48524.001028/2016-00 
\SCG\Despacho\54\Despacho-Extrato_063VF2601 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 214, DE 26 DE JANEIRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução 
Normativa – REN nº 390, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.000144/2016-
27, resolve: registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UTE ECOE 2, cadastrada 
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UTE.FL.BA.035430-9.01, e de seu 
sistema de transmissão de interesse restrito, com 50.000 kW de Potência Instalada, utilizando cavaco de 
madeira como combustível principal, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no 
município de Vitória da Conquista, às coordenadas 14º 57’ 22,90” S e 40º 52’ 01,17”, estado da Bahia, 
em favor da empresa ECOE Comércio e Beneficiamento de Madeira Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
17.506.178/0001-01, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no art. 6° da referida REN n° 
390/2009, observadas as condições dispostas no §2° desse dispositivo. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA