AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 387, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – 
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que 
consta do Processo no 48500.000326/2016-06, decide alterar, a partir de janeiro de 2015, data da Carta 
GE-CORP/AR 0014/2015 da Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A., a modelagem de entrega de energia 
elétrica na CCEE para atendimento aos CCEARs do Leilão de Energia Nova de 2005 e do Leilão 
A/2014 das UTEs Barbosa Lima Sobrinho, Euzébio Rocha, Governador Leonel Brizola e Luis Carlos 
Prestes, quando despachada pelo ONS para i) considerar, prioritariamente, o atendimento à 
disponibilidade máxima comprometida com os CCEARs de cada Leilão, seguindo a ordem crescente 
de CVU de cada parcela da UTE, e ii) alocar o excedente de geração até a potência associada à parcela 
de cada Leilão, após se atender ao compromisso com a disponibilidade de cada Leilão, consoante a 
alínea “a”, observando a ordem crescente do CVU e as regras de remuneração do excedente de energia 
gerado. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.02.2016, seção 1, p. 180, v. 153, n. 33.