AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.187, DE 4 DE MAIO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.003021/2022-96, decide: (i) conferir à Alicerce Administradora de Bens 
Ltda., inscrita no CNPJ no 40.384.792/0001-60, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de 
Autorização –  DRI-PCH referente à PCH Chalé, localizada no rio Paraíba do Sul, integrante da sub-
bacia 58, no município de Lavrinhas, no estado de São Paulo, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL 
em 25 de março de 2022, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos 
requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o titular 
do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, 
na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico 
desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 
25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de 
titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da 
Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, 
de acordo com o estabelecido no art. 19 da indicada Resolução.  
 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 3.067, de 21.10.2022) 
Código Único de 
Empreendimentos de 
Geração – CEG 
Coordenadas do Eixo 
do Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reserva
tório 
(km²) 
Potência  
(kW) 
PCH.PH.SP.037464-4.01 
22°34’00” S  
44°54’48” O 
506,00 
497,50 
0,75 
19.000
  Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020    informar que o titular
      
do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação,      
      
na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico      
      
desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art.      
      
25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de      
      
titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da      
      
Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados,      
      
de acordo com o estabelecido no art. 19 da indicada Resolução.      
      
Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG  Coordenadas do Eixo
do Barramento    N.A.      N.A.      Área do    Potência
(kW)
                      
      Normal      Médio de      Reserva    
                      
      Montante      Jusante      tório    
                      
      (m)      (m)      (km²)    
PCH.PH.SP.037464-4.01  22°34’00” S
44°54’48” O  506,00      497,50      0,75      19.000
Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG
Coordenadas do Eixo
do Barramento
Potência
(kW)