AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 6.723, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Aprova os Procedimentos Gerais do Programa de 
Gestão na Superintendência de Fiscalização dos 
Serviços de Eletricidade – SFE. 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno; 
de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.006379/2021-90, resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar a implementação do Programa de Gestão no âmbito da Superintendência de 
Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, com base na Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 
2020, do Ministério da Economia, na nova versão da Norma Organizacional ANEEL nº 51, de 13 de 
dezembro de 2021 e nas diretrizes desta Portaria. 
 
Art. 2º Fica aprovada, para fins de cadastro no Sistema de Acompanhamento e elaboração do 
Plano de Trabalho, a tabela de atividades da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade 
– SFE conforme Anexos I e II 
 
Parágrafo Único.  Alterações na tabela de atividades devem ser precedidas de nova publicação 
oficial, após análise da Superintendência de Recursos Humanos. 
 
Art. 3º  O Programa de Gestão da SFE contempla as modalidades presencial, teletrabalho 
integral e teletrabalho parcial. 
 
Art. 4º  Não há percentual mínimo ou máximo de participantes no Programa de Gestão da SFE. 
 
Art. 5º  O Plano de Trabalho dos participantes do Programa de Gestão da SFE terá duração de 
3 meses. 
 
Art. 6º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.02.2022, seção 1, p. 67, v. 160, n. 37.

(Dispensável se for publicar a Tabela apenas em sítio da internet) 
 
ANEXO I 
TABELA DE ATIVIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE 
 
PARÂMETRO: Todas as atividades da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE devem ser cadastradas no Sistema de 
Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de execução como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de 
complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como possibilidades para cada atividade detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a 
personalização do Plano de Trabalho a cada participante. 
GRUPO DE ATIVIDADE 
ATIVIDADE 
NÍVEL DE 
COMPLEXIDADE 
(ANEXO II) 
ENTREGAS ESPERADAS 
SFE - GERAL 
Desenvolver ou acompanhar o desenvolvimento de 
ferramentas para automatização de processos 
Todas as possibilidades, 
conforme ANEXO II 
Ferramenta 
informatizada 
desenvolvida; painéis e 
relatórios elaborados 
SFE - GERAL 
Tratar demandas externas à superintendência 
Todas as possibilidades, 
conforme ANEXO II 
Demandas respondidas 
SFE - GERAL 
Elaborar e/ou revisar procedimentos 
Todas as possibilidades, 
conforme ANEXO II 
Procedimento 
elaborado ou revisado 
SFE - GERAL 
Elaborar e/ou revisar documentos 
Todas as possibilidades, 
conforme ANEXO II 
Documento elaborado 
ou revisado
PARÂMETRO: Todas as atividades da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE devem ser cadastradas no Sistema de
Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de execução como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de
complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como possibilidades para cada atividade detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a
personalização do Plano de Trabalho a cada participante.      
    NÍVEL DE  
GRUPO DE ATIVIDADE  ATIVIDADE  COMPLEXIDADE  ENTREGAS ESPERADAS
    (ANEXO II)  
SFE - GERAL  Desenvolver ou acompanhar o desenvolvimento de
ferramentas para automatização de processos  Todas as possibilidades,
conforme ANEXO II  Ferramenta
informatizada
desenvolvida; painéis e
relatórios elaborados
SFE - GERAL  Tratar demandas externas à superintendência  Todas as possibilidades,  Demandas respondidas
    conforme ANEXO II  
      
SFE - GERAL  Elaborar e/ou revisar procedimentos  Todas as possibilidades,
conforme ANEXO II  Procedimento
elaborado ou revisado
SFE - GERAL  Elaborar e/ou revisar documentos  Todas as possibilidades,  Documento elaborado
    conforme ANEXO II  ou revisado
      
      

SFE - GERAL 
Realizar atividades relacionadas à coordenação da equipe 
Todas as possibilidades, 
conforme ANEXO II 
Planilhas de controle 
e/ou cronogramas de 
fiscalização; Controles 
preenchidos e 
atualizados; lista de 
presença em reuniões
SFE - GERAL  Realizar atividades relacionadas à coordenação da equipe  Todas as possibilidades,
conforme ANEXO II  Planilhas de controle
e/ou cronogramas de
fiscalização; Controles
preenchidos e
atualizados; lista de
presença em reuniões

SFE - GERAL 
Participar de ações de capacitação, treinamento, palestras, 
seminários, cursos, entre outros. 
Todas as possibilidades, 
conforme ANEXO II 
Certificados de 
conclusão 
SFE - GERAL 
Participação em Grupos de Trabalho 
Todas as possibilidades, 
conforme ANEXO II 
Produto definido para o 
grupo de trabalho: Nota 
técnica, Estudo, 
relatório, dentre outros 
SFE - GERAL 
Representar a ANEEL e/ou a SFE em audiências públicas, 
reuniões e apresentações técnicas e de gestão, audiências 
judiciais, reuniões de diretoria, comissões, consulados, 
conselhos, entre outros. 
Todas as possibilidades, 
conforme ANEXO II 
Representação da 
ANEEL e/ou SFE 
realizada 
SFE - GERAL 
Contribuir na elaboração/aprimoramento de Resoluções 
Normativas 
Todas as possibilidades, 
conforme ANEXO II 
Contribuição realizada 
SFE - GERAL 
Estudar sobre temas específicos da distribuição e/ou 
transmissão de energia elétrica 
Todas as possibilidades, 
conforme ANEXO II 
Estudo realizado 
SFE-CMO-Coordenação de 
Monitoramento dos Serviços de 
Distribuição e Transmissão de 
Energia Elétrica 
Elaborar o planejamento/prestação de contas das atividades de 
fiscalização da distribuição 
Todas as possibilidades, 
conforme ANEXO II 
Documento Agenda de 
Fiscalização da 
Distribuição elaborado 
SFE-CMO-Coordenação de 
Monitoramento dos Serviços de 
Distribuição e Transmissão de 
Energia Elétrica 
Monitorar a qualidade dos dados e serviços de distribuição 
Todas as possibilidades, 
conforme ANEXO II 
Indícios de falhas na 
prestação de serviços 
de Distribuição 
identificados 
SFE-CMO-Coordenação de 
Monitoramento dos Serviços de 
Distribuição e Transmissão de 
Energia Elétrica 
Elaborar o planejamento/prestação de contas das atividades de 
fiscalização da transmissão 
Todas as possibilidades, 
conforme ANEXO II 
Documento Agenda de 
Fiscalização da 
Transmissão elaborado 
SFE-CMO-Coordenação de 
Monitoramento dos Serviços de 
Distribuição e Transmissão de 
Energia Elétrica 
Monitorar a qualidade dos dados e serviços de transmissão 
Todas as possibilidades, 
conforme ANEXO II 
Indícios de falhas na 
prestação de serviços 
de Transmissão 
identificados
SFE - GERAL  Participar de ações de capacitação, treinamento, palestras,  Todas as possibilidades,  Certificados de
  seminários, cursos, entre outros.  conforme ANEXO II  conclusão
      
      
SFE - GERAL  Participação em Grupos de Trabalho  Todas as possibilidades,
conforme ANEXO II  Produto definido para o
grupo de trabalho: Nota
técnica, Estudo,
relatório, dentre outros
  Representar a ANEEL e/ou a SFE em audiências públicas,    Representação da
SFE - GERAL  reuniões e apresentações técnicas e de gestão, audiências  Todas as possibilidades,  
      ANEEL e/ou SFE
  judiciais, reuniões de diretoria, comissões, consulados,  conforme ANEXO II  
      realizada
  conselhos, entre outros.    
      
SFE - GERAL  Contribuir na elaboração/aprimoramento de Resoluções
Normativas  Todas as possibilidades,
conforme ANEXO II  Contribuição realizada
SFE - GERAL  Estudar sobre temas específicos da distribuição e/ou  Todas as possibilidades,  Estudo realizado
  transmissão de energia elétrica  conforme ANEXO II  
      
SFE-CMO-Coordenação de
Monitoramento dos Serviços de
Distribuição e Transmissão de
Energia Elétrica  Elaborar o planejamento/prestação de contas das atividades de
fiscalização da distribuição  Todas as possibilidades,
conforme ANEXO II  Documento Agenda de
Fiscalização da
Distribuição elaborado
SFE-CMO-Coordenação de      Indícios de falhas na
Monitoramento dos Serviços de    Todas as possibilidades,  prestação de serviços
  Monitorar a qualidade dos dados e serviços de distribuição    
Distribuição e Transmissão de    conforme ANEXO II  de Distribuição
      
Energia Elétrica      identificados
SFE-CMO-Coordenação de
Monitoramento dos Serviços de
Distribuição e Transmissão de
Energia Elétrica  Elaborar o planejamento/prestação de contas das atividades de
fiscalização da transmissão  Todas as possibilidades,
conforme ANEXO II  Documento Agenda de
Fiscalização da
Transmissão elaborado
SFE-CMO-Coordenação de      Indícios de falhas na
Monitoramento dos Serviços de    Todas as possibilidades,  prestação de serviços
  Monitorar a qualidade dos dados e serviços de transmissão    
Distribuição e Transmissão de    conforme ANEXO II  de Transmissão
      
Energia Elétrica      identificados

SFE-CGD-Coordenação de 
Gestão Estratégica e 
Descentralização 
Realizar atividades relacionadas a gestão administrativa 
Todas as possibilidades, 
conforme ANEXO II 
Demanda atendida 
SFE-CGD-Coordenação de 
Gestão Estratégica e 
Descentralização 
Realizar atividades relacionadas às Agências Reguladoras 
Estaduais 
Todas as possibilidades, 
conforme ANEXO II 
Demanda atendida 
SFE-CIPD-Coordenação de 
Instrução do Processo Decisório 
Instruir e acompanhar Processos Administrativos Punitivos da 
SFE e das Agências Estaduais 
Todas as possibilidades, 
conforme ANEXO II 
Emissão de AIs, TAs, 
APRs, NTs, Multas 
Contratuais e demais 
penalidades no âmbito 
de processos 
sancionadores de todas 
as espécies; além de, 
esclarecimentos e 
subsídios à Assessoria 
da Diretoria e à 
Procuradoria Federal, 
orientação sob 
demanda às Agências 
Estaduais Conveniadas. 
SFE-CFT-Coordenação de Ação 
Fiscalizadora da Transmissão 
Realizar Ação Fiscalizadora e instruir processos administrativos 
punitivos relacionados a transmissão de energia elétrica 
Todas as possibilidades, 
conforme ANEXO II 
Termo de Notificação, 
Relatório de 
Acompanhamento, 
Termo de Intimação, 
Relatório de Fiscalização 
e Arrazoado 
SFE-CFT-Coordenação de Ação 
Fiscalizadora da Transmissão 
Fiscalizar a regularização das não conformidades do segmento 
de transmissão constatadas nos processos administrativos 
punitivos 
Todas as possibilidades, 
conforme ANEXO II 
Acompanhamento 
realizado 
SFE-CFT-Coordenação de Ação 
Fiscalizadora da Transmissão 
Acompanhar a implantação de empreendimentos de 
transmissão. 
Todas as possibilidades, 
conforme ANEXO II 
Relatório de 
Acompanhamento, 
Termo de Notificação,
SFE-CGD-Coordenação de
Gestão Estratégica e
Descentralização  Realizar atividades relacionadas a gestão administrativa  Todas as possibilidades,
conforme ANEXO II  Demanda atendida
SFE-CGD-Coordenação de  Realizar atividades relacionadas às Agências Reguladoras  Todas as possibilidades,  
Gestão Estratégica e      Demanda atendida
  Estaduais  conforme ANEXO II  
Descentralização      
      
SFE-CIPD-Coordenação de
Instrução do Processo Decisório  Instruir e acompanhar Processos Administrativos Punitivos da
SFE e das Agências Estaduais  Todas as possibilidades,
conforme ANEXO II  Emissão de AIs, TAs,
APRs, NTs, Multas
Contratuais e demais
penalidades no âmbito
de processos
sancionadores de todas
as espécies; além de,
esclarecimentos e
subsídios à Assessoria
da Diretoria e à
Procuradoria Federal,
orientação sob
demanda às Agências
Estaduais Conveniadas.
      Termo de Notificação,
      Relatório de
SFE-CFT-Coordenação de Ação  Realizar Ação Fiscalizadora e instruir processos administrativos  Todas as possibilidades,  Acompanhamento,
Fiscalizadora da Transmissão  punitivos relacionados a transmissão de energia elétrica  conforme ANEXO II  Termo de Intimação,
      Relatório de Fiscalização
      e Arrazoado
SFE-CFT-Coordenação de Ação
Fiscalizadora da Transmissão  Fiscalizar a regularização das não conformidades do segmento
de transmissão constatadas nos processos administrativos
punitivos  Todas as possibilidades,
conforme ANEXO II  Acompanhamento
realizado
SFE-CFT-Coordenação de Ação  Acompanhar a implantação de empreendimentos de  Todas as possibilidades,  Relatório de
      Acompanhamento,
Fiscalizadora da Transmissão  transmissão.  conforme ANEXO II  
      Termo de Notificação,
      

Termo de Intimação, 
Relatório de Fiscalização 
e Arrazoado 
SFE-CAD-Coordenação de 
Análise da Distribuição 
Realizar a análise dos serviços de distribuição de energia 
elétrica 
Todas as possibilidades, 
conforme ANEXO II 
Processo instruído 
SFE-CAD-Coordenação de 
Análise da Distribuição 
Acompanhar os planos celebrados com as distribuidoras de 
energia elétrica 
Todas as possibilidades, 
conforme ANEXO II 
Demanda atendida 
SFE - CFD - Coordenação de 
Ação Fiscalizadora da 
Distribuição 
Realizar Ação Fiscalizadora e instruir processos administrativos 
punitivos relacionados a distribuição de energia elétrica 
Todas as possibilidades, 
conforme ANEXO II 
Termo de Notificação, 
Relatório de 
Acompanhamento, 
Termo de Intimação, 
Relatório de Fiscalização 
e Arrazoado 
SFE - CFD - Coordenação de 
Ação Fiscalizadora da 
Distribuição 
Fiscalizar a regularização das não conformidades do segmento 
de distribuição constatadas nos processos administrativos 
punitivos 
Todas as possibilidades, 
conforme ANEXO II 
Acompanhamento 
realizado 
SFE - CFD - Coordenação de 
Ação Fiscalizadora da 
Distribuição 
Acompanhar a implantação de obras de distribuição 
relacionadas a empreendimentos de transmissão. 
Todas as possibilidades, 
conforme ANEXO II 
Demanda atendida 
SFE-CAT-Coordenação de 
Análise da Transmissão 
Realizar a análise dos serviços de transmissão de energia 
elétrica 
Todas as possibilidades, 
conforme ANEXO II 
Processo instruído 
SFE-CAT-Coordenação de 
Análise da Transmissão 
Acompanhar os planos celebrados com as transmissoras de 
energia elétrica 
Todas as possibilidades, 
conforme ANEXO II 
Demanda atendida
      Termo de Intimação,
      Relatório de Fiscalização
      e Arrazoado
SFE-CAD-Coordenação de
Análise da Distribuição  Realizar a análise dos serviços de distribuição de energia
elétrica  Todas as possibilidades,
conforme ANEXO II  Processo instruído
SFE-CAD-Coordenação de  Acompanhar os planos celebrados com as distribuidoras de  Todas as possibilidades,  Demanda atendida
Análise da Distribuição  energia elétrica  conforme ANEXO II  
      
      
SFE - CFD - Coordenação de
Ação Fiscalizadora da
Distribuição  Realizar Ação Fiscalizadora e instruir processos administrativos
punitivos relacionados a distribuição de energia elétrica  Todas as possibilidades,
conforme ANEXO II  Termo de Notificação,
Relatório de
Acompanhamento,
Termo de Intimação,
Relatório de Fiscalização
e Arrazoado
SFE - CFD - Coordenação de  Fiscalizar a regularização das não conformidades do segmento  Todas as possibilidades,  Acompanhamento
Ação Fiscalizadora da  de distribuição constatadas nos processos administrativos    
    conforme ANEXO II  realizado
Distribuição  punitivos    
      
SFE - CFD - Coordenação de
Ação Fiscalizadora da
Distribuição  Acompanhar a implantação de obras de distribuição
relacionadas a empreendimentos de transmissão.  Todas as possibilidades,
conforme ANEXO II  Demanda atendida
SFE-CAT-Coordenação de  Realizar a análise dos serviços de transmissão de energia  Todas as possibilidades,  Processo instruído
Análise da Transmissão  elétrica  conforme ANEXO II  
      
SFE-CAT-Coordenação de
Análise da Transmissão  Acompanhar os planos celebrados com as transmissoras de
energia elétrica  Todas as possibilidades,
conforme ANEXO II  Demanda atendida

ANEXO II 
TABELA DE EQUIVALÊNCIA POR NÍVEL DE COMPLEXIDADE 
PARÂMETRO: Todas as atividades da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de 
Eletricidade devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de 
Gestão considerando o tempo de execução como parâmetro da faixa de complexidade. 
Nível de 
Complexidade 
Texto Explicativo 
Tempo da 
Atividade 
(em teletrabalho) 
Tempo da 
Atividade 
(presencial) 
A 
1 hora por semana 
13 horas 
13 horas 
B 
2 horas por semana 
26 horas 
26 horas 
C 
3 horas por semana 
40 horas 
40 horas 
D 
4 horas por semana 
53 horas 
53 horas 
E 
1 hora por dia 
66 horas 
66 horas 
F 
2 horas por dia 
132 horas 
132 horas 
G 
3 horas por dia 
198 horas 
198 horas 
H 
4 horas por dia 
264 horas 
264 horas 
I 
5 horas por dia 
330 horas 
330 horas 
J 
6 horas por dia 
396 horas 
396 horas 
K 
7 horas por dia 
462 horas 
462 horas 
L 
8 horas por dia 
528 horas 
528 horas 
Obs1: Os valores informados em “Tempo da Atividade” referem-se às horas que serão efetivamente contabilizadas, considerando um ciclo de 3 meses de duração do Plano de Trabalho. 
Obs2: Para efeito de cálculo de equivalência, considerou-se 1 mês = 22 dias úteis e 1 trimestre = 13 semanas.
PARÂMETRO: Todas as atividades da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de
Eletricidade devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de
Gestão considerando o tempo de execução como parâmetro da faixa de complexidade.      
Nível de
Complexidade  Texto Explicativo  Tempo da
Atividade
(em teletrabalho)  Tempo da
Atividade
(presencial)
A  1 hora por semana  13 horas  13 horas
B  2 horas por semana  26 horas  26 horas
C  3 horas por semana  40 horas  40 horas
D  4 horas por semana  53 horas  53 horas
E  1 hora por dia  66 horas  66 horas
F  2 horas por dia  132 horas  132 horas
G  3 horas por dia  198 horas  198 horas
H  4 horas por dia  264 horas  264 horas
I  5 horas por dia  330 horas  330 horas
J  6 horas por dia  396 horas  396 horas
K  7 horas por dia  462 horas  462 horas
L  8 horas por dia  528 horas  528 horas