AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.906, DE 21 DE 2016 
 
 
Autoriza a Integração Transmissora de Energia S.A. 
– INTESA, Contrato de Concessão nº 002/2006, a 
implantar reforços em instalação de transmissão sob 
sua responsabilidade e estabelece os valores das 
correspondentes 
parcelas 
da 
Receita 
Anual 
Permitida. 
 
Texto Original 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação d a Diretoria, tendo em vista o 
disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio 
de 1998, no artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, 
do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho 
de 2004, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução 
Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta do Processo nº 
48500.001586/2016-91, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Integração Transmissora de Energia S.A. – INTESA, Contrato de 
Concessão nº 002/2006, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua 
responsabilidade descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, 
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de 
energia elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I 
I.1 
- 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-041 - SE Peixe 2 - Substituição de banco 
de capacitores série 500 kV e outras adequações. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2015 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL 
(*): 
Até 31/12/2017 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Plano 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
PEIXE 2 
I.1.1          Substituição, na 
Subestação Peixe II, de um banco 
de capacitores série 500 kV, de 343 
Mvar, com capacidade de 2000 A, 
por um banco de capacitores série 
500 kV, de 661,88 Mvar, com 
capacidade de 2500 A. 
20 
 
12.839.115,80 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.2          Substituição, na 
Subestação Peixe II, de um módulo 
de 
 
conexão 
de 
banco 
de 
capacitores 500 kV. 
30 
 281.961,65 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.3          Complementação do 
módulo de infraestrutura geral da 
Subestação Peixe II referente a 
substituição 
de 
banco 
de 
capacitores série. 
31 
 133.451,67 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
 
13.254.529,12 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2015    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL      Até 31/12/2017    
(*):          
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Plano    
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  
    (ANOS)      
          
PEIXE 2  I.1.1 Substituição, na
Subestação Peixe II, de um banco
de capacitores série 500 kV, de 343
Mvar, com capacidade de 2000 A,
por um banco de capacitores série
500 kV, de 661,88 Mvar, com
capacidade de 2500 A.  20  12.839.115,80  RBNIA  REDE
BÁSICA
  I.1.2 Substituição, na
Subestação Peixe II, de um módulo
de conexão de banco de
capacitores 500 kV.  30  281.961,65  RBNIA  REDE
BÁSICA
  I.1.3 Complementação do
módulo de infraestrutura geral da
Subestação Peixe II referente a
substituição de banco de
capacitores série.  31  133.451,67  RBNIA  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----    -----  -----
      13.254.529,12    

ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  
- 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2016-041 - SE Peixe 2 - 
Substituição de banco de capacitores série 500 kV e outras adequações. 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) DURAÇÃO 
1.0 Projeto Básico 
0 
2 
2.0 Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 Estudos, projetos, construção 
2 
1 
2.4 Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão 
3 
1 
4.0 Licenciamento Ambiental 
--- 
--- 
4.1 Termo de Referência TR 
1 
17 
4.6 Licença de Operação LO 
12 
6 
5.0 Projeto Executivo 
4 
14 
6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.1 Pedido de Compra  
4 
1 
6.2 Estruturas 
4 
1 
6.3 Cabos e Condutores 
4 
1 
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 
4 
1 
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 
4 
1 
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 
4 
1 
7.0 Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 Canteiro de Obras 
8 
8 
7.2 Fundações 
8 
3 
8.0 Montagem 
--- 
--- 
8.1 Estruturas 
12 
6 
8.2 Cabos e Condutores 
12 
6 
8.3 Equipamentos Principais  
12 
6 
8.4 Demais Equipamentos  
12 
6 
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 
12 
6 
9.0 Comissionamento 
18 
1 
12.0 Operação Comercial 
Até 31/12/2017 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
1.0  Projeto Básico  0  2
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.1  Estudos, projetos, construção  2  1
2.4  Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão  3  1
4.0  Licenciamento Ambiental  ---  ---
4.1  Termo de Referência TR  1  17
4.6  Licença de Operação LO  12  6
5.0  Projeto Executivo  4  14
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---
6.1  Pedido de Compra  4  1
6.2  Estruturas  4  1
6.3  Cabos e Condutores  4  1
6.4  Equipamentos Principais (TR e CR)  4  1
6.5  Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR)  4  1
6.6  Painel de Proteção, controle e automação  4  1
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  8  8
7.2  Fundações  8  3
8.0  Montagem  ---  ---
8.1  Estruturas  12  6
8.2  Cabos e Condutores  12  6
8.3  Equipamentos Principais  12  6
8.4  Demais Equipamentos  12  6
8.5  Painel de Proteção, controle e automação  12  6
9.0  Comissionamento  18  1
12.0  Operação Comercial  Até 31/12/2017