AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.114, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão 
administrativa, 
em 
favor 
da 
Enel 
Distribuição Ceará, a área de terra necessária à 
passagem da Linha de Distribuição 69 kV 
Seccionadora Cogerh Cagece - Caucaia, localizada no 
estado do Ceará. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.000310/2022-
33, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Enel Distribuição Ceará, outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição 
de Energia Elétrica nº 001/1998-ANEEL, a área de terra de 6 (seis) metros de largura necessária à 
passagem da Linha de Distribuição Seccionadora Cogerh Cagece - Caucaia, circuito simples, 69 kV, com 
aproximadamente 7 (sete) km de extensão, que interligará a Subestação Seccionadora Cogerh Cagece à 
Subestação Caucaia, localizada no município de  Caucaia, estado do Ceará. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.000310/2022-33, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a:

I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A(s) área(s) de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza(m)-se por meio do(s) polígono(s) formado(s) 
pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, 
referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na(s) tabela(s). 
 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
CE 
2303709 
Sec. Cogerh Cagece / Caucaia – 02M3 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
4,311000 
Orlene Maia Alves  
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
CE20190540101 
6 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
  
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
538043,2 
9581307 
2 
538029 
9581307 
3 
538015,6 
9581331 
4 
538027,8 
9581386 
5 
538074 
9581524 
6 
538074,4 
9581531 
7 
538048 
9581570 
8 
537683,1 
9582103 
9 
537325,8 
9582623 
10 
537275 
9582705 
11 
537276,3 
9582817 
12 
537234,6 
9582839 
13 
537194,9 
9582860 
14 
537152,7 
9582884 
15 
537105 
9582910 
16 
537013,5 
9582866 
17 
536772,6 
9582742 
18 
536515,2 
9583193 
19 
536477,4 
9583260 
20 
536776,8 
9583414 
21 
536766,9 
9583438 
22 
536460,2 
9583886
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  UF      Código Município      Empreendimento  
CE      2303709      Sec. Cogerh Cagece / Caucaia – 02M3    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linhas de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      4,311000      Orlene Maia Alves    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
CE20190540101      6      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      538043,2      9581307    
2      538029      9581307    
3      538015,6      9581331    
4      538027,8      9581386    
5      538074      9581524    
6      538074,4      9581531    
7      538048      9581570    
8      537683,1      9582103    
9      537325,8      9582623    
10      537275      9582705    
11      537276,3      9582817    
12      537234,6      9582839    
13      537194,9      9582860    
14      537152,7      9582884    
15      537105      9582910    
16      537013,5      9582866    
17      536772,6      9582742    
18      536515,2      9583193    
19      536477,4      9583260    
20      536776,8      9583414    
21      536766,9      9583438    
22      536460,2      9583886    

Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
23 
536401,6 
9583969 
24 
536338,4 
9584227 
25 
536296,5 
9584398 
26 
536116 
9585125 
27 
535938,4 
9585842 
28 
536363,1 
9586831 
29 
536388,9 
9586891 
30 
536398 
9587045 
31 
536399,5 
9587070 
32 
536405,5 
9587069 
33 
536404 
9587044 
34 
536394,8 
9586890 
35 
536368,6 
9586828 
36 
535944,7 
9585841 
37 
536121,8 
9585127 
38 
536302,3 
9584400 
39 
536344,2 
9584228 
40 
536407,2 
9583971 
41 
536465,1 
9583889 
42 
536772,3 
9583441 
43 
536784,4 
9583411 
44 
536485,6 
9583258 
45 
536520,4 
9583196 
46 
536775 
9582749 
47 
537010,8 
9582872 
48 
537105,2 
9582917 
49 
537155,6 
9582889 
50 
537197,8 
9582865 
51 
537237,4 
9582844 
52 
537282,3 
9582821 
53 
537281 
9582707 
54 
537330,8 
9582626 
55 
537688,1 
9582106 
56 
538052,9 
9581573 
57 
538080,6 
9581533 
58 
538079,9 
9581523 
59 
538033,6 
9581384 
60 
538022 
9581332 
61 
538032,6 
9581313 
62 
538043,4 
9581313
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
23      536401,6      9583969    
24      536338,4      9584227    
25      536296,5      9584398    
26      536116      9585125    
27      535938,4      9585842    
28      536363,1      9586831    
29      536388,9      9586891    
30      536398      9587045    
31      536399,5      9587070    
32      536405,5      9587069    
33      536404      9587044    
34      536394,8      9586890    
35      536368,6      9586828    
36      535944,7      9585841    
37      536121,8      9585127    
38      536302,3      9584400    
39      536344,2      9584228    
40      536407,2      9583971    
41      536465,1      9583889    
42      536772,3      9583441    
43      536784,4      9583411    
44      536485,6      9583258    
45      536520,4      9583196    
46      536775      9582749    
47      537010,8      9582872    
48      537105,2      9582917    
49      537155,6      9582889    
50      537197,8      9582865    
51      537237,4      9582844    
52      537282,3      9582821    
53      537281      9582707    
54      537330,8      9582626    
55      537688,1      9582106    
56      538052,9      9581573    
57      538080,6      9581533    
58      538079,9      9581523    
59      538033,6      9581384    
60      538022      9581332    
61      538032,6      9581313    
62      538043,4      9581313