AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 846, DE 29 DE MARÇO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.000951/2002-19, decide: alterar, a pedido, a titularidade do Registro e 
do Aceite, objetos dos respectivos Ofícios nº 429-SPH/ANEEL, de 29/4/2002, e nº 339-SPH/ANEEL, de 
4/4/2003, referentes ao Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica – EVTE da Usina Hidrelétrica – UHE 
Telêmaco Borba, emitidos em nome da filial da empresa Promon Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ nº 
61.095.923/0002-40, para sua matriz, inscrita no CNPJ nº 61.095.923/0001-69. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.03.2022, seção 1, p. 168, v. 160, n. 62.