AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 598, DE 4 DE MARÇO DE 2021. 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa (REN) n° 875, de 10 de 
março de 2020, e do Processo nº 48500.003335/2018-11, decide: autorizar pelo prazo de 120 (cento e 
vinte) dias, a partir da data de publicação deste Despacho, o acesso da Churrascaria Talismã – Eireli, 
inscrita no CNPJ nº 05.878.682/0001-53, às áreas necessárias ao desenvolvimento dos estudos de 
levantamentos de campo referentes à PCH Morangas, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.MS.040664-3.01, com potência instalada de 7.750 kW, 
localizada no rio Morangas e seu afluente Córrego Formiga, na sub-bacia 63, no município de Inocência, 
no estado de Mato Grosso do Sul.  
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.03.2021, seção 1, p. 78, v. 159, n. 47.