AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.371, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando 
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 
48500.003811/2017-12, decide: (i) alterar a potência instalada da Central Geradora Fotovoltaica UFV 
Serra do Mel I, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG nº 
UFV.RS.RN.037811-9.01, outorgada à Sol Serra do Mel I SPE S.A. por meio da Portaria MME nº 130, de 27 
de março de 2020, de 60.000 kW para 137.480 kW; (ii) alterar a quantidade de unidades geradoras de 60 
(sessenta) com 1.000 kW cada, para 40 (quarenta) com 3.437 kW de potência cada; (iii) alterar o sistema 
de transmissão de interesse restrito que passará a ser constituído de uma subestação elevadora, 
denominada SE Serra do Mel, com  1 transformador 34,5/500 kV de 300MVA, compartilhado entre as UFV 
Serra do Mel I e UFV Serra do Mel II e EOL Toda Energia do Brasil, e uma linha de transmissão em 500 kV, 
em circuito simples, de aproximadamente 49,4 km (quarenta e nove quilômetros e quatrocentos metros) 
de extensão, compartilhada também com as EOLs dos Complexos Ventos de Serra do Mel 1, Ventos de 
Serra do Mel 2, Ventos de Serra do Mel 3, Echo 3, Echo 6, Echo 7, Echo 8, Echo 9, Echo 10, pelas EOLs 
Ventos de Vila Mato Grosso I e Toda Energia do Brasil e pelas UFVs do Complexo Serra do Mel, conectando 
a SE Serra do Mel à subestação Açu III, sob a responsabilidade da empresa Esperanza Transmissora de 
Energia S.A.; (iv) registrar a potência líquida declarada de 136.105,2 kW; e (v) estabelecer em 50% 
(cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de 
Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a ampliação da UFV Serra do Mel I, desde que as 
unidades geradoras associadas à ampliação da capacidade instalada ocorra no prazo de até quarenta e 
oito meses, contados da data de publicação deste ato, em atendimento ao inciso II, do §1º-C, do art. 26, 
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO