AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No 3.339, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo 
nº 48500.005234/2010-19, resolve: Liberar a unidade geradora UG5-Pimental, de 38.850 kW de potência 
instalada, da UHE Belo Monte, casa de força complementar (sítio Pimental), Código Único de 
Empreendimentos de Geração – CEG UHE.PH.PA.030354-2.01, localizada no município de Vitória do 
Xingu, estado do Pará, de titularidade da empresa Norte Energia S.A., para início da operação em teste a 
partir do dia 21 de dezembro de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá 
ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação 
estará condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º da Resolução ANEEL nº 
583, de 22 de outubro de 2013. 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO