AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.240, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.004252/2021-36, decide: não conceder à Nova Engevix Engenharia e  
Projetos S.A., inscrita no CNPJ nº 00.103.582/0001-31, o Registro para elaboração dos Estudos de 
Viabilidade Técnica e Econômica – EVTE da Usina Hidrelétrica – UHE Tucuruí – Etapa III, com potência de 
1.500.000 kW, localizada no rio Tocantins, integrante da sub-bacia 29, no município de Tucuruí, no estado 
do Pará, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL no dia 20 de agosto de 2021, tendo em vista o disposto 
nas Cláusulas Quinta e o item V da Cláusula Sétima, do Contrato de Concessão nº 007/2004 – ANEEL – 
Eletronorte. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.10.2021, seção 1, p. 89, v. 159, n. 195.