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Relatório de Análise das Contribuições 
Recebidas na CP 008/2021 
 
Estrutura Tarifária 
Revisão Tarifária  
Nota Técnica nº 124/2021-SGT/ANEEL 
Brasília, 15 de junho de 2021. 
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ANEEL 
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Nota Técnica nº 124/2021–SGT/ANEEL 
 
Em 15 de junho de 2021. 
 
 
Processo:  48500.004624/2020-43 
 
Assunto: Análise das contribuições relativas à 
Consulta Pública nº 008/2021 que trata da 
Revisão Tarifária Periódica da EMG - Energisa 
Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A.  - 
Temas Estrutura Tarifária e Revisão Tarifária. 
 
 
 
 
 
I - DO OBJETIVO 
 
1. 
Dar publicidade à avaliação feita pela Superintendência de Gestão Tarifária - SGT a 
respeito das contribuições trazidas no âmbito da CP 008/2021, referentes aos temas: Revisão 
Tarifária, incluindo contribuições da distribuidora a respeito da Estrutura Tarifária. 
 
 
II - DOS FATOS 
 
2. 
Em 23/03/2021, a Diretoria da ANEEL decidiu abrir a CP 008/2021, com o objetivo de 
discutir com a sociedade a proposta de revisão tarifária periódica da EMG - Energisa Minas Gerais - 
Distribuidora de Energia S.A. O período de contribuições se estendeu até 07/05/2021. 
 
 
III. - ANÁLISE 
 
3. 
As contribuições estão apresentadas sob a forma de extratos retirados dos textos 
integrais apresentados na citada audiência pública com o objetivo de apresentar sucintamente a 
mensagem principal do autor da contribuição. Cabe ressaltar que a contribuição, em sua forma 
integral, pode ser acessada no endereço www.aneel.gov.br, no link Participação Pública/ Consultas 
Públicas / CP 008_2021 / Detalhes / Lista de Contribuições. Ao início de cada comentário é 
identificado seu autor. As contribuições estão agregadas por assuntos. Para cada assunto, são 
apresentadas todas as contribuições que o abordaram. A resposta será única por assunto e buscará 
contemplar todos os pontos levantados pelas contribuições de forma direta ou indireta, 
explicitando, quando for o caso, sobre sua incorporação ou não na decisão final.  
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Fl. 3 da Nota Técnica nº 124/2021–SGT/ANEEL, de 15/06/2021. 
 
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CONTRIBUIÇÕES RELATIVAS À AP 008/2021 – REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA EMG 
 
A. Parcela A 
 
1. Perdas Técnicas 
 
Contribuição EMG 
 
A EMG solicita: i) a consideração integral das perdas técnicas na alta tensão disponibilizadas a partir 
dos dados de edição da distribuidora; e ii) a consideração da nova versão da base de dados 
disponibilizada via Validador 
 
Resposta SGT/ANEEL 
 
Contribuição acatada. Foi realizado recálculo das perdas, sendo que no novo cálculo foram 
considerados os valores de perdas no SDAT informados pela EMG. Em relação aos alimentadores 
com resultados inconsistentes, verificou-se que houve redução de oito para cinco circuitos 
(31661391, 31661405, 31661487, 31661511 e 65470690), os quais tiveram o mesmo tratamento 
dispensado antes da Consulta Pública. 
 
2. Perdas Não Técnicas 
 
Contribuição EMG 
 
De acordo com a empresa, a partir da homologação da REH n° 2.590/2019, houve uma redução do 
tempo de faturamento da iluminação pública na área de concessão da empresa, o que impactaria 
as perdas totais em valores anualizados em 0,31%. 
 
Resposta SGT/ANEEL 
 
Contribuição não acatada. A discussão acerca dos efeitos da REH n° 2.590/2019 foi tratada pela 
Diretoria da Aneel no âmbito do processo 48500.005363/2018-64, tendo deliberação final ocorrido 
em 12 de maio de 2020 no sentido de negar alteração do regulamento homologado. Além disso, a 
metodologia de perdas não técnicas do Submódulo 2.6 (A) do PRORET, de comparação de perdas 
das empresas, não faz referência à tratamento diferenciado devido ao horário de faturamento de 
Iluminação Pública. 
 
B. Parcela B 
 
1. Componente Q do Fator X 
 
Contribuição EMG 
 
“Considerando o impacto do evento ocorrido no Sistema Interligado Nacional – SIN, no dia 
02/10/2020, 
cujos 
impactos 
foram 
apresentados 
na 
correspondência 
ENERGISA/VPR-
ANEEL/Nº371/2020 e, ainda, observando a decisão liminar emitida no processo 1005390-
16.2021.4.01.3400, a EMG solicita a retirada dos efeitos de tal evento da contabilização dos 
indicadores DEC/FEC no ano de 2020 para fins de cálculo do fator XQ da distribuidora”. 
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Fl. 4 da Nota Técnica nº 124/2021–SGT/ANEEL, de 15/06/2021. 
 
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A distribuidora também solicita a atualização dos indicadores DEC/FEC, referenciados ao período 
2019-2020. 
 
Resposta SGT/ANEEL 
 
Contribuição acatada. Quanto à solicitação de desconsideração do impacto do evento ocorrido no 
Sistema Interligado Nacional – SIN, no dia 02/10/2020, salienta-se que os indicadores de 
continuidade coletivos utilizados pela Agência no estabelecimento do Fator X já desconsideram o 
impacto do evento.  
A esse respeito, cumpre esclarecer que a Agência, administrativamente, requereu à distribuidora 
que encaminhasse todas as alterações de informações pertinentes, visando o cumprimento da 
decisão liminar mencionada. Tal medida foi atendida pela distribuidora em 11/03/2021 e aprovada 
pela Agência em 12/03/2021. 
 
C. ESTRUTURA TARIFÁRIA 
 
1. Inconsistências no Cálculo das Tarifas de Referência 
 
Contribuição da EMG 
 
“Fator de Carga TFSEE. O fator de carga utilizado para a TFSEE está divergente entre TR (0,742) e 
SPARTA (0,6998). Dessa forma, solicitamos que o número seja validado e considerado em ambas o 
valor correto de fator de carga.  
 
Parcela B. Há uma pequena inconsistência nos valores de Parcela B entre os arquivos TR e PCAT. É 
importante que os valores sejam validados de forma que todas as planilhas considerem o mesmo 
número.  
 
PMIX. Há uma pequena inconsistência nos valores de PMIX entre os arquivos TR e PCAT. É importante 
que os valores sejam validados de forma que todas as planilhas considerem o mesmo número. 
 
Custos Médios. Os custos médios da rede de distribuição, enviados junto a campanha de medidas 
foram conferidos e foi detectada uma discordância dos valores utilizados na TR com relação aos 
dados enviados no ANEXO III da Campanha de Medidas, especificamente nas quantidades de Bays 
de Trafo 
[...] 
Tipologias de Carga. Como resultado da campanha de medidas da Energisa Minas Gerais, foram 
enviadas 66 tipologias de consumidores para o cálculo da estrutura tarifária no ANEXO I da 
campanha de medidas... 
 
Resposta SGT/ANEEL 
 
Contribuição aceita.  
 
2. Parâmetros da Estrutura Tarifária 
 
Contribuição EMG 
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Fl. 5 da Nota Técnica nº 124/2021–SGT/ANEEL, de 15/06/2021. 
 
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“O Submódulo 7.1 do PRORET estabelece alguns parâmetros de flexibilização da estrutura tarifária 
que podem ser alterados com base em estudo fundamentado por parte da distribuidora, contudo, 
verifica-se que os parâmetros considerados para cálculos, incluindo as relações Ponta/Fora Ponta 
empregadas como meta de cálculo para TUSD TRANSPORTE, estão compatíveis com a realidade da 
área de concessão. De forma que, propõese a manutenção dos valores já empregados na planilha 
TR.” 
Resposta SGT/ANEEL 
 
Contribuição aceita.  
 
 
D. Outros Temas  
 
Contribuição da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais 
 
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais enviou contribuição na presente Consulta 
Pública sugerindo a verificação da correta aplicação dos regulamentos previstos nos cálculos, mais 
notadamente sobre a: i) remuneração de capital e quota de reintegração; ii) nível de perdas técnicas 
e trajetória de perdas não técnicas; iii) nível dos custos operacionais; e iv) ganhos do componente T 
e do componente Q do Fator X.  
 
Resposta SGT/ANEEL 
 
Esclarecemos que todos os cálculos foram realizados considerando os regulamentos vigentes, de 
modo que a contribuição foi acatada. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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Fl. 6 da Nota Técnica nº 124/2021–SGT/ANEEL, de 15/06/2021. 
 
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IV. CONCLUSÃO 
 
4. 
Foram avaliadas, na presente Nota Técnica, as contribuições trazidas no âmbito da CP 
08/2021 relativas aos temas Revisão Tarifária e Estrutura Tarifária. Com vistas a dar maior 
transparência ao processo de revisão tarifária, recomenda-se a publicação desta na página da ANEEL 
na internet, no link da referida AP.  
 
 
 
(Assinado digitalmente) 
DIEGO LUIS BRANCHER 
Especialista em Regulação  
 
(Assinado digitalmente) 
FRANCISCO DE MATTOS FAÉ 
Analista Administrativo 
 
 
(Assinado digitalmente) 
LEONARDO DE ARAÚJO SILVA 
Especialista em Regulação  
(Assinado digitalmente) 
LUÍS CARLOS CARRAZZA 
Especialista em Regulação 
 
(Assinado digitalmente) 
MARCELO HLEBETZ DE SOUZA 
Especialista em Regulação 
 
 
(Assinado digitalmente) 
OTÁVIO HENRIQUE GALEAZZI FRANCO 
Especialista em Regulação 
 
 
 
De acordo, 
 
 
(Assinado digitalmente) 
DAVI ANTUNES LIMA 
Superintendente de Gestão Tarifária 
 
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 OTAVIO HENRIQUE GALEAZZI FRANCO
 DAVI ANTUNES LIMA, DIEGO LUIS BRANCHER, FRANCISCO DE MATTOS FAE, LEONARDO DE ARAUJO SILVA, LUIS CARLOS CARRAZZA, MARCELO HLEBETZ DE SOUZA,
 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR:
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