AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.616, DE 27 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.004159/2021-21, decide: (i) conferir à São Roque Energia Ltda., inscrita 
no CNPJ nº 41.986.535/0001-60, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH 
referente à PCH Cantu 1, localizada no rio Cantu, integrante da sub-bacia 64, nos municípios de Nova 
Cantu, Altamira do Paraná e Laranjal, no estado do Paraná, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 
16 de agosto de 2021, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos 
requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o titular 
do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, 
na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o Projeto Básico 
desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 
25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de 
titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da 
Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, 
de acordo com estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020. 
 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
– CEG 
Coordenadas do 
Eixo do Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.PR.033876-1.01 
24°45’58”S 
  52°35’04”W 
373,50 
347,00 
6,10 
15.000
Código Único de
Empreendimentos de Geração
– CEG  Coordenadas do
Eixo do Barramento    N.A.      N.A.    Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
      Normal      Médio de      
      Montante      Jusante      
      (m)      (m)      
PCH.PH.PR.033876-1.01  24°45’58”S
52°35’04”W  373,50      347,00      6,10  15.000
Código Único de
Empreendimentos de Geração
– CEG
Área do
Reservatório
(km²)
Coordenadas do
Eixo do Barramento
Potência
(kW)