VOTO 
 
PROCESSO: 48500.000806/2014-05 
INTERESSADOS: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf. 
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.  
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR. 
ASSUNTO: Resultados da fiscalização do Laudo de Avaliação da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 
– Chesf, para fins de indenização.    
I. RELATÓRIO 
 
1. 
No período entre 7 de dezembro de 2015 a 25 de dezembro de 2015, a Superintendência de 
Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, com o suporte da empresa Taticca Auditores1, realizou fiscalização 
in loco do Laudo de Avaliação apresentado pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, para fins 
de indenização, conforme metodologia estabelecida no Submódulo 9.1 dos Procedimentos de Regulação 
Tarifária – PRORET, aprovado por meio da Resolução Normativa nº 553/2013.  
2. 
O resultado da fiscalização, bem como as não conformidades encontradas, resultaram na 
proposição de ajustes no Laudo de Avaliação, os quais constam detalhadas no Relatório de Fiscalização – RF 
nº 084/2016-SFF, anexo ao Termo de Notificação TN nº 072/2016-SFF. 
3. 
Após a emissão do Relatório de Fiscalização, a Concessionária, por meio da Correspondência 
CE/DF-029/2016, a Chesf concordou com os ajustes apontados pela fiscalização e requereu a não aplicação 
de qualquer penalidade resultante do TN nº 072/2016-SFF, tendo em vista as ações da Concessionária em 
atender a todas as “Determinações” feitas, afastando eventuais sanções decorrentes da Resolução Normativa 
ANEEL nº 063/2004. 
4. 
A SFF manifestou-se por meio da Nota Técnica nº 121/2016-SFF/ANEEL e por meio do 
Memorando nº 417/2016-SFF/ANEEL. Na ocasião destacou que dada a natureza da fiscalização, a qual visava 
a apuração para fins de indenização dos valores dos ativos da RBSE/RPC ainda não 100% depreciados até 
dez/2012, bem como o atendimento de todas as determinações constantes do TN 072/2016-SFF por parte da 
CHESF, a SFF arquivará tanto o TN quanto o processo administrativo, assim que houver aprovação da Diretoria 
Colegiada da ANEEL dos valores fiscalizados pela Superintendência. 
5. 
Em 25 de julho de 2016 o processo foi a mim distribuído por sorteio. 
6. 
É o relatório. 
 
1 Empresa credenciada pela ANEEL.

II. FUNDAMENTAÇÃO 
7. 
Trata-se da análise dos resultados da fiscalização do Laudo de Avaliação apresentado pela  
Chesf, para fins de indenização. 
8. 
A Chesf apresentou os seguintes valores no Laudo de Avaliação: 
(i) Valor Novo de Reposição – VNR = R$ 22.397.761.939,29 e 
(ii) Valor da Base de Remuneração – VBR = R$ 5.627.247.834,57. 
9. 
Na fiscalização realizada no Laudo foram identificadas as seguintes constatações:  
(iii) Erro no Banco de Preços da Concessionária;  
(iv) Erro na Conciliaçao: Potência de Transformadores de Força – foram encontradas 
inconsistências na Conciliação Física e Contábil de alguns transformadores cujas 
potências eram de 5,0 MVA e/ou 10,0 MVA, porém, estavam conciliados como se 
fossem de 500 MVA e/ou 100 MVA ; 
(v) Presença de Transformadores pertencentes a RBNI; 
(vi) Presença de ativos 100% depreciados contabilmente e com valor no Laudo; 
(vii) Juros sobre Obras em Andamento (JOA) agregado a Obras Civis – foi constatado JOA 
em ativos cuja valoração se dá por meio de orçamentos civis, fato que diverge dos 
procedimentos constantes do Sub-módulo 9.1 do PRORET, Manual de Contabilidade 
do Setor Elétrico (MCSE) e Manual de Contabilidade Patrominial do Setor Elétrico; 
(viii) Ajustes no Almoxarifado de operação – ao analisar os arquivos analíticos do 
almoxarifado de operação nos últimos doze meses, constatou-se a existência de 
UC/UARs indevidamente cadastrados em seus registros. 
(ix) Ajuste de Obrigações Especiais – foi constatado que não tinham sido considerados 
valores referentes a Obrigações Especiais, no entanto em consulta ao Balancete 
Mensal Padronizado – BMP e ao Relatório de Controle existiam valores referentes a 
essa rubrica, que sua vez continham divergências nos valores entre si. Ademais, 
existiam valores classificados indevidamente na conta de Administração que na 
realidade pertenciam à Atividade de Transmissão. 
10. 
Realizados os ajustes acima, a Fiscalização validou os valores finais para fins de indenização, 
a saber: (i) Valor Bruto: R$ 16.364.088.556,34; e (ii) Valor Líquido: R$ 5.092.384.326,62. 
11. 
Assim, considerando a análise realizada pela Fiscalização bem como por ter a Chesf  
manifestado concordância com os ajustes apontados, afigura-se pertinente homologar o valor correspondente 
à parcela dos ativos reversíveis ainda não amortizados. 
 
III. DIREITO

12. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: (i) Lei nº 8.987, 
de 1995; (ii) Lei nº 9.427, de 1996; (iii) Lei nº 12.783, de 2013; (iv) Decreto nº 7.905, de 2012; e (v) Decreto nº 
7.850, de 2012. 
IV. DISPOSITIVO 
13. 
Do exposto, e com base nos documentos constantes do Processo nº 48500.000806/2014-05, 
voto por homologar o valor de R$ 5.092.384.326,62 (cinco bilhões, noventa e dois milhões, trezentos e oitenta 
e quatro mil, trezentos e vinte e seis reais e sessenta e dois centavos), correspondente à parcela dos ativos 
reversíveis ainda não amortizados, para fins de indenização à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – 
CHESF. 
Brasília, 2 de agosto de 2016. 
 
Tiago de Barros Correia 
Diretor