AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.337, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016. 
Texto Original 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições regimentais, de acordo com a delegação 
de competências estabelecidas pela Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, considerando que foram 
atendidos os requisitos para a alteração da razão social e tendo em vista o que consta dos Processos 
abaixo elencados, resolve, registrar a alteração da razão social da empresa Tractebel Energia S.A. para 
Engie Brasil Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.474.103/0001-19, com sede na Rua Paschoal 
Apóstolo Pítsica, nº 5.064, bairro Agronômica, no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina. 
 
 
 
Processo 
Empreendimento 
CEG(*) 
Ato 
48500.0000001/1997-
09 
 
UTE Charqueadas 
UTE.CM.RS.000760-9.01 
Resoluções nos 217/1998 
e 304/1998 e 
Ofício 
135-SFF, 
de 
26/02/2002. 
UTE Jorge Lacerda I e 
II 
UTE.CM.SC.001260-2.01 
UTE Jorge Lacerda III 
UTE.CM.SC.027093-8.01 
UTE Jorge Lacerda IV 
UTE.CM.SC.027094-6.01 
UHE Passo Fundo 
UHE.PH.RS.002001-0.01 
Resolução no 217/1998, 
Ofício 135-SFF, 
26/02/2002 e Decreto 
s/n, de 25/09/1998, 
Contrato de Concessão 
n° 192/1998. 
48500.0000001/1997-
09 
00000.702025/1970-
46 
UHE Salto Osório 
UHE.PH.PR.002659-0.01 
48500.0000001/1997-
09 
 
UHE Salto Santiago 
UHE.PH.PR.002672-7.01 
Resolução no 217/1998, 
Ofício 
135-SFF, 
26/02/2002,  
Decreto 
s/n, 
de 
25/9/1998, 
Contrato de Concessão n° 
192/1998. 
48100.000852/1997-
38 
UHE Cana Brava 
UHE.PH.GO.000630-
0.01 
Decreto 
s/n, 
de 
12/06/1998 e 
Contrato 185/1998. 
48500.004694/1998-
81 
UTE Modular de 
Campo Grande 
UTE.GN.MS.027075-
0.01 
Resolução 179/2000 e 
Ofício 
135-SFF, 
26/02/2002. 
48100.000854/1997-
63 
UHE Ponte de Pedra 
UHE.PH.MT.002103-
2.01 
Decreto 
s/n, 
de 
13/01/1999 e 
Contrato 77/1999.
Processo  Empreendimento  CEG(*)  Ato
48500.0000001/1997-
09  UTE Charqueadas  UTE.CM.RS.000760-9.01  Resoluções nos 217/1998
e 304/1998 e
Ofício 135-SFF, de
26/02/2002.
  UTE Jorge Lacerda I e
II  UTE.CM.SC.001260-2.01  
  UTE Jorge Lacerda III  UTE.CM.SC.027093-8.01  
  UTE Jorge Lacerda IV  UTE.CM.SC.027094-6.01  
  UHE Passo Fundo  UHE.PH.RS.002001-0.01  Resolução no 217/1998,
Ofício 135-SFF,
26/02/2002 e Decreto
s/n, de 25/09/1998,
Contrato de Concessão
n° 192/1998.
48500.0000001/1997-
09
00000.702025/1970-
46  UHE Salto Osório  UHE.PH.PR.002659-0.01  
48500.0000001/1997-
09  UHE Salto Santiago  UHE.PH.PR.002672-7.01  Resolução no 217/1998,
Ofício 135-SFF,
26/02/2002,
Decreto s/n, de
25/9/1998,
Contrato de Concessão n°
192/1998.
48100.000852/1997-
38  UHE Cana Brava  UHE.PH.GO.000630-
0.01  Decreto s/n, de
12/06/1998 e
Contrato 185/1998.
48500.004694/1998-
81  UTE Modular de
Campo Grande  UTE.GN.MS.027075-
0.01  Resolução 179/2000 e
Ofício 135-SFF,
26/02/2002.
48100.000854/1997-
63  UHE Ponte de Pedra  UHE.PH.MT.002103-
2.01  Decreto s/n, de
13/01/1999 e
Contrato 77/1999.

48500.005648/2001-
77 
UHE São Salvador 
UHE.PH.TO.028567-6.01 
Decreto 
s/n, 
de 
02/04/2002 e  
Contrato 17/2002. 
48100.002463/1995-
85 
UHE Itá 
UHE.PH.RS.001152-5.01 
Decretos 
88.015, 
de 
03/01/1983, 1.712, de 
22/11/1195 e  
Contrato 03/1995. 
(*) Código Único de Empreendimentos de Geração 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Transferida a autorização para a Diamante Geração de Energia Ltda., pela REA ANEEL 6.849 de 
06.02.2018) 
 
(Alteradas as denominações das UTEs Jorge Lacerda I a IV, pelo DSP SCG/ANEEL 2.174, de 20.07.2021)
48500.005648/2001-
77  UHE São Salvador  UHE.PH.TO.028567-6.01  Decreto s/n, de
02/04/2002 e
Contrato 17/2002.
48100.002463/1995-
85  UHE Itá  UHE.PH.RS.001152-5.01  Decretos 88.015, de
03/01/1983, 1.712, de
22/11/1195 e
Contrato 03/1995.