AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 895, DE 5 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas 
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 
48500.000179/2022-12, decide (i) determinar a realização da Avaliação Extraordinária dos Sistemas de 
Proteção pela Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A.- LMTE, das instalações objeto do Contrato 
de Concessão nº 09, de 2008, na forma e condições trazidas no Voto e na Nota Técnica nº 03, de 2022 -
Superintendencia de Fiscalização Economica - SFE/ANEEL; e (ii) determinar que o Operador Nacional do 
Sistema Elétrico – ONS, realize as ações de proposição, coordenação, supervisão e acompanhamento 
decorrentes do resultado da Avaliação Extraordinária dos Sistemas de Proteção pela LMTE e do próprio 
Diagnóstico dos Sistemas de Proteção, conforme diretrizes estabelecidas no Voto. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.04.2022, seção 1, p. 346, v. 160, n. 71.