AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 370, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta dos Processos listados no ANEXO I, decide: (i) indeferir a solicitação de emissão de Despacho de 
Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO para as Centrais Geradoras Eólicas – EOL Croaranga 01 
a 09, relacionadas e qualificadas no ANEXO I deste dispositivo, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica, solicitada pela Renova Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.534.605/0001-74, com 
base no art. 16 da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO AO DESPACHO Nº 370, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
Número do processo 
EOL 
Potência 
Total 
(kW) 
Município  
Estado 
48500.003667/2020-10 
Croaranga 01 
38.400 
Ipu e Croatá 
CE 
48500.003668/2020-56 
Croaranga 02 
33.600 
Ipu, Croatá e Ipueiras 
CE 
48500.003669/2020-09 
Croaranga 03 
38.400 
 Ipueiras 
CE 
48500.003670/2020-25 
Croaranga 04 
33.600 
Ipueiras 
CE 
48500.003671/2020-70 
Croaranga 05 
43.200 
Croatá e Ipueiras 
CE 
48500.003672/2020-14 
Croaranga 06 
33.600 
Ipu e Ipueiras 
CE 
48500.003673/2020-69 
Croaranga 07 
43.200 
Ipueiras 
CE 
48500.003674/2020-11 
Croaranga 08 
24.000 
 Poranga 
CE 
48500.003675/2020-58 
Croaranga 09 
19.200 
Ipueiras 
CE
Número do processo  EOL  Potência
Total
(kW)  Município  Estado
48500.003667/2020-10  Croaranga 01  38.400  Ipu e Croatá  CE
48500.003668/2020-56  Croaranga 02  33.600  Ipu, Croatá e Ipueiras  CE
48500.003669/2020-09  Croaranga 03  38.400  Ipueiras  CE
48500.003670/2020-25  Croaranga 04  33.600  Ipueiras  CE
48500.003671/2020-70  Croaranga 05  43.200  Croatá e Ipueiras  CE
48500.003672/2020-14  Croaranga 06  33.600  Ipu e Ipueiras  CE
48500.003673/2020-69  Croaranga 07  43.200  Ipueiras  CE
48500.003674/2020-11  Croaranga 08  24.000  Poranga  CE
48500.003675/2020-58  Croaranga 09  19.200  Ipueiras  CE