AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.732, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Companhia de 
Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do 
Brasil – Eletrobras CGT Eletrosul, as áreas de terra 
necessárias à passagem de trechos da Linha de 
Transmissão 525 kV Cascavel Oeste - Guaíra, 
localizadas no estado do Paraná. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.004624/2021-
24, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil – Eletrobras CGT Eletrosul, 
outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 
057/2001-ANEEL, de 20 de junho de 2001, c/c a Resolução Autorizativa nº 8.795, de 5 de maio de 2020, 
também da ANEEL, a área de terra de 65m (sessenta e cinco metros) de largura necessária à passagem de 
trecho da Linha de Transmissão Cascavel Oeste – Guaíra, circuito simples, 525 kV, com aproximadamente 
945m (novecentos e quarenta e cinco metros) de extensão, que interligará a Linha de Transmissão 525 kV 
Cascavel Oeste - Guaíra ao setor de 525 kV da Subestação Cascavel Oeste, localizada nos municípios de 
Cascavel, estado do Paraná. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.004624/2021-24, que está disponível na ANEEL.

Art. 2º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil – Eletrobras CGT Eletrosul, 
outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 
057/2001-ANEEL, de 20 de junho de 2001, c/c a Resolução Autorizativa nº 8.795, de 5 de maio de 2020, 
também da ANEEL, a área de terra de 65m (sessenta e cinco metros) de largura necessária à passagem de 
trecho da Linha de Transmissão Cascavel Oeste - Guaíra, circuito simples, 525 kV, com aproximadamente 
785m (setecentos e oitenta e cinco metros) de extensão, que interligará a Linha de Transmissão 525 kV 
Cascavel Oeste – Guaíra ao setor de 525 kV da Subestação Guaíra, localizada no município de Guaíra, 
estado do Paraná. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.004624/2021-24, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 3º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 4º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – responsabilizar-se pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 5º  Os proprietários das áreas de terra referidas nos arts. 1º e 2º limitarão o seu uso e 
gozo ao que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de 
praticar quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou 
plantações de elevado porte.

Art. 6º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PR 
4104808 
LT 525 kV Cascavel Oeste - 
Guaira (Trecho SE Cascavel 
Oeste) 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
6,145500 
Rogério Parrela de Amorim 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o 
cálculo 
7936949-2 
65 
NBR 5422/85 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
244.212,367 
7.230.320,568 
2 
244.244,543 
7.230.244,368 
3 
243.999,003 
7.229.799,679 
4 
244.050,552 
7.229.642,207 
5 
244.147,948 
7.229.591,752 
6 
244.217,232 
7.229.583,734 
7 
244.209,758 
7.229.519,165 
8 
244.128,635 
7.229.528,554 
9 
243.997,049 
7.229.596,710 
10 
243.928,429 
7.229.806,338
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
PR      4104808      LT 525 kV Cascavel Oeste -
Guaira (Trecho SE Cascavel
Oeste)    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      6,145500      Rogério Parrela de Amorim    
Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)        Norma Utilizada para o  
              cálculo  
7936949-2      65      NBR 5422/85    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Não                
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      244.212,367      7.230.320,568    
2      244.244,543      7.230.244,368    
3      243.999,003      7.229.799,679    
4      244.050,552      7.229.642,207    
5      244.147,948      7.229.591,752    
6      244.217,232      7.229.583,734    
7      244.209,758      7.229.519,165    
8      244.128,635      7.229.528,554    
9      243.997,049      7.229.596,710    
10      243.928,429      7.229.806,338    

ANEXO II 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PR 
4108809 
LT 525 kV Cascavel Oeste – 
Guaíra (Trecho SE Guaíra) 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 21 S (MER -57) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
5,108200 
Rogério Parrela de Amorim 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o 
cálculo 
7936949-2 
65 
NBR 5422/85 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
782.050,839 
7.331.195,753 
2 
782.062,205 
7.331.149,594 
3 
782.745,853 
7.331.013,943 
4 
782.733,202 
7.330.950,186 
5 
782.008,981 
7.331.093,888 
6 
781.987,724 
7.331.180,212
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
PR      4108809      LT 525 kV Cascavel Oeste –
Guaíra (Trecho SE Guaíra)    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 21 S (MER -57)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      5,108200      Rogério Parrela de Amorim    
Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)        Norma Utilizada para o  
              cálculo  
7936949-2      65      NBR 5422/85    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Não                
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      782.050,839      7.331.195,753    
2      782.062,205      7.331.149,594    
3      782.745,853      7.331.013,943    
4      782.733,202      7.330.950,186    
5      782.008,981      7.331.093,888    
6      781.987,724      7.331.180,212