AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.129, DE 1º DE JUNHO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Solar Irapuru I 
Geração e Comercialização de Energia Elétrica SPE 
Ltda., a área de terra necessária à passagem da Linha 
de Transmissão 500 kV SE Coletora UFV Solar Irapuru 
— SE Janaúba 3, localizada no estado de Minas 
Gerais. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei n.º 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa ANEEL nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.002291/2021-
07, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Solar Irapuru I Geração e Comercialização de Energia Elétrica SPE Ltda., autorizada conforme a Resolução 
Autorizativa nº 9.848, datada de 30 de março de 2021, da ANEEL, a área de terra de 60 ( sessenta) metros 
de largura, necessária à passagem da Linha de Transmissão SE Coletora UFV Solar Irapuru — SE Janaúba 
3, circuito simples, 500 kV, com, aproximadamente, 16 (dezesseis) km de extensão, que interligará a UFV 
Solar Irapuru I à Subestação Janaúba 3, localizada no município de Janaúba, estado de Minas Gerais. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.002291/2021-07, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a autorizada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.

Art. 3º Fica a autorizada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
MG 
3135100 
LT 500KV Irapuru - Janaúba 3 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
99,266802 
Ernandes Pereira dos Santos 
N.º ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
5577972 
60 
NBR-5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
679115,569 
8238957,487 
2 
678384,633 
8239392,321 
3 
674257,463 
8237532,136 
4 
673873,046 
8237412,523 
5 
671009,091 
8235985,391 
6 
670537,092 
8235469,584 
7 
668948,620 
8235414,769 
8 
668325,488 
8235972,978 
9 
667116,686 
8236898,871 
10 
666595,518 
8236874,691 
11 
665326,809 
8236295,521 
12 
664448,970 
8236195,170 
13 
664347,728 
8236249,957 
14 
664376,283 
8236302,726 
15 
664460,918 
8236256,927 
16 
665310,545 
8236354,053 
17 
666581,152 
8236934,089 
18 
667135,783 
8236959,821 
19 
668363,804 
8236019,208 
20 
668970,675 
8235475,566 
21 
670509,839 
8235528,679 
22 
670972,352 
8236034,121 
23 
673850,608 
8237468,379
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  UF      Código Município      Empreendimento  
MG      3135100      LT 500KV Irapuru - Janaúba 3    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      99,266802      Ernandes Pereira dos Santos    
  N.º ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
5577972      60      NBR-5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Não                
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      679115,569      8238957,487    
2      678384,633      8239392,321    
3      674257,463      8237532,136    
4      673873,046      8237412,523    
5      671009,091      8235985,391    
6      670537,092      8235469,584    
7      668948,620      8235414,769    
8      668325,488      8235972,978    
9      667116,686      8236898,871    
10      666595,518      8236874,691    
11      665326,809      8236295,521    
12      664448,970      8236195,170    
13      664347,728      8236249,957    
14      664376,283      8236302,726    
15      664460,918      8236256,927    
16      665310,545      8236354,053    
17      666581,152      8236934,089    
18      667135,783      8236959,821    
19      668363,804      8236019,208    
20      668970,675      8235475,566    
21      670509,839      8235528,679    
22      670972,352      8236034,121    
23      673850,608      8237468,379    

24 
674236,143 
8237588,340 
25 
678388,460 
8239459,859 
26 
679146,245 
8239009,052
24  674236,143  8237588,340
25  678388,460  8239459,859
26  679146,245  8239009,052