GABINETE DO MINISTRO 
 
 
PORTARIA Nº 14, DE 8 DE JANEIRO DE 2016 
 
 
O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DE MINAS E ENERGIA, no uso das 
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista 
o disposto nos arts. 12, 19 e 20 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta no 
Processo nº 48000.001129/2015-56 resolve: 
 
Art. 1º Aprovar, conforme definido no Anexo à presente Portaria, as Diretrizes da 
Sistemática a serem aplicadas na realização do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de 
Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão "A-5", de 2016, previsto na Portaria MME 
nº 382, de 12 de agosto de 2015. 
 
§ 1º Na definição dos LOTES associados a um determinado LANCE deverão ser 
consideradas as perdas elétricas até o Centro de Gravidade do Submercado e, quando couber, o 
consumo interno do empreendimento, nos termos das Diretrizes da Sistemática de que trata o caput. 
 
§ 2º Para efeito do disposto no caput, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL 
deverá publicar como adendo ao Edital do Leilão "A-5", de 2016, o Detalhamento da Sistemática 
prevendo: 
 
I - a aceitação de propostas para quatro produtos: 
 
a) um PRODUTO QUANTIDADE com início de suprimento em 1º de janeiro de 2021 e 
término de suprimento em 31 de dezembro de 2050, observado o disposto no art. 2º, § 11-C da Portaria 
MME nº 382, de 12 de agosto de 2015; e 
 
b) três PRODUTOS DISPONIBILIDADE: 
 
1. um PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMOELÉTRICA A BIOMASSA E 
CARVÃO com início de suprimento em 1º de janeiro de 2021 e término de suprimento em 31 de 
dezembro de 2045; 
 
2. um PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMOELÉTRICA A GÁS NATURAL com 
início de suprimento em 1º de janeiro de 2021 e término de suprimento em 31 de dezembro de 2040; 
e 
 
3. um PRODUTO DISPONIBILIDADE EÓLICA com início de suprimento em 1o de 
janeiro de 2021 e término de suprimento em 31 de dezembro de 2040; 
 
II - a comercialização de energia elétrica proveniente dos seguintes empreendimentos: 
 
a) EMPREENDIMENTO A BIOMASSA: central de geração de energia elétrica a partir 
de biomassa com Custo Variável Unitário - CVU igual a zero ou diferente de zero, que ofertará 
energia elétrica no PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMOELÉTRICA A BIOMASSA E 
CARVÃO;

b) EMPREENDIMENTO A CARVÃO: central de geração de energia elétrica a carvão, 
que ofertará energia elétrica no PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMOELÉTRICA A 
BIOMASSA E CARVÃO; 
 
c) EMPREENDIMENTO A GÁS NATURAL: central de geração de energia elétrica a 
gás natural em ciclo combinado, que ofertará energia elétrica no PRODUTO DISPONIBILIDADE 
TERMOELÉTRICA A GÁS NATURAL; 
 
d) EMPREENDIMENTO EÓLICO: central de geração de energia elétrica a partir da 
fonte eólica, que ofertará energia elétrica no PRODUTO DISPONIBILIDADE EÓLICA; 
 
e) EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1: Usina Hidrelétrica - UHE com 
potência superior a 50 MW, que poderá ser objeto de nova outorga de concessão, que ofertará energia 
elétrica no PRODUTO QUANTIDADE; 
 
f) EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 2: aproveitamento hidrelétrico que 
não pode ser objeto de nova outorga de concessão, que ofertará energia elétrica no PRODUTO 
QUANTIDADE, tais como: 
 
1. nova Pequena Central Hidrelétrica - PCH; 
 
2. nova UHE com potência inferior ou igual a 50 MW; 
 
3. ampliação de UHE ou PCH existente; e 
 
4. empreendimento de geração hidrelétrica enquadrado no art. 2º, § 7º-A, da Lei nº 10.848, 
de 15 de março de 2004; 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
LUIZ EDUARDO BARATA FERREIRA 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.01.2016, seção 1, p. 35, v. 153, n. 6. 
 
 
 
 
 
 
ANEXO 
 
 
DIRETRIZES DA SISTEMÁTICA PARA LEILÃO DE COMPRA DE ENERGIA 
ELÉTRICA 
PROVENIENTE 
DE 
NOVOS 
EMPREENDIMENTOS 
DE 
GERAÇÃO, 
DENOMINADO LEILÃO "A-5", DE 2016. 
 
Art. 1º O presente Anexo estabelece as Diretrizes da Sistemática para Leilão de Compra 
de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão "A-5", 
de 2016, de que trata o art. 19, §1º, inciso I, do Decreto n° 5.163, de 30 de julho de 2004.

CAPÍTULO I 
DAS DEFINIÇÕES E ABREVIAÇÕES 
 
Art. 2º Aplicam-se ao presente Anexo os termos técnicos e expressões cujos significados, 
exceto onde for especificado em contrário, correspondem às seguintes definições: 
 
I - ACL: Ambiente de Contratação Livre; 
 
II - ACR: Ambiente de Contratação Regulada; 
 
III - ANEEL: Agência Nacional de Energia Elétrica; 
 
IV - AGENTE CUSTODIANTE: instituição financeira responsável pelo recebimento, 
custódia e eventual execução das GARANTIAS DE PARTICIPAÇÃO; 
 
V - CCEAR: Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado, constante 
no EDITAL; 
 
VI - CEC: Valor Esperado do Custo Econômico de Curto Prazo, expresso em Reais por 
ano (R$/ano), calculado pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE, conforme metodologia por ela 
estabelecida, na Nota Técnica anexa ao EDITAL, para EMPREENDIMENTO cuja energia é 
negociada nos PRODUTOS DISPONIBILIDADE, correspondente ao custo econômico no Mercado 
de Curto Prazo - MCP, resultante das diferenças mensais apuradas entre o despacho efetivo do 
EMPREENDIMENTO e sua GARANTIA FÍSICA, para este efeito, considerada totalmente 
contratada, correspondente ao valor esperado acumulado das liquidações do MCP, feitas com base 
nos Custos Marginais de Operação - CMO, sendo estes limitados ao Preço de Liquidação de 
Diferenças - PLD mínimo e máximo, conforme valores vigentes estabelecidos pela ANEEL, em 
função também do nível de inflexibilidade do despacho do EMPREENDIMENTO e do CVU; 
 
VII - COMPRADOR: agente de distribuição de energia elétrica PARTICIPANTE do 
LEILÃO; 
 
VIII - COP: Valor Esperado do Custo de Operação, expresso em Reais por ano (R$/ano), 
calculado pela EPE conforme metodologia por ela estabelecida, em Nota Técnica anexa ao EDITAL, 
para EMPREENDIMENTO cuja energia é negociada nos PRODUTOS DISPONIBILIDADE, 
correspondente ao somatório para cada possível cenário, do CVU multiplicado pela diferença entre a 
geração do EMPREENDIMENTO em cada mês de cada cenário, e a inflexibilidade mensal, 
multiplicado pelo número de horas do mês em questão; sendo zero para empreendimentos com CVU 
igual a zero; 
 
IX - CMR: Custo Marginal de Referência, expresso em Reais por Megawatt-hora 
(R$/MWh), correspondente ao valor da maior estimativa de custo de geração dos empreendimentos 
a serem licitados, considerados necessários e suficientes para o atendimento da demanda conjunta do 
ACR e do ACL; 
 
X - CVU: Custo Variável Unitário, valor expresso em Reais por Megawatt-hora 
(R$/MWh), necessário para cobrir todos os custos operacionais do EMPREENDIMENTO; 
 
XI - DECREMENTO: valor expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh) que, 
subtraído do PREÇO CORRENTE em uma determinada RODADA, representará o PREÇO DE 
LANCE para a RODADA subsequente;

XII - DETALHAMENTO DA SISTEMÁTICA: documento adendo ao EDITAL, que 
detalha os procedimentos das DIRETRIZES DA SISTEMÁTICA e sua aplicação a cada LEILÃO 
específico, nos termos das DIRETRIZES; 
 
XIII - DIREITO DE PARTICIPAÇÃO: direito que o EMPREENDEDOR vencedor da 
disputa por um EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1, na PRIMEIRA FASE, tem de 
participar na ETAPA DISCRIMINATÓRIA da PRIMEIRA FASE do LEILÃO; 
 
XIV - DIRETRIZES: Diretrizes do Ministério de Minas e Energia para realização do 
LEILÃO; 
 
XV - DIRETRIZES DA SISTEMÁTICA: conjunto de regras que definem o mecanismo 
do LEILÃO, conforme estabelecido, nos termos do presente Anexo, pelo Ministério de Minas e 
Energia; 
 
XVI - EDITAL: documento, emitido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - 
ANEEL, que estabelece as regras do LEILÃO; 
 
XVII - EMPREENDIMENTO: central de geração de energia elétrica apta a participar do 
LEILÃO, conforme condições estabelecidas nas DIRETRIZES, no EDITAL, nas DIRETRIZES DA 
SISTEMÁTICA e no DETALHAMENTO DA SISTEMÁTICA; 
 
XVIII - EMPREENDIMENTO COM OUTORGA: empreendimento de geração que 
tenha obtido outorga de concessão licitada nos termos da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, ou 
de autorização, desde que não tenham entrado em operação comercial até 31 de março de 2015, 
conforme condições estabelecidas nas DIRETRIZES, no EDITAL, nas DIRETRIZES DA 
SISTEMÁTICA e no DETALHAMENTO DA SISTEMÁTICA; 
 
XIX 
- 
EMPREENDIMENTO 
COM 
OUTORGA 
SEM 
CONTRATO: 
EMPREENDIMENTO COM OUTORGA que não seja lastro de ENERGIA CONTRATADA pelo 
PROPONENTE VENDEDOR, cuja ENERGIA HABILITADA é igual à totalidade de sua 
GARANTIA FÍSICA; 
 
XX 
- 
EMPREENDIMENTO 
COM 
OUTORGA 
COM 
CONTRATO: 
EMPREENDIMENTO COM OUTORGA que seja lastro de ENERGIA CONTRATADA pelo 
PROPONENTE VENDEDOR, cuja ENERGIA HABILITADA é inferior à GARANTIA FÍSICA do 
EMPREENDIMENTO; 
 
XXI - EMPREENDIMENTO SEM OUTORGA: empreendimento de geração, nos termos 
da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que até o início do LEILÃO não seja detentor de outorga 
de concessão, permissão ou autorização, ou àquele que seja parte de empreendimento existente que 
venha a ser objeto de ampliação, restrito ao acréscimo de capacidade; 
 
XXII - EMPREENDIMENTO EÓLICO: central de geração de energia elétrica a partir da 
fonte eólica, que ofertará energia elétrica no PRODUTO DISPONIBILIDADE EÓLICA; 
 
XXIII - EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO: central de geração de energia elétrica 
a partir de fonte hidrelétrica, que ofertará energia elétrica no PRODUTO QUANTIDADE; 
 
XXIV - EMPREENDIMENTO TERMOELÉTRICO A BIOMASSA: central de geração 
de energia elétrica a partir da fonte termoelétrica a biomassa, que ofertará energia elétrica no 
PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMOELÉTRICA A BIOMASSA E CARVÃO;

XXV - EMPREENDIMENTO TERMOELÉTRICO A CARVÃO: central de geração de 
energia elétrica a partir da fonte termoelétrica a carvão, que ofertará energia elétrica no PRODUTO 
DISPONIBILIDADE TERMOELÉTRICA A BIOMASSA E CARVÃO; 
 
XXVI - EMPREENDIMENTO TERMOELÉTRICO A GÁS NATURAL: central de 
geração de energia elétrica a partir de fonte termoelétrica a gás natural, que ofertará energia elétrica 
no PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMOELÉTRICA A GÁS NATURAL; 
 
XXVII - EMPREENDEDOR: interessado em disputar o DIREITO DE PARTICIPAÇÃO 
de EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1, apto a participar do LEILÃO, nos termos do 
EDITAL; 
 
XXVIII - ENERGIA CONTRATADA: montante, expresso em Megawatt médio (MW 
médio), de energia contratada em quaisquer dos seguintes contratos regulados: 
 
a) Contrato(s) de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado - CCEAR; 
b) Contrato(s) de Energia de Reserva - CER; 
c) Contratos de Geração Distribuída - GD, nos termos dos arts. 14 e 15 do Decreto nº 
5.163, de 2004; 
d) Contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - 
PROINFA, nos termos da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002; ou 
e) Contratos Bilaterais anteriores à Lei nº 10.848, de 2004, quando couber; 
 
XXIX - ENERGIA HABILITADA: montante de energia habilitada pela ENTIDADE 
COORDENADORA, associada a um EMPREENDIMENTO, que representa a GARANTIA FÍSICA 
do EMPREENDIMENTO, considerada a quantidade de ENERGIA CONTRATADA; 
 
XXX - ENTIDADE COORDENADORA: Agência Nacional de Energia Elétrica - 
ANEEL, que terá como função exercer a coordenação do LEILÃO, nos termos do art. 19 do Decreto 
nº 5.163, de 30 de julho de 2004; 
 
XXXI - ENTIDADE ORGANIZADORA: entidade responsável pelo planejamento e 
execução de procedimentos inerentes ao LEILÃO, por delegação da ANEEL; 
 
XXXII - EPE: Empresa de Pesquisa Energética; 
 
XXXIII - ETAPA CONTÍNUA: período da PRIMEIRA FASE que começa após a 
ETAPA INICIAL e, que somente ocorrerá para cada EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO 
CASO 1, caso a diferença entre o menor PREÇO DE LANCE e pelo menos uma das demais propostas 
seja inferior ou igual a cinco por cento; 
 
XXXIV - ETAPA DISCRIMINATÓRIA: período para submissão de LANCES: 
 
a) na PRIMEIRA FASE: pelos EMPREENDEDORES detentores dos DIREITOS DE 
PARTICIPAÇÃO dos EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS CASO 1; e 
b) na SEGUNDA FASE: pelos PROPONENTES VENDEDORES para quantidades de 
LOTES definidas ao término da ETAPA UNIFORME; 
 
XXXV - ETAPA INICIAL: período da PRIMEIRA FASE para submissão de LANCE 
único, por EMPREENDEDOR, para um determinado EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO 
CASO 1;

XXXVI - ETAPA UNIFORME: período da SEGUNDA FASE para submissão de 
LANCES pelos PROPONENTES VENDEDORES ao PREÇO DE LANCE; 
 
XXXVII - FATOR ALFA: fator de atenuação variável, estabelecido em função dos 
preços ou quantidades da energia destinada ao consumo próprio, ao ACR e à venda no ACL, cujo 
valor será definido no EDITAL; 
 
XXXVIII - FATOR DE REFERÊNCIA: parâmetro inserido no SISTEMA, pelo 
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, que será utilizado para 
determinação das OFERTAS DE REFERÊNCIA de cada PRODUTO; 
 
XXXIX - GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO: valor a ser aportado junto ao AGENTE 
CUSTODIANTE pelos PARTICIPANTES, conforme definido no EDITAL; 
 
XL - GARANTIA FÍSICA: quantidade máxima de energia e potência, definida pelo 
Ministério de Minas e Energia, que poderá ser utilizada pelo EMPREENDIMENTO para 
comercialização por meio de contratos, definida na barra do gerador ou no ponto de conexão ao 
Sistema Interligado Nacional - SIN, conforme Portaria do Ministério de Minas e Energia; 
 
XLI - ICB: Índice de Custo Benefício, valor calculado pelo SISTEMA, expresso em Reais 
por Megawatt-hora (R$/MWh), que se constituirá no PREÇO DE LANCE para os PRODUTOS 
DISPONIBILIDADE; 
 
XLII- LANCE: ato irretratável e irrevogável, praticado pelo EMPREENDEDOR ou pelo 
PROPONENTE VENDEDOR; 
 
XLIII - LANCE VÁLIDO: LANCE aceito pelo SISTEMA; 
 
XLIV - LASTRO PARA VENDA: montante de energia disponível para venda no 
LEILÃO expresso em LOTES, associado a um determinado EMPREENDIMENTO, limitado à 
GARANTIA FÍSICA do EMPREENDIMENTO subtraída do MONTANTE DE CONSUMO 
INTERNO E PERDAS NA REDE BÁSICA, à ENERGIA HABILITADA e à GARANTIA DE 
PARTICIPAÇÃO aportada, conforme condições estabelecidas no EDITAL; 
 
XLV - LEILÃO: processo licitatório para compra de energia elétrica, regido pelo 
EDITAL e seus documentos correlatos; 
 
XLVI - LOTE: unidade mínima da oferta de quantidade associada a um determinado 
EMPREENDIMENTO que pode ser submetida na forma de LANCE na ETAPA UNIFORME, 
expresso em Megawatt médio (MW médio), nos termos do EDITAL; 
 
XLVII - LOTE ATENDIDO: LOTE que esteja associado a um PREÇO DE LANCE igual 
ou inferior ao PREÇO CORRENTE na ETAPA UNIFORME ou que seja necessário para o 
atendimento da QUANTIDADE DEMANDADA DA PRIMEIRA FASE e da QUANTIDADE 
DEMANDADA DO PRODUTO DA SEGUNDA FASE; 
 
XLVIII - LOTE EXCLUÍDO: LOTE retirado da competição por decisão do 
PROPONENTE VENDEDOR, durante a ETAPA UNIFORME;

XLIX - LOTE NÃO ATENDIDO: LOTE que esteja associado a um PREÇO DE LANCE 
superior ao PREÇO CORRENTE nas ETAPAS UNIFORMES ou que não seja necessário para o 
atendimento da QUANTIDADE DEMANDADA DA PRIMEIRA FASE na ETAPA 
DISCRIMINATÓRIA da PRIMEIRA FASE ou da QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO 
na ETAPA DISCRIMINATÓRIA da SEGUNDA FASE; 
 
L - MONTANTE DE CONSUMO INTERNO E PERDAS NA REDE BÁSICA: 
quantidade de ENERGIA que não poderá ser comercializada no LEILÃO, expressa em LOTES, 
definida pelo PROPONENTE VENDEDOR por sua conta e risco, para contemplar, quando couber, 
consumo interno do EMPREENDIMENTO e estimativa de perdas elétricas na Rede Básica até o 
centro de gravidade do submercado, nos termos das Regras de Comercialização; 
 
LI - OFERTA DO PRODUTO: oferta de energia elétrica proveniente do(s) 
EMPREENDIMENTO(S) para os quais os PROPONENTES VENDEDORES estejam aptos a 
ofertarem energia elétrica no(s) PRODUTO(S), conforme disposto no EDITAL, nas DIRETRIZES 
DA SISTEMÁTICA e no DETALHAMENTO DA SISTEMÁTICA; 
 
LII - OFERTA DE REFERÊNCIA DO PRODUTO: quantidade de LOTES calculada 
pelo SISTEMA a partir do FATOR DE REFERÊNCIA a ser aplicado à(s) QUANTIDADE(S) 
DEMANDADA( S) DO(S) PRODUTO(S) na ETAPA UNIFORME; 
 
LIII 
- 
OFERTA 
MÍNIMA: 
montante 
mínimo 
de 
LOTES 
associado 
ao 
EMPREENDIMENTO, que deverá ser ofertado pelo PROPONENTE VENDEDOR, obtido a partir 
do PERCENTUAL MÍNIMO da ENERGIA HABILITADA, nos termos das DIRETRIZES, com 
arredondamento; 
 
LIV - PARÂMETROS DE DEMANDA: parâmetros inseridos no SISTEMA pelo 
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, que serão utilizados para 
determinação da QUANTIDADE DEMANDADA DA PRIMEIRA FASE e da(s) QUANTIDADE(S) 
DEMANDADA(S) DO(S) PRODUTO(S) na ETAPA UNIFORME; 
 
LV - PARTICIPANTES: são os COMPRADORES, EMPREENDEDORES e os 
PROPONENTES VENDEDORES; 
 
LVI - PCH: Pequena Central Hidrelétrica; 
 
LVII - PERCENTUAL MÍNIMO: percentual mínimo da ENERGIA HABILITADA de 
EMPREENDIMENTO a ser destinada ao ACR nos termos das DIRETRIZES e do EDITAL; 
 
LVIII - PREÇO CORRENTE: valor, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh), 
associado aos LANCES VÁLIDOS praticados no LEILÃO; 
 
LIX - PREÇO INICIAL: valor definido pelo Ministério de Minas e Energia, expresso em 
Reais por Megawatt-hora (R$/MWh), para cada PRODUTO; 
 
LX - PREÇO DE LANCE: valor, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh), 
correspondente à submissão de novos LANCES;

LXI - PREÇO DE REFERÊNCIA: valor máximo, expresso em Reais por Megawatt-hora 
(R$/MWh), de cada EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1, EMPREENDIMENTO 
HIDRELÉTRICO CASO 2, EMPREENDIMENTO COM OUTORGA SEM CONTRATO ou 
EMPREENDIMENTO COM OUTORGA COM CONTRATO a ser licitado no LEILÃO, conforme 
definido no EDITAL e no DETALHAMENTO DA SISTEMÁTICA; 
 
LXII - PREÇO DE VENDA FINAL: é o valor, expresso em Reais por Megawatt-hora 
(R$/MWh), que constará nas cláusulas comerciais dos CCEARs; 
 
LXIII - PRIMEIRA FASE: período de definição dos EMPREENDEDORES detentores 
de DIREITO DE PARTICIPAÇÃO de EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1 que 
sagrar-se-ão VENCEDORES do LEILÃO; 
 
LXIV - PROPONENTE VENDEDOR: PARTICIPANTE apto a ofertar energia elétrica 
na SEGUNDA FASE do LEILÃO, nos termos do EDITAL e do DETALHAMENTO DA 
SISTEMÁTICA; 
 
LXV - PRODUTO: energia elétrica negociada no LEILÃO, que será objeto de CCEAR 
diferenciado por tipo de fonte energética nos termos do EDITAL, do DETALHAMENTO DA 
SISTEMÁTICA e em DIRETRIZES; 
 
LXVI - PRODUTO DISPONIBILIDADE EÓLICA: PRODUTO DISPONIBILIDADE 
com negociação de EMPREENDIMENTO EÓLICO; 
 
LXVII - PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMOELÉTRICA A BIOMASSA E 
CARVÃO: PRODUTO DISPONIBILIDADE com negociação de EMPREENDIMENTO 
TERMOELÉTRICO A BIOMASSA e de EMPREENDIMENTO TERMOELÉTRICO A CARVÃO; 
 
LXVIII - PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMOELÉTRICA A GÁS NATURAL: 
PRODUTO DISPONIBILIDADE com negociação de EMPREENDIMENTO TERMOELÉTRICO 
A GÁS NATURAL; 
 
LXIX - PRODUTOS DISPONIBILIDADE: energia elétrica objeto de CCEAR na 
modalidade por disponibilidade de energia elétrica; 
 
LXX - PRODUTO QUANTIDADE: energia elétrica objeto de CCEAR na modalidade 
por quantidade de energia elétrica; 
 
LXXI - QUANTIDADE ATENDIDA DA PRIMEIRA FASE: montante de energia 
elétrica, expresso em número de LOTES, calculado na PRIMEIRA FASE; 
 
LXXII - QUANTIDADE DECLARADA: montante de energia elétrica, expresso em 
Megawatt médio (MW médio) com três casas decimais, individualizado por COMPRADOR, nos 
termos das Declarações de Necessidades dos agentes de distribuição; 
 
LXXIII - QUANTIDADE DEMANDADA DA PRIMEIRA FASE: montante de energia 
elétrica, expresso em número de LOTES, calculado na PRIMEIRA FASE; 
 
LXXIV - QUANTIDADE DEMANDADA DA SEGUNDA FASE: montante de energia 
elétrica, expresso em número de LOTES, calculado na primeira RODADA da ETAPA UNIFORME;

LXXV - QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO: montante de energia elétrica 
da QUANTIDADE DEMANDADA DA SEGUNDA FASE, expresso em número de LOTES, 
alocado a cada PRODUTO; 
 
LXXVI - RECEITA FIXA: valor, expresso em Reais por ano (R$/ano), inserido pelo 
PROPONENTE 
VENDEDOR 
quando 
da 
submissão 
de 
LANCE 
em 
PRODUTO 
DISPONIBILIDADE e que, de sua exclusiva responsabilidade, deverá abranger, entre outros: 
 
a) o custo e remuneração de investimento (taxa interna de retorno); 
b) os custos de conexão ao Sistema de Distribuição e Transmissão; 
c) o custo de Uso do Sistema de Transmissão e Distribuição; 
d) os custos fixos de Operação e Manutenção - O&M; 
e) os custos de seguro e garantias do EMPREENDIMENTO e compromissos financeiros 
do PROPONENTE VENDEDOR; e 
f) tributos e encargos diretos e indiretos; 
 
LXXVII - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA: pessoa(s) 
indicada(s) pelo Ministério de Minas e Energia; 
 
LXXVIII - RODADA: período para submissão de LANCES pelos PROPONENTES 
VENDEDORES e para processamento pelo SISTEMA; 
 
LXXIX 
- 
SEGUNDA 
FASE: 
período 
de 
definição 
dos 
PROPONENTES 
VENDEDORES que sagrar-se-ão VENCEDORES do LEILÃO; 
 
LXXX - SISTEMA: sistema eletrônico utilizado para a realização do LEILÃO, mediante 
o emprego de recursos de tecnologia da informação e disponibilizado pela Rede Mundial de 
Computadores; 
 
LXXXI - TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE: período durante o qual os 
EMPREENDEDORES e PROPONENTES VENDEDORES poderão submeter os seus LANCES 
para validação pelo SISTEMA em cada RODADA do LEILÃO; 
 
LXXXII - UHE: Usina Hidrelétrica; e 
 
LXXXIII - VENCEDOR: EMPREENDEDOR ou PROPONENTE VENDEDOR que 
tenha energia negociada no LEILÃO. 
 
CAPÍTULO II 
DAS CARACTERÍSTICAS DO LEILÃO 
 
Art. 3º As Diretrizes da Sistemática do Leilão de que trata o presente Anexo possuem as 
características definidas a seguir. 
 
§ 1º O LEILÃO será realizado via SISTEMA, mediante o emprego de recursos de 
tecnologia da informação e comunicação via Rede Mundial de Computadores - internet. 
 
§ 2º São de responsabilidade exclusiva dos representantes dos EMPREENDEDORES e 
PROPONENTES VENDEDORES a alocação e a manutenção dos meios necessários para a conexão, 
o acesso ao SISTEMA e a participação no LEILÃO, incluindo, mas não se limitando a eles, meios 
alternativos de conexão e acesso a partir de diferentes localidades.

§ 3º O LEILÃO será composto de duas fases, as quais se subdividem da seguinte forma: 
 
I - PRIMEIRA FASE: 
 
a) ETAPA INICIAL: período no qual os EMPREENDEDORES poderão submeter apenas 
um LANCE, para cada EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1, com PREÇO DE LANCE 
inferior ou igual ao PREÇO DE REFERÊNCIA do EMPREENDIMENTO em disputa; 
 
b) ETAPA CONTÍNUA: período no qual o EMPREENDEDOR que ofertou o menor 
PREÇO DE LANCE e os EMPREENDEDORES cujas propostas não sejam superiores a cento e cinco 
por cento do menor PREÇO DE LANCE, poderão submeter novos LANCES pela disputa do 
DIREITO DE PARTICIPAÇÃO do EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1; e 
 
c) ETAPA DISCRIMINATÓRIA: período iniciado após a ETAPA CONTÍNUA do 
último EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1, quando houver, onde há submissão de um 
único LANCE pelos EMPREENDEDORES detentores do DIREITO DEPARTICIPAÇÃO do(s) 
EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S) CASO 1, com PREÇO DE LANCE associado à 
quantidade de LOTES destinada ao ACR; 
 
II - SEGUNDA FASE: 
 
a) ETAPA UNIFORME: período iniciado após a PRIMEIRA FASE, na qual os 
PROPONENTES VENDEDORES poderão, a cada RODADA, submeter LANCES, para o(s) 
PRODUTO(S) em negociação, com quantidades associadas ao PREÇO DE LANCE da RODADA; 
e 
 
b) ETAPA DISCRIMINATÓRIA: período iniciado após a ETAPA UNIFORME, onde 
há submissão de um único LANCE, para o(s) PRODUTO(S) em negociação, com PREÇO DE 
LANCE associado à quantidade de LOTES classificada na etapa anterior. 
 
§ 4º Toda inserção dos dados deverá ser auditável. 
 
§ 5º Iniciado o LEILÃO, não haverá prazo para o seu encerramento. 
 
§ 6º O LEILÃO poderá ser temporariamente suspenso em decorrência de fatos 
supervenientes, a critério da ENTIDADE COORDENADORA. 
 
§ 7º A ENTIDADE COORDENADORA poderá alterar, no decorrer do LEILÃO, o 
TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE, mediante comunicação via SISTEMA aos 
PROPONENTES VENDEDORES. 
 
§ 8º Durante o LEILÃO, o LANCE deverá conter as seguintes informações: 
 
I - na PRIMEIRA FASE: 
 
a) identificação do EMPREENDEDOR; 
b) identificação do EMPREENDIMENTO; e 
c) PREÇO DE LANCE; 
 
II - na SEGUNDA FASE: 
 
a) identificação do PROPONENTE VENDEDOR;

b) identificação do EMPREENDIMENTO; 
c) quantidade de LOTES; 
d) PREÇO DE LANCE; e 
e) a RECEITA FIXA requerida pelo PROPONENTE VENDEDOR, para os PRODUTOS 
DISPONIBILIDADE. 
 
§ 9º Para cada EMPREENDIMENTO, o somatório dos LOTES ofertados deverá 
respeitar, cumulativamente, o limite correspondente: 
 
I - ao LASTRO PARA VENDA; e 
 
II - à quantidade de LOTES ofertada no LANCE anterior, a partir da ETAPA 
UNIFORME da SEGUNDA FASE. 
 
§ 10. No cálculo do LASTRO PARA VENDA será descontado da GARANTIA FÍSICA 
o MONTANTE DE CONSUMO INTERNO E PERDAS NA REDE BÁSICA. 
 
§ 11. Na definição do MONTANTE DE CONSUMO INTERNO E PERDAS NA REDE 
BÁSICA, o EMPREENDEDOR e/ou PROPONENTE VENDEDOR deverá considerar, quando 
couber, o consumo interno da usina e as perdas elétricas até o centro de gravidade, sob pena de 
sujeitar-se às sanções decorrentes da apuração de insuficiência de lastro para venda de energia e 
potência, nos termos das Regras e Procedimentos de Comercialização, e à eventual redução dos 
montantes contratados nos CCEAR. 
 
§ 12. Para os PRODUTOS DISPONIBILIDADE, o PREÇO DE LANCE será 
representado pelo ICB e calculado a partir da seguinte expressão: 
 
 
Onde: 
 
ICB - Índice de Custo Benefício, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh); 
 
RF - RECEITA FIXA, expressa em Reais por ano (R$/ano), considerando o disposto no 
art. 6º, § 3º, inciso I, alínea "b", item 3; 
 
QL - quantidade de LOTES ofertados; 
 
l - valor do LOTE em Megawatt médio (MW médio); 
 
COP - Valor Esperado do Custo de Operação, expresso em Reais por ano (R$/ano); 
 
CEC - Valor Esperado do Custo Econômico de Curto Prazo, expresso em Reais por ano 
(R$/ano); 
GF - GARANTIA FÍSICA, expressa em Megawatt médio (MW médio); e 
 
8760 - número de horas por ano.

§ 13. Em caso de empate de PREÇOS DE LANCE nas ETAPAS DISCRIMINATÓRIAS 
da PRIMEIRA FASE e da SEGUNDA FASE, o desempate será realizado pela ordem crescente do 
montante ofertado e, caso persista o empate, por meio de seleção randômica. 
 
§ 14. Durante a configuração do LEILÃO, sua realização e após o seu encerramento, o 
Ministério de Minas e Energia, a EPE, a ENTIDADE COORDENADORA e a ENTIDADE 
ORGANIZADORA deverão observar o disposto no art. 5º, § 2º, do Decreto nº 7.724, de 16 de maio 
de 2012, com relação a todas as informações do LEILÃO, excetuando-se o PREÇO CORRENTE e a 
divulgação do resultado estabelecida no art. 7º. 
 
CAPÍTULO III 
DA CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA 
 
Art. 4º A configuração do SISTEMA será realizada conforme definido a seguir. 
 
§ 1º a ENTIDADE ORGANIZADORA validará no SISTEMA, antes do início do 
LEILÃO, os seguintes dados: 
 
I - o PREÇO INICIAL para cada PRODUTO; 
 
II - o PREÇO DE REFERÊNCIA para: 
 
a) EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICO CASO 1; 
b) EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICO CASO 2; 
c) EMPREENDIMENTOS COM OUTORGA SEM CONTRATO; e 
d) EMPREENDIMENTOS COM OUTORGA COM CONTRATO; 
 
III - o PERCENTUAL MÍNIMO de cada EMPREENDIMENTO; 
 
IV - o FATOR ALFA; 
 
V - as GARANTIAS DE PARTICIPAÇÃO aportadas pelos PARTICIPANTES, com 
base em informações fornecidas pelo AGENTE CUSTODIANTE; e 
 
VI - o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE. 
 
§ 2º O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA inserirá e 
validará no SISTEMA, antes do início do LEILÃO, os seguintes dados: 
 
I - a ordem sequencial de licitação do(s) EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S) 
CASO 1 na PRIMEIRA FASE; 
 
II - o DECREMENTO da ETAPA UNIFORME; 
 
III - o FATOR DE REFERÊNCIA; 
 
IV - os PARÂMETROS DE DEMANDA; e 
 
V - a QUANTIDADE DECLARADA. 
 
§ 3º O REPRESENTANTE DA EPE validará no SISTEMA, antes do início do LEILÃO:

I - o valor correspondente à GARANTIA FÍSICA, expresso em Megawatt médio (MW 
médio), para cada EMPREENDIMENTO; 
 
II - o valor correspondente à POTÊNCIA, expresso em Megawatt (MW), para cada 
EMPREENDIMENTO; 
 
III - o CEC, para cada EMPREENDIMENTO cuja energia seja negociada nos 
PRODUTOS DISPONIBILIDADE; 
 
IV - o COP, para cada EMPREENDIMENTO cuja energia seja negociada nos 
PRODUTOS DISPONIBILIDADE; e 
 
V - a data de término do contrato de concessão vigente, para EMPREENDIMENTOS 
HIDRELÉTRICOS previstos no art. 2º, § 11-C da Portaria nº 382, de 2015. 
 
§ 4º O representante da ENTIDADE COORDENADORA validará no SISTEMA, antes 
do início do LEILÃO, os valores correspondentes à ENERGIA HABILITADA (em LOTES) de cada 
EMPREENDIMENTO. 
 
§ 5º Das informações inseridas no SISTEMA, serão disponibilizadas: 
 
I - aos EMPREENDEDORES na PRIMEIRA FASE: 
 
a) o LASTRO PARA VENDA do(s) EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S) 
CASO 1; 
 
b) o PERCENTUAL MÍNIMO do(s) EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S) 
CASO 1; 
 
c) o PREÇO DE REFERÊNCIA do(s) EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S) 
CASO 1; 
 
d) na ETAPA CONTÍNUA e na ETAPA DISCRIMINATÓRIA, o PREÇO CORRENTE 
do(s) EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S) CASO 1 em que permaneçam na disputa pelo 
DIREITO DE PARTICIPAÇÃO; 
 
e) na ETAPA CONTÍNUA, o DECREMENTO mínimo para submissão de novos 
LANCES pelo DIREITO DE PARTICIPAÇÃO; e 
 
f) na ETAPA DISCRIMINATÓRIA, a quantidade de LOTES destinada ao ACR; 
 
II - aos PROPONENTES VENDEDORES na SEGUNDA FASE: 
 
a) o LASTRO PARA VENDA do(s) seu(s) respectivo(s) EMPREENDIMENTO( S); 
b) o PREÇO INICIAL dos PRODUTOS; 
c) o PREÇO CORRENTE; 
d) o DECREMENTO; 
e) o PREÇO DE REFERÊNCIA do(s) seu(s) respectivo(s) EMPREENDIMENTO(S) 
HIDRELÉTRICO(S) CASO 2, EMPREENDIMENTO COM OUTORGA SEM CONTRATO ou 
EMPREENDIMENTO COM OUTORGA COM CONTRATO; e 
f) o PERCENTUAL MÍNIMO do(s) seu(s) respectivo(s) EMPREENDIMENTO( S).

CAPÍTULO IV 
DA PRIMEIRA FASE DO LEILÃO 
 
Art. 5º A PRIMEIRA FASE que trata da licitação dos EMPREENDIMENTOS 
HIDRELÉTRICOS CASO 1 será realizada conforme definido a seguir. 
 
§ 1º A PRIMEIRA FASE terá as seguintes características gerais: 
 
I - na PRIMEIRA FASE do LEILÃO concorrerão EMPREENDEDORES interessados na 
disputa pelo(s) EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S) CASO 1; 
 
II - o(s) EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S) CASO 1 serão licitados 
individual e sequencialmente, na ordem indicada pelo Ministério de Minas e Energia; e 
 
III - caso não haja EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S) CASO 1 para 
licitação, o SISTEMA dará início à SEGUNDA FASE. 
 
§ 2º A ETAPA INICIAL será realizada conforme disposto a seguir: 
 
I - nesta etapa os EMPREENDEDORES ofertarão um único LANCE para o(s) 
EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S) CASO 1 em licitação, contendo o PREÇO DE 
LANCE, o qual deverá ser menor ou igual ao PREÇO DE REFERÊNCIA do EMPREENDIMENTO; 
 
II - cada EMPREENDEDOR poderá ofertar LANCE para o(s) EMPREENDIMENTO(S) 
HIDRELÉTRICO(S) CASO 1 nos quais estiver interessado, na medida em que forem licitados, 
observado o estabelecido no inciso III; 
 
III - somente poderão participar da disputa pelo DIREITO DE PARTICIPAÇÃO para um 
determinado EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1, os EMPREENDEDORES inscritos 
juntos à ENTIDADE ORGANIZADORA que possuírem GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO 
superior ou igual à GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO exigida para esse EMPREENDIMENTO, 
caso contrário o SISTEMA informará ao EMPREENDEDOR que este não se encontra apto a 
participar da disputa pelo EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1; 
 
IV - A GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO aportada para um determinado 
EMPREENDIMENTO é intransferível, sendo vinculada e válida apenas para a disputa por esse 
EMPREENDIMENTO; 
 
V - um EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1 não poderá ser disputado por: 
 
a) dois ou mais consórcios que tenham em sua composição uma mesma empresa; ou 
b) EMPREENDEDOR, quando estiver atuando isoladamente e, concomitantemente, em 
consórcio(s) do(s) qual(is) seja integrante; 
 
VI - ao final da ETAPA INICIAL, o SISTEMA procederá da seguinte forma: 
 
a) declarará como detentor do DIREITO DE PARTICIPAÇÃO o EMPREENDEDOR 
que oferecer o menor PREÇO DE LANCE para o EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 
1, se o segundo menor PREÇO DE LANCE for superior a cento e cinco por cento de seu PREÇO DE 
LANCE; ou

b) iniciará a ETAPA CONTÍNUA, se existir PREÇO DE LANCE igual ou inferior a 
cento e cinco por cento do menor PREÇO DE LANCE. 
 
§ 3º A ETAPA CONTÍNUA será realizada conforme disposto a seguir: 
 
I - participarão da ETAPA CONTÍNUA, para cada EMPREENDIMENTO 
HIDRELÉTRICO CASO 1, o EMPREENDEDOR que tenha apresentado o menor PREÇO DE 
LANCE na ETAPA INICIAL e os demais EMPREENDEDORES cujas propostas sejam inferiores 
ou iguais a cento e cinco por cento do menor PREÇO DE LANCE; 
 
II - para cada EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1 será observado o 
seguinte: 
 
a) o PREÇO CORRENTE no início da ETAPA CONTÍNUA será o menor PREÇO DE 
LANCE da ETAPA INICIAL; e 
 
b) cada EMPREENDEDOR poderá ofertar LANCE com PREÇO DE LANCE inferior ou 
igual ao PREÇO CORRENTE, subtraído o DECREMENTO mínimo da PRIMEIRA FASE, que 
passará a ser o novo PREÇO CORRENTE; 
 
III - a ETAPA CONTÍNUA será encerrada após o decurso do TEMPO PARA 
INSERÇÃO DE LANCE sem que haja alteração do PREÇO CORRENTE; e 
 
IV - será declarado como detentor do DIREITO DE PARTICIPAÇÃO o 
EMPREENDEDOR que oferecer o PREÇO DE LANCE correspondente ao último PREÇO 
CORRENTE para cada EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1. 
 
§ 4º A ETAPA DISCRIMINATÓRIA da PRIMEIRA FASE será realizada conforme 
disposto a seguir: 
 
I - participarão da ETAPA DISCRIMINATÓRIA da PRIMEIRA FASE, para cada 
EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1, o(s) EMPREENDEDOR(ES) detentor(es) do(s) 
DIREITO(S) DE PARTICIPAÇÃO; 
 
II - para atendimento ao disposto no art. 21 do Decreto nº 5.163, de 2004, o 
EMPREENDEDOR detentor do DIREITO DE PARTICIPAÇÃO declarará, de forma irrevogável e 
irretratável, a fração da GARANTIA FÍSICA do EMPREENDIMENTO CASO 1 a ser destinada ao 
ACR, respeitado o PERCENTUAL MÍNIMO, independentemente do cronograma de entrada em 
operação de suas unidades geradoras, e considerando o MONTANTE DE CONSUMO INTERNO E 
PERDAS NA REDE BÁSICA; 
 
III - o LANCE corresponderá a um PREÇO DE LANCE, associado à quantidade de 
LOTES destinada ao ACR; 
 
IV - os EMPREENDEDORES deverão submeter LANCE a um determinado PREÇO DE 
LANCE menor ou igual ao PREÇO DE LANCE vencedor do DIREITO DE PARTICIPAÇÃO, na 
ETAPA INICIAL ou na ETAPA CONTÍNUA; 
 
V - caso um EMPREENDEDOR, com DIREITO DE PARTICIPAÇÃO de um 
EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1, não submeta LANCE na ETAPA 
DISCRIMINATÓRIA da PRIMEIRA FASE, o SISTEMA considerará como LANCE VÁLIDO o 
último PREÇO DE LANCE ofertado pelo EMPREENDEDOR na PRIMEIRA FASE;

VI - a ETAPA DISCRIMINATÓRIA da PRIMEIRA FASE será finalizada por decurso 
do TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE ou em um minuto após todos os EMPREENDEDORES 
inserirem seus LANCES, o que ocorrer primeiro; 
 
VII - encerrado o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE da ETAPA 
DISCRIMINATÓRIA da PRIMEIRA FASE, o SISTEMA: 
 
a) realizará o cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA DA PRIMEIRA FASE; e 
 
b) encerrará a PRIMEIRA FASE, sem contratação de energia, caso não haja qualquer 
EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1 para o qual tenha sido declarado o detentor do 
DIREITO DE PARTICIPAÇÃO; 
 
VIII - o cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA DA PRIMEIRA FASE será 
realizado da seguinte forma: 
 
 
 
Onde: 
 
QDPF = QUANTIDADE DEMANDADA DA PRIMEIRA FASE, expressa em LOTES; 
 
QTDEC = QUANTIDADE DECLARADA, expressa em MW médio; 
 
PDPF = PARÂMETRO DE DEMANDA da PRIMEIRA FASE, expresso em número 
racional positivo menor ou igual a um, com três casas decimais; 
 
l - valor do LOTE em MW médio; 
 
IX - após o cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA DA PRIMEIRA FASE, o 
SISTEMA ordenará os LANCES por ordem crescente de PREÇO DE LANCE e classificará os 
LOTES ofertados como LOTES ATENDIDOS ou LOTES NÃO ATENDIDOS, com base na 
QUANTIDADE DEMANDADA DA PRIMEIRA FASE; 
 
X - os LOTES relativos ao LANCE que complete a QUANTIDADE DEMANDADA DA 
PRIMEIRA FASE serão integralmente classificados como LOTES ATENDIDOS, mesmo que isto 
faça com que a quantidade de LOTES ATENDIDOS ultrapasse a QUANTIDADE DEMANDADA 
DA PRIMEIRA FASE; 
 
XI - o SISTEMA calculará a QUANTIDADE ATENDIDA DA PRIMEIRA FASE que 
será equivalente ao total de LOTES ATENDIDOS na ETAPA DISCRIMINATÓRIA da PRIMEIRA 
FASE;

XII - após o término da ETAPA DISCRIMINATÓRIA da PRIMEIRA FASE, o 
SISTEMA procederá da seguinte forma: 
 
a) encerrará o LEILÃO, caso a QUANTIDADE ATENDIDA DA PRIMEIRA FASE seja 
maior ou igual à QUANTIDADE DECLARADA expressa em LOTES; e 
 
b) dará início à SEGUNDA FASE, caso contrário; 
 
XIII - a QUANTIDADE ATENDIDA DA PRIMEIRA FASE será contratada no 
PRODUTO QUANTIDADE. 
 
CAPÍTULO V 
DA SEGUNDA FASE DO LEILÃO 
 
Art. 6º A SEGUNDA FASE, de definição dos VENCEDORES do LEILÃO, será 
realizada conforme disposto a seguir. 
 
§ 1º A SEGUNDA FASE terá as seguintes características gerais: 
 
I - na SEGUNDA FASE do LEILÃO, concorrerão os PROPONENTES VENDEDORES; 
e 
 
II - na SEGUNDA FASE do LEILÃO, o SISTEMA aceitará LANCES para os 
PRODUTOS DISPONIBILIDADE e para o PRODUTO QUANTIDADE, exceto para o(s) 
EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S) CASO 1. 
 
§ 2º A ETAPA UNIFORME será realizada conforme disposto a seguir: 
 
I - a ETAPA UNIFORME terá as seguintes características: 
 
a) as primeiras RODADAS das ETAPAS UNIFORMES de todos os PRODUTOS serão 
iniciadas simultaneamente; 
 
b) para cada RODADA da ETAPA UNIFORME, o SISTEMA disponibilizará o PREÇO 
DE LANCE e dará início ao TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE; 
 
c) cada RODADA será encerrada por decurso do TEMPO PARA INSERÇÃO DE 
LANCE ou em um minuto após todos os PROPONENTES VENDEDORES inserirem seus 
LANCES, o que ocorrer primeiro; 
 
d) o MONTANTE DE CONSUMO INTERNO E PERDAS NA REDE BÁSICA será 
definido pelo PROPONENTE VENDEDOR na primeira RODADA da ETAPA UNIFORME; 
 
e) na primeira RODADA da ETAPA UNIFORME o LANCE corresponderá à oferta de 
quantidade de LOTES, que deverá: 
 
1. ser menor ou igual ao LASTRO PARA VENDA;  
 
2. ser maior ou igual à OFERTA MÍNIMA nos termos das DIRETRIZES; 
 
3. ser maior ou igual a meio MW médio; e

4. respeitar o PERCENTUAL MÍNIMO para o PRODUTO QUANTIDADE; 
 
f) a partir da segunda RODADA da ETAPA UNIFORME o LANCE corresponderá à 
confirmação ou à exclusão da totalidade de LOTES associada a cada EMPREENDIMENTO, 
conforme LANCE da primeira RODADA; e 
 
g) os LOTES não ofertados serão considerados como LOTES EXCLUÍDOS e não 
poderão ser submetidos em LANCES nas RODADAS e etapas seguintes; 
 
II - na primeira RODADA da ETAPA UNIFORME, o PREÇO CORRENTE de cada 
PRODUTO será igual ao PREÇO INICIAL do PRODUTO; 
 
III - encerrado o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE da primeira RODADA da 
ETAPA UNIFORME, o SISTEMA: 
 
a) realizará o cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO e da OFERTA 
DE REFERÊNCIA para cada PRODUTO; e 
 
b) encerrará o PRODUTO, sem contratação de energia, caso a quantidade ofertada seja 
igual a zero; 
 
IV - o cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO e da OFERTA DE 
REFERÊNCIA de cada PRODUTO, de que trata o inciso III, alínea "a", será realizado da seguinte 
forma:

Onde: 
 
QAPF = QUANTIDADE ATENDIDA DA PRIMEIRA FASE, nos termos do art. 5º, § 
4º, inciso XI, expressa em LOTES; 
 
QDSF = QUANTIDADE DEMANDADA DA SEGUNDA FASE, expressa em LOTES; 
 
QTDEC = QUANTIDADE DECLARADA, expressa em LOTES; 
 
QTO = somatório das quantidades ofertadas na primeira RODADA da ETAPA 
UNIFORME, expresso em LOTES; 
 
PD1 = PARÂMETRO DE DEMANDA 1, expresso em número racional positivo maior 
que um e com três casas decimais; 
 
PD2 = PARÂMETRO DE DEMANDA 2, expresso em número racional positivo menor 
ou igual a um meio e com três casas decimais; 
 
PD3 = PARÂMETRO DE DEMANDA 3, expresso em número racional positivo menor 
ou igual a um meio e com três casas decimais; 
 
PD4 = PARÂMETRO DE DEMANDA 4, expresso em número racional positivo menor 
ou igual a um meio e com três casas decimais; 
 
QOPD1 = OFERTA DO PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMOELÉTRICA A 
BIOMASSA E CARVÃO, expressa em LOTES, sendo zero quando não houver negociação do 
PRODUTO; 
 
QOPD2 = OFERTA DO PRODUTO DISPONIBILIDADE A GÁS NATURAL, expressa 
em LOTES, sendo zero quando não houver negociação do PRODUTO; 
 
QOPD3 = OFERTA DO PRODUTO DISPONIBILIDADE EÓLICA, expressa em 
LOTES, sendo zero quando não houver negociação do PRODUTO; 
 
QOPQ = OFERTA DO PRODUTO QUANTIDADE, expressa em LOTES, sendo zero 
quando não houver negociação do PRODUTO; 
 
QDPD1 
= 
quantidade 
demandada 
do 
PRODUTO 
DISPONIBILIDADE 
TERMOELÉTRICA A BIOMASSA E CARVÃO, expressa em LOTES; 
 
QDPD2 = quantidade demandada do PRODUTO DISPONIBILIDADE A GÁS 
NATURAL, expressa em LOTES; 
 
QDPD3 = quantidade demandada do PRODUTO DISPONIBILIDADE EÓLICA, 
expressa em LOTES; 
 
QDPQ = quantidade demandada do PRODUTO QUANTIDADE, expressa em LOTES; 
 
ORPD1 = OFERTA DE REFERÊNCIA do PRODUTO DISPONIBILIDADE 
TERMOELÉTRICA A BIOMASSA E CARVÃO, expressa em LOTES;

ORPD2 = OFERTA DE REFERÊNCIA do PRODUTO DISPONIBILIDADE A GÁS 
NATURAL, expressa em LOTES; 
 
ORPD3 = OFERTA DE REFERÊNCIA do PRODUTO DISPONIBILIDADE EÓLICA, 
expressa em LOTES; 
 
ORPQ = OFERTA DE REFERÊNCIA do PRODUTO QUANTIDADE, expressa em 
LOTES; e 
 
FR = FATOR DE REFERÊNCIA, expresso em número racional positivo com três casas 
decimais; 
 
V - após o cálculo estabelecido no inciso IV, será iniciada a segunda RODADA da 
ETAPA UNIFORME; 
 
VI - a partir da segunda RODADA da ETAPA UNIFORME: 
 
a) o PREÇO CORRENTE será igual ao PREÇO DE LANCE da RODADA anterior; e 
 
b) o PREÇO DE LANCE será igual ao PREÇO CORRENTE da RODADA subtraído do 
DECREMENTO; 
 
VII 
- 
o 
PROPONENTE 
VENDEDOR 
que 
submeter 
LANCE 
para 
EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S) CASO 2, EMPREENDIMENTO COM OUTORGA 
SEM CONTRATO ou EMPREENDIMENTO COM OUTORGA COM CONTRATO na primeira 
RODADA da ETAPA UNIFORME terá o LANCE submetido automaticamente pelo SISTEMA nas 
RODADAS em que o PREÇO DE LANCE for superior ou igual ao seu respectivo PREÇO DE 
REFERÊNCIA; 
 
VIII - ao término de cada RODADA da ETAPA UNIFORME, o SISTEMA comparará a 
quantidade total ofertada do PRODUTO com a OFERTA DE REFERÊNCIA DO PRODUTO, 
resultando em uma das seguintes situações: 
 
a) se a quantidade total ofertada do PRODUTO for maior ou igual que a OFERTA DE 
REFERÊNCIA DO PRODUTO, o SISTEMA iniciará uma nova RODADA; ou 
 
b) se a quantidade total ofertada do PRODUTO for menor que a OFERTA DE 
REFERÊNCIA DO PRODUTO, o SISTEMA concluirá a ETAPA UNIFORME, dando início à 
ETAPA DISCRIMINATÓRIA da SEGUNDA FASE, conforme inciso IX; 
 
IX - na ocorrência do disposto no inciso VIII, alínea "b", o SISTEMA retornará à 
RODADA anterior, resgatando os LANCES VÁLIDOS daquela RODADA para iniciar a ETAPA 
DISCRIMINATÓRIA da SEGUNDA FASE. 
 
§ 3º A ETAPA DISCRIMINATÓRIA da SEGUNDA FASE será realizada conforme 
disposto a seguir: 
 
I - a ETAPA DISCRIMINATÓRIA da SEGUNDA FASE terá as seguintes 
características: 
 
a) os TEMPOS PARA INSERÇÃO DE LANCE da ETAPA DISCRIMINATÓRIA da 
SEGUNDA FASE de todos os PRODUTOS serão iniciados simultaneamente;

b) os PROPONENTES VENDEDORES deverão submeter LANCE com as seguintes 
características: 
 
1. LANCE de preço, no PRODUTO QUANTIDADE, igual ou inferior ao menor valor 
entre o PREÇO CORRENTE, o PREÇO DE REFERÊNCIA e o PREÇO DE LANCE relativo ao seu 
último LANCE VÁLIDO, para a quantidade de LOTES ofertada na penúltima RODADA da ETAPA 
UNIFORME de forma que, para EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 2, o LANCE de 
preço deve ser igual ou inferior ao menor valor entre: o PREÇO DE REFERÊNCIA do 
EMPREENDIMENTO, o PREÇO DE LANCE relativo ao seu último LANCE VÁLIDO, para a 
quantidade de LOTES ofertada na penúltima RODADA da ETAPA UNIFORME e o PREÇO 
INICIAL do PRODUTO; 
 
2. LANCE de RECEITA FIXA, nos PRODUTOS DISPONIBILIDADE, que resulte em 
um ICB igual ou inferior ao menor valor entre o PREÇO CORRENTE e o PREÇO DE LANCE 
relativo ao seu último LANCE VÁLIDO, para a quantidade de LOTES ofertada na penúltima 
RODADA da ETAPA UNIFORME, de forma que, para EMPREENDIMENTO COM OUTORGA 
SEM CONTRATO ou EMPREENDIMENTO COM OUTORGA COM CONTRATO, o LANCE de 
RECEITA FIXA resulte em um ICB igual ou inferior ao menor valor entre o PREÇO DE 
REFERÊNCIA do EMPREENDIMENTO e o PREÇO DE LANCE relativo ao seu último LANCE 
VÁLIDO, para a quantidade de LOTES ofertada na penúltima RODADA da ETAPA UNIFORME e 
o PREÇO INICIAL do PRODUTO; 
 
3. o PREÇO DE LANCE e a RECEITA FIXA, independentemente da quantidade de 
LOTES ofertados, são de responsabilidade exclusiva do PROPONENTE VENDEDOR; 
 
c) caso um PROPONENTE VENDEDOR não submeta LANCE nessa etapa, o SISTEMA 
considerará o PREÇO DE LANCE ou a RECEITA FIXA correspondente ao último LANCE 
VÁLIDO do PROPONENTE VENDEDOR; e 
 
d) a ETAPA DISCRIMINATÓRIA da SEGUNDA FASE será finalizada por decurso do 
TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE ou em um minuto após todos os PROPONENTES 
VENDEDORES inserirem seus LANCES, o que ocorrer primeiro; 
 
II - o PREÇO CORRENTE da ETAPA DISCRIMINATÓRIA da SEGUNDA FASE será 
igual ao: 
 
a) PREÇO CORRENTE da última RODADA da ETAPA UNIFORME, ou seja, o 
PREÇO DE LANCE da penúltima RODADA da ETAPA UNIFORME; ou 
 
b) PREÇO INICIAL do PRODUTO, na hipótese de ocorrer uma única RODADA na 
ETAPA UNIFORME; 
 
III - encerrado o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE da ETAPA 
DISCRIMINATÓRIA da SEGUNDA FASE, o SISTEMA classificará os LOTES por ordem 
crescente de PREÇO DE LANCE, qualificando-os como LOTES ATENDIDOS ou LOTES NÃO 
ATENDIDOS, com base na QUANTIDADE DEMANDADA de cada PRODUTO; 
 
IV - caso os LOTES relativos ao LANCE que complete a QUANTIDADE 
DEMANDADA do PRODUTO pertençam a EMPREENDIMENTO SEM OUTORGA ou 
EMPREENDIMENTO COM OUTORGA SEM CONTRATO, estes serão integralmente 
classificados como LOTES ATENDIDOS, mesmo que isso faça com que a quantidade de LOTES 
ATENDIDOS ultrapasse a QUANTIDADE DEMANDADA para o PRODUTO;

V - caso os LOTES relativos ao LANCE que complete a QUANTIDADE 
DEMANDADA do PRODUTO pertençam a EMPREENDIMENTO COM OUTORGA COM 
CONTRATO, somente serão classificados como LOTES ATENDIDOS os LOTES necessários ao 
atendimento da QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO; e 
 
VI - ao término da ETAPA DISCRIMINATÓRIA da SEGUNDA FASE de todos os 
PRODUTOS o SISTEMA encerrará o LEILÃO. 
 
CAPÍTULO VI 
DO ENCERRAMENTO, DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS 
E CELEBRAÇÃO DOS CCEAR 
 
Art. 7º O encerramento do LEILÃO, a divulgação dos resultados e a celebração dos 
CCEAR dar-se-á conforme disposto a seguir. 
 
§ 1º Observadas as condições de habilitação estabelecidas pela ANEEL, os LOTES 
ATENDIDOS ao término do LEILÃO implicarão obrigação incondicional de celebração do 
respectivo CCEAR, com base nos LOTES ATENDIDOS, entre cada um dos COMPRADORES e 
VENCEDORES ao respectivo: 
 
I - PREÇO DE VENDA FINAL, para EMPREENDIMENTO cuja energia seja negociada 
no PRODUTO QUANTIDADE; ou 
 
II - RECEITA FIXA, para EMPREENDIMENTO cuja energia seja negociada nos 
PRODUTOS DISPONIBILIDADE. 
 
§ 
2º 
O 
PREÇO 
DE 
VENDA 
FINAL, 
para 
os 
EMPREENDIMENTOS 
HIDRELÉTRICOS CASO 1 para os quais não se destine a totalidade da GARANTIA FÍSICA ao 
ACR, será calculado da seguinte forma: 
 
 
 
Onde: 
 
PVF = PREÇO DE VENDA FINAL, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh), 
com arredondamento na segunda casa decimal; 
 
PL = PREÇO DE LANCE, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh); 
 
V = valor a ser auferido para favorecer a modicidade tarifária; 
 
x = a fração da GARANTIA FÍSICA da UHE não destinada ao ACR, conforme definido 
no EDITAL; 
 
GF = GARANTIA FÍSICA ou, no caso de ampliação de empreendimento existente, da 
ENERGIA HABILITADA em MWh/ano;

Pmg = É o menor valor entre o CMR previsto no EDITAL e o custo marginal resultante 
do LEILÃO, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh); e 
 
α= FATOR ALFA. 
 
§ 3º O PREÇO DE VENDA FINAL dos demais EMPREENDIMENTOS será o valor do 
LANCE do VENCEDOR. 
 
§ 4º Após o encerramento do certame o SISTEMA, conforme DETALHAMENTO DA 
SISTEMÁTICA executará: 
 
I - o rateio dos LOTES negociados por PRODUTO para fins de celebração dos 
respectivos CCEARs entre cada VENCEDOR e todos os COMPRADORES na proporção dos 
montantes negociados e das QUANTIDADES DEMANDADAS, respectivamente; e 
 
II - o rateio da RECEITA FIXA para fins de celebração dos respectivos CCEARs entre 
os 
COMPRADORES, 
na 
proporção 
das 
QUANTIDADES 
DEMANDADAS, 
para 
EMPREENDIMENTOS cuja energia seja negociada nos PRODUTOS DISPONIBILIDADE. 
 
§ 5º O resultado divulgado imediatamente após o término do certame poderá ser alterado 
em função do processo de habilitação promovido pela ANEEL, conforme previsto no EDITAL. 
 
§ 6º Os DIREITOS DE PARTICIPAÇÃO dos EMPREENDEDORES relativos aos 
EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S) CASO 1 cujos LOTES não forem efetivamente 
negociados na PRIMEIRA FASE extinguir-se-ão ao término do LEILÃO.