AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.803, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
dos Processos listados no Anexo I, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais 
Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica - PIE, localizadas no município de Currais Novos, estado do Rio Grande 
do Norte, em favor da empresa Central Geradora Solar Fotovoltaica Jurupaiti SPE Ltda., inscrita no CNPJ 
sob o nº 33.909.784/0001-24, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da 
Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e 
(ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos 
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
Processo 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV Jurupaiti I 
48500.000796/2020-48 UFV.RS.RN.047005-8.01 
6º7'18,41"S 
36º22'35,04"W 
48.000 
UFV Jurupaiti II 
48500.000839/2020-95 UFV.RS.RN.047006-6.01 
6º7'52,97"S 
36º22'50,15"W 
43.500 
UFV Jurupaiti III 
48500.000834/2020-62 UFV.RS.RN.047007-4.01 
6º8'12,68"S 
36º22'34,84"W 
43.500 
UFV Jurupaiti IV 
48500.000827/2020-61 UFV.RS.RN.047008-2.01 
6º8'45,77"S 
36º23'15,34"W 
43.500 
UFV Jurupaiti V 
48500.000835/2020-15 UFV.RS.RN.047009-0.01 
6º9'13,94"S 
36º22'56"W 
43.500 
UFV Jurupaiti VI 
48500.000795/2020-01 UFV.RS.RN.047010-4.01 
6º9'53,72"S 
36º23'27,04"W 
39.000 
UFV Jurupaiti VII 
48500.000838/2020-41 UFV.RS.RN.047011-2.01 
6º10'11,61"S 36º22'52,85"W 
48.000 
UFV Jurupaiti VIII 
48500.000765/2020-97 UFV.RS.RN.047012-0.01 
6º10'54,99"S 36º22'55,08"W 
42.000 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  Processo  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UFV Jurupaiti I  48500.000796/2020-48  UFV.RS.RN.047005-8.01  6º7'18,41"S  36º22'35,04"W  48.000
UFV Jurupaiti II  48500.000839/2020-95  UFV.RS.RN.047006-6.01  6º7'52,97"S  36º22'50,15"W  43.500
UFV Jurupaiti III  48500.000834/2020-62  UFV.RS.RN.047007-4.01  6º8'12,68"S  36º22'34,84"W  43.500
UFV Jurupaiti IV  48500.000827/2020-61  UFV.RS.RN.047008-2.01  6º8'45,77"S  36º23'15,34"W  43.500
UFV Jurupaiti V  48500.000835/2020-15  UFV.RS.RN.047009-0.01  6º9'13,94"S  36º22'56"W  43.500
UFV Jurupaiti VI  48500.000795/2020-01  UFV.RS.RN.047010-4.01  6º9'53,72"S  36º23'27,04"W  39.000
UFV Jurupaiti VII  48500.000838/2020-41  UFV.RS.RN.047011-2.01  6º10'11,61"S  36º22'52,85"W  48.000
UFV Jurupaiti VIII  48500.000765/2020-97  UFV.RS.RN.047012-0.01  6º10'54,99"S  36º22'55,08"W  42.000