VOTO 
 
 
 
PROCESSOS: 
48500.006519/2018-24, 
48500.006517/2018-35, 
48500.006513/2018-57, 
48500.006520/2018-59, 
48500.006534/2018-72, 
48500.006523/2018-92, 
48500.006526/2018-26, 
48500.006522/2018-48, 48500.006527/2018-71 e 48500.006525/2018-81. 
 
INTERESSADO: Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda. 
 
RELATORA: Elisa Bastos Silva. 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG. 
 
ASSUNTO: Análise da transferência da autorização das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Jaíba C, Jaíba CE, 
Jaíba CN, Jaíba CO, Jaíba CS, Jaíba NE2, Jaíba NE3, Jaíba NO2, Jaíba S e Jaíba SO, atualmente detidas pela 
Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda., em favor da Jaíba C Energias 
Renováveis S.A., Jaíba CE Energias Renováveis S.A., Jaíba CN Energias Renováveis S.A., Jaíba CO Energias 
Renováveis S.A., Jaíba CS Energias Renováveis S.A., Jaíba NE2 Energias Renováveis S.A., Jaíba NE3 Energias 
Renováveis S.A., Jaíba NO2 Energias Renováveis S.A., Jaíba S Energias Renováveis S.A. e Jaíba SO Energias 
Renováveis S.A., respectivamente. 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
A Central Geradora Fotovoltaica (UFV) Jaíba C, UFV Jaíba CE, UFV Jaíba CN, UFV Jaíba CO, 
UFV Jaíba CS, UFV Jaíba NE2, UFV Jaíba NE3, UFV Jaíba NO2, UFV Jaíba S e UFV Jaíba SO estão autorizadas, 
desde 26 de fevereiro de 2020, à Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda. 
(Empresa Desenvolvedora), nos termos das Resoluções Autorizativas listadas no Quadro 1, sob o regime 
de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE), todas com 40.000 kW de potência instalada, 
localizadas no município de Jaíba, estado de Minas Gerais. 
2. 
As informações básicas sobre titulares das autorizações, Código Único de Empreendimento 
de Geração (CEG), atos autorizativos e localização estão discriminadas no Quadro 1. 
UFV 
Titular atual 
CEG 
Ato de 
Autorização 
Novo Titular 
Localização 
Jaíba C 
Empresa 
Desenvolvedora de 
Empreendimentos 
Energéticos Ltda. 
UFV.RS.MG.043150-
8.01 
Resolução 
Autorizativa nº 
8.584, de 
18/02/2020 
Jaíba C 
Energias 
Renováveis 
S.A. 
Jaíba/MG 
Jaíba CE 
Empresa 
Desenvolvedora de 
UFV.RS.MG.043148-
6.01 
Resolução 
Autorizativa nº 
Jaíba CE 
Energias 
Jaíba/MG
UFV  Titular atual  CEG  Ato de
Autorização  Novo Titular  Localização
Jaíba C  Empresa
Desenvolvedora de
Empreendimentos
Energéticos Ltda.  UFV.RS.MG.043150-
8.01  Resolução
Autorizativa nº
8.584, de
18/02/2020  Jaíba C
Energias
Renováveis
S.A.  Jaíba/MG
Jaíba CE  Empresa
Desenvolvedora de  UFV.RS.MG.043148-
6.01  Resolução
Autorizativa nº  Jaíba CE
Energias  Jaíba/MG

Quadro 1 – Informações referentes às Usinas. 
Fonte: Nota Técnica nº 194/2021-SCG/ANEEL. 
 
3. 
Em 22 de janeiro de 2021, a Empresa Desenvolvedora solicitou1 a transferência dessas 
autorizações, com complementação2 da documentação necessária feita até 30 de março de 2021. 
 
4. 
Em 7 de abril de 2021, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG) 
apresentou a Nota Técnica nº 194/2021-SCG/ANEEL3, com a análise dos documentos enviados e da 
situação da Requerente quanto às obrigações intrassetoriais no Sistema de Controle de Adimplências de 
 
1 Documentos SicNet nº 48513.001613/2021-00. 
2 Documentos SicNet nº 48513.001975/2021-00, 48513.004722/2021-00 e 48513.008348/2021-00. 
3 Documentos SicNet nº 48524.002855/2021-00. 
Empreendimentos 
Energéticos Ltda. 
8.585, de 
18/02/2020 
Renováveis 
S.A. 
Jaíba CN 
Empresa 
Desenvolvedora de 
Empreendimentos 
Energéticos Ltda. 
UFV.RS.MG.043147-
8.01 
Resolução 
Autorizativa nº 
8.586, de 
18/02/2020 
Jaíba CN 
Energias 
Renováveis 
S.A. 
Jaíba/MG 
Jaíba CO 
Empresa 
Desenvolvedora de 
Empreendimentos 
Energéticos Ltda. 
UFV.RS.MG.043151-
6.01 
Resolução 
Autorizativa nº 
8.587, de 
18/02/2020 
Jaíba CO 
Energias 
Renováveis 
S.A. 
Jaíba/MG 
Jaíba CS 
Empresa 
Desenvolvedora de 
Empreendimentos 
Energéticos Ltda. 
UFV.RS.MG.043164-
8.01 
Resolução 
Autorizativa nº 
8.588, de 
18/02/2020 
Jaíba CS 
Energias 
Renováveis 
S.A. 
Jaíba/MG 
Jaíba NE2 
Empresa 
Desenvolvedora de 
Empreendimentos 
Energéticos Ltda. 
UFV.RS.MG.043154-
0.01 
Resolução 
Autorizativa nº 
8.591, de 
18/02/2020 
Jaíba NE2 
Energias 
Renováveis 
S.A. 
Jaíba/MG 
Jaíba NE3 
Empresa 
Desenvolvedora de 
Empreendimentos 
Energéticos Ltda. 
UFV.RS.MG.043157-
5.01 
Resolução 
Autorizativa nº 
8.592, de 
18/02/2020 
Jaíba NE3 
Energias 
Renováveis 
S.A. 
Jaíba/MG 
Jaíba NO2 
Empresa 
Desenvolvedora de 
Empreendimentos 
Energéticos Ltda. 
UFV.RS.MG.043153-
2.01 
Resolução 
Autorizativa nº 
8.593, de 
18/02/2020 
Jaíba NO2 
Energias 
Renováveis 
S.A. 
Jaíba/MG 
Jaíba S 
Empresa 
Desenvolvedora de 
Empreendimentos 
Energéticos Ltda. 
UFV.RS.MG.043158-
3.01 
Resolução 
Autorizativa nº 
8.594, de 
18/02/2020 
Jaíba S 
Energias 
Renováveis 
S.A. 
Jaíba/MG 
Jaíba SO 
Empresa 
Desenvolvedora de 
Empreendimentos 
Energéticos Ltda. 
UFV.RS.MG.043156-
7.01 
Resolução 
Autorizativa nº 
8.596, de 
18/02/2020 
Jaíba SO 
Energias 
Renováveis 
S.A. 
Jaíba/MG
  Empreendimentos
Energéticos Ltda.    8.585, de
18/02/2020  Renováveis
S.A.  
Jaíba CN  Empresa
Desenvolvedora de
Empreendimentos
Energéticos Ltda.  UFV.RS.MG.043147-
8.01  Resolução
Autorizativa nº
8.586, de
18/02/2020  Jaíba CN
Energias
Renováveis
S.A.  Jaíba/MG
Jaíba CO  Empresa
Desenvolvedora de
Empreendimentos
Energéticos Ltda.  UFV.RS.MG.043151-
6.01  Resolução
Autorizativa nº
8.587, de
18/02/2020  Jaíba CO
Energias
Renováveis
S.A.  Jaíba/MG
Jaíba CS  Empresa
Desenvolvedora de
Empreendimentos
Energéticos Ltda.  UFV.RS.MG.043164-
8.01  Resolução
Autorizativa nº
8.588, de
18/02/2020  Jaíba CS
Energias
Renováveis
S.A.  Jaíba/MG
Jaíba NE2  Empresa
Desenvolvedora de
Empreendimentos
Energéticos Ltda.  UFV.RS.MG.043154-
0.01  Resolução
Autorizativa nº
8.591, de
18/02/2020  Jaíba NE2
Energias
Renováveis
S.A.  Jaíba/MG
Jaíba NE3  Empresa
Desenvolvedora de
Empreendimentos
Energéticos Ltda.  UFV.RS.MG.043157-
5.01  Resolução
Autorizativa nº
8.592, de
18/02/2020  Jaíba NE3
Energias
Renováveis
S.A.  Jaíba/MG
Jaíba NO2  Empresa
Desenvolvedora de
Empreendimentos
Energéticos Ltda.  UFV.RS.MG.043153-
2.01  Resolução
Autorizativa nº
8.593, de
18/02/2020  Jaíba NO2
Energias
Renováveis
S.A.  Jaíba/MG
Jaíba S  Empresa
Desenvolvedora de
Empreendimentos
Energéticos Ltda.  UFV.RS.MG.043158-
3.01  Resolução
Autorizativa nº
8.594, de
18/02/2020  Jaíba S
Energias
Renováveis
S.A.  Jaíba/MG
Jaíba SO  Empresa
Desenvolvedora de
Empreendimentos
Energéticos Ltda.  UFV.RS.MG.043156-
7.01  Resolução
Autorizativa nº
8.596, de
18/02/2020  Jaíba SO
Energias
Renováveis
S.A.  Jaíba/MG

Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de Administração e Finanças, e concluiu pela 
recomendação de emissão de Resoluções Autorizativas transferindo as autorizações. 
5. 
Em 12 abril de 2021 o processo foi distribuído, por sorteio, à minha relatoria. 
6. 
É o relatório. 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
7. 
Trata-se de solicitação feita pela Empresa Desenvolvedora de transferência das 
autorizações das UFV Jaíba C, UFV Jaíba CE, UFV Jaíba CN, UFV Jaíba CO, UFV Jaíba CS, UFV Jaíba NE2, UFV 
Jaíba NE3, UFV Jaíba NO2, UFV Jaíba S e UFV Jaíba, para as empresas Jaíba C Energias Renováveis S.A., 
Jaíba CE Energias Renováveis S.A., Jaíba CN Energias Renováveis S.A., Jaíba CO Energias Renováveis S.A., 
Jaíba CS Energias Renováveis S.A., Jaíba NE2 Energias Renováveis S.A., Jaíba NE3 Energias Renováveis S.A., 
Jaíba NO2 Energias Renováveis S.A., Jaíba S Energias Renováveis S.A. e Jaíba SO Energias Renováveis S.A., 
respectivamente. 
8. 
Pelas razões expostas a seguir, voto por autorizar a transferência da titularidade requerida 
pela Empresa Desenvolvedora. 
9. 
Em conformidade com o disposto na Resolução Normativa nº 8764, de 10 de março de 
2020, foram analisados os seguintes documentos: (i) Dados Cadastrais e Regularidade Jurídica dos novos 
Titulares; (ii) Composição Societária; e (iii) Regularidade Fiscal. Ainda, a SCG registrou que as certidões 
estavam válidas quando da emissão da Nota Técnica nº 194/2021-SCG/ANEEL. 
10. 
Da análise da documentação apresentada, a SCG constatou que as Interessadas atenderam 
aos requisitos definidos na Resolução Normativa nº 876, de 2020, para transferir a titularidade da 
autorização da UFV Jaíba C, UFV Jaíba CE, UFV Jaíba CN, UFV Jaíba CO, UFV Jaíba CS, UFV Jaíba NE2, UFV 
Jaíba NE3, UFV Jaíba NO2, UFV Jaíba S e UFV Jaíba SO.  
11. 
A área técnica também não encontrou registros de inadimplências em nome das 
Interessadas, ou dos integrantes de sua cadeia societária, nos sistemas de controle das áreas de 
fiscalização da ANEEL. 
 
4 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2020876.pdf.

12. 
Cabe salientar que a Procuradoria Federal junto à ANEEL emitiu o Parecer Referencial nº 
344/2015/PFANEEL/PGF/AGU5, acerca da transferência da autorização de UTE que comercializa energia 
no Ambiente de Contratação Livre, utilizado nestes casos por analogia. 
13. 
Por fim, a SCG analisou6 o histórico das Interessadas quanto ao comportamento e 
penalidades no desenvolvimento de projetos de serviço de energia elétrica, bem como verificou que os 
novos titulares cumpriram a exigência do artigo 237 da Resolução Normativa nº 804, de 6 de fevereiro de 
2018, tendo sido realizadas suas inscrições no Cadastro Institucional da ANEEL. 
14. 
Com base no exposto, verifico a ausência de óbices à transferência de pretendida, na forma 
das minutas de Resoluções Autorizativas apresentadas pela SCG. 
15. 
Não obstante, em face do deferimento do referido pleito, a Jaíba C Energias, Jaíba CE 
Energias, Jaíba CN Energias, Jaíba CO Energias, Jaíba CS Energias, Jaíba NE2 Energias, Jaíba NE3 Energias, 
Jaíba NO2 Energias, Jaíba S Energias e Jaíba SO Energias deverão preencher sua composição societária no 
sistema disponibilizado na página da ANEEL na Internet, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da 
publicação das Resoluções. 
III - DIREITO 
16. 
Sustentam a presente análise, os seguintes dispositivos normativos: 
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
b) Decreto 5.163, de 30 de julho de 2004; 
c) Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004; 
d) Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013; 
e) Parecer Referencial nº 344/2015/PFANEEL/PGF/AGU; 
f) Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020; e 
g) Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021. 
 
IV – DISPOSITIVO 
17. 
Diante do exposto e considerando o que consta dos Processos nº 48500.006519/2018-24, 
48500.006517/2018-35, 
48500.006513/2018-57, 
48500.006520/2018-59, 
48500.006534/2018-72, 
48500.006523/2018-92, 48500.006526/2018-26, 48500.006522/2018-48, 48500.006527/2018-71 e 
 
5 Documento SicNet nº 48516.001846/2015-00. 
6 Em atenção ao artigo 16 da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
7 Art. 23. As Unidades Organizacionais da ANEEL deverão exigir a prévia inscrição no Cadastro Institucional ou a ratificação da 
atualidade dos respectivos dados dos Agentes Setoriais e dos Potenciais Agentes como condição para a emissão de 
autorizações ou para a assinatura de contratos de concessão ou de adesão ou registros de qualquer natureza.

48500.006525/2018-81 voto pela emissão de Resoluções Autorizativas autorizando a transferência da 
titularidade da autorização referentes às UFV Jaíba C, UFV Jaíba CE, UFV Jaíba CN, UFV Jaíba CO, UFV Jaíba 
CS, UFV Jaíba NE2, UFV Jaíba NE3, UFV Jaíba NO2, UFV Jaíba S e UFV Jaíba, para as empresas Jaíba C 
Energias Renováveis S.A., Jaíba CE Energias Renováveis S.A., Jaíba CN Energias Renováveis S.A., Jaíba CO 
Energias Renováveis S.A., Jaíba CS Energias Renováveis S.A., Jaíba NE2 Energias Renováveis S.A., Jaíba NE3 
Energias Renováveis S.A., Jaíba NO2 Energias Renováveis S.A., Jaíba S Energias Renováveis S.A. e Jaíba SO 
Energias Renováveis S.A., respectivamente. 
 
Brasília, 20 de abril de 2021. 
 
Elisa Bastos Silva 
Diretora