AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.847, DE 12 DE JULHO DE 2016. 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da diretoria e o que consta no Processo nº 
48500.000942/2014-97, decide conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Usina Termelétrica 
Pampa Sul S.A. em face do Despacho nº 3.343, de 29 de setembro de 2015, que indeferiu o pedido de 
declaração de utilidade pública, para desapropriar, em favor da Recorrente, as áreas de terra necessárias à 
implantação da Usina Termelétrica – UTE Pampa Sul, localizada no município de Candiota, no estado do 
Rio Grande do Sul, e, no mérito, negar-lhe provimento. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.07.2016, seção 1, p. 32, v. 153, n. 137.