AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.931, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Anexo I da Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 
de agosto de 2021. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº 
9.427, de 26 de dezembro de 1996, Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, Lei nº 13.203, de 09 de 
dezembro de 2015, Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004 
e Resolução Normativa nº 895, de 1º de dezembro de 2020, e o que consta do Processo nº 
48500.000917/2021-32, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o Anexo I da Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021, que 
dispõe sobre o prazo de extensão da outorga das usinas hidrelétricas participantes do Mecanismo de 
Realocação de Energia – MRE. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
 
 
# 
Nome da Usina 
CEG 
Prazo de extensão 
da outorga em dias 
1 
Abranjo I 
PCH.PH.RS.030400-0.01 
1457 
2 
Água Vermelha (Antiga José Ermírio de Moraes) 
UHE.PH.MG.000041-8.01 
963 
3 
Albano Machado 
PCH.PH.RS.029514-0.01 
1974 
4 
Alegre 
PCH.PH.ES.000048-5.01 
675 
5 
Alto Benedito II 
PCH.PH.SC.033599-1.01 
202 
6 
Alto Benedito Novo I 
PCH.PH.SC.028802-0.01 
1419 
7 
Antônio Brennand (Antiga  Alto Jauru) 
PCH.PH.MT.000077-9.01 
47 
8 
Alto Sucuriú 
PCH.PH.MS.028817-9.01 
1059 
9 
Amador Aguiar I (Antiga Capim Branco I) 
UHE.PH.MG.027483-6.01 
2279 
10 
Americana 
PCH.PH.SP.000089-2.01 
491 
11 
Anhanguera 
PCH.PH.SP.028734-2.01 
1028 
12 
Pedro Affonso Junqueira (Antiga Antas I) 
UHE.PH.MG.000109-0.01 
0 
13 
Arturo Andreoli (Antiga Júlio de Mesquita Filho) 
PCH.PH.PR.001278-5.01 
844 
14 
Apucaraninha 
PCH.PH.PR.000122-8.01 
472 
15 
Areal 
PCH.PH.MG.000141-4.01 
1520 
16 
Autódromo 
PCH.PH.RS.029071-8.01 
1340 
17 
Bariri (Álvaro de Souza Lima) 
UHE.PH.SP.000203-8.01 
947 
18 
Barra Bonita 
UHE.PH.SP.000208-9.01 
893 
19 
Barra da Paciência 
PCH.PH.MG.027530-1.01 
915 
20 
Barra do Rio Chapéu 
PCH.PH.SC.029141-2.01 
1461 
21 
Barra dos Coqueiros 
UHE.PH.GO.028757-1.01 
2555 
22 
Barra Escondida 
PCH.PH.SC.029560-4.01 
2555 
23 
Boa Esperança (Antiga Castelo Branco) 
UHE.PH.PI.000267-4.01 
122 
24 
Boa Fé 
PCH.PH.RS.029063-7.01 
1346 
25 
Boa Vista II 
PCH.PH.PR.000273-9.01 
686 
26 
Boa Vista II 
PCH.PH.MG.033465-0.01 
196 
27 
Bocaiúva 
PCH.PH.MT.029184-6.01 
1515 
28 
Bracinho 
UHE.PH.SC.000302-6.02 
2555 
29 
Braço 
PCH.PH.RJ.030001-2.01 
2504 
30 
Bugres 
UHE.PH.RS.000324-7.01 
35 
31 
Buriti 
PCH.PH.MS.028753-9.01 
872 
32 
Buritis 
UHE.PH.SP.000336-0.01 
416 
33 
Cabeça de Boi 
PCH.PH.MT.029733-0.01 
496 
34 
Cachoeira Dourada 
UHE.PH.GO.000528-2.01 
782 
35 
Henrique Nunes Coutinho (Antiga Cachoeirão) 
PCH.PH.MG.027940-4.01 
1137 
36 
Caçu 
UHE.PH.GO.028756-3.01 
2555 
37 
Caju 
PCH.PH.RJ.029726-7.01 
2380 
38 
Cajuru 
UHE.PH.MG.000597-5.01 
2555 
39 
Diamante (Antiga Camargo Corrêa) 
PCH.PH.MT.000607-6.01 
668
#  Nome da Usina  CEG    Prazo de extensão  
        da outorga em dias  
1  Abranjo I  PCH.PH.RS.030400-0.01  1457    
2  Água Vermelha (Antiga José Ermírio de Moraes)  UHE.PH.MG.000041-8.01  963    
3  Albano Machado  PCH.PH.RS.029514-0.01  1974    
4  Alegre  PCH.PH.ES.000048-5.01  675    
5  Alto Benedito II  PCH.PH.SC.033599-1.01  202    
6  Alto Benedito Novo I  PCH.PH.SC.028802-0.01  1419    
7  Antônio Brennand (Antiga Alto Jauru)  PCH.PH.MT.000077-9.01  47    
8  Alto Sucuriú  PCH.PH.MS.028817-9.01  1059    
9  Amador Aguiar I (Antiga Capim Branco I)  UHE.PH.MG.027483-6.01  2279    
10  Americana  PCH.PH.SP.000089-2.01  491    
11  Anhanguera  PCH.PH.SP.028734-2.01  1028    
12  Pedro Affonso Junqueira (Antiga Antas I)  UHE.PH.MG.000109-0.01  0    
13  Arturo Andreoli (Antiga Júlio de Mesquita Filho)  PCH.PH.PR.001278-5.01  844    
14  Apucaraninha  PCH.PH.PR.000122-8.01  472    
15  Areal  PCH.PH.MG.000141-4.01  1520    
16  Autódromo  PCH.PH.RS.029071-8.01  1340    
17  Bariri (Álvaro de Souza Lima)  UHE.PH.SP.000203-8.01  947    
18  Barra Bonita  UHE.PH.SP.000208-9.01  893    
19  Barra da Paciência  PCH.PH.MG.027530-1.01  915    
20  Barra do Rio Chapéu  PCH.PH.SC.029141-2.01  1461    
21  Barra dos Coqueiros  UHE.PH.GO.028757-1.01  2555    
22  Barra Escondida  PCH.PH.SC.029560-4.01  2555    
23  Boa Esperança (Antiga Castelo Branco)  UHE.PH.PI.000267-4.01  122    
24  Boa Fé  PCH.PH.RS.029063-7.01  1346    
25  Boa Vista II  PCH.PH.PR.000273-9.01  686    
26  Boa Vista II  PCH.PH.MG.033465-0.01  196    
27  Bocaiúva  PCH.PH.MT.029184-6.01  1515    
28  Bracinho  UHE.PH.SC.000302-6.02  2555    
29  Braço  PCH.PH.RJ.030001-2.01  2504    
30  Bugres  UHE.PH.RS.000324-7.01  35    
31  Buriti  PCH.PH.MS.028753-9.01  872    
32  Buritis  UHE.PH.SP.000336-0.01  416    
33  Cabeça de Boi  PCH.PH.MT.029733-0.01  496    
34  Cachoeira Dourada  UHE.PH.GO.000528-2.01  782    
35  Henrique Nunes Coutinho (Antiga Cachoeirão)  PCH.PH.MG.027940-4.01  1137    
36  Caçu  UHE.PH.GO.028756-3.01  2555    
37  Caju  PCH.PH.RJ.029726-7.01  2380    
38  Cajuru  UHE.PH.MG.000597-5.01  2555    
39  Diamante (Antiga Camargo Corrêa)  PCH.PH.MT.000607-6.01  668    

# 
Nome da Usina 
CEG 
Prazo de extensão 
da outorga em dias 
40 
Camargos 
UHE.PH.MG.000608-4.01 
2555 
41 
Canastra 
UHE.PH.RS.000635-1.01 
35 
42 
Risoleta Neves (Antiga Candonga) 
UHE.PH.MG.000641-6.01 
1876 
43 
Canhadão 
PCH.PH.PR.032511-2.01 
1 
44 
Canoas I 
UHE.PH.SP.000647-5.01 
1460 
45 
Canoas II 
UHE.PH.SP.027092-0.01 
1457 
46 
Capão Preto 
PCH.PH.SP.027107-1.01 
707 
47 
Capigui 
PCH.PH.RS.000654-8.01 
64 
48 
Capivara (Escola de Engenharia Mackenzie) 
UHE.PH.SP.000657-2.01 
942 
49 
Governador Pedro Viriato Parigot de Souza 
(Capivari/Cachoeira) 
UHE.PH.PR.001042-1.01 
2555 
50 
Carlos Gonzatto (Antiga Turvo 6) 
PCH.PH.RS.028030-5.01 
1076 
51 
Cazuza Ferreira 
PCH.PH.RS.000735-8.01 
201 
52 
Cedros (Rio dos Cedros) 
UHE.PH.SC.000737-4.02 
2555 
53 
Celso Ramos 
PCH.PH.SC.000742-0.01 
1531 
54 
Chaminé 
PCH.PH.PR.000753-6.01 
717 
55 
Chavantes 
UHE.PH.SP.000764-1.01 
920 
56 
Chibarro 
PCH.PH.SP.000768-4.01 
700 
57 
Cidezal 
PCH.PH.MT.028836-5.01 
867 
58 
Coaracy Nunes 
UHE.PH.AP.000783-8.01 
0 
59 
Congonhal I 
PCH.PH.MG.028036-4.01 
795 
60 
Contestado 
PCH.PH.SC.029165-0.01 
1425 
61 
Coronel Araújo 
PCH.PH.SC.029163-3.01 
1458 
62 
Coronel Domiciano 
UHE.PH.MG.000838-9.02 
283 
63 
Corrente Grande 
PCH.PH.MG.027842-4.01 
934 
64 
Presidente Goulart 
PCH.PH.BA.002146-6.01 
591 
65 
Corumbá I 
UHE.PH.GO.000866-4.01 
34 
66 
Costa Rica 
PCH.PH.MS.000872-9.01 
1152 
67 
Cotovelo do Jacuí 
PCH.PH.RS.000877-0.01 
791 
68 
Cristalino 
PCH.PH.PR.028783-0.01 
1168 
69 
Cristina 
PCH.PH.MG.027730-4.01 
938 
70 
Criúva 
PCH.PH.RS.029002-5.01 
1331 
71 
Curemas 
PCH.PH.PB.027402-0.01 
446 
72 
Curuá-Una 
UHE.PH.PA.027130-6.01 
2313 
73 
Da Fazenda 
PCH.PH.MT.029734-8.01 
503 
74 
Derivação do Rio Jordão 
PCH.PH.PR.002398-1.01 
949 
75 
Divisa 
PCH.PH.MT.029048-3.01 
1612 
76 
Dona Francisca 
UHE.PH.RS.027012-1.01 
1485 
77 
Dona Rita 
UHE.PH.MG.028084-4.02 
1477 
78 
Dourados 
PCH.PH.SP.027065-2.01 
498 
79 
Eloy Chaves 
PCH.PH.SP.027108-0.01 
691 
80 
Ernestina 
PCH.PH.RS.000898-2.01 
35
#  Nome da Usina  CEG    Prazo de extensão  
        da outorga em dias  
40  Camargos  UHE.PH.MG.000608-4.01  2555    
41  Canastra  UHE.PH.RS.000635-1.01  35    
42  Risoleta Neves (Antiga Candonga)  UHE.PH.MG.000641-6.01  1876    
43  Canhadão  PCH.PH.PR.032511-2.01  1    
44  Canoas I  UHE.PH.SP.000647-5.01  1460    
45  Canoas II  UHE.PH.SP.027092-0.01  1457    
46  Capão Preto  PCH.PH.SP.027107-1.01  707    
47  Capigui  PCH.PH.RS.000654-8.01  64    
48  Capivara (Escola de Engenharia Mackenzie)  UHE.PH.SP.000657-2.01  942    
49  Governador Pedro Viriato Parigot de Souza
(Capivari/Cachoeira)  UHE.PH.PR.001042-1.01  2555    
50  Carlos Gonzatto (Antiga Turvo 6)  PCH.PH.RS.028030-5.01  1076    
51  Cazuza Ferreira  PCH.PH.RS.000735-8.01  201    
52  Cedros (Rio dos Cedros)  UHE.PH.SC.000737-4.02  2555    
53  Celso Ramos  PCH.PH.SC.000742-0.01  1531    
54  Chaminé  PCH.PH.PR.000753-6.01  717    
55  Chavantes  UHE.PH.SP.000764-1.01  920    
56  Chibarro  PCH.PH.SP.000768-4.01  700    
57  Cidezal  PCH.PH.MT.028836-5.01  867    
58  Coaracy Nunes  UHE.PH.AP.000783-8.01  0    
59  Congonhal I  PCH.PH.MG.028036-4.01  795    
60  Contestado  PCH.PH.SC.029165-0.01  1425    
61  Coronel Araújo  PCH.PH.SC.029163-3.01  1458    
62  Coronel Domiciano  UHE.PH.MG.000838-9.02  283    
63  Corrente Grande  PCH.PH.MG.027842-4.01  934    
64  Presidente Goulart  PCH.PH.BA.002146-6.01  591    
65  Corumbá I  UHE.PH.GO.000866-4.01  34    
66  Costa Rica  PCH.PH.MS.000872-9.01  1152    
67  Cotovelo do Jacuí  PCH.PH.RS.000877-0.01  791    
68  Cristalino  PCH.PH.PR.028783-0.01  1168    
69  Cristina  PCH.PH.MG.027730-4.01  938    
70  Criúva  PCH.PH.RS.029002-5.01  1331    
71  Curemas  PCH.PH.PB.027402-0.01  446    
72  Curuá-Una  UHE.PH.PA.027130-6.01  2313    
73  Da Fazenda  PCH.PH.MT.029734-8.01  503    
74  Derivação do Rio Jordão  PCH.PH.PR.002398-1.01  949    
75  Divisa  PCH.PH.MT.029048-3.01  1612    
76  Dona Francisca  UHE.PH.RS.027012-1.01  1485    
77  Dona Rita  UHE.PH.MG.028084-4.02  1477    
78  Dourados  PCH.PH.SP.027065-2.01  498    
79  Eloy Chaves  PCH.PH.SP.027108-0.01  691    
