AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 800, DE 24 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta do Processo nº 48500.000680/2019-75, decide: (i) alterar, a pedido do interessado, 
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, a titularidade do Despacho nº 158, de 19 de janeiro de 2022, de Registro de Adequabilidade do 
Sumário Executivo – DRS-PCH, referente à PCH Paranhos Montante, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração – CEG: PCH.PH.PR.041918-4.02, da empresa Energias Renováveis MAZP 
Ltda. para empresa PCH Paranhos Montante Ltda., inscrita no CNPJ nº 40.098.838/0001-84; e (ii) informar 
que a PCH Paranhos Montante Ltda. aportou a garantia de registro e assumirá integralmente os direitos 
e obrigações originalmente constituída pelo antecessor, nos termos do § 2º do art. 23 da mencionada 
Resolução. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA