AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.466, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Decisão 
 
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas 
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.006288/2020-73, decide 
declarar a perda de objeto do Recurso Administrativo interposto pela Sykué Geração de Energia Ltda., em 
face do Auto de Infração nº 0001/2021-SFG que aplicou pena de multa em decorrência de 
descumprimento de obrigações estabelecidas nos Procedimentos de Rede, por restar exaurida a sua 
finalidade, nos termos do art. 14 da Norma de Organização ANEEL n° 001, aprovada pela Resolução 
Normativa n° 273, de 2007. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.11.2021, seção 1, p. 52, v. 159, n. 206.