AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No 944, DE 18 DE ABRIL DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do 
Processo nº 48500.001312/2007-30, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG4, de 10.000 kW, da UTE 
São José do Pinheiro, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.AI.SE.029685-6.01, 
localizada no município de Laranjeiras, estado de Sergipe, de titularidade da Usina São José do Pinheiro 
Ltda., para início da operação em teste a partir do dia 19 de abril de 2016; II - A solicitação do início da 
operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a 
pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos originais 
exigidos no art. 5º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013. 
 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO