AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.098, DE 3 DE AGOSTO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 3.933, de 
29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de 2015, e o Processo 
nº 48500.003734/2016-10, resolve: (i) conferir à Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda. e à 
Enebras Tecnologia Industrial Ltda., respectivamente inscritas no CNPJ/MF no 06.329.975/0001-44 e 
09.545.654/0001-75, o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH) referente à PCH Modelo, 
situada no rio córrego Benjamim, integrante da sub-bacia 66, no município de Sonora, no estado do Mato 
Grosso do Sul, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 21/7/2016, conforme as características 
técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do art. 4º da aplicável Resolução; (ii) o DRI-
PCH é de titularidade exclusiva e intransferível antes da entrega do Sumário Executivo, nos termos do art. 
8º da referida Resolução; (iii) tem-se o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do projeto 
básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o 
projeto básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, consoante o art.10 da 
apontada Resolução; e (iv) considerando que o eixo integra inventário posteriormente aprovado à 
indicada Resolução, serão admitidas outras solicitações de DRI-PCH desde que protocoladas até o dia 18 
de outubro de 2016. 
 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
Retificado no D.O de 10.11.2017. 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 927, de 01.04.2020) 
 
 
Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
(CEG) 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.MS.035586-0.01 
17°44’14,84” S 
54°46’34,22” O 
382,0 
328,0 
0,06 
4.030
Código Único de
Empreendimentos de Geração  Coordenadas do Eixo do  N.A.
Normal
Montante
(m)  N.A.
Médio de
Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
  Barramento        
(CEG)          
PCH.PH.MS.035586-0.01  17°44’14,84” S
54°46’34,22” O  382,0  328,0  0,06  4.030