AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.872 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições, tendo em vista decisão da Diretoria e o que consta nos Processos nº 48500.004467/2010-02, 
48500.003983/2011-92, 
48500.004007/2011-57, 
48500.002650/2007-60, 
48500.002651/2007-12, 
48500.002649/2007-35, 
48500.005847/2016-41, 
48500.005848/2016-96, 
48500.005849/2016-31, 
48500.005850/2016-65 decide por: (i) revogar o Despacho nº 775, de 16 de março de 2020, Despacho nº 
2.726, de 16 de novembro de 2020, no que se refere apenas às usinas Cantagalo, Guaraciaba e Porto 
Firme;  e Despacho nº 3.660, de 23 de dezembro de 2020, no que se refere apenas às usinas de Bom 
Sucesso, Concórdia, Harmonia e Renascença; (ii) restaurar os efeitos do Despacho nº 2.998, de 16 de 
dezembro de 2016, Despacho nº 3.210, de 16 de dezembro de 2016, Despacho nº 3.209, de 16 de 
dezembro de 2016, Despacho nº 1.262, de 10 de maio de 2017, Despacho nº 1.263, de 10 de maio de 
2017, Despacho nº 1.264, de 10 de maio de 2017; Despacho nº 2.634, de 29 de setembro de 2017; 
Despacho nº 2.635 de setembro de 2017; Despacho nº 2.636 de setembro de 2017; Despacho nº 2.637 
de setembro de 2017; (iii) prorrogar, até a deliberação do processo que trata da revisão da Resolução 
Normativa nº 875, de 16 de março de 2020, os Despachos de Registro da Adequabilidade do Sumário 
Executivo -DRS-PCH da PCH Taquarizinho, PCH Cupim, PCH Poldros, PCH Cantagalo, PCH Guaraciaba, PCH 
Porto Firme, PCH Bom Sucesso, PCH Concórdia, PCH Harmonia e PCH Renascença, objetos, 
respectivamente, do Despacho nº 2.998, de 16 de dezembro de 2016, Despacho nº 3.210, de 16 de 
dezembro de 2016, Despacho nº 3.209, de 16 de dezembro de 2016, Despacho nº 1.262, de 10 de maio 
de 2017, Despacho nº 1.263, de 10 de maio de 2017, Despacho nº 1.264, de 10 de maio de 2017; Despacho 
nº 2.634, de 29 de setembro de 2017; Despacho nº 2.635 de setembro de 2017; Despacho nº 2.636 de 
setembro de 2017; Despacho nº 2.637 de setembro de 2017; (iv) determinar à Superintendência de 
Concessões e Autorizações de Geração - SCG que instrua o mesmo encaminhamento aos demais 
empreendimentos discriminados no Quadro 2 desse voto; e (v) determinar à Superintendência de 
Concessões e Autorizações de Geração -SCG que acompanhe a diligência para a obtenção da licença 
ambiental e da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica -DRD, nos termos do art. 28, da 
Resolução Normativa nº 875, de 16 de março de 2020 para os empreendimentos abarcados por esta 
decisão. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.12.2021, seção 1, p. 78, v. 159, n. 234 e o retificado no 
D.O. de 08.08.2022. 
 
(VIDE: COM SCG/ANEEL 004, de 28.06.2022)