AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO No 2.546, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na 
Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016 e o que consta do Processo nº 48500.003021/2021-
13, decide anuir previamente à celebração de contrato de compartilhamento de recursos humanos e 
infraestrutura a ser firmado entre as partes relacionadas MEZ ENERGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA., MEZ 1 
ENERGIA LTDA., MEZ 2 ENERGIA LTDA., MEZ 3 ENERGIA S.A., MEZ 4 ENERGIA S.A., MEZ 5 ENERGIA LTDA., 
MEZ 6 ENERGIA LTDA., MEZ 8 ENERGIA LTDA. e MEZ 9 ENERGIA LTDA., nos termos da proposta analisada. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.08.2021, seção 1, p. 84, v. 159, n. 160.