AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.595, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que do Processo 
48500.005228/2021-14, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica - PIE, localizadas no município de Gentio do Ouro, no estado de Bahia, em favor da 
empresa Omega Desenvolvimento S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 42.385.499/0001-42, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Assuruá 8 I 
UFV.RS.BH.057131-8.01 11º3'17,0"S 42º39'11,68"W 27.090 
Assuruá 8 II 
UFV.RS.BH.057132-6.01  11º3'50,4"S 42º39'42,76"W 27.090 
                     * Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
Assuruá 8 I  UFV.RS.BH.057131-8.01  11º3'17,0"S  42º39'11,68"W  27.090
Assuruá 8 II  UFV.RS.BH.057132-6.01  11º3'50,4"S  42º39'42,76"W  27.090