31ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria 
Brasília, 24/08/2021 
VOTO 
PROCESSOS: 
48500.002140/2021-41, 
48500.002141/2021-95, 
48500.002142/2021-30, 
48500.002143/2021-84, 
48500.002144/2021-29, 
48500.002145/2021-73 
e  
48500.002146/2021-18. 
INTERESSADA: Raio de Sol Energias Renováveis Ltda. 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG. 
ASSUNTO: Autorização para a Raio de Sol Energias Renováveis Ltda. implantar e explorar, sob o regime 
de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs Raio de 
Sol 1 a 7, localizadas no município de Lupércio, estado de São Paulo. 
I. 
R E L A T Ó R I O 
O Despacho nº 3.174, de 2020, registrou o recebimento dos requerimentos de outorgas 
(“DRO”) das Usinas Solares Fotovoltaicas (“UFVs”) Raio de Sol 01 a 07, em favor da  
Raio de Sol Energias Renováveis Ltda. (“Requerente” ou “Interessada”), com a finalidade de Produção 
Independente de Energia Elétrica, no município de Lupércio, estado de São Paulo. 
2. 
Esse instrumento, nos termos estabelecidos na Resolução Normativa (“REN”) nº 876, de 
2020, confere aos titulares o direito à implantação dos respectivos empreendimentos, limitando-se o 
início de operação em teste à emissão do competente ato de autorização. 
3. 
Em 4 de maio de 2021, a Requerente solicitou autorização para implantar e explorar as 
UFVs Raio de Sol 01 a 07, atualizando a documentação até 7 de julho de 2021. 
4. 
Em 7 de julho de 2021, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração 
(“SCG”) 
consultou 
a 
situação 
da 
Interessada 
quanto 
às 
obrigações 
e 
histórico 
no  
Sistema Polímero, da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado (“SRM”), e no 
Sistema 
Skate, 
da 
Superintendência 
de 
Fiscalização 
dos 
Serviços 
de 
Geração 
(“SFG”),
  Autorização para a Raio de Sol Energias Renováveis Ltda. implantar e explorar, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs Raio de  
Sol 1 a 7, localizadas no município de Lupércio, estado de São Paulo.  

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bem como quanto às obrigações intrassetoriais, no Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de 
Mercado, gerido pela Superintendência de Administração e Finanças (“SAF”). 
5. 
Em 11 de agosto de 2021, mediante a Nota Técnica nº 502/2021-SCG/ANEEL, a SCG fez a 
análise do assunto, encaminhando o Processo para deliberação da Diretoria. 
6. 
Em 16 de julho de 2021, o Processo foi a mim distribuído. 
7. 
É o Relatório. 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
8. 
As informações básicas sobre as autorizações, Código Único de Empreendimento de 
Geração (“CEG”), potência instalada e localização estão assim discriminadas na Tabela 1: 
Tabela 1: Informações básicas referentes à Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs 
UFV 
Titular 
CEG 
Potência 
instalada 
(kW) 
Potência 
líquida 
(kW) 
Localização 
Raio de Sol 01 
Raio de Sol Energias 
Renováveis Ltda. 
UFV.RS.SP.049648-0.01 
5.150 
5.000 
Lupércio/SP 
Raio de Sol 02 
UFV.RS.SP.049649-9.01 
5.150 
5.000 
Lupércio/SP 
Raio de Sol 03 
UFV.RS.SP.049650-2.01 
5.150 
5.000 
Lupércio/SP 
Raio de Sol 04 
UFV.RS.SP.049651-0.01 
5.150 
5.000 
Lupércio/SP 
Raio de Sol 05 
UFV.RS.SP.049652-9.01 
5.150 
5.000 
Lupércio/SP 
Raio de Sol 06 
UFV.RS.SP.049653-7.01 
5.150 
5.000 
Lupércio/SP 
Raio de Sol 07 
UFV.RS.SP.049654-5.01 
5.150 
5.000 
Lupércio/SP 
9. 
A Nota Técnica nº 502/2021-SCG/ANEEL avaliou informações apresentadas pela 
Interessada, 
especificamente 
quanto 
aos 
seguintes 
itens: 
(i) 
qualificação 
jurídica;  
(ii) composição societária; (iii) regularidade fiscal; (iv) localização; (v) características técnicas dos 
empreendimentos e das unidades geradoras; e (vi) cronograma de implantação. 
10. 
Da análise da documentação apresentada, a SCG verificou que a Requerente atende aos 
requisitos 
definidos 
na 
REN 
nº 
876, 
de 
2020, 
para 
implantar 
e 
explorar 
as
UFV  Titular  CEG    Potência      Potência    Localização
        instalada      líquida    
        (kW)      (kW)    
Raio de Sol 01  Raio de Sol Energias
Renováveis Ltda.  UFV.RS.SP.049648-0.01  5.150      5.000      Lupércio/SP
Raio de Sol 02    UFV.RS.SP.049649-9.01  5.150      5.000      Lupércio/SP
Raio de Sol 03    UFV.RS.SP.049650-2.01  5.150      5.000      Lupércio/SP
Raio de Sol 04    UFV.RS.SP.049651-0.01  5.150      5.000      Lupércio/SP
Raio de Sol 05    UFV.RS.SP.049652-9.01  5.150      5.000      Lupércio/SP
Raio de Sol 06    UFV.RS.SP.049653-7.01  5.150      5.000      Lupércio/SP
Raio de Sol 07    UFV.RS.SP.049654-5.01  5.150      5.000      Lupércio/SP

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UFVs Raio de Sol 01 a 07, com data prevista para entrada em operação comercial até 1º/01/2024. Frise-
se que como a conexão ocorrerá na Rede Básica – na SE Araraquara, sob a responsabilidade da ISA CTEEP, 
o cronograma deverá constar do ato de outorga. 
11. 
O sistema de transmissão de interesse restrito é constituído de uma subestação coletora 
de 34,5/138 kV junto às usinas, com 01 transformador de 40 MVA, e uma linha de transmissão em 138 
kV, em circuito duplo, de aproximadamente 180 km de extensão, compartilhada entre as UFV Raio de Sol 
01 a 07, conectando-a à Subestação Araraquara 138 kV, sob responsabilidade da empresa ISA CTEEP. 
12. 
A Interessada faz jus, conforme informado pela SCG, ao percentual de redução de 50% 
(cinquenta por cento) a ser aplicado à Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (“TUST”) e à Tarifa de Uso 
do Sistema de Distribuição (“TUSD”), incidindo tanto na produção, quanto no consumo, nos termos da 
REN nº 876, de 2020. 
13. 
Adicionalmente, registre-se que como a documentação definida na REN nº 876, de 2020, 
fundamental 
à 
instrução 
do 
pedido 
de 
outorga 
foi 
apresentada 
após 
1º/03/2021,  
aplica-se a condicionante a que se refere o artigo 26, § 1º-C, inciso I, da Lei nº 9.427, de 1996: 
Art. 26. [...] 
§ 1º-C Os percentuais de redução de que tratam os § 1º, § 1º-A e § 1º-B serão aplicados: 
I - aos empreendimentos que solicitarem a outorga, conforme regulamento da Aneel, no prazo 
de até doze meses, contado de 1º de setembro de 2020 e que iniciarem a operação de todas as 
suas unidades geradoras no prazo de até quarenta e oito meses, contado da data da outorga; 
[...] 
14. 
De acordo com a SCG, não foram encontrados registros de inadimplências em nome da 
Interessada, ou dos integrantes de sua cadeia societária, nos sistemas da ANEEL. 
15. 
A minuta de Resolução foi chancelada com referência no Parecer Referencial nº 
00512/2015/PFAN EEL/PGF/AGU, para outorga de autorização para implantação e exploração de Central 
Geradora Fotovoltaica. 
16. 
Em atenção ao artigo 16 da REN nº 876, de 2020, verificou-se o histórico da Interessada 
quanto ao comportamento e penalidades no desenvolvimento de projetos de serviço de energia elétrica

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e não foram identificados óbices ao deferimento das solicitações, nem qualquer registro de sanções no 
Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União. 
17. 
Adicionalmente, verificou-se que a Requerente cumpriu as exigências do artigo 23 da REN 
nº 804, de 2018, tendo sido realizadas as inscrições no Cadastro Institucional da ANEEL. 
III. 
D I R E I T O 
18. 
A Decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: 
(a) Lei nº 9.427, de 1996; (b) Decreto nº 5.163, de 2004; (c) REN nº 77, de 2004; (d) REN 
nº 583, de 2013; (f) REN nº 876, de 2020; e (g) REN nº 921, de 2021. 
IV. 
D I S P O S I T I V O 
19. 
Diante do exposto e do que constam dos Processos nºs 48500.002140/2021-41, 
48500.002141/2021-95, 
48500.002142/2021-30, 
48500.002143/2021-84, 
48500.002144/2021-29, 
48500.002145/2021-73 e 48500.002146/2021-18, voto por APROVAR a emissão de Resolução 
Autorizativa, na forma da minuta anexa, que visa: 
(i) 
AUTORIZAR a Raio de Sol Energias Renováveis Ltda. a implantar e explorar as UFVs Raio 
de Sol 01 a 07, no regime de Produção Independente de Energia Elétrica (“PIE”), com 
potência instalada de 5.150 kW e potência líquida declarada de 5.000 kW, bem como 
das respectivas instalações de interesse restrito, e 
(ii) 
ESTABELECER em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado à 
TUST e à TUSD referente à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente 
das UFVs Raio de Sol 01 a 07, incidindo tanto na produção, quanto no consumo, nos 
termos 
da 
Lei 
nº 
9.427, 
de 
1996, 
alterada 
pela  
Lei nº 14.120, de 2021.

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Brasília, 24 de agosto de 2021. 
(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor