AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
PORTARIA N° 4.381, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 
 
 
O 
SUPERINTENDENTE 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
ECONÔMICA 
E 
FINANCEIRA 
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA ANEEL, no uso das atribuições 
que lhe conferem os arts. 22 e 23 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, 
de 28 de novembro de 1997 e os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 
2011, que consta do processo nº 48500.004073/10-46, resolve:  
 
Art. 1º Exonerar o servidor Antônio Araújo da Silva, matrícula nº 455844, CPF 011.885.772-
04 da atribuição de gestor substituto dos Contratos 29 e 32/2016 e designar o servidor Ed Wilson A. 
Gonçalves matrícula n° 1562257, CPF n° 102.501.098-16 como gestor substituto dos mesmos, referente ao 
2° Sorteio de Demandas de 2015 (Processo n° 48500.005217/2015-96), do Credenciamento nº 1/2015 
(Processo n° 48500.001118/2014-54), geridos pela Superintendência de Superintendente de Fiscalização 
Econômica e Financeira.  
 
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, com 
a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de recebimento 
definitivo circunstanciado.  
 
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado 
estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor.  
 
Art. 2º As competências do gestor, de seu substituto e do fiscal do contrato estão estabelecidas, 
entre outras normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011.  
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
 
HÁLISSON RODRIGUES FERREIRA COSTA 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 30.12.2016, p. 7, v. 19, n. 67.