AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.505, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 
48500.003864/2017-25, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta 
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de 
Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. e as 
prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos 
homologados no item “i” deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Energisa Mato Grosso, 
conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.09.2022, seção 1, p. 220, v. 160, n. 175. 
 
 
 
 
ANEXO 
 
 
 
AGATHA.NET IINFORMÁTICA EIRELI 
NORTE.NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME 
EDNALDO NEPOMUCENO FELIX 
CENTRO OESTE TELECOM EIRELI 
VIRTUAL NET TELECOMUNICAÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA 
J.L. FERREIRA FILHO - CELULAR E 
INFORMÁTICA 
PROVEDOR MIRASSOL LTDA 
EDER DA SILVA NEVES  
S LANZA JUNIOR EIRELI 
SPEEDMAX TELECOM E INFORMÁTICA 
NOVA GUARITA CONSTRUTORA E 
INCORPORADORA LTDA (NET VIP) 
R H DE PAULA (PILOTO NET TELECOM) 
P R MARCHIORETO (CUIABA TELECOM) 
MASTER TELECOM EIRELI
AGATHA.NET IINFORMÁTICA EIRELI  NORTE.NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME  EDNALDO NEPOMUCENO FELIX
CENTRO OESTE TELECOM EIRELI  VIRTUAL NET TELECOMUNICAÇÕES E
SERVIÇOS LTDA  J.L. FERREIRA FILHO - CELULAR E
INFORMÁTICA
PROVEDOR MIRASSOL LTDA  EDER DA SILVA NEVES  S LANZA JUNIOR EIRELI
SPEEDMAX TELECOM E INFORMÁTICA  NOVA GUARITA CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA (NET VIP)  R H DE PAULA (PILOTO NET TELECOM)