MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
 
 
PORTARIA Nº 583/SPE/MME, DE 3 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 
281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 
2007, no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, e o que consta do Processo nº 
48500.006265/2020-69, resolve:  
 
Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento 
da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada 
Ventos de São Caio, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: 
EOL.CV.PI.048514-4.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.423, de 10 de novembro de 2020, 
de titularidade da empresa Ventos de São Caio Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 
23.037.422/0001-37, detalhado no Anexo à presente Portaria. 
 
Parágrafo único. O projeto de que trata o caput é alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria 
MME nº 318, de 1º de agosto de 2018.  
 
Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de novembro de 2020 e são de 
exclusiva responsabilidade da Ventos de São Caio Energias Renováveis S.A., cuja razoabilidade foi atestada 
pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.  
 
Art. 3º A Ventos de São Caio Energias Renováveis S.A. deverá informar à Secretaria da Receita 
Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a 
entrega de cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão.  
 
Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas 
pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de 
enquadramento no REIDI.  
 
Art. 5º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser 
requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
 
 
Art. 6º A Ventos de São Caio Energias Renováveis S.A. deverá observar, no que couber, as 
disposições constantes na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 2007, na Portaria 
MME nº 318, de 2018, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades 
legais, inclusive aquelas previstas nos artigos 9º e 14, do Decreto nº 6.144, de 2007, sujeitas à fiscalização 
da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 7º A revogação da outorga da Central Geradora Eólica Ventos de São Caio implicará na 
revogação do enquadramento no REIDI. 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
 
 
 
 
 
ANEXO 
 
Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o 
Desenvolvimento da Infraestrutura 
Pessoa Jurídica Titular do Projeto 
Nome empresarial 
Ventos de São Caio Energias 
Renováveis S.A. 
CNPJ 
23.037.422/0001-37 
Dados do Projeto 
Nome do Projeto 
EOL Ventos de São Caio (Autorizada pela Resolução Autorizativa 
ANEEL nº 9.423, de 10 de novembro de 2020) 
Descrição do Projeto 
Central Geradora Eólica compreendendo nove unidades geradoras 
de 4.200 kW, totalizando 37.800 kW de capacidade instalada, e 
sistema de transmissão de interesse restrito, conforme ato 
autorizativo. 
Período de Execução 
De 19/08/2021 a 11/11/2022 
Localidade do Projeto 
Municípios de Betânia do Piauí e Paulistana, Estado do Piauí 
Representante Legal, Responsável Técnico e Contador da Pessoa Jurídica 
Representante legal: 
Cesar Augusto Conservani 
CPF: 889.775.368-04 
Responsável técnico: 
Frederico Ferreira Sarmento 
CPF: 042.308.827-00 
Responsável técnico: 
Cesar Augusto Conservani  
CPF: 889.775.368-04 
Contador: 
Rafael Reva 
CPF: 042.236.189-54 
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E  
COFINS (R$) 
Bens 
162.266.549,59 
Serviços 
27.614.376,60 
Outros 
0,00 
Total (1) 
189.880.926,19 
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E
Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura  
Pessoa Jurídica Titular do Projeto  
Nome empresarial
Ventos de São Caio Energias
Renováveis S.A.  CNPJ
23.037.422/0001-37
Dados do Projeto  
Nome do Projeto  EOL Ventos de São Caio (Autorizada pela Resolução Autorizativa
ANEEL nº 9.423, de 10 de novembro de 2020)
Descrição do Projeto  Central Geradora Eólica compreendendo nove unidades geradoras
de 4.200 kW, totalizando 37.800 kW de capacidade instalada, e
sistema de transmissão de interesse restrito, conforme ato
autorizativo.
Período de Execução  De 19/08/2021 a 11/11/2022
Localidade do Projeto  Municípios de Betânia do Piauí e Paulistana, Estado do Piauí
Representante Legal, Responsável Técnico e Contador da Pessoa Jurídica  
Representante legal:
Cesar Augusto Conservani  CPF: 889.775.368-04
Responsável técnico:
Frederico Ferreira Sarmento  CPF: 042.308.827-00
Responsável técnico:
Cesar Augusto Conservani  CPF: 889.775.368-04
Contador:
Rafael Reva  CPF: 042.236.189-54
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E
COFINS (R$)  
Bens  162.266.549,59
Serviços  27.614.376,60
Outros  0,00
Total (1)  189.880.926,19
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E  

COFINS (R$) 
Bens 
147.256.893,75 
Serviços 
26.606.451,86 
Outros 
0,00 
Total (2) 
173.863.345,61 
Referência: Processo nº 48500.006265/2020-69                                                                                                                SEI nº 0480813
COFINS (R$)  
Bens  147.256.893,75
Serviços  26.606.451,86
Outros  0,00
Total (2)  173.863.345,61