AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 660, DE 10 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.000192/2021-82, decide: decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - 
DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à 
Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Mucugê, estado da Bahia, em 
favor da empresa Quinto Energy Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 20.608.625/0001-48, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada (kW) 
UFV Capim 
Dourado 1 
UFV.RS.BA.050821-7.01 
13°10'15,79"S 
41°33'47,11" O 
47.250 
UFV Capim 
Dourado 2 
UFV.RS.BA.050822-5.01 
13°10'28,16"S 
41°33'43,09" O 
47.250
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada (kW)
UFV Capim
Dourado 1  UFV.RS.BA.050821-7.01  13°10'15,79"S  41°33'47,11" O  47.250
UFV Capim
Dourado 2  UFV.RS.BA.050822-5.01  13°10'28,16"S  41°33'43,09" O  47.250