AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº   960, DE 8 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.714, de 24 de 
janeiro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002403/2021-11, decide: (i) 
estabelecer as parcelas adicionais de Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção de 
instalações de transmissão transferidas a Companhia e Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP 
em função do seccionamento da Linha de Transmissão 138 kV Euclides da Cunha - Itaipava C1 na SE 
Mococa 5, conforme o Anexo, à partir de 1 de julho de 2022; e (ii) os montantes relativos ao período entre 
a data 27 de abril de 2020 a 30 de junho de 2022, que totalizam R$ 643.251,16, a preços de junho de 
2021, devem ser pagos à CTEEP entre 1º de julho de 2022 e 30 de junho de 2023 por meio de parcela de 
ajuste, reajustada pelo índice estabelecido no Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão 
de Energia Elétrica nº 59/2001. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO

ANEXO 
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção associadas às instalações de 
transmissão transferidas a Companhia e Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, Contrato de 
Concessão n° 59/2001. 
I.1 
Parcelas da RAP referentes ao seccionamento da Linha de Transmissão 138 kV Euclides da Cunha 
- Itaipava C1 na SE Mococa 5. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2021 
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 
01/07/2022 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
Seccionamento 
da Linha de 
Transmissão 
138 kV 
Euclides da 
Cunha - 
Itaipava, 
circuito 1, na 
SE Mococa 5 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de trecho com 0,27 km de 
extensão da Linha de Transmissão 138 kV 
Euclides da Cunha - Mococa 5, circuito 
simples, derivada do seccionamento da 
Linha de Transmissão 138 kV Euclides da 
Cunha - Itaipava C1 na subestação 
seccionadora Mococa 5. 
32 
3.279,93 
RCDM 
DIT 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de trecho com 0,27 km de 
extensão da Linha de Transmissão 138 kV 
Mococa 5-Itaipava, circuito simples, 
derivada do seccionamento da Linha de 
Transmissão 138 kV Euclides da Cunha - 
Itaipava C1 na subestação seccionadora 
Mococa 5. 
32 
3.279,93 
RCDM 
DIT 
SE Mococa 5 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de entrada de linha em 138 
kV, arranjo barra dupla com quatro chaves, 
na subestação Mococa 5, associada à Linha 
de Transmissão 138 kV Euclides da Cunha – 
Mococa 5 C1. 
28 
133.110,56 
RCDM 
DIT 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de entrada de linha em 138 
kV, arranjo barra dupla com quatro chaves, 
na subestação Mococa 5, associada à Linha 
de Transmissão 138 kV Mococa 5 – Itaipava 
C1. 
28 
133.110,56 
RCDM 
DIT 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de 1 Módulo de Infraestrutura 
de Manobra - MIM 138 kV na SE Mococa 5, 
31 
11.459,63 
RCDM 
DIT
DATA DE REFERÊNCIA:    01/06/2021      
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA:    01/07/2022      
EDIFICAÇÃO    VIGÊNCIA      
        TIPO DA  
  OBRA  DA RAP  RAP (R$)    USUÁRIO
        RAP  
    (ANOS)      
          
Seccionamento
da Linha de
Transmissão
138 kV
Euclides da
Cunha -
Itaipava,
circuito 1, na
SE Mococa 5  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho com 0,27 km de
extensão da Linha de Transmissão 138 kV
Euclides da Cunha - Mococa 5, circuito
simples, derivada do seccionamento da
Linha de Transmissão 138 kV Euclides da
Cunha - Itaipava C1 na subestação
seccionadora Mococa 5.  32  3.279,93  RCDM  DIT
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho com 0,27 km de
extensão da Linha de Transmissão 138 kV
Mococa 5-Itaipava, circuito simples,
derivada do seccionamento da Linha de
Transmissão 138 kV Euclides da Cunha -
Itaipava C1 na subestação seccionadora
Mococa 5.  32  3.279,93  RCDM  DIT
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de entrada de linha em 138
kV, arranjo barra dupla com quatro chaves,
na subestação Mococa 5, associada à Linha
de Transmissão 138 kV Euclides da Cunha –
Mococa 5 C1.  28  133.110,56  RCDM  DIT
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de entrada de linha em 138
kV, arranjo barra dupla com quatro chaves,
na subestação Mococa 5, associada à Linha
de Transmissão 138 kV Mococa 5 – Itaipava
C1.  28  133.110,56  RCDM  DIT
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de 1 Módulo de Infraestrutura
de Manobra - MIM 138 kV na SE Mococa 5,  31  11.459,63  RCDM  DIT

associado a entrada de linha 138kV para a 
SE Euclides da Cunha. 
 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de 1 Módulo de Infraestrutura 
de Manobra - MIM 138 kV na SE Mococa 5, 
associado a entrada de linha 138kV para a 
SE Itaipava. 
31 
11.459,63 
RCDM 
DIT 
TOTAL 
----- 
295.700,24 
----- 
-----
  associado a entrada de linha 138kV para a
SE Euclides da Cunha.        
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de 1 Módulo de Infraestrutura
de Manobra - MIM 138 kV na SE Mococa 5,
associado a entrada de linha 138kV para a
SE Itaipava.  31  11.459,63  RCDM  DIT
TOTAL    -----  295.700,24  -----  -----