AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.010, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000564/2019-56, 
decide liberar as unidades geradoras UG12 a UG15, de 4.200,00 kW cada, totalizando 16.800,00 kW de 
capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa Martina 11, Código Único de Empreendimentos de Geração 
– CEG EOL.CV.RN.038320-1.01, localizada no município de Riachuelo, no estado do Rio Grande do Norte, 
de titularidade da Ventos de São Felipe Energias Renováveis S.A., para início da operação comercial a 
partir de 29 de setembro de 2021. 
 
 
 
 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR