AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.198, DE 28 DE ABRIL DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000559/2019-43, 
decide: liberar as unidades geradoras UG5 e UG8, de 4.200,00 kW cada, totalizando 8.400,00 kW de 
capacidade instalada, da EOL Ventos de São Januário 06, Código Único de Empreendimentos de Geração 
– CEG EOL.CV.BA.033523-1.01, localizada no Município de Campo Formoso, no Estado da Bahia, de 
titularidade da Parque Eólico Ventos de São Januário 06 S.A., para início da operação comercial a partir 
de 29 de abril de 2021. 
 
 
 
 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.04.2021, seção 1, p. 100, v. 159, n. 79.