AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
PORTARIA Nº 3.876, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que 
lhe conferem os art. 22 e 23 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 
349, de 28 de novembro de 1997, e os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de 
janeiro de 2011, e o que consta do processo nº 48500.004073/2010-46, resolve:  
Art. 1º Designar o servidor ALEX SANDRO FEIL, matrícula nº 1496674, CPF nº 
844.731.429-49 como gestor do Contrato ANEEL nº 40/2016, Processo nº 48500.005036/2015-
60, tendo como substituto o servidor PAULO CÉSAR MONTENEGRO DE ÁVILA E SILVA, 
matrícula nº 2280579, CPF nº 480.336.931-34.  
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do 
ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por 
termo de recebimento definitivo circunstanciado.  
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor 
designado estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor.  
Art. 2º As competências do gestor, de seu substituto e do fiscal do contrato estão 
estabelecidas, entre outras normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011.  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
 
ALEX SANDRO FEIL 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 07.03.2016, 
p.5, v.19, n.15.