AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.158, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta do Processo nº 48500.000828/2019-71, decide: (i) alterar, a pedido das interessadas, 
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, a titularidade do Despacho nº 794, de 18 de março de 2019, de Registro de Intenção à Outorga de 
Autorização – DRI-PCH, e do Despacho nº 3.385, de 26 de outubro de 2021, de Registro de Adequabilidade 
do Sumário Executivo – DRS-PCH, referentes à Monte Negro, com 9.000 kW de Potência Instalada, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.PR.037463-6.01, da 
empresa Ravena Pesquisa Energética Ltda., inscrita no CNPJ nº 27.552.105/0001-00, para a empresa 
Monte Negro Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 27.780.943/0001-30; e (ii) informar que o 
novo titular aportou a garantia de registro e assumirá integralmente os direitos e obrigações 
originalmente constituída pelo antecessor, nos termos do § 2º do art. 23 da mencionada Resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO