AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No 254, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo 
nº 48500.002795/2014-90, resolve: I - Liberar a UG1, de 3.000 kW de capacidade instalada, da EOL 
Itarema II, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.CE.031483-8.01, localizada no 
município de Itarema, estado do Ceará, de titularidade da empresa Eólica Itarema II S.A., para início da 
operação em teste a partir do dia 30 de janeiro de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial 
somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, 
a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos 
termos do art. 22 da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013. 
 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO