VOTO  
  
  
PROCESSO:  
48500.005657/2020-19 
  
INTERESSADA: Usina Alto Alegre S.A. 
  
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra  
  
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG)  
  
ASSUNTO:  Autorização para a implantação e exploração, sob o regime de Produção Independente de 
Energia Elétrica, da Usina Termelétrica UJU Bio, localizada no município de Colorado, estado do Paraná. 
  
 
I. RELATÓRIO  
  
1. 
Em 30 de outubro de 2020, a Usina Alto Alegre solicitou1 autorização para implantar e 
explorar a Usina Termelétrica (UTE) UJU Bio, atualizando a documentação até 19 de maio de 20212. 
2. 
A Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG) apresentou na Nota 
Técnica nº 2873, de 20 de maio de 2021, a análise dos documentos enviados e da situação das Requerentes 
no Sistema Polímero, da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado – SRM; no 
Sistema Skate, da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG; e quanto às obrigações 
intrassetoriais no Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela 
Superintendência de Administração e Finanças (SAF), recomendando o atendimento dos pleitos. 
3. 
Por meio da 20ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 20214, o processo foi a mim 
distribuído. 
 
 
 
1 Documento nº 48513.028808/2020-00. 
2 Documentos n° 48513.003738/2021-00, 48513.007192/2021-00, 48513.009804/2021-00, 48513.010284/2021-00, 
48513.010278/2021-00, 48513.011277/2021-00 e 48513.012034/2021-00. 
3 Documento n° 48524.004184/2021-00.  
4 Realizada em 24 de maio de 2021.

II. FUNDAMENTAÇÃO  
  
4. 
Trata-se de solicitação formulada pela Usina Alto Alegre S.A. para implantação e 
exploração, sob regime de Produção Independente de Energia Elétrica, da UTE UJU Bio, Código Único de 
Empreendimento de Geração - CEG UTE.AI.PR.051729-1.01, com 50.000 kW de potência instalada e 
bagaço de cana-de-açúcar como combustível principal, localizada no município de Colorado, estado do 
Paraná. 
5. 
Conforme análise apresentada pela SCG na Nota Técnica nº 287/2021-SCG/ANEEL, a 
requerente atendeu os requisitos definidos na Resolução Normativa nº 5835, de 22 de outubro de 2013, 
e na Resolução Normativa nº 876, de 2020, estando em condições de obter a autorização para implantar 
e explorar a central geradora em tela. 
6. 
O sistema de transmissão de interesse restrito a ser estabelecido no ato de outorga será 
constituído de uma subestação elevadora de 13,8/138kV junto à usina, com 1 transformador de 
44/55MVA, e uma linha de transmissão em 138kV, em circuito simples, a ser compartilhado com a UTE 
UJU, de aproximadamente 6 km de extensão, conectando-a à Estação de Chaves Alto Alegre 138kV, sob a 
responsabilidade da empresa Copel Distribuição, conforme Figura 1.  
 
Figura 1 – Sistema de interesse restrito conforme Informação de Acesso da Copel 
 
7. 
A Informação de Acesso6 emitida pela Copel Distribuição concluiu de que a conexão da UTE 
UJU Bio, por meio da Unidade Consumidora existente (a partir da Estação de Chaves Alto Alegre 138 kV), 
atende a todos os critérios técnicos estabelecidos para o planejamento e expansão do sistema elétrico da 
COPEL. 
 
5 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2013583.pdf.  
6 Carta IAC 307-2020, Revisão 03, de 12 de março de 2021 (Documento n° ).

8. 
Entretanto, essa mesma Informação de Acesso alerta para a necessidade de obras na rede 
de distribuição da Copel a fim de evitar sobrecarga inadmissível nas linhas adjacentes, sendo que o 
acessante deverá aguardar a implantação das obras de Rede Básica – Paranavaí Norte e da LDAT 138 kV 
Astorga - Sarandi. 
9. 
Por isso, ressalto que a Resolução Normativa nº 506, de 4 de setembro de 2012, estabelece 
que o acesso ao sistema de distribuição, compreendendo o uso e conexão, se formaliza com a celebração 
do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição – CUSD e do Contrato de Conexão às Instalações de 
Distribuição – CCD, além de atender o disposto nos Procedimentos de Distribuição. Logo, até que isso 
ocorra não há garantia da disponibilidade de conexão e uso do sistema de transmissão, e que mesmo após 
a celebração dos referidos contratos, o agente deverá observar as recomendações e restrições apontadas 
em seu Parecer de Acesso, emitido pela distribuidora previamente à celebração do CUSD, conforme 
dispõe o Módulo 3 dos Procedimentos de Distribuição.  
10. 
Assim, acompanho o entendimento da SCG de que eventuais restrições de escoamento no 
ponto de conexão não podem ser utilizadas como fator motivador para excludente de responsabilidade 
no que diz respeito à eventual impossibilidade de entrada em operação no prazo previsto no cronograma 
dessa usina. 
11. 
Isso posto, no que se refere ao acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, o ato 
autorizativo deverá constar a informação de que a autorizada deverá observar a legislação e 
regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas relacionadas à sua 
conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso. 
12. 
A Interessada faz jus ao percentual de redução de 50% a ser aplicado à TUST e à TUSD 
referente à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente desse empreendimento, incidindo 
tanto na produção quanto no consumo, nos termos da Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 
2004.  
13. 
Entretanto, ainda que o pedido de outorga tenha sido protocolado em 30 de outubro de 
2020, a Licença Ambiental e a Informação de Acesso, especificando adequadamente os dados da nova 
usina, foram protocolados 7  somente em 17 de março de 2021, com reapresentação do primeiro 
documento apontando o nome da usina em 6 de maio de 2021. Dessa forma, o empreendimento se 
 
7 Documentos nº 48513.007192/2021-00 e 48513.012034/2021-00.

enquadra na condicionante prevista no inciso I, do § 1º-C, do art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro 
de 1996, o que será adequadamente observado no ato de outorga. 
[...]  
 
§ 1º-C Os percentuais de redução de que tratam os § 1º, § 1º-A e § 1º-B serão aplicados: 
 
I - aos empreendimentos que solicitarem a outorga, conforme regulamento da Aneel, no prazo de 
até 12 (doze) meses, contado a partir da data de publicação deste inciso, e que iniciarem a operação 
de todas as suas unidades geradoras no prazo de até 48 (quarenta e oito) meses, contado da data 
da outorga. 
 
[...]  
 
14. 
Ademais, verifica-se que a Interessada cumpriu a exigência do artigo 23 da Resolução 
Normativa nº 8048, de 6 de fevereiro de 2018, tendo realizado inscrição no Cadastro Institucional da 
ANEEL. 
15. 
Por fim, ressalto que a Procuradoria Federal junto à ANEEL emitiu o Parecer Referencial nº 
00238/2015/PFANEEL/PGF/AGU 9, para autorizar a implantação e a exploração de Usina Termelétrica, sob 
regime de PIE, que não comercializará energia no ACR, não sendo necessária consulta jurídica específica 
para o caso ora em análise. 
 
III.  DIREITO  
  
16. 
O presente voto tem amparo legal nos seguintes dispositivos legais e normativos: (i) Lei nº 
9.427, de 26 de dezembro de 1996; (ii) Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; (iii) Resolução Normativa 
nº 77, de 18 de agosto de 2004; (iv) Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013; (v) Resolução 
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020; e (vi) Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 
2021;  
 
 
 
 
8 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2018804.pdf.  
9 Documento n° 48516.001476/2015-00.

IV. DISPOSITIVO  
  
17. 
Com base no exposto e do que consta no Processo nº 48500.005657/2020-19, voto  pela 
emissão da Resolução Autorizativa, minuta anexa, para (i) autorizar a Usina Alto Alegre S.A. – Açúcar e 
Álcool a implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, a UTE UJU Bio 
e respectivas instalações de interesse restrito, com potência instalada de 50.000 kW e potência líquida 
declarada de 34.500 kW; e (ii) estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser 
aplicado à TUST e à TUSD referente à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente dessa 
usina, incidindo tanto na produção quanto no consumo, nos termos da Resolução Normativa nº 77, de 18 
de agosto de 2004. 
 
  
 
Brasília, 1º de junho de 2021.  
  
  
(assinado digitalmente)  
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Diretor