AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.185, DE 27 DE ABRIL DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 
4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.002382/2020-53, 
decide (i) conhecer e, no mérito, dar provimento parcial à solicitação da Âmbar Energia Ltda. de modo a 
autorizar que o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, para fins de planejamento e programação 
da operação eletroenergética do SIN e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, para fins 
de contabilização, nos dias 1º e 2 de maio de 2021, utilizem o Custo Variável Unitário – CVU da Usina 
Termelétrica – UTE Cuiabá (Código CEG: UTE.GN.MT.027003-2.01), no valor de R$ 543,82/MWh 
(quinhentos e quarenta e três reais e oitenta e dois centavos por megawatt-hora); e (ii) entre 3 de maio 
de 2021 e 30 de abril de 2022, utilizem os valores detalhados na tabela a seguir, conforme Portaria nº 5, 
de 5 de abril de 2021 do Ministério de Minas e Energia – MME. 
 
Item homologado, nos termos da Portaria MME n° 5/2021 
Valor 
CVU (com a inclusão dos custos fixos) (1) 
R$ 675,63/MWh 
Parcela de custo fixo 
R$ 131,81/MWh 
CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (2) 
R$ 543,82/MWh 
Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos 
357.120 MWh 
(1) CVU válido até o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos. 
(2) CVU válido após o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos. 
 
 
 
 
FELIPE ALVES CALABRIA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.04.2021, seção 1, p. 100, v. 159, n. 79.
Item homologado, nos termos da Portaria MME n° 5/2021  Valor
CVU (com a inclusão dos custos fixos) (1)  R$ 675,63/MWh
Parcela de custo fixo  R$ 131,81/MWh
CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (2)  R$ 543,82/MWh
Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos  357.120 MWh