AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.721, DE 22 DE MARÇO DE 2016. 
 
 
Estabelece os limites para os indicadores de 
continuidade DEC e FEC dos conjuntos da 
Companhia Leste Paulista de Energia – CPFL 
Leste Paulista, para o período 2017 a 2020.  
Texto Original 
 
Voto  
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho 
de 1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, 
do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa nº 395, de 15 de 
dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.004701/2015-06, resolve: 
 
Art. 1o Estabelecer, na forma do Anexo, os limites relativos à continuidade dos serviços de 
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade 
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a 
Companhia Leste Paulista de Energia – CPFL Leste Paulista. 
 
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2017. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
(Revogada pela REA ANEEL 7.487 de 04.12.2018)

ANEXO À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.721, DE 22 DE MARÇO DE 2016. 
 
Companhia Leste Paulista de Energia – CPFL Leste Paulista 
 
Limites Anuais de DEC e FEC 
 
Código Conjunto de Unidades Consumidoras 
DEC (horas) 
FEC (interrupções) 
2017 2018 2019 2020 2017 2018 2019 2020 
14574 
CACONDE 
11 
10 
10 
10 
9 
8 
8 
7 
14559 
CASA BRANCA 
10 
9 
9 
8 
9 
8 
8 
7 
14558 
SÃO JOSÉ 
9 
8 
8 
7 
8 
7 
7 
7
Código  Conjunto de Unidades Consumidoras  DEC (horas)        FEC (interrupções)      
    2017  2018  2019  2020  2017  2018  2019  2020
14574  CACONDE  11  10  10  10  9  8  8  7
14559  CASA BRANCA  10  9  9  8  9  8  8  7
14558  SÃO JOSÉ  9  8  8  7  8  7  7  7