AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO DE 27 DE SETEMBRO DE 2016. 
 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto nos 
parágrafos 1º e 2º do Artigo 22 da Norma de Organização nº 48 e na IA nº 9/2016, decide : (i) dar 
publicidade aos Grupos de Autogestão devidamente instituídos no âmbito do Programa de Qualidade de 
Vida da ANEEL – VIDANEEL e seus respectivos responsáveis, conforme tabela anexa; (ii) reforçar que a 
participação nos Grupos é voluntária; (iii) reafirmar que o servidor membro de qualquer dos Grupos deve 
registrar sua participação no PontoNet quando a reunião for durante o expediente regular; (iv) informar que 
os abonos a serem lançados na jornada do servidor membro de quaisquer dos Grupos não poderão exceder 
a 4 (quatro) horas mensais e serão computados dentro do limite das ausências justificadas. 
 
LUIS CARLOS FERREIRA 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 27.09.2016, p. 10, v. 
19, n. 51.