14ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria 
Brasília, 26/04/2022 
VOTO 
PROCESSO: 48500.005208/2018-48 
INTERESSADA: Mez 3 Energia Ltda. 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR 
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Mez 3 Energia Ltda. com vistas à 
implantação de sistema de telecomunicações Ondas Portadoras em Linhas de Alta Tensão – 
OPLAT em substituição ao uso de Cabo Para-raios com Fibra Ótica (Optical Ground Wire) – OPGW 
no menor trecho de linha do seccionamento da Linha de Transmissão Rondonópolis – Rio Verde 
na Subestação Rio Claro 2.  
I. 
R E L A T Ó R I O 
A Transmissora Rio Claro 2 SPE Ltda. – Rio Claro 2, celebrou em 20 de setembro 
de 2018, o Contrato de Concessão de Transmissão n. 24/2018-ANEEL, que regula a concessão do 
serviço público de transmissão de energia elétrica para construção, operação e manutenção das 
instalações de transmissão, localizadas no estado de Goiás, composta pela subestação Rio Claro 
2. É ainda responsabilidade da Rio Claro 2, a implementação do seccionamento da Linha de 
Transmissão em 230 kV Rondonópolis – Rio Verde na Subestação Rio Claro 2. A data contratual 
para entrada em operação comercial é 21 de setembro de 2022.  
2. 
Em 1º de abril de 2019, por intermédio da Carta TRC2-003-20191, a Rio Claro 2 
informou impossibilidade de substituição do cabo para-raios por OPGW, conforme trecho a 
seguir transcrito: 
“Durante o processo de elaboração dos projetos básicos, de posse das 
informações relativas às árvores de carregamentos da referida linha de 
transmissão enviada pela ELETROBRÁS FURNAS, constatamos por meio de 
estudos de carregamento (anexo 1) a impossibilidade de substituição do cabo 
 
1 SIC:  48513.009277/2019-00

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para-raios por OPGW, por exceder os carregamentos máximos suportados 
pelas estruturas existentes. O carregamento é excedido pelo uso de cabos 
OPGW, para atender os requisitos do edital e procedimentos de rede do ONS, 
tais cabos possuem maior diâmetro e peso específico do que os cabos para-
raios de aço 3/8” já empregados na linha. A implantação dos cabos OPGW, na 
extensão aproximada de 80 km no trecho mais curto, obriga a substituição das 
estruturas de concreto existentes no trecho, pois é inviável o reforço nas 
estruturas apenas das mísulas dos para-raios. Diante dos resultados dos 
estudos, encaminhamos os mesmos para análise da ELETROBRÁS FURNAS e 
de comum acordo, entendemos ser questão a ser resolvida com a participação 
da ANEEL. Diante desta confirmação, solicitamos que a ANEEL se posicione 
sobre a solução a ser dada neste caso para atendimento aos procedimentos 
de rede e contrato de concessão. De antemão apresentamos uma proposição 
para o sistema de TELECOM do empreendimento (ANEXO 1).” 
3. 
Em 26 de junho de 2019, por meio do Ofício n. 362/2019-SCT/ANEEL2, a SCT 
informa à Rio Claro 2 que “não restou demonstrada a inviabilidade de se instalar cabos OPGW, 
conforme exige o item 1.2 do Anexo 6–12 Características e Requisitos Específicos do Edital de 
Leilão nº 02/2018-ANEEL – Lote 12” e que “deve ser demonstrada a inviabilidade através de 
estudo técnico por esta RIO CLARO 2 em conjunto com o proprietário da Linha de Transmissão a 
ser seccionada (Furnas Centrais Elétricas S.A - FURNAS) demonstrando a impossibilidade da 
solução prevista no Edital nº 02/2018-ANEEL – Lote 12.” 
4. 
Em 29 de julho de 2019, a Rio Claro 2 encaminhou a Carta TRC2-007-20193, por 
meio da qual reforça os pontos apresentados anteriormente e encaminha estudo, contratado 
pela transmissora com a KGF Engenharia e Projetos, com o objetivo de avaliar o carregamento 
das estruturas existentes da Linha de Transmissão 230 kV Rio Verde – Rondonópolis em função 
da substituição do para-raios existente por cabo OPGW, conforme exigido no Lote 13 do Edital 
de Leilão n. 002, de 2018, da ANEEL. O estudo conclui que “os postes existentes não suportariam 
a nova condição de carregamento, devendo dessa forma, serem recalculados e substituídos por 
postes com maior resistência mecânica”. A proposta alternativa à implantação do OPGW da 
transmissora é a implantação de “dois canais de comunicação entre a SE Rondonópolis 
 
2 SIC: 48526.003839/2019-00 
3 SIC: 48513.023665/2019-00

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(Eletronorte) e a SE Rio Claro 2 e entre a SE Rio Claro 2 e a SE Rio Verde (Furnas), sendo um via 
OPLAT e um via Rádio UHF”. 
5. 
Em 5 de agosto de 2019, por meio do Ofício n. 437/2019-SCT/ANEEL4, a SCT solicita 
à Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas, “como proprietária da LT ser seccionada, 
posicionamento sobre o referido estudo da RIO CLARO 2 no que concerne à referida 
impossibilidade, validando, ou não, a informação quanto à superação do carregamento das 
torres, e, caso ratifique, aponte soluções alternativas à proposta da RIO CLARO, que considerem 
serem adequadas”. 
6. 
Em 20 de agosto de 2019, por meio da Carta DN.E.038.20195, Furnas encaminha 
suas considerações.  
7. 
Em 27 de agosto de 2019, por meio do Ofício n. 487/2019 – SCT/ANEEL6, a SCT 
informa que “a resposta apresentada por Furnas na Carta nº DN.E.038.2019 não permite o 
esclarecimento necessário”, e solicita manifestação adicional. 
8. 
Em 15 de outubro de 2019, por meio da Carta DN.E.050.20197, Furnas se 
manifesta sobre o Ofício n. 487/2019–SCT/ANEEL, no sentido de que “concordamos com a 
metodologia utilizada no estudo e com a conclusão apresentada no item 7 do mesmo, de que as 
atuais estruturas não suportam, mecanicamente, a substituição do atual cabo para-raios por 
cabo OPGW’”  e que “com relação à solução de Rádio Frequência, informamos que, até a presente 
data, FURNAS não recebeu da Transmissora Rio Claro 2 nenhum estudo ou documentação técnica 
que permita uma análise detalhada dessa solução, bem como sobre a viabilidade ou não de 
outras alternativas, e se a solução adotada também apresenta desempenho igual ou superior ao 
especificado no Edital.” 
 
4 SIC: 48526.004786/2019-00 
5 SIC: 48513.019143/2019-00 
6 SIC: 48526.005391/2019-00 
7 SIC: 48513.029340/2019-00

Pág. 4 de 11 
 
9. 
Em 14 de novembro de 2019, por meio do Ofício n. 648/2019-SCT/ANEEL8, a SCT 
requer posicionamento do ONS “no que concerne à solução apresentada pela RIO CLARO 2, como 
por exemplo, se a solução apresentada (Radio UHF) atende aos Procedimentos de Rede e/ou se 
existem outras alternativas técnicas mais adequadas de modo a garantir a operação adequada 
da instalação.” 
10. 
Em 10 de janeiro de 2020, por meio da CARTA ONS – 0002/DPL/20209, o ONS se 
manifesta pela impossibilidade de utilização de soluções de teleproteção que envolvam a 
transmissão via rádio micro-ondas, por vedação de edital, e apresenta como alternativas técnicas 
viáveis o OPLAT (sistema de onda portadora sobre linha de transmissão) para os sistemas de 
teleproteção; e o Rádio Digital para os sistemas de comunicação (dados e voz).  
11. 
Em 16 de janeiro de 2020, por meio do Ofício n. 27/2020-SCT/ANEEL10, a SCT 
informa à Rio Claro 2 a respeito da vedação do uso de Rádio UHF, de acordo com o item 10.2.2 
do Anexo 6 – Especificações Técnicas Gerais do Edital de Leilão n. 02/2018-ANEEL, e encaminha 
à transmissoras as considerações do ONS. 
12. 
Em 9 de Novembro de 2020, por meio da Carta CT/00060/202011, a Rio Claro 2 
apresenta solução alternativa de telecomunicações, em consonância ao proposto pelo ONS, por 
meio da adoção de um sistema redundante baseado em OPLAT. A transmissora, então, solicita 
autorização da Aneel para realizar o sistema de telecomunicações e teleproteção conforme 
detalhado na Figura 1, e que seja realizada a aquisição de cabo OPGW, com transferência para 
outro empreendimento, por meio de Termo Aditivo a ser acordado bilateralmente, sem redução 
de RAP, de forma semelhante ao tratamento dado no processo 48500.005265/2017-46. 
 
