AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 234, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de 
dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência 
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº 
48500.004151/2021-65, resolve: 
 
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação ao servidor Carlos Eduardo Carvalho Lima, 
matrícula SIAPE nº 2549785, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 9/9/2021 a 8/10/2021, para 
realização do curso online “Atualização Jurídica – Direito de Energia’’. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ALEX CAVALCANTE ALVES 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 03.09.2021, p. 6, v. 24, n. 38.