VOTO  
 
 
PROCESSO: 48500.002383/2015-31 
 
INTERESSADOS: Guascor do Brasil Ltda. e Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras 
 
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG  
 
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Guascor do Brasil Ltda, com vistas à inclusão, no banco 
de dados da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, de informações geradas pelo Sistema de Coleta de 
Dados Operacionais – SCD, referentes às Centrais Termelétricas – UTEs concedidas à requerente. 
 
 
I. RELATÓRIO 
 
1. 
Em 1997 a Guascor do Brasil Ltda. - Guascor celebrou, com a Centrais Elétricas do Pará – 
CELPA, os Contratos de fornecimento de energia elétrica nos 159, 160, 161 e 162, para atender a 23 localidades 
do Sistema Isolado - SI no estado do Pará. 
 
2. 
A Resolução Normativa nº 427, de 22 de fevereiro de 2011, estabelece a obrigatoriedade do 
agente de geração com atividade no SI de implantar o Sistema de Coleta de Dados Operacionais – SCD, 
destinado a medir, registrar, armazenar e disponibilizar os dados das grandezas elétricas e do consumo de 
combustíveis, para fins de reembolso dos custos de geração via Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis - 
CCC. 
 
3. 
Em 13 de março de 2015, a CELPA informou à Guascor que faltavam dados no sistema da 
Eletrobras, que não reconhecera medições de consumo de combustível, bloqueando o ressarcimento dos custos 
de geração de cinco centrais termelétricas. A Guascor apresentou os dados faltantes das UTEs e solicitou a 
abertura do SCD da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras para inclusão dos dados de medições. 
 
4. 
Por meio da Carta PA-01/mar15, de 23 de março de 2015, a Guascor apresentou a situação dos 
dados de cada uma das centrais termelétricas e solicitou a abertura do sistema SCD da Eletrobras para a 
inclusão dos dados de medições das centrais termelétricas supracitadas. 
 
5. 
Mediante o Despacho nº 3.067, de 8 de setembro de 2015, a ANEEL autorizou à Eletrobras 
incluir as medições da Guascor e analisar os dados inseridos, para regularizar o reembolso. 
 
6. 
Por meio da Carta PA-SCD 211215, de 21 de dezembro de 2015, a Guascor apresentou novo 
pleito, para inserir medições faltantes no sistema da Eletrobras, referente ao período de abril de 2014 a setembro 
de 2015, não consideradas pelo Despacho nº 3.067/2015. 
 
7. 
Por meio do Despacho nº 2.501, de 20 de setembro de 2016, após a análise do pleito da 
Guascor, a Diretoria da Aneel concluiu que a Eletrobras deveria receber permissão da ANEEL para abrir o

sistema e incluir os dados faltantes das Usinas da Requerente, o que possibilitaria o reembolso dos custos pela 
CCC. 
 
8. 
Por meio da Carta PA-SCD 21072016, de 21 de julho de 2016, a Guascor do Brasil Ltda. 
apresentou novo pleito referente a falhas na transmissão de dados do SCD, nos meses de dezembro de 2015 e 
janeiro de 2016. 
 
9. 
Por meio da Nota Técnica nº 120/2016-SRG/ANEEL, de 21 de outubro de 2016, a 
Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG instruiu o processo e o encaminhou para 
deliberação da Diretoria. 
 
10. 
Em 7 de novembro de 2016, o Processo foi distribuído, por sorteio, a esta Relatoria. 
 
11. 
É o relatório. 
 
 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
 
12. 
Trata-se de análise de pleito de inclusão, no banco de dados da Eletrobras, de informações 
geradas pelos SCDs de centrais geradoras da Guascor do Brasil Ltda. 
 
13. 
A Guascor reportou problemas no sistema de comunicação SCD decorrentes de instabilidade 
na atualização do FIRMWARE dos modens e do sistema de comunicação após implantação do sistema via 
satélite, que ocorreu exatamente no mês de dezembro de 2015. Os arquivos foram efetivamente enviados, 
contudo, havia falhas de medição geradas no site de coleta de dados (CGP), em que diversas medições de 
energia foram zeradas por falhas na comunicação entre os equipamentos de medição de energia e os modens. 
Não ocorreram problemas nos registros de consumo de combustível. Ainda segundo a interessada, as 
instabilidades na comunicação já foram solucionadas.  
 
14. 
A SRG alegou, na Nota Técnica nº 120/2016-SRG/ANEEL, que, ao analisar o primeiro pleito da 
Guascor para inserção de dados faltantes no SCD, considerara que “Inegavelmente, defeitos acontecem e 
continuarão a acontecer. Somente a Guascor atualmente opera cerca de 60 centrais instaladas em plena 
Floresta Amazônica, com cerca de 300 unidades geradoras em operação comercial. A ocorrência de defeitos 
nos medidores pode acarretar grandes prejuízos às empresas beneficiárias do reembolso da CCC [...]”. 
 
15. 
Ademais, a Resolução Normativa nº 427/2011, após alteração promovida pela Resolução 
Normativa nº 679, de 1º de setembro de 2015, passa a estabelecer que ajustes no processamento advindos de 
falhas no envio de dados devem ser diretamente tratados com a Eletrobras. 
 
16. 
Consultada a respeito da possibilidade de reabertura do Sistema, a Eletrobras se manifestou 
que se tratava de substituição de dados já enviados e processados anteriormente, situação não prevista na 
Resolução Normativa nº 427/2011, tornando-se necessário o posicionamento formal por parte da ANEEL. 
 
17. 
Esclarece a SRG que o referido texto do normativo não definiu que somente poderão ser 
reprocessados dados faltantes. Por alteração de dados, entende-se também possível substituir informações 
consideradas inconsistentes. De qualquer modo, a ANEEL tem o condão de autorizar o reprocessamento dos 
dados e, assim, dar o conforto necessário à ação do gestor da Conta CCC.

18. 
A seguir, as Tabelas 1 e 2 apresentam os dados inconsistentes e os respectivos valores corretos 
que a Guascor pleiteia que sejam reprocessados no sistema da Eletrobras: 
 
Tabela 1 – Dados inconsistentes e corretos de energia – Mês de dezembro de 2015 
 
Dados inconsistentes 
Dados corretos de energia  
Usina 
Arquivo enviado para 
a ELB (kWh) 
Geração validada pela 
SCD/CCC (kWh) 
Geração registrada no SCD (kWh) 
Afuá 
800.846,14 
800.846 
808.296 
Alenquer 
8.097.426,11 
3.598.649 
3.314.726 
Almeirim 
4.892.953,94 
1.487.695 
1.517.692 
Cachoeira 
4.360.978,02 
288.877 
473.743 
Curuá 
3.929.722,01 
1.929.722 
589.949 
Faro 
1.833.061,81 
352.084 
410.590 
Gurupá 
1.231.071,68 
976.803 
987.875 
Juruti 
6.364.192,82 
2.964.192 
4.029.025 
Monte Alegre 
15.091.753,75 
2.051.502 
4.457.428 
Muaná 
331.740,37 
331.740 
1.195.862 
Oeiras do Pará 
909.025,32 
909.025 
918.877 
Ponta de Pedras 
1.415.633,81 
815.633 
1.042.818 
Porto de Moz 
11.132.722,83 
2.132.722 
1.667.131 
Prainha 
15.798.531,66 
434.874 
839.533 
Salvaterra 
3.309.532,54 
2.309.532 
1.969.610 
S. S. Boa Vista 
4.378.770,91 
939.918 
1.079.867 
Soure 
1.846.119,39 
1.546.119 
1.764.011 
Terra Santa 
5.368.973,42 
1.184.263 
1.389.131 
TOTAL 
91.093.056,53 
25.054.196,00 
28.456.164 
Fonte: Nota Técnica nº 120/2016-SRG/ANEEL 
 
Tabela 2 – Dados inconsistentes e corretos de energia – Mês de janeiro de 2016 
 
Dados inconsistentes 
Dados corretos de energia  
Usina 
Arquivo enviado para 
a ELB (kWh) 
Geração validada pela 
SCD/CCC (kWh) 
Geração registrada no SCD (kWh) 
Porto de Moz 
987.269,20 
887.269 
1.593.502,47 
Prainha 
1.034.999,60 
736.054 
812.702,10 
TOTAL 
2.022.268,80 
1.623.323,00 
2.406.204,57 
Fonte: Nota Técnica nº 120/2016-SRG/ANEEL 
 
 
19. 
Baseado em tais dados, a SRG afirmou que a maior parte das informações fora gerada e 
coletada; assim, estaria disponível para ingresso no sistema da Eletrobras. Além disso, a Superintendência 
confirmou que as usinas listadas, de fato, geraram energia elétrica e, portanto, deveriam ser reembolsadas pela 
CCC. 
 
20. 
Diante do exposto, entende-se que é razoável autorizar a Eletrobras a abrir o sistema para a 
substituição dos dados inconsistentes, para cada uma das usinas mencionadas, nos períodos de dezembro de 
2015 e janeiro de 2016. E, ainda, recepcionados esses dados, que seja feito o seu reprocessamento, de modo 
que sejam reembolsados os custos de geração a eles associados, nos mesmos termos do Despacho nº 3.067, 
de 8 de setembro de 2015. 
 
 
III. DIREITO 
21. 
Essa análise encontra respaldo nos seguintes dispositivos normativos: 
a) Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009;
        Dados inconsistentes            Dados corretos de energia  
Usina        Arquivo enviado para      Geração validada pela    Geração registrada no SCD (kWh)    
        a ELB (kWh)      SCD/CCC (kWh)        
Afuá      800.846,14      800.846      808.296    
Alenquer      8.097.426,11      3.598.649      3.314.726    
Almeirim      4.892.953,94      1.487.695      1.517.692    
Cachoeira      4.360.978,02      288.877      473.743    
Curuá      3.929.722,01      1.929.722      589.949    
Faro      1.833.061,81      352.084      410.590    
Gurupá      1.231.071,68      976.803      987.875    
Juruti      6.364.192,82      2.964.192      4.029.025    
Monte Alegre      15.091.753,75      2.051.502      4.457.428    
Muaná      331.740,37      331.740      1.195.862    
Oeiras do Pará      909.025,32      909.025      918.877    
Ponta de Pedras      1.415.633,81      815.633      1.042.818    
Porto de Moz      11.132.722,83      2.132.722      1.667.131    
Prainha      15.798.531,66      434.874      839.533    
Salvaterra      3.309.532,54      2.309.532      1.969.610    
S. S. Boa Vista      4.378.770,91      939.918      1.079.867    
Soure      1.846.119,39      1.546.119      1.764.011    
Terra Santa      5.368.973,42      1.184.263      1.389.131    
  TOTAL      91.093.056,53      25.054.196,00      28.456.164  
        Dados inconsistentes            Dados corretos de energia  
Usina        Arquivo enviado para      Geração validada pela    Geração registrada no SCD (kWh)    
        a ELB (kWh)      SCD/CCC (kWh)        
Porto de Moz      987.269,20      887.269      1.593.502,47    
Prainha      1.034.999,60      736.054      812.702,10    
  TOTAL      2.022.268,80      1.623.323,00      2.406.204,57  

b) Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010; 
c) 
Resolução Normativa nº 427, de 22 de fevereiro de 2011. 
 
 
IV. DISPOSITIVO 
 
22. 
Diante do exposto e das considerações apresentadas no Processo nº 48500.002383/2015-31, 
voto por determinar que a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras (i) providencie a abertura do Sistema 
de Coleta de Dados Operacionais – SCD para substituição das medições inconsistentes referentes às Centrais 
Termelétricas de propriedade da Guascor do Brasil Ltda., conforme período e dados de geração registrada 
constantes das Tabelas 1 e 2 deste voto e (ii) analise e reprocesse os dados inseridos, nos termos da Resolução 
Normativa nº 427, de 22 de fevereiro de 2011.   
 
 
Brasília, 29 de novembro de 2016. 
 
 
 
TIAGO DE BARROS CORREIA 
Diretor