AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 3.991, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na 
Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021 e o que consta do Processo nº 
48500.005379/2021-72, decide anuir previamente à celebração de Contrato de Abertura de Crédito 
Mútuo entre a CPFL Energias Renováveis S.A (mutuante) e as suas Partes Relacionadas: CPFL Bio Formosa 
Ltda; CPFL Bio Buriti Ltda.; Campos dos Ventos II Energias Renováveis Ltda.; Chimay Empreendimentos e 
Participações Ltda.; Mohini Empreendimentos e Participações Ltda.; Jayaditya Empreendimentos e 
Participações Ltda.; SPE Bio Alvorada Ltda. CPFL Bio Ester Ltda.; Companhia Energética Novo Horizonte 
Ltda.; DESA Eurus I Ltda.; DESA Eurus III Ltda.; PCH Holding Ltda.; e SPE Turbina 17 Energia Ltda. 
(mutuarias), conforme proposta apresentada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará 
disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.12.2021, seção 1, p. 282, v. 159, n. 235.