AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.639, DE 26 DE JANEIRO DE 2021. 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Equatorial Pará 
Distribuidora de Energia S.A., a área de terra 
necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 
kV Modelo - Terra Alta, localizada no estado do Pará. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020;, no art. 21 do Decreto nº 
89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na 
Resolução Normativa nº 740, de 11 de outubro de 2016, e o que consta do Processo nº 
48500.006279/2020-82, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão de 
Distribuição nº 182/1998-ANEEL, a área de terra com cinco metros de largura necessária à passagem da 
Linha de Distribuição Modelo - Terra Alta, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 5,23km (cinco 
quilômetros e duzentos e trinta metros) de extensão, que interligará a Subestação Modelo à Subestação 
Terra Alta, localizada no município de Castanhal, estado do Pará. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.006279/2020-82, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a:

I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 740, de 11 de outubro 
de 2016; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
Fuso UTM 
AS1 
174.620,301 
9.857.487,041 
23S 
AS2 
174.570,047 
9.858.037,780 
23S 
AS3 
174.500,735 
9.858.683,993 
23S 
AS4 
174.490,937 
9.858.758,608 
23S 
AS5 
174.381,631 
9.859.787,525 
23S 
AS6 
174.277,590 
9.860.797,909 
23S 
AS7 
174.280,574 
9.860.798,221 
23S 
AS8 
174.239,932 
9.861.182,920 
23S 
AS9 
174.185,620 
9.861.810,117 
23S 
AS10 
174.168,528 
9.861.979,153 
23S 
AS11 
174.153,147 
9.862.048,316 
23S 
AS12 
174.128,730 
9.862.157,790 
23S 
AS13 
174.069,506 
9.862.424,853 
23S 
AS14 
174.056,339 
9.862.498,908 
23S 
AS15 
174.064,905 
9.862.625,345 
23S 
AS16 
174.051,353 
9.862.639,344 
23S 
AS17 
174.008,770 
9.862.641,173 
23S 
AS18 
174.008,985 
9.862.646,169 
23S 
AS19 
174.053,559 
9.862.644,254 
23S 
AS20 
174.070,044 
9.862.627,225 
23S 
AS21 
174.061,369 
9.862.499,181 
23S 
AS22 
174.074,410 
9.862.425,832 
23S 
AS23 
174.133,611 
9.862.158,875 
23S 
AS24 
174.158,028 
9.862.049,401 
23S 
AS25 
174.173,473 
9.861.979,950 
23S 
AS26 
174.190,598 
9.861.810,584 
23S 
AS27 
174.244,909 
9.861.183,398 
23S 
AS28 
174.285,547 
9.860.798,739 
23S 
AS29 
174.282,563 
9.860.798,428 
23S 
AS30 
174.386,604 
9.859.788,045 
23S 
AS31 
174.495,903 
9.858.759,198 
23S 
AS32 
174.505,700 
9.858.684,585 
23S 
AS33 
174.575,023 
9.858.038,274 
23S 
AS34 
174.625,281 
9.857.487,495 
23S 
AS1 
174.620,301 
9.857.487,041 
23S
Vértice  Este (m)  Norte (m)  Fuso UTM
AS1  174.620,301  9.857.487,041  23S
AS2  174.570,047  9.858.037,780  23S
AS3  174.500,735  9.858.683,993  23S
AS4  174.490,937  9.858.758,608  23S
AS5  174.381,631  9.859.787,525  23S
AS6  174.277,590  9.860.797,909  23S
AS7  174.280,574  9.860.798,221  23S
AS8  174.239,932  9.861.182,920  23S
AS9  174.185,620  9.861.810,117  23S
AS10  174.168,528  9.861.979,153  23S
AS11  174.153,147  9.862.048,316  23S
AS12  174.128,730  9.862.157,790  23S
AS13  174.069,506  9.862.424,853  23S
AS14  174.056,339  9.862.498,908  23S
AS15  174.064,905  9.862.625,345  23S
AS16  174.051,353  9.862.639,344  23S
AS17  174.008,770  9.862.641,173  23S
AS18  174.008,985  9.862.646,169  23S
AS19  174.053,559  9.862.644,254  23S
AS20  174.070,044  9.862.627,225  23S
AS21  174.061,369  9.862.499,181  23S
AS22  174.074,410  9.862.425,832  23S
AS23  174.133,611  9.862.158,875  23S
AS24  174.158,028  9.862.049,401  23S
AS25  174.173,473  9.861.979,950  23S
AS26  174.190,598  9.861.810,584  23S
AS27  174.244,909  9.861.183,398  23S
AS28  174.285,547  9.860.798,739  23S
AS29  174.282,563  9.860.798,428  23S
AS30  174.386,604  9.859.788,045  23S
AS31  174.495,903  9.858.759,198  23S
AS32  174.505,700  9.858.684,585  23S
AS33  174.575,023  9.858.038,274  23S
AS34  174.625,281  9.857.487,495  23S
AS1  174.620,301  9.857.487,041  23S