AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 981, DE 30 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº 
48500.007839/2008-20, decide: (i) revogar, a pedido da interessada, o Despacho nº 2.215, de 16 de junho 
de 2009, que conferiu o Registro Ativo à Fiabe Participações Ltda, inscrita no CNPJ nº 07.050.611/0001-
93, para elaboração do projeto básico da PCH Mutum, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração – CEG: PCH.PH.MT.044845-1.01, localizada no rio Taquari, sub-bacia 66, 
bacia hidrográfica do rio Paraná, no estado do Mato Grosso; (ii) revogar, a pedido da interessada, o 
Despacho nº 3.140, de 21 de outubro de 2010, que concedeu o Aceite do empreendimento citado no item 
(i); e (iii) excluir a PCH Mutum da partição de quedas aprovada pelo Despacho nº 411, de 17 de maio de 
2004, referente aos Estudos de Inventário do rio Taquari, sub-bacia 66, bacia hidrográfica do rio Paraná, 
no estado do Mato Grosso. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO