OFÍCIO Nº 01/2022-SEL/ANEEL 
 
Brasília, 4 de janeiro de 2022. 
Ao Senhor  
Sr. Reinaldo Tanaka Brandão 
E-mail Geral: (maria.gyrao@shemarlatam.com) 
E-mail Secundário: (reinaldotanaka@zjenergy.com.br) 
Rua Olimpíadas, n° 242 – Conjunto 31 
Bairro Vila Olímpia 
SÃO PAULO/SP 
CEP: 04551-000 
ZHEJIANG ENERGY BRAZIL HOLDING LTDA. 
Consórcio Zhejiang Energy Shemar 
 
A(o) Senhor(a) 
 
Gerente da Caixa Econômica Federal 
Rogério Gonçalves Miranda 
E-mail: rogerio.miranda@caixa.gov.br; a4280@caixa.gov.br 
Agência 4280 
A/C Caixa Econômica Federal  
 
Assunto: Autorização para LEVANTAMENTO TOTAL de caução. 
 
Prezados(as) Senhores(as),  
 
1. 
Com fundamento no item 8.141do Edital do Leilão nº 02/2021-ANEEL e consoante as atribuições 
da Comissão Especial de Licitação – CEL, estabelecidas no art. 1º, parágrafo único, inciso IX, da Portaria 
ANEEL nº 260, de 25 de setembro de 2021, autorizamos a liberação TOTAL dos valores identificados no 
quadro abaixo, associados às garantias de proposta depositadas pela empresa ZHEJIANG ENERGY BRAZIL 
HOLDING LTDA. - (CNPJ: 32.948.308/0001-50) para o referido certame. 
 
Empreendimento 
Vlr_R$ 
Conta Caução 
Lote 1 
R$ 15.750.490,20 
Agência: 4280 
Operação: 010 
Conta: 00000024 
Dígito (DV): 0 
Data de abertura: 26/11/2021 
Lote 3 
R$ 1.536.011,63 
Agência: 4280 
 
1 8.14 As Garantias de Proposta do LEILÃO estarão disponíveis para serem retiradas, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis: 
(...) 
8.14.4 após a publicação da homologação do resultado e da adjudicação do objeto do LEILÃO, para as PROPONENTES que apresentaram proposta financeira 
e não venceram o LEILÃO. 
 
Consulte a autenticidade deste documento em http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx, informando o código de verificação AC35519F0063926D
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE.
Número: 48577.000020/2022-00
  Empreendimento      Vlr_R$      Conta Caução  
Lote 1      R$ 15.750.490,20      Agência: 4280
Operação: 010
Conta: 00000024
Dígito (DV): 0
Data de abertura: 26/11/2021    
Lote 3      R$ 1.536.011,63      Agência: 4280    
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE.
Consulte a autenticidade deste documento em http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx, informando o código de verificação AC35519F0063926D

18 
 
P. 2 do OFÍCIO Nº 01/2022– SEL/ANEEL, de 04/01/2022. 
 
  
 
Anexos: portaria de constituição da CEL e comprovante de depósito 
Operação: 010 
Conta: 00000025 
Dígito (DV): 8 
Data de abertura: 26/11/2021 
Lote 5 
R$ 1.455.075,32 
Agência: 4280 
Operação: 010 
Conta: 00000026 
Dígito (DV): 6 
Data de abertura: 26/11/2021 
 
2. 
 
Por fim, informamos que este Ofício está publicado na página eletrônica da ANEEL, no 
endereço: http://biblioteca.aneel.gov.br >>Pesquisa On-Line>>Legislação>>Norma>>OFC – OFÍCIO 
Atenciosamente, 
 
(assinado digitalmente) 
ANDRÉ LUIZ TIBURTINO DA SILVA 
Gerente Executivo Adjunto da Secretaria Executiva de Leilões 
 
 
Consulte a autenticidade deste documento em http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx, informando o código de verificação AC35519F0063926D
 ANDRE LUIZ TIBURTINO DA SILVA
 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR:
Número: 48577.000020/2022-00
    Operação: 010
Conta: 00000025
Dígito (DV): 8
Data de abertura: 26/11/2021
Lote 5  R$ 1.455.075,32  Agência: 4280
Operação: 010
Conta: 00000026
Dígito (DV): 6
Data de abertura: 26/11/2021
  
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR:  
ANDRE LUIZ TIBURTINO DA SILVA  
Consulte a autenticidade deste documento em http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx, informando o código de verificação AC35519F0063926D  

29/10/2021
PORTARIA N° 260, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 - PORTARIA N° 260, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
DIARIO OFICIAL DA UNIAO
Publicado em: 28/09/20211 Edição: 184 | Seção: 2 | Página: 37 
Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
PORTARIA N° 260, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021
0  DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta no Processo n° 
48500.005649/2014-16, resolve:
Art. I o Constituir a Comissão Especial de Licitação - CEL da ANEEL, que terá a incumbência de 
coordenar os processos relativos à realização:
1 - dos leilões para contratação de energia proveniente de novos empreendimentos para o 
Sistema Interligado Nacional - SIN, incluindo os projetos estruturantes, no Ambiente de Contratação 
Regulada - ACR;
II - dos leilões para contratação de energia de reserva;
III - dos leilões para contratação de energia proveniente de fontes alternativas de geração;
IV - dos leilões para contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos de 
geração existentes;
V - dos leilões para contratação de energia elétrica e potência associada nos sistemas isolados;
VI - dos leilões para contratação dos serviços públicos de transmissão de energia elétrica, 
incluindo a construção e a manutenção das instalações de transmissão da rede básica do SIN;
VII - dos leilões para outorga de concessão de usina hidrelétrica submetida ao regime de 
alocação de cotas de garantia física de energia e potência;
VIII - dos leilões para outorga de concessão de distribuição de energia elétrica;
IX - das chamadas públicas relacionadas à geração e transmissão de energia elétrica;
X - de mecanismos competitivos de descontratação de energia elétrica; e
XI - dos leilões de eficiência energética.
Parágrafo único. Para o exercício de suas funções a CEL deverá:
I - elaborar o Edital e os anexos nele previstos e encaminhá-lo para deliberação da Diretoria da
ANEEL;
Públicas;
II - analisar as contribuições ao edital e anexos, recebidas no âmbito de Audiências e Consultas
III - adotar as providências necessárias à realização dos leilões e à emissão dos atos 
administrativos correspondentes;
IV - responder aos pedidos de esclarecimentos sobre os editais e seus anexos;
V - receber, analisar e julgar a documentação de habilitação apresentada nas referidas
licitações;
VI - analisar e decidir, em I a instância, os recursos e as impugnações apresentadas;
VII - fazer publicar os atos necessários e divulgar aos interessados;
VIII - zelar pelo pleno atendimento dos prazos e condições estabelecidos no cronograma dos
editais;
CEL;
IX - gerir e executar as garantias de proposta oferecidas no âmbito dos leilões processados pela
X - solucionar eventuais divergências decorrentes da interpretação e/ou aplicação de 
disposições dos editais;
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-260-de-27-de-setembro-de-2021 -348201450 
1/2
Número: 48577.000021/2022-00

29/10/2021 
PORTARIA N° 260, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 - PORTARIA N° 260, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
XI - aplicar às proponentes e/ou adjudicatárias inadimplentes em relação às obrigações 
estabelecidas no Edital as penalidades de que tratam os incisos I, II e III do art. 87 da Lei 8.666/1993.
Art. 2o A Comissão Especial de Licitação será composta pelos servidores a seguir relacionados:
I - Presidente: André Patrus Ayres Pimenta (Especialista em Regulação - Gerente Executivo da 
Secretaria Executiva de Leilões);
II - Vice-Presidente: André Luiz Tiburtino da Silva (Especialista em Regulação - Gerente 
Executivo Substituto da Secretaria Executiva de Leilões);
III - Membros:
a) Igor Barra Caminha (Especialista em Regulação);
b) José Renato Pinto da Fonseca (Especialista em Regulação), e
c) Eduardo José Fagundes Barreto (Especialista em Regulação).
IV - Apoio Administrativo:
a) Ana Maria dos Santos Silva (Técnico Administrativo);
b) Roberta de Melo Pimentel (Técnico Administrativo), e
c) Tatiana Sales Araújo (Técnico Administrativo).
Art. 3o Delega-se competência aos titulares da SCG, da SCT, da SFE, da SFF, da SFG, da SGT, da 
SPE, da SRD, da SRG, da SRM e da SRT, para auxiliar a CEL na elaboração dos anexos dos editais, de acordo 
com suas respectivas especialidades.
Art. 4o Fica revogada a Portaria n° 6.510, de 15 de setembro de 2020.
Art. 5o Esta Portaria entra em vigor em 25 de setembro de 2021, com prazo de vigência de 1
(um) ano.
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-260-de-27-de-setembro-de-2021-348201450
2/2
Número: 48577.000021/2022-00

06/12/2021 10:55
Aneel - Leilão
£ 3  ANEEL
Leilão N° 002/2021 >
DADOS GERAIS 0 
CONSORCIADOS0 
LOTES0 
RESUMO 0 
DECLARAÇÃO 0
Cadastro de Proponente 
Leilão N°
Cadastro de Consórcio 
002/2021 ANEEL
Dados Gerais do Consórcio 
Nome do Consórcio 
Sigla 
CNPJ
E-mail Geral 
E-mail Alternativo
Dados dos Consorciados 
Razão Social 
CNPJ 
Líder
Tipo Participante 
Participação (%)
CONSORCIO ZHEJIANG ENERGY SHEMAR 
ZES
maria.gyrao@shemarlatam.conn
reinaldotanaka@zjenergy.com.br
Zhejiang Energy Brazil Holding LIDA.
32.948.308/0001-50
Sim
Empresa Brasileira 
90
Zhejiang Energy Brazil Holding LIDA.
Controladores
Razão Social/Nome
ZHEJIANG ENERGY INTERNATIONAL LTD 
Outros
https://leilao.aneel.gov.br/inscricao/consorcio
CNPJ/CPF
28.886.475/0001-46
Participação % 
Conti
99,90
0,10
1/3
Número: 48577.000021/2022-00

06/12/2021 10:55
Representantes
Nome
Reinaldo Tanaka 
Brandão
Chan Chih Wei
Aneel - Leilão
CPF
Cargo
E-mail
Telc
364.939.178- 
Coordenador Senior 
reinaldotanaka@zjenergy.conn.br 
119 
32 
de P&l
172.611.838- 
Supervisor 
06 
Administrativo
chanchihwei@zjenergy.com.br 
119
Razão Social
CNPJ
Líder
Tipo Participante 
Participação (%)
SHANGHAI SHEMAR POWER HOLDINGS CO., LTD
35.405.519/0001-34
Não
Empresa Estrangeira 
10
SHANGHAI SHEMAR POWER HOLDINGS CO., LTD
Controladores
Razão Social/Nome
Ma Bin 
Outros 
Representantes 
Nome
Henrique 
Abreu de 
Oliveira
CNPJ/CPF
CPF
Cargo
162.796.358- 
Diretor de Concessões 
80 
BOT - Representante
Legal
Participação %
100,00
0,00
E-mail
Controlador
Telc
henrique.oliveira@shemarlatam.com 
129
Lotes Selecionados
Ordem 
Nome
Descrição
LOTE 1, composto pelas seguintes instalações nos Estados do Paraná e São Pai 
Ponta Grossa -Assis, Cl e C2, CD;-LT 525 kV Bateias -Curitiba Leste, Cl e C2, CD
LOTE 3, composto pelas seguintes instalações no Estado da Bahia: - LT 230 kV f 
- Rio Grande II, Cl; - LT 230 kV Barreiras II - Barreiras, C3;
LOTE 5, composto pelas seguintes instalações no Estado do Amapá: - LT 230 k\ 
Macapá III, Cl; - SE 230/69 kV Macapá III.
https://leilao.aneel.gov.br/inscricao/consorcio
2/3
Número: 48577.000021/2022-00

06/12/2021 10:55
«Voltar
Aneel - Leilão
https://leilao.aneel.gov.br/inscricao/consorcio
3/3
Número: 48577.000021/2022-00

C A I\A
Recibo de Caução
Módulo I -  RECIBO DE CAUÇÃO
Grau de sigilo
#PÚBLICO
Agência
Operação
Conta
Dígito (DV)
Data de abertura
4280
10
26
6
26/11/2021
1 - CAUCIONÁRIO (quem efetua o depósito -  titular da conta)
Titular (preencher nome completo ou razão social por extenso) 
ZHEJIANG ENERGY BRAZIL HOLDING LIDA.
i---------------------------------------------
CPF/CNPJ
32.948.308/0001-50
2 - Valor Caucionado
Valor
R$ 1.455.075,32
Valor (por extenso)
Um milhão, quatrocentos cinqüenta e cinco mil, setenta e cinco 
reais e trinta e dois centavos
Forma de Pagamento 
2
1 -  Cheque 2 -  Dinheiro 3 -  Misto (dinheiro e cheque)
Informar os 
N° Banco
dados seguinte 
N° Cheque
ís  quando o recebimento ocorrer em cheque 
Valor (preencher na forma de numeral e por extenso)
Histórico
Para garantia de (preencher dados do documento que comprova a exigência do depósito 
caução)
Edital do Leilão n° 2/2021-ANEEL - Proc no 48500.000032/2021-33
3 -  Favorecido (quem exige a caução)
Nome (preencher nome completo ou razão social por extenso) 
AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL
CPF/CNPJ
02.270.669/0001-29
4 - Observações
A Zhejiang Energy Brazil Holding Ltda faz parte do Consórcio Zhejiang Energy Shemar 
no leilão de Transmissão da ANEEL 02/2021 - Lote 5
1
37.035 v008 micro
Número: 48577.000021/2022-00

C A I\A  
Recibo de Caução
5 - Condições Gerais
5.1 
O levantamento dos recursos pode ser solicitado pelo Caucionário ou pelo 
Favorecido, com a anuência expressa da parte contrária.
5.2 
A documentação abaixo deve ser entregue para o levantamento dos recursos 
caucionados (saque):
• 
Módulo I -  “Recibo de caução” entregue pela CAIXA ao Caucionário no momento 
do depósito;
• 
Autorização expressa para levantamento dos recursos:
■ Módulo II -  “Autorização para levantamento da Caução” (fornecido pela CAIXA 
e entregue ao Caucionário no ato da abertura da conta): preenchido e 
assinado, 
com 
firma 
reconhecida 
em 
cartório, 
por quem 
autoriza 
o 
levantamento da caução; ou
■Ofício: emitido em papel timbrado por quem autoriza o levantamento da 
caução, com autorização expressa para o saque e com assinatura reconhecida 
em cartório; ou
■ Ofício/Documento com Assinatura Digital; ou
■ Alvará Judicial.
• 
No caso de RJ, a cópia autenticada em cartório de documento vigente que 
comprova a representação (levantamento tanto pelo Caucionário quanto pelo 
Favorecido):
■documento constitutivo da RJ; ou
■instrumento de ato de designação/nomeação que comprova que a 
pessoa que assina consta como RLA; ou
■ata de assembleia que delegou poderes a quem assina.
• 
Procuração Pública (levantamento feito por procurador), quando for o caso.
5.2.1 
Nas situações de levantamento por meio de Alvará Judicial não é necessária a 
anuência da parte contrária (Caucionário ou Favorecido).
5.3 
Quando o Favorecido for algum dos órgãos abaixo, o levantamento dos recursos 
pode ser efetuado sem a anuência expressa do Caucionário desde que fique comprovado 
que o Favorecido deu ciência ao Caucionário:
• órgão da Administração Pública Direta Estadual e Municipal - poderes executivo, 
legislativo e judiciário estadual ou municipal, Estados e Municípios; ou
• órgão 
da 
Administração 
Pública Indireta 
(Federal, 
Estadual 
e 
Municipal) 
-
comissões 
polinacionais, 
fundações, 
fundos 
públicos, 
empresas 
públicas 
e
sociedades de economia mista das esferas federal, estadual e municipal e
autarquias estaduais e municipais; ou
5.3.1 A comprovação pode ser feita por meio de AR, publicação no Diário Oficial ou
outro meio utilizado como imprensa oficial.
SAC CAIXA: 0800 726 0101 
(informações, reclamações, sugestões e elogios)
Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492 
Ouvidoria: 0800 725 7474 
caixa.gov.br
37.035 v008 micro
Número: 48577.000021/2022-00

C A I\A
Recibo de Caução
5.4 
É dispensada a anuência do Caucionário 
bem 
como a comprovação de
comunicação quando o Favorecido for algum dos órgãos abaixo:
• 
CAIXA; ou
• 
órgãos da Administração Pública Direta Federal ou Autárquica -  órgãos públicos 
integrantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário federal ou autarquias 
federais.
5.5 
O valor depositado em caução também poderá ser retido a título de multa, 
conforme previsão em edital ou documento que deu origem à caução.
5.6 
A CAIXA enquanto Favorecida realiza o levantamento do depósito sob caução, 
independente de autorização judicial ou comunicação formal, dos valores caucionados a 
título de indenização. 
Não sendo possível 
intimar os Caucionários da decisão 
administrativa que fixou a indenização, far-se-á sua convocação por Edital, podendo a 
CAIXA levantar o depósito sob caução, 
caso esses não venham saldar seus 
compromissos decorridos 5 dias úteis da convocação.
5.7 
O saldo da conta recebe remuneração “pró-rata-die” pelo mesmo índice de 
remuneração básica, dada pela Taxa Referencial - TR, referente ao primeiro dia do mês. 
Quando 
nesse 
dia 
a 
remuneração 
básica 
for 
igual 
a 
“0,00” 
não 
haverá 
correção/atualização do saldo no mês.
5.7.1 O valor da remuneração é provisionado diariamente e o crédito é efetuado 
automaticamente na conta no último dia útil do mês e na data em que ocorra 
movimentação a débito ou a crédito.
5.8 
Sobre os depósitos das contas caução há incidência de Imposto de Renda Retido 
na Fonte (IRRF), exceto os caucionários imunes, isentos ou beneficiado de alíquota zero.
SÃO PAULO, 
03 de 
DEZEMBRO de 
2021 
Local/Data
Assinatura do Caucionário (titular da conta)
Assinatura sob carimbo do Gerente
SAC CAIXA: 0800 726 0101 
(informações, reclamações, sugestões e elogios)
Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492 
Ouvidoria: 0800 725 7474 
caixa.gov.br
37.035 v008 micro
Número: 48577.000021/2022-00

C A I\A
Recibo de Caução
Módulo I -  RECIBO DE CAUÇÃO
Grau de sigilo
#PÚBLICO
Agência
Operação
Conta
Dígito (DV)
Data de abertura
4280
10
25
8
26/11/2021
1 - CAUCIONÁRIO (quem efetua o depósito -  titular da conta)
Titular (preencher nome completo ou razão social por extenso) 
ZHEJIANG ENERGY BRAZIL HOLDING LTDA.
i---------------------------------------------
CPF/CNPJ
32.948.308/0001-50
2 - Valor Caucionado
Valor
R$ 1.536.011,63
Valor (por extenso)
Um milhão, quinhentos trinta seis mil, onze reais e sessenta e 
três centavos
Forma de Pagamento 
2
1 -  Cheque 2 -  Dinheiro 3 -  Misto (dinheiro e cheque)
Informar os 
N° Banco
dados seguinte 
N° Cheque
ís  quando o recebimento ocorrer em cheque 
Valor (preencher na forma de numeral e por extenso)
Histórico
Para garantia de (preencher dados do documento que comprova a exigência do depósito 
caução)
Edital do Leilão n° 2/2021-ANEEL - Proc no 48500.000032/2021-33
3 -  Favorecido (quem exige a caução)
Nome (preencher nome completo ou razão social por extenso) 
AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL
CPF/CNPJ
02.270.669/0001-29
4 - Observações
A Zhejiang Energy Brazil Holding Ltda faz parte do Consórcio Zhejiang Energy Shemar 
no leilão de Transmissão da ANEEL 02/2021 - Lote 3
1
37.035 v008 micro
Número: 48577.000021/2022-00

C A I\A  
Recibo de Caução
5 - Condições Gerais
5.1 
O levantamento dos recursos pode ser solicitado pelo Caucionário ou pelo 
Favorecido, com a anuência expressa da parte contrária.
5.2 
A documentação abaixo deve ser entregue para o levantamento dos recursos 
caucionados (saque):
• 
Módulo I -  “Recibo de caução” entregue pela CAIXA ao Caucionário no momento 
do depósito;
• 
Autorização expressa para levantamento dos recursos:
■ Módulo II -  “Autorização para levantamento da Caução” (fornecido pela CAIXA 
e entregue ao Caucionário no ato da abertura da conta): preenchido e 
assinado, 
com 
firma 
reconhecida 
em 
cartório, 
por quem 
autoriza 
o 
levantamento da caução; ou
■Ofício: emitido em papel timbrado por quem autoriza o levantamento da 
caução, com autorização expressa para o saque e com assinatura reconhecida 
em cartório; ou
■ Ofício/Documento com Assinatura Digital; ou
■ Alvará Judicial.
• 
No caso de RJ, a cópia autenticada em cartório de documento vigente que 
comprova a representação (levantamento tanto pelo Caucionário quanto pelo 
Favorecido):
■documento constitutivo da RJ; ou
■instrumento de ato de designação/nomeação que comprova que a 
pessoa que assina consta como RLA; ou
■ata de assembleia que delegou poderes a quem assina.
• 
Procuração Pública (levantamento feito por procurador), quando for o caso.
5.2.1 
Nas situações de levantamento por meio de Alvará Judicial não é necessária a 
anuência da parte contrária (Caucionário ou Favorecido).
5.3 
Quando o Favorecido for algum dos órgãos abaixo, o levantamento dos recursos 
pode ser efetuado sem a anuência expressa do Caucionário desde que fique comprovado 
que o Favorecido deu ciência ao Caucionário:
• órgão da Administração Pública Direta Estadual e Municipal - poderes executivo, 
legislativo e judiciário estadual ou municipal, Estados e Municípios; ou
• órgão 
da 
Administração 
Pública Indireta 
(Federal, 
Estadual 
e 
Municipal) 
-
comissões 
polinacionais, 
fundações, 
fundos 
públicos, 
empresas 
públicas 
e
sociedades de economia mista das esferas federal, estadual e municipal e
autarquias estaduais e municipais; ou
5.3.1 A comprovação pode ser feita por meio de AR, publicação no Diário Oficial ou
outro meio utilizado como imprensa oficial.
SAC CAIXA: 0800 726 0101 
(informações, reclamações, sugestões e elogios)
Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492 
Ouvidoria: 0800 725 7474 
caixa.gov.br
37.035 v008 micro
Número: 48577.000021/2022-00

C A I\A
Recibo de Caução
5.4 
É dispensada a anuência do Caucionário 
bem 
como a comprovação de
comunicação quando o Favorecido for algum dos órgãos abaixo:
• 
CAIXA; ou
• 
órgãos da Administração Pública Direta Federal ou Autárquica -  órgãos públicos 
integrantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário federal ou autarquias 
federais.
5.5 
O valor depositado em caução também poderá ser retido a título de multa, 
conforme previsão em edital ou documento que deu origem à caução.
5.6 
A CAIXA enquanto Favorecida realiza o levantamento do depósito sob caução, 
independente de autorização judicial ou comunicação formal, dos valores caucionados a 
título de indenização. 
Não sendo possível 
intimar os Caucionários da decisão 
administrativa que fixou a indenização, far-se-á sua convocação por Edital, podendo a 
CAIXA levantar o depósito sob caução, 
caso esses não venham saldar seus 
compromissos decorridos 5 dias úteis da convocação.
5.7 
O saldo da conta recebe remuneração “pró-rata-die” pelo mesmo índice de 
remuneração básica, dada pela Taxa Referencial - TR, referente ao primeiro dia do mês. 
Quando 
nesse 
dia 
a 
remuneração 
básica 
for 
igual 
a 
“0,00” 
não 
haverá 
correção/atualização do saldo no mês.
5.7.1 O valor da remuneração é provisionado diariamente e o crédito é efetuado 
automaticamente na conta no último dia útil do mês e na data em que ocorra 
movimentação a débito ou a crédito.
5.8 
Sobre os depósitos das contas caução há incidência de Imposto de Renda Retido 
na Fonte (IRRF), exceto os caucionários imunes, isentos ou beneficiado de alíquota zero.
SÃO PAULO, 
02 de 
DEZEMBRO de 
2021 
Local/Data
Assinatura do Caucionário (titular da conta)
Assinatura sob carimbo do Gerente
SAC CAIXA: 0800 726 0101 
(informações, reclamações, sugestões e elogios)
Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492 
Ouvidoria: 0800 725 7474 
caixa.gov.br
37.035 v008 micro
Número: 48577.000021/2022-00

C A I\A
Recibo de Caução
Módulo I -  RECIBO DE CAUÇÃO
Grau de sigilo
#PÚBLICO
Agência
Operação
Conta
Dígito (DV)
Data de abertura
4280
10
24
0
26/11/2021
1 - CAUCIONÁRIO (quem efetua o depósito -  titular da conta)
Titular (preencher nome completo ou razão social por extenso) 
ZHEJIANG ENERGY BRAZIL HOLDING LTDA.
i---------------------------------------------
CPF/CNPJ
32.948.308/0001-50
2 - Valor Caucionado
Valor
R$ 15.750.490,20
Valor (por extenso)
Quinze milhões, setecentos e cinqüenta mil, quatrocentos e 
noventa reais e vinte centavos
Forma de Pagamento 
2
1 -  Cheque 2 -  Dinheiro 3 -  Misto (dinheiro e cheque)
Informar os 
N° Banco
dados seguinte 
N° Cheque
ís  quando o recebimento ocorrer em cheque 
Valor (preencher na forma de numeral e por extenso)
Histórico
Para garantia de (preencher dados do documento que comprova a exigência do depósito 
caução)
Edital do Leilão n° 2/2021-ANEEL - Proc no 48500.000032/2021-33
3 -  Favorecido (quem exige a caução)
Nome (preencher nome completo ou razão social por extenso) 
AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL
CPF/CNPJ
02.270.669/0001-29
4 - Observações
A Zhejiang Energy Brazil Holding Ltda faz parte do Consórcio Zhejiang Energy Shemar 
no leilão de Transmissão da ANEEL 02/2021 - Lote 1
1
37.035 v008 micro
Número: 48577.000021/2022-00

C A I\A  
Recibo de Caução
5 - Condições Gerais
5.1 
O levantamento dos recursos pode ser solicitado pelo Caucionário ou pelo 
Favorecido, com a anuência expressa da parte contrária.
5.2 
A documentação abaixo deve ser entregue para o levantamento dos recursos 
caucionados (saque):
• 
Módulo I -  “Recibo de caução” entregue pela CAIXA ao Caucionário no momento 
do depósito;
• 
Autorização expressa para levantamento dos recursos:
■ Módulo II -  “Autorização para levantamento da Caução” (fornecido pela CAIXA 
e entregue ao Caucionário no ato da abertura da conta): preenchido e 
assinado, 
com 
firma 
reconhecida 
em 
cartório, 
por quem 
autoriza 
o 
levantamento da caução; ou
■Ofício: emitido em papel timbrado por quem autoriza o levantamento da 
caução, com autorização expressa para o saque e com assinatura reconhecida 
em cartório; ou
■ Ofício/Documento com Assinatura Digital; ou
■ Alvará Judicial.
• 
No caso de RJ, a cópia autenticada em cartório de documento vigente que 
comprova a representação (levantamento tanto pelo Caucionário quanto pelo 
Favorecido):
■documento constitutivo da RJ; ou
■instrumento de ato de designação/nomeação que comprova que a 
pessoa que assina consta como RLA; ou
■ata de assembleia que delegou poderes a quem assina.
• 
Procuração Pública (levantamento feito por procurador), quando for o caso.
5.2.1 
Nas situações de levantamento por meio de Alvará Judicial não é necessária a 
anuência da parte contrária (Caucionário ou Favorecido).
5.3 
Quando o Favorecido for algum dos órgãos abaixo, o levantamento dos recursos 
pode ser efetuado sem a anuência expressa do Caucionário desde que fique comprovado 
que o Favorecido deu ciência ao Caucionário:
• órgão da Administração Pública Direta Estadual e Municipal - poderes executivo, 
legislativo e judiciário estadual ou municipal, Estados e Municípios; ou
• órgão 
da 
Administração 
Pública Indireta 
(Federal, 
Estadual 
e 
Municipal) 
-
comissões 
polinacionais, 
fundações, 
fundos 
públicos, 
empresas 
públicas 
e
sociedades de economia mista das esferas federal, estadual e municipal e
autarquias estaduais e municipais; ou
5.3.1 A comprovação pode ser feita por meio de AR, publicação no Diário Oficial ou
outro meio utilizado como imprensa oficial.
SAC CAIXA: 0800 726 0101 
(informações, reclamações, sugestões e elogios)
Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492 
Ouvidoria: 0800 725 7474 
caixa.gov.br
37.035 v008 micro
Número: 48577.000021/2022-00

C A I\A
Recibo de Caução
5.4 
É dispensada a anuência do Caucionário 
bem 
como a comprovação de
comunicação quando o Favorecido for algum dos órgãos abaixo:
• 
CAIXA; ou
• 
órgãos da Administração Pública Direta Federal ou Autárquica -  órgãos públicos 
integrantes dos poderes executivo, legislativo e judiciário federal ou autarquias 
federais.
5.5 
O valor depositado em caução também poderá ser retido a título de multa, 
conforme previsão em edital ou documento que deu origem à caução.
5.6 
A CAIXA enquanto Favorecida realiza o levantamento do depósito sob caução, 
independente de autorização judicial ou comunicação formal, dos valores caucionados a 
título de indenização. 
Não sendo possível 
intimar os Caucionários da decisão 
administrativa que fixou a indenização, far-se-á sua convocação por Edital, podendo a 
CAIXA levantar o depósito sob caução, 
caso esses não venham saldar seus 
compromissos decorridos 5 dias úteis da convocação.
5.7 
O saldo da conta recebe remuneração “pró-rata-die” pelo mesmo índice de 
remuneração básica, dada pela Taxa Referencial - TR, referente ao primeiro dia do mês. 
Quando 
nesse 
dia 
a 
remuneração 
básica 
for 
igual 
a 
“0,00” 
não 
haverá 
correção/atualização do saldo no mês.
5.7.1 O valor da remuneração é provisionado diariamente e o crédito é efetuado 
automaticamente na conta no último dia útil do mês e na data em que ocorra 
movimentação a débito ou a crédito.
5.8 
Sobre os depósitos das contas caução há incidência de Imposto de Renda Retido 
na Fonte (IRRF), exceto os caucionários imunes, isentos ou beneficiado de alíquota zero.
SÃO PAULO, 
02 de 
DEZEMBRO de 
2021 
Local/Data
Assinatura do Caucionário (titular da conta)
Assinatura sob carimbo do Gerente
SAC CAIXA: 0800 726 0101 
(informações, reclamações, sugestões e elogios)
Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492 
Ouvidoria: 0800 725 7474 
caixa.gov.br
37.035 v008 micro
Número: 48577.000021/2022-00