AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.304, DE 13 DE MAIO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria 
no 3.924, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta do Processo no 48500.006371/2021-23, 
decide  deferir parcialmente o pleito da RGE Sul Distribuidora de Energia Elétrica S.A. – RGE Sul e 
determinar que o ONS reavalie o processo com base nos prazos dos Procedimentos de Rede previstos e 
realizados pela distribuidora, emitindo o TLR de forma a contabilizar eventuais atrasos (pendências) da 
distribuidora em suas obrigações. 
 
 
 
 
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.05.2022, seção 1, p. 104, v. 160, n. 92.