AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.793, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com a delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, 
considerando o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do 
Processo nº 48100.001091/1997-69, decide descrever o sistema de transmissão de interesse restrito 
da Central Geradora Termelétrica Refinaria Landulpho Alves (RLAM), cadastrada sob o Código Único 
de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.PE.BA.002197-0.01, outorgada à Refinaria de Mataripe 
S.A. por meio da Resolução nº 272, de 21 de agosto de 1998 c/c Resolução Autorizativa n° 10.847, de 
9 de novembro de 2021, localizada no município de São Francisco do Conde, estado da Bahia, 
constituído por duas linhas de transmissão em 69 kV, circuito duplo, com aproximadamente 50 metros 
de extensão, interligando a Usina até a subestação elevadora da UTE Termobahia (Antiga Celso 
Furtado), que possui três transformadores. O primeiro, junto à UTE Termobahia (Antiga Celso Furtado), 
de 21/230 kV - 300 MVA, é de uso exclusivo da UTE Termobahia (Antiga Celso Furtado). Os outros dois, 
de 69/230 kV - 50 MVA, são de uso exclusivo da UTE Refinaria Landulpho Alves (RLAM). Ambas as 
Usinas compartilham o barramento de 230 kV da referida subestação elevadora e, também, as duas 
linhas de transmissão em 230 kV, circuito duplo, com aproximadamente 12,5 km de extensão, que a 
conectam à subestação Jacaracanga, sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São 
Francisco – Chesf.  
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA