AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.624, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Recomposição do prazo da outorga da Central 
Geradora Fotovoltaica Brígida, outorgada por meio 
da Portaria nº 237, de 11 de junho de 2018, c/c o 
Despacho nº 2.521, de 12 de setembro de 2019, 
localizada no município São José do Belmonte, 
estado de Pernambuco. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O SUBSTITUTO DO DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, conforme a Portaria nº 5.273, de 21 de agosto de 2018, no uso de suas atribuições 
regimentais; de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei 
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com 
base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos art. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 
1996, na Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução Normativa nº 876, de 
10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.000328/2018-59, resolve:  
  
Art. 1º Alterar o término da vigência da outorga da Central Geradora Fotovoltaica Brígida, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UFV.RS.PE.034169-0.01, 
outorgada por meio da Portaria nº 237, de 11 de junho de 2018, c/c o Despacho nº 2.521, de 12 de 
setembro de 2019, à Brígida Solar SPE Ltda., com 31.500 kW de potência instalada, ao qual serão 
acrescidos 120 dias, passando a viger até 12 de outubro de 2053. 
 
Art. 2º Alterar o cronograma de implantação desse empreendimento, obedecendo os marcos 
descritos a seguir: 
  
a) Início da Montagem dos Painéis Fotovoltaicos até: 15/03/2021; 
b) Início da Operação em Teste das Unidades Geradoras até: 15/04/2021 
c) Início da Operação Comercial das Unidades Geradoras até: 01/05/2021 
 
Art. 3º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO