AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.971 DE 26 DE JULHO DE 2016. 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo 
no 48500.002049/2015-87, decide conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Espírito Santo 
Centrais Elétricas S.A. – Escelsa em face da Resolução Homologatória no 1.928, de 4 de agosto de 2015, 
que homologou o resultado do reajuste tarifário anual de 2015 e fixou as Tarifas de Energia – TE e de Uso 
dos Sistemas de Distribuição – TUSD da Concessionária, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para i) 
considerar no próximo cálculo tarifário da Escelsa as contabilizações, as recontabilizações e os MACs 
relacionados à CVA Energia e ao ESS, posteriores a janeiro de 2015, conforme estabelecido no Submódulo 
4.2 do Proret, até a data D-30 da Distribuidora, além do recálculo da CVA e da Sobrecontratação de 2015, 
relativo ao MAC Exportação SIN – Amazonas; ii) corrigir os montantes considerados no 12o Leilão de 
Energia Nova, conforme 3ª recontabilização, em maio e junho de 2014, na CVA Energia, e ajustar o 
correspondente montante sobrecontratação, e iii) adotar no cálculo do financeiro de apuração de receita de 
RTE o valor realizado de julho de 2015. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.08.2016, seção 1, p. 32, v. 153, n. 151.