AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.276, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Autoriza a Interligação Elétrica Pinheiros S.A. a 
implantar reforço em instalação de transmissão sob 
sua responsabilidade e estabelece os valores das 
correspondentes 
parcelas 
da 
Receita 
Anual 
Permitida. 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado  
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, 
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 8 de 
dezembro de 2020, bem como o que consta dos Processo nº 48500.003477/2015-27, resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar a Interligação Elétrica Pinheiros S.A. – IE Pinheiros, Contrato de Concessão 
n° 015/2008, a implantar os reforços em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua 
responsabilidade descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º  Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, 
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de 
energia elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º  A antecipação da entrada em Operação Comercial das instalações de transmissão para 
data anterior à Data de Necessidade Sistêmica estabelecida pelo planejamento, conforme consta no 
Anexo I desta resolução, somente poderá ocorrer mediante autorização da ANEEL a ser solicitada pela 
transmissora com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data pretendida para energização.  
 
Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
I.1 - 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-046 - SE Mirassol II - instalação do 
3º banco de autotransformadores 440/138 kV - 100 MVA cada 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2021 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 30 
DATA DE NECESSIDADE: 
Imediata 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA – RAP 
Plano 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
TIPO DO 
INVESTIMENTO
USUÁRIO 
MIRASSOL II 
I.1.1          Instalar, na SE MIRASSOL II, um 
banco de autotransformadores monofásicos 
TR3 440/138-13,8 KV - 3x100 MVA. 
35 
3.645.421,77 RBNIA 
BPR 
REDE BÁSICA 
DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.2          Instalar, na SE MIRASSOL II, um 
módulo de conexão, em 440 kV, para o 
banco de autotransformadores monofásicos 
TR3 440/138 kV - 300 MVA, arranjo Disjuntor 
e Meio. 
29 
1.622.347,11 RBNIA 
BPR 
REDE BÁSICA 
DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.3          Instalar, na SE MIRASSOL II, um 
módulo de conexão, em 138 kV, para o 
banco de autotransformadores monofásicos 
TR3 440/138 kV - 300 MVA, arranjo Barra 
Dupla a Cinco Chaves. 
27 
488.544,78 RBNIA ORÇAMENTO(1) REDE BÁSICA 
DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.4          Módulo de infraestrutura em 138 
kV devido a instalação do TR3 
31 
71.400,60 
RBNIA 
BPR 
REDE BÁSICA 
 
I.1.5          Adequação no Sistema de 
Proteção, Controle e Supervisão na SE 
Mirassol II motivada pela instalação do 
terceiro transformador 
15 
81.068,29 
RBNIA ORÇAMENTO REDE BÁSICA 
TOTAL 
----- 
5.908.782,55 ----- 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
(1) Considerar o valor orçamentário da Concessionária apenas se não houver o arranjo BD5 disponível no 
Banco de Preços de referência ANEEL – BPR. 
 
 
 
ANEXO I 
 
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-046 - SE Mirassol II - instalação do 3º 
banco de autotransformadores 440/138 kV - 100 MVA cada. 
 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2021 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 30 
DATA DE NECESSIDADE: 
Imediata
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2021      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):      Até 30      
DATA DE NECESSIDADE:      Imediata      
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA – RAP      Plano      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO
DA
RAP  TIPO DO  USUÁRIO
            
    DA RAP      INVESTIMENTO  
            
    (ANOS)        
MIRASSOL II  I.1.1 Instalar, na SE MIRASSOL II, um
banco de autotransformadores monofásicos
TR3 440/138-13,8 KV - 3x100 MVA.  35  3.645.421,77  RBNIA  BPR  REDE BÁSICA
DE
FRONTEIRA
            
            
  I.1.2 Instalar, na SE MIRASSOL II, um
módulo de conexão, em 440 kV, para o
banco de autotransformadores monofásicos
TR3 440/138 kV - 300 MVA, arranjo Disjuntor  29  1.622.347,11  RBNIA  BPR  REDE BÁSICA
DE
FRONTEIRA
            
  e Meio.          
  I.1.3 Instalar, na SE MIRASSOL II, um
módulo de conexão, em 138 kV, para o
banco de autotransformadores monofásicos
TR3 440/138 kV - 300 MVA, arranjo Barra
Dupla a Cinco Chaves.  27  488.544,78  RBNIA  (1)  REDE BÁSICA
DE
FRONTEIRA
          ORÇAMENTO  
  I.1.4 Módulo de infraestrutura em 138
kV devido a instalação do TR3  31  71.400,60  RBNIA  BPR  REDE BÁSICA
  I.1.5 Adequação no Sistema de
Proteção, Controle e Supervisão na SE
Mirassol II motivada pela instalação do
terceiro transformador  15  81.068,29  RBNIA  ORÇAMENTO  REDE BÁSICA
TOTAL    -----  5.908.782,55  -----  -----  -----
            
DATA DE REFERÊNCIA:  01/06/2021
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):  Até 30
DATA DE NECESSIDADE:  Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Plano 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
TIPO DE 
INVEST. 
USUÁRIO 
MIRASSOL II 
I.1.1 Instalar, na SE MIRASSOL 
II, um banco de 
autotransformadores 
monofásicos TR3 440/138-3,8 
KV - 3x100 MVA. 
35 
3.645.421,77 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
I.1.2 Instalar, na SE MIRASSOL 
II, um módulo de conexão, em 
440 kV, para o banco de 
autotransformadores 
monofásicos TR3 440/138 kV - 
300 MVA, arranjo Disjuntor e  
Meio. 
29 
1.622.347,11 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
I.1.3 Instalar, na SE MIRASSOL 
II, um módulo de conexão, em 
138 kV, para o banco de 
autotransformadores 
monofásicos TR3 440/138 kV - 
300 MVA, arranjo Barra Dupla  
a Cinco Chaves. 
27 
819.431,68 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
I.1.4 Módulo de infraestrutura 
em 138 kV devido a instalação 
do TR3. 
31 
71.400,60 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
I.1.5 Adequação no Sistema 
de Proteção, Controle e 
Supervisão na SE Mirassol II 
motivada pela instalação do 
terceiro transformador . 
15 
81.068,29 
RBNIA Orçamento 
REDE 
BÁSICA 
I.1.6 Prolongamento dos 
barramentos de transferência 
de fase reserva de 440 e 138 
kV motivada pela instalação 
do terceiro transformador. 
37 
68.176,69 
RBNIA Orçamento 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
TOTAL 
----- 
6.307.846,14 
 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
(Substituído o Anexo I, pela REA ANEEL 13.263, de 06.12.2022)
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP        Plano      
EDIFICAÇÃO    VIGÊNCIA          
          TIPO DA  TIPO DE  
  OBRA  DA RAP  RAP (R$)        USUÁRIO
          RAP  INVEST.  
    (ANOS)          
              
MIRASSOL II  I.1.1 Instalar, na SE MIRASSOL
II, um banco de
autotransformadores
monofásicos TR3 440/138-3,8
KV - 3x100 MVA.  35  3.645.421,77    RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
  I.1.2 Instalar, na SE MIRASSOL
II, um módulo de conexão, em
440 kV, para o banco de
autotransformadores
monofásicos TR3 440/138 kV -
300 MVA, arranjo Disjuntor e
Meio.  29  1.622.347,11    RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
  I.1.3 Instalar, na SE MIRASSOL
II, um módulo de conexão, em
138 kV, para o banco de
autotransformadores
monofásicos TR3 440/138 kV -
300 MVA, arranjo Barra Dupla
a Cinco Chaves.  27  819.431,68    RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
  I.1.4 Módulo de infraestrutura
em 138 kV devido a instalação
do TR3.  31  71.400,60    RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.5 Adequação no Sistema
de Proteção, Controle e
Supervisão na SE Mirassol II
motivada pela instalação do
terceiro transformador.  15  81.068,29    RBNIA  Orçamento  REDE
BÁSICA
  I.1.6 Prolongamento dos
barramentos de transferência
de fase reserva de 440 e 138
kV motivada pela instalação
do terceiro transformador.  37  68.176,69    RBNIA  Orçamento  REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
TOTAL    -----  6.307.846,14      -----  -----

ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  - 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-046 - SE Mirassol II - 
instalação do 3º banco de autotransformadores 440/138 kV - 100 MVA cada 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
10.0 
Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 
Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 
Operação Comercial 
30 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  30  ---