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AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.831, DE 17 DE MAIO DE 2016. 
 
 
Transfere à São Luiz Energética S. A. a autorização 
para exploração da Pequena Central Hidrelétrica Foz 
do Estrela, localizada no município de Coronel 
Domingos Soares, estado do Paraná. 
Texto Original  
 
Voto  
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no 
art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no art. 1º, inciso I, do Decreto 
nº 4.932 de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, 
na Resolução Normativa nº 343, de 9 de dezembro de 2008, na Resolução Normativa nº 389, de 15 de 
dezembro de 2009, na Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015, e na Resolução nº 696, de 24 
de dezembro de 2003, e o que consta do Processo nº 48500.005003/2002-42, resolve: 
 
Art. 1º Transferir da Brookfield Energia Renovável S. A. para a São Luiz Energética S. A., 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.334.842/0001-33, com sede na rua Padre Anchieta, nº 1.856, conjuntos 
101, 201 e 301, Bairro Champagnat, município de Curitiba, estado do Paraná, a autorização objeto da 
Resolução nº 696/2003, para explorar a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Foz do Estrela, com 29.500 
kW de Potência Instalada, localizada no município de Coronel Domingos Soares, estado do Paraná. 
 
Art. 2º A São Luiz Energética S. A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, o organograma do 
grupo econômico da empresa, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar 
as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009. 
 
Art. 3º A presente concessão vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 3º da 
Resolução nº 696/2003, sub-rogando-se a São Luiz Energética S. A. em todos os direitos e obrigações que 
dela decorrem. 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
(Alterado o prazo de vigência de outorga da PCH, pela REA ANEEL 6.109 de 01.11.2016) 
 
(Alterado o sistema de transmissão de interesse restrito da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 2.122 de 
18.09.2019) 
 
(Alterado o cronograma de implantação da PCH, pela REA ANEEL 7.353 de 02.10.2018)