PROCESSO: 48500.003967/2006-99 
 
INTERESSADO: Cid Retroz Bernardes. 
 
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior. 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos - SRH. 
 
ASSUNTO: Homologação da decisão da Comissão de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho – CAD 
em face do recurso administrativo interposto pelo servidor Cid Retroz Bernardes referente ao ciclo avaliativo de 
1º de julho de 2015 a 30 de junho de 2016. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Em 3/8/2016, foi publicado o Boletim Administrativo nº 42/2016, que divulgou os resultados das 
Avaliações de Desempenho dos servidores da ANEEL, referentes ao ciclo de 1º de julho de 2015 a 30 de junho 
de 2016. 
 
2. 
O servidor Cid Retroz Bernardes, lotado na Superintendência de Concessões, Permissões e 
Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT, obteve a seguinte pontuação na referida avaliação: 
 
Fatores 
Autoavaliação 
15% 
Titular da 
unidade  
60% 
Média da 
equipe  
25% 
Nota 
Final 
1. DISCIPLINA / CUMPRIMENTO DE NORMAS 
10 
8 
9,33 
8,63 
2. PRODUTIVIDADE – Cumprimento do Plano de Trabalho 
14 
14 
14 
14 
2. PRODUTIVIDADE – Qualidade do Trabalho 
10 
8 
9,33 
8,63 
3. RESPONSABILIDADE / COMPROMETIMENTO COM O 
TRABALHO 
20 
18 
19,33 
18,63 
4. ASSIDUIDADE / PONTUALIDADE 
5 
5 
5 
5 
5. CAPACIDADE DE INICIATIVA / CRIATIVIDADE 
15 
13 
14 
13,55 
6. CONHECIMENTO DE MÉTODOS E TÉCNICAS 
15 
13 
14,67 
13,72 
7. TRABALHO EM EQUIPE 
10 
6 
9 
7,35 
TOTAL 
99 
85 
94,66 
89,51 
 
3. 
Em 11/8/2016, o servidor interpôs pedido de reconsideração ao titular da SCT, solicitando a 
revisão de nota dos itens “1. Disciplina/Cumprimento de Normas”, “2. Produtividade – Cumprimento do 
Plano de Trabalho”, “6. Conhecimento de Métodos e Técnicas” e “7. Trabalho em Equipe”. 
 
4. 
Em 22/8/2016, o Superintendente Ivo Sechi Nazareno, indeferiu o pleito do servidor1, mantendo 
as notas atribuídas em todos os itens. Assim, o resultado da avaliação de desempenho manteve-se inalterado 
para fins de concessão de gratificação de desempenho e para progressão e promoção. 
 
5. 
Em 22/8/2016, o servidor teve ciência da decisão referente ao seu pedido de reconsideração e 
foi informado que contra tal decisão caberia recurso à CAD, no prazo de 10 dias contados desta data. 
                                                     
1 Memorando 174/2016-SCT/ANEEL.
Fatores  Autoavaliação
15%    Titular da      Média da    Nota
Final    
      unidade      equipe        
      60%      25%        
1. DISCIPLINA / CUMPRIMENTO DE NORMAS  10    8    9,33      8,63    
2. PRODUTIVIDADE – Cumprimento do Plano de Trabalho  14    14    14      14    
2. PRODUTIVIDADE – Qualidade do Trabalho  10    8    9,33      8,63    
3. RESPONSABILIDADE / COMPROMETIMENTO COM O
TRABALHO  20  18  18    19,33      18,63    
4. ASSIDUIDADE / PONTUALIDADE  5    5    5      5    
5. CAPACIDADE DE INICIATIVA / CRIATIVIDADE  15    13    14      13,55    
6. CONHECIMENTO DE MÉTODOS E TÉCNICAS  15    13    14,67      13,72    
7. TRABALHO EM EQUIPE  10    6    9      7,35    
TOTAL  99    85    94,66        89,51  
Autoavaliação
15%
Nota
Final

6. 
Em 30/8/2016, o servidor interpôs recurso, complementando as razões expostas no pedido de 
reconsideração indeferido. 
 
7. 
Em 30/8/2016, a SRH encaminhou o recurso à CAD2, a quem compete julgar, em última 
instância, eventuais recursos contra os resultados da avaliação de desempenho individual, que não tenham 
sido acatados pelo avaliador. 
 
8. 
Em 14/10/2016, a CAD encaminhou à SRH3 a decisão referente ao recurso apresentado pelo 
servidor Cid Retroz Bernardes. 
 
