AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.015, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 5.864, de 31 de 
maio de 2016, que autorizou a Tijoá Participações e 
Investimentos S.A. a concluir processo para 
contratação da recuperação da Unidade Geradora nº 5 
da Usina Hidrelétrica Três Irmãos e estabeleceu 
cronograma 
para 
o 
ressarcimento 
financeiro 
correspondente ao reparo. 
Texto Original 
 
Voto 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
na Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, no Decreto nº 7.805, de 14 de setembro de 2012, na Portaria 
MME nº 418, de 27 de novembro de 2013, na Resolução Normativa nº 642 de 16 de dezembro de 2014, 
Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016, e considerando que consta do Processo nº 
48500.005546/2015-37, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o art. 3 º da Resolução Autorizativa nº 5.864, de 31 de maio de 2016, que passa 
a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 3º O início da operação comercial da UG-05 da UHE Três Irmãos deverá ocorrer até o dia 
31 de maio de 2017. 
.................................... 
II – a partir de 1º de junho de 2017. 
.................................... ” 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO