AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.894, DE 18 DE JULHO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na 
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de 
2015 e o Processo nº 48500.001151/2016-46, resolve: (i) conferir à PEC Energia S.A., inscrita no CNPJ nº 
07.157.459/0001-42, o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH) referente à PCH 
Cachoeira, situada no rio Cachoeira, integrante da sub-bacia 34, nos municípios de Balsas, Fortaleza dos 
Nogueiras e Nova Colinas, no estado do Maranhão, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 
15/02/2016, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do 
art. 4º da aplicável Resolução; (ii) o DRI-PCH é de titularidade exclusiva e intransferível antes da entrega 
do Sumário Executivo, nos termos do art. 8º da referida Resolução; (iii) tem-se o prazo de até 14 (quatorze) 
meses para a elaboração do projeto básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, 
correspondentes ART(s) e arquivo digital com o projeto básico desenvolvido, conforme orientações 
disponíveis no sítio da ANEEL, consoante o art.10 da apontada Resolução; e (iv) esse DRI-PCH não poderá 
ser conferido a outros interessados, uma vez que a mencionada empresa exerceu o direito de preferência no 
prazo estabelecido no item (ii) do Despacho n° 3.969, de 15 de dezembro de 2015. 
 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Prorrogado o prazo pelo DSP SCG/ANEEL 1.856 de 27.06.2017) 
 
Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
(CEG) 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.MA.034708-6.01 
7°9’53” S 
46°4’8” O 
326,00 
259,10 
0,47 
8.600
Código Único de
Empreendimentos de Geração
(CEG)  Coordenadas do Eixo do
Barramento  N.A.
Normal
Montante
(m)  N.A.
Médio de
Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
PCH.PH.MA.034708-6.01  7°9’53” S
46°4’8” O  326,00  259,10  0,47  8.600