AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 153, DE 19 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
do Processo nº 48500.005786/2021-80, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central 
Geradora Fotovoltaica - UFV Usina Santa Rosa, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração - CEG nº UFV.RS.BA.059677-9.01, com 42.210 kW de Potência Instalada, visando à Autoprodução 
de Energia Elétrica - APE, localizada no município de Sento Sé, estado da Bahia, às coordenadas 
geográficas latitude 9º51'53,87"S e longitude 41º35'42,73"W, em favor da empresa Usina Santa Rosa 
Energia Solar Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 41.985.319/0001-09, conferindo-lhe as prerrogativas 
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições 
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL 
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, 
de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA