AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.393, DE 23 DE MAIO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
dos Processos listados no Anexo, decide: alterar, a pedido do interessado, a razão social da empresa titular 
das outorgas de autorização e dos despachos de registro de requerimento de outorga – DROs das Centrais 
Geradoras Fotovoltaicas - UFVs indicadas no Anexo deste Despacho, de CEI Solar Empreendimentos 
Energéticos S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 14.889.951/0001-78, para CEI Solar Empreendimentos 
Energéticos Ltda. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO 
 
Usina 
Processo 
Ato 
UFV Alessandra 1 
48500.006222/2020-83 
Resolução Autorizativa nº 10.765, de 19 de outubro de 2021 
UFV Alessandra 2 
48500.006223/2020-28 
Resolução Autorizativa nº 10.766, de 19 de outubro de 2021 
UFV Alessandra 3 
48500.006224/2020-72 
Resolução Autorizativa nº 10.767, de 19 de outubro de 2021 
UFV Alessandra 4 
48500.005232/2020-00 
Resolução Autorizativa nº 10.768, de 19 de outubro de 2021 
UFV Novo Texas 1 
48500.006226/2020-61 
Resolução Autorizativa nº 10.769, de 19 de outubro de 2021 
UFV Novo Texas 2 
48500.006227/2020-14 
Resolução Autorizativa nº 10.770, de 19 de outubro de 2021 
UFV Aroeira 1 
48500.006225/2020-17 
Resolução Autorizativa nº 10.771, de 19 de outubro de 2021 
UFVs Jaíba Norte 1 à 3 
48500.005517/2020-32 
Despacho nº 3.678, de 24 de dezembro de 2020 
 
UFV Jaíba Sul 
48500.005516/2020-98 
UFV Barreiro I 
48500.002799/2020-16 
Despacho nº 667, de 11 de março de 2021 
UFV Barreiro II 
48500.002800/2020-11 
UFV Barreiro III 
48500.002801/2020-57 
UFV Barreiro IV 
48500.002802/2020-00 
UFV Barreiro V 
48500.002803/2020-46 
UFV Barreiro VI 
48500.002804/2020-91 
UFV Barreiro VII 
48500.002805/2020-35 
UFV Barreiro VIII 
48500.002806/2020-80 
UFV Barreiro IX 
48500.002807/2020-24 
UFV Barreiro X 
48500.002808/2020-79 
UFV Barreiro XI 
48500.002809/2020-13 
UFV Barreiro XII 
48500.002810/2020-48 
UFV Barreiro XIII 
48500.002811/2020-92 
UFV Barreiro XIV 
48500.002812/2020-37 
UFV Barreiro XV 
48500.002813/2020-81 
UFV Barreiro XVI 
48500.002814/2020-26 
UFV Barreiro XVII 
48500.002815/2020-71 
UFV Barreiro XVIII 
48500.002816/2020-15 
UFV Barreiro XIX 
48500.002817/2020-60 
UFV Barreiro XX 
48500.002818/2020-12 
UFV Barreiro XXI 
48500.002819/2020-59 
UFV Barreiro XXII 
48500.002820/2020-83 
UFV Barreiro XXIII 
48500.002821/2020-28 
UFV Barreiro XXIV 
48500.002822/2020-72 
UFV Barreiro XXV 
48500.002823/2020-17 
UFV Barreiro XXVI 
48500.002824/2020-61 
UFV Barreiro XXVII 
48500.002825/2020-14 
UFV Barreiro XXVIII 
48500.000127/2021-57 
Despacho nº 624, de 5 de março de 2021 
UFV Barreiro XXIX 
48500.000128/2021-00 
UFV Barreiro XXX 
48500.000129/2021-46 
UFV Urucuia 2 
48500.002574/2020-60 
Resolução Autorizativa nº 10.761, de 19 de outubro de 2021 
UFV Urucuia 3 
48500.002575/2020-12 
Resolução Autorizativa nº 10.762, de 19 de outubro de 2021 
UFV Urucuia 4 
48500.002576/2020-59 
Resolução Autorizativa nº 10.763, de 19 de outubro de 2021 
UFV Urucuia 5 
48500.002577/2020-01 
Resolução Autorizativa nº 10.764, de 19 de outubro de 2021 
UFV Riacho I 
48500.001048/2020-82 
Resolução Autorizativa nº 11.737, de 26 de abril de 2022 
UFV Riacho II 
48500.001047/2020-38 
Resolução Autorizativa nº 11.738, de 26 de abril de 2022 
UFV Riacho III 
48500.001046/2020-93 
Despacho nº 671, de 4 de março de 2020
Usina  Processo  Ato
UFV Alessandra 1  48500.006222/2020-83  Resolução Autorizativa nº 10.765, de 19 de outubro de 2021
UFV Alessandra 2  48500.006223/2020-28  Resolução Autorizativa nº 10.766, de 19 de outubro de 2021
UFV Alessandra 3  48500.006224/2020-72  Resolução Autorizativa nº 10.767, de 19 de outubro de 2021
UFV Alessandra 4  48500.005232/2020-00  Resolução Autorizativa nº 10.768, de 19 de outubro de 2021
UFV Novo Texas 1  48500.006226/2020-61  Resolução Autorizativa nº 10.769, de 19 de outubro de 2021
UFV Novo Texas 2  48500.006227/2020-14  Resolução Autorizativa nº 10.770, de 19 de outubro de 2021
UFV Aroeira 1  48500.006225/2020-17  Resolução Autorizativa nº 10.771, de 19 de outubro de 2021
UFVs Jaíba Norte 1 à 3  48500.005517/2020-32  Despacho nº 3.678, de 24 de dezembro de 2020
UFV Jaíba Sul  48500.005516/2020-98  
UFV Barreiro I  48500.002799/2020-16  Despacho nº 667, de 11 de março de 2021
UFV Barreiro II  48500.002800/2020-11  
UFV Barreiro III  48500.002801/2020-57  
UFV Barreiro IV  48500.002802/2020-00  
UFV Barreiro V  48500.002803/2020-46  
UFV Barreiro VI  48500.002804/2020-91  
UFV Barreiro VII  48500.002805/2020-35  
UFV Barreiro VIII  48500.002806/2020-80  
UFV Barreiro IX  48500.002807/2020-24  
UFV Barreiro X  48500.002808/2020-79  
UFV Barreiro XI  48500.002809/2020-13  
UFV Barreiro XII  48500.002810/2020-48  
UFV Barreiro XIII  48500.002811/2020-92  
UFV Barreiro XIV  48500.002812/2020-37  
UFV Barreiro XV  48500.002813/2020-81  
UFV Barreiro XVI  48500.002814/2020-26  
UFV Barreiro XVII  48500.002815/2020-71  
UFV Barreiro XVIII  48500.002816/2020-15  
UFV Barreiro XIX  48500.002817/2020-60  
UFV Barreiro XX  48500.002818/2020-12  
UFV Barreiro XXI  48500.002819/2020-59  
UFV Barreiro XXII  48500.002820/2020-83  
UFV Barreiro XXIII  48500.002821/2020-28  
UFV Barreiro XXIV  48500.002822/2020-72  
UFV Barreiro XXV  48500.002823/2020-17  
UFV Barreiro XXVI  48500.002824/2020-61  
UFV Barreiro XXVII  48500.002825/2020-14  
UFV Barreiro XXVIII  48500.000127/2021-57  Despacho nº 624, de 5 de março de 2021
UFV Barreiro XXIX  48500.000128/2021-00  
UFV Barreiro XXX  48500.000129/2021-46  
UFV Urucuia 2  48500.002574/2020-60  Resolução Autorizativa nº 10.761, de 19 de outubro de 2021
UFV Urucuia 3  48500.002575/2020-12  Resolução Autorizativa nº 10.762, de 19 de outubro de 2021
UFV Urucuia 4  48500.002576/2020-59  Resolução Autorizativa nº 10.763, de 19 de outubro de 2021
UFV Urucuia 5  48500.002577/2020-01  Resolução Autorizativa nº 10.764, de 19 de outubro de 2021
UFV Riacho I  48500.001048/2020-82  Resolução Autorizativa nº 11.737, de 26 de abril de 2022
UFV Riacho II  48500.001047/2020-38  Resolução Autorizativa nº 11.738, de 26 de abril de 2022
UFV Riacho III  48500.001046/2020-93  Despacho nº 671, de 4 de março de 2020

UFV Riacho IV 
48500.001045/2020-49 
UFV Riacho V 
48500.001240/2020-79 
UFV Riacho VI 
48500.006477/2021-27 
Despacho nº 163, de 20 de janeiro de 2022
UFV Riacho IV  48500.001045/2020-49  
UFV Riacho V  48500.001240/2020-79  
UFV Riacho VI  48500.006477/2021-27  Despacho nº 163, de 20 de janeiro de 2022