AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 55, DE 24 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Designação de gestor do Contrato nº 60/2020, 
celebrado com a empresa TGV Tecnologia Ltda., 
CNPJ nº 04.989.440/0001-74, cujo objeto é a 
contratação de empresa especializada visando o 
fornecimento de solução de governança de dados 
(gerenciamento de metadados e qualidade de 
dados), compreendendo: licenciamento perpétuo, 
suporte e atualização de versões, implantação, 
treinamento e consultoria. 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TÉCNICA DA INFORMAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 22 e 23 do Regimento Interno 
da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, os poderes delegados pela 
Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, que consta no Processo nº 48500.004073/2010-46, 
resolve: 
 
Art. 1º Designar a servidora Adriana de Carvalho Drummond Vivan, matrícula nº 1318031, CPF 
nº ***.545.271-**, como gestora do Contrato n° 60/2020-ANEEL, Processo nº 48500.004198/2019-12, 
tendo como substituta a servidora Shirley Guimarães Pimenta, matrícula nº 1496765, CPF nº ***.155.271-
**, além dos seguintes servidores como fiscais das suas respectivas áreas de atuação: 
 
I – Ronald Edward Hardinge-Bailey de Amorim, matrícula nº 1497918, CPF nº ***.602.107-**, 
como Fiscal Técnico. 
 
II – Luiz Raphael Vasconcelos Santos, matrícula nº 1870603, CPF nº ***.739.681-**, como 
Fiscal Requisitante. 
 
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, 
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de 
recebimento definitivo circunstanciado. 
 
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado 
estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor. 
 
Art. 2º As competências do gestor e de seu substituto estão estabelecidas, entre outras 
normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, e as dos fiscais técnicos, na Instrução 
Normativa nº 31, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Governo Digital do Ministério da 
Economia/SGDME.

Art.  3º Ficam convalidados os atos no âmbito da gestão e fiscalização do contrato, a partir do 
início da sua vigência. 
 
 
Art.  4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
                                                   (Assinado digitalmente) 
ISSAO HIRATA 
Superintendente de Gestão Técnica da Informação 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 31.03.2021, p. 12, v. 24, n. 13. 
 
(Revogada pela PRT SGI/ANEEL 080, de 15.04.2021)