AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.671, DE 23 DE JUNHO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na 
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de 
2015 e o Processo nº 48500.002303/2016-28, resolve: (i) conferir à Energética Rio Alonzo Ltda., inscrita 
no CNPJ nº 13.799.662/0001-15, o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH) referente à 
PCH João Paulo, situada no rio Alonzo ou do Peixe, integrante da sub-bacia 64, nos municípios de 
Ortigueira e Rosário do Ivaí, no estado do Paraná, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 
18/04/2016, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do 
art. 4º da aplicável Resolução; (ii) o DRI-PCH é de titularidade exclusiva e intransferível antes da entrega 
do Sumário Executivo, nos termos do art. 8º da referida Resolução; (iii) tem-se o prazo de até 14 
(quatorze) meses para a elaboração do projeto básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, 
correspondentes ART(s) e arquivo digital com o projeto básico desenvolvido, conforme orientações 
disponíveis no sítio da ANEEL, consoante o art.10 da apontada Resolução; e (iv) esse DRI-PCH não 
poderá ser conferido a outros interessados, uma vez que a mencionada empresa exerceu o direito de 
preferência no prazo estabelecido no item (ii) do Despacho n° 351, de 12 de fevereiro de 2016. 
 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Prorrogado o prazo pelo DSP SCG/ANEEL 2.345 de 03.08.2017) 
 
Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
(CEG) 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.PR.035475-9.01 
24°10’48” S 
51°17’36” O 
420,70 
403,60 
2,43 
6.300
Código Único de
Empreendimentos de Geração
(CEG)  Coordenadas do Eixo do
Barramento  N.A.
Normal
Montante
(m)  N.A.
Médio de
Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
PCH.PH.PR.035475-9.01  24°10’48” S
51°17’36” O  420,70  403,60  2,43  6.300