AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.403, DE 22 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da BRE 4 
Implantação de Sistemas de Transmissão Elétrica 
Sociedade de Propósito Específico LTDA., a área de 
terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 
230 kV Dias Macedo II – Fortaleza II C1 e C2, 
localizada no estado do Ceará. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto nº 
89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na 
Resolução Normativa ANEEL nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.006361/2021-98, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
BRE 4 Implantação de Sistemas de Transmissão Elétrica Sociedade de Propósito Específico LTDA., 
outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 
008/2021-ANEEL, a área de 3m (três metros) e de 5,1m (cinco virgula um metros de largura) nos pontos 
de emenda, necessária à passagem da Linha de Transmissão Dias Macedo II – Fortaleza II C1 e C2, circuito 
simples, 230 kV, com aproximadamente 4km (quatro quilômetros) de extensão, que interligará a 
Subestação Dias Macedo II à Subestação Fortaleza II, localizada no município de Fortaleza, estado do 
Ceará. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.006361/2021-98, que está disponível na ANEEL.

Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que as embaracem ou lhes causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A(s) área(s) de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza(m)-se por meio do(s) polígono(s) formado(s) 
pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, 
referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na(s) tabela(s). 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
CE 
2304400 
LT 230 kV DMC-FO2 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
0,7897 
Luiz Henrique Schiavim de Araujo 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
LC30656903 
3 
NBR 100 
Existe mais de uma largura 
de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
5,1 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
552.714,25 
9.579.541,24 
2 
552.713,95 
9.579.535,65 
3 
552.715,04 
9.579.526,79 
4 
552.712,25 
9.579.519,39 
5 
552.581,02 
9.579.404,40 
6 
552.578,09 
9.579.399,65 
7 
552.578,32 
9.579.394,10 
8 
552.581,63 
9.579.389,62 
9 
552.596,50 
9.579.378,14 
10 
552.607,79 
9.579.368,35 
11 
552.622,10 
9.579.354,10 
12 
552.635,98 
9.579.338,29 
13 
552.646,62 
9.579.319,50 
14 
552.649,77 
9.579.300,57 
15 
552.647,61 
9.579.284,81 
16 
552.639,60 
9.579.267,62 
17 
552.625,88 
9.579.247,49 
18 
552.615,38 
9.579.230,51 
19 
552.585,65 
9.579.187,94 
20 
552.581,79 
9.579.181,46 
21 
552.569,80 
9.579.165,44 
22 
552.509,55 
9.579.079,33 
23 
552.508,29 
9.579.073,77 
24 
552.511,32 
9.579.068,91 
25 
552.517,94 
9.579.064,23 
26 
552.517,31 
9.579.063,33
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
  UF      Código Município      Empreendimento  
CE      2304400      LT 230 kV DMC-FO2    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      0,7897      Luiz Henrique Schiavim de Araujo    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
LC30656903      3      NBR 100    
  Existe mais de uma largura    Largura Faixa 2 (m)          
  de faixa?              
Sim      5,1          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
  1    552.714,25      9.579.541,24    
  2    552.713,95      9.579.535,65    
  3    552.715,04      9.579.526,79    
  4    552.712,25      9.579.519,39    
  5    552.581,02      9.579.404,40    
  6    552.578,09      9.579.399,65    
  7    552.578,32      9.579.394,10    
  8    552.581,63      9.579.389,62    
  9    552.596,50      9.579.378,14    
  10    552.607,79      9.579.368,35    
  11    552.622,10      9.579.354,10    
  12    552.635,98      9.579.338,29    
  13    552.646,62      9.579.319,50    
  14    552.649,77      9.579.300,57    
  15    552.647,61      9.579.284,81    
  16    552.639,60      9.579.267,62    
  17    552.625,88      9.579.247,49    
  18    552.615,38      9.579.230,51    
  19    552.585,65      9.579.187,94    
  20    552.581,79      9.579.181,46    
  21    552.569,80      9.579.165,44    
  22    552.509,55      9.579.079,33    
  23    552.508,29      9.579.073,77    
  24    552.511,32      9.579.068,91    
  25    552.517,94      9.579.064,23    
  26    552.517,31      9.579.063,33    

27 
552.532,83 
9.579.052,21 
28 
552.533,42 
9.579.053,04 
29 
552.561,33 
9.579.034,78 
30 
552.590,42 
9.579.013,82 
31 
552.599,49 
9.579.003,17 
32 
552.602,57 
9.578.993,38 
33 
552.601,98 
9.578.981,99 
34 
552.596,39 
9.578.970,44 
35 
552.557,41 
9.578.920,57 
36 
552.466,34 
9.578.795,75 
37 
552.375,88 
9.578.671,84 
38 
552.281,91 
9.578.544,00 
39 
552.274,31 
9.578.535,27 
40 
552.273,52 
9.578.535,85 
41 
552.262,20 
9.578.520,47 
42 
552.263,05 
9.578.519,84 
43 
552.258,07 
9.578.511,66 
44 
551.884,82 
9.578.003,02 
45 
551.877,57 
9.577.994,46 
46 
551.876,74 
9.577.995,07 
47 
551.865,47 
9.577.979,65 
48 
551.866,30 
9.577.979,04 
49 
551.863,96 
9.577.974,60 
50 
551.792,58 
9.577.877,11 
51 
551.703,43 
9.577.751,25 
52 
551.544,79 
9.577.531,26 
53 
551.478,99 
9.577.446,45 
54 
551.471,36 
9.577.438,02 
55 
551.470,54 
9.577.438,65 
56 
551.458,80 
9.577.423,59 
57 
551.459,61 
9.577.422,95 
58 
551.453,49 
9.577.413,76 
59 
551.418,98 
9.577.371,14 
60 
551.392,93 
9.577.343,62 
61 
551.372,44 
9.577.324,28 
62 
551.335,57 
9.577.293,74 
63 
551.259,12 
9.577.237,18 
64 
551.179,95 
9.577.178,90 
65 
551.120,90 
9.577.137,45 
66 
551.102,72 
9.577.129,82 
67 
551.083,04 
9.577.130,05 
68 
551.037,56 
9.577.140,53 
69 
550.956,08 
9.577.157,36 
70 
550.920,79 
9.577.166,47 
71 
550.917,63 
9.577.166,60
  27      
  28    552.533,42  9.579.053,04
  29    552.561,33  9.579.034,78
  30    552.590,42  9.579.013,82
  31    552.599,49  9.579.003,17
  32    552.602,57  9.578.993,38
  33    552.601,98  9.578.981,99
  34    552.596,39  9.578.970,44
  35    552.557,41  9.578.920,57
  36    552.466,34  9.578.795,75
  37    552.375,88  9.578.671,84
  38    552.281,91  9.578.544,00
  39    552.274,31  9.578.535,27
  40    552.273,52  9.578.535,85
  41    552.262,20  9.578.520,47
  42    552.263,05  9.578.519,84
  43    552.258,07  9.578.511,66
  44    551.884,82  9.578.003,02
  45    551.877,57  9.577.994,46
  46    551.876,74  9.577.995,07
  47    551.865,47  9.577.979,65
  48    551.866,30  9.577.979,04
  49    551.863,96  9.577.974,60
  50    551.792,58  9.577.877,11
  51    551.703,43  9.577.751,25
  52    551.544,79  9.577.531,26
  53    551.478,99  9.577.446,45
  54    551.471,36  9.577.438,02
  55    551.470,54  9.577.438,65
  56    551.458,80  9.577.423,59
  57    551.459,61  9.577.422,95
  58    551.453,49  9.577.413,76
  59    551.418,98  9.577.371,14
  60    551.392,93  9.577.343,62
  61    551.372,44  9.577.324,28
  62    551.335,57  9.577.293,74
  63    551.259,12  9.577.237,18
  64    551.179,95  9.577.178,90
  65    551.120,90  9.577.137,45
  66    551.102,72  9.577.129,82
  67    551.083,04  9.577.130,05
  68    551.037,56  9.577.140,53
  69    550.956,08  9.577.157,36
  70    550.920,79  9.577.166,47
  71    550.917,63  9.577.166,60

72 
550.915,09 
9.577.165,66 
73 
550.912,79 
9.577.163,54 
74 
550.911,59 
9.577.160,80 
75 
550.910,57 
9.577.161,05 
76 
550.905,88 
9.577.142,53 
77 
550.906,90 
9.577.142,28 
78 
550.893,07 
9.577.087,27 
79 
550.884,01 
9.577.042,37 
80 
550.868,12 
9.576.979,89 
81 
550.843,82 
9.576.880,79 
82 
550.834,13 
9.576.835,16 
83 
550.811,33 
9.576.737,86 
84 
550.806,63 
9.576.724,78 
85 
550.802,46 
9.576.717,71 
86 
550.794,98 
9.576.708,89 
87 
550.786,79 
9.576.702,29 
88 
550.666,91 
9.576.622,28 
89 
550.657,81 
9.576.614,86 
90 
550.650,83 
9.576.606,62 
91 
550.645,68 
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92 
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93 
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94 
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95 
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96 
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97 
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99 
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100 
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103 
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104 
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109 
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110 
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111 
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112 
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113 
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114 
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115 
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116 
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  72      
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117 
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118 
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130 
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131 
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132 
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133 
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135 
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136 
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137 
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138 
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139 
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140 
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141 
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142 
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143 
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144 
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145 
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146 
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147 
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148 
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149 
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150 
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151 
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152 
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153 
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154 
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160 
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161 
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162 
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163 
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164 
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165 
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166 
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167 
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168 
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171 
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172 
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173 
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176 
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177 
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178 
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179 
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180 
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181 
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182 
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183 
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184 
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  186    552.717,00  9.579.539,79