AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 78, DE 13 DE JANEIRO DE 2016.    
 
 Texto Original 
 
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL – SUBSTITUTA, no uso das atribuições 
estabelecidas pela Portaria no 2.280, de 19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução 
Normativa n° 672, 04 de agosto de 2015 e o que consta do Processo nº 48500.002915/2009-91, resolve: 
(i) transferir para a condição de inativo os Estudos de Inventário do rio das Cinzas, no trecho desde o 
remanso do reservatório da UHE Capivara (El. 334m) até o canal da fuga da PCH Foz da Anta (El. 494 
m), situado à sub-bacia 64, Bacia Hidrográfica do rio Paraná, no Estado do Paraná, de titularidade da 
CPFL Energias Renováveis S.A. devido ao não atendimento do disposto no § 1° do art. 10 da Resolução 
n° 393, de 04 de dezembro de 1998; (ii) revogar os Despachos nos 3.407, de 10 de setembro de 2009 e 
3.827, de 14 de dezembro de 2010.   
 
 
 
 
LUDIMILA LIMA DA SILVA