AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.249, DE 12 DE JULHO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Ventos de São 
Zacarias 04 Energias Renováveis S.A., a área de terra 
necessária à passagem da Linha de Transmissão 500 
kV Araripe IV - Curral Novo do Piauí II, localizada nos 
estados do Piauí e Pernambuco. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, 
incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 
de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto 
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 
29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, 
de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo 
Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto nº 89.817, de 20 junho de 1984, com 
redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 
23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005280/2022-51, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Ventos de São Zacarias 04 Energias Renováveis S.A., autorizada conforme a Resolução Autorizativa ANEEL 
nº 11.615, de 12 de abril de 2022, inscrita no CNPJ sob o nº 42.245.136/0001-01, a área de terra de 60 
(sessenta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Araripe IV - Curral Novo do 
Piauí II, circuito simples, 500 kV, com aproximadamente 50 km (cinquenta quilômetros) de extensão, que 
interligará a Subestação Coletora/Elevadora Araripe IV à Subestação Curral Novo do Piauí II, localizada 
nos municípios de Simões - PI, Curral Novo do Piauí - PI, Betânia do Piauí - PI e Araripina - PE, estados do 
Piauí e Pernambuco. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.005280/2022-51, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.

Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
Art. 4º  Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo 
ao que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de 
praticar quaisquer atos que as embaracem ou lhes causem danos, inclusive os de fazer construções ou 
plantações de elevado porte. 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO 
 
As áreas de terra de que trata a tabela a seguir caracterizam-se por meio dos polígonos formados pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante nas tabelas. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT 
MEMORIAL 4090 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PI 
2203271 
LT 500 kV SE Araripe IV - SE 
Curral Novo do Piauí II 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
298,26 
PHILIPPE RONDEAU 
CAVALCANTE SILVA 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
2020210031598 
60 
NBR 5422 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
324121,18 
9124912,88 
2 
323828,16 
9125492,53 
3 
323490,10 
9127932,53 
4 
322556,17 
9132723,17 
5 
322268,08 
9133803,03 
6 
319058,80 
9135342,62 
7 
316439,44 
9136576,47 
8 
316071,89 
9137217,83 
9 
315508,86 
9140043,76 
10 
316175,42 
9141910,49 
11 
315650,47 
9144517,52 
12 
316419,57 
9151253,74 
13 
317122,10 
9153456,81 
14 
317271,14 
9155233,54 
15 
317269,97 
9155352,90 
16 
317209,97 
9155352,31 
17 
317211,11 
9155235,76 
18 
317062,88 
9153468,58 
19 
316360,62 
9151266,37 
20 
315589,78 
9144514,94 
21 
316113,31 
9141914,98 
22 
315446,78 
9140048,31 
23 
316014,96 
9137196,50 
24 
316396,78 
9136530,24
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT              
  MEMORIAL 4090              
  UF      Código Município      Empreendimento  
PI      2203271      LT 500 kV SE Araripe IV - SE
Curral Novo do Piauí II    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      298,26      PHILIPPE RONDEAU
CAVALCANTE SILVA    
Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo    
2020210031598      60      NBR 5422    
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      324121,18      9124912,88    
2      323828,16      9125492,53    
3      323490,10      9127932,53    
4      322556,17      9132723,17    
5      322268,08      9133803,03    
6      319058,80      9135342,62    
7      316439,44      9136576,47    
8      316071,89      9137217,83    
9      315508,86      9140043,76    
10      316175,42      9141910,49    
11      315650,47      9144517,52    
12      316419,57      9151253,74    
13      317122,10      9153456,81    
14      317271,14      9155233,54    
15      317269,97      9155352,90    
16      317209,97      9155352,31    
17      317211,11      9155235,76    
18      317062,88      9153468,58    
19      316360,62      9151266,37    
20      315589,78      9144514,94    
21      316113,31      9141914,98    
22      315446,78      9140048,31    
23      316014,96      9137196,50    
24      316396,78      9136530,24    

25 
319033,04 
9135288,43 
26 
322217,23 
9133760,88 
27 
322497,67 
9132709,68 
28 
323430,89 
9127922,66 
29 
323770,10 
9125474,39 
30 
324061,31 
9124898,33 
31 
324069,61 
9123950,69 
32 
321785,80 
9116129,78 
33 
319969,76 
9112203,90 
34 
320049,89 
9111614,35 
35 
320046,15 
9111355,89 
36 
319967,81 
9111306,65 
37 
319607,66 
9111448,80 
38 
319531,92 
9111436,30 
39 
319541,69 
9111377,10 
40 
319601,06 
9111386,90 
41 
319974,03 
9111239,69 
42 
320105,68 
9111322,44 
43 
320109,95 
9111617,98 
44 
320031,58 
9112194,62 
45 
321842,14 
9116108,66 
46 
324129,69 
9123942,37
26  322217,23  9133760,88
27  322497,67  9132709,68
28  323430,89  9127922,66
29  323770,10  9125474,39
30  324061,31  9124898,33
31  324069,61  9123950,69
32  321785,80  9116129,78
33  319969,76  9112203,90
34  320049,89  9111614,35
35  320046,15  9111355,89
36  319967,81  9111306,65
37  319607,66  9111448,80
38  319531,92  9111436,30
39  319541,69  9111377,10
40  319601,06  9111386,90
41  319974,03  9111239,69
42  320105,68  9111322,44
43  320109,95  9111617,98
44  320031,58  9112194,62
45  321842,14  9116108,66
46  324129,69  9123942,37