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VOTO 
 
PROCESSO: 48500.002378/2010-13 
INTERESSADO: PCH Capão Alto Geração de Energia S.A. 
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG 
ASSUNTO: Análise do pedido de alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – 
PCH Capão Alto, localizada nos municípios de Capão Alto e Campo Belo do Sul, estado de Santa Catarina, 
outorgada por meio da Resolução Autorizativa no 5.066, de 24 de fevereiro de 2015  
 
I. 
R E L A T Ó R I O 
 
Por meio da Resolução Autorizativa no 5.066, de 24 de fevereiro de 2015, a ANEEL autorizou 
a PCH Capão Alto Geração de Energia S.A. a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, 
mediante a implantação e a exploração da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Capão Alto, com 10.000 kW de 
potência instalada, localizada nos municípios de Capão Alto e Campo Belo do Sul, estado de Santa Catarina. 
2. 
Mediante a Carta1 s/no, de 25 de setembro de 2015, a PCH Capão Alto Geração de Energia, 
solicitou alterar o cronograma de implantação da Usina nos termos apresentados na Tabela 1, baseada nas 
seguintes justificativas: 
a) o empreendimento será construído na área da Reserva Particular do Patrimônio Natural 
Emílio Einsfeld Filho – RPPN; 
b) a área necessita ser desafetada, o que somente poderá ser realizado com autorização do 
Congresso Nacional; 
c) a desafetação que consta do Projeto de Lei (PL) no 2.593/2011 ainda aguarda apreciação 
pelo Senado Federal, apesar de ter sido solicitada em 26 de outubro de 2011. 
 
 
 
Tabela 1 – Proposta de alteração do cronograma de implantação da PCH Capão Alto 
Marco 
Cronograma Outorga 
Cronograma proposto 
                                                     
1 SIC nº 48513.025950/2015-00.

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Início da concretagem da casa de força 
até 10/1/2016 
até 1o/6/2017 
Início das obras da SE e LT  
até 1o/8/2016 
até 1o/9/2017 
Início da montagem eletromecânica das UG 
até 1o/8/2016 
até 15/1/2018 
Início do enchimento do reservatório  
até 1o/3/2017 
até 1o/8/2018 
Conclusão da montagem eletromecânica 
até 31/12/2016 
até 1o/7/2018 
Início da operação em teste das UG 
até 1o/2/2017 
10/8/2018 
Obtenção da licença de operação 
até 1o/3/2017 
até 10/11/2018 
Início da operação comercial das UG 
até 1o/7/2017 
até 15/11/2018 
Fonte: Nota Técnica no 343/2016-SCG/ANEEL. 
3. 
A Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, em 6 de outubro de 
2015, solicitou, via e-mail2, à Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG avaliar o novo 
cronograma proposto.  
4. 
A SFG, pelo Ofício no 815/2015-SFG/ANEEL, de 23 de outubro de 2015, solicitou ao Autorizado 
apresentar detalhes e/ou documentos que melhor explicassem e comprovassem suas alegações para o atraso 
do cronograma da PCH Capão Alto.  
5. 
No Memorando no 340/2015-SFG/ANEEL, de 12 de novembro de 2015, a SFG informou que a 
PCH Capão Alto Geração de Energia não respondera o Ofício no 815/2015-SFG/ANEEL e não conseguira 
contato com o Autorizado por meio de telefone ou mensagem eletrônica.  
6. 
Diante disso, concluiu que não possuía elementos para analisar a viabilidade de implantação 
da PCH Capão Alto nos marcos propostos pelo Agente, bem como não havia possibilidade de se estudar 
eventual excludente de responsabilidade, por falta de informações. A SFG acrescentou que  
5. Outro ponto relevante, é o fato de o agente propor marcos de implantação sem que a 
causa de seu atraso tenha sido solucionada, qual seja a “não aprovação, até o momento, da 
alteração da RPPN - Reserva Particular do Patrimônio Natural Emílio Einsfeld Filho, que está 
tramitando no congresso a alguns anos, conforme verifica-se por meio do Projeto de Lei sob 
número 2593/2011, o qual possui como atual situação aguardando apreciação pelo Senado 
Federal”. Dessa forma, acredita-se que esses marcos propostos possam sofrer alteração 
futura a depender da conclusão, e de seu tempo, do aludido processo. 
7. 
A Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, por intermédio da Nota 
Técnica no 343/2016-SCG/ANEEL, de 30 de maio de 2016, recomendou, indeferir o pleito da Autorizada. 
8. 
A SCG informou que a energia proveniente desse Empreendimento não fora comercializada 
no Ambiente de Contratação Regulada – ACR. Segundo a Superintendência, o Empreendimento fora habilitado 
                                                     
2 SIC nº 48524.013004/2015-00
até 10/1/2016
até 1o/8/2016
até 1o/8/2016
até 1o/3/2017
até 31/12/2016
até 1o/2/2017
até 1o/3/2017
até 1o/7/2017

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para participar do Leilão de Energia Nova 23, tipo A-5 (Leilão 1/2016), realizado em 29 de abril de 2016. Diante 
disso, a SCG sobrestou, até maio de 2016, a análise do pleito de alterar o cronograma, aguardando o resultado 
do Leilão 1/2016.  
9. 
Caso a PCH comercializasse energia nesse Leilão, o cronograma seria ajustado aos prazos de 
suprimento estabelecidos nos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEAR. 
Como a energia proveniente dessa Usina não foi comercializada, a SCG continuou a instrução do Processo. 
 
 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
10. 
A SCG recomendou indeferir o pleito alterar o cronograma da PCH Capão Alto em razão da 
falta de elementos para avaliar a viabilidade dos marcos propostos pela Recorrente. Acrescentou que, conforme 
observado pela SFG, era relevante o fato de a alteração da Reserva Particular do Patrimônio Natural Emílio 
Einsfeld Filho – RPPN não ter sido aprovada até o momento, o que poderia implicar novas alterações do 
cronograma proposto pela Autorizada. 
11. 
Dessa forma, diante das manifestações da SFG e da SCG conclui-se que o pleito de alterar o 
cronograma de implantação da PCH Capão Alto deve ser indeferido. 
 
III. 
D I R E I T O 
12. 
A legalidade do assunto encontra amparo nos seguintes dispositivos: 
a) Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995; 
b) Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
c) Decreto no 2.335, de 6 de outubro de 1997; 
d) Decreto no 4.932, de 23 de dezembro de 2003; 
e) Decreto no 4.970, de 30 de janeiro de 2004; 
f) Resolução Normativa no 389, de 15 de dezembro de 2009; 
g) Resolução Autorizativa no 5.066, de 24 de fevereiro de 2015. 
 
 
IV. 
D I S P O S I T I V O

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13. 
A partir de tal análise e das considerações apresentadas no Processo no 48500.002378/2010-
13, voto por indeferir o pleito de alterar o cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH 
Capão Alto, outorgada por meio da Resolução Autorizativa no 5.066, de 24 de fevereiro de 2015, localizada nos 
municípios de Capão Alto e Campo Belo do Sul, no estado de Santa Catarina.  
 
Brasília, 14 de junho de 2016. 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
Diretor