AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.783, DE 19 DE ABRIL DE 2016. 
 
 
Declara a extinção da concessão da Usina 
Hidrelétrica – UHE Salto do Taió, outorgada à Agro 
Industrial Bruno Heidrich S.A., e da outras 
providências. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto 
nos arts. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de 
dezembro de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Lei nº 9.074, 
de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, na Lei nº 12.783, de 
11 de janeiro de 2013 e o que consta do Processo nº 27100.002558/1984-11, resolve: 
 
Art. 1º Declarar a extinção da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Salto do Taió, outorgada 
pelo Decreto nº 35.819, de 13 de julho de 1954, prorrogada pelo Decreto nº 90.607, de 4 de dezembro de 
1984, à Agro Industrial Bruno Heidrich S.A., em regime de autoprodução de energia elétrica, com 412 kW 
de potência instalada, localizada em trecho do rio Taió, no município de Taió, estado de Santa Catarina.  
 
§ 1º A UHE Salto do Taió encontra-se cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração (CEG) CGH.PH.SC.002641-7.01. 
 
§ 2º Fica dispensada a reversão dos bens da concessão, nos termos do § 9º do art. 1º da Lei nº 
12.783, de 11 de janeiro de 2013. 
 
Art. 2º Fica a Agro Industrial Bruno Heidrich S.A. obrigada a recolher a parcela de ajuste 
referente à Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE no valor de R$ 56,10 (cinquenta 
e seis reais e dez centavos), proporcional aos dias em que a outorga estava vigente na competência de abril 
de 2016. 
 
§ 1º A parcela de ajuste terá vencimento em 15 de maio de 2016. 
 
§ 2º Fica revogada a TFSEE devida em relação às competências de abril (parcial) a dezembro 
de 2016, fixadas pelo Despacho nº 86, de 14 de janeiro de 2016, emitido pela Superintendência de Gestão 
Tarifária – SGT. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU DONIZETE RUFINO