AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.189, DE 28 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Autoriza a Santo Agostinho Solar Participações e 
Geração de Energia Ltda., a implantar e explorar a 
Central Geradora Fotovoltaica Santo Agostinho 10, 
sob o regime de Produção Independente de Energia 
Elétrica, localizada no município de, no estado do Rio 
Grande do Norte. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, 
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, no Decreto nº 
10.893, 14 de dezembro de 2021, na Resolução Normativa ANEEL nº 876, de 10 de março de 2020, na 
Resolução Normativa ANEEL nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 
48500.006046/2021-61, resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar a Santo Agostinho Solar Participações e Geração de Energia Ltda., inscrita no 
CNPJ sob o nº 20.666.678/0001-15, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, Nº 5064, Bairro 
Agronômica, Florianópolis, Santa Catarina, a implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV 
Santo Agostinho 10, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, localizada às 
coordenadas geográficas 5°30'1,01"S e 36°14'13,49"W, no município de PEDRO AVELINO, no estado do 
RIO GRANDE DO NORTE. 
 
§1º  Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
nº UFV.RS.RN.054912-6.01. 
 
§2º  A central geradora é constituída por 14 (quatorze) unidades geradoras de 3.265 (três mil 
duzentos e sessenta e cinco) kW cada.  
 
§3º  Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 2013, a central geradora 
terá 45.710 kW de Potência Instalada e 44.796 kW de Potência Líquida.

§ 4º  A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16 
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427, 
de 1996. 
 
Art. 2º  Autorizar a Santo Agostinho Solar Participações e Geração de Energia Ltda., a implantar 
e explorar o sistema de interesse restrito da central geradora, que será constituído de uma subestação 
coletora, denominada SE Santo Agostinho, composta por 02 (dois) transformadores elevadores 34,5/500 
kV, de 300 MVA cada, de uso compartilhado pelas UFV Santo Agostinho 1 a 11 e 16, e por uma Linha de 
transmissão 500 kV, circuito simples, com cerca de 16,07km (dezesseis quilômetros e setenta metros), de 
extensão, de uso compartilhado por essas usinas e pelas EOL Santo Agostinho 1 a 6, 13, 14, 17, 18, 21, 25, 
26 e 27, conectando-a ao módulo de entrada de linha no barramento de 500 kV da SE Monte Verde, que 
seccionará a LT 500 kV Açu III – João Câmara III, sob responsabilidade da Esperanza Transmissora de 
Energia S.A. 
 
Art. 3º  No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a 
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas 
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso. 
 
Art. 4º  A UFV Santo Agostinho 10 deverá ser implantada conforme cronograma apresentado 
à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos: 
 
I - Início das obras civis das estruturas: 1º/1/2024; 
II - Início da montagem dos painéis fotovoltaico: 1º/7/2024; 
III - Início das obras da subestação e/ou da linha de transmissão de interesse restrito: 
 
1º/10/2022; 
IV - Início da operação em teste (todas Unidades Geradoras): 1ª/1/2025; e 
V - Início da operação comercial (todas Unidades Geradoras): 1º/7/2025. 
 
Art. 5º  Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a UFV 
Santo Agostinho 10, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica. 
 
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação 
comercial de todas as unidades geradoras da UFV Santo Agostinho 10, ocorrer no prazo de até 48 
(quarenta e oito) meses, contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 
26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. 
 
Art. 6º  A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.
  de uma subestação
coletora, denominada SE Santo Agostinho, composta por 02 (dois) transformadores elevadores 34,5/500  
kV, de 300 MVA cada, de uso compartilhado pelas UFV Santo Agostinho 1 a 11 e 16, e por uma Linha de  
transmissão 500 kV, circuito simples, com cerca de 16,07km (dezesseis quilômetros e setenta metros), de  
extensão, de uso compartilhado por essas usinas e pelas EOL Santo Agostinho 1 a 6, 13, 14, 17, 18, 21, 25,  
26 e 27, conectando-a ao módulo de entrada de linha no barramento de 500 kV da SE Monte Verde, que  
seccionará a LT 500 kV Açu III – João Câmara III, sob responsabilidade da Esperanza Transmissora de  
Energia S.A  

Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados. 
 
Art. 7º  A Santo Agostinho Solar Participações e Geração de Energia Ltda., deverá inserir, no 
prazo de 30 (trinta) dias, o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço 
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações nos termos da Resolução Normativa ANEEL nº 921, de 23 
de fevereiro de 2021. 
 
Art. 8º  Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES