SFG/JLUJ 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº  429, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo 
nº 48500.002798/2014-23, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG1 a UG5, de 3.000 kW cada, 
totalizando 15.000 kW de capacidade instalada, da EOL Itarema I, Código Único de Empreendimentos de 
Geração - CEG EOL.CV.CE.031485-4.01, localizada no município de Itarema, estado do Ceará, de 
titularidade da empresa Eólica Itarema I S.A., para início da operação em teste a partir do dia 23 de fevereiro 
de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão 
da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação 
dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução ANEEL nº 583, 
de 22 de outubro de 2013. 
 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO