AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.307, DE 18 DE MAIO DE 2016  
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução 
Normativa – REN nº 390, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.002615/2016-
31, resolve: registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UTE Pagrisa, cadastrada sob 
o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UTE.AI.PA.035756-1.01, e de seu sistema de 
transmissão de interesse restrito, com 11.200 kW de Potência Instalada, utilizando bagaço de cana de açúcar 
como combustível principal, visando à Autoprodução, localizada no município de Ulianópolis, às 
coordenadas geográficas 03°43'40" S e 47°55'84" O, estado do Pará, em favor da empresa  Pagrisa - Pará 
Pastoril e Agrícola S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.459.177/0001-74, conferindo-lhe as prerrogativas 
estabelecidas no art. 6° da referida REN n° 390/2009, observadas as condições dispostas no §2° desse 
dispositivo. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA