SECRETARIA EXECUTIVA  
 
 
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO  
 
 
PORTARIA Nº 41, DE 1º DE AGOSTO DE 2016  
 
 
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela 
Portaria Ministerial nº 89, de 27 de fevereiro de 2014, § único do artigo 1º, publicada no Diário Oficial da 
União de 28 de fevereiro de 2014, e considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de 
dezembro de 1990, resolve efetivar o seguinte exercício provisório:  
 
Servidora: JACQUELINE CESÁRIO DA SILVA  
 
Mat. SIAPE: 1558418  
 
Cargo: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia Origem: Agência Nacional 
de Energia Elétrica – ANEEL. 
 
Para: Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - Escritório Regional de Campo 
Grande-MS. 
  
Processo: 48000.001080/2016-12  
 
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão origem ao término 
do exercício provisório.  
 
Art. 2º O exercício provisório objeto dessa Portaria cessará caso sobrevenha a 
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de novo 
deslocamento do cônjuge.  
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
 
ORLANDO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.03.2016, seção 2, p. 46, v. 57, n. 149.