AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.693, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
do Processo nº 48500.005457/2021-39, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central 
Geradora Fotovoltaica - UFV Raio Solar, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração 
- CEG nº UFV.RS.MT.057151-2.01, com 20.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Cuiabá, estado do Mato Grosso, às 
coordenadas geográficas latitude 15°16'54,87''S e longitude 56°14'46,38''W, em favor da empresa Raio 
Solar Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº  42.959.472/0001-16, conferindo-lhe as prerrogativas 
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições 
dispostas no art. 7º dessa Resolução ; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL 
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, 
de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO