AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 373, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
nºs 48500.006567/2021-18 e 48500.006445/2021-21, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - 
DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo deste Despacho, visando à 
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, localizadas no município de Ceará Mirim, estado do Rio 
Grande do Norte, em favor da empresa Deserto Projetos para Energia Solar Ltda., inscrita no CNPJ sob o 
nº 22.150.313/0001-69, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar 
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes 
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV 
Processo 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV Deserto IX 
48500.006567/2021-18 UFV.RS.RN.060211-6.01 5º30'72"S 35º24'28"W 
50.000 
UFV Deserto IX 
48500.006445/2021-21 UFV.RS.RN.060212-4.01 5º30'58"S 35º24'26"W 
50.000
UFV  Processo  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UFV Deserto IX  48500.006567/2021-18  UFV.RS.RN.060211-6.01  5º30'72"S  35º24'28"W  50.000
UFV Deserto IX  48500.006445/2021-21  UFV.RS.RN.060212-4.01  5º30'58"S  35º24'26"W  50.000