AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO No 723, DE 23 DE MARÇO DE 2015 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso da atribuição conferida pela 
Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 
48500.001285/2014-03, resolve: (i) liberar as unidades geradoras UG1 a UG15, de 2.000 kW cada uma, 
totalizando 30.000 kW de potência instalada, da EOL Damascena, Código Único de Empreendimentos de 
Geração – CEG EOL.CV.BA.031338-6.01, localizada no município de Cafarnaum, estado da Bahia, de 
titularidade da empresa Enel Green Power Damascena Eólica S.A., para início da operação em teste a partir 
de 24 de março de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada 
após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará 
condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 
da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013. 
 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO