AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.426, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Transfere, AES Tietê Energia S.A. para a AES Brasil 
Operações 
S.A. 
as 
concessões 
das 
Usinas 
Hidrelétricas - UHE objeto dos Contratos de 
Concessão nº 092/1999. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, no art. 27 da 
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º, inciso IV, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 
incluído pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e com base no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 
9.427, de 1996, no art. 75-A, inciso I, do Decreto nº 5.163 de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo 
art. 1º do Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 
48500.004002/1999-77, resolve: 
 
Art. 1º Transferir da AES Tietê Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.128.563/0001-10, 
para a AES Brasil Operações S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.194.724/0001-13 a titularidade das 
Usinas Hidrelétricas objeto do Contrato de Concessão nº 092/1999-ANEEL. 
 
Parágrafo único. As Usinas Hidrelétricas estão cadastrada sob os seguintes Códigos Únicos de 
Empreendimentos de Geração - CEG: 
 
Usina 
CEG 
Água Vermelha 
UHE.PH.MG.000041-8.01 
Bariri 
UHE.PH.SP.000203-8.01 
Barra Bonita 
UHE.PH.SP.000208-9.01 
Caconde 
UHE.PH.SP.000588-6.01 
Euclides da Cunha 
UHE.PH.SP.000923-7.01 
Ibitinga 
UHE.PH.SP.001097-9.01 
Limoeiro 
UHE.PH.SP.001328-5.01 
Mogi Guaçu 
PCH.PH.SP.001479-6.01 
Nova Avanhandava 
UHE.PH.SP.001552-0.01 
Promissão 
UHE.PH.SP.002158-0.01 
 
Art. 2º A formalização da transferência deverá ser concluída mediante a assinatura de termo 
aditivo ao Contrato de Concessão nº 092/1999-ANEEL, em data a ser definida pela Agência.
  Usina      CEG  
Água Vermelha      UHE.PH.MG.000041-8.01    
Bariri      UHE.PH.SP.000203-8.01    
Barra Bonita      UHE.PH.SP.000208-9.01    
Caconde      UHE.PH.SP.000588-6.01    
Euclides da Cunha      UHE.PH.SP.000923-7.01    
Ibitinga      UHE.PH.SP.001097-9.01    
Limoeiro      UHE.PH.SP.001328-5.01    
Mogi Guaçu      PCH.PH.SP.001479-6.01    
Nova Avanhandava      UHE.PH.SP.001552-0.01    
Promissão      UHE.PH.SP.002158-0.01    

Art. 3º A AES Brasil Operações S.A.  deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações 
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da 
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa 
nº 378, de 10 de novembro de 2009. 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA