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Processo nº 48500.005785/2020-54 e 48500.005786/2020-07 
VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.003878/2015-87. 
 
INTERESSADA: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. 
 
RELATOR: Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição (SCT) 
 
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento de parcela da Receita Anual Permitida (RAP) referente à 
reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade de Companhia de Transmissão de Energia 
Elétrica Paulista – CTEEP. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
O Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica Ciclo 2018 alterado no POTEE 2020 
- prevê a reconstrução / recondutoramento, ampliando a capacidade da LT 138 KV São José do Rio Preto 
– Catanduva (49,3 km) para 206/242 MVA, além da substituição dos sistemas de proteção e teleproteção, 
além de adequação dos módulos de entrada de linha nas SE São José do Rio Preto e Catanduva para 
capacidade nominal mínima de 1013 A . Substituição de 01 cabo para-raio convencional por cabo OPGW 
(49,3 km), com necessidade imediata, e entrada em operação comercial até 30 meses após a autorização 
de sua implantação pela ANEEL. 
 
2. 
Em 26 de fevereiro de 2021, o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS encaminhou a 
Carta CTA-ONS DPL/PL 0184/20211, pela qual classificou o presente reforço com a prioridade “P2: Eliminar 
necessidade de restrição de escoamento de geração”. 
 
3. 
Após a devida instrução processual, a SCT expediu a Nota Técnica nº 580, de 20222, com a 
avaliação conclusiva contendo a descrição das obras atinentes aos reforços da LT 138 KV São José do Rio 
Preto – Catanduva. 
 
4. 
Na Sessão de Sorteio Público Ordinário nº 33, realizada em 22 de agosto de 2022, o 
processo foi a mim distribuído. 
 
 
1 Documento n° 48513.005001/2021-00. 
2 Nota Técnica nº 580/2022-SCT/ANEEL, de 18 de agosto de 2022 Doc. SicNet 48526.004375/2022-00.

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5. 
É o relatório. 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
6. 
Conforme registrado pela SCT em sua avaliação os reforços em questão estão sob 
responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, nos termos do 
Contrato de Concessão nº 059, de 2001. 
 
7. 
Para autorizar os reforços e estabelecer a RAP, a SCT analisou inicialmente a matéria à luz 
das obras programadas no Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica – POTEE Ciclo 2020. 
Além do mais, conforme anotado em sua análise, a Superintendência considerou os indicativos de 
prioridade do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para o reforço em comento. 
 
8. 
A Prioridade adotada pelo ONS para o caso em tela foi a P2: “Eliminar necessidade de 
restrição de escoamento de geração.” 
9. 
 A Tabela 1 apresenta as características gerais dos reforços analisados nas instalações do 
empreendimento em análise:  
Empreendimento (1) 
Plano 
Data de 
Necessid
ade 
Entrada 
em 
operaçã
o (2) 
Ofício ANEEL 
Carta 
Empres
a 
LT 138 KV SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – 
CATANDUVA 
Reconstrução / recondutoramento, 
ampliando a capacidade de toda a LT 
(49,3 
km) 
para 
206/242 
MVA. 
Substituição dos sistemas de proteção 
e teleproteção, além de adequação dos 
módulos de entrada de linha nas SE São 
José do Rio Preto e Catanduva para 
capacidade nominal mínima de 1013 A 
. Substituição de 01 cabo para-raio 
convencional por cabo OPGW (49,3 
km). 
Obra 
indicada 
no 
Plano 
de 
Outorgas 
de 
Transmiss
ão 
Ciclo 
2018 
e 
com 
escopo 
alterado 
no POTEE 
2020. 
Imediata 
Até 30 
meses  
721/2015 – 
SCT/ANEEL, 
de 
26.08.2015, 
003/2016 – 
SCT/ANEEL 
de, 
04.01.2016, e 
700/2019 – 
SCT/ANEEL 
de 
03.12.2019. 
CT/PR/0
1742/20
16, de 
20.07.2
016, e 
CT/PR/1
144/202
1, de 
23.06.2
021 
Tabela 1 – Características dos empreendimentos em análise. 
 (1) Prazo para entrada em operação comercial, a contar da publicação da respectiva Resolução 
Autorizativa. 
Fonte: Nota Técnica no 580, de 2022, da SCT.
Empreendimento (1)  Plano  Data de
Necessid
ade    Entrada    Ofício ANEEL  Carta
Empres
a
        em      
        operaçã      
        o (2)      
LT 138 KV SÃO JOSÉ DO RIO PRETO –
CATANDUVA
Reconstrução / recondutoramento,
ampliando a capacidade de toda a LT
(49,3 km) para 206/242 MVA.
Substituição dos sistemas de proteção
e teleproteção, além de adequação dos
módulos de entrada de linha nas SE São
José do Rio Preto e Catanduva para
capacidade nominal mínima de 1013 A
. Substituição de 01 cabo para-raio
convencional por cabo OPGW (49,3
km).  Obra
indicada
no Plano
de
Outorgas
de
Transmiss
ão Ciclo
2018 e
com
escopo
alterado
no POTEE
2020.  Imediata  AtIé 30
meses      721/2015 –
SCT/ANEEL,
de
26.08.2015,
003/2016 –
SCT/ANEEL
de,
04.01.2016, e
700/2019 –
SCT/ANEEL
de
03.12.2019.  CT/PR/0
1742/20
16, de
20.07.2
016, e
CT/PR/1
144/202
1, de
23.06.2
021
Data de
Necessid
ade
Carta
Empres
a

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10. 
A Superintendência apontou que os procedimentos e as metodologias adotados atendiam 
ao disposto no Módulo 93 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET), de que trata a Resolução 
Normativa nº 435, de 24 de maio de 2011. 
 
11. 
O Submódulo 9.7 estabelece que, nos períodos entre revisões, as receitas associadas às 
melhorias e aos reforços têm caráter provisório, sendo redefinidas no processo de revisão subsequente 
ao da entrada em operação comercial do empreendimento, com efeitos retroativos à data de entrada em 
operação comercial do reforço ou da melhoria. A eventual diferença decorrente da revisão do valor será 
considerada na RAP da transmissora em parcelas iguais até a revisão periódica da RAP subsequente. 
 
12. 
Por sua vez, o Submódulo 9.14, determina que o Custo Anual dos Ativos (CAA) das 
concessionárias com revisão periódica de toda a base de ativos, contemplando as parcelas RBSE, RPC, 
RBNI e RCDM5, corresponde à soma das parcelas referentes à remuneração do capital, à depreciação e ao 
custo anual das instalações móveis e imóveis, anualizada para os períodos entre revisões. Nesse sentido, 
a SCT destacou que adotara, para o cálculo do adicional de RAP, o perfil decrescente. 
 
13. 
Quanto à precificação, a Resolução Homologatória - REH n° 758, de 2009, homologou o 
BPR ANEEL e as metodologias aplicáveis na composição de suas unidades modulares de subestações e 
linhas de transmissão. A REH nº 2.514, de 2019, homologou novos valores para o BPR ANEEL, a ser 
utilizado nos processos de autorização, licitação para outorga de concessão e revisão tarifária, das 
concessionárias de transmissão de energia elétrica. 
 
14. 
Ou seja, as parcelas adicionais de RAP associada aos reforços e às melhorias são calculadas 
com base em parâmetros regulatórios e em custos-padrão, e que “os custos-padrão estão estabelecidos 
no Banco de Preços de Referência ANEEL, homologado pela Resolução Homologatória n.º 758, de 6 de 
janeiro de 2009”.  
 
15. 
A SCT indicou também que fora considerado no valor da RAP o impacto do Regime Especial 
de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), em atendimento ao disposto na Portaria 
no 318, de 1o de agosto de 2018. Complementou que o adicional de RAP fora calculado sem a aplicação 
da alíquota referente a PIS/PASEP e COFINS6. 
 
 
3 Submódulo 9.7 aprovado pela Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014. 
4 Submódulo 9.1, aprovado pela Resolução Normativa nº 553, de 4 de junho de 2013, integrante do PRORET, fixa os critérios e os parâmetros 
vigentes para o estabelecimento da RAP, referente a reforços e melhorias em instalações de transmissão. 
5 RBSE - Rede Básica Sistemas Existentes; RPC - Instalações de Conexão e Demais Instalações de Transmissão; RBNI - Rede Básica Novas 
Instalações; RCDM - Demais Instalações de Transmissão. 
6 De acordo com o Contrato de Concessão no 009/2011, a RAP a paga à transmissora não considera o montante necessário à cobertura das 
despesas com PIS/PASEP e COFINS, incluído pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) nos Avisos de Crédito (AVC) e Avisos de Débito 
(AVD).

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16. 
A análise da Superintendência resultou nas parcelas adicionais da RAP demonstradas na 
Tabela 2, considerando o perfil decrescente para recebimento de receita e o enquadramento do 
empreendimento segundo a seção 3.1 do Módulo 3 da Resolução Normativa nº 905, de 2020. 
 
Tabela 2 – RAP dos reforços autorizados à Furnas. 
Empreendimento 
Investimento  O&M  
RAP 
REN 
905/2020 
LT 138 KV SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – 
CATANDUVA 
Reconstrução / recondutoramento, ampliando a 
capacidade de toda a LT (49,3 km) para 206/242 
MVA. Substituição dos sistemas de proteção e 
teleproteção, além de adequação dos módulos de 
entrada de linha nas SE São José do Rio Preto e 
Catanduva para capacidade nominal mínima de 
1013 A. Substituição de 01 cabo para-raio 
convencional por cabo OPGW (49,3 km). 
64.235.908,08 
2,0% 
9.731.734,16 
4.1,c. 
Total 
64.235.908,08 
--- 
9.731.734,16 
--- 
Referência de preço: junho de 2022. 
  Fonte: Nota Técnica no 580, de 2022, da SCT. 
 
17. 
Diante do exposto, entende-se pertinente emitir resolução que que autorize a Companhia 
de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, Contrato de Concessão n° 059/2001, a realizar os 
reforços aqui tratados. 
 
III – DIREITO 
 
18. 
Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos: 
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
b) Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; 
c) Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; 
d) Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; 
e) Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; 
f) Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998; 
g) Resoluções Normativas nº 67 e nº 68, ambas de 8 de junho de 2004; 
h) Resolução Normativa nº 443, de 26 de julho de 2011; 
i) Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014; 
j) Resolução Normativa nº 880, de 7 de abril de 2020;
Empreendimento      Investimento      O&M      RAP        REN  
                          905/2020  
LT 138 KV SÃO JOSÉ DO RIO PRETO –
CATANDUVA
Reconstrução / recondutoramento, ampliando a
capacidade de toda a LT (49,3 km) para 206/242
MVA. Substituição dos sistemas de proteção e
teleproteção, além de adequação dos módulos de
entrada de linha nas SE São José do Rio Preto e
Catanduva para capacidade nominal mínima de
1013 A. Substituição de 01 cabo para-raio
convencional por cabo OPGW (49,3 km).      64.235.908,08      2,0%      9.731.734,16      4.1,c.    
  Total      64.235.908,08      ---      9.731.734,16      ---  

FL. 5 de 5 
Processo nº 48500.005785/2020-54 e 48500.005786/2020-07 
k) Resolução Normativa nº 905, de 08 de dezembro de 2020;  
l) Resolução Normativa nº 1.003, de 01 de fevereiro de 2022 
m) Nota Técnica nº 580/2022-SCT/ANEEL, de 25 de agosto de 2022; 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
19. 
A partir de tais argumentos e do que consta nos Processos nº 48500.003878/2015-87, voto 
pela emissão de resolução autorizativa, minuta anexa, para: (i) autorizar a Companhia de Transmissão 
de Energia Elétrica Paulista – CTEEP a implantar reforços na LT 138 KV São José do Rio Preto – Catanduva; 
(ii) estabelecer o valor correspondente à parcela adicional da Receita Anual Permitida (RAP) em R$ 
9.731.734,16 (nove milhões, setecentos e trinta e um mil, setecentos e trinta e quatro reais e dezesseis 
centavos); e (iii) definir o cronograma para execução das obras e entrada em operação comercial das 
instalações em até 30 meses. 
 
 
Brasília, 06 de setembro de 2022. 
 
 
(Assinado digitalmente) 
FERNANDO LUIZ MOSNA FERREIRA DA SILVA 
Diretor