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VOTO 
PROCESSO: 48500.001261/2019-51 
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF 
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição – SCT 
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente às 
melhorias em instalações de transmissão sob responsabilidade de Companhia Hidro Elétrica do São 
Francisco – CHESF. 
 
I – RELATÓRIO 
1. 
A substituição do reator monofásico, 500 kV, 33,3 Mvar, que tem a função de reserva 
subestação São João do Piauí consta do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica 2018 – 
POTEE 2018, emitido pelo Ministério de Minas e Energia, com data de necessidade imediata. 
2. 
Em 18 de março de 2019, a Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações 
de Transmissão e Distribuição – SCT solicitou1 a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, 
signatária do Contrato de Concessão para Prestação do Serviço Público de Transmissão nº 061/2001 – 
Contrato de Concessão nº 061/2001, informações sobre o equipamento a ser substituído, incluindo data 
de entrada em operação e data em que se tornou indisponível, de acordo com o descrito no Submódulo 
9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. 
3. 
Em 9 de agosto de 2019, a CHESF apresentou2 as informações requeridas, que foram 
complementadas em 2 de março de 20203, após solicitação de informações adicionais realizada pela SCT 
em 18 de fevereiro de 20204. 
 
1 Ofício n° 151/2019-SCT/ANEEL, Sicnet: 48526.001709/2019-0. 
2 Carta CE-SOR-111/2019, Sicnet: 48513.024325/2019-00. 
3 Carta CE-SOR-038/2020, Sicnet: 48513.007363/2020-00. 
4 Ofício nº 098/2020-SCT/ANEEL, Sicnet: 48526.001067/2020-00. 
6ª Reunião Pública Ordinária 
02/03/2021

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4. 
Em 29 de julho de 20205, a CHESF informou que o referido reator está com a vida útil 
esgotada, possui histórico relevante de falhas e que, passados 22 meses da publicação do POTEE 2018, 
visando assegurar a melhoria da confiabilidade e da segurança operacional do sistema interligado, iria 
iniciar, dentre outros, as tratativas para a substituição do referido reator e solicitou o apoio da SCT para 
agilizar o processo de autorização. 
5. 
Em 30 de julho de 20206, em função do reator monofásico a ser substituído não constar no 
Sistema de Gestão da Transmissão – SIGET e nem no Contrato de Concessão nº 061/2001, e para eventual 
retificação de ambos, a SCT solicitou à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF que 
informasse se o equipamento consta no laudo contábil ou de indenização da Rede Básica Sistema 
Existente – RBSE e se está depreciado. 
6. 
Em 19 de janeiro de 20217, a SFF respondeu à SCT que o reator está na base de 
remuneração da CHESF e totalmente depreciado, conforme consta no laudo de avaliação da RBSE. 
7. 
Em 10 de fevereiro de 2021, a SCT emitiu a Nota Técnica nº 066/2021-SCT/ANEEL8, 
recomendando a autorização para substituição do reator monofásico na subestação São João do Piauí. 
8. 
Em 17 de fevereiro de 2021, na 6ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, o processo foi 
distribuído à minha relatoria. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
9. 
Trata-se da autorização e estabelecimento de Receita Anual Permitida – RAP para 
substituição de um reator de barra monofásico reserva RTR5, 500 kV, 33,33 Mvar na subestação São João 
do Piauí, constante no POTEE 2018. 
10. 
De acordo com o que consta em seu contrato de concessão, a CHESF tem a obrigação de 
executar os reforços nas suas instalações de transmissão, tendo em vista a prestação do serviço público 
 
5 Carta CE-DO-047/2020, Sicnet: 48513.020450/2020-00. 
6 Memorando nº 162/2020–SCT/ANEEL, Sicnet: 48526.004432/2020-00. 
7 Memorando nº 19/2021–SFF/ANEEL, Sicnet: 48536.000312/2021-00. 
8 SICNet nº 48526.000570/2021-00.

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de que é titular. Isso deve se dar mediante ato autorizativo expedido pela ANEEL e com o correspondente 
estabelecimento de receita. 
11. 
A instalação do novo reator é classificada como melhoria de grande porte e em função do 
reator antigo a ser substituído estar totalmente depreciado, o estabelecimento prévio da RAP deve 
considerar o investimento integral de um novo equipamento sem descontos quanto a vida útil 
remanescente e parcela adicional de Operação e Manutenção – O&M, conforme prevê os parágrafos 19 
e 22 do Submódulo 9.7 do PRORET. O prazo para entrada em operação do novo reator solicitado pela 
CHESF é de 36 meses, que foi acatado pela SCT. 
12. 
O cálculo da parcela adicional de RAP foi realizado pela SCT e consubstanciado na Nota 
Técnica nº 066/2021-SCT/ANEEL. A Tabela 1 apresenta os valores de investimentos utilizados pela SCT, o 
percentual do investimento adotado para a parcela de O&M, a respectiva parcela adicional de RAP e o 
enquadramento do empreendimento nos termos da seção 3.1 do Módulo 39, das Regras dos Serviços de 
Transmissão de Energia Elétrica aprovadas na Resolução Normativa nº 905, de 2020. 
Tabela 1 – Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$). 
 
Empreendimento 
Investimento 
O&M 
RAP 
REN 905/2020 
Subestação São João do Piauí  
Substituição de reator, posição 
05ER (unidade reserva). 
2.790.059,93 
2,0 
422.448,45 
5.1, b 
Referência de preço: junho de 2020. 
13. 
Os procedimentos e metodologias para a definição da RAP, adotados na Nota Técnica nº 
066/2021-SCT/ANEEL, atendem ao que dispõe o Módulo 9 do PRORET, de que trata a Resolução 
Normativa nº 43510, de 24 de maio de 2011. 
14. 
Conforme estabelece o Submódulo 9.7, a RAP estabelecida é devida à CHESF a partir da 
data da entrada em operação comercial do reator. Essa RAP possui caráter provisório e pode ser 
reavaliada no primeiro processo de revisão tarifária subsequente à entrada em operação comercial do 
reator autorizado. Na hipótese do valor reavaliado ser diferente do ora autorizado, o valor reavaliado será 
 
9 Módulo 3 - Instalações e Equipamentos de Transmissão – Seção 3.1 - Novos Equipamentos e Instalações de Transmissão 
10 Define a estrutura dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, que consolida a regulamentação acerca dos 
processos tarifários.

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utilizado com efeitos retroativos à data de entrada em operação comercial da melhoria, sendo eventual 
diferença de valores inserida na RAP da CHESF em parcelas iguais até a revisão tarifária subsequente. 
15. 
Conforme dispõe o Submódulo 9.1 do PRORET, o Custo Anual dos Ativos – CAA das 
concessionárias com revisão periódica de toda a base de ativos, contemplando as parcelas RBSE, RPC, 
RBNI e RCDM11, dar-se-á pela soma das parcelas referentes à remuneração do capital, à depreciação e ao 
custo anual das instalações móveis e imóveis, anualizada para os períodos entre revisões. Assim, no 
cálculo da RAP da CHESF, foi adotado o perfil decrescente. 
16. 
Os encargos setoriais e tributos considerados no cálculo do adicional de RAP (RGR, TFSEE e 
P&D) obedecem ao disposto item 11.2 do Submódulo 9.7 e, de acordo com o Contrato de Concessão nº 
061/2001, a RAP a ser autorizada à CHESF não considera o montante necessário à cobertura das despesas 
com PIS/PASEP e COFINS, que será incluído pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS nos Avisos 
de Crédito – AVC e Avisos de Débito – AVD. 
17. 
Em atendimento ao disposto no inciso V do art. 1º da Portaria nº 31812, de 2018, o adicional 
de RAP é estabelecido considerando-se o impacto do Regime Especial de Incentivos para o 
Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 2007. 
18. 
Por fim, durante a instrução dessa autorização foi verificado que o equipamento 
atualmente instalado não consta na base de dados do SIGET e nem no próprio rol constante no Contrato 
de Concessão n° 61/2001. Assim, adicionalmente à autorização da melhoria com respectiva RAP, faz-se 
necessário o tratamento desse fato. 
19. 
Para esse tratamento, a SCT avalia, e eu concordo, que uma vez que o Contrato de 
Concessão é composto pelas instalações lá descritas e por àquelas autorizadas à CHESF pela ANEEL, a 
 
11 RBSE: Parcela da RAP correspondente às instalações componentes da Rede Básica, definidas no Anexo da Resolução nº 
166/2000; RPC: Parcela da RAP correspondente às instalações classificadas como Demais Instalações de Transmissão - DIT, 
definidas no Anexo da Resolução nº 166/2000; RBNI: Parcela da RAP correspondente às novas instalações componentes da 
Rede Básica autorizadas e com receitas estabelecidas por resolução específica após a publicação da Resolução nº 166/2000; 
RCM: Parcela da RAP correspondente às novas DIT autorizadas e com receitas estabelecidas por Resolução específica após a 
publicação da Resolução nº 166/2000, ou aquelas contratadas nos termos das Resoluções nºs 489/2002 e 158/2005. 
12 Art. 1º A pessoa jurídica de direito privado, titular de projeto para implantação de infraestrutura de geração e transmissão 
de energia elétrica, poderá requerer à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL o enquadramento no Regime Especial de 
Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos projetos [...] 
V - reforço nas instalações de concessão de transmissão de energia elétrica objeto de Resolução Autorizativa da ANEEL, de 
Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão - CCT ou de Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura - CCI; e [...]

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publicação da presente Resolução Autorizativa é suficiente para sanar a ausência deste equipamento no 
Contrato de Concessão. 
20. 
Diante do exposto, e considerando que os dispositivos legais e regulamentares foram 
observados para a referida autorização da melhoria e cálculo da RAP, entendo que a recomendação 
constante da Nota Técnica nº 066/2021-SCT/ANEEL merece ser acolhida. 
 
III – DIREITO 
21. 
Essa análise fundamenta-se nos seguintes dispositivos legais e normativos: art. 3º-A, § 3º, 
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; art. 12 do 
Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; art. 21 da 
Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; art. 6º, § 1º, e art. 7º, inciso II do Decreto nº 2.655, de 2 de julho 
de 1998; Resoluções Normativas nº 67 e nº 68, ambas de 8 de junho de 2004; Resolução Normativa nº 
905, de 08 de dezembro de 2020. 
 
IV – DISPOSITIVO 
22. 
Diante do exposto e do que consta nos autos do Processo nº 48500.001261/2019-51, voto 
por autorizar a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, a realizar a melhoria na subestação 
São João do Piauí, nos termos da minuta de Resolução Autorizativa anexa, estabelecendo Parcela 
Adicional de Receita Anual Permitida no valor de R$ 422.448,45 (quatrocentos e vinte e dois mil, 
quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos). 
 
Brasília, 2 de março de 2021. 
 
(Assinado digitalmente) 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Diretor