AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 71, DE 6 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Designação de gestores e fiscais do Contrato nº 
16/2019 celebrado com a empresa Especialy 
Terceirização Eireli (CNPJ 20.522.050/0001-46) cujo 
objeto é prestação de limpeza, conservação e 
jardinagem. 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 22 e 23 do Regimento Interno da 
ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, diante dos poderes delegados 
pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, constante do Processo nº 48500.004073/2010-
46, resolve:  
 
Art. 1º Designar o servidor Pedro Madeira Palácio, matrícula nº 1515493, CPF nº ***.207.185-
** como gestor do contrato nº 16/2019, Processo nº 48500.004618/2018-71, tendo como substituto o 
servidor George Luís Almeida Dantas, matrícula nº 1629457, CPF nº ***.961.351-**, fiscal técnico o 
servidor Rafael da Silva Abdão, matrícula nº 1806156, CPF nº ***.298.371-** e fiscal administrativa a 
servidora Ana Paula Chaves Azevedo de Aquino, matrícula nº 1724006, CPF nº ***.450.411-**: 
 
§ 1º A responsabilidade da gestão do contrato se encerra após o final da vigência do ajuste, 
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de 
recebimento definitivo circunstanciado. 
 
 § 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências dos(as) gestores(as) e 
fiscais designados(as) estão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo(a) 
gestor(a) e de novo(a) fiscal.  
 
Art. 2º As competências do gestor e de seu substituto do contrato estão estabelecidas, entre 
outras normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011. 
 
 Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 5.776, de 15/05/2019, publicada no Boletim Administrativo 
nº 20, de 20/05/2019. 
 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA 
Superintendente de Administração e Finanças 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 09.04.2021, p. 10, v. 24, n. 14.

(Revogada pela PRT SAF/ANEEL 379, de 23.12.2021)