AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.624, DE 8 DE JUNHO 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.001790/2021-79, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas – UFV indicadas no Anexo I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, 
localizadas no município de São Gonçalo do Abaeté, estado de Minas Gerais, em favor da empresa JPNR 
Negócios Corporativos Ltda., inscrita no CNPJ nº 34.653.835/0001-62, conferindo-lhes as prerrogativas 
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições 
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL 
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, 
de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Coordenadas Geográficas 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Latitude 
Longitude 
TRM I 
UFV.RS.MG.053461-7.01 
18°12'24.8"S  
45°16'03.0"W 
30.000 
TRM II 
UFV.RS.MG.053462-5.01 
18°12'20.7"S  
45°16'20.7"W 
30.000 
TRM III 
UFV.RS.MG.053463-3.01 
18°12'16.5"S  
45°16'40.5"W 
30.000 
TRM IV 
UFV.RS.MG.053464-1.01 
18°11'57.6"S  
45°16'41.2"W 
30.000 
TRM V 
UFV.RS.MG.053465-0.01 
18°11'51.2"S  
45°17'17.2"W 
30.000 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*  Coordenadas Geográficas            Potência
Instalada
(kW)
      Latitude      Longitude    
TRM I  UFV.RS.MG.053461-7.01  18°12'24.8"S      45°16'03.0"W      30.000
TRM II  UFV.RS.MG.053462-5.01  18°12'20.7"S      45°16'20.7"W      30.000
TRM III  UFV.RS.MG.053463-3.01  18°12'16.5"S      45°16'40.5"W      30.000
TRM IV  UFV.RS.MG.053464-1.01  18°11'57.6"S      45°16'41.2"W      30.000
TRM V  UFV.RS.MG.053465-0.01  18°11'51.2"S      45°17'17.2"W      30.000
Potência
Instalada
(kW)