AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.934, DE 20 DE JULHO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.714, de 24 de 
janeiro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003260/2022-46, decide (i) por 
conhecer e dar provimento ao recurso interposto pela Cachoeira Paulista Transmissora de Energia S.A. – 
CPTE, cadastrada sob o CNPJ 05.336.882/0001-84, em face do Despacho nº 1.245, de 2022, que 
estabeleceu parcelas adicionais de Receita Anual Permitida e respectivas parcelas de ajuste referentes à 
operação e manutenção de instalações de transmissão recebidas pelo Contrato de Concessão do Serviço 
Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 84/2002, por meio de: (i.a) substituir os Anexos I e II do 
Despacho nº 1.245, de 2022, pelos Anexos I e II deste Despacho; (i.b) alterar o Despacho onde se lê “...que 
totalizam R$ 469.383,84 (quatrocentos e sessenta e nove mil e trezentos e oitenta e três reais e oitenta e 
quatro centavos)...”, leia-se: “...que totalizam R$ 470.480,08 (quatrocentos e setenta mil e quatrocentos 
e oitenta reais e oito centavos)...”; (i.c) alterar o Despacho onde se lê “...de R$ 960.481,15 (novecentos e 
sessenta mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais e quinze centavos)...”, leia-se: “...R$ 994.124,76 
(novecentos e noventa e quatro mil e cento e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos)...”; e (ii) as 
diferenças entre os valores pagos no ciclo tarifário 2022-2023 seja ajustadas no ciclo 2023-2024, corrigido 
pelo índice de reajuste estabelecido no Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de 
Energia Elétrica nº 84/2002. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO 
 
Retificado no D.O. de 17.08.2022.

ANEXO I 
 
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção associadas às instalações de 
transmissão transferidas a Cachoeira Paulista Transmissora de Energia S.A. (CPTE), Contrato de Concessão n° 
84/2002. 
I.1 
Parcelas da RAP referentes aos seccionamentos das Linha de Transmissão 500 kV Tijuco Preto – Cachoeira
Paulista na SE Lorena. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2021 
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 
01/07/2022 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
Seccionamento da 
Linha 
de 
Transmissão 500 kV 
Tijuco 
Preto 
– 
Cachoeira Paulista 
na SE Lorena. 
Parcela 
adicional 
de 
RAP 
para 
operação 
e 
manutenção de trecho de Linha de Transmissão em 
500 kV, circuito duplo, Tijuco Preto -Lorena C1, 
originado do seccionamento da Linha de Transmissão 
500 kV Tijuco Preto - Cachoeira Paulista C1, e a 
Subestação seccionadora Lorena, com 0,8 km de 
extensão. 
36 
30.738,90 
RBNI 
Rede 
Básica 
Parcela 
adicional 
de 
RAP 
para 
operação 
e 
manutenção de trecho de Linha de Transmissão em 
500 kV, circuito duplo, Lorena-Cachoeira Paulista C1, 
originado do seccionamento da Linha de Transmissão 
500 kV Tijuco Preto - Cachoeira Paulista C1, e a 
Subestação seccionadora Lorena, com 0,8 km de 
extensão. 
36 
30.738,90 
RBNI 
Rede 
Básica 
SE Lorena 
Parcela 
adicional 
de 
RAP 
para 
operação 
e 
manutenção de Entrada de Linha em 500 kV, arranjo 
Disjuntor e Meio, na Subestação Lorena, associada à 
Linha de Transmissão 500 kV Tijuco Preto – Lorena C1. 
29 
235.713,04 
RBNI 
Rede 
Básica 
Parcela 
adicional 
de 
RAP 
para 
operação 
e 
manutenção de Entrada de Linha em 500 kV, arranjo 
Disjuntor e Meio, na Subestação Lorena, associada à 
Linha de Transmissão 500 kV Lorena – Cachoeira 
Paulista C1. 
29 
235.713,04 
RBNI 
Rede 
Básica 
Parcela 
adicional 
de 
RAP 
para 
operação 
e 
manutenção de 1 Módulo de Infraestrutura de 
Manobra 500 kV na SE Lorena, associado as Entradas 
de Linha 500kV para as SE's Tijuco Preto e Cachoeira 
Paulista, em função do seccionamento da LT 500 kV 
Tijuco Preto - Cachoeira Paulista na Subestação 
seccionadora Lorena. 
31 
71.763,73 
RBNI 
Rede 
Básica 
TOTAL 
----- 
604.667,61 
----- 
----- 
 
 
Retificado no D.O. de 17.08.2022.
DATA DE REFERÊNCIA:    01/06/2021      
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA:    01/07/2022      
EDIFICAÇÃO    VIGÊNCIA      
        TIPO DA  
  OBRA  DA RAP  RAP (R$)    USUÁRIO
        RAP  
    (ANOS)      
          
Seccionamento da
Linha de
Transmissão 500 kV
Tijuco Preto –
Cachoeira Paulista
na SE Lorena.  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho de Linha de Transmissão em
500 kV, circuito duplo, Tijuco Preto -Lorena C1,
originado do seccionamento da Linha de Transmissão
500 kV Tijuco Preto - Cachoeira Paulista C1, e a
Subestação seccionadora Lorena, com 0,8 km de
extensão.  36  30.738,90  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho de Linha de Transmissão em
500 kV, circuito duplo, Lorena-Cachoeira Paulista C1,
originado do seccionamento da Linha de Transmissão
500 kV Tijuco Preto - Cachoeira Paulista C1, e a
Subestação seccionadora Lorena, com 0,8 km de
extensão.  36  30.738,90  RBNI  Rede
Básica
SE Lorena  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Entrada de Linha em 500 kV, arranjo
Disjuntor e Meio, na Subestação Lorena, associada à
Linha de Transmissão 500 kV Tijuco Preto – Lorena C1.  29  235.713,04  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Entrada de Linha em 500 kV, arranjo
Disjuntor e Meio, na Subestação Lorena, associada à
Linha de Transmissão 500 kV Lorena – Cachoeira
Paulista C1.  29  235.713,04  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de 1 Módulo de Infraestrutura de
Manobra 500 kV na SE Lorena, associado as Entradas
de Linha 500kV para as SE's Tijuco Preto e Cachoeira
Paulista, em função do seccionamento da LT 500 kV
Tijuco Preto - Cachoeira Paulista na Subestação
seccionadora Lorena.  31  71.763,73  RBNI  Rede
Básica
TOTAL    -----  604.667,61  -----  -----

ANEXO II 
 
Parcela adicional de RAP referente às atividades descritas na alínea “e” do inciso I do §3º do artigo 7º 
da Resolução Normativa nº 67, de 2004. 
II.1 - Parcelas relacionadas ao seccionamento da Linha de Transmissão 500 kV Tijuco Preto – Cachoeira Paulista na SE 
Lorena. 
DATA DE REFERÊNCIA DE PREÇO: 
1º/6/2021 
VIGÊNCIA DA RECEITA: 
Ciclo 2022/2023 (1º/7/2022 a 30/6/2023) 
SUBESTAÇÃO / 
 LINHA DE TRANSMISSÃO 
OBRA 
VIDA ÚTIL 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
CLASSIFICAÇÃO 
seccionamentos das Linhas 
de Transmissão 500 kV Tijuco 
Preto – Cachoeira Paulista na 
SE Lorena. 
Parcela adicional de RAP de até 
1,5 % do orçamento constante 
do contrato de concessão para a 
cobertura 
dos 
custos 
das 
atividades descritas na alínea “e” 
do inciso I do §3º do artigo 7º da 
Resolução Normativa nº 67, de 
2004. 
----- 
994.124,76 
RBNI 
REDE BÁSICA 
Custos das atividades descritas na alínea “e” do inciso I do §3º 
do artigo 7º da REN nº 67/2004. 
----- 
994.124,76 
----- 
-----
DATA DE REFERÊNCIA DE PREÇO:      1º/6/2021    
VIGÊNCIA DA RECEITA:      Ciclo 2022/2023 (1º/7/2022 a 30/6/2023)    
SUBESTAÇÃO /    VIDA ÚTIL    TIPO DA  
  OBRA    RAP (R$)    CLASSIFICAÇÃO
LINHA DE TRANSMISSÃO    (ANOS)    RAP  
          
seccionamentos das Linhas
de Transmissão 500 kV Tijuco
Preto – Cachoeira Paulista na
SE Lorena.  Parcela adicional de RAP de até
1,5 % do orçamento constante
do contrato de concessão para a
cobertura dos custos das
atividades descritas na alínea “e”
do inciso I do §3º do artigo 7º da
Resolução Normativa nº 67, de
2004.  -----  994.124,76  RBNI  REDE BÁSICA
Custos das atividades descritas na alínea “e” do inciso I do §3º          
    -----  994.124,76  -----  -----
do artigo 7º da REN nº 67/2004.