AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.403, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
listados no Anexo I, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica, localizadas no município de Mauriti, estado do Ceará, em favor da empresa Sunco Energy 
Brasil Mauriti 2 Participações Societárias Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 29.103.647/0001-20, conferindo-
lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas 
as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga 
pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV 
Processo 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV Mauriti 10 
48500.002918/2021-11  UFV.RS.CE.056669-1.01 
7º25'33,17"S 38º52'35,32"W 
40.625 
UFV  Mauriti 11 
48500.002919/2021-66 UFV.RS.CE.056670-5.01 
7º24'4,52"S 
38º50'48,44"W 
15.625
UFV  Processo  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UFV Mauriti 10  48500.002918/2021-11  UFV.RS.CE.056669-1.01  7º25'33,17"S  38º52'35,32"W  40.625
UFV Mauriti 11  48500.002919/2021-66  UFV.RS.CE.056670-5.01  7º24'4,52"S  38º50'48,44"W  15.625