AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.613, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da 
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de 
março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26 
de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº 
48500.003404/2015-35, decide: (i) homologar o Contrato de Comercialização de Energia com Agente 
Supridor - CCE500SUP, exceto os montantes fixados; (ii) negar a homologação dos 1º e 2º Termos Aditivos; 
e (iii) homologar o 3º Termo Aditivo celebrado entre a compradora Cooperativa Regional de Energia e 
Desenvolvimento Ijuí Ltda. – CERILUZ e a vendedora Rio Grande Energia S.A – RGE, conforme condições 
detalhadas a seguir. 
 
MÊS/ANO 
MONTANTES DE ENERGIA (MWh) 
2021 
 
2022 
2023 
2024 
2025 
Janeiro 
14.076,70 
72,00 
72,00 
72,00 
72,00 
Fevereiro 
13.126,70 
Março 
13.926,70 
Abril 
12.971,70 
Maio 
12.381,70 
Junho 
11.881,70 
Julho 
11.881,70 
Agosto 
6,00 
Setembro 
6,00 
Outubro 
6,00 
Novembro 
6,00 
Dezembro 
6,00 
 
 
 
 
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.08.2021, seção 1, p. 107, v. 159, n. 163.
MÊS/ANO  MONTANTES DE ENERGIA (MWh)        
  202 1  2022  2023  2024  2025
Janeiro  14.076,70  72,00  72,00  72,00  72,00
Fevereiro  13.126,70        
Março  13.926,70        
Abril  12.971,70        
Maio  12.381,70        
Junho  11.881,70        
Julho  11.881,70        
Agosto  6,00        
Setembro  6,00        
Outubro  6,00        
Novembro  6,00        
Dezembro  6,00