AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.723, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso V, da 
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de 
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 783, de 26 de 
setembro de 2017, o Edital do Leilão nº 2/2016 – 2º Etapa, o Despacho nº 1.916, de 2019, Despacho nº 
1.906, de 2021, de 5 de julho de 2019, o Despacho nº 1.906, de 19 de junho de 2021 e o que consta no 
Processo nº 48500.003217/2021-08, resolve homologar os Contratos de Comercialização de Energia 
Elétrica e Potência nos Sistemas Isolados correspondentes ao  CCESI n° 06/2017 e seu Primeiro Termo 
Aditivo; CCESI nº 07/2017 e seu Primeiro Termo Aditivo; e ao CCESI nº 08/2017 e seu Primeiro Termo 
Aditivo, celebrados entre a Amazonas Distribuidora de Energia S.A. e a VP FlexGen Brazil SPE Ltda., 
celebrados em decorrência do resultado do Leilão nº 2/2016 – 2º Etapa para os Lotes B/III-A, B/IV e B/V. 
 
 
 
 
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.11.2021, seção 1, p. 102, v. 159, n. 219.