AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.950, DE 19 DE JULHO DE 2016. 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 5.714, de 22 de 
março de 2016, que declarou de utilidade pública, 
para instituição de servidão administrativa, em favor 
da Esperanza Transmissora de Energia S.A., a área de 
terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 
500 kV Açú III – João Câmara III, localizada no 
estado do Rio Grande do Norte. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 
151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 
16 de julho de 1954, no art. 29, inciso IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei 
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada 
pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com 
redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução Normativa nº 560, de 2 de 
julho de 2013, na Resolução Autorizativa nº 5.714, de 22 de março de 2016, e o que consta do Processo nº 
48500.002888/2015-03, resolve: 
 
Art. 1º O art. 1º da Resolução Autorizativa nº 5.714, de 22 de março de 2016, passa a vigorar 
com a seguinte alteração:  
 
“Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Esperanza Transmissora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público 
de Transmissão de Energia Elétrica nº 18/2014-ANEEL, a área de terra necessária à passagem da Linha de 
Transmissão Açú III – João Câmara III, circuito simples, 500 kV, 130 km de extensão, que interligará a 
Subestação Açú III à Subestação João Câmara III, localizada nos municípios de Assú, Ipanguaçú, Afonso 
Bezerra, Pedra Preta, Jandaíra, João Câmara, Lages, Pedro Avelino e Itajá, estado do Rio Grande do Norte.” 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata a declaração de utilidade pública está descrita no 
Anexo desta Resolução, que substitui o Anexo da Resolução Autorizativa nº 5.714, de 22 de março de 2016, 
e encontra-se detalhada no Processo nº 48500.002888/2015-03, que está disponível no endereço SGAN – 
Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO 
 
As áreas de terra de que tratam as tabelas a seguir caracterizam-se por meio de polígonos 
formados pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, na projeção Universal 
Transversa de Mercator (UTM), referido ao Datum SIRGAS2000, e ao Fuso UTM informado na 
tabela. 
 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
Fuso UTM 
V01ASN 
718.220,07 
9.382.786,36 
24 Sul 
V02ASN 
718.254,33 
9.382.783,96 
24 Sul 
V03ASN 
718.225,24 
9.382.648,39 
24 Sul 
V04ASN 
718.591,69 
9.382.446,07 
24 Sul 
V05ASN 
720.903,91 
9.381.121,54 
24 Sul 
V06ASN 
721.373,96 
9.380.851,54 
24 Sul 
V07ASN 
723.958,96 
9.379.258,72 
24 Sul 
V08ASN 
725.823,10 
9.378.230,81 
24 Sul 
V09ASN 
731.091,34 
9.379.161,33 
24 Sul 
V10ASN 
732.434,11 
9.379.462,38 
24 Sul 
V11ASN 
732.887,56 
9.379.513,62 
24 Sul 
V12ASN 
734.449,03 
9.379.867,71 
24 Sul 
V13ASN 
739.011,68 
9.383.052,40 
24 Sul 
V14ASN 
742.252,67 
9.387.683,20 
24 Sul 
V16AS 
742.266,64 
9.387.688,45 
24 Sul 
V17AS 
743.693,16 
9.388.224,34 
24 Sul 
V18AS 
746.976,60 
9.388.597,77 
24 Sul 
V19AS 
747.395,35 
9.388.654,44 
24 Sul 
V20AS 
747.911,37 
9.388.723,68 
24 Sul 
V20ASN 
754.403,85 
9.389.709,16 
24 Sul 
V21ASN 
767.965,96 
9.390.043,92 
24 Sul 
V22ASN 
769.405,88 
9.391.986,31 
24 Sul 
V21AS 
778.164,35 
9.393.315,76 
24 Sul 
V22AS 
778.587,82 
9.393.385,09 
24 Sul 
V23AS 
779.675,32 
9.393.545,10 
24 Sul 
V24AS 
823.499,85 
9.400.197,20 
24 Sul 
V25AS 
823.908,06 
9.400.269,26 
24 Sul 
V26AS 
824.339,72 
9.400.349,49 
24 Sul 
V27AS 
825.858,29 
9.400.667,61 
24 Sul 
V28AS 
830.664,57 
9.401.480,61 
24 Sul 
V29AS 
171.756,09 
9.402.928,40 
25 Sul 
V30AS 
179.503,75 
9.403.768,35 
25 Sul 
V31AS 
179.998,93 
9.404.308,72 
25 Sul 
V32AS 
180.012,94 
9.404.341,69 
25 Sul 
V33AS 
180.045,27 
9.404.330,85 
25 Sul 
V34AS 
180.077,60 
9.404.320,00 
25 Sul 
V35AS 
180.056,94 
9.404.271,39 
25 Sul 
V36AS 
179.536,56 
9.403.703,53 
25 Sul 
V37AS 
171.767,75 
9.402.861,27 
25 Sul
Vértice  Este (m)  Norte (m)  Fuso UTM
V01ASN  718.220,07  9.382.786,36  24 Sul
V02ASN  718.254,33  9.382.783,96  24 Sul
V03ASN  718.225,24  9.382.648,39  24 Sul
V04ASN  718.591,69  9.382.446,07  24 Sul
V05ASN  720.903,91  9.381.121,54  24 Sul
V06ASN  721.373,96  9.380.851,54  24 Sul
V07ASN  723.958,96  9.379.258,72  24 Sul
V08ASN  725.823,10  9.378.230,81  24 Sul
V09ASN  731.091,34  9.379.161,33  24 Sul
V10ASN  732.434,11  9.379.462,38  24 Sul
V11ASN  732.887,56  9.379.513,62  24 Sul
V12ASN  734.449,03  9.379.867,71  24 Sul
V13ASN  739.011,68  9.383.052,40  24 Sul
V14ASN  742.252,67  9.387.683,20  24 Sul
V16AS  742.266,64  9.387.688,45  24 Sul
V17AS  743.693,16  9.388.224,34  24 Sul
V18AS  746.976,60  9.388.597,77  24 Sul
V19AS  747.395,35  9.388.654,44  24 Sul
V20AS  747.911,37  9.388.723,68  24 Sul
V20ASN  754.403,85  9.389.709,16  24 Sul
V21ASN  767.965,96  9.390.043,92  24 Sul
V22ASN  769.405,88  9.391.986,31  24 Sul
V21AS  778.164,35  9.393.315,76  24 Sul
V22AS  778.587,82  9.393.385,09  24 Sul
V23AS  779.675,32  9.393.545,10  24 Sul
V24AS  823.499,85  9.400.197,20  24 Sul
V25AS  823.908,06  9.400.269,26  24 Sul
V26AS  824.339,72  9.400.349,49  24 Sul
V27AS  825.858,29  9.400.667,61  24 Sul
V28AS  830.664,57  9.401.480,61  24 Sul
V29AS  171.756,09  9.402.928,40  25 Sul
V30AS  179.503,75  9.403.768,35  25 Sul
V31AS  179.998,93  9.404.308,72  25 Sul
V32AS  180.012,94  9.404.341,69  25 Sul
V33AS  180.045,27  9.404.330,85  25 Sul
V34AS  180.077,60  9.404.320,00  25 Sul
V35AS  180.056,94  9.404.271,39  25 Sul
V36AS  179.536,56  9.403.703,53  25 Sul
V37AS  171.767,75  9.402.861,27  25 Sul

V38AS 
830.677,88 
9.401.413,90 
24 Sul 
V39AS 
825.870,93 
9.400.600,78 
24 Sul 
V40AS 
824.352,90 
9.400.282,77 
24 Sul 
V41AS 
823.920,18 
9.400.202,35 
24 Sul 
V42AS 
823.510,87 
9.400.130,09 
24 Sul 
V43AS 
779.685,38 
9.393.477,85 
24 Sul 
V44AS 
778.598,26 
9.393.317,90 
24 Sul 
V45AS 
778.174,95 
9.393.248,58 
24 Sul 
V48ASN 
769.443,81 
9.391.923,29 
24 Sul 
V49ASN 
768.000,82 
9.389.976,76 
24 Sul 
V50ASN 
754.409,82 
9.389.641,29 
24 Sul 
V46AS 
747.921,00 
9.388.656,36 
24 Sul 
V47AS 
747.404,43 
9.388.587,05 
24 Sul 
V48AS 
746.985,00 
9.388.530,29 
24 Sul 
V49AS 
743.709,20 
9.388.157,73 
24 Sul 
V55ASN 
742.296,30 
9.387.626,95 
24 Sul 
V56ASN 
739.060,48 
9.383.003,53 
24 Sul 
V57ASN 
734.477,04 
9.379.804,34 
24 Sul 
V58ASN 
732.898,93 
9.379.446,47 
24 Sul 
V59ASN 
732.445,40 
9.379.395,22 
24 Sul 
V60ASN 
731.104,69 
9.379.094,63 
24 Sul 
V61ASN 
725.811,29 
9.378.159,67 
24 Sul 
V62ASN 
723.924,68 
9.379.199,97 
24 Sul 
V63ASN 
721.339,18 
9.380.793,10 
24 Sul 
V64ASN 
720.870,07 
9.381.062,56 
24 Sul 
V65ASN 
718.558,35 
9.382.386,80 
24 Sul 
V66ASN 
718.148,15 
9.382.613,27 
24 Sul 
V67ASN 
718.185,81 
9.382.788,75 
24 Sul
V38AS  830.677,88  9.401.413,90  24 Sul
V39AS  825.870,93  9.400.600,78  24 Sul
V40AS  824.352,90  9.400.282,77  24 Sul
V41AS  823.920,18  9.400.202,35  24 Sul
V42AS  823.510,87  9.400.130,09  24 Sul
V43AS  779.685,38  9.393.477,85  24 Sul
V44AS  778.598,26  9.393.317,90  24 Sul
V45AS  778.174,95  9.393.248,58  24 Sul
V48ASN  769.443,81  9.391.923,29  24 Sul
V49ASN  768.000,82  9.389.976,76  24 Sul
V50ASN  754.409,82  9.389.641,29  24 Sul
V46AS  747.921,00  9.388.656,36  24 Sul
V47AS  747.404,43  9.388.587,05  24 Sul
V48AS  746.985,00  9.388.530,29  24 Sul
V49AS  743.709,20  9.388.157,73  24 Sul
V55ASN  742.296,30  9.387.626,95  24 Sul
V56ASN  739.060,48  9.383.003,53  24 Sul
V57ASN  734.477,04  9.379.804,34  24 Sul
V58ASN  732.898,93  9.379.446,47  24 Sul
V59ASN  732.445,40  9.379.395,22  24 Sul
V60ASN  731.104,69  9.379.094,63  24 Sul
V61ASN  725.811,29  9.378.159,67  24 Sul
V62ASN  723.924,68  9.379.199,97  24 Sul
V63ASN  721.339,18  9.380.793,10  24 Sul
V64ASN  720.870,07  9.381.062,56  24 Sul
V65ASN  718.558,35  9.382.386,80  24 Sul
V66ASN  718.148,15  9.382.613,27  24 Sul
V67ASN  718.185,81  9.382.788,75  24 Sul