VOTO 
 
 
PROCESSO Nº: 48500.003282/2011-53 
 
INTERESSADOS: Concessionárias e Permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e 
acessantes. 
 
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia. 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD. 
 
ASSUNTO: Resultado da Audiência Pública nº 82/2015, que propôs a revisão do regulamento que trata da qualidade 
do produto, em especial dos fenômenos de distorções harmônicas, desequilíbrio de tensão, flutuação de tensão e 
variações de tensão de curta. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
 
1. 
Em 2008, aprovamos os Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico 
Nacional – PRODIST, contendo em seu Módulo 8 a regulamentação sobre a qualidade do produto da energia elétrica. 
 
2. 
Em 2011, instauramos a Consulta Pública (CP) nº 5/2011 a fim de coletar subsídios para revisar o 
regulamento que trata da qualidade do produto. As contribuições indicaram que o assunto era complexo e demandava 
aprofundamento das discussões. 
 
3. 
Por essa razão, a ANEEL contratou, em 2013, serviços técnicos especializados de consultoria com a 
Fundação de Apoio Universitário – FAU1, cujos os estudos técnicos fundamentaram a Nota Técnica nº 105/2014-
SRD/ANEEL, de 23 de dezembro de 2014, que instaurou a Consulta Pública nº 18/2014, com sugestões de 
aprimoramento à regulamentação. As contribuições foram sintetizadas pela SRD na Nota Técnica nº 100/2015-
SRD/ANEEL, de 3 de dezembro de 2015. 
 
4. 
Em 15 de dezembro de 2015, a Diretoria da ANEEL determinou, em sua 47ª Reunião Pública 
Ordinária, a instauração da Audiência Pública (AP) nº 82/2015. O prazo de envio de contribuições foi de 68 dias, no 
período compreendido entre 17 de dezembro de 2015 a 22 de fevereiro de 2016. Nesta AP, foi disponibilizada a Nota 
Técnica nº 101-SRD/ANEEL, de 3 de dezembro de 2015. 
 
5. 
Em 10 de junho de 2016, a SRD emitiu a Nota Técnica nº 85/2016-SRD/ANEEL, contendo as análises 
das contribuições à citada AP, como também a proposta final de aperfeiçoamento da regulamentação que trata da 
qualidade do produto. 
 
6. 
A 
Procuradoria 
Federal 
junto 
à 
ANEEL 
se 
manifestou 
por 
meio 
da 
Nota 
nº 
007/2016/PFANEEL/PGE/AGU, concluindo pela juridicidade do ato normativo proposto. 
 
7. 
Cabe destacar que a atividade consta da Agenda Regulatória Indicativa da ANEEL para o biênio 
2015-2016, conforme definido na Portaria ANEEL nº 3.604, de 30 de junho de 2015. 
 
                                                     
1 Contrato nº 179/2013-ANEEL - Pregão Eletrônico nº 46/2013 (Processo nº 48500.002517/2013-51).

8. 
É o relatório. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
9. 
Um dos principais problemas relacionados à qualidade da energia elétrica refere-se aos desvios na 
magnitude ou às distorções da forma de onda das tensões e correntes elétricas. Esses problemas estão associados 
a fenômenos relacionados à qualidade do produto energia elétrica. 
 
10. 
Diferentemente de outros segmentos, a qualidade do produto energia elétrica não é percebida 
diretamente por seus consumidores, devido a suas características, o que dificulta a sua compreensão na ocorrência 
de problemas. 
 
11. 
Com isso, em 2008, como já mencionado anteriormente, o PRODIST introduziu as definições, a 
terminologia e também os valores de referência para os fenômenos de qualidade do produto, com destaque: 
distorções harmônicas, desequilíbrio de tensão, flutuação de tensão e variações de tensão de curta duração. Iniciou-
se, assim, a regulamentação desses fenômenos na distribuição de energia elétrica, utilizada como referência para o 
planejamento elétrico. 
 
12. 
A partir de então, a ANEEL identificou a necessidade de evolução do regulamento, principalmente no 
que tange ao tratamento regulatório das reclamações dos acessantes do sistema de distribuição relacionadas à 
qualidade do produto – em especial às variações de tensão de curta duração. Outro motivador é o crescimento da 
geração distribuída, principalmente com o advento da Resolução Normativa n° 482/2012. Cita-se, ainda, como um 
importante motivador, o aumento do conhecimento que se tem sobre a ocorrência de problemas relacionados à 
qualidade do produto na distribuição, principalmente devido à realização de projetos de P&Ds no assunto. 
 
13. 
Com o regulamento atual, a solução de problemas relacionados aos fenômenos supracitados 
depende do relacionamento entre as partes envolvidas, ou seja, distribuidora e acessante, independentemente se o 
distúrbio se originou na rede da distribuidora ou nas instalações de propriedade do próprio acessante. Em muitos 
casos, os acessantes alegam que problemas dessa natureza não são tratados pela distribuidora por não existir 
previsão regulamentar. Por outro lado, a distribuidora alega que muito dos distúrbios são causados pelos acessantes, 
ou podem ser evitados com ajustes em suas proteções. 
 
14. 
De fato, as situações descritas acima são factíveis de ocorrer, sendo visível uma lacuna regulatória a 
ser vencida. Entretanto, os problemas relacionados com a qualidade do produto são de difícil entendimento, o que 
implica em muitas divergências entre os acessantes e a distribuidora. Com isso, a SRD entende que a resolução de 
tal lacuna é essencial para evolução do regulamento e também acompanha a tendência atual de crescimento da 
geração distribuída no Brasil, que é um potencial perturbador da qualidade do produto por empregar eletrônica de 
potência em seu funcionamento. 
 
15. 
A partir disso, a SRD conduziu a Análise de Impacto Regulatório (AIR), apresentada na AP nº 82/2015, 
que avaliou dois problemas: (i) o não tratamento das reclamações dos acessantes quando da ocorrência de problemas 
relacionados à qualidade do produto; e (ii) o desconhecimento do desempenho dos sistemas de distribuição com 
relação aos fenômenos de qualidade do produto.  
 
16. 
O tratamento dos dois problemas citados requer, inicialmente, uma base regulatória, de forma a 
possibilitar a evolução regulamentar do procedimento de gestão das reclamações e também do monitoramento. Por 
exemplo, deve-se minimamente padronizar protocolos e normas relacionadas às medições dos fenômenos, assim 
como indicadores a serem apurados quando das medições.  
 
17. 
Assim, foram propostos os seguintes aprimoramentos no âmbito da AP nº 82/2015:

 Adequar as definições dos fenômenos de qualidade do produto de forma a atualizar termos 
e dar aderência entre o Módulo 1 e 8; 
 Adequar as terminologias dispostas na Seção 8.1 do Módulo 8; 
 Adequar os indicadores de desempenho da qualidade do produto; 
 Definir limites globais e individuais para os indicadores de qualidade do produto; 
 Definir aspectos sobre a instrumentação e metodologia de medição; 
 Estabelecer procedimentos de gestão das reclamações; 
 Estabelecer estudo de qualidade da energia para acesso ao sistema de distribuição; e 
 Alterar a redação do inciso III do art. 102 da Resolução nº 414/2010. 
 
18. 
A SRD avaliou as contribuições à AP nº 82/2015 através da Nota Técnica nº 85/2016-SRD/ANEEL. 
Ressalta-se que foram recebidas contribuições de 17 empresas e representantes da sociedade, em diversos 
segmentos representativos: distribuidoras, consumidores, universidades, fabricantes de medidores e equipamentos 
elétricos. Apresenta-se a seguir a estatística de aproveitamento das 175 contribuições recebidas.  
 
Figura 1 – Resumo da Análise de Contribuições da AP nº 82/2015. 
 
19. 
Após a discussão do assunto em duas consultas públicas, contratação de uma consultoria 
especializada, participação em workshop dedicado ao assunto, realização da referida AP e reuniões técnicas com 
associações interessadas, entende-se que a proposta final é coerente e adequada como melhor solução aos 
problemas analisados na AIR. Compila-se na sequência os principais pontos da proposta final de aperfeiçoamento da 
regulamentação de que trata a qualidade do produto.  
 
20. 
Com relação a adequação das definições, terminologias e indicadores, propõe-se que sejam aquelas 
já apresentadas na AP nº 82/2015, acrescidas das correções apontadas pelas contribuições e também de algumas 
adequações de texto na definição dos indicadores de qualidade do produto.  
 
21. 
O ponto mais discutido na AP foi a proposta de limites para os indicadores de qualidade do produto. 
Após avaliação das contribuições e reuniões com a ABRACE e ABRADEE, a SRD adequou a proposta enviada para 
a AP nos seguintes pontos: (i) exclusão da diferenciação dos limites individuais e coletivos; (ii) adequação de alguns 
dos limites para valores mais conservadores; e (iii) alternativamente ao limite, estabelecimento de um valor de 
referência para Variações de Tensão de Curta Duração (VTCD), a ser utilizado como parâmetro no planejamento dos 
sistemas de distribuição. 
 
22. 
Sobre as contribuições afetas a instrumentação e metodologia de medição, especifica-se as normas 
a serem observadas nos equipamentos de medição no que tange o protocolo e o método de medição. Para a tensão 
em regime permanente, limita-se até o ano de 2030 a utilização dos equipamentos de medição aderentes aos 
requisitos descritos no PRODIST em vigência. Por fim, propõe: (i) a adoção do mês civil como referência temporal 
nos resultados de apuração dos indicadores de qualidade do produto advindos de medição; e (ii) a definição de um 
5,1%
17,1%
38,9%
38,9%
Não se aplica
Aceita
Aceita parcialmente
Não aceita

prazo de até 10 dias para fornecimento pela distribuidora de informações obtidas da medição ao acessante, quando 
este último solicitar. 
 
23. 
Sugere-se, ainda, a abrangência do procedimento de gestão das reclamações aplicada para os 
acessantes conectados ao Sistema de Distribuição de Alta Tensão (SDAT) ou ao Sistema de Distribuição de Média 
Tensão (SDMT). Também é proposta uma previsão no regulamento de ação da distribuidora quando da ocorrência 
de reclamações relacionadas à qualidade do produto no segmento de baixa tensão, uma vez que ela deve oferecer 
um produto de qualidade em todos os seguimentos. Cabe destacar que o procedimento de gestão das reclamações 
foi simplificado e fundamentado em relacionamento entre as partes envolvidas (distribuidora e acessante reclamante), 
havendo a inserção de uma etapa inicial de diagnóstico e também a necessidade de realização da medição a critério 
da distribuidora ou por interesse do acessante. 
 
24. 
De forma a flexibilizar os estudos específicos para acesso aos sistemas de distribuição, sugere-se 
que tais análises sejam obrigatórias apenas para os casos de acessantes potencialmente perturbadores. O novo texto 
da minuta do Módulo 8 do PRODIST deixará a responsabilidade pelos estudos mais flexível, criando apenas a 
obrigação da distribuidora em definir quais tipos de instalações elétricas de acessantes são potencialmente 
perturbadores. Tal obrigação é necessária para que uma dada distribuidora exija as informações e os estudos dos 
interessados em acessar a sua rede, de forma isonômica. 
 
25. 
Cabe destacar que as grandes mudanças recaem sobre o Módulo 8 do PRODIST, em particular na 
sua Seção 8.1. 
 
26. 
Ademais, serão necessárias alterações de pequena monta no Módulo 1 e na REN nº 414/2010. 
Entretanto, para esses dois documentos, as alterações são mínimas e, por isso, propõe-se que elas sejam 
incorporadas a esses regulamentos posteriormente, quando de uma nova publicação. Isso visa evitar duas revisões 
consecutivas nesses documentos em um curto período de tempo. Assim, as alterações deverão ser incorporadas em 
breve por resoluções normativas de aperfeiçoamento específico dos regulamentos em tela. 
 
III – DIREITO 
 
27. 
A presente análise está fundamentada nos seguintes dispositivos legais: art. 6º da Lei nº 8.987, de 
13 de fevereiro de 1995, arts. 3º e 4º do Anexo I do Decreto nº 2335, de 6 outubro de 1997 e nos Contratos de 
Concessão e Permissão do serviço público de distribuição de energia. 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
28. 
Diante do exposto, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003282/2011-53, voto pela 
aprovação da minuta de Resolução Normativa, que altera o Módulo 8 do PRODIST, com início de vigência a partir de 
1° de janeiro de 2017. 
 
Brasília, 21 de junho de 2016. 
 
 
 
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