AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.577, DE 10 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.004773/2022-74, decide: (i) conferir à Ravena Pesquisa Energética Ltda., 
inscrita com o CNPJ nº 27.552.105/0001-00, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização 
– DRI-PCH referente à PCH Água Clara, localizada no rio Goio-Erê, integrante da sub-bacia 64, no município 
de Tuneiras do Oeste, no estado do Paraná, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 19 de abril de 
2022, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo 
III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o 
prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do 
Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, 
conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da 
Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de titularidade 
do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da Resolução Normativa 
nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com 
estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020. 
 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
– CEG 
Coordenadas do 
Eixo do Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.PR.064471-4.01 
24°00’18”S 
 52°50’46”W 
400,00 
364,00 
9,60 
10.900
Código Único de
Empreendimentos de Geração
– CEG  Coordenadas do
Eixo do Barramento    N.A.      N.A.    Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
      Normal      Médio de      
      Montante      Jusante      
      (m)      (m)      
PCH.PH.PR.064471-4.01  24°00’18”S
52°50’46”W  400,00      364,00      9,60  10.900
Código Único de
Empreendimentos de Geração
– CEG
Área do
Reservatório
(km²)
Coordenadas do
Eixo do Barramento