Nota Técnica nº 78/2016–SRM-SRG/ANEEL 
 
 
Em 10 de março de 2016. 
 
 
Processo: 48500.000050/2016-58 
 
Assunto: Análise complementar das condições de 
anuência para repactuação do risco hidrológico no 
Ambiente de Contratação Regulada – ACR da UHE 
Itumbiara outorgada à Furnas Centrais Elétricas 
S.A. 
 
 
 
I. DO OBJETIVO 
1. 
O objetivo da presente Nota Técnica é complementar a análise das condições de anuência 
para repactuação do risco hidrológico no ACR da usina hidrelétrica Itumbiara outorgada à Furnas Centrais 
Elétricas S.A (FURNAS). 
II. DOS FATOS 
2. 
A Lei n° 13.203, de 8 de dezembro de 2015, permite a repactuação do risco hidrológico 
suportado pelos agentes de geração hidrelétrica participantes do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE, 
desde que haja anuência da ANEEL, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2015. 
3. 
A ANEEL publicou a Resolução Normativa n° 684, de 11 de dezembro de 2015, que estabelece 
os critérios para anuência e as demais condições para repactuação do risco hidrológico de geração hidrelétrica 
por agentes participantes do MRE. 
4. 
Em 30/12/2015, FURNAS protocolou1 pedido de repactuação do risco hidrológico no ACR 
referente às UHEs Manso, Simplício, Batalha, Peixoto (Mascarenhas de Moraes), Serra da Mesa e Itumbiara.  
5. 
Em 18/1/2016, FURNAS complementou seu pedido2, optando pela recontratação no Ambiente 
de Contratação Regulada – ACR, na hipótese de extensão do prazo de outorga, nos termos do §1° do art. 6° 
da Resolução n° 684, de 2015. 
6. 
A análise das condições para repactuação do risco hidrológico das usinas de Furnas consta da 
Nota Técnica n° 19/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 20/1/2016, que culminou com a publicação do Despacho n° 
160/2016. 
7. 
No caso da UHE Itumbiara, a publicação do Termo de Repactuação foi sobrestada para um 
aprofundamento no entendimento da vigência do Contrato de Concessão da usina, para possibilitar o cálculo 
                                                     
1 48513.034168/2015-00. 
2 48513.001051/2016-00.

Fl. 2 da Nota Técnica nº 78/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 10/3/2016 
 
do prazo de extensão da outorga, de modo a ressarcir o ativo financeiro decorrente da repactuação do risco 
hidrológico do ano de 2015. 
III. DA ANÁLISE 
8. 
Conforme consta dos fatos, a repactuação do risco hidrológico relativo à UHE Itumbiara foi 
analisada em parte na Nota Técnica n° 19/2016-SRM-SRG, restando uma análise pormenorizada do prazo da 
Concessão, o que se pretende fazer nesta Nota Técnica. 
9. 
A dificuldade para definição do prazo final da outorga da UHE Itumbiara reside na repercussão 
do disposto na Lei n° 13.182, de 3/11/2015. 
10. 
O §14 do art. 10 da citada Lei permite a prorrogação do Contrato de Concessão da UHE 
Itumbiara por até trinta anos, observada a obrigatoriedade de celebração de contratos de suprimento de energia 
elétrica entre Furnas e consumidores finais com determinadas características definidas na Lei. Esses contratos 
de suprimento ainda não foram celebrados. 
11. 
Assim, a Concessão da UHE Itumbiara, prevista para terminar em 26/2/20203, pode ocorrer  
em 26/2/2050, a partir da celebração dos contratos de suprimento e na hipótese de prorrogação pelo máximo 
período permitido na Lei. 
12. 
Além da prorrogação, a garantia física associada a UHE Itumbiara fica indisponível para 
Furnas, por estar comprometida com contratos de suprimento no período de 1°/1/2016 a 26/2/2035, conforme 
§2° do art. 10 da Lei n° 13.182, de 2015. 
13. 
Com relação as condições de repactuação do risco hidrológico, definidas na Lei n° 13.203, de 
2015, e regulamentada pela Resolução Normativa n° 684, de 2015, no caso da UHE Itumbiara necessariamente 
haverá extensão do prazo da outorga.  
14. 
Tal necessidade ocorre em razão do prazo dos contratos regulados mantidos por Furnas, que 
findam em 31/12/2017, portanto, com prazo insuficiente para amortizar o ativo de 2015 com postergação do 
pagamento de prêmio, ao se considerar o produto escolhido (SP100). De fato, qualquer produto escolhido por 
Furnas incorreria em extensão de outorga em razão do prazo de término dos contratos regulados. 
15. 
Assim, a extensão da outorga na repactuação do risco hidrológico pode coincidir com eventual 
extensão da outorga permitida pela Lei n° 13.182, de 2015. Essa coincidência de períodos impossibilita a 
extensão da repactuação, pela garantia física não estar disponível para Furnas, restando impossibilitada a 
amortização do ativo remanescente de 2015. 
16. 
A forma encontrada para proceder a repactuação da UHE Itumbiara, mesmo sem uma clara 
definição sobre a prorrogação permitida pela Lei n° 13.182, de 2015, é considerar a situação atualmente 
conhecida (término da outorga em 26/2/2020) e inserir no Termo de Repactuação uma possibilidade de aditivo 
na Cláusula Oitava, conforme texto a seguir: 
                                                     
