AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.565, DE 10 DE JUNHO DE 2022 
 
 
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da 
Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro 
de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.005583/2022-74, decide: anuir previamente ao Contrato de Locação de Imóvel Não Residencial a 
ser celebrado entre a locatária Silvânia Transmissora de Energia S.A. e sua parte relacionada, State Grid 
Brazil Holding S.A., locadora, conforme minuta apresentada. 
 
 
 
 
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.06.2022, seção 1, p. 99, v. 160, n. 115 e o retificado no 
D.O. de 22.06.2022.