AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 815, DE 24 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.001696/2022-09, decide: (i) conferir à T3 Pagamentos Ltda. e à Brilhar 
Participações Ltda., inscritas no CNPJ sob os nos 42.529.550/0001-42 e 32.116.346/0001-46, 
respectivamente, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização –  DRI-PCH referente à 
PCH Pitombeira, localizada na bacia do rio Cupari, no rio Cupari braço oeste, integrante da sub-
bacia 17, no município de Rurópolis, no estado do Pará, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 21 
de fevereiro de 2022, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos 
requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que os 
titulares do DRI-PCH têm o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e 
apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto 
Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido 
no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de 
titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da 
Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, 
de acordo com o estabelecido no art. 19 da indicada Resolução.  
 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
(Alterada a titularidade para a PCH Pitombeira Energética SPE Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 2.175, de 
21.07.2025) 
Código Único de 
Empreendimentos de 
Geração – CEG 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. Médio 
de Jusante 
(m) 
Área do 
Reservat
ório 
(km²) 
Potência  
(kW) 
PCH.PH.PA.037175-0.01 
04°09’24” S  
55°25’02” O 
32,00 
22,70 
0,76 
10.700
  informar que os
titulares do DRI-PCH têm o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e  
apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto  
Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido  
no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de  
titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da  
Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados,  
de acordo com o estabelecido no art. 19 da indicada Resolução.  
Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG  Coordenadas do Eixo do
Barramento  N.A.
Normal
Montante
(m)  N.A. Médio
de Jusante
(m)  Área do
Reservat
ório
(km²)  Potência
(kW)
PCH.PH.PA.037175-0.01  04°09’24” S
55°25’02” O  32,00  22,70  0,76  10.700