AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
Extrato do Contrato de Concessão nº 003/2022-ANEEL-FURNAS 
 
 
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresas: Furnas 
– Centrais Elétricas S.A. e Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras. Objeto: Regular a exploração, pela 
Concessionária, dos potenciais de energia hidráulica por meio das Usinas Hidrelétricas Corumbá I, Estreito, 
Funil, Furnas, Maribondo, Porto Colômbia, Itumbiara e Mal. Mascarenhas de Moraes, bem como das 
respectivas Instalações de Transmissão de Interesse Restrito às Usinas Hidrelétricas, relacionadas no 
Anexo 2 da íntegra deste Contrato, cujas concessões foram outorgadas por meio da desestatização da 
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, nos termos da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. Pela 
ANEEL: Camila Figueiredo Bomfim Lopes, Diretora-Geral Substituta. Por Furnas – Centrais Elétricas S.A.: 
Caio Pompeu de Souza Brasil Neto, Diretor-Presidente Interino, e José Alves de Mello Franco, Diretor de 
Regulação e Comercialização. Pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras: Rodrigo Limp 
Nascimento, Diretor-Presidente, e Pedro Luiz de Oliveira Jatobá, Diretor de Geração. Testemunhas: Carlos 
Eduardo Cabral Carvalho e Renato Marques Batista. Data da Assinatura: Brasília, 17 de junho de 2022. 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.06.2022, seção 3, p. 201, v. 160, n. 115 e o retificado 
no D.O. de 11.08.2022. 
 
(Transferida a concessão para a Centrais Elétricas Brasileiras S.A., pela REA ANEEL 15.386, de 18.06.2024)

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 003/2022-ANEEL-ELETROBRAS 
 
 
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Cedente: Furnas 
Centrais Elétricas S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.274.194/0001-19; e Cessionária: Centrais Elétricas 
Brasileiras S.A. – Eletrobras, inscrita no CNPJ sob o n º 00.001.180/0001-26. Processo nº: 
48500.000500/2001-19. Objeto: Formalizar a transferência, nos termos da Resolução Autorizativa nº 
15.386, de 18 de junho de 2024, de Furnas Centrais Elétricas S.A. para a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. 
- Eletrobras, da titularidade da concessão referente às Usinas Hidrelétricas relacionadas no Quadro 1, bem 
como as respectivas instalações de transmissão de interesse restrito das centrais geradoras, regidas pelo 
CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 003/2022-ANEEL-ELETROBRAS. Pela Contratante: Sandoval de Araújo 
Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Cedente: Caio Pompeu de Souza Brasil Neto, Diretor-Presidente, e 
Francisco José Arteiro de Oliveira, Diretor de Operação e Manutenção; Pela Cessionária: Ivan de Souza 
Monteiro, Presidente, e Rodrigo Limp Nascimento, Vice-presidente Executivo de Regulação e Relações 
Institucionais. Data da Assinatura: Brasília, 14 de agosto de 2024. 
 
Quadro 1 
Usina Hidrelétrica 
CEG
1 
Corumbá I 
UHE.PH.GO.0008664.01 
Estreito (Luís Carlos B. de Carvalho) 
UHE.PH.SP.0009172.01 
Funil 
UHE.PH.RJ.0271187.01 
Furnas 
UHE.PH.MG.0010073.01 
Marimbondo 
UHE.PH.MG.0014176.01 
Porto Colômbia 
UHE.PH.MG.0021172.01 
Itumbiara 
UHE.PH.MG.0011940.01 
Mal. Mascarenhas de Moraes (Peixoto) 
UHE.PH.MG.002038-9.01 
1 Código Único dos Empreendimentos de Geração (CEG). 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.08.2024, seção 3, p. 115, v. 162, n. 158.
Usina Hidrelétrica  1
CEG
  
Corumbá I  UHE.PH.GO.0008664.01
Estreito (Luís Carlos B. de Carvalho)  UHE.PH.SP.0009172.01
Funil  UHE.PH.RJ.0271187.01
Furnas  UHE.PH.MG.0010073.01
Marimbondo  UHE.PH.MG.0014176.01
Porto Colômbia  UHE.PH.MG.0021172.01
Itumbiara  UHE.PH.MG.0011940.01
Mal. Mascarenhas de Moraes (Peixoto)  UHE.PH.MG.002038-9.01