AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.679, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Autoriza a revisão da configuração dos conjuntos 
de unidades consumidoras e estabelece os limites 
para os indicadores de continuidade Duração 
Equivalente 
de 
Interrupção 
por 
Unidade 
Consumidora – DEC, e de Frequência Equivalente 
de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, 
dos 
conjuntos 
da 
Energisa 
Borborema 
– 
Distribuidora de Energia S.A. - EBO, para os anos de 
2022 a 2025.  
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º da 
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no 
art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do Decreto nº 
2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa ANEEL nº 395, de 15 de dezembro de 
2009, e o que consta do Processo nº 48500.004778/2020-35, resolve: 
 
Art. 1o Autorizar, na forma do Anexo I, a revisão da configuração dos conjuntos de unidades 
consumidoras da área de concessão da Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A. – EBO. 
 
Art. 2º Estabelecer, na forma do Anexo II, os limites relativos à continuidade dos serviços de 
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade 
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a 
Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A. – EBO. 
 
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2022. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
ANEXO I DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.679, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021. 
Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A. 
 
Revisão da Configuração dos Conjuntos de Unidades Consumidoras 
 
Código do Conjunto Antecessor 
Conjunto Antecessor 
Novo Conjunto 
12790 
ALTO BRANCO 
16230 
BELA VISTA 
ALTO BRANCO 
12795 
CAMPINA GRANDE 1 
 
16230 
BELA VISTA 
BELA VISTA 
12790 
ALTO BRANCO 
16228 
CAMPINA GRANDE 2 
CAMPINA GRANDE II 
15811 
QUEIMADAS 
16230 
BELA VISTA 
15811 
QUEIMADAS 
 
16228 
CAMPINA GRANDE 2 
QUEIMADAS 
12795 
 CAMPINA GRANDE 1 
 
12795 
CAMPINA GRANDE 1 
CAMPINA GRANDE I

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
ANEXO II - DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.679, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 
Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A. 
 
Limites Anuais de DEC e FEC 
 
 
Código Conjunto de Unidades Consumidoras 
DEC (horas) 
FEC (interrupções) 
2022 2023 2024 2025 2022 2023 2024 2025 
  
ALTO BRANCO 
14 
13 
13 
12 
9 
8 
8 
7 
  
BELA VISTA 
11 
11 
10 
10 
8 
8 
7 
6 
12793 
BOA VISTA 
11 
11 
11 
11 
9 
8 
8 
7 
16229 
BORBOREMA 
13 
12 
12 
12 
9 
8 
8 
7 
  
CAMPINA GRANDE I 
12 
11 
11 
11 
8 
7 
7 
7 
  
CAMPINA GRANDE II 
14 
14 
13 
12 
9 
8 
8 
7 
12797 
CATOLÉ 
8 
8 
7 
7 
6 
6 
5 
5 
  
QUEIMADAS 
16 
15 
15 
14 
9 
8 
8 
7
Código  Conjunto de Unidades Consumidoras  DEC (horas)        FEC (interrupções)      
    2022  2023  2024  2025  2022  2023  2024  2025
  ALTO BRANCO  14  13  13  12  9  8  8  7
  BELA VISTA  11  11  10  10  8  8  7  6
12793  BOA VISTA  11  11  11  11  9  8  8  7
16229  BORBOREMA  13  12  12  12  9  8  8  7
  CAMPINA GRANDE I  12  11  11  11  8  7  7  7
  CAMPINA GRANDE II  14  14  13  12  9  8  8  7
12797  CATOLÉ  8  8  7  7  6  6  5  5
  QUEIMADAS  16  15  15  14  9  8  8  7