AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 455 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016 
Voto  
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo 
nº 48500.007211/2010-49, decide (i) conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Rio do Sangue 
Energia S.A. em face do Despacho nº 1.819, de 5 de junho de 2015, para, no mérito, dar-lhe parcial 
provimento e, por conseguinte; (ii) cancelar a decisão constante do referido Despacho; (iii) reconhecer a 
realização de investimentos, referentes ao empreendimento PCH Garganta da Jararaca, inferiores àqueles 
do orçamento aprovado pela ANEEL no montante bruto de R$ 2.790.564,73 (dois milhões, setecentos e 
noventa mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e setenta e três centavos); e (iv) fixar a redução da sub-
rogação do benefício do rateio da Conta de Consumo de Combustível Fóssil – CCC, conferido pelo art. 4º 
da Resolução Autorizativa nº 424/2006, em R$ 2.092.923,55 (dois milhões, noventa e dois mil, novecentos 
e vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos). 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.02.2016, seção 1, p. 58, v. 153, n. 38.