AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.101, DE 3 DE AGOSTO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 3.933, de 
29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de 2015, e o Processo 
nº 48500.003656/2016-45, resolve: (i) conferir à FR Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF no 11.057.820/0001-
36, o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH) referente à PCH Arroz, situada no rio 
Ariranha, integrante da sub-bacia 60, no município de Jataí, no estado de Goiás, cuja solicitação foi 
protocolada na ANEEL em 13/7/2016, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o 
preenchimento dos requisitos do art. 4º da aplicável Resolução; (ii) o DRI-PCH é de titularidade exclusiva 
e intransferível antes da entrega do Sumário Executivo, nos termos do art. 8º da referida Resolução; (iii) 
tem-se o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do projeto básico e apresentação, na ANEEL, 
do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o projeto básico desenvolvido, 
conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, consoante o art.10 da apontada Resolução; e (iv) nos 
termos do §1º do art. 7º da indicada Resolução, não serão admitidas outras solicitações de DRI-PCH para 
o mesmo aproveitamento. 
 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 927, de 01.04.2020) 
 
Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
(CEG) 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.GO.035393-0.01 
17°58’04” S 
51°49’15” O 
648,00 
625,00 
0,0623 
3.850
Código Único de
Empreendimentos de Geração  Coordenadas do Eixo do  N.A.
Normal
Montante
(m)  N.A.
Médio de
Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
  Barramento        
(CEG)          
PCH.PH.GO.035393-0.01  17°58’04” S
51°49’15” O  648,00  625,00  0,0623  3.850