GABINETE DO MINISTRO 
 
 
EXTRATO DE CONCESSÃO Nº 14/2016 
 
 
ESPÉCIE: Contrato de Concessão para prestação do serviço de geração de energia elétrica em regime de 
alocação de cotas de garantia física de energia e potência que entre si celebram o Ministério de Minas e 
Energia - MME e a Cemig Geração e Transmissão S.A. CONTRATO nº 14/2016-MME-PCHs DONA RITA, 
SINCERIDADE, NEBLINA E ERVÁLIA. PARTÍCIPES: Contratante: Ministério de Minas e Energia - MME, CNPJ 
nº 37.115.383/ 0001- 53, Concessionária: Cemig Geração e Transmissão S.A., CNPJ nº 06.981.176/0001-
58. OBJETO: Contrato de Concessão para prestação do serviço de geração de energia elétrica em regime 
de alocação de cotas de garantia física de energia e potência, pela exploração das Usinas Hidrelétricas 
discriminadas no quadro a seguir: 
 
 
Usina Hidrelétrica 
Potência Instalada (MW) 
Rio 
Estado 
Dona Rita 
2,408 
do Tanque 
MG 
Sinceridade 
1,416 
Manhuaçu 
MG 
Neblina 
6,468 
Manhuaçu 
MG 
Ervália 
6,97 
Bagres 
MG 
 
PAGAMENTO DA BONIFICAÇÃO PELA OUTORGA: em duas parcelas totalizando R$ 47.831.913,58 
(quarenta e sete milhões, oitocentos e trinta e um mil, novecentos e treze reais e cinquenta e oito 
centavos) sendo: a) sessenta e cinco por cento do montante à vista, no ato da assinatura do contrato de 
concessão; e b) trinta e cinco por cento do montante em até cento e oitenta dias, contados da data de 
assinatura do contrato, atualizados pela variação da taxa do Sistema Especial de Liquidação e de 
Custódia - SELIC, da data de pagamento da parcela prevista no item "a" até a data de seu pagamento. 
SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Luiz Eduardo Barata Ferreira, Ministro de Estado, Interino, de Minas e 
Energia. Pela Concessionária: Cemig Geração e Transmissão S.A., Franklin Moreira Gonçalves, 
Procurador, e Cornelio Antonio Pereira, Procurador. PRAZO DE VIGÊNCIA: trinta anos contados a partir 
de 180 dias após a assinatura. DATA DA ASSINATURA: 5 de janeiro de 2016. TESTEMUNHAS: Raul 
Lycurgo Leite, CPF: 658.219.551-49, e Moacir Carlos Bertol CPF: 171.720.479-15. FUNDAMENTO LEGAL: 
Lei nº 12.783/2013. PROCESSO nº 48500.002243/2015-62. 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.01.2016, seção 3, p. 124, v. 153, n. 5. 
 
(Transferida a concessão para a CEMIG Geração Leste S.A, pela REA ANEEL 5.843, de 24.05.2016) 
 
(Alterado o prazo de vigência da outorga das UHE Dona Rita, Ervália, Neblina e Sinceridade, pela REA 
ANEEL 12.255, de 05.07.2022)
Usina Hidrelétrica  Potência Instalada (MW)  Rio  Estado
Dona Rita  2,408  do Tanque  MG
Sinceridade  1,416  Manhuaçu  MG
Neblina  6,468  Manhuaçu  MG
Ervália  6,97  Bagres  MG

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 14/2016 – MME – PCHs Dona Rita, 
Sinceridade, Neblina e Ervália 
 
 
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Contratada: 
CEMIG Geração Leste S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.286.169/0001-18. Processos nº 
48500.001635/2016-95, 
48500.001644/2016-86, 
48500.001643/2016-31, 
48500.001646/2016-75. 
Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 14/2016 – MME – PCHs Dona Rita, 
Sinceridade, Neblina e Ervália, que tem por objetivo formalizar a transferência para a CEMIG Geração 
Leste S.A., nos termos da Resolução Autorizativa nº 5.843, de 24 de maio de 2016, da concessão das 
Usinas Hidrelétricas Dona Rita, Sinceridade, Neblina e Ervália. Contratante: Romeu Donizete Rufino, 
Diretor-Geral da ANEEL. Pela empresa contratada: Franklin Moreira Gonçalves e Evandro Leite 
Vasconcelos. Testemunhas: Hélvio Neves Guerra e Gustavo Esteves Murad. Data da Assinatura: Brasília, 
8 de junho de 2016. 
 
Este texto não substitui o republicado no D.O. de 13.06.2016, seção 3, p. 134, v. 153, n. 111. 
 
 
 
 
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 014/2016-MME-PCHs DONA RITA, 
SINCERIDADE, NEBLINA E ERVÁLIA 
 
 
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: Cemig 
Geração Leste S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 24.286.169/0001-18. Objeto: Adequar o Contrato de 
Concessão nº 014/2016-MME-PCHs DONA RITA, SINCERIDADE, NEBLINA E ERVÁLIA, de 5 de janeiro de 
2016, de modo a formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão das Usinas 
Hidrelétricas Dona Rita, Sinceridade, Neblina e Ervália, nos termos da Resolução Autorizativa nº 12.255, 
de 5 de julho de 2022, e da Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021. Pela ANEEL: 
Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Cemig Geração Leste S.A.: Thadeu Carneiro da 
Silva, Diretor-Presidente, e Leonardo George de Magalhães, Diretor. Data da Assinatura: Brasília, 7 de 
outubro de 2022. 
 
Este texto não substitui o republicado no D.O. de 11.10.2022, seção 3, p. 287, v. 160, n. 194.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2016-MME-PCHS DONA RITA, SINCERIDADE, 
NEBLINA E ERVÁLIA 
 
 
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresas: CEMIG 
GERAÇÃO LESTE S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.286.169/0001-18; e ÂMBAR HIDROENERGIA 
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.390.334/0001-4 7. Processo nº: 48500.902243/2015-62. 
Objeto: Segregar a PCH Sinceridade do CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 014/2016-MME-PCHS DONA 
RITA, SINCERIDADE, NEBLINA E ERVÁLIA, em decorrência da transferência de titularidade da Concessão 
dessa usina da CEMIG GERAÇÃO LESTE S.A. para a ÂMBAR HIDROENERGIA LTDA. Pela Contratante: 
Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela CEMIG GERAÇÃO LESTE S.A.: Marco da Camino 
Ancona Lopez Soligo, Diretor-Presidente, e Andrea Marques de Almeida, Diretora. Pela ÂMBAR 
HIDROENERGIA LTDA.: Hélvio Neves Guerra e Janilson Martins da Silva, Procuradores. Data da 
Assinatura: Brasília, 6 de janeiro de 2026. 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.01.2026, seção 3, p. 128, v. 164, n. 5.