AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.533, DE 31 DE MAIO DE 2021 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na 
Resolução Normativa – REN nº 699, de 26 de janeiro de 2016 e o que consta do Processo nº 
48500.004954/2018-14, decide anuir previamente o aditivo ao contrato de prestação de serviços de 
fiscalização de obras de Alta Tensão – AT celebrado entre a Enel Distribuição Rio – ENEL RJ e sua parte 
relacionada Enel Soluções – ENEL X. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.06.2021, seção 1, p. 124, v. 159, n. 104.