AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 181, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
NOTA TÉCNICA Nº 05/2021–SGT/ANEEL 
Memória de Cálculo 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA, nos termos da Resolução Normativa nº 885, de  
2020, dos Termos de Aceitação, do Contrato de Abertura de Linha de Crédito e Outras Avenças (CAC) e 
do que consta do Processo nº 48500.003666/2020-67, decide: (i) homologar os prazos de recolhimento e 
os valores das quotas mensais da CDE CONTA COVID, devidas pelas concessionárias e permissionárias de 
distribuição, conforme o Anexo I deste Despacho, para amortização da operação de crédito contratada 
pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE na gestão da CONTA COVID, nos termos da 
Resolução Normativa nº 885, de 2020.; (ii) o valor de que trata o  item (i) considera o custo total estimado 
das operações de crédito contratadas pela CCEE, incluindo principal, acessórios e despesas operacionais, 
observadas as condições contratadas e a constituição da Reserva de Liquidez; e (iii) os valores de que trata 
o item (i) devem ser recolhidos mensalmente à CCEE, diretamente na CONTA COVID, a partir do processo 
tarifário ordinário de 2021, com pagamento até o dia 10 (dez) do mês subsequente. 
 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA 
 
 
(Revogado pelo DSP SGT/ANEEL 939, de 05.04.2021)

ANEXO 
 
Cobertura Tarifária e Encargo Mensal da Conta Covid. 
ENCARGO CDE CONTA COVID 
 Distribuidora  
Cobertura Tarifária Anual 
Encargo Mensal 
 AMAZONAS  
110.501.372,60 
9.208.447,72 
 CEA  
30.632.752,76 
2.552.729,40 
 CEAL  
113.655.596,41 
9.471.299,70 
 CEB  
126.465.856,15 
10.538.821,35 
 CEDRI  
490.969,87 
40.914,16 
 CEEE-D  
77.932.645,82 
6.494.387,15 
 CEGERO  
1.623.330,39 
135.277,53 
 CELESC  
204.271.458,36 
17.022.621,53 
 CELPA  
180.167.511,46 
15.013.959,29 
 CELPE  
157.774.701,99 
13.147.891,83 
 CEMAR  
83.964.896,73 
6.997.074,73 
 CEMIG-D  
488.384.707,88 
40.698.725,66 
 CEPISA  
69.150.905,11 
5.762.575,43 
 CERAL Anitápolis  
362.881,21 
30.240,10 
 CERAL ARARUAMA  
205.387,12 
17.115,59 
 CERCI  
821.352,38 
68.446,03 
 CERES  
822.075,02 
68.506,25 
 CERGAL  
1.027.951,26 
85.662,61 
 CERILUZ  
1.925.784,05 
160.482,00 
 CERON  
98.262.010,59 
8.188.500,88 
 CERTEL  
5.551.465,61 
462.622,13 
 CHESP  
1.922.569,74 
160.214,14 
 COCEL  
1.303.787,28 
108.648,94 
 COELBA  
173.741.394,18 
14.478.449,52 
 COOPERA  
8.234.712,34 
686.226,03 
 COPEL-D  
304.550.813,93 
25.379.234,49 
 COSERN  
33.042.342,23 
2.753.528,52 
 CPFL PAULISTA  
286.665.914,36 
23.888.826,20 
 CPFL PIRATININGA  
87.235.401,26 
7.269.616,77 
 CPFL STA CRUZ  
21.096.830,12 
1.758.069,18 
 CRELUZ  
2.718.861,60 
226.571,80 
 DEMEI  
1.043.754,62 
86.979,55 
 DMED  
6.072.663,19 
506.055,27 
 EBO  
4.520.222,59 
376.685,22 
 EDP ES  
76.853.755,49 
6.404.479,62 
 EDP SP  
123.621.221,31 
10.301.768,44 
 EFLUL  
305.387,20 
25.448,93
ENCARGO CDE CONTA COVID    
Distribuidora  Cobertura Tarifária Anual  Encargo Mensal
AMAZONAS  110.501.372,60  9.208.447,72
CEA  30.632.752,76  2.552.729,40
CEAL  113.655.596,41  9.471.299,70
CEB  126.465.856,15  10.538.821,35
CEDRI  490.969,87  40.914,16
CEEE-D  77.932.645,82  6.494.387,15
CEGERO  1.623.330,39  135.277,53
CELESC  204.271.458,36  17.022.621,53
CELPA  180.167.511,46  15.013.959,29
CELPE  157.774.701,99  13.147.891,83
CEMAR  83.964.896,73  6.997.074,73
CEMIG-D  488.384.707,88  40.698.725,66
CEPISA  69.150.905,11  5.762.575,43
CERAL Anitápolis  362.881,21  30.240,10
CERAL ARARUAMA  205.387,12  17.115,59
CERCI  821.352,38  68.446,03
CERES  822.075,02  68.506,25
CERGAL  1.027.951,26  85.662,61
CERILUZ  1.925.784,05  160.482,00
CERON  98.262.010,59  8.188.500,88
CERTEL  5.551.465,61  462.622,13
CHESP  1.922.569,74  160.214,14
COCEL  1.303.787,28  108.648,94
COELBA  173.741.394,18  14.478.449,52
COOPERA  8.234.712,34  686.226,03
COPEL-D  304.550.813,93  25.379.234,49
COSERN  33.042.342,23  2.753.528,52
CPFL PAULISTA  286.665.914,36  23.888.826,20
CPFL PIRATININGA  87.235.401,26  7.269.616,77
CPFL STA CRUZ  21.096.830,12  1.758.069,18
CRELUZ  2.718.861,60  226.571,80
DEMEI  1.043.754,62  86.979,55
DMED  6.072.663,19  506.055,27
EBO  4.520.222,59  376.685,22
EDP ES  76.853.755,49  6.404.479,62
EDP SP  123.621.221,31  10.301.768,44
EFLUL  305.387,20  25.448,93

ELEKTRO  
213.208.055,37 
17.767.337,95 
 ELETROACRE  
23.230.087,20 
1.935.840,60 
 ELETROCAR  
2.123.268,82 
176.939,07 
 ELFSM  
7.541.309,44 
628.442,45 
 EMG  
17.494.714,41 
1.457.892,87 
 EMS  
103.091.703,10 
8.590.975,26 
 EMT  
130.510.615,05 
10.875.884,59 
 ENEL CE  
156.696.094,85 
13.058.007,90 
 ENEL GO  
182.672.225,60 
15.222.685,47 
 ENEL RJ  
272.413.449,73 
22.701.120,81 
 ENEL SP  
486.583.275,42 
40.548.606,28 
 ENF  
2.435.998,42 
202.999,87 
 EPB  
30.256.826,50 
2.521.402,21 
 ESE  
16.460.034,50 
1.371.669,54 
 ESS  
34.113.413,28 
2.842.784,44 
 ETO  
12.577.581,82 
1.048.131,82 
 HIDROPAN  
1.260.656,03 
105.054,67 
 IENERGIA  
2.357.274,97 
196.439,58 
 LIGHT  
457.881.403,90 
38.156.783,66 
 MUXENERGIA  
271.378,65 
22.614,89 
 RGE  
82.473.153,40 
6.872.762,78 
 RORAIMA  
21.075.200,84 
1.756.266,74 
 SULGIPE  
4.084.532,60 
340.377,72 
 UHENPAL  
899.057,65 
74.921,47 
 TOTAL  
5.148.636.555,75 
429.053.046,31
ELEKTRO  213.208.055,37  17.767.337,95
ELETROACRE  23.230.087,20  1.935.840,60
ELETROCAR  2.123.268,82  176.939,07
ELFSM  7.541.309,44  628.442,45
EMG  17.494.714,41  1.457.892,87
EMS  103.091.703,10  8.590.975,26
EMT  130.510.615,05  10.875.884,59
ENEL CE  156.696.094,85  13.058.007,90
ENEL GO  182.672.225,60  15.222.685,47
ENEL RJ  272.413.449,73  22.701.120,81
ENEL SP  486.583.275,42  40.548.606,28
ENF  2.435.998,42  202.999,87
EPB  30.256.826,50  2.521.402,21
ESE  16.460.034,50  1.371.669,54
ESS  34.113.413,28  2.842.784,44
ETO  12.577.581,82  1.048.131,82
HIDROPAN  1.260.656,03  105.054,67
IENERGIA  2.357.274,97  196.439,58
LIGHT  457.881.403,90  38.156.783,66
MUXENERGIA  271.378,65  22.614,89
RGE  82.473.153,40  6.872.762,78
RORAIMA  21.075.200,84  1.756.266,74
SULGIPE  4.084.532,60  340.377,72
UHENPAL  899.057,65  74.921,47
TOTAL  5.148.636.555,75  429.053.046,31