VOTO  
 
 
PROCESSOS 
nº: 
 
48500.006373/2019-06, 
48500.006372/2019-53, 
48500.006371/2019-17, 
48500.006374/2019-42, 
48500.006360/2019-29, 
48500.006362/2019-18, 
48500.006370/2019-64, 
48500.006369/2019-30, 
48500.006368/2019-95, 
48500.006367/2019-41, 
48500.006366/2019-04, 
48500.006365/2019-51, 
48500.006364/2019-15, 
48500.006363/2019-62, 
48500.006361/2019-73, 
48500.005358/2019-32, 
48500.006258/2019-23, 
48500.006259/2019-78, 
48500.006260/2019-01, 
48500.006261/2019-47.  
  
INTERESSADAS: Riacho da Serra Energia S.A., Riacho da Serra Energia 1 SPE Ltda., Riacho da Serra Energia 
2 SPE Ltda., Riacho da Serra Energia 3 SPE Ltda., Riacho da Serra Energia 4 SPE Ltda., Riacho da Serra 
Energia 5 SPE Ltda., Riacho da Serra Energia 6 SPE Ltda., Riacho da Serra Energia 7 SPE Ltda., Riacho da 
Serra Energia 8 SPE Ltda., Riacho da Serra Energia 9 SPE Ltda., Riacho da Serra Energia 1 SPE Ltda., Riacho 
da Serra Energia 11 SPE Ltda., Riacho da Serra Energia 12 SPE Ltda., Riacho da Serra Energia 13 SPE Ltda., 
Riacho da Serra Energia 14 SPE Ltda., Riacho da Serra Energia 15 SPE Ltda., Riacho da Serra Energia 16 SPE 
Ltda., Riacho da Serra Energia 17 SPE Ltda., Riacho da Serra Energia 18 SPE Ltda., Riacho da Serra Energia 
19 SPE Ltda. e Riacho da Serra Energia 20 SPE Ltda. 
  
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra  
  
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG)  
  
ASSUNTO: Transferência de titularidade das autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Altitude 1 
a 15 e Riacho da Serra 4 a 8, atualmente detidas pela Riacho da Serra Energia S.A., para as Sociedades de 
Propósito Específico do seu grupo econômico, bem como alteração de características técnicas das Centrais 
Geradoras Fotovoltaicas Altitude 15 e Riacho da Serra 7. 
  
  
I. RELATÓRIO  
  
1. 
As Resoluções Autorizativas listadas no Quadros 1 autorizaram a Riacho da Serra Energia 
S.A. a implantar e explorar as Centrais Geradoras Fotovoltaicas (UFV) em tela, com a finalidade de 
produção independente de energia elétrica, localizadas no município de Parnaguá, no estado do Piauí.  
UFV 
Titular 
Resolução 
Autorizativa 
CEG 
Nova Titular 
Altitude 1 
Riacho da 
Serra 
Energia S.A. 
9.828/2021 
UFV.RS.PI.046515-1.01 
Riacho da Serra Energia 1 SPE Ltda. 
Altitude 2 
9.829/2021 
UFV.RS.PI.046516-0.01 
Riacho da Serra Energia 2 SPE Ltda. 
Altitude 3 
9.830/2021 
UFV.RS.PI.046517-8.01 
Riacho da Serra Energia 3 SPE Ltda. 
Altitude 4 
9.831/2021 
UFV.RS.PI.046518-6.01 
Riacho da Serra Energia 4 SPE Ltda. 
Altitude 5 
9.832/2021 
UFV.RS.PI.046519-4.01 
Riacho da Serra Energia 5 SPE Ltda.
UFV  Titular  Resolução
Autorizativa  CEG  Nova Titular
Altitude 1  Riacho da
Serra
Energia S.A.  9.828/2021  UFV.RS.PI.046515-1.01  Riacho da Serra Energia 1 SPE Ltda.
Altitude 2    9.829/2021  UFV.RS.PI.046516-0.01  Riacho da Serra Energia 2 SPE Ltda.
Altitude 3    9.830/2021  UFV.RS.PI.046517-8.01  Riacho da Serra Energia 3 SPE Ltda.
Altitude 4    9.831/2021  UFV.RS.PI.046518-6.01  Riacho da Serra Energia 4 SPE Ltda.
Altitude 5    9.832/2021  UFV.RS.PI.046519-4.01  Riacho da Serra Energia 5 SPE Ltda.

Altitude 6 
9.833/2021 
UFV.RS.PI.046520-8.01 
Riacho da Serra Energia 6 SPE Ltda. 
Altitude 7 
9.834/2021 
UFV.RS.PI.046521-6.01 
Riacho da Serra Energia 7 SPE Ltda. 
Altitude 8 
9.835/2021 
UFV.RS.PI.046522-4.01 
Riacho da Serra Energia 8 SPE Ltda. 
Altitude 9 
9.836/2021 
UFV.RS.PI.046533-0.01 
Riacho da Serra Energia 9 SPE Ltda. 
Altitude 10 
9.837/2021 
UFV.RS.PI.046534-8.01 
Riacho da Serra Energia 10 SPE Ltda. 
Altitude 11 
9.838/2021 
UFV.RS.PI.046535-6.01 
Riacho da Serra Energia 11 SPE Ltda. 
Altitude 12 
9.839/2021 
UFV.RS.PI.046536-4.01 
Riacho da Serra Energia 12 SPE Ltda. 
Altitude 13 
9.840/2021 
UFV.RS.PI.046537-2.01 
Riacho da Serra Energia 13 SPE Ltda. 
Altitude 14 
9.841/2021 
UFV.RS.PI.046538-0.01 
Riacho da Serra Energia 14 SPE Ltda. 
Altitude 15 
9.842/2021 
UFV.RS.PI.046539-9.01 
Riacho da Serra Energia 15 SPE Ltda. 
Riacho da 
Serra 4 
9.843/2021 
UFV.RS.PI.046083-4.01 
Riacho da Serra Energia 16 SPE Ltda. 
Riacho da 
Serra 5 
9.844/2021 
UFV.RS.PI.046582-8.01 
Riacho da Serra Energia 17 SPE Ltda. 
Riacho da 
Serra 6 
9.845/2021 
UFV.RS.PI.046583-6.01 
Riacho da Serra Energia 18 SPE Ltda. 
Riacho da 
Serra 7 
9.846/2021 
UFV.RS.PI.046584-4.01 
Riacho da Serra Energia 19 SPE Ltda. 
Riacho da 
Serra 8 
9.847/2021 
UFV.RS.PI.046585-2.01 
Riacho da Serra Energia 20 SPE Ltda. 
Quadro 1 – Informações referentes às UFV a serem transferidas das as SPE de mesmo grupo econômico da atual titular. 
 
2. 
Em 20 de maio de 2021, a Riacho da Serra Energia S.A. solicitou 1  a alteração das 
características técnicas desses empreendimentos, complementando2 a documentação necessária para 
essa finalidade até 7 de outubro de 2021. 
3. 
Em 26 de maio de 2021, a Riacho da Serra Energia S.A. solicitou 3 a transferência de 
titularidade dessas autorizações, complementando4 a documentação necessária até 13 de outubro de 
2021. 
4. 
A Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG), motivada pelos 
pedidos de alteração de características técnicas das usinas relacionadas no Quadro 1,  apresentou na Nota 
Técnica nº 6985, de 8 de outubro de 2021, a análise dos documentos enviados e da situação da Requerente 
quanto às obrigações intrassetoriais, concluindo pelo acolhimento do pleito. 
 
1 Documento n° 48513.013889/2021-00. 
2 Documentos n° 48513.018489/2021-00, 48513.025500/2021-00, 48513.026742/2021-00 e 48524.008901/2021-00. 
3 Correspondência RSE – 028/21 (Documento n° 48513.013889/2021-00). 
4
 Documentos 
n° 
48513.028048/2021, 
48513.027924/2021, 
48513.027925/2021, 
48513.027926/2021, 
48513.02792/2021, 
485130280512021, 
48513.027928/2021, 
48513.028052/2021, 
48513.027929/2021, 
48513.027930/2021, 48513.028009/2021, 
48513.028010/2021, 
48513.028011/2021 
48513.028021/2021, 
48513.028012/2021, 
48513.028013/2021, 
48513.028016/2021, 
48513.028017/2021, 48513.028018/2021, 48513.028019/2021, 48513.028020/2021. 
5 Documento 48524.008910/2021-00.
Altitude 6    9.833/2021  UFV.RS.PI.046520-8.01  Riacho da Serra Energia 6 SPE Ltda.
Altitude 7    9.834/2021  UFV.RS.PI.046521-6.01  Riacho da Serra Energia 7 SPE Ltda.
Altitude 8    9.835/2021  UFV.RS.PI.046522-4.01  Riacho da Serra Energia 8 SPE Ltda.
Altitude 9    9.836/2021  UFV.RS.PI.046533-0.01  Riacho da Serra Energia 9 SPE Ltda.
Altitude 10    9.837/2021  UFV.RS.PI.046534-8.01  Riacho da Serra Energia 10 SPE Ltda.
Altitude 11    9.838/2021  UFV.RS.PI.046535-6.01  Riacho da Serra Energia 11 SPE Ltda.
Altitude 12    9.839/2021  UFV.RS.PI.046536-4.01  Riacho da Serra Energia 12 SPE Ltda.
Altitude 13    9.840/2021  UFV.RS.PI.046537-2.01  Riacho da Serra Energia 13 SPE Ltda.
Altitude 14    9.841/2021  UFV.RS.PI.046538-0.01  Riacho da Serra Energia 14 SPE Ltda.
Altitude 15    9.842/2021  UFV.RS.PI.046539-9.01  Riacho da Serra Energia 15 SPE Ltda.
Riacho da
Serra 4    9.843/2021  UFV.RS.PI.046083-4.01  Riacho da Serra Energia 16 SPE Ltda.
Riacho da
Serra 5    9.844/2021  UFV.RS.PI.046582-8.01  Riacho da Serra Energia 17 SPE Ltda.
Riacho da
Serra 6    9.845/2021  UFV.RS.PI.046583-6.01  Riacho da Serra Energia 18 SPE Ltda.
Riacho da
Serra 7    9.846/2021  UFV.RS.PI.046584-4.01  Riacho da Serra Energia 19 SPE Ltda.
Riacho da
Serra 8    9.847/2021  UFV.RS.PI.046585-2.01  Riacho da Serra Energia 20 SPE Ltda.
4 Documentos n° 48513.028048/2021, 48513.027924/2021, 48513.027925/2021, 48513.027926/2021, 48513.02792/2021,
485130280512021, 48513.027928/2021, 48513.028052/2021, 48513.027929/2021, 48513.027930/2021, 48513.028009/2021,
48513.028010/2021, 48513.028011/2021 48513.028021/2021, 48513.028012/2021, 48513.028013/2021, 48513.028016/2021,
48513.028017/2021, 48513.028018/2021, 48513.028019/2021, 48513.028020/2021.

5. 
Já no que refere à transferência de titularidade das usinas em apreço, a SCG apresentou na 
Nota Técnica nº 7196, de 21 de outubro de 2021, a análise dos documentos enviados e da situação da 
Requerente quanto às obrigações intrassetoriais, concluindo pela recomendação de transferência de 
titularidade de suas autorizações. 
6. 
Por meio da 42ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 20217, os processos foram a mim 
distribuídos. 
II. FUNDAMENTAÇÃO  
  
7. 
Trata-se da análise do requerimento administrativo de transferência de titularidade das 
autorizações das técnicas das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV Altitude 1 a 15 e Riacho da Serra 4 
a 8, que não comercializaram energia no Ambiente de Contratação Regulado - ACR. 
8. 
Adicionalmente, trago a análise do pedido de alteração de características técnicas das UFV 
Altitude 15 e Riacho da Serra 7. Uma vez que a alteração de potência instalada dessas 2 usinas é superior 
a 10.000 kW, essa competência não foi delegada à área técnica por meio da Portaria n° 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, devendo ser apreciada por esse Colegiado. 
 
II.1 DA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE  
 
9. 
A Riacho da Serra Energia S.A. requer a transferência das autorizações das UFV Altitude 1 a 
15 e Riacho da Serra 4 a 8 para Sociedades de Propósito Específico – SPE constituídas no município de 
Parnaguá, no estado do Piauí, mesmo local de implantação do Complexo. A SCG esclareceu que para cada 
Usina do Complexo foi constituída a respectiva SPE, pertencente ao mesmo grupo econômico e controlada 
integralmente pela atual detentora das autorizações dessas usinas. 
10. 
Em conformidade com o disposto da Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, 
foram analisados os seguintes documentos referentes ao sucessor da outorga, conforme descrito a seguir. 
Novas Titulares 
Riacho da Serra Energia 1 SPE Ltda. 
Riacho da Serra Energia 2 SPE Ltda. 
Riacho da Serra Energia 3 SPE Ltda. 
Riacho da Serra Energia 4 SPE Ltda. 
Riacho da Serra Energia 5 SPE Ltda. 
Riacho da Serra Energia 6 SPE Ltda. 
Riacho da Serra Energia 7 SPE Ltda. 
Riacho da Serra Energia 8 SPE Ltda. 
Riacho da Serra Energia 9 SPE Ltda. 
Riacho da Serra Energia 10 SPE Ltda. 
Riacho da Serra Energia 11 SPE Ltda. 
Riacho da Serra Energia 12 SPE Ltda. 
Riacho da Serra Energia 13 SPE Ltda. 
CNPJ 
40.184.044/0001-33 
40.160.935/0001-50 
40.410.347/0001-27 
40.422.961/0001-09 
40.395.752/0001-13 
40.399.170/0001-05 
40.410.832/0001-09 
40.410.498/0001-85 
40.410.858/0001-49 
40.410.773/0001-60 
40.411.040/0001-40 
40.411.236/0001-35 
40.411.246/0001-70 
 
6 Documento 48524.009250/2021-00.  
7 Realizada em 25 de outubro de 2021.
Novas Titulares  Riacho da Serra Energia 1 SPE Ltda.
Riacho da Serra Energia 2 SPE Ltda.
Riacho da Serra Energia 3 SPE Ltda.
Riacho da Serra Energia 4 SPE Ltda.
Riacho da Serra Energia 5 SPE Ltda.
Riacho da Serra Energia 6 SPE Ltda.
Riacho da Serra Energia 7 SPE Ltda.
Riacho da Serra Energia 8 SPE Ltda.
Riacho da Serra Energia 9 SPE Ltda.
Riacho da Serra Energia 10 SPE Ltda.
Riacho da Serra Energia 11 SPE Ltda.
Riacho da Serra Energia 12 SPE Ltda.
Riacho da Serra Energia 13 SPE Ltda.  CNPJ  40.184.044/0001-33
40.160.935/0001-50
40.410.347/0001-27
40.422.961/0001-09
40.395.752/0001-13
40.399.170/0001-05
40.410.832/0001-09
40.410.498/0001-85
40.410.858/0001-49
40.410.773/0001-60
40.411.040/0001-40
40.411.236/0001-35
40.411.246/0001-70

Riacho da Serra Energia 14 SPE Ltda. 
Riacho da Serra Energia 15 SPE Ltda. 
Riacho da Serra Energia 16 SPE Ltda. 
Riacho da Serra Energia 17 SPE Ltda. 
Riacho da Serra Energia 18 SPE Ltda. 
Riacho da Serra Energia 19 SPE Ltda. 
Riacho da Serra Energia 20 SPE Ltda. 
40.411.835/0001-59 
40.411.280/0001-45 
40.411.419/0001-50 
40.411.408/0001-70 
40.411.491/0001-88 
40.411.496/0001-00 
40.411.762/0001-03 
Sede das SPE Riacho da Serra 1 
a 15 SPE Ltda. 
Fazenda Alegria/Barra do Angical, s/n, Data Cana Brava 
64.970-970 Parnaguá/PI 
Sede das SPE  
Riacho da Serra 16, 17, 18, 19 e 
20 SPE Ltda. 
Fazenda Pampas, s/n, Data Mucambo 
64.970-970 Parnaguá/PI 
Ato Constitutivo 
As novas titulares têm como objeto social, dentre outros, a geração de energia elétrica; 
seus Contratos Sociais estão registrados na Junta Comercial do Estado do Piauí – JUCEPI. 
Representante Legal 
Fernando Capel Krempel 
Cargo 
Diretor  
E-mail CDA 
fck@riachoenergia.com 
Declaração de Propriedade 
As novas titulares encaminharam declaração de propriedade ou posse das áreas 
necessária à implantação dos Empreendimentos, que compõe um dos itens constantes 
dos Formulários de Requerimento de Outorga, assinados pelo Representante Legal. 
Composição Societária 
Os organogramas das novas titulares estão apresentados na Tabela 1 e são todos iguais. 
A Riacho da Serra Energia S.A., atual titular, é controladora direta de todas as SPE que 
serão as Novas Titulares das autorizações. 
Quadro 2 - Qualificação Jurídica 
 
Novas Titulares 
% 
Riacho da Serra Energia 1 SPE Ltda. 
Riacho da Serra Energia 2 SPE Ltda. 
Riacho da Serra Energia 3 SPE Ltda. 
Riacho da Serra Energia 4 SPE Ltda. 
Riacho da Serra Energia 5 SPE Ltda. 
Riacho da Serra Energia 6 SPE Ltda. 
Riacho da Serra Energia 7 SPE Ltda. 
Riacho da Serra Energia 8 SPE Ltda. 
Riacho da Serra Energia 9 SPE Ltda. 
Riacho da Serra Energia 10 SPE Ltda. 
Riacho da Serra Energia 11 SPE Ltda. 
Riacho da Serra Energia 12 SPE Ltda. 
Riacho da Serra Energia 13 SPE Ltda. 
Riacho da Serra Energia 14 SPE Ltda. 
Riacho da Serra Energia 15 SPE Ltda. 
Riacho da Serra Energia 16 SPE Ltda. 
Riacho da Serra Energia 17 SPE Ltda. 
Riacho da Serra Energia 18 SPE Ltda. 
Riacho da Serra Energia 19 SPE Ltda. 
Riacho da Serra Energia 20 SPE Ltda. 
100 
Controladora Direta 
% 
1 Riacho da Serra Energia S.A. 
100 
Controladoras Indiretas 
% 
1.1 Decal – Renewables SpA. 
75
  Riacho da Serra Energia 14 SPE Ltda.
Riacho da Serra Energia 15 SPE Ltda.
Riacho da Serra Energia 16 SPE Ltda.
Riacho da Serra Energia 17 SPE Ltda.
Riacho da Serra Energia 18 SPE Ltda.
Riacho da Serra Energia 19 SPE Ltda.
Riacho da Serra Energia 20 SPE Ltda.    40.411.835/0001-59
40.411.280/0001-45
40.411.419/0001-50
40.411.408/0001-70
40.411.491/0001-88
40.411.496/0001-00
40.411.762/0001-03
Sede das SPE Riacho da Serra 1
a 15 SPE Ltda.  Fazenda Alegria/Barra do Angical, s/n, Data Cana Brava
64.970-970 Parnaguá/PI    
Sede das SPE
Riacho da Serra 16, 17, 18, 19 e
20 SPE Ltda.  Fazenda Pampas, s/n, Data Mucambo
64.970-970 Parnaguá/PI    
Ato Constitutivo  As novas titulares têm como objeto social, dentre outros, a geração de energia elétrica;
seus Contratos Sociais estão registrados na Junta Comercial do Estado do Piauí – JUCEPI.    
Representante Legal  Fernando Capel Krempel    
Cargo  Diretor    
E-mail CDA  fck@riachoenergia.com    
Declaração de Propriedade  As novas titulares encaminharam declaração de propriedade ou posse das áreas
necessária à implantação dos Empreendimentos, que compõe um dos itens constantes
dos Formulários de Requerimento de Outorga, assinados pelo Representante Legal.    
Composição Societária  Os organogramas das novas titulares estão apresentados na Tabela 1 e são todos iguais.
A Riacho da Serra Energia S.A., atual titular, é controladora direta de todas as SPE que
serão as Novas Titulares das autorizações.    
Novas Titulares      %    
Riacho da Serra Energia 1 SPE Ltda.
Riacho da Serra Energia 2 SPE Ltda.
Riacho da Serra Energia 3 SPE Ltda.
Riacho da Serra Energia 4 SPE Ltda.
Riacho da Serra Energia 5 SPE Ltda.
Riacho da Serra Energia 6 SPE Ltda.
Riacho da Serra Energia 7 SPE Ltda.
Riacho da Serra Energia 8 SPE Ltda.
Riacho da Serra Energia 9 SPE Ltda.
Riacho da Serra Energia 10 SPE Ltda.
Riacho da Serra Energia 11 SPE Ltda.
Riacho da Serra Energia 12 SPE Ltda.
Riacho da Serra Energia 13 SPE Ltda.
Riacho da Serra Energia 14 SPE Ltda.
Riacho da Serra Energia 15 SPE Ltda.
Riacho da Serra Energia 16 SPE Ltda.
Riacho da Serra Energia 17 SPE Ltda.
Riacho da Serra Energia 18 SPE Ltda.
Riacho da Serra Energia 19 SPE Ltda.
Riacho da Serra Energia 20 SPE Ltda.      100    
Controladora Direta      %    
1 Riacho da Serra Energia S.A.      100    
Controladoras Indiretas      %    
  1.1 Decal – Renewables SpA.      75  

1.1.1 Decal – Depositi Costieri Calioppe – SpA.  
100 
1.1.1.1 Cecilia Srl 
52,1 
1.1.1.1.1 Gian Luigi Triboldi  
45 
1.1.1.1.2 Secondo Triboldi 
20 
1.1.1.1.3 Sarah Triboldi 
6 
1.1.1.1.4 Daniela Rossi 
19 
1.1.1.1.5 Rosella Bettazzi 
5 
1.1.1.1.6 Outros menores que 5% 
5 
1.1.1.2 Importazione Materie Prima SpA 
3,9 
1.1.1.3 Giampaolo Brigio 
0,9 
1.1.1.4 Decal – Depositi Costieri Calioppe – Spa.  
5,0 
1.1.1.5 Tamoil Italia SpA. 
38,1 
1.1.1.5.1 Oilinvest Netherlands BV 
100 
1.1.1.5.1.1 Luterotti Luca 
100 
1.2 Upside Value Investimentos Ltda. 
25 
1.2.1 Upside Value Renewables Group Ltda. 
65 
1.2.1.1 José Miguel Gomez Osuña  
2,5 
1.2.1.2 Antonio Fernando Krempel 
2,5 
1.2.1.3 Ricardo Hering 
2,5 
1.2.1.4 Ricardo Jimenez Aray 
2,5 
1.2.1.5 Enrique Luiz Sira Martinez 
89 
1.2.1.6 Westbound Commodities Ltd. 
1 
1.2.2 Antonio Fernando Krempel 
15 
1.2.3 Fernando Capel Krempel 
15 
1.2.4 Ricardo Hering 
5 
Tabela 1 – Composição Societária das SPE 
 
Certificado de Regularidade do FGTS – CRF: 
Certidões válidas até 4/11/2021 
Fazenda Federal e Dívida Ativa da União e 
Contribuições Previdenciárias e as de Terceiros: 
Certidões válidas até 6/04/2022 
Fazenda Estadual: 
Certidões válidas até 11/2021 
Fazenda Municipal: 
Certidões válidas até 31/12/2021  
Quadro 3 - Regularidade Fiscal8 das SPE 
 
11. 
A SCG verificou que todas as certidões citadas se encontravam válidas na data de instrução 
do processo e que a Interessada atendeu aos requisitos definidos na Resolução Normativa nº 876, de 
2020, o que possibilita transferir a titularidade da autorização das Centrais Geradoras Fotovoltaicas listada 
neste Voto.  
 
8 SIC 48513.013889/2021-00 anexo 024 e atualizações posteriores
1.1.1 Decal – Depositi Costieri Calioppe – SpA.      100    
1.1.1.1 Cecilia Srl      52,1    
1.1.1.1.1 Gian Luigi Triboldi      45    
1.1.1.1.2 Secondo Triboldi      20    
1.1.1.1.3 Sarah Triboldi      6    
1.1.1.1.4 Daniela Rossi      19    
1.1.1.1.5 Rosella Bettazzi      5    
1.1.1.1.6 Outros menores que 5%      5    
1.1.1.2 Importazione Materie Prima SpA      3,9    
1.1.1.3 Giampaolo Brigio      0,9    
1.1.1.4 Decal – Depositi Costieri Calioppe – Spa.      5,0    
1.1.1.5 Tamoil Italia SpA.      38,1    
1.1.1.5.1 Oilinvest Netherlands BV      100    
1.1.1.5.1.1 Luterotti Luca      100    
  1.2 Upside Value Investimentos Ltda.      25  
1.2.1 Upside Value Renewables Group Ltda.      65    
1.2.1.1 José Miguel Gomez Osuña      2,5    
1.2.1.2 Antonio Fernando Krempel      2,5    
1.2.1.3 Ricardo Hering      2,5    
1.2.1.4 Ricardo Jimenez Aray      2,5    
1.2.1.5 Enrique Luiz Sira Martinez      89    
1.2.1.6 Westbound Commodities Ltd.      1    
1.2.2 Antonio Fernando Krempel      15    
1.2.3 Fernando Capel Krempel      15    
1.2.4 Ricardo Hering      5    
Certificado de Regularidade do FGTS – CRF:  Certidões válidas até 4/11/2021
Fazenda Federal e Dívida Ativa da União e
Contribuições Previdenciárias e as de Terceiros:  Certidões válidas até 6/04/2022
Fazenda Estadual:  Certidões válidas até 11/2021
Fazenda Municipal:  Certidões válidas até 31/12/2021

12. 
Em atenção ao art. 16, da Resolução Normativa 876, de 2020, a SCG confirmou que não 
foram encontrados registros de inadimplências em nome das interessadas, ou dos integrantes de sua 
cadeia societária, nos sistemas da ANEEL9. 
13. 
Por fim, foi verificado que as novas titulares cumpriram a exigência do art. 23 da Resolução 
Normativa nº 804, de 6 de fevereiro de 2018, tendo sido realizada sua inscrição no Cadastro Institucional 
da ANEEL, que deverão preencher suas composições societárias no sistema disponibilizado na página da 
ANEEL na Internet, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação das respectivas Resoluções 
Autorizativas. 
14. 
Por fim, destaco que essas transferências de titularidade amoldam-se à situação analisada 
pela Procuradoria Federal junto à ANEEL - PF por meio do Parecer Referencial nº 
344/2015/PFANEEL/PGF/AGU10, de 23 de junho de 2015. Naquela ocasião, a avaliação se deu devido ao 
pedido de transferência de titularidade da Central Geradora Termelétrica Santo Antônio, que havia sido 
outorgada como PIE e cuja energia não havia sido comercializada no ambiente de Contratação Regulado 
– ACR, situação análoga aos casos tratados aqui. 
15. 
Diante de todo exposto, e por considerar que os documentos apresentados pela empresa 
estão em conformidade com os requisitos normativos, bem como a recomendação favorável da SCG, 
encaminho decisão no sentido de dar provimento aos requerimentos de transferência de titularidade ora 
em tela. 
II.2 DA ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS  
 
16. 
Quanto à alteração de características técnicas, a SCG analisou o pleito e emitiu a Nota 
Técnica nº 69811, de 8 de outubro de 2021, recomendando a sua efetivação.  
UFV 
Potência 
instalada 
Ato original (kW) 
Potência 
instalada 
Proposta (kW) 
Potência líquida 
Ato original 
(kW) 
Potência líquida 
Proposta (kW) 
Ato de Alteração 
Altitude 1 
45.836 
43.815 
44.739 
42.763 
Despacho n° 
3.217/2021 
Altitude 2 
45.836 
43.815 
44.739 
42.763 
Despacho n° 
3.216/2021 
Altitude 3 
45.836 
43.815 
44.739 
42.763 
Despacho n° 
3.215/2021 
Altitude 4 
45.836 
43.815 
44.739 
42.763 
Despacho n° 
3.214/2021 
Altitude 5 
45.836 
43.815 
44.739 
42.763 
Despacho n° 
3.213/2021 
Altitude 6 
45.836 
43.815 
44.739 
42.763 
Despacho n° 
3.212/2021 
 
9 No Sistema Polímero, da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado - SRM e no Sistema Skate, da 
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. 
10 Documento n° 48516.001846/2015-00. 
11 Documento 48524.008910/2021-00.
UFV  Potência
instalada
Ato original (kW)  Potência
instalada
Proposta (kW)  Potência líquida
Ato original
(kW)  Potência líquida
Proposta (kW)  Ato de Alteração
Altitude 1  45.836  43.815  44.739  42.763  Despacho n°
3.217/2021
Altitude 2  45.836  43.815  44.739  42.763  Despacho n°
3.216/2021
Altitude 3  45.836  43.815  44.739  42.763  Despacho n°
3.215/2021
Altitude 4  45.836  43.815  44.739  42.763  Despacho n°
3.214/2021
Altitude 5  45.836  43.815  44.739  42.763  Despacho n°
3.213/2021
Altitude 6  45.836  43.815  44.739  42.763  Despacho n°
3.212/2021

Altitude 7 
45.836 
43.815 
44.739 
42.763 
Despacho n° 
3.211/2021 
Altitude 8 
45.836 
43.815 
44.739 
42.763 
Despacho n° 
3.209/2021 
Altitude 9 
45.836 
43.815 
44.739 
42.763 
Despacho n° 
3.208/2021 
Altitude 10 
45.836 
43.815 
44.739 
42.763 
Despacho n° 
3.207/2021 
Altitude 11 
45.836 
43.815 
44.739 
42.763 
Despacho n° 
3.206/2021 
Altitude 12 
45.836 
43.815 
44.739 
42.763 
Despacho n° 
3.205/2021 
Altitude 13 
45.836 
43.815 
44.739 
42.763 
Despacho n° 
3.204/2021 
Altitude 14 
45.836 
43.815 
44.739 
42.763 
Despacho n° 
3.203/2021 
Altitude 15 
18.007 
43.815 
17.576 
42.763 
- 
Riacho da Serra 4 
65.480 
62.593 
63.913 
61.091 
Despacho n° 
3.202/2021 
Riacho da Serra 5 
45.836 
43.815 
44.739 
42.763 
Despacho n° 
3.201/2021 
Riacho da Serra 6 
45.836 
43.815 
44.739 
42.763 
Despacho n° 
3.200/2021 
Riacho da Serra 7 
26.192 
37.556 
25.565 
36.654 
- 
Riacho da Serra 8 
44.199 
42.250 
43.141 
41.236 
Despacho n° 
3.199/2021 
Total 
887.254 
887.254 
866.019 
865.952 
N/A 
Quadro 4 – Relação de Atos e Potências das 20 usinas 
 
17. 
Em que se pese a potência instalada total dos 20 empreendimentos que integram o 
complexo fotovoltaico somadas não se alterar, a diferença da potência instalada da UFV Altitude 15 e da 
UFV Riacho da Serra 7, individualmente, superam o limite de 10.000 kW ao qual a SCG detém competência 
para efetivar a alteração por meio de Despacho. 
18. 
Por isso, a SCG analisou a adequação dos documentos de qualificação técnica 
encaminhados pela Interessada, conforme as exigências do art. 14 da Resolução Normativa n° 876, de 10 
de março de 2020, e recomendou a sua alteração, conforme disposto no Quadro 5. 
 
12 Documento n° 48524.008901/2021-00 
Informação de Acesso 
Parecer de Acesso nº DTA-2021-PA-0133-R0, emitido pelo Operador Nacional do 
Sistema Elétrico (ONS), em setembro de 2021, conforme as alterações de 
características técnicas e do STIR pretendidas pela Interessada, atestando viabilidade 
da conexão a partir de novembro de 2022 – dois meses antes da data prevista pelo 
Agente (e constante dos atos autorizativos) para entrada em operação comercial das 
Centrais Geradoras. 
Sumário Executivo 
Sumários Executivos das Usinas atualizados12 e devidamente assinados.
Altitude 7  45.836  43.815  44.739  42.763  Despacho n°
3.211/2021
Altitude 8  45.836  43.815  44.739  42.763  Despacho n°
3.209/2021
Altitude 9  45.836  43.815  44.739  42.763  Despacho n°
3.208/2021
Altitude 10  45.836  43.815  44.739  42.763  Despacho n°
3.207/2021
Altitude 11  45.836  43.815  44.739  42.763  Despacho n°
3.206/2021
Altitude 12  45.836  43.815  44.739  42.763  Despacho n°
3.205/2021
Altitude 13  45.836  43.815  44.739  42.763  Despacho n°
3.204/2021
Altitude 14  45.836  43.815  44.739  42.763  Despacho n°
3.203/2021
Altitude 15  18.007  43.815  17.576  42.763  -
Riacho da Serra 4  65.480  62.593  63.913  61.091  Despacho n°
3.202/2021
Riacho da Serra 5  45.836  43.815  44.739  42.763  Despacho n°
3.201/2021
Riacho da Serra 6  45.836  43.815  44.739  42.763  Despacho n°
3.200/2021
Riacho da Serra 7  26.192  37.556  25.565  36.654  -
Riacho da Serra 8  44.199  42.250  43.141  41.236  Despacho n°
3.199/2021
Total  887.254  887.254  866.019  865.952  N/A
Informação de Acesso  Parecer de Acesso nº DTA-2021-PA-0133-R0, emitido pelo Operador Nacional do
Sistema Elétrico (ONS), em setembro de 2021, conforme as alterações de
características técnicas e do STIR pretendidas pela Interessada, atestando viabilidade
da conexão a partir de novembro de 2022 – dois meses antes da data prevista pelo
Agente (e constante dos atos autorizativos) para entrada em operação comercial das
Centrais Geradoras.
Sumário Executivo  Sumários Executivos das Usinas atualizados12 e devidamente assinados.

Quadro 5 – Qualificação técnica da UFV Altitude 15 e a UFV Riacho da Serra 7 
 
19. 
Por fim, a atual titular solicitou a alteração do sistema de transmissão de interesse restrito 
de todos os empreendimentos, restando apenas a alteração para a UFV Altitude 1 e a UFV Riacho da Serra 
7. Nesse ponto, a SCG avaliou a questão conforme o Parecer de Acesso nº DTA-2021-PA-0133-R0 do ONS, 
de tal sorte que o sistema de transmissão das usinas será constituído conforme disposto no Quadro 6. 
Sistema de Transmissão de Interesse Restrito 
Proposto 
Para a UFV Altitude 15, o sistema de transmissão de interesse restrito será constituído pela 
subestação elevadora Altitude 34,5/230/500 kV, junto à Usina, compartilhada pelas UFV Altitude 1 
a 15 e UFV Riacho da Serra 4 a 8, com 3 transformadores, sendo (a) 2 de 34,5/230 kV e 345 MVA, 
cada, compartilhados apenas pelas UFV Altitude 1 a 15, e (b) 1 transformador 230/500 kV, de 1.035 
MVA, compartilhado pelas UFV Altitude 1 a 15 e UFV Riacho da Serra 4 a 8. A partir da subestação 
Altitude, partirá uma linha de transmissão 500 kV, circuito simples, com cerca de 44,3 km de 
extensão, compartilhada pelas UFV Altitude 1 a 15 e UFV Riacho da Serra 4 a 8, conectando-se à SE 
Buritirama, sob a responsabilidade da Equatorial Transmissora 2 SPE S.A. 
 
Para a UFV Riacho da Serra 7, o sistema de transmissão de interesse restrito será constituído pela 
subestação elevadora Madri 34,5/230 kV, junto à Usina, com 1 transformador de 34,5/230 kV, 345 
MVA, e uma linha de transmissão 230 kV, circuito simples, com cerca de 31,2 km de extensão, ambos 
compartilhados pelas UFV Riacho da Serra 4 a 8, conectando-se à subestação elevadora Altitude. 
Esta subestação é compartilhada pelas UFV Altitude 1 a 15 e UFV Riacho da Serra 4 a 8, e possui 3 
transformadores, sendo (a) 2 de 34,5/230 kV e 345 MVA, cada, compartilhados apenas pelas UFV 
Altitude 1 a 15, e (b) 1 transformador 230/500 kV, de 1.035 MVA, compartilhado pelas UFV Altitude 
1 a 15 e UFV Riacho da Serra 4 a 8. A partir da subestação Altitude, partirá uma linha de transmissão 
500 kV, circuito simples, com cerca de 44,3 km de extensão, compartilhada pelas UFV Altitude 1 a 
15 e UFV Riacho da Serra 4 a 8, conectando-se à SE Buritirama, sob a responsabilidade da Equatorial 
Transmissora 2 SPE S.A. 
Quadro 6: Sistema de Transmissão da UFV Altitude 15 e a UFV Riacho da Serra 7 
 
