AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 6.694, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das 
atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16 do Anexo à Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 
1997, considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre gestão 
de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, de acordo com deliberação da 
Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005986/2005-23, resolve: 
 
Art. 1º Fixar a distribuição dos quantitativos de cargos comissionados da ANEEL, conforme 
quadro abaixo: 
 
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS 
CARGO COMISSIONADO DE 
CÓDIGO 
QUANTITATIVO 
DIREÇÃO 
CD I 
CD II 
01 
04 
GERÊNCIA EXECUTIVA 
CGE I 
CGE II 
CGE III 
CGE IV 
19 
03 
19 
13 
ASSESSORIA 
CA I 
CA II 
CA III 
05 
05 
16 
ASSISTÊNCIA 
CAS I 
CAS II 
01 
02 
TÉCNICO 
CCT V 
CCT IV 
CCT III 
CCT II 
CCT I 
19 
91 
02 
45 
54 
 
Art. 2º O custo total dos cargos comissionados, com as alterações, passa a ser de R$ 
1.372.561,70 (um milhão, trezentos e setenta e dois mil, quinhentos e sessenta e um reais e setenta e 
nove centavos), inferior ao valor de R$ 1.377.578,83 (um milhão, trezentos e setenta e sete mil, 
quinhentos e setenta e oito reais e oitenta e três centavos) definido pela Lei nº 9.986, de 2000. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS    
CARGO COMISSIONADO DE  CÓDIGO  QUANTITATIVO
DIREÇÃO  CD I
CD II  01
04
GERÊNCIA EXECUTIVA  CGE I
CGE II
CGE III
CGE IV  19
03
19
13
ASSESSORIA  CA I
CA II
CA III  05
05
16
ASSISTÊNCIA  CAS I
CAS II  01
02
TÉCNICO  CCT V
CCT IV
CCT III
CCT II
CCT I  19
91
02
45
54

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.09.2021, seção 1, p. 90, v. 159, n. 177.