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VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.005212/2015-63 
 
INTERESSADOS: Consumidores de Energia Elétrica e Agentes de Transmissão 
 
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior 
 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO - SRM 
 
ASSUNTO: Resultado da Audiência Pública (AP) 76/2015, instituída com vistas a colher subsídios e informações 
adicionais para o aprimoramento da proposta de atualização do parâmetro de ganho de produtividade do setor de 
transmissão de energia elétrica previsto no Submódulo 9.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. 
 
 
 
I. RELATÓRIO 
 
A Cláusula Sétima dos Contratos de Concessão de Transmissão das “transmissoras licitadas”1 
assinados a partir de 2008 prevê, na Segunda Subcláusula, a revisão dos custos de operação e manutenção, de 
forma a permitir o compartilhamento dos ganhos de eficiência empresarial em prol da modicidade tarifária: 
 
“CLÁUSULA SÉTIMA – REVISÃO DA RECEITA ANUAL PERMITIDA (...) 
Segunda Subcláusula – O parâmetro regulatório relacionado à Operação e Manutenção estabelecido no 
ANEXO VI poderá ser revisado para determinação do GANHO DE EFICIÊNCIA EMPRESARIAL, quando das 
revisões definidas no caput desta Cláusula.” (grifo nosso) 
 
2. 
A ANEEL discutiu a regulamentação do tema no âmbito da Audiência Pública 68/2008, que resultou 
no Submódulo 9.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, o qual define a regra de revisão tarifária 
para as transmissoras licitadas. A metodologia definida pela ANEEL depende da estimativa de um parâmetro 
denominado Ganhos de Produtividade Anual, cuja atualização deve ser feita a cada 5 anos. 
3. 
Em 2/12/2015, por meio da Nota Técnica 266/2015-SRM/ANEEL, a SRM apresentou proposta de 
atualização do parâmetro de ganho de produtividade do Setor de Transmissão de Energia Elétrica, previsto no 
Submódulo 9.2 do PRORET. 
4. 
Tal proposta foi submetida à Audiência Pública - AP 76/2015 - na modalidade Intercâmbio 
Documental, no período de 10/12/2015 a 15/02/2016.

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5. 
Em 9/3/2016, por meio da Nota Técnica 77/2016-SRM/ANEEL, a SRM consolidou os resultados da 
AP 76/2015. 
6. 
É o Relatório. 
 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
 
7. 
O estudo realizado para a definição do parâmetro de Ganho de Produtividade Anual dos custos 
operacionais do setor de transmissão de energia elétrica, consubstanciado na Nota Técnica 266/2015-SRM/ANEEL, 
concluiu que não deve ocorrer redução da parcela de operação e manutenção das receitas das transmissoras 
licitadas, uma vez que não existiram evidências estatísticas de que houve evolução técnica no período de 2009 a 
2014. Diante disso, no âmbito da AP 76/2015 foi proposta a atualização desse parâmetro com valor nulo. 
 
8. 
A AP 76/2015 recebeu 7 contribuições de 5 instituições: Associação Brasileira das Grandes Empresas 
de Transmissão de Energia Elétrica – ABRATE, Companhia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF, Companhia 
Paranaense de Energia – COPEL, Federação das Indústrias do Estado do Pará – FIEPA e FURNAS Centrais Elétricas 
S.A – FURNAS. 
 
9. 
Todas as instituições manifestaram concordância com a proposta apresentada pela ANEEL. 
Adicionalmente, a Federação das Indústrias do Estado do Pará – FIEPA solicitou que, quando a ANEEL verificasse 
eventuais ganhos de eficiência nos custos de operação e manutenção do setor de transmissão, estes fossem 
repassados aos usuários da rede quando das revisões tarifárias. 
 
10. 
Com relação a esse ponto solicitado pela FIEPA, cumpre ressaltar que a metodologia utilizada já 
prevê repassar eventuais ganhos de evolução tecnológica (ou evolução técnica) aos usuários da rede. Contudo, 
ganhos de eficiência não são repassados, pois, conforme consta da Nota Técnica 266/2015-SRM/ANEEL, é apenas 
passível de revisão tarifária, algo que a empresa não tenha levado em conta na formação de seu lance no momento 
da licitação. Ou seja, a única fonte de variação da produtividade passível de ser repassada aos consumidores das 
transmissoras de energia elétrica cuja concessão foi obtida mediante licitação, na modalidade de leilão público, é a 
da evolução tecnológica. 
 
11. 
Furnas sugere à ANEEL realizar estudos mais aprofundados a respeito de quais variáveis explicativas 
devem ser utilizadas para a determinação do Índice de Malmquist no segmento de transmissão. A Potência Reativa

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Instalada seria uma das variáveis a ser incorporada ainda que exista forte correlação do reativo com o MVA instalado, 
uma vez que o DEA difere de modelos paramétricos e não exige que as variáveis não sejam correlacionadas. 
 
12. 
Entende-se que, como o objetivo da metodologia é estimar o ganho de evolução técnica do setor 
como um todo (os impactos sobre os custos das empresas de um setor advindos de evolução técnica são únicos para 
todas as empresas), optou-se por considerar, por simplificação, apenas a capacidade instalada em MVA. 
 
13. 
A síntese da análise das contribuições é mostrada na Tabela 1, e o relatório de análise de 
contribuições encontra-se anexo a Nota Técnica 77/2016-SRM/ANEEL. 
Tabela 1: Síntese da análise de contribuições da Audiência Pública AP 76/2015 
# 
Instituição 
Aceita 
Parcialmente 
Aceita 
Não 
Aceita 
Não 
Considerada 
Já        
Prevista 
Total de 
Contribuições 
1 
ABRATE 
 
 
 
 
1 
1 
2 
CHESF 
 
 
 
 
1 
1 
3 
COPEL 
 
 
 
 
1 
1 
4 
FIEPA 
 
 
1 
 
1 
2 
5 
FURNAS 
 
 
1 
 
1 
2 
 
TOTAL 
- 
- 
2 
- 
5 
7 
 
 
14. 
Nesse sentido, considerando as contribuições apresentadas na AP 76/2015, a SRM manteve a 
proposta original apresentada na abertura dessa Audiência Pública, com o que concordo. A Tabela 2 apresenta o 
valor dos Ganhos de Produtividade Anual dos Custos Operacionais, além do período de aplicação. 
 
Tabela 2 - Ganhos de Produtividade Anual dos Custos Operacionais. 
Período de Aplicação 
Ganho Anual (%) 
Jul/2015 – Jun/2020 
0,0 
 
 
 
III. DIREITO 
 
15. 
A análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: Lei 8.987/1995; Lei 
9.427/1996; e Decreto 2.335/1997. 
 
IV. DISPOSITIVO
#      Instituição      Aceita        Parcialmente      Não      Não      Já      Total de  
                    Aceita      Aceita      Considerada      Prevista      Contribuições  
  1      ABRATE                              1      1  
  2      CHESF                              1      1  
  3      COPEL                              1      1  
  4      FIEPA                  1            1      2  
  5      FURNAS                  1            1      2  
        TOTAL      -      -      2      -      5      7  
Período de Aplicação  Ganho Anual (%)
Jul/2015 – Jun/2020  0,0

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16. 
Diante do exposto, considerando o que consta do Processo 48500.005212/2015-63, voto pela 
emissão de Resolução Homologatória, minuta anexa, a fim de aprovar o valor, bem como o período de aplicação do 
parâmetro de Ganhos de Produtividade Anual dos Custos Operacionais do setor de transmissão de energia elétrica, 
constante do Anexo I do Submódulo 9.2 (Revisão Periódica das Receitas das Concessionárias Licitadas) dos 
Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET. 
 
Brasília, de 22 de março de 2016. 
 
 
DIRETOR JOSÉ JURHOSA JUNIOR 
Diretor