VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.001401/2016-48 
 
INTERESSADO: Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A. – BMTE 
 
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição 
– SCT. 
 
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento de Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à 
implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Belo Monte Transmissora de 
Energia SPE S.A. – BMTE. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Em 7 de março de 2016, por meio do Ofício nº 0395_EPE_2016/Carta ONS-0367/100/2016, a 
Empresa de Pesquisa Energética – EPE e o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS informaram da 
necessidade de viabilizar a execução de obras que permitissem a conexão do 1º Bipolo de corrente contínua 
800 kV Xingu – Estreito na Subestação Xingu considerando o atraso na implantação de obras sob 
responsabilidade da empresa ABENGOA. 
 
2. 
Por meio dos Ofícios n° 087/2016-SCT/ANEEL, de 2 de fevereiro de 2016, e nº 342/2016-
ANEEL/SCT, de 5 de maio de 2016, a SCT solicitou informações à BMTE para viabilizar a instrução de processo 
autorizativo. 
 
3. 
Por meio da Correspondência nº BMTE-CT-DT-0106/2016, de 29 de abril de 2016, e de 
correspondência eletrônica anexada ao processo, de 6 de maio de 2016, a BMTE apresentou as informações 
requeridas. 
 
4. 
Em 10 de junho de 2016, conforme determinação da diretoria colegiada da ANEEL, foram 
encaminhadas à área técnica da BMTE, por correio eletrônico com cópia anexa ao processo em análise, a 
referida Nota Técnica e a planilha de cálculo de RAP para o reforço. 
 
5. 
Em resposta, por meio de correio eletrônico com mensagens em 13 e 20 de junho de 2016, a 
BMTE encaminhou sua análise e contribuições.
  Autorização e estabelecimento de Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à
implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Belo Monte Transmissora de  
Energia SPE S.A. – BMTE.  

(Pág. 2) 
 
 
 
6. 
Os procedimentos e metodologias adotados pela SCT atendem ao que dispõe o Submódulo 
9.7, aprovado pela Resolução Normativa n° 643, de 16 de dezembro de 2014, integrante dos Procedimentos 
de Regulação Tarifária – PRORET, de que trata a Resolução Normativa nº 435, de 24 de maio de 2011. 
 
7. 
A Tabela I apresenta os valores de investimentos utilizados pela ANEEL, o percentual de O&M 
adotado, a respectiva parcela adicional de RAP, considerando-se o perfil plano para recebimento de receita, e 
o enquadramento do empreendimento na REN 443/2011. 
 
 
 
Tabela II – Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$) 
Empreendimento 
Investimento  O&M  
RAP 
REN 
443/11 
SE XINGU 
Instalação seções de barramentos de 500 kV de forma a permitir a conexão do 1º Bipolo 
de Corrente Continua Xingu -Estreito 
69.056.461,83 
2% 
8.356.593,28 
Art. 3º, 
caput. 
Total 
69.056.461,83 
--- 
8.356.593,28 
--- 
Referência de preço: junho de 2016. 
 
8. 
A minuta de Resolução Autorizativa foi analisada e vistada pela Procuradoria Federal junto à 
ANEEL. 
 
9. 
É o relatório. 
 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
10. 
A implantação das obras referentes ao Contrato de Concessão nº 013/2013/ANEEL, sob 
responsabilidade da ATE XXI – Transmissora de Energia S.A. (ABENGOA), que inclui obras na subestação 
Xingu 500 kV a ser implantada previamente à conexão do primeiro circuito de corrente contínua para 
escoamento da UHE Belo Monte encontra-se em situação de atraso.
Empreendimento      Investimento      O&M      RAP        REN  
                          443/11  
SE XINGU
Instalação seções de barramentos de 500 kV de forma a permitir a conexão do 1º Bipolo
de Corrente Continua Xingu -Estreito      69.056.461,83      2%      8.356.593,28      Art. 3º,
caput.    
  Total      69.056.461,83      ---      8.356.593,28      ---  

(Pág. 3) 
 
 
11. 
Conforme Relatório de Controle Gerencial extraído do Sistema de Gestão da 
Transmissão – SIGET a previsão para conclusão das obras do Contrato de Concessão nº 013/2013/ANEEL é 
31 de dezembro de 2021.  
 
12. 
Entretanto, atualmente a ABENGOA encontra-se em processo de recuperação judicial e as 
obras estão paralisadas, fato que agrava sobremaneira a conclusão do empreendimento. A este respeito, vale 
destacar que a ANEEL, desde que tomou conhecimento da situação da ABENGOA (final de novembro de 2015), 
vem realizando reuniões com o Agente, tendo aberto o processo nº 48500.000113/2016-76 visando a juntada 
das notas de reuniões e demais documentos relativos, com o intuito de acompanhar e verificar as soluções que 
serão encaminhadas, inclusive no que diz respeito ao tratamento de eventuais bens reversíveis e demais 
indenizações cabíveis.  
 
13. 
Além disso, a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE/ANEEL 
está apurando as falhas e transgressões nas nove concessões da ABENGOA ainda não concluídas. Ressalta-
se que a ABENGOA tem conhecimento de todas essas tratativas por parte da ANEEL, inclusas as relativas às 
autorizações de reforços para mitigar os impactos sistêmicos provenientes de escoamento de energia hidráulica 
e eólica e o consequente atendimento a consumidores.    
 
14. 
Ademais, a previsão para conclusão das obras do Contrato de Concessão nº 014/2014/ANEEL, 
que inclui a Estação Conversora CC/CA ±800 kV, 4000 MW, junto à Subestação Xingu 500 kV, conforme 
Relatório de Controle Gerencial extraído do Sistema de Gestão da Transmissão – SIGET, é para 12/02/2018. 
 
15. 
Face a constatação de que a subestação Xingu 500 kV não estará preparada a tempo para 
receber a conexão em corrente contínua para escoamento da UHE Belo Monte, é necessário viabilizar uma 
solução que atenda a ausência das obras do Contrato de Concessão nº 014/2014/ANEEL no horizonte de 2018. 
 
16. 
Desta forma, dada a necessidade de instalação dos equipamentos citados, entendo que a 
recomendação constante das Notas Técnicas 0201/2016-SCT/ANEEL, de 7 de junho de 2016 e 0228/2016-
SCT/ANEEL, de 24 de junho de 2016, merece ser acolhida, haja vista que restou comprovado que os 
dispositivos legais e regulamentares foram observados no cálculo da RAP, ressalvando-se que tal decisão não 
implica em prejuízo dos processos de interesse da ABENGOA que visam à apuração de falhas e transgressões

(Pág. 4) 
 
 
e à análise dos pleitos de indenizações e outros ajustes contratuais que se façam necessários, que seguirão o 
seu rito normal, com amplo direito a defesa e ao exercício do contraditório. 
III – DO DIREITO 
 
17. 
Art. 3º-A, § 3º, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de 
julho de 1995; art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio 
de 1998; art. 6º, § 1º, e art. 7º, inciso II do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998; Resoluções Normativas nº 
67 e  nº 68, ambas de 8 de junho de 2004; Resolução Normativa nº 443, de 26 de julho de 2011; art. 21 da Lei 
nº 12.783, de 11 de dezembro de 2013; Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014.. 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
18. 
Em face do exposto e considerando o que consta do Processo 48500.001401/2016-48, voto 
pela emissão de Resolução, conforme minuta anexa, que autoriza a Belo Monte Transmissora de Energia SPE 
S.A. – BMTE a realizar os reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, nos termos da 
minuta de resolução vistada pela Procuradoria Federal junto à ANEEL. 
 
 
Brasília, 12 de julho de 2016. 
 
 
 
TIAGO DE BARROS CORREIA 
Diretor

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº                   , DE                 DE                                DE 2016    
 
 
Autoriza Belo Monte Transmissora de Energia SPE 
S.A. – BMTE, a implantar reforços em instalação de 
transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os 
valores das correspondentes parcelas da Receita Anual 
Permitida. 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no 
artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto 
nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no 
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta do Processo nº 48500.001401/2016-48, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A. – BMTE, Contrato de 
Concessão n° 014/2014, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua 
responsabilidade descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, 
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia 
elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º Estabelecer o prazo de cento e vinte dias para que a Belo Monte Transmissora de Energia 
SPE S.A. – BMTE apresente estudo solucionando o remanejamento da estrada vicinal que atravessa a área 
da ampliação do barramento da subestação. 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

(Pág. 6) 
 
 
ANEXO I 
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-046 - SE Xingu - Complemento de 
Infraestrutura em 500 kV para a conexão do 1º Bipolo CC Xingu-Estreito. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2016 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO 
COMERCIAL (*): 
Até 12 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Plano 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA DA 
RAP (ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
USUÁRIO 
XINGU 
I.1.1          Complemento no 
Modulo de Infraestrutura Geral 
em 500 kV com a implantação 
de Módulo de Infraestrutura de 
Manobra em 500 kV associado 
à 
implementação 
de 
três 
módulo 
de 
conexão 
de 
barramentos. 
33 
3.890.248,78 RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.2          Implantação de 
Módulo 
de 
conexão 
de 
barramentos em 500 kV para 
secionamento da Barra A 
31 
1.488.781,50 RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1. Implantação de Módulo de 
conexão de barramentos em 500 
kV para secionamento da Barra 
B 
31 
1.488.781,50 RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.4          Implantação de 
Módulo 
de 
conexão 
de 
barramentos em 500 kV para 
complemento do vão de saída 
da LT 500 kV Xingu - 
Paraopebas na barra A1, arranjo 
DJM. 
31 
1.488.781,50 RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
8.356.593,28 
 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2016    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO      Até 12    
COMERCIAL (*):          
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Plano    
EDIFICAÇÃO        TIPO  
    VIGÊNCIA DA      
  OBRA    RAP (R$)  DA  USUÁRIO
    RAP (ANOS)      
        RAP  
          
XINGU  I.1.1 Complemento no
Modulo de Infraestrutura Geral
em 500 kV com a implantação
de Módulo de Infraestrutura de
Manobra em 500 kV associado
à implementação de três
módulo de conexão de
barramentos.  33  3.890.248,78  RBNIA  REDE
BÁSICA
  I.1.2 Implantação de
Módulo de conexão de
barramentos em 500 kV para
secionamento da Barra A  31  1.488.781,50  RBNIA  REDE
BÁSICA
  I.1. Implantação de Módulo de
conexão de barramentos em 500
kV para secionamento da Barra
B  31  1.488.781,50  RBNIA  REDE
BÁSICA
  I.1.4 Implantação de
Módulo de conexão de
barramentos em 500 kV para
complemento do vão de saída
da LT 500 kV Xingu -
Paraopebas na barra A1, arranjo
DJM.  31  1.488.781,50  RBNIA  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  8.356.593,28    -----

(Pág. 7) 
 
 
 
ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1 - 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2016-046 - SE Xingu - Complemento 
de Infraestrutura em 500 kV para a conexão do 1º Bipolo CC Xingu-Estreito. 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO 
(*) 
DURAÇÃO 
1.0 
Projeto Básico 
0 
1 
4.0 
Licenciamento Ambiental 
--- 
--- 
4.4 
Licença de Instalação LI 
0 
1 
4.5 
Autorização de Supressão Vegetal ASV 
1 
3 
6.0 
Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.2 
Estruturas 
1 
8 
6.5 
Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 
1 
8 
6.6 
Painel de Proteção, controle e automação 
1 
8 
7.0 
Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 
Canteiro de Obras 
0 
9 
7.2 
Fundações 
6 
3 
8.0 
Montagem 
--- 
--- 
8.1 
Estruturas 
7 
3 
8.4 
Demais Equipamentos  
9 
2 
8.5 
Painel de Proteção, controle e automação 
9 
2 
9.0 
Comissionamento 
10 
2 
10.0 
Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
12.0 
Operação Comercial 
12 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
  MARCOS        PRAZO (MESES)        
          INÍCIO    DURAÇÃO  DURAÇÃO  
          (*)        
1.0    Projeto Básico    0      1    
4.0    Licenciamento Ambiental    ---      ---    
4.4    Licença de Instalação LI    0      1    
4.5    Autorização de Supressão Vegetal ASV    1      3    
6.0    Aquisição de Equipamentos e Materiais    ---      ---    
6.2    Estruturas    1      8    
6.5    Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR)    1      8    
6.6    Painel de Proteção, controle e automação    1      8    
7.0    Obras Civis    ---      ---    
7.1    Canteiro de Obras    0      9    
7.2    Fundações    6      3    
8.0    Montagem    ---      ---    
8.1    Estruturas    7      3    
8.4    Demais Equipamentos    9      2    
8.5    Painel de Proteção, controle e automação    9      2    
9.0    Comissionamento    10      2    
10.0    Desenvolvimento Físico    ---      ---    
12.0    Operação Comercial    12      ---    

(Pág. 8) 
 
 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA DE           DE                                 DE 2016 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:  
 
 
 
Nº____________. Processo: 48500.001401/2016-41. Interessadas: Belo Monte Transmissora de Energia 
SPE S.A. Objeto: (i) autorizar a Concessionária a realizar os reforços nas seguintes instalações de 
transmissão sob sua responsabilidade: Subestação XINGU; (ii) estabelecer o valor da parcela adicional de 
Receita Anual Permitida – RAP correspondente, conforme Anexo I; e (iii) estabelecer o cronograma de 
execução, conforme Anexo II. A íntegra desta Resolução (e seus anexos) consta dos autos e estará 
disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO