30ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria 
Brasília, 17/08/2021 
VOTO 
PROCESSOS: 
48500.000143/2020-69, 
48500.000158/2020-27, 
48500.000157/2020-82, 
48500.000156/2020-38 e 48500.000155/2020-93. 
INTERESSADA: EDP Renováveis Brasil S.A. 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG. 
ASSUNTO: Autorização para a EDP Renováveis Brasil S.A. implantar e explorar, sob o regime de Produção 
Independente de Energia Elétrica – PIE, as Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Serra da Borborema I a V, 
localizadas nos municípios da Areal, Pocinhos e Esperança, estado da Paraíba. 
I. 
R E L A T Ó R I O 
O Despacho nº 77, de 2021, registrou o recebimento do requerimento de outorga (“DRO”) 
das Centrais Geradoras Eólicas (“EOLs”) Serra da Borborema I, Serra da Borborema II, Serra da Borborema 
III, 
Serra 
da 
Borborema 
IV 
e 
Serra 
da 
Borborema 
V, 
em 
favor 
da  
EDP Renováveis do Brasil S.A., com a finalidade de produção independente de energia elétrica, nos 
municípios de Areial, Pocinhos e Esperança, estado da Paraíba. 
2. 
Esse instrumento, nos termos estabelecidos na Resolução Normativa (“REN”) nº 876, de 
2020, confere aos titulares o direito à implantação dos respectivos empreendimentos, limitando-se o 
início de operação em teste à emissão dos competentes atos de autorização. 
3. 
Em 16 de abril de 2021, a EDP Renováveis do Brasil S.A. solicitou autorização para implantar 
e explorar as EOLs Serra da Borborema I a V, encaminhando parte dos documentos necessários à instrução 
do processo, os quais foram complementados até 23 de junho de 2021. 
4. 
Em 30 de junho de 2021, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração 
(“SCG”) 
consultou 
a 
situação 
da 
Interessada 
quanto 
às 
obrigações 
e 
histórico 
no  
Sistema Polímero, da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado (“SRM”), e no
  Autorização para a EDP Renováveis Brasil S.A. implantar e explorar, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, as Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Serra da Borborema I a V,  
localizadas nos municípios da Areal, Pocinhos e Esperança, estado da Paraíba.  

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Sistema 
Skate, 
da 
Superintendência 
de 
Fiscalização 
dos 
Serviços 
de 
Geração 
(“SFG”),  
bem como quanto às obrigações intrassetoriais, no Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de 
Mercado, gerido pela Superintendência de Administração e Finanças (“SAF”). 
5. 
Em 8 de julho de 2021, mediante a Nota Técnica nº 400/2021-SCG/ANEEL, a SCG fez a 
análise do assunto, encaminhando o processo para deliberação da Diretoria. 
6. 
Em 12 de julho de 2021, os processos foram a mim distribuídos. 
7. 
Em 14 de julho de 2021, a Interessada protocolou novos Sumários Executivos, com os 
cronogramas atualizados de implantação das EOLs Serra da Borborema I a V. 
8. 
Em 29 de julho de 2021, a SCG apresentou manifestação complementar,  
por intermédio da Nota Técnica nº 460/2021-SCG/ANEEL, concluindo que os Processos estão em 
condições de serem aprovados pela Diretoria Colegiada da ANEEL. 
9. 
É o Relatório. 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
10. 
As informações básicas sobre as autorizações, Código Único de Empreendimento de 
Geração (“CEG”), potência instalada e localização estão assim discriminadas na Tabela 1: 
Tabela 1: Informações básicas referentes à Centrais Geradoras Eólicas – EOLs 
EOL 
Titular 
CEG 
Potência 
instalada 
(kW) 
Potência 
líquida (kW) 
Localização 
Serra da 
Borborema I 
EDP Renováveis 
Brasil S.A. 
EOL.CV.PB.044988-1.01 
43.400 
42.081,752 
Areial/PB 
Serra da 
Borborema II 
EDP Renováveis 
Brasil S.A. 
EOL.CV.PB.044989-0.01 
49.600 
48.081,995 
Pocinhos/PB 
Serra da 
Borborema III 
EDP Renováveis 
Brasil S.A. 
EOL.CV.PB.044990-3.01 
37.200 
35.998,887 
Pocinhos/PB 
Serra da 
Borborema IV 
EDP Renováveis 
Brasil S.A. 
EOL.CV.PB.044991-1.01 
43.400 
41.903,210 
Pocinhos/PB 
Serra da 
Borborema V 
EDP Renováveis 
Brasil S.A. 
EOL.CV.PB.044992-0.01 
37.200 
35.940,151 
Esperança/PB
EOL  Titular  CEG    Potência    Potência
líquida (kW)  Localização
        instalada      
        (kW)      
Serra da
Borborema I  EDP Renováveis
Brasil S.A.  EOL.CV.PB.044988-1.01  43.400      42.081,752  Areial/PB
Serra da
Borborema II  EDP Renováveis
Brasil S.A.  EOL.CV.PB.044989-0.01  49.600      48.081,995  Pocinhos/PB
Serra da
Borborema III  EDP Renováveis
Brasil S.A.  EOL.CV.PB.044990-3.01  37.200      35.998,887  Pocinhos/PB
Serra da
Borborema IV  EDP Renováveis
Brasil S.A.  EOL.CV.PB.044991-1.01  43.400      41.903,210  Pocinhos/PB
Serra da
Borborema V  EDP Renováveis
Brasil S.A.  EOL.CV.PB.044992-0.01  37.200      35.940,151  Esperança/PB
Potência
líquida (kW)

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11. 
A Nota Técnica nº 400/2021-SCG/ANEEL avaliou informações apresentadas pela 
Interessada, 
especificamente 
quanto 
aos 
seguintes 
itens: 
(i) 
qualificação 
jurídica;  
(ii) composição societária; (iii) regularidade fiscal; (iv) localização; (v) características técnicas dos 
empreendimentos e das unidades geradoras; e (vi) cronograma de implantação. 
12. 
Da análise da documentação apresentada, a SCG verificou que a Requerente atende aos 
requisitos definidos na REN nº 876, de 2020, para implantar e explorar as EOLs Serra da Borborema I a V, 
com data prevista para entrada em operação comercial até 1º/07/2025. 
13. 
O sistema de transmissão de interesse restrito, e de uso compartilhado pelas  
5 (cinco) centrais geradoras será constituído da seguinte maneira. As EOLs Serra da Borborema  
I a V se conectarão a um barramento de 34,5 kV da Subestação Elevadora Serra da Borborema 34,5/230 
kV, sob responsabilidade da empresa EDP Renováveis. Este transformador está conectado ao barramento 
de 230 kV da subestação elevadora. O transformador T1 será compartilhado entre as EOL Serra da 
Borborema I, Serra da Borborema II, Serra da Borborema III, Serra da Borborema IV e Serra da Borborema 
V. A conexão ao SIN se dará por meio da construção de um bay de conexão no setor de 230 kV da SE 
Campina Grande III, sob responsabilidade da CHESF. 
14. 
A Interessada faz jus, conforme informado pela SCG, ao percentual de redução de 50% 
(cinquenta por cento) a ser aplicado à Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (“TUST”) e à Tarifa de Uso 
do Sistema de Distribuição (“TUSD”), incidindo tanto na produção, quanto no consumo, nos termos da 
REN nº 77, de 2004. 
15. 
Adicionalmente, registre-se que como a documentação definida na REN nº 876, de 2020, 
fundamental 
à 
instrução 
do 
pedido 
de 
outorga 
foi 
apresentada 
após 
1º/03/2021,  
aplica-se a condicionante a que se refere o artigo 26, § 1º-C, inciso I, da Lei nº 9.427, de 1996: 
Art. 26. [...] 
§ 1º-C Os percentuais de redução de que tratam os § 1º, § 1º-A e § 1º-B serão aplicados: 
I - aos empreendimentos que solicitarem a outorga, conforme regulamento da Aneel, no prazo 
de até doze meses, contado de 1º de setembro de 2020 e que iniciarem a operação de todas as 
suas unidades geradoras no prazo de até quarenta e oito meses, contado da data da outorga; 
[...] 
16. 
De acordo com a SCG, não foram encontrados registros de inadimplências em nome da 
Interessada, ou dos integrantes de sua cadeia societária, nos sistemas da ANEEL.

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17. 
A minuta de Resolução foi chancelada com referência no Parecer Referencial nº 
300/2015/PFANEEL/PGF/AGU, para outorga de autorização para implantação e exploração de Central 
Geradora Eólica. 
18. 
Em atenção ao artigo 16 da REN nº 876, de 2020, verificou-se o histórico da Interessada 
quanto ao comportamento e penalidades no desenvolvimento de projetos de serviço de energia elétrica 
e não foram identificados óbices ao deferimento das solicitações, nem qualquer registro de sanções no 
Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União. 
19. 
Adicionalmente, verificou-se que a Interessada cumpriu as exigências do artigo 23 da REN 
nº 804, de 2018, tendo sido realizada a inscrição no Cadastro Institucional da ANEEL. 
III. 
D I R E I T O 
20. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: 
(a) Lei nº 9.427, de 1996; (b) Decreto nº 5.163, de 2004; (c) REN nº 77, de 2004; (d) REN 
nº 583, de 2013; (f) REN nº 876, de 2020; e (g) REN nº 921, de 2021. 
IV. 
D I S P O S I T I V O 
21. 
Diante do exposto e do que constam dos Processos nºs 48500.000143/2020-69, 
48500.000158/2020-27, 48500.000157/2020-82, 48500.000156/2020-38 e 48500.000155/2020-93, voto 
por APROVAR a emissão de Resolução Autorizativa, na forma da minuta anexa, que visa: 
(i) 
AUTORIZAR a EDP Renováveis do Brasil S.A. a implantar e explorar as  
EOLs listadas abaixo, no regime de Produção Independente de Energia Elétrica (“PIE”), 
bem como das respectivas instalações de interesse restrito do gerador: 
1) 
EOL Serra da Borborema I com potência instalada de 43.400 kW e potência 
líquida de 42.081,752 kW;

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2) 
EOL Serra da Borborema II com potência instalada de 49.600 kW e potência 
líquida de 48.081,995 kW; 
3) 
EOL Serra da Borborema III com potência instalada de 37.200 kW e potência 
líquida de 35.998,887 kW; 
4) 
EOL Serra da Borborema IV com potência instalada de 43.400 kW e potência 
líquida de 41.903,210 kW; e 
5) 
EOL Serra da Borborema V com potência instalada de 37.200 kW e potência 
líquida de 35.940,151 kW; e 
(ii) 
ESTABELECER em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado à 
TUST e à TUSD referente à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente 
das EOLs Serra da Borborema I a V, incidindo tanto na produção, quanto no consumo, 
nos termos da REN nº 77, de 2004. 
Brasília, 17 de agosto de 2021. 
(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor