AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.545, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 11.986, de 31 de 
maio de 2022. que trata de declaração de utilidade 
pública, para fins de desapropriação e de instituição 
de servidão administrativa, em favor da EDP São 
Paulo Distribuição de Energia S.A., das áreas de terra 
necessárias à implantação da Subestação Água Chata 
e das áreas de terra necessárias à passagem da Linha 
de Distribuição Ramal Água Chata, localizadas no 
município de Guarulhos, estado de São Paulo. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “b”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, no art. 21 do Decreto nº 
89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na 
Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.004437/2022-21, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o art. 1º da Resolução Autorizativa nº 11.986, de 31 de maio de 2022, que passa 
a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor 
da EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A., CNPJ nº 02.302.100/0001-06, outorgada conforme o 
Contrato de Concessão de Distribuição nº 202/98-ANEEL, a área de terra de 20 (vinte) e de 25 (vinte e 
cinco) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição 88 kV Ramal Água Chata, circuito 
duplo, 88 kV, com aproximadamente 90 (noventa) metros de extensão, que interligará a Linha de 
Distribuição 88 kV Nordeste - Dutra à Subestação Água Chata, localizada no município de Guarulhos, 
estado de São Paulo.

Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo I e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.004437/2022-21, que está disponível na ANEEL.” (NR)  
 
Art. 2º Alterar o art. 2º da Resolução Autorizativa nº 11.986, de 31 de maio de 2022, que passa 
a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 2º Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da EDP São Paulo 
Distribuição de Energia S.A., CNPJ nº 02.302.100/0001-06, outorgada conforme o Contrato de Concessão 
de Distribuição nº 202/98-ANEEL, a área de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente 2.163 
(dois mil e cento e sessenta e três) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 88/13,8 
kV Água Chata, localizada no município de Guarulhos, estado de São Paulo. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo II encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.004437/2022-21, que está disponível na ANEEL.” (NR) 
 
Art. 3º Alterar a área de terra descrita no Anexo II da Resolução Autorizativa nº 11.986, de 31 
de maio de 2022, para a área de terra descrita no Anexo desta Resolução. 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO II 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE 
MEMORIAL 992 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
SP 
3518800 
SE 88/13,8 kV Água Chata 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Subestação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Desapropriação 
0,216 
Carlos Henrique de Souza Lopes 
Nº ART/RRT correspondente 
28027230220281600 
Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
1 
7.407.362,750 
357.311,200 
2 
7.407.383,500 
357.375,679 
3 
7.407.374,000 
357.384,000 
4 
7.407.359,018 
357.394,668 
5 
7.407.333,906 
357.333,935
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE              
  MEMORIAL 992              
  UF      Código Município      Empreendimento  
SP      3518800      SE 88/13,8 kV Água Chata    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Subestação    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Desapropriação      0,216      Carlos Henrique de Souza Lopes    
  Nº ART/RRT correspondente              
28027230220281600                
  Vértice      Coordenada N (m)      Coordenada E (m)  
1      7.407.362,750      357.311,200    
2      7.407.383,500      357.375,679    
3        7.407.374,000      357.384,000  
4      7.407.359,018      357.394,668    
5      7.407.333,906      357.333,935