AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.429, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na 
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de 
2015 e o Processo nº 48500.005471/2015-94, resolve: indeferir o registro de intenção à outorga de 
autorização (DRI-PCH) para a realização do projeto básico da PCH Renato, localizada no ribeirão da 
Jaguara, no estado de Minas Gerais, solicitado pela Ética Construtora Ltda., inscrita no CNPJ sob o no 
26.631.473/0001-80, uma vez já ter sido emitido outro DRI em nome de Antônio Carlos Durso Carneiro, 
conferido pelo Despacho nº 552, de 2 de março de 2016, com fundamento no art. 6º da REN 673/2015. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA