AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.568, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Transfere de Amazonbio – Indústria e Comércio de 
Biodiesel da Amazônia Ltda e Brasil Bio Fuels S.A., a 
autorização 
referente 
às 
Centrais 
Geradoras 
Termelétricas Marechal Thaumaturgo – BBF Acre, 
Porto Walter – BBF Acre, Jordão – BBF Acre e Santa 
Rosa do Purus – BBF Acre, outorgadas por meio da 
Resolução Autorizativa nº 9.095, de 28 de julho de 
2020, c/c a Resolução Autorizativa nº 5.410, de 11 de 
agosto de 2015, localizadas, respectivamente, nos 
municípios de Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, 
Jordão e Santa Rosa do Purus, estado do Acre. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A 
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo 
nº 48500.006628/2014-18, resolve: 
 
Art. 1º Transferir de Amazonbio – Indústria e Comércio de Biodiesel da Amazônia Ltda., 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.794.451/0001-50, e Brasil Bio Fuels S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 
09.478.309/0001-66, integrantes do Consórcio Brasil Bio Fuels Geração de Energia Acre, para Brasil Bio 
Fuels Acre S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 43.714.857/0001-86, localizada na rua Orestes Matana, nº 451, 
Lote I, Distrito Industrial, no município de Ji-Paraná, estado de  Rondônia, a autorização para explorar as 
Centrais Geradoras Termelétricas - UTEs elencadas no Anexo desta Resolução, outorgadas por meio da 
Resolução Autorizativa nº 9.095, de 28 de julho de 2020, c/c a Resolução Autorizativa nº 5.410, de 11 de 
agosto de 2015. 
 
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da 
Resolução Autorizativa nº 5.410, de 11 de agosto de 2015, sub-rogando-se a Brasil Bio Fuels Acre S.A. em 
todos os direitos e obrigações que dela decorrem.

Art. 3º A Brasil Bio Fuels Acre S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações 
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da 
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de 
23 de fevereiro de 2021. 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
 
(Tornado sem efeito pelo DSP ANEEL 2.817, de 04.10.2022)

Anexo 
 
UTE 
CEG 
Localização 
Potência 
Instalada (kW) 
Marechal Thaumaturgo – BBF 
Acre 
UTE.PE.AC.034412-5.01 
Marechal 
Thaumaturgo/AC 
3.755,20 
Porto Walter – BBF Acre 
UTE.PE.AC.034413-3.01 
Porto Walter/AC 
3.692,00 
Jordão – BBF Acre 
UTE.PE.AC.034414-1.01 
Jordão/AC 
2.044,00 
Santa Rosa do Purus – BBF Acre 
UTE.PE.AC.034415-0.01 
Santa Rosa do Purus/AC 
2.055,20
UTE  CEG  Localização  Potência
Instalada (kW)
Marechal Thaumaturgo – BBF
Acre  UTE.PE.AC.034412-5.01  Marechal
Thaumaturgo/AC  3.755,20
Porto Walter – BBF Acre  UTE.PE.AC.034413-3.01  Porto Walter/AC  3.692,00
Jordão – BBF Acre  UTE.PE.AC.034414-1.01  Jordão/AC  2.044,00
Santa Rosa do Purus – BBF Acre  UTE.PE.AC.034415-0.01  Santa Rosa do Purus/AC  2.055,20