AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.971, DE 22 DE JULHO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.006194/2022-66, decide: (i) conferir à Xaxim Energética S.A., inscrita no 
CNPJ nº 11.069.746/0001-78, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-UHE 
referente à UHE Foz do Xaxim, localizada no rio Chapecó, integrante da sub-bacia 73, nos municípios de 
Coronel Freitas e Quilombo, no estado de Santa Catarina, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 
30 de junho de 2022, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos 
requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que os 
titulares do DRI-UHE têm o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e 
apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o Projeto 
Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido 
no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de 
titularidade do DRI-UHE antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da 
Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iv) serão conferidos mais de um DRI-UHE para esse 
aproveitamento, em até 90 (noventa) dias após a publicação do Despacho nº 1.240, de 6 de maio de 2022, 
conforme o art. 22, § 3º, e o art. 51 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (v) alterar o Código Único 
de Empreendimentos de Geração – CEG de PCH.PH.SC.033832-0.02 para UHE.PH.SC.033832-0.03. 
 
Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
– CEG 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
UHE.PH.SC.033832-0.03 
26°49’04’’S 
52°42’43’’O 
340,00 
320,00 
6,56 
36.000 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Código Único de
Empreendimentos de Geração
– CEG  Coordenadas do Eixo do
Barramento    N.A.      N.A.    Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
      Normal      Médio de      
      Montante      Jusante      
      (m)      (m)      
UHE.PH.SC.033832-0.03  26°49’04’’S
52°42’43’’O  340,00      320,00      6,56  36.000
Código Único de
Empreendimentos de Geração
– CEG
Área do
Reservatório
(km²)
Coordenadas do Eixo do
Barramento
Potência
(kW)