AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.975, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.005453/2021-51, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO da 
Central Geradora Termelétrica – UTE Petrocity, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração – CEG: UTE.GN.ES.057324-8.01, com 1.890.000 kW de Potência Instalada, utilizando gás natural 
como combustível principal, visando à Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada no 
município de São Mateus, estado do Espírito Santo, sob às coordenadas geográficas: latitude 19°03’37.4”S 
e longitude 39°43’34.3”W, em favor da empresa Petrocity Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 
35.399.100/0001-17, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar 
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes 
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Revogado pelo DSP SFF/ANEEL 510, de 25.02.2025)