AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 117, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da 
Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro 
de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo 
nº 48500.000060/2022-31, decide anuir previamente ao pedido de alterações dos Estatutos Sociais das 
Concessionárias: Coqueiros Transmissora de Energia S.A., Encruzo Novo Transmissora de Energia S.A.,  
Linha de Transmissão Corumbá S.A. e Pedras Transmissora de Energia S.A., conforme proposta 
apresentada. 
 
 
 
 
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.01.2022, seção 1, p. 96, v. 160, n. 13.