AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.636, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
listados no ANEXO, decide: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito das usinas EOL Abil, EOL 
Jabuticaba, EOL Tabua e EOL Vaqueta relacionadas no anexo deste Despacho, o qual também contém os 
atos autorizativos, razões sociais e CNPJ dos titulares e Código Único de Empreendimentos de Geração – 
CEG, que passará a ser constituído de uma subestação elevadora 34,5/230 kV – 100 MVA, compartilhada 
pelas EOL Abil, EOL Tabua, EOL Jabuticaba, EOL Vaqueta e EOL Pau Santo, e uma linha de transmissão em 
230 kV,  em circuito simples, com cerca de 10,5 km (dez quilômetros e quinhentos metros) de extensão 
se interligando na SE Pindaí II, de propriedade da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF.  
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO 
 
Processos 
Razão Social  
CNPJ 
Portaria MME 
(nº) 
Central 
geradora 
eólica 
CEG* 
48500.003814/2013-14 
Centrais Eólicas 
Abil S.A. 
18.911.031/0001-60 
109, de 
19/03/2014 
EOL Abil 
EOL.CV.BA.03140
2-1.01 
48500.003904/2013-13 
Centrais Eólicas 
Jabuticaba S.A. 
18.870.194/0001-41 
113, de 
19/03/2014 
EOL 
Jabuticaba  
EOL.CV.BA.03140
5-6.01 
48500.001471/2013-53 
Centrais Eólicas 
Tabua S.A. 
18.870.007/0001-20 
110, de 
19/03/2014 
EOL Tabua 
EOL.CV.BA.03140
3-0.01 
48500.001440/2013-01 
Centrais Eólicas 
Vaqueta S.A. 
18;684.356/0001-57 
132, de 
28/03/2014 
EOL Vaqueta EOL.CV.BA.03142
4-2.01 
 * Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
Processos  Razão Social  CNPJ  Portaria MME
(nº)  Central
geradora
eólica  CEG*
48500.003814/2013-14  Centrais Eólicas
Abil S.A.  18.911.031/0001-60  109, de
19/03/2014  EOL Abil  EOL.CV.BA.03140
2-1.01
48500.003904/2013-13  Centrais Eólicas
Jabuticaba S.A.  18.870.194/0001-41  113, de
19/03/2014  EOL
Jabuticaba  EOL.CV.BA.03140
5-6.01
48500.001471/2013-53  Centrais Eólicas
Tabua S.A.  18.870.007/0001-20  110, de
19/03/2014  EOL Tabua  EOL.CV.BA.03140
3-0.01
48500.001440/2013-01  Centrais Eólicas
Vaqueta S.A.  18;684.356/0001-57  132, de
28/03/2014  EOL Vaqueta  EOL.CV.BA.03142
4-2.01