AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 828, DE 4 DE ABRIL DE 2016.    
 
 Texto Original  
 
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL - SUBSTITUTA, no uso das atribuições 
estabelecidas pela Portaria n° 2.280, de 19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução 
Normativa n° 672, 04 de agosto de 2015 e o que consta do Processo nº 48500.006820/2009-47, resolve: (i) 
transferir para a condição de inativo os Estudos de Inventário do rio da Telha, localizado na sub-bacia 86, 
Bacia Hidrográfica do Atlântico Sudeste, no Estado do Rio Grande do Sul, de titularidade do senhor Carlos 
Alberto Calgaro, inscrito no CPF sob o n° 651.260.760-00, devido ao não atendimento do disposto no § 1° 
do art. 10 da Resolução n° 393, de 04 de dezembro de 1998; (ii) revogar os Despachos nos 12, de 6 de 
janeiro de 2010 e 2.667, de 24 de junho de 2011.   
 
 
 
 
LUDIMILA LIMA DA SILVA