SECRETARIA EXECUTIVA 
 
 
PORTARIA Nº 105, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016 
 
 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da 
competência outorgada pelo art. 4º da Portaria MME nº 494, de 11 de outubro de 2016, tendo em 
vista o disposto nos arts. 18, 19 e 20, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta do 
Processo nº 48000.001320/2016-89, resolve: 
 
Art. 1º Aprovar as Diretrizes da Sistemática para a realização do Leilão de Compra de 
Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes, denominado Leilão "A-1", 
de 2016, previsto na Portaria MME nº 494, de 11 de outubro de 2016, conforme definido no Anexo 
à presente Portaria. 
 
Parágrafo único. Para efeito do disposto no caput, a Agência Nacional de Energia Elétrica 
- ANEEL deverá publicar, como adendo ao Edital do Leilão "A-1", de 2016, o Detalhamento da 
Sistemática prevendo a aceitação de propostas para o PRODUTO QUANTIDADE. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
PAULO PEDROSA 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.10.2016, seção 1, p. 38, v. 153, n. 208. 
 
 
 
 
 
ANEXO 
 
DIRETRIZES DA SISTEMÁTICA PARA LEILÃO DE COMPRA DE ENERGIA 
ELÉTRICA PROVENIENTE DE EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO EXISTENTES, 
DENOMINADO LEILÃO "A-1", de 2016 
 
Art. 1º O presente Anexo estabelece as Diretrizes da Sistemática do Leilão de Compra de 
Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes, denominado Leilão "A-1", 
de 2016, de que trata a Portaria MME nº 494, de 11 de outubro de 2016. 
 
Capítulo I 
DAS DEFINIÇÕES, TERMOS TÉCNICOS E EXPRESSÕES 
 
Art. 2º Aplicam-se ao presente Anexo os termos técnicos e expressões cujos significados, 
exceto onde for especificado em contrário, correspondem às seguintes definições: 
 
I - ANEEL: Agência Nacional de Energia Elétrica; 
 
II - EPE: Empresa de Pesquisa Energética;

III - AGENTE CUSTODIANTE: instituição financeira responsável pelo recebimento, 
custódia e eventual execução das GARANTIAS DE PARTICIPAÇÃO; 
 
IV - CCEAR: Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado, constante 
no EDITAL; 
 
V - COMPRADOR: agente de distribuição de energia elétrica PARTICIPANTE do 
LEILÃO; 
 
VI - DECREMENTO: valor expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh) que, 
subtraído do PREÇO CORRENTE em uma determinada RODADA, representará o PREÇO DE 
LANCE para a RODADA subsequente; 
 
VII - DETALHAMENTO DA SISTEMÁTICA: documento adendo ao EDITAL, que 
detalha os procedimentos das DIRETRIZES DA SISTEMÁTICA e sua aplicação a cada LEILÃO 
específico, nos termos das DIRETRIZES; 
 
VIII - DIRETRIZES: conjunto de regras e procedimentos estabelecidos pelo Ministério 
de Minas e Energia para realização do LEILÃO; 
 
IX - DIRETRIZES DA SISTEMÁTICA: conjunto de regras que definem o mecanismo 
do LEILÃO, conforme estabelecido, nos termos do presente Anexo, pelo Ministério de Minas e 
Energia; 
 
X - EDITAL: documento, emitido pela ANEEL, que estabelece as regras do LEILÃO; 
 
XI - ENERGIA HABILITADA: montante de energia habilitada pela ENTIDADE 
COORDENADORA, associada a um PROPONENTE VENDEDOR; 
 
XII - ENTIDADE COORDENADORA: ANEEL, que terá como função exercer a 
coordenação do LEILÃO, nos termos do art. 19 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; 
 
XIII - ENTIDADE ORGANIZADORA: entidade responsável pelo planejamento e 
execução de procedimentos inerentes ao LEILÃO, por delegação da ANEEL; 
 
XIV - ETAPA DISCRIMINATÓRIA: período para submissão de LANCES pelos 
PROPONENTES VENDEDORES para quantidades de LOTES definidas ao término da ETAPA 
UNIFORME; 
 
XV - ETAPA UNIFORME: período para submissão de LANCES pelos PROPONENTES 
VENDEDORES ao PREÇO DE LANCE; 
 
XVI - FATOR DE REFERÊNCIA: parâmetro inserido no SISTEMA, pelo 
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, que será utilizado para 
determinação da OFERTA DE REFERÊNCIA; 
 
XVII - GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO: valor a ser aportado junto ao AGENTE 
CUSTODIANTE pelos PARTICIPANTES, conforme definido no EDITAL; 
 
XVIII - LANCE: ato irretratável e irrevogável, praticado pelo PROPONENTE 
VENDEDOR;

XIX - LANCE VÁLIDO: LANCE aceito pelo SISTEMA; 
 
XX - LASTRO PARA VENDA: montante de energia disponível para venda no LEILÃO, 
conforme condições estabelecidas no EDITAL, expresso em LOTES, associado a um determinado 
PROPONENTE VENDEDOR, limitado à ENERGIA HABILITADA e à GARANTIA DE 
PARTICIPAÇÃO aportada; 
 
XXI - LEILÃO: processo licitatório para compra de energia elétrica, regido pelo EDITAL 
e seus documentos correlatos; 
 
XXII - LOTE: unidade mínima da oferta de quantidade, expresso em Megawatt médio 
(MW médio), nos termos do EDITAL; 
 
XXIII - LOTE ATENDIDO: LOTE que esteja associado a um PREÇO DE LANCE igual 
ou inferior ao PREÇO CORRENTE na ETAPA UNIFORME ou que seja necessário para o 
atendimento da QUANTIDADE DEMANDADA; 
 
XXIV - LOTE EXCLUÍDO: LOTE retirado da competição por decisão do 
PROPONENTE VENDEDOR, durante a ETAPA UNIFORME; 
 
XXV - LOTE NÃO ATENDIDO: LOTE que esteja associado a um PREÇO DE LANCE 
superior ao PREÇO CORRENTE nas ETAPAS UNIFORMES ou que não seja necessário para o 
atendimento da QUANTIDADE DEMANDADA na ETAPA DISCRIMINATÓRIA; 
 
XXVI - OFERTA DE REFERÊNCIA: quantidade de LOTES calculada pelo SISTEMA 
a partir do FATOR DE REFERÊNCIA a ser aplicado à QUANTIDADE DEMANDADA na ETAPA 
UNIFORME; 
 
XXVII - PARÂMETRO DE DEMANDA: parâmetro inserido no SISTEMA pelo 
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA que será utilizado para 
determinação da QUANTIDADE DEMANDADA na ETAPA UNIFORME; 
 
XXVIII - PARTICIPANTES: COMPRADORES e PROPONENTES VENDEDORES; 
XXIX - PREÇO CORRENTE: valor, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh), associado 
aos LANCES VÁLIDOS praticados no LEILÃO; 
 
XXX - PREÇO INICIAL: valor definido pelo Ministério de Minas e Energia, expresso 
em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh), associado ao PRODUTO QUANTIDADE; 
 
XXXI - PREÇO DE LANCE: valor, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh), 
correspondente à submissão de novos LANCES; 
 
XXXII - PREÇO DE VENDA FINAL: é o valor, expresso em Reais por Megawatt-hora 
(R$/MWh), que constará nas cláusulas comerciais dos CCEAR; 
 
XXXIII - PROPONENTE VENDEDOR: PARTICIPANTE apto a ofertar energia elétrica 
no LEILÃO, nos termos do EDITAL e do DETALHAMENTO DA SISTEMÁTICA; 
 
XXXIV - PRODUTO QUANTIDADE: energia elétrica negociada no LEILÃO, que será 
objeto de CCEAR na modalidade por quantidade de energia elétrica, nos termos das DIRETRIZES, 
conforme disposto no EDITAL e no DETALHAMENTO DA SISTEMÁTICA;

XXXV - QUANTIDADE DECLARADA DE REPOSIÇÃO: montante de energia 
elétrica, expresso em Megawatt médio (MWmédio) com três casas decimais, individualizada por 
COMPRADOR, que se pretende adquirir no LEILÃO, nos termos das Declarações de Necessidades 
dos agentes de distribuição e sujeita à validação da ANEEL; 
 
XXXVI - QUANTIDADE DECLARADA INCREMENTAL: montante de energia 
elétrica não contemplado na QUANTIDADE DECLARADA DE REPOSIÇÃO, expresso em 
Megawatt médio (MW médio) com três casas decimais, individualizada por COMPRADOR, que se 
pretende adquirir no LEILÃO, nos termos das Declarações de Necessidades dos agentes de 
distribuição; 
 
XXXVII - QUANTIDADE DEMANDADA: montante de energia elétrica, expresso em 
número de LOTES, calculado na primeira RODADA da ETAPA UNIFORME; 
 
XXXVIII - QUANTIDADE TOTAL DECLARADA: somatório das QUANTIDADES 
DECLARADAS dos COMPRADORES, expresso em Megawatt médio (MW médio) com três casas 
decimais; 
 
XXXIX - QUANTIDADE TOTAL DEMANDADA: montante de energia elétrica, 
expresso em número de LOTES, calculado na primeira RODADA da ETAPA UNIFORME, com 
base na QUANTIDADE TOTAL DECLARADA; 
 
XL - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA: pessoa(s) 
indicada(s) pelo Ministério de Minas e Energia, para validação de dados no SISTEMA; 
 
XLI - RODADA: período para submissão de LANCES pelos PROPONENTES 
VENDEDORES e para processamento pelo SISTEMA; 
 
XLII - SISTEMA: sistema eletrônico utilizado para a realização do LEILÃO, mediante o 
emprego de recursos de tecnologia da informação e disponibilizado pela Rede Mundial de 
Computadores;  
 
XLIII - TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE: período durante o qual os 
PROPONENTES VENDEDORES poderão submeter os seus LANCES para validação pelo 
SISTEMA em cada RODADA do LEILÃO; e 
 
XLIV - VENCEDOR: PROPONENTE VENDEDOR que tenha energia negociada no 
LEILÃO. 
 
Capítulo II 
DAS CARACTERÍSTICAS DO LEILÃO 
 
Art. 3º As DIRETRIZES DA SISTEMÁTICA do LEILÃO possuem as características 
definidas a seguir. 
 
§ 1º O LEILÃO será realizado via SISTEMA. 
 
§ 2º São de responsabilidade exclusiva dos representantes dos PROPONENTES 
VENDEDORES a alocação e a manutenção dos meios necessários para a conexão, o acesso ao 
SISTEMA e a participação no LEILÃO, incluindo, mas não se limitando a eles, meios alternativos 
de conexão e acesso a partir de diferentes localidades.

§ 3º No LEILÃO concorrerão os PROPONENTES VENDEDORES, sendo aceitas 
propostas para o PRODUTO QUANTIDADE. 
 
§ 4º O LEILÃO será composto de duas etapas, as quais se subdividem da seguinte forma: 
 
I - ETAPA UNIFORME: período no qual os PROPONENTES VENDEDORES poderão, 
a cada RODADA, submeter LANCES, com quantidades de LOTES associadas ao PREÇO DE 
LANCE da RODADA; e 
 
II - ETAPA DISCRIMINATÓRIA: período iniciado após a ETAPA UNIFORME, onde 
há submissão de um único LANCE, com PREÇO DE LANCE associado à quantidade de LOTES 
classificada na etapa anterior. 
 
§ 5º Toda inserção dos dados deverá ser auditável. 
 
§ 6º Iniciado o LEILÃO, não haverá prazo para o seu encerramento. 
 
§ 7º O LEILÃO poderá ser temporariamente suspenso em decorrência de fatos 
supervenientes, a critério da ENTIDADE COORDENADORA. 
 
§ 8º A ENTIDADE COORDENADORA poderá alterar, no decorrer do LEILÃO, o 
TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE, mediante comunicação via SISTEMA aos 
PROPONENTES VENDEDORES. 
 
§ 9º Durante o LEILÃO, o LANCE deverá conter as seguintes informações: 
 
I - identificação do PROPONENTE VENDEDOR; 
 
II - quantidade de LOTES; e 
 
III - PREÇO DE LANCE. 
 
§ 10. Para cada PROPONENTE VENDEDOR, o somatório dos LOTES ofertados deverá 
respeitar, cumulativamente, o limite correspondente: 
 
I - ao LASTRO PARA VENDA; e 
 
II - à quantidade de LOTES ofertada no LANCE anterior, a partir da segunda RODADA 
da ETAPA UNIFORME. 
 
§ 11. O PREÇO DE LANCE, independente da quantidade de LOTES ofertados, é de 
responsabilidade exclusiva do PROPONENTE VENDEDOR. 
 
§ 12. Em caso de empate de PREÇOS DE LANCE na ETAPA DISCRIMINATÓRIA, o 
desempate será realizado por meio de seleção randômica. 
 
§ 13. Durante a configuração do LEILÃO, sua realização e após o seu encerramento, o 
Ministério de Minas e Energia, a EPE, a ENTIDADE COORDENADORA e a ENTIDADE 
ORGANIZADORA deverão observar o disposto no art. 5º, § 2º, do Decreto nº 7.724, de 16 de maio 
de 2012, com relação a todas as informações do LEILÃO, excetuando-se o PREÇO CORRENTE e a 
divulgação do resultado estabelecida no art. 6º.

Capítulo III 
DA CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA 
 
Art. 4º A configuração do SISTEMA será realizada conforme definido a seguir. 
 
§ 1º A ENTIDADE ORGANIZADORA validará no SISTEMA, antes do início do 
LEILÃO, os seguintes dados: 
 
I - o PREÇO INICIAL do PRODUTO QUANTIDADE; 
 
II - as GARANTIAS DE PARTICIPAÇÃO aportadas pelos PARTICIPANTES, com 
base em informações fornecidas pelo AGENTE CUSTODIANTE; e 
 
II - o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE. 
 
 
§ 2º O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA inserirá e 
validará no SISTEMA, antes do início do LEILÃO, os seguintes dados: 
 
I - o DECREMENTO da ETAPA UNIFORME; 
 
II - o FATOR DE REFERÊNCIA; 
 
III - o PARÂMETRO DE DEMANDA; 
 
IV - a QUANTIDADE DECLARADA DE REPOSIÇÃO; e 
 
V - a QUANTIDADE DECLARADA INCREMENTAL. 
 
§ 3º O representante da ENTIDADE COORDENADORA validará no SISTEMA, antes 
do início do LEILÃO, os valores correspondentes à ENERGIA HABILITADA, em LOTES, para 
cada PROPONENTE VENDEDOR. 
 
§ 4º Das informações inseridas no SISTEMA, serão disponibilizadas aos 
PROPONENTES VENDEDORES: 
 
I - seu respectivo LASTRO PARA VENDA; 
 
II - o PREÇO INICIAL do PRODUTO QUANTIDADE; 
 
III - o PREÇO CORRENTE; e 
 
IV - o DECREMENTO. 
 
Capítulo IV 
DO LEILÃO 
 
Art. 5º O LEILÃO terá apenas uma fase de definição dos VENCEDORES que será 
realizada em duas etapas, conforme o disposto a seguir. 
 
§ 1º O LEILÃO terá início pela ETAPA UNIFORME que será realizada conforme 
disposto a seguir:

I - para cada RODADA da ETAPA UNIFORME, o SISTEMA disponibilizará o PREÇO 
DE LANCE e dará início ao TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE; 
 
II - cada RODADA será encerrada por decurso do TEMPO PARA INSERÇÃO DE 
LANCE ou em um minuto após todos os PROPONENTES VENDEDORES inserirem seus 
LANCES, o que ocorrer primeiro; 
 
III - na primeira RODADA da ETAPA UNIFORME o LANCE corresponderá à oferta de 
quantidade de LOTES, que deverá ser menor ou igual ao LASTRO PARA VENDA; 
 
IV - a partir da segunda RODADA da ETAPA UNIFORME o LANCE corresponderá à 
oferta de quantidade de LOTES, que deverá ser igual ou inferior à quantidade ofertada na RODADA 
anterior do PRODUTO QUANTIDADE; 
 
V - os LOTES não ofertados serão considerados como LOTES EXCLUÍDOS e não 
poderão ser submetidos em LANCES nas RODADAS e etapas seguintes; 
 
VI - na primeira RODADA da ETAPA UNIFORME, o PREÇO CORRENTE do 
PRODUTO QUANTIDADE será igual ao seu PREÇO INICIAL; 
 
VII - encerrada a primeira RODADA da ETAPA UNIFORME, o SISTEMA: 
 
a) realizará o cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA e da OFERTA DE 
REFERÊNCIA; e 
 
b) encerrará o LEILÃO, sem contratação de energia, caso a quantidade ofertada seja igual 
a zero; 
 
VIII - o cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA e da OFERTA DE REFERÊNCIA, 
de que trata o inciso VII, alínea "a", será realizado da seguinte forma: 
 
 
 
Onde: 
 
QTDEM: QUANTIDADE TOTAL DEMANDADA, expressa em LOTES; 
 
QTDEC: QUANTIDADE TOTAL DECLARADA, somatório da QUANTIDADE 
DECLARADA DE REPOSIÇÃO e da QUANTIDADE DECLARADA INCREMENTAL, expressa 
em LOTES; 
 
QTO: somatório das quantidades ofertadas na primeira RODADA da ETAPA 
UNIFORME, expresso em LOTES; 
 
D: PARÂMETRO DE DEMANDA, expresso em número racional positivo maior que o 
FATOR DE REFERÊNCIA e com três casas decimais;

OR: OFERTA DE REFERÊNCIA, expressa em LOTES; FR: FATOR DE 
REFERÊNCIA, expresso em número racional positivo maior que um com três casas decimais; 
 
IX - após o cálculo estabelecido no inciso VII, alínea "a", será iniciada a segunda 
RODADA da ETAPA UNIFORME; 
 
X - a partir da segunda RODADA da ETAPA UNIFORME: 
 
a) o PREÇO CORRENTE será igual ao PREÇO DE LANCE da RODADA anterior; e 
 
b) o PREÇO DE LANCE será igual ao PREÇO CORRENTE da RODADA subtraído do 
DECREMENTO; 
 
XI - ao término de cada RODADA da ETAPA UNIFORME, o SISTEMA comparará a 
quantidade total ofertada com a OFERTA DE REFERÊNCIA, resultando em uma das seguintes 
situações: 
 
a) se a quantidade total ofertada for maior ou igual que a OFERTA DE REFERÊNCIA, 
o SISTEMA iniciará uma nova RODADA; ou 
 
b) se a quantidade total ofertada for menor que a OFERTA DE REFERÊNCIA, o 
SISTEMA concluirá a ETAPA UNIFORME, dando início à ETAPA DISCRIMINATÓRIA, 
conforme no inciso XII; 
 
XII - na ocorrência do disposto no inciso XI, alínea "b", o SISTEMA retornará à 
RODADA anterior, resgatando os LANCES VÁLIDOS daquela RODADA para iniciar a ETAPA 
DISCRIMINATÓRIA. 
 
§ 2º A ETAPA DISCRIMINATÓRIA será realizada conforme disposto a seguir, com as 
seguintes características: 
 
I - a ETAPA DISCRIMINATÓRIA terá início ao término da ETAPA UNIFORME; 
 
II - os PROPONENTES VENDEDORES deverão submeter LANCE de preço igual ou 
inferior ao menor valor entre o PREÇO CORRENTE e o PREÇO DE LANCE relativo ao seu último 
LANCE VÁLIDO, para a quantidade de LOTES ofertada na penúltima RODADA da ETAPA 
UNIFORME; 
 
III - caso um PROPONENTE VENDEDOR não submeta LANCE nessa etapa, o 
SISTEMA considerará o PREÇO DE LANCE correspondente ao último LANCE VÁLIDO do 
PROPONENTE VENDEDOR; 
 
IV - a ETAPA DISCRIMINATÓRIA será finalizada por decurso do TEMPO PARA 
INSERÇÃO DE LANCE ou em um minuto após todos os PROPONENTES VENDEDORES 
inserirem seus LANCES, o que ocorrer primeiro; 
 
V - o PREÇO CORRENTE da ETAPA DISCRIMINATÓRIA será igual ao PREÇO 
CORRENTE da última RODADA da ETAPA UNIFORME, ou seja, o PREÇO DE LANCE da 
penúltima RODADA da ETAPA UNIFORME;

VI - encerrada a ETAPA DISCRIMINATÓRIA, o SISTEMA classificará os LOTES por 
ordem crescente de PREÇO DE LANCE, qualificando-os como LOTES ATENDIDOS ou LOTES 
NÃO ATENDIDOS, considerando a QUANTIDADE DEMANDADA; 
 
VII - somente serão classificados como LOTES ATENDIDOS os LOTES necessários ao 
atendimento da QUANTIDADE DEMANDADA; e 
 
VIII - ao término da ETAPA DISCRIMINATÓRIA o SISTEMA encerrará o LEILÃO. 
 
Capítulo V 
DO ENCERRAMENTO, DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS 
E CELEBRAÇÃO DOS CCEAR 
 
Art. 6º O encerramento do LEILÃO, a divulgação dos resultados e a celebração dos 
CCEAR dar-se-ão conforme disposto a seguir. 
 
§ 1º Observadas as condições de habilitação estabelecidas pela ANEEL, os LOTES 
ATENDIDOS ao término do LEILÃO implicarão obrigação incondicional de celebração de CCEAR, 
com base nos LOTES ATENDIDOS, entre cada um dos COMPRADORES e VENCEDORES ao 
respectivo PREÇO DE VENDA FINAL, correspondente ao valor do LANCE do VENCEDOR. 
 
§ 2º Após o encerramento do certame o SISTEMA, conforme DETALHAMENTO DA 
SISTEMÁTICA, executará o rateio dos LOTES negociados no PRODUTO QUANTIDADE para fins 
de celebração dos respectivos CCEAR entre cada VENCEDOR e todos os COMPRADORES na 
proporção dos montantes negociados e das QUANTIDADES DECLARADAS, respectivamente. 
 
§ 3º Para fins de celebração dos CCEAR será executado o rateio dos LOTES negociados 
de que trata o § 2º, com base na QUANTIDADE DECLARADA DE REPOSIÇÃO e na 
QUANTIDADE DECLARADA INCREMENTAL de cada COMPRADOR, observado o critério de 
prioridade disposto no art. 24, §§ 4º e 5º, do Decreto nºo 5.163, de 2004. 
 
§ 4º O resultado divulgado imediatamente após o término do certame poderá ser alterado 
em função do processo de habilitação promovido pela ANEEL, conforme previsto no EDITAL.