AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No 40, DE 11 DE JANEIRO DE 2016 
 
Texto Original  
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício no uso das atribuições 
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012 e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001052/2012-31, resolve: I - 
Liberar as unidades geradoras UG1, UG2, UG7, UG11 e UG12 de 1.850 kW cada, totalizando 9.250 kW 
de capacidade instalada, da EOL Caititu, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) 
EOL.CV.BA.030739-4.01, localizada no município de Pindaí, Estado da Bahia, de titularidade da Central 
Eólica Caititu S.A., para início da operação em teste a partir do dia 12 de janeiro de 2016; II - A 
solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em 
teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos 
documentos originais exigidos no art. 5º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013. 
 
 
 
 
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES