AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 668, DE 18 DE MARÇO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica nº 174/2016-SCG/ANEEL        
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 
2.280, de 19 de junho de 2012, a Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015 e o que consta no 
Processo n° 48500.000977/2010-01, resolve: (i) registrar adequabilidade aos estudos de inventário e ao 
uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Silveira II, com 5.000 kW de 
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) 
PCH.PH.RS.035544-5.01, de titularidade de Silveira II Energética S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 
11.197.930/0001-01, localizada no rio Silveira, integrante da sub-bacia 70, na bacia hidrográfica do Rio 
Uruguai, no município de São José dos Ausentes, no estado do Rio Grande do Sul; (ii) informar que este 
Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento 
Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de 
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário 
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; 
e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, 
caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, 
nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA