48524.000528/2016-00 
\SCG\Aviso\80\avs2016sn11 
 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL  
 
 
AVISO  
 
 
A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL torna público o retorno dos efeitos da 
Resolução Homologatória nº 1.236, de 23 de novembro de 2011, em razão de decisão judicial proferida 
pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em 18 de dezembro de 2015, nos autos da 
Apelação Cível nº 0013320-20.2012.4.01.3400/DF. 
 
Brasília, 14 de janeiro de 2016.  
 
LUDIMILA LIMA DA SILVA 
Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração Substituta 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.01.2016, seção 3, p. 135, v. 153, n. 11.