MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
 
 
PORTARIA Nº 1.025/SPE/MME, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 
281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 
2007, no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, e o que consta do Processo nº 
48500.003423/2021-18, resolve: 
 
Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento 
da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Pequena Central Hidrelétrica 
denominada Salgado, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: 
PCH.PH.GO.035110-5.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 7.169, de 17 de julho de 2018, de 
titularidade da empresa Salgado Geradora de Energia Renovável S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 
38.015.759/0001-10, detalhado no Anexo à presente Portaria. 
 
Parágrafo único. O projeto de que trata o caput é alcançado pelo art. 1º, inciso I, da Portaria 
MME nº 318, de 1º de agosto de 2018. 
 
Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de abril de 2021 e são de 
exclusiva responsabilidade da Salgado Geradora de Energia Renovável S.A., cuja razoabilidade foi atestada 
pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. 
 
Art. 3º A Salgado Geradora de Energia Renovável S.A. deverá informar à Secretaria da Receita 
Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a 
entrega de cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. 
 
Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas 
pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de 
enquadramento no REIDI. 
 
Art. 5º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser 
requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
 
Art. 6º A Salgado Geradora de Energia Renovável S.A. deverá observar, no que couber, as 
disposições constantes na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 2007, na Portaria 
MME nº 318, de 2018, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades 
legais, inclusive aquelas previstas nos artigos 9º e 14, do Decreto nº 6.144, de 2007, sujeitas à fiscalização 
da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art.7º A revogação da outorga da Pequena Central Hidrelétrica Salgado implicará na 
revogação do enquadramento no REIDI. 
 
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
 
 
ANEXO 
 
Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o 
Desenvolvimento da Infraestrutura 
Pessoa Jurídica Titular do Projeto 
Nome empresarial 
Salgado 
Geradora 
de 
Energia 
Renovável S.A. 
CNPJ 
38.015.759/0001-10 
Dados do Projeto 
Nome do Projeto 
PCH Salgado (Autorizada pela Resolução Autorizativa ANEEL nº 
7.169, de 17 de julho de 2018 - Leilão nº 04/2019-ANEEL) 
Descrição do Projeto 
Pequena Central Hidrelétrica compreendendo duas unidades 
geradoras de 8.000 kW, totalizando 16.000 kW de capacidade 
instalada, e sistema de transmissão de interesse restrito, 
conforme ato autorizativo. 
Período de Execução 
De 01/01/2021 a 15/12/2024 
Localidade do Projeto 
Município de Luziânia, Estado de Goiás 
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E 
COFINS (R$) 
Bens 
41.726.520,00 
Serviços 
87.627.050,00 
Outros 
11.642.730,00 
Total (1) 
140.996.300,00 
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E 
COFINS (R$) 
Bens 
37.866.810,00 
Serviços 
79.521.550,00 
Outros 
10.565.780,00 
Total (2) 
127.954.140,00 
Referência: Processo nº 48500.003423/2021-18                                                                                                               SEI nº 0557153
Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura  
Pessoa Jurídica Titular do Projeto  
Nome empresarial
Salgado Geradora de Energia
Renovável S.A.  CNPJ
38.015.759/0001-10
Dados do Projeto  
Nome do Projeto  PCH Salgado (Autorizada pela Resolução Autorizativa ANEEL nº
7.169, de 17 de julho de 2018 - Leilão nº 04/2019-ANEEL)
Descrição do Projeto  Pequena Central Hidrelétrica compreendendo duas unidades
geradoras de 8.000 kW, totalizando 16.000 kW de capacidade
instalada, e sistema de transmissão de interesse restrito,
conforme ato autorizativo.
Período de Execução  De 01/01/2021 a 15/12/2024
Localidade do Projeto  Município de Luziânia, Estado de Goiás
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E
COFINS (R$)  
Bens  41.726.520,00
Serviços  87.627.050,00
Outros  11.642.730,00
Total (1)  140.996.300,00
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E
COFINS (R$)  
Bens  37.866.810,00
Serviços  79.521.550,00
Outros  10.565.780,00
Total (2)  127.954.140,00