AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.097, DE 21 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Transfere, de Tietê Agroindustrial S.A. para Tietê 
Bioenergia S.A., a autorização referente à Central 
Geradora Termelétrica Ruette, outorgada por meio 
da Resolução Autorizativa nº 144, de 8 de abril de 
2004, localizada no município de Paraíso, estado de 
São Paulo. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, 
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução 
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, 
e no que consta do Processo nº 48500.004818/1999-73, resolve: 
 
Art. 1º  Transferir, de Tietê Agroindustrial S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 51.843.514/0001-40, 
para Tietê Bioenergia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 38.316.340/0001-07, localizada na Rodovia Antonio 
Celidonio Ruette, km 03, Fazenda Cachoeira, no município de Paraíso, estado de São Paulo, a autorização 
para explorar a Central Geradora Termelétrica – UTE Ruette, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração - CEG UTE.Al.SP.027345-7, outorgada por meio da Resolução Autorizativa 
nº 144, de 8 de abril de 2004. 
 
Art. 2º  A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da 
Resolução Autorizativa nº 144, de 8 de abril de 2004, sub-rogando-se a Tietê Bioenergia S.A. em todos os 
direitos e obrigações que dela decorrem. 
 
Art. 3º  A Tietê Bioenergia S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações 
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da 
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de 
23 de fevereiro de 2021. 
 
Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILA FIGUEIREDO BONFIM LOPES