AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 117, DE 2 DE MAIO DE 2022 
 
 
Voto 
 
Voto em Separado 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 
48500.004435/2022-32, resolve: 
 
Art. 1º Atender a cessão de servidora, na forma a seguir: 
 
Servidor: Isabela Sales Vieira 
Cargo: Especialista em Regulação 
Matrícula SIAPE: 1324418 
Para: Ministério de Minas e Energia - MME 
Cargo a ser ocupado: DAS 103.5 
Amparo Legal: Lei nº 8.112, de 1990, Lei nº 13.326, de 2016 e Decreto nº 10.835, de 2021. 
Responsabilidade do Ônus: órgão cedente 
Processo: 48500.004435/2022-32 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.05.2022, seção 2, p. 49, v. 63, n. 84.