AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.244, DE 29 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Recomposição do prazo da outorga de Centrais 
Geradoras Termelétricas do Lote B/I-A do Leilão nº 
02/2016, outorgadas à Oliveira Energia Geração e 
Serviços Ltda., por meio da Resolução Autorizativa n° 
6.532, de 25 de julho de 2017, localizadas no estado 
do Amazonas. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de  julho de 
2004, com base nas Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, nos 
Decretos nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, e nº 7.246, de 28 de julho de 2010, e no que consta do 
Processo nº 48500.005793/2018-86, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o término da vigência da outorga de Centrais Geradoras Termelétricas 
outorgadas à Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda., por meio da Resolução Autorizativa nº 6.532, de 
25 de julho de 2017, conforme Anexo desta Resolução. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
UTE / Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) 
Data de fim de 
vigência da 
outorga 
Barreirinha - COE (CEG UTE.PE.AM.037702-3.01) 
31.12.2053 
Boa Vista dos Ramos + Cametá - COE (CEG UTE.PE.AM.037703-1.01) 
26.3.2053 
Maués - COE (CEG UTE.PE.AM.037704-0.01) 
17.3.2053 
Pedras – COE (CEG UTE.PE.AM.037701-5.01) 
10.5.2053
UTE / Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)    Data de fim de
vigência da
outorga
Barreirinha - COE (CEG UTE.PE.AM.037702-3.01)  31.12.2053  
Boa Vista dos Ramos + Cametá - COE (CEG UTE.PE.AM.037703-1.01)  26.3.2053  
Maués - COE (CEG UTE.PE.AM.037704-0.01)  17.3.2053  
Pedras – COE (CEG UTE.PE.AM.037701-5.01)  10.5.2053