AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.948, DE 25 DE JULHO DE 2016. 
 
Texto original 
 
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL – SUBSTITUTA, conforme as atribuições 
estipuladas na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 
de agosto de 2015 e o Processo nº 48500.003563/2016-11, resolve: (i) conferir à Maturati Participações 
S.A. e à Meta Serviços e Projetos Ltda., inscritas no CNPJ nos 10.774.780/0001-80 e 01.814.174/0001-50, 
respectivamente, o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH) referente à PCH Angatu I, 
situada no rio Cuiabá, integrante da sub-bacia 66, no município de Cuiabá, no estado de Mato Grosso, cuja 
solicitação foi protocolada na ANEEL em 1º/7/2016, conforme as características técnicas do quadro, haja 
vista o preenchimento dos requisitos do art. 4º da aplicável Resolução; (ii) o DRI-PCH é de titularidade 
exclusiva e intransferível antes da entrega do Sumário Executivo, nos termos do art. 8º da referida 
Resolução; (iii) tem-se o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do projeto básico e 
apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o projeto 
básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, consoante o art.10 da apontada 
Resolução; e (iv) nos termos do §1º do art. 7º da indicada Resolução, não serão admitidas outras solicitações 
de DRI-PCH para o mesmo aproveitamento. 
 
 
 
 
 
LUDIMILA LIMA DA SILVA 
Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
(CEG) 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.MT.035521-6.01 
15°09’17,22” S 
56°26’49,95” O 
175,00 
167,60 
8,78 
23.450
Código Único de
Empreendimentos de Geração
(CEG)  Coordenadas do Eixo do
Barramento  N.A.
Normal
Montante
(m)  N.A.
Médio de
Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
PCH.PH.MT.035521-6.01  15°09’17,22” S
56°26’49,95” O  175,00  167,60  8,78  23.450