AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.842, DE 24 DE MAIO DE 2016. 
 
 
Transferir da CEMIG Geração e Transmissão S.A. 
para a Sociedade de Propósito Específico CEMIG 
Geração Oeste S.A., a outorga de concessão referente 
às Usinas Hidrelétricas Gafanhoto, Cajuru e Martins. 
 
Texto Original  
 
Voto  
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, no 
art. 3º, inciso IV, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, incluído pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 
de março de 2004, e com base no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 9.427, de 1996, no art. 1º, inciso I, do Decreto 
nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, 
no Contrato de Concessão n° 16/2016-MME- PCH Cajuru, UHE Gafanhoto e PCH Martins, celebrados em 
5 de janeiro de 2016, e o que consta dos Processos nº 48500.001641/2016-42, 48500.001642/2016-97, 
48500.001633/2016-04, resolve: 
 
Art. 1º Aprovar a minuta do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n° n° 16/2016-
MME- PCH Cajuru, UHE Gafanhoto e PCH Martins, cujos aproveitamentos estão cadastrados sob o 
Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) relacionados no quadro a seguir, que transfere, da 
CEMIG Geração e Transmissão S.A. para a empresa CEMIG Geração Oeste, inscrita no CNPJ/MF sob o 
nº 24.286.218/0001-12, a concessão referente às Usinas Hidrelétricas em epígrafe. 
Usina Hidrelétrica 
CEG 
Potência 
(kW) 
Município 
Gafanhoto 
PCH.PH.MG.001011-
1.01 
14.000 
Divinópolis 
Cajuru 
UHE.PH.MG.000597-
5.01 
7.200 
Carmo do 
Cajuru 
Martins 
PCH.PH.MG.001427-
3.01 
7.700 
Uberlândia 
Art. 2º A alteração será formalizada por meio da celebração de Termo Aditivo, mediante 
convocação da Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração da ANEEL. 
 
Art. 3º A Sociedade de Propósito Específico CEMIG Geração Oeste S.A. deverá inserir, em até 
30 (trinta) dias, as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado 
no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º 
da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009. 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Usina Hidrelétrica  CEG        Potência    Município    
          (kW)        
Gafanhoto    PCH.PH.MG.001011-    14.000      Divinópolis    
    1.01              
Cajuru    UHE.PH.MG.000597-    7.200        Carmo do  
    5.01            Cajuru  
Martins    PCH.PH.MG.001427-    7.700      Uberlândia    
    3.01              

ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
Retificado no D.O de 02.06.2016.