VOTO 
 
PROCESSO: 48500.002680/2016-67  
INTERESSADADA: Cooperativa Energética Cocal - Coopercocal 
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT 
ASSUNTO: Reajuste tarifário anual da Cooperativa Energética Cocal - Coopercocal, a vigorar a partir de 30 de 
setembro de 2016. 
 
 
I. 
RELATÓRIO 
1. 
A Coopercocal é permissionária1 do serviço público de distribuição de energia elétrica, com sede no 
município de Cocal do Sul, estado de Santa Catarina, e atende a cerca de 10 mil unidades consumidoras, cujo 
consumo de energia elétrica representa a receita anual de R$ 24 milhões. 
 
2. 
No processo tarifário de 2015, as tarifas da Coopercocal foram, em média, reposicionadas em 
27,50%, sendo 27,06% referentes ao reposicionamento tarifário econômico e 0,44%, aos componentes financeiros 
pertinentes, conforme consta da Resolução Homologatória nº 1.963/2015. 
 
3. 
Em 28 de março de 2016, foi publicada a Resolução Normativa nº 704 que estabeleceu nova 
metodologia de cálculo para reajustes e revisões. Esta nova metodologia prevê alteração da cláusula décima quarta 
do contrato de permissão, por meio da assinatura de um Novo Termo Aditivo. A Resolução propôs também uma 
nova data para o reajuste, 30 de setembro de 2016. 
 
4. 
A Coopercocal assinou o Termo Aditivo em 6 de junho de 2016 e, por meio da Resolução 
Homologatória nº 2.134, de 30 de agosto de 2016, as tarifas de aplicação da Coopercocal foram prorrogadas até o 
atual processo tarifário. 
 
                                                          
 
1 Contrato de Permissão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 34/2010-ANEEL.

5. 
A Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, pela Nota Técnica nº 324/2016-SGT/ANEEL 
consolidou o cálculo do reajuste tarifário de 2016 da Coopercocal.  
 
6. 
Em 27 de setembro de 2016, foi consultado o Cadastro de Inadimplentes do Setor Elétrico, 
administrado por esta Agência, e identificou-se que não constam inadimplências relativas às obrigações setoriais 
para com o Setor Elétrico registradas em nome Coopercocal, conforme estabelecido na Resolução Normativa nº 
538, de 2013.  
 
7. 
É o relatório. 
II. 
FUNDAMENTAÇÃO 
8. 
A Resolução Normativa nº 704, de 14 de junho de 2016, aprovou a nova metodologia de Reajuste e 
Revisão de permissionárias de distribuição de energia elétrica. Esta nova metodologia prevê que os custos de 
Parcela B sejam atualizados anualmente com os custos apresentados pela permissionária, limitados ao montante 
constante no PRORET 8.4. Já as despesas formadoras da Parcela A são atualizadas para a data do reajuste em 
processamento de acordo com a legislação específica e podem sofrer variações distintas da inflação medida no 
período analisado.  
9. 
Considerando os novos procedimentos, foi calculado o Reajuste Tarifário Anual - RTA da 
Coopercocal. O resultado desse cálculo conduz ao efeito médio nas tarifas a ser percebido pelos consumidores de -
9,37%, sendo -9,91%, em média, para os consumidores conectados na alta tensão e de -8,80%, em média, para os 
conectados na baixa tensão. 
Tabela 1 - Efeito médio para consumidor cativo 
Grupo de consumo
Variação Tarifária
AT - Alta Tensão     (≥ 2,3 kV)
-9,91%
BT - Baixa  Tensão (< 2,3 kV)
-8,80%
Efeito médio geral
-9,37%
 
Fonte: Nota Técnica nº 324/2016-SGT/ANEEL. 
Fatores considerados no reajuste 
 
10. 
O efeito médio de -9,37% decorre: a) do reajuste dos itens de custos das Parcelas A e B, calculado 
conforme contrato de permissão; b) da inclusão dos componentes financeiros apurados no atual reajuste tarifário
Grupo de consumo Variação Tarifária  
AT - Alta Tensão (≥ 2,3 kV) -9,91%
BT - Baixa Tensão (< 2,3 kV) -8,80%  
Efeito médio geral -9,37%  
  

para compensação nos 12 meses subsequentes; e c) da retirada dos componentes financeiros estabelecidos no 
último processo tarifário, que vigoraram até a data do reajuste em processamento. 
 
11. 
A atualização dos custos das Parcelas A e B contribuiu para o efeito médio em -0,17%, sendo -
3,58% referente à variação de custos da Parcela A e 3,41%, à variação de custos da Parcela B. Em relação à 
atualização dos componentes financeiros apurados no atual reajuste, para compensação nos 12 meses 
subsequentes, esses contribuíram com -9,21% para o reajuste da Coopercocal. 
 
12. 
Já o efeito da retirada dos componentes financeiros considerados no processo anterior representou 
redução de 0,01% no atual reajuste. 
 
13. 
Desse modo, o efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores, de -0,17%, representa a 
conjugação dos três movimentos tarifários explicitados: -0,17%, resultante da atualização dos custos das Parcelas A 
e B; a inclusão dos componentes financeiros apurados no atual processo tarifário, de -9,21%, e o efeito da retirada 
dos financeiros considerados no processo ordinário anterior, de 0,01% [-9,37% = -0,17% -9,21% + 0,01%]. 
 
14. 
O Gráfico 1 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio. 
-6,63%
3,83%
-0,79%
3,41%
-9,21%
0,01%
-9,37%
Encargos
Setoriais
Transporte
Custos de
Aquisição de
Energia
Distribuição
Componentes
Financeiros
Efeito da
Retirada dos
Financeiros
Anteriores
Efeito Médio
Consumidor
 
Gráfico 1 – Efeito para o Consumidor por Componente 
Fonte:  Nota Técnica nº 324/2016-SGT/ANEEL

15. 
A Tabela 2 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio, com a variação entre o 
cálculo do reajuste de 2015 e o de 2016; a participação percentual dos itens de custos da Parcela A e da B; a 
distribuição da receita para cobrir os custos da Parcela A e da B; a contribuição de cada componente financeiro para 
formar o efeito ao consumidor e a contribuição da retirada dos componentes tarifários considerados no último 
processo. 
Tabela 2 – Itens de custos que conduziram ao efeito médio 
Processo tarifário
Variação
Participação no 
processo tarifário
Participação na 
Receita 
ENCARGOS SETORIAIS
-33,07%
-6,63%
13,43%
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE
15,61%
0,03%
0,24%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE
-38,61%
-6,58%
10,48%
PROINFA
34,78%
0,70%
2,71%
P&D e Eficiência Energética
0,00%
-0,78%
0,00%
ENERGIA COMPRADA 
-3,71%
-0,79%
20,41%
Energia  
-3,71%
-0,79%
20,41%
TRANSPORTE DE ENERGIA
35,93%
3,83%
14,53%
Uso do sistema de distribuição
35,93%
3,83%
14,53%
Total de Parcela A
-6,90%
-3,58%
48,37%
Total de Parcela B
7,09%
3,41%
51,63%
Variação econômica
-0,17%
COMPONENTES FINANCEIROS
Participação
Repasse de PIS COFINS suprimento
1,46%
Neutralidade Encargos Setoriais
-3,75%
Compensação DIC FIC
-0,01%
Retenção de Adicionais de Bandeiras Tarifárias
-6,92%
Total Financeiros  
-9,21%
Variação econômica e financeira
-9,38%
Retirada dos componentes financeiros relativos ao processo anterior  
0,01%
-9,37%
Efeito médio a ser percebido pelos Consumidores 
Fonte:  
Nota Técnica nº 324/2016-SGT/ANEEL. 
 
Parcela A 
16. 
Relativamente à variação dos itens de custo da Parcela A, destacam-se os encargos setoriais com 
variação de -33,07%, em comparação aos valores do último processo tarifário, correspondendo ao efeito de -6,63%. 
Ressalta-se a variação de -38,61% da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, correspondendo ao aumento 
médio de -6,58%, por conta da diminuição do valor unitário do encargo.
Participação no Participação na
Processo tarifário Variação
processo tarifário Receita    
ENCARGOS SETORIAIS -33,07% -6,63% 13,43%    
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE 15,61% 0,03% 0,24%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE -38,61% -6,58% 10,48%
PROINFA 34,78% 0,70% 2,71%
P&D e Eficiência Energética 0,00% -0,78% 0,00%    
ENERGIA COMPRADA -3,71% -0,79% 20,41%    
Energia -3,71% -0,79% 20,41%    
TRANSPORTE DE ENERGIA 35,93% 3,83% 14,53%    
Uso do sistema de distribuição 35,93% 3,83% 14,53%    
Total de Parcela A -6,90% -3,58% 48,37%    
Total de Parcela B 7,09% 3,41% 51,63%    
Variação econômica -0,17%    
COMPONENTES FINANCEIROS Participação    
Repasse de PIS COFINS suprimento 1,46%
Neutralidade Encargos Setoriais -3,75%
Compensação DIC FIC -0,01%
Retenção de Adicionais de Bandeiras Tarifárias -6,92%    
Total Financeiros -9,21%    
Variação econômica e financeira -9,38%    
Retirada dos componentes financeiros relativos ao processo anterior 0,01%    
Efeito médio a ser percebido pelos Consumidores -9,37%    Fonte:
Nota Técnica nº 324/2016-SGT/ANEEL.    

17. 
A compra de energia variou -3,71% em relação ao processo anterior, o que contribuiu no Reajuste 
Tarifário com -0,79%. Essa alteração é explicada principalmente pela redução da tarifa de energia estabelecida no 
processo tarifário da supridora. 
18. 
Observa-se que o gasto com transporte de energia contribuiu com o efeito de 3,83% no RTA. A 
variação deve-se ao aumento dos valores da supridora. 
 
Parcela B 
19. 
De acordo com o PRORET 8.4, a permissionária pode solicitar o valor de Parcela B limitado aos 
valores constantes do PRORET 8.4, atualizados conforme regra estabelecida deste procedimento. O limite 
atualizado para a Coopercocal é de R$ 12.896.964,49 (doze milhões, oitocentos e noventa e seis mil, novecentos e 
sessenta e quatro reais e quarenta e nove centavos). 
20. 
Por intermédio da Carta Ofício Coopercocal - ADM nº 000234/2.016, de 29/8/2016, a permissionária 
solicitou um valor de R$ 12.171.000,00 (doze milhões, cento e setenta e um mil reais) para cobrir os custos com 
administração, operação e expansão do sistema, o que está dentro do limite estabelecido. O Gráfico 2 mostra a 
composição da Parcela B. 
Operação/
Manutenção/
Adminstração
71%
Investimentos/
Reservas/
Outras receitas
29%
 
Gráfico 2. Composição da Parcela B 
Fonte:  Nota Técnica nº 324/2016-SGT/ANEEL

21. 
Os Gráficos 3 e 4 apresentam a participação de cada segmento de custo na composição da receita 
da Coopercocal (sem e com tributos), explicitando a proporção da fatura de energia elétrica que se destina ao 
ressarcimento dos custos incorridos no pagamento: 
a) da geração (compra de energia); 
b) da transmissão e da distribuição, incluindo os custos de operação e manutenção (O&M), de 
depreciação dos ativos e a remuneração do capital investido; e 
c) 
dos encargos setoriais2 e tributos3. 
CUSTO DA 
DISTRIBUIÇÃO
51,6%
CUSTO DA 
ENERGIA
20,4%
CUSTO DA 
TRANSMISSÃO
14,5%
PROINFA
2,7%
CDE
10,5%
TFSEE
0,2%
 
Gráfico 3 - Composição da receita da Permissionária sem Tributos 
Fonte:  Nota Técnica nº 324/2016-SGT/ANEEL 
 
 
                                                          
 
2 No terceiro Gráfico, destaque é dado à participação, em pontos percentuais, dos principais encargos setoriais cobrados dos consumidores 
finais de energia elétrica e repassados pela Permissionária aos destinatários. 
3 Na construção do Gráfico 4, foram considerados apenas os tributos que incidem de forma direta sobre o valor faturado pela 
Permissionária, bem como utilizada a alíquota média nominal para o ICMS, para o PIS e para o COFINS.

ENCARGOS 
SETORIAIS
10,5%
CUSTO DA
ENERGIA
20,2%
CUSTO DA 
TRANSMISSÃO
11,3%
CUSTO DA 
DISTRIBUIÇÃO
40,2%
ICMS
22,2%
PIS/COFINS
0,0%
 
Gráfico 4 - Composição da receita da Permissionária com Tributos 
Fonte:  Nota Técnica nº 324/2016-SGT/ANEEL. 
 
 
Componentes Financeiros 
22. 
No que diz respeito aos componentes financeiros do próximo período tarifário, a variação foi de -
9,21%. Destaca-se o financeiro de retenção, pelas distribuidoras, de recursos provenientes da aplicação das 
bandeiras tarifárias, que são revertidos à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – Conta 
Bandeiras, cuja reversão correspondeu a -6,92% neste processo. 
 
Evolução das tarifas 
23. 
O Gráfico 5 apresenta a evolução da tarifa B1- Residencial da entre 2012 e 2016, comparada com a 
fixada em 2012 para a Permissionária, reajustada pelo IPCA e pelo IGP-M, e a tarifa da principal Supridora.

310,13 
310,13 
259,92 
296,12 
275,63 
347,70 
314,48 
313,80 
255,80 
255,80 
288,68 
353,49 
444,36 
431,42 
 150
 200
 250
 300
 350
 400
 450
 500
set-12
jan-13
RTE-13
set-13
set-14
set-15
set-16
R$ / MWh
Coopercocal
Celesc
IGP_M
IPCA
 
Gráfico 5 – Evolução da Tarifa B1 Residencial da Permissionária e da principal supridora 
Fonte:  Nota Técnica nº 324/2016-SGT/ANEEL 
 
Subvenção CDE – Descontos Tarifários (Lei nº 12.839/2013) 
24. 
Nos termos do inciso VII do art. 13 da Lei nº 10.438, de 2002, com redação dada pela Lei nº 12.839, 
de 2013, e do Decreto nº 7.891, de 2013, a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, além das demais 
finalidades, deve custear descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos seguintes usuários do serviço público 
de distribuição de energia elétrica: geradores e consumidores de fonte incentivada; serviço de irrigação e aquicultura 
em horário especial; serviço público de água, esgoto e saneamento; distribuidoras com mercado próprio inferior a 
500 GWh/ano; classe rural; subclasse cooperativa de eletrificação rural e serviço público de irrigação. 
25. 
Assim, o valor mensal a ser repassado pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à 
Coopercocal, em relação às competências de setembro de 2016 a agosto de 2017, é de R$ 45.540,47 (quarenta e 
cinco mil, quinhentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos). Esse valor já contempla o ajuste da diferença 
entre os valores previstos e os realizados entre setembro de 2015 e agosto de 2016.

III. 
DIREITO 
26. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: 
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
b) Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002; 
c) Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; e 
d) Contrato de Permissão para Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 
34/2010. 
IV. 
DISPOSITIVO 
27. 
A partir dessa argumentação e das considerações apresentadas no Processo nº 
48500.002680/2016-67, voto pela emissão de resolução homologatória, conforme minuta anexa, a fim de: 
a) homologar o reajuste tarifário anual das tarifas da Cooperativa Energética Cocal - Coopercocal, 
a vigorar a partir de 30 de setembro de 2016, que conduz ao efeito médio a ser percebido pelos 
consumidores de -9,37%, sendo de -9,91% para os consumidores conectados em alta tensão e 
de -8,80% para os em baixa tensão; 
b) fixar as Tarifas de Energia e de Uso do Sistema de Distribuição relativas ao suprimento da 
Coopercocal pelas supridoras Celesc e EFLUL; 
c) fixar o valor das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e do Programa 
de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA; e 
d) homologar o valor mensal de recursos da CDE, de R$ 45.540,47 (quarenta e cinco mil, 
quinhentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos), a ser repassado pela Centrais 
Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à Coopercocal, de modo a custear os descontos 
retirados da estrutura tarifária. 
 
Brasília, 27 de setembro de 2016. 
 
TIAGO DE BARROS CORREIA 
Diretor