AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 4.156, DE 26 DE AGOSTO DE 2016 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições 
regimentais, nos termos da Portaria nº 2.624, de 30 de abril de 2013, e de acordo com o 
que consta no processo nº 48500.003134/2016-43, resolve: 
 
Art. 1° Conceder abono de permanência ao servidor JORGE LUIS 
CUSTODIO PORTO, matrícula SIAPE nº 1546274, ocupante do cargo de Analista 
Administrativo, a partir de 11 de agosto de 2016, por ter completado os requisitos para a 
aposentadoria voluntária, com base no art. 40, § 1º, inciso III, aliena “a”, da Constituição 
Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, e 
optado por permanecer em atividade. 
 
 
 
LUIS CARLOS FERREIRA 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 
26.08.2016, p. 6, v. 19, n. 46.