AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.775, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº 
48500.002968/2021-07 decide: (i) Homologar, conforme Tabela 1 do Anexo, as tarifas de uso do sistema 
de distribuição para a UFV Vazante 3 (CEG UFV.RS.MG.032341-1.01), referentes aos processos tarifários 
de 2017, 2018 e 2020 da Cemig Distribuição S.A. – CEMIG-D; (ii) determinar que a CEMIG-D faça o 
refaturamento da central geradora UFV Vazante 3, conforme montantes de demanda faturada e as tarifas 
estabelecidas na Tabela 1 do anexo, atualizando os valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor 
Amplo – IPCA; e (iii) definir os valores que deverão ser considerados como componentes financeiros 
referentes às diferenças tarifárias da UFV Vazante 3 em favor da CEMIG-D e da Conta de Desenvolvimento 
Energético – CDE, conforme Tabela 2 do Anexo. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.12.2021, seção 1, p. 281, v. 159, n. 235.

ANEXO 
Tabela 1 - Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição para a UFV Vazante 3 (CEG UFV.RS.MG.032341-
1.01) 
Processo/Ano Resolução Homologatória Vigência 
Valor (R$/kW) 
RTA/2017 
2.248/2017 
28/05/2017 a 27/05/2018 
3,14 
RTP/2018 
2.396/2018 
28/05/2018 a 27/05/2019 
3,20 
RTA/2020 
2.707/2020 
2.757/2020 
28/05/2020 a 27/05/2021 
3,71 
 
Tabela 2 - Valores a serem considerados no processo tarifário de 2022 
Descrição Financeiro 
Valor Atualizado Data Base 
Indexador 
Devolução ao gerador 
R$ 141.636,05 
01/05/2021 IPCA 
Devolução ao Fundo CDE 
R$ 594.552,87 
01/05/2021 SELIC 
Diferenças de Tarifas entre REH e PCAT R$ 221.130,30 
01/05/2021 SELIC 
Retificação REH 2.877/2021 
-R$ 312.628,15 
01/05/2021 SELIC
Processo/Ano  Resolução Homologatória  Vigência  Valor (R$/kW)
RTA/2017  2.248/2017  28/05/2017 a 27/05/2018  3,14
RTP/2018  2.396/2018  28/05/2018 a 27/05/2019  3,20
RTA/2020  2.707/2020
2.757/2020  28/05/2020 a 27/05/2021  3,71
Descrição Financeiro  Valor Atualizado  Data Base  Indexador
Devolução ao gerador  R$ 141.636,05  01/05/2021  IPCA
Devolução ao Fundo CDE  R$ 594.552,87  01/05/2021  SELIC
Diferenças de Tarifas entre REH e PCAT  R$ 221.130,30  01/05/2021  SELIC
Retificação REH 2.877/2021  -R$ 312.628,15  01/05/2021  SELIC