AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 991, DE 9 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
48500.000354/2021-82, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das 
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Morro do Chapéu, estado da Bahia, em 
favor da empresa EGF Empresa de Geração de Energia Fotovoltaica 3 Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 
34.093.329/0001-66, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar 
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes 
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada (kW) 
UFV Citrino 1 
UFV.RS.BA.051714-3.01 
10°51'37,76"S 
41°31'47,92"O 
50.000 
UFV Citrino 2 
UFV.RS.BA.051715-1.01 
10°51'44,51"S 
41°32'17,07"O 
50.000 
UFV Citrino 3 
UFV.RS.BA.051717-8.01 
10°51'52,96"S 
41°32'46,37"O 
50.000 
UFV Citrino 4 
UFV.RS.BA.051719-4.01 
10°51'58,31"S 
41°33'19,52"O 
50.000 
UFV Citrino 5 
UFV.RS.BA.051720-8.01 
10°51'14,34"S 
41°33'49,65"O 
50.000 
UFV Citrino 6 
UFV.RS.BA.051721-6.01 
10°50'57,01"S 
41°33'16,69"O 
50.000 
UFV Citrino 7 
UFV.RS.BA.051722-4.01 
10°50'41,00"S 
41°33'02,54"O 
50.000 
UFV Citrino 8 
UFV.RS.BA.051723-2.01 
10°50'35,60"S 
41°31'31,80"O 
50.000 
UFV Citrino 9 
UFV.RS.BA.051724-0.01 
10°50'10,33"S 
41°32'02,22"O 
50.000 
UFV Citrino 10 
UFV.RS.BA.051725-9.01 
10°50'25,34"S 
41°34'18,55"O 
50.000 
UFV Citrino 11 
UFV.RS.BA.051726-7.01 
10°51'09,92"S 
41°34'51,38"O 
50.000
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada (kW)
UFV Citrino 1  UFV.RS.BA.051714-3.01  10°51'37,76"S  41°31'47,92"O  50.000
UFV Citrino 2  UFV.RS.BA.051715-1.01  10°51'44,51"S  41°32'17,07"O  50.000
UFV Citrino 3  UFV.RS.BA.051717-8.01  10°51'52,96"S  41°32'46,37"O  50.000
UFV Citrino 4  UFV.RS.BA.051719-4.01  10°51'58,31"S  41°33'19,52"O  50.000
UFV Citrino 5  UFV.RS.BA.051720-8.01  10°51'14,34"S  41°33'49,65"O  50.000
UFV Citrino 6  UFV.RS.BA.051721-6.01  10°50'57,01"S  41°33'16,69"O  50.000
UFV Citrino 7  UFV.RS.BA.051722-4.01  10°50'41,00"S  41°33'02,54"O  50.000
UFV Citrino 8  UFV.RS.BA.051723-2.01  10°50'35,60"S  41°31'31,80"O  50.000
UFV Citrino 9  UFV.RS.BA.051724-0.01  10°50'10,33"S  41°32'02,22"O  50.000
UFV Citrino 10  UFV.RS.BA.051725-9.01  10°50'25,34"S  41°34'18,55"O  50.000
UFV Citrino 11  UFV.RS.BA.051726-7.01  10°51'09,92"S  41°34'51,38"O  50.000