AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.562, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Autoriza a Infinity Solar Energia Ltda., a implantar e 
explorar a Central Geradora Fotovoltaica Coralina 7, 
sob o regime de Produção Independente de Energia 
Elétrica - PIE, localizada no município de Niquelândia, 
estado de Goiás. 
 
 
Texto Original  
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, no Decreto nº 10.893, 14 de dezembro de 2021, na Resolução Normativa Aneel nº 
876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que 
consta do Processo nº 48500.000559/2022-49, resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar a Infinity Solar Energia Ltda., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 35.736.702/0001-
12, com sede na Av. Professor Magalhães Neto, 1550, Edifício Premier Tower, Sala 1310, Salvador, Bahia, 
a implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Coralina 7, sob o regime de Produção 
Independente de Energia Elétrica — PIE, localizada às coordenadas geográficas 14°45'14,86"S e 
48°43'1,44"W, no município Niquelândia, no estado Goiás. 
 
§1º  Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG  
nº UFV.RS.GO.052271-6.01. 
 
§2º  A Central Geradora é constituída por 20 (vinte) unidades geradoras de 1.500 kW cada.  
 
§3º  Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa Aneel nº 583, de 2013, a central geradora 
terá 30.000 kW de Potência Instalada e 29.250 kW de Potência Líquida. 
 
§ 4º  A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16 
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427, 
de 1996. 
 
Art. 2º  Autorizar a Infinity Solar Energia Ltda., a implantar e explorar o sistema de interesse 
restrito da central geradora, constituídas de uma subestação elevadora de 34,5/230 kV junto à usina, com 
um transformador de 230 MVA, e uma linha de transmissão em 230 kV, em circuito simples, de

aproximadamente 49km (quarenta e nove quilômetros) de extensão, conectando-a à subestação Barro 
Alto 230 kV, sob a responsabilidade da concessionária Furnas Centrais Elétricas S.A., o sistema será 
compartilhado entre os empreendimentos UFV Coralina 1 a 7. 
 
Art. 3º  No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a 
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas 
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso. 
 
Art. 4º  Fixar o prazo limite de 54 (cinquenta e quatro) meses, contados da data de publicação 
desta Resolução Autorizativa, para entrada em operação comercial de todas as unidades geradoras da 
UFV Coralina 7. 
 
Parágrafo Único.  O descumprimento do prazo definido no caput sujeitará o autorizado às 
sanções previstas na Resolução Normativa Aneel nº 846, de 2019, ressalvados os casos de atraso 
decorrente de atos praticados pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior, devidamente 
reconhecidos pela ANEEL 
 
Art. 5º  Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a UFV 
Coralina 7, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica. 
 
Parágrafo único.  O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação 
comercial de todas as unidades geradoras da UFV Coralina 7, ocorrer no prazo de até 48 (quarenta e oito) 
meses, contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, 
de 26 de dezembro de 1996. 
 
Art. 6º  A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa. 
 
Parágrafo único.  A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados. 
 
Art. 7º  A Infinity Solar Energia Ltda., deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o 
organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e 
atualizar as informações nos termos da Resolução Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021. 
 
Art. 8º  Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO