AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 4.193, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso de suas 
atribuições, e de acordo com o artigo 5º da Medida Provisória nº 2.174-28/2001, o parágrafo único do 
art. 91 da Lei nº 8.112/1990, e o que consta no processo nº 48500.005691/2015-18, resolve: 
 
Art. 1º Prorrogar a redução de jornada de trabalho, com a remuneração proporcional, para 
30h semanais, ou 6h diárias, à servidora PATRÍCIA FRAGA DE SOUSA FERREIRA, matrícula SIAPE nº 
1579854, ocupante do cargo de Analista Administrativo, pelo período de 1 (um) ano, de 1º de outubro de 
2016 a 30 de setembro de 2017, vedado o exercício de outra atividade profissional, à exceção de 
magistério 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 04.10.2016, p. 3, v. 19, 
n. 52.  
 
(Prorrogada a redução da jornada de trabalho, pela PRT ANEEL 4.746, de 26.09.2017) 
 
(Prorrogada a redução da jornada de trabalho, pela PRT ANEEL 6.019, de 24.09.2019)