AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 792, DE 23 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta do Processo nº 48500.005070/2011-19, decide: (i) alterar, a pedido das interessadas, 
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, a titularidade do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH nº 23, 
de 9 de janeiro de 2017, combinado com o Despacho nº 3.386, de 10 de dezembro de 2019, referentes à 
PCH Gamba, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.SC.037247- 
1.01, das empresas Msul Energias Renováveis Ltda. e Trix Engenharia Civil Ltda. para a empresa Gamba 
Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 44.694.384/0001-65; e (ii) informar que o novo titular 
aportou a garantia de registro e assumirá integralmente os direitos e obrigações originalmente constituída 
pelos antecessores, nos termos do § 2º do art. 23 da mencionada Resolução. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA