VOTO 
 
PROCESSO: 48500.005750/2015-58 
 
INTERESSADA: ANEEL 
 
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT 
 
ASSUNTO: Definição da Bandeira Tarifária que vigorará no mês de abril/2016 
I. RELATÓRIO 
 
O Decreto nº 8.401, de 2015, estabeleceu que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – 
CCEE criará e manterá a Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – Conta Bandeiras, destinada 
a administrar os recursos decorrentes da aplicação das bandeiras tarifárias instituídas pela Agência Nacional de 
Energia Elétrica – ANEEL. 
2. 
Em regra, a Bandeira Tarifária que vigorará em determinado mês é fixada em Despacho da 
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, conforme Submódulo 6.8 do PRORET: 
“25. O acionamento das Bandeiras Tarifárias será definido mensalmente pela ANEEL, por 
meio de Despacho da Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, de acordo com 
informações prestadas pelo Operador Nacional do Sistema – ONS, resultantes do 
Planejamento Mensal de Operação – PMO.” 
3. 
Os valores a serem adicionados à tarifa de energia, TE, serão de: 15,00 R$/MWh, quando acionada 
a bandeira amarela; 30 R$/MWh, quando acionado o patamar 1 da bandeira vermelha; e 45 R$/MWh, quando 
acionado o patamar 2 da bandeira vermelha.  
4. 
Quanto ao acionamento das bandeiras tarifárias, será observado o valor do Custo Variável Unitário 
– CVU da última usina a ser despachada por ordem de mérito ou segurança energética, conforme Programa Mensal 
de Operação Energética - PMO do mês de referência. 
5. 
Em 28 de março de 2015, a Superintendência de Gestão Tarifária – SGT diante do resultado obtido 
com a simulação dos custos para o mês de abril de 2016 e do superávit acumulado na CCRBT, conclui pela 
viabilidade do acionamento da bandeira verde no mês de abril de 2016, sem prejuízo ao equilíbrio econômico-
financeiro das distribuidoras. 
 
 
II. FUNDAMENTAÇÃO

6. 
O ONS informou à ANEEL, para a definição da bandeira tarifária que vigorará no mês abril de 2016, 
o maior CVU dentre as usinas termelétricas despachadas por ordem de mérito ou segurança energética para o mês 
em questão, de R$ 303,49/MWh. 
7. 
Segundo o mecanismo atual de acionamento das bandeiras tarifárias, descrito no PRORET, esse 
valor de CVU corresponde ao critério de acionamento da faixa amarela de bandeira tarifária. Contudo, o contexto 
apurado recomenda manifestação da Diretoria Colegiada, considerando que o ONS indica que não haverá custo de 
Encargo de Serviços de Sistema por razões de segurança energética para o mês de abril. 
8. 
A análise do documento enviado pelo ONS evidencia que os valores de previsão de CMO para o 
mês de abril de 2016, quando abertos por submercado, apresentam uma distorção no submercado Nordeste. 
Segundo a SGT, para os submercados SE/CO, SUL e N, a previsão de CMO médio ficou em R$ 28,02/MWh, valor 
este, inclusive, abaixo do PLD mínimo. Por outro lado, a previsão de CMO médio do submercado NE resultou em 
R$ 281,06/MWh. Esta distorção no valor do CMO do submercado NE sinalizou a necessidade de geração térmica 
naquela região com o CVU acima do patamar de acionamento da bandeira amarela. 
9. 
O acionamento das bandeiras tarifárias é estabelecido para todo o Sistema Interligado Nacional – 
SIN e a Conta Bandeiras também cobre custos não associados diretamente com o despacho térmico. Assim tendo 
em vista um cenário atípico de CMO e PLD elevados em apenas um dos quatro submercados, foi realizada uma 
simulação do comportamento dos custos totais a serem por ela cobertos. 
10. 
A SGT considerou os valores de PLD e CMO por Submercado do PMO para abril/16, com o intuito 
de se obter a sensibilidade dos custos1 totais elevado do submercado NE e a avaliar a real necessidade da fixação 
do adicional de bandeira amarela para todos os consumidores do SIN em abril/16. A tabela abaixo resume os 
resultados encontrados para a simulação segregados por tipo: 
 
Tabela 1: Simulação dos custos a serem cobertos pelas bandeiras tarifárias para abril 16 
11. 
A simulação apurou custo total negativo de pouco mais de R$ 99 milhões para o conjunto de 
distribuidoras. Esse total significa que a cobertura tarifária das distribuidoras é superior ao gasto que elas teriam no 
mês de abril de 2016 com os itens de custo elegíveis para serem cobertos pela bandeira tarifária. Portanto, 
considerando o cenário agregado, não há necessidade de acionamento da bandeira amarela no mês de abril de 
2016. 
12. 
Contribuíram predominantemente para esse cenário favorável: (i) o baixo nível de despacho térmico 
dos Submercados SE/CO, SUL e N, onde se encontram a maior parte das usinas térmicas, aliado à cobertura 
tarifária elevada para esse tipo de contrato; (ii) o custo mensal com o EER, já que a maior parte da geração de 
                                                     
1 São custos cobertos pela Conta Bandeiras: (a) Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente de Contratação Regulada na Modalidade 
por Disponibilidade – CCEAR-D; (b) Exposição Involuntária ao mercado de curto prazo por insuficiência de lastro contratual em relação à carga realizada; 
(c) Encargo de Serviços do Sistema – ESS decorrentes das usinas despachadas fora da ordem de mérito e por ordem de mérito com Custo Variável 
Unitário – CVU acima do valor-teto do Preço de Liquidação de Diferenças - PLD; e (d) Exposição ao mercado de curto prazo decorrente de insuficiência de 
geração alocada no âmbito do Mecanismo de Relocação de Energia – MRE – das seguintes usinas hidrelétricas: contratadas em regime de cotas, de que 
trata o art. 1º da Lei nº 12.783, de 2013 (Risco Hidrológico das Cotas); que firmaram Termo de Repactuação de Risco Hidrológico em conformidade com a 
Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015 (Risco Hidrológico dos CCEARs); e Itaipu Binacional (Risco Hidrológico de Itaipu) 
Competência
Custo CCEAR-D
Resultados no MCP
Risco
Hidrológico
CCGF
Risco
Hidrológico
CCEAR
Risco
Hidrológico
Itaipu
Custo EER
Custo Mensal 
Total
abr/16
-249.109.775 
455.338.958
9.537.535
1.044.752
-681.143 
-315.957.995 
-99.827.668
Competência  Custo CCEAR-D  Resultados no MCP  Risco
Hidrológico
CCGF  Risco
Hidrológico
CCEAR  Risco
Hidrológico
Itaipu  Custo EER  Custo Mensal
Total
abr/16  -249.109.775  455.338.958  9.537.535  1.044.752  -681.143  -315.957.995  -99.827.668

Energia de Reserva se encontra no Submercado NE, e a liquidação dessa energia ao PLD elevado desse 
Submercado leva a um valor de EER a ser cobrado das distribuidoras muito menor do que sua cobertura tarifária. 
13. 
Segundo a SGT, extrapolando esse cenário para o resto do ano chega-se a resultados 
semelhantes, ou seja, a uma situação de equilíbrio entre cobertura tarifária e custos, sem a necessidade de uma 
receita adicional via bandeira tarifária. A tabela a seguir mostra o comportamento dos custos ao longo do ano, 
considerando a manutenção de um cenário com CMO e PLD elevados para o Submercado NE. 
 
Tabela 2: Simulação dos custos a serem cobertos pelas bandeiras tarifárias para 2016 
14. 
Por fim, cabe ressaltar que há saldo superavitário da Conta Centralizadora de Recursos de 
Bandeiras Tarifárias (CCRBT) e que considerando o histórico de custos, as apurações de fevereiro/16 (bandeira 
vermelha) e março/16 (bandeira amarela) tendem a apresentar excedentes, incrementando o saldo acumulado com 
as distribuidoras. O gráfico abaixo ilustra a sua evolução desde janeiro de 2015:  
 
 
III. O DIREITO 
15. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: 
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
b) Anexo I do Decreto no 2.335, de 6 de outubro de 1997 
c) Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002; e 
d) Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. 
IV. DISPOSITIVO 
Competência
Custo CCEAR-D
Resultados no MCP
Risco
Hidrológico
CCGF
Risco
Hidrológico
CCEAR
Risco
Hidrológico
Itaipu
Custo EER
Custo Mensal 
Total
abr/16
-249.109.775 
455.338.958
9.537.535
1.044.752
-681.143 
-315.957.995 
-99.827.668 
mai/16
-238.030.191 
468.776.907
1.473.824
33.395.735
3.559.268
-368.347.626 
-99.172.084 
jun/16
-221.425.232 
377.944.567
37.856.824
135.325.691
15.504.529
-385.333.298 
-40.126.918 
jul/16
-231.318.105 
477.251.931
70.337.485
96.545.038
27.906.808
-399.602.595 
41.120.562
ago/16
-231.176.281 
454.397.809
91.086.866
96.056.694
29.867.364
-425.839.926 
14.392.525
set/16
-228.744.326 
436.767.384
92.788.558
76.526.186
26.165.095
-448.257.335 
-44.754.438 
out/16
-238.846.313 
385.232.613
91.524.730
49.893.645
23.367.726
-448.257.335 
-137.084.934 
nov/16
-250.967.176 
427.457.828
86.668.037
28.901.787
19.673.091
-469.492.045 
-157.758.478 
dez/16
-301.006.120 
403.584.087
95.340.134
31.885.990
21.472.992
-470.306.699 
-219.029.615 
TOTAL
-2.190.623.519 
3.886.752.085
576.613.993
549.575.516
166.835.730
-3.731.394.853 
-742.241.049 
 -
 500,00
 1.000,00
 1.500,00
 2.000,00
jan mar mai jul
set nov jan
Milhões
Evolução CCRBT - Ano 2015/2016
Receita Bandeiras
Custo apurado mês
Saldo CCRBT
Déficit acumulado
Competência  Custo CCEAR-D  Resultados no MCP  Risco
Hidrológico
CCGF  Risco
Hidrológico
CCEAR  Risco
Hidrológico
Itaipu  Custo EER  Custo Mensal
Total
abr/16  -249.109.775  455.338.958  9.537.535  1.044.752  -681.143  -315.957.995  -99.827.668
mai/16  -238.030.191  468.776.907  1.473.824  33.395.735  3.559.268  -368.347.626  -99.172.084
jun/16  -221.425.232  377.944.567  37.856.824  135.325.691  15.504.529  -385.333.298  -40.126.918
jul/16  -231.318.105  477.251.931  70.337.485  96.545.038  27.906.808  -399.602.595  41.120.562
ago/16  -231.176.281  454.397.809  91.086.866  96.056.694  29.867.364  -425.839.926  14.392.525
set/16  -228.744.326  436.767.384  92.788.558  76.526.186  26.165.095  -448.257.335  -44.754.438
out/16  -238.846.313  385.232.613  91.524.730  49.893.645  23.367.726  -448.257.335  -137.084.934
nov/16  -250.967.176  427.457.828  86.668.037  28.901.787  19.673.091  -469.492.045  -157.758.478
dez/16  -301.006.120  403.584.087  95.340.134  31.885.990  21.472.992  -470.306.699  -219.029.615
TOTAL  -2.190.623.519  3.886.752.085  576.613.993  549.575.516  166.835.730  -3.731.394.853  -742.241.049

16. 
Diante do exposto e do que consta no Processo nº 48500.005750/2015-58, voto pelo acionamento 
da bandeira tarifária verde no mês de abril de 2016, considerando o resultado obtido com a simulação dos custos e 
o superávit acumulado na Conta Centralizadora de Recursos de Bandeiras Tarifárias – CCRBT. 
 
 
Brasília, 29 de março de 2016. 
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