VOTO 
 
PROCESSO: 48500.003707/2016-39 
 
INTERESSADOS: Superintendência de Regulação da Transmissão (SRT) 
 
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos (SRH) 
 
ASSUNTO: Alteração da denominação e atribuições de Coordenação Técnica da Superintendência de 
Regulação da Transmissão (SRT). 
 
I – RELATÓRIO 
1. 
Em 27 de julho de 2016, foi publicada a Portaria nº 4.096, de 22 de julho de 20161, com a 
estrutura de funcionamento interno da Superintendência de Regulação da Transmissão (SRT). Por 
intermédio da Portaria nº 5.796, de 28 de maio de 20192, foram designados os titulares e substitutos das 
coordenações técnicas da unidade. 
2. 
Em 23 de agosto de 2022, por meio da Nota Técnica nº 66/2022-SRT/ANEEL, a SRT solicitou 
a alteração da denominação e das atribuições da Coordenação de Monitoramento e Procedimentos de 
Rede.  
3. 
Em 25 de agosto de 2022, por meio da Nota Técnica nº 168/2021, a Superintendência de 
Recursos Humanos – SRH manifestou-se pela legalidade das alterações propostas pela Unidade. 
4. 
Na mesma data, quando da realização da 32ª Sessão de Sorteio Administrativo Ordinário, 
o processo foi distribuído para minha relatoria. 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
5. 
Trata-se da análise da proposta de alteração da denominação e atribuições da 
Coordenação de Monitoramento e Procedimentos de Rede da Superintendência de Regulação da 
Transmissão – SRT.  
6. 
De forma a adequar a denominação e as atribuições da Coordenação de Monitoramento e 
Procedimentos de Rede às atividades desenvolvidas atualmente, a SRT propõe a alteração do escopo e 
denominação da coordenação para “Coordenação de Operação do Sistema de Transmissão”, responsável 
 
1 Disponível em: http://www2.aneel.gov.br/cedoc/atprt20164096.pdf. 
2 Disponível em: http://www2.aneel.gov.br/cedoc/prt20195796.pdf.

pelo tratamento de questões referentes à coordenação, supervisão e controle do funcionamento da Rede 
de Operação e à operação do sistema de transmissão. 
7. 
Com essa alteração, torna-se necessário alterar a portaria que estabelece o funcionamento 
interno da Unidade e a de designação dos titulares, adjuntos e substitutos das coordenações da SRT. 
Cumpre salientar que essa alteração não implica em novas designações ou nomeações, restringindo-se 
apenas à alteração de nomenclatura e atualização dos artigos onde constam o nome da coordenação. 
8. 
Nesse sentido, encaminho o presente voto no sentido de aprovar as alterações de redação 
das Portarias nº 4.096/2016 e nº 5.796/2019. 
III – DIREITO 
9. 
A análise apresentada encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos e 
orientações técnicas: Lei nº 8.112/1990; Lei nº 9.986/2000; e Lei nº 10.871/2004. 
IV – DISPOSITIVO 
10. 
Diante de todo o exposto e do que consta do Processo nº 4800.003707/2016-39 e com o 
intuito de fazer constar corretamente a nova denominação da Coordenação de Operação do Sistema de 
Transmissão da Superintendência de Regulação da Transmissão -SRT, voto pela publicação de portarias, 
conforme minutas anexas, com vistas a: 
a) alterar a Portaria nº 4.096, de 22 de julho de 2016, que trata da estrutura de 
funcionamento da SRT; e 
 
b) alterar a Portaria nº 5.796, de 28 de maio de 2019, que trata das designações de 
coordenadores titulares, adjuntos e substitutos da SRT. 
 
Brasília, 29 de agosto de 2022. 
(assinado digitalmente) 
HÉLVIO NEVES GUERRA  
Diretor