VOTO 
PROCESSO: 29000.023626/1991-50. 
INTERESSADA: Companhia Energética Rio Preto S.A e Tríade Energias Renováveis S.A 
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG  
ASSUNTO: Transferência de Titularidade das concessões da Companhia Energética Rio Preto S.A e 
Tríade Energias Renováveis S.A e alteração do regime de exploração de Autoprodutor para Produtor 
Independente de Energia Elétrica – PIE.  
  
RELATÓRIO 
 
1. 
A Vale S.A requereu a transferência de titularidade de outorga da Usina Hidrelétrica 
(UHE) Glória, para a Companhia Energética Rio Preto S.A. (Rio Preto) e da PCH Nova Maurício para 
a Tríade Energias Renováveis S.A, bem como a alteração do regime de exploração de Autoprodutor 
para Produtor Independente de Energia elétrica (PIE), das usinas em destaque cujas caraterísticas 
estão apresentadas no quadro abaixo: 
Nome 
da Usina 
CEG 
Titular 
Ato de 
Outorga 
Vencimento 
Contrato 
de 
Concessão 
Potência 
Instalada 
Outorgada 
(kW) 
Rio/Mun
Glória 
UHE.PH.MG.001034-
0.01 
Vale 
S.A. 
Decreto 
s/nº de 
31/10/1991 
c/c a 
Resolução 
Autorizativa 
nº 3.023, de 
26/7/2011 e 
c/ a 
Resolução 
Autorizativa 
nº 10.094, 
de 
23/11/2021. 
 
02/08/2022 
N/A 
13.800 
Glória/M
Nova 
Maurício 
PCH.PH.MG.027722-
3.01 
Vale 
S.A. 
01/08/2022 
N/A 
29.232 
Novo/Leop
Quadro 1 - Características da UHE Glória e da PCH Nova Maurício
  Nome    CEG  Titular  Ato de
Outorga      Vencimento  Contrato
de
Concessão  Potência
Instalada
Outorgada
(kW)  Rio/Município/UF
  da Usina                    
Glória      UHE.PH.MG.001034-
0.01  Vale
S.A.    Decreto    02/08/2022  N/A  13.800  Glória/Muriaé/MG
            s/nº de          
            31/10/1991          
            c/c a          
            Resolução          
            Autorizativa          
Nova
Maurício      PCH.PH.MG.027722-
3.01  Vale
S.A.    nº 3.023, de    01/08/2022  N/A  29.232  Novo/Leopoldina/MG
            26/7/2011 e          
            c/ a          
            Resolução          
            Autorizativa          
            nº 10.094,          
            de          
            23/11/2021.          
                      
Potência
Instalada
Outorgada
(kW)
Contrato
de
Concessão
Ato de
Outorga
UHE.PH.MG.001034-
0.01
Vale
S.A.
Nova
Maurício
PCH.PH.MG.027722-
3.01
Vale
S.A.

2. 
A UHE Glória e a PCH Nova Maurício estão outorgadas sob o regime de AP à Vale S.A., 
nos termos do Decreto s/nº, de 31 de outubro de 1991 e da Resolução Autorizativa nº 3.023, de 26 
de julho de 2011. 
3. 
Ocorre que em 27 de janeiro de 2009, a UHE Nova Maurício foi enquadrada como 
PCH, por meio da Resolução nº 1.782. 
4. 
A Vale S.A. em 20 de novembro de 2017, requereu1 a prorrogação da UHE Glória e da 
PCH Nova Maurício, tendo encaminhado a documentação comprobatória de regularidade fiscal, 
trabalhista e setorial, bem como qualificação jurídica, econômico-financeira e técnica da 
concessionária, que fora devidamente atualizada em 06 de dezembro de 20192. 
5. 
A SCG analisou o pedido e, por meio da Nota Técnica nº 134/2020, de  28 de 28 
fevereiro de 2020, concluiu pelo encaminhamento do processo para deliberação da Diretoria com 
vistas a recomendar ao Ministério de Minas e Energia (MME), a prorrogação do prazo das outorgas 
de concessão da UHE Glória e da PCH Nova Maurício, nos termos do art. 2º. Da Lei n. 12.783/2013. 
6. 
Após, a vale S.A, apresentou considerações à minuta de contrato de concessão anexa 
à referida nota Técnica (NT 134/2020), tendo solicitado análise acerca das considerações que foram 
apresentadas. 
7. 
Em seguida, por meio da Carta s/n., datada de 03 de setembro de 2020, a Vale 
solicitou a alteração do regime de exploração da UHE Glória e da PCH Nova Maurício, de AP para 
produtor Independente de Energia elétrica (PIE). 
8. 
Em resposta, a SCG (Documento NT nº 834/2020-SCG/ANEEL de 18 de novembro de 
2020.) reiterou o posicionamento já expresso na Nota Técnica nº 134/2020-SCG/ANEEL, no sentido 
de propor à Diretoria da ANEEL, que recomendasse ao MME a prorrogação do prazo das outorgas 
de concessão das UHE glória e da PCH Nova Maurício, outorgadas à Vale S.A., bem como que a 
prorrogação ocorresse mediante a alteração do regime de exploração de Autoprodução para 
Produção Independente de Energia, além de ter informado o valor do Uso do Bem Público aplicável 
a cada uma das usinas. 
9. 
A ANEEL por meio de sua diretoria (Despacho n. 934, de 06 de abril de 2021) 3, decidiu 
por recomendar ao Ministério de Minas e Energia a prorrogação da outorga de concessão da UHE 
 
1 Documento SIC nº 48513.036767/2017-00. 
2 Documento SIC nº 48513.033342/2019-00. 
 
3 Publicado no D.O de 13/04/2021, seção 1, p. 64, n. 68.

Glória e da PCH Nova Maurício, outorgadas à Vale S.A., nos termos do artigo 2º. Da Lei n. 
12.783/2013m com alteração do regime de exploração de Autoprodução para Produção 
Independente de energia, mediante o pagamento pelo Uso de Bem Público, conforme despacho 
publicado. 
10. 
Em 20 de abril de 2021, mediante Ofício4,  a SCG encaminhou o processo para análise 
do MME, sendo que a Portaria MME nº 636, de 3 de maio de 20215, definiu os montantes de 
garantia física de energia da UHE Glória e da PCH Nova Maurício, nos termos do art. 5º da Portaria 
nº 463/GM/MME, de 3 de dezembro de 2009. 
11. 
Contudo, a Vale6  solicitou a extensão do prazo de concessão das outorgas da UHE 
Glória e da PCH Nova Maurício, tendo o processo retornado à ANEEL para deliberação. 
12. 
A diretoria alterou7 o término da vigência das outorgas de concessão da UHE Glória 
e da PCH N ova Maurício, para 02/08/2022 e 01/08/2022, respectivamente, conforme estabelecido 
na Resolução Homologatória n. 2.919, de 03 de agosto de 2021. 
13. 
Mediante Correspondência8, de 13 de janeiro de 2022, a Vale, a Rio Preto e a Tríade, 
pleitearam a transferência da titularidade da outorga da UHE Glória e da PCH Nova Maurício. Diante 
desse novo pedido, a Nota Técnica tratou da transferência da titularidade das usinas, bem como 
revisou os assuntos abordados na Nota Técnica nº 134/2020-SCG/ANEEL (prorrogação da 
concessão) e na Nota Técnica nº 834/2020-SCG/ANEEL (prorrogação da concessão e alteração do 
regime de exploração).   
14. 
Em 28 de janeiro de 20229, a SGT recebeu solicitação quanto aos envios dos custos 
atualizados relativos à encargos de uso de conexão dos sistemas de distribuição ou transmissão, 
além da devida Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica das usinas, que são dados 
necessários para o cálculo do valor anual que deve ser recolhido a título de pagamento pelo Uso do 
Bem Público pela UHE e pela PCH Nova Maurício. 
15. 
Fora solicitado à SFG, também, em 1º de fevereiro de 2022, informações atualizadas 
acerca das condições de operação e manutenção das referidas usinas, acerca da fiscalização, bem 
como da existência de processos punitivos em curso ou já transitados em julgado10. 
 
4 Ofício nº 230/2021-SCG/ANEEL. 
4 http://www2.aneel.gov.br/cedoc/prt2021636spde.pdf  
6 Documento SIC nº 48513.027159/2021-00. 
7 Publicado no D.O. de 26/11/2021, seção 1, p. 113, n. 222. 
8 Carta s/nº. Documento SIC nº 48513.001086/2022-00. 
9 Documento SIC nº 48524.000998/2022-00. 
10 Documento SIC nº 48524.001047/2022-00.

16. 
Foi informado pela SGT em 10 de março de 2022, o valor dos custos atualizados 
relativos aos encargos de uso de conexão dos sistemas de distribuição ou transmissão, além da Taxa 
de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) da UGE Glória e da PCH Nova Maurício11. 
17. 
A Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG) realizou consulta 
acerca da situação da interessada com as obrigações intrassetoriais no Sistema de Controle de 
Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de Administração e Finanças 
(SAF), bem como quanto ao cumprimento da REN nº 378, de 10 de novembro de 2009, sendo que 
não foram encontrados registros de inadimplência no sistema da ANEEL12, bem como não foi 
identificada a existência de penalidades13 ou comportamento inadequado no desenvolvimento de 
outras outorgas, que representem óbices ao deferimento da solicitação. 
18. 
Em 29 de março foi emitida a Nota Técnica nº 222/2022-SCG/ANEEL, recomendando 
anuência ao pleito. 
19. 
Em 04 de abril de 2022, o processo foi sorteado a essa Relatoria. 
20. 
É o relatório.  
I. FUNDAMENTAÇÃO 
 
21. 
Trata-se da solicitação de Transferência da Titularidade da Outorga de concessão da 
UHE Glória e da PCH Nova Maurício, respectivamente para a Rio Preto e para a Tríade, recentemente 
constituídas como veículos de investimento financeiro no setor de geração e comercialização de 
energia elétrica, ampliando a participação da CEI - Energética Integrada Ltda. (CEI) nesse mercado.  
22. 
Consta no pedido que a CEI, detém o controle direto tanto da Tríade quanto da Rio 
Preto, figurando como interveniente no requerimento, com o objetivo de expandir suas atividades 
como Produtora Independente de energia Elétrica, por meio de ampliação de seu parque de 
geração, faturamento e capacidade econômico-financeira, bem como sua capacidade de realização 
de novos investimentos neste mercado. 
 
11 Documento SIC nº 48581.000725/2022-00. 
12 No Sistema Polímero, da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado - SRM e no Sistema Skate, da 
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. 
13 
http://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis?paginacaoSimples=true&tamanhoPagina=&offset=&direcaoOrdenacao=asc&
colunasSelecionadas=linkDetalhamento%2CcpfCnpj%2Cnome%2CufSancionado%2Corgao%2CtipoSancao%2CdataPublicacao%2Cqu
antidade

23. 
A transferência da titularidade das outorgas solicitadas quanto a PCH Nova Maurício 
e da UHE Glória, assim como dos respectivos ativos de geração, serão mediante venda e compra da 
Vale à Tríade e à Rio Preto, de forma respectiva.  
24. 
Com a finalidade de analisar a solicitação quanto as outorgas e concessões, buscou-
se verificar o disposto na norma, e para tanto, foram analisados os documentos conforme dispõe o 
artigo27, §1º. da Lei n. 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, conforme quando demonstrativo na nota 
técnica nº 222/2022-SCG/ANEEL. 
25. 
Foi informado que da análise da documentação apresentada, verificou-se que as 
interessadas atenderam aos requisitos previstos no normativo, para transferir a titularidade da 
concessão da UHE Glória e da PCH Nova Maurício, sendo que constatou-se que as certidões 
encontravam-se válidas na data da assinatura da nota técnica. 
26. 
Ainda quanto a transferência de titularidade de concessão, a Procuradoria Federal 
junto à ANEEL, manifestou -se ressaltando que a concessão permanece vigente pelo prazo 
remanescente, conforme contido na outorga, bem como a necessidade de sub-rogação aos direitos 
e 
obrigações 
provenientes 
da 
concessão, 
conforme 
Parecer 
Referencial 
n. 
179/2015/PFANEEL/PGF/AGU. 
27. 
Foi informado também, que não fora encontrado registros de inadimplência em 
nome da Interessada, ou do integrante de sua cadeia societária, nos sistemas das áreas de 
fiscalização da ANEEL. 
28. 
Assim, em face do deferimento do referido pleito, a Tríade e a Rio Preto deverão 
preencher sua composição societária no sistema disponibilizado na página da ANEEL na internet, no 
prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação dos atos normativos. 
29. 
Quanto a alteração de Regime, também pleiteado pela Vale, Tríade e Rio Preto, elas 
reiteraram o interesse na alteração de exploração das usinas, de autoprodução para Produção 
Independente de Energia, tendo a SCG recomendado em Nota Técnica n. 834/2020-SCG/ANEEL a 
alteração. Da mesma forma, a diretoria recomendou ao MME a alteração do regime de exploração 
da UHE Glória e da PCH Nova Maurício, de Autoprodução para Produção Independente de Energia 
(Despacho n. 934/2021). 
30. 
Embora a ANEEL tenha recomendado a alteração do regime de exploração, bem 
como a prorrogação da outorga se desse pela MME, por questão de economia processual, a SCG 
recomendou a possibilidade de deliberação ainda no Âmbito desta Agência Reguladora. Reiterou,

portanto, a SCG a recomendação de alteração do regime conforme consta na Nota Técnica n. 
84/2020-SCG/ANEEL, no sentido de serem efetivadas pela ANEEL. 
31. 
Quanto a Prorrogação da Concessão, a SCG solicitou a (i) complementação e 
atualização da documentação enviada pelas empresas; (ii) informações atualizadas, por parte da 
SFG, acerca das condições de operação e manutenção das usinas UHE Glória e PCH Nova Maurício; 
e (iii) atualização, por parte da SGT, dos custos necessários para o cálculo de UBP.  
32. 
Foi informado que os documentos necessários para análise do pedido de prorrogação 
da concessão das usinas foram enviados, conforme consta da Nota Técnica n. 222/2022-SCG/ANEEL. 
33. 
Constatou-se, também, que a PCH Nova Maurício, anteriormente classificada com 
nível de segurança “ATENÇÃO”, retornou para o nível de segurança “NORMAL”, de acordo com o 
último Relatório Técnico de Inspeção de Segurança Regular – ISR 2021 (RL-ENCHNM-G-00119), 
encaminhado pelo empreendedor14, e quanto a consulta ao processo de fiscalização referente a 
UHE Glória15, que, atualmente, o diagnóstico de segurança é “NORMAL”, nos termos do Art. 9º, VI, 
da Resolução Normativa n° 696/2015.  
34. 
Importante frisar que a prorrogação a título oneroso, de que trata o artigo 2º. Da Lei 
n. 12783/2013, que é constituído como obrigações o pagamento pelo Uso de Bem Público, em 
parcelas mensais correspondentes a um doze avos do valor anual, até o final da vigência da outorga 
prorrogada, bem como o recolhimento de Compensação Financeira, de que trata a Lei nº 7.990, de 
28 de dezembro de 1989, que deverá ser integralmente revertida aos municípios beneficiários da 
usina, conforme disposto no §2º do art. 1º do Decreto nº 9.158/2017. Ambas as obrigações se 
iniciarão a partir da data de emissão do ato de prorrogação ou do término da vigência da outorga 
original que está sendo prorrogada, o que ocorrer por último. 
35. 
Sendo que em 3 de maio de 2021, a Portaria MME nº 636, definiu o montante de 
garantia física da PCH Nova Maurício em 17,22 MWmed, e da UHE Glória em 5,76 MWmed, valor 
utilizado para o cálculo do valor do Uso do Bem Público da usina. Destaca-se que, pela inexistência 
de valores de Garantia Física aprovado no ato do cálculo anterior, fora utilizado anteriormente o 
fator de capacidade de 0,55, em consonância com o que dispõe o §5º do art. 2º da REN 859/2019. 
36. 
Foi informado pela SGT16, os custos atualizados relativos à encargos de uso de 
conexão dos sistemas de distribuição ou transmissão, além da Taxa de Fiscalização dos Serviços de 
 
14 SIC nº 48532.000566/2022-00.  
15 Processo nº 48500.006059/2007-81. 
16 SIC nº 48581.000725/2022-00.

Energia Elétrica (TFSEE) das Usinas, dados necessários para o cálculo do valor anual a ser recolhido 
a título de pagamento pelo Uso de Bem Público. Os valores constantes do Quadro 12 foram 
atualizados em relação aos constantes da Nota Técnica nº 834/2020-SCG/ANEEL e são referentes à 
data base fevereiro de 202217, a saber: 
 
Nome da Usina 
Valor Anual de UBP (R$) 
Glória 
83.157,18 (oitenta e três mil, cento e cinquenta e sete reais e 
dezoito centavos) 
Nova Maurício 
977.425,96 (novecentos e setenta e sete mil, quatrocentos e vinte 
e cinco reais e noventa e seis centavos)  
Quadro 12: Valores Anuais pelo Uso de Bem Público 
37. 
Frise-se que a diferença de valores está de acordo com o novo valor de Garantia física 
do empreendimento, definido pela portaria 636, de 2021, aos novos valores de encargos e RFSEE 
fornecidos pela SGT, bem como à atualização monetária dos valores. 
38. 
No que concerne à Compensação Financeira, os percentuais das áreas inundadas dos 
reservatórios associados aos empreendimentos em análise, para fins de cálculo da repartição dos 
recursos da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos estão definidos no âmbito 
do Processo nº 48500.001164/2011-00 e disciplinados por meio da Resolução ANEEL nº 87, de 22 
de março de 2001, e constam da Nota Técnica nº 134/2020-SCG/ANEEL. 
39. 
Sendo que, além dessas obrigações, o concessionário, ao aceitar a prorrogação em 
análise, ratifica ter conhecimento de que a reversão dos bens vinculados ao final do novo prazo de 
vigência ocorrerá sem indenização e renuncia a eventuais direitos preexistentes que contrariem o 
disposto na Lei nº 12.783/2013. Ademais, salienta-se que as prorrogações ora em análise não têm 
previsão de nova prorrogação por vedação expressa no caput do art. 2º da mesma Lei.  
40. 
A SCG propôs, ainda, que em razão do transcurso do tempo e a atualização dos 
valores de UBP aplicável à UHE Glória e à PCH Nova Maurício, a emissão de novo despacho pela 
Diretoria da Agência, conforme minuta constante do Anexo II da Nota Técnica 
41. 
A procuradoria em parecer emitido em 13 de outubro de 2020 entendeu não haver 
óbice para que a prorrogação aconteça por meio de autorização, tendo destacado tratar-se de ato 
de competência do Poder Concedente – Ministério de Minas e Energia, cabendo à ANEEL instruir o 
processo, conforme artigo (PARECER N.00285/2020/CONJUR-MME/CGU/AGU). 
 
17 Valor mais recente disponível
  Nome da Usina      Valor Anual de UBP (R$)  
Glória      83.157,18 (oitenta e três mil, cento e cinquenta e sete reais e
dezoito centavos)    
Nova Maurício      977.425,96 (novecentos e setenta e sete mil, quatrocentos e vinte
e cinco reais e noventa e seis centavos)    

42. 
Portanto, em consonância com a Superintendência de Concessões, Permissões e 
Autorizações de Transmissão e Distribuição e Superintendência de Fiscalização Econômica e 
Financeira, e por não se vislumbrarem óbices ao pleito da Interessada, entendo que os pedidos 
devem ser aprovados, por meio de Resolução Autorizativa. 
II. DIREITO 
43. 
Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos normativos: 
a) Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; 
b) Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995; 
c) Lei nº 9.427, de 26 de novembro de 1996; 
d) Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004; 
e) Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; 
f) Parecer nº 179/2015/PFANEEL/PGF/AGU, de 15 de abril de 2015 
g) Decreto nº 9.158, de 21 de setembro de 2017;  
h) Resolução Normativa nº 859, 22 de outubro de 2019; 
i) Portaria nº 636, de 3 de maio de 2021; e 
j) Nota Técnica nº 222/2022-SCG/ANEEL, de 29  de março de 2022. 
III. DISPOSITIVO 
44. 
A partir de tais argumentos e do que consta no Processo n. 29000.023626/1991-50, 
voto pela emissão de Resolução Autorizativa, minuta anexa, que autoriza: 
a) aprovar a transferência da concessão da Vale S.A para a companhia Energética 
Rio Preto S.A a titularidade da Concessão da UHE Glória, transferir da Vale S. A 
para a Tríade Energias Renováveis S.A a titularidade da concessão da PCH Nova 
Maurício. 
b) aprovar a alteração do regime de exploração da UHE Glória e da PCH Nova 
Maurício, de autoprodução para produção Independente. 
c) aprovar a minuta do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, que formaliza a 
operação, nos termos da minuta de Resolução Autorizativa encaminhada em 
anexo. 
d) recomendar ao Ministério de Minas e Energia a prorrogação do prazo de 
outorgas de concessão da UHE, bem como informar o valor do Uso do Bem 
Público aplicável a cada uma das Usinas. 
                                                                                                        Brasília, 19 de abril de 2022. 
(assinado digitalmente) 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
Diretor
  de Fiscalização Econômica e
Financeira, e por não se vislumbrarem óbices ao pleito da Interessada, entendo que os pedidos  
devem ser aprovados, por meio de Resolução Autorizativa.  
  transferência da concessão da Vale S.A para a companhia Energética
Rio Preto S.A a titularidade da Concessão da UHE Glória, transferir da Vale S. A  
para a Tríade Energias Renováveis S.A a titularidade da concessão da PCH Nova  
Maurício.