AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.313, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.006066/2022-12 decide: (i) conferir à Wunder Engenharia Ltda., inscrita 
no CNPJ n° 23.961.353/0001-53, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH 
referente à PCH Sertãozinho, com 6.300 kW de potência instalada, localizada no rio Samburá, integrante 
da sub-bacia 40, nos municípios de São Roque de Minas e Medeiros, no estado de Minas Gerais, cuja 
solicitação foi protocolada na ANEEL em 27 de junho de 2022, conforme as características técnicas do 
quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de 
março de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a 
elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) 
e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, 
de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não 
será permitida transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme 
disposto no art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iv) informar que deverão, no momento de 
da entrega do Projeto Básico e Sumário Executivo, ser encaminhados os arquivos Shapefile do projeto 
básico, devidamente georreferenciados, nos termos do § 8° do art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 
2020; e (v) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com estabelecido no 
art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020. 
 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 1.165, de 27.04.2023) 
Código Único de 
Empreendimentos de 
Geração – CEG 
Coordenadas do 
Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. Médio 
de Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.MG.048832-1.01 
20°03’12”S 
  46°21’56”W 
875,00 
834,00 
0,40 
6.300
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Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG  Coordenadas do
Eixo do
Barramento    N.A.    N.A. Médio
de Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
      Normal        
      Montante        
      (m)        
PCH.PH.MG.048832-1.01  20°03’12”S
46°21’56”W  875,00      834,00  0,40  6.300
Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG
Coordenadas do
Eixo do
Barramento
N.A. Médio


de Jusante
(m)
Área do
Reservatório
(km²)
Potência
(kW)