AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 3 DE MARÇO DE 2016 
 
Processo nº 48500.000518/2015-23. Agente Notificado: Metrópole Comércio & Manutenção EIRELI – 
ME. CNPJ: 10.360.740/0001-92. Qualificação: Licitante. Assunto: O Superintendente de Administração e 
Finanças da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, em 
conformidade com o que estabelece a Lei de Processo Administrativo Federal nº 9.784, de 29 de janeiro 
de 1.999, por meio do presente Edital, tendo em vista que a empresa encontra-se em lugar incerto e não 
sabido, faz a presente notificação para dar conhecimento à empresa dos termos do Ofício nº 625/2015-
SAF/ANEEL, de 18 de dezembro de 2015, cujo teor é o seguinte: “A Agência Nacional de Energia 
Elétrica (ANEEL), por intermédio da Decisão SLC/ANEEL nº 0052/2015, de 30 de setembro de 2015, 
decidiu aplicar a sanção de multa no valor de R$ 2.383,20 (dois mil trezentos e oitenta e três reais e vinte 
centavos), nos termos da cláusula 13.4.3 do Edital de Pregão Eletrônico nº 43/2014. Uma vez que até a 
presente data não verificamos o recolhimento do valor citado, cujo vencimento ocorreu em 8/12/2015, 
informamos que se encontra em andamento cobrança administrativa contra essa empresa, conforme 
documentos do Processo nº 48500.000518/2015. Informamos ainda que a ausência de recolhimento do 
valor devidamente atualizado, com fulcro nas Leis nº 11.941/2009 e nº 9.430/1996, em até 75 (setenta e 
cinco) dias, contados a partir do recebimento desta correspondência, implicará a inclusão da empresa no 
Cadastro Informativo dos créditos não quitados do setor público federal (CADIN) e, cumulativamente, na 
Dívida Ativa, conforme Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Nesse sentido, solicitamos que seja 
efetuado contato com esta Superintendência, por meio dos telefones (61) 2192 8099, (61) 2192 8540 ou 
(61) 2192 8441, ou pelo e-mail receita@aneel.gov.br, a fim de que possamos gerar a GRU com o valor 
ajustado de acordo com a data do respectivo pagamento. Finalmente, caso o referido valor e os 
acréscimos cabíveis já tenham sido pagos, aguardamos o contato para que possamos verificar e ajustar a 
situação da multa em nossos sistemas de controle.”  O Ofício na íntegra encontra-se juntado aos autos do 
referido processo, o qual pode ser consultado mediante solicitação de cópia por meio de formulário 
próprio disponível na sede da ANEEL. Por oportuno, informamos que a GRU com o valor atualizado para 
pagamento pode ser solicitada por meio dos telefones e e-mail acima citados e que a ausência de 
recolhimento do valor devidamente atualizado, em até 75 (setenta e cinco) dias, contados a partir da 
publicação deste Edital, implicará a inclusão da empresa no CADIN e, cumulativamente, na Dívida Ativa, 
conforme Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. 
 
 
FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA 
Superintendente de Administração e Finanças 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.03.2016, seção 3, p. 108, v. 153, n. 43.