SFG/MPM 
 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No  658, DE 16 DE MARÇO DE 2016 
Texto Original 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo 
nº 48500.002797/2014-89, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG1 a UG5, de 3.000 kW cada, 
totalizando 15.000 kW de capacidade instalada, da EOL Itarema III, Código Único de Empreendimentos 
de Geração - CEG EOL.CV.CE.031484-6.01, localizada no município de Itarema, estado do Ceará, de 
titularidade da Eólica Itarema III S.A., para início da operação em teste a partir do dia 17 de março de 2016;  
II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação 
em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos 
documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução Normativa ANEEL 
nº 583, de 22 de outubro de 2013. 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO 
 
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração