Ofício nO110/2016-CELlANEEL
Brasília, 19 de julho de 2016.
Ao Senhor
Cleverson Siewert
Diretor Presidente
Celesc Geração SA
Florianópolis - SC
A(o) Senhor(a)
Gerente
Caixa Econômica Federal - Agência 1877
Assunto: Autorização
para LEVANTAMENTO
TOTAL de caução.
Prezados Senhores,
1.
Autorizamos a liberação TOTAL da quantia de R$ 727.535,50 (setecentos e vinte sete mil,
quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos) da Conta Caução nO047-6, agência 1877, op. 10,
referente à garantia de participação para o LOTE C da do Leilão nO12/2015-ANEEL, aportada pela Celesc
Geração S.A., empresa registrada no CNPJ/MF nO08.336.804/0001-78
Celesc Geração SA
2.
De acordo com o Edital1 do Leilão nO 12/2015-ANEEL
(item 6.15), as garantias
de
participação serão devolvidas às PROPONENTES
após o pagamento da 28 parcela da bonificação pela
outorga.
3.
Por último, informamos que este Ofício encontra-se disponível na página eletrônica da
ANEEL, no endereço: htlp://biblioteca.aneel.gov.br»
Consultar Legislação»
Legislação»
Norma/Atos
»
OFC - OFíCIO.
Atenciosamente,
ROMÁRIO DE OLIVEIRA BATISTA
Presidente da Comissão Especial de Licitação
Anexos: recibo de depósito caução, portaria de constituição
da Comissão e aviso de homologação
e adjudicação
do Leilão nO
12/2015-ANEEL
,
., J
J
.,
DOCUMENTO
ASSINADO
DIGITALMENTE
POR ROMARIO
DE OLIVEIRA
BATI
1 O Edital e documentos
vinculados
encontram-se
publicados em:
http://www2.aneel.gov.br/aplicacoes/editais_geracao/docu
mentos_ editais.cfm?ldProgramaEdital=
148
•
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SGAN - Quadra 603/
Módulos "/" e ''}''
CfP 70830-030
- Brasília - DF - Brasil
Tel. 55 (61)
21928600
Ouvid
48577 .002522/20 16-00

AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
PORTARIA N° 3.700, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015
O DIRETOR-GERAL
DA AGÊNCIA NACIONAL
DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, no'
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no!
art. 51, S 4°, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993; no art. 3°, inciso H, da Lei nO9.427, de 26 de dezembro:
de 1996, com a redação dada pela Lei n° 10.848, de 15 de março de 2004; com base no art. 7°, inciso IV,
do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME n° 349, de 28 de novembro de 1997, e no
que consta do Processo n° 48500.005649/2014-16,
resolve:
Art. I° Constituir a Comissão Especial de Licitação - CEL da ANEEL, que terá a incumbência
de coordenar os processos relativos à realização:
I -
dos leilões para contratação de energia proveniente de novos empreendimentos
para o Sistema
Interligado Nacional - SIN, incluindo os projetos estruturantes, no Ambiente de Contratação
Regulada-
ACR;
H - dos leilões para contratação de energia de reserva;
IH - dos leilões para contratação de energia proveniente de Fontes Alternativas
de Geração;
IV -
dos leilões para contratação de energia elétrica e potência associada nos sistemas isolados;
V - dos leilões para contratação dos serviços públicos de transmissão de energia elétrica, incluindo
a construção e a manutenção das instalações de transmissão da rede básica do SIN;
VI -
dos leilões para outorga de concessão de usina hidrelétrica submetida ao regime de alocação
de cotas de garantia física de energia e potência;
VH -
dos leilões para outorga de concessão de distribuição de energia elétrica; e
VHI -
das chamadas públicas relacionadas à geração de energia e às linhas de transmissão.
Parágrafo único. Para o exerCÍcio de suas funções a CEL deverá:
I - elaborar o Edital e os anexos nele previstos e encaminhá-lo
para deliberação
da Diretoria da!
I
ANEEL;
H - analisar as contribuições, ao edital e anexos, recebidas no âmbito de Audiência Pública;
HI - adotar as providências necessárias à realização dos leilões e à emissão dos atos administrativos
correspondentes;
IV - responder os pedidos de esclarecimentos
aos editais e anexos;
Il .

v - receber, analisar e julgar a documentação de habilitação apresentada nas referidas licitações;
VI - analisar os recursos e as impugnações apresentadas;
VII - encaminhar para publicação ou assinatura os atos/contratos de outorga resultantes das licitações
e divulgá-los aos interessados;
VIII - zelar pelo pleno atendimento dos prazos e condições estabelecidos no cronograma dos editais;
IX - solucionar
eventuais divergências
decorrentes da interpretação
e/ou aplicação de disposições
dos editais.
Art. 2° A Comissão Especial de Licitação será composta pelos servidores a seguir relacionados:
I - Presidente: Romário de Oliveira Batista (Especialista em Regulação - Gerente Executivo da
Secretaria Executiva de Leilões);
II - Vice-Presidente:
André Luiz Tiburtino da Silva (Especialista em Regulação);
III-Membros:
a) Andréa Campos Reis (Analista Administrativo);
b) Marco Alessandro Pando (Analista Administrativo);
c) Frederico de Araújo Teles (Especialista em Regulação);
d) Igor Barra Caminha (Especialista em Regulação)
IV - Apoio Administrativo:
a) Tatiana Sales Araujo (Técnico Administrativo);
b) Roberta de Melo Pimentel (Técnico Administrativo).
c) Ana Maria dos Santos Silva (Técnico Administrativo).
Art. 3° Para cada um dos leilões a serem realizados, deverá ser designado grupo composto por
pelo menos 5 (cinco) membros da CEL para conduzir o processo.
S lODeverá fazer parte do grupo a que se refere o caput deste artigo o Presidente ou o Vice-
Presidente.
S2° Os demais membros serão designados pelo Presidente da CEL, por meio de Despacho
Administrativo.
Art. 4° Delega-se competência aos titulares da SCG, SCT, SRM, SRG, SFF, SRD, SRT e SGT
para auxiliar a CEL na elaboração dos respectivos anexos ao Edital, de acordo com suas especialidades.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com prazo de vigência de um
ano.
l
Art. 6° Ficam revogadas as Portarias nO3.247, de 26 de agosto de 2014, e n° 3.379, de 19 de
dezembro de 2014.
ROMEU DONIZETE RUFINO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.09.2015, seção 2, p. 39, v. 56, n. 179.

N° 241, quinta-feira,
17 de dezembro de 2015
Diário Oficial da União.
Seção 3
1SSN 1677-7069
119
EXTRATO
DE CONTRATO
EXTRATO
DO SEXTO
TJ:RMO
ADITIVO
AO CONTRATO
DE CONCESSAO
N' 55/1999 - ANEEL
Ministério
de Minas e Energia
SUPERINTENDÊNCIA
DE LICITAÇÕ~S
E
CONTROLE
DE CONTRATOS
E CONVENIOS
0,00
0,00
0,00
0,00
ló.KO
5,00
10,40
1.40
63'
23,9S
12,00
4,00
795
32,33
15,53
4,RO
9,20
1,5:'
17,l}]
5,60
10,40
1,Q3
8277
16,:'3
5,20
Q,.20
I,Q3
667
23,10
[2,15
4,70
615
~J,OO
IK,73
5,80
11,00
I.Q3
20
6(30%)
12 {60%)
2(10%)
20
6lJO%)
12 (60%1
2(10%)
10
30
15(50':'0)
(,(20%)
9
30";(,
60,00
20,00
6 (3ü%)
12 {60%)
2(10%)
100
20
6(30%)
12 ((,O%)
200%)
20
6(30%)
12(60%)
2 (JO%)
10
30
l'
:;;;,;;;
fiO,OO
20,00
(,(30%)
12(60%)
2110%)
iliotll :\lhlmfl
Nola média dos:'
A\'alia-
dores
,,"ota Máxima
Nota mfilla dos J A\'allado-
.6
Critérios
e SubcritériOli
Ex erllnda
Metodologia
Ahonlagem técnicn e metodologia
Planodelnlbnlho
nizlI'ão c doIa 110de
essoal
Equlpe.prinelpal
Coordenador
I) QualifICações gerais
2) Adequação 110serviço
3) Experiência na região c domínio do
idioma
ConSllltor Senior
II Qualificações gemis
1) Adequaçã<l ao sen'íço
3) Experiência nn região e domínio do
idioma
ConsullorAssistl'ntc-
1I QualiflC3ÇÔe!;gerai~
2) Adequaçào ao serviço
3) Experiência na região e domínio do
idioma
To'al
100
62.62
• O profissionnl não alende ao requisito mínimo de formnção, Conlllrme disposh) no
TOR
Cri'érlos
I' Subcritérlo~
t:xerlênela
MetodollJ'gia
Abonlagem técnicn e metodologia
Plano de lrabalho
OI"O~niZllAo e dota ao de
e~sllal
};quipe-prinelpal
Coordenador
I) QualifICações gerais
2} Adequação no serviço
:.) Experiência na região e dominio do
idioma
Consultor Sênior
I) Qualificações gerais
2) Adequação
DO serviço
3) Expcriên<:ia na região e domínio do
idioma
ConsullorAssislente
II Qualificações gerais
2) Adequaçào ao serviço
3) E:q)eriência na região e dumínio du
idioma
To'al
Nome das Consul-
Unlmon
Inecon.
Slglnsul
Slnap~iyMD};fME
tornI
Crllêrios
Experiênela
d,
6,67
f>,:.:.
7.:n
9,67
Consultora
Melodol
ia
2J1O
13Q;'i
1545
1445
F...••ui
Prinei
aI
~300
3133
5500
5510
Pontull io 1'01111
8277
6262
8778
"
2
Nome do Consultor:
INECON
* Empresa
desclassificada
por não cumprir
o requisito
minimo
de
formação
para o Consultor
Assistente,
conforme
disposto no TDR.
AVALIAÇÕES
INDIVIDUAIS
- PONTUAÇÕES
POR CRITÉRIOS
E SUBCRITÉRIOS
Nome do Consultor:
DAIMON
Os consultores
selecionados
para a lista curta foram:
1. SINTEF Encrgy Research
• Não apresentou
propostas.
2. SINAPSIS
Inovação em Energia S/S LTDA.- Apresentou
propostas
em consórcio
com a MDE e ME.
3. DAIMON
Engenharia
e Sistemas
LTDA. - Apresentou
propostas.
4. SIGLASUL
Consultoria
LTDA. • Apresentou
propostas.
5. INECON,
Engenheiros
e Economistas
Consultores
S.A. - Apre-
sentou propostas.
6. Mercados
de Energia
Consultoria
LTDA. - Apresentou
propostas
em consórcio
com a SINAPSIS
e ME.
RESUMO
DA PONTUAÇÃO
TÉCNICA
VI'~or81
Cc!
Gera
I' Transmissão S.A.
C
I Gera
o e Transmissão S.A.
Enel Green P()wl'r Brasil Panici n ões Ud1l
Celesc Gera ãoS_A
C.emi Gera !lo e Transmissão SA.
Brasília,
15 de dezembro
de 2015.
ROMEU
DONIZETE
RUFINO
Dirctor.Geral
LotnlSublotn
A
B1
B2
C
D
~i~n~7é~i~~:_AA~~~t
t~n\~~~r:ra~d~el~~t~~~ac~~oNs.c~~ailn~~ri~an~~
CNPJ/MF
sob
o
n°
08.336.804/0001-78.
Processo
nl!
~~~l~~~~~~I~PJ~;]~JJ'
.ok~~E~e~~~
~e:;o~~~j~tiv~o
f~:~íi~~rd:
extinção
da concessão
da UHE Pirai. Contratante:
Romeu Donizete
Rufino, Diretor-Geral
da ANEEL.
Pela empresa
contratada:
C1ever-
son Siewert, Diretor Presidente e Enio Andrade Branco, Diretor. Pela
empresa
interveniente:
C1everson Siewert,
Diretor Presidente
e An-
tômo
José
Soares,
Diretor.
Testemunhas:
Ana Cláudia
Cinno
dos
Santos e Hélvio Neves
Guerra.
Data da Assinatura:
Brasília,
15 de
dezembro
de 2015.
SUPERINTENDÊNCIA
DE CONCESSÕES
E AUTORIZAÇÕES
DE GERAÇÃO
EXTRATO
DO TERCEIRO
TERMO
ADITIVO
AO CONTRATO
DE CONCESSAO
N° 43/1999-ANEEL
AGENCIA
NACIONAL
DE ENERGIA
ELÉTRICA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
E ADJUDICAÇÃO
LEILÃO N'
12/2015-ANEEL
1) Objeto: Contratação
de concessões de Usinas Hidrelétricas
d~P~f~~ia d~sa~~~:Çe~~i~~ári°~:sed~e~is?i~~;\i:s
Fj~i~~iç;n;JtWc~
de distribuição
de energia elétrica do Sistema Interligado
Nacional
-
SIN.
2) Modalidade:
Leilão.
de Licit;Jã!e~cteELm/~~eiib~~~~cd~aç~fr~t~ri~o::sidà~
:~fae~~~
~0:~7!Ó~5_~NÉEll,t~~fa~i:nd~~~~C~bã~u~d~0\O~~~~~~~~~s t~~~~i~~~
propostas
de preço
global
pela prestação
dos serviços
de geração
apresentadas
e ratificadas
na sessão pública do dia 25/11/2015:
Contratante:
A União, por intermédio
da Agência Nacional
de Ener-
~~~rí~:~t~~HE~~i~c~ta
C~~~~~FCs~bPoa~~iO
I~1~df5~1~;goo1~~~
Eli~~~t~~-~~T:i~~Á~a
~~ g~J!~Fe
sdba~~~it8~33~~8~}oo8~~
91. Processo nO:48100.001153/1996-33.
Objeto: Terceiro Termo Adi-
tivo ao Contrato de Concessão n° 43/1999-ANEEL,
firmado em 19 de
junho
de 1999, que tem por objetivo
formalizar
a transferência,
da
~~:~:~~~iol~~rGe~~~~~
;~ra~~~i;~ã~
~eH~~:
{lara a Companhia
G&T, nos termos
da Resolução
Autorizativa
~~la5.~~~~iC:e-l~S~~
novembro
de 2015,
da concessão
referente
à UHE
Cachoeira
do
Lavrinha, eadastrada
sob o CEG PCH.PH.GO.026879-8.01,
com po-
tência instalada de 3.010 kW, localizada no rio Almas, município
de
Rianápolis, no estado de Goiás. Contratante:
Romeu Donizetc Rufino,
E:d~~:I-ftri~~1
S~~ ~~;~~'_
~i~aESp~Kr~~~âocd~tpi~adM~~~~Úir~~~~
~~~~=~~i~
eSi~np~t~ci~d~
g~;:~~o E~oT~~~~S;ã~id~nE~~o,
i~ ~i~~
trica - CSP-G&T,
Ricardo
de Pina Martin. Diretor, e Jonas~orges,
Diretor. Testemunhas:
I-Iélvio Neves Guerra e Tatiana de Araújo Co-
lares. Data da Assinatura;
Brasília,
15 de dezembro
de 2015.
Contrato n° 0112015. Processo Administrativo
n" 00005.00003512015-
93. Contratant"
MINISTÉRJO
DAS MULHERES,
DA IGUALDA-
DE
RACIAL
E
DOS
DIREITOS
HUMANOS.
CNPI
n'
05.478.62S/0001-87,
Contratadoe
EMPRESA
BRASIL
DE COMU-
NICAÇÃO
S/A, CNPJ
n" 09.168.704/0001-42.
Objeto:
A rescisão
amigável
do Contrato
n" 0l/2015,
cujo
objeto
é a prestação
dos
serviços de produção e distribuição
de 08 (oito) assinatura(s)
mensais
do periódico Mídia I.mpressa, na versão impressa e no formato digital,
este denominado
MIDlA
IMPRESSA
DIGITAL,
a partir da data de
01/12/2015.
Fundamento
Legal: inciso Jl do art. 79 da Lei n° 8.666,
de 21 de junho de 1993. Data da Rescisão Unilateral:
16/12/2015.
EXTRATO
DE TERMO
ADITIVO
EXTRATOS
DE CONVÊNIOS
SECRETARIA
ESPEClAL
DE DIREITOS
HUMANOS
Espêcie: Convênio
018/2015-SPM/PR,
SICONV n° 819163/2015.
N°
Processo:
00036.001158/2015-84.
Concedente:
MINISTÉRIO
DAS
MULHERES,
DA IGUALDADE
RACIAL E DOS DIREITOS
HU-
MANOS,
Unidade
Gestora:
200021.
Gestão:
00001.
Convcnente:
INSTITUTO
NACIONAL
DE DESENVOLVIMENTO
HUMANO.
('NPJ n° 07.969.138/0001-42.
O objeto do convênio consiste no apoio
ao projeto "Viabilizar
a formação profissional
de mulheres com cur-
sos na área de Costura
Industrial.
incluindo
as modalidades:
mo-
delagem. corte c costura industrial c bordado industrial, com vistas ao
mercado
de trabalho.
além da oferta nas oficinas
sociais que serão
oferecidas
durante
o projeto".
Valor totaL R$ 516.000.00,
Valor de
Contrapartida
R$
16.000,00,
Valor
a
ser
Transferido
total:
R$:
500.000,00
sendo descentralizado
no exercício
em curso.
Vigência:
]01t2/2015
a ]0/06/2017.
Data
de Assinatura:
10/12/2015.
Signa-
tários: Concedente:
NILMA
UNO
GOMES,
CPF n° 555.110.236-04,
Con",oente,
SILVIO GOMES
DOS ANJOS, CPF, 037.448.917-39.
Espécie: Convênio
027/2015-SPM/PR,
SICONV n° 822703/2015.
N"
Processo:
00036.001219/2015-11.
Concedente:
MINISTÉRIO
DAS
MULHERES,
DA IGUALDADE
RACIAL
E DOS DIREITOS
HU-
MANOS,
Unidade
Gestora:
200021,
Gestão:
00001.
Convencnte:
MUNICÍPIO
DE SERRA. CNPI n' 27.174.093/0001-27.
O objeto do
convênio consiste no apoio ao projeto "Informar a população
serrana
sobre a Rede de Atenção às Mulheres".
Valor total: R$ 101.010,20,
Valor de Contrapartida
R$ 1.010,20, Valor a ser Transferido
total: R$:
100.000,00 sendo descentralizado
no exercício
em curso.
Vigência:
16/12/2015
a 16/1212016. Data
de Assinatura:
16/12/2016.
Signa-
tários: Concedente:
NILMA UNO
GOMES,
CPF n" 555.110.236.04,
lonvenentc:
AUDIFAX CJ-IARLES PIMENTEL
BARCELOS,
CPF:
816.870.527-00.
EXTRATO
DE ACORDO
DE COOPERAÇÃO
Processo 00005.204831/20]5-01.
Projeto: PNUD BRAl15/006
- "For-
talecimento
dos Mecanismos
da Justiça de Transição no Brasil". Es-
pécie: Acordo de Cooperação
Técnica
celebrado
entre a União Fe-
deral, através da Agência Brasileira de Cooperação
do Ministério
das
Relações
Exteriores
c da Secretaria
de Direitos
Humanos
(Executor
Nacional)
e o Programa
das Nações
Unidas para o Desenvolvimento
- PNUD.
Indicação
de
crédito
para
o Projeto
no
valor
de
R$
300.000.00,
oriundos
da contrapartida
da Secretaria
de Direitos Hu-
manos li conta da dotação designada
no orçamento
do presente exer-
cício,
conforme
discriminado:
2015NE000022
- ED 338041
- R$
300.000,00.
SECRETARIA
ESPEClAL
DE POLíTICAS
PARA
AS MULHERES
Espécie:
Termo
Aditivo
N"
0000212015
ao
Convênio
N°
789176/2013.
Convencntcs:
Concedente
SECRETARIA
DE PO-
LlTICAS PARA AS MULHERES,
Unidade Gestora: 200021, Gestào:
00001.
Convcnente
MUNIClPIO
DE
TIMON,
CNPJ
n"
06.115.307/0001-14.
Prorrogação
da
vigência.
Valor
Total:
R$
327.147.00,
Valor
de
Contrapartida:
R$
13.085,88,
Vigência:
05111/2013 a
11/12/2016.
Data
de Assinatura:
10/12/2015.
Sib'l1a-
tários: Concedente:
N]LMA UNO GOMES, CPF n° 555.110.236-04,
Convenente
LUCIANO
FERREIRA
DE
SOUSA,
CPF
n"
HS2.947.803-72.
EXTRATO
DE RESCISÃO
Nome do Consultor:
SIGLA SUL
Nola Máxima
iliota mêdin dos 3 Avaliado-
(SICONV(PORTAL)
- 16/12/20IS)
SECRETARIA
ESPECIAL
DE POLíTICAS
DE PROMoçÃO
DA IGUALDADE
RACIAL
EXTRATO
DE CONTRATO
N' 1312015 - UASG 238012
W Processo:
0004]001411201440.
PREGÃO
SRP N" 9/2015.
Contratante:
SECRETARlA
DE POLl-
TICAS DE -PROMOCAO
DA IGUALDADE
RACIAL.
CNPI Con-
t•.....•
tado: 03126110000192.
Contratado;
MARCA
SUL MUDANCAS
E TRANSPORTES
-LTDA - EPP. Objeto: Seguro para prestação
de
serviços
de transportes
rodoviário
de carga,
intermunicipal
e inte-
restadual e mobiliário
e bagagens de propriedade
de servidores.
Fun-
damento Legal: Pregão Eletrõnico
n" 9/2015. Vigência:
14/12/2015
a
18/11/2016.
Valor
Total:
R$10.200,00.
Fonte:
100000000
2015NE800479.
Data de Assinatura:
14/12/2015.
(SICON - 16/12/20IS)
238012-00001-20ISNE800107
Contrato n" 10712015. Processo: 48500.000054/2013~93.
Contratação
de Consórcio
para realização
de "Serviços
de Consultoria
para Ava-
liação dos Custos Relacionados
às Interrupções
de energia Elétrica e
suas
Implicações
na
Regulação".
Autorização
Legal:
Lei
n.
8.666/1993,
artigo 24, inciso XIV, e Diretrizes
para Seleção c Con-
tratação
de Consultores
Financiadas
por Empréstimos
do BIRD
e
Créditos
e Doações
da AID pelos
Mutuários
do Banco
Mundial.
Contratada"
SINAPSIS
INOVAÇÃO
EM
ENERGIA
S/S
LTDA.
CNPI/MF
n,
09.474.731/0001-43
(SINAPSIS),
MERCADOS
DE
~i~T~o~°J"J&J~~~O~T!?tN~0Zi6:1~0~~-2~UW~E)30:
336123451-9
(ME) (empresa
estrangeira).
Assinam:
Ubiratã
Barto-
lomeu
Pickrodt
Soares,
pela
CONTRATANTE/CLIENTE
e, pelas
CONTRATADAS/CONSULTORAS:
Marcelo
Aparecido
Pclcgrini
-
Sinapsis, João Paulo Galvão Medeiros - MDE, e Ramón Sanz - ME.
Vigência:
10/12/2015
a 9/8/2016.
Valor Total: R$ 618.737,79
(seis-
centos e dezoito mil. setecentos
e trinta e sete reais e setenta e nove
centavos).
Fonte:
0174.
2015NE801059,
2015NE801060,
e
2015NE801061
Data de Assinatura:
10/1212015.
Critérios
e Subcrltérlos
Ex eriênehl
Metodologia
Abordngl'm lécnica c metodologia
Plano de trabalho
ONani7.acãoedot.aãode
essoal
t;quipe-princlpal
C(lOrrienadur
I) Qualificnções gerais
2) Adequação ao serviço
3) Experiêncin na reg.illoe dominio do
idioma
ConSllllor Sênior
I) Qualit1cações gerais
2) Adequação ao serviço
10
30
15(50'%)
:(;~~;
60,00
20,00
ó(30':-<,)
12l60%)
2(10%)
20
6(30%)
12f60%)
7
,
25.,45
11,00
5,50
795
55,00
17.73
5,RO
10,00
1,93
IIU3
5,40
10.80
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.bIiautmticicbde.html.
pelo código 000320lS121700119
Documento
assinado digitalmente
confornle
MP n! 2.200-2
de 24/08/2001.
que institui a
Infraestrutura
de Chaves
Públicas
Brasileira
- ICP-Brasil.

CAIXA
Recibo de Caução
Grau de sigilo
#PÚBLlCO
Módulo I - Recibo de Caução
Agência
Op.
Conta
DV
1877
10
47
6
Caucionário
(quem efetua o depósito - titular da conta)
(preencher
nome completo ou razão social por extenso)
CELESC GERA
ÃO S.A.
I
CPF/CNPJ
08.336.804/0001-78
2 - Valor Caucionado
Valor
R$ 727.535,50
Valor (por extenso)
(Setecentos e vinte e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e
cin uenta centavos .
Forma de Pagamento
2 1 - Cheque
2 - Dinheiro
3 - Misto (dinheiro e cheque)
Informar os dados seguintes quando o recebimento ocorrer em cheque
N° Banco
N° Cheque
Valor (preencher na forma de numeral e por extenso)
.x.x.x.x.
X.X.X.X.x
X.X.X.x
Histórico
Para garantia de
EDITAL DO LEILÃO N° 12/2015 - ANEEL
3 - Favorecido
(quem exige a caução)
(preencher nome completo ou razão social por extenso)
AGÊNCIA
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
I
CPF/CNPJ
02.270.669/0001-29
4 - Observações
I Código Localizador na ANEEL: D6C3S4U6Z1
37.035 v006
micro
CEF1877121120!5014010001060
727. 535/50RD1062
CRIXA
1877010000000476 RSENCIR
NRCIONRL
DE ENER6

CAIXA
Recibo de Caução
5 - Condições
Gerais
O levantamento
dos recursos
é obrigatoriamente
único,
pelo
saldo
total
da conta,
e pode
ser solicitado
pelo
Caucionário
ou pelo
Favorecido,
com
a anuência
expressa
da parte
contrária,
por meio
da Autorização
de Levantamento
entregue
ao Caucionário
no ato da abertura
da conta.
Quando
o Favorecido
for
algum
dos
órgãos
abaixo,
o levantamento
pode
ser
efetuado
sem
a anuência
expressa
do
Caucionário
desde
que
fique
comprovado
que
o Favorecido
deu
ciência
ao Caucionário
de que irá realizar
o levantamento
dos recursos:
•
órgão
da
Administração
Pública
Direta
(Estadual
e
Municipal)
-
poderes
executivo,
legislativo
e judiciário
estadual
ou municipal,
Estados
e Municípios;
ou
•
órgão
da
Administração
Pública
Indireta
(Federal,
Estadual
e
Municipal)
-
comissões
poli nacionais,
fundações,
fundos
públicos,
empresas
públicas
e sociedades
de economia
mista
das
esferas
federal,
estadual
e municipal
e autarquias
estaduais
e municipais
o
levantamento
pode
ser
efetuado
sem
a anuência
expressa
do
Caucionário
desde
que
fique
comprovado
que
o Favorecido
deu
ciência
ao
Caucionário
de
que
irá
realizar
o
levantamento
dos recursos.
A comprovação
pode
ser feita
por meio
de AR,
publicação
no Diário
Oficial
ou outro
meio
utilizado
como
imprensa
oficial.
Quando
o
Favorecido
for
algum
dos
órgãos
abaixo,
é
dispensada
a
anuência
do
Caucionário
bem como
a comprovação
de comunicação:
•
CAIXA;
ou
Enio An
~
anca
Diretor de Geração,
Transmissão e Novos Negócios
arimbo do Gerente
Denlze Korte
CA lXA
Matricula
250909-6
OA'>~"",~,.IiOAii"RAl Gerente.Subst.
Eventual
Assinatura
l1po~ )21/II/lDJ5
Local/Data
•
órgão
da
Administração
Pública
Federal
Direta
ou Autárquica
-
órgãos
integrantes
dos
poderes
executivo,
legislativo
e judiciário
federal
ou autarquias
federais.
O valor
depositado
em
caução
também
poderá
ser
retido
a título
de
multa,
conforme
previsão
em
edital
ou documento
que
deu
origem
à caução.
Na ocorrência
de a CAIXA
figurar
como
Favorecida,
a caução
depositada
poderá
ser
levantada
a título
de
indenização,
sem
a
autorização
dos
Caucionários,
se
estes,
convocados
por
Edital
e decorridos
5 dias
úteis
da
convocação
não saldarem
seus débitos.
O saldo
da conta
recebe
remuneração
"pró-rata-die"
pelo
mesmo
índice
de remuneração
básica,
dada
pela
Taxa
Referencial
- TR,
referente
ao primeiro
dia do mês
Quando
neste
dia a
remuneração
básica
for igual
a "0,00"
não haverá
cor~çãOlatualizaçãO
do
aldo
no m
. O valor
da atualização
é provisionado
diariamente
e o crédito
é efetura
auto
icamente
n
anta
no
último
dia útil do mês, ou na data em que ocorra
movi
entação
débito.
f(?O~ .l2I)) I£DIS
r~
'
Local/Data
Assinatura Cauc.ionário
Cleverson Slewert
Diretor Presidente
2
SAC CAIXA: 0800726
0101 (informações, reclamações, sugestões e elogios)
Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492
Ouvidoria: 08007257474
caixa.gov.br
37.035 v006
micro