AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.840, DE 30 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Altera a Resolução Homologatória nº 2.826, de 15 de 
dezembro de 2020, que homologa o resultado das 
Revisões Tarifárias Periódicas da Receita Anual 
Permitida - RAP dos Contratos de Concessão de 
Transmissão 
de 
Energia 
Elétrica 
017/2009, 
018/2009, 
019/2009, 
021/2009, 
022/2009, 
023/2009, 
024/2009, 
025/2009, 
026/2009, 
027/2009, 
028/2009, 
016/2014, 
017/2014, 
018/2014, 
019/2014, 
021/2014, 
022/2014, 
003/2015, 005/2015 e 006/2015. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 
48500.000975/2020-85, e 
 
Considerando que a Diretoria decidiu conhecer dos Pedidos de Reconsideração interpostos 
em face da Resolução Homologatória nº 2.826, de 15 de dezembro de 2020, e, no mérito, dar parcial 
provimento à Interligação Elétrica Serra do Japi S.A. e a Odoyá Transmissora de Energia S.A., e negar 
provimento à Esperanza Transmissora de Energia S.A. para alterar a Receita Anual Permitida – RAP dos 
Contratos de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica, resolve: 
 
Art. 1º Alterar a Receita Anual Permitida – RAP dos Contratos de Concessão de Transmissão 
de Energia Elétrica da Odoyá Transmissora de Energia S.A. (Contrato de Concessão - CC 017/2014) e da 
Interligação Elétrica Serra do Japi S.A. (CC 026/2009), constante da Tabela 2 do Anexo da Resolução 
Homologatória nº 2.826, de 15 de dezembro de 2020, que passará a vigorar conforme a Tabela 1 do 
Anexo. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
Tabela 1 - Parcelas da Receita Anual Permitida – RAP referentes às receitas de RBNI, RCDM e RMEL, a 
preço de 1º de junho de 2020. 
Número do 
Contrato 
Concessionária 
 Receita Autorizada 
Revisada (R$) 
(jun/2020) 
Índice de 
Reposicionamento 
nominal 
017/2014 
Odoyá Transmissora de Energia S.A. 
5.925.320,52 
-1,08% 
026/2009 
Interligação Elétrica Serra do Japi S.A. 
5.726.182,25 
5,28% 
Observação: O Índice de Reposicionamento corresponde à variação nominal em relação à receita vigente no ano anterior 
ao da Revisão.
Número do
Contrato  Concessionária  Receita Autorizada
Revisada (R$)
(jun/2020)  Índice de
Reposicionamento
nominal
017/2014  Odoyá Transmissora de Energia S.A.  5.925.320,52  -1,08%
026/2009  Interligação Elétrica Serra do Japi S.A.  5.726.182,25  5,28%