AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.024, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando 
o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 
4850.001822/2004-73, decide: (i) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da Pequena 
Central Hidrelétrica – PCH Alto Garcia, inscrita no Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
sob o nº PCH.PH.SC.030675-4.01, outorgada à Alto Garcia Energética S.A., por meio da Resolução 
Autorizativa nº 3.165, de 18 de outubro de 2011, que passará a ser composto de uma subestação junto à 
usina, em 4,16/13,8 kV, com 1 (um) transformador de 2.500 kVA, conectando-a em seu pórtico à linha de 
distribuição em 13,8 kV, sob responsabilidade da Celesc Distribuição S.A. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO