AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.218, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando 
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 
48500.002128/2021-36, decide: (i) alterar, de 5.010 kW para 100.000 kW, a potência instalada da Central 
Geradora Fotovoltaica – UFV  Lins 05 cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração –
CEG nº UFV.RS.SP.049930-7.01, outorgada à Panorama Geração de Energia Ltda., cadastrada no CNPJ sob 
nº 35.658.058/0001-01, por meio da Resolução Autorizativa nº 10.658, de 28 de setembro de 2021, (ii) 
alterar a quantidade de unidades geradoras de 5 (cinco), com 1.002 (mil e dois quilowatts) kW de potência 
instalada cada, para 60 (sessenta), com 1.666,667  kW de potência instalada cada; (iii) alterar a localização 
geográfica da usina para as coordenadas "8°50’53,00” S e 44°9’56,00” O", localizada no município de, 
estado de Cristino Castro, no estado do Piauí; (iv) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito 
da usina que passará a ser constituído de uma subestação coletora 34,5/500 kV, junto às usinas, 
compartilhada entre as UFV Lins 03 e Lins 08, e uma linha de transmissão em 500 kV, circuito simples, 
com aproximadamente 3 (três) km de extensão se interligando à subestação seccionadora  da LT 500 kV 
Gilbués II – São João do Piauí, sob a responsabilidade da  Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – 
TAESA; (v) registrar a potência líquida de 100.000 kW; (vi) alterar o CEG para UFV.RS.PI.049930-7.02 e (vii) 
estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos 
Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a ampliação da UFV Lins 05, 
desde que as unidades geradoras associadas à ampliação de 94.990 kW da capacidade instalada ocorra 
no prazo de até quarenta e oito meses, contados da data de publicação deste ato, em atendimento ao 
inciso II, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO