AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 44, DE 11 DE JANEIRO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO 
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das 
atribuições estabelecidas na Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, considerando o que consta da 
Resolução Normativa nº 395, de 4 de dezembro de 1998, e o fato de existirem dois Projetos Básicos com 
Registros Ativos e Aceites para  fins de estudo e análise referentes ao aproveitamento hidrelétrico PCH 
Fazenda Salto, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) 
PCH.PH.MG.035099-0.01, situada em trecho do rio Claro, sub-bacia 60, bacia hidrográfica do rio Paraná, 
no estado de Minas Gerais, conforme Processos nº 48500.004141/2002-41 e 48500.004207/2002-57, 
resolve: (i) selecionar a empresa Salto Fé Energética S.A., para implantar e explorar a PCH Fazenda 
Salto; e (ii) revogar o Despacho nº 10, de 15/01/2004 e  transferir o Registro para a condição de inativo, 
conferidos à empresa GM Rio Claro Energia e Participações S.A. 
 
 
 
 
 
LUDIMILA LIMA DA SILVA