AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 231, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de 
dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência 
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº 
48500.001683/2016-83, resolve: 
 
Art. 1º Alterar a Portaria nº 6.552, de 27 de outubro de 2020, publicada no Boletim 
Administrativo nº 49, de 29/10/2020, referente à Licença para Capacitação da servidora Ana Paula Oliveira 
do Nascimento, matrícula SIAPE nº 1576118, mantendo-se os 30 (trinta) dias, a contar de 3/3/2022 a 
1/4/2022. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ALEX CAVALCANTE ALVES 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 03.09.2021, p. 3, v. 24, n. 38.