AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.308, DE 26 DE JULHO DE 2022 
 
 
Transfere da Cooperativa de Distribuição de Energia 
Teutônia – Certel Energia para Cooperativa Regional 
de Desenvolvimento Teutônia - Certel, a autorização 
referente à Pequena Central Hidrelétrica Salto 
Forqueta, outorgada por meio da Resolução nº 16, 
de 14 de janeiro de 2000, c/c a Resolução 
Autorizativa nº 5.789, de 26 de abril de 2016, 
localizada nos municípios de Putinga e São José do 
Herval, estado do Rio Grande do Sul. 
 
 
Texto Original  
 
Voto 
 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3ºA e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, 
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução 
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, 
e no que consta do Processo nº 48500.004507/1998-32, resolve: 
 
Art. 1º Transferir, da Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia – Certel Energia, inscrita 
no CNPJ/MF sob o nº 09.257.558/0001-21, para Cooperativa Regional de Desenvolvimento Teutônia – 
Certel., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 89.777.692/0001-92, a autorização para explorar a Pequena Central 
Hidrelétrica — PCH Salto Forqueta, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração — 
CEG nº PCH.PH.RS.027713-4.01, outorgada por meio da Resolução nº 16, de 14 de janeiro de 2000, c/c a 
Resolução Autorizativa nº 5.789, de 26 de abril de 2016. 
 
Art. 2º  A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 7º da 
Resolução nº 16, de 14 de janeiro de 2000, sub-rogando-se a Cooperativa Regional de Desenvolvimento 
Teutônia – Certel em todos os direitos e obrigações que dela decorrem. 
 
Art. 3º  A Cooperativa Regional de Desenvolvimento Teutônia – Certel deverá inserir, em até 
30 (trinta) dias, as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema

disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos 
termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009. 
 
Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES