AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.216, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando 
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 
48500.002126/2021-47, decide: (i) alterar, de 5.010 kW para 100.000 kW, a potência instalada da Central 
Geradora Fotovoltaica – UFV Lins 03 cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – 
CEG  nº UFV.RS.SP.049928-5.01, outorgada à Panorama Geração de Energia Ltda., cadastrada no CNPJ sob 
nº 35.658.058/0001-01, por meio da Resolução Autorizativa nº 10.656, de 28 de setembro de 2021, (ii) 
alterar a quantidade de unidades geradoras de 5 (cinco), com 1.002 kW de potência instalada cada, para 
60 (sessenta), com 1.666,667 kW de potência instalada cada; (iii) alterar a localização geográfica da usina 
para as coordenadas 8°50’53,00” S e 44°11’17,00” O, localizada no município de, estado de Cristino 
Castro, no estado do Piauí; (iv) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da usina que passará 
a ser constituído de uma subestação coletora 34,5/500 kV, junto às usinas, compartilhada entre as UFV 
Lins 03 e Lins 08, e uma linha de transmissão em 500 kV, circuito simples, com aproximadamente 3 km de 
extensão se interligando à subestação seccionadora  da LT 500 kV Gilbués II – São João do Piauí, sob a 
responsabilidade da  Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – TAESA; (v) registrar a potência líquida 
de 100.000 kW; (vi) alterar o CEG UFV.RS.PI.049928-5.02 e (vii) estabelecer em 50% (cinquenta por cento) 
o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de 
Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a ampliação da UFV Lins 03, desde que as unidades geradoras 
associadas à ampliação de 94.990 kW da capacidade instalada ocorra no prazo de até quarenta e oito 
meses, contados da data de publicação deste ato, em atendimento ao inciso II, do §1º-C, do art. 26, da 
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO