AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.020, DE 17 DE MAIO DE 2022 
 
 
Aprova a revisão dos Módulos 3 e 4 das Regras dos 
Serviços de Transmissão de Energia Elétrica, dos 
Submódulos 9.1, 9.2 e 9.7 dos Procedimentos de 
Regulação Tarifária, do Glossário do Manual de 
Controle Patrimonial do Setor Elétrico e altera a 
Resolução Normativa ANEEL nº 903, de 8 de 
dezembro de 2020, e a Portaria ANEEL nº 3.926, de 
29 de março de 2016. 
 
 
Voto 
 
Anexo I - Módulo 1 - Glossário 
 
Anexo II - Módulo 3 - Instalações e Equipamentos 
 
Anexo III - Módulo 4 - Prestação dos Serviços 
 
Anexo IV - Submódulo 9.7 
 
Anexo V - Submódulo 9.1 
 
Anexo VI - Submódulo 9.2 
 
Anexo VII - Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico - MCPSE 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nas Leis nº 8.987, de 13 fevereiro de 1995, nº 
9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998 e nº 10.848, de 15 de março de 2004, 
nos Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998 e nº 5.081, de 14 de maio de 2004, e o que consta do Processo 
nº 48500.000891/2019-16, resolve: 
 
Art. 1º Aprovar a revisão do Módulo 1 – Glossário das Regras dos Serviços de Transmissão de 
Energia Elétrica, disposto no Anexo I da Resolução Normativa ANEEL nº 905, de 8 de dezembro de 2020. 
 
Art. 2º Aprovar a revisão do Módulo 3 – Instalações e Equipamentos das Regras dos Serviços 
de Transmissão de Energia Elétrica, disposto no Anexo III da Resolução Normativa ANEEL nº 905, de 8 de 
dezembro de 2020.

Art. 3º Aprovar a revisão do Módulo 4 – Prestação dos Serviços das Regras dos Serviços de 
Transmissão de Energia Elétrica, disposto no Anexo IV da Resolução Normativa ANEEL nº 905, de 8 de 
dezembro de 2020. 
 
Art. 4º Aprovar a versão 4.1 do Submódulo 9.1 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – 
Proret, aprovado pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.003, de 7 de fevereiro de 2022. 
 
Art. 5º Aprovar a versão 4.1 do Submódulo 9.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – 
Proret, aprovado pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.003, de 7 de fevereiro de 2022. 
 
Art. 6º Aprovar a versão 2.0 do Submódulo 9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – 
Proret, aprovado pela Resolução Normativa ANEEL nº 1.003, de 7 de fevereiro de 2022. 
 
Art. 7º Alterar o Quadro I do Anexo I da Resolução Normativa ANEEL nº 1.003, de 7 de 
fevereiro de 2022, conforme a seguir: 
 
I. MÓDULOS: Submódulo 9.1 - Revisão Periódica das Receitas das Concessionárias Existentes; 
Anexo: LX; Versão: 4.1; Vigência: Desde 1º/1/2023;  
 
II. MÓDULOS: Submódulo 9.2 - Revisão Periódica das Receitas das Concessionárias Licitadas; 
Anexo: LXI; Versão: 4.1; Vigência: Desde 1º/1/2023;  
 
II. MÓDULOS: Submódulo 9.7 – Implementação de Melhorias e Reforços em Instalações de 
Transmissão; Anexo: LXIII; Versão: 2.0; Vigência: Desde 1º/1/2023. 
 
Art. 8º Incluir no Quadro II do Anexo I da Resolução Normativa ANEEL nº 1.003, de 7 de 
fevereiro de 2022, conforme a seguir: 
 
I. MÓDULOS: Submódulo 9.1 - Revisão Periódica das Receitas das Concessionárias Existentes; 
Anexo: LX; Versão: 4.0C; Vigência: Desde 1º/3/2022;  
 
II. MÓDULOS: Submódulo 9.2 - Revisão Periódica das Receitas das Concessionárias Licitadas; 
Anexo: LXI; Versão: 4.0C; Vigência: Desde 1º/3/2022;  
 
III. MÓDULOS: Submódulo 9.7 – Implementação de Melhorias e Reforços em Instalações de 
Transmissão; Anexo: LXIII; Versão: 1.2C; Vigência: Desde 1º/3/2022. 
 
Art. 9º Aprovar a revisão do glossário do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico - 
MCPSE, aprovado pela Resolução Normativa ANEEL nº 674, de 11 de agosto de 2015. 
 
Art. 10. Alterar o Art. 2º da Resolução Normativa ANEEL nº 903, de 8 de dezembro de 2020, 
que passa a vigorar conforme a seguir:  
 
“Art. 2º As alterações nos documentos dos tipos “Responsabilidades”, “Critérios”, 
“Requisitos” “Procedimental”, “Metodologia” e “Indicadores” e “Definição” são aprovadas 
pela ANEEL.

§ 1º O Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, deverá realizar mensuração, sempre que 
possível quantitativa, dos possíveis impactos da alteração proposta, contemplando os efeitos 
e riscos decorrentes, quando a iniciativa de revisão dos tipos de documentos citados no caput 
for do ONS e implicar afetação de direitos dos agentes econômicos. 
 
§ 2º A mensuração dos impactos deve incluir a relação de eventuais reforços nas instalações 
de transmissão existentes sempre que houver a proposição de alteração nos documentos dos 
tipos “Critérios” ou “Requisitos”.”.  
 
Art. 11. O Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, deverá encaminhar à ANEEL, no prazo 
de 90 (noventa) dias contados da data de publicação desta Resolução, proposta de alteração nos 
Procedimentos de Rede associados aos aprimoramentos normativos aprovados por esta Resolução. 
 
Art. 12. A presente norma será objeto de Avaliação de Resultado Regulatório – ARR, até o ano 
de 2029. 
 
Art. 13 Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2023. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.05.2022, seção 1, p. 67, v. 160, n. 100. 
 
(Alterado o Modulo 3 no Anexo II, pela REN ANEEL 1.054, de 13.12.2022)