AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.677, DE 1º DE JULHO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando 
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 
48500.000027/2019-14, decide incluir gás natural como combustível alternativo da UTE Palmaplan 
Energia 2, inscrita no CEG sob o nº UTE.BL.RR.044588-6.01, outorgada à Palmaplan Energia SPE S.A., por 
meio da Resolução Autorizativa nº 8.056, de 06 de agosto de 2019, alterada pela Resolução Autorizativa 
nº 8.317, de 29 de outubro de 2019, respeitando-se o item 14.14 do Edital do Leilão n° 001/2019, 
especificamente os itens 14.14.2 e 14.14.1.5, ou seja, a inclusão de combustível alternativo não deve 
implicar aumento da receita fixa e do custo variável negociado, e eventual redução dos custos deverá ter 
seus ganhos compartilhados com a compradora. 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA