AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.209, DE 11 DE MAIO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica nº 388/2022-SCG/ANEEL 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo n° 
48500.003170/2016-15, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de 
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro 
da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH, da Revisão do Projeto Básico da PCH Catanduva, com 
13.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG  
PCH.PH.PR.034717-0.01, de titularidade da empresa Catanduva Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ 
o nº 30.229.168/0001-34, localizada no rio Iratim, integrante da sub-bacia 65, na bacia hidrográfica do Rio 
Paraná, cuja casa de força localiza-se no município de Coronel Domingos Soares no estado do Paraná, 
mantendo a vigência estabelecida no Despacho nº 4.137/2017 c/c o Despacho nº 3.605 de 2020; (ii) 
informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos 
competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com 
a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de 
Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia 
Física do empreendimento. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO