AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.886, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando 
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 
48500.003263/2021-07, decide: (i) alterar, de 31.500 kW para 40.600 kW, a potência instalada da Central 
Geradora Eólica EOL Assuruá 5 III, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração CEG 
nº EOL.CV.BA.051786-0.01, outorgada à Assuruá 5 III Energia S.A. CNPJ nº 35.497.092/0001- 41, por meio 
da Resolução Autorizativa nº 11.012 de 18 de janeiro de 2022, (ii) alterar a potência individual dos 
aerogeradores de 7 (sete), com 4.500 kW de potência instalada cada, para 7 (sete), com 5.800 kW de 
potência instalada cada; (iii) alterar o posicionamento dos aerogeradores conforme constante do Anexo 
deste Despacho; (iv) alteração no Sistema de Transmissão de Interesse Restrito, que será constituído por 
uma subestação coletora (SE Laranjeiras) 34,5/230 kV, com 5 (cinco) transformadores, compartilhada 
entre as EOLs Assuruá 5 I a VI, as EOLs Laranjeiras III e IX, e as EOLs Assuruá 4 I a VI, uma linha de 
transmissão em circuito simples, de aproximadamente 28 (vinte e oito) km conectando as usinas à 
Subestação Gentio do Ouro II 500/230 kV, sob a responsabilidade da Transmissora Jose Maria de Macedo 
de Eletricidade S.A. – TJMME; (v) registrar a potência líquida de 40.597,20 kW e (vi) estabelecer em 50% 
(cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de 
Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a ampliação da EOL Assuruá 5 III, desde que a 
entrada em operação das unidades geradoras associadas à ampliação da capacidade instalada ocorra no 
prazo de até quarenta e oito meses, contados da data de publicação deste ato, em atendimento ao inciso 
II, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO AO DESPACHO Nº 2.886 
 
Central Geradora Eólica 
EOL Assuruá 5 III 
Potência Instalada (kW) 
CEG nº 
40.600  
EOL.CV.BA.051786-0.01 
Datum 
Fuso 
Memorial 
SIRGAS 2000 
23 S 
18435 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
A5-III-01  
753.878 
8.780.985 
101 
158 
A5-III-02  
754.002 
8.780.683 
101 
158 
A5-III-03  
754.137 
8.780.383 
101 
158 
A5-III-04  
754.235 
8.780.065 
101 
158 
A5-III-05  
754.317 
8.779.752 
101 
158 
A5-III-06  
754.353 
8.779.433 
101 
158 
A5-III-07  
754.388 
8.779.111 
101 
158
  Central Geradora Eólica                          
EOL Assuruá 5 III                            
  Potência Instalada (kW)            CEG nº              
  40.600            EOL.CV.BA.051786-0.01              
  Datum            Fuso            Memorial  
  SIRGAS 2000            23 S            18435  
Aerogeradores      E      N        Altura do eixo      Diâmetro do  
                    do Rotor (m)      Rotor (m)  
  A5-III-01      753.878      8.780.985      101      158  
  A5-III-02      754.002      8.780.683      101      158  
  A5-III-03      754.137      8.780.383      101      158  
  A5-III-04      754.235      8.780.065      101      158  
  A5-III-05      754.317      8.779.752      101      158  
  A5-III-06      754.353      8.779.433      101      158  
  A5-III-07      754.388      8.779.111      101      158