AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.487, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Energisa Acre - 
Distribuidora de Energia S.A., a área de terra 
necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV 
Iquiry - Acrelândia, localizada no estado do Acre. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003685/2021-
74, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço 
Público de Distribuição de Energia Elétrica ANEEL nº 03, de 7 de dezembro de 2018, a área de terra de 
18m (dezoito metros),  de largura para o trecho rural e de quatro metros de largura para o trecho urbano, 
necessária à passagem da Linha de Distribuição Iquiry - Acrelândia, circuito simples, 69 kV, com 
aproximadamente 62,85km (sessenta e dois quilômetros e oitocentos e cinquenta metros),  de extensão, 
que interligará a Subestação Iquiry à Subestação Acrelândia, localizada nos municípios de Senador 
Guiomard, Plácido de Castro e Acrelândia, estado do Acre. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.003685/2021-74, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.

Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I - promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
II - atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
III - atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
IV - observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
V - se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários da área de terra referida no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que 
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embarace ou lhe cause danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de 
elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.487, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
AC 
1200013 
LD 69 kV Iquiry - Acrelândia 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 19 S (MER -69) 
Linha de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
111,650208 
Jonatas de Jesus Brandão 
Santos 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
BR20211228768 
18 
NBR5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
4 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
713.131,099 
8.885.808,862 
2 
713.121,935 
8.885.808,699 
3 
713.117,260 
8.885.747,288 
4 
712.835,482 
8.885.559,030 
5 
712.679,233 
8.885.457,819 
6 
712.482,425 
8.885.323,819 
7 
712.351,480 
8.885.229,063 
8 
712.295,983 
8.885.214,975 
9 
712.284,955 
8.885.207,830 
10 
712.288,761 
8.885.201,956 
11 
712.016,290 
8.885.025,425 
12 
709.516,652 
8.883.524,755 
13 
708.463,795 
8.883.133,977 
14 
706.284,404 
8.883.342,306 
15 
706.171,898 
8.883.537,800 
16 
705.808,944 
8.884.150,743 
17 
705.557,518 
8.884.572,745 
18 
705.330,325 
8.884.946,463 
19 
704.520,747 
8.885.912,508 
20 
704.304,974 
8.886.921,812 
21 
703.368,014 
8.889.853,668 
22 
702.817,649 
8.891.195,389
  UF      Código Município      Empreendimento  
AC      1200013      LD 69 kV Iquiry - Acrelândia    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 19 S (MER -69)      Linha de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      111,650208      Jonatas de Jesus Brandão
Santos    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
BR20211228768      18      NBR5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Sim      4          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      713.131,099      8.885.808,862    
2      713.121,935      8.885.808,699    
3      713.117,260      8.885.747,288    
4      712.835,482      8.885.559,030    
5      712.679,233      8.885.457,819    
6      712.482,425      8.885.323,819    
7      712.351,480      8.885.229,063    
8      712.295,983      8.885.214,975    
9      712.284,955      8.885.207,830    
10      712.288,761      8.885.201,956    
11      712.016,290      8.885.025,425    
12      709.516,652      8.883.524,755    
13      708.463,795      8.883.133,977    
14      706.284,404      8.883.342,306    
15      706.171,898      8.883.537,800    
16      705.808,944      8.884.150,743    
17      705.557,518      8.884.572,745    
18      705.330,325      8.884.946,463    
19      704.520,747      8.885.912,508    
20      704.304,974      8.886.921,812    
21      703.368,014      8.889.853,668    
22      702.817,649      8.891.195,389    

23 
702.421,566 
8.891.974,612 
24 
701.941,675 
8.892.707,600 
25 
696.515,355 
8.893.097,333 
26 
695.088,645 
8.892.444,564 
27 
693.437,712 
8.891.567,134 
28 
690.915,396 
8.889.986,506 
29 
689.605,118 
8.889.227,609 
30 
688.398,827 
8.888.493,731 
31 
688.210,974 
8.888.485,823 
32 
686.331,906 
8.887.411,299 
33 
684.070,618 
8.887.551,454 
34 
683.298,795 
8.887.619,356 
35 
681.238,687 
8.887.376,066 
36 
679.805,596 
8.886.778,787 
37 
678.233,563 
8.886.144,707 
38 
673.414,374 
8.884.110,724 
39 
670.207,775 
8.882.775,748 
40 
668.266,288 
8.881.962,980 
41 
667.831,391 
8.881.784,403 
42 
667.595,854 
8.881.743,458 
43 
667.357,202 
8.881.790,763 
44 
666.725,942 
8.882.096,898 
45 
666.042,195 
8.882.422,004 
46 
660.561,502 
8.885.084,850 
47 
660.569,368 
8.885.101,040 
48 
666.049,993 
8.882.438,228 
49 
666.733,734 
8.882.113,124 
50 
667.362,974 
8.881.807,969 
51 
667.596,070 
8.881.761,766 
52 
667.826,371 
8.881.801,801 
53 
668.259,394 
8.881.979,608 
54 
670.200,841 
8.882.792,359 
55 
673.407,415 
8.884.127,324 
56 
678.226,697 
8.886.161,347 
57 
679.798,767 
8.886.795,442 
58 
681.234,081 
8.887.393,648 
59 
683.298,525 
8.887.637,450 
60 
684.071,964 
8.887.569,406 
61 
686.327,646 
8.887.429,597 
62 
688.205,840 
8.888.503,623 
63 
688.393,435 
8.888.511,519 
64 
689.595,928 
8.889.243,087 
65 
690.906,104 
8.890.001,924 
66 
693.428,698 
8.891.582,728
24  701.941,675  8.892.707,600
25  696.515,355  8.893.097,333
26  695.088,645  8.892.444,564
27  693.437,712  8.891.567,134
28  690.915,396  8.889.986,506
29  689.605,118  8.889.227,609
30  688.398,827  8.888.493,731
31  688.210,974  8.888.485,823
32  686.331,906  8.887.411,299
33  684.070,618  8.887.551,454
34  683.298,795  8.887.619,356
35  681.238,687  8.887.376,066
36  679.805,596  8.886.778,787
37  678.233,563  8.886.144,707
38  673.414,374  8.884.110,724
39  670.207,775  8.882.775,748
40  668.266,288  8.881.962,980
41  667.831,391  8.881.784,403
42  667.595,854  8.881.743,458
43  667.357,202  8.881.790,763
44  666.725,942  8.882.096,898
45  666.042,195  8.882.422,004
46  660.561,502  8.885.084,850
47  660.569,368  8.885.101,040
48  666.049,993  8.882.438,228
49  666.733,734  8.882.113,124
50  667.362,974  8.881.807,969
51  667.596,070  8.881.761,766
52  667.826,371  8.881.801,801
53  668.259,394  8.881.979,608
54  670.200,841  8.882.792,359
55  673.407,415  8.884.127,324
56  678.226,697  8.886.161,347
57  679.798,767  8.886.795,442
58  681.234,081  8.887.393,648
59  683.298,525  8.887.637,450
60  684.071,964  8.887.569,406
61  686.327,646  8.887.429,597
62  688.205,840  8.888.503,623
63  688.393,435  8.888.511,519
64  689.595,928  8.889.243,087
65  690.906,104  8.890.001,924
66  693.428,698  8.891.582,728

67 
695.080,669 
8.892.460,710 
68 
696.512,053 
8.893.115,617 
69 
701.951,853 
8.892.724,916 
70 
702.437,166 
8.891.983,646 
71 
702.834,025 
8.891.202,895 
72 
703.384,940 
8.889.859,834 
73 
704.322,390 
8.886.926,444 
74 
704.537,415 
8.885.920,642 
75 
705.344,997 
8.884.956,979 
76 
705.572,940 
8.884.582,027 
77 
705.824,420 
8.884.159,935 
78 
706.187,444 
8.883.546,876 
79 
706.295,370 
8.883.359,340 
80 
708.461,401 
8.883.152,287 
81 
709.508,820 
8.883.541,049 
82 
712.006,762 
8.885.040,699 
83 
712.278,974 
8.885.217,062 
84 
712.282,780 
8.885.211,187 
85 
712.294,361 
8.885.218,691 
86 
712.349,754 
8.885.232,751 
87 
712.480,127 
8.885.327,093 
88 
712.677,019 
8.885.461,151 
89 
712.833,284 
8.885.562,372 
90 
713.113,420 
8.885.749,532 
91 
713.118,223 
8.885.812,634 
92 
713.131,027 
8.885.812,862
68  696.512,053  8.893.115,617
69  701.951,853  8.892.724,916
70  702.437,166  8.891.983,646
71  702.834,025  8.891.202,895
72  703.384,940  8.889.859,834
73  704.322,390  8.886.926,444
74  704.537,415  8.885.920,642
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76  705.572,940  8.884.582,027
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81  709.508,820  8.883.541,049
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92  713.131,027  8.885.812,862