AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.793, DE 26 DE ABRIL DE 2022. 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Copel 
Distribuição S.A., a área de terra necessária à 
passagem da Linha de Distribuição 138 kV Cornélio 
Procópio - Andirá, localizada no estado do Paraná. 
Texto Original  
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.002990/2022-
20, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Copel Distribuição S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição 
de Energia Elétrica nº 046/1999-ANEEL, de 24 de junho de 1999, a área de terra de 19m (dezenove metros) 
de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Cornélio Procópio - Andirá, circuito duplo, 138 
kV, com aproximadamente 51,52km (cinquenta e um quilômetros e quinhentos e vinte metros) de 
extensão, que interligará a Subestação Cornélio Procópio à Subestação Andirá, localizada nos municípios 
de Cornélio Procópio, Santa Mariana, Bandeirantes, Barra do Jacaré e Andirá, estado do Paraná. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.002990/2022-20, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a:

I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, 
nostermos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 
de maio de 1956; 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários da área de terra referida no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que 
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embarace ou lhe cause danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de 
elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PR 
4106407 
LD 138 kV Cornélio Procópio - 
Andirá 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linha de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
97,890624 
Cesar Antonio Francisco 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
20201459306 
19 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura 
de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
537.042,4263 
7.435.036,298 
2 
537.646,1415 
7.435.442,626 
3 
539.764,5400 
7.435.896,500 
4 
542.858,9846 
7.433.594,132 
5 
544.319,8075 
7.432.870,202 
6 
547.115,0451 
7.433.741,406 
7 
549.172,1620 
7.435.708,649 
8 
550.583,8630 
7.438.697,060 
9 
554.886,5019 
7.439.506,047 
10 
561.272,2349 
7.441.537,989 
11 
561.925,3483 
7.441.730,895 
12 
565.894,2886 
7.442.897,211 
13 
567.272,5359 
7.443.416,847 
14 
567.494,2348 
7.443.506,908 
15 
567.508,0194 
7.443.505,855 
16 
569.017,7233 
7.444.075,555 
17 
572.835,8962 
7.445.762,285 
18 
574.012,6910 
7.446.213,458 
19 
574.275,8021 
7.446.433,598 
20 
575.150,1074 
7.446.648,231 
21 
575.661,1275 
7.446.842,944 
22 
581.359,9612 
7.448.709,055 
23 
581.413,8954 
7.448.806,112 
24 
581.313,8256 
7.448.972,891
  UF      Código Município      Empreendimento  
PR      4106407      LD 138 kV Cornélio Procópio -
Andirá    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linha de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      97,890624      Cesar Antonio Francisco    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
20201459306      19      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura    Largura Faixa 2 (m)          
  de faixa?              
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      537.042,4263      7.435.036,298    
2      537.646,1415      7.435.442,626    
3      539.764,5400      7.435.896,500    
4      542.858,9846      7.433.594,132    
5      544.319,8075      7.432.870,202    
6      547.115,0451      7.433.741,406    
7      549.172,1620      7.435.708,649    
8      550.583,8630      7.438.697,060    
9      554.886,5019      7.439.506,047    
10      561.272,2349      7.441.537,989    
11      561.925,3483      7.441.730,895    
12      565.894,2886      7.442.897,211    
13      567.272,5359      7.443.416,847    
14      567.494,2348      7.443.506,908    
15      567.508,0194      7.443.505,855    
16      569.017,7233      7.444.075,555    
17      572.835,8962      7.445.762,285    
18      574.012,6910      7.446.213,458    
19      574.275,8021      7.446.433,598    
20      575.150,1074      7.446.648,231    
21      575.661,1275      7.446.842,944    
22      581.359,9612      7.448.709,055    
23      581.413,8954      7.448.806,112    
24      581.313,8256      7.448.972,891    

25 
580.681,0760 
7.449.550,619 
26 
580.392,4585 
7.449.613,790 
27 
580.359,8011 
7.449.655,990 
28 
580.385,9363 
7.449.737,448 
29 
580.404,0279 
7.449.731,643 
30 
580.380,9482 
7.449.659,709 
31 
580.403,2615 
7.449.630,875 
32 
580.690,1207 
7.449.568,090 
33 
581.328,6885 
7.448.985,049 
34 
581.435,8344 
7.448.806,477 
35 
581.372,9517 
7.448.693,316 
36 
575.667,4699 
7.446.825,028 
37 
575.155,7763 
7.446.630,059 
38 
574.284,6132 
7.446.416,197 
39 
574.022,4523 
7.446.196,852 
40 
572.843,1404 
7.445.744,714 
41 
569.024,9217 
7.444.057,963 
42 
567.510,7793 
7.443.486,588 
43 
567.497,2263 
7.443.487,624 
44 
567.279,4641 
7.443.399,153 
45 
565.900,3282 
7.442.879,183 
46 
561.930,7177 
7.441.712,669 
47 
561.277,8071 
7.441.519,823 
48 
554.891,1553 
7.439.487,589 
49 
550.596,9017 
7.438.680,178 
50 
549.187,8380 
7.435.697,351 
51 
547.124,9549 
7.433.724,594 
52 
544.318,1925 
7.432.849,798 
53 
542.849,0154 
7.433.577,868 
54 
539.760,1040 
7.435.876,119 
55 
537.653,7079 
7.435.424,816 
56 
537.053,0352 
7.435.020,535
26  580.392,4585  7.449.613,790
27  580.359,8011  7.449.655,990
28  580.385,9363  7.449.737,448
29  580.404,0279  7.449.731,643
30  580.380,9482  7.449.659,709
31  580.403,2615  7.449.630,875
32  580.690,1207  7.449.568,090
33  581.328,6885  7.448.985,049
34  581.435,8344  7.448.806,477
35  581.372,9517  7.448.693,316
36  575.667,4699  7.446.825,028
37  575.155,7763  7.446.630,059
38  574.284,6132  7.446.416,197
39  574.022,4523  7.446.196,852
40  572.843,1404  7.445.744,714
41  569.024,9217  7.444.057,963
42  567.510,7793  7.443.486,588
43  567.497,2263  7.443.487,624
44  567.279,4641  7.443.399,153
45  565.900,3282  7.442.879,183
46  561.930,7177  7.441.712,669
47  561.277,8071  7.441.519,823
48  554.891,1553  7.439.487,589
49  550.596,9017  7.438.680,178
50  549.187,8380  7.435.697,351
51  547.124,9549  7.433.724,594
52  544.318,1925  7.432.849,798
53  542.849,0154  7.433.577,868
54  539.760,1040  7.435.876,119
55  537.653,7079  7.435.424,816
56  537.053,0352  7.435.020,535