AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 753, DE 21 DE MARÇO DE 2022 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na 
Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021; e o que consta do Processo nº 
48500.000882/2022-12, decide: anuir previamente aos Contratos de Prestação de Serviços a serem 
firmados entre a Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A. – EMS  e Energisa Sul Sudeste 
– Distribuidora de Energia S.A. - ESS (contratantes) e a sua parte relacionada, a Energisa Soluções S.A. 
(contratada), conforme proposta apresentada. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.03.2022, seção 1, p. 251, v. 160, n. 56.