VOTO 
 
 
PROCESSOS: 48500.001091/2011-57 e 48500.002663-2011-15. 
 
INTERESSADOS: Atiaia Energia S.A. e Bom Futuro Energia Ltda. 
 
RELATOR: José Jurhosa Junior 
 
RESPONSÁVEL: Diretoria 
 
ASSUNTO: Recurso administrativo interposto pelas empresas Atiaia Energia S.A. e Bom Futuro Energia Ltda. em 
face do Despacho nº 1.829/2015, de 8/6/2015, que selecionou os Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Sauê-
Uiná e seu afluente rio do Calor, integrante da sub-bacia 17, bacia hidrográfica do rio Amazonas, estado do Mato 
Grosso, apresentados pelas empresas Prospecto Participações e Negócios Ltda. e Novo Norte Energia e 
Consultoria Ltda. 
 
 
I. RELATÓRIO 
 
 
1. 
Por meio dos Despachos nº 1.116 e nº 2.524, de 15/3/2011 e 14/6/2011, respectivamente, foram 
conferidos registros ativos às empresas Atiaia Energia S.A. (Atiaia) e Bom Futuro Energia Ltda. (Bom Futuro) e às 
empresas Prospecto Participações e Negócios Ltda. e Novo Norte Energia e Consultoria Ltda. (Novo Norte), para 
desenvolvimento dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Sauê-Uiná e seu afluente rio Calor. 
 
2. 
Em 21/5/2012 e 23/10/2012, respectivamente, os estudos apresentados pelas referidas empresas 
foram aceitos mediante Despachos nº 1.747 e nº 3.287. 
 
3. 
A Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG analisou os estudos nos 
termos da Resolução nº 398, de 21/9/2001, conforme consta da Nota Técnica nº 398/2015-SCG/ANEEL, de 
5/6/2015, tendo sido selecionado aquele apresentado pelas empresas Prospecto e Novo Norte. 
 
4. 
Tal decisão constou do Despacho nº 1.829, de 8/6/2015, publicado no Diário Oficial da União em 
9/6/2015.  
 
 
5. 
Contra a mencionada decisão as empresas Atiaia e Bom Futuro interpuseram recurso administrativo 
em 19/6/2015. 
 
6. 
Em 6/7/2015 as empresas Prospecto e Novo Norte foram notificadas do recurso administrativo 
interposto pelas empresas Atiaia e Bom Futuro para apresentação de contrarrazões, o que se deu por meio de 
correspondência protocolada no dia 15/7/2015. 
 
7. 
No exercício do juízo de reconsideração, a SCG manteve a decisão recorrida, conforme constou da 
Nota Técnica nº 716/2015-SCG/ANEEL, de 21/9/2015.

8. 
Na condição de relator sorteado1 para analisar o assunto, solicitei2 manifestação da SCG sobre a 
petição complementar protocolada pela empresa Atiaia três dias antes da emissão da Nota Técnica nº 716/2015-
SCG/ANEEL. 
 
9. 
Mediante Memorando nº 466/2015-SCG/ANEEL, de 20/11/2015, a SCG informou que, após 
reavaliar os tópicos questionados pela recorrente, quais sejam, perfil longitudinal da calha do rio, mapeamento 
cartográfico (planta e curvas de nível) e área de drenagem, não vislumbrou motivos para modificar a decisão 
constante do Despacho nº 1.829/2015.  
 
10. 
É o relatório. 
 
 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
 
11. 
O recurso foi interposto tempestivamente e, portanto, deve ser conhecido.  
 
12. 
As Recorrentes alegam que os itens em que as empresas concorrentes receberam notas idênticas 
não apresentaram justificativas acerca da atribuição de suas notas, e que apenas dois itens (IV.a e IV.d) 
apresentaram justificativa, devido a atribuição de melhor pontuação às empresas selecionadas, frente às 
recorrentes. 
 
13. 
De acordo com as Recorrentes a SCG não apresentou qualquer informação sobre os métodos e 
resultados dos estudos das concorrentes, o que as impediu de questionarem a avaliação realizada, razão pela qual 
entende que a decisão é nula, por vício formal insanável. 
 
14. 
Em suas contrarrazões as empresas Prospecto e Novo Norte salientaram em síntese que a SCG 
cumpriu integralmente os requisitos da Resolução nº 398/2001 para a seleção dos Estudos de Inventário e 
fundamentou adequadamente sua decisão e que as Recorrentes nem sequer buscaram tomar conhecimento dos 
estudos concorrentes para fazer contestações técnicas das pontuações, uma vez que os estudos são públicos. 
 
15. 
Conforme bem destacou a SCG em sua Nota Técnica nº 716/2015-SCG/ANEEL, o art. 5º da 
Resolução nº 398/2001 estabelece que “quando os estudos tiverem a mesma avaliação para um tópico específico, a 
pontuação a ser atribuída será a média aritmética das notas das posições que estes estudos ocupariam, conforme 
inciso I, caso não houvesse empate”. 
 
16. 
Observa-se que a SCG constatou que a maioria dos tópicos era equivalente entre os dois estudos, 
à exceção de dois deles, cujas diferenças constaram da Nota Técnica nº 398/2015 de forma a motivar a 
diferenciação das notas entre os dois estudos. Portanto, se não foram identificadas diferenças quantitativas ou 
qualitativas em 15 itens, não há, de fato, o que justificar. No ponto, ressalta-se que, como todos os documentos 
(Estudos de Inventario, Notas Técnicas, etc.) são partes integrantes dos processos em referência e podem ser 
acessados a qualquer momento pelos interessados, não há que se falar em afronta a qualquer princípio do devido 
processo legal, especialmente os da transparência, da ampla defesa e do contraditório, conforme acertadamente 
mencionou a SCG. Afinal, repita-se, os dados, metodologias, resultados, análises e motivações para a SCG ter 
atribuído todas as notas estão e sempre estiveram à disposição dos interessados. 
 
17. 
As Recorrentes entendem que mereciam nota superior nos tópicos dos estudos de 
dimensionamento “VII.d Energia Média Gerada” e “VII.e Potência Instalada”, pois na “Lista de Priorização de Análise 
1 Sorteio Público Ordinário de nº 038/2015, realizado em 28/09/2015. 
2 Memorando nº 429/2015-DIR/ANEEL, de 22/10/2015.

de Inventários Hidrelétricos” publicada na internet pela SCG, consta na linha de seu processo valor de Capacidade 
Instalada superior ao do processo das empresas Selecionadas, sendo 104,35 MW contra 87,05 MW. 
 
18. 
Em suas contrarrazões, as empresas Prospecto e Novo Norte buscaram nos estudos de inventário 
que a diferença de 17 MW advém apenas do rio afluente, o rio do Calor, no qual foram identificados apenas 
aproveitamentos inviáveis economicamente. Dessa forma, os estudos das empresas Selecionadas não se 
aprofundaram em lançar mais aproveitamentos inviáveis e mantiveram os aproveitamentos levantados somente a 
título de reconhecimento. Quanto ao rio principal, o Sauê-Uiná, onde todo o potencial viável se concentrou, as 
empresas Selecionadas ressaltaram que a queda bruta total explorada e o potencial identificado são os mesmos 
nos dois estudos.  
 
19. 
Em sua Nota Técnica 716/2015-SCG/ANEEL, a SCG reiterou que os tópicos “VII.d Energia Média 
Gerada” e “VII Potência Instalada” avaliam a conformidade dos estudos energéticos com o Manual de Inventário e 
que as interessadas apresentaram parâmetros, metodologias e resultados equivalentes e aderentes às exigências 
do referido Manual, merecendo nota similar nos tópicos. Salientou também que ao se restringir a avaliação somente 
ao valor de potência apta a ser aprovada – a economicamente viável – obtém-se o efeito contrário ao desejado 
pelas Recorrentes, haja vista que seus estudos agregam apenas 39,2 MW contra 77,25 MW dos estudos das 
empresas Selecionadas.  
 
20. 
Mediante memorando nº 466/2015-SCG/ANEEL, a SCG informou que reavaliou os tópicos 
questionados pela Atiaia em sua petição complementar e especificamente em relação ao tópico “área de drenagem” 
ressaltou que, diferentemente do que foi alegado, as empresas Propecto e Novo Norte apresentaram em seus 
Estudos de Inventário a metodologia, as descrições e as cartas utilizadas para o cálculo da área de drenagem dos 
aproveitamentos e das bacias, conforme consta do item 2.1.2 Área de Drenagem e Perímetro, do Volume 1, Tomo I. 
 
21. 
 Assim, considerando que a análise da SCG foi realizada com estreita observância da Resolução nº 
398/2001 e do Manual de Estudos de Inventário, resta tão somente ratificar a decisão constante do Despacho nº 
1.829/2015. 
 
 
III. DIREITO 
 
22. 
A presente análise foi realizada com observância da Resolução nº 398/2001 e do Manual de 
Estudos de Inventário. 
 
 
 
IV. DISPOSITIVO 
 
23. 
Diante do exposto e do que consta dos Processos nº 48500.001091/2011-57 e nº 48500.002663-
2011-15, voto por conhecer do recurso administrativo interposto pelas empresas Atiaia Energia S.A. e Bom Futuro 
Energia Ltda. em face do Despacho nº 1.829/2015, de 8/6/2015, para, no mérito, negar-lhe provimento. 
 
 
Brasília, 19 de janeiro de 2016. 
 
 
JOSÉ JURHOSA JUNIOR 
Diretor