SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 1.153 SPE/MME, DE 14 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO 
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II e 
§1º, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, 
§ 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, 
e o que consta no Processo nº 48360.000297/2021-83, resolve: 
 
Art. 1º Definir em 5,67 MW médios o montante de garantia física de energia da Pequena 
Central Hidrelétrica denominada PCH Tambaú, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração - CEG: PCH.PH.RS.030064-0.01, com potência instalada de 8,82 MW, de titularidade da 
empresa Tambaú Energética S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 05.081.789/0001-67, localizada no rio 
Guarita, nos municípios de Erval Seco e Redentora, no estado do Rio Grande do Sul. 
 
§ 1º O montante de garantia física de energia da PCH Tambaú refere-se ao Ponto de 
Conexão da Usina. 
 
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de 
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de 
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia 
Elétrica vigentes. 
 
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da PCH Tambaú 
poderá ser revisado com base na legislação vigente. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Fica revogada a garantia física de energia, no valor de 4,90 MW médios, da Pequena 
Central Hidrelétrica - PCH Tambaú estabelecida na Portaria SPE/MME nº 51, de 4 de julho de 2012. 
 
 
 
 
MARCELLO NASCIMENTO CABRAL DA COSTA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.01.2022, seção 1, p. 55, v. 160, n. 11.