Nota Técnica n° 97/2016-SGT/ANEEL 
 
Em 13 de abril de 2016. 
 
 
 
 
 
 
Processo: 48500.005398/2015-51 
 
 
Assunto: Homologação das Tarifas de Energia – TE e 
das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – 
TUSD referentes à ESE - Energisa Sergipe - 
Distribuidora de Energia S.A. e demais providências 
pertinentes ao seu Reajuste Tarifário Anual de 2016. 
 
 
I. DO OBJETIVO 
 
1. 
Apresentar o detalhamento do Reajuste Tarifário Anual de 2016 da ESE - Energisa Sergipe 
- Distribuidora de Energia S.A., vigente a partir de 22 de abril de 2016, calculado em conformidade com as 
disposições legais e normativas pertinentes e segundo as regras estabelecidas na Cláusula Sétima do 
Contrato de Concessão de Distribuição nº 07/97 e os seus termos aditivos. 
 
 
II. DOS FATOS 
 
2. 
A ESE, sediada na cidade de Aracaju - SE, atende aproximadamente 735 mil de unidades 
consumidoras, cujo consumo de energia elétrica representa um faturamento anual na ordem de R$ 924 
milhões. 
 
Tabela 1: Unidades Consumidoras e consumo mensal 
 
1 - Fonte: SAMP - competência fevereiro/2016 
 
Classe de Consumo
Nº de Unidades 
Consumidoras1
Consumo de 
Energia (MWh)
Participação no 
Consumo (%)
Residencial
663.781
                         
87.549
                       
32,5%
Industrial
2.497
                             
75.848
                       
28,2%
Comercial
42.431
                           
45.573
                       
16,9%
Rural
19.441
                           
10.462
                       
3,9%
Iluminação Pública
770
                                
13.404
                       
5,0%
Poder Público
5.514
                             
11.650
                       
4,3%
Serviço Público
1.245
                             
16.344
                       
6,1%
Demais classes
96
                                  
8.514
                         
3,2%
Total 
735.775
                         
269.344
                     
100%

Fls. 2 Nota Técnica nº 97/2016-SGT/ANEEL, de 13 de abril de 2016. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
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Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº 48500.005398/2015-51 
 
3. 
A distribuidora, por meio de Carta Energisase/VPR-ANEEL/Nº014/2015, de 30 de abril de 
2015, protocolada em 30/4/2015 na ANEEL, apresentou Pedido de Reconsideração referente ao processo 
de reajuste tarifário de 2015 questionando dois itens: (i) do valor mensal de subvenção da CDE para custear 
os descontos tarifários; e (ii) o cálculo do valor da cobertura tarifária utilizada na CVA Rede Básica. 
 
4. 
Em 27/1/2016, a SGT solicitou1 as informações em relação ao processo de reajuste tarifário 
de 2016 da distribuidora às áreas técnicas responsáveis (SRM e SFF). 
 
5. 
Em 18/2/2016, a SGT realizou reunião com os representantes da ESE, prestando os 
esclarecimentos cabíveis acerca da metodologia do reajuste tarifário anual, além de apresentar os prazos a 
serem observados para entrega de informações e documentos. 
 
6. 
Em 23/3/2016, a Distribuidora, por meio da ENERGISASE/VPR-ANEEL/Nº008/2016, 
encaminhou à ANEEL informações para o Reajuste Tarifário Anual de 2016. 
 
7. 
O Memorando nº 76/2016-SRM/ANEEL, de 29/3/2016, apresentou informações sobre os 
contratos bilaterais de compra e venda de energia. 
 
8. 
Nos dias 07/4/2016 e 14/3/2016, a SGT recebeu os Memorandos n°s 179/2016-SFF/ANEEL 
e 116/2016-SFF/ANEEL, com os valores fiscalizados do saldo da CVA da concessionária referente ao 
processo tarifário de 2015, bem como os valores fiscalizados e validados das garantias financeiras relativas 
à contratação regulada de energia (CCEAR). 
 
9. 
Em 13/04/2016, segundo o Cadastro de Inadimplentes administrado pela Superintendência 
de Administração e Finanças - SAF, a ESE encontra-se adimplente com suas obrigações intrassetoriais, o 
que possibilita o reajuste de seus níveis de tarifas, haja vista o disposto no art. 10 da Lei n° 8.631, de 
04/03/1993, com redação dada pela Lei n° 10.848, de 15/03/2004. 
 
 
II.1. Precedentes 
 
II.1.1. Aspectos Contratuais 
 
10. 
Em 23/12/1997 foi firmado o Contrato de Concessão nº 07/97 entre a União, por intermédio 
da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, e a ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia 
S.A.. Esse contrato, que tem por objeto a regulação da exploração de serviços públicos de distribuição de 
energia elétrica, estabelece na Cláusula Sétima, a periodicidade anual do reajuste de tarifas de energia 
elétrica da concessionária, mediante aplicação de fórmula específica. 
 
                                                          
 
1 Memorando nº 23/2016-SGT/ANEEL e Memorando nº 24/2016-SGT/ANEEL.

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Processo nº 48500.005398/2015-51 
 
11. 
Em 02 de dezembro de 2008, foi assinado o Terceiro Termo Aditivo, que teve por objeto 
formalizar a alteração da razão social de Empresa Energética de Sergipe S.A. – ENERGIPE para Energisa 
Sergipe – Distribuidora de Energia S.A. 
 
12. 
Em 13/4/2010, foi assinado o Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, dando nova 
redação à Cláusula Sétima – Tarifas Aplicáveis na Prestação dos Serviços, para alterar os procedimentos 
de cálculo dos reajustes tarifários anuais, no sentido de eliminar o efeito tarifário causado pela metodologia 
de reajuste originalmente prevista no contrato e assegurar a neutralidade dos custos da Parcela “A”, relativos 
aos encargos setoriais especificados em Subcláusula própria do referido aditivo. 
 
13. 
Por fim, no dia 10/12/2010, foi assinado o Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão 
que assegura que os valores registrados na Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da 
"Parcela A" - CVA e outros itens financeiros sejam incorporados no cálculo da indenização, quando da 
extinção da concessão, correspondente às parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda 
não amortizados ou não depreciados, na forma das alterações efetuadas na redação da Cláusula Décima 
Primeira do Contrato de Concessão n° 007/1997-ANEEL, que trata da reversão dos bens e instalações 
vinculados, estabelecidas na Cláusula Segunda do referido aditivo. 
 
II.1.2. Aspectos Metodológicos 
 
14. 
Quando da assinatura do Contrato de Concessão, a empresa reconheceu que o nível 
tarifário vigente, ou seja, as tarifas definidas na estrutura tarifária da empresa, em conjunto com os 
mecanismos de reajuste e revisão tarifária estabelecidos nesse contrato, são suficientes para a manutenção 
do seu equilíbrio econômico-financeiro. Isso significa reconhecer que a receita anual é suficiente para cobrir 
os custos operacionais incorridos na prestação do serviço adequado e remunerar o capital investido, na 
medida em que as regras de reajuste têm a finalidade de preservar, ao longo do tempo, o equilíbrio 
econômico-financeiro inicial do contrato.  
 
15. 
Segundo descrito na Subcláusula Quinta da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão, 
preservada em seus termos aditivos, a receita inicial da concessionária (RA0) é composta da Parcela A 
(VPA) e da Parcela B (VPB). A Referida Receita Anual é calculada considerando-se as tarifas econômicas 
homologadas na “Data de Referência Anterior (DRA)” e o “Mercado de Referência”, não incluindo tributos, 
componentes financeiros exógenos ao reajuste econômico, nem receitas oriundas de ultrapassagem e 
contratação de reserva de capacidade. 
 
16. 
Em cumprimento ao contrato de concessão, a ANEEL aplica o reajuste tarifário anual, 
exceto no ano da Revisão Tarifária Periódica, conforme esquema abaixo: 
 
 
Período de 12 
Referência 
DRA
DRP 
VPA0 
VPA
1
RA0
Referência


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Processo nº 48500.005398/2015-51 
 
 
17. 
Dessa forma, as novas tarifas são calculadas na Data do Reajuste em Processamento 
(DRP) mediante a aplicação sobre as tarifas homologadas na Data de Referência Anterior (DRA) do Índice 
de Reajuste Tarifário Anual (IRT) médio, assim definido na Subcláusula Sexta da Cláusula Sétima do 
Contrato de Concessão: 
 
0
0
1
RA
X)
(IVI
 x 
VPB
VPA
IRT



 
onde: 
 
Mercado de Referência - como mercado de energia garantida da CONCESSIONÁRIA, nos doze meses 
anteriores ao reajuste em processamento; 
 
VPA1 - Valor da Parcela A considerando-se as condições vigentes na DRP e a energia comprada em função 
do “Mercado de Referência; 
 
RA0 - Receita Anual, calculada considerando-se as tarifas homologadas na DRA e o “Mercado de 
Referência”, não incluindo o ICMS; 
 
VPB0 - Valor da Parcela B considerando-se as condições vigentes na “Data de Referência Anterior”, e o 
“Mercado de Referência”, calculado da seguinte forma: 
 
VPB0 = RA0 - VPA0 
onde: 
 
VPA0 - Valor da Parcela A considerando-se as condições vigentes na “Data de Referência Anterior” e a 
energia comprada em função do “Mercado de Referência”; 
 
IVI - Número índice obtido pela divisão dos índices do IGPM da Fundação Getúlio Vargas, ou do índice que 
vier a sucedê-lo, do mês anterior à data do reajuste em processamento e o do mês anterior à “Data de 
Referência Anterior”. Na hipótese de não haver um índice sucedâneo, a ANEEL estabelecerá novo índice a 
ser adotado; e 
 
X - Número índice definido pela ANEEL a ser subtraído ou acrescido ao IVI. 
 
18. 
Em cumprimento à Subcláusula Oitava da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão, a 
ANEEL estabelecerá, para cada revisão tarifária da distribuidora, os valores de X (Fator X), que deverão ser 
subtraídos ou acrescidos na variação do IVI, nos reajustes anuais subsequentes.  
 
19. 
O Fator X tem por objetivo principal garantir que o equilíbrio entre receitas e despesas 
eficiente se mantenha ao longo do ciclo tarifário. Para atingir essa finalidade, o Fator X será composto por 
três componentes, conforme fórmula abaixo:  
 
Fator X = Pd + Q + T

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onde:  
Pd = Ganhos de produtividade da atividade de distribuição;  
Q = Qualidade do serviço; e  
T = Trajetória de custos operacionais. 
 
 
II.1.4 Revisão Tarifária Extraordinária de 2015 
 
20. 
Em 27/02/2015, houve a homologação de Revisão Tarifária Extraordinária da ESE 
concernente ao descasamento de fluxo de caixa da empresa em relação a custos específicos de geração e 
CDE. 
 
21. 
A Revisão Tarifária Extraordinária foi pleiteada pela empresa de forma a compensar o 
descasamento entre o fluxo de caixa da empresa e custos específicos relativos à compra de energia e à 
quota anual de CDE. A Resolução Homologatória n° 1.858, de 27/02/2015, homologou o resultado da 
revisão gerando um efeito médio tarifário para os consumidores cativos de alta tensão e baixa tensão de 
9,70% e 7,26%, respectivamente. 
 
 
II.1.5 Reajuste Tarifário Anual de 2015 
 
22. 
O Reajuste Tarifário Anual de 2015 da ESE resultou, em média, num reajuste das tarifas de 
24,06%, sendo 15,98% referentes ao reajuste econômico e 8,07% relativos aos componentes financeiros, 
com efeito médio a ser percebido pelos consumidores de 13,26%, conforme consta na Resolução 
Homologatória nº 1.877, de 14/4/2015. 
 
23. 
A distribuidora, por meio de Carta Energisase/VPR-ANEEL/Nº014/2015, de 30 de abril de 
2015, protocolada em 30/4/2015 na ANEEL, apresentou Pedido de Reconsideração referente ao processo 
de reajuste tarifário de 2015 questionando o valor mensal de subvenção da CDE para custear os descontos 
tarifários e o cálculo do valor da cobertura tarifária utilizada na CVA Rede Básica. 
 
24. 
Em 23/2/2016, a Diretoria Colegiada da ANEEL, por meio do Despacho n°440/2016, decidiu 
por conceder provimento parcial ao pedido de reconsideração supracitado, de modo que deve ser 
considerada a importância mensal de R$ 673.989,67, a preços de abril de 2015, a ser atualizada pela 
variação do IGP-M e incorporada no valor do “Ajuste” dos subsídios custeados pela CDE que vier a ser 
apurado no processo tarifário de 2016.

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Processo nº 48500.005398/2015-51 
 
III. DA ANÁLISE 
 
III.1. Período de Referência 
 
25. 
O período de referência para o reajuste anual da ESE é de abril/2015 a março/2016. 
 
III.2. Receita Anual 
 
26. 
No cálculo da Receita Anual inicial (RA0) da distribuidora nesse processo tarifário, foram 
considerados os dados de mercado disponíveis no Sistema de Acompanhamento de Informações de 
Mercado para Regulação Econômica – SAMP e as tarifas homologadas no processo tarifário anterior, 
representando um faturamento anual de R$ 924.989.491,52, conforme demonstrado na Tabela 2. 
 
