AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 427, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O 
SUPERINTENDENTE 
SUBSTITUTO 
DE 
CONCESSÕES, 
PERMISSÕES 
E 
AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 1.113, de 18 
de novembro de 2008, e com base nas competências estabelecidas no art. 23, inciso VIII da Portaria 
MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com alterações dadas pela Resolução Normativa nº 503, de 7 
de julho de 2012, considerando o que consta da Resolução Normativa nº 594, de 17 de dezembro de 2013 
e do Processo nº 48500.003580/2015-77, resolve: (i) estabelecer os valores devido à cada empresa 
responsável pela elaboração dos relatórios R2, R3 e R4 utilizados no Leilão de Transmissão nº 13/2015, 
conforme tabela anexa ao Despacho; (ii) os relatórios solicitados pelo Ministério de Minas e Energia – 
MME anteriormente à data de publicação da Resolução da Resolução Normativa nº 594/2013, 24 de 
dezembro de 2013, estão estabelecidos em Despachos específicos após auditoria da ANEEL; (iii) o 
pagamento dos valores estabelecidos no anexo ocorrerá conforme disposto na Resolução Normativa nº 
594/2013 e no Edital do Leilão nº 13/2015. 
 
 
 
 
ADILSON SINCOTTO RUFATO

ANEXO 
 
Lote 
Empresa 
Valor 
Total 
A 
OMEGA 
R$ 947.602,90 
R$ 2.636.370,20 
CHESF 
R$ 660.522,73 
STN 
R$ 1.028.244,56 
B 
Furnas 
R$ 1.126.625,81 
R$ 1.126.625,81 
E 
Neoenergia 
R$ 855.856,29 
R$ 855.856,29 
Odoyá 
R$ 30.236,00 
R$ 30.236,00 
F 
CTEEP 
R$ 600.188,91 
R$ 600.188,91 
G 
FURNAS 
R$ 586.128,04 
R$ 586.128,04 
H 
CHESF 
R$ 279.052,61 
R$ 667.383,97 
STN 
R$ 327.859,36 
ETNSA 
R$ 30.236,00 
IE Garanhuns 
R$ 30.236,00 
I 
ATE XVII 
R$ 371.738,24 
R$ 432.210,24 
ETNSA 
R$ 30.236,00 
Chesf 
R$ 30.236,00 
K 
CTEEP 
R$ 305.299,75 
R$ 305.299,75 
L 
FURNAS 
R$ 291.235,96 
R$ 321.471,96 
TSP 
R$ 30.236,00 
M 
Chesf 
R$ 191.416,18 
R$ 566.249,09 
Neoenergia 
R$ 148.186,41 
STN 
R$ 196.410,50 
Taesa 
R$ 30.236,00 
N 
ATLÂNTICO 
R$ 483.455,36 
R$ 483.455,36 
Q 
Eletrosul 
R$ 323.771,11 
R$ 663.961,32 
CEEE-GT 
R$ 309.954,21 
CTEEP 
R$ 30.236,00 
R 
STN 
R$ 145.608,58 
R$ 303.156,97 
CHESF 
R$ 157.548,39 
V 
Eletronorte 
R$ 277.318,27 
R$ 277.318,27 
 
Legenda: 
– 
CEMIG-GT – Cemig Geração e Transmissão S.A. 
– 
FURNAS – Furnas Centrais Elétricas S.A. 
– 
TAESA – Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. 
– 
ETNSA - Extremoz Transmissora do Nordeste S.A.  
– 
NEOENERGIA – Neoenergia S.A. 
– 
IE GARANHUNS - Interligação Elétrica Garanhuns S.A. 
– 
ATE XVII – ATE XVII Transmissora de Energia S.A. 
– 
CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista 
– 
CHESF – Companhia Hidroelétrica do São Francisco S.A 
– 
ELETRONORTE –Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. 
– 
ELETROSUL – Eletrosul Centrais Elétricas S.A. 
– 
CEEE-GT – Companhia Estadual de Geração e Transmissão de 
Energia Elétrica S.A. 
– 
STN – Sistema de Transmissão Nordeste S.A. 
– 
ATLÂNTICO - Atlântico Concessionária de Transmissão de Energia 
do Brasil S.A. 
– 
TSP - Transenergia São Paulo S.A. 
– 
FURNAS – Furnas Centrais Elétricas S.A. 
– 
ODOYÁ – Odoyá Transmissora de Energia S.A.
  Lote      Empresa      Valor    Total
A      OMEGA      R$ 947.602,90      R$ 2.636.370,20
      CHESF      R$ 660.522,73      
      STN      R$ 1.028.244,56      
B      Furnas      R$ 1.126.625,81      R$ 1.126.625,81
E      Neoenergia      R$ 855.856,29      R$ 855.856,29
      Odoyá      R$ 30.236,00      R$ 30.236,00
F      CTEEP      R$ 600.188,91      R$ 600.188,91
G      FURNAS      R$ 586.128,04      R$ 586.128,04
H      CHESF      R$ 279.052,61      R$ 667.383,97
      STN      R$ 327.859,36      
      ETNSA      R$ 30.236,00      
      IE Garanhuns      R$ 30.236,00      
I      ATE XVII      R$ 371.738,24      R$ 432.210,24
      ETNSA      R$ 30.236,00      
      Chesf      R$ 30.236,00      
K      CTEEP      R$ 305.299,75      R$ 305.299,75
L      FURNAS      R$ 291.235,96      R$ 321.471,96
      TSP      R$ 30.236,00      
M      Chesf      R$ 191.416,18      R$ 566.249,09
      Neoenergia      R$ 148.186,41      
      STN      R$ 196.410,50      
      Taesa      R$ 30.236,00      
N      ATLÂNTICO      R$ 483.455,36      R$ 483.455,36
Q      Eletrosul      R$ 323.771,11      R$ 663.961,32
      CEEE-GT      R$ 309.954,21      
      CTEEP      R$ 30.236,00      
R      STN      R$ 145.608,58      R$ 303.156,97
      CHESF      R$ 157.548,39      
V      Eletronorte      R$ 277.318,27      R$ 277.318,27