GABINETE DO MINISTRO 
EXTRATO DE COMPROMISSO 
 
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do 
MME, e a Amazonas Distribuidora de Energia S/A, com a interveniência da ANEEL e 
da Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras.  
PARTÍCIPES: A UNIÃO, POR INTERMEDIO DO MINISTÉRIO DE MINAS E 
ENERGIA, denominado MME, inscrito no CNPJ/MF sob o no 37.115.383/0001-53, 
localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco "U", em Brasília, Distrito Federal, neste 
ato representado pelo Ministro CARLOS EDUARDO DE SOUZA BRAGA; a 
AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, neste ato representada por seu 
Diretor-Presidente, ANTÔNIO CARLOS FARIA DE PAIVA, com a interveniência da 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, denominada ANEEL, com sede 
na SGAN, quadra 603, módulo "J", Brasília, Distrito Federal, neste ato representada por 
seu Diretor-Geral, ROMEU DONIZETE RUFINO; e da CENTRAIS ELÉTRICAS 
BRASILEIRAS S.A, denominada ELETROBRAS, com sede na cidade do Rio de 
Janeiro-RJ, na Av. Presidente Vargas, 409 - 13º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o no 
00.001.180/0002-07, neste ato representada por seu Presidente JOSÉ DA COSTA 
CARVALHO NETO e por seu Diretor de Geração Interino, RENATO SOARES 
SACRAMENTO. 
DAS METAS 
NÚMERO DE ATENDIMENTOS NO MEIO RURAL 
 
FORMA DE 
ATENDIMENTO 
2016 
2017 
2018 
TOTAL 
CONVENCIONAL 
6.849 
10.853 
10.880 
25.582 
SISTEMA DE 
GERAÇÃO 
2.042 
5.701 
6.757 
14.500 
TOTAL 
8.891 
16.554 
17.637 
43.082 
 
Caso os Recursos provenientes do MME/ELETROBRAS não sejam repassados ao 
AGENTE EXECUTOR, por motivos não imputáveis ao mesmo, as Metas pactuadas 
acima deverão ser revistas e alteradas por Instrumento próprio. 
DATA DE ASSINATURA: 6 de abril de 2016. 
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência até 31 de dezembro de 
2018, a partir da data de sua assinatura. 
SIGNATÁRIOS: CARLOS EDUARDO DE SOUZA BRAGA, Ministro de Estado de 
Minas e Energia, ROMEU DONIZETE RUFINO, Diretor-Geral da ANEEL, 
ANTÔNIO CARLOS FARIA DE PAIVA, Diretor-Presidente da Amazonas 
Distribuidora de Energia -S/A, JOSÉ DA COSTA CARVALHO NETO, Presidente da 
Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras, RENATO SOARES SACRAMENTO, 
Diretor de Geração Interino da Eletrobras. 
TESTEMUNHAS: Paulo Roberto dos Santos Silveira, CPF: 191.588.407-10, Marcos 
Vinicius de Almeida Nogueira, CPF: 317.578.981-15. 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.04.2016, seção 3, p. 122, v. 153, n. 67.
FORMA DE
ATENDIMENTO  2016  2017  2018  TOTAL
CONVENCIONAL  6.849  10.853  10.880  25.582
SISTEMA DE
GERAÇÃO  2.042  5.701  6.757  14.500
TOTAL  8.891  16.554  17.637  43.082

EXTRATO DE ADITAMENTO 
 
 
ESPÉCIE: Primeiro Aditamento ao Termo de Compromisso celebrado entre a União 
por Intermédio do Ministério de Minas e Energia - MME e a Amazonas Distribuidora 
de Energia S.A., com a interveniência da Agência Nacional de Energia Elétrica - 
ANEEL, da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS e da Câmara de 
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.   
PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, 
denominado MME, inscrito no CNPJ/MF sob o no 37.115.383/0001-53, localizado na 
Esplanada dos Ministérios, Bloco "U", em Brasília-DF, neste ato representado pelo 
Ministro FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO FILHO; a AMAZONAS 
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. denominada AGENTE EXECUTOR, com sede 
na Avenida Sete de Setembro, nº 2.414 - Cachoeirinha, Manaus, neste ato representada 
por seu Presidente, FRANCISCO ROMÁRIO WOJCICKI, com a interveniência da 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, denominada ANEEL, com sede 
na SGAN, quadra 603, módulo "J", Brasília - DF, neste ato representada por seu Diretor 
- Geral ROMEU DONIZETE RUFINO; da CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS 
S.A, denominada ELETROBRAS, com sede na cidade de Brasília - DF, e Escritório 
Central na Av. Presidente Vargas, 409 - 13º andar, neste ato representada por seu 
Presidente WILSON PINTO FERREIRA JÚ- NIOR e por seu Diretor Financeiro e de 
Relações com Investidores ARMANDO CASADO DE ARAÚJO e da CÂMARA DE 
COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE, com Sede na Avenida 
Paulista, 2.064 - 13º andar, Bela Vista - SP, neste ato representada pelos conselheiros 
ROBERTO CASTRO e RUI GUILHERME ALTIERI SILVA.  
DO OBJETO: estabelecer as premissas para os Contratos de Operacionalização do 
Programa "LUZ PARA TODOS", que substituirão os contratos ECFS 349/2014 (7ª 
tranche) e seus aditivos, ECFS 353/2016 (8ª Tranche), para a contratação da 9ª Tranche 
e dos atendimentos Remotos, para a continuidade do Programa Nacional de 
Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica no Estado do Amazonas.  
 
DAS METAS: 
 
 
 
DATA DE ASSINATURA: 7 de agosto de 2017.  
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente instrumento terá vigência até 31 de dezembro de 
2018, a partir da data de sua publicação.  
SIGNATÁRIOS: FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO FILHO, Ministro de 
Estado de Minas e Energia, ROMEU DONIZETE RUFINO, Diretor - Geral da ANEEL, 
FRANCISCO ROMÁRIO WOJCICKI, Presidente da Amazonas Distribuidora de 
Energia S.A., WILSON PINTO FERREIRA JÚNIOR, Presidente da ELETROBRAS, 
ARMANDO CASADO DE ARAÚJO Diretor Financeiro e de Relações com 
Investidores da ELETROBRAS, ROBERTO CASTRO e RUI GUILHERME ALTIERI 
SILVA, Conselheiros da CCEE. 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.08.2017, seção 3, p. 125, v. 154, n. 154.