AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.814, DE 6 DE JULHO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.005027/2022-06, decide: (i) conferir às empresas Cantu Holding de 
Participações Ltda., Liga Empreendimentos Imobiliários Ltda. e B&S Ltda. – Elluz Energias Renováveis, 
inscritas nos respectivos CNPJ nos 33.808.920/0001-90, 23.267.601/0001-60 e 37.802.066/0001-05, o 
Registro para Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio do Peixe, no trecho entre o canal de 
fuga da PCH Pira e a foz do rio do Peixe, no reservatório da UHE Itá, localizado na sub-bacia 72, do estado 
de Santa Catarina, cadastrado sob o Código de Inventários – CINV: INV.72.0043.01-2, tendo em vista o 
preenchimento dos requisitos do art. 8º da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; e (ii) 
informar que as titulares do Registro têm o prazo de 540 (quinhentos e quarenta) dias, contados da 
publicação deste despacho, para a elaboração dos mencionados estudos, nos termos do art. 11 da 
Resolução Normativa nº 875, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO