AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
Processos: 48500.004627/2020-87 e 48500.006065/2020-14 
 
 
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 017/2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência 
que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 4.595, de 23 de maio de 2017, 
 
COMUNICA que foi aberta a CONSULTA PÚBLICA Nº 017/2021, com período para envio de 
contribuição de 14/4/2021 a 29/5/2021. 
 
OBJETO: obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária 
Periódica da Energisa Sul Sudeste Distribuidora de Energia S.A, a vigorar a partir de 12 de julho de 2021, 
e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de 
Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade 
Consumidora (FEC), para o período de 2022 a 2026. 
 
A Consulta Pública tratará de quatro temas: Revisão Tarifária, Estrutura Tarifária, Perdas 
Técnicas, e Limites dos Indicadores de Continuidade (DEC e FEC).  
 
A documentação, o modelo para envio de contribuições, e os critérios e procedimentos para 
participação desta Consulta estão à disposição dos interessados na internet, em http://www.aneel.gov.br, 
menu Principal “Participação Social”, item “Consultas Públicas”.  
 
As contribuições devem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico, cujo link de 
acesso será disponibilizado na página da ANEEL, no caminho indicado acima.   
 
Todas as contribuições recebidas nos canais acima indicados serão publicadas no site da 
Agência. 
 
 
 
 
ANDRÉ RUELLI