AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. 
 
 
Altera a Resolução Homologatória nº 166, de 13 de 
julho de 2004. 
 
Voto 
 
    O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – 
ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista 
o disposto na Resolução Homologatória nº 166, de 13 de julho de 2004, e o que consta do Processo nº 
48500.003518/2003-52, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o § 1º art. 2º da Resolução Homologatória nº 166, de 13 de julho de 2004, o 
qual passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 2º  ................... 
  
............. 
 
 § 1º O fluxo financeiro a que se refere o caput deverá apurado, contendo os dados relativos 
ao exercício anterior, o relatório analítico que fundamente os valores apurados, até a 
amortização integral do ágio incorporado, e a aceitação de que os recursos aportados 
permanecerão sem remuneração pela tarifa, mantendo-se tal demonstrativo nos arquivos da 
concessionária, à disposição da fiscalização da ANEEL.  
........................ 
 
 
                         Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
Diretor Geral 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.02.2016, seção 1, p. 58, v. 153, n. 38.