AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.791, DE 16 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Evrecy 
Participações Ltda., a área de terra necessária à 
passagem da Linha de Transmissão 230 kV Caxias 
Norte - Caxias 6, localizada no estado do Rio Grande 
do Sul. 
 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, inciso IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da 
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação 
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, 
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 
junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa 
nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.000908/2021-41, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Evrecy Participações Ltda., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de 
Transmissão de Energia Elétrica nº 001/2020-ANEEL, a área de terra de 40m (quarenta metros) de largura 
necessária à passagem da Linha de Transmissão Caxias Norte - Caxias 6, circuito simples, 230 kV, com 
aproximadamente 24,67km (vinte e quatro quilômetros e seiscentos e setenta metros) de extensão, que 
interligará a Subestação Caxias Norte à Subestação Caxias 6, localizada nos municípios de Caxias do Sul e 
Flores da Cunha, estado do Rio Grande do Sul. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.000908/2021-41, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Interligação Elétrica Evrecy S.A., CNPJ nº 08.543.286/0001-63, outorgada conforme o Contrato de 
Concessão de Transmissão nº 001/2020-ANEEL, a área de terra de 40 (quarenta) metros e de 10 (dez)

metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Caxias Norte - Caxias 6 C1, circuito 
simples, 230 kV, com aproximadamente 24,194 (vinte quatro vírgula cento e noventa e quatro) km de 
extensão, que interligará a Subestação Caxias Norte à Subestação Caxias 6, localizada nos municípios de 
Caxias do Sul e Flores da Cunha, estado do Rio Grande do Sul. (Redação dada pela REA ANEEL 13.996, de 
14.03.2023) 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.000908/2021-41, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela REA 
ANEEL 13.996, de 14.03.2023) 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro 
de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos 
vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema Geodésico de 
Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
RS 
4305108 
LT 230 kV Caxias Norte - Caxias 6 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER - 
51) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
98,690000 
Ernandes Pereira dos Santos 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
6056708 
40 
NBR-5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 
(m) 
Não 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
474220,323 
6780979,695 
2 
474268,381 
6780981,916 
3 
474464,585 
6780885,033 
4 
476774,480 
6781355,981 
5 
478366,556 
6781444,710 
6 
478779,637 
6781414,835 
7 
479262,728 
6781226,909 
8 
481555,594 
6781577,223 
9 
483798,876 
6781705,772 
10 
484677,274 
6782555,326 
11 
485525,534 
6782517,458 
12 
486579,156 
6782548,768 
13 
487500,967 
6782232,011 
14 
490472,364 
6780022,854 
15 
490509,318 
6779618,388 
16 
490512,258 
6779430,787 
17 
490521,551 
6779398,641 
18 
490656,954 
6779048,001 
19 
490660,200 
6778995,642 
20 
490662,163 
6778866,746 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
UF  Código Município  Empreendimento
RS  4305108  LT 230 kV Caxias Norte - Caxias 6
Sistema de Referência  Fuso  Destinação
SIRGAS2000  UTM 22 S (MER -
51)  Linhas de Transmissão
Tipo de DUP  Área (hectares)  Responsável Técnico
Servidão Administrativa  98,690000  Ernandes Pereira dos Santos
Nº ART/RRT correspondente  Largura Faixa (m)  Norma Utilizada para o cálculo
6056708  40  NBR-5422
Existe mais de uma largura de  Largura Faixa 2  
faixa?  (m)  
Não    
Vértice  Coordenada E (m)  Coordenada N (m)
1  474220,323  6780979,695
2  474268,381  6780981,916
3  474464,585  6780885,033
4  476774,480  6781355,981
5  478366,556  6781444,710
6  478779,637  6781414,835
7  479262,728  6781226,909
8  481555,594  6781577,223
9  483798,876  6781705,772
10  484677,274  6782555,326
11  485525,534  6782517,458
12  486579,156  6782548,768
13  487500,967  6782232,011
14  490472,364  6780022,854
15  490509,318  6779618,388
16  490512,258  6779430,787
17  490521,551  6779398,641
18  490656,954  6779048,001
19  490660,200  6778995,642
20  490662,163  6778866,746

21 
490087,170 
6776736,892 
22 
488567,238 
6775252,980 
23 
488555,555 
6774424,207 
24 
488305,909 
6773953,690 
25 
487999,947 
6773946,425 
26 
487999,947 
6774022,796 
27 
488039,947 
6774022,796 
28 
488039,947 
6773987,387 
29 
488281,549 
6773993,123 
30 
488515,695 
6774434,426 
31 
488527,475 
6775270,062 
32 
490051,403 
6776757,875 
33 
490622,082 
6778871,751 
34 
490620,219 
6778994,100 
35 
490617,413 
6779039,358 
36 
490483,609 
6779385,858 
37 
490472,347 
6779424,814 
38 
490469,347 
6779616,252 
39 
490434,156 
6780001,416 
40 
487482,090 
6782196,202 
41 
486573,054 
6782508,569 
42 
485525,236 
6782477,431 
43 
484692,700 
6782514,597 
44 
483816,002 
6781666,688 
45 
481559,768 
6781537,397 
46 
479258,195 
6781185,752 
47 
478770,746 
6781375,373 
48 
478366,225 
6781404,629 
49 
476779,615 
6781316,206 
50 
474459,156 
6780843,104 
51 
474259,922 
6780941,483 
52 
474222,170 
6780939,738
21  490087,170  6776736,892
22  488567,238  6775252,980
23  488555,555  6774424,207
24  488305,909  6773953,690
25  487999,947  6773946,425
26  487999,947  6774022,796
27  488039,947  6774022,796
28  488039,947  6773987,387
29  488281,549  6773993,123
30  488515,695  6774434,426
31  488527,475  6775270,062
32  490051,403  6776757,875
33  490622,082  6778871,751
34  490620,219  6778994,100
35  490617,413  6779039,358
36  490483,609  6779385,858
37  490472,347  6779424,814
38  490469,347  6779616,252
39  490434,156  6780001,416
40  487482,090  6782196,202
41  486573,054  6782508,569
42  485525,236  6782477,431
43  484692,700  6782514,597
44  483816,002  6781666,688
45  481559,768  6781537,397
46  479258,195  6781185,752
47  478770,746  6781375,373
48  478366,225  6781404,629
49  476779,615  6781316,206
50  474459,156  6780843,104
51  474259,922  6780941,483
52  474222,170  6780939,738

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos 
vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema Geodésico de 
Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
MEMORIAL 5899 
  
  
  
UF 
Código Município 
Empreendimento 
RS 
4305108 
LT 230 kV Caxias Norte - Caxias 6 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
95,153285 
Ernandes Pereira dos Santos 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
14202000000006445843 
40 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
  
Sim 
10 
  
  
  
  
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
S01 
474.225,272 
6.780.979,307 
S02 
474.308,167 
6.780.962,273 
S03 
474.464,586 
6.780.885,033 
S04 
476.774,479 
6.781.355,981 
S05 
478.366,556 
6.781.444,709 
S06 
478.779,636 
6.781.414,835 
S07 
479.223,674 
6.781.242,101 
S08 
481.556,306 
6.781.577,318 
S09 
482.852,490 
6.781.570,161 
S10 
483.621,339 
6.781.689,203 
S11 
484.398,540 
6.782.320,303 
S12 
484.643,257 
6.782.556,844 
S13 
485.525,534 
6.782.517,457 
S14 
486.579,156 
6.782.548,767 
S15 
487.568,848 
6.782.208,687 
S16 
489.771,234 
6.780.513,114 
S17 
490.070,453 
6.780.286,041 
S18 
490.453,123 
6.779.942,434 
S19 
490.439,658 
6.779.793,714 
S20 
490.502,318 
6.779.698,390 
S21 
490.487,452 
6.779.693,698
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
  MEMORIAL 5899              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
RS      4305108      LT 230 kV Caxias Norte - Caxias 6    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      95,153285      Ernandes Pereira dos Santos    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
14202000000006445843      40      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Sim      10          
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
S01      474.225,272      6.780.979,307    
S02      474.308,167      6.780.962,273    
S03      474.464,586      6.780.885,033    
S04      476.774,479      6.781.355,981    
S05      478.366,556      6.781.444,709    
S06      478.779,636      6.781.414,835    
S07      479.223,674      6.781.242,101    
S08      481.556,306      6.781.577,318    
S09      482.852,490      6.781.570,161    
S10      483.621,339      6.781.689,203    
S11      484.398,540      6.782.320,303    
S12      484.643,257      6.782.556,844    
S13      485.525,534      6.782.517,457    
S14      486.579,156      6.782.548,767    
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S22 
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S38 
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34 
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S39 
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S40 
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S48 
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S53 
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S66 
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S76 
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1 
474.221,246 
6.780.959,716 
 
(Redação dada pela REA ANEEL 13.996, de 14.03.2023)
S66  484.425,096  6.782.290,341
S67  483.638,153  6.781.651,329
S68  482.855,458  6.781.530,145
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