VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.003267/2015-39. 
 
INTERESSADO: Eletrosul Centrais Elétricas S.A. – Eletrosul 
 
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior. 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – 
SCT. 
 
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida – RAP pela realização de reforços 
em instalações de transmissão sob responsabilidade da Eletrosul Centrais Elétricas S.A. – Eletrosul, Contrato de 
Concessão n° 057/2001. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Os reforços em análise constam na Consolidação de Obras de Transmissão Ciclo 2015 Volume I – 
Rede Básica Versão Junho/2015. 
 
2. 
Em 21/10/2015 a SCT apresentou1 seu posicionamento técnico recomendando que fosse 
autorizada à Eletrosul a instalação dos reforços que constam da Tabela I, com o estabelecimento do valor das 
parcelas da Receita Anual Permitida - RAP. 
 
3. 
Em 03/11/2015 a SCT encaminhou sua análise, com as planilhas utilizadas para cálculo da parcela 
adicional de RAP para a Eletrosul, por meio de correio eletrônico, com cópia anexa ao processo.  
 
4. 
Em 11/11/2015 a Eletrosul encaminhou suas considerações, por meio de correio eletrônico. 
 
5. 
Em 24/11/2015 a SCT apresentou2 sua resposta às complementações apresentadas pela Eletrosul. 
 
6. 
             Em sorteio realizado em 14/12/2015 fui designado Relator do Processo. 
 
7. 
                É o relatório. 
 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
8. 
             Os reforços analisados constam na Consolidação de Obras de Transmissão Ciclo 2015 Volume I – 
Rede Básica Versão Junho/2015. 
 
9. 
             Os procedimentos e metodologias adotados pela SCT atendem ao disposto no Submódulo 9.7, 
aprovado pela REN n° 643/2014, integrante do PRORET, de que trata a REN nº 435/2011. 
10. 
            Conforme dispõe o Submódulo 9.1, aprovado pela REN n° 553/2013, o Custo Anual dos Ativo
(CAA) das concessionárias com revisão periódica de toda a base de ativos, contemplando as parcelas RBSE, RPC
1 Nota Técnica nº 390/2015-SCT/ANEEL 
2 Nota Técnica nº 435/2015-SCR/ANEEL.

RBNI e RCDM, dar-se-á pela soma das parcelas referentes à remuneração do capital, à depreciação e ao custo anual 
das instalações móveis e imóveis, anualizada para os períodos entre revisões. Assim, no cálculo do adicional de RAP 
foi adotado o perfil decrescente, conforme apresentado no item 7.2 do Submódulo 9.7. 
 
11. 
            Em atendimento ao disposto no artigo 6º da Portaria nº 274, de 19/08/2013, o adicional de RAP é 
estabelecido considerando o impacto do REIDI3.  
 
12. 
            De acordo com o Contrato de Concessão ANEEL n° 057/2001, a RAP a ser paga à 
transmissora não considera o montante necessário à cobertura das despesas com PIS/PASEP e COFINS, incluído 
pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS nos Avisos de Crédito – AVC e Avisos de Débito – AVD. Desta 
forma, o adicional de RAP para a instalação dos reforços foi calculado sem a aplicação da alíquota referente a estes 
tributos. 
 
13. 
            A Tabela apresenta os valores de investimentos calculados pela ANEEL, o percentual de O&M 
adotado, a respectiva parcela adicional de RAP, considerando-se o perfil decrescente para recebimento de receita, 
e o enquadramento do empreendimento na REN nº 443/2011. 
 
Tabela – Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$) 
 
Empreendimento 
Investimento  O&M  
RAP 
REN 443/11 
SE TAPERA 2 
Instalação de Módulo de Infraestrutura de Manobra 230kV - BD4)  
302.345,09 
2,00 
46.564,84 
Art. 3º, inciso II. 
Instalação de Módulo de Manobra - Módulo de Manobra - Conexão de 
Capacitor Derivação (230kV - BD4); 
3.241.602,41 
2,00 
533.493,66  
Instalação de Módulo de Equipamento - Banco de Capacitores 
Derivação 50 Mvar (230kV). 
3.210.015,56 
2,00 
555.424,05 
Total 
6.753.963,07 
--- 
1.135.482,54  
--- 
Referência de preço: junho de 2015. 
 
14. 
            Por fim, a SCT destacou que: (i) os resultados da Tabela representam o valor da parcela da RAP 
para remuneração do serviço de transmissão, calculado com base na vida útil dos equipamentos, com recebimento 
a partir da data de início da operação comercial; e, (ii) o reajuste dos valores deverá ser realizado pelo índice 
estabelecido no Contrato de Concessão celebrado entre a União e a concessionária de transmissão. 
 
15. 
            Desta forma, dada a necessidade de instalação dos equipamentos citados no Relatório, entendo 
que a recomendação da SCT merece ser acolhida, haja vista que restou comprovado que os dispositivos legais e 
regulamentares foram observados no cálculo da RAP. 
 
 
 
 
III – DO DIREITO 
 
16. 
            Foram observados os seguintes dispositivos legais e regulamentares: Art. 3º-A, § 3º, da Lei nº 
3 Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI instituído pela Lei nº 11.488, de 15/06/2007
  Empreendimento      Investimento      O&M      RAP      REN 443/11  
SE TAPERA 2
Instalação de Módulo de Infraestrutura de Manobra 230kV - BD4)      302.345,09      2,00      46.564,84      Art. 3º, inciso II.    
Instalação de Módulo de Manobra - Módulo de Manobra - Conexão de
Capacitor Derivação (230kV - BD4);      3.241.602,41      2,00      533.493,66          
Instalação de Módulo de Equipamento - Banco de Capacitores
Derivação 50 Mvar (230kV).      3.210.015,56      2,00      555.424,05          
  Total      6.753.963,07      ---      1.135.482,54      ---  

9.427, de 26/12/1996; art. 17 da Lei nº 9.074, de 7/07/1995; art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24/11/1995; art. 8º da 
Lei nº 9.648, de 27/05/1998; art. 6º, § 1º, e art. 7º, inciso II do Decreto nº 2.655, de 2/07/1998; Resoluções 
Normativas nº 67 e  nº 68, ambas de 8/06/2004; Resolução Normativa nº 443, de 26/07/2011; art. 21 da Lei nº 
12.783, de 11/12/2013 e a Resolução Normativa nº 643, de 16/12/2014.. 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
17. 
            Em face do exposto e considerando do que consta do Processo nº 48500.003267/2015-39, voto 
pela emissão de Resolução que autoriza a Eletrosul Centrais Elétricas S.A. a realizar os reforços nas instalações de 
transmissão sob sua responsabilidade, estabelecendo o correspondente valor das parcelas da Receita Anual 
Permitida, a preços de junho de 2015. 
 
Brasília, 19 de janeiro de 2016. 
 
 
 
      JOSÉ JURHOSA JÚNIOR 
 Diretor