AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
PORTARIA N° 4.133, DE 16 DE AGOSTO DE 2016. 
Voto 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso das atribuições regimentais, com base no disposto nos incisos III e VI do art. 7º do Regimento Interno 
da ANEEL, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.003886/2016-
12, resolve: 
 
Art. 1° Conceder afastamento integral para participação em Programa de Pós-Graduação Stricto 
Sensu, considerando o disposto no art. 96-A da Lei nº. 8.112/1990 e autorizar o afastamento do país ao 
servidor: 
 
NOME: Alexandre de Sousa Carvalho Gouveia. CARGO/FUNÇÃO: Técnico Administrativo 
e Secretário-Geral Adjunto, SIAPE 1554051. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. 
PAÍS DE DESTINO: Inglaterra. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação em Programa de Pós-
Graduação Stricto Sensu, Mestrado em Regulação, na London School of Economics and Political Science 
– LSE, em Londres, Inglaterra. PERÍODO: 19/9/2016 a 24/09/2017. TIPO DE AFASTAMENTO: com 
ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV. 
 
Art. 2º Exonerar, a contar de 19 de setembro de 2016, o servidor do Cargo Comissionado de 
Gerência Executiva – CGE III, na Secretaria Geral. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.08.2016, seção 2, p. 39, v. 57, n. 163.