AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 574, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando 
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 
48500.001586/1999-83, decide: (i) alterar, de 1.058.300 kW para 989.200 kW, a potência instalada da 
Central Geradora Termelétrica - UTE Termorio (antiga Governador Leonel Brizola), cadastrada sob o 
Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº UTE.GN.RJ.027888-2.01, outorgada à Petróleo 
Brasileiro S.A., por meio da Resolução nº 161, de 30 de maio de 2000 c/c Resolução Autorizativa nº 1.280, 
de 4 de março de 2008, para fins de regularização de potência; e (ii) registrar a potência líquida de 960.900 
kW. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
Retificado no D.O. de 29.03.2022.