AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.915, DE 17 DE MAIO DE 2022 
 
 
Transfere de Energética Camaçari Muricy II para a 
CH4 Energia Ltda. a autorização referente à Usina 
Termelétrica Camaçari Muricy II, outorgada por meio 
da Portaria MME nº 9, de 8 de janeiro de 2014, 
localizada no município de Dias D’Ávila, estado da 
Bahia 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, tendo 
em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do 
Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 
a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro 
de 2009, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 
48500.005374/2005-77, resolve: 
 
Art. 1º  Transferir da Energética Camaçari Muricy II S.A. para a CH4 Energia Ltda., inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 29.199.933/0001-31, a autorização para explorar a Usina Termelétrica -UTE Camaçari 
Muricy II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração -CEG UTE.PE.BA.031304-1.01, 
outorgada por meio da Portaria MME nº 9, de 8 de janeiro de 2014. 
 
Art. 2º  A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 4º da 
Portaria nº 9, sub-rogando-se a UTE Camaçari Muricy II em todos os direitos e obrigações que dela 
decorrem. 
 
Art. 3º  A CH4 Energia Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes 
à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e 
atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Portaria MME nº 9, de 8 de 
janeiro de 2014. 
 
Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
(Revogada pela REA ANEEL 14.933, de 17.10.2023)