AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
Processo: 48500.006312/2021-55 
 
 
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 002/2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência 
que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 4.595, de 23 de maio de 2017, 
 
COMUNICA que foi aberta a CONSULTA PÚBLICA Nº 002/2022, com período para envio de 
contribuição de 4/2/2022 a 13/2/2022, por intercâmbio documental. 
 
OBJETO: obter subsídios para aperfeiçoamento da minuta de resolução normativa que disporá 
sobre a conta escassez hídrica, as operações financeiras, a utilização do encargo tarifário da CDE para 
estes fins e os procedimentos correspondentes. 
 
A documentação objeto desta Consulta Pública está à disposição dos interessados na internet, 
em http://www.aneel.gov.br, menu principal “Participação Social”, item “Consultas Públicas”. 
 
As 
contribuições 
devem 
ser 
encaminhadas 
para 
o 
endereço 
eletrônico 
cp002_2022@aneel.gov.br 
ou 
via 
protocolo 
digital 
da 
ANEEL, 
disponível 
em 
http://www.aneel.gov.br/protocolo-digital.  
 
Todas as contribuições recebidas nos canais acima indicados serão publicadas no site da 
Agência. 
 
 
 
 
ANDRÉ RUELLI

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
AVISO DE ALTERAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA Nº 002/2022 
 
 
Processo: 48500.006312/2021-55 Objeto: obter subsídios para aperfeiçoamento da minuta de resolução 
normativa que disporá sobre a conta escassez hídrica, as operações financeiras, a utilização do encargo 
tarifário da CDE para estes fins e os procedimentos correspondentes. Modalidade: Intercâmbio de 
documentos. Alteração: As contribuições devem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico, 
cujo link de acesso será disponibilizado na página da ANEEL, no caminho http://www.aneel.gov.br, menu 
principal “Participação Social”, item “Consultas Públicas”. Permanecem inalteradas as demais 
informações publicadas no Diário Oficial da União de 4/2/2022, Seção 3, pág. 114.  
 
ANDRÉ RUELLI 
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública