AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.268, DE 12 DE JULHO DE 2022 
 
 
Autoriza a EKTT 7 Serviços de Transmissão de Energia 
Elétrica SPE S.A. a implantar reforços em instalação 
de transmissão sob sua responsabilidade e 
estabelece os valores das correspondentes parcelas 
da Receita Anual Permitida. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 
1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de 
novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas 
Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do 
Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020, 
e no que consta do Processo nº 48500.005410/2022-56, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a EKTT 7 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A, cadastrada sob 
o CNPJ 28.438.834/0001-00, contrato de Concessão n° 001/2021, a implantar os reforços em instalações 
de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no 
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia 
elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º Em até 10 (dez) dias após a publicação desta Resolução, a Transmissora: 
 
I -  deverá encaminhar à ANEEL os cronogramas de execução dos empreendimentos, conforme 
modelo do Anexo IV do Submódulo 9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária; e 
 
II - poderá solicitar adicional de periculosidade ou a alteração da alíquota do Imposto sobre 
Produtos Industrializados – IPI referentes as melhorias descritas no Anexo I, nos termos da Resolução 
Homologatória n° 2.514, de 19 de fevereiro de 2019. 
 
Art. 4º A antecipação da entrada em Operação Comercial das instalações de transmissão para 
data anterior à Entrada em Operação Comercial da SE Medeiros Neto II, conforme consta no Anexo I desta

resolução, somente poderá ocorrer mediante autorização da ANEEL a ser solicitada pela transmissora com 
antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data pretendida para energização. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO I 
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-096 - SE Medeiros Neto II - Instalação do 2° ATF 500/230 kV (3 
x 100 MVA) 
 
DATA DE REFERÊNCIA: 
1º/6/2021 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 30 (*) 
DATA DE NECESSIDADE: 
31/3/2026 (**) 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Plano 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
TIPO DE 
INVEST. 
USUÁRIO 
MEDEIROS NETO II 
I.1.1          Instalação do 2º AT 
500/230 kV, 3x100 MVA, na SE 
Medeiros Neto II 
35 
3.221.882,35 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.2          Instalação, na SE 
MEDEIROS NETO II, de um 
módulo de conexão, em 500 
kV, para o autotransformador 
TR 500/230 kV MEDEIROS 
NETO II ATR2 BA 
29 
1.572.466,29 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.3          Instalação, na SE 
MEDEIROS NETO II, de um 
módulo de conexão, em 230 
kV, para o autotransformador 
TR 500/230 kV MEDEIROS 
NETO II ATR2 BA 
28 
1.002.078,86 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.4          Instalação de uma 
interligação de barras em 500 
kV, DJM, para conexão do 2º 
AT 
32 
1.482.797,33 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.5          Módulo de 
infraestrutura associado a 
interligação de barras em 500 
kV, DJM, para conexão do 2º 
AT 
31 
400.375,63 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.6          Módulo de 
infraestrutura associado a 
conexão em 230 kV, BD4, do 2º 
AT 
31 
106.964,46 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
7.786.564,92 
----- 
 
----- 
(*) Prazo de 30 meses a partir da publicação desta Resolução no D.O.U., ou a Data de Entrada em Operação Comercial da SE 
Medeiros Neto II 
(**) Ou a Data de Entrada em Operação Comercial da SE Medeiros Neto II
DATA DE REFERÊNCIA:      1º/6/2021      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):      Até 30 (*)      
DATA DE NECESSIDADE:      31/3/2026 (**)      
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Plano      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  TIPO DE  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  INVEST.  
    (ANOS)        
MEDEIROS NETO II  I.1.1 Instalação do 2º AT
500/230 kV, 3x100 MVA, na SE
Medeiros Neto II  35  3.221.882,35  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.2 Instalação, na SE
MEDEIROS NETO II, de um
módulo de conexão, em 500
kV, para o autotransformador
TR 500/230 kV MEDEIROS
NETO II ATR2 BA  29  1.572.466,29  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.3 Instalação, na SE
MEDEIROS NETO II, de um
módulo de conexão, em 230
kV, para o autotransformador
TR 500/230 kV MEDEIROS
NETO II ATR2 BA  28  1.002.078,86  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.4 Instalação de uma
interligação de barras em 500
kV, DJM, para conexão do 2º
AT  32  1.482.797,33  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.5 Módulo de
infraestrutura associado a
interligação de barras em 500
kV, DJM, para conexão do 2º
AT  31  400.375,63  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.6 Módulo de
infraestrutura associado a
conexão em 230 kV, BD4, do 2º
AT  31  106.964,46  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  7.786.564,92  -----    -----

ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  
- 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-096 - SE Medeiros Neto II - Instalação do 
2° ATF 500/230 kV (3 x 100 MVA) 
 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
30 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  30  ---