AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.192, DE 28 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Transfere, de Centrais Elétricas Salto Correntes Ltda., 
para Iguaçu Embalagens Industriais Ltda., a 
autorização 
referente 
à 
Central 
Geradora 
Termelétrica Piraí, outorgada por meio da Resolução 
Autorizativa nº 297, de 31 de agosto de 2005, 
localizada no município de Piraí do Sul, estado do 
Paraná. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de 
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 
de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 
9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na 
Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março 
de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.001726/2005-61, resolve: 
 
Art. 1º  Transferir, de Centrais Elétricas Salto Correntes Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº  
05.385.070/0001-29, para Iguaçu Embalagens Industriais Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 
44.958.185/0001-17, localizada na Alameda Santa Monica, nº 01, parte, bairro Silveira da Motta, no 
município de São José dos Pinhais, estado do Paraná, a autorização para explorar a Central Geradora 
Termelétrica – UTE Piraí, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UTE.FL.PR.029282-6.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 297, de 31 de agosto de 2005. 
 
Art. 2º  A atividade de exploração da Iguaçu Embalagens Industriais Ltda. se dará por meio da 
sua matriz e do seu estabelecimento filial inscrito no CNPJ sob o nº 44.958.185/0003-89, localizado no 
município de Piraí do Sul, estado do Paraná. 
 
Art. 3º  A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da 
Resolução Autorizativa nº 297, de 31 de agosto de 2005, sub-rogando-se a Iguaçu Embalagens Industriais 
Ltda. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem.

Art. 4º  A Iguaçu Embalagens Industriais Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as 
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço 
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução 
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES