AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.907, DE 21 DE JUNHO DE 2016 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição 
de servidão administrativa, em favor da Copel 
Geração e Transmissão S.A., a área de terra 
necessária 
à 
passagem 
da 
Linha 
de 
Transmissão 230 kV Klacel – Ponta Grossa 
Norte, localizada no estado do Paraná. 
Texto Original 
 
Voto  
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – 
ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo 
em vista o disposto no Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei no 2.786, de 
21 de maio de 1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto no 24.643, de 10 de julho de 1934, 
regulamentado pelo Decreto no 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, inciso IX, da Lei no 
8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3o-A da Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 
10 da Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei no 9.648, de 27 de maio de 
1998, no art. 1o do Decreto no 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto no 
4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução Normativa no 560, de 2 de julho de 2013, e o que 
consta do Processo no 48500.000818/2016-93, resolve: 
 
Art. 1o Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em 
favor da Copel Geração e Transmissão S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do 
Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica no 60/2001-ANEEL, a área de terra descrita no 
Anexo, necessária à passagem da Linha de Transmissão Klacel – Ponta Grossa Norte, circuito 
simples, 230 kV, 96 km de extensão, que interligará o ponto de seccionamento no eixo da linha 
original à Subestação Ponta Grossa Norte, localizada nos municípios de Ventania, Telêmaco Borba, 
Tibagi, Castro, Carambeí e Ponta Grossa, estado do Paraná. 
 
Art. 2o Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3o Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias 
à instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de 
urgência, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei 
no 2.786, de 21 de maio de 1956;

II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos 
procedimentos previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e 
manutenção das instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 9o da Resolução Normativa no 560, de 2 de julho 
de 2013; 
 
IV – observar o disposto no § 2o e no § 2o A do art. 2o do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de 
junho de 1941, nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou 
municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, 
estaduais e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos 
competentes aos quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4o Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1o limitarão o seu uso e gozo 
ao que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de 
praticar quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou 
plantações de elevado porte. 
 
Art. 5o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, na projeção Universal Transversa de 
Mercator (UTM), referido ao Datum SIRGAS2000, ao Meridiano Central 51° Oeste e localizado no 
hemisfério Sul. 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
5 
568768,063 
7320798,418 
8 
568808,617 
7320791,178 
9 
568831,069 
7320767,945 
10 
568838,609 
7320683,509 
11 
568843,589 
7320683,954 
12 
568867,698 
7320413,941 
13 
568863,09 
7320409,323 
14 
569052,847 
7318284,095 
15 
569057,41 
7318289,21 
16 
569089,666 
7317927,951 
17 
569084,292 
7317931,924 
18 
569127,506 
7317447,93 
19 
569132,485 
7317448,389 
20 
569800,423 
7309967,665 
21 
569903,198 
7308715,144 
22 
569898,175 
7308715,227 
23 
570657,245 
7299464,48 
24 
570764,277 
7296936,837 
25 
570768,963 
7296944,349 
26 
570805,936 
7296071,211 
27 
570800,854 
7296073,045 
28 
570820,048 
7295619,769 
29 
570766,325 
7294948,424 
30 
570771,208 
7294946,757 
31 
570754,213 
7294734,373 
32 
570749,509 
7294738,275 
33 
570583,641 
7292665,481 
34 
570588,08 
7292658,274 
35 
570549,431 
7292175,289 
36 
570544,755 
7292179,547 
37 
570177,402 
7287588,868 
38 
572392,03 
7284370,832 
39 
576381,844 
7278823,724 
40 
578281,468 
7273817,201 
41 
578286,017 
7273819,308 
42 
578541,24 
7273146,659 
43 
578536,399 
7273145,323
Vértice  Este (m)  Norte (m)
5  568768,063  7320798,418
8  568808,617  7320791,178
9  568831,069  7320767,945
10  568838,609  7320683,509
11  568843,589  7320683,954
12  568867,698  7320413,941
13  568863,09  7320409,323
14  569052,847  7318284,095
15  569057,41  7318289,21
16  569089,666  7317927,951
17  569084,292  7317931,924
18  569127,506  7317447,93
19  569132,485  7317448,389
20  569800,423  7309967,665
21  569903,198  7308715,144
22  569898,175  7308715,227
23  570657,245  7299464,48
24  570764,277  7296936,837
25  570768,963  7296944,349
26  570805,936  7296071,211
27  570800,854  7296073,045
28  570820,048  7295619,769
29  570766,325  7294948,424
30  570771,208  7294946,757
31  570754,213  7294734,373
32  570749,509  7294738,275
33  570583,641  7292665,481
34  570588,08  7292658,274
35  570549,431  7292175,289
36  570544,755  7292179,547
37  570177,402  7287588,868
38  572392,03  7284370,832
39  576381,844  7278823,724
40  578281,468  7273817,201
41  578286,017  7273819,308
42  578541,24  7273146,659
43  578536,399  7273145,323

Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
44 
579875,727 
7269615,479 
45 
579878,926 
7269621,142 
46 
579938,919 
7269463,028 
47 
579930,033 
7269472,355 
48 
579990,912 
7269311,904 
49 
579993,905 
7269318,112 
50 
580025,207 
7269235,614 
51 
580020,638 
7269233,56 
52 
580232,545 
7268675,072 
53 
580236,942 
7268677,579 
54 
580256,214 
7268626,786 
55 
580252,395 
7268622,758 
56 
580374,034 
7268302,173 
57 
580377,924 
7268306,016 
58 
580579,391 
7267775,044 
59 
580572,098 
7267780,171 
60 
580729,158 
7267366,234 
61 
581178,097 
7266195,972 
62 
581184,219 
7266193,974 
63 
581329,435 
7265815,435 
64 
581323,575 
7265816,752 
65 
584819,498 
7256703,843 
66 
585031,407 
7247255,041 
67 
585036,408 
7247255,041 
68 
585038,668 
7247154,258 
69 
585033,667 
7247154,258 
70 
585061,717 
7245903,537 
71 
585066,674 
7245905,505 
72 
585072,548 
7245643,595 
73 
585067,547 
7245643,595 
74 
585096,473 
7244353,828 
75 
585464,052 
7241089,888 
76 
585720,007 
7238914,644 
77 
586244,266 
7234684,391 
78 
586274,966 
7234279,952 
85 
586535,263 
7232176,878 
86 
586796,702 
7230069,352 
87 
586760,402 
7229872,067 
88 
586721,062 
7229879,306 
89 
586756,248 
7230070,536 
90 
586493,055 
7232192,206 
97 
586236,843 
7234253,704 
98 
586204,453 
7234680,415
Vértice  Este (m)  Norte (m)
44  579875,727  7269615,479
45  579878,926  7269621,142
46  579938,919  7269463,028
47  579930,033  7269472,355
48  579990,912  7269311,904
49  579993,905  7269318,112
50  580025,207  7269235,614
51  580020,638  7269233,56
52  580232,545  7268675,072
53  580236,942  7268677,579
54  580256,214  7268626,786
55  580252,395  7268622,758
56  580374,034  7268302,173
57  580377,924  7268306,016
58  580579,391  7267775,044
59  580572,098  7267780,171
60  580729,158  7267366,234
61  581178,097  7266195,972
62  581184,219  7266193,974
63  581329,435  7265815,435
64  581323,575  7265816,752
65  584819,498  7256703,843
66  585031,407  7247255,041
67  585036,408  7247255,041
68  585038,668  7247154,258
69  585033,667  7247154,258
70  585061,717  7245903,537
71  585066,674  7245905,505
72  585072,548  7245643,595
73  585067,547  7245643,595
74  585096,473  7244353,828
75  585464,052  7241089,888
76  585720,007  7238914,644
77  586244,266  7234684,391
78  586274,966  7234279,952
85  586535,263  7232176,878
86  586796,702  7230069,352
87  586760,402  7229872,067
88  586721,062  7229879,306
89  586756,248  7230070,536
90  586493,055  7232192,206
97  586236,843  7234253,704
98  586204,453  7234680,415

Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
99 
585680,295 
7238909,847 
100 
585424,315 
7241085,312 
101 
585056,523 
7244351,136 
102 
585027,537 
7245643,595 
103 
585022,535 
7245643,595 
104 
585017,103 
7245885,826 
105 
585022,06 
7245887,794 
106 
584993,657 
7247154,258 
107 
584988,656 
7247154,258 
108 
584986,395 
7247255,058 
109 
584991,397 
7247255,041 
110 
584779,663 
7256696,001 
111 
581276,69 
7265827,289 
112 
581270,83 
7265828,606 
113 
581123 
7266213,958 
114 
581129,122 
7266211,959 
115 
580691,785 
7267351,975 
116 
580513,752 
7267821,187 
117 
580506,459 
7267826,314 
118 
580339,027 
7268267,588 
119 
580342,917 
7268271,43 
120 
580221,839 
7268590,534 
121 
580218,019 
7268586,506 
122 
580192,975 
7268652,513 
123 
580197,371 
7268655,019 
124 
579984,09 
7269217,13 
125 
579979,521 
7269215,076 
126 
579963,979 
7269256,038 
127 
579966,972 
7269262,245 
128 
579858,939 
7269546,97 
129 
579850,052 
7269556,297 
130 
579846,935 
7269564,511 
131 
579850,134 
7269570,174 
132 
578497,673 
7273134,632 
133 
578492,832 
7273133,296 
134 
578240,405 
7273798,574 
135 
578245,08 
7273800,348 
136 
576346,307 
7278804,628 
137 
572359,314 
7284347,814 
138 
570136,396 
7287577,896 
139 
570507,353 
7292213,61 
140 
570502,678 
7292217,868 
141 
570543,688 
7292730,353
Vértice  Este (m)  Norte (m)
99  585680,295  7238909,847
100  585424,315  7241085,312
101  585056,523  7244351,136
102  585027,537  7245643,595
103  585022,535  7245643,595
104  585017,103  7245885,826
105  585022,06  7245887,794
106  584993,657  7247154,258
107  584988,656  7247154,258
108  584986,395  7247255,058
109  584991,397  7247255,041
110  584779,663  7256696,001
111  581276,69  7265827,289
112  581270,83  7265828,606
113  581123  7266213,958
114  581129,122  7266211,959
115  580691,785  7267351,975
116  580513,752  7267821,187
117  580506,459  7267826,314
118  580339,027  7268267,588
119  580342,917  7268271,43
120  580221,839  7268590,534
121  580218,019  7268586,506
122  580192,975  7268652,513
123  580197,371  7268655,019
124  579984,09  7269217,13
125  579979,521  7269215,076
126  579963,979  7269256,038
127  579966,972  7269262,245
128  579858,939  7269546,97
129  579850,052  7269556,297
130  579846,935  7269564,511
131  579850,134  7269570,174
132  578497,673  7273134,632
133  578492,832  7273133,296
134  578240,405  7273798,574
135  578245,08  7273800,348
136  576346,307  7278804,628
137  572359,314  7284347,814
138  570136,396  7287577,896
139  570507,353  7292213,61
140  570502,678  7292217,868
141  570543,688  7292730,353

Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
142 
570548,127 
7292723,145 
143 
570711,879 
7294769,491 
144 
570707,175 
7294773,393 
145 
570722,382 
7294963,427 
146 
570727,265 
7294961,76 
147 
570779,98 
7295620,521 
148 
570760,197 
7296087,715 
149 
570755,115 
7296089,549 
150 
570722,099 
7296869,234 
151 
570726,785 
7296876,746 
152 
570617,314 
7299461,997 
153 
569857,986 
7308715,896 
154 
569852,962 
7308715,979 
155 
569750,605 
7309963,397 
156 
569082,696 
7317443,799 
157 
569087,675 
7317444,258 
158 
569041,295 
7317963,703 
159 
569035,92 
7317967,675 
160 
569011,779 
7318238,057 
161 
569016,342 
7318243,173 
162 
568826,23 
7320372,379 
163 
568821,622 
7320367,761 
164 
568793,721 
7320680,248 
165 
568798,708 
7320680,61 
166 
568793,52 
7320738,714
Vértice  Este (m)  Norte (m)
142  570548,127  7292723,145
143  570711,879  7294769,491
144  570707,175  7294773,393
145  570722,382  7294963,427
146  570727,265  7294961,76
147  570779,98  7295620,521
148  570760,197  7296087,715
149  570755,115  7296089,549
150  570722,099  7296869,234
151  570726,785  7296876,746
152  570617,314  7299461,997
153  569857,986  7308715,896
154  569852,962  7308715,979
155  569750,605  7309963,397
156  569082,696  7317443,799
157  569087,675  7317444,258
158  569041,295  7317963,703
159  569035,92  7317967,675
160  569011,779  7318238,057
161  569016,342  7318243,173
162  568826,23  7320372,379
163  568821,622  7320367,761
164  568793,721  7320680,248
165  568798,708  7320680,61
166  568793,52  7320738,714