AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.203, DE 28 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Copel 
Distribuição S.A., as áreas de terra necessárias à 
passagem dos trechos de Linha de Distribuição que 
perfazem o seccionamento da Linha de Distribuição 
138 kV Horizonte - Sarandi, na Subestação Vidigal, 
localizadas no estado do Paraná. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do 
Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio 
de 1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo 
Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro 
de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho 
de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, , no art. 75-A do Decreto nº 5.163, 
de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do 
Decreto nº 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 
2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.005585/2022-63, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Copel Distribuição S.A., cadastrado sob o CNPJ 04.368.898/0001-06, outorgada conforme Contrato de 
Concessão de Distribuição nº 046/1999-ANEEL, as áreas de terra de 10 (dez) metros de largura, 
necessárias à passagem dos trechos de Linha de Distribuição que perfazem o seccionamento da Linha de 
Distribuição 138 kV Horizonte - Sarandi, na Subestação Vidigal, circuitos simples e duplo, 138 kV, com 
aproximadamente 5 km (cinco quilômetros) de extensão, que interligarão a Linha de Distribuição 138 kV 
Horizonte - Sarandi à Subestação Vidigal, localizadas nos municípios de Maringá e Sarandi, estado do 
Paraná. 
 
Parágrafo único. As áreas de terra de que trata o caput estão descritas no Anexo e se 
encontram detalhadas no Processo nº 48500.005585/2022-63, que está disponível na ANEEL.

Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que as embaracem ou lhes causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO 
 
As áreas de terra de que tratam as tabelas a seguir caracterizam-se por meio dos polígonos formados 
pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, 
referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante nas tabelas. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública – DUP LT/LD 
MEMORIAL 4109 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PR 
4115200 
Trecho 1 – Secc. LD 138 kV 
Horizonte – Sarandi, na SE Vidigal 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linha de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
2,317846 
Diogo Fernandes de Paula 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
20161059904 
10 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura 
de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
408.552,9950 
7.406.963,912 
2 
408.565,3957 
7.406.942,179 
3 
408.371,9526 
7.406.829,182 
4 
408.518,9712 
7.406.579,261 
5 
408.543,5114 
7.406.521,933 
6 
408.591,0939 
7.406.405,976 
7 
408.619,4872 
7.406.342,879 
8 
408.614,7145 
7.406.283,739 
9 
408.559,3846 
7.406.160,450 
10 
408.548,7758 
7.406.109,407 
11 
408.531,2707 
7.406.072,118 
12 
408.468,4604 
7.406.007,386 
13 
408.430,6091 
7.405.973,718 
14 
408.380,5525 
7.405.952,482 
15 
408.334,5580 
7.405.928,069 
16 
408.255,7676 
7.405.829,581 
17 
408.218,9627 
7.405.795,654 
18 
408.162,2922 
7.405.774,665 
19 
408.127,2020 
7.405.741,525 
20 
408.058,3318 
7.405.663,175 
21 
408.303,5874 
7.405.148,478 
22 
408.284,2637 
7.405.121,671 
23 
408.276,1515 
7.405.127,518
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública – DUP LT/LD              
  MEMORIAL 4109              
  UF      Código Município      Empreendimento  
PR      4115200      Trecho 1 – Secc. LD 138 kV
Horizonte – Sarandi, na SE Vidigal    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linha de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      2,317846      Diogo Fernandes de Paula    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
20161059904      10      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura    Largura Faixa 2 (m)          
  de faixa?              
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      408.552,9950      7.406.963,912    
2      408.565,3957      7.406.942,179    
3      408.371,9526      7.406.829,182    
4      408.518,9712      7.406.579,261    
5      408.543,5114      7.406.521,933    
6      408.591,0939      7.406.405,976    
7      408.619,4872      7.406.342,879    
8      408.614,7145      7.406.283,739    
9      408.559,3846      7.406.160,450    
10      408.548,7758      7.406.109,407    
11      408.531,2707      7.406.072,118    
12      408.468,4604      7.406.007,386    
13      408.430,6091      7.405.973,718    
14      408.380,5525      7.405.952,482    
15      408.334,5580      7.405.928,069    
16      408.255,7676      7.405.829,581    
17      408.218,9627      7.405.795,654    
18      408.162,2922      7.405.774,665    
19      408.127,2020      7.405.741,525    
20      408.058,3318      7.405.663,175    
21      408.303,5874      7.405.148,478    
22      408.284,2637      7.405.121,671    
23      408.276,1515      7.405.127,518    

24 
408.292,0126 
7.405.149,522 
25 
408.046,4682 
7.405.664,825 
26 
408.119,9980 
7.405.748,476 
27 
408.156,9078 
7.405.783,335 
28 
408.213,6373 
7.405.804,346 
29 
408.248,4324 
7.405.836,420 
30 
408.328,0420 
7.405.935,931 
31 
408.376,2475 
7.405.961,518 
32 
408.425,1909 
7.405.982,282 
33 
408.461,5396 
7.406.014,614 
34 
408.522,9293 
7.406.077,882 
35 
408.539,2242 
7.406.112,593 
36 
408.549,8154 
7.406.163,551 
37 
408.604,8855 
7.406.286,261 
38 
408.609,3128 
7.406.341,121 
39 
408.581,9061 
7.406.402,025 
40 
408.534,2886 
7.406.518,067 
41 
408.510,0288 
7.406.574,739 
42 
408.358,2474 
7.406.832,758 
43 
408.551,8043 
7.406.945,821 
44 
408.544,3094 
7.406.958,956 
 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública – DUP LT/LD 
MEMORIAL 4111 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PR 
4115200 
Trecho 2 – Secc. LD 138 kV 
Horizonte – Sarandi, na SE Vidigal 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linha de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
1,146427 
Diogo Fernandes de Paula 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
20161059904 
10 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura 
de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
408.582,1324 
7.406.991,037 
2 
408.589,5574 
7.406.995,335 
3 
408.608,6142 
7.406.990,253 
4 
408.701,3095 
7.407.043,637 
5 
408.736,1853 
7.406.982,741 
6 
408.767,0356 
7.406.929,136
25  408.046,4682  7.405.664,825
26  408.119,9980  7.405.748,476
27  408.156,9078  7.405.783,335
28  408.213,6373  7.405.804,346
29  408.248,4324  7.405.836,420
30  408.328,0420  7.405.935,931
31  408.376,2475  7.405.961,518
32  408.425,1909  7.405.982,282
33  408.461,5396  7.406.014,614
34  408.522,9293  7.406.077,882
35  408.539,2242  7.406.112,593
36  408.549,8154  7.406.163,551
37  408.604,8855  7.406.286,261
38  408.609,3128  7.406.341,121
39  408.581,9061  7.406.402,025
40  408.534,2886  7.406.518,067
41  408.510,0288  7.406.574,739
42  408.358,2474  7.406.832,758
43  408.551,8043  7.406.945,821
44  408.544,3094  7.406.958,956
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública – DUP LT/LD              
  MEMORIAL 4111              
  UF      Código Município      Empreendimento  
PR      4115200      Trecho 2 – Secc. LD 138 kV
Horizonte – Sarandi, na SE Vidigal    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linha de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      1,146427      Diogo Fernandes de Paula    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
20161059904      10      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura    Largura Faixa 2 (m)          
  de faixa?              
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      408.582,1324      7.406.991,037    
2      408.589,5574      7.406.995,335    
3      408.608,6142      7.406.990,253    
4      408.701,3095      7.407.043,637    
5      408.736,1853      7.406.982,741    
6      408.767,0356      7.406.929,136    

7 
408.800,1656 
7.406.869,147 
8 
408.817,5861 
7.406.819,982 
9 
408.821,7998 
7.406.753,201 
10 
408.956,6180 
7.406.467,954 
11 
408.666,7557 
7.406.331,100 
12 
408.612,4606 
7.406.280,647 
13 
408.605,6535 
7.406.287,972 
14 
408.661,0843 
7.406.339,480 
15 
408.943,3020 
7.406.472,726 
16 
408.811,9402 
7.406.750,659 
17 
408.807,6939 
7.406.817,958 
18 
408.791,0144 
7.406.865,033 
19 
408.758,3244 
7.406.924,224 
20 
408.727,5147 
7.406.977,759 
21 
408.697,5848 
7.407.029,929 
22 
408.610,0258 
7.406.979,527 
23 
408.590,9826 
7.406.984,605 
24 
408.587,1422 
7.406.982,382 
 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública – DUP LT/LD 
MEMORIAL 4112 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PR 
4126256 
Trecho 3 – Secc. LD 138 kV 
Horizonte – Sarandi, na SE Vidigal 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linha de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
0,752093 
Diogo Fernandes de Paula 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
20161059904 
10 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura 
de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
408.162,8077 
7.405.775,104 
2 
408.132,3905 
7.405.742,213 
3 
408.175,5092 
7.405.652,606 
4 
408.144,1293 
7.405.613,333 
5 
408.369,5962 
7.405.139,535 
6 
408.383,5415 
7.405.119,976 
7 
408.375,3991 
7.405.114,170 
8 
408.360,9438 
7.405.134,445 
9 
408.132,4107 
7.405.614,687
8  408.817,5861  7.406.819,982
9  408.821,7998  7.406.753,201
10  408.956,6180  7.406.467,954
11  408.666,7557  7.406.331,100
12  408.612,4606  7.406.280,647
13  408.605,6535  7.406.287,972
14  408.661,0843  7.406.339,480
15  408.943,3020  7.406.472,726
16  408.811,9402  7.406.750,659
17  408.807,6939  7.406.817,958
18  408.791,0144  7.406.865,033
19  408.758,3244  7.406.924,224
20  408.727,5147  7.406.977,759
21  408.697,5848  7.407.029,929
22  408.610,0258  7.406.979,527
23  408.590,9826  7.406.984,605
24  408.587,1422  7.406.982,382
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública – DUP LT/LD              
  MEMORIAL 4112              
  UF      Código Município      Empreendimento  
PR      4126256      Trecho 3 – Secc. LD 138 kV
Horizonte – Sarandi, na SE Vidigal    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linha de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      0,752093      Diogo Fernandes de Paula    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
20161059904      10      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura    Largura Faixa 2 (m)          
  de faixa?              
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      408.162,8077      7.405.775,104    
2      408.132,3905      7.405.742,213    
3      408.175,5092      7.405.652,606    
4      408.144,1293      7.405.613,333    
5      408.369,5962      7.405.139,535    
6      408.383,5415      7.405.119,976    
7      408.375,3991      7.405.114,170    
8      408.360,9438      7.405.134,445    
9      408.132,4107      7.405.614,687    

10 
408.163,7713 
7.405.653,935 
11 
408.120,4295 
7.405.744,007 
12 
408.157,0905 
7.405.783,651
11  408.120,4295  7.405.744,007
12  408.157,0905  7.405.783,651