AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 285, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
listados no Anexo I, decide: (i) alterar  os Despachos de Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) 
referentes às usinas listadas no Anexo, localizadas no município de Votuporanga, estado de São Paulo, a 
fim de contemplar a transferência de titularidade da Solatio Brasil Gestão De Projetos Solares Ltda. inscrita 
no CNPJ/MF sob nº 17.518.117/0001-64 para a Solatio Solar Gestão de Projetos Ltda. inscrita no CNPJ/MF 
sob nº 13.852.127/0001-80; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de 
apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
  CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Transferida a titularidade para a Solatio Energy Gestão de Projetos Solares Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 
3.040, de 29.09.2021)

Anexo I 
 
UFV 
N° Processo  
Despacho de 
Requeriment
o de Outorga  
CEG 
Latitude 
Longitude 
Potênci
a 
instalad
a  
João 
Pinheir
o 1 
48500.001379/201
5-55 
Despacho nº 
1.308/2015 
UFV.RS.MG.03319
7-0.01 
17°14'01.49''
S 
45°52'04.91''
O 
30.000 
kW 
João 
Pinheir
o 2 
48500.001378/201
5-19 
Despacho 
1.307/2015 
UFV.RS.MG.03319
6-1.01 
17°14'26.45''
S 
45°51'26.59''
O 
30.000 
kW 
João 
Pinheir
o 3 
48500.001308/201
5-52 
Despacho nº 
1.306/2015 
UFV.RS.MG.03319
4-5.01 
17°14'50.51''
S 
45°51'05.98''
O 
30.000 
kW 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  N° Processo  Despacho de
Requeriment
o de Outorga  CEG  Latitude  Longitude  Potênci
a
instalad
a
João
Pinheir
o 1  48500.001379/201
5-55  Despacho nº
1.308/2015  UFV.RS.MG.03319
7-0.01  17°14'01.49''
S  45°52'04.91''
O  30.000
kW
João
Pinheir
o 2  48500.001378/201
5-19  Despacho
1.307/2015  UFV.RS.MG.03319
6-1.01  17°14'26.45''
S  45°51'26.59''
O  30.000
kW
João
Pinheir
o 3  48500.001308/201
5-52  Despacho nº
1.306/2015  UFV.RS.MG.03319
4-5.01  17°14'50.51''
S  45°51'05.98''
O  30.000
kW
17°14'01.49''
S
45°52'04.91''
O
30.000
kW
17°14'26.45''
S
45°51'26.59''
O
30.000
kW
17°14'50.51''
S
45°51'05.98''
O
30.000
kW