VOTO 
 
PROCESSOS: 48500.001096/2018-56, 
48500.001097/2018-09, 
48500.001098/2018-45, 
48500.001099/2018-90, 
48500.001100/2018-86, 
48500.001101/2018-21, 
48500.001108/2018-42, 
48500.001109/2018-97, 48500.001110/2018-11. 
INTERESSADOS: Sunco Energy Brasil Mauriti 10 Participações Societárias Ltda., Sunco Energy Brasil 
Mauriti 2 Participações Societárias Ltda., Sunco Energy Brasil Mauriti 3 Participações Societárias Ltda., 
Sunco Energy Brasil Mauriti 4 Participações Societárias Ltda., Sunco Energy Brasil Mauriti 5 Participações 
Societárias Ltda., Sunco Energy Brasil Mauriti 6 Participações Societárias Ltda., Sunco Energy Brasil Mauriti 
7 Participações Societárias Ltda., Sunco Energy Brasil Mauriti 8 Participações Societárias Ltda., Sunco 
Energy Brasil Mauriti 9 Participações Societárias Ltda.. 
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG. 
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs Mauriti 
1, Mauriti 2, Mauriti 3, Mauriti 4, Mauriti 5, Mauriti 6, Mauriti 7, Mauriti 8 e Mauriti 9, localizadas nos 
municípios de Mauriti e Milagres, estado do Ceará. 
 
I – RELATÓRIO 
1. 
As empresas Sunco Energy Brasil Mauriti Participações Societárias (doravante, 
Interessadas) foram autorizadas a explorar as Centrais Geradoras Fotovoltaicas (UFV) Mauriti 1 a 9, sob 
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com prazo para entrada em operação comercial 
dos empreendimentos até 18 de abril de 2022. 
2. 
Em 18 de fevereiro de 2021, as Interessadas solicitaram1 a postergação dos cronogramas 
de implantação das centrais geradoras fotovoltaicas tendo em vistas os impactos da pandemia de Covid-
19 na implantação dos empreendimentos. 
3. 
Em 8 de março de 2021, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração 
(SCG) consultou a situação das Interessadas quanto ao cumprimento das obrigações intrassetoriais no 
 
1 Documento Sicnet nº 48513.003878/2021-00.

Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de Mercado, gerido pela Superintendência de 
Administração e Finanças (SAF), bem como quanto ao cumprimento da Resolução Normativa nº 3782, de 
10 de novembro de 2009, e da Resolução Normativa nº 8043, de 6 de fevereiro de 2018. 
4. 
Por meio da Nota Técnica n° 129/2021-SCG/ANEEL4, de 10 de março de 2021, a SCG 
concluiu que os requisitos para o atendimento aos pleitos foram atendidos. 
5. 
Na Sessão de Sorteio Público Ordinário nº 10/2021, realizada em 15 de março de 2021, o 
processo foi distribuído à minha relatoria. 
6. 
É o relatório. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
7. 
Trata-se de pedido de alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas (UFV) Mauriti 1, Mauriti 2, Mauriti 3, Mauriti 4, Mauriti 5, Mauriti 6, Mauriti 7, Mauriti 8 e 
Mauriti 9.  
8. 
De acordo com o que exponho a seguir, encaminho o presente voto no sentido de autorizar 
a alteração dos cronogramas, conforme solicitado pelas Interessadas. 
9. 
As UFV Mauriti 1 a 9 serão localizadas nos municípios de Mauriti e Milagres, no estado do 
Ceará. O Quadro 1, a seguir, apresenta os titulares das centrais geradoras, os Códigos Únicos de 
Empreendimento de Geração (CEG) e a Potência Instalada de cada uma das usinas. 
Quadro 1 - Informações referentes às Centrais Geradoras. 
UFV 
Ato de autorização 
Autorizado 
Potência 
instalada 
(kW) 
Localização 
CEG 
Mauriti 1 
REA nº 7.732, de 
09/04/2019 
Sunco Energy Brasil 
Mauriti 10 
Participações 
Societárias Ltda. 
49.110 
Mauriti/CE 
UFV.RS.CE.038364-
3.01 
 
2 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2009378.pdf. 
3 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2018804.pdf. 
4 Documento Sicnet nº 48524.002007/2021-00.
UFV  Ato de autorização  Autorizado  Potência
instalada
(kW)  Localização  CEG
Mauriti 1  REA nº 7.732, de
09/04/2019  Sunco Energy Brasil
Mauriti 10
Participações
Societárias Ltda.  49.110  Mauriti/CE  UFV.RS.CE.038364-
3.01

UFV 
Ato de autorização 
Autorizado 
Potência 
instalada 
(kW) 
Localização 
CEG 
Mauriti 2 
REA nº 7.733, de 
09/04/2019 
Sunco Energy Brasil 
Mauriti 2 
Participações 
Societárias Ltda. 
24.555 
Mauriti/CE 
UFV.RS.CE.038365-
1.01 
Mauriti 3 
REA nº 7.734, de 
09/04/2019 
Sunco Energy Brasil 
Mauriti 3 
Participações 
Societárias Ltda. 
49.110 
Mauriti/CE 
UFV.RS.CE.038366-
0.01 
Mauriti 4 
REA nº 7.735, de 
09/04/2019 
Sunco Energy Brasil 
Mauriti 4 
Participações 
Societárias Ltda. 
49.110 
Mauriti/CE 
UFV.RS.CE.038367-
8.01 
Mauriti 5 
REA nº 7.736, de 
09/04/2019 
Sunco Energy Brasil 
Mauriti 5 
Participações 
Societárias Ltda. 
49.110 
Mauriti/CE 
UFV.RS.CE.038368-
6.01 
Mauriti 6 
REA nº 7.737, de 
09/04/2019 
Sunco Energy Brasil 
Mauriti 6 
Participações 
Societárias Ltda. 
49.110 
Mauriti/CE 
UFV.RS.CE.038369-
4.01 
Mauriti 7 
REA nº 7.738, de 
09/04/2019 
Sunco Energy Brasil 
Mauriti 7 
Participações 
Societárias Ltda. 
14.733 
Mauriti/CE 
UFV.RS.CE.038370-
8.01 
Mauriti 8 
REA nº 7.739, de 
09/04/2019 
Sunco Energy Brasil 
Mauriti 8 
Participações 
Societárias Ltda. 
49.110 
Milagres/CE 
UFV.RS.CE.038371-
6.01 
Mauriti 9 
REA nº 7.740, de 
09/04/2019 
Sunco Energy Brasil 
Mauriti 9 
Participações 
Societárias Ltda. 
9.822 
Milagres/CE 
UFV.RS.CE.038372-
4.01 
 
10. 
Conforme disposto no artigo 3º das outorgas dessas centrais geradoras, os 
empreendimentos devem ser implantados no prazo de até 36 (trinta e seis) meses contados da data de 
publicação das resoluções autorizativas.  
11. 
Tendo em vista que as resoluções autorizativas foram publicadas em 18 de abril de 2019, 
o prazo para entrada em operação comercial das usinas seria até 18 de abril de 2022. Entretanto, as 
Interessadas alegam que a pandemia de Covid-19 e o decorrente cenário macroeconômico impactaram
UFV  Ato de autorização  Autorizado  Potência
instalada
(kW)  Localização  CEG
Mauriti 2  REA nº 7.733, de
09/04/2019  Sunco Energy Brasil
Mauriti 2
Participações
Societárias Ltda.  24.555  Mauriti/CE  UFV.RS.CE.038365-
1.01
Mauriti 3  REA nº 7.734, de
09/04/2019  Sunco Energy Brasil
Mauriti 3
Participações
Societárias Ltda.  49.110  Mauriti/CE  UFV.RS.CE.038366-
0.01
Mauriti 4  REA nº 7.735, de
09/04/2019  Sunco Energy Brasil
Mauriti 4
Participações
Societárias Ltda.  49.110  Mauriti/CE  UFV.RS.CE.038367-
8.01
Mauriti 5  REA nº 7.736, de
09/04/2019  Sunco Energy Brasil
Mauriti 5
Participações
Societárias Ltda.  49.110  Mauriti/CE  UFV.RS.CE.038368-
6.01
Mauriti 6  REA nº 7.737, de
09/04/2019  Sunco Energy Brasil
Mauriti 6
Participações
Societárias Ltda.  49.110  Mauriti/CE  UFV.RS.CE.038369-
4.01
Mauriti 7  REA nº 7.738, de
09/04/2019  Sunco Energy Brasil
Mauriti 7
Participações
Societárias Ltda.  14.733  Mauriti/CE  UFV.RS.CE.038370-
8.01
Mauriti 8  REA nº 7.739, de
09/04/2019  Sunco Energy Brasil
Mauriti 8
Participações
Societárias Ltda.  49.110  Milagres/CE  UFV.RS.CE.038371-
6.01
Mauriti 9  REA nº 7.740, de
09/04/2019  Sunco Energy Brasil
Mauriti 9
Participações
Societárias Ltda.  9.822  Milagres/CE  UFV.RS.CE.038372-
4.01

no desenvolvimento dos projetos. Por essa razão, solicitam a postergação do prazo da entrada em 
operação comercial para 18 de abril de 2023. 
12. 
Em sua análise, a SCG verificou que as Interessadas apresentaram cronogramas factíveis, 
Licenças de Instalação válidas e que não possuem, até o momento, compromissos assumidos no mercado 
regulado e nem com terceiros. Dessa forma, a área técnica concluiu que a postergação de cronograma 
não acarreta prejuízos para o setor elétrico.  
13. 
Ressalta-se que as Interessadas não apresentaram as Informações de Acesso, previstas no 
artigo 14 da Resolução Normativa nº 8765, de 10 de março de 2020, que trata das condições para 
alteração das características técnicas das outorgas de autorização. Contudo, foram apresentados os 
Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST)6 assinados em junho de 2020. Como o pedido de 
postergação não altera nenhuma outra condição do acesso, a apresentação dos CUST atende ao 
pretendido na regulamentação, não consistindo em um óbice ao atendimento dos pleitos. 
14. 
Ademais, não foram encontrados registros de inadimplências em nome das Interessadas, 
ou dos integrantes da cadeia societária, nos sistemas de controle das áreas de fiscalização da ANEEL. 
Também foi verificado que tanto a composição da cadeia societária das empresas, quanto o Cadastro 
Institucional da ANEEL (CDA), instituído pela Resolução Normativa nº 804, de 2018, estão corretamente 
preenchidos nos sistemas disponibilizados pela Agência. 
15. 
Importante esclarecer que as alterações de cronograma aqui tratadas não caracterizam 
excludente de responsabilidade, portanto, não podem ser utilizadas para fins de recomposição do prazo 
de outorga dos empreendimentos. 
16. 
Por fim, cabe destacar que, a partir da outorga do empreendimento, é obrigatório o 
preenchimento mensal do Relatório de Acompanhamento da Implantação de Empreendimentos de 
Geração (RAPEEL), conforme disposto na Resolução Normativa Aneel nº 9217, de 23 de fevereiro de 2021, 
e no Comunicado nº 1, de 18 de março de 2019. O descumprimento dessa obrigação sujeita as 
Interessadas a fiscalização e penalização. 
 
5 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2020876.pdf. 
6 CUST nº 143 a 151/2019, referente às UFV Mauriti 1 a 9 (SIC nº 48513.003878/2021-00 – Anexo 002) 
7 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2021921.pdf.

III – DIREITO 
17. 
O presente voto tem amparo legal nos seguintes dispositivos legais e normativos: (i) Lei nº 
9.427, de 26 de dezembro de 1996; (ii) Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; (iii) Resolução Normativa 
nº 378, de 10 de novembro de 2009; (iv) Resolução Normativa nº 804, de 6 de fevereiro de 2018; (v) 
Resolução Normativa n° 876, de 10 de março de 2020; e (vi) Resolução Normativa Aneel nº 921, de 23 de 
fevereiro de 2021. 
 
IV – DISPOSITIVO 
18. 
Diante do exposto e do que consta dos Processos nos 48500.001096/2018-56, 
48500.001097/2018-09, 
48500.001098/2018-45, 
48500.001099/2018-90, 
48500.001100/2018-86, 
48500.001101/2018-21, 48500.001108/2018-42, 48500.001109/2018-97, 48500.001110/2018-11, voto pela 
emissão de Resoluções Autorizativas, com vistas a alterar o cronograma de implantação das Centrais 
Geradoras Fotovoltaicas (UFV) Mauriti 1, Mauriti 2, Mauriti 3, Mauriti 4, Mauriti 5, Mauriti 6, Mauriti 7, 
Mauriti 8 e Mauriti 9. 
Brasília, 23 de março de 2021. 
 
(Assinado digitalmente) 
ELISA BASTOS SILVA 
Diretora