\SCG\Despacho\104\Despacho-Extrato_1403EL3012 
 
48524.011131/2020-00 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.715, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.005532/2020-81, decide: (i) registrar o Despacho de Registro do Requerimento de Outorga – 
DRO dos empreendimentos relacionados no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente 
de Energia Elétrica, localizadas no município de Porteirinha, estado de Minas Gerais, em favor da empresa 
CITLUX Empreendimentos e Participações S.A., inscrita no CNPJ nº 27.652.877/0001-13, conferindo-lhe 
as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA

\SCG\Despacho\104\Despacho-Extrato_1403EL3012 
 
48524.011131/2020-00 
ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Coordenadas Geográficas  
Potência 
(kW) 
Latitude 
Longitude 
Várzea das 
Pedras 1 
UFV.RS.MG.049999-
4.01 
15°48’16.62” S 
43°02’54.65” O 
30.000 
Várzea das 
Pedras 2 
UFV.RS.MG.050000-
3.01 
15°48’30.64” S 
43°02’54.71” O 
30.000 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*    Coordenadas Geográficas            Potência  
      Latitude      Longitude      (kW)  
Várzea das
Pedras 1  UFV.RS.MG.049999-
4.01  15°48’16.62” S      43°02’54.65” O      30.000    
Várzea das
Pedras 2  UFV.RS.MG.050000-
3.01  15°48’30.64” S      43°02’54.71” O      30.000