AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
 DESPACHO No 2.743, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício, no uso das atribuições 
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003984/2008-31, resolve: I - 
Liberar a unidade geradora UG50, de 69.590 kW de potência instalada, da UHE Santo Antônio, Código 
Único de Empreendimentos de Geração - CEG UHE.PH.RO.029707-0.01, localizada no rio Madeira, no 
município de Porto Velho, estado de Rondônia, concedida à empresa Santo Antônio Energia S.A., para 
início da operação em teste a partir do dia 14 de outubro de 2016; II - A solicitação do início da operação 
comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de 
cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º da 
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013. 
 
 
 
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES