AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.292, DE 19 DE JULHO DE 2022 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 8.313, de 22 de 
outubro 2019, que trata de utilidade pública, para 
instituição de servidão administrativa, em favor da 
Energisa Tocantins Transmissora de Energia S.A., a 
área de terra necessária à passagem da Linha de 
Transmissão Dianópolis II - Gurupi, localizada no 
estado do Tocantins.  
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, 
incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 
de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto 
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 
29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, 
de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo 
Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com 
redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 
23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.004931/2019-91, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o Art. 1º da Resolução Autorizativa nº 8.313, de 22 de outubro 2019, que passa 
a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor 
da Energisa Tocantins Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 32.655.445/0001-04, outorgada conforme o 
Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 04/2019-ANEEL, a área 
de terra de 40 (quarenta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Dianópolis II 
- Gurupi, primeiro circuito, circuito simples, 230 kV, com aproximadamente 258 duzentos e cinquenta e 
oito quilômetros de extensão que interligará a Subestação Dianópolis II à Subestação Gurupi, localizada 
nos municípios de Dianópolis, Conceição do Tocantins, Almas, Natividade, São Valério, Peixe e Gurupi, 
estado do Tocantins. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.004931/2019-91, que está disponível na ANEEL.”

Art. 2º Alterar a área de terra de que trata o Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.313, de 22 
de outubro 2019, para a área de terra do Anexo desta Resolução. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública – DUP LT/LD 
MEMORIAL 4348 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
TO 
1707009 
LT 230 KV Dianópolis II - 
Gurupi C1 
Sistema de Referência 
Fusos 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
UTM 23 S (MER -45) 
Linha de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
1.033,33 
Paula Maki Yamashiro 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o 
cálculo 
28027230190734116 
40 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 (Fuso UTM 22 S) 
801.863,24 
8.691.697,07 
2 (Fuso UTM 22 S) 
788.656,89 
8.693.260,82 
3 (Fuso UTM 22 S) 
736.353,87 
8.698.951,99 
4 (Fuso UTM 22 S) 
733.486,68 
8.698.391,38 
5 (Fuso UTM 22 S) 
731.040,21 
8.699.529,93 
6 (Fuso UTM 22 S) 
723.067,53 
8.700.397,01 
7 (Fuso UTM 22 S) 
717.015,73 
8.702.995,65 
8 (Fuso UTM 22 S) 
716.573,85 
8.702.382,47 
9 (Fuso UTM 22 S) 
716.546,88 
8.702.200,30 
10 (Fuso UTM 22 S) 
716.586,45 
8.702.194,44 
11 (Fuso UTM 22 S) 
716.611,99 
8.702.366,98 
12 (Fuso UTM 22 S) 
717.029,43 
8.702.946,24 
13 (Fuso UTM 22 S) 
723.057,25 
8.700.357,89 
14 (Fuso UTM 22 S) 
731.029,33 
8.699.490,88 
15 (Fuso UTM 22 S) 
733.481,59 
8.698.349,63 
16 (Fuso UTM 22 S) 
736.355,58 
8.698.911,56 
17 (Fuso UTM 22 S) 
788.652,37 
8.693.221,08 
18 (Fuso UTM 22 S) 
801.860,24 
8.691.657,16 
1 (Fuso UTM 23 S) 
219.634,52 
8.690.347,69 
2 (Fuso UTM 23 S) 
221.129,48 
8.688.363,30
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública – DUP LT/LD              
  MEMORIAL 4348              
  UF      Código Município      Empreendimento  
TO      1707009      LT 230 KV Dianópolis II -
Gurupi C1    
  Sistema de Referência      Fusos      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)
UTM 23 S (MER -45)      Linha de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      1.033,33      Paula Maki Yamashiro    
Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)        Norma Utilizada para o  
              cálculo  
28027230190734116      40      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1 (Fuso UTM 22 S)      801.863,24      8.691.697,07    
2 (Fuso UTM 22 S)      788.656,89      8.693.260,82    
3 (Fuso UTM 22 S)      736.353,87      8.698.951,99    
4 (Fuso UTM 22 S)      733.486,68      8.698.391,38    
5 (Fuso UTM 22 S)      731.040,21      8.699.529,93    
6 (Fuso UTM 22 S)      723.067,53      8.700.397,01    
7 (Fuso UTM 22 S)      717.015,73      8.702.995,65    
8 (Fuso UTM 22 S)      716.573,85      8.702.382,47    
9 (Fuso UTM 22 S)      716.546,88      8.702.200,30    
10 (Fuso UTM 22 S)      716.586,45      8.702.194,44    
11 (Fuso UTM 22 S)      716.611,99      8.702.366,98    
12 (Fuso UTM 22 S)      717.029,43      8.702.946,24    
13 (Fuso UTM 22 S)      723.057,25      8.700.357,89    
14 (Fuso UTM 22 S)      731.029,33      8.699.490,88    
15 (Fuso UTM 22 S)      733.481,59      8.698.349,63    
16 (Fuso UTM 22 S)      736.355,58      8.698.911,56    
17 (Fuso UTM 22 S)      788.652,37      8.693.221,08    
18 (Fuso UTM 22 S)      801.860,24      8.691.657,16    
1 (Fuso UTM 23 S)      219.634,52      8.690.347,69    
2 (Fuso UTM 23 S)      221.129,48      8.688.363,30    

3 (Fuso UTM 23 S) 
224.839,50 
8.688.166,19 
4 (Fuso UTM 23 S) 
226.572,39 
8.690.119,18 
5 (Fuso UTM 23 S) 
281.241,30 
8.686.649,97 
6 (Fuso UTM 23 S) 
303.462,44 
8.711.017,33 
7 (Fuso UTM 23 S) 
304.284,89 
8.713.787,88 
8 (Fuso UTM 23 S) 
304.320,56 
8.713.908,61 
9 (Fuso UTM 23 S) 
304.282,20 
8.713.919,95 
10 (Fuso UTM 23 S) 
304.246,53 
8.713.799,24 
11 (Fuso UTM 23 S) 
303.426,70 
8.711.037,51 
12 (Fuso UTM 23 S) 
281.224,68 
8.686.691,10 
13 (Fuso UTM 23 S) 
226.555,43 
8.690.160,34 
14 (Fuso UTM 23 S) 
224.822,38 
8.688.207,16 
15 (Fuso UTM 23 S) 
221.150,22 
8.688.402,26 
16 (Fuso UTM 23 S) 
219.654,63 
8.690.387,47
4 (Fuso UTM 23 S)  226.572,39  8.690.119,18
5 (Fuso UTM 23 S)  281.241,30  8.686.649,97
6 (Fuso UTM 23 S)  303.462,44  8.711.017,33
7 (Fuso UTM 23 S)  304.284,89  8.713.787,88
8 (Fuso UTM 23 S)  304.320,56  8.713.908,61
9 (Fuso UTM 23 S)  304.282,20  8.713.919,95
10 (Fuso UTM 23 S)  304.246,53  8.713.799,24
11 (Fuso UTM 23 S)  303.426,70  8.711.037,51
12 (Fuso UTM 23 S)  281.224,68  8.686.691,10
13 (Fuso UTM 23 S)  226.555,43  8.690.160,34
14 (Fuso UTM 23 S)  224.822,38  8.688.207,16
15 (Fuso UTM 23 S)  221.150,22  8.688.402,26
16 (Fuso UTM 23 S)  219.654,63  8.690.387,47