AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.788, DE 17 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta dos Processos nos 48500.005474/2011-02 e 48500.005494/2011-75, decide: (i) registrar o 
Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Eólicas – EOL relacionadas e 
qualificadas nos Anexos deste dispositivo, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, 
localizadas no município de Touros, no estado do Rio Grande do Norte, em favor da empresa Pacific Hydro 
Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ nº 05.117.355/0001-89, conferindo-lhes as prerrogativas 
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições 
dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações 
decorrentes de eventual interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, 
de 2020, em outros empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) 
informar que os DROs referidos no caput incluem o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores 
das usinas, conforme estabelecido nos Anexos deste Despacho, que se encontra juntado aos Processos 
supracitados e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no 
endereço eletrônico: www.aneel.gov.br; (iii) informar que estes registros vigorarão pelo prazo de 12 
(doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, 
de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item 
(ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer 
responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à 
complementação de informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem 
prejuízo da aplicação do art. 24 dessa resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 1.788, DE 17 DE JUNHO DE 2021 
Processo nº 48500.005474/2011-02 
Central Geradora Eólica 
Paraíso Farol II 
Potência Instalada 
(kW) 
Município/UF 
CEG 
13.500 
Touros/RN 
EOL.CV.RN. 032280-
6.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
9548 
SIRGAS 2000 
UTM 25 S (MER -33) 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do 
eixo do 
Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
PFA II - 01 
224801 
9425752 
125,00 
150,00 
PFA II - 02 
224239 
9425573 
125,00 
150,00 
PFA II - 03 
223856 
9425262 
125,00 
150,00
Processo nº 48500.005474/2011-02        
Central Geradora Eólica        
Paraíso Farol II        
Potência Instalada
(kW)  Município/UF    CEG  
13.500  Touros/RN    EOL.CV.RN. 032280-
6.01  
Código Validador  Datum    Fuso  
9548  SIRGAS 2000    UTM 25 S (MER -33)  
Aerogeradores  E  N  Altura do
eixo do
Rotor (m)  Diâmetro do
Rotor (m)
PFA II - 01  224801  9425752  125,00  150,00
PFA II - 02  224239  9425573  125,00  150,00
PFA II - 03  223856  9425262  125,00  150,00

ANEXO II AO DESPACHO Nº 1.788, DE 17 DE JUNHO DE 2021 
Processo nº 48500.005494/2011-75 
Central Geradora Eólica 
Paraíso Farol III 
Potência Instalada 
(kW) 
Município/UF 
CEG 
31.500 
Touros/RN 
EOL.CV.RN.032281-4.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
9549 
SIRGAS 2000 
UTM 25 S (MER -33) 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do 
eixo do 
Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
PFA III - 01 
224098 
9426507 
125,00 
150,00 
PFA III - 02 
223670 
9426221 
125,00 
150,00 
PFA III - 03 
223274 
9425894 
125,00 
150,00 
PFA III - 04 
223185 
9427118 
125,00 
150,00 
PFA III - 05 
222771 
9426759 
125,00 
150,00 
PFA III - 06 
222384 
9426414 
125,00 
150,00 
PFA III - 07 
222332 
9425890 
125,00 
150,00
Processo nº 48500.005494/2011-75        
Central Geradora Eólica        
Paraíso Farol III        
Potência Instalada        
  Município/UF    CEG  
(kW)        
        
31.500  Touros/RN    EOL.CV.RN.032281-4.01  
Código Validador  Datum    Fuso  
9549  SIRGAS 2000    UTM 25 S (MER -33)  
      Altura do  
        Diâmetro do
Aerogeradores  E  N  eixo do  
        Rotor (m)
      Rotor (m)  
        
PFA III - 01  224098  9426507  125,00  150,00
PFA III - 02  223670  9426221  125,00  150,00
PFA III - 03  223274  9425894  125,00  150,00
PFA III - 04  223185  9427118  125,00  150,00
PFA III - 05  222771  9426759  125,00  150,00
PFA III - 06  222384  9426414  125,00  150,00
PFA III - 07  222332  9425890  125,00  150,00