AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.881, DE 14 DE JULHO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 3.933, de 
29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de 2015 e o Processo nº 
48500.003359/2016-08, resolve: (i) conferir à CERFOX – Cooperativa de Geração e Desenvolvimento 
Fontoura Xavier, inscrita no CNPJ nº 24.486.517/0001-09, o registro de intenção à outorga de autorização 
(DRI-PCH) referente à PCH Pedras Brancas, situada no rio Forqueta, integrante da sub-bacia 86, no 
município de Fontoura Xavier, no estado do Rio Grande do Sul, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL 
em 21/06/2016, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos 
requisitos do art. 4º da aplicável Resolução; (ii) o DRI-PCH é de titularidade exclusiva e intransferível antes 
da entrega do Sumário Executivo, nos termos do art. 8º da referida Resolução; (iii) tem-se o prazo de até 
14 (quatorze) meses para a elaboração do projeto básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário 
Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o projeto básico desenvolvido, conforme 
orientações disponíveis no sítio da ANEEL, consoante o art.10 da apontada Resolução; e (iv) esse DRI-PCH 
não poderá ser conferido a outros interessados, uma vez que a mencionada empresa exerceu o direito de 
preferência no prazo estabelecido no item (ii) do Despacho n° 989, de 22 de abril de 2016. 
 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 927, de 01.04.2020) 
 
 
Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
(CEG) 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.RS.035620-4.01 
28°58’15” S 
52°14’25” O 
359,31 
329,73 
0,436 
4.300
Código Único de
Empreendimentos de Geração  Coordenadas do Eixo do  N.A.
Normal
Montante
(m)  N.A.
Médio de
Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
  Barramento        
(CEG)          
PCH.PH.RS.035620-4.01  28°58’15” S
52°14’25” O  359,31  329,73  0,436  4.300