AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.883, DE 14 DE JULHO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta dos Processos listados no Anexo I, decide: (i) alterar, a pedido do interessado, os Despachos que 
registraram o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs relacionadas 
no Anexo I deste Despacho, de titularidade da empresa Solatio Desenvolvimento e Gestão de Projetos 
Solares Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 30.300.426/0001-21, a fim de registrar as respectivas alterações 
de denominações; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de 
apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV 
Processo 
Despacho nº 
CEG* 
Nova Denominação 
UFV Bom Nome 1-1 
48500.006398/2018-11 
3.195, de 
28/12/2018 
UFV.RS.PE.041924-9.01 
UFV Pedra do Reino 1 
UFV Bom Nome 1-2 
48500.006397/2018-76 
3.196, de 
28/12/2018 
UFV.RS.PE.041925-7.01 
UFV Pedra do Reino 2 
UFV Bom Nome 1-3 
48500.006396/2018-21 
3.197, de 
28/12/2018 
UFV.RS.PE.042925-2.01 
UFV Pedra do Reino 3 
UFV Bom Nome 1-4 
48500.006395/2018-87 
3.198, de 
28/12/2018 
UFV.RS.PE.042926-0.01 
UFV Pedra do Reino 4 
UFV Bom Nome 9 
48500.000005/2022-41 
186, de 21 de 
janeiro de 2022 
UFV.RS.PE.059691-4.01 
UFV Pedra do Reino 5 
UFV Bom Nome 10 
48500.000005/2022-41 
186, de 21 de 
janeiro de 2022 
UFV.RS.PE.059692-2.01 
UFV Pedra do Reino 6 
UFV Bom Nome 11 
48500.000005/2022-41 
186, de 21 de 
janeiro de 2022 
UFV.RS.PE.059693-0.01 
UFV Pedra do Reino 7 
UFV Bom Nome 12 
48500.000005/2022-41 
186, de 21 de 
janeiro de 2022 
UFV.RS.PE.059694-9.01 
UFV Pedra do Reino 8 
UFV Bom Nome 13 
48500.000005/2022-41 
186, de 21 de 
janeiro de 2022 
UFV.RS.PE.059695-7.01 
UFV Pedra do Reino 9 
UFV Bom Nome 14 
48500.000005/2022-41 
186, de 21 de 
janeiro de 2022 
UFV.RS.PE.059696-5.01 
UFV Pedra do Reino 10
UFV  Processo  Despacho nº  CEG*  Nova Denominação
UFV Bom Nome 1-1  48500.006398/2018-11  3.195, de
28/12/2018  UFV.RS.PE.041924-9.01  UFV Pedra do Reino 1
UFV Bom Nome 1-2  48500.006397/2018-76  3.196, de
28/12/2018  UFV.RS.PE.041925-7.01  UFV Pedra do Reino 2
UFV Bom Nome 1-3  48500.006396/2018-21  3.197, de
28/12/2018  UFV.RS.PE.042925-2.01  UFV Pedra do Reino 3
UFV Bom Nome 1-4  48500.006395/2018-87  3.198, de
28/12/2018  UFV.RS.PE.042926-0.01  UFV Pedra do Reino 4
UFV Bom Nome 9  48500.000005/2022-41  186, de 21 de
janeiro de 2022  UFV.RS.PE.059691-4.01  UFV Pedra do Reino 5
UFV Bom Nome 10  48500.000005/2022-41  186, de 21 de
janeiro de 2022  UFV.RS.PE.059692-2.01  UFV Pedra do Reino 6
UFV Bom Nome 11  48500.000005/2022-41  186, de 21 de
janeiro de 2022  UFV.RS.PE.059693-0.01  UFV Pedra do Reino 7
UFV Bom Nome 12  48500.000005/2022-41  186, de 21 de
janeiro de 2022  UFV.RS.PE.059694-9.01  UFV Pedra do Reino 8
UFV Bom Nome 13  48500.000005/2022-41  186, de 21 de
janeiro de 2022  UFV.RS.PE.059695-7.01  UFV Pedra do Reino 9
UFV Bom Nome 14  48500.000005/2022-41  186, de 21 de
janeiro de 2022  UFV.RS.PE.059696-5.01  UFV Pedra do Reino 10