AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No 2.170, DE 15 DE AGOSTO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 
48500.006996/2013-85, resolve liberar a unidade geradora UG2, de 1.100 kW de capacidade instalada, da 
CGH Frascal, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG CGH.PH.SC.031041-7.01, localizada 
no município de Santa Cecília, estado de Santa Catarina, de titularidade da Frascal Geração de Energia 
Renováveis Ltda., para início da operação comercial a partir do dia 16 de agosto de 2016, tendo em vista o 
início da contabilização de sua energia no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – 
CCEE conforme disposto no §2º do Art. 3º da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 
2013, quando a energia produzida pela unidade geradora deverá estar disponível ao sistema. 
 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO