AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.025, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Empresa Luz e 
Força Santa Maria S.A., a área de terra necessária à 
passagem da Linha de Distribuição 69 kV Colatina 2 - 
Duas Vendinhas, localizada no estado do Espírito 
Santo. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 5.273, de 21 de agosto de 2018, no uso de suas atribuições regimentais; de acordo 
com a deliberação da Diretoria  tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, 
incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 
de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto 
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 
29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, 
de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo 
Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto nº 89.817, de 20 junho de 1984, com 
redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa ANEEL nº 919, de 
23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.006299/2021-34, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Empresa Luz e Força Santa Maria S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público 
de Distribuição de Energia Elétrica nº 20/1999-ANEEL, de 3 de fevereiro de 1999, a área de terra de 25 
(vinte e cinco) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Colatina 2 - Duas 
Vendinhas, circuito duplo, 69 kV, com aproximadamente 15,61 (quinze vírgula sessenta e um) km de 
extensão, que interligará a Subestação Colatina 2 à Subestação Duas Vendinhas, localizada no município 
de Colatina, estado do Espírito Santo. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.006299/2021-34, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.

Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa ANEEL nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários da área de terra referida no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que 
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embarace ou lhe cause danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de 
elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ELISA BASTOS SILVA

ANEXO 
 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
ES 
3201506 
LD 69 kV COLATINA 2 - DUAS 
VENDINHAS 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linha de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
39,016488 
Jonatas de Jesus Brandão 
Santos 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o 
cálculo 
BR20211517084 
25 
NBR5422 
Existe mais de uma largura 
de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
343.661,768 
7.837.301,646 
2 
343.589,265 
7.836.785,736 
3 
343.143,042 
7.836.320,075 
4 
340.992,069 
7.835.961,338 
5 
339.876,571 
7.836.610,749 
6 
337.647,503 
7.836.814,799 
7 
336.866,209 
7.836.509,283 
8 
335.735,199 
7.836.414,079 
9 
331.730,208 
7.836.579,470 
10 
331.479,787 
7.836.189,140 
11 
329.878,432 
7.836.158,091 
12 
329.433,301 
7.836.159,936 
13 
329.281,757 
7.836.382,910 
14 
329.302,433 
7.836.396,962 
15 
329.446,575 
7.836.184,882 
16 
329.878,242 
7.836.183,093 
17 
331.465,955 
7.836.213,876 
18 
331.716,910 
7.836.605,040 
19 
335.734,665 
7.836.439,123 
20 
336.860,489 
7.836.533,889 
21 
337.643,899 
7.836.840,233
  UF      Código Município      Empreendimento  
ES      3201506      LD 69 kV COLATINA 2 - DUAS
VENDINHAS    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linha de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      39,016488      Jonatas de Jesus Brandão
Santos    
Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)        Norma Utilizada para o  
              cálculo  
BR20211517084      25      NBR5422    
  Existe mais de uma largura    Largura Faixa 2 (m)          
  de faixa?              
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      343.661,768      7.837.301,646    
2      343.589,265      7.836.785,736    
3      343.143,042      7.836.320,075    
4      340.992,069      7.835.961,338    
5      339.876,571      7.836.610,749    
6      337.647,503      7.836.814,799    
7      336.866,209      7.836.509,283    
8      335.735,199      7.836.414,079    
9      331.730,208      7.836.579,470    
10      331.479,787      7.836.189,140    
11      329.878,432      7.836.158,091    
12      329.433,301      7.836.159,936    
13      329.281,757      7.836.382,910    
14      329.302,433      7.836.396,962    
15      329.446,575      7.836.184,882    
16      329.878,242      7.836.183,093    
17      331.465,955      7.836.213,876    
18      331.716,910      7.836.605,040    
19      335.734,665      7.836.439,123    
20      336.860,489      7.836.533,889    
21      337.643,899      7.836.840,233    

22 
339.884,363 
7.836.635,141 
23 
340.996,853 
7.835.987,482 
24 
343.130,738 
7.836.343,369 
25 
343.565,631 
7.836.797,206 
26 
343.637,012 
7.837.305,126
23  340.996,853  7.835.987,482
24  343.130,738  7.836.343,369
25  343.565,631  7.836.797,206
26  343.637,012  7.837.305,126