AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 270, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.005762/2020-40, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da 
Central Geradora Termelétrica - UTE Tijuco 3, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração - CEG nº UTE.AI.MG.050295-2.01, com 50.000 kW de Potência Instalada, utilizando bagaço de 
cana de açúcar como combustível, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no 
município de Uberaba, estado de Minas Gerais, às coordenadas geográficas latitude 19°21'12.62"S e 
longitude 48°14'35.84"O, em favor da empresa Vale do Tijuco Açúcar e Álcool S.A., inscrita no CNPJ sob o 
nº 08.493.354/0001-27, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar 
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes 
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO