AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No 1.376, DE 17 DE MAIO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta Processo nº 48500.006996/2013-85, decide 
liberar a unidade geradora UG1, de 1.200 kW de capacidade instalada, da CGH Pingo de Ouro, Código 
Único de Empreendimentos de Geração – CEG CGH.PH.SC.046694-8.01, localizada no município de São 
Pedro de Alcântara, estado de Santa Catarina, de titularidade da empresa Pequena Central Hidrelétrica 
Rio Imaruí Ltda., para início da operação comercial a partir de 18 de maio de 2021, para fins de 
contabilização de sua energia, nos termos do §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro 
de 2013. 
 
 
 
 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR