AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.135, DE 1º DE JUNHO DE 2021 
 
 
Estabelece as parcelas adicionais de Receita Anual 
Permitida 
– RAP referentes à operação e 
manutenção 
de 
instalações 
de 
transmissão 
transferidas a Companhia Hidro Elétrica do São 
Francisco - Chesf em função do seccionamento da 
Linha de Transmissão 500 kV Jardim - Camaçari II na 
SE Camaçari IV. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 12 do 
Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 
2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, Resolução Normativa n° 905, de 8 de 
dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.005744/2020-68, resolve: 
 
Art. 1º Estabelecer, para a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, Contrato de 
Concessão n° 061/2001, as parcelas adicionais de Receita Anual Permitida – RAP referentes à operação e 
manutenção das instalações de transmissão a ela transferidas pela Chesf, Contrato de Concessão 
nº 07/2010, em função do seccionamento da Linha de Transmissão 500 kV Jardim - Camaçari II na SE 
Camaçari IV, conforme Anexo desta Resolução. 
 
Art. 2º O recebimento da RAP de que trata o art. 1º deverá ocorrer a partir de 1º de julho de 
2021. 
 
Parágrafo único. Os montantes relativos ao período entre a data 15 de agosto de 2016 a 30 
de junho de 2021, que totalizam R$ 1.606.717,00 (um milhão seiscentos e seis mil e setecentos e 
dezessete reais), a preços de junho de 2020, devem ser pagos à Chesf entre 1º de julho de 2021 e 30 de 
junho de 2022 por meio de parcela de ajuste, reajustada pelo índice estabelecido no Contrato de 
Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 061/2001. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
 
 
 
 
ANEXO 
 
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção associadas às instalações 
de transmissão transferidas a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Contrato de Concessão n° 
061/2001). 
 
I.1 
Parcelas da RAP referentes ao seccionamento da Linha de Transmissão 500 kV Jardim - 
Camaçari II na SE Camaçari IV. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2020 
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 
01/07/2021 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA DA 
RAP (ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
Linha de Transmissão 
500 kV Jardim - 
Camaçari II na SE 
Camaçari IV 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção 
de 
trecho 
de linha 
de 
transmissão em 500 kV, circuito simples, 
entre o ponto de seccionamento da linha de 
transmissão 500 kV Jardim - Camaçari II e a 
subestação seccionadora Camaçari IV, com 
0,5 km de extensão. 
34 
12.317,09 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção 
de 
trecho 
de linha 
de 
transmissão em 500 kV, circuito simples, 
entre o ponto de seccionamento da linha de 
transmissão 500 kV Jardim - Camaçari II e a 
subestação seccionadora Camaçari IV, com 
0,5 km de extensão. 
34 
12.317,09 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
SE Camaçari IV 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de entrada de linha em 500 kV, 
arranjo disjuntor e meio, na subestação 
Camaçari 
IV, 
associada 
à 
linha 
de 
transmissão 500 kV Jardim – Camaçari IV. 
28 
152.415,70 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de entrada de linha em 500 kV, 
arranjo disjuntor e meio, na subestação 
Camaçari 
IV, 
associada 
à 
linha 
de 
transmissão 500 kV Camaçari IV – Camaçari 
II. 
28 
152.415,70 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
329.465,58 
----- 
-----
DATA DE REFERÊNCIA:    01/06/2020      
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA:    01/07/2021      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA DA  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
    RAP (ANOS)    RAP  
          
Linha de Transmissão
500 kV Jardim -
Camaçari II na SE
Camaçari IV  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho de linha de
transmissão em 500 kV, circuito simples,
entre o ponto de seccionamento da linha de
transmissão 500 kV Jardim - Camaçari II e a
subestação seccionadora Camaçari IV, com
0,5 km de extensão.  34  12.317,09  RBNI  REDE
BÁSICA
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho de linha de
transmissão em 500 kV, circuito simples,
entre o ponto de seccionamento da linha de
transmissão 500 kV Jardim - Camaçari II e a
subestação seccionadora Camaçari IV, com
0,5 km de extensão.  34  12.317,09  RBNI  REDE
BÁSICA
SE Camaçari IV  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de entrada de linha em 500 kV,
arranjo disjuntor e meio, na subestação
Camaçari IV, associada à linha de
transmissão 500 kV Jardim – Camaçari IV.  28  152.415,70  RBNI  REDE
BÁSICA
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de entrada de linha em 500 kV,
arranjo disjuntor e meio, na subestação
Camaçari IV, associada à linha de
transmissão 500 kV Camaçari IV – Camaçari
II.  28  152.415,70  RBNI  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  329.465,58  -----  -----

Anexo 
I.2 
- 
Parcela adicional de RAP referente às atividades descritas na alínea “e” do inciso I do §3º do 
artigo 7º da Resolução Normativa nº 67, de 2004, relacionada ao seccionamento da Linha de 
Transmissão 500 kV Jardim – Camaçari II na SE Camaçari IV. 
 
DATA DE REFERÊNCIA DE PREÇO: 
01/06/2021 
VIGÊNCIA DA RECEITA: 
Ciclo 2022/2023 (01/07/2022 a 
30/06/2023) 
SUBESTAÇÃO / 
 LINHA DE TRANSMISSÃO 
OBRA 
VIDA ÚTIL 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
CLASSIFICAÇÃO 
SE 
Camaçari 
IV 
– 
seccionamento da Linha de 
Transmissão 500 kV Jardim 
– 
Camaçari 
II 
na 
SE 
Camaçari IV. 
Parcela adicional de RAP de até 
1,5 % do orçamento constante 
do contrato de concessão para a 
cobertura 
dos 
custos 
das 
atividades descritas na alínea “e” 
do inciso I do §3º do artigo 7º da 
Resolução Normativa nº 67, de 
2004. 
----- 
513.362,34 
RBNI 
REDE BÁSICA 
Custos das atividades descritas na alínea “e” do inciso I do 
§3º do artigo 7º da REN nº 67/2004. 
----- 
513.362,34 
----- 
----- 
 
(Incluído o Anexo I.2, pela REA ANEEL 10.969, de 14.12.2021)
DATA DE REFERÊNCIA DE PREÇO:      01/06/2021    
      Ciclo 2022/2023 (01/07/2022 a
30/06/2023)    
VIGÊNCIA DA RECEITA:          
          
SUBESTAÇÃO /    VIDA ÚTIL    TIPO DA  
  OBRA    RAP (R$)    CLASSIFICAÇÃO
LINHA DE TRANSMISSÃO    (ANOS)    RAP  
          
SE Camaçari IV –
seccionamento da Linha de
Transmissão 500 kV Jardim
– Camaçari II na SE
Camaçari IV.  Parcela adicional de RAP de até
1,5 % do orçamento constante
do contrato de concessão para a
cobertura dos custos das
atividades descritas na alínea “e”
do inciso I do §3º do artigo 7º da
Resolução Normativa nº 67, de
2004.  -----  513.362,34  RBNI  REDE BÁSICA
Custos das atividades descritas na alínea “e” do inciso I do          
    -----  513.362,34  -----  -----
§3º do artigo 7º da REN nº 67/2004.