Nota Técnica nº 34/2016–SRM-SRG/ANEEL 
 
 
Em 28 de janeiro de 2016. 
 
 
Processo: 48500.000236/2016-15 
 
Assunto: Análise das condições de anuência para 
repactuação do risco hidrológico no Ambiente de 
Contratação Regulada – ACR das UHEs Irapé e 
Queimado, outorgadas à CEMIG Geração e 
Transmissão S.A. 
 
 
 
I. DO OBJETIVO 
1. 
O objetivo desta Nota Técnica é analisar as condições de anuência para repactuação do risco 
hidrológico no ACR das usinas hidrelétricas Irapé e Queimado outorgadas à CEMIG Geração e Transmissão 
S.A. – CEMIG. 
II. DOS FATOS 
2. 
A Lei n° 13.203, de 8 de dezembro de 2015, permite a repactuação do risco hidrológico 
suportado pelos agentes de geração hidrelétrica participantes do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE, 
desde que haja anuência da ANEEL, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2015. 
3. 
A ANEEL publicou a Resolução Normativa n° 684, de 11 de dezembro de 2015, que estabelece 
os critérios para anuência e as demais condições para repactuação do risco hidrológico de geração hidrelétrica 
por agentes participantes do MRE. 
4. 
Em 15/01/2016, a CEMIG protocolou a carta DPR-0011A/2016 solicitando a repactuação do 
risco hidrológico das UHEs Irapé e Queimado. 
5. 
 
III. DA ANÁLISE 
6. 
A CEMIG Geração e Transmissão S.A., CNPJ n° 06.981.176/0001-58, detém a outorga dos 
Contratos de Concessão de Uso de Bem Público para geração de energia elétrica das UHEs listadas na Tabela 
1. 
Tabela 1 – Dados das usinas hidrelétrica para repactuação do risco hidrológico. 
Usina 
Contrato de Concessão 
Potência 
(MW) 
Garantia Física (MWm) 
Nº 
Vigência
Usina  Contrato de Concessão    Potência
(MW)  Garantia Física (MWm)
  Nº  Vigência    

Fl. 2 da Nota Técnica nº 34/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 28/01/2016. 
 
Queimado1 
06/97 
17/12/2032 
86,625 
47,85 
Irapé 
14/2000 
27/02/2035 
399,00 
210,70 
7. 
A CEMIG solicitou a repactuação do risco hidrológico no ACR, conforme montante e produto 
por usina apresentado na Tabela 2. 
Tabela 2 – Montante de energia e produto solicitado para repactuação do risco hidrológico. 
Usina 
Montante (MWm) 
Produto 
Queimado 
47,00 
SP99 
Irapé 
206,00 
SP97 
8. 
Foram apresentados os contratos de comercialização de energia no ambiente regulado – 
CCEAR, cuja parte compradora são distribuidoras de energia elétrica, conforme apresentado na Tabela 3. 
Tabela 3 – Contratos apresentados para a repactuação do risco hidrológico. 
 Usina 
Leilão 
Montante (MWm) 
Produto/Período 
Queimado 
2º LEN 
47,00 
2009-H30 
Irapé 
2º LEN 
206,00 
2009-H30 
9. 
Os CCEARs apresentados são elegíveis à repactuação, nos termos do §1° do art. 2° da 
Resolução Normativa 684/2015. Conforme estabelecido no §3° do art. 2º da Resolução Normativa 684/2015, 
será considerado como montante de energia elegível à repactuação o menor valor entre a garantia física da 
usina hidráulica, referenciado ao centro de gravidade, a quantidade de energia dos contratos de venda e o 
montante solicitado. 
10. 
Para o cálculo da garantia física no centro de gravidade, apresentado na Tabela 4, são 
considerados os valores informados pela CCEE de fator de perda interna para abatimento da garantia física (1 
- F_PDI_GF) para o ano de 2016 e o valor médio do fator de perdas da rede básica do ano de 2015 igual a 
2,32%, no período de janeiro à setembro de 2015.  
11. 
Cabe destacar que o valor de garantia física bruta, que consta em ato regulatório, utilizado para 
o cálculo é o montante disponível para o ano de 2015. Também cabe destacar que o valor utilizado de garantia 
física bruta da UHE Queimado corresponde à participação da CEMIG no consórcio titular.  
Tabela 4 – Resultado das garantias físicas das UHEs no centro de gravidade e montante de energia solicitado e 
elegível à repactuação. 
Usina 
Garantia Física 
(MWm) 
1 – Fator de 
Perdas Internas 
(%)  
Fator de 
Perdas da 
Rede Básica 
Garantia Física no 
Centro de 
Gravidade (MWm) 
Montante de 
Energia 
Solicitado (MWm) 
Queimado 
47,85 
0,99282301 
- 
47,5065812 
47,00 
Irapé 
210,70 
0,99462247 
2,32% 
204,70500120 
206,00 
12. 
O prêmio de risco e o valor do ressarcimento referente ao ano de 2015 associado à cada UHE 
está estabelecido no Anexo I da Resolução Normativa 684/2015, e o respectivo prazo de postergação do 
pagamento de prêmio será aquele definido no Anexo II da Resolução Normativa 684/2015. 
                                                     
1 Referente à 82,5% da UHE. Os 17,5% restantes foram solicitados pela CEB.
Queimado1  06/97  17/12/2032  86,625  47,85
Irapé  14/2000  27/02/2035  399,00  210,70
Usina  Montante (MWm)  Produto
Queimado  47,00  SP99
Irapé  206,00  SP97
Usina  Leilão  Montante (MWm)  Produto/Período
Queimado  2º LEN  47,00  2009-H30
Irapé  2º LEN  206,00  2009-H30
Usina  Garantia Física
(MWm)  1 – Fator de
Perdas Internas
(%)  Fator de
Perdas da
Rede Básica  Garantia Física no
Centro de
Gravidade (MWm)  Montante de
Energia
Solicitado (MWm)
Queimado  47,85  0,99282301  -  47,5065812  47,00
Irapé  210,70  0,99462247  2,32%  204,70500120  206,00

Fl. 3 da Nota Técnica nº 34/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 28/01/2016. 
 
13. 
Assim, o resultado final do montante de energia elegível à repactuação do risco hidrológico, 
assim como as demais informações solicitadas pela CEMIG referente às UHEs listadas, está apresentado na 
Tabela 5.  
Tabela 5 – Montante de energia elegível à repactuação. 
Usina 
Montante de Energia 
Elegível para 
repatuação (MWm) 
Produto 
Prêmio 
(R$/MWh) 
Ressarcimento 
2015 (R$/MWh) 
Postergação do 
pagamento de 
Prêmio 
Queimado 
47,00 
SP99 
8,50 
31,65 
4 anos e 10 meses 
Irapé 
204,70500120 
SP97 
6,50 
27,86 
5 anos e 9 meses 
14. 
Diante dos prazos de vigência da concessão e dos contratos de venda, o resultado do ano de 
2015 das duas UHEs tem condições de ser totalmente ressarcido por meio da postergação do pagamento de 
prêmio, conforme apresentado na Tabela 6. 
Tabela 6 – Prazos 
Usina 
Postergação do 
pagamento de 
Prêmio 
Produto/Período 
CCEAR/Bilateral 
Vigência do 
Contrato de 
Concessão 
Vigência do 
Termo de 
Repactuação 
Data para 
início do 
pagamento de 
prêmio 
Queimado 
4 anos e 10 meses 
2009-H30 
17/12/2032 
17/12/2032 
01/11/2019 
Irapé 
5 anos e 9 meses 
2009-H30 
27/02/2035 
27/02/2035 
01/10/2020 
15. 
O art. 6º da REN 684 dispõe o seguinte: 
Art. 6º O resultado a ser ressarcido referente aos efeitos da repactuação no ano de 2015 e o 
respectivo prazo de postergação de pagamento de prêmio para cada opção de repactuação 
estão disponíveis no ANEXO II.  
16. 
O art. 11 da REN 684 estabelece que: 
Art. 11 Como condição de eficácia da repactuação prevista nesta Resolução, o gerador deverá:  
I - renunciar, de modo irrevogável e irretratável, ao direito de discutir, na via administrativa, 
arbitral e judicial, suposta isenção ou mitigação de riscos hidrológicos relacionados ao MRE; 
17. 
Os documentos apresentados para repactuação pela CEMIG indicam uma ação judicial em 
curso2, relacionada ao risco hidrológico. Nos termos da Lei n° 13.203/2015, a desistência engloba toda e 
qualquer ação judicial em curso na qual requeira a isenção ou mitigação do risco hidrológico, inclusive para 
períodos anteriores a 2015. 
18. 
Por fim, a SRM e SRG dispõem de competência conjunta para anuência dos Termos de 
Repactuação do risco hidrológico, conforme Portarias nº 914, de 29/4/2008 e nº 798, de 20/11/2007. 
IV. DO FUNDAMENTO LEGAL 
19. 
Esta Nota Técnica tem como fundamentação legal as Leis nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nº 10.848, de 15 de março de 2004, 
                                                     
2 Ação 0040165-84.2015.4.01.3400 na 20ª Vara Federal do TRF 1º Região – DF.
Usina  Montante de Energia
Elegível para
repatuação (MWm)  Produto  Prêmio
(R$/MWh)  Ressarcimento
2015 (R$/MWh)  Postergação do
pagamento de
Prêmio
Queimado  47,00  SP99  8,50  31,65  4 anos e 10 meses
Irapé  204,70500120  SP97  6,50  27,86  5 anos e 9 meses
Usina  Postergação do
pagamento de
Prêmio  Produto/Período
CCEAR/Bilateral  Vigência do
Contrato de
Concessão  Vigência do
Termo de
Repactuação  Data para
início do
pagamento de
prêmio
Queimado  4 anos e 10 meses  2009-H30  17/12/2032  17/12/2032  01/11/2019
Irapé  5 anos e 9 meses  2009-H30  27/02/2035  27/02/2035  01/10/2020

Fl. 4 da Nota Técnica nº 34/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 28/01/2016. 
 
nº 13.203, de 09 de dezembro de 2015, o Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, e o Decreto nº 5.163, de 
30 de julho de 2004. 
V. DA CONCLUSÃO 
20. 
Diante do exposto, concluímos que o pedido da CEMIG para repactuação do risco hidrológico 
no ACR referente às UHEs Queimado e Irapé reúne condições de ser anuído. 
VI. DA RECOMENDAÇÃO 
21. 
Recomendamos a publicação de Despacho autorizando a anuência da repactuação do risco 
hidrológico da CEMIG Geração e Transmissão S.A. nas condições previstas nesta Nota Técnica, referente às 
UHEs Queimado e Irapé. 
 
 
 
PAULO FÉLIX GABARDO 
Especialista em Regulação 
 
 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR 
Especialista em Regulação 
 
 
RAFAEL COSTA RIBEIRO 
Especialista em Regulação 
 
De acordo: 
 
 
 
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ 
Superintendente de Regulação Econômica e Estudos 
de Mercado 
 
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA 
Superintendente de Regulação dos Serviços de 
Geração