SFG/MHK 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No 1.693, DE 27 DE JUNHO DE 2016 
 
Texto Original  
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício, no uso das atribuições 
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000193/2015-89, resolve: I - 
Liberar as unidades geradoras UG1 a UG7, de 3.000 kW cada, totalizando 21.000 kW de capacidade 
instalada, da EOL Itarema VIII, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
EOL.CV.CE.031817-5.01, localizada no município de Itarema, estado do Ceará, de titularidade da empresa 
Eólica Itarema VIII S.A., para início da operação em teste a partir do dia 28 de junho de 2016; II - A 
solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em 
teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos 
originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 
22 de outubro de 2013. 
 
 
 
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES