AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 301, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.006544/2021-11, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia 
Elétrica - PIE, localizadas no município de Pirapora, estado de Minas Gerais, em favor da empresa Brenergy 
Geração Solar Pirapora SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 33.504.201/0001-85, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO  
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV BRX Pirapora 01 
UFV.RS.MG.060188-8.01 
17º17'11"S 
44º52'53"W 
18.750 
UFV BRX Pirapora 02 
UFV.RS.MG.060189-6.01 
17º17'38"S 
44º53'21"W 
15.625 
UFV BRX Pirapora 03 
UFV.RS.MG.060190-0.01 
17º18'13"S 
44º53'45"W 
15.625
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UFV BRX Pirapora 01  UFV.RS.MG.060188-8.01  17º17'11"S  44º52'53"W  18.750
UFV BRX Pirapora 02  UFV.RS.MG.060189-6.01  17º17'38"S  44º53'21"W  15.625
UFV BRX Pirapora 03  UFV.RS.MG.060190-0.01  17º18'13"S  44º53'45"W  15.625