AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 750 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 
 
 
Altera o Submódulo 6.6 dos Procedimentos de 
Regulação Tarifária – PRORET, que trata do 
procedimento de cálculo da Tarifa Atualizada de 
Referência (TAR) para a Compensação Financeira 
pela Utilização de Recursos Hídricos – CFURH. 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais e o que consta do Processo n o 48500.004457/2016-54, resolve: 
 
Art. 1º Alterar os itens 14, 15, 20 e 21 do Submódulo 6.6 do PRORET, que passam a ter as 
seguintes redações: 
 
“14. O valor da RGR que compõe o cálculo da TAR será o valor da RGR referente à geração 
hídrica dividido pelo montante de energia elétrica comprado pelas distribuidoras. 
 
15. A TFSEE será o equivalente a 0,4% do custo médio da energia (y), descontados os custos 
com PIS/COFINS, transmissão e distribuição de energia. 
(...) 
 
20. O valor dos encargos de transmissão é calculado a partir da receita da totalidade das 
transmissoras de energia elétrica por contrato com as geradoras, conforme informações 
obtidas nos bancos de dados oficiais cuja ANEEL tenha acesso, próprios ou não. Será totalizada 
a receita das transmissoras em seus contratos com as geradoras que suprem as 
concessionárias de distribuição, de modo que esse total seja dividido pelo montante de energia 
elétrica comprado pelas distribuidoras. 
 
21. O valor dos encargos de distribuição é calculado a partir da divisão entre a receita de TUSD 
G das distribuidoras com as geradoras consideradas no cálculo da TAR e o montante total de 
energia gerado e adquirido pelas distribuidoras de energia”. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

Este texto não susbtitui o publicado no D.O. de 15.12.2016, seção 1, p. 88, v. 153, n. 240. 
 
(Revogada pela REN ANEEL 897, de 17.11.2020)