AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.807, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Alteração a pedido do Anexo da Resolução 
Autorizativa nº 6.347, de 16 de maio de 2017, que 
trata da declaração de utilidade pública, para 
instituição de servidão administrativa, em favor da 
Mantiqueira Transmissora de Energia S.A. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, de 30 de janeiro de 2004, 
no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de 
janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do 
Processo nº 48500.001939/2017-33, resolve: 
 
Art. 1º  Alterar a pedido o Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.347, de 16 de maio de 2017, 
que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Mantiqueira 
Transmissora de Energia S.A., a área de terra necessária à passagem do trecho de Linha de Transmissão 
que perfaz o Seccionamento da LT 345 kV Pimenta - Barreiro, na SE Sarzedo, localizada no estado de Minas 
Gerais, conforme o Anexo desta Resolução. 
 
Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código 
Município 
Empreendimento 
MG 
3165537 
SECC. LT 345 kV Pimenta - Barreiro na SE 
Sarzedo 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -
45) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
6,644322 
Carlos Alvarenga Carvalhais Pereira 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa 
(m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
14201600000003434924 - MG 
48 
NBR 13.133 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 
(m) 
 
Não 
  
 
Vértice 
Coordenada E 
(m) 
Coordenada N (m) 
0 
586324,478 
7783411,037 
1 
586347,231 
7783418,672 
2 
586381,1 
7783317,738 
3 
586421,205 
7783008,759 
4 
586599,781 
7782845,522 
5 
586687,819 
7782621,501 
6 
586643,654 
7782206,321 
7 
586643,139 
7782132,642 
8 
586619,14 
7782132,81 
9 
586595,141 
7782132,978 
10 
586595,672 
7782209,033 
11 
586638,845 
7782614,887 
12 
586559,179 
7782817,604 
13 
586375,863 
7782985,173 
14 
586334,102 
7783306,912 
15 
586301,725 
7783403,402 
0 
586324,478 
7783411,037
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
UF        Código    Empreendimento    
        Município        
MG      3165537      SECC. LT 345 kV Pimenta - Barreiro na SE
Sarzedo    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -
45)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      6,644322      Carlos Alvarenga Carvalhais Pereira    
Nº ART/RRT correspondente        Largura Faixa    Norma Utilizada para o cálculo    
        (m)        
14201600000003434924 - MG      48      NBR 13.133    
  Existe mais de uma largura de      Largura Faixa 2        
  faixa?      (m)        
Não                
Vértice        Coordenada E    Coordenada N (m)    
        (m)        
0      586324,478      7783411,037    
1      586347,231      7783418,672    
2      586381,1      7783317,738    
3      586421,205      7783008,759    
4      586599,781      7782845,522    
5      586687,819      7782621,501    
6      586643,654      7782206,321    
7      586643,139      7782132,642    
8      586619,14      7782132,81    
9      586595,141      7782132,978    
10      586595,672      7782209,033    
11      586638,845      7782614,887    
12      586559,179      7782817,604    
13      586375,863      7782985,173    
14      586334,102      7783306,912    
15      586301,725      7783403,402    
0      586324,478      7783411,037