AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.062, DE 7 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Rialma 
Transmissora de Energia IV Ltda., as áreas de terra 
necessárias à passagem da LT 230 kV Barreiras - 
Barreiras II e da LT 230 kV Rio das Éguas - Rio Grande 
II, localizadas no estado da Bahia. 
 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado  
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, 
incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 
de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto 
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 
29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, 
de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo 
Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto nº 89.817, de 20 junho de 1984, com 
redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 
23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.004839/2022-26, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Rialma Transmissora de Energia IV Ltda., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público 
de Transmissão de Energia Elétrica nº 003/2022-ANEEL, de 31 de março de 2022, a área de terra de 40 
(quarenta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Barreiras - Barreiras II, 
circuito simples, 230 kV, com aproximadamente 18,4 km (dezoito vírgula quatro quilômetros) de 
extensão, que interligará a Subestação Barreiras à Subestação Barreiras II, localizada no município de 
Barreiras, estado da Bahia. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo I e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.004839/2022-26, que está disponível na ANEEL.

Art. 2º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Rialma Transmissora de Energia IV Ltda., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público 
de Transmissão de Energia Elétrica nº 003/2022-ANEEL, de 31 de março de 2022, a área de terra de 40 
(quarenta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Rio das Éguas – Rio Grande 
II, circuito simples, 230 kV, com aproximadamente 154,27 km (cento e cinquenta e quatro vírgula vinte e 
sete quilômetros) de extensão, que interligará a Subestação Rio das Éguas à Subestação Rio Grande II, 
localizada nos municípios de São Desidério e Correntina, estado da Bahia. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo II e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.004839/2022-26, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 3º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 4º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 5º  Os proprietários das áreas de terra referidas nos arts. 1º e 2º limitarão o seu uso e 
gozo ao que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de 
praticar quaisquer atos que as embaracem ou lhes causem danos, inclusive os de fazer construções ou 
plantações de elevado porte. 
 
Art. 6º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO I 
 
As áreas de terra de que trata a tabela a seguir caracterizam-se por meio dos polígonos formados pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante nas tabelas. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT 
MEMORIAL 3936 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
BA 
2903201 
LT 230 kV Barreiras - 
Barreiras II 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
73,577500 
FLÁVIO FERREIRA ARRAIS DE 
MORAIS 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o 
cálculo 
CFT2201757453 
40 
NBR 5422 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
505888,60 
8658559,60 
2 
505926,72 
8658508,75 
3 
506043,61 
8658521,66 
4 
506633,87 
8658341,40 
5 
507752,22 
8658576,35 
6 
508150,42 
8658417,29 
7 
508144,98 
8657885,67 
8 
513731,38 
8654512,36 
9 
517273,83 
8653709,80 
10 
519813,15 
8652894,87 
11 
521324,33 
8654320,17 
12 
521274,85 
8654385,25 
13 
521108,73 
8654258,74 
14 
520907,98 
8654257,07 
15 
520907,65 
8654297,07 
16 
521095,09 
8654298,63 
17 
521282,47 
8654441,33 
18 
521377,94 
8654315,75 
19 
519823,41 
8652849,57 
20 
517263,28 
8653671,17 
21 
513716,23 
8654474,77 
22 
508104,75 
8657863,23
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT              
  MEMORIAL 3936              
  UF      Código Município      Empreendimento  
BA      2903201      LT 230 kV Barreiras -
Barreiras II    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      73,577500      FLÁVIO FERREIRA ARRAIS DE
MORAIS    
Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)        Norma Utilizada para o  
              cálculo  
CFT2201757453      40      NBR 5422    
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      505888,60      8658559,60    
2      505926,72      8658508,75    
3      506043,61      8658521,66    
4      506633,87      8658341,40    
5      507752,22      8658576,35    
6      508150,42      8658417,29    
7      508144,98      8657885,67    
8      513731,38      8654512,36    
9      517273,83      8653709,80    
10      519813,15      8652894,87    
11      521324,33      8654320,17    
12      521274,85      8654385,25    
13      521108,73      8654258,74    
14      520907,98      8654257,07    
15      520907,65      8654297,07    
16      521095,09      8654298,63    
17      521282,47      8654441,33    
18      521377,94      8654315,75    
19      519823,41      8652849,57    
20      517263,28      8653671,17    
21      513716,23      8654474,77    
22      508104,75      8657863,23    
Nº ART/RRT correspondente


23 
508110,14 
8658390,30 
24 
507748,61 
8658534,72 
25 
506632,02 
8658300,14 
26 
506039,81 
8658481,00 
27 
505908,41 
8658466,48 
28 
505856,60 
8658535,60 
1 
505888,60 
8658559,60
24  507748,61  8658534,72
25  506632,02  8658300,14
26  506039,81  8658481,00
27  505908,41  8658466,48
28  505856,60  8658535,60
1  505888,60  8658559,60

ANEXO I 
 
As áreas de terra de que trata a tabela a seguir caracterizam-se por meio dos polígonos formados pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante nas tabelas. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT 
MEMORIAL 3936 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
BA 
2903201 
LT 230 kV Barreiras - 
Barreiras II 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
73,577500 
FLÁVIO FERREIRA ARRAIS DE 
MORAIS 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o 
cálculo 
CFT2201757453 
40 
NBR 5422 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
505888,60 
8658559,60 
2 
505926,72 
8658508,75 
3 
506043,61 
8658521,66 
4 
506633,87 
8658341,40 
5 
507752,22 
8658576,35 
6 
508150,42 
8658417,29 
7 
508144,98 
8657885,67 
8 
513731,38 
8654512,36 
9 
517273,83 
8653709,80 
10 
519813,15 
8652894,87 
11 
521324,33 
8654320,17 
12 
521274,85 
8654385,25 
13 
521108,73 
8654258,74 
14 
520907,98 
8654257,07 
15 
520907,65 
8654297,07 
16 
521095,09 
8654298,63 
17 
521282,47 
8654441,33 
18 
521377,94 
8654315,75 
19 
519823,41 
8652849,57 
20 
517263,28 
8653671,17 
21 
513716,23 
8654474,77 
22 
508104,75 
8657863,23 
23 
508110,14 
8658390,30 
24 
507748,61 
8658534,72
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT              
  MEMORIAL 3936              
  UF      Código Município      Empreendimento  
BA      2903201      LT 230 kV Barreiras -
Barreiras II    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      73,577500      FLÁVIO FERREIRA ARRAIS DE
MORAIS    
Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)        Norma Utilizada para o  
              cálculo  
CFT2201757453      40      NBR 5422    
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      505888,60      8658559,60    
2      505926,72      8658508,75    
3      506043,61      8658521,66    
4      506633,87      8658341,40    
5      507752,22      8658576,35    
6      508150,42      8658417,29    
7      508144,98      8657885,67    
8      513731,38      8654512,36    
9      517273,83      8653709,80    
10      519813,15      8652894,87    
11      521324,33      8654320,17    
12      521274,85      8654385,25    
13      521108,73      8654258,74    
14      520907,98      8654257,07    
15      520907,65      8654297,07    
16      521095,09      8654298,63    
17      521282,47      8654441,33    
18      521377,94      8654315,75    
19      519823,41      8652849,57    
20      517263,28      8653671,17    
21      513716,23      8654474,77    
22      508104,75      8657863,23    
23      508110,14      8658390,30    
24      507748,61      8658534,72    

25 
506632,02 
8658300,14 
26 
506039,81 
8658481,00 
27 
505908,41 
8658466,48 
28 
505856,60 
8658535,60 
1 
505888,60 
8658559,60 
 
(Redação dada pela REA ANEEL 12.358, de 02.08.2022) 
 
ANEXO II 
 
As áreas de terra de que trata a tabela a seguir caracterizam-se por meio dos polígonos formados pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante nas tabelas 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT 
MEMORIAL 3953 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
BA 
2909307 
LT 230 kV Rio das Éguas - 
Rio Grande II 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
617,092400 
FLÁVIO FERREORA ARRAIS 
DE MORAIS 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o 
cálculo 
CFT2201762014 
40 
NBR 5422 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
453619,41 
8583617,21 
2 
453637,46 
8583581,52 
3 
446377,58 
8579909,85 
4 
455514,01 
8555697,69 
5 
395178,96 
8492574,46 
6 
379718,16 
8476399,19 
7 
379338,34 
8476117,64 
8 
377047,84 
8473721,87 
9 
374888,36 
8469893,78 
10 
373940,33 
8468827,01 
11 
373346,29 
8468140,94 
12 
373290,12 
8468152,81 
13 
373298,38 
8468191,94 
14 
373331,48 
8468184,95 
15 
373910,26 
8468853,39
26  506039,81  8658481,00
27  505908,41  8658466,48
28  505856,60  8658535,60
1  505888,60  8658559,60
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT            
  MEMORIAL 3953            
  UF    Código Município      Empreendimento  
BA      2909307    LT 230 kV Rio das Éguas -
Rio Grande II    
  Sistema de Referência    Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)    Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP    Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      617,092400    FLÁVIO FERREORA ARRAIS
DE MORAIS    
  Nº ART/RRT    Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o  
  correspondente          cálculo  
CFT2201762014      40    NBR 5422    
  Vértice    Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      453619,41    8583617,21    
2      453637,46    8583581,52    
3      446377,58    8579909,85    
4      455514,01    8555697,69    
5      395178,96    8492574,46    
6      379718,16    8476399,19    
7      379338,34    8476117,64    
8      377047,84    8473721,87    
9      374888,36    8469893,78    
10      373940,33    8468827,01    
11      373346,29    8468140,94    
12      373290,12    8468152,81    
13      373298,38    8468191,94    
14      373331,48    8468184,95    
15      373910,26    8468853,39    

16 
374855,63 
8469917,16 
17 
377015,46 
8473745,88 
18 
379311,78 
8476147,74 
19 
379691,60 
8476429,29 
20 
395150,05 
8492602,10 
21 
455467,70 
8555707,13 
22 
446327,48 
8579929,33 
1 
453619,41 
8583617,21
17  377015,46  8473745,88
18  379311,78  8476147,74
19  379691,60  8476429,29
20  395150,05  8492602,10
21  455467,70  8555707,13
22  446327,48  8579929,33
1  453619,41  8583617,21