AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 105 DE 20 DE ABRIL DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de 
dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência 
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº 
48500.003662/2022-41, resolve:  
 
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação ao servidor Paulo César Montenegro de Ávila e 
Silva, matrícula SIAPE nº 2280579, pelo período de 90 (noventa) dias, de 10/5/2022 a 7/8/2022, para a 
elaboração de Dissertação de Mestrado referente a ‘’Mercados de Energia Elétrica’’. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ALEX CAVALCANTE ALVES 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 20.04.2022, p. 5, v. 25, n. 16.