MINISTÉRIO DA ECONOMIA 
 
 
GABINETE DO MINISTRO 
 
 
RESOLUÇÃO CPPI Nº 175, DE 27 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Recomenda a qualificação de empreendimentos do 
setor de energia no âmbito do Programa de Parcerias 
de Investimentos - PPI. 
 
 
O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 7º, caput, inciso I, da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, 
 
Considerando a necessidade de permitir que a administração pública federal concentre seus 
esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para consecução das prioridades 
nacionais; 
 
Considerando a necessidade de expandir a qualidade da infraestrutura pública e de conferir 
aos empreendimentos de relevo o tratamento prioritário previsto na legislação; e 
 
Considerando a necessidade de ampliar as oportunidades de estímulo ao desenvolvimento 
econômico nacional, em especial por meio de ações centradas na ampliação e melhoria da infraestrutura 
dos serviços de geração e transmissão de energia elétrica, resolve: 
 
Art. 1º Opinar favoravelmente e submeter à deliberação do Presidente da República a 
qualificação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, dos Leilões de Energia Nova "A-
3", "A-4" e "A-5", a serem realizados no ano de 2021. 
 
Art. 2º Fica dispensada a observância às recomendações estabelecidas na Resolução nº 1, de 
13 de setembro de 2016, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, para os 
empreendimentos de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
PAULO GUEDES 
Ministro de Estado da Economia

MARTHA SEILLIR 
Secretária Especial do Programa de Parcerias de 
Investimentos do Ministério da Economia 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.05.2021, seção 1, p. 151, v. 159, n. 98.