Nota Técnica nº 52/2016–SRM-SRG/ANEEL 
 
 
Em 15 de fevereiro de 2016. 
 
 
 
 
 
Processo: 48500.000232/2016-29 
 
Assunto: Análise das condições de anuência para 
repactuação do risco hidrológico no Ambiente de 
Contratação Regulada – ACR da empresa Aliança 
Geração de Energia S.A. nos termos da Resolução 
Normativa nº 684, de 11 de dezembro de 2015. 
 
 
 
 
 
 
I. DO OBJETIVO 
1. 
O objetivo da presente Nota Técnica é analisar as condições de anuência para repactuação do 
risco hidrológico no ACR da empresa Aliança Geração de Energia S.A. – ALIANÇA, nos termos da Resolução 
Normativa nº 684 de 2015. 
II. DOS FATOS 
2. 
A Lei n° 13.203, de 8 de dezembro de 2015, permite a repactuação do risco hidrológico risco 
hidrológico suportado pelos agentes de geração hidrelétrica participantes do Mecanismo de Realocação de 
Energia – MRE, desde que haja anuência da ANEEL, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2015. 
3. 
A ANEEL publicou a Resolução Normativa n° 684, de 11 de dezembro de 2015, que estabelece 
os critérios para anuência e as demais condições para repactuação do risco hidrológico de geração hidrelétrica 
por agentes participantes do MRE. 
4. 
Em 14/01/2016, a ALIANÇA protocolou pedido de repactuação1 do risco hidrológico no ACR 
referente às usinas hidrelétricas Porto Estrela, Funil, Aimorés e Amador Aguiar II.  
III. DA ANÁLISE 
5. 
A ALIANÇA manifestou interesse na repactuação do risco hidrológico dos seguintes 
empreendimentos participantes do MRE: 
                                                     
1 SIC 48513.000333/2016-00.

Fl. 2 da Nota Técnica nº 52/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 15/02/2016 
 
Usina Hidrelétrica 
Fim da 
Outorga 
Potência (MW) 
Garantia Física 
(MWmédios) 
Ato da Garantia Física 
UHE Porto Estrela 
09/07/2032 
112 
55,802 
Contrato de Concessão nº 008/1997 
UHE Funil 
19/12/2035 
180 
89,003 
Contrato de Concessão nº 102/2000 
UHE Aimorés 
19/12/2035 
330 
172,004 
Contrato de Concessão nº 101/2000 
UHE Amador Aguiar II 
28/08/2036 
210 
131,005 
Contrato de Concessão nº 090/2001 
6. 
A empresa informou que possui Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente 
Regulado – CCEAR, listados a seguir: 
Usina Hidrelétrica 
Montantes de 
venda dos 
Contratos 
(MWmédios) 
Leilão 
Término do contrato 
UHE Porto Estrela 
18,0 
2º LEN (02/2006) 
31/12/2038 
UHE Funil 
43,0 
5º LEN (01/2007) 
31/12/2041 
UHE Aimorés 
84,0 
2º LEN (02/2006) 
31/12/2038 
UHE Amador Aguiar II 
27,586 
CEMIG 
14/03/2027 
7. 
O art. 2º da REN 684 estabelece o seguinte: 
Art. 2º A repactuação de que trata essa Resolução poderá ser realizada nas seguintes 
modalidades:  
I – Ambiente de Contratação Regulada - ACR; e  
(...) 
§1º É elegível à repactuação do risco hidrológico no ACR a parcela da usina hidráulica 
participante do MRE cujo titular da outorga tenha celebrado contratos de venda de energia 
vinculados à usina para concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica.  
§2º Os contratos de venda de que trata o §1º e a outorga da usina hidrelétrica correspondente 
deverão ter vigência mínima até 31 de dezembro de 2016. 
                                                     
2 O contrato de concessão indica que a energia assegurada é de 488.808 MWh/ano, valor este que foi dividido por 8760 para se 
encontrar o valor de garantia física em MWmédios. 
3 O contrato de concessão indica que a energia assegurada é de 779.640 MWh/ano, valor este que foi dividido por 8760 para se 
encontrar o valor de garantia física em MWmédios. 
4 O contrato de concessão indica que a energia assegurada é de 1.506.720 MWh/ano, valor este que foi dividido por 8760 para se 
encontrar o valor de garantia física em MWmédios. 
5 O contrato de concessão indica que a energia assegurada é de 1.147.560 MWh/ano, valor este que foi dividido por 8760 para se 
encontrar o valor de garantia física em MWmédios. 
6 Aprovado por meio do Ofício SFF 2.046/2007, processo 48500.005625/2002-52.
Usina Hidrelétrica      Fim da
Outorga      Potência (MW)      Garantia Física
(MWmédios)      Ato da Garantia Física    
  UHE Porto Estrela      09/07/2032      112      55,802      Contrato de Concessão nº 008/1997  
  UHE Funil      19/12/2035      180      89,003      Contrato de Concessão nº 102/2000  
  UHE Aimorés      19/12/2035      330      172,004      Contrato de Concessão nº 101/2000  
  UHE Amador Aguiar II      28/08/2036      210      131,005      Contrato de Concessão nº 090/2001  
Usina Hidrelétrica      Montantes de
venda dos
Contratos
(MWmédios)      Leilão      Término do contrato    
  UHE Porto Estrela      18,0      2º LEN (02/2006)      31/12/2038  
  UHE Funil      43,0      5º LEN (01/2007)      31/12/2041  
  UHE Aimorés      84,0      2º LEN (02/2006)      31/12/2038  
  UHE Amador Aguiar II      27,586      CEMIG      14/03/2027  

Fl. 3 da Nota Técnica nº 52/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 15/02/2016 
 
8. 
Uma vez que os contratos acima mencionados foram celebrados com concessionárias de 
distribuição de energia elétrica e se encerram após 31/12/2016, assim como as outorgas possuem vigência 
maior que 31/12/2016, todos os empreendimentos são elegíveis à repactuação do risco hidrológico no ACR. 
9. 
O §3º do art. 2º da REN 684 dispõe que: 
§ 3º Para definição do montante de energia elegível no ACR, será considerado o menor valor 
entre a garantia física da usina hidráulica e a quantidade de energia dos contratos de venda, 
de que trata o §1°. 
10. 
Na tabela a seguir são apresentados os montantes elegíveis para a repactuação, que consiste 
no menor valor entre: (i) os montantes contratados vinculados a cada usina hidrelétrica; (ii) as garantias físicas 
no centro de gravidade; e (iii) os montantes para repactuação solicitados pelo agente. 
Usina Hidrelétrica 
Montantes de 
venda dos 
Contratos 
(MWmédios) 
Garantia Física no 
Centro de 
Gravidade 
(MWmédios) 
Montante 
solicitado 
pelo Agente 
Montante Elegível 
para repactuação 
UHE Porto Estrela 
18,0 
54,097 
18,0 
18,0 
UHE Funil 
43,0 
88,158 
43,006 
43,0 
UHE Aimorés 
84,0 
165,219 
84,0 
84,0 
UHE Amador Aguiar II 
27,58 
129,8710 
27,579 
27,579 
11. 
O art. 4º da REN 684 prevê que: 
Art. 4º A repactuação do risco hidrológico no ACR se dará por meio da transferência do risco 
hidrológico ao consumidor mediante pagamento de prêmio de risco pelo gerador. 
12. 
Conforme manifestado pela ALIANÇA em suas cartas, o produto escolhido foi o SP99 para a 
UHE Porto Estrela e SP89 para a UHE Amador Aguiar II, cujos Prêmios de Risco unitário associados são de 
8,50 R$/MWh e 0,75 R$/MWh, respectivamente, e o SP 97 para as demais usinas, cujo Prêmio de Risco unitário 
associado é de 6,50 R$/MWh. 
13. 
Para a UHE Amador Aguiar II, considerando-se a opção do agente por recontratar com o ACR 
nas condições originais de contrato preexistente (exceto montante) e as demais informações detalhadas na 
tabela a seguir, identificou-se a necessidade de extensão da outorga em 47 dias (14/10/2036).  
 
 
                                                     
7 Valor reduzido de (i) 0,77% referente ao percentual de perda interna média da usina e (ii) 2,32% de valor médio de perdas na rede 
básica de 2015 até a contabilização de setembro. 
8 Valor reduzido de 0,95% referente ao percentual de perda interna média da usina. 
9 Valor reduzido de (i) 1,66% referente ao percentual de perda interna média da usina e (ii) 2,32% de valor médio de perdas na rede 
básica de 2015 até a contabilização de setembro. 
10 Valor reduzido de 0,95% referente ao percentual de perda interna média da usina.
Usina Hidrelétrica      Montantes de
venda dos
Contratos
(MWmédios)      Garantia Física no
Centro de
Gravidade
(MWmédios)      Montante
solicitado
pelo Agente      Montante Elegível
para repactuação    
  UHE Porto Estrela      18,0      54,097      18,0      18,0  
  UHE Funil      43,0      88,158      43,006      43,0  
  UHE Aimorés      84,0      165,219      84,0      84,0  
  UHE Amador Aguiar II      27,58      129,8710      27,579      27,579  

Fl. 4 da Nota Técnica nº 52/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 15/02/2016 
 
Usina 
Hidrelétrica 
Fim da 
Outorga 
Término do 
contrato 
Preço 
Contrato 
Data 
Base 
Índice de 
atualização 
Montante 
disponível 
para 
extensão = 
GF no centro 
de gravidade 
(MWmédios) 
Produto 
Extensão 
da 
outorga 
(dias) 
UHE 
Amador 
Aguiar II 
28/08/2036 
14/03/2027 
R$ 
107,60 
Nov/2003 
IGPM 
129,87 
SP89 
47 
 
14. 
O art. 6º da REN 684 dispõe o seguinte: 
Art. 6º O resultado a ser ressarcido referente aos efeitos da repactuação no ano de 2015 e o 
respectivo prazo de postergação de pagamento de prêmio para cada opção de repactuação 
estão disponíveis no ANEXO II.  
§ 1º Na impossibilidade de ressarcir o resultado de 2015 no prazo remanescente da vigência 
do contrato de venda, haverá extensão dessa outorga com opção de recontratação da energia 
vendida ao ACR ou livre negociação da energia. 
15. 
O art. 11 da REN 684 estabelece que: 
Art. 11 Como condição de eficácia da repactuação prevista nesta Resolução, o gerador deverá:  
I - renunciar, de modo irrevogável e irretratável, ao direito de discutir, na via administrativa, 
arbitral e judicial, suposta isenção ou mitigação de riscos hidrológicos relacionados ao MRE; 
16. 
O documento apresentado para repactuação pela ALIANÇA indica uma única ação judicial em 
curso11, relacionada ao risco hidrológico. Nos termos da Lei n° 13.203/2015, a desistência engloba toda e 
qualquer ação judicial em curso na qual requeira a isenção ou mitigação do risco hidrológico, inclusive para 
períodos anteriores a 2015. 
17. 
Por fim, a SRM e SRG dispõem de competência conjunta para anuência dos Termos de 
Repactuação do risco hidrológico, conforme Portarias nº 914, de 29/4/2008 e nº 798, de 20/11/2007. 
IV. DO FUNDAMENTO LEGAL 
18. 
Esta Nota Técnica tem como fundamentação legal as Leis nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nº 10.848, de 15 de março de 2004, 
nº 13.203, de 09 de dezembro de 2015, o Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, e o Decreto nº 5.163, de 
30 de julho de 2004. 
V. DA CONCLUSÃO 
19. 
Diante do exposto, concluímos que o pedido da Aliança Geração de Energia S.A. para 
repactuação do risco hidrológico no ACR reúne condições de ser anuído. 
 
 
                                                     
11 Ação Ordinária n. 0038848-51.2015.4.01.3400, em curso perante a 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.
Usina
Hidrelétrica      Fim da
Outorga  Término do
contrato  Preço
Contrato  Data
Base  Índice de
atualização  Montante
disponível
para
extensão =
GF no centro
de gravidade
(MWmédios)  Produto  Extensão
da
outorga
(dias)
  UHE    28/08/2036  14/03/2027  R$
107,60  Nov/2003  IGPM  129,87  SP89  47
  Amador                  
  Aguiar II                  
R$
107,60

Fl. 5 da Nota Técnica nº 52/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 15/02/2016 
 
VI. DA RECOMENDAÇÃO 
20. 
Recomendamos a publicação de Despacho autorizando a anuência da repactuação do risco 
hidrológico da Aliança Energia S.A., referente às usinas UHE Porto Estrela, UHE Funil, UHE Aimorés e UHE 
Amador Aguiar II. 
 
 
 
 
BENNY DA CRUZ MOURA 
Especialista em Regulação 
 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR 
Especialista em Regulação  
 
 
RAFAEL COSTA RIBEIRO 
Especialista em Regulação 
 
De acordo: 
 
 
 
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ 
Superintendente de Regulação Econômica e Estudos 
do Mercado 
 
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA 
Superintendente de Regulação dos Serviços de 
Geração

Fl. 6 da Nota Técnica nº 52/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 15/02/2016 
 
ANEXO I – Cálculo da extensão da outorga