AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.096, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016 
 
 
Texto Original 
 
 Nota Técnica nº 848/2016-SCG/ANEEL 
 
 
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março 
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n° 
48500.007049/2008-44, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do 
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Paraoquena, com 13990 kW de Potência 
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.RJ.037218-8.01, 
de titularidade de Rodrigo Pedroso Energia Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 10.147.697/0001-54, localizada 
no rio Pomba, integrante da sub-bacia 58, na bacia hidrográfica do Atlântico Leste, no estado do Rio de 
Janeiro; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos 
competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com 
a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de 
Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia 
Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de 
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados 
da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução. 
 
 
 
 
LUDIMILA LIMA DA SILVA 
 
(Transferida a titularidade para a Central Geradora Hidrelétrica Paraíso Ltda., e retificado o Código Único 
de Empreendimento de Geração (CEG), pelo DSP SCG/ANEEL 426 de 26.02.2018) 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 486, de 14.02.2020) 
 
(Restaurada a vigência pelo DSP SCG/ANEEL 2.194, de 16.07.2021) 
 
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 2.194, de 16.07.2021)