AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.279, DE 6 DE JULHO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Ipira Energia 
SPE Ltda., a área de terra necessária à passagem do 
trecho de linha de transmissão que perfaz o 
Seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV 
Herval do Oeste - Perdigão Capinzal, na SE PCH Pira, 
localizado no estado de Santa Catarina. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.002883/2021-
11, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Ipira Energia SPE Ltda., autorizada conforme a Portaria nº 285, de 14 de julho de 2020, do Ministério de 
Minas e Energia, a área de terra de 25 (vinte e cinco) metros de largura necessária à passagem do trecho 
de linha de transmissão que perfaz o Seccionamento da Linha de Distribuição Herval do Oeste - Perdigão 
Capinzal, na SE PCH Pira, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 29,98 (vinte e noe vírgula 
noventa e oito) km de extensão, que interligará a Linha de Distribuição Herval do Oeste - Perdigão Capinzal 
à Subestação PCH Pira, localizado nos municípios de Campos Novos, Capinzal, Ouro e Ipira, estado de 
Santa Catarina. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.002883/2021-11, que está disponível na ANEEL.

Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a autorizada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a autorizada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro 
de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem prédios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – responsabilizar-se pela construção das travessias por prédios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
 
 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
SC 
4203600 
LD 138 kV  Sec (Herval d' Oeste 
- Perdigão Capinzal) - SE PCH 
Pira 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
74,975189 
José da Silva Neto 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
7811467-0 
25 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
 
 
 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
443828,9740 
6977763,1170 
2 
443668,1760 
6977899,5800 
3 
443498,9910 
6978236,8800 
4 
443401,0330 
6978432,1770 
5 
443352,9920 
6978454,3570 
6 
443331,3530 
6978410,7140 
7 
443364,8960 
6978394,0400 
8 
443349,8840 
6978363,7020 
9 
443189,7990 
6978172,4970 
10 
439343,5330 
6977561,0370 
11 
439172,0650 
6977433,6430 
12 
439033,1590 
6977285,4180 
13 
438492,0150 
6976813,7290 
14 
437672,9280 
6976116,4770 
15 
437252,0570 
6975575,5100 
16 
436567,4840 
6975514,7890 
17 
436370,2540 
6975419,4920 
18 
435771,3650 
6974778,6310 
19 
435659,5160 
6974746,3740 
20 
435645,2690 
6974763,5220 
21 
435619,7310 
6974738,7850 
22 
435622,6310 
6974734,2600
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
SC      4203600      LD 138 kV Sec (Herval d' Oeste
- Perdigão Capinzal) - SE PCH
Pira    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linhas de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      74,975189      José da Silva Neto    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
7811467-0      25      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      443828,9740      6977763,1170    
2      443668,1760      6977899,5800    
3      443498,9910      6978236,8800    
4      443401,0330      6978432,1770    
5      443352,9920      6978454,3570    
6      443331,3530      6978410,7140    
7      443364,8960      6978394,0400    
8      443349,8840      6978363,7020    
9      443189,7990      6978172,4970    
10      439343,5330      6977561,0370    
11      439172,0650      6977433,6430    
12      439033,1590      6977285,4180    
13      438492,0150      6976813,7290    
14      437672,9280      6976116,4770    
15      437252,0570      6975575,5100    
16      436567,4840      6975514,7890    
17      436370,2540      6975419,4920    
18      435771,3650      6974778,6310    
19      435659,5160      6974746,3740    
20      435645,2690      6974763,5220    
21      435619,7310      6974738,7850    
22      435622,6310      6974734,2600    

23 
435259,7000 
6974610,8750 
24 
435079,8110 
6974549,7190 
25 
434502,2740 
6974353,3770 
26 
434189,8350 
6974247,1590 
27 
433176,7780 
6973902,7540 
28 
432443,3080 
6973653,4000 
29 
432005,7500 
6973318,0870 
30 
431955,3460 
6973345,7490 
31 
431598,8680 
6973147,6680 
32 
427679,7640 
6973382,1010 
33 
427502,0350 
6973349,3070 
34 
427233,8900 
6973191,5470 
35 
426064,0290 
6972171,3860 
36 
425606,9820 
6971711,4620 
37 
425260,3100 
6971120,0270 
38 
424460,6570 
6970345,3970 
39 
424184,0570 
6969747,2500 
40 
424336,9620 
6969681,7730 
41 
423628,8380 
6969500,1470 
42 
422403,7050 
6969445,4610 
43 
421863,0500 
6969588,9530 
44 
421717,9410 
6969413,8610 
45 
421194,3660 
6968947,1740 
46 
421006,9660 
6968633,5490 
47 
421008,5650 
6966957,5740 
48 
421133,1890 
6966786,6970 
49 
421211,9470 
6966631,9700 
50 
421269,2060 
6966453,2820 
51 
421191,1680 
6966367,5480 
52 
421074,8950 
6966383,2800 
53 
421072,8820 
6966388,6520 
54 
421049,4710 
6966379,8800 
55 
421056,7300 
6966360,5100 
56 
421200,8220 
6966341,0140 
57 
421297,4250 
6966447,1440 
58 
421235,1400 
6966641,5170 
59 
421154,5630 
6966799,8160 
60 
421033,5570 
6966965,7330 
61 
421031,9720 
6968626,6590 
62 
421213,8620 
6968931,0620 
63 
421735,9850 
6969396,4550 
64 
421872,0940 
6969560,6870 
65 
422400,9930 
6969420,3150 
66 
423632,5400 
6969475,2870
24  435079,8110  6974549,7190
25  434502,2740  6974353,3770
26  434189,8350  6974247,1590
27  433176,7780  6973902,7540
28  432443,3080  6973653,4000
29  432005,7500  6973318,0870
30  431955,3460  6973345,7490
31  431598,8680  6973147,6680
32  427679,7640  6973382,1010
33  427502,0350  6973349,3070
34  427233,8900  6973191,5470
35  426064,0290  6972171,3860
36  425606,9820  6971711,4620
37  425260,3100  6971120,0270
38  424460,6570  6970345,3970
39  424184,0570  6969747,2500
40  424336,9620  6969681,7730
41  423628,8380  6969500,1470
42  422403,7050  6969445,4610
43  421863,0500  6969588,9530
44  421717,9410  6969413,8610
45  421194,3660  6968947,1740
46  421006,9660  6968633,5490
47  421008,5650  6966957,5740
48  421133,1890  6966786,6970
49  421211,9470  6966631,9700
50  421269,2060  6966453,2820
51  421191,1680  6966367,5480
52  421074,8950  6966383,2800
53  421072,8820  6966388,6520
54  421049,4710  6966379,8800
55  421056,7300  6966360,5100
56  421200,8220  6966341,0140
57  421297,4250  6966447,1440
58  421235,1400  6966641,5170
59  421154,5630  6966799,8160
60  421033,5570  6966965,7330
61  421031,9720  6968626,6590
62  421213,8620  6968931,0620
63  421735,9850  6969396,4550
64  421872,0940  6969560,6870
65  422400,9930  6969420,3150
66  423632,5400  6969475,2870

67 
424367,3160 
6969663,7490 
68 
424372,7940 
6969646,4230 
69 
424396,6310 
6969653,9610 
70 
424385,8580 
6969688,0300 
71 
424217,5450 
6969760,1060 
72 
424481,3950 
6970330,6790 
73 
425280,1540 
6971104,4430 
74 
425626,9480 
6971696,0860 
75 
426081,1330 
6972153,1300 
76 
427240,0250 
6973163,7250 
77 
427251,4030 
6973150,6780 
78 
427270,2450 
6973167,1090 
79 
427260,5500 
6973178,2260 
80 
427510,9090 
6973325,5230 
81 
427681,3080 
6973356,9630 
82 
431604,6440 
6973122,2780 
83 
431955,4210 
6973317,1900 
84 
431991,8980 
6973297,1720 
85 
431980,0280 
6973259,2180 
86 
432003,8880 
6973251,7560 
87 
432017,6300 
6973295,6950 
88 
432455,2500 
6973631,0540 
89 
433184,8250 
6973879,0840 
90 
434197,8820 
6974223,4890 
91 
434510,3200 
6974329,7070 
92 
435087,8580 
6974526,0500 
93 
435267,7470 
6974587,2060 
94 
435658,7660 
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