\SCG\Comunicado\112\Comunicado_023JL0712 
 
48524.012445/2016-00 
 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
COMUNICADO Nº 023, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 3.933, de 
29 de março de 2016, com base no § 5º do Art. 47 da Norma de Organização nº 1, aprovada pela 
Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e alterada pela Resolução Normativa nº 557, de 25 
de junho de 2013, comunica a suspensão dos efeitos do Despacho nº 3.061, de 23 de novembro de 
2016, referente à PCH Guartelá, com 7.650 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.PR.034216-5.01, localizada no rio Iapó, integrante da sub-
bacia 64, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, no município de Tibagi, no estado do Paraná, conforme 
consta do Processo no 48500.003094/2015-59, até que seja julgado o mérito do recurso interposto pela 
empresa Tropeiro Energia Ltda. 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Tornado sem efeito pelo COM SCG/ANEEL 004, de 06.06.2019)