AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
PORTARIA No 4.144, DE 23 DE AGOSTO DE 2016 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso das suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, com fulcro no art. 16, §1° 
do Decreto n° 2.335, de 6 de outubro de 1997, no processo nº 48500.003736-2016-09 e com vistas ao 
credenciamento e descredenciamento de empresas e instituições especializadas na prestação de serviços de 
suporte à atividade de fiscalização de competência da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de 
Geração - SFG, resolve:  
 
Art. 1o Constituir a Comissão Especial de Credenciamento nº 3/2016, designada para atuar no 
âmbito do Credenciamento da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG, que será 
responsável por:  
 
I- receber, registrar em ata e analisar a documentação das candidatas ao credenciamento; 
II- solicitar, se necessário, esclarecimentos complementares às empresas candidatas; 
III- produzir relatório com base nos pareceres elaborados pela SLC - Superintendência de 
Licitações e Controle de Contratos e Convênios e pela área interessada, julgando os 
interessados aptos ou não ao credenciamento; 
IV-  suspender ou cancelar o credenciamento de credenciado que não mais atenda aos 
requisitos exigíveis; 
V- solicitar ao Superintendente da área interessada prazo extra para a análise da 
documentação referente à pré-qualificação; 
VI- praticar outros atos imprescindíveis ao andamento da pré-qualificação, naquilo que se 
referir à manutenção das condições de credenciamento; e 
VII- praticar os demais atos previstos no Regulamento de Credenciamento. 
 
Art. 2o A Comissão Especial de Credenciamento nº 3/2016 será composta pelos seguintes integrantes: 
 
I-  Gustavo Eduardo Bastos de Aguiar Freire 
 - SFG - Analista Administrativo – 
Presidente; 
II- Ana Paula Chaves Azevedo de Aquino - SFG - Analista Administrativo – Presidente 
Substituta; 
III- José Luiz Uliana Júnior - SFG - Especialista em Regulação – Membro; 
IV- Marcelo Pereira Mendes - SFG - Especialista em Regulação – Membro; 
V- Lincoln Braga e Souza - SFG - Especialista em Regulação – Membro; 
VI- Rafael Ervilha Caetano - SFG - Especialista em Regulação - Membro; 
VII- Alice Macedo Ferreira - SLC - Analista Administrativo - Membro; 
VIII- Anderson Viera Martins - SLC - Analista Administrativo - Membro; 
IX- Cristiane Paiva de Queiroz - SLC - Analista Administrativo - Membro; 
X- Fernando Ulisses Santos de Assunção - SLC - Analista Administrativo - Membro; 
XI- João Gabriel Noronha Brotas - SLC - Técnico Administrativo - Membro; 
XII- Natan Morelo - SLC - Analista Administrativo - Membro; e 
XIII- Rodrigo Barbosa Torres - SLC - Analista Administrativo - Membro.

§ 1o O quórum para deliberação da Comissão será composto por no mínimo 3 (três) integrantes, 
sendo eles o Presidente ou seu substituto, um membro da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de 
Geração - SFG e um membro da Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios - 
SLC. 
 
§ 2o Na eventual ausência da Presidente ou seu substituto, o Superintendência de Fiscalização 
dos Serviços de Geração - SFG deverá indicar, por memorando, entre os membros da comissão pertencentes 
a sua Superintendência, aquele que ocupará a Presidência no período.  
 
§ 3o O relatório a que se refere o Art. 1o, inciso III, circunstanciado e conclusivo, deverá ser 
encaminhado ao Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios – SLC para emissão 
de extrato e envio, para publicação no Diário Oficial da União - D.O.U. e para disponibilização no sítio 
www.aneel.gov.br. 
 
§ 4o Os trabalhos dos integrantes desta Comissão, referentes ao art. 1º, serão prioritários às 
demais atividades de rotina dos aludidos integrantes.  
 
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.08.2016, seção 2, p. 55, v. 57, n. 167. 
 
(Revogada pela PRT ANEEL 4.475 de 21.02.2017)