17ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria 
Brasília, 18/05/2021 
VOTO 
PROCESSOS: 48500.000531/2012-30. 
INTERESSADO: Ibicaré Hidrelétrica Ltda. 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG. 
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Linha Rica, 
declarado na habilitação técnica do Leilão nº 4/2019-ANEEL (Leilão A-6/2019), realizada pela Empresa de 
Pesquisa Energética – EPE. 
I. 
R E L A T Ó R I O 
A Resolução Autorizativa (“REA”) nº 6.270, de 2017, autorizou a Ibicaré Hidrelétrica Ltda. a 
implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica (“PCH”) Linha Rica, sob o regime de Produtor 
Independente de Energia Elétrica (“PIE”), cujo cronograma indicava a data de 04 de fevereiro de 2019 
para a entrada em operação comercial da última unidade geradora. 
2. 
Em 18 de outubro de 2019, foi realizado o Leilão nº 04/2019-ANEEL (A-6 de 2019), 
destinado à compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, com 
concomitante celebração de contrato de concessão de uso de bem público, emissão de autorização ou 
adequação de outorga existente, a partir das fontes hidrelétrica, eólica, solar fotovoltaica e termelétrica 
(biomassa, gás natural e carvão mineral nacional), no Ambiente de Contratação Regulada (“ACR”), com 
início de suprimento em 1º de janeiro de 2025, conforme Portarias MME nº 222 e nº 337, de 2019. 
3. 
Em 22 de junho de 2020, após concluídas as fases de habilitação, adjudicação e aporte da 
garantia de fiel cumprimento, a Secretaria Executiva de Leilões (“SEL”) encaminhou, por meio do 
Memorando nº 23/2020-SEL/ANEEL, os autos do processo ora em análise para a que a Superintendência 
de Concessões e Autorizações de Geração (“SCG”) procedesse com os ajustes pertinentes ao cronograma

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de implantação da PCH Linha Rica, considerando os cronogramas de implantação habilitados 
tecnicamente pela Empresa de Pesquisa Energética (“EPE”). 
4. 
Em 3 de setembro de 2020, a SCG encaminhou o Ofício nº 530/2020-SCG/ANEEL à Ibicaré 
Hidrelétrica, informando que todos os marcos declarados à EPE estavam vencidos, uma vez que o 
cronograma de implantação habilitado na EPE indicava a data de 1º de maio de 2020 para operação 
comercial da PCH Linha Rica. 
5. 
Em 14 de setembro de 2020, a Ibicaré Hidrelétrica respondeu ao supracitado Ofício, 
encaminhando o cronograma da PCH Linha Rica com as novas datas dos marcos de implantação. 
6. 
Em 19 de fevereiro de 2021, a SCG, por meio do Ofício nº 77/2021–SCG/ANEEL, solicitou 
complementação da documentação obrigatória, a qual foi encaminhada pela Ibicaré Hidrelétrica em 5 de 
abril de 2021. 
7. 
Em 07 de abril de 2021, a SCG, mediante Nota Técnica (“NT”) nº 195/2021-SCG/ANEEL, 
recomendou à Diretoria da ANEEL a alteração do cronograma de implantação da PCH Linha Rica. 
8. 
Em 12 de abril de 2021, o Processo foi a mim distribuído. 
9. 
É o Relatório. 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
10. 
O presente processo trata da adequação do cronograma de implantação da PCH Linha Rica, 
cujas características técnicas estão discriminadas na tabela 1, de modo a compatibilizar as datas previstas 
nos atos de outorga com as novas datas apresentadas pelo agente, que alteram o cronograma habilitado 
pela EPE para o Leilão nº 04/2019-ANEEL (Leilão A-6/2019).  
Tabela 1: Características técnicas do empreendimento 
Usina 
Potência 
Instalada (kW) 
Nº de Unidades 
Geradoras 
Garantia Física 
(kWmédio) 
Energia 
Comercializada 
(lotes) 
Início de 
Suprimento
Usina  Potência
Instalada (kW)  Nº de Unidades
Geradoras  Garantia Física
(kWmédio)    Energia    Início de
Suprimento
          Comercializada    
          (lotes)    
Potência
Instalada (kW)
Nº de Unidades
Geradoras
Garantia Física
(kWmédio)
Início de
Suprimento

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PCH Linha Rica 
9.965 
10 
3,870 
20 
01/01/2025 
11. 
Ao avaliar os autos do processo, encaminho Decisão no sentido de APROVAR a emissão de 
Resolução Autorizativa, na forma da minuta anexa, que altera o cronograma de implantação da PCH Linha 
Rica; pelas razões que passarei a demonstrar.  
12. 
A Portaria nº 4.742, de 2017, delegou ao titular da SCG, dentre outras, a seguinte 
competência: 
“Art 1º (...) 
XIV - alterar o cronograma de implantação de empreendimentos de geração que se sagraram 
vencedores nos leilões regulados de comercialização de energia a fim de compatibilizar a outorga 
à habilitação técnica” 
13. 
Nesse sentido, conforme procedimento ordinária desta Agência, a SEL encaminhou para a 
SCG, após concluídas as fases de habilitação, adjudicação e aporte da garantia de fiel cumprimento, a 
relação das usinas que se sagraram vencedoras do Leilão nº 04/2019-ANEEL (A-6 de 2019) para que, no 
âmbito de suas competências delegadas, procedesse com os ajustes pertinentes ao cronograma de 
implantação da PCH Linha Rica, considerando o cronograma de implantação habilitado tecnicamente pela 
Empresa de Pesquisa Energética (“EPE”) quando da realização do referido Leilão. 
14. 
Contudo, a SCG identificou que ao receber da SEL tal demanda, todos os marcos do 
cronograma da PCH Linha Rica declarados à EPE, que previa a entrada em operação comercial para 1º de 
maio de 2020, estavam vencidos, sem que a usina tivesse entrado em operação comercial. 
15. 
 Desse modo, a SCG solicitou que a PCH Linha Rica apresentasse cronograma atualizado, 
contendo todos os marcos dispostos na ficha técnica para habilitação no Leilão nº 04/2019-ANEEL, para 
que se pudesse dar continuidade a análise da alteração do cronograma do ato de outorga da PCH Linha 
Rica. Todavia, pelas questões apresentadas, o caso em análise não se enquadra mais ao disposto no inciso 
XIV do art. 1º da Portaria nº 4.742, de 2017, uma vez que a alteração do cronograma da outorga não seria 
baseada no cronograma originalmente habilitado na EPE. Desse modo, a SCG instruiu o processo e 
encaminhou para a deliberação deste Colegiado.
PCH Linha Rica  9.965  10  3,870  20  01/01/2025

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16. 
Superada essa questão quanto à competência para deliberação do processo, e tendo em 
vista que os marcos estabelecidos na habilitação da EPE estão vencidos, faz-se necessário ajustar o ato de 
outorga utilizando-se da informação de cronograma mais recente, encaminhada à Superintendência de 
Fiscalização dos Serviços de Geração (“SFG”) por meio do Relatório do RAPEELWeb em 5 de abril de 2021, 
conforme datas dispostas no Quadro 1: 
Marcos 
RAPEEL1 
Obtenção da LI  
26/11/20182 
Início da Montagem do Canteiro de Obras 30/11/2018 
30/08/20197 
Início das Obras Civis das Estruturas  
17/09/20197 
Desvio do Rio 
04/10/20197 
Início da Concretagem da Casa de Força  
09/03/20207 
Início da Montagem Eletromecânica das Unidades Geradoras  
10/08/20207 
Início das obras da subestação e linha de transmissão de interesse 
restrito  
01/06/20207 
Início do comissionamento das Unidades Geradoras 
26/04/2021 
Obtenção da Licença de Operação  
18/05/2021 
Início do enchimento do reservatório  
30/04/2021 
Início de operação em teste das unidades geradoras 1 a 10  
31/05/2021 
Início de operação comercial das unidades geradoras 1 a 10 
08/07/2021 
Quadro 1: Proposta de alteração do Cronograma da PCH Linha Rica 
17. 
Ademais, a SCG não identificou óbice à alteração do cronograma de implantação da PCH 
Linha Rica, nos termos da Portaria MME nº 514, de 2011, e das cláusulas do edital do certame, 
destacando, inclusive, e mais importante, que a alteração de cronograma ora em análise não caracteriza 
excludente de responsabilidade do agente pelo atraso do cronograma da outorga, não podendo, 
portanto, ser utilizada para fins de recomposição do prazo de outorga. Ou seja, o prazo de outorga de 35 
anos, a partir da publicação da REA nº 6.270, de 2017, permanece inalterado. 
18. 
Por fim, não foram encontrados registros de inadimplências em nome da Interessada, ou 
dos integrantes da cadeia societária, nos sistemas de controle das áreas de fiscalização da ANEEL. Também 
foi verificado que tanto a composição da cadeia societária da Empresa, quanto o Cadastro Institucional 
 
1 Conforme Relatório do RAPEELWeb encaminhado pelo empreendedor em 5 de abril de 2021. 
2 Marco concluído conforme consta do Relatório do RAPEELWeb encaminhado pelo empreendedor em 5 de abril de 2021.
  Marcos      RAPEEL1  
Obtenção da LI      26/11/20182    
Início da Montagem do Canteiro de Obras 30/11/2018      30/08/20197    
Início das Obras Civis das Estruturas      17/09/20197    
Desvio do Rio      04/10/20197    
Início da Concretagem da Casa de Força      09/03/20207    
Início da Montagem Eletromecânica das Unidades Geradoras      10/08/20207    
Início das obras da subestação e linha de transmissão de interesse
restrito      01/06/20207    
Início do comissionamento das Unidades Geradoras      26/04/2021    
Obtenção da Licença de Operação      18/05/2021    
Início do enchimento do reservatório      30/04/2021    
Início de operação em teste das unidades geradoras 1 a 10      31/05/2021    
Início de operação comercial das unidades geradoras 1 a 10      08/07/2021    

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da ANEEL – CDA, instituído pela Resolução Normativa nº 804, de 2018, estão corretamente preenchidos 
nos sistemas disponibilizados pela ANEEL. 
III. 
D I R E I T O 
19. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos legais e normativos:  
(a) Art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; (b) Resolução Normativa n° 875, 
de 10 de março de 2020; (c) Portaria MME nº 514, de 2 de setembro de 2011; (d) Edital do 
Leilão nº 04/2019-ANEEL; e (e) Portaria n° 4.742, de 26 de setembro de 2017. 
IV. 
D I S P O S I T I V O 
20. 
Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.000531/2012-30, voto por 
APROVAR a emissão de Resolução Autorizativa, na forma da minuta anexa, que altera o cronograma de 
implantação da Pequena Central Hidrelétrica (“PCH”) Linha Rica, localizada no município de Ibicaré, 
estado de Santa Catarina. 
Brasília, 18 de maio de 2021. 
(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor