* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
Nota Técnica n° 0096/2016-SCT/ANEEL 
 
Em 24 de março de 2016. 
 
 
 
 
Processo: 48500.001369/2016-09 
 
Assunto: Autorizar a Furnas Centrais Elétricas S.A. 
a realização de estudos geológicos e topográficos 
necessários à elaboração do projeto da variante 
entre as torres 605 e 637 da Linha de Transmissão 
Itaberá – Tijuco Preto 2, em 750 kV, a se localizar 
no estado de São Paulo. 
 
 
 
 
 
I – DO OBJETIVO 
 
1. 
Autorizar a Furnas Centrais Elétricas S.A. a realização de estudos geológicos e topográficos 
necessários à elaboração do projeto da variante entre as torres 605 e 637 da Linha de Transmissão Itaberá – 
Tijuco Preto 2, em 750 kV, circuito simples, a sobrepassar os municípios de São Bernardo do Campo e Santo 
André, no estado de São Paulo, nos termos do art. 21, inciso XII, alínea “b”, da Constituição Federal.  
 
II – DOS FATOS 
 
2. 
Em 18 de novembro de 2008, a Diretoria da ANEEL delegou competência à SCT para: “V – 
conceder autorizações para a realização de estudos geológicos e topográficos necessários à elaboração de 
projetos de redes de distribuição e de linhas de transmissão de energia elétrica por concessionários, 
permissionários e autorizados, nos termos do art. 21, inciso XII, alínea “b”, da Constituição Federal”. 
 
3. 
Na Correspondência de referência REQ.GCO.P.00024.2016, de 26 de fevereiro de 2016, 
Furnas Centrais Elétricas S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 23.274.194/0001-19, com sede na Rua Real 
Grandeza n° 219, Rio de Janeiro/RJ, na qualidade de concessionária de serviço público de transmissão, 
requereu autorização para a realização de estudos geológicos e topográficos necessários à elaboração do 
projeto da variante entre as torres 605 e 637 da Linha de Transmissão Itaberá – Tijuco Preto 2, em 750 kV, 
circuito simples, a sobrepassar os municípios de São Bernardo do Campo e Santo André, no estado de São 
Paulo.  
 
4. 
A construção, operação e manutenção da referida linha de transmissão foi concedida a 
Furnas Centrais Elétricas S.A., por intermédio do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão 
de Energia Elétrica nº 062/2001-ANEEL, de 29 de junho de 2001, prorrogado em 04 de dezembro de 2012 
por 30 anos. 
48526.001440/2016-00 
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 668EF8700035F7FD CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx 
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR IVO SECHI NAZARENO

(Pág. 2 da Nota Técnica nº 096/2016-SCT/ANEEL, de 24/03/2016) 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
III – DA ANÁLISE 
 
5. 
A requerente informa que a implantação da variante entre as torres 605 e 637 da Linha de 
Transmissão 750 kV Itaberá – Tijuco Preto 2 é necessária devido ao estado avançado de corrosão nessas 33 
torres. 
 
6. 
Para a consecução do projeto da variante entre as torres 605 e 637 da Linha de Transmissão 
750 kV Itaberá – Tijuco Preto 2, Furnas Centrais Elétricas S.A. necessita antes efetuar os levantamentos 
planialtimétrico e topocadastral, com vistas tanto à elaboração do projeto de engenharia envolvendo o 
traçado, quanto às atividades de cadastro, levantamento físico e avaliação das áreas de terras a serem 
eventualmente instituídas a servidão administrativa. 
 
7. 
Assim sendo, o dispositivo de autorização para os estudos geológicos e topográficos se faz 
necessário para que tais atividades não sejam prejudicadas pela não receptividade dos proprietários em 
relação ao empreendimento quando solicitada a entrada nas áreas para a realização dos estudos de campo. 
 
IV – DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
8. 
O artigo 21, inciso XII, alínea “b” da Constituição Federal dita que compete à União: “XII - 
explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão: (...) b) os serviços e instalações de 
energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os estados onde se 
situam os potenciais hidroenergéticos”. 
 
9. 
O art. 28, § 1º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelece: “os proprietários ou 
possuidores de terrenos marginais a potenciais de energia hidráulica e das rotas dos correspondentes 
sistemas de transmissão só estão obrigados a permitir a realização de levantamentos de campo quando o 
interessado dispuser de autorização específica da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL”. 
 
10. 
O art. 4º, inciso XXXIV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, estabelece 
que compete à ANEEL expedir as autorizações para a realização de estudos, anteprojetos e projetos, nos 
termos dos §§ 1º e 2º, art. 28, da Lei nº 9.427, de 1996. 
 
11. 
O art. 1º, inciso V, da Portaria 1.113, de 18 de novembro de 2008 a pela qual Diretoria da 
ANEEL delegou competência à SCT para: “V – conceder autorizações para a realização de estudos 
geológicos e topográficos necessários à elaboração de projetos de redes de distribuição e de linhas de 
transmissão de energia elétrica por concessionários, permissionários e autorizados, nos termos do art. 21, 
inciso XII, alínea “b”, da Constituição Federal”. 
 
V – DA CONCLUSÃO 
 
12. 
É necessário expedir autorização para Furnas Centrais Elétricas S.A. adentrar em 
propriedades particulares, de forma a possibilitar a realização de estudos geológicos e topográficos 
necessários à elaboração do projeto da variante entre as torres 605 e 637 da Linha de Transmissão Itaberá – 
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 668EF8700035F7FD CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx 
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR IVO SECHI NAZARENO

(Pág. 3 da Nota Técnica nº 096/2016-SCT/ANEEL, de 24/03/2016) 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
Tijuco Preto 2, em 750 kV, circuito simples, a sobrepassar os municípios de São Bernardo do Campo e Santo 
André, no estado de São Paulo. 
 
VI – DA RECOMENDAÇÃO 
 
13. 
Exarar despacho da SCT autorizando Furnas Centrais Elétricas S.A. a realizar estudos 
geológicos e topográficos necessários à elaboração dos projetos básicos da variante entre as torres 605 e 
637 da Linha de Transmissão 750 kV Itaberá – Tijuco Preto 2. 
 
 
 
THAIS BARBOSA COELHO 
Especialista em Regulação - SCT/ANEEL 
 
 
De acordo: 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO 
Superintendente de Concessões, Permissões e  
Autorizações de Transmissão e Distribuição 
 
 
 
 
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 668EF8700035F7FD CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx 
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR IVO SECHI NAZARENO