AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.299, DE 26 DE JULHO DE 2022 
 
 
Autoriza a Elawan Eólica Rio Grande do Norte S.A. a 
implantar e explorar a Central Geradora Eólica 
Quixabeira, sob o regime de Produção Independente 
de Energia Elétrica, localizada no município de Pedra 
Grande, no estado do Rio Grande do Norte. 
 
 
Texto Original  
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, 
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução 
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, 
e no que consta do Processo nº 48500.003236/2016-69, resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar a Elawan Eólica Rio Grande do Norte S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
32.118.270/0001-98, com sede na Av. Dr. Sílvio Bezerra de Melo, nº 464, sala 13, CEP: 59.390-000, no 
município de Lagoa Nova, no estado do Rio Grande do Norte, a implantar e explorar a Central Geradora 
Eólica – EOL Quixabeira, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no 
município de Pedra Grande, no estado do Rio Grande do Norte. 
 
§1º  Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
nº EOL.CV.RN.037070-3.01. 
 
§2º  A central geradora é constituída por 12 (doze) unidades geradoras de 4.200 kW (quatro 
mil e duzentos quilowatts) cada.  
 
§3º Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá 
50.400 kW de Potência Instalada e 49.640 kW de Potência Líquida, cujas características estão descritas no 
Anexo desta Resolução.

§ 4º  A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16 
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427, 
de 1996. 
 
Art. 2º  Autorizar a Elawan Eólica Rio Grande do Norte S.A. a implantar e explorar o sistema 
de interesse restrito da central geradora, constituído de uma subestação coletora 34,5/230 kV – 55 / 65 
MVA, SE Quixabeira, e por uma LT em 230 kV, circuito simples, com cerca de 25,3 km (vinte e cinco vírgula  
três) km de extensão, que interligará a subestação coletora à SE João Câmara III 230 kV. 
 
Art. 3º  A Elawan Eólica Rio Grande do Norte S.A. deverá implantar a central geradora eólica 
conforme cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:  
 
I - Início da montagem do canteiro de obras: até 1º/1/2024; 
II - Início das obras civis das estruturas: até 1º/2/2024; 
III - Início da concretagem das bases das Unidades Geradoras: até 1º/4/2024; 
IV - Início da montagem das torres das Unidades Geradoras: até 1º/6/2024; 
V - Início das obras da subestação e/ou da linha de interesse restrito do gerador: até 
1º/2/2024; 
VI - Início da Operação em Teste das Unidades Geradoras: até 1º/9/2024; e 
VII - Início da Operação Comercial das Unidades Geradoras: até 15/9/2024. 
 
Art. 4º  Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL 
Quixabeira, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica. 
 
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação 
comercial de todas as unidades geradoras da EOL Quixabeira ocorrer no prazo de até quarenta e oito 
meses, contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, 
de 26 de dezembro de 1996. 
 
Art. 5º  A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa. 
 
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.

Art. 6º  A Elawan Eólica Rio Grande do Norte S.A. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, 
o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e 
atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 
2009. 
 
Art. 7º  Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

Anexo I   
Central Geradora Eólica 
EOL Quixabeira 
Potência Instalada (kW) 
CEG nº 
50.400 
EOL.CV.RN.037070-3.01 
Datum 
Fuso 
Memorial 
SIRGAS 2000 
24 S 
19343 
Aerogeradores 
E (m) 
N (m) 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
WTG_01 
      185.273  
      9.428.783  
120 
150 
WTG_02 
      185.076  
      9.428.527  
120 
150 
WTG_03 
      184.893  
      9.428.262  
120 
150 
WTG_04 
      184.715  
      9.427.991  
120 
150 
WTG_05 
      184.525  
      9.427.726  
120 
150 
WTG_06 
      184.323  
      9.427.429  
120 
150 
WTG_07 
      184.150  
      9.427.116  
120 
150 
WTG_08 
      183.784  
      9.426.548  
120 
150 
WTG_09 
      183.663  
      9.426.211  
120 
150 
WTG_10 
      183.551  
      9.425.885  
120 
150 
WTG_11 
      183.450  
      9.425.545  
120 
150 
WTG_12 
      183.353  
      9.425.190  
120 
150
Central Geradora Eólica          
EOL Quixabeira          
Potência Instalada (kW)    CEG nº      
50.400    EOL.CV.RN.037070-3.01      
Datum    Fuso    Memorial  
SIRGAS 2000    24 S    19343  
Aerogeradores  E (m)  N (m)  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)
WTG_01  185.273  9.428.783  120    150
WTG_02  185.076  9.428.527  120    150
WTG_03  184.893  9.428.262  120    150
WTG_04  184.715  9.427.991  120    150
WTG_05  184.525  9.427.726  120    150
WTG_06  184.323  9.427.429  120    150
WTG_07  184.150  9.427.116  120    150
WTG_08  183.784  9.426.548  120    150
WTG_09  183.663  9.426.211  120    150
WTG_10  183.551  9.425.885  120    150
WTG_11  183.450  9.425.545  120    150
WTG_12  183.353  9.425.190  120    150