AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 266, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base na Lei 
nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação 
da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta 
no Processo nº 48500.006630/2022-05, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de 
fevereiro de 1995, e no art. 3º, parágrafo 2º, alínea “c” inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, 
dos servidores: 
 
NOME: Hélio Nolêto da Silva. CARGO/FUNÇÃO: Analista Administrativo/ Coordenador das 
Atividades de Contabilidade. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: 
Argentina. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no “XLIX Seminario Internacional de Presupuesto 
Público”. PERÍODO: 2 a 6/10/2022, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. 
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV.  
 
NOME: Ruth Luna Macêdo. CARGO/FUNÇÃO: Analista Administrativo/ Coordenadora das 
Atividades de Orçamento e Planejamento. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE 
DESTINO: Argentina. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no “XLIX Seminario Internacional de 
Presupuesto Público”. PERÍODO: 2 a 6/10/2022, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. 
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV.  
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.09.2022, seção 2, p. 45, v. 63, n. 172.
  O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base na Lei
nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação  
da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta  
no Processo nº