RESUMO DOS VOTOS DOS ITENS 7, 8 e 91 
 
 
PROCESSOS: 48500.002695/2016-25, 48500.002678/2016-98, 48500.002694/2016-81 
 
INTERESSADOS: Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica Senador 
Esteves Júnior – Cerej, Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural – Coorsel, Cooperativa de Eletrificação 
Rural Anita Garibaldi Ltda. – Cergal 
 
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega 
 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA – SGT 
 
ASSUNTO: Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de Distribuição de 
Energia Elétrica Senador Esteves Júnior – Cerej, da Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural – Coorsel e da 
Cooperativa de Eletrificação Rural Anita Garibaldi Ltda. – Cergal, a vigorarem a partir de 30 de setembro de 2016 
I. RELATÓRIO 
Trata-se da Revisão Tarifária Periódica da Cerej, da Coorsel e da Cergal, a vigorar a partir de 30 de 
setembro de 2016. O Quadro 1 apresenta informações sobre as Permissionárias e a instrução processual 
promovida pela Superintendência de Gestão Tarifária - SGT. 
PERMISSIONÁRIA: 
CEREJ 
COORSEL 
CERGAL 
Sede 
Biguaçu/SC 
Treze de Maio/SC, Orleans/SC, 
Pedras Grandes/SC, Tubarão/SC 
Tubarão/SC, Gravatal/SC e 
Laguna/SC 
Nº aproximado de Unidades 
Consumidoras  
12 mil 
8 mil 
17 mil 
Receita Anual aproximada 
R$ 17 milhões 
R$ 16 milhões 
R$ 25 milhões 
Reajuste médio em 2015 
17,90% 
22,87% 
21,83% 
Principal Supridora 
Celesc 
Celesc 
Celesc 
Processo 
48500.002695/2016-25 
48500.002678/2016-98 
48500.002694/2016-81 
Item da RPO  
7 
8 
9 
Análise SGT/ANEEL 
NT nº 310, 16/9/16 
NT nº 325, de 22/9/16 
NT nº 326, 22/9/16 
Quadro 1: Informações sobre as Permissionárias 
Fonte: Respectivos Processos de Revisão Tarifária das Permissionárias. 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
2. 
A Tabela 1 apresenta o índice de reajuste e revisão tarifária para cada permissionária, a vigorar a 
partir de partir de 30 de setembro de 2016 com os respectivos efeitos para o consumidor. 
 
Tabela 1 – Reajustes/Revisões Tarifárias em aprovação 
                                                     
1 A versão integral dos votos consta nos respectivos Processos.
PERMISSIONÁRIA:  CEREJ  COORSEL  CERGAL
Sede  Biguaçu/SC  Treze de Maio/SC, Orleans/SC,
Pedras Grandes/SC, Tubarão/SC  Tubarão/SC, Gravatal/SC e
Laguna/SC
Nº aproximado de Unidades
Consumidoras  12 mil  8 mil  17 mil
Receita Anual aproximada  R$ 17 milhões  R$ 16 milhões  R$ 25 milhões
Reajuste médio em 2015  17,90%  22,87%  21,83%
Principal Supridora  Celesc  Celesc  Celesc
Processo  48500.002695/2016-25  48500.002678/2016-98  48500.002694/2016-81
Item da RPO  7  8  9
Análise SGT/ANEEL  NT nº 310, 16/9/16  NT nº 325, de 22/9/16  NT nº 326, 22/9/16

Efeito médio para o consumidor 
Permissionária 
Índice 
Econômico – 
IRT 
Componentes 
Financeiros 
adicionados 
Componentes 
Financeiros 
Retirados 
Geral 
AT 
BT 
Cerej 
0,31% 
-8,48% 
3,92% 
-4,25% 
-35,40% 
0,76% 
Coorsel 
25,60% 
-7,51% 
-0,33% 
17,76% 
0,70% 
23,78% 
Cergal 
8,26% 
-7,19% 
0,86% 
1,93% 
-3,11% 
3,84% 
Fonte: Respectivos Processos de Revisão Tarifária das Permissionárias. 
3. 
A Tabela 2 detalha a participação, em pontos percentuais, dos principais componentes do Índice de 
Reajuste Tarifário – IRT apresentado acima. 
Tabela 2- Participação no IRT 
Permissionária 
Encargos 
Setoriais 
CDE: 
efeito 
médio 
Energia 
Comprada 
Compra de 
energia: 
variação 
Transporte 
Parcela 
A 
Parcela 
B 
Efeito 
Médio 
Cerej 
-4,85% 
-4,48% 
13,62% 
206,00% 
-0,10% 
8,68% 
-8,37% 
-4,25% 
Coorsel 
-5,80% 
-5,64% 
15,91% 
181,97% 
-1,61% 
8,50% 
17,10% 
17,76% 
Cergal 
-5,34% 
-5,06% 
11,62% 
60,15% 
-2,02% 
4,26% 
4,00% 
1,93% 
Fonte: Respectivos Processos de Revisão Tarifária das Permissionárias. 
2. 
Na variação dos encargos setoriais, destaca-se a variação da Conta de Desenvolvimento 
Energético – CDE em decorrência da diminuição do valor unitário do Encargo, a qual reflete cerca de -38% em 
comparação aos valores do último processo tarifário de todas as Permissionárias. Na compra de energia das 
Permissionárias, foi aplicada a retirada do desconto, em 25%, conforme prevê o Decreto nº 4.541, de 23 de 
dezembro de 20022. O efeito final ainda foi impactado pela redução das tarifas de suprimento, em decorrência da 
alteração do custo do mix de energia da Supridora das Permissionária, a Celesc-D. 
3. 
Já as variações nos gastos com transporte de energia devem-se às mudanças dos valores dos 
Custos de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD da Supridora. 
4. 
Registra-se que as permissionárias podem solicitar o valor da Parcela B, observado o limite fixado 
pelo Submódulo 8.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária -  PRORET, atualizado pelo IPCA e pelo 
crescimento do mercado de baixa tensão. O limite atualizado para as Permissionárias, bem como os valores por 
elas solicitados a fim de cobrir custos com administração, operação e expansão do sistema estão descritos na 
Tabela 3 abaixo. Nota-se que os valores solicitados estão dentro do limite estabelecido. 
 
                                                     
2 O Decreto nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002, disciplina a aplicação de descontos na compra de energia para as permissionárias de 
distribuição e define a retirada destes a partir da segunda revisão tarifária.
        Efeito médio para o consumidor    
Permissionária  Índice
Econômico –
IRT  Componentes
Financeiros
adicionados  Componentes
Financeiros
Retirados  Geral  AT  BT
Cerej  0,31%  -8,48%  3,92%  -4,25%  -35,40%  0,76%
Coorsel  25,60%  -7,51%  -0,33%  17,76%  0,70%  23,78%
Cergal  8,26%  -7,19%  0,86%  1,93%  -3,11%  3,84%
Permissionária  Encargos
Setoriais  CDE:
efeito
médio  Energia
Comprada  Compra de
energia:
variação  Transporte  Parcela
A  Parcela
B  Efeito
Médio
Cerej  -4,85%  -4,48%  13,62%  206,00%  -0,10%  8,68%  -8,37%  -4,25%
Coorsel  -5,80%  -5,64%  15,91%  181,97%  -1,61%  8,50%  17,10%  17,76%
Cergal  -5,34%  -5,06%  11,62%  60,15%  -2,02%  4,26%  4,00%  1,93%

Tabela 3 - Limite e valor solicitado para Parcela B 
Permissionária 
Limite  
Valor solicitado 
Cerej 
R$ 16.389.237,51 
R$ 11.200.000,00 
Coorsel 
R$ 11.616.364,64 
R$ 11.500.000,00 
Cergal 
R$ 15.433.104,16 
R$ 12.585.070,00 
Fonte: Respectivos Processos de Revisão Tarifária das Permissionárias. 
4. 
Os Gráficos de 1 a 3 a seguir apresentam a participação de cada segmento de custo na composição 
da receita das Permissionárias, explicitando a proporção da fatura de energia elétrica que se destina ao 
ressarcimento dos custos incorridos no pagamento: (a) da geração (compra de energia); (b) da transmissão e 
distribuição, incluindo os custos de operação e manutenção (O&M), de depreciação dos ativos e a remuneração do 
capital investido; e (c) dos encargos setoriais e tributos. 
 
Gráfico 1 - Composição da Receita da Cerej com tributos 
Fonte - Nota Técnica nº 310/2016 - SGT/Aneel. 
 
 
 
Gráfico 2 - Composição na Receita da Coorsel com tributos 
ENCARGOS 
SETORIAIS
7,8%
CUSTO DA
ENERGIA
20,2%
CUSTO DA 
TRANSMISSÃO
4,0%
CUSTO DA 
DISTRIBUIÇÃO
54,8%
ICMS
15,7%
PIS/COFINS
0,9%
Custo de 
Distribuição
46,4%
CUSTO DA
ENERGIA
20,2%
Custo de 
Transmissão
10,9%
Encargos 
Setoriais
7,3%
ICMS
19,5%
PIS/COFINS
0,0%
Permissionária  Limite  Valor solicitado
Cerej  R$ 16.389.237,51  R$ 11.200.000,00
Coorsel  R$ 11.616.364,64  R$ 11.500.000,00
Cergal  R$ 15.433.104,16  R$ 12.585.070,00

Fonte:  Nota Técnica nº 325/2016-SGT/ANEEL. 
 
 
Gráfico 3 - Composição da receita da Cergal com tributos 
Fonte:  Nota Técnica nº 326/2016-SGT/ANEEL, de 22 de setembro de 2016. 
 
 
5. 
Já os Gráficos de 4 a 6 apresentam a evolução da tarifa B1- Residencial das Permissionárias no 
período de 2012 a 2016, sendo essa trajetória comparada com: (a) a tarifa fixada em 2012 da Permissionária; (b) a 
tarifa reajustada pelo IPCA; (c) a tarifa reajustada pelo IGP-M; e (d) a tarifa da Supridora. 
 
Gráfico 4 - Evolução da Tarifa B1 Residencial da Cerej e da Suridora 
Fonte:  Nota Técnica nº 310/2016-SGT/ANEEL 
 
Custo da 
Distribuição
36,3%
CUSTO DA
ENERGIA
20,2%
Custo da 
Transmissão
12,4%
Encargos 
Setoriais
7,6%
ICMS
21,0%
PIS/COFINS
0,2%
368,63 
368,63 
302,28 
324,70 
370,55 
458,99 
456,67 
313,80 
255,80 
255,80 
288,68 
353,49 
444,36 
431,32 
 150
 200
 250
 300
 350
 400
 450
 500
 550
set-12
jan-13
RTE-13
set-13
set-14
set-15
set-16
R$ / MWh
Cerej
Celesc
IGP_M
IPCA

Gráfico 5 - Evolução da Tarifa B1 Residencial da Coorsel e da Supridora 
Fonte:  Nota Técnica nº 325/2016-SGT/ANEEL 
 
 
 
Gráfico 6 - Evolução da Tarifa B1 Residencial da Cergal e da Supridora 
Fonte:  Nota Técnica nº 326/2016-SGT/ANEEL 
 
6. 
Por sua vez, são apresentados na Tabela 4 os valores mensais a serem repassados pela Centrais 
Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras às Permissionárias para custear a título de subvenção da CDE para 
descontos tarifários, em relação às competências de setembro de 2016 a agosto de 2017. 
Tabela 4 - Subvenção CDE – Descontos tarifários 
Permissionária 
Subvenção CDE Descontos Tarifários 
– Valor mensal 
Cerej 
R$ 187.328,86 
Coorsel 
R$ 200.069,68 
Cergal 
R$ 33.820,33 
364,86 
364,86 
226,34 
282,92 
312,22 
384,17 
475,53 
313,80 
255,80 
255,80 
288,68 
353,49 
444,36 
431,42 
 150
 200
 250
 300
 350
 400
 450
 500
 550
set-12
jan-13
RTE-13
set-13
set-14
set-15
set-16
R$ / MWh
Coorsel
Celesc
IGP_M
IPCA
346,91 
346,91 
242,00 
289,56 
330,23 
413,18 
428,98 
313,80 
255,80 
255,80 
288,68 
353,49 
444,36 
431,42 
 200
 250
 300
 350
 400
 450
 500
set-12
jan-13
RTE-13
set-13
set-14
set-15
set-16
R$ / MWh
Cergal
Celesc
IGP_M
IPCA
Coorsel
Celesc
IGP_M 475,53
IPCA 444,36
431,42
353,49 384,17
364,86
364,86
288,68
312,22
313,80 255,80
282,92
255,80
226,34

Cergal Celesc
444,36
431,4  
IGP_M IPCA  
428,98
413,18
346,91 353,49  
346,91 289,56  330,23
313,80
255,80
288,68  
255,80
242,00  
Permissionária    Subvenção CDE Descontos Tarifários  
    – Valor mensal  
Cerej  R$ 187.328,86    
Coorsel  R$ 200.069,68    
Cergal  R$ 33.820,33    

III. DIREITO 
7. 
Os respectivos votos fundamentam-se nos seguintes dispositivos normativos: (a) Lei nº 9.427, de 26 
de dezembro de 1996; (b) Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002; (c) Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; e (d) 
Contratos de Permissão nos 28/2008, 28/2008, 16/2008. 
IV. DISPOSITIVO 
8. 
Diante do exposto e do que consta nos Processos nos 48500.002695/2016-25, 48500.002678/2016-
98, 48500.002694/2016-81, voto pela emissão de resoluções homologatórias, minutas anexas, a fim de: 
a) homologar a revisão tarifária periódica de 2016 da Cooperativa de Prestação de Serviços 
Públicos de Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves Júnior - Cerej, da Cooperativa 
Regional Sul de Eletrificação Rural – Coorsel e da Cooperativa de Eletrificação Rural Anita 
Garibaldi Ltda. – Cergal, a vigorarem a partir de 30 de setembro de 2016, que conduzem aos 
efeitos médios a serem percebidos pelos consumidores de     -4,25%, 17,76% e 1,93%, 
respectivamente; 
b) fixar as Tarifas de Energia e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição relativas ao 
suprimento da Cerej, da Coorsel e da Cergal, pela Celesc; 
c) fixar os valores das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e do 
Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA; e 
d) homologar o valor mensal de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, 
apresentado na Tabela 4, a ser repassado pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à 
Cerej, à Coorsel e à Cergal, de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária. 
Brasília, 27 de setembro de 2016. 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA  
Diretor