AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 403, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na 
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, e tendo em vista o que consta da Resolução nº 395, de 4 de 
dezembro de 1998 e do Processo nº 48500.002178/2015-75, resolve: (i) conferir à Centrais Elétricas do 
Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, inscrita no CNPJ sob o nº 00.357.038/0001-16, o registro para 
realização dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica referentes à Usina Hidrelétrica (UHE) 
Ipueiras, com potência de 480.000 kW, situada no rio Tocantins, integrante da sub-bacia 22, nos 
municípios de Ipueiras e Brejinho de Nazaré, no estado de Tocantins, cuja solicitação foi protocolada na 
ANEEL no dia 08/05/2015, conforme as características técnicas do quadro, tendo em vista o 
preenchimento dos requisitos do art. 7º da Resolução nº 395/1998; e (ii) estabelecer que os mencionados 
estudos deverão ser entregues ao protocolo da ANEEL até o dia 11/04/2018. 
 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 1.322 de 17.08.2018) 
 
 
Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
(CEG) 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
UHE.PH.TO.034554-7.01 
11°15’00” S 
48°27’00” O 
235,00 
212,00 
933,50 
480.000
Código Único de
Empreendimentos de Geração
(CEG)  Coordenadas do Eixo do  N.A.
Normal
Montante
(m)  N.A.
Médio de
Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
  Barramento        
UHE.PH.TO.034554-7.01  11°15’00” S
48°27’00” O  235,00  212,00  933,50  480.000