AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.302, DE 8 DE MARÇO DE 2022. 
 
 
Transfere de Planalto Bioenergia SPE Ltda., para 
Açucareira Quatá S.A., a autorização referente à 
Usina Termelétrica São José 2, outorgada por meio 
da Portaria nº 167, de 14 de maio de 2018, 
localizada no município de Macatuba, no estado de 
São Paulo. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução 
Normativa ANEEL nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.001486/2017-
45, resolve: 
 
Art. 1º  Transferir de Planalto Bioenergia SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 
27.119.208/0001-80, para Açucareira Quatá S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 60.855.574/0001-73, com 
sede na Rua XV de novembro, 865, no município de Lençóis Paulista, estado de São Paulo, a autorização 
para explorar a Usina Termelétrica – UTE São José 2, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração - CEG UTE.AI.SP.037515-2.01, outorgada por meio da Portaria MME nº 
167, de 14 de maio de 2018. 
 
Art. 2º  A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da 
Portaria MME nº 167, de 14 de maio de 2018, sub-rogando-se a Açucareira Quatá S.A., em todos os 
direitos e obrigações que dela decorrem. 
 
Art. 3º  A Açucareira Quatá S.A., deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações 
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da 
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa ANEEL nº 
948, de 16 de novembro de 2021. 
 
Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA