AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
PORTARIA No 54, DE 22 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das 
atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com a 
deliberação da Diretoria e do que consta no processo 48500.000875/2019-15, e com fulcro no art. 16, §1° 
do Decreto n° 2.335, de 6 de outubro de 1997, com vistas ao credenciamento e descredenciamento de 
empresas e instituições especializadas na prestação de serviços técnicos especializados de apoio à ANEEL, 
por intermédio da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF resolve:  
 
Art. 1o Constituir a Comissão Especial de Credenciamento nº 1/2021-SFF, designada para atuar 
no âmbito do Credenciamento da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que 
será responsável por:  
 
I - receber e analisar a documentação dos candidatos ao credenciamento, com base nos 
documentos elaborados pela Superintendência demandante e pela SLC;   
  
II - solicitar, se necessário, esclarecimentos complementares aos candidatos ao 
credenciamento;  
  
III - emitir documento, com base nos pareceres elaborados pela Superintendência 
demandante e pela SLC, deferindo ou indeferindo os pedidos de credenciamento; e  
 
IV - praticar outros atos imprescindíveis ao andamento dos pedidos de credenciamento e da 
manutenção das condições de credenciamento. 
 
Art. 2o A Comissão Especial de Credenciamento nº 1/2021 – SFF será composta pelos seguintes 
integrantes: 
 
I. Mariana de Almeida Maciel Garcia – SFF – Analista Administrativo – Presidente 
I - Adriana Antonio Fernandes – SFF – Técnico Administrativo – Presidente (Redação dada pela 
PRT ANEEL 328, de 24.10.2022) 
II. Laura Andrade Silva Soares – SFF – Analista Administrativo – Presidente Substituta 
III. Wesley Fernando Usida – SFF – Especialista em Regulação – Membro 
III - Ziumar Nazareno Rodrigues – SFF – Especialista em Regulação – Membro (Redação dada 
pela PRT ANEEL 328, de 24.10.2022) 
IV. Alexandre Castro Caldas – SFF– Analista Administrativo – Membro 
V. Rogerio Ament – SFF – Especialista em Regulação – Membro 
VI. Alice Macedo Ferreira – SLC – Analista Administrativo – Membro 
VII. Anderson Viera Martins – SLC – Analista Administrativo – Membro 
VIII. Diego Soares De Carvalho Rodrigues – SLC – Técnico Administrativo – Membro

IX. Esdras Assunção da Silva – SLC – Técnico Administrativo – Membro 
X. Fernando Ulisses Santos de Assunção – SLC – Analista Administrativo – Membro 
XI. João Gabriel Noronha Brotas – SLC – Técnico Administrativo – Membro 
XII. Leonardo de Oliveira Carvalho – SLC – Técnico Administrativo – Membro 
 
§ 1o O documento a que se refere o Art. 1o, inciso III, circunstanciado e conclusivo, deverá ser 
encaminhado, no prazo do Regulamento de Credenciamento, à Superintendência de Licitações e Controle 
de Contratos e Convênios – SLC para emissão de extrato e envio, para publicação no D.O.U. e para 
disponibilização no sítio www.aneel.gov.br. 
 
§ 2o Os trabalhos dos integrantes desta Comissão, referentes ao art. 1º, serão prioritários às 
demais atividades de rotina dos aludidos integrantes.  
 
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.03.2021, seção 2, p. 37, v. 62, n. 59. 
 
(Revogada pela PRT ANEEL 088, de 27.03.2023)