AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.111, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
48500.004740/2021-43, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Autoprodução de Energia Elétrica, 
localizadas no município de Umburanas, estado de Bahia, em favor da empresa PEC Energia S.A., inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.157.459/0001-42, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da 
Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e 
(ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos 
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Alterado o regime de exploração para produção independente, pelo DSP SCG/ANEEL 3.947, de 
09.12.2021)

ANEXO I 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV Serra da Gameleira I 
UFV.RS.BA.055362-0.01 10º25'53,76"S 41º21'12,78"W 
45.710 
UFV Serra da Gameleira II 
UFV.RS.BA.055363-8.01 
10º25'5,59"S 41º20'58,09"W 
45.710 
UFV Serra da Gameleira III 
UFV.RS.BA.055364-6.01 10º24'16,55"S 41º21'13,5"W 
45.710 
UFV Serra da Gameleira IV 
UFV.RS.BA.055365-4.01 
10º24'3,48"S 
41º18'8,08"W 
45.710 
UFV Serra da Gameleira V 
UFV.RS.BA.055366-2.01 10º23'33,84"S 41º18'17,82"W 
32.650 
UFV Serra da Gameleira VI 
UFV.RS.BA.055367-0.01 10º23’25,64”S 41º17’59,39”W 
45.710 
UFV Serra da Gameleira VII 
UFV.RS.BA.055368-9.01 10º23’42,55”S 41º18’27,96”W 
45.710 
UFV Serra da Gameleira VIII 
UFV.RS.BA.055369-7.01 
10º23’2,69”S 
41º19’4,12”W 
45.710 
UFV Serra da Gameleira IX 
UFV.RS.BA.055370-0.01 10º22’35,25”S 41º19’15,88”W 
45.710 
UFV Serra da Gameleira X 
UFV.RS.BA.055371-9.01 10º22’16,02”S 41º19’6,67”W 
45.710 
UFV Serra da Gameleira XI 
UFV.RS.BA.055372-7.01 
10º22’4,9”S 
41º18’47,2”W 
32.650 
UFV Serra da Gameleira XII 
UFV.RS.BA.055373-5.01 
10º23'0,06"S 
41º18'9,65"W 
13.060
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UFV Serra da Gameleira I  UFV.RS.BA.055362-0.01  10º25'53,76"S  41º21'12,78"W  45.710
UFV Serra da Gameleira II  UFV.RS.BA.055363-8.01  10º25'5,59"S  41º20'58,09"W  45.710
UFV Serra da Gameleira III  UFV.RS.BA.055364-6.01  10º24'16,55"S  41º21'13,5"W  45.710
UFV Serra da Gameleira IV  UFV.RS.BA.055365-4.01  10º24'3,48"S  41º18'8,08"W  45.710
UFV Serra da Gameleira V  UFV.RS.BA.055366-2.01  10º23'33,84"S  41º18'17,82"W  32.650
UFV Serra da Gameleira VI  UFV.RS.BA.055367-0.01  10º23’25,64”S  41º17’59,39”W  45.710
UFV Serra da Gameleira VII  UFV.RS.BA.055368-9.01  10º23’42,55”S  41º18’27,96”W  45.710
UFV Serra da Gameleira VIII  UFV.RS.BA.055369-7.01  10º23’2,69”S  41º19’4,12”W  45.710
UFV Serra da Gameleira IX  UFV.RS.BA.055370-0.01  10º22’35,25”S  41º19’15,88”W  45.710
UFV Serra da Gameleira X  UFV.RS.BA.055371-9.01  10º22’16,02”S  41º19’6,67”W  45.710
UFV Serra da Gameleira XI  UFV.RS.BA.055372-7.01  10º22’4,9”S  41º18’47,2”W  32.650
UFV Serra da Gameleira XII  UFV.RS.BA.055373-5.01  10º23'0,06"S  41º18'9,65"W  13.060