AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 6.693, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Aprova a revisão do Plano de Gestão Anual – PGA 
da ANEEL para o exercício 2021. 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, tendo em vista o disposto nos artigos 17, 18, 19 e 21 da Lei no 13.848, de 25 de 
junho de 2019, em conformidade com deliberação da Diretoria e de acordo com o que consta do Processo 
no 48500.006033/2020-19, resolve: 
 
Art. 1º Aprovar a 1ª revisão do Plano de Gestão Anual – PGA da ANEEL para o exercício 2021. 
 
Art. 2º O Anexo da Portaria nº 6.612, de 11 de dezembro de 2020, passa a vigorar conforme o 
anexo 
desta 
portaria 
e 
está 
disponível 
para 
consulta 
no 
endereço 
eletrônico 
http://www.aneel.gov.br/biblioteca. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.09.2021, seção 1, p. 67, v. 159, n. 173.

ANEXO DA PORTARIA Nº 6.693, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 
Plano de Gestão Anual - 2021 
(Em cumprimento a Lei no 13.848 de 27 de junho de 2019) 
Ciclo 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2022 
 
Tipo 
Finalístico 
Alinhamento com o Planejamento Estratégico 
OE 2 - Promover ambiente regulatório favorável à evolução do setor e ao empoderamento do consumidor 
Ação 
1 - Regulamentar os Serviços de Energia Elétrica 
Resultados Esperados 
Regulamentar as políticas e diretrizes do governo federal para a exploração dos serviços de energia elétrica, definindo 
padrões de qualidade do atendimento e de segurança compatíveis com as necessidades regionais, com foco na 
viabilidade técnica, econômica e ambiental das ações, com a finalidade de promover o uso eficaz e eficiente de energia 
elétrica e proporcionar condições para a livre competição no mercado de energia elétrica. As atividades prioritárias da 
Agenda Regulatória da ANEEL para 2021 contam do ANEXO. 
Meta Anual (unidade) 
34,00 
Indicador 
Quantidade de Atividades Regulatórias Prioritárias da Agenda Regulatória 2021/2022 concluídas em 2021 
Orçamento 
R$ 5.958.610,00 
Cronograma de desembolso 
UORG 
1º Trimestre 
2º Trimestre 
3º Trimestre 
4º Trimestre 
Total 
SRT 
R$0,00 
R$0,00 
R$0,00 
R$0,00 
R$0,00 
SGT 
R$0,00 
R$0,00 
R$0,00 
R$0,00 
R$0,00 
SPE 
R$140.602,75 
R$25.620,04 
R$99.579,74 
R$400.357,47 
R$666.160,00 
SRD 
R$0,00 
R$0,00 
R$0,00 
R$0,00 
R$0,00 
SRG 
R$0,00 
R$0,00 
R$0,00 
R$0,00 
R$0,00 
SRM 
R$0,00 
R$250.629,00 
R$0,00 
R$0,00 
R$250.629,00 
SAF 
R$51.308,42 
R$160.757,82 
R$62.400,07 
R$95.533,70 
R$370.000,00 
SGE 
R$0,00 
R$259.938,00 
R$0,00 
R$0,00 
R$259.938,00 
SGI 
R$997.970,75 
R$997.970,75 
R$997.970,75 
R$997.970,75 
R$3.991.883,00 
SRH 
R$0,00 
R$0,00 
R$210.000,00 
R$210.000,00 
R$420.000,00 
Total 
R$1.189.881,91 
R$1.694.915,60 
R$1.369.950,57 
R$1.703.861,92 
R$5.958.610,00 
Quadro 1- Regulamentar os Serviços de Energia Elétrica. 
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do SIGANEEL e valores informados pela SAF.
  Tipo                                
Finalístico                                  
  Alinhamento com o Planejamento Estratégico                                
  OE 2 - Promover ambiente regulatório favorável à evolução do setor e ao empoderamento do consumidor                                
  Ação                                
  1 - Regulamentar os Serviços de Energia Elétrica                                
  Resultados Esperados                                
  Regulamentar as políticas e diretrizes do governo federal para a exploração dos serviços de energia elétrica, definindo                                
  padrões de qualidade do atendimento e de segurança compatíveis com as necessidades regionais, com foco na                                
  viabilidade técnica, econômica e ambiental das ações, com a finalidade de promover o uso eficaz e eficiente de energia                                
  elétrica e proporcionar condições para a livre competição no mercado de energia elétrica. As atividades prioritárias da                                
  Agenda Regulatória da ANEEL para 2021 contam do ANEXO.                                
  Meta Anual (unidade)                                
  34,00                                
  Indicador                                
  Quantidade de Atividades Regulatórias Prioritárias da Agenda Regulatória 2021/2022 concluídas em 2021                                
  Orçamento                                
  R$ 5.958.610,00                                
  Cronograma de desembolso                                
  UORG      1º Trimestre      2º Trimestre      3º Trimestre      4º Trimestre      Total  
SRT        R$0,00      R$0,00      R$0,00      R$0,00      R$0,00  
SGT        R$0,00      R$0,00      R$0,00      R$0,00      R$0,00  
SPE        R$140.602,75      R$25.620,04      R$99.579,74      R$400.357,47      R$666.160,00  
SRD        R$0,00      R$0,00      R$0,00      R$0,00      R$0,00  
SRG        R$0,00      R$0,00      R$0,00      R$0,00      R$0,00  
SRM        R$0,00      R$250.629,00      R$0,00      R$0,00      R$250.629,00  
SAF        R$51.308,42      R$160.757,82      R$62.400,07      R$95.533,70      R$370.000,00  
SGE        R$0,00      R$259.938,00      R$0,00      R$0,00      R$259.938,00  
  SGI      R$997.970,75      R$997.970,75      R$997.970,75      R$997.970,75      R$3.991.883,00  
  SRH      R$0,00      R$0,00      R$210.000,00      R$210.000,00      R$420.000,00  
  Total      R$1.189.881,91      R$1.694.915,60      R$1.369.950,57      R$1.703.861,92      R$5.958.610,00  

Tipo 
Finalístico 
Alinhamento com o Planejamento Estratégico 
OE 3 - Garantir a qualidade do serviço de energia elétrica e a expansão da oferta 
Ação 
2 - Realizar Outorgas de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica 
Resultados Esperados 
Esta ação tem por objetivo realizar licitações para contratação de energia elétrica e para concessão de empreendimentos 
de geração hidroelétrica, bem como para concessões de transmissão de energia elétrica da Rede Básica, em 
conformidade com o planejamento da expansão do setor elétrico; autorizar atividades de geração, transmissão e 
comercializadores de energia elétrica; e regularizar a atuação das cooperativas de eletrificação rural, mediante outorga 
de permissão ou autorização para atividades de distribuição de energia elétrica em áreas rurais. 
Meta Anual (unidade) 
509,00 
Indicador 
Quantidade de Outorgas Emitidas 
Orçamento 
R$ 9.988.828,00 
Cronograma de desembolso 
UORG 
1º Trimestre 
2º Trimestre 
3º Trimestre 
4º Trimestre 
Total 
SCT 
R$0,00 
R$0,00 
R$0,00 
R$0,00 
R$0,00 
SCG 
R$0,00 
R$0,00 
R$0,00 
R$0,00 
R$0,00 
SEL 
R$80.189,16 
R$26.471,92 
R$73.100,41 
R$149.358,50 
R$329.120,00 
SGE 
R$23.024,25 
R$163.000,99 
R$404.690,82 
R$501.021,93 R$1.091.738,00 
SAF 
R$14.749,10 
R$105.267,65 
R$66.393,44 
R$140.589,81 
R$327.000,00 
SGI 
R$957.199,55 
R$4.220.139,04 
R$991.575,77 
R$1.337.055,65 R$7.505.970,00 
SRH 
R$0,00 
R$0,00 
R$367.500,00 
R$367.500,00 
R$735.000,00 
Total 
R$1.075.162,06 
R$4.514.879,60 
R$1.903.260,45 
R$2.495.525,90 
R$9.988.828,00 
Quadro 2 - Outorgas de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica. 
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do SIGANEEL e valores informados pela SAF.
  Tipo                                
Finalístico                                  
  Alinhamento com o Planejamento Estratégico                                
  OE 3 - Garantir a qualidade do serviço de energia elétrica e a expansão da oferta                                
  Ação                                
  2 - Realizar Outorgas de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica                                
  Resultados Esperados                                
  Esta ação tem por objetivo realizar licitações para contratação de energia elétrica e para concessão de empreendimentos                                
  de geração hidroelétrica, bem como para concessões de transmissão de energia elétrica da Rede Básica, em                                
  conformidade com o planejamento da expansão do setor elétrico; autorizar atividades de geração, transmissão e                                
  comercializadores de energia elétrica; e regularizar a atuação das cooperativas de eletrificação rural, mediante outorga                                
  de permissão ou autorização para atividades de distribuição de energia elétrica em áreas rurais.                                
  Meta Anual (unidade)                                
  509,00                                
  Indicador                                
  Quantidade de Outorgas Emitidas                                
  Orçamento                                
  R$ 9.988.828,00                                
  Cronograma de desembolso                                
  UORG      1º Trimestre      2º Trimestre      3º Trimestre      4º Trimestre      Total  
  SCT      R$0,00      R$0,00      R$0,00      R$0,00      R$0,00  
  SCG      R$0,00      R$0,00      R$0,00      R$0,00      R$0,00  
SEL        R$80.189,16      R$26.471,92      R$73.100,41      R$149.358,50      R$329.120,00  
SGE        R$23.024,25      R$163.000,99      R$404.690,82      R$501.021,93      R$1.091.738,00  
SAF        R$14.749,10      R$105.267,65      R$66.393,44      R$140.589,81      R$327.000,00  
SGI        R$957.199,55      R$4.220.139,04      R$991.575,77      R$1.337.055,65      R$7.505.970,00  
  SRH      R$0,00      R$0,00      R$367.500,00      R$367.500,00      R$735.000,00  
  Total      R$1.075.162,06      R$4.514.879,60      R$1.903.260,45      R$2.495.525,90      R$9.988.828,00  

Tipo 
Finalístico 
Alinhamento com o Planejamento Estratégico 
OE 3 - Garantir a qualidade do serviço de energia elétrica e a expansão da oferta 
Ação 
3 - Fiscalizar os Serviços de Energia Elétrica 
Resultados Esperados 
Verificar o cumprimento das obrigações constituídas aos agentes nos atos de outorgas e em dispositivos regulamentares, 
visando garantir o atendimento aos consumidores, em padrões de qualidade, custo, prazo e segurança, compatíveis com 
os requisitos adequados à finalidade dos serviços. 
Meta Anual (unidade) 
1.316 
Indicador 
Quantidade de monitoramentos e ações de campo realizados 
Orçamento 
R$ 33.632.708,00 
Cronograma de desembolso 
UORG 
1º Trimestre 
2º Trimestre 
3º Trimestre 
4º Trimestre 
Total 
SFF 
R$941.254,32 
R$695.965,84 
R$618.075,48 
R$825.637,37 
R$3.080.933,00 
SFE 
R$5.066.296,13 
R$4.066.757,16 
R$1.839.081,69 
R$6.665.606,02 
R$17.637.741,00 
SFG 
R$1.469.135,56 
R$1.007.449,50 
R$1.335.512,07 
R$1.829.328,87 
R$5.641.426,00 
SGE 
R$115.920,02 
R$468.090,10 
R$950.588,73 
R$336.951,15 
R$1.871.550,00 
SRH 
R$0,00 
  
R$630.000,00 
R$630.000,00 
R$1.260.000,00 
SAF 
R$206.079,09 
R$381.829,77 
R$514.889,61 
R$357.201,53 
R$1.460.000,00 
SGI 
R$174.917,46 
R$334.514,39 
R$722.433,32 
R$1.449.192,83 
R$2.681.058,00 
Total 
R$7.973.602,57 
R$6.954.606,75 
R$6.610.580,90 
R$12.093.917,77 
R$33.632.708,00 
Quadro 3 - Fiscalizar os Serviços de Energia Elétrica. 
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do SIGANEEL e valores informados pela SAF.
  Tipo                                
Finalístico                                  
  Alinhamento com o Planejamento Estratégico                                
  OE 3 - Garantir a qualidade do serviço de energia elétrica e a expansão da oferta                                
  Ação                                
  3 - Fiscalizar os Serviços de Energia Elétrica                                
  Resultados Esperados                                
  Verificar o cumprimento das obrigações constituídas aos agentes nos atos de outorgas e em dispositivos regulamentares,                                
  visando garantir o atendimento aos consumidores, em padrões de qualidade, custo, prazo e segurança, compatíveis com                                
  os requisitos adequados à finalidade dos serviços.                                
  Meta Anual (unidade)                                
  1.316                                
  Indicador                                
  Quantidade de monitoramentos e ações de campo realizados                                
  Orçamento                                
  R$ 33.632.708,00                                
  Cronograma de desembolso                                
  UORG      1º Trimestre      2º Trimestre      3º Trimestre      4º Trimestre      Total  
SFF        R$941.254,32      R$695.965,84      R$618.075,48      R$825.637,37      R$3.080.933,00  
SFE        R$5.066.296,13      R$4.066.757,16      R$1.839.081,69      R$6.665.606,02      R$17.637.741,00  
  SFG      R$1.469.135,56      R$1.007.449,50      R$1.335.512,07      R$1.829.328,87      R$5.641.426,00  
SGE        R$115.920,02      R$468.090,10      R$950.588,73      R$336.951,15      R$1.871.550,00  
SRH        R$0,00            R$630.000,00      R$630.000,00      R$1.260.000,00  
  SAF      R$206.079,09      R$381.829,77      R$514.889,61      R$357.201,53      R$1.460.000,00  
  SGI      R$174.917,46      R$334.514,39      R$722.433,32      R$1.449.192,83      R$2.681.058,00  
  Total      R$7.973.602,57      R$6.954.606,75      R$6.610.580,90      R$12.093.917,77      R$33.632.708,00  

Tipo 
Finalístico 
Alinhamento com o Planejamento Estratégico 
OE 2 - Promover ambiente regulatório favorável à evolução do setor e ao empoderamento do consumidor 
Ação 
4 - Promover as ações de Ouvidoria Setorial da ANEEL 
Resultados Esperados 
Dirimir as divergências entre concessionários, permissionários, autorizados, produtores independentes e 
autoprodutores, e entre esses agentes e os consumidores, inclusive ouvindo diretamente as partes envolvidas; mediar 
conflitos decorrentes da ação reguladora e fiscalizadora no âmbito dos serviços de energia elétrica, nos termos da 
legislação em vigor; identificar falhas ou lacunas regulatórias, contribuindo para o aprimoramento do processo 
regulatório e reduzindo os pontos de conflitos entre os agentes; atender a reclamações e a outras solicitações de 
consumidores quanto à prestação dos serviços de energia elétrica, por meio da operação e manutenção da CTA; 
uniformizar as ações relativas aos atendimentos e tratamentos das solicitações dos consumidores entre a ANEEL, as 
agências conveniadas e as concessionárias. 
Meta Anual (unidade) 
2.369.000 
Indicador 
Quantidade de ações promovidas 
Orçamento 
R$ 26.795.201,00 
Cronograma de desembolso (estimativa) 
UORG 
1º Trimestre 
2º Trimestre 
3º Trimestre 
4º Trimestre 
Total 
SMA 
R$7.095.951,80 
R$4.759.229,52 
R$5.209.616,95 
R$7.505.425,73 
R$24.570.224,00 
SGE 
R$207.950,00 
R$0,00 
R$0,00 
R$0,00 
R$207.950,00 
SAF 
R$6.835,59 
R$26.850,92 
R$34.309,74 
R$37.003,76 
R$105.000,00 
SRH 
R$0,00 
R$0,00 
R$52.500,00 
R$52.500,00 
R$105.000,00 
SGI 
R$0,00 
R$1.573.109,91 
R$0,00 
R$233.917,09 
R$1.807.027,00 
Totais Anuais 
R$7.310.737,39 
R$6.359.190,35 
R$5.296.426,69 
R$7.828.846,57 
R$26.795.201,00 
Quadro 4 - Ouvidoria Setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica. 
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do SIGANEEL e valores pela SAF.
  Tipo                                
Finalístico                                  
  Alinhamento com o Planejamento Estratégico                                
  OE 2 - Promover ambiente regulatório favorável à evolução do setor e ao empoderamento do consumidor                                
  Ação                                
  4 - Promover as ações de Ouvidoria Setorial da ANEEL                                
  Resultados Esperados                                
  Dirimir as divergências entre concessionários, permissionários, autorizados, produtores independentes e                                
  autoprodutores, e entre esses agentes e os consumidores, inclusive ouvindo diretamente as partes envolvidas; mediar                                
  conflitos decorrentes da ação reguladora e fiscalizadora no âmbito dos serviços de energia elétrica, nos termos da                                
  legislação em vigor; identificar falhas ou lacunas regulatórias, contribuindo para o aprimoramento do processo                                
  regulatório e reduzindo os pontos de conflitos entre os agentes; atender a reclamações e a outras solicitações de                                
  consumidores quanto à prestação dos serviços de energia elétrica, por meio da operação e manutenção da CTA;                                
  uniformizar as ações relativas aos atendimentos e tratamentos das solicitações dos consumidores entre a ANEEL, as                                
  agências conveniadas e as concessionárias.                                
  Meta Anual (unidade)                                
  2.369.000                                
  Indicador                                
  Quantidade de ações promovidas                                
  Orçamento                                
  R$ 26.795.201,00                                
  Cronograma de desembolso (estimativa)                                
  UORG      1º Trimestre      2º Trimestre      3º Trimestre      4º Trimestre      Total  
SMA        R$7.095.951,80      R$4.759.229,52      R$5.209.616,95      R$7.505.425,73      R$24.570.224,00  
SGE        R$207.950,00      R$0,00      R$0,00      R$0,00      R$207.950,00  
SAF        R$6.835,59      R$26.850,92      R$34.309,74      R$37.003,76      R$105.000,00  
  SRH      R$0,00      R$0,00      R$52.500,00      R$52.500,00      R$105.000,00  
  SGI      R$0,00      R$1.573.109,91      R$0,00      R$233.917,09      R$1.807.027,00  
  Totais Anuais      R$7.310.737,39      R$6.359.190,35      R$5.296.426,69      R$7.828.846,57      R$26.795.201,00  

Tipo 
Gestão 
Alinhamento com o Planejamento Estratégico 
OE 2 - Promover ambiente regulatório favorável à evolução do setor e ao empoderamento do consumidor 
Ação 
5 - Proporcionar a Participação Pública 
Resultados Esperados 
1) Realização de tomadas de subsídio, consultas e audiências públicas à sociedade, agentes e consumidores, para 
dar maior sustentação ao processo de regulação. 2) Fomento à participação dos conselhos de consumidores nos 
processos de regulação e fiscalização. 3) Promoção do relacionamento institucional da ANEEL com a sociedade, 
envolvendo órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito federal, estadual e municipal, 
universidades, organismos nacionais e internacionais e associações representativas dos agentes regulados e dos 
consumidores. 4) Promoção de programas educativos e informativos aos consumidores e agentes setoriais, por 
meio de publicações que atendam às expectativas e necessidades desses públicos, bem como pelo planejamento 
e organização de eventos, com vistas à integração entre ANEEL e sociedade. 5) Realização de pesquisas de opinião 
pública para avaliar: a satisfação do consumidor; a qualidade do serviço de energia elétrica e as expectativas dos 
agentes setoriais e dos consumidores em relação ao tema. 
Meta (unidades) 
90 
Indicador 
Quantidade de Tomadas de Subsídio, Consultas Públicas e Audiências Públicas no Ano 
Orçamento 
R$ 6.757.065,00 
Cronograma de desembolso 
UORG 
1º Trimestre 
2º Trimestre 
3º Trimestre 
4º Trimestre 
Total 
AID 
R$376.222,04 
R$2.714.832,62 
R$664.653,01 
R$1.678.768,33 
R$5.434.476,00 
SAF 
R$6.499,50 
R$52.376,51 
R$56.301,08 
R$17.822,90 
R$133.000,00 
SRH 
R$0,00 
R$0,00 
R$52.500,00 
R$52.500,00 
R$105.000,00 
SGI 
R$152.398,85 
R$123.156,13 
R$110.627,56 
R$698.406,47 
R$1.084.589,00 
Totais 
R$535.120,39 
R$2.890.365,26 
R$884.081,65 
R$2.447.497,70 
R$6.757.065,00 
Quadro 5 - Proporcionar a Participação Pública na Agenda Regulatória do Setor Elétrico. 
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do SIGANEEL e valores informados pela SAF.
  Tipo                                
Gestão                                  
  Alinhamento com o Planejamento Estratégico                                
  OE 2 - Promover ambiente regulatório favorável à evolução do setor e ao empoderamento do consumidor                                
  Ação                                
  5 - Proporcionar a Participação Pública                                
  Resultados Esperados                                
  1) Realização de tomadas de subsídio, consultas e audiências públicas à sociedade, agentes e consumidores, para                                
  dar maior sustentação ao processo de regulação. 2) Fomento à participação dos conselhos de consumidores nos                                
  processos de regulação e fiscalização. 3) Promoção do relacionamento institucional da ANEEL com a sociedade,                                
  envolvendo órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito federal, estadual e municipal,                                
  universidades, organismos nacionais e internacionais e associações representativas dos agentes regulados e dos                                
  consumidores. 4) Promoção de programas educativos e informativos aos consumidores e agentes setoriais, por                                
  meio de publicações que atendam às expectativas e necessidades desses públicos, bem como pelo planejamento                                
  e organização de eventos, com vistas à integração entre ANEEL e sociedade. 5) Realização de pesquisas de opinião                                
  pública para avaliar: a satisfação do consumidor; a qualidade do serviço de energia elétrica e as expectativas dos                                
  agentes setoriais e dos consumidores em relação ao tema.                                
  Meta (unidades)                                
  90                                
  Indicador                                
  Quantidade de Tomadas de Subsídio, Consultas Públicas e Audiências Públicas no Ano                                
  Orçamento                                
  R$ 6.757.065,00                                
  Cronograma de desembolso                                
  UORG      1º Trimestre      2º Trimestre      3º Trimestre      4º Trimestre      Total  
AID        R$376.222,04      R$2.714.832,62      R$664.653,01      R$1.678.768,33      R$5.434.476,00  
SAF        R$6.499,50      R$52.376,51      R$56.301,08      R$17.822,90      R$133.000,00  
  SRH      R$0,00      R$0,00      R$52.500,00      R$52.500,00      R$105.000,00  
  SGI      R$152.398,85      R$123.156,13      R$110.627,56      R$698.406,47      R$1.084.589,00  
  Totais      R$535.120,39      R$2.890.365,26      R$884.081,65      R$2.447.497,70      R$6.757.065,00  

Tipo 
Gestão 
Alinhamento com o Planejamento Estratégico 
OE6 - Valorizar pessoas, desenvolver competências e promover sinergia entre as equipes 
Ação 
6 - Capacitar os Servidores Públicos Federais em processo de qualificação e requalificação 
Resultados Esperados 
Realização de ações diversas voltadas ao treinamento de servidores, tais como custeio dos eventos, pagamento de 
passagens e diárias aos servidores, quando em viagem para capacitação, taxa de inscrição em cursos, seminários, 
congressos e outras despesas relacionadas à capacitação de pessoal. Promover a qualificação e a requalificação de 
pessoal com vistas à melhoria continuada dos processos de trabalho, dos índices de satisfação pelos serviços prestados à 
sociedade e do crescimento profissional. 
Meta Anual (unidade) 
600 
Indicador 
Quantidade de Servidores Capacitados 
Orçamento 
R$ 2.108.401,00 
Cronograma de desembolso 
UORG 
1º Trimestre 
2º Trimestre 
3º Trimestre 
4º Trimestre 
Total 
SRH 
R$19.731,26 
R$112.759,99 
R$55.467,75 
R$152.040,99 
R$340.000,00 
SAF 
R$574.764,37 
R$413.664,28 
R$284.880,92 
R$495.091,43 
R$1.768.401,00 
Total 
R$594.495,63 
R$526.424,27 
R$340.348,68 
R$647.132,42 
R$2.108.401,00 
Quadro 6 - Capacitar os Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação. 
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do SIGANEEL e valores informados pela SAF.
  Tipo                                
Gestão                                  
  Alinhamento com o Planejamento Estratégico                                
  OE6 - Valorizar pessoas, desenvolver competências e promover sinergia entre as equipes                                
  Ação                                
  6 - Capacitar os Servidores Públicos Federais em processo de qualificação e requalificação                                
  Resultados Esperados                                
  Realização de ações diversas voltadas ao treinamento de servidores, tais como custeio dos eventos, pagamento de                                
  passagens e diárias aos servidores, quando em viagem para capacitação, taxa de inscrição em cursos, seminários,                                
  congressos e outras despesas relacionadas à capacitação de pessoal. Promover a qualificação e a requalificação de                                
  pessoal com vistas à melhoria continuada dos processos de trabalho, dos índices de satisfação pelos serviços prestados à                                
  sociedade e do crescimento profissional.                                
  Meta Anual (unidade)                                
  600                                
  Indicador                                
  Quantidade de Servidores Capacitados                                
  Orçamento                                
  R$ 2.108.401,00                                
  Cronograma de desembolso                                
  UORG      1º Trimestre      2º Trimestre      3º Trimestre      4º Trimestre      Total  
  SRH      R$19.731,26      R$112.759,99      R$55.467,75      R$152.040,99      R$340.000,00  
SAF        R$574.764,37      R$413.664,28      R$284.880,92      R$495.091,43      R$1.768.401,00  
  Total      R$594.495,63      R$526.424,27      R$340.348,68      R$647.132,42      R$2.108.401,00  

Tipo 
Gestão 
Alinhamento com o Planejamento Estratégico 
OE 7 - Modernizar a infraestrutura física os serviços e as soluções de TI 
Ação 
7. Administrar a ANEEL 
Resultados Esperados 
A ação compreende: serviços administrativos ou de apoio; manutenção e uso de frota veicular; manutenção e 
conservação de bens imóveis próprios da União, cedidos ou alugados; despesas com tecnologia de informação e 
comunicações, sob a ótica meio, que incluem o desenvolvimento de sistemas de informações, aquisição de 
equipamentos e contratação de serviços técnicos e administrativos de apoio, desde que voltados à administração geral 
de cada Órgão; capacitação de servidores em temas e ferramentas de uso geral; despesas com viagens e locomoção, 
incluindo aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins; realização de estudos que têm por objetivo elaborar, 
aprimorar ou dar subsídios à formulação de políticas públicas; promoção de eventos para discussão, formulação e 
divulgação de políticas etc; produção e edição de publicações para divulgação e disseminação de informações sobre 
políticas públicas; demais atividades-meio necessárias à gestão e à administração da unidade. 
Meta Anual ADM da Unidade 
Executar 100% do Limite de empenho 
Indicador 
Empenhado/Limite de Empenho 
Orçamento 
R$ 51.759.187,00 
Cronograma de desembolso 
UORG 
1º Trimestre 
2º Trimestre 
3º Trimestre 
4º Trimestre 
Total 
SAF 
R$3.891.315,06 
R$6.639.641,78 
R$4.719.831,94 
R$6.664.826,23 
R$21.915.615,00 
AID 
R$0,00 
R$0,00 
R$0,00 
R$0,00 
R$0,00 
AIN 
R$0,00 
R$0,00 
R$0,00 
R$0,00 
R$0,00 
PGE 
R$0,00 
R$0,00 
R$0,00 
R$0,00 
R$0,00 
SGE 
R$1.304.746,94 
R$1.714.094,71 
R$1.978.178,81 
R$1.965.614,54 
R$6.962.635,00 
SGI 
R$1.799.083,74 
R$10.478.050,79 
R$1.837.739,79 
R$2.428.915,68 
R$16.543.790,00 
SLC 
R$0,00 
R$0,00 
R$0,00 
R$0,00 
R$0,00 
SRH 
R$168.983,25 
R$1.174.840,15 
R$1.996.949,26 
R$2.996.374,34 
R$6.337.147,00 
Total 
R$7.164.128,98 
R$20.006.627,43 
R$10.532.699,80 
R$14.055.730,79 
R$51.759.187,00 
Quadro 7 - Administrar a ANEEL. 
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do SIGANEEL e valores informados pela SAF.
  Tipo                                
Gestão                                  
  Alinhamento com o Planejamento Estratégico                                
  OE 7 - Modernizar a infraestrutura física os serviços e as soluções de TI                                
  Ação                                
  7. Administrar a ANEEL                                
  Resultados Esperados                                
  A ação compreende: serviços administrativos ou de apoio; manutenção e uso de frota veicular; manutenção e                                
  conservação de bens imóveis próprios da União, cedidos ou alugados; despesas com tecnologia de informação e                                
  comunicações, sob a ótica meio, que incluem o desenvolvimento de sistemas de informações, aquisição de                                
  equipamentos e contratação de serviços técnicos e administrativos de apoio, desde que voltados à administração geral                                
  de cada Órgão; capacitação de servidores em temas e ferramentas de uso geral; despesas com viagens e locomoção,                                
  incluindo aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins; realização de estudos que têm por objetivo elaborar,                                
  aprimorar ou dar subsídios à formulação de políticas públicas; promoção de eventos para discussão, formulação e                                
  divulgação de políticas etc; produção e edição de publicações para divulgação e disseminação de informações sobre                                
  políticas públicas; demais atividades-meio necessárias à gestão e à administração da unidade.                                
  Meta Anual ADM da Unidade                                
  Executar 100% do Limite de empenho                                
  Indicador                                
  Empenhado/Limite de Empenho                                
  Orçamento                                
  R$ 51.759.187,00                                
  Cronograma de desembolso                                
  UORG      1º Trimestre      2º Trimestre      3º Trimestre      4º Trimestre      Total  
SAF        R$3.891.315,06      R$6.639.641,78      R$4.719.831,94      R$6.664.826,23      R$21.915.615,00  
AID        R$0,00      R$0,00      R$0,00      R$0,00      R$0,00  
AIN        R$0,00      R$0,00      R$0,00      R$0,00      R$0,00  
PGE        R$0,00      R$0,00      R$0,00      R$0,00      R$0,00  
SGE        R$1.304.746,94      R$1.714.094,71      R$1.978.178,81      R$1.965.614,54      R$6.962.635,00  
SGI        R$1.799.083,74      R$10.478.050,79      R$1.837.739,79      R$2.428.915,68      R$16.543.790,00  
SLC        R$0,00      R$0,00      R$0,00      R$0,00      R$0,00  
  SRH      R$168.983,25      R$1.174.840,15      R$1.996.949,26      R$2.996.374,34      R$6.337.147,00  
  Total      R$7.164.128,98      R$20.006.627,43      R$10.532.699,80      R$14.055.730,79      R$51.759.187,00