AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.327, DE 20 DE JULHO DE 2021 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa 9.380, de 27 de 
outubro de 2020, que declara de utilidade pública, 
em favor da RGE Sul Distribuidora de Energia - RGE, a 
área de terra necessária à passagem da Linha de 
Distribuição 69 kV São Francisco de Paula – Cambará, 
localizada no estado do Rio Grande do Sul. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A 
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação 
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, 
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 
junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa 
nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005168/2020-59, resolve: 
 
Art. 1º  Alterar a redação do art. 1º da Resolução Autorizativa 9.380, de 27 de outubro de 
2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor 
da RGE Sul Distribuidora de Energia - RGE, outorgada conforme o Contrato de Concessão de Distribuição 
nº 012/97-ANEEL, a área de terra de 6 metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição 
São Francisco de Paula – Cambará, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 3,72 km de extensão, 
que interligará a Subestação São Francisco de Paula à Subestação Cambará, localizada no município de 
São Francisco de Paula, estado do Rio Grande do Sul. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.005168/2020-59, que está disponível na ANEEL.” 
 
Art. 2º  Alterar a área de terra descrita no anexo da Resolução Autorizativa 9.380, de 27 de 
outubro de 2020, para a área de terra descrita no Anexo desta Resolução.

Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.005168/2020-59, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
 
 
 
UF 
Código Município 
Responsável Técnico 
RS 
4318200 
LD 69 KV SÃO FRANCISCO DE 
PAULA - CAMBARÁ 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
2,2376 
Luca Santos Matzenbacher 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
10671551 
6 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
 
 
 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
541.957,06 
6.744.069,36 
2 
541.962,73 
6.744.063,82 
3 
542.032,01 
6.744.092,24 
4 
542.147,90 
6.744.352,28 
5 
542.196,17 
6.744.503,45 
6 
542.230,74 
6.744.547,34 
7 
542.291,33 
6.744.565,62 
8 
542.505,52 
6.744.594,13 
9 
542.581,17 
6.744.595,66 
10 
542.639,12 
6.744.575,99 
11 
542.684,11 
6.744.539,59 
12 
542.722,20 
6.744.492,85 
13 
543.114,18 
6.743.985,63 
14 
543.174,91 
6.743.907,28 
15 
543.263,96 
6.743.871,01 
16 
543.320,53 
6.743.823,26 
17 
543.393,20 
6.743.809,39 
18 
543.487,11 
6.743.806,32 
19 
543.579,04 
6.743.799,87 
20 
543.667,10 
6.743.795,34
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD    
    
UF  Código Município  Responsável Técnico
RS  4318200  LD 69 KV SÃO FRANCISCO DE
PAULA - CAMBARÁ
Sistema de Referência  Fuso  Destinação
SIRGAS2000  UTM 22 S (MER -51)  Linhas de Distribuição
Tipo de DUP  Área (hectares)  Responsável Técnico
Servidão Administrativa  2,2376  Luca Santos Matzenbacher
Nº ART/RRT correspondente  Largura Faixa (m)  Norma Utilizada para o cálculo
10671551  6  NBR 5422
Existe mais de uma largura de    
  Largura Faixa 2 (m)  
faixa?    
    
Não    
    
Vértice  Coordenada E (m)  Coordenada N (m)
1  541.957,06  6.744.069,36
2  541.962,73  6.744.063,82
3  542.032,01  6.744.092,24
4  542.147,90  6.744.352,28
5  542.196,17  6.744.503,45
6  542.230,74  6.744.547,34
7  542.291,33  6.744.565,62
8  542.505,52  6.744.594,13
9  542.581,17  6.744.595,66
10  542.639,12  6.744.575,99
11  542.684,11  6.744.539,59
12  542.722,20  6.744.492,85
13  543.114,18  6.743.985,63
14  543.174,91  6.743.907,28
15  543.263,96  6.743.871,01
16  543.320,53  6.743.823,26
17  543.393,20  6.743.809,39
18  543.487,11  6.743.806,32
19  543.579,04  6.743.799,87
20  543.667,10  6.743.795,34

