AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 81, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.006270/2010-08, decide: (i) facultar a adequação e reapresentação no 
prazo de até 315 (trezentos e quinze) dias, contados a partir da publicação deste Despacho, dos Estudos 
de Inventário do rio Batovi, integrante da sub-bacia 24, no estado do Mato Grosso, de titularidade da 
Garças Energia e Participações S.A., inscrita no CNPJ nº 08.706.261/0001-33, conforme orientações da 
Nota Técnica que embasou a presente decisão; (ii) determinar que o titular manifeste em até 30 (trinta) 
dias a sua intenção em adequar e reapresentar os referidos estudos e (iii) informar que a ausência de 
manifestação da intenção em reapresentar os estudos será interpretada como desistência, o que levará 
à revogação dos Despachos de Registro Ativo e Aceite. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA
  (i) facultar a adequação e reapresentação no
prazo de até 315 (trezentos e quinze) dias, contados a partir da publicação deste Despacho, dos Estudos  
de Inventário do rio Batovi, integrante da sub-bacia 24, no estado do Mato Grosso, de titularidade da  
Garças Energia e Participações S.A., inscrita no CNPJ nº 08.706.261/0001-33, conforme orientações da  
Nota Técnica que embasou a presente decisão; (ii) determinar que o titular manifeste em até 30 (trinta)  
dias a sua intenção em adequar e reapresentar os referidos estudos e (iii) informar que a ausência de  
manifestação da intenção em reapresentar os estudos será interpretada como desistência, o que levará  
à revogação dos Despachos de Registro Ativo e Aceite.