AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.717, DE 10 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
relacionados no ANEXO I deste Despacho, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das 
Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFV indicadas no ANEXO I, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica, localizadas no município de Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia, em favor da empresa 
Vila Energia Renovável Ltda., inscrita no CNPJ nº 11.641.401/0001-47, conferindo-lhes as prerrogativas 
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições 
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL 
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, 
de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
Processo 
CEG* 
Coordenadas Geográficas 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Latitude 
Longitude 
BJL 20 
48500.001938/2021-75 UFV.RS.BA.053560-5.01 13°20’11,28”S 43°19’38,40”O 
24.320 
BJL 21 
48500.001939/2021-10 UFV.RS.BA.053561-3.01 13°20’37,59”S 43°20’05,63”O 
24.320 
 * Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  Processo  CEG*  Coordenadas Geográficas              Potência  
                    Instalada  
        Latitude      Longitude      (kW)  
BJL 20  48500.001938/2021-75  UFV.RS.BA.053560-5.01  13°20’11,28”S      43°19’38,40”O      24.320    
BJL 21  48500.001939/2021-10  UFV.RS.BA.053561-3.01  13°20’37,59”S      43°20’05,63”O      24.320