AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.649, DE 4 DE OUTUBRO DE 2016. 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 
48500.005401/2015-36, resolve conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Energisa Mato 
Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A. – EMS em face da Resolução Homologatória nº 2.054/2016, 
que homologou o Reajuste Tarifário Anual de 2016 e fixou as Tarifas de Energia – TES e as Tarifas de Uso 
dos Sistemas de Distribuição – Tusd’s da Recorrente, e deu outras providências, para, no mérito, dar-lhe 
provimento no sentido de determinar que no processo tarifário de 2017 seja incluída parcela de ajuste do 
subsidio rural em montante mensal equivalente a R$ 787.618,07 (setecentos e oitenta e sete mil, seiscentos 
e dezoito reais e sete centavos). 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETI RUFINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.10.2016, seção 1, p. 45, v. 153, n. 196.