AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.334, DE 3 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Transfere da Companhia de Bebidas das Américas - 
Ambev para a Ambev S.A., a autorização referente à 
Usina Termelétrica Jacareí, outorgada por meio da 
Resolução nº 460, de 29 de outubro de 2001, 
localizada no município de Jacareí, estado de São 
Paulo. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A 
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa 
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.002976/2001-30, resolve: 
 
Art. 1º  Transferir da Companhia de Bebidas das Américas - Ambev para a Ambev S.A., inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.526.557/0001-00, com sede na Rua Dr. Renato Paes de Barros, 1.017, 4 andar, Itaim 
Bibi, no município de São Paulo, estado de São Paulo, a autorização para explorar a Usina Termelétrica - 
UTE Jacareí, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.SP.028374-
6.01, outorgada por meio da Resolução nº 460, de 29 de outubro de 2001. 
 
Art. 2º  A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da 
Resolução nº 460, de 29 de outubro de 2001, sub-rogando-se à Ambev S.A. todos os direitos e obrigações 
que dela decorrem. 
 
Art. 3º  A atividade de exploração da UTE Jacareí se dará por meio de sua matriz e do seu 
estabelecimento filial inscrito no CNPJ sob o n° 07.526.557/0006-14, localizado no munícipio de Jacareí, 
estado de São Paulo. 
 
Art. 4º  A Ambev S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes à 
composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e 
atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 
10 de novembro de 2009.

Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA