AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 87, DE 4 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das 
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com a 
deliberação da Diretoria e o que consta no Processo n° 48500.004692/2018-98, resolve: 
 
Art. 1º Alterar a redação do inciso V do art. 1º da Portaria nº 5.840, de 18 de junho de 2019, 
que passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º:.................................................................................................................................... 
 
V – Ronald Edward Hardinge-Bailey de Amorim, matrícula SIAPE nº 1497918, ocupante do 
Cargo Comissionado Técnico CCT IV, como Coordenador de Gestão de Concessões de Geração e de 
Encargos e Obrigações Setoriais; 
 
Art. 2º Alterar a redação dos incisos II e V do art. 2º da Portaria nº 5.840, de 18 de junho de 
2019, que passam a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 2º:.................................................................................................................................... 
 
II – Tito Ângelo Lobão Cruz, matrícula SIAPE nº 1559044, ocupante do Cargo Comissionado 
Técnico CCT II, como Coordenador Adjunto de Autorizações de Empreendimentos de Geração e de 
Agentes Comercializadores de Energia; 
 
(...) 
 
V – João Paulo Guimarães Ribeiro Ferreira, matrícula SIAPE nº 1833253, ocupante do Cargo 
Comissionado Técnico CCT I, como Coordenador Adjunto de Gestão de Concessões de Geração e de 
Encargos e Obrigações Setoriais;” 
 
Art. 3º Alterar a redação do art. 3º da Portaria nº 5.840, de 18 de junho de 2019, que passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 3º Designar o Coordenador de Gestão de Autorizações de Geração, Guilherme Vieta 
Junqueira, como substituto do Superintendente Adjunto de Concessões e Autorizações de Geração nas 
ausências e impedimentos iguais ou superiores a 10 (dez) dias de duração.

Parágrafo único.  O encargo previsto neste artigo será exercido exclusivamente pelo titular da 
Coordenação.” 
 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 2 de maio de 2022. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.04.2022, seção 2, p. 49, v. 63, n. 69.