AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No 817, DE 1º DE ABRIL DE 2016 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo 
nº 48500.000578/2015-46, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG4, de 12.000 kW de capacidade 
instalada, da UTE Japungu, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.AI.PB.028515-
3.01, localizada no município de Santa Rita, estado da Paraíba, de titularidade da empresa Japungu 
Agroindustrial S.A., para início da operação em teste a partir do dia 2 de abril de 2016; II - A solicitação 
do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, 
conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos 
originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 
22 de outubro de 2013. 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO