AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.846, DE 3 DE MAIO DE 2022 
 
 
Autoriza a Angélica Energia Ltda. a implantar e 
explorar a Usina Termelétrica Angélica I, sob o 
regime de Produção Independente de Energia 
Elétrica – PIE, localizada no município de Angélica, no 
estado de Mato Grosso do Sul. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 
921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.000420/2021-14, resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar a Angélica Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 31.583.235/0001-87, com 
sede na Estrada Continental km 15, Fazenda Takuarê, Zona Rural, s/n, galpão 4, no município de Angélica, 
no estado de Mato Grosso do Sul, a implantar e explorar a Usina Termelétrica – UTE Angélica I, sob o 
regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada às coordenadas geográficas 
22°02’20.48” S e 53°50’31.32” O, no município de Angélica, no estado de Mato Grosso do Sul. 
 
§1º  Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UTE.AI.MS.051752-6.01. 
 
§2º  A central geradora é constituída por 1 (uma) unidade geradora de 35.000 kW, utilizando 
bagaço de cana de açúcar como combustível principal. 
 
§3º  Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá 
Potência Instalada de 35.000 kW e Potência Líquida Declarada de 34.700 kW.

§4º  A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com o arts. 12, 15 e 16 
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26, da Lei nº 9.427, 
de 1996. 
 
Art. 2º  Autorizar a Angélica Energia Ltda. a implantar e explorar o sistema de interesse restrito 
da central geradora, que será constituído de uma subestação elevadora 13,8/138 kV junto à usina, 1 X 
30/37,5 MVA, e uma linha de transmissão 138 kV, circuito simples, de cerca de 30km (trinta quilômetros) 
de extensão, compartilhada com a UTE Angélica, conectando-a à SE Ivinhema, sob responsabilidade da 
Energisa MS. 
 
Art. 3º  No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a 
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas 
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso. 
 
Art. 4º  A usina encontra-se em operação desde julho de 2021. 
 
Art. 5º  Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a UTE 
Angélica I, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica. 
 
Parágrafo único.  O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação 
comercial da unidade geradora da UTE Angélica I ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses, contados 
da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996. 
 
Art. 6º  A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa. 
 
Parágrafo único.  A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados. 
 
Art. 7º  A Angélica Energia Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, o organograma do 
Grupo Econômico, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as 
informações nos termos do art. 4º do Anexo II - Módulo II da Resolução Normativa nº 948, de 16 de 
novembro de 2021. 
 
Art. 8º  Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA