* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
                                                                                                                                                                                                  SFG/REC 
 
Nota Técnica nº 139/2021-SFG/ANEEL 
 
Em 21 de dezembro de 2021 
 
 
 
Processo: 48500.003392/2007-39 
 
Assunto: Prorrogação da liberação para operação 
comercial da Usina Termelétrica Araucária, 
outorgada à UEG Araucária S.A., localizada no 
município de Araucária, estado do Paraná. 
 
 
 
 
I - DO OBJETIVO 
 
1. 
Firmar entendimento acerca da prorrogação da liberação para operação comercial 
das unidades geradoras UG1, UG2 e UG3 da Usina Termelétrica (UTE) Araucária (CEG: 
UTE.GN.PR.027733-9.01), outorgada à UEG Araucária S.A., em função da contratação de suprimento 
de combustível de fornecedor de gás natural. 
 
II - DOS FATOS 
 
2. 
A Resolução nº 351, de 22 de dezembro de 1999 autorizou a implantação da UTE 
Araucária. Posteriormente, por meio da Resolução Autorizativa nº 4.580, de 11 de março de 2004, 
a usina foi transferida da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) para a UEG Araucária Ltda. (mais tarde 
teve a razão social alterada para UEG Araucária S.A.) 
 
3. 
A usina possui 484.150 kW de capacidade instalada e localiza-se no município de 
Araucária, estado do Paraná. 
 
4. 
Em 8 de outubro de 2019, por meio do Despacho nº 2.764, a Superintendência de 
Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG) restabeleceu, até 31 de dezembro de 2019, a operação 
comercial das unidades geradoras UG1, UG2 e UG3 da usina. 
 
5. 
O Despacho nº 3.694, de 31 de dezembro de 2019, prorrogou a liberação para 
operação comercial dessas unidades geradoras até 20 de fevereiro de 2020. 
 
6. 
Já por meio do Despacho nº 557, de 20 de fevereiro de 2020, a prorrogação da 
liberação para operação comercial foi estendida até 30 de abril de 2020. 
 
7. 
Pelo Despacho nº 1.144, de 28 de abril de 2020, houve nova prorrogação da liberação 
para operação comercial até o dia 31 de dezembro de 2020.

(Fl.2 da Nota Técnica no 139/2021-SFG/ANEEL, de 21/12/2021). 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
8. 
O Despacho nº 3.630, de 22 de dezembro de 2020, concedeu uma vez mais 
prorrogação da liberação para a operação comercial da usina até 31 de dezembro de 2021. 
 
9. 
Por meio da Carta C/120/2021 – DC-PRE1, de 8 de dezembro de 2021, a autorizada 
protocolou nova solicitação de prorrogação da liberação para a operação comercial da usina. 
 
10. 
Pela Carta C/121/2021 – DC-PRE2, de 20 de dezembro de 2021, a UEG Araucária S.A. 
protocolou complementação ao pedido de prorrogação, encaminhando documentação atualizada 
para análise da SFG. 
 
III - DA ANÁLISE 
 
11. 
Trata-se de requerimento da autorizada para a prorrogação da liberação para 
operação comercial da UTE Araucária em função da contratação de suprimento de combustível de 
fornecedor de gás natural. 
  
12. 
Desde 2016 a autorizada tem celebrado contratos temporários de suprimento de 
combustível e, por isso, os atos de prorrogação da liberação para operação comercial têm sido 
emitidos com vigência determinada, acompanhando o período de suprimento previsto no contrato 
temporário apresentado. 
 
13. 
O último ato de prorrogação da liberação para operação comercial, o Despacho nº 
3.630/2020, foi emitido em dezembro de 2020, baseado na Nota Técnica nº 243/2020-SFG/ANEEL3, 
de 21 de dezembro de 2020, e sua vigência irá expirar no dia 31 de dezembro de 2021. 
 
14. 
Na atual solicitação, a autorizada apresentou dois novos contratos: o primeiro deles 
refere-se ao 11º termo aditivo ao contrato com a Petroleo Brasileiro S.A. para compra e venda de 
gás natural, na modalidade interruptível, firmado em 12 de novembro de 2021, com vigência entre 
1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2022, nos termos da  Clausula Terceira do aludido termo 
aditivo; e o segundo firmado com a Companhia Paranaense de Gás (Compagas) em 20 de dezembro 
de 2021, para distribuição de gás natural, com vigência entre 1° de janeiro de 2022 e 31 de 
dezembro de 2022, conforme Cláusula Nona do contrato. 
 
15. 
Desse modo, entende-se adequado que a operação comercial se estenda até 31 de 
dezembro de 2022, considerando o teor do contrato de prestação de serviço de distribuição de gás 
natural apresentado. 
 
16. 
O prazo determinado de um ano para a operação comercial da usina encontra-se 
respaldado pela Resolução Normativa Nº 583, de 22 de outubro de 2013. 
17. 
Desse modo, à semelhança do exposto nas oportunidades de prorrogação anteriores, 
conforme consta dos autos do processo em tela, entende-se estar amparada em normativo a 
continuidade da instrução do processo, com o objetivo de prorrogar a liberação da operação 
 
1 48513.033344/2021-00 
2 48513.034374/2021-00 
3 48532.004254/2020-00

(Fl.3 da Nota Técnica no 139/2021-SFG/ANEEL, de 21/12/2021). 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
comercial das unidades geradoras UG1, UG2 e UG3 da UTE Araucária, até o final da vigência dos 
contratos temporários apresentados, 31 de dezembro de 2022. 
 
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
18. 
A presente Nota Técnica teve análise baseada na: 
 
• 
Resolução Normativa n° 583, de 22 de outubro de 2013, que estabelece os 
procedimentos e condições para obtenção e manutenção da situação operacional e 
definição de potência instalada e líquida de empreendimento de geração de energia 
elétrica. 
 
V - DA CONCLUSÃO 
 
19. 
Pelo exposto, o processo está em condições de ser concluído pela SFG por meio da 
emissão de Despacho com vistas a prorrogar a liberação da operação comercial das unidades 
geradoras UG1, UG2 e UG3 da UTE Araucária, nos termos da REN nº 583/2013, até 31 de dezembro 
de 2022, tendo em vista a demonstração de contratação temporária de suprimento de combustível. 
 
VI - DA RECOMENDAÇÃO 
 
20. 
Publicar o Despacho. 
 
 
 
(assinado digitalmente) 
ANTÔNIO PAULO DE MELO OLIVEIRA 
Especialista em Regulação 
 
De acordo: 
 
 
(assinado digitalmente) 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR 
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração