DECISÃO 
 
 
PROCESSO: 48500.005403/2013-63 
 
INTERESSADOS: Agentes de Geração, Distribuição e Comercialização, ONS, CCEE e EPE. 
 
RELATOR: José Jurhosa Junior 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração 
 
ASSUNTO: Homologação do valor da taxa de desconto utilizada nos modelos computacionais de planejamento e 
formação de preço. 
 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
 
O processo em referência foi a mim distribuído por sorteio, em 30/10/2013, sem ainda estar em instruído 
para deliberação por parte da Diretoria. 
 
2. 
Assim, como parte da instrução processual, a Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração 
– SRG instaurou a Consulta Pública 6/2014, com base na delegação de competência constante da Portaria 798/2007, 
com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais para a definição da taxa de desconto a ser utilizada nos 
modelos de planejamento da operação e formação de preço. 
 
3. 
 Na ocasião foram colocados à disposição do público para análise e envio de contribuições os seguintes 
documentos: (i) Nota Técnica 401/2013-SRE/ANEEL, 27/08/2013; (ii) Nota Técnica 216/2014-SRE/ANEEL, de 
24/06/2014; (iii) Nota Técnica 044/2014-SRG/ANEEL, 18/07/2014; e (iv) Nota Técnica da Empresa de Pesquisa 
Energética - EPE DEA 27/13, intitulada “Taxa de Desconto Aplicada na Avaliação das Alternativas de Expansão". 
 
4. 
A SRG analisou as contribuições recebidas na Consulta Pública 6/2014, por meio da Nota Técnica 
069/2014-SRG/ANEEL, de 24/10/2014, e concluiu que os estudos e análises sobre o assunto devem ser aprimorados, 
com futura abertura de Audiência Pública. 
 
5. 
É o relatório.  
 
 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
6. 
Verifica-se dos autos que a SRG resolveu por bem aprofundar os estudos sobre a matéria antes de 
submeter uma proposta para deliberação por parte da Diretoria, o que não aconteceu até o momento. 
 
7. 
Assim, considerando que o objeto da decisão se tornou prejudicado, haja vista que não há ainda uma 
recomendação concreta por parte da área técnica relativa a nova taxa de desconto utilizada nos modelos 
computacionais de planejamento e formação de preço, resta tão somente declarar extinto e determinar o arquivamento

do presente processo em consonância com o art. 521 da Lei 9.784, de 29/1/1999 e com o art. 142 da Norma de 
Organização ANEEL 001.  
 
 
III – DIREITO  
 
8. 
A presente análise foi realizada com observância (i) da Lei 9.784, de 29/1/1999, e (ii) da Norma de 
Organização ANEEL 001. 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
9. 
Do exposto, decido declarar extinto e determinar o arquivamento do Processo 48500.005403/2013-63, 
que trata da homologação do valor da taxa de desconto utilizada nos modelos computacionais de planejamento e 
formação de preço. 
 
 
Brasília, 5 de setembro de 2016. 
 
 
 
JOSÉ JURHOSA JUNIOR 
Diretor 
 
                                                     
1 Art. 52 O órgão competente poderá declarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar 
impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente. 
2 Art. 14. A Agência poderá declarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou 
prejudicado por fato superveniente. 
§ 1º A decisão de extinção do processo poderá ser tomada de forma monocrática pelo Diretor-Geral ou pelo Diretor-Relator do processo, de 
ofício ou por meio de requerimento da parte interessada.