AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.381, DE 17 DE MAIO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta do Processo nº 48500.001154/2021-47, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das 
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Lavras da Mangabeira, estado do Ceará, 
em favor da empresa São Domingos Energia Solar Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 39.848.234/0001-29, 
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, 
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de 
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada (kW) 
UFV São Domingos I 
UFV.RS.CE.052245-7.01 
06°44'38,83S 
38°49'41,22W 
50.200 
UFV São Domingos II 
UFV.RS.CE.052246-5.01 
06°44'53,18S 
38°50'20,94W 
50.200 
UFV São Domingos III 
UFV.RS.CE.052247-3.01 
06°45'10,64S 
38°49'46,10W 
48.410 
UFV São Domingos IV 
UFV.RS.CE.052248-1.01 
06°45'20,40S 
38°50'32,43W 
39.440 
UFV São Domingos V 
UFV.RS.CE.052249-0.01 
06°45'31,29S 
38°51'31,48W 
43.030 
UFV São Domingos VI 
UFV.RS.CE.052250-3.01 
06°45'41,41S 
38°51'04,80W 
43.030 
UFV São Domingos VII 
UFV.RS.CE.052251-1.01 
06°45'53,58S 
38°52'05,31W 
39.440 
UFV São Domingos VIII 
UFV.RS.CE.052253-8.01 
06°45'53,57S 
38°51'28,56W 
43.030 
UFV São Domingos IX 
UFV.RS.CE.052255-4.01 
06°45'54,27S 
38°50'24,04W 
43.030 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada (kW)
UFV São Domingos I  UFV.RS.CE.052245-7.01  06°44'38,83S  38°49'41,22W  50.200
UFV São Domingos II  UFV.RS.CE.052246-5.01  06°44'53,18S  38°50'20,94W  50.200
UFV São Domingos III  UFV.RS.CE.052247-3.01  06°45'10,64S  38°49'46,10W  48.410
UFV São Domingos IV  UFV.RS.CE.052248-1.01  06°45'20,40S  38°50'32,43W  39.440
UFV São Domingos V  UFV.RS.CE.052249-0.01  06°45'31,29S  38°51'31,48W  43.030
UFV São Domingos VI  UFV.RS.CE.052250-3.01  06°45'41,41S  38°51'04,80W  43.030
UFV São Domingos VII  UFV.RS.CE.052251-1.01  06°45'53,58S  38°52'05,31W  39.440
UFV São Domingos VIII  UFV.RS.CE.052253-8.01  06°45'53,57S  38°51'28,56W  43.030
UFV São Domingos IX  UFV.RS.CE.052255-4.01  06°45'54,27S  38°50'24,04W  43.030