AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.188, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 
 
 
Estabelece a tarifa de repasse da potência contratada 
de Itaipu Binacional para o ano de 2017. 
 
 
Texto Original 
 
Voto  
 
Nota Técnica nº 391/2016–SGT/ANEEL 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na 
Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, no art. 21 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, na Lei nº 11.480, 
de 30 de maio de 2007, na Lei n°. 13.360, de 17 de novembro de 2016, no Decreto nº 4.550, de 27 de 
dezembro de 2002, com base no art. 4°, incisos IV e X, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 
1997, e o que consta do Processo nº 48500.005633/2016-75, resolve:  
 
Art. 1º Estabelecer a tarifa de repasse da potência contratada de Itaipu Binacional, a ser 
praticada pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, no montante em Reais equivalente a US$ 
28,73/kW.mês, aplicável aos faturamentos realizados de l° de janeiro a 31 de dezembro de 2017.  
 
Parágrafo único. A tarifa de que trata o caput será aplicada a todos os concessionários detentores 
de cota-parte de Itaipu Binacional.  
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO