AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.446, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016 
 
 
 
Texto Original  
 
Nota Técnica nº 646/2016-SCG/ANEEL        
 
 
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO SUBSTITUTA DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 
de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n° 
48500.002471/2013-71, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do 
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Rio dos Índios, com 8.700 kW de Potência 
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.PR.036942-
0.01, de titularidade da empresa Avenorte – Avicola Cianorte LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 
01.682.147/0001-71, localizada no rio dos Índios, integrante da sub-bacia 64, na bacia hidrográfica do Rio 
Paraná, nos municípios de Indianópolis e São Tomé, no estado Paraná; (ii) informar que este Despacho 
tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento 
Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de 
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário 
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; 
e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, 
caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua 
publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução. 
 
 
 
 
LUDIMILA LIMA DA SILVA 
 
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 1.123, de 12.04.2019) 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 1.122, de 22.04.2020)