AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.684, DE 08 DE MARÇO  DE 2016 
 
Declara de utilidade pública, em favor da Elektro 
Eletricidade e Serviços S.A., para instituição de 
servidão administrativa, a área de terra necessária 
à passagem da Linha de Distribuição 138 kV 
Araras – Limeira I, localizada no estado de São 
Paulo. 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o 
disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio 
de 1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo 
Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, inciso IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro 
de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de 
julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 1º do Decreto nº 
4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 
2004, na Resolução Normativa nº 560, de 2 de julho de 2013, e o que consta do Processo nº 
48500.001032/2016-93, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Elektro Eletricidade e Serviços S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço 
Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 187/1998-ANEEL, a área de terra situada numa faixa 
de 30 m de largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Araras – Limeira I, 
circuito duplo, 138 kV, 21,6 km de extensão, que interligará a Subestação Araras à Subestação 
Limeira I, ambas de propriedade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, 
localizada nos municípios de Araras, Cordeirópolis e Limeira, estado de São Paulo. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.001032/2016-93, que está disponível no endereço SGAN – Quadra 
603 – Módulo I – Brasília – DF. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, 
nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 
21 de maio de 1956;

II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender as determinações do art. 9º da Resolução Normativa nº 560, de 2 de julho 
de 2013; 
 
IV – observar o disposto no § 2º e no § 2ºA do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de 
junho de 1941, nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais 
ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, 
estaduais e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos 
órgãos competentes aos quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo 
ao que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, 
de praticar quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer 
construções ou plantações de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
                           ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado 
pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, na projeção Universal 
Transversa de Mercator (UTM), referido ao Datum SIRGAS2000, ao Meridiano Central 45° 
Oeste e localizado no hemisfério sul. 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
1 
252592,53 
7504773,69 
2 
252598,78 
7504817,63 
3 
252580,59 
7504864,26 
4 
252516,98 
7504937,94 
5 
252422,73 
7505095,74 
6 
251811,48 
7506032,25 
7 
251681,36 
7507488,85 
8 
253054,47 
7509126,48 
9 
253503,11 
7509265,58 
10 
253503,30 
7513895,42 
11 
253753,06 
7515925,80 
12 
252678,87 
7516701,00 
13 
247755,01 
7520612,81 
14 
247761,18 
7520621,77 
15 
247281,04 
7521003,22 
16 
247274,51 
7520994,55 
17 
247153,46 
7521090,72 
18 
246861,92 
7520829,51 
19 
246581,79 
7520936,79 
20 
246441,59 
7521113,98 
21 
246503,47 
7521172,70 
22 
246524,12 
7521150,94 
23 
246482,13 
7521111,09 
24 
246600,21 
7520961,86 
25 
246855,54 
7520864,08 
26 
247152,30 
7521129,96 
27 
252696,99 
7516724,92 
28 
253785,00 
7515939,75 
29 
253533,30 
7513893,59 
30 
253533,11 
7509243,47 
31 
253071,78 
7509100,44 
32 
251712,35 
7507479,11 
33 
251840,69 
7506042,37 
34 
252447,84 
7505112,15 
35 
252552,80 
7504965,30 
36 
252623,85 
7504882,98 
37 
252628,94 
7504822,85 
38 
252629,58 
7504821,20
Vértice  Este (m)  Norte (m)
1  252592,53  7504773,69
2  252598,78  7504817,63
3  252580,59  7504864,26
4  252516,98  7504937,94
5  252422,73  7505095,74
6  251811,48  7506032,25
7  251681,36  7507488,85
8  253054,47  7509126,48
9  253503,11  7509265,58
10  253503,30  7513895,42
11  253753,06  7515925,80
12  252678,87  7516701,00
13  247755,01  7520612,81
14  247761,18  7520621,77
15  247281,04  7521003,22
16  247274,51  7520994,55
17  247153,46  7521090,72
18  246861,92  7520829,51
19  246581,79  7520936,79
20  246441,59  7521113,98
21  246503,47  7521172,70
22  246524,12  7521150,94
23  246482,13  7521111,09
24  246600,21  7520961,86
25  246855,54  7520864,08
26  247152,30  7521129,96
27  252696,99  7516724,92
28  253785,00  7515939,75
29  253533,30  7513893,59
30  253533,11  7509243,47
31  253071,78  7509100,44
32  251712,35  7507479,11
33  251840,69  7506042,37
34  252447,84  7505112,15
35  252552,80  7504965,30
36  252623,85  7504882,98
37  252628,94  7504822,85
38  252629,58  7504821,20