GABINETE DO MINISTRO 
 
 
PORTARIA Nº 705, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 
 
 
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe 
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 
1º do Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008, e o que consta do Processo nº 48000.001955/2015-
03, resolve: 
 
Art. 1º Cancelar o Leilão para Contratação de Energia de Reserva, denominado 2º Leilão 
de Energia de Reserva, de 2016, de que trata o art. 11 da Portaria MME nº 104, de 23 de março de 
2016. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
FERNANDO COELHO FILHO 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.12.2016, seção 1, p. 80, v. 153, n. 240.