AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.572, DE 31 DE MAIO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
listados no Anexo I, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica, localizadas no município de Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia, em favor da empresa, 
em favor da empresa Complexo Fotovoltaico Boca do Riacho SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 
32.015.880/0001-66, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar 
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes 
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
Processo 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV Boca do 
Riacho 20 
48500.006374/2020-86 UFV.RS.BA.052392-5.01 13°14'09.6305"S 43°16'33.4870"O 
48.120 
UFV Boca do 
Riacho 21 
48500.006375/2020-21 UFV.RS.BA.052393-3.01 13°14'05.4978"S 43°15'53.8381" O 
48.120 
UFV Boca do 
Riacho 22 
48500.006376/2020-75 UFV.RS.BA.052394-1.01 13°14'22.4563"S 43°15'42.8454"O 
48.120 
UFV Boca do 
Riacho 23 
48500.006377/2020-10 UFV.RS.BA.052395-0.01 13°14'31.9131"S 43°15'18.3571"O 
48.120 
UFV Boca do 
Riacho 24 
48500.006378/2020-64 UFV.RS.BA.052396-8.01 13°13'59.9990"S 43°15'00.6783"O 
48.120 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  Processo  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UFV Boca do
Riacho 20  48500.006374/2020-86  UFV.RS.BA.052392-5.01  13°14'09.6305"S  43°16'33.4870"O  48.120
UFV Boca do
Riacho 21  48500.006375/2020-21  UFV.RS.BA.052393-3.01  13°14'05.4978"S  43°15'53.8381" O  48.120
UFV Boca do
Riacho 22  48500.006376/2020-75  UFV.RS.BA.052394-1.01  13°14'22.4563"S  43°15'42.8454"O  48.120
UFV Boca do
Riacho 23  48500.006377/2020-10  UFV.RS.BA.052395-0.01  13°14'31.9131"S  43°15'18.3571"O  48.120
UFV Boca do
Riacho 24  48500.006378/2020-64  UFV.RS.BA.052396-8.01  13°13'59.9990"S  43°15'00.6783"O  48.120