AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 4.105, DE 26 DE JULHO DE 2016. 
 
Voto  
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso 
III, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e tendo em vista o que consta do Processo nº 
48500.003538/2016-37, resolve anuir a requisição do servidor, pelo período de 2 (dois) anos, na forma a 
seguir:  
Servidor: Ricardo Marques Alves Pereira 
Cargo: Analista Administrativo 
Matrícula SIAPE: 1307973 
Para: Presidência da República 
Cargo a ser ocupado: Cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4 
Amparo Legal: Lei n° 8.112/1990, Lei nº 9.007/1995 e Decreto n° 4.050/2001  
Responsabilidade do Ônus: órgão cedente 
Processo: 48500.003538/2016-37 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.07.2016, seção 2, p. 41, v. 57, n. 144.