GABINETE DO MINISTRO 
 
PORTARIA Nº 675/GM/MME, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 
87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 21, § 4º, do 
Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, no art. 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, 
no art. 5º, §§ 1º e 2º, da Portaria Normativa nº 42/GM/MME, de 26 de abril de 2022, e o que consta no 
Processo nº 48360.000051/2022- 92, resolve: 
 
Art. 1º Fixar o prazo de declaração de quinze dias a contar da publicação desta Portaria, para 
que os agentes declarem os novos valores de Taxa Equivalente de Indisponibilidade Forçada - TEIF e 
Indisponibilidade Programada - IP, conforme dispõe o art. 5º, § 1º, da Portaria Normativa nº 
42/GM/MME, de 26 de abril de 2022, para fins de utilização na Revisão Ordinária de Garantia Física de 
Energia que trata o art. 21, § 4º, do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998. 
 
§ 1º Para aplicação do disposto no caput, serão consideradas as Usinas Hidrelétricas 
enquadradas no art. 5º, inciso I, da Portaria Normativa nº 42/GM/MME, de 26 de abril de 2022, que 
estejam há mais de sessenta meses em operação comercial após completa motorização, tendo como 
referência a data de 31 de dezembro de 2021, e que estejam classificadas como revisáveis na tabela 51 
do Relatório Revisão Ordinária de Garantia Física de Energia das Usinas Hidrelétricas - UHEs 
Despachadas Centralizadamente no Sistema Interligado Nacional - SIN, de 3 de agosto de 2022. 
 
§ 2º Somente serão aceitos para fins de Revisão Ordinária de Garantia Física de Energia das 
Usinas Hidrelétricas - UHEs os valores declarados pelas usinas do Anexo que atendam o § 1º do art. 5º 
da Portaria Normativa nº 42/GM/MME, de 26 de abril de 2022. 
 
Art. 2º A declaração que trata o art. 1º deverá ser efetivada por meio de carta a ser enviada 
para o correio eletrônico: garantia.fisica@mme.gov.br. Parágrafo único. Os documentos e demais 
informações pertinentes podem ser obtidos na página do Ministério de Minas e Energia na internet, no 
endereço eletrônico www.gov.br/mme, Portal de Consultas Públicas. 
 
Art. 3º Os valores de TEIF e IP das Usinas Hidrelétricas Despachadas Centralizadamente no 
SIN submetidas à Revisão Ordinária de Garantia Física de Energia, de que trata do art. 1º, § 2º, deverão 
ser utilizados na determinação dos Índices de Referência de Disponibilidade considerados nos 
Procedimentos e Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. 
 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ADOLFO SACHSIDA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.08.2022, seção 1, p. 44, v. 160, n. 153. 
(Revogada pela PRTMME 705, de 11.11.2022)

ANEXO 
 
USINAS REVISÁVEIS QUE ATENDEM AO DISPOSTO NO § 1º DO ART. 5º DA PORTARIA NORMATIVA 
GM/MME Nº 42/2022 
CEG 
UHE 
Revisável? 
1 
UHE.PH.RS.000012-4.01 
14 de Julho 
Sim 
2 
UHE.PH.SP.001285-8.01 
A.A. Laydner (Jurumirim) 
Sim 
3 
UHE.PH.MG.000041-8.01 
Água Vermelha 
Sim 
4 
UHE.PH.MG.000042-6.01 
Aimorés 
Sim 
5 
UHE.PH.SP.001328-5.01 
Armando Salles de Oliveira 
Sim 
6 
UHE.PH.MG.029453-5.01 
Baguari 
Sim 
7 
UHE.PH.AM.000190-2.01 
Balbina 
Sim 
8 
UHE.PH.SP.000208-9.01 
Barra Bonita 
Sim 
9 
UHE.PH.GO.028757-1.01 
Barra dos Coqueiros 
Sim 
10 
UHE.PH.RS.027556-5.01 
Barra Grande 
Sim 
11 
UHE.PH.GO.000528-2.01 
Cachoeira Dourada 
Sim 
12 
UHE.PH.SP.000588-6.01 
Caconde 
Sim 
13 
UHE.PH.GO.028756-3.01 
Caçu 
Sim 
14 
UHE.PH.MG.000608-4.01 
Camargos 
Sim 
15 
UHE.PH.SC.027401-1.01 
Campos Novos 
Sim 
16 
UHE.PH.GO.000630-0.01 
Cana Brava 
Sim 
17 
UHE.PH.MG.000641-6.01 
Candonga (Risoleta Neves) 
Sim 
18 
UHE.PH.SP.000647-5.01 
Canoas I 
Sim 
19 
UHE.PH.SP.027092-0.01 
Canoas II 
Sim 
20 
UHE.PH.MG.027483-6.01 
Capim Branco I (Amador Aguiar I) 
Sim 
21 
UHE.PH.MG.027484-4.01 
Capim Branco II (Amador Aguiar II) 
Sim 
22 
UHE.PH.SP.000657-2.01 
Capivara 
Sim 
23 
UHE.PH.RS.000718-8.01 
Castro Alves 
Sim 
24 
UHE.PH.SP.000764-1.01 
Chavantes 
Sim 
25 
UHE.PH.GO.028352-5.01 
Corumbá III 
Sim 
26 
UHE.PH.GO.027795-9.01 
Corumbá IV 
Sim 
27 
UHE.PH.MT.029597-3.01 
Dardanelos 
Sim 
28 
UHE.PH.RS.027012-1.01 
Dona Francisca 
Sim
  CEG  UHE  Revisável?
1  UHE.PH.RS.000012-4.01  14 de Julho  Sim
2  UHE.PH.SP.001285-8.01  A.A. Laydner (Jurumirim)  Sim
3  UHE.PH.MG.000041-8.01  Água Vermelha  Sim
4  UHE.PH.MG.000042-6.01  Aimorés  Sim
5  UHE.PH.SP.001328-5.01  Armando Salles de Oliveira  Sim
6  UHE.PH.MG.029453-5.01  Baguari  Sim
7  UHE.PH.AM.000190-2.01  Balbina  Sim
8  UHE.PH.SP.000208-9.01  Barra Bonita  Sim
9  UHE.PH.GO.028757-1.01  Barra dos Coqueiros  Sim
10  UHE.PH.RS.027556-5.01  Barra Grande  Sim
11  UHE.PH.GO.000528-2.01  Cachoeira Dourada  Sim
12  UHE.PH.SP.000588-6.01  Caconde  Sim
13  UHE.PH.GO.028756-3.01  Caçu  Sim
14  UHE.PH.MG.000608-4.01  Camargos  Sim
15  UHE.PH.SC.027401-1.01  Campos Novos  Sim
16  UHE.PH.GO.000630-0.01  Cana Brava  Sim
17  UHE.PH.MG.000641-6.01  Candonga (Risoleta Neves)  Sim
18  UHE.PH.SP.000647-5.01  Canoas I  Sim
19  UHE.PH.SP.027092-0.01  Canoas II  Sim
20  UHE.PH.MG.027483-6.01  Capim Branco I (Amador Aguiar I)  Sim
21  UHE.PH.MG.027484-4.01  Capim Branco II (Amador Aguiar II)  Sim
22  UHE.PH.SP.000657-2.01  Capivara  Sim
23  UHE.PH.RS.000718-8.01  Castro Alves  Sim
24  UHE.PH.SP.000764-1.01  Chavantes  Sim
25  UHE.PH.GO.028352-5.01  Corumbá III  Sim
26  UHE.PH.GO.027795-9.01  Corumbá IV  Sim
27  UHE.PH.MT.029597-3.01  Dardanelos  Sim
28  UHE.PH.RS.027012-1.01  Dona Francisca  Sim

29 
UHE.PH.MG.027115-2.01 
Emborcação 
Sim 
30 
UHE.PH.GO.000908-3.01 
Espora 
Sim 
31 
UHE.PH.MA.028863-2.01 
Estreito 
Sim 
32 
UHE.PH.SP.000923-7.01 
Euclides da Cunha 
Sim 
33 
UHE.PH.RS.028354-1.01 
Foz do Chapecó 
Sim 
34 
UHE.PH.GO.029455-1.01 
Foz do Rio Claro 
Sim 
35 
UHE.PH.MG.001006-5.01 
Funil (MG) 
Sim 
36 
UHE.PH.SC.030415-8.01 
Garibaldi 
Sim 
37 
UHE.PH.PR.000984-9.01 
Gov Bento Munhoz Neto (Foz do Areia) 
Sim 
38 
UHE.PH.MT.001066-9.01 
Guaporé 
Sim 
39 
UHE.PH.SP.001098-7.01 
Igarapava 
Sim 
40 
UHE.PH.SP.001120-7.01 
Ilha Solteira 
Sim 
41 
UHE.PH.MG.001146-0.01 
Irapé 
Sim 
42 
UHE.PH.RS.001152-5.01 
Itá 
Sim 
43 
UHE.PH.BA.001175-4.01 
Itapebi 
Sim 
44 
UHE.PH.MT.001245-9.01 
Jauru 
Sim 
45 
UHE.PH.RO.029736-4.01 
Jirau 
Sim 
46 
UHE.PH.TO.001304-8.01 
Lajeado (Luís Eduardo Magalhães) 
Sim 
47 
UHE.PH.SC.001356-0.01 
Machadinho 
Sim 
48 
UHE.PH.MT.001401-0.01 
Manso 
Sim 
49 
UHE.PH.PR.029598-1.01 
Mauá 
Sim 
50 
UHE.PH.MG.001469-9.01 
Miranda 
Sim 
51 
UHE.PH.RS.028562-5.01 
Monjolinho (Alzir S. Antunes) 
Sim 
52 
UHE.PH.RS.027968-4.01 
Monte Claro 
Sim 
53 
UHE.PH.SP.001552-0.01 
Nova Avanhandava 
Sim 
54 
UHE.PH.MG.001574-1.01 
Nova Ponte 
Sim 
55 
UHE.PH.SP.027122-5.01 
Paraibuna 
Sim 
56 
UHE.PH.RS.029456-0.01 
Passo São João 
Sim 
57 
UHE.PH.TO.028353-3.01 
Peixe Angical 
Sim 
58 
UHE.PH.RJ.002043-5.01 
Pereira Passos 
Sim 
59 
UHE.PH.MG.002053-2.01 
Picada 
Sim 
60 
UHE.PH.SP.002077-0.01 
Pirajú 
Sim
29  UHE.PH.MG.027115-2.01  Emborcação  Sim
30  UHE.PH.GO.000908-3.01  Espora  Sim
31  UHE.PH.MA.028863-2.01  Estreito  Sim
32  UHE.PH.SP.000923-7.01  Euclides da Cunha  Sim
33  UHE.PH.RS.028354-1.01  Foz do Chapecó  Sim
34  UHE.PH.GO.029455-1.01  Foz do Rio Claro  Sim
35  UHE.PH.MG.001006-5.01  Funil (MG)  Sim
36  UHE.PH.SC.030415-8.01  Garibaldi  Sim
37  UHE.PH.PR.000984-9.01  Gov Bento Munhoz Neto (Foz do Areia)  Sim
38  UHE.PH.MT.001066-9.01  Guaporé  Sim
39  UHE.PH.SP.001098-7.01  Igarapava  Sim
40  UHE.PH.SP.001120-7.01  Ilha Solteira  Sim
41  UHE.PH.MG.001146-0.01  Irapé  Sim
42  UHE.PH.RS.001152-5.01  Itá  Sim
43  UHE.PH.BA.001175-4.01  Itapebi  Sim
44  UHE.PH.MT.001245-9.01  Jauru  Sim
45  UHE.PH.RO.029736-4.01  Jirau  Sim
46  UHE.PH.TO.001304-8.01  Lajeado (Luís Eduardo Magalhães)  Sim
47  UHE.PH.SC.001356-0.01  Machadinho  Sim
48  UHE.PH.MT.001401-0.01  Manso  Sim
49  UHE.PH.PR.029598-1.01  Mauá  Sim
50  UHE.PH.MG.001469-9.01  Miranda  Sim
51  UHE.PH.RS.028562-5.01  Monjolinho (Alzir S. Antunes)  Sim
52  UHE.PH.RS.027968-4.01  Monte Claro  Sim
53  UHE.PH.SP.001552-0.01  Nova Avanhandava  Sim
54  UHE.PH.MG.001574-1.01  Nova Ponte  Sim
55  UHE.PH.SP.027122-5.01  Paraibuna  Sim
56  UHE.PH.RS.029456-0.01  Passo São João  Sim
57  UHE.PH.TO.028353-3.01  Peixe Angical  Sim
58  UHE.PH.RJ.002043-5.01  Pereira Passos  Sim
59  UHE.PH.MG.002053-2.01  Picada  Sim
60  UHE.PH.SP.002077-0.01  Pirajú  Sim

61 
UHE.PH.MT.002103-2.01 
Ponte de Pedra 
Sim 
62 
UHE.PH.MG.027196-9.01 
Porto Estrela 
Sim 
63 
UHE.PH.SP.002158-0.01 
Promissão 
Sim 
64 
UHE.PH.SC.002167-9.01 
Quebra Queixo 
Sim 
65 
UHE.PH.RO.027448-8.01 
Rondon II 
Sim 
66 
UHE.PH.SP.002555-0.01 
Rosana 
Sim 
67 
UHE.PH.MG.002563-1.01 
Sá Carvalho 
Sim 
68 
UHE.PH.GO.028758-0.01 
Salto 
Sim 
69 
UHE.PH.PR.002591-7.01 
Salto Caxias (Gov José Richa) 
Sim 
70 
UHE.PH.GO.028760-1.01 
Salto do Rio Verdinho 
Sim 
71 
UHE.PH.MG.027210-8.01 
Salto Grande 
Sim 
72 
UHE.PH.SP.002648-4.01 
Salto Grande (L.N. Garcez) 
Sim 
73 
UHE.PH.SC.028564-1.01 
Salto Pilão 
Sim 
74 
UHE.PH.PR.002672-7.01 
Salto Santiago 
Sim 
75 
UHE.PH.RO.002687-5.01 
Samuel 
Sim 
76 
UHE.PH.SP.002696-4.01 
Santa Branca (SP) 
Sim 
77 
UHE.PH.MG.002699-9.01 
Santa Clara (MG) 
Sim 
78 
UHE.PH.PR.028361-4.01 
Santa Clara (PR) 
Sim 
79 
UHE.PH.RS.029459-4.01 
São José 
Sim 
80 
UHE.PH.PR.002715-4.01 
Segredo 
Sim 
81 
UHE.PH.GO.002731-6.01 
Serra da Mesa 
Sim 
82 
UHE.PH.GO.028355-0.01 
Serra do Facão 
Sim 
83 
UHE.PH.MG.029458-6.01 
Simplício 
Sim 
84 
UHE.PH.MG.002757-0.01 
Sobragi 
Sim 
85 
UHE.PH.SP.002821-5.01 
Taquaruçu 
Sim 
86 
UHE.PH.PA.030557-0.01 
Teles Pires 
Sim 
87 
UHE.PH.SP.002873-8.01 
Três Irmãos 
Sim
61  UHE.PH.MT.002103-2.01  Ponte de Pedra  Sim
62  UHE.PH.MG.027196-9.01  Porto Estrela  Sim
63  UHE.PH.SP.002158-0.01  Promissão  Sim
64  UHE.PH.SC.002167-9.01  Quebra Queixo  Sim
65  UHE.PH.RO.027448-8.01  Rondon II  Sim
66  UHE.PH.SP.002555-0.01  Rosana  Sim
67  UHE.PH.MG.002563-1.01  Sá Carvalho  Sim
68  UHE.PH.GO.028758-0.01  Salto  Sim
69  UHE.PH.PR.002591-7.01  Salto Caxias (Gov José Richa)  Sim
70  UHE.PH.GO.028760-1.01  Salto do Rio Verdinho  Sim
71  UHE.PH.MG.027210-8.01  Salto Grande  Sim
72  UHE.PH.SP.002648-4.01  Salto Grande (L.N. Garcez)  Sim
73  UHE.PH.SC.028564-1.01  Salto Pilão  Sim
74  UHE.PH.PR.002672-7.01  Salto Santiago  Sim
75  UHE.PH.RO.002687-5.01  Samuel  Sim
76  UHE.PH.SP.002696-4.01  Santa Branca (SP)  Sim
77  UHE.PH.MG.002699-9.01  Santa Clara (MG)  Sim
78  UHE.PH.PR.028361-4.01  Santa Clara (PR)  Sim
79  UHE.PH.RS.029459-4.01  São José  Sim
80  UHE.PH.PR.002715-4.01  Segredo  Sim
81  UHE.PH.GO.002731-6.01  Serra da Mesa  Sim
82  UHE.PH.GO.028355-0.01  Serra do Facão  Sim
83  UHE.PH.MG.029458-6.01  Simplício  Sim
84  UHE.PH.MG.002757-0.01  Sobragi  Sim
85  UHE.PH.SP.002821-5.01  Taquaruçu  Sim
86  UHE.PH.PA.030557-0.01  Teles Pires  Sim
87  UHE.PH.SP.002873-8.01  Três Irmãos  Sim