EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA 
 
DIRETORIA DE ESTUDOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
 
 
PORTARIA Nº 4, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
O DIRETOR DE ESTUDOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA, no 
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 10 da Portaria Normativa nº 24/GM/MME, de 17 de 
setembro de 2021, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de 
julho de 2004, na Portaria MME nº 101, de 22 de março de 2016, e Portaria Normativa nº 24/GM/MME, 
e o que consta na Nota Técnica nº EPE-DEE-RE-126/2021-r0, resolve: 
 
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Termelétricas a Biomassa 
com CVU nulo, na forma do Anexo à presente Portaria, com vistas à participação no Procedimento 
Competitivo Simplificado para Contratação de Reserva de Capacidade, denominado Procedimento 
Competitivo Simplificado de 2021, de que trata a Portaria Normativa nº 24/GM/MME. 
 
§ 1º Os montantes de garantia física de energia constantes no Anexo referem-se aos Pontos 
de Medição Individual - PMI de cada uma das Usinas Termelétricas a Biomassa. 
 
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o 
Centro de Gravidade do respectivo Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de 
energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. 
 
§ 3º Afastada pela Portaria Normativa nº 24/GM/MME a aplicação do processo de habilitação 
técnica definido na Portaria nº 102/GM/MME, de 22 de março de 2016, o cálculo das garantias físicas de 
energia considerou os parâmetros declarados pelos representantes das usinas, sem qualquer verificação 
documental que pudesse garantir a coerência e a exatidão dos valores apresentados. 
 
Art. 2º As garantias físicas de energia dos empreendimentos constantes do Anexo perderão a 
validade e a eficácia após o Procedimento Competitivo Simplificado a que se refere o art. 1º desta Portaria, 
caso não sejam objetos de Contratos de Energia de Reserva - CERs. 
 
Art. 3º Para os empreendimentos que comercializarem energia no Procedimento Competitivo 
Simplificado a que se refere o art. 1º desta Portaria, os montantes de garantia física de energia constantes 
no Anexo terão validade a partir das suas respectivas datas de entrada em Operação Comercial, com 
vigência limitada ao término dos CERs. 
 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ERIK EDUARDO REGO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.10.2021, seção 1, p. 81, v. 159, n. 199.

ANEXO 
 
GARANTIAS FÍSICAS DE ENERGIA DAS USINAS TERMELÉTRICAS A BIOMASSA COM CVU NULO - PROCEDIMENTO 
COMPETITIVO SIMPLIFICADO DE 2021 
 
 
CEG 
 
USINA 
 
COMBUSTÍVEL 
 
UF GARANTIA FÍSICA 
(MWmed) 
ENERGIA MÁXIMA 
PARA 
COMERCIALIZAÇÃO 
(MWmed) 
UTE.AI.MG.055585- 1.01 
ÁGORA ENERGIA I 
Bagaço de Cana 
MG 37.9 
37.9 
UTE.FL.MT.056358- 7.01 
UNIDADE DE GERAÇAÕ DE 
ENERGIA ELETRICA FENIX 
Cavaco / Resíduo de 
Madeira 
MT 20.0 
20.0 
UTE.FL.RS.052115- 9.01 
Oleoplan Veranópolis 
Cavaco / Resíduo de 
Madeira 
RS 
5.2 
5.2 
UTE.FL.MT.044865- 6.01 
Sorriso 
Cavaco / Resíduo de 
Madeira 
MT 14.0 
14.0 
UTE.RU.SP.056161- 4.01 
SÃO JOÃO 
ENERGIA 
AMBIENTAL 
Biogás 
SP 
11.7 
6.0 
UTE.RU.MS.056037- 5.01 
Aterro 
Sanitário Dom 
Antônio 
Barbosa II 
Biogás 
MS 2.6 
2.6 
UTE.FL.MT.056314- 5.01 
Ferronorte 1 Spot 
Cavaco / Resíduo de 
Madeira 
MT 24.8 
24.8 
UTE.RU.MS.055584- 3.01 
Emergencial Campo Grande Biogás 
MS 2.6 
2.6 
UTE.AI.SP.056108- 8.01 
Bio RSC 
Bagaço de Cana 
SP 
5.0 
5.0 
UTE.FL.SP.056360- 9.01 
UPI SAO LUIS COGERAÇÃO 
Cavaco / Resíduo de 
Madeira 
SP 
29.1 
16.4 
UTE.FL.MT.055989- 0.01 
Ferronorte 1 Mega 
Cavaco / Resíduo de 
Madeira 
MT 12.4 
12.4 
UTE.FL.SC.055644- 0.01 
RIO NEGRINHO I 
Cavaco / Resíduo de 
Madeira 
SC 6.9 
6.9
CEG  USINA  COMBUSTÍVEL  UF  GARANTIA FÍSICA
(MWmed)  ENERGIA MÁXIMA
PARA
COMERCIALIZAÇÃO
(MWmed)
UTE.AI.MG.055585- 1.01  ÁGORA ENERGIA I  Bagaço de Cana  MG  37.9  37.9
UTE.FL.MT.056358- 7.01  UNIDADE DE GERAÇAÕ DE
ENERGIA ELETRICA FENIX  Cavaco / Resíduo de
Madeira  MT  20.0  20.0
UTE.FL.RS.052115- 9.01  Oleoplan Veranópolis  Cavaco / Resíduo de
Madeira  RS  5.2  5.2
UTE.FL.MT.044865- 6.01  Sorriso  Cavaco / Resíduo de
Madeira  MT  14.0  14.0
UTE.RU.SP.056161- 4.01  SÃO JOÃO
ENERGIA
AMBIENTAL  Biogás  SP  11.7  6.0
UTE.RU.MS.056037- 5.01  Aterro
Sanitário Dom
Antônio
Barbosa II  Biogás  MS  2.6  2.6
UTE.FL.MT.056314- 5.01  Ferronorte 1 Spot  Cavaco / Resíduo de
Madeira  MT  24.8  24.8
UTE.RU.MS.055584- 3.01  Emergencial Campo Grande  Biogás  MS  2.6  2.6
UTE.AI.SP.056108- 8.01  Bio RSC  Bagaço de Cana  SP  5.0  5.0
UTE.FL.SP.056360- 9.01  UPI SAO LUIS COGERAÇÃO  Cavaco / Resíduo de
Madeira  SP  29.1  16.4
UTE.FL.MT.055989- 0.01  Ferronorte 1 Mega  Cavaco / Resíduo de
Madeira  MT  12.4  12.4
UTE.FL.SC.055644- 0.01  RIO NEGRINHO I  Cavaco / Resíduo de
Madeira  SC  6.9  6.9