SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 781, DE 29 DE JUNHO DE 2021 
 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME 
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 60, de 21 de fevereiro de 2020, e o que consta no 
Processo nº 48340.001460/2021-63, resolve: 
 
Art. 1º Definir os novos montantes de garantia física de energia das usinas solares 
fotovoltaicas na forma do Anexo à presente Portaria. 
 
§ 1º Os montantes de garantia física de energia de que trata o caput referem-se ao Ponto de 
Medição Individual - PMI das usinas. 
 
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o 
Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de garantia física de 
energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.  
 
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo 
desta Portaria poderão ser revisados com base na legislação vigente. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.06.2021, seção 1, p. 128, v. 159, n. 121.

ANEXO 
 
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA 
 
.                                                                                                                                                                                                                           CEG 
Usina 
Potência (kW) 
GFrevisada (MWmed) 
.                                                                   UFV.RS.PI.036925-0.01 
Graviola 1 
75.000 
25,6 
.                                                                   UFV.RS.PI.036926-8.01 
Graviola 2 
75.000 
25,6 
.                                                                   UFV.RS.PI.037745-7.01 
Graviola 3 
75.000 
25,6 
.                                                                   UFV.RS.PI.037746-5.01 
Graviola 4 
75.000 
25,6 
.                                                              UFV.RS.CE.035699-9.01 
Alex I 
30.933 
10,3 
.                                                              UFV.RS.CE.035883-5.01 
Alex III 
30.933 
10,3 
.                                                              UFV.RS.CE.035884-3.01 
Alex IV 
30.933 
10,3 
.                                                              UFV.RS.CE.035859-2.01 
Alex V 
30.933 
10,3 
.                                                              UFV.RS.CE.035860-6.01 
Alex VI 
30.933 
10,3 
.                                                              UFV.RS.CE.035861-4.01 
Alex VII 
30.933 
10,3 
.                                                              UFV.RS.CE.035862-2.01 
Alex VIII 
30.933 
10,3 
.                                                              UFV.RS.CE.035863-0.01 
Alex IX 
30.933 
10,3 
.                                                              UFV.RS.CE.035864-9.01 
Alex X 
30.933 
10,3
CEG
.  Usina  Potência (kW)  GFrevisada (MWmed)
UFV.RS.PI.036925-0.01
.  Graviola 1  75.000  25,6
UFV.RS.PI.036926-8.01
.  Graviola 2  75.000  25,6
UFV.RS.PI.037745-7.01
.  Graviola 3  75.000  25,6
UFV.RS.PI.037746-5.01
.  Graviola 4  75.000  25,6
UFV.RS.CE.035699-9.01
.  Alex I  30.933  10,3
UFV.RS.CE.035883-5.01
.  Alex III  30.933  10,3
UFV.RS.CE.035884-3.01
.  Alex IV  30.933  10,3
UFV.RS.CE.035859-2.01
.  Alex V  30.933  10,3
UFV.RS.CE.035860-6.01
.  Alex VI  30.933  10,3
UFV.RS.CE.035861-4.01
.  Alex VII  30.933  10,3
UFV.RS.CE.035862-2.01
.  Alex VIII  30.933  10,3
UFV.RS.CE.035863-0.01
.  Alex IX  30.933  10,3
UFV.RS.CE.035864-9.01
.  Alex X  30.933  10,3