AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.776, DE 5 DE JULHO DE 2016. 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da diretoria e o que consta no Processo nº 
48500.000129/2008-79, decide conhecer do pedido apresentado pela CPFL Geração de Energia S.A. e 
determinar a remessa dos autos ao Ministério de Minas e Energia – MME, com recomendação favorável à 
extinção da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Cariobinha, sem reversão de bens, nos termos das Leis 
nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.07.2016, seção 1, p. 36, v. 153, n. 130.