AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 4.188 DE 13 DE SETEMBRO DE 2016. 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no 
uso de suas atribuições, e de acordo com o artigo 5º da Medida Provisória nº 2.174-28/2001 e o que consta 
no Processo nº 48500.000069/2016-02, resolve: 
 
Art. 1º Prorrogar a redução de jornada de trabalho, com a remuneração proporcional, para 30h 
semanais, ou 6h diárias, à servidora DANIELE OLIVEIRA GUEDES DE MELO, matrícula SIAPE nº 
1559006, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, pelo período de 1 (um) ano, de 21 de setembro de 
2016 a 20 de setembro de 2017, vedado o exercício de outra atividade profissional, à exceção de magistério. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 23.09.2016, p. 3, v. 19, 
n. 50.