AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.566, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 
48500.004109/2017-68, decide: (i)  homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta 
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de 
Infraestrutura, que entre si celebram a CEMIG Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16, e as 
prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos 
homologados no item “i” deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela CEMIG, conforme 
disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.09.2022, seção 1, p. 161, v. 160, n. 180. 
 
 
 
 
 
ANEXO 
 
ADAUTONET COMUNICAÇÃO E COMÉRCIO 
EIRELI  
AIL INFORMMÁTICA LTDA 
AMARAL & REIS INTERNET FIBRA LTDA 
ANDRADE & LADIM TELECOMUNICAÇÕES 
LTDA 
AURELINO FONSECA DA SILVA JUNIOR ME 
AUTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA 
BHNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA 
BIGNET TELECOM LTDA ME 
BR NET EIRELE 
BRASCONECT INFORMÁTICA LTDA 
BRASIL LIKE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 
BROSEGHINI LTDA - EPP 
BTT TELECOMUNICAÇÕES LTDA 
CF TELECOMUNICAÇÕES LTDA 
CHARLLEY PEREIRA DA SILVA - ME 
COMPANHIA 
DE 
TELECOMUNICAÇÃO 
OUROPRETANA LTDA 
CONECT 
TELECOMUNICAÇÕES 
COMUNICAÇÕES E MULTIMÍDIA LTDA - ME 
CONECTA NET INFORMÁTICA LTDA - ME 
CONECTA NET TELECOMUNICAÇÕES  LTDA - 
EPP 
D W P  F PROVEDOR DE INTERNET EIRELI ME 
D. A. PEREIRA JÚNIOR 
DDD NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO 
LTDA 
DELTA COMÉRCIO INFORMATICA LTDA - ME 
DNS TELECOMUNICAÇÕES E SOLUÇÕES EM 
INFORMÁTICA EIRELI 
ECLIPSE 
ASSESSORIA 
EM 
REDES 
E 
COMPUTADORES LTDA - ME 
ELBER DE O MATIAS TELECOM 
ELO.NET TECNOLOGIA LTDA - ME 
EMPRESA 
MINEIRA 
DE 
TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME 
FAST INTERNET E INFORMÁTICA LTDA 
FIBINET NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES 
LTDA 
FP CONECTIVIDADE LTDA 
FREDERICO GONÇALVES DA SILVA 
GD NET FIBRA LTDA 
GOLD INTERNET LTDA ME 
GOLD TELECOM LTDA - ME 
GONÇALVES 
INFORMÁTICA 
E 
TELECOMUNICAÇÕES EIRELI  
GREEN TELECOM EIRELI ME 
GUARA DIGITAL LTDA 
GUIMARÃES 
E 
VENÂNCIO 
TELECOMUNICAÇÕES 
LTDA 
(ANT 
GUIMARÃES E PEREIRA)
ADAUTONET COMUNICAÇÃO E COMÉRCIO
EIRELI  AIL INFORMMÁTICA LTDA  AMARAL & REIS INTERNET FIBRA LTDA
ANDRADE & LADIM TELECOMUNICAÇÕES
LTDA  AURELINO FONSECA DA SILVA JUNIOR ME  AUTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA
BHNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA  BIGNET TELECOM LTDA ME  BR NET EIRELE
BRASCONECT INFORMÁTICA LTDA  BRASIL LIKE TELECOMUNICAÇÕES LTDA  BROSEGHINI LTDA - EPP
BTT TELECOMUNICAÇÕES LTDA  CF TELECOMUNICAÇÕES LTDA  CHARLLEY PEREIRA DA SILVA - ME
COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÃO
OUROPRETANA LTDA  CONECT TELECOMUNICAÇÕES
COMUNICAÇÕES E MULTIMÍDIA LTDA - ME  CONECTA NET INFORMÁTICA LTDA - ME
CONECTA NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA -
EPP  D W P F PROVEDOR DE INTERNET EIRELI ME  D. A. PEREIRA JÚNIOR
DDD NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
LTDA  DELTA COMÉRCIO INFORMATICA LTDA - ME  DNS TELECOMUNICAÇÕES E SOLUÇÕES EM
INFORMÁTICA EIRELI
ECLIPSE ASSESSORIA EM REDES E
COMPUTADORES LTDA - ME  ELBER DE O MATIAS TELECOM  ELO.NET TECNOLOGIA LTDA - ME
EMPRESA MINEIRA DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME  FAST INTERNET E INFORMÁTICA LTDA  FIBINET NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES
LTDA
FP CONECTIVIDADE LTDA  FREDERICO GONÇALVES DA SILVA  GD NET FIBRA LTDA
GOLD INTERNET LTDA ME  GOLD TELECOM LTDA - ME  GONÇALVES INFORMÁTICA E
TELECOMUNICAÇÕES EIRELI
GREEN TELECOM EIRELI ME  GUARA DIGITAL LTDA  GUIMARÃES E VENÂNCIO
TELECOMUNICAÇÕES LTDA (ANT
GUIMARÃES E PEREIRA)

IBNET TELECOM LTDA ME 
IMAX WERELESS PROVEDOR DE INTERNET  
LTDA ME 
INFINITY 
SOLUÇÕES 
EM 
TELECOMUNICAÇÕES LTDA 
INFINITY TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA  
INFONET TELLECOMUNICAÇÕES EIRELI 
INFOX BM EIRELI ME 
INSTALAR NET TELECOM EIRELI ME 
INTER REDE TELECOM - SERVIÇOS DE 
TELECOMUNICAÇÃO LTDA 
INTERLESTE INTERNET LTDA 
IPROV NET PROVEDORA DE INTERNET LTDA 
ME 
ISPNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA  - EPP 
JM HONORATO 
JOELMA DAS GRAÇAS VERTELO -ME 
JOSÉ CARLOS BATISTA DOS SANTOS - ME 
JÚLIO CESAR BERNARDELI OLIVEIRA  
JUSTWEB TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME 
LAYS VALÉRIA COSTA ALMEIDA FRANCA - 
EPP 
LEVNET - TELECOM E INFORMÁTICA LTDA 
LINK IS TEECOMUNICAÇÇAO LTDA 
LINK SETE SERVIÇOS DE INTERNET E REDES 
LTDA EPP 
LUCAS NET LTDA 
LUÍS CARLOS  MANSO NETTO - ME  
MAIK SOARES BRAGA EIRELI 
MASTERNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA 
MEGA MAIS TELECOM LTDA 
MG TELECOMUNICAÇÕES LTDA 
MICKS TELECOM EIRELI  
MORAIL VARELA SANTIAGO - ME 
NET - DRP SERVIÇOS DE INTERNET LTDA 
NET MAIS TELECOMUNICAÇÕES EIRELI EPP 
NET TRIANGO TELECOM LTDA 
NETFACIL LTDA - ME 
NET-LYNE TELECOM LTDA 
NETMINAS TELECOMUNICAÇÕES EIRELI ME 
NEXO TELECOM LTDA ME 
NITRONET LTDA - ME 
NOVA REDE DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 
- EPP 
NT TELECOMUNICAÇÕE DE JANAUBA LTDA 
ORBIT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME 
PAULO MARQUES DE ARAUJO ME 
PEOPLE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA 
ME 
PIATR PIWOWAR 
PONTOVIVO 
INFORMÁTICA 
& 
COMUNICAÇÕES EIRELI 
REDE BRASIL NETWORKS LTDA 
REGIS NET INFORMÁTICA LTDA ME 
S.O. DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 
EPP 
SEMPRE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME 
SITE 
SOLUÇÕES 
EM 
INFORMÁTICA, 
TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA 
- ME 
SOUNET 
SERVIÇOS 
DE 
INTERNET 
E 
COMUNICAÇÃO LTDA 
SUPRINET SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA 
TECNOSERVE PROVEDORES DIGITAIS EIRELI 
ME 
TELECOMUNICAÇÕES NETCORO LTDA - ME 
THIAGO HIGOR GOMES MESQUITA 
TORRES TELECOMUNICAÇÕES EIRELI 
TRÊS PONTAS INTERNET LTDA 
TRIPO A TELECOMUNICAÇÕES EIRELI 
UAICOM INTERNET LTDA ME 
UBERNET 
SERVIÇOS 
DE 
TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME  
UNINET TELECOM E INFORMÁTICA LTDA 
UNIVERSO TECNOLOGIA LTDA - ME 
USEULTRA TELECOM LTDA 
VARGINHA & OLIVEIRA TECNOLOGIA E 
COMUNICAÇÃO LTDA ME 
VGP INTERNET LTDA - ME 
WARLLEN DA SILVA COUTO EIRELI  
WEBSMART - INTERNET LTDA  
WF 
TELECOM 
SERVIÇOS 
DE 
TELECOMUNICAÇÕES EIRELI - ME 
WIX NET DO BRASIL LTDA 
WNETSISTEM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE 
INFORMÁTICA LTDA - ME 
YUPNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME 
ZOE 
NET 
TELECOMUNICAÇÕES 
E 
TECNOLOGIA LTDA 
ZUP NET LTDA 
ALGAR TELECOM S/A 
OI S.A - RECUPERAÇAO JUDICIAL
