AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.982, DE 18 DE MAIO DE 2021 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 9.678, de 2 de 
fevereiro de 2021, que autorizou a Companhia de 
Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP a 
implantar reforços em instalações de transmissão 
sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os 
valores correspondentes das parcelas da Receita 
Anual Permitida – RAP. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, 
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa n° 880, de 07 
de abril de 2020, e Resolução Normativa n° 905, de 08 de dezembro de 2020, bem como o que consta do 
Processo nº 48500.006384/2017-16, e 
 
considerando que a Diretoria decidiu conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela 
Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP e, no mérito, dar-lhe parcial provimento 
para revisar as obras autorizadas pela Resolução Autorizativa nº 9.678, de 2 de fevereiro de 2021, resolve: 
 
Art. 1º Alterar a Resolução Autorizativa nº 9.678, de 2 de fevereiro de 2021, por meio da 
substituição do Anexo I daquela Resolução pelo Anexo I desta Resolução 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
I.1 - 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2020-076 - 
Recapacitação LT 138 KV Bragança P. - Atibaia II. 
 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2020 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM 
OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 26 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA 
- RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
USUÁRIO 
LT 138 kV 
ATIBAIA 2 
/BRA. 
PAULISTA 
SP 
I.1.1 
Recapacitação 
- LT 138 KV 
Bragança 
Paulista 
- 
Atibaia 2, C1, 
cabo 1 x 336 
KCMIL 12,9 Km 
e substituição 
de 
11 
estruturas de 
torres 
no 
trecho entre a 
SE 
Bragança 
Paulista e o 
ponto 
de 
seccionamento 
na SE Atibaia 2. 
28 
501.397,45 RCDMA 
DIT  
Compartilhada 
I.1.2 
Recapacitação 
- LT 138 KV 
Bragança 
Paulista 
- 
Atibaia 2, C2, 
cabo 1 x 336 
KCMIL 12,9 Km 
e substituição 
de 
11 
estruturas de 
torres 
no 
trecho entre a 
SE 
Bragança 
Paulista e o 
ponto 
de 
28 
501.397,45 RCDMA 
DIT  
Compartilhada
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2020    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM      Até 26    
OPERAÇÃO COMERCIAL (*):          
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA      Decrescente    
- RAP          
EDIFICAÇÃO    VIGÊNCIA    TIPO  
  OBRA  DA RAP  RAP (R$)  DA  USUÁRIO
    (ANOS)    RAP  
LT 138 kV
ATIBAIA 2
/BRA.
PAULISTA
SP  I.1.1
Recapacitação
- LT 138 KV
Bragança
Paulista -
Atibaia 2, C1,
cabo 1 x 336
KCMIL 12,9 Km
e substituição
de 11
estruturas de
torres no
trecho entre a
SE Bragança
Paulista e o
ponto de
seccionamento
na SE Atibaia 2.  28  501.397,45  RCDMA  DIT
Compartilhada
  I.1.2
Recapacitação
- LT 138 KV
Bragança
Paulista -
Atibaia 2, C2,
cabo 1 x 336
KCMIL 12,9 Km
e substituição
de 11
estruturas de
torres no
trecho entre a
SE Bragança
Paulista e o
ponto de  28  501.397,45  RCDMA  DIT
Compartilhada

seccionamento 
na SE Atibaia 2. 
BRA. 
PAULISTA 
I.1.3 
Adequação de 
um módulo de 
manobra 
- 
Entrada 
de 
Linha na SE 
Bragança 
Paulista 
referente à LT 
138 
kV 
Bragança 
Paulista 
- 
Atibaia 2 C1, 
através 
da 
substituição de 
3 
chaves 
seccionadoras 
e 
cabos 
e 
conexões 
do 
módulo 
de 
manobra. 
31 
103.905,36 RCDMA 
DIT  
Compartilhada 
I.1.4 
Adequação de 
um módulo de 
manobra 
- 
Entrada 
de 
Linha na SE 
Bragança 
Paulista 
referente à LT 
138 
kV 
Bragança 
Paulista 
- 
Atibaia 2 C2, 
através 
da 
substituição de 
3 
chaves 
seccionadoras 
e 
cabos 
e 
conexões 
do 
módulo 
de 
manobra. 
31 
103.905,36 RCDMA 
DIT  
Compartilhada 
TOTAL 
----- 
1.210.605,62 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
  seccionamento
na SE Atibaia 2.        
BRA.
PAULISTA  I.1.3
Adequação de
um módulo de
manobra -
Entrada de
Linha na SE
Bragança
Paulista
referente à LT
138 kV
Bragança
Paulista -
Atibaia 2 C1,
através da
substituição de
3 chaves
seccionadoras
e cabos e
conexões do
módulo de
manobra.  31  103.905,36  RCDMA  DIT
Compartilhada
  I.1.4
Adequação de
um módulo de
manobra -
Entrada de
Linha na SE
Bragança
Paulista
referente à LT
138 kV
Bragança
Paulista -
Atibaia 2 C2,
através da
substituição de
3 chaves
seccionadoras
e cabos e
conexões do
módulo de
manobra.  31  103.905,36  RCDMA  DIT
Compartilhada
TOTAL    -----  1.210.605,62  -----  -----