AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.958, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta dos Processos 
nº 48500.000701/2001-71, decide: (i) indeferir o pleito solicitado pela Traçado Construções e Serviços 
Ltda de reenquadramento como Pequena Central Hidrelétrica (PCH) referente ao aproveitamento 
hidrelétrico Magessi, cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
UHE.PH.MT.049130-6.01, identificado nos Estudos de Inventário do rio Teles Pires, localizado na sub-bacia 
17, bacia hidrográfica do rio Tapajós, nos estados de Mato Grosso e Pará. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA