AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO No 2.742, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício, no uso das atribuições 
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005493/2008-25, resolve: I - 
Liberar a unidade geradora UG49, de 75.000 kW de potência instalada, da UHE Jirau, Código Único de 
Empreendimentos de Geração - CEG UHE.PH.RO.029736-4.01, localizada no município de Porto Velho, 
estado de Rondônia, de titularidade da empresa Energia Sustentável do Brasil S.A., para início da operação 
em teste a partir do dia 14 de outubro de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente 
poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a 
liberação estará condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º da Resolução 
Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013. 
 
 
 
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES