AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.045, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022 
 
 
Estabelece os Procedimentos do Programa de 
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PROPDI do 
setor elétrico. 
 
 
Voto 
 
Anexos 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 2.º 
da Lei n.º 9.427, de 26 de dezembro de 1996; com base nos incisos III e IV do art. 4.º do Anexo I do Decreto 
n.º 2.335, de 6 de outubro de 1997; na Lei n.º 9.991, de 24 de julho de 2000; e no que consta do Processo 
n.º 48500.005794/2017–40, resolve: 
 
CAPÍTULO I 
DO OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO 
 
Art. 1º Estabelecer, na forma desta Resolução Normativa, os Procedimentos do Programa de 
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação — PROPDI. 
 
Parágrafo único. O PROPDI é um guia determinativo de procedimentos dirigido às empresas 
reguladas pela ANEEL com obrigatoriedade de atendimento à Lei n.º 9.991, de 24 de julho de 2000, para 
elaboração e execução da Estratégia, Portfólio, Plano e Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e 
Inovação. 
 
CAPÍTULO II 
DA ESTRUTURA DO PROPDI  
 
Art. 2º O PROPDI é disposto em módulos, conforme anexos de I a VII: 
 
I.  Módulo 1 — Introdução 
 
II.  Módulo 2 — Diretrizes do PDI ANEEL 
 
III.  Módulo 3 — Instrumentos de inovação 
 
IV.  Módulo 4 — Execução, Monitoramento e Avaliação 
 
V.  Módulo 5 — Prestação de Contas

VI.  Módulo 6 — Comunicação, Propriedade Intelectual e Exploração dos Resultados 
 
VII.  Módulo 7 — Período de Transição 
 
CAPÍTULO III 
DOS MÓDULOS DO PROPDI  
 
Art. 3º O Módulo 1 — Introdução, apresenta uma visão geral dos Procedimentos, com os 
objetivos e a composição dos módulos que o integram e os acrônimos utilizados. 
 
Art. 4º O Módulo 2 — Diretrizes do PDI ANEEL, trata das Diretrizes do Programa de Pesquisa, 
Desenvolvimento e Inovação — Programa de PDI ANEEL, e os elementos-chave para a aderência dos 
portfólios que serão concebidos e apresentados pelas empresas reguladas, e contém: 
 
I — os objetivos, princípios e diretrizes do Programa de PDI; 
 
II — os conceitos utilizados e que nortearão as atividades esperadas pelas empresas reguladas 
no Programa de PDI; 
 
III — as diretrizes para a elaboração do Plano Estratégico Quinquenal de Inovação e do Mapa 
Estratégico, suas bases de concepção, a regularidade de revisões e formas de monitoramento por 
multiatributos. 
 
Art. 5º O Módulo 3 — Instrumentos de Inovação, trata dos instrumentos de inovação, 
considerados as formas de aplicação de recursos em modalidades de natureza afim e complementar às 
obrigações do PROPDI, o seu funcionamento e informações para fins de contabilização e controle. 
 
Art. 6º O Módulo 4 — Execução, Monitoramento e Avaliação, aborda os processos de 
execução, monitoramento e avaliação no Programa de PDI, contendo: 
 
I — a tipologia dos indicadores adotados para analisar o desempenho inovativo das empresas 
e do Programa, em diversas dimensões; 
 
II — informações para fins de execução, controle e reconhecimento dos investimentos nos 
portfólios e os instrumentos de inovação que os contém; 
 
III — sistemáticas e requisitos de monitoramento dos portfólios; 
 
IV — procedimento de avaliação multiatributo das empresas e respectivos portfólios; e 
 
V — outros mecanismos de incentivo à inovação no Programa de PDI. 
 
Art. 7º O Módulo 5 — Prestação de Contas, trata do funcionamento da prestação de contas 
contábil e financeira e dos ritos processuais das avaliações necessárias para o reconhecimento dos 
investimentos compulsórios.

Art. 8º O Módulo 6 — Comunicação, Propriedade Intelectual e Exploração dos Resultados, 
trata da comunicação das informações e a sua disponibilização para acesso público, da divulgação dos 
resultados, bem como quanto à propriedade intelectual e exploração dos resultados e comercialização de 
tecnologias, produtos, serviços ou processos. 
 
Art. 9º O Módulo 7 — Período de Transição, trata do funcionamento no período de transição, 
definido como a forma de convivência dos dois modelos e respectivos Procedimentos, quais sejam, o 
PROP&D e o PROPDI. 
 
CAPÍTULO IV 
DISPOSIÇÕES FINAIS 
 
Art. 10. Fica revogada a Resolução Normativa nº 754, de 13 de dezembro de 2016. 
 
Art. 11. Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2023. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.10.2022, seção 1, p. 124, v. 160, n. 194.