AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO NORMATIVA No 753, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 
 
 
Estabelece a metodologia e os limites para os 
indicadores de continuidade DEC e FEC dos 
conjuntos 
de 
unidades 
consumidoras 
das 
permissionárias de distribuição de energia elétrica. 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º da 
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no 
art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do Decreto nº 
2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro de 2009, 
e o que consta do Processo nº 48500.0041372016-02, e considerando que: 
 
em função da Audiência Pública nº 064/2016, foram recebidas sugestões de agentes do setor 
elétrico, bem como da sociedade em geral, que contribuíram para o aperfeiçoamento deste ato 
regulamentar, resolve: 
 
Art. 1º Estabelecer metodologia para definição dos limites para os indicadores de 
continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente 
de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade 
Consumidora – FEC, das permissionárias de distribuição. 
 
Art. 2º Para o estabelecimento dos limites dos indicadores DEC e FEC será utilizada a técnica 
de análise comparativa, tendo como referência as características dos conjuntos de unidades 
consumidoras e os dados históricos de apuração encaminhados à ANEEL. 
 
Art. 3º Os limites anuais para os indicadores DEC e FEC dos conjuntos de unidades 
consumidoras das permissionárias estão estabelecidos nos Anexos I e II desta Resolução. 
 
Parágrafo único. Os limites a partir de 2025 são os estabelecidos para o ano de 2024.  
 
Art. 4º Revogam-se as Resoluções Autorizativas nº 4.931, 4.933 e 4.934, de 19 de novembro 
de 2014. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2017. 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.12.2016, seção 1, p. 120, v. 153, n. 242. 
 
(Revogada pela REA ANEEL 8.613, de 18.02.2020)

ANEXO I  
 
Limites Anuais de DEC 
 
Permissionária 
Código 
do 
Conjunto 
Conjunto de 
Unidades 
Consumidoras 
DEC (horas) 
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 
≥ 
2024 
CRELUZ-D 
15441 
CRELUZ 
  
  
31 
30 
29 
28 
27 
26 
COPREL 
15457 
LESTE 
  
39 
37 
35 
33 
31 
30 
29 
COPREL 
15458 
OESTE 
  
49 
47 
45 
43 
41 
39 
37 
CERMISSÕES 
15448 
FRONTEIRA 
  
51 
49 
47 
45 
43 
41 
39 
CERMISSÕES 
15449 
MISSÕES 
  
44 
42 
40 
38 
36 
34 
32 
CERILUZ 
15446 
CERILUZ 
  
  
30 
29 
28 
27 
26 
25 
CRERAL 
15447 
CRERAL 
  
  
30 
29 
28 
27 
26 
25 
CERTAJA 
12485 
CERTAJA ENERGIA 
68 
65 
62 
59 
56 
53 
50 
48 
COOPERLUZ 
15456 
COOPERLUZ 
  
70 
67 
64 
61 
58 
55 
52 
CERAL DIS 
12637 
CERAL-DIS 
30 
29 
28 
27 
26 
25 
24 
23 
CERES 
13632 
CERES 
28 
27 
26 
25 
24 
23 
22 
21 
CERAL 
12489 
ceral 
58 
55 
52 
49 
47 
45 
43 
41 
CEREJ 
15560 
CEREJ 
75 
71 
68 
65 
62 
59 
56 
53 
CERGAL 
12476 
CERGAL 
12 
11 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
CERGAPA 
15440 
CERGAPA 
43 
41 
39 
37 
35 
33 
31 
30 
CERGRAL 
12475 
CERGRAL 
21 
20 
19 
18 
17 
16 
15 
14 
CERMOFUL 
15443 
CERMOFUL 
  
  
12 
11 
10 
10 
10 
10 
CERPALO 
12479 
CERPALO 
16 
15 
14 
13 
12 
11 
10 
10 
CEDRI 
12638 
CEDRI 
50 
48 
46 
44 
42 
40 
38 
36 
CEPRAG 
15442 
CEPRAG 
  
23 
22 
21 
20 
19 
18 
17 
CERSUL 
12482 
CERSUL 
15 
14 
13 
12 
11 
10 
10 
10 
CERTREL 
15444 
CERTREL 
  
23 
22 
21 
20 
19 
18 
17 
COOPERA 
12480 
COOPERA 
12 
11 
10 
10 
10 
10 
10 
10 
COOPERCOCAL 
15445 
COOPERCOCAL 
15 
14 
13 
12 
11 
10 
10 
10 
COOPERMILA 
12477 
coopermila 
21 
20 
19 
18 
17 
16 
15 
14 
CERCOS 
15561 
Cercos 
20 
19 
18 
17 
16 
15 
14 
13 
CERIPA 
12586 
CERIPA 
44 
42 
40 
38 
36 
34 
32 
30 
CETRIL 
12634 
CETRIL 
23 
22 
21 
20 
19 
18 
17 
16 
CEDRAP 
12481 
CEDRAP 
50 
48 
46 
44 
42 
40 
38 
36 
CERIS 
12486 
CERIS 
134 
128 
122 
116 
110 
105 
100 
95 
CERPRO 
12484 
CERPRO 
16 
15 
14 
13 
12 
11 
10 
10 
CERRP 
12487 
CERRP 
41 
39 
37 
35 
33 
31 
30 
29 
CERIM 
12635 
CERIM 
54 
51 
49 
47 
45 
43 
41 
39 
CERNHE 
12483 
CERNHE 
41 
39 
37 
35 
33 
31 
30 
29 
CERMC 
12488 
CERMC 
40 
38 
36 
34 
32 
30 
29 
28 
CEJAMA 
12478 
CEJAMA 
20 
19 
18 
17 
16 
15 
14 
13 
CERAÇÁ 
15562 
CERAÇÁ 
20 
19 
18 
17 
16 
15 
14 
13
Permissionária  Código
do
Conjunto  Conjunto de
Unidades
Consumidoras  DEC (horas)              
      2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  ≥
2024
CRELUZ-D  15441  CRELUZ      31  30  29  28  27  26
COPREL  15457  LESTE    39  37  35  33  31  30  29
COPREL  15458  OESTE    49  47  45  43  41  39  37
CERMISSÕES  15448  FRONTEIRA    51  49  47  45  43  41  39
CERMISSÕES  15449  MISSÕES    44  42  40  38  36  34  32
CERILUZ  15446  CERILUZ      30  29  28  27  26  25
CRERAL  15447  CRERAL      30  29  28  27  26  25
CERTAJA  12485  CERTAJA ENERGIA  68  65  62  59  56  53  50  48
COOPERLUZ  15456  COOPERLUZ    70  67  64  61  58  55  52
CERAL DIS  12637  CERAL-DIS  30  29  28  27  26  25  24  23
CERES  13632  CERES  28  27  26  25  24  23  22  21
CERAL  12489  ceral  58  55  52  49  47  45  43  41
CEREJ  15560  CEREJ  75  71  68  65  62  59  56  53
CERGAL  12476  CERGAL  12  11  10  10  10  10  10  10
CERGAPA  15440  CERGAPA  43  41  39  37  35  33  31  30
CERGRAL  12475  CERGRAL  21  20  19  18  17  16  15  14
CERMOFUL  15443  CERMOFUL      12  11  10  10  10  10
CERPALO  12479  CERPALO  16  15  14  13  12  11  10  10
CEDRI  12638  CEDRI  50  48  46  44  42  40  38  36
CEPRAG  15442  CEPRAG    23  22  21  20  19  18  17
CERSUL  12482  CERSUL  15  14  13  12  11  10  10  10
CERTREL  15444  CERTREL    23  22  21  20  19  18  17
COOPERA  12480  COOPERA  12  11  10  10  10  10  10  10
COOPERCOCAL  15445  COOPERCOCAL  15  14  13  12  11  10  10  10
COOPERMILA  12477  coopermila  21  20  19  18  17  16  15  14
CERCOS  15561  Cercos  20  19  18  17  16  15  14  13
CERIPA  12586  CERIPA  44  42  40  38  36  34  32  30
CETRIL  12634  CETRIL  23  22  21  20  19  18  17  16
CEDRAP  12481  CEDRAP  50  48  46  44  42  40  38  36
CERIS  12486  CERIS  134  128  122  116  110  105  100  95
CERPRO  12484  CERPRO  16  15  14  13  12  11  10  10
CERRP  12487  CERRP  41  39  37  35  33  31  30  29
CERIM  12635  CERIM  54  51  49  47  45  43  41  39
CERNHE  12483  CERNHE  41  39  37  35  33  31  30  29
CERMC  12488  CERMC  40  38  36  34  32  30  29  28
CEJAMA  12478  CEJAMA  20  19  18  17  16  15  14  13
CERAÇÁ  15562  CERAÇÁ  20  19  18  17  16  15  14  13

Permissionária 
Código 
do 
Conjunto 
Conjunto de 
Unidades 
Consumidoras 
DEC (horas) 
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 
≥ 
2024 
CERBRANORTE 
12636 
cerbranorte 
16 
15 
14 
13 
12 
11 
10 
10 
COORSEL 
12474 
COORSEL 
15 
14 
13 
12 
11 
10 
10 
10 
CERTEL 
15450 
TEUTÔNIA 
  
  
12 
11 
10 
10 
10 
10 
CERTEL 
15451 
LAJEADO 
  
  
16 
15 
14 
13 
12 
11 
CERTEL 
15452 
CANUDOS DO VALE 
  
  
24 
23 
22 
21 
20 
19 
CERTEL 
15453 
SÃO PEDRO DA SERRA 
  
  
21 
20 
19 
18 
17 
16 
CERTEL 
15454 
TAQUARA 
43 
41 
39 
37 
35 
33 
31 
30 
CERTEL 
15455 
CAZUZA 
  
  
137 
130 
124 
118 
112 
107
Permissionária  Código
do
Conjunto  Conjunto de
Unidades
Consumidoras  DEC (horas)              
      2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  ≥
2024
CERBRANORTE  12636  cerbranorte  16  15  14  13  12  11  10  10
COORSEL  12474  COORSEL  15  14  13  12  11  10  10  10
CERTEL  15450  TEUTÔNIA      12  11  10  10  10  10
CERTEL  15451  LAJEADO      16  15  14  13  12  11
CERTEL  15452  CANUDOS DO VALE      24  23  22  21  20  19
CERTEL  15453  SÃO PEDRO DA SERRA      21  20  19  18  17  16
CERTEL  15454  TAQUARA  43  41  39  37  35  33  31  30
CERTEL  15455  CAZUZA      137  130  124  118  112  107

ANEXO II  
 
Limites Anuais de FEC 
Permissionária 
Código 
do 
Conjunto 
Conjunto de 
Unidades 
Consumidoras 
FEC (interrupções) 
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 
≥ 
2024 
CRELUZ-D 
15441 
CRELUZ 
  
  
26 
25 
24 
23 
22 
21 
COPREL 
15457 
LESTE 
  
22 
21 
20 
19 
18 
17 
16 
COPREL 
15458 
OESTE 
  
30 
28 
26 
25 
24 
23 
22 
CERMISSÕES 
15448 
FRONTEIRA 
  
27 
26 
25 
24 
23 
22 
21 
CERMISSÕES 
15449 
MISSÕES 
  
31 
29 
27 
26 
25 
24 
23 
CERILUZ 
15446 
CERILUZ 
  
  
27 
26 
25 
24 
23 
22 
CRERAL 
15447 
CRERAL 
  
  
20 
19 
18 
17 
16 
15 
CERTAJA 
12485 
CERTAJA ENERGIA 
32 
30 
28 
26 
25 
24 
23 
22 
COOPERLUZ 
15456 
COOPERLUZ 
  
29 
27 
26 
25 
24 
23 
22 
CERAL DIS 
12637 
CERAL-DIS 
14 
13 
12 
11 
10 
9 
9 
9 
CERES 
13632 
CERES 
13 
12 
11 
10 
9 
9 
9 
9 
CERAL 
12489 
ceral 
16 
15 
14 
13 
12 
11 
10 
9 
CEREJ 
15560 
CEREJ 
26 
25 
24 
23 
22 
21 
20 
19 
CERGAL 
12476 
CERGAL 
10 
9 
9 
9 
9 
9 
9 
9 
CERGAPA 
15440 
CERGAPA 
43 
41 
39 
37 
35 
33 
31 
29 
CERGRAL 
12475 
CERGRAL 
13 
12 
11 
10 
9 
9 
9 
9 
CERMOFUL 
15443 
CERMOFUL 
  
  
10 
9 
9 
9 
9 
9 
CERPALO 
12479 
CERPALO 
16 
15 
14 
13 
12 
11 
10 
9 
CEDRI 
12638 
CEDRI 
18 
17 
16 
15 
14 
13 
12 
11 
CEPRAG 
15442 
CEPRAG 
  
15 
14 
13 
12 
11 
10 
9 
CERSUL 
12482 
CERSUL 
11 
10 
9 
9 
9 
9 
9 
9 
CERTREL 
15444 
CERTREL 
  
20 
19 
18 
17 
16 
15 
14 
COOPERA 
12480 
COOPERA 
10 
9 
9 
9 
9 
9 
9 
9 
COOPERCOCAL 
15445 
COOPERCOCAL 
27 
26 
25 
24 
23 
22 
21 
20 
COOPERMILA 
12477 
coopermila 
14 
13 
12 
11 
10 
9 
9 
9 
CERCOS 
15561 
Cercos 
16 
15 
14 
13 
12 
11 
10 
9 
CERIPA 
12586 
CERIPA 
16 
15 
14 
13 
12 
11 
10 
9 
CETRIL 
12634 
CETRIL 
17 
16 
15 
14 
13 
12 
11 
10 
CEDRAP 
12481 
CEDRAP 
29 
27 
26 
25 
24 
23 
22 
21 
CERIS 
12486 
CERIS 
39 
37 
35 
33 
31 
29 
27 
26 
CERPRO 
12484 
CERPRO 
12 
11 
10 
9 
9 
9 
9 
9 
CERRP 
12487 
CERRP 
21 
20 
19 
18 
17 
16 
15 
14 
CERIM 
12635 
CERIM 
41 
39 
37 
35 
33 
31 
29 
27 
CERNHE 
12483 
CERNHE 
34 
32 
30 
28 
26 
25 
24 
23 
CERMC 
12488 
CERMC 
27 
26 
25 
24 
23 
22 
21 
20 
CEJAMA 
12478 
CEJAMA 
16 
15 
14 
13 
12 
11 
10 
9 
CERAÇÁ 
15562 
CERAÇÁ 
24 
23 
22 
21 
20 
19 
18 
17 
CERBRANORTE 
12636 
cerbranorte 
16 
15 
14 
13 
12 
11 
10 
9
Permissionária  Código
do
Conjunto  Conjunto de
Unidades
Consumidoras  FEC (interrupções)              
      2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  ≥
2024
CRELUZ-D  15441  CRELUZ      26  25  24  23  22  21
COPREL  15457  LESTE    22  21  20  19  18  17  16
COPREL  15458  OESTE    30  28  26  25  24  23  22
CERMISSÕES  15448  FRONTEIRA    27  26  25  24  23  22  21
CERMISSÕES  15449  MISSÕES    31  29  27  26  25  24  23
CERILUZ  15446  CERILUZ      27  26  25  24  23  22
CRERAL  15447  CRERAL      20  19  18  17  16  15
CERTAJA  12485  CERTAJA ENERGIA  32  30  28  26  25  24  23  22
COOPERLUZ  15456  COOPERLUZ    29  27  26  25  24  23  22
CERAL DIS  12637  CERAL-DIS  14  13  12  11  10  9  9  9
CERES  13632  CERES  13  12  11  10  9  9  9  9
CERAL  12489  ceral  16  15  14  13  12  11  10  9
CEREJ  15560  CEREJ  26  25  24  23  22  21  20  19
CERGAL  12476  CERGAL  10  9  9  9  9  9  9  9
CERGAPA  15440  CERGAPA  43  41  39  37  35  33  31  29
CERGRAL  12475  CERGRAL  13  12  11  10  9  9  9  9
CERMOFUL  15443  CERMOFUL      10  9  9  9  9  9
CERPALO  12479  CERPALO  16  15  14  13  12  11  10  9
CEDRI  12638  CEDRI  18  17  16  15  14  13  12  11
CEPRAG  15442  CEPRAG    15  14  13  12  11  10  9
CERSUL  12482  CERSUL  11  10  9  9  9  9  9  9
CERTREL  15444  CERTREL    20  19  18  17  16  15  14
COOPERA  12480  COOPERA  10  9  9  9  9  9  9  9
COOPERCOCAL  15445  COOPERCOCAL  27  26  25  24  23  22  21  20
COOPERMILA  12477  coopermila  14  13  12  11  10  9  9  9
CERCOS  15561  Cercos  16  15  14  13  12  11  10  9
CERIPA  12586  CERIPA  16  15  14  13  12  11  10  9
CETRIL  12634  CETRIL  17  16  15  14  13  12  11  10
CEDRAP  12481  CEDRAP  29  27  26  25  24  23  22  21
CERIS  12486  CERIS  39  37  35  33  31  29  27  26
CERPRO  12484  CERPRO  12  11  10  9  9  9  9  9
CERRP  12487  CERRP  21  20  19  18  17  16  15  14
CERIM  12635  CERIM  41  39  37  35  33  31  29  27
CERNHE  12483  CERNHE  34  32  30  28  26  25  24  23
CERMC  12488  CERMC  27  26  25  24  23  22  21  20
CEJAMA  12478  CEJAMA  16  15  14  13  12  11  10  9
CERAÇÁ  15562  CERAÇÁ  24  23  22  21  20  19  18  17
CERBRANORTE  12636  cerbranorte  16  15  14  13  12  11  10  9

Permissionária 
Código 
do 
Conjunto 
Conjunto de 
Unidades 
Consumidoras 
FEC (interrupções) 
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 
≥ 
2024 
COORSEL 
12474 
COORSEL 
13 
12 
11 
10 
9 
9 
9 
9 
CERTEL 
15450 
TEUTÔNIA 
  
  
12 
11 
10 
9 
9 
9 
CERTEL 
15451 
LAJEADO 
  
  
16 
15 
14 
13 
12 
11 
CERTEL 
15452 
CANUDOS DO VALE 
  
  
23 
22 
21 
20 
19 
18 
CERTEL 
15453 
SÃO PEDRO DA 
SERRA 
  
  
20 
19 
18 
17 
16 
15 
CERTEL 
15454 
TAQUARA 
18 
17 
16 
15 
14 
13 
12 
11 
CERTEL 
15455 
CAZUZA 
  
  
25 
24 
23 
22 
21 
20
Permissionária  Código
do
Conjunto  Conjunto de
Unidades
Consumidoras  FEC (interrupções)              
      2017  2018  2019  2020  2021  2022  2023  ≥
2024
COORSEL  12474  COORSEL  13  12  11  10  9  9  9  9
CERTEL  15450  TEUTÔNIA      12  11  10  9  9  9
CERTEL  15451  LAJEADO      16  15  14  13  12  11
CERTEL  15452  CANUDOS DO VALE      23  22  21  20  19  18
CERTEL  15453  SÃO PEDRO DA
SERRA      20  19  18  17  16  15
CERTEL  15454  TAQUARA  18  17  16  15  14  13  12  11
CERTEL  15455  CAZUZA      25  24  23  22  21  20