AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.381, DE 20 DE MAIO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de 
agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000299/2022-10, decide (i) 
determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que, nos termos da Resolução 
Autorizativa nº 7.409, de 23 de outubro de 2018, efetue os seguintes pagamentos (ii) R$ 513.974,19 
(quinhentos e treze mil, novecentos e setenta e quatro reais e dezenove centavos) à empresa Construtora 
Remo Ltda., referente à quinta medição das obras para a implantação da Subestação SE Humaitá 138/13,8 
kV – instalação de 2 Transformadores de 20 MVA – 10 Alimentadores e da Linha de 138 kV LT Caladinho 
II/ Humaitá; (iii) R$ 276.233,40 (duzentos e setenta e seis mil, duzentos e trinta e três reais e quarenta 
centavos) à empresa Avalicon Engenharia e Aerolevantamento Ltda., referente à quinta medição das 
obras para a implantação da Linha de 138 kV LT Caladinho II/ Humaitá; (iv) R$ 267.654,20 (duzentos e 
sessenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos) à empresa BTM Eletromecânica 
Ltda., referente à quinta medição das obras para a implantação da Subestação SE Humaitá 138/13,8 kV – 
instalação de 2 Transformadores de 20 MVA – 10 Alimentadores; (v) R$ 11.136.236,91 (onze milhões, 
cento e trinta e seis mil, duzentos e trinta e seis reais e noventa e um centavos) à empresa ALUBAR Metais 
e Cabos S. A., referente à quinta medição das obras para a implantação da Linha de 138 kV LT Caladinho 
II/ Humaitá; e (vi) R$ 51.782,37 (cinquenta e um mil, setecentos e oitenta e dois reais e trinta e sete 
centavos) à Amazonas Distribuidora de Energia S.A., relativos a tributos incidentes no serviço descrito nos 
itens (ii) e (iii). 
 
 
 
 
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.05.2022, seção 1, p. 249, v. 160, n. 96 e o retificado no 
D.O. de 01.06.2022.