AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 49, DE 6 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta do Processo no 48500.006065/2014-68, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de 
Outorga - DRO da Central Geradora Eólica – EOL relacionada e qualificada no Anexo deste dispositivo, 
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Jandaíra, no estado do 
Rio Grande do Norte, em favor da empresa Eólica do Agreste Potiguar III S.A., inscrita no CNPJ nº 
39.744.294/0001-00, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua 
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que 
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já 
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que os DRO referido no caput inclui 
o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido nos Anexos 
deste Despacho, que se encontra juntado ao Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – 
Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: www.aneel.gov.br; (iii) informar 
que este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º 
do Art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o 
posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados 
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao 
Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à complementação de informações 
requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do Art. 24 
dessa resolução. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO AO DESPACHO Nº 49, DE 6 DE JANEIRO DE 2022. 
 
Central Geradora Eólica 
AW SÃO MIGUEL 
Potência 
Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
29.400 
Jandaíra/RN 
EOL.CV.RN.032195-8.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
17777 
SIRGAS 2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do 
eixo do 
Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
SM - 01 
818636,00 
9404781,00 
125,00 
147,00 
SM - 02 
818379,00 
9404532,00 
125,00 
147,00 
SM - 03 
818116,00 
9404285,00 
125,00 
147,00 
SM - 04 
817863,00 
9404017,00 
125,00 
147,00 
SM - 05 
817642,00 
9403713,00 
125,00 
147,00 
SM - 06 
817384,00 
9403437,00 
125,00 
147,00 
SM - 07 
817172,00 
9403129,00 
125,00 
147,00
Central Geradora Eólica        
AW SÃO MIGUEL        
Potência        
  Município/UF    CEG  
Instalada (kW)        
        
29.400  Jandaíra/RN    EOL.CV.RN.032195-8.01  
Código Validador  Datum    Fuso  
17777  SIRGAS 2000    UTM 24 S (MER -39)  
      Altura do  
        Diâmetro do
Aerogeradores  E  N  eixo do  
        Rotor (m)
      Rotor (m)  
        
SM - 01  818636,00  9404781,00  125,00  147,00
SM - 02  818379,00  9404532,00  125,00  147,00
SM - 03  818116,00  9404285,00  125,00  147,00
SM - 04  817863,00  9404017,00  125,00  147,00
SM - 05  817642,00  9403713,00  125,00  147,00
SM - 06  817384,00  9403437,00  125,00  147,00
SM - 07  817172,00  9403129,00  125,00  147,00