AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.044, DE 29 DE ABRIL DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 3.933, de 
29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 672, publicada em 28 de agosto de 2015 e o Processo nº 
48500.000799/2016-03, resolve: não conceder o registro para a realização da Revisão dos Estudos de 
Inventário Hidrelétrico do rio Chapecó, no trecho entre o canal de fuga da UHE Quebra Queixo ao remanso 
do reservatório da PCH Foz do Chapecozinho, sub-bacia 73, no estado de Santa Catarina, solicitado pela 
empresa Getop Empreendimentos e Gestão Ltda., inscrita no CNPJ sob o no 22.048.264/0001-58, devido 
ao não atendimento ao disposto no Anexo I, item 2, inciso III, da Resolução Normativa nº 672/2015. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Suspenso pelo COM SCG/ANEEL 011 de 08.08.2016) 
 
VIDE: COM SCG/ANEEL 023, de 18.09.2020