MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
 
 
PORTARIA Nº 902/SPE/MME, DE 01 DE STEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME 
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro 
de 2016, no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, e o que consta do Processo nº 
48340.002813/2021-42, resolve: 
 
Art. 1º Aprovar como Prioritários, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 
11 de outubro de 2016, os projetos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas denominadas Futura 13, Futura 
14, Futura 15, Futura 16 e Futura 17, cadastradas com os Códigos Únicos de Empreendimento de Geração 
– CEG: UFV.RS.BA.037491-1.01, UFV.RS.BA.037492-0.01, UFV.RS.BA.037493-8.01, UFV.RS.BA.037494-
6.01 e UFV.RS.BA.037495-4.01, respectivamente, de titularidade da empresa SPE Futura 4 Geração e 
Comercialização de Energia Solar S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 37.349.956/0001-03, para os fins do art. 
2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, descrito no Anexo à presente Portaria. 
 
Art. 2º A SPE Futura 4 Geração e Comercialização de Energia Solar S.A. e a sociedade 
controladora deverão: 
 
I - manter informação relativa à composição societária da empresa titular dos projetos 
atualizada junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, nos termos da regulação; 
 
II - destacar, quando da emissão pública das debêntures, na primeira página do Prospecto e 
do Anúncio de Início de Distribuição ou, no caso de distribuição com esforços restritos, do Aviso de 
Encerramento e do material de divulgação, o número e a data de publicação da Portaria de aprovação 
dos projetos Prioritários e o compromisso de alocar os recursos obtidos nos projetos; 
 
III - manter a documentação relativa à utilização dos recursos captados, até cinco anos após o 
vencimento das debêntures emitidas, para consulta e fiscalização pelos Órgãos de Controle e Receita 
Federal do Brasil; e 
 
IV - observar as demais disposições constantes na Lei nº 12.431, de 2011, no Decreto nº 8.874, 
de 2016, na Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, na legislação e normas vigentes e 
supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquela prevista no art. 2º, §5º, da referida 
Lei, a ser aplicada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
 
Art. 3º A ANEEL deverá informar ao Ministério de Minas e Energia e à Unidade da Receita 
Federal do Brasil com jurisdição sobre o estabelecimento matriz da SPE Futura 4 Geração e 
Comercialização de Energia Solar S.A. a ocorrência de situações que evidenciem a não implantação dos 
projetos aprovados nesta Portaria.

Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade dos projetos de que trata esta Portaria, 
autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova 
Portaria de aprovação dos projetos como Prioritários, para fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 2011. 
 
Art. 5º As revogações das outorgas das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Futura 13, Futura 14, 
Futura 15, Futura 16 e Futura 17 e o descumprimento das obrigações de que trata esta Portaria implicarão 
nas revogações das aprovações dos projetos como Prioritários. 
 
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO 
 
Titular do Projeto 
Razão Social 
SPE Futura 4 Geração e Comercialização de Energia Solar S.A. 
CNPJ 
37.349.956/0001-03 
Relação dos Acionistas da Empresa Titular do Projeto (Cia. Fechada) 
Razão Social 
Focus Futura Holding Participações S.A. 
Focus Geração Holding Participações S.A. 
CNPJ 
38.075.266/0001-76 
34.656.757/0001-50 
Participação (%) 
99,99 
0,01 
Características do Projeto 1 
Outorga de Autorização 
Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.022, de 7 de julho de 2020, alterada pela Resolução Autorizativa ANEEL nº 
9.365, de 27 de outubro de 2020. 
Denominação do Projeto 
UFV Futura 13 - CEG: UFV.RS.BA.037491-1.01. 
Descrição 
Central Geradora Fotovoltaica com 31.250 kW de capacidade instalada, constituída por dez unidades geradoras 
e sistema de transmissão de interesse restrito. 
Localização [UF] 
Estado da Bahia. 
Mês/Ano de Conclusão do Projeto 
Março de 2022. 
Características do Projeto 2 
Outorga de Autorização 
Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.023, de 7 de julho de 2020, alterada pela Resolução Autorizativa ANEEL nº 
9.366, de 27 de outubro de 2020.
Titular do Projeto    
Razão Social
SPE Futura 4 Geração e Comercialização de Energia Solar S.A.    CNPJ
37.349.956/0001-03
Relação dos Acionistas da Empresa Titular do Projeto (Cia. Fechada)    
Razão Social
Focus Futura Holding Participações S.A.
Focus Geração Holding Participações S.A.  CNPJ
38.075.266/0001-76
34.656.757/0001-50  Participação (%)
99,99
0,01
Características do Projeto 1    
Outorga de Autorização
Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.022, de 7 de julho de 2020, alterada pela Resolução Autorizativa ANEEL nº
9.365, de 27 de outubro de 2020.    
Denominação do Projeto
UFV Futura 13 - CEG: UFV.RS.BA.037491-1.01.    
Descrição
Central Geradora Fotovoltaica com 31.250 kW de capacidade instalada, constituída por dez unidades geradoras
e sistema de transmissão de interesse restrito.    
Localização [UF]
Estado da Bahia.    
Mês/Ano de Conclusão do Projeto
Março de 2022.    
Características do Projeto 2    
Outorga de Autorização
Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.023, de 7 de julho de 2020, alterada pela Resolução Autorizativa ANEEL nº
9.366, de 27 de outubro de 2020.    

Denominação do Projeto 
UFV Futura 14 - CEG: UFV.RS.BA.037492-0.01. 
Descrição 
Central Geradora Fotovoltaica com 31.250 kW de capacidade instalada, constituída por dez unidades geradoras 
e sistema de transmissão de interesse restrito. 
Localização [UF] 
Estado da Bahia. 
Mês/Ano de Conclusão do Projeto 
Março de 2022. 
Características do Projeto 3 
Outorga de Autorização 
Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.024, de 7 de julho de 2020, alterada pela Resolução Autorizativa ANEEL nº 
9.367, de 27 de outubro de 2020. 
Denominação do Projeto 
UFV Futura 15 - CEG: UFV.RS.BA.037493-8.01. 
Descrição 
Central Geradora Fotovoltaica com 31.250 kW de capacidade instalada, constituída por dez unidades geradoras 
e sistema de transmissão de interesse restrito. 
Localização [UF] 
Estado da Bahia. 
Mês/Ano de Conclusão do Projeto 
Março de 2022. 
Características do Projeto 4 
Outorga de Autorização 
Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.025, de 7 de julho de 2020, alterada pela Resolução Autorizativa ANEEL nº 
9.368, de 27 de outubro de 2020. 
Denominação do Projeto 
UFV Futura 16 - CEG: UFV.RS.BA.037494-6.01. 
Descrição 
Central Geradora Fotovoltaica com 31.250 kW de capacidade instalada, constituída por dez unidades geradoras 
e sistema de transmissão de interesse restrito 
Localização [UF] 
Estado da Bahia. 
Mês/Ano de Conclusão do Projeto 
Março de 2022. 
Características do Projeto 5 
Outorga de Autorização 
Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.026, de 7 de julho de 2020, alterada pela Resolução Autorizativa ANEEL nº 
9.369, de 27 de outubro de 2020. 
Denominação do Projeto 
UFV Futura 17 - CEG: UFV.RS.BA.037495-4.01. 
Descrição 
Central Geradora Fotovoltaica com 31.250 kW de capacidade instalada, constituída por dez unidades geradoras 
e sistema de transmissão de interesse restrito. 
Localização [UF] 
Estado da Bahia. 
Mês/Ano de Conclusão do Projeto 
Março de 2022. 
Referência: Processo nº 48340.002813/2021-42                                                                                                               SEI nº 0540581