AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 4.047, DE 28 DE JUNHO DE 2016. 
 
Voto  
 
Anexos 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no 
Regimento Interno da ANEEL, na Norma de Organização ANEEL nº 24, com revisão aprovada pela 
Portaria nº 2.281, de 3 de julho de 2012, e no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, bem como o que 
consta do Processo nº 48500.003097/2016-73, resolve: 
 
Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo, as metas institucionais para o ciclo de avaliação de 
desempenho institucional da ANEEL, que vigorarão de 1º de julho de 2016 a 30 de junho de 2017, 
atendendo aos preceitos da Norma Organizacional ANEEL nº 24, de 19 de setembro de 2006, aprovada 
pela Portaria nº 387, de 19 de setembro de 2006, e revisada pela Portaria nº 3.808, de 16 de dezembro de 
2015, que estabelece critérios, procedimentos e mecanismos de Avaliação de Desempenho Institucional 
para fins de gratificação. 
 
Art. 2º As metas de desempenho institucional poderão ser revistas, a qualquer tempo, observado 
o Decreto nº 7.133/2010 e a Norma de Organização ANEEL nº 24/2015. 
 
 
Art. 3º A apuração do resultado da Avaliação de Desempenho Institucional do ciclo 2016-2017 
observará o disposto na Portaria de revisão anual das iniciativas do Planejamento Estratégico da ANEEL 
para o ciclo 2014-2017. 
 
 
Art. 4º O Anexo desta Portaria encontra-se disponível para consulta no endereço eletrônico 
http://www.aneel.gov.br. 
 
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.07.2016, seção 1, p. 100, v. 153, n. 125. 
 
(Atualizado o Anexo pela PRT ANEEL 4.557 de 11.04.2017)