VOTO 
PROCESSO: 48500.001544/2016-50 
INTERESSADO:  Esperanza Transmissora de Energia S.A. 
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE 
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO - SCT 
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à 
implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Esperanza Transmissora de 
Energia S.A. 
I. RELATÓRIO 
 
Em 7 de março de 2016, a Carta conjunta da Empresa de Pesquisa Energética - EPE1 e do 
Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS2, encaminhada ao Ministério de Minas e Energia – MME, à 
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e à ANEEL, recomendou ações referentemente ao 
atraso das obras sob responsabilidade da ABENGOA, diante da perspectiva de a Empresa não cumprir às 
exigências dos contratos de concessão assinados. 
2. 
Com as informações contidas na Carta, a Superintendência de Concessões, Permissões e 
Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT identificou que a não execução das obras da Subestação – 
SE Açu III, sob responsabilidade da Concessionária ATE XVII, subsidiária da ABENGOA, impediria a 
energização de parte dos ativos sob responsabilidade da Esperanza Transmissora de Energia S.A..  
3. 
Por meio do Ofício no 183/2016-SCT/ANEEL, de 14 de março de 2016, a SCT solicitou à 
Esperanza Transmissora, concessionária responsável por linhas de transmissão que se conectam à SE Açu III, 
informações sobre as obras necessárias na Subestação (Reforços), para complementar o Módulo de 
Infraestrutura Geral – MIG e torná-lo plenamente operacional, uma vez que as obras sob concessão da ATE 
XVII não seriam concluídas a tempo. 
                                                     
1 Ofício no 395_EPE_/2016, de 7 de março de 2016. 
2 Carta ONS-367/100/2016, de 7 de março de 2016.

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4. 
A Esperanza Transmissora respondeu à SCT pela Carta no CO-074-16, de 14 de abril de 2016, 
na qual apresentou o projeto, o cronograma e o orçamento das obras de reforço nas instalações da SE Açu III.  
5. 
A SCT elaborou a Nota Técnica no 262/2016-SCT/ANEEL, de 29 de julho de 2016, com a 
análise das informações apresentadas pela Esperanza Transmissora para autorizar a implantação dos 
Reforços e estabelecer a Parcela de Receita Anual Permitida – RAP. No mesmo dia, a Nota foi encaminhada 
por correio eletrônico à Transmissora para análise e contribuição, conforme orientação da Diretoria da ANEEL. 
A resposta da Esperanza foi recebida pela SCT em 17 de agosto de 2016, por intermédio de correio eletrônico.  
6. 
Após avaliar as contribuições da Transmissora, a SCT emitiu a Nota Técnica no 296/2016-
SCT/ANEEL, de 17 de agosto de 2016, que acatou parcialmente as solicitações da Esperanza.  
7. 
Em 22 de agosto de 2016, o Processo foi distribuído, por sorteio, a esta Relatoria. 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
8. 
A Esperanza Transmissora de Energia S.A. é concessionária do serviço público de transmissão 
de energia elétrica, com delegação conferida pelo Contrato de Concessão no 18, de 2014, para construir, operar 
e manter as Linhas de Transmissão LT 500kV Quixadá – Açu III; LT 500 kV Açu III - João Câmara III; LT 500 
kV João Câmara III - Ceará Mirim II; LT 230 kV João Câmara II - Ceará Mirim II. 
9. 
A ATE XVII é concessionária do serviço público de transmissão de energia elétrica, com 
delegação conferida pelo Contrato de Concessão no 5, de 2013, para construir, operar e manter a Subestação 
Açu III em 500/230 kV - 900 MVA; a Subestação Milagres II em 500 kV; a Linha de Transmissão LT 500 kV 
Milagres II - Açu III; respectivas conexões de unidades transformadoras, entradas de linha, barramento e 
demais instalações. 
10. 
Como explicado pela SCT, mediante a autorização dos Reforços, a Esperanza Transmissora 
assumiria parte das obras da ATE XVII, referente a um módulo de interligação de barras em 500 kV, arranjo 
disjuntor e meio, para conectar o banco de reator de barras 500 kV ao barramento de 500 kV na SE Açu III, 
permitindo energizar os ativos da própria Esperanza. A essas obras, foi acrescentado um módulo de 
infraestrutura de manobra em 500kV, arranjo disjuntor e meio, para complementar o módulo geral de 500 kV.

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11. 
A SCT avaliou os investimentos necessários, para operar e manter as instalações 
acrescentadas e transferidas à Esperanza, calculando os respectivos valores da Receita Anual Permitida - RAP, 
conforme a Tabela 1.  
 Tabela 1 – Informações sobre a Receita Anual Permitida – RAP calculada para reforço na SE Açu III.  
 
Empreendimento 
Investimento 
O$M 
RAP 
REN 
443/11 
 
Complementação do módulo geral da Subestação Açu III 
com um módulo de infraestrutura de manobra em 500 kV, 
arranjo disjuntor e meio 
1.762.645,08 
2,0% 
214.275,80 
Art. 3º, 
caput. 
 
Instalação, na Subestação Açu III, de um módulo de 
interligação de barras em 500 kV para possibilitar a 
conexão do reator de barras 500 kV, 3 x 50 Mvar, ao 
barramento de 500 kV da subestação em arranjo 
disjuntor e meio. 
8.586.986,75 
2,0% 
1.056.366,71 
Art. 3º, 
caput. 
Total 
10.349.631,83 
 
1.270.642,52 
 
Referência de preço: junho de 2016 
Fonte: Nota Técnica no 296/2016-SCT/ANEEL, de 17 de agosto de 2016 
12. 
Para determinar o Valor Novo de Reposição - VNR, a SCT utilizou o Banco de Preços de 
Referência ANEEL, homologado pela Resolução Homologatória no 758, de 2009, e calculou a parcela adicional 
de RAP, aplicando o percentual de O&M vigente (2%) sobre o VNR, de acordo com o Submódulo 9.7 dos 
Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. 
13. 
O Submódulo 9.1, aprovado pela Resolução Normativa no 553, de 2013, institui que a 
remuneração do capital das concessionárias com revisão periódica apenas das parcelas RBNI e RCDM ocorra 
por meio de anuidade atribuída ao ativo, ou unidade modular, durante toda a vida útil. Assim, no cálculo do 
adicional de RAP, a Superintendência adotou o perfil plano, apresentado no item 7.1 do Submódulo 9.7. 
14. 
A Esperanza Transmissora alegou que a referência de preços utilizada pela ANEEL estava 
muito aquém da realizada, sobretudo quanto aos serviços. A SCT esclareceu que não fora possível avaliar esse 
item, pois a Concessionária não apresentara quantitativos ou preços unitários de nenhum dos serviços 
envolvidos nos Reforços; ressaltou que o Banco de Preços de Referência ANEEL continha valores médios para 
determinado tipo e porte de obra, ou seja, existiam preços abaixo ou acima da média. 
15. 
Para outros itens contestados pela Esperanza, a SCT apresentou as seguintes justificativas: 
[...] a concessionária não apresentou manifestação específica a respeito de nenhum 
dos pontos incluídos na Nota Técnica nº 0262/2016-SCT/ANEEL ou em sua memória
Investimento  O$M  RAP
1.762.645,08  2,0%  214.275,80
8.586.986,75  2,0%  1.056.366,71
10.349.631,83    1.270.642,52

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de cálculo, tendo apenas encaminhado anexo um descritivo de materiais, fora do 
padrão exigido no Submódulo 9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária, 
aprovado pela Resolução Normativa nº 643/2014. 
[...] 
Quanto ao item de pórticos, o quantitativo anteriormente considerado foi ampliado 
dado que haviam sido considerados apenas 2 pórticos e, de acordo com o diagrama 
da concessionária, deverão ser instalados 5 pórticos adicionais. As obras civis e a 
montagem eletromecânica associada ao item também foram adequados 
proporcionalmente. 
Quanto ao item de transformadores de potencial, haviam sido consideradas 3 
unidades e o descritivo da concessionária contempla apenas 2, o que foi adequado, 
incluindo obras civis e montagem. 
Já quanto ao item de cabos nus, havia sido considerado o quantitativo para apenas 
um módulo de conexão, e, para completar o arranjo apresentado, será necessário que 
a concessionária instale um quantitativo que equivale ao de 5 módulos de conexão. 
Desse modo, o quantitativo desse item foi ajustado neste sentido. 
16. 
A Superintendência expôs que os valores da Taxa de Desconto (Weighted Average Cost of 
Capital – WACC) utilizados para cálculo da parcela de RAP eram aqueles definidos no Submódulo 9.7 dos 
Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, aprovado pela Resolução Normativa no 643, de 2014. 
17. 
Consoante a SCT, o prazo total para a Esperanza Transmissora executar os Reforços nas 
instalações de transmissão na SE Açu III era de até 12 meses, a partir da publicação da Resolução Autorizativa 
da ANEEL no Diário Oficial da União. 
18. 
A Superintendência esclareceu que considerara, no valor da RAP, o impacto do Regime 
Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, instituído pela Lei no 11.488, de 2007, 
a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE e o encargo de Pesquisa e Desenvolvimento 
- P&D, como a Lei no 12.783, de 2013. Alertou que, em concordância com o Contrato de Concessão da 
Esperanza Transmissora, não foram incluídos no cálculo da RAP os tributos de PIS/PASEP e COFINS, os quais 
seriam considerados pelo ONS nos Avisos de Crédito – AVC e nos de Débito - AVD.  
19. 
Segundo estabelece o Submódulo 9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, 
aprovado pela Resolução Normativa no 643, de 2014, nos períodos entre revisões, as receitas associadas às 
melhorias e aos reforços têm caráter provisório, sendo redefinidas no processo de revisão subsequente ao da 
entrada em operação comercial do empreendimento, com efeitos retroativos à data de entrada em operação 
comercial do reforço ou da melhoria. A eventual diferença decorrente da revisão do valor será considerada na 
RAP da transmissora em parcelas iguais até a revisão periódica da RAP subsequente. 
20. 
Assim, julga-se que a recomendação da Superintendência merece ser acolhida.

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III. DIREITO 
21. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: 
a) Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995; 
b) Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
c) Lei no 9.648, de 27 de maio de 1998; 
d) Lei no 12.783, de 11 de dezembro de 2013; 
e) Decreto no 1.717, de 24 de novembro de 1995; 
f) Decreto no 2.655, de 2 de julho de 1998; 
g) Resolução Normativa no 443, de 26 de julho de 2011; 
h) Resoluções Normativas no 67 e nº 68, ambas de 8 de junho de 2004; 
i) Resolução Normativa no 643, de 16 de dezembro de 2014. 
IV. DISPOSITIVO 
22. 
Com apoio nessa fundamentação e no que consta no processo no 48500.001544/2016-50, voto 
pela emissão de resolução, minuta anexa, a fim de autorizar a Esperanza Transmissora de Energia S.A., 
Contrato de Concessão no 18, de 2014, a instalar, na Subestação Açu III, reforços de um módulo de interligação 
de barras em 500 kV, arranjo disjuntor e meio, para conectar o banco de reator de barras 500 kV ao barramento 
de 500 kV e, adicionalmente, um módulo de infraestrutura de manobra em 500kV, em arranjo disjuntor e meio, 
e pelo estabelecimento dos valores das parcelas adicionais de Receita Anual Permitida -RAP. 
 
 
Brasília, 30 de agosto de 2016 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
Diretor