AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.411, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Alteração a pedido do anexo da Resolução 
Autorizativa ANEEL nº 9.701, de 2 de março de 2021, 
que trata da declaração de utilidade pública, para 
instituição de servidão administrativa, em favor da 
Futura 6 Geração e Comercialização de Energia Solar 
e Participações S.A. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, de 30 de janeiro de 2004, 
no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de 
janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do 
Processo nº 48500.000599/2021-18, resolve: 
 
Art. 1º Alterar a pedido o anexo da Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.701, de 2 de março de 
2021, que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Futura 6 
Geração e Comercialização de Energia Solar e Participações S.A., a área de terra necessária à implantação 
da Linha de Transmissão 500 kV UFV Futura - Juazeiro da Bahia III, localizada no estado da Bahia, conforme 
o Anexo desta Resolução. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
 
 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
BA 
2918407 
LT 500KV Futura – Juazeiro da Bahia III 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
91,095122 
Jonatas de Jesus Brandão Santos 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
BR20210951104 
60 
NBR5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
  
 
 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
314910,097 
8931753,249 
2 
314860,212 
8931827,789 
3 
314280,912 
8932656,142 
4 
315728,001 
8941192,79 
5 
315113,974 
8943188,848 
6 
315610,54 
8945202,949 
7 
315939,601 
8945947,235 
8 
316436,971 
8946055,778 
9 
316449,764 
8945997,157 
10 
315982,158 
8945895,111 
11 
315667,539 
8945183,489 
12 
315176,206 
8943190,614 
13 
315789,539 
8941196,812 
14 
314344,18 
8932670,369 
15 
314909,734 
8931861,671 
16 
314959,961 
8931786,619 
1 
314910,097 
8931753,249
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  UF      Código Município      Empreendimento  
BA      2918407      LT 500KV Futura – Juazeiro da Bahia III    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      91,095122      Jonatas de Jesus Brandão Santos    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
BR20210951104      60      NBR5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      314910,097      8931753,249    
2      314860,212      8931827,789    
3      314280,912      8932656,142    
4      315728,001      8941192,79    
5      315113,974      8943188,848    
6      315610,54      8945202,949    
7      315939,601      8945947,235    
8      316436,971      8946055,778    
9      316449,764      8945997,157    
10      315982,158      8945895,111    
11      315667,539      8945183,489    
12      315176,206      8943190,614    
13      315789,539      8941196,812    
14      314344,18      8932670,369    
15      314909,734      8931861,671    
16      314959,961      8931786,619    
1      314910,097      8931753,249