AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.159, DE 9 DE MAIO DE 2016  
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 
3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, na Portaria 
MME nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.002325/2016-98, resolve: (i) 
registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Taboleiro do Meio V, cadastrada sob 
o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.PB.035683-2.01, e de seu sistema de 
transmissão de interesse restrito, com 30.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção Independente 
de Energia Elétrica, localizada no município de Coremas, às coordenadas geográficas 6º59’30,58”S e 
37º59’42,42”O, estado da Paraíba, em favor da empresa Brilhante Projetos SPE Ltda., inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº 17.015.903/0001-49, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 3º do art. 6° da REN 
n° 676/2015, observadas as condições dispostas no parágrafo único do art. 7º dessa resolução; e (ii) informar 
que este despacho é específico para fins de habilitação em leilões de energia, a opção por emissão de outorga 
pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da REN nº 676/2015. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA