VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.004295/2021-11 
 
INTERESSADO: Silvânia Transmissora de Energia S.A.  
 
RELATOR: Diretora Elisa Bastos Silva. 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição (SCT). 
 
ASSUNTO: Declaração de Utilidade Pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Silvânia Transmissora de Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 
500 kV Silvânia – Trindade C1, à passagem do trecho de linha de transmissão que perfaz o seccionamento 
da Linha de Transmissão 500 kV Samambaia - Itumbiara, na Subestação Silvânia, e à passagem do trecho 
de linha de transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de Transmissão 500 kV Samambaia – 
Emborcação, na Subestação Silvânia, localizadas no estado de Goiás. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Na carta STE/FUN/059/2021, de 16 de agosto de 2021, retificada posteriormente pela carta 
STE/FUN/081/2021, 10 de dezembro de 2021, a Silvânia Transmissora de Energia S.A., na qualidade de 
concessionária de transmissão de energia elétrica, inscrita no CNPJ nº 41.554.993/0001-20, requereu a 
Declaração de Utilidade Pública (DUP), para instituição de servidão administrativa, de áreas de terra 
necessárias à passagem da Linha de Transmissão 500 kV Silvânia – Trindade C1, à passagem do trecho de 
linha de transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de Transmissão 500 kV Samambaia - Itumbiara, 
na Subestação Silvânia, e à passagem do trecho de linha de transmissão que perfaz o seccionamento da 
Linha de Transmissão 500 kV Samambaia – Emborcação, na Subestação Silvânia. 
2. 
Por meio da Nota Técnica nº 868/2021-SCT/ANEEL1, de 20 de dezembro de 2021, a 
Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição (SCT) 
apresentou análise, opinando pelo acolhimento do requerimento. 
3. 
Em 10 de janeiro de 2022, por meio da Sessão de Sorteio Público Ordinário nº 1/2022, fui 
designada relatora do processo. 
4. 
É o relatório. 
 
1 Documento Sicnet nº 48526.006672/2021-00.

II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
5. 
Trata-se de solicitação formulada pela transmissora Silvânia Transmissora de Energia S.A. 
para emissão de Declaração de Utilidade Pública (DUP), para instituição de servidão administrativa, de 
áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 500 kV Silvânia – Trindade C1, à passagem 
do trecho de linha de transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de Transmissão 500 kV 
Samambaia - Itumbiara, na Subestação Silvânia, e à passagem do trecho de linha de transmissão que 
perfaz o seccionamento da Linha de Transmissão 500 kV Samambaia – Emborcação, na Subestação 
Silvânia, localizadas no estado de Goiás. 
6. 
A Silvânia Transmissora de Energia S.A. é empresa legitimada a realizar a solicitação de DUP 
à ANEEL, por ter a concessão para construção, operação e manutenção da referida subestação, nos 
termos do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 010/2021-
ANEEL, com vigência até 14 de maio de 2051. 
7. 
Por outro lado, a ANEEL é instituição competente para avaliar e declarar áreas como de 
utilidade pública nos termos do artigo 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com a redação dada pela 
Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, conforme transcrito a seguir: 
Art. 10. Cabe à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, declarar a utilidade pública, 
para fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa, das áreas necessárias 
à implantação de instalações de concessionários, permissionários e autorizados de energia 
elétrica.   
8. 
O regulamento de tal dispositivo legal foi dado pela Resolução Normativa nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021, que estabelece os procedimentos gerais para requerimento de declaração de utilidade 
pública de áreas de terra necessárias à implantação de instalações de geração e de transporte de energia 
elétrica, por concessionários, permissionários e autorizados. 
9. 
A Silvânia Transmissora de Energia S.A. informou que a Linha de Transmissão Silvânia - 
Trindade terá uma tensão nominal de operação de 500 kV, circuito simples, inicia-se na instalação Silvânia, 
de responsabilidade da Silvânia Transmissora de Energia S.A., e termina na instalação Trindade, de 
responsabilidade da Goiás Transmissão S.A., e atinge os municípios de Silvânia, Leopoldo de Bulhões,

Bonfinópolis, Goianápolis, Terezópolis de Goiás, Nerópolis, Goiânia, Santo Antônio de Goiás, 
Brazabrantes, Goianira e Trindade, estado de Goiás. 
10. 
O trecho de linha de transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de Transmissão 500 
kV Samambaia - Itumbiara, na Subestação Silvânia, terá uma tensão nominal de operação de 500 kV, em 
circuito duplo, inicia-se na LT 500 kV Samambaia - Itumbiara, de responsabilidade da Expansion 
Transmissora de Energia Elétrica S.A., e termina na Subestação Silvânia, de responsabilidade da Silvânia 
Transmissora de Energia S.A., e atinge o município de Silvânia, estado de Goiás. 
11. 
O trecho de linha de transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de Transmissão 500 
kV Samambaia – Emborcação, na Subestação Silvânia, terá uma tensão nominal de operação de 500 kV, 
em circuito duplo, inicia-se na LT 500 kV Samambaia – Emborcação, de responsabilidade da Expansion 
Transmissora de Energia Elétrica S.A., e termina na Subestação Silvânia, de responsabilidade da Silvânia 
Transmissora de Energia S.A., e atinge os municípios de Silvânia e Luziânia, estado de Goiás. 
12. 
A Silvânia Transmissora de Energia S.A. informou que adotará uma faixa de servidão de 60 
metros de largura para a LT 500 kV Silvânia – Trindade C1; de 70 metros de largura para o seccionamento 
da LT 500 kV Samambaia - Itumbiara, na Subestação Silvânia; e de 70 metros de largura para o 
seccionamento da LT 500 kV Samambaia – Emborcação, na Subestação Silvânia. Foi utilizada a Norma 
Brasileira NBR 5422 para determinação das faixas. Essas larguras de faixa de servidão são compatíveis 
com esses portes de linhas de transmissão. 
13. 
A descrição das áreas necessárias à construção da Linha de Transmissão 500 kV Silvânia – 
Trindade C1, do seccionamento da LT 500 kV Samambaia - Itumbiara, na Subestação Silvânia, e do 
seccionamento da LT 500 kV Samambaia – Emborcação, na Subestação Silvânia, consta no memorial 
descritivo inserido no anexo do documento nº 48513.033537/2021-00, parte integrante do processo nº 
48500.004295/2021-11. Essa é a área requerida para a declaração de utilidade pública. 
14. 
Do mesmo modo, a descrição dos traçados da Linha de Transmissão 500 kV Silvânia – 
Trindade C1, do seccionamento da LT 500 kV Samambaia - Itumbiara, na Subestação Silvânia, e do 
seccionamento da LT 500 kV Samambaia – Emborcação, na Subestação Silvânia, consta no memorial 
descritivo inserido no anexo do documento nº 48513.033537/2021-00, parte integrante do processo nº 
48500.004295/2021-11. Esses traçados são compatíveis com as linhas de transmissão em análise.

15. 
Ao analisar o pleito, a SCT verificou que as áreas requeridas para a declaração de utilidade 
pública são necessárias para a implantação da Linha de Transmissão 500 kV Silvânia - Trindade, do 
seccionamento da LT 500 kV Samambaia - Itumbiara, na Subestação Silvânia, e do seccionamento da LT 
500 kV Samambaia – Emborcação, na Subestação Silvânia, outorgadas conforme o Contrato de Concessão 
do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 10/2021-ANEEL. 
16. 
Conforme registrado na Nota Técnica 868/2021-SCT/ANEEL, a SCT concluiu que está 
configurado o interesse público nas áreas objetos do requerimento, razão pela qual elas devem ser 
declaradas de utilidade pública. 
17. 
Assim, concordando com a análise e conclusão da SCT, considero que o pleito é pertinente 
e encontra respaldo na legislação e na regulamentação, razão pela qual deve ser atendido. 
 
 
III – DIREITO 
 
18. 
Sustentam a presente análise, os seguintes dispositivos legais e normativos: 
a) art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República 
Federativa do Brasil de 1988; 
 
b) Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 
1956; 
 
c) art. 151, alínea “b”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo 
Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954; 
 
d) art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; 
 
e) Art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
 
f) art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 
de maio de 1998; 
 
g) art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 
10.272, de 12 de março de 2020; 
 
h) art. 21 do Decreto nº 89.817, de 20 de junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 
5.334, de 6 de janeiro de 2005; e 
 
i) Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021.

IV – DISPOSITIVO 
 
19. 
Diante do exposto e considerando o que consta do Processo nº 48500.004295/2021-11, 
voto pela emissão de Resolução Autorizativa, na forma da minuta anexa, em favor da Silvânia 
Transmissora de Energia S.A., para declarar de utilidade pública, para instituição de servidão 
administrativa as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão 500 kV Silvânia – 
Trindade C1, à passagem do trecho de linha de transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de 
Transmissão 500 kV Samambaia - Itumbiara, na Subestação Silvânia, e à passagem do trecho de linha de 
transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de Transmissão 500 kV Samambaia – Emborcação, na 
Subestação Silvânia, localizadas no estado de Goiás. 
 
 
Brasília, 18 de janeiro de 2022. 
 
 
(Assinado digitalmente) 
ELISA BASTOS SILVA 
Diretora