VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.003318/2015-22. 
 
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte. 
. 
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia. 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – 
SCT. 
 
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida – RAP pela realização de reforços 
em instalações de transmissão sob responsabilidade da Eletronorte, Contrato de Concessão n° 058/2001. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Os reforços em análise constam na “Consolidação de Obras de Transmissão 2015 – Volume I – Rede 
Básica e DIT”, publicada em junho de 2015. 
 
2. 
Por meio da Nota Técnica nº 0259/2016-SCT/ANEEL, de 27 de julho de 2016, e da Nota Técnica n° 
0295/2016-SCT/ANEEL, de 18 de agosto de 2016, a Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações 
de Transmissão e Distribuição – SCT apresentou seu posicionamento técnico recomendando que fosse autorizada à 
Eletronorte a instalação dos reforços que constam das Tabelas I, com o estabelecimento do valor das parcelas da 
Receita Anual Permitida - RAP. 
 
3. 
Em 29 de agosto de 2016 fui sorteado relator do presente processo. 
 
4. 
É o relatório. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
5. 
Os reforços analisados constam na “Consolidação de Obras de Transmissão 2015 – Volume  I – Rede 
Básica e DIT”, publicada em junho de 2015. 
 
6. 
Os procedimentos e metodologias adotados pela SCT na Nota Técnica nº 0259/2016-SCT/ANEEL, 
de 27 de julho de 2016, e na Nota Técnica n° 0295/2016-SCT/ANEEL, de 18 de agosto de 2016, atendem ao que 
dispõe o Submódulo 9.7, aprovado pela Resolução Normativa n° 643, de 16 de dezembro de 2014, integrante dos 
Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, de que trata a Resolução Normativa nº 435, de 24 de maio de 
2011. 
 
7. 
Conforme analisado pela SCT e de acordo com o disposto no Submódulo 9.1, aprovado pela 
Resolução Normativa n° 553, de 4 de junho de 2013, o Custo Anual dos Ativos (CAA) das concessionárias com 
revisão periódica de toda a base de ativos, contemplando as parcelas RBSE, RPC, RBNI e RCDM, dar-se-á pela 
soma das parcelas referentes à remuneração do capital, à depreciação e ao custo anual das instalações móveis e 
imóveis, anualizada para os períodos entre revisões. Assim, no cálculo do adicional de RAP foi adotado o perfil 
decrescente, conforme apresentado no item 7.2 do Submódulo 9.7.

8. 
Em atendimento ao disposto no artigo 6º da Portaria nº 274, de 19 de agosto de 2013, o adicional de 
RAP é estabelecido considerando o impacto do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da 
Infraestrutura – REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.  
 
9. 
De acordo com o Contrato de Concessão ANEEL n° 058/2001, a RAP a ser paga à transmissora não 
considera o montante necessário à cobertura das despesas com PIS/PASEP e COFINS, incluído pelo Operador 
Nacional do Sistema Elétrico - ONS nos Avisos de Crédito – AVC e Avisos de Débito – AVD. Dessa forma, o adicional 
de RAP para a instalação dos reforços analisados pela SCT foi calculado sem a aplicação da alíquota referente a 
esses tributos. 
 
10. 
A Tabela I apresenta os valores de investimentos calculados pela ANEEL, o percentual de O&M 
adotado, a respectiva parcela adicional de RAP, considerando-se o perfil decrescente para recebimento de receita, e 
o enquadramento do empreendimento na REN 443/2011. 
 
Tabela I – Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$) 
Empreendimento 
Investimento  O&M  
RAP 
REN 443/11 
LT 230 kV UTINGA – CASTANHAL 
Recapacitação através de retensionamento de cabo, alterando capacidade de 586A para 866ª. 
2.109.317,22 
2,00 
291.616,44  Art. 3º, caput. 
Total 
2.109.317,22 
--- 
291.616,44 
--- 
Referência de preço: junho de 2016. 
 
11. 
Por fim, conforme analisado pela SCT, destaca-se que: (i) os resultados da Tabelas I representam o 
valor da parcela da RAP para remuneração do serviço de transmissão, calculado com base na vida útil dos 
equipamentos, com recebimento a partir da data de início da operação comercial; (ii) o reajuste dos valores deverá 
ser realizado pelo índice estabelecido no contrato de concessão celebrado entre a União e concessionária de 
transmissão. 
 
12. 
Desta forma, dada a necessidade de instalação dos equipamentos citados no Relatório e 
considerando a análise da SCT no sentido de que os dispositivos legais e regulamentares foram observados no cálculo 
da Receita Anual Permitida, entendo que a recomendação constante da Nota Técnica nº 0259/2016-SCT/ANEEL, de 
27 de julho de 2016, e da Nota Técnica n° 0295/2016-SCT/ANEEL, de 18 de agosto de 2016, merece ser acolhida. 
 
III – DO DIREITO 
 
13. 
Art. 3º-A, § 3º, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 
1995; art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; art. 6º, 
§ 1º, e art. 7º, inciso II do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998; Resoluções Normativas nº 67 e  nº 68, ambas de 
8 de junho de 2004; Resolução Normativa nº 443, de 26 de julho de 2011; art. 21 da Lei nº 12.783, de 11 de dezembro 
de 2013; Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014.. 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
14. 
Em face do exposto e considerando o que consta do Processo 48500.003318/2015-22, voto pela 
emissão de Resolução, conforme minuta em anexo, que autoriza a Eletronorte a realizar os reforços referentes a 
recapacitação da LT 230kV Utinga – Castanhal C1, instalações de transmissão sob sua responsabilidade, 
estabelecendo o correspondente valor das parcelas da Receita Anual Permitida, a preços de junho de 2016.
  Empreendimento      Investimento      O&M      RAP      REN 443/11  
LT 230 kV UTINGA – CASTANHAL
Recapacitação através de retensionamento de cabo, alterando capacidade de 586A para 866ª.      2.109.317,22      2,00      291.616,44      Art. 3º, caput.    
  Total      2.109.317,22      ---      291.616,44      ---  

Brasília, 6 de setembro de 2016. 
 
 
 
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