GABINETE DO MINISTRO 
 
 
PORTARIA Nº 276, DE 29 DE JUNHO DE 2016 
 
 
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe 
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 
1º da Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, o que consta no Processo nº 48000.001937/2013-51, 
e considerando 
 
que cabe ao Ministério de Minas e Energia zelar pelo equilíbrio conjuntural e estrutural 
entre a oferta e a demanda de energia elétrica no País; e 
 
a Deliberação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE, na reunião do dia 
4 de maio de 2016, que reconheceu a necessidade de contratar geração adicional para os anos de 2016, 
2017 e 2018, para garantir o fornecimento de energia elétrica ao Sistema Isolado de Boa Vista, Estado 
de Roraima, resolve: 
 
Art. 1º Reconhecer a necessidade de manutenção dos 189,1 MW instalados em Boa Vista, 
Estado de Roraima, conforme disposto na Portaria MME nº 396, de 5 de novembro de 2013, até a 
efetiva interligação do Sistema Isolado de Boa Vista ao Sistema Interligado Nacional, nos termos da 
Portaria MME nº 258, de 2 de agosto de 2013. 
 
Art. 2º Reconhecer a necessidade adicional de disponibilidade de 9,8 MW em 2016, 17,7 
MW em 2017 e 17,4 MW em 2018, totalizando respectivamente 198,8 MW, 216,5 MW e 233,9 MW 
de geração térmica para atendimento ao local. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
FERNANDO COELHO FILHO 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.06.2016, seção 1, p. 68, v. 153, n. 124. 
 
(Revogada pela PRT MME 501 de 28.12.2017)