AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 221, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando 
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta no Processo 
48500.003310/2006-02, decide alterar os marcos do cronograma de implantação da PCH Chimarrão, 
outorgada à Chimarrão Energética S.A., por meio da Resolução Autorizativa nº 9.496, de 1º de dezembro 
de 2020, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração CEG nº PCH.PH.RS.035481-
3.01, conforme dados apresentados à Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE) no ato de habilitação 
técnica do Leilão nº 04/2019-ANEEL, a seguir descritos: 
 
I - Obtenção da Licença de Instalação – LI: até 01/01/2023;  
II - Comprovação do Aporte de Capital ou Financiamento: até 01/01/2023;  
III - Comprovação de Contrato de Fornecimento de Equip./EPC: até 01/01/2023; 
IV - Início da montagem do canteiro de obras: até 20/01/2023; 
V - Início das obras civis das estruturas: até 01/05/2023; 
VI - Desvio do rio - 1ª fase: até 01/05/2023; 
VII - Desvio do rio - 2ª fase: até 01/01/2024;  
VIII - Início da concretagem da casa de força: até 01/11/2023;  
IX - Início da montagem eletromecânica das unidades geradoras: até 01/04/2024;  
X - Início das obras do Sistema de Transmissão de Interesse Restrito: até 01/11/2023;  
XI - Conclusão da montagem eletromecânica das unidades geradoras: até 01/11/2024;  
XII - Obtenção da Licença de Operação: até 30/06/2024;  
XIII - Início da operação em teste da UG 1: até 15/11/2024;  
XIV - Início da operação em teste da UG 2: até 30/11/2024;  
XV - Início da operação comercial da UG 1: até 30/11/2024;  
XVI - Início da operação comercial da UG 2: até 15/12/2024. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
(Alterada a capacidade instalada, o número de unidades geradoras e o sistema de transmissão de 
interesse restrito da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 516, de 28.02.2023)