VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.000351/2016-81. 
 
INTERESSADO: Copel Geração e Transmissão S.A.– Copel GT. 
 
RELATOR: José Jurhosa Júnior 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – 
SCT. 
 
ASSUNTO: Declaração de Utilidade Pública, em favor da Copel Geração e Transmissão S.A.– Copel GT, para 
instituição de servidão administrativa, de área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 230 kV 
Figueira – Klacel, localizada no estado do Paraná. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Em 08/01/2016 a Copel Geração e Transmissão S.A.- Copel GT requereu1 a declaração de utilidade 
pública - DUP, para instituição de servidão administrativa, de área de terra necessária à passagem da Linha de 
Transmissão 230 kV Figueira – Klacel, localizada no estado do Paraná. 
 
2. 
Em 20/05/2016 a SCT analisou o pleito e manifestou-se favoravelmente à emissão da DUP2. 
 
3. 
A SCT destacou que a interessada encaminhou cópia do Protocolo da Licença Ambiental Prévia nº 
13.746.239-7, de 26/08/2015, solicitada junto ao Instituto Ambiental do Paraná – IAP, órgão do governo do 
estado do Paraná, referente à construção da Linha de Transmissão 230 kV Figueira – Klacel. 
 
4. 
Em sorteio realizado em 06/06/2016 fui designado Relator do Processo. 
 
5. 
O processo foi inscrito para deliberação na Reunião Pública da Diretoria de 14/06/2016, tendo sito 
retirado de pauta. 
 
6. 
Em 13/06/2016, por meio de minha Assessoria, solicitei3 à SCT nova análise da questão, que foi 
apresentada em 14/06/20164. 
 
7. 
É o relatório. 
 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
8. 
Este Processo, que possui tramitação em paralelo com o Processo 48500.000818/2016-93, tendo o 
Diretor André Pepitone como Relator, foi retirado da pauta da Reunião Pública da Diretoria de 14/06/2016, para 
nova análise pela SCT e realização de ajustes, com compatibilização entre os dois processos. 
                                                          
1 Carta SOE-C/001/2016. 
2 Nota Técnica 179/2016-SCT/ANEEL.  
3 Memorando 269/2016-ASD. 
4 Nota Técnica 215//2016-SCT/ANEEL

9. 
Constata-se que as áreas de terra discriminadas nos autos são necessárias à passagem da Linha de 
Transmissão 230 kV Figueira – Klacel, localizada no estado do Paraná, circuito simples, 230 kV, 43 km de 
extensão, que interligará a Subestação Figueira ao ponto de seccionamento para conexão do consumidor 
Klacel, localizada nos municípios de Ibaiti, Figueira, Curiúva, Telêmaco Borba e Ventania. Adicionalmente, a 
SCT informou que a DUP em questão não abrangeria o circuito de interesse particular da Klabin Celulose - 
Klacel, tampouco qualquer desvio para atender outro consumidor. 
 
10. 
A Copel GT informou que, devido à necessidade de alteração do traçado original da linha, será 
necessário realizar a regularização fundiária de toda a faixa de servidão, ligada à nova concessão, uma vez 
que o Decreto 54.329/1964, que autorizou a construção da linha, não apresenta descrição topográfica das 
áreas atingidas. 
 
11. 
A poligonal da área necessária à construção da Linha de Transmissão 230 kV Figueira – Klacel, 
atinge 102 propriedades, sendo que todas estão em negociação. 
 
12. 
A poligonal da área necessária à construção da Linha de Transmissão 230 kV Figueira – Klacel, 
consta do desenho de referência “LT 230 kV FIGUEIRA – KLACEL – PLANTA CADASTRAL”5, parte integrante 
deste processo. Destaca-se que a análise realizada já contempla o trecho de linha para realização do 
seccionamento para atendimento do consumidor Klabin Celulose – Klacel, não sendo necessário a repetição 
desta área na DUP da Linha de Transmissão 230 kV Klacel – Ponta Grossa Norte (Processo 
48500.000818/2016-93). 
 
13. 
Copel GT informou que adotará uma faixa de servidão de 40 m de largura, em sua maior parte, e 
trechos de 50 m de largura, sendo utilizada a Norma Brasileira NBR 5422 para determinação da faixa. 
 
14. 
A Copel GT apresentou termo de responsabilidade informando que as instalações serão construídas 
em conformidade com a Lei 11.934/2009, regulamentada pela Resolução Normativa 398/2010. 
 
15. 
A Copel GT apresentou cópia do Protocolo da Licença Ambiental Prévia 13.746.239-7, de 
26/08/2015, solicitada junto ao Instituto Ambiental do Paraná – IAP, órgão do governo do estado do Paraná, 
referente à construção da Linha de Transmissão 230 kV Figueira – Klacel. 
 
16. 
Verifica-se, ainda, que os documentos apresentados pela interessada estão em conformidade com os 
requisitos da REN 560/2013. Assim, considerando a recomendação favorável emanada da SCT, entendo que a 
DUP deve ser expedida, na forma da anexa minuta de Resolução Autorizativa. 
 
 
III – DIREITO 
 
17. 
Este voto está amparado nos seguintes dispositivos normativos: Decreto-Lei 3.365, de 21/06/1941, 
alterado pela Lei 2.786, de 21/05/1956; art. 151, alínea “c”, do Decreto 24.643, de 10/06/1934 (Código de 
Águas), regulamentado pelo Decreto 35.851, de 16/07/1954; art. 29, inciso IX, da Lei 8.987, de 13/02/1995; Art. 
3º-A da Lei 9.427, de 26/12/1996; art. 10 da Lei 9.074, de 7/07/1995, com redação dada pela Lei 9.648, de 
27/05/1998; art. 1º do Decreto 4.932, de 23/12/2003, com redação dada pelo Decreto 4.970, de 30/01/2004; 
                                                          
5 Anexo I do Documento 48513.000777/2016-00

REN 560, de 02/07/2013; Decreto 54.329, de 28/09/1964; Lei 11.934, de 05/05/2009, regulamentada pela REN 
398, de 23/03/2010; e Decreto 35.851, de 16/07/1954. 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
18. 
Diante do exposto e do que consta do Processo 48500.000351/2016-81, voto pela emissão de 
Resolução Autorizativa, conforme a minuta anexa, em favor da Copel Geração e Transmissão S.A.– Copel GT, 
que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à 
passagem da Linha de Transmissão 230 kV Figueira – Klacel, localizada nos municípios de Ibaiti, Figueira, 
Curiúva, Telêmaco Borba e Ventania, no estado do Paraná. 
 
          Brasília, 21 de junho de 2016 
 
 
 
       JOSÉ JURHOSA JÚNIOR 
     Diretor