AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
Processo: 48500.005218/2020-06 
 
 
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 011/2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência 
que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 4.595, de 23 de maio de 2017, 
 
COMUNICA a realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 011/2021, no dia 16 de junho de 2021, em 
Brasília/DF, no formato de Reunião Virtual. O horário da audiência pública e as orientações sobre como 
poderão ser realizadas as exposições orais pelos interessados serão publicados no site da ANEEL. 
 
OBJETO: obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento das propostas 
constantes do Relatório de Análise de Impacto Regulatório – AIR, referentes à consolidação dos atos 
normativos relativos à pertinência temática “Direitos e deveres do usuário do serviço público de 
distribuição energia elétrica”, com foco nos temas: i) Consolidação e Aprimoramento do Acesso na 
Distribuição (Capítulo II do Título I e Capítulo III do Título II da minuta de REN de consolidação e Módulo 
3 do PRODIST); e ii) Ressarcimento de Danos Elétricos (Capítulo VIII do Título II da minuta de REN de 
consolidação). 
 
A documentação objeto desta Audiência Pública está à disposição dos interessados na 
internet, em http://www.aneel.gov.br, menu principal “Participação Social”, item “Audiências Públicas”. 
 
As contribuições por escrito à proposta em discussão devem ser encaminhadas por meio do 
formulário eletrônico disponível na página da Consulta Pública nº 018/2021, a qual esta Audiência Pública 
está vinculada. 
 
 
 
 
ANDRÉ RUELLI

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
AVISO DE ALTERAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 
 
 
Nº 011/2021. Processo: 48500.005218/2020-06. Objeto: obter subsídios e informações adicionais para o 
aprimoramento das propostas constantes do Relatório de Análise de Impacto Regulatório – AIR, 
referentes à consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática “Direitos e deveres dos 
consumidores e dos usuário do serviço público de distribuição de energia elétrica”, com foco nos temas: 
i) Consolidação e Aprimoramento do Acesso na Distribuição (Capítulo II do Título I e Capítulo III do Título 
II da minuta de REN de consolidação e Módulo 3 do PRODIST); e ii) Ressarcimento de Danos Elétricos 
(Capítulo VIII do Título II da minuta de REN de consolidação). Modalidade: Manifestação oral. Data: A 
realização da reunião virtual foi remarcada para o dia 21 de julho de 2021. Permanecem inalteradas as 
demais informações publicadas no Diário Oficial da União de 23/4/2021, Seção 3, pág. 131.  
 
ANDRÉ RUELLI 
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública