AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.932, DE 17 DE MAIO DE 2022 
 
 
 
Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São 
Francisco – Chesf, Contrato de Concessão nº 
061/2011, a implantar reforços em instalação 
de transmissão sob sua responsabilidade e 
estabelece os valores das correspondentes 
parcelas da Receita Anual Permitida. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de 
acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 
de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto nº 
1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2 de 
julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa ANEEL nº 
905, de 08 de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.000946/2022-85, 
resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, Contrato de 
Concessão nº 061/2001, a implantar os reforços em instalações de transmissão de energia elétrica 
sob sua responsabilidade descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º  Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – 
RAP, e, no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de 
transmissão de energia elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º  Em até 10 (dez) dias após a publicação desta Resolução, a Transmissora deverá 
encaminhar para ANEEL o cronograma de execução do empreendimento, conforme modelo do 
Anexo IV do Submódulo 9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária. 
 
Art. 4º  A antecipação da entrada em Operação Comercial das instalações de 
transmissão para data anterior à Data de Necessidade Sistêmica estabelecida pelo planejamento, 
conforme consta no Anexo I desta Resolução, somente poderá ocorrer mediante autorização da

. 
ANEEL a ser solicitada pela transmissora com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data 
pretendida para energização.  
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

. 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
ANEXO I – DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.932, DE 17 DE MAIO DE 2022 
 
I.1 - 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-065 - Reforço na SE Teresina II - 
Instalação do 2º banco de reatores de barra 500 kV (3+1) x 66,6 Mvar 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2021 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL 
(*): 
Até 36 
DATA DE NECESSIDADE: 
Imediata 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃ
O 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
TIPO DE 
INVEST. 
USUÁRI
O 
TERESINA 
II 
I.1.1 Instalação do 2º banco de reatores 
de barra monofásicos RT2 500 kV 3x66,6 
Mvar na SE Teresina II. 
36 
2.071.437,3
5 
RBNI
A 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
I.1.2 Instalação do reator de barra 
monofásico reserva RTR2 500 kV 66,6 
Mvar na SE Teresina II. 
36 
690.479,12 RBNI
A 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
I.1.3 Instalação de módulo de manobra 
- conexão para o banco de reatores de 
barra monofásicos RT2 500 kV, (3+1) x 
66,6 MVar. 
29 
1.589.493,7
9 
RBNI
A 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
I.1.4 
Instalação 
de 
módulo 
de 
infraestrutura de manobra 500 kV, em 
DJM para conexão do banco de reatores 
RT2 na SE Teresina II. 
31 
502.164,24 RBNI
A 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
I.1.5 Módulo de manobra: interligação 
de barras 500 kV em DJM para o 2º 
banco de reatores de barra 3x66,6 
Mvar. 
32 
1.890.211,9
7 
RBNI
A 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
I.1.6 Adicional de terreno, 22110 m² 
conforme indicado pela Chesf, para 
implantação do segundo banco de 
reatores na SE Teresina II. 
36 
734,87 RBNI
A 
BPR (**) 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
6.744.521,3
4 
----- 
 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
(**) Na revisão desta receita deverá ser considerado o Valor Operacional Contábil – VOC da Concessionária 
pois não é um módulo completo do Banco de Preços de referência ANEEL – BPR.
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2021      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL      Até 36      
(*):            
DATA DE NECESSIDADE:      Imediata      
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente      
    VIGÊNCIA    TIPO    
EDIFICAÇÃ          TIPO DE  USUÁRI
  OBRA  DA RAP  RAP (R$)  DA    
O          INVEST.  O
    (ANOS)    RAP    
            
TERESINA
II  I.1.1 Instalação do 2º banco de reatores
de barra monofásicos RT2 500 kV 3x66,6
Mvar na SE Teresina II.  36  2.071.437,3
5  RBNI
A  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.2 Instalação do reator de barra
monofásico reserva RTR2 500 kV 66,6
Mvar na SE Teresina II.  36  690.479,12  RBNI
A  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.3 Instalação de módulo de manobra
- conexão para o banco de reatores de
barra monofásicos RT2 500 kV, (3+1) x
66,6 MVar.  29  1.589.493,7
9  RBNI
A  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.4 Instalação de módulo de
infraestrutura de manobra 500 kV, em
DJM para conexão do banco de reatores
RT2 na SE Teresina II.  31  502.164,24  RBNI
A  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.5 Módulo de manobra: interligação
de barras 500 kV em DJM para o 2º
banco de reatores de barra 3x66,6
Mvar.  32  1.890.211,9
7  RBNI
A  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.6 Adicional de terreno, 22110 m²
conforme indicado pela Chesf, para
implantação do segundo banco de
reatores na SE Teresina II.  36  734,87  RBNI
A  BPR (**)  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  6.744.521,3  -----    -----
      4      

. 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  - 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-065 - Reforço na SE Teresina II 
- Instalação do 2º banco de reatores de barra 500 kV (3+1) x 66,6 Mvar 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
10.0 
Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 
Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 
Operação Comercial 
36 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
    PRAZO (MESES)  
MARCOS      
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
      
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  36  ---