11ª Reunião Administrativa Ordinária da Diretoria  
Brasília, 04/04/2022 
VOTO 
PROCESSO: 48500.004692/2018-98. 
 
INTERESSADO: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG. 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos – SRH. 
ASSUNTO: Nomeações e exonerações em Cargos Comissionados Técnicos na Superintendência 
de Concessões e Autorizações de Geração - SCG. 
I. 
R E L A T Ó R I O 
Em 23/3/2022, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – 
SCG encaminhou à Superintendência de Recursos Humanos – SRH o Memorando nº 53/2022-
SCG/ANEEL, informando que o referido servidor Gustavo Matias Lopes, ocupante de Cargo 
Comissionado Técnico CCT IV, foi qualificado para participar do programa de pós-graduação 
stricto sensu, com vistas à realização do Mestrado em Administração Pública da Universidade 
Federal de Viçosa (UFV), entre 2/5/2022 e 1º/5/20241.  
2. 
Dessa forma, a SCG solicitou a exoneração do servidor Gustavo Matias Lopes do 
referido cargo comissionado, a partir de 2/5/2022, e propôs a nomeação do servidor Ronald 
Edward Hardinge-Bailey de Amorim para ocupar o Cargo Comissionado Técnico CCT IV, bem 
como a designação dele como Coordenador de Gestão de Concessões de Geração e de Encargos 
e Obrigações Setoriais, na mesma data. 
3. 
A unidade recomendou, ainda, a designação do Coordenador de Gestão de 
Autorizações de Geração, Guilherme Vieta Junqueira, ocupante de Cargo Comissionado Técnico 
 
1 O servidor pleiteou afastamento integral, que está sendo tratado no âmbito do processo 48500.002134/2022-74.

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CCT IV, como substituto do Superintendente Adjunto de Concessões e Autorizações de Geração. 
Essa designação é exercida atualmente pelo servidor Gustavo Matias Lopes. 
4. 
Por intermédio do Memorando nº 54/2022-SCG/ANEEL2, a unidade recomendou 
a nomeação do servidor Tito Ângelo Lobão Cruz, ocupante do Cargo Comissionado Técnico CCT I 
e Coordenador Adjunto de Autorizações de Empreendimentos de Geração e de Agentes 
Comercializadores de Energia, para o Cargo Comissionado Técnico CCT II, atualmente vago em 
decorrência da exoneração da servidora Ticiana Freitas de Sousa. A SCG solicitou que a 
designação do servidor seja mantida. 
5. 
Para ocupar o Cargo Comissionado Técnico CCT I, a SCG recomendou a nomeação 
do servidor João Paulo Guimarães Ribeiro Ferreira, que passará de Coordenador Substituto para 
Coordenador Adjunto de Gestão de Concessões de Geração e de Encargos e Obrigações Setoriais. 
6. 
Em 24/3/2022, a SRH encaminhou a Nota Técnica nº 59/2021-SRH/ANEEL3 para 
subsidiar a deliberação da Diretoria sobre a viabilidade das nomeações e exonerações. 
7. 
Em 24/3/2022, o processo foi a mim distribuído. 
8. 
É o relatório. 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
9. 
O presente processo trata nomeações e exonerações em Cargos Comissionados 
Técnicos na SCG, conforme Tabela 1, além da designação do Especialista em Regulação 
Guilherme Vieta Junqueira como Substituto do Superintendente Adjunto.  Por não haver óbice 
legal para a o pleito, o voto que encaminho é no sentido de ANUIR com as nomeações, 
exonerações e designações pretendidas. 
 
2 SIC nº 48524.003619/2022-00 
3 SIC nº 48546.001222/2022-00

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Tabela 1 – Relação das solicitações de exoneração e de nomeação na SCG. 
Servidor 
Exonerar 
Nomear 
Gustavo Matias Lopes 
CCT IV 
- 
Ronald 
Edward 
Hardinge-Bailey 
de 
Amorim 
- 
CCT IV 
Tito Ângelo Lobão Cruz 
CCT I 
CCT II 
João Paulo Guimarães Ribeiro Ferreira 
- 
CCT I 
10. 
As solicitações ensejarão alteração na Portaria nº 5.840, de 20194, de designação 
de coordenadores titulares e adjuntos da unidade, a partir de 2/5/2022, quando todas as 
nomeações e exonerações aqui tratadas terão sido efetivadas. 
11. 
No que concerne às nomeações solicitadas, segundo a SRH, em atendimento ao 
disposto no Decreto nº 9.916, de 2019, serão juntados ao processo os formulários de indicação 
aos cargos, acompanhados de currículos resumidos, definição de perfil e justificativa para as 
indicações. 
12. 
Diante das justificativas apresentadas pela SCG e da recomendação favorável da 
SRH para aprovação das nomeações solicitadas, entendo que não há óbices para sua deliberação. 
III. 
D I R E I T O 
13. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: a) Lei 
nº 8.112, de 1990; b) Lei nº 9.986, de 2000; e c) Lei nº 10.871, de 2004; e d) Decreto nº 9.916, de 
2019. 
IV. 
D I S P O S I T I V O 
 
4 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/atprt20195840.pdf
Servidor  Exonerar  Nomear
Gustavo Matias Lopes  CCT IV  -
Ronald Edward Hardinge-Bailey de
Amorim  -  CCT IV
Tito Ângelo Lobão Cruz  CCT I  CCT II
João Paulo Guimarães Ribeiro Ferreira  -  CCT I

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14. 
Diante 
do 
exposto 
e 
considerando 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 48500.004692/2018-98, voto por: 
a) EXONERAR, a pedido, a contar de 2/5/2022, o Especialista em Regulação 
Gustavo Matias Lopes, do Cargo Comissionado Técnico CCT IV que atualmente 
ocupa na Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG); 
b) NOMEAR, a contar de 2/5/2022, o Especialista em Regulação Ronald Edward 
Hardinge-Bailey de Amorim em Cargo Comissionado Técnico CCT IV na 
Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG), e designá-
lo Coordenador de Gestão de Concessões de Geração e de Encargos e 
Obrigações Setoriais; 
c) NOMEAR o Especialista em Regulação Tito Ângelo Lobão Cruz em Cargo 
Comissionado Técnico CCT II na Superintendência de Concessões e 
Autorizações de Geração (SCG), a contar da publicação da portaria, mantendo 
a designação de Coordenador Adjunto de Autorizações de Empreendimentos 
de Geração e de Agentes Comercializadores de Energia, ficando, na mesma 
data, exonerado do Cargo Comissionado Técnico CCT I que atualmente ocupa; 
d) NOMEAR o Especialista em Regulação João Paulo Guimarães Ribeiro Ferreira 
em Cargo Comissionado Técnico CCT I na Superintendência de Concessões e 
Autorizações de Geração SCG, a contar da publicação da portaria, e designá-lo 
Coordenador Adjunto de Gestão de Concessões de Geração e de Encargos e 
Obrigações Setoriais;  
e) DESIGNAR, a contar de 2/5/2022, o Coordenador de Gestão de Autorizações 
de Geração, Guilherme Vieta Junqueira, como substituto do Superintendente 
Adjunto de Concessões e Autorizações de Geração nas ausências e 
impedimentos iguais ou superiores a 10 (dez) dias de duração; e  
f) ALTERAR a Portaria nº 5.840, de 2019, que trata das designações da SCG, de 
modo a contemplar as mudanças na unidade, a contar de 2/5/2022 
Brasília, 04 de abril de 2021.

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(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor