AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 752, DE 18 DE MARÇO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 
48500.003994/2017-68, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta 
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de 
Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. e as prestadoras 
de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item 
“i” deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Energisa Paraíba, conforme disposto no art. 
11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.03.2021, seção 1, p. 123, v. 159, n. 57. 
 
 
 
 
ANEXO 
 
SAULO J DE MOURA BORBA EIRELI (S.S. 
INFORMÁTICA) 
MARIA DAS DORES LEITE 
KATIA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS 
FOXNET SISTEMA DE CONECTIVIDADE 
LTDA 
ALDO ARTUR DE FIQUEIREDO 
ANDRÉ CARLOS CARVALHO SOARES 
AMANDA CRISTINA XAVIER AZEVEDO 
VIERIA
SAULO J DE MOURA BORBA EIRELI (S.S.
INFORMÁTICA)  MARIA DAS DORES LEITE  KATIA LUCIA BARBOSA DOS SANTOS
FOXNET SISTEMA DE CONECTIVIDADE
LTDA  ALDO ARTUR DE FIQUEIREDO  ANDRÉ CARLOS CARVALHO SOARES
AMANDA CRISTINA XAVIER AZEVEDO
VIERIA