AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 547, DE 2 DE MARÇO DE 2016. 
 
 
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de 
suas atribuições regimentais, em conformidade com o art. 43 da Resolução Normativa nº 273, de 10 de 
julho de 2007, com base no que consta do Processo no 48500.004429/2014-75, resolve não conhecer, por 
perda de objeto, do Pedido de Impugnação, com pedido de Efeito Suspensivo, apresentado pelo 
Supermercado Modelo Ltda. - Supermodelo em face da decisão da Câmara de Comercialização de 
Energia Elétrica - CCEE, que determinou o procedimento de desligamento por descumprimento de 
obrigação. 
 
 
 
 
TIAGO DE BARROS CORREIA  
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.03.2016, seção 1, p. 50, v. 153, n. 43.