AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.764, DE 1º DE JULHO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria 
nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.005948/2022-61, 
decide indeferir o pleito formulado pela Elektro Redes S.A. – Neoenergia Elektro, inscrita no CNPJ/MF sob 
o nº 02.328.280/0002-78, no que se refere ao expurgo da Parcela de Ineficiência por Sobrecontratação –
PIS, apurado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico no ano de 2021. 
 
 
 
 
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.07.2022, seção 1, p. 156, v. 160, n. 126.