AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 059/2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso 
da competência que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 109, de 11 de julho de 2005, 
 
COMUNICA que foi aberta a AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 059/2016, com período para envio de 
contribuição de 9/9/2016 a 10/10/2016, por intercâmbio documental. 
 
OBJETO: obter subsídios para o aprimoramento de ato normativo relativo à homologação e à 
fiscalização dos Custos Administrativos, Financeiros e Tributários – CAFTs incorridos pela Câmara de 
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE na gestão da liquidação financeira de Angra I e II; da Conta 
de Energia de Reserva – Coner e administração dos respectivos contratos; da liquidação financeira da 
contratação de Cotas de Garantia Física e de Potência; da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras 
Tarifárias – CCRBT; da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, da Reserva Global de Reversão – 
RGR e da Conta Consumo de Combustíveis – CCC, e autorização excepcional dos CAFTs para 
implementar em 2016 a administração da CDE/RGR/CCC a partir de 2017. 
 
A documentação objeto desta Audiência Pública, o modelo para envio de contribuições, assim 
como os critérios e os procedimentos para participação, está à disposição dos interessados ou podem ser 
solicitados nos seguintes endereços: 
 
INTERNET: http://www.aneel.gov.br, menu Principal “Participação Pública”, item “Audiências 
Públicas”; e 
 
ANEEL: SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–
DF e por meio do correio eletrônico “ap059_2016@aneel.gov.br”. 
 
Todas as contribuições recebidas por meio dos canais e endereços definidos neste aviso serão 
publicadas no site da ANEEL.  
 
 
 
MARCOS BRAGATTO