11ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria,  
Brasília, 05/04/2022 
VOTO 
PROCESSO: 48500.000167/2013-99 
INTERESSADO: Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão S.A. – EECC. 
RELATOR: Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG  
ASSUNTO: Análise de pedido de postergação da execução de obras de migração para a conexão definitiva 
da UHE Cachoeira Caldeirão, outorgada à Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão S.A. – EECC por meio 
do Contrato de Concessão nº 01/2013-MME-UHE Cachoeira Caldeirão, localizada nos municípios de 
Ferreira Gomes e Porto Grande, estado do Amapá. 
I. 
R E L A T Ó R I O 
1. 
O Despacho SCG nº 490, de 26 de fevereiro de 2015, autorizou a UHE Cachoeira Caldeirão 
a se conectar, de forma provisória, no módulo I da SE Ferreira Gomes, definindo abril de 2017 como marco 
para conclusão das instalações da conexão definitiva no módulo II da mesma subestação.  
2. 
Em 27 de novembro de 2017, por meio da Carta CT-PR-12/171, a EECC solicitou autorização 
para proceder a migração da conexão provisória para a definitiva no Módulo II da SE Ferreira Gomes 
somente quando, de fato, houver necessidade de desocupar a conexão provisória. 
3. 
Em 22 de agosto de 2018, por meio da Carta CT-PR-4/182, a Interessada reiterou o pedido, 
indicou que estava em tratativas com a Empresa Ferreira Gomes Energia S.A. – FGE e, além disso, 
encaminhou a CARTA ONS - 0245/DGL/2018, de 14 de agosto de 2018, na qual o Operador do sistema 
afirma não haver óbices para continuidade da conexão provisória até a necessidade de conexão da UHE 
Coaracy Nunes II. 
4. 
Por meio do Memorando nº 284/2018-SCG/ANEEL3, de 28 de setembro de 2018, a SCG 
consultou a Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – 
SCT e a Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT, solicitando posicionamento 
 
1 Documento SIC nº 48513.043350/2017-00. 
2 Documento SIC nº 48513.031617/2018-00. 
3 Documento SIC nº 48524.007399/2018-00.

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acerca do pedido de postergação da migração para conexão definitiva. 
5. 
Em 9 de outubro de 2018, por meio do Memorando nº 101/2018-SRT/ANEEL4, a SRT 
indicou que tomou conhecimento do pleito da EECC e encaminhou para avaliação da Superintendência 
de Fiscalização do Serviços de Geração – SFG, uma vez que se trata de atraso na migração da conexão 
provisória. 
6. 
Em 1º de março de 2021, por meio do Ofício nº 92/2021-SCG/SFG/ANEEL5, as 
Superintendências solicitaram ao ONS manifestação sobre a postergação da conexão provisória da UHE 
Cachoeira Caldeirão. O qual foi respondido em 28 de abril de 2021, por meio da Carta CTA-ONS DPL 
0735/20216. 
7. 
Em 21 de junho de 2021, foram realizadas reuniões7 com a EECC e com a FGE, com o intuito 
de discutir a proposta de migração da UHE Cachoeira Caldeirão para a conexão definitiva. 
8. 
É o Relatório. 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
9. 
Trata-se da análise de pedido de prorrogação do prazo para migração para a conexão 
definitiva da UHE Cachoeira Caldeirão, outorgada à Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão S.A. – EECC. 
10. 
O Despacho SCG nº 490, de 2015, autorizou a UHE Cachoeira Caldeirão a se conectar, de 
forma provisória, no módulo I da SE Ferreira Gomes, definindo a data de abril de 2017 como marco para 
conclusão das instalações da conexão definitiva no módulo II da mesma subestação.  
11. 
Entretanto a migração estabelecida no Despacho ainda não ocorreu. Segundo o Agente 
“[...] constatou-se que a nova conexão, não apresenta caráter de imediatidade sob o aspecto técnico e 
operacional da UHE ou do Sistema Elétrico como um todo, mas motivará considerável desembolso de 
recursos financeiros, humanos e técnicos, incluindo a aquisição de novos equipamentos, a execução de 
 
4 Documento SIC nº 48552.000751/2018-00. 
5 Documento SIC nº 48524.001713/2021-00. 
6 Documento SIC nº 48513.011311/2021-00. 
7 Documento SIC nº 48524.005429/2021-00 e 48524.005430/2021-00.

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novas obras e a necessidade de interrupção de geração também da UHE Ferreira Gomes.” 
12. 
Em seu pedido de postergação, o Gerador indica que a necessidade de liberar a conexão 
provisória se dará tão somente quando se viabilizar a ampliação da UHE Coaracy Nunes, a qual até o 
momento nem sequer possui estudos aprovados. Em adição, informa que a manutenção da UHE na atual 
conexão não acarretou quaisquer prejuízos ou danos à geração própria ou a de demais agentes, 
mostrando-se perfeitamente funcional. 
13. 
Para corroborar com suas alegações, a EECC apresentou manifestação do ONS indicando 
não haver óbices à postergação da migração da conexão até a efetivação da conexão da UHE Coaracy 
Nunes II. 
14. 
No entanto, a Ferreira Gomes Energia S.A. – FGE, responsável pela subestação na qual a 
UHE Cachoeira Caldeirão está conectada, encaminhou a Carta FGE-0021-20188, de 17 de outubro de 2018, 
indicando a realização de análises técnicas para avaliar a manutenção da usina na conexão provisória e 
solicitou que a ANEEL aguardasse a conclusão do estudo para emitir decisão sobre o assunto. 
15. 
Passados mais de dois anos sem qualquer manifestação da FGE ou da EECC sobre a 
conclusão das referidas análises técnicas, foi encaminhado o Ofício nº 92/2021-SCG/SFG/ANEEL para o 
ONS, questionando se, no cenário atual, haveria qualquer entrave para postergação da conexão provisória 
aqui tratada. 
16. 
O ONS, por sua vez, respondeu, por meio da Carta CTA-ONS DPL 0735/2021, que estão 
mantidas as condições estabelecidas na CARTA ONS - 0245/DGL/2018, indicando que a migração será 
necessária apenas quando da ampliação da UHE Coaracy Nunes II e que a atual conexão da UHE Cachoeira 
Caldeirão no Módulo I da SE Ferreira Gomes não tem ocasionado dificuldade operativa ou restrição 
sistêmica. 
17. 
Considerando que o Plano Decenal de Expansão de Energia – PDE 20309 trouxe a 
expectativa de entrada em operação da ampliação da UHE Coaracy Nunes para o ano de 2025, e que o 
operador do sistema indica ausência de entraves em manter a conexão provisória da usina no módulo I 
da SE Ferreira Gomes até a efetiva necessidade de conexão da ampliação da referida usina, entende-se 
 
8 Documento SIC nº 48513.036114/2018-00. 
9 https://www.epe.gov.br/pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/plano-decenal-de-expansao-de-energia-2030

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razoável conceder a postergação da conexão provisória para a UHE Cachoeira Caldeirão. 
18. 
Entretanto, na avaliação da SCG, com a qusal eu concordo, o prazo para migração não pode 
ficar indefinido ou vinculado à entrada da ampliação da UHA Coaracy Nunes, uma vez que podem surgir 
alterações sistêmicas que indiquem a necessidade de utilização do módulo I da SE Ferreira Gomes para 
outras finalidades. Então, tendo em vista a expectativa presente no PDE 2030, a migração da UHE 
Cachoeira Caldeirão para conexão definitiva deverá ocorrer até 1º de janeiro de 2024, ou antes, em caso 
de antecipação de ampliação da UHE Coaracy Nunes, mantendo-se a antecedência mínima de 1 ano em 
relação a previsão de entrada em operação da ampliação dessa Usina.  
19. 
Ressalta-se, que a EECC deve proceder a retirada de todos os equipamentos e instalações 
vinculadas à conexão provisória da usina, de forma a entregar o local de conexão provisória 
completamente livre, permitindo a conexão da ampliação da UHE Coaracy Nunes. 
20. 
Considerando que a conexão definitiva da UHE Cachoeira Caldeirão deveria ocorrer em 
2017 e que pode haver necessidade sistêmica para utilização da atual conexão provisória, recomenda-se 
que os prazos aqui propostos sejam improrrogáveis, fazendo-se cumprir o Contrato de Concessão nº 
001/2013-MME-UHE Cachoeira Caldeirão e os contratos de conexão firmados com a FGE, titular da SE 
Ferreira Gomes. 
21. 
A Superinendência realizou reuniões com os Agentes envolvidos no processo de conexão 
provisória da UHE Cachoeira Caldeirão, EECC e FGE, os quais não apresentaram óbices quanto à proposta 
de migração apresentada. 
22. 
Entende-se que é necessário que a EECC encaminhe para SFG o cronograma da migração 
para conexão definitiva da UHE Cachoeira Caldeirão, que forma que a Superintendência possa avaliar o 
cumprimento dessa obrigação. 
23. 
 Por fim, os custos inerentes à migração para a conexão definitiva, bem como os relativos 
à remoção das instalações da conexão provisória, são de responsabilidade da EECC, considerando tratar-
se de uma conexão compartilhada. 
III. 
D I R E I T O

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24. 
A legalidade do assunto encontra amparo nos seguintes dispositivos: - Art. 75-A do Decreto 
nº 5.163, de 2004; - REN n° 875, de 2020; - REN nº 583, de 2013; e - Portaria n° 4.742, de 2017. 
IV. 
D I S P O S I T I V O 
25. 
Diante do acima exposto e do que consta nos autos do processo n° 48500.000167/2013-
99, voto por (i) PRORROGAR a conexão provisória da UHE Cachoeira Caldeirão, localizada nos municípios 
de Ferreira Gomes e Porto Grande, no estado do Amapá, até 1º de janeiro de 2024, ou antes, em caso de 
antecipação de ampliação da UHE Coaracy Nunes, mantendo-se a antecedência mínima de 1 ano em 
relação a previsão de entrada em operação desse empreendimento; e (ii) DETERMINAR que seja realizada 
a retirada de todos os equipamentos e instalações vinculadas à conexão provisória da usina, em até 30 
dias após a migração para conexão definitiva, de forma a entregar o local de conexão provisória em 
condições de conexão para a UHE Coaracy Nunes. 
Brasília, 05 de abril de 2022. 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor