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VOTO 
PROCESSO: 48500.004286/2016-63 
INTERESSADO: Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais – SCR 
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS – SCR 
ASSUNTO: Representação Institucional no evento “15a Reunião do Comitê Executivo (ExCo-15) da IPEEC 
(Parceria Internacional para Cooperação em Eficiência Energética)” 
I. RELATÓRIO 
 
Em 15 de agosto de 2016, o Diretor do Departamento de Energia do Ministério das Relações 
Exteriores – MRE, Ministro Reinaldo Salgado, enviou à ANEEL convite para participação, como representante, 
na 15a Reunião do Comitê Executivo – ExCo-15 da Parceria Internacional para Cooperação em Eficiência 
Energética –IPEEC, a se realizar em 21 e 22 de setembro de 2016, em Paris, França. 
 
2. 
Tendo em vista a manifestação de interesse do Diretor Tiago de Barros Correia em participar 
do Evento, a Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais – SCR realizou análise da 
Representação Institucional, por meio da Nota Técnica no 84/2016, de 26 de agosto de 2016, na qual 
recomendou a aprovação da participação da ANEEL. 
 
3. 
Na mesma data, mediante sorteio, o processo foi distribuído para esta Relatoria. 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
 
4. 
A IPEEC foi fundada em 2009, pelo G8, para promover a colaboração em eficiência energética. 
Dentre seus membros, estão 16 representantes do G20, que representam 80% do consumo global de energia e 
mais de 80% da emissão de gases de efeito estufa.

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5. 
Os membros da Parceria buscam trabalhar articuladamente entre si e com outras organizações 
internacionais e entidades privadas para identificar e implementar políticas que acelerem o desenvolvimento de 
tecnologias de eficiência energética e as melhores práticas. 
 
6. 
O Brasil é membro fundador da Parceria, em cuja estrutura organizacional está incluído um 
Comitê Político e um Comitê Executivo. Desde 2015, a IPEEC funciona como braço técnico do G-20 para 
aplicação do Plano de Ação sobre Eficiência Energética. 
 
7. 
O Comitê Executivo se reunirá em setembro em sua 15a Reunião – ExCo-15, cuja agenda 
prevê a discussão dos seguintes temas: apresentação de Programa de Ação em Eficiência Energética do G20, 
pela delegação da China; apresentação das prioridades da Alemanha, país que ocupará a próxima presidência 
do G-20, no que se refere à eficiência energética; cooperação da IPEEC com a Agência Internacional de Energia 
– IEA; exposição das atividades das forças-tarefa da IPEEC e avaliação da criação de novos grupos. Também 
está prevista a discussão de aspectos financeiros e orçamentários do Secretariado da IPEEC. 
 
8. 
A SCR entrou em contato com o Departamento de Energia do Itamaraty, e foi informada que o 
Governo Brasileiro estará também representado por membro indicado pela Embaixada do Brasil na França. 
 
9. 
O Diretor Tiago manifestou seu interesse em comparecer, tendo em vista se tratar de evento 
organizado pela entidade internacional mais relevante para o tema da eficiência energética, abordando temas 
importantes para a ANEEL e para a regulação do Setor Elétrico. 
 
10. 
Caberá à ANEEL o custeio de diárias e passagens. Como o Diretor Tiago estará em São Paulo, 
em 19 de setembro de 2016, participando do evento Energy Summit 2016, a estimativa de voos foi realizada 
levando em conta saída de São Paulo para Paris e a volta de Paris para Brasília. 
 
11. 
Conforme a Norma de Organização no 31, de 7 de outubro de 2008, “a escolha do voo deve 
recair prioritariamente em percursos de menor duração, evitando-se, sempre que possível, trechos com escalas 
e conexões”. Assim, a estimativa feita pela SCR considerou o voo com menor preço dentre os de menor 
duração. Segue a previsão estimada de gastos:  
 
 
 
 
 
Item 
Quantidade 
Total (Dólares) 
Total (Real*) 
Diárias  
4 
U$ 1840 
R$ 5.955,34
Item  Quantidade  Total (Dólares)  Total (Real*)
Diárias  4  U$ 1840  R$ 5.955,34

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Passagens aéreas** 
1 (ida e volta) 
US$ 1577 
(com taxas) 
R$ 5.104 
TOTAL  
 
 
R$ 11.059,34 
* Cotação Dólar R$ 3,2366, fonte: Banco Central do Brasil em 25/8/2016 
** Passagens na classe econômica; menor preço em consulta no site Google Flights 
Quadro 1 – Estimativa de gastos 
Fonte: Nota Técnica no 84/2016-SCR/ANEEL. 
 
12. 
Diante da recomendação da SCR, no sentido de que a ANEEL esteja representada no Evento, 
bem como do elevado nível da Reunião, resta caracterizada a relevância para a Agência em participar desse 
importante evento internacional, de modo a promover o compartilhamento de experiências e a construção de 
conhecimento na área de atuação da Agência. 
III. DIREITO 
 
13. 
Sustentam a análise os seguintes dispositivos legais e orientações técnicas e jurídicas no 
âmbito da Administração Pública: 
a) 
Lei no 8.112, de 1990; 
b) 
Decreto no 91.800, de 1985; 
c) 
Decreto no 1.387, de 1995; 
d) 
Decreto no 2.335, de 1997; 
e) 
Decreto no 2.349, de 1997; 
f) Decreto no 2.915, de 1998; 
g) 
Decreto no 3.643, de 2000; 
h) 
Decreto no 5.992, de 2006; 
i) Decreto no 7.689, de 2012; e 
j) Norma de Organização ANEEL no 39, de 2012. 
IV. DISPOSITIVO 
 
14. 
Fundado nesse exame e nas considerações efetuadas no Processo no 48500.004286/2016-
63, voto pela edição de Portaria, minuta anexa, no sentido de aprovar a participação da ANEEL, representada 
pelo Diretor Tiago de Barros Correia, na 15a Reunião do Comitê Executivo – ExCo-15 da Parceria Internacional 
para Cooperação em Eficiência Energética – IPEEC, a se realizar em 21 e 22 de setembro de 2016, em Paris, 
França, com autorização de afastamento do país entre 19 a 23 de setembro de 2016, com ônus.
Passagens aéreas**  1 (ida e volta)  US$ 1577
(com taxas)  R$ 5.104
TOTAL      R$ 11.059,34

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Brasília, 30 de agosto de 2016. 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
Diretor