20ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria 
Brasília, 07/06/2022 
VOTO 
PROCESSO: 48500.005924/2017-44. 
INTERESSADAS: Yara Brasil Fertilizantes S.A. e Salitre Fertilizantes Ltda. 
RELATOR: Diretor Ricardo Lavorato Tili. 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG 
ASSUNTO: Transferência da autorização da Central Geradora Termelétrica – UTE Galvani Serra 
do Salitre, detida pela Yara Brasil Fertilizantes S.A., em favor da Salitre Fertilizantes Ltda..  
I. 
R E L A T Ó R I O 
Em 03 de julho de 2018, por meio da Resolução Autorizativa - REA nº 7.138, de 
2018, combinada com a REA nº 9.594, de 2021, a Yara Brasil Fertilizantes S.A. foi autorizada a 
implantar e explorar a UTE Galvani Serra do Salitre, localizada no estado de Minas Gerais. 
2. 
Em 22 de dezembro de 2021, a Yara Brasil Fertilizantes S.A. solicitou1 a 
transferência de titularidade da Usina para a Salitre Fertilizantes Ltda. 
3. 
Em 19 de maio de 2022, a Superintendência de Concessões e Autorizações de 
Geração (“SCG”) consultou a situação das Interessadas e integrantes de sua cadeia societária 
quanto às obrigações e histórico no Sistema Polímero, da Superintendência de Regulação 
Econômica e Estudos de Mercado (“SRM”), no Sistema Skate, da Superintendência de 
Fiscalização dos Serviços de Geração (“SFG”) e no Portal da Transparência, da Controladoria-
Geral da União. Também realizou consulta no Sistema de Controle de Adimplências de Agentes 
de Mercado gerido pela Superintendência de Administração e Finanças (“SAF”) com relação ao 
cumprimento das obrigações intrassetoriais. 
 
1 Documento SIC nº 48513.034686/2021-00

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4. 
Em 20 de maio de 2022, foi emitida a Nota Técnica nº 416/2022-SCG/ANEEL que 
recomendou transferir as autorizações. 
5. 
Em 30 de maio de 2022, o Processo foi a mim distribuído. 
6. 
É o Relatório. 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
7. 
O processo trata da transferência da autorização da UTE Galvani Serra do Salitre. 
As informações básicas sobre a autorização, Código Único de Empreendimento de Geração 
(“CEG”) e potência instalada estão discriminadas no Quadro 1.  
 
8. 
A decisão que encaminho é no sentido de APROVAR a emissão de Resolução 
Autorizativa que visa transferir a autorização da UTE Galvani Serra do Salitre para Salitre 
Fertilizantes Ltda. 
9. 
A Nota Técnica nº 416/2022-SCG/ANEEL avaliou as informações apresentadas pela 
Requerente, especificamente quanto aos seguintes itens: (i) representante legal; (iI) dados 
cadastrais e regularidade jurídica dos novos titulares; (iii) composição societária; (iv) regularidade 
fiscal; e (v) Qualificação Econômico-Financeira.  
10. 
Da análise da documentação apresentada, a SCG verificou que a Salitre 
Fertilizantes Ltda. atendeu aos requisitos definidos na Resolução Normativa – REN nº 876, de 
2020, para a transferência das autorizações.  
UTE 
CEG 
Ato de Autorização 
Potência 
instalada 
Localização 
Galvani 
Serra do 
Salitre  
UTE.PE.MG.038221-
3.01 
REA nº 7.138, de 2018, cc REA nº 
9.594, de 2021 
30.000 
Serra do 
Salitre/MG 
Quadro 1 - Informações referente à Usina
UTE  CEG  Ato de Autorização  Potência
instalada  Localização
Galvani
Serra do
Salitre  UTE.PE.MG.038221-
3.01  REA nº 7.138, de 2018, cc REA nº
9.594, de 2021  30.000  Serra do
Salitre/MG

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11. 
Por se tratar de pedido de transferência de titularidade para produção 
independente de energia elétrica no âmbito do Ambiente de Contratação Livre – ACL, o caso em 
questão amolda-se ao Parecer Referencial nº 344/2015/PFANEEL/PGF/AGU2, emitido pela 
Procuradoria Federal junto à ANEEL – PF, acerca da transferência de titularidade da autorização 
de centrais geradoras. 
12. 
Adicionalmente, não foram encontrados registros de inadimplências em nome da 
Interessada, ou dos integrantes de sua cadeia societária, nos sistemas de controle das áreas de 
fiscalização da ANEEL. 
13. 
Em atenção ao art. 16 da REN nº 876, de 2020, foi avaliado o histórico da 
interessada quanto ao comportamento e penalidades no desenvolvimento de projetos de serviço 
de energia elétrica e não foram identificados óbices ao deferimento da presente solicitação. 
14. 
Por fim, foi verificado que a sucessora cumpriu a exigência do art. 11 da REN nº 
1004, de 2022, tendo sido realizadas suas inscrições no Cadastro Institucional da ANEEL. 
III. 
D I R E I T O 
15. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: Lei nº 
9.427, de 1996; Decreto nº 5.163, de 2004; REN nº 876, de 2020 e REN nº 921, de 2021. 
IV. 
D I S P O S I T I V O 
16. 
Diante do exposto e do que consta dos Processos nº 48500.005924/2017-44, voto 
por APROVAR a emissão de Resolução Autorizativa, na forma da minuta anexa, que visa transferir 
a autorização da UTE Galvani Serra do Salitre, da Yara Fertilizantes S.A. para a Salitre Fertilizantes 
Ltda. 
 
2 Documento SIC nº 48516.001846/2015-00.

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Brasília, 7 de junho de 2022 
(Assinado digitalmente) 
RICARDO LAVORATO TILI 
Diretor