AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.655, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso 
de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 
48500.000618/2015-50, decide: (i) indeferir o Pedido Administrativo interposto pela Termo Norte Energia 
S.A., em face do Ofício nº 161/2015, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – 
SRG; e (ii) autorizar o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a considerar o valor de 0,942 como Fator 
de Capacidade máxima – FCmáx de referência para fins de apuração de indisponibilidade da usina termelétrica 
Termo Norte II, até que nova garantia física seja calculada para a usina. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.10.2016, seção 1, p. 45, v. 153, n. 196.