AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 511, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
nºs 48500.002661/2014-79, 48500.002652/2014-88, 48500.003077/2014-31, 48500.003084/2014-32 e 
48500.005078/2014-10, decide: (i) renovar até 10 de fevereiro de 2023 a validade do Despacho nº 331, 
de 8 de fevereiro de 2021, que registrou o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Eólicas 
– EOLs Ventos de São Januário 02, 07 a 09 e 12, de titularidade da empresa Ventos de São Januário 
Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ nº 13.312.571/0001-03; e (ii) informar que a opção por emissão 
de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da 
Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO