AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.918, DE 24 DE MAIO DE 2022 
 
Transfere, de EMTEP Serviços Técnicos de Petróleo 
Ltda., para Wieza Energia Renovável Ltda., a 
autorização 
referente 
à 
Central 
Geradora 
Fotovoltaica EMTEP 3, outorgada por meio da 
Resolução nº 7.888, de 11 de junho de 2019, 
localizada no município de Casa Nova, no estado da 
Bahia. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de 
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 
de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 
9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na 
Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março 
de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.005619/2018-33, resolve: 
 
Art. 1º  Transferir, de EMTEP Serviços Técnicos de Petróleo Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº  
70.041.082/0001-06, para Wieza Energia Renovável Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 09.589.807/0001-86, 
localizada na Avenida Professor Mário Werneck, nº 2.900, sala 207, bairro Buritis, no município de Belo 
Horizonte, estado de Minas Gerais, a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV 
EMTEP 3, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.BA.040848-4.01, 
outorgada por meio da Resolução nº 7.888, de 11 de junho de 2019. 
 
Art. 2º  A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da 
Resolução nº 7.888, de 11 de junho de 2019, sub-rogando-se a Wieza Energia Renovável Ltda. em todos 
os direitos e obrigações que dela decorrem. 
 
Art. 3º  A Wieza Energia Renovável Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações 
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da 
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de 
23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES