AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 997 DE 25 DE ABRIL DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Resolução nº 216, de 15 de julho 
de 1998, tendo em vista o disposto no inciso XLIII, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro 
de 1997, no art. 10 da Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, com redação dada pelo art. 7º da Lei nº 10.848, 
de 15 de março de 2004, no art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com redação dada pela Lei nº 
12.783, de 11 de janeiro de 2013, no art. 55 da Resolução Normativa nº 427, de 22 de fevereiro de 2011, 
na Resolução Homologatória nº 1.917, de 23 de junho de 2015, na Resolução Homologatória nº 1.967, de 
24 de setembro de 2015 e no Despacho nº 3.312, de 24 de setembro de 2015, decide: I – Fixar os valores 
das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para o mês de 
FEVEREIRO de 2016, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre e/ou 
autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado 
Nacional, conforme o Anexo deste despacho; e II - os valores de que trata o item I deverão ser recolhidos 
até o dia 30 de ABRIL de 2016. 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO 
 
QUOTAS MENSAIS DE CDE – TRANSMISSORAS 
MÊS DE REFERÊNCIA: FEVEREIRO DE 2016 
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 30 DE ABRIL DE 2016 
 
TRANSMISSORA 
DUODÉCIMO (R$) 
CTEEP 
 1.338.214,14  
FURNAS 
 1.107.607,03  
CEMIG 
 2.711.160,18  
CELG 
 1.411.166,48  
COPEL 
 4.614.865,38  
CEEE 
 2.100.120,55  
CHESF 
 882.874,79  
ELETRONORTE 
 2.073.461,06  
SMTE 
 213.555,52  
AFLUENTE 
 129.767,76  
COQUEIROS 
 29.621,87  
BRILHANTE 
 67.936,41  
TER 
 91.485,85  
ITATIM 
 24.772,06  
TAESA-GTESA 
 313.821,23  
TDG 
 96.173,67  
ELETROSUL 
 66.436,73  
TOTAL 
17.273.040,71
  TRANSMISSORA    DUODÉCIMO (R$)
CTEEP      1.338.214,14
  FURNAS    1.107.607,03
  CEMIG    2.711.160,18
  CELG    1.411.166,48
  COPEL    4.614.865,38
  CEEE    2.100.120,55
  CHESF    882.874,79
  ELETRONORTE    2.073.461,06
  SMTE    213.555,52
  AFLUENTE    129.767,76
  COQUEIROS    29.621,87
  BRILHANTE    67.936,41
  TER    91.485,85
  ITATIM    24.772,06
  TAESA-GTESA    313.821,23
  TDG    96.173,67
  ELETROSUL    66.436,73
  TOTAL    17.273.040,71