FL. 1 de 4 
 
VOTO 
PROCESSO: 48500.000030/2021-44 
INTERESSADO: Ministério de Minas e Energia – MME, Proponentes no Leilão, Agentes do setor elétrico e 
sociedade em geral. 
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra 
RESPONSÁVEL: SECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES – SEL 
ASSUNTO: Homologação do resultado e adjudicação do objeto do Leilão nº 8/2021-ANEEL, denominado 
Leilão A-5 de 2021, destinado a contratar energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de 
geração, a partir de fonte hídrica, eólica, solar fotovoltaica, e termelétrica a biomassa, a gás natural, a 
carvão mineral nacional, e de tratamento de resíduos sólidos urbanos, com início de suprimento em 1º 
de janeiro de 2026. 
I. RELATÓRIO 
1. 
Com base nas diretrizes do Ministério de Minas e Energia1 - MME, em 30 de setembro de 
2021, foi realizado o Leilão nº 8/2021-ANEEL (LEN A-5/2021), de forma 100% virtual, por intermédio da 
Plataforma de Negociação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, com o objetivo de 
contratar energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração a partir de fonte hídrica, 
eólica, solar fotovoltaica, e termelétrica a biomassa, a gás natural, a carvão mineral nacional, e de 
tratamento de resíduos sólidos urbanos, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2026. 
2. 
A Comissão Especial de Licitação - CEL, com base nas Notas Técnicas nº 58/2021-
CEL/ANEEL, de 17 de dezembro de 20212, e nº 1/2022-CEL/ANEEL, de 4 de janeiro de 20223, decidiu 
habilitar as Proponentes que negociaram energia elétrica no Certame. A decisão da CEL foi materializada 
nos Despachos nº 4.054, de 17 de dezembro de 2021, e nº 17, de 4 janeiro de 2022. 
 
1 Portaria MME nº 10, de 30 de abril de 2021. 
2 Documento nº 48577.001449/2021-00. 
3 Documento nº 48577.000022/2022-00

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3. 
Após o decurso do prazo de que trata o item 17.1 do Edital do Leilão nº 8/2021-ANEEL a 
CEL encaminhou os autos do Processo com recomendação de que a Diretoria Colegiada adjudique e 
homologue os resultados do Leilão. 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
II.1. Resultados do Leilão 
4. 
No LEN A-5/2021 foram negociados 1.510 lotes, que perfazem 25.145.452,80 MWh, ao 
preço médio de venda de R$ 238,37 por MWh, totalizando contratos no valor de R$ 5.993.855.293,15. O 
deságio médio foi de 17,48%. 
5. 
A energia foi comercializada por 16 vendedores, responsáveis por 40 empreendimentos, 
sendo 1 Usina Hidrelétrica - UHE; 11 Usinas Eólicas - EOL; 20 Usinas Solares Fotovoltaicas - UFV, e 8 Usinas 
Termelétricas – UTE, sendo uma de fonte biomassa e 1 de fonte Resíduos Sólidos Urbanos. Os vendedores 
informaram que para implantar tais empreendimentos realizarão investimentos da ordem de R$ 
3.067.137.610,00. 
6. 
Apresentou na Tabela 1 as Proponentes classificadas na fase de lances, vendedoras no 
Leilão. Conforme atestado pela CEL, todas atenderam aos requisitos de habilitação jurídica, técnica, 
econômico-financeira, fiscal e trabalhista, fixados no Edital. 
Tabela 1 – Vendedoras habilitadas no LEN A-5/2021 
Empresa 
CNPJ 
Central Geradora 
Lotes 
Contratados      
(0,1 MWmédio) 
Preço de Lance 
(R$/MWh) 
São Roque Energética S.A. 
15.116.321/0001-23 
São Roque 
278 
174,27 
Statkraft Energias Renováveis S.A. 
00.622.416/0001-41 
Morro 1 
64 
134,97 
Morro 2 
44 
134,97 
Ventos de Santa Luzia Energias 
Renováveis S.A. 
15.673.834/0001-35 
Ventos de Santa Luzia 11 
11 
175,86 
Ventos de Santa Luzia 12 
11 
175,87 
Ventos de Santa Luzia 13 
12 
175,86 
Ventos de São Rafael Energias 
Renováveis S.A. 
14.676.561/0001-10 
Ventos de São Rafael 01 
16 
175,87 
Ventos de São Rafael 02 
16 
175,87 
Ventos de São Rafael 03 
14 
175,87 
Ventos de São Rafael 04 
15 
175,87 
Ventos de São Rafael 05 
16 
175,87 
Panorama Geração de Energia Ltda. 
35.658.058/0001-01 
Lins 01 
5 
166,31 
Lins 02 
5 
166,31 
Lins 03 
5 
166,31 
Lins 04 
5 
166,31 
Lins 05 
5 
166,31
Empresa  CNPJ  Central Geradora    Lotes    Preço de Lance
(R$/MWh)
        Contratados    
        (0,1 MWmédio)    
São Roque Energética S.A.  15.116.321/0001-23  São Roque  278      174,27
Statkraft Energias Renováveis S.A.  00.622.416/0001-41  Morro 1  64      134,97
    Morro 2  44      134,97
Ventos de Santa Luzia Energias
Renováveis S.A.  15.673.834/0001-35  Ventos de Santa Luzia 11  11      175,86
    Ventos de Santa Luzia 12  11      175,87
    Ventos de Santa Luzia 13  12      175,86
Ventos de São Rafael Energias
Renováveis S.A.  14.676.561/0001-10  Ventos de São Rafael 01  16      175,87
    Ventos de São Rafael 02  16      175,87
    Ventos de São Rafael 03  14      175,87
    Ventos de São Rafael 04  15      175,87
    Ventos de São Rafael 05  16      175,87
Panorama Geração de Energia Ltda.  35.658.058/0001-01  Lins 01  5      166,31
    Lins 02  5      166,31
    Lins 03  5      166,31
    Lins 04  5      166,31
    Lins 05  5      166,31
Preço de Lance
(R$/MWh)

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Empresa 
CNPJ 
Central Geradora 
Lotes 
Contratados      
(0,1 MWmédio) 
Preço de Lance 
(R$/MWh) 
Lins 06 
5 
166,31 
Lins 07 
5 
166,31 
Lins 08 
5 
166,31 
Panorama 01 
5 
166,32 
Panorama 02 
5 
166,31 
Panorama 03 
5 
166,31 
Panorama 04 
5 
166,31 
Panorama 05 
5 
166,31 
Panorama 06 
5 
166,31 
Panorama 07 
5 
166,31 
Panorama 08 
5 
166,31 
CVW Energética Ltda. 
38.505.151/0001-74 
CVW Energética 
54 
263,18 
Eólica Serra das Vacas Holding III 
S.A. 
28.228.040/0001-04 
Serra das Vacas B 
59 
177,65 
FS Agrisolutions Industria de 
Biocombustíveis Ltda. 
20.003.699/0002-31 
Sorriso 
42 
273,00 
Raízen Paraguaçu Ltda. 
52.189.420/0001-61 
Bioenergia Paraguacu 
99 
273,02 
Triângulo Energia Ltda. 
37.978.223/0001-38 
Triângulo 
90 
265,00 
Usina Termelétrica Lençóis Paulista 
SPE S.A. 
27.171.295/0001-15 
Cidade do livro 
156 
275,08 
Usina Laguna - Álcool e Açúcar 
Ltda. 
07.912.062/0001-19 
Laguna 
23 
273,00 
Usina Uberaba S.A. 
07.674.341/0001-91 
Uberaba 2 
67 
273,00 
Foxx URE-BA Ambiental S.A. 
14.641.895/0001-58 
Barueri 
120 
549,35 
Consórcio Raios de São Francisco 
• Canadian Solar INC (99,99%) 
• Raios de São Francisco Usina 
Geradora de Energia Eletrica SPE 
Ltda (0,01%) 
16.968.044/0001-40 
 
39.401.496/0001-40 
Raios de São Francisco V 
66 
166,61 
Raios de São Francisco VI 
66 
166,32 
Consórcio Bom Jardim 
• Qair International (99,98%) 
• Bom Jardim Solar Holding S.A. 
(0,01%) 
• Qair Brasil Participacoes S.A. 
(0,01%) 
29.166.267/0001-35 
42.295.924/0001-02 
 
08.666.285/0001-06 
Bom Jardim I 
46 
168,00 
Bom Jardim III 
45 
168,00 
Fonte: Notas Técnicas nº 58/2021-CEL/ANEEL, de 17 de dezembro de 2021, e nº 1/2022-CEL/ANEEL, de 4 de janeiro de 2022. 
II.2. Da homologação e da adjudicação 
7. 
A homologação é o ato pelo qual é ratificado todo o procedimento licitatório e conferido 
aos atos licitatórios aprovação para que produzam os efeitos jurídicos necessários. Já a adjudicação é o 
ato pelo qual a Administração Pública indica o contratante escolhido e lhe atribuiu o objeto da licitação. 
Assim, para que haja a homologação e a adjudicação, é necessário que a etapa de habilitação tenha sido 
concluída com êxito. 
8. 
A CEL já ultimou a habilitação para as Proponentes classificadas na etapa de lances e 
atestou que todas atenderam aos requisitos estipulados pelo Edital quanto à habilitação jurídica,
Empresa  CNPJ  Central Geradora    Lotes    Preço de Lance
(R$/MWh)
        Contratados    
        (0,1 MWmédio)    
    Lins 06  5      166,31
    Lins 07  5      166,31
    Lins 08  5      166,31
    Panorama 01  5      166,32
    Panorama 02  5      166,31
    Panorama 03  5      166,31
    Panorama 04  5      166,31
    Panorama 05  5      166,31
    Panorama 06  5      166,31
    Panorama 07  5      166,31
    Panorama 08  5      166,31
CVW Energética Ltda.  38.505.151/0001-74  CVW Energética  54      263,18
Eólica Serra das Vacas Holding III
S.A.  28.228.040/0001-04  Serra das Vacas B  59      177,65
FS Agrisolutions Industria de
Biocombustíveis Ltda.  20.003.699/0002-31  Sorriso  42      273,00
Raízen Paraguaçu Ltda.  52.189.420/0001-61  Bioenergia Paraguacu  99      273,02
Triângulo Energia Ltda.  37.978.223/0001-38  Triângulo  90      265,00
Usina Termelétrica Lençóis Paulista
SPE S.A.  27.171.295/0001-15  Cidade do livro  156      275,08
Usina Laguna - Álcool e Açúcar
Ltda.  07.912.062/0001-19  Laguna  23      273,00
Usina Uberaba S.A.  07.674.341/0001-91  Uberaba 2  67      273,00
Foxx URE-BA Ambiental S.A.  14.641.895/0001-58  Barueri  120      549,35
Consórcio Raios de São Francisco
• Canadian Solar INC (99,99%)
• Raios de São Francisco Usina
Geradora de Energia Eletrica SPE
Ltda (0,01%)  16.968.044/0001-40
39.401.496/0001-40  Raios de São Francisco V  66      166,61
    Raios de São Francisco VI  66      166,32
Consórcio Bom Jardim
• Qair International (99,98%)
• Bom Jardim Solar Holding S.A.
(0,01%)
• Qair Brasil Participacoes S.A.
(0,01%)  29.166.267/0001-35
42.295.924/0001-02
08.666.285/0001-06  Bom Jardim I  46      168,00
    Bom Jardim III  45      168,00
Preço de Lance
(R$/MWh)

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econômico-financeira, técnica, fiscal e trabalhista, bem como confirmou a adimplência com as obrigações 
intrasetoriais, entre outros aspectos. 
9. 
Ato contínuo, a CEL habilitou as Proponentes que negociaram energia elétrica no Certame, 
por meio dos Despachos nº 4.054, de 17 de dezembro de 2021, e nº 17, de 4 janeiro de 2022, conforme 
detalhado na Tabela 1 acima. 
10. 
Por fim, destaco que o prazo para a interposição de recurso contra a decisão da CEL de 
habilitar os Proponentes classificas na fase de lances, objeto dos Despachos nº 4.054/2021 e nº 17/2022, 
encerrou-se, respectivamente, em 27 de dezembro de 2021 e em 13 de janeiro de 2022, sem que qualquer 
recurso tenha sido protocolado, razão pela qual o processo do Leilão nº 8/2021-ANEEL (A-5/2021) deve ser 
homologado e os respectivos objetos adjudicados aos Proponentes indicados na Tabela 1. 
III. DIREITO 
11. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: (i) Lei nº 
9.427, de 26 de dezembro de 1996; (ii) Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004; (iii) Decreto nº 2.003, de 
10 de setembro de 1996; (iv) Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; (v) Portaria MME nº 10, de 30 de 
abril de 2021; e (vi) Edital de Leilão nº 8/2021-ANEEL (Leilão A-5 de 2021), respectivos Adendos e 
Comunicados Relevantes. 
IV. DISPOSITIVO 
12. 
Diante do exposto e considerando o que consta dos autos do Processo nº 
48500.000030/2021-44, voto por homologar e adjudicar o resultado do Leilão nº 8/2021-ANEEL (LEN A-
5/2021), na forma da anexa minuta de Aviso de Homologação e Adjudicação. 
Brasília, 25 de janeiro de 2022. 
 
 
(assinado digitalmente) 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Diretor