AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.237, DE 6 DE MAIO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.619, de 15 de 
dezembro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004334/2022-61, decide autorizar 
a implantação de reforços em instalações sob responsabilidade da Centrais Elétricas do Norte do Brasil 
S/A - ELETRONORTE, conforme Anexo, com prazo para início da operação comercial a contar da data de 
publicação deste Despacho. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO 
 
Retificado no D.O. de 31.05.2022.

Anexo 
 
Concessio-
nária 
SGPMR 
Instalação 
Tensão 
(kV) 
Descrição do reforço 
Data de 
Necessi-
dade (*) 
Prazo 
(**) 
ELETRONORTE 0001053/2021 
MIRANDA II 
69 
instalação de 1 TP (proteção) 69 kV 
- FASE A 
Imediata 
30 
ELETRONORTE 0001056/2021 
MIRANDA II 
69 
Instalação de 1 TP (proteção) 69 kV 
- FASE B 
Imediata 
30 
ELETRONORTE 0001057/2021 
MIRANDA II 
69 
instalação de 1 TP (proteção) 69 kV 
- FASE V 
Imediata 
30 
ELETRONORTE 0001058/2021 
MIRANDA II 
69 
Instalação de 1 TP (proteção) 69 kV 
- FASE A 
Imediata 
30 
ELETRONORTE 0001162/2021 
MIRANDA II 
69 
Instalação de 1 TP (proteção) 69 kV 
- FASE B 
Imediata 
30 
ELETRONORTE 0001177/2021 
MIRANDA II 
69 
Instalação de 1 TP (proteção) 69 kV 
- FASE V 
Imediata 
30 
ELETRONORTE 0001013/2021 PORTO FRANCO 
138 
Substituição da Proteção e Controle 
da LT 138 kV Porto Franco - 
Tocantinópolis 
31/12/2023 
30 
ELETRONORTE 0001505/2021 RIB.GONCALVES 
69 
Instalação de TP 69 kV (proteção) - 
FASE A 
Imediata 
6 
ELETRONORTE 0001507/2021 RIB.GONCALVES 
69 
instalação de TP 69 kV (proteção) - 
FASE V 
Imediata 
6 
ELETRONORTE 0000331/2019 
JAURU 
230 
Instalar 
Registrador 
Digital 
de 
Perturbação 
- 
RDP 
para 
monitoramento do equipamento RT 
230 kV 30 Mvar JAURU 3 MT. 
Imediata 
36 
ELETRONORTE 0000332/2019 
JAURU 
230 
Instalação de Registrador Digital de 
Perturbações 
- 
RDP 
para 
monitoramento do equipamento RT 
230 kV 30 Mvar JAURU 4 MT. 
Imediata 
36 
ELETRONORTE 0000243/2019 
P.DUTRA 
500 
Instalação de Registrador Digital de 
Perturbações 
- 
RDP 
para 
monitoramento do equipamento RT 
500 kV 148 Mvar P.DUTRA 11 MA. 
Imediata 
36 
* A obra não pode receber Termo de Liberação ou constar nos relatórios de integração de reforços sem receita prévia do ONS com data de 
entrada em operação comercial anterior a sua Data de Necessidade. 
** O Prazo pode ser apresentado em meses ou apresentado como data para entrada em operação comercial.
Concessio-
nária  SGPMR  Instalação  Tensão
(kV)  Descrição do reforço  Data de
Necessi-
dade (*)  Prazo
(**)
ELETRONORTE  0001053/2021  MIRANDA II  69  instalação de 1 TP (proteção) 69 kV
- FASE A  Imediata  30
ELETRONORTE  0001056/2021  MIRANDA II  69  Instalação de 1 TP (proteção) 69 kV
- FASE B  Imediata  30
ELETRONORTE  0001057/2021  MIRANDA II  69  instalação de 1 TP (proteção) 69 kV
- FASE V  Imediata  30
ELETRONORTE  0001058/2021  MIRANDA II  69  Instalação de 1 TP (proteção) 69 kV
- FASE A  Imediata  30
ELETRONORTE  0001162/2021  MIRANDA II  69  Instalação de 1 TP (proteção) 69 kV
- FASE B  Imediata  30
ELETRONORTE  0001177/2021  MIRANDA II  69  Instalação de 1 TP (proteção) 69 kV
- FASE V  Imediata  30
ELETRONORTE  0001013/2021  PORTO FRANCO  138  Substituição da Proteção e Controle
da LT 138 kV Porto Franco -
Tocantinópolis  31/12/2023  30
ELETRONORTE  0001505/2021  RIB.GONCALVES  69  Instalação de TP 69 kV (proteção) -
FASE A  Imediata  6
ELETRONORTE  0001507/2021  RIB.GONCALVES  69  instalação de TP 69 kV (proteção) -
FASE V  Imediata  6
ELETRONORTE  0000331/2019  JAURU  230  Instalar Registrador Digital de
Perturbação - RDP para
monitoramento do equipamento RT
230 kV 30 Mvar JAURU 3 MT.  Imediata  36
ELETRONORTE  0000332/2019  JAURU  230  Instalação de Registrador Digital de
Perturbações - RDP para
monitoramento do equipamento RT
230 kV 30 Mvar JAURU 4 MT.  Imediata  36
ELETRONORTE  0000243/2019  P.DUTRA  500  Instalação de Registrador Digital de
Perturbações - RDP para
monitoramento do equipamento RT
500 kV 148 Mvar P.DUTRA 11 MA.  Imediata  36