AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.079, DE 2 DE AGOSTO DE 2016 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições regimentais estabelecidas na Portaria 
nº 3.933, de 29 de março de 2016, com o disposto das Resoluções Normativas n° 343, de 09 de dezembro 
de 2008 e nº 673, de 4 de agosto de 2015, e dos Processos nº 48500.000817/2013-04 e 
48500.001815/2016-77, resolve: (i) revogar os Despachos nº 443, de 21 de fevereiro de 2013 e n° 616, de 
14 de março de 2014, que conferiram à CIENGE – Engenharia e Comércio Ltda., cadastrada sob o CNPJ nº 
00.407.338/0001-62, o registro ativo e aceite técnico ao projeto básico referente à PCH Castanheira, 
situada no rio do Cupari, no estado do Pará; e (ii) determinar a execução da garantia de registro, objeto 
da Carta de Fiança nº 909334, emitida pelo Banco Pottencial S.A, em favor da ANEEL, no valor de R$ 
396.551,72 (trezentos e noventa e seis mil, quinhentos e cinquenta e um reais e setenta e dois centavos) 
e aportada pela empresa CIENGE – Engenharia e Comércio Ltda. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Suspenso em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, conforme COM SCG/ANEEL 
017, de 31.08.2016) 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 404, de 10.02.2017) 
 
(VIDE: COM SCG/ANEEL 004, de 06.06.2019)