AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 103, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta do Processo no 48500.004954/2020-39, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de 
Outorga - DRO da Central Geradora Eólica – EOL Ventos de Santa Eugênia 11, cadastrada sob o Código 
Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº EOL.CV.BA.038087-3.01, com 28.500 kW de Potência 
Instalada, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Ibipeba, no 
estado da Bahia, em favor da empresa Oslo VIII S.A., inscrita no CNPJ nº 35.639.141/0001-33, conferindo-
lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas 
as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis ajustes e/ou 
compensações decorrentes de eventual interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente 
na ANEEL; (ii) informar que o DRO referido no caput inclui o posicionamento georreferenciado dos 
aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo I deste Despacho, que se encontra juntado ao 
Processo citado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como 
no endereço eletrônico: www.aneel.gov.br/biblioteca; (iii) informar que este registro vigorará pelo prazo 
de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do Art. 6º da Resolução Normativa nº 
876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no 
item (ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar 
qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão do ato de 
outorga à complementação de informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 
2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24 dessa resolução. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO 
 
Processo nº 48500.004954/2020-39 
Central Geradora Eólica 
Ventos de Santa Eugênia 11 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
28.500 
Ibipeba/BA 
 
EOL.CV.BA.038087-3.01 
 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
6547 
SIRGAS 2000 
23 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
VSE11-01 
          
809.943  
            
8.733.461  
120 
163 
VSE11-02 
          
809.841  
            
8.733.218  
120 
163 
VSE11-03 
          
809.771  
            
8.732.969  
120 
163 
VSE11-04 
          
809.428  
            
8.732.754  
120 
163 
VSE11-05 
          
808.930  
            
8.732.555  
120 
163
Processo nº 48500.004954/2020-39              
Central Geradora Eólica              
Ventos de Santa Eugênia 11              
Potência Instalada (kW)      Município/UF      CEG  
28.500      Ibipeba/BA      EOL.CV.BA.038087-3.01  
Código Validador    Datum      Fuso    
6547    SIRGAS 2000      23 S    
Aerogeradores  E      N  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)
VSE11-01  809.943      8.733.461  120    163
VSE11-02  809.841      8.733.218  120    163
VSE11-03  809.771      8.732.969  120    163
VSE11-04  809.428      8.732.754  120    163
VSE11-05  808.930      8.732.555  120    163
Altura do eixo
do Rotor (m)
Diâmetro do
Rotor (m)