AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.937, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.007074/2019-81, decide: (i) alterar, a pedido dos interessados, o Despacho nº 3.686, de 30 de 
dezembro de 2019, a fim de registrar a transferência de titularidade do Requerimento de Outorga – DRO 
da Central Geradora Termelétrica - UTE Rio Negro, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos 
de Geração - CEG nº UTE.GN.AM.046581-0.01, localizada no município de Manaus, estado da Amazônia, 
da empresa Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 17.957.780/0001-
65, para a empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.– Eletronorte, inscrita sob o CNPJ nº 
00.357.038/0001-16; e registrar a alteração de coordenadas geográficas, para latitude 3°7’49”S e 
longitude 59°55’46”W; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de 
apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO