47ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria 
Brasília, 07/12/2021 
VOTO 
PROCESSO: 48500.000675/2021-87. 
INTERESSADA(S): Serra de Ibiapaba Transmissora de Energia S.A. – Site, Companhia de Geração 
e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil – CGT Eletrosul, State Grid Brazil Holding S.A. 
– SGBH, Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig GT, Furnas Centrais Elétricas S.A., 
Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – Taesa e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 
– Chesf. 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR. 
ASSUNTO: Pedidos de Reconsideração interpostos pelas empresas Serra de Ibiapaba 
Transmissora de Energia S.A. – Site, Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do 
Sul do Brasil – CGT Eletrosul, State Grid Brazil Holding S.A. – SGBH, Cemig Geração e Transmissão 
S.A. – Cemig GT, Furnas Centrais Elétricas S.A., Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – 
Taesa e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face da Resolução Homologatória 
nº 2.892/2021, que estabeleceu as parcelas de Receita Anual Permitida referentes a reforços 
autorizados sem estabelecimento prévio de receita nos termos do Módulo 3 das Regras de 
Transmissão, a serem consideradas no reajuste anual de receita das concessionárias de 
transmissão – Ciclo Tarifário 2021-2022. 
I. 
R E L A T Ó R I O 
A Resolução Homologatória n. 2.892, de 2021, estabeleceu as parcelas de Receita 
Anual Permitida - RAP referentes a reforços autorizados sem estabelecimento prévio de receita, 
nos termos do Módulo 3 das Regras de Transmissão, aprovado por meio da Resolução Normativa 
n. 905, de 2020, a serem consideradas no reajuste anual de receita das concessionárias de 
transmissão – Ciclo Tarifário 2021-2022. 
2. 
Em 26 de julho de 2021, por meio de sorteio, o processo foi distribuído a minha 
relatoria para avaliação dos pedidos de reconsideração interpostos.

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3. 
Em 27 de julho de 2021, por meio do Memorando n. 199/2021‐ASD/ANEEL, minha 
assessoria solicitou avaliação quanto ao mérito do pedido de reconsideração à Superintendência 
de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT. 
4. 
Em 5 de novembro de 2021, foi emitida a Nota Técnica n. 739/2021-SCT/ANEEL 
que recomenda o provimento parcial dos pedidos de reconsideração. 
5. 
É o Relatório. 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
6. 
O processo trata do Pedidos de Reconsideração interpostos pelas empresas Serra 
de Ibiapaba Transmissora de Energia S.A. – Site, Companhia de Geração e Transmissão de Energia 
Elétrica do Sul do Brasil – CGT Eletrosul, State Grid Brazil Holding S.A. – SGBH, Cemig Geração e 
Transmissão S.A. – Cemig GT, Furnas Centrais Elétricas S.A., Transmissora Aliança de Energia 
Elétrica S.A. – Taesa e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face da Resolução 
Homologatória n. 2.892, de 2021, que estabeleceu as parcelas de RAP referentes a reforços 
autorizados sem estabelecimento prévio de receita nos termos do Módulo 3 das Regras de 
Transmissão, a serem consideradas no reajuste anual de receita das concessionárias de 
transmissão – Ciclo Tarifário 2021-2022. 
7. 
Encaminho decisão no sentido de CONHECER e, no mérito, DAR PROVIMENTO 
PARCIAL aos pedidos de reconsideração. 
Da admissibilidade 
8. 
Uma vez que preenchidos todos os requisitos de admissibilidade, relativos à 
tempestividade, cabimento e legitimidade recursal, os pedidos de reconsideração detalhados na 
Tabela 1 devem ser conhecidos. 
 
Tabela 1 – Pedidos de reconsideração interpostos pelas transmissoras

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Concessionária 
Nº SIC 
Serra de Ibiapaba Transmissora de Energia S.A. – Site 
48513.019765/2021-00 
Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil – 
CGT Eletrosul 
48513.019718/2021-00 
State Grid Brazil Holding S.A. – SGBH 
48513.019741/2021-00 
48513.019744/2021-00 
Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig GT 
48513.019484/2021-00 
Furnas Centrais Elétricas S.A. 
48513.019707/2021-00 
Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – Taesa 
48513.019676/2021-00 
Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf 
48513.019396/2021-00 
Transmissoras Brasileiras de Energia - TBE 
48513.020304/2021-00 
Do mérito 
9. 
A tabela 2 sintetiza a análise procedida pela SCT com relação a cada um dos itens 
abordados nos diversos pedidos de reconsideração. 
Tabela 2 – Análise dos pedidos de reconsideração interpostos 
Concessionária 
Pleito 
Análise SCT 
Cemig GT 
Adicional de 30% de periculosidade 
referente ao reforço “Instalação de uma 
nova entrada de linha de 138 kV BD5 no vão 
7k” na SE Neves, já que a instalação ocorreu 
em área energizada. 
Não provimento. A transmissora já recebeu 
corretamente o adicional de periculosidade e 
insalubridade e, portanto, seu pedido já está 
atendido. 
Cemig GT 
Revisão do cálculo da RAP para o reforço 
implantado na SE Três Marias, referente à 
instalação de 3 TCs de 345 kV dos 
autotransformadores T12 e T13, visto que 
não foram considerados os quantitativos 
corretos para os barramentos e os cabos de 
controle do investimento 
Provimento. O BPR ANEEL seja afastado para 
o reconhecimento dos quantitativos da 
transmissora 
Cemig GT 
Revisão do cálculo da RAP para o reforço 
implantado na SE Mesquita, referente à 
instalação de 3 TPs capacitivos de 500 kV 
para a medição de tensão do T3 em 
atendimento ao submódulo 2.7. Conforme 
explica, foram considerados erroneamente 3 
TCs ao invés de 3 TPs, e que não foram 
considerados os quantitativos corretos para 
os barramentos e os cabos de controle do 
investimento 
Provimento. Verificou-se erro material ao ter 
sido considerado pela ANEEL TCs ao invés de 
TPs.
  Concessionária      Nº SIC  
Serra de Ibiapaba Transmissora de Energia S.A. – Site      48513.019765/2021-00    
Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil –
CGT Eletrosul      48513.019718/2021-00    
State Grid Brazil Holding S.A. – SGBH      48513.019741/2021-00
48513.019744/2021-00    
Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig GT      48513.019484/2021-00    
Furnas Centrais Elétricas S.A.      48513.019707/2021-00    
Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – Taesa      48513.019676/2021-00    
Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf      48513.019396/2021-00    
Transmissoras Brasileiras de Energia - TBE      48513.020304/2021-00    
  Concessionária      Pleito      Análise SCT  
Cemig GT      Adicional de 30% de periculosidade
referente ao reforço “Instalação de uma
nova entrada de linha de 138 kV BD5 no vão
7k” na SE Neves, já que a instalação ocorreu
em área energizada.      Não provimento. A transmissora já recebeu
corretamente o adicional de periculosidade e
insalubridade e, portanto, seu pedido já está
atendido.    
Cemig GT      Revisão do cálculo da RAP para o reforço
implantado na SE Três Marias, referente à
instalação de 3 TCs de 345 kV dos
autotransformadores T12 e T13, visto que
não foram considerados os quantitativos
corretos para os barramentos e os cabos de
controle do investimento      Provimento. O BPR ANEEL seja afastado para
o reconhecimento dos quantitativos da
transmissora    
Cemig GT      Revisão do cálculo da RAP para o reforço
implantado na SE Mesquita, referente à
instalação de 3 TPs capacitivos de 500 kV
para a medição de tensão do T3 em
atendimento ao submódulo 2.7. Conforme
explica, foram considerados erroneamente 3
TCs ao invés de 3 TPs, e que não foram
considerados os quantitativos corretos para
os barramentos e os cabos de controle do
investimento      Provimento. Verificou-se erro material ao ter
sido considerado pela ANEEL TCs ao invés de
TPs.    

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Concessionária 
Pleito 
Análise SCT 
Cemig GT 
Solicita o reconhecimento e a homologação 
de receita do reforço da SE Montes Claros, 
referente à Instalação de sistema de 
comutação automática de fontes de serviço 
auxiliar CA, pois entende que o 
empreendimento atende todos os critérios 
exigidos pela Agência 
Provimento. esclarece-se que o processo 
citado, na justificativa de indeferimento da 
obra, refere-se ao Processo nº 
48500.000675/2021-87 que, entre outras 
questões, decidia sobre a aplicação do 
Critério 1. Todavia, verificou-se a partir da 
justificativa apresentada pela transmissora 
que a obra tem como origem o Despacho 
ANEEL nº 966/2013, referente ao Protocolo 
de Proteção, motivo pelo qual ela foi 
qualificada para ser incluída neste reajuste. 
Portanto, recomenda-se o reconhecimento 
do pedido da transmissora e a consequente 
homologação da RAP associada a esta obra. 
CGT Eletrosul 
O reconhecimento e a homologação de 
receita dos reforços da SE Dourados, SE Nova 
Santa Rita e SE Siderópolis, referentes aos 
itens 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 19 da planilha 
encaminhada à ANEEL para homologação de 
receita para o ciclo tarifário de 2021 – 2022. 
Conforme explica, esses reforços constam no 
8º Relatório do ONS com as referidas datas 
de entrada em operação comercial, e que, 
atendem ao critério 3 
Provimento do pleito. Verificou-se que os 
itens 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 19, embora não 
tenham sido identificados na fase inicial do 
processo, nesta fase foi possível identificar 
que tais reforços foram incluídos no Relatório 
de Integração Sem Receita Previamente 
Estabelecida – Versão 08, emitido pelo ONS. 
Dessa forma, recomenda-se que os reforços 
tenham suas receitas homologadas neste 
reajuste 
CGT Eletrosul 
O reconhecimento e a homologação de 
receita dos reforços da SE Siderópolis, 
referentes aos itens 17 e 18 da planilha 
encaminhada. A transmissora afirma que 
apesar de não constar no relatório emitido 
pelo ONS, os reforços estão devidamente 
cadastrados no SGPMR e sem pendências 
junto ao operador 
Não provimento. Verificou-se que os dois 
reforços não foram publicados no 8º 
Relatório do ONS, o que mantém o 
posicionamento da SCT de não reconhecer 
sua receita neste ciclo tarifário, dado que este 
requisito regulamentar não foi cumprido e 
que a simples inserção no SGPMR não é 
suficiente para confirmar a entrada em 
operação do empreendimento. É necessário a 
análise e validação do ONS quanto a data de 
entrada em operação, o que, uma vez 
realizada, é efetivada com a inserção no 
“Relatório de Integração de Reforços Sem 
Receita Previamente Estabelecida” 
CGT Eletrosul 
Correção do cálculo de receita considerando 
a data de 24/05/2019 para entrada em 
operação comercial dos reforços associados 
à instalação de carregadores de bateria da SE 
Passo Fundo e da SE Missões, pois foram 
utilizadas datas incongruentes aos seus 
respectivos Termos de Libera 
Provimento. Verificou-se a pertinência do 
pleito e a necessidade de serem corrigidas as 
datas de entrada em operação comercial das 
instalações para estarem em conformidade 
com os TLs apresentados.  
CGT Eletrosul 
Correção para todos os cálculos de parcelas 
adicionais de RAP para os reforços de 2021 – 
2022, visto que os investimentos deste ciclo 
estão baseados nos preços de junho de 
2020, e a utilização do WACC regulatório de 
2021 implicaria num desalinhamento na 
data-base de referência 
Não provimento. Verificou-se que a Taxa de 
Remuneração (WACC) foi devidamente 
aplicada. O Despacho SGT n. 692, de 2021, 
fixa os valores das Taxas Regulatórias de 
Remuneração de Capital para os seguimentos 
de Distribuição, Transmissão e Geração, “a 
serem aplicadas aos processos a ocorrer 
entre março de 2021 e fevereiro de 2022”.
  Concessionária      Pleito      Análise SCT  
Cemig GT      Solicita o reconhecimento e a homologação
de receita do reforço da SE Montes Claros,
referente à Instalação de sistema de
comutação automática de fontes de serviço
auxiliar CA, pois entende que o
empreendimento atende todos os critérios
exigidos pela Agência      Provimento. esclarece-se que o processo
citado, na justificativa de indeferimento da
obra, refere-se ao Processo nº
48500.000675/2021-87 que, entre outras
questões, decidia sobre a aplicação do
Critério 1. Todavia, verificou-se a partir da
justificativa apresentada pela transmissora
que a obra tem como origem o Despacho
ANEEL nº 966/2013, referente ao Protocolo
de Proteção, motivo pelo qual ela foi
qualificada para ser incluída neste reajuste.
Portanto, recomenda-se o reconhecimento
do pedido da transmissora e a consequente
homologação da RAP associada a esta obra.    
CGT Eletrosul      O reconhecimento e a homologação de
receita dos reforços da SE Dourados, SE Nova
Santa Rita e SE Siderópolis, referentes aos
itens 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 19 da planilha
encaminhada à ANEEL para homologação de
receita para o ciclo tarifário de 2021 – 2022.
Conforme explica, esses reforços constam no
8º Relatório do ONS com as referidas datas
de entrada em operação comercial, e que,
atendem ao critério 3      Provimento do pleito. Verificou-se que os
itens 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 19, embora não
tenham sido identificados na fase inicial do
processo, nesta fase foi possível identificar
que tais reforços foram incluídos no Relatório
de Integração Sem Receita Previamente
Estabelecida – Versão 08, emitido pelo ONS.
Dessa forma, recomenda-se que os reforços
tenham suas receitas homologadas neste
reajuste    
CGT Eletrosul      O reconhecimento e a homologação de
receita dos reforços da SE Siderópolis,
referentes aos itens 17 e 18 da planilha
encaminhada. A transmissora afirma que
apesar de não constar no relatório emitido
pelo ONS, os reforços estão devidamente
cadastrados no SGPMR e sem pendências
junto ao operador      Não provimento. Verificou-se que os dois
reforços não foram publicados no 8º
Relatório do ONS, o que mantém o
posicionamento da SCT de não reconhecer
sua receita neste ciclo tarifário, dado que este
requisito regulamentar não foi cumprido e
que a simples inserção no SGPMR não é
suficiente para confirmar a entrada em
operação do empreendimento. É necessário a
análise e validação do ONS quanto a data de
entrada em operação, o que, uma vez
realizada, é efetivada com a inserção no
“Relatório de Integração de Reforços Sem
Receita Previamente Estabelecida”    
CGT Eletrosul      Correção do cálculo de receita considerando
a data de 24/05/2019 para entrada em
operação comercial dos reforços associados
à instalação de carregadores de bateria da SE
Passo Fundo e da SE Missões, pois foram
utilizadas datas incongruentes aos seus
respectivos Termos de Libera      Provimento. Verificou-se a pertinência do
pleito e a necessidade de serem corrigidas as
datas de entrada em operação comercial das
instalações para estarem em conformidade
com os TLs apresentados.    
CGT Eletrosul      Correção para todos os cálculos de parcelas
adicionais de RAP para os reforços de 2021 –
2022, visto que os investimentos deste ciclo
estão baseados nos preços de junho de
2020, e a utilização do WACC regulatório de
2021 implicaria num desalinhamento na
data-base de referência      Não provimento. Verificou-se que a Taxa de
Remuneração (WACC) foi devidamente
aplicada. O Despacho SGT n. 692, de 2021,
fixa os valores das Taxas Regulatórias de
Remuneração de Capital para os seguimentos
de Distribuição, Transmissão e Geração, “a
serem aplicadas aos processos a ocorrer
entre março de 2021 e fevereiro de 2022”.    

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Concessionária 
Pleito 
Análise SCT 
CGT Eletrosul 
Revisão do cálculo da RAP para o reforço 
implantado na SE Siderópolis, referente ao 
item 14 da planilha encaminhada, visto que 
não foi considerado o valor associado à 
proteção contra falha do disjuntor do TF4, no 
lado de 69 kV 
Provimento. O afastamento parcial do Banco 
de Preços e a quebra da unidade modular 
para contemplar o quantitativo solicitado 
pela transmissora, conforme descrição do 
reforço, são necessários. 
CGT Eletrosul 
Solicita revisão do orçamento do 
investimento ANEEL associado aos reforços 
para implantação de Unidades de Medição 
Fasorial - PMUs nas SE Itá e SE Nova Santa 
Rita, pois os investimentos adotados 
precisam ser “melhor precificados”, uma vez 
que a transmissora entende que não os 
foram, a princípio, por falta de informação 
Não provimento. Entende-se que a 
implantação da função PMU pode ser 
adequadamente precificada a partir do custo 
unitário do RDP, metodologia essa que foi 
utilizada nos últimos ciclos de reajuste, não 
sendo razoável utilizar-se dos equipamentos 
aproximados indicados pela transmissora 
para fazer as vezes dos itens complementares 
do PMU 
CGT Eletrosul 
Solicita recálculo da RAP, dessa vez 
considerando como base de investimento o 
valor estabelecido no Banco de Preços 
ANEEL, para os casos em que houve quebra 
da unidade modular 
Não provimento. Para os reforços que não 
constituem uma unidade modular, as parcelas 
de RAP de que trata o item ‘i’ poderão ser 
revistas no processo de revisão das 
transmissoras a partir da apuração do Valor 
Original Contábil – VOC dos ativos, com 
efeitos retroativos à data de entrada em 
operação comercial, nos termos do Módulo 3 
das Regras de Transmissão. 
Chesf 
Solicita o reconhecimento e a homologação 
de receita de 2 reforços, um na SE Campina 
Grande II e outro na SE Paulo Afonso III, itens 
38 e 39 da planilha encaminhada à ANEEL 
para homologação de receita, pois, no 
entendimento da Chesf, as informações 
fornecidas são suficientes para atender aos 
critérios considerados para a aptidão dos 
reforços a serem homologados 
Provimento. Verificou-se a razoabilidade das 
justificativas apresentadas. Conforme foi 
apresentado, todos os critérios exigidos para 
homologação das receitas dos reforços foram 
atendidos para os empreendimentos em 
questão 
Furnas 
Solicita o estabelecimento de RAP para os 
empreendimentos de reforços na SE Ibiúna, 
pois apesar de haver um erro no módulo 
associado nos reforços da SE Bateias, o que 
implicou num equívoco de duplicidade, os 
reforços constam no 8º Relatório do ONS e, 
portanto, atendem os critérios 2 e 4. 
Provimento. Furnas retificou as informações 
do IdeMdl e do Módulo associado para as 
obras SGPMR 000395/2014 e SGPMR 
000443/2014. Verificou-se também que as 
obras indicadas pela transmissora estão 
presentes no 8º Relatório de Integração de 
Reforços Sem Receita Prévia emitido pelo 
ONS, publicado em 10 de maio de 2021.  
Furnas 
Solicita o reconhecimento e a homologação 
de receita dos reforços listados nas tabelas 2 
a 12 da carta REQ.DR.00014.2021, pois todos 
os empreendimentos apesar de não serem 
aprovados pelo critério 3, constam no 8º 
Relatório de Integração de Reforços Sem 
Receita Previamente Estabelecida emitido 
pelo ONS 
Provimento. Verificou-se que as obras 
indicadas pela transmissora estão presentes 
no 8º Relatório de Integração de Reforços 
Sem Receita Prévia emitido pelo ONS, 
publicado em 10 de maio de 2021.
  Concessionária      Pleito      Análise SCT  
CGT Eletrosul      Revisão do cálculo da RAP para o reforço
implantado na SE Siderópolis, referente ao
item 14 da planilha encaminhada, visto que
não foi considerado o valor associado à
proteção contra falha do disjuntor do TF4, no
lado de 69 kV      Provimento. O afastamento parcial do Banco
de Preços e a quebra da unidade modular
para contemplar o quantitativo solicitado
pela transmissora, conforme descrição do
reforço, são necessários.    
CGT Eletrosul      Solicita revisão do orçamento do
investimento ANEEL associado aos reforços
para implantação de Unidades de Medição
Fasorial - PMUs nas SE Itá e SE Nova Santa
Rita, pois os investimentos adotados
precisam ser “melhor precificados”, uma vez
que a transmissora entende que não os
foram, a princípio, por falta de informação      Não provimento. Entende-se que a
implantação da função PMU pode ser
adequadamente precificada a partir do custo
unitário do RDP, metodologia essa que foi
utilizada nos últimos ciclos de reajuste, não
sendo razoável utilizar-se dos equipamentos
aproximados indicados pela transmissora
para fazer as vezes dos itens complementares
do PMU    
CGT Eletrosul      Solicita recálculo da RAP, dessa vez
considerando como base de investimento o
valor estabelecido no Banco de Preços
ANEEL, para os casos em que houve quebra
da unidade modular      Não provimento. Para os reforços que não
constituem uma unidade modular, as parcelas
de RAP de que trata o item ‘i’ poderão ser
revistas no processo de revisão das
transmissoras a partir da apuração do Valor
Original Contábil – VOC dos ativos, com
efeitos retroativos à data de entrada em
operação comercial, nos termos do Módulo 3
das Regras de Transmissão.    
Chesf      Solicita o reconhecimento e a homologação
de receita de 2 reforços, um na SE Campina
Grande II e outro na SE Paulo Afonso III, itens
38 e 39 da planilha encaminhada à ANEEL
para homologação de receita, pois, no
entendimento da Chesf, as informações
fornecidas são suficientes para atender aos
critérios considerados para a aptidão dos
reforços a serem homologados      Provimento. Verificou-se a razoabilidade das
justificativas apresentadas. Conforme foi
apresentado, todos os critérios exigidos para
homologação das receitas dos reforços foram
atendidos para os empreendimentos em
questão    
Furnas      Solicita o estabelecimento de RAP para os
empreendimentos de reforços na SE Ibiúna,
pois apesar de haver um erro no módulo
associado nos reforços da SE Bateias, o que
implicou num equívoco de duplicidade, os
reforços constam no 8º Relatório do ONS e,
portanto, atendem os critérios 2 e 4.      Provimento. Furnas retificou as informações
do IdeMdl e do Módulo associado para as
obras SGPMR 000395/2014 e SGPMR
000443/2014. Verificou-se também que as
obras indicadas pela transmissora estão
presentes no 8º Relatório de Integração de
Reforços Sem Receita Prévia emitido pelo
ONS, publicado em 10 de maio de 2021.    
Furnas      Solicita o reconhecimento e a homologação
de receita dos reforços listados nas tabelas 2
a 12 da carta REQ.DR.00014.2021, pois todos
os empreendimentos apesar de não serem
aprovados pelo critério 3, constam no 8º
Relatório de Integração de Reforços Sem
Receita Previamente Estabelecida emitido
pelo ONS      Provimento. Verificou-se que as obras
indicadas pela transmissora estão presentes
no 8º Relatório de Integração de Reforços
Sem Receita Prévia emitido pelo ONS,
publicado em 10 de maio de 2021.    

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Concessionária 
Pleito 
Análise SCT 
Furnas 
Solicita o reconhecimento e a homologação 
de receita dos reforços na SE Cachoeira 
Paulista do Anexo III, pois os reforços 
atendem os critérios 3 e 4 que 
anteriormente foram invalidados pela 
Agência. Solicita, também, a retificação da 
descrição dos módulos associados que 
impediu a verificação dos empreendimentos 
Provimento. Verificou-se a retificação das 
informações do Módulo associado referente 
as obras SGPMR 000423/2014 e SGPMR 
000358/2014. Verificou-se também que as 
obras indicadas pela transmissora estão 
presentes no 8º Relatório de Integração de 
Reforços Sem Receita Prévia emitido pelo 
ONS, publicado em 10 de maio de 2021. 
SITE 
Solicita a correção da taxa de encargos 
setoriais considerada no cálculo de parcela 
adicional de RAP 
Provimento. Verificou-se que houve um 
equívoco na atribuição de RGR no cálculo de 
receita, em desacordo com a Lei 12.783/13.  
SMTE 
Reconhecimento e homologação de receita 
do reforço relativo à Entrada de Linha em 
138 kV da SMTE, pois ele possui o Termo de 
Liberação de Receita nº DITTLR-
TONS/40/9/2020, com data de vigência a 
partir de 19/08/2020 
Provimento. Verificou-se a existência de 
Termo de Liberação com Pendência 
Impeditiva de Terceiro, o que permite a 
homologação da receita da transmissora. 
Quanto à Cemig-D, terceiro causador desta 
pendência, será responsável pelo pagamento 
desta RAP sem a possibilidade de repassá-la 
para seus usuários enquanto permanecer a 
pendência impeditiva. Tendo sido sanada esta 
pendência, cabe à distribuidora ou à 
transmissora enviar para a ANEEL carta no 
processo de reajuste anual das transmissoras 
que informa a regularização da pendência e 
encaminha o Termo de Liberação Definitivo.  
SPTE 
Reconhecimento e homologação de receita 
do reforço relativo à Entrada de Linha em 
138 kV da SPTE, pois ele possui o Termo de 
Liberação de Receita nº DITTLR-
TONS/46/11/2020, com data de vigência a 
partir de 15/10/2020 
Provimento. Caso similar ao pleito da SMTE, 
com pendência impeditiva de terceiros, por 
parte da Cemig-D. 
TAESA 
Reconhecimento e homologação de receita 
de 3 reforços relativos à “aquisição e 
instalação de dois conjuntos de 
baterias/retificadores de 125VCC”, pois 
entende que as informações encaminhadas 
foram suficientes para atender aos critérios 
necessários para o estabelecimento de RAP 
Provimento. Verificou-se que a Resolução 
Autorizativa nº 6.630/2017 alterou a 
descrição dos reforços autorizados na 
Resolução Autorizativa nº 5.861/2016, 
modificando o nível de tensão do banco de 
baterias de 48 VCC para 125 VCC. Desse 
modo, o escopo dos reforços se encontra 
alinhado com ato autorizativo, fazendo jus a 
homologação de receita, visto que também 
atendem aos demais critérios. 
TBE - EATE 
Reconhecimento e homologação de receita 
de 2 reforços relativos à “implantação de 
meio alternativo para a teleproteção da LT 
500 kV Açailândia/Pres. Dutra C1, utilizando 
sistema em paralelo com a teleproteção 
alternada.” nas SEs Açailândia e Pres. Dutra, 
pois entende que ambas estão em situação 
elegíveis de ter receita estabelecida 
Provimento. Verificou-se que houve erro 
material por parte da ANEEL. As referidas 
obras foram autorizadas pela Resolução 
Autorizativa nº 7.761/2019 que foi alterada 
pela Resolução Autorizativa nº 9.599/2021, 
que implicou no equívoco apontado neste 
recurso. Desse modo, esclarecido o erro, 
verifica-se que os empreendimentos em 
questão atendem ao “Critério 2: Identificação 
da Resolução Autorizativa do Reforço” e 
fazem jus ao estabelecimento de receita.
  Concessionária      Pleito      Análise SCT  
Furnas      Solicita o reconhecimento e a homologação
de receita dos reforços na SE Cachoeira
Paulista do Anexo III, pois os reforços
atendem os critérios 3 e 4 que
anteriormente foram invalidados pela
Agência. Solicita, também, a retificação da
descrição dos módulos associados que
impediu a verificação dos empreendimentos      Provimento. Verificou-se a retificação das
informações do Módulo associado referente
as obras SGPMR 000423/2014 e SGPMR
000358/2014. Verificou-se também que as
obras indicadas pela transmissora estão
presentes no 8º Relatório de Integração de
Reforços Sem Receita Prévia emitido pelo
ONS, publicado em 10 de maio de 2021.    
SITE      Solicita a correção da taxa de encargos
setoriais considerada no cálculo de parcela
adicional de RAP      Provimento. Verificou-se que houve um
equívoco na atribuição de RGR no cálculo de
receita, em desacordo com a Lei 12.783/13.    
SMTE      Reconhecimento e homologação de receita
do reforço relativo à Entrada de Linha em
138 kV da SMTE, pois ele possui o Termo de
Liberação de Receita nº DITTLR-
TONS/40/9/2020, com data de vigência a
partir de 19/08/2020      Provimento. Verificou-se a existência de
Termo de Liberação com Pendência
Impeditiva de Terceiro, o que permite a
homologação da receita da transmissora.
Quanto à Cemig-D, terceiro causador desta
pendência, será responsável pelo pagamento
desta RAP sem a possibilidade de repassá-la
para seus usuários enquanto permanecer a
pendência impeditiva. Tendo sido sanada esta
pendência, cabe à distribuidora ou à
transmissora enviar para a ANEEL carta no
processo de reajuste anual das transmissoras
que informa a regularização da pendência e
encaminha o Termo de Liberação Definitivo.    
SPTE      Reconhecimento e homologação de receita
do reforço relativo à Entrada de Linha em
138 kV da SPTE, pois ele possui o Termo de
Liberação de Receita nº DITTLR-
TONS/46/11/2020, com data de vigência a
partir de 15/10/2020      Provimento. Caso similar ao pleito da SMTE,
com pendência impeditiva de terceiros, por
parte da Cemig-D.    
TAESA      Reconhecimento e homologação de receita
de 3 reforços relativos à “aquisição e
instalação de dois conjuntos de
baterias/retificadores de 125VCC”, pois
entende que as informações encaminhadas
foram suficientes para atender aos critérios
necessários para o estabelecimento de RAP      Provimento. Verificou-se que a Resolução
Autorizativa nº 6.630/2017 alterou a
descrição dos reforços autorizados na
Resolução Autorizativa nº 5.861/2016,
modificando o nível de tensão do banco de
baterias de 48 VCC para 125 VCC. Desse
modo, o escopo dos reforços se encontra
alinhado com ato autorizativo, fazendo jus a
homologação de receita, visto que também
atendem aos demais critérios.    
TBE - EATE      Reconhecimento e homologação de receita
de 2 reforços relativos à “implantação de
meio alternativo para a teleproteção da LT
500 kV Açailândia/Pres. Dutra C1, utilizando
sistema em paralelo com a teleproteção
alternada.” nas SEs Açailândia e Pres. Dutra,
pois entende que ambas estão em situação
elegíveis de ter receita estabelecida      Provimento. Verificou-se que houve erro
material por parte da ANEEL. As referidas
obras foram autorizadas pela Resolução
Autorizativa nº 7.761/2019 que foi alterada
pela Resolução Autorizativa nº 9.599/2021,
que implicou no equívoco apontado neste
recurso. Desse modo, esclarecido o erro,
verifica-se que os empreendimentos em
questão atendem ao “Critério 2: Identificação
da Resolução Autorizativa do Reforço” e
fazem jus ao estabelecimento de receita.    

Pág. 7 de 9 
 
Concessionária 
Pleito 
Análise SCT 
TBE - 
Transirapé 
Solicita o reconhecimento e a homologação 
de receita de reforço relativo à “instalação 
de 01 EL 138 kV Minas Novas 2”, na SE 
Araçuaí, pois a mesma atende ao critério de 
data de entrada em operação comercial, e, 
portanto, deve ter receita estabelecida 
Provimento. Verificou-se erro material por 
parte da ANEEL. As informações relacionadas 
ao “Critério 3: Entrada em Operação 
Comercial das Instalações de Transmissão”, 
para os reforços abordados no pedido, 
constam no “08º Relatório de Reforços Sem 
Estabelecimento Prévio de Receita” do ONS, 
publicado em 10 de maio de 2021.  
Equatorial e 
MRTE 
- 
Princípio de autotutela dos Atos 
Administrativos. Verificou-se que o valor 
utilizado para RGR, de 2,60%, deveria ser 
0,00%, dado os contratos terem sido 
assinados após a publicação da Medida 
Provisória n. 579, de 2012. 
BRASNORTE 
- 
Recomenda-se alterar a descrição da RAP de 
tal forma que reflita a autorização não de 02 
conjuntos de bancos de baterias, mas 01 
conjunto de banco de baterias para cada um 
dos vãos na SE Jauru e SE Nova Mutum. 
Tendo sido alterada a descrição dos módulos 
também se recomenda que seja considerado 
para fins de cálculo de RAP o valor de 
investimento considerado na análise dividido 
por 2 para dessa forma retirar tal duplicidade 
 
10. 
Concordo com as análises procedidas pela SCT e na tabela 3 são demonstrados os 
impactos do provimento parcial dos pedidos de reconsideração. 
Tabela 3 – Impacto do provimento parcial dos pedidos de reconsideração 
  
  
  
Antes da Análise do Pedido de Reconsideração 
Após a Análise do Pedido de Reconsideração 
EMPRESA 
Contr. de 
Concessão 
Nº de 
Reforços 
Nº de Receitas 
 Homologada 
RAP (R$) 
Investimento(R$) 
Nº de Receitas 
Homologada 
RAP (R$) 
Investimento(R$) 
ATE III 
001/2006 
2 
0 
                   -    
                   -    
0 
                   -    
                   -    
BRASNORTE 
003/2008 
4 
0 
                   -    
                   -    
0 
                   -    
                   -    
CEEE-GT 
055/2001 
28 
6 
      418.808,01  
    2.681.603,45  
6 
      418.808,01  
    2.681.603,45  
SITE 
002/2018 
2 
2 
      632.271,71  
    4.888.657,85  
2 
      615.599,24  
    4.888.657,85  
CELG G&T 
063/2001 
12 
3 
      300.595,43  
    1.868.707,66  
7 
662.121,91 
4.004.545,06 
CEMIG-GT 
006/1997 
37 
33 
    2.697.871,16  
  15.949.577,08  
34 
    2.765.400,26  
  16.340.503,04  
CHESF 
061/2001 
50 
48 
    4.405.208,41  
  28.919.875,46  
50 
    4.612.032,71  
  30.307.880,72  
021/2010 
4 
4 
      613.335,55  
    4.741.411,92  
4 
      613.335,55  
    4.741.411,92  
005/2012 
2 
2 
      306.667,78  
    2.370.705,96  
2 
      306.667,78  
    2.370.705,96  
019/2012 
2 
2 
      306.667,78  
    2.370.705,96  
2 
      306.667,78  
    2.370.705,96  
CIEN 
210/2011 
3 
2 
        25.448,45  
       138.128,17  
2 
        25.448,45  
       138.128,17  
211/2011 
1 
0 
                   -    
                   -    
0 
                   -    
                   -    
COPEL-GT 
060/2001 
12 
12 
      516.764,53  
    3.956.096,59  
12 
      516.764,53  
    3.956.096,59  
CTEEP 
059/2001 
22 
22 
      724.887,56  
    4.932.564,20  
22 
      724.887,56  
    4.932.564,20  
ELETRONORTE 
058/2001 
1 
0 
                   -    
                   -    
0 
                   -    
                   -    
CGT ELETROSUL 
057/2001 
30 
21 
    1.062.595,47  
    6.787.519,05  
28 
    1.205.503,02  
    7.623.467,33  
004/2008 
1 
1 
        31.668,61  
       213.627,48  
1 
        31.668,61  
       213.627,48  
005/2009 
1 
1 
        21.136,46  
       142.580,58  
1 
        21.136,46  
       142.580,58  
004/2012 
6 
6 
        64.529,58  
       414.384,48  
6 
        64.529,61  
       414.384,50  
EQUATORIAL 
048/2017 
6 
6 
    1.973.615,59  
  15.259.786,49  
6 
    1.921.572,99  
  15.259.786,49  
INTESA 
002/2006 
4 
4 
        73.689,45  
       493.950,74  
4 
        73.689,45  
       493.950,74
Concessionária      Pleito      Análise SCT  
TBE -
Transirapé    Solicita o reconhecimento e a homologação
de receita de reforço relativo à “instalação
de 01 EL 138 kV Minas Novas 2”, na SE
Araçuaí, pois a mesma atende ao critério de
data de entrada em operação comercial, e,
portanto, deve ter receita estabelecida      Provimento. Verificou-se erro material por
parte da ANEEL. As informações relacionadas
ao “Critério 3: Entrada em Operação
Comercial das Instalações de Transmissão”,
para os reforços abordados no pedido,
constam no “08º Relatório de Reforços Sem
Estabelecimento Prévio de Receita” do ONS,
publicado em 10 de maio de 2021.    
Equatorial e
MRTE    -      Princípio de autotutela dos Atos
Administrativos. Verificou-se que o valor
utilizado para RGR, de 2,60%, deveria ser
0,00%, dado os contratos terem sido
assinados após a publicação da Medida
Provisória n. 579, de 2012.    
BRASNORTE    -      Recomenda-se alterar a descrição da RAP de
tal forma que reflita a autorização não de 02
conjuntos de bancos de baterias, mas 01
conjunto de banco de baterias para cada um
dos vãos na SE Jauru e SE Nova Mutum.
Tendo sido alterada a descrição dos módulos
também se recomenda que seja considerado
para fins de cálculo de RAP o valor de
investimento considerado na análise dividido
por 2 para dessa forma retirar tal duplicidade    
      Antes da Análise do Pedido de Reconsideração          Após a Análise do Pedido de Reconsideração        
EMPRESA  Contr. de
Concessão  Nº de
Reforços    Nº de Receitas    RAP (R$)  Investimento(R$)    Nº de Receitas    RAP (R$)  Investimento(R$)
        Homologada          Homologada      
ATE III  001/2006  2  0      -  -  0      -  -
BRASNORTE  003/2008  4  0      -  -  0      -  -
CEEE-GT  055/2001  28  6      418.808,01  2.681.603,45  6      418.808,01  2.681.603,45
SITE  002/2018  2  2      632.271,71  4.888.657,85  2      615.599,24  4.888.657,85
CELG G&T  063/2001  12  3      300.595,43  1.868.707,66  7      662.121,91  4.004.545,06
CEMIG-GT  006/1997  37  33      2.697.871,16  15.949.577,08  34      2.765.400,26  16.340.503,04
CHESF  061/2001  50  48      4.405.208,41  28.919.875,46  50      4.612.032,71  30.307.880,72
  021/2010  4  4      613.335,55  4.741.411,92  4      613.335,55  4.741.411,92
  005/2012  2  2      306.667,78  2.370.705,96  2      306.667,78  2.370.705,96
  019/2012  2  2      306.667,78  2.370.705,96  2      306.667,78  2.370.705,96
CIEN  210/2011  3  2      25.448,45  138.128,17  2      25.448,45  138.128,17
  211/2011  1  0      -  -  0      -  -
COPEL-GT  060/2001  12  12      516.764,53  3.956.096,59  12      516.764,53  3.956.096,59
CTEEP  059/2001  22  22      724.887,56  4.932.564,20  22      724.887,56  4.932.564,20
ELETRONORTE  058/2001  1  0      -  -  0      -  -
CGT ELETROSUL  057/2001  30  21      1.062.595,47  6.787.519,05  28      1.205.503,02  7.623.467,33
  004/2008  1  1      31.668,61  213.627,48  1      31.668,61  213.627,48
  005/2009  1  1      21.136,46  142.580,58  1      21.136,46  142.580,58
  004/2012  6  6      64.529,58  414.384,48  6      64.529,61  414.384,50
EQUATORIAL  048/2017  6  6      1.973.615,59  15.259.786,49  6      1.921.572,99  15.259.786,49
INTESA  002/2006  4  4      73.689,45  493.950,74  4      73.689,45  493.950,74

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Antes da Análise do Pedido de Reconsideração 
Após a Análise do Pedido de Reconsideração 
EMPRESA 
Contr. de 
Concessão 
Nº de 
Reforços 
Nº de Receitas 
 Homologada 
RAP (R$) 
Investimento(R$) 
Nº de Receitas 
Homologada 
RAP (R$) 
Investimento(R$) 
EVOLTZ VI 
011/2007 
4 
4 
    1.309.733,27  
  10.194.290,94  
4 
    1.309.733,27  
  10.194.290,94  
FURNAS  
034/2001 
11 
0 
                   -    
                   -    
11 
      184.203,62  
    1.182.885,36  
062/2001 
143 
57 
    1.614.322,50  
  10.756.539,58  
110 
    3.407.701,18  
  20.774.972,38  
IEPinheiros 
015/2008 
2 
2 
      694.363,51  
    5.367.972,42  
2 
      694.363,51  
    5.367.972,42  
MRTE 
010/2014 
4 
4 
    1.334.586,48  
  10.318.881,13  
4 
    1.299.394,54  
  10.318.881,13  
SMTE 
003/2006 
2 
0 
                   -    
                   -    
3 
685.169,61 
5.299.747,73 
SPTE 
007/2007 
2 
0 
                   -    
                   -    
2 
      667.293,24  
    5.159.440,57  
TAESA 
097/2000 
2 
2 
      339.890,38  
    2.745.449,89  
2 
      339.890,38  
    2.745.449,89  
002/2002 
1 
1 
      116.179,68  
       746.061,53  
1 
      116.179,68  
       746.061,53  
081/2002 
2 
0 
                   -    
                   -    
2 
      116.993,98  
       751.290,71  
003/2004 
1 
0 
                   -    
                   -    
1 
        60.802,93  
       390.453,23  
EATE 
042/2001 
4 
2 
        23.575,58  
       151.393,35  
4 
        45.899,35  
       294.748,12  
ENTE 
085/2002 
2 
2 
        22.323,78  
       143.354,77  
2 
        22.323,78  
       143.354,77  
TRANSIRAPÉ 
012/2005 
2 
0 
                   -    
                   -    
2 
      653.518,54  
    5.052.936,05  
TSLE 
020/2012 
1 
0 
                   -    
                   -    
0 
                   -    
                   -    
TOTAL 
  
413 
249 
  19.630.736,71  
 136.553.826,74  
339 
  24.489.301,53  
 169.303.084,87  
 
11. 
Nos gráficos abaixo pode-se verificar o percentual entre o quantitativo dos 
reforços cuja receitas foram homologadas em relação as receitas não homologadas, antes e 
depois dos pedidos de reconsideração. 
Gráfico 1 – Comparação entre receitas homologadas e não homologadas
III. 
D I R E I T O 
 
60%
40%
ANTES DO PEDIDO DE 
RECONSIDERAÇÃO
Receitas Homologadas
Receitas Não Homologadas
81%
19%
DEPOIS DO PEDIDO DE 
RECONSIDERAÇÃO
Receitas Homologadas
Receitas Não Homologadas
      Antes da Análise do Pedido de Reconsideração          Após a Análise do Pedido de Reconsideração        
EMPRESA  Contr. de
Concessão  Nº de
Reforços    Nº de Receitas    RAP (R$)  Investimento(R$)    Nº de Receitas    RAP (R$)  Investimento(R$)
        Homologada          Homologada      
EVOLTZ VI  011/2007  4  4      1.309.733,27  10.194.290,94  4      1.309.733,27  10.194.290,94
FURNAS  034/2001  11  0      -  -  11      184.203,62  1.182.885,36
  062/2001  143  57      1.614.322,50  10.756.539,58  110      3.407.701,18  20.774.972,38
IEPinheiros  015/2008  2  2      694.363,51  5.367.972,42  2      694.363,51  5.367.972,42
MRTE  010/2014  4  4      1.334.586,48  10.318.881,13  4      1.299.394,54  10.318.881,13
SMTE  003/2006  2  0      -  -  3      685.169,61  5.299.747,73
SPTE  007/2007  2  0      -  -  2      667.293,24  5.159.440,57
TAESA  097/2000  2  2      339.890,38  2.745.449,89  2      339.890,38  2.745.449,89
  002/2002  1  1      116.179,68  746.061,53  1      116.179,68  746.061,53
  081/2002  2  0      -  -  2      116.993,98  751.290,71
  003/2004  1  0      -  -  1      60.802,93  390.453,23
EATE  042/2001  4  2      23.575,58  151.393,35  4      45.899,35  294.748,12
ENTE  085/2002  2  2      22.323,78  143.354,77  2      22.323,78  143.354,77
TRANSIRAPÉ  012/2005  2  0      -  -  2      653.518,54  5.052.936,05
TSLE  020/2012  1  0      -  -  0      -  -
TOTAL    413  249      19.630.736,71  136.553.826,74  339      24.489.301,53  169.303.084,87

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12. 
A legalidade do assunto encontra amparo nos seguintes dispositivos: Lei n. 9.427, 
de 1996; Lei n. 9.074, de 1995; Lei n. 12.783, de 2013; Decreto n. 1.717, de 1995; Lei n. 9.648, 
1998; Decreto n. 2.655, 1998; Resoluções Normativas n. 67 e n. 68, de 2004; Resolução 
Normativa n. 905, de 2020. 
IV. 
D I S P O S I T I V O 
13. 
Diante do exposto e do que consta do Processo n. 48500.000675/2021-87, voto 
por CONHECER e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, na forma da minuta de Resolução 
Homologatória Anexa, ao Pedidos de Reconsideração interpostos pelas empresas Serra de 
Ibiapaba Transmissora de Energia S.A. – Site, Companhia de Geração e Transmissão de Energia 
Elétrica do Sul do Brasil – CGT Eletrosul, State Grid Brazil Holding S.A. – SGBH, Cemig Geração e 
Transmissão S.A. – Cemig GT, Furnas Centrais Elétricas S.A., Transmissora Aliança de Energia 
Elétrica S.A. – Taesa e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face da Resolução 
Homologatória n. 2.892/2021, que estabeleceu as parcelas de Receita Anual Permitida referentes 
a reforços autorizados sem estabelecimento prévio de receita nos termos do Módulo 3 das 
Regras de Transmissão, a serem consideradas no reajuste anual de receita das concessionárias 
de transmissão – Ciclo Tarifário 2021-2022. 
Brasília, 7 de dezembro de 2021. 
(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor