AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.811, DE 6 DE JULHO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta do Processo nº 48500.003937/2020-84, decide: (i) alterar, a pedido das interessadas, 
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, a titularidade do Despacho nº 2.408, de 17 de agosto de 2020, de Registro de Intenção à Outorga 
de Autorização – DRI-PCH, e do Despacho nº 3.210, de 8 de outubro de 2021, de Registro de 
Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH, referentes à PCH Santo Cristo, com 19.499 kW de 
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
PCH.PH.SC.030982-6.01, da empresa ESB Engenharia Ltda. para a empresa CRERAL – Santo Cristo Geração 
de Energia S.A., inscrita no CNPJ nº 44.539.045/0001-04; e (ii) informar que o novo titular aportou a 
garantia de registro e assumirá integralmente os direitos e obrigações originalmente constituída pelo 
antecessor, nos termos do § 2º do art. 23 da mencionada Resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
Retificado no D.O. de 12.07.2022.