AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.967, DE 27 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Hidroelétrica 
Rio Claro Ltda., a área de terra necessária à 
passagem da Linha de Transmissão 138 kV PCH Rio 
Claro - SE Nova Mutum, localizada no estado de 
Mato Grosso. 
 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado  
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001598/2021-
82, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Hidroelétrica Rio Claro Ltda., autorizada conforme a Portaria nº 199, de 29 de maio de 2018, do Ministério 
de Minas e Energia, alterada posteriormente pelo Despacho da ANEEL nº 677, de 2020 e pela Resolução 
Autorizativa da ANEEL nº 8.760, de 2020, a área de terra de 30m (trinta metros) de largura necessária à 
passagem da Linha de Transmissão PCH Rio Claro - SE Nova Mutum, circuito simples, 138 kV, com 
aproximadamente 77,5km (setenta e sete quilômetros e quinhentos metros) de extensão, que interligará 
a Subestação Elevadora da PCH Rio Claro à Subestação Nova Mutum, localizada nos municípios de São 
José do Rio Claro e Nova Mutum, estado de Mato Grosso. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.001598/2021-82, que está disponível na ANEEL.

Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários da(s) área(s) de terra referida(s) no art. 1º limitarão o seu uso e gozo 
ao que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de 
praticar quaisquer atos que a(s) embaracem ou lhe(s) causem danos, inclusive os de fazer construções ou 
plantações de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A(s) área(s) de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza(m)-se por meio do(s) polígono(s) formado(s) 
pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, 
referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na(s) tabela(s). 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código 
Município 
Empreendimento 
MT 
5106224 
LD 138 Kv Nova Mutum - São José do Rio 
Claro 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 21 S (MER -
57) 
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
233,574500 
Thiago Rafael Scharmann 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa 
(m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
BR202110954630 
30 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 
(m) 
 
  
  
 
Vértice 
Coordenada E 
(m) 
Coordenada N (m) 
1 
599598,46 
8471085,963 
2 
599626,16 
8471074,452 
3 
599619,83 
8471059,224 
4 
599670,31 
8471000,393 
5 
599716,41 
8470928,879 
6 
599588,14 
8469733,278 
7 
599518,43 
8469191,130 
8 
599249,93 
8467448,833 
9 
598756,61 
8466617,977 
10 
594042,22 
8468486,131 
11 
587773,26 
8469733,692 
12 
586921,10 
8470762,449 
13 
582152,35 
8473156,054 
14 
578147,02 
8474026,113 
15 
576165,80 
8474925,812 
16 
572031,28 
8473762,692 
17 
568362,11 
8472303,212
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
UF        Código    Empreendimento    
        Município        
MT      5106224      LD 138 Kv Nova Mutum - São José do Rio
Claro    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 21 S (MER -
57)      Linhas de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      233,574500      Thiago Rafael Scharmann    
Nº ART/RRT correspondente        Largura Faixa    Norma Utilizada para o cálculo    
        (m)        
BR202110954630      30      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de      Largura Faixa 2        
  faixa?      (m)        
                
Vértice    Coordenada E    Coordenada N (m)
    (m)    
1  599598,46      8471085,963
2  599626,16      8471074,452
3  599619,83      8471059,224
4  599670,31      8471000,393
5  599716,41      8470928,879
6  599588,14      8469733,278
7  599518,43      8469191,130
8  599249,93      8467448,833
9  598756,61      8466617,977
10  594042,22      8468486,131
11  587773,26      8469733,692
12  586921,10      8470762,449
13  582152,35      8473156,054
14  578147,02      8474026,113
15  576165,80      8474925,812
16  572031,28      8473762,692
17  568362,11      8472303,212

18 
567207,16 
8472805,663 
19 
564944,07 
8472503,546 
20 
564094,07 
8472349,613 
21 
561588,69 
8471298,987 
22 
555960,28 
8471054,762 
23 
552910,93 
8469299,017 
24 
552630,79 
8469230,538 
25 
550348,71 
8470104,360 
26 
547359,62 
8469857,920 
27 
545461,09 
8470981,166 
28 
544403,97 
8470741,289 
29 
542284,69 
8470772,709 
30 
540002,14 
8469983,982 
31 
538627,00 
8469839,263 
32 
534988,09 
8474873,862 
33 
534435,76 
8475151,315 
34 
533786,29 
8475364,706 
35 
533567,24 
8475400,621 
36 
533041,09 
8475148,010 
37 
532758,30 
8474971,067 
38 
532525,32 
8474958,194 
39 
532476,06 
8474881,484 
40 
532450,82 
8474897,694 
41 
532508,36 
8474987,302 
42 
532748,93 
8475000,595 
43 
533026,59 
8475174,330 
44 
533562,77 
8475431,755 
45 
533793,44 
8475393,934 
46 
534447,24 
8475179,122 
47 
535008,11 
8474897,378 
48 
538641,13 
8469870,917 
49 
539995,59 
8470013,458 
50 
542279,87 
8470802,784 
51 
544400,82 
8470771,339 
52 
545466,09 
8471013,064 
53 
547366,68 
8469888,603 
54 
550353,06 
8470134,820 
55 
552632,77 
8469261,904 
56 
552899,66 
8469327,145 
57 
555951,66 
8471084,416 
58 
561582,04 
8471328,726 
59 
564085,50 
8472378,548 
60 
564939,41 
8472533,190 
61 
567211,46 
8472836,505
18  567207,16  8472805,663
19  564944,07  8472503,546
20  564094,07  8472349,613
21  561588,69  8471298,987
22  555960,28  8471054,762
23  552910,93  8469299,017
24  552630,79  8469230,538
25  550348,71  8470104,360
26  547359,62  8469857,920
27  545461,09  8470981,166
28  544403,97  8470741,289
29  542284,69  8470772,709
30  540002,14  8469983,982
31  538627,00  8469839,263
32  534988,09  8474873,862
33  534435,76  8475151,315
34  533786,29  8475364,706
35  533567,24  8475400,621
36  533041,09  8475148,010
37  532758,30  8474971,067
38  532525,32  8474958,194
39  532476,06  8474881,484
40  532450,82  8474897,694
41  532508,36  8474987,302
42  532748,93  8475000,595
43  533026,59  8475174,330
44  533562,77  8475431,755
45  533793,44  8475393,934
46  534447,24  8475179,122
47  535008,11  8474897,378
48  538641,13  8469870,917
49  539995,59  8470013,458
50  542279,87  8470802,784
51  544400,82  8470771,339
52  545466,09  8471013,064
53  547366,68  8469888,603
54  550353,06  8470134,820
55  552632,77  8469261,904
56  552899,66  8469327,145
57  555951,66  8471084,416
58  561582,04  8471328,726
59  564085,50  8472378,548
60  564939,41  8472533,190
61  567211,46  8472836,505

62 
568362,63 
8472335,703 
63 
572021,65 
8473791,147 
64 
576168,22 
8474957,659 
65 
578156,52 
8474054,750 
66 
582162,42 
8473184,566 
67 
586940,19 
8470786,436 
68 
587789,56 
8469761,036 
69 
594050,74 
8468515,023 
70 
598743,88 
8466655,292 
71 
599221,16 
8467459,149 
72 
599488,73 
8469195,328 
73 
599685,33 
8470920,432 
74 
599650,08 
8470954,667 
75 
599567,77 
8470991,074 
76 
599585,60 
8471055,029 
 
 
ANEXO I 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT 
MEMORIAL 3916 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
MT 
5106224 
LT 138 kV PCH Rio Claro - SE 
Nova Mutum  
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 21 S (MER -57) 
Linha de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
0,325000 
Thiago Rafael Scharmann 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o 
cálculo 
BR202110954630 
50 
NBR 5422 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
599581,89 
8471036,52 
2 
599642,23 
8471012,36 
3 
599623,64 
8470965,94 
4 
599563,30 
8470990,10 
 
ANEXO II
62  568362,63  8472335,703
63  572021,65  8473791,147
64  576168,22  8474957,659
65  578156,52  8474054,750
66  582162,42  8473184,566
67  586940,19  8470786,436
68  587789,56  8469761,036
69  594050,74  8468515,023
70  598743,88  8466655,292
71  599221,16  8467459,149
72  599488,73  8469195,328
73  599685,33  8470920,432
74  599650,08  8470954,667
75  599567,77  8470991,074
76  599585,60  8471055,029
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT              
  MEMORIAL 3916              
  UF      Código Município      Empreendimento  
MT      5106224      LT 138 kV PCH Rio Claro - SE
Nova Mutum    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 21 S (MER -57)      Linha de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      0,325000      Thiago Rafael Scharmann    
  Nº ART/RRT    Largura Faixa (m)        Norma Utilizada para o  
  correspondente            cálculo  
BR202110954630      50      NBR 5422    
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      599581,89      8471036,52    
2      599642,23      8471012,36    
3      599623,64      8470965,94    
4      599563,30      8470990,10    

A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT 
MEMORIAL 3911 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
MT 
5106224 
LT 138 kV PCH Rio Claro - SE 
Nova Mutum  
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 21 S (MER -57) 
Linha de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
0,178500 
Thiago Rafael Scharmann 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o 
cálculo 
BR202110954630 
20 
NBR 5422 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
599641,81 
8471011,29 
2 
599652,42 
8471007,02 
3 
599667,69 
8471043,19 
4 
599703,83 
8471028,69 
5 
599696,39 
8471010,12 
6 
599678,47 
8471017,31 
7 
599663,32 
8470981,41 
8 
599634,48 
8470992,96 
 
 
ANEXO III 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT 
MEMORIAL 3914 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
MT 
5107305 
LT 138 kV PCH Rio Claro - SE 
Nova Mutum  
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 21 S (MER -57) 
Linha de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
232,570000 
Thiago Rafael Scharmann 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o 
cálculo 
BR202110954630 
30 
NBR 5422
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT              
  MEMORIAL 3911              
  UF      Código Município      Empreendimento  
MT      5106224      LT 138 kV PCH Rio Claro - SE
Nova Mutum    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 21 S (MER -57)      Linha de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      0,178500      Thiago Rafael Scharmann    
  Nº ART/RRT    Largura Faixa (m)        Norma Utilizada para o  
  correspondente            cálculo  
BR202110954630      20      NBR 5422    
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      599641,81      8471011,29    
2      599652,42      8471007,02    
3      599667,69      8471043,19    
4      599703,83      8471028,69    
5      599696,39      8471010,12    
6      599678,47      8471017,31    
7      599663,32      8470981,41    
8      599634,48      8470992,96    
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT              
  MEMORIAL 3914              
  UF      Código Município      Empreendimento  
MT      5107305      LT 138 kV PCH Rio Claro - SE
Nova Mutum    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 21 S (MER -57)      Linha de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      232,570000      Thiago Rafael Scharmann    
  Nº ART/RRT    Largura Faixa (m)        Norma Utilizada para o  
  correspondente            cálculo  
BR202110954630      30      NBR 5422    

Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
599634,47 
8470992,95 
2 
599623,32 
8470965,11 
3 
599652,19 
8470953,53 
4 
599558,32 
8469736,57 
5 
599488,73 
8469195,33 
6 
599221,08 
8467458,62 
7 
599092,14 
8467202,68 
8 
598720,24 
8466664,66 
9 
594050,74 
8468515,02 
10 
587789,56 
8469761,04 
11 
586940,19 
8470786,44 
12 
582166,92 
8473182,31 
13 
581833,39 
8473583,79 
14 
580801,72 
8473480,14 
15 
578156,52 
8474054,75 
16 
576168,22 
8474957,66 
17 
572021,65 
8473791,15 
18 
568362,63 
8472335,70 
19 
567211,46 
8472836,50 
20 
564939,41 
8472533,19 
21 
564085,50 
8472378,55 
22 
561582,04 
8471328,73 
23 
555951,66 
8471084,42 
24 
552899,66 
8469327,15 
25 
552632,77 
8469261,90 
26 
550353,06 
8470134,82 
27 
547366,68 
8469888,60 
28 
545466,09 
8471013,06 
29 
544400,82 
8470771,34 
30 
542279,87 
8470802,78 
31 
539995,59 
8470013,46 
32 
538641,13 
8469870,92 
33 
535008,11 
8474897,38 
34 
534447,24 
8475179,12 
35 
533793,44 
8475393,93 
36 
533562,77 
8475431,75 
37 
533026,59 
8475174,33 
38 
532748,93 
8475000,60 
39 
532508,36 
8474987,30 
40 
532450,82 
8474897,70 
41 
532476,06 
8474881,48 
42 
532525,32 
8474958,19 
43 
532758,30 
8474971,07
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      599634,47      8470992,95    
2      599623,32      8470965,11    
3      599652,19      8470953,53    
4      599558,32      8469736,57    
5      599488,73      8469195,33    
6      599221,08      8467458,62    
7      599092,14      8467202,68    
8      598720,24      8466664,66    
9      594050,74      8468515,02    
10      587789,56      8469761,04    
11      586940,19      8470786,44    
12      582166,92      8473182,31    
13      581833,39      8473583,79    
14      580801,72      8473480,14    
15      578156,52      8474054,75    
16      576168,22      8474957,66    
17      572021,65      8473791,15    
18      568362,63      8472335,70    
19      567211,46      8472836,50    
20      564939,41      8472533,19    
21      564085,50      8472378,55    
22      561582,04      8471328,73    
23      555951,66      8471084,42    
24      552899,66      8469327,15    
25      552632,77      8469261,90    
26      550353,06      8470134,82    
27      547366,68      8469888,60    
28      545466,09      8471013,06    
29      544400,82      8470771,34    
30      542279,87      8470802,78    
31      539995,59      8470013,46    
32      538641,13      8469870,92    
33      535008,11      8474897,38    
34      534447,24      8475179,12    
35      533793,44      8475393,93    
36      533562,77      8475431,75    
37      533026,59      8475174,33    
38      532748,93      8475000,60    
39      532508,36      8474987,30    
40      532450,82      8474897,70    
41      532476,06      8474881,48    
42      532525,32      8474958,19    
43      532758,30      8474971,07    

44 
533041,09 
8475148,01 
45 
533567,24 
8475400,62 
46 
533786,29 
8475364,71 
47 
534435,76 
8475151,32 
48 
534988,09 
8474873,86 
49 
538627,00 
8469839,26 
50 
540002,14 
8469983,98 
51 
542284,69 
8470772,71 
52 
544403,97 
8470741,29 
53 
545461,09 
8470981,17 
54 
547359,62 
8469857,92 
55 
550348,71 
8470104,36 
56 
552630,79 
8469230,54 
57 
552910,93 
8469299,02 
58 
555960,28 
8471054,76 
59 
561588,69 
8471298,99 
60 
564094,07 
8472349,61 
61 
564944,07 
8472503,55 
62 
567207,16 
8472805,66 
63 
568362,11 
8472303,21 
64 
572031,28 
8473762,69 
65 
576165,80 
8474925,81 
66 
578147,02 
8474026,11 
67 
580799,99 
8473449,82 
68 
581820,51 
8473552,34 
69 
582147,85 
8473158,31 
70 
586921,10 
8470762,45 
71 
587773,26 
8469733,69 
72 
594042,22 
8468486,13 
73 
598731,36 
8466627,99 
74 
599118,00 
8467187,32 
75 
599250,01 
8467449,36 
76 
599518,43 
8469191,13 
77 
599588,17 
8469733,50 
78 
599683,80 
8470973,19 
 
(Redação dada pela REA ANEEL 12.175, de 21.06.2022)
45  533567,24  8475400,62
46  533786,29  8475364,71
47  534435,76  8475151,32
48  534988,09  8474873,86
49  538627,00  8469839,26
50  540002,14  8469983,98
51  542284,69  8470772,71
52  544403,97  8470741,29
53  545461,09  8470981,17
54  547359,62  8469857,92
55  550348,71  8470104,36
56  552630,79  8469230,54
57  552910,93  8469299,02
58  555960,28  8471054,76
59  561588,69  8471298,99
60  564094,07  8472349,61
61  564944,07  8472503,55
62  567207,16  8472805,66
63  568362,11  8472303,21
64  572031,28  8473762,69
65  576165,80  8474925,81
66  578147,02  8474026,11
67  580799,99  8473449,82
68  581820,51  8473552,34
69  582147,85  8473158,31
70  586921,10  8470762,45
71  587773,26  8469733,69
72  594042,22  8468486,13
73  598731,36  8466627,99
74  599118,00  8467187,32
75  599250,01  8467449,36
76  599518,43  8469191,13
77  599588,17  8469733,50
78  599683,80  8470973,19