VOTO 
 
 
PROCESSOS: 
48500.002832/2015-41, 
48500.002752/2015-95, 
48500.002812/2015-70, 
48500.002756/2015-73. 
 
INTERESSADO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. 
 
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva. 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG. 
 
ASSUNTO: Alteração de características técnicas das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Ventos de Santa 
Esperança 16, 21, 22 e 26, outorgadas às empresas Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 16 S.A., 
Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 21 S.A., Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 22 
S.A. e Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 26 S.A., localizadas no município de Morro do Chapéu, 
no estado da Bahia. 
 
I – RELATÓRIO 
1. 
A Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 16 S.A., Enel Green Power Ventos de Santa 
Esperança 21 S.A., Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 22 S.A. e a Enel Green Power Ventos de 
Santa Esperança 26 S.A., (Enel Green Power), foram autorizadas a explorar, respectivamente, as Centrais 
Geradoras Eólicas – EOLs Ventos de Santa Esperança 16, 21, 22 e 26, localizadas no município de Morro 
do Chapéu, estado da Bahia, no regime de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE), por meio das 
Resoluções Autorizativas n° 8.186, 8.187, 8.188 e 8.190, todas de 17 de setembro de 2019. 
2. 
Em 14 de outubro de 2019, a Enel Green Power protocolou a carta EGP 324-RB-20191, 
solicitando alteração das características técnicas das EOL Ventos de Santa Esperança 08, 16, 21, 22, 25 e 
26, complementando, posteriormente, a documentação necessária à análise do pedido2. 
3. 
Em 24 de dezembro de 2020, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração 
(SCG) consultou a situação3 das Interessadas quanto às obrigações intrassetoriais no Sistema de Controle 
de Adimplências de Agentes de Mercado, gerido pela Superintendência de Administração e Finanças 
 
1 Documento SIC nº 48513.030180/2019-00. 
2 Documento SIC nº 48513.007229/2020-00, 48513.016953/2020-00 e 48513.030708/2020-00. 
3 Situação confirmada em nova consulta do dia 12/11/2020.

(SAF), bem como ao cumprimento da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009, e da 
Resolução Normativa nº 804, de 6 de fevereiro de 2018. 
4. 
Mediante a Nota Técnica nº 943/2020-SCG/ANEEL4, de 29 de dezembro de 2020, a SCG 
registrou sua análise e concluiu que os requisitos para o atendimento aos pleitos foram atendidos. 
Destaca-se que, tendo em vista a competência delegada5 para o titular da SCG para alterar as 
características técnicas de usinas, desde que a alteração da potência não exceda 10 MW,  os pedidos 
referents às EOLs Ventos de Santa Esperança 08 e 25 foram acatados, por meio do Despacho nº 3.695 e 
do Despacho nº 3.696, ambos de 29 de dezembro de 2020. 
5. 
Em 11 de janeiro de 2021, na Sessão de Sorteio Público Ordinário nº 1/2021, os processos 
foram a mim distribuídos. 
6. 
É o relatório. 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
7. 
Trata-se de solicitação da Enel Green Power, na condição de titular, de alteração das 
características técnicas das EOL Ventos de Santa Esperança 16, 21, 22 e 26 visando à alteração de layout 
do parque; número e modelo das unidades geradoras; potência da usina; sistema de transmissão de 
interesse restrito (STIR), conforme descrito nas tabelas a seguir.  
 
4 Documento SIC nº 48524.011082/2020-00. 
5 Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017. Art. 1º Delegar ao titular da Superintendência de Concessões e Autorizações 
de Geração as seguintes competências: 
 (...) 
VII - alterar características técnicas das usinas e respectivas instalações de transmissão de interesse restrito de 
empreendimentos de geração de energia elétrica autorizados;  
VIII - alterar a potência instalada de usinas geradoras de energia elétrica já outorgadas, referentes a pedidos de ampliação ou 
redução, desde que a alteração não exceda 10 MW  
(...)

Tabela 1 - Resumo das Alterações propostas – EOL Ventos de Santa Esperança 16 
 
Projeto Autorizado 
Projeto Proposto 
Nº de aerogeradores 
10 
10 
Fornecedor 
Acciona 
Vestas 
Potência instalada cada UG 
(kW)  
3.000 
4.200 
Potência instalada Total (kW) 
30.000 
42.000 
Potência Líquida (kW) 
28.500 
41.690 
 
Tabela 2 - Resumo das Alterações propostas – EOL Ventos de Santa Esperança 21 
 
Projeto Autorizado 
Projeto Proposto 
Nº de aerogeradores 
10 
11 
Fornecedor 
Acciona 
Vestas 
Potência instalada cada UG 
(kW)  
3.000 
4.200 
Potência instalada Total (kW) 
30.000 
46.200 
Potência Líquida (kW) 
28.500 
45.860 
Tabela 3 - Resumo das Alterações propostas – EOL Ventos de Santa Esperança 22 
 
