AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA ANEEL Nº 10.375, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Copel 
Distribuição S.A., as áreas de terra necessárias à 
passagem de trechos da Linha de Distribuição 69 kV 
Cidade Industrial - Hexion, localizadas no estado do 
Paraná. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 
1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, 
no art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 
35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no 
art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 
com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de 
julho de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 
89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na 
Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.003148/2021-24, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Copel Distribuição S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição 
de Energia Elétrica ANEEL nº 46, de 1999, de 24 de junho de 1999, as áreas de terra de 10m (dez metros) 
de largura necessárias à passagem de trechos da Linha de Distribuição Cidade Industrial - Hexion, circuito 
simples, 69 kV, com aproximadamente 1.085m (um mil e oitenta e cinco metros) e 1.032m (um mil e trinta 
e dois metros),  de extensão cada trecho, que interligarão a Subestação Cidade Industrial à Subestação 
Hexion, localizadas no município de Curitiba, estado do Paraná. 
 
Parágrafo único.  As áreas de terra de que trata o caput estão descritas no Anexo e se 
encontram detalhadas no Processo nº 48500.003148/2021-24, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso às áreas da servidão constituída.

Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que as embaracem ou lhes causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA ANEEL Nº 10.375, DE 10 DE AGOSTO DE 2021. 
 
 
As áreas de terra de que tratam as tabelas a seguir caracterizam-se por meio dos polígonos formados 
pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, 
referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante nas tabelas. 
 
TRECHO 1 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PR 
4106902 
LD 69 kV CIC - Hexion 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linha de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
1,085079 
Alex Silveira de Lima 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
20211831470 
10 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
  
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
667.588,40 
7.175.698,20 
2 
667.600,44 
7.175.642,14 
3 
667.558,05 
7.175.634,26 
4 
667.496,26 
7.175.664,16 
5 
667.464,22 
7.175.651,44 
6 
667.651,80 
7.175.104,93 
7 
667.667,51 
7.175.018,36 
8 
667.704,09 
7.174.927,19 
9 
667.754,45 
7.174.882,67 
10 
667.774,13 
7.174.912,52 
11 
667.782,47 
7.174.907,02 
12 
667.756,45 
7.174.867,55 
13 
667.695,69 
7.174.921,27 
14 
667.657,85 
7.175.015,58 
15 
667.642,10 
7.175.102,39 
16 
667.451,66 
7.175.657,22 
17 
667.496,66 
7.175.675,08 
18 
667.559,45 
7.175.644,70 
19 
667.588,50 
7.175.650,10
  TRECHO 1              
  UF      Código Município      Empreendimento  
PR      4106902      LD 69 kV CIC - Hexion    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linha de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      1,085079      Alex Silveira de Lima    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
20211831470      10      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      667.588,40      7.175.698,20    
2      667.600,44      7.175.642,14    
3      667.558,05      7.175.634,26    
4      667.496,26      7.175.664,16    
5      667.464,22      7.175.651,44    
6      667.651,80      7.175.104,93    
7      667.667,51      7.175.018,36    
8      667.704,09      7.174.927,19    
9      667.754,45      7.174.882,67    
10      667.774,13      7.174.912,52    
11      667.782,47      7.174.907,02    
12      667.756,45      7.174.867,55    
13      667.695,69      7.174.921,27    
14      667.657,85      7.175.015,58    
15      667.642,10      7.175.102,39    
16      667.451,66      7.175.657,22    
17      667.496,66      7.175.675,08    
18      667.559,45      7.175.644,70    
19      667.588,50      7.175.650,10    

20 
667.578,62 
7.175.696,10 
1 
667.588,40 
7.175.698,20 
 
TRECHO 2 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PR 
4106902 
LD 69 kV CIC - Hexion 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linha de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
1,032888 
Alex Silveira de Lima 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
20211831470 
10 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
  
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
668.724,78 
7.174.036,15 
2 
668.729,76 
7.174.027,47 
3 
668.630,92 
7.173.970,67 
4 
668.524,70 
7.173.799,53 
5 
668.488,23 
7.173.769,34 
6 
668.437,40 
7.173.758,14 
7 
668.397,64 
7.173.757,54 
8 
668.317,45 
7.173.756,97 
9 
668.240,08 
7.173.757,30 
10 
668.163,07 
7.173.757,61 
11 
667.958,78 
7.173.757,69 
12 
667.900,26 
7.173.761,84 
13 
667.860,61 
7.173.762,05 
14 
667.869,28 
7.173.733,06 
15 
667.859,70 
7.173.730,20 
16 
667.847,15 
7.173.772,13 
17 
667.900,64 
7.173.771,84 
18 
667.959,14 
7.173.767,69 
19 
668.163,09 
7.173.767,61 
20 
668.240,12 
7.173.767,30 
21 
668.317,43 
7.173.766,97 
22 
668.397,52 
7.173.767,54 
23 
668.436,24 
7.173.768,12 
24 
668.483,71 
7.173.778,58 
25 
668.517,06 
7.173.806,19 
26 
668.623,76 
7.173.978,09 
1 
668.724,78 
7.174.036,15
1  667.588,40  7.175.698,20
  TRECHO 2              
  UF      Código Município      Empreendimento  
PR      4106902      LD 69 kV CIC - Hexion    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linha de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      1,032888      Alex Silveira de Lima    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
20211831470      10      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
  1    668.724,78      7.174.036,15    
  2    668.729,76      7.174.027,47    
  3    668.630,92      7.173.970,67    
  4    668.524,70      7.173.799,53    
  5    668.488,23      7.173.769,34    
  6    668.437,40      7.173.758,14    
  7    668.397,64      7.173.757,54    
  8    668.317,45      7.173.756,97    
  9    668.240,08      7.173.757,30    
  10    668.163,07      7.173.757,61    
  11    667.958,78      7.173.757,69    
  12    667.900,26      7.173.761,84    
  13    667.860,61      7.173.762,05    
  14    667.869,28      7.173.733,06    
  15    667.859,70      7.173.730,20    
  16    667.847,15      7.173.772,13    
  17    667.900,64      7.173.771,84    
  18    667.959,14      7.173.767,69    
  19    668.163,09      7.173.767,61    
  20    668.240,12      7.173.767,30    
  21    668.317,43      7.173.766,97    
  22    668.397,52      7.173.767,54    
  23    668.436,24      7.173.768,12    
  24    668.483,71      7.173.778,58    
  25    668.517,06      7.173.806,19    
  26    668.623,76      7.173.978,09    
  1    668.724,78      7.174.036,15