AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.356, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos 
48500.001431/2017-35 
48500.001432/2017-80 
48500.001461/2017-41 
48500.001435/2017-13 
48500.001436/2017-68 
48500.001437/2017-11 
48500.001438/2017-57 
48500.001439/2017-00 
48500.001440/2017-26 
48500.001442/2017-15 
48500.001443/2017-60 
48500.001444/2017-12 
48500.001445/2017-59 
48500.001446/2017-01 
48500.001447/2017-48 
48500.001448/2017-92 
48500.001449/2017-37 
48500.001450/2017-61 
48500.001451/2017-14 
48500.001452/2017-51 
48500.001453/2017-03 48500.001454/2017-40, decide (i) conhecer e, no mérito: (i.a) indeferir pedido de 
alteração dos cronogramas de implantação das UFV Futura de 1 a 22, relacionadas no Anexo deste 
Despacho, o qual também contém os atos autorizativos, razões sociais e CNPJ dos titulares e Código Único 
de Empreendimentos de Geração – CEG; e (i.b) indeferir pedido de reconhecimento de excludente de 
responsabilidade pelos atrasos na implantação dessas usinas. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO  
 
Processos 
Razão Social  
CNPJ 
Resolução 
Autorizativa 
(nº) 
UFV  
CEG* 
48500.001431/
2017-35 
SPE Futura 1 Geração e 
Comercialização De Energia 
Solar S.A. 
37.349.957/
0001- 58 
REA Nº 
9.010/2020 
Futura 1 
UFV.RS.BA.03
7479-2.01 
48500.001432/
2017-80 
SPE Futura 1 Geração e 
Comercialização De Energia 
Solar S.A. 
37.349.957/
0001- 58 
REA Nº 
9.011/2020 
Futura 2 
UFV.RS.BA.03
7480-6.01 
48500.001461/
2017-41 
SPE Futura 1 Geração e 
Comercialização De Energia 
Solar S.A. 
37.349.957/
0001- 58 
REA Nº 
9.012/2020 
Futura 3 
UFV.RS.BA.03
7481-4.01 
48500.001435/
2017-13 
SPE Futura 1 Geração e 
Comercialização De Energia 
Solar S.A. 
37.349.957/
0001- 58 
REA Nº 
9.013/2020 
Futura 4 
UFV.RS.BA.03
7482-2.01 
48500.001436/
2017-68 
SPE Futura 2 Geração e 
Comercialização De Energia 
Solar S.A. 
37.349.892/
0001-40 
REA Nº 
9.014/2020 
Futura 5 
UFV.RS.BA.03
7483-0.01 
48500.001437/
2017-11 
SPE Futura 2 Geração e 
Comercialização De Energia 
Solar S.A. 
37.349.892/
0001-40 
REA Nº 
9.015/2020 
Futura 6 
UFV.RS.BA.03
7484-9.01 
48500.001438/
2017-57 
SPE Futura 2 Geração e 
Comercialização De Energia 
Solar S.A. 
37.349.892/
0001-40 
REA Nº 
9.016/2020 
Futura 7 
UFV.RS.BA.03
7485-7.01 
48500.001439/
2017-00 
SPE Futura 2 Geração e 
Comercialização De Energia 
Solar S.A. 
37.349.892/
0001-40 
REA Nº 
9.017/2020 
Futura 8 
UFV.RS.BA.03
7486-5.01 
48500.001440/
2017-26 
SPE Futura 3 Geração e 
Comercialização De Energia 
Solar S.A. 
37.350.010/
0001-67 
REA Nº 
9.018/2020 
Futura 9 
UFV.RS.BA.03
7487-3.01 
48500.001442/
2017-15 
SPE Futura 3 Geração e 
Comercialização De Energia 
Solar S.A. 
37.350.010/
0001-67 
REA Nº 
9.019/2020 
Futura 10 
UFV.RS.BA.03
7488-1.01 
48500.001443/
2017-60 
SPE Futura 3 Geração e 
Comercialização De Energia 
Solar S.A. 
37.350.010/
0001-67 
REA Nº 
9.020/2020 
Futura 11 
UFV.RS.BA.03
7489-0.01 
48500.001444/
2017-12 
SPE Futura 3 Geração e 
Comercialização De Energia 
Solar S.A. 
37.350.010/
0001-67 
REA Nº 
9.021/2020 
Futura 12 
UFV.RS.BA.03
7490-3.01 
48500.001445/
2017-59 
SPE Futura 4 Geração e 
Comercialização De Energia 
Solar S.A. 
37.349.956/
0001-03 
REA Nº 
9.022/2020 
Futura 13 
UFV.RS.BA.03
7491-1.01 
48500.001446/
2017-01 
SPE Futura 4 Geração e 
Comercialização De Energia 
Solar S.A. 
37.349.956/
0001-03 
REA Nº 
9.023/2020 
Futura 14 
UFV.RS.BA.03
7492-0.01
Processos  Razão Social  CNPJ  Resolução
Autorizativa
(nº)  UFV  CEG*
48500.001431/
2017-35  SPE Futura 1 Geração e
Comercialização De Energia
Solar S.A.  37.349.957/
0001- 58  REA Nº
9.010/2020  Futura 1  UFV.RS.BA.03
7479-2.01
48500.001432/
2017-80  SPE Futura 1 Geração e
Comercialização De Energia
Solar S.A.  37.349.957/
0001- 58  REA Nº
9.011/2020  Futura 2  UFV.RS.BA.03
7480-6.01
48500.001461/
2017-41  SPE Futura 1 Geração e
Comercialização De Energia
Solar S.A.  37.349.957/
0001- 58  REA Nº
9.012/2020  Futura 3  UFV.RS.BA.03
7481-4.01
48500.001435/
2017-13  SPE Futura 1 Geração e
Comercialização De Energia
Solar S.A.  37.349.957/
0001- 58  REA Nº
9.013/2020  Futura 4  UFV.RS.BA.03
7482-2.01
48500.001436/
2017-68  SPE Futura 2 Geração e
Comercialização De Energia
Solar S.A.  37.349.892/
0001-40  REA Nº
9.014/2020  Futura 5  UFV.RS.BA.03
7483-0.01
48500.001437/
2017-11  SPE Futura 2 Geração e
Comercialização De Energia
Solar S.A.  37.349.892/
0001-40  REA Nº
9.015/2020  Futura 6  UFV.RS.BA.03
7484-9.01
48500.001438/
2017-57  SPE Futura 2 Geração e
Comercialização De Energia
Solar S.A.  37.349.892/
0001-40  REA Nº
9.016/2020  Futura 7  UFV.RS.BA.03
7485-7.01
48500.001439/
2017-00  SPE Futura 2 Geração e
Comercialização De Energia
Solar S.A.  37.349.892/
0001-40  REA Nº
9.017/2020  Futura 8  UFV.RS.BA.03
7486-5.01
48500.001440/
2017-26  SPE Futura 3 Geração e
Comercialização De Energia
Solar S.A.  37.350.010/
0001-67  REA Nº
9.018/2020  Futura 9  UFV.RS.BA.03
7487-3.01
48500.001442/
2017-15  SPE Futura 3 Geração e
Comercialização De Energia
Solar S.A.  37.350.010/
0001-67  REA Nº
9.019/2020  Futura 10  UFV.RS.BA.03
7488-1.01
48500.001443/
2017-60  SPE Futura 3 Geração e
Comercialização De Energia
Solar S.A.  37.350.010/
0001-67  REA Nº
9.020/2020  Futura 11  UFV.RS.BA.03
7489-0.01
48500.001444/
2017-12  SPE Futura 3 Geração e
Comercialização De Energia
Solar S.A.  37.350.010/
0001-67  REA Nº
9.021/2020  Futura 12  UFV.RS.BA.03
7490-3.01
48500.001445/
2017-59  SPE Futura 4 Geração e
Comercialização De Energia
Solar S.A.  37.349.956/
0001-03  REA Nº
9.022/2020  Futura 13  UFV.RS.BA.03
7491-1.01
48500.001446/
2017-01  SPE Futura 4 Geração e
Comercialização De Energia
Solar S.A.  37.349.956/
0001-03  REA Nº
9.023/2020  Futura 14  UFV.RS.BA.03
7492-0.01

Processos 
Razão Social  
CNPJ 
Resolução 
Autorizativa 
(nº) 
UFV  
CEG* 
48500.001447/
2017-48 
SPE Futura 4 Geração e 
Comercialização De Energia 
Solar S.A. 
37.349.956/
0001-03 
REA Nº 
9.024/2020 
Futura 15 
UFV.RS.BA.03
7493-8.01 
48500.001448/
2017-92 
SPE Futura 4 Geração e 
Comercialização De Energia 
Solar S.A. 
37.349.956/
0001-03 
REA Nº 
9.025/2020 
Futura 16 
UFV.RS.BA.03
7494-6.01 
48500.001449/
2017-37 
SPE Futura 4 Geração e 
Comercialização De Energia 
Solar S.A. 
37.349.956/
0001-03 
REA Nº 
9.026/2020 
Futura 17 
UFV.RS.BA.03
7495-4.01 
48500.001450/
2017-61 
SPE Futura 5 Geração e 
Comercialização De Energia 
Solar S.A. 
37.349.910/
0001-94 
REA Nº 
9.027/2020 
Futura 18 
UFV.RS.BA.03
7496-2.01 
48500.001451/
2017-14 
SPE Futura 5 Geração e 
Comercialização De Energia 
Solar S.A. 
37.349.910/
0001-94 
REA Nº 
9.028/2020 
Futura 19 
UFV.RS.BA.03
7497-0.01 
48500.001452/
2017-51 
SPE Futura 5 Geração e 
Comercialização De Energia 
Solar S.A. 
37.349.910/
0001-94 
REA Nº 
9.029/2020 
Futura 20 
UFV.RS.BA.03
7498-9.01 
48500.001453/
2017-03 
SPE Futura 6 Geração e 
Comercialização De Energia 
Solar S.A. 
37.576.883/
0001-92 
REA Nº 
9.030/2020 
Futura 21 
UFV.RS.BA.03
7499-7.01 
48500.001454/
2017-40 
SPE Futura 6 Geração e 
Comercialização De Energia 
Solar S.A. 
37.576.883/
0001-92 
REA Nº 
9.031/2020 
Futura 22 
UFV.RS.BA.03
7500-4.01 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
Processos  Razão Social  CNPJ  Resolução
Autorizativa
(nº)  UFV  CEG*
48500.001447/
2017-48  SPE Futura 4 Geração e
Comercialização De Energia
Solar S.A.  37.349.956/
0001-03  REA Nº
9.024/2020  Futura 15  UFV.RS.BA.03
7493-8.01
48500.001448/
2017-92  SPE Futura 4 Geração e
Comercialização De Energia
Solar S.A.  37.349.956/
0001-03  REA Nº
9.025/2020  Futura 16  UFV.RS.BA.03
7494-6.01
48500.001449/
2017-37  SPE Futura 4 Geração e
Comercialização De Energia
Solar S.A.  37.349.956/
0001-03  REA Nº
9.026/2020  Futura 17  UFV.RS.BA.03
7495-4.01
48500.001450/
2017-61  SPE Futura 5 Geração e
Comercialização De Energia
Solar S.A.  37.349.910/
0001-94  REA Nº
9.027/2020  Futura 18  UFV.RS.BA.03
7496-2.01
48500.001451/
2017-14  SPE Futura 5 Geração e
Comercialização De Energia
Solar S.A.  37.349.910/
0001-94  REA Nº
9.028/2020  Futura 19  UFV.RS.BA.03
7497-0.01
48500.001452/
2017-51  SPE Futura 5 Geração e
Comercialização De Energia
Solar S.A.  37.349.910/
0001-94  REA Nº
9.029/2020  Futura 20  UFV.RS.BA.03
7498-9.01
48500.001453/
2017-03  SPE Futura 6 Geração e
Comercialização De Energia
Solar S.A.  37.576.883/
0001-92  REA Nº
9.030/2020  Futura 21  UFV.RS.BA.03
7499-7.01
48500.001454/
2017-40  SPE Futura 6 Geração e
Comercialização De Energia
Solar S.A.  37.576.883/
0001-92  REA Nº
9.031/2020  Futura 22  UFV.RS.BA.03
7500-4.01