AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 203, DE 30 DE JULHO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de 
dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência 
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº 
48500.006144/2019-83, resolve: 
 
Art. 1º Alterar a Portaria nº 86, de 23 de abril de 2021, publicada no Boletim Administrativo 
nº 16, de 23/4/2021, referente ao segundo período da Licença para Capacitação do servidor Jorge Luís 
Custódio Porto, matrícula SIAPE nº 1546274, para realização dos cursos online ‘’Geoprocessamento 
Ambiental Completo com ArcGis’’ e ‘’Administração Pública Orientada por Indicadores Sociais e 
Econômicos’’, mantendo-se os 24 (vinte e quatro) dias, a contar de 3/8/2021 a 26/8/2021. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ALEX CAVALCANTE ALVES 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 30.07.2021, p. 3, v. 24, n. 33.