Tabela 2: Mercado no Período de Referência 
 
 
 
III.3. Encargos Setoriais 
 
27. 
Os encargos setoriais, oriundos de políticas de governo para o setor elétrico, possuem 
finalidades específicas2 e são definidos em legislação própria. Seus valores são estabelecidos pela ANEEL 
e não representam ganhos de receita para a concessionária. Os encargos considerados nos processos 
tarifários são: 
 
 
i) Conta de Desenvolvimento Energético – CDE. Criada pela Lei nº 10.438, de 
26/4/2002, com redação alterada pelas Leis nº 12.783, de 11/1/2013, e nº 12.839, de 9/7/2013 
regulamentado pela Resolução nº 549, de 7/5/2013, em conformidade com a Medida Provisória nº 605, de 
23/1/2013 e o Decreto nº 7.945, de 7/3/2013. A CDE tem como finalidade: 
 
 o desenvolvimento energético dos Estados;  
 
                                                          
 
2 Maiores informações sobre os encargos setoriais encontram-se na página eletrônica da ANEEL. 
Subgrupos
Mercado (MWh)
Receita (R$)
Fornecimento
2.406.487
                 
818.031.777,45
             
A3   (69 kV)
111.294
                    
24.870.314,15
               
A4   (2,3 kV a 25 kV)
727.224
                    
217.709.387,71
             
BT  (menor que 2,3 kV)
1.567.969
                 
575.452.075,59
             
Suprimento
417.687
                    
70.752.640,78
               
Livres A1
260.993
                    
1.989.113,66
                 
Demais Livres
411.304
                    
27.492.643,61
               
Distribuição
21.386
                      
1.686.315,41
                 
Geração
-
                            
5.037.000,60
                 
Total
3.517.856
                 
924.989.491,52
Subgrupos Mercado (MWh) Receita (R$)
Fornecimento 2 .406.487 8 18.031.777,45
A3 (69 kV) 1 11.294 2 4.870.314,15
A4 (2,3 kV a 25 kV) 7 27.224 2 17.709.387,71
BT (menor que 2,3 kV) 1 .567.969 5 75.452.075,59
Suprimento 4 17.687 7 0.752.640,78
Livres A1 2 60.993 1 .989.113,66
Demais Livres 4 11.304 2 7.492.643,61
Distribuição 2 1.386 1 .686.315,41
Geração - 5 .037.000,60
Total 3 .517.856 9 24.989.491,52

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 promover a universalização do serviço de energia elétrica;  
 
 garantir recursos para atendimento da subvenção econômica destinada aos 
consumidores Residencial Baixa Renda,  
 
 prover recursos para os dispêndios da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC,  
 
 prover recursos e permitir a amortização de operações financeiras vinculados à 
indenização por ocasião da reversão das concessões ou para atender à finalidade de 
modicidade tarifária,  
 
 promover a competitividade da energia produzida a partir de fontes eólica, termossolar, 
fotovoltaica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, gás natural e carvão mineral 
nacional nas áreas atendidas pelos sistemas interligados,  
 
 prover recursos para compensar descontos tarifários aplicados nas tarifas de uso dos 
sistemas elétricos de distribuição e nas tarifas de energia elétrica (regulamentado pelo 
Decreto nº. 7.891, de 23/1/2013), e  
 
 prover recursos para compensar o efeito da não adesão à prorrogação de concessões 
de geração de energia elétrica, assegurando o equilíbrio da redução das tarifas das 
concessionárias de distribuição;  
 
 
ii) Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE. Instituída pela Lei 
nº 9.427, de 26/12/1996 e alterada pela Lei n° 12.783/2013, de 11/01/2013, destina-se à cobertura do custeio 
das atividades da ANEEL e tem sua metodologia de cálculo detalhada no Submódulo 5.5 do PRORET; 
 
 
iii) Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA. 
Instituído pela Lei nº 10.438, de 26/4/2002, regulamentado pelo Decreto nº. 5.025/2004, tem como objetivo 
aumentar a participação de fontes alternativas renováveis na produção de energia elétrica, tem sua 
metodologia de cálculo detalhada no Submódulo 5.3 do PRORET; 
 
 
iv) Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos – CFURH. 
Instituído pela Lei nº. 7.990, de 28/12/1989, destina-se a compensação pelo resultado da exploração de 
petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais, 
plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, tem sua metodologia de cálculo 
detalhada no Submódulo 5.9 do PRORET; 
 
 
v) Encargo de Serviços do Sistema – ESS e Encargo de Energia de Reserva – EER. 
Previstos no Decreto nº. 5.163, de 30/7/2004 e Decreto nº 6.353, de 16/1/2008, respectivamente. O ESS 
tem como finalidade destinar recursos à cobertura dos custos dos serviços do SIN, compreende, entre 
outros: custos decorrentes da geração despachada independentemente da ordem de mérito; a reserva de 
potência operativa para a regulação da frequência do sistema e sua capacidade de partida autônoma; a 
reserva de capacidade superior aos valores de referência estabelecidos para cada gerador, necessária para 
a operação do sistema de transmissão; e a operação dos geradores como compensadores síncronos, a

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regulação da tensão e os esquemas de corte de geração e alívio de cargas. O EER representa todos os 
custos decorrentes da contratação da energia de reserva, entendida como aquela destinada a aumentar a 
segurança no fornecimento de energia elétrica ao SIN; 
 
 
vi) Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Programa Eficiência Energética (PEE). 
Instituída pela Lei nº. 9.991, de 24/7/2000, trata-se de obrigação das concessionárias e permissionárias de 
distribuição de energia elétrica de aplicarem percentuais de sua receita operacional líquida para fins de 
pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico e programas de eficiência energética. Importante esclarecer 
que, segundo orientação do Ofício Circular nº 185/2015-SFF/ANEEL, as receitas adicionais de Bandeira 
Tarifária foram reconhecidas dentro da receita operacional líquida das Concessionárias e, portanto, passam 
a sofrer a incidência dos percentuais de P&D e PEE; e 
 
 
vii) Contribuição ao Operador Nacional do Sistema – ONS. Instituído pela Lei n° 
9.648/1998, alterado pela Lei n° 10.848/2004 e regulamento pelo Decreto nº 5.081, de 14/5/2004, trata-se 
de encargo destinado ao custeio das atividades do ONS, que coordena e controla a geração e a transmissão 
de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional - SIN. 
 
28. 
Os valores dos encargos setoriais considerados neste reajuste tarifário estão demonstrados 
na tabela abaixo: 
 
 
Tabela 3: Encargos Setoriais 
 
 
29. 
O valor da cobertura tarifária referente ao encargo CDE incorpora, além da quota anual 
(CDE Uso), homologada pela REH 2.018, de 02/02/2016, os seguintes itens: 
 
i) quota anual da CDE – ENERGIA (Art. 4º-A do Dec. 7.891/2013), homologada pela 
REH 2.018, de 02/02/2016. Refere-se à devolução de parcela dos recursos da CDE recebidos pelas 
distribuidoras no período de janeiro de 2013 a fevereiro de 2014, nos termos do Art. 4º-A do Dec. 
7.891/2013. Os recursos foram destinados à cobertura do resultado positivo da Conta de 
Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A - CVA decorrente do custo de aquisição 
de energia elétrica, devendo os consumidores recompor a Conta em até 5 anos, com atualização 
dos valores pela variação do IPCA, mediante encargo a ser incluído nas tarifas de energia elétrica, 
definido na proporção dos recursos recebidos pela distribuidora. 
 
Encargos Setoriais
DRA (R$)
DRP (R$)
Dispositivo Legal
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE
1.278.387,41
          
1.421.681,03
          
-
                                              
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE
105.307.413,68
      
100.332.585,94
      
-
                                              
Encargos Serv. Sist. - ESS e Energ. Reserv. - EER
24.375.224,33
        
42.638.839,37
        
Previsão SGT -JAN/2016
PROINFA
14.090.798,96
        
20.252.316,51
        
REH 2003/2015
P&D e Eficiência Energética
8.827.681,73
          
9.271.478,54
          
Res. Normativa nº 316/2008
Contribuição ONS
35.214,62
               
40.296,60
               
Contribuição JAN/16 - DEZ/16
Total de Encargos Tarifários
153.914.721
           
173.957.198

Fls. 9 Nota Técnica nº 97/2016-SGT/ANEEL, de 13 de abril de 2016. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
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Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº 48500.005398/2015-51 
 
ii) quota anual da CDE – ENERGIA (CONTA – ACR) (Art. 4º-C do Dec. 
7.891/2013) homologada pela REH nº 2.004/2015, destinada à amortização das operações de 
crédito contratadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para lastro da 
Conta no Ambiente de Contratação Regulada – CONTA-ACR, nos termos do Decreto nº 8.221/2014 
e da Resolução Normativa nº 612/2014. A CONTA-ACR teve como objetivo cobrir as despesas 
incorridas pelas concessionárias de distribuição, relativas ao ano de 2014, em decorrência da 
exposição involuntária no mercado de curto prazo e do despacho de usinas termelétricas vinculadas 
a Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEAR na 
modalidade por disponibilidade.  O recolhimento de quotas mensais da CDE pelas distribuidoras 
tem como contrapartida a inclusão de encargo nas tarifas de energia elétrica a partir dos respectivos 
processos tarifários ordinário de 2015. Frisa-se que a definição desse encargo tarifário para cada 
distribuidora não está vinculada aos recursos recebidos da Conta-ACR, mas ao tamanho de seus 
mercados cativos no período de fevereiro a dezembro de 2014. Dessa forma, os custos da Conta-
ACR foram distribuídos equitativamente a todos os consumidores cativos do sistema interligado 
nacional. 
 
30. 
A partir da assinatura, em 2010, dos Termos Aditivos aos contratos de concessão de serviço 
público de distribuição de energia elétrica, são considerados na DRA (Data de Referência Anterior) os 
valores faturados dos encargos setoriais, de modo a assegurar a neutralidade desses itens da “Parcela A”. 
 
31. 
Os valores considerados na DRP (Data do Reajuste em Processamento) serão 
considerados também na apuração da Neutralidade dos encargos setoriais e das respectivas Contas de 
Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A (CVA) do próximo processo tarifário da 
concessionária. 
 
 
III.4. Transmissão 
 
32. 
Os custos com transmissão de energia elétrica, desde as usinas até as redes de distribuição 
da concessionária, são compostos por: Rede Básica (Nodal e Fronteira), Conexão/DIT, Transporte de Itaipu 
e Uso de Sistemas de Distribuição. 
 
33. 
Com relação aos encargos de Rede Básica Nodal e Fronteira, os MUSTs (Montantes de 
Uso do Sistema de Transmissão) foram obtidos no CUST - Contrato de Uso do Sistema de Transmissão, 
celebrado entre o ONS, as concessionárias de transmissão e a distribuidora, disponibilizado no SACT – 
Sistema de Acompanhamento dos Contratos de Transmissão, enquanto que as tarifas foram obtidas na 
Resolução Homologatória n° 1.917, de 23/06/2015.  
 
34. 
Já os valores referentes às instalações de transmissão de uso exclusivo foram obtidos na 
Resolução Homologatória n° 1.918, de 23/06/2015, sendo consideradas também as informações presentes 
no SIGET - Sistema de Gestão da Transmissão. 
 
35. 
 O custo relativo ao Uso de Sistemas de Distribuição refere-se aos valores pagos pelas 
concessionárias de distribuição a outras Distribuidoras, conforme Contrato de Uso do Sistema de 
Distribuição – CUSD celebrado entre as partes, para acesso à rede de distribuição daquelas. A despesa é

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* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
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Processo nº 48500.005398/2015-51 
 
calculada com base nos valores de demanda de potência contratada multiplicados por tarifa estabelecida 
pela ANEEL em resolução da distribuidora acessada. 
 
36. 
Adicionalmente, informa-se que nos valores dos custos com conexão estão contempladas, 
quando houver, as Parcelas de Ajustes das Demais Instalações de Transmissão (PA DIT). 
 
37. 
Os valores dos encargos relacionados à transmissão de energia a serem considerados 
neste reajuste tarifário (na DRA e na DRP) estão demonstrados na tabela abaixo: 
 
Tabela 4: Custo total de transmissão de energia elétrica 
 
Nota: O custo de conexão foi obtido da Resolução Homologatória nº 1.918/2015, atualizados pelo IPCA para a data de 
aniversário contratual da distribuidora acessante. 
 
 
38. 
Os custos de transmissão somente poderão ser repassados às tarifas dos consumidores 
finais da concessionária a partir da efetiva utilização do serviço, sem efeitos retroativos (Parágrafo 8 do 
Submódulo 3.3 do PRORET). Assim, a Receita Anual da Conexão de uso exclusivo referente às Demais 
Instalações de Transmissão (DIT) presente na Resolução Homologatória deste processo tarifário difere do 
custo de conexão considerada na DRP, pois existe um módulo de transmissão ainda não utilizado pela 
distribuidora no valor de R$ 49.043,46. Além desse custo também é vedada a consideração de ajustes 
compensatórios posteriores em decorrência do surgimento de novos custos de transmissão no Período de 
Referência (Parágrafo 7 do Submódulo 3.3 do PRORET). Assim, a Receita Anual da Conexão de uso 
exclusivo referente às Demais Instalações de Transmissão (DIT) presente na Resolução Homologatória 
deste processo tarifário de R$ 5.047.284,88 difere do custo de conexão repassado às tarifas e considerado 
na DRP de R$ 3.755.346,52, pois é devido o pagamento à transmissora de Parcela de Ajuste 
correspondente a novo custo de transmissão e do módulo não utilizado pela distribuidora, o qual, no entanto, 
não é repassável à tarifa. 
 
 
III.5 Compra de Energia 
 
39. 
A Lei n. 10.848, de 15/03/2004 alterou as regras de compra e venda de energia elétrica 
especialmente no que diz respeito às concessionárias de distribuição de energia elétrica. Foram 
estabelecidas regras diferenciadas em função do porte da concessionária, ou seja, aquelas com mercado 
próprio maior ou igual a 500 GWh/ano e aquelas que atendem um consumo inferior a esse patamar. 
 
40. 
Também a Lei n° 10.848, de 15/03/2004 estabeleceu dois ambientes de contratação no 
Sistema Interligado Nacional – SIN, o Ambiente de Contratação Regulada – ACR e o Ambiente de 
Contratação Livre – ACL. A mesma lei, em seu art. 2º, determina que as empresas de distribuição de energia 
“deverão garantir o atendimento à totalidade de seu mercado, mediante contratação regulada”.  
Componente
DRA (R$)
DRP (R$)
Rede Básica
23.817.071,64
        
17.859.693,41
        
Rede Básica Fronteira
4.345.944,83
          
4.053.923,25
          
Conexão
2.254.916,70
          
3.755.346,52
          
Total dos Custos de Transporte
30.417.933,18
        
25.668.963,18
Componente DRA (R$) DRP (R$)
Rede Básica 2 3.817.071,64 1 7.859.693,41
Rede Básica Fronteira 4 .345.944,83 4 .053.923,25
Conexão 2 .254.916,70 3 .755.346,52
Total dos Custos de Transporte 3 0.417.933,18 2 5.668.963,18

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* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
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Processo nº 48500.005398/2015-51 
 
 
41. 
As modalidades disponíveis de aquisição de energia elétrica no cumprimento da obrigação 
de contratação para o atendimento do mercado dos agentes de distribuição são descritas a seguir:  
 
 Contratos Bilaterais: são contratos de livre negociação entre os agentes, firmados antes da 
publicação da Lei nº 10.848/2004; os contratos firmados para o atendimento do Sistema 
Isolado antes da Medida Provisória nº 466, de 29/07/2009, e aqueles firmados por meio de 
licitação realizada na modalidade de concorrência ou Contratos Bilaterais as contratações 
de energia de Geração Distribuída decorrente da desverticalização, conforme dispõe a Lei 
n.º 10.848, de 2004 e os contratos oriundos de licitação pública realizada por agentes de 
distribuição com mercado inferior a 500 GWh/ano e contratos firmados entre concessionária 
com mercado inferior a 500 GWh/ano e seu agente supridor.  
 
 Contratos de Leilões (CCEARs): são Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente 
Regulado – CCEAR, decorrentes de leilões definidos com base no art. 19 do Decreto n. 
5.163, de 2004, para empreendimentos de geração existentes, novos empreendimentos e 
de fontes alternativas. Decreto nº 5.163/2004; 
 
 Leilão de Ajuste: são contratos realizados de acordo com o art. 26 do Decreto n° 5.163, de 
2004, em decorrência de leilões específicos realizados pela ANEEL, direta ou 
indiretamente, para contratações de ajuste pelas distribuidoras, com prazo de suprimento 
de até dois anos, para fins de possibilitar a complementação do montante de energia elétrica 
necessário para o atendimento à totalidade de suas cargas.  
 
 Cotas de ITAIPU: refere-se à energia comercializada por Itaipu Binacional com as 
concessionárias de distribuição de energia elétrica adquirentes das cotas-partes; a 
metodologia para o cálculo das cotas – parte se encontra na Resolução Normativa nº 331, 
de 16/9/2008; 
 
 Cotas de Angra I e II: refere-se à energia comercializada pelas centrais geradoras Angra I 
e Angra II com as concessionárias de distribuição de energia elétrica no Sistema Interligado 
Nacional – SIN adquirentes das suas respectivas cotas-partes; conforme disposto no art. 
11 Lei nº 12.111, de 9/12/2009;  
 
 Cotas do PROINFA: refere-se à energia proveniente de fontes eólicas, pequenas centrais 
hidrelétricas e biomassa, decorrente do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de 
Energia Elétrica – PROINFA;  
 
 Cotas das Concessões Renovadas: refere-se à parcela decorrente do rateio da garantia 
física de energia e de potência das usinas cujas concessões foram prorrogadas nos termos 
da Lei n° 12.783, de 2013; Incluem-se aí as usinas objeto do Leilão de Contratação de 
Concessões de Usinas Hidrelétricas em Regime de Alocação de Cotas de Garantia Física 
e Potência, realizado em 25/11/2015;

Fls. 12 Nota Técnica nº 97/2016-SGT/ANEEL, de 13 de abril de 2016. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
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 Geração Própria: refere-se à energia proveniente de empreendimento de geração próprio 
da concessionária de distribuição com mercado inferior a 500 GWh/ano e aquelas que 
atendem os Sistemas Isolados para atendimento do seu mercado. A Lei 9.074, de 7 de julho 
de 1995, com redação dada pela Lei 10.848, de 2004; 
 
 Suprimento: refere-se à energia comercializada entre distribuidoras/permissionária com 
mercado inferior a 500 GWh/ano (suprida), no Sistema Interligado Nacional – SIN, que 
adquirem energia de outra distribuidora/permissionária (supridora), sendo que as partes 
firmam contratos de compra e venda cuja tarifa é estabelecida pela ANEEL; 
 
 Geração Distribuída: produção de energia elétrica proveniente de empreendimentos 
conectados diretamente no sistema elétrico de distribuição do comprador, exceto: 
hidráulicas com capacidade instalada superior a 30 MW; e térmicas, inclusive de cogeração, 
com eficiência energética inferior a setenta e cinco por cento (não existem restrições de 
eficiência para térmicas que utilizem biomassa ou resíduos de processo como combustível). 
 
 
 
III.5.1. Perdas Elétricas e Energia Requerida 
 
42. 
Com a finalidade de calcular o montante de energia que a concessionária deve comprar, a 
ANEEL determina para fins tarifários o nível máximo de perdas (na distribuição – técnicas e não técnicas e 
na Rede Básica) a ser admitido em função do mercado a ser atendido pela distribuidora. Este montante é 
definido como Energia Requerida. 
 
43. 
São denominadas perdas na distribuição o somatório de perdas técnicas e não técnicas 
dissipadas no sistema de distribuição de uma concessionária de energia. As perdas técnicas representam 
o montante de energia elétrica dissipada no sistema de distribuição decorrente dos processos de transporte, 
transformação de tensão e medição de energia elétrica; já as perdas não técnicas são aquelas apuradas 
pela diferença entre as perdas totais na distribuição e as perdas técnicas, considerando, portanto, todas as 
demais perdas, tais como fraude e furtos de energia, erros de medição, erros no processo de faturamento, 
unidades consumidoras sem equipamento de medição, dentre outros. 
 
44. 
Já as perdas na Rede Básica são definidas como aquelas externas à rede de distribuição 
da concessionária, representando a energia dissipada no sistema de transmissão e nas Demais Instalações 
de Transmissão de uso compartilhado em decorrência dos processos de transporte, transformação de 
tensão e medição de energia elétrica3. 
 
                                                          
 
3 De acordo com o § 2° do art. 8° da Resolução Normativa nº. 67, de 8/6/2004, com redação alterada pela Resolução Normativa 
nº. 210, de 13/2/2006, as perdas provenientes das DIT de uso compartilhado deverão ser atribuídas a cada acessante da referida 
instalação.

Fls. 13 Nota Técnica nº 97/2016-SGT/ANEEL, de 13 de abril de 2016. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
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Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº 48500.005398/2015-51 
 
45. 
As perdas regulatórias na distribuição são definidas a cada revisão tarifária, enquanto as 
perdas na Rede Básica são estimadas, todos os anos, em cada processo tarifário. A Resolução 
Homologatória nº 1.513/2013 (última revisão tarifária da ESE) estabeleceu o percentual regulatório de 
perdas técnicas de 8,04% (sobre energia injetada da concessionária) a ser aplicado em todos os reajustes 
tarifários deste ciclo tarifário. Já para as perdas não-técnicas (sobre o mercado faturado de baixa tensão), o 
percentual estabelecido para o ano de 2016 foi de 7,63%. 
 
46. 
A cada processo tarifário são apuradas as perdas das DIT de uso compartilhado, com base 
nas medições dos últimos 12 meses, que serão somadas às perdas na Rede Básica (rateadas em regime 
de condomínio) entre todas as distribuidoras. Neste processo tarifário utilizou-se como valor regulatório, 
conforme os valores contabilizados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, a média 
de março/2015 a fevereiro/2016. A tabela 5 apresenta os valores de perdas para o atual reajuste tarifário da 
ESE. 
 
Tabela 5: Perdas na Rede Básica, Técnicas e Não Técnicas 
 
 
47. 
Para obtenção da energia requerida, tanto na DRA como na DRP, é necessário somar as 
perdas regulatórias, em MWh, de acordo com os respectivos percentuais determinados na revisão tarifária, 
ao mercado de venda da concessionária. 
 
48. 
A Tabela 6 demonstra os requisitos de energia elétrica da ESE para atendimento ao seu 
mercado de referência apurado na DRA e na DRP. 
 
 
 
 
 
 
 
 
Tabela 6: Energia Requerida (MWh) – DRA e DRP 
Perdas
DRA
DRP
Não Técnica (s/ Baixa Tensão)
7,63%
7,63%
Técnica (s/ merc. injetado)
8,04%
8,04%
Rede Básica (s/ merc. Injetado)
2,04%
2,49%
Mercado Baixa Tensão (MWh)
1.567.969
1.567.969

Fls. 14 Nota Técnica nº 97/2016-SGT/ANEEL, de 13 de abril de 2016. 
 
 
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III.5.2. Valoração da Compra de energia 
 
49. 
O artigo 36 do Decreto n° 5.163, de 30/7/2004, estabelece que a ANEEL autorize o repasse 
dos custos de aquisição de energia elétrica previstos nos contratos de que tratam os artigos 15, 27 e 32 do 
mesmo Decreto, pelos agentes de distribuição às tarifas de seus consumidores finais, assegurando a 
neutralidade no repasse dos custos de aquisição de energia elétrica. 
 
a) Na Data de Referência Anterior – DRA 
 
50. 
O cálculo dos valores econômicos para a compra de energia na DRA é obtido por meio dos 
montantes de energia requerida, valorados pelo preço médio de repasse do reajuste tarifário anterior, 
conforme a tabela a seguir: 
 
 
 
 Tabela 7: Compra de Energia na DRA 
 
 
 
b) Na Data do Reajuste em Processamento – DRP 
 
51. 
O cálculo dos valores econômicos para a compra de energia na DRP obedece aos critérios 
estabelecidos no contrato de concessão e nas normas setoriais, em especial a Lei nº 10.848/2004 e o 
Decreto nº 5.163/2004. 
 
52. 
Também se considerou neste processo tarifário a alteração do cálculo econômico dos 
custos de compra de energia, conforme aprovado pelo Despacho nº 4.225, de 10/12/2013, de modo que o 
Descrição
DRA (MWh)
DRP (MWh)
Mercado Total
2.824.174
          
2.824.174
          
Fornecimento
2.406.487
          
2.406.487
          
Suprimento 
417.687 MWh
417.687 MWh
Consumidores Livres
693.683
             
693.683
             
Consumidores Rede B.
260.993 MWh
260.993 MWh
Perdas Totais
450.182
             
463.504
             
Perdas Rede B.
59.864
               
73.186
               
Perdas na Distribuição
390.318
             
390.318
             
Perda Não Técnica
119.636
             
119.636
             
Perda Técnica
270.682
             
270.682
             
Energia Requerida
3.274.356
          
3.287.678
          
Energia Requerida 
(MWh)
Tarifa Média 
(R$/MWh)
Energia Requerida 
(R$)
3.274.356
126,68
414.797.100,44

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Processo nº 48500.005398/2015-51 
 
custo de aquisição de energia seja obtido pela multiplicação da energia requerida, líquida da energia do 
PROINFA, pela tarifa média dos contratos de compra de energia vigentes na DRP. 
 
53. 
Para o cálculo da despesa com energia elétrica comprada para revenda, elabora-se o 
Balanço Energético da concessionária, que apura as sobras ou déficits 4 considerando o período de 
referência em questão. 
 
54. 
As sobras ou déficits são calculados a partir da diferença entre os totais de energia 
contratada e de energia requerida, ambos relativos ao período de referência. A energia contratada disponível 
corresponde ao somatório de CCEAR’s, Contratos de Leilão de Ajuste, Contratos Bilaterais, Geração 
Própria, cotas de energia de Itaipu, do Proinfa, de Angra I e II, e das Usinas com Contratos Renovados, e 
Contratos de Suprimento. 
 
55. 
No cálculo do preço de repasse dos contratos de compra de energia foram adotados os 
seguintes procedimentos:  
 
i) Para valorar a energia referente aos CCEARs, foi utilizado o preço médio de repasse dos 
contratos de compra de energia elétrica ponderado pelos respectivos volumes contratados para entrega nos 
12 meses subsequentes; 
 
ii) Para os contratos de energia existente e de energia nova, modalidade quantidade, foi 
utilizado o respectivo preço médio de fechamento de cada leilão, por produto, atualizado pela variação do 
IPCA até o mês do aniversário contratual; 
 
iii) Especificamente para os leilões de energia na modalidade disponibilidade, considerou-se, 
além da parcela fixa atualizada pelo IPCA, o valor da parcela variável calculado conforme proposta de 
cobertura tarifária aprovada pela AP 081/2015, a qual teve como objetivo o aperfeiçoamento do sistema de 
bandeiras e definição das faixas de acionamento e adicionais para o ano de 2016. O mecanismo das 
bandeiras tarifárias, iniciado em janeiro de 2015 e cujo objetivo é a sinalização mensal ao consumidor do 
custo de geração de energia elétrica, permite que as concessionárias obtenham uma antecipação da receita 
necessária para cobrir os custos adicionais com geração térmica em condições hidrológicas desfavoráveis. 
Para o cálculo do preço de repasse dos CCEARs por disponibilidade, foi levado em conta o fato de que para 
patamares de geração térmica de usinas cujo CVU encontra-se acima de 211,28 R$/MWh, as 
concessionárias obterão receita adicional com o acionamento das bandeiras tarifárias. Portanto, os valores 
de CMO utilizados para obter a previsão do custo de geração da parcela variável dos CCEARs por 
disponibilidade foram fixados em 211,28 R$/MWh para os 12 meses subsequentes. 
 
iv) Todas as atualizações de preços dos contratos firmados após a Lei nº. 10.848/2004 
observaram os dispositivos dos artigos 34 a 46 do Decreto n. 5.163/2004, com as alterações introduzidas 
pelo Decreto nº 7.521/2011, que regulamentam os limites de repasse para os referidos contratos. 
                                                          
 
4 As sobras ou déficits são calculados a partir da diferença entre os totais de energia contratada e de energia requerida, ambos 
relativos ao período de referência.

Fls. 16 Nota Técnica nº 97/2016-SGT/ANEEL, de 13 de abril de 2016. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
 
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº 48500.005398/2015-51 
 
 
v) Para os contratos bilaterais (com terceiros e com parte relacionada – fornecedores que 
pertencem ao mesmo grupo controlador da distribuidora) foram levadas em consideração as informações 
prestadas pela Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado por meio do Memorando 
nº 76/2016-SRM/ANEEL, de 29/03/2016, obedecida a data de reajuste prevista em cada contrato. 
 
vi) Para o cálculo da despesa com a aquisição de energia proveniente de Angra adotou-se o 
preço de repasse vigente, em R$/MWh, estabelecido pela ANEEL, por meio da Resolução Homologatórias 
nº 2.006, de 15/12/2015. 
 
vii) Para o cálculo da despesa com a aquisição de energia proveniente das Cotas das 
Concessões Renovadas adotou-se o preço de repasse vigente, em R$/MWh, calculado pela ANEEL, 
conforme as Receitas Anuais de Geração homologadas por meio das Resoluções Homologatórias nº 1.924, 
de 28/07/2015 e 1.936, de 18/08/2015. Especificamente para as usinas objeto do Leilão de Contratação de 
Concessões de Usinas Hidrelétricas em Regime de Alocação de Cotas de Garantia Física e Potência, foram 
utilizadas as receias anuais de geração homologadas por meio da Resolução Homologatória nº 2.014, de 
19/01/2016. 
 
56. 
A Tabela 8 demonstra os contratos de compra de energia elétrica, e os seus respectivos 
montantes e despesas, já computadas as variações decorrentes das sobras/déficits nos montantes de 
energia adquirida.

Fls. 17 Nota Técnica nº 97/2016-SGT/ANEEL, de 13 de abril de 2016. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
 
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº 48500.005398/2015-51 
 
Tabela 8: Contratos de Compra de Energia Elétrica e respectivas Tarifas 
 
Contratos
Montante Contratado 
(MWh)
Montante Considerado 
(MWh)
Tarifa 
(R$/MWh)
Despesa             
(R$)
AMBIENTE REGULADO - CCEAR
2.074.237,38
                   
1.864.638,71
                   
197,75
    
368.731.429,68
          
4º LEE 2009-08
220.999,19
                      
198.667,55
                      
174,18
    
34.603.668,96
            
4º LEE 2009-08 (MCSD)
256,38
                             
230,47
                             
174,18
    
40.143,02
                   
4º LEE 2009-08 (MCSD)
9.214,05
                          
8.282,98
                          
174,18
        
1.442.719,89
              
4º LEE 2009-08 (MCSD)
18.994,80
                        
17.075,40
                        
174,18
    
2.974.172,70
              
12º LEE 2014 36M (MCSD)/ Nova regra
571,52
                             
513,77
                             
176,63
    
90.749,87
                   
12º LEE 2014 36M (MCSD)/ Nova regra
4.574,10
                          
4.111,89
                          
176,63
    
726.303,31
                 
12º LEE 2014 36M (MCSD)/ Nova regra
12.111,00
                        
10.887,20
                        
176,63
    
1.923.058,35
              
12º LEE 2014 36M/ Nova regra
39.959,82
                        
35.921,94
                        
176,63
    
6.345.063,29
              
13º LEE 2014-05 DISP
40.064,73
                        
36.016,25
                        
366,65
    
13.205.357,85
            
13º LEE 2014-05 QTD(MSCD)/ Regra esp. do 13º LEE
1.532,08
                          
1.377,27
                          
320,05
    
440.797,27
                 
13º LEE 2014-05 QTD(MSCD)/ Regra esp. do 13º LEE
10.814,29
                        
9.721,52
                          
320,05
    
3.111.393,56
              
13º LEE 2014-05 QTD(MSCD)/ Regra esp. do 13º LEE
32.070,36
                        
28.829,70
                        
320,05
    
9.227.004,89
              
13º LEE 2014-05 QTD/ Regra esp. do 13º LEE
102.496,04
                      
92.138,97
                        
320,05
    
29.489.269,27
            
14ºLEE A-1 A-1 2015-03 QTD (MSCD)/ Nova regra
1.477,26
                          
1.327,99
                          
222,45
    
295.414,19
                 
14ºLEE A-1 A-1 2015-03 QTD (MSCD)/ Nova regra
3.363,84
                          
3.023,93
                          
222,45
    
672.681,40
                 
15º LEE DIS2-03ANOS/ Nova regra
1.340,28
                          
1.204,85
                          
129,25
    
155.726,43
                 
15º LEE DIS3-01ANOS/ Nova regra
10.513,80
                        
9.451,40
                          
162,47
    
1.535.568,27
              
15º LEE QTD-03ANOS/ Nova regra
93.749,52
                        
84.276,27
                        
147,31
    
12.414.736,93
            
2º LEN A-3 2009-15 T
85.837,89
                        
77.164,09
                        
309,20
    
23.859.056,42
            
2º LEN A-3 2009-30 H
167.123,76
                      
150.236,15
                      
227,05
    
34.111.763,48
            
4º LEN A-3 2010-15 T
16.997,11
                        
15.279,58
                        
323,49
    
4.942.793,39
              
6º LEN A-3 2011-15 T
4.251,98
                          
3.822,32
                          
257,07
    
982.604,38
                 
8º LEN A-3 2012-15 T
3.127,54
                          
2.811,50
                          
226,40
    
636.511,55
                 
8º LEN A-3 2012-30 H
312,75
                             
281,15
                             
222,91
    
62.670,82
                   
12º LEN A-3 2014-20 OF/ Nova regra
73.217,45
                        
65.818,93
                        
137,45
    
9.047.109,51
              
12º LEN (retirado MIII) A-3 2014-20 T
65.130,84
                        
58.549,46
                        
141,88
    
8.306.969,09
              
12º LEN (Maranhão III) A-3 2014-20 T
53.030,81
                        
47.672,13
                        
141,88
    
6.763.698,14
              
12º LEN A-3 2014-30 H/ Nova regra
32.737,47
                        
29.429,40
                        
137,33
    
4.041.637,91
              
17º LEN DIS-2016 (Efeito Despacho)/ Nova regra
1.680,25
                          
1.510,46
                          
147,88
    
223.370,67
                 
17º LEN DIS-2016/ Nova regra
16.068,11
                        
14.444,45
                        
147,88
    
2.136.077,43
              
19º LEN DIS-2017/ Nova regra
6.581,85
                          
5.916,76
                          
147,53
    
872.909,65
                 
19º LEN QTD-2017/ Nova regra
3.211,63
                          
2.887,10
                          
137,35
    
396.541,34
                 
1º LEN A-4 2009-15 T
45.874,95
                        
41.239,35
                        
297,02
    
12.248.918,91
            
1º LEN - -PIE A-4 2009-15 T
781,51
-                             
702,54
-                             
297,02
    
208.669,75
-                 
1º LEN  redução COCAL A-4 2009-15 T
486,88
-                             
437,69
-                             
297,02
    
130.001,35
-                 
1º LEN A-4 2009-30 H
3.594,97
                          
3.231,70
                          
207,83
    
671.649,86
                 
01º LEN 2009-H30 - Retirada Porto Goés
78,15
-                               
70,25
-                               
209,21
    
14.698,27
-                   
1º LEN A-5 2010-15 T
54.069,75
                        
48.606,08
                        
261,07
    
12.689.786,65
            
1º LEN A-5 2010-30 H
55.763,35
                        
50.128,54
                        
209,21
    
10.487.574,74
            
01º LEN A-5 2010-30 H  - Retirada Porto Goés
501,81
-                             
451,10
-                             
209,21
    
94.376,30
-                   
3º LEN A-5 2011-15 T
41.463,80
                        
37.273,94
                        
282,25
    
10.520.720,58
            
3º LEN A-5 2011-30 H
44.098,88
                        
39.642,75
                        
214,79
    
8.514.848,47
              
5º LEN A-5 2012-15 T
83.404,54
                        
74.976,63
                        
263,77
    
19.776.395,58
            
5º LEN A-5 2012-30 H
38.573,25
                        
34.675,48
                        
220,43
    
7.643.629,97
              
7º LEN A-5 2013-15 T
28.204,88
                        
25.354,82
                        
265,43
    
6.730.005,28
              
10º LEN A-5 2015-30 H
29.547,48
                        
26.561,75
                        
147,44
    
3.916.273,91
              
11º LEN A-5 2015-30 H
85.690,32
                        
77.031,44
                        
97,11
      
7.480.719,29
              
13º LEN A-5 2016-20 OF (efeito Despachos)/ Nova regra
3.881,73
                          
3.489,49
                          
138,63
    
483.761,82
                 
13º LEN A-5 2016-20 OF (efeito Despachos)/ Nova regra
6.717,79
                          
6.038,96
                          
138,63
    
837.205,76
                 
13º LEN A-5 2016-20 OF/ Nova regra
35.773,67
                        
32.158,79
                        
138,63
    
4.458.301,66
              
13º LEN A-5 2016-30 H (alterado por Despacho)/ Nova regra
6.614,54
                          
5.946,15
                          
120,39
    
715.860,48
                 
2º LFA A-3 2013-20 OF
8.851,99
                          
7.957,51
                          
198,86
    
1.582.465,10
              
2º LFA A-3 2013-20 OF
13.578,97
                        
12.206,83
                        
198,86
    
2.427.504,99
              
2º LFA A-3 2013-20 OF
2.605,27
                          
2.342,01
                          
198,86
    
465.742,24
                 
2º LFA A-3 2013-20 OF
27.661,23
                        
24.866,10
                        
198,86
    
4.944.982,91
              
2º LFA A-3 2013-20 OF
13.046,07
                        
11.727,79
                        
198,86
    
2.332.239,53
              
2º LFA A-3 2013-30 H
4.746,72
                          
4.267,07
                          
217,77
    
929.233,75
                 
3º LFA BIO-2016/ Nova regra
5.416,33
                          
4.869,02
                          
227,56
    
1.107.989,36
              
Estruturante Santo Antônio
83.760,60
                        
75.296,71
                        
133,13
    
10.024.325,80
            
Estruturante Santo Antônio - MCSD
5.895,48
                          
5.299,75
                          
133,13
    
705.560,98
                 
Estruturante Santo Antônio - MCSD
2.649,15
                          
2.381,46
                          
133,13
        
317.045,76
                 
Estruturante Santo Antônio - MCSD
647,11
                             
581,72
                             
133,13
        
77.445,59
                   
Estruturante Jirau
30.046,86
                        
27.010,67
                        
117,10
        
3.162.835,90
              
Estruturante Jirau - MCSD
9.742,40
                          
8.757,94
                          
117,10
        
1.025.518,59
              
Estruturante Jirau - MCSD
3.937,78
                          
3.539,87
                          
117,10
        
414.503,95
                 
Estruturante Jirau - MCSD
3.528,17
                          
3.171,65
                          
117,10
        
371.386,86
                 
Estruturante Belo Monte
78.130,68
                        
70.235,69
                        
116,07
        
8.152.163,12
              
Estruturante Belo Monte
68.402,92
                        
61.490,91
                        
116,07
        
7.137.168,09
              
Estruturante Belo Monte - MCSD
16.751,63
                        
15.058,90
                        
116,07
        
1.747.866,63
              
Bilaterais
128.859,60
                      
115.838,52
                      
260,34
    
30.157.401,53
            
UTE JUIZ DE FORA
128.859,60
                      
115.838,52
                      
260,34
        
30.157.401,53
            
Energia Base
1.447.337,28
                   
1.307.200,58
                   
68,63
      
89.708.522,94
            
Cota Angra I/Angra II
110.351,68
                      
99.200,80
                        
206,29
    
20.464.133,05
            
Cotas Lei n º 12783/2013
1.276.473,81
                   
1.147.487,98
                   
60,34
      
69.244.389,89
            
PROINFA
60.511,79
                        
60.511,79
                        
-
          
-
                              
Total
3.650.434,25
                   
3.287.677,81
                   
148,61
    
488.597.354,15
Montante Contratado Montante Considerado Tarifa Despesa
Contratos
(MWh) (MWh) (R$/MWh) (R$)  
AMBIENTE REGULADO - CCEAR 2.074.237,38 1.864.638,71 197,75 368.731.429,68  
4º LEE 2009-08 220.999,19 198.667,55 174,18 34.603.668,96
4º LEE 2009-08 (MCSD) 256,38 230,47 174,18 40.143,02
4º LEE 2009-08 (MCSD) 9.214,05 8.282,98 174,18 1.442.719,89
4º LEE 2009-08 (MCSD) 18.994,80 17.075,40 174,18 2.974.172,70
12º LEE 2014 36M (MCSD)/ Nova regra 571,52 513,77 176,63 90.749,87
12º LEE 2014 36M (MCSD)/ Nova regra 4.574,10 4.111,89 176,63 726.303,31
12º LEE 2014 36M (MCSD)/ Nova regra 12.111,00 10.887,20 176,63 1.923.058,35
12º LEE 2014 36M/ Nova regra 39.959,82 35.921,94 176,63 6.345.063,29
13º LEE 2014-05 DISP 40.064,73 36.016,25 366,65 13.205.357,85
13º LEE 2014-05 QTD(MSCD)/ Regra esp. do 13º LEE 1.532,08 1.377,27 320,05 440.797,27
13º LEE 2014-05 QTD(MSCD)/ Regra esp. do 13º LEE 10.814,29 9.721,52 320,05 3.111.393,56
13º LEE 2014-05 QTD(MSCD)/ Regra esp. do 13º LEE 32.070,36 28.829,70 320,05 9.227.004,89
13º LEE 2014-05 QTD/ Regra esp. do 13º LEE 102.496,04 92.138,97 320,05 29.489.269,27
14ºLEE A-1 A-1 2015-03 QTD (MSCD)/ Nova regra 1.477,26 1.327,99 222,45 295.414,19
14ºLEE A-1 A-1 2015-03 QTD (MSCD)/ Nova regra 3.363,84 3.023,93 222,45 672.681,40
15º LEE DIS2-03ANOS/ Nova regra 1.340,28 1.204,85 129,25 155.726,43
15º LEE DIS3-01ANOS/ Nova regra 10.513,80 9.451,40 162,47 1.535.568,27
15º LEE QTD-03ANOS/ Nova regra 93.749,52 84.276,27 147,31 12.414.736,93
2º LEN A-3 2009-15 T 85.837,89 77.164,09 309,20 23.859.056,42
2º LEN A-3 2009-30 H 167.123,76 150.236,15 227,05 34.111.763,48
4º LEN A-3 2010-15 T 16.997,11 15.279,58 323,49 4.942.793,39
6º LEN A-3 2011-15 T 4.251,98 3.822,32 257,07 982.604,38
8º LEN A-3 2012-15 T 3.127,54 2.811,50 226,40 636.511,55
8º LEN A-3 2012-30 H 312,75 281,15 222,91 62.670,82
12º LEN A-3 2014-20 OF/ Nova regra 73.217,45 65.818,93 137,45 9.047.109,51
12º LEN (retirado MIII) A-3 2014-20 T 65.130,84 58.549,46 141,88 8.306.969,09
12º LEN (Maranhão III) A-3 2014-20 T 53.030,81 47.672,13 141,88 6.763.698,14
12º LEN A-3 2014-30 H/ Nova regra 32.737,47 29.429,40 137,33 4.041.637,91
17º LEN DIS-2016 (Efeito Despacho)/ Nova regra 1.680,25 1.510,46 147,88 223.370,67
17º LEN DIS-2016/ Nova regra 16.068,11 14.444,45 147,88 2.136.077,43
19º LEN DIS-2017/ Nova regra 6.581,85 5.916,76 147,53 872.909,65
19º LEN QTD-2017/ Nova regra 3.211,63 2.887,10 137,35 396.541,34
1º LEN A-4 2009-15 T 45.874,95 41.239,35 297,02 12.248.918,91
1º LEN - -PIE A-4 2009-15 T - 781,51 - 702,54 297,02 - 208.669,75
1º LEN redução COCAL A-4 2009-15 T - 486,88 - 437,69 297,02 - 130.001,35
1º LEN A-4 2009-30 H 3.594,97 3.231,70 207,83 671.649,86
01º LEN 2009-H30 - Retirada Porto Goés - 78,15 - 70,25 209,21 - 14.698,27
1º LEN A-5 2010-15 T 54.069,75 48.606,08 261,07 12.689.786,65
1º LEN A-5 2010-30 H 55.763,35 50.128,54 209,21 10.487.574,74
01º LEN A-5 2010-30 H - Retirada Porto Goés - 501,81 - 451,10 209,21 - 94.376,30
3º LEN A-5 2011-15 T 41.463,80 37.273,94 282,25 10.520.720,58
3º LEN A-5 2011-30 H 44.098,88 39.642,75 214,79 8.514.848,47
5º LEN A-5 2012-15 T 83.404,54 74.976,63 263,77 19.776.395,58
5º LEN A-5 2012-30 H 38.573,25 34.675,48 220,43 7.643.629,97
7º LEN A-5 2013-15 T 28.204,88 25.354,82 265,43 6.730.005,28
10º LEN A-5 2015-30 H 29.547,48 26.561,75 147,44 3.916.273,91
11º LEN A-5 2015-30 H 85.690,32 77.031,44 97,11 7.480.719,29
13º LEN A-5 2016-20 OF (efeito Despachos)/ Nova regra 3.881,73 3.489,49 138,63 483.761,82
13º LEN A-5 2016-20 OF (efeito Despachos)/ Nova regra 6.717,79 6.038,96 138,63 837.205,76
13º LEN A-5 2016-20 OF/ Nova regra 35.773,67 32.158,79 138,63 4.458.301,66
13º LEN A-5 2016-30 H (alterado por Despacho)/ Nova regra 6.614,54 5.946,15 120,39 715.860,48
2º LFA A-3 2013-20 OF 8.851,99 7.957,51 198,86 1.582.465,10
2º LFA A-3 2013-20 OF 13.578,97 12.206,83 198,86 2.427.504,99
2º LFA A-3 2013-20 OF 2.605,27 2.342,01 198,86 465.742,24
2º LFA A-3 2013-20 OF 27.661,23 24.866,10 198,86 4.944.982,91
2º LFA A-3 2013-20 OF 13.046,07 11.727,79 198,86 2.332.239,53
2º LFA A-3 2013-30 H 4.746,72 4.267,07 217,77 929.233,75
3º LFA BIO-2016/ Nova regra 5.416,33 4.869,02 227,56 1.107.989,36
Estruturante Santo Antônio 83.760,60 75.296,71 133,13 10.024.325,80
Estruturante Santo Antônio - MCSD 5.895,48 5.299,75 133,13 705.560,98
Estruturante Santo Antônio - MCSD 2.649,15 2.381,46 133,13 317.045,76
Estruturante Santo Antônio - MCSD 647,11 581,72 133,13 77.445,59
Estruturante Jirau 30.046,86 27.010,67 117,10 3.162.835,90
Estruturante Jirau - MCSD 9.742,40 8.757,94 117,10 1.025.518,59
Estruturante Jirau - MCSD 3.937,78 3.539,87 117,10 414.503,95
Estruturante Jirau - MCSD 3.528,17 3.171,65 117,10 371.386,86
Estruturante Belo Monte 78.130,68 70.235,69 116,07 8.152.163,12
Estruturante Belo Monte 68.402,92 61.490,91 116,07 7.137.168,09
Estruturante Belo Monte - MCSD 16.751,63 15.058,90 116,07 1.747.866,63  
Bilaterais 128.859,60 115.838,52 260,34 30.157.401,53  
UTE JUIZ DE FORA 128.859,60 115.838,52 260,34 30.157.401,53  
Energia Base 1.447.337,28 1.307.200,58 68,63 89.708.522,94  
Cota Angra I/Angra II 110.351,68 99.200,80 206,29 20.464.133,05
Cotas Lei n º 12783/2013 1.276.473,81 1.147.487,98 60,34 69.244.389,89
PROINFA 60.511,79 60.511,79 - -  
Total 3.650.434,25 3.287.677,81 148,61 488.597.354,15  

Fls. 18 Nota Técnica nº 97/2016-SGT/ANEEL, de 13 de abril de 2016. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
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Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº 48500.005398/2015-51 
 
 
57. 
Sendo assim, os custos de compra de energia elétrica considerados na DRA5 e na DRP 
para a ESE, em função do Mercado de Referência, são, respectivamente, de R$ 414.797.100,44 e R$ 
488.597.354,15. 
 
III.6. Parcela B 
 
58. 
O Fator X6 é estabelecido no momento da Revisão Tarifária Periódica conforme consta na 
Subcláusula Sexta da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão e tem por objetivo principal garantir que 
o equilíbrio entre receitas e despesas eficientes se mantenha ao longo do ciclo tarifário. Para atingir essa 
finalidade, o Fator X é composto por três componentes, conforme fórmula abaixo:  
 
T
Q
Pd



X
Fator 
 
 
onde:  
 
Pd = Ganhos de produtividade da atividade de distribuição;  
Q = Qualidade do serviço; e  
T = Trajetória de custos operacionais. 
 
59. 
A Resolução Homologatória nº 1.513/2013 estabeleceu, para o atual ciclo tarifário, os 
valores dos componentes Pd e T do Fator X em 1,61% e 0,80%, respectivamente, a serem aplicados na 
atualização da Parcela B nos reajustes tarifários da ESE. 
 
60. 
Conforme metodologia definida no Submódulo 2.5 do PRORET, o componente Q (qualidade 
do serviço) do Fator X é determinado no momento de cada reajuste tarifário anual a partir da variação dos 
indicadores de DEC e FEC apurados nos últimos dois anos disponíveis.  
 
61. 
No caso da ESE a variação média dos indicadores de DEC e FEC entre os anos de 2014 e 
2015 foi de -13,75%, de modo que o valor de componente Q do Fator X a ser aplicado na atualização da 
Parcela B é de -0,64%. 
 
62. 
À vista do disposto no Parágrafo 20 do Submódulo 2.5 do PRORET (Revisão 1.1 aprovada 
pela REN nº 640, de 16/12/2014), que determina o recálculo do Componente “Q” considerado em processos 
tarifários anteriores quando houver retificação dos indicadores DEC e FEC utilizados originalmente, cabe 
informar que após análise dos novos dados fornecidos pela Superintendência de Regulação dos Serviços 
de Distribuição (SRD), por meio do Memorando nº 116/2016-SRD/ANEEL, de 31/03/2016, relativos aos anos 
civis de 2013 e 2014, não se verificou quaisquer efeitos tarifários a considerar no caso da ESE em relação 
aos cálculos anteriores em que tais dados tenham sido utilizados. 
 
                                                          
 
5 O cálculo dos valores para a compra de energia na DRA é obtido por meio dos montantes de energia requerida valorados pelo 
preço médio de repasse do processo tarifário anterior. 
6 Para maiores detalhamentos do Fator X consultar Submódulo 2.5 do PRORET.

Fls. 19 Nota Técnica nº 97/2016-SGT/ANEEL, de 13 de abril de 2016. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
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Processo nº 48500.005398/2015-51 
 
 
Tabela 9: Fator X 
 
  
63. 
Os valores da Parcela B são corrigidos pela aplicação do IGP-M7 e do Fator X. A variação 
do IGP-M para o período de referência foi de 11,56%, enquanto o Fator X resultou em 1,77%. A tabela 
abaixo demonstra o cálculo da Parcela B na DRP. 
 
Tabela 10: Cálculo da Parcela B 
 
 
III.7. Componentes Tarifários Financeiros Externos ao Reajuste Econômico 
 
64. 
Os componentes tarifários financeiros não fazem parte da base tarifária econômica e se 
referem a valores a serem pagos ou recebidos pelos consumidores em cada período de 12 meses 
subsequentes aos reajustes ou revisões tarifárias. 
 
65. 
Os componentes financeiros considerados neste reajuste são:  
 
i) A Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A – CVA. 
Compensa os efeitos financeiros que ocorrem entre as datas de reajustes/revisões da Parcela A, conforme 
disposto na Portaria Interministerial n° 25, de 24/1/2002, do Ministério de Minas e Energia (MME) e do 
Ministério da Fazenda (MF).  
 
 Conforme Ofício-Circular nº 14/2014-SRE-SFF/ANEEL, de 14/05/2014, o saldo das CVAs 
foram apurados a partir de dados fornecidos diretamente pela concessionária à SGT, que 
procedeu à análise das informações e promoveu os ajustes cabíveis. Os dados 
considerados no cálculo serão fiscalizados e validados pela Superintendência de 
Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que apresentará relatório final de fiscalização, 
ratificando as informações ou indicando eventuais diferenças, que serão incorporadas no 
processo tarifário subsequente, com a devida atualização pela Taxa Selic. 
 
                                                          
 
7 Índice calculado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. 
Componentes
Valor
Componente Pd do Fator X
1,61%
Componente T do Fator X
0,80%
Componente Q do Fator X
-0,64%
Fator X
1,77%
Descrição
Valores
Parcela B - DRA (R$)
325.859.737,17
          
IGP-M
11,56%
Fator X
1,77%
Parcela B - DRP (R$)
357.760.090,06

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Processo nº 48500.005398/2015-51 
 
 Os valores da CVA do 5º dia útil anterior à data do reajuste tarifário anual foram atualizados 
pela taxa média anual BM&F8, de 13,59% a.a.. 
 
 Do total apurado para a CVAENERGIA, foi deduzida a parcela da receita decorrente da 
aplicação dos adicionais das Bandeiras Tarifárias Vermelha e os repasses da Conta 
Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias alocada para a cobertura dos custos dos 
CCEARs-D e do risco hidrológico dos CCGF, para o período de competência de janeiro a 
dezembro de 2015, conforme estabelecido no Submódulo 6.8 do PRORET. 
 
 Além disso, a concessionária também apresentou alocação de recursos da receita das 
Bandeiras tarifárias e da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias para a 
cobertura de despesas de ESS e de EER, os quais foram deduzidos do total apurado para 
a CVAESS/EER para as competências de janeiro a dezembro de 2015. 
 
 Ressalta-se que a área técnica utilizou a nova metodologia de apuração da CVA descrita 
no Submódulo 4.2 do PRORET, o qual foi aprovado por meio REN nº 703, de 15/03/2016. 
Dentre as principais mudanças destaca-se: (i) apuração, à parte, da glosa decorrente de 
ineficiência na gestão de perdas de energia elétrica e dos ajustes do repasse do resultado 
financeiro das compras e vendas no MCP com o consequente desaparecimento do Fator K; 
(ii) exclusão do risco hidrológico para fins de composição do preço de repasse médio dos 
contratos de compra de energia, exceto para contratos de disponibilidade e (iii) utilização 
dos montantes contabilizados dos contratos de energia bem como dos resultados do MCP 
para o saldo da CVA – Compra de Energia e Encargo de Serviços do Sistema. 
 
 Foi incluído no cálculo da CVAEnergia o risco financeiro decorrente de diferenças de preços 
entre submercados associados aos CCEAR por quantidade, conforme critérios de rateio 
previstos nas regras de comercialização vigentes. A SGT apurou, com base nos relatórios 
da CCEE, o valor da exposição líquida a diferenças preços de submercados, atualizado pela 
taxa SELIC, referente ao período janeiro a dezembro de 2015. 
 
 O resultado da CVA em Processamento está demonstrado na tabela abaixo: 
 
 
 
 
 
Tabela 11: Valores apurados da CVA em Processamento 
 
                                                          
 
8 Em conformidade com os §§ 2° e 3° do Art. 3° da Portaria Interministerial MF/MME n° 25, de 24 de janeiro de 2002, e os §§ 1° 
e 2º do Art. 6° da Resolução n° 89, de 18 de fevereiro de 2002, os valores das CVA até o 5º (quinto) dia útil anterior à data do 
reajuste tarifário são atualizados pela aplicação da menor taxa obtida na comparação entre a taxa média ajustada dos 
financiamentos diários apurados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos públicos federais e a 
projeção de variação indicada no mercado futuro da taxa média de depósitos interfinanceiros negociados na Bolsa de Mercadorias 
e Futuros para o prazo de 12 meses, ambos referentes aos 30 dias anteriores à data do reajuste.

Fls. 21 Nota Técnica nº 97/2016-SGT/ANEEL, de 13 de abril de 2016. 
 
 
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Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº 48500.005398/2015-51 
 
 
Nota: o cálculo da CVA Energia considera apenas os volumes contratados para atendimento de 100% do mercado 
regulatório, além das normas regulatórias vigentes (Resolução Normativa nº 255, de 06/3/2007) e Despacho nº 4.225, 
de 10/12/2013. 
 
 Cumpre ressaltar que os contratos de garantia física (risco hidrológico) e os contratos por 
disponibilidade foram os principais que impactaram no saldo da CVA de Energia, apurado em 5,02%. 
A participação no mix de contratação da ESE desses contratos foram de 37% e de 17%, 
respectivamente e, ambos podem se justificar, pelo impacto do risco hidrológico no período de 
apuração. Com isso, houve uma grande diferença entre a tarifa de cobertura considerada no 
processo tarifário anterior e o valor realizado, o que resultou em um impacto de 4,01% e 7,68% no 
efeito médio do reajuste tarifário de 2016, que foram amenizados pelo efeito negativo da receita das 
bandeiras de 11,81%. 
 
Composição do Mix da ESE na CVA 
 
 
 
 
 
 
Descrição
Delta              
(R$)
5° Dia Útil Anterior   
(R$)
12 Meses 
Subseqüentes         
(R$)
CVA CDE
6.569.716,22
            
7.451.139,23
            
7.978.234,99
                   
CVA CDE Energia
2.948.646,76
            
3.349.495,31
            
3.586.439,59
                   
CVA Rede Básica
237.356,88
-               
8.092,88
-                   
8.665,38
-                          
CVA Compra Energia
40.662.226,02
          
44.059.886,66
          
47.176.695,89
                 
CVA Proinfa
1.772.209,75
            
1.825.798,07
            
1.954.955,55
                   
CVA ESS/ERR
6.909.526,87
-            
7.778.097,07
-            
8.328.321,93
-                   
Total
44.805.915,00
          
48.900.129,31
          
52.359.338,73
                 
35%
17%
2%
3%
2%
0%
4%
37%
0%
0%
0%
0% 0%
CCEAR-Q
CCEAR-D
MCSD
CCEN
PROINFA
Itaipu
BILATERAL
CCGF
GP
CI
12 Meses
Delta 5 ° D i a Ú t i l A nterior
Descrição Subseqüentes
(R$) (R$)
(R$)  
CVA CDE 6.569.716,22 7.451.139,23 7 .978.234,99
CVA CDE Energia 2.948.646,76 3.349.495,31 3 .586.439,59
CVA Rede Básica - 237.356,88 - 8.092,88 - 8 .665,38
CVA Compra Energia 40.662.226,02 44.059.886,66 4 7.176.695,89
CVA Proinfa 1.772.209,75 1.825.798,07 1 .954.955,55
CVA ESS/ERR - 6.909.526,87 - 7.778.097,07 - 8 .328.321,93  
Total 4 4.805.915,00 4 8.900.129,31 5 2.359.338,73  

Fls. 22 Nota Técnica nº 97/2016-SGT/ANEEL, de 13 de abril de 2016. 
 
 
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Processo nº 48500.005398/2015-51 
 
Participação da CVA de Energia no Efeito Médio do IRT - ESE 
 
 
CVA Energia – ESE 
 
 
 
ii) Saldo a Compensar da CVA do ano anterior. Conforme previsto no § 4° do artigo 3° da 
Portaria Interministerial MME/MF n° 25/2002, foi verificado se o Saldo da CVA em Processamento 
(1,00%)
4,01% 
1,45% 
0,22% 0,00% 0,00% 
(0,20%)
7,68% 
0,00% 0,00% 0,00% 0,26% 0,00% 
(11,81%)
(15,00%)
(10,00%)
(5,00%)
0,00%
5,00%
10,00%
%CVA Energia no processo tarifário
-150,00
-100,00
-50,00
0,00
50,00
100,00
150,00
200,00
250,00
Milhões
Cobertura tarifária (R$)
Pagamento CVA após limite de repasse (R$)

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Processo nº 48500.005398/2015-51 
 
considerado no processo tarifário de 2015 foi efetivamente compensado, levando-se em conta as variações 
ocorridas entre o mercado de energia elétrica utilizado na definição daquele processo tarifário e o mercado 
verificado nos 12 meses da compensação, bem como a diferença entre a taxa de juros projetada e a taxa 
de juros SELIC verificada. 
 
 Para o cálculo do Saldo a Compensar da CVA do ano anterior, foram utilizados os 
valores de CVA do 5º dia útil fiscalizados pela SFF, os quais foram informados por meio 
do Memorando nº 179/2016-SFF/ANEEL, de 07/04/2016. Destaca-se que os saldos 
fiscalizados da CVA_energia e da CVA_ess foram alterado pela SGT, tendo sido 
excluídos da CVA do ano anterior todos os pagamentos relativos aos meses de 
competência do ano de 2015, os quais foram incluídos na apuração da CVA em 
processamento do atual cálculo tarifário, em atendimento ao disposto no inciso (ii) do 
Despacho nº 652, de 15 de março de 2016. 
 
iii) Neutralidade dos Encargos Setoriais. Em conformidade com o disposto na Subcláusula 
Décima Oitava da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão, a neutralidade dos encargos refere-se ao 
cálculo das diferenças mensais apuradas entre os valores de cada item dos encargos setoriais faturados no 
período de referência e os respectivos valores contemplados no processo tarifário anterior, devidamente 
atualizadas pela taxa SELIC. 
 
iv) Garantias financeiras na contratação regulada de energia (CCEAR). Foram 
reconhecidos os pagamentos efetuados pela distribuidora no período de março de 2015 a fevereiro de 2016, 
atualizados pela taxa SELIC, tendo sido fiscalizados9 pela Superintendência de Fiscalização Econômica e 
Financeira – SFF. 
 
v) Repasse de Sobrecontratação de Energia ou Exposição ao Mercado de Curto Prazo. 
Calculado conforme a metodologia contida no Submódulo 4.3 do PRORET, aprovado pela REN nº 703, de 
15 de março de 2016. Os valores obtidos para o repasse da Sobrecontratação de Energia ou Exposição ao 
Mercado de Curto Prazo foram: 
 
a) Para o ano civil de 2015: Exposição de energia de 4.921 MWh. Provisoriamente, a totalidade 
deste montante está sendo considerado como exposição involuntária, pois ainda não foi 
calculado o montante definitivo pela ANEEL e, portanto, não se aplica o limite do Preço de 
Referência – VR ao custo de aquisição desta energia no MCP. Destaca-se que a diferença entre 
o valor recalculado com o montante de exposições contratuais involuntárias a ser publicado e o 
valor considerado nesse reajuste tarifário deverá ser considerada no reajuste de 2017. Referido 
montante de energia foi obtido com base em dados fornecidos pela CCEE e representa, 
juntamente com o ajuste financeiro das operações no mercado de curto prazo, um repasse 
tarifário de R$ 13.095.059,51. 
 
                                                          
 
9 Memorando nº.116/2016-SFF/ANEEL 14/3/2016.

Fls. 24 Nota Técnica nº 97/2016-SGT/ANEEL, de 13 de abril de 2016. 
 
 
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Processo nº 48500.005398/2015-51 
 
 Dos valores descritos acima foram deduzidos os valores repassados pela Conta 
Bandeira à concessionária ao longo de 2015, de R$ 33.938.809,25, a título de 
Exposição Involuntária, nos termos do inciso I do Art 4º-A do Decreto 7.891/2013.  
 
 Assim, o componente financeiro final de Repasse de Sobrecontratação de Energia ou 
Exposição ao Mercado de Curto Prazo é de -R$ 21.599.917,70, já atualizado para 
preços de abril de 2016, somando-se o resultado do MCP com as devidas 
recontabilizações. 
 
 b) Destaca-se que a exposição involuntária de energia no processo tarifário de 2015, 
referente ao ano civil de 2014, havia sido calculada provisoriamente. Assim, no atual 
processo tarifário essa exposição foi recalculada em caráter definitivo, não se 
observando diferença. Foram feitos ajustes relativos ao MAC de exportação SIN 
Amazonas e à UHE Santo Antônio[1] que tiveram impacto de R$ 115.092,14.  
 
 
vi) Diferencial Eletronuclear. É a diferença10 entre a tarifa praticada e a de referência entre 
Furnas e Eletronuclear, conforme determina a Lei nº 12.111/2009. 
 
vii) Reversão do financeiro RTE 2015. A Resolução Homologatória nº 1.858, de 27 de 
fevereiro de 2015 homologou os resultados da revisão tarifária extraordinária das Concessionárias de 
Distribuição de Energia Elétrica, motivada pelo descasamento entre custos e receitas no setor de distribuição 
de energia elétrica, em decorrência da elevação dos gastos com aquisição de energia e da definição das 
novas quotas de CDE. Audiência Pública nº 7/2015 foi instaurada com vistas a colher subsídios e 
informações adicionais para o aprimoramento da proposta de metodologia simplificada a ser aplicada na 
Revisão Tarifária Extraordinária – RTE de cada distribuidora. 
 
 Conforme Nota Técnica nº 35/2015, que apresentou análise dos pedidos de RTE e 
definição da metodologia final de cálculo, no âmbito da Audiência Pública nº 7/2015, as 
variações de receita requerida decorrentes das alterações de custo foram apropriadas 
como componentes financeiros específicos e transitórios na tarifa de energia ou na 
tarifa de uso. A adoção desses adicionais na forma de componentes financeiros 
possibilitaria a identificação da receita faturada com esses itens, bem como simplificaria 
o cálculo da RTE. 
 
 Em vista disso, as tarifas econômicas a serem consideradas nos reajustes tarifários 
subsequentes à RTE serão as mesmas do reajuste (ou revisão) tarifário anterior. A 
                                                          
 
[1] Conforme determinação no voto do Diretor Relator (parágrafo 76, alínea a) do processo tarifário 48500.006196/2014-45, 
referente ao reajuste da CPFL Piratininga de 2015, foi feito recálculo do valor relativo ao ano civil de 2014, decorrente da 
redução do montante contratual de Santo Antônio contabilizada pela CCEE em julho de 2014. 
10 A diferença apurada foi rateada entre as concessionárias que adquiriram o CCEAR 2005 - 1º Leilão e seu valor será repassado 
mensalmente pelas distribuidoras à Eletronuclear nos anos de 2013 a 2015, conforme parcelas homologadas pela Resolução 
Homologatória 1.585/2013.

Fls. 25 Nota Técnica nº 97/2016-SGT/ANEEL, de 13 de abril de 2016. 
 
 
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Processo nº 48500.005398/2015-51 
 
RTE, portanto, não afeta os cálculos de CVA, Sobrecontratação, Neutralidade de 
Encargos Setoriais e Parcela B, os quais seguem a metodologia usual. 
 
 Como a apuração da CVACOMPRA DE ENERGIA e CVACDE continua levando em conta a 
cobertura econômica estabelecida no último processo tarifário ordinário, se faz 
necessária a reversão da receita faturada com os componentes financeiros definidos 
na RTE, para os períodos de competência cujos pagamentos estejam nas respectivas 
CVAs. 
 
