AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 759, DE 29 DE MARÇO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO 
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições 
estabelecidas na Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, nas Resoluções Normativas ANEEL nº 393, de 
4 de dezembro de 1998, e nº 398, de 21 de setembro de 2001, e o que consta dos Processos nos 
48500.006507/2007-47 e 48500.001817/2010-71 resolve: (i) selecionar, para fins de análise e aprovação, 
pela aplicação dos critérios de seleção estabelecidos pela Resolução nº 398/2001, de 21 de setembro de 
2001, os Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio do Peixe, no trecho a montante do remanso do 
reservatório da PCH Salto do Soque, e seu afluente Quinze de Novembro, integrantes da sub-bacia 72, 
bacia hidrográfica do rio Uruguai, no Estado de Santa Catarina, apresentados pelas empresas Msul Energia 
e Participações Ltda. e Fornasa Geração de Energia Ltda., inscritas no CNPJ sob os nos 05.148.449/0001-
15 e 08.678.730/0001-58; (ii) revogar os Despachos nº 2.950, de 7 de agosto de 2008, e o nº 423, de 8 de 
fevereiro de 2011. 
 
 
 
LUDIMILA LIMA DA SILVA