AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.017, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
 
Prorroga a vigência das tarifas de aplicação das 
concessionárias do serviço público de distribuição 
CPFL Mococa, CPFL Jaguari, CPFL Leste Paulista, 
CPFL Santa Cruz e CPFL Sul Paulista, constantes na 
Resolução Homologatória n° 1.870, de 7 de abril de 
2015, e dá outras providências. 
 
Voto 
 
Nota Técnica nº 16/2016-SGT/ANEEL 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sexta dos Contrato de Concessão de 
Serviço Públicos de Distribuição de Energia Elétrica nº 17/1999, 15/1999, 18/1999, 21/1999 e 19/1999, o 
que consta no Processo nº 48500.000092/2016-99, resolve:  
 
Art. 1º Prorrogar a vigência das tarifas de aplicação constantes das Tabelas 1 e 2 do Anexo da 
Resolução Homologatória n° 1.870, de 7 de abril de 2015, relativo a cada concessionária, e dos valores 
constantes das Tabelas 3, 4, 5, 6, 7 e 9 das Resoluções Homologatórias n° 1.849, 1.850, 1.851, 1.852 e 
1.853, de 03 de fevereiro de 2015, até 21 de março de 2016.  
 
Art. 2º Estabelecer que para a competência de fevereiro de 2016 o valor da quota mensal da 
CDE – Energia (Conta – ACR) e o prazo de recolhimento são aqueles fixados na Resolução 
Homologatória n° 1863, de 31 de março de 2015.   
 
Art. 3º Estabelecer que para a competência de fevereiro de 2016 o valor mensal a ser 
repassado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás às concessionárias, até o 10° dia útil do 
mês subsequente ao da referida competência, relativo à subvenção da Conta de Desenvolvimento 
Energético – CDE para a cobertura de descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos usuários do 
serviço público de distribuição de energia elétrica, corresponde aquele fixado na Tabela 1.  
  
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.02.2016, seção 1, p. 29, v. 153, n. 23.

TABELA 1 – SUBVENÇÃO DA CDE PARA DESCONTOS TARIFÁRIOS 
COMPETÊNCIA: FEVEREIRO/2016 
 
AGENTE 
PREVISÃO – TOTAL (R$) 
CPFL MOCOCA 
632.510,42 
CPFL JAGUARI 
191.682,98 
CPFL LESTE PAULISTA 
1.118.831,54 
CPFL SANTA CRUZ 
4.386.337,97 
CPFL SUL PAULISTA 
663.119,51
AGENTE  PREVISÃO – TOTAL (R$)
CPFL MOCOCA  632.510,42
CPFL JAGUARI  191.682,98
CPFL LESTE PAULISTA  1.118.831,54
CPFL SANTA CRUZ  4.386.337,97
CPFL SUL PAULISTA  663.119,51