AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
Processo: 48500.005218/2020-06 
 
 
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 010/2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência 
que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 4.595, de 23 de maio de 2017, 
 
COMUNICA a realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2021, no dia 19 de maio de 2021, em 
Brasília/DF, no formato de Reunião Virtual. O horário da audiência pública e as orientações sobre como 
poderão ser realizadas as exposições orais pelos interessados serão publicados no site da ANEEL. 
 
OBJETO: obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento das propostas que 
tratam da consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática “Direitos e deveres do 
usuário do serviço público de distribuição energia elétrica” e “Transferência de Ativos de Iluminação 
Pública”, com foco nos temas que não constam do Relatório de Análise de Impacto Regulatório-AIR 
 
A documentação objeto desta Audiência Pública está à disposição dos interessados na 
internet, em http://www.aneel.gov.br, menu principal “Participação Social”, item “Audiências Públicas”. 
 
As contribuições por escrito à proposta em discussão devem ser encaminhadas por meio do 
formulário eletrônico disponível na página da Consulta Pública nº 018/2021, a qual esta Audiência Pública 
está vinculada. 
 
 
 
 
ANDRÉ RUELLI