AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.934, DE 24 DE MAIO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da EDP São Paulo 
Distribuição de Energia S.A., as áreas de terra 
necessárias aos Acessos à linha de distribuição 138 
kV Ramal Olaria e à SE 138/13,8 kV Olaria, localizadas 
no estado de São Paulo. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de 
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 
170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 
21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto 
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 
29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, 
de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo 
Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com 
redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 
23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.004385/2020-21, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço 
Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 202/1998-ANEEL, as áreas de terra, com aproximadamente 
1.058,5 (mil e cinquenta e oito virgula cinco) metros quadrados de área total, necessárias aos Acessos à 
LD 138 kV Ramal Olaria e à SE 138/13,8 kV Olaria, localizadas no município de São Sebastião, estado de 
São Paulo. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.004385/2020-21, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso às áreas da servidão constituída.

Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários da(s) área(s) de terra referida(s) no art. 1º limitarão o seu uso e gozo 
ao que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de 
praticar quaisquer atos que a(s) embaracem ou lhe(s) causem danos, inclusive os de fazer construções ou 
plantações de elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO 
 
A(s) área(s) de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza(m)-se por meio do(s) polígono(s) formado(s) 
pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, 
referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na(s) tabela(s). 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - POLÍGONO 1 
MEMORIAL 744 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
SP 
3550704 
Acessos à LD 138 kV Ramal Olaria 
e à SE 138/13,8 kV Olaria 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Outros 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
0,096 
Carlos Henrique de Souza Lopes 
Nº ART/RRT correspondente 
 
 
28027230200379900 
 
 
Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
1 
7371982,98 
458052,73 
2 
7371969,12 
458059,76 
3 
7371960,36 
458061,21 
4 
7371955,76 
458060,55 
5 
7371943,32 
458043,34 
6 
7371948,23 
458016,10 
7 
7371941,62 
458002,17 
8 
7371913,73 
457986,68 
9 
7371896,17 
458001,29 
10 
7371900,91 
458015,37 
11 
7371899,87 
458027,82 
12 
7371899,33 
458028,83 
13 
7371888,12 
458036,52 
14 
7371884,27 
458036,99 
15 
7371850,94 
458024,90 
16 
7371824,25 
457988,04 
17 
7371830,17 
457985,51 
18 
7371849,05 
458016,64 
19 
7371883,84 
458033,52 
20 
7371887,69 
458033,05 
21 
7371896,24 
458027,18 
22 
7371896,78 
458026,17
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - POLÍGONO 1              
  MEMORIAL 744              
  UF      Código Município      Empreendimento  
SP      3550704      Acessos à LD 138 kV Ramal Olaria
e à SE 138/13,8 kV Olaria    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Outros    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      0,096      Carlos Henrique de Souza Lopes    
Nº ART/RRT correspondente                
28027230200379900                
  Vértice      Coordenada N (m)      Coordenada E (m)  
1      7371982,98      458052,73    
2      7371969,12      458059,76    
3      7371960,36      458061,21    
4      7371955,76      458060,55    
5      7371943,32      458043,34    
6      7371948,23      458016,10    
7      7371941,62      458002,17    
8      7371913,73      457986,68    
9      7371896,17      458001,29    
10      7371900,91      458015,37    
11      7371899,87      458027,82    
12      7371899,33      458028,83    
13      7371888,12      458036,52    
14      7371884,27      458036,99    
15      7371850,94      458024,90    
16      7371824,25      457988,04    
17      7371830,17      457985,51    
18      7371849,05      458016,64    
19      7371883,84      458033,52    
20      7371887,69      458033,05    
21      7371896,24      458027,18    
22      7371896,78      458026,17    

23 
7371897,59 
458016,48 
24 
7371892,85 
458002,41 
25 
7371915,43 
457983,62 
26 
7371943,32 
457999,12 
27 
7371951,67 
458016,72 
28 
7371946,77 
458043,96 
29 
7371956,25 
458057,09 
30 
7371960,85 
458057,75 
31 
7371967,54 
458056,64 
32 
7371981,40 
458049,61 
1 
7371982,98 
458052,73 
 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - POLÍGONO 2 
MEMORIAL 744 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
SP 
3550704 
Acessos à LD 138 kV Ramal Olaria 
e à SE 138/13,8 kV Olaria 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Outros 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
0,007 
Carlos Henrique de Souza Lopes 
Nº ART/RRT correspondente 
 
 
28027230200379900 
 
 
Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
1 
7371791,70 
457919,47 
2 
7371790,08 
457918,27 
3 
7371789,35 
457918,30 
4 
7371788,38 
457916,61 
5 
7371782,06 
457905,49 
6 
7371779,21 
457900,47 
7 
7371789,86 
457908,89 
1 
7371791,70 
457919,47 
 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - POLÍGONO 3 
MEMORIAL 744 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
SP 
3550704 
Acessos à LD 138 kV Ramal Olaria 
e à SE 138/13,8 kV Olaria
24  7371892,85  458002,41
25  7371915,43  457983,62
26  7371943,32  457999,12
27  7371951,67  458016,72
28  7371946,77  458043,96
29  7371956,25  458057,09
30  7371960,85  458057,75
31  7371967,54  458056,64
32  7371981,40  458049,61
1  7371982,98  458052,73
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - POLÍGONO 2              
  MEMORIAL 744              
  UF      Código Município      Empreendimento  
SP      3550704      Acessos à LD 138 kV Ramal Olaria
e à SE 138/13,8 kV Olaria    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Outros    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      0,007      Carlos Henrique de Souza Lopes    
  Nº ART/RRT correspondente              
28027230200379900                
  Vértice      Coordenada N (m)      Coordenada E (m)  
1      7371791,70      457919,47    
2      7371790,08      457918,27    
3      7371789,35      457918,30    
4      7371788,38      457916,61    
5      7371782,06      457905,49    
6      7371779,21      457900,47    
7      7371789,86      457908,89    
1      7371791,70      457919,47    
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - POLÍGONO 3              
  MEMORIAL 744              
  UF      Código Município      Empreendimento  
SP      3550704      Acessos à LD 138 kV Ramal Olaria
e à SE 138/13,8 kV Olaria    

Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Outros 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
0,005 
Carlos Henrique de Souza Lopes 
Nº ART/RRT correspondente 
 
 
28027230200379900 
 
 
Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
1 
7371771,04 
457892,05 
2 
7371768,19 
457894,11 
3 
7371761,62 
457882,71 
4 
7371764,60 
457880,99 
1 
7371771,04 
457892,05
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Outros    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      0,005      Carlos Henrique de Souza Lopes    
  Nº ART/RRT correspondente              
28027230200379900                
  Vértice      Coordenada N (m)      Coordenada E (m)  
1      7371771,04      457892,05    
2      7371768,19      457894,11    
3      7371761,62      457882,71    
4      7371764,60      457880,99    
1      7371771,04      457892,05