MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
 
 
PORTARIA Nº 485/SPE/MME, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
 
Texto Original 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 
281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 
2007, no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, e o que consta do Processo nº 
48500.005966/2020-81, resolve:  
 
Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento 
da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada 
Canudos II, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.BA.046758-
8.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.441, de 17 de novembro de 2020, de titularidade da 
empresa Eólica Canudos II SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.417.771/0001- 63, detalhado no Anexo à 
presente Portaria. 
 
Parágrafo único. O projeto de que trata o caput é alcançado pelo art. 1º, inciso II, da Portaria 
MME nº 318, de 1º de agosto de 2018.  
 
Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de outubro de 2020 e são de 
exclusiva responsabilidade da Eólica Canudos II SPE S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência 
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.  
 
Art. 3º A Eólica Canudos II SPE S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a 
entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do 
Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão.  
 
Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas 
pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de 
enquadramento no REIDI.  
 
Art. 5º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser 
requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
 
Art. 6º A Eólica Canudos II SPE S.A. deverá observar, no que couber, as disposições constantes 
na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 2007, na Portaria MME nº 318, de 2018, 
e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquelas 
previstas nos artigos 9º e 14, do Decreto nº 6.144, de 2007, sujeitas à fiscalização da Secretaria da Receita 
Federal do Brasil.

Art. 7º A revogação da outorga da Central Geradora Eólica Canudos II implicará na revogação 
do enquadramento no REIDI. 
 
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
 
 
 
 
ANEXO 
 
Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o 
Desenvolvimento da Infraestrutura 
Pessoa Jurídica Titular do Projeto 
Nome empresarial  
Eólica Canudos II SPE S.A. 
CNPJ 
35.417.771/0001-63. 
Dados do Projeto 
Nome do Projeto 
EOL Canudos II (Autorizada pela Resolução Autorizativa ANEEL nº 
9.441, de 17 de novembro de 2020) 
Descrição do Projeto 
Central Geradora Eólica compreendendo catorze unidades 
geradoras de 3.550 kW, totalizando 49.700 kW de capacidade 
instalada, e sistema de transmissão de interesse restrito, conforme 
ato autorizativo. 
Período de Execução 
De 19/11/2020 a 30/01/2022. 
Localidade do Projeto 
Município de Canudos, Estado da Bahia. 
Representante Legal, Responsável Técnico e Contador da Pessoa Jurídica 
Representante legal:  
Robert David Klein. 
CPF: 056.185.937-00. 
Representante técnico:  
Nicolas Paul Antoine Thouverez. 
CPF: 233.971.118-54. 
Responsável técnico:  
Vitor 
Rodrigo 
Alves 
Emerenciano.  
CPF: 046.596.904-66. 
Contador: 
Olivia Raquel Vieira dos Santos. 
CPF:  118.055.627-54. 
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$) 
Bens 
230.283.459,00 
Serviços 
23.028.345,90 
Outros 
2.558.705,10 
Total (1) 
255.870.510,00 
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$)
Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura  
Pessoa Jurídica Titular do Projeto  
Nome empresarial
Eólica Canudos II SPE S.A.  CNPJ
35.417.771/0001-63.
Dados do Projeto  
Nome do Projeto  EOL Canudos II (Autorizada pela Resolução Autorizativa ANEEL nº
9.441, de 17 de novembro de 2020)
Descrição do Projeto  Central Geradora Eólica compreendendo catorze unidades
geradoras de 3.550 kW, totalizando 49.700 kW de capacidade
instalada, e sistema de transmissão de interesse restrito, conforme
ato autorizativo.
Período de Execução  De 19/11/2020 a 30/01/2022.
Localidade do Projeto  Município de Canudos, Estado da Bahia.
Representante Legal, Responsável Técnico e Contador da Pessoa Jurídica  
Representante legal:
Robert David Klein.  CPF: 056.185.937-00.
Representante técnico:
Nicolas Paul Antoine Thouverez.  CPF: 233.971.118-54.
Responsável técnico:
Vitor Rodrigo Alves
Emerenciano.  CPF: 046.596.904-66.
Contador:
Olivia Raquel Vieira dos Santos.  CPF: 118.055.627-54.
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$)  
Bens  230.283.459,00
Serviços  23.028.345,90
Outros  2.558.705,10
Total (1)  255.870.510,00
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$)  

Bens 
208.982.239,04 
Serviços 
20.898.223,90 
Outros 
2.322.024,88 
Total (2) 
232.202.487,82 
Referência: Processo nº 48500.005966/2020-81                                                                                                                                        SEI nº 0468957
Bens  208.982.239,04
Serviços  20.898.223,90
Outros  2.322.024,88
Total (2)  232.202.487,82