AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 29 DE JULHO DE 2016 
 
 
Processos nº 48500.003300/2016-10, 48500.003297/2016-26, 48500.003370/2016, 48500.003369/2016, 
48500.003368/2016, 48500.003367/2016, 48500.003366/2016, 48500.003365/2016 e 48500.003364/2016. 
Agente Notificado: Sérgio Henrique Cavalcante Marques, inscrito no CPF sob o nº. 998.259.534-20. 
Qualificação: Presidente das empresas Ventos do Norte 1 Geradora de Energia S.A. - CNPJ nº. 
16.606.616/0001-40, e Bioenergy – Geradora de Energia S.A. - CNPJ nº. 05.395.422/0001-27. Assunto: A 
Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica - 
ANEEL, Substituta, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o que estabelece a Lei 
de Processo Administrativo Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, tendo 
em vista que o Agente encontra-se em lugar incerto e não sabido, faz a presente notificação para dar 
conhecimento ao agente dos termos do Ofício nº 804/2016-SCG/ANEEL, de 18 de julho de 2016, cujo teor 
é o seguinte: “Por meio das Resoluções Autorizativas nº 5.750 a 5.755, de 12 de abril de 2016, a Diretoria 
Colegiada da ANEEL revogou a outorga de autorização referente às Centrais Geradoras Eólicas Ventos do 
Norte 1 a Ventos do Norte 7, respectivamente, decisão ratificada por meio do Despacho nº 1.413, de 31 de 
maio de 2016, que decidiu por conhecer o pedido de reconsideração interposto pelas empresas Ventos do 
Norte 1 Geradora de Energia S. A. e Bioenergy Geradora de Energia S. A. e no mérito negar-lhe 
provimento. Por meio do Despacho nº 838, de 5 de abril de 2016, a Diretoria determinou ainda que a 
Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG) promovesse a execução da garantia de 
fiel cumprimento aportada pelas autorizadas em razão da comercialização da energia proveniente das usinas 
no Leilão de Energia Nova nº 6/2012 (A-5/2012) e instaurasse processo punitivo com o objetivo de (i) 
aplicar penalidade de multa de 10% do investimento declarado à Empresa de Pesquisa Energética devido 
ao descumprimento das condições da outorga, descontado o valor da garantia de fiel cumprimento aportada 
e (ii) suspender por dois anos o direito das empresas, seus controladores e suas subsidiárias integrais ou 
controladas de contratar ou participar de licitações promovidas pela ANEEL. A especificação das garantias 
de fiel cumprimento consta a seguir: (i) EOL Ventos do Norte 1, apólice nº. 01.75.4002016, no valor de R$ 
3.888.500,00, tomador: Ventos do Norte 1 Geradora de Energia S.A.; (ii) EOL Ventos do Norte 2, apólice 
nº. 01.75.4002017, no valor de R$ 3.888.500,00, tomador: Ventos do Norte 2 Geradora de Energia S.A.; 
(iii) EOL Ventos do Norte 3, apólice nº. 01.75.4002018, no valor de R$ 3.888.500,00, tomador: Ventos do 
Norte 3 Geradora de Energia S.A.; (iv) EOL Ventos do Norte 4, apólice nº. 01.75.4002019, no valor de R$ 
3.888.500,00, tomador: Ventos do Norte 4 Geradora de Energia S.A.; (v) EOL Ventos do Norte 5, apólice 
nº. 01.75.4002020, no valor de R$ 3.888.500,00, tomador: Ventos do Norte 5 Geradora de Energia S.A.; 
(vi) EOL Ventos do Norte 6, apólice nº. 01.75.4002021, no valor de R$ 3.888.500,00, tomador: Ventos do 
Norte 6 Geradora de Energia S.A.; e (vii) EOL Ventos do Norte 7, apólice nº. 01.75.4002022, no valor de 
R$ 3.888.500,00, tomador: Ventos do Norte 7 Geradora de Energia S.A. Diante do exposto e em 
atendimento aos princípios do contraditório e da ampla defesa, concedemos o prazo de 20 dias corridos, 
contados a partir do recebimento deste Ofício, para apresentação de contrarrazões referentes ao 
descumprimento das obrigações previstas no Edital do Leilão nº 6/2012, definidas por: (a) inobservância 
das obrigações definidas no Edital e na outorga de autorização (item 13.8), (b) descumprimento dos marcos 
de implantação do empreendimento, conforme habilitação técnica da EPE (item 13.8.7) e (c) desistência 
dos compromissos assumidos no leilão (item 13.8.8)”. O Ofício na íntegra encontra-se juntado aos autos 
dos referidos processos, que podem ser consultados, mediante solicitação de cópia por meio de formulário 
próprio disponível na sede da ANEEL e no sítio eletrônico da ANEEL na Internet (www.aneel.gov.br > 
Serviços > Protocolo Geral > Orientações Gerais > Pedido de Vistas e/ou Cópias de Documentos e 
Processos).

LUDIMILA LIMA DA SILVA 
Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração – Substituta 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.08.2016, seção 3, p. 106, v. 153, n. 146.