AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 4.023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando 
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 
48500.006216/2014-88, decide: (i) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da PCH Âmbar, 
inscrita no CEG sob o nº PCH.PH.SC.033613-0.01, outorgada à Rio Sargento Energia Ltda., por meio da 
Resolução Autorizativa nº 6.953, de 17 de abril de 2018, que passará a ser constituído de uma subestação 
elevadora de 4,16/23 kV junto a usina, com 1 (um) transformador de 6,2 MVA, e linha de transmissão em 
23 kV, em circuito simples, de aproximadamente 17 (dezessete) km de extensão, conectando-se à SE São 
Miguel d’Oeste II, sob a responsabilidade da Celesc Distribuição S.A. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO