AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
COMUNICADO Nº 012, DE 15 DE AGOSTO DE 2016 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições 
estabelecidas na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, com base no § 5º do Art. 47 da Norma 
de Organização nº 1, aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e alterada 
pela Resolução Normativa nº 557, de 25 de junho de 2013, comunica a suspensão dos efeitos do 
Despacho nº 2.030, de 28 de julho de 2016, referente ao registro de intenção à outorga de 
autorização (DRI-PCH) da PCH Ortigueira, situada no Rio Barra Grande, integrante da sub-bacia 
64, no município de Ortigueira, no estado do Paraná, conforme consta dos Processos nos 
48500.002234/2016-52 e 48500.003449/2016-91, até que seja julgado o mérito do recurso 
interposto pela empresa GRX Engenharia Ltda. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Tornado sem efeito pelo COM SCG/ANEEL 004, de 06.06.2019)