AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.107, DE 19 DE JULHO DE 2016 
 
 
Homologa as Receitas Anuais de Geração das usinas 
hidrelétricas em regime de cotas nos termos da Lei 
n° 12.783, de 11 de janeiro de 2013 
 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica n° 232/2016-SGT/ANEEL 
 
Planilhas 
 
Despacho 1.906/2016 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da 
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com redação dada pelo art. 29 da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro 
de 2013, na cláusula sexta do Termo Aditivo aos Contratos de Concessão de Geração de Energia Elétrica 
prorrogados e na cláusula sexta dos Contratos de Concessão de Geração de Energia Elétrica licitados 
mediante o Leilão nº 12/2015, na Portaria nº 117, de 5 de abril de 2013, e com base nos autos do Processo 
no 48500.001479/2016-62, resolve: 
 
Art. 1º Homologar as Receitas Anuais de Geração – RAGs das usinas hidrelétricas – UHEs 
especificadas nos Anexo I, II, III, IV, V e VI. 
 
§ 1º As RAGs definidas nos Anexos I e II estarão em vigor no período de 1º de julho 
de 2016 a 30 de junho de 2017. 
 
§ 2º As RAGs definidas no Anexo III destinam-se aos concessionários de geração de 
energia elétrica vencedores do leilão n° 12/2015, que solicitaram período de Operação Assistida de até 
180 dias, e estarão em vigor no período de 1º de julho de 2016 a 30 de junho de 2017. 
 
§ 3º As RAGs definidas no Anexo IV destinam-se aos agentes que prestaram serviço 
temporário de geração de energia elétrica, durante o período de operação assistida das novas concessões, 
e estarão em vigor até 02 de julho de 2016. 
 
§ 4º As RAGs definidas no Anexo V estarão em vigor em 08 de novembro de 2016.

§ 5º As RAGs definidas no Anexo VI vigerão até que as UHEs sejam transferidas aos 
vencedores das licitações correspondentes ou até 30 de junho de 2017, o que ocorrer primeiro. 
 
Art. 2º As RAGs constantes dos Anexos I, II, III, V e VI deverão ser cobradas mensalmente, de 
acordo com os montantes de Receita Mensal estabelecidos nos respectivos Anexos, sobre os quais serão 
adicionados os demais custos de que trata esta Resolução. 
 
§ 1° As RAGs das usinas licitadas serão reduzidas para 70% a partir de 01 de janeiro 
de 2017, conforme previsto nos contratos de concessão.   
 
§ 2° As garantias físicas das usinas licitadas destinados ao Ambiente de Contratação 
Regulada – ACR serão reduzidas para 70% a partir de 01 de janeiro de 2017, conforme previsto nos 
contratos de concessão.   
 
§ 3° Os valores do Anexo IV deverão ser cobrados em parcela única. 
 
Art. 3º Fica autorizada a inclusão, no valor total a ser pago pelas distribuidoras cotistas, das 
despesas do Pis/Pasep e da Cofins efetivamente incorridas pelas Concessionárias titulares das concessões 
das UHEs constantes dos Anexos I, II, III, IV, V e VI no exercício da atividade de geração de energia elétrica 
relativa a essas usinas. 
 
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do Pis/Pasep e da 
Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para as 
distribuidoras cotistas, as Concessionárias de geração titulares das UHEs constantes dos Anexos I, II, III, 
IV, V e VI poderão compensar essas eventuais diferenças no mês subsequente. 
 
Art. 4º Fica autorizado o ressarcimento, no valor total a ser pago pelas distribuidoras cotistas, 
das despesas de Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos – CFURH devidas pelas 
Concessionárias de geração titulares das UHEs constantes do Anexo I, II, III, IV, V e VI, no exercício da 
atividade de geração de energia elétrica relativa a essas usinas. 
 
Art. 5º Fixar o valor de R$ 2.941.791,94 que deverá ser repassado à DEMEI-G pela DEMEI-D, 
em 12 (doze) parcelas mensais iguais, a partir de agosto de 2016, referente aos valores de RAG não 
recebidos no período de janeiro de 2013 a fevereiro de 2016”. (Revogado pelo DSP ANEEL 1.069 de 
18.04.2017) (Revogado pela REH ANEEL 2.232 de 18.04.2017) 
 
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Retificado no D.O. de 03.08.2016.

Anexo I - Usinas com contratos de concessão renovados 
Usinas 
Concessionária 
RAG (R$) - Ciclo 
2016/2017 
Receita Mensal (R$) - 
Julho/2016 a Junho/2017 
 Antas I  
 DMEE  
          2.484.805,54                                 207.067,13  
 Boa Esperança  
 CHESF  
        50.423.649,95                              4.201.970,83  
 Bugres  
 CEEE-GT  
          3.549.762,98                                 295.813,58  
 Cachoeira do Lavrinha  
 Cia São Patricio de G. e 
T. de Energia Elétrica - 
CSP-G&T  
          1.537.194,00                                 128.099,50  
 Canastra  
 CEEE-GT  
          8.432.795,02                                 702.732,92  
 Capigui  
 CEEE-GT  
          1.084.830,30                                   90.402,52  
 Coaracy Nunes  
 ELETRONORTE  
        12.073.482,02                              1.006.123,50  
 Complexo Paulo Afonso  
 CHESF  
      540.592.583,98                            45.049.382,00  
 Corumbá I  
 FURNAS  
        59.886.985,42                              4.990.582,12  
 Ernestina  
 CEEE-GT  
          1.653.991,65                                 137.832,64  
 Estreito (L. C. Barreto)  
 FURNAS  
      133.063.582,42                            11.088.631,87  
 Forquilha  
 CEEE-GT  
             672.289,77                                   56.024,15  
 Funil - BA  
 CHESF  
          6.140.599,05                                 511.716,59  
 Funil - RJ  
 FURNAS  
        28.961.571,79                              2.413.464,32  
 Furnas  
 FURNAS  
      227.449.454,35                            18.954.121,20  
 Guarita  
 CEEE-GT  
             867.114,52                                   72.259,54  
 Henry Borden  
 EMAE  
      153.668.382,42                            12.805.698,54  
 Herval  
 CEEE-GT  
          1.081.421,71                                   90.118,48  
 Ijuizinho  
 CEEE-GT  
             626.388,90                                   52.199,08  
 Itaparica (Luiz Gonzaga)  
 CHESF  
      209.243.762,78                            17.436.980,23  
 Jacuí  
 CEEE-GT  
        27.615.225,84                              2.301.268,82  
 Macaco Branco  
 CPFL CENTRAIS 
GERADORAS  
             916.104,59                                   76.342,05  
 Marimbondo  
 FURNAS  
      187.616.445,02                            15.634.703,75  
 Passo de Ajuricaba  
 DEMEI-G  
          1.256.864,27                                 104.738,69  
 Passo do Inferno  
 CEEE-GT  
             641.591,35                                   53.465,95  
 Passo Real  
 CEEE-GT  
        27.104.951,41                              2.258.745,95  
 Pedra  
 CHESF  
          3.845.827,91                                 320.485,66  
 Porto Colômbia  
 FURNAS  
        45.383.282,51                              3.781.940,21  
 Porto Góes  
 EMAE  
          5.951.712,73                                 495.976,06  
 Rasgão  
 EMAE  
          4.982.715,69                                 415.226,31  
 Rio do Peixe  
 CPFL CENTRAIS 
GERADORAS  
          3.612.505,22                                 301.042,10  
 Santa Rosa  
 CEEE-GT  
             778.504,78                                   64.875,40  
 Três Irmãos  
 Tijoa  
      102.453.422,03                              8.537.785,17  
 Xingó  
 CHESF  
      398.752.712,87                            33.229.392,74
  Anexo I - Usinas com contratos de concessão renovados                    
Usinas      Concessionária        RAG (R$) - Ciclo      Receita Mensal (R$) -  
              2016/2017      Julho/2016 a Junho/2017  
  Antas I      DMEE      2.484.805,54      207.067,13  
  Boa Esperança      CHESF      50.423.649,95      4.201.970,83  
  Bugres      CEEE-GT      3.549.762,98      295.813,58  
Cachoeira do Lavrinha        Cia São Patricio de G. e    1.537.194,00      128.099,50    
        T. de Energia Elétrica -              
        CSP-G&T              
  Canastra      CEEE-GT      8.432.795,02      702.732,92  
  Capigui      CEEE-GT      1.084.830,30      90.402,52  
  Coaracy Nunes      ELETRONORTE      12.073.482,02      1.006.123,50  
  Complexo Paulo Afonso      CHESF      540.592.583,98      45.049.382,00  
  Corumbá I      FURNAS      59.886.985,42      4.990.582,12  
  Ernestina      CEEE-GT      1.653.991,65      137.832,64  
  Estreito (L. C. Barreto)      FURNAS      133.063.582,42      11.088.631,87  
  Forquilha      CEEE-GT      672.289,77      56.024,15  
  Funil - BA      CHESF      6.140.599,05      511.716,59  
  Funil - RJ      FURNAS      28.961.571,79      2.413.464,32  
  Furnas      FURNAS      227.449.454,35      18.954.121,20  
  Guarita      CEEE-GT      867.114,52      72.259,54  
  Henry Borden      EMAE      153.668.382,42      12.805.698,54  
  Herval      CEEE-GT      1.081.421,71      90.118,48  
  Ijuizinho      CEEE-GT      626.388,90      52.199,08  
  Itaparica (Luiz Gonzaga)      CHESF      209.243.762,78      17.436.980,23  
  Jacuí      CEEE-GT      27.615.225,84      2.301.268,82  
Macaco Branco        CPFL CENTRAIS    916.104,59      76.342,05    
        GERADORAS              
  Marimbondo      FURNAS      187.616.445,02      15.634.703,75  
  Passo de Ajuricaba      DEMEI-G      1.256.864,27      104.738,69  
  Passo do Inferno      CEEE-GT      641.591,35      53.465,95  
  Passo Real      CEEE-GT      27.104.951,41      2.258.745,95  
  Pedra      CHESF      3.845.827,91      320.485,66  
  Porto Colômbia      FURNAS      45.383.282,51      3.781.940,21  
  Porto Góes      EMAE      5.951.712,73      495.976,06  
  Rasgão      EMAE      4.982.715,69      415.226,31  
Rio do Peixe        CPFL CENTRAIS    3.612.505,22      301.042,10    
        GERADORAS              
  Santa Rosa      CEEE-GT      778.504,78      64.875,40  
  Três Irmãos      Tijoa      102.453.422,03      8.537.785,17  
  Xingó      CHESF      398.752.712,87      33.229.392,74  

Anexo II - Usinas com contratos licitados 
Usinas 
Concessionária 
vencedora do 
Leilão 12/2015 
RAG Total (R$) 
Receita Mensal 
(R$) - Julho a 
dezembro/2016 
Receita Mensal (R$) 
- janeiro a 
Junho/2017 
 Cajurú  
 CEMIG-GT  
  
5.518.955,12  
  
541.074,03  
  
378.751,82  
 Camargos  
 CEMIG-GT  
  
26.842.384,02  
  
2.631.606,28  
  
1.842.124,39  
 Eng° Souza Dias 
(antiga Jupiá)  
 CTG Brasil (Rio 
Paraná Energia 
S.A)  
  
757.945.466,94  
  
74.308.379,11  
  
52.015.865,38  
 Gafanhoto  
 CEMIG-GT  
  
10.930.942,61  
  
1.071.661,04  
  
750.162,73  
 Garcia  
 CELESC-GT  
  
10.427.884,33  
  
1.022.341,60  
  
715.639,12  
 Governador Parigot 
de Souza  
 COPEL-GT  
  
126.113.244,57  
  
12.364.043,59  
  
8.654.830,51  
 Ilha Solteira  
 CTG Brasil (Rio 
Paraná Energia 
S.A)  
  
1.617.108.311,9
9  
  
158.540.030,59  
  
110.978.021,41  
 Itutinga  
 CEMIG-GT  
  
36.294.514,15  
  
3.558.285,70  
  
2.490.799,99  
 Joasal  
 CEMIG-GT  
  
8.113.869,40  
  
795.477,39  
  
556.834,17  
 Marmelos  
 CEMIG-GT  
  
4.567.979,00  
  
447.841,08  
  
313.488,76  
 Martins  
 CEMIG-GT  
  
4.715.562,93  
  
462.310,09  
  
323.617,06  
 Mourão I  
 ENEL GREEN 
POWER MOURÃO  
  
8.647.722,08  
  
847.815,89  
  
593.471,12  
 Paciência  
 CEMIG-GT  
  
4.658.346,36  
  
456.700,62  
  
319.690,44  
 Paranapanema  
 ENEL GREEN 
POWER 
PARANAPANEMA   
  
30.017.250,30  
  
2.942.867,68  
  
2.060.007,37  
 Peti  
 CEMIG-GT  
  
9.222.892,70  
  
904.205,17  
  
632.943,62  
 Piau  
 CEMIG-GT  
  
17.382.422,79  
  
1.704.159,10  
  
1.192.911,37  
 Rochedo  
 CELG-GT  
  
4.449.663,63  
  
436.241,53  
  
305.369,07  
 Salto Grande  
 CEMIG-GT  
  
73.248.937,77  
  
7.181.268,41  
  
5.026.887,89
  Anexo II - Usinas com contratos licitados                          
Usinas        Concessionária    RAG Total (R$)        Receita Mensal      Receita Mensal (R$)  
        vencedora do            (R$) - Julho a      - janeiro a  
        Leilão 12/2015            dezembro/2016      Junho/2017  
Cajurú      CEMIG-GT                      
              5.518.955,12      541.074,03      378.751,82  
Camargos      CEMIG-GT                      
              26.842.384,02      2.631.606,28      1.842.124,39  
Eng° Souza Dias
(antiga Jupiá)        CTG Brasil (Rio    757.945.466,94      74.308.379,11      52.015.865,38    
        Paraná Energia                    
        S.A)                    
Gafanhoto      CEMIG-GT                      
              10.930.942,61      1.071.661,04      750.162,73  
Garcia      CELESC-GT                      
              10.427.884,33      1.022.341,60      715.639,12  
  Governador Parigot    COPEL-GT                      
  de Souza            126.113.244,57      12.364.043,59      8.654.830,51  
Ilha Solteira        CTG Brasil (Rio          158.540.030,59      110.978.021,41    
        Paraná Energia      1.617.108.311,9              
        S.A)      9              
Itutinga      CEMIG-GT                      
              36.294.514,15      3.558.285,70      2.490.799,99  
Joasal      CEMIG-GT                      
              8.113.869,40      795.477,39      556.834,17  
Marmelos      CEMIG-GT                      
              4.567.979,00      447.841,08      313.488,76  
Martins      CEMIG-GT                      
              4.715.562,93      462.310,09      323.617,06  
Mourão I        ENEL GREEN                    
        POWER MOURÃO      8.647.722,08      847.815,89      593.471,12  
Paciência      CEMIG-GT                      
              4.658.346,36      456.700,62      319.690,44  
Paranapanema        ENEL GREEN    30.017.250,30      2.942.867,68      2.060.007,37    
        POWER                    
        PARANAPANEMA                    
Peti      CEMIG-GT                      
              9.222.892,70      904.205,17      632.943,62  
Piau      CEMIG-GT                      
              17.382.422,79      1.704.159,10      1.192.911,37  
Rochedo      CELG-GT                      
              4.449.663,63      436.241,53      305.369,07  
Salto Grande      CEMIG-GT                      
              73.248.937,77      7.181.268,41      5.026.887,89  
Eng° Souza Dias
(antiga Jupiá)

757.945.466,94

74.308.379,11

52.015.865,38

158.540.030,59

110.978.021,41

30.017.250,30

2.942.867,68

2.060.007,37

Três Marias  
 CEMIG-GT  
  
231.551.671,53  
  
22.701.144,27  
  
15.890.800,99  
 Tronqueiras  
 CEMIG-GT  
  
6.529.730,56  
  
640.169,66  
  
448.118,76  
 
 
 
 
 
Anexo III - Usinas licitadas e operação assistida até 02/07/2016 
Usinas 
Concessionária 
vencedora do 
Leilão 12/2015 
RAG Total (R$) 
Receita Mensal 
(R$) - Julho/2016 
Receita Mensal 
(R$) - Agosto a 
dezembro/2016 
Receita 
Mensal (R$) - 
janeiro a 
Junho/2017 
Coronel 
Domiciano  CEMIG-GT 
  
6.436.553,24  
  
610.049,89  
  
633.284,45  
  
443.346,85  
Dona Rita 
CEMIG-GT 
  
2.350.082,07  
  
221.921,20  
  
231.309,55  
  
161.935,52  
Ervália 
CEMIG-GT 
  
6.796.080,76  
  
642.256,33  
  
668.859,39  
  
468.254,58  
Neblina 
CEMIG-GT 
  
8.000.615,54  
  
758.810,08  
  
787.114,69  
  
551.038,67  
Sinceridad
e 
CEMIG-GT 
  
1.403.110,83  
  
131.945,69  
  
138.162,29  
  
96.725,61  
 
 
Anexo IV - Concessionários temporários da Operação assistida 
Usinas 
Concessionári
a 
RAG Total (R$) 
Parcela Única da 
Receita 
Coronel Domiciano (Temporária) 
FURNAS 
                       
7.064,93  
                      
7.064,93  
Dona Rita (Temporária) 
FURNAS 
                       
3.396,68  
                      
3.396,68  
Eng° Souza Dias (antiga Jupiá) 
(Temporária)  
CESP 
                
4.862.104,48  
               
4.862.104,48  
Ervália (Temporária) 
FURNAS 
                     
30.268,64  
                    
30.268,64  
Neblina (Temporária)  
FURNAS 
                       
8.537,77  
                      
8.537,77  
Sinceridade (Temporária)  
FURNAS 
                       
1.918,92  
                      
1.918,92  
 
 
Anexo V - Usinas licitadas com previsão de entrada no regime de cotas em novembro/2016
Três Marias  CEMIG-GT  231.551.671,53      22.701.144,27  15.890.800,99  
Tronqueiras  CEMIG-GT  6.529.730,56      640.169,66  448.118,76  
  Anexo III - Usinas licitadas e operação assistida até 02/07/2016                            
Usinas      Concessionária
vencedora do
Leilão 12/2015  RAG Total (R$)      Receita Mensal
(R$) - Julho/2016      Receita Mensal
(R$) - Agosto a
dezembro/2016        Receita  
                            Mensal (R$) -  
                            janeiro a  
                            Junho/2017  
  Coronel    CEMIG-GT                        
  Domiciano        6.436.553,24      610.049,89      633.284,45      443.346,85  
Dona Rita      CEMIG-GT                        
          2.350.082,07      221.921,20      231.309,55      161.935,52  
Ervália      CEMIG-GT                        
          6.796.080,76      642.256,33      668.859,39      468.254,58  
Neblina      CEMIG-GT                        
  Neblina        8.000.615,54      758.810,08      787.114,69      551.038,67  
  Sinceridad    CEMIG-GT                        
  e        1.403.110,83      131.945,69      138.162,29      96.725,61  
Concessionária
vencedora do
Leilão 12/2015
Receita Mensal
(R$) - Agosto a
dezembro/2016
Receita Mensal
(R$) - Julho/2016
  Anexo IV - Concessionários temporários da Operação assistida            
Usinas    Concessionári
a    RAG Total (R$)    Parcela Única da
Receita  
Coronel Domiciano (Temporária)    FURNAS      7.064,93  7.064,93  
Dona Rita (Temporária)    FURNAS      3.396,68  3.396,68  
  Eng° Souza Dias (antiga Jupiá)
(Temporária)  CESP      4.862.104,48  4.862.104,48  
Ervália (Temporária)    FURNAS      30.268,64  30.268,64  
Neblina (Temporária)    FURNAS      8.537,77  8.537,77  
Sinceridade (Temporária)    FURNAS      1.918,92  1.918,92  
  Anexo V - Usinas licitadas com previsão de entrada no regime de cotas em novembro/2016  

