AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.336, DE 3 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Transfere da Aratinga Geração Solar Energia Ltda. 
para a Aratinga I Geração Solar Energia SPE Ltda. a 
autorização 
referente 
à 
Central 
Geradora 
Fotovoltaica Aratinga 1, outorgada por meio da 
Resolução Autorizativa nº 8.667, de 24 de março de 
2020, localizada no município de Milagres, estado do 
Ceará. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A 
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa 
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.001209/2019-02, resolve: 
 
Art. 1º Transferir da Aratinga Geração Solar Energia Ltda. para a Aratinga I Geração Solar 
Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 39.720.539/0001-50, com sede na Estrada Milagres ao Sítio 
Cajueiro, s/n, parte A, Rodovia CE-096, st Cajueiro Juaz, 00050-000-50, Podimirim, no município de 
Milagres, estado do Ceará, a autorização para implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV 
Aratinga 1, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.CE.043270-
9.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 8.667, de 24 de março de 2020. 
 
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da 
Resolução Autorizativa nº 8.667, de 24 de março de 2020, sub-rogando-se à Aratinga I Geração Solar 
Energia SPE Ltda. todos os direitos e obrigações que dela decorrem. 
 
Art. 3º  A Aratinga I Geração Solar Energia SPE Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as 
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço 
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução 
Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009. 
 
Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA