AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 159, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
nº 48500.005805/2020-97 e nº 48500.005804/2020-42, decide: (i) registrar o Recebimento do 
Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I 
deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de 
Parnaguá, estado do Piauí, em favor da empresa Mangaba Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 
39.256.611/0001-30, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar 
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes 
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I 
 
  
 
 
 
 
 
    *Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Riacho da Serra 09 UFV.RS.PI.050202-2.01 10°41'27.53"S 44°40'43.89"O 
45.836 
Riacho da Serra 10 UFV.RS.PI.050203-0.01 10°41'40.11"S 44°40'41.17"O 
45.836
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
Riacho da Serra 09  UFV.RS.PI.050202-2.01  10°41'27.53"S  44°40'43.89"O  45.836
Riacho da Serra 10  UFV.RS.PI.050203-0.01  10°41'40.11"S  44°40'41.17"O  45.836