AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 269, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2016. 
Texto Original 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na 
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa ANEEL nº 
672, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do Processo nº 48500.004980/2008-71, resolve: (i) transferir 
para a condição de inativo o registro para a realização dos Estudos de Inventário Hidrelétrico rio Uberaba, 
localizado na sub-bacia 61, bacia hidrográfica do rio Paraná, no estado de Minas Gerais, concedido às 
empresas Alupar Investimentos S.A. e L&S Par Ltda, devido à manifestação de desistência por parte do 
interessado; (ii) revogar o Despacho nº 2.417, de 20 de agosto de 2010, que anuiu com aceite os estudos 
citados; e (iii) revogar o Despacho nº 1.349, de 6 de abril de 2009, que efetivou como ativo o registro para 
elaboração dos referidos estudos. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA