AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.322, DE 20 DE JULHO DE 2021 
 
 
Declaração de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Itamaracá 
Transmissora SPE S.A. e da FCA Fiat Chrysler 
Automóveis Brasil Ltda., a área de terra necessária à 
passagem da Linha de Transmissão 230 kV Pau Ferro 
– Mata Norte, localizada no estado de Pernambuco. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001413/2021-
30, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Itamaracá Transmissora SPE S.A. e da FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda., aquela outorgada 
conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 11/2018-
ANEEL, e esta, autorizada conforme a Resolução Autorizativa nº 4.820, de 2 de setembro de 2014, a área 
de terra de 40 (quarenta) metros de largura, necessária à passagem da Linha de Transmissão Pau Ferro – 
Mata Norte, circuito duplo, 230 kV, com aproximadamente 31,31 (trinta e um vírgula trinta  e um) km de 
extensão, que interligará a Subestação Pau Ferro à Subestação Mata Norte, localizada nos municípios de 
Goiana, Itaquitinga e Igarassu, estado de Pernambuco. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.001413/2021-30, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderão a autorizada e a 
outorgada praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de 
energia elétrica, sendo-lhes assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.

Art. 3º Ficam a autorizada e a outorgada obrigadas a: 
 
I - promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II - atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III - atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV - observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V - responsabilizarem-se pela construção das travessias por próprios públicos federais, 
estaduais e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos 
competentes aos quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PE 
2606200 
LT 230 kV Mata Norte - Pau 
Ferro, CD 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 25 S (MER -33) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
125,250000 
Ricardo Ferraz A. de Andrade 
Júnior 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o 
cálculo 
PE20210591949 
40 
NBR 13133/1994 
Existe mais de uma largura 
de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
0 
284683,556 
9156242,341 
1 
285687,732 
9156061,721 
2 
285902,039 
9155419,767 
3 
285865,249 
9154459,293 
4 
286001,266 
9153349,429 
5 
286074,084 
9152928,183 
6 
286280,693 
9151732,968 
7 
285877,46 
9150993,375 
8 
285414,876 
9150321,05 
9 
285080,421 
9150003,102 
10 
284543,954 
9149531,098 
11 
284186,182 
9149253,135 
12 
283850,906 
9148795,126 
13 
283640,302 
9148075,342 
14 
283158,742 
9147411,115 
15 
283012,296 
9146482,503 
16 
283083,555 
9145976,519
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
PE      2606200      LT 230 kV Mata Norte - Pau
Ferro, CD    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 25 S (MER -33)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      125,250000      Ricardo Ferraz A. de Andrade
Júnior    
  Nº ART/RRT    Largura Faixa (m)        Norma Utilizada para o  
  correspondente            cálculo  
PE20210591949      40      NBR 13133/1994    
  Existe mais de uma largura    Largura Faixa 2 (m)          
  de faixa?              
Não                
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
0      284683,556      9156242,341    
1      285687,732      9156061,721    
2      285902,039      9155419,767    
3      285865,249      9154459,293    
4      286001,266      9153349,429    
5      286074,084      9152928,183    
6      286280,693      9151732,968    
7      285877,46      9150993,375    
8      285414,876      9150321,05    
9      285080,421      9150003,102    
10      284543,954      9149531,098    
11      284186,182      9149253,135    
12      283850,906      9148795,126    
13      283640,302      9148075,342    
14      283158,742      9147411,115    
15      283012,296      9146482,503    
16      283083,555      9145976,519    

17 
283383,667 
9145372,436 
18 
283499,714 
9144112,165 
19 
283114,236 
9143522,397 
20 
283155,975 
9143022,924 
21 
283628,658 
9142195,833 
22 
283570,189 
9141369,416 
23 
283498,94 
9140362,421 
24 
283100,136 
9139463,305 
25 
282029,439 
9139272,815 
26 
281199,023 
9138696,231 
27 
280544,313 
9138144,707 
28 
280159,474 
9137611,372 
29 
279869,972 
9137292,764 
30 
279342,729 
9136615,313 
31 
278477,776 
9135906,057 
32 
277728,531 
9135291,624 
33 
277344,192 
9134976,724 
34 
277306,136 
9134532,312 
35 
277252,376 
9133904,059 
36 
277233,461 
9133683,224 
37 
277197,604 
9133264,269 
38 
277003,404 
9131890,708 
39 
277247,985 
9131617,156 
40 
277324,417 
9131189,461 
41 
277221,54 
9130917,781 
42 
277184,132 
9130931,947 
43 
277283,097 
9131193,297 
44 
277210,605 
9131598,952 
45 
276961,196 
9131877,904 
46 
277157,844 
9133268,777 
47 
277193,607 
9133686,638 
48 
277212,522 
9133907,469 
49 
277266,282 
9134535,724 
50 
277305,778 
9134996,962 
51 
277703,167 
9135322,554 
52 
278452,412 
9135936,987 
53 
279313,909 
9136643,409 
54 
279839,342 
9137318,534 
55 
280128,354 
9137636,604 
56 
280514,765 
9138172,117 
57 
281174,679 
9138728,025 
58 
282013,815 
9139310,663 
59 
283072,194 
9139498,961 
60 
283459,534 
9140372,233
17  283383,667  9145372,436
18  283499,714  9144112,165
19  283114,236  9143522,397
20  283155,975  9143022,924
21  283628,658  9142195,833
22  283570,189  9141369,416
23  283498,94  9140362,421
24  283100,136  9139463,305
25  282029,439  9139272,815
26  281199,023  9138696,231
27  280544,313  9138144,707
28  280159,474  9137611,372
29  279869,972  9137292,764
30  279342,729  9136615,313
31  278477,776  9135906,057
32  277728,531  9135291,624
33  277344,192  9134976,724
34  277306,136  9134532,312
35  277252,376  9133904,059
36  277233,461  9133683,224
37  277197,604  9133264,269
38  277003,404  9131890,708
39  277247,985  9131617,156
40  277324,417  9131189,461
41  277221,54  9130917,781
42  277184,132  9130931,947
43  277283,097  9131193,297
44  277210,605  9131598,952
45  276961,196  9131877,904
46  277157,844  9133268,777
47  277193,607  9133686,638
48  277212,522  9133907,469
49  277266,282  9134535,724
50  277305,778  9134996,962
51  277703,167  9135322,554
52  278452,412  9135936,987
53  279313,909  9136643,409
54  279839,342  9137318,534
55  280128,354  9137636,604
56  280514,765  9138172,117
57  281174,679  9138728,025
58  282013,815  9139310,663
59  283072,194  9139498,961
60  283459,534  9140372,233

61 
283530,289 
9141372,238 
62 
283587,9 
9142186,535 
63 
283116,851 
9143010,766 
64 
283073,23 
9143532,771 
65 
283458,604 
9144122,379 
66 
283344,521 
9145361,33 
67 
283044,849 
9145964,525 
68 
282971,854 
9146482,837 
69 
283120,726 
9147426,825 
70 
283603,856 
9148093,218 
71 
283814,486 
9148813,092 
72 
284157,216 
9149281,283 
73 
284518,448 
9149561,936 
74 
285053,419 
9150032,624 
75 
285384,29 
9150347,164 
76 
285843,332 
9151014,341 
77 
286238,905 
9151739,884 
78 
286034,668 
9152921,37 
79 
285961,682 
9153343,585 
80 
285825,155 
9154457,615 
81 
285861,789 
9155414,015 
82 
285657,302 
9156026,553 
83 
284675 
9156203,237 
84 
284236,396 
9156316,549 
85 
284246,402 
9156355,277
61  283530,289  9141372,238
62  283587,9  9142186,535
63  283116,851  9143010,766
64  283073,23  9143532,771
65  283458,604  9144122,379
66  283344,521  9145361,33
67  283044,849  9145964,525
68  282971,854  9146482,837
69  283120,726  9147426,825
70  283603,856  9148093,218
71  283814,486  9148813,092
72  284157,216  9149281,283
73  284518,448  9149561,936
74  285053,419  9150032,624
75  285384,29  9150347,164
76  285843,332  9151014,341
77  286238,905  9151739,884
78  286034,668  9152921,37
79  285961,682  9153343,585
80  285825,155  9154457,615
81  285861,789  9155414,015
82  285657,302  9156026,553
83  284675  9156203,237
84  284236,396  9156316,549
85  284246,402  9156355,277