AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 84, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria 
no 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.005969/2020-14, 
decide indeferir o pleito da  EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A., de isenção de aplicação da Parcela 
de Ineficiência por Ultrapassagem - PIU apurada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS nos 
pontos de conexão SE Norte 88kV e SE Aparecida 88kV, cujas ultrapassagens ocorreram nos dias 3 de 
agosto e 2 de outubro de 2020. 
 
 
 
 
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.01.2021, seção 1, p. 56, v. 159, n. 10.