AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.620, DE 19 DE JANEIRO DE 2021. 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 6.313, de 25 de 
abril de 2017, que declara de utilidade pública, para 
instituição de servidão administrativa, em favor da 
Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., a área de 
terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 
345 kV Sete Lagoas 4 - Presidente Juscelino C2, 
localizada no estado de Minas Gerais. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do 
Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio 
de 1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo 
Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 
1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho 
de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, 
de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do 
Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, 
na Resolução Normativa nº 740, de 11 de outubro de 2016, e o que consta do Processo nº 
48500.001590/2017-30 , resolve: 
 
Art. 1º Alterar a redação do art. 1º da Resolução Autorizativa nº 6.313, de 25 de abril de 2017, 
que passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor 
da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço 
Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 05/2016-ANEEL, a área de terra de 48m (quarenta e oito 
metros) de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Sete Lagoas 4 – Presidente Juscelino 
C2, circuito simples, 345 kV, com aproximadamente 103,08km (cento e três quilômetros e oitenta metros) 
de extensão, que interligará a Subestação Sete Lagoas 4 à Subestação Presidente Juscelino, localizada nos 
municípios de Sete Lagoas, Inhaúma, Paraopeba, Caetanópolis, Araçaí, Cordisburgo, Inimutaba, Curvelo e 
Presidente Juscelino, estado de Minas Gerais. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.001590/2017-30, que está disponível na ANEEL. (NR)”

Art. 2º Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.313, de 25 de abril de 2017, para a área 
de terra descrita no Anexo desta Resolução. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.  
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
Fuso UTM 
STE LAGOAS 4 
570.774,021 
7.841.886,028 
23S 
1 
570.773,089 
7.841.862,046 
23S 
2 
570.684,058 
7.841.865,503 
23S 
3 
570.177,668 
7.842.068,855 
23S 
4 
568.365,146 
7.843.743,724 
23S 
5 
567.871,053 
7.844.433,322 
23S 
6 
567.960,019 
7.845.218,096 
23S 
7 
568.085,932 
7.845.693,927 
23S 
8 
568.425,027 
7.848.399,494 
23S 
9 
569.144,068 
7.849.817,829 
23S 
10 
569.884,983 
7.851.138,655 
23S 
11 
570.795,647 
7.852.800,267 
23S 
12 
575.541,068 
7.859.178,439 
23S 
13 
576.432,827 
7.869.684,776 
23S 
14 
576.753,758 
7.877.012,098 
23S 
15 
577.351,117 
7.886.273,787 
23S 
16 
580.470,066 
7.902.796,557 
23S 
17 
582.098,114 
7.919.720,786 
23S 
18 
595.259,017 
7.935.682,561 
23S 
19 
595.688,418 
7.935.610,654 
23S 
20 
595.753,404 
7.935.436,782 
23S 
P.JUSCELINOC2 
595.730,923 
7.935.428,379 
23S 
22 
595.708,442 
7.935.419,977 
23S 
23 
595.653,158 
7.935.567,890 
23S 
24 
595.278,421 
7.935.630,643 
23S 
25 
582.144,488 
7.919.701,576 
23S 
26 
580.517,636 
7.902.789,793 
23S 
27 
577.398,829 
7.886.267,769 
23S 
28 
576.801,690 
7.877.009,502 
23S 
29 
576.480,739 
7.869.681,694 
23S 
30 
575.587,740 
7.859.160,757 
23S 
31 
570.836,141 
7.852.774,283 
23S 
32 
569.926,963 
7.851.115,379 
23S 
33 
569.186,424 
7.849.795,225 
23S 
34 
568.471,615 
7.848.385,238 
23S 
35 
568.133,159 
7.845.684,761 
23S
Vértice  Este (m)  Norte (m)  Fuso UTM
STE LAGOAS 4  570.774,021  7.841.886,028  23S
1  570.773,089  7.841.862,046  23S
2  570.684,058  7.841.865,503  23S
3  570.177,668  7.842.068,855  23S
4  568.365,146  7.843.743,724  23S
5  567.871,053  7.844.433,322  23S
6  567.960,019  7.845.218,096  23S
7  568.085,932  7.845.693,927  23S
8  568.425,027  7.848.399,494  23S
9  569.144,068  7.849.817,829  23S
10  569.884,983  7.851.138,655  23S
11  570.795,647  7.852.800,267  23S
12  575.541,068  7.859.178,439  23S
13  576.432,827  7.869.684,776  23S
14  576.753,758  7.877.012,098  23S
15  577.351,117  7.886.273,787  23S
16  580.470,066  7.902.796,557  23S
17  582.098,114  7.919.720,786  23S
18  595.259,017  7.935.682,561  23S
19  595.688,418  7.935.610,654  23S
20  595.753,404  7.935.436,782  23S
P.JUSCELINOC2  595.730,923  7.935.428,379  23S
22  595.708,442  7.935.419,977  23S
23  595.653,158  7.935.567,890  23S
24  595.278,421  7.935.630,643  23S
25  582.144,488  7.919.701,576  23S
26  580.517,636  7.902.789,793  23S
27  577.398,829  7.886.267,769  23S
28  576.801,690  7.877.009,502  23S
29  576.480,739  7.869.681,694  23S
30  575.587,740  7.859.160,757  23S
31  570.836,141  7.852.774,283  23S
32  569.926,963  7.851.115,379  23S
33  569.186,424  7.849.795,225  23S
34  568.471,615  7.848.385,238  23S
35  568.133,159  7.845.684,761  23S

36 
568.007,318 
7.845.209,205 
23S 
37 
567.920,827 
7.844.446,266 
23S 
38 
568.401,316 
7.843.775,658 
23S 
39 
570.203,754 
7.842.110,105 
23S 
40 
570.694,230 
7.841.913,145 
23S 
41 
570.774,952 
7.841.910,010 
23S 
STE LAGOAS 4 
570.774,021 
7.841.886,028 
23S
36  568.007,318  7.845.209,205  23S
37  567.920,827  7.844.446,266  23S
38  568.401,316  7.843.775,658  23S
39  570.203,754  7.842.110,105  23S
40  570.694,230  7.841.913,145  23S
41  570.774,952  7.841.910,010  23S
STE LAGOAS 4  570.774,021  7.841.886,028  23S