Fl. 1 de 4 
 
PROCESSO: 48500.001803/2007-71 
INTERESSADO: Karina Ferreira Couto 
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – SRH 
ASSUNTO: Homologação de decisão da Comissão de Avaliação de Desempenho – CAD em face do Recurso 
Administrativo interposto pela servidora Karina Ferreira Couto, referente ao ciclo de 1o de julho de 2015 a 30 
de junho de 2016 
 
I. 
R E L A T Ó R I O 
 
Em 3 de agosto de 2016, foi publicado o Boletim Administrativo no 42/2016, que divulgou os 
resultados das Avaliações de Desempenho dos servidores da ANEEL, referentes ao ciclo de 1o de julho de 
2015 a 30 de junho de 2016. 
 
2. 
A servidora Karina Ferreira Couto, avaliada na Superintendência de Comunicação e Relações 
Institucionais – SCR, obteve a seguinte pontuação nessa avaliação: 
 
Tabela 1 – Pontuação obtida pela Servidora na Avaliação 
Fatores 
Autoavaliação 
15% 
Titular da 
unidade 
60% 
Média da 
equipe 
25% 
Nota 
Final 
1. DISCIPLINA / CUMPRIMENTO DE NORMAS 
10 
8 
8 
8,30 
2. PRODUTIVIDADE – Cumprimento do Plano de Trabalho 
13 
13 
13 
13 
2. PRODUTIVIDADE – Qualidade do Trabalho 
10 
6 
6 
6,60 
3. RESPONSABILIDADE / COMPROMETIMENTO COM O 
TRABALHO 
20 
8 
11,33 
10,63 
4. ASSIDUIDADE / PONTUALIDADE 
5 
4 
3,67 
4,07 
5. CAPACIDADE DE INICIATIVA / CRIATIVIDADE 
15 
7 
11 
9,20 
6. CONHECIMENTO DE MÉTODOS E TÉCNICAS 
15 
7 
11 
9,20 
7. TRABALHO EM EQUIPE 
10 
6 
6,67 
6,77 
TOTAL 
98 
59 
70,67 
67,77 
Fonte: Decisão CAD, de 15 de setembro de 2016, com adaptações. 
 
3. 
Em 15 de agosto de 2016, a Servidora interpôs pedido de reconsideração ao Superintendente 
de Comunicação e Relações Institucionais, solicitando revisão de nota dos itens “2. Produtividade – 
Cumprimento 
do 
Plano 
de 
Trabalho”, 
“2. 
Produtividade 
– 
Qualidade 
do 
Trabalho”, 
“3.
Fatores  Autoavaliação
15%    Titular da      Média da    Nota
Final    
      unidade      equipe        
      60%      25%        
1. DISCIPLINA / CUMPRIMENTO DE NORMAS  10    8    8      8,30    
2. PRODUTIVIDADE – Cumprimento do Plano de Trabalho  13    13    13      13    
2. PRODUTIVIDADE – Qualidade do Trabalho  10    6    6      6,60    
3. RESPONSABILIDADE / COMPROMETIMENTO COM O
TRABALHO  20  8  8    11,33      10,63    
4. ASSIDUIDADE / PONTUALIDADE  5    4    3,67      4,07    
5. CAPACIDADE DE INICIATIVA / CRIATIVIDADE  15    7    11      9,20    
6. CONHECIMENTO DE MÉTODOS E TÉCNICAS  15    7    11      9,20    
7. TRABALHO EM EQUIPE  10    6    6,67      6,77    
TOTAL  98    59    70,67        67,77  
Autoavaliação
15%
Nota
Final

Fl. 2 de 4 
 
Responsabilidade/Comprometimento com o Trabalho”, “4. Assiduidade/Pontualidade”, “5. Capacidade de 
Iniciativa/Criatividade”, “6. Conhecimento de Métodos e Técnicas” e “7. Trabalho em Equipe”. 
 
4. 
Em 22 de agosto de 2016, mediante Memorando no 170/2016-SCR/ANEEL, o Superintendente 
Alex Sandro Feil deferiu parcialmente o pleito da Servidora, mantendo as notas atribuídas em todos os itens, 
exceto “Produtividade – Cumprimento do Plano de Trabalho”, que teve sua nota alterada de 13 para 14 pontos. 
Assim, o resultado da avaliação de desempenho foi alterado tanto para concessão de gratificação de 
desempenho quanto para progressão e promoção, conforme Tabela 2: 
 
Tabela 2 – Pontuação obtida pela Servidora na Avaliação, após deferimento parcial 
Fatores 
Autoavaliação 
15% 
Titular da 
unidade 
60% 
Média da 
equipe 
25% 
Nota 
Final 
1. DISCIPLINA / CUMPRIMENTO DE NORMAS 
10 
8 
8 
8,30 
2. PRODUTIVIDADE – Cumprimento do Plano de Trabalho 
14 
14 
14 
14 
2. PRODUTIVIDADE – Qualidade do Trabalho 
10 
6 
6 
6,60 
3. RESPONSABILIDADE / COMPROMETIMENTO COM O 
TRABALHO 
20 
8 
11,33 
10,63 
4. ASSIDUIDADE / PONTUALIDADE 
5 
4 
3,67 
4,07 
5. CAPACIDADE DE INICIATIVA / CRIATIVIDADE 
15 
7 
11 
9,20 
6. CONHECIMENTO DE MÉTODOS E TÉCNICAS 
15 
7 
11 
9,20 
7. TRABALHO EM EQUIPE 
10 
6 
6,67 
6,77 
TOTAL 
99 
60 
71,67 
68,77 
Fonte: Decisão CAD, de 15 de setembro de 2016, com adaptações. 
 
5. 
Em 23 de agosto de 2016, a Servidora obteve ciência da decisão sobre seu pedido de 
reconsideração e foi informada que contra tal decisão caberia recurso à Comissão de Avaliação de 
Desempenho – CAD, no prazo de 10 dias. 
 
6. 
A Servidora interpôs, em 31 de agosto de 2016, recurso complementando as razões expostas 
no pedido de reconsideração deferido parcialmente. 
 
7. 
Em 1o de setembro de 2016, por meio do Memorando no 377/2016-SRH/ANEEL, a 
Superintendência de Recursos Humanos – SRH encaminhou o recurso da Servidora à CAD, que tem, dentre 
suas competências, a de julgar, em última instância, eventuais recursos contra os resultados da avaliação de 
desempenho individual, que não tenham sido acatados total ou parcialmente pelo avaliador.
Fatores  Autoavaliação
15%    Titular da      Média da    Nota
Final    
      unidade      equipe        
      60%      25%        
1. DISCIPLINA / CUMPRIMENTO DE NORMAS  10    8    8      8,30    
2. PRODUTIVIDADE – Cumprimento do Plano de Trabalho  14    14    14      14    
2. PRODUTIVIDADE – Qualidade do Trabalho  10    6    6      6,60    
3. RESPONSABILIDADE / COMPROMETIMENTO COM O
TRABALHO  20  8  8    11,33      10,63    
4. ASSIDUIDADE / PONTUALIDADE  5    4    3,67      4,07    
5. CAPACIDADE DE INICIATIVA / CRIATIVIDADE  15    7    11      9,20    
6. CONHECIMENTO DE MÉTODOS E TÉCNICAS  15    7    11      9,20    
7. TRABALHO EM EQUIPE  10    6    6,67      6,77    
TOTAL  99    60    71,67        68,77  
Autoavaliação
15%
Nota
Final

Fl. 3 de 4 
 
8. 
Em 13 de outubro de 2016, por intermédio do Memorando no 6/2016-CAD/ANEEL, a Comissão 
encaminhou à SRH a decisão referente ao recurso apresentado pela Servidora. 
 
9. 
Por meio da Nota Técnica no 151/2016, de 14 de outubro de 2016, a SRH encaminhou a 
Decisão da CAD para homologação pela Diretoria. 
 
10. 
Em 18 de outubro de 2016, fui designado, mediante sorteio, Relator do Processo. 
 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
 
11. 
A avaliação da Servidora, bem como os procedimentos posteriores de contestação, foram 
realizados nos termos da Norma Organizacional ANEEL no 26/2006. 
 
12. 
A decisão da CAD foi de indeferimento do recurso interposto pela Servidora e manutenção do 
resultado da decisão do pedido de reconsideração, da avaliação de desempenho individual referente ao ciclo 
de 1o de julho de 2015 a 30 de junho de 2016. 
 
13. 
Os autos demonstram terem sido observados todos os procedimentos cabíveis aos trabalhos 
da CAD, não se verificando ilegalidade ou erro procedimental merecedores de reparo por parte da Diretoria.  
 
 
III. 
D I R E I T O 
 
14. 
Sustentam a solicitação os seguintes dispositivos legais e orientações técnicas e jurídicas no 
âmbito da Administração Pública: 
a) Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; 
b) Lei no 10.871, de 20 de maio de 2004; e 
c) Norma Organizacional no 26, de 2006. 
 
IV. 
D I S P O S I T I V O 
 
15. 
Fundado nesse exame e nas considerações efetuadas no Processo no 48500.001803/2007-
71, voto por homologar a decisão da CAD que, no mérito, negou provimento ao Recurso Administrativo 
interposto pela servidora Karina Ferreira Couto, em face do resultado de sua avaliação de desempenho 
individual referente ao ciclo de 1o de julho de 2015 a 30 de junho de 2016.

Fl. 4 de 4 
 
Brasília, 1o de novembro de 2016. 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
Diretor