AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.723, DE 11 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – 
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista 
o disposto no inciso XLIII, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 10 da Lei 
nº 8.631, de 4 de março de 1993, com redação dada pelo art. 7º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, 
no art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com redação dada pela Lei nº 12.783, de 11 de janeiro 
de 2013, no art. 55 da Resolução Normativa nº 801, de 19 de dezembro de 2017 e o que consta no 
Processo nº 48500.004982/2020-56 e na Resolução Homologatória n° 2.664, de 17 de dezembro de 2019, 
decide: (i) fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético – 
CDE para o mês de abril de 2021, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor 
livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema 
Interligado Nacional, conforme o Anexo deste despacho; e (ii) os valores de que trata o item I deverão ser 
recolhidos até o dia 10 de julho de 2021. 
 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO 
 
QUOTAS MENSAIS DE CDE – TRANSMISSORAS 
MÊS DE REFERÊNCIA: ABRIL DE 2021 
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE JULHO DE 2021 
 
TRANSMISSORA 
DUODÉCIMO (R$) 
CTEEP 
              8.205.302,67  
FURNAS 
              11.122.436,63  
CEMIG 
             18.871.958,37  
CELG 
                  982.832,01  
COPEL 
                2.177.761,63  
CEEE 
              7.932.900,00  
CHESF 
               9.401.857,62  
ELETRONORTE 
             16.198.230,24  
SMTE 
                1.519.652,56  
AFLUENTE 
                 298.834,28  
COQUEIROS 
                     21.762,49  
BRILHANTE 
                    28.000,38  
TER 
                      49.119,37  
ITATIM 
                          232,98  
TAESA-GTESA 
                   521.854,21  
TDG 
                      4.395,98  
CGT ELETROSUL 
               1.406.577,02  
ONTE 
                      7.840,83  
TOTAL 
            78.751.549,29
  TRANSMISSORA    DUODÉCIMO (R$)
CTEEP      8.205.302,67
  FURNAS    11.122.436,63
  CEMIG    18.871.958,37
  CELG    982.832,01
  COPEL    2.177.761,63
  CEEE    7.932.900,00
  CHESF    9.401.857,62
  ELETRONORTE    16.198.230,24
  SMTE    1.519.652,56
  AFLUENTE    298.834,28
  COQUEIROS    21.762,49
  BRILHANTE    28.000,38
  TER    49.119,37
  ITATIM    232,98
  TAESA-GTESA    521.854,21
  TDG    4.395,98
  CGT ELETROSUL    1.406.577,02
  ONTE    7.840,83
  TOTAL    78.751.549,29