AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.077, DE 26 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.002254/2022-71, decide: (i) conferir à T3 Pagamentos Ltda. e à Brilhar 
Participações Ltda., inscritas com os respectivos CNPJ nº 42.529.550/0001-42 e nº 32.116.346/0001-46, o 
Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH referente à PCH Iara, localizada 
no rio Itapacurá, integrante da sub-bacia 17, no município de Trairão, no estado de Pará, cuja solicitação 
foi protocolada na ANEEL em 24 de fevereiro de 2022, conforme as características técnicas do quadro, 
haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração 
do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo 
digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo 
com o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será 
permitida transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme 
disposto no art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido 
a outros interessados, de acordo com estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020. 
 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
(Alterada a titularidade para a PCH Iara Energética SPE Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 1.763, de 10.06.2024) 
Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
– CEG 
Coordenadas do 
Eixo do Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.PA.048664-7.01 
04°47’52”S 
  55°50’02”W 
115,60 
77,80 
0,73 
9.000
Código Único de
Empreendimentos de Geração
– CEG  Coordenadas do
Eixo do Barramento    N.A.      N.A.    Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
      Normal      Médio de      
      Montante      Jusante      
      (m)      (m)      
PCH.PH.PA.048664-7.01  04°47’52”S
55°50’02”W  115,60      77,80      0,73  9.000
Código Único de
Empreendimentos de Geração
– CEG
Área do
Reservatório
(km²)
Coordenadas do
Eixo do Barramento
Potência
(kW)