AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.596, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelas Portarias ANEEL nº 3.677, 
de 25 de agosto de 2015, e nº 4.177, de 13 de setembro de 2016, considerando o que consta do Processo nº 
48500.006768/2014-96, decide, em juízo de reconsideração: (i) manter a decisão consubstanciada no 
Despacho nº 2.283, de 25 de agosto de 2016, pelo qual inabilitou a proponente vendedora Clealco Açúcar 
e Álcool S/A, por não atender aos requisitos de habilitação estabelecidos no Edital do Leilão nº 04/2015-
ANEEL (A-3/2015); e (ii) encaminhar o processo à Diretoria da ANEEL para julgamento final do Recurso 
Administrativo interposto pela referida empresa, em face do Despacho nº 2.283/2016.     
 
 
 
 
ROMÁRIO DE OLIVEIRA BATISTA 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.09.2016, seção 1, p. 703, v. 153, n. 188.