AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.808, DE 11 DE JULHO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de 
acordo com a delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, 
considerando o disposto na Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, na Resolução 
Normativa nº 676, de 25 de agosto de 2015, e o que consta do Processo nº 48500.005743/2012-11, resolve: 
i) alterar de 30.000 kW para 29.940 kW a potência instalada  da UFV Jaíba 4, cadastrada sob o Código 
Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.MG.034394-3.01, localizada no município de 
Jaíba, estado de Minas Gerais, outorgada por meio Resolução Autorizativa nº 5.438, de 1º de setembro de 
2015, à CEI Solar Empreendimentos Energéticos S.A., inscrita no CNPJ/MF nº 14.889.951/0001-78, com 
sede na R. Lavras N° 20 – 5° Andar, Bairro São Pedro, município de Belo Horizonte, estado de Minas 
Gerais; (ii) registrar a Potência Líquida de 29.331 kW; (iii) alterar o número de unidades geradoras, de 60 
(sessenta) unidades geradoras de 500 kW para 30 (trinta) unidades geradoras de 998 kW; iv)  alterar o 
sistema de transmissão de interesse restrito da usina, que passará a ser constituído constituído de uma 
subestação elevadora de 34,5/138 kV junto à usina, com dois transformadores de 30 MVA cada, e uma 
linha de transmissão em 138 kV, circuito simples, com aproximadamente 5 km de extensão, seccionando a 
Linha de Distribuição Janaúba 2 – Manga 3, sob responsabilidade da Companhia Energética de Minas 
Gerais (Cemig); e v) alterar localização do parque, passando a ser situado às coordenadas 15°20’32,84’’S 
e 43°37’37,75’’O. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
 
Retificado no D.O. de 26.07.2016.