AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.224 DE 22 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Autoriza a revisão da configuração dos conjuntos 
de unidades consumidoras e estabelece os limites 
para os indicadores de continuidade DEC e FEC dos 
conjuntos da Energisa Minas Gerais - Distribuidora 
de Energia S.A - EMG, para os anos de 2022 a 2026. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º da 
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no 
art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do Decreto nº 
2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro de 2009, 
e o que consta do Processo nº 48500.006071/2020-63, resolve: 
 
Art. 1o Autorizar, na forma do Anexo I, a revisão da configuração dos conjuntos de unidades 
consumidoras da área de concessão da EMG. 
 
Art. 2º Estabelecer, na forma do Anexo II, os limites relativos à continuidade dos serviços de 
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade 
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a 
EMG. 
 
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2022. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Retificado no D.O. de 31.08.2021. 
 
(Revogada pela REA ANEEL 13.932, de 14.03.2023)

ANEXO I À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.224 DE 22 DE JUNHO DE 2021 
 
Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A - EMG 
 
Revisão da Configuração dos Conjuntos de Unidades Consumidoras 
 
Código do Conjunto(s) Antecessor(es) Conjunto(s) Antecessor(es) 
Novo(s) Conjunto(s) 
13760 
Manhuaçu 
Manhuaçu 1 
Manhuaçu 2 
13750 
Cachoeira da Neblina 
Santana do Manhuaçu 
13773 
Santana do Manhuaçu 
13762 
Matipó 
Matipó 
13765 
13762 
Padre Fialho 
Matipó 
Padre Fialho
13760  Manhuaçu    Manhuaçu 1  
      Manhuaçu 2  
  13762      Matipó      Matipó  
            Padre Fialho    

ANEXO II À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.224 DE 22 DE JUNHO DE 2021 
 
Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A - EMG 
 
Limites Anuais de DEC e FEC 
 
Código 
Conjunto de Unidades 
Consumidoras 
DEC (horas) 
FEC (interrupções) 
2022 
2023 
2024 
2025 
2026 
2022 
2023 
2024 
2025 
2026 
13745 
ALÉM PARAÍBA 
9 
9 
9 
9 
8 
7 
7 
6 
6 
6 
13749 
ASTOLFO DUTRA 
11 11 11 11 10 
8 
8 
7 
7 
7 
13751 
CATAGUASES 1 
9 
8 
8 
8 
7 
7 
6 
6 
6 
5 
15612 
CATAGUASES 2 
9 
9 
9 
9 
8 
7 
7 
6 
6 
6 
13753 
COIMBRA 
14 14 13 13 13 10 
9 
9 
8 
8 
16099 
DIVINÉSIA 
15 14 14 14 13 
9 
8 
8 
8 
7 
13755 
ERVÁLIA 
13 13 13 13 12 
9 
8 
8 
8 
7 
13756 
EUGENÓPOLIS 
11 11 11 11 10 
8 
7 
7 
7 
6 
13757 
GUIRICEMA 
15 14 14 14 13 10 
9 
9 
8 
8 
13758 
LARANJAL 
11 11 11 11 10 
8 
7 
7 
7 
6 
13759 
LEOPOLDINA 
9 
9 
8 
8 
8 
6 
6 
6 
6 
5 
  
MANHUAÇU 1 
9 
9 
9 
9 
8 
7 
7 
6 
6 
6 
  
MANHUAÇU 2 
9 
9 
9 
9 
8 
7 
7 
6 
6 
6 
13761 
MANHUMIRIM 
12 12 12 12 11 
7 
7 
6 
6 
6 
  
MATIPÓ 
10 10 10 10 10 
8 
8 
7 
7 
7 
15613 
MIRAÍ 
9 
9 
9 
9 
8 
7 
7 
6 
6 
6 
13763 
MURIAÉ 1 
9 
9 
8 
8 
8 
7 
7 
6 
6 
6 
13764 
MURIAÉ 2 
8 
8 
8 
8 
7 
6 
6 
6 
6 
5 
13748 
NOVA USINA MAURÍCIO 
17 17 16 16 15 10 10 
9 
9 
8 
  
PADRE FIALHO 
12 12 12 12 11 
8 
8 
7 
7 
7 
13766 
PIRAPETINGA 
12 11 11 11 10 
8 
7 
7 
7 
6 
13767 
REALEZA 
15 14 14 14 13 
9 
8 
8 
8 
7 
13768 
RECREIO 
13 12 12 12 11 
8 
7 
7 
7 
6 
13769 
RIO NOVO 
11 11 11 11 10 
8 
7 
7 
7 
6 
13770 
RIO POMBA 
13 12 12 12 11 
9 
8 
8 
7 
7 
13771 
RODEIRO 
11 11 10 10 10 
8 
7 
7 
7 
6 
13772 
SANTA MARGARIDA 
13 13 13 13 13 
9 
8 
8 
8 
7 
  
SANTANA DO MANHUAÇU 
16 15 15 15 14 10 
9 
9 
8 
8 
13774 
SÃO JOÃO NEPOMUCENO 
9 
9 
8 
8 
8 
6 
6 
6 
6 
5 
13747 
SÃO MIGUEL DO ANTA 
15 15 14 14 14 10 
9 
9 
8 
8
Código  Conjunto de Unidades
Consumidoras  DEC (horas)          FEC (interrupções)        
    2
2
0
2  3
2
0
2  4
2
0
2  5
2
0
2  6
2
0
2  2
2
0
2  3
2
0
2  4
2
0
2  5
2
0
2  6
2
0
2
13745  ALÉM PARAÍBA  9  9  9  9  8  7  7  6  6  6
13749  ASTOLFO DUTRA  11  11  11  11  10  8  8  7  7  7
13751  CATAGUASES 1  9  8  8  8  7  7  6  6  6  5
15612  CATAGUASES 2  9  9  9  9  8  7  7  6  6  6
13753  COIMBRA  14  14  13  13  13  10  9  9  8  8
16099  DIVINÉSIA  15  14  14  14  13  9  8  8  8  7
13755  ERVÁLIA  13  13  13  13  12  9  8  8  8  7
13756  EUGENÓPOLIS  11  11  11  11  10  8  7  7  7  6
13757  GUIRICEMA  15  14  14  14  13  10  9  9  8  8
13758  LARANJAL  11  11  11  11  10  8  7  7  7  6
13759  LEOPOLDINA  9  9  8  8  8  6  6  6  6  5
  MANHUAÇU 1  9  9  9  9  8  7  7  6  6  6
  MANHUAÇU 2  9  9  9  9  8  7  7  6  6  6
13761  MANHUMIRIM  12  12  12  12  11  7  7  6  6  6
  MATIPÓ  10  10  10  10  10  8  8  7  7  7
15613  MIRAÍ  9  9  9  9  8  7  7  6  6  6
13763  MURIAÉ 1  9  9  8  8  8  7  7  6  6  6
13764  MURIAÉ 2  8  8  8  8  7  6  6  6  6  5
13748  NOVA USINA MAURÍCIO  17  17  16  16  15  10  10  9  9  8
  PADRE FIALHO  12  12  12  12  11  8  8  7  7  7
13766  PIRAPETINGA  12  11  11  11  10  8  7  7  7  6
13767  REALEZA  15  14  14  14  13  9  8  8  8  7
13768  RECREIO  13  12  12  12  11  8  7  7  7  6
13769  RIO NOVO  11  11  11  11  10  8  7  7  7  6
13770  RIO POMBA  13  12  12  12  11  9  8  8  7  7
13771  RODEIRO  11  11  10  10  10  8  7  7  7  6
13772  SANTA MARGARIDA  13  13  13  13  13  9  8  8  8  7
  SANTANA DO MANHUAÇU  16  15  15  15  14  10  9  9  8  8
13774  SÃO JOÃO NEPOMUCENO  9  9  8  8  8  6  6  6  6  5
13747  SÃO MIGUEL DO ANTA  15  15  14  14  14  10  9  9  8  8

Código 
Conjunto de Unidades 
Consumidoras 
DEC (horas) 
FEC (interrupções) 
2022 
2023 
2024 
2025 
2026 
2022 
2023 
2024 
2025 
2026 
13746 
SUMIDOURO 
12 11 11 10 10 
9 
8 
8 
7 
7 
13775 
TOCANTINS 
9 
9 
9 
9 
9 
8 
7 
7 
7 
6 
16100 
UBÁ 1 
9 
9 
8 
8 
8 
8 
7 
7 
7 
6 
16101 
UBÁ 2 
8 
8 
8 
8 
7 
6 
6 
6 
6 
5 
16102 
UBÁ 3 
8 
8 
8 
8 
7 
7 
7 
6 
6 
6 
13778 USINA CORONEL DOMICIANO 17 16 16 15 15 11 10 10 
9 
9 
13779 
USINA DO GLÓRIA 
15 15 14 14 14 
9 
9 
8 
8 
8 
13780 VISCONDE DO RIO BRANCO 1 
9 
9 
9 
9 
8 
9 
8 
8 
7 
7 
13781 VISCONDE DO RIO BRANCO 2 16 16 16 16 16 11 11 10 10 10
Código  Conjunto de Unidades
Consumidoras  DEC (horas)          FEC (interrupções)        
    2
2
0
2  3
2
0
2  4
2
0
2  5
2
0
2  6
2
0
2  2
2
0
2  3
2
0
2  4
2
0
2  5
2
0
2  6
2
0
2
13746  SUMIDOURO  12  11  11  10  10  9  8  8  7  7
13775  TOCANTINS  9  9  9  9  9  8  7  7  7  6
16100  UBÁ 1  9  9  8  8  8  8  7  7  7  6
16101  UBÁ 2  8  8  8  8  7  6  6  6  6  5
16102  UBÁ 3  8  8  8  8  7  7  7  6  6  6
13778  USINA CORONEL DOMICIANO  17  16  16  15  15  11  10  10  9  9
13779  USINA DO GLÓRIA  15  15  14  14  14  9  9  8  8  8
13780  VISCONDE DO RIO BRANCO 1  9  9  9  9  8  9  8  8  7  7
13781  VISCONDE DO RIO BRANCO 2  16  16  16  16  16  11  11  10  10  10