AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.141, DE 8 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Estabelece as parcelas adicionais de Receita Anual 
Permitida – RAP referentes à operação e 
manutenção 
de 
instalações 
de 
transmissão 
transferidas a Companhia Hidro Elétrica do São 
Francisco - Chesf em função do seccionamento da 
Linha de Transmissão 230 kV Campina Grande II - 
Natal III na SE Extremoz II. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 12 do 
Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 
2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, Resolução Normativa n° 905, de 8 de 
dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.005748/2020-46, resolve: 
 
Art.1º Estabelecer, para a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf (Contrato de 
Concessão n° 061/2001), as parcelas adicionais de Receita Anual Permitida – RAP referentes à operação 
e manutenção das instalações de transmissão a ela transferidas pela Chesf (Contrato de Concessão nº 
19/2010), em função do seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Campina Grande II - Natal III na 
SE Extremoz II, conforme Anexo desta Resolução. 
 
Art.2º O recebimento da RAP de que trata o art. 1º deverá ocorrer a partir de 1º de julho de 
2021. 
 
Parágrafo único.  Os montantes relativos ao período entre a data 15 de agosto de 2016 a 30 
de junho de 2021, que totalizam R$ 2.594.065,20, ( dois milhões e quinhentos e noventa e quatro mil e 
sessenta e cinco reais e vinte centavos ) a preços de junho de 2020, devem ser pagos à Chesf entre 1º de 
julho de 2021 e 30 de junho de 2022 por meio de parcela de ajuste, reajustada pelo índice estabelecido 
no Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 061/2001. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
 
 
 
 
ANEXO 
 
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção associadas às instalações de 
transmissão transferidas a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Contrato de Concessão n° 
061/2001). 
 
I.1 
Parcelas da RAP referentes ao seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Campina 
Grande II - Natal III na SE Extremoz II. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2020 
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 
01/07/2021 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA DA 
RAP (ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
Linha de Transmissão 
230 kV Campina Grande 
II - Natal III na SE 
Extremoz II 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção 
de 
trecho 
de 
linha 
de 
transmissão em 230 kV, circuito simples, 
entre o ponto de seccionamento da linha de 
transmissão 230 kV Campina Grande II - 
Natal III e a subestação seccionadora 
Extremoz II, com 16,5 km de extensão. 
32 
143.814,97 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção 
de 
trecho 
de 
linha 
de 
transmissão em 230 kV, circuito simples, 
entre o ponto de seccionamento da linha de 
transmissão 230 kV Campina Grande II - 
Natal III e a subestação seccionadora 
Extremoz II, com 16,5 km de extensão. 
32 
143.814,97 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
SE Extremoz II 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de entrada de linha em 230 kV, 
arranjo barra dupla a quatro chaves, na 
subestação Extremoz II, associada à linha de 
transmissão 230 kV Campina Grande II – 
Extremoz II. 
28 
122.150,43 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de entrada de linha em 230 kV, 
arranjo barra dupla a quatro chaves, na 
subestação Extremoz II, associada à linha de 
transmissão 230 kV Extremoz II – Natal III. 
28 
122.150,43 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
329.465,58 531.930,80 
-----
DATA DE REFERÊNCIA:    01/06/2020      
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA:    01/07/2021      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA DA  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
    RAP (ANOS)    RAP  
          
Linha de Transmissão
230 kV Campina Grande
II - Natal III na SE
Extremoz II  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho de linha de
transmissão em 230 kV, circuito simples,
entre o ponto de seccionamento da linha de
transmissão 230 kV Campina Grande II -
Natal III e a subestação seccionadora
Extremoz II, com 16,5 km de extensão.  32  143.814,97  RBNI  REDE
BÁSICA
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho de linha de
transmissão em 230 kV, circuito simples,
entre o ponto de seccionamento da linha de
transmissão 230 kV Campina Grande II -
Natal III e a subestação seccionadora
Extremoz II, com 16,5 km de extensão.  32  143.814,97  RBNI  REDE
BÁSICA
SE Extremoz II  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de entrada de linha em 230 kV,
arranjo barra dupla a quatro chaves, na
subestação Extremoz II, associada à linha de
transmissão 230 kV Campina Grande II –
Extremoz II.  28  122.150,43  RBNI  REDE
BÁSICA
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de entrada de linha em 230 kV,
arranjo barra dupla a quatro chaves, na
subestação Extremoz II, associada à linha de
transmissão 230 kV Extremoz II – Natal III.  28  122.150,43  RBNI  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  329.465,58  531.930,80  -----