IBNET TELECOM LTDA ME  IMAX WERELESS PROVEDOR DE INTERNET
LTDA ME  INFINITY SOLUÇÕES EM
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
INFINITY TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS
LTDA  INFONET TELLECOMUNICAÇÕES EIRELI  INFOX BM EIRELI ME
INSTALAR NET TELECOM EIRELI ME  INTER REDE TELECOM - SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÃO LTDA  INTERLESTE INTERNET LTDA
IPROV NET PROVEDORA DE INTERNET LTDA
ME  ISPNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP  JM HONORATO
JOELMA DAS GRAÇAS VERTELO -ME  JOSÉ CARLOS BATISTA DOS SANTOS - ME  JÚLIO CESAR BERNARDELI OLIVEIRA
JUSTWEB TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME  LAYS VALÉRIA COSTA ALMEIDA FRANCA -
EPP  LEVNET - TELECOM E INFORMÁTICA LTDA
LINK IS TEECOMUNICAÇÇAO LTDA  LINK SETE SERVIÇOS DE INTERNET E REDES
LTDA EPP  LUCAS NET LTDA
LUÍS CARLOS MANSO NETTO - ME  MAIK SOARES BRAGA EIRELI  MASTERNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA
MEGA MAIS TELECOM LTDA  MG TELECOMUNICAÇÕES LTDA  MICKS TELECOM EIRELI
MORAIL VARELA SANTIAGO - ME  NET - DRP SERVIÇOS DE INTERNET LTDA  NET MAIS TELECOMUNICAÇÕES EIRELI EPP
NET TRIANGO TELECOM LTDA  NETFACIL LTDA - ME  NET-LYNE TELECOM LTDA
NETMINAS TELECOMUNICAÇÕES EIRELI ME  NEXO TELECOM LTDA ME  NITRONET LTDA - ME
NOVA REDE DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
- EPP  NT TELECOMUNICAÇÕE DE JANAUBA LTDA  ORBIT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME
PAULO MARQUES DE ARAUJO ME  PEOPLE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA
ME  PIATR PIWOWAR
PONTOVIVO INFORMÁTICA &
COMUNICAÇÕES EIRELI  REDE BRASIL NETWORKS LTDA  REGIS NET INFORMÁTICA LTDA ME
S.O. DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
EPP  SEMPRE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME  SITE SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA,
TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA
- ME
SOUNET SERVIÇOS DE INTERNET E
COMUNICAÇÃO LTDA  SUPRINET SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA  TECNOSERVE PROVEDORES DIGITAIS EIRELI
ME
TELECOMUNICAÇÕES NETCORO LTDA - ME  THIAGO HIGOR GOMES MESQUITA  TORRES TELECOMUNICAÇÕES EIRELI
TRÊS PONTAS INTERNET LTDA  TRIPO A TELECOMUNICAÇÕES EIRELI  UAICOM INTERNET LTDA ME
UBERNET SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME  UNINET TELECOM E INFORMÁTICA LTDA  UNIVERSO TECNOLOGIA LTDA - ME
USEULTRA TELECOM LTDA  VARGINHA & OLIVEIRA TECNOLOGIA E
COMUNICAÇÃO LTDA ME  VGP INTERNET LTDA - ME
WARLLEN DA SILVA COUTO EIRELI  WEBSMART - INTERNET LTDA  WF TELECOM SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES EIRELI - ME
WIX NET DO BRASIL LTDA  WNETSISTEM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA LTDA - ME  YUPNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME
ZOE NET TELECOMUNICAÇÕES E
TECNOLOGIA LTDA  ZUP NET LTDA  ALGAR TELECOM S/A
OI S.A - RECUPERAÇAO JUDICIAL