Usinas 
Concessionária 
RAG Total 
(R$) 
Receita Mensal 
(R$) - 
novembro/2016 
Receita 
Mensal (R$) 
dezembro/201
6 
Receita 
Mensal (R$) - 
janeiro a 
Junho/2017 
Bracinho 
CELESC-GT 
  
7.915.892,95  
      991.028,04      1.329.592,04  
  
932.545,48  
Cedros (Rio dos 
Cedros) 
CELESC-GT 
  
5.778.409,10  
      723.433,55         970.562,61  
  
680.735,49  
Palmeiras 
CELESC-GT 
  
11.998.850,47  
   1.502.224,63      2.015.353,68  
  
1.413.545,36  
Salto (Salto 
Weissbach) 
CELESC-GT 
  
4.107.446,05  
      514.230,65         689.906,63  
  
483.884,79  
 
 
 
 
 
 
Anexo VI - Usinas com prestação temporária do serviço de geração de energia elétrica 
Usinas 
Concessionária 
RAG (R$) - Ciclo 
2016/2017 
Receita Mensal (R$) - 
Julho/2016 a 
Junho/2017 
Rio dos Patos 
COPEL-GT 
                    589.974,70  
                  49.164,56  
São Domingos 
CELG-GT 
                 3.009.509,76  
                250.792,48  
São Simão 
CEMIG-GT 
             294.833.814,50  
           24.569.484,54
Usinas      Concessionária  RAG Total
(R$)      Receita Mensal
(R$) -
novembro/2016  Receita
Mensal (R$)
dezembro/201
6  Receita
Mensal (R$) -
janeiro a
Junho/2017    
Bracinho      CELESC-GT        991.028,04  1.329.592,04      
  Bracinho        7.915.892,95    991.028,04      932.545,48  
  Cedros (Rio dos    CELESC-GT        723.433,55  970.562,61      
  Cedros)        5.778.409,10    723.433,55      680.735,49  
Palmeiras      CELESC-GT        1.502.224,63  2.015.353,68      
  Palmeiras        11.998.850,47    1.502.224,63      1.413.545,36  
  Salto (Salto    CELESC-GT        514.230,65  689.906,63      
  Weissbach)        4.107.446,05    514.230,65      483.884,79  
Receita
Mensal (R$)
dezembro/201
6
Receita
Mensal (R$) -
janeiro a
Junho/2017
Receita Mensal
(R$) -
novembro/2016
RAG Total
(R$)
  Anexo VI - Usinas com prestação temporária do serviço de geração de energia elétrica                  
Usinas      Concessionária    RAG (R$) - Ciclo
2016/2017      Receita Mensal (R$) -
Julho/2016 a
Junho/2017    
  Rio dos Patos      COPEL-GT    589.974,70      49.164,56  
  São Domingos      CELG-GT    3.009.509,76      250.792,48  
  São Simão      CEMIG-GT    294.833.814,50      24.569.484,54  
Receita Mensal (R$) -
Julho/2016 a
Junho/2017
RAG (R$) - Ciclo
2016/2017