AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.094, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.004385/2021-11, decide: (i) conferir à Urban Properties Participações 
Ltda., inscrita no CNPJ n° 39.642.714/0001-39, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de 
Autorização –  DRI-PCH referente à PCH São Thomaz 4, localizada no rio São Thomaz, integrante da sub-
bacia 60, no município de Santa Helena de Goiás, no estado de Goiás, cuja solicitação foi protocolada na 
ANEEL em 26/8/2021, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos 
requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o titular 
do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, 
na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico 
desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 
25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de 
titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da 
Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, 
de acordo com o estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.  
 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
(Alterada a titularidade para a PCH São Thomaz 4 Energética SPE Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 3.776, de 
03.10.2023) 
Código Único de 
Empreendimentos de 
Geração – CEG 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. Normal 
Montante 
(m) 
N.A. Médio 
de Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.GO.048948-4.01 
17°51’26” S  
50°37’10” O 
526,00 
500,00 
0,67 
7.400
  informar que o titular
do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação,  
na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico  
desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art.  
25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de  
titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da  
Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados,  
de acordo com o estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.  
Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG  Coordenadas do Eixo do
Barramento  N.A. Normal
Montante
(m)  N.A. Médio
de Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
PCH.PH.GO.048948-4.01  17°51’26” S
50°37’10” O  526,00  500,00  0,67  7.400