Nota Técnica nº 5/2016–SRM-SRG/ANEEL 
 
 
Em 8 de janeiro de 2016. 
 
 
Processo: 48500.005751/2015-01 
 
Assunto: Análise das condições de anuência para 
repactuação do risco hidrológico no Ambiente de 
Contratação Regulada – ACR das empresas Rio 
PCH I S.A., Goiás Sul Geração de Energia S.A., 
Itapebi Geração de Energia S.A. e Afluente Geração 
de Energia Elétrica S.A, pertencentes ao grupo 
Neoenergia. 
 
 
 
I. DO OBJETIVO 
1. 
O objetivo da presente Nota Técnica é analisar as condições de anuência para repactuação do 
risco hidrológico no ACR das empresas Rio PCH I S.A., Goiás Sul Geração de Energia S.A., Itapebi Geração 
de Energia S.A. e Afluente Geração de Energia Elétrica S.A, todas do Grupo Neoenergia. 
II. DOS FATOS 
2. 
A Lei n° 13.203, de 8 de dezembro de 2015, permite a repactuação do risco hidrológico risco 
hidrológico suportado pelos agentes de geração hidrelétrica participantes do Mecanismo de Realocação de 
Energia – MRE, desde que haja anuência da ANEEL, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2015. 
3. 
A ANEEL publicou a Resolução Normativa n° 684, de 11 de dezembro de 2015, que estabelece 
os critérios para anuência e as demais condições para repactuação do risco hidrológico de geração hidrelétrica 
por agentes participantes do MRE. 
4. 
Em 21/12/2015, a Rio PCH I S.A., Itapebi Geração de Energia S.A. e Afluente Geração de 
Energia Elétrica S.A, todas do Grupo Neoenergia protocolaram pedido de repactuação do risco hidrológico no 
ACR referente às seguintes usinas:  
 Rio PCH I S.A.1: PCH Pirapetinga e Pedra do Garrafão; 
 Goiás Sul Geração de Energia S.A.2: PCH Goiandira e PCH Nova Aurora; 
 Itapebi Geração de Energia S.A.3: AHE Itapebi; 
 Afluente Geração de Energia Elétrica S.A.4: UHE Alto Fêmeas I. 
                                                     
1 48513.033887/2015-00 
2 48513.033896/2015-00 
3 48513.033893/2015-00 
4 48513.033890/2015-00

Fl. 2 da Nota Técnica nº 5/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 8/1/2016 
 
III. DA ANÁLISE 
5. 
O Grupo Neoenergia manifestou interesse na repactuação do risco hidrológico dos seguintes 
empreendimentos participantes do MRE: 
Agente 
Usina Hidrelétrica 
Fim da 
Outorga 
Potência (MW) 
Garantia Física 
(MWmédios) 
Ato da Garantia 
Física 
Rio PCH I S.A. 
PCH Pirapetinga 
17/12/2032 
20 
12,71 
PRT 01/2010 
PCH Pedra do 
Garrafão 
17/12/2032 
19 
11,31 (jan a jun/15) 
10,75 (jul a dez/15)5 
PRT 187/2014 
PRT 30/20156 
Goiás Sul 
Geração de 
Energia S.A. 
PCH Goiandira 
17/12/2032 
27 
17,09 
REH 91/2004 
PCH Nova Aurora 
17/02/2034 
21 
12,37 
REH 90/2004 
Itapebi Geração 
de Energia S.A. 
AHE Itapebi 
27/05/2034 
462,0117 
214,3 
Contrato de 
Concessão nº 
37/1999 
Afluente Geração 
de Energia 
Elétrica S.A. 
UHE Alto Fêmeas I 
08/08/2027 
10,65 
8,55 
PRT nº 58/20128 
6. 
A empresa informou que possui Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente 
Regulado – CCEAR, listados a seguir: 
Agente 
Usina Hidrelétrica 
Montantes de 
venda dos 
Contratos 
(MWmédios) 
Leilão 
Término do contrato 
Rio PCH I S.A. 
PCH Pirapetinga 
11,0 
2º LEN (2009-H30) 
31/12/2038 
PCH Pedra do Garrafão 
11,0 
2º LEN (2009-H30) 
31/12/2038 
Goiás Sul Geração de 
Energia S.A. 
PCH Goiandira 
16,0 
1º LEN (2010-H30) 
31/12/2039 
PCH Nova Aurora 
12,0 
1º LEN (2010-H30) 
31/12/2039 
Itapebi Geração de 
Energia S.A.9 
AHE Itapebi 
196,50 
COELBA 
15/04/2017 
Afluente Geração de 
Energia Elétrica S.A.10 
UHE Alto Fêmeas I 
17,0 
COELBA 
07/08/202711 
7. 
O art. 2º da REN 684 estabelece o seguinte: 
                                                     
5 Valor de garantia física do ano de 2015 é de 11,03MWmédios. 
6 Valor diferente do informado pelo agente que foi de 11,91 MWmédios da Portaria nº 01/2010. 
7 Valor constante do Despacho nº 3095/2012, diferente do informado pelo agente que foi de 450,0 
8 Valor diferente do informado pelo agente que foi de 9,0 MWmédios do Contrato de Concessão 002/2010. 
9 Processo 48500.005524/2002-45 
10 Processo 48500.006294/2006-56 
11 Data constante no contrato (protocolo: 48512.022188/2006-00) aprovado por meio do Despacho nº 1.115, de 26/05/2006. Destaca-
se que esta data é diferente daquela informada pelo agente no documento de solicitação da repactuação.
Agente      Usina Hidrelétrica      Fim da
Outorga      Potência (MW)      Garantia Física
(MWmédios)      Ato da Garantia
Física    
Rio PCH I S.A.        PCH Pirapetinga      17/12/2032      20      12,71      PRT 01/2010  
      PCH Pedra do
Garrafão      17/12/2032      19        11,31 (jan a jun/15)      PRT 187/2014  
                          10,75 (jul a dez/15)5      PRT 30/20156  
  Goiás Sul      PCH Goiandira      17/12/2032      27      17,09      REH 91/2004  
  Geração de                                
  Energia S.A.      PCH Nova Aurora      17/02/2034      21      12,37      REH 90/2004  
Itapebi Geração
de Energia S.A.      AHE Itapebi      27/05/2034      462,0117      214,3        Contrato de  
                                Concessão nº  
                                37/1999  
  Afluente Geração    UHE Alto Fêmeas I      08/08/2027      10,65      8,55      PRT nº 58/20128    
  de Energia                                
  Elétrica S.A.                                
Itapebi Geração
de Energia S.A.
Agente      Usina Hidrelétrica      Montantes de
venda dos
Contratos
(MWmédios)      Leilão      Término do contrato    
Rio PCH I S.A.        PCH Pirapetinga      11,0      2º LEN (2009-H30)      31/12/2038  
        PCH Pedra do Garrafão      11,0      2º LEN (2009-H30)      31/12/2038  
Goiás Sul Geração de
Energia S.A.        PCH Goiandira      16,0      1º LEN (2010-H30)      31/12/2039  
        PCH Nova Aurora      12,0      1º LEN (2010-H30)      31/12/2039  
  Itapebi Geração de    AHE Itapebi      196,50      COELBA      15/04/2017    
  Energia S.A.9                          
  Afluente Geração de    UHE Alto Fêmeas I      17,0      COELBA      07/08/202711    
  Energia Elétrica S.A.10                          
Goiás Sul Geração de
Energia S.A.

Fl. 3 da Nota Técnica nº 5/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 8/1/2016 
 
Art. 2º A repactuação de que trata essa Resolução poderá ser realizada nas seguintes 
modalidades:  
I – Ambiente de Contratação Regulada - ACR; e  
(...) 
§1º É elegível à repactuação do risco hidrológico no ACR a parcela da usina hidráulica 
participante do MRE cujo titular da outorga tenha celebrado contratos de venda de energia 
vinculados à usina para concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica.  
§2º Os contratos de venda de que trata o §1º e a outorga da usina hidrelétrica correspondente 
deverão ter vigência mínima até 31 de dezembro de 2016. 
8. 
Uma vez que os contratos acima mencionados foram celebrados com concessionárias de 
distribuição de energia elétrica e se encerram após 31/12/2016, assim como as outorgas possuem vigência 
maior que 31/12/2016, todos os empreendimentos são elegíveis à repactuação do risco hidrológico no ACR. 
9. 
O §3º do art. 2º da REN 684 dispõe que: 
§ 3º Para definição do montante de energia elegível no ACR, será considerado o menor valor 
entre a garantia física da usina hidráulica e a quantidade de energia dos contratos de venda, 
de que trata o §1°. 
10. 
Na tabela a seguir são apresentados os montantes elegíveis para a repactuação, que consiste 
no menor valor entre: (i) os montantes contratados vinculados a cada usina hidrelétrica; (ii) as garantias físicas 
no centro de gravidade; e (iii) os montantes para repactuação solicitados pelo agente. 
Agente 
Usina Hidrelétrica 
Montantes de 
venda dos 
Contratos 
(MWmédios) 
Garantia Física no 
Centro de 
Gravidade 
(MWmédios) 
Montante 
solicitado 
pelo Agente 
Montante Elegível 
para repactuação 
Rio PCH I S.A. 
PCH Pirapetinga 
11,0 
12,5212 
12,71 
11,0 
PCH Pedra do 
Garrafão 
11,0 
11,03 
10,75 
10,75 
Goiás Sul 
Geração de 
Energia S.A. 
PCH Goiandira 
16,0 
16,213 
16,0 
16,0 
PCH Nova Aurora 
12,0 
11,8114 
12,0 
11,81 
Itapebi Geração 
de Energia S.A. 
AHE Itapebi 
196,5 
207,8415 
196,5 
196,5 
Afluente 
Geração de 
Energia Elétrica 
S.A. 
UHE Alto Fêmeas I 
17,0 
8,55 
8,55 
8,55 
11. 
O art. 4º da REN 684 prevê que: 
                                                     
12 Valor reduzido de 1,5% referente ao percentual de perda interna média da usina. 
13 Valor reduzido de 5,2% referente ao percentual de perda interna média da usina. 
14 Valor reduzido de 4,5% referente ao percentual de perda interna média da usina. 
15 Valor reduzido de 0,71% referente ao percentual de perda interna média da usina e de 2,32% referente ao percentual médio de 
perdas na Rede Básica.
Agente      Usina Hidrelétrica      Montantes de
venda dos
Contratos
(MWmédios)      Garantia Física no
Centro de
Gravidade
(MWmédios)      Montante
solicitado
pelo Agente      Montante Elegível
para repactuação    
Rio PCH I S.A.        PCH Pirapetinga      11,0      12,5212      12,71      11,0  
        PCH Pedra do    11,0      11,03      10,75      10,75    
        Garrafão                          
  Goiás Sul      PCH Goiandira      16,0      16,213      16,0      16,0  
  Geração de                                
  Energia S.A.      PCH Nova Aurora      12,0      11,8114      12,0      11,81  
  Itapebi Geração    AHE Itapebi      196,5      207,8415      196,5      196,5    
  de Energia S.A.                                
  Afluente    UHE Alto Fêmeas I      17,0      8,55      8,55      8,55    
  Geração de                                
  Energia Elétrica                                
  S.A.                                

Fl. 4 da Nota Técnica nº 5/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 8/1/2016 
 
Art. 4º A repactuação do risco hidrológico no ACR se dará por meio da transferência do risco 
hidrológico ao consumidor mediante pagamento de prêmio de risco pelo gerador. 
12. 
Conforme manifestado pelo Grupo Neoenergia em suas cartas, o produto escolhido foi o SP100 
para a AHE Itapebi, cujo Prêmio de Risco unitário associado é de 9,50 R$/MWh, e o SP 90 para as demais 
usinas, cujo Prêmio de Risco unitário associado é de 1,25 R$/MWh. 
13. 
A tabela a seguir apresenta o prazo de extensão de outorga de cada usina, bem como todos 
os dados utilizados para o seu cálculo.  
Agente 
Usina 
Hidrelétrica 
Fim da 
Outorga 
Término do 
contrato 
Preço 
Contrato 
Data 
Base 
Índice de 
atualização 
Montante 
disponível 
para 
extensão = 
GF no centro 
de gravidade 
(MWmédios) 
Produto 
Extensão 
da 
outorga 
(dias) 
Rio PCH I 
S.A. 
PCH 
Pirapetinga 
17/12/2032 
31/12/2038 
124,99 
jun/2006 
IPCA 
11,0 
SP90 
82 
PCH Pedra 
do Garrafão 
17/12/2032 
31/12/2038 
124,99 
jun/2006 
IPCA 
10,75 
SP90 
92 
Goiás Sul 
Geração de 
Energia 
S.A. 
PCH 
Goiandira 
17/12/2032 
31/12/2039 
99,95 
Dez/2005 
IPCA 
16,0 
SP90 
120 
PCH Nova 
Aurora 
17/02/2034 
31/12/2039 
99,95 
Dez/2005 
IPCA 
11,81 
SP90 
128 
Itapebi 
Geração de 
Energia 
S.A. 
AHE Itapebi 
27/05/2034 
15/04/2017 
57,20 
Dez/1998 
IGPM 
196,5 
SP100 
461 
Afluente 
Geração de 
Energia 
Elétrica S.A. 
UHE Alto 
Fêmeas I 
08/08/2027 
07/08/202716 
125,63 
Abr/2005 
IGPM 
8,55 
SP90 
72 
 
14. 
Ressalta-se que para as usinas cuja vigência do contrato extrapola o fim da outorga, 
considerando a extensão ora calculada e: (i) cuja garantia física no centro de gravidade é inferior ao montante 
contratado, o agente se compromete a manter o montante contratado durante o período de extensão; (ii) cuja 
garantia física no centro de gravidade é maior que o montante contratado, o agente se compromete aditar os 
contratos preexistentes durante a vigência da extensão para o valor da garantia física no centro de gravidade. 
15. 
O art. 6º da REN 684 dispõe o seguinte: 
Art. 6º O resultado a ser ressarcido referente aos efeitos da repactuação no ano de 2015 e o 
respectivo prazo de postergação de pagamento de prêmio para cada opção de repactuação 
estão disponíveis no ANEXO II.  
§ 1º Na impossibilidade de ressarcir o resultado de 2015 no prazo remanescente da vigência 
do contrato de venda, haverá extensão dessa outorga com opção de recontratação da energia 
                                                     
16 Data constante no contrato (protocolo: 48512.022188/2006-00) aprovado por meio do Despacho nº 1.115, de 26/05/2006. Destaca-
se que esta data é diferente daquela informada pelo agente no documento de solicitação da repactuação.
Agente      Usina
Hidrelétrica      Fim da
Outorga  Término do
contrato  Preço
Contrato  Data
Base  Índice de
atualização  Montante
disponível
para
extensão =
GF no centro
de gravidade
(MWmédios)  Produto  Extensão
da
outorga
(dias)
Rio PCH I
S.A.        PCH    17/12/2032  31/12/2038  124,99  jun/2006  IPCA  11,0  SP90  82
        Pirapetinga                  
        PCH Pedra    17/12/2032  31/12/2038  124,99  jun/2006  IPCA  10,75  SP90  92
        do Garrafão                  
Goiás Sul
Geração de
Energia
S.A.        PCH    17/12/2032  31/12/2039  99,95  Dez/2005  IPCA  16,0  SP90  120
        Goiandira                  
        PCH Nova    17/02/2034  31/12/2039  99,95  Dez/2005  IPCA  11,81  SP90  128
        Aurora                  
  Itapebi    AHE Itapebi      27/05/2034  15/04/2017  57,20  Dez/1998  IGPM  196,5  SP100  461
  Geração de                        
  Energia                        
  S.A.                        
  Afluente    UHE Alto
Fêmeas I      08/08/2027  07/08/202716  125,63  Abr/2005  IGPM  8,55  SP90  72
  Geração de                        
  Energia                        
  Elétrica S.A.                        
Rio PCH I
S.A.
Goiás Sul
Geração de
Energia
S.A.
UHE Alto
Fêmeas I

Fl. 5 da Nota Técnica nº 5/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 8/1/2016 
 
vendida ao ACR ou livre negociação da energia. 
16. 
O art. 11 da REN 684 estabelece que: 
Art. 11 Como condição de eficácia da repactuação prevista nesta Resolução, o gerador deverá:  
I - renunciar, de modo irrevogável e irretratável, ao direito de discutir, na via administrativa, 
arbitral e judicial, suposta isenção ou mitigação de riscos hidrológicos relacionados ao MRE; 
17. 
Os documentos apresentados para repactuação pela Neoenergia indicam uma única ação 
judicial em curso17, relacionada ao risco hidrológico. Nos termos da Lei n° 13.203/2015, a desistência engloba 
toda e qualquer ação judicial em curso na qual requeira a isenção ou mitigação do risco hidrológico, inclusive 
para períodos anteriores a 2015. 
18. 
Por fim, a SRM e SRG dispõem de competência conjunta para anuência dos Termos de 
Repactuação do risco hidrológico, conforme Portarias nº 914, de 29/4/2008 e nº 798, de 20/11/2007. 
IV. DO FUNDAMENTO LEGAL 
19. 
Esta Nota Técnica tem como fundamentação legal as Leis nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nº 10.848, de 15 de março de 2004, 
nº 13.203, de 09 de dezembro de 2015, o Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, e o Decreto nº 5.163, de 
30 de julho de 2004. 
V. DA CONCLUSÃO 
20. 
Diante do exposto, concluímos que o pedido da Rio PCH I S.A., Itapebi Geração de Energia 
S.A. e Afluente Geração de Energia Elétrica S.A, todas do Grupo Neoenergia, para repactuação do risco 
hidrológico no ACR, reúne condições de ser anuído. 
 
 
                                                     
17 Ação judicial n° 0034944-23.2015.4.01.3400 – 20ª Vara Federal.

Fl. 6 da Nota Técnica nº 5/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 8/1/2016 
 
VI. DA RECOMENDAÇÃO 
21. 
Recomendamos a publicação de Despacho autorizando a anuência da repactuação do risco 
hidrológico da Rio PCH I S.A., Itapebi Geração de Energia S.A. e Afluente Geração de Energia Elétrica S.A., 
referente às usinas PCH Pirapetinga e PCH Pedra do Garrafão, PCH Goiandira e PCH Nova Aurora, AHE 
Itapebi e UHE Alto Fêmeas I, respectivamente. 
 
 
 
 
JULIA SECHI NAZARENO 
Especialista em Regulação 
 
OTÁVIO RODRIGUES VAZ 
Especialista em Regulação  
 
De acordo: 
 
 
 
RICARDO TAKEMITSU SIMABUKU 
Superintendente de Regulação Econômica e Estudos 
do Mercado Substituto 
 
FERNANDO COLLI MUNHOZ 
Superintendente de Regulação dos Serviços de 
Geração Substituto

Fl. 7 da Nota Técnica nº 5/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 8/1/2016 
 
ANEXO I – Cálculo da extensão da outorga 
Nome 
Rio PCH I S.A. 
UHE 
PCH Pirapetinga 
Preço histórico 
124,99 
Data base 
jun/06 
Índice de correção do contrato (IPCA ou IGPM) 
IPCA 
Produto 
SP90 
Montante MWh contratado elegível à repactuação 
                                               96.360,00  
Montante MWh disponível à extensão 
                                             109.675,20  
Data de fim da concessão 
17/12/2032 
Data de fim do contrato de venda 
31/12/2038 
Data de início de postergação 
01/01/2016 
Data de fim de pagamento de prêmio 
17/12/2032 
PIS/COFINS 
9,25% 
TFSEE ref 
0,40% 
P&D ref 
0,91% 
IRPJ CSLL 
34% 
Taxa 
9,63% 
OPEX 
29,88 
referência 
jan/15 
Preço atualizado 
                                                     196,70  
Prêmio 
1,25 
Ativo 
15,13 
Anos até o fim da concessão 
                                                       16,97  
Anos até o fim do contrato 
                                                       23,01 
Anos entre fim do contrato e fim da concessão 
                                                               -   
Resultado a compensar com extensão de prazo 
R$ 2.237.028,31 
MLref ACR 
                                                       95,57  
Extensão da outorga (dias) 
82 
 
Nome 
Rio PCH I S.A. 
UHE 
PCH Pedra do Garrafão 
Preço histórico 
124,99 
Data base 
jun/06 
Índice de correção do contrato (IPCA ou IGPM) 
IPCA 
Produto 
SP90 
Montante MWh contratado elegível à repactuação 
                                               94.170,00  
Montante MWh disponível à extensão 
                                               96.622,80  
Data de fim da concessão 
17/12/2032 
Data de fim do contrato de venda 
31/12/2038 
Data de início de postergação 
01/01/2016 
Data de fim de pagamento de prêmio 
17/12/2032 
PIS/COFINS 
9,25% 
TFSEE ref 
0,40%
  Nome      Rio PCH I S.A.  
  UHE      PCH Pirapetinga  
  Preço histórico      124,99  
  Data base      jun/06  
  Índice de correção do contrato (IPCA ou IGPM)      IPCA  
  Produto      SP90  
  Montante MWh contratado elegível à repactuação      96.360,00  
  Montante MWh disponível à extensão      109.675,20  
  Data de fim da concessão      17/12/2032  
  Data de fim do contrato de venda      31/12/2038  
  Data de início de postergação      01/01/2016  
  Data de fim de pagamento de prêmio      17/12/2032  
  PIS/COFINS      9,25%  
  TFSEE ref      0,40%  
  P&D ref      0,91%  
  IRPJ CSLL      34%  
  Taxa      9,63%  
  OPEX      29,88  
  referência      jan/15  
  Preço atualizado      196,70  
  Prêmio      1,25  
  Ativo      15,13  
  Anos até o fim da concessão      16,97  
  Anos até o fim do contrato      23,01  
  Anos entre fim do contrato e fim da concessão      -  
  Resultado a compensar com extensão de prazo      R$ 2.237.028,31  
  MLref ACR      95,57  
  Extensão da outorga (dias)      82  
  Nome      Rio PCH I S.A.  
  UHE      PCH Pedra do Garrafão  
  Preço histórico      124,99  
  Data base      jun/06  
  Índice de correção do contrato (IPCA ou IGPM)      IPCA  
  Produto      SP90  
  Montante MWh contratado elegível à repactuação      94.170,00  
  Montante MWh disponível à extensão      96.622,80  
  Data de fim da concessão      17/12/2032  
  Data de fim do contrato de venda      31/12/2038  
  Data de início de postergação      01/01/2016  
  Data de fim de pagamento de prêmio      17/12/2032  
  PIS/COFINS      9,25%  
  TFSEE ref      0,40%  

Fl. 8 da Nota Técnica nº 5/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 8/1/2016 
 
P&D ref 
0,91% 
IRPJ CSLL 
34% 
Taxa 
9,63% 
OPEX 
29,88 
referência 
jan/15 
Preço atualizado 
                                                     196,70  
Prêmio 
1,25 
Ativo 
15,13 
Anos até o fim da concessão 
                                                       16,97  
Anos até o fim do contrato 
                                                       23,01  
Anos entre fim do contrato e fim da concessão 
                                                                -  
Resultado a compensar com extensão de prazo 
R$ 2.186.186,76 
MLref ACR 
                                                       95,57  
Extensão da outorga (dias) 
92 
 
Nome 
Goiás Sul Geração de Energia S.A. 
UHE 
PCH Goiandira 
Preço histórico 
99,95 
Data base 
dez/05 
Índice de correção do contrato (IPCA ou IGPM) 
IPCA 
Produto 
SP90 
Montante MWh contratado elegível à repactuação 
                                             140.160,00  
Montante MWh disponível à extensão 
                                             141.912,00  
Data de fim da concessão 
17/12/2032 
Data de fim do contrato de venda 
31/12/2039 
Data de início de postergação 
01/01/2016 
Data de fim de pagamento de prêmio 
17/12/2032 
PIS/COFINS 
9,25% 
TFSEE ref 
0,40% 
P&D ref 
0,91% 
IRPJ CSLL 
34% 
Taxa 
9,63% 
OPEX 
29,88 
referência 
jan/15 
Preço atualizado 
                                                     160,62  
Prêmio 
1,25 
Ativo 
15,13 
Anos até o fim da concessão 
                                                       16,97  
Anos até o fim do contrato 
                                                       24,01  
Anos entre fim do contrato e fim da concessão 
                                                                -  
Resultado a compensar com extensão de prazo 
R$ 3.253.859,36 
MLref ACR 
                                                       74,27  
Extensão da outorga (dias) 
120
  P&D ref      0,91%  
  IRPJ CSLL      34%  
  Taxa      9,63%  
  OPEX      29,88  
  referência      jan/15  
  Preço atualizado      196,70  
  Prêmio      1,25  
  Ativo      15,13  
  Anos até o fim da concessão      16,97  
  Anos até o fim do contrato      23,01  
  Anos entre fim do contrato e fim da concessão      -  
  Resultado a compensar com extensão de prazo      R$ 2.186.186,76  
  MLref ACR      95,57  
  Extensão da outorga (dias)      92  
  Nome      Goiás Sul Geração de Energia S.A.  
  UHE      PCH Goiandira  
  Preço histórico      99,95  
  Data base      dez/05  
  Índice de correção do contrato (IPCA ou IGPM)      IPCA  
  Produto      SP90  
  Montante MWh contratado elegível à repactuação      140.160,00  
  Montante MWh disponível à extensão      141.912,00  
  Data de fim da concessão      17/12/2032  
  Data de fim do contrato de venda      31/12/2039  
  Data de início de postergação      01/01/2016  
  Data de fim de pagamento de prêmio      17/12/2032  
  PIS/COFINS      9,25%  
  TFSEE ref      0,40%  
  P&D ref      0,91%  
  IRPJ CSLL      34%  
  Taxa      9,63%  
  OPEX      29,88  
  referência      jan/15  
  Preço atualizado      160,62  
  Prêmio      1,25  
  Ativo      15,13  
  Anos até o fim da concessão      16,97  
  Anos até o fim do contrato      24,01  
  Anos entre fim do contrato e fim da concessão      -  
  Resultado a compensar com extensão de prazo      R$ 3.253.859,36  
  MLref ACR      74,27  
  Extensão da outorga (dias)      120  

Fl. 9 da Nota Técnica nº 5/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 8/1/2016 
 
Nome 
Goiás Sul Geração de Energia S.A. 
UHE 
PCH Nova Aurora 
Preço histórico 
99,95 
Data base 
dez/05 
Índice de correção do contrato (IPCA ou IGPM) 
IPCA 
Produto 
SP90 
Montante MWh contratado elegível à repactuação 
                                             103.455,60  
Montante MWh disponível à extensão 
                                             103.455,60  
Data de fim da concessão 
17/02/2034 
Data de fim do contrato de venda 
31/12/2039 
Data de início de postergação 
01/01/2016 
Data de fim de pagamento de prêmio 
17/02/2034 
PIS/COFINS 
9,25% 
TFSEE ref 
0,40% 
P&D ref 
0,91% 
IRPJ CSLL 
34% 
Taxa 
9,63% 
OPEX 
29,88 
referência 
jan/15 
Preço atualizado 
                                                     160,62  
Prêmio 
1,25 
Ativo 
15,13 
Anos até o fim da concessão 
                                                       18,14  
Anos até o fim do contrato 
                                                       24,01  
Anos entre fim do contrato e fim da concessão 
                                                               -   
Resultado a compensar com extensão de prazo 
R$ 2.521.996,04 
MLref ACR 
                                                       74,27  
Extensão da outorga (dias) 
128 
 
Nome 
Itapebi Geração de Energia S.A. 
UHE 
AHE Itapebi 
Preço histórico 
57,2 
Data base 
dez/98 
Índice de correção do contrato (IPCA ou IGPM) 
IGPM 
Produto 
SP100 
Montante MWh contratado elegível à repactuação 
                                          1.721.340,00  
Montante MWh disponível à extensão 
                                          1.820.678,40  
Data de fim da concessão 
27/05/2034 
Data de fim do contrato de venda 
15/04/2017 
Data de início de postergação 
01/01/2016 
Data de fim de pagamento de prêmio 
15/04/2017 
PIS/COFINS 
9,25% 
TFSEE ref 
0,40% 
P&D ref 
0,91%
  Nome      Goiás Sul Geração de Energia S.A.
  UHE      PCH Nova Aurora
  Preço histórico      99,95
  Data base      dez/05
  Índice de correção do contrato (IPCA ou IGPM)      IPCA
  Produto      SP90
  Montante MWh contratado elegível à repactuação      103.455,60
  Montante MWh disponível à extensão      103.455,60
  Data de fim da concessão      17/02/2034
  Data de fim do contrato de venda      31/12/2039
  Data de início de postergação      01/01/2016
  Data de fim de pagamento de prêmio      17/02/2034
  PIS/COFINS      9,25%
  TFSEE ref      0,40%
  P&D ref      0,91%
  IRPJ CSLL      34%
  Taxa      9,63%
  OPEX      29,88
  referência      jan/15
  Preço atualizado      160,62
  Prêmio      1,25
  Ativo      15,13
  Anos até o fim da concessão      18,14
  Anos até o fim do contrato      24,01
  Anos entre fim do contrato e fim da concessão      -
  Resultado a compensar com extensão de prazo      R$ 2.521.996,04
  MLref ACR      74,27
  Extensão da outorga (dias)      128
  Nome      Itapebi Geração de Energia S.A.
  UHE      AHE Itapebi
  Preço histórico      57,2
  Data base      dez/98
  Índice de correção do contrato (IPCA ou IGPM)      IGPM
  Produto      SP100
  Montante MWh contratado elegível à repactuação      1.721.340,00
  Montante MWh disponível à extensão      1.820.678,40
  Data de fim da concessão      27/05/2034
  Data de fim do contrato de venda      15/04/2017
  Data de início de postergação      01/01/2016
  Data de fim de pagamento de prêmio      15/04/2017
  PIS/COFINS      9,25%
  TFSEE ref      0,40%
  P&D ref      0,91%

Fl. 10 da Nota Técnica nº 5/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 8/1/2016 
 
IRPJ CSLL 
34% 
Taxa 
9,63% 
OPEX 
29,88 
referência 
jan/15 
Preço atualizado 
                                                     216,29  
Prêmio 
9,5 
Ativo 
33,55 
Anos até o fim da concessão 
                                                       18,41  
Anos até o fim do contrato 
                                                          1,29  
Anos entre fim do contrato e fim da concessão 
                                                       17,13  
Resultado a compensar com extensão de prazo 
R$ 210.856.055,79 
MLref ACR 
                                                     101,69  
Extensão da outorga (dias) 
461 
 
Nome 
Afluente Geração de Energia Elétrica S.A. 
UHE 
UHE Alto Fêmeas I 
Preço histórico 
125,63 
Data base 
abr/05 
Índice de correção do contrato (IPCA ou IGPM) 
IGPM 
Produto 
SP90 
Montante MWh contratado elegível à repactuação 
                                                                74.898,00  
Montante MWh disponível à extensão 
                                                                74.898,00  
Data de fim da concessão 
08/08/2027 
Data de fim do contrato de venda 
07/08/2027 
Data de início de postergação 
01/01/2016 
Data de fim de pagamento de prêmio 
07/08/2027 
PIS/COFINS 
9,25% 
TFSEE ref 
0,40% 
P&D ref 
0,91% 
IRPJ CSLL 
34% 
Taxa 
9,63% 
OPEX 
29,88 
referência 
jan/15 
Preço atualizado 
                                                                      208,64  
Prêmio 
1,25 
Ativo 
15,13 
Anos até o fim da concessão 
                                                                        11,61  
Anos até o fim do contrato 
                                                                        11,61  
Anos entre fim do contrato e fim da concessão 
                                                                          0,00  
Resultado a compensar com extensão de prazo 
R$ 1.440.568,01 
MLref ACR 
                                                                      102,62  
Extensão da outorga (dias) 
72
  IRPJ CSLL      34%  
  Taxa      9,63%  
  OPEX      29,88  
  referência      jan/15  
  Preço atualizado      216,29  
  Prêmio      9,5  
  Ativo      33,55  
  Anos até o fim da concessão      18,41  
  Anos até o fim do contrato      1,29  
  Anos entre fim do contrato e fim da concessão      17,13  
  Resultado a compensar com extensão de prazo      R$ 210.856.055,79  
  MLref ACR      101,69  
  Extensão da outorga (dias)      461  
  Nome      Afluente Geração de Energia Elétrica S.A.  
  UHE      UHE Alto Fêmeas I  
  Preço histórico      125,63  
  Data base      abr/05  
  Índice de correção do contrato (IPCA ou IGPM)      IGPM  
  Produto      SP90  
  Montante MWh contratado elegível à repactuação      74.898,00  
  Montante MWh disponível à extensão      74.898,00  
  Data de fim da concessão      08/08/2027  
  Data de fim do contrato de venda      07/08/2027  
  Data de início de postergação      01/01/2016  
  Data de fim de pagamento de prêmio      07/08/2027  
  PIS/COFINS      9,25%  
  TFSEE ref      0,40%  
  P&D ref      0,91%  
  IRPJ CSLL      34%  
  Taxa      9,63%  
  OPEX      29,88  
  referência      jan/15  
  Preço atualizado      208,64  
  Prêmio      1,25  
  Ativo      15,13  
  Anos até o fim da concessão      11,61  
  Anos até o fim do contrato      11,61  
  Anos entre fim do contrato e fim da concessão      0,00  
  Resultado a compensar com extensão de prazo      R$ 1.440.568,01  
  MLref ACR      102,62  
  Extensão da outorga (dias)      72