AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 6.644, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 
 
 
Designação de Ata de Registro de Preços nº 53/2020-
ANEEL e Gestor do Contrato nº 64/2020-ANEEL, 
celebrado com a empresa Systech Sistemas e 
Tecnologia 
em 
Informática 
Ltda., 
CNPJ 
nº 
03.263.975/0001-09, cujo objeto é a contratação de 
empresa especializada para fornecimento de 
ambiente de contingência de backup (réplica de 
backup) composta por equipamentos (hardwares) e 
softwares, incluindo os serviços de implementação 
(instalação e configuração), garantia e suporte 
técnico especializados. 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TÉCNICA DA INFORMAÇÃO ADJUNTO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 22 e 23 do 
Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, diante 
os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, constante no Processo nº 
48500.004073/2010-46, resolve: 
 
Art. 1º Designar o servidor Igo Rodrigues de Castro, matrícula nº 1912777, CPF nº 
708.031.021-00, como gestor da Ata de Registro de Preços n° 53/2020-ANEEL e gestor do Contrato nº 
64/2020-ANEEL, Processo nº 48500.004410/2020-77, tendo como substituto o servidor Herbert de Lima 
Monteiro, matrícula nº 1587688, CPF nº 097.980.721-20, além dos seguintes servidores como fiscais das 
suas respectivas áreas de atuação: 
 
I – Rodrigo Vargas Bezerra, matrícula nº 1442697, CPF nº 707.047.671-04, como Fiscal Técnico. 
 
II – Herbert de Lima Monteiro, matrícula nº 1587688, CPF nº 097.980.721-20, como Fiscal 
Requisitante. 
 
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, 
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de 
recebimento definitivo circunstanciado. 
 
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado 
estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor. 
 
Art. 2º As competências do gestor e de seu substituto estão estabelecidas, entre outras 
normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, e as dos fiscais técnicos, na Instrução 
Normativa nº 1, de 4 de abril de 2019, da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia/SGDME

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
                                                   (Assinado digitalmente) 
WILSON DELGADO PINTO 
Superintendente de Gestão Técnica da Informação Adjunto 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 26.02.2021, p. 19, v. 24, n. 8.  
 
(Revogada pela PRT SGI/ANEEL 137, de 26.05.2021)