* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
VOTO 
 
PROCESSO: 48500.007672/2022-55 
INTERESSADO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL 
RELATOR: Giácomo Francisco Bassi Almeida 
RESPONSÁVEL: Assessoria Institucional da Diretoria – AID 
ASSUNTO: Participação institucional da ANEEL no Congresso Bianual "Waste- to- Energy - WtERT", em 
Nova Iorque, e visita técnica à usina B&W Renewable, na Flórida, nos dias 13, 14 e 18 de outubro de 2022, 
nos Estados Unidos da América. 
 
I - RELATÓRIO 
1. 
Em agosto de 2022, a Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos 
(ABREN), convidou1 a ANEEL para participar do Congresso Acadêmico Bianual sobre Waste-to-Energy 
(WtERT). O programa inclui participação e palestra no Congresso Bianual WtERT, em Nova Iorque, além 
de visita técnica à usina B&W Renewable, em West Palm Beach, na Flórida, nos dias 13, 14 e 18 de outubro 
de 2022, nos Estados Unidos da América. 
2. 
A Assessoria Internacional – ASSINT, da Assessoria Institucional da Diretoria – AID, 
encaminhou em 22 de setembro de 2022, a Nota Técnica nº 141/2022-AID/ANEEL2, recomendando a 
participação da ANEEL na representação institucional citada, tendo em vista sua pertinência e relevância 
para a ANEEL. Na mesma data, na 36ª Sessão de Sorteio Administrativo Ordinário, o presente processo 
foi distribuído para minha relatoria. 
3. 
É o relatório. 
III – FUNDAMENTAÇÃO 
III.1 Do evento 
4. 
O Congresso Bianual do WtERT (https://abren.org.br/2022/08/03/congresso-bianual-do-
wtert-em-new-york-13-e-14-de-outubro/), promovido pelo Waste-to-Energy Research and Technology 
Council, da Universidade City College, contará com a presença de especialistas de vários países, 
 
1 Documento SicNet nº 48585.001458/2022-00. 
2 Documento SicNet nº 48585.001457/2022-00.

compartilhando conhecimento e experiências das melhores práticas de gestão de resíduos, com 
oportunidades de cooperação no tema. 
5. 
O evento também contará com visita técnica à usina Waste-to-Energy da Covanta, com 
tecnologia da Babcock & Wilcox Renewable, localizada em West Palm Beach, Flórida. 
III.2 Dos Organizadores 
6. 
A 
Associação 
Brasileira 
de 
Recuperação Energética 
de 
Resíduos 
– 
ABREN 
(https://abren.org.br/), é uma associação nacional, localizada em Brasília, sem fins lucrativos, que tem 
como objetivo promover interlocução entre iniciativa privada e instituições públicas, nas esferas nacional 
e internacional. A ABREN busca integrar instituições governamentais, empresas, consultores e fabricantes 
de equipamentos de recuperação energética, reciclagem e logística reversa de resíduos sólidos, com o 
objetivo de promover estudos, pesquisas, eventos e buscar por soluções legais e regulatórias para o 
desenvolvimento de uma indústria sustentável e integrada de tratamento de resíduos sólidos no Brasil. 
7. 
A ABREN integra o Global Waste to Energy Research and Technology Council (Global WtERT 
- https://gwcouncil.org/), que atualmente é reconhecido como a principal fonte de informação em 
pesquisa e desenvolvimento nos Estados Unidos, na área de energia a partir de resíduos. O WTERT, além 
do Brasil (http://wtert.com.br/), já instituiu outras parcerias para além dos EUA, tais como na China 
(www.wtert.cn), na Alemanha (www.wtert.eu), na Grécia (www.wtert.gr) e no Canadá (www.wtert.ca). 
Outras organizações estão sendo criadas no Reino Unido, na Itália e na França. O Presidente Executivo da 
ABREN é o atual Presidente do WtERT – Brasil. 
8. 
A missão dos membros do Global WtERT Council é identificar as melhores tecnologias 
disponíveis para o tratamento de vários tipos de resíduos, conduzir pesquisas acadêmicas adicionais 
conforme necessário e disseminar essas informações por meio de publicações, páginas da internet do 
GWC e reuniões periódicas. Os membros da GWC se esforçam para aumentar a recuperação global de 
materiais e energia de resíduos sólidos, por meio de reciclagem, compostagem, recuperação energética 
(waste-to-energy) e aterro sanitário com geração de eletricidade por meio do metano capturado. O 
princípio norteador é que o gerenciamento responsável de resíduos deve se basear na ciência e na melhor 
tecnologia disponível em um local específico. 
III.3 Da Agenda

9. 
Nos dias 13 e 14 de outubro, haverá conferência com os seguintes temas: instalações de 
resíduos para energia; tecnologias de biogás, bioresíduos e águas residuais; tecnologias de reciclagem de 
plásticos e ciclos de vida; soluções sustentáveis de gestão de resíduos e atualizações dos regulamentos de 
gestão de resíduos sólidos. No dia 14, a ANEEL terá oportunidade de palestrar na Sessão 07, onde também 
palestrará o Sr. Yuri Schmitke, Presidente Executivo da ABREN.  
10. 
No dia 17 de outubro, serão realizadas as seguintes reuniões:  
• 
Com a United States Environmental Protection Agency - US EPA, agência federal 
executiva do governo dos Estados Unidos encarregada de proteger o meio ambiente e a saúde humana, 
patrocinar e conduzir pesquisas, e desenvolver e aplicar regulamentações ambientais;  
• 
Com o Vice-Presidente da COVANTA, líder em gestão sustentável de materiais, 
busca fornecer soluções ambientais para empresas e comunidades na América do Norte;  
• 
Além de visita ao escritório da Organização das Nações Unidas (ONU). 
11. 
No dia 18 de outubro, está programada visita técnica à usina Waste-to-Energy da Covanta, 
localizada em West Palm Beach, Flórida. Conhecida como usina de Resíduos Sólidos do Parque de Energia 
Renovável, consiste em duas instalações de geração de energia a partir de resíduos. Ambas processam 
mais de 1.850.000 toneladas de resíduos que, se não fossem tratados, iriam para os aterros. A instalação 
Palm Beach 1 produz 62 megawatts de eletricidade 24 horas por dia, 7 dias por semana, enquanto a Palm 
Beach 2 produz 95 megawatts no mesmo período. O impacto ambiental positivo da usina é significativo. 
Devido à redução dos resíduos em aterros sanitários, as instalações contribuem para a diminuição da 
emissão de gases de efeito estufa em até 1.616.000 toneladas de CO2. 
III. 4 Do representante 
12. 
Considerando a agenda proposta e a importância do evento, a AID recomendou a 
participação de representante da Agência no congresso proposto, por meio do Assessor Vitor Correia Lima 
França, da Assessoria da Diretoria (ASD). 
13. 
Caberá à ANEEL o custeio das passagens aéreas, das diárias e da inscrição referentes à 
participação do representante da ASD, conforme tabela a seguir.

Custos Gerais 
ITEM 
QUANTIDADE 
VALOR (US$) 
VALOR (R$) 
Diárias CGE IV 
7 
2,730.00 
14.111,92 
Passagem Brasília – Nova Iorque – 
– Flórida – Brasília 
1 
1,644.16 
8.499,00 
Ingresso Evento  
1 
100.00 
512,60 
 
 
TOTAL GERAL (R$) 
23.123,52 
Cotação Dólar R$ 5,1692 Fonte: Banco Central do Brasil em 21/09/2022 
Passagens na classe econômica, conforme Decreto nº 3.643, de 26/10/2000, e Decreto nº 6.732 de 21 
de fevereiro de 2022;  
menor preço em consulta no site www.google.com.br/flights 
Fonte: AID/ANEEL. 
 
14. 
Pelo exposto, encaminho voto no sentido de aprovar a participação Assessor Vitor Correia 
Lima França, da Assessoria da Diretoria (ASD), no evento relatado neste processo. 
IV - DIREITO 
15. 
O presente voto fundamenta-se nos seguintes normativos: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 
de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das 
fundações públicas federais; Lei nº 13.848/2019, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a gestão, a 
organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras; Decreto nº 1.387, de 7 de 
fevereiro de 1995, com a redação dada pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, art. 1º, item IV 
onde destaca “serviço ou aperfeiçoamento relacionado com a atividade fim do órgão ou entidade”; 
Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, com a nova redação dada pelo Decreto nº 2.915, de 30 de 
dezembro de 1998, que dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento sem 
nomeação ou designação, e dá outras providências; Decreto nº 3.643, de 22 de outubro de 2000, que 
dispõe sobre diárias do pessoal civil da Administração Pública Federal direta, indireta fundacional, e do
  Custos Gerais                    
  ITEM      QUANTIDADE      VALOR (US$)      VALOR (R$)  
  Diárias CGE IV      7      2,730.00      14.111,92  
  Passagem Brasília – Nova Iorque –    1      1,644.16      8.499,00    
  – Flórida – Brasília                    
  Ingresso Evento      1      100.00      512,60  
              TOTAL GERAL (R$)      23.123,52  

militar, no País e no exterior, altera dispositivos do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e dá 
outras providências; Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de 
diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências; 
Norma de Organização nº 39/2012, que dispõe sobre critérios e procedimentos referentes à 
representação institucional por servidores da Agência e à concessão de apoio institucional ou patrocínio 
a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; e Decreto nº 9.533, de 
17 de outubro de 2018, que altera os Decretos nº 1.387/1995 e nº 7.689/2012. 
V - DISPOSITIVO 
16. 
Diante do exposto e o que consta do Processo 48500.007672/2022-55, voto por aprovar a 
publicação de portaria que aprova a participação do Assessor de Diretoria Vitor Correia Lima França, no 
Congresso Bianual Waste-to-Energy (WtERT), e visita técnica à usina B&W Renewable, no período de 11 
a 20 de outubro de 2022, incluindo trânsito, em Nova Iorque e na Flórida, nos Estados Unidos da América, 
com ônus para a ANEEL no valor estimado de R$ 23.123,52 (vinte e três mil, cento e vinte e três reais, 
cinquenta e dois centavos). 
 
Brasília, 26 de setembro de 2022. 
 
(Assinatura digital) 
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA 
Diretor Substituto