AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 1º DE ABRIL DE 2022 
 
 
Processo nº 48500.001343/2022-09. Notificado: Juarez Alves de Souza Filho. Assunto: O Superintendente 
de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública da Agência Nacional de Energia 
Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o que estabelece a Lei de 
Processo Administrativo Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, tendo 
em vista que o consumidor não foi encontrado para o recebimento de comunicação oficial, faz a presente 
notificação para dar-lhe conhecimento da abertura do processo nº 48500.001343/2022-09 e notificar-lhe 
para oferecer informações e documentos adicionais que julgue pertinentes, relativo a participação 
financeira referente a deslocamento de rede requerido à EDP Espírito Santo, no prazo de 10 (dez) dias, a 
contar da publicação do presente Edital, nos termos do art. 9º, inciso III da Resolução ANEEL nº. 273, de 
10 de julho de 2007. 
 
ANDRÉ RUELLI 
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.04.2022, seção 3, p. 131, v. 160, n. 66.