AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.059, DE 29 DE JULHO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.005278/2022-82, decide: não conceder ao Senhor Julio Cesar Kreniski, 
inscrito no CPF nº ***.138.559-**, o Registro para elaboração dos Estudos de Inventário Hidrelétrico da 
bacia hidrográfica do rio Capim, integrante da sub-bacia 31, nos estados do Maranhão e Pará, devido a 
não apresentação do aporte de garantia de registro, descumprindo o disposto nos Anexos I, III e V da 
Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.08.2022, seção 1, p. 121, v. 160, n. 144.