AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.088, DE 21 DE JUNHO DE 2016. 
 
 
Prorroga a vigência das Tarifas de Uso dos Sistemas 
de Distribuição – TUSD e das Tarifas de Energia - TE 
da Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia 
das Missões - CERMISSÕES, constantes da 
Resolução Homologatória n. 1.915, de 23 de junho de 
2015, e dá outras providências. 
 
Texto Original  
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no 
art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 704, de 22 de março de 
2016, no Contrato de Permissão de Distribuição nº 30/2010 e com base nos autos do Processo nº 
48500.000343/2016-35 resolve: 
 
Art. 1° Prorrogar a vigência das tarifas de aplicação e parâmetros constantes das Tabelas 1, 2, 
3, 4, 5, 6 e 8 da Resolução Homologatória 1.915, de 23 de junho de 2015, até 29 de julho de 2016. 
 
Art. 2º Estabelecer, na Tabela 1,  para a competência de junho de 2016 o valor mensal a ser 
repassado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás à Cermissões, até o 10° dia útil do mês 
subsequente ao da referida competência, relativo à subvenção da Conta de Desenvolvimento Energético – 
CDE para a cobertura de descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de 
distribuição de energia elétrica. 
 
Art. 3º Prorrogar, na Tabela 9 da Resolução Homologatória nº 1.915/2015, a competência da 
quota anual da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para julho de 2016 e da quota anual do 
Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA para agosto de 2016. 
 
Art. 4º No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, patamar 1 ou 2, de 
que trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à 
Tarifa de Energia – TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico. 
 
 
§1º. Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto 
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013. 
 
§2º. Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem 
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha.

Art. 5º Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes 
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Cermissões, no 
exercício da atividade de distribuição de energia elétrica. 
 
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e da 
Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os 
consumidores/usuários/agentes supridos, a Permissionária poderá compensar essas eventuais diferenças no 
mês subsequente. 
 
Art. 6º A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntados aos autos, bem como 
estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca/. 
 
Art. 7° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

TABELA 1 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS 
TARIFÁRIOS. COMPETÊNCIA: junho/2016 
 
DESCRIÇÃO 
PREVISÃO  
VALOR MENSAL – R$ 
Subsidio Água, Esgoto e Saneamento 
5.377,49 
Subsidio Rural 
701.660,24  
Subsidio - Irrigante/Aquicultor 
104.547,55 
TOTAL 
811.585,27
DESCRIÇÃO  PREVISÃO
VALOR MENSAL – R$
Subsidio Água, Esgoto e Saneamento  5.377,49
Subsidio Rural  701.660,24
Subsidio - Irrigante/Aquicultor  104.547,55
TOTAL  811.585,27