AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 668, DE 12 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, 
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos 
juntados ao Processo nº 48500.004962/2019-41, decide: (i) autorizar a empresa Ativa Comercializadora 
de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.656.263/0001-40, com sede na Rua Funchal, 418 - 
Conjunto 1702 – Letra D -  CEP: 04.551-060, no município do São Paulo, estado de São Paulo, a atuar como 
Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica 
– CCEE e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições relativas ao 
exercício da atividade de comercialização de energia elétrica. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Revogado pela REA ANEEL 16.007, de 01.04.2025)