AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.172, DE 2 DE MAIO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.714, de 24 de 
janeiro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005738/2020-19, decide: (i) 
estabelecer as parcelas adicionais de Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção de 
instalações de transmissão transferidas a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco em função do 
seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Senhor do Bonfim II – Irecê na Subestação Campo 
Formoso, conforme Anexo, à partir de 1 de julho de 2022; (ii) os montantes relativos ao período entre a 
data 25 de novembro de 2015 a 30 de junho de 2022, que totalizam R$ 3.888.504,84 (três milhões e 
oitocentos e oitenta e oito mil e quinhentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos), R$ 4.521.114,84 
(quatro milhões e quinhentos e vinte e um mil e cento e quatorze reais e oitenta e quatro centavos) a 
preços de junho de 2021, devem ser pagos à Chesf entre 1º de julho de 2022 e 30 de junho de 2023 por 
meio de parcela de ajuste, reajustada pelo índice estabelecido no Contrato de Concessão do Serviço 
Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 61/2001; e (iii) que a Chesf devolva, conforme o Contrato 
de Conexão aos Sistemas de Transmissão nº 19/2015, os valores pagos pelo Usuário das instalações e que 
ora se reconhecem os valores retroativos pela Rede Básica. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO 
 
(Substituído o Anexo I e alterado o valor do montante, pelo DSP SCT/ANEEL 1.906, de 15.07.2022)

ANEXO I 
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção associadas às instalações de 
transmissão transferidas a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Contrato de Concessão 
n° 61/2001. 
I.1 
Parcelas da RAP referentes ao seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Senhor do Bonfim 
II– Irecê na SE Campo Formoso. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2021 
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 
01/07/2022 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
SE Campo 
Formoso. 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de Entrada de Linha em 230 kV, arranjo 
Barra Dupla com Quatro Chaves, na Subestação 
Campo Formoso, associada à Linha de Transmissão 
230 kV Senhor do Bonfim II – Campo Formoso. 
29 
175.433,47 
RBNI 
Rede 
Básica 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de entrada de linha em 230 kV, arranjo 
barra dupla com quatro chaves, na subestação 
Campo Formoso, associada à Linha de Transmissão 
230 
kV 
Campo 
Formoso 
– 
Ourolândia 
II 
(anteriormente, a linha ia diretamente para a SE 
Irecê). 
29 
175.433,47 
RBNI 
Rede 
Básica 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de uma Interligação de Barras - IB 230 
kV na SE Campo Formoso, transferido para a Chesf 
após o seccionamento da Linha de Transmissão 230 
kV Senhor do Bonfim II - Irecê. 
30 
126.014,74 
RBNI 
Rede 
Básica 
 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de 3 Módulo de Infraestrutura de 
Manobra - MIM 230 kV na SE Campo Formoso, 
associados as entradas de linha 230kV para as SE's 
Senhor do Bonfim II e Ourolândia II (anteriormente, 
para a SE Irecê), em função do seccionamento da 
Linha de Transmissão 230 kV Senhor do Bonfim II - 
Irecê. 
31 
51.998,39 
RBNI 
Rede 
Básica 
 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de 01 Módulo Geral - MG 230 kV na SE 
Campo Formoso, transferido para a Chesf após o 
seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV 
Senhor do Bonfim II - Irecê. 
18 
50.286,01 
RBNI 
Rede 
Básica 
TOTAL 
----- 
579.166,08 
----- 
-----
DATA DE REFERÊNCIA:    01/06/2021      
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA:    01/07/2022      
EDIFICAÇÃO    VIGÊNCIA      
  OBRA  DA RAP  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
        RAP  
    (ANOS)      
          
SE Campo
Formoso.  Parcela adicional de RAP para operação e  29  175.433,47  RBNI  Rede
Básica
  manutenção de Entrada de Linha em 230 kV, arranjo        
  Barra Dupla com Quatro Chaves, na Subestação        
  Campo Formoso, associada à Linha de Transmissão        
  230 kV Senhor do Bonfim II – Campo Formoso.        
  Parcela adicional de RAP para operação e  29  175.433,47  RBNI  Rede
Básica
  manutenção de entrada de linha em 230 kV, arranjo        
  barra dupla com quatro chaves, na subestação        
  Campo Formoso, associada à Linha de Transmissão        
  230 kV Campo Formoso – Ourolândia II        
  (anteriormente, a linha ia diretamente para a SE        
  Irecê).        
  Parcela adicional de RAP para operação e  30  126.014,74  RBNI  Rede
Básica
  manutenção de uma Interligação de Barras - IB 230        
  kV na SE Campo Formoso, transferido para a Chesf        
  após o seccionamento da Linha de Transmissão 230        
  kV Senhor do Bonfim II - Irecê.        
  Parcela adicional de RAP para operação e  31  51.998,39  RBNI  Rede
Básica
  manutenção de 3 Módulo de Infraestrutura de        
  Manobra - MIM 230 kV na SE Campo Formoso,        
  associados as entradas de linha 230kV para as SE's        
  Senhor do Bonfim II e Ourolândia II (anteriormente,        
  para a SE Irecê), em função do seccionamento da        
  Linha de Transmissão 230 kV Senhor do Bonfim II -        
  Irecê.        
  Parcela adicional de RAP para operação e  18  50.286,01  RBNI  Rede
Básica
  manutenção de 01 Módulo Geral - MG 230 kV na SE        
  Campo Formoso, transferido para a Chesf após o        
  seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV        
  Senhor do Bonfim II - Irecê.        
TOTAL    -----  579.166,08  -----  -----

ANEXO  
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção associadas às instalações 
de transmissão transferidas a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Contrato de 
Concessão n° 061/2001. 
 
I.1 
Parcelas da RAP referentes ao seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Senhor do 
Bonfim II – Irecê na SE Campo Formoso. 
 
DATA DE REFERÊNCIA: 
1º/6/2021 
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 
1º/7/2022 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA DA 
RAP (ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
Seccionamento 
da Linha de 
Transmissão 230 
kV Senhor do 
Bonfim II – Irecê 
na SE Campo 
Formoso. 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção 
de 
trecho 
de 
Linha 
de 
Transmissão em 230 kV, circuito duplo, Senhor 
do Bonfim II - Campo Formoso C1, originado 
do seccionamento da Linha de Transmissão 
230 kV Senhor do Bonfim II – Irecê na 
subestação seccionadora Campo Formoso, 
com 4,4 km de extensão. 
34 
52.926,22 
RBNI 
Rede 
Básica 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção 
de 
trecho 
de 
Linha 
de 
Transmissão em 230 kV, circuito duplo, Campo 
Formoso – Ourolândia II (anteriormente, a 
linha ia diretamente para a SE Irecê), originado 
do seccionamento da Linha de Transmissão 
230 kV Senhor do Bonfim II – Irecê na 
subestação seccionadora Campo Formoso, 
com 4,4 km de extensão. 
34 
52.926,22 
RBNI 
Rede 
Básica 
SE Campo 
Formoso. 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de Entrada de Linha em 230 kV, 
arranjo Barra Dupla com Quatro Chaves, na 
Subestação Campo Formoso, associada à 
Linha de Transmissão 230 kV Senhor do 
Bonfim II – Campo Formoso. 
29 
175.433,47 
RBNI 
Rede 
Básica 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de entrada de linha em 230 kV, 
arranjo barra dupla com quatro chaves, na 
subestação Campo Formoso, associada à Linha 
de Transmissão 230 kV Campo Formoso – 
Ourolândia II (anteriormente, a linha ia 
diretamente para a SE Irecê). 
29 
175.433,47 
RBNI 
Rede 
Básica 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de uma Interligação de Barras - IB 
230 kV na SE Campo Formoso, transferido para 
a Chesf após o seccionamento da Linha de 
Transmissão 230 kV Senhor do Bonfim II - 
Irecê. 
30 
126.014,74 
RBNI 
Rede 
Básica
DATA DE REFERÊNCIA:    1º/6/2021      
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA:    1º/7/2022      
EDIFICAÇÃO          
    VIGÊNCIA DA    TIPO DA  
  OBRA    RAP (R$)    USUÁRIO
    RAP (ANOS)    RAP  
          
          
Seccionamento
da Linha de
Transmissão 230
kV Senhor do
Bonfim II – Irecê
na SE Campo
Formoso.  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho de Linha de
Transmissão em 230 kV, circuito duplo, Senhor
do Bonfim II - Campo Formoso C1, originado
do seccionamento da Linha de Transmissão
230 kV Senhor do Bonfim II – Irecê na
subestação seccionadora Campo Formoso,
com 4,4 km de extensão.  34  52.926,22  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho de Linha de
Transmissão em 230 kV, circuito duplo, Campo
Formoso – Ourolândia II (anteriormente, a
linha ia diretamente para a SE Irecê), originado
do seccionamento da Linha de Transmissão
230 kV Senhor do Bonfim II – Irecê na
subestação seccionadora Campo Formoso,
com 4,4 km de extensão.  34  52.926,22  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Entrada de Linha em 230 kV,
arranjo Barra Dupla com Quatro Chaves, na
Subestação Campo Formoso, associada à
Linha de Transmissão 230 kV Senhor do
Bonfim II – Campo Formoso.  29  175.433,47  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de entrada de linha em 230 kV,
arranjo barra dupla com quatro chaves, na
subestação Campo Formoso, associada à Linha
de Transmissão 230 kV Campo Formoso –
Ourolândia II (anteriormente, a linha ia
diretamente para a SE Irecê).  29  175.433,47  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de uma Interligação de Barras - IB
230 kV na SE Campo Formoso, transferido para
a Chesf após o seccionamento da Linha de
Transmissão 230 kV Senhor do Bonfim II -
Irecê.  30  126.014,74  RBNI  Rede
Básica

Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de 3 Módulo de Infraestrutura de 
Manobra - MIM 230 kV na SE Campo Formoso, 
associados as entradas de linha 230kV para as 
SE's Senhor do Bonfim II e Ourolândia II 
(anteriormente, para a SE Irecê), em função do 
seccionamento da Linha de Transmissão 230 
kV Senhor do Bonfim II - Irecê. 
31 
51.998,39 
RBNI 
Rede 
Básica 
 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de 01 Módulo Geral - MG 230 kV 
na SE Campo Formoso, transferido para a 
Chesf após o seccionamento da Linha de 
Transmissão 230 kV Senhor do Bonfim II - 
Irecê. 
18 
50.286,01 
RBNI 
Rede 
Básica 
TOTAL 
----- 
685.018,52 
----- 
----- 
(Substituído pelo DSP SCT/ANEEL 1.906, de 15.067.2022)
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de 3 Módulo de Infraestrutura de
Manobra - MIM 230 kV na SE Campo Formoso,
associados as entradas de linha 230kV para as
SE's Senhor do Bonfim II e Ourolândia II
(anteriormente, para a SE Irecê), em função do
seccionamento da Linha de Transmissão 230
kV Senhor do Bonfim II - Irecê.  31  51.998,39  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de 01 Módulo Geral - MG 230 kV
na SE Campo Formoso, transferido para a
Chesf após o seccionamento da Linha de
Transmissão 230 kV Senhor do Bonfim II -
Irecê.  18  50.286,01  RBNI  Rede
Básica
TOTAL    -----  685.018,52  -----  -----