AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.109, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016        
 
 
Recomposição do prazo de outorga da Pequena 
Central Hidrelétrica Foz do Estrela, localizada no 
município de Coronel Domingos Soares, no estado do 
Paraná. 
Texto Original 
 
Voto 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no 
art. 3o -A, inciso II, da Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, acrescentado pela Lei no 10.848, de 15 de 
março de 2004, com base no art. 1o, inciso I, do Decreto no 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação 
dada pelo art. 1o do Decreto no 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução no 680, de 15 de setembro de 
2015, e o que consta do Processo no 48500.005003/2002-42, resolve: 
 
Art. 1o Alterar o prazo de vigência da outorga da PCH Foz do Estrela, cadastrada sob o Código 
Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.PR.028998-1.01, outorgada à Brascan Energética 
S.A por meio da Resolução Autorizativa no 696, de 24 de dezembro de 2003, publicada em 29 de dezembro 
de 2003, e posteriormente transferida à São Luiz Energética S.A. por meio da Resolução Autorizativa no 
5.831, de 17 de maio de 2016, que passará a vigorar por trinta anos a partir da data de publicação do primeiro 
ato de outorga, acrescido de 2.506 dias. 
 
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO