AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.934, DE 22 DE JULHO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica nº 516/2016-SCG/ANEEL    
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na 
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa n° 673, de 4 
de agosto de 2015, e o que consta do Processo n° 48500.005558/2007-51, resolve: (i) registrar a 
adequabilidade com os estudos de inventário e com o uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo 
(DRS-PCH) da PCH Três Capões Novo, com 10.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código 
Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.PR.035416-3.01, de titularidade da empresa Insam 
- Indústrias de Madeiras Santa Maria Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 77.887.073/0004-14, localizada no 
rio Jordão, integrante da sub-bacia 65, na bacia hidrográfica do rio Paraná, no município de Guarapuava, 
no estado Paraná; (ii) informar que apenas após a apresentação à ANEEL da Declaração de Reserva de 
Disponibilidade Hídrica e atualização das informações constantes na tabela de Garantia Física do Sumário 
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; 
e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso 
a empresa não requeira a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua 
publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Transferida a titularidade para a Santa Maria Cia de Papel e Celulose, pelo DSP SCG/ANEEL 2.081 de 
13.09.2018)