VOTO 
 
 
 
PROCESSO: 48500.001711/2016-62 
 
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos - SRH 
 
ASSUNTO: Exoneração e nomeação em cargos comissionados técnicos (CCT) na SRH. 
 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
 
Por meio de e-mail datado de 4 de novembro de 2016, solicitou-se a instrução processual com vistas 
à troca de ocupantes de cargos comissionados técnicos na Coordenação de Capacitação e Gestão do Conhecimento 
na SRH, nos termos detalhados abaixo: 
 
Servidora 
Cargo 
Matrícula SIAPE 
Exoneração 
Nomeação 
Ana Flávia Nascimento Otto 
Analista 
Administrativo 
1871387 
CCT II 
- 
Eliúde Aparecida Ferreira 
Nunes 
Técnico 
Administrativo 
1596007 
- 
CCT I 
Juliana Lima Ramos 
Analista 
Administrativo 
1448865 
CCT IV 
CCT II 
Tatiana Rodrigues Siqueira 
de Amorim 
Analista 
Administrativo 
1869538 
CCT I 
CCT IV 
 
 
2.  
 
É o relatório. 
 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
3. 
 
A exoneração a pedido de cargo comissionado está prevista no inciso II, do artigo 35 da Lei n° 
8.112/1990 in verbis: 
Art. 35.  A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á:  
 I - a juízo da autoridade competente;  
 II - a pedido do próprio servidor. 
 
4.  
 
Adicionalmente, as servidoras indicadas para a nomeação são ocupantes de cargos efetivos desta 
Agência, o que atende o disposto no artigo 33 da Lei n° 10.871, de 20 de maio de 2004, transcrito abaixo: 
 
Art. 33.  Os Cargos Comissionados Técnicos são de ocupação privativa de servidores ocupantes de
Servidora  Cargo  Matrícula SIAPE  Exoneração  Nomeação
Ana Flávia Nascimento Otto  Analista
Administrativo  1871387  CCT II  -
Eliúde Aparecida Ferreira
Nunes  Técnico
Administrativo  1596007  -  CCT I
Juliana Lima Ramos  Analista
Administrativo  1448865  CCT IV  CCT II
Tatiana Rodrigues Siqueira
de Amorim  Analista
Administrativo  1869538  CCT I  CCT IV

cargos efetivos do Quadro de Pessoal Efetivo, de servidores do Quadro de Pessoal Específico, do 
Quadro de Pessoal em Extinção e dos membros da Carreira de Procurador Federal. 
 
5.  
 
Cabe destacar que as nomeações atendem às premissas definidas no processo de reestruturação de 
cargos comissionados da Agência (48500.005986/2005-23), sendo destinado o CCTIV ao desempenho de atividade 
de coordenação de equipe, o CCT I ao desempenho de coordenação adjunta e o CCT II, por sua vez, ao desempenho 
de projeto relevante à SRH. 
 
 
III – DIREITO  
 
6. 
 
A análise tem como base legal o art. 33, da Lei n° 10.871/2004; e o art. 35, da Lei n° 8.112/1990. 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
7.  
 
Diante do exposto, decido: 
 
a) Exonerar a servidora Ana Flávia Nascimento Otto, matrícula SIAPE n° 1871387, do Cargo 
Comissionado Técnico CCT II, a contar da publicação da respectiva portaria;  
b) Nomear a servidora Juliana Lima Ramos, matrícula SIAPE n° 1448865, do Cargo Comissionado 
Técnico CCT II, ficando, na mesma data, exonerada do Cargo Comissionado Técnico CCT IV, 
que atualmente ocupa; 
c) Nomear a servidora Tatiana Rodrigues Siqueira de Amorim, matrícula SIAPE n° 1869538, no 
Cargo Comissionado Técnico CCT IV, ficando, na mesma data, exonerada do Cargo 
Comissionado Técnico CCT I, que atualmente ocupa; e 
d) Nomear a servidora Eliúde Aparecida Ferreira Nunes, matrícula SIAPE n° 1596007, no Cargo 
Comissionado Técnico CCT I. 
 
 
 
Brasília, 16 de novembro de 2016. 
 
REIVE BARROS DOS SANTOS 
Diretor