AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.321, DE 8 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Altera o Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.673 de 
10 de outubro de 2017, que declara de utilidade 
pública, para instituição de servidão administrativa, 
em favor da Transmissora Sertaneja de Eletricidade 
S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha 
de Transmissão 500 kV Queimada Nova II – Curral 
Novo do Piauí II, localizada no estado do Piauí. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A 
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação 
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, 
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto nº 89.817, de 
20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa ANEEL nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005107/2017-
96, resolve: 
 
Art. 1º  Alterar a área de terra descrita no Anexo da Resolução Autorizativa ANEEL nº 6.673,  
de 10 de outubro de 2017, para a área de terra descrita no Anexo desta Resolução. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.005107/2017-96, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.321, DE 8 DE MARÇO DE 2022.  
 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
  
  
  
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PI 
2208650 
LT 500 kV QUEIMADA NOVA II - 
CURRAL NOVO DO PIAUÍ II C1 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
1.095,697700 
OSMAR PEREIRA 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
BA20170070766 
100 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura 
de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
  
Não 
  
  
  
  
  
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
233.088,400 
9.049.721,160 
2 
233.123,160 
9.049.594,760 
3 
234.147,160 
9.049.323,190 
4 
242.346,830 
9.050.827,040 
5 
253.456,940 
9.057.205,450 
6 
259.769,710 
9.060.351,310 
7 
284.250,800 
9.076.336,910 
8 
289.868,650 
9.079.916,550 
9 
301.066,530 
9.091.372,540 
10 
315.126,350 
9.103.642,620 
11 
318.575,900 
9.107.619,240 
12 
319.713,400 
9.110.231,850 
13 
319.582,320 
9.111.126,940 
14 
319.589,220 
9.111.407,700 
15 
319.539,290 
9.111.398,550 
16 
319.521,270 
9.111.496,910 
17 
319.622,800 
9.111.515,520 
18 
319.690,530 
9.111.459,790 
19 
319.682,500 
9.111.133,000
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
PI      2208650      LT 500 kV QUEIMADA NOVA II -
CURRAL NOVO DO PIAUÍ II C1    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      1.095,697700      OSMAR PEREIRA    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
BA20170070766      100      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura    Largura Faixa 2 (m)          
  de faixa?              
Não                
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      233.088,400      9.049.721,160    
2      233.123,160      9.049.594,760    
3      234.147,160      9.049.323,190    
4      242.346,830      9.050.827,040    
5      253.456,940      9.057.205,450    
6      259.769,710      9.060.351,310    
7      284.250,800      9.076.336,910    
8      289.868,650      9.079.916,550    
9      301.066,530      9.091.372,540    
10      315.126,350      9.103.642,620    
11      318.575,900      9.107.619,240    
12      319.713,400      9.110.231,850    
13      319.582,320      9.111.126,940    
14      319.589,220      9.111.407,700    
15      319.539,290      9.111.398,550    
16      319.521,270      9.111.496,910    
17      319.622,800      9.111.515,520    
18      319.690,530      9.111.459,790    
19      319.682,500      9.111.133,000    

20 
319.816,480 
9.110.218,100 
21 
318.661,470 
9.107.565,280 
22 
315.197,340 
9.103.571,840 
23 
301.135,270 
9.091.299,800 
24 
289.932,110 
9.079.838,410 
25 
284.305,010 
9.076.252,880 
26 
259.819,520 
9.060.264,400 
27 
253.504,180 
9.057.117,270 
28 
242.381,740 
9.050.731,780 
29 
234.143,170 
9.049.220,790 
30 
233.041,980 
9.049.512,840 
31 
232.991,980 
9.049.694,640 
32 
233.088,400 
9.049.721,160
21  318.661,470  9.107.565,280
22  315.197,340  9.103.571,840
23  301.135,270  9.091.299,800
24  289.932,110  9.079.838,410
25  284.305,010  9.076.252,880
26  259.819,520  9.060.264,400
27  253.504,180  9.057.117,270
28  242.381,740  9.050.731,780
29  234.143,170  9.049.220,790
30  233.041,980  9.049.512,840
31  232.991,980  9.049.694,640
32  233.088,400  9.049.721,160