AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 864 DE 5 DE ABRIL DE 2016 
Voto 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos 
Processos 
nº 
48500.004384/2011-96, 
48500.004382/2011-05, 
48500.004383/2011-41, 
48500.000327/2011-38 e 48500.001370/2011-11, decide por encaminhar ao Ministério de Minas e 
Energia a solicitação de prorrogação das outorgas de autorização das Centrais Geradoras Eólicas Tacaicó, 
Pau Ferro e Pedra do Gerônimo, outorgadas, respectivamente, por meio das Portarias MME nº 164, nº 
174, nº 175, de 2012, localizadas no município de Tacaratu, estado de Pernambuco, e das Centrais 
Geradoras Eólicas Modelo I e Modelo II, outorgadas, respectivamente, por meio das Portarias MME n° 
162 e n° 163, de 2012, localizadas no município de João Câmara, estado do Rio Grande do Norte, nos 
termos da Lei 13.203, de 8 de dezembro de 2015. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.04.2016, seção 1, p. 69, v. 153, n. 68.