AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No 3.342, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo 
nº 48500.000405/2016-17, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG9 e UG10, de 2.700 kW cada uma, 
totalizando 5.400 kW de capacidade instalada, da EOL Ouro Verde, Código Único de Empreendimentos 
de Geração – CEG EOL.CV.CE.032012-9.01,  localizada no município de Trairi, estado do Ceará, de 
titularidade da empresa Usina Geradora Eólica Santa Mônica SPE II Ltda., para início da operação em teste 
a partir do dia 21 de dezembro de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá 
ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação 
estará condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do 
art. 22 da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013. 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO