SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
DESPACHO DECISÓRIO Nº 35/SPE, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Processo: 48360.000251/2020-83. Interessado: Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Assunto: 
Aprovação da Programação de Estudos de Planejamento de Transmissão para o ano de 2022. Despacho: 
Tendo em vista o disposto na Portaria nº 215/GM/2020, de 11 de maio de 2020, Capítulo I, Art. 3º, §1º, 
bem como o que consta no Processo nº 48360.000251/2020-83, decido aprovar a Programação de 
Estudos de Planejamento de Transmissão da Empresa de Pesquisa Energética para o ano de 2022. 
Caberá à EPE, em atendimento ao Art. 3º, §4º da referida Portaria, disponibilizar na internet, no seu sítio 
eletrônico, www.epe.gov.br, a programação aprovada pelo Ministério de Minas e Energia. 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
Secretário 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.01.2022, seção 1, p. 55, v. 169, n. 2.