AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.304, DE 8 DE MARÇO DE 2022 
 
Transfere da Evolution Power Partners S.A. para a 
SPE EPP II Centrais Elétricas Ltda. a autorização 
referente à Usina EPP IV, outorgada por meio da 
Resolução Autorizativa nº 10.868, de 5 de novembro 
de 2021, localizada no município de Macaé, estado 
do Rio de Janeiro 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A 
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021 na Resolução Normativa 
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.005615/2021-51, resolve: 
 
Art. 1º Transferir da Evolution Power Partners S.A. para a SPE EPP II Centrais Elétricas Ltda., 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.141.616/0001-58, a titularidade da autorização para implantar e explorar 
a Usina Termelétrica - UTE EPP IV, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UTE.GN.RJ.055740-4.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.868, de 5 de novembro de 
2021. 
 
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da 
Resolução Autorizativa nº 10.868, de 5 de novembro de 2021, sub-rogando-se a UTE EPP IV em todos os 
direitos e obrigações que dela decorrem. 
 
Art. 3º A SPE EPP II Centrais Elétricas Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as 
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço 
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução 
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021. 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Retificado no D.O. de 24.03.2022. 
 
Retificado no D.O. de 22.01.2024.