AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.094, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016 
 
 
Aprova a revisão extraordinária dos limites para os 
indicadores de continuidade FEC dos conjuntos da 
Companhia Hidroelétrica São Patrício – Chesp, para 
o ano 2016.  
 
Texto Original  
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no 
art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 
1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do 
Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro 
de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.003044/2016-52, resolve: 
 
Art. 1o Aprovar, na forma do Anexo, a revisão extraordinária dos limites de Frequência 
Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, mantendo inalterados os limites de Duração 
Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC, para os conjuntos de unidades consumidoras 
da Companhia Hidroelétrica São Patrício – Chesp. 
 
Parágrafo Único. Os novos limites para os indicadores individuais de continuidade, decorrentes 
da alteração dos limites de FEC constantes do Anexo, para os períodos de apuração mensal, trimestral e 
anual, vigorarão a partir do mês civil subsequente à publicação desta Resolução. 
 
Art. 2o Revoga-se a Resolução Autorizativa nº 4.444, de 26 de novembro de 2013. 
 
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.094, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016 
 
Companhia Hidroelétrica São Patrício – Chesp 
 
Limites Anuais de DEC e FEC 
 
Código Conjunto de Unidades Consumidoras 
DEC (horas) 
FEC (interrupções) 
2016 
2016 
13786 
RIALMA 
13 
30 
13782 
CARMO DO RIO VERDE 
15 
30 
13785 
JARDIM PAULISTA 
16 
29 
13783 
RIANÁPOLIS 
14 
37 
13784 
URUANA 
15 
36
Código  Conjunto de Unidades Consumidoras  DEC (horas)  FEC (interrupções)
    2016  2016
13786  RIALMA  13  30
13782  CARMO DO RIO VERDE  15  30
13785  JARDIM PAULISTA  16  29
13783  RIANÁPOLIS  14  37
13784  URUANA  15  36