AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
PORTARIA Nº 142, DE 18 DE MAIO DE 2022 
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 13 do Regimento Interno da ANEEL, 
aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com redação dada pela Resolução 
Normativa nº 503, de 7 de agosto de 2012, os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de 
janeiro de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº 4, de 12 de novembro 
de 2010, resolve: 
 
Art. 1º Designar o servidor Pedro Madeira Palácio, matrícula nº 1515493, como gestor do 
Contrato nº 10/2022, Processo nº 48500.006247/2021-68, cujo objeto é a prestação de serviços de 
limpeza, conservação e jardinagem com fornecimento de mão de obra uniformizada, de matérias e 
equipamentos nas dependências da ANEEL e da ANP, tendo como substituto o servidor George Luís 
Almeida Dantas, matrícula nº 1629457, como fiscal administrativo a servidora Karla Patrícia Martínez 
Fajardo, matrícula nº 1563570, como fiscal administrativo substituta a servidora Juliena Nunes Mendes 
Stambowsky Souza, matrícula nº 1494176, como fiscal técnico o servidor Rafael da Silva Abdão, matrícula 
nº 1806156 e como fiscal técnico substituto o servidor Renato Alves Lustosa, matrícula nº 1389761: 
 
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, 
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de 
recebimento definitivo circunstanciado. 
 
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do(a) gestor(a) 
designado(a) estão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo(a) gestor(a). 
 
Art. 2º As competências do gestor e de seu substituto estão estabelecidas na legislação 
pertinentes, em especial na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 20.05.2022, p. 8, v. 25, n. 20. 
 
(Revogada pela PRT SAF/ANEEL 353, de 21.11.2022)