9. 
Em 18/10/2016, o processo foi a mim distribuído. 
 
10. 
É o relatório. 
 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
11. 
Consta dos autos que tanto a avaliação do servidor Cid Retroz Bernardes, quanto os 
procedimentos posteriores de contestação, foram realizados nos termos da Norma Organizacional ANEEL 26. 
 
12. 
Verifica-se ainda que as decisões, tanto do pedido de reconsideração quanto do recurso, 
acham-se devidamente motivadas, conforme determina a norma aplicável, com a apresentação das razões 
para manter as notas atribuídas aos fatores de avaliação questionados pelo servidor. 
 
13. 
Por oportuno, acompanho o entendimento firmado pela CAD relativamente aos fatores “1. 
Disciplina/Cumprimento de Normas”, “2. Produtividade – Cumprimento do Plano de Trabalho”, “6. 
Conhecimento de Métodos e Técnicas” e “7. Trabalho em Equipe”: 
 
 
Disciplina/Cumprimento de Normas: 
 9. De acordo com o artigo 3º da Norma de Organização 26/2006, a avaliação de desempenho 
tem entre outras finalidades: II - possibilitar a cada servidor receber e fornecer posicionamento 
crítico sobre o próprio desempenho e a qualidade de seus resultados, para facilitar ações 
necessárias a seu desenvolvimento; III - permitir ao líder da unidade o acompanhamento do 
desempenho dos servidores de sua unidade, com a identificação de pontos de aperfeiçoamento 
produtivo e comportamental; 
10. Com base no exposto, depreende-se que o processo de avaliação deve ser visto 
basicamente como um instrumento de aprimoramento da gestão, que visa a melhoria das 
relações entre os servidores e suas chefias, possibilitando a avaliação crítica que subsidia o 
processo de desenvolvimento. O item de descrição do desempenho ou comportamento é, 
portanto, uma ferramenta utilizada para que o avaliador consiga objetivar, dentro do possível, 
o comportamento observado, quanto à atuação do servidor ao longo do período avaliativo. O 
método adotado então leva ao avaliador a escolher, dentre os comportamentos descritos, qual 
se enquadra mais ao perfil de atuação do servidor, não cabendo, portanto, interpretação 
diversa àquela apresentada na própria descrição do item. Assim, a argumentação apresentada 
pelo servidor de que a indicação de um nível implicaria em situações de desvio a serem 
                                                     
2 Memorando 375/2016-SRH/ANEEL. 
3 Memorando 009/2016-CAD/ANEEL.

comprovados, não é coerente com a finalidade da política de gestão do desempenho, nem com 
a sistemática adotada para avaliação. 
11. Desta forma, a CAD considera que a argumentação apresentada pelo servidor não 
apresenta elementos que fundamentem ou evidenciem qualquer avaliação inadequada ou que 
enseje ainda a mudança do conceito aplicado. Ressalte-se ainda que, ao contrário do que 
argumenta o servidor, o desempenho foi considerado como satisfatório, não havendo qualquer 
indicação de que haja algum tipo de desvio de conduta, mas sim apenas espaço para o 
desenvolvimento e aprimoramento do fator avaliado. 
12. Por essas razões a CAD mantém a nota atribuída pela chefia. 
 
Produtividade – Cumprimento do Plano de Trabalho: 
16. Conforme já deliberado anteriormente em recursos que abordavam a questão da 
inexistência do plano de trabalho individual, a CAD tem se pronunciado no sentido de que 
embora seja uma importante ferramenta de apoio à avaliação, não tem qualquer pretensão de 
englobar todo o trabalho requerido dos servidores, mas apenas ser um guia para a definição 
de aspectos prioritários e relevantes a serem seguidos pelos servidores. Dessa forma, o 
simples fato de não se ter o plano de trabalho não implica na impossibilidade da avaliação do 
fator, nem implica na obtenção do conceito máximo. 
17. A relação de atividades indicadas pelo servidor nos pedidos de reconsideração e do 
recurso, não trazem qualquer elemento que subsidiem a avaliação quanto ao cumprimento do 
trabalho que lhe fora designado durante o ciclo, pois apenas demonstra que tais processos 
foram por ele tramitados, não havendo qualquer indicação de cumprimento, que enseje na 
alteração do conceito atribuído. 
18. Dessa forma, tendo em vista a inexistência do plano de trabalho como balizador, uma das 
formas de se aferir de forma a produtividade, pode ser de fato a comparação com as entregas 
realizadas pelos demais membros da equipe, conforme indicado pelo superintendente. 
 
Conhecimento de Métodos e Técnicas: 
23. Como indicado nos itens anteriores, a avaliação deve resguardar relação direta ao item 
descrito no formulário, evitando assim interpretações adversas ao comportamento descrito. 
Nesse sentido o argumento apresentado pelo servidor de que a expressão “geralmente busca 
ampliar...” denotaria algum tipo de negligencia no que tange a busca e ampliação de 
conhecimentos, não encontra respaldo. 
24. Dessa forma, relembrando que o processo de avaliação serve também como instrumento 
para o desenvolvimento, depreende-se que a nota atribuída pelo superintendente em momento 
algum sugere qualquer tipo de negligência, por parte do servidor, mas apenas o 
reconhecimento de que o servidor demonstra habilidade na execução das atividades rotineiras 
da unidade e que mais do que isso, geralmente busca ampliar seus conhecimentos, o que faz 
o desempenho satisfatório, havendo apenas espaços para melhoria. Por oportuno, o fato de o 
servidor, conforme alegação nos pedidos de reconsideração e recurso, realizar todas as tarefas 
delegadas não traz qualquer informação que enseje a mudança do conceito atribuído. 
25. Assim, a CAD não vislumbra argumentos que permitam a alteração da nota, motivo pelo 
qual mantém a nota atribuída pela chefia. 
 
Trabalho em Equipe: 
29. Com base na avaliação realizada e conforme se pode perceber na resposta apresentada 
no pedido de reconsideração, a percepção do Superintendente é de que o servidor apresenta 
dificuldades para trabalhar em equipe, particularmente no tocante a transmitir sua visão sobre

os assuntos tratados, bem como no que tange a receber ideias e argumentos vindos dos 
colegas. 
30. Embora os itens da avaliação devam ser analisados de forma isolada, há uma interação 
mesmo que subsidiaria entre eles, uma vez que o resultado é a avaliação do desempenho 
global do servidor. Considerando então as dificuldades apresentadas pelo superintendente 
quanto à atuação do servidor junto à equipe de trabalho, associadas ao relato de que a 
produtividade do servidor se apresenta abaixo da percebida no restante da equipe, encontra-
se coerência na argumentação apresentada pelo superintendente, quanto ao conceito 
atribuído, indicando, por parte do servidor uma preocupação maior com as atividades 
individuais do que com os resultados da equipe. 
31. Na argumentação apresentada pelo servidor em seu pedido de reconsideração e recurso, 
o mesmo alega que o conceito atribuído implicaria na indicação de alguma falta quanto a forma 
de relação com os pares, como se o servidor atuasse com falta de respeito, não produzindo 
confiança ou mesmo não cooperando com a equipe. Todavia como já indicado na análise de 
outros itens, a avaliação deve considerar a descrição da frase escolhida para expressar o 
comportamento comumente observada no cotidiano do trabalho. Dessa forma não é possível 
depreender que a escolha do conceito atribuído pelo superintendente abriria espaço para a 
indicação de algum tipo de falta, como alegado pelo servidor. 
32. Quanto à observação feita pelo servidor no tocante à nota recebida da avaliação vinda dos 
pares, ressalte-se que, embora seja relevante no processo de avaliação na composição da 
nota final, não é possível estabelecê-la como parâmetro absoluto uma vez que tais resultados 
muitas vezes representam, muitas vezes, aspectos mais fortemente ligados as relações 
interpessoais que não necessariamente refletem a atuação em equipe. 
33. Assim, a CAD não vislumbra argumentos que permitam a alteração da nota, motivo pelo 
qual mantém a nota atribuída pela chefia 
 
14. 
Diante do exposto, a CAD, conforme relatório constante no documento SIC nº 
48563.000024/2016-00, decidiu pelo indeferimento do recurso interposto pelo servidor, mantendo o resultado 
da avaliação de desempenho individual referente ao ciclo de 1º de julho de 2015 a 30 de junho de 2016. 
 
 
III – DIREITO 
15. 
A presente análise foi realizada observando-se o disposto nos seguintes dispositivos: Lei 
10.871/2004, Lei 8.112/1990 e Norma de Organização ANEEL 26/2016. 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
16. 
Face ao exposto e considerando o que consta do Processo 48500.003967/2006-99, voto por 
homologar a decisão da Comissão de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho – CAD, constituída pela 
Portaria 4.194, de 20/9/2016, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto pelo servidor Cid 
Retroz Bernardes, em face do resultado de sua avaliação de desempenho individual referente ao ciclo de 1º de 
julho de 2015 a 30 de junho de 2016. 
 
Brasília, 22 de novembro de 2016. 
 
JOSÉ JURHOSA JUNIOR 
Diretor