AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.013, DE 26 DE ABRIL DE 2016. 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 
3.933, de 29 de março de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa n° 672, de 4 de agosto 
de 2015, e o que consta do Processo n° 48500.005782/2010-49, resolve: (i) revogar o Despacho nº 415, de 
8 de fevereiro de 2011, que efetivou como ativo o registro da Contécnica Consultoria Técnica Ltda. para 
desenvolvimento dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do Rio Cágado, afluente pela margem esquerda 
do rio Paraibuna, localizado na sub-bacia 58, bacia hidrográfica do Atlântico Leste, no estado de Minas 
Gerais, conforme manifestação de desistência da empresa; e (ii) revogar o Despacho nº 1.253, de de 16 de 
abril de 2012, que concedeu aceite aos estudos. 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA