MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
 
 
PORTARIA Nº 1.475/SPE/MME, DE 1º DE JULHO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 
281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 
2007, no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, e o que consta do Processo nº 
48500.000991/2022-30, resolve:  
 
Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento 
da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Termelétrica 
denominada Cidade do Livro, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: 
UTE.FL.SP.040580-9.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.473, de 24 de novembro de 2020, 
de titularidade da empresa Usina Termelétrica Lençóis Paulista SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 
27.171.295/0001-15, detalhado no Anexo à presente Portaria. 
 
Parágrafo único. O projeto de que trata o caput é alcançado pelo art. 1º, inciso I, da Portaria 
MME nº 318, de 1º de agosto de 2018. 
 
Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de janeiro de 2022 e são de 
exclusiva responsabilidade da Usina Termelétrica Lençóis Paulista SPE S.A., cuja razoabilidade foi atestada 
pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.  
 
Art. 3º A Usina Termelétrica Lençóis Paulista SPE S.A. deverá informar à Secretaria da Receita 
Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a 
entrega de cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão.  
 
Parágrafo único. O Período de Execução constante no Anexo à presente Portaria foi informado 
pela Usina Termelétrica Lençóis Paulista SPE S.A. e deve ser considerado unicamente para fins do 
enquadramento do projeto no REIDI, não eximindo a empresa do compromisso com o prazo de conclusão 
da obra estipulado na Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.473, de 24 de novembro de 2020.  
 
Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas 
pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de 
enquadramento no REIDI.  
 
Art. 5º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser 
requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil.  
 
Art. 6º A Usina Termelétrica Lençóis Paulista SPE S.A. deverá observar, no que couber, as 
disposições constantes na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 2007, na Portaria

MME nº 318, de 2018, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades 
legais, inclusive aquelas previstas nos artigos 9º e 14, do Decreto nº 6.144, de 2007, sujeitas à fiscalização 
da Secretaria da Receita Federal do Brasil.  
 
Art.7º A revogação da outorga da Central Geradora Termelétrica Cidade do Livro implicará na 
revogação do enquadramento no REIDI. 
 
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE

ANEXO  
 
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS 
PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA 
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 
Nome Empresarial 
CNPJ 
Usina Termelétrica 
Lençóis Paulista SPE S.A. 
27.171.295/0001-15 
DADOS DO PROJETO 
Nome do Projeto 
UTE Cidade do Livro (Autorizada pela Resolução Autorizativa ANEEL nº 
9.473, de 24 de novembro de 2020. 
Descrição do Projeto 
Central Geradora Termelétrica constituída por duas unidades geradoras 
unidades de 40.000 kW, totalizando 80.000 kW de capacidade instalada, 
e sistema de transmissão de interesse restrito, conforme ato autorizativo. 
Período de Execução 
De 01/06/2023 a 01/01/2026 
Localidade do Projeto  
Município de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo. 
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE 
PIS/PASEP E COFINS (R$) 
Bens 
420.661.800,00 
Serviços 
81.637.400,00 
Outros 
0,00 
Total (1) 
502.299.200,00 
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE 
PIS/PASEP E COFINS (R$) 
Bens 
381.750.600,00 
Serviços 
74.085.950,00 
Outros 
0,00 
Total (2) 
455.836.550,00 
Referência: Processo nº 48500.000991/2022-30                                                                                                                                          SEI nº 0643852
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA  
INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS
PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA  
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO  
Nome Empresarial  CNPJ
Usina Termelétrica
Lençóis Paulista SPE S.A.  27.171.295/0001-15
DADOS DO PROJETO  
Nome do Projeto  UTE Cidade do Livro (Autorizada pela Resolução Autorizativa ANEEL nº
9.473, de 24 de novembro de 2020.
Descrição do Projeto  Central Geradora Termelétrica constituída por duas unidades geradoras
unidades de 40.000 kW, totalizando 80.000 kW de capacidade instalada,
e sistema de transmissão de interesse restrito, conforme ato autorizativo.
Período de Execução  De 01/06/2023 a 01/01/2026
Localidade do Projeto  Município de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE
PIS/PASEP E COFINS (R$)  
Bens  420.661.800,00
Serviços  81.637.400,00
Outros  0,00
Total (1)  502.299.200,00
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE
PIS/PASEP E COFINS (R$)  
Bens  381.750.600,00
Serviços  74.085.950,00
Outros  0,00
Total (2)  455.836.550,00