AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.254, DE 10 DE MAIO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.714, de 24 de 
janeiro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003269/2022-57, decide: (i) 
estabelecer as parcelas adicionais de Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção de 
instalações de transmissão transferidas a Sistema de Transmissão Nordeste em função do seccionamento 
da Linha de Transmissão 500 kV Teresina II – Sobral III, segundo circuito, na Subestação Tianguá II, 
conforme o Anexo I, à partir de 1 de julho de 2022; (ii) os montantes relativos ao período entre a data 4 
de novembro de 2021 a 30 de junho de 2022, que totalizam R$ 1.656.634,70 (um milhão e seiscentos e 
cinquenta e seis mil e seiscentos e trinta e quatro reais e setenta centavos), a preços de junho de 2021, 
devem ser pagos à Transmissora entre 1º de julho de 2022 e 30 de junho de 2023 por meio de parcela de 
ajuste, reajustada pelo índice estabelecido no Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão 
de Energia Elétrica nº 05/2004; e (iii) reconhecer o valor de R$ 2.133.875,15 (dois milhões e cento e trinta 
e três mil e oitocentos e setenta e cinco reais e quinze centavos), conforme Anexo II, para a parcela de 
receita adicional para cobertura dos custos das atividades previstas na alínea “e” do inciso I do §3º do art. 
7º da Resolução Normativa nº 67, de 8 de junho de 2004, a ser pago por meio de Parcela de Ajuste ao 
longo do ciclo tarifário 2022/2023. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO

ANEXO I 
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção associadas às instalações de transmissão 
transferidas a Sistema de Transmissão Nordeste (STN), Contrato de Concessão n° 05/2004. 
I.1 
Parcelas da RAP referentes aos seccionamentos das Linha de Transmissão 500 kV Teresina II – Sobral III,
segundo circuito, na SE Tianguá II. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2021 
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 
01/07/2022 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
Seccionamento 
da Linha de 
Transmissão 500 
kV Teresina II – 
Sobral III na SE 
Tianguá II. 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de trecho de Linha de Transmissão 
em 500 kV, circuito simples, Teresina II -Tianguá 
II C2, originado do seccionamento da Linha de 
Transmissão 500 kV Teresina II - Sobral III C2, e a 
Subestação seccionadora Tianguá II, com 24,33 
km de extensão. 
36 
991.243,35 
RBNI 
Rede 
Básica 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de trecho de Linha de Transmissão 
em 500 kV, circuito simples, Tianguá II-Sobral III 
C3, originado do seccionamento da Linha de 
Transmissão 500 kV Teresina II - Sobral III C2, e a 
Subestação seccionadora Tianguá II, com 24,33 
km de extensão. 
36 
991.243,35 
RBNI 
Rede 
Básica 
SE Tianguá II 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de Entrada de Linha em 500 kV, 
arranjo Disjuntor e Meio, na Subestação Tianguá 
II, associada à Linha de Transmissão 500 kV 
Teresina II – Tianguá II C2. 
29 
242.204,85 
RBNI 
Rede 
Básica 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de Entrada de Linha em 500 kV, 
arranjo Disjuntor e Meio, na Subestação Tianguá 
II, associada à Linha de Transmissão 500 kV 
Tianguá II – Sobral III C3. 
29 
242.204,85 
RBNI 
Rede 
Básica 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de 1 Módulo de Infraestrutura de 
Manobra 500 kV na SE Tianguá II, associado as 
Entradas de Linha 500 kV para as SE's Teresina II 
e Sobral III, em função do seccionamento da LT 
500 kV Teresina II - Sobral III C2 na Subestação 
seccionadora Tianguá II. 
31 
73.740,19 
RBNI 
Rede 
Básica 
TOTAL 
----- 
2.540.636,59 
----- 
-----
DATA DE REFERÊNCIA:    01/06/2021      
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA:    01/07/2022      
EDIFICAÇÃO    VIGÊNCIA      
        TIPO DA  
  OBRA  DA RAP  RAP (R$)    USUÁRIO
        RAP  
    (ANOS)      
          
Seccionamento
da Linha de
Transmissão 500
kV Teresina II –
Sobral III na SE
Tianguá II.  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho de Linha de Transmissão
em 500 kV, circuito simples, Teresina II -Tianguá
II C2, originado do seccionamento da Linha de
Transmissão 500 kV Teresina II - Sobral III C2, e a
Subestação seccionadora Tianguá II, com 24,33
km de extensão.  36  991.243,35  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho de Linha de Transmissão
em 500 kV, circuito simples, Tianguá II-Sobral III
C3, originado do seccionamento da Linha de
Transmissão 500 kV Teresina II - Sobral III C2, e a
Subestação seccionadora Tianguá II, com 24,33
km de extensão.  36  991.243,35  RBNI  Rede
Básica
SE Tianguá II  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Entrada de Linha em 500 kV,
arranjo Disjuntor e Meio, na Subestação Tianguá
II, associada à Linha de Transmissão 500 kV
Teresina II – Tianguá II C2.  29  242.204,85  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Entrada de Linha em 500 kV,
arranjo Disjuntor e Meio, na Subestação Tianguá
II, associada à Linha de Transmissão 500 kV
Tianguá II – Sobral III C3.  29  242.204,85  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de 1 Módulo de Infraestrutura de
Manobra 500 kV na SE Tianguá II, associado as
Entradas de Linha 500 kV para as SE's Teresina II
e Sobral III, em função do seccionamento da LT
500 kV Teresina II - Sobral III C2 na Subestação
seccionadora Tianguá II.  31  73.740,19  RBNI  Rede
Básica
TOTAL    -----  2.540.636,59  -----  -----

ANEXO II 
 
Parcela adicional de RAP referente às atividades descritas na alínea “e” do inciso I do §3º do artigo 7º da 
Resolução Normativa nº 67, de 2004. 
II.1 - Parcelas relacionadas ao seccionamento da Linha de Transmissão 500 kV Teresina II – Sobral III, 
segundo circuito, na SE Tianguá II. 
DATA DE REFERÊNCIA DE PREÇO: 
01/06/2021 
VIGÊNCIA DA RECEITA: 
Ciclo 2022/2023 (01/07/2022 a 
30/06/2023) 
SUBESTAÇÃO / 
 LINHA DE TRANSMISSÃO 
OBRA 
VIDA ÚTIL 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
CLASSIFICAÇÃO 
Seccionamento da Linha 
de Transmissão 500 kV 
Teresina II – Sobral III C2 
na SE Tianguá II. 
Parcela adicional de RAP de 
até 1,5 % do orçamento 
constante do contrato de 
concessão para a cobertura 
dos custos das atividades 
descritas na alínea “e” do 
inciso I do §3º do artigo 7º da 
Resolução Normativa nº 67, 
de 2004. 
----- 
2.133.875,15 
RBNI 
REDE BÁSICA 
Custos das atividades descritas na alínea “e” do inciso I 
do §3º do artigo 7º da REN nº 67/2004. 
----- 
2.133.875,15 
----- 
-----
DATA DE REFERÊNCIA DE PREÇO:      01/06/2021    
      Ciclo 2022/2023 (01/07/2022 a
30/06/2023)    
VIGÊNCIA DA RECEITA:          
          
SUBESTAÇÃO /    VIDA ÚTIL    TIPO DA  
  OBRA    RAP (R$)    CLASSIFICAÇÃO
LINHA DE TRANSMISSÃO    (ANOS)    RAP  
          
Seccionamento da Linha
de Transmissão 500 kV
Teresina II – Sobral III C2
na SE Tianguá II.  Parcela adicional de RAP de
até 1,5 % do orçamento
constante do contrato de
concessão para a cobertura
dos custos das atividades
descritas na alínea “e” do
inciso I do §3º do artigo 7º da
Resolução Normativa nº 67,
de 2004.  -----  2.133.875,15  RBNI  REDE BÁSICA
Custos das atividades descritas na alínea “e” do inciso I          
    -----  2.133.875,15  -----  -----
do §3º do artigo 7º da REN nº 67/2004.