AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.542, DE 8 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.004776/2022-16, decide: (i) conferir à Múltipla Participações Ltda., 
inscrita com o CNPJ nº 11.649.715/0001-96, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização 
– DRI-PCH referente à PCH Zelinda, localizada no rio Preto, integrante da sub-bacia 58, nos municípios de 
Resende, estado do Rio de Janeiro, e de Passa Vinte, estado de Minas Gerais, cuja solicitação foi 
protocolada na ANEEL em 20 de abril de 2022, conforme as características técnicas do quadro, haja vista 
o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) 
informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto 
Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o 
Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o 
estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida 
transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no 
art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros 
interessados, de acordo com estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020. 
 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 3.610, de 19.12.2022) 
Código Único de 
Empreendimentos de 
Geração – CEG 
Coordenadas do 
Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.RJ.040837-9.01 
22°14'43,73"S 
44°16'05,13"O 
557,30 
534,20 
0,489 
5.390
inscrita com o CNPJ nº

Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG  Coordenadas do
Eixo do
Barramento    N.A.      N.A.    Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
      Normal            
            Médio de      
            Jusante      
      Montante            
      (m)      (m)      
PCH.PH.RJ.040837-9.01  22°14'43,73"S
44°16'05,13"O  557,30      534,20      0,489  5.390
Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG
Coordenadas do
Eixo do
Barramento
Área do

Reservatório
(km²)