GABINETE DO MINISTRO 
 
 
PORTARIA NORMATIVA Nº 40/GM/MME, DE 6 DE ABRIL DE 2022 
 
 
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 
87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 41, inciso IV, da Lei 
nº 13.844, de 18 de junho de 2019, no Decreto nº 9.675, de 2 de janeiro de 2019, no art. 4º, parágrafo 
único, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o que consta no Processo nº 
48360.000015/2021-48, resolve: 
 
Art. 1º Aprovar o Plano Decenal de Expansão de Energia 2031 - PDE 2031. 
 
Parágrafo único. O documento de que trata o caput encontra-se disponível na página do 
Ministério de Minas e Energia na internet, no endereço eletrônico www.gov.br/mme. 
 
Art. 2º Determinar que a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético 
coordene e dê sequência ao processo de aperfeiçoamento das metodologias, dos critérios e dos 
procedimentos adotados na elaboração dos Planos Decenais de Expansão de Energia, em articulação 
com as demais Secretarias do Ministério de Minas e Energia e com a Empresa de Pesquisa Energética - 
EPE. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor data de sua publicação. 
 
 
 
 
BENTO ALBUQUERQUE 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.04.2022, seção 1, p. 77, v. 160, n. 67.