AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 188, DE 22 DE JANEIRO DE 2016 
 
 
Texto Original 
Nota Técnica nº 049/2016-SCG/ANEEL        
 
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SUBSTITUTA – DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 
2.280, de 19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 395 de 4 de 
dezembro de 1998, na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do Processo 
n° 48500.001488/2004-01, resolve: (i) registrar a adequabilidade com os estudos de inventário e com o 
uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Pinhal Ralo, com 6000 kW de 
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) 
PCH.PH.PR.035365-5.01, de titularidade da empresa Hidrelétrica Pinhal Ralo Ltda, inscrita no CNPJ sob o 
n° 06.697.991/0001-90, localizada no rio Pinhão, integrante da sub-bacia 65, na bacia hidrográfica do Rio 
Paraná, no município de Pinhão, no estado Paraná; (ii) informar que este Despacho tem como finalidade 
permitir que a empresa requeira o Licenciamento Ambiental pertinente no órgão competente, sendo 
que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade 
Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, 
serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) 
informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso a 
empresa não requeira a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua 
publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015. 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 1.400, de 21.05.2019)