35ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria 
Brasília, 21/09/2021 
VOTO 
PROCESSOS: 
48500.000763/2020-06, 
48500.000847/2020-31, 
48500.000794/2020-59, 
48500.000846/2020-97, 
48500.000793/2020-12, 
48500.000848/2020-86, 
48500.002090/2021-00, 
48500.002091/2021-46 e 48500.002092/2021-35 
INTERESSADA: EDN Energias Renováveis Ltda.   
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG. 
ASSUNTO: Autorização para a EDN Energias Renováveis Ltda. implantar e explorar sob o regime de 
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas Orquídea I a VI e 
Missagra I, II e III, localizadas no município de Barreiras, no estado da Bahia. 
 
I. 
R E L A T Ó R I O 
Os Despachos listados no Quadro 1 registraram o recebimento dos requerimentos de 
outorgas das Usinas Solares Fotovoltaicas Orquídea I a VI e Missagra I, II e III , com a finalidade de 
produção independente de energia elétrica, no município de Barreiras, no estado da Bahia, em favor da 
empresa EDN Energias Renováveis Ltda.  (“Interessada”, “Requerente”). As informações básicas sobre 
titular da autorização, Código Único de Empreendimento de Geração (CEG), potência instalada, 
localização e Despachos de Registros dos Requerimentos de Outorga (DRO) estão discriminadas no 
Quadro 1. 
UFV 
Titular 
Despacho de 
Requerimento 
de Outorga – 
DRO nº 
CEG 
Potência 
instalada 
(kW) 
Localização 
Orquídea I 
Edena Empresa 
de 
Desenvolvimento 
de Energias 
216, de 
29/01/2020 
UFV.RS.BA.046733-2.01 
47.500 
Barreiras/BA 
Orquídea II 
217, de 
29/01/2020 
UFV.RS.BA.046734-0.01 
30.000
UFV  Titular  Despacho de
Requerimento
de Outorga –
DRO nº  CEG  Potência
instalada
(kW)  Localização
Orquídea I  Edena Empresa
de
Desenvolvimento
de Energias  216, de
29/01/2020  UFV.RS.BA.046733-2.01  47.500  Barreiras/BA
Orquídea II    217, de
29/01/2020  UFV.RS.BA.046734-0.01  30.000  

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Orquídea III 
Renováveis e 
Participações 
Ltda. 
218, de 
29/01/2020 
UFV.RS.BA.046735-9.01 
30.000 
Orquídea IV 
219, de 
29/01/2020 
UFV.RS.BA.046736-7.01 
30.000 
Orquídea V 
220, de 
29/01/2020 
UFV.RS.BA.046737-5.01 
30.000 
Orquídea VI 
221, de 
29/01/2020 
UFV.RS.BA.046738-3.01 
30.000 
Missagra I 
EDN Energias 
Renováveis Ltda. 
256, de 
29/01/2021 
UFV.RS.BA.050289-8.01 
48.118 
Missagra II 
UFV.RS.BA.050290-1.01 
48.118 
Missagra III 
UFV.RS.BA.050291-0.01 
48.118 
Quadro 1 – Informações referentes às Centrais Geradoras. 
 
2. 
Esse instrumento, nos termos estabelecidos na Resolução Normativa (“REN”) nº 876, de 
2020, confere ao titular o direito à implantação dos correspondentes empreendimentos, limitando-se o 
início de operação em teste à emissão do competente ato de autorização. 
3. 
Em 29 de janeiro de 2020 e 29 de janeiro de 2021, os Despachos listados no Quadro 1 
registraram o recebimento do requerimento de outorga das Usinas Solares Fotovoltaicas Orquídea I a VI 
e Missagra I, II e III, com a finalidade de PIE, no município de Barreiras, no estado da Bahia, em favor da 
EDN Energias Renováveis Ltda.  
4. 
Em 30 de abril de 2021, a Interessada solicitou autorização para implantar e explorar as 
UFVs Orquídea I a VI e Missagra I, II e III, complementando/atualizando a documentação até 16 de agosto 
de 2021. 
5. 
Em 30 de agosto de 2021, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração 
(“SCG”) consultou a situação da Interessada quanto às obrigações e histórico no Sistema Polímero, da 
Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado – SRM e no Sistema Skate, da 
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG; e quanto às obrigações intrassetoriais, 
no Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de 
Administração e Finanças – SAF. 
6. 
Em 1º de setembro de 2021, a SCG, mediante Nota Técnica nº 574/2021-SCG/ANEEL, 
analisou o pedido da Requerente e encaminhou o Processo para deliberação da Diretoria. 
7. 
Em 13 de julho de 2021, o Processo foi a mim distribuído.
Orquídea III  Renováveis e
Participações
Ltda.  218, de
29/01/2020  UFV.RS.BA.046735-9.01  30.000  
Orquídea IV    219, de
29/01/2020  UFV.RS.BA.046736-7.01  30.000  
Orquídea V    220, de
29/01/2020  UFV.RS.BA.046737-5.01  30.000  
Orquídea VI    221, de
29/01/2020  UFV.RS.BA.046738-3.01  30.000  
Missagra I  EDN Energias
Renováveis Ltda.  256, de
29/01/2021  UFV.RS.BA.050289-8.01  48.118  
Missagra II      UFV.RS.BA.050290-1.01  48.118  
Missagra III      UFV.RS.BA.050291-0.01  48.118  

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8. 
É o Relatório. 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
9. 
O processo consiste na análise de solicitação formulada pela empresa EDN Energias 
Renováveis Ltda.  para implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica 
– PIE, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas Orquídea I a VI e das UFV Missagra I, II e III, localizadas no 
município de Barreiras, no estado da Bahia. 
10. 
A decisão que encaminho é no sentido de APROVAR as autorizações requeridas, bem como 
ESTABELECER em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado à TUST e à TUSD. 
11. 
A Nota Técnica nº 574/2021-SCG/ANEEL avaliou as informações apresentadas pela 
Requerente, especificamente quanto aos seguintes itens: (i) qualificação jurídica; (ii) composição 
societária; (iii) regularidade fiscal; (iv) localização das centrais geradoras; (v) características técnicas dos 
empreendimentos e das unidades geradoras; e (vi) cronograma de implantação. 
12. 
Da análise da documentação apresentada, a SCG verificou que a Requerente atendeu aos 
requisitos 
definidos 
na 
REN 
nº 
876, 
de 
2020, 
para 
implantar 
e 
explorar 
as  
Centrais Geradoras Fotovoltaicas, com data prevista para entrada em operação comercial até 31 de 
janeiro de 2024. 
13. 
A Figura 1 ilustra o sistema de interesse restrito das Usinas até seu ponto de conexão, a SE 
Barreiras II, sob responsabilidade da Paranaíba Transmissora de Energia S.A. - PTE.

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14. 
Ressalta-se que a Resolução nº 281, de 1999, estabelece que o acesso ao sistema de 
transmissão, compreendendo o uso e conexão, somente se configura quando há a celebração do Contrato 
de Uso do Sistema de Transmissão – CUST e do Contrato de Conexão – CCT, além de atender o disposto 
nos Procedimentos de Rede. 
15. 
Desse modo, destaca-se que não há garantia da disponibilidade de conexão e uso do 
sistema de transmissão para os agentes até a celebração desses contratos. Além disso, mesmo após a 
celebração dos referidos contratos, o agente deverá observar as recomendações e restrições apontadas 
em seu Parecer de Acesso, emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, previamente à 
celebração do CUST, conforme dispõe o Submódulo 7.1 dos Procedimentos de Rede. 
16. 
Diante disso, eventuais restrições de escoamento no ponto de conexão não podem ser 
utilizadas como fator motivador para excludente de responsabilidade no que diz respeito à eventual 
impossibilidade de entrada em operação no prazo previsto no cronograma da Usina. 
17. 
Ademais, na 17ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, realizada em 18 de maio de 2021, 
o assunto foi novamente discutido na deliberação dos itens 13, 14, 15 e 16 da pauta. A Diretoria concluiu 
que deveria ser incluído nas resoluções autorizativas, dispositivo específico que reforça a aplicação de tais 
regulamentos nos seguintes termos: 
 
Art. XXº No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar 
a legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições 
técnicas relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na 
informação de acesso.

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18. 
No caso particular, devem sem consideradas, no mínimo, as condições apresentadas na 
Informação de Acesso emitida pelo ONS. 
19. 
A Requerente faz jus, conforme informado pela SCG, ao percentual de redução de 50% 
(cinquenta por cento) a ser aplicado à TUST à TUSD, referente à autoprodução ou à comercialização da 
energia proveniente das UFVs, incidindo tanto na produção quanto no consumo, nos termos do art. 26 da 
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, alterada pela Lei nº 14.120, de 1º de março de 2021.  
20. 
Tendo em vista que o pedido de outorga, contendo a documentação definida na Resolução 
nº 876, de 2020, fundamental à instrução do pedido de outorga foi apresentada após 1º de março de 
2021, se aplica a condicionante a que se refere o inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427 de 1996, 
com redação dada pela Lei n. 14.120, de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 2 de março de 
2021, transcrita a seguir: 
[...] 
§ 1º-C Os percentuais de redução de que tratam os §§ 1º, 1º-A e 1º-B deste artigo serão 
aplicados: 
I – aos empreendimentos que solicitarem a outorga, conforme regulamento da Aneel, no prazo 
de até 12 (doze) meses, contado a partir da data de publicação deste inciso, e que iniciarem a 
operação de todas as suas unidades geradoras no prazo de até 48 (quarenta e oito meses), 
contado, da data da outorga; 
[...] 
21. 
Em atenção ao artigo 16 da REN nº 876, de 2020, verificou-se o histórico das Interessadas 
quanto ao comportamento e penalidades no desenvolvimento de projetos de serviço de energia elétrica 
não sendo identificados óbices ao deferimento da presente solicitação. 
22. 
Adicionalmente, verificou-se que as Interessadas cumpriram a exigência do artigo 23 da 
REN nº 804, de 2018, tendo sido realizada a inscrição no Cadastro Institucional da ANEEL. 
23. 
Ademais, foi constatado que as Interessadas cumpriram a exigência do art. 23 da Resolução 
Normativa nº 804, de 6 de fevereiro de 2018, tendo sido realizada sua inscrição no Cadastro Institucional 
da ANEEL.
§ 1º-C Os percentuais de redução de que tratam os §§ 1º, 1º-A e 1º-B deste artigo serão  
aplicados:  
I – aos empreendimentos que solicitarem a outorga, conforme regulamento da Aneel, no prazo  
de até 12 (doze) meses, contado a partir da data de publicação deste inciso, e que iniciarem a  
operação de todas as suas unidades geradoras no prazo de até 48 (quarenta e oito meses),  
contado, da data da outorga;  
[...]  

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24. 
Diante destas ponderações, corroboro com a manifestação da SCG, no sentido de autorizar 
a emissão das correspondentes Resoluções Autorizativas, consoante instrução processual constante dos 
autos. 
III. 
D I R E I T O 
25. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: 
(a) Lei nº 9.427, de 1996; (b) Decreto nº 5.163, de 2004; (c) REN nº 77, de 2004; (d) REN 
nº 583, de 2013; (e) REN nº 876, de 2020; e (f) REN nº 921, de 2021. 
IV. 
D I S P O S I T I V O 
26. 
Diante do exposto e do que consta dos Processos nº 48500.004955/2020-83, 
48500.004954/2020-39 e 48500.004956/2020-28, voto por APROVAR a emissão de Resoluções 
Autorizativas, na forma das minutas anexas, que visam: 
a) AUTORIZAR a EDN Energias Renováveis Ltda. a implantar e explorar a UFV Orquídea I, sob regime 
de Produção Independente de Energia Elétrica, com potência instalada de 47.500 kW e potência 
líquida declarada de 46.787,50 kW, bem como as respectivas instalações de interesse restrito;  
b) AUTORIZAR a EDN Energias Renováveis Ltda. a implantar e explorar as UFV Orquídea II a VI, sob 
regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com potência instalada de 30.000 kW e 
potência líquida declarada de 29.550 kW, bem como as respectivas instalações de interesse 
restrito; 
c) AUTORIZAR a EDN Energias Renováveis Ltda. a implantar e explorar as UFV Missagra I, II e III, sob 
regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com potência instalada de 48.118 kW e 
potência líquida declarada de 47.396 kW, bem como as respectivas instalações de interesse 
restrito; e

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d) ESTABELECER em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado à TUST e à 
TUSD referente à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente das UFV Orquídea I 
a VI e das UFV Missagra I, II e III, incidindo tanto na produção quanto no consumo, nos termos da 
Lei nº 9.427/1996, alterada pela Lei nº 14.120/2021. 
Brasília, 21 de setembro de 2021. 
(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor