AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.439, DE 31 DE MAIO DE 2016 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004552/2006-
79, resolve indeferir a solicitação da Rondinha Energética S.A. para que sejam revistos os níveis 
operacionais de montante da PCH Santa Rosa e de jusante da PCH Rondinha, de acordo com o que consta 
na Nota Técnica nº. 353/2016- SCG/ANEEL. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA