AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.904, DE 29 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas 
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº 
48500.005792/2018-31 e nº 48500.003031/2016-83, decide: (i) definir a data de início do período de 
suprimento dos Contratos de Compra de Energia no Sistema Isolado – CCESI das usinas termelétricas 
listadas no Anexo, conforme a data da declaração da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. de que 
estariam em condição de operar comercialmente; e (ii) determinar que a Amazonas Distribuidora de 
Energia S.A. submeta à ANEEL, para fins de homologação, instrumentos contratuais que adequem o 
período de fornecimento aos marcos estabelecidos em (i), de modo a garantir a manutenção do volume 
de energia termelétrica pactuado originalmente no contrato. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.07.2021, seção 1, p. 107, v. 159, n. 123.

ANEXO  
 
UTE 
CEG 
Declaração da 
Distribuidora - 
operação 
comercial 
Japurá - CGA 
UTE.PE.AM.035811-8.01 
03/02/2020 
Caiambé - CGA 
UTE.PE.AM.035813-4.01 
16/10/2019 
Limoeiro - CGA 
UTE.PE.AM.035814-2.01 
25/05/2020 
Maraã - CGA 
UTE.PE.AM.035818-5.01 
03/02/2020 
Alvarães - CGA 
UTE.PE.AM.035819-3.01 
07/11/2019 
Carauari - CGA 
UTE.PE.AM.035823-1.01 
03/02/2020 
Alterosa - CGA 
UTE.PE.AM.035829- 0.01 
25/05/2020 
Tonantins - CGA 
UTE.PE.AM.035834-7.01 
25/05/2020 
Jutaí - CGA 
UTE.PE.AM.035836- 3.01 
03/02/2020 
São Paulo de Olivença - 
CGA 
UTE.PE.AM.035837- 1.01 
25/05/2020 
Tabatinga - CGA 
UTE.PE.AM.035839- 8.01 
03/02/2020 
Uarini - CGA 
UTE.PE.AM.035820-7.01 
18/10/2019 
Eirunepé - CGA 
UTE.PE.AM.035822-3.01 
01/09/2020 
Tefé  - CGA (UGs 1 a 23) 
UTE.PE.AM.035824-0.01 
16/10/2019 
Tefé  - CGA (UGs 24 a 28) 
25/05/2020 
Ipiranga - CGA 
UTE.PE.AM.035826-6.01 
06/07/2020 
Amaturá - CGA 
UTE.PE.AM.035833- 9.01 
06/07/2020 
Fonte Boa - CGA 
UTE.PE.AM.035838- 0.01 
03/02/2020 
Benjamin Constant + 
Atalaia do Norte - CGA 
UTE.PE.AM.035840-1.01 
03/11/2019
UTE      CEG    Declaração da  
          Distribuidora -  
          operação  
          comercial  
Japurá - CGA      UTE.PE.AM.035811-8.01  03/02/2020    
Caiambé - CGA      UTE.PE.AM.035813-4.01  16/10/2019    
Limoeiro - CGA      UTE.PE.AM.035814-2.01  25/05/2020    
Maraã - CGA      UTE.PE.AM.035818-5.01  03/02/2020    
Alvarães - CGA      UTE.PE.AM.035819-3.01  07/11/2019    
Carauari - CGA      UTE.PE.AM.035823-1.01  03/02/2020    
Alterosa - CGA      UTE.PE.AM.035829- 0.01  25/05/2020    
Tonantins - CGA      UTE.PE.AM.035834-7.01  25/05/2020    
Jutaí - CGA      UTE.PE.AM.035836- 3.01  03/02/2020    
  São Paulo de Olivença -    UTE.PE.AM.035837- 1.01  25/05/2020    
  CGA          
Tabatinga - CGA      UTE.PE.AM.035839- 8.01  03/02/2020    
Uarini - CGA      UTE.PE.AM.035820-7.01  18/10/2019    
Eirunepé - CGA      UTE.PE.AM.035822-3.01  01/09/2020    
Tefé - CGA (UGs 1 a 23)      UTE.PE.AM.035824-0.01  16/10/2019    
Tefé - CGA (UGs 24 a 28)        25/05/2020    
Ipiranga - CGA      UTE.PE.AM.035826-6.01  06/07/2020    
Amaturá - CGA      UTE.PE.AM.035833- 9.01  06/07/2020    
Fonte Boa - CGA      UTE.PE.AM.035838- 0.01  03/02/2020    
Benjamin Constant +
Atalaia do Norte - CGA      UTE.PE.AM.035840-1.01  03/11/2019    
Benjamin Constant +
Atalaia do Norte - CGA

Murituba - CGA 
UTE.PE.AM.035810-0.01 
16/10/2019 
Envira - CGA 
UTE.PE.AM.035821-5.01 
22/04/2019 
Estirão do Equador - CGA 
UTE.PE.AM.035825- 8.01 
07/11/2019 
Palmeiras - CGA 
UTE.PE.AM.035827- 4.01 
07/11/2019 
Ipixuna - CGA 
UTE.PE.AM.035817-7.01 
04/11/2019 
Itamarati - CGA 
UTE.PE.AM.035815-0.01 
25/05/2020 
Juruá - CGA 
UTE.PE.AM.035816-9.01 
03/02/2020 
Tamaniquá - CGA 
UTE.PE.AM.035809-6.01 
25/05/2020 
Betânia - CGA 
UTE.PE.AM.035830- 4.01 
15/10/2020
Murituba - CGA      UTE.PE.AM.035810-0.01      16/10/2019    
  Envira - CGA      UTE.PE.AM.035821-5.01      22/04/2019  
  Estirão do Equador - CGA      UTE.PE.AM.035825- 8.01      07/11/2019  
  Palmeiras - CGA      UTE.PE.AM.035827- 4.01      07/11/2019  
  Ipixuna - CGA      UTE.PE.AM.035817-7.01      04/11/2019  
  Itamarati - CGA      UTE.PE.AM.035815-0.01      25/05/2020  
  Juruá - CGA      UTE.PE.AM.035816-9.01      03/02/2020  
  Tamaniquá - CGA      UTE.PE.AM.035809-6.01      25/05/2020  
  Betânia - CGA      UTE.PE.AM.035830- 4.01      15/10/2020