GABINETE DO MINISTRO 
 
 
PORTARIA Nº 684/GM/MME, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 
87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 12, § 9º, inciso II, 
do Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, e o que consta do Processo nº 48340.004191/2019-72, 
resolve: 
 
Art. 1º O Anexo à Portaria nº 101/GM/MME, de 12 de março de 2020, passa a vigorar com 
as seguintes alterações constantes do Anexo à esta Portaria. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ADOLFO SACHSIDA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.09.2022, seção 1, p. 120, v. 160, n. 167. 
 
(Revogada pela PRT 773/GM/MME, de 07.03.2024)

ANEXO 
 
(Anexo à Portaria nº 101/GM/MME, de 12 de março de 2020) 
 
"ANEXO Sistemas Isolados a serem Interligados ao SIN 
Estado
Município 
Sistema 
Isolado 
Investimentos 
Estimados para 
a Interligação 
ao SIN (em 
milhões) 
Prazo para 
Interligação 
Distribuidora 
Responsável 
pela 
Execução 
" (NR) 
Pará 
Almeirim 
Almeirim 
R$ 21,9 
jan/2022 
Centrais 
Elétricas do 
Pará S.A. 
Aveiro 
Aveiro 
R$ 36,7 
set/2024 
Belém 
Cotijuba 
R$ 31,3 
set/2023 
Faro 
Faro 
R$ 13,5 
jan/2025 
Gurupá 
Gurupá 
R$ 35,9 
mai/2026 
Jacareacanga Jacareacanga 
R$ 164,9 
jan/2026 
Oeiras do 
Pará 
Oeiras do 
Pará 
R$ 22,2 
jan/2024 
Porto de 
Moz 
Porto de 
Moz 
R$ 98,3 
jan/2025 
Prainha 
Prainha 
R$ 40,7 
jan/2024 
Santana do 
Araguaia 
Santana do 
Araguaia 
R$ 21,3 
nov/2020 
Terra Santa Terra Santa 
R$ 82,8 
jan/2025 
         TOTAL 
R$ 569,50 
- 
-
Estado  Município  Sistema
Isolado  Investimentos
Estimados para
a Interligação
ao SIN (em
milhões)  Prazo para
Interligação  Distribuidora
Responsável
pela
Execução  " (NR)
            
Pará  Almeirim  Almeirim  R$ 21,9  jan/2022  Centrais
Elétricas do
Pará S.A.  
            
  Aveiro  Aveiro  R$ 36,7  set/2024    
  Belém  Cotijuba  R$ 31,3  set/2023    
  Faro  Faro  R$ 13,5  jan/2025    
  Gurupá  Gurupá  R$ 35,9  mai/2026    
  Jacareacanga  Jacareacanga  R$ 164,9  jan/2026    
  Oeiras do
Pará  Oeiras do
Pará  R$ 22,2  jan/2024    
  Porto de
Moz  Porto de
Moz  R$ 98,3  jan/2025    
  Prainha  Prainha  R$ 40,7  jan/2024    
  Santana do
Araguaia  Santana do
Araguaia  R$ 21,3  nov/2020    
  Terra Santa  Terra Santa  R$ 82,8  jan/2025    
TOTAL      R$ 569,50  -  -