AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 403, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001049/2019-93, 
decide liberar as unidades geradoras UG2 e UG8, de 5.500,00 kW cada, totalizando 11.000,00 kW de 
capacidade instalada, da EOL Ventos da Bahia XXIII, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
EOL.CV.BA.035234-9.01, localizada no município de Souto Soares no estado da Bahia, de titularidade da 
Parque Eólico Ventos da Bahia XXIII S.A., para início da operação em teste a partir de 9 de fevereiro de 
2022. 
 
 
 
 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR