AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.350, DE 23 DE MAIO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, em cumprimento à Portaria MME nº 102, de 22 de março de 
2016, e ao § 4º do art. 12 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, considerando que as empresas Alegre 
Energia S.A., Usina do Baú Ltda., Usina Nossa Senhora de Lourdes Ltda. e Instaladora Elétrica Padrodi 
Ltda. solicitaram o cancelamento dos Registros de Centrais Geradoras de Capacidade Reduzida para as 
usinas    Alegre, Baú, Nossa Senhora de Lourdes e Evangelista, respectivamente e o que consta dos 
Processos 48500.002435/2016-50, 48500.002592/2016-65, 48500.002593/2016-18, 48500.002596/2016-
33 e 48500.002575/2003-51: i) alterar a decisão contida no Despacho n° 940, de 13 de maio de 2016 e 
retirar as usinas Alegre, Baú, Nossa Senhora de Lourdes e Evangelista do ANEXO II e passar a listá-las no 
ANEXO I do referido Despacho. ii) revogar o Despacho n° 463, de 11 de junho de 2004, que concedeu 
Registro de Central Geradora de Capacidade Reduzida para a usina Evangelista, visto que a usina até o 
presente momento não se encontra em operação.  
 
 
 
 
HELVIO NEVES GUERRA