AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 2.069 DE 22 DE AGOSTO DE 2016. 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, considerando a Resolução Normativa ANEEL nº 673, de 4 de 
agosto de 2015 e o que consta do Processo nº 48500.004232/2002-02 resolve: (i) Tornar sem efeito, à 
pedido do interessado, o Ofício nº 1.224/2002-SPH/ANELL, de 2 de março de 2002, que conferiu o registro 
ativo e aceite do Projeto Básico da PCH Santa Clara Jusante, com potência instalada de 6.000 kW, de 
titularidade da empresa Renova PCH Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 12.044.208/0001-91, situada no rio 
Jucuruçu do Sul, sub-bacia 55, na bacia hidrográfica do Atlântico Leste, nos municípios de Teixeira de 
Freitas, Medeiros Neto e Itamaraju, no estado da Bahia. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA