RESUMO DOS VOTOS DOS ITENS 15, 16, 17, 18, 191 
 
 
PROCESSOS: 48500. 002696/2016-70, 48500.002698/2016-69, 48500.002700/2016-08, 8500.002679/2016-32 e 
48500.002702/2016-99    
 
 
INTERESSADOS: Cooperativa de Eletrificação Braço do Norte – Cerbranorte, Cooperativa Distribuidora de Energia 
Vale do Araçá – Ceraçá, Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado – Cejama, Cooperativa de Eletrificação Lauro 
Muller – Coopermila e Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural do Alto Paraíba Ltda – Cedrap 
. 
 
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT 
 
ASSUNTO: Revisão Tarifário Anual de 2016 das permissionárias Cerbranorte, Ceraçá, Cejama e Coopermila, a 
vigorar, a partir de 30 de setembro de 2016, e da Cedrap, a partir de 31 de agosto de 2016. 
 
I. RELATÓRIO 
 
Trata-se da revisão tarifária anual de cinco permissionárias, a saber: Cerbranorte, Ceraçá, Cejama, 
Coopermila e Cedrap. O Quadro1 apresenta informações sobre as permissionárias e sobre a instrução promovida 
pela Superintendência de Gestão Tarifária - SGT. 
Quadro 1: Informações sobre as permissionárias 
Permissionária 
Cerbranorte 
Ceraçá  
Cejama 
Coopermila 
Cedrap 
Sede 
Braço do Norte 
-SC 
Saudades - SC 
Jacinto Machado-
SC 
Lauro Müller/SC 
Paraibuna-  SP 
Nº aproximado de 
Unidades Consumidoras  
16 mil 
11 mil 
5 mil 
1 mil 
6 mil 
Receita Anual aproximada 
(R$) 
44 milhões 
25 milhões 
12 milhões 
5 milhões 
12 milhões 
Reajuste médio em 2015 
20,20% 
21,45% 
23,32% 
24,51% 
19,52% 
Principal Supridora 
Celesc 
Celesc 
Celesc 
Celesc 
Bandeirante/Elektr
o 
Processo (48500.) 
002696/2016-70 
002698/2016-69  
002700/2016-08  
002679/2016-32  
002702/2016-99  
Item da RPO  
15 
16 
17 
18 
19 
Análise SGT/ANEEL 
NT 306/2016 
NT 323/2016 
NT 320/2016 
NT 319/2016 
NT 327/2016 
 
II. F U N D A M E N T A Ç Ã O 
 
2. 
A Tabela 1 apresenta o índice de revisão tarifário para cada distribuidora, com os respectivos efeitos 
para o consumidor.  
 
                                                     
1 A versão integral dos votos constará nos processos.
Permissionária    Cerbranorte  Ceraçá  Cejama  Coopermila  Cedrap
Sede    Braço do Norte
-SC  Saudades - SC  Jacinto Machado-
SC  Lauro Müller/SC  Paraibuna- SP
Nº aproximado de    16 mil  11 mil  5 mil  1 mil  6 mil
Unidades Consumidoras            
Receita Anual aproximada    44 milhões  25 milhões  12 milhões  5 milhões  12 milhões
(R$)            
Reajuste médio em 2015    20,20%  21,45%  23,32%  24,51%  19,52%
Principal Supridora    Celesc  Celesc  Celesc  Celesc  Bandeirante/Elektr
o
Processo (48500.)    002696/2016-70  002698/2016-69  002700/2016-08  002679/2016-32  002702/2016-99
Item da RPO    15  16  17  18  19
Análise SGT/ANEEL    NT 306/2016  NT 323/2016  NT 320/2016  NT 319/2016  NT 327/2016

Tabela 1 – Revisões Tarifárias em aprovação 
 
Efeito para o consumidor 
Vigência a 
partir de  
Permissionária 
Variação 
Econômica 
Componentes 
Financeiros 
adicionados 
Retirada dos 
Componentes 
Financeiros do 
Processo 
anterior 
Geral 
AT 
BT 
Cerbranorte 
9,85%% 
-6,37% 
-4,94% 
-1,46% 
-10,75% 
2,71% 
30/09/2016 
Ceraçá  
9,56% 
-9,09% 
2,84% 
3,31% 
-16,50% 
12,53% 
30/09/2016 
Cejama 
7,55% 
-5,69% 
1,78% 
3,64% 
-6,49% 
14,63% 
30/09/2016 
Coopermila 
4,53% 
-7,09% 
-0,88% 
-3,44% 
-10,04% 
4,69% 
30/09/2016 
Cedrap 
15,74% 
-12,25% 
3,52% 
7,01% 
1,35% 
11,32% 
31/8/2016 
 
 
3. 
A Tabela 2 detalha a participação, em pontos percentuais, das principais componentes dos 
Processos Tarifários apresentados acima. 
 
Tabela 2: Participação nos Processo Tarifários 
Permissionária 
Encargos 
Setoriais 
Energia 
Comprada 
Transporte 
Parcela 
A (%) 
Parcela B 
(%) 
Variação 
Econômica 
(%) 
Cerbranorte 
-6,76% 
12,67% 
-1,03% 
4,88% 
4,98% 
9,85% 
Ceraçá  
-6,15% 
18,01% 
-2,22% 
9,64% 
-0,08% 
9,56% 
Cejama 
-5,41% 
6,91% 
-1,53% 
-0,03% 
7,58% 
7,55% 
Coopermila 
-5,80% 
8,17% 
-0,77% 
1,60% 
2,93% 
4,53% 
Cedrap 
-5,58% 
17,85% 
-0,32% 
11,95% 
3,79% 
15,74% 
 
 
4. 
As permissionárias podem solicitar o valor de Parcela B limitado aos valores constantes do 
PRORET 8.4, atualizados conforme regra estabelecida deste procedimento. Os limites atualizados para as 
permissionárias, bem como os valores por elas solicitados a fim de cobrir custos com administração, operação e 
expansão sistema estão descritos na Tabela 3 abaixo. Nota-se que os valores solicitados estão dentro dos limites 
estabelecidos. No caso da Cedrap, o valor da Parcela B resultou em R$ 8.957.290,76, dentro da faixa de oscilação 
de 30% dessa Parcela do processo anterior, limite estabelecido no PRORET. Com aplicação do fator de ajuste de 
mercado, a Parcela B considerada para a composição da Receita Requerida resulta em R$ 8.820.967,50. 
Tabela 3: Limite e valor solicitado para Parcela B 
Permissionária 
Limite (R$) 
Valor solicitado (R$) 
Cerbranorte 
 22.199.239,27 
18.184.355,14 
Ceraçá  
15.916.299,09 
12.600.000,00 
Cejama 
6.567.799,57 
5.650.000,00 
Coopermila 
1.903.881,55 
1.640.000,00 
Cedrap* 
8.957.290,76 
8.820.967,50 
  
                  (*) – valor calculado.  
 
5. 
Os gráficos a seguir apresentam a participação de cada segmento de custo na composição da 
receita das distribuidoras explicitando a proporção da fatura de energia elétrica que se destina ao ressarcimento dos
          Efeito para o consumidor        Vigência a
partir de
Permissionária  Variação
Econômica  Componentes
Financeiros
adicionados    Retirada dos
Componentes
Financeiros do
Processo
anterior  Geral    AT  BT  
Cerbranorte  9,85%%  -6,37%  -4,94%    -1,46%    -10,75%  2,71%  30/09/2016
Ceraçá  9,56%  -9,09%  2,84%    3,31%    -16,50%  12,53%  30/09/2016
Cejama  7,55%  -5,69%  1,78%    3,64%    -6,49%  14,63%  30/09/2016
Coopermila  4,53%  -7,09%  -0,88%    -3,44%    -10,04%  4,69%  30/09/2016
Cedrap  15,74%  -12,25%  3,52%    7,01%    1,35%  11,32%  31/8/2016
Variação
Econômica
Componentes
Financeiros
adicionados
Vigência a
partir de
Permissionária  Encargos
Setoriais  Energia
Comprada  Transporte  Parcela
A (%)    Parcela B
(%)        Variação  
                    Econômica  
                    (%)  
Cerbranorte  -6,76%  12,67%  -1,03%  4,88%      4,98%    9,85%    
Ceraçá  -6,15%  18,01%  -2,22%  9,64%      -0,08%    9,56%    
Cejama  -5,41%  6,91%  -1,53%  -0,03%      7,58%    7,55%    
Coopermila  -5,80%  8,17%  -0,77%  1,60%      2,93%    4,53%    
Cedrap  -5,58%  17,85%  -0,32%  11,95%      3,79%    15,74%    
Encargos
Setoriais
Energia
Comprada
Parcela B
(%)
  Permissionária      Limite (R$)        Valor solicitado (R$)  
Cerbranorte      22.199.239,27        18.184.355,14    
Ceraçá      15.916.299,09        12.600.000,00    
Cejama      6.567.799,57        5.650.000,00    
Coopermila      1.903.881,55        1.640.000,00    
Cedrap*          8.957.290,76    8.820.967,50    

custos incorridos no pagamento: (a) da geração (compra de energia); da transmissão e distribuição, incluindo os 
custos de operação e manutenção (O&M), de depreciação dos ativos e a remuneração do capital investido, e dos 
encargos setoriais e tributos. 
 
Gráfico 1: Composição da Receita da Cerbranorte com tributos 
ENCARGOS 
SETORIAIS
8,1%
CUSTO DA
ENERGIA
20,2%
CUSTO DA 
TRANSMISSÃO
4,0%
CUSTO DA 
DISTRIBUIÇÃO
29,7%
ICMS
21,4%
PIS/COFINS
0,0%
 
 
Gráfico 2: Composição na Receita da Ceraçá com tributos 
ENCARGOS 
SETORIAIS
8,8%
CUSTO DA
ENERGIA
20,2%
CUSTO DA 
TRANSMISSÃO
14,5%
CUSTO DA 
DISTRIBUIÇÃO
36,5%
ICMS
17,7%
PIS/COFINS
3,2%
 
Gráfico 3: Composição da receita da Cejama com tributos 
ENCARGOS 
SETORIAIS
7,7%
CUSTO DA
ENERGIA
20,2%
CUSTO DA 
TRANSMISSÃO
8,5%
CUSTO DA 
DISTRIBUIÇÃO
33,6%
ICMS
22,0%
PIS/COFINS
0,0%

Gráfico 4: Composição da receita da Coopermila com tributos 
Custo de 
Distribuição
25,9%
Custo de 
Energia 
20,2%
Custo de 
Transmissão
12,5%
Encargos 
Setoriais
8,6%
ICMS
20,9%
PIS/COFINS
0,0%
 
 
Gráfico 5: Composição da receita da Cedrap com tributos 
ENCARGOS 
SETORIAIS
8,0%
CUSTO DA
ENERGIA
20,2%
CUSTO DA 
TRANSMISSÃO
3,4%
CUSTO DA 
DISTRIBUIÇÃO
50,8%
ICMS
15,7%
PIS/COFINS
1,6%
 
 
6. 
Já os gráficos a seguir apresentam a evolução da tarifa B1- Residencial das permissionárias no 
período de 2012 a 2016, sendo essa trajetória comparada com: (i) a tarifa fixada em 2012 da permissionária e 
reajustada pelo IPCA e pelo IGP-M; e (ii) a tarifa da principal supridora.

Gráfico 6: Evolução da Tarifa B1 Residencial da Cerbranorte e da principal supridora 
319,74 
319,74 
262,19 
308,73 
340,03 
401,97 
412,90 
313,80 
255,80 
255,80 
288,68 
353,49 
444,36 
431,32 
 150
 200
 250
 300
 350
 400
 450
 500
set-12
jan-13
RTE-13
set-13
set-14
set-15
set-16
R$ / MWh
Cerbranorte
Celesc
IGP_M
IPCA
 
 
Gráfico 7: Evolução da Tarifa B1 Residencial da Ceraçá e da principal supridora 
 
366,87 
366,87 
206,18 
252,24 
284,88 
353,59 
386,15 
313,80 
255,80 
255,80 
288,68 
353,49 
444,36 
431,42 
 150
 200
 250
 300
 350
 400
 450
 500
 550
set-12
jan-13
RTE-13
set-13
set-14
set-15
set-16
R$ / MWh
Ceraçá
Celesc
IGP_M
IPCA

Gráfico 8: Evolução da Tarifa B1 Residencial da Cejama e da principal supridora 
 
388,16 
388,16 
279,68 
301,51 
350,89 
436,40 
495,02 
313,80 
255,80 
255,80 
288,68 
353,49 
444,36 
431,42 
 150
 200
 250
 300
 350
 400
 450
 500
 550
 600
set-12
jan-13
RTE-13
set-13
set-14
set-15
set-16
R$ / MWh
Cejama
Celesc
IGP_M
IPCA
 
 
Gráfico 9: Evolução da Tarifa B1 Residencial da Coopermila e da principal supridora 
369,80 
369,80 
231,90 
286,65 
323,81 
401,27 
420,07
313,80 
255,80 
255,80 
288,68 
353,49 
444,36 
431,42 
 200
 250
 300
 350
 400
 450
 500
 550
set-12
jan-13
RTE-13
set-13
set-14
set-15
set-16
R$ / MWh
Coopermila
Celesc
IGP_M
IPCA

Gráfico 10: Evolução da Tarifa B1 Residencial da Cedrap e da principal supridora 
477,54 
477,54 
293,51 
285,53 
316,42 
400,42 
445,76 
348,94 
285,86 
285,86 
304,94 
367,77 
500,57 
500,57 
 150
 250
 350
 450
 550
 650
 750
ago-12
jan-13
RTE-13
ago-13
ago-14
ago-15
ago-16
R$ / MWh
Cedrap
Bandeirante
IGP_M
IPCA
 
 
7. 
Quanto à subvenção da CDE para descontos tarifários, os valores mensais que devem ser 
repassados pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás às permissionárias, em relação às competências de 
setembro de 2016 a agosto de 2017, são apresentados na Tabela 4. 
 
Tabela 4: Subvenção CDE – Descontos tarifários 
Permissionária Subvenção CDE Descontos Tarifários – Valor mensal 
Cerbranorte 
R$ 267.648,28 
Ceraçá  
R$ 392.905,21 
Cejama 
R$ 59.983,89 
Coopermila 
R$ 63.726,66 
Cedrap 
R$ 120.100,21 
 
No caso das Permissionárias (Cerbranorte, Ceraçá, Cejama e Coopermila) 
 
PARÂMETROS ASSESSÓRIOS AO CÁLCULO TARIFÁRIO 
 
8. 
Nos processos tarifários são calculados os parâmetros para cálculo do Encargo de 
Responsabilidade da Distribuidora – ERD, bem como os parâmetros para o ressarcimento constante do DECRETO 
5.597/2005. 
 
9. 
No caso do ERD, seguiu-se o que está definido na REN 414/2010. Já no caso dos parâmetros para 
cálculo do ressarcimento constante do Decreto 5.597/2005, o beta a ser utilizado será o utilizado o mesmo da 
primeira revisão tarifária. Ocorre que em face da nova metodologia, a Parcela B informada não tem o detalhamento 
necessário para o cálculo do parâmetro. 
 
10. 
Para a definição do horário de ponta, como no primeiro ciclo de revisão tarifária, será adotado o 
definido na Resolução da principal supridora.


500,57 500,57
445,76
477,54 477,54
400,42
367,77
348,94
293,51 304,94
316,42
285,86 285,86 285,53

Permissionária      Subvenção CDE Descontos Tarifários – Valor mensal  
Cerbranorte    R$ 267.648,28    
Ceraçá    R$ 392.905,21    
Cejama    R$ 59.983,89    
Coopermila    R$ 63.726,66    
Cedrap    R$ 120.100,21    

No caso da CEDRAP 
 
DEFINIÇÃO DO FATOR X PARA OS PRÓXIMOS REAJUSTES TARIFÁRIOS 
 
11. 
Para a Cedrap, foram definidos os dois componentes do Fator X no momento da revisão tarifária: o 
que trata dos Ganhos de Produtividade da Atividade de Distribuição – Pd no valor de 1,15% e o de Trajetória de 
Eficiência dos Custos Operacionais – T no valor zero. 
 
DEFINIÇÃO DAS PERDAS REGULARÓRIAS 
 
12. 
Quanto às perdas regulatórias da Cedrap, o limite admissível é um valor fixo definido para todo o 
ciclo de revisão tarifária, conforme Submódulo 8.1 do PRORET. Assim, a Superintendência de Regulação dos 
Serviços de Distribuição - SRD calculou as perdas técnicas em 8,719%. 
 
III. D I R E I T O 
 
13. 
O presente resumo de votos fundamenta-se nos seguintes dispositivos normativos: (a) Lei  
9.427/1996; (b) Lei 10.438/2002; (c) Decreto 2.335/1997; e (d) Contratos de Permissão da Cerbranorte, Ceraçá, 
Cejama, Coopermila e Cedrap. 
 
IV. D I S P O S I T I V O 
 
14. 
Diante do exposto e do que consta nos Processos nº 48500.002696/2016-70, 48500.002698/2016-
69, 48500.002700/2016-08, 48500.002679/2016-32 e 48500.002702/2016-99, voto pela emissão de Resoluções 
Homologatórias, conforme as minutas anexas, a fim de: 
 
(i) homologar a revisão tarifária anual das tarifas das permissionárias Cooperativa de Eletrificação 
Braço do Norte – Cerbranorte, Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do Araçá – Ceraçá, 
Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado – Cejama e Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller 
– Coopermila, a vigorarem a partir de 30/9/2016, que conduzem aos efeitos médios a serem 
percebidos pelos consumidores de -1,46%, 3,31%, 3,64% e -3,44%,  respectivamente, bem como 
homologar a revisão tarifária anual da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural do Alto 
Paraíba Ltda – Cedrap, a vigorar a partir de 31/8/2016, que conduz ao efeito médio a serem 
percebidos pelos consumidores de 7,01%. E ainda para a Cedrap, homologar um componente 
financeiro relativo ao período entre 31/8/2016 e a data da Resolução Homologatória que será 
publicada, a ser aplicado no processo tarifário do próximo ano. 
 
(ii) 
fixar as Tarifas de Energia e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição relativas ao 
suprimento da Cerbranorte, Ceraçá, Cejama, Coopermila e Cedrap, pelas respectivas supridoras; 
 
(iii) 
fixar os valores das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e do 
Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA; 
 
(iv) 
homologar os valores mensais de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, 
apresentados na Tabela 4, a ser repassado pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás à 
Cerbranorte, Ceraçá, Cejama, Coopermila e Cedrap, de modo a custear os descontos retirados da 
estrutura tarifária.

E ainda, para Cedrap:  
 
(v) 
fixar os componentes Pd e T do Fator X em, respectivamente: 1,15% e 0,00%; e 
 
(vi) 
fixar o referencial regulatório de perdas de energia em 8,719%, para os reajustes tarifários de 
2017, 2018 e 2019. 
 
Brasília, 27 de setembro de 2016. 
 
 
 
JOSÉ JURHOSA JUNIOR 
Diretor