VOTO 
 
 
PROCESSOS: 48500.002666/2021-21, 48500.004619/2020-31. 
INTERESSADO: Companhia Hidroelétrica São Patrício - Chesp   
RELATOR: Diretor Giácomo Francisco Bassi Almeida  
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD  
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Hidroelétrica São Patrício – 
Chesp em face da Resolução Autorizativa nº 10.890/2021, que estabeleceu os limites para os 
indicadores de continuidade DEC e FEC dos conjuntos da Recorrente para os anos de 2022 a 2026. 
I – RELATÓRIO 
1. 
  Em 29 de junho de 2021, a SRD publicou a Nota Técnica nº 83/2021-SRD/ANEEL1, 
que apresentou os resultados preliminares da metodologia de análise comparativa de 
desempenho dos conjuntos aplicada à Chesp, para definição dos limites de Duração Equivalente 
de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência de Interrupção por Unidade 
Consumidora (FEC) da distribuidora para o período de 2022 a 2026.  
2. 
A referida Nota Técnica foi disponibilizada na Consulta Pública nº 57/2021, com 
período de contribuições de 2 de setembro de 2021 a 18 de outubro de 2021, realizada por 
intercâmbio documental. Houve ainda a Audiência Pública nº 24/2021, vinculada a esta consulta 
pública, realizada na modalidade virtual, em 29 de setembro de 2021.  
3. 
Em 10 de novembro de 2021, a SRD publicou a Nota Técnica nº 123/2021-
SRD/ANEEL2, com a análise das contribuições da Consulta Pública nº 57/2021 relativas ao 
estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC dos conjuntos da Chesp, 
para os anos de 2022 a 2026.  
4. 
Na 43ª Reunião Pública Ordinária, realizada em 16 de novembro de 2021, a 
Diretoria Colegiada aprovou a proposta para os indicadores de continuidade da distribuidora, 
publicados na Resolução Autorizativa nº 10.890, de 16 de novembro de 2021. 
 
1Sic: 48554.001090/2021-00. 
2 Sic: 48500.002666/2021-21.

5. 
Em 27 de dezembro de 2021, a Chesp encaminhou Pedido de Reconsideração3 em 
que solicita revisão dos valores dos limites publicados na Resolução Autorizativa nº 10.890/2021, 
sob a alegação de que os efeitos da pandemia comprometeriam o cumprimento dos indicadores. 
6. 
Na 1ª Sessão de Sorteio Ordinário de 2022, realizada em 10 de janeiro de 2022, o 
processo foi distribuído à relatoria do diretor Sandoval Feitosa. 
7. 
Em 1º de abril de 2022, por meio da Nota Técnica 021/2022 – SRD/ANEEL4, a área 
técnica, em sede de juízo de reconsideração, recomendou o indeferimento do pleito e a 
manutenção na íntegra da REA nº 10.890/2021. 
8. 
Em razão do fim do mandato do Diretor Sandoval Feitosa, em 30 de maio de 2022, 
o processo foi a mim distribuído.  
9. 
É o relatório.  
II – FUNDAMENTAÇÃO 
10. 
Trata-se de Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Hidroelétrica 
São Patrício – Chesp em face da Resolução Autorizativa nº 10.890/2021, que estabeleceu os 
limites para os indicadores de continuidade DEC e FEC dos conjuntos da Recorrente para os anos 
de 2022 a 2026. 
11. 
A decisão que encaminho é no sentido de dar conhecimento e no mérito negar 
provimento ao pedido, mantendo na íntegra os indicadores de continuidade definidos na 
Resolução Autorizativa nº 10.890/2021.  
12. 
Em síntese, a distribuidora solicita a revisão de valores dos indicadores de 
continuidade dos anos de 2022 e 2023, tendo em vista os impactos da pandemia de Covid-19 
para a consecução de obras na rede que seriam executadas pela concessionária. Adicionalmente, 
a concessionária alega que os conjuntos da Chesp tiveram seus limites estabelecidos com valores 
abaixo dos valores de conjuntos de outras distribuidoras situadas na mesma região.  
13. 
Neste sentido, a alternativa proposta no pedido de reconsideração é de que sejam 
mantidos os limites de indicadores de 2021 para os anos de 2022 e 2023, e, que, a partir de 2024, 
 
3 Sic 48500.002666/2021-21. 
4 Sic 48554.000749/2022-00.

pratique-se os novos valores propostos pela SRD.  
14. 
Em reunião realizada no dia 17 de fevereiro com a SRD e a ASD, a concessionária 
sugeriu a possibilidade de reduzir os limites de alguns conjuntos em relação ao estabelecido pela 
ANEEL para compensar a elevação dos limites de outros conjuntos, proposta ratificada em e-mail 
enviado pela distribuidora à área técnica.  
15. 
O pleito pelo afastamento da metodologia dos indicadores de desempenho já 
havia sido apresentado pela Chesp durante o período de Consulta Pública, a partir dos mesmos 
argumentos trazidos no pedido ora apreciado.  
16. 
A avaliação realizada pela SRD especificamente sobre efeitos da pandemia é de 
que a ANEEL atuou no momento mais crítico com medidas de flexibilização no âmbito da 
distribuição (REN 878/2020, REN 928/2021), inclusive postergando o pagamento de 
compensação pela transgressão de indicadores de continuidade.   
17. 
Destaca ainda a área técnica que as obras de interesse da distribuidora, 
necessárias para a manutenção e melhoria dos indicadores de continuidade, são 
responsabilidades intrínsecas da concessão, devendo os seus riscos serem adequadamente 
gerenciados, não se constituindo em argumento válido para flexibilização da metodologia de 
indicadores de continuidade. 
18. 
Insta frisar que a ANEEL manteve a aplicação da metodologia consubstanciada no 
Módulo 8 dos Procedimentos de Distribuição nos processos de definição de indicadores de 
continuidade durante os anos de 2020 e 2021, sem exceções.  
19. 
Em relação à comparação com conjuntos de unidades consumidoras de 
distribuidora de concessão contígua a da Chesp, o assunto também foi tratado no âmbito da 
consulta pública, na Nota Técnica nº 123/2021-SRD/ANEEL. Nesse documento foi demonstrado 
que os limites da distribuidora estão aderentes a concessões de mesmo porte das regiões Sul e 
Sudeste.

Fonte: SRD 
20. 
 Ademais, a comparação entre conjuntos trazida pela requerente, com sete 
conjuntos avaliados pelo critério geográfico de proximidade não se assemelha a metodologia 
utilizada para as definições dos indicadores constantes da REA 10. 890/2021, que congregou pelo 
menos quatro atributos físico-elétricos representativos, como Índice Pluviométrico ou Vegetação 
remanescente, em um total de 500 conjuntos por indicador. 
21. 
Por fim, ressalta-se que a definição dos limites por conjunto de unidades 
consumidoras observa o desempenho alcançado por outros conjuntos similares e estabelece 
incentivo necessário para que a distribuidora promova melhoria, a qual já foi alcançada por 
outras distribuidoras, e compartilhe com o consumidor os benefícios da eficiência na prestação 
do serviço, sem, contudo, onerar as tarifas.  
22. 
Desse modo, verifico que o pedido de reconsideração interposto pela Chesp não 
apresenta fato novo, tampouco ilegalidade verificada na decisão proferida pela Diretoria 
Colegiada. Assim, não há motivação para revisar os limites estabelecidos na Resolução 
Autorizativa nº 10.890, de 16 de novembro de 2021.   
23. 
É o voto.   
III - DIREITO 
24. 
O presente voto tem amparo legal nos seguintes dispositivos legais e normativos: 
art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; o art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro 
de 1996; art. 25 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; e Módulo 8 dos Procedimentos de

Distribuição – PRODIST.  
 
IV – DISPOSITIVO 
25. 
Diante do exposto e do que consta dos Processos nº 48500.002666/2021-21 e 
48500.004619/2020-31 voto por conhecer o pedido de reconsideração interposto pela 
Companhia Hidroelétrica São Patrício – Chesp em face da Resolução Autorizativa nº 10.890/2021, 
que estabeleceu os limites para os indicadores de continuidade DEC e FEC dos conjuntos da 
Recorrente para os anos de 2022 a 2026, para no mérito negar-lhe provimento. 
  
Brasília, 7 de junho de 2022.  
 
 
(Assinado digitalmente) 
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA  
Diretor Substituto