36ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria,  
Brasília, 28/09/2021 
VOTO 
PROCESSO: 48500.004306/2021-63 
INTERESSADO: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – ISA Cteep 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição – SCT. 
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente a 
reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia 
Elétrica Paulista – ISA Cteep. 
I – RELATÓRIO 
1. 
O empreendimento em análise está relacionado na Tabela 1, em que são apresentados o 
plano em que consta, a data de necessidade, o prazo para entrada em operação comercial e o número de 
Processo ANEEL.  
Tabela 1 – Empreendimentos em Análise  
Empreendimento 
Plano 
Data de 
Necessidade 
Entrada em 
operação (1) 
Processo ANEEL 
SE Registro 138 kV 
Instalação de bancos de baterias com 
a capacidade de 30 MW e pelo menos 
2 horas de tempo de descarga (60 
MWh), com conexões. 
Plano de Outorgas 
de Transmissão de 
Energia 
Elétrica 
Ciclo 2020 – 3ª 
Emissão 
(Agosto/2021) 
Imediata 
Até 14 meses 
48500.004306/2021-
63 
(1) Prazo para entrada em operação comercial, a contar da publicação da respectiva Resolução Autorizativa 
 
2. 
Em 1º de setembro de 2021, por meio do Despacho Decisório n. 22/2021/SPE, o Ministério 
de Minas e Energia – MME publicou a terceira emissão do POTEE 2020 determinando, de forma 
inovadora, a autorização da instalação de bancos de baterias na SE Registro 138 kV como solução de 
planejamento, com necessidade imediata para o SIN.
Empreendimento  Plano  Data de
Necessidade  Entrada em
operação (1)  Processo ANEEL
SE Registro 138 kV
Instalação de bancos de baterias com
a capacidade de 30 MW e pelo menos
2 horas de tempo de descarga (60
MWh), com conexões.  Plano de Outorgas
de Transmissão de
Energia Elétrica
Ciclo 2020 – 3ª
Emissão
(Agosto/2021)  Imediata  Até 14 meses  48500.004306/2021-
63

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3. 
Em 2 de setembro de 2021, o MME encaminhou o Ofício n. 133/2021/SPE-MME, que 
reforça a necessidade da autorização do banco de baterias para o atendimento do litoral do estado de 
São Paulo. 
4. 
Em 2 de setembro de 2021, foi emitida a Nota Técnica n. 600/2021-SCT/ANEEL. 
5. 
Em 6 de setembro de 2021, o processo foi distribuído, por sorteio, à minha relatoria. 
6. 
É o Relatório. 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
7. 
O presente processo trata de uma autorização inédita de um banco de baterias à CTEEP, 
como solução de planejamento, portanto atendendo o critério de mínimo custo global, com o objetivo do 
atendimento emergencial das cargas do Litoral Sul de São Paulo durante o verão de 2022/2023.  
8. 
A decisão que encaminho é no sentido de AUTORIZAR a CTEEP a realizar o reforço listado 
na Tabela 1, bem como estabelecer o valor da parcela adicional de RAP e o cronograma de execução do 
reforço.  
9. 
O presente processo autorizativo é inédito e inovador, e traz consigo anos de estudo e 
aplicação de recursos de Pesquisa e Desenvolvimento, o que em valores históricos apontam para R$ 406 
milhões.  
10. 
A solução trazida a partir da instalação de banco de baterias terá potência instalada de 30 
MW, com tempo de descarga de duas horas e, portanto, 60 MWh de energia armazenada. Sob o ponto 
de vista técnico, as baterias serão recarregadas nos momentos de carga leve e descarrecadas nos horários 
de pico, otimizando o uso do sistema e assegurando a segurança de fornecimento durante o verão. 
11. 
Dentre as vantagens da solução, vale destacar que se trata de uma solução de rápida 
implantação, com baixo impacto socioambiental numa região de alta criticidade ambiental, com elevada 
modularidade e mobilidade. As baterias podem ser facilmente realocadas para outros pontos do sistema, 
tornando-se um recurso flexível para outros pontos do sistema, por exemplo, quando entrar em operação 
comercial a solução definitiva de planejamento do litoral paulista, com a Subestação Manuel da Nóbrega,

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o que permitirá a postergação de investimentos, e a redução do custo de geração para atendimento da 
ponta do sistema. 
12. 
Conforme consta da Nota Técnica n. 130/2021/DPE/SPE, que subsidiou a publicação da 3ª 
Emissão do POTEE 2020, houve empate técnico entre a solução por meio do uso de banco de baterias e a 
solução alternativa, de instalação de transformadores defasadores.  
13. 
A condição de empate técnico definida pelo Poder Concedente se deve à observância de 
duas condições: (i) investimento máximo associado à solução de banco de baterias igual a R$ 144 milhões, 
e (ii) entrada em operação da solução de banco de baterias até novembro/2022. Nesse sentido, contou 
da 3ª emissão do POTEE a seguinte redação: 
“Instalação de bancos de baterias com a capacidade de 30 MW e pelo menos 2 horas 
de tempo de descarga (60 MWh), com conexões. A indicação deste reforço é 
condicionada a: (i) custo total da alternativa igual a R$ 144 milhões (ref. 
março/2021); e (ii) viabilidade de entrada em operação comercial até 
novembro/2022.” 
14. 
Além disso, considerando que o valor total do investimento foi determinado pelo MME, 
nos termos do item 4.1.1. do Módulo 3, seção 4, das Regras de Transmissão, todos os reforços 
relacionados a este escopo estão incluídos no valor de RAP que será estabelecida. 
15. 
Considerando a particularidade do estabelecimento de investimento máximo para efeito 
de remuneração deste reforço, após o Ato Autorizativo e no processo de Revisão Tarifária, eventuais 
custos adicionais de novos itens relacionados ao escopo da obra que se façam necessários, serão 
considerados já abarcados pelo custo da alternativa. Dessa forma, a implantação integral do 
empreendimento pela CTEEP deverá ser feita por conta e risco da concessionária, e não poderá gerar 
pleitos que impliquem em aumento da RAP para além daquela resultante deste processo de autorização. 
16. 
A CTEEP enviou no caderno de informações técnicas os seguintes módulos para compor a 
Função Transmissão Banco de Baterias a ser instalada na SE Registro 138 kV: 
• Adequações no Módulo Geral da SE Registro 
• 2 Transformadores trifásico 138/34,5 kV 33,33 MVA 
• 2 Módulos de conexão em 138 kV 
• 2 Módulos de conexão em 34,5 kV 
• Banco de Baterias

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17. 
Consta também na documentação da transmissora que “a vida útil do Banco de Baterias 
utilizado no sistema de armazenamento encontra-se na faixa de 15 a 17 anos, motivo pelo qual 
entendemos adequado a utilização da vida útil regulatória de 17 anos, conforme previsto no Manual de 
Controle Patrimonial do Setor Elétrico (MCPSE), considerando que a vida útil de tais Bancos de Baterias 
são iguais aos daqueles utilizados nos serviços auxiliares de subestações.” 
18. 
Sobre a vida útil regulatória do banco de baterias informamos que poderá ser revista, para 
mais ou para menos, após a entrada em operação comercial do empreendimento e, caso seja alterada, a 
RAP estabelecida deverá ser recalculada. 
19. 
Sendo assim, o cálculo da RAP devida à CTEEP para implantação, operação e manutenção 
desse reforço foi calculada com os seguintes parâmetros regulatórios: 
I. 
Atualização do investimento total limitado pelo planejamento setorial em 144 milhões, de 
março/2021 para junho/2021, conforme ciclo regulatório vigente, pelo IPCA. 
II. 
Prazo para implantação: até 14 meses, sendo a transmissora passível de ser 
responsabilizada pelas consequências financeiras caso haja perda do objeto em 
decorrência de atrasos. 
III. 
Vida útil do equipamento: 17 anos 
IV. 
O&M: 2,0 % 
V. 
Demais parâmetros conforme o Contrato de Concessão n. 059, de 2001. 
VI. 
Investimento contemplando todas as obras necessárias para instalação do banco de 
baterias 
20. 
Os procedimentos e metodologias adotados pela SCT atendem ao que dispõe o Módulo 9, 
dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. O Submódulo 9.7 dispõe que a receita estabelecida 
nas Resoluções Autorizativas é devida à transmissora a partir da data da entrada em operação comercial 
do empreendimento. A Tabela 2 apresenta os valores de investimentos utilizados pela ANEEL, o 
percentual de O&M adotado, a respectiva parcela adicional de RAP, considerando-se o perfil decrescente 
para a receita, e o enquadramento do empreendimento segundo a seção 3.1 do Módulo 3 da REN n. 905, 
de 2020. 
Tabela 2 – Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$)

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Empreendimento 
Investimento 
(R$) 
O&M(%)  
RAP (R$) 
REN 
905/2020 
SE Registro 138 kV: instalação de bancos de baterias 
com a capacidade de 30 MW e pelo menos 2 horas de 
tempo de descarga (60 MWh), com conexões. 
146.417.289,31 
2,0 
27.088.413,49 
4.1 
Total 
146.417.289,31 
--- 
27.088.413,49 
--- 
Referência de preço: junho de 2021. 
 
 
 
 
III – DIREITO  
21. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: Lei n. 9.427, de 
1996; Lei n. 9.074, de 1995; Lei n. 9.648, de 1998; Lei n. 12.783, de 20123; Decreto n. 1.717, de 1995; 
Decreto n. 2.655, de 1998; Resoluções Normativas - REN n. 67 e 68, ambas de 2004; REN n. 905, de 2020. 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
22. 
Diante do exposto e do que consta do Processo n. 48500.004306/2021-63, voto por 
APROVAR a Resolução Autorizativa, na forma da minuta anexa, que que autoriza as Companhia de 
Transmissão de Energia Elétrica Paulista- CTEEP, Contrato de Concessão n. 059, de 2001, a instalação de 
banco de baterias na SE Registro 138 kV, e demais reforços listados no Anexo I, bem como estabelecer os 
valores das parcelas adicionais de RAP, de acordo com os cronogramas estabelecidos no Anexo II. 
 
Brasília, 28 de setembro de 2021. 
 
(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO  
Diretor
Empreendimento        Investimento    O&M(%)      RAP (R$)        REN  
        (R$)                  905/2020  
SE Registro 138 kV: instalação de bancos de baterias
com a capacidade de 30 MW e pelo menos 2 horas de
tempo de descarga (60 MWh), com conexões.      146.417.289,31      2,0      27.088.413,49      4.1    
  Total      146.417.289,31      ---      27.088.413,49      ---