AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 614, DE 5 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta do Processo no 48500.006184/2012-59, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de 
Outorga - DRO da Central Geradora Eólica – EOL Capoeiras IV, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica, localizadas no município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia, em favor da empresa 
CEC – Centrais Elétricas Carnaubal S.A., inscrita no CNPJ nº 24.123.152/0001-40, conferindo-lhes as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis ajustes e/ou 
compensações decorrentes de eventual interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente 
na ANEEL; (ii) informar que o DRO referido no caput inclui o posicionamento georreferenciado dos 
aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo deste Despacho, que se encontra juntado ao 
Processo supracitado, e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem 
como no endereço eletrônico: www.aneel.gov.br; (iii) informar que estes registros vigorarão pelo prazo 
de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º da Resolução Normativa nº 
876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no 
item (ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar 
qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de 
outorga à complementação de informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 
2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24. dessa resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO AO DESPACHO Nº 614, DE 5 DE MARÇO DE 2021 
 
Central Geradora Eólica 
Capoeiras IV 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
44.000 
Gentio do Ouro/BA 
 
EOL.CV.BA.032988-6.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
7954 
SIRGAS 2000 
23 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
C-IV-01 
750412 
8781197 
101 
158 
C-IV-02 
750392 
8780697 
101 
158 
C-IV-03 
750362 
8780225 
101 
158 
C-IV-04 
750534 
8779540 
101 
158 
C-IV-05 
750529 
8779127 
101 
158 
C-IV-06 
751806 
8778214 
101 
158 
C-IV-07 
751679 
8777822 
101 
158 
C-IV-08 
751536 
8777189 
101 
158
Central Geradora Eólica              
Capoeiras IV              
Potência Instalada (kW)      Município/UF      CEG  
44.000      Gentio do Ouro/BA      EOL.CV.BA.032988-6.01  
Código Validador    Datum      Fuso    
7954    SIRGAS 2000      23 S    
Aerogeradores  E      N  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)
C-IV-01  750412      8781197  101    158
C-IV-02  750392      8780697  101    158
C-IV-03  750362      8780225  101    158
C-IV-04  750534      8779540  101    158
C-IV-05  750529      8779127  101    158
C-IV-06  751806      8778214  101    158
C-IV-07  751679      8777822  101    158
C-IV-08  751536      8777189  101    158
Altura do eixo
do Rotor (m)
Diâmetro do
Rotor (m)