AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 422, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 
48500.001683-2012-50, decide por arquivar o Termo de Intimação nº 3/2015-SFG, lavrado pela 
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, por perda de objeto desse ato, tendo em 
vista a revogação da Resolução Autorizativa nº 3.358, de 28 de fevereiro de 2012, por meio da Resolução 
Autorizativa nº 5.635, de 16 de fevereiro de 2016. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.02.2016, seção 1, p. 35, v. 153, n. 35.