AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
COMUNICADO Nº 06 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016. 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO 
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições 
estabelecidas nas Portarias nº 411, de 24 de outubro de 2006 e nº 2.280, de 19 de junho de 2012, 
com base no § 5º do Art. 47 da Norma de Organização nº 1, aprovada pela Resolução Normativa nº 
273, de 10 de julho de 2007, e alterada pela Resolução Normativa nº 557, de 25 de junho de 2013, 
comunica a suspensão dos efeitos dos Despachos no 113 e 115, ambos de 20 de janeiro de 2016, 
referentes ao Projeto Básico da PCH Vale do Leite, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.RS. 032823-5.01, conforme consta dos Processos nos 
48500.006277/2008-05 e 48500.008708/2008-60, até que seja julgado o mérito do recurso 
interposto pela empresa Hidrotérmica S.A. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA