AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.323, DE 8 DE MARÇO DE 2022 
 
 
 
Autoriza Companhia de Geração e Transmissão de 
Energia Elétrica do Sul do Brasil, Contrato de 
Concessão nº 057/2001, a implantar melhorias em 
instalações de transmissão sob sua responsabilidade 
e estabelece os valores das correspondentes parcelas 
da Receita Anual Permitida. 
 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 12 do 
Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos arts. 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2 
de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no art. 4º, inciso 
IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 08 de 
dezembro de 2020, bem como o que consta dos Processos 48500.000672/2022-24 e 48500.000673/2022-
79, resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar a Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil, 
Contrato de Concessão nº 057/2001, a implantar as melhorias em instalação de transmissão de energia 
elétrica sob sua responsabilidade descritas no Anexo I. 
 
Art. 2º  Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, 
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de 
energia elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º  Em até 10 dias após a publicação desta Resolução, a Transmissora: 
 
§ 1º  Deverá encaminhar para ANEEL os cronogramas de execução dos empreendimentos, 
conforme modelo do Anexo IV do Submódulo 9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária. 
 
§ 2º  Poderá solicitar adicional de periculosidade ou a alteração da alíquota do Imposto sobre 
Produtos Industrializados – IPI referentes as melhorias descritas no Anexo I, nos termos da Resolução 
Homologatória nº 2.514, de 19 de fevereiro de 2019.

Art. 4º  A antecipação da entrada em Operação Comercial das instalações de transmissão para 
data anterior à Data de Necessidade Sistêmica estabelecida pelo planejamento, conforme consta no 
Anexo I desta resolução, somente poderá ocorrer mediante autorização da ANEEL a ser solicitada pela 
transmissora com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data pretendida para energização do 
empreendimento. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
 
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-098 - Melhoria na SE Curitiba – substituição das fases 
B e C do TF1 525/230 kV 224 MVA cada. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2021 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO 
COMERCIAL (*): 
Até 36 
DATA DE NECESSIDADE: 
31/12/2023 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA DA 
RAP (ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
TIPO DE 
INVESTIMENTO USUÁRIO 
CURITIBA 
I.1.1          Substituir na SE 
Curitiba as fases B e C do 
autotransformador 
monofásico TF1 525/230 kV - 
224 MVA cada, por outras 
duas de 224 MVA. Não foi 
considerada receita adicional 
de O&M pois não se trata de 
um módulo de equipamento 
completo. 
36 
4.542.731,93 
RMELP 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
4.542.731,93 
----- 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
 
 
 
I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-099 - Melhoria na SE Gravataí – substituição das fases 
A e C do TF1 525/230 kV 224 MVA cada. 
 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2021 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO 
COMERCIAL (*): 
Até 36 
DATA DE NECESSIDADE: 
31/12/2023 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
OBRA 
VIGÊNCIA DA 
RAP (ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
TIPO DE 
INVESTIMENTO USUÁRIO 
GRAVATAI 
I.2.1          Substituir na SE 
Gravataí as fases A e C do 
autotransformador 
monofásico TF1 525/230 kV - 
224 MVA cada, por outras 
duas de 224 MVA. Não foi 
36 
4.542.731,93 
RMELP 
BPR 
REDE 
BÁSICA
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2021      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO      Até 36      
COMERCIAL (*):            
DATA DE NECESSIDADE:      31/12/2023      
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente      
            
EDIFICAÇÃO        TIPO DA  TIPO DE  
  OBRA  VIGÊNCIA DA  RAP (R$)      
    RAP (ANOS)    RAP    USUÁRIO
          INVESTIMENTO  
            
CURITIBA  I.1.1 Substituir na SE
Curitiba as fases B e C do
autotransformador
monofásico TF1 525/230 kV -
224 MVA cada, por outras
duas de 224 MVA. Não foi
considerada receita adicional
de O&M pois não se trata de
um módulo de equipamento
completo.  36  4.542.731,93  RMELP  BPR  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  4.542.731,93  -----  -----  -----
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2021      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO      Até 36      
COMERCIAL (*):            
DATA DE NECESSIDADE:      31/12/2023      
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente      
EDIFICAÇÃO    VIGÊNCIA DA    TIPO DA  TIPO DE  
  OBRA    RAP (R$)      
    RAP (ANOS)    RAP    USUÁRIO
          INVESTIMENTO  
  I.2.1 Substituir na SE
Gravataí as fases A e C do
autotransformador
monofásico TF1 525/230 kV -
224 MVA cada, por outras
duas de 224 MVA. Não foi  36  4.542.731,93  RMELP  BPR  REDE
BÁSICA

considerada receita adicional 
de O&M pois não se trata de 
um módulo de equipamento 
completo. 
TOTAL 
----- 
4.542.731,93 
----- 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
 
 
 
 
ANEXO I 
I.1 - 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-098 - Melhoria na SE Curitiba –
fases B e C do TF1 525/230 kV 224 MVA cada. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2021 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 36 
DATA DE NECESSIDADE: 
31/12/2023 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
CURITIBA 
I.1.1          Substituir na SE Curitiba as 
fases B e C do autotransformador 
monofásico TF1 525/230 kV - 224 MVA 
cada, por outras duas de 224 MVA. 
Não foi considerada receita adicional 
de O&M pois não se trata de um 
módulo de equipamento completo. 
36 
4.579.313,01 
RMELP 
TOTAL 
----- 
4.579.313,01 
-----  
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
 
I.2 - 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-099 - Melhoria na SE Gravataí 
fases A e C do TF1 525/230 kV 224 MVA cada. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2021 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 36 
DATA DE NECESSIDADE: 
31/12/2023 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP
  considerada receita adicional
de O&M pois não se trata de
um módulo de equipamento
completo.          
TOTAL    -----  4.542.731,93  -----  -----  -----
DATA DE REFERÊNCIA:          
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):          
DATA DE NECESSIDADE:          
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP          
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO  TIPO DE
    DA RAP    DA  INVEST.
    (ANOS)    RAP  
CURITIBA  I.1.1 Substituir na SE Curitiba as
fases B e C do autotransformador
monofásico TF1 525/230 kV - 224 MVA
cada, por outras duas de 224 MVA.
Não foi considerada receita adicional
de O&M pois não se trata de um
módulo de equipamento completo.  36  4.579.313,01  RMELP  
TOTAL    -----  4.579.313,01  -----  
DATA DE REFERÊNCIA:          
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):          
DATA DE NECESSIDADE:          
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP          
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO  TIPO DE
    DA RAP    DA  INVEST.
    (ANOS)    RAP  

GRAVATAI 
I.2.1          Substituir na SE Gravataí as 
fases A e C do autotransformador 
monofásico TF1 525/230 kV - 224 MVA 
cada, por outras duas de 224 MVA. 
Não foi considerada receita adicional 
de O&M pois não se trata de um 
módulo de equipamento completo. 
36 
4.579.313,01 
RMELP 
TOTAL 
----- 
4.579.313,01 
-----  
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
(Substituídos os anexos I.1 e 1.2, pelo DSP SCT/ANEEL 3.493, de 06.12.2022) 
 
 
 
ANEXO II 
 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
 
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-098 - Melhoria na SE Curitiba – substituição das f
TF1 525/230 kV 224 MVA cada. 
 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DU
10.0 
Desenvolvimento Físico 
--- 
11.0 
Desenvolvimento Geral 
--- 
12.0 
Operação Comercial 
36 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
 
 
II.2 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-099 - Melhoria na SE Gravataí – substituição das f
TF1 525/230 kV 224 MVA cada. 
 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DU
10.0 
Desenvolvimento Físico 
--- 
11.0 
Desenvolvimento Geral 
--- 
12.0 
Operação Comercial 
36 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
  I.2.1 Substituir na SE Gravataí as
fases A e C do autotransformador
monofásico TF1 525/230 kV - 224 MVA
cada, por outras duas de 224 MVA.
Não foi considerada receita adicional
de O&M pois não se trata de um
módulo de equipamento completo.  36  4.579.313,01  RMELP  
TOTAL    -----  4.579.313,01  -----  
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  
12.0  Operação Comercial  36  
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  
12.0  Operação Comercial  36