AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.655, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
do Processo no 48500.006470/2020-24, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga 
- DRO da Central Geradora Eólica – EOL Ventos de São Vitorino VI, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração - CEG nº EOL.CV.BA.057142-3.01, com 51.300 kW de Potência Instalada, 
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Uibaí, no estado da 
Bahia, em favor da empresa Ventos de São Vitorino Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ nº 
15.674.425/0001-53, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua 
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que 
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já 
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o DRO referido no caput inclui o 
posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo I deste 
Despacho, que se encontra juntado ao Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 
603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: www.aneel.gov.br; (iii) informar que 
este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do 
art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o 
posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados 
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao 
Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão do ato de outorga à complementação de informações 
requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24 
dessa resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 3.655, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
Processo nº 48500.006470/2020-24 
Central Geradora Eólica 
Ventos de São Vitorino VI 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
51.300 
Uibaí/BA 
EOL.CV.BA.057142-3.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
14410 
SIRGAS 2000 
23 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
VSV18 
804011 
8748323 
120 
163 
VSV19 
803912 
8748008 
120 
163 
VSV20 
804948 
8747637 
120 
163 
VSV21 
804585 
8747386 
120 
163 
VSV22 
804617 
8747051 
120 
163 
VSV23 
804636 
8746717 
120 
163 
VSV38 
806302 
8746745 
120 
163 
VSV43 
806174 
8744652 
120 
163 
VSV44 
806167 
8744250 
120 
163
  Processo nº 48500.006470/2020-24              
  Central Geradora Eólica              
Ventos de São Vitorino VI                
Potência Instalada (kW)      Município/UF      CEG    
51.300      Uibaí/BA      EOL.CV.BA.057142-3.01    
Código Validador      Datum    Fuso      
14410      SIRGAS 2000    23 S      
Aerogeradores    E    N  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)  
VSV18    804011    8748323  120    163  
VSV19    803912    8748008  120    163  
VSV20    804948    8747637  120    163  
VSV21    804585    8747386  120    163  
VSV22    804617    8747051  120    163  
VSV23    804636    8746717  120    163  
VSV38    806302    8746745  120    163  
VSV43    806174    8744652  120    163  
VSV44    806167    8744250  120    163  
Altura do eixo
do Rotor (m)
Diâmetro do
Rotor (m)