AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.739, DE 14 DE JUNHO 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.002217/2021-82, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas – UFV indicadas no Anexo I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, 
localizadas no município de Aracati, estado do Ceará, em favor da empresa Alupar Investimento S.A., 
inscrita no CNPJ nº 08.364.948/0001-38, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º 
da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; 
e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos 
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Coordenadas Geográficas 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Latitude 
Longitude 
Aracati I 
UFV.RS.CE.053635-0.01 
4°35'22.39''S 
37°43'22.44''W 
17.965 
Aracati II 
UFV.RS.CE.053636-9.01 
4°35'17.83''S 
37°43'48.02''W 
43.116 
Aracati III 
UFV.RS.CE.053637-7.01 
4°35'12.25''S 
37°39'24.75''W 
17.965 
Aracati IV 
UFV.RS.CE.053638-5.01 
4°35'03.58''S 
37°39'10.35''W 
35.940 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*  Coordenadas Geográficas    Potência
Instalada
(kW)
    Latitude  Longitude  
Aracati I  UFV.RS.CE.053635-0.01  4°35'22.39''S    17.965
      37°43'22.44''W  
        
Aracati II  UFV.RS.CE.053636-9.01  4°35'17.83''S  37°43'48.02''W  43.116
Aracati III  UFV.RS.CE.053637-7.01  4°35'12.25''S  37°39'24.75''W  17.965
Aracati IV  UFV.RS.CE.053638-5.01  4°35'03.58''S  37°39'10.35''W  35.940
Potência
Instalada
(kW)