AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.537, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.005267/2021-11, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas – UFV relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica – PIE, localizadas no município de Águas Vermelhas, no estado de Minas Gerais, em favor 
da empresa Pacto Geração e Transmissão S.A., inscrita no CNPJ nº 21.280.311/0001-21, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência Instalada 
(kW) 
Solaris 273 
UFV.RS.MG.056817-1.01 
15°34'12,69"S 
41°28'59,66"W 
31.250 
Solaris 274 
UFV.RS.MG.056818-0.01 
15°33'28,78"S 
41°28'29,18"W 
31.250 
Solaris 275 
UFV.RS.MG.056819-8.01 
15°34'20,16"S 
41°28'40,71"W 
31.250 
Solaris 276 
UFV.RS.MG.056820-1.01 
15°33'49,04"S 
41°28'12,19"W 
31250 
Solaris 277 
UFV.RS.MG.056821-0.01 
15°34'20,16"S 
41°27'59,9"W 
31.250 
Solaris 278 
UFV.RS.MG.056822-8.01 
15°33'49,04"S 
41°27'59,9"W 
31.250 
Solaris 279 
UFV.RS.MG.056823-6.01 
15°34'2,19"S 
41°27'48,11"W 
31.250 
Solaris 280 
UFV.RS.MG.056824-4.01 
15°34'29,65"S 
41°27'36,14"W 
31.250 
Solaris 281 
UFV.RS.MG.056825-2.01 
15°34'2,19"S 
41°27'36,14"W 
25.000 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
        Potência Instalada
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  
        (kW)
        
Solaris 273  UFV.RS.MG.056817-1.01  15°34'12,69"S  41°28'59,66"W  31.250
Solaris 274  UFV.RS.MG.056818-0.01  15°33'28,78"S  41°28'29,18"W  31.250
Solaris 275  UFV.RS.MG.056819-8.01  15°34'20,16"S  41°28'40,71"W  31.250
Solaris 276  UFV.RS.MG.056820-1.01  15°33'49,04"S  41°28'12,19"W  31250
Solaris 277  UFV.RS.MG.056821-0.01  15°34'20,16"S  41°27'59,9"W  31.250
Solaris 278  UFV.RS.MG.056822-8.01  15°33'49,04"S  41°27'59,9"W  31.250
Solaris 279  UFV.RS.MG.056823-6.01  15°34'2,19"S  41°27'48,11"W  31.250
Solaris 280  UFV.RS.MG.056824-4.01  15°34'29,65"S  41°27'36,14"W  31.250
Solaris 281  UFV.RS.MG.056825-2.01  15°34'2,19"S  41°27'36,14"W  25.000