AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 146, DE 27 DE MAIO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de 
dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência 
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº 
48500.005270/2019-11, resolve:  
 
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação ao servidor Roberto Alexandre Silva de Oliveira, 
matrícula SIAPE nº 1876030, pelo período de 90 (noventa) dias, de 11/7/2022 a 8/10/2022, para a 
realização do curso online “Compliance no Setor Público’’.  
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ALEX CAVALCANTE ALVES 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 27.05.2022, p.5, v. 25, n. 21.