AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.175, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e dos Processos nº 48500.008694/2008-84 e nº 48500.008692/2008-95, decide: (i) revogar os 
Despachos nº 404 e nº 407, de 30 de janeiro de 2009, que efetivaram os registros para desenvolvimento 
dos estudos de Projeto Básico da PCH Porcos (CEG: PCH.PH.MG.044848-6.01) e da PCH Santo Antônio 
(CEG: PCH.PH.MG.047491-6.01), com 5.500 kW e 7.000 kW de potência instalada, localizadas no rio Santo 
Antônio, integrante da sub-bacia 56, estado de Minas Gerais, de titularidade da empresa Gallway Projetos 
e Energia do Brasil S.A.; (ii) revogar o Despacho nº 3.207, de 8 de agosto de 2011; e o Despacho nº 2.553, 
de 16 de junho de 2011, que, respectivamente, conferiram o aceite ao Projeto Básico da PCH Porcos e da 
PCH Santo Antônio apresentado pela empresa Gallway; e (iii) disponibilizar os aproveitamentos Porcos e 
Santo Antônio, identificados no estudo de inventário aprovado pelo Despacho nº 480, de 19 de julho de 
2001, para solicitação de DRI-PCH por parte de qualquer interessado, nos termos da Resolução Normativa 
nº 875, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.08.2022, seção 1, p. 47, v. 160, n. 153 e o retificado no 
D.O. de 18.08.2022.