AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.402, DE 24 DE MAIO DE 2022 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta do Processo nº 48500.005658/2017-50, decide: (i) alterar, a pedido das interessadas, 
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, a titularidade do Despacho nº 3.629, de 27 de outubro de 2017, de Registro de Intenção à Outorga 
de Autorização – DRI-PCH, e do Despacho nº 2.975, de 1º de novembro de 2019, de Registro de 
Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH, referentes à PCH Cachimbo, com 9.502,20 kW de 
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
PCH.PH.MT.037886-0.01, a fim de incluir a empresa KA Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 
22.933.611/0001-25; (ii) manter a titularidade do DRI e do DRS da PCH Cachimbo às empresas Prospecto 
Participações e Negócios Ltda. e Vila Energia Renovável Ltda., inscritas nos respectivos CNPJ nº 
11.150.024/0001-43 e nº 11.641.401/0001-47; e (iii) informar que a Prospecto Participações e Negócios 
Ltda. permanece responsável pela garantia de registro e a KA Energia Ltda. assume juntamente com as 
demais empresas os direitos e as obrigações, nos termos do § 2º do art. 23 da mencionada Resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO