* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
 
Nota Técnica nº 70/2022-SFG/ANEEL 
 
Em 8 de junho de 2022 
 
 
Processos: 48500.003031/2019-26 e 
48500.003033/2019-15 
 
Assunto: Suspensão da operação comercial de 
unidades 
geradoras 
da 
Central 
Geradora 
Hidrelétrica (CGH) José Togni e da CGH Ubirajara 
Machado de Moraes, registradas na ANEEL em 
nome da DME Energética S.A., localizadas no 
ribeirão das Antas, no município de Poços de 
Caldas, estado de Minas Gerais, de forma 
retroativa às suas respectivas datas de início das 
indisponibilidades. 
 
 
I - DO OBJETIVO 
 
1. 
Firmar entendimento quanto à suspensão da operação comercial des unidades 
geradoras da CGH José Togni1 e da CGH Ubirajara Machado de Moraes2, registradas na ANEEL em 
nome da DME Energética S.A. (“DMEE”), localizadas no ribeirão das Antas, no município de Poços 
de Caldas, estado de Minas Gerais, de forma retroativa às suas respectivas datas de início das 
indisponibilidades. 
 
 
II - DOS FATOS 
 
2. 
A CGH José Togni, com uma unidade geradora e potência instalada de 720 kW, 
iniciou sua operação comercial em 1º de outubro de 1988, de acordo com informações constantes 
no sistema “Registro de Central Geradora de Capacidade Reduzida – RCG”. 
 
3. 
A CGH Ubirajara Machado de Moraes, com uma unidade geradora e potência 
instalada de 800 kW, iniciou sua operação comercial em 19 de outubro de 1985, de acordo com o 
sistema RCG. 
 
4. 
Pela correspondência nº 076/2020/DE/DMED3, de 27 de março de 2020, a DME 
Distribuição S.A. (“DMED”) informou a ocorrência grave e indisponibilidade prolongada da GCH 
 
1 CGH.PH.MG.000298-4.01 
2 CGH.PH.MG.027139-0.01 
3 48513.009494/2020-00

(Fl.2 da Nota Técnica no 70/2022-SFG/ANEEL, de 8/6/2022). 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
Ubirajara Machado Moraes a partir das 19:30 hs de 17 de fevereiro de 2020 em decorrência de 
Incêndio em transformador de força. 
 
5. 
Por meio da correspondência nº 077/2020/DE/DMED4, de 27 de março de 2020, a 
DMED informou a indisponibilidade prolongada programada da PCH José Togni a partir das 08:00 
hs do dia 30 de novembro de 2019, para desmontagem e montagem completa da turbina S para 
recuperação dos componentes, com previsão de retorno à condição operacional em 15 de abril de 
2020. 
 
6. 
Pela correspondência nº 267/2020/DE/DMED5, de 23 de dezembro de 2020, a 
DMED informou o retorno da condição operacional da CGH José Togni em 27 de outubro de 2020, 
após reforma geral da turbina, tendo sido substituída toda a tubulação de água de refrigeração e 
instalado pré-filtro na linha da água de refrigeração, além de realizados serviços acessórios de 
menor porte.  
 
7. 
Por meio dos Ofícios nº 043/2021/DE/DMEE6 e nº 044/2021/DE/DMEE7, ambos de 
23 de março de 2021, a DMEE solicitou ao Ministério de Minas e Energia – MME a definição do 
montante de garantia física da CGH José Togni e Ubirajara Machado de Moraes, nos termos da 
Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009. 
 
8. 
 Por meio do Ofício nº 72/2021/DPE/SPE-MME8, de 24 de maio de 2021, o 
Departamento de Planejamento Energético (DPE) do MME informou à SFG que a DMEE solicitara o 
cálculo da garantia física das CGHs José Togni e Ubirajara Machado de Moraes e indagou se os 
citados empreendimentos tiveram suspensão da operação comercial ou eventual reconhecimento 
da ANEEL de períodos de redução de energia gerada em função de comprovado caso fortuito ou 
força maior, ou ainda de intervenção para modernização/reforma que tenha trazido ganhos 
operativos ao sistema elétrico. 
 
9. 
Pela correspondência nº 076/2021/DE/DMEE9, de 1º de julho de 2021, a DMEE 
informou que a CGH Ubirajara Machado de Moraes continuava em manutenção, e que se 
encontrava em andamento processo licitatório para contratação dos serviços necessários, sendo 
que o retorno à operação estava previsto para setembro de 2022. 
 
10. 
Pelo Ofício nº 675/2021-SRG-SFG/ANEEL10, de 10 de agosto de 2021, o 
DPE/SPE/MME foi informado de que as CGHs José Togni e Ubirajara Machado de Moraes não 
tiveram a operação comercial suspensa e nem períodos relativos à reforma e modernização 
reconhecidos pela ANEEL, e também da situação operativa das mesmas desde o segundo semestre 
de 2019 até aquela data. 
 
4 48513.009495/2020-00 
5 48513.033452/2020-00 
6 48513.008077/2021-00 
7 48513.008078/2021-00 
8 48513.013703/2021-00 
9 48513.017873/2021-00 
10 48532.002639/2021-00

(Fl.3 da Nota Técnica no 70/2022-SFG/ANEEL, de 8/6/2022). 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
11. 
Por meio do Ofício nº 246/2021/DPE/SPE-MME11, de 29 de novembro de 2021, o 
DPE/SPE/MME reiterou a solicitação de informações acerca das CGHs José Togni e Ubirajara 
Machado de Moraes para cálculo das respectivas garantias físicas. 
 
12. 
Em resposta encaminhada pelo Ofício nº 987/2021-SFG/SRG/ANEEL12, de 13 de 
dezembro de 2021, as áreas técnicas reiteraram ao DPE/SPE/MME as informações anteriormente 
encaminhadas acerca das CGHs José Togni e Ubirajara Machado de Moraes. 
 
13. 
Com base na Resolução Normativa (REN) nº 583, de 22 de outubro de 2013, e por 
meio da correspondência nº 026/2022/DE/DMEE13, de 11 de janeiro de 2022, a DMEE requereu 
que a ANEEL reconheça o período em que a CGH José Togni esteve em indisponibilidade 
prolongada para manutenção, ou seja, de dezembro de 2019 a outubro de 2020, como período de 
suspensão da situação operacional, e, portanto, operação comercial suspensa, de forma que a 
ausência de geração desse período seja desconsiderada no cálculo da garantia física pleiteada 
junto ao MME. 
 
14. 
Do mesmo modo, pela correspondência nº 027/2022/DE/DMEE14, de 11 de janeiro 
de 2022, a DMEE requereu que a ANEEL reconheça o período em que a CGH Ubirajara Machado de 
Moraes esteve em indisponibilidade prolongada para manutenção, ou seja, desde fevereiro de 
2020 até que seja restabelecido o seu funcionamento, como período de suspensão da situação 
operacional, e, portanto, operação comercial suspensa, de forma que a ausência de geração desse 
período seja desconsiderada no cálculo da garantia física pleiteada junto ao MME. 
 
III - DA ANÁLISE 
 
15. 
Antes de iniciar a análise de mérito, é importante registrar que houve por parte da 
DMEE o descumprimento do art. 8º da REN nº 583/2013, uma vez que não comunicou, 
tempestivamente, a indisponibilidade prolongada e a ocorrência grave com indisponibilidade 
prolongada ocorridas nas CGHs José Togni e Ubirajara Machado de Moraes. 
 
16. 
O art. 11 da REN nº 583/2013, estabelece o direito de o agente solicitar suspensão 
operacional de suas unidades geradoras, cabendo a esta Superintendência avaliar sua solicitação, 
conforme descrita a seguir: 
 
“Art. 11. O agente de geração poderá solicitar à ANEEL a suspensão da 
situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de energia 
elétrica.  
 
 
11 48513.032375/2021-00 
12 48532.004433/2021-00 
13 48513.000914/2022-00 
14 48513.000913/2022-00

(Fl.4 da Nota Técnica no 70/2022-SFG/ANEEL, de 8/6/2022). 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
Parágrafo único. A solicitação da suspensão de que trata o caput será 
avaliada pela SFG, de acordo com os requisitos e motivos definidos no § 1º do art. 
10, e seguirá o disposto no § 3º do art. 10”.(grifamos) 
 
17. 
Os §§ 1º e 3º do art. 10 estabelecem o seguinte: 
 
“Art. 10. ..... 
 
§ 1º A suspensão da situação operacional da unidade geradora ou da 
central geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos 
requisitos exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos 
em que o motivo da indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles passíveis de 
previsão nos índices de referência utilizados para o cálculo da garantia física.  
 
....... 
 
§ 3º A SFG analisará a manifestação do agente e poderá, por meio de 
despacho de seu titular, suspender a situação operacional da unidade geradora ou 
da central geradora de energia elétrica e informar os requisitos que deverão ser 
atendidos pelo agente de geração para o término da suspensão. 
 
18. 
Importa destacar que as CGHs em questão não participam do Mecanismo de 
Realocação de Energia – MRE, e, portanto, não se beneficiaram ou se beneficiam indevidamente 
do mecanismo enquanto na condição de indisponíveis. 
 
19. 
Resta, assim, proceder análise a luz dos dispositivos da REN nº 583/2013 
anteriormente destacados, quanto a possibilidade de suspender a operação comercial das CGHs 
nos seguintes períodos: 
 
• 
CGH José Togni – de 30 de novembro de 2019 a 26 de outubro de 2020; e 
 
• 
CGH Ubirajara Machado de Moraes – desde 17 de fevereiro de 2020.  
 
20. 
Como informado pela DMEE, a indisponibilidade prolongada programada da CGH 
José Togni se deveu à reforma geral da turbina, a substituição de toda a tubulação de água de 
refrigeração e a instalação de pré-filtro na linha da água de refrigeração, além da realização de 
serviços acessórios de menor porte. 
 
21. 
Revisitando a aplicação da atualmente suspensa15 Resolução Normativa nº 40916, de 
10 de agosto de 2010, intervenções - do porte de uma reforma do equipamento hidráulico - que 
tragam ganhos operativos ao Sistema Elétrico podiam ter desconsiderados os meses impactados 
 
15 Por força da Lei nº 13.360/2016. O referido normativo encontra-se em fase de revisão (AP 024/2017). 
16 Estabelece critérios e procedimentos para participação de empreendimento hidrelétrico não despachado 
centralizadamente no Mecanismo de Realocação de Energia – MRE.

(Fl.5 da Nota Técnica no 70/2022-SFG/ANEEL, de 8/6/2022). 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
em período acumulado de até 12 meses ao longo de 30 anos de operação comercial, para cada 
unidade geradora, observado que, no caso de futuras obras, a SFG deveria ser previamente 
informada. 
22. 
Percebe-se que, no tocante à apuração das indisponibilidades, uma reforma de 
unidade geradora tem o mesmo efeito da suspensão da operação comercial, já que em ambos os 
casos as indisponibilidades nos respectivos períodos são desconsideradas do histórico. 
 
23. 
Dado que o pleito da DMEE é de que a SFG reconheça o período em que a CGH José 
Togni esteve em indisponibilidade prolongada para manutenção como período de suspensão da 
situação operacional, de forma que a ausência de geração no período seja desconsiderada no 
cálculo da garantia física pleiteada junto ao MME, há espaço para se decidir favoravelmente ao 
seu atendimento. 
 
24. 
Em relação à CGH Ubirajara Machado de Moraes, a ocorrência grave e 
indisponibilidade prolongada decorreu de Incêndio em transformador de força, sendo que tal 
evento/sinistro não se enquadra naqueles passíveis de previsão nos índices de referência 
utilizados no cálculo da garantia física, o que por si só, garantido o direito do agente ao 
contraditório e à ampla defesa, ensejaria a suspensão pela SFG da operação comercial da única 
unidade geradora da CGH. 
 
25. 
Desta forma, entende-se ser possível conceder a suspensão da operação comercial 
das CGHs de forma retroativa, conforme as referidas indisponibilidades abaixo indicadas, de modo 
que a ausência de geração no período seja desconsiderada no cálculo da garantia física pleiteada 
junto ao MME: 
 
• 
CGH José Togni – de 30 de novembro de 2019 a 26 de outubro de 2020; e 
 
• 
CGH Ubirajara Machado de Moraes – desde 17 de fevereiro de 2020.  
 
26. 
Ressalta-se, também, que a suspensão da operação comercial não possui viés 
punitivo. Caso a SFG entenda que as situações de anomalias apresentadas em si e suas 
consequências se deram por culpa do agente, poderá instaurar um processo punitivo específico. 
 
27. 
Ademais, tão logo os serviços necessários ao restabelecimento da CGH Ubirajara 
Machado de Moraes estejam concluídos e a sua disponibilidade retomada, a sua condição de 
operação comercial poderá ser restabelecida pela ANEEL mediante solicitação do agente. 
 
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
28. 
A presente Nota Técnica tem amparo na Resolução Normativa n° 583, de 22 de 
outubro de 2013.

(Fl.6 da Nota Técnica no 70/2022-SFG/ANEEL, de 8/6/2022). 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
V - DA CONCLUSÃO 
 
29. 
Pelo exposto, o processo está em condições de ser concluído pela SFG por meio da 
publicação de Despachos com vistas a suspender de forma retroativa a operação comercial da 
unidade geradora UG 01 da CGH José Togni no período compreendido entre 30 de novembro de 
2019 e 26 de outubro de 2020 e da UG 01 da CGH Ubirajara Machado de Moraes desde 17 de 
fevereiro de 2020. 
 
VI - DA RECOMENDAÇÃO 
 
30. 
Publicar os Despachos de suspensão da operação comercial das CGHs de forma 
retroativa às suas respectivas datas de indisponibilidade. 
 
 
(assinado digitalmente) 
ANTÔNIO PAULO DE MELO OLIVEIRA 
Especialista em Regulação 
 
 
(assinado digitalmente) 
RAFAEL ERVILHA CAETANO 
Especialista em Regulação  
 
 
De acordo: 
 
 
(assinado digitalmente) 
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA 
Superintendente Adjunto de Fiscalização dos Serviços de Geração