AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.399, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, em favor da Voltalia 
Energia do Brasil LTDA., para instituição de servidão 
administrativa, a área de terra necessária à 
passagem da Linha de Transmissão 230 kV SE 
Coletora UFV São Gabriel - SE Irecê, e para 
desapropriação, a área de terra necessária à 
ampliação do setor de 230 kV da SE Irecê, localizada 
no estado da Bahia. 
 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alíneas “b” e “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 
35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no 
art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 
com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de 
julho de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, no art. 21 do 
Decreto nº 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 
2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.006439/2022-55, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Voltalia Energia do Brasil LTDA., CNPJ nº 08.351.042/0001-89, autorizada de geração de energia conforme 
as Resoluções Autorizativas nº 12.022, 12.023, 12.024, 12.025, 12.026, 12.027, 12.028, 12.029, de 7 de 
junho de 2022, a área de terra de 50 (cinquenta ) metros de largura necessária à passagem da Linha de 
Transmissão 230 kV SE Coletora UFV São Gabriel - SE Irecê, circuito duplo, 230 kV, com aproximadamente 
35 (trinta e cinco) quilômetros de extensão, que interligará a SE Coletora UFV São Gabriel à Subestação 
Irecê, localizada no município de Irecê e São Gabriel, estado da Bahia. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo I e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.006439/2022-55, que está disponível na ANEEL.

Art. 1º Declarar de utilidade pública, para servidão administrativa, em favor de UFV São 
Gabriel 1 SPE S.A., CNPJ nº 57.526.043/0001-22, UFV São Gabriel 2 SPE S.A., CNPJ nº 57.624.965/0001-
72, e Voltalia Energia do Brasil LTDA., CNPJ nº 08.351.042/0001-89, autorizadas conforme as Resoluções 
Autorizativas nº 12.022 a 12.029, de 7 de junho de 2022, com alterações de acordo com o Despacho nº 
280, de 31 de janeiro de 2025, área de terra de 50 (cinquenta) metros de largura necessária à passagem 
da Linha de Transmissão SE Coletora UFV São Gabriel - SE Irecê, circuito duplo 230 kV, com, 
aproximadamente, 29 (vinte e nove) km de extensão, que interligará a Subestação coletora UFV São 
Gabriel à Subestação Irecê, localizada nos municípios de Irecê e São Gabriel, estado da Bahia. (Redação 
dada pela REA ANEEL 15.955, de 11.03.2025) 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.006439/2022-55, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela REA 
ANEEL 15.955, de 11.03.2025) 
 
Art. 2º Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Voltalia Energia do 
Brasil LTDA., a área de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente 80.000 (oitenta mil) metros 
quadrados, necessária à ampliação do setor de 230 kV da SE Irecê para conexão da LT 230 kV São Gabriel 
– Irecê, localizada no município de Irecê, estado da Bahia. 
 
Parágrafo Único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo II e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.006439/2022-55, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 3º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 4º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
desapropriação e à instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter 
de urgência, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 
2.786, de 21 de maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender as determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro 
de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais;

V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada; e 
 
VI – fiscalizar as terras destinadas à ampliação das instalações, promovendo sua gestão sócio-
patrimonial. 
 
Art. 5º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO I 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
MEMORIAL 4421 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
BA 
2929255 LT  230 kV SE Coletora UFV São Gabriel - SE Irecê 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
143,060000 
Wilson Leal 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
2020220101031 
50 
ABNT NBR 5422:1985 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
  
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
201164 
8765410 
2 
200636 
8763784 
3 
199987 
8762099 
4 
199295 
8760511 
5 
198724 
8758828 
6 
198088 
8757852 
7 
197867 
8757446 
8 
197943 
8756388 
9 
197886 
8756108 
10 
196997 
8752743 
11 
196680 
8751923 
12 
196417 
8750505 
13 
195682 
8750005 
14 
193943 
8748335 
15 
193690 
8748338 
16 
193566 
8748408 
17 
193590 
8748451 
18 
193704 
8748388 
19 
193924 
8748385 
20 
195650 
8750044 
21 
196372 
8750535
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  MEMORIAL 4421  
  UF      Código Município      Empreendimento  
BA      2929255      LT 230 kV SE Coletora UFV São Gabriel - SE Irecê    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      143,060000      Wilson Leal    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
2020220101031      50      ABNT NBR 5422:1985    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
                
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      201164      8765410    
2      200636      8763784    
3      199987      8762099    
4      199295      8760511    
5      198724      8758828    
6      198088      8757852    
7      197867      8757446    
8      197943      8756388    
9      197886      8756108    
10      196997      8752743    
11      196680      8751923    
12      196417      8750505    
13      195682      8750005    
14      193943      8748335    
15      193690      8748338    
16      193566      8748408    
17      193590      8748451    
18      193704      8748388    
19      193924      8748385    
20      195650      8750044    
21      196372      8750535    

22 
196632 
8751937 
23 
196949 
8752759 
24 
197837 
8756119 
25 
197892 
8756391 
26 
197816 
8757457 
27 
198045 
8757878 
28 
198679 
8758850 
29 
199248 
8760529 
30 
199940 
8762118 
31 
200589 
8763801 
32 
201113 
8765416 
33 
200406 
8774551 
34 
200456 
8774554 
35 
201164 
8765410
23  196949  8752759
24  197837  8756119
25  197892  8756391
26  197816  8757457
27  198045  8757878
28  198679  8758850
29  199248  8760529
30  199940  8762118
31  200589  8763801
32  201113  8765416
33  200406  8774551
34  200456  8774554
35  201164  8765410

ANEXO I 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas Geográficas Grau 
Decimal, referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP Linhas de Energia Elétrica 
MEMORIAL 1787 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
BA 
2914604 
LT 230 kV São Gabriel – Irecê 
Sistema de Referência 
 
Destinação 
SIRGAS2000 
 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
142,11395 
FELIPE PINHEIRO DO NASCIMENTO 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
020240324663 
50 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
 
 
Vértice 
Latitude(decimal) 
Longitude(decimal) 
v-1 
-11,308 
-41,806 
v-2 
-11,308 
-41,806 
v-3 
-11,307 
-41,805 
v-4 
-11,304 
-41,800 
v-5 
-11,302 
-41,796 
v-6 
-11,294 
-41,788 
v-7 
-11,290 
-41,781 
v-8 
-11,277 
-41,779 
v-9 
-11,270 
-41,776 
v-10 
-11,239 
-41,767 
v-11 
-11,237 
-41,767 
v-12 
-11,227 
-41,767 
v-13 
-11,224 
-41,765 
v-14 
-11,215 
-41,759 
v-15 
-11,200 
-41,754 
v-16 
-11,185 
-41,747 
v-17 
-11,170 
-41,741 
v-18 
-11,156 
-41,736
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP Linhas de Energia Elétrica
MEMORIAL 1787
UF  Código Município  Empreendimento
BA  2914604  LT 230 kV São Gabriel – Irecê
Sistema de Referência    Destinação
SIRGAS2000    Linhas de Transmissão
Tipo de DUP  Área (hectares)  Responsável Técnico
Servidão Administrativa  142,11395  FELIPE PINHEIRO DO NASCIMENTO
Nº ART/RRT correspondente  Largura Faixa (m)  Norma Utilizada para o cálculo
020240324663  50  NBR 5422
Existe mais de uma largura de faixa?  Largura Faixa 2 (m)  
Não    
Vértice  Latitude(decimal)  Longitude(decimal)
v-1  -11,308  -41,806
v-2  -11,308  -41,806
v-3  -11,307  -41,805
v-4  -11,304  -41,800
v-5  -11,302  -41,796
v-6  -11,294  -41,788
v-7  -11,290  -41,781
v-8  -11,277  -41,779
v-9  -11,270  -41,776
v-10  -11,239  -41,767
v-11  -11,237  -41,767
v-12  -11,227  -41,767
v-13  -11,224  -41,765
v-14  -11,215  -41,759
v-15  -11,200  -41,754
v-16  -11,185  -41,747
v-17  -11,170  -41,741
v-18  -11,156  -41,736

v-19 
-11,088 
-41,741 
v-20 
-11,074 
-41,742 
v-21 
-11,073 
-41,742 
v-22 
-11,073 
-41,742 
v-23 
-11,156 
-41,736 
v-24 
-11,170 
-41,741 
v-25 
-11,186 
-41,747 
v-26 
-11,200 
-41,753 
v-27 
-11,215 
-41,759 
v-28 
-11,224 
-41,765 
v-29 
-11,227 
-41,767 
v-30 
-11,237 
-41,766 
v-31 
-11,240 
-41,767 
v-32 
-11,270 
-41,775 
v-33 
-11,277 
-41,778 
v-34 
-11,290 
-41,781 
v-35 
-11,295 
-41,787 
v-36 
-11,302 
-41,796 
v-37 
-11,304 
-41,800 
v-38 
-11,307 
-41,804 
v-39 
-11,308 
-41,806 
v-40 
-11,308 
-41,806 
v-41 
-11,308 
-41,806 
 
(Redação dada pela REA ANEEL 15.955, de 11.03.2025)
v-20  -11,074  -41,742
v-21  -11,073  -41,742
v-22  -11,073  -41,742
v-23  -11,156  -41,736
v-24  -11,170  -41,741
v-25  -11,186  -41,747
v-26  -11,200  -41,753
v-27  -11,215  -41,759
v-28  -11,224  -41,765
v-29  -11,227  -41,767
v-30  -11,237  -41,766
v-31  -11,240  -41,767
v-32  -11,270  -41,775
v-33  -11,277  -41,778
v-34  -11,290  -41,781
v-35  -11,295  -41,787
v-36  -11,302  -41,796
v-37  -11,304  -41,800
v-38  -11,307  -41,804
v-39  -11,308  -41,806
v-40  -11,308  -41,806
v-41  -11,308  -41,806

ANEXO II 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE 
MEMORIAL 889 
  
  
  
UF 
Código Município 
Empreendimento 
BA 
2914604 
SE IRECÊ 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Subestação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Desapropriação 
8,000 
Wilton Leal 
Nº ART/RRT correspondente 
2020220101031 
Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
1 
8748429 
193708 
2 
8748644 
193365 
3 
8748818 
193465 
4 
8748608 
193800 
5 
8748429 
193708
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE              
  MEMORIAL 889              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
BA      2914604      SE IRECÊ    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Subestação    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Desapropriação        8,000    Wilton Leal    
  Nº ART/RRT correspondente              
2020220101031                
  Vértice      Coordenada N (m)      Coordenada E (m)  
  1    8748429      193708    
  2    8748644      193365    
  3    8748818      193465    
  4    8748608      193800    
  5    8748429      193708