AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
COMUNICADO Nº 14, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022  
 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas nas Portarias nº 4.742, 
de 26 de setembro de 2017 e nº 6.090, de 29 de outubro de 2019, com base no § 5º do Art. 47 da 
Norma de Organização nº 1, aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e 
alterada pela Resolução Normativa nº 557, de 25 de junho de 2013, comunica que estão suspensos os 
efeitos do Despacho nº 2.297, de 22 de agosto de 2022, referente à Revisão dos Estudos de Inventário 
Hidrelétrico do rio Taquari-Antas, no trecho entre o remanso da UHE Encantado e o canal de fuga da 
UHE 14 de Julho, integrante da sub-bacia 86, no estado do Rio Grande do Sul, conforme consta do 
Processo no  48500.003977/2019-92, até que seja julgado o mérito do recurso interposto por 
Cooperativa Regional de Desenvolvimento Teutônia – CERTEL. 
 
(ASSINADO DIGITALMENTE) 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
(Tornado sem efeito pelo COM SCE/ANEEL 032, de 18.12.2025)