AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.118, DE 5 DE AGOSTO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, 
em conformidade com o que estabelece a Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004, tendo em 
vista o que consta no Processo nº 48500.003059/2016-11 e considerando o recurso interposto pela CHESF 
– Companhia Hidro Elétrica do São Francisco face o Auto de Infração nº 0030/2016-SFG, de 15 de junho 
de 2016, resolve: conhecer e reconsiderar parcialmente a decisão recorrida, passando a multa ao valor de 
R$ 178.581,93 (cento e setenta e oito mil e quinhentos e oitenta e um reais e noventa e três centavos). 
 
 
 
 
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO