7ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria 
Brasília, 09/03/2021 
 
VOTO 
PROCESSO: 48500.000636/2019-65. 
INTERESSADO: Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e Concessionárias de Transmissão de Energia 
Elétrica. 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO – SRT, 
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DE MERCADO – SRM, SUPERINTENDÊNCIA 
DE GESTÃO TARIFÁRIA – SGT, SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE – 
SFE, SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO – SCT e SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA - SFF. 
ASSUNTO: Resultado da Consulta Pública nº 005/2020, que examinou a necessidade de aprimoramento 
dos comandos regulamentares afetos à vida útil regulatória de equipamentos de transmissão. 
I. 
R E L A T Ó R I O 
1. 
Por ocasião da 3ª Reunião Pública Ordinária de 2020, realizada em 4 de fevereiro de 2020, 
a Diretoria Colegiada da ANEEL decidiu instaurar a Consulta Pública (“CP”) nº 005/2020, de 6 de fevereiro 
até 23 de março, com o objetivo de receber subsídios a respeito do Relatório de Análise de Impacto 
Regulatório (“AIR”) sobre a necessidade de aprimoramento dos comandos regulamentares afetos à vida 
útil regulatória de equipamentos de transmissão. 
2. 
O período de contribuição foi prorrogado até 22 de maio de 2020, totalizando, portanto, 
106 (cento e seis) dias, primeiramente a pedido da Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de 
Energia Elétrica (“ABRATE”)1, e posteriormente em decorrência da situação de calamidade pública 
atinente a pandemia do novo coronavírus (COVID-19).  
3. 
Entre os dias 3 e 10 de julho de 2020, a ANEEL, com o objetivo de discutir as contribuições 
recebidas na CP nº 005/2020,  reuniu-se de maneira virtual com o Instituto para o Desenvolvimento e 
 
1 Carta CT-013/2020, datada de 12 de março de 2020 (DOC SIC nº 48513.008233/2020-00)

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Pesquisa da Transmissão de Energia (“IDTE”)2, ABRATE3, Associação Brasileira da Infraestrutura e 
Indústrias de Base (“ABDIB”)4, Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais  de Energia e 
de Consumidores Livres (“ABRACE”), Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia 
Elétrica (“APINE”)5 e suas associadas. 
4. 
Em 31 de julho de 2020, a ANEEL participou do Webinar promovido pelo Grupo de Estudos 
do Setor Elétrico (“GESEL-UFRJ”) com o tema “Setor de transmissão: contribuições para vida útil 
regulatória, reforços e melhorias de equipamento”. 
5. 
Em 27 de agosto de 2020, a ANEEL participou de outro Webinar promovido pelo GESEL-
UFRJ com o tema “Sistemas de Transmissão: aspectos regulatórios associados à revitalização do parque 
instalado”. 
6. 
Em 23 de setembro de 2020, a ANEEL realizou nova reunião com a ABRATE6 para 
continuidade das discussões sobre a CP nº 005/2020, em complemento ao encontro do dia 9 de julho de 
2020. 
7. 
Em 10 de dezembro de 20207, a ANEEL reuniu-se de maneira virtual com a Eletrobras, a 
pedido do grupo, para tratar das contribuições recebidas no âmbito do presente Processo.  
8. 
Em 26 de fevereiro de 2021, a pedido da ABRATE, da Eletrobras, e de diversos agentes 
setoriais associados à ABRATE, recebi seus representantes, de maneira virtual, em uma última reunião 
para discutir o tema.   
9. 
Em 1º de março de 2021, a Superintendência de Regulação dos  Serviços de Transmissão 
(“SRT”), a Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado (“SRM”), a Superintendência 
de Gestão Tarifária (“SGT”), a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (“SFE”), a 
Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (“SFF”) e a Superintendência de Concessões, 
Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição (“SCT”), encaminharam, por meio da Nota 
 
2 Registro de Reunião Externa nº 43/2020-SRT/ANEEL (DOC SIC nº 48552.000650/2020-00). 
3 Registro de Reunião Externa nº 45/2020-SRT/ANEEL (DOC SIC nº 48552.000674/2020-00). 
4 Registro de Reunião Externa nº 46/2020-SRT/ANEEL (DOC SIC nº 48552.000681/2020-00). 
5 Registro de Reunião Externa nº 47/2020-SRT/ANEEL (DOC SIC nº 48552.000684/2020-00). A reunião da Abrace e Apine foi 
realizada de maneira conjunta. 
6 Registro de Reunião Externa nº 68/2020-SRT/ANEEL (DOC SIC nº 48552.000827/2020-00). 
7 Registro de Reunião Externa nº 98/2020-SRT/ANEEL (DOC SIC nº 48552.001004/2020-00

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Técnica nº 14/2021-SRT/SRM/SGT/SCT/SFE/SFF/ANEEL, avaliação final das contribuições recebidas 
durante a CP nº 005/2020 e a revisão do Relatório de AIR nº 5/2019-ANEEL, doravante denominado 
Relatório de AIR nº 1/2021-ANEEL. 
10. 
É o Relatório. 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
11. 
O processo consiste na avaliação das contribuições recebidas durante a CP nº 005/2020, e 
apresentação do Relatório de AIR nº 1/2021-ANEEL8, que examinou a necessidade de aprimoramento dos 
comandos regulamentares afetos à vida útil regulatória de equipamentos de transmissão. 
12. 
Encaminho Decisão no sentido de CONCLUIR A CONSULTA PÚBLICA (“CP”) nº 005/2020, 
para manter os termos da regulamentação vigente, considerando que não se vislumbrou, no presente 
momento, a necessidade de intervenção regulatória para tratar a questão; pelas razões que apresento a 
seguir. 
II.1 – Contextualização  
13. 
Ao longo das últimas seis décadas, o sistema elétrico de transmissão brasileiro passou por 
profunda evolução, expansão, alterações de modelos e consequentemente mudanças contratuais. 
 
8 SIC nº 48552.000129/2021-00.

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Figura 1: Expansão do Sistema Elétrico de Transmissão Brasileiro 
14. 
Nesse mesmo período, ocorreram variações na forma de prestação do serviço, composição 
das tarifas, remuneração do capital, amortização e depreciação9 dos investimentos, e esse ambiente hoje 
é constituído por mais de uma centena de transmissoras, responsáveis por mais de 216 concessões, 
atendendo um total de 900 usuários permanentes10. 
15. 
Por se tratar de um sistema que vem sendo construído ao longo dos anos, e de dimensões 
dificilmente comparáveis com outras instalações existentes no mundo, a heterogeneidade de situações e 
pleitos afetos a esse sistema são amplos e numerosos.  
16. 
Uma dessas demandas relaciona-se à discussão sobre como tratar os ativos totalmente 
depreciados e seu potencial impacto tarifário na necessidade de eventual substituição massiva. Esse tema 
não é novo, e já foi trazido para discussão nesta Agência em oportunidades pretéritas. 
17. 
Isto posto, o problema regulatório foi definido a partir das óticas de impacto tarifário e de 
desempenho do sistema. Desse modo, após apresentação de definições e variáveis atreladas ao assunto, 
do múltiplo uso da vida útil regulatória no segmento de transmissão, do panorama do sistema de 
 
9 A amortização representa a diminuição do saldo devedor de uma dívida com o passar do tempo e a depreciação representa 
a redução de valor periódica que um ativo imobilizado sofre ao longo dos anos, a ser aplicada pela contabilidade das empresas. 
Assim, na definição formal, a amortização e a depreciação não possuem relação entre si e os investimentos aplicados na 
implantação de um ativo podem ser amortizados antes, depois ou junto do final da vida útil desse ativo. 
10 Dados da Síntese da Apuração Mensal – Maio/2019, do ONS (ONS DTA/AS-042/2019).

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transmissão brasileiro e de potenciais investimentos associados à substituição de ativos totalmente 
depreciados, da aplicação da regulamentação ao longo dos anos e da evolução na qualidade do 
suprimento no segmento de transmissão pelo enfoque dos desligamentos forçados, sintetizou-se a 
questão como: 
Problema regulatório: “Impacto tarifário que a substituição massiva e simultânea dos 
equipamentos de transmissão totalmente depreciados pode ocasionar, bem como o risco a que o sistema 
de transmissão está exposto, caso esses ativos permaneçam em operação de forma indiscriminada”. 
18. 
O atual cenário foi sendo moldado ao longo dos anos com a baixa taxa de reposição dos 
ativos totalmente depreciados pelas concessionárias gestoras desses equipamentos. Assim, parte do 
sistema de transmissão brasileiro experimenta envelhecimento natural, com inviabilidade, tanto técnica 
como econômica, de reversão instantânea desse panorama. No entanto, como será demonstrado ao 
longo do Voto, o desempenho parece estar adequado e não se verifica, em geral, deterioração na 
qualidade da prestação do serviço público de transmissão, a propósito vale aqui ressaltar a expressiva 
melhoria na qualidade dos serviços  
19. 
O tema envolve atualmente os ativos sob gestão das nove concessionárias11 que tiveram 
seus contratos prorrogados em decorrência da Lei nº 12.783, de 2013. Essas transmissoras totalizam 
90,34% da depreciação acumulada para o setor de transmissão brasileiro. No entanto, com o passar dos 
anos, novos ativos tornar-se-ão totalmente depreciados e a decisão proveniente desta análise também 
afetará outras transmissoras que operam no setor. 
20. 
A CP nº 005/2020 trouxe para contribuição da sociedade o relatório de AIR nº 5/2019-
ANEEL onde foram propostas quatro alternativas para encaminhamento do tema, com análise de seus 
impactos através da descrição das forças e oportunidades, das fraquezas e ameaças, além da comparação 
através de variáveis comuns a todas as alternativas, de modo a se qualificar, com certa discricionariedade, 
o efeito de cada uma das opções. Em breve síntese, as alternativas foram: 
a) Alternativa 1: manter os termos da regulamentação vigente; 
b) Alternativa 2: adicional de receita nos termos propostos pela ABRATE;  
 
11 Furnas, Chesf, Cteep, Eletronorte, Eletrosul, Cemig-GT, CEEE-GT, Copel-GT e Celg G&T.

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c) Alternativa 3: adicional de receita, com variações nos termos propostos pela ABRATE, 
com fonte de recurso proveniente da Parcela Variável e vinculação da remuneração ao 
desempenho; e 
d) Alternativa 4: Confecção de processos licitatórios com vista à substituição de blocos de 
ativos totalmente depreciados (transferência de blocos de concessão). 
21. 
O Relatório de AIR nº 5/2019-ANEEL direcionou como prudente a adoção da Alternativa 1, 
a mais conservadora dentre as opções, baseando-se no fato de que o problema regulatório mapeado não 
está ocorrendo em função de algumas variáveis que serão detalhadas na sequência. 
II.2 – Consulta Pública nº 005/2020, atualização do Relatório de AIR e encaminhamentos  
22. 
A participação popular foi concebida pela Agência através da formulação de 14 (quatorze) 
questões e contou com diferentes tipos de associações, instituições, agentes e segmentos, totalizando 25 
(vinte e cinco) respostas. 
 
Figura 2: Respondentes da CP nº 005/2020 
23. 
Na definição do problema regulatório, percebeu-se a diversidade de possíveis abordagens 
a partir de um mesmo cenário. Recolocações foram sugeridas, no entanto, a definição sintetizada no 
Relatório de AIR está alicerçada em parâmetros de atuação da Agência e definido de maneira mais 
abrangente que qualquer proposta colhida no âmbito da CP nº 005/2020, não necessitando ser alterada. 
24. 
Nos tópicos conceituais; de aplicação do parâmetro regulatório e do regulamento; de 
apresentação dos dados e levantamentos; e dos objetivos, verificou-se que grande parte das 
contribuições foram entendidas como comentários, onde não foi possível a extração de sugestões,

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aprimoramentos ou divergências sobre o que havia sido apresentado no Relatório de AIR. Assim, para os 
pontos divergentes, tentou-se esclarecer a visão da Agência, no entanto, não se vislumbrou motivação 
para alteração ou complementação desses tópicos. 
25. 
A diversidade de opiniões colhidas, e os diferentes tipos de associações, instituições, 
agentes e segmentos representados, reforçam o correto mapeamento realizado no tópico de atores e 
grupos afetados do Relatório de AIR. A figura 3 evidencia a dispersão de percepções da sociedade em 
relação às alternativas propostas. 
 
Figura 3: Resultado da pesquisa de opinião 
26. 
Considerando que as contribuições são pontos de vista e não se identificou equívocos das 
análises, percepções e conclusões realizadas pela Agência, permaneço indicando como prudente, na atual 
conjuntura, a adoção da Alternativa 1, qual seja, a manutenção dos termos da regulamentação vigente. 
27. 
O encaminhamento trazido encontra respaldo no fato de que o problema regulatório 
mapeado, substituição massiva e simultânea dos equipamentos de transmissão, ainda não está 
ocorrendo, uma vez que fatores relacionados à regulação, fatores externos à regulação e as características 
técnicas dos equipamentos envolvidos, auxiliam na modulação do comportamento.  
28. 
Conforme detalhado no Relatório de AIR nº 1/2021-ANEEL, anexo da NT nº 14/2021-
SRT/SEM/SGT/SCT/SFE/SFF/ANEEL, os fatores relacionados à regulação englobam a parcela variável, o

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estabelecimento de critérios mínimos de manutenção de equipamentos e a atuação da fiscalização cada 
vez mais preventiva da ANEEL. Quanto aos fatores externos à regulação, destaco a capacidade de 
financiamento das empresas, custo de oportunidade de alocação de capital das empresas, capacidade 
técnica das empresas na operacionalização e coordenação simultânea de todos os projetos, ativos 
concentrados em determinadas empresas, capacidade de produção da indústria e dificuldade operacional 
para desligamento pelo ONS. 
29. 
Quanto às características técnicas dos equipamentos envolvidos, verifica-se que 44% do 
valor dos ativos totalmente depreciados está relacionado à Função Transmissão (“FT”) Linha de 
Transmissão, de modo que dificilmente haveria a substituição massiva e simultânea de todos esses ativos. 
Logo, apesar de financeiramente se verificar que a concentração está nas melhorias de grande porte, 
quantitativamente a imensa maioria dos equipamentos são melhorias de pequeno porte. As figuras a 
seguir ilustram essa situação. 
 
Figura 4: Valor dos ativos totalmente depreciados

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Figura 5: Agregado do estado das obras; fonte: ONS, 2018 
30. 
Assim, o impacto tarifário, caso ocorra, seria amenizado, pois seria diluído ao longo dos 
ciclos. Apesar desse fato, simulando o caso mais extremo, qual seja, a substituição imediata, massiva e 
simultânea de todos os ativos totalmente depreciados, verifica-se que o potencial de aumento médio na 
tarifa final percebida pelo consumidor das distribuidoras seria de 2,31%12. 
31. 
Antes de prosseguir, é preciso ressaltar a grande assimetria de informações existentes ao 
longo de todo o trabalho, cujas discussões foram intensificadas com a apresentação pelo ONS do Relatório 
ONS DPL-REL-0170/2018. A partir desse documento, a ABRATE, por exemplo, apresentou levantamentos 
em diferentes formatos, e ordem de grandeza discrepantes nos fóruns de discussão até então em vigor. 
Desse modo, de forma a padronizar as informações e conhecer melhor as fontes de dados, fez-se 
necessário que a ANEEL buscasse fontes de dados para desenvolver metodologia viável de avaliação do 
 
12 Foi utilizada a mesma metodologia de cálculo da Resolução Homologatória nº 2.562, de 2019, constante na Nota Técnica 
nº 117/2019-SGT/ANEEL (DOC SIC nº 48581.001418/2019-00). A simulação considerou o investimento do montante de 
R$ 33.050.679.811,95 totalmente concentrado na Rede Básica, com o desconto de 20% do O&M para refletir a retirada de 
operação dos equipamentos substituídos. Para os Consumidores Livres que acessam diretamente à Rede Básica, o impacto 
médio na tarifa seria da ordem de 33,08% haja vista que, para estes usuários, os custos de transmissão são mais significativos 
na composição dos valores a serem pagos. Não foi simulado o impacto nos geradores, haja vista que os encargos para esse 
segmento são estabilizados, regra geral, com vigência por dez ciclos tarifários para as centrais de geração não vencedoras ou 
não participantes de leilão de energia nova, ou com vigência por toda a outorga para as centrais de geração participantes e 
vencedoras de leilão de energia nova, conforme da Resolução Normativa ANEEL nº 559, de 2013.

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cenário e critérios de seleção/priorização dos esforços, o que culminou no uso de base de dados 
contábeis. 
32. 
Conforme informações extraídas de análises dos dados contábeis, e no que consta no 
Relatório de AIR, os ativos totalmente depreciados da atualidade representam aproximadamente 13% 
dos ativos imobilizados em serviço no Sistema Interligado Nacional (“SIN”). No entanto, observando a 
depreciação acumulada do setor, percebe-se o potencial desse número chegar a patamares da ordem de 
70% no curto prazo, sendo esperado em algum momento a necessidade de uma nova onda. Assim, o 
sistema elétrico brasileiro pode passar por novo período em que a taxa de substituição de equipamentos 
se elevará, de modo a possibilitar a renovação necessária do parque. 
33. 
Apoiado nessa perspectiva, entendo adequado o sinal regulatório atual. Os comandos 
atualmente existentes não obrigam a substituição após a ultrapassagem da vida útil regulatória, nem 
podem ser vistos como entraves para as renovações que se fizerem necessárias, pelo contrário, são 
flexíveis o bastante para contemplar equipamentos que, de forma geral, não tenham mais possibilidade 
de continuar prestando o serviço, mesmo que não tenham atingido o desempenho regulatório proposto. 
34. 
Não é simples atribuir o comportamento das concessionárias a incentivos regulatórios, e 
mesmo sendo permitido pela regulação a troca desses ativos, as empresas não têm feito essa escolha, 
exatamente pelo fato da definição da substituição de equipamentos passar pela análise de investimentos, 
que considera, inclusive o custo de oportunidade. Ou seja, além das regulamentações de qualidade já 
citadas, parâmetros de remuneração pelos investimentos são critérios utilizados na decisão dos agentes 
quanto à substituição de equipamentos. 
35. 
Ao longo desta análise, chegou-se à conclusão de que ultrapassar o ponto definido como 
vida útil regulatória não significa necessariamente que o ativo não possa permanecer em operação com 
segurança, e de certa forma essa ultrapassagem retira risco do empreendedor que tem seu investimento 
totalmente amortizado através de uma antecipação de receita no fluxo de caixa associado a esse ativo, 
trazendo ganhos financeiros para a concessionária, cujo efeito é tão mais relevante quanto maior for a 
diferença entre o valor regulatório e o real. O risco para operação está relacionado com a vida útil física 
do ativo, e essa variável é de conhecimento e gestão apenas do concessionário, e o que se tem verificado 
é o crescimento e manutenção das elevadas taxas de disponibilidade da Rede Básica.

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36. 
A figura 6 apresenta o desempenho do sistema com relação aos desligamentos forçados, 
restrito para as noves concessionárias que tiveram as concessões renovadas. O resultado, assim como o 
obtido quando se avalia o SIN como um todo, apresenta desempenho compatível com a qualidade exigida 
para o tipo de serviço público que é prestado, com tendência de melhora inclusive, apesar de conter ativos 
totalmente depreciados em operação. 
 
Figura 6: Desligamentos forçados para as nove empresas que renovaram as concessões 
37. 
Somado a isso, entendo como necessária e prudente a proposta adicional trazida pelas 
áreas técnicas da ANEEL de se estabelecer uma sistemática de monitoramento com vistas a supervisionar 
comportamentos por parte dos agentes regulados, e no momento adequado decidir pela intervenção 
regulatória, com base no acompanhamento das tendências e desempenho do sistema.  
38. 
Portanto, o objetivo do monitoramento proposto é viabilizar a antecipação de ações 
regulatórias para mitigar impactos afetos à mudança de conduta, ou seja, quando se verificar a ocorrência 
da substituição massiva e simultânea dos ativos, de modo que os usuários do sistema sejam onerados de 
forma desproporcional, bem como identificar condutas inadequadas de exposição do sistema a riscos 
desnecessários.

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39. 
Assim, tomando-se a simplicidade e implantação imediata como pilares na concepção da 
metodologia, estabeleceu-se três indicadores com frequência de apuração mensal, sendo que dois 
indicadores foram idealizados para acompanhamento do impacto tarifário e um para o desempenho do 
sistema. 
40. 
Ressalto que a adoção desses indicadores se refere a procedimento interno da Agência, e 
não constará de regulamento específico. Assim, as premissas, sistemas, referências e indicadores podem 
sofrer evoluções e alterações, mesmo sem prévia consulta aos agentes, não sendo vinculante a adoção 
dessa sistemática indefinidamente. 
41. 
O primeiro indicador, calculado na forma da Equação 1, possui o objetivo de informar o 
índice de ativos com vida útil regulatória ultrapassada e tem o potencial de mensurar o impacto tarifário 
da temática no curto prazo.  
𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴 𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇𝑇 𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷
𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴 𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼 𝑒𝑒𝑒𝑒 𝑆𝑆𝑆𝑆𝑆𝑆𝑆𝑆𝑆𝑆ç𝑜𝑜< 25% 
 
Figura 7: Indicador de impacto tarifário de curto prazo 
42. 
O segundo indicador, calculado na forma da Equação 2, possui o objetivo de informar o 
índice de depreciação acumulada do sistema e tem o potencial de mensurar o impacto tarifário da 
temática no médio e longo prazo. 
25% <
𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷çã𝑜𝑜 𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴
𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴 𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼 𝑒𝑒𝑚𝑚 𝑆𝑆𝑆𝑆𝑆𝑆𝑆𝑆𝑆𝑆ç𝑜𝑜< 70% 
16,74%
19,54%
0,00%
5,00%
10,00%
15,00%
20,00%
25,00%
30,00%
2017 (Abrate - 9 empresas prorrogadas)
2018 (ANEEL - RCP - 9 empresas prorrogadas)
ATD/AIS
Histórico
Referência (Benchmark Americano)

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Figura 8: Indicador de impacto tarifário no médio e longo prazo 
43. 
O terceiro indicador é a média móvel dos últimos 12 meses dos desligamentos forçados 
observado em grupo de controle selecionado com base nos seguintes critérios: 
a. 
𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷çã𝑜𝑜 𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴 𝑑𝑑𝑑𝑑 𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸
𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴 𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼 𝑒𝑒𝑒𝑒 𝑆𝑆𝑆𝑆𝑆𝑆𝑆𝑆𝑆𝑆ç𝑜𝑜 𝑑𝑑𝑑𝑑 𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸> 45% e; 
 
b. 
𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷çã𝑜𝑜 𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴 𝑑𝑑𝑑𝑑 𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸
𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷𝐷çã𝑜𝑜 𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝑙𝑙𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎𝑎 𝑑𝑑𝑑𝑑 𝑆𝑆𝑆𝑆𝑆𝑆𝑆𝑆𝑆𝑆
> 1% e; 
 
c. 
𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴 𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼 𝑒𝑒𝑒𝑒 𝑆𝑆𝑆𝑆𝑆𝑆𝑆𝑆𝑆𝑆ç𝑜𝑜 𝑑𝑑𝑑𝑑 𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸𝐸
𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴𝐴 𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼𝐼 𝑒𝑒𝑒𝑒 𝑆𝑆𝑆𝑆𝑆𝑆𝑆𝑆𝑆𝑆ç𝑜𝑜 𝑑𝑑𝑑𝑑 𝑆𝑆𝑆𝑆𝑆𝑆𝑆𝑆𝑆𝑆
> 1% 
 
Figura 9: Indicador de desempenho do sistema 
57,39%
58,14%
57,16%
0,00%
20,00%
40,00%
60,00%
80,00%
100,00%
2016
2017
2018
DA/AIS
Histórico
Referência inferior (Benchmark Americano)
Referência superior (média - 11 empresas com maior depreciação acumulada no ano de 2018)
50
70
90
110
130
150
170
190
210
230
250
jan/14
abr/14
jul/14
out/14
jan/15
abr/15
jul/15
out/15
jan/16
abr/16
jul/16
out/16
jan/17
abr/17
jul/17
out/17
jan/18
abr/18
jul/18
out/18
jan/19
Desempenho do Sistema
Grupo de Controle
Demais Empresas
Referência
Grupo de Controle
Demais Empresas

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44. 
Todo detalhamento dos indicadores e referências utilizadas para sua confecção estão 
detalhados 
no 
Relatório 
de 
AIR 
nº 
1/2021-ANEEL, 
anexo 
à 
NT 
nº 
14/2021-
SRT/SRM/SGT/SCT/SFE/SFF/ANEEL. 
II.3 Considerações Finais 
45. 
Derradeiramente, faz-se importante tecer alguns comentários sobre as principais 
argumentações e contribuições trazidas ao longo das diversas oportunidades de discussão sobre o tema. 
46. 
Uma das motivações para a adoção da alternativa 1 do Relatório de AIR (manutenção da 
regulação atual) baseou-se, dentre outras questões, na verificação de que, nos últimos anos, a 
substituição massiva dos equipamentos com fim de vida útil regulatória, com consequente impacto 
tarifário, ainda não está ocorrendo. 
47. 
Sobre esse ponto, as transmissoras trouxeram à discussão o fato de que após a edição da 
Medida Provisória nº 57913, de 2012, elas experimentaram um período de descapitalização pelo não 
pagamento das indenizações previstas dos ativos da RBSE. Entretanto, conforme alegado, tal situação 
vem se revertendo desde 2017 com a incorporação dos ativos da RBSE na base de remuneração 
regulatória das transmissoras a ser pago via tarifa14, o que dotaria as transmissoras de capacidade 
financeira para realização das substituições desses ativos em fim de vida útil. 
48. 
Entendo que o encaminhamento trazido no presente Voto visa exatamente abarcar essa 
possível mudança de comportamento das transmissoras. O acompanhamento sistemático, por meio dos 
indicadores propostos, do montante de ativos totalmente depreciados no SIN não está implementado por 
nenhum agente setorial. Assim, a incorporação da cultura de monitoramento da situação pelo Regulador 
pode ser suficiente para que o desequilíbrio do mercado não ocorra, ou caso aconteça, que seja possível 
intervenção célere, de modo a reduzir impactos indesejados. 
49. 
Assim, o estabelecimento do monitoramento de algumas grandezas afetas ao tema visa 
supervisionar comportamentos por parte dos agentes regulados de modo a viabilizar a antecipação de 
ações regulatórias para mitigar impactos afetos à mudança de conduta. 
 
13 Covertida na Lei nº 12.783, de 2013. 
14 Portaria nº 120, de 2016 do Ministério de Minas e Energia.

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50. 
Não me parece razoável, neste momento, adotar qualquer medida sem a efetiva 
caracterização do problema, ainda mais quando olhamos para o desempenho do SIN e constatamos que 
ele não apresenta sinais de degradação, muito pelo contrário, vem apresentando melhora no seu 
desempenho. Os indicadores propostos e demais informações que julgarmos pertinentes serão avaliados 
mês a mês, o que nos dará o conforto e a antecedência necessária para agir em prol da modicidade 
tarifária e segurança do sistema. 
51. 
Uma outra questão levantada durante as discussões refere-se à adequabilidade da vida útil 
regulatória estabelecida no Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico (“MCPSE”) e seu uso 
múltiplo no segmento de transmissão. 
52. 
Conforme definido no MCPSE, a vida útil regulatória é utilizada no segmento de 
transmissão para a definição das taxas de depreciação aplicadas pelas empresas; no cálculo do adicional 
de parcela de RAP quando da implementação de melhorias e reforços; como subsídio para composição 
da taxa de depreciação dos módulos para o cálculo do preço teto da RAP dos leilões de transmissão e para 
determinação do Valor de Mercado em Uso (“VMU”) que compõe o procedimento de revisão periódica 
das receitas das concessionárias de transmissão. 
53. 
A capilaridade dessa variável nos processos do segmento de transmissão representa sua 
importância e necessidade de aderência a realidade do mercado brasileiro. Nesse ponto, cabe a referência 
ao esforço realizado pela ANEEL durante os anos de 2010 a 201215 para atualização dessa grandeza nos 
segmentos de geração, distribuição e transmissão. 
54. 
Assim, ainda que não seja objeto do presente estudo a revisão metodológica de cálculo da 
vida útil regulatória, destaco que, conforme previsão na Agenda Regulatória da ANEEL 2021/2022, o 
MCPSE passará por revisão16, com previsão de Tomada de Subsídios para o 2º semestre de 2021, 
oportunidade em que essa questão, dentre outras, poderá ser enfrentada. 
 
15 Processo nº 48500.004908/2010-68 
16 Conforme MCPSE, a ANEEL promoverá a revisão do Manual a cada cinco anos (item 5.1.3 Revisão periódica do Manual), 
sendo a última publicação realizada pela Resolução Normativa nº 674, de 2015.

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55. 
Com relação aos argumentos trazidos pelas empresas de que a operação dos ativos 
totalmente depreciados exige maiores custos, sob o argumento de que equipamentos mais antigos 
tendem a exigir mais ações de manutenção, é preciso compreender melhor algumas questões. 
56. 
O valor da receita necessária para cobrir os custos de O&M das empresas prorrogadas é 
calculado por metodologia de benchmarking, e no caso das instalações provenientes de leilão, esse valor 
está composto como parcela da RAP proposta no leilão. 
57. 
Ao avaliarmos a composição da tarifa de transmissão identificamos que o atributo de idade 
média dos ativos de cada concessionária é proxy da metodologia dos custos operacionais eficientes 
aplicada pela ANEEL. Assim, quando se compara empresas para estipular o montante de receita a ser 
percebido por cada contrato, existem custos associados a gestão de riscos que estão incorporados nos 
valores dos bens e serviços para a prestação das atividades por esse mercado.  
58. 
No estabelecimento da Resolução Normativa (“REN”) nº 880, de 2020, esta Agência definiu 
a métrica utilizada para cálculo dessas receitas. Assim, consideram-se adequados os valores atribuídos 
aos custos operacionais eficientes estabelecidos para cada contrato, de forma tal que existe viabilidade 
econômica da operação com qualidade nos dispêndios com O&M das empresas. 
59. 
Ressalto, ainda, que caso alguma concessionária permaneça com entendimento contrário, 
existe a possibilidade de discutir o reequilíbrio econômico e financeiro do contrato como ambiente 
propício para se analisar de maneira global a inviabilidade da prestação do serviço público de transmissão 
de concessões específicas. 
II.4 Conclusões 
60. 
Conciliar a vida útil dos equipamentos com a sua efetiva utilização, de forma a otimizar o 
uso dos ativos sem, no entanto, expor o sistema de transmissão brasileiro a riscos desnecessários e ao 
mesmo tempo manter a atualidade da prestação do serviço, foi o objetivo principal do estudo.  
61. 
Com o encaminhamento de que a manutenção da regulamentação vigente é a melhor 
alternativa no momento, espera-se prudência nos investimentos, por meio da priorização das 
substituições que se fizerem imprescindíveis, modernizando e atualizando o sistema de transmissão de

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maneira ordenada e sinérgica entre as diversas concessionárias de transmissão envolvidas, de modo a 
minimizar os desligamentos do sistema inerentes a esse tipo de atividade. 
62. 
Nesse sentido, faço um destaque necessário para a importante pauta de modernização do 
sistema elétrico brasileiro, que passa sem dúvida pela modernização dos ativos do nosso sistema de 
transmissão. Entendo que o encaminhamento proposto dá o adequado incentivo para que, 
paulatinamente, se promova a modernização do parque de transmissão, estimulando e incentivando o 
desenvolvimento tecnológico nesse momento de transformação, além de ser um grande indutor de 
investimentos no Brasil. 
63. 
Por fim, as discussões para se incentivar a permanência de ativos com vida útil regulatória 
superada já foram travadas por esta Agência anteriormente, onde restou comprovado que a postura 
adotada por esta casa contribuiu favoravelmente para manutenção da modicidade tarifária ao longo 
desse período, sem expor o sistema a riscos desnecessários, atribuindo a responsabilidade pela decisão 
gerencial a quem tem a prerrogativa da decisão técnica. Assim, a proposta de manter o sinal regulatório 
atual, apesar de poder não ser eterna já vem sendo testada pelo tempo e tem se mostrado eficiente. 
III. 
D I R E I T O 
64. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: 
(a) Lei nº 8.987, de 1995; (b) Lei nº 9.074, de 1995; (c) Lei nº 9.427, de 1996; (d) Lei nº 
12.783, de 2013, (e) Decreto nº 2.335, de 1997; (f) Decreto nº 2.655, de 1998; (g) Resolução 
Normativa nº 367, de 2009 ;(h) Resolução Normativa nº 158, de 2005; (i) Resolução 
Normativa nº 242, de 2006; (j) Resolução Normativa nº 443, de 2011; (k) Resolução 
Normativa nº 643, de 2014; (l) Resolução Normativa nº 691, de 2015; (m) Resolução 
Normativa nº 729, de 2016; (n) Resolução Normativa nº 816, de 2018; (o) Resolução 
Normativa nº 831, de 2018; e (p) Resolução Normativa nº 880, de 2020. 
IV. 
D I S P O S I T I V O

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65. 
Diante do exposto e considerando o que consta do Processo nº 48500.000636/2019-65, 
voto por CONCLUIR A CONSULTA PÚBLICA (“CP”) nº 005/2020 para manter os termos da regulamentação 
vigente, considerando que é o encaminhamento mais adequado, no momento, para tratar os aspectos 
afetos à vida útil regulatória de equipamentos de transmissão, sem a necessidade, portanto, de qualquer 
intervenção regulatória.  
Brasília, 09 de março de 2021. 
(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor