40ª Reunião Administrativa Ordinária da Diretoria  
Brasília, 25/10/2021 
VOTO 
PROCESSO: 48500.004692/2018-98. 
INTERESSADO: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG. 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos – SRH. 
ASSUNTO: Proposta de nomeações e exonerações em Cargos Comissionados Técnicos na 
Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG). 
I. 
R E L A T Ó R I O 
Em 16/09/2021, a SCG solicitou à SRH a nomeação do servidor Fernando Junqueira Santos 
em Cargo Comissionado Técnico CCT II e sua exoneração do CCT I que atualmente ocupa1 que, por sua 
vez, deve ser destinado ao servidor Henrique Paiva de Paula, a ser designado como Coordenador Adjunto 
de Estudos de Inventários Hidrelétricos, de Pequenas Centrais Hidrelétricas e de Usinas Hidrelétricas 
objeto de autorização.  
2. 
O cargo CCT II em questão ficou vago com a exoneração da servidora Ticiana Freitas de 
Sousa por meio da Portaria nº 254/20212, em razão de afastamento para participação em programa de 
pós-graduação stricto sensu no Exterior. 
3. 
A SCG recomendou também a designação do Coordenador de Gestão de Concessões de 
Geração e de Encargos e Obrigações Setoriais, Gustavo Matias Lopes, ocupante do Cargo Comissionado 
Técnico CCT IV, como substituto do Superintendente Adjunto de Concessões e Autorizações de Geração. 
 
1 SIC nº 48524.008086/2021-00 
2 Portaria nº 254/2021, disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/prt2021254.pdf

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4. 
As alterações solicitadas ensejarão alteração na Portaria nº 5.840/20193, de designação de 
coordenadores titulares e adjuntos da unidade, inclusive para contemplar a exoneração da servidora 
Ticiana Freitas de Souza 
5. 
Em 13/10/2021, a SRH encaminhou a Nota Técnica nº 126/2021-SRH/ANEEL4 para 
subsidiar a deliberação da Diretoria sobre a viabilidade das nomeações e exonerações. 
6. 
Na mesma data, o processo foi a mim distribuído. 
7. 
Em 14/10/2021, o Superintendente da SCG entrou em contato com a SRH e com a minha 
assessoria, informando a intenção de não prosseguir com a nomeação do servidor Fernando Junqueira 
Santos no Cargo Comissionado Técnico CCT II e que posteriormente informará quem será o novo ocupante 
da função. As demais solicitações permanecem vigentes e, portanto, o servidor em questão será apenas 
exonerado do CCT I que atualmente ocupa, a ser destinado ao servidor Henrique Paiva de Paula 
8. 
É o relatório. 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
9. 
Trata-se de proposta de nomeação e exoneração em Cargos Comissionados Técnicos e 
alteração da Portaria de Designação de coordenadores titulares, adjuntos e substitutos da 
Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG), conforme resumo apresentado na 
Tabela 1.  
10. 
A decisão que encaminho no presente voto é no sentido de APROVAR o pleito conforme 
justificativas apresentadas a seguir. 
 
3 Disponível em: http://www2.aneel.gov.br/cedoc/atprt20195840.pdf  
4 SIC nº 48546.005162/2021-00

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Tabela 1 – Relação das nomeações, exoneração e designações na SCG. 
 
 
 
 
 
 
 
11. 
O servidor Fernando Junqueira Santos será exonerado do Cargo Comissionado Técnico CCT 
I que atualmente ocupa que, por sua vez, deve ser destinado ao servidor Henrique Paiva de Paula, a ser 
designado como Coordenador Adjunto de Estudos de Inventários Hidrelétricos, de Pequenas Centrais 
Hidrelétricas e de Usinas Hidrelétricas objeto de autorização.  
12. 
Além disso, o Coordenador de Gestão de Concessões de Geração e de Encargos e 
Obrigações Setoriais, Gustavo Matias Lopes, ocupante de CCT IV, será designado como substituto do 
Superintendente Adjunto de Concessões e Autorizações de Geração. 
13. 
A nomeação solicitada está de acordo com o disposto no art. 33 da Lei nº 10.871, de 2004, 
tendo em vista que o servidor ocupa cargo efetivo de Especialista em Regulação. A exoneração, por sua 
vez, está prevista no art. 35 da Lei nº 8.112, de 1990. 
14. 
Segundo a SRH, em atendimento ao disposto no Decreto nº 9.916, de 18 de julho de 2019, 
está juntado ao processo o formulário de indicação ao cargo5, acompanhado de currículo resumido, 
definição de perfil e justificativa para a indicação. 
15. 
Diante das justificativas apresentadas pela SCG e da recomendação favorável da SRH para 
aprovação das exonerações e nomeações solicitadas, entendo que não há óbices para sua deliberação.  
III. 
D I R E I T O 
 
5 SIC nº 48526.004753/2021-00 
Nome 
Exonerar do 
Cargo 
Nomear no 
cargo 
Fernando Junqueira 
Santos 
CCT I 
N/A 
Henrique Paiva de 
Paula 
N/A 
CCT I
Nome    Exonerar do      Nomear no  
    Cargo      cargo  
Fernando Junqueira
Santos  CCT I      N/A    
Henrique Paiva de
Paula  N/A      CCT I    

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16. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: a) Lei nº 8.112, 
de 1990; b) Lei nº 9.986, de 2000; c) Lei nº 10.871, de 2004; e d) Decreto nº 9.916, de 2019. 
IV. 
D I S P O S I T I V O 
17. 
Diante do exposto e considerando o que consta do Processo nº 48500.004851/2016-92, 
voto por: 
a) EXONERAR o Especialista em Regulação Fernando Junqueira Santos, matrícula Siape 
nº 1558790, do Cargo Comissionado Técnico CCT I que atualmente ocupa; 
b) NOMEAR o Especialista em Regulação Henrique Paiva de Paula, matrícula Siape nº 
1666764, no Cargo Comissionado Técnico CCT I, designando-o como Coordenador 
Adjunto de Estudos de Inventários Hidrelétricos, de Pequenas Centrais Hidrelétricas e 
de Usinas Hidrelétricas objeto de autorização; 
c) DESIGNAR o Coordenador de Gestão de Concessões de Geração e de Encargos e 
Obrigações Setoriais, Gustavo Matias Lopes, como substituto do Superintendente 
Adjunto de Concessões e Autorizações de Geração; 
d) ALTERAR a Portaria nº 5.840, de 2019, de designação de coordenadores titulares e 
adjuntos da unidade, para refletir as alterações solicitadas. 
Brasília, 25 de outubro de 2021. 
(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor