AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 161, DE 6 DE JUNHO DE 2022 
 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no 
uso de suas atribuições, de acordo com deliberação da Diretoria, considerando o disposto no art. 17 do 
Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 e o que consta do Processo nº 48500.000382/2018-02, resolve: 
 
Art. 1º Efetivar a seguinte alteração na estrutura de Cargos em Comissão do Gabinete da 
Diretora-Geral - GDG e da Assessoria da Diretoria - ASD: 
 
I - Distribuir um Cargo Comissionado de Gerência Executiva - CGE IV vago do Gabinete da 
Diretora-Geral - GDG para a Assessoria da Diretoria - ASD, efetivando a transferência de lotação do 
servidor Carlos Eduardo Carvalho Lima da ASD para o GDG, com o respectivo CGE IV que atualmente 
ocupa. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.06.2022, seção 2, p. 47, v. 63, n. 107.