AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 365, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.006502/2021-72, decide: (i) não conceder à T3 Pagamentos Ltda. e à 
Brilhar Participações Ltda., inscritas com os respectivos CNPJ nos 42.529.550/0001-42 e 32.116.346/0001-
46, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH referente à PCH Macaúba, 
com potência instalada de 6.800 kW, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – 
CEG: PCH.PH.PA.048788-0.01, localizada no rio Cupari, integrante da sub-bacia 17, no município de 
Rurópolis, no estado do Pará, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 21 de dezembro de 2021, nos 
termos do art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; e (ii) devolver a garantia de 
registro aportada na ANEEL, conforme o disposto no item 13, subitem 13.1, do Anexo V, da Resolução 
Normativa nº 875, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO