AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.990, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001050/2019-18, 
decide tornar sem efeito o Despacho Nº 3.864, de 3 de dezembro de 2021, publicado em resumo no D.O. 
de 06.12.2021, seção 1, p. 58, v. 159, n. 228. 
 
 
 
 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.12.2021, seção 1, p. 79, v. 159, n. 234.