Nota Técnica n° 154/2016-SGT/ANEEL 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
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Superintendência de Gestão Tarifáriaa – SGT/ANEEL 
                                                                         Processo nº 48500.006199/2014-89 
48581.001768/2016-00 
Em 02 de junho de 2016. 
 
 
Processo: 48500.000468/2014-01. 
 
Assunto: Retificação do resultado da Revisão da 
Receita Anual Permitida – RAP dos Contratos de 
Concessão de Transmissão 017/2008 e 008/2009 
para consideração de Outras Receitas. 
 
 
 
 
I. DO OBJETIVO 
 
Esta Nota Técnica apresenta o recálculo da RAP das empresas Pedras Transmissora de 
Energia S.A. e Brilhante Transmissora de Energia S.A, contratos 017/2008 e 008/2009, respectivamente. 
 
 
 
II. DOS FATOS 
 
2. 
Em 24 de junho de 2014, na 22ª RPO, a Diretoria da ANEEL decidiu, por unanimidade, 
homologar o resultado da Revisão Periódica da RAP de diversos contratos de concessão de transmissão, 
conforme Resolução Homologatória nº 1755/2014.  
 
3. 
Na mesma decisão foi determinado que a Superintendência de Fiscalização Econômica e 
Financeira – SFF tomasse as providências necessárias à fiscalização das empresas Pedras Transmissora de 
Energia S.A., Coqueiros Transmissora de Energia S.A. e Brilhante Transmissora de Energia S.A., em 
decorrência do descumprimento do Despacho nº 1.273/2014, no qual a Diretoria da ANEEL solicitou que as 
concessionárias de transmissão em processo de revisão informassem a existência de outras receitas, 
conforme Submódulo 9.1 do PRORET. 
 
4. 
Além disso, foi determinado à Superintendência de Regulação Econômica – SRE que 
reprocessasse o cálculo da Revisão Tarifária das empresas fiscalizadas caso fossem identificados valores de 
Outras Receitas não informados tempestivamente. 
 
5. 
Em 03 de março de 2015, a Diretoria da ANEEL decidiu pela aprovação da revisão das 
RAP’s para os contratos 017/2008, 019/2008 e 008/2009, nos termos propostos na NT n° 417/2014-
SRE/ANEEL, sendo que a Resolução Homologatória nº 1.860 alterou a Tabela 1 da REH nº 1.755/2014. 
 
6. 
Em 26 de maio de 2015, foi realizada retificação do resultado da revisão tarifária de Pedras, 
Coqueiros e Brilhante, de modo que fossem consideradas, de forma correta, as Outras Receitas identificadas 
no processo de fiscalização das empresas. Por equívoco, a Nota Técnica nº 417/2014-SRE/ANEEL 
considerou valores mensais, quando deveriam ter sido incluídos os valores anuais de Outras Receitas a 
serem reduzidos da RAP destas concessionárias. A Resolução Homologatória nº 1892/2015 alterou a Tabela 
1 da REH nº 1.755/2014. 
 
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Fl. 2 da Nota Técnica n° 154/2016 - SGT/ANEEL, de 02 de junho de 2016. 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
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Processo nº 48500.006199/2014-89 
 
7. 
Em 19 de junho de 2015 as concessionárias encaminharam pleito com pedido de invalidação, 
entre outros, da REH 1.892/2015, com a suspensão da aplicação dos resultados da revisão tarifária. 
 
8. 
Em 02 de julho, o Diretor Geral da Agência decidiu: 
 
“11. Apesar de ser apresentado na forma de requerimento, trata-se, na verdade, de Pedido 
de Reconsideração da Celeo Redes Brasil S.A. em face da Resolução Homologatória n° 
1.892/2015 por discordar dos valores de "Outras Receitas” considerados na definição da:RAP 
das Concessionárias Pedras Transmissora de Energia S.A., Coqueiros Transmissora de 
Energia S.A. e Brilhante Transmissora de Energia S.A., das quais é controladora. 
 
12. A Resolução Homologatória n° 1.892/2015 foi publicada no Diário Oficial da União em 8 
de junho de 2015. Assim, o período para interposição de recurso se encerrou dia 18 de junho 
de 2015. Entretanto, o Pedido de Reconsideração foi protocolado na ANEEL apenas em 22 
de junho de 2015, caracterizando-se, dessa forma, como intempestivo. 
 
13. De acordo com o art. 43, inciso I, da Norma de Organização ANEEL 001, o recurso não 
será conhecido quando interposto fora do prazo. 
 
14. Conforme o §3° do mesmo art. 43 dessa Norma, o Diretor-Geral, por ocasião da 
apreciação de pedido de efeito suspensivo, poderá denegar monocraticamente seguimento a 
recurso manifestamente inadmissível, nos termos do citado inciso I. 
 
15. Assim, decido não conhecer, dada sua intempestividade, do Pedido de Reconsideração, 
com solicitação de efeito suspensivo, interposto pela Celeo Redes Brasil S.A. em face da 
Resolução Homologatória n° 1.892/2015. 
 
16. Cabe destacar que a decisão/recorrida não padece de qualquer vício de legalidade, pois 
foi proferida por autoridade competente e decorreu de procedimento administrativo que 
observou todas as formalidades impostas por lei e as garantias da ampla defesa e do 
contraditório, além de não terem sido apresentados fatos, novos capazes de desconstituir a 
decisão legitimamente proferida pela Diretoria da ANEEL”. 
 
9. 
A Resolução Homologatória nº 1.918, de 23 de junho de 2015, estabeleceu as Receitas 
Anuais Permitidas – RAP das concessionárias de transmissão de energia elétrica para o ciclo 2015-2016 e 
incorporou os resultados aprovados na REH 1.892/2015. 
 
10. 
As concessionárias apresentaram recurso administrativo, com pedido de invalidação1 da 
REH 1.918/2015 em 09 de julho de 2015, o qual foi negado considerando que não foram encontrados 
requisitos que justificassem a suspensividade requerida. 
 
11. 
Em 08 de março de 2016, a Diretoria da ANEEL julgou os recursos administrativos 
interpostos contra REH 1.918/2015, no qual foi decidido que: “a análise destes pleitos foge ao escopo da 
Resolução no 1.918, de 2015, que apenas refletiu os resultados homologados na revisão. Além disso, esses 
pleitos estão sendo tratados no âmbito do processo que instruiu a emissão da Resolução no 1.892, de 2015”. 
                                                     
1 Brilhante: BTE 038/15, de 08/07/2015. 
Pedras: PTE 017/15, de 08/07/2015. 
Coqueiros: CTE 013/15, de 08/07/2015. 
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Processo nº 48500.006199/2014-89 
 
 
 
III. DA ANÁLISE 
 
12. 
Inicialmente, cabe destacar que o recurso administrativo interposto pelas concessionárias contra 
a REH 1.892/2015 foi julgado intempestivo. Além disso, contra a REH 1.918/2015 não caberia recurso, visto que 
esta apenas refletiu os resultados homologados na revisão. 
 
13. 
Como já observado à época, não foram apresentados novos fatos que justificassem a 
reavaliação, no mérito, da consideração das Outras Receitas no processo tarifário das concessionárias de 
transmissão licitadas. Assim, o objetivo dessa Nota Técnica é, apenas, corrigir erros materiais encontrados na 
homologação da REH 1.892/2015. 
 
14. 
Por equívoco, a Nota Técnica nº 115/2015-SRE/ANEEL, de 29 de abril de 2015, considerou 
os Contratos relacionados a seguir: 
 
Tabela 1 – Alterações nos Contratos de Outras Receitas 
Contrato  
Concessionária 
Acessante 
Justificativa 
Posição ANEEL 
CCT 001/2010 
Pedras 
Ampla 
Embora o Contrato estabeleça uma 
taxa de conservação a ser paga 
pela Ampla (R$ 2.000 mensais), há 
um Termo Aditivo, firmado em 
2013, que exclui tal valor do CCT. 
Aceito 
CCI 001/2014 
Brilhante 
Eletrosul 
As 
instalações 
da 
Eletrosul 
entraram em operação comercial 
em janeiro de 2016, ou seja, 
encontravam-se 
em 
fase 
de 
construção no momento da revisão 
tarifária periódica da Brilhante. 
Parcialmente aceito. 
A taxa de conservação prevista no referido 
CCI passa a ser vigente em janeiro de 
2016, assim o valor total a ser recebido no 
período entre revisões foi ajustado, de 
modo a considerar a receita auferida após 
a entrada em operação comercial das 
instalações. 
 
15. 
Assim, após o ajuste dos Contratos apresentados acima, bem como no cálculo da receita 
auferida líquida, apresentamos, a seguir, os valores anuais de Outras Receitas para cada empresa. 
 
Tabela 2 – Pedras Transmissora de Energia S.A. – Contrato 017/2008 
Tipo 
Número Contrato 
Receita Líquida 
RL Atualizada 
Despesa Arbitrada 
Lucro líquido 
Modicidade 
CCI 
18.773 
108.000,00 
143.505,77  
- 
 121.979,90  
121.979,90  
CCT 
001/2010 
                    -  
                  -  
                          -  
                -                      -  
Total de Outras Receitas a ser considerada na revisão da  RAP 
121.979,90  
 
Tabela 3 – Coqueiros Transmissora de Energia S.A. – Contrato 019/2008 
Tipo 
Número Contrato 
Receita Líquida RL Atualizada Despesa Arbitrada Lucro líquido Modicidade 
CCI CTE 01/2009 
60.234,00  
79.725,14  
- 
67.766,37  
67.766,37  
CCT CTE/ACESSANTES 001/2010 
48.000,00  
63.203,25  
- 
53.722,77  
53.722,77  
CCT CTE/ACESSANTES 002/2010 
48.000,00  
61.764,53  
- 
52.499,85  
52.499,85  
CCT CTE/ACESSANTES 003/2010 
48.000,00  
64.009,95  
- 
54.408,46  
54.408,46  
CCT CTE/ACESSANTES 004/2010 
36.000,00  
46.083,76  
- 
39.171,20  
39.171,20  
CCT CTE/ACESSANTES 005/2010 
36.000,00  
46.083,76  
- 
39.171,20  
39.171,20  
CCT CTE/ACESSANTES 006/2010 
48.000,00  
61.096,76  
- 
51.932,25  
51.932,25  
Total de Outras Receitas a ser considerada na revisão da  RAP 
 358.672,09  
 
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 345CFA4B00375F32 CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx 
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  Contrato      Concessionária      Acessante      Justificativa      Posição ANEEL  
CCT 001/2010      Pedras      Ampla      Embora o Contrato estabeleça uma
taxa de conservação a ser paga
pela Ampla (R$ 2.000 mensais), há
um Termo Aditivo, firmado em
2013, que exclui tal valor do CCT.      Aceito    
CCI 001/2014      Brilhante      Eletrosul      As instalações da Eletrosul
entraram em operação comercial
em janeiro de 2016, ou seja,
encontravam-se em fase de
construção no momento da revisão
tarifária periódica da Brilhante.      Parcialmente aceito.
A taxa de conservação prevista no referido
CCI passa a ser vigente em janeiro de
2016, assim o valor total a ser recebido no
período entre revisões foi ajustado, de
modo a considerar a receita auferida após
a entrada em operação comercial das
instalações.    
Tipo  Número Contrato      Receita Líquida      RL Atualizada      Despesa Arbitrada      Lucro líquido      Modicidade
CCI  18.773    108.000,00      143.505,77      -      121.979,90      121.979,90  
CCT  001/2010      -      -      -      -      -
Total de Outras Receitas a ser considerada na revisão da RAP                              121.979,90  
Tipo  Número Contrato      Receita Líquida      RL Atualizada      Despesa Arbitrada      Lucro líquido      Modicidade
CCI  CTE 01/2009    60.234,00      79.725,14      -      67.766,37      67.766,37  
CCT  CTE/ACESSANTES 001/2010    48.000,00      63.203,25      -      53.722,77      53.722,77  
CCT  CTE/ACESSANTES 002/2010    48.000,00      61.764,53      -      52.499,85      52.499,85  
CCT  CTE/ACESSANTES 003/2010    48.000,00      64.009,95      -      54.408,46      54.408,46  
CCT  CTE/ACESSANTES 004/2010    36.000,00      46.083,76      -      39.171,20      39.171,20  
CCT  CTE/ACESSANTES 005/2010    36.000,00      46.083,76      -      39.171,20      39.171,20  
CCT  CTE/ACESSANTES 006/2010    48.000,00      61.096,76      -      51.932,25      51.932,25  
Total de Outras Receitas a ser considerada na revisão da RAP                              358.672,09  
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Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº 48500.006199/2014-89 
 
Tabela 4 – Brilhante Transmissora de Energia S.A. – Contrato 008/2009 
Tipo 
Número Contrato 
Receita Líquida 
RL Atualizada 
Despesa Arbitrada 
Lucro líquido 
Modicidade 
CCI 
001/2010 
36.000,00  
45.621,82  
- 
38.778,55  
38.778,55  
CCI 
002/2010 
36.000,00  
45.621,82  
- 
38.778,55  
38.778,55  
CCI 
001/2014 
65.600,00 
67.415,37 
- 
57.303,07 
57.303,07 
Total de Outras Receitas a ser considerada na revisão da  RAP 
134.860,16  
 
16. 
Considerando os valores das tabelas 2, 3 e 4, os resultados da revisão da RAP são os 
apresentados na tabela abaixo. 
 
Tabela 5 – Resultado do recálculo da Revisão da RAP 
Contrato de 
Concessão 
Transmissora 
RAP Ciclo 
2013/14 (a) 
Recálculo 
RAP (b) 
Outras 
Receitas (c) 
RAP Revisada 
(d) = (b) - (c) 
Reposicionamento 
(e) = (d) / (a) - 1 
017/2008 
PEDRAS - Pedras 
Transmissora de Energia S/A 
6.675.675,20 
6.826.170,42 
121.979,90 
6.704.190,52 
0,43% 
019/2008 
COQUEIROS - Coqueiros 
Transmissora de Energia S/A 
6.144.684,08 
6.231.545,72 
358.672,09 
5.872.873,63 
-4,42% 
008/2009 
BRILHANTE - Brilhante 
Transmissora de Energia S.A. 
34.333.812,88 
35.467.854,18 
134.860,16 
35.332.994,02 
2,91% 
 
17. 
Da correção proposta foi apurado componente financeiro que será considerado na Parcela de 
Ajuste no processo tarifário subsequente à aprovação das receitas aqui discutidas. Os valores são 
apresentados na Tabela a seguir: 
 
Tabela 4 – Parcela de Ajuste 
Contrato de 
Concessão 
Transmissora 
Parcela de Ajuste 
(ref. Preços: jun/2016) 
017/2008 
PEDRAS - Pedras Transmissora de Energia S/A 
                     123.552,87  
019/2008 
COQUEIROS - Coqueiros Transmissora de Energia S/A 
                     146.403,38  
008/2009 
BRILHANTE - Brilhante Transmissora de Energia S.A. 
                     127.309,43  
 
 
IV. DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
18. 
O inciso IV do art. 15 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelece que as tarifas 
máximas do serviço público de energia elétrica serão fixadas em ato específico da ANEEL, que autorize a 
aplicação de novos valores, resultantes de revisão ou de reajuste, nas condições do respectivo contrato. 
 
19. 
O art. 3° da Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 2004, com a redação dada pelo art. 9° da 
Lei n° 10.848, de 15 de março de 2004, estabelece incumbência da ANEEL para homologar as tarifas de 
energia elétrica na forma da mencionada Lei, das normas pertinentes e do Contrato de Concessão. 
 
 
V. DA CONCLUSÃO 
 
20. 
Aplicando-se a metodologia prevista calcularam-se os índices de reposicionamentos das 
RAPs apresentados na Tabela 5 desta Nota Técnica, bem como componente financeiro resultante da 
alteração proposta (Tabela 6). 
 
 
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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR DAVI ANTUNES LIMA, MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
  Tipo  Número Contrato      Receita Líquida      RL Atualizada      Despesa Arbitrada    Lucro líquido  Modicidade  
CCI    001/2010    36.000,00      45.621,82      -    38.778,55    38.778,55  
CCI    002/2010    36.000,00      45.621,82      -    38.778,55    38.778,55  
  CCI  001/2014      65.600,00      67.415,37      -    57.303,07  57.303,07  
Total de Outras Receitas a ser considerada na revisão da RAP                            134.860,16  
  Contrato de
Concessão  Transmissora    RAP Ciclo      Recálculo      Outras    RAP Revisada
(d) = (b) - (c)  Reposicionamento
(e) = (d) / (a) - 1  
        2013/14 (a)      RAP (b)      Receitas (c)        
017/2008    PEDRAS - Pedras
Transmissora de Energia S/A  6.675.675,20      6.826.170,42      121.979,90      6.704.190,52  0,43%  
019/2008    COQUEIROS - Coqueiros
Transmissora de Energia S/A  6.144.684,08      6.231.545,72      358.672,09      5.872.873,63  -4,42%  
008/2009    BRILHANTE - Brilhante
Transmissora de Energia S.A.  34.333.812,88      35.467.854,18      134.860,16      35.332.994,02  2,91%  
Contrato de
Concessão    Transmissora    Parcela de Ajuste  
        (ref. Preços: jun/2016)  
017/2008    PEDRAS - Pedras Transmissora de Energia S/A  123.552,87    
019/2008    COQUEIROS - Coqueiros Transmissora de Energia S/A  146.403,38    
008/2009    BRILHANTE - Brilhante Transmissora de Energia S.A.  127.309,43    
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Fl. 5 da Nota Técnica n° 154/2016 - SGT/ANEEL, de 02 de junho de 2016. 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
 
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº 48500.006199/2014-89 
 
 
VI. DA RECOMENDAÇÃO 
 
21. 
Recomendamos a aprovação do recálculo de revisão das RAPs nos termos desta Nota 
Técnica para os contratos 017/2008, 019/2008 e 008/2009, com consequente alteração do anexo da REH 
1755/2014. 
 
 
 
MARCELO HLEBETZ DE SOUZA 
Especialista em Regulação 
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL  
Especialista em Regulação 
 
De acordo: 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA 
Superintendente de Gestão Tarifária 
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 345CFA4B00375F32 CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx 
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR DAVI ANTUNES LIMA, MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
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