AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL  
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.439, DE 29 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Alterar as características técnicas da Central 
Geradora Termelétrica UTE U-50, localizada no, 
localizada no município de Ipojuca, estado de 
Pernambuco. 
 
 
Texto Original 
 
Voto  
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de 
suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 
3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 
de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução 
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.007644/2008-80, 
resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar a alteração de características técnicas da Central Geradora Termelétrica UTE 
U-50, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração UTE.PE.PE.030438-7.01, 
outorgada, à Petróleo Brasileiro S.A., por meio da Resolução Autorizativa nº 2.077, de 1º de setembro de 
2009, c/c Resolução Autorizativa nº 6.065, de 4 de outubro de 2016, localizada no município de Ipojuca, 
estado de Pernambuco, nos seguintes termos. 
 
§1º  Alterar a quantidade de unidades geradoras de 3 (três) de 50.000 kW (cinquenta mil 
quilowatts) de potência instalada cada, para 2 (duas) de 50.000 kW (cinquenta mil quilowatts) de potência 
instalada cada já em operação; 
 
§2º  Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá 
100.000 kW (cem mil quilowatts) de Potência Instalada e 88.000 kW (oitenta e oito mil quilowatts) de 
Potência Líquida. 
 
§3º  O combustível principal da usina passará a ser gás de refinaria e o combustível alternativo 
óleo combustível. 
 
Art. 2º  Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA