AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.249, DE 3 DE MAIO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta do Processo nº 48500.000848/2021-67, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das 
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Três Marias, estado de Minas Gerais, em 
favor da empresa Ortega e Navarro Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 37.218.071/0001-75, 
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, 
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de 
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Alterada a titularidade para ON Três Marias Geração de Energia SPE Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 1.838, 
de 21.06.2021)

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada (kW) 
UFV Orion I 
UFV.RS.MG.052073-0.01 
18°15'5"S 
45°7'19"O 
50.000 
UFV Orion II 
UFV.RS.MG.052074-8.01 
18°14'22"S 
45°7'19"O 
50.000 
UFV Orion III 
UFV.RS.MG.052075-6.01 
18°12'56"S 
45°6'6"O 
50.000 
UFV Orion IV 
UFV.RS.MG.052076-4.01 
18°12'34"S 
45°5'39"O 
50.000 
UFV Orion V 
UFV.RS.MG.052077-2.01 
18°12'56"S 
45°6'6"O 
50.000 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada (kW)
UFV Orion I  UFV.RS.MG.052073-0.01  18°15'5"S  45°7'19"O  50.000
UFV Orion II  UFV.RS.MG.052074-8.01  18°14'22"S  45°7'19"O  50.000
UFV Orion III  UFV.RS.MG.052075-6.01  18°12'56"S  45°6'6"O  50.000
UFV Orion IV  UFV.RS.MG.052076-4.01  18°12'34"S  45°5'39"O  50.000
UFV Orion V  UFV.RS.MG.052077-2.01  18°12'56"S  45°6'6"O  50.000