AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.637, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Equatorial Pará 
Distribuidora de Energia S.A., a área de terra 
necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 
kV Modelo - Castanhal, localizada no estado do Pará. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020;, no art. 21 do Decreto 
89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na 
Resolução Normativa nº 740, de 11 de outubro de 2016, e o que consta do Processo nº 
48500.006274/2020-50, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão de 
Distribuição nº 182/1998-ANEEL, a área de terra com cinco metros de largura necessária à passagem da 
Linha de Distribuição Modelo - Castanhal, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 9,97km (nove 
quilômetros e novecentos e setenta metros) de extensão, que interligará a Subestação Modelo à 
Subestação Castanhal, localizada no município de Castanhal, estado do Pará. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.006274/2020-50, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a:

I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 740, de 11 de outubro 
de 2016; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
Fuso UTM 
AS1 
178.807,246 
9.857.326,062 
23S 
AS2 
178.822,286 
9.857.173,329 
23S 
AS3 
178.691,254 
9.857.147,948 
23S 
AS4 
178.558,128 
9.857.127,376 
23S 
AS5 
178.385,128 
9.857.102,168 
23S 
AS6 
178.174,882 
9.857.074,841 
23S 
AS7 
177.948,922 
9.857.053,194 
23S 
AS8 
177.688,337 
9.857.035,070 
23S 
AS9 
177.597,570 
9.857.028,609 
23S 
AS10 
177.536,437 
9.857.024,122 
23S 
AS11 
177.383,810 
9.857.015,492 
23S 
AS12 
177.267,937 
9.857.008,859 
23S 
AS13 
177.106,730 
9.856.999,463 
23S 
AS14 
176.653,452 
9.856.971,720 
23S 
AS15 
176.312,789 
9.856.943,214 
23S 
AS16 
176.301,255 
9.857.060,649 
23S 
AS17 
176.273,953 
9.857.387,154 
23S 
AS18 
175.985,774 
9.857.390,807 
23S 
AS19 
175.813,239 
9.857.393,614 
23S 
AS20 
175.656,497 
9.857.393,274 
23S 
AS21 
175.576,967 
9.857.389,115 
23S 
AS22 
175.460,840 
9.857.382,263 
23S 
AS23 
175.429,396 
9.857.381,391 
23S 
AS24 
175.310,510 
9.857.371,782 
23S 
AS25 
175.190,763 
9.857.364,498 
23S 
AS26 
175.034,179 
9.857.356,240 
23S 
AS27 
174.942,103 
9.857.348,167 
23S 
AS28 
174.924,407 
9.857.501,406 
23S 
AS29 
174.626,244 
9.857.483,808 
23S 
AS30 
174.481,074 
9.857.482,914 
23S 
AS31 
174.457,941 
9.857.485,964 
23S 
AS32 
174.183,307 
9.857.469,204 
23S 
AS33 
173.880,347 
9.857.448,666 
23S 
AS34 
173.614,746 
9.857.437,373 
23S 
AS35 
173.419,581 
9.857.422,877 
23S 
AS36 
173.166,417 
9.857.405,384 
23S
Vértice  Este (m)  Norte (m)  Fuso UTM
AS1  178.807,246  9.857.326,062  23S
AS2  178.822,286  9.857.173,329  23S
AS3  178.691,254  9.857.147,948  23S
AS4  178.558,128  9.857.127,376  23S
AS5  178.385,128  9.857.102,168  23S
AS6  178.174,882  9.857.074,841  23S
AS7  177.948,922  9.857.053,194  23S
AS8  177.688,337  9.857.035,070  23S
AS9  177.597,570  9.857.028,609  23S
AS10  177.536,437  9.857.024,122  23S
AS11  177.383,810  9.857.015,492  23S
AS12  177.267,937  9.857.008,859  23S
AS13  177.106,730  9.856.999,463  23S
AS14  176.653,452  9.856.971,720  23S
AS15  176.312,789  9.856.943,214  23S
AS16  176.301,255  9.857.060,649  23S
AS17  176.273,953  9.857.387,154  23S
AS18  175.985,774  9.857.390,807  23S
AS19  175.813,239  9.857.393,614  23S
AS20  175.656,497  9.857.393,274  23S
AS21  175.576,967  9.857.389,115  23S
AS22  175.460,840  9.857.382,263  23S
AS23  175.429,396  9.857.381,391  23S
AS24  175.310,510  9.857.371,782  23S
AS25  175.190,763  9.857.364,498  23S
AS26  175.034,179  9.857.356,240  23S
AS27  174.942,103  9.857.348,167  23S
AS28  174.924,407  9.857.501,406  23S
AS29  174.626,244  9.857.483,808  23S
AS30  174.481,074  9.857.482,914  23S
AS31  174.457,941  9.857.485,964  23S
AS32  174.183,307  9.857.469,204  23S
AS33  173.880,347  9.857.448,666  23S
AS34  173.614,746  9.857.437,373  23S
AS35  173.419,581  9.857.422,877  23S
AS36  173.166,417  9.857.405,384  23S

AS37 
173.152,361 
9.857.388,849 
23S 
AS38 
173.149,256 
9.857.389,828 
23S 
AS40 
173.162,533 
9.857.247,613 
23S 
AS41 
173.165,805 
9.857.244,836 
23S 
AS42 
173.008,232 
9.857.233,750 
23S 
AS43 
172.819,074 
9.857.222,464 
23S 
AS44 
172.127,972 
9.857.180,511 
23S 
AS45 
172.018,831 
9.857.177,424 
23S 
AS46 
172.015,035 
9.857.212,504 
23S 
AS47 
171.949,475 
9.857.213,816 
23S 
AS48 
171.862,145 
9.857.216,097 
23S 
AS49 
171.670,336 
9.857.239,879 
23S 
AS50 
171.451,776 
9.857.270,446 
23S 
AS51 
171.456,635 
9.857.322,217 
23S 
AS52 
171.482,749 
9.857.529,016 
23S 
AS53 
171.486,090 
9.857.531,526 
23S 
AS54 
171.228,887 
9.857.572,112 
23S 
AS55 
171.205,278 
9.857.360,350 
23S 
AS56 
171.207,923 
9.857.357,002 
23S 
AS57 
170.846,298 
9.857.401,503 
23S 
AS58 
170.811,138 
9.857.181,218 
23S 
AS59 
170.704,668 
9.857.197,558 
23S 
AS60 
170.589,487 
9.857.196,194 
23S 
AS61 
170.602,526 
9.857.280,757 
23S 
AS62 
170.611,866 
9.857.335,377 
23S 
AS63 
170.592,115 
9.857.348,124 
23S 
AS64 
170.594,827 
9.857.352,325 
23S 
AS65 
170.617,351 
9.857.337,788 
23S 
AS66 
170.607,461 
9.857.279,954 
23S 
AS67 
170.595,328 
9.857.201,263 
23S 
AS68 
170.705,019 
9.857.202,563 
23S 
AS69 
170.806,983 
9.857.186,915 
23S 
AS70 
170.842,121 
9.857.407,055 
23S 
AS71 
171.203,514 
9.857.362,582 
23S 
AS72 
171.200,869 
9.857.365,931 
23S 
AS73 
171.224,497 
9.857.577,867 
23S 
AS74 
171.491,658 
9.857.535,710 
23S 
AS75 
171.488,317 
9.857.533,200 
23S 
AS76 
171.461,605 
9.857.321,670 
23S 
AS77 
171.457,200 
9.857.274,736 
23S 
AS78 
171.670,990 
9.857.244,836 
23S 
AS79 
171.862,519 
9.857.221,089 
23S 
AS80 
171.949,590 
9.857.218,815 
23S 
AS81 
172.019,533 
9.857.217,415 
23S 
AS82 
172.023,305 
9.857.182,552 
23S
AS37  173.152,361  9.857.388,849  23S
AS38  173.149,256  9.857.389,828  23S
AS40  173.162,533  9.857.247,613  23S
AS41  173.165,805  9.857.244,836  23S
AS42  173.008,232  9.857.233,750  23S
AS43  172.819,074  9.857.222,464  23S
AS44  172.127,972  9.857.180,511  23S
AS45  172.018,831  9.857.177,424  23S
AS46  172.015,035  9.857.212,504  23S
AS47  171.949,475  9.857.213,816  23S
AS48  171.862,145  9.857.216,097  23S
AS49  171.670,336  9.857.239,879  23S
AS50  171.451,776  9.857.270,446  23S
AS51  171.456,635  9.857.322,217  23S
AS52  171.482,749  9.857.529,016  23S
AS53  171.486,090  9.857.531,526  23S
AS54  171.228,887  9.857.572,112  23S
AS55  171.205,278  9.857.360,350  23S
AS56  171.207,923  9.857.357,002  23S
AS57  170.846,298  9.857.401,503  23S
AS58  170.811,138  9.857.181,218  23S
AS59  170.704,668  9.857.197,558  23S
AS60  170.589,487  9.857.196,194  23S
AS61  170.602,526  9.857.280,757  23S
AS62  170.611,866  9.857.335,377  23S
AS63  170.592,115  9.857.348,124  23S
AS64  170.594,827  9.857.352,325  23S
AS65  170.617,351  9.857.337,788  23S
AS66  170.607,461  9.857.279,954  23S
AS67  170.595,328  9.857.201,263  23S
AS68  170.705,019  9.857.202,563  23S
AS69  170.806,983  9.857.186,915  23S
AS70  170.842,121  9.857.407,055  23S
AS71  171.203,514  9.857.362,582  23S
AS72  171.200,869  9.857.365,931  23S
AS73  171.224,497  9.857.577,867  23S
AS74  171.491,658  9.857.535,710  23S
AS75  171.488,317  9.857.533,200  23S
AS76  171.461,605  9.857.321,670  23S
AS77  171.457,200  9.857.274,736  23S
AS78  171.670,990  9.857.244,836  23S
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