VOTO 
 
 
PROCESSOS: 
48500.003261/2021-18, 
48500.003262/2021-54, 
48500.003263/2021-07, 
48500.003264/2021-43, 48500.003265/2021-98, e 48500.003266/2021-32. 
 
INTERESSADOS: Assuruá 5 I Energia S.A., Assuruá 5 II Energia S.A., Assuruá 5 III Energia S.A., 
Assuruá 5 IV Energia S.A., Assuruá 5 V Energia S.A. e Assuruá 5 VI Energia S.A. 
 
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG) 
 
ASSUNTO: Autorização para a Assuruá 5 I Energia S.A., Assuruá 5 II Energia S.A., Assuruá 5 III 
Energia S.A., Assuruá 5 IV Energia S.A., Assuruá 5 V Energia S.A. e Assuruá 5 VI Energia S.A. 
implantarem e explorarem, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, 
respectivamente, as Centrais Geradoras Eólicas Assuruá 5 I, Assuruá 5 II, Assuruá 5 III, Assuruá 5 
IV, Assuruá 5 V e Assuruá 5 VI, localizadas nos municípios de Xique-Xique e Gentio do Ouro, 
estado da Bahia, e outras providências. 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Por meio do Despacho nº 1.054, de 16 de abril de 2021, a Superintendência de 
Concessões e Autorizações de Geração (SCG) registrou o recebimento de Requerimento de 
Outorga das Centrais Geradoras Eólicas (EOLs) Assuruá 5 I a VI1, sob o regime de Produção 
Independente de Energia Elétrica (PIE), localizadas nos municípios de Xique-Xique e Gentio do 
Ouro, estado da Bahia. 
2. 
Em 24 de junho de 2021, a Assuruá 5 Holding Energia S.A2. solicitou3  autorização 
para implantar e explorar as EOLs Assuruá 5 I a VI, encaminhando parte dos documentos 
necessários à instrução. Em 3 de setembro de 2021, a Assuruá 5 Holding juntamente com as 
Interessadas, a Assuruá 5 I Energia S.A., Assuruá 5 II Energia S.A., Assuruá 5 III Energia S.A., 
 
1 Cadastradas, respectivamente, no Código Único de Empreendimentos de Geração nº EOL.CV.BA.051784-4.01, 
EOL.CV.BA.051785-2.01, 
EOL.CV.BA.051786-0.01, 
EOL.CV.BA.051787-9.01, 
EOL.CV.BA.051788-7.01, 
EOL.CV.BA.051789-5.01. O DRO foi emitido em nome da antiga razão social da empresa, CEA V – Centrais Eólicas 
Assuruá V SPE S.A. 
2 Antiga CEA V – Centrais Eólicas Assuruá V SPE S.A. 
3 Documentos SIC nº 48513.017079/2021-00 e 48513.017080/2021-00.

Assuruá 5 IV Energia S.A., Assuruá 5 V Energia S.A. e Assuruá 5 VI Energia S.A.4, solicitaram a 
outorga, cujos documentos foram complementados5 até 13 de dezembro de 2021. 
3. 
Em 14 de dezembro de 2021, a SCG consultou a situação das Interessadas quanto 
às obrigações e histórico no sistema Polímero, da Superintendência de Regulação Econômica e 
Estudos de Mercado (SRM) e no Sistema Skate, da Superintendência de Fiscalização dos Serviços 
de Geração (SFG); e quanto às obrigações intrassetoriais no Sistema de Controle de Adimplências 
de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de Administração e Finanças (SAF). 
4. 
Mediante a Nota Técnica nº 861/2020-SCG/ANEEL6, de 17 de dezembro de 2021, 
a SCG registrou sua análise e concluiu que os requisitos para o atendimento ao pleito foram 
atendidos. 
5. 
Na Sessão de Sorteio Público Ordinário nº 1/2022, de 10 de janeiro de 2022, o 
processo foi a mim distribuído. 
6. 
É o relatório. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
7. 
A Assuruá 5 Holding Energia S.A. solicitou autorização para implantar e explorar, 
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica as Centrais Geradoras Eólicas 
Assuruá 5 I, Assuruá 5 II, Assuruá 5 III, Assuruá 5 IV, Assuruá 5 V e Assuruá 5 VI, localizadas nos 
municípios de Xique-Xique e Gentio do Ouro, estado da Bahia. 
8. 
As informações referentes às Centrais Geradoras Eólicas estão descritas a seguir: 
 
 
 
4 Sociedades de Propósito Específico (SPEs) criadas para implantar cada uma das usinas 
5 
Documentos 
SIC 
nº 
48513.024621/2021-00, 
48513.025903/2021-00, 
48513.029276/2021-00, 
48513.033277/2021-00 e 48513.033731/2021-00. 
6 Documento Sicnet nº 48524.011340/2021-00.

Quadro 1 – Informações referentes às Centrais Geradoras Eólicas. 
 
9. 
Os requisitos e procedimentos necessários à obtenção de outorga de autorização 
para exploração de centrais geradoras eólicas constam da Resolução Normativa nº 8767, de 10 
de março de 2020. Por sua vez, a Resolução Normativa nº 5838, de 22 de outubro de 2013, 
estabelece procedimentos e condições para obtenção e manutenção da situação operacional e 
a definição de potência instalada e líquida de empreendimentos de geração de energia elétrica. 
10. 
A SCG analisou o pedido de outorga de autorização da Interessada e concluiu que 
foram atendidos todos os requisitos regulamentares, não tendo sido verificados óbices para o 
atendimento do pleito. 
11. 
A expansão da geração no Ambiente de Contratação Livre (ACL), principalmente 
após outubro de 2020, e os reflexos no acesso aos sistemas de transmissão e distribuição têm 
sido objeto de Reuniões Técnicas9 com a Diretoria da ANEEL buscando identificar possíveis 
encaminhamentos10. Em relação ao acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, apesar 
de a regulação estar consolidada em resoluções específicas da ANEEL, entendeu-se adequado 
 
7 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2020876.pdf.  
8 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2013583.pdf.  
9 Reuniões Técnicas realizadas em 2/12/2020 e em 5/5/2021. 
10 Processo de aprimoramento da Resolução Normativa nº 876, de 2020, consolidado na Avaliação e Impacto 
Regulatório anexa à Nota Técnica nº 256/2021-SRG-SCG/ANEEL, de 13 de maio de 2021, indicando também a 
possibilidade de adotar ações no curto prazo. 
EOL 
Titular 
Despacho de 
Requerimento 
de Outorga — 
DRO 
CEG 
Potência 
instalada 
(kW) 
Localização 
Assuruá 5 I 
Assuruá 5 I 
Energia S.A. 
 
 
 
 
 
 
1.054, de 
16/04/2021 
EOL.CV.BA.051784-
4.01 
40.500 
Xique-
Xique/Bahia 
Assuruá 5 II 
Assuruá 5 II 
Energia S.A. 
EOL.CV.BA.051785-
2.01 
36.000 
Xique-
Xique/Bahia 
Assuruá 5 III 
Assuruá 5 III 
Energia S.A. 
EOL.CV.BA.051786-
0.01 
31.500 
Gentio do 
Ouro/Bahia 
Assuruá 5 IV 
Assuruá 5 IV 
Energia S.A. 
EOL.CV.BA.051787-
9.01 
40.500 
Xique-
Xique/Bahia 
Assuruá 5 V 
Assuruá 5 V 
Energia S.A. 
EOL.CV.BA.051788-
7.01 
40.500 
Gentio do 
Ouro/Bahia 
Assuruá 5 VI 
Assuruá 5 VI 
Energia S.A. 
EOL.CV.BA.051789-
5.01 
22.500 
Gentio do 
Ouro/Bahia
EOL  Titular  Despacho de
Requerimento
de Outorga —
DRO  CEG  Potência
instalada
(kW)  Localização
Assuruá 5 I  Assuruá 5 I
Energia S.A.  1.054, de
16/04/2021  EOL.CV.BA.051784-
4.01  40.500  Xique-
Xique/Bahia
Assuruá 5 II  Assuruá 5 II
Energia S.A.    EOL.CV.BA.051785-
2.01  36.000  Xique-
Xique/Bahia
Assuruá 5 III  Assuruá 5 III
Energia S.A.    EOL.CV.BA.051786-
0.01  31.500  Gentio do
Ouro/Bahia
Assuruá 5 IV  Assuruá 5 IV
Energia S.A.    EOL.CV.BA.051787-
9.01  40.500  Xique-
Xique/Bahia
Assuruá 5 V  Assuruá 5 V
Energia S.A.    EOL.CV.BA.051788-
7.01  40.500  Gentio do
Ouro/Bahia
Assuruá 5 VI  Assuruá 5 VI
Energia S.A.    EOL.CV.BA.051789-
5.01  22.500  Gentio do
Ouro/Bahia

reiterar os conceitos que fundamentam essa regulação, nas notas técnicas que analisam os 
pedidos de outorga. 
12. 
Nesse sentido, a Resolução nº 281, de 1º de outubro de 1999, transcrita a seguir, 
estabelece que o acesso ao sistema de transmissão compreendendo o uso e conexão, ocorre 
com a celebração do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) e do Contrato de 
Conexão às Instalações de Transmissão (CCT), além de atender o disposto nos Procedimentos de 
Rede: 
[...] 
Art. 10. O acesso aos sistemas de transmissão será regido pelos Procedimentos 
de Rede, pelos contratos celebrados entre as partes e pelas normas e padrões 
específicos de cada concessionária. 
§ 1º Para o acesso a instalações de transmissão componentes da Rede Básica, 
os usuários deverão firmar o Contrato de Uso dos Sistemas de Transmissão com 
o ONS, estabelecendo as condições técnicas e as obrigações relativas ao uso das 
instalações de transmissão, e o Contrato de Conexão com a concessionária de 
transmissão no ponto de acesso, estabelecendo as responsabilidades pela 
implantação, operação e manutenção das instalações de conexão e os 
respectivos encargos. 
[...] 
 
13. 
Desse modo, destaca-se que não há garantia da disponibilidade de conexão e uso 
do sistema de transmissão para os agentes até a celebração desses contratos. Além disso, 
mesmo após a celebração dos referidos contratos, o agente deverá observar as recomendações 
e restrições apontadas em seu Parecer de Acesso, emitido pelo ONS previamente à celebração 
do CUST, conforme dispõe o Submódulo 7.1 dos Procedimentos de Rede. 
14. 
Diante disso, eventual indisponibilidade da conexão ou restrições de escoamento 
no ponto de conexão não podem ser utilizadas como fatos motivadores para excludente de 
responsabilidade, seja no que diz respeito à eventual impossibilidade de entrada em operação 
no prazo previsto no cronograma das Usinas ou às restrições para o escoamento da energia 
proveniente do empreendimento. 
15. 
Ademais, na 17ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, realizada em 18 de maio 
de 2021, o assunto foi novamente discutido na deliberação dos itens 13, 14, 15 e 16 da pauta. A

Diretoria concluiu que deveria ser incluído nas resoluções autorizativas, dispositivo específico 
que reforça a aplicação de tais regulamentos nos seguintes termos: 
 
“Art. XXº No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada 
deverá observar a legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a 
eventuais riscos e restrições técnicas relacionadas à sua conexão e uso, bem 
como nos termos já indicados na informação de acesso.” 
 
16. 
Conforme a análise apresentada pela SCG, o polígono dos parques é único e 
contínuo, sem sobreposição com polígono de outro parque eólico. Verificou-se ainda que não 
foram identificados aerogeradores na região de interferência das EOLs Assuruá VI. Entretanto, 
foram identificados aerogeradores da EOL Carnaubal IX na região de interferência da EOL 
Assuruá 5 I, aerogeradores da EOL Carnaubal XXIII na região de interferência da EOL Assuruá 5 
II, aerogeradores das EOLs Carnaubal XIV e XVI e da EOL Capoeiras IV na região de interferência 
da EOL Assuruá 5 III, aerogeradores da EOL Assuruá 4 I na região de interferência da EOL Assuruá 
5 IV, aerogeradores das EOLs Curral de Pedras I e Diamante II na região de interferência da EOL 
Assuruá 5 V. Adicionalmente, apresentaram declaração  de ciência de implantação das usinas. 
17. 
O sistema de interesse restrito será constituído de uma subestação coletora de 
34,5/230 kV, junto à usina, com 2 transformadores de 140 MVA, cada, de uso compartilhado 
com as EOLs Assuruá 4 I a VI, Assuruá 5 I a VI e Laranjeiras III e IX, e uma linha de transmissão 
em 230 kV, em circuito simples, com aproximadamente 28 km de extensão, conectando-a no 
barramento de 230 kV da subestação Gentio do Ouro II, sob responsabilidade da Transmissora 
José Maria Macedo (TJMME). 
18. 
Quanto à redução da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão e da Tarifa de Uso 
do Sistema de Distribuição (TUSD), as interessadas fazem jus ao desconto de 50% (cinquenta por 
cento) referente à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente da EOL Assuruá 5 
I a VI, incidindo tanto na produção quanto no consumo, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.427, de 
26 de dezembro de 1996, alterada pela Lei nº 14.120, de 1º de março de 2021. Tendo em vista 
que o pedido de outorga, contendo a documentação definida na Resolução nº 876, de 2020,

fundamental à instrução do pedido de outorga foi apresentada após 1º de março de 2021, se 
aplica a condicionante a que se refere o inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427 de 1996. 
19. 
Em atenção ao art. 16, da Resolução Normativa 876, de 2020, informa-se que não 
foram encontrados registros de inadimplências em nome da Interessada, ou dos integrantes de 
sua cadeia societária, nos sistemas da ANEEL11, nem qualquer registro de sanções no Portal da 
Transparência da Controladoria-Geral da União12. 
20. 
Em relação ao comportamento das Interessadas e de seu grupo econômico no 
desenvolvimento de outros processos de outorga de autorização e de outorga de concessão dos 
serviços de energia elétrica, foram encontradas13 6 centrais geradoras em implantação, todas 
com o cronograma de obras em dia. 
21. 
Portanto, não foi identificada a existência de penalidades ou comportamento 
inadequado no desenvolvimento de outras outorgas (outorgas que não iniciaram obras e/ou 
estejam atrasadas) que representem óbices ao deferimento da presente solicitação. 
22. 
Ademais, foi verificado que as Interessada cumpriram a exigência do artigo 23 da 
Resolução Normativa nº 80414, de 6 de fevereiro de 2018, tendo sido realizada sua inscrição no 
Cadastro Institucional da ANEEL. 
23. 
Por fim, ressalto que a Procuradoria Federal junto à ANEEL emitiu o Parecer 
Referencial nº 00300/2015/PFANEEL/PGF/AGU15 acerca da emissão de outorga de autorização 
para implantação e exploração de central geradora eólica. De modo que não foi necessária 
consulta jurídica específica para o caso ora em análise. 
 
 
 
11 No Sistema Polímero, da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado (SEM) e no Sistema 
Skate, da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG). 
12http://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis?paginacaoSimples=true&tamanhoPagina=&offset=&direca
oOrdenacao=asc&colunasSelecionadas=linkDetalhamento%2CcpfCnpj%2Cnome%2CufSancionado%2Corgao%2Cti
poSancao%2CdataPublicacao%2Cquantidade 
13 Documento SIC nº 48524.011237/2021-00. 
14 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2018804.pdf.  
15 Documento Sicnet nº 48516.001686/2015-00.

III – DIREITO 
 
24. 
O presente voto tem amparo legal nos seguintes dispositivos legais e normativos: 
(i) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; (ii) Decreto 5.163, de 30 de julho de 2004; (iii) 
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004; (iv) Resolução Normativa nº 583, de 22 de 
outubro de 2013; (v) Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020; e (vi) Resolução 
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021. 
 
IV – DISPOSITIVO 
25. 
Diante do exposto e do que consta dos Processos nº 48500.003261/2021-18, 
48500.003262/2021-54, 48500.003263/2021-07, 48500.003264/2021-43, 48500.003265/2021-
98, e 48500.003266/2021-32., voto pela emissão de Resoluções Autorizativas, para: 
a) AUTORIZAR a Assuruá 5 I, Assuruá 5 II, Assuruá 5 III, Assuruá 5 IV, Assuruá 5 V e 
Assuruá 5 VI a implantarem e a explorarem a EOL Assuruá 5 I a VI, 
respectivamente, no regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 
potência instalada de 40.500 kW, 36.000 kW, 31.500 kW, 40.500 kW, 40.500 kW 
e 22.500 kW e potência líquida de 40.200 kW, 35.700 kW, 31.200 kW, 40.200 kW, 
40.200 kW e 22.200 kW, bem como das respectivas instalações de interesse 
restrito; e 
b) ESTABELECER em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser 
aplicado à TUST e à TUSD referente à autoprodução ou à comercialização da 
energia proveniente das EOLs Assuruá 5 I a VI, incidindo tanto na sua produção 
quanto no seu consumo, nos termos da Lei nº 9.427, de 1996, alterada pela Lei nº 
14.120, de 2021. 
 
Brasília, 18 de janeiro de 2021. 
 
 
 
(Assinado digitalmente) 
ELISA BASTOS SILVA 
Diretora