AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.812, DE 3 DE MAIO DE 2022 
 
 
Autoriza a Sequoia Capital Ltda., a implantar e 
explorar a Central Geradora Fotovoltaica Sol de Jana 
12, sob o regime de Produção Independente de 
Energia Elétrica, localizada no município de Janaúba, 
no estado de Minas Gerais. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 
921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.006054/2019-92, resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar a Sequoia Capital Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.355.495/0001-34, 
com sede na Rua Pedroso Alvarenga, 755, 14º andar, Itaim Bibi, no município de São Paulo, estado de São 
Paulo, a implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Sol de Jana 12, sob o regime de 
Produção Independente de Energia Elétrica, localizada às coordenadas geográficas 15°57'25,477''S e 
43°22'11,245"O, no município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. 
 
§1º  Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração —
CEG nº UFV.RS.MG.047052-0.01. 
 
§2º  A central geradora é constituída por 11 (onze) unidades geradoras de 3.527,27 kW cada.  
 
§3º  Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá 
38.800 kW de Potência Instalada e 37.830 kW de Potência Líquida. 
 
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16 
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427, 
de 1996. 
 
Art. 2º  Autorizar a Sequoia Capital Ltda., a implantar e explorar o sistema de interesse restrito 
constituído de uma subestação coletora compartilhada entre as UFVs Sol de Jana 1 a 13, com 02 (dois) 
transformadores 34,5/500 kV e 300 MVA cada, e uma linha de transmissão em 500 kV, circuito simples,

com aproximadamente 9,6km (nove quilômetros e seiscentos metros) de extensão, até o ponto de 
conexão na SE Janaúba 3, sob a responsabilidade da Equatorial Transmissora 4 SPE S.A. 
 
Art. 3º  No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a 
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas 
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso. 
 
Art. 4º  A Sequoia Capital Ltda. deverá implantar a central geradora conforme cronograma 
apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos: 
 
I - início das obras civis das estruturas até 30/6/2022 
II - Início da montagem dos painéis fotovoltaicos até 30/9/2022 
III - início das obras da subestação e/ou da linha de transmissão de interesse restrito até 
31/1/2023 
IV - início da operação em teste até 30/6/2024 
V - início da operação comercial até 31/7/2024 
 
Art. 5º  Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a UFV Sol 
de Jana 12, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica. 
 
Parágrafo único.  O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de 
todas as unidades geradoras da UFV Sol de Jana 12 ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses, 
contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 
de dezembro de 1996. 
 
Art. 6º  A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa. 
 
Parágrafo único.  A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados. 
 
Art. 7º  A Sequoia Capital Ltda., deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o organograma do 
Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as 
informações nos termos da Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro 2021. 
 
Art. 8º  Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
(Revogada pelo DSP SCE/ANEEL 2.155, de 17.07.2025)