AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.498, DE 25 DE MAIO DE 2021 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas 
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 
48500.004686/2019-11, decide (i) conhecer e dar parcial provimento ao Requerimento interposto pela 
Ourilândia do Norte Transmissora de Energia - ONTE, para estabelecer adicional de Receita Anual 
Permitida – RAP  pelos serviços de Operação e Manutenção – O&M prestados pela ONTE, desde 21 de 
junho de 2018, em relação aos ativos transferidos pela VALE; (ii) determinar que a Câmara de 
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE atribua à Rede Básica as perdas elétricas nos ativos transferidos 
à ONTE pela Vale, desde sua incorporação, ou seja, desde 21 de junho de 2018; (iii) negar provimento ao 
pleito da ONTE para estabelecimento adicional de receita para correção e reparo dos seguintes ativos 
transferidos pela Vale: (iii.a) Sistema de Coleta de Oscilografia, (iii.b) Sistema de Supervisão e Controle, 
(iii.c) Sistemas de telecomunicação e teleproteção (cabo OPGW), (iii.d) Sistema de Coordenação de 
Isolamento e de Para-Raios e (iii.e) proteção de barras em 230 kV da SE Onça Puma; (iv) negar provimento 
ao pleito da ONTE para estabelecimento adicional de receita para adequação do sistema de 
telecomunicação da SE Integradora; e (v) dar provimento ao pleito da ONTE para estabelecimento 
adicional de receita referente à alteração do Sistema de Medição e Faturamento – SMF do consumidor 
livre Mineração Onça Puma Ltda da SE Integradora para a SE Onça Puma, para adequação da alimentação 
do serviço auxiliar da SE Onça Puma e para a substituição da proteção da LT 230 kV Integradora / Onça 
Puma. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.05.2021, seção 1, p. 216, v. 159, n. 100.