AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA N° 6.711, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das 
atribuições regimentais, com base no disposto na Resolução Normativa nº 914, de 23 de fevereiro de 
2021, e no art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que 
consta no Processo nº 48500.006371/2011-51, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o anexo da Portaria nº 3.366, de 1º de dezembro de 2014, referente à 
Metodologia Dos Custos de Referência, da Revisão e do Reajuste e dos Indicadores de Qualidade das 
Atividades Descentralizadas, nos itens “PRODUTOS REVISADOS DA SFE”. 
 
Art. 
2º 
O 
anexo 
desta 
Portaria 
está 
disponível 
no 
endereço 
eletrônico 
http://www.aneel.gov.br/biblioteca. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.12.2021, seção 1, p. 288, v. 159, n. 240.

ANEXO DA PORTARIA Nº 6.711, DE  13 DE DEZEMBRO DE 2021. 
 
“(....) 
Produtos revisados da SFE” 
 
a)  Produto 01  
 
1. Nome do Produto: Fiscalização. 
 
2. Meio de Apresentação:  
 
a.  Relatório de Fiscalização – Monitoramento da Distribuição; 
b.  Relatório de Fiscalização – Análise da Distribuição; 
c.  Relatório de Fiscalização – Acompanhamento da Distribuição; ou, 
d.  Relatório de Fiscalização – Ação Fiscalizadora da Distribuição. 
 
3. Modalidades: Com Deslocamento ou Sem Deslocamento 
 
4. Descrição: Fiscalizar os serviços no âmbito da distribuição de energia elétrica, incluindo as perspectivas 
de Monitoramento, Análise, Acompanhamento e Ação Fiscalizadora da pirâmide de compliance adotada 
pela SFE. 
 
5. Motivação da revisão: Adicionar ao processo “Relatar” a atividade de “Alimentar com os respectivos 
dados os sistemas e controles utilizados pela ANEEL”. 
 
6. Modelagem para efeitos de custos: 
 
Fiscalização  
Sem Deslocamento 
Processo 
Atividade 
Quantidade 
Pessoas 
(unidade) 
Homem-Hora 
Diárias para 
servidores 
Diárias para 
locação de 
veículo 
Horas 
Base 
(horas) 
Total  
(horas) 
Diária 
Base  
(dias) 
Total 
(dias) 
Diária 
Base 
(dias) 
Total 
(dias) 
PROGRAMAR  
E PLANEJAR 
Análise 
das 
informações 
necessárias 
a 
fiscalização. 
2,00 
24,00 
48,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Estratégia 
do 
desenvolvimento dos 
trabalhos 
de 
fiscalização 
Preparação 
e 
distribuição 
da 
equipe 
de 
fiscalização 
Preparação e envio 
de 
Ofício 
à 
Concessionária
Fiscalização
Sem Deslocamento                        
Processo  Atividade      Quantidade
Pessoas
(unidade)  Homem-Hora    Diárias para
servidores      Diárias para    
                    locação de    
                    veículo    
          Horas
Base
(horas)  Total
(horas)  Diária
Base
(dias)  Total
(dias)  Diária
Base
(dias)    Total
(dias)  
PROGRAMAR
E PLANEJAR    Análise das    2,00  24,00  48,00  0,00  0,00  0,00    0,00  
    informações                    
    necessárias a                    
    fiscalização.                    
    Estratégia do                    
    desenvolvimento dos                    
    trabalhos de                    
    fiscalização                    
    Preparação e                    
    distribuição da                    
    equipe de                    
    fiscalização                    
    Preparação e envio                    
    de Ofício à                    
    Concessionária                    
Fiscalização
Sem Deslocamento
Diárias para
servidores
Quantidade
Pessoas
(unidade)
Horas
Base
(horas)
Diária
Base
(dias)
Diária
Base
(dias)
Total
(horas)
Total
(dias)
Total
(dias)
PROGRAMAR
E PLANEJAR

EXECUTAR 
Reunião de abertura 
2,00 
40,00 
80,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Análise 
dos 
documentos 
do 
material solicitado a 
concessionária 
Exposição da agenda, 
detalhando 
os 
objetivos 
da 
fiscalização 
Execução 
da 
fiscalização 
Reunião 
de 
encerramento 
RELATAR 
Análise dos dados e 
informações 
da 
fiscalização  
2,00 
20,00 
40,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Elaboração 
do 
relatório 
de 
fiscalização com NC, 
Determinações 
e 
Recomendações 
Análise e Crítica ao 
Relatório 
pela 
ANEEL/Agências 
Elaboração 
do 
relatório 
de 
fiscalização (SAFIRA), 
quando for o caso, e 
alimentar 
com 
os 
respectivos dados os 
sistemas e controles 
utilizados pela ANEEL 
Preparação e envio 
de TNs e Relatório a 
Distribuidora 
TOTAL 
- 
- 
168,00 
- 
0,00 
- 
0,00 
 
 
Fiscalização  
Com Deslocamento 
Processo 
Atividade 
Quantidade 
Pessoas 
Homem-Hora 
Diárias para 
servidores 
Diárias para 
locação de 
veículo 
Horas 
Base 
(horas) 
Total  
(horas) 
Diária 
Base  
(dias) 
Total 
(dias) 
Diária 
Base 
(dias) 
Total 
(dias) 
PROGRAMAR  
E PLANEJAR 
Análise 
das 
informações 
necessárias 
a 
fiscalização. 
2,00 
32,00 
64,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Estratégia 
do 
desenvolvimento 
dos 
trabalhos 
de 
fiscalização 
Preparação 
e 
distribuição 
da 
equipe 
de 
fiscalização 
Preparação e envio 
de 
Ofício 
à 
Concessionária
EXECUTAR      Reunião de abertura  2,00  40,00  80,00  0,00  0,00  0,00  0,00  
      Análise dos                
      documentos do                
      material solicitado a                
      concessionária                
      Exposição da agenda,                
      detalhando os                
      objetivos da                
      fiscalização                
      Execução da                
      fiscalização                
      Reunião de                
      encerramento                
RELATAR    Análise dos dados e
informações da
fiscalização    2,00  20,00  40,00  0,00  0,00  0,00  0,00  
    Elaboração do
relatório de
fiscalização com NC,
Determinações e
Recomendações                  
    Análise e Crítica ao
Relatório pela
ANEEL/Agências                  
    Elaboração do
relatório de
fiscalização (SAFIRA),
quando for o caso, e
alimentar com os
respectivos dados os
sistemas e controles
utilizados pela ANEEL                  
    Preparação e envio
de TNs e Relatório a
Distribuidora                  
  TOTAL      -  -  168,00  -  0,00  -  0,00  
Fiscalização
Com Deslocamento                    
Processo  Atividade    Quantidade
Pessoas  Homem-Hora    Diárias para
servidores    Diárias para    
                locação de    
                veículo    
        Horas
Base
(horas)  Total
(horas)  Diária
Base
(dias)  Total
(dias)  Diária
Base
(dias)  Total
(dias)  
PROGRAMAR
E PLANEJAR    Análise das
informações
necessárias a
fiscalização.  2,00  32,00  64,00  0,00  0,00  0,00  0,00  
    Estratégia do
desenvolvimento
dos trabalhos de
fiscalização                
    Preparação e
distribuição da
equipe de
fiscalização                
    Preparação e envio
de Ofício à
Concessionária                
Fiscalização
Com Deslocamento
Total
(dias)
PROGRAMAR
E PLANEJAR

Fiscalização  
Com Deslocamento 
Processo 
Atividade 
Quantidade 
Pessoas 
Homem-Hora 
Diárias para 
servidores 
Diárias para 
locação de 
veículo 
Horas 
Base 
(horas) 
Total  
(horas) 
Diária 
Base  
(dias) 
Total 
(dias) 
Diária 
Base 
(dias) 
Total 
(dias) 
EXECUTAR 
Reunião de abertura 
7,00 
40,00 
280,00 
4,50 
31,50 
5,00 
10,001 
Análise 
dos 
documentos 
do 
material solicitado a 
concessionária 
Exposição 
da 
agenda, detalhando 
os 
objetivos 
da 
fiscalização 
Execução 
da 
fiscalização 
Reunião 
de 
encerramento 
RELATAR 
Análise dos dados e 
informações 
da 
fiscalização  
2,00 
45,00 
90,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Elaboração 
do 
relatório 
de 
fiscalização com NC, 
Determinações 
e 
Recomendações 
Análise e Crítica ao 
Relatório 
pela 
ANEEL/Agências 
Elaboração 
do 
relatório 
de 
fiscalização 
(SAFIRA), quando for 
o caso, e alimentar 
com os respectivos 
dados os sistemas e 
controles utilizados 
pela ANEEL 
Preparação e envio 
de TN's e Relatório a 
Distribuidora 
TOTAL 
- 
- 
434,00 
- 
31,50 
- 
10,00 
 
b) Produto 02 
 
7. Nome do Produto: Instrução do Processo Decisório. 
 
8. Meio de Apresentação: Exposição de Motivos do Auto de Infração (AI) e Análise do Pedido de 
Reconsideração (APR) ou Termo de Arquivamento da Notificação. 
 
 
1 Cada veículo comporta 4 pessoas.
Fiscalização
Com Deslocamento                                                  
Processo    Atividade      Quantidade
Pessoas      Homem-Hora            Diárias para
servidores              Diárias para        
                                          locação de        
                                          veículo        
                Horas
Base
(horas)      Total
(horas)      Diária
Base
(dias)      Total
(dias)      Diária
Base
(dias)      Total
(dias)    
EXECUTAR      Reunião de abertura    7,00      40,00      280,00      4,50      31,50      5,00      10,001    
      Análise dos                                            
      documentos do                                            
      material solicitado a                                            
      concessionária                                            
      Exposição da                                            
      agenda, detalhando                                            
      os objetivos da                                            
      fiscalização                                            
      Execução da                                            
      fiscalização                                            
      Reunião de                                            
      encerramento                                            
RELATAR    Análise dos dados e
informações da
fiscalização      2,00      45,00      90,00      0,00      0,00      0,00      0,00    
    Elaboração do
relatório de
fiscalização com NC,
Determinações e
Recomendações                                              
    Análise e Crítica ao
Relatório pela
ANEEL/Agências                                              
    Elaboração do
relatório de
fiscalização
(SAFIRA), quando for
o caso, e alimentar
com os respectivos
dados os sistemas e
controles utilizados
pela ANEEL                                              
    Preparação e envio
de TN's e Relatório a
Distribuidora                                              
  TOTAL          -      -      434,00      -      31,50      -      10,00  
Fiscalização
Com Deslocamento
Diárias para
servidores
Quantidade
Pessoas
Horas
Base
(horas)
Diária
Base
(dias)
Diária
Base
(dias)
Total
(horas)
Total
(dias)
Total
(dias)

9. Modalidade: Sem Deslocamento. 
 
10. Descrição: Confecção da exposição de motivos ao auto de infração juntamente com posterior análise 
de pedido de reconsideração ou termo de arquivamento da notificação. 
 
11. Motivação da revisão: Sem alterações. 
 
12. Modelagem para efeitos de custos:  
 
Instrução do Processo Decisório 
Sem Deslocamento 
Situação 
Atividade 
Horas  
Base 
Incidência Total 
1. RF sem não 
conformidades 
Emissão de TA 
4 
4% 
0,16 
2. RF com não 
conformidades 
Análise da Manifestação - Elaboração 
de Exposição de Motivos do 
Arquivamento - Emissão de TA 
84 
30% 
25,2 
3. RF com não 
conformidades 
Análise da Manifestação - Elaboração 
de Exposição de Motivos do Auto de 
Infração - Emissão de AI - Análise do 
recurso - Elaboração de APR 
204 
66% 
134,64 
Total 
160 
 
Atividade 
Homem-Hora 
Emissão de TA 
4 
Análise da Manifestação 
60 
Elaboração de Exposição de Motivos do Arquivamento 
20 
Elaboração de Exposição de Motivos do Auto de Infração 
60 
Emissão de AI 
4 
Análise do recurso 
40 
Elaboração de APR 
40 
 
c) Produto 03 
 
13. Nome do Produto: Planos da Análise. 
 
14. Meio de Apresentação:  
 
a.  Relatório de Fiscalização – Acompanhamento da Distribuição; ou, 
b.  Nota Técnica (Aceite ou Encerramento da Análise ou Plano).
  Instrução do Processo Decisório                
  Sem Deslocamento                
Situação      Atividade      Horas
Base  Incidência  Total  
  1. RF sem não    Emissão de TA      4  4%  0,16  
  conformidades                
2. RF com não
conformidades        Análise da Manifestação - Elaboração    84  30%  25,2  
        de Exposição de Motivos do          
        Arquivamento - Emissão de TA          
3. RF com não
conformidades        Análise da Manifestação - Elaboração    204  66%  134,64  
        de Exposição de Motivos do Auto de          
        Infração - Emissão de AI - Análise do          
        recurso - Elaboração de APR          
Total                160  
Horas
Base
2. RF com não
conformidades
3. RF com não
conformidades
Atividade      Homem-Hora    
Emissão de TA      4    
  Análise da Manifestação      60  
Elaboração de Exposição de Motivos do Arquivamento      20    
Elaboração de Exposição de Motivos do Auto de Infração      60    
  Emissão de AI      4  
  Análise do recurso      40  
  Elaboração de APR      40  

15.  Modalidade: Com Deslocamento ou Sem Deslocamento. 
 
16.  Descrição: Firmar, Acompanhar ou Encerrar Planos de Resultado ou Planos de Ação entre as Agências 
Reguladoras Estaduais e as Distribuidoras de energia elétrica. Os Relatórios e Notas Técnicas devem ser 
desenvolvidos por tema acompanhado, aceito ou encerrado. 
 
17.  A nova metodologia de fiscalização responsiva adotada pela SFE abrange a necessidade de 
atendimento à pirâmide de compliance e ciclo PDCA, os quais abrangem as fiscalizações de 
Monitoramento, Análise, Acompanhamento e Ação Fiscalizadora. 
 
18. Neste sentido, após a realização da etapa de Análise podem ser propostos Planos de Resultados, os 
quais necessitam ser acompanhados periodicamente. 
 
19. Assim, como as Fiscalizações de Análise e a pactuação dos Planos de Resultados são realizadas pelas 
próprias Agências Estaduais, é natural que o acompanhamento da evolução dos Planos também o sejam. 
 
20. Os acompanhamentos deverão seguir as metodologias adotadas pela SFE. 
 
21. Motivação da revisão: Adicionar ao processo “Relatar” a atividade de “Alimentar com os respectivos 
dados os sistemas e controles utilizados pela ANEEL”. 
 
22. Modelagem para efeitos de custos:

Plano de Resultados  
Sem Deslocamento 
Processo 
Atividade 
Quantidade 
Pessoas 
(unidade) 
Homem-Hora 
Diárias para 
servidores 
Diárias para locação 
de veículo 
Horas 
Base 
(dias) 
Total  
(horas) 
Diária 
Base  
(dias) 
Total 
(dias) 
Diária 
Base 
(dias) 
Total 
(dias) 
EXECUTAR 
Reunião presencial com agentes na sede 
da Agência Reguladora Estadual ou de 
forma remota 
3 
8 
24 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
RELATAR 
Análise dos dados e informações 
apresentadas 
2 
24 
48 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Acompanhamento da evolução do Plano 
de Resultados ou Aceite do Plano de 
Resultados proposto para início de novo 
ciclo de acompanhamento ou 
Encerramento do Plano de Resultados 
para finalização do ciclo anterior 
Encaminhamento para aceite ou 
encerramento do plano (satisfatório ou 
ação fiscalizadora) 
Elaboração do Relatório de Fiscalização - 
Acompanhamento da Distribuição ou 
Nota Técnica – Aceite do Plano de 
Resultados ou Nota Técnica – 
Encerramento do Plano de Resultados 
Envio do produto para a ANEEL e 
respectivo agente 
Alimentar com os respectivos dados os 
sistemas e controles utilizados pela 
ANEEL 
TOTAL 
- 
- 
72 
- 
0,00 
- 
0,00 
 
Plano de Resultados  
Com Deslocamento 
Processo 
Atividade 
Quantidade 
Pessoas 
(unidade) 
Homem-Hora 
Diárias para 
servidores 
Diárias para 
locação de veículo 
Horas 
Base 
(dias) 
Total  
(horas) 
Diária 
Base  
(dias) 
Total 
(dias) 
Diária 
Base 
(dias) 
Total 
(dias) 
EXECUTAR 
Reunião com os agentes 
3 
24 
72 
2,50 
7,50 
3,00 
3,002 
Inspeção de campo 
RELATAR 
Análise dos dados e informações 
apresentadas 
2 
24 
48 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Acompanhamento da evolução do Plano 
de Resultados ou Aceite do Plano de 
Resultados proposto para início de novo 
ciclo de acompanhamento ou 
 
2 Um carro comporta até 4 pessoas.
                        
Plano de Resultados                        
Sem Deslocamento                        
                        
Processo  Atividade  Quantidade
Pessoas
(unidade)  Homem-Hora      Diárias para        Diárias para locação    
            servidores        de veículo    
      Horas
Base
(dias)  Total
(horas)    Diária    Total
(dias)    Diária    
                        Total
            Base        Base    
                        (dias)
            (dias)        (dias)    
                        
EXECUTAR  Reunião presencial com agentes na sede
da Agência Reguladora Estadual ou de
forma remota  3  8  24    0,00    0,00    0,00    
                        0,00
                        
RELATAR  Análise dos dados e informações
apresentadas  2  24  48    0,00    0,00    0,00    
  Acompanhamento da evolução do Plano
de Resultados ou Aceite do Plano de
Resultados proposto para início de novo
ciclo de acompanhamento ou
Encerramento do Plano de Resultados
para finalização do ciclo anterior                      
  Encaminhamento para aceite ou
encerramento do plano (satisfatório ou
ação fiscalizadora)                      
                        0,00
  Elaboração do Relatório de Fiscalização -
Acompanhamento da Distribuição ou
Nota Técnica – Aceite do Plano de
Resultados ou Nota Técnica –
Encerramento do Plano de Resultados                      
  Envio do produto para a ANEEL e
respectivo agente                      
  Alimentar com os respectivos dados os
sistemas e controles utilizados pela
ANEEL                      
TOTAL    -  -  72    -    0,00    -    0,00
Total
(horas)
Total
(dias)
Plano de Resultados
Com Deslocamento                  
Processo  Atividade  Quantidade
Pessoas
(unidade)  Homem-Hora    Diárias para
servidores      Diárias para
locação de veículo  
      Horas
Base
(dias)  Total
(horas)  Diária
Base
(dias)  Total
(dias)    Diária  Total
(dias)
                Base  
                (dias)  
EXECUTAR  Reunião com os agentes  3  24  72  2,50  7,50  3,00    3,002
  Inspeção de campo                
RELATAR  Análise dos dados e informações
apresentadas  2  24  48  0,00  0,00  0,00    0,00
  Acompanhamento da evolução do Plano
de Resultados ou Aceite do Plano de
Resultados proposto para início de novo
ciclo de acompanhamento ou                
Total
(dias)

Plano de Resultados  
Com Deslocamento 
Processo 
Atividade 
Quantidade 
Pessoas 
(unidade) 
Homem-Hora 
Diárias para 
servidores 
Diárias para 
locação de veículo 
Horas 
Base 
(dias) 
Total  
(horas) 
Diária 
Base  
(dias) 
Total 
(dias) 
Diária 
Base 
(dias) 
Total 
(dias) 
Encerramento do Plano de Resultados 
para finalização do ciclo anterior 
Encaminhamento para aceite ou 
encerramento do plano (satisfatório ou 
ação fiscalizadora) 
Elaboração do Relatório de Fiscalização - 
Acompanhamento da Distribuição ou 
Nota Técnica – Aceite do Plano de 
Resultados ou Nota Técnica – 
Encerramento do Plano de Resultados 
Envio do produto para a ANEEL e 
respectivo agente 
Alimentar com os respectivos dados os 
sistemas e controles utilizados pela 
ANEEL 
TOTAL 
- 
- 
120 
- 
7,50 
- 
3,00 
 
d)  Produto 04 
 
23. Nome do Produto: Memorial do Processo de Fiscalização 
 
24. Meio de Apresentação:  
 
a.  Memorial do Processo Punitivo;  
b.  Memorial do Plano de Resultados; ou, 
c.  Memorial do Plano de Ações. 
 
25. Modalidade: Sem Deslocamento 
 
26. Descrição: O Memorial terá a finalidade de coletar e resumir de maneira criteriosa as informações 
processuais do rito punitivo ou do Plano de Resultados, as principais argumentações do último recurso 
interposto, bem como as principais motivações para a decisão final da Agência Estadual e deverá seguir o 
modelo definido pela SFE. 
 
27. Os Processos Administrativos punitivos originados nas Agências Estaduais são encaminhados à ANEEL 
para julgamento em última instância. Obrigatoriamente, estes processos são enviados à SFE para 
avaliação e elaboração de nota técnica que subsidia a decisão da Diretoria da ANEEL a respeito da 
penalidade aplicada. Tal nota técnica é composta, basicamente, de um resumo do processo
Plano de Resultados
Com Deslocamento                                                
Processo    Atividade    Quantidade
Pessoas
(unidade)      Homem-Hora              Diárias para            Diárias para        
                            servidores            locação de veículo        
                Horas    Total
(horas)        Diária    Total
(dias)        Diária    Total
(dias)    
                Base            Base            Base        
                (dias)            (dias)            (dias)        
    Encerramento do Plano de Resultados
para finalização do ciclo anterior                                            
    Encaminhamento para aceite ou
encerramento do plano (satisfatório ou
ação fiscalizadora)                                            
    Elaboração do Relatório de Fiscalização -
Acompanhamento da Distribuição ou
Nota Técnica – Aceite do Plano de
Resultados ou Nota Técnica –
Encerramento do Plano de Resultados                                            
    Envio do produto para a ANEEL e
respectivo agente                                            
    Alimentar com os respectivos dados os
sistemas e controles utilizados pela
ANEEL                                            
  TOTAL        -      -      120      -      7,50      -      3,00  
Plano de Resultados
Com Deslocamento
Quantidade
Pessoas
(unidade)
Total
(horas)
Total
(dias)
Total
(dias)

administrativo, as não conformidades encontradas, a manifestação da concessionária a respeito delas, a 
argumentação da Agência Estadual para a aplicação da penalidade e, por fim, a análise realizada pela SFE. 
Este mesmo procedimento pode ser utilizado nas elaborações, acompanhamentos e finalizações dos 
Planos de Resultado ou Ação. 
 
28. Tendo em vista a maior capacidade em homem-horas das Agências Estaduais em relação àquela da 
SFE, e a inequívoca familiaridade das AEs com seus próprios processos, considera-se ser conveniente que 
as Agências Estaduais redijam uma minuta de nota técnica, excetuando a parte da análise da SFE. Dessa 
maneira, propõe-se a criação do produto denominado “Memorial do Processo de Fiscalização”. Este 
produto auxiliará, inclusive, na celeridade da emissão da Nota Técnica pela SFE. 
 
29. Motivação da revisão: Sem alterações. 
 
30. Modelagem para efeitos de custos: A definição do horas base deste produto tomou por base o 
histórico dos prazos da SFE para emissão das Notas Técnicas enviadas à Diretoria Colegiada da ANEEL, 
conforme já aprovado em processos anteriores. 
 
Memorial do Processo de Fiscalização 
Sem Deslocamento 
Atividade 
Horas base 
Coletar e resumir de maneira criteriosa 
as informações processuais, as principais 
argumentações do recurso interposto 
(quando for o caso), bem como as 
principais motivações para a decisão 
final da Agência Estadual, conforme 
modelo determinado pela SFE. 
40 
 
e) Produto 05 
 
31. Nome do Produto: Elaboração de Procedimento. 
 
32. Meio de Apresentação: Minuta de Procedimento 
 
33. Modalidade: Sem Deslocamento 
 
34. Descrição: A Elaboração de Procedimento terá por finalidade elaborar, estudar ou revisar os 
procedimentos necessários a realização de fiscalizações no segmento da distribuição de energia elétrica. 
 
35. O produto “Elaboração de Procedimento” surgiu da necessidade do aprimoramento e/ou elaboração 
de procedimentos para a área. Dada a capacidade limitada de homem-hora da SFE, julgou-se conveniente, 
para ambas as partes, a utilização do conhecimento das Agências Reguladoras Estaduais conveniadas.  
36. Desta feita, observou-se que a criação, o aprimoramento e a implantação de procedimentos tornam-
  Memorial do Processo de Fiscalização        
  Sem Deslocamento        
  Atividade      Horas base  
Coletar e resumir de maneira criteriosa
as informações processuais, as principais
argumentações do recurso interposto
(quando for o caso), bem como as
principais motivações para a decisão
final da Agência Estadual, conforme
modelo determinado pela SFE.      40    

se mais consistente e aderente à realidade com a participação das Agências, tanto pela experiência quanto 
pela proximidade geográfica com a concessionária de distribuição que permite maior interação e 
facilidade de acesso para a execução de pilotos e testes.  
 
37. Motivação da revisão: Sem alterações. 
 
38. Modelagem para efeitos de custos: 
 
Elaboração de Procedimento 
Sem Deslocamento 
Atividade 
Horas base 
Entendimento da necessidade 
480 
Planejamento 
Reuniões periódicas para alinhamento dos trabalhos 
Ambientação, prospecção, coleta de dados, entrevistas 
Análise crítica das percepções obtidas na etapa anterior 
Desenvolvimento do procedimento 
Procedimento piloto 
Simulações de aplicação do procedimento 
Ajustes ao procedimento piloto 
Entrega do procedimento final 
 
f) Produto 06 
 
39. Nome do Produto: Elaboração de Estudos Especiais 
 
40. Meio de Apresentação: Nota Técnica 
 
41. Modalidade: Sem Deslocamento 
 
42. Descrição: Realizar estudos complexos, por meio da análise de processos, documentos, dados, 
pesquisas, entrevistas ou outros meios que se fizerem necessários, a fim de contribuir com o 
aprimoramento do processo de fiscalização de energia elétrica. 
 
43. O produto surgiu da crescente demanda de estudos com o objetivo de que o processo de fiscalização 
permaneça em constante evolução e que consiga acompanhar o desenvolvimento do setor de energia 
elétrica. Dada a capacidade limitada de homem-hora da SFE, julgou-se conveniente, para ambas as partes, 
a utilização do conhecimento das Agências Reguladoras Estaduais conveniadas. 
 
44. Com isso, as Agências Reguladoras Estaduais conveniadas que já possuem os processos bastante 
internalizados podem contribuir, por meio de estudos sob demanda, com o aprimoramento do processo
  Elaboração de Procedimento      
  Sem Deslocamento      
Atividade      Horas base  
  Entendimento da necessidade    480  
  Planejamento      
  Reuniões periódicas para alinhamento dos trabalhos      
  Ambientação, prospecção, coleta de dados, entrevistas      
  Análise crítica das percepções obtidas na etapa anterior      
  Desenvolvimento do procedimento      
  Procedimento piloto      
  Simulações de aplicação do procedimento      
  Ajustes ao procedimento piloto      
  Entrega do procedimento final      

de fiscalização de energia elétrica. Para efeito de cálculo considerou-se 3 pessoas trabalhando 8 horas por 
dia durante 90 dias. 
45. Motivação da revisão: Criação do Produto  
 
46. Modelagem para efeitos de custos: 
 
Elaboração de Estudos Especiais 
Sem Deslocamento 
Atividade 
Quantidade 
Pessoas 
(unidade) 
Homem-Hora 
Horas 
Base 
(horas) 
Total  
(horas) 
Levantamento bibliográfico e 
estabelecimento de 
metodologia a ser aplicada no 
estudo. 
3 
120 
360 
Realizar estudos complexos, por 
meio da análise de processos, 
documentos, dados, pesquisas, 
entrevistas ou outros meios que 
se fizerem necessários, a fim de 
contribuir com o 
aprimoramento do processo de 
fiscalização de energia elétrica. 
3 
600 
1800 
TOTAL 
3 
720 
2.160 
 
g) Produto 07 
 
47. Nome do Produto: Disponibilidade para Aprimoramento
  Elaboração de Estudos Especiais            
  Sem Deslocamento            
Atividade    Quantidade
Pessoas
(unidade)    Homem-Hora      
        Horas    Total
(horas)  
        Base      
        (horas)      
Levantamento bibliográfico e
estabelecimento de
metodologia a ser aplicada no
estudo.    3  120      360  
Realizar estudos complexos, por
meio da análise de processos,
documentos, dados, pesquisas,
entrevistas ou outros meios que
se fizerem necessários, a fim de
contribuir com o
aprimoramento do processo de
fiscalização de energia elétrica.    3  600      1800  
TOTAL    3  720      2.160  
Quantidade
Pessoas
(unidade)
Total
(horas)

48. Meio de Apresentação: Certificados, Declarações e afins. 
 
49. Modalidade: Com Deslocamento ou Sem Deslocamento 
 
50. Descrição: Ressarcir o valor do homem-hora do servidor de Agência Reguladora Estadual em razão de 
capacitação realizada para atender os trabalhos demandados pelo modelo de descentralização. A 
capacitação poderá ser realizada em formato presencial ou remoto, podendo ser ministrada por 
entidades privadas ou públicas, inclusive a própria ANEEL. 
 
51. Atualmente, em detrimento do conceito de parceria atrelado aos convênios firmados entre a ANEEL 
e as Agência Reguladoras Estaduais, as capacitações e atualizações dos servidores não são coadunadas 
com as expectativas do trabalho a ser executado de forma conjunta. 
 
52. A Portaria nº 424 de 30 de dezembro de 2016, que regulamenta o Decreto nº 6.170/2017, demonstra 
a preocupação da obtenção do grau mínimo de qualidade dos trabalhos a serem executados de forma 
descentralizada: 
 
Art. 5º Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal que pretenderem executar 
programas, projetos e atividades que envolvam transferências de recursos financeiros 
oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União deverão cadastrar 
anualmente no SICONV os programas a serem executados de forma descentralizada e, 
quando couber, critérios para a seleção do convenente. 
  
§ 2º Os critérios de elegibilidade e de prioridade deverão ser estabelecidos de forma 
objetiva, com base nas diretrizes e objetivos dos respectivos programas, visando atingir 
melhores resultados na execução do objeto, considerando, entre outros aspectos, a 
aferição da qualificação técnica e da capacidade operacional do convenente. 
 
53. A Declaração de Capacidade Técnica - DCT tem a finalidade de listar a qualificação do profissional 
(currículo) que pleiteia trabalhar no Contrato de Metas de cada Agência. 
  
54. Não obstante, a simples análise de currículo não é suficiente para afirmar que determinado 
profissional estará perpétua e plenamente capacitado. De forma diversa, observa-se que o ambiente 
corporativo cada vez mais demanda atualização e conhecimentos novos, devendo a experiência anterior 
ser considerada apenas como ponto de partida. 
 
55. A atualização nos procedimentos, no conhecimento necessário e nas ferramentas a serem utilizadas 
nas atividades, uma das vertentes da capacitação, tem a função de manter o conhecimento adequado às 
evoluções rápidas e constantes do mercado e deve ser buscada de forma contínua, tanto pela instituição 
quanto pelo próprio profissional. Ademais, deve o profissional também desenvolver-se na perspectiva 
humana e relacional.

56. Assim, com o intuito de garantir e estimular a disponibilização dos servidores das Agências Estaduais 
na realização de cursos de atualização de interesse do convênio celebrado com a SFE/ANEEL, foi criado o 
produto “Disponibilidade para aprimoramento”. 
 
57. Ressalta-se que todos os aprimoramentos realizados precisam ser previamente analisados e 
aprovados pela SFE/ANEEL, sob pena de não serem reconhecidos para pagamento do respectivo homem-
hora utilizado.  
 
58. Por fim, adicionou-se a modalidade com deslocamento, onde será ressarcido o deslocamento de seu 
servidor para aprimoramentos realizados fora do estado, quando necessário. 
 
59. Motivação da revisão: Adicionar nota de rodapé informando que o pagamento será calculado com 
base no quantitativo de horas efetivamente dispendidas na atividade de capacitação. 
 
60. Modelagem para efeitos de custos:  
 
Disponibilidade para Aprimoramento 
Sem Deslocamento 
Atividade 
Homem-Hora 
Diárias para 
servidores 
Diárias para 
locação de 
veículo 
Horas 
Base 
(horas) 
Total  
(horas) 
Diária 
Base  
(dias) 
Total 
(dias) 
Diária 
Base 
(dias) 
Total 
(dias) 
Participar 
de 
cursos 
de 
atualização no interesse da 
ANEEL 
1,003 
1,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
TOTAL 
- 
1,00 
- 
0,00 
- 
0,00 
 
Disponibilidade para Aprimoramento 
Com Deslocamento [Fora do Estado] 
Atividade 
Homem-Hora 
Diárias 
para 
servidores 
Passage
ns 
aéreas 
– ida e 
volta 
Diárias para 
locação de 
veículo 
Horas 
Base 
(horas
) 
Total  
(horas
) 
Diári
a 
Base  
(dias
) 
Tota
l 
(dias
) 
Total 
Diária 
Base 
(dias) 
Tota
l 
(dia
s) 
Participar de cursos de 
atualização no interesse 
da ANEEL 
1,004 
1,00 
0,55 
ou 
0,5 
ou 
1,00 
1 
0,00 
0,00 
 
3 Será utilizado no cálculo o quantitativo de horas efetivamente dispendidas na atividade de capacitação. 
4 Será utilizado no cálculo o quantitativo de horas efetivamente dispendidas na atividade de capacitação. 
5/6 Será considerada uma diária para deslocamento fora do estado até cada 8 horas de disponibilidade para aprimoramento. 
No dia em que o afastamento não exigir pernoite fora da agência será considerada meia diária.
  Disponibilidade para Aprimoramento                              
  Sem Deslocamento                              
Atividade            Diárias para
servidores            Diárias para        
      Homem-Hora                  locação de        
                        veículo        
      Horas        Diária    Total
(dias)      Diária    Total
(dias)    
          Total                      
      Base        Base          Base        
          (horas)                      
      (horas)        (dias)          (dias)        
                                
  Participar de cursos de    1,003      0,00      0,00      0,00    0,00    
  atualização no interesse da        1,00                      
  ANEEL                              
  TOTAL    -    1,00    -      0,00    -      0,00  
Diárias para
servidores
Total
(dias)
Total
(dias)
  Disponibilidade para Aprimoramento                          
  Com Deslocamento [Fora do Estado]                          
Atividade      Homem-Hora    Diárias
para
servidores            Passage  Diárias para
locação de
veículo    
                      ns      
                      aéreas      
                      – ida e      
                      volta      
      Horas
Base
(horas
)  Total
(horas
)    Diári    Tota
l
(dias
)    Total    Diária
Base
(dias)  Tota
l
(dia
s)  
            a                
            Base                
            (dias                
            )                
  Participar de cursos de    1,004  1,00  0,55
ou      0,5    1    0,00  0,00  
  atualização no interesse              ou            
  da ANEEL              1,00            
Diárias
para
servidores
Diárias para
locação de
veículo
Horas
Base
(horas
)
Tota
l
(dias
)
Tota
l
(dia
s)
Total
(horas
)
Diária
Base
(dias)
0,55
ou

1,56 
TOTAL 
- 
1,00 
- 
1,00 
1,00 
- 
0,00 
 
h) Produto 08 
 
61. Nome do Produto: Viagem a Serviço. 
 
62. Meio de Apresentação: Lista de Presença. 
 
63. Modalidade: Com Deslocamento. 
 
64. Descrição: Sem modificações em relação ao produto já aprovado anteriormente. 
 
65. Motivação da revisão:  Sem alterações. 
 
66. Modelagem para efeitos de custos:  
 
Viagem a Serviço 
Com Deslocamento 
No de pessoas: 
1 
No de dias: 
1 
Somente servidores da Agência Estadual 
Quantidade 
(horas) 
Homem-hora de nível superior próprio 
8,0 
Diárias para viagens fora do Estado 
0,57 
ou 
1,58 
Passagens aéreas – ida e volta9 
1 
  
  
i) Produto 09 
 
67. Nome do Produto: Atividades Acessórias. 
 
68. Meio de Apresentação: Relatório de Atividades Acessórias. 
 
 
7/8 Será considerada uma diária até cada 8 horas de disponibilidade para aprimoramento. No dia em que o afastamento não 
exigir pernoite fora da agência será considerada meia diária. 
 
9 Valores unitários calculados considerando a base de Brasília
                  1,56                        
  TOTAL      -      1,00      -      1,00      1,00  -      0,00  
  Viagem a Serviço    
  Com Deslocamento    
  No de pessoas:  1  
  No de dias:  1  
Somente servidores da Agência Estadual    Quantidade
(horas)  
  Homem-hora de nível superior próprio  8,0  
Diárias para viagens fora do Estado    0,57
ou
1,58  
  Passagens aéreas – ida e volta9  1  
      

69. Modalidade: Sem Deslocamento. 
 
70. Descrição: Ressarcir o homem-hora dispendido nas diversas atividades realizadas pelas Agências 
Estaduais que não estejam inclusas ou não sejam pressupostos para a realização dos demais produtos 
modelados. 
 
71. Este produto será modelado no formato em que serão previstos um quantitativo de homens-hora 
global a serem realizados. Ato contínuo, durante a fase de execução, as horas serão consumidas 
gradualmente de acordo com a atividade executada e seu respectivo quantitativo de horas modelado em 
rol exaustivo. 
 
72. As Agências Estaduais deverão encaminhar, mensalmente, um relatório que elenque todas as 
atividades acessórias realizadas no período juntamente com seu respectivo enquadramento. Ademais, 
em anexo deverão constar os documentos que comprovem sua execução. 
 
73. Motivação da revisão:  
 
I. - Reformulação e correção de textos; 
 
II. - Criação da atividade “Demanda Especial”, a qual passa a ser utilizada para adimplir com 
demandas que necessitem de elevada análise crítica de dados. 
 
III. - As atividades de “Demanda Simples”, “Demanda Complexa” e “Demanda Especial” tiveram 
suas descrições alteradas a fim de aprimorar suas abrangências. 
 
74. Modelagem para efeitos de custos:  
 
Atividades Acessórias 
Sem Deslocamento 
Atividade 
Horas  
Base 
Remunerar as diversas atividades realizadas pelas 
Agências Estaduais que não estejam incluídas ou não 
sejam pressupostos para a realização dos demais 
produtos modelados. 
A definir 
no Contrato de Metas  
de cada Agência
  Atividades Acessórias      
  Sem Deslocamento      
Atividade      Horas
Base  
  Remunerar as diversas atividades realizadas pelas    A definir
no Contrato de Metas
de cada Agência  
  Agências Estaduais que não estejam incluídas ou não      
  sejam pressupostos para a realização dos demais      
  produtos modelados.      
Horas
Base
A definir
no Contrato de Metas
de cada Agência

Atividades Acessórias 
Rol exaustivo de atividades e sua respectiva quantidade de horas base. 
Atividade 
Descrição 
Horas  
Base 
Demanda 
Simples 
Realizar atividades de baixa 
complexidade, como estudos, análises, 
respostas e soluções às demandas 
internas ou externas de órgãos públicos, 
associações, conselhos, entre outros, que 
necessitem de pouco tratamento por 
parte das Agências, tais como, 
informações, cópias de documentos, 
esclarecimentos, situação de processos, 
realização de pequenos estudos e 
apresentações, entre outros. 
6 
Demanda 
Complexa 
Realizar atividades de média 
complexidade, como estudos, análises, 
respostas e soluções às demandas 
internas ou externas de órgãos públicos, 
associações, conselhos, entre outros, que 
requeiram solicitações e/ou análises 
críticas de média complexidade. 
20 
Demanda 
Especial 
Realizar atividades de alta complexidade, 
como estudos, análises, respostas e 
soluções às demandas internas ou 
externas de órgãos públicos, associações, 
conselhos, entre outros, que requeiram 
elevada análise crítica de dados. 
80 
Memorando 
Elaborar e encaminhar Memorandos que 
não estejam englobados com os demais 
produtos modelados e não se coadunem 
com os pressupostos de manutenção e 
custeio do convênio de descentralização. 
2 
Ofício 
Elaborar e encaminhar ofícios que não 
tenham relação com os demais produtos 
modelados e não tenham relação com os 
pressupostos de manutenção do 
convênio de descentralização. 
2 
Desenvolver 
Ferramentas 
de Informática 
Simples 
Desenvolver, após anuência da SFE, 
ferramentas simples de informática como 
planilhas e relatórios automatizados, 
projetos no SAS, ARCGIS, sistemas low-
code, entre outros.   
40 
Desenvolver 
Ferramentas 
de Informática 
Complexas 
Desenvolver, após anuência da SFE, 
ferramentas complexas de informática 
como planilhas e relatórios 
automatizados, projetos no SAS, ARCGIS, 
sistemas low-code, entre outros. 
480 
Realizar cursos 
internos ou 
interagências 
Organizar, ministrar e desenvolver 
material, após anuência da ANEEL e por 
meio de pessoal próprio, de cursos de 
capacitação, palestras, webinars, 
seminários, entre outras atividades de 
60 
(40hs de curso + 20hs  
para preparação  
do material)
  Atividades Acessórias          
  Rol exaustivo de atividades e sua respectiva quantidade de horas base.          
Atividade    Descrição      Horas
Base  
Demanda
Simples      Realizar atividades de baixa    6  
      complexidade, como estudos, análises,      
      respostas e soluções às demandas      
      internas ou externas de órgãos públicos,      
      associações, conselhos, entre outros, que      
      necessitem de pouco tratamento por      
      parte das Agências, tais como,      
      informações, cópias de documentos,      
      esclarecimentos, situação de processos,      
      realização de pequenos estudos e      
      apresentações, entre outros.      
Demanda
Complexa      Realizar atividades de média    20  
      complexidade, como estudos, análises,      
      respostas e soluções às demandas      
      internas ou externas de órgãos públicos,      
      associações, conselhos, entre outros, que      
      requeiram solicitações e/ou análises      
      críticas de média complexidade.      
Demanda
Especial      Realizar atividades de alta complexidade,    80  
      como estudos, análises, respostas e      
      soluções às demandas internas ou      
      externas de órgãos públicos, associações,      
      conselhos, entre outros, que requeiram      
      elevada análise crítica de dados.      
Memorando      Elaborar e encaminhar Memorandos que    2  
      não estejam englobados com os demais      
      produtos modelados e não se coadunem      
      com os pressupostos de manutenção e      
      custeio do convênio de descentralização.      
Ofício      Elaborar e encaminhar ofícios que não    2  
      tenham relação com os demais produtos      
      modelados e não tenham relação com os      
      pressupostos de manutenção do      
      convênio de descentralização.      
Desenvolver
Ferramentas
de Informática
Simples      Desenvolver, após anuência da SFE,    40  
      ferramentas simples de informática como      
      planilhas e relatórios automatizados,      
      projetos no SAS, ARCGIS, sistemas low-      
      code, entre outros.      
Desenvolver
Ferramentas
de Informática
Complexas      Desenvolver, após anuência da SFE,    480  
      ferramentas complexas de informática      
      como planilhas e relatórios      
      automatizados, projetos no SAS, ARCGIS,      
      sistemas low-code, entre outros.      
Realizar cursos
internos ou
interagências      Organizar, ministrar e desenvolver    60
(40hs de curso + 20hs
para preparação
do material)  
      material, após anuência da ANEEL e por      
      meio de pessoal próprio, de cursos de      
      capacitação, palestras, webinars,      
      seminários, entre outras atividades de      
Horas
Base
Demanda
Simples
Demanda
Complexa
Demanda
Especial
Desenvolver
Ferramentas
de Informática
Simples
Desenvolver
Ferramentas
de Informática
Complexas
60
(40hs de curso + 20hs
para preparação
do material)
Realizar cursos
internos ou
interagências

Atividades Acessórias 
Rol exaustivo de atividades e sua respectiva quantidade de horas base. 
Atividade 
Descrição 
Horas  
Base 
desenvolvimento de pessoal, para o 
público interno ou interagências. 
Coordenar 
trabalhos e/ou 
prestar 
suporte 
Interagências 
Coordenar, após anuência da ANEEL, o 
desenvolvimento de algum produto que 
será emitido por mais de uma Agência 
Reguladora Estadual ou prestar auxílio à 
outras Agências no alinhamento de 
entendimentos e conhecimentos. 
100 
Representação 
Institucional 
Representar a instituição em reuniões, 
Audiências Públicas, Comissões 
Parlamentares de Inquérito, entre outros, 
dentro ou fora da sede da Agência, mas 
dentro de seu estado. 
16
  Atividades Acessórias          
  Rol exaustivo de atividades e sua respectiva quantidade de horas base.          
Atividade    Descrição      Horas
Base  
      desenvolvimento de pessoal, para o      
      público interno ou interagências.      
Coordenar
trabalhos e/ou
prestar
suporte
Interagências      Coordenar, após anuência da ANEEL, o    100  
      desenvolvimento de algum produto que      
      será emitido por mais de uma Agência      
      Reguladora Estadual ou prestar auxílio à      
      outras Agências no alinhamento de      
      entendimentos e conhecimentos.      
Representação
Institucional      Representar a instituição em reuniões,    16  
      Audiências Públicas, Comissões      
      Parlamentares de Inquérito, entre outros,      
      dentro ou fora da sede da Agência, mas      
      dentro de seu estado.      
Horas
Base
Coordenar
trabalhos e/ou
prestar
suporte
Interagências
Representação
Institucional