AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.352, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – 
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria no 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista 
o disposto no art. 3o da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, alterado pelo art. 9o da Lei no 10.762, de 11 
de novembro de 2003, e pelo art. 2o da Lei no 10.889, de 25 de junho de 2004, no Decreto no 5.025, de 30 
de março de 2004, na Resolução Normativa no 515, de 27 de novembro de 2012, o que consta no  Processo 
nº 48500.005660/2020-24 e na Resolução Homologatória no 2.815, de 8 de dezembro de 2020, decide: (i) 
fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de 
Energia Elétrica – Proinfa, para o mês de dezembro de 2021, relativos às concessionárias do serviço 
público de transmissão de energia elétrica que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade 
de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional; e (ii) as quotas 
definidas no Anexo deste Despacho deverão ser recolhidas à Eletrobrás até o dia 10 de novembro de 
2021, para crédito da Conta Proinfa. 
 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO 
 
QUOTAS DE CUSTEIO DO PROINFA – TRANSMISSORAS 
MÊS DE REFERÊNCIA: DEZEMBRO DE 2021 
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
TRANSMISSORA 
DUODÉCIMO (R$) 
CEEE-T 
  1.889.248,11  
CEMIG-T 
  4.532.550,48  
CHESF-T 
  5.251.672,79  
COPEL-T 
     846.721,90  
CTEEP 
  4.399.218,96  
ELETRONORTE-T 
  9.011.743,15  
FURNAS-T 
  2.506.140,86  
CELG-T 
     294.854,60  
SMTE 
     539.008,56  
AFLUENTE 
     155.870,26  
COQUEIROS 
               40,13  
BRILHANTE 
          1.904,71  
TER 
          1.165,14  
ITATIM 
             634,78  
TAESA-GTESA 
     288.413,60  
TDG 
       23.557,93  
CGT ELETROSUL 
     369.102,67  
ONTE 
     110.632,30  
TOTAL 
30.222.480,94
TRANSMISSORA  DUODÉCIMO (R$)
CEEE-T  1.889.248,11
CEMIG-T  4.532.550,48
CHESF-T  5.251.672,79
COPEL-T  846.721,90
CTEEP  4.399.218,96
ELETRONORTE-T  9.011.743,15
FURNAS-T  2.506.140,86
CELG-T  294.854,60
SMTE  539.008,56
AFLUENTE  155.870,26
COQUEIROS  40,13
BRILHANTE  1.904,71
TER  1.165,14
ITATIM  634,78
TAESA-GTESA  288.413,60
TDG  23.557,93
CGT ELETROSUL  369.102,67
ONTE  110.632,30
TOTAL  30.222.480,94