AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 4.340, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016. 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no 
uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com 
deliberação da Diretoria e processo n° 48500.001398/2011-58, resolve: 
 
Art. 1º Nomear o servidor Éber Lúcio de Oliveira, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE 
n° 154705, no Cargo Comissionado Técnico CCT II, na Procuradoria Geral da Agência Nacional de Energia 
Elétrica. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.12.2016, seção 2, p. 41, v. 57, n. 237.