AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 947, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Altera a Resolução Normativa nº 614, de 3 de junho 
de 2014, que consolida as normas referentes à 
apuração de indisponibilidade de unidade geradora 
ou empreendimento de importação de energia 
conectados ao Sistema Interligado Nacional – SIN e 
estabelece novos critérios de apuração e de 
verificação de lastro. 
 
 
Voto-Vista 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no inciso 
XIX do art. 3º da Lei 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com redação dada pela Lei nº 10.848, de 15 de 
março de 2004, no parágrafo único do art. 2º e dos incisos IX e XVI do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 
2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 6º do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, o que consta do 
Processo nº 48500.002907/2010-89, resolve: 
 
Art. 1º  Alterar o inciso I do art. 3º da Resolução Normativa nº 614, de 3 de junho de 2014, 
que passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“I – caso a usina disponha de garantia física estabelecida pelo Ministério de Minas e Energia – 
MME, e o montante de inflexibilidade considerado no cálculo seja diferente de zero, a média dos valores 
de que trata o caput deverá ser igual ao valor utilizado no cálculo da referida garantia física; e”(NR) 
 
Art. 2º Alterar o § 1º do art. 4º da Resolução Normativa nº 614, de 3 de junho de 2014, que 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“§ 1º  Os valores de inflexibilidade, resultantes do procedimento de que trata o caput, 
passarão a ser considerados na elaboração do Planejamento Anual da Operação Energética e do Programa 
Mensal da Operação Energética – PMO, bem como das respectivas revisões, no decorrer do ano seguinte, 
sendo que o primeiro ano do horizonte será considerado para determinação do valor de referência para 
fins de apuração.” 
 
Art. 3º  Alterar o § 2º do art. 4º da Resolução Normativa nº 614, de 3 de junho de 2014, que 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“§ 2º  Eventual redeclaração nos valores de inflexibilidade assim considerados deverá ser 
adequadamente justificada ao ONS, respeitada a média dos valores da declaração a que se refere o caput

do art. 3º, ficando mantido, para fins de apuração, o valor de referência de que trata o §1º deste artigo.” 
(NR) 
 
Art. 4º  Alterar o art. 5º da Resolução Normativa nº 614, de 3 de junho de 2014, que passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 5º  O ONS deverá, ao final de cada ano, apurar a média dos valores de inflexibilidade 
verificados nos últimos 5 (cinco) anos e, caso o valor obtido seja inferior à média dos valores declarados 
nos últimos 5 (cinco) anos, em observância ao art. 4º, ou ao valor utilizado no cálculo da garantia física, o 
que for maior, a diferença deverá ser considerada, nos doze meses do ano seguinte, como 
indisponibilidade da respectiva usina. 
 
§1º  Para apuração de que trata o caput, serão considerados: 
 
I – a média semanal dos valores verificados, limitada aos valores declarados previamente na 
revisão semanal do PMO; e 
 
II – a média anual dos valores apurados conforme o inciso I, limitada a 110% (cento e dez por 
cento) do valor de referência de que trata o §1º do art.4º. 
 
§ 2º  Para fins de apuração da média dos valores verificados a que se refere o caput, o ONS 
poderá desconsiderar a redução de inflexibilidade, motivada por necessidade sistêmica ou por 
indisponibilidade da usina, que torne inexequível a manutenção da média anual dos valores originalmente 
previstos na programação anual. 
  
§3º  O ONS deverá publicar em sua página eletrônica na internet o(s) relatório(s) de 
acompanhamento das inflexibilidades declaradas, verificadas e apuradas nos termos do caput, 
juntamente com a avaliação das motivações relacionadas às redeclarações de inflexibilidade.”(NR) 
 
Art. 5º  Incluir o art. 6º-A na Resolução Normativa nº 614, de 3 de junho de 2014: 
 
“Art. 6º-A Excepcionalmente ao final do ano de 2021, o ONS deverá calcular a média dos 
valores de inflexibilidade verificados nos últimos 5 (cinco) anos e, caso o valor obtido seja inferior à média 
dos valores declarados nos últimos 5 (cinco) anos, em observância ao art. 3º, a diferença deverá ser 
considerada, nos doze meses do ano seguinte, como indisponibilidade da respectiva usina.” 
 
Art. 6º  Alterar o art. 7º, caput, da Resolução Normativa nº 614, de 3 de junho de 2014, que 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 7º  Os agentes de geração poderão compensar eventuais indisponibilidades de 
combustível por meio de usinas termelétricas, fora da ordem de mérito de custo, ou por meio de saldo 
de geração termelétrica fora da ordem de mérito de custo, acumulado até a data de publicação da revisão 
desta Resolução.”(NR) 
 
Art. 7º  Excluir o §1°, o §2º e o §3º do art. 8º da Resolução Normativa nº 614, de 3 de junho 
de 2014.

Art. 8º  Excluir o art. 9º da Resolução Normativa nº 614, de 3 de junho de 2014. 
 
Art. 9º  Alterar os incisos I e II do art. 10 da Resolução Normativa nº 614, de 3 de junho de 
2014, que passam a vigorar com a seguinte redação: 
 
“I – utilização do saldo disponível em sua conta junto ao ONS, pelo período de até 4 (quatro) 
anos a contar da data de publicação da revisão desta Resolução; ou 
 
II – geração de energia produzida por outra usina termelétrica, própria ou de terceiro, que não 
esteja despachada pelo ONS, podendo a outra usina termelétrica estar localizada em barra diferente, 
desde que não exista restrição de escoamento, conforme avaliação do ONS, a qual será divulgada ao 
agente que solicitou a geração substituta.” 
 
Art. 10 . Alterar o inciso III do parágrafo único do art. 10 da Resolução Normativa nº 614, de 3 
de junho de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“III – houver imprescindibilidade de geração termelétrica identificada pelo ONS e informada 
previamente aos agentes durante o PMO referente e suas revisões.”(NR) 
 
Art. 11 . Excluir o inciso I do art. 12 da Resolução Normativa nº 614, de 3 de junho de 2014. 
 
Art. 12.  Excluir o inciso I do art. 13 da Resolução Normativa nº 614, de 3 de junho de 2014. 
 
Art. 13. Alterar o art. 14, caput, da Resolução Normativa nº 614, de 3 de junho de 2014, que 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 14.  A geração substituta não é passível de destinação aos contratos de comercialização 
no ambiente regulado e será valorada no Mercado de Curto Prazo – MCP, ao Preço de Liquidação de 
Diferenças – PLD, em favor da usina substituta que realizou a geração.” (NR) 
 
Art. 14.  Excluir o Capítulo III da Resolução Normativa nº 614, de 3 de junho de 2014. 
 
Art. 15.  Excluir a tabela da alínea “l” do Anexo I da Resolução Normativa nº 614, de 3 de junho 
de 2014, e alterar o disposto na respectiva alínea, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“l) restrição para sincronização e obtenção da potência máxima de unidade geradora de usina 
termelétrica despachada centralizadamente pelo ONS, limitada ao tempo total considerado no modelo 
de despacho hidrotérmico de curtíssimo prazo.” 
 
Art. 16.  O ONS terá o prazo de 90 (noventa) dias para encaminhar à ANEEL, no que couber, 
proposta de adequação dos Procedimentos de Rede 
 
Art. 17.  Esta Resolução entra em vigor em 1º de novembro de 2021.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.10.2021, seção 1, p. 84, v. 159, n. 205. 
 
(Revogada pela REN ANEEL 1.033, de 26.07.2022)