AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.043, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016                 
 
 
Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São 
Francisco S.A. - CHESF a implantar reforços em 
instalação de transmissão sob sua responsabilidade e 
estabelece os valores das correspondentes parcelas da 
Receita Anual Permitida-RAP. 
 
Texto Original  
 
Texto Compilado 
 
Voto  
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no 
artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto 
nº 2.655, de 2 de julho de 1998, , no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 
1997, na Resoluções Normativas nºs 67, 68, ambas de 8 de junho de 2004, e 643, de 16 de dezembro de 
2014, bem como o que consta do Processo nº 48500.004216/2016-13, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A. - CHESF, Contrato de 
Concessão nº 61/2001-ANEEL, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica 
sob sua responsabilidade descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, 
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia 
elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I 
I.1 
- 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-062 - SE Fortaleza - instalação do quinto 
transformador 230/69 kV 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2016 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO 
COMERCIAL (*): 
Até 24 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
USUÁRIO 
FORTALEZA 
I.1.1          Módulo de 
infraestrutura de manobra 
em 230 kV para instalação 
do quinto transformador 
230/69 kV - 100 MVA na 
SE Fortaleza. 
32 
 89.121,70 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.2          Instalação do 
quinto transformador na 
SE Fortaleza 230/69 kV - 
100 MVA 
34 
 905.246,33 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.3          Ampliação, na 
SE FORTALEZA, de um 
módulo de conexão, em 
230 kV, para o 
autotransformador TR 
230/69 kV FORTALEZA 
TR5 CE 
23 
 545.414,68 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.4          Ampliação, na 
SE FORTALEZA, de um 
módulo de conexão, em 69 
kV, para o 
autotransformador TR 
230/69 kV FORTALEZA 
TR5 CE 
23 
 186.536,32 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.5          Três módulos de 
infraestrutura de manobra 
em 69 kV para instalação 
do quinto transformador na 
SE Fortaleza 
31 
 43.929,23 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.6          Relocação da 
entrada de linha para 
Coluna C1 (02L1) 
23 
 47.514,08 RCDMA DITCOELCE
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2016    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO      Até 24    
COMERCIAL (*):          
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente    
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO  USUÁRIO
          
    DA RAP    DA  
    (ANOS)    RAP  
  I.1.1 Módulo de
infraestrutura de manobra
em 230 kV para instalação
do quinto transformador
230/69 kV - 100 MVA na
SE Fortaleza.  32  89.121,70  RBNIA  REDE
BÁSICA
  I.1.2 Instalação do
quinto transformador na
SE Fortaleza 230/69 kV -
100 MVA  34  905.246,33  RBNIA  REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
          
  I.1.3 Ampliação, na
SE FORTALEZA, de um
módulo de conexão, em
230 kV, para o
autotransformador TR
230/69 kV FORTALEZA
TR5 CE  23  545.414,68  RBNIA  REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
          
  I.1.4 Ampliação, na
SE FORTALEZA, de um
módulo de conexão, em 69
kV, para o
autotransformador TR
230/69 kV FORTALEZA
TR5 CE  23  186.536,32  RBNIA  REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
          
  I.1.5 Três módulos de  31  43.929,23  RBNIA  REDE
BÁSICA
  infraestrutura de manobra
em 69 kV para instalação
do quinto transformador na
SE Fortaleza        
  I.1.6 Relocação da
entrada de linha para
Coluna C1 (02L1)  23  47.514,08  RCDMA  DITCOELCE
          

(Pág. 3 da Resolução Autorizativa nº 6.043, de 20 de setembro de 2016) 
 
 
 
 
I.1.7          Relocação da 
entrada de linha para Jaboti 
C2 (02N1) 
23 
 47.514,08 RCDMA DITCOELCE 
TOTAL 
----- 
 
1.865.276,42 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
 
 
ANEXO I 
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-062 - SE Fortaleza - instalação do quinto 
transformador 230/69 kV 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2016 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 24 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
FORTALEZA 
I.1.1          Módulo de 
infraestrutura de manobra em 
230 kV para instalação do quinto 
transformador 230/69 kV - 100 
MVA na SE Fortaleza. 
32 
 49.041,45 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.2          Instalação do quinto 
transformador na SE Fortaleza 
230/69 kV - 100 MVA 
34 
 
1.010.327,17 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.3          Ampliação, na SE 
FORTALEZA, de um módulo de 
conexão, em 230 kV, para o 
autotransformador TR 230/69 kV 
FORTALEZA TR5 CE 
23 
 481.534,27 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.4          Ampliação, na SE 
FORTALEZA, de um módulo de 
conexão, em 69 kV, para o 
autotransformador TR 230/69 kV 
FORTALEZA TR5 CE 
23 
 205.898,88 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.5          Três módulos de 
infraestrutura de manobra em 69 
31 
 38.869,66 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA
  I.1.7 Relocação da
entrada de linha para Jaboti  23  47.514,08  RCDMA  DITCOELCE
          
  C2 (02N1)        
TOTAL    -----    -----  -----
      1.865.276,42    
          
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2016    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):      Até 24    
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente    
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  
    (ANOS)      
  I.1.1 Módulo de
infraestrutura de manobra em
230 kV para instalação do quinto
transformador 230/69 kV - 100
MVA na SE Fortaleza.  32  49.041,45  RBNIA  REDE
BÁSICA
  I.1.2 Instalação do quinto
transformador na SE Fortaleza
230/69 kV - 100 MVA  34  1.010.327,17  RBNIA  REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
  I.1.3 Ampliação, na SE
FORTALEZA, de um módulo de
conexão, em 230 kV, para o
autotransformador TR 230/69 kV
FORTALEZA TR5 CE  23  481.534,27  RBNIA  REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
  I.1.4 Ampliação, na SE
FORTALEZA, de um módulo de
conexão, em 69 kV, para o
autotransformador TR 230/69 kV
FORTALEZA TR5 CE  23  205.898,88  RBNIA  REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
  I.1.5 Três módulos de
infraestrutura de manobra em 69  31  38.869,66  RBNIA  REDE
BÁSICA

(Pág. 4 da Resolução Autorizativa nº 6.043, de 20 de setembro de 2016) 
 
 
 
kV para instalação do quinto 
transformador na SE Fortaleza 
 
I.1.6          Relocação da entrada 
de linha para Coluna C1 (02L1) 
23 
 64.529,10 
RCDMA DITENEL CE 
 
I.1.7          Relocação da entrada 
de linha para Jaboti C2 (02N1) 
23 
  64.529,10 
RCDMA DITENEL CE 
TOTAL 
----- 
 
1.914.729,64 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
 
(Redação dada pela REA ANEEL 6.373 de 30.05.2017)
  kV para instalação do quinto
transformador na SE Fortaleza        
  I.1.6 Relocação da entrada
de linha para Coluna C1 (02L1)  23  64.529,10  RCDMA  DITENEL CE
  I.1.7 Relocação da entrada
de linha para Jaboti C2 (02N1)  23  64.529,10  RCDMA  DITENEL CE
TOTAL    -----    -----  -----
      1.914.729,64    

(Pág. 5 da Resolução Autorizativa nº 6.043, de 20 de setembro de 2016) 
 
 
 
ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  
- 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2016-062 - SE Fortaleza - 
instalação do quinto transformador 230/69 kV 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO 
(*) 
DURAÇÃO 
1.0 Projeto Básico 
1 
1 
2.0 Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 Estudos, projetos, construção 
2 
2 
4.0 Licenciamento Ambiental 
--- 
--- 
4.4 Licença de Instalação LI 
2 
11 
5.0 Projeto Executivo 
2 
3 
6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.2 Estruturas 
7 
5 
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 
7 
10 
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 
7 
10 
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 
7 
10 
7.0 Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 Canteiro de Obras 
14 
1 
7.2 Fundações 
15 
5 
8.0 Montagem 
--- 
--- 
8.1 Estruturas 
15 
3 
8.2 Cabos e Condutores 
20 
4 
8.3 Equipamentos Principais  
18 
3 
8.4 Demais Equipamentos  
18 
3 
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 
22 
2 
9.0 Comissionamento 
22 
3 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
24 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO  DURAÇÃO
    (*)  
1.0  Projeto Básico  1  1
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.1  Estudos, projetos, construção  2  2
4.0  Licenciamento Ambiental  ---  ---
4.4  Licença de Instalação LI  2  11
5.0  Projeto Executivo  2  3
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---
6.2  Estruturas  7  5
6.4  Equipamentos Principais (TR e CR)  7  10
6.5  Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR)  7  10
6.6  Painel de Proteção, controle e automação  7  10
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  14  1
7.2  Fundações  15  5
8.0  Montagem  ---  ---
8.1  Estruturas  15  3
8.2  Cabos e Condutores  20  4
8.3  Equipamentos Principais  18  3
8.4  Demais Equipamentos  18  3
8.5  Painel de Proteção, controle e automação  22  2
9.0  Comissionamento  22  3
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
12.0  Operação Comercial  24  ---