VOTO 
 
PROCESSO: 48500.000349/2016-11 
 
INTERESSADA: Tijoa Participações e Investimentos S.A. 
 
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.  
 
ASSUNTO: Anuência à transferência do controle societário direto da Tijoa Participações e Investimentos S.A., 
a ser compartilhado entre a empresa Juno Participações e Investimentos S.A. e Furnas Centrais Elétricas S.A. 
 
I – RELATÓRIO 
 
 
A Tijoa Participações e Investimentos S.A., concessionária de geração de energia elétrica, é 
titular do Contrato de Concessão – MME n° 03/2014-MME-UHE Três Irmãos. 
 
2. 
Em 07/01/2016, a Interessada protocolou na ANEEL, por meio do documento SIC nº 
48513.000097/2016-00, pedido de anuência prévia para transferência de seu controle societário direto. 
 
3. 
  
Em 22/01/2016, após a avaliação preliminar das informações e documentos encaminhados, 
considerando o disposto na Resolução Normativa – REN nº 484/2012, constatou-se a necessidade de 
complementações, as quais foram solicitadas por meio do Ofício nº 37/2016-SFF/ANEEL. A Interessada 
respondeu através de documento protocolado em 19/02/2016 (SIC nº 48513.003779/2016-00). 
 
4. 
De ofício, em 16/03/2016, a SFF verificou a adimplência setorial da Tijoa nos sistemas de 
informação da ANEEL. Na mesma data, por meio da Nota Técnica nº 047/2016-SFF/ANEEL, a SFF analisou o 
pedido relacionado à transferência de controle societário, concluindo não haver óbices para sua anuência. 
 
5. 
Em 21/03/2016 o processo foi a mim distribuído. 
 
6. 
É o relatório. 
 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
 
7. 
Trata-se da análise do pedido de anuência prévia à mudança do controle societário direto e 
indireto da Tijoa Participações e Investimentos S.A. 
 
8. 
O controle direto atual da Interessada é detido pelo Fundo de Investimento em Participações 
Constantinopla – FIP (50,1%), subsidiária integral da Triunfo Participações e Investimentos S.A., esta tendo, 
portanto, o controle indireto da Tijoa. A empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas é a outra controladora 
da Interessada com 49,9% de participação. 
 
9. 
A atual estrutura societária está descrita no diagrama a seguir:

10. 
A operação pretendida consiste na transferência do controle intermediário da Tijoa por meio da 
transferência de suas quotas do FIP à JUNO Participações e Investimentos S.A. (“Transferência do Controle 
Intermediário”'); e a segunda operação consistirá na liquidação do FIP com consequente transferência do 
controle direito da Companhia do FIP para a JUNO (“Transferência do Controle Direto”). 
 
11. 
A JUNO, que assumirá o controle intermediário e direto da Companhia, é uma sociedade 
pertencente ao mesmo grupo societário da Companhia e da TPI, sendo esta a legítima titular de 999 
(novecentas e noventa e nove) ações emitidas pela JUNO, representando 99,9% (noventa e nove inteiros e 
nove décimos por cento) do capital total e votante tanto no período anterior quanto posterior à Transferência do 
Controle Intermediário e à Transferência do Controle Direto. 
 
12. 
A seguir, o diagrama da estrutura societária após a Transferência de Controle Intermediário: 
 
 
13. 
Na Transferência do Controle Intermediário não há alteração no controle direto e indireto da 
Tijoa, logo, a transferência encontra-se previamente anuída, conforme dispõe o art. 6º, inciso I, da REN n° 
484/2012. Portanto, a análise dos documentos será restrita à segunda operação, Transferência de Controle 
Direto. 
 
14. 
Após a segunda operação pleiteada pela Interessada, Transferência de Controle Direto, a 
estrutura societária será representada conforme o diagrama a seguir:

15. 
Conforme análise da SFF, a interessada forneceu os documentos referentes à regularidade 
jurídica, financeira e fiscal necessários para a transferência do controle societário, atendendo assim às 
exigências legais referentes ao assunto. Não há registros de inadimplências com relação às obrigações 
setoriais, assim como não há processos administrativos punitivos em andamento contra a autorizada. 
 
16. 
Assim, não vislumbro óbices para anuir à operação de transferência de controle societário, 
razão pela qual a recomendação da SFF merece ser acolhida.  
 
III – DIREITO 
 
17. 
A legalidade do assunto encontra amparo nas seguintes normas:  
 
 Lei nº 9.427, de 26/12/1996;  
 Resolução Normativa nº 484/2012;  
 
Contrato de Concessão nº 03/2014-MME-UHE Três Irmãos. 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
18. 
Diante do exposto e do que consta no Processo nº 48500.000349/2016-11, voto pela emissão 
de Resolução Autorizativa, como a minuta anexa, com vistas a anuir à transferência de controle societário direto 
da Tijoa Participações e Investimentos S.A. 
 
Brasília, 29 de março de 2016. 
 
 
 
REIVE BARROS DOS SANTOS 
Diretor