AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.529, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria 
nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.006009/2022-33, 
decide indeferir o pleito da Mata de Santa Genebra Transmissão S.A. – MSG, inscrita no CNPJ/MF sob o 
nº 19.699.063/0001-06, de isenção da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI referente 
ao desligamento intempestivo da Função Transmissão – FT LT 500 kV Itatiba/Bateias C-1 SP/PR, ocorrido 
em 19 de agosto de 2021, atribuído pela empresa a suposto ato de sabotagem. 
 
 
 
 
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.09.2022, seção 1, p. 113, v. 160, n. 173.