SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 50, DE 14 DE MARÇO DE 2016 
 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 
1º, inciso I, da Portaria MME nº 337, de 30 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos arts. 
2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 3 de 
dezembro de 2009, e o que consta no Processo nº 48000.001393/2015-91, resolve:  
 
Art. 1º Definir em 19,3 MW médios o montante de garantia física de energia da Pequena 
Central Hidrelétrica denominada PCH YPê, com potência instalada de 30,0 MW, de titularidade da 
empresa Santa Helena Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.150.746/0001-60, localizada 
no Rio Verde ou Verdão, Municípios de Santa Helena de Goiás e Tuverlândia, Estado de Goiás.  
 
Parágrafo único. O montante de garantia física de energia da PCH Ypê refere-se ao Ponto 
de Conexão da Usina. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto 
de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de 
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de 
Energia Elétrica vigentes.  
 
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da PCH Ypê poderá 
ser revisado com base na legislação vigente.  
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
 
Art. 4º Fica revogada a garantia física de energia da PCH Ypê estabelecida no Anexo da 
Portaria SPE/MME nº 68, de 13 de agosto de 2013. 
 
 
 
ALTINO VENTURA FILHO 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.03.2016, seção 1, p. 44, v. 153, n. 50.