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VOTO 
PROCESSO: 48500.000627/2021-99. 
INTERESSADO: Ventos de São Ricardo 01 Energias Renováveis S.A. e Ventos de Santa Tereza 01 Energias 
Renováveis S.A. 
RELATOR: Efrain Pereira da Cruz 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição - SCT. 
ASSUNTO: Alteração, a pedido, dos Anexos da Resolução Autorizativa nº 9.858, de 30 de março de 2021, 
que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor das 
empresas Ventos de São Ricardo 01 Energias Renováveis S.A. e Ventos de Santa Tereza 01 Energias 
Renováveis S.A. 
 
I – RELATÓRIO 
1. 
Os empreendimentos Central Geradora Eólica Ventos de São Ricardo 01 e da Central 
Geradora Eólica Ventos de Santa Tereza 01 foram autorizadas à Ventos de São Ricardo 01 Energias 
Renováveis S.A. e à Ventos de Santa Tereza 01 Energias Renováveis S.A., conforme consta das Resoluções 
Autorizativas nº 9.474, de 24 de novembro de 2020, e nº 9.262, de 6 de outubro de 2020, com vigência 
de 35 anos.  
2. 
Mediante correspondência1, de janeiro 2021, as interessadas solicitaram a Declaração de 
Utilidade Pública, para instituição de servidão administrativa, nos seguintes termos: 
- Em favor da Ventos de São Ricardo 01 Energias Renováveis S.A., a área 60 metros de largura 
necessária à passagem da Linha de Transmissão SE Cajueiro - SE Caju, circuito simples, 500 kV, com 
aproximadamente 11 km de extensão, que interligará a Subestação Cajueiro à Subestação Caju, 
localizada nos municípios de Angicos e Lajes, estado do Rio Grande do Norte; e  
- Em favor da Ventos de Santa Tereza 01 Energias Renováveis S.A., a área de 60 metros de largura 
necessária à passagem da Linha de Transmissão SE Caju - SE Açu III, circuito simples, 500 kV, com 
aproximadamente 89,38 km de extensão, que interligará a Subestação Caju à Subestação Açu III, 
localizada nos municípios de Angicos, Fernando Pedroza, Itajá e Açu, estado do Rio Grande do Norte. 
3. 
Em 6 de abril de 2021, foi publicada a Resolução Autorizativa nº 9.858, de 30 de março de 
2021, que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, da Ventos de São 
Ricardo 01 Energias Renováveis S.A. e da Ventos de Santa Tereza 01 Energias Renováveis S.A., as áreas 
 
1 Carta CDV2021/007, de 15 de janeiro de 2021. Documento SicNet 48513.001075/2021-00.

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necessárias à passagem da Linha de Transmissão 500 kV SE Cajueiro - SE Caju e da Linha de Transmissão 
500 kV SE Caju - SE Açu III, localizadas no estado do Rio Grande do Norte.  
4. 
Em 23 de agosto de 2021, mediante correspondência2, as interessadas solicitaram a 
alteração dos Anexos da Resolução Autorizativa nº 9.858/2021. A fim de corroborar o pleito, informaram 
que as alterações ora solicitadas ocorrem em virtude de alteração do vão em que a LT 500 kV SE Caju - SE 
Açu III irá se conectar na Subestação Açu III, e em função de otimização dos vãos de entrada da Subestação 
Caju, o que implicou alterações nos traçados originariamente previstos para os empreendimentos. 
5. 
Por meio da Nota Técnica nº 655/2021-SCT/ANEEL3, de 15 de setembro de 2021, a 
Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição (SCT), analisou 
o pleito da interessada e manifestou-se favoravelmente à alteração dos Anexos da REA nº 9.858, de 2021. 
6. 
É o relatório. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
7. 
 Trata-se de solicitação formulada pela Ventos de São Ricardo 01 Energias Renováveis S.A. 
e pela Ventos de Santa Tereza 01 Energias Renováveis S.A. para alteração dos Anexos da REA nº 
9.858/2021, que declarou de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, as áreas 
necessárias à passagem da Linha de Transmissão 500 kV SE Cajueiro - SE Caju e da Linha de Transmissão 
500 kV SE Caju - SE Açu III. 
8. 
A SCT registrou, na Nota Técnica nº 655, de 15 de setembro de 2021, a análise do pleito da 
Requerente e atestou sua conformidade com os requisitos da Resolução Normativa nº 9194, de 23 de 
fevereiro de 2021. 
9. 
A Superintendência informou que, com exceção dos traçados das LT’s, as Requerentes não 
informaram/solicitaram outras alterações, de maneira que: 
- a Linha de Transmissão SE Cajueiro - SE Caju continuará com uma tensão nominal de operação de 
500 kV, circuito simples, com início na Subestação Cajueiro, de responsabilidade da Ventos de São 
Ricardo 01 Energias Renováveis S.A., e término na Subestação Caju, de responsabilidade da Ventos 
de Santa Tereza 01 Energias Renováveis S.A., e atinge os municípios de Angicos e Lajes, estado do 
Rio Grande do Norte; e  
- a Linha de Transmissão SE Caju - SE Açu III continuará com uma tensão nominal de operação de 
500 kV, circuito simples, com início na Subestação Caju, de responsabilidade da própria Ventos de 
 
2 Carta T/VPA/GRGC 0084/21, de 23 de agosto de 2021. Documento SicNet 48513.022891/2021-00. 
3 Nota Técnica nº 655/2021-SCT/ANEEL, de 15 de setembro de 2021. Documento SicNet nº 48526.004965/2021-00. 
4 “Estabelece os procedimentos gerais para requerimento de Declaração de Utilidade Pública – DUP, de áreas de terra necessárias à 
implantação de instalações de geração e de transporte de energia elétrica, por concessionários, permissionários e autorizados e dá outras 
providências”

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Santa Tereza 01 Energias Renováveis S.A., e término na Subestação Açu III, de responsabilidade da 
Esperanza Transmissora de Energia S.A., e atinge os municípios de Angicos, Fernando Pedroza, Itajá 
e Açu, estado do Rio Grande do Norte. 
10. 
Foi informado também, que as Requerentes não solicitaram alteração na espessura das 
faixas de servidão, as quais continuarão a ter 60 metros de largura para ambos os empreendimentos. Para 
determinação da faixa foi utilizada a Norma Brasileira NBR 5422.  
11. 
A Superintendência informou que com esta revisão, praticamente não houve alterações 
consideráveis na extensão total das linhas, as quais continuarão com a mesmas extensões descritas na 
instrução anterior. 
12. 
A descrição das novas áreas e traçados, necessários à implantação da Linha Transmissão 
500 kV SE Cajueiro - SE Caju e da Linha de Transmissão 500 kV SE Caju - SE Açu III, constam dos memoriais 
descritivos inseridos no anexo 005 do documento 48513.022891/2021-00, parte integrante deste 
Processo. 
13. 
A SCT confirmou, ao analisar a área atual requerida para declaração de utilidade pública 
em conjunto com o traçado previsto, a aderência desses itens com a largura da faixa de servidão 
necessária informada. 
14. 
Após exame, a Superintendência declarou, ainda, que as áreas requeridas para a 
declaração de utilidade pública são necessárias para a implantação da Linha de Transmissão 500 kV SE 
Cajueiro - SE Caju e da Linha de Transmissão 500 kV SE Caju - SE Açu III, e que “está configurado o interesse 
público nas áreas objeto deste requerimento, razão pela qual elas deverão ser declaradas de utilidade 
pública”. 
15. 
Por considerar que os documentos apresentados pela Interessada estão em conformidade 
com os requisitos da Resolução Normativa nº 919, de 2021, bem como a recomendação favorável da SCT, 
julgo que a declaração de utilidade pública deve ser expedida e que a alteração dos Anexos da Resolução 
Autorizativa nº 9.858, de 2021, deve ser aprovada, na forma da anexa minuta de resolução autorizativa.  
 
III – DIREITO 
16. 
Esta análise se fundamenta nos seguintes normativos: 
a) art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República 
Federativa do Brasil de 1988; 
b) Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956; 
c) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
d) Lei no 9.648, de 27 de maio de 1998; 
e) Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954; 
f) 
Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020;

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g) Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021; e 
h) Nota Técnica nº 655/2021-SCT/ANEEL, de 15 de setembro de 2021. 
 
IV – DISPOSITIVO 
17. 
A partir de tais argumentos e do que consta no Processo nº 48500.000627/2021-99, voto 
pela aprovação de resolução autorizativa, conforme minuta anexa, que altera os Anexos da Resolução 
Autorizativa nº 9.858, de 30 de março de 2021, que declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Ventos de São Ricardo 01 Energias Renováveis S.A. e da Ventos de 
Santa Tereza 01 Energias Renováveis S.A., as áreas necessárias à passagem da LT  500 kV SE Cajueiro - SE 
Caju e da LT 500 kV SE Caju - SE Açu III, localizadas no estado do Rio Grande do Norte. 
Brasília, 5 de outubro de 2021. 
 
(assinatura digital) 
Efrain Pereira Da Cruz 
Diretor