SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 1.059/SPE/MME, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME 
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 101, de 22 de março de 2016, e o que consta no 
Processo nº 48340.001770/2021-88, resolve: 
 
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Eólicas na forma do 
Anexo à presente Portaria. 
 
§ 1º Os montantes de garantia física de energia de que trata o caput referem-se aos Ponto 
de Medição Individual - PMI das usinas. 
 
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o 
Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de 
energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. 
 
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia definido no Anexo 
desta Portaria poderá ser revisado com base na legislação vigente. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.11.2021, seção 1, p. 98, v. 159, n. 219.

ANEXO 
 
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA 
 
 
.                                           
CEG 
Empreendimento 
Potência 
Instalada (MW) 
Garantia 
Física 
(MWmédio) 
.                          
EOL.CV.BA.034809-0.01 
Ventos de São Vitor 1 
31,000 
13,5 
.                          
EOL.CV.BA.034811-2.01 
Ventos de São Vitor 2 
31,000 
14,1 
.                          
EOL.CV.BA.034655-1.01 
Ventos de São Vitor 3 
31,000 
13,2 
.                          
EOL.CV.BA.034656-0.01 
Ventos de São Vitor 4 
31,000 
13,9 
.                          
EOL.CV.BA.034829-5.01 
Ventos de São Vitor 5 
31,000 
14,2 
.                          
EOL.CV.BA.034830-9.01 
Ventos de São Vitor 6 
31,000 
14,9 
.                          
EOL.CV.BA.034838-4.01 
Ventos de São Vitor 7 
43,400 
19,8 
.                          
EOL.CV.BA.034848-1.01 
Ventos de São Vitor 8 
31,000 
13,9 
.                          
EOL.CV.BA.034849-0.01 
Ventos de São Vitor 9 
31,000 
14,9 
.                          
EOL.CV.BA.034657-8.01 
Ventos de São Vitor 10 
43,400 
20,5 
.                          
EOL.CV.BA.034658-6.01 
Ventos de São Vitor 11 
31,000 
13,6 
.                          
EOL.CV.BA.034659-4.01 
Ventos de São Vitor 12 
31,000 
13,5 
.                          
EOL.CV.BA.034850-3.01 
Ventos de São Vitor 13 
31,000 
13,9 
.                          
EOL.CV.BA.034660-8.01 
Ventos de São Vitor 14 
37,200 
16,6
.
CEG  E m p r e e n d i m e n t o  P o t ê n c i a
Instalada (MW)  G a r a n t i a
Física
(MWmédio)
.
EOL.CV.BA.034809-0.01  Ventos de São Vitor 1  31,000  13,5
.
EOL.CV.BA.034811-2.01  Ventos de São Vitor 2  31,000  14,1
.
EOL.CV.BA.034655-1.01  Ventos de São Vitor 3  31,000  13,2
.
EOL.CV.BA.034656-0.01  Ventos de São Vitor 4  31,000  13,9
.
EOL.CV.BA.034829-5.01  Ventos de São Vitor 5  31,000  14,2
.
EOL.CV.BA.034830-9.01  Ventos de São Vitor 6  31,000  14,9
.
EOL.CV.BA.034838-4.01  Ventos de São Vitor 7  43,400  19,8
.
EOL.CV.BA.034848-1.01  Ventos de São Vitor 8  31,000  13,9
.
EOL.CV.BA.034849-0.01  Ventos de São Vitor 9  31,000  14,9
.
EOL.CV.BA.034657-8.01  Ventos de São Vitor 10  43,400  20,5
.
EOL.CV.BA.034658-6.01  Ventos de São Vitor 11  31,000  13,6
.
EOL.CV.BA.034659-4.01  Ventos de São Vitor 12  31,000  13,5
.
EOL.CV.BA.034850-3.01  Ventos de São Vitor 13  31,000  13,9
.
EOL.CV.BA.034660-8.01  Ventos de São Vitor 14  37,200  16,6