AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.286, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.004093/2021-70, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO da 
Central Geradora Fotovoltaica – UFV Tauá II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração – CEG: UFV.RS.CE.056554-7.01, com 51.555 kW de Potência Instalada, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada no município de Tauá, estado do Ceará, sob às 
coordenadas geográficas latitude: 6°00’45,36”S e longitude: 40°16’12,38”W, em favor da empresa Tauá 
Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 09.193.216/0001-95, conferindo-lhe as prerrogativas 
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições 
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL 
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, 
de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO