AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.180, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016 
 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica nº 861/2016-SCG/ANEEL        
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março 
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n° 
48500.006595/2014-14, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do 
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Açungui 2C, com 13.100 kW de Potência 
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.PR.033113-
9.01, de titularidade das empresas Translead Empreendimentos e Incorporações Ltda. e Construtora 
Strobel Ltda., inscritas no CNPJ sob os n°s 81.172.264/0001-24, 82.679.945/0001-46, localizada no rio 
Açungui, integrante da sub-bacia rio Ribeira do Iguape (81), na bacia hidrográfica do Atlântico Sudeste, 
nos municípios de Campo Largo e Itaperuçu, no estado Paraná; (ii) informar que este Despacho tem a 
finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, 
sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de 
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário 
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; 
e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, 
caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua 
publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução. 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Excluída da titularidade a empresa Construtora Strobel Ltda, pelo DSP SCG/ANEEL 3.080 de 21.09.2017) 
 
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 774, de 16.03.2020)