\SCG\Comunicado\112\Comunicado_021JL1111 
 
48524.011491/2016-00 
 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
COMUNICADO Nº 021, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 3.933, de 
29 de março de 2016, com base no § 5º do Art. 47 da Norma de Organização nº 1, aprovada pela 
Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e alterada pela Resolução Normativa nº 557, de 25 
de junho de 2013, comunica a suspensão dos efeitos do Despacho nº 2.397, de 09 de setembro de 2016, 
referente à PCH Doido, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) 
PCH.PH.TO.031244-4.01, de titularidade da empresa São Sebastião Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o 
n° 07.450.504/000152, localizada no rio Palmeiras, integrante da sub-bacia 21, na bacia hidrográfica do 
Rio Tocantins, nos municípios de Dianópolis e Novo Jardim, no estado de Tocantins, conforme consta do 
Processo no 48500.006630/2005-71, até que seja julgado o mérito do recurso interposto pela empresa 
Areia Energia S.A. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Tornado sem efeito pelo COM SCG/ANEEL 004, de 06.06.2019)