AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 497, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Texto Original  
 
NOTA TÉCNICA nº 93/2021 – SCG/ANEEL 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta dos Processos listados no Anexo I, decide: prorrogar, por 3 (três) anos, contados a 
partir do término de vigência, a validade dos Despachos de Registro da Adequabilidade do Sumário 
Executivo – DRS-PCH das Pequenas Centrais Hidrelétricas e do DRS-UHE da Usina Hidrelétrica, 
mencionadas no Anexo I. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Excluída da titularidade a empresa EDP Pequenas Centrais Elétricas S.A., pelo DSP SCG/ANEEL 2.421, de 
01.09.2022) 
 
(Incluída na titularidade a empresa Ária Energia S.A., pelo DSP SCG/ANEEL 2.922, de 10.10.2022)

ANEXO I: Prorrogação de DRS-PCH e de DRS-UHE 
 
Seq 
Processo 
PCH/UHE 
Potência 
(kW) 
CEG 
Rio 
UF 
Titular 
DRS-
PCH/DRS-UHE 
Término da 
Vigência 
Término da 
Prorrogação 
1 
48500.004085/2015-
85 
Macaé 
17.700 
PCH.PH.RJ.034451-6.01 
Macaé 
RJ 
Ipar Participações Ltda. 
362/2018 
21/02/2021 
22/02/2024 
2 
48500.007959/2008-
27 
Pedra Azul 
30.000 
PCH.PH.SP.037675-2.01 
Tietê 
SP 
Prata Geração de Energia 
Ltda. 
520/2018 
14/03/2021 
15/03/2024 
3 
48500.004365/2008-
64 
Ouro Fino 
28.400 
PCH.PH.MG.039189-
1.01 
Santo 
Antônio 
MG 
Minas PCH S.A. 
868/2018 
25/04/2021 
26/04/2024 
4 
48500.000898/2017-
68 
Guilhermão 
24.001 
PCH.PH.MS.037148-
3.01 
Aporé 
MS/
GO 
Minas PCH S.A. e EDP 
Pequenas Centrais 
Elétricas S.A. 
1.017/2018 
10/05/2021 
11/05/2024 
5 
48500.003117/2015-
25 
Assombrado 
16.500 
PCH.PH.SC.034185-1.01 
Do Peixe 
SC 
RTK Engenharia Ltda 
505/2018 
14/03/2021 
15/03/2024 
6 
48500.002033/2013-
11 
Estrela 
48.400 
UHE.PH.GO.038340-
6.01 
Verde 
GO 
EST Energia S.A. 
352/2018 
17/02/2021 
18/02/2024
Seq  Processo  PCH/UHE    Potência    CEG  Rio  UF  Titular    DRS-      Término da      Término da  
        (kW)              PCH/DRS-UHE      Vigência      Prorrogação  
1  48500.004085/2015-
85  Macaé  17.700      PCH.PH.RJ.034451-6.01  Macaé  RJ  Ipar Participações Ltda.  362/2018      21/02/2021      22/02/2024    
2  48500.007959/2008-
27  Pedra Azul  30.000      PCH.PH.SP.037675-2.01  Tietê  SP  Prata Geração de Energia
Ltda.  520/2018      14/03/2021      15/03/2024    
3  48500.004365/2008-
64  Ouro Fino  28.400      PCH.PH.MG.039189-
1.01  Santo
Antônio  MG  Minas PCH S.A.  868/2018      25/04/2021      26/04/2024    
4  48500.000898/2017-
68  Guilhermão  24.001      PCH.PH.MS.037148-
3.01  Aporé  MS/
GO  Minas PCH S.A. e EDP
Pequenas Centrais
Elétricas S.A.  1.017/2018      10/05/2021      11/05/2024    
5  48500.003117/2015-
25  Assombrado  16.500      PCH.PH.SC.034185-1.01  Do Peixe  SC  RTK Engenharia Ltda  505/2018      14/03/2021      15/03/2024    
6  48500.002033/2013-
11  Estrela  48.400      UHE.PH.GO.038340-
6.01  Verde  GO  EST Energia S.A.  352/2018      17/02/2021      18/02/2024