AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.393 DE 30 DE MAIO DE 2016 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada 
por meio da Portaria ANEEL no 851, de 30 de janeiro de 2008, com fundamento na Lei no 12.212, de 20 de 
janeiro de 2010, nas Resoluções Normativas no 414, de 09 de setembro de 2010 e no 472, de 24 de janeiro 
de 2012, no que consta no processo 48500.000505/2015-54, resolve: I – disponibilizar  a primeira parte das 
análises das manifestações das distribuidoras aos relatórios de validação da Tarifa Social de Energia 
Elétrica, Despacho nº 705, de 22 de março de 2016, nos mesmos endereços (ftp) em que foram 
disponibilizados os relatórios; e II – informar que serão realizados os descontos dos valores calculados nas 
homologações mensais subsequentes. 
 
 
 
 
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.05.2016, seção 1, p. 41, v. 153, n. 102. 
 
(Alterado os valores de Glosa pelo DSP ANEEL 3.124 de 30.11.2016)