AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 4.101, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.006169/2021-00, decide: (i) conferir à Minas PCH S.A., inscrita no CNPJ 
nº 07.895.905/0001-16, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização –  DRI-PCH 
referente à PCH Lajeado Grande, localizada no rio Lajeado Grande, integrante da sub-bacia 65, no 
município de Pinhão, no estado do Paraná, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 3 de dezembro 
de 2021, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do 
Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH 
tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, 
do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, 
conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da 
Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de titularidade 
do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da Resolução Normativa 
nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com o 
estabelecido no § 1º do art. 20 da indicada Resolução. 
 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
Código Único de 
Empreendimentos de 
Geração – CEG 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio 
de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.PR.035548-8.01 
25°52’39” S  
51°43’57” O 
720,00 
608,60 
0,06 
6.560
  informar que o titular do DRI-PCH
tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL,  
do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido,  
conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da  
Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de titularidade  
do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da Resolução Normativa  
nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com o  
estabelecido no § 1º do art. 20 da indicada Resolução.  
Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG  Coordenadas do Eixo do
Barramento  N.A.
Normal
Montante
(m)  N.A.
Médio
de
Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
PCH.PH.PR.035548-8.01  25°52’39” S
51°43’57” O  720,00  608,60  0,06  6.560