AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1266, DE 11 DE MAIO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
nºs 48500.004257/2022-40, 48500.004258/2022-94, 48500.004259/2022-39, 48500.004260/2022-63, 
decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs 
relacionadas no Anexo deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia Elétrica - PIE,  
localizadas nos municípios de Casa Nova, estado da Bahia e de Afrânio, estado de Pernambuco, em favor 
da empresa Atlantic Energias Renováveis S. A. inscrita no CNPJ sob o nº 11.489.312/0001-27, conferindo-
lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas 
as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga 
pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO 
 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Município/ UF 
UFV Solar 
Afrânio 1 
UFV.RS.BA.056701-
9.01 
8º43'23,56"S 
41º20'19,82"W 
48.118,00 
Casa Nova / BA 
UFV Solar 
Afrânio 2 
UFV.RS.BA.056702-
7.01 
8º43'50,03"S 
41º19'15,67"W 
48.118,00 
Casa Nova / BA 
UFV Solar 
Afrânio 3 
UFV.RS.PE.056703-
5.01 
8º43'21,44"S 
41º18'50,28"W 
48.118,00 
Afrânio / PE 
UFV Solar 
Afrânio 4 
UFV.RS.PE.056704-
3.01 
8º43'8,27"S 
41º18'31,53"W 
44.681,00 
Afrânio / PE 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)  Município/ UF
UFV Solar
Afrânio 1  UFV.RS.BA.056701-
9.01  8º43'23,56"S  41º20'19,82"W  48.118,00  Casa Nova / BA
UFV Solar
Afrânio 2  UFV.RS.BA.056702-
7.01  8º43'50,03"S  41º19'15,67"W  48.118,00  Casa Nova / BA
UFV Solar
Afrânio 3  UFV.RS.PE.056703-
5.01  8º43'21,44"S  41º18'50,28"W  48.118,00  Afrânio / PE
UFV Solar
Afrânio 4  UFV.RS.PE.056704-
3.01  8º43'8,27"S  41º18'31,53"W  44.681,00  Afrânio / PE