21 
543.761,05 
6.743.790,46 
22 
543.848,96 
6.743.779,57 
23 
543.940,44 
6.743.759,71 
24 
544.025,50 
6.743.737,41 
25 
544.098,33 
6.743.726,41 
26 
544.190,97 
6.743.725,91 
27 
544.289,73 
6.743.731,39 
28 
544.372,82 
6.743.735,29 
29 
544.446,15 
6.743.734,91 
30 
544.509,69 
6.743.683,48 
31 
544.602,22 
6.743.671,65 
32 
544.692,94 
6.743.658,76 
33 
544.760,54 
6.743.640,21 
34 
544.987,69 
6.743.610,33 
35 
544.986,91 
6.743.604,38 
36 
544.759,35 
6.743.634,31 
37 
544.691,72 
6.743.652,88 
38 
544.601,41 
6.743.665,70 
39 
544.507,24 
6.743.677,75 
40 
544.444,01 
6.743.728,92 
41 
544.372,95 
6.743.729,29 
42 
544.290,04 
6.743.725,40 
43 
544.191,12 
6.743.719,91 
44 
544.097,86 
6.743.720,42 
45 
544.024,28 
6.743.731,52 
46 
543.939,04 
6.743.753,88 
47 
543.847,95 
6.743.773,65 
48 
543.760,53 
6.743.784,48 
49 
543.666,79 
6.743.789,34 
50 
543.578,67 
6.743.793,88 
51 
543.486,80 
6.743.800,32 
52 
543.392,54 
6.743.803,41 
53 
543.317,86 
6.743.817,66 
54 
543.260,82 
6.743.865,81 
55 
543.171,16 
6.743.902,33 
56 
543.109,44 
6.743.981,96 
57 
542.717,50 
6.744.489,12 
58 
542.679,86 
6.744.535,32 
59 
542.636,18 
6.744.570,65 
60 
542.580,24 
6.744.589,64 
61 
542.505,98 
6.744.588,14 
62 
542.292,60 
6.744.559,74 
63 
542.234,28 
6.744.542,14
21  543.761,05  6.743.790,46
22  543.848,96  6.743.779,57
23  543.940,44  6.743.759,71
24  544.025,50  6.743.737,41
25  544.098,33  6.743.726,41
26  544.190,97  6.743.725,91
27  544.289,73  6.743.731,39
28  544.372,82  6.743.735,29
29  544.446,15  6.743.734,91
30  544.509,69  6.743.683,48
31  544.602,22  6.743.671,65
32  544.692,94  6.743.658,76
33  544.760,54  6.743.640,21
34  544.987,69  6.743.610,33
35  544.986,91  6.743.604,38
36  544.759,35  6.743.634,31
37  544.691,72  6.743.652,88
38  544.601,41  6.743.665,70
39  544.507,24  6.743.677,75
40  544.444,01  6.743.728,92
41  544.372,95  6.743.729,29
42  544.290,04  6.743.725,40
43  544.191,12  6.743.719,91
44  544.097,86  6.743.720,42
45  544.024,28  6.743.731,52
46  543.939,04  6.743.753,88
47  543.847,95  6.743.773,65
48  543.760,53  6.743.784,48
49  543.666,79  6.743.789,34
50  543.578,67  6.743.793,88
51  543.486,80  6.743.800,32
52  543.392,54  6.743.803,41
53  543.317,86  6.743.817,66
54  543.260,82  6.743.865,81
55  543.171,16  6.743.902,33
56  543.109,44  6.743.981,96
57  542.717,50  6.744.489,12
58  542.679,86  6.744.535,32
59  542.636,18  6.744.570,65
60  542.580,24  6.744.589,64
61  542.505,98  6.744.588,14
62  542.292,60  6.744.559,74
63  542.234,28  6.744.542,14

64 
542.201,55 
6.744.500,59 
65 
542.153,52 
6.744.350,14 
66 
542.036,51 
6.744.087,60 
67 
541.961,35 
6.744.056,77 
68 
541.952,86 
6.744.065,08
64  542.201,55  6.744.500,59
65  542.153,52  6.744.350,14
66  542.036,51  6.744.087,60
67  541.961,35  6.744.056,77
68  541.952,86  6.744.065,08