AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
 
DESPACHO Nº 562, DE 3 DE MARÇO DE 2016. 
 
Texto Original  
 
 
      O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na 
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 673, 
de 4 de agosto de 2015, e do Processo nº 48500.004085/2015-85, resolve: (i) conferir às empresas Alupar 
Investimento S.A., cadastrada sob o CNPJ nº 08.364.948/0001-38, e Ipar Participações Ltda., cadastrada 
sob o CNPJ nº 22.885.667/0001-51, o Registro de Intenção à Outorga de Autorização (DRI-PCH) referente 
à PCH Macaé, localizada no rio Macaé, integrante da sub-bacia 59, nos municípios Casimiro de Abreu e 
Macaé, no estado do Rio de Janeiro, cuja documentação de requerimento foi apresentada em 27/08/2015, 
conforme as características técnicas do quadro, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 4º da 
Resolução Normativa nº 673/2015; (ii) esse DRI-PCH é de exclusividade das citadas empresas e não serão 
permitidas transferências de titularidade antes da entrega do Sumário Executivo, nos termos do art. 8º da 
Resolução Normativa nº 673/2015; (iii) as empresas terão o prazo de até 14 (quatorze) meses para a 
elaboração do projeto básico e apresentação na ANEEL do Sumário Executivo, as correspondentes ART e 
o arquivo digital contendo o projeto básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sitio da 
ANEEL, nos termos do art.10 da mencionada Resolução; e (iv) considerando que o presente eixo integra 
inventário aprovado anteriormente à Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de 2015, e 
que as mencionadas empresas exerceram o direito de preferência constante do Despacho n° 3.737/2015 não 
serão admitidas outras solicitações de DRI-PCH para o mesmo aproveitamento. 
 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Alterado para a Ipar Participações Ltda, pelo DSP SCG/ANEEL 2.688 de 06.10.2016) 
 
(Prorrogado pelo DSP SCG/ANEEL 1.042 de 13.04.2017) 
 
Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
(CEG) 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.RJ.034451-6.01 
22°24’08,00” S 
42°12’58,80” O 
120,00 
35,00 
0,01 
17.670
Código Único de
Empreendimentos de Geração
(CEG)  Coordenadas do Eixo do
Barramento  N.A.
Normal
Montante
(m)  N.A.
Médio de
Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
PCH.PH.RJ.034451-6.01  22°24’08,00” S
42°12’58,80” O  120,00  35,00  0,01  17.670