AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 20, DE 6 DE JANEIRO DE 2016. 
 
 
Texto Original  
 
Nota Técnica nº 004/2016-SCG/ANEEL        
 
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO SUBSTITUTA DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 
2.280, de 19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 395 de 4 de 
dezembro de 1998, na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do Processo 
n° 48500.002273/2008-40, resolve: (i) registrar a adequabilidade com os estudos de inventário e com o 
uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Pinhalzinho, com 12.000 kW de 
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) 
PCH.PH.RS.035378-7.01, de titularidade da empresa Energias Complementares do Brasil Geração de 
Energia Elétrica S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 09.663.142/0001-03, localizada no rio da Várzea, integrante 
da sub-bacia 74, na bacia hidrográfica do Rio Uruguai, nos municípios Chapada e Almirante Tamandaré 
do Sul, no estado do Rio Grande do Sul; (ii) informar que este Despacho tem como finalidade permitir que 
a empresa requeira o Licenciamento Ambiental pertinente no órgão competente, sendo que apenas após 
a sua apresentação à ANEEL, junto com as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física 
do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do 
empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de 
manifestação da ANEEL, caso a empresa não requeira a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, 
contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da Resolução Normativa n° 673, de 4 
de agosto de 2015. 
 
 
 
 
LUDIMILA LIMA DA SILVA 
 
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 243 de 30.01.2019) 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 2.678, de 16.09.2020)