AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.533, DE 5 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição 
de servidão administrativa, em favor da Vista 
Alegre III Energia SPE Ltda., a área de terra 
necessária 
à 
passagem 
da 
Linha 
de 
Transmissão 500 kV UFV Vista Alegre - Janaúba 
3, localizada no estado de Minas Gerais. 
 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.002286/2022-
77, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Vista Alegre III Energia SPE Ltda., autorizada conforme a Resolução Autorizativa nº 10.444, de 24 de agosto 
de 2021, a área de terra de 80m (oitenta metros) de largura necessária à passagem da Linha de 
Transmissão UFV Vista Alegre - Janaúba 3, circuito simples, 500 kV, com aproximadamente 20,687km 
(vinte quilômetros e seiscentos e oitenta e sete metros) de extensão, que interligará a Subestação 
coletora Vista Alegre à Subestação Janaúba 3, localizada no município de Janaúba, estado de Minas Gerais. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.002286/2022-77, que está disponível na ANEEL.

Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Vista Alegre III Energia SPE Ltda., CNPJ nº 37.409.572/0001-39, autorizada conforme a Resolução 
Autorizativa nº 10.444, de 24 de agosto de 2021, a área de terra de 80 metros de largura necessária à 
passagem da Linha de Transmissão UFV Vista Alegre - Janaúba 3, circuito simples, 500 kV, com 
aproximadamente 20,852 (vinte virgula oitocentos e cinquenta e dois) km de extensão, que interligará a 
Subestação coletora Vista Alegre à Subestação Janaúba 3, localizada no município de Janaúba, estado de 
Minas Gerais. (Redação dada pela REA ANEEL 13.190, de 22.11.2022) 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.002286/2022-77, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela REA 
ANEEL 13.190, de 22.11.2022) 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a autorizada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
Art. 3º Fica a autorizada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro 
de 2021; 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem prédios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
V – responsabilizar-se pela construção das travessias por prédios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
 
 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
MG 
3135100 
LT 500 kV SE Vista Alegre - SE 
Janaúba 3 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
165,4993844 
Bruno Moraes Passos 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
MG20220918514 
80 
NBR 5422 
Existe mais de uma 
largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
  
 
 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
666.420,560 
8.248.979,420 
2 
666.416,207 
8.249.019,183 
3 
666.558,743 
8.249.034,785 
4 
667.496,069 
8.241.835,425 
5 
670.065,643 
8.238.958,497 
6 
671.711,868 
8.238.924,059 
7 
672.945,662 
8.238.009,118 
8 
674.460,714 
8.237.546,728 
9 
676.881,026 
8.237.990,354 
10 
678.882,892 
8.238.709,795 
11 
678.981,501 
8.238.654,734 
12 
678.962,000 
8.238.619,810 
13 
678.942,499 
8.238.584,886 
14 
678.875,682 
8.238.622,195 
15 
676.901,906 
8.237.912,848 
16 
674.455,984 
8.237.464,528 
17 
672.909,102 
8.237.936,634 
18 
671.684,700 
8.238.844,609 
19 
670.029,167 
8.238.879,243 
20 
667.419,931 
8.241.800,575 
21 
666.489,532 
8.248.946,731
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
MG      3135100      LT 500 kV SE Vista Alegre - SE
Janaúba 3    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      165,4993844      Bruno Moraes Passos    
  Nº ART/RRT    Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo    
  correspondente              
MG20220918514      80      NBR 5422    
  Existe mais de uma    Largura Faixa 2 (m)          
  largura de faixa?              
Não                
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      666.420,560      8.248.979,420    
2      666.416,207      8.249.019,183    
3      666.558,743      8.249.034,785    
4      667.496,069      8.241.835,425    
5      670.065,643      8.238.958,497    
6      671.711,868      8.238.924,059    
7      672.945,662      8.238.009,118    
8      674.460,714      8.237.546,728    
9      676.881,026      8.237.990,354    
10      678.882,892      8.238.709,795    
11      678.981,501      8.238.654,734    
12      678.962,000      8.238.619,810    
13      678.942,499      8.238.584,886    
14      678.875,682      8.238.622,195    
15      676.901,906      8.237.912,848    
16      674.455,984      8.237.464,528    
17      672.909,102      8.237.936,634    
18      671.684,700      8.238.844,609    
19      670.029,167      8.238.879,243    
20      667.419,931      8.241.800,575    
21      666.489,532      8.248.946,731    

22 
666.424,913 
8.248.939,658 
 
 
ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública – DUP LT/LD 
MEMORIAL 5071 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
MG 
3135100 
LT 500 kV SE Vista Alegre – SE 
Janaúba 3 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER-45) 
Linha de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
166,8168 
Bruno Moraes Passos 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
MG20220918514 
80 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
666.420,560  
8.248.979,420 
2 
666.416,207  
8.249.019,183 
3 
666.558,743 
8.249.034,785 
4 
667.496,069  
8.241.835,425 
5 
670.065,643  
8.238.958,497 
6 
671.711,868  
8.238.924,059 
7 
672.945,662  
8.238.009,118 
8 
674.460,714  
8.237.546,728 
9 
675.960,394  
8.237.821,609 
10 
678.461,886  
8.238.949,481 
11 
678.981,285  
8.238.653,235 
12 
678.961,467  
8.238.618,489 
13 
678.941,649  
8.238.583,743 
14 
678.457,634  
8.238.859,809 
15 
675.984,397  
8.237.744,675 
16 
674.455,984  
8.237.464,528 
17 
672.909,102  
8.237.936,634 
18 
671.684,700  
8.238.844,609 
19 
670.029,167  
8.238.879,243 
20 
667.419,931  
8.241.800,575 
21 
666.489,532  
8.248.946,731
22  666.424,913  8.248.939,658
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública – DUP LT/LD              
  MEMORIAL 5071              
  UF      Código Município      Empreendimento  
MG      3135100      LT 500 kV SE Vista Alegre – SE
Janaúba 3    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER-45)      Linha de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      166,8168      Bruno Moraes Passos    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
MG20220918514      80      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      666.420,560      8.248.979,420    
2      666.416,207      8.249.019,183    
3      666.558,743      8.249.034,785    
4      667.496,069      8.241.835,425    
5      670.065,643      8.238.958,497    
6      671.711,868      8.238.924,059    
7      672.945,662      8.238.009,118    
8      674.460,714      8.237.546,728    
9      675.960,394      8.237.821,609    
10      678.461,886      8.238.949,481    
11      678.981,285      8.238.653,235    
12      678.961,467      8.238.618,489    
13      678.941,649      8.238.583,743    
14      678.457,634      8.238.859,809    
15      675.984,397      8.237.744,675    
16      674.455,984      8.237.464,528    
17      672.909,102      8.237.936,634    
18      671.684,700      8.238.844,609    
19      670.029,167      8.238.879,243    
20      667.419,931      8.241.800,575    
21      666.489,532      8.248.946,731    

22 
666.424,913  
8.248.939,658 
666.420,560  
8.248.979,420 
 
(Redação dada pela REA ANEEL 13.190, de 05.04.2022)
  666.420,560  8.248.979,420