AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 555, DE 2 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
listados no ANEXO I, decide: (i) revogar, a pedido do interessado, os Despachos relacionados no ANEXO I, 
referentes aos Despachos de Registro de Requerimento de Outorga – DROs das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas – UFVs indicadas no ANEXO I, de titularidade da empresa CEI Solar Empreendimentos 
Energéticos S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 14.889.951/0001-78. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV 
Processo 
CEG* 
Nº do Despacho a ser revogado 
UFV Passagem Velha 1 
48500.004647/2019-14 
UFV.RS.MG.045696-9.01 
2.720, de 2 de outubro de 2019 
UFV Passagem Velha 2 
48500.004658/2019-02 
UFV.RS.MG.045697-7.01 
2.721, de 2 de outubro de 2019 
UFV Passagem Velha 3 
48500.004659/2019-49 
UFV.RS.MG.045698-5.01 
2.722, de 2 de outubro de 2019 
UFV Passagem Velha 4 
48500.004685/2019-77 
UFV.RS.MG.045699-3.01 
2.723, de 2 de outubro de 2019
UFV  Processo  CEG*  Nº do Despacho a ser revogado
UFV Passagem Velha 1  48500.004647/2019-14  UFV.RS.MG.045696-9.01  2.720, de 2 de outubro de 2019
UFV Passagem Velha 2  48500.004658/2019-02  UFV.RS.MG.045697-7.01  2.721, de 2 de outubro de 2019
UFV Passagem Velha 3  48500.004659/2019-49  UFV.RS.MG.045698-5.01  2.722, de 2 de outubro de 2019
UFV Passagem Velha 4  48500.004685/2019-77  UFV.RS.MG.045699-3.01  2.723, de 2 de outubro de 2019