AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.124, DE 23 DE AGOSTO DE 2016 
 
 
Prorroga a vigência das tarifas de aplicação da 
Companhia Energética do Piauí - Cepisa constantes 
da Resolução Homologatória nº 1.949, de 8 de 
setembro de 2015, e dá outras providências. 
 
Texto Original 
Voto 
Nota Técnica n° 271/2016-SGT/ANEEL 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no 
art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de 
Serviços Públicos de Energia Elétrica nº 004/2001, na Portaria MME nº 423, de 3 de agosto de 2016 e com 
base nos autos do Processo nº 48500.004069/2016-73, resolve: 
 
Art. 1º Prorrogar até 27 de setembro de 2016 a vigência das tarifas de aplicação constantes das 
Tabelas 1 e 2 e dos valores constantes das Tabelas 3, 4, 5, 6, 7 e 8 do Anexo da Resolução Homologatória 
nº 1.949, de 8 de setembro de 2015, referentes à Companhia Energética do Piauí - Cepisa. 
 
Art. 2º Estabelecer que o valor da quota mensal da CDE – Energia (Conta – ACR) para a Cepisa, 
no mês de competência de agosto de 2016, permanecerá sendo de R$ 6.030.593,07 (seis milhões, trinta mil, 
quinhentos e noventa e três reais e sete centavos), conforme fixado na Resolução Homologatória nº 1.863, 
de 31 de março de 2015. 
 
Art. 3º Estabelecer o valor mensal de R$ 2.392.275,88 (dois milhões, trezentos e noventa e dois 
mil, duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) a ser repassado pelas Centrais Elétricas 
Brasileiras S.A. – Eletrobrás à Cepisa, no mês de competência de agosto de 2016, até o 10º dia útil do mês 
subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público 
de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril 
de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO