AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.791, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 
48500.001443/2019-21, resolve: (i)  homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta 
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de 
Infraestrutura, que entre si celebram a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de São 
José do Rio Preto - CERRP e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita 
proveniente dos contratos homologados no item “i” deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas 
pela CERRP, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.09.2021, seção 1, p. 65, v. 159, n. 174. 
 
 
 
 
 
 
ANEXO 
 
WIFISYSTEM TELECOM 
UPLINK TELECOMUNICAÇÕES DO 
BRASIL EIRELI 
PLUSCOM TELECOMUNICAÇÕES 
LTDA 
FLASH NET TELECOM RIO PRETO 
LTDA
WIFISYSTEM TELECOM  UPLINK TELECOMUNICAÇÕES DO
BRASIL EIRELI  PLUSCOM TELECOMUNICAÇÕES
LTDA
FLASH NET TELECOM RIO PRETO
LTDA