VOTO 
 
PROCESSO: 48500.003484/2015-29. 
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte 
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição 
– SCT. 
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida – RAP pela realização de 
reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., 
Contrato de Concessão n° 058/2001. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Os reforços em análise constam na Consolidação de Obras das Demais Instalações de 
Transmissão – Ciclo 2015. 
 
2. 
Por meio da Nota Técnica n° 060/2016-SCT/ANEEL, de 22 de fevereiro de 2016, e da Nota 
Técnica n° 086/2016-SCT/ANEEL, de 21 de março de 2016, a Superintendência de Concessões, Permissões 
e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT apresentou seu posicionamento técnico recomendando 
que fosse autorizada à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte a instalação dos reforços que 
constam da Tabela I, com o estabelecimento do valor das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP. 
 
Tabela I – Empreendimentos em análise 
 
(1) Prazo para entrada em operação comercial, a contar da publicação da respectiva Resolução Autorizativa 
 
Empreendimento 
Plano 
Data de 
Necessidade 
Entrada em 
operação (1) 
Processo 
ANEEL 
Oficio 
ANEEL 
Carta 
Empresa 
SE RIO BRANCO I 
Instalação 
do 
quarto 
transformador 
trifásico 
230/69/13,8 kV – 100 MVA e 
conexões. 
Consolidação de 
Obras de 
Transmissão Ciclo 
2015  Volume I – 
Rede Básica 
Versão 
Junho/2015 
Imediata 
Até 24 meses 
48500.003484/2015-29 
626/2015-
SCT/ANEEL, 
de 29.7.2015 
PRI 238, de 
1º.10.2015
Empreendimento  Plano  Data de
Necessidade  Entrada em
operação (1)  Processo
ANEEL  Oficio
ANEEL  Carta
Empresa
SE RIO BRANCO I
Instalação do quarto
transformador trifásico
230/69/13,8 kV – 100 MVA e
conexões.  Consolidação de
Obras de
Transmissão Ciclo
2015 Volume I –
Rede Básica
Versão
Junho/2015  Imediata  Até 24 meses  48500.003484/2015-29  626/2015-
SCT/ANEEL,
de 29.7.2015  PRI 238, de
1º.10.2015

3. 
Em 28 de março de 2016 fui sorteado Diretor relator. 
 
4. 
É o relatório. 
 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
5. 
Trata-se de autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida - RAP pela 
realização de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Centrais Elétricas do Norte do 
Brasil S.A., referentes ao Contrato de Concessão n° 058/2001. 
 
6. 
Os reforços analisados constam Consolidação de Obras das Demais Instalações de 
Transmissão – Ciclo 2015. 
 
7. 
Conforme dispõe o Submódulo 9.1, aprovado pela Resolução Normativa n° 553, de 4 de junho 
de 2013, o Custo Anual dos Ativos (CAA) das concessionárias com revisão periódica de toda a base de ativos, 
contemplando as parcelas RBSE, RPC, RBNI e RCDM, dar-se-á pela soma das parcelas referentes à 
remuneração do capital, à depreciação e ao custo anual das instalações móveis e imóveis, anualizada para os 
períodos entre revisões. Assim, no cálculo do adicional de RAP foi adotado o perfil decrescente, conforme 
apresentado no item 7.2 do Submódulo 9.7. 
 
8. 
Em atendimento ao disposto no artigo 6º da Portaria nº 274, de 19 de agosto de 2013, o 
adicional de RAP é estabelecido considerando o impacto do Regime Especial de Incentivos para o 
Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007. 
 
9. 
Destaca-se que a Lei nº 12.783/2013 alterou as alíquotas dos encargos setoriais: Taxa de 
Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica - TFSEE e Reserva Global de Reversão - RGR para 0,4% e 0%, 
respectivamente. 
  
10. 
De acordo com o Contrato de Concessão ANEEL n° 058/2001, a RAP a ser paga à 
transmissora não considera o montante necessário à cobertura das despesas com PIS/PASEP e COFINS, 
incluído pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS nos Avisos de Crédito – AVC e Avisos de Débito –

AVD. Dessa forma, o adicional de RAP para a instalação dos reforços analisados por esta nota técnica foi 
calculado sem a aplicação da alíquota referente a esses tributos. 
 
11. 
A Tabela II apresenta os valores de investimentos calculados pela ANEEL, o percentual de 
O&M adotado, a respectiva parcela adicional de RAP, considerando-se o perfil decrescente para recebimento 
de receita, e o enquadramento do empreendimento na REN 443/2011. 
Tabela II – Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$) 
Empreendimento 
Investimento  
O&M  
RAP 
REN 
443/11 
SE RIO BRANCO I 
MÓDULO DE INFRA-ESTRUTURA DE MANOBRA, 
230 kV, BPT, NA SE RIO BRANCO I 
   
321.101,40  
 
2,00 
                      
   
49.781,83  
 
 
Art. 3º, 
caput. 
1 CONEXÃO DE TRANSFORMADOR, 230 kV, BPT 
   
2.703.965,01  
 
2,00 
   
449.977,96  
 
INSTALAÇÃO DO QUARTO TRANSFORMADOR 
TRIFÁSICO 230/69/13,8 kV – 100 MVA 
   
7.067.110,04  
 
2,00 
   
1.075.245,92  
 
MÓDULO DE INFRA-ESTRUTURA DE MANOBRA, 
69 kV, BPT, NA SE RIO BRANCO I 
   
82.899,95  
 
2,00 
   
12.852,36  
 
1 CONEXÃO DE TRANSFORMADOR, 69 kV, BPT 
   
1.209.686,59  
 
2,00 
   
203.733,56 
 
Total 
 
   11.384.762,99  
 
--- 
 
           1.791.591,63  
 
--- 
Referência de preço: junho de 2015. 
 
12. 
Por fim, a SCT destacou que: (i) os resultados da Tabelas II representam o valor da parcela da 
RAP para remuneração do serviço de transmissão, calculado com base na vida útil dos equipamentos, com 
recebimento a partir da data de início da operação comercial; e que (ii) o reajuste dos valores deverá ser 
realizado pelo índice estabelecido no contrato de concessão celebrado entre a União e concessionária de 
transmissão. 
 
13. 
Os procedimentos e metodologias adotados pela SCT atendem ao que dispõe o Submódulo 
9.7, aprovado pela Resolução Normativa n° 643, de 16 de dezembro de 2014, integrante dos Procedimentos 
de Regulação Tarifária – PRORET, de que trata a Resolução Normativa nº 435, de 24 de maio de 2011.
Empreendimento  Investimento      O&M  RAP        REN  
                  443/11  
SE RIO BRANCO I
MÓDULO DE INFRA-ESTRUTURA DE MANOBRA,
230 kV, BPT, NA SE RIO BRANCO I  321.101,40      2,00  49.781,83      Art. 3º,
caput.    
1 CONEXÃO DE TRANSFORMADOR, 230 kV, BPT  2.703.965,01      2,00  449.977,96          
INSTALAÇÃO DO QUARTO TRANSFORMADOR
TRIFÁSICO 230/69/13,8 kV – 100 MVA  7.067.110,04      2,00  1.075.245,92          
MÓDULO DE INFRA-ESTRUTURA DE MANOBRA,
69 kV, BPT, NA SE RIO BRANCO I  82.899,95      2,00  12.852,36          
1 CONEXÃO DE TRANSFORMADOR, 69 kV, BPT  1.209.686,59      2,00  203.733,56          
Total        ---        ---    
    11.384.762,99        1.791.591,63        
                    

14. 
Desta forma, dada a necessidade de instalação dos equipamentos citados no Relatório, 
entendo que a recomendação constante da Nota Técnica n° 060/2016-SCT/ANEEL, de 22 de fevereiro de 2016, 
e da Nota Técnica n° 086/2016-SCT/ANEEL, de 21 de março de 2016, merece ser acolhida, haja vista que 
restou comprovado que os dispositivos legais e regulamentares foram observados no cálculo da RAP. 
 
 
III – DO DIREITO 
 
15. 
A presente decisão tem amparo legal considerando: Art. 3º-A, § 3º, da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996; art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de 
novembro de 1995; art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; art. 6º, § 1º, e art. 7º, inciso II do Decreto nº 
2.655, de 2 de julho de 1998; Resoluções Normativas nº 67 e  nº 68, ambas de 8 de junho de 2004; Resolução 
Normativa nº 443, de 26 de julho de 2011; art. 21 da Lei nº 12.783, de 11 de dezembro de 2013; Resolução 
Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014.. 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
16. 
Em face do exposto e considerando o que consta do Processo 48500.003484/2015-29, voto 
pela emissão de Resolução Autorizativa, na forma da minuta anexa, que autoriza a Centrais Elétricas do Norte 
do Brasil S.A. a realizar os reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, estabelecendo 
o correspondente valor das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP, a preços de junho de 2015. 
 
 
Brasília, 5 de abril de 2016. 
 
TIAGO DE BARROS CORREIA 
Diretor