VOTO 
 
PROCESSO: 48500.002856/2019-23 
 
INTERESSADOS: Agentes de Geração e Concessionárias de Distribuição dos Sistemas Isolados 
 
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva. 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.  
 
ASSUNTO: Resultado de Consulta Pública que obteve subsídios ao Relatório de AIR e Minuta de Ato 
Normativo referente à regulamentação dos critérios para adição de fonte renovável em usinas a diesel 
nos sistemas isolados. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
A Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos 
Sistemas Isolados, estabelece que as concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços e 
instalações de distribuição de energia elétrica nos denominados Sistemas Isolados deverão atender à 
totalidade dos seus mercados por meio de licitação, na modalidade de concorrência ou leilão, a ser 
realizada, direta ou indiretamente, pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, de acordo com 
diretrizes do Ministério de Minas e Energia. 
2. 
Na sequência, o Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, que regulamentou a Lei nº 
12.111/2009, estabeleceu que os agentes dos Sistemas Isolados e a ANEEL devem buscar a eficiência 
econômica e energética, a mitigação de impactos ao meio ambiente e a utilização de recursos energéticos 
locais, visando atingir a sustentabilidade econômica da geração de energia elétrica. 
3. 
Em obediência a essa diretriz, os leilões de energia e potência nos Sistemas Isolados1 vêm sendo 
realizados com a previsão, nos editais dos leilões e nos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica 
e Potência nos Sistemas Isolados – CCESI, da possibilidade de adição à central geradora de equipamento 
de geração de fonte renovável de energia, bem como o uso de outros combustíveis, desde que 
assegurados os montantes mínimos de potência e energia estabelecidos no respectivo CCESI.  
4. 
Os editais preveem ainda a possibilidade de redução dos preços de referência dos contratos, a 
possibilidade de compartilhamento dessa redução entre a compradora e a vendedora, bem como da 
 
1 Ver Edital 001/2014; Edital 010/2015; Edital 002/2016.

regulamentação, pela ANEEL, dos valores regulatórios para realização do cálculo da redução do preço de 
referência. 
5.       Assim, é necessário proceder à regulamentação dos critérios de adição de fonte renovável em 
usinas objeto de Leilão nos Sistemas Isolados, a qual já foi prevista nos editais dos leilões e constam dos 
Contratos de Comercialização de Energia.  
6. 
Adicionalmente, a Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2019-2020, aprovada em 29 de 
janeiro de 2019, prevê, como atividade regulatória nº 71, os “Critérios para substituição de geradores 
diesel nos sistemas isolados”, com previsão de Audiência Pública conjunta para o Relatório de AIR e 
Minuta de Ato Normativo. 
7. 
Na Sessão de Sorteio Público Ordinário 25/2019, realizado em 1ºde julho de 2019, o processo foi 
a mim distribuído. 
8. 
Na 43ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da ANEEL, de 17 de novembro de 2020, a ANEEL 
decidiu por instaurar a Consulta Pública nº 67/2020 (CP 67/2020), no período de 18 de novembro de 2020 
a 4 de janeiro de 2021, com vistas a obter subsídios ao Relatório de Análise de Impacto Regulatório – AIR 
e Minuta de Ato Normativo referentes à regulamentação dos critérios para adição de fonte renovável em 
usinas a diesel nos Sistemas Isolados.  
9. 
Em 6 de dezembro de 2021, por meio da Nota Técnica nº 145/2021 – SRG/ANEEL, a SRG 
apresentou a análise das contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública, bem como às alterações 
realizadas na minuta de resolução normativa.  
10. 
É o relatório. 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
11. 
Trata-se de resultado de consulta pública que recebeu contribuições da sociedade ao Relatório 
de AIR e Minuta de Ato Normativo referente à regulamentação dos critérios para adição de fonte 
renovável em usinas a diesel nos sistemas isolados. 
12. 
Encaminho a decisão no sentido de aprovar a emissão da Resolução Normativa que estabelece 
os critérios para adição de fonte renovável em usinas a diesel nos sistemas isolados, em acordo à Nota 
Técnica nº 145/2021 – SRG/ANEEL.

13. 
Para melhor entendimento do problema regulatório e das contribuições apresentadas a 
fundamentação está estruturada em (i) contextualização; (ii) contribuições à consulta pública; e (iii) 
conclusão. 
II-1. Contextualização  
14. 
Conforme relatado, o problema regulatório se refere à previsão consubstanciada nos Editais de 
Geração para atendimento aos Sistemas Isolados da possibilidade de adição de fonte renovável em usinas 
a diesel com possibilidade de redução dos preços de referência. 
15. 
O trecho do Edital 002/2016 – Segunda Etapa localiza e evidencia o ponto regulatório a que se 
refere o processo em tela: 
1.3 A geração de energia elétrica e a disponibilidade de potência previstas no(s) PROJETO(S) 
DE REFERÊNCIA ou no(s) PROJETO(S) ALTERNATIVO(S) far-se-ão mediante a instalação, 
operação e manutenção de central(is) geradora(s), podendo compreender a utilização de 
fontes renováveis, fósseis ou ainda o uso misto de fontes e tecnologias. 
 
1.3.1 Posteriormente à outorga e contratação decorrentes deste LEILÃO e mediante prévia 
aprovação do(s) respectivo(s) projeto(s) pelo Poder Concedente, a VENDEDORA poderá 
adicionar à(s) central(is) geradora(s) equipamento(s) de geração de fonte renovável de 
energia, bem como o uso de outros combustíveis, desde que assegurados os montantes 
mínimos de potência e energia estabelecidos no item 1.1 deste Edital. 
 
1.3.2 O uso da faculdade a que se refere subitem 1.3.1 poderá implicar redução das parcelas 
do PREÇO DE REFERÊNCIA. 
 
1.3.3 A eventual redução das parcelas do PREÇO DE REFERÊNCIA observará o custo de 
geração de fonte renovável de energia a ser adicionada ao PROJETO DE REFERÊNCIA ou ao 
PROJETO ALTERNATIVO considerado na proposta vencedora deste LEILÃO, por Lote, e 
obedecerá a critério de compartilhamento dos ganhos obtidos, na proporção de 70% para 
a VENDEDORA e 30% para a COMPRADORA. (grifo nosso) 
 
1.3.3.1 Serão estabelecidos pela ANEEL em ato normativo específico os valores regulatórios 
para realização do cálculo dessa redução. (grifo nosso) 
 
16. 
Atualmente esses pedidos para a inclusão de equipamentos de geração de fonte renovável de 
energia são analisados caso a caso. Nesse contexto, os atores afetados pela lacuna regulatória são os 
agentes vendedores nos leilões dos Sistemas Isolados, cujos contratos possuem essa previsão; as 
concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica (compradoras); e todos os consumidores de energia 
elétrica do país, os quais participam da CDE na condição de contribuintes.

17. 
Nesse sentido, foi aberta consulta pública com prazo de 45 dias para receber contribuições em 
relação ao AIR e à proposta de resolução normativa.  
18. 
Dentre as propostas estudadas em AIR, foi verificado que a fonte renovável fotovoltaica é a mais 
adequada ao processo de adição de fonte nesses sistemas, e, a Alternativa 2 oferecia o melhor arranjo 
regulatório para o tratamento da definição do custo da energia. Nessa alternativa, a resolução normativa 
estabeleceria o custo unitário da energia fotovoltaica (R$/MWh) por faixa de potência e pela quantidade 
de anos remanescentes do CCESI, exceto o Custo Evitado do Diesel.  
19. 
Desta forma, a minuta de resolução debatida em consulta pública trazia que o agente de geração 
interessado solicitaria a autorização para implantação das unidades geradoras e/ou para a troca de 
combustível junto à ANEEL, especificando qual o CCESI seria atendido, bem como o empreendimento 
associado. 
20. 
Caso o prazo remanescente para o fim do CCESI fosse superior a 5 (cinco) anos, quando da 
solicitação da autorização, a redução do preço de referência até o fim do contrato seria definida em 
R$/MWh, da seguinte forma: Redução do Preço de Referência = 30% X Benefício Estimado.  
21. 
No caso de adição de usina fotovoltaica à usina termelétrica, o Benefício Estimado seria calculado 
a partir dos seguintes itens: i) Custo Evitado do Combustível2, ii) estimativa de produção energética anual 
para a planta renovável a ser instalada, considerando o rendimento energético anual de 1.354 
kWh/kWp.ano, iii) energia requerida no CCESI; e iv) o Custo Unitário da Energia Fotovoltaica (R$/MWh)3.  
22. 
Feito esse panorama da proposta levada à consulta pública, apresento as contribuições 
recebidas, e, na sequência as alterações e as diretrizes consolidadas na REN. 
 
II-2 Contribuições à CP nº 67/2020 
23. 
A Consulta Pública nº 67/20 recebeu 32 contribuições de seis interessados: Eneva Companhia 
Brasileira Integrada de Energia – ENEVA; Grupo Energisa; Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – 
 
2 Definido de acordo a parcela atualizada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE do Custo Variável do 
combustível, que contempla o preço médio do combustível, a parcela da logística de suprimento e a parcela de tributos do 
combustível, as quais compõem a Receita de Venda da usina constante do CCESI (R$/MWh). 
3 Definido em função da quantidade de anos remanescentes do CCESI quando do início da operação comercial da usina 
fotovoltaica, e da respectiva potência a ser instalada.

IDEC; Micropower Comerc Energia S.A – MCP; Unicoba Soluções de Energia – UNICOBA; e Ambiental 
Mercantil.  
24. 
Agradeço aos agentes e instituições que participaram da consulta pública e contribuíram para o 
amadurecimento do processo.  
25. 
As principais contribuições serão detalhadas a seguir e todas constam do Relatório de Análise de 
Contribuições (RAC), Anexo à Nota Técnica nº 145/2021-SRG/ANEEL. Das contribuições recebidas 7 foram 
acatadas, 10 acatadas parcialmente, 10 não acatadas, 4 estavam fora do escopo e uma já estava prevista 
na minuta de normativo.  
26. 
De forma geral os interessados avaliaram a proposta de regulamento como sendo positiva, visto 
que busca a diminuição dos custos, o incentivo à adição de fonte ou combustível renovável nos sistemas 
isolados, e a definição de custo regulatório da energia fotovoltaica, contudo entendem que cabem 
aprimoramentos à proposta. 
27. 
Em relação à definição das fontes que poderiam ser utilizadas como adicionais, tanto a MCP 
quanto a UNICOBA sugeriram que sistemas de armazenamento fossem incluídos no escopo da minuta de 
normativo, visto que podem aumentar a penetração das fontes renováveis em plantas de geração a diesel. 
Essa contribuição foi aceita, com a inclusão dessa possibilidade no art. 1º da minuta de REN.  
28. 
Ainda com relação a abrangência da Norma, a Energisa pontuou que nem todos os CCESIs 
oriundos dos editais possuem a previsão para adição de fonte renovável, e, que alguns desses Contratos 
que preveem a possibilidade de adição, possuem redações distintas das constantes em seus editais.  
29. 
Para que não restem dúvidas sobre essa definição, foi incluída na minuta de REN que a 
possibilidade de adição de fontes renováveis, prevista no normativo, se aplica às centrais geradoras 
decorrentes de leilões de energia e potência nos Sistemas Isolados, com previsão explícita no Edital e/ou 
no CCESI.  
30. 
Quanto à forma de compartilhamento dos benefícios, diversas empresas fizeram contribuições. 
A minuta de REN levada à consulta pública prevê que quando o prazo remanescente do CCESI for inferior 
ou igual a cinco anos não haverá redução do preço de referência; quando for superior, a redução do preço 
será de 30% do benefício estimado, ou seja o gerador incorporaria 70% do benefício. 
31. 
Sobre isso, a MCP propôs para o art. 2º que a redução do preço de referência do CCESI se 
circunscreva a projetos nos quais o prazo remanescente do CCESI seja superior a sete anos, contados a

partir da entrada em operação da planta solar. Já o IDEC entende como adequado o tratamento dado aos 
projetos com prazo de vigência igual ou inferior a 60 meses, ao retirar a necessidade de revisão dos preços 
de referência. A ENEVA também propôs uma espécie de escalonamento, ao longo do tempo, do 
percentual a ser reduzido do preço de referência, proporcional a quantidade de anos remanescentes. 
32. 
Em relação a essas contribuições entende-se que se o prazo remanescente para a recuperação 
do investimento for muito curto, o resultado econômico não é positivo. Ao mesmo tempo, considerando 
os resultados das simulações constantes da AIR e atualizadas pela SRG, o deslocamento de combustível 
por geração de fonte renovável apresenta forte viés de viabilidade para períodos superiores a 5 anos, 
considerando o elevado custo variável das tecnologias termoelétricas. Assim, as contribuições não foram 
acatadas. 
33. 
Ainda sobre a questão dos benefícios, a Energisa sugere que a distribuição do benefício entre 
VENDEDOR (70%) e COMPRADOR (30%) não seja fixa, e que a ANEEL defina o compartilhamento do 
benefício com os consumidores para cada projeto, a partir da estimativa de Taxa Interna de Retorno (TIR).  
34. 
Esclareço que a regulamentação proposta visa definir critérios e parâmetros regulatórios 
mínimos a serem aplicados a todos. Cada gerador deverá avaliar a viabilidade do investimento 
considerando essas premissas. Além disso, a partir de 2016, os Editais dos leilões de energia e potência 
nos Sistemas Isolados passaram a estabelecer o percentual de compartilhamento entre o VENDEDOR 
(70%) e o COMPRADOR (30%). Assim, essa proposta não pode ser acatada. 
35. 
Em mais uma contribuição relativa ao percentual de redução do preço de referência, a MCP 
propôs que deveria ser aplicada apenas às termelétricas a óleo diesel. Segundo a empresa, exigir do 
empreendedor que já atende aos Sistemas Isolados com energia renovável que compartilhe eventuais 
ganhos decorrentes da adição de outras fontes de energia renovável significaria sinal regulatório 
distorcido.  
36. 
Ponderando sobre essa questão, entendemos que a norma ora proposta se atém tão somente 
ao valor de referência, visto que há que se observar e preservar as condições de concorrência definidas 
em cada Edital. Desse modo, propõe-se acatar parcialmente essa contribuição, incluindo no art. 3º que, 
salvo disposição em contrário explícita em Edital, a redução das parcelas que compõe o preço de 
referência ocorrerá em centrais geradoras que não utilizem unidades geradoras de fonte renovável.

37. 
A Energisa destacou que cada CCESI pode contemplar diversas usinas e que estas, por sua vez, 
possuem diferentes valores definidos de Receita Fixa (R$/ano) e de fator de conversão (litros/MWh), 
enquanto o preço de referência contratual foi calculado a partir do resultado do leilão, ou seja, 
consolidando os parâmetros de todas as usinas do lote ofertado. Segundo a empresa seria preciso realizar 
a “abertura” desse parâmetro para aplicar de forma adequada a redução esperada.  
38. 
Sobre esse ponto, informo que o detalhamento da operacionalização da redução do preço de 
referência deverá constar do aditivo ao CCESI. Para dar clareza ao tema foram incluídos dispositivos 
esclarecendo que a redução do preço de referência será aplicada sobre a parcela referente ao 
empreendimento associado. Assim, essa contribuição foi acatada parcialmente. 
39. 
Houve contribuições em relação à tabela Custo da energia fotovoltaica (R$/MWh) por faixa de 
potência e pela quantidade de anos remanescentes do CCESI, anexo da minuta de REN, utilizada para o 
caso de adição de usina fotovoltaica à usina termelétrica.  
40. 
A maior parte dessas contribuições refletem sobre a variação dos custos dos equipamentos, de 
questões logísticas, que afetariam o valor adotado como base para a definição do custo de energia do 
empreendimento.  
41. 
A SRG analisou que, apesar da possibilidade de variação desses custos, a regulamentação 
proposta visa definir critérios e parâmetros regulatórios mínimos com o intuito de dar previsibilidade ao 
investidor. Assim, cada gerador deverá avaliar a viabilidade do investimento considerando essas 
premissas. Desse modo, essa contribuição não pode ser acatada.  
42. 
A área técnica destaca ainda que apesar de haver fatores locacionais que podem interferir no 
custo da geração renovável, há outros fatores que também agregam incertezas aos custos como a 
variação cambial e o custo dos equipamentos ao longo do tempo. Ademais não foram apresentados nas 
contribuições estudos consistentes que justificassem a adoção de outros valores de investimento. 
43. 
Ainda sobre a questão da definição dos custos atrelados à fonte fotovoltaica, como indicado no 
Relatório AIR nº 02/2019-SRG/ANEEL, tem-se observado uma redução dos custos de investimento de uma 
planta UFV nos últimos anos, que persistiu até o final de 2019.  Entretanto, em 2020 e 2021, já como 
impacto da pandemia e a alta do dólar os custos de investimentos subiram e, atualmente, estão um pouco 
superiores aos valores de referência utilizados no referido relatório, conforme a Erro! Fonte de referência 
não encontrada..

44. 
Desse modo, a SRG atualizou os custos de investimento utilizados na estimativa do custo da 
energia fotovoltaica, a partir do Estudo Estratégico: Mercado Fotovoltaico de Geração Distribuída - 1º 
Semestre 2021 (GREENER), conforme Tabela 1. 
Tabela 1: Estimativa de Investimento 
Faixas de estudo 
ANEEL 
Potência Estudo 
GREENER  
(kWp ao solo) 
Relatório AIR  
Preço médio Cliente final 
– janeiro/2019 (R$/Wp)* 
Fechamento CP 67/20 
Preço médio Cliente final 
– junho/2021 (R$/Wp)** 
< 150 kWp 
75 
4,28 
4,27 
150-299 kWp 
150 
4,12 
4,06 
300-499 kWp 
300 
4,04 
4,08 
500-999 kWp 
500 
4,06 
4,16 
1.000-2.999 kWp 
1000 
3,95 
4,09 
3.000-4.999 kWp 
3000 
3,66 
3,83 
>5.000 kWp 
5000 
3,66 
3,95 
* Fonte: Estudo Estratégico: Mercado Fotovoltaico de Geração Distribuída 1º Semestre 2019 (GREENER)  
** Fonte: Estudo Estratégico: Mercado Fotovoltaico de Geração Distribuída 1º Semestre 2021 (GREENER)  
 
45. 
Finalmente sobre esse tema, a Tabela Custo da energia fotovoltaica (R$/MWh) por faixa de 
potência e pela quantidade de anos remanescentes do CCESI foi atualizada, considerando os valores do 
Estudo Estratégico: Mercado Fotovoltaico de Geração Distribuída - 1º Semestre 2021 (GREENER)4, 
constantes na Tabela 2, e a Taxa Regulatória de Remuneração do Capital para o segmento de Geração 
vigente constante do Submódulo 2.4 do Proret. 
 
4 Disponível em https://www.greener.com.br/estudo/estudo-estrategico-mercado-fotovoltaico-de-geracao-distribuida-1-
semestre-de-2021  
0,00
1,00
2,00
3,00
4,00
5,00
6,00
75kWp solo
150kWp solo 300kWp solo 500kWp  solo 1MWp  solo
3MWp solo
5MWp solo
jun/17
jan/18
jun/18
jan/19
jun/19
jan/20
jun/20
jan/21
jun/21
                                                                                                                          
                                                                                                                          
                                                                                                                          
                                                                                                                          
                                                                                                                          
                                                                                                                          
Faixas de estudo
ANEEL  Potência Estudo
GREENER
(kWp ao solo)  Relatório AIR
Preço médio Cliente final
– janeiro/2019 (R$/Wp)*  Fechamento CP 67/20
Preço médio Cliente final
– junho/2021 (R$/Wp)**
< 150 kWp  75  4,28  4,27
150-299 kWp  150  4,12  4,06
300-499 kWp  300  4,04  4,08
500-999 kWp  500  4,06  4,16
1.000-2.999 kWp  1000  3,95  4,09
3.000-4.999 kWp  3000  3,66  3,83
>5.000 kWp  5000  3,66  3,95

Tabela 2 - Custo da energia fotovoltaica (R$/MWh) por faixa de potência e pela quantidade de 
anos remanescentes do CCESI 
Qtd. 
Anos 
remanes. 
Custo Energ UFV [R$/MWh] 
< 150 kWp 
150-299 
kWp 
300-499 
kWp 
500-999 
kWp 
1.000-
2.999 kWp 
3.000-
4.999 kWp 
≥ 5.000 
kWp 
6 
732 
696 
699 
713 
701 
656 
677 
7 
656 
624 
627 
639 
628 
588 
607 
8 
599 
570 
573 
584 
574 
538 
554 
9 
556 
529 
531 
542 
532 
499 
514 
10 
521 
496 
498 
508 
499 
468 
482 
11 
493 
469 
471 
481 
473 
443 
456 
12 
470 
447 
449 
458 
450 
422 
435 
13 
451 
429 
431 
439 
432 
405 
417 
14 
435 
413 
415 
423 
416 
390 
402 
15 
421 
400 
402 
410 
403 
377 
389 
 
46. 
Destaco que as demais contribuições sobre esse tema estão amplamente detalhadas na Nota 
Técnica nº 145/2021 – SRG/ANEEL. 
47. 
 A Energisa apresentou uma contribuição a respeito da qualidade da energia, e, externou 
preocupação com a inclusão de fontes renováveis intermitentes. Nesse sentido, propôs a inclusão na 
norma de condicionantes a serem atendidas pelos agentes de geração interessados na alteração. 
48. 
Em que pese o entendimento de que é competência da distribuidora avaliar as condições de 
integração para fins de operação e qualidade do suprimento, a contribuição foi acatada parcialmente, 
com a inclusão de dispositivo estabelecendo que os agentes de geração devem atender às condicionantes 
técnicas da distribuidora. 
49. 
Finalmente, no decorrer da consulta pública, identificou-se a necessidade de incluir na minuta 
de REN dispositivo para dar tratamento no caso de eventual prorrogação do CCESI. A proposta é que a 
avaliação referente à redução do preço de referência seja realizada novamente no momento da 
renovação, considerando o período de operação das unidades geradoras renováveis e/ou sistema de 
armazenamento até o final do novo prazo contratual. No entanto, a redução do preço de referência se 
aplicará somente ao período adicionado.  
II-3 Conclusões  
50. 
Considerando as contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública nº 67/2020, foram 
realizados ajustes na proposta de Resolução Normativa que estabelece critérios para adição de unidades 
geradoras de fonte renovável em centrais geradoras nos Sistemas Isolados.
  Qtd.      Custo Energ UFV [R$/MWh]                                    
  Anos    < 150 kWp      150-299      300-499      500-999      1.000-      3.000-      ≥ 5.000  
  remanes.          kWp      kWp      kWp      2.999 kWp      4.999 kWp      kWp  
6      732    696      699      713      701      656      677    
7      656    624      627      639      628      588      607    
8      599    570      573      584      574      538      554    
9      556    529      531      542      532      499      514    
10      521    496      498      508      499      468      482    
11      493    469      471      481      473      443      456    
12      470    447      449      458      450      422      435    
13      451    429      431      439      432      405      417    
14      435    413      415      423      416      390      402    
15      421    400      402      410      403      377      389    

51. 
Os principais ajustes, conforme relatado, referem-se aos valores da tabela de custo da energia 
fotovoltaica, esclarecidos na Tabela 2, e, definições sobre a operacionalização e delimitação para a adição 
de fonte renovável em acordo aos editais e CCESIs.  
52. 
 Nesse sentido, foram incluídos dispositivos para esclarecer (i) que a aplicação da norma se refere 
às centrais geradoras oriundas de leilões dos sistemas isolados com previsão no Edital e/ou no CCESI; (ii) 
que a redução do preço de referência será aplicada sobre a parcela referente ao empreendimento 
associado; (iii) e definir o tratamento para os casos de eventual prorrogação do CCESI.  
53. 
Com o profícuo debate realizado no âmbito da consulta pública e as alterações realizadas, o 
normativo está em condições de ser deliberado pela Diretoria, e resolver o problema regulatório referente 
à previsão consubstanciada nos Editais de Geração para atendimento aos Sistemas Isolados da 
possibilidade de adição de fonte renovável em usinas com possibilidade de redução dos preços de 
referência. 
54. 
Diante do exposto, encaminho pela emissão de Resolução Normativa que estabelece critérios 
para adição de unidades geradoras de fonte renovável em centrais geradoras nos Sistemas Isolados.  
 
 III – DIREITO 
55. 
A análise apresentada encontra fundamentação nos seguintes diplomas: (i) inciso II do §4º do 
art. 11 da Lei nº 9.648/98; (ii) Resolução Normativa nº 801, de 19 de dezembro de 2017. 
 
 
IV - DISPOSITIVO 
56.        Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.002856/2019-23, voto por APROVAR a 
publicação de Resolução Normativa que estabelece critérios para adição de unidades geradoras de fonte 
renovável em centrais geradoras nos Sistemas Isolados. 
 
Brasília, 14 de dezembro de 2021, 
 
(Assinado digitalmente)

ELISA BASTOS SILVA 
Diretora