AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 629, DE 5 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta do Processo nº 48500.001943/2015-30, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de 
Outorga - DRO da Central Geradora Eólica – EOL Santo Agostinho 11, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração - CEG nº EOL.CV.RN.033851-6.01, com 86.800 kW de Potência Instalada, 
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Lajes, estado do Rio 
Grande do Norte, em favor da empresa Eólica Santo Agostinho 11 Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 
20.667.551/0001-10, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua 
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que 
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já 
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o DRO referido no caput inclui o 
posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo I deste 
Despacho, que se encontra juntado ao Processo citado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 
– Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: www.aneel.gov.br/biblioteca; (iii) informar 
que este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º 
do Art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o 
posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados 
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao 
Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão do ato de outorga à complementação de informações 
requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do Art. 24 
dessa resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
Processo nº 48500.001943/2015-30 
Central Geradora Eólica 
Santo Agostinho 11 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
86.800 
Lajes/RN 
EOL.CV.RN.033851-
6.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
7874 
SIRGAS 2000 
24 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
SA11-01 
809253 
9376730 
135 
170 
SA11-02 
809096 
9376354 
135 
170 
SA11-03 
808939 
9375979 
135 
170 
SA11-04 
808892 
9375560 
135 
170 
SA11-05 
808814 
9375071 
135 
170 
SA11-06 
808604 
9374772 
135 
170 
SA11-07 
808369 
9374443 
135 
170 
SA11-08 
808111 
9374132 
135 
170 
SA11-09 
807798 
9373874 
135 
170 
SA11-10 
807612 
9377524 
135 
170 
SA11-11 
807480 
9377143 
135 
170 
SA11-12 
807273 
9376795 
135 
170 
SA11-13 
807086 
9376439 
135 
170 
SA11-14 
806958 
9376058 
135 
170
  Processo nº 48500.001943/2015-30              
  Central Geradora Eólica              
Santo Agostinho 11                
Potência Instalada (kW)      Município/UF      CEG    
86.800      Lajes/RN      EOL.CV.RN.033851-
6.01    
Código Validador      Datum    Fuso      
7874      SIRGAS 2000    24 S      
Aerogeradores    E    N  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)  
SA11-01    809253    9376730  135    170  
SA11-02    809096    9376354  135    170  
SA11-03    808939    9375979  135    170  
SA11-04    808892    9375560  135    170  
SA11-05    808814    9375071  135    170  
SA11-06    808604    9374772  135    170  
SA11-07    808369    9374443  135    170  
SA11-08    808111    9374132  135    170  
SA11-09    807798    9373874  135    170  
SA11-10    807612    9377524  135    170  
SA11-11    807480    9377143  135    170  
SA11-12    807273    9376795  135    170  
SA11-13    807086    9376439  135    170  
SA11-14    806958    9376058  135    170  
Altura do eixo
do Rotor (m)
Diâmetro do
Rotor (m)