AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 383, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no 
uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com 
a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo n° 48500.006431/2021-16, resolve: 
 
Art. 1º Exonerar, a pedido, o Especialista em Regulação dos Serviços Públicos de Energia 
Alexandre Kenji Tsuchiya, matrícula Siape nº 1666844, do Cargo Comissionado Técnico CCT IV que 
atualmente ocupa na Superintendência de Gestão Tarifária (SGT), a contar de 21/12/2021. 
 
Art. 2º Declarar, a contar de 21/12/2021, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei n° 
8.112/90, a vacância do cargo de Especialista em Regulação dos Serviços Públicos de Energia, Classe S, 
Padrão III, código de vaga nº 785571, ocupado pelo servidor Alexandre Kenji Tsuchiya, matrícula SIAPE nº 
1666844, do Quadro de Pessoal desta Agência, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ELISA BASTOS SILVA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.01.2022, seção 2, p. 42, v. 63, n. 5.