AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.128, DE 12 DE JULHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica nº 426/2021-SCG/ANEEL 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta dos Processos listados no Anexo I, decide: (i) revogar os Despachos de Registro da 
Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH, os Registros, os Aceites e os Despachos de Registro de 
Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH dos aproveitamentos listados no Anexo I; (ii) disponibilizar 
os aproveitamentos hidrelétricos mencionados no Anexo I para solicitação de DRI-PCH por parte de 
qualquer interessado, nos termos da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; e (iii) registrar, 
nos termos do art. 31 da Resolução Normativa nº 875, de 2020, o comportamento dos titulares dos 
processos listados no Anexo I, inclusive componentes do grupo econômico do qual fazem parte, para fins 
de obtenção de novas outorgas. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA

Anexo I 
 
Lista dos DRS-PCH que perderam a eficácia 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Seq 
Processo 
PCH 
Potência 
(kW) 
CEG 
Rio 
UF 
Titular 
Registro/DRI 
Aceite 
DRS-PCH 
1 
48500.002935/1999-66 
Santa Teresa 
11.000 
PCH.PH.ES.038222-1.01 
Ribeirão 
Sauanha 
ES 
Energest S.A. 
Ofício nº 157 
/2000-
SPH/ANEEL 
Ofício nº 
503/2007-
SGH/ANEEL 
346/2018 
2 
48500.001644/2007-60 
Sete 
Cachoeiras 
16.500 
PCH.PH.MG.037250-
1.01 
Santo 
Antônio 
MG 
Tazem Participações S.A. 
953/2007 
2.234/2008 
425/2018 
3 
48500.000731/2009-97 
Pimentel I 
7.992 
PCH.PH.RJ.038362-7.01 
Grande 
RJ 
Energeo Engenharia e 
Consultoria S/C Ltda. 
951/2009 
2.808/2011 
526/2018
Seq  Processo  PCH    Potência    CEG  Rio  UF  Titular  Registro/DRI  Aceite  DRS-PCH
        (kW)                
1  48500.002935/1999-66  Santa Teresa  11.000      PCH.PH.ES.038222-1.01  Ribeirão
Sauanha  ES  Energest S.A.  Ofício nº 157
/2000-
SPH/ANEEL  Ofício nº
503/2007-
SGH/ANEEL  346/2018
2  48500.001644/2007-60  Sete
Cachoeiras  16.500      PCH.PH.MG.037250-
1.01  Santo
Antônio  MG  Tazem Participações S.A.  953/2007  2.234/2008  425/2018
3  48500.000731/2009-97  Pimentel I  7.992      PCH.PH.RJ.038362-7.01  Grande  RJ  Energeo Engenharia e
Consultoria S/C Ltda.  951/2009  2.808/2011  526/2018