AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.594, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.005305/2021-36, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas – UFV relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica – PIE, localizadas no município de Cristalina, no estado de Goiás, em favor da empresa 
Enercom Energias Renováveis Ltda., inscrita no CNPJ nº 27.167.636/0001-89, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência Instalada 
(kW) 
Lago Azul I 
UFV.RS.GO.057128-8.01 
16°54'21,64"S 
47°40'36,81"W 
50.000 
Lago Azul II 
UFV.RS.GO.057129-6.01 
16°54'32,44"S 
47°39'56,73"W 
50.000 
Lago Azul III 
UFV.RS.GO.057130-0.01 
16°53'21,23"S 
47°40'05,00"W 
50.000 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
            Potência Instalada
UFV  CEG*      Latitude  Longitude  
            (kW)
            
Lago Azul I    UFV.RS.GO.057128-8.01    16°54'21,64"S  47°40'36,81"W  50.000
Lago Azul II    UFV.RS.GO.057129-6.01    16°54'32,44"S  47°39'56,73"W  50.000
Lago Azul III    UFV.RS.GO.057130-0.01    16°53'21,23"S  47°40'05,00"W  50.000