GABINETE DO MINISTRO 
 
 
PORTARIA Nº 453, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016 
 
 
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe 
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 
19 e 20 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta do Processo nº 
48000.000624/2016-29, resolve: 
 
Art. 1º Cancelar o Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos 
Empreendimentos de Geração, denominado Leilão "A-3", de 2016, previsto no art. 1º da Portaria 
MME nº 389, de 26 de julho de 2016. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
FERNANDO COELHO FILHO 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.09.2016, seção 1, p. 53, v. 153, n. 173.