AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 029/2016 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso 
da competência que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 109, de 11 de julho de 2005, 
 
COMUNICA que foi aberta a AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 029/2016, com período para envio de 
contribuição de 27/5/2016 a 27/6/2016, por intercâmbio documental. 
 
OBJETO: obter subsídios para aprimorar a minuta de termo aditivo ao contrato de concessão de 
distribuição de energia elétrica, de caráter opcional, para as concessionárias que não tiveram os contratos 
prorrogados nos termos da Lei n° 12.783/2013. 
 
A documentação objeto desta Audiência Pública, o modelo para envio de contribuições, assim 
como os critérios e os procedimentos para participação, está à disposição dos interessados ou podem ser 
solicitados nos seguintes endereços: 
 
INTERNET: http://www.aneel.gov.br, menu Principal “Participação Pública”, item “Audiências 
Públicas”; e 
 
ANEEL: SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–
DF e por meio do correio eletrônico “ap029_2016@aneel.gov.br”. 
 
Todas as contribuições recebidas por meio dos canais e endereços definidos neste aviso serão 
publicadas no site da ANEEL.  
 
 
 
MARCOS BRAGATTO