8 SIC: 48526.007034/2019-00 
9 SIC: 48513.001493/2020-00 
10 SIC: 48526.000279/2020-00 
11 SIC: 48513.029420/2020-00

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Figura 1 - Solução alternativa de telecomunicações apresentada pela Rio Claro 2 
13. 
Em 24 de novembro de 2020, foi emitida a Nota Técnica n. 734/2019 – SCT/ANEEL, 
que conclui: “diante da impossibilidade de se implantar o sistema OPGW no menor trecho de 
linha do seccionamento da LT 230 kV Rondonópolis – Rio Verde na SE Rio Claro 2, conforme 
demonstrado pela Transmissora Rio Claro 2 SPE Ltda., conclui-se pela possibilidade de atender a 
proposta da transmissora que resulta na aquisição de 121,95 (cento e vinte e um quilômetros, 
noventa e cinco metros) de CABO OPTICO OPGW 24 FIBRAS 97 (kA².s), diâmetro de 
aproximadamente 11,4 mm, peso aproximado de 458 kg/km, capacidade de corrente de curto-
circuito - Ambiente = 50 C (kA .s) de 24 e raio mínimo de curvatura de 171,00 (mm), e transferência 
para utilização em outro empreendimento a ser indicado pela ANEEL.” 
14. 
Em 25 de novembro de 2020, por meio do Ofício n. 667/2020-SCT/ANEEL12, a Nota 
Técnica com uma proposta de termo aditivo ao Contrato de Concessão n. 24/2018, foi 
encaminhada para considerações finais da Rio Claro 2. 
15. 
Em 22 de fevereiro de 2021, a Mez 3 encaminhou a Carta CT/0023/202113, por 
meio da qual informou que realizou pesquisa de mercado e não encontrou nenhum cabo com 
homologação da ANATEL que corresponda a exata especificação mencionada na Nota Técnica n. 
734/2020-SCT/ANEEL e sugeriu a alteração da especificação do cabo OPGW, conforme 
detalhamento na especificação técnica encaminhada pela transmissora14. 
 
12 SIC: 48526.006476/2020-00 
13 SIC: 48513.004546/2021-00 
14 SIC: 48513.004546/2021-00-1 (ANEXO: 001)

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16. 
Em 3 de março de 2021, por meio do Ofício n. 090/2021-SCT/ANEEL15, a SCT 
solicitou ao ONS, análise da especificação do cabo proposto pela Mez 3 diante das necessidades 
das instalações de transmissão para o qual ele foi contratado, considerando que ainda não foi 
atestada a conformidade do Projeto Básico do Contrato de Concessão n. 24/2018-ANEEL. 
17. 
Em 22 de abril de 2021, por meio da Carta CTA-ONS DPL 0670/202116, o ONS teceu 
os seguintes comentários:  
• O OPGW - 24G652-AST-88, sugerido pela Mez 3, “possui características 
mecânicas e elétricas compatíveis à aplicação em linhas de transmissão com 
extensão média ou longa (acima de 80 km), em sua parte mais central e afastada, 
ao menos de 10 a 15 km das SE terminais (distância a ser definida pelo projeto 
básico do empreendimento que utilizar esse OPGW), segmento da LT onde o nível 
de curto-circuito tende a ser mais baixo;  
• Quanto ao número de fibras óticas, o referido cabo possui quantidade superior 
ao mínimo estabelecido pelo item 2.2.3 (a) do Anexo 6 – Especificações Técnicas 
Gerais do Edital de Leilão nº 002/2018 da ANEEL;  
• Em relação à utilização em outro ponto do sistema, o dimensionamento dos 
cabos para-raios deve respeitar as características elétricas, mecânicas e funcionais 
que são particulares de cada projeto, sendo necessária a verificação de aspectos, 
dentre outros, tais como: (i) suportabilidade quanto às correntes de curto-circuito 
previstas e estabelecidas em Edital, (ii) carregamento mecânico das estruturas e 
impacto nas instalações existentes, (iii) limites de tração, entre outros;  
• Nesse caso, caberá à Transmissora que venha a utilizar este cabo OPGW avaliar 
e se manifestar quanto à viabilidade da aplicação em uma instalação sob sua 
concessão.” 
18. 
Em 26 de abril de 2021, foi emitida a Nota Técnica n. 234/2021-SCT/ANEEL que 
recomenda à Diretoria da ANEEL, a aprovação do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n. 
24/2018- ANEEL. 
19. 
Em 3 de maio de 2021, o processo foi distribuído, por sorteio, a minha relatoria. 
 
15 SIC: 48526.000967/2021-00 
16 SIC: 48513.010685/2021-00

Pág. 7 de 11 
 
20. 
Em 24 de junho de 2021, em reunião com Furnas, a concessionária manifestou 
que não havia segurança de que a solução alternativa ao Cabo OPGW, apresentada pela MEZ, 
atenderia aos Procedimentos de Rede. 
21. 
Em 8 de julho de 2021, por meio do Memorando n. 25/2021-DIR/ANEEL, solicitei 
à SCT que fizesse diligências adicionais com Furnas, MEZ e ONS para que houvesse segurança de 
que a solução alternativa atenderia aos Procedimentos de Rede. 
22. 
Em 7 de fevereiro de 2022, após diversas reuniões e trocas de correspondências 
entre as partes, a MEZ se manifesta no sentido de que “a solução técnica definida para o sistema 
de voz e dados da SE Rio Claro 2, escopo do Lote 13 do Leilão ANEEL nº 2/2018, será 
provisoriamente via links terrestres e em regime definitivo via rádio digital para Furnas. Para o 
sistema de telecomunicações MEZ, prevê-se a implantação via links terrestres” e que estavam 
atendidos os critérios técnicos preconizados nos Procedimentos de Rede e aos padrões da 
Transmissora Acessada (Furnas). 
23. 
É o relatório. 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
24. 
O processo trata do Requerimento Administrativo interposto pela Mez 3 Energia 
Ltda. com vistas à implantação de sistema de telecomunicações Ondas Portadoras em Linhas de 
Alta Tensão – OPLAT em substituição ao uso de Cabo Para-raios com Fibra Ótica (Optical Ground 
Wire – OPGW) no menor trecho de linha do seccionamento da Linha de Transmissão 
Rondonópolis – Rio Verde na Subestação Rio Claro 2.  
25. 
A decisão que encaminho é no sentido de CONHECER do requerimento 
administrativo e, no mérito, DAR PROVIMENTO, o que deverá ser formalizado por meio de 
aditivo ao Contrato de Concessão n. 24/2018-ANEEL.

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26. 
O Contrato de Concessão n. 24/2018-ANEEL, em seu Anexo I, estabelece a 
obrigação da transmissora de implantar um arranjo de OPGW para o menor trecho de linha que 
surge entre o ponto de seccionamento (Subestação Rio Claro 2) e as subestações terminais da 
linha existente (Subestações Rondonópolis e Rio Verde). Esse arranjo de OPGW busca maior 
confiabilidade e capacidade de transmissão de dados para suprir, ao menos, as necessidades 
operativas de comunicação, supervisão e proteção desse trecho de linha. 
27. 
A previsão editalícia e contratual se insere no esforço de prover o sistema elétrico 
brasileiro de moderna malha de telecomunicações, disponibilizando ao ONS melhor serviço de 
telecomunicações. Além disso, o sistema OPGW é capaz de servir não apenas à transmissão de 
dados e voz para a realização do serviço de transmissão de energia elétrica, mas de permitir a 
montagem de grandes infovias aptas a transportar grandes quantidades de sinais de dados, 
provendo o país de grandes backbones de telecomunicação de longa distância. 
28. 
No entanto, conforme demonstrado pela transmissora nos autos do processo, 
com a concordância de Furnas, para o seccionamento objeto do Contrato de Concessão ora em 
análise, os postes existentes não suportariam a nova condição de carregamento decorrente da 
instalação do cabo OPGW. Trata-se de condição não conhecida à época da realização da licitação. 
29. 
Diante da dificuldade encontrada, após longa discussão com a concessionária Mez 
3 Energia, ONS e FURNAS, que é detentora da Linha de Transmissão 230 kV Rondonópolis – Rio 
Verde objeto do seccionamento, concluiu-se que a melhor solução técnica para o sistema de voz 
e dados seria, provisoriamente, a instalação de links terrestres e, em regime definitivo, um 
sistema de rádio digital. Com relação ao sistema de telecomunicações da própria Mez 3 Energia, 
a solução será via links terrestres.  
30. 
O sistema OPGW, de melhor qualidade, é mais caro e como estava previsto no 
Edital da Licitação, naturalmente a transmissora levou tal obrigação em consideração quando 
participou do certame. Nesse sentido, uma alternativa de solução seria a redução da Receita 
Anual Permitida – RAP em razão da substituição do sistema OPGW pela solução alternativa. No

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entanto, processo de reequilíbrio de RAP são usualmente complexos, com alongada discussão 
com o agente e grande assimetria de informação. 
31. 
Nesse sentido, caminho mais simples foi construído pela Diretoria quando da 
aprovação do Despacho n. 799, de 2020. Em caso similar, de substituição do sistema OPGW por 
solução alternativa no Seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Peritoró - Coelho Neto 
C1, a Diretoria da ANEEL exigiu que a transmissora, além da instalação do sistema alternativo, 
também adquirisse o cabo OPGW previsto na licitação, que seria oportunamente alocado pela 
ANEEL em outra obra de transmissão. Vale destacar que o cabo adquirido por ocasião daquela 
decisão foi utilizado na definição do preço teto do Lote 1 do Leilão 1/2021, que trata da nova 
Subestação Tucumã, no Acre, e LT 230 kV Abunã - Rio Branco C3. 
32. 
Assim, buscando manter as condições de equilíbrio econômico e financeiro iniciais 
do Contrato de Concessão n. 24/2018-ANEEL, equalizando com as expectativas contratadas pelo 
Poder Concedente, considera-se adequada a proposta de adquirir o cabo atendendo as 
especificações técnicas do Edital do Leilão n. 02/2018-ANEEL, qual seja o Cabo OPGW 24 FIBRAS, 
diâmetro de aproximadamente 12,4 mm, peso aproximado de 538 kg/km, capacidade de 
corrente de curta duração (50℃~180℃) aproximada de 35.4 kA2S e raio mínimo de curvatura 
(instalação) de cerca de 248,00 mm. 
33. 
No caso da linha de transmissão em discussão, o menor trecho do seccionamento 
apresenta aproximadamente 90 km. Contudo, deve-se adicionar a essa quantidade o custo 
referente à instalação do cabo, que está remunerado na RAP do Contrato de Concessão n. 
24/2018-ANEEL, e que, segundo o Banco de Preços de Referência da ANEEL vigente a época, 
corresponde a 35,5% da aquisição do equipamento, totalizando 121,95 (cento e vinte e um 
quilômetros, noventa e cinco metros) de cabo OPGW a ser transferido da Rio Claro 2 para futura 
concessão, a ser oportunamente definida pela ANEEL. 
34. 
Tanto a retirada da obrigação de instalar o cabo OPGW, quanto a nova obrigação 
de adquirir os 121,95 km de cabo OPGW e entregar em local a ser definido pela ANEEL serão 
formalizados mediante aditivo ao Contrato de Concessão. Caberá à SCT indicar o melhor uso para

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o cabo OPGW adquirido em razão da presente decisão, assegurando que se reverta em benefício 
da modicidade tarifária. 
35. 
Por fim, caberá à SFE e SCT acompanharem a instalação da solução alternativa de 
telecomunicações e teleproteção de modo que atendam fielmente as condições previstas nos 
Procedimentos de Rede. 
III. 
D I R E I T O 
36. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: Lei n. 
8.987, de 1995; Lei n. 9.074, de 1995; Edital do Leilão n. 02/2018-ANEEL e Contrato de Concessão 
n. 24/2018-ANEEL. 
IV. 
D I S P O S I T I V O 
37. 
Diante do exposto e do que consta do Processo n. 48500.005208/2018-48, voto 
por: i) CONHECER e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao Requerimento Administrativo interposto 
pela Mez 3 Energia Ltda. com vistas à implantação de sistema de telecomunicações e 
teleproteção alternativo em substituição ao uso de Cabo Para-raios com Fibra Ótica (Optical 
Ground Wire– OPGW) no menor trecho de linha do seccionamento da Linha de Transmissão 
Rondonópolis – Rio Verde na Subestação Rio Claro 2; ii) APROVAR a minuta de Termo Aditivo ao 
Concessão de Transmissão n. 24/2018-ANEEL para estabelecer obrigação de entrega a posteriori 
do cabo OPGW, conforme definição da ANEEL; iii) DELEGAR à Superintendência de Concessões, 
Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição (SCT) a expedição do ato de que trata 
a Subcláusula Vigésima da Cláusula Quarta do Contrato de Concessão n. 24/2018-ANEEL. 
Brasília, 26 de abril de 2022

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(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor