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17ª Reunião Pública Ordinária 
17/5/2022 
VOTO  
  
  
PROCESSOS: 
48500.001494/2014-49, 
48500.001486/2014-01, 
48500.001497/2014-82, 
48500.001493/2014- 02, 48500.001484/2014- 11, 48500.003017/2014-18, 48500.003016/2014-73 
  
INTERESSADAS: Ventos de São Vítor 8 Energias Renováveis S.A.; Ventos de São Vítor 9 Energias Renováveis 
S.A.; Ventos de São Vítor 10 Energias Renováveis S.A.; Ventos de São Vítor 11 Energias Renováveis S.A.; 
Ventos de São Vítor 12 Energias Renováveis S.A.; Ventos de São Vítor 13 Energias Renováveis S.A.; Ventos 
de São Vítor 14 Energias Renováveis S.A.; e Essentia Energia S.A. 
 
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra  
  
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG)  
  
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Eólicas – EOL Ventos de São 
Vítor 8 a 14, localizadas nos municípios Xique-Xique e Itaguaçu da Bahia, estado da Bahia. 
  
  
I. RELATÓRIO  
  
1. 
As Resoluções Autorizativas listadas no Quadro 1 autorizaram a implantação e exploração 
das Centrais Geradoras Eólicas – EOL Ventos de São Vitor 8 a 14, com a finalidade de produção 
independente de energia elétrica, para empresas sob o controle da Essentia Energia S.A. 
Quadro 1 - Informações gerais dos empreendimentos. 
Processos 
EOL 
Ato de Outorga 
Titular 
Localização 
48500.001494/2014-49 
Ventos de São Vítor 8 
REA nº 9.390, de 
3/11/2020 
Ventos de São Vítor 8 
Energias Renováveis S.A. 
Xique-Xique/BA 
48500.001486/2014-01 
Ventos de São Vítor 9 
REA nº 9.391, de 
3/11/2020 
Ventos de São Vítor 9 
Energias Renováveis S.A. 
Xique-Xique/BA 
48500.001497/2014-82 
Ventos de São Vítor 10 
REA nº 9.392, de 
3/11/2020 
Ventos de São Vítor 10 
Energias Renováveis S.A. 
Xique-Xique e 
Itaguaçu da 
Bahia/BA 
48500.001493/2014-02 
Ventos de São Vítor 11 
REA nº 9.393, de 
3/11/2020 
Ventos de São Vítor 11 
Energias Renováveis S.A. 
Xique-Xique e 
Itaguaçu da 
Bahia/BA 
48500.001484/2014-11 
Ventos de São Vítor 12 
REA nº 9.394, de 
3/11/2020 
Ventos de São Vítor 12 
Energias Renováveis S.A. 
Xique-Xique/BA 
48500.003017/2014-18 
Ventos de São Vítor 13 
REA nº 9.395, de 
3/11/2020 
Ventos de São Vítor 13 
Energias Renováveis S.A. 
Xique-Xique/BA 
48500.003016/2014-73 
Ventos de São Vítor 14 
REA nº 9.396, de 
3/11/2020 
Ventos de São Vítor 14 
Energias Renováveis S.A. 
Xique-Xique/BA
Processos  EOL  Ato de Outorga  Titular  Localização
48500.001494/2014-49  Ventos de São Vítor 8  REA nº 9.390, de
3/11/2020  Ventos de São Vítor 8
Energias Renováveis S.A.  Xique-Xique/BA
48500.001486/2014-01  Ventos de São Vítor 9  REA nº 9.391, de
3/11/2020  Ventos de São Vítor 9
Energias Renováveis S.A.  Xique-Xique/BA
48500.001497/2014-82  Ventos de São Vítor 10  REA nº 9.392, de
3/11/2020  Ventos de São Vítor 10
Energias Renováveis S.A.  Xique-Xique e
Itaguaçu da
Bahia/BA
48500.001493/2014-02  Ventos de São Vítor 11  REA nº 9.393, de
3/11/2020  Ventos de São Vítor 11
Energias Renováveis S.A.  Xique-Xique e
Itaguaçu da
Bahia/BA
48500.001484/2014-11  Ventos de São Vítor 12  REA nº 9.394, de
3/11/2020  Ventos de São Vítor 12
Energias Renováveis S.A.  Xique-Xique/BA
48500.003017/2014-18  Ventos de São Vítor 13  REA nº 9.395, de
3/11/2020  Ventos de São Vítor 13
Energias Renováveis S.A.  Xique-Xique/BA
48500.003016/2014-73  Ventos de São Vítor 14  REA nº 9.396, de
3/11/2020  Ventos de São Vítor 14
Energias Renováveis S.A.  Xique-Xique/BA

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2. 
Em 16 de março de 2022, a Essentia protocolou Carta EE-SVT-40-20221, em que requereu 
medida cautelar para: (a) que até 31/03/2022 sejam alterados os cronogramas de implantação 
estabelecidos nas respectivas Resoluções Autorizativas das EOL Ventos de São Vítor 8 a 14; (b) determinar 
ao ONS a aceitar provisoriamente a solicitação de alteração da data de contratação do uso no âmbito de 
CUST já firmado, enquanto tramita nesta Agência a avaliação deque trata o item c; e (c) o provimento, no 
mérito, do presente pleito, para alterar o cronograma de implantação das EOL Ventos de São Vitor 8 a 14, 
de acordo com datas do novo cronograma apresentado. 
3. 
No dia 29 de março de 2022, na 10ª RPO, a Diretoria da ANEEL decidiu: (i) negar a concessão 
da medida cautelar pleiteada pela Associação Brasileira de Energia Eólica – Abeeólica, pela Associação 
Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – Absolar e pelas empresas Ventos de São Vitor 08 a 14 Energias 
Renováveis S.A.; (ii) encaminhar o requerimento de alteração de cronograma das empresas Ventos de São 
Vitor 08 a 14 Energias Renováveis S.A. para análise de mérito pela SCG e pela SFG; e (iii) determinar que 
a SCG e a SFG priorizem a análise dos pedidos de alteração de cronograma das centrais geradoras com 
data de início da vigência do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST no ciclo 2022-2023, e 
concluam a instrução até o dia 30 de abril de 2022. 
4. 
Em 18 de abril de 2022, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – 
SCG e a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, por meio da Nota Técnica nº 
301 2  analisaram os documentos enviados e a situação da Requerente quanto às obrigações 
intrassetoriais, recomendando o indeferimento dos pedidos de alteração de cronograma. 
5. 
Em 25 de abril de 2022, na 16ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2021, os processos 
foram distribuídos a minha relatoria.  
  
II. FUNDAMENTAÇÃO 
  
 
1 SICnet nº 48513.008077/2022-00. 
2 Documento n° 48524.005304/2022-00

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6. 
Trata-se da análise do requerimento administrativo formulado pela Essentia, empresa 
controladora das autorizadas, de alteração do cronograma de implantação das EOL Ventos de São Vitor 8 
a 14.  
7. 
A energia dessas usinas não foi comercializada no Ambiente de Contratação Regulado 
(ACR), e o Quadro 2 apresenta a situação das obras e a previsão para início da operação em teste e 
comercial, declarada pelas Interessadas no Relatório de Acompanhamento de Empreendimentos de 
Geração de Energia Elétrica – RAPEEL3 de março de 2022; bem como a comparação com os dados da 
outorga e o pleito em análise. 
Quadro 2 – Situação das obras e novas datas de operação em teste e comercial propostas 
EOL 
Situação 
da obra 
Situação 
Cronograma  
RAPEEL 
Outorga 
Proposta 
Op. Teste  
Op. 
Comercial 
Op. Teste 
Op. 
Comercial 
 Op. Teste 
Nova 
Comercial 
Ventos de São Vítor 8 
iniciada 
atrasado 
06/11/2022 06/12/2022 
05/12/2022 
12/12/2022 26/02/2023 12/03/2023 
Ventos de São Vítor 9 
iniciada 
atrasado 
16/10/2022 15/11/2022 
05/12/2022 
12/12/2022 26/02/2023 12/03/2023 
Ventos de São Vítor 10 
iniciada 
atrasado 
11/07/2022 10/08/2022 
01/12/2022 
08/12/2022 22/02/2023 08/03/2023 
Ventos de São Vítor 11 
iniciada 
atrasado 
07/08/2022 06/09/2022 
05/12/2022 
12/12/2022 
26/02/2023 12/03/2023 
Ventos de São Vítor 12 
iniciada 
atrasado 
01/12/2022 31/12/2022 
05/12/2022 
12/12/2022 
26/02/2023 12/03/2023 
Ventos de São Vítor 13 
iniciada 
atrasado 
01/12/2022 31/12/2022 
05/12/2022 
12/12/2022 
26/02/2023 12/03/2023 
Ventos de São Vítor 14 
iniciada 
atrasado 
01/12/2022 31/12/2022 
03/12/2022 
10/12/2022 
24/02/2023 10/03/2023 
 
8. 
Em que pese as usinas estarem com obras iniciadas, com avanço físico de 38%, possuírem 
Contratos de Uso do Sistema de Transmissão – CUST assinados, Licenças Ambientais de Instalação – LI 
válidas e Contratos de fornecimento de equipamentos assinados, as Interessadas indicam, no seu 
requerimento, um atraso de 3 meses em relação à obrigação disposta no ato de outorga. 
9. 
Na petição que solicitou a alteração do cronograma, a Essentia alegou impactos 
decorrentes da pandemia de COVID-19, além de outros problemas de ordem internacional, como atraso 
no fornecimento de equipamentos. 
10. 
Da análise do pedido, a SCG e a SFG apontaram que as outorgas das EOL Ventos de São 
Vítor 8 a 14 foram emitidas em 3 de novembro de 2020, ou seja, quando já se vivia com as consequências 
da pandemia de COVID-19. Assim, as autorizadas já estavam cientes dos riscos assumidos com os 
 
3 Referente a março/2022, enviado em 05/04/2022.
EOL  Situação
da obra  Situação
Cronograma  RAPEEL    Outorga    Proposta  
      Op. Teste  Op.
Comercial  Op. Teste  Op.
Comercial  Op. Teste  Nova
Comercial
Ventos de São Vítor 8  iniciada  atrasado  06/11/2022  06/12/2022  05/12/2022  12/12/2022  26/02/2023  12/03/2023
Ventos de São Vítor 9  iniciada  atrasado  16/10/2022  15/11/2022  05/12/2022  12/12/2022  26/02/2023  12/03/2023
Ventos de São Vítor 10  iniciada  atrasado  11/07/2022  10/08/2022  01/12/2022  08/12/2022  22/02/2023  08/03/2023
Ventos de São Vítor 11  iniciada  atrasado  07/08/2022  06/09/2022  05/12/2022  12/12/2022  26/02/2023  12/03/2023
Ventos de São Vítor 12  iniciada  atrasado  01/12/2022  31/12/2022  05/12/2022  12/12/2022  26/02/2023  12/03/2023
Ventos de São Vítor 13  iniciada  atrasado  01/12/2022  31/12/2022  05/12/2022  12/12/2022  26/02/2023  12/03/2023
Ventos de São Vítor 14  iniciada  atrasado  01/12/2022  31/12/2022  03/12/2022  10/12/2022  24/02/2023  10/03/2023

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cronogramas propostos nos pleitos de outorga, deferidos por meio das respectivas Resoluções 
Autorizativas.  
11. 
Considerando que a pandemia de COVID-19 era um fenômeno conhecido quando a outorga 
das usinas foi emitida, não se pode afirmar, com base nas alegações das Requerentes, que se tratava de 
fato imprevisível, cujos efeitos não se poderia evitar ou impedir, questão imprescindível para 
reconhecimento de excludente de responsabilidade pelo atraso na implantação do empreendimento. 
12. 
Da mesma forma, a ocorrência de atrasos no fornecimento de matérias e equipamentos 
em virtude da pandemia não eram mais imprevisíveis ou de difícil previsão, posto que as consequências 
da pandemia vinham sendo vivenciadas desde março de 2020 e poderiam ter sido adequadamente 
gerenciadas pela Interessada nos cronogramas que ela mesma propôs para o Poder Concedente na 
solicitação da outorga. 
13. 
Assim, concordo com as áreas técnicas que não cabe, portanto, atribuir excludente de 
responsabilidade pelos efeitos da pandemia, visto que não há como estabelecer nexo de causalidade 
entre os impactos da pandemia e os atrasos efetivos no cronograma de implantação das usinas, por meio 
da documentação acostada aos autos. Além disso, a contratação de equipamentos e fornecedores está 
na álea ordinária e são eventos de gestão própria do empreendedor, que foi autorizado a implantar a 
usina por sua conta e risco como PIE. 
14. 
Não havendo a caracterização do excludente de responsabilidade, cabe a análise da 
conveniência na alteração do cronograma.  
15. 
A Essentia indica uma postergação de três meses em relação a data de entrada em 
operação prevista na outorga. Entendo que atrasos de até 90 dias, ainda que injustificados, estão dentro 
de uma margem aceitável, principalmente considerando a complexidade da implantação de sete parques 
eólicos e os avanços já empreendidos pelo grupo controlador na implementação das usinas, conforme 
relatado do item 8. 
16. 
Essa mesma percepção está refletida nos atuais editais de leilões para compra de energia 
elétrica de novos empreendimentos para atendimento ao mercado regulado. Nesses editais há

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dispositivo4 que prevê a aplicação de multa editalícia somente a partir do 91º dia de atraso injustificado. 
Se para as usinas com compromisso no ambiente regulado considera-se a aplicação de penalidades 
somente se constatado atraso superior a 3 meses, parece razoável estender tal entendimento também 
para as usinas contratadas no Ambiente de Contratação Livre – ACL. Logo, no juízo de oportunidade, 
entendo não haver cabimento no deferimento de alteração do cronograma vez que a empresa pretende 
entrar em operação em até 90 dias após a data prevista na outorga. 
 
III. DIREITO  
  
17. 
Essa análise fundamenta-se nos seguintes dispositivos normativos: (i) Lei n° 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996; (ii) Decreto n° 5.163, de 30 de julho de 2004; (iii) Lei n° 13.360, de 17 de novembro de 
2016; e (iv) Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020. 
 
IV. DISPOSITIVO  
  
18. 
Diante do exposto e do que consta nos autos dos Processos nos  48500.001494/2014- 49, 
48500.001486/2014- 01, 48500.001497/2014- 82, 48500.001493/2014- 02, 48500.001484/2014- 11, 
48500.003017/2014-18, 48500.003016/2014-73, voto por indeferir o pedido de alteração dos 
cronogramas de implantação das EOL Ventos de São Vítor 8 a 14. 
 
 
Brasília, 17 de maio de 2022.  
  
  
(assinado digitalmente)  
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Diretor  
 
4 Leilão nº 3/2022 - 16.4.5.1.2 Caso o Início da Operação Comercial ocorra após 90 (noventa) dias da data prevista no 
cronograma constante da outorga e caracterizada tal inadimplência em processo administrativo específico, assegurados o 
contraditório e a ampla defesa, aplica-se à Concessionária ou Autorizada, cumulativamente com a multa por atraso no Início 
das Obras Civis das Estruturas, multa por atraso no Início da Operação Comercial, limitado o somatório dessas multas 
editalícias/contratuais a 5,0% do INVESTIMENTO, hipótese na qual a exigibilidade da multa por atraso no Início das Obras Civis 
dar-se-á a partir do 91º dia de ATRASO INJUSTIFICADO, mas não implicará a necessidade de reconstituição da Garantia de Fiel 
Cumprimento, em caso de sua execução, em face do limite de cumulação de 5% do INVESTIMENTO. 
(https://www2.aneel.gov.br/aplicacoes/editais_geracao/documentos/EDITAL_Leil%C3%A3o_A-4_2022.pdf)