AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.490, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Alteração a pedido do Anexo da Resolução 
Autorizativa ANEEL nº 12.253, de 12 de julho de 
2022, que trata de declaração de utilidade pública, 
para instituição de servidão administrativa, em favor 
da ON Barro Alto Geração de Energia SPE Ltda., da 
área de terra necessária à passagem da LT 230 kV 
UFV Barro Alto - SE Barro Alto, localizada no estado 
de Goiás. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, de 30 de janeiro de 2004, 
no art. 21 do Decreto Nº 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de 
janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do 
Processo nº 48500.006007/2022-44, resolve: 
 
Art. 1º  Alterar a pedido o Anexo da Resolução Autorizativa nº 12.253, de 12 de julho de 2022, 
que trata de declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da ON 
Barro Alto Geração de Energia SPE Ltda., Cadastrada no CNPJ sob o número 41.712.916/0001-51, da área 
de terra de 40 (quarenta) metros de largura, necessária à passagem da Linha de Transmissão 230 kV UFV 
Barro Alto - SE Barro Alto, localizada no estado de Goiás, conforme o Anexo desta Resolução. 
 
Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO I 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT 
MEMORIAL 4674 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
GO 
5203203 
LT 230 kV UFV Barro Alto - SE Barro Alto 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linha de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
53,437992 
Luiz Fernando Ortega 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
172021992400 
40 
NBR 5422 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
725595,45 
8340112,75 
2 
725632,84 
8340007,66 
3 
725475,88 
8339823,32 
4 
725920,81 
8336996,30 
5 
725405,68 
8335417,45 
6 
724627,11 
8334276,54 
7 
724079,29 
8332354,15 
8 
723468,84 
8329463,82 
9 
722700,30 
8328279,95 
10 
722925,63 
8327775,43 
11 
722948,36 
8327618,39 
12 
723013,33 
8327558,55 
13 
722999,78 
8327543,84 
14 
722986,23 
8327529,13 
15 
722910,80 
8327598,59 
16 
722886,84 
8327764,19 
17 
722654,91 
8328283,49 
18 
723432,43 
8329481,20 
19 
724040,44 
8332363,77 
20 
724590,42 
8334293,74 
21 
725369,42 
8335435,29 
22 
725879,81 
8336999,58 
23 
725433,51 
8339835,26 
24 
725587,42 
8340016,01 
25 
725557,76 
8340099,34 
26 
725576,61 
8340106,05
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT              
  MEMORIAL 4674              
  UF      Código Município      Empreendimento  
GO      5203203      LT 230 kV UFV Barro Alto - SE Barro Alto    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linha de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      53,437992      Luiz Fernando Ortega    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
172021992400      40      NBR 5422    
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      725595,45      8340112,75    
2      725632,84      8340007,66    
3      725475,88      8339823,32    
4      725920,81      8336996,30    
5      725405,68      8335417,45    
6      724627,11      8334276,54    
7      724079,29      8332354,15    
8      723468,84      8329463,82    
9      722700,30      8328279,95    
10      722925,63      8327775,43    
11      722948,36      8327618,39    
12      723013,33      8327558,55    
13      722999,78      8327543,84    
14      722986,23      8327529,13    
15      722910,80      8327598,59    
16      722886,84      8327764,19    
17      722654,91      8328283,49    
18      723432,43      8329481,20    
19      724040,44      8332363,77    
20      724590,42      8334293,74    
21      725369,42      8335435,29    
22      725879,81      8336999,58    
23      725433,51      8339835,26    
24      725587,42      8340016,01    
25      725557,76      8340099,34    
26      725576,61      8340106,05