37ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria 
Brasília, 05/10/2021 
VOTO 
PROCESSO: 48500.002935/2021-59. 
INTERESSADA(S): Pahlavan Ventures One Ltda. 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO 
E DISTRIBUIÇÃO – SCT. 
ASSUNTO: Alteração do Art. 1º da Resolução Autorizativa nº 10.314, de 27 de julho de 2021, que autoriza 
as unidades Pahlavan Ventures One Ltda. e Pahlavan Ventures Two Ltda. a acessarem a Rede Básica do 
Sistema Interligado Nacional; e declaração de utilidade pública, para instituição de servidão 
administrativa, em favor da Pahlavan Ventures One Ltda., de área de terra necessária à passagem da Linha 
de Transmissão 440 kV Cloud HQ - Replan, localizada nos municípios de Paulínia, Campinas e Jaguariúna, 
estado de São Paulo. 
I. 
R E L A T Ó R I O 
Em 12 de agosto de 2021, foi publicada a Resolução Autorizativa nº 10.314, de 27 de julho 
de 2021, autorizando o acesso das unidades Pahlavan Ventures One Ltda. e Pahlavan Ventures Two Ltda., 
à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, no estado de São Paulo. 
2. 
Em 20 de setembro de 2021, mediante Carta  s/n, cadastrada no protocolo geral da ANEEL 
na mesma data, a empresa Pahlavan Ventures One Ltda. (“Pahlavan Ventures One”, “Interessada” ou 
“Requerente”) requereu a Declaração de Utilidade Pública (“DUP”), para instituição de servidão 
administrativa, de área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 440 kV Cloud HQ - Replan, 
localizada nos municípios de Paulínia, Campinas e Jaguariúna, estado de São Paulo. 
3. 
A Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição (“SCT”), por meio da Nota Técnica nº 672/2021-SCT/ANEEL, de 22 de setembro de 2021, 
analisou o pedido da Requerente, recomendando a emissão de DUP para a área de terra acima indicada; 
e alterar o Art. 1º da Resolução Autorizativa nº 10.314, de 27 de julho de 2021. 
4. 
Em 27 de setembro de 2021, o Processo foi a mim distribuído.

Pág. 2 de 3 
 
5. 
É o Relatório. 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
6. 
A área de terra, conforme discriminada nos autos, é necessária à passagem da Linha de 
Transmissão 440 kV Cloud HQ - Replan, localizada nos municípios de Paulínia, Campinas e Jaguariúna, 
estado de São Paulo.  
7. 
É necessária a alteração do Art. 1º da Resolução Autorizativa nº 10.314, de 27 de julho de 
2021, que trata da autorização às unidades Pahlavan Ventures One Ltda. e Pahlavan Ventures Two Ltda. 
acessarem a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, no estado de São Paulo, para que tenha a 
adequada descrição da linha de transmissão que fará tal conexão. 
8. 
Está presente a competência da Agência para emitir a declaração de utilidade pública e 
alteração da mesma no caso concreto, nos termos do art. 3º-A, § 4º, da Lei nº 9.427, de 1996, e art. 75-A 
do Decreto nº 5.163, de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 2020. 
9. 
Encaminho decisão no sentido de APROVAR a emissão de Resolução Autorizativa, na forma 
da minuta anexa, que declara utilidade pública, em favor da empresa Pahlavan Venture ONE, para 
instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 440 
kV Cloud HQ – Replan; assim como alterar o Art. 1º da Resolução Autorizativa nº 10.314, de 27 de julho 
de 2021, que trata da autorização às unidades Pahlavan Ventures One Ltda. e Pahlavan Ventures Two 
Ltda. para acessarem a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, no estado de São Paulo. 
10. 
A SCT verificou que os documentos apresentados pela empresa estão em conformidade 
com os requisitos da Resolução Normativa (“REN”) nº 919, de 2021. 
11. 
Portanto, considerando a recomendação favorável emanada da SCT, entende-se que a DUP 
deve ser expedida, na forma da minuta anexa de Resolução Autorizativa. 
III. 
D I R E I T O

Pág. 3 de 3 
 
12. 
A legalidade do assunto encontra amparo nos seguintes dispositivos: 
(a) art. 5º, XXII, XXIII e LIV, e art. 170, II e III, da CRFB/88; (b) Decreto-Lei nº 3.365, de 
1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 1956; (c) art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, 
de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 1954; (d) art. 29, VIII e IX, da Lei nº 
8.987, de 1995; (e) art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 1996; (f) art. 10 da Lei nº 9.074, de 1995, 
com redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998; (g) no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 
2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 2020; (h) art. 21 do Decreto nº 
89.817, de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 2005; e (i) Resolução 
Normativa nº 919, de 23 de fevereiro de 2021. 
IV. 
D I S P O S I T I V O 
13. 
Diante do exposto e da documentação constante do Processo nº 48500.002935/2021-59, 
voto por APROVAR a emissão de Resolução Autorizativa, na forma da minuta anexa, que declara utilidade 
pública, em favor da empresa Pahlavan Ventures One Ltda., para instituição de servidão administrativa, a 
área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 440 kV Cloud HQ - Replan, localizada nos 
municípios de Paulínia, Campinas e Jaguariúna, estado de São Paulo; e altera o Art. 1º da Resolução 
Autorizativa nº 10.314, de 27 de julho de 2021, que trata da autorização às unidades Pahlavan Ventures 
One Ltda. e Pahlavan Ventures Two Ltda. para acessarem a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - 
SIN, no estado de São Paulo. 
Brasília, 05 de outubro de 2021. 
(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor

Pág. 2 de 2