SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 1.155 SPE/MME, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME 
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto no 
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no 
Processo nº 48000.000460/2014-78, resolve: 
 
Art. 1º Revisar para 18,61 MW médios o montante de garantia física de energia da Pequena 
Central Geradora denominada PCH Bela Vista, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração (CEG) PCH.PH.PR.029576-0.01, com potência instalada de 29,810 MW, de titularidade da 
empresa Bela Vista Geração de Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.116.582/0001-62, 
localizada no Rio Chopim, municípios de Verê e São João, Estado do Paraná. 
 
§ 1º O montante de garantia física de energia da PCH Bela Vista refere-se ao Ponto de 
Conexão da Usina. 
 
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de 
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de 
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia 
Elétrica vigentes. 
 
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da PCH Bela Vista 
poderá ser revisado com base na legislação vigente. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Fica revogada a garantia física de energia, no valor de 18,57 MW médios, da Pequena 
Central Geradora Bela Vista estabelecida na Portaria SPE/MME nº 719, de 14 de junho de 2021. 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.01.2022, seção 1, p. 95, v. 160, n. 13.