AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.942, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.004404/2021-09, decide: (i) conferir à Mega Comercializadora de Energia 
e Gás Ltda., inscrita no CNPJ nº 15.054.480/0001-40, o Registro para elaboração dos Estudos de 
Viabilidade Técnica e Econômica – EVTE da Usina Hidrelétrica – UHE J1, com potência instalada de 140.500 
kW, localizada no rio Canumã e de seu afluente, o rio Acarí, integrante da sub-bacia 15, nos municípios de 
Borba e Novo Aripuanã, no estado do Amazonas, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL no dia 30 de 
agosto de 2021, conforme as características técnicas do quadro, tendo em vista o preenchimento dos 
requisitos do art. 43 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; e (ii) estabelecer que os 
mencionados estudos deverão ser entregues ao protocolo da ANEEL até o dia 25/9/2023. 
 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
(Prorrogado o prazo, pelo DSP SCE/ANEEL 1.121, de 08.04.2024) 
Código Único de 
Empreendimentos de 
Geração – CEG 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio 
de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
UHE.PH.AM.037762-7.01 
06°27'42,48"S 
59°47'09,24"O 
75,00  
25,00 
31,18 
140.500
Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG  Coordenadas do Eixo do
Barramento  N.A.
Normal
Montante
(m)    N.A.    Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
        Médio      
        de      
        Jusante      
        (m)      
UHE.PH.AM.037762-7.01  06°27'42,48"S
59°47'09,24"O  75,00  25,00      31,18  140.500
N.A.
Normal
Montante
(m)
Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG
Área do
Reservatório
(km²)
Coordenadas do Eixo do
Barramento
Potência
(kW)