AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.067, DE 29 DE ABRIL DE 2016 
 
 
Texto Original  
 
Nota Técnica nº 285/2016-SCG/ANEEL        
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março 
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n° 
48500.000492/2015-13, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do 
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da  PCH PORTO DO BURITI, com 19000 kW de 
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração PCH.PH.MT.035639-
5.01, de titularidade da empresa ATIAIA ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 06.015.859/0001-50, 
localizada no rio BURITI, integrante da sub-bacia 17, na bacia hidrográfica do Rio Amazonas, no estado do 
Mato Grosso; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos 
órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, 
junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na 
tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da 
Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, 
independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em 
até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 1.934, de 09.07.2019) 
 
(Restaurada  a vigência pelo DSP SCG/ANEEL 523, de 18.02.2020) 
 
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 523, de 18.02.2020)