AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA ANEEL Nº 10.381, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Altera o Anexo da Resolução Autorizativa Aneel nº 
7.935, de 25 de junho de 2019, que declara de 
utilidade pública, para fins de desapropriação, em 
favor da Dunas Transmissão de Energia S.A, a área de 
terra necessária à implantação da Subestação 
Caraúbas II, no município de Caraúbas, estado do Rio 
Grande do Norte. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil,  de 
1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, 
no art. 151, alíneas “b” e “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto 
nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 
no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 
com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de 
julho de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, de 30 de janeiro de 
2004, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 
de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do 
Processo nº 48500.002749/2019-03, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa Aneel nº 7.935, de 25 de junho de 2019, que 
trata da declaração de utilidade pública, em favor da Dunas Transmissão de Energia S.A., de áreas de terra 
necessárias à implantação da Subestação 230/69 kV Caraúbas II e do seu respectivo acesso, localizadas 
no estado do Rio Grande do Norte, para o Anexo desta Resolução. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA ANEEL Nº 10.381, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 
 
As áreas de terra de que tratam as tabelas a seguir caracterizam-se por meio dos polígonos formados 
pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, 
referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante nas tabelas. 
 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE 
Subestação 230/69 kV Caraúbas II 
  
  
  
UF 
Código Município 
Empreendimento 
RN 
2402303 
SE CARAUBAS 2 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Subestação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Desapropriação 
5,98305 
André Luiz P. Marinho 
Nº ART/RRT correspondente 
 
 
RN20210404741 
 
 
Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
SE01  
9367619,96 
665188,23 
SE02  
9367878,07 
665201,47 
SE03  
9367888,82 
664965,07 
SE04  
9367639,03 
664954,81 
SE01  
9367619,96 
665188,23 
 
 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE 
Acesso 
  
  
  
UF 
Código Município 
Empreendimento 
RN 
2402303 
ACESSO PARA A SE CARAUBAS 2 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Outros 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Desapropriação 
0,51695 
André Luiz P. Marinho 
Nº ART/RRT correspondente 
 
 
RN20210404741 
 
 
Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
V01 
9367630,79 
665188,78
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE                
Subestação 230/69 kV Caraúbas II                
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
RN      2402303      SE CARAUBAS 2    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Subestação    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Desapropriação        5,98305    André Luiz P. Marinho    
  Nº ART/RRT correspondente              
RN20210404741                
  Vértice      Coordenada N (m)      Coordenada E (m)  
  SE01    9367619,96      665188,23    
  SE02    9367878,07      665201,47    
  SE03    9367888,82      664965,07    
  SE04    9367639,03      664954,81    
  SE01    9367619,96      665188,23    
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE                
Acesso                
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
RN      2402303      ACESSO PARA A SE CARAUBAS 2    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Outros    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Desapropriação        0,51695    André Luiz P. Marinho    
  Nº ART/RRT correspondente              
RN20210404741                
  Vértice      Coordenada N (m)      Coordenada E (m)  
  V01    9367630,79      665188,78    

V02 
9367589,56 
665650,66 
V03 
9367616,38 
665733,20 
V04 
9367578,12 
665728,50 
V05 
9367577,10 
665727,53 
V06 
9367621,24 
665201,02 
SE01  
9367619,96 
665188,23 
V01 
9367630,79 
665188,78
  V02      
  V03    9367616,38  665733,20
  V04    9367578,12  665728,50
  V05    9367577,10  665727,53
  V06    9367621,24  665201,02
  SE01    9367619,96  665188,23
  V01    9367630,79  665188,78