AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 355, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica nº 82/2016-SCG/ANEEL 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 2.280, de 
19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 395 de 4 de dezembro de 
1998, na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do Processo n° 
48500.003310/2006-02, resolve: (i) registrar a adequabilidade com os estudos de inventário e com o uso 
do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Chimarrão, com 11500 kW de Potência 
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.RS.035481-3.01 
, de titularidade da empresa Imojel Construtora e Incorporadora Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 
68.735.901/0001-65, localizada no rio Turvo, integrante da sub-bacia 86, na bacia hidrográfica do 
Atlântico Sudeste, no município de Muitos Capões, no estado do Rio Grande do Sul; (ii) informar que este 
Despacho tem como finalidade permitir que a empresa requeira o Licenciamento Ambiental pertinente 
no órgão competente, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de 
Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física 
do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do 
empreendimento;  (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de 
manifestação da ANEEL, caso a empresa não requeira a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, 
contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da Resolução Normativa n° 673, de 4 
de agosto de 2015; (v) disponibilizar à qualquer interessado, para Registro de Intenção à Outorga de 
Autorização (DRI-PCH), o aproveitamento PCH Fazenda Velha, revogando o dispositivo contrário, de 
número 1 (um), que consta do Despacho 3.901/2012. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
Retificado no D.O. de 03.03.2016. 
 
(Transferida a titularidade para a Chimarrão Energética S.A., pelo DSP SCG/ANEEL 2.655 de 25.08.2017) 
 
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 511, de 19.02.2019)