AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.735, DE 29 DE JUNHO DE 2016. 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por 
meio da Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.005567/2015-52, 
resolve: I – Fixar, conforme Anexo, a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica — TFSEE para 
os agentes de distribuição de energia elétrica que passaram por atualização ou prorrogação tarifária no mês 
de junho de 2016. II - O valor da TFSEE é divido em duodécimos, sendo que a parcela do mês de 
competência terá vencimento no dia 15 do mês seguinte e estará disponível, até o quinto dia útil do mês de 
pagamento, no endereço eletrônico http://duto.aneel.gov.br/concessionarios. III - É facultado o 
recolhimento do valor integral até o vencimento da primeira parcela, para isso o agente deve requerer, até 
5 dias antes da disponibilização do boleto referente à primeira parcela, a liberação de todas as parcelas 
correspondentes. IV - Fica a empresa cientificada da possibilidade de eventual recurso no prazo legal de 10 
dias. V - Após expirado o prazo descrito no item anterior, estará configurado o lançamento dos créditos 
tributários dos montantes referentes à TFSEE descritos no Anexo, que serão considerados créditos 
devidamente constituídos e passíveis de serem exigidos a partir do seu vencimento. VI - O recolhimento 
não pago no prazo previsto será acrescido de juros, multa de mora e demais consectários legais.  
 
 
 
 
 
 
CLÁUDIO ELIAS CARVALHO 
Superintendente de Gestão Tarifária Substituto

ANEXO 
 
ANEXO 
 
 
 
Agente 
Valor da TFSEE 
Rio Grande Energia S/A. – RGE. 
R$       3.539.244,75 
Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A. – EMG. 
R$       1.082.352,38 
Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A. – ENF. 
R$          240.231,03 
Copel Distribuição S/A – COPEL-DIS. 
R$       9.521.658,83 
Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO. 
R$          125.415,20 
Companhia Campolarguense de Energia – COCEL. 
R$          111.895,96 
Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira Noroeste – COOPERLUZ. 
R$            82.141,74 
Cooperativa de Distribuição de Energia - CRELUZ-D. 
R$          111.517,25 
Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai – CRERAL. 
R$            60.828,22 
Coprel Cooperativa de Energia – COPREL. 
R$             22.754,34 
(prorrogada por um mês) 
Energia Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia – CERTEL. 
R$             17.348,98 
(prorrogada por um mês) 
Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti – CERAL-DIS.  
R$                  968,85 
(prorrogada por um mês) 
Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda – CERILUZ.  
R$              7.424,16 
(prorrogada por um mês) 
Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões Ltda – CERMISSÕES.  
R$            10.614,69 
(prorrogada por um mês)
  Agente      Valor da TFSEE  
Rio Grande Energia S/A. – RGE.      R$ 3.539.244,75    
Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A. – EMG.      R$ 1.082.352,38    
Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A. – ENF.      R$ 240.231,03    
Copel Distribuição S/A – COPEL-DIS.      R$ 9.521.658,83    
Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO.      R$ 125.415,20    
Companhia Campolarguense de Energia – COCEL.      R$ 111.895,96    
Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira Noroeste – COOPERLUZ.      R$ 82.141,74    
Cooperativa de Distribuição de Energia - CRELUZ-D.      R$ 111.517,25    
Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai – CRERAL.      R$ 60.828,22    
Coprel Cooperativa de Energia – COPREL.      R$ 22.754,34
(prorrogada por um mês)    
Energia Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia – CERTEL.      R$ 17.348,98
(prorrogada por um mês)    
Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti – CERAL-DIS.      R$ 968,85
(prorrogada por um mês)    
Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda – CERILUZ.      R$ 7.424,16
(prorrogada por um mês)    
Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões Ltda – CERMISSÕES.      R$ 10.614,69
(prorrogada por um mês)