3 Tabela I da Nota Técnica n° 19/2016-SEM-SRG/ANEEL.

Fl. 3 da Nota Técnica nº 78/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 10/3/2016 
 
“Subcláusula Quarta - Este instrumento poderá ser aditado para adequação do período de 
extensão da outorga, a partir da definição de eventual prorrogação da Concessão, de que trata 
o §14 do art. 10 da Lei n° 13.182, de 2015.” 
17. 
Ao proceder a repactuação dessa forma, o cálculo da extensão de outorga resulta em 24 dias, 
conforme Anexo I. 
18. 
As informações com relação ao preenchimento do Termo de Repactuação, constantes da 
Tabela 5 da Nota Técnica n° 19/2016-SRM-SRG, podem ser preenchidas, nos seguintes termos, para a UHE 
Itumbiara. 
Tabela I  – Prazos para preenchimento do Termo de Repactuação e extensão da outorga. 
Usina 
Postergação do 
pagamento de 
Prêmio 
Vigência 
do 
Contrato 
de 
Concessão 
Vigência 
do 
CCEAR 
Vigência do 
Termo de 
Repactuação 
Início do 
pagamento 
de prêmio 
Extensão 
da Outorga 
Itumbiara 
4 anos e 6 meses 
26/2/2020 
31/12/2017 
21/3/2020 
27/2/2020 
24 dias 
19. 
Apenas a título informativo, o Anexo II detalha o cálculo do período de extensão da outorga, na 
hipótese da prorrogação máxima permitida pela Lei (30 anos), que resulta em 395 dias. 
20. 
Feitas essas considerações, o Termo de Repactuação referente à UHE Itumbiara tem 
condições de ser anuído. 
21. 
Por fim, a SRM e SRG dispõem de competência conjunta para anuência dos Termos de 
Repactuação do risco hidrológico, conforme Portarias nº 914, de 29/4/2008 e nº 798, de 20/11/2007. 
IV. DO FUNDAMENTO LEGAL 
22. 
Esta Nota Técnica tem como fundamentação legal as Leis nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nº 10.848, de 15 de março de 2004, 
nº 13.203, de 09 de dezembro de 2015, o Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, e o Decreto nº 5.163, de 
30 de julho de 2004. 
V. DA CONCLUSÃO 
23. 
Diante do exposto, concluímos que o pedido de FURNAS para repactuação do risco hidrológico 
no ACR relativo a UHE Itumbiara reúne condições de ser anuído.
Usina  Postergação do
pagamento de
Prêmio  Vigência
do
Contrato
de
Concessão  Vigência
do
CCEAR  Vigência do
Termo de
Repactuação  Início do
pagamento
de prêmio  Extensão
da Outorga
Itumbiara  4 anos e 6 meses  26/2/2020  31/12/2017  21/3/2020  27/2/2020  24 dias

Fl. 4 da Nota Técnica nº 78/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 10/3/2016 
 
VI. DA RECOMENDAÇÃO 
24. 
Recomendamos a publicação de Despacho autorizando a anuência da repactuação do risco 
hidrológico de FURNAS nas condições previstas nesta Nota Técnica, referente à UHE Itumbiara. 
 
 
 
 
PAULO FÉLIX GABARDO 
Especialista em Regulação 
OTÁVIO RODRIGUES VAZ 
Especialista em Regulação 
 
 
 
 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR 
Especialista em Regulação 
 
RAFAEL COSTA RIBEIRO 
Especialista em Regulação 
 
 
 
De acordo: 
 
 
 
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ 
Superintendente de Regulação Econômica e Estudos 
de Mercado  
 
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA 
Superintendente de Regulação dos Serviços de 
Geração

Fl. 5 da Nota Técnica nº 78/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 10/3/2016 
 
Anexo I – Memória de Cálculo do Prazo de Extensão de Outorga da UHE Itumbiara 
(término da outorga em 26/2/2020) 
 
 
 
 
 
Nome
Furnas Centrais Elétricas S.A.
UHE
Itumbiara
Preço histórico
201
Data base
dez/14
Índice de correção do contrato (IPCA ou IGPM)
IPCA
Produto
SP100
Montante MWh contratado elegível à repactuação
2.011.532,52
                                           
Montante MWh disponível à extensão
8.598.386,76
                                           
Data de fim da concessão
26/02/2020
Data de fim do contrato de venda
31/12/2017
Data de início de postergação
01/01/2016
Data de fim de pagamento de prêmio
31/12/2017
PIS/COFINS
9,25%
TFSEE ref
0,40%
P&D ref
0,91%
IRPJ CSLL
34%
Taxa
9,63%
OPEX
29,88
referência
jan/15
Preço atualizado
202,57
                                                       
Prêmio
9,5
Ativo
33,55
Anos até o fim da concessão
4,16
                                                           
Anos até o fim do contrato
2,00
                                                           
Anos entre fim do contrato e fim da concessão
2,16
                                                           
Resultado a compensar com extensão de prazo
R$ 50.052.081,84
MLref ACR
93,59
                                                         
Extensão da outorga (dias)
24

Fl. 6 da Nota Técnica nº 78/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 10/3/2016 
 
 
Anexo II – Memória de Cálculo do Prazo de Extensão de Outorga da UHE Itumbiara 
(término da outorga em 26/2/2050) 
 
 
 
 
Nome
Furnas Centrais Elétricas S.A.
UHE
Itumbiara
Preço histórico
201
Data base
dez/14
Índice de correção do contrato (IPCA ou IGPM)
IPCA
Produto
SP100
Montante MWh contratado elegível à repactuação
2.011.532,52
                                           
Montante MWh disponível à extensão
8.598.386,76
                                           
Data de fim da concessão
26/02/2050
Data de fim do contrato de venda
31/12/2017
Data de início de postergação
01/01/2016
Data de fim de pagamento de prêmio
31/12/2017
PIS/COFINS
9,25%
TFSEE ref
0,40%
P&D ref
0,91%
IRPJ CSLL
34%
Taxa
9,63%
OPEX
29,88
referência
jan/15
Preço atualizado
202,57
                                                       
Prêmio
9,5
Ativo
33,55
Anos até o fim da concessão
34,18
                                                         
Anos até o fim do contrato
2,00
                                                           
Anos entre fim do contrato e fim da concessão
32,18
                                                         
Resultado a compensar com extensão de prazo
R$ 791.005.921,23
MLref ACR
93,59
                                                         
Extensão da outorga (dias)
395