 
 No presente processo tarifário se faz necessária a reversão do valor  correspondente 
às competências cujos custos associados se encontram presentes na CVACDE e 
CVACOMPRA DE ENERGIA do atual processo tarifário. Portanto, está sendo revertido o valor 
de -R$ 8.507.450,17, devidamente atualizado pela SELIC, referente à receita faturada 
para o período de 1º de março/15 a 21 de abril/15 proveniente dos componentes 
financeiros de CDE estabelecidos na RTE. Já para o componente financeiro de Compra 
de Energia estabelecido na RTE, está sendo revertida a receita faturada para o período 
de 1º de março/15 a 21 abri/15, totalizando R$ -R$ 2.283.659,83, atualizada pela 
SELIC. 
 
 O saldo a compensar dessa reversão será apurado, no próximo reajuste tarifário, 
seguindo a mesma sistemática de cálculo da CVA saldo a compensar. 
 
66. 
A tabela 12 consolida os valores dos componentes financeiros: 
 
Tabela 12: Componentes Financeiros 
 
 
 
 
COMPONENTES FINANCEIROS
Valor (R$)
Participação
CVA em Processamento - Encargos Setoriais
5.191.308,21
            
0,55%
CVA em Processamento - Energia comprada
47.176.695,89
          
5,02%
CVA em Processamento - Transmissão
8.665,38
-                   
0,00%
Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes
25.604.536,47
-          
-2,73%
Neutralidade dos Encargos
1.500.145,75
-            
-0,16%
Repasse da sobrecontratação/exposição de energia REN n° 255/2007
21.599.917,70
-          
-2,30%
Ajuste Repasse da sobrecontratação/exposição de energia reajuste 2015
115.092,14
               
0,01%
Garantias financeiras na contratação regulada de energia (CCEAR)
495.559,51
               
0,05%
Financeiro de Reversão RTE - Energia
2.283.659,83
-            
-0,24%
Financeiro de Reversão RTE - CDE Uso
4.842.276,04
-            
-0,52%
Financeiro de Reversão RTE - CDE Energia
3.665.174,13
-            
-0,39%
Diferencial Eletronuclear - Lei nº 12.111/2009
42.565,52
                 
0,00%
Total
6.483.154,02
-            
-0,69%
COMPONENTES FINANCEIROS Valor (R$) Participação  
CVA em Processamento - Encargos Setoriais 5.191.308,21 0,55%
CVA em Processamento - Energia comprada 47.176.695,89 5,02%
CVA em Processamento - Transmissão - 8.665,38 0,00%
Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes - 25.604.536,47 -2,73%
Neutralidade dos Encargos - 1.500.145,75 -0,16%
Repasse da sobrecontratação/exposição de energia REN n° 255/2007 - 21.599.917,70 -2,30%
Ajuste Repasse da sobrecontratação/exposição de energia reajuste 2015 115.092,14 0,01%
Garantias financeiras na contratação regulada de energia (CCEAR) 495.559,51 0,05%
Financeiro de Reversão RTE - Energia - 2.283.659,83 -0,24%
Financeiro de Reversão RTE - CDE Uso - 4.842.276,04 -0,52%
Financeiro de Reversão RTE - CDE Energia - 3.665.174,13 -0,39%
Diferencial Eletronuclear - Lei nº 12.111/2009 42.565,52 0,00%  
Total - 6 .483.154,02 -0,69%  

Fls. 26 Nota Técnica nº 97/2016-SGT/ANEEL, de 13 de abril de 2016. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
 
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº 48500.005398/2015-51 
 
IV. Adicionais de Bandeiras Tarifárias e CCRBT  
 
67. 
Os adicionais de bandeiras tarifárias são definidos pela ANEEL anualmente 
conforme previsão das variações relativas aos custos de geração por fonte termelétrica e à exposição aos 
preços de liquidação no mercado de curto prazo que afetem os agentes de distribuição de energia elétrica 
conectados ao Sistema Interligado Nacional – SIN. 
 
68. 
Os recursos provenientes da aplicação das bandeiras tarifárias pelas distribuidoras são 
revertidos à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – Conta Bandeiras, a qual foi criada 
pelo Decreto nº 8.401/2015 e regulamentada por meio do Submódulo 6.8 do PRORET. 
 
69. 
Uma vez arrecadados na Conta Bandeiras, os recursos são repassados às distribuidoras, 
considerando os custos efetivamente realizados de geração por fonte termelétrica e de exposição aos 
preços de liquidação no mercado de curto prazo e a respectiva cobertura tarifária vigente. 
 
70. 
Desta forma, conforme estabelecido no parágrafo 38 do Submódulo 6.8 do PRORET, a 
receita decorrente da aplicação dos adicionais das Bandeiras Tarifárias Amarela e Vermelha e os repasses 
da Conta Bandeiras foram considerados na apuração da CVAENERGIA, da CVAESS/EER da concessionária e do 
cálculo do financeiro de Exposição/Sobrecontratação referente ao ano civil de 2015.  
 
71. 
Neste processo tarifário, a receita proveniente da aplicação dos adicionais das Bandeiras 
Tarifárias Vermelha e dos repasses da Conta Bandeiras, que foi deduzida dos totais apurados de 
CVAENERGIA, CVAESS/EER e do financeiro de Exposição/Sobrecontratação contribuiu para que a tarifa da ESE 
não sofresse um aumento adicional médio de 17,14%. 
 
 
V. Subvenção CDE – Descontos Tarifários  
 
72. 
Nos termos do inciso VII do artigo 13º da Lei nº 10.438/2002, e conforme dispõe o Decreto 
nº 7.891/2013, a CDE, além de suas demais finalidades, deve custear descontos incidentes sobre as tarifas 
aplicáveis aos: geradores e consumidores de fonte incentivada; serviço de irrigação e aquicultura em horário 
especial; serviço público de água esgoto e saneamento; distribuidoras com mercado próprio inferior a 500 
GWh/ano; classe rural; subclasse cooperativa de eletrificação rural e; serviço público de irrigação. 
 
73. 
Conforme o artigo 3º do Decreto nº 7.891/2013, a Centrais Elétricas Brasileiras S. A. – 
Eletrobras – deve repassar o montante mensal de recursos da CDE a cada distribuidora visando custear os 
referidos descontos tarifários retirados da estrutura tarifária. Para definição dos valores mensais dos 
subsídios a serem repassados, a SGT utilizou o mercado considerado no período de referência deste 
processo tarifário. 
 
74. 
Sendo assim, a tabela abaixo apresenta o valor mensal a ser repassado pela Eletrobrás a 
distribuidora no período de competência de abril/2016 a março/2017, até o 10º dia útil do mês subsequente.

Fls. 27 Nota Técnica nº 97/2016-SGT/ANEEL, de 13 de abril de 2016. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
 
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº 48500.005398/2015-51 
 
Esse valor contempla também o ajuste referente à diferença entre os valores previstos e os realizados no 
período de abril/2015 a março/2016. 
 
75. 
No valor do ajuste está sendo incorporado, conforme decisão da Diretoria Colegiada da 
ANEEL, por meio do Despacho nº 440/2016, o provimento parcial do pedido de reconsideração ao reajuste 
tarifário de 2015 da ESE, devidamente atualizado para abril de 2016. 
 
Tabela 13: Valores dos subsídios que serão repassados pela Eletrobrás 
 
 
 
VI. Análise dos Resultados 
 
76. 
O Reajuste Tarifário Anual – RTA da ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. 
conduz a um efeito médio nas tarifas a ser percebido pelos consumidores de 5,24%, sendo de 4,74%, em 
média, para os consumidores conectados na Alta Tensão e de 5,55%, em média, para os consumidores 
conectados na Baixa Tensão. 
 
Tabela 14: Efeito médio  
 
 
77. 
O efeito médio de 5,24% decorre: (i) do reajuste dos itens de custos de Parcela A e B, 
calculado conforme Índice de Reajuste Tarifário – IRT estabelecido no contrato de concessão; (ii) da inclusão 
dos componentes financeiros apurados no atual reajuste tarifário para compensação nos 12 meses 
subsequentes; e (iii) da retirada dos componentes financeiros estabelecidos no processo de reajuste tarifário 
anual de 2015, que vigoraram até a data do reajuste em processamento. 
 
78. 
A atualização dos custos de Parcela A e B resultou em um índice de reajuste tarifário de 
13,08%, ao se ter como base de comparação para a Parcela A na Data do Reajuste Anterior – DRA os 
custos estabelecidos no reajuste de 2015. 
 
79. 
Desse índice de reajuste tarifário, a variação dos custos de Parcela A contribuiu para o 
efeito médio em 9,63% enquanto a variação de custos de Parcela B foi responsável em 3,45%.  
 TIPO 
 Ajuste (R$) 
 Previsão (R$) 
 Valor Mensal (R$) 
Subsídio Carga Fonte Incentivada
96.403,00
                      
394.333,30
                    
490.736,31
                    
Subsídio Geração Fonte Incentivada
10.364,70
                      
234.069,25
                    
244.433,96
                    
Subsídio Distribuição
8.351,31
-                        
382.308,27
                    
373.956,97
                    
Subsídio Água, Esgoto e Saneamento
42.869,16
-                      
745.582,92
                    
702.713,76
                    
Subsídio Rural
22.402,88
                      
660.753,10
                    
683.155,98
                    
Subsídio Irrigante/Aquicultor
69.526,89
                      
228.077,17
                    
297.604,06
                    
Ajuste Subsídio Recurso 2015
751.872,86
                    
751.872,86
                    
Total
899.349,87
                    
2.645.124,03
                 
3.544.473,89
                 
 Grupo de Consumo 
 Variação Tarifária 
AT - Alta Tensão (>2,3kV)
4,74%
BT- Baixa Tensão (<2,3kV)
5,55%
Efeito Médio AT+BT
5,24%
TIPO Ajuste (R$) Previsão (R$) Valor Mensal (R$)  
Subsídio Carga Fonte Incentivada 9 6.403,00 3 94.333,30 4 90.736,31
Subsídio Geração Fonte Incentivada 1 0.364,70 2 34.069,25 2 44.433,96
Subsídio Distribuição - 8 .351,31 3 82.308,27 3 73.956,97
Subsídio Água, Esgoto e Saneamento - 4 2.869,16 7 45.582,92 7 02.713,76
Subsídio Rural 2 2.402,88 6 60.753,10 6 83.155,98
Subsídio Irrigante/Aquicultor 6 9.526,89 2 28.077,17 2 97.604,06
Ajuste Subsídio Recurso 2015 7 51.872,86 7 51.872,86  
Total 8 99.349,87 2 .645.124,03 3 .544.473,89  
Grupo de Consumo Variação Tarifária
AT - Alta Tensão (>2,3kV) 4,74%
BT- Baixa Tensão (<2,3kV) 5,55%
Efeito Médio AT+BT 5,24%

Fls. 28 Nota Técnica nº 97/2016-SGT/ANEEL, de 13 de abril de 2016. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
 
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº 48500.005398/2015-51 
 
 
Tabela 15: Variação e Participação no IRT das Parcelas A e B 
 
 
80. 
Em relação à atualização dos componentes financeiros apurados no atual reajuste, para 
compensação nos 12 meses subsequentes, esses contribuíram no efeito tarifário em -0,69% no atual 
reajuste da ESE. 
 
81. 
Por outro lado, o efeito da retirada dos componentes financeiros considerados no reajuste 
tarifário anual de 2015, que contribuíram com um aumento nas tarifas estabelecidas em 2015, representa 
uma redução de -7,15%no atual reajuste, quando de sua retirada nas tarifas atualmente praticadas pelos 
consumidores. 
 Variação 
 Participação no 
Reajuste 
 Participação na 
Receita 
PARCELA A [Encargos+Transmissão+Energia]
14,87%
9,63%
65,80%
Encargos Setoriais
13,02%
2,17%
16,63%
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE
11,21%
0,02%
0,14%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (USO)
-30,57%
-0,98%
1,97%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Decr. 7945/2013)
8,89%
0,20%
2,20%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Conta-ACR)
4,08%
0,24%
5,42%
Encargos Serv. Sist. - ESS e Energ. Reserv. - EER
74,93%
1,97%
4,08%
PROINFA
43,73%
0,67%
1,94%
P&D, Efic.Energ e Ressarc.ICMS Sist.Isol.
5,03%
0,05%
0,89%
ONS
14,43%
0,00%
0,00%
Custos de Transmissão
-15,61%
-0,51%
2,45%
Rede Básica
-25,01%
-0,64%
1,71%
Rede Básica Fronteira
-6,72%
-0,03%
0,39%
Conexão
66,54%
0,16%
0,36%
Custos de Aquisição de Energia
17,79%
7,98%
46,71%
PARCELA B
9,79%
3,45%
34,20%
IRT considerando a variação tarifária da RTE
13,08%
100,00%
Efeito dos Componentes Financeiros do Processo Atual 
-0,69%
CVA em Processamento - Encargos Setoriais
0,55%
CVA em Processamento - Energia comprada
5,02%
CVA em Processamento - Transmissão
0,00%
Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes
-2,73%
Neutralidade dos Encargos
-0,16%
Repasse da sobrecontratação/exposição de energia REN n° 255/2007
-2,30%
Ajuste Repasse da sobrecontratação/exposição de energia reajuste 2015
0,01%
Garantias financeiras na contratação regulada de energia (CCEAR)
0,05%
Financeiro de Reversão RTE - Energia
-0,24%
Financeiro de Reversão RTE - CDE Uso
-0,52%
Financeiro de Reversão RTE - CDE Energia
-0,39%
Diferencial Eletronuclear - Lei nº 12.111/2009
0,00%
Efeito da retirada dos Componentes Financeiros do Processo Anterior
-7,15%
Efeito Médio a ser percebido pelos Consumidores 
5,24%
Participação no Participação na
Variação
Reajuste Receita  
PARCELA A [Encargos+Transmissão+Energia] 14,87% 9,63% 65,80%  
Encargos Setoriais 13,02% 2,17% 16,63%  
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE 11,21% 0,02% 0,14%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (USO) -30,57% -0,98% 1,97%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Decr. 7945/2013) 8,89% 0,20% 2,20%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Conta-ACR) 4,08% 0,24% 5,42%
Encargos Serv. Sist. - ESS e Energ. Reserv. - EER 74,93% 1,97% 4,08%
PROINFA 43,73% 0,67% 1,94%
P&D, Efic.Energ e Ressarc.ICMS Sist.Isol. 5,03% 0,05% 0,89%
ONS 14,43% 0,00% 0,00%  
Custos de Transmissão -15,61% -0,51% 2,45%  
Rede Básica -25,01% -0,64% 1,71%
Rede Básica Fronteira -6,72% -0,03% 0,39%
Conexão 66,54% 0,16% 0,36%  
Custos de Aquisição de Energia 17,79% 7,98% 46,71%  
PARCELA B 9,79% 3,45% 34,20%  
IRT considerando a variação tarifária da RTE 13,08% 100,00%  
  
Efeito dos Componentes Financeiros do Processo Atual -0,69%  
CVA em Processamento - Encargos Setoriais 0,55%
CVA em Processamento - Energia comprada 5,02%
CVA em Processamento - Transmissão 0,00%
Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes -2,73%
Neutralidade dos Encargos -0,16%
Repasse da sobrecontratação/exposição de energia REN n° 255/2007 -2,30%
Ajuste Repasse da sobrecontratação/exposição de energia reajuste 2015 0,01%
Garantias financeiras na contratação regulada de energia (CCEAR) 0,05%
Financeiro de Reversão RTE - Energia -0,24%
Financeiro de Reversão RTE - CDE Uso -0,52%
Financeiro de Reversão RTE - CDE Energia -0,39%
Diferencial Eletronuclear - Lei nº 12.111/2009 0,00%  
Efeito da retirada dos Componentes Financeiros do Processo Anterior -7,15%  
Efeito Médio a ser percebido pelos Consumidores 5,24%  

Fls. 29 Nota Técnica nº 97/2016-SGT/ANEEL, de 13 de abril de 2016. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
 
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº 48500.005398/2015-51 
 
 
82. 
O Valor da Parcela A apresentou uma variação de 14,87% em relação ao Reajuste de 2015, 
representando 9,63% na composição do efeito médio, com destaque para: 
 
i) Encargos Setoriais. O valor total dos encargos setoriais resultou em um aumento de 
13,02% em comparação com os valores do reajuste de 2015, correspondendo a uma variação tarifária no 
efeito médio de 2,17%. Destaca-se, principalmente, ao aumento da cobertura para o Encargo de Energia de 
Reserva, em função da estimativa dos custos relativos à contratação da Energia de Reserva para 2016, 
informada pela CCEE por meio da Carta 2.477/2015, de 29 de outubro de 2015, contribuindo, para um efeito 
médio de 1,97% no atual reajuste da ESE. 
 
ii) Custos de Transmissão. Variação de -15,61% em relação ao Reajuste de 2015, 
correspondendo a um efeito médio de -0,51%. A variação dos custos de Transmissão é explicada pelos 
seguintes fatores: (i) pela Parcela de Ajuste negativa que compensa déficits ou superávits de arrecadação 
que ocorrem no âmbito da apuração realizada pelo ONS em relação ao Ciclo anterior, (ii) a redução da 
proporção atribuída ao segmento de consumo no rateio do pagamento do montante a ser arrecadado por 
meio de TUST-RB. 
 
iii) Compra de Energia. Variação de 17,79% em relação ao processo anterior, contribuindo 
para um efeito médio de 7,98%. O aumento se dá pela grande proporção de contratos de Cotas de Garantia 
Física da Lei nº 12.783/2013 no mix de contratos de compra de energia da distribuidora, cujo custo unitário 
passou de 33,34 R$/MWh no processo tarifário de 2015 para 60,44 R$/MWh no processo tarifário atual. 
Além disso, o aumento da participação dos contratos existentes CCEAR por quantidade e dos contratos 
novas e alternativa por disponibilidade e quantidade que possuem preços médios acima da tarifa média da 
distribuidora. 
 
83. 
A Tabela 16 demonstra a variação dos montantes e do custo com compra de energia em 
relação ao processo anterior. 
 
Tabela 16: Comparação da variação do custo de energia 
 
 
Tipo de contrato
RTA 2015
Processo atual
Variação
RTA 2015
Processo atual
Variação
Existente - CCEAR-DSP
40.174,50
51.918,81
29,23%
340,72
319,17
-6,32%
Existente - CCEAR-QTD
502.178,45
552.184,26
9,96%
184,94
209,11
13,07%
Nova e Alternativa- CCEAR-DSP
603.097,20
698.417,99
15,81%
217,85
220,49
1,21%
Nova e Alternativa- CCEAR-QTD
459.991,53
468.223,53
1,79%
171,90
186,42
8,45%
Ajuste - CCEAR
5.558,89
0,00
-100,00%
388,48
0,00
-100,00%
Madeira e Belo Monte
165.104,35
303.492,78
83,82%
114,89
121,45
5,72%
Bilateral
128.859,60
128.859,60
0,00%
217,10
260,34
19,92%
Cota Angra I e Angra II
112.987,86
110.351,68
-2,33%
162,09
206,29
27,27%
Cotas Lei n º 12.783/2013
1.293.338,46
1.276.473,81
-1,30%
33,34
60,34
81,00%
Proinfa
58.806,02
60.511,79
2,90%
0,00
0,00
-
Sobra (-) / Exposição (+)
-258.823,98
-362.756,45
40,2%
129,12
151,40
17,3%
TOTAL
3.111.272,89
3.287.677,81
5,7%
126,68
148,61
17,3%
Custo unitário (R$/MWh)
Montante de energia (MWh)
  Montante de energia (MWh)  Custo unitário (R$/MWh)
Tipo de contrato  RTA 2015 Processo atual Variação  RTA 2015 Processo atual Variação
Existente - CCEAR-DSP
Existente - CCEAR-QTD
Nova e Alternativa- CCEAR-DSP
Nova e Alternativa- CCEAR-QTD
Ajuste - CCEAR
Madeira e Belo Monte
Bilateral
Cota Angra I e Angra II
Cotas Lei n º 12.783/2013
Proinfa  40.174,50 51.918,81 29,23%
502.178,45 552.184,26 9,96%
603.097,20 698.417,99 15,81%
459.991,53 468.223,53 1,79%
5.558,89 0,00 -100,00%
165.104,35 303.492,78 83,82%
128.859,60 128.859,60 0,00%
112.987,86 110.351,68 -2,33%
1.293.338,46 1.276.473,81 -1,30%
58.806,02 60.511,79 2,90%  340,72 319,17 -6,32%
184,94 209,11 13,07%
217,85 220,49 1,21%
171,90 186,42 8,45%
388,48 0,00 -100,00%
114,89 121,45 5,72%
217,10 260,34 19,92%
162,09 206,29 27,27%
33,34 60,34 81,00%
0,00 0,00 -
Sobra (-) / Exposição (+)  -258.823,98 -362.756,45 40,2% 129,12 151,40 17,3%  
TOTAL  3.111.272,89 3.287.677,81 5,7% 126,68 148,61 17,3%  

Fls. 30 Nota Técnica nº 97/2016-SGT/ANEEL, de 13 de abril de 2016. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
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Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº 48500.005398/2015-51 
 
84. 
A atualização da Parcela B representou 3,45% na composição do efeito médio, refletindo a 
variação acumulada do IGP-M no período de referência descontado o Fator X. 
  
85. 
O gráfico I demonstra a participação dos itens das Parcelas A e B na composição da nova 
Receita Anual da concessionária. 
 
 
Gráfico I: Participação dos itens das Parcelas A e B na Receita Anual 
 
 
 
86. 
O gráfico II ilustra a participação de cada segmento na composição da receita da 
distribuidora com tributos, tendo sido utilizadas as alíquotas médias nominais de 21,1% para o ICMS e 8,0% 
para o PIS e COFINS (total de 29,02% por dentro), o que equivale a uma majoração de 40,89% por fora 
sobre o valor da conta de energia elétrica sem os referidos tributos na sua base de cálculo. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Gráfico II: Participação dos itens das Parcelas A e B na composição da Receita Anual com tributos 
Custo de       
Distribuição
34,2%
Custo de            
Energia
46,7%
Custo de     
Transmissão
2,5%
Encargos          
Setoriais
16,6%

Fls. 31 Nota Técnica nº 97/2016-SGT/ANEEL, de 13 de abril de 2016. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
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Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº 48500.005398/2015-51 
 
 
 
 
 
87. 
A título de informação, apresenta-se no gráfico abaixo a evolução da tarifa B1-Residencial 
da ESE nos últimos dez anos, comparada com a variação do IGP-M e IPCA no mesmo período. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Gráfico III: Evolução da tarifa Residencial B1 (2007-2016)  
Custo de       
Distribuição
24,3%
Custo de            
Energia
33,2%
Custo de     
Transmissão
1,7%
Encargos          
Setoriais
11,8%
ICMS 21,1%
PIS/COFINS 8,0%
Tributos
29,0%

Fls. 32 Nota Técnica nº 97/2016-SGT/ANEEL, de 13 de abril de 2016. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
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Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº 48500.005398/2015-51 
 
 
 
88. 
Por fim, os valores dos serviços cobráveis previstos nos artigos 102, 103 e 131 da 
Resolução Normativa nº 414, de 9/9/2010, estabelecidos no momento da revisão tarifária das distribuidoras 
e cuja receita líquida é destinada à modicidade tarifária, foram atualizados pela variação acumulada do IPCA 
até o mês do atual reajuste tarifário, conforme previsto na Resolução Homologatória nº 1.121, de 15/3/2011. 
 
 
VII. 
DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
89. 
O inciso IV do artigo 15 da Lei nº 9.427, de 26/12/1996; o inciso X do artigo 4° do Anexo I 
do Decreto n° 2.335, de 6/10/1997, o artigo 3° da Lei n° 9.427, de 26/12/2004, com a redação dada pelo 
art. 9° da Lei n° 10.848, de 15/3/2004 e a Cláusula Sétima do Contrato de Concessão nº 07/97. 
 
VIII. 
DA CONCLUSÃO 
 
90. 
Com base na legislação vigente, no Contrato de Concessão nº. 07/97, no que consta do 
Processo nº 48500.005398/2015-51 e nas informações contidas nesta Nota Técnica, opina-se: 
 
i) 
pela aprovação do índice de reajuste tarifário anual médio de 12,39% a ser aplicado 
às tarifas da ESE, que corresponde a um efeito médio a ser percebido pelos 
consumidores de 5,24% sendo de 4,74% em média para os consumidores 
conectados em Alta Tensão (AT) e de 5,55% em média para aqueles conectados em 
Baixa Tensão (BT); 
274,64
304,30
295,49
314,21
314,21
314,84
278,24
336,65
408,99
432,33
out/07
out/08
out/09
out/10
out/11
out/12
out/13
out/14
mar/15
abr/16
Reajsute                
Reajsute                
Reajsute                
Reajsute                
Reajsute                
Reajsute                
Reajsute                
Reajsute                
RTE                
Reajsute                
150,00
200,00
250,00
300,00
350,00
400,00
450,00
500,00
Tarifa B1 Residencial
Variação IGPM
Variação IPCA
Tarifa B1 Residencial    
  Tarifa B1 Residencial  
  Variação IGPM  432,33
  Variação IPCA  408,99
314,84 336,65
304,30    
314,21 314,21
295,49 278,24    
    
    

Fls. 33 Nota Técnica nº 97/2016-SGT/ANEEL, de 13 de abril de 2016. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
 
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº 48500.005398/2015-51 
 
 
ii) 
pela fixação das Tarifas de Energia – TE e das Tarifas de Uso dos Sistemas de 
Distribuição – TUSD aplicáveis aos consumidores e usuários da ESE; 
 
iii) 
pelo estabelecimento dos valores da receita anual referente às instalações de 
transmissão classificadas como DIT de uso exclusivo; 
 
iv) 
pela aprovação, para fins de cálculo do atual reajuste tarifário, da previsão anual dos 
Encargos de Serviço do Sistema – ESS e de Energia de Reserva – EER; 
 
v) 
pela homologação do valor mensal a ser repassado pela Eletrobrás à distribuidora 
para custeio dos subsídios retirados da estrutura tarifária; 
 
 
IX. DA RECOMENDAÇÃO 
 
91. 
Fundamentado no exposto nesta Nota Técnica, recomenda-se a aprovação do Reajuste 
Tarifário Anual em questão, conforme detalhado na conclusão acima.  
 
 
 
 
ADRIANO ALMEIDA TRINDADE 
Analista Administrativo 
OTÁVIO HENRIQUE GALEAZZI FRANCO 
Especialista em Regulação 
 
 
 
 
WELLINGTON CARLOS CARVALHO  
Especialista em Regulação 
 
 
 
 
De acordo: 
 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA 
Superintendente de Gestão Tarifária