 
13 Documento SIC/ANEEL n° 48513.026742/2021-00. 
Licença Ambiental 
Apresentada a Licença Ambiental Prévia nº 641/2020, emitida pelo Instituto Brasileiro 
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, relativa às UFV 
Altitude 1 a 15 e UFV Riacho da Serra 4 a 8 e válida até 5/11/2025. 
Arranjo Geral e Diagrama 
Elétrico Unifilar simplificado 
Apresentados em conformidade com a regulamentação. 
Estudo Simplificado dos Dados 
Solarimétricos e Sumário da 
Certificação 
Foram apresentadas a Certificação dos dados solarimétricos e a Certificação de 
produção anual de energia13, com dados de 14.1.2020 a 14.1.2021, elaboradas pela 
FOTOVOLTEC Projetos e Consultoria de Energia Fotovoltaica Ltda., das UFV  [Assunto].
Licença Ambiental  Apresentada a Licença Ambiental Prévia nº 641/2020, emitida pelo Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, relativa às UFV
Altitude 1 a 15 e UFV Riacho da Serra 4 a 8 e válida até 5/11/2025.
Arranjo Geral e Diagrama
Elétrico Unifilar simplificado  Apresentados em conformidade com a regulamentação.
Estudo Simplificado dos Dados
Solarimétricos e Sumário da
Certificação  Foram apresentadas a Certificação dos dados solarimétricos e a Certificação de
produção anual de energia13, com dados de 14.1.2020 a 14.1.2021, elaboradas pela
FOTOVOLTEC Projetos e Consultoria de Energia Fotovoltaica Ltda., das UFV [Assunto].
Sistema de Transmissão de Interesse Restrito  
Proposto  Para a UFV Altitude 15, o sistema de transmissão de interesse restrito será constituído pela
subestação elevadora Altitude 34,5/230/500 kV, junto à Usina, compartilhada pelas UFV Altitude 1
a 15 e UFV Riacho da Serra 4 a 8, com 3 transformadores, sendo (a) 2 de 34,5/230 kV e 345 MVA,
cada, compartilhados apenas pelas UFV Altitude 1 a 15, e (b) 1 transformador 230/500 kV, de 1.035
MVA, compartilhado pelas UFV Altitude 1 a 15 e UFV Riacho da Serra 4 a 8. A partir da subestação
Altitude, partirá uma linha de transmissão 500 kV, circuito simples, com cerca de 44,3 km de
extensão, compartilhada pelas UFV Altitude 1 a 15 e UFV Riacho da Serra 4 a 8, conectando-se à SE
Buritirama, sob a responsabilidade da Equatorial Transmissora 2 SPE S.A.
Para a UFV Riacho da Serra 7, o sistema de transmissão de interesse restrito será constituído pela
subestação elevadora Madri 34,5/230 kV, junto à Usina, com 1 transformador de 34,5/230 kV, 345
MVA, e uma linha de transmissão 230 kV, circuito simples, com cerca de 31,2 km de extensão, ambos
compartilhados pelas UFV Riacho da Serra 4 a 8, conectando-se à subestação elevadora Altitude.
Esta subestação é compartilhada pelas UFV Altitude 1 a 15 e UFV Riacho da Serra 4 a 8, e possui 3
transformadores, sendo (a) 2 de 34,5/230 kV e 345 MVA, cada, compartilhados apenas pelas UFV
Altitude 1 a 15, e (b) 1 transformador 230/500 kV, de 1.035 MVA, compartilhado pelas UFV Altitude
1 a 15 e UFV Riacho da Serra 4 a 8. A partir da subestação Altitude, partirá uma linha de transmissão
500 kV, circuito simples, com cerca de 44,3 km de extensão, compartilhada pelas UFV Altitude 1 a
15 e UFV Riacho da Serra 4 a 8, conectando-se à SE Buritirama, sob a responsabilidade da Equatorial
Transmissora 2 SPE S.A.

20. 
A ampliação da capacidade instalada dessas usinas amolda-se ao Parecer n° 
00147/2015/PFANEEL/PGF/AGU 14 , de 24 de março de 2015, da Procuradoria Federal na ANEEL – 
PF/ANEEL. 
21. 
Diante de todo exposto, e por considerar que os documentos apresentados pela 
requerente estão em conformidade com os requisitos normativos, bem como a recomendação favorável 
da SCG, também encaminho decisão no sentido de alterar as características técnicas das Centrais 
Geradoras Fotovoltaicas Altitude 15 e Riacho da Serra 7. 
 
III. DIREITO  
  
13.  
Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos normativos:  
a) Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996;   
b) Decreto n° 5.163, de 30 de julho de 2004;  
c) Resoluções Normativas n° 77, de 18 de agosto de 2004;  
d) Resolução Normativa n° 583, de 22 de outubro de 2013; e 
e) Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020. 
 
IV. DISPOSITIVO  
  
22. 
A partir de tais argumentos e do que consta nos Processos nº 48500.006373/2019-06, 
48500.006372/2019-53, 
48500.006371/2019-17, 
48500.006374/2019-42, 
48500.006360/2019-29, 
48500.006362/2019-18, 
48500.006370/2019-64, 
48500.006369/2019-30, 
48500.006368/2019-95, 
48500.006367/2019-41, 
48500.006366/2019-04, 
48500.006365/2019-51, 
48500.006364/2019-15, 
48500.006363/2019-62, 
48500.006361/2019-73, 
48500.005358/2019-32, 
48500.006258/2019-23, 
48500.006259/2019-78, 48500.006260/2019-01, 48500.006261/2019-47, voto pela emissão das 
Resoluções Autorizativas, minutas anexas, que autorizam a transferência de titularidade das autorizações 
das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Altitude 1 a 15 e Riacho da Serra 4 a 8, bem como alteração de 
características técnicas das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Altitude 15 e Riacho da Serra 7. 
  
Brasília, 3 de novembro de 2021.  
  
  
(assinado digitalmente)  
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Diretor  
 
14 Documento n° 48516.000906/2015-00.