Nota Técnica nº 6/2016–SRM-SRG/ANEEL 
 
 
Em 8 de janeiro de 2016. 
 
 
Processo: 48500.005756/2015-25 
 
Assunto: Análise das condições de anuência para 
repactuação do risco hidrológico no Ambiente de 
Contratação Regulada – ACR da Energética Águas 
da Pedra S.A.. 
 
 
I. DO OBJETIVO 
1. 
O objetivo da presente Nota Técnica é analisar as condições de anuência para repactuação do 
risco hidrológico no ACR solicitado pela Energética Águas da Pedra S.A, detentor da outorga para exploração 
da Usina Dardanelos. 
II. DOS FATOS 
2. 
A Lei n° 13.203, de 8 de dezembro de 2015, permite a repactuação do risco hidrológico risco 
hidrológico suportado pelos agentes de geração hidrelétrica participantes do Mecanismo de Realocação de 
Energia – MRE, desde que haja anuência da ANEEL, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2015. 
3. 
A ANEEL publicou a Resolução Normativa n° 684, de 11 de dezembro de 2015, que estabelece 
os critérios para anuência e as demais condições para repactuação do risco hidrológico de geração hidrelétrica 
por agentes participantes do MRE. 
4. 
Em 21/12/2015, por meio da Carta EAPSA DIR ADM FIN nº 061/20015, a Energética Águas da 
Pedra S.A. solicitou a repactuação do risco hidrológico referente à Usina Dardanelos. 
III. DA ANÁLISE 
5. 
O Contrato de Concessão n° 02/2007, firmado entre a União e a Energética Águas da Pedra 
S.A., tem vigência de 35 (trinta e cinco) anos a partir de sua assinatura, que ocorreu em 3/7/2007, portanto, 
com término previsto em 2/7/2042. 
6. 
A capacidade instalada da UHE Dardanelos é de 261,0 MW e sua garantia física é de 154,9 
MWméd1. 
7. 
A Energética Águas da Pedra S.A. solicitou a repactuação do risco hidrológico no ACR no 
produto SP90, no montante de 147,0 MWmed, nos termos dos Anexos I e II da Resolução Normativa n° 684, de 
11 de dezembro de 2015.  
                                                     
1 Subcláusula quinta da Cláusula terceira do Contrato de Concessão.

Fl. 2 da Nota Técnica nº 6/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 8/1/2016 
 
8. 
Os contratos regulados mantidos pela Energética Águas da Pedra S.A. são CCEARs do 3º 
Leilão de Energia Nova – LEN, produto 2011-H30, firmado em 1/8/2007, cujo término foi estabelecido em 
31/12/2040, e preço de R$ 112,68 / MWh, na base econômica de outubro de 2006.  
9. 
Esses contratos estão elegíveis à repactuação, nos termos do §1° do art. 2° da Resolução 
Normativa 684/2015. 
10. 
O montante de energia solicitado para repactuação do risco hidrológico2 corresponde ao 
montante de energia contratada.  
11. 
Conforme estabelecido no §3° do art. 2º da Resolução Normativa 684/2015, será considerado 
como montante de energia elegível à repactuação o menor valor entre a garantia física da usina hidráulica, 
referenciado ao centro de gravidade, e a quantidade de energia dos contratos de venda.  
12. 
Para o cálculo da garantia física no centro de gravidade, será considerado o valor do fator de 
perda interna para abatimento da garantia física (F_PDI_GF) obtido dos sistemas da CCEE, apurado em 2015, 
que desta usina é de 0,970869318972, bem como o valor médio do Rateio de Perdas na Rede Básica de (1-
2,32%). Esse cálculo resulta no seguinte montante de 146,90 MWméd passível de ser repactuado. 
13. 
Para o produto escolhido pelas empresas (SP90) o resultado a ser ressarcido referente aos 
efeitos da repactuação no ano de 2015 é de R$ 15,13 / MWh e não existe necessidade de pagamento do prêmio 
de risco para o período em que não ocorrer extensão de outorga. 
14. 
O cálculo do período de extensão da outorga foi realizado com base no disposto no § 4° do art. 
6° da Resolução Normativa n° 684, de 2015, resultando em 184 dias (cálculo constante no Anexo I desta Nota 
Técnica). 
15. 
Assim, o término do Contrato de Concessão deve ser postergado para 2/1/2043. Inicialmente 
essa informação constará do termo de repactuação a ser assinado para que, após a efetiva repactuação com 
a desistência das ações judiciais, o processo possa ser encaminhado para devida instrução de aditamento do 
Contrato de Concessão. 
16. 
Para o período de extensão do Contrato de Concessão (2/7/2042 a 2/1/2043), conforme opção 
da Energética Águas da Pedra S.A. deverá ser firmado contrato no ambiente regulado, conforme art. 6°da 
Resolução Normativa n° 684, de 2015, mantendo-se o preço de venda do Contrato de venda atual. 
17. 
A minuta do contrato regulado a ser firmado seguirá o padrão estabelecido no Anexo V da 
Resolução Normativa n° 684, de 2015, devendo ser providenciado pela Câmara de Comercialização de Energia 
Elétrica – CCEE, após o aditamento do Contrato de Concessão. 
18. 
Para o período de extensão do Contrato de Concessão o pagamento do prêmio de risco será 
de R$ 1,25 / MWh, conforme Anexo I da Resolução Normativa n° 684, de 2015. 
19. 
Com relação à exigência de desistência das ações judiciais, propomos a publicação de 
despacho com eficácia condicionada e vinculada à desistência das ações, conforme estabelece o § 10 do art. 
                                                     
2 147 MWmed.

Fl. 3 da Nota Técnica nº 6/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 8/1/2016 
 
1º da Lei 13.203/2015 e o art. 11 da REN 684/2015. Assim, a repactuação terá eficácia quando o Consórcio 
Empreendedor Corumbá III comprovar a extinção da ação à ANEEL. 
20. 
Por fim, a SRM e SRG dispõem de competência conjunta para anuência dos Termos de 
Repactuação do risco hidrológico, conforme Portarias nº 914, de 29/4/2008 e nº 798, de 20/11/2007. 
IV. DO FUNDAMENTO LEGAL 
21. 
Esta Nota Técnica tem como fundamentação legal as Leis nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nº 10.848, de 15 de março de 2004, 
nº 13.203, de 09 de dezembro de 2015, o Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, e o Decreto nº 5.163, de 
30 de julho de 2004. 
V. DA CONCLUSÃO 
22. 
Diante do exposto, concluímos que o pedido da Energética Águas da Pedra S.A. para 
repactuação do risco hidrológico no ACR reúne condições de ser anuído. 
VI. DA RECOMENDAÇÃO 
23. 
Recomendamos a publicação de Despacho autorizando a anuência da repactuação do risco 
hidrológico da Energética Águas da Pedra S.A.. 
 
 
 
 
JULIA SECHI NAZARENO 
Especialista em Regulação  
 
OTÁVIO RODRIGUES VAZ 
Especialista em Regulação  
 
 
 
 
De acordo: 
 
 
 
RICARDO TAKEMITSU SIMABUKU 
Superintendente de Regulação Econômica e Estudos 
de Mercado Substituto  
 
FERNANDO COLLI MUNHOZ 
Superintendente de Regulação dos Serviços de 
Geração Substituto

ANEXO I – Cálculo da extensão da outorga 
 
Nome 
Energética Águas da Pedra S.A. 
UHE 
Dardanelos 
Preço histórico 
112,68 
Data base 
out/06 
Índice de correção do contrato (IPCA ou IGPM) 
IPCA 
Produto 
SP90 
Montante MWh contratado elegível à repactuação 
                                           1.286.844,00  
Montante MWh disponível à extensão 
                                           1.286.844,00  
Data de fim da concessão 
02/07/2042 
Data de fim do contrato de venda 
31/12/2040 
Data de início de postergação 
01/01/2016 
Data de fim de pagamento de prêmio 
31/12/2040 
PIS/COFINS 
9,25% 
TFSEE ref 
0,40% 
P&D ref 
0,91% 
IRPJ CSLL 
34% 
Taxa 
9,63% 
OPEX 
29,88 
referência 
jan/15 
Preço atualizado 
                                                     176,90  
Prêmio 
1,25 
Ativo 
15,13 
Anos até o fim da concessão 
                                                        26,52  
Anos até o fim do contrato 
                                                        25,02  
Anos entre fim do contrato e fim da concessão 
                                                          1,50  
Resultado a compensar com extensão de prazo 
R$ 50.853.479,95 
MLref ACR 
                                                        83,88  
Extensão da outorga (dias) 
184
  Nome      Energética Águas da Pedra S.A.  
  UHE      Dardanelos  
  Preço histórico      112,68  
  Data base      out/06  
  Índice de correção do contrato (IPCA ou IGPM)      IPCA  
  Produto      SP90  
  Montante MWh contratado elegível à repactuação      1.286.844,00  
  Montante MWh disponível à extensão      1.286.844,00  
  Data de fim da concessão      02/07/2042  
  Data de fim do contrato de venda      31/12/2040  
  Data de início de postergação      01/01/2016  
  Data de fim de pagamento de prêmio      31/12/2040  
  PIS/COFINS      9,25%  
  TFSEE ref      0,40%  
  P&D ref      0,91%  
  IRPJ CSLL      34%  
  Taxa      9,63%  
  OPEX      29,88  
  referência      jan/15  
  Preço atualizado      176,90  
  Prêmio      1,25  
  Ativo      15,13  
  Anos até o fim da concessão      26,52  
  Anos até o fim do contrato      25,02  
  Anos entre fim do contrato e fim da concessão      1,50  
  Resultado a compensar com extensão de prazo      R$ 50.853.479,95  
  MLref ACR      83,88  
  Extensão da outorga (dias)      184