MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
 
 
PORTARIA Nº 1.326/SPE/MME, DE 2 DE MAIO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO 
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I e §1º, 
da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 
6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, no art. 4º da 
Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 
2017, e no Edital do Leilão nº 02/2021- ANEEL, e o que consta do Processo nº 48500.002167/2022-14, 
resolve:  
 
Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento 
da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Termelétrica 
denominada Asolo 2, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: 
UTE.AI.GO.054823-5.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.194, de 15 de fevereiro de 2022, 
de titularidade da empresa Bom Sucesso Agroindústria S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 11.092.881/0001-
34, detalhado no Anexo à presente Portaria.  
 
Parágrafo único. O projeto de que trata o caput é alcançado pelo art. 1º, inciso II, da Portaria 
MME nº 318, de 1º de agosto de 2018.  
 
Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de fevereiro de 2022 e são de 
exclusiva responsabilidade da Bom Sucesso Agroindústria S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela 
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.  
 
Art. 3º A Bom Sucesso Agroindústria S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do 
Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia 
do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão.  
 
Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas 
pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de 
enquadramento no REIDI.  
 
Art. 5º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser 
requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil.  
 
Art. 6º A Bom Sucesso Agroindústria S.A. deverá observar, no que couber, as disposições 
constantes na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 2007, na Portaria MME nº 
318, de 2018, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, 
inclusive aquelas previstas nos artigos 9º e 14, do Decreto nº 6.144, de 2007, sujeitas à fiscalização da 
Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 7º A revogação da outorga da Central Geradora Termelétrica Asolo 2 implicará na 
revogação do enquadramento no REIDI. 
 
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
MARCELLO NASCIMENTO CABRAL DA COSTA 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO  
 
Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o 
Desenvolvimento da Infraestrutura 
Pessoa Jurídica Titular do Projeto 
Nome empresarial 
Bom Sucesso Agroindústria S.A. 
CNPJ 
11.092.881/0001-34 
Dados do Projeto 
Nome do Projeto 
UTE Asolo 2 (Autorizada pela Resolução Autorizativa ANEEL nº 
11.194, de 15 de fevereiro de 2022) 
Descrição do Projeto 
Central Geradora Termelétrica constituída por uma unidade 
geradora de 40.000 kW de capacidade instalada e sistema de 
transmissão de interesse restrito, conforme ato autorizativo. 
Período de Execução 
De 01/04/2022 a 01/06/2023 
Localidade do Projeto 
Município de Goiatuba, Estado de Goiás 
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$)  
Bens 
145.855.000,00 
Serviços 
38.100.000,00 
Outros 
2.800.000,00 
Total (1) 
186.755.000,00 
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$) 
Bens 
132.363.412,50 
Serviços 
36.709.350,00 
Outros 
2.697.800,00 
Total (2) 
171.770.562,50 
Referência: Processo nº 48340.002167/2022-14                                                                                                                                         SEI nº 0619973
Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura  
Pessoa Jurídica Titular do Projeto  
Nome empresarial
Bom Sucesso Agroindústria S.A.  CNPJ
11.092.881/0001-34
Dados do Projeto  
Nome do Projeto  UTE Asolo 2 (Autorizada pela Resolução Autorizativa ANEEL nº
11.194, de 15 de fevereiro de 2022)
Descrição do Projeto  Central Geradora Termelétrica constituída por uma unidade
geradora de 40.000 kW de capacidade instalada e sistema de
transmissão de interesse restrito, conforme ato autorizativo.
Período de Execução  De 01/04/2022 a 01/06/2023
Localidade do Projeto  Município de Goiatuba, Estado de Goiás
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$)  
Bens  145.855.000,00
Serviços  38.100.000,00
Outros  2.800.000,00
Total (1)  186.755.000,00
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$)  
Bens  132.363.412,50
Serviços  36.709.350,00
Outros  2.697.800,00
Total (2)  171.770.562,50