AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.790, DE 16 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor das empresas 
Parque Eólico Serra do Seridó II S.A., Parque Eólico 
Serra do Seridó III S.A., Parque Eólico Serra do Seridó 
IV S.A., Parque Eólico Serra do Seridó VI S.A., Parque 
Eólico Serra do Seridó VII S.A. e Parque Eólico Serra 
do Seridó IX S.A., a área de terra necessária à 
passagem da Linha de Transmissão 500 kV SE 
Elevadora Serra do Seridó I - SE Santa Luzia II, 
localizada no estado da Paraíba. 
 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto nº 
89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na 
Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.000785/2021-49, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor das 
empresas Parque Eólico Serra do Seridó II S.A., Parque Eólico Serra do Seridó III S.A., Parque Eólico Serra 
do Seridó IV S.A., Parque Eólico Serra do Seridó VI S.A., Parque Eólico Serra do Seridó VII S.A. e Parque 
Eólico Serra do Seridó IX S.A., autorizadas conforme as Portarias nº 182, nº 185, nº 186, nº 187, nº 188 e 
nº 189, de 20 de abril de 2020, do Ministério de Minas e Energia, a área de terra de 60m (sessenta metros) 
de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão SE Elevadora Serra do Seridó I - SE Santa Luzia 
II, circuito simples, 500 kV, com aproximadamente 26,22km (vinte e seis quilômetros e duzentos e vinte 
metros) de extensão, que interligará a Subestação Elevadora Serra do Seridó I à Subestação Santa Luzia 
II, localizada nos municípios de Santa Luzia e Junco do Seridó, estado da Paraíba.

Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.000785/2021-49, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Parque Eólico Serra do Seridó II S.A., Parque Eólico Serra do Seridó III S.A., Parque Eólico Serra do Seridó 
IV S.A., Parque Eólico Serra do Seridó VI S.A., Parque Eólico Serra do Seridó VII S.A. e Parque Eólico Serra 
do Seridó IX S.A., autorizadas conforme as Portarias nº 182, nº 185, nº 186, nº 187, nº 188 e nº 189, de 
20 de abril de 2020, do Ministério de Minas e Energia - MME, a área de terra de 60m (sessenta metros) 
de largura, exceto nos locais onde serão instalada as torres, que pode se expandir para até 84m (oitenta 
e quatro metros) de largura, necessária à passagem da Linha de Transmissão SE Elevadora Serra do Seridó 
I - SE Santa Luzia II, circuito simples, 500 kV, com aproximadamente 26,22km (vinte e seis quilômetros e 
duzentos e vinte e dois metros) de extensão, que interligará a Subestação Elevadora Serra do Seridó I à 
Subestação Santa Luzia II, localizada nos municípios de Santa Luzia e Junco do Seridó, estado da Paraíba. 
(Redação dada pela REA ANEEL 10.262, de 29.06.2021) 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.000785/2021-49, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela REA 
ANEEL 10.262, de 29.06.2021) 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderão as autorizadas 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhes assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Ficam as autorizadas obrigadas a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro 
de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem prédios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – responsabilizarem-se pela construção das travessias por prédios públicos federais, 
estaduais e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos 
competentes aos quais cada travessia esteja jurisdicionada.

Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
 
 
 
 
 
ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PB 
3157807 
LT500kV Serra do Seridó - Santa 
Luzia II 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
157,789400 
Ernandes Pereira dos Santos 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
6462781 
60 
 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
743058,103 
9226652,178 
2 
742990,543 
9226611,071 
3 
741299,526 
9226717,411 
4 
736209,915 
9229075,242 
5 
734911,179 
9234369,733 
6 
730242,846 
9236858,156 
7 
728027,369 
9237700,756
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  UF      Código Município      Empreendimento  
PB      3157807      LT500kV Serra do Seridó - Santa
Luzia II    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      157,789400      Ernandes Pereira dos Santos    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
6462781      60          
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
                
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      743058,103      9226652,178    
2      742990,543      9226611,071    
3      741299,526      9226717,411    
4      736209,915      9229075,242    
5      734911,179      9234369,733    
6      730242,846      9236858,156    
7      728027,369      9237700,756    

8 
723673,882 
9235584,22 
9 
722970,24 
9235459,378 
10 
722781,566 
9235439,486 
11 
722775,276 
9235499,156 
12 
722961,844 
9235518,826 
13 
723655,168 
9235641,836 
14 
728029,111 
9237768,317 
15 
730269,09 
9236912,159 
16 
734963,063 
9234410,069 
17 
736261,314 
9229117,556 
18 
741314,53 
9226776,586 
19 
742975,475 
9226672,137 
20 
743026,915 
9226703,436 
 
 
 
 
 
ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PB 
2507804 
LT 500 kV SE Serra do Serido I - SE Santa Luzia 
II 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
157,415828 
Ernandes Pereira dos Santos 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
6462781 
60 
NBR-5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
84 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
743058,105 
9226652,175 
2 
743013,009 
9226624,736 
3 
743013,009 
9226611,604 
4 
742991,427 
9226611,604 
5 
742990,542 
9226611,066
9  722970,24  9235459,378
10  722781,566  9235439,486
11  722775,276  9235499,156
12  722961,844  9235518,826
13  723655,168  9235641,836
14  728029,111  9237768,317
15  730269,09  9236912,159
16  734963,063  9234410,069
17  736261,314  9229117,556
18  741314,53  9226776,586
19  742975,475  9226672,137
20  743026,915  9226703,436
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
PB      2507804      LT 500 kV SE Serra do Serido I - SE Santa Luzia
II    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      157,415828      Ernandes Pereira dos Santos    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
6462781      60      NBR-5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Sim      84          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      743058,105      9226652,175    
2      743013,009      9226624,736    
3      743013,009      9226611,604    
4      742991,427      9226611,604    
5      742990,542      9226611,066    

6 
742981,985 
9226611,604 
7 
742953,009 
9226611,604 
8 
742953,009 
9226613,426 
9 
741308,486 
9226716,913 
10 
741277,028 
9226716,913 
11 
741277,028 
9226727,828 
12 
736228,989 
9229066,400 
13 
736205,614 
9229066,399 
14 
736205,614 
9229092,767 
15 
734925,482 
9234311,425 
16 
734919,032 
9234311,425 
17 
734919,032 
9234323,460 
18 
730248,267 
9236855,203 
19 
730226,037 
9236855,203 
20 
730226,037 
9236864,458 
21 
728029,682 
9237701,875 
22 
723694,525 
9235594,251 
23 
723694,525 
9235582,943 
24 
723666,715 
9235582,943 
25 
722996,055 
9235463,954 
26 
722996,042 
9235459,017 
27 
722966,861 
9235459,017 
28 
722781,567 
9235439,482 
29 
722775,276 
9235499,151 
30 
722936,042 
9235516,101 
31 
722936,042 
9235519,017 
32 
722962,951 
9235519,017 
33 
723634,525 
9235638,169 
34 
723634,525 
9235642,943 
35 
723657,454 
9235642,943 
36 
727998,240 
9237753,304 
37 
727998,240 
9237764,537 
38 
728021,344 
9237764,537 
39 
728026,798 
9237767,188 
40 
728033,751 
9237764,537 
41 
728058,240 
9237764,537 
42 
728058,240 
9237755,200 
43 
730261,361 
9236915,203 
44 
730286,037 
9236915,203 
45 
730286,037 
9236902,977 
46 
734956,451 
9234371,425 
47 
734979,032 
9234371,425 
48 
734979,032 
9234344,968 
49 
736259,142 
9229126,402
7  742953,009  9226611,604
8  742953,009  9226613,426
9  741308,486  9226716,913
10  741277,028  9226716,913
11  741277,028  9226727,828
12  736228,989  9229066,400
13  736205,614  9229066,399
14  736205,614  9229092,767
15  734925,482  9234311,425
16  734919,032  9234311,425
17  734919,032  9234323,460
18  730248,267  9236855,203
19  730226,037  9236855,203
20  730226,037  9236864,458
21  728029,682  9237701,875
22  723694,525  9235594,251
23  723694,525  9235582,943
24  723666,715  9235582,943
25  722996,055  9235463,954
26  722996,042  9235459,017
27  722966,861  9235459,017
28  722781,567  9235439,482
29  722775,276  9235499,151
30  722936,042  9235516,101
31  722936,042  9235519,017
32  722962,951  9235519,017
33  723634,525  9235638,169
34  723634,525  9235642,943
35  723657,454  9235642,943
36  727998,240  9237753,304
37  727998,240  9237764,537
38  728021,344  9237764,537
39  728026,798  9237767,188
40  728033,751  9237764,537
41  728058,240  9237764,537
42  728058,240  9237755,200
43  730261,361  9236915,203
44  730286,037  9236915,203
45  730286,037  9236902,977
46  734956,451  9234371,425
47  734979,032  9234371,425
48  734979,032  9234344,968
49  736259,142  9229126,402

50 
736265,596 
9229126,402 
51 
736265,596 
9229115,567 
52 
741313,811 
9226776,913 
53 
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9226776,913 
54 
741337,028 
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55 
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56 
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9226703,432 
 
(Redação dada pela REA ANEEL 10.262, de 29.06.2021)
51  736265,596  9229115,567
52  741313,811  9226776,913
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