AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 464, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. 
Voto 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da diretoria e o que consta no Processo 
nº 48500.000872/2014-77, relativo à Usina Termoelétrica de Anápolis S.A, resolve: (i) homologar a 
revisão da parcela do Custo do combustível – Ccomb do Custo Variável Unitário – CVU da UTE Daia de 
forma retroativa, já considerados os efeitos da aplicação dos ajustes definidos no Despacho nº 249/2015, 
relativo aos seguintes valores e períodos: 
 
Período de Vigência 
Revisão retroativa do 
Ccomb (R$/MWh) 
02/05/2008 
08/06/2009 
-8,12 
09/06/2009 
30/10/2011 
0,00 
31/10/2011 
24/06/2012 
-6,35 
25/06/2012 
31/07/2013 
-19,32 
01/08/2013 
31/01/2015 
-19,70 
01/02/2015 
30/04/2015 
22,52 
(ii) homologar o valor de R$ 21,66 (valor de vinte e um reais e sessenta e seis centavos), a ser 
adicionado à parcela do Ccomb, a partir de 01/05/2015, antes da aplicação dos efeitos dos 
ajustes definidos no Despacho Nº 249, de 03/02/2015;  
(iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que recalcule o CVU da 
Usina e proceda à reapuração das receitas de venda dos Contratos de Comercialização de 
Energia no Ambiente regulado – CCEARs firmados pela UTE, e efetue a respectiva 
recontabilização com atualização monetária. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.03.2016, seção 1, p. 51, v. 153, n. 40.
Período de Vigência    Revisão retroativa do
Ccomb (R$/MWh)
02/05/2008  08/06/2009  -8,12
09/06/2009  30/10/2011  0,00
31/10/2011  24/06/2012  -6,35
25/06/2012  31/07/2013  -19,32
01/08/2013  31/01/2015  -19,70
01/02/2015  30/04/2015  22,52