AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.999, DE 18 DE MAIO DE 2021 
 
 
Autoriza a Interligação Elétrica Aguapeí S.A., objeto 
do Contrato de Concessão nº 046/2017-ANEEL, a 
implantar reforços em instalação de transmissão sob 
sua responsabilidade e estabelece os valores das 
correspondentes 
parcelas 
da 
Receita 
Anual 
Permitida. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, 
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 08 
de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.001456/2021-15, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Interligação Elétrica Aguapeí S.A., concessionária outorgada por meio do 
Contrato de Concessão nº 046/2017-ANEEL, a implantar os reforços em instalações de transmissão de 
energia elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo I desta Resolução. 
 
Art. 2º Estabelecer, nos termos do Anexo I desta Resolução, os valores das parcelas de Receita 
Anual Permitida - RAP e, nos termos do Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial 
das instalações de transmissão de energia elétrica previstas no art. 1º. 
 
Art. 3º A transmissora deverá encaminhar para ANEEL, em até 30 dias contados da publicação 
desta Resolução, o cronograma de execução do empreendimento, conforme modelo do anexo IV do 
Submódulo 9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária -Proret. 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-047 - SE Baguaçu - instalação do 1º reator 
de barra 440kV (3+1) x 33,3 MVAr 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2020 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 24 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA – RAP 
Plano 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA DA 
RAP (ANOS) 
RAP 
(R$/ano) 
TIPO 
DA 
RAP 
TIPO DE 
INVESTIMENTO 
USUÁRIO 
BAGUACU 
I.1.1          Instalar, na SE BAGUACU, um banco 
de reatores de barra monofásicos RT1 440 kV - 
100 MVAr. 
36 
1.123.264,95 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.2          Instalar, na SE BAGUACU, um 
módulo de conexão com disjuntor, em 440kV,  
para o reator de barra RT1 440kV - 100 MVAr. 
29 
878.414,74 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.3          Instalar, na SE BAGUACU, um reator 
de barra monofásico reserva RTR1 440 kV - 
33,33 MVAr. 
36 
374.421,65 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
2.376.101,34 ----- 
----- 
----- 
(*) A partir da data de publicação desta Resolução 
 
 
ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-047 - SE Baguaçu - instalação do 
1º reator de barra 440kV (3+1) x 33,3 MVAr 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
10.0 
Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 
Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 
Operação Comercial 
24 
--- 
(*) A partir da data de publicação desta Resolução
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2020      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):      Até 24      
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA – RAP      Plano      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA DA  RAP  TIPO  TIPO DE  USUÁRIO
    RAP (ANOS)  (R$/ano)  DA  INVESTIMENTO  
        RAP    
            
BAGUACU  I.1.1 Instalar, na SE BAGUACU, um banco
de reatores de barra monofásicos RT1 440 kV -
100 MVAr.  36  1.123.264,95  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.2 Instalar, na SE BAGUACU, um
módulo de conexão com disjuntor, em 440kV,
para o reator de barra RT1 440kV - 100 MVAr.  29  878.414,74  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.3 Instalar, na SE BAGUACU, um reator
de barra monofásico reserva RTR1 440 kV -
33,33 MVAr.  36  374.421,65  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  2.376.101,34  -----  -----  -----
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  24  ---