* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
Nota Técnica no 127/2022-SFG/ANEEL 
 
Em 02 de agosto de 2022. 
 
 
 
Processo: 48500.004987/2022-41 
 
Assunto: Suspensão da operação comercial da CGH 
Bom Jardim, de titularidade da Bio WNR Usina Bom 
Jardim Ltda., localizada no município de Bom Jardim, 
estado do Rio de Janeiro. 
 
 
 
 
I - DO OBJETIVO 
 
1. 
Firmar entendimento quanto à suspensão da operação comercial da unidade geradora UG 
1 da CGH Bom Jardim, com 140,25 kW de potência instalada, Código Único de Empreendimentos de 
Geração  (CEG) CGH.PH.RJ.030997-4.01, de titularidade da empresa Bio WNR Usina Bom Jardim Ltda., 
CNPJ/MF nº 42.619.910/0001-05, localizada no município de Bom Jardim, estado do Rio de Janeiro, em 
razão de indisponibilidade prolongada da usina. 
 
II - DOS FATOS 
 
2. 
Por meio do Ofício nº 1.110/SCG/ANEEL, de 11 de dezembro de 2012, foi registrada em 
favor de Bio WNR Usina Bom Jardim Ltda. a Central Geradora Hidrelétrica – CGH Bom Jardim, constituída 
por unidade hidrogeradora com 140,25 kW de potência e capacidade instalada.  
 
3. 
Por meio do Despacho nº 2.910/2016-SFG, de 03 de novembro de 2016 foi autorizada a 
operação comercial da unidade geradora UG 1 da CGH Bom Jardim a partir de 04 de novembro de 2016.  
 
4. 
Em 06 de maio de 2022, por meio do Ofício nº 275/2022–SFG/ANEEL1, a interessada foi 
informada sobre a possibilidade de suspensão da operação comercial da unidade geradora UG 1 da CGH 
Bom Jardim, sendo oportunizada apresentação de justificativas e contra razões para obstar tal ato no 
prazo de 10 dias corridos. 
 
5. 
Em 28 de junho de 2022, por meio de correspondência s/n2, em resposta ao Ofício nº 
275/2022–SFG/ANEEL, a interessada apresentou considerações sobre a indisponibilidade da CGH Bom 
Jardim, informando que ela se encontra desativada desde outubro de 2019 e em processo de 
 
1 Documento nº 48532.002434/2022-00. 
2 Documento nº 48532.003365/2022-00.

P. 2 da NOTA TÉCNICA Nº 127/2022–SFG/ANEEL, de 02/08/2022. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
transferência de titularidade, opondo-se a suspensão da operação comercial da usina. 
 
6. 
Em 29 de junho de 2022, por meio do Ofício nº 354/2022–SFG/ANEEL3 foi dada nova 
oportunidade ao agente para se manifestar sobre o procedimento de suspensão da operação comercial 
da referida usina no prazo de 10 dias corridos, sem resposta nos autos. 
 
III - DA ANÁLISE 
 
7. 
Trata-se da suspensão da operação comercial da unidade geradora UG 1 da CGH Bom 
Jardim, de propriedade da Bio WNR Usina Bom Jardim Ltda., nos termos estabelecidos pela Resolução 
Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013. A presente análise se debruça apenas sobre a situação fática 
atual, de indisponibilidade prolongada do empreendimento e dos efeitos sobre sua condição operacional, 
não se prestando a análise de responsabilização ou eventual excludente. 
 
8. 
Embora a PCH Bom Jardim esteja autorizada à operação comercial desde novembro de 
2016, foi verificado em consulta ao Sistema de Coleta de Dados de Energia – SCDE, da Câmara de 
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que a usina não apresenta geração desde outubro de 2019, 
conforme gráfico a seguir. 
 
 
9. 
Do mesmo modo, em sua correspondência, o agente confirmou que a CGH Bom Jardim se 
encontra inativa desde outubro de 2019, portanto há quase 3 (três) anos sem geração efetiva. 
 
10. 
A operação comercial se constata pela capacidade de determinado empreendimento 
atender aos seus compromissos mercantis, configurado pela real capacidade de comercialização de 
energia elétrica. A capacidade de comercialização é caracterizada pela disponibilidade operacional de 
determinado empreendimento ou até pela indisponibilidade abarcada pelos índices de referência 
declarados pelo próprio agente de geração quando do cálculo de sua garantia física. 
 
11. 
A REN 583/2013 determina que a suspensão da situação operacional da unidade geradora 
ou da central geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos requisitos exigidos para 
 
3 Documento nº 48532.003395/2022-00.

P. 3 da NOTA TÉCNICA Nº 127/2022–SFG/ANEEL, de 02/08/2022. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que o motivo da indisponibilidade não 
esteja enquadrado naqueles que compõem os índices de referência utilizados para o cálculo da sua 
garantia física, como segue: 
 
Art. 10. Nos casos em que a ocorrência grave ou a indisponibilidade 
prolongada afete a situação operacional da unidade geradora ou da 
central geradora de energia elétrica, nos termos dos incisos V e VI do 
art. 2º, a SFG comunicará ao agente de geração a possibilidade de 
suspensão dessa situação. 
 
§ 1º A suspensão da situação operacional da unidade geradora ou da 
central geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando 
algum dos requisitos exigidos para a obtenção dessa situação estiver 
prejudicado ou nos casos em que o motivo da indisponibilidade não 
esteja enquadrado naqueles passíveis de previsão nos índices de 
referência utilizados para o cálculo da garantia física. 
 
§ 2º Para garantia do contraditório e da ampla defesa, o agente terá 
até 10 (dez) dias para manifestar-se após o recebimento da 
comunicação de que trata o caput. 
 
12. 
Os Ofícios nº 275/2022–SFG/ANEEL e nº 354/2022–SFG/ANEEL se prestaram a dar 
cumprimento ao disposto no § 2º supra, dando oportunidade para que a interessada apresentasse 
manifestação contrária à suspensão da operação comercial da unidade geradora da CGH Bom Jardim. 
 
13. 
Em sua resposta, o agente se opõe à suspensão alegando que a usina se encontra em 
processo de transferência de titularidade desde março de 2021, embora não forneça qualquer previsão 
de retorno à condição operacional. 
 
14. 
Diante do exposto, considerando as informações apresentadas pela interessada, a 
suspensão da operação comercial da unidade geradora UG 1 da CGH Bom Jardim possui amparo legal e 
deve ser efetivada através da emissão do respectivo despacho. 
 
15. 
Ressalta-se que a suspensão da operação comercial não possui viés punitivo, pois não traz 
consigo vínculo com a Resolução Normativa nº 846, de 11 de junho de 2019. 
 
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
16. 
A presente Nota Técnica teve sua análise baseada no regulamento: 
 
a) Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013. 
 
V - DA CONCLUSÃO

P. 4 da NOTA TÉCNICA Nº 127/2022–SFG/ANEEL, de 02/08/2022. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
17. 
Diante do exposto, o processo está em condições de ser concluído com vistas a suspender 
a operação comercial da unidade geradora UG 1 da CGH Bom Jardim. 
 
VI - DA RECOMENDAÇÃO 
 
18. 
Publicar o despacho. 
 
 
 
 
(Assinado Digitalmente) 
WEDSON CARLOS DE ASSIS 
Especialista em Regulação 
 
 
 
(Assinado Digitalmente) 
RAFAEL ERVILHA CAETANO 
Especialista em Regulação 
 
 
 
De acordo, 
 
(Assinado Digitalmente) 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR 
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração