
195,73 
252,00 
PRÉ-PAGAMENTO 
RESIDENCIAL 
BAIXA RENDA(1) 
NA 
0,00 
170,38 
214,58 
0,00 
186,67 
252,00 
CONVENCIONAL 
RESIDENCIAL 
BAIXA RENDA(1) 
NA 
0,00 
170,38 
214,58 
0,00 
186,67 
252,00 
B2 
BRANCA 
RURAL 
NA 
P 
0,00 
280,80 
213,35 
0,00 
290,01 
252,52 
INT 
0,00 
184,56 
144,46 
0,00 
193,84 
169,48 
FP 
0,00 
88,32 
144,46 
0,00 
97,67 
169,48 
PRÉ-PAGAMENTO 
RURAL 
NA 
NA 
0,00 
127,69 
150,20 
0,00 
137,01 
176,40 
CONVENCIONAL 
RURAL 
NA 
NA 
0,00 
127,69 
150,20 
0,00 
137,01 
176,40 
BRANCA 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
P 
0,00 
280,80 
213,35 
0,00 
290,01 
252,52 
INT 
0,00 
184,56 
144,46 
0,00 
193,84 
169,48 
FP 
0,00 
88,32 
144,46 
0,00 
97,67 
169,48 
PRÉ-PAGAMENTO 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
127,69 
150,20 
0,00 
137,01 
176,40 
CONVENCIONAL 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
127,69 
150,20 
0,00 
137,01 
176,40 
BRANCA 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL 
P 
0,00 
240,68 
182,87 
0,00 
248,58 
216,44 
INT 
0,00 
158,19 
123,82 
0,00 
166,15 
145,27 
FP 
0,00 
75,70 
123,82 
0,00 
83,72 
145,27 
PRÉ-PAGAMENTO 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
109,45 
128,75 
0,00 
117,44 
151,20 
CONVENCIONAL 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
109,45 
128,75 
0,00 
117,44 
151,20 
B3 
BRANCA 
NA 
NA 
P 
0,00 
469,88 
304,78 
0,00 
483,00 
360,74 
INT 
0,00 
304,90 
206,37 
0,00 
318,13 
242,11 
FP 
0,00 
139,92 
206,37 
0,00 
153,26 
242,11 
PRÉ-PAGAMENTO 
NA 
NA 
NA 
0,00 
182,41 
214,58 
0,00 
195,73 
252,00 
CONVENCIONAL 
NA 
NA 
NA 
0,00 
182,41 
214,58 
0,00 
195,73 
252,00 
B4 
CONVENCIONAL 
ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA 
B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO 
NA 
0,00 
100,33 
118,02 
0,00 
107,65 
138,60 
B4b – BULBO DE LÂMPADA 
NA 
0,00 
109,45 
128,75 
0,00 
117,44 
151,20 
B 
GERAÇÃO 
TIPO 1 
NA 
NA 
2,64 
0,00 
0,00 
2,64 
0,00 
0,00 
TIPO 2 
NA 
NA 
7,19 
0,00 
0,00 
7,17 
0,00 
0,00
SUBGRUPO  MODALIDADE  CLASSE  SUBCLASSE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO      TARIFAS BASE ECONÔMICA    
          TUSD    TE  TUSD    TE
          R$/kW  R$/MWh  R$/MWh  R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
1
B  BRANCA  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  P  0,00  426,14  304,78  0,00  439,28  360,74
        INT  0,00  278,65  206,37  0,00  291,90  242,11
        FP  0,00  131,17  206,37  0,00  144,52  242,11
  PRÉ-PAGAMENTO  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  NA  0,00  182,41  214,58  0,00  195,73  252,00
  CONVENCIONAL  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  NA  0,00  182,41  214,58  0,00  195,73  252,00
  PRÉ-PAGAMENTO  RESIDENCIAL  BAIXA RENDA(1)  NA  0,00  170,38  214,58  0,00  186,67  252,00
  CONVENCIONAL  RESIDENCIAL  BAIXA RENDA(1)  NA  0,00  170,38  214,58  0,00  186,67  252,00
2
B  BRANCA  RURAL  NA  P  0,00  280,80  213,35  0,00  290,01  252,52
        INT  0,00  184,56  144,46  0,00  193,84  169,48
        FP  0,00  88,32  144,46  0,00  97,67  169,48
  PRÉ-PAGAMENTO  RURAL  NA  NA  0,00  127,69  150,20  0,00  137,01  176,40
  CONVENCIONAL  RURAL  NA  NA  0,00  127,69  150,20  0,00  137,01  176,40
  BRANCA  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL  P  0,00  280,80  213,35  0,00  290,01  252,52
        INT  0,00  184,56  144,46  0,00  193,84  169,48
        FP  0,00  88,32  144,46  0,00  97,67  169,48
  PRÉ-PAGAMENTO  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL  NA  0,00  127,69  150,20  0,00  137,01  176,40
  CONVENCIONAL  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL  NA  0,00  127,69  150,20  0,00  137,01  176,40
  BRANCA  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL  P  0,00  240,68  182,87  0,00  248,58  216,44
        INT  0,00  158,19  123,82  0,00  166,15  145,27
        FP  0,00  75,70  123,82  0,00  83,72  145,27
  PRÉ-PAGAMENTO  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL  NA  0,00  109,45  128,75  0,00  117,44  151,20
  CONVENCIONAL  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL  NA  0,00  109,45  128,75  0,00  117,44  151,20
3
B  BRANCA  NA  NA  P  0,00  469,88  304,78  0,00  483,00  360,74
        INT  0,00  304,90  206,37  0,00  318,13  242,11
        FP  0,00  139,92  206,37  0,00  153,26  242,11
  PRÉ-PAGAMENTO  NA  NA  NA  0,00  182,41  214,58  0,00  195,73  252,00
  CONVENCIONAL  NA  NA  NA  0,00  182,41  214,58  0,00  195,73  252,00
4
B  CONVENCIONAL  ILUMINAÇÃO
PÚBLICA  B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO  NA  0,00  100,33  118,02  0,00  107,65  138,60
      B4b – BULBO DE LÂMPADA  NA  0,00  109,45  128,75  0,00  117,44  151,20
B  GERAÇÃO  TIPO 1  NA  NA  2,64  0,00  0,00  2,64  0,00  0,00
    TIPO 2  NA  NA  7,19  0,00  0,00  7,17  0,00  0,00

OBS.: 
(1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda. 
 
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS: 
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário); 
P = posto tarifário ponta; 
INT = posto tarifário intermediário; 
FP = posto tarifário fora de ponta; 
APE = autoprodução. 
 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
CLASSE 
SUBCLASSE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
TARIFAS BASE ECONÔMICA 
TUSD 
TE 
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MWh R$/MWh 
R$/kW 
R$/MWh R$/MWh 
B1 
PRÉ-PAGAMENTO 
RESIDENCIAL 
BAIXA RENDA 
NA 
0,00 
146,80 
214,58 
0,00 
151,17 
252,00 
CONVENCIONAL 
RESIDENCIAL 
BAIXA RENDA 
NA 
0,00 
146,80 
214,58 
0,00 
151,17 
252,00 
 
(Republicada pela REH ANEEL 2.189 de 13.12.2016, com vigência a partir de 01.01.2017) 
TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (CEEE-D). 
 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
CLASSE 
SUBCLASSE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
TE 
R$/MWh 
B1 
BRANCA 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
P 
298,95 
INT 
200,55 
FP 
200,55 
PRÉ-PAGAMENTO 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
NA 
208,75 
CONVENCIONAL 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
NA 
208,75 
PRÉ-PAGAMENTO 
RESIDENCIAL 
BAIXA RENDA 
NA 
208,75 
CONVENCIONAL 
RESIDENCIAL 
BAIXA RENDA 
NA 
208,75 
B2 
BRANCA 
RURAL 
NA 
P 
209,27 
INT 
140,38 
FP 
140,38 
PRÉ-PAGAMENTO 
RURAL 
NA 
NA 
146,12 
CONVENCIONAL 
RURAL 
NA 
NA 
146,12 
BRANCA 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
P 
209,27 
INT 
140,38 
FP 
140,38 
PRÉ-PAGAMENTO 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
NA 
146,12 
CONVENCIONAL 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
NA 
146,12 
BRANCA 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL 
P 
179,37 
INT 
120,33 
FP 
120,33 
PRÉ-PAGAMENTO 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL 
NA 
125,25 
CONVENCIONAL 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL 
NA 
125,25
SUBGRUPO  MODALIDADE  CLASSE  SUBCLASSE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO      TARIFAS BASE ECONÔMICA    
          TUSD    TE  TUSD    TE
          R$/kW  R$/MWh  R$/MWh  R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
B1  PRÉ-PAGAMENTO  RESIDENCIAL  BAIXA RENDA  NA  0,00  146,80  214,58  0,00  151,17  252,00
  CONVENCIONAL  RESIDENCIAL  BAIXA RENDA  NA  0,00  146,80  214,58  0,00  151,17  252,00
SUBGRUPO  MODALIDADE  CLASSE  SUBCLASSE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO
          TE
          R$/MWh
1
B  BRANCA  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  P  298,95
        INT  200,55
        FP  200,55
  PRÉ-PAGAMENTO  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  NA  208,75
  CONVENCIONAL  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  NA  208,75
  PRÉ-PAGAMENTO  RESIDENCIAL  BAIXA RENDA  NA  208,75
  CONVENCIONAL  RESIDENCIAL  BAIXA RENDA  NA  208,75
2
B  BRANCA  RURAL  NA  P  209,27
        INT  140,38
        FP  140,38
  PRÉ-PAGAMENTO  RURAL  NA  NA  146,12
  CONVENCIONAL  RURAL  NA  NA  146,12
  BRANCA  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL  P  209,27
        INT  140,38
        FP  140,38
  PRÉ-PAGAMENTO  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL  NA  146,12
  CONVENCIONAL  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL  NA  146,12
  BRANCA  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL  P  179,37
        INT  120,33
        FP  120,33
  PRÉ-PAGAMENTO  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL  NA  125,25
  CONVENCIONAL  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL  NA  125,25

SUBGRUPO 
MODALIDADE 
CLASSE 
SUBCLASSE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
TE 
R$/MWh 
B3 
BRANCA 
NA 
NA 
P 
298,95 
INT 
200,55 
FP 
200,55 
PRÉ-PAGAMENTO 
NA 
NA 
NA 
208,75 
CONVENCIONAL 
NA 
NA 
NA 
208,75 
B
4 
CONVENCIONAL 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO 
NA 
114,81 
B4b – BULBO DE LÂMPADA 
NA 
125,25 
 
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS: 
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário); 
P = posto tarifário ponta; 
INT = posto tarifário intermediário; 
FP = posto tarifário fora de ponta; 
APE = autoprodução. 
 
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela 
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017) 
 
(Suspendido o reajuste tarifário anual e prorrogada a vigência das tarifas das Tabela 1, grupo A, Tabela 2, grupo B, e Tabelas 3 a 9, pela REH 
ANEEL 2.347 de 21.11.2017) 
 
 
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (CEEE-D). 
 
TUSD 
R$/kW 
TUSD 
R$/MWh 
TE 
R$/MWh 
TARIFA PARA 
APLICAÇÃO DOS 
DESCONTOS 
NORMA LEGAL 
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA 
 
 
 
TUSD E TE DO SUBGRUPO 
B1 RESIDENCIAL BAIXA 
RENDA 
Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010. 
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 
2010. 
Parcela do consumo mensal de energia 
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh  
 
65% 
65% 
Parcela do consumo mensal superior a 30 
(trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem) 
kWh  
 
40% 
40% 
Parcela do consumo mensal superior a 100 
(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos 
e vinte) kWh  
 
10% 
10% 
Parcela do consumo mensal superior a 220 
(duzentos e vinte) kWh  
 
0% 
0% 
RURAL - GRUPO A 
10% 
10% 
10% 
TUSD E TE DAS 
MODALIDADES  
AZUL E VERDE 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - 
GRUPO A 
15% 
15% 
15%
SUBGRUPO  MODALIDADE  CLASSE  SUBCLASSE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO
          TE
          R$/MWh
3
B  BRANCA  NA  NA  P  298,95
        INT  200,55
        FP  200,55
  PRÉ-PAGAMENTO  NA  NA  NA  208,75
  CONVENCIONAL  NA  NA  NA  208,75
B4  CONVENCIONAL  ILUMINAÇÃO PÚBLICA  B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO  NA  114,81
      B4b – BULBO DE LÂMPADA  NA  125,25
  TUSD
R$/kW  TUSD
R$/MWh  TE
R$/MWh  TARIFA PARA
APLICAÇÃO DOS
DESCONTOS  NORMA LEGAL
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA        TUSD E TE DO SUBGRUPO
B1 RESIDENCIAL BAIXA
RENDA  Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
2010.
Parcela do consumo mensal de energia
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh    65%  65%    
Parcela do consumo mensal superior a 30
(trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem)
kWh    40%  40%    
Parcela do consumo mensal superior a 100
(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos
e vinte) kWh    10%  10%    
Parcela do consumo mensal superior a 220
(duzentos e vinte) kWh    0%  0%    
RURAL - GRUPO A  10%  10%  10%  TUSD E TE DAS
MODALIDADES
AZUL E VERDE  Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO -
GRUPO A  15%  15%  15%    

IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM 
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO A 
0% 
70% A 90% 
70% A 90% 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 
2010. 
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015 
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - 
GRUPO B 
 
15% 
15% 
TUSD E TE DO SUBGRUPO 
B3 
Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM 
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO B 
 
60% A 73% 
60% A 73% 
TUSD E TE DO SUBGRUPO 
B2 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 
2010. 
GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 
50% a 100% 
 
 
TUSD GERAÇÃO 
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004; 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE 
INCENTIVADA 
0% a 100% 
0% 
0% 
MODALIDADE AZUL: 
TUSD DEMANDA (R$/kW) 
0% a 100% 
0% a 100% 
0% 
MODALIDADE VERDE: 
TUSD DEMANDA (R$/kW) 
E TUSD ENERGIA PONTA 
(R$/MWh) DEDUZINDO-SE 
A TUSD ENERGIA FORA 
PONTA (R$/MWh) 
Cooperativas Autorizadas A4c 
62,18% 
62,18% 
62,18% 
TUSD E TE DA 
MODALIDADE AZUL. 
Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
Cooperativas Autorizadas A4c 
62,35% 
62,35% 
62,35% 
TUSD E TE DA 
MODALIDADE VERDE. 
Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
 
(Suspendido o reajuste tarifário anual e prorrogada a vigência das tarifas das Tabela 1, grupo A, Tabela 2, grupo B, e Tabelas 3 a 9, pela REH 
ANEEL 2.347 de 21.11.2017) 
 
TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (CEEE-D). 
SERVIÇOS COBRÁVEIS 
Grupo B (R$) 
Grupo A (R$) 
Monofásico 
Bifásico 
Trifásico 
I - Vistoria de unidade consumidora 
6,41 
9,17 
18,35 
55,10 
II - Aferição de medidor 
8,26 
13,76 
18,35 
91,85 
III - Verificação de nível de tensão 
8,26 
13,76 
16,52 
91,85 
IV - Religação normal 
7,32 
10,09 
30,28 
91,85 
V - Religação de urgência 
36,72 
55,10 
91,85 
183,70 
VI - Segunda via de fatura 
2,74 
2,74 
2,74 
5,50 
VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos 
2,74 
2,74 
2,74 
5,50 
VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) 
6,41 
9,17 
18,35 
55,10 
IX - Desligamento programado 
36,72 
55,10 
91,85 
183,70 
X - Religação programada 
36,72 
55,10 
91,85 
183,70 
XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo 
6,41 
9,17 
18,35 
55,10 
XII - Comissionamento de obra 
19,23 
27,52 
55,04 
165,30 
XIII - Deslocamento ou Remoção de poste 
 (*)  
 (*)  
 (*)  
 (*)  
XIV - Deslocamento ou Remoção de rede 
 (*)  
 (*)  
 (*)  
 (*)  
XV - Visita técnica 
6,41 
9,17 
18,35 
55,10 
XVI - Custo administrativo de inspeção 
105,69 
158,56 
264,35 
3.524,30
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO A  0%  70% A 90%  70% A 90%    Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO -
GRUPO B    15%  15%  TUSD E TE DO SUBGRUPO
B3  Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO B    60% A 73%  60% A 73%  TUSD E TE DO SUBGRUPO
B2  Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
2010.
GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA  50% a 100%      TUSD GERAÇÃO  Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE
INCENTIVADA  0% a 100%  0%  0%  MODALIDADE AZUL:
TUSD DEMANDA (R$/kW)  
  0% a 100%  0% a 100%  0%  MODALIDADE VERDE:
TUSD DEMANDA (R$/kW)
E TUSD ENERGIA PONTA
(R$/MWh) DEDUZINDO-SE
A TUSD ENERGIA FORA
PONTA (R$/MWh)  
Cooperativas Autorizadas A4c  62,18%  62,18%  62,18%  TUSD E TE DA
MODALIDADE AZUL.  Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Cooperativas Autorizadas A4c  62,35%  62,35%  62,35%  TUSD E TE DA
MODALIDADE VERDE.  Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
SERVIÇOS COBRÁVEIS  Grupo B (R$)      Grupo A (R$)
  Monofásico  Bifásico  Trifásico  
I - Vistoria de unidade consumidora  6,41  9,17  18,35  55,10
II - Aferição de medidor  8,26  13,76  18,35  91,85
III - Verificação de nível de tensão  8,26  13,76  16,52  91,85
IV - Religação normal  7,32  10,09  30,28  91,85
V - Religação de urgência  36,72  55,10  91,85  183,70
VI - Segunda via de fatura  2,74  2,74  2,74  5,50
VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos  2,74  2,74  2,74  5,50
VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa)  6,41  9,17  18,35  55,10
IX - Desligamento programado  36,72  55,10  91,85  183,70
X - Religação programada  36,72  55,10  91,85  183,70
XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo  6,41  9,17  18,35  55,10
XII - Comissionamento de obra  19,23  27,52  55,04  165,30
XIII - Deslocamento ou Remoção de poste  (*)  (*)  (*)  (*)
XIV - Deslocamento ou Remoção de rede  (*)  (*)  (*)  (*)
XV - Visita técnica  6,41  9,17  18,35  55,10
XVI - Custo administrativo de inspeção  105,69  158,56  264,35  3.524,30

(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010) 
 
(Suspendido o reajuste tarifário anual e prorrogada a vigência das tarifas das Tabela 1, grupo A, Tabela 2, grupo B, e Tabelas 3 a 9, pela REH 
ANEEL 2.347 de 21.11.2017) 
 
TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (CEEE-D). 
SUBGRUPO TARIFÁRIO 
B1 
B2-RURAL B2-IRRIGANTE 
B3 
AS 
A4 
A3 
A2 
K 
275,01 
192,65 
165,20 
275,01 
275,01 
430,44 
65,61 
48,40 
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 
5,91 
4,14 
3,55 
5,91 
5,91 
9,25 
1,41 
1,04 
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 
12,26% 
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 
34,00% 
PARCELA B REVISÃO (R$) 
757.249.145,63 
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 
3,72% 
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 
380.409.799,97 
 
(Suspendido o reajuste tarifário anual e prorrogada a vigência das tarifas das Tabela 1, grupo A, Tabela 2, grupo B, e Tabelas 3 a 9, pela REH 
ANEEL 2.347 de 21.11.2017) 
 
 
TABELA 6  – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (CEEE-D). 
SUBGRUPO TARIFÁRIO 
AS 
A4 
A3 
A2 
TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 
41,82 
30,17 
5,43 
3,72 
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 
5,91 
9,25 
1,41 
1,04 
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 
12,26% 
PARCELA B TARIFA (R$) 
757.249.145,63 
PD Médio 
1,53 
β 
29,22% 
 
(Suspendido o reajuste tarifário anual e prorrogada a vigência das tarifas das Tabela 1, grupo A, Tabela 2, grupo B, e Tabelas 3 a 9, pela REH 
ANEEL 2.347 de 21.11.2017) 
 
TABELA 7 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (CEEE-D). 
Vigente no período de 22 de novembro de 2016 a 21 de novembro de 2017. 
EMPRESA TRANSMISSORA 
INSTALAÇÕES DEDICADAS À 
VALOR ANUAL (R$) 
Eletrosul Centrais Elétricas S.A. - Eletrosul 
CEEE-D 
25.531.348,19 
Cia Estadual Geração e Transmissão Energia Elétrica - CEEE-GT 
CEEE-D 
1.095.567,80 
Transmissora Sul Brasileira de Energia S/A - TSBE 
CEEE-D 
714.832,52 
Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. – TSLE 
CEEE-D 
1.173.675,49 
Obs: Caso tenha sido utilizado índice estimado para a atualização dos valores, deve prevalecer, para fins de faturamento/pagamento, o valor apurado com base nos índices 
definitivos.
SUBGRUPO TARIFÁRIO  B1  B2-RURAL  B2-IRRIGANTE  B3  AS  A4  A3  A2
K  275,01  192,65  165,20  275,01  275,01  430,44  65,61  48,40
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW)  5,91  4,14  3,55  5,91  5,91  9,25  1,41  1,04
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%)  12,26%              
CARGA TRIBUTÁRIA (%)  34,00%              
PARCELA B REVISÃO (R$)  757.249.145,63              
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%)  3,72%              
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$)  380.409.799,97              
SUBGRUPO TARIFÁRIO  AS  A4  A3  A2
TUSD FIO B - PONTA (R$/kW)  41,82  30,17  5,43  3,72
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW)  5,91  9,25  1,41  1,04
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%)  12,26%      
PARCELA B TARIFA (R$)  757.249.145,63      
PD Médio  1,53      
β  29,22%      
Vigente no período de 22 de novembro de 2016 a 21 de novembro de 2017.    
EMPRESA TRANSMISSORA  INSTALAÇÕES DEDICADAS À  VALOR ANUAL (R$)
Eletrosul Centrais Elétricas S.A. - Eletrosul  CEEE-D  25.531.348,19
Cia Estadual Geração e Transmissão Energia Elétrica - CEEE-GT  CEEE-D  1.095.567,80
Transmissora Sul Brasileira de Energia S/A - TSBE  CEEE-D  714.832,52
Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. – TSLE  CEEE-D  1.173.675,49

(Suspendido o reajuste tarifário anual e prorrogada a vigência das tarifas das Tabela 1, grupo A, Tabela 2, grupo B, e Tabelas 3 a 9, pela REH 
ANEEL 2.347 de 21.11.2017) 
 
TABELA 8 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (CEEE-D). 
DESCRIÇÃO 
AJUSTE (R$) 
PREVISÃO (R$) 
VALOR MENSAL (R$) 
SUBSIDIO CARGA FONTE INCENTIVADA 
583.057,41 
1.636.091,10 
2.219.148,51 
SUBSIDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA 
114.214,31 
501.320,72 
615.535,03 
SUBSIDIO DISTRIBUIÇÃO 
(67.431,65) 
391.189,68 
323.758,03 
SUBSIDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO 
30.284,65 
933.267,16 
963.551,81 
SUBSIDIO RURAL 
(200.123,75) 
3.893.050,55 
3.692.926,79 
SUBSIDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR 
(152.365,63) 
992.045,67 
839.680,04 
TOTAL 
307.635,33 
8.346.964,88 
8.654.600,22 
 
(Suspendido o reajuste tarifário anual e prorrogada a vigência das tarifas das Tabela 1, grupo A, Tabela 2, grupo B, e Tabelas 3 a 9, pela REH 
ANEEL 2.347 de 21.11.2017) 
 
TABELA 9 – TARIFAS DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS TARIFÁRIOS (CEEE-D).  
 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
ACESSANTE 
POSTO 
TUSD 
TE  
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
A4 
DISTRIBUIÇÃO 
Ceprag 
P 
17,94 
5,28 
0,00 
FP 
8,00 
5,28 
0,00 
NA 
0,00 
0,00 
215,19 
A4 
DISTRIBUIÇÃO 
Certaja 
P 
17,94 
5,28 
0,00 
FP 
8,00 
5,28 
0,00 
NA 
0,00 
0,00 
215,19 
 
(Suspendido o reajuste tarifário anual e prorrogada a vigência das tarifas das Tabela 1, grupo A, Tabela 2, grupo B, e Tabelas 3 a 9, pela REH 
ANEEL 2.347 de 21.11.2017) 
 
TABELA 10 – TRAJETÓRIA DE PERDAS TÉCNICAS E NÃO TÉCNICAS (CEEE-D). 
ANO 
2016 
2017 
2018 
2019 
2020 
 
RTP 
RTA-1 
RTA-2 
RTA-3 
RTA-4 
PERDAS TÉCNICAS 
6,01% 
6,01% 
6,01% 
6,01% 
6,01% 
PERDAS NÃO TÉCNICAS 
8,09% 
7,77% 
7,50% 
7,25% 
7,04%
DESCRIÇÃO  AJUSTE (R$)  PREVISÃO (R$)  VALOR MENSAL (R$)
SUBSIDIO CARGA FONTE INCENTIVADA  583.057,41  1.636.091,10  2.219.148,51
SUBSIDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA  114.214,31  501.320,72  615.535,03
SUBSIDIO DISTRIBUIÇÃO  (67.431,65)  391.189,68  323.758,03
SUBSIDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO  30.284,65  933.267,16  963.551,81
SUBSIDIO RURAL  (200.123,75)  3.893.050,55  3.692.926,79
SUBSIDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR  (152.365,63)  992.045,67  839.680,04
TOTAL  307.635,33  8.346.964,88  8.654.600,22
SUBGRUPO  MODALIDADE  ACESSANTE  POSTO  TUSD    TE
        R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
A4  DISTRIBUIÇÃO  Ceprag  P  17,94  5,28  0,00
      FP  8,00  5,28  0,00
      NA  0,00  0,00  215,19
A4  DISTRIBUIÇÃO  Certaja  P  17,94  5,28  0,00
      FP  8,00  5,28  0,00
      NA  0,00  0,00  215,19
2016  2017  2018  2019  2020
RTP  RTA-1  RTA-2  RTA-3  RTA-4
6,01%  6,01%  6,01%  6,01%  6,01%
8,09%  7,77%  7,50%  7,25%  7,04%

TABELA 11. – TARIFA LIMINAR 8 - ABRACE 2016 (0028882-30.2016.4.01.3400) PARA GRUPO A- (CEEE-D) 
SUBGRUPO MODALIDADE 
ACESSANTE 
POSTO 
TARIFAS DE 
APLICAÇÃO ACR 
(cativo) 
TARIFAS DE 
APLICAÇÃO ACL 
(livre) 
TUSD 
TUSD 
R$/MWh 
R$/MWh 
A1 
Azul 
GERDAU AÇOS 
ESPECIAIS-CEEE 
P 
12,48 
12,14 
FP 
12,48 
12,14 
A2 
Azul 
Não se aplica 
P 
176,94 
146,03 
FP 
176,94 
146,03 
A3 
Azul 
Não se aplica 
P 
24,19 
22,71 
FP 
24,19 
22,71 
A4 
Azul 
Não se aplica 
P 
40,27 
36,56 
FP 
40,27 
36,56 
Verde 
Não se aplica 
P 
871,89 
868,18 
FP 
40,27 
36,56 
AS 
Azul 
Não se aplica 
P 
55,64 
50,97 
FP 
55,64 
50,97 
Verde 
Não se aplica 
P 
1.178,35 
1.173,68 
FP 
55,64 
50,97 
 
TABELA 12. – TARIFA LIMINAR 8 - ABRACE 2016 (0028882-30.2016.4.01.3400) PARA GRUPO B- (CEEE-D)  
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
CLASSE 
SUBCLASSE 
POSTO 
TARIFAS DE 
APLICAÇÃO ACR 
(cativo) 
TUSD 
R$/MWh 
B1 
BRANCA 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
P 
420,65 
INT 
273,16 
FP 
125,68 
PRÉ-PAGAMENTO 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
NA 
176,92 
CONVENCIONAL 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
NA 
176,92 
B2 
BRANCA 
RURAL 
NÃO SE APLICA 
P 
276,95 
INT 
180,71 
FP 
84,48
SUBGRUPO  MODALIDADE  ACESSANTE  POSTO  TARIFAS DE
APLICAÇÃO ACR
(cativo)  TARIFAS DE
APLICAÇÃO ACL
(livre)
        TUSD  TUSD
        R$/MWh  R$/MWh
A1  Azul  GERDAU AÇOS
ESPECIAIS-CEEE  P  12,48  12,14
      FP  12,48  12,14
A2  Azul  Não se aplica  P  176,94  146,03
      FP  176,94  146,03
A3  Azul  Não se aplica  P  24,19  22,71
      FP  24,19  22,71
A4  Azul  Não se aplica  P  40,27  36,56
      FP  40,27  36,56
  Verde  Não se aplica  P  871,89  868,18
      FP  40,27  36,56
AS  Azul  Não se aplica  P  55,64  50,97
      FP  55,64  50,97
  Verde  Não se aplica  P  1.178,35  1.173,68
      FP  55,64  50,97
SUBGRUPO  MODALIDADE  CLASSE  SUBCLASSE  POSTO  TARIFAS DE
APLICAÇÃO ACR
(cativo)
TUSD
R$/MWh
B1  BRANCA  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  P  420,65
        INT  273,16
        FP  125,68
  PRÉ-PAGAMENTO  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  NA  176,92
  CONVENCIONAL  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  NA  176,92
B2  BRANCA  RURAL  NÃO SE APLICA  P  276,95
        INT  180,71
        FP  84,48

PRÉ-PAGAMENTO 
RURAL 
NÃO SE APLICA 
NA 
123,85 
CONVENCIONAL 
RURAL 
NÃO SE APLICA 
NA 
123,85 
BRANCA 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
P 
276,95 
INT 
180,71 
FP 
84,48 
PRÉ-PAGAMENTO 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
NA 
123,85 
CONVENCIONAL 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
NA 
123,85 
BRANCA 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL 
P 
274,80 
INT 
178,56 
FP 
82,32 
PRÉ-PAGAMENTO 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL 
NA 
121,69 
CONVENCIONAL 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL 
NA 
121,69 
B3 
BRANCA 
NA 
NA 
P 
464,39 
INT 
299,41 
FP 
134,43 
PRÉ-PAGAMENTO 
NA 
NA 
NA 
176,92 
CONVENCIONAL 
NA 
NA 
NA 
176,92 
 
TABELA 13 – TARIFAS LIMINARES (CEEE-D) 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
ACESSANTE 
POST
O 
TARIFA DE 
APLICAÇÃO ACR 
(cativo) 
TARIFA DE APLICAÇÃO 
ACL (livre) 
TUSD 
TE 
TUSD 
R$/MWh 
R$/MWh 
R$/MWh 
A3 
AZUL 
3 - ANACE LIMINAR 
0069262-32.2015.4.01.3400 
P 
42,86 
260,01 
40,45 
FP 
42,86 
161,62 
40,45 
A4 
AZUL 
3 - ANACE LIMINAR 
0069262-32.2015.4.01.3400 
P 
47,31 
260,01 
44,90 
FP 
47,31 
161,62 
44,90 
A4 
VERDE 
3 - ANACE LIMINAR 
0069262-32.2015.4.01.3400 
P 
878,92 
260,01 
876,51 
FP 
47,31 
161,62 
44,90
  PRÉ-PAGAMENTO  RURAL  NÃO SE APLICA  NA  123,85
  CONVENCIONAL  RURAL  NÃO SE APLICA  NA  123,85
  BRANCA  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL  P  276,95
        INT  180,71
        FP  84,48
  PRÉ-PAGAMENTO  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL  NA  123,85
  CONVENCIONAL  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL  NA  123,85
  BRANCA  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL  P  274,80
        INT  178,56
        FP  82,32
  PRÉ-PAGAMENTO  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL  NA  121,69
  CONVENCIONAL  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL  NA  121,69
B3  BRANCA  NA  NA  P  464,39
        INT  299,41
        FP  134,43
  PRÉ-PAGAMENTO  NA  NA  NA  176,92
  CONVENCIONAL  NA  NA  NA  176,92
SUBGRUPO  MODALIDADE  ACESSANTE  POST
O  TARIFA DE
APLICAÇÃO ACR
(cativo)    TARIFA DE APLICAÇÃO
ACL (livre)
        TUSD  TE  TUSD
        R$/MWh  R$/MWh  R$/MWh
3
A  AZUL  3 - ANACE LIMINAR
0069262-32.2015.4.01.3400  P  42,86  260,01  40,45
      FP  42,86  161,62  40,45
4
A  AZUL  3 - ANACE LIMINAR
0069262-32.2015.4.01.3400  P  47,31  260,01  44,90
      FP  47,31  161,62  44,90
4
A  VERDE  3 - ANACE LIMINAR
0069262-32.2015.4.01.3400  P  878,92  260,01  876,51
      FP  47,31  161,62  44,90

TABELA 3 – TARIFAS DE APLICAÇÃO PARA AJUSTE DA TUSD/TE (VIGÊNCIA 1/4/2017 A 30/4/2017) 
 (CEEE-D) 
 
GRUPO 
Subgrupo 
Classe/Subclasse 
Tarifa mercado Cativo 
(R$/MWh) 
A 
NA 
NA 
-23,66 
B 
B1 
Residencial/Residencial Baixa 
renda 
-23,66 
B 
B2 
Rural 
-16,56 
B 
B2 
Cooperativa 
-16,56 
B 
B2 
Serviço Público de Irrigação 
-14,20 
B 
B3 
  
-23,66 
B 
B4a 
  
-13,01 
B 
B4b 
  
-14,20 
A 
Distribuição CEPRAG 
-9,94 
 
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com 
vigência a partir de 01.04.2017, pela REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017) 
 
(Suspendido o reajuste tarifário anual e prorrogada a vigência das tarifas das Tabela 1, grupo A, Tabela 2, 
grupo B, e Tabelas 3 a 9, pela REH ANEEL 2.347 de 21.11.2017) 
 
TABELA 4 – TARIFAS DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS TARIFÁRIOS (CEEE-D).  
 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
ACESSANTE 
POSTO 
TE  
R$/MWh 
A4 
DISTRIBUIÇÃO 
Ceprag 
P 
0,00 
FP 
0,00 
NA 
209,36 
 
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com 
vigência a partir de 01.04.2017, pela REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017) 
 
(Suspendido o reajuste tarifário anual e prorrogada a vigência das tarifas das Tabela 1, grupo A, Tabela 2, 
grupo B, e Tabelas 3 a 9, pela REH ANEEL 2.347 de 21.11.2017) 
 
 
TABELA 6 – TARIFAS LIMINARES (CEEE-D).  
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
ACESSANTE 
POSTO 
TARIFA DE APLICAÇÃO 
ACR (cativo) 
TE 
R$/MWh 
A3 
AZUL 
3 - ANACE LIMINAR 
0069262-32.2015.4.01.3400 
P 
254,22 
FP 
155,82 
A4 
AZUL 
3 - ANACE LIMINAR 
0069262-32.2015.4.01.3400 
P 
254,22 
FP 
155,82 
A4 
VERDE 
3 - ANACE LIMINAR 
0069262-32.2015.4.01.3400 
P 
254,22 
FP 
155,82 
 
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com 
vigência a partir de 01.04.2017, pela REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017) 
 
(Suspendido o reajuste tarifário anual e prorrogada a vigência das tarifas das Tabela 1, grupo A, Tabela 2, 
grupo B, e Tabelas 3 a 9, pela REH ANEEL 2.347 de 21.11.2017)
GRUPO  Subgrupo  Classe/Subclasse  Tarifa mercado Cativo
(R$/MWh)  
A  NA  NA    -23,66
B  B1  Residencial/Residencial Baixa
renda  -23,66  
B  B2  Rural    -16,56
B  B2  Cooperativa    -16,56
B  B2  Serviço Público de Irrigação    -14,20
B  B3      -23,66
B  B4a      -13,01
B  B4b      -14,20
A  Distribuição  CEPRAG    -9,94
SUBGRUPO  MODALIDADE  ACESSANTE  POSTO  TE
        R$/MWh
A4  DISTRIBUIÇÃO  Ceprag  P  0,00
      FP  0,00
      NA  209,36
SUBGRUPO  MODALIDADE  ACESSANTE  POSTO  TARIFA DE APLICAÇÃO
ACR (cativo)
        TE
        R$/MWh
3
A  AZUL  3 - ANACE LIMINAR
0069262-32.2015.4.01.3400  P  254,22
      FP  155,82
4
A  AZUL  3 - ANACE LIMINAR
0069262-32.2015.4.01.3400  P  254,22
      FP  155,82
4
A  VERDE  3 - ANACE LIMINAR
0069262-32.2015.4.01.3400  P  254,22
      FP  155,82