35º Reunião Pública Ordinária da Diretoria  
Brasília, 21/09/2021 
VOTO-VISTA 
PROCESSOS: 
48500.004252/2014-15, 
48500.004251/2014-62, 
48500.004250/2014-18, 
48500.004255/2014-41, 
48500.004254/2014-04, 
48500.004253/2014-51, 
48500.004258/2014-84, 
48500.004257/2014-30, 48500.004256/2014-95 e 48500.005623/2013-97. 
INTERESSADOS: SPE Vensolbras e Renobrax Geração de Energia Ltda. 
RELATORA: Efrain Pereira da Cruz. 
RELATOR VOTO-VISTA: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG. 
ASSUNTO: Autorização para a SPE Vensolbras e Renobrax Energias Renováveis Ltda., implantar e explorar, 
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFV´s 
Chateau Fort 1 a 10, localizadas no município de São João do Piauí, no estado do Piauí. 
I. 
R E L A T Ó R I O 
Por ocasião da 31ª Reunião Pública Ordinária de Diretoria, realizada em 24 de agosto de 
2021, usando da faculdade prevista no artigo nº 24 da Norma de Organização ANEEL nº 018, com revisão 
aprovada pela Resolução Normativa – REN nº 698, de 2015, solicitei vistas ao processo em referência, 
como forma de melhor examinar as informações e documentos constantes dos autos. 
2. 
Adoto como Relatório o constante do Voto proferido pelo eminente Diretor Efrain Pereira 
da Cruz na reunião em questão, acrescentando apenas que, em 27 de agosto de 2021, foi realizada 
reunião virtual entre representantes das centrais geradoras e da ANEEL. 
3. 
É o Relatório. 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O

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4. 
O processo consiste na autorização para implantação e exploração das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas – UFV´s Chateau Fort 1 a 10, localizadas no município de São João do Piauí, no estado do 
Piauí.  
5. 
Ao avaliar os autos do processo, encaminho Decisão no sentido de APROVAR as 
autorizações requeridas, bem como ESTABELECER em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução 
a ser aplicado à TUST e à TUSD. 
6. 
Analisando-se o pedido de autorização, verifica-se que a SCG verificou a aderência dos 
empreendimentos, listados na Tabela 1, aos requisitos definidos nas Resoluções Normativas nº 583, de 
2013, e nº 876, de 2020. 
Tabela 1: Informações básicas referentes às Centrais Geradoras 
UFV 
Titular 
Despacho de 
Requerimento 
de Outorga – 
DRO nº 
CEG 
Potência 
instalada 
para 
Outorga1 
(kW) 
Localização 
Chateau Fort 1 
SPE Vensolbras e 
Renobrax Geração de 
Energia Ltda. 
3.339, de 
25/08/2014 
UFV.RS.PI.034282-3.01 
46.875 
São João do 
Piauí/PI 
Chateau Fort 2 
3.340, de 
25/08/2014 
UFV.RS.PI.034284-0.01 
46.875 
Chateau Fort 3 
3.341, de 
25/08/2014 
UFV.RS.PI.034285-8.01 
46.875 
Chateau Fort 4 
3.342, de 
25/08/2014 
UFV.RS.PI.034286-6.01 
46.875 
Chateau Fort 5 
3.343, de 
25/08/2014 
UFV.RS.PI.034287-4.01 
46.875 
Chateau Fort 6 
3.344, de 
25/08/2014 
UFV.RS.PI.034288-2.01 
18.750 
Chateau Fort 7 
3.345, de 
25/08/2014 
UFV.RS.PI.034289-0.01 
18.750 
Chateau Fort 8 
3.346, de 
25/08/2014 
UFV.RS.PI.034290-4.01 
18.750 
Chateau Fort 9 
3.347, de 
25/08/2014 
UFV.RS.PI.034291-2.01 
28.125 
Chateau Fort 
10 (antiga UFV 
São João do 
Piauí IV) 
Renobrax Energias 
Renováveis Ltda.2 
3.482, de 
11/10/2013 
UFV.RS.PI.034380-3.01 
15.625 
Fonte: SCG. 
 
1 Como a potência instalada dos empreendimentos foi objeto de alteração algumas vezes, optou-se por listar a potência solicitada para 
outorga. 
2 empresa do mesmo grupo econômico, com mesmo Representante Legal listado no Quadro 1.
UFV  Titular  Despacho de
Requerimento
de Outorga –
DRO nº  CEG  Potência
instalada
para
Outorga1
(kW)  Localização
Chateau Fort 1  SPE Vensolbras e
Renobrax Geração de
Energia Ltda.  3.339, de
25/08/2014  UFV.RS.PI.034282-3.01  46.875  São João do
Piauí/PI
Chateau Fort 2    3.340, de
25/08/2014  UFV.RS.PI.034284-0.01  46.875  
Chateau Fort 3    3.341, de
25/08/2014  UFV.RS.PI.034285-8.01  46.875  
Chateau Fort 4    3.342, de
25/08/2014  UFV.RS.PI.034286-6.01  46.875  
Chateau Fort 5    3.343, de
25/08/2014  UFV.RS.PI.034287-4.01  46.875  
Chateau Fort 6    3.344, de
25/08/2014  UFV.RS.PI.034288-2.01  18.750  
Chateau Fort 7    3.345, de
25/08/2014  UFV.RS.PI.034289-0.01  18.750  
Chateau Fort 8    3.346, de
25/08/2014  UFV.RS.PI.034290-4.01  18.750  
Chateau Fort 9    3.347, de
25/08/2014  UFV.RS.PI.034291-2.01  28.125  
Chateau Fort
10 (antiga UFV
São João do
Piauí IV)  Renobrax Energias
Renováveis Ltda.2  3.482, de
11/10/2013  UFV.RS.PI.034380-3.01  15.625  