Projeto Autorizado 
Projeto Proposto 
Nº de aerogeradores 
10 
11 
Fornecedor 
Acciona 
Vestas 
Potência instalada cada UG 
(kW)  
3.000 
4.200 
Potência instalada Total (kW) 
30.000 
46.200 
Potência Líquida (kW) 
28.500 
45.860 
Tabela 4 - Resumo das Alterações propostas – EOL Ventos de Santa Esperança 26 
 
Projeto Autorizado 
Projeto Proposto 
Nº de aerogeradores 
10 
11 
Fornecedor 
Acciona 
Vestas 
Potência instalada cada UG 
(kW)  
3.000 
4.200 
Potência instalada Total (kW) 
30.000 
46.200 
Potência Líquida (kW) 
28.500 
45.860 
 
8. 
Encaminho decisão para acatar os pedidos, conforme as diretrizes das minutas de 
resoluções autorizativas anexas.
Projeto Autorizado
10
Acciona
3.000
30.000
28.500
Projeto Autorizado
10
Acciona
3.000
30.000
28.500
Projeto Autorizado
10
Acciona
3.000
30.000
28.500
Projeto Autorizado
10
Acciona
3.000
30.000
28.500

9. 
A partir dos dados encaminhados, a SCG  analisou a região de interferência das EOLs Ventos 
de Santa Tereza 16, 21, 22 e 26 e verificou a apresentação, quando necessário, de Declaração de Ciência 
de Proposta de Implantação de Novo Parque Eólico, emitida pelas respectivas titulares dos parques 
eólicos interferidos. 
10. 
A área técnica também informou que haverá  alteração no Sistema de Transmissão de 
Interesse Restrito dessas usinas que passará a ser constituído de uma subestação coletora elevadora 
34,5/500 kV, com 2 transformadores de 255 MVA, compartilhada com as EOLs Ventos de Santa Esperança 
08, 13, 15, 16, 17, 21, 22, 25 e 26, que se interliga via linha de transmissão em 500 kV, circuito simples e 
aproximadamente 25 km de extensão, à subestação Morro do Chapéu II, sob a responsabilidade da 
empresa Odoyá Transmissora de Energia S.A., conforme Parecer de Acesso nº PA-0061-R0, de 
17/04/2020, emitida pelo ONS que atestou a viabilidade da conexão em questão. 
11. 
Foram analisadas ainda as adequações dos documentos de qualificação técnica6, 
encaminhados pela Enel Green Power, conforme as exigências do art. 14 da Resolução Normativa n° 876, 
de 10 de março de 2020, sendo a conclusão positiva para os itens.  
12. 
Destaca-se que foi considerado o Parecer referencial n° 00147/2015/PFANEEL/PGF/AGU7, 
de 24 de março de 2015, da Procuradoria Federal na ANEEL – PF/ANEEL, que trata de alterações de 
características técnicas de Centrais Geradoras Eólicas.  
13. 
Não foram encontrados registros de inadimplências em nome das Interessadas, ou dos 
integrantes da cadeia societária, nos sistemas de controle das áreas de fiscalização da ANEEL.  
14. 
Adicionalmente, foi verificado que a Interessada cumpriu a exigência do art. 23 da 
Resolução Normativa nº 804, de 6 de fevereiro de 2018, tendo sido realizada sua inscrição no Cadastro 
Institucional da ANEEL. 
 
6 Foram analisadas as seguintes informações referentes aos documentos encaminhados: Ficha Técnica, Arranjo Geral e 
Diagrama Elétrico Unifilar Simplificado, Estudo simplificado de dados de medição de vento e Certificação de medições 
anemométricas, Declaração de Ciência de Proposta de Implantação de Novo Parque Eólico, Licença Ambiental, Informações de 
Acesso, Sumário Executivo, Cronograma e Garantia de Fiel Cumprimento. 
7 Documento cadastrado no SIC sob o nº 48516.000906/2015-00

15. 
Conclui-se, portanto, que foram atendidos todos requisitos regulamentares, não tendo 
sido verificados óbices para o atendimento do pleito.  
 
III – DIREITO 
 
16. 
O presente voto tem amparo legal nos seguintes dispositivos legais e normativos: (i) Art. 75-
A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; (ii) Resolução Normativa n° 876, de 10 de março de 2020; 
(iii) Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013; e (iv) Portaria n° 4.742, de 26 de setembro 
de 2017. 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
17. 
Diante do exposto e do que consta nos Processos nº 48500.002832/2015-41, 
48500.002752/2015-95, 48500.002812/2015-70, 48500.002756/2015-73, voto pela emissão de 
Resoluções Autorizativas, conforme minutas anexas, para ALTERAR as características técnicas das EOL 
Ventos de Santa Esperança 16, 21, 22, e 26. 
 
Brasília, 26 de janeiro de 2021. 
 
 
 
 
(Assinado digitalmente) 
ELISA BASTOS SILVA 
Diretora