AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.506, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica nº 525/2021-SCG/ANEEL 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº 
48500.006216/2014-88, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de 
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro 
da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH - da revisão do projeto básico da PCH Âmbar, com 
5.100 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG - 
PCH.PH.SC.033613-0.01, de titularidade da empresa Rio Sargento Energia Ltda., inscrita, no CNPJ nº 
10.736.303/0001-20, localizada no rio Sargento, integrante da sub-bacia 74, na bacia hidrográfica do Rio 
Uruguai, cuja casa de força localiza-se no município de Romelândia, estado de Santa Catarina. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA