* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
NOTA TÉCNICA Nº 05/2021–SGT/ANEEL 
 
Em 27 de janeiro de 2021. 
 
 
 
 
Processo: 48500.003666/2020-67 
 
Assunto: Definição do encargo tarifário CDE Conta 
Covid para 2021, nos termos da REN 885/2020. 
 
 
 
 
I – DO OBJETIVO 
 
1. 
Esta Nota Técnica tem por objetivo fixar as quotas mensais da CDE Conta Covid, a ser paga 
por todos os agentes que assinaram o Termo de Aceitação, mediante encargo a ser incluído na Tarifa de 
Energia – TE e na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, destinadas à amortização das 
operações de crédito contratadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nos termos 
do Decreto nº 10.350/2020 e da REN nº 885/2020. 
 
 
II – DOS FATOS 
 
2. 
Em 18 de maio de 2020, o Decreto nº 10.350 dispôs sobre a criação da Conta destinada ao 
setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 
nº 6, de 20 de março de 2020, regulamentou a Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020, e deu 
outras providências. 
 
3. 
A REN nº 885, de 23 de junho de 2020, dispõe sobre a CONTA-COVID, as operações 
financeiras, a utilização do encargo tarifário da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para estes 
fins e os procedimentos correspondentes. 
 
4. 
Em julho de 2020, as distribuidoras de energia elétrica encaminharam à ANEEL os Termos 
de Aceitação – TAs, contendo os valores requeridos e os ativos estimados para o período. 
 
5. 
É competência regulatória da ANEEL em relação à matéria, além de anuir aos contratos de 
crédito firmados pela CCEE e homologar os valores mensais de repasse da Conta Covid às distribuidoras, 
a definição do encargo tarifário de CDE a ser cobrado a partir de 2021, observando os repasses efetuados 
e as condições contratuais.

P2 da NOTA TÉCNICA Nº 05/2021-SGT/ANEEL, de 27/01/2021. 
 
 
 
 
 
6. 
Os repasses da CONTA COVID foram efetuados pela CCEE nas contas correntes das 
concessionárias de distribuição junto à CCEE nas datas definidas no contrato. 
 
7. 
Conforme regulamentação, o valor do encargo para a amortização da Conta Covid irá 
considerar os custos financeiros e administrativos das operações de crédito contratadas, incluindo 
principal, acessórios e despesas operacionais, observadas as condições contratadas e a constituição de 
reserva de liquidez correspondente a 10% do custo total das operações. 
 
8. 
O encargo é alocado às distribuidoras na proporção do montante solicitado no Termo de 
Aceitação e será repassado diretamente pelas distribuidoras à Conta Covid, a partir dos respectivos 
processos tarifários de 2021. 
 
9. 
Ademais, a eventual insuficiência de recursos para quitação das operações de crédito 
contraídas pela CCEE será recolhida mediante a definição de encargo complementar, homologado pela 
ANEEL, sem vinculação com a data dos processos tarifários das distribuidoras. 
 
10. 
Por meio do Ofício nº 249/2020-SGT/ANEEL, foram solicitadas à CCEE informações para a 
definição do Encargo CDE Conta Covid. 
 
11. 
Em 9 de outubro de 2020, por meio da Carta nº 892/2020, a CCEE encaminhou as 
informações solicitadas e modelagem do empréstimo da Conta Covid, sendo atualizado em 13/01/2021.  
 
12. 
Por fim, a Portaria nº 6.584, de 24 de novembro de 2020, delegou à SGT a homologação 
das quotas específicas da CDE, denominadas CDE-COVID, a serem recolhidas pelas distribuidoras. 
 
 
III – DA ANÁLISE 
 
13. 
A Medida Provisória nº 950/2020 alterou o artigo 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 
2002, com a inclusão do inciso XV, que atribuiu à Conta de Desenvolvimento Energético - CDE o 
provimento de recursos, exclusivamente por meio de encargo tarifário, e a amortização de operações 
financeiras vinculados a medidas de enfrentamento aos impactos no setor elétrico decorrentes do estado 
de calamidade pública, com o objetivo de minimizar os impactos no setor de distribuição de energia 
elétrica. 
 
14. 
Nesse sentido, o Decreto no 10.350/2020 instituiu a Conta-Covid com a finalidade 
específica de contratar e liquidar as operações de crédito destinados à cobertura total ou parcial de (i) 
efeitos financeiros da sobrecontratação de energia; (ii) saldo em constituição da Conta de Compensação 
de Variação de Valores de Itens da "Parcela A" – CVA; (iii) neutralidade dos encargos setoriais; (iv) 
postergação até 30 de junho de 2020 dos resultados dos processos tarifários de distribuidoras de energia 
elétrica homologados até a mesma data; (v) saldo não amortizado da CVA reconhecida no último processo 
tarifário; (vi) saldo não amortizado de diferimentos reconhecidos ou revertidos no último processo

P3 da NOTA TÉCNICA Nº 05/2021-SGT/ANEEL, de 27/01/2021. 
 
 
 
 
 
tarifário; e (vii) antecipação do ativo regulatório relativo à Parcela B. 
 
15. 
Os artigos 10 e 11 da REN 885/2020 tratam das quotas específicas da CDE Conta Covid a 
serem recolhidas pelas Distribuidoras a partir de 2021, nos termos abaixo: 
 
Art. 10. A ANEEL homologará quotas específicas da CDE, denominadas CDE-COVID, a serem 
recolhidas a partir de 2021. 
 
§ 1o O pagamento do encargo setorial CDE-COVID e o recolhimento da respectiva quota serão 
realizados, concomitantemente, a partir dos processos tarifários de 2021. 
(...) 
§ 5o A ANEEL deverá considerar a projeção das taxas de juros vinculadas às operações de crédito 
contraídas pela CCEE, nos termos do art. 7o, para definição das quotas CDE-COVID previstas no 
caput. 
 
Art. 11. A CONTA-COVID receberá, a partir do ingresso de recursos recolhidos diretamente pelas 
distribuidoras em nome da CDE, nos termos dos arts. 8o e 10, recursos para liquidação das 
operações de crédito contraídas pela CCEE, incluindo principal, acessórios e despesas operacionais, 
observados os prazos e condições contratadas e a constituição de reserva de liquidez, prevista no 
art. 8o, § 5o, inciso IV. 
  
III.1 – Valor da linha de crédito e disposições contratuais 
 
16. 
O valor captado pela Conta Covid totalizou R$ 15.292.720.344,21. Desse montante, R$ 
14.848.118.035,16 correspondem aos valores solicitados pelas Distribuidoras por meio do Termo de 
Aceitação, encaminhado à ANEEL nos termos da REN nº 885/2020, e R$ 444.602.309,05 correspondem 
aos custos de estruturação da operação, previstos contratualmente, e ao CAFT da CCEE. 
 
17. 
Ao longo do segundo semestre de 2020, o pool de bancos repassou o valor contratado em 
sete parcelas, conforme tabela abaixo.  
 
Tabela 1 – Desembolsos dos bancos para a Conta Covid 
 
 
18. 
O Contrato de Abertura de Linha de Crédito também dispôs sobre a remuneração do 
Data
31-jul.-20
10-ago.-20
9-set.-20
8-out.-20
10-nov.-20
9-dez.-20
28-dez.-20
BNDES
17,35%
2.054.184.966,05
191.668.508,15
171.801.227,05
102.867.159,74
62.429.323,85
47.794.757,84
22.974.401,53
2.653.720.344,21
Banco do Brasil 
11,77%
1.393.339.334,71
130.007.412,19
116.531.574,01
69.774.076,96
42.345.374,93
32.418.850,88
15.583.376,32
1.800.000.000,00
BOCOM BBM
0,91%
107.596.759,74
10.039.461,28
8.998.827,11
5.388.109,28
3.270.003,95
2.503.455,71
1.203.382,93
139.000.000,00
CCB
0,84%
99.855.985,65
9.317.197,87
8.351.429,46
5.000.475,52
3.034.751,87
2.323.350,98
1.116.808,65
129.000.000,00
Santander
14,50%
1.716.129.613,92
160.125.796,02
143.528.055,31
85.938.404,79
52.155.386,79
39.929.218,00
19.193.525,17
2.217.000.000,00
Bradesco BBI 
18,96%
2.244.824.483,70
209.456.386,31
187.745.313,67
112.413.790,66
68.223.104,05
52.230.370,86
25.106.550,75
2.900.000.000,00
Itaú BBA 
18,96%
2.244.824.483,70
209.456.386,31
187.745.313,67
112.413.790,66
68.223.104,05
52.230.370,86
25.106.550,75
2.900.000.000,00
BTG
0,84%
99.855.985,65
9.317.197,87
8.351.429,47
5.000.475,52
3.034.751,87
2.323.350,98
1.116.808,64
129.000.000,00
Citibank
3,38%
400.198.020,02
37.341.017,84
33.470.457,64
20.040.665,44
12.162.532,69
9.311.414,39
4.475.891,98
517.000.000,00
SMBC
1,69%
200.486.048,72
18.706.622,09
16.767.598,70
10.039.714,41
6.093.028,95
4.664.712,43
2.242.274,70
259.000.000,00
Votorantim
1,27%
150.171.017,19
14.011.909,98
12.559.514,09
7.520.094,96
4.563.890,41
3.494.031,71
1.679.541,66
194.000.000,00
Alfa
1,27%
150.171.017,19
14.011.909,98
12.559.514,09
7.520.094,96
4.563.890,41
3.494.031,71
1.679.541,66
194.000.000,00
ABC Brasil 
0,84%
99.855.985,65
9.317.197,87
8.351.429,47
5.000.475,52
3.034.751,87
2.323.350,98
1.116.808,64
129.000.000,00
Safra 
2,11%
250.027.002,84
23.329.107,85
20.910.943,56
12.520.570,48
7.598.642,28
5.817.382,69
2.796.350,30
323.000.000,00
JP Morgan
1,06%
125.400.540,12
11.700.667,10
10.487.841,66
6.279.666,93
3.811.083,74
2.917.696,58
1.402.503,87
162.000.000,00
Credit Suisse
4,23%
500.828.083,09
46.730.442,05
41.886.626,88
25.079.904,33
15.220.809,77
11.652.775,84
5.601.358,04
647.000.000,00
Valor Total
100%
11.837.749.327,94
         
1.104.537.220,76
            
990.047.095,84
                 
592.797.470,15
                 
359.764.431,47
                 
275.429.122,44
                 
132.395.675,61
                 
15.292.720.344,21
         
6º Desembolso bruto
Banco
1º Desembolso bruto
Total
7º Desembolso bruto
Participação
2º Desembolso bruto
3º Desembolso bruto
4º Desembolso bruto
5º Desembolso bruto
Banco  Participação  1º Desembolso bruto  2º Desembolso bruto  3º Desembolso bruto  4º Desembolso bruto  5º Desembolso bruto  6º Desembolso bruto  7º Desembolso bruto  Total
Data    31-jul.-20  10-ago.-20  9-set.-20  8-out.-20  10-nov.-20  9-dez.-20  28-dez.-20  
BNDES  17,35%  2.054.184.966,05  191.668.508,15  171.801.227,05  102.867.159,74  62.429.323,85  47.794.757,84  22.974.401,53  2.653.720.344,21
Banco do Brasil  11,77%  1.393.339.334,71  130.007.412,19  116.531.574,01  69.774.076,96  42.345.374,93  32.418.850,88  15.583.376,32  1.800.000.000,00
BOCOM BBM  0,91%  107.596.759,74  10.039.461,28  8.998.827,11  5.388.109,28  3.270.003,95  2.503.455,71  1.203.382,93  139.000.000,00
CCB  0,84%  99.855.985,65  9.317.197,87  8.351.429,46  5.000.475,52  3.034.751,87  2.323.350,98  1.116.808,65  129.000.000,00
Santander  14,50%  1.716.129.613,92  160.125.796,02  143.528.055,31  85.938.404,79  52.155.386,79  39.929.218,00  19.193.525,17  2.217.000.000,00
Bradesco BBI  18,96%  2.244.824.483,70  209.456.386,31  187.745.313,67  112.413.790,66  68.223.104,05  52.230.370,86  25.106.550,75  2.900.000.000,00
Itaú BBA  18,96%  2.244.824.483,70  209.456.386,31  187.745.313,67  112.413.790,66  68.223.104,05  52.230.370,86  25.106.550,75  2.900.000.000,00
BTG  0,84%  99.855.985,65  9.317.197,87  8.351.429,47  5.000.475,52  3.034.751,87  2.323.350,98  1.116.808,64  129.000.000,00
Citibank  3,38%  400.198.020,02  37.341.017,84  33.470.457,64  20.040.665,44  12.162.532,69  9.311.414,39  4.475.891,98  517.000.000,00
SMBC  1,69%  200.486.048,72  18.706.622,09  16.767.598,70  10.039.714,41  6.093.028,95  4.664.712,43  2.242.274,70  259.000.000,00
Votorantim  1,27%  150.171.017,19  14.011.909,98  12.559.514,09  7.520.094,96  4.563.890,41  3.494.031,71  1.679.541,66  194.000.000,00
Alfa  1,27%  150.171.017,19  14.011.909,98  12.559.514,09  7.520.094,96  4.563.890,41  3.494.031,71  1.679.541,66  194.000.000,00
ABC Brasil  0,84%  99.855.985,65  9.317.197,87  8.351.429,47  5.000.475,52  3.034.751,87  2.323.350,98  1.116.808,64  129.000.000,00
Safra  2,11%  250.027.002,84  23.329.107,85  20.910.943,56  12.520.570,48  7.598.642,28  5.817.382,69  2.796.350,30  323.000.000,00
JP Morgan  1,06%  125.400.540,12  11.700.667,10  10.487.841,66  6.279.666,93  3.811.083,74  2.917.696,58  1.402.503,87  162.000.000,00
Credit Suisse  4,23%  500.828.083,09  46.730.442,05  41.886.626,88  25.079.904,33  15.220.809,77  11.652.775,84  5.601.358,04  647.000.000,00
Valor Total  100%  11.837.749.327,94  1.104.537.220,76  9 90.047.095,84  5 92.797.470,15  3 59.764.431,47  2 75.429.122,44  1 32.395.675,61  1 5.292.720.344,21

P4 da NOTA TÉCNICA Nº 05/2021-SGT/ANEEL, de 27/01/2021. 
 
 
 
 
 
empréstimo, carência, curva de amortização e garantias dos credores, bem como o número de 
pagamentos que serão efetuados no período. 
 
Tabela 2 – Aspectos contratuais 
 
 
19. 
Como garantias de curto prazo aos credores, o Contrato da operação prevê a constituição 
de uma reserva de liquidez equivalente a pelo menos 10% (dez por cento) sobre a totalidade dos valores 
futuros de principal, capitalização, juros e demais custos incorridos no âmbito da Operação. Além da 
reserva de liquidez, o Contrato também prevê a manutenção de um saldo mínimo em conta equivalente 
a três parcelas vincendas, a ser constituído trinta dias antes do primeiro pagamento. 
 
20. 
Em relação à curva de amortização do empréstimo, a figura abaixo demonstra a 
Amortização anual prevista em contrato. 
 
 
Figura 1 – Curva de amortização 
 
III.2 – Definição do Encargo Setorial CDE Conta Covid 
 
21. 
Para a definição do Encargo CDE Conta Covid, a ANEEL deve considerar a projeção das taxas 
de juros vinculadas à operação, bem como as disposições contratuais (Reserva de Liquidez e Saldo Mínimo 
em Conta). 
 
22. 
Em relação ao CDI, parcela pós-fixada da remuneração do empréstimo, observa-se uma 
redução na taxa projetada para todo o período. Esse decréscimo é benéfico ao consumidor, pois acarreta 
um menor desembolso com juros ao longo dos pagamentos. 
 
 
 
Item contratual
Parâmetro
Remuneração
CDI + 2,8%
Carência 
Até 15/07/2021
Reserva de Liquidez
10% do saldo devedor
Saldo mínimo em conta
3 parcelas
Pgamento
54 parcelas
4,55%
24,65%
26,35%
28,68%
15,77%
0,00%
5,00%
10,00%
15,00%
20,00%
25,00%
30,00%
35,00%
2021
2022
2023
2024
2025
Curva de Amortização do Empréstimo
Item contratual  Parâmetro
Remuneração  CDI + 2,8%
Carência  Até 15/07/2021
Reserva de Liquidez  10% do saldo devedor
Saldo mínimo em conta  3 parcelas
Pgamento  54 parcelas

P5 da NOTA TÉCNICA Nº 05/2021-SGT/ANEEL, de 27/01/2021. 
 
 
 
 
 
Tabela 3 – CDI Projetado 
 
 
23. 
Para as demais disposições contratuais, a Reserva de Liquidez não é atingida nos meses de 
junho e julho de 2021, quando aplicada a projeção atual do CDI, conforme tabela abaixo. 
 
Tabela 4 – Índice de Garantia: Reserva de Liquidez 
 
 
24. 
Já o parâmetro do Saldo Mínimo em Conta é atingido nos dois cenários. 
 
Tabela 5 – Índice de Garantia: Saldo Mínimo em Conta 
 
 
25. 
O primeiro ano de pagamento do Encargo é o mais desafiador, pois ocorrem a constituição 
da reserva de liquidez e do saldo mínimo em conta, além disso, o ingresso mensal de receitas na Conta 
Covid não será homogêneo no ano de 2021, visto que o início de pagamento e a inclusão da cobertura 
tarifária nos processos tarifários respeitará o aniversário de contratual de cada distribuidora. 
 
26. 
Adicionalmente, no momento de formação das garantias, não é desejável que a Gestora da 
Conta (CCEE) trabalhe com margens apertadas, pois, caso ocorra uma inadimplência e as condições não 
sejam satisfeitas, a ANEEL será acionada para a fixação de uma cota complementar, nos termos da REN 
nº 885/2020. 
 
2021
2022
2023
2024
2025
CDI na data do Contrato
3,56%
6,10%
7,37%
7,71%
7,84%
CDI Atual
2,32%
4,04%
5,32%
6,06%
6,57%
Cenários
CDI Projetado Curva BMF&BOVESPA
Índice De Garantia Reserva de Liquidez
CDI Data Contrato
CDI Atual
Data
Índice
Índice
15/06/2021
111,09%
109,48%
15/07/2021
111,29%
109,68%
16/08/2021
111,74%
110,12%
15/09/2021
112,41%
110,79%
15/10/2021
113,33%
111,69%
16/11/2021
114,58%
112,92%
15/12/2021
116,32%
114,63%
17/01/2022
118,68%
116,96%
15/02/2022
121,27%
119,51%
15/03/2022
123,98%
122,18%
18/04/2022
126,81%
124,97%
16/05/2022
129,85%
127,97%
15/06/2022
133,04%
131,11%
Saldo Mínimo em Conta
CDI Data Contrato
CDI Atual
Data
Índice
Índice
15/06/2021
3,14
                                 
3,11
                                 
15/07/2021
3,27
                                 
3,23
                                 
16/08/2021
3,35
                                 
3,30
                                 
15/09/2021
3,39
                                 
3,35
                                 
15/10/2021
3,30
                                 
3,24
                                 
16/11/2021
3,32
                                 
3,24
                                 
15/12/2021
3,39
                                 
3,30
                                 
17/01/2022
3,48
                                 
3,37
                                 
15/02/2022
3,56
                                 
3,44
                                 
15/03/2022
3,64
                                 
3,50
                                 
18/04/2022
3,71
                                 
3,56
                                 
16/05/2022
3,76
                                 
3,60
                                 
15/06/2022
3,83
                                 
3,65
Cenários  CDI Projetado Curva BMF&BOVESPA        
  2021  2022  2023  2024  2025
CDI na data do Contrato  3,56%  6,10%  7,37%  7,71%  7,84%
CDI Atual  2,32%  4,04%  5,32%  6,06%  6,57%
          
Índice De Garantia Reserva de Liquidez CDI Data Contrato    CDI Atual
Data  Índice  Índice
15/06/2021  111,09%  109,48%
15/07/2021  111,29%  109,68%
16/08/2021  111,74%  110,12%
15/09/2021  112,41%  110,79%
15/10/2021  113,33%  111,69%
16/11/2021  114,58%  112,92%
15/12/2021  116,32%  114,63%
17/01/2022  118,68%  116,96%
15/02/2022  121,27%  119,51%
15/03/2022  123,98%  122,18%
18/04/2022  126,81%  124,97%
16/05/2022  129,85%  127,97%
15/06/2022  133,04%  131,11%
Saldo Mínimo em Conta CDI Data Contrato    CDI Atual
Data  Índice  Índice
15/06/2021  3 ,14  3 ,11
15/07/2021  3 ,27  3 ,23
16/08/2021  3 ,35  3 ,30
15/09/2021  3 ,39  3 ,35
15/10/2021  3 ,30  3 ,24
16/11/2021  3 ,32  3 ,24
15/12/2021  3 ,39  3 ,30
17/01/2022  3 ,48  3 ,37
15/02/2022  3 ,56  3 ,44
15/03/2022  3 ,64  3 ,50
18/04/2022  3 ,71  3 ,56
16/05/2022  3 ,76  3 ,60
15/06/2022  3 ,83  3 ,65

P6 da NOTA TÉCNICA Nº 05/2021-SGT/ANEEL, de 27/01/2021. 
 
 
 
 
 
27. 
Portanto, diante das condições impostas e buscando cumprir o Contrato, a SGT entende 
que o uso da projeção de juros mais atual não é suficiente para o atendimento dos requisitos contratuais. 
Assim, para a definição do Encargo CDE Conta Covid para o ano de 2021, será adotada a curva de juros 
estipulada na data do contrato, visto que é conhecida pelos Agentes (Anexo I do Contrato – Valores 
mensais de arrecadação) e satisfaz as condições pré-definidas. A tabela abaixo demonstra as diferenças 
de arrecadação no ano de 2021 quando aplicadas as duas curvas de juros. 
 
Tabela 6 –Arrecadação do Encargo em 2021 
 
 
28. 
Cabe salientar que a definição do Encargo CDE Conta Covid será anual, nesse sentido, caso 
seja mantida a projeção de juros e com as garantias já constituídas, em 2022 teremos espaço para uma 
redução do Encargo.      
 
III.2.1 – Definição do Encargo por Distribuidora: Cobertura Tarifária 
 
29. 
Para a definição do Encargo por Distribuidora, foram considerados os valores solicitados 
nos Termos de Aceitação encaminhados pelas Distribuidoras. A partir dos repasses mensais solicitados, 
os valores foram atualizados para a data de referência de 14/07/2021 (dia anterior ao primeiro 
pagamento) e rateados na proporção de cada distribuidora. 
 
30. 
Nos Termos de Aceitação, as distribuidoras solicitaram R$ 14.848.118.035,16, durante o 
período de repasses da Conta Covid, as distribuidoras apresentaram ativos para R$ 14.844.761.428,02, 
representando um aproveitamento de 99,977% do valor contratado na operação de crédito. 
 
31. 
Apenas duas empresas não utilizaram integralmente o valor solicitado, CELPA e Sulgipe. O 
saldo remanescente foi transferido para a reserva de liquidez e o principal não será arcado pelos 
consumidores por meio do Encargo, visto que as empresas não receberam esses recursos.  
 
32. 
Desse modo, ao considerar a curva de juros e amortização para o período e as demais 
disposições contratuais, o Encargo CDE Conta Covid para o período de 2021 a 2025 totalizou R$ 
20.598.290.000,00 (Anexo 1 do Contrato). Após o abatimento do saldo remanescente atualizado de R$ 
3.743.776,98, o Encargo CDE Conta Covid a ser repassado às Distribuidoras será de R$ 20.594.546.223,02. 
 
CDI Data Contrato
CDI Atual
Pagamento mensal
Pagamento mensal
10/03/2021
376.685
                            
371.230
                       
10/04/2021
62.992.659
                    
62.080.330
               
10/05/2021
151.311.960
                 
149.120.493
            
10/06/2021
201.897.285
                 
198.973.162
            
10/07/2021
235.918.824
                 
232.501.963
            
10/08/2021
281.599.610
                 
277.521.150
            
10/09/2021
347.548.374
                 
342.513.665
            
10/10/2021
349.124.897
                 
344.067.354
            
10/11/2021
392.457.789
                 
386.772.652
            
10/12/2021
413.166.129
                 
407.181.071
            
TOTAL 2021
2.436.394.212
             
2.401.103.070
        
Delta (%)
1,47%
Data Pagamento
Data Pagamento  CDI Data Contrato  CDI Atual  
  Pagamento mensal  Pagamento mensal  
10/03/2021  3 76.685  3 71.230  
10/04/2021  62.992.659  62.080.330  
10/05/2021  151.311.960  149.120.493  
10/06/2021  201.897.285  198.973.162  
10/07/2021  235.918.824  232.501.963  
10/08/2021  281.599.610  277.521.150  
10/09/2021  347.548.374  342.513.665  
10/10/2021  349.124.897  344.067.354  
10/11/2021  392.457.789  386.772.652  
10/12/2021  413.166.129  407.181.071  
TOTAL 2021  2 .436.394.212  2 .401.103.070  
Delta (%)  1,47%    

P7 da NOTA TÉCNICA Nº 05/2021-SGT/ANEEL, de 27/01/2021. 
 
 
 
 
 
33. 
Esse valor será incluído a partir dos processos tarifários de 2021 e permanecerá nas tarifas 
por 48 meses (2021 a 2025). Cabe salientar que a ANEEL revisitará anualmente os parâmetros para a 
definição do Encargo e eventual saldo residual será devolvido aos consumidores no final do período. 
 
34. 
As Tabelas 7 e 8 apresentam os valores solicitados e o Encargo CDE Conta Covid de cada 
Distribuidora. 
 
Tabela 7 – Valores solicitados nos Termos de Aceitação 
 
Distribuidora
1o Desembolso
2º Desembolso
3º Desembolso
4º Desembolso
5º Desembolso
6º Desembolso
7º Desembolso
AMAZONAS
315.489.948
         
-
                             
-
                             
-
                             
-
                             
-
                             
-
                             
CEA
27.936.790
            
10.907.994
          
10.907.961
          
10.907.920
          
10.691.199
          
9.476.341
             
9.476.341
             
CEAL
320.944.389
         
3.689.305
             
-
                             
-
                             
-
                             
-
                             
-
                             
CEB
202.326.308
         
52.082.855
          
69.320.030
          
44.012.798
          
-
                             
-
                             
-
                             
CEDRI
479.665
                    
479.665
                 
479.665
                 
-
                             
-
                             
-
                             
-
                             
CEEE-D
87.226.584
            
42.697.029
          
43.049.466
          
44.998.795
          
10.332.233
          
-
                             
-
                             
CEGERO
1.000.000
               
1.000.000
             
1.793.801
             
250.000
                 
250.000
                 
250.000
                 
250.000
                 
CELESC
583.210.781
         
-
                             
-
                             
-
                             
-
                             
-
                             
-
                             
CELPA
297.915.241
         
40.801.051
          
35.771.842
          
36.879.827
          
46.822.130
          
40.587.705
          
28.727.285
          
CELPE
345.146.903
         
52.402.519
          
57.169.107
          
-
                             
-
                             
-
                             
-
                             
CEMAR
125.418.676
         
22.798.724
          
16.351.898
          
16.933.746
          
26.009.387
          
21.843.132
          
15.866.287
          
CEMIG-D
1.186.389.382
     
50.944.468
          
43.010.189
          
33.549.238
          
23.442.287
          
30.314.879
          
36.524.154
          
CEPISA
151.109.400
         
16.899.113
          
11.541.386
          
10.694.858
          
9.191.067
             
-
                             
-
                             
CERAL Anitápolis
154.083
                    
154.078
                 
154.078
                 
154.078
                 
154.078
                 
154.078
                 
154.078
                 
CERAL ARARUAMA
200.000
                    
201.000
                 
201.000
                 
-
                             
-
                             
-
                             
-
                             
CERCI
789.235
                    
540.510
                 
540.510
                 
540.510
                 
-
                             
-
                             
-
                             
CERES
1.693.330
               
679.199
                 
-
                             
-
                             
-
                             
-
                             
-
                             
CERGAL
1.004.281
               
1.004.281
             
1.004.281
             
-
                             
-
                             
-
                             
-
                             
CERILUZ
-
                                
960.532
                 
960.532
                 
960.532
                 
960.532
                 
960.532
                 
960.532
                 
CERON
274.183.517
         
4.423.316
             
2.192.563
             
-
                             
-
                             
-
                             
-
                             
CERTEL
2.357.143
               
2.357.143
             
2.357.143
             
2.357.143
             
2.357.143
             
2.357.143
             
2.357.143
             
CHESP
3.443.608
               
477.543
                 
563.714
                 
603.816
                 
490.868
                 
-
                             
-
                             
COCEL
3.227.248
               
257.092
                 
257.092
                 
983
                            
-
                             
-
                             
-
                             
COELBA
407.730.260
         
47.668.138
          
44.208.246
          
-
                             
-
                             
-
                             
-
                             
COOPERA
3.496.445
               
3.496.445
             
3.496.445
             
3.496.445
             
3.496.445
             
3.496.445
             
3.496.445
             
COPEL-D
869.516.081
         
-
                             
-
                             
-
                             
-
                             
-
                             
-
                             
COSERN
66.278.324
            
11.928.357
          
17.272.465
          
-
                             
-
                             
-
                             
-
                             
CPFL PAULISTA
533.648.930
         
135.033.530
       
115.192.320
       
46.301.451
          
-
                             
-
                             
-
                             
CPFL PIRATININGA
249.063.804
         
-
                             
-
                             
-
                             
-
                             
-
                             
-
                             
CPFL STA CRUZ
35.249.144
            
13.702.749
          
10.644.802
          
1.649.891
             
-
                             
-
                             
-
                             
CRELUZ
2.600.000
               
2.400.000
             
2.000.000
             
975.736
                 
-
                             
-
                             
-
                             
DEMEI
2.980.000
               
-
                             
-
                             
-
                             
-
                             
-
                             
-
                             
DMED
16.823.736
            
534.196
                 
-
                             
-
                             
-
                             
-
                             
-
                             
EBO
7.442.668
               
1.407.627
             
1.126.738
             
836.307
                 
1.009.739
             
1.334.693
             
-
                             
EDP ES
219.423.404
         
-
                             
-
                             
-
                             
-
                             
-
                             
-
                             
EDP SP
318.515.645
         
35.772.444
          
-
                             
-
                             
-
                             
-
                             
-
                             
EFLUL
814.959
                    
59.161
                    
-
                             
-
                             
-
                             
-
                             
-
                             
ELEKTRO
470.965.466
         
70.781.718
          
72.543.958
          
-
                             
-
                             
-
                             
-
                             
ELETROACRE
66.323.692
            
-
                             
-
                             
-
                             
-
                             
-
                             
-
                             
ELETROCAR
2.262.630
               
261.688
                 
610.908
                 
683.950
                 
936.669
                 
729.699
                 
765.294
                 
ELFSM
13.921.563
            
913.899
                 
1.131.428
             
1.438.834
             
1.384.458
             
1.510.270
             
1.605.647
             
EMG
49.948.760
            
-
                             
-
                             
-
                             
-
                             
-
                             
-
                             
EMS
248.254.352
         
22.711.451
          
13.677.622
          
5.713.505
             
5.910.738
             
-
                             
-
                             
EMT
260.295.908
         
34.874.560
          
20.216.466
          
-
                             
15.930.427
          
22.284.354
          
24.382.862
          
ENEL CE
314.349.338
         
48.630.244
          
56.530.350
          
33.433.107
          
-
                             
-
                             
-
                             
ENEL GO
317.361.737
         
66.101.585
          
63.035.171
          
51.595.135
          
32.263.674
          
-
                             
-
                             
ENEL RJ
301.891.660
         
116.591.970
       
100.214.268
       
105.724.939
       
94.632.126
          
80.434.127
          
-
                             
ENEL SP
1.389.232.809
     
-
                             
-
                             
-
                             
-
                             
-
                             
-
                             
ENF
6.738.214
               
225.184
                 
-
                             
-
                             
-
                             
-
                             
-
                             
EPB
72.044.745
            
4.941.514
             
4.994.886
             
5.010.648
             
-
                             
-
                             
-
                             
ESE
46.994.669
            
-
                             
-
                             
-
                             
-
                             
-
                             
-
                             
ESS
97.396.428
            
-
                             
-
                             
-
                             
-
                             
-
                             
-
                             
ETO
23.162.549
            
4.187.839
             
-
                             
-
                             
-
                             
3.722.768
             
5.486.889
             
HIDROPAN
2.065.831
               
229.191
                 
314.895
                 
258.290
                 
280.118
                 
282.268
                 
242.524
                 
IENERGIA
3.374.185
               
585.374
                 
585.740
                 
586.106
                 
586.474
                 
586.843
                 
587.212
                 
LIGHT
884.864.802
         
125.540.449
       
117.306.803
       
91.283.074
          
54.239.434
          
52.808.614
          
-
                             
MUXENERGIA
774.807
                    
-
                             
-
                             
-
                             
-
                             
-
                             
-
                             
RGE
96.607.723
            
47.462.583
          
43.654.504
          
38.005.939
          
15.686.849
          
-
                             
-
                             
RORAIMA
57.318.580
            
602.919
                 
602.919
                 
602.919
                 
602.919
                 
572.858
                 
-
                             
SULGIPE
5.968.940
               
972.172
                 
986.587
                 
999.211
                 
1.056.169
             
978.200
                 
1.031.917
             
UHENPAL
606.131
                    
260.915
                 
232.350
                 
327.827
                 
386.016
                 
435.455
                 
415.411
                 
TOTAL
11.397.955.430
  
1.103.635.321
  
988.206.127
       
591.767.556
       
359.103.179
       
275.120.401
       
132.330.021
       
Termo de Aceitação
  Termo de Aceitação              
Distribuidora  1o Desembolso  2º Desembolso  3º Desembolso  4º Desembolso  5º Desembolso  6º Desembolso  7º Desembolso  
AMAZONAS  315.489.948  -  -  -  -  -  -  
CEA  27.936.790  1 0.907.994  1 0.907.961  1 0.907.920  1 0.691.199  9 .476.341  9 .476.341  
CEAL  320.944.389  3 .689.305  -  -  -  -  -  
CEB  202.326.308  5 2.082.855  6 9.320.030  4 4.012.798  -  -  -  
CEDRI  4 79.665  479.665  479.665  -  -  -  -  
CEEE-D  87.226.584  4 2.697.029  4 3.049.466  4 4.998.795  1 0.332.233  -  -  
CEGERO  1.000.000  1 .000.000  1 .793.801  250.000  250.000  250.000  250.000  
CELESC  583.210.781  -  -  -  -  -  -  
CELPA  297.915.241  4 0.801.051  3 5.771.842  3 6.879.827  4 6.822.130  4 0.587.705  2 8.727.285  
CELPE  345.146.903  5 2.402.519  5 7.169.107  -  -  -  -  
CEMAR  125.418.676  2 2.798.724  1 6.351.898  1 6.933.746  2 6.009.387  2 1.843.132  1 5.866.287  
CEMIG-D  1 .186.389.382  5 0.944.468  4 3.010.189  3 3.549.238  2 3.442.287  3 0.314.879  3 6.524.154  
CEPISA  151.109.400  1 6.899.113  1 1.541.386  1 0.694.858  9 .191.067  -  -  
CERAL Anitápolis  1 54.083  154.078  154.078  154.078  154.078  154.078  154.078  
CERAL ARARUAMA  2 00.000  201.000  201.000  -  -  -  -  
CERCI  7 89.235  540.510  540.510  540.510  -  -  -  
CERES  1.693.330  679.199  -  -  -  -  -  
CERGAL  1.004.281  1 .004.281  1 .004.281  -  -  -  -  
CERILUZ  -  960.532  960.532  960.532  960.532  960.532  960.532  
CERON  274.183.517  4 .423.316  2 .192.563  -  -  -  -  
CERTEL  2.357.143  2 .357.143  2 .357.143  2 .357.143  2 .357.143  2 .357.143  2 .357.143  
CHESP  3.443.608  477.543  563.714  603.816  490.868  -  -  
COCEL  3.227.248  257.092  257.092  9 83  -  -  -  
COELBA  407.730.260  4 7.668.138  4 4.208.246  -  -  -  -  
COOPERA  3.496.445  3 .496.445  3 .496.445  3 .496.445  3 .496.445  3 .496.445  3 .496.445  
COPEL-D  869.516.081  -  -  -  -  -  -  
COSERN  66.278.324  1 1.928.357  1 7.272.465  -  -  -  -  
CPFL PAULISTA  533.648.930  1 35.033.530  1 15.192.320  4 6.301.451  -  -  -  
CPFL PIRATININGA  249.063.804  -  -  -  -  -  -  
CPFL STA CRUZ  35.249.144  1 3.702.749  1 0.644.802  1 .649.891  -  -  -  
CRELUZ  2.600.000  2 .400.000  2 .000.000  975.736  -  -  -  
DEMEI  2.980.000  -  -  -  -  -  -  
DMED  16.823.736  534.196  -  -  -  -  -  
EBO  7.442.668  1 .407.627  1 .126.738  836.307  1 .009.739  1 .334.693  -  
EDP ES  219.423.404  -  -  -  -  -  -  
EDP SP  318.515.645  3 5.772.444  -  -  -  -  -  
EFLUL  8 14.959  59.161  -  -  -  -  -  
ELEKTRO  470.965.466  7 0.781.718  7 2.543.958  -  -  -  -  
ELETROACRE  66.323.692  -  -  -  -  -  -  
ELETROCAR  2.262.630  261.688  610.908  683.950  936.669  729.699  765.294  
ELFSM  13.921.563  913.899  1 .131.428  1 .438.834  1 .384.458  1 .510.270  1 .605.647  
EMG  49.948.760  -  -  -  -  -  -  
EMS  248.254.352  2 2.711.451  1 3.677.622  5 .713.505  5 .910.738  -  -  
EMT  260.295.908  3 4.874.560  2 0.216.466  -  1 5.930.427  2 2.284.354  2 4.382.862  
ENEL CE  314.349.338  4 8.630.244  5 6.530.350  3 3.433.107  -  -  -  
ENEL GO  317.361.737  6 6.101.585  6 3.035.171  5 1.595.135  3 2.263.674  -  -  
ENEL RJ  301.891.660  1 16.591.970  1 00.214.268  1 05.724.939  9 4.632.126  8 0.434.127  -  
ENEL SP  1 .389.232.809  -  -  -  -  -  -  
ENF  6.738.214  225.184  -  -  -  -  -  
EPB  72.044.745  4 .941.514  4 .994.886  5 .010.648  -  -  -  
ESE  46.994.669  -  -  -  -  -  -  
ESS  97.396.428  -  -  -  -  -  -  
ETO  23.162.549  4 .187.839  -  -  -  3 .722.768  5 .486.889  
HIDROPAN  2.065.831  229.191  314.895  258.290  280.118  282.268  242.524  
IENERGIA  3.374.185  585.374  585.740  586.106  586.474  586.843  587.212  
LIGHT  884.864.802  1 25.540.449  1 17.306.803  9 1.283.074  5 4.239.434  5 2.808.614  -  
MUXENERGIA  7 74.807  -  -  -  -  -  -  
RGE  96.607.723  4 7.462.583  4 3.654.504  3 8.005.939  1 5.686.849  -  -  
RORAIMA  57.318.580  602.919  602.919  602.919  602.919  572.858  -  
SULGIPE  5.968.940  972.172  986.587  999.211  1 .056.169  978.200  1 .031.917  
UHENPAL  6 06.131  260.915  232.350  327.827  386.016  435.455  415.411  
TOTAL  1 1.397.955.430  1.103.635.321  9 88.206.127  5 91.767.556  3 59.103.179  2 75.120.401  1 32.330.021

P8 da NOTA TÉCNICA Nº 05/2021-SGT/ANEEL, de 27/01/2021. 
 
 
 
 
 
Tabela 8 –Rateio do Encargo por Distribuidora 
 
 
35. 
Por fim, o Encargo CDE Conta Covid a ser considerado nos processos tarifários de 2021 está 
presente no Anexo 1 dessa NT. 
Distribuidora
PARTICIPAÇÃO
Encargo no período
Encargo Mensal
AMAZONAS
2,146%
-
                                            
442.005.490,41
                     
9.208.447,72
                  
CEA
0,595%
-
                                            
122.531.011,06
                     
2.552.729,40
                  
CEAL
2,207%
-
                                            
454.622.385,63
                     
9.471.299,70
                  
CEB
2,456%
-
                                            
505.863.424,60
                     
10.538.821,35
               
CEDRI
0,010%
-
                                            
1.963.879,50
                           
40.914,16
                          
CEEE-D
1,513%
-
                                            
311.730.583,27
                     
6.494.387,15
                  
CEGERO
0,032%
-
                                            
6.493.321,56
                           
135.277,53
                       
CELESC
3,967%
-
                                            
817.085.833,45
                     
17.022.621,53
               
CELPA
3,516%
3.668.044,72
                    
720.670.045,83
                     
15.013.959,29
               
CELPE
3,064%
-
                                            
631.098.807,94
                     
13.147.891,83
               
CEMAR
1,631%
-
                                            
335.859.586,93
                     
6.997.074,73
                  
CEMIG-D
9,484%
-
                                            
1.953.538.831,54
                
40.698.725,66
               
CEPISA
1,343%
-
                                            
276.603.620,42
                     
5.762.575,43
                  
CERAL Anitápolis
0,007%
-
                                            
1.451.524,83
                           
30.240,10
                          
CERAL ARARUAMA
0,004%
-
                                            
821.548,46
                               
17.115,59
                          
CERCI
0,016%
-
                                            
3.285.409,51
                           
68.446,03
                          
CERES
0,016%
-
                                            
3.288.300,08
                           
68.506,25
                          
CERGAL
0,020%
-
                                            
4.111.805,06
                           
85.662,61
                          
CERILUZ
0,037%
-
                                            
7.703.136,21
                           
160.482,00
                       
CERON
1,908%
-
                                            
393.048.042,35
                     
8.188.500,88
                  
CERTEL
0,108%
-
                                            
22.205.862,42
                        
462.622,13
                       
CHESP
0,037%
-
                                            
7.690.278,96
                           
160.214,14
                       
COCEL
0,025%
-
                                            
5.215.149,11
                           
108.648,94
                       
COELBA
3,374%
-
                                            
694.965.576,73
                     
14.478.449,52
               
COOPERA
0,160%
-
                                            
32.938.849,35
                        
686.226,03
                       
COPEL-D
5,914%
-
                                            
1.218.203.255,73
                
25.379.234,49
               
COSERN
0,642%
-
                                            
132.169.368,92
                     
2.753.528,52
                  
CPFL PAULISTA
5,567%
-
                                            
1.146.663.657,43
                
23.888.826,20
               
CPFL PIRATININGA
1,694%
-
                                            
348.941.605,05
                     
7.269.616,77
                  
CPFL STA CRUZ
0,410%
-
                                            
84.387.320,49
                        
1.758.069,18
                  
CRELUZ
0,053%
-
                                            
10.875.446,40
                        
226.571,80
                       
DEMEI
0,020%
-
                                            
4.175.018,47
                           
86.979,55
                          
DMED
0,118%
-
                                            
24.290.652,75
                        
506.055,27
                       
EBO
0,088%
-
                                            
18.080.890,35
                        
376.685,22
                       
EDP ES
1,492%
-
                                            
307.415.021,96
                     
6.404.479,62
                  
EDP SP
2,401%
-
                                            
494.484.885,23
                     
10.301.768,44
               
EFLUL
0,006%
-
                                            
1.221.548,80
                           
25.448,93
                          
ELEKTRO
4,140%
-
                                            
852.832.221,48
                     
17.767.337,95
               
ELETROACRE
0,451%
-
                                            
92.920.348,79
                        
1.935.840,60
                  
ELETROCAR
0,041%
-
                                            
8.493.075,29
                           
176.939,07
                       
ELFSM
0,146%
-
                                            
30.165.237,77
                        
628.442,45
                       
EMG
0,340%
-
                                            
69.978.857,64
                        
1.457.892,87
                  
EMS
2,002%
-
                                            
412.366.812,41
                     
8.590.975,26
                  
EMT
2,534%
-
                                            
522.042.460,19
                     
10.875.884,59
               
ENEL CE
3,043%
-
                                            
626.784.379,38
                     
13.058.007,90
               
ENEL GO
3,547%
-
                                            
730.688.902,40
                     
15.222.685,47
               
ENEL RJ
5,290%
-
                                            
1.089.653.798,91
                
22.701.120,81
               
ENEL SP
9,449%
-
                                            
1.946.333.101,68
                
40.548.606,28
               
ENF
0,047%
-
                                            
9.743.993,67
                           
202.999,87
                       
EPB
0,588%
-
                                            
121.027.306,01
                     
2.521.402,21
                  
ESE
0,320%
-
                                            
65.840.138,01
                        
1.371.669,54
                  
ESS
0,662%
-
                                            
136.453.653,10
                     
2.842.784,44
                  
ETO
0,244%
-
                                            
50.310.327,28
                        
1.048.131,82
                  
HIDROPAN
0,024%
-
                                            
5.042.624,13
                           
105.054,67
                       
IENERGIA
0,046%
-
                                            
9.429.099,90
                           
196.439,58
                       
LIGHT
8,892%
-
                                            
1.831.525.615,59
                
38.156.783,66
               
MUXENERGIA
0,005%
-
                                            
1.085.514,60
                           
22.614,89
                          
RGE
1,602%
-
                                            
329.892.613,61
                     
6.872.762,78
                  
RORAIMA
0,409%
-
                                            
84.300.803,35
                        
1.756.266,74
                  
SULGIPE
0,080%
75.732,27
                            
16.338.130,41
                        
340.377,72
                       
UHENPAL
0,017%
-
                                            
3.596.230,60
                           
74.921,47
                          
TOTAL
100,0%
3.743.776,98
                    
20.594.546.223,02
             
429.053.046,31
            
Desembolso atualizado 
para 14/07/2021
Valores não utilizados 
(atualizado CDI)
ENCARGO CDE CONTA COVID
  Desembolso atualizado
para 14/07/2021  Valores não utilizados
(atualizado CDI)  ENCARGO CDE CONTA COVID    
Distribuidora  PARTICIPAÇÃO    Encargo no período  Encargo Mensal  
AMAZONAS  2,146%  -  4 42.005.490,41  9.208.447,72  
CEA  0,595%  -  1 22.531.011,06  2.552.729,40  
CEAL  2,207%  -  4 54.622.385,63  9.471.299,70  
CEB  2,456%  -  5 05.863.424,60  10.538.821,35  
CEDRI  0,010%  -  1 .963.879,50  4 0.914,16  
CEEE-D  1,513%  -  3 11.730.583,27  6.494.387,15  
CEGERO  0,032%  -  6 .493.321,56  1 35.277,53  
CELESC  3,967%  -  8 17.085.833,45  17.022.621,53  
CELPA  3,516%  3.668.044,72  7 20.670.045,83  15.013.959,29  
CELPE  3,064%  -  6 31.098.807,94  13.147.891,83  
CEMAR  1,631%  -  3 35.859.586,93  6.997.074,73  
CEMIG-D  9,484%  -  1.953.538.831,54  40.698.725,66  
CEPISA  1,343%  -  2 76.603.620,42  5.762.575,43  
CERAL Anitápolis  0,007%  -  1 .451.524,83  3 0.240,10  
CERAL ARARUAMA  0,004%  -  821.548,46  1 7.115,59  
CERCI  0,016%  -  3 .285.409,51  6 8.446,03  
CERES  0,016%  -  3 .288.300,08  6 8.506,25  
CERGAL  0,020%  -  4 .111.805,06  8 5.662,61  
CERILUZ  0,037%  -  7 .703.136,21  1 60.482,00  
CERON  1,908%  -  3 93.048.042,35  8.188.500,88  
CERTEL  0,108%  -  2 2.205.862,42  4 62.622,13  
CHESP  0,037%  -  7 .690.278,96  1 60.214,14  
COCEL  0,025%  -  5 .215.149,11  1 08.648,94  
COELBA  3,374%  -  6 94.965.576,73  14.478.449,52  
COOPERA  0,160%  -  3 2.938.849,35  6 86.226,03  
COPEL-D  5,914%  -  1.218.203.255,73  25.379.234,49  
COSERN  0,642%  -  1 32.169.368,92  2.753.528,52  
CPFL PAULISTA  5,567%  -  1.146.663.657,43  23.888.826,20  
CPFL PIRATININGA  1,694%  -  3 48.941.605,05  7.269.616,77  
CPFL STA CRUZ  0,410%  -  8 4.387.320,49  1.758.069,18  
CRELUZ  0,053%  -  1 0.875.446,40  2 26.571,80  
DEMEI  0,020%  -  4 .175.018,47  8 6.979,55  
DMED  0,118%  -  2 4.290.652,75  5 06.055,27  
EBO  0,088%  -  1 8.080.890,35  3 76.685,22  
EDP ES  1,492%  -  3 07.415.021,96  6.404.479,62  
EDP SP  2,401%  -  4 94.484.885,23  10.301.768,44  
EFLUL  0,006%  -  1 .221.548,80  2 5.448,93  
ELEKTRO  4,140%  -  8 52.832.221,48  17.767.337,95  
ELETROACRE  0,451%  -  9 2.920.348,79  1.935.840,60  
ELETROCAR  0,041%  -  8 .493.075,29  1 76.939,07  
ELFSM  0,146%  -  3 0.165.237,77  6 28.442,45  
EMG  0,340%  -  6 9.978.857,64  1.457.892,87  
EMS  2,002%  -  4 12.366.812,41  8.590.975,26  
EMT  2,534%  -  5 22.042.460,19  10.875.884,59  
ENEL CE  3,043%  -  6 26.784.379,38  13.058.007,90  
ENEL GO  3,547%  -  7 30.688.902,40  15.222.685,47  
ENEL RJ  5,290%  -  1.089.653.798,91  22.701.120,81  
ENEL SP  9,449%  -  1.946.333.101,68  40.548.606,28  
ENF  0,047%  -  9 .743.993,67  2 02.999,87  
EPB  0,588%  -  1 21.027.306,01  2.521.402,21  
ESE  0,320%  -  6 5.840.138,01  1.371.669,54  
ESS  0,662%  -  1 36.453.653,10  2.842.784,44  
ETO  0,244%  -  5 0.310.327,28  1.048.131,82  
HIDROPAN  0,024%  -  5 .042.624,13  1 05.054,67  
IENERGIA  0,046%  -  9 .429.099,90  1 96.439,58  
LIGHT  8,892%  -  1.831.525.615,59  38.156.783,66  
MUXENERGIA  0,005%  -  1 .085.514,60  2 2.614,89  
RGE  1,602%  -  3 29.892.613,61  6.872.762,78  
RORAIMA  0,409%  -  8 4.300.803,35  1.756.266,74  
SULGIPE  0,080%  7 5.732,27  1 6.338.130,41  3 40.377,72  
UHENPAL  0,017%  -  3 .596.230,60  7 4.921,47  
TOTAL  100,0%  3.743.776,98  20.594.546.223,02  429.053.046,31  
          

P9 da NOTA TÉCNICA Nº 05/2021-SGT/ANEEL, de 27/01/2021. 
 
 
 
 
 
 
 
Figura 2 – Arrecadação CDE Conta Covid 
 
 
III.2.2 – Abertura Tarifária: TE e TUSD 
 
36. 
Conforme disposto na REN nº 885/2020, a abertura tarifária do Encargo entre TE e TUSD 
respeitará a proporção dos ativos regulatórios declarados à SFF e que embasaram os recebimentos das 
Distribuidoras. 
37. 
A proporção entre os ativos regulatórios será tratada diretamente no processo tarifário de 
cada distribuidora. 
Art. 10 § 2o A alocação do encargo setorial CDE-COVID nas componentes da Tarifa de Uso do 
Sistema de Distribuição (TUSD) e da Tarifa de Energia (TE) deverá obedecer à estrutura de custos 
dos ativos regulatórios considerados na operação de crédito.  
 
38. 
Além disso, para garantir o equilíbrio entre cobertura tarifária, pagamento e arrecadação, 
o Encargo CDE Conta Covid estará sujeito ao cálculo de CVA e Neutralidade 
 
III.3 – Gradação do Benefício: Artigo 9º da REN nº 885/2020 
 
39. 
A REN nº 885/2020 prevê que os custos acessórios suportados pelos consumidores 
poderão ser ressarcidos pelas distribuidoras após a aferição da gradação do benefício ou da utilidade. 
Art. 9o Os custos acessórios, de que trata o art. 8o, § 1o, incorridos nas operações de crédito 
previstas no art. 7o, deverão ser pagos pelos consumidores nos termos do art. 10 e poderão ser 
 -
 50,00
 100,00
 150,00
 200,00
 250,00
 300,00
 350,00
 400,00
 450,00
01/03/2021
01/05/2021
01/07/2021
01/09/2021
01/11/2021
01/01/2022
01/03/2022
01/05/2022
01/07/2022
01/09/2022
01/11/2022
01/01/2023
01/03/2023
01/05/2023
01/07/2023
01/09/2023
01/11/2023
01/01/2024
01/03/2024
01/05/2024
01/07/2024
01/09/2024
01/11/2024
01/01/2025
01/03/2025
01/05/2025
01/07/2025
01/09/2025
01/11/2025
Milhões
Arrecadação CDE Conta Covid

P10 da NOTA TÉCNICA Nº 05/2021-SGT/ANEEL, de 27/01/2021. 
 
 
 
 
 
ressarcidos pela distribuidora ao consumidor, observados:  
 
I - a gradação do benefício ou da utilidade, potencial ou efetiva, atribuível aos consumidores, à 
distribuidora, aos agentes de geração e transmissão de energia elétrica ou ao SIN; e  
 
II - que o ressarcimento, por meio das tarifas, dar-se-á́ preferencialmente de forma concomitante 
ao eventual reequilíbrio econômico-financeiro, caso solicitada sua recomposição.  
 
40. 
Salienta-se que esta Nota Técnica tratou especificamente da relação entre os Bancos 
Credores e as Distribuidoras, que repassarão às tarifas o Encargo CDE Conta Covid. Em nenhum momento 
buscou-se dimensionar a repartição dos custos acessórios. 
41. 
A contabilização do benefício de cada agente será realizada após a conclusão e deliberação 
das 2ª e 3ª fases da CP nº 35/2020. Com a alocação dos custos financeiros advindos da operação de 
crédito, a SGT fará o ajuste por meio de um componente financeiro. 
42. 
Frisa-se que a alocação dos custos financeiros não interfere no recolhimento do Encargo à 
Conta Covid, sendo um ajuste entre as Distribuidoras e seus consumidores, sem repercussões na relação 
contratual com os Bancos Credores. 
 
IV – DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
43. 
O Decreto nº 10.350/2020 estabelece a competência da Aneel para homologar o Encargo 
CDE Conta Covid a ser repassado às distribuidoras, além da regulação de mecanismos que envolvam a 
contratação de operações de crédito e a gestão de recursos tomados pela CCEE. 
44. 
A REN nº 885/2020 dispõe sobre a CONTA-COVID, as operações financeiras, a utilização do 
encargo tarifário da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para estes fins e os procedimentos 
correspondentes.  
 
V – DA CONCLUSÃO 
 
45. 
Com base no que consta do Processo nº 48500.003666/2020-67 e nesta Nota Técnica, 
foram apresentados os valores do Encargo CDE Conta Covid de cada distribuidora que participou da 
operação de crédito.

P11 da NOTA TÉCNICA Nº 05/2021-SGT/ANEEL, de 27/01/2021. 
 
 
 
 
 
VI – DA RECOMENDAÇÃO 
 
46. 
Diante do exposto, recomenda-se a publicação de Despacho com o valor do Encargo CDE 
Conta Covid a ser repassado às distribuidoras a partir do processo tarifário de 2021, conforme Anexo I 
desta Nota Técnica.  
 
(assinado digitalmente)  
FELIPE AUGUSTO CARDOSO MORAES 
Especialista em Regulação 
(assinado digitalmente)  
ANDRÉ VALTER FEIL 
Especialista em Regulação 
 
 
 
 
(assinado digitalmente)  
CLÁUDIO ELIAS CARVALHO 
Superintendente Adjunto de Gestão Tarifária 
 
 
De acordo: 
 
 
 
(assinado digitalmente)  
DAVI ANTUNES LIMA 
Superintende de Gestão Tarifária

P12 da NOTA TÉCNICA Nº 05/2021-SGT/ANEEL, de 27/01/2021. 
 
 
 
 
 
ANEXO 1 – Cobertura Tarifária e Encargo Mensal 
ENCARGO CDE CONTA COVID 
 Distribuidora  
Cobertura Tarifária Anual 
Encargo Mensal 
 AMAZONAS  
110.501.372,60 
9.208.447,72 
 CEA  
30.632.752,76 
2.552.729,40 
 CEAL  
113.655.596,41 
9.471.299,70 
 CEB  
126.465.856,15 
10.538.821,35 
 CEDRI  
490.969,87 
40.914,16 
 CEEE-D  
77.932.645,82 
6.494.387,15 
 CEGERO  
1.623.330,39 
135.277,53 
 CELESC  
204.271.458,36 
17.022.621,53 
 CELPA  
180.167.511,46 
15.013.959,29 
 CELPE  
157.774.701,99 
13.147.891,83 
 CEMAR  
83.964.896,73 
6.997.074,73 
 CEMIG-D  
488.384.707,88 
40.698.725,66 
 CEPISA  
69.150.905,11 
5.762.575,43 
 CERAL Anitápolis  
362.881,21 
30.240,10 
 CERAL ARARUAMA  
205.387,12 
17.115,59 
 CERCI  
821.352,38 
68.446,03 
 CERES  
822.075,02 
68.506,25 
 CERGAL  
1.027.951,26 
85.662,61 
 CERILUZ  
1.925.784,05 
160.482,00 
 CERON  
98.262.010,59 
8.188.500,88 
 CERTEL  
5.551.465,61 
462.622,13 
 CHESP  
1.922.569,74 
160.214,14 
 COCEL  
1.303.787,28 
108.648,94 
 COELBA  
173.741.394,18 
14.478.449,52 
 COOPERA  
8.234.712,34 
686.226,03 
 COPEL-D  
304.550.813,93 
25.379.234,49 
 COSERN  
33.042.342,23 
2.753.528,52 
 CPFL PAULISTA  
286.665.914,36 
23.888.826,20 
 CPFL PIRATININGA  
87.235.401,26 
7.269.616,77 
 CPFL STA CRUZ  
21.096.830,12 
1.758.069,18 
 CRELUZ  
2.718.861,60 
226.571,80 
 DEMEI  
1.043.754,62 
86.979,55 
 DMED  
6.072.663,19 
506.055,27 
 EBO  
4.520.222,59 
376.685,22 
 EDP ES  
76.853.755,49 
6.404.479,62
ENCARGO CDE CONTA COVID    
Distribuidora  Cobertura Tarifária Anual  Encargo Mensal
AMAZONAS  110.501.372,60  9.208.447,72
CEA  30.632.752,76  2.552.729,40
CEAL  113.655.596,41  9.471.299,70
CEB  126.465.856,15  10.538.821,35
CEDRI  490.969,87  40.914,16
CEEE-D  77.932.645,82  6.494.387,15
CEGERO  1.623.330,39  135.277,53
CELESC  204.271.458,36  17.022.621,53
CELPA  180.167.511,46  15.013.959,29
CELPE  157.774.701,99  13.147.891,83
CEMAR  83.964.896,73  6.997.074,73
CEMIG-D  488.384.707,88  40.698.725,66
CEPISA  69.150.905,11  5.762.575,43
CERAL Anitápolis  362.881,21  30.240,10
CERAL ARARUAMA  205.387,12  17.115,59
CERCI  821.352,38  68.446,03
CERES  822.075,02  68.506,25
CERGAL  1.027.951,26  85.662,61
CERILUZ  1.925.784,05  160.482,00
CERON  98.262.010,59  8.188.500,88
CERTEL  5.551.465,61  462.622,13
CHESP  1.922.569,74  160.214,14
COCEL  1.303.787,28  108.648,94
COELBA  173.741.394,18  14.478.449,52
COOPERA  8.234.712,34  686.226,03
COPEL-D  304.550.813,93  25.379.234,49
COSERN  33.042.342,23  2.753.528,52
CPFL PAULISTA  286.665.914,36  23.888.826,20
CPFL PIRATININGA  87.235.401,26  7.269.616,77
CPFL STA CRUZ  21.096.830,12  1.758.069,18
CRELUZ  2.718.861,60  226.571,80
DEMEI  1.043.754,62  86.979,55
DMED  6.072.663,19  506.055,27
EBO  4.520.222,59  376.685,22
EDP ES  76.853.755,49  6.404.479,62

P13 da NOTA TÉCNICA Nº 05/2021-SGT/ANEEL, de 27/01/2021. 
 
 
 
 
 
 EDP SP  
123.621.221,31 
10.301.768,44 
 EFLUL  
305.387,20 
25.448,93 
 ELEKTRO  
213.208.055,37 
17.767.337,95 
 ELETROACRE  
23.230.087,20 
1.935.840,60 
 ELETROCAR  
2.123.268,82 
176.939,07 
 ELFSM  
7.541.309,44 
628.442,45 
 EMG  
17.494.714,41 
1.457.892,87 
 EMS  
103.091.703,10 
8.590.975,26 
 EMT  
130.510.615,05 
10.875.884,59 
 ENEL CE  
156.696.094,85 
13.058.007,90 
 ENEL GO  
182.672.225,60 
15.222.685,47 
 ENEL RJ  
272.413.449,73 
22.701.120,81 
 ENEL SP  
486.583.275,42 
40.548.606,28 
 ENF  
2.435.998,42 
202.999,87 
 EPB  
30.256.826,50 
2.521.402,21 
 ESE  
16.460.034,50 
1.371.669,54 
 ESS  
34.113.413,28 
2.842.784,44 
 ETO  
12.577.581,82 
1.048.131,82 
 HIDROPAN  
1.260.656,03 
105.054,67 
 IENERGIA  
2.357.274,97 
196.439,58 
 LIGHT  
457.881.403,90 
38.156.783,66 
 MUXENERGIA  
271.378,65 
22.614,89 
 RGE  
82.473.153,40 
6.872.762,78 
 RORAIMA  
21.075.200,84 
1.756.266,74 
 SULGIPE  
4.084.532,60 
340.377,72 
 UHENPAL  
899.057,65 
74.921,47 
 TOTAL  
5.148.636.555,75 
429.053.046,31
EDP SP  123.621.221,31  10.301.768,44
EFLUL  305.387,20  25.448,93
ELEKTRO  213.208.055,37  17.767.337,95
ELETROACRE  23.230.087,20  1.935.840,60
ELETROCAR  2.123.268,82  176.939,07
ELFSM  7.541.309,44  628.442,45
EMG  17.494.714,41  1.457.892,87
EMS  103.091.703,10  8.590.975,26
EMT  130.510.615,05  10.875.884,59
ENEL CE  156.696.094,85  13.058.007,90
ENEL GO  182.672.225,60  15.222.685,47
ENEL RJ  272.413.449,73  22.701.120,81
ENEL SP  486.583.275,42  40.548.606,28
ENF  2.435.998,42  202.999,87
EPB  30.256.826,50  2.521.402,21
ESE  16.460.034,50  1.371.669,54
ESS  34.113.413,28  2.842.784,44
ETO  12.577.581,82  1.048.131,82
HIDROPAN  1.260.656,03  105.054,67
IENERGIA  2.357.274,97  196.439,58
LIGHT  457.881.403,90  38.156.783,66
MUXENERGIA  271.378,65  22.614,89
RGE  82.473.153,40  6.872.762,78
RORAIMA  21.075.200,84  1.756.266,74
SULGIPE  4.084.532,60  340.377,72
UHENPAL  899.057,65  74.921,47
TOTAL  5.148.636.555,75  429.053.046,31