AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.084, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016 
 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica nº 838/2016-SCG/ANEEL 
 
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março 
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n° 
48500.003380/2014-33, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do 
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Açungui 2B, com 12.000 kW de Potência 
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.PR.037202-
1.01, de titularidade de Translead Empreendimentos e Incorporações Ltda. e Construtora Strobel Ltda., 
inscritas no CNPJ nos 81.172.264/0001-24, 82.679.945/0001-46, localizada no rio Açungui, integrante da 
sub-bacia 81, na bacia hidrográfica do Atlântico Sul, no município de Itaperuçu, no estado do Paraná; (ii) 
informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos 
competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com 
a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de 
Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia 
Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de 
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados 
da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução. 
 
 
 
 
LUDIMILA LIMA DA SILVA 
 
(Excluída da titularidade a empresa Construtora Strobel Ltda, pelo DSP SCG/ANEEL 3.080, de 21.09.2017) 
 
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 773, de 16.03.2020)