AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No 3.127, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº 583, de 22 de 
outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004393/2014-20, resolve: I - Liberar 
as unidades geradoras UG1 a UG5, de 3.000 kW cada, totalizando 15.000 kW de capacidade instalada, da 
EOL Aura Mirim IV, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RS.031663-6.01, 
localizada no município de Santa Vitória do Palmar, estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da 
empresa Santa Vitória do Palmar VIII Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir 
de 1º de dezembro de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada 
após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará 
condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 
22 da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013. 
 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO