VOTO 
PROCESSO: 48500.006569/2022-00. 
INTERESSADOS: Cemig Distribuição S.A. – Cemig D. 
RELATOR: Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT. 
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. – Cemig- D com vistas à 
excepcionalização na apuração da parcela de ineficiência por sobrecontratação para o ponto de conexão 
Ipatinga 1 – 138 kV. 
I. RELATÓRIO 
1. 
Em 8 de abril de 2022, por meio da carta RE/RT-096A/20221, a Cemig D solicitou avaliação 
da ANEEL quanto à possibilidade de excepcionalização na apuração da parcela de ineficiência por 
sobrecontratação (“PIS”) para o ponto de conexão Ipatinga 1 – 138 kV. 
2. 
Em 19 de maio de 2022, por meio do Ofício nº 46/2022-SRT/ANEEL2, a SRT solicitou a 
manifestação do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a respeito da solicitação apresentada pela 
Cemig D. 
3. 
Em 4 de julho de 2022, por meio da Carta CTA-ONS DOP 1173/20223, o ONS apresentou 
sua manifestação sobre a consulta realizada pela SRT. 
4. 
Por meio da Nota Técnica nº 65/2022-SRT/ANEEL, de 15 de agosto de 2022, a SRT opinou 
por “deferir o pleito apresentado pela Cemig D e pela autorização ao ONS utilize as medições das linhas 
IPAT3 e INHAP2 para fins de apuração da eficiência da contratação do ponto de conexão Ipatinga 1 – 138 
 
1 Sic nº 48513.010427/2022-00. 
2 Sic nº 48552.000422/2022-00. 
3 Sic nº 48513.017762/2022-00.

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kV enquanto permanecer a indisponibilidade do transformador ATR T4 230/138 kV na Subestação Ipatinga 
1”. 
5. 
Em 22 de agosto de 2022 o processo foi distribuído, por sorteio, a esta relatoria. 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
6. 
Trata-se de requerimento administrativo apresentado pela Cemig Distribuição S.A. (“Cemig 
D”) em que a Distribuidora solicita que sejam consideradas, para fins de apuração da Parcela de 
Ineficiência de Sobrecontratação – PIS para o ponto de conexão Ipatinga 1 – 138 kV, as medições 
realizadas nas linhas INHAP2 e IPAT3 durante o período de indisponibilidade do ATR T4 230/138 kV. 
7. 
Como descrito pela SRT na Nota Técnica Nº 65/2022–SRT/ANEEL, de acordo com a Cemig 
D a medição no referido ponto de conexão é feita normalmente no secundário do transformador ATR T4 
230/138 kV, o qual ficou indisponível em 21 de março de 2021. Com a indisponibilidade do equipamento, 
perdeu-se a medição no ponto, enquanto a subestação passou a ser atendida em 138 kV a partir dos 
transformadores ATR T1 230/161 kV e ATR T2 161/138 kV.  
8. 
Em 18 de abril de 2021, o ONS recomendou que o ATR T1 fosse utilizado para a alimentação 
direta do setor de 138 kV em razão do risco de sobrecarga do ATR T2. 
9. 
Na situação de indisponibilidade do ATR T4, a Cemig D informa que a medição da carga do 
138 kV da SE Ipatinga 1 pode ser realizada por meio das medições das linhas INHAP2 e IPAT3, que inclusive 
contam com a precisão necessária para essa função, e que a carga nessas linhas atingiu mais de 90% da 
demanda contratada no ponto de conexão Ipatinga 1 138 kV, caracterizando contratação eficiente nos 
termos da regulamentação da contratação de uso.  
10. 
Quando consultado sobre a viabilidade do pleito do agente, o ONS confirmou que a 
subestação está operando em configuração provisória a seu pedido e confirmou a informação de que a 
medição auferida nas linhas INHAP2 e IPAT3 por meio do sistema de supervisão do ONS atingiu mais de 
90% da demanda contratada no ponto de conexão Ipatinga 1 – 138 kV, conforme apresentado na Figura 
1.

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Figura 1 – Dados de supervisão dos pontos INHAP2 e IPAT3 
 
Fonte: Nota Técnica Nº 65/2022–SRT/ANEEL 
11. 
A SRT reporta que a Cemig D apresentou ao ONS o pleito de isenção da sobrecontratação 
durante o processo de apuração da PIS 2021, mas que este foi indeferido por afrontar a Resolução 
Normativa ANEEL nº 666/2015 – já que o Normativo não prevê exceções à aplicação da PIS. Não obstante, 
o ONS reconheceu que tecnicamente a medição proposta corresponde à medida original no lado de baixa 
tensão do ATR T4 da SE Ipatinga 1 e sugeriu que essas medidas sejam consideradas para a composição do 
MUST do ponto de conexão Ipatinga 1 – 138 kV enquanto permanecer a indisponibilidade do 
transformador e a atual configuração provisória. 
12. 
Ao analisar a questão, a SRT atestou o seguinte: (i) o SMF no ponto de conexão Ipatinga 1 
– 138 kV se localiza no lado de baixa tensão do transformador 230/138 kV ATR 4, em conformidade com 
o estabelecido no item 2.23 da Seção 5.4 do Módulo 5 das Regras dos Serviços de Transmissão, aprovado 
pela Resolução Normativa nº 905/2020; (ii) o equipamento de fato se encontra indisponível, de forma 
que sua medição não pode ser utilizada para fins de apuração de demanda por parte da Cemig D; e (iii) as 
medições realizadas nas linhas INHAP2 e IPAT3 correspondem, na configuração provisória apresentada, à 
medição que seria obtida no ponto de conexão Ipatinga 1 – 138 kV, o que foi atestado pelo ONS.Diante 
destas considerações, a SRT então concluiu pela razoabilidade do pleito, uma vez que “o objetivo da 
apuração da eficiência é de avaliar e estimular que a contratação das distribuidoras seja adequada e que 
não há prejuízo nesse objetivo na medição da forma solicitada”.

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13. 
Entendo que o encaminhamento proposto na Nota Técnica Nº 65/2022–SRT/ANEEL, 
acompanhado pelo ONS, é adequado e merece ser acompanhado. O requerimento decorre da situação 
provisória de indisponibilidade do ATR T4, restando esclarecido que não há prejuízos à medição realizada 
na configuração alternativa proposta. Como demonstrado na Figura 1, com a demanda atingindo, pelo 
menos, 90% da contratação no ponto, não há que se falar em cobrança de PIS. 
14. 
Diante do exposto, voto por deferir o pleito apresentado pela Cemig D, autorizando o ONS 
a utilizar as medições das linhas IPAT3 e INHAP2 para fins de apuração da eficiência da contratação do 
ponto de conexão Ipatinga 1 – 138 kV enquanto permanecer a indisponibilidade do transformador ATR 
T4 230/138 kV na Subestação Ipatinga 1. 
III. DIREITO 
15. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: Lei nº 9.074, de 
7 de julho de 1995; Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; Lei 
nº 9.648, de 27 de maio de 1998; Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; Decreto nº 2.655, de 2 de 
julho de 1998; e Módulo 5 das Regras do Serviço de Transmissão, aprovado pela Resolução Normativa nº 
905, de 8 de dezembro de 2020. 
IV. DISPOSITIVO 
16. 
Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.006569/2022-00, voto por 
conhecer do requerimento administrativo apresentado pela Cemig Distribuição S.A. – Cemig- D para, no 
mérito, dar-lhe provimento, autorizando o ONS a utilizar as medições das linhas IPAT3 e INHAP2 para fins 
de apuração da eficiência da contratação do ponto de conexão Ipatinga 1 – 138 kV enquanto permanecer 
a indisponibilidade do transformador ATR T4 230/138 kV na Subestação Ipatinga 1. 
Brasília, 4 de outubro de 2022 
 
 
(Assinado digitalmente) 
FERNANDO LUIZ MOSNA FERREIRA DA SILVA 
Diretor