AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.615, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Equatorial 
Alagoas Distribuidora de Energia S.A., a área de terra 
necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV 
Tabuleiro dos Martins - Benedito Bentes, localizada 
no estado de Alagoas. 
 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado 
 
Voto 
 
O SUBSTITUTO DO DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, conforme a Portaria nº 5.273, de 21 de agosto de 2018, no uso de suas atribuições 
regimentais; de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, 
XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-
Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea 
“c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho 
de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 
9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada 
pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com 
redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho 
de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa nº 
740, de 11 de outubro de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.006355/2020-50, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão de 
Distribuição nº 002/2019-ANEEL, a área de terra com 4 (quatro) metros de largura necessária à passagem 
da Linha de Distribuição Tabuleiro dos Martins - Benedito Bentes, circuito duplo, 69 kV, com 
aproximadamente 6,24 (seis virgula vinte e quatro) km de extensão, que interligará a Subestação 
Tabuleiro dos Martins à Subestação Benedito Bentes, localizada no município de Maceió, estado de 
Alagoas. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.006355/2020-50, que está disponível na ANEEL.

Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 740, de 11 de outubro 
de 2016; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
Fuso UTM 
AS1 
687.976,989 
8.965.450,514 
25S 
AS2 
687.728,451 
8.965.076,221 
25S 
AS3 
689.869,516 
8.963.819,570 
25S 
AS4 
690.118,003 
8.963.124,996 
25S 
AS5 
690.627,251 
8.962.915,195 
25S 
AS6 
691.068,983 
8.963.156,342 
25S 
AS7 
691.643,021 
8.962.947,935 
25S 
AS8 
691.693,420 
8.962.947,125 
25S 
AS9 
691.774,716 
8.962.917,611 
25S 
AS10 
691.803,578 
8.962.889,306 
25S 
AS11 
693.081,250 
8.962.411,024 
25S 
AS12 
693.121,021 
8.962.457,704 
25S 
AS13 
693.169,171 
8.962.580,392 
25S 
AS14 
693.254,813 
8.962.714,261 
25S 
AS15 
693.437,798 
8.963.113,239 
25S 
AS16 
693.424,164 
8.963.119,492 
25S 
AS17 
693.241,614 
8.962.721,464 
25S 
AS18 
693.155,745 
8.962.587,238 
25S 
AS19 
693.107,975 
8.962.465,521 
25S 
AS20 
693.076,655 
8.962.428,761 
25S 
AS21 
691.811,813 
8.962.902,240 
25S 
AS22 
691.782,894 
8.962.930,599 
25S 
AS24 
691.696,175 
8.962.962,083 
25S 
AS25 
691.645,776 
8.962.962,893 
25S 
AS26 
691.067,738 
8.963.172,752 
25S 
AS27 
690.626,347 
8.962.931,791 
25S 
AS28 
690.129,881 
8.963.136,326 
25S 
AS29 
689.881,805 
8.963.829,750 
25S 
AS30 
687.749,717 
8.965.081,131 
25S 
AS31 
687.989,485 
8.965.442,216 
25S 
AS1 
687.976,989 
8.965.450,514 
25S
Vértice  Este (m)  Norte (m)  Fuso UTM
AS1  687.976,989  8.965.450,514  25S
AS2  687.728,451  8.965.076,221  25S
AS3  689.869,516  8.963.819,570  25S
AS4  690.118,003  8.963.124,996  25S
AS5  690.627,251  8.962.915,195  25S
AS6  691.068,983  8.963.156,342  25S
AS7  691.643,021  8.962.947,935  25S
AS8  691.693,420  8.962.947,125  25S
AS9  691.774,716  8.962.917,611  25S
AS10  691.803,578  8.962.889,306  25S
AS11  693.081,250  8.962.411,024  25S
AS12  693.121,021  8.962.457,704  25S
AS13  693.169,171  8.962.580,392  25S
AS14  693.254,813  8.962.714,261  25S
AS15  693.437,798  8.963.113,239  25S
AS16  693.424,164  8.963.119,492  25S
AS17  693.241,614  8.962.721,464  25S
AS18  693.155,745  8.962.587,238  25S
AS19  693.107,975  8.962.465,521  25S
AS20  693.076,655  8.962.428,761  25S
AS21  691.811,813  8.962.902,240  25S
AS22  691.782,894  8.962.930,599  25S
AS24  691.696,175  8.962.962,083  25S
AS25  691.645,776  8.962.962,893  25S
AS26  691.067,738  8.963.172,752  25S
AS27  690.626,347  8.962.931,791  25S
AS28  690.129,881  8.963.136,326  25S
AS29  689.881,805  8.963.829,750  25S
AS30  687.749,717  8.965.081,131  25S
AS31  687.989,485  8.965.442,216  25S
AS1  687.976,989  8.965.450,514  25S

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
Fuso UTM 
AS1 
194.461,814 
8.939.864,591 
25S 
AS2 
194.530,452 
8.939.971,680 
25S 
AS3 
194.535,180 
8.940.061,864 
25S 
AS4 
194.575,899 
8.940.369,197 
25S 
AS5 
194.605,376 
8.940.599,180 
25S 
AS6 
194.612,071 
8.940.660,083 
25S 
AS7 
194.609,426 
8.940.663,481 
25S 
AS8 
195.228,848 
8.940.577,140 
25S 
AS9 
195.232,545 
8.940.573,596 
25S 
AS10 
195.228,429 
8.940.596,121 
25S 
AS11 
195.447,233 
8.940.705,156 
25S 
AS12 
195.512,639 
8.940.707,389 
25S 
AS13 
195.832,982 
8.940.925,051 
25S 
AS14 
197.180,029 
8.941.939,601 
25S 
AS15 
197.217,929 
8.941.892,726 
25S 
AS16 
197.466,232 
8.941.566,476 
25S 
AS17 
197.483,583 
8.941.548,011 
25S 
AS18 
197.517,416 
8.941.537,946 
25S 
AS19 
198.068,184 
8.941.459,100 
25S 
AS20 
198.304,063 
8.941.416,124 
25S 
AS21 
198.369,936 
8.941.406,132 
25S 
AS22 
198.423,212 
8.941.380,693 
25S 
AS24 
198.485,036 
8.941.386,071 
25S 
AS25 
198.615,850 
8.941.358,825 
25S 
AS26 
198.702,868 
8.941.346,934 
25S 
AS27 
198.716,394 
8.941.377,819 
25S 
AS28 
198.769,979 
8.941.427,315 
25S 
AS29 
198.946,844 
8.941.602,573 
25S 
AS30 
199.063,312 
8.941.717,983 
25S 
AS31 
199.110,151 
8.941.762,728 
25S 
AS32 
199.167,696 
8.941.729,617 
25S 
AS33 
199.165,701 
8.941.726,150 
25S 
AS34 
199.110,793 
8.941.757,743 
25S 
AS35 
199.066,101 
8.941.715,116 
25S 
AS36 
198.949,659 
8.941.599,731 
25S 
AS37 
198.772,741 
8.941.424,421 
25S 
AS38 
198.719,723 
8.941.375,448 
25S 
AS39 
198.705,320 
8.941.342,562 
25S 
AS40 
198.615,171 
8.941.354,881 
25S
Vértice  Este (m)  Norte (m)  Fuso UTM
AS1  194.461,814  8.939.864,591  25S
AS2  194.530,452  8.939.971,680  25S
AS3  194.535,180  8.940.061,864  25S
AS4  194.575,899  8.940.369,197  25S
AS5  194.605,376  8.940.599,180  25S
AS6  194.612,071  8.940.660,083  25S
AS7  194.609,426  8.940.663,481  25S
AS8  195.228,848  8.940.577,140  25S
AS9  195.232,545  8.940.573,596  25S
AS10  195.228,429  8.940.596,121  25S
AS11  195.447,233  8.940.705,156  25S
AS12  195.512,639  8.940.707,389  25S
AS13  195.832,982  8.940.925,051  25S
AS14  197.180,029  8.941.939,601  25S
AS15  197.217,929  8.941.892,726  25S
AS16  197.466,232  8.941.566,476  25S
AS17  197.483,583  8.941.548,011  25S
AS18  197.517,416  8.941.537,946  25S
AS19  198.068,184  8.941.459,100  25S
AS20  198.304,063  8.941.416,124  25S
AS21  198.369,936  8.941.406,132  25S
AS22  198.423,212  8.941.380,693  25S
AS24  198.485,036  8.941.386,071  25S
AS25  198.615,850  8.941.358,825  25S
AS26  198.702,868  8.941.346,934  25S
AS27  198.716,394  8.941.377,819  25S
AS28  198.769,979  8.941.427,315  25S
AS29  198.946,844  8.941.602,573  25S
AS30  199.063,312  8.941.717,983  25S
AS31  199.110,151  8.941.762,728  25S
AS32  199.167,696  8.941.729,617  25S
AS33  199.165,701  8.941.726,150  25S
AS34  199.110,793  8.941.757,743  25S
AS35  199.066,101  8.941.715,116  25S
AS36  198.949,659  8.941.599,731  25S
AS37  198.772,741  8.941.424,421  25S
AS38  198.719,723  8.941.375,448  25S
AS39  198.705,320  8.941.342,562  25S
AS40  198.615,171  8.941.354,881  25S

Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
Fuso UTM 
AS41 
198.484,797 
8.941.382,035 
25S 
AS42 
198.422,472 
8.941.376,614 
25S 
AS43 
198.368,749 
8.941.402,266 
25S 
AS44 
198.303,404 
8.941.412,178 
25S 
AS45 
198.067,542 
8.941.455,151 
25S 
AS46 
197.516,558 
8.941.534,028 
25S 
AS47 
197.481,408 
8.941.544,485 
25S 
AS48 
197.463,174 
8.941.563,889 
25S 
AS49 
197.214,781 
8.941.890,256 
25S 
AS50 
197.179,348 
8.941.934,081 
25S 
AS51 
195.835,311 
8.940.921,797 
25S 
AS52 
195.513,931 
8.940.703,431 
25S 
AS53 
195.448,239 
8.940.701,188 
25S 
AS54 
195.232,905 
8.940.593,882 
25S 
AS56 
195.237,475 
8.940.568,870 
25S 
AS57 
195.233,777 
8.940.572,414 
25S 
AS58 
194.612,952 
8.940.658,951 
25S 
AS59 
194.615,597 
8.940.655,553 
25S 
AS60 
194.609,348 
8.940.598,707 
25S 
AS61 
194.579,865 
8.940.368,680 
25S 
AS62 
194.539,166 
8.940.061,496 
25S 
AS63 
194.534,391 
8.939.970,413 
25S 
AS1 
194.461,814 
8.939.864,591 
25S 
 
(Redação dada pela REA ANEEL 11.199, de 15.02.2022)
Vértice  Este (m)  Norte (m)  Fuso UTM
AS41  198.484,797  8.941.382,035  25S
AS42  198.422,472  8.941.376,614  25S
AS43  198.368,749  8.941.402,266  25S
AS44  198.303,404  8.941.412,178  25S
AS45  198.067,542  8.941.455,151  25S
AS46  197.516,558  8.941.534,028  25S
AS47  197.481,408  8.941.544,485  25S
AS48  197.463,174  8.941.563,889  25S
AS49  197.214,781  8.941.890,256  25S
AS50  197.179,348  8.941.934,081  25S
AS51  195.835,311  8.940.921,797  25S
AS52  195.513,931  8.940.703,431  25S
AS53  195.448,239  8.940.701,188  25S
AS54  195.232,905  8.940.593,882  25S
AS56  195.237,475  8.940.568,870  25S
AS57  195.233,777  8.940.572,414  25S
AS58  194.612,952  8.940.658,951  25S
AS59  194.615,597  8.940.655,553  25S
AS60  194.609,348  8.940.598,707  25S
AS61  194.579,865  8.940.368,680  25S
AS62  194.539,166  8.940.061,496  25S
AS63  194.534,391  8.939.970,413  25S
AS1  194.461,814  8.939.864,591  25S