AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 449, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 
48500.005631/2021-43, decide por estabelecer que o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS deve 
considerar no Relatório de Integração de Reforços sem Estabelecimento Prévio de Receitas as datas 
efetivas de entrada em operação comercial dos reforços autorizados à Belo Monte Transmissora de 
Energia – BMTE por meio do Despacho nº 1.430, de 27 de maio de 2021. 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.02.2022, seção 1, p. 65, v. 160, n. 37.