AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No 804, DE 31 DE MARÇO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 
48500.005234/2010-19, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG1-Pimental, de 38.850 kW de 
capacidade instalada, da UHE Belo Monte, casa de força complementar, Código Único de 
Empreendimentos de Geração – CEG UHE.PH.PA.030354-2.01, localizada no município de Vitória do 
Xingu, estado do Pará, de titularidade da empresa Norte Energia S.A., para início da operação em teste a 
partir do dia 1º de abril de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser 
efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará 
condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 
da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013. 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO