AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.898, DE 10 DE MAIO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Companhia 
Jaguari de Energia – CPFL Santa Cruz, a área de terra 
necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 
kV Itaí 2 - Holambra 2, localizada no estado de São 
Paulo. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto nº 
89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na 
Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.004226/2022-99, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Companhia Jaguari de Energia – CPFL Santa Cruz, outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço 
Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 15/99-ANEEL, de 3 de fevereiro de 1999, a área de terra com 
larguras de 30 (trinta) e 20 (vinte) metros, necessária à passagem da Linha de Distribuição Itaí 2 - Holambra 
2, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 23 (vinte três) km de extensão, que interligará a 
Subestação Itaí 2 à Subestação Holambra 2, localizada nos municípios de Itaí e Paranapanema, estado de 
São Paulo. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.004226/2022-99, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.

Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários da área de terra referida no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que 
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embarace ou lhe cause danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de 
elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública – DUP LT/LD 
MEMORIAL 3918 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
SP 
3521804 
LD 138 kV Itaí 2 – Holambra 2 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
50,945858 
Luiz Eduardo Marcilio 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
132020005595 
30 
NBR5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
20 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
695.901,763 
7.409.679,940 
2 
695.907,982 
7.409.666,290 
3 
695.900,822 
7.409.663,028 
4 
695.891,491 
7.409.655,282 
5 
695.911,385 
7.409.610,379 
6 
696.186,223 
7.409.452,838 
7 
697.237,642 
7.408.712,040 
8 
697.235,516 
7.408.707,422 
9 
697.410,074 
7.408.663,028 
10 
697.592,872 
7.408.616,538 
11 
697.776,054 
7.408.569,126 
12 
700.088,678 
7.407.975,527 
13 
700.300,198 
7.407.915,520 
14 
701.539,411 
7.407.594,823 
15 
702.956,643 
7.407.219,845 
16 
705.329,318 
7.406.602,744 
17 
706.764,184 
7.406.227,441 
18 
708.879,335 
7.405.666,038 
19 
709.615,417 
7.405.464,815 
20 
709.615,098 
7.405.470,064 
21 
710.272,551 
7.405.735,760 
22 
710.631,920 
7.405.778,199 
23 
710.632,880 
7.405.773,278
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública – DUP LT/LD              
  MEMORIAL 3918              
  UF      Código Município      Empreendimento  
SP      3521804      LD 138 kV Itaí 2 – Holambra 2    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linhas de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      50,945858      Luiz Eduardo Marcilio    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
132020005595      30      NBR5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Sim      20          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      695.901,763      7.409.679,940    
2      695.907,982      7.409.666,290    
3      695.900,822      7.409.663,028    
4      695.891,491      7.409.655,282    
5      695.911,385      7.409.610,379    
6      696.186,223      7.409.452,838    
7      697.237,642      7.408.712,040    
8      697.235,516      7.408.707,422    
9      697.410,074      7.408.663,028    
10      697.592,872      7.408.616,538    
11      697.776,054      7.408.569,126    
12      700.088,678      7.407.975,527    
13      700.300,198      7.407.915,520    
14      701.539,411      7.407.594,823    
15      702.956,643      7.407.219,845    
16      705.329,318      7.406.602,744    
17      706.764,184      7.406.227,441    
18      708.879,335      7.405.666,038    
19      709.615,417      7.405.464,815    
20      709.615,098      7.405.470,064    
21      710.272,551      7.405.735,760    
22      710.631,920      7.405.778,199    
23      710.632,880      7.405.773,278    

24 
712.629,276 
7.406.318,635 
25 
714.165,645 
7.406.736,406 
26 
714.520,413 
7.406.823,076 
27 
714.779,212 
7.406.825,134 
28 
714.961,418 
7.406.752,221 
29 
715.208,232 
7.406.851,261 
30 
715.207,195 
7.406.856,232 
31 
715.379,372 
7.406.861,354 
32 
715.576,548 
7.406.942,697 
33 
715.772,831 
7.407.012,681 
34 
716.068,046 
7.407.103,536 
35 
716.539,494 
7.407.246,581 
36 
716.739,412 
7.407.329,529 
37 
717.161,187 
7.407.469,493 
38 
717.464,699 
7.407.495,840 
39 
717.518,188 
7.407.490,460 
40 
717.544,959 
7.407.485,820 
41 
717.563,069 
7.407.482,680 
42 
717.581,099 
7.407.502,708 
43 
717.592,247 
7.407.492,672 
44 
717.603,395 
7.407.482,636 
45 
717.574,275 
7.407.450,290 
46 
717.539,835 
7.407.456,260 
47 
717.514,120 
7.407.460,718 
48 
717.464,493 
7.407.465,710 
49 
717.167,291 
7.407.439,911 
50 
716.749,898 
7.407.301,401 
51 
716.549,622 
7.407.218,303 
52 
716.076,814 
7.407.074,846 
53 
715.782,285 
7.406.984,203 
54 
715.587,312 
7.406.914,685 
55 
715.385,744 
7.406.831,530 
56 
715.213,417 
7.406.826,404 
57 
715.212,380 
7.406.831,375 
58 
714.961,428 
7.406.730,675 
59 
714.775,436 
7.406.805,104 
60 
714.522,899 
7.406.803,096 
61 
714.170,643 
7.406.717,038 
62 
712.634,536 
7.406.299,339 
63 
710.636,710 
7.405.753,591 
64 
710.637,667 
7.405.748,669 
65 
710.280,063 
7.405.706,438 
66 
709.617,016 
7.405.438,482 
67 
709.616,697 
7.405.443,731
24  712.629,276  7.406.318,635
25  714.165,645  7.406.736,406
26  714.520,413  7.406.823,076
27  714.779,212  7.406.825,134
28  714.961,418  7.406.752,221
29  715.208,232  7.406.851,261
30  715.207,195  7.406.856,232
31  715.379,372  7.406.861,354
32  715.576,548  7.406.942,697
33  715.772,831  7.407.012,681
34  716.068,046  7.407.103,536
35  716.539,494  7.407.246,581
36  716.739,412  7.407.329,529
37  717.161,187  7.407.469,493
38  717.464,699  7.407.495,840
39  717.518,188  7.407.490,460
40  717.544,959  7.407.485,820
41  717.563,069  7.407.482,680
42  717.581,099  7.407.502,708
43  717.592,247  7.407.492,672
44  717.603,395  7.407.482,636
45  717.574,275  7.407.450,290
46  717.539,835  7.407.456,260
47  717.514,120  7.407.460,718
48  717.464,493  7.407.465,710
49  717.167,291  7.407.439,911
50  716.749,898  7.407.301,401
51  716.549,622  7.407.218,303
52  716.076,814  7.407.074,846
53  715.782,285  7.406.984,203
54  715.587,312  7.406.914,685
55  715.385,744  7.406.831,530
56  715.213,417  7.406.826,404
57  715.212,380  7.406.831,375
58  714.961,428  7.406.730,675
59  714.775,436  7.406.805,104
60  714.522,899  7.406.803,096
61  714.170,643  7.406.717,038
62  712.634,536  7.406.299,339
63  710.636,710  7.405.753,591
64  710.637,667  7.405.748,669
65  710.280,063  7.405.706,438
66  709.617,016  7.405.438,482
67  709.616,697  7.405.443,731

68 
708.874,133 
7.405.646,726 
69 
706.759,088 
7.406.208,101 
70 
705.324,270 
7.406.583,392 
71 
702.951,569 
7.407.200,499 
72 
701.534,347 
7.407.575,475 
73 
700.294,962 
7.407.896,216 
74 
700.083,462 
7.407.956,217 
75 
697.771,062 
7.408.549,758 
76 
697.587,902 
7.408.597,166 
77 
697.405,144 
7.408.643,646 
78 
697.227,012 
7.408.688,948 
79 
697.224,886 
7.408.684,330 
80 
696.170,089 
7.409.427,508 
81 
695.887,937 
7.409.589,241 
82 
695.854,873 
7.409.663,874 
83 
695.884,740 
7.409.688,668 
84 
695.895,544 
7.409.693,590
68  708.874,133  7.405.646,726
69  706.759,088  7.406.208,101
70  705.324,270  7.406.583,392
71  702.951,569  7.407.200,499
72  701.534,347  7.407.575,475
73  700.294,962  7.407.896,216
74  700.083,462  7.407.956,217
75  697.771,062  7.408.549,758
76  697.587,902  7.408.597,166
77  697.405,144  7.408.643,646
78  697.227,012  7.408.688,948
79  697.224,886  7.408.684,330
80  696.170,089  7.409.427,508
81  695.887,937  7.409.589,241
82  695.854,873  7.409.663,874
83  695.884,740  7.409.688,668
84  695.895,544  7.409.693,590