AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 4.051, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
do Processo nº 48500.004311/2017-90, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central 
Geradora Eólica - EOL relacionada e qualificada no Anexo I  deste Despacho, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Sento Sé, estado da Bahia, em favor da 
empresa Brennand Energia Eolica S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.547.578/0001-37, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis ajustes e/ou 
compensações decorrentes de eventual interferências em outros empreendimentos já outorgados, ou 
que tenham registro vigente na ANEEL, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, 
de 2020; (ii) informar que o registro referido no caput incluem os posicionamentos georreferenciados dos 
aerogeradores das usinas, conforme estabelecido nos Anexos deste Despacho, que se encontram 
juntados ao Processo citado e estão disponíveis no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – 
DF, bem como no endereço eletrônico www.aneel.gov.br; (iii) informar que este registro vigorará pelo 
prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, os posicionamentos dos 
aerogeradores referido no item (ii) serão excluídos do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem 
que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) informar 
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes 
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24 dessa 
Resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
Processo nº 48500.004311/2017-90 
EOL Baraúnas III 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG* 
27.720 
Sento Sé/BA 
EOL.CV.BA.036968-3.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
12409 
SIRGAS 2000 
24 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do 
eixo do Rotor 
(m) 
Diâmetro 
do Rotor 
(m) 
B03-01 
263.754 
8.938.039 
84 
132 
B03-02 
263.676 
8.937.772 
84 
132 
B03-03 
263.606 
8.937.502 
84 
132 
B03-04 
263.534 
8.937.233 
84 
132 
B03-05 
263.426 
8.936.961 
84 
132 
B03-06 
263.257 
8.936.510 
84 
132 
B03-07 
263.137 
8.936.256 
84 
132 
B03-08 
263.033 
8.936.009 
84 
132 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
  Processo nº 48500.004311/2017-90                          
  EOL Baraúnas III                          
  Potência Instalada (kW)            Município/UF      CEG*        
  27.720            Sento Sé/BA      EOL.CV.BA.036968-3.01        
  Código Validador            Datum      Fuso        
  12409            SIRGAS 2000      24 S        
Aerogeradores      E      N        Altura do      Diâmetro  
                    eixo do Rotor      do Rotor  
                    (m)      (m)  
  B03-01      263.754      8.938.039      84      132  
  B03-02      263.676      8.937.772      84      132  
  B03-03      263.606      8.937.502      84      132  
  B03-04      263.534      8.937.233      84      132  
  B03-05      263.426      8.936.961      84      132  
  B03-06      263.257      8.936.510      84      132  
  B03-07      263.137      8.936.256      84      132  
  B03-08      263.033      8.936.009      84      132