SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 1.156 SPE/MME, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME 
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 
5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME nº 416, de 1o de setembro de 2015, e o que consta no 
Processo nº 48360.000279/2021-00, resolve: 
 
Art. 1º Definir, na forma do Anexo à presente Portaria, os novos montantes de garantia física 
de energia das Usinas Eólicas de que trata o art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 416, de 1º de setembro 
de 2015. 
 
§ 1º Os montantes de garantia física das Usinas Eólicas constantes do Anexo I são 
determinados nos Pontos de Medição Individuais - PMI das Usinas 
 
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI, 
conforme aplicável, até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos 
montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de 
Comercialização de Energia Elétrica vigentes. 
 
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo 
poderão ser revisados com base na legislação vigente. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.01.2022, seção 1, p. 95, v. 160, n. 13.

ANEXO 
 
 
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA DAS USINAS EÓLICAS DEFINIDAS NO PMI 
Empreendimento 
Código Único de Empreendimentos de Geração 
(CEG) - ANEEL 
GFrevisada 
(MWmed) 
Aura Queimada  
Nova 01 
EOL.CV.PI.032863-4.01 
16,7 
Aura Queimada 
Nova 02 
EOL.CV.PI.040567-1.01 
25,5 
Caetité D 
EOL.CV.BA.037004-5.01 
22,3 
Ventos de 
Santa Leia 1 
EOL.CV.RN.032593-7.01 
38,5 
Ventos de 
Santa Leia  2 
EOL.CV.RN.033681-5.01 
37,9 
Ventos de 
Santa Leia  3 
EOL.CV.RN.034937-2.01 
40,4 
Ventos de 
Santa Leia  4 
EOL.CV.RN.033690-4.01 
38,0 
Ventos de 
Santa Leia  5 
EOL.CV.RN.033691-2.01 
39,3
Empreendimento  Código Único de Empreendimentos de Geração
(CEG) - ANEEL  GFrevisada
(MWmed)
Aura Queimada
Nova 01  EOL.CV.PI.032863-4.01  16,7
Aura Queimada
Nova 02  EOL.CV.PI.040567-1.01  25,5
Caetité D  EOL.CV.BA.037004-5.01  22,3
Ventos de
Santa Leia 1  EOL.CV.RN.032593-7.01  38,5
Ventos de
Santa Leia 2  EOL.CV.RN.033681-5.01  37,9
Ventos de
Santa Leia 3  EOL.CV.RN.034937-2.01  40,4
Ventos de
Santa Leia 4  EOL.CV.RN.033690-4.01  38,0
Ventos de
Santa Leia 5  EOL.CV.RN.033691-2.01  39,3