AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.877, DE 6 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Companhia 
Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, a área de terra 
necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 
kV Igarapava - Rifaina, localizada no estado de São 
Paulo. 
 
 
Texto Compilado 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001234/2021-
01, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, outorgada conforme Contrato de Concessão de 
Distribuição nº 014/97-DNAEE, a área de terra com larguras de 30m (trinta metros) e 15m (quinze metros), 
necessária à passagem da Linha de Distribuição Igarapava - Rifaina, circuito duplo, 138 kV, com 
aproximadamente 40km (quarenta quilômetros) de extensão, que interligará a Subestação Igarapava à 
Subestação Rifaina, localizada nos municípios de Igarapava, Pedregulho e Rifaina, estado de São Paulo. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.001234/2021-01, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, CNPJ nº 33.050.196/0001-88, outorgada conforme o 
Contrato de Concessão de Distribuição nº 014/97-DNAEE, a área de terra com larguras de 30 (trinta)

metros e 15 (quinze) metros necessária à passagem da Linha de Distribuição Igarapava - Rifaina, circuito 
duplo, 138 kV, com aproximadamente 41 (quarenta e um) quilômetros de extensão, que interligará a 
Subestação Igarapava à Subestação Rifaina, localizada nos municípios de Igarapava, Pedregulho e Rifaina, 
estado de São Paulo. (Redação dada pela REA ANEEL 14.830, de 22.08.2023) 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.001234/2021-01, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela REA 
ANEEL 14.830, de 22.08.2023) 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender as determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos vértices 
na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 
2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
SP 
3543600 
LD 138KV Igarapava - Rifaina 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linha de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
119 
MARCOS A. FERNANDES 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
28027230201590831 
30 
NBR5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
15 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
210.993,57 
7.782.087,15 
2 
211.000,90 
7.782.088,72 
3 
211.004,49 
7.782.072,04 
4 
210.951,13 
7.782.060,10 
5 
210.944,21 
7.782.163,05 
6 
211.013,82 
7.782.215,42 
7 
211.073,15 
7.782.309,48 
8 
211.515,85 
7.782.945,12 
9 
211.796,30 
7.783.532,46 
10 
211.819,50 
7.784.003,54 
11 
212.666,32 
7.784.410,34 
12 
214.416,38 
7.783.529,57 
13 
217.387,46 
7.782.331,16 
14 
219.129,42 
7.781.795,39 
15 
220.485,22 
7.781.537,49 
16 
220.928,21 
7.780.561,90 
17 
222.631,03 
7.779.865,23 
18 
224.849,11 
7.779.666,02 
19 
226.070,90 
7.779.929,88 
20 
233.141,19 
7.778.594,99 
21 
236.490,43 
7.776.235,40 
22 
236.598,73 
7.775.708,65 
23 
237.617,10 
7.775.425,33 
24 
238.878,23 
7.775.671,69 
25 
240.030,30 
7.775.619,06 
26 
240.281,33 
7.775.672,52 
27 
241.870,64 
7.775.497,85 
28 
242.014,84 
7.775.674,73
  UF      Código Município      Empreendimento  
SP      3543600      LD 138KV Igarapava - Rifaina    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linha de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      119      MARCOS A. FERNANDES    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
28027230201590831      30      NBR5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
                
Sim      15          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      210.993,57      7.782.087,15    
2      211.000,90      7.782.088,72    
3      211.004,49      7.782.072,04    
4      210.951,13      7.782.060,10    
5      210.944,21      7.782.163,05    
6      211.013,82      7.782.215,42    
7      211.073,15      7.782.309,48    
8      211.515,85      7.782.945,12    
9      211.796,30      7.783.532,46    
10      211.819,50      7.784.003,54    
11      212.666,32      7.784.410,34    
12      214.416,38      7.783.529,57    
13      217.387,46      7.782.331,16    
14      219.129,42      7.781.795,39    
15      220.485,22      7.781.537,49    
16      220.928,21      7.780.561,90    
17      222.631,03      7.779.865,23    
18      224.849,11      7.779.666,02    
19      226.070,90      7.779.929,88    
20      233.141,19      7.778.594,99    
21      236.490,43      7.776.235,40    
22      236.598,73      7.775.708,65    
23      237.617,10      7.775.425,33    
24      238.878,23      7.775.671,69    
25      240.030,30      7.775.619,06    
26      240.281,33      7.775.672,52    
27      241.870,64      7.775.497,85    
28      242.014,84      7.775.674,73    

29 
243.383,23 
7.775.712,65 
30 
243.958,00 
7.775.919,90 
31 
245.069,72 
7.777.567,13 
32 
245.394,38 
7.777.622,12 
33 
245.611,25 
7.777.505,74 
34 
245.514,26 
7.777.436,68 
35 
245.467,66 
7.777.373,03 
36 
245.496,83 
7.777.353,54 
37 
245.492,66 
7.777.347,31 
38 
245.488,49 
7.777.341,07 
39 
245.446,31 
7.777.369,26 
40 
245.503,30 
7.777.447,11 
41 
245.557,34 
7.777.500,63 
42 
245.389,25 
7.777.590,83 
43 
245.087,40 
7.777.539,70 
44 
243.977,38 
7.775.895,00 
45 
243.388,87 
7.775.682,79 
46 
242.029,41 
7.775.645,13 
47 
241.883,58 
7.775.466,24 
48 
240.282,85 
7.775.642,18 
49 
240.032,78 
7.775.588,92 
50 
238.880,46 
7.775.641,56 
51 
237.615,89 
7.775.394,52 
52 
236.573,04 
7.775.684,66 
53 
236.463,43 
7.776.217,71 
54 
233.129,23 
7.778.566,72 
55 
226.071,30 
7.779.899,28 
56 
224.850,98 
7.779.635,73 
57 
222.623,85 
7.779.835,75 
58 
220.905,82 
7.780.538,65 
59 
220.464,34 
7.781.510,93 
60 
219.122,19 
7.781.766,23 
61 
217.377,42 
7.782.302,86 
62 
214.404,00 
7.783.502,22 
63 
212.666,01 
7.784.376,91 
64 
211.848,59 
7.783.984,23 
65 
211.825,96 
7.783.524,97 
66 
211.541,87 
7.782.929,99 
67 
211.097,58 
7.782.292,07 
68 
211.024,62 
7.782.204,78 
69 
210.959,72 
7.782.155,95 
70 
210.964,93 
7.782.078,56 
71 
210.986,70 
7.782.083,43 
72 
210.986,24 
7.782.085,57
30  243.958,00  7.775.919,90
31  245.069,72  7.777.567,13
32  245.394,38  7.777.622,12
33  245.611,25  7.777.505,74
34  245.514,26  7.777.436,68
35  245.467,66  7.777.373,03
36  245.496,83  7.777.353,54
37  245.492,66  7.777.347,31
38  245.488,49  7.777.341,07
39  245.446,31  7.777.369,26
40  245.503,30  7.777.447,11
41  245.557,34  7.777.500,63
42  245.389,25  7.777.590,83
43  245.087,40  7.777.539,70
44  243.977,38  7.775.895,00
45  243.388,87  7.775.682,79
46  242.029,41  7.775.645,13
47  241.883,58  7.775.466,24
48  240.282,85  7.775.642,18
49  240.032,78  7.775.588,92
50  238.880,46  7.775.641,56
51  237.615,89  7.775.394,52
52  236.573,04  7.775.684,66
53  236.463,43  7.776.217,71
54  233.129,23  7.778.566,72
55  226.071,30  7.779.899,28
56  224.850,98  7.779.635,73
57  222.623,85  7.779.835,75
58  220.905,82  7.780.538,65
59  220.464,34  7.781.510,93
60  219.122,19  7.781.766,23
61  217.377,42  7.782.302,86
62  214.404,00  7.783.502,22
63  212.666,01  7.784.376,91
64  211.848,59  7.783.984,23
65  211.825,96  7.783.524,97
66  211.541,87  7.782.929,99
67  211.097,58  7.782.292,07
68  211.024,62  7.782.204,78
69  210.959,72  7.782.155,95
70  210.964,93  7.782.078,56
71  210.986,70  7.782.083,43
72  210.986,24  7.782.085,57

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos 
vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema Geodésico de 
Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública – DUP LT/LD 
MEMORIAL 6986 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
SP 
3543600 
LD 138 kV Igarapava - Rifaina 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linha de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
122,177 
MARCOS A. FERNANDES 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
28027230201590831 
30 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
15 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
210.968,11 
7.782.068,80 
2 
210.968,61 
7.782.061,26 
3 
210.950,99 
7.782.062,19 
4 
210.944,21 
7.782.163,05 
5 
211.013,82 
7.782.215,42 
6 
211.073,15 
7.782.309,48 
7 
211.515,85 
7.782.945,12 
8 
211.797,39 
7.783.534,73 
9 
212.084,68 
7.783.398,76 
10 
212.178,80 
7.783.258,16 
11 
212.604,21 
7.783.309,91 
12 
212.646,85 
7.783.531,14 
13 
213.860,75 
7.783.288,27 
14 
213.904,57 
7.782.581,47 
15 
214.027,03 
7.782.158,91 
16 
214.118,15 
7.781.932,53 
17 
214.340,38 
7.781.193,73 
18 
214.539,42 
7.780.589,72 
19 
214.987,82 
7.780.486,18 
20 
217.458,94 
7.780.337,11 
21 
217.850,75 
7.780.360,85 
22 
218.073,47 
7.780.320,00 
23 
218.314,79 
7.780.387,38 
24 
218.627,93 
7.780.459,95
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública – DUP LT/LD              
  MEMORIAL 6986              
  UF      Código Município      Empreendimento  
SP      3543600      LD 138 kV Igarapava - Rifaina    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linha de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      122,177      MARCOS A. FERNANDES    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
28027230201590831      30      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Sim      15          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      210.968,11      7.782.068,80    
2      210.968,61      7.782.061,26    
3      210.950,99      7.782.062,19    
4      210.944,21      7.782.163,05    
5      211.013,82      7.782.215,42    
6      211.073,15      7.782.309,48    
7      211.515,85      7.782.945,12    
8      211.797,39      7.783.534,73    
9      212.084,68      7.783.398,76    
10      212.178,80      7.783.258,16    
11      212.604,21      7.783.309,91    
12      212.646,85      7.783.531,14    
13      213.860,75      7.783.288,27    
14      213.904,57      7.782.581,47    
15      214.027,03      7.782.158,91    
16      214.118,15      7.781.932,53    
17      214.340,38      7.781.193,73    
18      214.539,42      7.780.589,72    
19      214.987,82      7.780.486,18    
20      217.458,94      7.780.337,11    
21      217.850,75      7.780.360,85    
22      218.073,47      7.780.320,00    
23      218.314,79      7.780.387,38    
24      218.627,93      7.780.459,95    

25 
218.952,98 
7.780.517,08 
26 
219.057,77 
7.780.525,53 
27 
219.187,40 
7.780.492,56 
28 
219.356,86 
7.780.449,46 
29 
219.546,43 
7.780.452,14 
30 
219.649,15 
7.780.525,63 
31 
220.442,04 
7.780.690,23 
32 
220.623,41 
7.780.684,38 
33 
220.905,69 
7.780.555,20 
34 
221.611,80 
7.780.231,94 
35 
221.751,39 
7.780.090,41 
36 
221.937,59 
7.779.850,01 
37 
222.933,70 
7.779.814,28 
38 
223.260,52 
7.779.820,20 
39 
223.662,53 
7.779.389,43 
40 
224.846,76 
7.779.665,51 
41 
226.070,90 
7.779.929,88 
42 
233.141,19 
7.778.594,99 
43 
234.251,31 
7.777.812,89 
44 
234.574,70 
7.777.506,51 
45 
234.798,38 
7.777.427,47 
46 
235.145,04 
7.777.183,25 
47 
235.423,40 
7.776.664,61 
48 
235.689,74 
7.776.569,14 
49 
236.593,51 
7.775.710,11 
50 
237.617,10 
7.775.425,33 
51 
238.878,23 
7.775.671,69 
52 
240.030,30 
7.775.619,06 
53 
240.281,33 
7.775.672,52 
54 
241.870,64 
7.775.497,85 
55 
242.014,84 
7.775.674,73 
56 
243.383,23 
7.775.712,65 
57 
243.958,00 
7.775.919,90 
58 
245.069,72 
7.777.567,13 
59 
245.304,02 
7.777.606,82 
60 
245.446,15 
7.777.569,22 
61 
245.492,28 
7.777.451,92 
62 
245.452,79 
7.777.355,48 
63 
245.461,30 
7.777.349,26 
64 
245.457,30 
7.777.342,89 
65 
245.453,31 
7.777.336,51 
66 
245.434,47 
7.777.350,31 
67 
245.475,92 
7.777.451,55 
68 
245.424,86 
7.777.543,82 
69 
245.302,63 
7.777.576,15
26  219.057,77  7.780.525,53
27  219.187,40  7.780.492,56
28  219.356,86  7.780.449,46
29  219.546,43  7.780.452,14
30  219.649,15  7.780.525,63
31  220.442,04  7.780.690,23
32  220.623,41  7.780.684,38
33  220.905,69  7.780.555,20
34  221.611,80  7.780.231,94
35  221.751,39  7.780.090,41
36  221.937,59  7.779.850,01
37  222.933,70  7.779.814,28
38  223.260,52  7.779.820,20
39  223.662,53  7.779.389,43
40  224.846,76  7.779.665,51
41  226.070,90  7.779.929,88
42  233.141,19  7.778.594,99
43  234.251,31  7.777.812,89
44  234.574,70  7.777.506,51
45  234.798,38  7.777.427,47
46  235.145,04  7.777.183,25
47  235.423,40  7.776.664,61
48  235.689,74  7.776.569,14
49  236.593,51  7.775.710,11
50  237.617,10  7.775.425,33
51  238.878,23  7.775.671,69
52  240.030,30  7.775.619,06
53  240.281,33  7.775.672,52
54  241.870,64  7.775.497,85
55  242.014,84  7.775.674,73
56  243.383,23  7.775.712,65
57  243.958,00  7.775.919,90
58  245.069,72  7.777.567,13
59  245.304,02  7.777.606,82
60  245.446,15  7.777.569,22
61  245.492,28  7.777.451,92
62  245.452,79  7.777.355,48
63  245.461,30  7.777.349,26
64  245.457,30  7.777.342,89
65  245.453,31  7.777.336,51
66  245.434,47  7.777.350,31
67  245.475,92  7.777.451,55
68  245.424,86  7.777.543,82
69  245.302,63  7.777.576,15

70 
245.087,40 
7.777.539,70 
71 
243.977,38 
7.775.895,00 
72 
243.388,87 
7.775.682,79 
73 
242.029,41 
7.775.645,13 
74 
241.883,58 
7.775.466,24 
75 
240.282,85 
7.775.642,18 
76 
240.032,78 
7.775.588,92 
77 
238.880,46 
7.775.641,56 
78 
237.615,89 
7.775.394,52 
79 
236.578,26 
7.775.683,21 
80 
235.673,66 
7.776.543,03 
81 
235.402,42 
7.776.640,26 
82 
235.121,96 
7.777.162,81 
83 
234.784,49 
7.777.400,56 
84 
234.558,70 
7.777.480,35 
85 
234.232,25 
7.777.789,62 
86 
233.129,23 
7.778.566,72 
87 
226.071,30 
7.779.899,28 
88 
224.853,33 
7.779.636,24 
89 
223.652,44 
7.779.356,27 
90 
223.247,70 
7.779.789,96 
91 
222.933,44 
7.779.784,27 
92 
221.922,47 
7.779.820,53 
93 
221.728,77 
7.780.070,63 
94 
221.594,31 
7.780.206,95 
95 
220.893,21 
7.780.527,92 
96 
220.616,41 
7.780.654,59 
97 
220.444,64 
7.780.660,13 
98 
219.661,45 
7.780.497,54 
99 
219.556,25 
7.780.422,28 
100 
219.353,31 
7.780.419,41 
101 
219.180,01 
7.780.463,49 
102 
219.055,21 
7.780.495,22 
103 
218.956,79 
7.780.487,29 
104 
218.633,91 
7.780.430,54 
105 
218.322,22 
7.780.358,31 
106 
218.074,86 
7.780.289,25 
107 
217.848,92 
7.780.330,68 
108 
217.458,95 
7.780.307,06 
109 
214.983,51 
7.780.456,39 
110 
214.516,21 
7.780.564,29 
111 
214.311,76 
7.781.184,72 
112 
214.089,82 
7.781.922,59 
113 
213.998,63 
7.782.149,11 
114 
213.874,83 
7.782.576,30
71  243.977,38  7.775.895,00
72  243.388,87  7.775.682,79
73  242.029,41  7.775.645,13
74  241.883,58  7.775.466,24
75  240.282,85  7.775.642,18
76  240.032,78  7.775.588,92
77  238.880,46  7.775.641,56
78  237.615,89  7.775.394,52
79  236.578,26  7.775.683,21
80  235.673,66  7.776.543,03
81  235.402,42  7.776.640,26
82  235.121,96  7.777.162,81
83  234.784,49  7.777.400,56
84  234.558,70  7.777.480,35
85  234.232,25  7.777.789,62
86  233.129,23  7.778.566,72
87  226.071,30  7.779.899,28
88  224.853,33  7.779.636,24
89  223.652,44  7.779.356,27
90  223.247,70  7.779.789,96
91  222.933,44  7.779.784,27
92  221.922,47  7.779.820,53
93  221.728,77  7.780.070,63
94  221.594,31  7.780.206,95
95  220.893,21  7.780.527,92
96  220.616,41  7.780.654,59
97  220.444,64  7.780.660,13
98  219.661,45  7.780.497,54
99  219.556,25  7.780.422,28
100  219.353,31  7.780.419,41
101  219.180,01  7.780.463,49
102  219.055,21  7.780.495,22
103  218.956,79  7.780.487,29
104  218.633,91  7.780.430,54
105  218.322,22  7.780.358,31
106  218.074,86  7.780.289,25
107  217.848,92  7.780.330,68
108  217.458,95  7.780.307,06
109  214.983,51  7.780.456,39
110  214.516,21  7.780.564,29
111  214.311,76  7.781.184,72
112  214.089,82  7.781.922,59
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114  213.874,83  7.782.576,30

115 
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126 
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(Redação dada pela REA ANEEL 14.830, de 22.08.2023)
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