AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.124, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016. 
 
 
Estabelece os limites para os indicadores de 
continuidade DEC e FEC dos conjuntos da 
Companhia Hidroelétrica São Patrício – CHESP, 
para o período 2017 a 2021.  
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no 
art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 
1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do 
Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro 
de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.004210/2016-38, resolve: 
 
Art. 1o Estabelecer, na forma do Anexo, os limites relativos à continuidade dos serviços de 
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade 
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a 
Companhia Hidroelétrica São Patrício – CHESP. 
 
 
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2017. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.124, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016. 
 
  
Companhia Hidroelétrica São Patrício – CHESP 
 
Limites Anuais de DEC e FEC 
 
Código 
Conjunto de Unidades 
Consumidoras 
DEC (horas) 
FEC (interrupções) 
2017 2018 2019 2020 2021 2017 2018 2019 2020 2021 
13782 
Carmo do Rio Verde 
15 
15 
15 
14 
13 
17 
17 
17 
15 
11 
13785 
Jardim Paulista 
16 
16 
16 
16 
14 
17 
17 
17 
15 
11 
13786 
Rialma 
13 
13 
13 
13 
12 
16 
16 
16 
14 
10 
13783 
Rianápolis 
14 
14 
14 
14 
13 
19 
19 
19 
16 
12 
13784 
Uruana 
15 
15 
15 
14 
13 
19 
19 
19 
16 
12
Código  Conjunto de Unidades
Consumidoras  DEC (horas)          FEC (interrupções)        
    2017  2018  2019  2020  2021  2017  2018  2019  2020  2021
13782  Carmo do Rio Verde  15  15  15  14  13  17  17  17  15  11
13785  Jardim Paulista  16  16  16  16  14  17  17  17  15  11
13786  Rialma  13  13  13  13  12  16  16  16  14  10
13783  Rianápolis  14  14  14  14  13  19  19  19  16  12
13784  Uruana  15  15  15  14  13  19  19  19  16  12