80  Ernestina  PCH.PH.RS.000898-2.01  35    

# 
Nome da Usina 
CEG 
Prazo de extensão 
da outorga em dias 
81 
Engenheiro Ernesto Jorge Dreher 
PCH.PH.RS.029245-1.01 
1659 
82 
Ervália 
UHE.PH.MG.027034-2.02 
291 
83 
Esmeril 
PCH.PH.SP.000904-0.01 
721 
84 
Estreito (Luiz Carlos Barreto de Carvalho) 
UHE.PH.SP.000917-2.01 
34 
85 
Euclidelândia 
PCH.PH.RJ.000922-9.01 
775 
86 
Euclides da Cunha 
UHE.PH.SP.000923-7.01 
920 
87 
Faxinal dos Guedes 
PCH.PH.SC.028830-6.01 
1228 
88 
Feixos 
PCH.PH.SP.030260-0.01 
2264 
89 
Ferradura 
PCH.PH.RS.027885-8.01 
960 
90 
Flor do Sertão 
PCH.PH.SC.028852-7.01 
1312 
91 
Fontes Nova 
UHE.PH.RJ.000973-3.01 
758 
92 
Forquilha 
PCH.PH.RS.000976-8.01 
35 
93 
Franca Amaral 
PCH.PH.RJ.000992-0.01 
783 
94 
Fruteiras 
PCH.PH.ES.000999-7.01 
276 
95 
Fumaça 
PCH.PH.MG.027957-9.01 
437 
96 
Funil 
UHE.PH.BA.027046-6.01 
44 
97 
Funil 
UHE.PH.RJ.027118-7.01 
37 
98 
Furnas 
UHE.PH.MG.001007-3.01 
33 
99 
Furnas do Segredo 
PCH.PH.RS.001009-0.01 
778 
100 
Furquim 
PCH.PH.MG.028175-1.01 
477 
101 
Gafanhoto 
UHE.PH.MG.001011-1.02 
2555 
102 
Galheiros I 
PCH.PH.GO.030312-7.01 
2555 
103 
Garcia 
UHE.PH.SC.001019-7.02 
2555 
104 
Gavião Peixoto 
PCH.PH.SP.001025-1.01 
732 
105 
Glória 
UHE.PH.MG.001034-0.01 
274 
106 
Caconde 
UHE.PH.SP.000588-6.01 
883 
107 
Túlio Cordeiro de Mello (Antiga Granada) 
PCH.PH.MG.001047-2.01 
1062 
108 
Guaricana 
UHE.PH.PR.001075-8.01 
705 
109 
Guarita 
PCH.PH.RS.001076-6.01 
35 
110 
Guilman Amorim 
UHE.PH.MG.001079-0.01 
587 
111 
Henry Borden 
UHE.PH.SP.001084-7.01 
38 
112 
Engenheiro Henrique Kotzian 
PCH.PH.RS.029246-0.01 
1519 
113 
Herval 
PCH.PH.RS.001085-5.01 
42 
114 
Ibitinga 
UHE.PH.SP.001097-9.01 
965 
115 
Igarapava 
UHE.PH.SP.001098-7.01 
983 
116 
Ijuizinho 
PCH.PH.RS.027405-4.01 
35 
117 
Ilha Comprida 
PCH.PH.MT.028835-7.01 
906 
118 
Ilha da Luz 
PCH.PH.ES.030265-1.01 
2555 
119 
Ilha dos Pombos 
UHE.PH.RJ.001113-4.01 
689 
120 
Ilha Solteira 
UHE.PH.SP.001120-7.01 
289 
121 
Indaiá Grande 
PCH.PH.MS.030078-0.01 
1951 
122 
Indaiazinho  (Antiga Indaiazinho Grande) 
PCH.PH.MS.030079-9.01 
1940
#  Nome da Usina  CEG    Prazo de extensão  
        da outorga em dias  
81  Engenheiro Ernesto Jorge Dreher  PCH.PH.RS.029245-1.01  1659    
82  Ervália  UHE.PH.MG.027034-2.02  291    
83  Esmeril  PCH.PH.SP.000904-0.01  721    
84  Estreito (Luiz Carlos Barreto de Carvalho)  UHE.PH.SP.000917-2.01  34    
85  Euclidelândia  PCH.PH.RJ.000922-9.01  775    
86  Euclides da Cunha  UHE.PH.SP.000923-7.01  920    
87  Faxinal dos Guedes  PCH.PH.SC.028830-6.01  1228    
88  Feixos  PCH.PH.SP.030260-0.01  2264    
89  Ferradura  PCH.PH.RS.027885-8.01  960    
90  Flor do Sertão  PCH.PH.SC.028852-7.01  1312    
91  Fontes Nova  UHE.PH.RJ.000973-3.01  758    
92  Forquilha  PCH.PH.RS.000976-8.01  35    
93  Franca Amaral  PCH.PH.RJ.000992-0.01  783    
94  Fruteiras  PCH.PH.ES.000999-7.01  276    
95  Fumaça  PCH.PH.MG.027957-9.01  437    
96  Funil  UHE.PH.BA.027046-6.01  44    
97  Funil  UHE.PH.RJ.027118-7.01  37    
98  Furnas  UHE.PH.MG.001007-3.01  33    
99  Furnas do Segredo  PCH.PH.RS.001009-0.01  778    
100  Furquim  PCH.PH.MG.028175-1.01  477    
101  Gafanhoto  UHE.PH.MG.001011-1.02  2555    
102  Galheiros I  PCH.PH.GO.030312-7.01  2555    
103  Garcia  UHE.PH.SC.001019-7.02  2555    
104  Gavião Peixoto  PCH.PH.SP.001025-1.01  732    
105  Glória  UHE.PH.MG.001034-0.01  274    
106  Caconde  UHE.PH.SP.000588-6.01  883    
107  Túlio Cordeiro de Mello (Antiga Granada)  PCH.PH.MG.001047-2.01  1062    
108  Guaricana  UHE.PH.PR.001075-8.01  705    
109  Guarita  PCH.PH.RS.001076-6.01  35    
110  Guilman Amorim  UHE.PH.MG.001079-0.01  587    
111  Henry Borden  UHE.PH.SP.001084-7.01  38    
112  Engenheiro Henrique Kotzian  PCH.PH.RS.029246-0.01  1519    
113  Herval  PCH.PH.RS.001085-5.01  42    
114  Ibitinga  UHE.PH.SP.001097-9.01  965    
115  Igarapava  UHE.PH.SP.001098-7.01  983    
116  Ijuizinho  PCH.PH.RS.027405-4.01  35    
117  Ilha Comprida  PCH.PH.MT.028835-7.01  906    
118  Ilha da Luz  PCH.PH.ES.030265-1.01  2555    
119  Ilha dos Pombos  UHE.PH.RJ.001113-4.01  689    
120  Ilha Solteira  UHE.PH.SP.001120-7.01  289    
121  Indaiá Grande  PCH.PH.MS.030078-0.01  1951    
122  Indaiazinho (Antiga Indaiazinho Grande)  PCH.PH.MS.030079-9.01  1940    

# 
Nome da Usina 
CEG 
Prazo de extensão 
da outorga em dias 
123 
Indiavaí 
PCH.PH.MT.027370-8.01 
1136 
124 
Inhapim 
PCH.PH.MG.028987-6.01 
540 
125 
Inxú 
PCH.PH.MT.030642-8.01 
282 
126 
Itaguaçu 
PCH.PH.PR.028921-3.01 
603 
127 
Luiz Gonzaga (Itaparica) 
UHE.PH.PE.001174-6.01 
126 
128 
Itaúba 
UHE.PH.RS.027019-9.01 
452 
129 
Itutinga 
UHE.PH.MG.001197-5.01 
2555 
130 
Jacaré 
PCH.PH.MG.028749-0.01 
6 
131 
Jacuí 
UHE.PH.RS.001217-3.01 
37 
132 
Jaguara 
UHE.PH.SP.001225-4.01 
177 
133 
Jaguari 
PCH.PH.SP.027109-8.01 
450 
134 
Jauru 
UHE.PH.MT.001245-9.01 
517 
135 
João Borges 
PCH.PH.SC.029332-6.01 
1362 
136 
Joasal 
UHE.PH.MG.001255-6.02 
2555 
137 
Jupiá (Eng° Souza Dias) 
UHE.PH.SP.001282-3.01 
288 
138 
Jurumirim (Armando Avellanal Laydner) 
UHE.PH.SP.001285-8.01 
938 
139 
Lajari 
PCH.PH.MT.033386-7.01 
13 
140 
Lavrinhas 
PCH.PH.SP.029114-5.01 
1468 
141 
Lençóis 
PCH.PH.SP.001322-6.01 
542 
142 
Limoeiro (Armando Salles de Oliveira) 
UHE.PH.SP.001328-5.01 
942 
143 
José Barasuol (Antiga Linha 3 Leste) 
PCH.PH.RS.028231-6.01 
1002 
144 
Macabu 
PCH.PH.RJ.001347-1.01 
595 
145 
Macaco Branco 
UHE.PH.SP.001349-8.01 
0 
146 
Machado Mineiro 
PCH.PH.MG.001361-7.01 
682 
147 
Malagone 
PCH.PH.MG.029646-5.01 
2494 
148 
Marco Baldo 
PCH.PH.RS.028967-1.01 
266 
149 
Marimbondo 
UHE.PH.MG.001417-6.01 
37 
150 
Marmelos 
UHE.PH.MG.001420-6.02 
2555 
151 
Martins 
UHE.PH.MG.001427-3.02 
2555 
152 
Mello 
PCH.PH.MG.001454-0.01 
378 
153 
Miranda 
UHE.PH.MG.001469-9.01 
179 
154 
Mogi-Guaçu 
PCH.PH.SP.001479-6.01 
925 
155 
Moinho 
PCH.PH.PR.030836-6.01 
1 
156 
Moinho 
PCH.PH.RS.029725-9.01 
2178 
157 
Monjolinho 
UHE.PH.SP.001486-9.01 
390 
158 
Monjolinho (Antiga Alzir dos Santos Antunes) 
UHE.PH.RS.028562-5.01 
2169 
159 
Morro Grande 
PCH.PH.RS.030950-8.01 
1 
160 
Mosquitão 
PCH.PH.GO.028541-2.01 
756 
161 
Mourão I 
UHE.PH.PR.001509-1.02 
278 
162 
Mucuri 
PCH.PH.MG.028842-0.01 
1005 
163 
Novo Horizonte 
PCH.PH.PR.028782-2.01 
1263 
164 
Nilo Peçanha 
UHE.PH.RJ.001536-9.01 
665
#  Nome da Usina  CEG    Prazo de extensão  
        da outorga em dias  
123  Indiavaí  PCH.PH.MT.027370-8.01  1136    
124  Inhapim  PCH.PH.MG.028987-6.01  540    
125  Inxú  PCH.PH.MT.030642-8.01  282    
126  Itaguaçu  PCH.PH.PR.028921-3.01  603    
127  Luiz Gonzaga (Itaparica)  UHE.PH.PE.001174-6.01  126    
128  Itaúba  UHE.PH.RS.027019-9.01  452    
129  Itutinga  UHE.PH.MG.001197-5.01  2555    
130  Jacaré  PCH.PH.MG.028749-0.01  6    
131  Jacuí  UHE.PH.RS.001217-3.01  37    
132  Jaguara  UHE.PH.SP.001225-4.01  177    
133  Jaguari  PCH.PH.SP.027109-8.01  450    
134  Jauru  UHE.PH.MT.001245-9.01  517    
135  João Borges  PCH.PH.SC.029332-6.01  1362    
136  Joasal  UHE.PH.MG.001255-6.02  2555    
137  Jupiá (Eng° Souza Dias)  UHE.PH.SP.001282-3.01  288    
138  Jurumirim (Armando Avellanal Laydner)  UHE.PH.SP.001285-8.01  938    
139  Lajari  PCH.PH.MT.033386-7.01  13    
140  Lavrinhas  PCH.PH.SP.029114-5.01  1468    
141  Lençóis  PCH.PH.SP.001322-6.01  542    
142  Limoeiro (Armando Salles de Oliveira)  UHE.PH.SP.001328-5.01  942    
143  José Barasuol (Antiga Linha 3 Leste)  PCH.PH.RS.028231-6.01  1002    
144  Macabu  PCH.PH.RJ.001347-1.01  595    
145  Macaco Branco  UHE.PH.SP.001349-8.01  0    
146  Machado Mineiro  PCH.PH.MG.001361-7.01  682    
147  Malagone  PCH.PH.MG.029646-5.01  2494    
148  Marco Baldo  PCH.PH.RS.028967-1.01  266    
149  Marimbondo  UHE.PH.MG.001417-6.01  37    
150  Marmelos  UHE.PH.MG.001420-6.02  2555    
151  Martins  UHE.PH.MG.001427-3.02  2555    
152  Mello  PCH.PH.MG.001454-0.01  378    
153  Miranda  UHE.PH.MG.001469-9.01  179    
154  Mogi-Guaçu  PCH.PH.SP.001479-6.01  925    
155  Moinho  PCH.PH.PR.030836-6.01  1    
156  Moinho  PCH.PH.RS.029725-9.01  2178    
157  Monjolinho  UHE.PH.SP.001486-9.01  390    
158  Monjolinho (Antiga Alzir dos Santos Antunes)  UHE.PH.RS.028562-5.01  2169    
159  Morro Grande  PCH.PH.RS.030950-8.01  1    
160  Mosquitão  PCH.PH.GO.028541-2.01  756    
161  Mourão I  UHE.PH.PR.001509-1.02  278    
162  Mucuri  PCH.PH.MG.028842-0.01  1005    
163  Novo Horizonte  PCH.PH.PR.028782-2.01  1263    
164  Nilo Peçanha  UHE.PH.RJ.001536-9.01  665    

# 
Nome da Usina 
CEG 
Prazo de extensão 
da outorga em dias 
165 
Neblina 
UHE.PH.MG.001533-4.02 
291 
166 
Ninho da Águia 
PCH.PH.MG.027576-0.01 
961 
167 
Nova Avanhandava (Rui Barbosa) 
UHE.PH.SP.001552-0.01 
890 
168 
Nova Fátima 
PCH.PH.SC.029139-0.01 
1332 
169 
Nova Maurício 
PCH.PH.MG.027722-3.01 
273 
170 
Nova Ponte 
UHE.PH.MG.001574-1.01 
750 
171 
Benjamim Mário Baptista (Antiga Nova Sinceridade) 
PCH.PH.MG.027207-8.01 
877 
172 
Oliveira 
PCH.PH.MG.030148-5.01 
2555 
173 
Ombreiras 
PCH.PH.MT.027216-7.01 
983 
174 
Ourinhos 
UHE.PH.SP.027872-6.01 
1941 
175 
Ouro 
PCH.PH.RS.028968-0.01 
1446 
176 
Apolônio Sales (Antiga Moxotó) / Paulo Afonso I / Paulo 
Afonso II / Paulo Afonso III / Paulo Afonso IV 
UHE.PH.AL.001510-5.01 / 
UHE.PH.BA.002012-5.01 / 
UHE.PH.BA.027048-2.01 / 
UHE.PH.BA.027049-0.01 / 
    UHE.PH.BA.027050-4.01 
120 
177 
Paciência 
UHE.PH.MG.001927-5.02 
2555 
178 
Paes Leme 
PCH.PH.MG.001932-1.01 
736 
179 
Pai Joaquim 
PCH.PH.MG.001934-8.01 
164 
180 
Paiol 
PCH.PH.MG.028670-2.01 
1258 
181 
Palanquinho 
PCH.PH.RS.029001-7.01 
1322 
182 
Palmeiras 
UHE.PH.SC.001945-3.01 
2555 
183 
Palmeiras 
PCH.PH.SP.028800-4.01 
1265 
184 
Paracambi 
PCH.PH.RJ.001959-3.01 
1054 
185 
Paraibuna 
UHE.PH.SP.027122-5.01 
451 
186 
Paraíso I 
PCH.PH.MS.027587-5.01 
1011 
187 
Paranapanema 
UHE.PH.SP.001972-0.01 
285 
188 
Pardos 
PCH.PH.SC.030123-0.01 
2332 
189 
Parecis 
PCH.PH.MT.028819-5.01 
866 
190 
Passo de Ajuricaba 
UHE.PH.RS.001997-6.02 
0 
191 
Passo do Inferno 
PCH.PH.RS.001998-4.01 
35 
192 
Passo do Meio 
PCH.PH.RS.001999-2.01 
733 
193 
Passo Ferraz 
PCH.PH.SC.030183-3.01 
2555 
194 
Passo Fundo 
UHE.PH.RS.002001-0.01 
925 
195 
Passo Real 
UHE.PH.RS.002003-6.01 
36 
196 
Barra das Águas 
PCH.PH.SC.035155-5.01 
1 
197 
Buriti 
PCH.PH.MT.000331-0.01 
61 
198 
Canaã 
PCH.PH.RO.029436-5.01 
445 
199 
Candengo 
PCH.PH.BA.033901-6.01 
671 
200 
Dores de Guanhães 
PCH.PH.MG.028781-4.01 
49 
201 
Fortuna II 
PCH.PH.MG.028426-2.01 
19 
202 
ITAPOCUZINHO IIA 
PCH.PH.SC.035753-7.01 
1 
203 
Jamari 
PCH.PH.RO.029435-7.01 
361
#  Nome da Usina  CEG    Prazo de extensão  
        da outorga em dias  
165  Neblina  UHE.PH.MG.001533-4.02  291    
166  Ninho da Águia  PCH.PH.MG.027576-0.01  961    
167  Nova Avanhandava (Rui Barbosa)  UHE.PH.SP.001552-0.01  890    
168  Nova Fátima  PCH.PH.SC.029139-0.01  1332    
169  Nova Maurício  PCH.PH.MG.027722-3.01  273    
170  Nova Ponte  UHE.PH.MG.001574-1.01  750    
171  Benjamim Mário Baptista (Antiga Nova Sinceridade)  PCH.PH.MG.027207-8.01  877    
172  Oliveira  PCH.PH.MG.030148-5.01  2555    
173  Ombreiras  PCH.PH.MT.027216-7.01  983    
174  Ourinhos  UHE.PH.SP.027872-6.01  1941    
175  Ouro  PCH.PH.RS.028968-0.01  1446    
176  Apolônio Sales (Antiga Moxotó) / Paulo Afonso I / Paulo
Afonso II / Paulo Afonso III / Paulo Afonso IV  UHE.PH.AL.001510-5.01 /
UHE.PH.BA.002012-5.01 /
UHE.PH.BA.027048-2.01 /
UHE.PH.BA.027049-0.01 /
UHE.PH.BA.027050-4.01  120    
177  Paciência  UHE.PH.MG.001927-5.02  2555    
178  Paes Leme  PCH.PH.MG.001932-1.01  736    
179  Pai Joaquim  PCH.PH.MG.001934-8.01  164    
180  Paiol  PCH.PH.MG.028670-2.01  1258    
181  Palanquinho  PCH.PH.RS.029001-7.01  1322    
182  Palmeiras  UHE.PH.SC.001945-3.01  2555    
183  Palmeiras  PCH.PH.SP.028800-4.01  1265    
184  Paracambi  PCH.PH.RJ.001959-3.01  1054    
185  Paraibuna  UHE.PH.SP.027122-5.01  451    
186  Paraíso I  PCH.PH.MS.027587-5.01  1011    
187  Paranapanema  UHE.PH.SP.001972-0.01  285    
188  Pardos  PCH.PH.SC.030123-0.01  2332    
189  Parecis  PCH.PH.MT.028819-5.01  866    
190  Passo de Ajuricaba  UHE.PH.RS.001997-6.02  0    
191  Passo do Inferno  PCH.PH.RS.001998-4.01  35    
192  Passo do Meio  PCH.PH.RS.001999-2.01  733    
193  Passo Ferraz  PCH.PH.SC.030183-3.01  2555    
194  Passo Fundo  UHE.PH.RS.002001-0.01  925    
195  Passo Real  UHE.PH.RS.002003-6.01  36    
196  Barra das Águas  PCH.PH.SC.035155-5.01  1    
197  Buriti  PCH.PH.MT.000331-0.01  61    
198  Canaã  PCH.PH.RO.029436-5.01  445    
199  Candengo  PCH.PH.BA.033901-6.01  671    
200  Dores de Guanhães  PCH.PH.MG.028781-4.01  49    
201  Fortuna II  PCH.PH.MG.028426-2.01  19    
202  ITAPOCUZINHO IIA  PCH.PH.SC.035753-7.01  1    
203  Jamari  PCH.PH.RO.029435-7.01  361    

# 
Nome da Usina 
CEG 
Prazo de extensão 
da outorga em dias 
204 
Jardim 
PCH.PH.RS.030887-0.01 
1 
205 
Das Pedras 
PCH.PH.SC.030575-8.01 
392 
206 
Rênic 
PCH.PH.GO.029663-5.01 
375 
207 
Rio do Sapo 
PCH.PH.MT.030408-5.01 
645 
208 
Rudolf 
PCH.PH.SC.031208-8.01 
464 
209 
Salto Santo Antônio 
PCH.PH.SC.002673-5.04 
22 
210 
Santa Carolina 
PCH.PH.RS.030723-8.01 
580 
211 
Santa Helena 
PCH.PH.MG.030961-3.01 
2048 
212 
Serra das Agulhas 
PCH.PH.MG.031207-0.01 
591 
213 
Santa Cruz de Monte Negro 
PCH.PH.RO.029434-9.01 
865 
214 
Tupitinga 
PCH.PH.SC.035764-2.01 
4 
215 
Vila Galupo 
PCH.PH.PR.037822-4.01 
1 
216 
Pedra do Cavalo 
UHE.PH.BA.028565-0.01 
2555 
217 
Peixe Angical 
UHE.PH.TO.028353-3.01 
2011 
218 
Pereira Passos 
UHE.PH.RJ.002043-5.01 
690 
219 
Pery 
UHE.PH.SC.002045-1.02 
2555 
220 
Pesqueiro 
PCH.PH.PR.002046-0.01 
521 
221 
Peti 
UHE.PH.MG.002047-8.01 
2555 
222 
Pezzi 
PCH.PH.RS.028988-4.01 
1273 
223 
Piabanha 
PCH.PH.RJ.002051-6.01 
754 
224 
Piau 
UHE.PH.MG.002052-4.02 
2555 
225 
Picada 
UHE.PH.MG.002053-2.01 
1841 
226 
Piedade 
PCH.PH.MG.028807-1.01 
1065 
227 
Pinhal 
PCH.PH.SP.027228-0.01 
722 
228 
Pipoca 
PCH.PH.MG.002069-9.01 
1184 
229 
Pirajú 
UHE.PH.SP.002077-0.01 
1783 
230 
Planalto 
PCH.PH.GO.028737-7.01 
76 
231 
Poço Fundo 
PCH.PH.MG.002092-3.01 
2555 
232 
Pontal do Prata 
PCH.PH.GO.029118-8.01 
1046 
233 
Ivan Botelho I (Antiga Ponte) 
PCH.PH.MG.027534-4.01 
951 
234 
Porto Colômbia 
UHE.PH.MG.002117-2.01 
34 
235 
Porto Góes 
UHE.PH.SP.002123-7.01 
55 
236 
Angelina (Antiga Portobello - Corredeira do Encano) 
PCH.PH.SC.002133-4.01 
1017 
237 
Promissão (Mário Lopes Leão) 
UHE.PH.SP.002158-0.01 
1008 
238 
Quebra Dentes 
PCH.PH.RS.031035-2.01 
1 
239 
Quebra Queixo 
UHE.PH.SC.002167-9.01 
1784 
240 
Queixada 
PCH.PH.GO.030272-4.01 
1677 
241 
Queluz 
PCH.PH.SP.029115-3.01 
1467 
242 
Rasgão 
UHE.PH.SP.002187-3.01 
0 
243 
Rastro de Auto 
PCH.PH.RS.030287-2.01 
1906 
244 
Retiro 
PCH.PH.SP.028738-5.01 
772 
245 
Rio de Pedras 
PCH.PH.MG.002345-0.01 
446
#  Nome da Usina  CEG    Prazo de extensão  
        da outorga em dias  
204  Jardim  PCH.PH.RS.030887-0.01  1    
205  Das Pedras  PCH.PH.SC.030575-8.01  392    
206  Rênic  PCH.PH.GO.029663-5.01  375    
207  Rio do Sapo  PCH.PH.MT.030408-5.01  645    
208  Rudolf  PCH.PH.SC.031208-8.01  464    
209  Salto Santo Antônio  PCH.PH.SC.002673-5.04  22    
210  Santa Carolina  PCH.PH.RS.030723-8.01  580    
211  Santa Helena  PCH.PH.MG.030961-3.01  2048    
212  Serra das Agulhas  PCH.PH.MG.031207-0.01  591    
213  Santa Cruz de Monte Negro  PCH.PH.RO.029434-9.01  865    
214  Tupitinga  PCH.PH.SC.035764-2.01  4    
215  Vila Galupo  PCH.PH.PR.037822-4.01  1    
216  Pedra do Cavalo  UHE.PH.BA.028565-0.01  2555    
217  Peixe Angical  UHE.PH.TO.028353-3.01  2011    
218  Pereira Passos  UHE.PH.RJ.002043-5.01  690    
219  Pery  UHE.PH.SC.002045-1.02  2555    
220  Pesqueiro  PCH.PH.PR.002046-0.01  521    
221  Peti  UHE.PH.MG.002047-8.01  2555    
222  Pezzi  PCH.PH.RS.028988-4.01  1273    
223  Piabanha  PCH.PH.RJ.002051-6.01  754    
224  Piau  UHE.PH.MG.002052-4.02  2555    
225  Picada  UHE.PH.MG.002053-2.01  1841    
226  Piedade  PCH.PH.MG.028807-1.01  1065    
227  Pinhal  PCH.PH.SP.027228-0.01  722    
228  Pipoca  PCH.PH.MG.002069-9.01  1184    
229  Pirajú  UHE.PH.SP.002077-0.01  1783    
230  Planalto  PCH.PH.GO.028737-7.01  76    
231  Poço Fundo  PCH.PH.MG.002092-3.01  2555    
232  Pontal do Prata  PCH.PH.GO.029118-8.01  1046    
233  Ivan Botelho I (Antiga Ponte)  PCH.PH.MG.027534-4.01  951    
234  Porto Colômbia  UHE.PH.MG.002117-2.01  34    
235  Porto Góes  UHE.PH.SP.002123-7.01  55    
236  Angelina (Antiga Portobello - Corredeira do Encano)  PCH.PH.SC.002133-4.01  1017    
237  Promissão (Mário Lopes Leão)  UHE.PH.SP.002158-0.01  1008    
238  Quebra Dentes  PCH.PH.RS.031035-2.01  1    
239  Quebra Queixo  UHE.PH.SC.002167-9.01  1784    
240  Queixada  PCH.PH.GO.030272-4.01  1677    
241  Queluz  PCH.PH.SP.029115-3.01  1467    
242  Rasgão  UHE.PH.SP.002187-3.01  0    
243  Rastro de Auto  PCH.PH.RS.030287-2.01  1906    
244  Retiro  PCH.PH.SP.028738-5.01  772    
245  Rio de Pedras  PCH.PH.MG.002345-0.01  446    

# 
Nome da Usina 
CEG 
Prazo de extensão 
da outorga em dias 
246 
Rio do Peixe (Casa de Força I e II) 
UHE.PH.SP.002353-1.01 
0 
247 
Rio dos Índios 
PCH.PH.RS.030057-8.01 
1773 
248 
Rio Fortuna 
PCH.PH.SC.029140-4.01 
1652 
249 
Pedrinho I 
PCH.PH.PR.002028-1.01 
816 
250 
Rochedo 
UHE.PH.GO.002537-2.02 
2555 
251 
Rodeio Bonito 
PCH.PH.SC.029159-5.01 
1726 
252 
Padre Carlos (Antiga Rolador) 
PCH.PH.MG.027870-0.01 
1097 
253 
Rondinha 
PCH.PH.SC.030382-8.01 
336 
254 
Rondon 
PCH.PH.MT.002547-0.01 
867 
255 
Rondon II 
UHE.PH.RO.027448-8.01 
444 
256 
Rosal 
UHE.PH.ES.002553-4.01 
1314 
257 
Rosana 
UHE.PH.SP.002555-0.01 
936 
258 
RS-155 
PCH.PH.RS.030525-1.01 
2555 
259 
Salto Donner II 
PCH.PH.SC.030353-4.01 
2555 
260 
Salto Grande 
PCH.PH.SP.027172-1.01 
694 
261 
São Joaquim 
PCH.PH.SP.028826-8.01 
1267 
262 
São Sebastião do Alto 
PCH.PH.RJ.029727-5.01 
2370 
263 
Santo Antônio 
PCH.PH.RJ.029728-3.01 
2408 
264 
Sá Carvalho 
UHE.PH.MG.002563-1.01 
635 
265 
Sacre 2 
PCH.PH.MT.028796-2.01 
1045 
266 
Salto (Salto Weissbach) 
UHE.PH.SC.002682-4.02 
2555 
267 
Salto 
UHE.PH.GO.028758-0.01 
2555 
268 
Salto Apiacás 
UHE.PH.MT.031401-3.01 
1527 
269 
Salto Buriti 
PCH.PH.PA.028671-0.01 
663 
270 
Governador José Richa (Salto Caxias) 
UHE.PH.PR.002591-7.01 
1051 
271 
Salto Curuá 
PCH.PH.PA.028672-9.01 
564 
272 
Salto do Guassupi 
PCH.PH.RS.031049-2.01 
1 
273 
Salto Donner I 
PCH.PH.SC.028931-0.01 
1450 
274 
Salto Grande 
UHE.PH.MG.027210-8.01 
2555 
275 
Salto Grande (Lucas Nogueira Garcez) 
UHE.PH.SP.002648-4.01 
962 
276 
Salto 
PCH.PH.MT.028203-0.01 
1060 
277 
Salto Natal 
PCH.PH.PR.027879-3.01 
762 
278 
Salto Osório 
UHE.PH.PR.002659-0.01 
925 
279 
Salto do Passo Velho 
PCH.PH.SC.002173-3.01 
153 
280 
Salto do Rio Verdinho 
UHE.PH.GO.028760-1.01 
2555 
281 
Salto Três de Maio 
PCH.PH.PA.028653-2.01 
889 
282 
Salto Voltão 
PCH.PH.SC.003047-3.01 
999 
283 
Samuel 
UHE.PH.RO.002687-5.01 
1042 
284 
Santa Ana 
PCH.PH.SC.029778-0.01 
2421 
285 
Santa Clara 
UHE.PH.MG.002699-9.01 
1419 
286 
Santa Edwiges II 
PCH.PH.GO.028183-2.01 
1088 
287 
Santa Edwiges III 
PCH.PH.GO.028182-4.01 
1099
#  Nome da Usina  CEG    Prazo de extensão  
        da outorga em dias  
246  Rio do Peixe (Casa de Força I e II)  UHE.PH.SP.002353-1.01  0    
247  Rio dos Índios  PCH.PH.RS.030057-8.01  1773    
248  Rio Fortuna  PCH.PH.SC.029140-4.01  1652    
249  Pedrinho I  PCH.PH.PR.002028-1.01  816    
250  Rochedo  UHE.PH.GO.002537-2.02  2555    
251  Rodeio Bonito  PCH.PH.SC.029159-5.01  1726    
252  Padre Carlos (Antiga Rolador)  PCH.PH.MG.027870-0.01  1097    
253  Rondinha  PCH.PH.SC.030382-8.01  336    
254  Rondon  PCH.PH.MT.002547-0.01  867    
255  Rondon II  UHE.PH.RO.027448-8.01  444    
256  Rosal  UHE.PH.ES.002553-4.01  1314    
257  Rosana  UHE.PH.SP.002555-0.01  936    
258  RS-155  PCH.PH.RS.030525-1.01  2555    
259  Salto Donner II  PCH.PH.SC.030353-4.01  2555    
260  Salto Grande  PCH.PH.SP.027172-1.01  694    
261  São Joaquim  PCH.PH.SP.028826-8.01  1267    
262  São Sebastião do Alto  PCH.PH.RJ.029727-5.01  2370    
263  Santo Antônio  PCH.PH.RJ.029728-3.01  2408    
264  Sá Carvalho  UHE.PH.MG.002563-1.01  635    
265  Sacre 2  PCH.PH.MT.028796-2.01  1045    
266  Salto (Salto Weissbach)  UHE.PH.SC.002682-4.02  2555    
267  Salto  UHE.PH.GO.028758-0.01  2555    
268  Salto Apiacás  UHE.PH.MT.031401-3.01  1527    
269  Salto Buriti  PCH.PH.PA.028671-0.01  663    
270  Governador José Richa (Salto Caxias)  UHE.PH.PR.002591-7.01  1051    
271  Salto Curuá  PCH.PH.PA.028672-9.01  564    
272  Salto do Guassupi  PCH.PH.RS.031049-2.01  1    
273  Salto Donner I  PCH.PH.SC.028931-0.01  1450    
274  Salto Grande  UHE.PH.MG.027210-8.01  2555    
275  Salto Grande (Lucas Nogueira Garcez)  UHE.PH.SP.002648-4.01  962    
276  Salto  PCH.PH.MT.028203-0.01  1060    
277  Salto Natal  PCH.PH.PR.027879-3.01  762    
278  Salto Osório  UHE.PH.PR.002659-0.01  925    
279  Salto do Passo Velho  PCH.PH.SC.002173-3.01  153    
280  Salto do Rio Verdinho  UHE.PH.GO.028760-1.01  2555    
281  Salto Três de Maio  PCH.PH.PA.028653-2.01  889    
282  Salto Voltão  PCH.PH.SC.003047-3.01  999    
283  Samuel  UHE.PH.RO.002687-5.01  1042    
284  Santa Ana  PCH.PH.SC.029778-0.01  2421    
285  Santa Clara  UHE.PH.MG.002699-9.01  1419    
286  Santa Edwiges II  PCH.PH.GO.028183-2.01  1088    
287  Santa Edwiges III  PCH.PH.GO.028182-4.01  1099    

# 
Nome da Usina 
CEG 
Prazo de extensão 
da outorga em dias 
288 
Santa Gabriela 
PCH.PH.MT.028996-5.01 
86 
289 
Santa Maria 
PCH.PH.SC.030681-9.01 
1318 
290 
Santa Rosa 
PCH.PH.RS.026730-9.01 
35 
291 
Santa Rosa 
PCH.PH.SC.028844-6.01 
498 
292 
Santana 
PCH.PH.SP.027415-1.01 
670 
293 
Santana I 
PCH.PH.MT.028971-0.01 
1399 
294 
São Bernardo 
PCH.PH.RS.028431-9.01 
1182 
295 
São Bernardo 
PCH.PH.MG.026798-8.01 
677 
296 
São Domingos II 
PCH.PH.GO.028388-6.01 
1281 
297 
São Francisco 
PCH.PH.PR.028747-4.01 
1777 
298 
São Gonçalo (Antiga Santa Bárbara) 
PCH.PH.MG.027673-1.01 
933 
299 
São Joaquim 
PCH.PH.SP.026844-5.01 
668 
300 
São Jorge 
PCH.PH.PR.027153-5.01 
598 
301 
São Jorge 
PCH.PH.SC.030379-8.01 
1275 
302 
São José 
PCH.PH.SP.028823-3.01 
1276 
303 
Rio São Marcos 
PCH.PH.RS.029077-7.01 
602 
304 
São Maurício 
PCH.PH.SC.029137-4.01 
1718 
305 
Cachoeira do Lavrinha (Antiga São Patrício) 
PCH.PH.GO.026879-8.01 
0 
306 
São Paulo 
PCH.PH.RS.029067-0.01 
1326 
307 
São Pedro 
PCH.PH.SP.027096-2.01 
2555 
308 
São Simão 
UHE.PH.GO.002704-9.01 
124 
309 
Sapezal 
PCH.PH.MT.028821-7.01 
1382 
310 
Segredo 
PCH.PH.MT.028822-5.01 
989 
311 
Governador Ney Aminthas de Barros Braga (Segredo) 
UHE.PH.PR.002715-4.01 
1045 
312 
Senhora do Porto 
PCH.PH.MG.028735-0.01 
72 
313 
Serra dos Cavalinhos II 
PCH.PH.RS.030337-2.01 
2494 
314 
Sete Quedas Alta 
PCH.PH.MT.028853-5.01 
1337 
315 
Sinceridade 
UHE.PH.MG.002751-0.02 
252 
316 
Sítio Grande 
PCH.PH.BA.002754-5.01 
996 
317 
Sobradinho 
UHE.PH.BA.002755-3.01 
2555 
318 
Sobragi 
UHE.PH.MG.002757-0.01 
567 
319 
Socorro 
UHE.PH.SP.002762-6.01 
110 
320 
São Sebastião 
PCH.PH.SC.030526-0.01 
2555 
321 
Santo Antônio do Caiapó 
PCH.PH.GO.029119-6.01 
1624 
322 
Santa Branca 
UHE.PH.SP.002696-4.01 
692 
323 
Suíça 
UHE.PH.ES.002781-2.01 
576 
324 
Tambaú 
PCH.PH.RS.030064-0.01 
1953 
325 
Tamboril 
PCH.PH.GO.029648-1.01 
378 
326 
Taquaruçu (Escola Politécnica) 
UHE.PH.SP.002821-5.01 
940 
327 
Telegráfica 
PCH.PH.MT.028820-9.01 
867 
328 
Emborcação 
UHE.PH.MG.027115-2.01 
672 
329 
Graça Brennand (Antiga Terra Santa) 
PCH.PH.MT.029367-9.01 
1938
#  Nome da Usina  CEG    Prazo de extensão  
        da outorga em dias  
288  Santa Gabriela  PCH.PH.MT.028996-5.01  86    
289  Santa Maria  PCH.PH.SC.030681-9.01  1318    
290  Santa Rosa  PCH.PH.RS.026730-9.01  35    
291  Santa Rosa  PCH.PH.SC.028844-6.01  498    
292  Santana  PCH.PH.SP.027415-1.01  670    
293  Santana I  PCH.PH.MT.028971-0.01  1399    
294  São Bernardo  PCH.PH.RS.028431-9.01  1182    
295  São Bernardo  PCH.PH.MG.026798-8.01  677    
296  São Domingos II  PCH.PH.GO.028388-6.01  1281    
297  São Francisco  PCH.PH.PR.028747-4.01  1777    
298  São Gonçalo (Antiga Santa Bárbara)  PCH.PH.MG.027673-1.01  933    
299  São Joaquim  PCH.PH.SP.026844-5.01  668    
300  São Jorge  PCH.PH.PR.027153-5.01  598    
301  São Jorge  PCH.PH.SC.030379-8.01  1275    
302  São José  PCH.PH.SP.028823-3.01  1276    
303  Rio São Marcos  PCH.PH.RS.029077-7.01  602    
304  São Maurício  PCH.PH.SC.029137-4.01  1718    
305  Cachoeira do Lavrinha (Antiga São Patrício)  PCH.PH.GO.026879-8.01  0    
306  São Paulo  PCH.PH.RS.029067-0.01  1326    
307  São Pedro  PCH.PH.SP.027096-2.01  2555    
308  São Simão  UHE.PH.GO.002704-9.01  124    
309  Sapezal  PCH.PH.MT.028821-7.01  1382    
310  Segredo  PCH.PH.MT.028822-5.01  989    
311  Governador Ney Aminthas de Barros Braga (Segredo)  UHE.PH.PR.002715-4.01  1045    
312  Senhora do Porto  PCH.PH.MG.028735-0.01  72    
313  Serra dos Cavalinhos II  PCH.PH.RS.030337-2.01  2494    
314  Sete Quedas Alta  PCH.PH.MT.028853-5.01  1337    
315  Sinceridade  UHE.PH.MG.002751-0.02  252    
316  Sítio Grande  PCH.PH.BA.002754-5.01  996    
317  Sobradinho  UHE.PH.BA.002755-3.01  2555    
318  Sobragi  UHE.PH.MG.002757-0.01  567    
319  Socorro  UHE.PH.SP.002762-6.01  110    
320  São Sebastião  PCH.PH.SC.030526-0.01  2555    
321  Santo Antônio do Caiapó  PCH.PH.GO.029119-6.01  1624    
322  Santa Branca  UHE.PH.SP.002696-4.01  692    
323  Suíça  UHE.PH.ES.002781-2.01  576    
324  Tambaú  PCH.PH.RS.030064-0.01  1953    
325  Tamboril  PCH.PH.GO.029648-1.01  378    
326  Taquaruçu (Escola Politécnica)  UHE.PH.SP.002821-5.01  940    
327  Telegráfica  PCH.PH.MT.028820-9.01  867    
328  Emborcação  UHE.PH.MG.027115-2.01  672    
329  Graça Brennand (Antiga Terra Santa)  PCH.PH.MT.029367-9.01  1938    

# 
Nome da Usina 
CEG 
Prazo de extensão 
da outorga em dias 
330 
Tigre 
PCH.PH.PR.029222-2.01 
1 
331 
Três Marias 
UHE.PH.MG.027113-6.01 
2555 
332 
Três Saltos 
UHE.PH.SP.002877-0.01 
347 
333 
Tronqueiras 
UHE.PH.MG.002886-0.02 
336 
334 
Tudelândia 
PCH.PH.RJ.028798-9.01 
1304 
335 
Salto Curucaca II 
UHE.PH.PR.028994-9.01 
256 
336 
Volta Grande 
UHE.PH.SP.003045-7.01 
162 
337 
Várzea Alegre 
PCH.PH.MG.027572-7.01 
936 
338 
Verde 8 
PCH.PH.GO.030973-7.01 
161 
339 
Verde 4 
PCH.PH.MS.029260-5.01 
43 
340 
Verde 4A 
PCH.PH.MS.029261-3.01 
154 
341 
Viçosa (Antiga Bicame) 
PCH.PH.ES.000261-5.01 
524 
342 
Victor Baptista Adami (Antiga Passos Maia) 
PCH.PH.SC.029072-6.01 
1389 
343 
Vitorino 
PCH.PH.PR.027549-2.01 
549 
344 
Xingó 
UHE.PH.SE.027053-9.01 
126 
345 
São Lourenço (Antiga Zé Fernando) 
PCH.PH.MT.028825-0.01 
1334 
346 
Zé Tunin 
PCH.PH.MG.030597-9.01 
2555 
347 
Cavernoso 
PCH.PH.PR.000729-3.01 
898
#  Nome da Usina  CEG    Prazo de extensão  
        da outorga em dias  
330  Tigre  PCH.PH.PR.029222-2.01  1    
331  Três Marias  UHE.PH.MG.027113-6.01  2555    
332  Três Saltos  UHE.PH.SP.002877-0.01  347    
333  Tronqueiras  UHE.PH.MG.002886-0.02  336    
334  Tudelândia  PCH.PH.RJ.028798-9.01  1304    
335  Salto Curucaca II  UHE.PH.PR.028994-9.01  256    
336  Volta Grande  UHE.PH.SP.003045-7.01  162    
337  Várzea Alegre  PCH.PH.MG.027572-7.01  936    
338  Verde 8  PCH.PH.GO.030973-7.01  161    
339  Verde 4  PCH.PH.MS.029260-5.01  43    
340  Verde 4A  PCH.PH.MS.029261-3.01  154    
341  Viçosa (Antiga Bicame)  PCH.PH.ES.000261-5.01  524    
342  Victor Baptista Adami (Antiga Passos Maia)  PCH.PH.SC.029072-6.01  1389    
343  Vitorino  PCH.PH.PR.027549-2.01  549    
344  Xingó  UHE.PH.SE.027053-9.01  126    
345  São Lourenço (Antiga Zé Fernando)  PCH.PH.MT.028825-0.01  1334    
346  Zé Tunin  PCH.PH.MG.030597-9.01  2555    
347  Cavernoso  PCH.PH.PR.000729-3.01  898