AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.804, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Altera o Anexo da Resolução Autorizativa ANEEL 
nº 10.961, de 7 de dezembro de 2021, que trata da 
declaração de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Mez 5 Energia 
S.A., da área de terra necessária à implantação da 
Linha de Transmissão 69 kV Charqueadas 3 - Triunfo, 
localizada no estado do Rio Grande do Sul. 
Texto Original  
 
Voto  
 
 
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, 
incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 
de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto 
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 
29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, 
de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo 
Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, de 30 de janeiro de 2004, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005682/2021-
75, resolve: 
 
Art. 1º  Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.961, de 7 de dezembro de 
2021, que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Mez 5 
Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 40.215.231/0001-37, a área de terra necessária à implantação da 
Linha de Transmissão 69 kV Charqueadas 3 - Triunfo, localizada no estado do Rio Grande do Sul, que passa 
a vigorar conforme o Anexo desta Resolução. 
 
Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT 
MEMORIAL 4883 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
RS 
4305355 
LT 69 kV Charqueadas 3 - 
Triunfo 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linha de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
2,578000 
Carlos Eduardo Marini 
Cervellini 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o 
cálculo 
28027230210735485 
15 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura 
de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
8 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
442100,99 
6685514,49 
2 
441736,54 
6685509,13 
3 
441736,64 
6685512,63 
4 
441701,36 
6685512,32 
5 
441415,97 
6685680,75 
6 
441125,10 
6685723,59 
7 
441030,43 
6685815,74 
8 
440846,53 
6685802,67 
9 
440775,88 
6685733,86 
10 
440705,88 
6685665,76 
11 
440684,40 
6685661,12 
12 
440662,53 
6685658,87 
13 
440621,50 
6685658,51 
14 
440572,75 
6685659,06 
15 
440524,01 
6685662,45 
16 
440412,26 
6685678,50 
17 
440350,76 
6685681,54 
18 
440322,96 
6685743,02 
19 
440297,21 
6685802,00 
20 
440265,01 
6685875,76
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT              
  MEMORIAL 4883              
  UF      Código Município      Empreendimento  
RS      4305355      LT 69 kV Charqueadas 3 -
Triunfo    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linha de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      2,578000      Carlos Eduardo Marini
Cervellini    
Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)        Norma Utilizada para o  
              cálculo  
28027230210735485      15      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura    Largura Faixa 2 (m)          
  de faixa?              
Sim      8          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      442100,99      6685514,49    
2      441736,54      6685509,13    
3      441736,64      6685512,63    
4      441701,36      6685512,32    
5      441415,97      6685680,75    
6      441125,10      6685723,59    
7      441030,43      6685815,74    
8      440846,53      6685802,67    
9      440775,88      6685733,86    
10      440705,88      6685665,76    
11      440684,40      6685661,12    
12      440662,53      6685658,87    
13      440621,50      6685658,51    
14      440572,75      6685659,06    
15      440524,01      6685662,45    
16      440412,26      6685678,50    
17      440350,76      6685681,54    
18      440322,96      6685743,02    
19      440297,21      6685802,00    
20      440265,01      6685875,76    

21 
440223,47 
6685969,93 
22 
440168,22 
6686101,25 
23 
440147,97 
6686223,61 
24 
440132,04 
6686326,49 
25 
440082,11 
6686394,25 
26 
440087,18 
6686514,70 
27 
440095,17 
6686514,37 
28 
440090,23 
6686396,73 
29 
440139,64 
6686329,65 
30 
440155,87 
6686224,87 
31 
440175,96 
6686103,49 
32 
440230,82 
6685973,09 
33 
440272,34 
6685878,97 
34 
440304,54 
6685805,21 
35 
440330,27 
6685746,27 
36 
440356,04 
6685689,29 
37 
440413,03 
6685686,47 
38 
440524,86 
6685670,41 
39 
440573,07 
6685667,06 
40 
440621,51 
6685666,51 
41 
440661,86 
6685666,87 
42 
440701,81 
6685673,22 
43 
440765,42 
6685744,61 
44 
440832,22 
6685809,68 
45 
441033,45 
6685823,98 
46 
441128,82 
6685731,13 
47 
441418,69 
6685688,43 
48 
441703,49 
6685520,35 
49 
441736,86 
6685520,82 
50 
441736,96 
6685524,14 
51 
442085,78 
6685529,26 
52 
442088,15 
6685529,03 
53 
442090,55 
6685528,41 
54 
442093,83 
6685526,82 
55 
442096,29 
6685524,87 
56 
442098,33 
6685522,43 
57 
442099,63 
6685520,11 
58 
442100,44 
6685517,88
22  440168,22  6686101,25
23  440147,97  6686223,61
24  440132,04  6686326,49
25  440082,11  6686394,25
26  440087,18  6686514,70
27  440095,17  6686514,37
28  440090,23  6686396,73
29  440139,64  6686329,65
30  440155,87  6686224,87
31  440175,96  6686103,49
32  440230,82  6685973,09
33  440272,34  6685878,97
34  440304,54  6685805,21
35  440330,27  6685746,27
36  440356,04  6685689,29
37  440413,03  6685686,47
38  440524,86  6685670,41
39  440573,07  6685667,06
40  440621,51  6685666,51
41  440661,86  6685666,87
42  440701,81  6685673,22
43  440765,42  6685744,61
44  440832,22  6685809,68
45  441033,45  6685823,98
46  441128,82  6685731,13
47  441418,69  6685688,43
48  441703,49  6685520,35
49  441736,86  6685520,82
50  441736,96  6685524,14
51  442085,78  6685529,26
52  442088,15  6685529,03
53  442090,55  6685528,41
54  442093,83  6685526,82
55  442096,29  6685524,87
56  442098,33  6685522,43
57  442099,63  6685520,11
58  442100,44  6685517,88