23/06/2021
PORTARIA Nº 762, DE 21 DE JUNHO DE 2021 - PORTARIA Nº 762, DE 21 DE JUNHO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-762-de-21-de-junho-de-2021-327562225
1/1
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 23/06/2021 | Edição: 116 | Seção: 1 | Página: 362
Órgão: Ministério de Minas e Energia/Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético
PORTARIA Nº 762, DE 21 DE JUNHO DE 2021
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº
281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto no5.163, de
30 de julho de 2004, nas Portarias MME nº 101, de 22 de março de 2016, nº 74, de 2 de março de 2020,
Normativa nº 1/GM/MME, de 07 de janeiro de 2021 e o que consta no Processo nº 48360.000119/2021-
52, resolve:
Art. 1º Deﬁnir os montantes de garantia física de energia da Usina Hidrelétrica, na forma do
Anexo à presente Portaria, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente
de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão de Energia Nova "A-3", de 2021, de que trata
a Portaria Normativa nº 1/GM/MME, de 07 de janeiro de 2021.
§ 1º Os montantes de garantia física de energia da Usina Hidrelétrica constante no Anexo são
determinados nas Barras de Saída dos Geradores.
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, o consumo interno da Usina
Hidrelétrica e as perdas na Rede Elétrica deverão ser abatidos dos montantes de garantia física de energia
deﬁnidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.
Art. 2º Os montantes de garantia física de energia deﬁnidos nesta Portaria terão validade a partir
da entrada em Operação Comercial de cada Usina Hidrelétrica.
Art. 3ºA garantia física de energia da Usina Hidrelétrica constante do Anexo perderá a validade e
a eﬁcácia, após o Leilão a que se refere o art. 1º desta Portaria, caso não seja objeto dos Contratos de
Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES
ANEXO
GARANTIAS FÍSICAS DE ENERGIA - LEILÃO DE ENERGIA NOVA "A-3" DE 2021
Usina
Hidrelétrica
CEG
Rio
UF
Potência
Instalada
(MW)
Energia
Firme
(MWmed)
Garantia
Física de
Energia
Local
(MWmed)
Benefício
Indireto
(MWmed)
Garantia
Física de
Energia
Total
(MWmed)
Nº de
Unidad
Juruena
UHE.PH.MT.040733-
0.01
Juruena MT
49,998
39,999
39,8
-
39,8
2
Garantia Física no Período de Motorização
Usina Hidrelétrica
Garantia Física de Energia (MWmed)
Completa
Unid 1
Unid 2
Juruena
39,8
23,2
39,8
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certiﬁcada.
Usina
Hidrelétrica  CEG  Rio  UF  Potência
Instalada
(MW)  Energia
Firme
(MWmed)  Garantia
Física de
Energia
Local
(MWmed)  Benefício
Indireto
(MWmed)  Garantia
Física de
Energia
Total
(MWmed)  Nº de
Unida
Juruena  UHE.PH.MT.040733-
0.01  Juruena  MT  49,998  39,999  39,8  -  39,8  2
Usina Hidrelétrica  Garantia Física de Energia (MWmed)    
  Completa  Unid 1  Unid 2
Juruena  39,8  23,2  39,8