AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
Processo: 48500.003564/2021-22 
 
 
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 067/2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência 
que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 4.595, de 23 de maio de 2017, 
 
COMUNICA que foi aberta a CONSULTA PÚBLICA Nº 067/2021, com período para envio de 
contribuição de 27/10/2021 a 10/11/2021, por intercâmbio documental. 
 
OBJETO: obter subsídios acerca da proposta de aprimoramento do texto do art. 8º da 
Resolução Normativa nº 559/2013, que dispõe sobre a regra de transição da Tarifa de Uso do Sistema de 
Transmissão - TUST para geradores que participaram de leilões de energia antes da entrada em vigência 
da referida Resolução. 
 
A documentação objeto desta Consulta Pública está à disposição dos interessados na internet, 
em http://www.aneel.gov.br, menu principal “Participação Social”, item “Consultas Públicas”. 
 
As 
contribuições 
devem 
ser 
encaminhadas 
para 
o 
endereço 
eletrônico 
cp067_2021@aneel.gov.br 
ou 
via 
protocolo 
digital 
da 
ANEEL, 
disponível 
em 
http://www.aneel.gov.br/protocolo-digital.  
 
Todas as contribuições recebidas nos canais acima indicados serão publicadas no site da 
Agência. 
 
 
 
 
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
AVISO DE PRORROGAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA 
 
 
Nº 067/2021. Processo: 48500.003564/2021-22. Objeto obter subsídios acerca da proposta de 
aprimoramento do texto do art. 8º da Resolução Normativa nº 559/2013, que dispõe sobre a regra de 
transição da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão - TUST para geradores que participaram de leilões 
de energia antes da entrada em vigência da referida Resolução. Modalidade: Intercâmbio de documentos. 
Período para envio: O prazo final para envio de contribuições foi prorrogado até o dia 03 dezembro de 
2021. Permanecem inalteradas as demais informações publicadas no Diário Oficial da União de 
27/10/2021, Seção 3, pág. 173.  
 
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES 
Superintendente Adjunto de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública