AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 4.215, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016. 
Voto 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no 
uso de suas atribuições, e de acordo com o artigo 5º da Medida Provisória nº 2.174-28/2001, o parágrafo 
único do art. 91 da Lei nº 8.112/1990 e o que consta no Processo nº 48500.004482/2016-38, resolve: 
 
Art. 1º Conceder a redução de jornada de trabalho, com a remuneração proporcional, para 30h 
semanais, ou 6h diárias, à servidora Alessandra Régia Coelho Filomeno Coutinho, matrícula SIAPE nº 
1494139, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, pelo período de 1 (um) ano, de 1º de outubro de 
2016 a 30 de setembro de 2017, vedado o exercício de outra atividade profissional, à exceção de magistério. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 04.10.2016, p. 3, v. 19, 
n. 52.  
 
(Prorrogada a redução de Jornada de trabalho, pela PRT ANEEL 4.745 DE 26.09.2017)