AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 513, DE 1º DE MARÇO DE 2021 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE  DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
listados no ANEXO I, decide: (i) alterar, a pedido do interessado, os Despachos relacionados no ANEXO I, 
a fim de registrar as alterações de coordenadas geográficas (latitude e longitude) e potências instaladas 
constantes dos Despachos de Registro de Requerimento de Outorga – DROs das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas – UFVs indicadas no ANEXO I, localizadas no município de Tabocas do Brejo Velho, estado 
da Bahia, de titularidade da empresa Alba Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 15.062.184/0001/-91; 
e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos 
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV 
Processo 
CEG* 
Nº do Despacho a 
ser alterado 
Nova 
Latitude 
Nova 
Longitude 
Nova 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV Horizonte 
MP 3 
48500.00158
8/2015-07 
UFV.RS.BA.0
33763-3.01 
1.859, de 10 de 
junho de 2015 
12°37’13.45”S 44°05’20.59”O 
44.400 
UFV Horizonte 
MP 4 
48500.00156
9/2015-72 
UFV.RS.BA.0
33764-1.01 
1.860, de 10 de 
junho de 2015 
12°37’24.55”S 44°05’47.93”O 
44.400 
UFV Horizonte 
MP 5 
48500.00158
9/2015-43 
UFV.RS.BA.0
33765-0.01 
1.861, de 10 de 
junho de 2015 
12°37’45.31”S 44°05’27.18”O 
44.400 
UFV Horizonte 
MP 6 
48500.00159
0/2015-78 
UFV.RS.BA.0
33771-4.01 
1.862, de 10 de 
junho de 2015 
12°37’34.72”S 44°05’05.44”O 
44.400 
UFV Horizonte 
MP 7 
48500.00158
4/2015-11 
UFV.RS.BA.0
33773-0.01 
1.863, de 10 de 
junho de 2015 
12°37’15.93”S 44°04’45.42”O 
37.000 
UFV Horizonte 
MP 8 
48500.00158
5/2015-65 
UFV.RS.BA.0
33774-9.01 
1.864, de 10 de 
junho de 2015 
12°37’51.76”S 44°04’51.59”O 
44.400 
UFV Horizonte 
MP 9 
48500.00157
4/2015-85 
UFV.RS.BA.0
33775-7.01 
1.865, de 10 de 
junho de 2015 
12°38’15.60”S 44°05’04.33”O 
44.400
UFV  Processo  CEG*  Nº do Despacho a
ser alterado  Nova
Latitude  Nova
Longitude  Nova
Potência
Instalada
(kW)
UFV Horizonte
MP 3  48500.00158
8/2015-07  UFV.RS.BA.0
33763-3.01  1.859, de 10 de
junho de 2015  12°37’13.45”S  44°05’20.59”O  44.400
UFV Horizonte
MP 4  48500.00156
9/2015-72  UFV.RS.BA.0
33764-1.01  1.860, de 10 de
junho de 2015  12°37’24.55”S  44°05’47.93”O  44.400
UFV Horizonte
MP 5  48500.00158
9/2015-43  UFV.RS.BA.0
33765-0.01  1.861, de 10 de
junho de 2015  12°37’45.31”S  44°05’27.18”O  44.400
UFV Horizonte
MP 6  48500.00159
0/2015-78  UFV.RS.BA.0
33771-4.01  1.862, de 10 de
junho de 2015  12°37’34.72”S  44°05’05.44”O  44.400
UFV Horizonte
MP 7  48500.00158
4/2015-11  UFV.RS.BA.0
33773-0.01  1.863, de 10 de
junho de 2015  12°37’15.93”S  44°04’45.42”O  37.000
UFV Horizonte
MP 8  48500.00158
5/2015-65  UFV.RS.BA.0
33774-9.01  1.864, de 10 de
junho de 2015  12°37’51.76”S  44°04’51.59”O  44.400
UFV Horizonte
MP 9  48500.00157
4/2015-85  UFV.RS.BA.0
33775-7.01  1.865, de 10 de
junho de 2015  12°38’15.60”S  44°05’04.33”O  44.400