AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.122, DE 23 DE AGOSTO DE 2016           
 
 
Aprova o Edital do Leilão nº 3/2016-
ANEEL e seus Anexos, denominado 1º 
Leilão de Energia de Reserva de 2016, 
referente à contratação de energia de reserva 
proveniente de novos empreendimentos de 
geração a partir de fonte hidrelétrica, 
destinada ao Sistema Interligado Nacional – 
SIN, para início de suprimento em 1º de 
março de 2020, e estabelece as TUST e as 
TUSDg de referência para as centrais 
geradoras que participarem do aludido 
certame. 
Texto Original   
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – 
ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo 
em vista o disposto nas Leis nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e nº 10.848, de 15 de março de 2004, nos Decretos nº 2.003, 
de 10 de setembro de 1996, nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nº 5.271, de 16 de novembro de 
2004, e nº 5.499, de 25 de julho de 2005, o que consta do Processo nº 48500.001740/2016-24, e 
considerando: 
 
as diretrizes para realização do Leilão aprovadas por meio da Portaria MME nº 104, 
de 23 de março de 2016, e a sistemática estabelecida pela Portaria MME nº 437, de 11 de agosto 
de 2016, resolve: 
 
 
Art. 1º Aprovar o Edital do Leilão nº 03/2016-ANEEL e seus Anexos (“1º LER” de 
2016), referente à compra de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração, a partir 
de fonte hidrelétrica, enquadrada como CGH ou PCH, com início de suprimento em 1º de março 
de 2020. 
 
§ 1º A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE deverá divulgar o 
detalhamento da sistemática do Leilão nº 03/2016-ANEEL. 
 
§ 2º A Superintendência de Regulação Econômica e Financeira e do Mercado – SRM 
da ANEEL poderá propor alteração no detalhamento da sistemática divulgado pela CCEE. 
Art. 2º Estabelecer, na forma do Anexo I desta Resolução e de acordo com a Resolução 
Normativa nº 559, de 27 de junho de 2013, as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST, 
fixadas a preços de 1º de junho de 2016, para as centrais geradoras especificadas e que participarem 
do Leilão nº 3/2016-ANEEL.

§ 1º A validade das TUST de que trata o caput condiciona-se à habilitação técnica do 
empreendimento, realizada pela Empresa de Pesquisa Energética – EPE, e ao respectivo aporte de 
garantia de participação.  
§ 2° As TUST de que trata o caput aplicam-se exclusivamente às centrais geradoras 
listadas no Anexo I que se sagrarem vencedoras do Leilão nº 3/2016-ANEEL e que não tenham 
TUST pré-estabelecidas. 
§ 3° A TUST de cada central geradora listada no Anexo I terá vigência a partir da 
publicação desta Resolução até o fim da sua outorga. 
 
§ 4 As TUST estabelecidas para as centrais de geração vencedoras do Leilão nº 3/2016-
ANEEL não serão alteradas. 
 
Art. 3º As TUST de que trata o art. 2º serão monetariamente atualizadas, a cada ciclo 
tarifário, por meio do Índice de Atualização da Transmissão – IAT, composto pelos índices 
utilizados no reajuste das Receitas Anuais Permitidas das concessionárias de transmissão, na 
proporção das receitas das instalações em operação a cada ciclo tarifário.  
Parágrafo único. As tarifas resultantes da atualização monetária prevista no caput 
serão publicadas até o início de cada ciclo tarifário, a partir daquele previsto para a entrada em 
operação comercial do empreendimento.  
Art. 4º Estabelecer, na forma do Anexo II e de acordo com a Resolução Normativa nº 
349, de 13 de janeiro de 2009, as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDg de 
referência, a preços de 1º de junho de 2016, para as centrais geradoras especificadas e que 
participarem do Leilão nº 3/2016-ANEEL. 
§ 1º A aplicação das TUSDg de que trata o caput condiciona-se à habilitação técnica 
do empreendimento, realizada pela EPE, e ao respectivo aporte de garantia de participação. 
§ 2º As TUSDg de que trata o caput aplicam-se exclusivamente às centrais geradoras 
que se sagrarem vencedoras do Leilão nº 03/2016-ANEEL e se conectarem em tensão de 88 kV 
ou 138 kV. 
§ 3º As TUSDg de referência, atualizadas pelo IGP-M, serão aplicadas por 10 (dez) 
ciclos tarifários da respectiva distribuidora acessada pela central geradora, considerando como 
primeiro ciclo aquele que contempla a data prevista de início da operação comercial da usina. 
 
§ 4º A alteração do ponto de acesso ao sistema de distribuição em 88 kV ou 138 kV 
para acesso à Rede Básica, diretamente ou por meio de ICG, implica a manutenção do valor de 
TUSDg, observando sua aplicação como TUST, de acordo com as regras de contratação do uso 
dos sistemas de transmissão e observado o disposto nos artigos 2º e 3º desta Resolução. 
 
Art. 5º Os anexos desta Resolução encontram-se disponíveis no Processo nº 
48500.001740/2016-24 e no endereço eletrônico www.aneel.gov.br. 
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I – TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO APLICÁVEIS ÀS NOVAS 
CENTRAIS DE GERAÇÃO PARTICIPANTES DO LEILÃO Nº 3/2016-ANEEL COM 
PREVISÃO DE ACESSO À REDE BÁSICA 
 
Tipo Central de Geração 
CEG 
TUST (R$/kW) 
PCH MATRINCHA 
035325-6 
9,771 
PCH SERTAOZINHO 
035296-9 
8,561
Tipo  Central de Geração  CEG  TUST (R$/kW)
PCH  MATRINCHA  035325-6  9,771
PCH  SERTAOZINHO  035296-9  8,561

ANEXO II – TARIFAS DE USO DOS SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO APLICÁVEIS ÀS 
CENTRAIS DE GERAÇÃO – TUSDg PARTICIPANTES DO LEILÃO DE ENERGIA Nº 
3/2016-ANEEL  CONECTADAS NO NÍVEL DE TENSÃO DE 88 kV OU 138 kV  
Tipo Central de Geração 
CEG 
TUSDg (R$/kW) 
PCH JACARE DO CAIAPO 035776-6 
1,591 
PCH GAMELEIRA 
035112-1 
1,869 
PCH TAMBORIL 35113 
035113-0 
1,890 
PCH SALGADO 
035110-5 
1,892 
PCH SAO BARTOLOMEU 035111-3 
1,847 
PCH GRAO MOGOL 
035314-0 
3,066 
PCH FAVEIRO 
034988-7 
5,302 
PCH ESTIVADINHO 3 
033415-4 
5,049 
PCH JUI 117 
034966-6 
5,463 
PCH FOZ DO ESTRELA 
028998-1 
3,884 
PCH PRAINHA 
033961-0 
3,884 
PCH BELA VISTA 
029576-0 
3,748 
PCH CANTU 1 
033876-1 
3,884 
PCH CANTU 3 
034060-0 
3,884 
PCH LUCIA CHEROBIM 
028419-0 
3,491 
PCH FOZ DO SANTANA 
035443-0 
3,884 
PCH DOIS SALTOS 
033975-0 
3,884 
PCH RABO DE MACACO 
032305-5 
1,514 
PCH LINHA RICA 
032879-0 
1,759 
PCH PIARUCUM 
032551-1 
3,841 
PCH PERDIDA 1 
032186-9 
3,841 
PCH CACHOEIRINHA 
032968-1 
3,705 
PCH AREADO 
033893-1 
3,705 
PCH ITIQUIRA III 
032921-5 
4,837 
PCH PAINEL 
031064-6 
2,178 
PCH CAMPO BELO 
031498-6 
2,180
Tipo  Central de Geração  CEG  TUSDg (R$/kW)
PCH  JACARE DO CAIAPO  035776-6  1,591
PCH  GAMELEIRA  035112-1  1,869
PCH  TAMBORIL 35113  035113-0  1,890
PCH  SALGADO  035110-5  1,892
PCH  SAO BARTOLOMEU  035111-3  1,847
PCH  GRAO MOGOL  035314-0  3,066
PCH  FAVEIRO  034988-7  5,302
PCH  ESTIVADINHO 3  033415-4  5,049
PCH  JUI 117  034966-6  5,463
PCH  FOZ DO ESTRELA  028998-1  3,884
PCH  PRAINHA  033961-0  3,884
PCH  BELA VISTA  029576-0  3,748
PCH  CANTU 1  033876-1  3,884
PCH  CANTU 3  034060-0  3,884
PCH  LUCIA CHEROBIM  028419-0  3,491
PCH  FOZ DO SANTANA  035443-0  3,884
PCH  DOIS SALTOS  033975-0  3,884
PCH  RABO DE MACACO  032305-5  1,514
PCH  LINHA RICA  032879-0  1,759
PCH  PIARUCUM  032551-1  3,841
PCH  PERDIDA 1  032186-9  3,841
PCH  CACHOEIRINHA  032968-1  3,705
PCH  AREADO  033893-1  3,705
PCH  ITIQUIRA III  032921-5  4,837
PCH  PAINEL  031064-6  2,178
PCH  CAMPO BELO  031498-6  2,180