AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.631, DE 12 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Celba 2 Centrais 
Elétricas Barcarena S.A., a área de terra necessária à 
passagem da Linha de Transmissão 230 kV Novo 
Tempo Barcarena - Vila do Conde, localizada no 
estado do Pará. 
 
 
Texto Compilado 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto nº 
89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na 
Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.002840/2022-16, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Celba 2 Centrais Elétricas Barcarena S.A., autorizada conforme a Portaria MME nº 387, de 27 de outubro 
de 2020, a área de terra de 32 (trinta e dois) metros de largura necessária à passagem da Linha de 
Transmissão Novo Tempo Barcarena - Vila do Conde, circuito simples, 230 kV, com aproximadamente 6,5 
(seis virgula cinco) km de extensão, que interligará a Subestação Elevadora UTE Novo Tempo Barcarena à 
Subestação Vila do Conde, localizada no município de Barcarena, estado do Pará. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.002840/2022-16, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Celba 2 - Centrais Elétricas Barcarena S.A., CNPJ nº 36.010.610/0001-13, autorizada conforme a Portaria 
MME nº 387, de 27 de outubro de 2020, a área de terra de 32(trinta e dois) metros de largura necessária

à passagem da Linha de Transmissão UTE Novo Tempo Barcarena - Vila do Conde, circuito simples, 230 
kV, com aproximadamente 5,5(cinco vírgula cinco) km de extensão, que  interligará a Subestação 
Elevadora UTE Novo Tempo Barcarena à Subestação Vila do Conde, localizada no município de Barcarena, 
estado do Pará. (Redação dada pela REA ANEEL 14.844, de 29.08.2023) 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.002840/2022-16, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela REA 
ANEEL 14.844, de 29.08.2023) 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários da(s) área(s) de terra referida(s) no art. 1º limitarão o seu uso e gozo 
ao que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de 
praticar quaisquer atos que a(s) embaracem ou lhe(s) causem danos, inclusive os de fazer construções ou 
plantações de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PA 
1501303 
LT 230 kV UTE Novo Tempo - 
Vila do Conde 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
20,550740 
Roberto José Antônio Santos 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o 
cálculo 
PA20220712606 
32 
NBR 5422 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
751144,32 
9828804,97 
2 
751457,66 
9828597,37 
3 
750325,38 
9826774,80 
4 
751290,62 
9826175,26 
5 
751751,57 
9825965,54 
6 
752093,57 
9826508,41 
7 
752755,04 
9826779,84 
8 
752932,56 
9826718,45 
9 
752861,27 
9826512,32 
10 
752574,10 
9826224,53 
11 
752470,71 
9826157,97 
12 
752453,39 
9826184,87 
13 
752553,88 
9826249,57 
14 
752833,43 
9826529,72 
15 
752891,85 
9826698,67 
16 
752756,00 
9826745,65 
17 
752115,19 
9826482,70 
18 
751763,76 
9825924,84 
19 
751275,49 
9826146,98 
20 
750281,31 
9826764,51 
21 
751414,08 
9828587,85 
22 
751126,65 
9828778,30 
1 
751144,32 
9828804,97
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT              
  UF      Código Município      Empreendimento  
PA      1501303      LT 230 kV UTE Novo Tempo -
Vila do Conde    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      20,550740      Roberto José Antônio Santos    
Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)        Norma Utilizada para o  
              cálculo  
PA20220712606      32      NBR 5422    
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1        751144,32      9828804,97  
2        751457,66      9828597,37  
3        750325,38      9826774,80  
4        751290,62      9826175,26  
5        751751,57      9825965,54  
6        752093,57      9826508,41  
7        752755,04      9826779,84  
8        752932,56      9826718,45  
9        752861,27      9826512,32  
10        752574,10      9826224,53  
11        752470,71      9826157,97  
12        752453,39      9826184,87  
13        752553,88      9826249,57  
14        752833,43      9826529,72  
15        752891,85      9826698,67  
16        752756,00      9826745,65  
17        752115,19      9826482,70  
18        751763,76      9825924,84  
19        751275,49      9826146,98  
20        750281,31      9826764,51  
21        751414,08      9828587,85  
22        751126,65      9828778,30  
1        751144,32      9828804,97  
Nº ART/RRT correspondente


ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
MEMORIAL 7210 
  
  
  
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PA 
1501303 
LT 230 kV UTE Novo Tempo - Vila do Conde 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
17,629365 
Roberto José Antônio Santos 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
PA20220712606 
32 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
  
Não 
  
  
  
  
  
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
0 
751.013,200 
9.828.824,400 
1 
751.063,410 
9.828.793,040 
2 
751.268,110 
9.828.822,480 
3 
751.380,990 
9.828.752,460 
4 
751.426,900 
9.828.556,460 
5 
750.517,460 
9.827.090,660 
6 
750.503,850 
9.826.663,740 
7 
751.542,440 
9.826.019,160 
8 
751.809,840 
9.826.010,450 
9 
752.124,740 
9.826.513,130 
10 
752.401,680 
9.826.517,150 
11 
752.495,030 
9.826.379,320 
12 
752.564,830 
9.826.271,130 
13 
752.446,950 
9.826.193,930 
14 
752.429,420 
9.826.220,700 
15 
752.520,710 
9.826.280,490 
16 
752.468,340 
9.826.361,670 
17 
752.384,870 
9.826.484,900 
18 
752.142,620 
9.826.481,390 
19 
751.827,190 
9.825.977,870 
20 
751.532,840 
9.825.987,450
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
  MEMORIAL 7210              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
PA      1501303      LT 230 kV UTE Novo Tempo - Vila do Conde    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      17,629365      Roberto José Antônio Santos    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
PA20220712606      32      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Não                
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
0      751.013,200      9.828.824,400    
1      751.063,410      9.828.793,040    
2      751.268,110      9.828.822,480    
3      751.380,990      9.828.752,460    
4      751.426,900      9.828.556,460    
5      750.517,460      9.827.090,660    
6      750.503,850      9.826.663,740    
7      751.542,440      9.826.019,160    
8      751.809,840      9.826.010,450    
9      752.124,740      9.826.513,130    
10      752.401,680      9.826.517,150    
11      752.495,030      9.826.379,320    
12      752.564,830      9.826.271,130    
13      752.446,950      9.826.193,930    
14      752.429,420      9.826.220,700    
15      752.520,710      9.826.280,490    
16      752.468,340      9.826.361,670    
17      752.384,870      9.826.484,900    
18      752.142,620      9.826.481,390    
19      751.827,190      9.825.977,870    
20      751.532,840      9.825.987,450    

21 
750.471,280 
9.826.646,290 
22 
750.485,750 
9.827.100,250 
23 
751.392,720 
9.828.562,070 
24 
751.352,860 
9.828.732,260 
25 
751.261,130 
9.828.789,140 
26 
751.056,380 
9.828.759,700 
27 
750.996,250 
9.828.797,260 
 
(Redação dada pela REA ANEEL 14.844, de 29.08.2023)
22  750.485,750  9.827.100,250
23  751.392,720  9.828.562,070
24  751.352,860  9.828.732,260
25  751.261,130  9.828.789,140
26  751.056,380  9.828.759,700
27  750.996,250  9.828.797,260