AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 249, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando 
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 
48500.004624/2019-18, decide: (i) alterar o número de unidades geradoras da Central Geradora 
Fotovoltaica ─ UFV Surubim 14, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração ─ CEG 
nº UFV.RS.PE.045044-8.01, outorgada à Geradora de Energia Quinturaré SPE Ltda., por meio da Resolução 
Autorizativa nº 8.637, de 3 de março de 2020, de 20 (vinte), com 2.000 kW de potência instalada, para 12 
(doze), com 3.333,33 kW de potência instalada; e (ii) alterar de 39.360 kW para 39.420 kW a potência 
líquida declarada, nos termos da Resolução Normativa nº 583, de 2013. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA