AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 468, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
do Processo nº 48500.000245/2022-46, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central 
Geradora Termelétrica - UTE Cedro, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - 
CEG nº UTE.AI.MS.060307-4.01, com 35.000 kW de Potência Instalada, utilizando bagaço de cana de 
açúcar como combustível, visando à Autoprodução de Energia Elétrica - APE, localizada no município de 
Paranaíba, estado do Mato Grosso do Sul, às coordenadas geográficas latitude 19°24’05,56”S e longitude 
51°19’28,85”W, em favor da empresa CERN - Campânia Energia Renovável S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 
14.175.828/0001-95, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar 
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes 
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO