AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.791, DE 17 DE JUNHO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 
48500.003864/2017-25, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta 
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de 
Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. e as 
prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos 
homologados no item “i” deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Energisa Mato Grosso, 
conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.06.2021, seção 1, p. 73, v. 159, n. 114. 
 
 
 
 
ANEXO 
 
UTIL PROVEDOR DE INTERNET LTDA -
ME 
ONIX CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DE 
PRODUTOS DE INFORMÁTICA E 
TELECOMUNICAÇÕES LTDA 
LEDA APARECIDA RAMOS COQUEIRO 
EIRELI 
ZECTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA 
CLICK NET PROVEDOR DE INTERNET 
LTDA 
A.L.M. FERNANDES INFORMÁTICA 
LTDA 
PRIMANET INTERNET LTDA 
PHOENIX FIBRA DO BRASIL S.A 
PAZETTO & SILVA LTDA 
LAZARA FERNANDA DE SOUZA 
IMPÉERIO TELECOMUNICAÇÕES LTDA 
DAMIAO DOS SANTOS PORFIRIO 
SGV SERVIÇOS DE TI E TELECOM LTDA 
GOMES & TOMAZETTI LTDA 
VANIA S. DA SILVA EIRELI 
TELEFÔNICA BRASIL S.A
UTIL PROVEDOR DE INTERNET LTDA -
ME  ONIX CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DE
PRODUTOS DE INFORMÁTICA E
TELECOMUNICAÇÕES LTDA  LEDA APARECIDA RAMOS COQUEIRO
EIRELI
ZECTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA  CLICK NET PROVEDOR DE INTERNET
LTDA  A.L.M. FERNANDES INFORMÁTICA
LTDA
PRIMANET INTERNET LTDA  PHOENIX FIBRA DO BRASIL S.A  PAZETTO & SILVA LTDA
LAZARA FERNANDA DE SOUZA  IMPÉERIO TELECOMUNICAÇÕES LTDA  DAMIAO DOS SANTOS PORFIRIO
SGV SERVIÇOS DE TI E TELECOM LTDA  GOMES & TOMAZETTI LTDA  VANIA S. DA SILVA EIRELI
TELEFÔNICA BRASIL S.A