AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.724, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
listado no ANEXO I, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora 
Fotovoltaica - UFV relacionada no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia 
Elétrica - PIE, localizadas no município de Alto Araguaia, no estado do Mato Grosso, em favor da empresa 
Louis Dreyfus Company Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 47.067.525/0001-08, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
Processo 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Alto Araguaia 
 48500.003980/2021-21 UFV.RS.MT.057148-2.0117º14'12,18"S53º19'47,62"W 30.000 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  Processo  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
Alto Araguaia  48500.003980/2021-21  UFV.RS.MT.057148-2.01  17º14'12,18"S  53º19'47,62"W  30.000