AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
PORTARIA N° 240, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o que consta do 
Processo nº 48500.004395/2021-48, resolve: 
 
Art. 1º Instituir a Comissão Interna de Conservação de Energia- CICE, conforme art. 3º do 
Decreto nº 10.779, de 2021, competindo-lhe o assessoramento dos dirigentes na adoção de medidas para 
a redução do consumo de energia elétrica. 
 
Art. 2º Designar, como membros da referida Comissão, representando as respectivas 
unidades organizacionais, os servidores: 
 
I -  Ana Luisa Gonçalves de Castro (SAF); 
II -  Arnaldo José Fernandes Júnior (SLC); 
III - Douglas Caldas da Silva (SPE); 
IV - Ettore Nobrega Chase Silva (SGI); 
V - Isamara Ferreira Braga (SAF); 
VI - Raquel Mazzilli Toscano de Oliveira (SRH); 
VII - Renato Alexandre Rodrigues de Almeida Soares (AID); 
VIII - Marcelo Silva Castro (SRD); 
IX - Luiz Henrique Capeli (SRD). 
 
Art. 3º A Comissão terá a atribuição de acompanhar e sugerir melhorias nas medidas de 
economia de energia elétrica do edifício sede da ANEEL, com ações alinhadas ao Decreto nº 10.779, de 
2021, devendo divulgar no site da ANEEL mensalmente os resultados obtidos em comparação à média do 
consumo do mesmo mês nos anos de 2018 e 2019, durante o período de setembro de 2021 até abril de 
2022. 
 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NOBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.09.2021, seção 2, p. 45, v. 62, n. 173. 
 
(Revogada e Extinguida por cumprimento dos efeitos, pela PRT ANEEL 325, de 24.10.2022)