MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
 
 
PORTARIA Nº 1.375/SPE/MME, DE 11 DE MAIO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO O 
SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI e §1º, da Portaria 
MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de 
outubro de 2016, no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, e o que consta do 
Processo nº 48340.001523/2022-62, resolve:  
 
Art. 1º Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 
11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Fotovoltaica denominada Xaxado 2, cadastrada 
com o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.PE.034406-0.01, de titularidade da 
empresa Ciranda 5 Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 37.427.699/0001-80, para os fins 
do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, descrito no Anexo à presente Portaria.  
 
Parágrafo único. A data de entrada em operação constante no Anexo à presente Portaria foi 
informada pela Ciranda 5 Energias Renováveis S.A. e deve ser considerada unicamente para fins de 
aprovação do projeto como Prioritário, não eximindo a titular do compromisso com o prazo de conclusão 
estipulado na Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.151, de 18 de agosto de 2020.  
 
Art. 2º A Ciranda 5 Energias Renováveis S.A. e a sociedade controladora deverão: 
 
I - manter informação relativa à composição societária da empresa titular do projeto 
atualizada junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, nos termos da regulação; 
II - destacar, quando da emissão pública das debêntures, na primeira página do Prospecto e 
do Anúncio de Início de Distribuição ou, no caso de distribuição com esforços restritos, do Aviso de 
Encerramento e do material de divulgação, o número e a data de publicação da Portaria de aprovação do 
projeto Prioritário e o compromisso de alocar os recursos obtidos no projeto;  
III - manter a documentação relativa à utilização dos recursos captados, até cinco anos após o 
vencimento das debêntures emitidas, para consulta e fiscalização pelos Órgãos de Controle e Receita 
Federal do Brasil; e  
IV - observar as demais disposições constantes na Lei nº 12.431, de 2011, no Decreto nº 8.874, 
de 2016, na Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, na legislação e normas vigentes e 
supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquela prevista no art. 2º, §5º, da referida 
Lei, a ser aplicada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.  
 
Art. 3º A ANEEL deverá informar ao Ministério de Minas e Energia e à Unidade da Receita 
Federal do Brasil com jurisdição sobre o estabelecimento matriz da Ciranda 5 Energias Renováveis S.A. a 
ocorrência de situações que evidenciem a não implantação do projeto aprovado nesta Portaria.

Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, autorizadas 
pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de 
aprovação do projeto como Prioritário, para fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 2011. 
 
Art. 5º A revogação da outorga da Central Geradora Fotovoltaica Xaxado 2 e o 
descumprimento das obrigações de que trata esta Portaria implicarão na revogação da aprovação do 
projeto como Prioritário. 
 
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
MARCELLO NASCIMENTO CABRAL DA COSTA 
 
 
 
 
ANEXO  
 
Titular do Projeto 
Pessoa Jurídica Titular do Projeto 
Nome empresarial 
Ciranda 5 Energias Renováveis S.A. 
CNPJ 
37.427.699/0001-80 
Relação dos Acionistas da Empresa Titular do Projeto (Cia. Fechada) 
Razão Social  
Ciranda II Holding S.A. 
CNPJ 
40.689.824/0001-35 
Participação (%)  
100 
Características do Projeto 
Outorga de Autorização 
Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.151, de 18 de agosto de 2020. 
Denominação do Projeto  
UFV Xaxado 2 - CEG: UFV.RS.PE.034406-0.01. 
Descrição  
Central Geradora Fotovoltaica com 32.000 kW de capacidade instalada, constituída por dez unidades 
geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito. 
Localização [UF]  
Estado de Pernambuco 
Mês/Ano de Conclusão do Projeto  
Dezembro de 2022. 
Referência: Processo nº 48340.001523/2022-62                                                                                                                                          SEI nº 0623575
Titular do Projeto    
Pessoa Jurídica Titular do Projeto    
Nome empresarial
Ciranda 5 Energias Renováveis S.A.  CNPJ
37.427.699/0001-80  
Relação dos Acionistas da Empresa Titular do Projeto (Cia. Fechada)    
Razão Social
Ciranda II Holding S.A.  CNPJ
40.689.824/0001-35  Participação (%)
100
Características do Projeto    
Outorga de Autorização
Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.151, de 18 de agosto de 2020.    
Denominação do Projeto
UFV Xaxado 2 - CEG: UFV.RS.PE.034406-0.01.    
Descrição
Central Geradora Fotovoltaica com 32.000 kW de capacidade instalada, constituída por dez unidades
geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito.    
Localização [UF]
Estado de Pernambuco    
Mês/Ano de Conclusão do Projeto
Dezembro de 2022.