AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 641, DE 15 DE MARÇO DE 2016 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 3.700, de 15 de 
setembro de 2015, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001161/2015-09, resolve registrar que 
os documentos de constituição da Sociedade de Propósito Específico descrita na tabela deste Despacho 
foram analisados e estão em conformidade com o Edital do Leilão nº 09/2015-ANEEL (2º LER/2015): 
 
 
SEQ. 
PROCESSO 
EMPREENDIMENTO 
SOCIEDADE DE 
PROPÓSITO 
ESPECÍFICO 
1 
48500.005329/2015-47 
EOL Ventos 
Maranhenses 5 
Delta 3 VIII Energia 
S.A. CNPJ 
15.190.472/0001-21 
 
 
ROMÁRIO DE OLIVEIRA BATISTA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O.de 16.03.2016, seção 1, p. 42, v. 153, n. 51.
SEQ.  PROCESSO  EMPREENDIMENTO  SOCIEDADE DE
PROPÓSITO
ESPECÍFICO
1  48500.005329/2015-47  EOL Ventos
Maranhenses 5  Delta 3 VIII Energia
S.A. CNPJ
15.190.472/0001-21