AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
COMUNICADO Nº 10, DE 15 DE JULHO DE 2021 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, com base no § 5º do Art. 47 da Norma de Organização nº 1, aprovada pela 
Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e alterada pela Resolução Normativa nº 557, 
de 25 de junho de 2013, comunica que estão suspensos os efeitos do Despacho nº 2.780, de 9 de 
outubro de 2019, referente à Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Taquari-Antas, 
no trecho entre o remanso da UHE Encantado e o canal de fuga da UHE 14 de Julho, cadastrada sob 
o CEG: UHE.PH.RS.000012-4.01, integrante da sub-bacia 86, no estado do Rio Grande do Sul, 
conforme consta dos Processos nº 48500.003977/2019-92 e 48500.000157/2004-09, até que seja 
julgado o mérito do recurso interposto pela Cooperativa Regional de Desenvolvimento Teutônia - 
CERTEL. 
 
 
(ASSINADO DIGITALMENTE) 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Tornado sem efeito pelo COM SCG/ANEEL 004, de 28.06.2022) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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