AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 980, DE 12 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo n° 
48500.003310/2006-02, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de 
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro 
da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH da revisão do projeto básico da PCH Chimarrão , com 
11.825 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
PCH.PH.RS.035481-3.01, de titularidade da empresa Chimarrão Energética S.A., inscrita no CNPJ o n° 
14.143.405/0001-93, localizada no rio Turvo, integrante da sub-bacia 86, cuja casa de força localiza-se no 
município de Muitos Capões, estado de Rio Grande do Sul; e (ii) informar que este Despacho tem a 
finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, a atualização da Declaração de 
Reserva de Disponibilidade Hídrica, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com e as 
informações atualizadas constantes nas tabelas de Garantia Física do Sumário Executivo, serão 
homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO