VOTO 
 
PROCESSO: 48500.001567/2016-64. 
 
INTERESSADAS: Goiás Transmissão S.A – GOIÁS, Montes Claros Linhas de Transmissão S.A – MONTES CLAROS, 
Transmissora Delmiro Gouveia S.A – TDG, Empresa de Transmissão de Energia do Mato Grosso do Sul S.A – ETEM, 
Furnas Centrais Elétricas S.A – FURNAS, Companhia Hidro Elétrico do São Francisco – CHESF, MGE Transmissão 
de Energia – MGE, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A – ELETRONORTE, Copel Geração e Transmissão de 
Energia S.A – COPEL-GT, Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A – ELETROSUL, Atlântico Concessionária de 
Transmissão de Energia do Brasil – ATLÂNTICO, Encruzo Novo Transmissora de Energia S.A – ENCRUZO, Empresa 
de Transmissão de Várzea Grande S.A – ETVG, Caldas Novas Transmissão S.A – CALDAS NOVAS, Linha de 
Transmissão Corumbá S.A – LTC, ATE VIII Transmissora de Energia S.A – ATE VIII, Transmissora Aliança de Energia 
Elétrica S.A – TAESA, Expansión Transmissão de Energia Elétrica S.A – ETEE, Empresa Amazonense de 
Transmissão de Energia S.A – EATE, Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A – ETAU; Serra da Mesa 
Transmissora 
de 
Energia 
S.A 
– 
SMTE;  
Sete Lagoas Transmissora de Energia LTDA – SLTE; Sistema de Transmissão Catarinense S.A – STC.   
 
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior  
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT  
 
ASSUNTO: Resultado da Audiência Pública n° 19/2016, instaurada com vistas a colher subsídios e informações para 
o aprimoramento da proposta referente à revisão periódica da Receita Anual Permitida – RAP dos contratos de 
concessão relativos à empreendimentos licitados com data de revisão a vigorar a partir de 1º de julho de 2016. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
Os Contratos de Concessão de 002/2010-ANEEL a 009/2010-ANEEL, de 010/2010-ANEEL a 
018/2010-ANEEL, de 019/2010-ANEEL a 021/2010-ANEEL e de 002/2011-ANEEL a 007/2011-ANEEL, referente 
respectivamente aos Leilões 005/2009, 001/2010, 006/2010 e 008/2010 estabelece a revisão periódica da Receita 
Anual Permitida – RAP, no mês de julho, a cada cinco anos, (Cláusula 7ª, caput). Os contratos citados são elencados 
na tabela 1.  
 
Tabela 1. Contratos decorrentes dos Leilões 005/2009, 001/2010, 006/2010 e 008/2010. 
 
Contrato
Concessionária
Leilão
Lote 
002/2010
CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
005/2009
A
003/2010
MONTES CLAROS - Montes Claros Linhas de Transmissão S.A.
005/2009
B
004/2010
TDG - Transmissora Delmiro Gouveia S.A.
005/2009
C
005/2010
ETMG - Empresa ds Transmissão de Enercia do Mato Grosso S A
005/2009
D
006/2010
FURNAS - Furnas Centrais Elétricas S.A.
005/2009
E
007/2010
CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
005/2009
F
008/2010
MGE - MGE Transmissão S.A.
005/2009
G
009/2010
ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A.
005/2009
H
010/2010
COPEL-GT - Copel Geração e Transmissão S.A.
001/2009
A
011/2010
ELETROSUL - Centrais Elétricas S.A.
001/2010
B
012/2010
ELETROSUL - Centrais Elétricas S.A.
001/2010
C
013/2010
CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
001/2010
G
014/2010
CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
001/2010
H
015/2010
COPEL-GT - Copel Geração e Transmissão S.A.
001/2010
I

2. 
Os contratos elencados nas Tabelas 2 e 3 terão revisão tarifária aplicada apenas na parcela de receita 
associada aos reforços autorizados por Resolução da ANEEL (9ª Subcláusula da Cláusula 6ª). Para os mencionados 
contratos, não há cláusula de revisão tarifária associada à receita obtida mediante Leilão.  
 
Tabela 2. Contratos com Revisão Tarifária apenas na parcela de Reforços Autorizados (referência 2016) 
 
 
Tabela 3. Contratos com Revisão Tarifária apenas na parcela de Reforços Autorizados (referência 2014) 
 
 
3. 
As metodologias aplicáveis à revisão da RAP são definidas nos referidos contratos de concessão, na 
Resolução Normativa 386, de 15 de dezembro de 2009, e nos Submódulos 9.1 e 9.2 dos Procedimentos de Regulação 
Tarifária - PRORET, aprovados respectivamente pelas Resoluções Normativas 553, de 4/6/2013 e  490, de 29/5/2012. 
 
4. 
O Despacho 3.610/2014 alterou o ANEXO II da Resolução Homologatória 758/2009, a qual homologou 
as metodologias para definição e atualização do Banco de Preços de Referência ANEEL a ser utilizada nos processos 
de autorização, licitação para outorga de concessão e revisão das concessionárias de transmissão de energia elétrica. 
 
5. 
A Resolução Normativa 367, de 02/06/2009, alterada pelas Resoluções Normativas 474 e 529/2012, 
apresenta, no Anexo, a Tabela XVI com as taxas anuais de depreciação para os ativos em serviço. 
 
6. 
Em 04/04/2016 o processo foi a mim distribuído. 
 
7. 
Em 12/04/2016 a Diretoria da ANEEL decidiu abrir a AP 019/2016 com o objetivo de discutir com a 
sociedade a proposta das revisões tarifárias das transmissoras. 
 
Contrato
Concessionária
Leilão
Lote 
016/2010
ATLÃNTICO - Atlântico Concessionária de Transmissão de Energia do Brasil
001/2010
D
017/2010
ENCRUZO - Encruzo Novo Transmissora de Energia S.A.
001/2010
E
018/2010
ETVG - Empresa de Transmissão de Várzea Grande S A
001/2010
F
019/2010
CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
006/2010
A
020/2010
CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
006/2010
B
021/2010
CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
006/2010
C
002/2011
ELETROSUL - Centrais Elétricas S.A.
008/2010
B
003/2011
CALDAS NOVAS - Caldas Novas Transmissão S.A.
008/2010
C
004/2011
ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A.
008/2010
F
005/2011
LTC - Linha de Transmissão Corumbá S.A.
008/2010
G
006/2011
SLTE - Sete LagoasTransmissora de Energia 
008/2010
H
007/2011
ATE VIII - ATE VIII Transmissora de Energia S.A.
008/2010
I
Contrato
Concessionária
Leilão
Lote 
001/2002
TAESA - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A
003/2001
A
087/2002
TAESA - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A
002/2002
H
Contrato
Concessionária
Leilão
Lote 
096/2000
ETEE - Expansion Transmissão de Energia Elétrica S/A
002/2000
B
097/2000
TAESA - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A
002/2000
C
042/2001
EATE - Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S/A
004/2000
C
081/2002
TAESA - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A
002/2002
B
082/2002
ETAU - Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S/A
002/2002
C
007/2005
CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco
001/2004
H
010/2005
ELETROSUL - Eletrosul Centrais Elétricas S.A
001/2004
K
003/2006
SMTE - Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A.
001/2005
C
006/2006
STC - Sistema de Transmissão Catarinense S/A
001/2005
F

8. 
Em 16/06/2016, por meio da Nota Técnica 196/2016-SGT/ANEEL, a SGT consolidou a instrução do 
processo apresentando a proposta de revisão periódica da RAP dos contratos de concessão das transmissoras 
constantes nas tabelas 1,2 e 3, após avaliação das contribuições trazidas na AP 019/2016. 
 
9. 
É o relatório. 
 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
10. 
A revisão da RAP dos mencionados contratos de transmissão de energia elétrica abrange o recálculo 
do custo de capital de terceiros, as receitas decorrentes de reforços de transmissão autorizados pela ANEEL e as 
receitas auferidas com outras atividades (denominadas “Outras Receitas”). 
 
1. Contribuições na AP 019/2016 
 
11. 
Durante o período de contribuições da AP 019/2015, foram recebidos cinquenta e quatro pleitos, 
enviados pelas transmissoras Atlântico, CHESF, COPEL, EATE, Eletronorte, Eletrosul, Encruzo, ETEE, ETEM, ETVG, 
Furnas, Montes Claros, SMTE, STC e TAESA. O resumo dos pleitos com seus respectivos aproveitamentos está 
descrito na tabela abaixo: 
 
Tabela 4. Contribuições das Transmissoras na AP 019/2016  
Aproveitamento
Nº contribuições
Aceita
18
Parcialmente Aceita
3
Não Aceita
33
Total
54  
 
12. 
As respostas da ANEEL para todos os pleitos apresentados na AP 019/20016 estão disponibilizadas 
na Nota Técnica 196/2016-SGT/ANEEL. Os pleitos de maior relevância serão agora comentados neste voto. 
 
13. 
Diversas concessionárias apontaram divergências entre os dados de entrada estabelecidos no contrato 
de concessão e os utilizados no processo de revisão. Quanto a esses pleitos, informa-se que, para todos os lotes 
referentes ao Leilão 001/2010, os parâmetros disponibilizados no edital do leilão (minutas de contrato) foram 
equivocadamente alterados quando da assinatura dos contratos dos respectivos lotes pelas empresas vencedoras. 
Este equívoco não foi percebido pelas transmissoras vencedoras nem pela ANEEL. Ou seja, houve um erro material 
na transcrição dos parâmetros estabelecidos no leilão (que subsidiaram as decisões dos ofertantes naquela ocasião) 
e àqueles que foram efetivamente assinados.  
 
14. 
Entende-se que as condições que regeram o Leilão 001/2010 não podem ser alteradas e os parâmetros 
que devem ser utilizados para esta e futuras revisões tarifárias são aqueles disponibilizados no referido leilão, e que 
também serviram para o cálculo da receita-teto dos respectivos lotes no certame. Portanto, as contribuições não foram 
incorporadas à proposta final e recomenda-se aditamento (Anexo VI) de todos os contratos referente ao Leilão 
001/2010, no sentido de adequar os contratos de concessão ao edital desse leilão, que é o instrumento vinculativo. 
 
15. 
Ainda, foram pleiteados ajustes na fórmula de cálculo do Custo de Capital de Terceiros. Quanto a esse 
ponto explica-se que a fórmula empregada pela ANEEL foi a mesma adotada no cálculo do WACC utilizado para os 
lotes dos Leilões 005/2009, 001/2010, 006/2010 e 008/2010, que foi adotada na definição da receita teto das licitações 
de transmissão realizadas no ano de 2009 e 2010.

16. 
No entanto, na presente audiência pública, algumas concessionárias apontaram aparente diferença 
entre a fórmula aplicada na Nota Técnica 089/2016-SGT/ANEEL, que subsidiou o resultado preliminar de suas 
respectivas revisões tarifárias, e as fórmulas estabelecidas no Submódulo 9.2 do PRORET e na Cláusula 7º do 
Contrato de Concessão. Na mencionada nota técnica, o parâmetro associado ao prêmio adicional de risco s1, bem 
como a TJLP, são deflacionados pelo IPCA.  
 
17. 
Ocorre que, segundo alegam as transmissoras, o regulamento da ANEEL não determinaria o 
deflacionamento do parâmetro s1, apenas da TJLP, o que não é verdadeiro. Da análise dos Anexos do Contrato de 
Concessão (Anexo VI), que descrevem a metodologia para a determinação da RAP nas revisões tarifárias, verifica-
se que o spread s1 está definido em valores nominais. Isso é facilmente verificado, pois o resultado do Custo do 
Capital de Terceiros (parâmetro numérico também constante do Anexo VI) é resultado da fórmula supracitada com o 
deflacionamento tanto da TJLP como do spread s1. Assim, é entendimento da SGT, o qual concordo, que não há 
diferença entre o Contrato de Concessão dessas concessionárias e a metodologia aplicada para sua primeira revisão 
tarifária. 
 
18. 
Quanto aos pleitos sobre a provisoriedade das receitas referentes aos reforços autorizados, informa-
se que estes foram parcialmente aceitos. Para as concessionárias cuja revisão periódica tem data-base em junho de 
2016, será aplicado o disposto no Submódulo 9.7 do PRORET, que estabelece que: “nos períodos entre revisões as 
receitas associadas às melhorias e aos reforços têm caráter provisório, sendo redefinidas no processo de revisão 
subsequente à entrada em operação comercial do empreendimento, com efeitos retroativos à data de entrada em 
operação comercial do reforço ou melhoria. A eventual diferença decorrente da revisão do valor será considerada na 
RAP da transmissora em parcelas iguais até a revisão periódica da RAP subsequente”. No entanto, para as 
concessionárias cuja revisão periódica tem data-base em junho de 2014, considerando que a referida Resolução 
Normativa ainda não estava vigente nessa data - sua publicação ocorreu apenas em dezembro de 2014 - conclui-se 
que o regulamento não atinge tais reforços, portanto, não haverá retroatividade à data de entrada em operação 
comercial. 
 
2. Contratos de concessão com revisão no custo de capital de terceiros e nos Reforços Autorizados (Tabela 
1) 
 
A. Recálculo do WACC 
 
19. 
Inicialmente, para a revisão da RAP coube o Recálculo do custo de Capital de Terceiros (rD), conforme 
a Cláusula 7ª dos contratos de concessão. Conforme a subcláusula 1ª, há fórmula paramétrica que define como o 
custo do Capital de Terceiros será recalculado. 
 
20. 
Após o recálculo do custo do Capital de Terceiros, são recalculados o WACC e a receita ofertada no 
Leilão, considerando as alterações da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP, do Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor Amplo – IPCA.   
 
21. 
A cláusula de revisão tarifária determina que a TJLP e o IPCA serão atualizados considerando-se a 
média dos últimos 60 meses, contados até o segundo mês anterior à data revisão, ou seja, os dados devem abranger 
o período de 1º de junho de 2011 a 30 de maio de 2016, assim a média obtida para a TJLP foi de 5,68% e do IPCA 
foi de 7,01% ao ano. 
 
22. 
A partir desses dados, o custo de capital de terceiros e o WACC foram atualizados para cada Leilão e 
são apresentados na tabela abaixo:

Tabela 5. Atualização do custo de capital para a revisão tarifária. 
 
 
B. Reforços Autorizados 
 
23. 
Para o cálculo da nova receita para os reforços autorizados aplicou-se a Segunda Subcláusula da 
Cláusula Sétima dos contratos de concessão de transmissão referente ao Leilão 001/2009, descrito abaixo: 
 
“Segunda Subcláusula – Para as receitas decorrentes dos REFORÇOS autorizados ou 
INSTALAÇÕES DE CONEXÃO decorrentes de regulamento ou autorizadas por resolução específica, 
as revisões periódicas serão realizadas nos termos da regulação sobre a matéria.” 
 
24. 
A revisão da receita anual referente aos reforços autorizados adotou o disposto no Submódulo 9.1 do 
PRORET. Para apuração da Base de Remuneração Regulatória, adotou-se Banco de Preços de Referência ANEEL 
vigente, com a data-base de 1º de junho de 2016. Os valores obtidos foram comparados, quando informado, com o 
investimento apresentado nos contratos firmados pelas transmissoras, atualizado para a mesma data.  Dessa 
comparação, chegou-se ao valor total do investimento a ser considerado para o cálculo da receita anual dos reforços. 
 
25. 
Quanto aos custos operacionais, o item 5.3 do PRORET estabelece que será adotado relação 
percentual entre custos operacionais e custo de reposição dos ativos. Desse modo, para as novas receitas associadas 
a reforços autorizados foi considerado percentual de 2,026% aplicado sobre a base de remuneração regulatória 
apurada para cada concessionária submetida ao processo de revisão tarifária. 
 
C. Outras Receitas 
 
26. 
Conforme a Sexta Subcláusula da Cláusula Sétima dos contratos de concessão de transmissão 
referente aos Leilões 005/2009, 001/2010, 006/2010, 008/2010, “A ANEEL poderá revisar o valor da Receita Anual 
Permitida, visando contribuir para a modicidade tarifária do SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSMISSÃO, sempre que 
houver receita auferida com outras atividades, observada a Sexta Subcláusula da Cláusula Segunda”. 
 
27. 
Os critérios para o cálculo são definidos no item 8 do Submódulo 9.1 do PRORET. No entanto, nenhuma 
empresa apresentou contratos referentes a “Outras Receitas”. Dessa forma, afigura-se pertinente que a 
Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF apure os fatos e demais providencias cabíveis. 
 
3. Contratos de concessão com revisão apenas nos Reforços Autorizados. Referência: 2016 (Tabela 2) 
 
28. 
Essa seção destina-se à análise da receita associada à TAESA (Contratos 001/2002 e 087/2002), cuja 
revisão aplica-se apenas sobre a parcela de receita associada a reforços autorizados. Para os mencionados contratos, 
não há cláusula de revisão tarifária associada à receita obtida mediante Leilão. No entanto, a Cláusula Sexta prevê 
revisão tarifária na receita anual permitida pela execução dos reforços e ampliações nas instalações de transmissão 
de Rede Básica ou DITs. 
 
29. 
Para esses contratos, constantes da Tabela 2, adotou-se a metodologia descrita nos parágrafos 23 e 
24 deste voto. A TAESA não apresentou, para as concessões acima mencionadas, contratos referentes a “Outras 
Receitas”. 
Descrição
Leilão
005/2009
Leilões 001/2010, 
006/2010 e 008/2010
WACC Licitação
6,59%
6,00%
Custo de Capital de Terceiros Revisado
1,37%
1,38%
WACC Revisão
4,72%
4,28%
Variação (%)
-28,33%
-28,68%

4. Contratos de concessão com revisão apenas nos Reforços Autorizados. Referência: 2014 (Tabela 3) 
 
30. 
Essa seção destina-se à análise dos Contratos 096/2000, 097/2000, 042/2001, 081/2002, 082/2002, 
007/2005, 010/2005, 03/2006 e 006/2006, cuja revisão também se aplica apenas sobre a parcela de receita associada 
a reforços autorizados. No entanto, há de ser considerar uma particularidade das referidas concessionárias, pois a 
mesmas foram já submetidas ao primeiro ciclo de revisões de concessionárias licitadas, em 2010, e sua periodicidade 
foi definida em 4 anos, conforme disposto no Submódulo 9.2 do PRORET. Desse modo, a segunda revisão dessas 
concessionárias deveria ter ocorrido em junho de 2014 e, portanto, os valores aqui discutidos deverão retroagir a essa 
data. 
 
31. 
Além disso, há que se classificar os seus reforços e/ou ampliações em dois grupos, quais sejam: i) 
aqueles que foram autorizados depois da última revisão tarifária e ii) aqueles que foram autorizados antes da última 
revisão tarifária. Para o primeiro caso, foi aplicada a metodologia descrita nos parágrafos 23 e 24 deste voto. Já para 
o segundo caso, a Base de Remuneração (BRR) foi obtida pela atualização, pelo IGP-M, da BRR aprovada na última 
revisão tarifária, conforme estabelece o item 6.1 do Submódulo 9.1 (base blindada). 
 
32. 
Finalmente, apenas as concessionárias EATE, ETEE, STC e SMTE apresentaram contratos vigentes 
relativos a “Outras Receitas”. 
 
5. Resultados Finais 
 
33. 
Em suma, as RAPs das transmissoras estão nas tabelas a seguir:

Tabela 6.  Revisão do Custo de Capital de Terceiros e dos Reforços Autorizados, a preços de junho de 2016 
 
*   RAP: receita revisada do leilão somada à receita dos reforços autorizados, quando couber, resultado da revisão tarifária. 
** Receita Vigente: receitas do leilão somadas às receitas dos reforços autorizados, quando couber, obtidas do SIGET (Sistema de Gestão 
da Transmissão) para o ciclo 2015-2016 da RAP.  
*** Índice do reposicionamento da receita: calculado conforme Submódulo 9.2 do PRORET. 
 
Tabela 7.  Revisão dos Reforços Autorizados, a preços de junho de 2016 
 
 
Tabela 8.  Revisão dos Reforços Autorizados, a preços de junho de 2014 
RAP*
(%)*** Final
(R$) 
[8] = ([3]-[4]) - 1
[3] = [1]+[2]
[7]
Goiás
 002/2010
47.000.502
7.058.509
54.059.011
49.460.449
6.261.530
55.721.978
-2,98%
Montes Claros  003/2010
29.823.046
818.761
30.641.808
30.652.289
780.576
31.432.865
-2,52%
TDG
 004/2010
28.502.178
580.612
29.082.790
30.021.094
513.071
30.534.165
-4,75%
ETEM
 005/2010
12.045.415
12.045.415
12.345.328
12.345.328
-2,43%
Furnas
 006/2010
7.340.647
7.340.647
7.722.689
7.722.689
-4,95%
CHESF
 007/2010
9.722.692
9.722.692
10.223.620
10.223.620
-4,90%
MGE
 008/2010
32.100.196
32.100.196
33.716.797
33.716.797
-4,79%
Eletronorte
 009/2010
4.797.241
4.797.241
5.061.819
5.061.819
-5,23%
COPEL
 010/2010
27.253.289
27.253.289
28.236.191
28.236.191
-3,48%
Eletrosul
 011/2010
11.605.219
11.605.219
11.743.138
11.743.138
-1,17%
Eletrosul
 012/2010
3.052.493
3.052.493
3.165.358
3.165.358
-3,57%
CHESF
 013/2010
7.229.629
7.229.629
7.502.202
7.502.202
-3,63%
CHESF
 014/2010
1.310.840
1.310.840
1.365.115
1.365.115
-3,98%
COPEL
 015/2010
4.540.194
4.540.194
4.591.128
4.591.128
-1,11%
Atlântico
 016/2010
8.967.097
8.967.097
9.056.590
9.056.590
-0,99%
Encruzo
 017/2010
11.011.674
1.562.299
12.573.973
11.425.756
1.430.286
12.856.042
-2,19%
ETVG
 018/2010
4.025.921
4.025.921
4.175.338
4.175.338
-3,58%
CHESF
 019/2010
14.334.318
61.993
14.396.311
14.749.636
57.788
14.807.424
-2,78%
CHESF
 020/2010
5.834.686
72.684
5.907.370
5.907.417
86.677
5.994.093
-1,45%
CHESF
 021/2010
6.572.474
6.572.474
6.653.110
6.653.110
-1,21%
Eletrosul
 002/2011
2.536.086
1.352.244
3.888.331
2.569.878
1.281.444
3.851.322
0,96%
Caldas Novas  003/2011
4.332.898
4.332.898
4.501.697
4.501.697
-3,75%
Eletronorte
 004/2011
2.550.185
2.550.185
2.649.461
2.649.461
-3,75%
LTC
 005/2011
22.739.006
22.739.006
22.979.682
22.979.682
-1,05%
SLTE
 006/2011
5.162.651
714.285
5.876.936
5.355.294
633.713
5.989.007
-1,87%
ATE VIII
 007/2011
6.688.330
6.688.330
6.770.108
6.770.108
-1,21%
Receita
Vigente**
(R$)
[7] = [5]+[6]
Empresa
Contrato
  Receita     
Autorizada    
Vigente (R$)   
[6]
 Receita do 
Leilão     
Revisada (R$)  
[1]
 Receita     
Autorizada    
Revisada (R$)  
[2]
 Receita
do Leilão
Vigente (R$)
[5]
Outras
Receitas
(R$)
[4]
RAP*
(%)*** Final
Empresa
Contrato
(R$) 
[7] =
[3]
- 1
[3] = [1]+[2]
[6]
TAESA
001/2002
8.757.206
460.329
9.217.535
7.882.306
356.123
8.238.429
11,88%
TAESA
087/2002
21.032.089
2.790.330
23.822.420
18.930.852
1.838.051
20.768.903
14,70%
Receita 
Vigente**
(R$)
[6] = [4]+[5]
 Receita
do Leilão
Reajustada (R$)
[1]
Receita 
Autorizada 
Revisada (R$)
[2]
 Receita do 
Leilão Vigente 
(R$)
[4]
  Receita     
Autorizada     
Vigente (R$)   
[5]

6. Componentes Financeiros 
 
34. 
A Tabela a seguir apresenta a parcela de ajuste decorrente da provisoriedade das receitas referentes 
aos reforços autorizados, em atendimento no Submódulo 9.7 do PRORET. Esse componente financeiro alcança todos 
os reforços autorizados após a publicação do regulamento (dezembro de 2014) que estão submetidos ao presente 
processo de revisão tarifária: 
 
Tabela 9. Parcela de Ajuste 
 
 
35. 
Ainda, apresenta-se, a seguir, a parcela de ajuste decorrente da retroatividade da revisão tarifária 
discutida no item 4 deste voto, considerando que a revisão tarifária aqui discutida deveria ter ocorrido em junho de 
2014. A Nota Técnica 196/2016-SGT/ANEEL, de 16 de junho de 2016, propõe que esses valores sejam considerados 
na Parcela de Ajuste das concessionárias pelo período de 2 anos, a partir do reajuste tarifário de 2016: 
 
Tabela 10. Parcela de Ajuste decorrente da retroatividade da revisão tarifária (2014) 
RAP*
(%)*** Final
Empresa
Contrato
(R$) 
[7] =
[3]
- 1
[3] = [1]+[2]
[6]
ETEE
096/2000
163.225.448
3.771.545
166.996.993
151.364.498
3.932.436
155.296.935
7,53%
TAESA
097/2000
402.413.508
24.586.756
427.000.263
373.171.706
26.842.446
400.014.152
6,75%
EATE
042/2001
359.353.969
5.771.682
365.125.650
333.241.133
6.384.644
339.625.778
7,51%
TAESA
081/2002
67.823.701
1.569.832
69.393.534
62.895.221
1.589.240
64.484.461
7,61%
ETAU
082/2002
32.387.132
4.385.174
36.772.306
30.033.687
4.200.155
34.233.842
7,42%
CHESF
007/2005
11.791.059
1.871.510
13.662.570
10.934.249
1.725.356
12.659.605
7,92%
Eletrosul
010/2005
72.624.695
25.880.498
98.505.193
67.347.344
24.575.117
91.922.462
7,16%
SMTE
003/2006
109.084.819
1.543.088
110.627.907
102.547.560
1.576.454
104.124.014
6,25%
STC
006/2006
29.017.540
5.102.767
34.120.307
27.278.571
4.730.602
32.009.172
6,60%
 Receita
do Leilão
Reajustada (R$)
[1]
Receita 
Autorizada 
Revisada (R$)
[2]
 Receita do 
Leilão Vigente 
(R$)
[4]
  Receita     
Autorizada     
Vigente (R$)   
[5]
Receita 
Vigente**
(R$)
[6] = [4]+[5]
Empresa
Contrato
Parcela de Ajuste
(ref: jun/2016)
SLTE
006/2011
44.675,76
ELETROSUL
002/2011
-54.922,81
CHESF
020/2010
-45.921,78
CHESF
019/2010
-428,34
ENCRUZO
017/2010
-1.089,08
TDG
004/2010
50.404,51
MONTES CLAR 003/2010
-93.179,29
GOIAS
002/2010
357.402,82
TAESA
087/2002
824.950,72
TAESA
001/2002
139.015,44

Empresa
Contrato
Parcela de Ajuste
(ref. jun/2016)
PA para ciclo 
2016/2017
SMTE
003/2006
-288.370,27
-144.185,14
STC
006/2006
3.386,18
1.693,09
CHESF
007/2005
25.331,19
12.665,60
Eletrosul
010/2005
-1.434.959,95
-717.479,97
EATE
042/2001
-2.575.044,64
-1.287.522,32
TAESA
081/2002
-332.946,87
-166.473,43
ETAU
082/2002
-333.340,04
-166.670,02
ETEE
096/2000
-1.084.916,46
-542.458,23
TAESA
097/2000
-10.082.786,44
-5.041.393,22
 
 
 
III – DIREITO 
 
36. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: 
 
a) Lei 9.427/1996 e Decreto 2.335/1997; 
 
b) Contratos de Concessão 002/2010 a 021/2010-ANEEL; 002/2011 a 007/2011-ANEEL; 096/2000-
ANEEL; 097/2000-ANEEL; 042/2001-ANEEL; 001/2002-ANEEL; 081/2002-ANEEL; 082/2002-ANEEL; 
087/2002-ANEEL; 007/2005-ANEEL; 010/2005-ANEEL; 003/2006-ANEEL; 006/2006-ANEEL; e 
 
c) Submódulo 9.2 do PRORET, aprovado pela Resolução Normativa 490/2012 e Submódulo 9.1 do 
PRORET, aprovado pela Resolução Normativa 553/2013. 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
37. 
Diante do exposto, considerando o que consta no Processo 48500.001567/2016-64, voto pela 
aprovação da Receita Anual Permitida (RAP) das transmissoras: Goiás Transmissão S.A – GOIÁS, Montes Claros 
Linhas de Transmissão S.A – MONTES CLAROS, Transmissora Delmiro Gouveia S.A – TDG, Empresa de 
Transmissão de Energia do Mato Grosso do Sul S.A – ETEM, Furnas Centrais Elétricas S.A – FURNAS, Companhia 
Hidro Elétrico do São Francisco – CHESF, MGE Transmissão de Energia – MGE, Centrais Elétricas do Norte do Brasil 
S.A – ELETRONORTE, Copel Geração e Transmissão de Energia S.A – COPEL-GT, Centrais Elétricas do Sul do 
Brasil S.A – ELETROSUL, Atlântico Concessionária de Transmissão de Energia do Brasil – ATLÂNTICO, Encruzo 
Novo Transmissora de Energia S.A – ENCRUZO, Empresa de Transmissão de Várzea Grande S.A – ETVG, Caldas 
Novas Transmissão S.A – CALDAS NOVAS, Linha de Transmissão Corumbá S.A – LTC, ATE VIII Transmissora de 
Energia S.A – ATE VIII, Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A – TAESA, Expansión Transmissão de Energia 
Elétrica S.A – ETEE, Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A – EATE, Empresa de Transmissão do 
Alto Uruguai S.A – ETAU; Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A – SMTE; Sete Lagoas Transmissora de 
Energia LTDA – SLTE e Sistema de Transmissão Catarinense S.A – STC, a vigorar a partir de 1º de julho de 2016. 
 
38. 
Voto ainda por determinar que a Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF tome 
as providencias necessárias à fiscalização das concessionárias acima mencionadas, de modo a identificar, quando 
couber, receitas auferidas com outras atividades, conforme estabelecido no Submódulo 9.1 do PRORET, e que a 
Superintendência de Gestão Tarifária - SGT reprocesse o cálculo da revisão tarifária dessas empresas, caso sejam 
identificados valores associados a outras receitas que não foram informados tempestivamente, no prazo de até o 
próximo processo tarifário.

Brasília, 21 de junho de 2016. 
 
 
 
JOSÉ JURHOSA JÚNIOR  
Diretor