AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 81, DE 16 DE ABRIL DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 22 e 23 do Regimento Interno da 
ANEEL, aprovado pela Portaria MME n. 349, de 28 de novembro de 1997, e os poderes delegados pela 
Portaria ANEEL n. 1.679, de 18 de janeiro de 2011, que consta no processo n. 48500.004073/2010-46, 
resolve:  
 
Art. 1º Designar o servidor ELTON FUZETA ALVES MAIA, matrícula n. 2135458, CPF 
***.211.301-**, como gestor do Contrato n. 002/2017, Processo n. 48500.005330/2016-52, tendo como 
substituto a servidora SIMONE LUÍSA FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula n. 1564540, CPF n. 
***.119.901-**. 
 
§1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, com 
quitação definitiva das obrigações das partes contratantes registrada, em regra, por termo de 
recebimento definitivo circunstanciado. 
 
 §2° Na hipótese de haver prorrogação do contrato, as competências do gestor designado 
estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor. 
 
 Art. 2º As competências do gestor, de sua substituta e fiscal/fiscais do contrato estão 
estabelecidas, entre outras normas, na Portaria ANEEL n. 1.679, de 18 de janeiro de 2011.  
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ALEX CAVALCANTE ALVES  
Superintendente de Recursos Humanos 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 16.04.2021, p. 8, v. 24, n. 15.