AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.979, DE 31 DE MAIO DE 2022 
 
 
Transfere, de EDP Renováveis Brasil S.A., para 
Central Geradora Fotovoltaica Monte Verde Solar IV 
S.A., a autorização referente à Central Geradora 
Fotovoltaica Monte Verde Solar IV, outorgada por 
meio da Resolução Autorizativa nº 8.502, de 17 de 
dezembro de 2019, localizada no município de 
Jandaíra, estado do Rio Grande do Norte. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, 
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução 
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, 
e no que consta do Processo nº 48500.004025/2019-96, resolve: 
 
Art. 1º  Transferir, de EDP Renováveis Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.334.083/0001-
20, para Central Geradora Fotovoltaica Monte Verde Solar IV S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 
41.813.090/0001-17, localizada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3729, 9º andar, sala 43, Itaim Bibi, 
no município de São Paulo, estado de São Paulo, a autorização para explorar a Central Geradora 
Fotovoltaica – UFV Monte Verde Solar IV, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração - CEG UFV.RS.RN.045156-8.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 8.502, de 17 de 
dezembro de 2019. 
 
Art. 2º  A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da 
Resolução Autorizativa nº 8.502, de 17 de dezembro de 2019, sub-rogando-se a Central Geradora 
Fotovoltaica Monte Verde Solar IV S.A. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem. 
 
Art. 3º  A Central Geradora Fotovoltaica Monte Verde Solar IV S.A. deverá inserir, em até 30 
(trinta) dias, as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado 
no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da 
Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES