AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 931, DE 15 DE ABRIL DE 2016. 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na 
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de 
2015 e o Processo nº 48500.001759/2016-71, resolve: (i) conferir à ENEL Brasil S.A., inscrita no CNPJ 
nº 07.523.555/0001-67, o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH) referente à PCH 
Mangueiral, situada no rio Paraíba do Sul, integrante da sub-bacia 58, nos municípios de Além Paraíba e 
Sapucaia, nos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 
15/3/2016, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do 
art. 4º da aplicável Resolução; (ii) o DRI-PCH é de titularidade exclusiva e intransferível antes da entrega 
do Sumário Executivo, nos termos do art. 8º da referida Resolução; (iii) tem-se o prazo de até 14 
(quatorze) meses para a elaboração do projeto básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, 
correspondentes ART(s) e arquivo digital com o projeto básico desenvolvido, conforme orientações 
disponíveis no sitio da ANEEL, consoante o art.10 da apontada Resolução; e (iv) nos termos do §1º do 
art. 7º da indicada Resolução, não serão admitidas outras solicitações de DRI-PCH para o mesmo 
aproveitamento. 
 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 1.915 de 03.07.2017) 
 
Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
(CEG) 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.MG.035354-0.01 
21°56’00,50” S 
42°47’57,20” O 
153,00 
141,20 
0,57 
18.800
Código Único de
Empreendimentos de Geração
(CEG)  Coordenadas do Eixo do  N.A.
Normal
Montante
(m)  N.A.
Médio de
Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
  Barramento        
PCH.PH.MG.035354-0.01  21°56’00,50” S
42°47’57,20” O  153,00  141,20  0,57  18.800