VOTO 
 
PROCESSO: 48500.005079/2016-26 
 
INTERESSADO: Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais ― SCR 
 
RELATOR: Tiago de Barros Correia 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais ― SCR 
 
ASSUNTO: Representação Institucional no VII Diálogo Político Regional sobre Eficiência Energética na 
América Latina e no Caribe, a se realizar nos dias 8 e 9 de novembro de 2016, em Santiago, Chile. 
 
 
I. RELATÓRIO 
 
1. 
Em 17 de outubro de 2016, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe - 
CEPAL enviou convite ao Diretor André Pepitone para participar do “VII Diálogo Político Regional sobre 
Eficiência Energética na América Latina e no Caribe”, a se realizar nos dias 8 e 9 de novembro de 2016, em 
Santiago, Chile. 
 
2. 
A Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais ― SCR deu andamento 
à instrução do processo de representação institucional e, em 20 de outubro de 2016, emitiu a Nota 
Técnica nº 106/2016-SCR/ANEEL, na qual recomendou a aprovação da participação da ANEEL no 
evento por meio do Diretor André. 
 
3. 
Em 26 de outubro de 2016 fui designado, mediante sorteio, relator do Processo. 
 
4. 
É o relatório. 
 
 
II. FUNDAMENTAÇÃO   
 
5 
A CEPAL é uma das cinco comissões econômicas regionais das Nações Unidas, tendo sido 
criada para monitorar as políticas direcionadas à promoção do desenvolvimento econômico da região latino-
americana, assessorar as ações encaminhadas para sua promoção e contribuir para reforçar as relações 
econômicas dos países da área, tanto entre si como com as demais nações do mundo. 
 
6. 
Todos os países da América Latina e do Caribe são membros da CEPAL, junto com algumas 
nações desenvolvidas da América do Norte e da Europa, que mantêm fortes vínculos históricos, econômicos 
e culturais com a região. No total, os Estados-membros da Comissão são 44 e 8 membros associados, 
condição jurídica acordada para alguns territórios não-independentes do Caribe. 
 
 
7. 
Desde o ano de 2010, a CEPAL realiza eventos anuais para estabelecer um “diálogo 
político” sobre eficiência energética na América Latina e Caribe. O objetivo dos eventos é estabelecer uma 
mesa de discussão política para consolidar a cooperação horizontal e internacional sobre a matéria, 
identificando as melhores práticas no projeto de políticas de uso racional e sustentável da energia nos países 
da região.

8. 
Ao longo de 2015, a Comissão desenvolveu um documento sobre o status da situação de 
serviços energéticos na América Latina. É de interesse da instituição estabelecer uma instância de 
intercâmbio regional entre empresas, câmaras e governos sobre o assunto. 
 
9. 
O evento “VII Diálogo Político Regional sobre Eficiência Energética na América Latina e no 
Caribe”, a se realizar nos dias 8 e 9 de novembro de 2016, em Santiago, Chile, tem como objetivo analisar 
as propostas das múltiplas linhas de ações da CEPAL no âmbito dos recursos naturais e de infraestrutura, 
assim como identificar os principais fatores que afetam a revitalização, promoção e fortalecimento de 
empresas de serviços energéticos na região. 
 
10. 
O Diretor André participará de 3 (três) sessões que irão ocorrer nos dias do evento a fim de 
expor a visão da ANEEL sobre a gestão de recursos naturais e infraestrutura. 
 
11. 
Está prevista a participação de autoridades nacionais, do setor privado, da academia, das 
organizações regionais e internacionais e de representantes da comunidade indígena. 
 
12.  
Pelo exposto, a SCR recomenda a representação institucional da ANEEL no evento por 
meio do Diretor André Pepitone. 
 
13. 
 
Todas as despesas da viagem serão custeadas pela CEPAL, não incorrendo, portanto,  
custos à ANEEL.  
 
 
III. DIREITO 
 
14. 
Sustentam a solicitação os seguintes dispositivos legais e orientações técnicas e 
jurídicas no âmbito da Administração Pública: (i) Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; (ii) Decreto 
nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; (iii) Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; (iv) Decreto nº 
2.335, de 6 de outubro de 1997; (v) Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997; (vi) Decreto nº 2.915, 
de 30 de dezembro de 1998; (vii) Decreto nº 3.643, de 22 de outubro de 2000; (viii) Decreto nº 5.992, de 
19 de dezembro de 2006; (ix) Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012; e (x) Norma de Organização 
ANEEL nº 39, de 25 de setembro de 2012. 
 
 
IV. DISPOSITIVO 
15. 
Diante do exposto e do que consta no Processo nº 48500.005079/2016-26, voto pela 
aprovação da participação do Diretor André Pepitone da Nóbrega, no “VII Diálogo Político Regional sobre 
Eficiência Energética na América Latina e no Caribe”, a se realizar em 8 a 9 de novembro de 2016, em 
Santiago, Chile, com autorização de afastamento do país no período de 7 a 10 de novembro de 2016, 
com ônus limitado. 
 
Brasília, 1º de novembro de 2016. 
 
 
 
 
TIAGO DE BARROS CORREIA 
Diretor

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº        , DE          DE NOVEMBRO DE 2016. 
 
 
O DIRETOR –GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA 
– ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com 
base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no 
Processo nº 48500.005079/2016-26, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, 
de 7 de fevereiro de 1995, com a nova redação dada pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 
1997.  
 
NOME: André Pepitone da Nóbrega. CARGO/FUNÇÃO: Diretor. ÓRGÃO: Agência Nacional 
de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Chile. FINALIDADE DO 
AFASTAMENTO: Participação no VII Diálogo Político Regional sobre Eficiência Energética 
na América Latina e no Caribe. PERÍODO: 7 a 10 de novembro de 2016, inclusive trânsito. 
TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 
1º, inciso IV. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO