AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 10, DE 4 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002200/2004-07, 
decide liberar as unidades geradoras UG4, de 640 kW, e UG3, de 996 kW, totalizando 1.636,00 kW de 
capacidade instalada, da PCH Salto Santo Antônio, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
PCH.PH.SC.002673-5.04, localizada no município de Água Doce no estado de Santa Catarina, de 
titularidade da Chapecozinho Energética S.A., para início da operação em teste a partir de 5 de janeiro de 
2022, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, 
de 22 de outubro de 2013. 
 
 
 
 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR 
 
Retificado no D.O. de 10.01.2022.