AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.918, DE 28 DE JUNHO DE 2016 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da em favor da 
Enel Green Power Delfina A Eólica S.A., de área de 
terra 
necessária 
à 
passagem 
da 
Linha 
de 
Transmissão 230 kV Delfina – Juazeiro II, 
localizada no estado da Bahia. 
Texto Original  
 
Voto  
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o 
disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 
1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto 
nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, inciso IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no 
art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 
com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de 
dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução 
Normativa nº 560, de 2 de julho de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.002889/2016-21, resolve: 
 
 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor 
da Enel Green Power Delfina A Eólica S.A., outorgada conforme a Portaria nº 163, de 07 de maio de 
2015, do Ministério de Minas e Energia, a área de terra necessária à passagem Linha de Transmissão 
Delfina – Juazeiro II, circuito simples, 230 kV, 89 km de extensão, que interligará a Subestação Delfina à 
Juazeiro II, localizada nos municípios de Campo do Formoso e Juazeiro, estado da Bahia. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.002889/2016-21, que está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – 
Módulo I – Brasília – DF. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos

previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender as determinações do art. 9º da Resolução Normativa nº 560, de 2 de julho de 
2013; 
 
IV – observar o disposto no § 2º e no § 2ºA do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho 
de 1941, nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que 
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de 
elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO 
 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, na projeção Universal Transversa de Mercator 
(UTM), referido ao Datum SIRGAS2000, ao Meridiano Central 39° Oeste e localizado no hemisfério sul. 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
P01 
288.324,72 
8.893.099,69 
P02 
288.309,18 
8.893.136,55 
P02.2 
288.550,31 
8.893.238,19 
P03 
291.781,91 
8.896.101,80 
P04 
294.900,41 
8.896.459,63 
P05 
312.890,07 
8.901.300,74 
P06 
316.588,42 
8.903.196,49 
P07 
320.686,45 
8.906.224,84 
P08 
320.783,99 
8.908.542,09 
P09 
320.463,09 
8.910.647,24 
P10 
323.600,00 
8.930.735,32 
P11 
323.654,69 
8.936.438,81 
P12 
325.174,86 
8.941.624,34 
P13 
325.101,11 
8.941.904,91 
P14 
325.738,50 
8.944.086,96 
P15 
328.562,61 
8.949.330,09 
P16 
333.819,40 
8.950.835,91 
P17 
335.142,13 
8.950.978,16 
P18 
337.385,77 
8.951.354,48 
P18.1 
337.792,89 
8.951.491,48 
P19 
337.864,50 
8.951.524,63 
P20 
337.881,30 
8.951.488,33 
P20.1 
337.807,72 
8.951.454,26 
P21 
337.395,52 
8.951.315,56 
P22 
335.147,58 
8.950.938,52 
P23 
333.827,10 
8.950.796,51 
P24 
328.589,84 
8.949.296,28 
P25 
325.775,71 
8.944.071,71 
P26 
325.142,62 
8.941.904,34 
P27 
325.216,37 
8.941.623,76 
P28 
323.694,64 
8.936.432,89 
P29 
323.639,97 
8.930.732,03 
P30 
320.503,57 
8.910.647,16 
P31 
320.824,11 
8.908.544,28 
P32 
320.725,61 
8.906.204,04 
P33 
316.609,57 
8.903.162,38 
P34 
312.904,55 
8.901.263,21 
P35 
294.907,93 
8.896.420,23 
P36 
291.798,99 
8.896.063,50
Vértice  Este (m)  Norte (m)
P01  288.324,72  8.893.099,69
P02  288.309,18  8.893.136,55
P02.2  288.550,31  8.893.238,19
P03  291.781,91  8.896.101,80
P04  294.900,41  8.896.459,63
P05  312.890,07  8.901.300,74
P06  316.588,42  8.903.196,49
P07  320.686,45  8.906.224,84
P08  320.783,99  8.908.542,09
P09  320.463,09  8.910.647,24
P10  323.600,00  8.930.735,32
P11  323.654,69  8.936.438,81
P12  325.174,86  8.941.624,34
P13  325.101,11  8.941.904,91
P14  325.738,50  8.944.086,96
P15  328.562,61  8.949.330,09
P16  333.819,40  8.950.835,91
P17  335.142,13  8.950.978,16
P18  337.385,77  8.951.354,48
P18.1  337.792,89  8.951.491,48
P19  337.864,50  8.951.524,63
P20  337.881,30  8.951.488,33
P20.1  337.807,72  8.951.454,26
P21  337.395,52  8.951.315,56
P22  335.147,58  8.950.938,52
P23  333.827,10  8.950.796,51
P24  328.589,84  8.949.296,28
P25  325.775,71  8.944.071,71
P26  325.142,62  8.941.904,34
P27  325.216,37  8.941.623,76
P28  323.694,64  8.936.432,89
P29  323.639,97  8.930.732,03
P30  320.503,57  8.910.647,16
P31  320.824,11  8.908.544,28
P32  320.725,61  8.906.204,04
P33  316.609,57  8.903.162,38
P34  312.904,55  8.901.263,21
P35  294.907,93  8.896.420,23
P36  291.798,99  8.896.063,50

P37 
288.571,92 
8.893.203,88
P37  288.571,92  8.893.203,88