AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 459, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica nº 115/2022- SCG/ANEEL 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.002004/2006-22, decide: prorrogar, por 3 (três) anos, contados a partir 
de 19 de fevereiro de 2022, a vigência do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo 
– DRS-PCH da PCH Ponte de Pedra 01, objeto do Despacho nº 445, de 14 de fevereiro de 2019, com 22.000 
kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) 
PCH.PH.GO.043186-9.01, de titularidade da empresa RV Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 
12.150.711/0001-21, localizada no rio Ponte de Pedra, integrante da sub-bacia 60, na bacia hidrográfica 
do rio Paranoá, nos municípios de Rio Verde e Paraúna, no estado de Goiás. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO