VOTO  
  
  
PROCESSOS:  48500.003526/2019-55.  
  
INTERESSADAS: Inpasa Bioenergia S.A., e Inpasa Agroindustrial S.A. 
  
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra  
  
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG)  
  
ASSUNTO: Transferência de titularidade da autorização da Usina Termelétrica Inpasa Mutum, atualmente 
detida pela empresa Inpasa Bioenergia S.A., para a empresa Inpasa Agroindustrial S.A. 
  
  
1. RELATÓRIO  
  
1. 
Em 10 de setembro de 2019, por meio da Resolução Autorizativa nº 8.166, a ANEEL 
autorizou a Ethanol Indústria de Combustíveis S.A, antiga denominação social da Inpasa Bioenergia S.A., 
a implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE), da UTE Inpasa 
Mutum, com 22.360 kW de potência instalada, localizada no município de Nova Mutum, estado do Mato 
Grosso. 
2. 
Em 13 de setembro de 2021, a Inpasa Bioenergia S.A. solicitou 1  a transferência de 
titularidade dessa autorização para Inpasa Agroindustrial S.A. E em 22 de novembro de 2021, ratificou 
esse pedido de transferência, informando ter sido incorporada pela sucessora em 20 de agosto de 20212. 
3. 
Em 11 de abril de 2022, a SCG solicitou3 à requerente a apresentação de documentação 
complementar, o que ocorreu em 12 de abril de 20224. 
4. 
Em 9 de maio de 2022, por meio da Nota Técnica nº 3805, a SCG analisou os documentos 
enviados e a situação das Interessadas quanto às obrigações intrassetoriais, fazendo uso das informações 
do Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de 
Administração e Finanças (SAF), recomendando a transferência de titularidade da autorização em tela. 
5. 
Em 16 de maio de 2022, na 19ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, o processo foi 
distribuído à minha relatoria.  
 
1 Documento nº 48513.025327/2021-00. 
2 Documento nº 48513.031816/2021-00. 
3 Documento nº 48524.004955/2022-00. 
4 Documento nº 48513.010809/2022-00. 
5 Documento n° 48524.006445/2022-00.

2. FUNDAMENTAÇÃO  
  
6. 
Trata-se do requerimento administrativo formulado pela Inpasa Bioenergia S.A., de 
transferência de titularidade da UTE Inpasa Mutum para a Inpasa Agroindustrial S.A., razão pela qual 
encaminho decisão de TRANSFERIR esta autorização. 
7. 
Inicialmente, destaco que esta usina foi outorgada sob o regime de Produção Independente 
de Energia Elétrica, não comercializou energia no Ambiente de Contratação Regulada – ACR e está em 
operação comercial desde 31 de agosto de 2020, conforme o Despacho nº 2.5336. Ademais, A Inpasa 
Bioenergia S.A. requer que a comercialização da energia gerada se dê pela filial da sucessora, inscrita no 
CNPJ sob o nº 29.316.596/0004-68. 
8. 
Por meio da Nota Técnica nº 380, de 2022, a SCG procedeu a análise da documentação da 
Inpasa Agroindustrial S.A., atestando sua conformidade com o disposto da Resolução Normativa nº 876, 
de 10 de março de 2020, não havendo óbices à transferência da titularidade da autorização da UTE Inpasa 
Mutum, conforme demonstrado a seguir. 
 
Empresa 
Inpasa Agroindustrial S.A. 
CNPJ: 29.316.596/0001-15 
Sede 
BR 163, Km 817, s/nº, Zona Rural 
CEP: 78559-899 
Município: Sinop 
Estado: MT 
Ato Constitutivo 
Documentos devidamente registrados na junta comercial do estado do Mato Grosso. 
Verifica-se no objeto social da empresa a atividade de geração de energia elétrica. 
Representante 
Legal 
Fernando Zioli Alfini e Flávio Peruzo Pires Gonçalves 
Cargo 
Diretores 
E-mail CDA: 
itiel@inpasa.com.br  
Declaração 
de 
Propriedade 
Foi encaminhado a ficha técnica7 que contém a declaração de propriedade ou posse das áreas 
necessária à implantação do Empreendimento, assinada pelos Diretores da Empresa. 
Quadro 1 – Dados Cadastrais e Qualificação Jurídica. 
 
Sucessora 
% 
1. Inpasa Agroindustrial S.A. 
100 
Participação Direta 
% 
1.1. Grupo Infiniti Holdings Ltd. 
99 
1.1.1. José Odvar Lopes 
100 
1.2. Rafael Augusto Ranzolin 
1 
Quadro 2 - Composição Societária. 
 
 
6 http://www2.aneel.gov.br/cedoc/dsp20202533ti.pdf 
7 SIC nº 48513.010809/2022-00-3 (ANEXO: 003).
Empresa  Inpasa Agroindustrial S.A.    CNPJ: 29.316.596/0001-15  
Sede  BR 163, Km 817, s/nº, Zona Rural      
  CEP: 78559-899  Município: Sinop    Estado: MT
Ato Constitutivo  Documentos devidamente registrados na junta comercial do estado do Mato Grosso.
Verifica-se no objeto social da empresa a atividade de geração de energia elétrica.      
Representante
Legal  Fernando Zioli Alfini e Flávio Peruzo Pires Gonçalves      
Cargo  Diretores      
E-mail CDA:  itiel@inpasa.com.br      
Declaração de
Propriedade  Foi encaminhado a ficha técnica7 que contém a declaração de propriedade ou posse das áreas
necessária à implantação do Empreendimento, assinada pelos Diretores da Empresa.      
Sucessora  %
1. Inpasa Agroindustrial S.A.  100
Participação Direta  %
1.1. Grupo Infiniti Holdings Ltd.  99
1.1.1. José Odvar Lopes  100
1.2. Rafael Augusto Ranzolin  1

Matriz 
Filial 
Certificado de Regularidade do FGTS – CRF 
válido até 11/05/2022 
válido até 11/05/2022 
Fazenda Federal e Dívida Ativa da União e Contribuições 
Previdenciárias e as de Terceiros 
válida até 26/07/2022 
válida até 26/07/2022 
Fazenda Estadual 
válida até 11/05/2022 
válida até 11/05/2022 
Fazenda Municipal 
válida até 27/05/2022 
válida até 11/07/2022 
Quadro 3 - Regularidade Fiscal. 
 
9. 
Em atenção ao art. 16, da REN nº 876, de 2020, informa-se que não foram encontrados 
registros de inadimplências em nome da Interessada, ou dos integrantes de sua cadeia societária, nos 
sistemas da ANEEL8, nem qualquer registro de sanções no Portal da Transparência da Controladoria-Geral 
da União9. 
10. 
Por fim, foi verificado que a nova titular cumpriu a exigência do art. 23 da Resolução 
Normativa nº 804, de 6 de fevereiro de 2018, tendo sido realizada sua inscrição no Cadastro Institucional 
da ANEEL. 
11. 
A Procuradoria Federal junto à ANEEL – PF emitiu o Parecer Referencial nº 
344/2015/PFANEEL/PGF/AGU10, acerca da transferência de titularidade da autorização de UTE, no âmbito 
do Ambiente de Contratação Livre – ACL. 
12. 
No mais, a Inpasa Agroindustrial S.A. deverá preencher sua composição societária no 
sistema disponibilizado na página da ANEEL na Internet, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da 
publicação das respectivas Resoluções Autorizativas.  
 
3. DIREITO  
  
13. 
Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos normativos: (i) Lei n° 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996; (ii) Decreto n° 5.163, de 30 de julho de 2004; (iii) Resolução Normativa nº 876, de 10 
de março de 2020; e (iv) Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021. 
 
4. DISPOSITIVO  
  
14. 
A partir de tais argumentos e do que consta no Processo nº 48500.005596/2021-62, voto 
pela emissão da Resolução Autorizativa, minuta anexa, que transfere a titularidade da autorização da 
UTE Inpasa Mutum, atualmente detida pela empresa Inpasa Bioenergia S.A., para a empresa Inpasa 
Agroindustrial S.A. 
 
8 No Sistema Polímero, da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado - SRM e no Sistema Skate, da 
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. 
9 https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis?ordenarPor=nome&direcao=asc. 
10 Documento nº 48516.001846/2015-00.
  Matriz  Filial
Certificado de Regularidade do FGTS – CRF  válido até 11/05/2022  válido até 11/05/2022
Fazenda Federal e Dívida Ativa da União e Contribuições
Previdenciárias e as de Terceiros  válida até 26/07/2022  válida até 26/07/2022
Fazenda Estadual  válida até 11/05/2022  válida até 11/05/2022
Fazenda Municipal  válida até 27/05/2022  válida até 11/07/2022

Brasília, 24 de maio de 2022.  
  
  
(assinado digitalmente)  
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Diretor