AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.036, DE 24 DE MAIO DE 2022 
 
 
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 
2022, as Tarifas de Energia – TE, e as Tarifas de Uso 
do Sistema de Distribuição – TUSD, referentes à 
Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da 
Região de Mogi Mirim – Cemirim, e dar outras 
providências. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 
1996, na Cláusula Décima Quarta do Contrato de Permissão de Serviços Públicos de Energia Elétrica nº 
01, de 2019, e com base nos autos do Processo nº 48500.004969/2021-88, resolve: 
 
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Cooperativa de 
Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim – Cemirim, a ser aplicado de acordo com as 
condições estabelecidas nesta Resolução. 
 
Art. 2º  As tarifas de aplicação da Cemirim, constantes da Resolução Homologatória nº 2.871, 
de 25 de maio de 2021, ficam, em média, reajustadas em 1,06% (um vírgula zero seis por cento), 
correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos 
da distribuidora. 
 
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do 
Anexo, estarão em vigor no período de 29 de maio de 2022 a 28 de maio de 2023.  
 
Parágrafo único.  No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que 
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa 
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico. 
 
Art. 4º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, 
do Anexo, contemplam somente o reposicionamento tarifário econômico e deverão constituir a base de 
cálculos tarifários subsequentes. 
 
Art. 5º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios 
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.

§ 1º  Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto 
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013. 
 
§ 2º  Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem 
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha. 
 
Art. 6º  Aprovar, nas Tabelas 4 e 5 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e aos 
parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora – ERD, e do Ressarcimento à 
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em 
vigor no período de 29 de maio de 2022 a 28 de maio de 2023. 
 
Art. 7º  Homologar, na Tabela 6 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pelas Câmara de 
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, à Cemirim, no período de competência de maio de 2022 a 
abril de 2023, até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre 
as tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto 
no art. 13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º 
do Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
 
Parágrafo único.  O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores 
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de 
vigência das tarifas de que trata esta Resolução. 
 
Art. 8º  Homologar, na Tabela 7 do Anexo, os novos descontos incidentes nas Tarifa de Energia 
Elétrica – TE, e nas Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD,  das distribuidoras supridoras 
Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista e Elektro Redes S.A – Elektro para a Cemirim. 
 
Art. 9º  Homologar, na Tabela 8 do Anexo, as Tarifas de Energia Elétrica – TE, e as Tarifas de 
Uso do Sistema de Distribuição – TUSD,  das distribuidoras supridoras Companhia Paulista de Força e Luz 
– CPFL Paulista e Elektro Redes S.A – Elektro para a Cemirim. 
 
Art. 10. Fixar, na Tabela 9 do Anexo, o valor da quota anual da Conta de Desenvolvimento 
Energético – CDE e do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA. 
 
Art. 11. Homologar o valor mensal de 801.288,37 (oitocentos e um mil, duzentos e oitenta e 
oito reais e trinta e sete centavos), a ser repassado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – 
CCEE, à Cemirim, no período de competência de maio de 2022 a abril de 2023, até o 10º (décimo) dia útil 
do mês subsequente, para compensar a reduzida densidade de carga de seu mercado, conforme previsto 
no § 2o do art. 3o da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. 
 
Art. 12. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes 
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Cemirim, no 
exercício da atividade de distribuição de energia elétrica. 
 
Parágrafo único.  Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e 
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os

consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças 
nos meses subsequentes. 
 
Art. 13.  Devido à situação de inadimplemento da Cemirim, o que impossibilita o reajuste de 
suas tarifas, conforme previsto no art. 10 da Lei n° 8.631, de 04 de março de 1993, com redação dada pelo 
art. 7° da Lei n° 10.848, de 15 de março de 2004, a permissionária deverá manter a aplicação das tarifas e 
parâmetros definidos nas Tabelas de 1 a 6 da Resolução Homologatória nº 2.871, de 25 de maio de 2021. 
 
§ 1º  Somente após comprovado o adimplemento da Cemirim, a Superintendência de Gestão 
Tarifária – SGT, mediante publicação de Despacho específico, estabelecerá a data a partir da qual poderão 
ser praticadas as tarifas de que tratam a presente Resolução. 
 
§ 2°  Ficam suspensos os repasses pela CCEE dos valores a que se referem os artigos 6º e 11 
até a publicação do Despacho a que se refere o parágrafo anterior. 
 
§ 3°  Os valores fixados no artigo 10 devem ser recolhidos pela permissionária de acordo com 
os valores e a vigência definidos na tabela 9 desta Resolução Homologatória. 
 
Art. 14.  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Cemirim). 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
ACESSANTE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
BASE ECONÔMICA 
TUSD 
TE  
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
A4 (2,3 a 25kV) 
AZUL 
NA 
P 
36,43 
100,35 
210,64 
51,21 
97,36 
181,70 
FP 
16,68 
100,35 
210,64 
20,71 
97,36 
181,70 
AZUL APE 
NA 
P 
36,43 
8,26 
0,00 
51,21 
7,14 
0,00 
FP 
16,68 
8,26 
0,00 
20,71 
7,14 
0,00 
VERDE 
NA 
NA 
16,68 
0,00 
0,00 
20,71 
0,00 
0,00 
P 
0,00 
976,42 
210,64 
0,00 
1.328,87 
181,70 
FP 
0,00 
100,35 
210,64 
0,00 
97,36 
181,70 
VERDE APE 
NA 
NA 
16,68 
0,00 
0,00 
20,71 
0,00 
0,00 
P 
0,00 
884,34 
0,00 
0,00 
1.238,65 
0,00 
FP 
0,00 
8,26 
0,00 
0,00 
7,14 
0,00 
GERAÇÃO 
NA 
NA 
3,38 
0,00 
0,00 
5,24 
0,00 
0,00
SUBGRUPO  MODALIDADE  ACESSANTE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO      BASE ECONÔMICA    
        TUSD    TE  TUSD    TE
        R$/kW  R$/MWh  R$/MWh  R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
)V
k
5
2
a
3
,2
(
4
A  AZUL  NA  P  36,43  100,35  210,64  51,21  97,36  181,70
      FP  16,68  100,35  210,64  20,71  97,36  181,70
  AZUL APE  NA  P  36,43  8,26  0,00  51,21  7,14  0,00
      FP  16,68  8,26  0,00  20,71  7,14  0,00
  VERDE  NA  NA  16,68  0,00  0,00  20,71  0,00  0,00
      P  0,00  976,42  210,64  0,00  1.328,87  181,70
      FP  0,00  100,35  210,64  0,00  97,36  181,70
  VERDE APE  NA  NA  16,68  0,00  0,00  20,71  0,00  0,00
      P  0,00  884,34  0,00  0,00  1.238,65  0,00
      FP  0,00  8,26  0,00  0,00  7,14  0,00
  GERAÇÃO  NA  NA  3,38  0,00  0,00  5,24  0,00  0,00

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Cemirim). 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
CLASSE 
SUBCLASSE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
TARIFAS BASE ECONÔMICA 
TUSD 
TE 
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MW
h 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
B1 
BRANCA 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
P 
0,00 
611,86 
210,64 
0,00 
814,50 
181,70 
INT 
0,00 
417,36 
210,64 
0,00 
537,06 
181,70 
FP 
0,00 
222,85 
210,64 
0,00 
259,61 
181,70 
PRÉ-PAGAMENTO 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
NA 
0,00 
320,11 
210,64 
0,00 
398,33 
181,70 
CONVENCIONAL 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
NA 
0,00 
320,11 
210,64 
0,00 
398,33 
181,70 
PRÉ-PAGAMENTO 
RESIDENCIAL 
BAIXA RENDA(1) 
NA 
0,00 
213,26 
210,64 
0,00 
293,65 
181,70 
CONVENCIONAL 
RESIDENCIAL 
BAIXA RENDA(1) 
NA 
0,00 
213,26 
210,64 
0,00 
293,65 
181,70 
B2 
BRANCA 
RURAL 
NA 
P 
0,00 
620,86 
198,01 
0,00 
830,83 
170,80 
INT 
0,00 
419,74 
198,01 
0,00 
543,95 
170,80 
FP 
0,00 
218,62 
198,01 
0,00 
257,07 
170,80 
PRÉ-PAGAMENTO 
RURAL 
NA 
NA 
0,00 
300,90 
198,01 
0,00 
374,43 
170,80 
CONVENCIONAL 
RURAL 
NA 
NA 
0,00 
300,90 
198,01 
0,00 
374,43 
170,80 
BRANCA 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
P 
0,00 
620,86 
198,01 
0,00 
830,83 
170,80 
INT 
0,00 
419,74 
198,01 
0,00 
543,95 
170,80 
FP 
0,00 
218,62 
198,01 
0,00 
257,07 
170,80 
PRÉ-PAGAMENTO 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
300,90 
198,01 
0,00 
374,43 
170,80 
CONVENCIONAL 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
300,90 
198,01 
0,00 
374,43 
170,80 
BRANCA 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL 
P 
0,00 
607,65 
193,79 
0,00 
813,16 
167,17 
INT 
0,00 
410,81 
193,79 
0,00 
532,38 
167,17 
FP 
0,00 
213,97 
193,79 
0,00 
251,60 
167,17 
PRÉ-PAGAMENTO 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
294,50 
193,79 
0,00 
366,47 
167,17 
CONVENCIONAL 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
294,50 
193,79 
0,00 
366,47 
167,17 
B3 
BRANCA 
NA 
NA 
P 
0,00 
728,56 
210,64 
0,00 
980,97 
181,70 
INT 
0,00 
487,38 
210,64 
0,00 
636,94 
181,70 
FP 
0,00 
246,19 
210,64 
0,00 
292,90 
181,70 
PRÉ-PAGAMENTO 
NA 
NA 
NA 
0,00 
320,11 
210,64 
0,00 
398,33 
181,70 
CONVENCIONAL 
NA 
NA 
NA 
0,00 
320,11 
210,64 
0,00 
398,33 
181,70 
B4 
CONVENCIONAL 
ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA 
B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO 
NA 
0,00 
176,06 
115,85 
0,00 
219,08 
99,94 
B4b – BULBO DE LÂMPADA 
NA 
0,00 
192,06 
126,39 
0,00 
239,00 
109,02 
B 
GERAÇÃO 
TIPO 1 
NA 
NA 
3,78 
0,00 
0,00 
5,85 
0,00 
0,00 
TIPO 2 
NA 
NA 
7,69 
0,00 
0,00 
11,90 
0,00 
0,00 
 
OBS.: 
(1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda. 
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS: 
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário); 
P = posto tarifário ponta; 
INT = posto tarifário intermediário;
SUBGRUPO  MODALIDADE  CLASSE  SUBCLASSE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO      TARIFAS BASE ECONÔMICA    
          TUSD    TE  TUSD    TE
          R$/kW  R$/MWh  R$/MW
h  R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
1
B  BRANCA  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  P  0,00  611,86  210,64  0,00  814,50  181,70
        INT  0,00  417,36  210,64  0,00  537,06  181,70
        FP  0,00  222,85  210,64  0,00  259,61  181,70
  PRÉ-PAGAMENTO  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  NA  0,00  320,11  210,64  0,00  398,33  181,70
  CONVENCIONAL  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  NA  0,00  320,11  210,64  0,00  398,33  181,70
  PRÉ-PAGAMENTO  RESIDENCIAL  BAIXA RENDA(1)  NA  0,00  213,26  210,64  0,00  293,65  181,70
  CONVENCIONAL  RESIDENCIAL  BAIXA RENDA(1)  NA  0,00  213,26  210,64  0,00  293,65  181,70
2
B  BRANCA  RURAL  NA  P  0,00  620,86  198,01  0,00  830,83  170,80
        INT  0,00  419,74  198,01  0,00  543,95  170,80
        FP  0,00  218,62  198,01  0,00  257,07  170,80
  PRÉ-PAGAMENTO  RURAL  NA  NA  0,00  300,90  198,01  0,00  374,43  170,80
  CONVENCIONAL  RURAL  NA  NA  0,00  300,90  198,01  0,00  374,43  170,80
  BRANCA  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL  P  0,00  620,86  198,01  0,00  830,83  170,80
        INT  0,00  419,74  198,01  0,00  543,95  170,80
        FP  0,00  218,62  198,01  0,00  257,07  170,80
  PRÉ-PAGAMENTO  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL  NA  0,00  300,90  198,01  0,00  374,43  170,80
  CONVENCIONAL  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL  NA  0,00  300,90  198,01  0,00  374,43  170,80
  BRANCA  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL  P  0,00  607,65  193,79  0,00  813,16  167,17
        INT  0,00  410,81  193,79  0,00  532,38  167,17
        FP  0,00  213,97  193,79  0,00  251,60  167,17
  PRÉ-PAGAMENTO  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL  NA  0,00  294,50  193,79  0,00  366,47  167,17
  CONVENCIONAL  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL  NA  0,00  294,50  193,79  0,00  366,47  167,17
3
B  BRANCA  NA  NA  P  0,00  728,56  210,64  0,00  980,97  181,70
        INT  0,00  487,38  210,64  0,00  636,94  181,70
        FP  0,00  246,19  210,64  0,00  292,90  181,70
  PRÉ-PAGAMENTO  NA  NA  NA  0,00  320,11  210,64  0,00  398,33  181,70
  CONVENCIONAL  NA  NA  NA  0,00  320,11  210,64  0,00  398,33  181,70
4
B  CONVENCIONAL  ILUMINAÇÃO
PÚBLICA  B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO  NA  0,00  176,06  115,85  0,00  219,08  99,94
      B4b – BULBO DE LÂMPADA  NA  0,00  192,06  126,39  0,00  239,00  109,02
B  GERAÇÃO  TIPO 1  NA  NA  3,78  0,00  0,00  5,85  0,00  0,00
    TIPO 2  NA  NA  7,69  0,00  0,00  11,90  0,00  0,00

FP = posto tarifário fora de ponta; 
APE = autoprodução. 
 
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (Cemirim). 
 
TUSD R$/kW 
TUSD R$/MWh 
TE R$/MWh 
TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS 
DESCONTOS 
NORMA LEGAL 
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA 
 
 
 
TUSD E TE DO SUBGRUPO B1 
RESIDENCIAL BAIXA RENDA 
Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010. 
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010. 
Parcela do consumo mensal de energia 
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh  
 
65% 
65% 
Parcela do consumo mensal superior a 30 
(trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem) 
kWh  
 
40% 
40% 
Parcela do consumo mensal superior a 100 
(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos 
e vinte) kWh  
 
10% 
10% 
Parcela do consumo mensal superior a 220 
(duzentos e vinte) kWh  
 
0% 
0% 
RURAL - GRUPO A 
2% 
2% 
2% 
TUSD E TE DAS MODALIDADES  
AZUL E VERDE 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A 
3% 
3% 
3% 
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO 
ESPECIAL – GRUPO A 
0% 
70% A 90% 
70% A 90% 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010. 
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015 
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B 
 
3% 
3% 
TUSD E TE DO SUBGRUPO B3 
Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO 
ESPECIAL – GRUPO B 
 
60% A 73% 
60% A 73% 
TUSD E TE DO SUBGRUPO B2 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010. 
GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 
50% a 100% 
 
 
TUSD GERAÇÃO 
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004; 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA 
0% a 100% 
0% 
0% 
MODALIDADE AZUL: TUSD 
DEMANDA (R$/kW) 
0% a 100% 
0% a 100% 
0% 
MODALIDADE VERDE: TUSD 
DEMANDA (R$/kW) E TUSD 
ENERGIA PONTA (R$/MWh) 
DEDUZINDO-SE A TUSD 
ENERGIA FORA PONTA 
(R$/MWh)
  TUSD R$/kW  TUSD R$/MWh  TE R$/MWh  TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS
DESCONTOS  NORMA LEGAL
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA        TUSD E TE DO SUBGRUPO B1
RESIDENCIAL BAIXA RENDA  Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.
Parcela do consumo mensal de energia
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh    65%  65%    
Parcela do consumo mensal superior a 30
(trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem)
kWh    40%  40%    
Parcela do consumo mensal superior a 100
(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos
e vinte) kWh    10%  10%    
Parcela do consumo mensal superior a 220
(duzentos e vinte) kWh    0%  0%    
RURAL - GRUPO A  2%  2%  2%  TUSD E TE DAS MODALIDADES
AZUL E VERDE  Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A  3%  3%  3%    
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO
ESPECIAL – GRUPO A  0%  70% A 90%  70% A 90%    Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B    3%  3%  TUSD E TE DO SUBGRUPO B3  Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO
ESPECIAL – GRUPO B    60% A 73%  60% A 73%  TUSD E TE DO SUBGRUPO B2  Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.
GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA  50% a 100%      TUSD GERAÇÃO  Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA  0% a 100%  0%  0%  MODALIDADE AZUL: TUSD
DEMANDA (R$/kW)  
  0% a 100%  0% a 100%  0%  MODALIDADE VERDE: TUSD
DEMANDA (R$/kW) E TUSD
ENERGIA PONTA (R$/MWh)
DEDUZINDO-SE A TUSD
ENERGIA FORA PONTA
(R$/MWh)  

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 623 da REN nº 1.000/2021) (Cemirim). 
SERVIÇOS COBRÁVEIS 
Grupo B (R$) 
Grupo A (R$) 
Monofásico 
Bifásico 
Trifásico 
I - Vistoria de unidade consumidora 
8,61 
12,32 
24,64 
74,00 
II - Aferição de medidor 
11,10 
18,48 
24,64 
123,35 
III - Verificação de nível de tensão 
11,10 
18,48 
22,19 
123,35 
IV - Religação normal 
9,83 
13,54 
40,67 
123,35 
V - Religação de urgência 
49,32 
74,00 
123,35 
246,71 
VI - Segunda via de fatura 
3,67 
3,67 
3,67 
7,38 
VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos 
3,67 
3,67 
3,67 
7,38 
VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) 
8,61 
12,32 
24,64 
74,00 
IX - Desligamento programado 
49,32 
74,00 
123,35 
246,71 
X - Religação programada 
49,32 
74,00 
123,35 
246,71 
XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo 
8,61 
12,32 
24,64 
74,00 
XII - Comissionamento de obra 
25,83 
36,96 
73,92 
221,99 
XIII - Deslocamento ou Remoção de poste 
 (*)  
 (*)  
 (*)  
 (*)  
XIV - Deslocamento ou Remoção de rede 
 (*)  
 (*)  
 (*)  
 (*)  
XV - Visita técnica 
8,61 
12,32 
24,64 
74,00 
XVI - Custo administrativo de inspeção 
146,31 
219,53 
365,96 
4.879,41 
(*) Objeto de orçamento específico (art. 624, inciso III, da REN nº 1.000/2021) 
 
 
TABELA 5 – FATOR DE CÁLCULO DO ENCARGO DE RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA (art. 109 da REN nº 1.000/2021) (Cemirim). 
SUBGRUPO TARIFÁRIO 
B1 
B2-RURAL 
B2-IRRIGANTE 
B3 
B4a 
B4b 
A4 
K 
515,46 
484,67 
474,41 
515,46 
283,39 
309,62 
577,95 
 
 
TABELA 6 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Cemirim). 
DESCRIÇÃO 
AJUSTE (R$) 
PREVISÃO (R$) 
VALOR MENSAL (R$) 
SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA 
95.466,01 
212.400,27 
307.866,28 
SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO 
(87,84) 
2.611,05 
2.523,21 
SUBSÍDIO RURAL 
(24.640,75) 
113.242,08 
88.601,33 
SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR 
(3.420,44) 
9.140,95 
5.720,51 
TOTAL 
67.316,98 
337.394,35 
404.711,33
SERVIÇOS COBRÁVEIS  Grupo B (R$)      Grupo A (R$)
  Monofásico  Bifásico  Trifásico  
I - Vistoria de unidade consumidora  8,61  12,32  24,64  74,00
II - Aferição de medidor  11,10  18,48  24,64  123,35
III - Verificação de nível de tensão  11,10  18,48  22,19  123,35
IV - Religação normal  9,83  13,54  40,67  123,35
V - Religação de urgência  49,32  74,00  123,35  246,71
VI - Segunda via de fatura  3,67  3,67  3,67  7,38
VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos  3,67  3,67  3,67  7,38
VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa)  8,61  12,32  24,64  74,00
IX - Desligamento programado  49,32  74,00  123,35  246,71
X - Religação programada  49,32  74,00  123,35  246,71
XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo  8,61  12,32  24,64  74,00
XII - Comissionamento de obra  25,83  36,96  73,92  221,99
XIII - Deslocamento ou Remoção de poste  (*)  (*)  (*)  (*)
XIV - Deslocamento ou Remoção de rede  (*)  (*)  (*)  (*)
XV - Visita técnica  8,61  12,32  24,64  74,00
XVI - Custo administrativo de inspeção  146,31  219,53  365,96  4.879,41
SUBGRUPO TARIFÁRIO  B1  B2-RURAL  B2-IRRIGANTE  B3  B4a  B4b  A4
K  515,46  484,67  474,41  515,46  283,39  309,62  577,95
DESCRIÇÃO  AJUSTE (R$)  PREVISÃO (R$)  VALOR MENSAL (R$)
SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA  95.466,01  212.400,27  307.866,28
SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO  (87,84)  2.611,05  2.523,21
SUBSÍDIO RURAL  (24.640,75)  113.242,08  88.601,33
SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR  (3.420,44)  9.140,95  5.720,51
TOTAL  67.316,98  337.394,35  404.711,33

TABELA 7 – NOVOS DESCONTOS INCIDENTES NAS TARIFAS DAS SUPRIDORAS (Cemirim). 
SUPRIDORA 
SUBGRUPO 
TUSD 
TE 
CPFL Paulista 
A2 
0,00% 
0,00% 
Elektro 
A4 
0,00% 
0,00% 
 
 
TABELA 8 – TARIFAS DE APLICAÇÃO DAS SUPRIDORAS DA PERMISSIONÁRIA (vigente no período de 29 de maio de 2022 a 28 de maio de 2023) (Cemirim). 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
SUPRIDORA 
POSTO 
TUSD 
TE  
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
A2 
DISTRIBUIÇÃO 
CPFL Paulista 
P 
0,00 
0,00 
0,00 
FP 
0,00 
0,00 
0,00 
NA 
0,00 
0,00 
310,31 
A4 
DISTRIBUIÇÃO 
Elektro 
P 
19,81 
14,98 
0,00 
FP 
12,63 
14,98 
0,00 
NA 
0,00 
0,00 
290,39 
 
TABELA 9 – ENCARGOS TARIFÁRIOS (Cemirim). 
ENCARGOS TARIFÁRIOS 
VALOR ANUAL (R$) 
COMPETÊNCIA 
CDE 
R$ 13.883.474,53 
junho de 2022 a maio de 2023 
PROINFA 
R$ 2.389.881,42 
julho de 2022 a junho de 2023
SUPRIDORA  SUBGRUPO  TUSD  TE
CPFL Paulista  A2  0,00%  0,00%
Elektro  A4  0,00%  0,00%
SUBGRUPO  MODALIDADE  SUPRIDORA  POSTO  TUSD    TE
        R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
A2  DISTRIBUIÇÃO  CPFL Paulista  P  0,00  0,00  0,00
      FP  0,00  0,00  0,00
      NA  0,00  0,00  310,31
A4  DISTRIBUIÇÃO  Elektro  P  19,81  14,98  0,00
      FP  12,63  14,98  0,00
      NA  0,00  0,00  290,39
ENCARGOS TARIFÁRIOS  VALOR ANUAL (R$)  COMPETÊNCIA
CDE  R$ 13.883.474,53  junho de 2022 a maio de 2023
PROINFA  R$ 2.389.881,42  julho de 2022 a junho de 2023