AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 3.263, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica nº 708/2021-SCG/ANEEL 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo 
nº 48500.002436/2020-81, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos 
de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de 
Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH da PCH SU-118, com 8.501,40 kW de 
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
PCH.PH.MT.046749-9.01, de titularidade da empresa Sapezal Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 
31.911.135/0001-32, localizada no rio Sauê-Uiná, integrante da sub-bacia 17, na bacia hidrográfica do Rio 
Amazonas, cuja casa de força localiza-se no município de Sapezal, estado de Mato Grosso; (ii) informar 
que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o 
Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração 
de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física 
do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do 
empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de 
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados 
da data de sua publicação, nos termos do § 6º do art. 27 da citada Resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO