AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.645, DE 12 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Autoriza Celg Geração e Transmissão S.A., Contrato 
de Concessão n° 63/2001, a implantar os reforços em 
instalação de transmissão sob sua responsabilidade 
e estabelece os valores das correspondentes 
parcelas da Receita Anual Permitida. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, 
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa 1.003, de 1 de 
fevereiro de 2022, bem como o que consta dos Processo nº 48500.001200/2022-99, resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar Celg Geração e Transmissão S.A., Contrato de Concessão n° 63/2001, a 
implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos 
no Anexo I. 
 
Art. 2º  Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, 
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de 
energia elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º  A antecipação da entrada em Operação Comercial das instalações de transmissão para 
data anterior à Data de Necessidade Sistêmica estabelecida pelo planejamento, conforme consta no 
Anexo I desta resolução, somente poderá ocorrer mediante autorização da ANEEL a ser solicitada pela 
transmissora com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data pretendida para energização.  
 
Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
I.1 - 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-072 - SE Xavantes - substituição do 
ATR2 e ATR3 230/138 kV 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2021 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 24 
DATA DE NECESSIDADE: 
Imediata 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
TIPO DE 
INVEST. 
USUÁRIO 
XAVANTES 
I.1.1          Substituição do ATR2 230/138 
kV de 150 MVA por outro de 225 MVA. 
35 
4.350.955,56 RBNIA 
BPR 
REDE BÁSICA 
DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.2          Substituição do ATR3 230/138 
kV de 150 MVA por outro de 225 MVA. 
35 
4.350.955,56 RBNIA 
BPR 
REDE BÁSICA 
DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.3          Instalação da fase reserva de 75 
MVA para os novos ATR2 e ATR3. 
35 
1.450.318,52 RBNIA 
BPR 
REDE BÁSICA 
 
I.1.4          Dois módulos de infraestrutura 
de manobra para o pátio de 230 kV da SE 
Xavantes devido a substituição do ATR2 e 
ATR3. 
31 
244.486,88 
RBNIA Orçamento(1) REDE BÁSICA 
 
I.1.5          Dois módulos de infraestrutura 
de manobra para o pátio de 138 kV da SE 
Xavantes devido a substituição do ATR2 e 
ATR3. 
31 
180.281,89 
RBNIA Orçamento(1) REDE BÁSICA 
 
I.1.6          Módulo de Manobra: Conexão 
do banco de autotransformadores 
monofásicos ATR2 230/138 kV - BD5 - 
Lado 230 kV 
28 
872.757,18 
RBNIA Orçamento(1) REDE BÁSICA 
DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.7          Módulo de Manobra: Conexão 
do banco de autotransformadores 
monofásicos ATR3 230/138 kV - BD5 - 
Lado 230 kV 
28 
872.757,18 
RBNIA Orçamento(1) REDE BÁSICA 
DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.8          Módulo de Manobra: Conexão 
do banco de autotransformadores 
monofásicos ATR2 230/138 kV - BD5 - 
Lado 138 kV 
27 
742.178,62 
RBNIA Orçamento(1) REDE BÁSICA 
DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.9          Módulo de Manobra: Conexão 
do banco de autotransformadores 
monofásicos ATR3 230/138 kV - BD5 - 
Lado 138 kV 
27 
742.178,62 
RBNIA Orçamento(1) REDE BÁSICA 
DE 
FRONTEIRA 
TOTAL 
----- 
13.806.870,01 -----  
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
(1) Considerar o valor orçamentário da Concessionária apenas se não houver o arranjo BD5 disponível no Banco de Preços 
de referência ANEEL – BPR.
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2021      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):      Até 24      
DATA DE NECESSIDADE:      Imediata      
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO  TIPO DE  USUÁRIO
    DA RAP    DA  INVEST.  
    (ANOS)    RAP    
XAVANTES  I.1.1 Substituição do ATR2 230/138
kV de 150 MVA por outro de 225 MVA.  35  4.350.955,56  RBNIA  BPR  REDE BÁSICA
DE
FRONTEIRA
  I.1.2 Substituição do ATR3 230/138
kV de 150 MVA por outro de 225 MVA.  35  4.350.955,56  RBNIA  BPR  REDE BÁSICA
DE
FRONTEIRA
  I.1.3 Instalação da fase reserva de 75
MVA para os novos ATR2 e ATR3.  35  1.450.318,52  RBNIA  BPR  REDE BÁSICA
  I.1.4 Dois módulos de infraestrutura
de manobra para o pátio de 230 kV da SE
Xavantes devido a substituição do ATR2 e
ATR3.  31  244.486,88  RBNIA  Orçamento(1)  REDE BÁSICA
  I.1.5 Dois módulos de infraestrutura
de manobra para o pátio de 138 kV da SE
Xavantes devido a substituição do ATR2 e
ATR3.  31  180.281,89  RBNIA  Orçamento(1)  REDE BÁSICA
  I.1.6 Módulo de Manobra: Conexão
do banco de autotransformadores
monofásicos ATR2 230/138 kV - BD5 -
Lado 230 kV  28  872.757,18  RBNIA  Orçamento(1)  REDE BÁSICA
DE
FRONTEIRA
  I.1.7 Módulo de Manobra: Conexão
do banco de autotransformadores
monofásicos ATR3 230/138 kV - BD5 -
Lado 230 kV  28  872.757,18  RBNIA  Orçamento(1)  REDE BÁSICA
DE
FRONTEIRA
  I.1.8 Módulo de Manobra: Conexão
do banco de autotransformadores
monofásicos ATR2 230/138 kV - BD5 -
Lado 138 kV  27  742.178,62  RBNIA  Orçamento(1)  REDE BÁSICA
DE
FRONTEIRA
  I.1.9 Módulo de Manobra: Conexão
do banco de autotransformadores
monofásicos ATR3 230/138 kV - BD5 -
Lado 138 kV  27  742.178,62  RBNIA  Orçamento(1)  REDE BÁSICA
DE
FRONTEIRA
TOTAL    -----  13.806.870,01  -----    -----

ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-072 - SE Xavantes - substituição 
do ATR2 e ATR3 230/138 kV 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
1.0 
Projeto Básico 
1 
5 
2.0 
Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 
Estudos, projetos, construção 
2 
2 
2.4 
Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão 
6 
3 
5.0 
Projeto Executivo 
5 
19 
6.0 
Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.1 
Pedido de Compra  
8 
2 
6.2 
Estruturas 
9 
4 
6.3 
Cabos e Condutores 
13 
10 
6.4 
Equipamentos Principais (TR e CR) 
13 
11 
6.5 
Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 
13 
6 
6.6 
Painel de Proteção, controle e automação 
13 
11 
7.0 
Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 
Canteiro de Obras 
9 
1 
7.2 
Fundações 
10 
10 
8.0 
Montagem 
--- 
--- 
8.1 
Estruturas 
14 
10 
8.2 
Cabos e Condutores 
14 
10 
8.3 
Equipamentos Principais  
14 
10 
8.4 
Demais Equipamentos  
14 
10 
8.5 
Painel de Proteção, controle e automação 
14 
10 
9.0 
Comissionamento 
21 
3 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
24 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
1.0  Projeto Básico  1  5
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.1  Estudos, projetos, construção  2  2
2.4  Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão  6  3
5.0  Projeto Executivo  5  19
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---
6.1  Pedido de Compra  8  2
6.2  Estruturas  9  4
6.3  Cabos e Condutores  13  10
6.4  Equipamentos Principais (TR e CR)  13  11
6.5  Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR)  13  6
6.6  Painel de Proteção, controle e automação  13  11
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  9  1
7.2  Fundações  10  10
8.0  Montagem  ---  ---
8.1  Estruturas  14  10
8.2  Cabos e Condutores  14  10
8.3  Equipamentos Principais  14  10
8.4  Demais Equipamentos  14  10
8.5  Painel de Proteção, controle e automação  14  10
9.0  Comissionamento  21  3
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  24  ---