AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 740, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016 
 
 
Estabelece 
os 
procedimentos 
gerais 
para 
requerimento de Declaração de Utilidade Pública – 
DUP, de áreas de terra necessárias à implantação de 
instalações de geração e de Transporte de Energia 
Elétrica, por concessionários, permissionários e 
autorizados e dá outras providências. 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme Portaria n° 3.523, de 29 de abril de 2015, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com a deliberação da Diretoria,  tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, 
incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 
de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alíneas “b” e “c”, do 
Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 
1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, 
de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei 
nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação 
dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, no art. 21 do Decreto nº 89.817, de 20 de junho de 
1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, e o que consta do Processo nº 
48500.000075/2016-51, resolve: 
 
Art. 1º Estabelecer, nos termos desta Resolução, os procedimentos gerais para requerimento 
de Declaração de Utilidade Pública – DUP, de áreas de terra necessárias à implantação de instalações de 
geração e de Transporte de Energia Elétrica, por concessionários, permissionários e autorizados.  
  
§1º Para fins desta Resolução Normativa, denomina-se instalações de Transporte de Energia 
Elétrica, toda e qualquer instalação: 
 
I – integrante de outorga de transmissão; 
 
II – integrante de outorga de distribuição; e  
 
III – de interesse restrito de agente outorgado destinada ao acesso ao sistema de transmissão 
ou distribuição. 
 
§2º Sobre bens privados, a DUP caracteriza interesse público e fundamenta a intervenção na 
propriedade, permitindo a instituição de servidão administrativa ou desapropriação.

§3º Sobre bens públicos, a DUP denota afetação específica para fins de energia elétrica, 
cabendo ao interessado, postular instrumentos que permitam o pretendido uso.  
 
Da Declaração de Utilidade Pública para Empreendimentos de Geração 
 
Art. 2º As áreas necessárias à implantação de empreendimento de geração de energia elétrica 
poderão ser declaradas de utilidade pública concomitantemente ao ato de outorga, nos termos do Estudo 
de Viabilidade Técnica e Econômica - EVTE ou Projeto Básico, mediante solicitação do interessado, 
especificando se para fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa.  
 
§1º Os interessados deverão encaminhar os dados constantes do Anexo I concomitantemente 
à apresentação do EVTE ou Projeto Básico.  
 
§2º Para os EVTE ou Projeto Básico já apresentados à ANEEL, os interessados deverão 
complementá-los com as informações do Anexo I. 
 
Art. 3º Para as áreas não contempladas no art. 2º, em momento diverso da outorga, o 
interessado poderá solicitar a emissão da DUP complementar, cujo requerimento deverá conter: 
  
I – a representação dos polígonos das áreas objeto do requerimento, obtidos em escala maior 
ou igual àquela do Projeto Básico ou EVTE, individualizadas por destinação, em concordância com os 
memoriais descritivos, especificando a dimensão em hectares e a sua utilização no empreendimento, 
discriminadas por estado e município; 
 
II – os memoriais descritivos no formato de planilha eletrônica com as coordenadas dos 
vértices das poligonais indicadas no inciso I, conforme descrição e modelo do Anexo I; e 
 
III – a licença ambiental coerente com a fase do empreendimento. 
 
Da Declaração de Utilidade Pública para Instalações para o Transporte de Energia Elétrica 
 
Art. 4º Para as áreas necessárias à implantação de subestações, o interessado deverá enviar 
requerimento à ANEEL, especificando se para fins de desapropriação ou instituição de servidão 
administrativa, acompanhado dos seguintes documentos e informações: 
 
I – tensão nominal de operação, capacidade instalada de transformação e de compensação 
reativa; descrição de todas as entradas de linha e equipamentos da subestação e os municípios, 
relacionados por estado, a serem afetados pelo empreendimento; 
 
II – planta baixa da área, utilizando o sistema de coordenadas descrito no Anexo I, em escala 
que seja possível visualizar todos os elementos do desenho e que constem as seguintes informações: 
 
a) poligonal envolvendo a área objeto do requerimento, com os valores das coordenadas dos 
vértices do polígono; e 
 
b) equipamentos a serem instalados.

III – memorial descritivo da poligonal envolvendo a área objeto do requerimento, em planilha 
eletrônica, contendo as coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento da poligonal, conforme 
descrição e modelo do Anexo I. 
 
Art. 5º Para áreas necessárias à implantação de linhas de Transporte de Energia Elétrica, o 
concessionário, permissionário ou autorizado deverá enviar requerimento à ANEEL, especificando se para 
fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa, acompanhado dos seguintes 
documentos e informações: 
 
I – tensão nominal de operação, instalações de início e término da linha e os responsáveis por 
elas, a quantidade de circuitos da linha e os municípios, relacionados por estado, a serem afetados pelo 
empreendimento; 
 
II – largura da faixa de servidão adotada e a norma utilizada; 
 
III – memorial descritivo da poligonal envolvendo a área objeto do requerimento, em planilha 
eletrônica, contendo as coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento da poligonal, conforme 
descrição e modelo do Anexo I; 
 
IV – memorial descritivo do traçado da linha, em planilha eletrônica, contendo as coordenadas 
de todos os vértices, na sequência de caminhamento do traçado da linha, conforme descrição e modelo 
do Anexo II: 
 
a) deverão ser incluídas neste memorial as coordenadas das estruturas nos locais onde houver 
mudança na largura da faixa de servidão. 
 
Das Disposições Finais e Transitórias 
 
Art. 6º Para os empreendimentos de geração já outorgados para os quais não foram emitidas 
DUP aplicam-se os requisitos do Art. 3°. 
 
Art. 7º O nome do responsável pelo levantamento das áreas objeto da DUP e o respectivo 
número da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART deverão estar descritos nos Anexos. 
 
Art. 8º Os documentos referidos nos arts. 2°, 3°, 4º e  5º desta Resolução deverão ser  
apresentados em mídia digital. 
 
Art. 9º A ANEEL poderá solicitar outros dados e informações correlatas, necessários à 
complementação daqueles já exigidos ou, ainda, realizar inspeção técnica para adequada análise e 
instrução do requerimento de DUP.  
 
Art. 10 Constituem obrigações do concessionário, permissionário ou autorizado favorecido 
pela DUP, que deverão estar à disposição da ANEEL:

I – comunicar aos proprietários ou possuidores, na fase de levantamento cadastral ou 
topográfico, a destinação das áreas de terras onde serão implantadas as instalações necessárias à 
exploração dos serviços de energia elétrica;  
 
II – promover ampla divulgação e esclarecimentos acerca da implantação do 
empreendimento, para a comunidade e os proprietários ou possuidores das áreas a serem atingidas, 
mediante reunião pública ou outras ações específicas de comunicação, tratando inclusive de aspectos 
relacionados à delimitação das áreas afetadas e aos critérios para indenização;  
 
III – desenvolver máximos esforços de negociação, que serão demonstrados no Quadro-
Resumo, do Anexo III, com os proprietários ou possuidores, objetivando promover, de forma amigável, a 
liberação das áreas de terra destinadas à implantação das instalações necessárias à exploração dos 
serviços de energia elétrica; e 
 
IV – avaliar as áreas de terra, benfeitorias e indenizações, segundo os critérios preconizados 
pela ABNT, mantendo disponível à ANEEL o laudo de avaliação. 
 
§ 1º A comprovação da realização de audiência(s) pública(s) no âmbito do processo de 
licenciamento prévio do empreendimento supre a obrigação de que trata o inciso II deste artigo.  
 
§ 2º Os autos dos processos de negociação, incluindo os acordos estabelecidos com os 
proprietários ou possuidores das áreas de terra objeto do requerimento de DUP, deverão ser preservados 
pela requerente pelo prazo de cinco anos. 
 
§ 3º As obrigações constantes deste artigo não são requisitos para a emissão de DUP, não 
sendo necessário o envio para a ANEEL de documentação que as comprove no requerimento de DUP. 
 
Art. 11. O concessionário, permissionário ou autorizado em favor do qual seja expedida a DUP 
deverá apresentar em até 60 (sessenta) dias a contar da data de entrada em operação do 
empreendimento, o Quadro-Resumo do Levantamento e Situação das Áreas Objeto da Declaração de 
Utilidade Pública - DUP, conforme modelo do Anexo III, assinado pelo representante legal, devidamente 
preenchido de forma que seja possível a identificação dos proprietários ou possuidores das áreas de terra 
afetadas, o qual será dado publicidade no endereço eletrônico, em www.aneel.gov.br. 
 
Art. 12. O não atendimento às condições e obrigações estabelecidas nesta Resolução sujeita 
o concessionário, permissionário ou autorizado às penalidades previstas na Resolução Normativa nº 63, 
de 12 de maio de 2004. 
 
Art. 13. As solicitações de DUP protocoladas na ANEEL até a entrada em vigor desta Resolução 
Normativa poderão ser homologadas a partir da documentação apresentada de acordo com a Resolução 
Normativa nº 560, de 2 de julho de 2013. 
 
Art. 14. Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2017, e revoga-se a Resolução 
Normativa nº 560, de 2 de julho de 2013, na mesma data.

TIAGO DE BARROS CORREIA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.10.2016, seção 1, p. 42, v. 153, n. 202. 
 
(Revogada pela REN ANEEL 919, de 23.02.2021)

ANEXO I 
 
 
As áreas de terra de que trata a tabela a seguir caracterizam-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para fins de Declaração de Utilidade Pública – DUP 
Empreendimento 
Sistema 
de 
Referência 
Destinação1 
Tipo 
de 
DUP2 
Área 
(m2/ha) 
Responsável 
Técnico 
N° 
ART 
 
 
 
 
 
 
 
 
Fuso (S/N)3 Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m) Município UF 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Requisitos Técnicos: 
 
a) Relatório Técnico que descreva como foi obtida a base cartográfica (topografia em campo ou 
restituição), incluindo seu padrão de qualidade (NBR, PEC ou PEC-PCD)4; e 
 
b) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável pelo levantamento das áreas objeto 
da DUP. 
 
 
 
 
 
 
 
 
1 O campo “Destinação” especifica a utilização que será dada à área: Reservatório, APP, Acesso, etc. 
2 O campo “Tipo de DUP” se refere ao instituto que será aplicado à área: Desapropriação ou Servidão Administrativa. 
3 O campo “fuso” deverá conter o número e o hemisfério, por exemplo: 21S, 22N, 21N etc. Caso a área abranja mais de um 
fuso, deverá haver um polígono para cada fuso. 
4 Padrão de Exatidão Cartográfica nos termos do Decreto nº 89.817/84 ou Padrão de Exatidão Cartográfica para Produtos 
Cartográficos Digitais, PEC-PCD, nos termos da Especificações Técnicas para a Aquisição de Dados Geoespacias Vetoriais  
(ET_ADGV), conforme normas da Comissão Nacional de Cartografia-CONCAR para a Infraestrutura de Dados Espaciais-INDE 
(Decreto nº6.666/2008 e Decreto n°243/67, Art. 15, §1º , 2).
Memorial Descritivo para fins de Declaração de Utilidade Pública – DUP            
Empreendimento  Sistema
de
Referência  Destinação1  Tipo
de
DUP2  Área
(m2/ha)  Responsável
Técnico  N°
ART
            
Fuso (S/N)3  Vértice  Coordenada E (m)  Coordenada N (m)  Município  UF
          

ANEXO II 
 
 
O traçado de que trata a tabela a seguir é formado pelas coordenadas de todos os vértices da linha na 
sequência de caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema Geodésico de 
Referência SIRGAS2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para fins de Declaração de Utilidade Pública-DUP 
Empreendimento  
Sistema 
de 
Referência 
Destinação5 
Tipo 
de 
DUP6 
Área 
(m2/ha) 
Responsável 
Técnico 
N° 
ART 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Fuso (S/N)7 Vértice Coordenada E (m) Coordenada N (m) Município UF 
 
 
 
 
 
 
 
 
Requisitos Técnicos: 
 
a) Relatório Técnico que descreva como foi obtida a base cartográfica (topografia em campo ou 
restituição), incluindo seu padrão de qualidade (NBR, PEC ou PEC-PCD)8; e 
 
b) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável pelo levantamento das áreas objeto 
da DUP. 
 
 
 
 
 
5 O campo “Destinação” especifica a utilização que será dada à área: Reservatório, APP, Acesso, etc. 
6 O campo “Tipo de DUP” se refere ao instituto que será aplicado à área: Desapropriação ou Servidão Administrativa. 
7 O campo “fuso” deverá conter o número e o hemisfério, por exemplo: 21S, 22N, 21N etc. Caso a área abranja mais de um 
fuso, deverá haver um polígono para cada fuso. 
8 Padrão de Exatidão Cartográfica nos termos do Decreto nº 89.817/84 ou Padrão de Exatidão Cartográfica para Produtos 
Cartográficos Digitais, PEC-PCD, nos termos da Especificações Técnicas para a Aquisição de Dados Geoespacias Vetoriais  
(ET_ADGV), conforme normas da Comissão Nacional de Cartografia-CONCAR para a Infraestrutura de Dados Espaciais-INDE 
(Decreto nº6.666/2008 e Decreto n°243/67, Art. 15, §1º , 2).
Memorial Descritivo para fins de Declaração de Utilidade Pública-DUP            
Empreendimento  Sistema
de
Referência  Destinação5  Tipo
de
DUP6  Área
(m2/ha)  Responsável
Técnico  N°
ART
            
Fuso (S/N)7  Vértice  Coordenada E (m)  Coordenada N (m)  Município  UF
          

ANEXO III 
 
Quadro-Resumo do Levantamento e Situação das Áreas Objeto da Declaração de Utilidade Pública 
 
Empreendimento: ______________________________________________________  
 
Resumo geral das negociações – contendo o levantamento das áreas e respectivos proprietários ou 
possuidores e da situação atual  
Item/ 
Gleba 
Proprietári
o 
ou 
possuidor 
Área 
Atingida 
 
 
Situação 
 
 
ha/m
2 
% 
Comunicaçã
o 
Divulgaçã
o 
Tratativas 
 
 
 
 
 
 
Em 
negociaçã
o 
Negociad
a 
Adquirid
a 
Sem 
Acord
o 
Indenizad
a 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
TOTAL
=  
 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
Legenda (Situação – SIM ou NÃO):  
  
Comunicação: comunicação aos proprietários ou 
possuidores das áreas de terras onde serão implantadas 
as instalações necessárias à exploração dos serviços de 
energia elétrica durante a fase de levantamento 
cadastral ou topográfico.  
Divulgação: 
promoção 
de 
ampla 
divulgação 
e 
esclarecimentos 
acerca 
da 
implantação 
do 
empreendimento, 
junto 
à 
comunidade 
e 
aos 
proprietários ou possuidores das áreas a serem 
atingidas, mediante reunião pública ou outras ações 
específicas de comunicação, tratando inclusive de 
aspectos relacionados à delimitação das áreas afetadas e 
aos critérios para indenização.  
Tratativas:  
  
Em Negociação – quando o proprietário admite a venda, 
estando as partes ajustando o valor ou a forma de 
pagamento.  
Negociada – quando houver acordo do valor ou da forma 
de aquisição da propriedade, porém ainda não 
formalizado legalmente.  
Sem Acordo – o proprietário não aceita a venda ou a 
passagem da linha de transmissão ou a indenização 
proposta ou declara outros impedimentos ou embargos 
ou, ainda, devido a outros casos.  
Indenizada – valores indenizatórios acordados e 
efetivamente 
pagos, 
proveniente 
de 
aquisição 
compulsória.  
Adquirida – valores acordados e efetivamente pagos 
proveniente de aquisição amigável.  
  
 
Declaro que as informações prestadas neste documento correspondem ao empreendimento em 
referência e estão de acordo com a legislação aplicável em especial com o disposto nas Resoluções da 
ANEEL. Estou ciente de que declarações falsas caracterizam crime de falsidade ideológica (art. 299 do 
Código Penal)  
  
Data: ________________________    
 
Nome e Assinatura do Representante Legal: __________________________________
Item/
Gleba  Proprietári
o
ou
possuidor  Área
Atingida    Situação            
    ha/m
2  %  Comunicaçã
o  Divulgaçã
o  Tratativas        
            Em
negociaçã
o  Negociad
a  Adquirid
a  Sem
Acord
o  Indenizad
a
                    
                    
                    
TOTAL
=                    
Legenda (Situação – SIM ou NÃO):  
Comunicação: comunicação aos proprietários ou
possuidores das áreas de terras onde serão implantadas
as instalações necessárias à exploração dos serviços de
energia elétrica durante a fase de levantamento
cadastral ou topográfico.  Divulgação: promoção de ampla divulgação e
esclarecimentos acerca da implantação do
empreendimento, junto à comunidade e aos
proprietários ou possuidores das áreas a serem
atingidas, mediante reunião pública ou outras ações
específicas de comunicação, tratando inclusive de
aspectos relacionados à delimitação das áreas afetadas e
aos critérios para indenização.
Tratativas:  
Em Negociação – quando o proprietário admite a venda,
estando as partes ajustando o valor ou a forma de
pagamento.  Negociada – quando houver acordo do valor ou da forma
de aquisição da propriedade, porém ainda não
formalizado legalmente.
Sem Acordo – o proprietário não aceita a venda ou a
passagem da linha de transmissão ou a indenização
proposta ou declara outros impedimentos ou embargos
ou, ainda, devido a outros casos.  Indenizada – valores indenizatórios acordados e
efetivamente pagos, proveniente de aquisição
compulsória.
Adquirida – valores acordados e efetivamente pagos
proveniente de aquisição amigável.