AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.515, DE 6 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTEDE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – 
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista 
o disposto no inciso XLIII, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 10 da Lei 
nº 8.631, de 4 de março de 1993, com redação dada pelo art. 7º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, 
no art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com redação dada pela Lei nº 12.783, de 11 de janeiro 
de 2013, no art. 55 da Resolução Normativa nº 801, de 19 de dezembro de 2017 e o que consta no 
Processo nº 48500.004856/2021-82 e na Resolução Homologatória nº 3.304, de 26 de abril de 2022, 
decide: (i) fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético – 
CDE para o mês de abril de 2022, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor 
livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema 
Interligado Nacional, conforme o Anexo deste despacho; e (ii) os valores de que trata o item I deverão ser 
recolhidos até o dia 10 de julho de 2022. 
 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO 
 
QUOTAS MENSAIS DE CDE – TRANSMISSORAS 
MÊS DE REFERÊNCIA: ABRIL DE 2022 
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE JULHO DE 2022 
 
 
TRANSMISSORA 
DUODÉCIMO (R$) 
CTEEP 
26.518.393,62 
FURNAS 
23.518.105,23 
CEMIG 
46.288.078,87 
CELG 
3.148.798,02 
COPEL 
9.851.369,93 
CEEE 
14.784.114,96 
CHESF 
28.504.427,10 
ELETRONORTE 
37.350.835,88 
SMTE 
2.468.129,88 
AFLUENTE 
743.764,03 
COQUEIROS 
83.865,21 
BRILHANTE 
225.933,61 
TER 
234.352,22 
ITATIM 
76.718,41 
TAESA-GTESA 
1.402.980,55 
TDG 
112.767,85 
CGT ELETROSUL 
3.943.970,98 
ONTE 
- 
TOTAL 
199.256.606,32
  TRANSMISSORA    DUODÉCIMO (R$)
CTEEP      26.518.393,62
  FURNAS    23.518.105,23
  CEMIG    46.288.078,87
  CELG    3.148.798,02
  COPEL    9.851.369,93
  CEEE    14.784.114,96
  CHESF    28.504.427,10
  ELETRONORTE    37.350.835,88
  SMTE    2.468.129,88
  AFLUENTE    743.764,03
  COQUEIROS    83.865,21
  BRILHANTE    225.933,61
  TER    234.352,22
  ITATIM    76.718,41
  TAESA-GTESA    1.402.980,55
  TDG    112.767,85
  CGT ELETROSUL    3.943.970,98
  ONTE    -
  TOTAL    199.256.606,32