AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.079, DE 14 DE JUNHO DE 2016 
 
 
Aprova o recálculo da revisão da Receita Anual 
Permitida – RAP dos Contratos de Concessão nº 
17/2008, nº 19/2008 e nº 8/2009, mediante 
alteração da Tabela 1 do Anexo da Resolução 
Homologatória nº 1.755, de 24 de junho de 2014. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
Nota Técnica n° 154/2016-SGT/ANEEL 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 29, 
inciso V, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nos arts. 3º e 15, inciso IV, da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, no art. 4º, inciso X, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, nas 
Resoluções Normativas nº 386, de 15 de dezembro de 2009, e nº 490, de 29 de maio de 2012, e o que 
consta do Processo nº 48500.000468/2014-01, resolve: 
 
Art. 1º A Tabela 1 do Anexo da Resolução Homologatória nº 1.755, de 24 de junho de 2014, 
passa a vigorar com a redação da Tabela 1 do Anexo desta Resolução. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO 
 
Tabela 1 - Parcelas da RAP relativas às receitas de RBL e RPEC, a preço de 1º de junho de 2014 e com 
RGR 
Número do 
Contrato 
Concessionária 
Receita Anual 
Revisada 
∆(%) 
008/2008 
LXTE - Linhas de Xingu Transmissora de Energia Ltda. 
100.051.657,90 
-0,48% 
009/2008 
LMTE - Linhas de Macapá Transmissora de Energia Ltda. 
95.344.099,79 
-1,97% 
013/2008 
IESUL - Interligação Elétrica Sul S.A. 
5.044.668,65 
1,45% 
014/2008 
CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 
4.091.897,90 
2,23% 
016/2008 
IESUL - Interligação Elétrica Sul S.A. 
9.085.936,49 
1,49% 
017/2008 
PEDRAS - Pedras Transmissora de Energia S/A 
6.704.190,52 
0,43% 
018/2008 
IE Pinheiros - Interligação Elétrica Pinheiros S.A. 
3.601.060,15 
1,48% 
019/2008 
Coqueiros - Coqueiros Transmissora de Energia S/A 
5.872.873,63 
-4,42% 
001/2009 
ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A. 
8.133.005,01 
1,51% 
003/2009 
FURNAS - Furnas Centrais Elétricas S/A. 
9.243.188,31 
1,79% 
005/2009 
ELETROSUL - Eletrosul Centrais Elétricas S/A 
4.358.760,17 
1,39% 
008/2009 
BRILHANTE - Brilhante Transmissora de Energia S.A. 
25.305.732,36 
0,98% 
009/2009 
TRANSENERGIA - Transenergia Renovável S.A. 
15.203.897,35 
1,43% 
010/2009 
PORTOVELHO - Porto Velho Transmissora de Energia S.A. 
60.152.270,21 
1,60% 
012/2009 
ESTAÇÃO - Estação Transmissora de Energia S.A. 
195.259.654,98 
1,96% 
013/2009 
IEMADEIRA - Interligação Elétrica do Madeira S.A. 
237.744.308,47 
1,96% 
014/2009 
ARARAQUARA - Araraquara Transmissora de Energia S.A. 
20.854.722,37 
1,94% 
015/2009 
IEMADEIRA - Interligação Elétrica do Madeira S.A. 
205.467.710,92 
2,32% 
016/2009 
NORTEBRASIL - Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. 235.112.231,29 
2,18% 
Observação: (*) Variação em relação à receita vigente no ciclo 2013/2014.
Número do
Contrato  Concessionária  Receita Anual
Revisada  ∆(%)
008/2008  LXTE - Linhas de Xingu Transmissora de Energia Ltda.  100.051.657,90  -0,48%
009/2008  LMTE - Linhas de Macapá Transmissora de Energia Ltda.  95.344.099,79  -1,97%
013/2008  IESUL - Interligação Elétrica Sul S.A.  5.044.668,65  1,45%
014/2008  CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco  4.091.897,90  2,23%
016/2008  IESUL - Interligação Elétrica Sul S.A.  9.085.936,49  1,49%
017/2008  PEDRAS - Pedras Transmissora de Energia S/A  6.704.190,52  0,43%
018/2008  IE Pinheiros - Interligação Elétrica Pinheiros S.A.  3.601.060,15  1,48%
019/2008  Coqueiros - Coqueiros Transmissora de Energia S/A  5.872.873,63  -4,42%
001/2009  ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A.  8.133.005,01  1,51%
003/2009  FURNAS - Furnas Centrais Elétricas S/A.  9.243.188,31  1,79%
005/2009  ELETROSUL - Eletrosul Centrais Elétricas S/A  4.358.760,17  1,39%
008/2009  BRILHANTE - Brilhante Transmissora de Energia S.A.  25.305.732,36  0,98%
009/2009  TRANSENERGIA - Transenergia Renovável S.A.  15.203.897,35  1,43%
010/2009  PORTOVELHO - Porto Velho Transmissora de Energia S.A.  60.152.270,21  1,60%
012/2009  ESTAÇÃO - Estação Transmissora de Energia S.A.  195.259.654,98  1,96%
013/2009  IEMADEIRA - Interligação Elétrica do Madeira S.A.  237.744.308,47  1,96%
014/2009  ARARAQUARA - Araraquara Transmissora de Energia S.A.  20.854.722,37  1,94%
015/2009  IEMADEIRA - Interligação Elétrica do Madeira S.A.  205.467.710,92  2,32%
016/2009  NORTEBRASIL - Norte Brasil Transmissora de Energia S.A.  235.112.231,29  2,18%