AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.970, DE 2 DE AGOSTO DE 2016 
 
 
Transferir a titularidade da declaração de utilidade 
pública, para desapropriação, de área de terra 
necessária à expansão da Subestação Xingu 500 kV, 
localizada no estado do Pará, da ATE XXI 
Transmissora de Energia S.A. para a Belo Monte 
Transmissora de Energia SPE S.A. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 
151, alínea “b”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 
16 de julho de 1954, no art. 29, inciso VIII, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei 
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada 
pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com 
redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução Normativa nº 560, de 2 de 
julho de 2013, na Resolução Autorizativa nº 5.031, de 20 de janeiro de 2015, na Resolução Autorizativa nº 
5.948, de 12 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.003891/2014-55, resolve: 
 
Art. 1º Transferir a titularidade da declaração de utilidade pública, para desapropriação, de área 
de terra que perfaz uma superfície de 1.000.000 m2, necessária à expansão da Subestação Xingu 500 kV, 
localizada no município de Anapu, estado do Pará, da ATE XXI Transmissora de Energia S.A. para a Belo 
Monte Transmissora de Energia SPE S.A., outorgada conforme a Resolução Autorizativa nº 5.948, de 12 
de julho de 2016. 
 
Art. 2º Na Resolução Autorizativa nº 5.031, de 20 de janeiro de 2015, onde lê-se “ATE XXI 
Transmissora de Energia S.A.” leia-se “Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A.” 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO