AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.846, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
listados no ANEXO, decide: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito das centrais geradoras 
eólicas - EOL Jacarandá do Cerrado e Folha de Serra, relacionadas no anexo deste Despacho, o qual 
também contém os atos autorizativos, razões sociais e CNPJ dos titulares e Código Único de 
Empreendimentos de Geração – CEG, que passará a ser constituído por uma subestação Elevadora, em 
34,5/230 kV, que é compartilhada entre a EOL Jacarandá do Cerrado e EOL Folha de Serra, e uma linha de 
transmissão, em 230 kV, em circuito simples, com cerca de 17,5 quilômetros de extensão se interligando 
na SE Pindaí II 230 kV, de propriedade da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO  
 
processos 
Razão Social  
CNPJ 
Ato de Outorga 
Central geradora eólica 
CEG* 
48500.003900/2013-27 
Centrais Eólicas Jacarandá do 
Serrado S.A. 
18.870.265/0001-06 
PRT nº 116, de 
19/03/2014 
EOL Jacarandá do Cerrado 
EOL.CV.BA.031408-0.01 
48500.002427/2013-61 
Centrais Eólicas Folha da Serra 
S.A. 
18.910.740/0001-20 
PRT nº 115, de 
19/03/2014 
EOL Folha de Serra 
EOL.CV.BA.031407-2.01 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CE
processos  Razão Social  CNPJ  Ato de Outorga  Central geradora eólica  CEG*
48500.003900/2013-27  Centrais Eólicas Jacarandá do
Serrado S.A.  18.870.265/0001-06  PRT nº 116, de
19/03/2014  EOL Jacarandá do Cerrado  EOL.CV.BA.031408-0.01
48500.002427/2013-61  Centrais Eólicas Folha da Serra
S.A.  18.910.740/0001-20  PRT nº 115, de
19/03/2014  EOL Folha de Serra  EOL.CV.BA.031407-2.01