AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.589, DE 2 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta do Processo nº 48500.000723/2015-99, decide: (i) alterar, a pedido das interessadas, 
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, a titularidade do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH nº 346, 
de 12 de fevereiro de 2016, combinados com os Despachos nº 1.291, de 9 de maio de 2019, e nº 3.393, 
de 5 de outubro de 2017, referentes à PCH Fortaleza, com 8.600 kW de potência instalada, cadastrada 
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG: PCH.PH.SC.035466-0.01, a fim de excluir a 
empresa Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscrita no CNPJ nº 13.030.070/0001-34; e (ii) 
informar que a atual titular, Laranjal Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ nº 22.726.910/0001-99, aportou 
a garantia de registro e assumirá integralmente os direitos e obrigações, nos termos do § 2º do art. 23 da 
mencionada Resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO