MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
 
 
PORTARIA Nº 465/SPE/MME, DE 8 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 
281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 
2007, no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, e o que consta do Processo nº 
48500.006404/2020-54, resolve: 
 
 Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento 
da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, objeto 
da Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.469, de 17 de novembro de 2020, de titularidade da empresa Furnas 
Centrais Elétricas S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.274.194/0001-19, detalhado no Anexo à presente 
Portaria. 
 
Parágrafo único. O projeto de que trata o caput é alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria 
MME nº 318, de 1º de agosto de 2018.  
 
Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de novembro de 2020 e são de 
exclusiva responsabilidade da Furnas Centrais Elétricas S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência 
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.  
 
Art. 3º A Furnas Centrais Elétricas S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do 
Brasil a entrada em operação comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia 
do Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no prazo de 
até trinta dias de sua emissão.   
 
Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, autorizadas 
pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de 
enquadramento no REIDI.  
 
Art. 5º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser 
requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil.  
 
Art. 6º A Furnas Centrais Elétricas S.A. deverá observar, no que couber, as disposições 
constantes na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, na 
Portaria MME nº 318, de 2018, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às 
penalidades legais, inclusive aquelas previstas nos arts. 9º e 14, do Decreto nº 6.144, de 2007, sujeitas à 
fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
 
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
 
 
 
 
ANEXO 
 
Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o 
Desenvolvimento da Infraestrutura 
Pessoa Jurídica Titular do Projeto 
Nome empresarial  
Furnas Centrais Elétricas S.A. 
CNPJ 
23.274.194/0001-19. 
Dados do Projeto 
Nome do Projeto 
Reforços na Subestação Zona Oeste (Resolução Autorizativa ANEEL 
nº 9.469, de 17 de novembro de 2020). 
Descrição do Projeto 
Reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, relativos 
à Subestação Zona Oeste, conforme Resolução Autorizativa. 
Período de Execução 
De 19/11/2020 a 19/08/2023. 
Localidade do Projeto 
Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 
Representante Legal, Responsável Técnico e Contador da Pessoa Jurídica 
Representante legal:  
Pedro Eduardo Fernandes Brito. 
CPF: 133.636.218-92. 
Representante técnico:  
Claudio Guilherme Branco da 
Motta 
CPF: 491.427.207-53. 
Contador: 
Anselmo Garcia Sobrosa. 
CPF:  018.603.667-16. 
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$) 
Bens 
31.662.665,78. 
Serviços 
8.329.884,80. 
Outros 
1.586.447,91. 
Total (1) 
41.578.998,49 
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$) 
Bens 
29.049.745,36. 
Serviços 
7.966.915,92 
Outros 
1.583.045,79. 
Total (2) 
38.599.707,07. 
Referência: Processo nº 48500.006404/2020-54                                                                                                                                          SEI nº 0465301
Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura  
Pessoa Jurídica Titular do Projeto  
Nome empresarial
Furnas Centrais Elétricas S.A.  CNPJ
23.274.194/0001-19.
Dados do Projeto  
Nome do Projeto  Reforços na Subestação Zona Oeste (Resolução Autorizativa ANEEL
nº 9.469, de 17 de novembro de 2020).
Descrição do Projeto  Reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, relativos
à Subestação Zona Oeste, conforme Resolução Autorizativa.
Período de Execução  De 19/11/2020 a 19/08/2023.
Localidade do Projeto  Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Representante Legal, Responsável Técnico e Contador da Pessoa Jurídica  
Representante legal:
Pedro Eduardo Fernandes Brito.  CPF: 133.636.218-92.
Representante técnico:
Claudio Guilherme Branco da
Motta  CPF: 491.427.207-53.
Contador:
Anselmo Garcia Sobrosa.  CPF: 018.603.667-16.
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$)  
Bens  31.662.665,78.
Serviços  8.329.884,80.
Outros  1.586.447,91.
Total (1)  41.578.998,49
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$)  
Bens  29.049.745,36.
Serviços  7.966.915,92
Outros  1.583.045,79.
Total (2)  38.599.707,07.