AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO No 3.312, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 
48500.002907/2010-89, resolve determinar que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE 
suspenda, para 2017, os efeitos da aplicação do Fator de Disponibilidade – F_DISP, previstos nas Regras 
de Comercialização, às usinas abrangidas pelo Capítulo II da Resolução Normativa no 614, de 3 de junho 
de 2014, por meio da adoção do valor 1 (um) para esse fator. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO  
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.12.2016, seção 1, p. 50, v. 153, n. 243.