AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 284, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
listados no Anexo I, decide: (i) alterar  os Despachos de Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) 
referentes às usinas listadas no Anexo, localizadas no município de Júlio Mesquita, estado de São Paulo, 
a fim de contemplar a transferência de titularidade da Solatio Brasil Gestão De Projetos Solares Ltda. 
inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.518.117/0001-64 para a Solatio Energia Gestão de Projetos Ltda. inscrita 
no CNPJ/MF sob nº 13.823.550/0001-52; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL 
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, 
de 2020. 
 
 
 
 
  CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
  (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876,  
de 2020.  

Anexo I 
 
UFV 
N° Processo  
Despacho de 
Requerimento de 
Outorga  
CEG 
Latitude 
Longitude 
Potência 
instalada  
Júlio 
Mesquita 
1 
48500.001361/2015-
53 
Despacho nº 
1.289/2015 
UFV.RS.SP.033174-
0.01 
21°57'08.73''S 49°48'56.79''O 
30.000 
kW 
Júlio 
Mesquita 
2 
48500.001304/2015-
74 
Despacho 
1.290/2015 
UFV.RS.SP.033176-
7.01 
21°57'52.31''S 49°48'53.08''O 
30.000 
kW 
Júlio 
Mesquita 
3 
48500.001305/2015-
19 
Despacho nº 
1.291/2015 
UFV.RS.SP.033177-
5.01 
21°57'32.88''S 49°49'14.11''O 
30.000 
kW 
Júlio 
Mesquita 
4 
48500.001360/2015-
17 
Despacho nº 
1.292/2015 
UFV.RS.SP.033178-
3.01 
21°57'50.84''S 49°49'59.93''O 
30.000 
kW 
Júlio 
Mesquita 
5 
48500.001367/2015-
21 
Despacho nº 
1.293/2015 
UFV.RS.SP.033179-
1.01 
21°57'43.74''S 49°51'13.22''O 
30.000 
kW 
Júlio 
Mesquita 
6 
48500.001306/2015-
63 
Despacho nº 
1.294/2015 
UFV.RS.SP.033181-
3.01 
21°57'59.12''S 49°50'58.41''O 
30.000 
kW 
Júlio 
Mesquita 
7 
48500.001364/2015-
97 
Despacho nº 
1.295/2015 
UFV.RS.SP.033182-
1.01 
21°58'11.40''S 49°58'11.40''O 
30.000 
kW 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  N° Processo  Despacho de
Requerimento de
Outorga  CEG  Latitude  Longitude  Potência
instalada
Júlio
Mesquita
1  48500.001361/2015-
53  Despacho nº
1.289/2015  UFV.RS.SP.033174-
0.01  21°57'08.73''S  49°48'56.79''O  30.000
kW
Júlio
Mesquita
2  48500.001304/2015-
74  Despacho
1.290/2015  UFV.RS.SP.033176-
7.01  21°57'52.31''S  49°48'53.08''O  30.000
kW
Júlio
Mesquita
3  48500.001305/2015-
19  Despacho nº
1.291/2015  UFV.RS.SP.033177-
5.01  21°57'32.88''S  49°49'14.11''O  30.000
kW
Júlio
Mesquita
4  48500.001360/2015-
17  Despacho nº
1.292/2015  UFV.RS.SP.033178-
3.01  21°57'50.84''S  49°49'59.93''O  30.000
kW
Júlio
Mesquita
5  48500.001367/2015-
21  Despacho nº
1.293/2015  UFV.RS.SP.033179-
1.01  21°57'43.74''S  49°51'13.22''O  30.000
kW
Júlio
Mesquita
6  48500.001306/2015-
63  Despacho nº
1.294/2015  UFV.RS.SP.033181-
3.01  21°57'59.12''S  49°50'58.41''O  30.000
kW
Júlio
Mesquita
7  48500.001364/2015-
97  Despacho nº
1.295/2015  UFV.RS.SP.033182-
1.01  21°58'11.40''S  49°58'11.40''O  30.000
kW
30.000
kW
30.000
kW
30.000
kW
30.000
kW
30.000
kW
30.000
kW
30.000
kW