MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
 
 
PORTARIA Nº 1.016/SPE/MME, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 
281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 
2007, no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, e o que consta do Processo nº 
48500.004021/2021-22, resolve: 
 
Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento 
da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada 
Assuruá 4 III, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.BA.050465-
3.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.357, de 10 de agosto de 2021, de titularidade da 
empresa Omega Desenvolvimento de Energia 7 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 38.112.944/0001-23, 
detalhado no Anexo à presente Portaria. 
 
Parágrafo único. O projeto de que trata o caput é alcançado pelo art. 1º, inciso II, da Portaria 
MME nº 318, de 1º de agosto de 2018. 
 
Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de julho de 2021 e são de 
exclusiva responsabilidade da Omega Desenvolvimento de Energia 7 S.A., cuja razoabilidade foi atestada 
pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. 
 
Art. 3º A Omega Desenvolvimento de Energia 7 S.A. deverá informar à Secretaria da Receita 
Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a 
entrega de cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. 
 
Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas 
pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de 
enquadramento no REIDI. 
 
Art. 5º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser 
requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
 
Art. 6º A Omega Desenvolvimento de Energia 7 S.A. deverá observar, no que couber, as 
disposições constantes na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 2007, na Portaria 
MME nº 318, de 2018, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades 
legais, inclusive aquelas previstas nos artigos 9º e 14, do Decreto nº 6.144, de 2007, sujeitas à fiscalização 
da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 7º A revogação da outorga da Central Geradora Eólica Assuruá 4 III implicará na revogação 
do enquadramento no REIDI. 
 
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
 
 
 
ANEXO 
 
Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o 
Desenvolvimento da Infraestrutura 
Pessoa Jurídica Titular do Projeto 
Nome empresarial 
Omega Desenvolvimento de 
Energia 7 S.A. 
CNPJ 
38.112.944/0001-23 
Dados do Projeto 
Nome do Projeto 
EOL Assuruá 4 III (Autorizada pela Resolução Autorizativa ANEEL nº 
10.357, de 10 de agosto de 2021) 
Descrição do Projeto 
Central Geradora Eólica compreendendo oito unidades geradoras de 
4.500 kW, totalizando 36.000 kW de capacidade instalada, e sistema de 
transmissão de interesse restrito, conforme ato autorizativo. 
Período de Execução 
De 01/07/2021 a 01/04/2023 
Localidade do Projeto 
Município de Gentio do Ouro, Estado da Bahia 
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E 
COFINS (R$) 
Bens 
172.062.581,07 
Serviços 
28.388.204,55 
Outros 
5.812.749,08 
Total (1) 
206.263.534,70 
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E 
COFINS (R$) 
Bens 
156.146.792,32 
Serviços 
27.352.035,08 
Outros 
5.812.749,08 
Total (2) 
189.311.576,48 
Referência: Processo nº 48500.004021/2021-22                                                                                                              SEI nº 0555795
Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura  
Pessoa Jurídica Titular do Projeto  
Nome empresarial
Omega Desenvolvimento de
Energia 7 S.A.  CNPJ
38.112.944/0001-23
Dados do Projeto  
Nome do Projeto  EOL Assuruá 4 III (Autorizada pela Resolução Autorizativa ANEEL nº
10.357, de 10 de agosto de 2021)
Descrição do Projeto  Central Geradora Eólica compreendendo oito unidades geradoras de
4.500 kW, totalizando 36.000 kW de capacidade instalada, e sistema de
transmissão de interesse restrito, conforme ato autorizativo.
Período de Execução  De 01/07/2021 a 01/04/2023
Localidade do Projeto  Município de Gentio do Ouro, Estado da Bahia
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E
COFINS (R$)  
Bens  172.062.581,07
Serviços  28.388.204,55
Outros  5.812.749,08
Total (1)  206.263.534,70
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E
COFINS (R$)  
Bens  156.146.792,32
Serviços  27.352.035,08
Outros  5.812.749,08
Total (2)  189.311.576,48