AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 529, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da 
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de 
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26 
de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº 
48500.006179/2009-41, decide homologar, com efeitos a partir de 14/7/2020, o Contrato de 
Comercialização de Energia com Agente Supridor (CCE500SUP) celebrado entre a COOPERATIVA DE 
ELETRIFICAÇÃO DA REGIÃO DE ITAPECERICA DA SERRA – CERIS (unidade suprida) e a ELETROPAULO 
METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. (unidade supridora), nas condições apresentadas a 
seguir, ressalvando que a aplicação da Cláusula relativa à rescisão contratual fica condicionada à 
homologação da ANEEL. 
 
MÊS 
MONTANTES DE ENERGIA 
CONTRATADOS (MWh) 
Janeiro 
1.600 
Fevereiro 
1.600 
Março 
1.600 
Abril 
1.600 
Maio 
1.600 
Junho 
1.600 
Julho 
1.600 
Agosto 
1.600 
Setembro 
1.600 
Outubro 
1.600 
Novembro 
1.600 
Dezembro 
1.600 
TOTAL 
19.200 
 
 
 
 
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.03.2021, seção 1, p. 110, v. 159, n. 39.
MÊS  MONTANTES DE ENERGIA
CONTRATADOS (MWh)
Janeiro  1.600
Fevereiro  1.600
Março  1.600
Abril  1.600
Maio  1.600
Junho  1.600
Julho  1.600
Agosto  1.600
Setembro  1.600
Outubro  1.600
Novembro  1.600
Dezembro  1.600
TOTAL  19.200