VOTO 
PROCESSOS: 
48500.005014/2017-61, 
48500.004990/2017-05, 
48500.004950/2017-55, 
48500.005015/2017-14 e 48500.004989/2017-72. 
INTERESSADOS: Pajeú Energia Solar SPE Ltda., UFV Pajeú 1 SPE Ltda, UFV Pajeú 2 SPE Ltda, UFV Pajeú 3 
SPE Ltda, UFV Pajeú 4 SPE Ltda e UFV Pajeú 5 SPE Ltda 
Ltda. 
RELATOR: Diretor Ricardo Lavorato Tili 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG) 
ASSUNTO: Transferência de titularidade das autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas (UFV) 
Pajeú 1 a 5, atualmente detidas pela Pajeú Energia Solar SPE Ltda., em favor das empresas UFV Pajeú 1 
SPE Ltda, UFV Pajeú 2 SPE Ltda, UFV Pajeú 3 SPE Ltda, UFV Pajeú 4 SPE Ltda e UFV Pajeú 5 SPE Ltda., 
respectivamente. 
 
I. RELATÓRIO 
1. 
As Resoluções Autorizativas listadas no Quadro 1 autorizaram a implantação e exploração 
das UFV Pajeú 1 a 5, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de 
Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia. 
UFV 
Atual 
Titular 
Ato Autotizativo nº 
CEG 
Novo Titular 
Localização 
UFV 
Pajeú 1 
Pajeú 
Energia 
Solar 
SPE 
Ltda 
11.466, de 2022 
UFV.RS.BA.038169-1.01 
UFV Pajeú 1 
SPE Ltda. 
Bom Jesus 
da Lapa/BA 
UFV 
Pajeú 2 
11.467, de 2022 
UFV.RS.BA.037884-4.01 
UFV Pajeú 2 
SPE Ltda. 
UFV 
Pajeú 3 
11.468, de 2022 
UFV.RS.BA.035851-7.02 
UFV Pajeú 3 
SPE Ltda. 
UFV 
Pajeú 4 
11.469, de 2022 
UFV.RS.BA.038170-5.01 
UFV Pajeú 4 
SPE Ltda. 
UFV 
Pajeú 5 
11.4670, de 2022 
UFV.RS.BA.037902-6.01 
UFV Pajeú 5 
SPE Ltda.
UFV  Atual
Titular  Ato Autotizativo nº  CEG  Novo Titular  Localização
UFV
Pajeú 1  Pajeú
Energia
Solar
SPE
Ltda  11.466, de 2022  UFV.RS.BA.038169-1.01  UFV Pajeú 1
SPE Ltda.  Bom Jesus
da Lapa/BA
UFV
Pajeú 2    11.467, de 2022  UFV.RS.BA.037884-4.01  UFV Pajeú 2
SPE Ltda.  
UFV
Pajeú 3    11.468, de 2022  UFV.RS.BA.035851-7.02  UFV Pajeú 3
SPE Ltda.  
UFV
Pajeú 4    11.469, de 2022  UFV.RS.BA.038170-5.01  UFV Pajeú 4
SPE Ltda.  
UFV
Pajeú 5    11.4670, de 2022  UFV.RS.BA.037902-6.01  UFV Pajeú 5
SPE Ltda.  

2. 
 
3. 
As UFV Pajeú 1 a 5 estão autorizadas, desde 5 de abril de 2022, à Pajeú Energia Solar SPE 
Ltda., nos termos das Resoluções Autorizativas (REA) listadas no Quadro 1, sob o regime de Produção 
Independente de Energia Elétrica (PIE), todas localizadas no município de Bom Jesus da Lapa, estado da 
Bahia. 
 
4. 
Em 09 de maio de 2022, a  Pajeú Energia Solar SPE Ltda. solicitou1 a transferência dessas 
autorizações, com complementação2 da documentação necessária em 27 de abril de 2022. 
5. 
A Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG apresentou na Nota 
Técnica nº 6323, de 16 de agosto de 2022, a análise dos documentos enviados recomendando a 
transferência de titularidade das outorgas. 
6. 
É o relatório. 
 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
7. 
Trata-se de solicitação de transferência de titularidade das autorizações das Centrais 
Geradoras Fotovoltaicas (UFV) Pajeú 1 a 5, atualmente detidas pela Pajeú Energia Solar SPE Ltda., em 
favor das empresas UFV Pajeú 1 SPE Ltda, UFV Pajeú 2 SPE Ltda, UFV Pajeú 3 SPE Ltda, UFV Pajeú 4 SPE 
Ltda e UFV Pajeú 5 SPE Ltda. (interessadas), respectivamente. 
8. 
Foram analisados pela SCG, a partir dos documentos enviados, informações com base nos 
seguintes critérios: (i) dados cadastrais e qualificação jurídica; (ii) composição societária; e (iii) 
regularidade fiscal. 
 
1 Documento nº SIC 48513.012999/2022-00, 48513.013000/2022-00, 48513.013001/2022-00, 48513.013002/2022-00 e 
48513.013003/2022-00. 
2 Documento nº 48513.021800/2022-00, 48513.021802/2022-00, 48513.021803/2022-00, 48513.021804/2022-00 e 
48513.021806/2022-00. 
3 Documento nº 48524.009493/2022-00.

9. 
A SCG verificou e concluiu que as informações da documentação apresentada atendem aos 
requisitos necessários à transferência da titularidade definidos na Resolução Normativa nº 876/2021. 
10. 
Por se tratar de pedido de transferência de titularidade para produção independente de 
energia elétrica no âmbito do Ambiente de Contratação Livre – ACL, o caso em questão amolda-se ao 
Parecer Referencial nº 344/2015/PFANEEL/PGF/AGU4, onde se manifesta sobre transferência da 
autorização de UTE, cuja energia foi comercializada no Ambiente de Contratação Regulado. 
11. 
A Superintendência salientou ainda que não foram encontrados registros de inadimplência 
em nome das interessadas, ou dos integrantes de sua cadeia societária, nos sistemas de controle das áreas 
de fiscalização da Aneel5.  
12. 
Adicionalmente, foi verificado que as novas titulares cumpriram a exigência do art. 11 da 
Resolução Normativa nº 1.004, de 2022, tendo sido realizada sua inscrição no Cadastro Institucional da 
ANEEL. 
13. 
Em face do deferimento do referido pleito, a UFV Pajeú 1 SPE Ltda., UFV Pajeú 2 SPE Ltda., 
UFV Pajeú 3 SPE Ltda., UFV Pajeú 4 SPE Ltda. e UFV Pajeú 5 SPE Ltda. deverão preencher sua composição 
societária no sistema disponibilizado na página da ANEEL na Internet. 
14. 
Por fim, destaca-se que durante a instrução dos pedidos de transferência de titularidade 
das UFV Pajeú 1 a 5, foi constatada a publicação de valores errados para as potências líquidas dessas 
usinas nas respectivas Resoluções Autorizativas ora objeto de transferência, embora estivessem certas na 
Nota Técnica6 que analisou os pedidos de outorga de autorização. Assim, aproveita-se a conveniência da 
ocasião para recomentar a retificação, nos termos a seguir: 
• Resolução Autorizativa nº 11.466, de 05/04/2022  
Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 11.466, de 5 de abril de 2022, constante do Processo nº 
48500.005014/2017-61, disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo 
 
4 Documento nº 48516.001846/2015-00 
5 No Sistema Polímero, da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado - SRM e no Sistema Skate, da 
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. 
6 Nota Técnica nº 147/2022-SCG/ANEEL, de 23 de fevereiro de 2022 (SIC 48524.001920/2022-00)

resumo foi publicado no D.O. de 13 de abril de 2022, seção 1, p. 344, v. 160, n. 71, onde se lê: “§3º (...) 
22.000 kW de Potência Líquida.” leia-se: “§3º (...) 21.824 kW de Potência Líquida.”. 
• Resolução Autorizativa nº 11.467, de 05/04/2022 
Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 11.467, de 5 de abril de 2022, constante do Processo nº 
48500.004990/2017-05, disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo 
resumo foi publicado no D.O. de 13 de abril de 2022, seção 1, p. 344, v. 160, n. 71, onde se lê: “§3º (...) 
22.000 kW de Potência Líquida.” leia-se: “§3º (...) 21.824 kW de Potência Líquida.”. 
• Resolução Autorizativa nº 11.468, de 05/04/2022 
Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 11.468, de 5 de abril de 2022, constante do Processo nº 
48500.004950/2017-55, disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo 
resumo foi publicado no D.O. de 13 de abril de 2022, seção 1, p. 344, v. 160, n. 71, onde se lê: “§3º (...) 
22.000 kW de Potência Líquida.” leia-se: “§3º (...) 21.824 kW de Potência Líquida.”. 
• Resolução Autorizativa nº 11.469, de 05/04/2022 
Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 11.469, de 5 de abril de 2022, constante do Processo nº 
48500.005015/2017-14, disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo 
resumo foi publicado no D.O. de 13 de abril de 2022, seção 1, p. 344, v. 160, n. 71, onde se lê: “§3º (...) 
22.000 kW de Potência Líquida.” leia-se: “§3º (...) 21.824 kW de Potência Líquida.”. 
15. 
Diante de todo exposto, tendo a recomendação favorável da área técnica, entendo que o 
pleito deve se deferido. 
III. DIREITO 
16. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: 
(i) 
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
(ii) 
Decreto 5.163, de 30 de julho de 1996; 
(iii) 
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004; 
(iv) 
Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013; 
(v) 
Resolução Normativa nº 804, de 6 de fevereiro de 2020 
(vi) 
Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020;

(vii) 
Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021; e 
(viii) 
Nota técnica 632/2022-SCG/ANEEL, de 16 de agosto de 2022. 
 
IV. DISPOSITIVO 
17. 
Diante do exposto e do que consta nos autos dos Processos nºs 48500.005014/2017-61, 
48500.004990/2017-05, 48500.004950/2017-55, 48500.005015/2017-14 e 48500.004989/2017-72, voto 
por transferir da Pajeú Energia Solar SPE Ltda., para as empresas UFV Pajeú 1 SPE Ltda, UFV Pajeú 2 SPE 
Ltda, UFV Pajeú 3 SPE Ltda, UFV Pajeú 4 SPE Ltda e UFV Pajeú 5 SPE Ltda., as autorizações para explorar 
às UFV Pajeú 1 a 6, conforme Resoluções Autorizativas anexas.   
 
Brasília, 23 de agosto de 2022 
 
 
(Assinado digitalmente) 
RICARDO LAVORATO TILI 
Diretor