AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 2.017, DE 6 DE JULHO DE 2021 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas 
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 
48500.002107/2021-11, decide: acolher o pleito formulado pelo Consumidor Livre Usinas Siderúrgicas de 
Minas Gerais S.A. — Usiminas, de forma a isentá-lo do pagamento das Parcelas de Ineficiência por 
Ultrapassagem — PIU ocorridas, a partir da solicitação de acesso apresentada ao Operador Nacional do 
Sistema Elétrico para contratação de montantes de uso na modalidade de reserva de capacidade ou 
flexível, ou que venham a ocorrer, em decorrência de ultrapassagens dos Montantes de Uso do Sistema 
de Transmissão - MUST contratados nos pontos de conexão SE Ipatinga 1 230 kV e SE Mesquita 230 kV, 
desde que atendam conjuntamente os seguintes critérios: (i) que sejam relacionados com desligamentos 
associados à implantação de reforços autorizados pela Resolução Autorizativa ANEEL nº 6.480, de 2017; 
(ii) que ocorram enquanto houver a impossibilidade técnica de celebração de Contrato de Uso do Sistema 
de Transmissão – CUST nas modalidades de reserva de capacidade ou flexível por parte do Consumidor. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.07.2021, seção 1, p. 145, v. 159, n. 128.