AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 955, DE 8 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta do Processo nº 48500.004578/2021-63, decide: (i) alterar, a pedido dos interessados, 
e em observância aos termos dos arts. 7º, 8º, 9º e 11 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, a titularidade do Registro da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Mucajaí, no 
trecho entre o limite da Reserva Indígena Yanomami e o remanso do reservatório da UHE Bem Querer 
J1A, cadastrado sob o Código de Inventários – CINV: INV.14.0031.01-0, objeto do Despacho nº 3.281, de 
15 de outubro de 2021, a fim de incluir a empresa Ecoz – Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscrita no 
CNPJ nº 13.030.070/0001-34; e (ii) informar que a Frigorífico Nutribrás S.A. permanece responsável pela 
garantia de registro e a Ecoz – Empreendimentos Imobiliários Ltda. assume juntamente com os demais 
interessados os direitos e obrigações, nos termos do parágrafo único do art. 9º da mencionada Resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 3.377, de 24.11.2022)