AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA No 2.030 DE 22 DE MARÇO DE 2016. 
 
 
Homologa o parâmetro de Ganhos de Produtividade 
Anual dos Custos Operacionais do setor de 
transmissão de energia elétrica, constante do Anexo I 
do Submódulo 9.2 dos Procedimentos de Regulação 
Tarifária – PRORET, para o período de julho de 2015 
a junho de 2020. 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no 
art. 9º, § 2º, e art. 29 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, com redação dada pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, com base no 
art. 4º, inciso X, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, o que consta do Processos nº 
48500.005212/2015-63, e considerando que: 
 
as contribuições recebidas na Audiência Pública - AP nº 76/2015, realizada no período de 10 
de dezembro de 2015 a 15 de fevereiro de 2016, permitiram o aperfeiçoamento deste ato regulamentar, 
resolve: 
 
Art. 1º Homologar o parâmetro de Ganhos de Produtividade Anual dos Custos Operacionais do 
setor de transmissão de energia elétrica, constante do Anexo I do Submódulo 9.2 dos Procedimentos de 
Regulação Tarifária – PRORET, conforme o valor constante da Tabela 1 do Anexo desta Resolução. 
 
Parágrafo Único. O valor do parâmetro de Ganhos de Produtividade Anual dos Custos 
Operacionais do setor de transmissão de energia elétrica terá validade durante o período de julho de 2015 
a junho de 2020. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.03.2016, seção 1, p. 105, v. 153, n. 58.

ANEXO À RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA No 2.030 DE 22 DE MARÇO DE 2016. 
 
. 
 
 
Ganhos de Produtividade Anual dos Custos Operacionais 
 
 
Tabela 1 - Ganhos de Produtividade Anual dos Custos Operacionais 
Período de Aplicação 
Ganho Anual (%) 
Jul/2015 – Jun/2020 
0,0
Período de Aplicação  Ganho Anual (%)
Jul/2015 – Jun/2020  0,0