AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.081, DE 25 DE MAIO DE 2021 
 
 
Transfere, de Aurora Energias Renováveis II S.A. para 
Vale S.A., a autorização referente à Central Geradora 
Fotovoltaica AC X, outorgada por meio da Resolução 
Autorizativa nº 7.667, de 12 de março de 2019, 
localizada no município de Jaíba, estado de Minas 
Gerais. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
Voto-Vista 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A 
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa 
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processos no 48500.002189/2017-17, resolve: 
 
Art. 1º Transferir de Aurora Energias Renováveis II S.A. para Vale S.A., inscrita no CNPJ sob o 
nº 33.592.510/0001-54, a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica AC X, cadastrada sob 
o Código Único de Empreendimento de Geração - CEG UFV.RS.MG.037551-9.01, outorgada por meio da 
Resolução Autorizativa nº 7.667, de 12 de março de 2019, localizada no município de Jaíba, estado de 
Minas Gerais.  
 
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da 
Resolução Autorizativa nº 7.667, de 12 de março de 2019, sub-rogando-se à Vale S.A. todos os direitos e 
obrigações que dela decorrem.  
 
Art. 3º A Vale S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes à 
composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL. 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
(Alterada a potência instalada e o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV, pelo DSP 
SCG/ANEEL 4.147, de 29.12.2021)

(Alteradas as coordenadas geográficas da UFV, pelo DSP SCG/ANEEL 3.202, de 16.11.2022) 
 
(Transferida a autorização para a UFV Sol do Cerrado - AC X S.A., pelo DSP SCE/ANEEL 2.211, de 
22.07.2025)