AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 095/2016 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - 
ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 109, de 11 de julho 
de 2005, 
 
COMUNICA que foi aberta a AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 095/2016, com período para envio de 
contribuição de 20/12/2016 a 18/1/2017, por intercâmbio documental. 
 
OBJETO: obter subsídios para aprimorar a minuta do termo aditivo ao Contrato de Concessão 
de Distribuição de Energia Elétrica da Ampla Energia e Serviços S.A., conforme o Despacho no 
2.194/2016. 
 
A documentação objeto desta Audiência Pública, o modelo para envio de contribuições, assim 
como os critérios e os procedimentos para participação, está à disposição dos interessados ou pode ser 
solicitado nos seguintes endereços: 
 
INTERNET: http://www.aneel.gov.br, menu Principal “Participação Pública”, item “Audiências 
Públicas”; e 
 
ANEEL: SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–
DF e por meio do correio eletrônico “ap095_2016@aneel.gov.br”. 
 
Todas as contribuições recebidas por meio dos canais e endereços definidos neste aviso serão 
publicadas no site da ANEEL.  
 
 
 
ANDRÉ RUELLI

AVISO DE PRORROGAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 95 
 
Processo: 48500.005123/2016-06. Objeto: obter subsídios para aprimorar a minuta do termo aditivo ao 
Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica da Ampla Energia e Serviços S.A., conforme o 
Despacho no 2.194/2016. Período para envio: A data limite para envio de contribuições foi prorrogada até 
31 de janeiro de 2017. Permanecem inalteradas as demais informações do aviso publicado no Diário Oficial 
da União de 20/12/2016, Seção 3, pág. 143.   
 
MARCOS BRAGATTO 
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.01.2017, seção 3, p. 90, v. 154, n. 13.