AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO No 1.374, DE 17 DE MAIO DE 2021 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na 
Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº 
48500.002273/2021-17, decide anuir previamente à celebração do Contrato de Compartilhamento de 
Recursos Humanos e Infraestrutura a ser firmado entre as partes relacionadas CPFL Energias Renováveis 
S.A.— CPFL Renováveis, SPEs CPFL Transmissão de Energia Piracicaba Ltda.— CPFL Piracicaba, CPFL 
Transmissão de Energia Morro Agudo Ltda.— CPFL Morro Agudo, CPFL Transmissão de Energia Maracanaú 
Ltda.— CPFL Maracanaú, CPFL Transmissão de Energia Sul I Ltda. — CPFL Sul I e CPFL Transmissão de 
Energia Sul II Ltda. — CPFL Sul II, Campo dos Ventos I Energias Renováveis S.A. — Campos dos Ventos I, 
Campo dos Ventos II Energias Renováveis S.A. — Campos dos Ventos II, Campo dos Ventos III Energias 
Renováveis S.A. — Campos dos Ventos III, Campos dos Ventos V Energias Renováveis Ltda. — Campos dos 
Ventos V, SPE Costa Branca Energia S.A. — Costa Branca, SPE Costa das Dunas Energia S.A. — Costa das 
Dunas, DESA Eurus I S.A. — Eurus I, DESA Eurus III S.A. — Eurus III, Eurus VI Energias Renováveis Ltda. —
Eurus IV, SPE Farol de Touros Energia S.A. — Farol de Touros, SPE Figueira Branca Energia S.A. — Figueira 
Branca, SPE Gameleira Energia S.A. — Gameleira, SPE Juremas Energia S.A. — Juremas, SPE Macacos 
Energia S.A. — Macacos, Desa Morro dos Ventos I S.A. — Morro dos Ventos I, Desa Morro dos Ventos II 
S.A. — Morro dos Ventos II, Desa Morro dos Ventos III S.A. — Morro dos Ventos III, Desa Morro dos Ventos 
IV S.A. — Morro dos Ventos IV, Desa Morro dos Ventos IX S.A. — Morro dos Ventos IX, Desa Morro dos 
Ventos VI S.A. — Morro dos Ventos VI, SPE Pedra Preta Energia S.A. — Pedra Preta, Santa Clara I Energias 
Renováveis Ltda. — Santa Clara I, Santa Clara II Energias Renováveis Ltda. — Santa Clara II, Santa Clara III 
Energias Renováveis Ltda. — Santa Clara III, Santa Clara IV  nergias Renováveis Ltda. — Santa Clara IV, 
Santa Clara V Energias Renováveis Ltda. — Santa Clara V, Santa Clara VI Energias Renováveis Ltda. — Santa 
Clara VI, Santa Mônica Energias Renováveis S.A. — Santa Mônica, Santa Úrsula Energias Renováveis S.A. 
— Santa Úrsula, Ventos de Santo Dimas Energias Renováveis S.A. — Ventos de Santo Dimas, São Benedito 
Energias Renováveis S.A. —Ventos de São Benedito, São Domingos Energias Renováveis S.A. — São 
Domingos, Ventos de São Martinho Energias Renováveis S.A. — Ventos de São Martinho, nos termos da 
proposta apresentada. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.05.2021, seção 1, p. 196, v. 159, n. 94.