AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.314, DE 27 DE JULHO DE 2021 
 
 
Autoriza as unidades Pahlavan Ventures One Ltda. e 
Pahlavan Ventures Two Ltda. a acessarem a Rede 
Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN no 
estado de São Paulo. 
 
 
Texto Compilado 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos arts. 15 e 
16 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no 
art. 1º, § 1º, do Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de 2005, Decreto nº 10.272, de 12 de março de 
2020, Resolução Normativa 473, de 24 de janeiro de 2012, na Resolução Normativa nº 722, de 31 de maio 
de 2016 e o que consta do Processo nº 48500.002935/2021-59, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar o acesso das unidades Pahlavan Ventures One Ltda. e Pahlavan Ventures Two 
Ltda., inscritas nos CNPJ sob o nº 39.647.393/0001-65 e nº 39.595.075/0001-06, respectivamente, à Rede 
Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN a ser efetuado por meio da conexão ao Barramento de 440 
kV da Subestação Replan, de propriedade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - ISA 
CTEE, localizada no estado de São Paulo. 
 
 
 
Art. 1º Autorizar o acesso das unidades Pahlavan Ventures One Ltda. e Pahlavan Ventures 
Two Ltda., inscritas nos CNPJ sob o nº 39.647.393/0001-65 e nº 39.595.075/0001-06, respectivamente, à 
Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, a ser efetuado por meio da construção da Linha de 
Transmissão Cloud HQ - Replan, 440 kV, circuito duplo, com cerca de 5 (cinco) km 10,57 km (dez 
quilômetros, quinhentos e setenta metros) de extensão, interligando a Subestação Cloud HQ à Subestação 
Replan, de propriedade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - ISA CTEEP, localizada 
no estado de São Paulo. (Redação dada pela REA ANEEL 10.721, de 05.10.2021) (Retificado pelo DSP 
SCE/ANEEL 3.767, de 06.12.2024) 
 
Art. 2º Constituem obrigações das unidades Pahlavan Ventures One Ltda. e Pahlavan Ventures 
Two Ltda.: 
 
I - arcar com suas responsabilidades pelo projeto e execução perante o Conselho Regional de 
Engenharia, Arquitetura e Agronomia – Crea;

II - arcar com responsabilidade por eventuais danos que as instalações de transmissão de 
energia elétrica causarem a terceiro em decorrência de sua construção, inspeção, manutenção e 
operação; 
 
III - submeter-se à fiscalização da ANEEL, permitindo aos seus servidores ou prepostos, em 
qualquer época, livre acesso às instalações compreendidas nesta autorização; e  
 
IV - atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção de 
instalações de transmissão da Rede Básica do SIN. 
 
Art. 3º A autorização poderá ser revogada nas seguintes situações:  
 
I - descumprimento do disposto no Decreto nº 5.597, de 2005 e da Resolução Normativa nº 
722, de 2016;  
 
II - descumprimento de obrigação decorrente desta autorização e da legislação superveniente 
ou complementar e das normas e regulamentos expedidos pelo poder concedente e pela ANEEL; 
 
III – ultrapassagem cumulativa nas datas de 12 de julho de 2023 e 08 de fevereiro de 2025 
estabelecidas para o acesso à Rede Básica com a efetiva energização das instalações da Pahlavan Ventures 
One Ltda. e Pahlavan Ventures Two Ltda, respectivamente; 
 
III – ultrapassagem cumulativa na data de 31 de dezembro de 2028 estabelecida para o acesso 
à Rede Básica com a efetiva energização das instalações da Pahlavan Ventures One Ltda. e da Pahlavan 
Ventures Two Ltda.; (Redação dada pelo DSP SCE/ANEEL 1.236, de 18.04.2024) 
 
IV - contratação do uso do sistema de transmissão incompatível com os montantes e datas 
utilizados para a emissão da portaria do Ministério de Minas e Energia, prevista no art. 2º do Decreto nº 
5.597, de 2005; ou  
 
V - solicitação da autorizada. 
 
Parágrafo único. A revogação desta autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada, com relação a terceiros, inclusive seus empregados.  
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Retificado no D.O. de 17.09.2021.