AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.989, DE 31 DE MAIO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da RGE Sul 
Distribuidora de Energia – RGE, a área de terra 
necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 
kV Ramal Riozinho, localizada no estado do Rio 
Grande do Sul. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de 
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 
170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 
21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto 
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 
29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, 
de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo 
Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto nº 89.817, de 20 junho de 1984, com 
redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 
23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005277/2022-38, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
RGE Sul Distribuidora de Energia – RGE, cadastrada sob o CNPJ 02.016.440/0001-62, outorgada conforme 
o Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 012/1997-DNAEE, de 6 
de novembro de 1997, a área de terra de (trinta) 30 metros de largura necessária à passagem da Linha de 
Distribuição Ramal Riozinho, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 7,99 (sete vírgula noventa e 
nove) quilômetros de extensão, que interligará a LD 138 kV Taquara - Rolante à Subestação Riozinho, 
localizada nos municípios de Rolante e Riozinho, estado do Rio Grande do Sul. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.005277/2022-38, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.

Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários da área de terra referida no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que 
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embarace ou lhe cause danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de 
elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública – DUP LT/LD 
MEMORIAL 4013 
UF 
Código Município 
Responsável Técnico 
RS 
4316006 
LD 138 kV Ramal Riozinho 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linha de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
23,9142 
Luca Santos Matzenbacher  
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
11644812 
30 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
542.813,451 
6.719.710,793 
2 
542.834,995 
6.719.754,360 
3 
542.885,760 
6.719.700,085 
4 
543.570,212 
6.719.543,686 
5 
544.078,419 
6.719.786,971 
6 
544.316,027 
6.719.842,959 
7 
546.114,997 
6.719.351,390 
8 
548.102,679 
6.720.122,280 
9 
548.546,249 
6.720.707,790 
10 
548.762,735 
6.720.770,664 
11 
549.451,098 
6.720.799,439 
12 
549.957,125 
6.721.029,142 
13 
549.919,928 
6.721.125,219 
14 
549.904,726 
6.721.119,222 
15 
549.893,716 
6.721.147,128 
16 
549.937,004 
6.721.164,207 
17 
549.995,335 
6.721.013,540 
18 
549.458,183 
6.720.769,709 
19 
548.767,615 
6.720.740,842 
20 
548.564,161 
6.720.681,752 
21 
548.121,456 
6.720.097,386
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública – DUP LT/LD              
  MEMORIAL 4013              
  UF      Código Município      Responsável Técnico  
RS      4316006      LD 138 kV Ramal Riozinho    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linha de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      23,9142      Luca Santos Matzenbacher    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
11644812      30      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      542.813,451      6.719.710,793    
2      542.834,995      6.719.754,360    
3      542.885,760      6.719.700,085    
4      543.570,212      6.719.543,686    
5      544.078,419      6.719.786,971    
6      544.316,027      6.719.842,959    
7      546.114,997      6.719.351,390    
8      548.102,679      6.720.122,280    
9      548.546,249      6.720.707,790    
10      548.762,735      6.720.770,664    
11      549.451,098      6.720.799,439    
12      549.957,125      6.721.029,142    
13      549.919,928      6.721.125,219    
14      549.904,726      6.721.119,222    
15      549.893,716      6.721.147,128    
16      549.937,004      6.721.164,207    
17      549.995,335      6.721.013,540    
18      549.458,183      6.720.769,709    
19      548.767,615      6.720.740,842    
20      548.564,161      6.720.681,752    
21      548.121,456      6.720.097,386    

22 
546.116,627 
6.719.319,844 
23 
544.315,481 
6.719.812,009 
24 
544.088,451 
6.719.758,513 
25 
543.573,728 
6.719.512,110 
26 
542.870,124 
6.719.672,885 
27 
542.842,681 
6.719.702,224 
28 
542.840,343 
6.719.697,495
23  544.315,481  6.719.812,009
24  544.088,451  6.719.758,513
25  543.573,728  6.719.512,110
26  542.870,124  6.719.672,885
27  542.842,681  6.719.702,224
28  542.840,343  6.719.697,495