AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.765, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na 
Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.006719/2022-63, decide: anuir previamente a transferência de controle societário direto da São 
Francisco Transmissão de Energia S.A., CNPJ nº 31.095.252/0001-75, atualmente detido pela Sterlite Brazil 
Participações S.A., CNPJ nº 28.704.797/0001-27 para a Olindina Participações S.A., CNPJ nº 
45.688.565/0001-41. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias a contar 
da data de publicação deste Despacho e a Concessionária, cujo controle societário foi alterado, deverá 
enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos 
documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da 
data de sua efetivação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.09.2022, seção 1, p. 42, v. 160, n. 186.