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7. 
Conforme análise da área técnica, as usinas encontram-se, portanto, em condições de 
serem autorizadas. Adicionalmente, nos termos da Resolução Normativa nº 77, de 2004, as UFV fariam 
jus ao desconto de 50% nas tarifas de uso do sistema de transmissão e distribuição. 
8. 
As vistas ao processo foram solicitadas com o intuito de avaliar com mais detalhes o 
cumprimento dos requisitos necessários à outorga e tentar identificar e inibir eventual comportamento 
puramente especulativo na obtenção de outorgas, sem o efetivo compromisso de geração.  
9. 
No entanto, analisando-se as informações constantes nos autos e reforçadas pelo agente 
na reunião, corroboro com o entendimento exarado pelo Diretor Relator para autorizar a implantação e 
a exploração dos empreendimentos. 
10. 
Todavia, destaco que empreendimentos dessa natureza instalados em regiões tão carentes 
quanto o interior piauiense são extremamente relevantes para as comunidades locais e têm impactos 
expressivos na economia regional. Em grandes números, o complexo Chateau Fort implicaria em cerca de 
R$ 1,4 bilhão em investimentos e geraria mais de 13 mil empregos.  
11. 
Se bem implementados, esses empreendimentos são capazes de gerar muito mais do que 
energia: trazem emprego, renda, educação e desenvolvimento para os cidadãos. Por outro lado, caso a 
expectativa de implantação se frustre – ou tenha atrasos consideráveis – isso teria impactos desastrosos 
na economia desses municípios já pobres e na vida dos piauienses do interior. Dessa forma, o Regulador 
deve ficar atento para inibir qualquer tipo de ação meramente especulativa e garantir que os 
empreendimentos sejam realizados dentro dos prazos e tragam os benefícios devidos à sociedade. 
III. 
D I R E I T O 
12. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: (a) Lei nº 9.427, 
de 
1996; 
(b) 
Decreto 
nº 
5.163, 
de 
2004; 
(c) 
REN 
nº 
77, 
de 
2004;  
(d) REN nº 389, de 2009; (e) REN nº 583, de 2013; e (f) REN nº 876, de 2020.  
IV. 
D I S P O S I T I V O

Pág. 4 de 5 
 
13. 
Diante do exposto e considerando o que consta do que consta nos Processos nº 
48500.004252/2014-15, 
48500.004251/2014-62, 
48500.004250/2014-18, 
48500.004255/2014-41, 
48500.004254/2014-04, 
48500.004253/2014-51, 
48500.004258/2014-84, 
48500.004257/2014-30, 
48500.004256/2014-95 e 48500.005623/2013-97, voto por APROVAR a emissão de Resoluções 
Autorizativas, na forma das minutas anexas, que visam: 
i. 
AUTORIZAR a SPE Vensolbras e Renobrax Geração de Energia Ltda. a implantar e 
explorar as UFV Chateau Fort 1, 2, 3, 4 e 5, sob regime de Produção Independente de 
Energia Elétrica, com potência instalada de 46.875 kW e potência líquida declarada de 
45.468,75 kW, bem como as respectivas instalações de interesse restrito; 
ii. 
AUTORIZAR a SPE Vensolbras e Renobrax Geração de Energia Ltda. a implantar e 
explorar as UFV Chateau Fort 6, 7 e 8, sob regime de Produção Independente de Energia 
Elétrica, com potência instalada de 18.750 kW e potência líquida declarada de 18.187,5 
kW, bem como as respectivas instalações de interesse restrito;  
iii. 
AUTORIZAR a SPE Vensolbras e Renobrax Geração de Energia Ltda. a implantar e 
explorar a UFV Chateau Fort 9, sob regime de Produção Independente de Energia 
Elétrica, com potência instalada de 28.125 kW e potência líquida declarada de 27.281,25 
kW, bem como as respectivas instalações de interesse restrito; 
iv. 
AUTORIZAR a SPE Vensolbras e Renobrax Geração de Energia Ltda. a implantar e 
explorar a UFV Chateau Fort 10, sob regime de Produção Independente de Energia 
Elétrica, com potência instalada de 15.625 kW e potência líquida declarada de 15.156,25 
kW, bem como as respectivas instalações de interesse restrito; e 
v. 
ESTABELECER em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado à 
TUST e à TUSD referente à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente 
das UFV Chateau Fort 1 a 10, incidindo tanto na produção quanto no consumo, nos 
termos da Lei nº 9.427, de 1996, alterada pela Lei nº 14.120, de 2021. 
Brasília, 21 de setembro de 2021.

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(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor