AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.156, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa – REA nº 6.080 de 11 
de outubro de 2016 que autorizou a Bom Retiro 
Energia Ltda. a implantar e explorar a Usina 
Hidrelétrica Bom Retiro, sob o regime de Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizada no 
município de Cruzeiro do Sul, estado do Rio Grande 
do Sul. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 
3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de 
dezembro de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base na 
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, 
na Resolução Normativa nº 395, de 4 de dezembro de 1998, Resolução Normativa nº 412, de 5 de 
outubro de 2010, Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução Normativa nº 
583, de 22 de outubro de 2013, e no que consta do Processo nº 27101.000463/1989-40, resolve: 
 
Art. 1º O art. 2º da Resolução Autorizativa nº 6.080 de 11 de outubro de 2016 passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 2º A Bom Retiro Energia Ltda. somente poderá iniciar as obras após a 
aprovação do Projeto Básico e a apresentação dos seguintes documentos: 
 
.....................................................” (NR) 
 
Art. 2º Fica revogado o art. 4º da Resolução Autorizativa nº 6.080 de 11 de outubro de 2016. 
 
Art. 3º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

(Anulada pela REA ANEEL 7.995, de 16.07.2019)