AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.756, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na 
Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021 e o que consta do Processo nº 
48500.007194/2022-83, decide: anuir previamente ao pleito da Equatorial Energia S.A. - CNPJ nº 
06.272.793/0001-84, para a celebração de Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura 
Administrativa e de Recursos Humanos com suas partes relacionadas Equatorial Maranhão Distribuidora 
de Energia S.A. - CNPJ nº 06.272.793/0001-84, Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. - CNPJ nº 
04.895.728/0001-80, Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. - CNPJ nº 06.840.748/0001-89, 
Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - CNPJ nº 12.272.084/0001-00, Companhia Estadual de 
Distribuição de Energia Elétrica - CNPJ nº 08.467.115/0001-00, Companhia de Eletricidade do Amapá - 
CNPJ nº 05.965.546/0001-09, Equatorial Transmissão S.A. - CNPJ nº 23.520.790/0001-31, Equatorial 
Transmissora 1 SPE S.A. - CNPJ nº 26.845.650/0001-21, Equatorial Transmissora 2 SPE S.A. - CNPJ nº 
26.845.497/0001-32, Equatorial Transmissora 3 SPE S.A. - CNPJ nº 26.845.460/0001-04, Equatorial 
Transmissora 4 SPE S.A. - CNPJ nº 26.845.393/0001-28, Equatorial Transmissora 5 SPE S.A. - CNPJ nº 
26.845.283/0001-66, Equatorial Transmissora 6 SPE S.A. - CNPJ nº 26.845.173/0001-02, Equatorial 
Transmissora 7 SPE S.A. - CNPJ nº 26.845.702/0001-60, Equatorial Transmissora 8 SPE S.A. - CNPJ nº 
27.967.244/0001-02, e Integração Transmissora de Energia S.A. - CNPJ nº 07.799.081/0001-80, na forma 
da minuta apresentada. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.09.2022, seção 1, p. 189, v. 160, n. 185.