AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.613, DE 19 DE JANEIRO DE 2016. 
 
 
Altera o cronograma de implantação da Usina 
Hidrelétrica Baixo Iguaçu, localizada em trecho do 
Rio Iguaçu, Estado do Paraná, cujo potencial de 
energia hidráulica foi objeto de concessão de uso de 
bem público em favor do Consórcio Empreendedor 
Baixo Iguaçu, por meio do Decreto s/n de 19 de 
julho de 2012. 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme Decreto s/n de 19 de julho de 2012, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com 
deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 27 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 
e o que consta do Processo nº 48500.008743/2008-89, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, cadastrada 
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.PR.030923-0.01, de propriedade 
do Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu, liderado pela empresa Geração Céu Azul S.A., inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 09.136.819/0001-55, com sede na Praia do Flamengo, nº 78, 4º andar, município do 
Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, conforme apresentado a seguir: 
 
i) Desvio do rio – Segunda Fase: até 19/07/2017; 
ii) Início da montagem eletromecânica: até 18/03/2017; 
iii) Obtenção da Licença Ambiental de Operação até 28/11/2017; 
iv) Início do enchimento do reservatório até 29/11/2017; 
v) Descida do rotor – 1ª Unidade Geradora até 14/08/2017; 
vi) Descida do rotor – 2ª Unidade Geradora  
até 13/11/2017; 
vii) Descida do rotor – 3ª Unidade Geradora até 11/01/2018; 
viii) Início da operação em teste da 1ª unidade geradora até 12/12/2017; 
ix) Início da operação em teste da 2ª unidade gerador até 11/02/2018; 
x) Início da operação em teste da 3ª unidade geradora até 12/04/2015; 
xi) Início da operação comercial da 1ª unidade geradora até 10/01/2018; 
xii) Início da operação comercial da 2ª unidade geradora até 13/03/2018; 
xiii) Início da operação comercial da 3ª unidade geradora até 11/05/2018. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.02.2016, seção 1, p. 113, v. 153, n. 21 e o retificado no 
D.O. de 03.02.2016. 
 
(Revogada pela REA ANEEL 5.826 de 03.05.2016)