VOTO 
PROCESSO: 48500.000001/1997-09 
INTERESSADOS: Tractebel Energia S.A. 
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração. 
ASSUNTO: Alteração da Potência Instalada da Usina Termelétrica – UTE Charqueadas, localizada 
no município de Charqueadas, estado do Rio Grande do Sul. 
I – RELATÓRIO 
1. 
A UTE Charqueadas1 foi outorgada à empresa Centrais Geradoras do Sul do Brasil S.A. - 
GERASUL, atualmente denominada Tractebel Energia S.A., como Produtor Independente de Energia Elétrica 
por meio da Resolução n° 304, de 25 de setembro de 1998, resultante da cisão e privatização do ramo de 
geração das Centrais Elétricas do Sul do Brasil - ELETROSUL. 
2. 
Em 26 de fevereiro de 2002, por meio do Ofício n° 135/2002-SFF/ANEEL, foi alterada a 
denominação social da empresa GERASUL para Tractebel Energia S.A. (Tractebel) pela Superintendência de 
Fiscalização Econômica e Financeira (SFF). 
3. 
Em 23 de dezembro de 2015, a Tractebel solicitou2 a alteração de potência da UTE 
Charqueadas e em 22 de janeiro de 2016, complementou3 as informações. 
4. 
Em 20 de janeiro de 2016, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração 
(SCG) realizou consulta quanto à situação da interessada com as obrigações intrassetoriais no Sistema de 
Controle de Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de Administração e Finanças 
(SAF). 
5. 
A SCG avaliou o pleito por meio da Nota Técnica no 49/2016-SCG/ANEEL, de 25/01/2016. 
6. 
Em 25 de janeiro de 2016 o Processo foi a mim distribuído.  
II – FUNDAMENTAÇÃO 
7. 
Trata-se da solicitação formulada pela empresa Tractebel para alteração da Potência 
Instalada da UTE Charqueadas4, constituída – conforme consta do atual ato de outorga – por quatro unidades 
1 A UTE Charqueadas está em operação há 53 anos e seu projeto sofreu diversas modificações para que sua eficiência inicial fosse 
de 23%, abaixo da meta para 2016, de 30%, SICNET 48513.027939/2015-00-1 
2 Correspondência CE-0075/2015, protocolada em 29/12/2015, Sicnet 48513.034177/2015-00 
3 Documento Sicnet 48524.000997/2016-00

geradoras de 18.000 kW, totalizando 72.000 kW, passando a ser composta por 2 unidades geradoras de 
18.000 kW, totalizando 36.000 kW de Potência Instalada, duas unidades de contingência de 18.000 kW e 
28.332 kW de Potência Líquida. 
8. 
Esse empreendimento é beneficiário do subsídio da Conta de Desenvolvimento Energético – 
CDE, instituída por meio da Lei n° 10.438/2002, em virtude de utilizar carvão mineral nacional como 
combustível. 
9. 
A REN n° 500, de 17 de fevereiro de 2012, que regulamentou a Lei n° 10.438/2002, 
estabeleceu os procedimentos para reembolso do custo do consumo de combustíveis primário e secundários 
para a geração termelétrica, ao agente responsável por empreendimento que utilize apenas carvão mineral 
nacional, por intermédio da CDE. Esse regramento dispôs em seu art. 3° que o reembolso da CDE será 
efetuado pela Eletrobrás, conforme os seguintes critérios e condições: 
[...] 
§ 1º O reembolso é condicionado à disponibilidade de recursos da CDE com destinação ao carvão 
mineral nacional, conforme § 4º, art. 13, da Lei nº 10.438, de 2002, e à programação de utilização de 
recursos da CDE, de acordo com o art. 36 do Decreto nº 4.541, de 2002. 
§ 2º Caso a destinação de recursos da CDE seja insuficiente para atender à previsão de gastos com 
o reembolso do custo de combustíveis, o valor disponível deverá ser rateado entre as usinas 
beneficiárias da CDE proporcionalmente aos recursos originalmente previstos para o ano, devendo a 
insuficiência ser compensada em exercícios seguintes. 
§ 3º O agente gerador é obrigado a efetuar a compra mínima de carvão conforme a alínea “b”, inciso 
I, art. 13 da Lei nº 10.438, de 2002. 
§ 4º Aplicar-se-á, a partir de 1º de janeiro de 2016, o percentual de reembolso do custo efetivo dos 
combustíveis primário e secundários, conforme critério de eficiência energética da central geradora, 
da seguinte forma: 
 
 
Onde: 
CT reembolso: reembolso devido ao agente beneficiário, em R$; 
CTcomb: custo efetivo dos combustíveis, em R$; 
ηref: eficiência energética líquida de referência, 25% (vinte e cinco por cento) para usina de potência 
instalada até 50MW, 30% (trinta por cento) para acima de 50MW e até 150MW e 35% (trinta e cinco 
por cento) para as demais; 
ηusina: eficiência energética líquida da usina, em %. 
[...] 
10. 
Nos termos da REN 500/2012, os limites de eficiência das usinas a carvão mineral nacional, 
para fins de reembolso pela CDE, são: 25% para usina ate 50.000 kW, 30% entre 50MW e 150.000 kW, e 
35% para as demais. 
4 A outorga para exploração dessa usina vigorará pelo prazo de trinta anos contados a partir da publicação da citada Resolução n° 
304, ou seja, até 28 de setembro de 2028.

11. 
A UTE Charqueadas6 de 72.000 kW, se enquadra no segundo patamar, 30%, e considerando 
que sua eficiência energética é de 18,02%, inferior a desse referido patamar, haveria uma redução do 
reembolso da CDE na proporção de 18,02/30, ou seja, cairia dos atuais 100% para 60,07%. 
12. 
 Com a alteração pretendida, de 72.000 kW para 36.000 kW, a Tractebel busca o 
reenquadramento dessa usina em relação à Resolução Aneel – REN 500/2012, visto que para potência 
instalada inferior a 50.000 kW, o patamar de eficiência líquida mínima exigida é de 25%, o que implicaria em 
menor redução no reembolso, pois haveria uma redução na proporção de 18,02/25, ou seja, de 72,08%. 
13. 
Observe-se que na Nota Técnica nº 121/2015-SRG/ANEEL elaborada pela SRG, consta que 
a eficiência dessa usina correspondente a 20,5%. Valendo-se desse percentual, o reembolso seria resultante 
da proporção de 20,5/25, ou seja, de 82,0%. 
14. 
Importante ressalvar que esses valores de reembolso são meramente estimativos e serviram 
apenas como base para avaliação da repercussão sobre a CDE da alteração de potência pretendida pela 
empresa Tractebel para a UTE Charqueadas, uma vez que, conforme dispõe a REN 500/2012, os agentes de 
geração responsáveis por empreendimentos beneficiários da CDE deverão submeter à Eletrobrás e ao ONS 
a previsão de geração bruta de energia elétrica do ano seguinte, condicionada ao montante de combustível 
contratado, para a devida aprovação, após a qual se constituirá na programação de geração de referencia, 
válida para o ano seguinte. Assim, a eficiência que será utilizada para estabelecer a eventual redução do 
reembolso dos custos com o combustível será aprovada pela Eletrobrás.  
[...] 
Art. 2º Todos os agentes de geração responsáveis por empreendimentos de geração beneficiários 
da CDE deverão submeter às Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras e ao Operador 
Nacional do Sistema Elétrico – ONS, até 31 de outubro de cada ano, a previsão de geração bruta de 
energia elétrica do ano seguinte, em base mensal, condicionada ao montante de combustível 
contratado, para a devida aprovação, após a qual se constituirá na programação de geração de 
referência, válida para o ano seguinte. 
§ 1º De forma complementar à previsão da geração bruta de energia elétrica, o agente gerador 
deverá encaminhar à Eletrobrás e ao ONS a previsão do consumo específico bruto e líquido dos 
combustíveis primário e secundários da usina, a correlação entre o volume gasto de combustíveis 
secundários e a geração de energia elétrica e/ou o número de partidas da usina e a quantidade 
prevista de combustível em estoque no início do ano seguinte. 
§ 2º Na aprovação do montante de geração de energia elétrica, deverão ser considerados, no 
mínimo: 
I – pelo ONS: 
[..] 
II – pela Eletrobras: 
a) os montantes de compra mínima de combustível; e 
b) a capacidade de armazenamento de combustível na usina termelétrica. 
[...] 
15. 
Por fim, relata a SCG que (i) a Tactebel apresentou a nova Ficha Técnica do 
empreendimento, e demais documentos, conforme previsto na Resolução Normativa nº 390, de 15 de 
dezembro de 2009,(ii), a central geradora terá potência instalada de 36.000 kW e potência líquida de 28.332 
kW, e  (iii) não foram encontrados registros de inadimplências em nome da interessada, ou dos integrantes de 
sua cadeia societária, nos sistemas de controle das áreas de fiscalização da ANEEL.

16. 
Encaminhada a solução de curto prazo e tendo em vista declaração da Tractebel que os 
esforções de manutenção e investimentos empreendidos nos últimos anos  foram voltados a estender a vida 
útil da usina, já com 53 anos de operação, até final de 2018, creio ser de relevante importância que tanto a 
Copelmi, mineradora que detém o contrato de fornecimento de carvão mineral, quanto a Tractebel devam 
desde já encaminhar propostas para continuidade da exploração da UTE Charqueadas, para além de 2018.  
17. 
Depreende-se que se trata de situação complexa cuja solução transcende ações de caráter 
meramente regulatório, ainda que a ANEEL tenha papel importante na viabilização de uma solução estrutural, 
não se pode prescindir do protagonismo do Poder Concedente, no papel de formulador das políticas setoriais. 
18. 
Tactebel e Copelmi já apresentaram algumas propostas de solução, as quais entendo 
possuírem, no todo ou em parte, os elementos que permitiriam dar continuidade à operação da UTE 
Charqueadas.  
19. 
Sem a pretensão de exaurir as possíveis alternativas de continuidade da exploração da UTE 
Charqueadas, visualizo que a realização de leilão específico para a fonte Carvão Mineral Nacional com a 
possibilidade de venda da energia a ser produzida por uma usina a ser construída no mesmo local onde está 
implantada a UTE Charqueadas, originando uma nova outorga, adequadamente remunerada pelo contrato, 
por meio do estabelecimento de preço-teto competitivo.  
20. 
Uma outra alternativa é a ampliação da usina existente no mesmo local onde encontra-se 
implantada a UTE Charqueadas, com a venda em leilão de energia nova do acréscimo de capacidade. Essa 
solução recepciona o benefício da CDE e condiciona a recuperação dos novos investimentos ao prazo da 
outorga existente, que finaliza em 2028.  
21. 
Por fim, importante registrar que o benefício ao reembolso das despesas com o combustível 
previsto na Lei 10.438/2002 utilizando recursos da CDE é um direito conferido à outorga do empreendimento 
de geração. Esse direito prevalece enquanto a outorga estiver vigente ainda que o empreendimento sofra 
alterações em suas características técnicas. Assim, no caso de eventual ampliação da potência instalada da 
UTE Charqueadas, nos termos da legislação vigente, a respectiva outorga continuará a fazer jus ao 
reembolso do valor do combustível pela CDE, enquanto ela permanecer vigente.

III – DIREITO 
22. 
Este voto fundamenta-se nos seguintes dispositivos legais e regulatórios: Lei nº 9.427, de 26 
de dezembro de 1996; Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996; 
Resolução Normativa n° 583, de 22 de outubro de 2013; Resolução Normativa nº 390, de 15 de dezembro de 
2009 e o Parecer Referencial nº196/2015/PFANEEL/PGF/AGU, de 23 de abril de 2015.  
IV – DISPOSITIVO 
23. 
Diante do exposto e do que consta no Processo nº 48500.000001/1997-09, voto pela emissão 
de Resolução Autorizativa, conforme minuta anexa, que visa reduzir a Potência instalada da UTE 
Charqueadas de 72.000 kW para 36.000 kW e registrar duas unidades de contingência de 18.000 kW, 
totalizando 36.000 kW e a Potência Líquida de 28.332 kW.  
Brasília, 2 de fevereiro de 2016. 
REIVE BARROS DOS SANTOS 
Diretor