AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.209, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Texto Original  
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos 
48500.003206/2020-39, 
48500.005942/2021-11, 
48500.003205/2020-94, 
48500.005943/2021-57, 
48500.003204/2020-40, 
48500.005944/2021-00, 
48500.003203/2020-03, 
48500.005945/2021-46, 
48500.003202/2020-51, 
48500.005946/2021-91, 
48500.003201/2020-14, 
48500.005947/2021-35, 
48500.003200/2020-61, 
48500.006005/2021-74, 
48500.003199/2020-75, 
48500.006006/2021-19, 
48500.003198/2020-21, 
48500.006007/2021-63, 
48500.003197/2020-86, 
48500.006008/2021-16, 
48500.003196/2020-31, 
48500.006009/2021-52, 
48500.003195/2020-97, 
48500.006010/2021-87, 
48500.003194/2020-42, 
48500.006011/2021-21, 
48500.003193/2020-06, 
48500.006012/2021-76, 
48500.003192/2020-53, 
48500.005948/2021-80, 
48500.003191/2020-17, 
48500.005949/2021-24, 
48500.003190/2020-64, 
48500.005950/2021-59, 
48500.003189/2020-30, 
48500.000258/2022-15, 
48500.003188/2020-95, 
48500.000237/2022-08, 
48500.003187/2020-41, 
48500.000238/2022-44, 
48500.003186/2020-04, 
48500.000239/2022-99, 
48500.003185/2020-51, 
48500.000240/2022-13, 
48500.003184/2020-15, 48500.000241/2022-68, 48500.003183/2020-62, 48500.000242/2022-11., 
decide conhecer e, no mérito, indeferir os pedidos de alteração dos cronogramas de implantação das EOL 
Serra do Assuruá I a XXIV, relacionadas no ANEXO deste Despacho, o qual também contém os atos 
autorizativos, razões sociais e CNPJ dos titulares e Códigos Únicos de Empreendimentos de Geração – 
CEG. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO  
 
Processo 
Razão Social  
CNPJ 
Resolução 
Autorizativa 
(REA) n° 
EOL 
CEG* 
48500.003206/2020-39 
 PEC Energia 
S.A. e 
Maracanã 
Geração de 
Energia e 
Participações 
S.A. 
07.157.459/0001-42 
33.485.612/0001-70 
 10.781, de 
26/10/2021  
Serra do 
Assuruá I EOL.CV.BA.049371-6.01 
48500.003205/2020-94 
 PEC Energia 
S.A. e 
Maracanã 
Geração de 
Energia e 
Participações 
S.A. 
07.157.459/0001-42 
33.485.612/0001-70 
 10.782, de 
26/10/2021  
Serra do 
Assuruá 
II 
EOL.CV.BA.049372-4.01 
48500.003204/2020-40 
 PEC Energia 
S.A. e 
Maracanã 
Geração de 
Energia e 
Participações 
S.A. 
07.157.459/0001-42 
33.485.612/0001-70 
 10.783, de 
26/10/2021  
Serra do 
Assuruá 
III 
EOL.CV.BA.049373-2.01 
48500.003203/2020-03 
 PEC Energia 
S.A. e 
Maracanã 
Geração de 
Energia e 
Participações 
S.A. 
07.157.459/0001-42 
33.485.612/0001-70 
 10.784, de 
26/10/2021  
Serra do 
Assuruá 
IV 
EOL.CV.BA.049374-0.01 
48500.003198/2020-21 
 PEC Energia 
S.A. e 
Maracanã 
Geração de 
Energia e 
Participações 
S.A. 
07.157.459/0001-42 
33.485.612/0001-70 
 10.789, de 
26/10/2021  
Serra do 
Assuruá 
IX 
EOL.CV.BA.049379-1.01 
48500.003202/2020-51 
 PEC Energia 
S.A. e 
Maracanã 
Geração de 
Energia e 
Participações 
S.A. 
07.157.459/0001-42 
33.485.612/0001-70 
 10.785, de 
26/10/2021  
Serra do 
Assuruá 
V 
EOL.CV.BA.049375-9.01
Processo  Razão Social  CNPJ  Resolução
Autorizativa
(REA) n°  EOL  CEG*
48500.003206/2020-39  PEC Energia
S.A. e
Maracanã
Geração de
Energia e
Participações
S.A.  07.157.459/0001-42
33.485.612/0001-70  10.781, de
26/10/2021  Serra do
Assuruá I  EOL.CV.BA.049371-6.01
48500.003205/2020-94  PEC Energia
S.A. e
Maracanã
Geração de
Energia e
Participações
S.A.  07.157.459/0001-42
33.485.612/0001-70  10.782, de
26/10/2021  Serra do
Assuruá
II  EOL.CV.BA.049372-4.01
48500.003204/2020-40  PEC Energia
S.A. e
Maracanã
Geração de
Energia e
Participações
S.A.  07.157.459/0001-42
33.485.612/0001-70  10.783, de
26/10/2021  Serra do
Assuruá
III  EOL.CV.BA.049373-2.01
48500.003203/2020-03  PEC Energia
S.A. e
Maracanã
Geração de
Energia e
Participações
S.A.  07.157.459/0001-42
33.485.612/0001-70  10.784, de
26/10/2021  Serra do
Assuruá
IV  EOL.CV.BA.049374-0.01
48500.003198/2020-21  PEC Energia
S.A. e
Maracanã
Geração de
Energia e
Participações
S.A.  07.157.459/0001-42
33.485.612/0001-70  10.789, de
26/10/2021  Serra do
Assuruá
IX  EOL.CV.BA.049379-1.01
48500.003202/2020-51  PEC Energia
S.A. e
Maracanã
Geração de
Energia e
Participações
S.A.  07.157.459/0001-42
33.485.612/0001-70  10.785, de
26/10/2021  Serra do
Assuruá
V  EOL.CV.BA.049375-9.01

Processo 
Razão Social  
CNPJ 
Resolução 
Autorizativa 
(REA) n° 
EOL 
CEG* 
48500.003201/2020-14 
PEC Energia 
S.A. e 
Maracanã 
Geração de 
Energia e 
Participações 
S.A 
07.157.459/0001-42 
33.485.612/0001-70 
 10.786, de 
26/10/2021  
Serra do 
Assuruá 
VI 
EOL.CV.BA.049376-7.01 
48500.003200/2020-61 
 PEC Energia 
S.A. e 
Maracanã 
Geração de 
Energia e 
Participações 
S.A. 
07.157.459/0001-42 
33.485.612/0001-70 
 10.787, de 
26/10/2021  
Serra do 
Assuruá 
VII 
EOL.CV.BA.049377-5.01 
48500.003199/2020-75 
 PEC Energia 
S.A. e 
Maracanã 
Geração de 
Energia e 
Participações 
S.A. 
07.157.459/0001-42 
33.485.612/0001-70 
 10.788, de 
26/10/2021  
Serra do 
Assuruá 
VIII 
EOL.CV.BA.049378-3.01 
48500.003197/2020-86 
 PEC Energia 
S.A. e 
Maracanã 
Geração de 
Energia e 
Participações 
S.A. 
07.157.459/0001-42 
33.485.612/0001-70 
 10.790, de 
26/10/2021  
Serra do 
Assuruá 
X 
EOL.CV.BA.049380-5.01 
48500.003196/2020-31 
 PEC Energia 
S.A. e 
Maracanã 
Geração de 
Energia e 
Participações 
S.A. 
07.157.459/0001-42 
33.485.612/0001-70 
 10.791, de 
26/10/2021  
Serra do 
Assuruá 
XI 
EOL.CV.BA.049381-3.01 
48500.003195/2020-97 
 PEC Energia 
S.A. e 
Maracanã 
Geração de 
Energia e 
Participações 
S.A. 
07.157.459/0001-42 
33.485.612/0001-70 
 10.792, de 
26/10/2021  
Serra do 
Assuruá 
XII 
EOL.CV.BA.049382-1.01 
48500.003194/2020-42 
 PEC Energia 
S.A. e 
Maracanã 
Geração de 
Energia e 
07.157.459/0001-42 
33.485.612/0001-70 
 10.793, de 
26/10/2021  
Serra do 
Assuruá 
XIII 
EOL.CV.BA.049383-0.01
Processo  Razão Social  CNPJ  Resolução
Autorizativa
(REA) n°  EOL  CEG*
48500.003201/2020-14  PEC Energia
S.A. e
Maracanã
Geração de
Energia e
Participações
S.A  07.157.459/0001-42
33.485.612/0001-70  10.786, de
26/10/2021  Serra do
Assuruá
VI  EOL.CV.BA.049376-7.01
48500.003200/2020-61  PEC Energia
S.A. e
Maracanã
Geração de
Energia e
Participações
S.A.  07.157.459/0001-42
33.485.612/0001-70  10.787, de
26/10/2021  Serra do
Assuruá
VII  EOL.CV.BA.049377-5.01
48500.003199/2020-75  PEC Energia
S.A. e
Maracanã
Geração de
Energia e
Participações
S.A.  07.157.459/0001-42
33.485.612/0001-70  10.788, de
26/10/2021  Serra do
Assuruá
VIII  EOL.CV.BA.049378-3.01
48500.003197/2020-86  PEC Energia
S.A. e
Maracanã
Geração de
Energia e
Participações
S.A.  07.157.459/0001-42
33.485.612/0001-70  10.790, de
26/10/2021  Serra do
Assuruá
X  EOL.CV.BA.049380-5.01
48500.003196/2020-31  PEC Energia
S.A. e
Maracanã
Geração de
Energia e
Participações
S.A.  07.157.459/0001-42
33.485.612/0001-70  10.791, de
26/10/2021  Serra do
Assuruá
XI  EOL.CV.BA.049381-3.01
48500.003195/2020-97  PEC Energia
S.A. e
Maracanã
Geração de
Energia e
Participações
S.A.  07.157.459/0001-42
33.485.612/0001-70  10.792, de
26/10/2021  Serra do
Assuruá
XII  EOL.CV.BA.049382-1.01
48500.003194/2020-42  PEC Energia
S.A. e
Maracanã
Geração de
Energia e  07.157.459/0001-42
33.485.612/0001-70  10.793, de
26/10/2021  Serra do
Assuruá
XIII  EOL.CV.BA.049383-0.01

Processo 
Razão Social  
CNPJ 
Resolução 
Autorizativa 
(REA) n° 
EOL 
CEG* 
Participações 
S.A. 
48500.003193/2020-06 
  PEC Energia 
S.A. e 
Maracanã 
Geração de 
Energia e 
Participações 
S.A.  
07.157.459/0001-42 
33.485.612/0001-70 
 10.794, de 
26/10/2021  
Serra do 
Assuruá 
XIV 
EOL.CV.BA.049387-2.01 
48500.003188/2020-95 
 PEC Energia 
S.A. e 
Maracanã 
Geração de 
Energia e 
Participações 
S.A. 
07.157.459/0001-42 
33.485.612/0001-70 
 10.799, de 
26/10/2021  
Serra do 
Assuruá 
XIX 
EOL.CV.BA.049392-9.01 
48500.003192/2020-53 
 PEC Energia 
S.A. e 
Maracanã 
Geração de 
Energia e 
Participações 
S.A. 
07.157.459/0001-42 
33.485.612/0001-70 
 10.795, de 
26/10/2021  
Serra do 
Assuruá 
XV 
EOL.CV.BA.049388-0.01 
48500.003191/2020-17 
 PEC Energia 
S.A. e 
Maracanã 
Geração de 
Energia e 
Participações 
S.A. 
07.157.459/0001-42 
33.485.612/0001-70 
 10.796, de 
26/10/2021  
Serra do 
Assuruá 
XVI 
EOL.CV.BA.049389-9.01 
48500.003190/2020-64 
 PEC Energia 
S.A. e 
Maracanã 
Geração de 
Energia e 
Participações 
S.A. 
07.157.459/0001-42 
33.485.612/0001-70 
 10.797, de 
26/10/2021  
Serra do 
Assuruá 
XVII 
EOL.CV.BA.049390-2.01 
48500.003189/2020-30 
 PEC Energia 
S.A. e 
Maracanã 
Geração de 
Energia e 
Participações 
S.A. 
07.157.459/0001-42 
33.485.612/0001-70 
 10.798, de 
26/10/2021  
Serra do 
Assuruá 
XVIII 
EOL.CV.BA.049391-0.01 
48500.003187/2020-41 
 PEC Energia 
S.A. e 
Maracanã 
07.157.459/0001-42 
33.485.612/0001-70 
 10.800, de 
26/10/2021  
Serra do 
Assuruá 
XX 
EOL.CV.BA.049393-7.01
Processo  Razão Social  CNPJ  Resolução
Autorizativa
(REA) n°  EOL  CEG*
  Participações
S.A.        
48500.003193/2020-06  PEC Energia
S.A. e
Maracanã
Geração de
Energia e
Participações
S.A.  07.157.459/0001-42
33.485.612/0001-70  10.794, de
26/10/2021  Serra do
Assuruá
XIV  EOL.CV.BA.049387-2.01
48500.003188/2020-95  PEC Energia
S.A. e
Maracanã
Geração de
Energia e
Participações
S.A.  07.157.459/0001-42
33.485.612/0001-70  10.799, de
26/10/2021  Serra do
Assuruá
XIX  EOL.CV.BA.049392-9.01
48500.003192/2020-53  PEC Energia
S.A. e
Maracanã
Geração de
Energia e
Participações
S.A.  07.157.459/0001-42
33.485.612/0001-70  10.795, de
26/10/2021  Serra do
Assuruá
XV  EOL.CV.BA.049388-0.01
48500.003191/2020-17  PEC Energia
S.A. e
Maracanã
Geração de
Energia e
Participações
S.A.  07.157.459/0001-42
33.485.612/0001-70  10.796, de
26/10/2021  Serra do
Assuruá
XVI  EOL.CV.BA.049389-9.01
48500.003190/2020-64  PEC Energia
S.A. e
Maracanã
Geração de
Energia e
Participações
S.A.  07.157.459/0001-42
33.485.612/0001-70  10.797, de
26/10/2021  Serra do
Assuruá
XVII  EOL.CV.BA.049390-2.01
48500.003189/2020-30  PEC Energia
S.A. e
Maracanã
Geração de
Energia e
Participações
S.A.  07.157.459/0001-42
33.485.612/0001-70  10.798, de
26/10/2021  Serra do
Assuruá
XVIII  EOL.CV.BA.049391-0.01
48500.003187/2020-41  PEC Energia
S.A. e
Maracanã  07.157.459/0001-42
33.485.612/0001-70  10.800, de
26/10/2021  Serra do
Assuruá
XX  EOL.CV.BA.049393-7.01

Processo 
Razão Social  
CNPJ 
Resolução 
Autorizativa 
(REA) n° 
EOL 
CEG* 
Geração de 
Energia e 
Participações 
S.A. 
48500.003186/2020-04 
 PEC Energia 
S.A. e 
Maracanã 
Geração de 
Energia e 
Participações 
S.A. 
07.157.459/0001-42 
33.485.612/0001-70 
 10.801, de 
26/10/2021  
Serra do 
Assuruá 
XXI 
EOL.CV.BA.049394-5.01 
48500.003185/2020-51 
 PEC Energia 
S.A. e 
Maracanã 
Geração de 
Energia e 
Participações 
S.A. 
07.157.459/0001-42 
33.485.612/0001-70 
 10.802, de 
26/10/2021  
Serra do 
Assuruá 
XXII 
EOL.CV.BA.049395-3.01 
48500.003184/2020-15 
 PEC Energia 
S.A. e 
Maracanã 
Geração de 
Energia e 
Participações 
S.A. 
07.157.459/0001-42 
33.485.612/0001-70 
 10.803, de 
26/10/2021  
Serra do 
Assuruá 
XXIII 
EOL.CV.BA.049396-1.01 
48500.003183/2020-62 
 PEC Energia 
S.A. e 
Maracanã 
Geração de 
Energia e 
Participações 
S.A. 
07.157.459/0001-42 
33.485.612/0001-70 
 10.804, de 
26/10/2021  
Serra do 
Assuruá 
XXIV 
EOL.CV.BA.049397-0.01 
* Código Único de Empreendimentos de Geração
Processo  Razão Social  CNPJ  Resolução
Autorizativa
(REA) n°  EOL  CEG*
  Geração de
Energia e
Participações
S.A.        
48500.003186/2020-04  PEC Energia
S.A. e
Maracanã
Geração de
Energia e
Participações
S.A.  07.157.459/0001-42
33.485.612/0001-70  10.801, de
26/10/2021  Serra do
Assuruá
XXI  EOL.CV.BA.049394-5.01
48500.003185/2020-51  PEC Energia
S.A. e
Maracanã
Geração de
Energia e
Participações
S.A.  07.157.459/0001-42
33.485.612/0001-70  10.802, de
26/10/2021  Serra do
Assuruá
XXII  EOL.CV.BA.049395-3.01
48500.003184/2020-15  PEC Energia
S.A. e
Maracanã
Geração de
Energia e
Participações
S.A.  07.157.459/0001-42
33.485.612/0001-70  10.803, de
26/10/2021  Serra do
Assuruá
XXIII  EOL.CV.BA.049396-1.01
48500.003183/2020-62  PEC Energia
S.A. e
Maracanã
Geração de
Energia e
Participações
S.A.  07.157.459/0001-42
33.485.612/0001-70  10.804, de
26/10/2021  Serra do
Assuruá
XXIV  EOL.CV.BA.049397-0.01