VOTO 
 
PROCESSO: 48500.005381/2001-17 
 
INTERESSADO: Cooperativa Agrária Agroindustrial e Santa Maria Companhia de Papel e Celulose. 
 
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos. 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG 
 
ASSUNTO: Transferência parcial da autorização da Usina Hidrelétrica – UHE Salto Curucaca, atualmente 
detida pela Curucaca Geradora S.A., em favor das empresas Santa Maria Companhia de Papel e Celulose 
S.A. e Cooperativa Agrária Agroindustrial. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
 
A UHE Salto Curucaca, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração 
(CEG) UHE.PH.PR.028994-9.01, com 37.042 kW de Potência Instalada, sob o regime de Produção 
Independente de Energia Elétrica (PIE), foi outorgada à Santa Maria Companhia de Papel e Celulose S.A. 
(Santa Maria), nos termos da Resolução Autorizativa ANEEL nº 2.803, de 1º de março de 2011, localizada 
no município de Guarapuava, estado do Paraná. 
 
2. 
Em 2 de setembro de 2014 a titularidade do empreendimento foi transferida à Empresa 
Curucaca Geradora S.A., por meio da Resolução Autorizativa nº 4.824. 
 
3. 
Em 18 de fevereiro de 2016, foi solicitada a transferência de parte da outorga para a 
Cooperativa Agrária Agroindustrial (Agrária) e para a empresa Santa Maria e a alteração do regime de 
exploração para autoprodução de energia (AP), quando foi encaminhada os documentos necessários à 
instrução do processo. 
 
4. 
Em 31 de maio de 2016, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração 
(SCG) realizou consulta quanto à situação da interessada com as obrigações intrassetoriais no Sistema de 
Controle de Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de Administração e 
Finanças (SAF). 
 
5. 
Em 12 de julho de 2016, por meio da Nota Técnica nº. 480/2016-SCG/ANEEL, a SCG 
concluiu a análise do pleito. 
 
6. 
É o relatório. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
7. 
Trata-se da transferência da outorga referente à UHE Salto Curucaca, outorgada com 
37.042 kW de potência instalada, para um consórcio a ser constituído pelas empresas Curucaca, Agrária e 
Santa Maria, conforme tabela a seguir, e alteração do regime de exploração de PIE para AP.

Empresa 
Participação 
Curucaca Geradora S.A. 
0,1% 
Santa Maria Companhia de Papel e Celulose 
59,94% 
Agrária 
39,96% 
Total 
100% 
  
8. 
Em relação ao pedido de transferência da concessão, a SCG verificou que foram atendidos 
todos os requisitos técnicos, financeiros, jurídicos e fiscais necessários à assunção do serviço pelo consórcio 
a ser constituído pelas empresas Curucaca, Agrária e Santa Maria, e, consequentemente, para a 
transferência pleiteada.  
 
9. 
Quanto ao pedido de alteração do regime de exploração de PIE para APE, considerando 
que a ANEEL possui competência para fazer a gestão dos atos de outorga, a SCG esclarece que não há 
óbices à alteração requerida. 
 
10. 
Observa, ainda, a SCG que não foram encontrados registros de inadimplências1 em nome 
das interessadas, ou dos integrantes de sua cadeia societária, nos sistemas de controle das áreas de 
fiscalização da ANEEL.  
 
11. 
Por fim, destaca que a Procuradoria Geral da ANEEL já emitiu o Parecer Referencial n° 
213/2015/PFANEEL/PGF/AGU e nº 726/2015/PFANEEL/PGF/AGU, que trata da transferência de outorga 
de usinas hidrelétricas autorizadas e alteração de regime de PIE para APE. 
 
III – DIREITO  
 
12. 
A presente análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: (i) Lei 
nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; (ii) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; (iii) Lei nº 9.074, de 7 de 
julho de 1995; e (iv) Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015. 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
13. 
Diante do exposto e considerando o que consta do Processo nº 48500.005381/2001-17, 
voto por: (i) aprovar a Resolução Autorizativa, conforme minuta anexa, que visa a transferir, para a 
Cooperativa Agrária Agroindustrial e para a Santa Maria Companhia de Papel e Celulose, parte da outorga 
da UHE Salto Curucaca detida pela empresa Curucaca Geradora S.A., por meio da Resolução Autorizativa 
ANEEL nº 2.803, de 1º de março de 2011; e (ii) alterar o regime de exploração da UHE Salto Curucaca de 
Produção Independente de Energia Elétrica para Autoprodução de Energia Elétrica. 
 
Brasília, 06 de setembro de 2016. 
 
REIVE BARROS DOS SANTOS 
Diretor 
                                                     
1 Consulta feita em 30/5/2016.
Empresa  Participação
Curucaca Geradora S.A.  0,1%
Santa Maria Companhia de Papel e Celulose  59,94%
Agrária  39,96%
Total  100%