AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 109, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.005560/2020-06, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas – UFV’s relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica, localizadas no município de Lassance, estado de Minas Gerais, em favor da empresa 
SOLMAX PROJETOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 37.218.071/0001-75, conferindo-lhe as prerrogativas 
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições 
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL 
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, 
de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
(Alteradas as coordenadas geográficas, o município e estado de localização e da razão social para a 
empresa Ortega e Navarro Participações Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 1.280, de 06.05.2021)

ANEXO I 
 
Empreendimentos 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada (kW) 
UFV Alto São Francisco I 
UFV.RS.MG.050106-9.01 17°52'32.90"S 44°53'08.47"O 
50.000 
UFV Alto São Francisco II 
UFV.RS.MG.050107-7.01 17°52'53.88"S 44°52'43.10"O 
50.000 
UFV Alto São Francisco III 
UFV.RS.MG.050108-5.01 17°52'57.08"S 44°53'11.21"O 
50.000 
UFV Alto São Francisco IV UFV.RS.MG.050109-3.01 17°53'04.49"S 44°52'54.01"O 
50.000 
UFV Alto São Francisco V 
UFV.RS.MG.050110-7.01 17°53'01.58"S 44°53'34.99"O 
50.000 
UFV Alto São Francisco VI UFV.RS.MG.050111-5.01 17°53'19.34"S 44°53'13.06"O 
50.000 
UFV Alto São Francisco VII UFV.RS.MG.050112-3.01 17°53'08.04"S 44°53'54.02"O 
50.000 
UFV Alto São Francisco VIII UFV.RS.MG.050113-1.01 17°53'32.37"S 44°53'35.35"O 
50.000 
* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
Empreendimentos  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada (kW)
UFV Alto São Francisco I  UFV.RS.MG.050106-9.01  17°52'32.90"S  44°53'08.47"O  50.000
UFV Alto São Francisco II  UFV.RS.MG.050107-7.01  17°52'53.88"S  44°52'43.10"O  50.000
UFV Alto São Francisco III  UFV.RS.MG.050108-5.01  17°52'57.08"S  44°53'11.21"O  50.000
UFV Alto São Francisco IV  UFV.RS.MG.050109-3.01  17°53'04.49"S  44°52'54.01"O  50.000
UFV Alto São Francisco V  UFV.RS.MG.050110-7.01  17°53'01.58"S  44°53'34.99"O  50.000
UFV Alto São Francisco VI  UFV.RS.MG.050111-5.01  17°53'19.34"S  44°53'13.06"O  50.000
UFV Alto São Francisco VII  UFV.RS.MG.050112-3.01  17°53'08.04"S  44°53'54.02"O  50.000
UFV Alto São Francisco VIII  UFV.RS.MG.050113-1.01  17°53'32.37"S  44°53'35.35"O  50.000