SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
DESPACHO Nº 26/2021/SPE 
 
 
Processo: 48360.000251/2020-83. Interessado: Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Assunto: 
Aprovação da Atualização da Programação de Estudos de Planejamento de Transmissão para o quarto 
trimestre do ano de 2021. Despacho: Tendo em vista o disposto na Portaria nº 215/GM/2020, de 11 de 
maio de 2020, Capítulo I, Art. 3º, §1º, bem como o que consta no Processo nº 48360.000251/2020-83, 
decido aprovar a atualização da Programação de Estudos de Planejamento de Transmissão da Empresa 
de Pesquisa Energética para o ano de 2021. Caberá à EPE, em atendimento ao Art. 3º, §4º da referida 
Portaria, disponibilizar na internet, no seu sítio eletrônico, www.epe.gov.br, a programação aprovada 
pelo Ministério de Minas e Energia. 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
Secretário 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.10.2021, seção 1, p. 81, v. 159, n. 194.