AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.409, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando 
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 
48500.003823/2017-39, decide: (i) alterar de 36.960 kW para 40.250 kW a potência instalada da Usina 
Fotovoltaica - UFV Mendubim IX, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
nº UFV.RS.RN.037770-8.01, outorgada à Mendubim IX Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
45.992.149/0001-32, por meio da Resolução Autorizativa nº 9.510, de 8 de dezembro de 2020; (ii) alterar 
o número de unidades geradoras, de 32 (trinta e duas) unidades geradoras de 1.155 kW cada para 224 
(duzentas e vinte e quatro) unidades geradoras de 179,69 kW cada; (iii) alterar a potência líquida 
declarada de 35.950 kW para 39.624 kW; (iv) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito, que 
passará a ser constituído de uma subestação elevadora de 34,5/230 kV, com 2 (dois) transformadores de 
280 MVA cada, compartilhada entre as UFV Mendubim I, UFV Mendubim II, UFV Mendubim III, UFV 
Mendubim IV, UFV Mendubim V, UFV Mendubim VI, UFV Mendubim VII, UFV Mendubim VIII, UFV 
Mendubim IX, UFV Mendubim X, UFV Mendubim XI, UFV Mendubim XII e UFV Mendubim XIII, e uma linha 
de transmissão em 230 kV, circuito simples, de aproximadamente 5,3 km (cinco quilômetros e trezentos 
metros) de extensão, conectando-a à subestação SE Açu III, sob responsabilidade da Assu Transmissora 
de Energia S.A.; e (v) estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à 
ampliação da capacidade instalada da UFV Mendubim IX, desde que as unidades geradoras associadas a 
essa ampliação entrem em operação comercial no prazo de até quarenta e oito meses, contados da data 
de publicação desta Resolução, em atendimento ao inciso II, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 
de dezembro de 1996. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
Retificado no D.O. de 07.10.2022. 
 
Retificado no D.O. de 06.10.2023.