AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.470, DE 1º DE JUNHO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.714, de 24 de 
janeiro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005398/2022-80, decide: (i) 
estabelecer as parcelas adicionais de Receita Anual Permitida referentes à Operação e Manutenção de 
instalações de transmissão transferidas a Interligação Elétrica Evrecy S.A. em função do seccionamento 
das Linha de Transmissão 230 kV Conselheiro Pena – Governador Valadares 2 C1, na Subestação 
Governador Valadares 6, conforme o Anexo I, à partir de 1 de julho de 2022; (ii) os montantes relativos 
ao período entre a data 1º de outubro de 2020 a 30 de junho de 2022, que totalizam R$ 1.104.335,05 (um 
milhão, cento e quatro mil e trezentos e trinta e cinco reais e cinco centavos), a preços de junho de 2021, 
devem ser pagos à IE Evrecy entre 1º de julho de 2022 e 30 de junho de 2023 por meio de Parcela de 
Ajuste, reajustada pelo índice estabelecido no Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão 
de Energia Elétrica nº 020/2008; e (iii) reconhecer o valor de R$ 386.462,34 (trezentos e oitenta e seis mil 
e quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta e quatro centavos), conforme Anexo II, para a parcela de 
receita adicional para cobertura dos custos das atividades previstas na alínea “e” do inciso I do §3º do art. 
7º da Resolução Normativa nº 67, de 8 de junho de 2004, a ser pago por meio de Parcela de Ajuste ao 
longo do Ciclo Tarifário 2022/2023. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO

ANEXO I 
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à Operação e Manutenção associadas às instalações de 
transmissão transferidas a Interligação Elétrica Evrecy S.A. – IE Evrecy, Contrato de Concessão n° 
020/2008. 
I.1- Parcelas da RAP referentes aos seccionamentos das Linha de Transmissão 230 kV Conselheiro Pena 
– Governador Valadares 2 C1, na SE Governador Valadares 6. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2021 
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 
01/07/2022 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
Seccionamento 
da Linha de 
Transmissão 
230 kV 
Conselheiro 
Pena – 
Governador 
Valadares 2 C1, 
na SE 
Governador 
Valadares 6. 
Parcela adicional de RAP para Operação e 
Manutenção de trecho de Linha de 
Transmissão em 230 kV, circuito simples, 
Conselheiro Pena – Governador Valadares 
6 C1, originado do seccionamento da Linha 
de Transmissão 230 kV Conselheiro Pena – 
Governador Valadares 2 C1, na SE 
Governador Valadares 6, com 5,2 km de 
extensão. 
33 
 92.569,42  
RBNI 
Rede 
Básica 
Parcela adicional de RAP para Operação e 
Manutenção de trecho de Linha de 
Transmissão em 230 kV, circuito simples, 
Governador Valadares 6 – Governador 
Valadares 
2 
C2, 
originado 
do 
seccionamento da Linha de Transmissão 
230 kV Conselheiro Pena – Governador 
Valadares 2 C1, na SE Governador 
Valadares 6, com 4,7 km de extensão. 
33 
 83.668,51  
RBNI 
Rede 
Básica 
SE Governador 
Valadares 6 
Parcela adicional de RAP para Operação e 
Manutenção de Entrada de Linha em 230 
kV, arranjo barra dupla com quatro chaves, 
na Subestação Governador Valadares 6, 
associada à Linha de Transmissão 230 kV 
Conselheiro Pena – Governador Valadares 
6 C1. 
29 
 207.910,57 
RBNI 
Rede 
Básica 
Parcela adicional de RAP para Operação e 
Manutenção de Entrada de Linha em 230 
kV, arranjo barra dupla com quatro chaves, 
na Subestação Governador Valadares 6, 
associada à Linha de Transmissão 230 kV 
Governador Valadares 6 – Governador 
Valadares 2 C2. 
29 
 207.910,57 
RBNI 
Rede 
Básica
DATA DE REFERÊNCIA:    01/06/2021      
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA:    01/07/2022      
EDIFICAÇÃO    VIGÊNCIA      
        TIPO DA  
  OBRA  DA RAP  RAP (R$)    USUÁRIO
        RAP  
    (ANOS)      
          
Seccionamento
da Linha de
Transmissão
230 kV
Conselheiro
Pena –
Governador
Valadares 2 C1,
na SE
Governador
Valadares 6.  Parcela adicional de RAP para Operação e
Manutenção de trecho de Linha de
Transmissão em 230 kV, circuito simples,
Conselheiro Pena – Governador Valadares
6 C1, originado do seccionamento da Linha
de Transmissão 230 kV Conselheiro Pena –
Governador Valadares 2 C1, na SE
Governador Valadares 6, com 5,2 km de
extensão.  33  92.569,42  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para Operação e
Manutenção de trecho de Linha de
Transmissão em 230 kV, circuito simples,
Governador Valadares 6 – Governador
Valadares 2 C2, originado do
seccionamento da Linha de Transmissão
230 kV Conselheiro Pena – Governador
Valadares 2 C1, na SE Governador
Valadares 6, com 4,7 km de extensão.  33  83.668,51  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para Operação e
Manutenção de Entrada de Linha em 230
kV, arranjo barra dupla com quatro chaves,
na Subestação Governador Valadares 6,
associada à Linha de Transmissão 230 kV
Conselheiro Pena – Governador Valadares
6 C1.  29  207.910,57  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para Operação e
Manutenção de Entrada de Linha em 230
kV, arranjo barra dupla com quatro chaves,
na Subestação Governador Valadares 6,
associada à Linha de Transmissão 230 kV
Governador Valadares 6 – Governador
Valadares 2 C2.  29  207.910,57  RBNI  Rede
Básica

Parcela adicional de RAP para Operação e 
Manutenção 
de 
2 
Módulos 
de 
Infraestrutura de Manobra 230 kV na SE 
Governador Valadares 6, associados as 
Entradas de Linha 230 kV para as SE's 
Conselheiro Pena e Governador Valadares 
2, em função do seccionamento da LT 230 
kV 
Conselheiro 
Pena 
– 
Governador 
Valadares 2 C1 na SE Governador Valadares 
6. 
31 
 40.724,92  
RBNI 
Rede 
Básica 
TOTAL 
----- 
632.783,99 
----- 
-----
  Parcela adicional de RAP para Operação e
Manutenção de 2 Módulos de
Infraestrutura de Manobra 230 kV na SE
Governador Valadares 6, associados as
Entradas de Linha 230 kV para as SE's
Conselheiro Pena e Governador Valadares
2, em função do seccionamento da LT 230
kV Conselheiro Pena – Governador
Valadares 2 C1 na SE Governador Valadares
6.  31  40.724,92  RBNI  Rede
Básica
TOTAL    -----  632.783,99  -----  -----

ANEXO II 
 
Parcela adicional de RAP referente às atividades descritas na alínea “e” do inciso I do §3º do 
artigo 7º da Resolução Normativa nº 67, de 2004. 
II.1 - Parcelas relacionadas ao seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Conselheiro Pena – 
Governador Valadares 2 C1 na SE Governador Valadares 6. 
DATA DE REFERÊNCIA DE PREÇO: 
01/06/2021 
VIGÊNCIA DA RECEITA: 
Ciclo 2022/2023 (01/07/2022 a 
30/06/2023) 
SUBESTAÇÃO / 
 LINHA DE 
TRANSMISSÃO 
OBRA 
VIDA 
ÚTIL 
(ANOS) 
RAP (R$) TIPO DA 
RAP 
CLASSIFICAÇÃO 
Seccionamentos 
da 
Linha de Transmissão 
230 
kV 
Conselheiro 
Pena 
– 
Governador 
Valadares 2 C1 na SE 
Governador 
Valadares 
6. 
Parcela adicional de RAP de 
até 1,5 % do orçamento 
constante do contrato de 
concessão para a cobertura 
dos custos das atividades 
descritas na alínea “e” do 
inciso I do §3º do artigo 7º 
da Resolução Normativa nº 
67, de 2004. 
----- 
386.462,34 
RBNI 
REDE BÁSICA 
Custos das atividades descritas na alínea “e” do 
inciso I do §3º do artigo 7º da REN nº 67/2004. 
----- 
386.462,34 
----- 
-----
DATA DE REFERÊNCIA DE PREÇO:      01/06/2021    
      Ciclo 2022/2023 (01/07/2022 a
30/06/2023)    
VIGÊNCIA DA RECEITA:          
          
SUBESTAÇÃO /    VIDA      
        TIPO DA  
LINHA DE  OBRA  ÚTIL  RAP (R$)    CLASSIFICAÇÃO
        RAP  
TRANSMISSÃO    (ANOS)      
          
Seccionamentos da
Linha de Transmissão
230 kV Conselheiro
Pena – Governador
Valadares 2 C1 na SE
Governador Valadares
6.  Parcela adicional de RAP de
até 1,5 % do orçamento
constante do contrato de
concessão para a cobertura
dos custos das atividades
descritas na alínea “e” do
inciso I do §3º do artigo 7º
da Resolução Normativa nº
67, de 2004.  -----  386.462,34  RBNI  REDE BÁSICA
Custos das atividades descritas na alínea “e” do          
    -----  386.462,34  -----  -----
inciso I do §3º do artigo 7º da REN nº 67/2004.