AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.396, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Transfere, de Ventos de Santa Marcella Energias 
Renováveis S.A., para Ventos de Santa Marcella 05 
SPE S.A., a autorização referente à Central Geradora 
Eólica Ventos de Santa Marcella 05, outorgada por 
meio da Resolução Autorizativa nº 10.955, de 7 de 
dezembro de 2021, localizada no município de Barra 
do Mendes, no estado da Bahia. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A 
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa 
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.000806/2020-45, resolve: 
 
Art. 1º  Transferir, de Ventos de Santa Marcella Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob 
o nº 15.328.734/0001-71, para Ventos de Santa Marcella 05 SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 
45.106.391/0001-61, localizada na Rua Tabapuã, nº 82, 10º andar, sala 16, Itaim Bibi, no município de São 
Paulo, no estado de São Paulo, a autorização para implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL 
Ventos de Santa Marcella 05, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG  
EOL.CV.BA.047182-8.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.955, de 7 de dezembro de 
2021. 
 
Art. 2º  A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da 
Resolução Autorizativa nº 10.955, 7 de dezembro de 2021, sub-rogando-se a Ventos de Santa Marcella 05 
SPE S.A. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem. 
 
Art. 3º  A Ventos de Santa Marcella 05 SPE S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as 
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço 
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução 
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO