AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.002, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Estabelece a Receita Fixa e a Tarifa relativa à geração 
de energia elétrica das Centrais de Geração 
Nucleoelétricas Angra 1 e 2 para o ano de 2022. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
Anexos 
 
Nota Técnica nº 295/2021-SGT/ANEEL 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 11 
e no § 2ºdo art. 12 da Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, no artigo 3º da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, com base no artigo 4º, inciso X, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 
1997, na Resolução Normativa nº 838, de 18 de dezembro de 2018, e no que consta do Processo nº 
48500.005201/2021-21, resolve. 
 
Art. 1º Estabelecer a Receita Fixa no valor de R$ 4.672.326.695,19 (quatro bilhões, seiscentos 
e setenta e dois milhões, trezentos e vinte e seis mil, seiscentos e noventa e cinco reais e dezenove 
centavos) para o ano de 2022, relativa à geração de energia das centrais de geração Angra 1 e 2. 
 
Parágrafo único.  A Receita Fixa de que trata o caput será paga mensalmente pelas 
distribuidoras cotistas conforme regras dispostas na Resolução Normativa nº 530, de 21 de dezembro de 
2012. 
 
Art. 2º Estabelecer a Tarifa no valor de R$ 349,15/MWh (trezentos e quarenta e nove reais e 
quinze centavos por megawatt hora) relativa à energia proveniente das centrais de geração Angra 1 e 2, 
a ser considerada nos processos tarifários das distribuidoras cotistas, referentes ao ano de 2022. 
 
Art. 3º.  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA