AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.284, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.004409/2021-23, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO da 
Central Geradora Termelétrica – UTE BCE, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração – CEG: UTE.AI.SP.055439-1.01, com 25.000 kW de Potência Instalada, utilizando biomassa 
(bagaço de cana de açúcar) como combustível principal, visando à Produção Independente de Energia 
Elétrica – PIE, localizada no município de Buritizal, estado de São Paulo, sob às coordenadas geográficas: 
latitude 20°13’10.59”S e longitude 47°39’05.83”O, em favor da empresa BCE – Buritizal Central Energética 
S/A, inscrita no CNPJ nº 12.013.570/0001-03, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do 
art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa 
Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos 
documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO