AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.494, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Autoriza a Eletrobras CGT Eletrosul a implantar e 
explorar a Central Geradora Eólica Coxilha Negra 2, 
sob o regime de Produção Independente de Energia 
Elétrica, localizada no município de Santana do 
Livramento, no estado do Rio Grande do Sul. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 
921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.004071/2007-51, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Eletrobras CGT Eletrosul, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.507/0001-69, 
com sede na Rua Deputado Antônio Edu Vieira, 999, Pantanal, CEP: 88.040-901, no município de 
Florianópolis, no estado de Santa Catarina, a implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL Coxilha 
Negra 2, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Santana 
do Livramento, no estado do Rio Grande do Sul. 
 
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
nº EOL.CV.RS.032236-9.01. 
 
§2º A central geradora é constituída por 24 (vinte e quatro) unidades geradoras de 4.200 kW 
(quatro mil e duzentos quilowatts) cada. 
 
§3º Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá 
100.800 kW de Potência Instalada e de Potência Líquida, cujas características estão descritas no Anexo 
desta Resolução. 
 
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16 
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427, 
de 1996. 
 
Art. 2º  Autorizar a Eletrobras CGT Eletrosul a implantar e explorar o sistema de interesse 
restrito da central geradora, constituído de uma subestação elevadora de 230/34,5/13,8 kV junto à usina,

com dois transformadores de 140 MVA cada, compartilhada entre as EOL Coxilha Negra 2 e EOL Coxilha 
Negra 3, e uma linha de transmissão de 230 kV, em circuito simples, de aproximadamente 31 (trinta e um) 
km de extensão, compartilhada entre as EOL Coxilha Negra 2, EOL Coxilha Negra 3 e EOL Coxilha Negra 4, 
conectando-se à SE Livramento 3, sob responsabilidade da Sant’ana Transmissora de Energia Elétrica S.A. 
 
Art. 3º Fixar o prazo limite de 54 (cinquenta e quatro) meses, contados da data de publicação 
desta Resolução Autorizativa, para entrada em operação comercial de todas as unidades geradoras da 
EOL Coxilha Negra 2. 
 
§ 1º O descumprimento do prazo definido no caput sujeitará o autorizado às sanções previstas 
na Resolução Normativa nº 846, de 2019 ressalvados os casos de atraso decorrente de atos praticados 
pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior, devidamente reconhecidos pela ANEEL. 
 
§ 2º A garantia de fiel cumprimento apresentada pela Eletrobras CGT Eletrosul deve ser 
mantida válida até o prazo previsto no § 2º do art. 13 da Resolução Normativa n° 876, de 10 de março de 
2020. 
 
Art. 4º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL 
Coxilha Negra 2, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica. 
 
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação 
comercial de todas as unidades geradoras da EOL Coxilha Negra 2 ocorrer no prazo de até quarenta e oito 
meses, contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, 
de 26 de dezembro de 1996. 
 
Art. 5º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa. 
 
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados. 
 
Art. 6º A Eletrobras CGT Eletrosul deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o 
organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e 
atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 
2009. 
 
Art. 7º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor em 1º de setembro de 2022. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
 
Retificado no D.O. de 12.06.2023.

Anexo I   
 
Central Geradora Eólica 
EOL Coxilha Negra 2 
Potência Instalada (kW) 
CEG nº 
100.800 
EOL.CV.RS.032236-9.01 
Datum 
Fuso 
Memorial 
SIRGAS 2000 
21 S 
20676 
Aerogeradores 
E (m) 
N (m) 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
ECN2 - AG91 
602037 
6566439 
125,00 
147,00 
ECN2 - AG92 
602928 
6566535 
125,00 
147,00 
ECN2 - AG93 
602068 
6567370 
125,00 
147,00 
ECN2 - AG94 
604286 
6566715 
125,00 
147,00 
ECN2 - AG95 
605713 
6566035 
125,00 
147,00 
ECN2 - AG96 
605622 
6566575 
125,00 
147,00 
ECN2 - AG97 
603349 
6568111 
125,00 
147,00 
ECN2 - AG98 
601574 
6568105 
125,00 
147,00 
ECN2 - AG99 
601110 
6568909 
125,00 
147,00 
ECN2 - AG100 
602618 
6568982 
125,00 
147,00 
ECN2 - AG101 
604163 
6569233 
125,00 
147,00 
ECN2 - AG102 
604639 
6568648 
125,00 
147,00 
ECN2 - AG103 
605362 
6569174 
125,00 
147,00 
ECN2 - AG104 
603133 
6570509 
125,00 
147,00 
ECN2 - AG105 
603662 
6571408 
125,00 
147,00 
ECN2 - AG106 
604734 
6571014 
125,00 
147,00 
ECN2 - AG107 
605108 
6571884 
125,00 
147,00 
ECN2 - AG108 
601684 
6570807 
125,00 
147,00 
ECN2 - AG109 
600793 
6570481 
125,00 
147,00 
ECN2 - AG110 
601395 
6571543 
125,00 
147,00 
ECN2 - AG111 
602579 
6572267 
125,00 
147,00 
ECN2 - AG112 
601731 
6572775 
125,00 
147,00 
ECN2 - AG113 
602247 
6573038 
125,00 
147,00 
ECN2 - AG114 
602536 
6573471 
125,00 
147,00
Central Geradora Eólica          
EOL Coxilha Negra 2          
Potência Instalada (kW)    CEG nº      
100.800    EOL.CV.RS.032236-9.01      
Datum    Fuso    Memorial  
SIRGAS 2000    21 S    20676  
Aerogeradores  E (m)  N (m)  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)
ECN2 - AG91  602037  6566439  125,00    147,00
ECN2 - AG92  602928  6566535  125,00    147,00
ECN2 - AG93  602068  6567370  125,00    147,00
ECN2 - AG94  604286  6566715  125,00    147,00
ECN2 - AG95  605713  6566035  125,00    147,00
ECN2 - AG96  605622  6566575  125,00    147,00
ECN2 - AG97  603349  6568111  125,00    147,00
ECN2 - AG98  601574  6568105  125,00    147,00
ECN2 - AG99  601110  6568909  125,00    147,00
ECN2 - AG100  602618  6568982  125,00    147,00
ECN2 - AG101  604163  6569233  125,00    147,00
ECN2 - AG102  604639  6568648  125,00    147,00
ECN2 - AG103  605362  6569174  125,00    147,00
ECN2 - AG104  603133  6570509  125,00    147,00
ECN2 - AG105  603662  6571408  125,00    147,00
ECN2 - AG106  604734  6571014  125,00    147,00
ECN2 - AG107  605108  6571884  125,00    147,00
ECN2 - AG108  601684  6570807  125,00    147,00
ECN2 - AG109  600793  6570481  125,00    147,00
ECN2 - AG110  601395  6571543  125,00    147,00
ECN2 - AG111  602579  6572267  125,00    147,00
ECN2 - AG112  601731  6572775  125,00    147,00
ECN2 - AG113  602247  6573038  125,00    147,00
ECN2 - AG114  602536  6573471  125,00    147,00