AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.082, DE 25 DE MAIO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão 
administrativa, 
em 
favor 
da 
CPFL 
Transmissão de Energia Sul II Ltda., a área de terra 
necessária à passagem do trecho de linha de 
transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de 
Transmissão 230 kV Passo Fundo - Nova Prata 2 C1 e 
C2, na Subestação Vila Maria, localizada no estado 
do Rio Grande do Sul. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, , no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001813/2021-
45, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
CPFL Transmissão de Energia Sul II Ltda., outorgada conforme Contrato de Concessão de Transmissão nº 
011/2019-ANEEL, a área de terra de 22.044m² (vinte e dois mil e quarenta e quatro metros quadrados), 
necessária à passagem do trecho de linha de transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de 
Transmissão 230 kV Passo Fundo - Nova Prata 2 C1 e C2, na Subestação Vila Maria, em circuito duplo, 230 
kV, com 544m (quinhentos e quarenta e quatro metros) de extensão, que interligará a Linha de 
Transmissão 230 kV Passo Fundo - Nova Prata 2 C1 e C2 à Subestação Vila Maria, localizada no município 
de Casca, estado do Rio Grande do Sul. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.001813/2021-45, que está disponível na ANEEL.

Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
RS 
4304903 
Secc. LT 230kV Passo Fundo - Nova 
Prata C1 e C2 - SE Vila Maria 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
2,204400 
William Medri 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
20193570584 
20 
 
Existe mais de uma 
largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
40 
 
 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
394093,996 
6840837,652 
2 
394095,104 
6840804,521 
3 
394055,045 
6840790,323 
4 
394048,011 
6840787,83 
5 
394031,558 
6840801,423 
6 
394016,358 
6840757,623 
7 
394044,494 
6840675,649 
8 
394140,283 
6840654,519 
9 
394180,666 
6840678,707 
10 
394164,191 
6840692,153 
11 
394169,895 
6840735,645 
12 
394175,917 
6840781,559 
13 
394173,951 
6840840,326 
1 
394093,996 
6840837,652
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  UF      Código Município      Empreendimento  
RS      4304903      Secc. LT 230kV Passo Fundo - Nova
Prata C1 e C2 - SE Vila Maria    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      2,204400      William Medri    
  Nº ART/RRT    Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo    
  correspondente              
20193570584      20          
  Existe mais de uma    Largura Faixa 2 (m)          
  largura de faixa?              
Sim      40          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      394093,996      6840837,652    
2      394095,104      6840804,521    
3      394055,045      6840790,323    
4      394048,011      6840787,83    
5      394031,558      6840801,423    
6      394016,358      6840757,623    
7      394044,494      6840675,649    
8      394140,283      6840654,519    
9      394180,666      6840678,707    
10      394164,191      6840692,153    
11      394169,895      6840735,645    
12      394175,917      6840781,559    
13      394173,951      6840840,326    
1      394093,996      6840837,652