VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.003475/2015-38. 
 
INTERESSADO: Pedras Transmissora de Energia S.A. 
 
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição 
– SCT. 
 
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à 
implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Pedras Transmissora de 
Energia S.A., Contrato de Concessão n° 017/2008.  
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Os reforços em análise constam na Consolidação de Obras das Demais Instalações de 
Transmissão – Ciclo 2015. 
 
2. 
A SCT (Notas Técnicas n° 206/2016-SCT/ANEEL, de 09/06/2016, e n° 291/2016-SCT/ANEEL, 
de 11/08/2016) recomendou que fosse autorizada à Pedras Transmissora a instalação dos reforços que 
constam das Tabelas I, com o estabelecimento do valor das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP. 
 
3. 
Os procedimentos e metodologias adotados pela Superintendência atendem ao que dispõe o 
Submódulo 9.7, aprovado pela REN n° 643, de 16/12/2014, integrante dos Procedimentos de Regulação 
Tarifária – PRORET. 
 
4. 
Conforme dispõe o Submódulo 9.1, aprovado pela REN n° 553, de 04/06/2013, a remuneração 
do capital das concessionárias com revisão periódica apenas das parcelas RBNI e RCDM dar-se-á por meio 
de anuidade atribuída ao ativo, ou unidade modular, durante toda sua vida útil. Assim, no cálculo do adicional 
de RAP foi adotado o perfil plano, apresentado no item 7.1 do Submódulo 9.7. 
 
5. 
Em atendimento ao disposto no artigo 6º da Portaria nº 274, de 19/08/2013, o adicional de RAP 
é estabelecido considerando o impacto do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da 
Infraestrutura – REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15/06/2007.  
 
6. 
De acordo com o Contrato de Concessão ANEEL n° 17/2008, a RAP a ser paga à 
transmissora  não considera o montante necessário à cobertura das despesas com PIS/PASEP e COFINS, 
incluído pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS nos Avisos de Crédito – AVC e Avisos de Débito – 
AVD. Dessa forma, o adicional de RAP para a instalação dos reforços analisados foi calculado sem a aplicação 
da alíquota referente a esses tributos. 
 
7. 
A Tabela I apresenta os valores de investimentos calculados pela ANEEL, o percentual de O&M 
adotado, a respectiva parcela adicional de RAP, considerando-se o perfil plano para recebimento de receita, e o 
enquadramento do empreendimento na REN nº 443/2011.

Tabela I – Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$) 
Empreendimento   
Investimento  
O&M  
RAP 
REN 
443/11 
SE VENDA DAS PEDRAS 
Instalação na SE Venda das Pedras de um banco de 
autotransformadores 345/138 kV, 3x 133,3 MVA 
 
21.901.853,63 
 
2,00 
2.682.528,12 
Art. 3º, 
caput. 
Instalação, na SE VENDA PEDRAS, de um módulo de 
conexão, em 345 kV, para o autotransformador TR 345/138 
kV VENDA PEDRAS TR3 RJ 
 
5.406.893,36 
 
2,00 
699.738,11 
Instalação, na SE VENDA PEDRAS, de um módulo de 
conexão, em 138 kV, para o autotransformador TR 345/138 
kV VENDA PEDRAS TR3 RJ 
2.510.250,04 
2,00 
338.053,80 
Complementação do Modulo Geral de 345 kV com um 
modulo de infraestrutura de manobra de 345 kV para 
instalação do terceiro autotransformador na SE Venda das 
Pedras 
1.051.234,63 
2,00 
130.373,29 
Complementação do Modulo Geral com um interligação de 
barra em 345 kV para instalação do terceiro 
autotransformador. 
5.000.432,08 
2,00 
627.968,74 
Complementação do Modulo Geral de 345 kV com um 
modulo de infraestrutura de manobra de 138 kV para 
instalação do terceiro autotransformador na SE Venda das 
Pedras 
 
208.587,19 
2,00 
26.086,61 
Adequação do Serviço Auxiliar para instalação do terceiro 
Autotransformador 345/138 Kv 
 
193.709,73 
0,0 
28.461,48 
Total 
36.272.960,68 
--- 
4.533.210,14 
--- 
Referência de preço: junho de 2016. 
 
8. 
Por fim, a SCT destacou que: (i) os resultados da Tabelas I representam o valor da parcela da 
RAP para remuneração do serviço de transmissão, calculado com base na vida útil dos equipamentos, com 
recebimento a partir da data de início da operação comercial; (ii) o reajuste dos valores deverá ser realizado 
pelo índice estabelecido no contrato de concessão celebrado entre a União e concessionária de transmissão. 
 
9. 
É o relatório. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
10. 
Os reforços analisados constam Consolidação de Obras das Demais Instalações de 
Transmissão – Ciclo 2015. 
 
11. 
Desta forma, dada a necessidade de instalação dos equipamentos citados no Relatório, 
entendo que a recomendação constante da Nota Técnica n° 206/2016- SCT/ANEEL, de 09/06/2016, e da Nota
Empreendimento      Investimento      O&M      RAP        REN  
                          443/11  
SE VENDA DAS PEDRAS
Instalação na SE Venda das Pedras de um banco de
autotransformadores 345/138 kV, 3x 133,3 MVA      21.901.853,63      2,00      2.682.528,12      Art. 3º,
caput.    
Instalação, na SE VENDA PEDRAS, de um módulo de
conexão, em 345 kV, para o autotransformador TR 345/138
kV VENDA PEDRAS TR3 RJ      5.406.893,36      2,00      699.738,11          
Instalação, na SE VENDA PEDRAS, de um módulo de
conexão, em 138 kV, para o autotransformador TR 345/138
kV VENDA PEDRAS TR3 RJ      2.510.250,04      2,00      338.053,80          
Complementação do Modulo Geral de 345 kV com um
modulo de infraestrutura de manobra de 345 kV para
instalação do terceiro autotransformador na SE Venda das
Pedras      1.051.234,63      2,00      130.373,29          
Complementação do Modulo Geral com um interligação de
barra em 345 kV para instalação do terceiro
autotransformador.      5.000.432,08      2,00      627.968,74          
Complementação do Modulo Geral de 345 kV com um
modulo de infraestrutura de manobra de 138 kV para
instalação do terceiro autotransformador na SE Venda das
Pedras      208.587,19      2,00      26.086,61          
Adequação do Serviço Auxiliar para instalação do terceiro
Autotransformador 345/138 Kv      193.709,73      0,0      28.461,48          
  Total      36.272.960,68      ---      4.533.210,14      ---  

Técnica n° 291/2016-SCT/ANEEL, de 11/08/2016, merece ser acolhida, haja vista que restou comprovado que 
os dispositivos legais e regulamentares foram observados no cálculo da Receita Anual Permitida. 
 
III – DO DIREITO 
 
12. 
Art. 3º-A, § 3º, da Lei nº 9.427/1996; art. 17 da Lei nº 9.074/1995; art. 12 do Decreto nº 
1.717/1995; art. 8º da Lei nº 9.648/1998; art. 6º, § 1º, e art. 7º, inciso II do Decreto nº 2.655/1998; Resoluções 
Normativas nº 67 e  nº 68, ambas de 8 de junho de 2004; Resolução Normativa nº 443/2011; art. 21 da Lei nº 
12.783/2013; Resolução Normativa nº 643/2014. 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
13. 
Diante do exposto e do que consta do Processo 48500.003475/2015-38, voto pela emissão de 
Resolução que autoriza a Pedras Transmissora a realizar os reforços nas instalações de transmissão sob sua 
responsabilidade, estabelecendo o correspondente valor das parcelas da Receita Anual Permitida, a preços de 
junho de 2016. 
 
 
Brasília, 30 de agosto de 2016. 
 
 
 
REIVE BARROS DOS SANTOS 
Diretor