AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 941, DE 18 DE ABRIL DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, 
de acordo com a delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, 
considerando o disposto na Resolução Normativa nº 391, de 15 de dezembro de 2009, a Portaria do 
Ministério de Minas e Energia nº 542, de 17 de novembro de 2015 e o que consta do Processo nº 
48500.004029/2015-00, resolve alterar a Retificação s/n°, publicada no DOU, em 17 de fevereiro de 
2016, seção 1, página 94, n. 31 para manter no ANEXO I do Despacho nº 3.907, de 2 de dezembro de 
2015, o empreendimento cujas características são: SEQ nº 759, NOME DO EMPREENDIMENTO EOL: 
Ventos de São Bento, TITULAR Central Eólica São Bento Ltda., CNPJ: 10.513.326/0001-76, POT INT 
(kW): 20.000, MUNICÍPIO: Aracati e UF: CE, que passará a ser registrada sob o CEG 
EOL.CV.CE.034054-5.01. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA