MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
 
 
PORTARIA Nº 960/SPE/MME, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 
281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 
2007, no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, e o que consta do Processo nº 
48500.002653/2021-51, resolve: 
 
Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento 
da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica 
denominada AC IX, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: 
UFV.RS.MG.037550-0.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 7.650, de 12 de março de 2019, de 
titularidade da empresa Vale S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.592.510/0001-54, detalhado no Anexo à 
presente Portaria. 
 
Parágrafo único. O projeto de que trata o caput é alcançado pelo art. 1º, inciso II, da Portaria 
MME nº 318, de 1º de agosto de 2018. 
 
Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de abril de 2021 e são de 
exclusiva responsabilidade da Vale S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia 
Elétrica - ANEEL. 
 
Art. 3º A Vale S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em 
Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho 
emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. 
 
Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas 
pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de 
enquadramento no REIDI. 
 
Art. 5º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser 
requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
 
Art. 6º A Vale S.A. deverá observar, no que couber, as disposições constantes na Lei nº 11.488, 
de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 2007, na Portaria MME nº 318, de 2018, e na legislação 
e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquelas previstas nos 
artigos 9º e 14, do Decreto nº 6.144, de 2007, sujeitas à fiscalização da Secretaria da Receita Federal do 
Brasil.

Art. 7º A revogação da outorga da Central Geradora Fotovoltaica AC IX implicará na revogação 
do enquadramento no REIDI. 
 
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
 
 
 
ANEXO 
 
Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o 
Desenvolvimento da Infraestrutura 
Pessoa Jurídica Titular do Projeto 
Nome empresarial 
Vale S.A. 
CNPJ 
33.592.510/0001-54 
Dados do Projeto 
Nome do Projeto 
UFV AC IX (Autorizada pela Resolução Autorizativa ANEEL nº 7.650, de 12 de 
março de 2019) 
Descrição do Projeto 
Central Geradora Fotovoltaica compreendendo quarenta unidades geradoras 
de 1.000 kW, totalizando 40.000 kW de capacidade instalada, e sistema de 
transmissão de interesse restrito, conforme ato autorizativo. 
Período de Execução 
De 25/01/2021 a 30/10/2022 
Localidade do Projeto 
Município de Jaíba, Estado de Minas Gerais. 
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E 
COFINS (R$) 
Bens 
83.541.361,00 
Serviços 
54.249.362,00 
Outros 
6.650.336,00 
Total (1) 
144.441.059,00 
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E 
COFINS (R$) 
Bens 
75.813.785,00 
Serviços 
49.231.296,00 
Outros 
6.035.179,00 
Total (2) 
131.080.260,00 
Referência: Processo nº 48500.002653/2021-51                                                                                                               SEI nº 0545211
Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura  
Pessoa Jurídica Titular do Projeto  
Nome empresarial
Vale S.A.  CNPJ
33.592.510/0001-54
Dados do Projeto  
Nome do Projeto  UFV AC IX (Autorizada pela Resolução Autorizativa ANEEL nº 7.650, de 12 de
março de 2019)
Descrição do Projeto  Central Geradora Fotovoltaica compreendendo quarenta unidades geradoras
de 1.000 kW, totalizando 40.000 kW de capacidade instalada, e sistema de
transmissão de interesse restrito, conforme ato autorizativo.
Período de Execução  De 25/01/2021 a 30/10/2022
Localidade do Projeto  Município de Jaíba, Estado de Minas Gerais.
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E
COFINS (R$)  
Bens  83.541.361,00
Serviços  54.249.362,00
Outros  6.650.336,00
Total (1)  144.441.059,00
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E
COFINS (R$)  
Bens  75.813.785,00
Serviços  49.231.296,00
Outros  6.035.179,00
Total (2)  131.080.260,00