VOTO 
 
PROCESSO: 48500.001086/2016-59 
 
INTERESSADOS: Eletrocar - Centrais Elétricas de Carazinho S/A. 
 
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT 
 
ASSUNTO: Reajuste Tarifário Anual de 2016 da Eletrocar - Centrais Elétricas de Carazinho S/A., a vigorar a 
partir de 22 de julho de 2016. 
I. RELATÓRIO 
 
A Eletrocar é concessionária1 do serviço público de distribuição de energia elétrica e atende 
cerca de 36 mil unidades consumidoras, cujo consumo de energia elétrica representa faturamento anual na 
ordem de R$ 75,7 milhões. 
2. 
No processo tarifário de 2015, as tarifas da Eletrocar foram, em média, reajustadas em 36,34%, 
sendo 25,21% referentes ao reajuste tarifário econômico e 11,13% relativos aos componentes financeiros 
pertinentes, representando um efeito tarifário médio de -3,53%, conforme consta da Resolução Homologatória 
nº 1.904, de 23/06/2015. 
3. 
A Resolução Homologatória nº 2.043, de 05/04/2016, prorrogou até 21/07/2016 a vigência das 
tarifas de aplicação homologadas em 2015, em consequência da alteração da data de aniversário contratual 
da Eletrocar, conforme consta do Quarto Termo Aditivo, firmado em 09/12/2015, referente à renovação do 
Contrato de Concessão nº 84/2000. 
4. 
A Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, pela Nota Técnica nº 231, de 12/07/2016, 
consolidou o cálculo do Reajuste Tarifário Anual - RTA de 2016 da Eletrocar. 
5. 
No dia 12/07/2016, a SGT encaminhou, via correspondência eletrônica, ao Conselho de 
Consumidores da Eletrocar as planilhas finais de cálculo do RTA de 2016, conforme dispõe a Resolução 
Normativa nº 652/2015, que aprovou a revisão dos Submódulos 3.1, 8.2 e 10.2 do PRORET – Procedimentos 
de Regulação Tarifária. 
6. 
É o relatório. 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
7. 
O Reajuste Tarifário Anual – RTA da Eletrocar conduz a um efeito médio nas tarifas a ser 
percebido pelos consumidores de -14,12%, sendo de -15,29%, em média, para os consumidores conectados 
na Alta Tensão e de -13,59%, em média, para os consumidores conectados na Baixa Tensão. 
 
                                                     
1 Ver o Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 10/1997-ANEEL.

Tabela 1 — Efeito médio a ser percebido pelo consumidor 
  
Fonte: Nota Técnica nº 231/2016-SGT/ANEEL2. 
8. 
O efeito médio de -14,12% representa a conjugação dos seguintes movimentos tarifários: -
14,12% = -4,53% (atualização das parcelas A e B) -2,15% (componentes financeiros) –7,44% (retirada dos 
financeiros do processo tarifário anterior). O Gráfico 1 e a Tabela 2 detalham esses itens de custo e suas 
variações.  
 
Gráfico 1 – Efeito para o Consumidor por Componente 
Tabela 2 - Itens de custo que conduziram ao efeito médio 
 
                                                     
2 Os gráficos, quadros e tabelas inseridos neste voto têm como origem a mesma Nota Técnica da SGT. 
 Grupo de Consumo 
 Variação Tarifária 
AT - Alta Tensão (>2,3kV)
-15,29%
BT- Baixa Tensão (<2,3kV)
-13,59%
Efeito Médio AT+BT
-14,12%
 Variação 
 Participação no 
Reajuste 
 Participação na 
Receita 
PARCELA A [Encargos+Transmissão+Energia]
-10,76%
-7,67%
66,59%
Encargos Setoriais
-21,68%
-4,07%
15,38%
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE
9,47%
0,02%
0,19%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (USO)
-37,25%
-4,55%
8,02%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Decr. 7945/2013)
15,34%
0,02%
0,12%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Conta-ACR)
10,31%
0,56%
6,24%
P&D, Efic.Energ e Ressarc.ICMS Sist.Isol.
-12,22%
-0,11%
0,82%
Custos de Transmissão
-6,71%
-0,24%
3,57%
Rede Básica
-20,64%
-0,46%
1,86%
Rede Básica Fronteira
18,13%
0,17%
1,19%
Conexão
9,70%
0,04%
0,51%
Custos de Aquisição de Energia (incluindo Proinfra)
-6,87%
-3,36%
47,64%
PARCELA B
10,92%
3,14%
33,41%
IRT considerando a variação tarifária da RTE
-4,53%
100,00%
Efeito dos Componentes Financeiros do Processo Atual 
-2,15%
CVA em Processamento - Encargos Setoriais - Líquido da RTE
0,23%
CVA em Processamento - Energia comprada  - Líquido da RTE
-3,16%
CVA em Processamento - Transmissão
-0,22%
Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes
-0,04%
Neutralidade dos Encargos
0,98%
Ajuste Financeiro ref. concatenação dos CUSDs
0,70%
Reversão de Financeiros por Postergação - Componente TE
0,00%
Reversão de Financeiros por Postergação - Componente TUSD
-0,64%
Efeito da retirada dos Componentes Financeiros do Processo Anterior
-7,45%
Efeito Médio a ser percebido pelos Consumidores 
-14,12%
Grupo de Consumo Variação Tarifária
AT - Alta Tensão (>2,3kV) -15,29%
BT- Baixa Tensão (<2,3kV) -13,59%
Efeito Médio AT+BT -14,12%
Participação no Participação na
Variação
Reajuste Receita  
PARCELA A [Encargos+Transmissão+Energia] -10,76% -7,67% 66,59%  
Encargos Setoriais -21,68% -4,07% 15,38%  
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE 9,47% 0,02% 0,19%  
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (USO) -37,25% -4,55% 8,02%  
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Decr. 7945/2013) 15,34% 0,02% 0,12%  
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Conta-ACR) 10,31% 0,56% 6,24%  
P&D, Efic.Energ e Ressarc.ICMS Sist.Isol. -12,22% -0,11% 0,82%  
Custos de Transmissão -6,71% -0,24% 3,57%  
Rede Básica -20,64% -0,46% 1,86%  
Rede Básica Fronteira 18,13% 0,17% 1,19%  
Conexão 9,70% 0,04% 0,51%  
Custos de Aquisição de Energia (incluindo Proinfra) -6,87% -3,36% 47,64%  
PARCELA B 10,92% 3,14% 33,41%  
IRT considerando a variação tarifária da RTE -4,53% 100,00%  
  
Efeito dos Componentes Financeiros do Processo Atual -2,15%  
CVA em Processamento - Encargos Setoriais - Líquido da RTE 0,23%
CVA em Processamento - Energia comprada - Líquido da RTE -3,16%
CVA em Processamento - Transmissão -0,22%  
Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes -0,04%
Neutralidade dos Encargos 0,98%
Ajuste Financeiro ref. concatenação dos CUSDs 0,70%
Reversão de Financeiros por Postergação - Componente TE 0,00%
Reversão de Financeiros por Postergação - Componente TUSD -0,64%  
Efeito da retirada dos Componentes Financeiros do Processo Anterior -7,45%  
Efeito Médio a ser percebido pelos Consumidores -14,12%  

9. 
Os custos da Parcela A representam 66,59% dos custos da Concessionária. A variação desses 
custos representou -7,67% pontos percentuais na composição do índice de reajuste tarifário. 
10. 
O valor total dos encargos setoriais diminuiu -21,68% em comparação com os valores 
referentes ao reajuste anterior, correspondendo a um efeito tarifário médio de -4,07%. Destaca-se, 
principalmente, a redução do orçamento da CDE – USO, decorrente de recente aprovação das cotas anuais da 
CDE para o ano de 2016, conforme Resolução Homologatória nº 2.077, de 7 de junho de 2016, que contribuiu 
para um efeito médio de -4,55% no atual reajuste da Eletrocar. 
11. 
Os custos com transmissão sofreram a variação de -6,71% em relação ao reajuste tarifário 
anterior, correspondendo ao efeito médio de -0,24%. Para tanto, destaca-se a diminuição do custo relativo a 
Rede Básica, com variação de -20,64% em relação ao processo anterior. Essa variação é explicada pela 
redução da TUST-RB, em função de custos financeiros associados a um superávit de arrecadação que resultou 
em uma Parcela de Ajuste (PA) negativa para o segmento consumo, além da entrada prevista para o ciclo 
2016-2017 de quantidade significativa de novos geradores. 
12. 
O custo de compra de energia sofreu uma variação de -6,87% em relação ao processo anterior, 
contribuindo para um efeito médio de -3,36%, devido ao decréscimo da tarifa de energia da supridora RGE, 
calculada no seu reajuste de 2016. Esse decréscimo decorre, sobretudo, da redução do PMIX da RGE em 
relação ao valor de 2015, bem como da CVA Energia da supridora, a qual impacta a TE, ter sido menor que a 
homologada no processo tarifário anterior. A Tabela 3 demonstra a variação dos montantes e do custo com 
compra de energia em relação ao reajuste tarifário anterior. 
Tabela 3 – Detalhamento da compra de energia 
 
 
 
13. 
Os custos da Parcela B representam 33,41% dos custos da Concessionária. Seu incremento 
correspondeu a 3,14% do total do efeito médio a ser percebido pelos consumidores. 
 
14. 
Para a atualização da Parcela B, considerou-se a variação acumulada do IGP-M, de 12,96%, 
no período de 13 meses entre a vigência do reajuste anterior (junho/2015) e do reajuste atual (julho/2016), 
descontado o Fator X, de 2,04%. 
15. 
A Resolução Homologatória nº 1.556/2013 estabeleceu, para o atual ciclo tarifário, os valores 
dos componentes Pd e T do Fator X em 0,96% e 2,00%, respectivamente, a serem aplicados na atualização 
da Parcela B nos reajustes tarifários da Eletrocar. Todavia, considerando o interstício de 13 meses entre a 
vigência do reajuste anterior e do reajuste atual, o valor do componente Pd do Fator X foi proporcionalizado, de 
modo a refletir o ganho de produtividade de todo o período. 
 
16. 
Assim, no cálculo do Fator X, foram considerados os componentes Pd e T, de 1,04% e 2,00%, 
respectivamente. No caso da Eletrocar, a variação média dos indicadores de DEC e FEC entre 2014 e 2015 foi 
de -31,52%, de modo que o valor de componente Q do Fator X foi de -1,00%. Dessa maneira, para atualizar a 
Tipo de contrato
Processo A-1
Processo atual
Variação
Processo A-1
Processo atual
Variação
Bilateral
166.250,64
165.385,00
-0,52%
210,24
192,52
-8,43%
Geração Própria
18.846,27
19.599,25
4,00%
50,39
56,92
12,96%
Proinfa
4.355,14
4.468,15
2,59%
246,51
331,14
34,33%
Sobra (-) / Exposição (+)
0,00
0,00 -
0,00
178,15 -
TOTAL
189.452,04
189.452,40
0,0%
195,17
181,76
-6,87%
Montante de energia (MWh)
Custo unitário (R$/MWh)
  Montante de energia (MWh)  Custo unitário (R$/MWh)  
Tipo de contrato  Processo A-1 Processo atual Variação  Processo A-1 Processo atual Variação  
Bilateral
Geração Própria
Proinfa  166.250,64 165.385,00 -0,52%
18.846,27 19.599,25 4,00%
4.355,14 4.468,15 2,59%  210,24 192,52 -8,43%
50,39 56,92 12,96%
246,51 331,14 34,33%  
Sobra (-) / Exposição (+)  0,00 0,00 -  0,00 178,15 -  
TOTAL  189.452,04 189.452,40 0,0%  195,17 181,76 -6,87%  
      

Parcela B, adotou-se a variação acumulada do IGP-M, de 12,96% e o Fator X, de 2,04%, resultando no fator 
de atualização da Parcela B de 10,92%. 
17. 
Os Gráficos 2 e 3 apresentam a participação de cada segmento de custo na composição da 
receita da Distribuidora (sem e com tributos), explicitando a proporção da fatura de energia elétrica que se 
destina ao ressarcimento dos custos incorridos no pagamento da geração (compra de energia), da transmissão 
e da distribuição, incluindo os custos de operação e manutenção (O&M), de depreciação dos ativos e a 
remuneração do capital investido e dos encargos setoriais3 e dos tributos: 
 
Gráfico 2 - Composição da receita sem tributos 
 
 
Gráfico 3 - Composição da receita com tributos 
 
                                                     
3  No primeiro Gráfico, destacou-se a participação, em pontos percentuais, dos principais encargos setoriais cobrados dos 
consumidores finais de energia elétrica e repassados pela Concessionária aos destinatários. 
Custo de       
Distribuição
33,4%
Custo de            
Energia
45,6%
Custo de     
Transmissão
3,6%
Encargos          
Setoriais
17,4%
Custo de       
Distribuição
23,3%
Custo de            
Energia
31,9%
Custo de     
Transmissão
2,5%
Encargos          
Setoriais
12,2%
ICMS 23,9%
PIS/COFINS 6,3%
Tributos
30,1%

18. 
Quanto aos componentes financeiros4 a serem recuperados no próximo período tarifário, 
destacam-se os valores referentes à reversão da RTE que tiveram impacto relevante no atual reajuste, 
correspondendo a um efeito médio de -7,01%, com destaque ao componente financeiro de Compra de Energia, 
no qual foi revertida a receita faturada para o período de 2 de março/15 a 28 de junho/15, totalizando o montante 
de R$ 3.757.783,71 (três milhões, setecentos e cinquenta e sete mil, setecentos e oitenta e três reais e setenta 
e um centavos), já atualizado pela SELIC. 
19. 
No que se refere à Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A – 
CVA, ressalta-se a CVA CDE, que representou o repasse de R$ 1.489.601,99 (um milhão, quatrocentos e 
oitenta e nove mil, seiscentos e um reais e noventa e nove centavos), com efeito no atual reajuste de 1,97% 
Adicionalmente, o valor da CVA de energia totalizou R$ 1.367.768,00 (um milhão, trezentos e sessenta e sete 
mil, setecentos e sessenta e oito reais), com impacto no atual reajuste de 1,81% (ao reverter o financeiro da 
RTE-2015 o impacto representou – 3,16%).          
20. 
A SGT destacou ainda que a receita proveniente da aplicação dos adicionais das Bandeiras 
Tarifárias Vermelha e dos repasses da Conta Bandeiras, que foi deduzida dos totais apurados de 
CVAENERGIA, contribuiu para que a tarifa da Eletrocar não sofresse um aumento adicional médio de 6%. 
21. 
A Tabela 4 apresenta a consolidação dos valores dos componentes financeiros: 
Tabela 4 – Componentes Financeiros 
 
 
22. 
O efeito médio a ser percebido pelos consumidores da Eletrocar, de -14,12% contribuiu para 
que a tarifa B1-Residencial da Concessionária evoluísse nos últimos 9 anos abaixo da variação do IGP-M 
(85,64%) e do IPCA (76,25%) no mesmo período, conforme demonstrado no Gráfico 4. 
 
 
 
                                                     
4 Os componentes financeiros incluídos nas tarifas não compõem a base tarifária econômica, pois se referem a valores pagos pelos 
consumidores nos 12 meses subsequentes aos reajustes ou às revisões tarifárias, ou seja, os componentes financeiros considerados 
no processo tarifário produzem efeitos nas tarifas apenas por 1 (um) ano. 
COMPONENTES FINANCEIROS
Valor (R$)
Participação
CVA em Processamento - Encargos Setoriais
1.727.649,93
            
2,28%
CVA em Processamento - Energia comprada
1.367.768,00
            
1,81%
CVA em Processamento - Transmissão
(172.059,67)
              
-0,22%
Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes
(30.572,07)
                
-0,04%
Neutralidade dos Encargos
739.925,72
               
0,98%
Ajuste Financeiro ref. concatenação dos CUSDs
527.679,14
               
0,70%
Financeiro de Reversão RTE - Energia
(3.757.783,71)
           
-4,96%
Financeiro de Reversão RTE - CDE Uso
(1.538.353,82)
           
-2,03%
Financeiro de Reversão RTE - CDE Energia
(13.815,41)
                
-0,02%
Reversão de Financeiros por Postergação - Componente TE
3.431
                        
0,00%
Reversão de Financeiros por Postergação - Componente TUSD
(486.056)
                   
-0,64%
Total
(1.632.187,13)
           
-2,15%
COMPONENTES FINANCEIROS Valor (R$) Participação  
CVA em Processamento - Encargos Setoriais 1.727.649,93 2,28%
CVA em Processamento - Energia comprada 1.367.768,00 1,81%
CVA em Processamento - Transmissão ( 172.059,67) -0,22%  
Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes ( 30.572,07) -0,04%
Neutralidade dos Encargos 739.925,72 0,98%
Ajuste Financeiro ref. concatenação dos CUSDs 527.679,14 0,70%
Financeiro de Reversão RTE - Energia ( 3.757.783,71) -4,96%
Financeiro de Reversão RTE - CDE Uso ( 1.538.353,82) -2,03%
Financeiro de Reversão RTE - CDE Energia ( 13.815,41) -0,02%
Reversão de Financeiros por Postergação - Componente TE 3.431 0,00%
Reversão de Financeiros por Postergação - Componente TUSD ( 486.056) -0,64%  
Total ( 1.632.187,13) -2,15%  

Gráfico 4 – Evolução da tarifa B1-Residencial 
23. 
Quanto à subvenção da CDE para descontos tarifários5, o montante mensal de recursos da 
CDE a ser repassado pela Eletrobras a cada distribuidora, deve ser homologado pela ANEEL. Para definir os 
valores mensais a serem repassados nos próximos 12 meses, utilizou-se o mercado considerado no respectivo 
processo tarifário e a diferença entre as tarifas com e sem descontos resultantes do mesmo processo.  
24. 
Assim, o valor mensal a ser repassado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás à 
Eletrocar, em relação às competências entre julho/2016 a junho/2017, é de R$ 211.921,42 (duzentos e onze 
mil, novecentos e vinte e um reais e quarenta e dois centavos). Esse valor já inclui o ajuste da diferença entre 
os valores previstos e os realizados entre junho/2015 e junho/2016. 
III. DIREITO 
25. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: (i) Lei nº 9.427, 
de 26 de dezembro de 1996; (ii) Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002; (iii) Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 
2009; (iv) Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010; (v) Decreto nº 7.945, de 7 de março de 2013; e (vi) Contrato 
de Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 84/2000-ANEEL. 
 
IV. DISPOSITIVO 
                                                     
5 Nos termos do inciso VII do art. 13 da Lei nº 10.438/2002, com redação dada pela Lei nº 12.839/2013, e do Decreto nº 7.891/2013, 
a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, além das demais finalidades, deve custear descontos incidentes sobre as tarifas 
aplicáveis aos seguintes usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica: geradores e consumidores de fonte 
incentivada; serviço de irrigação e aquicultura em horário especial; serviço público de água, esgoto e saneamento; distribuidoras com 
mercado próprio inferior a 500 GWh/ano; classe rural; subclasse cooperativa de eletrificação rural e serviço público de irrigação. 
307,41
454,22
307,41 
570,68 
307,41 
541,80 
jun/07
jun/08
jun/09
jun/10
jun/11
jun/12
jun/13
jun/14
mar/15
jun/15
jul/16
Reajsute                
Reajsute                
Reajsute                
Reajsute                
Reajsute                
Reajsute                
Reajsute                
Reajsute                
RTE                
Reajsute                
Reajsute                
150,00
200,00
250,00
300,00
350,00
400,00
450,00
500,00
550,00
600,00
Tarifa B1 Residencial
Variação IGPM
Variação IPCA

26. 
Diante do exposto e do que consta no Processo nº 48500.001086/2016-59, voto pela emissão 
de resolução homologatória como a minuta anexa, a fim de: 
a) Homologar o índice de reajuste tarifário anual das tarifas da Eletrocar - Centrais Elétricas 
de Carazinho S/A., a vigorar a partir de 22 de julho de 2016, que conduz ao efeito médio 
a ser percebido pelos consumidores de -14,12%, sendo -15,29% para os consumidores 
em alta tensão e -13,59% para os consumidores em baixa tensão; 
b) Fixar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e as Tarifas de Energia 
Elétrica – TE aplicáveis aos consumidores e usuários da Eletrocar; 
c) Estabelecer o valor da receita anual referente às instalações de transmissão classificadas 
como Demais Instalações de Transmissão – DITs de uso exclusivo; 
d) Homologar em R$ 211.921,42 o valor mensal de recursos da Conta de Desenvolvimento 
Energético – CDE a ser repassado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás à 
Eletrocar, de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária; 
 
Brasília, 19 de julho de 2016. 
REIVE BARROS DOS SANTOS 
Diretor