AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
Processo: 48500.004137/2016-02 
 
 
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 049/2022 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência 
que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 4.595, de 23 de maio de 2017, 
 
COMUNICA que foi aberta a CONSULTA PÚBLICA Nº 049/2022, com período para envio de 
contribuição de 14/10 /2022 a 28/11/2022, por intercâmbio documental. 
 
OBJETO: obter subsídios para o estabelecimento dos limites de continuidade DEC e FEC dos 
conjuntos das Permissionárias do Serviço Público de Distribuição de Energia que assinaram Contrato de 
Permissão no ano de 2018. 
 
A documentação objeto desta Consulta Pública está à disposição dos interessados na 
internet, em http://www.gov.br/aneel, menu principal “Acesso à informação”, item “Participação 
Social”, subitem “Consultas Públicas”. 
 
As 
contribuições 
devem 
ser 
encaminhadas 
para 
o 
endereço 
eletrônico 
cp049_2022@aneel.gov.br 
ou 
via 
protocolo 
digital 
da 
ANEEL, 
disponível 
em 
https://www.gov.br/aneel/pt-br/canais_atendimento/processo-eletronico/protocolo-digital.   
 
Todas as contribuições recebidas nos canais acima indicados serão publicadas no site da 
Agência.  
 
 
 
 
ANDRÉ RUELLI