AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.822, DE 18 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.002151/2021-21, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora 
Termelétrica - UTE Usina Enersugar, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - 
CEG nº UTE.AI.SP.053713-6.01, com 33.000 kW de Potência Instalada, utilizando bagaço de cana de açúcar 
como combustível, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de 
Ibirarema, estado de São Paulo, às coordenadas geográficas latitude 22°45'58.79"S e longitude 
50°06'43.23"O, em favor da empresa Usina Enersugar S.A. Açúcar e Álcool, inscrita no CNPJ sob o nº 
34.656.444/0001-00, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar 
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes 
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO