AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 180, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.005701/2021-63, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia 
Elétrica - PIE, localizadas no município de João Pinheiro, estado de Minas Gerais, em favor da empresa 
BDE Energia Holding Importadora Limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 41.570.348/0001-00, conferindo-lhe 
as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO  
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV João Pinheiro BDE 1 
UFV.RS.MG.059688-4.01 
17º11'25,93"S 
45º54'39,16"W 
50.000 
UFV João Pinheiro BDE 2 
UFV.RS.MG.059689-2.01 
17º11'14,62"S 
45º54'36,04"W 
50.000 
UFV João Pinheiro BDE 3 
UFV.RS.MG.059690-6.01 
17º11'47,33"S 
45º54'14,4"W 
50.000
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UFV João Pinheiro BDE 1  UFV.RS.MG.059688-4.01  17º11'25,93"S  45º54'39,16"W  50.000
UFV João Pinheiro BDE 2  UFV.RS.MG.059689-2.01  17º11'14,62"S  45º54'36,04"W  50.000
UFV João Pinheiro BDE 3  UFV.RS.MG.059690-6.01  17º11'47,33"S  45º54'14,4"W  50.000