AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 772, DE 19 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.003835/2019-25, decide: alterar até 29 de março de 2021 o prazo 
estabelecido no Despacho nº 3.057, de 26 de outubro de 2020, para a empresa Msul Energias Renováveis 
Ltda. apresentar o Sumário Executivo e o projeto básico referentes à PCH E6, com potência de 6.100 kW, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG: PCH.PH.SC.038194-2.01, 
localizada no rio do Peixe, integrante da sub-bacia 72, nos municípios de Iomerê, Pinheiro Preto e Videira, 
no estado de Santa Catarina. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO