AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.102, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
 
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 
2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso 
do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à 
Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. – 
Equatorial Maranhão, e dá outras providências. 
 
 
Texto Original  
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da 
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviços 
Públicos de Energia Elétrica nº 060/2000, e com base nos autos do Processo nº 48500.004952/2021-21, 
resolve: 
 
Art. 1º  Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Equatorial Maranhão 
Distribuidora de Energia S.A. - Equatorial Maranhão, a ser aplicado de acordo com as condições 
estabelecidas nesta Resolução. 
 
Art. 2º  As tarifas de aplicação da Equatorial Maranhão, constantes da Resolução 
Homologatória nº 2.925, de 24 de agosto de 2021, ficam, em média, reajustadas em 1,62% (um vírgula 
sessenta e dois por cento), correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos 
consumidores/usuários/agentes supridos da distribuidora. 
 
Art. 3º  As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do 
Anexo, estarão em vigor no período de 28 de agosto de 2022 a 27 de agosto de 2023. 
 
Parágrafo único.  No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que 
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa 
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico. 
 
Art. 4º  Homologar o Índice de Reajuste Tarifário Anual - IRT de 1,15% (um vírgula quinze por 
cento), sendo 14,23% (quatorze vírgula vinte e três por cento) referentes ao reajuste tarifário anual 
econômico e -13,08% (menos treze vírgula zero oito por cento) relativos aos componentes financeiros.

Art. 5º  As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo 
B, do Anexo, contemplam somente o reajuste tarifário anual econômico e deverão constituir a base de 
cálculos tarifários subsequentes. 
 
Art. 6º  Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios 
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação. 
 
§ 1º  Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto 
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013. 
 
§ 2º  Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem 
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha. 
 
Art. 7º  Aprovar, nas Tabelas 4 e 5 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e os 
parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora - ERD e do Ressarcimento à 
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em 
vigor no período de 28 de agosto de 2022 a 27 de agosto de 2023. 
 
Art. 8º  Estabelecer, na Tabela 6 do Anexo, o encargo de conexão referente ao Contrato de 
Conexão às Instalações de Distribuição – CCD do acessante especificado, que estará em vigor no período 
de 28 de agosto de 2022 a 27 de agosto de 2023. 
 
Art. 9º  Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, as receitas anuais referentes às instalações de 
conexão da Companhia Hidrelétrica do São Francisco - Chesf, das Centrais Elétricas do Norte do Brasil – 
ELetronorte, do Encruzo Novo Transmissora de Energia Ltda. – Encruzo, da Arteon Z2 Energia S/A – Arteon 
Z2, da EDP Transmissão MA I S.A. – MA I e da EDP Transmissão MA II S.A. – MA II, relativas às Demais 
Instalações de Transmissão – DIT de uso exclusivo pela Equatorial Maranhão, que estarão em vigor no 
período de 28 de agosto de 2022 a 27 de agosto de 2023. 
 
Parágrafo único.  Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às 
alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas 
relativas às receitas anuais de que trata o caput. 
 
Art. 10.  Homologar, na Tabela 8 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de 
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à Equatorial Maranhão, no período de competência de agosto 
de 2022 a julho de 2023, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre 
as tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto 
no art. 13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º 
do Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
 
Parágrafo único.  O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores 
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de 
vigência das tarifas de que trata esta Resolução.

Art. 11.  Estabelecer, na Tabela 9 do Anexo, o valor unitário do encargo da Conta COVID 
aplicável aos consumidores migrantes para o Ambiente de Contratação Livre – ACL, nos termos do § 4º 
do art. 10º da Resolução Normativa nº 885, de 23 de junho de 2020. 
 
Art. 12.  Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes 
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Equatorial 
Maranhão no exercício da atividade de distribuição de energia elétrica. 
 
Parágrafo único.  Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e 
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os 
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças 
nos meses subsequentes. 
 
Art. 13.  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (EQUATORIAL MA). 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
ACESSANTE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
BASE ECONÔMICA 
TUSD 
TE  
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
A3 (69kV) 
AZUL 
NA 
P 
23,98 
54,17 
363,33 
27,83 
53,91 
407,01 
FP 
11,58 
54,17 
230,82 
13,18 
53,91 
249,50 
AZUL APE 
NA 
P 
23,98 
9,63 
0,00 
27,83 
11,45 
0,00 
FP 
11,58 
9,63 
0,00 
13,18 
11,45 
0,00 
A3a (30 a 44kV) 
AZUL 
NA 
P 
70,78 
82,36 
363,33 
83,96 
85,14 
407,01 
FP 
24,36 
82,36 
230,82 
28,82 
85,14 
249,50 
AZUL APE 
NA 
P 
70,78 
27,50 
0,00 
83,96 
32,74 
0,00 
FP 
24,36 
27,50 
0,00 
28,82 
32,74 
0,00 
VERDE 
NA 
NA 
24,36 
0,00 
0,00 
28,82 
0,00 
0,00 
P 
0,00 
1.797,45 
363,33 
0,00 
2.119,79 
407,01 
FP 
0,00 
82,36 
230,82 
0,00 
85,14 
249,50 
VERDE APE 
NA 
NA 
24,36 
0,00 
0,00 
28,82 
0,00 
0,00 
P 
0,00 
1.742,60 
0,00 
0,00 
2.067,39 
0,00 
FP 
0,00 
27,50 
0,00 
0,00 
32,74 
0,00 
DISTRIBUIÇÃO 
ETO 
P 
29,47 
16,15 
0,00 
28,87 
16,06 
0,00 
FP 
11,25 
16,15 
0,00 
10,97 
16,06 
0,00
SUBGRUPO  MODALIDADE  ACESSANTE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO      BASE ECONÔMICA    
        TUSD    TE  TUSD    TE
        R$/kW  R$/MWh  R$/MWh  R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
)V
k
9
6
(
3
A  AZUL  NA  P  23,98  54,17  363,33  27,83  53,91  407,01
      FP  11,58  54,17  230,82  13,18  53,91  249,50
  AZUL APE  NA  P  23,98  9,63  0,00  27,83  11,45  0,00
      FP  11,58  9,63  0,00  13,18  11,45  0,00
)V
k
4
4
a
0
3
(
a
3
A  AZUL  NA  P  70,78  82,36  363,33  83,96  85,14  407,01
      FP  24,36  82,36  230,82  28,82  85,14  249,50
  AZUL APE  NA  P  70,78  27,50  0,00  83,96  32,74  0,00
      FP  24,36  27,50  0,00  28,82  32,74  0,00
  VERDE  NA  NA  24,36  0,00  0,00  28,82  0,00  0,00
      P  0,00  1.797,45  363,33  0,00  2.119,79  407,01
      FP  0,00  82,36  230,82  0,00  85,14  249,50
  VERDE APE  NA  NA  24,36  0,00  0,00  28,82  0,00  0,00
      P  0,00  1.742,60  0,00  0,00  2.067,39  0,00
      FP  0,00  27,50  0,00  0,00  32,74  0,00
  DISTRIBUIÇÃO  ETO  P  29,47  16,15  0,00  28,87  16,06  0,00
      FP  11,25  16,15  0,00  10,97  16,06  0,00

SUBGRUPO 
MODALIDADE 
ACESSANTE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
BASE ECONÔMICA 
TUSD 
TE  
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
NA 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
GERAÇÃO 
NA 
NA 
18,24 
0,00 
0,00 
21,82 
0,00 
0,00 
A4 (2,3 a 25kV) 
AZUL 
NA 
P 
70,78 
82,36 
363,33 
83,96 
85,14 
407,01 
FP 
24,36 
82,36 
230,82 
28,82 
85,14 
249,50 
AZUL APE 
NA 
P 
70,78 
27,50 
0,00 
83,96 
32,74 
0,00 
FP 
24,36 
27,50 
0,00 
28,82 
32,74 
0,00 
VERDE 
NA 
NA 
24,36 
0,00 
0,00 
28,82 
0,00 
0,00 
P 
0,00 
1.797,45 
363,33 
0,00 
2.119,79 
407,01 
FP 
0,00 
82,36 
230,82 
0,00 
85,14 
249,50 
VERDE APE 
NA 
NA 
24,36 
0,00 
0,00 
28,82 
0,00 
0,00 
P 
0,00 
1.742,60 
0,00 
0,00 
2.067,39 
0,00 
FP 
0,00 
27,50 
0,00 
0,00 
32,74 
0,00 
DISTRIBUIÇÃO 
Cepisa 
P 
29,47 
16,15 
0,00 
28,87 
16,06 
0,00 
FP 
11,25 
16,15 
0,00 
10,97 
16,06 
0,00 
NA 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
GERAÇÃO 
NA 
NA 
18,24 
0,00 
0,00 
21,82 
0,00 
0,00
SUBGRUPO  MODALIDADE  ACESSANTE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO      BASE ECONÔMICA    
        TUSD    TE  TUSD    TE
        R$/kW  R$/MWh  R$/MWh  R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
      NA  0,00  0,00  0,00  0,00  0,00  0,00
  GERAÇÃO  NA  NA  18,24  0,00  0,00  21,82  0,00  0,00
)V
k
5
2
a
3
,2
(
4
A  AZUL  NA  P  70,78  82,36  363,33  83,96  85,14  407,01
      FP  24,36  82,36  230,82  28,82  85,14  249,50
  AZUL APE  NA  P  70,78  27,50  0,00  83,96  32,74  0,00
      FP  24,36  27,50  0,00  28,82  32,74  0,00
  VERDE  NA  NA  24,36  0,00  0,00  28,82  0,00  0,00
      P  0,00  1.797,45  363,33  0,00  2.119,79  407,01
      FP  0,00  82,36  230,82  0,00  85,14  249,50
  VERDE APE  NA  NA  24,36  0,00  0,00  28,82  0,00  0,00
      P  0,00  1.742,60  0,00  0,00  2.067,39  0,00
      FP  0,00  27,50  0,00  0,00  32,74  0,00
  DISTRIBUIÇÃO  Cepisa  P  29,47  16,15  0,00  28,87  16,06  0,00
      FP  11,25  16,15  0,00  10,97  16,06  0,00
      NA  0,00  0,00  0,00  0,00  0,00  0,00
  GERAÇÃO  NA  NA  18,24  0,00  0,00  21,82  0,00  0,00

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (EQUATORIAL MA). 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
CLASSE 
SUBCLASSE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
TARIFAS BASE ECONÔMICA 
TUSD 
TE 
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
B1 
BRANCA 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
P 
0,00 
1.051,40 
363,33 
0,00 
1.231,21 
407,01 
INT 
0,00 
674,94 
230,82 
0,00 
785,38 
249,50 
FP 
0,00 
298,48 
230,82 
0,00 
339,54 
249,50 
PRÉ-PAGAMENTO 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
NA 
0,00 
409,03 
241,87 
0,00 
470,46 
262,63 
CONVENCIONAL 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
NA 
0,00 
409,03 
241,87 
0,00 
470,46 
262,63 
PRÉ-PAGAMENTO 
RESIDENCIAL 
BAIXA RENDA(1) 
NA 
0,00 
346,67 
241,87 
0,00 
410,83 
262,63 
CONVENCIONAL 
RESIDENCIAL 
BAIXA RENDA(1) 
NA 
0,00 
346,67 
241,87 
0,00 
410,83 
262,63 
B2 
BRANCA 
RURAL 
NA 
P 
0,00 
960,23 
341,53 
0,00 
1.124,08 
382,59 
INT 
0,00 
617,59 
216,98 
0,00 
718,30 
234,53 
FP 
0,00 
274,95 
216,98 
0,00 
312,51 
234,53 
PRÉ-PAGAMENTO 
RURAL 
NA 
NA 
0,00 
384,49 
227,36 
0,00 
442,23 
246,87 
CONVENCIONAL 
RURAL 
NA 
NA 
0,00 
384,49 
227,36 
0,00 
442,23 
246,87 
BRANCA 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
P 
0,00 
960,23 
341,53 
0,00 
1.124,08 
382,59 
INT 
0,00 
617,59 
216,98 
0,00 
718,30 
234,53 
FP 
0,00 
274,95 
216,98 
0,00 
312,51 
234,53 
PRÉ-PAGAMENTO 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
384,49 
227,36 
0,00 
442,23 
246,87
SUBGRUPO  MODALIDADE  CLASSE  SUBCLASSE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO      TARIFAS BASE ECONÔMICA    
          TUSD    TE  TUSD    TE
          R$/kW  R$/MWh  R$/MWh  R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
1
B  BRANCA  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  P  0,00  1.051,40  363,33  0,00  1.231,21  407,01
        INT  0,00  674,94  230,82  0,00  785,38  249,50
        FP  0,00  298,48  230,82  0,00  339,54  249,50
  PRÉ-PAGAMENTO  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  NA  0,00  409,03  241,87  0,00  470,46  262,63
  CONVENCIONAL  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  NA  0,00  409,03  241,87  0,00  470,46  262,63
  PRÉ-PAGAMENTO  RESIDENCIAL  BAIXA RENDA(1)  NA  0,00  346,67  241,87  0,00  410,83  262,63
  CONVENCIONAL  RESIDENCIAL  BAIXA RENDA(1)  NA  0,00  346,67  241,87  0,00  410,83  262,63
2
B  BRANCA  RURAL  NA  P  0,00  960,23  341,53  0,00  1.124,08  382,59
        INT  0,00  617,59  216,98  0,00  718,30  234,53
        FP  0,00  274,95  216,98  0,00  312,51  234,53
  PRÉ-PAGAMENTO  RURAL  NA  NA  0,00  384,49  227,36  0,00  442,23  246,87
  CONVENCIONAL  RURAL  NA  NA  0,00  384,49  227,36  0,00  442,23  246,87
  BRANCA  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL  P  0,00  960,23  341,53  0,00  1.124,08  382,59
        INT  0,00  617,59  216,98  0,00  718,30  234,53
        FP  0,00  274,95  216,98  0,00  312,51  234,53
  PRÉ-PAGAMENTO  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL  NA  0,00  384,49  227,36  0,00  442,23  246,87

SUBGRUPO 
MODALIDADE 
CLASSE 
SUBCLASSE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
TARIFAS BASE ECONÔMICA 
TUSD 
TE 
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
CONVENCIONAL 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
384,49 
227,36 
0,00 
442,23 
246,87 
BRANCA 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL 
P 
0,00 
939,80 
334,27 
0,00 
1.100,16 
374,45 
INT 
0,00 
604,45 
212,36 
0,00 
703,01 
229,54 
FP 
0,00 
269,10 
212,36 
0,00 
305,86 
229,54 
PRÉ-PAGAMENTO 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
376,31 
222,52 
0,00 
432,82 
241,62 
CONVENCIONAL 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
376,31 
222,52 
0,00 
432,82 
241,62 
B3 
BRANCA 
NA 
NA 
P 
0,00 
1.036,46 
363,33 
0,00 
1.213,52 
407,01 
INT 
0,00 
665,98 
230,82 
0,00 
774,76 
249,50 
FP 
0,00 
295,49 
230,82 
0,00 
336,00 
249,50 
PRÉ-PAGAMENTO 
NA 
NA 
NA 
0,00 
409,03 
241,87 
0,00 
470,46 
262,63 
CONVENCIONAL 
NA 
NA 
NA 
0,00 
409,03 
241,87 
0,00 
470,46 
262,63 
B4 
CONVENCIONAL 
ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA 
B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO 
NA 
0,00 
224,97 
133,03 
0,00 
258,75 
144,44 
B4b – BULBO DE LÂMPADA 
NA 
0,00 
245,42 
145,12 
0,00 
282,28 
157,58 
B 
GERAÇÃO 
TIPO 1 
NA 
NA 
7,00 
0,00 
0,00 
8,38 
0,00 
0,00 
TIPO 2 
NA 
NA 
20,81 
0,00 
0,00 
24,89 
0,00 
0,00 
 
OBS.: 
(1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda. 
 
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS:
SUBGRUPO  MODALIDADE  CLASSE  SUBCLASSE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO      TARIFAS BASE ECONÔMICA    
          TUSD    TE  TUSD    TE
          R$/kW  R$/MWh  R$/MWh  R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
  CONVENCIONAL  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL  NA  0,00  384,49  227,36  0,00  442,23  246,87
  BRANCA  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL  P  0,00  939,80  334,27  0,00  1.100,16  374,45
        INT  0,00  604,45  212,36  0,00  703,01  229,54
        FP  0,00  269,10  212,36  0,00  305,86  229,54
  PRÉ-PAGAMENTO  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL  NA  0,00  376,31  222,52  0,00  432,82  241,62
  CONVENCIONAL  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL  NA  0,00  376,31  222,52  0,00  432,82  241,62
3
B  BRANCA  NA  NA  P  0,00  1.036,46  363,33  0,00  1.213,52  407,01
        INT  0,00  665,98  230,82  0,00  774,76  249,50
        FP  0,00  295,49  230,82  0,00  336,00  249,50
  PRÉ-PAGAMENTO  NA  NA  NA  0,00  409,03  241,87  0,00  470,46  262,63
  CONVENCIONAL  NA  NA  NA  0,00  409,03  241,87  0,00  470,46  262,63
4
B  CONVENCIONAL  ILUMINAÇÃO
PÚBLICA  B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO  NA  0,00  224,97  133,03  0,00  258,75  144,44
      B4b – BULBO DE LÂMPADA  NA  0,00  245,42  145,12  0,00  282,28  157,58
B  GERAÇÃO  TIPO 1  NA  NA  7,00  0,00  0,00  8,38  0,00  0,00
    TIPO 2  NA  NA  20,81  0,00  0,00  24,89  0,00  0,00

NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário); 
P = posto tarifário ponta; 
INT = posto tarifário intermediário; 
FP = posto tarifário fora de ponta; 
APE = autoprodução. 
 
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (EQUATORIAL MA). 
 
TUSD R$/kW 
TUSD R$/MWh 
TE R$/MWh 
TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS 
DESCONTOS 
NORMA LEGAL 
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA 
 
 
 
TUSD E TE DO SUBGRUPO B1 
RESIDENCIAL BAIXA RENDA 
Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010. 
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010. 
Parcela do consumo mensal de energia 
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh  
 
65% 
65% 
Parcela do consumo mensal superior a 30 
(trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem) 
kWh  
 
40% 
40% 
Parcela do consumo mensal superior a 100 
(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos 
e vinte) kWh  
 
10% 
10% 
Parcela do consumo mensal superior a 220 
(duzentos e vinte) kWh  
 
0% 
0% 
RURAL - GRUPO A 
2% 
2% 
2% 
TUSD E TE DAS MODALIDADES  
AZUL E VERDE 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A 
3% 
3% 
3% 
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO 
ESPECIAL – GRUPO A 
0% 
70% A 90% 
70% A 90% 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010. 
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015 
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B 
 
3% 
3% 
TUSD E TE DO SUBGRUPO B3 
Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
  TUSD R$/kW  TUSD R$/MWh  TE R$/MWh  TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS
DESCONTOS  NORMA LEGAL
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA        TUSD E TE DO SUBGRUPO B1
RESIDENCIAL BAIXA RENDA  Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.
Parcela do consumo mensal de energia
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh    65%  65%    
Parcela do consumo mensal superior a 30
(trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem)
kWh    40%  40%    
Parcela do consumo mensal superior a 100
(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos
e vinte) kWh    10%  10%    
Parcela do consumo mensal superior a 220
(duzentos e vinte) kWh    0%  0%    
RURAL - GRUPO A  2%  2%  2%  TUSD E TE DAS MODALIDADES
AZUL E VERDE  Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A  3%  3%  3%    
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO
ESPECIAL – GRUPO A  0%  70% A 90%  70% A 90%    Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B    3%  3%  TUSD E TE DO SUBGRUPO B3  Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO 
ESPECIAL – GRUPO B 
 
60% A 73% 
60% A 73% 
TUSD E TE DO SUBGRUPO B2 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010. 
GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 
50% a 100% 
 
 
TUSD GERAÇÃO 
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004; 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA 
0% a 100% 
0% 
0% 
MODALIDADE AZUL: TUSD 
DEMANDA (R$/kW) 
0% a 100% 
0% a 100% 
0% 
MODALIDADE VERDE: TUSD 
DEMANDA (R$/kW) E TUSD 
ENERGIA PONTA (R$/MWh) 
DEDUZINDO-SE A TUSD 
ENERGIA FORA PONTA 
(R$/MWh) 
 
TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 623 da REN nº 1.000/2021) (EQUATORIAL MA). 
SERVIÇOS COBRÁVEIS 
Grupo B (R$) 
Grupo A (R$) 
Monofásico 
Bifásico 
Trifásico 
I - Vistoria de unidade consumidora 
8,65 
12,38 
24,75 
74,33 
II - Aferição de medidor 
11,15 
18,56 
24,75 
123,91 
III - Verificação de nível de tensão 
11,15 
18,56 
22,29 
123,91 
IV - Religação normal 
9,88 
13,61 
40,86 
123,91 
V - Religação de urgência 
49,54 
74,33 
123,91 
247,83 
VI - Segunda via de fatura 
3,69 
3,69 
3,69 
7,42 
VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos 
3,69 
3,69 
3,69 
7,42 
VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) 
8,65 
12,38 
24,75 
74,33 
IX - Desligamento programado 
49,54 
74,33 
123,91 
247,83 
X - Religação programada 
49,54 
74,33 
123,91 
247,83 
XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo 
8,65 
12,38 
24,75 
74,33 
XII - Comissionamento de obra 
25,94 
37,13 
74,26 
223,00 
XIII - Deslocamento ou Remoção de poste 
 (*)  
 (*)  
 (*)  
 (*)  
XIV - Deslocamento ou Remoção de rede 
 (*)  
 (*)  
 (*)  
 (*)  
XV - Visita técnica 
8,65 
12,38 
24,75 
74,33 
XVI - Custo administrativo de inspeção 
148,58 
222,94 
371,58 
4.954,79 
(*) Objeto de orçamento específico (art. 624, inciso III, da REN nº 1.000/2021)
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO
ESPECIAL – GRUPO B    60% A 73%  60% A 73%  TUSD E TE DO SUBGRUPO B2  Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.
GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA  50% a 100%      TUSD GERAÇÃO  Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA  0% a 100%  0%  0%  MODALIDADE AZUL: TUSD
DEMANDA (R$/kW)  
  0% a 100%  0% a 100%  0%  MODALIDADE VERDE: TUSD
DEMANDA (R$/kW) E TUSD
ENERGIA PONTA (R$/MWh)
DEDUZINDO-SE A TUSD
ENERGIA FORA PONTA
(R$/MWh)  
SERVIÇOS COBRÁVEIS  Grupo B (R$)      Grupo A (R$)
  Monofásico  Bifásico  Trifásico  
I - Vistoria de unidade consumidora  8,65  12,38  24,75  74,33
II - Aferição de medidor  11,15  18,56  24,75  123,91
III - Verificação de nível de tensão  11,15  18,56  22,29  123,91
IV - Religação normal  9,88  13,61  40,86  123,91
V - Religação de urgência  49,54  74,33  123,91  247,83
VI - Segunda via de fatura  3,69  3,69  3,69  7,42
VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos  3,69  3,69  3,69  7,42
VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa)  8,65  12,38  24,75  74,33
IX - Desligamento programado  49,54  74,33  123,91  247,83
X - Religação programada  49,54  74,33  123,91  247,83
XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo  8,65  12,38  24,75  74,33
XII - Comissionamento de obra  25,94  37,13  74,26  223,00
XIII - Deslocamento ou Remoção de poste  (*)  (*)  (*)  (*)
XIV - Deslocamento ou Remoção de rede  (*)  (*)  (*)  (*)
XV - Visita técnica  8,65  12,38  24,75  74,33
XVI - Custo administrativo de inspeção  148,58  222,94  371,58  4.954,79

TABELA 5 – FATOR DE CÁLCULO DO ENCARGO DE RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA (art. 109 da REN nº 1.000/2021) (EQUATORIAL MA). 
SUBGRUPO TARIFÁRIO 
B1 
B2-RURAL 
B2-IRRIGANTE 
B3 
B4a 
B4b 
A4 
A3a 
A3 
FATOR DE CÁLCULO DO ERD (K) 
941,04 
884,19 
865,78 
941,04 
517,63 
564,73 
1.246,65 
1.246,65 
68,66 
 
 
TABELA 6 – ENCARGO DE CONEXÃO REFERENTE AOS CCD DE ACESSANTES (EQUATORIAL MA). 
INSTALAÇÕES DEDICADAS À 
VALOR ANUAL (R$) 
VALOR MENSAL (R$) 
SCHINCARIOL – Equatorial Maranhão 
73.857,15 
6.154,76 
 
 
TABELA 7 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (EQUATORIAL MA). 
Vigente no período de 28 de agosto de 2022 a 27 de agosto de 2023. 
EMPRESA TRANSMISSORA 
INSTALAÇÕES DEDICADAS À 
VALOR ANUAL (R$) 
Companhia Hidrelétrica do São Francisco - CHESF 
Equatorial Maranhão 
     707.745,16 
Arteon Z2 Energia S/A – ARTEON Z2 
Equatorial Maranhão 
1.308.227,48 
Encruzo Novo Transmissora de Energia Ltda. – ENCRUZO 
Equatorial Maranhão 
     609.558,30 
EDP Transmissão MA I S.A. – MA I 
Equatorial Maranhão 
2.173.569,45 
EDP Transmissão MA II S.A. – MA II 
Equatorial Maranhão 
1.335.727,69   
Centrais Elétricas do Norte do Brasil – ELETRONORTE 
Equatorial Maranhão 
646,457,97 
Centrais Elétricas do Norte do Brasil – ELETRONORTE 
Equatorial Maranhão 
2.619.899,25  
Centrais Elétricas do Norte do Brasil – ELETRONORTE 
Equatorial Maranhão 
17.047.407,24
SUBGRUPO TARIFÁRIO  B1  B2-RURAL  B2-IRRIGANTE  B3  B4a  B4b  A4  A3a  A3
FATOR DE CÁLCULO DO ERD (K)  941,04  884,19  865,78  941,04  517,63  564,73  1.246,65  1.246,65  68,66
INSTALAÇÕES DEDICADAS À  VALOR ANUAL (R$)  VALOR MENSAL (R$)
SCHINCARIOL – Equatorial Maranhão  73.857,15  6.154,76
Vigente no período de 28 de agosto de 2022 a 27 de agosto de 2023.    
EMPRESA TRANSMISSORA  INSTALAÇÕES DEDICADAS À  VALOR ANUAL (R$)
Companhia Hidrelétrica do São Francisco - CHESF  Equatorial Maranhão  707.745,16
Arteon Z2 Energia S/A – ARTEON Z2  Equatorial Maranhão  1.308.227,48
Encruzo Novo Transmissora de Energia Ltda. – ENCRUZO  Equatorial Maranhão  609.558,30
EDP Transmissão MA I S.A. – MA I  Equatorial Maranhão  2.173.569,45
EDP Transmissão MA II S.A. – MA II  Equatorial Maranhão  1.335.727,69
Centrais Elétricas do Norte do Brasil – ELETRONORTE  Equatorial Maranhão  646,457,97
Centrais Elétricas do Norte do Brasil – ELETRONORTE  Equatorial Maranhão  2.619.899,25
Centrais Elétricas do Norte do Brasil – ELETRONORTE  Equatorial Maranhão  17.047.407,24

TABELA 8 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (EQUATORIAL MA). 
DESCRIÇÃO 
AJUSTE (R$) 
PREVISÃO (R$) 
VALOR MENSAL (R$) 
SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA 
(30.679,56) 
                 6.526.906,47 
                                   6.496.226,91 
SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO 
16.472,08 
480.513,05 
496.985,13 
SUBSÍDIO RURAL 
84.251,72 
717.287,02 
801.538,74 
SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR 
(85.207,36) 
629.354,08 
544.146,72 
TOTAL 
(15.163,12) 
                 8.354.060,62 
                                   8.338.897,50 
 
 
TABELA 9 – VALOR UNITÁRIO DO ENCARGO DA CONTA COVID APLICÁVEL A CONSUMIDORES MIGRANTES DO ACL, NOS TERMOS DO § 4º ART. 10 DA REN 885/2020 (EQUATORIAL MA).  
SUBGRUPO 
ENCARGO (R$/MWh) 
TODOS OS SUBGRUPOS TARIFÁRIOS 
10,62
DESCRIÇÃO  AJUSTE (R$)  PREVISÃO (R$)  VALOR MENSAL (R$)
SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA  (30.679,56)  6.526.906,47  6.496.226,91
SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO  16.472,08  480.513,05  496.985,13
SUBSÍDIO RURAL  84.251,72  717.287,02  801.538,74
SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR  (85.207,36)  629.354,08  544.146,72
TOTAL  (15.163,12)  8.354.060,62  8.338.897,50
SUBGRUPO  ENCARGO (R$/MWh)
TODOS OS SUBGRUPOS TARIFÁRIOS  10,62