VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.004578/2016-04 
 
INTERESSADO: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição 
 
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos. 
 
ASSUNTO: Representação institucional no Seminário Renewable Energy Training for Latin America, a se realizar de 
24 a 28 de outubro de 2016, em Santiago, Chile. 
 
 
I – RELATÓRIO 
1. 
Em 1° de agosto de 2016 o Ministério de Minas e Energia recebeu uma carta-convite na qual o Diretor 
Executivo da International Energy Agency (IEA), convida o Ministro Coelho a nomear um representante da ANEEL 
para participar do Seminário Renewable Energy Training for Latin America. 
2. 
Na mesma data, a Assessoria Internacional do MME comunicou ao Gabinete do Diretor Geral (GDG) 
sobre a oportunidade de nomear um representante da ANEEL para participar do evento. O GDG encaminhou o convite 
para análise e providências da SCR que, por sua vez, repassou o assunto para a SRH, em 08/08/2016. 
3. 
A SRH informou que a indicação nominal foi antecipada aos organizadores, pois se tinha como data 
limite o dia 18 de agosto de 2016. Esse contratempo teria ocorrido devido a um atraso na definição interna de 
responsabilidades assumidas pela Superintendência. Destaca que cuidou da instrução processual, embora 
entendesse tratar-se de representação institucional e não de capacitação. 
4. 
Trata-se de um Seminário a ser realizado no Chile, em Santiago, no período de 24 a 28 de outubro 
deste ano, organizado em conjunto pela International Energy Agency (IEA) e Deutsche Gesellschaft für Internationale 
Zusammenarbeit (GIZ), com apoio do Ministério Chileno de Energia e a Comissão Econômica das Nações Unidas 
para a América Latina e Caribe (CEPAL), para o qual há a exigência de que o indicado detenha conhecimento em 
alguns assuntos que envolvem a ANEEL.   
5. 
O evento, que tem o objetivo de reunir as agências reguladoras e grandes empresas de distribuição da 
América do Sul e México, apresenta como foco o tema geração distribuída. Em uma das Conferências, o servidor que 
representará a ANEEL, a partir de uma perspectiva brasileira, deverá abordar os seguintes temas: quadro 
regulamentar da geração distribuída no Brasil, incentivos para geração distribuída, opinião da ANEEL sobre o estado 
atual do mercado brasileiro de geração distribuída, quais são os maiores desafios relativos à integração de geração 
distribuída e como eles vão mudar no futuro.  
 
6. 
A SRH manifestou-se por meio da Nota Técnica n° 132/2016-SRH/ANEEL. 
 
7. 
Em 22 de setembro de 2016, fui designado Diretor-Relator do presente processo, mediante sorteio.   
8. 
É o relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
9. 
O Diretor Executivo da International Energy Agency (IEA), convidou o Ministro Coelho a nomear um 
representante da ANEEL para participar do Seminário Renewable Energy Training for Latin America, a ser realizado 
em Santiago, Chile, no período de 24 a 28 de outubro de 2016.  
10. 
Nesse contexto foi solicitado à ANEEL indicar um servidor que pudesse atender aos termos 
apresentados na carta-convite: 
“You are kindly invited to nominate one participant from the electricity sector regulatory 
agency ANEEL, with the appropriate renewable energy background and responsibilities. 
The ideal candidate is involved in the design of grid cost regulation, electricity tariff setting, 
technical standards and public policy, with emphasis on integration of renewable energy into 
the distribution grid. This includes the design of net-metering schemes and grid fees. The 
nominee should have experience in engineering and economics, as the principal objective of 
the training will be to understand the technical, regulatory and market design aspects of the 
deployment and expansion of distributed resources, in particular distributed solar PV.” 
(grifamos). 
 
11. 
Em virtude da temática do evento e das características definidas para o servidor a ser indicado para 
representar a ANEEL, a SRH encaminhou a demanda para a SRD, que justificou a designação do servidor Daniel 
Vieira, Especialista em Regulação lotado naquela unidade, nos seguintes termos: 
“Conforme destacado nos arquivos enviados pela IEA, o evento tem foco em geração 
distribuída, net metering e integração à rede de distribuição (“integration of renewable energy 
into the distribution grid. This includes the design of net-metering schemes”… …“the principal 
objective of the training will be to understand the technical, regulatory and market design 
aspects of the deployment and expansion of distributed resources, in particular distributed solar 
PV”). Assim, o evento tem relação direta com as atividades da SRD, em especial com a 
Resolução Normativa nº 482/2012 e o Módulo 3 do PRODIST.   
 
Nesse contexto, o especialista em regulação Daniel Vieira é o indicado da SRD para participar 
do Seminário. O servidor tem fluência na língua inglesa (“The training will be conducted in 
English”); possui a experiência e os conhecimentos solicitados no convite feito à ANEEL; e tem 
participado ativamente dos processos relacionados ao tema (tanto nas atividades internas 
quanto em fóruns com outras entidades – por exemplo, Daniel Vieira é um dos representantes 
da ANEEL no Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica – 
ProGD do MME). ” 
 
12. 
Durante o evento, mais especificamente na sessão que ocorrerá no dia 25/10, o servidor Daniel Vieira 
representará a ANEEL em uma conferência que vai tratar da situação atual e das perspectivas de mercado para 
geração distribuída. Segundo orientações dos organizadores, a partir de uma perspectiva brasileira, o representante 
da ANEEL deve abordar, entre outros, os seguintes pontos: 
• Que tipo de quadro regulamentar para Geração Distribuída já está em vigor no Brasil; 
• Que tipos de incentivos existem para Geração Distribuída; 
• Qual a opinião da ANEEL sobre o estado atual do mercado Geração Distribuída brasileiro e que 
tipo de desenvolvimento o Brasil está antecipando para o futuro;

• Quais são, atualmente, os maiores desafios relativos à integração da Geração Distribuída para as 
redes de distribuição e como eles vão mudar no futuro. 
13. 
Informa-se, no convite feito à ANEEL, que a organizadora custeará as passagens e a hospedagem 
do indicado. Sendo assim, caberia à Agência apenas o pagamento de meia-diária para o período em que o servidor 
estará no evento. A SRH constatou que as passagens já foram emitidas pelos organizadores, de modo que o servidor 
parte para o Chile em 23/10/16 e retorna no dia 29/10/16. Esse período deve ser considerado para autorização de 
afastamento do país e contabilização do valor máximo de diárias a que o indicado faz jus. 
14. 
O valor da diária integral para o destino em questão é de US$ 180.00 (cento e oitenta dólares), 
conforme Decreto n° 6.576, de 2008. Sendo assim, durante os oito dias em que o servidor estará afastado, fazendo 
jus a meia-diária ao longo do período, pelas razões já apresentadas, deverá receber um total de até US$ 630.00 
(seiscentos e trinta dólares). Em moeda nacional, conforme cotação do dólar no sítio do Banco Central do Brasil no 
dia 16/9/16 (3,2998), o valor aproximado é de R$ 2.078,87 (dois mil e setenta e oito reais e oitenta e sete centavos).  
15. 
Em razão das características do pedido de participação, que ocorreu por meio de carta-convite 
encaminhada ao Ministro de Minas e Energia a fim de que indicasse um representante da ANEEL, com os 
conhecimentos e experiências já mencionados, para expor, ainda, sob uma perspectiva brasileira, alguns temas 
tratados pela ANEEL, não há que se falar em aplicabilidade da Instrução Administrativa n° 4, de 23 de dezembro de 
2015, que trata da participação de servidores da Agência em curso no exterior.  
16. 
De toda forma, a SRH entendeu que o servidor indicado, Daniel Vieira, teria condições efetivas de 
contribuir com o evento, pelos conhecimentos e experiência que já possui, além de poder absorver de maneira 
proveitosa os relatos das experiências de outros países e as discussões correlatas. 
III – DIREITO  
17. 
A presente decisão tem amparo nos seguintes diplomas legais e regulamentares: (i) Lei nº 8.112, de 
11 de dezembro de 1990; (ii) Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985. 
 
IV – DISPOSITIVO 
18. 
Pelo exposto e do que consta o Processo 48500.004578/2016-04, voto por aprovar a indicação do 
servidor Daniel Vieira, Especialista em Regulação, lotado na da SRD, para representar a ANEEL no Seminário 
Renewable Energy Training for Latin America, organizado pela International Energy Agency (IEA) e Deutsche 
Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ), com apoio do Ministério Chileno de Energia e a Comissão 
Econômica das Nações Unidas para a América Latina e Caribe (CEPAL), a ser realizado em Santiago, Chile e autorizar 
o afastamento do país no período de 23/10/16 a 29/10/2016, incluído neste o trânsito.     
 
 
Brasília, 27 de setembro de 2016. 
 
 
 
 
TIAGO DE BARROS CORREIA  
Diretor