AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
PORTARIA No 4.102, DE 26 DE JULHO DE 2016 
 
 
Voto 
 
Texto Compilado 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas 
atribuições e de acordo com a deliberação da Diretoria, e o que consta no Processo nº 
48500.003610.2016-26, com vistas ao credenciamento de empresas e instituições especializadas na 
prestação de serviços de suporte à atividade de fiscalização de competência da Superintendência de 
Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética - SPE, resolve:  
 
Art. 1o Constituir a Comissão Especial de Credenciamento nº 2/2016, designada para atuar no 
âmbito do Credenciamento da Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética - 
SPE, que será responsável por:  
 
I. 
receber, registrar em ata e analisar a documentação das candidatas ao credenciamento;  
 
II. 
solicitar, se necessário, esclarecimentos complementares às empresas candidatas; 
 
III. 
produzir relatório com base nos pareceres elaborados pela SLC - Superintendência de 
Licitações e Controle de Contratos e Convênios e pela área interessada, julgando os interessados aptos 
ou não ao credenciamento; 
 
IV. 
suspender ou cancelar o credenciamento de credenciado que não mais atenda aos 
requisitos exigíveis; 
 
V. 
solicitar ao Superintendente da área interessada prazo extra para a análise da 
documentação referente à pré-qualificação; 
 
VI. 
praticar outros atos imprescindíveis ao andamento da pré-qualificação, naquilo que se 
referir à manutenção das condições de credenciamento; e 
 
VII. 
praticar os demais atos previstos no Regulamento de Credenciamento. 
 
Art. 2o A Comissão Especial de Credenciamento nº 2/2016 será composta pelos seguintes 
integrantes: 
 
I. Aurélio Calheiros de Melo Junior - SPE - Especialista em Regulação – Presidente; 
II. Douglas Caldas da Silva - SPE - Analista Administrativo - Presidente Substituto; 
III. André Melo Bacellar - SPE - Analista Administrativo - Membro; 
IV. Carlos Eduardo Barreira Firmeza de Brito - SPE - Especialista em Regulação – Membro;

V. Carmen Silva Sanches - SPE - Especialista em Regulação - Membro; 
VI. Fábio Maya Cavalcante - SPE - Analista Administrativo - Membro; 
VII. Fernando Campagnoli - SPE - Especialista em Regulação - Membro; 
VIII. Jorge Roberto Sanches - SPE - Especialista em Regulação - Membro; 
IX. Lucas Dantas Xavier Ribeiro - SPE - Especialista em Regulação - Membro; 
X. Márcio Venício Pilas Alcântara - SPE - Especialista em Regulação - Membro; 
XI. Sheyla Maria das Neves Damasceno Alcântara - SPE - Especialista em Regulação - Membro; 
XII. Alice Macedo Ferreira - SLC - Analista Administrativo - Membro; 
XIII. Anderson Viera Martins - SLC - Analista Administrativo - Membro; 
XIV. Cristiane Paiva de Queiroz - SLC - Analista Administrativo - Membro; 
XV. Fernando Ulisses Santos de Assunção - SLC - Analista Administrativo - Membro; 
XVI. João Gabriel Noronha Brotas - SLC - Técnico Administrativo - Membro; 
XVII. Natan Morelo - SLC - Analista Administrativo - Membro; e 
XVIII. Rodrigo Barbosa Torres - SLC - Analista Administrativo - Membro. 
 
I. Aurélio Calheiros de Melo Junior – SPE - Especialista em Regulação – Presidente; 
II.Sheyla Maria das Neves Damasceno – SPE - Especialista em Regulação – Presidente-
Substituta; 
III.Carlos Eduardo Barreira Firmeza de Brito – SPE - Especialista em Regulação – Membro; 
IV. Fábio Stacke Silva – SPE - Especialista em Regulação – Membro; 
V.Lucas Dantas Xavier Ribeiro – SPE - Especialista em Regulação - Membro; 
VI. Randolfo Alves de Araújo Neto – SPE - Técnico Administrativo - Membro; 
VII. Wellington Rodrigues de Almeida – SPE - Técnico Administrativo - Membro; 
VIII.Alice Macedo Ferreira – SLC - Analista Administrativo - Membro; 
IX. Anderson Viera Martins – SLC - Analista Administrativo - Membro; 
X.Diego Soares De Carvalho Rodrigues – SLC - Técnico Administrativo - Membro; 
XI. Esdras Assunção da Silva – SLC - Técnico Administrativo - Membro; 
XII.Fernando Ulisses Santos de Assunção – SLC - Analista Administrativo - Membro; 
XIII.Natan Morelo – SLC - Analista Administrativo - Membro; e 
XIV.Vládia Pavlovna Déroulède – SLC - Analista Administrativo - Membro. 
(Redação dada pela PRT ANEEL 5.153 de 26.06.2018) 
 
I. Aurélio Calheiros de Melo Junior – SPE - Especialista em Regulação – Presidente; 
II. Sheyla Maria das Neves Damasceno – SPE - Especialista em Regulação – Presidente 
Substituta; 
III. Carlos Eduardo Barreira Firmeza de Brito – SPE - Especialista em Regulação – Membro; 
IV. Fábio Stacke Silva – SPE - Especialista em Regulação – Membro; 
V. Lucas Dantas Xavier Ribeiro – SPE - Especialista em Regulação - Membro; 
VI. Randolfo Alves de Araújo Neto – SPE - Técnico Administrativo - Membro; 
VII. Wellington Rodrigues de Almeida – SPE - Técnico Administrativo - Membro; 
VIII. Alice Macedo Ferreira – SLC - Analista Administrativo - Membro 
IX. Anderson Viera Martins – SLC - Analista Administrativo - Membro 
X. Diego Soares De Carvalho Rodrigues – SLC - Técnico Administrativo - Membro 
XI. Esdras Assunção da Silva – SLC - Técnico Administrativo - Membro 
XII. Fernando Ulisses Santos de Assunção – SLC - Analista Administrativo - Membro 
XIII. João Gabriel Noronha Brotas – SLC - Técnico Administrativo - Membro

XIV. Natan Morelo – SLC - Analista Administrativo - Membro 
XV. Leonardo Oliveira de Carvalho – SLC - Técnico Administrativo – Membro 
(Redação dada pela PRT ANEEL 5.944, de 21.08.2019) 
 
§ 1o O quórum para deliberação da Comissão será composto por no mínimo 3 (três) 
integrantes, sendo eles o Presidente ou seu substituto, um membro da Superintendência de Pesquisa e 
Desenvolvimento e Eficiência Energética - SPE e um membro da Superintendência de Licitações e Controle 
de Contratos e Convênios - SLC. 
 
§ 2o Na eventual ausência da Presidente ou seu substituto, o Superintendente de Pesquisa e 
Desenvolvimento e Eficiência Energética - SPE deverá indicar, por memorando, entre os membros da 
comissão pertencentes a sua Superintendência, aquele que ocupará a Presidência no período.  
 
§ 3o O relatório a que se refere o Art. 1o, inciso III, circunstanciado e conclusivo, deverá ser 
encaminhado ao Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios – SLC para emissão 
de extrato e envio, para publicação no D.O.U. e para disponibilização no sítio www.aneel.gov.br.  
 
§ 4o Os trabalhos dos integrantes desta Comissão, referentes ao art. 1º, serão prioritários às 
demais atividades de rotina dos aludidos integrantes.  
 
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.08.2016, seção 2, p. 53, v. 57, n. 146. 
 
(Revogada e Extinguida por cumprimento dos efeitos, pela PRT ANEEL 325, de 24.10.2022)