AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.388, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria 
no 3.924, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta do Processo no 48500.000375/2022-89, 
decide  indeferir o pleito da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf, inscrita no CNPJ/MF sob 
o nº 33.541.368/0001-16, de isenção da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI 
referente ao desligamento intempestivo da Função Transmissão – FT LT 500 kV Presidente Dutra/Teresina 
II C-1 MA/PI, ocorrido em 16 de setembro de 2021, às 19h25min, provocado pela queda da torre 45/2, 
atribuído pela empresa a condições atmosféricas adversas (chuva e vento). 
 
 
 
 
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.09.2022, seção 1, p. 122, v. 160, n. 167.