AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 6.689, DE 1 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Anexo 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 16, inciso IV, do Regimento Interno da ANEEL, 
aprovado pela Portaria no 349, de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia, em 
conformidade com deliberação da Diretoria e de acordo com o que consta no Processo nº 
48500.004786/2020-81 resolve: 
 
Art. 1º Aprovar a segunda revisão da Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2021-2022. 
 
Art. 2º O Anexo da Portaria ANEEL nº 6.606, de 8 de dezembro de 2020, passa a vigorar nos 
termos do Anexo dessa Portaria. 
 
Art. 3º O documento correspondente à Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2021-2022 
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca. 
 
Art. 4º Todas as alterações aprovadas pela Diretoria Colegiada na Agenda Regulatória deverão 
ser refletidas no Planejamento Estratégico e na meta da ação de Regulamentação do Plano de Gestão 
Anual da ANEEL. 
 
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.09.2021, seção 1, p. 69, v. 159, n. 167 e o retificado no 
D.O. de 15.10.2021.