AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 942, DE 5 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 4.742, de 26 
de setembro de 2017, em cumprimento à Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016, e ao § 4º do art. 
12 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, resolve: (i) Indeferir a solicitação de registro em participar 
dos Leilões de Energia Nova “A-3”, de 2021, e “A-4”, de 2021, das centrais listadas no ANEXO 1 deste 
Despacho devido aos motivos ali expostos. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
 
Retificado no D.O. de 14.04.2021. 
 
(Excluída a PCH Paloma e a CGH Jacutinga, pelo DSP SCG/ANEEL 1.243, de 30.04.2021)

ANEXO 1 – Centrais Geradoras de Capacidade Reduzida cuja solicitação em participar dos Leilões de Energia Nova A-3 e A-4, de 2021, foi 
indeferida. 
 
Processo 
Empreendimento 
CEG 
Empresa 
CNPJ 
Modalidade 
Potência (kW) 
Curso d’água 
Motivo de indeferimento 
- 
Mangaba 
- 
JACIARA ENERGIA SPE SA 
31.049.577/0001-11 
LEN A-4/2021 
5.000 
- 
Sem pedido 
702.291/82 
Monte Serrat 
CGH.PH.SP.027190-0.01 
ZX Renováveis Ltda 
40.082.532/0001-30 
LEN A-3/2021 
LEN A-4/2021 
1.300 
rio Jundiaí 
Sem pedido 
48500.005501/2012-00 
Palomas 
PCH.PH.RS.037141-6.01 
PALOMA ENERGIA LTDA. 
14.215.996/0001-67 
LEN A-3/2021 
LEN A-4/2021 
3.250 
rio Palomas 
Sem pedido 
- 
Pingo de Ouro 
CGH.PH.SC.046694-8.01 
PEQUENA CENTRAL 
HIDRELETRICA RIO IMARUI LTDA 
08.171.468/0001-50 
LEN A-3/2021 
LEN A-4/2021 
2.400 
rio Maruim 
Sem pedido 
- 
Quilombo I 
- 
ZX Renováveis Ltda 
40.082.532/0001-30 
LEN A-3/2021 
LEN A-4/2021 
2.900 
rio Jundiaí 
Sem pedido
Processo  Empreendimento  CEG  Empresa  CNPJ  Modalidade  Potência (kW)  Curso d’água  Motivo de indeferimento
-  Mangaba  -  JACIARA ENERGIA SPE SA  31.049.577/0001-11  LEN A-4/2021  5.000  -  Sem pedido
702.291/82  Monte Serrat  CGH.PH.SP.027190-0.01  ZX Renováveis Ltda  40.082.532/0001-30  LEN A-3/2021
LEN A-4/2021  1.300  rio Jundiaí  Sem pedido
48500.005501/2012-00  Palomas  PCH.PH.RS.037141-6.01  PALOMA ENERGIA LTDA.  14.215.996/0001-67  LEN A-3/2021
LEN A-4/2021  3.250  rio Palomas  Sem pedido
-  Pingo de Ouro  CGH.PH.SC.046694-8.01  PEQUENA CENTRAL
HIDRELETRICA RIO IMARUI LTDA  08.171.468/0001-50  LEN A-3/2021
LEN A-4/2021  2.400  rio Maruim  Sem pedido
-  Quilombo I  -  ZX Renováveis Ltda  40.082.532/0001-30  LEN A-3/2021
LEN A-4/2021  2.900  rio Jundiaí  Sem pedido