AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.130, DE 26 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.002221/2016-83, decide: (i) alterar, a pedido do interessado, o Despacho nº 1.101, de 4 de maio 
de 2016, a fim de registrar as alterações de coordenadas geográficas e potências instaladas constantes do 
Despacho de Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs indicadas no 
Anexo I, localizadas no município de Cassilândia, estado do Mato Grosso do Sul, de titularidade da 
empresa Solatio Energia Gestão de Projetos de Cassilândia II Ltda., inscrita no CNPJ nº 31.738.904/0001-
42; (ii) registrar o DRO da UFV Cassilândia 14, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração CEG nº UFV.RS.MS.051966-9.01, com 31.500 kW de Potência Instalada, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Cassilândia, estado do Mato Grosso do Sul, 
às coordenadas geográficas latitude 18°49'03.99"S e longitude 52°25'53.38"W, em favor da empresa 
Solatio Energia Gestão de Projetos de Cassilândia II Ltda., conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas 
no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º 
dessa Resolução; e (iii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de 
apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Alterada a razão social da empresa para Cassilândia Solar Participações S.A., pelo DSP SCG/ANEEL 2.873, 
de 15.10.2021) 
 
(Vide: DSP SCE/ANEEL 3.376, de 22.10.2021, que tornou sem efeito o DSP SCG/ANEEL 2.873/2021) 
 
(Alterada a razão social da empresa para Cassilândia Solar Participações S.A., pelo DSP SCG/ANEEL 3.377, 
de 22.10.2021)

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Nova Latitude 
Nova Longitude 
Nova 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV Cassilândia 7 
UFV.RS.MS.035665-4.01 
18°54'07.60"S  
52°27'24.26"W 
50.000 
UFV Cassilândia 8 
UFV.RS.MS.035666-2.01 
18°54'19.00"S  
52°27'31.00"W  
22.000 
UFV Cassilândia 9 
UFV.RS.MS.035667-0.01 
18°50'38.06"S 
52°25'27.41"W 
50.000 
UFV Cassilândia 10 
UFV.RS.MS.035668-9.01 
18°50'12.12"S 
52°25'33.29"W 
50.000 
UFV Cassilândia 11 
UFV.RS.MS.035669-7.01 
18°49'48.06"S 
52°25'33.81"W 
50.000 
UFV Cassilândia 12 
UFV.RS.MS.035670-0.01 
18°49'55.13"S 
52°26'14.02"W 
50.000 
UFV Cassilândia 13 
UFV.RS.MS.035671-9.01 
18°49'24.64"S 
52°25'47.60"W 
50.000 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*  Nova Latitude  Nova Longitude  Nova
Potência
Instalada
(kW)
UFV Cassilândia 7  UFV.RS.MS.035665-4.01  18°54'07.60"S  52°27'24.26"W  50.000
UFV Cassilândia 8  UFV.RS.MS.035666-2.01  18°54'19.00"S  52°27'31.00"W  22.000
UFV Cassilândia 9  UFV.RS.MS.035667-0.01  18°50'38.06"S  52°25'27.41"W  50.000
UFV Cassilândia 10  UFV.RS.MS.035668-9.01  18°50'12.12"S  52°25'33.29"W  50.000
UFV Cassilândia 11  UFV.RS.MS.035669-7.01  18°49'48.06"S  52°25'33.81"W  50.000
UFV Cassilândia 12  UFV.RS.MS.035670-0.01  18°49'55.13"S  52°26'14.02"W  50.000
UFV Cassilândia 13  UFV.RS.MS.035671-9.01  18°49'24.64"S  52°25'47.60"W  50.000