SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 1.440/SPE/MME, DE 7 DE JUNHO DE 2022 
 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME 
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 101, de 22 de março de 2016, e o que consta no 
Processo nº 48340.000550/2022-18, resolve: 
 
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Eólicas na forma do 
Anexo à presente Portaria. 
 
§ 1º Os montantes de garantia física de energia de que trata o caput referemse aos Ponto de 
Medição Individual - PMI das usinas. 
 
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o 
Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de 
energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. 
 
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia definido no Anexo 
desta Portaria poderá ser revisado com base na legislação vigente. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.06.2022, seção 1, p. 107, v. 160, n. 108.

ANEXO 
 
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA 
. Código Único de 
Empreendimentos de 
Geração (CEG) - ANEEL 
Empreendimento 
Potência 
Instalada 
(MW) 
Garantia Física 
(MWmédio) 
.    EOL.CV.BA.038086-5.01 
Ventos de Santa 
Eugênia 10 
45600 
21,3 
.    EOL.CV.BA.038087-3.01 
Ventos de Santa 
Eugênia 11 
28500 
13,0 
.    EOL.CV.BA.038090-3.01 
Ventos de Santa 
Eugênia 14 
22800 
10,3
. Código Único de
Empreendimentos de
Geração (CEG) - ANEEL  Empreendimento  Potência
Instalada
(MW)  Garantia Física
(MWmédio)
. EOL.CV.BA.038086-5.01  Ventos de Santa
Eugênia 10  45600  21,3
. EOL.CV.BA.038087-3.01  Ventos de Santa
Eugênia 11  28500  13,0
. EOL.CV.BA.038090-3.01  Ventos de Santa
Eugênia 14  22800  10,3