AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 254, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio da 
Portaria 4.845/2017, com fundamento no Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, nas Resoluções 
Normativas nº 414, de 09 de setembro de 2010 e nº 488, de 15 de maio de 2012, resolve: i) homologar 
no Anexo I, os valores dos custos diretos do ramal de conexão, kit de instalação interna e do padrão de 
entrada instalados pelas distribuidoras e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a 
serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, 
referentes ao 4º trimestre de 2020 e residuais; e ii) divulgar no Anexo II a relação de unidades 
consumidoras nas quais o reembolso não foi aprovado devido ao não atendimento ao disposto no §5º 
do art. 10 da Resolução Normativa nº 488/2012. 
 
 
 
 
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

ANEXO I 
 
PERÍODO: 4O TRIMESTRE DE 2020 
DISTRIBUIDORA 
REEMBOLSO 
SOLICITADO 
 (R$) 
MONTANTE  
DE CDE A REPASSAR 
(R$) 
CEMAR - Companhia Energética do Maranhão 
119.105,84 
118.824,93 
CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A. 
16.825,44 
10.405,48 
CERIM - Cooperativa de Eletrificação Rural Itu-Mairinque 
950,00 
950,00 
CERMISSÕES - Cooperativa de Distribuição e Geração de 
Energia das Missões 
4.287,43 
3.407,71 
CERTAJA ENERGIA - Cooperativa Regional de Energia Taquari 
Jacuí 
5.777,56 
4.406,28 
CETRIL - Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região 
5.500,00 
5.500,00 
CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de Energia 
24.241,82 
15.124,68 
ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. 
1.151,63 
1.151,63 
EQUATORIAL PA - Equatorial Pará Distribuidora de Energia 
S.A. 
186.470,00 
185.291,00 
EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí Distribuidora de Energia 
S.A. 
24.015,96 
23.571,22 
ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. 
16.537,95 
9.268,49 
SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de Eletricidade 
1.146,06 
1.146,06 
TOTAL 
406.009,69 
379.047,48
DISTRIBUIDORA  REEMBOLSO
SOLICITADO
(R$)  MONTANTE
DE CDE A REPASSAR
(R$)
CEMAR - Companhia Energética do Maranhão  119.105,84  118.824,93
CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A.  16.825,44  10.405,48
CERIM - Cooperativa de Eletrificação Rural Itu-Mairinque  950,00  950,00
CERMISSÕES - Cooperativa de Distribuição e Geração de
Energia das Missões  4.287,43  3.407,71
CERTAJA ENERGIA - Cooperativa Regional de Energia Taquari
Jacuí  5.777,56  4.406,28
CETRIL - Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região  5.500,00  5.500,00
CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de Energia  24.241,82  15.124,68
ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S.A.  1.151,63  1.151,63
EQUATORIAL PA - Equatorial Pará Distribuidora de Energia
S.A.  186.470,00  185.291,00
EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí Distribuidora de Energia
S.A.  24.015,96  23.571,22
ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A.  16.537,95  9.268,49
SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de Eletricidade  1.146,06  1.146,06
TOTAL  406.009,69  379.047,48

ANEXO II 
 
DISTRIBUIDORA 
TRIMESTRE 
RELAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS 
COM REEMBOLSO NÃO APROVADO DEVIDO 
AO NÃO ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO 
§5º DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO NORMATIVA 
Nº 488/2012 
CEMAR - Companhia Energética do 
Maranhão 
4º/2020 
2000557961 
CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A. 
4º/2020 
3014310026, 3014138368, 3014306707, 
3014316452, 3014293513, 3014326717, 
3014332174, 3014302380 
CERTAJA ENERGIA - Cooperativa Regional 
de Energia Taquari Jacuí 
4º/2020 
79033 
CRELUZ-D – Cooperativa de Distribuição 
de Energia 
4º/2020 
3037236, 937140 
ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de 
Energia S.A. 
4º/2020 
1264777, 1265679, 1287318, 1264794, 
1282072, 1264786, 1280341, 1288859, 
1278057, 1287537 
EQUATORIAL PA - Equatorial Pará 
Distribuidora de Energia S.A. 
4º/2020 
3016407231 
EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí 
Distribuidora de Energia S.A. 
4º/2020 
18110975
DISTRIBUIDORA  TRIMESTRE  RELAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS
COM REEMBOLSO NÃO APROVADO DEVIDO
AO NÃO ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO
§5º DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO NORMATIVA
Nº 488/2012
CEMAR - Companhia Energética do
Maranhão  4º/2020  2000557961
CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A.  4º/2020  3014310026, 3014138368, 3014306707,
3014316452, 3014293513, 3014326717,
3014332174, 3014302380
CERTAJA ENERGIA - Cooperativa Regional
de Energia Taquari Jacuí  4º/2020  79033
CRELUZ-D – Cooperativa de Distribuição
de Energia  4º/2020  3037236, 937140
ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de
Energia S.A.  4º/2020  1264777, 1265679, 1287318, 1264794,
1282072, 1264786, 1280341, 1288859,
1278057, 1287537
EQUATORIAL PA - Equatorial Pará
Distribuidora de Energia S.A.  4º/2020  3016407231
EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí
Distribuidora de Energia S.A.  4º/2020  18110975