AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.596, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 9.055, de 7 de 
julho de 2020, que trata de declaração de utilidade 
pública, para instituição de servidão administrativa, 
em favor da Tanque Novo V Energias Renováveis 
S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha 
de Transmissão 230 kV Tanque Novo – Igaporã III, 
localizada no estado da Bahia. 
 
 
Texto Original  
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A 
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação 
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, 
com redação dada pelo Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, no art. 21 do Decreto 89.817, de 
20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003213/2020-31, 
resolve: 
 
Art. 1º  Alterar o art. 1º da Resolução Autorizativa nº 9.055, de 7 de julho de 2020, que passa 
a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor 
da Tanque Novo V Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 35.655.200/0001-67, autorizada conforme a Portaria 
nº 195, de 24 de abril de 2020, do Ministério de Minas e Energia - MME a área de terra de 40 (quarenta) 
metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Tanque Novo – Igaporã III, circuito 
simples, 230 kV, com aproximadamente 33,56 (trinta e três, cinquenta e seis) km de extensão, que 
interligará a Subestação Coletora da EOL Aura Caetité 02 à Subestação Igaporã III, localizada nos 
municípios de Caetité e Igaporã, estado da Bahia.

Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.003213/2020-31, que está disponível na ANEEL.” (NR) 
 
Art. 2º  Alterar a área de terra descrita no Anexo da Resolução Autorizativa nº 9.055, de 7 de 
julho de 2020, para a área de terra descrita no Anexo desta Resolução. 
 
Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
MEMORIAL 4819 
  
  
  
UF 
Código Município 
Empreendimento 
BA 
2905206 
LT 230 kV Tanque Novo – Igaporã III 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
134,230000 
Paula Maki Yamashiro 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
28027230200529789 
40 
  
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
  
Não 
  
  
  
  
  
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
SE TQND 
761.312,5654 
8.485.424,7348 
MV01D 
761.297,2294 
8.485.374,9215 
MV02D 
761.366,9620 
8.485.145,1828 
MV03D 
761.272,4631 
8.484.830,6625 
MV04D 
760.460,4419 
8.482.028,4334 
MV05D 
760.092,1342 
8.479.621,5232 
MV06D 
759.691,0988 
8.471.046,5798 
MV07D 
759.463,7169 
8.470.219,0639 
MV08D 
759.441,8974 
8.469.773,7689 
MV09D 
759.123,7330 
8.464.106,0241 
MV10D 
759.048,7521 
8.462.581,4675 
MV11D 
759.025,3788 
8.462.106,2310 
MV12D 
758.974,4225 
8.461.329,0561 
MV13D 
758.941,8504 
8.460.407,8908 
MV14D 
758.843,1675 
8.458.401,4026 
MV15D 
757.934,4799 
8.453.521,9330 
MV16D 
758.095,1626 
8.452.649,5644 
MV17D 
758.036,2850 
8.452.585,5672 
MV18D 
757.919,3026 
8.452.544,1735 
MV19D 
757.825,0112 
8.452.594,7480 
MV20D 
757.812,6897 
8.452.646,4320 
SE IGPD 
757.815,9548 
8.452.668,7717 
SE IGPE 
757.776,3752 
8.452.674,5559 
MV20E 
757.772,0003 
8.452.644,6220
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
  MEMORIAL 4819              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
BA      2905206      LT 230 kV Tanque Novo – Igaporã III    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      134,230000      Paula Maki Yamashiro    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
28027230200529789      40          
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Não                
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
SE TQND      761.312,5654      8.485.424,7348    
MV01D      761.297,2294      8.485.374,9215    
MV02D      761.366,9620      8.485.145,1828    
MV03D      761.272,4631      8.484.830,6625    
MV04D      760.460,4419      8.482.028,4334    
MV05D      760.092,1342      8.479.621,5232    
MV06D      759.691,0988      8.471.046,5798    
MV07D      759.463,7169      8.470.219,0639    
MV08D      759.441,8974      8.469.773,7689    
MV09D      759.123,7330      8.464.106,0241    
MV10D      759.048,7521      8.462.581,4675    
MV11D      759.025,3788      8.462.106,2310    
MV12D      758.974,4225      8.461.329,0561    
MV13D      758.941,8504      8.460.407,8908    
MV14D      758.843,1675      8.458.401,4026    
MV15D      757.934,4799      8.453.521,9330    
MV16D      758.095,1626      8.452.649,5644    
MV17D      758.036,2850      8.452.585,5672    
MV18D      757.919,3026      8.452.544,1735    
MV19D      757.825,0112      8.452.594,7480    
MV20D      757.812,6897      8.452.646,4320    
SE IGPD      757.815,9548      8.452.668,7717    
SE IGPE      757.776,3752      8.452.674,5559    
MV20E      757.772,0003      8.452.644,6220    

MV19E 
757.790,2688 
8.452.567,9920 
MV18E 
757.915,9774 
8.452.500,5665 
MV17E 
758.058,9950 
8.452.551,1728 
MV16E 
758.138,1174 
8.452.637,1754 
MV15E 
757.975,1601 
8.453.521,8930 
MV14E 
758.882,9861 
8.458.396,7375 
MV13E 
758.981,8160 
8.460.406,2014 
MV12E 
759.014,3869 
8.461.327,3420 
MV11E 
759.065,3135 
8.462.103,9194 
MV10E 
759.088,7038 
8.462.579,5024 
MV9E 
759.163,6742 
8.464.103,8450 
MV8E 
759.481,8426 
8.469.771,6691 
MV7E 
759.503,4533 
8.470.212,7086 
MV6E 
759.730,8335 
8.471.039,9716 
MV5E 
760.131,9926 
8.479.617,5563 
MV4E 
760.499,5864 
8.482.019,8002 
MV3E 
761.310,8144 
8.484.819,2941 
MV2E 
761.408,7461 
8.485.145,2415 
MV1E 
761.339,0565 
8.485.374,8381 
SE TQNE 
761.350,7946 
8.485.412,9652
MV18E  757.915,9774  8.452.500,5665
MV17E  758.058,9950  8.452.551,1728
MV16E  758.138,1174  8.452.637,1754
MV15E  757.975,1601  8.453.521,8930
MV14E  758.882,9861  8.458.396,7375
MV13E  758.981,8160  8.460.406,2014
MV12E  759.014,3869  8.461.327,3420
MV11E  759.065,3135  8.462.103,9194
MV10E  759.088,7038  8.462.579,5024
MV9E  759.163,6742  8.464.103,8450
MV8E  759.481,8426  8.469.771,6691
MV7E  759.503,4533  8.470.212,7086
MV6E  759.730,8335  8.471.039,9716
MV5E  760.131,9926  8.479.617,5563
MV4E  760.499,5864  8.482.019,8002
MV3E  761.310,8144  8.484.819,2941
MV2E  761.408,7461  8.485.145,2415
MV1E  761.339,0565  8.485.374,8381
SE TQNE  761.350,7946  8.485.412,9652