AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 57, DE 13 DE JANEIRO DE 2016 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA 
ENERGÉTICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Resolução ANEEL nº 249, de 
30 de janeiro de 2007, e o que consta da Resolução Normativa nº 316, de 13 de maio de 2008, alterada 
pela Resolução Normativa nº 504, de 14 de agosto de 2012, e do Processo 48500.005481/2007-10, 
resolve declarar o encerramento e reconhecer os valores investidos referentes à realização dos Projetos de 
P&D e Projetos de Gestão constantes das tabelas dos Anexos I e II conforme Nota Técnica 0001/2016–
SPE/ANEEL, de 08 de janeiro de 2016 (sic 48547.000001/2016-00 e também disponível no link 
http://www.aneel.gov.br/arquivos/PDF/Nt-001-2016.pdf ). 
 
 
 
 
Aurélio Calheiros de Melo Júnior 
Superintendente Substituto de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O de 14.01.2016, seção 1, p. 40, v. 153, n. 9.