AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 70, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
listados no ANEXO I, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais 
Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Janaúba, estado de Minas Gerais, em favor 
da empresa Solar Irapuru V Geração e Comercialização de Energia Elétrica SPE Sociedade Limitada, inscrita 
no CNPJ sob o nº 36.958.166/0001-62, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da 
Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e 
(ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos 
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
 
 
UFV 
Processo 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV Solar Irapuru 
XII 
48500.005628/2020-49 
UFV.RS.MG.050087-
9.01 
15°51'56,44"S 43°34'25,98"W 
50.000 
UFV Solar Irapuru 
XIII 
48500.005629/2020-93 
UFV.RS.MG.050088-
7.01 
15°52'18,28"S 43°34'18,47"W 
50.000
UFV  Processo  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UFV Solar Irapuru
XII  48500.005628/2020-49  UFV.RS.MG.050087-
9.01  15°51'56,44"S  43°34'25,98"W  50.000
UFV Solar Irapuru
XIII  48500.005629/2020-93  UFV.RS.MG.050088-
7.01  15°52'18,28"S  43°34'18,47"W  50.000