AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 808, DE 24 DE MARÇO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.005863/2006-64, decide: (i) revogar, nos termos do art. 45 da Resolução 
Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, o Despacho nº 3.563, de 26 de outubro de 2015, que aprovou 
os Estudos de Viabilidade Técnica – EVTE da Usina Hidrelétrica – UHE Davinópolis, com potência de 74.000 
kW, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG: UHE.PH.GO.035070-2.01, 
localizado rio Paranaíba, integrante da sub-bacia 60, nos municípios de Davinópolis, estado de Goiás, e 
Abadia dos Dourados, estado de Minas Gerais, de titularidade das empresas Cemig Geração e Transmissão 
S.A., Neoenergia Investimentos S.A. e do Consórcio UHE Davinópolis, inscritas nos respectivos CNPJ nos 
06.981.176/0001-58, 08.773.138/0001-35 e 18.835.669/0001-69; (ii) revogar os Despachos nº 2.931, de 
11 de dezembro de 2006, nº 4.462, de 1º de dezembro de 2009, que, respectivamente, efetivou como 
ativo o registro e o aceite referentes ao EVTE da UHE Davinópolis; e (iii) disponibilizar para qualquer 
interessado o aproveitamento hidrelétrico Davinópolis, aprovados pelo Despacho nº 910, de 26 de 
novembro de 2003, para solicitação de registro por parte de qualquer interessado, nos termos da 
Resolução Normativa nº 875, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.03.2021, seção 1, p. 123, v. 159, n. 57.