AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 761, DE 24 DE MARÇO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.001439/2020-05, decide: (i) alterar para até 31 de outubro de 2022 o 
prazo estabelecido no Despacho nº 916, de 31 de março de 2020, combinado com o Despacho nº 2.178, 
de 15 de julho de 2021, para as empresas Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda. e Frigorífico 
Nutribrás S.A. e o Senhor Carlos Sérgio Arantes apresentarem o Sumário Executivo e o projeto básico 
referentes à PCH Salto Maciel, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.MT.047296-4.01, com potência de 17.000 
kW, localizada no rio Sepotuba, no estado de Mato Grosso; (ii) autorizar pelo prazo de 120 (cento e vinte) 
dias a partir da data de publicação do Despacho o acesso dos mencionados Interessados às áreas 
necessárias ao desenvolvimento dos estudos de levantamentos de campo referentes à PCH Salto Maciel; 
e (iii) informar que esta autorização pode ser renovada até o limite de prazo para entrega dos estudos. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.03.2022, seção 1, p. 105, v. 160, n. 59. 
 
(Alterado o prazo para que as empresas Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda, Frigorífico 
Nutribrás S.A e Carlos Sérgio Arantes apresentem o sumário executivo e o projeto básico referentes à 
PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 3.454, de 30.11.2022)