AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.269, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta dos Processo no 48500.000628/2011-61, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de 
Outorga - DRO da Central Geradora Eólica – EOL relacionada e qualificada no Anexo deste dispositivo, 
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Pinheiro Machado, no 
estado do Rio Grande do Sul, em favor da empresa ECB - Pedras Altas Energia Eólica S.A., inscrita no CNPJ 
nº 18.941.577/0001-63, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua 
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que 
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já 
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o DRO referido no caput inclui o 
posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo deste 
Despacho, que se encontra juntado ao Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 
603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: www.aneel.gov.br; (iii) informar que 
este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do 
Art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o 
posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados 
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao 
Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à complementação de informações 
requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do Art. 24 
dessa resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
Processo nº 48500.000628/2011-61 
Central Geradora Eólica 
Potreiro dos Trilhos 
Potência Instalada 
(kW) 
Município/UF 
CEG 
12600 
Pinheiro Machado/RS 
EOL.CV.RS.034784-1.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
22037 
SIRGAS 2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do 
eixo do 
Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
PT-01 
260232,00 
6499716,00 
145,00 
150,00 
PT-02 
260423,00 
6500063,00 
145,00 
150,00 
PT-03 
260041,00 
6500740,00 
145,00 
150,00
Processo nº 48500.000628/2011-61        
Central Geradora Eólica        
Potreiro dos Trilhos        
Potência Instalada        
  Município/UF    CEG  
(kW)        
        
12600  Pinheiro Machado/RS    EOL.CV.RS.034784-1.01  
Código Validador  Datum    Fuso  
22037  SIRGAS 2000    UTM 22 S (MER -51)  
      Altura do  
        Diâmetro do
Aerogeradores  E  N  eixo do  
        Rotor (m)
      Rotor (m)  
        
PT-01  260232,00  6499716,00  145,00  150,00
PT-02  260423,00  6500063,00  145,00  150,00
PT-03  260041,00  6500740,00  145,00  150,00