AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 808, DE 31 DE MARÇO DE 2016 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 3.700, de 15 de 
setembro de 2015, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001161/2015-09, resolve registrar 
que os documentos de constituição das Sociedades de Propósito Específico descritas na tabela deste 
Despacho foram analisados e estão em conformidade com o Edital do Leilão nº 09/2015-ANEEL (2º 
LER/2015): 
 
SEQ. 
PROCESSO 
EMPREENDIMENTO 
SOCIEDADE DE PROPÓSITO 
ESPECÍFICO 
1 
48500.005317/2015-12 
EOL Serra da Babilônia II 
Eólica Serra da Babilônia II S.A. 
CNPJ: 24.263.234/0001-90 
2 
48500.005338/2015-38 
EOL Serra da Babilônia 
VIII 
Eólica Serra da Babilônia VIII S.A. 
CNPJ: 24.263.248/0001-03 
3 
48500.005335/2015-02 
EOL Serra da Babilônia IX 
Eólica Serra da Babilônia IX S.A. 
CNPJ: 24.263.209/0001-06 
4 
48500.005319/2015-10 
EOL Serra da Babilônia X 
Eólica Serra da Babilônia X S.A. 
CNPJ: 24.263.312/0001-56 
5 
48500.005322/2015-25 
EOL Serra da Babilônia XI 
Eólica Serra da Babilônia XI S.A. 
CNPJ: 24.263.070/0001-09 
6 
48500.005340/2015-15 
EOL Serra da Babilônia 
XII 
Eólica Serra da Babilônia XII S.A. 
CNPJ: 24.263.276/0001-20 
 
 
 
ROMÁRIO DE OLIVEIRA BATISTA 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.04.2016, seção 1, p. 115, v, 153, n. 62.
SEQ.  PROCESSO  EMPREENDIMENTO  SOCIEDADE DE PROPÓSITO
ESPECÍFICO
1  48500.005317/2015-12  EOL Serra da Babilônia II  Eólica Serra da Babilônia II S.A.
CNPJ: 24.263.234/0001-90
2  48500.005338/2015-38  EOL Serra da Babilônia
VIII  Eólica Serra da Babilônia VIII S.A.
CNPJ: 24.263.248/0001-03
3  48500.005335/2015-02  EOL Serra da Babilônia IX  Eólica Serra da Babilônia IX S.A.
CNPJ: 24.263.209/0001-06
4  48500.005319/2015-10  EOL Serra da Babilônia X  Eólica Serra da Babilônia X S.A.
CNPJ: 24.263.312/0001-56
5  48500.005322/2015-25  EOL Serra da Babilônia XI  Eólica Serra da Babilônia XI S.A.
CNPJ: 24.263.070/0001-09
6  48500.005340/2015-15  EOL Serra da Babilônia
XII  Eólica Serra da Babilônia XII S.A.
CNPJ: 24.263.276/0001-20