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* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
Nota Técnica no 61/2022-SFG/ANEEL 
 
Em 12 de maio de 2022. 
 
 
 
Processo: 48500.003826/2002-23 
 
Assunto: Suspensão da operação comercial da unidade 
geradora (UG) 5 da EOL Canoa Quebrada, de 
titularidade da empresa Rosa dos Ventos Geração e 
Comercialização de Energia S.A., localizada no 
município de Aracati, no estado do Ceará. 
 
 
I - DO OBJETIVO 
 
1. 
Firmar entendimento quanto à suspensão da operação comercial da unidade geradora 
(UG) 5 da EOL Canoa Quebrada1, localizada no município de Aracati, no estado do Ceará, de titularidade 
da empresa Rosa dos Ventos Geração e Comercialização de Energia S.A. (“Rosa dos Ventos”), nos termos 
da Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013. 
 
II - DOS FATOS 
 
2. 
Por meio da Carta n° 044/20222, de 30 de março de 2022, a empresa CPFL Energias 
Renováveis S.A. (“CPFL Renováveis”), controladora da Rosa dos Ventos, comunicou a ocorrência grave na 
UG 5 (2.100 kW) da EOL Canoa Quebrada, em razão de incêndio na nacele, fato este que se deu no dia 29 
de março de 2022, encaminhando em anexo o Relatório de Comunicação de Ocorrência Grave e 
Indisponibilidade Prolongada. 
 
3. 
Pelo Ofício nº 181/2022-SFG/ANEEL3, de 5 de abril de 2022, a CPFL Renováveis foi 
informada sobre a possibilidade de suspensão da operação comercial da UG 5 da EOL Canoa Quebrada, 
sendo a ela oportunizada a apresentação, no prazo de até 10 dias a contar do recebimento do ofício, de 
justificativas para a não suspensão. O citado ofício foi recebido pela CPFL Renováveis em 6 de abril de 
2022, conforme documento de confirmação de recebimento4 juntado ao processo. 
 
4. 
Em resposta ao Ofício nº 181/2022-SFG/ANEEL, pela Carta nº 063/20225, de 14 de abril de 
2022, a CPFL Renováveis atualizou o Relatório de Comunicação de Ocorrência Grave e Indisponibilidade 
Prolongada, com o detalhamento resumido das ações em andamento, o cronograma de retirada do 
aerogerador danificado e das tratativas com diversos fornecedores para aquisição de outro equipamento, 
 
1 EOL.CV.CE.028649-4.01 
2 48513.009459/2022-00 
3 48532.001539/2022-00 
4 48532.001596/2022-00 
5 48513.011232/2022-00

P. 2 da NOTA TÉCNICA Nº 61/2022-SFG/ANEEL, de 12/05/2022. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
sem, contudo, estimar uma data para retorno à operação comercial da UG 5. 
 
III - DA ANÁLISE 
 
5. 
Trata-se da avaliação da suspensão da operação comercial da UG 5 da EOL Canoa 
Quebrada, em face do evento detalhado pela empresa no Relatório de Comunicação de Ocorrência Grave 
e Indisponibilidade Prolongada, nos termos estabelecidos pela Resolução Normativa nº 583, de 22 de 
outubro de 2013.  
 
6. 
A presente análise considera tão somente a situação fática atual, de indisponibilidade 
parcial da usina e dos efeitos sobre sua condição operacional, não se prestando à análise de 
responsabilização ou eventual excludente. 
 
7. 
A indisponibilidade da UG 5 iniciou-se às 20:32 hs do dia 29 de março de 2022 em razão de 
incêndio na nacele do aerogerador. Tão logo constatado o incêndio, foi providenciado o isolamento do 
aerogerador pelo Centro de Operação (COI) da CPFL Renováveis para evitar impactos adicionais e, 
principalmente, garantir a segurança elétrica e de pessoas. A comunicação também dá conta de que as 
demais unidades geradoras do parque permaneceram em operação normal. 
 
8. 
O agente tem atuado em duas grandes frentes de trabalho, as quais são conduzidas pelas 
equipes técnicas e de engenharia próprias, que são: (i) avaliações e estudos para identificação das falhas 
ocorridas, incluindo as condições operacionais do aerogerador danificado e seus sistemas periféricos; e 
(ii) análise detalhada das condições atuais dos equipamentos avariados para recomposição do 
aerogerador o mais breve possível. 
 
9. 
Encontram-se em andamento as atividades de retirada do aerogerador danificado, com 
conclusão prevista para 8 de junho de 2022, conforme cronograma apresentado. 
 
10. 
O agente informa ainda que têm avançado as tratativas com diversos fornecedores para 
aquisição de um outro aerogerador, garantindo sua plena recomposição o mais breve possível, sendo no 
momento a melhor e mais eficiente alternativa a aquisição de um equipamento vindo de Portugal, o qual 
possui as mesmas características técnicas do projeto atual. 
 
11. 
Assim, espera-se que até o final do mês de maio corrente já exista uma definição de todas 
as ações necessárias, incluindo a previsão de retorno em operação da UG  5, oportunidade em que será 
encaminhado formalmente o cronograma de substituição do aerogerador danificado da EOL Canoa 
Quebrada. 
 
12. 
A Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, trata na Seção II da suspensão 
da situação operacional de unidade geradora. 
 
13. 
A operação comercial se constata pela capacidade de determinado empreendimento 
atender aos seus compromissos mercantis, configurado pela real capacidade de comercialização de

P. 3 da NOTA TÉCNICA Nº 61/2022-SFG/ANEEL, de 12/05/2022. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
energia elétrica. A capacidade de comercialização é caracterizada pela disponibilidade operacional de 
determinado empreendimento ou até pela indisponibilidade abarcada pelos índices de referência 
declarados pelo próprio agente de geração quando do cálculo de sua garantia física. 
 
14. 
O mencionado regulamento determina que a suspensão da situação operacional da 
unidade geradora ou da central geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos 
requisitos exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que o motivo da 
indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles que compõem os índices de referência utilizados para 
o cálculo da sua garantia física, como segue: 
 
Art. 10. Nos casos em que a ocorrência grave ou a indisponibilidade prolongada 
afete a situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de energia 
elétrica, nos termos dos incisos V e VI do art. 2º, a SFG comunicará ao agente de 
geração a possibilidade de suspensão dessa situação. 
 
 
§ 1º A suspensão da situação operacional da unidade geradora ou da central 
geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos requisitos 
exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que 
o motivo da indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles passíveis de 
previsão nos índices de referência utilizados para o cálculo da garantia física. 
 
§ 2º Para garantia do contraditório e da ampla defesa, o agente terá até 10 (dez) 
dias para manifestar-se após o recebimento da comunicação de que trata o caput. 
 
15. 
O Ofício nº 181/2022-SFG/ANEEL se prestou a dar cumprimento ao disposto no § 2º do 
artigo 10 supracitado, dando oportunidade para que a CPFL Renováveis apresentasse manifestação 
contrária à suspensão da operação comercial da unidade geradora danificada. 
 
16. 
Verificou-se que a CPFL Renováveis não apresentou argumentos que permitam afastar a 
suspensão da operação comercial da UG 5 da EOL Canoa Quebrada. 
 
17. 
Com base nas informações apresentadas pela CPFL Renováveis, recomenda-se a suspensão 
da operação comercial da UG 5 (2.100 kW) da EOL Canoa Quebrada, a qual possui amparo legal, devendo 
ser efetivada através da emissão do respectivo despacho. 
 
18. 
Ademais, tão logo as ações propostas sejam concluídas e a disponibilidade retomada, a 
condição de operação comercial da unidade geradora da usina poderá ser restabelecida pela ANEEL 
mediante solicitação da empresa. 
 
19. 
Por fim, cabe pontuar que a suspensão da operação comercial não possui viés punitivo, 
pois não traz consigo vínculo com a Resolução Normativa nº 846, de 11 de junho de 2019.

P. 4 da NOTA TÉCNICA Nº 61/2022-SFG/ANEEL, de 12/05/2022. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
20. 
A presente Nota Técnica teve sua análise baseada na Resolução Normativa nº 583, de 22 
de outubro de 2013. 
 
V - DA CONCLUSÃO 
 
21. 
Diante do exposto, a instrução do processo está em condições de ser concluída com vistas 
a suspender a operação comercial da unidade geradora UG 5 (2.100 kW) da EOL Canoa Quebrada. 
 
VI - DA RECOMENDAÇÃO 
 
22. 
Publicar o Despacho. 
 
 
(Assinado Digitalmente) 
ANTÔNIO PAULO DE MELO OLIVEIRA 
Especialista em Regulação 
 
 
De acordo, 
 
 
(Assinado Digitalmente) 
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA 
Superintendente Adjunto de Fiscalização dos Serviços de Geração