AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
DESPACHO Nº 863, DE 7 DE ABRIL DE 2016. 
 
Texto Original 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na 
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, e considerando o que consta da Resolução Normativa ANEEL 
nº 673, de 4 de agosto de 2015, da Portaria MME n° 463, de 3 de dezembro de 2009, do Processo no 
48500.001196/2012-97 e da Portaria AGERH nº 27, de 23 de abril de 2015, resolve: alterar a vazão de usos 
consuntivos, conforme apresentado na Tabela 1, referente à PCH São Luiz, cadastrada sob o Código Único 
de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.ES.035297-7.01, de titularidade da empresa Contécnica 
Consultoria Técnica, inscrita no CNPJ sob o n° 24.699.100/0001-16, localizada no rio Guandu, integrante 
da sub-bacia 56, na bacia hidrográfica do Atlântico Leste, município de Laranja da Terra, estado do Espírito 
Santo, objeto do Despacho nº 1.448, de 12 de maio de 2015. 
 
Tabela 1 - Vazões de usos consuntivos, em m3/s, para a PCH São Luiz. 
Anos 
Vazão de usos 
consuntivos 
(m³/s) 
2015 – 2024 
0,615 
2025 – 2034 
3,655 
2035 – 2044 
3,655 
A partir de 2044 
3,655 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA
Anos  Vazão de usos
consuntivos
(m³/s)
2015 – 2024  0,615
2025 – 2034  3,655
2035 – 2044  3,655
A partir de 2044  3,655