AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.195, DE 28 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta dos Processos listados no Anexo I, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das 
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Banabuiú, estado do Ceará, em favor da 
empresa FRV do Brasil Serviços de Energias Renováveis Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 17.070.082/0001-
43, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 
2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por 
emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II 
da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
Retificado no D.O. de 09.05.2023.

ANEXO I 
 
UFV 
Processo 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV Banabuiú 1 
48500.001430/2019-52 UFV.RS.CE.044752-8.01 5°15'2,08"S 
38°53'44,38"O 
50.000 
UFV Banabuiú 2 
48500.001431/2019-05 UFV.RS.CE.044452-9.01 5°15'50,61"S 38°53'42,32"W 
50.000 
UFV Banabuiú 3 
48500.000873/2021-41 UFV.RS.CE.052025-0.01 5°16'8,75"S 
38°53'40,89"W 
50.000 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  Processo  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UFV Banabuiú 1  48500.001430/2019-52  UFV.RS.CE.044752-8.01  5°15'2,08"S  38°53'44,38"O  50.000
UFV Banabuiú 2  48500.001431/2019-05  UFV.RS.CE.044452-9.01  5°15'50,61"S  38°53'42,32"W  50.000
UFV Banabuiú 3  48500.000873/2021-41  UFV.RS.CE.052025-0.01  5°16'8,75"S  38°53'40,89"W  50.000