AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 133, DE 16 DE MAIO DE 2022 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base na Lei 
nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação 
da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta 
no Processo nº 48500.005789/2021-13, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, parágrafo 2º, alínea 
“c” inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor. 
 
NOME: Felipe Maruff Dib. CARGO/FUNÇÃO: Assessor da Diretoria – CCT V. ÓRGÃO: Agência 
Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: 
Participação no Programa de Capacitação e Treinamento – Distributech 2022 e realização de visitas 
técnicas. PERÍODO: De 20 a 30 de maio de 2022, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.05.2022, seção 2, p. 43, v. 63, n. 92.