AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.318, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica nº 714/2021-SCG/ANEEL 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta dos Processos listados no Anexo I, decide: prorrogar, por 3 (três) anos, contados a 
partir do término de vigência, a validade dos Despachos de Registro da Adequabilidade do Sumário 
Executivo – DRS-PCH das Pequenas Centrais Hidrelétricas listadas no Anexo I. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
Prorrogação de prazo dos DRS-PCH 
 
Seq 
Processo 
PCH 
Potência 
(kW) 
CEG 
Rio 
UF 
Titular 
DRS-PCH 
Término da 
Vigência 
Término da 
Prorrogação 
1 
48500.007837/2008-31 
Marema 
9.000 
PCH.PH.SC
.037192-
0.01 
Chapecozinho 
SC 
Enerbios Consultoria em 
Energias Renováveis e Meio 
Ambiente Ltda. 
3.181/2018 
29/12/2021 
30/12/2024 
2 
48500.008333/2008-38 
Paredinha 
21.000 
PCH.PH.PR
.037743-
0.01 
Cachoeira 
PR 
Januário de Napoli Geração 
de Energia Ltda. 
2.700/2018 
28/11/2021 
29/11/2024 
3 
48500.000899/2017-11 Alto Chopim 
21.000 
PCH.PH.PR
.029073-
4.01 
Chopim 
PR 
Alto Chopim Energia SPE 
Ltda. 
2.095/2018 
20/09/2021 
21/09/2024
Seq  Processo  PCH    Potência    CEG  Rio  UF  Titular  DRS-PCH    Término da      Término da  
        (kW)                Vigência      Prorrogação  
1  48500.007837/2008-31  Marema  9.000      PCH.PH.SC
.037192-
0.01  Chapecozinho  SC  Enerbios Consultoria em
Energias Renováveis e Meio
Ambiente Ltda.  3.181/2018  29/12/2021      30/12/2024    
2  48500.008333/2008-38  Paredinha  21.000      PCH.PH.PR
.037743-
0.01  Cachoeira  PR  Januário de Napoli Geração
de Energia Ltda.  2.700/2018  28/11/2021      29/11/2024    
3  48500.000899/2017-11  Alto Chopim  21.000      PCH.PH.PR
.029073-
4.01  Chopim  PR  Alto Chopim Energia SPE
Ltda.  2.095/2018  20/09/2021      21/09/2024