AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 951, DE 6 DE ABRIL DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.619, de 15 de 
dezembro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003870/2015-11, decide: (i) 
Autorizar a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – ISA CTEEP, Contrato de Concessão 
nº 059/2001, a realizar a desmontagem da “LT 138 kV Mongaguá – Peruíbe, circuito duplo, cabo 1x383,6 
kcmil, de aproximadamente 50 km de extensão” conforme descrito no Anexo I. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.04.2021, seção 1, p. 134, v. 159, n. 66.

ANEXO I 
 
I.1 - Escopo referente ao empreendimento: Desmontagem da LT 138 Mongaguá - Peruíbe, CD 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2020 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 48 
EDIFICAÇÃO 
OBRA 
LT 138 kV MONGAGUA 
/PERUIBE SP 
I.1.1     Desmontagem da LT 138 kV Mongaguá – Peruíbe, C1, cabo 1x383,6 
kcmil, de  aproximadamente 50 km de extensão.** 
I.1.2     Desmontagem da LT 138 kV Mongaguá – Peruíbe, C2, cabo 1x383,6 
kcmil, de  aproximadamente 50 km de extensão.** 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
(**) A desmontagem deve ocorrer simultaneamente com a construção da LT 138 kV Mongaguá – Peruíbe, a cargo da Elektro.
DATA DE REFERÊNCIA:    01/06/2020
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):    Até 48
EDIFICAÇÃO  OBRA  
    
LT 138 kV MONGAGUA
/PERUIBE SP  I.1.1 Desmontagem da LT 138 kV Mongaguá – Peruíbe, C1, cabo 1x383,6
kcmil, de aproximadamente 50 km de extensão.**  
  I.1.2 Desmontagem da LT 138 kV Mongaguá – Peruíbe, C2, cabo 1x383,6
kcmil, de aproximadamente 50 km de extensão.**