AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.138, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 6.302, de 18 de 
abril de 2017, que declara de utilidade pública, para 
instituição de servidão administrativa, em favor da 
Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., as áreas 
de terra necessárias à passagem dos trechos de linha 
de transmissão que perfazem o seccionamento da 
Linha de Transmissão 230 kV João Monlevade 2 - 
Itabira 2, na Subestação João Monlevade 4, 
localizadas no estado de Minas Gerais. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A 
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação 
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, 
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 
junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa 
Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001820/2017-61, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o art. 1º da Resolução Autorizativa nº 6.302, de 18 de abril de 2017, que passa 
a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço 
Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 05/2016-ANEEL, as áreas de terra de 40 (quarenta) metros 
de largura necessárias à passagem dos trechos de linha de transmissão que perfazem o seccionamento 
da Linha de Transmissão João Monlevade 2 - Itabira 2, na Subestação João Monlevade 4, dois circuitos 
simples, 230 kV, com aproximadamente 3,162 (três mil, cento e sessenta e dois) km de extensão, cada, 
que interligarão a Linha de Transmissão 230 kV João Monlevade 2 – Itabira 2 à Subestação João 
Monlevade 4, localizadas nos municípios de Bela Vista de Minas e João Monlevade, estado de Minas 
Gerais.

Parágrafo único.  As áreas de terra de que trata o caput estão descritas nos Anexos I e II e 
encontram-se detalhadas no Processo nº 48500.001820/2017-61, que está disponível na ANEEL.” 
 
Art. 2º Alterar as áreas de terra descritas nos Anexos I e II da Resolução Autorizativa nº 6.302, 
de 18 de abril de 2017, para as áreas de terra descritas nos Anexos I e II desta Resolução. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT 
 
 
 
UF 
Código Município 
Responsável Técnico 
MG 
3106002 
Secc. da LT 230 kV João Monlevade 2 - 
Itabira 2, na SE João Monlevade 4 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linha de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
12,4567 
NILSON MANOEL DOS SANTOS 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
20170555811-PR 
40 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura 
de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
27,96 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
0 
695198,817 
7808479,038 
1 
695176,596 
7808582,532 
2 
695246,236 
7808601,049 
3 
695988,304 
7808685,703 
4 
698044,387 
7808410,217 
5 
698133,598 
7808462,645 
6 
698177,295 
7808526,335 
7 
698183,856 
7808521,834 
8 
698200,553 
7808510,825 
9 
698156,074 
7808443,367 
10 
698052,513 
7808368,760 
11 
695987,912 
7808645,405 
12 
695253,682 
7808561,639 
13 
695223,704 
7808553,668 
14 
695237,925 
7808487,436 
15 
695198,817 
7808479,038
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT              
                
  UF      Código Município      Responsável Técnico  
MG      3106002      Secc. da LT 230 kV João Monlevade 2 -
Itabira 2, na SE João Monlevade 4    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linha de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      12,4567      NILSON MANOEL DOS SANTOS    
  Nº ART/RRT    Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo    
  correspondente              
20170555811-PR      40      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura    Largura Faixa 2 (m)          
  de faixa?              
Não      27,96          
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
0      695198,817      7808479,038    
1      695176,596      7808582,532    
2      695246,236      7808601,049    
3      695988,304      7808685,703    
4      698044,387      7808410,217    
5      698133,598      7808462,645    
6      698177,295      7808526,335    
7      698183,856      7808521,834    
8      698200,553      7808510,825    
9      698156,074      7808443,367    
10      698052,513      7808368,760    
11      695987,912      7808645,405    
12      695253,682      7808561,639    
13      695223,704      7808553,668    
14      695237,925      7808487,436    
15      695198,817      7808479,038    

ANEXO II 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT 
UF 
Código Município 
Responsável Técnico 
MG 
3106002 
Secc. da LT 230 kV João Monlevade 2 
- Itabira 2, na SE João Monlevade 4 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linha de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
12,5012 
NILSON MANOEL DOS SANTOS 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
20170555811-PR 
40 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura 
de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
27,96 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
0 
698176,367 
7808524,983 
1 
698133,598 
7808462,645 
2 
698044,387 
7808410,217 
3 
695988,304 
7808685,703 
4 
695174,266 
7808592,848 
5 
695145,054 
7808727,933 
6 
695164,602 
7808732,160 
7 
695184,150 
7808736,387 
8 
695205,708 
7808636,698 
9 
695988,695 
7808726,001 
10 
698038,586 
7808451,362 
11 
698112,714 
7808483,942 
12 
698153,529 
7808541,106 
13 
698169,806 
7808529,484 
14 
698176,367 
7808524,983
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT              
                
  UF      Código Município      Responsável Técnico  
MG      3106002      Secc. da LT 230 kV João Monlevade 2
- Itabira 2, na SE João Monlevade 4    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linha de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      12,5012      NILSON MANOEL DOS SANTOS    
  Nº ART/RRT    Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo    
  correspondente              
20170555811-PR      40      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura    Largura Faixa 2 (m)          
  de faixa?              
Não      27,96          
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
0      698176,367      7808524,983    
1      698133,598      7808462,645    
2      698044,387      7808410,217    
3      695988,304      7808685,703    
4      695174,266      7808592,848    
5      695145,054      7808727,933    
6      695164,602      7808732,160    
7      695184,150      7808736,387    
8      695205,708      7808636,698    
9      695988,695      7808726,001    
10      698038,586      7808451,362    
11      698112,714      7808483,942    
12      698153,529      7808541,106    
13      698169,806      7808529,484    
14      698176,367      7808524,983