AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.680, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.004012/2021-31, decide: (i) não conceder à DW Engenheiros Associados 
Ltda., inscrita no CNPJ n° 03.787.089/0001-76, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de 
Autorização –  DRI-PCH referente à PCH Cotegipe, com potência de 22.600 kW, cadastrada sob o Código 
Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.MG.040752-6.01, localizada no rio do Peixe, no 
estado de Minas Gerais, nos termos do art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020;  
e (ii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL, conforme o disposto no item 13, subitem 13.1, 
do Anexo V, da Resolução Normativa nº 875, de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA