VOTO-VISTA 
 
PROCESSOS: 48500.002188/2017-72 e 48500.002189/2017-17.  
INTERESSADAS: Aurora Energias Renováveis II S.A. 
RELATOR: Diretora Sandoval de Araújo Feitosa Neto 
RELATOR VOTO-VISTA: Diretor-Geral André Pepitone da Nóbrega 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG. 
ASSUNTO: Transferência das autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs AC IX e AC X em 
favor da Vale S.A. 
 
I. 
FUNDAMENTAÇÃO 
1. 
Por respeito ao princípio da eficiência1 e considerando que já existe relatório fático 
produzido pelo Diretor-Relator Sandoval de Araújo Feitosa Neto, permito-me referir apenas ao objeto da 
discussão e apresentar minha fundamentação.  
2. 
Cuida-se de requerimento – feito em 11 de setembro de 2020 – das empresas Aurora 
Energias Renováveis II S.A., Aurora Energias Renováveis III S.A., Aurora Energias Renováveis IV S.A. e 
Aurora Energias Renováveis V S.A. de transferência das autorizações para implantação e exploração das 
Centrais Geradoras Fotovoltaicas (UFVs) AC III, AC IV, AC V, AC VI, AC VII, AC VIII, AC IX, AC X, AC XV, AC 
XVI, AC XVII, AC XVIII, AC IXX, AC XX, AC XXI, AC XXII e AC XXIII para a Vale S.A. 
3. 
O seguinte quadro esclarece a titularidade de cada uma das UFVs cuja transferência é 
requerida: 
Quadro 1: Informações referentes às Usinas Fotovoltaicas 
UFV 
Titular 
Ato de 
autorização 
CEG 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Localização 
AC III  
Aurora Energias 
Renováveis IV S.A 
REA nº 8.029, de 
6/8/2019 
UFV.RS.MG.037403-2.01 
34.000 
Jaíba/MG 
AC IV 
REA nº 8.030, de 
6/8/2019 
UFV.RS.MG.037404-0.01 
40.000 
AC V 
REA nº 8.031, de 
6/8/2019 
UFV.RS.MG.037390-7.01 
40.000 
 
1 Vide o art. 2º, da Lei nº 9.784/99 (Lei de Processo Administrativo Federal).
        Fotovoltaicas        
UFV  Titular  Ato de
autorização  CEG      Potência    Localização
            Instalada    
            (kW)    
AC III  Aurora Energias
Renováveis IV S.A  REA nº 8.029, de
6/8/2019  UFV.RS.MG.037403-2.01    34.000      Jaíba/MG
AC IV    REA nº 8.030, de
6/8/2019  UFV.RS.MG.037404-0.01    40.000      
AC V    REA nº 8.031, de
6/8/2019  UFV.RS.MG.037390-7.01    40.000      
Ato de
autorização

FL. 2 de 5 
UFV 
Titular 
Ato de 
autorização 
CEG 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Localização 
AC VI 
REA nº 8.032, de 
6/8/2019 
UFV.RS.MG.037405-9.01 
38.000 
AC VII 
Aurora Energias 
Renováveis III S.A 
REA nº 7.611, de 
19/2/2019 
UFV.RS.MG.037548-9.01 
40.000 
AC VIII 
REA nº 7.612, de 
19/2/2019 
UFV.RS.MG.037549-7.01 
40.000 
AC IX 
Aurora Energias 
Renováveis II S.A 
REA nº 7.650, de 
12/03/2019 
UFV.RS.MG.037550-0.01 
40.000 
AC X 
REA nº 7.667, de 
12/03/2019 
UFV.RS.MG.037551-9.01 
40.000 
AC XV 
Aurora Energias 
Renováveis V S.A 
REA nº 8.422, de 
10/12/2019 
UFV.RS.MG.037626-4.01 
50.000 
AC XVI 
REA nº 8.423, de 
10/12/2019 
UFV.RS.MG.037627-2.01 
40.000 
AC XVII 
REA nº 8.424, de 
10/12/2019 
UFV.RS.MG.037628-0.01 
50.000 
AC XVIII 
REA nº 8.425, de 
10/12/2019 
UFV.RS.MG.037629-9.01 
40.000 
AC IXX 
REA nº 8.426, de 
10/12/2019 
UFV.RS.MG.037630-2.01 
34.000 
AC XX 
REA nº 8.427, de 
10/12/2019 
UFV.RS.MG.037631-0.01 
32.000 
AC XXI 
REA nº 8.428, de 
10/12/2019 
UFV.RS.MG.037632-9.01 
40.000 
AC XXII 
REA nº 8.429, de 
10/12/2019 
UFV.RS.MG.037633-7.01 
40.000 
AC XXIII 
REA nº 8.430, de 
10/12/2019 
UFV.RS.MG.037634-5.01 
42.000 
4. 
Durante a instrução do processo perante a Superintendência de Concessões e Autorizações 
de Geração (SCG), em duas oportunidades, a primeira em 27 de outubro de 20202 e a segunda em 18 de 
novembro de 20203, a empresa Arteon Z Energia e Participações Ltda. requereu a suspensão da análise 
do pedido de transferência de titularidade apresentado apenas pela Aurora Energias Renováveis II S.A., 
titular das autorizações dadas às UFVs AC IX e AC X. 
5. 
O pedido de suspensão da transferência de titularidade das UFVs AC IX e AC X é justificado 
pela Arteon Z Energia e Participações Ltda. em processo judicial no qual se discute o seu direito a 50% 
(cinquenta por cento) das quotas societárias da Aurora Energias Renováveis II S.A. e consequente 
participação nas UFVs mencionadas, tendo por base Termo de Compromisso firmado entre as partes. 
 
2 Sicnet nº 48513.028517/2020-00. 
3 Sicnet nº 48513.030864/2020-00.
UFV  Titular  Ato de
autorização      CEG    Potência    Localização
              Instalada    
              (kW)    
AC VI    REA nº 8.032, de
6/8/2019      UFV.RS.MG.037405-9.01  38.000      
AC VII  Aurora Energias
Renováveis III S.A  REA nº 7.611, de
19/2/2019      UFV.RS.MG.037548-9.01  40.000      
AC VIII    REA nº 7.612, de
19/2/2019      UFV.RS.MG.037549-7.01  40.000      
AC IX  Aurora Energias
Renováveis II S.A    REA nº 7.650, de    UFV.RS.MG.037550-0.01  40.000      
      12/03/2019            
AC X      REA nº 7.667, de    UFV.RS.MG.037551-9.01  40.000      
      12/03/2019            
AC XV  Aurora Energias
Renováveis V S.A  REA nº 8.422, de
10/12/2019      UFV.RS.MG.037626-4.01  50.000      
AC XVI    REA nº 8.423, de
10/12/2019      UFV.RS.MG.037627-2.01  40.000      
AC XVII    REA nº 8.424, de
10/12/2019      UFV.RS.MG.037628-0.01  50.000      
AC XVIII    REA nº 8.425, de
10/12/2019      UFV.RS.MG.037629-9.01  40.000      
AC IXX    REA nº 8.426, de
10/12/2019      UFV.RS.MG.037630-2.01  34.000      
AC XX    REA nº 8.427, de
10/12/2019      UFV.RS.MG.037631-0.01  32.000      
AC XXI    REA nº 8.428, de
10/12/2019      UFV.RS.MG.037632-9.01  40.000      
AC XXII    REA nº 8.429, de
10/12/2019      UFV.RS.MG.037633-7.01  40.000      
AC XXIII    REA nº 8.430, de
10/12/2019      UFV.RS.MG.037634-5.01  42.000      
Ato de
autorização
Aurora Energias
Renováveis II S.A

FL. 3 de 5 
6. 
Em relação às demais UFVs cuja titularidade se requer a transferência não há discussão ou 
pedido de suspensão, quais sejam, AC III, AC IV, AC V, AC VI, AC VII, AC VIII, AC XV, AC XVI, AC XVII, AC 
XVIII, AC IXX, AC XX, AC XXI, AC XXII e AC XXIII. Logo, a discussão se restringe às outorgas conferidas à 
empresa Aurora Energias Renováveis II S.A. 
2. 
Na 45ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, realizada em 1º de dezembro de 2020, o 
Diretor-Relator Sandoval de Araújo Feitosa Neto proferiu voto para “aprovar a emissão de Resoluções 
Autorizativas na forma das minutas anexas, que visam transferir as autorizações das UFV AC III, AC IV, AC 
V, AC VI, AC VII, AC VIII, AC IX, AC X, AC XV, AC XVI, AC XVII, AC XVIII, AC IXX, AC XX, AC XXI, AC XXII e AC 
XXIII, atualmente detidas pela Aurora Energias Renováveis IV S.A, Aurora Energias Renováveis II S.A , 
Aurora Energias Renováveis III S.A , Aurora Energias Renováveis V S.A. para a Vale S.A.”. 
3. 
Quanto ao requerimento da Arteon Z, o Diretor-Relator registrou que “a discussão é de 
cunho privado, entendo pelo prosseguimento da análise do pedido de transferência de titularidade da UFV 
AC IX e AC X, tendo em vista não haver decisão judicial que impeça o andamento do processo no âmbito 
administrativo”. 
7. 
Solicitei vista do processo para melhor refletir o assunto e apresentar meu voto de maneira 
refletida e fundamentada. 
8. 
Na 47ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, realizada em 15 de dezembro de 2020, 
apresentei voto-vista para “aprovar a emissão de Resoluções Autorizativas para a transferência das UFVs 
AC III, AC IV, AC V, AC VI, AC VII, AC VIII, AC IX, AC X, AC XV, AC XVI, AC XVII, AC XVIII, AC IXX, AC XX, AC XXI, 
AC XXII e AC XXIII, atualmente detidas pela Aurora Energias Renováveis IV S.A, Aurora Energias Renováveis 
III S.A , Aurora Energias Renováveis V S.A. para a Vale S.A.”, mantendo a vista dos processos atuais 
relativos às UFVs AC IX e AC X, de titularidade da Aurora Energias Renováveis II S.A. 
9. 
Durante a instrução, foi tentada a via conciliatória através de possível mediação a ser 
realizada pela ANEEL, através da Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e 
Participação Pública (SMA).

FL. 4 de 5 
10. 
Para tanto, foram realizadas reuniões com os representantes da Arteon Z Energia e 
Participações Ltda.4 e com os representantes da Aurora Energias Renováveis II S.A.5, na tentativa de 
compor os interesses. Todavia, a via da mediação foi descartada por ausência interesse da Aurora Energias 
Renováveis II S.A. em participar, voluntariamente, do processo. 
11. 
Neste sentido, não havendo mais qualquer medida à disposição da Agência para tentar 
dirimir o conflito, foi solicitada a renovação das certidões por parte da interessada VALE S.A., a fim de 
trazer o pedido de transferência à deliberação. 
12. 
Em 04 de maio de 2021, a VALE S.A. apresentou6 todas as certidões de regularidade fiscal 
exigidas, demonstrando o atendimento às exigências regulatórias contidas na Resolução Normativa nº 
876/2020 para fins de transferência de titularidade. 
13. 
Da mesma forma, o pedido de transferência de titularidade das UFVs AC IX e AC X já foi 
examinado pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG) por intermédio da 
Nota Técnica nº 820/2020‐ SCG/ANEEL7, de 12 de novembro de 2020, que recomendou a transferência 
das autorizações aqui tratadas para a Vale S.A. 
14. 
Em vista disso, encaminho ao dispositivo para seguir o voto do Diretor-Relator. 
II. 
DIREITO 
15. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes diplomas normativos: a) Constituição 
Federal; b) Lei nº 9.784/99; c) REN nº 77/2004; d) REN 389/2009; e) REN nº 583/2013; e f) 876/2020. 
III. 
DISPOSITIVO 
16. 
A partir de tais fundamentos e do que consta nos Processos nºs 48500.002188/2017-72 e 
48500.002189/2017-17, acompanho o voto do Diretor-Relator para APROVAR a emissão de Resoluções 
Autorizativas para a transferência das UFVs AC IX e AC X, atualmente detidas pela Aurora Energias 
Renováveis II S.A, para a Vale S.A.  
 
4 Sicnet nº 48576.000040/2021-00. 
5 Sicnet nº 48576.000066/2021-00. 
6 Sicnet nº 48513.011886/2021-00. 
7 Sicnet nº 48524.009711/2020-00.

FL. 5 de 5 
 
Brasília, 25 de maio de 2021. 
 
 
 
(assinado digitalmente) 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
Diretor-Geral