AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 131, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.005561/2020-42, decide: decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - 
DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à 
Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Jaguaruana, estado do Ceará, em 
favor da empresa Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.351.042/0001-89, 
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, 
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de 
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência Instalada 
(kW) 
UFV Jaguaruana 1 
UFV.RS.CE.050156-5.01 
04°57'23,75"S 
37°39'40,55"W 
50.000 
UFV Jaguaruana 2 
UFV.RS.CE.050157-3.01 
04°57'53,17"S 
37°39'38,78"W 
50.000 
UFV Jaguaruana 3 
UFV.RS.CE.050158-1.01 
04°58'25,38"S 
37°39'46,24"W 
50.000 
UFV Jaguaruana 4 
UFV.RS.CE.050159-0.01 
04°59'00,35"S 
37°40'05,41"W 
50.000 
UFV Jaguaruana 5 
UFV.RS.CE.050161-1.01 
04°59'09,91"S 
37°40'34,85"W 
50.000 
UFV Jaguaruana 6 
UFV.RS.CE.050160-3.01 
04°58'41,29"S 
37°40'51,51"W 
50.000
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência Instalada
(kW)
UFV Jaguaruana 1  UFV.RS.CE.050156-5.01  04°57'23,75"S  37°39'40,55"W  50.000
UFV Jaguaruana 2  UFV.RS.CE.050157-3.01  04°57'53,17"S  37°39'38,78"W  50.000
UFV Jaguaruana 3  UFV.RS.CE.050158-1.01  04°58'25,38"S  37°39'46,24"W  50.000
UFV Jaguaruana 4  UFV.RS.CE.050159-0.01  04°59'00,35"S  37°40'05,41"W  50.000
UFV Jaguaruana 5  UFV.RS.CE.050161-1.01  04°59'09,91"S  37°40'34,85"W  50.000
UFV Jaguaruana 6  UFV.RS.CE.050160-3.01  04°58'41,29"S  37°40'51,51"W  50.000