AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 2.312 , DE 30 DE AGOSTO DE 2016 
 
Texto Original  
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas por meio da Portaria n° 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto na 
Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016, nos Contratos de Concessão nos 014/1997 e 
009/2002 e o que consta do Processo nº 48500.003744/2016-47, decide I – Anuir ao pleito das 
Interessadas, CPFL Paulista – Companhia Paulista de Força e Luz e CPFL Piratininga – Companhia 
Piratininga de Força e Luz, para a celebração, com sua parte relacionada CPFL Serviços, Equipamentos, 
Indústria e Comércio S.A. – CPFL Serviços, do contrato de prestação de serviços sob a modalidade de 
empreitada e outras avenças no valor global de até R$ 3.116.472,31 (três milhões, cento e dezesseis mil, 
quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e um centavos) pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, com 
data base em Junho/2016. 
 
 
 
TICIANA FREITAS DE SOUSA