AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.229, DE 22 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Estabelece as parcelas adicionais de Receita Anual 
Permitida 
– RAP referentes à operação e 
manutenção 
de 
instalações 
de 
transmissão 
transferidas a Companhia Hidro Elétrica do São 
Francisco - Chesf em função do seccionamento da 
Linha de Transmissão 500 kV Messias - Recife II na SE 
Suape II. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 12 do 
Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 
2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, Resolução Normativa n° 905, de 8 de 
dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.002614/2021-54, resolve: 
 
Art. 1º Estabelecer, para a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf (Contrato de 
Concessão nº 061/2001), as parcelas adicionais de Receita Anual Permitida – RAP referentes à operação 
e manutenção das instalações de transmissão a ela transferidas pela Chesf (Contrato de Concessão nº 
06/2009), em função do seccionamento da Linha de Transmissão 500 kV Messias - Recife II na SE Suape 
II, conforme Anexo desta Resolução. 
 
Art. 2º  O recebimento da RAP de que trata o art. 1º deverá ocorrer a partir de 1º de julho de 
2021 
 
Parágrafo único. Os montantes relativos ao período entre a data 21 de maio de 2021 a 30 de 
junho de 2021, que totalizam R$ 164.977,20 (cento e sessenta e quatro mil, novecentos e setenta e sete 
reais e vinte centavos), a preços de junho de 2020, devem ser pagos à Chesf entre 1º de julho de 2021 e 
30 de junho de 2022 por meio de parcela de ajuste, reajustada pelo índice estabelecido no Contrato de 
Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 061/2001. 
 
Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor em 22 de junho de 2021. 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção associadas às instalações de 
transmissão transferidas a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Contrato de Concessão nº 
061/2001). 
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao seccionamento da Linha de Transmissão 500 kV Messias - Recife II 
na SE Suape II. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2020 
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 
01/07/2021 
EDIFICAÇÃO 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
Seccionamento da 
Linha de Transmissão 
500 kV Messias - 
Recife II na SE Suape II 
Parcela adicional de RAP para operação 
e manutenção de trecho de linha de 
transmissão em 500 kV, circuito simples, 
Messias-Suape II C1, originado do 
seccionamento da linha de transmissão 
500 kV Messias - Recife II C1 na 
subestação seccionadora Suape II, com 
24 km de extensão. 
34 
600.292,03 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
Parcela adicional de RAP para operação 
e manutenção de trecho de linha de 
transmissão em 500 kV, circuito simples, 
Suape II - Recife II C1, originado do 
seccionamento da linha de transmissão 
500 kV Messias - Recife II C1 na 
subestação seccionadora Suape II, com 
24 km de extensão. 
34 
600.292,03 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
SE Suape II 
Parcela adicional de RAP para operação 
e manutenção de entrada de linha em 
500 kV, arranjo barra dupla a quatro 
chaves, 
na 
subestação 
Suape 
II, 
associada à linha de transmissão 500 kV 
Messias – Suape II. 
28 
152.415,70 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
Parcela adicional de RAP para operação 
e manutenção de entrada de linha em 
500 kV, arranjo barra dupla a quatro 
chaves, 
na 
subestação 
Suape 
II, 
associada à linha de transmissão 500 kV 
Suape II – Recife II. 
28 
152.415,70 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
1.505.415,46 
----- 
-----
DATA DE REFERÊNCIA:    01/06/2020      
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA:    01/07/2021      
    VIGÊNCIA      
EDIFICAÇÃO        TIPO DA  
  OBRA  DA RAP  RAP (R$)    USUÁRIO
        RAP  
    (ANOS)      
          
Seccionamento da
Linha de Transmissão
500 kV Messias -
Recife II na SE Suape II  Parcela adicional de RAP para operação
e manutenção de trecho de linha de
transmissão em 500 kV, circuito simples,
Messias-Suape II C1, originado do
seccionamento da linha de transmissão
500 kV Messias - Recife II C1 na
subestação seccionadora Suape II, com
24 km de extensão.  34  600.292,03  RBNI  REDE
BÁSICA
  Parcela adicional de RAP para operação
e manutenção de trecho de linha de
transmissão em 500 kV, circuito simples,
Suape II - Recife II C1, originado do
seccionamento da linha de transmissão
500 kV Messias - Recife II C1 na
subestação seccionadora Suape II, com
24 km de extensão.  34  600.292,03  RBNI  REDE
BÁSICA
SE Suape II  Parcela adicional de RAP para operação
e manutenção de entrada de linha em
500 kV, arranjo barra dupla a quatro
chaves, na subestação Suape II,
associada à linha de transmissão 500 kV
Messias – Suape II.  28  152.415,70  RBNI  REDE
BÁSICA
  Parcela adicional de RAP para operação
e manutenção de entrada de linha em
500 kV, arranjo barra dupla a quatro
chaves, na subestação Suape II,
associada à linha de transmissão 500 kV
Suape II – Recife II.  28  152.415,70  RBNI  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  1.505.415,46  -----  -----

I.2 - 
ANEXO 
 
Parcela adicional de RAP referente às atividades descritas na alínea “e” do inciso I do §3º do artigo 7º 
da Resolução Normativa nº 67, de 2004, relacionada ao seccionamento da Linha de Transmissão 500 kV 
Messias – Recife II na SE Suape II. 
 
DATA DE REFERÊNCIA DE PREÇO: 
01/06/2021 
VIGÊNCIA DA RECEITA: 
Ciclo 2022/2023 (01/07/2022 a 
30/06/2023) 
SUBESTAÇÃO / 
 LINHA DE 
TRANSMISSÃO 
OBRA 
VIDA ÚTIL 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
CLASSIFICAÇÃO 
SE 
Suape 
II 
– 
seccionamento da Linha 
de Transmissão 500 kV 
Messias – Recife II na SE 
Suape II. 
Parcela adicional de RAP de 
até 1,5 % do orçamento 
constante do contrato de 
concessão para a cobertura 
dos custos das atividades 
descritas na alínea “e” do 
inciso I do §3º do artigo 7º da 
Resolução Normativa nº 67, 
de 2004. 
1 
892.656,05 
RBNI 
REDE BÁSICA 
Custos das atividades descritas artigo 7º, § 3º, inciso I, 
alínea “e”, da REN nº 67, de 2004 
----- 
892.656,05 
----- 
----- 
(Incluído o Anexo 1.2, pela REA ANEEL 10.924, de 07.12.2021)
DATA DE REFERÊNCIA DE PREÇO:      01/06/2021    
      Ciclo 2022/2023 (01/07/2022 a
30/06/2023)    
VIGÊNCIA DA RECEITA:          
          
SUBESTAÇÃO /          
    VIDA ÚTIL    TIPO DA  
LINHA DE  OBRA    RAP (R$)    CLASSIFICAÇÃO
    (ANOS)    RAP  
TRANSMISSÃO          
          
SE Suape II –
seccionamento da Linha
de Transmissão 500 kV
Messias – Recife II na SE
Suape II.  Parcela adicional de RAP de
até 1,5 % do orçamento
constante do contrato de
concessão para a cobertura
dos custos das atividades
descritas na alínea “e” do
inciso I do §3º do artigo 7º da
Resolução Normativa nº 67,
de 2004.  1  892.656,05  RBNI  REDE BÁSICA
Custos das atividades descritas artigo 7º, § 3º, inciso I,          
    -----  892.656,05  -----  -----
alínea “e”, da REN nº 67, de 2004