AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 6.670, DE 14 DE JUNHO DE 2021      
      
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 16, inciso IV, do Regimento Interno aprovado 
pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, em conformidade com deliberação da Diretoria 
e de acordo com o que consta do Processo nº 48500.005250/2016-05, resolve: 
 
Art. 1º Aprovar a 7ª revisão do Planejamento Estratégico da ANEEL para o Ciclo 2018-2021, 
que passa a ser denominado Ciclo 2018-2023, com prazo até 31 de dezembro de 2023. 
 
Art. 2º O art. 1º da Portaria no 4.823, de 28 de novembro de 2017 passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
 
“Art. 1º Ratificar, na forma dos anexos, o Planejamento Estratégico da ANEEL para o Ciclo 
2018- 2023.” 
 
Art. 3º OS ANEXOS 1 e 2 da Portaria no 4.823, de 28 de novembro de 2017, passam a vigorar 
com o conteúdo dos ANEXOS 1 e 2 dessa Portaria. 
 
Art. 4º Os documentos referentes à 7ª revisão do Planejamento Estratégico da ANEEL para o 
Ciclo 2018-2023 encontram-se disponíveis no endereço eletrônico https://www.aneel.gov.br/biblioteca. 
 
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.06.2021, seção 1, p. 98, v. 159, n. 113.

ANEXO 1 - MAPA ESTRATÉGICO

ANEXO 2 - DESCRIÇÕES DOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS 2018-2023 
 
Perspectiva 
OE 
Descrição 
Resultados 
Promover a atratividade e o 
desenvolvimento sustentável do setor 
com foco na qualidade do serviço e na 
modicidade tarifária 
Assegurar ambiente de negócios que favoreça a atratividade e a devida 
remuneração dos investimentos. Incentivar a eficiência e a sustentabilidade 
econômico-financeira e socioambiental dos serviços, de modo a promover o 
desenvolvimento do setor elétrico assegurando a prestação de serviços públicos 
de energia elétrica que satisfaçam as condições de regularidade, continuidade, 
eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e 
modicidade tarifa aos usuários. Buscar a redução estrutural dos custos, a 
melhoria da alocação entre as classes tarifárias, a diminuição das variações de 
tarifas, tendo como propósitos a modicidade tarifária e o aperfeiçoamento da 
comunicação com o consumidor para que ele possa melhor compreender sua 
conta e implementar ações de uso eficiente da energia elétrica. 
Processos 
Promover ambiente regulatório 
favorável à evolução do setor e ao 
empoderamento do consumidor 
Elaborar os regulamentos de forma orientada à busca permanente da eficiência 
e melhoria da qualidade na prestação do serviço com sustentabilidade social, 
ambiental e econômico-financeira do agente e adequar a regulação para torná-la 
mais coerente, concisa e simples, buscando reduzir e unificar os regulamentos e 
dar estabilidade às decisões. A regulamentação deve facilitar a evolução do setor, 
promover a eficiência energética e eliminar barreiras ao desenvolvimento 
tecnológico e às demandas sociais e ambientais, permitindo também o 
empoderamento do consumidor. 
Garantir a qualidade do serviço de 
energia elétrica e a expansão da oferta 
Desenvolver e aplicar soluções efetivas e eficazes de monitoramento para 
permitir atuação da fiscalização com foco na qualidade e sustentabilidade 
econômico-financeira e socioambiental do serviço prestado, baseada 
prioritariamente em atividades de orientação e prevenção, de modo a garantir a 
melhoria do desempenho técnico e econômico-financeiro. Zelar pela melhoria 
contínua dos leilões, tornando-os mais competitivos, eficientes, ágeis, simples e 
com matriz de risco bem definida, bem como gerir as outorgas, de modo a 
assegurar o cumprimento dos prazos pactuados, com pleno atendimento das
  Perspectiva      OE      Descrição  
Resultados      Promover a atratividade e o
desenvolvimento sustentável do setor
com foco na qualidade do serviço e na
modicidade tarifária      Assegurar ambiente de negócios que favoreça a atratividade e a devida
remuneração dos investimentos. Incentivar a eficiência e a sustentabilidade
econômico-financeira e socioambiental dos serviços, de modo a promover o
desenvolvimento do setor elétrico assegurando a prestação de serviços públicos
de energia elétrica que satisfaçam as condições de regularidade, continuidade,
eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e
modicidade tarifa aos usuários. Buscar a redução estrutural dos custos, a
melhoria da alocação entre as classes tarifárias, a diminuição das variações de
tarifas, tendo como propósitos a modicidade tarifária e o aperfeiçoamento da
comunicação com o consumidor para que ele possa melhor compreender sua
conta e implementar ações de uso eficiente da energia elétrica.    
Processos      Promover ambiente regulatório
favorável à evolução do setor e ao
empoderamento do consumidor      Elaborar os regulamentos de forma orientada à busca permanente da eficiência
e melhoria da qualidade na prestação do serviço com sustentabilidade social,
ambiental e econômico-financeira do agente e adequar a regulação para torná-la
mais coerente, concisa e simples, buscando reduzir e unificar os regulamentos e
dar estabilidade às decisões. A regulamentação deve facilitar a evolução do setor,
promover a eficiência energética e eliminar barreiras ao desenvolvimento
tecnológico e às demandas sociais e ambientais, permitindo também o
empoderamento do consumidor.    
      Garantir a qualidade do serviço de
energia elétrica e a expansão da oferta      Desenvolver e aplicar soluções efetivas e eficazes de monitoramento para
permitir atuação da fiscalização com foco na qualidade e sustentabilidade
econômico-financeira e socioambiental do serviço prestado, baseada
prioritariamente em atividades de orientação e prevenção, de modo a garantir a
melhoria do desempenho técnico e econômico-financeiro. Zelar pela melhoria
contínua dos leilões, tornando-os mais competitivos, eficientes, ágeis, simples e
com matriz de risco bem definida, bem como gerir as outorgas, de modo a
assegurar o cumprimento dos prazos pactuados, com pleno atendimento das    

Perspectiva 
OE 
Descrição 
obrigações de performance operacional e de sustentabilidade social, ambiental e 
econômico-financeira contribuindo para a expansão da oferta de energia a 
população do Brasil. 
Propiciar condições regulatórias 
adequadas para o crescimento 
sustentável do mercado de energia 
elétrica 
Promover medidas que contribuam para o crescimento e para melhorar o 
monitoramento das transações do mercado, aumentando a segurança e a 
credibilidade do ambiente de contratação livre de energia elétrica. 
Reestruturar a gestão da informação 
Desenvolver, prioritariamente, a gestão da informação como instrumento de 
governança corporativa, visando a sua estruturação, integração e confiabilidade 
para apoiar os processos de negócio da Agência. 
Pessoas e 
Recursos 
Valorizar pessoas desenvolver 
competências e promover sinergia 
entre as equipes 
Aperfeiçoar a gestão com foco em pessoas e resultados, incentivando e 
ampliando a cultura do diálogo, com propósito de aumentar o comprometimento 
e estimular a sensação de pertencimento, orgulho e felicidade em trabalhar na 
ANEEL. Promover integração dos processos de trabalho com o objetivo de 
promover sinergia entre as Unidades Organizacionais, utilizando boas práticas 
reconhecidas pelo mercado. 
Modernizar a infraestrutura física, os 
serviços e as soluções de TI 
Modernizar as instalações físicas da ANEEL, bem como os serviços necessários 
para dar suporte na execução dos processos e projetos da Agência. Prover 
infraestrutura de TI robusta, tecnologias inovadoras e efetivas, para 
implementação das estratégias digitais da Agência.
  Perspectiva      OE      Descrição  
            obrigações de performance operacional e de sustentabilidade social, ambiental e
econômico-financeira contribuindo para a expansão da oferta de energia a
população do Brasil.    
      Propiciar condições regulatórias
adequadas para o crescimento
sustentável do mercado de energia
elétrica      Promover medidas que contribuam para o crescimento e para melhorar o
monitoramento das transações do mercado, aumentando a segurança e a
credibilidade do ambiente de contratação livre de energia elétrica.    
      Reestruturar a gestão da informação      Desenvolver, prioritariamente, a gestão da informação como instrumento de
governança corporativa, visando a sua estruturação, integração e confiabilidade
para apoiar os processos de negócio da Agência.    
Pessoas e
Recursos      Valorizar pessoas desenvolver
competências e promover sinergia
entre as equipes      Aperfeiçoar a gestão com foco em pessoas e resultados, incentivando e
ampliando a cultura do diálogo, com propósito de aumentar o comprometimento
e estimular a sensação de pertencimento, orgulho e felicidade em trabalhar na
ANEEL. Promover integração dos processos de trabalho com o objetivo de
promover sinergia entre as Unidades Organizacionais, utilizando boas práticas
reconhecidas pelo mercado.    
      Modernizar a infraestrutura física, os
serviços e as soluções de TI      Modernizar as instalações físicas da ANEEL, bem como os serviços necessários
para dar suporte na execução dos processos e projetos da Agência. Prover
infraestrutura de TI robusta, tecnologias inovadoras e efetivas, para
implementação das estratégias digitais da Agência.