AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.330, DE 11 DE MAIO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta dos Processos listados no Anexo I, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das 
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Oliveira dos Brejinhos, estado da Bahia, em 
favor da empresa Energia Capital - Assessoria, Investimentos e Corretagem de Seguros Ltda., inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.427.888/0001-92, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da 
Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e 
(ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos 
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
Processo 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFVs Sol do Sertão 
XI 
48500.005033/2012-
83 
UFV.RS.BA.032068-4.01 12°20’14.43”S 42°38’15.00”O 
6.800 
UFVs Sol do Sertão 
XV 
48500.002099/2013-
01 
UFV.RS.BA.052170-1.01 12°20’40.57”S 42°38’50.37”O 
30.600 
UFVs Sol do Sertão  
XVI 
48500.001491/2013-
24 
UFV.RS.BA.052171-0.01 12°20’17.71”S 42°38’51.86”O 
30.600 
UFVs Sol do Sertão 
XVII 
48500.001489/2013-
24 
UFV.RS.BA.052172-8.01 12°20’5.70”S 42°39’13.31”O 
30.600 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  Processo  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UFVs Sol do Sertão
XI  48500.005033/2012-
83  UFV.RS.BA.032068-4.01  12°20’14.43”S  42°38’15.00”O  6.800
UFVs Sol do Sertão
XV  48500.002099/2013-
01  UFV.RS.BA.052170-1.01  12°20’40.57”S  42°38’50.37”O  30.600
UFVs Sol do Sertão
XVI  48500.001491/2013-
24  UFV.RS.BA.052171-0.01  12°20’17.71”S  42°38’51.86”O  30.600
UFVs Sol do Sertão
XVII  48500.001489/2013-
24  UFV.RS.BA.052172-8.01  12°20’5.70”S  42°39’13.31”O  30.600