AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 3.942 DE 29 DE MARÇO DE 2016. 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no 
uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16 do Anexo à Portaria MME nº 349, de 28 de 
novembro de 1997, e conforme deliberação da Diretoria, considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986, 
de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras 
providências, e o constante nos autos do processo nº. 48500.005986/2005-23, resolve: 
 
Art. 1º Fixar a distribuição dos quantitativos de cargos comissionados da ANEEL, conforme 
quadro abaixo: 
 
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS 
CARGO COMISSIONADO DE 
CÓDIGO 
QUANTITATIVO 
DIREÇÃO 
CD I 
CD II 
01 
04 
GERÊNCIA EXECUTIVA 
CGE I 
CGE II 
CGE III 
CGE IV 
21 
01 
19 
07 
ASSESSORIA 
CA I 
CA II 
CA III 
15 
04 
18 
ASSISTÊNCIA 
CAS II 
02 
TÉCNICO 
CCT V 
CCT IV 
CCT III 
CCT II 
CCT I 
09 
77 
01 
41 
47 
 
Art. 2º O valor total do custo dos cargos comissionados, com as alterações, passa a ser de R$ 
1.134.215,90 (um milhão, cento e trinta e quatro mil, duzentos e quinze reais e noventa centavos), inferior 
ao valor de R$ 1.136.067,95 (um milhão, cento e trinta e seis mil, sessenta e sete reais e noventa e cinco 
centavos) definido pela Lei nº 9.986/2000.  
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.04.2016, seção 1, p. 53, v. 153, n. 65.
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS    
CARGO COMISSIONADO DE  CÓDIGO  QUANTITATIVO
DIREÇÃO  CD I
CD II  01
04
GERÊNCIA EXECUTIVA  CGE I
CGE II
CGE III
CGE IV  21
01
19
07
ASSESSORIA  CA I
CA II
CA III  15
04
18
ASSISTÊNCIA  CAS II  02
TÉCNICO  CCT V
CCT IV
CCT III
CCT II
CCT I  09
77
01
41
47