VOTO 
 
 
PROCESSOS: 48500.003034/2016-17 e 48500.003057/2016-21 
 
INTERESSADAS: Eólica Caetité Eco S.A. e a Eólica Caetité F S.A. 
 
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG) 
 
ASSUNTO: Autorização para a Eólica Caetité Eco S.A. e a Eólica Caetité F S.A. implantarem e explorarem, 
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE), respectivamente, as Centrais Geradoras 
Eólicas (EOL) Caetité E e Caetité F, localizadas no município de Caetité, estado da Bahia. 
 
I. RELATÓRIO 
1. 
As Centrais Geradoras Eólicas (EOL) Caetité E e Caetité F obtiveram junto à Agência o 
Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO), com a finalidade de produção independente de energia 
elétrica, no município de Caetité, estado da Bahia, em favor da Eólica Caetité Eco S.A. e Eólica Caetité F 
S.A.1, respectivamente, conforme informações do Quadro 1. 
Quadro 1 – Informações referentes às Centrais Geradoras Eólicas (Fonte: SCG) 
EOL 
Titular 
Despacho de 
Requerimento de 
Outorga (DRO) 
CEG 
Potência 
instalada 
(kW) 
Localização 
Caetité E 
Eólica Caetité Eco S.A. 
363, de 
10/02/2020 
EOL.CV.BA.037005-
3.01 
 
32.500 
 
Caetité/BA 
Caetité F 
Eólica Caetité F S.A. 
364, de 
11/02/2020 
EOL.CV.BA.037006-
1.01 
42.500 
Caetité/BA 
 
2. 
Esse instrumento de Requerimento de Outorga, nos termos estabelecidos na Resolução 
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, confere aos seus titulares o direito para implantação do 
correspondente empreendimento, limitando o início de sua operação em teste à emissão dos atos de 
outorga. 
3. 
Nesse contexto, em outubro de 2020, as empresas Eólica Caetité Eco S.A. e Eólica Caetité 
F S.A. (Requerentes) solicitaram2 autorização para implantar e explorar as EOL Caetité E e Caetité F, sob o 
 
1 Empresas controladas pela Humaitá Geração de Energia e Participações S.A. 
2 Carta s/nº, de 15 de outubro de 2020. Documento SicNet nº 48513.027570/2020-00.
EOL  Titular  Despacho de
Requerimento de
Outorga (DRO)  CEG  Potência
instalada
(kW)  Localização
Caetité E  Eólica Caetité Eco S.A.  363, de
10/02/2020  EOL.CV.BA.037005-
3.01  32.500  Caetité/BA
Caetité F  Eólica Caetité F S.A.  364, de
11/02/2020  EOL.CV.BA.037006-
1.01  42.500  Caetité/BA

regime de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE), encaminhando parte da documentação 
requerida para emissão da autorização, com complementações posteriores3. 
4. 
Após a instrução Processual, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração 
(SCG) manifestou-se favoravelmente à autorização para implantação e operação das citadas centrais 
geradoras eólicas, por meio da Nota Técnica nº 104, de 20214. 
5. 
Em 8 de março de 2021, o Processo foi distribuído, por sorteio, a esta Relatoria. 
6. 
É o relatório. 
 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
7. 
Trata-se da solicitação formulada pelas Requerentes para emissão de outorga de 
autorização para implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, as 
EOL Caetité E e Caetité F. As informações básicas das centrais geradoras eólicas estão descritas no Quadro 
abaixo. 
Quadro 2 – Informações referentes às Centrais Geradoras Eólicas. 
Central Eólica 
Nº 
de 
Unidades 
Geradoras (UG) 
Potência 
Instalada 
por 
UG (kW) 
Potência Instalada Total 
(kW) 
Potência 
Líquida 
(kW)5 
Caetité E 
13 
2.500 
32.500 
31.850 
Caetité F 
17 
2.500 
42.500 
42.368 
Geradores Elétricos 
Central Eólica 
UG 
Potência Aparente 
(kVA) 
Fator de Potência 
Potência Ativa (kW) 
Caetité E 
1 a 13 
2900 
0,86 
2.500 
Caetité F 
1 a 17 
2900 
0,86 
2.500 
Turbina Eólica 
 
Central Eólica 
Diâmetro (m) 
Altura do eixo do rotor (m) 
Potência Nominal (kW) 
Caetité E 
116 
90 
2.500 
Caetité F 
116 
90 
2.500 
Fonte: Nota Técnica nº 104, de 2021, da SCG. 
 
 
3 Documento SicNet nº SIC 48513.004630/2021-00 e 48513.005252/2021-00. 
4 Nota Técnica nº 104/2021-SCG/ANEEL, de 1º de março de 2021. Documento SicNet nº 48524.001725/2021-00. 
5 Conforme declarada no Sumário SIC 48513.027569/2020-00 e 48513.027570/2020-00.
Central Eólica    Nº de Unidades
Geradoras (UG)    Potência
Instalada por
UG (kW)      Potência Instalada Total
(kW)    Potência Líquida
(kW)5
Caetité E    13    2.500      32.500    31.850
Caetité F    17    2.500      42.500    42.368
Geradores Elétricos                  
Central Eólica  UG    Potência Aparente
(kVA)      Fator de Potência    Potência Ativa (kW)  
Caetité E  1 a 13    2900      0,86    2.500  
Caetité F  1 a 17    2900      0,86    2.500  
Turbina Eólica                  
Central Eólica  Diâmetro (m)        Altura do eixo do rotor (m)      Potência Nominal (kW)  
Caetité E  116        90      2.500  
Caetité F  116        90      2.500  

8. 
Na Nota Técnica nº 104, de 2021, a SCG apresentou as características técnicas dos 
empreendimentos, os dados cadastrais e o resultado da análise das regularidades jurídica e fiscal das 
Requerentes, conforme exigido pela norma regente da matéria. 
9. 
A Superintendência pontuou em sua análise a inexistência de aerogeradores na região de 
interferência desses empreendimentos, salvo entre as próprias usinas. Não obstante, asseverou a área 
técnica que tais interferências “[…] foram devidamente consideradas pela[s] certificadoras quando da 
estimativa de produção energética desses parques”. 
10. 
No tocante às instalações de escoamento da energia a elétrica, restou consignado que o 
sistema de transmissão de interesse restrito será composto por uma Subestação Coletora 230/34,5 kV, 
com dois transformadores de 120 MVA, denominada SE Caetité Norte, compartilhada com outras centrais 
geradoras, e Linha de Transmissão, em 230 kV, com aproximadamente 24 km de extensão, conectado à 
Subestação Igaporã III, sob a responsabilidade da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF)6. 
11. 
Das informações constantes da instrução, depreende-se que os empreendimentos 
possuem a Licença de Instalação pela Portaria nº 16.685, emitida em 2018 pelo Instituto de Meio 
Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), com validade até 11 de agosto de 2023. 
12. 
Complementarmente, frise-se que no presente caso, a Superintendência apontou o 
estabelecimento de cronograma de implantação dos empreendimentos, com previsão de início da 
operação comercial para dezembro de 2022. Além do mais, esclareceu-se que o aporte de garantias de 
fiel cumprimento ocorreu na modalidade de seguro garantia. 
13. 
As empresas integrantes do Consórcio, nos termos da avaliação realizada pela 
Superintendência, fazem jus ao percentual de redução de 50% a ser aplicado à Tarifa de Uso do Sistema 
de Transmissão (TUST) e a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) referente à autoprodução ou 
à comercialização da energia proveniente das EOL Caetité E e F, incidindo tanto na sua produção quanto 
no seu consumo, nos termos da Resolução Normativa no 77, de 18 de agosto de 2004. 
14. 
Complementarmente, a SCG indicou que a solicitação de outorga foi protocolada em 15 de 
outubro de 2020, restando consignado na análise constante da Nota Técnica nº 123, de 2021, que os 
empreendimentos se enquadram na condicionante prevista no inciso I, do § 1º-C, do art. 26 da Lei nº 
9.427, de 26 de dezembro de 1996, com redação dada pela Lei nº 14.120, de 1º de março de 2021, 
publicada no Diário Oficial da União em 2 de março de 2021, transcrita a seguir: 
[...] 
§ 1º-C Os percentuais de redução de que tratam os §§ 1º, 1º-A e 1º-B deste artigo serão aplicados: 
 
6 Conforme explanado pela SCG, em sua Nota Técnica nº 104, de 2021, “[...] a EOL Caetité E e Caetité F se conectarão por meio de uma 
subestação coletora 230/34,5 kV – 2 x 120 MVA, denominada SE Caetité Norte, que será compartilhada com a SE Caetité D, vencedora do 
Leilão A-6, de 2019, compondo o complexo Eólico Caetité Norte. A referida estação de uso exclusivo se conectará à SE Igaporã III, de 
propriedade da CHESF, via linha de transmissão em 230 kV, circuito simples, com extensão aproximada de 24 km”.

I - aos empreendimentos que solicitarem a outorga, conforme regulamento da Aneel, no prazo de até 12 
(doze) meses, contado a partir da data de publicação deste inciso, e que iniciarem a operação de todas as 
suas unidades geradoras no prazo de até 48 (quarenta e oito meses), contado, da data da outorga; 
[...] 
 
15. 
No mais, em consonância ao dispositivo legal supracitado, o percentual de redução das 
tarifas de uso do sistema somente será aplicado se o início da operação de todas as unidades geradoras 
das EOL Caetité E e F ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses, contados da data da sua outorga. 
Desse modo, frise-se que a SCG recomendou inclusão de dispositivo nesses termos ao ato autorizativo 
apresentado nos autos. 
16. 
Além do mais, a Superintendência certificou que não foram encontrados registros de 
inadimplências em nome das Requerentes ou dos integrantes de sua cadeia societária, nos sistemas da 
Agência. Registrou ainda que o processo tem amparo legal em Parecer Referencial da Procuradoria 
Federal junto à ANEEL (PF) atinente a processos de autorização de centrais geradoras de fonte eólica7. 
17. 
No mais, em atenção ao art. 16 da Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, 
a SCG asseverou que foi verificado o histórico das Requerentes quanto ao comportamento e penalidades 
no desenvolvimento de projetos de serviço de energia elétrica e não foram identificados óbices ao 
deferimento do presente requerimento de outorga de autorização. 
18. 
Diante do exposto, por considerar os documentos apresentados pelas Requerentes em 
conformidade com os requisitos normativos, bem como a recomendação favorável da SCG, julga-se que 
a autorização para implantar e explorar as EOL Caetité E e F deve ser expedida. 
 
III. DIREITO 
19. 
Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos: 
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
b) Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; 
c) Resoluções Normativas nº 77, de 18 de agosto de 2004; 
d) Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009; 
e) Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013; 
f) Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020; 
g) Parecer Referencial nº 300/2015/PFANEEL/PGF/AGU, de 5 de junho de 2015; e 
h) Nota Técnica nº 104/2021–SCG/ANEEL, de 1º de março de 2021. 
 
 
7 Parecer Referencial nº 300/2015/PFANEEL/PGF/AGU, de 5 de junho de 2015. Documento SicNet 48516.001686/2015-00.

IV. DISPOSITIVO 
20. 
A partir de tais argumentos e do que consta nos Processos no 48500.003034/2016-17 e 
48500.003057/2016-21, voto pela emissão de Resoluções Autorizativas, minutas anexas, para: 
a) autorizar a Eólica Caetité Eco S.A. a implantar e a explorar a EOL Caetité E, no regime de 
Produção Independente de Energia Elétrica, com potência instalada de 32.500 kW e 
potência líquida de 31.850 kW, bem como das respectivas instalações de interesse 
restrito do gerador; 
b) autorizar a Eólica Caetité F S.A. a implantar e a explorar a EOL Caetité F, no regime de 
Produção Independente de Energia Elétrica, com potência instalada de 42.500 kW e 
potência líquida de 42.368 kW, bem como das respectivas instalações de interesse 
restrito do gerador; e 
c) estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado à 
Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) 
referente à autoprodução e à comercialização da energia proveniente da EOL Caetité E 
e da EOL Caetité F, incidindo tanto na sua produção quanto no seu consumo, nos termos 
da Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004, devendo ser aplicado somente 
em caso de início da operação de todas as unidades geradoras dos empreendimentos 
em até quarenta e oito meses, contados da data da sua outorga, em atendimento ao 
inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. 
 
Brasília, 16 de março de 2021. 
 
 
(assinado digitalmente) 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
Diretor