AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 6.751, DE 18 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Aprova a 2ª revisão das metas intermediárias para o 
ciclo de avaliação de desempenho institucional da 
ANEEL, com vigência de 1º de julho de 2021 a 30 de 
junho de 2022. 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no Regimento 
Interno da ANEEL, na Norma de Organização ANEEL nº 24, com revisão aprovada pela Portaria nº 3.808, 
de 16 de dezembro de 2015, e no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, bem como o que consta do 
Processo nº 48500.001827/2021-69, resolve: 
 
Art. 1º Aprovar a 2ª revisão das metas intermediárias para o ciclo de avaliação de desempenho 
institucional da ANEEL, com vigência de 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2022, aprovadas pela 
Portaria nº 6.673, de 28 de junho de 2021. 
 
Art. 2º O Anexo da Portaria nº 6.673, de 28 de junho de 2021, passa a vigorar conforme o 
anexo 
desta 
portaria 
e 
está 
disponível 
para 
consulta 
no 
endereço 
eletrônico 
http://www.aneel.gov.br/biblioteca. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.04.2022, seção 1, p. 150, v. 160, n. 74.

ANEXO DA PORTARIA Nº 6.751, DE 18 DE ABRIL DE 2022 
 
Avaliação de Desempenho Institucional (Gratificação dos servidores do quadro específico) 
(Em cumprimento ao Decreto nº 7.133 e à Norma de Organização ANEEL nº 24/2015) 
Ciclo - 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2022 
 
Nº 
Meta Global - MG 
Peso 
(MG) 
Nº 
MI 
Metas 
Intermediárias - MI 
Peso 
(MI) 
UORG 
Coordenadora 
UORG 
Responsáveis 
Produto e Forma de Apuração 
do Grau de Alcance 
(Etapas e entregas) 
Valor da 
Etapa (MI)  
(%) 
2 
Promover ambiente 
regulatório favorável à 
evolução do setor e ao 
empoderamento do 
consumidor 
33,34 
2.1.2 
Revisar sistemática 
de elaboração de 
regulamentos e o 
estoque regulatório 
33,00 
SGE 
SCG, 
SFG, 
SRG, 
SCT, SFE, 
SRT, 
SMA, 
SRD, 
SFF, 
SRM, 
SGT 
6.Levantar e consolidar o rol de 
informações solicitadas aos 
agentes por normativos e criar 
glossário com as definições 
normativas da ANEEL  
Produto: Avaliação quantitativa 
do repertório terminográfico - 
Macroestrutura do Glossário. 
Entrega: Planilha em Excel.   
Produto: Revisão terminológica 
da base de dados em Excel - 
Microestrutura do Glossário. 
Entrega: Planilha em Excel. 
100,00 
2.2.1 
Desenvolver ações 
com foco em 
aumentar a 
efetividade do 
programa de 
eficiência energética 
33,00 
SPE 
DIR, SPE, 
SRM, 
SEL, SCG 
1.Desenvolver o projeto 
prioritário de EE em RR 
Produto: RAC e fechamento da 
Consulta Pública 
100,00 
2.7.4 Pesquisa de imagem 
institucional 
34,00 
AID 
AID 
1. Construir e validar 
instrumentos de pesquisa 
Produto: Instrumento de 
pesquisa - Consumidor de 
energia 
Produto: Instrumento de 
pesquisa - Público Institucional 
50,00 
2. Realizar coleta de dados 
Produto: Dados coletados - 
Consumidores de energia 
Produto: Dados coletados - 
público institucional 
50,00 
3 
Garantir a qualidade 
do serviço de energia 
elétrica e a expansão 
da oferta 
33,33 3.6.3 
Estruturar ciclo 
PDCA nos processos 
de fiscalização 
econômico-
financeira 
100,00 
SFF 
SFF, 
GDG 
2.Estruturar a gestão de 
processos internos 
Produto: Documento Fluxos de 
trabalho definidos - 
procedimentos escritos 
40,48 
SFF 
3.Estabelecer o monitoramento 
da ação de fiscalização e 
estruturada em níveis de 
atuação 
Produto: Documento 
Procedimento escrito 
59,52
Nº  Meta Global - MG  Peso
(MG)  Nº
MI  Metas
Intermediárias - MI  Peso
(MI)  G
R
O
U  a
r
o
d
a
n
e
d
r
o
o
C    G
R
O
U  s
ie
v
á
s
n
o
p
s
e
R      Valor da
Etapa (MI)
(%)
                        Produto e Forma de Apuração  
                        do Grau de Alcance  
                        (Etapas e entregas)  
                          
2  Promover ambiente
regulatório favorável à
evolução do setor e ao
empoderamento do
consumidor  33,34  2.1.2  Revisar sistemática
de elaboração de
regulamentos e o
estoque regulatório  33,00  SGE    SCG,
SFG,
SRG,
SCT, SFE,
SRT,
SMA,
SRD,
SFF,
SRM,
SGT        6.Levantar e consolidar o rol de  100,00
                        informações solicitadas aos  
                        agentes por normativos e criar  
                        glossário com as definições  
                        normativas da ANEEL  
                        Produto: Avaliação quantitativa  
                        do repertório terminográfico -  
                        Macroestrutura do Glossário.  
                        Entrega: Planilha em Excel.  
                        Produto: Revisão terminológica  
                        da base de dados em Excel -  
                        Microestrutura do Glossário.  
                        Entrega: Planilha em Excel.  
      2.2.1  Desenvolver ações
com foco em
aumentar a
efetividade do
programa de
eficiência energética  33,00  SPE    DIR, SPE,
SRM,
SEL, SCG          100,00
                        1.Desenvolver o projeto  
                        prioritário de EE em RR  
                        Produto: RAC e fechamento da  
                        Consulta Pública  
                          
      2.7.4  Pesquisa de imagem
institucional  34,00  AID    AID        1. Construir e validar
instrumentos de pesquisa
Produto: Instrumento de
pesquisa - Consumidor de
energia
Produto: Instrumento de
pesquisa - Público Institucional  50,00
                        2. Realizar coleta de dados  50,00
                        Produto: Dados coletados -  
                        Consumidores de energia  
                        Produto: Dados coletados -  
                        público institucional  
3  Garantir a qualidade
do serviço de energia
elétrica e a expansão
da oferta  33,33  3.6.3  Estruturar ciclo
PDCA nos processos
de fiscalização
econômico-
financeira  100,00  SFF    SFF,
GDG        2.Estruturar a gestão de
processos internos
Produto: Documento Fluxos de
trabalho definidos -
procedimentos escritos  40,48
                SFF        3.Estabelecer o monitoramento
da ação de fiscalização e
estruturada em níveis de
atuação
Produto: Documento
Procedimento escrito  59,52

Nº 
Meta Global - MG 
Peso 
(MG) 
Nº 
MI 
Metas 
Intermediárias - MI 
Peso 
(MI) 
UORG 
Coordenadora 
UORG 
Responsáveis 
Produto e Forma de Apuração 
do Grau de Alcance 
(Etapas e entregas) 
Valor da 
Etapa (MI)  
(%) 
7 
Modernizar a 
infraestrutura física os 
serviços e as soluções 
de TI 
33,33 7.2.1 
Implementar 
modelo ágil de 
concepção de 
soluções de TI 
100,00 
SGI 
SGI 
4. Capacitar os servidores nas 
ferramentas de Business 
Intelligence 
Produto:Servidores capacitados 
nas ferramentas de Business 
Intelligence 
33,34 
5. Capacitar os servidores na 
plataforma de 
Geoprocessamento da ANEEL 
Produto: Servidores capacitados 
na plataforma de 
geoprocessamento da ANEEL  
33,33 
6.Capacitar os servidores na 
plataforma Sharepoint 
Produto: Servidores capacitados 
na plataforma Sharepoint 
33,33
Nº  Meta Global - MG  Peso
(MG)  Nº
MI  Metas
Intermediárias - MI  Peso
(MI)  G
R
O
U  a
r
o
d
a
n
e
d
r
o
o
C    G
R
O
U  s
ie
v
á
s
n
o
p
s
e
R    Produto e Forma de Apuração
do Grau de Alcance
(Etapas e entregas)  Valor da
Etapa (MI)
(%)
7  Modernizar a
infraestrutura física os
serviços e as soluções
de TI  33,33  7.2.1  Implementar
modelo ágil de
concepção de
soluções de TI  100,00  SGI    SGI        4. Capacitar os servidores nas
ferramentas de Business
Intelligence
Produto:Servidores capacitados
nas ferramentas de Business
Intelligence  33,34
                        5. Capacitar os servidores na
plataforma de
Geoprocessamento da ANEEL
Produto: Servidores capacitados
na plataforma de
geoprocessamento da ANEEL  33,33
                        6.Capacitar os servidores na
plataforma Sharepoint
Produto: Servidores capacitados
na plataforma Sharepoint  33,33