AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 548, DE 2 DE MARÇO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, a Resolução Normativa n° 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
nº 48500.004399/2017-40, 48500.004400/2017-36, 48500.004401/2017-81, 48500.004402/2017-25, 
48500.004403/2017-70, 
48500.004404/2017-14, 
48500.004405/2017-69, 
48500.004406/2017-11, 
48500.004407/2017-58, 48500.004408/2017-01, 48500.004409/2017-47 e 48500.004410/2017-71 
decide renovar, até 19 de fevereiro de 2022, a validade dos Despachos de Recebimento do Requerimento 
de Outorga - DRO n° 429 a 440, todos de 13 de fevereiro de 2020, de titularidade da Ventos de Santa Inês 
Energias Renováveis S.A. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.03.2021, seção 1, p. 89, v. 159, n. 42.