VOTO  
 
PROCESSO: 48500.004749/2010-00 
 
INTERESSADOS: Usuários do Sistema Interligado Nacional, Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e 
Concessionárias de Transmissão de Energia Elétrica 
 
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega 
 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO – 
SRM e SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO – SRD 
 
ASSUNTO: Resultado parcial da Audiência Pública 20/2015, instituída com vistas a colher subsídios e 
informações adicionais para aprimorar os Procedimentos de Rede, especificamente para tratar da simplificação 
operacional referente à aprovação do projeto do SMF e ao respectivo relatório de comissionamento 
 
 
I. R E L A T Ó R I O 
Nas Reuniões Públicas Ordinárias realizadas em 14 de abril, 20 de outubro e 15 de dezembro 
de 2015 e 10 de maio de 2016, a Diretoria da ANEEL instaurou as 4 etapas da Audiência Pública 20/2015, por 
intercâmbio documental,  para colher subsídios e informações adicionais, para revisar os Módulos e os 
Submódulos dos Procedimentos de Rede, compatibilizando-os com atos normativos não contemplados nas 
versões dos submódulos aprovados por meio da Resolução Normativa no 372, de 2009, do Despacho no 2.744, 
de 2010, e da Resolução Normativa no 461, de 2011.  
2. 
O Quadro 1 mostra o período de cada etapa da Audiência Pública 20/2015 e os Módulos e os 
Submódulos analisados em cada uma delas. 
Etapa 
Período de contribuições 
Módulos em discussão 
1ª 
16 de abril a 7 de agosto de 2015 Módulos 4, 5, 6, 7, 8, 9, 13, 14, 18, 19, 21 e 23 e Submódulos 
3.6, 10.2, 10.6, 10.7, 10.8, 10.9, 10.13, 10.15, 10.16 e 10.17 
2ª 
22 de outubro de 2015 a 19 de 
fevereiro de 2016 
Módulos 12 e 22 e Submódulos 3.1, 3.2, 3.3, 3.4, 3.5, 10.1, 
10.3, 10.4, 10.5, 10.10, 10.11, 10.12, 10.14, 11.1, 11.2, 11.3, 
11.5, 11.6, 11.7, 11.8, 25.1, 25.2, 25.3, 25.5, 25.6, 25.11, 25.12 
e 25.13 
3ª 
17 de dezembro de 2015 a 15 de 
abril de 2016 
Módulos 2, 15 e 20 e Submódulos 4.2, 4.3, e 6.5 
4ª 
12 de maio a 12 de agosto de 
2016 
Módulos 1, 14, 16, 24 e 26 e Submódulos 10.13, 11.4, 25.8, 
25.9 e 25.10 
Quadro 1 - Etapas realizadas da Audiência Pública 20/2015 e os Módulos e os Submódulos em discussão 
em cada etapa 
Fonte: Elaboração própria.
Etapa  Período de contribuições  Módulos em discussão
1ª  16 de abril a 7 de agosto de 2015  Módulos 4, 5, 6, 7, 8, 9, 13, 14, 18, 19, 21 e 23 e Submódulos
3.6, 10.2, 10.6, 10.7, 10.8, 10.9, 10.13, 10.15, 10.16 e 10.17
2ª  22 de outubro de 2015 a 19 de
fevereiro de 2016  Módulos 12 e 22 e Submódulos 3.1, 3.2, 3.3, 3.4, 3.5, 10.1,
10.3, 10.4, 10.5, 10.10, 10.11, 10.12, 10.14, 11.1, 11.2, 11.3,
11.5, 11.6, 11.7, 11.8, 25.1, 25.2, 25.3, 25.5, 25.6, 25.11, 25.12
e 25.13
3ª  17 de dezembro de 2015 a 15 de
abril de 2016  Módulos 2, 15 e 20 e Submódulos 4.2, 4.3, e 6.5
4ª  12 de maio a 12 de agosto de
2016  Módulos 1, 14, 16, 24 e 26 e Submódulos 10.13, 11.4, 25.8,
25.9 e 25.10

FL. 2 de 3 
 
 
 
3. 
A Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM e a 
Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD, por meio da Nota Técnica no 132/2016-
SRM-SRD/ANEEL, de 13 de maio de 2016, analisou as contribuições referentes ao Módulo 12 dos 
Procedimentos de Rede, especificamente quanto à simplificação operacional atinente à aprovação do projeto 
do SMF e do respectivo relatório de comissionamento para unidades de usuários não conectadas em 
instalações sob responsabilidade de concessionárias de transmissão, e propôs editar ato normativo com esse 
fim. 
 
II. F U N D A M E N T A Ç Ã O 
4. 
A ANEEL tem recebido inúmeras reclamações, pedidos de impugnação e recursos 
administrativos em razão de alegados atrasos para migração de unidades consumidoras para o ambiente de 
contratação livre. O acentuado aumento de migrações também ocasionou impacto relevante nas operações 
cotidianas do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS. 
5. 
As contribuições encaminhadas na 2o fase da Audiência Pública 20/2015, referentes ao Módulo 
12 dos Procedimentos de Rede, especificamente quanto à simplificação operacional atinente à aprovação do 
projeto do SMF e do respectivo relatório de comissionamento para unidades de usuários não conectadas em 
instalações sob responsabilidade de concessionárias de transmissão, almejaram a desobrigação de submeter 
à aprovação pelo ONS o projeto do SMF e o relatório de comissionamento. 
6. 
A proposta submetida à Audiência Pública estabelece que, para unidades de consumidores 
especiais, livres e geradores não despachados nem programados centralizadamente pelo ONS (todos não 
conectados em instalações sob responsabilidade de concessionárias de transmissão), usualmente inexistirá 
impacto na Rede Básica. Quando houver, caberá à distribuidora proceder aos expedientes definidos nos 
Procedimentos de Rede. 
7. 
Segundo as Superintendências, não houve contribuições contrárias à proposta; portanto, todas 
foram aceitas quanto a esse ponto. 
8. 
Esclarece-se que a proposta de ato normativo resultante dessa análise foi apartada da revisão 
do restante do Módulo 12 dos Procedimentos de Rede em razão do exposto no início desta fundamentação.

FL. 3 de 3 
 
 
 
Destaca-se que são muitos os aperfeiçoamentos e os ajustes de redação do Módulo 12 dos Procedimentos de 
Rede, cuja avaliação está pendente, porém nenhum com o impacto da simplificação ora proposta. 
 
III. D I R E I T O 
 
9. 
Essa análise encontra respaldo nos seguintes dispositivos normativos: 
a) Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995; 
b) Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
c) Decreto no 2.335, de 6 de outubro de 1997. 
 
IV. D I S P O S I T I V O 
 
10. 
A partir de tal análise e das considerações apresentadas no Processo no 48500.004749/2010-
00, voto por emitir resolução normativa, minuta anexa, que altera os procedimentos atinentes ao Sistema 
de Medição para Faturamento - SMF para unidades consumidoras e centrais geradoras conectadas a 
distribuidoras. 
 
Brasília, 17 de maio de 2016. 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
Diretor