AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 2.619, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016. 
Texto Original  
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei nº 9.427, 
de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Resolução Normativa n° 699, 
de 26 de janeiro de 2016, no Contrato de Concessão nº 014/1997,  no Contrato de Concessão nº 009/2002, 
no Contrato de Concessão nº 021/1999, no Contrato de Concessão nº 018/1999, no Contrato de Concessão 
nº 019/1999, no Contrato de Concessão nº 015/1999, no Contrato de Concessão nº 017/1999, no Contrato 
de Concessão nº 13/1997 e o que consta do Processo nº 48500.003614/2016-12, decide: (i) anuir ao 
Instrumento Contratual de Prestação de Serviços e Outras Avenças, referente à prestação de serviços de 
construção e manutenção em linhas de transmissão e subestações a ser celebrado entre as contratantes CPFL 
Paulista – Companhia Paulista de Força e Luz, CPFL Piratininga – Companhia Piratininga de Força e Luz, 
CPFL Santa Cruz – Companhia Luz e Força Santa Cruz, CPFL Leste Paulista – Companhia Leste Paulista 
de Energia, CPFL Sul Paulista – Companhia Sul Paulista de Energia, CPFL Jaguari – Companhia Jaguari 
de Energia, CPFL Mococa – Companhia Luz e Força de Mococa e RGE – Rio Grande Energia e a parte 
relacionada CPFL Serviços, Equipamentos, Indústria e Comércio S.A com valor da Unidade de Serviço 
(US) de R$ 236,92 (duzentos e trinta e seis reais e noventa e dois centavos), que poderá ser corrigido pela 
fórmula estipulada em contrato até a data da pactuação, nas quantidades estipuladas na tabela a seguir e 
pelo prazo de até 36 (trinta e seis)  meses. 
 
Empresas 
Quantidade de 
US (estimada) 
CPFL Paulista – Companhia Paulista de Força e Luz 
186.309 
CPFL Piratininga – Companhia Piratininga de Força e Luz 
88.719 
CPFL Santa Cruz – Companhia Luz e Força Santa Cruz 
26.616 
CPFL Sul Paulista – Companhia Sul Paulista de Energia 
2.218 
CPFL Leste Paulista – Companhia Leste Paulista de Energia 
2.218 
CPFL Mococa – Companhia Luz e Força de Mococa 
2.218 
CPFL Jaguari – Companhia Jaguari de Energia 
2.218 
RGE – Rio Grande Energia 
133.078 
Total 
443.594 
 
 
TICIANA FREITAS DE SOUSA
Empresas  Quantidade de
US (estimada)
CPFL Paulista – Companhia Paulista de Força e Luz  186.309
CPFL Piratininga – Companhia Piratininga de Força e Luz  88.719
CPFL Santa Cruz – Companhia Luz e Força Santa Cruz  26.616
CPFL Sul Paulista – Companhia Sul Paulista de Energia  2.218
CPFL Leste Paulista – Companhia Leste Paulista de Energia  2.218
CPFL Mococa – Companhia Luz e Força de Mococa  2.218
CPFL Jaguari – Companhia Jaguari de Energia  2.218
RGE – Rio Grande Energia  133.078
Total  443.594