AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 939, DE 5 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
Memória de cálculo - Encargo Conta Covid. 
 
Nota Técnica nº 55/2021–SGT/ANEEL 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA, nos termos da REN nº 885/2020, dos Termos de 
Aceitação, do Contrato de Abertura de Linha de Crédito e Outras Avenças (CAC) e do que consta do 
Processo nº 48500.003666/2020-67, decide: (i) homologar os prazos de recolhimento e os valores das 
quotas mensais da CDE CONTA COVID, devidas pelas concessionárias e permissionárias de distribuição, 
conforme o Anexo I deste Despacho, para amortização da operação de crédito contratada pela Câmara 
de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE na gestão da CONTA COVID, nos termos da Resolução 
Normativa nº 885, de 2020; (ii) o valor de que trata o item (i) considera o custo total estimado das 
operações de crédito contratadas pela CCEE, incluindo principal, acessórios e despesas operacionais, 
observadas as condições contratadas e a constituição da Reserva de Liquidez; (iii) os valores de que trata 
o item (i) devem ser recolhidos mensalmente à CCEE, diretamente na CONTA COVID, a partir do processo 
tarifário ordinário de 2021, com pagamento até o dia 10 do mês subsequente; (iV) autorizar a CCEE a 
realizar a cobrança da diferença do encargo da Energisa Borborema — EBO, referente à competência de 
fevereiro de 2021, no valor de R$ 54.218,91; e (v) revogar o Despacho nº 181, de 26 de janeiro de 2021. 
 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO 
Cobertura Tarifária e Encargo Mensal da Conta Covid. 
ENCARGO CDE CONTA COVID 
 Distribuidora  
Cobertura Tarifária Anual 
Encargo Mensal 
 AMAZONAS  
 126.406.598,70  
 10.533.883,22  
 CEA  
 35.041.936,53  
 2.920.161,38  
 CEAL  
 130.014.831,73  
 10.834.569,31  
 CEB  
 144.668.960,67  
 12.055.746,72  
 CEDRI  
 561.638,56  
 46.803,21  
 CEEE-D  
 89.150.030,03  
 7.429.169,17  
 CEGERO  
 1.856.987,55  
 154.748,96  
 CELESC  
 233.673.660,83  
 19.472.805,07  
 CELPA  
 206.083.486,02  
 17.173.623,84  
 CELPE  
 180.484.305,03  
 15.040.358,75  
 CEMAR  
 96.050.544,49  
 8.004.212,04  
 CEMIG-D  
 558.681.293,50  
 46.556.774,46  
 CEPISA  
 79.104.272,69  
 6.592.022,72  
 CERAL Anitápolis  
 415.113,21  
 34.592,77  
 CERAL ARARUAMA  
 234.949,90  
 19.579,16  
 CERCI  
 939.575,30  
 78.297,94  
 CERES  
 940.401,96  
 78.366,83  
 CERGAL  
 1.175.911,39  
 97.992,62  
 CERILUZ  
 2.202.975,46  
 183.581,29  
 CERON  
 112.405.540,74  
 9.367.128,39  
 CERTEL  
 6.350.526,41  
 529.210,53  
 CHESP  
 2.199.298,49  
 183.274,87  
 COCEL  
 1.491.450,39  
 124.287,53  
 COELBA  
 198.749.193,56  
 16.562.432,80  
 COOPERA  
 9.419.991,38  
 784.999,28  
 COPEL-D  
 348.386.916,95  
 29.032.243,08  
 COSERN  
 37.798.354,86  
 3.149.862,91  
 CPFL PAULISTA  
 327.927.720,20  
 27.327.310,02  
 CPFL PIRATININGA  
 99.791.795,34  
 8.315.982,95  
 CPFL STA CRUZ  
 24.133.442,66  
 2.011.120,22  
 CRELUZ  
 3.110.206,14  
 259.183,84  
 DEMEI  
 1.193.989,43  
 99.499,12  
 DMED  
 6.946.743,56  
 578.895,30  
 EBO  
 5.170.849,46  
 430.904,12  
 EDP ES  
 87.915.847,56  
 7.326.320,63  
 EDP SP  
 141.414.877,88  
 11.784.573,16  
 EFLUL  
 349.343,69  
 29.111,97
ENCARGO CDE CONTA COVID    
Distribuidora  Cobertura Tarifária Anual  Encargo Mensal
AMAZONAS  126.406.598,70  10.533.883,22
CEA  35.041.936,53  2.920.161,38
CEAL  130.014.831,73  10.834.569,31
CEB  144.668.960,67  12.055.746,72
CEDRI  561.638,56  46.803,21
CEEE-D  89.150.030,03  7.429.169,17
CEGERO  1.856.987,55  154.748,96
CELESC  233.673.660,83  19.472.805,07
CELPA  206.083.486,02  17.173.623,84
CELPE  180.484.305,03  15.040.358,75
CEMAR  96.050.544,49  8.004.212,04
CEMIG-D  558.681.293,50  46.556.774,46
CEPISA  79.104.272,69  6.592.022,72
CERAL Anitápolis  415.113,21  34.592,77
CERAL ARARUAMA  234.949,90  19.579,16
CERCI  939.575,30  78.297,94
CERES  940.401,96  78.366,83
CERGAL  1.175.911,39  97.992,62
CERILUZ  2.202.975,46  183.581,29
CERON  112.405.540,74  9.367.128,39
CERTEL  6.350.526,41  529.210,53
CHESP  2.199.298,49  183.274,87
COCEL  1.491.450,39  124.287,53
COELBA  198.749.193,56  16.562.432,80
COOPERA  9.419.991,38  784.999,28
COPEL-D  348.386.916,95  29.032.243,08
COSERN  37.798.354,86  3.149.862,91
CPFL PAULISTA  327.927.720,20  27.327.310,02
CPFL PIRATININGA  99.791.795,34  8.315.982,95
CPFL STA CRUZ  24.133.442,66  2.011.120,22
CRELUZ  3.110.206,14  259.183,84
DEMEI  1.193.989,43  99.499,12
DMED  6.946.743,56  578.895,30
EBO  5.170.849,46  430.904,12
EDP ES  87.915.847,56  7.326.320,63
EDP SP  141.414.877,88  11.784.573,16
EFLUL  349.343,69  29.111,97

ELEKTRO  
 243.896.563,99  
 20.324.713,67  
 ELETROACRE  
 26.573.754,16  
 2.214.479,51  
 ELETROCAR  
 2.428.885,57  
 202.407,13  
 ELFSM  
 8.626.782,22  
 718.898,52  
 EMG  
 20.012.849,54  
 1.667.737,46  
 EMS  
 117.930.404,27  
 9.827.533,69  
 EMT  
 149.295.909,67  
 12.441.325,81  
 ENEL CE  
 179.250.446,51  
 14.937.537,21  
 ENEL GO  
 208.965.501,25  
 17.413.791,77  
 ENEL RJ  
 311.623.799,86  
 25.968.649,99  
 ENEL SP  
 556.620.568,42  
 46.385.047,37  
 ENF  
 2.786.628,50  
 232.219,04  
 EPB  
 34.611.900,61  
 2.884.325,05  
 ESE  
 18.829.241,00  
 1.569.103,42  
 ESS  
 39.023.592,56  
 3.251.966,05  
 ETO  
 14.387.960,08  
 1.198.996,67  
 HIDROPAN  
 1.442.110,97  
 120.175,91  
 IENERGIA  
 2.696.573,85  
 224.714,49  
 LIGHT  
 523.787.438,21  
 43.648.953,18  
 MUXENERGIA  
 310.440,05  
 25.870,00  
 RGE  
 94.344.084,24  
 7.862.007,02  
 RORAIMA  
 24.108.700,12  
 2.009.058,34  
 SULGIPE  
 4.672.101,15  
 389.341,76  
 UHENPAL  
 1.028.465,23  
 85.705,44  
 TOTAL  
 5.889.698.264,29  
 490.808.188,69
ELEKTRO  243.896.563,99  20.324.713,67
ELETROACRE  26.573.754,16  2.214.479,51
ELETROCAR  2.428.885,57  202.407,13
ELFSM  8.626.782,22  718.898,52
EMG  20.012.849,54  1.667.737,46
EMS  117.930.404,27  9.827.533,69
EMT  149.295.909,67  12.441.325,81
ENEL CE  179.250.446,51  14.937.537,21
ENEL GO  208.965.501,25  17.413.791,77
ENEL RJ  311.623.799,86  25.968.649,99
ENEL SP  556.620.568,42  46.385.047,37
ENF  2.786.628,50  232.219,04
EPB  34.611.900,61  2.884.325,05
ESE  18.829.241,00  1.569.103,42
ESS  39.023.592,56  3.251.966,05
ETO  14.387.960,08  1.198.996,67
HIDROPAN  1.442.110,97  120.175,91
IENERGIA  2.696.573,85  224.714,49
LIGHT  523.787.438,21  43.648.953,18
MUXENERGIA  310.440,05  25.870,00
RGE  94.344.084,24  7.862.007,02
RORAIMA  24.108.700,12  2.009.058,34
SULGIPE  4.672.101,15  389.341,76
UHENPAL  1.028.465,23  85.705,44
TOTAL  5.889.698.264,29  490.808.188,69