AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 891 DE 12 DE ABRIL DE 2016. 
 
Texto Original 
 
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO 
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das 
atribuições estabelecidas pela Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016 e o que consta do Processo nº 
48500.002803/2015-89, resolve: transferir da empresa Martifer Renováveis Ltda., inscrita no CNPJ nº 
10.508.558/0001-36, para a empresa Central Fotovoltaica Assú II Ltda., inscrita no CNPJ nº 
23.844.331/0001-03, o registro do recebimento do requerimento de outorga para a implantação e a 
exploração da UFV Assú II, cadastrada no Código Único de Empreendimento de Geração 
UFV.RS.RN.034181-9.01, registrada por meio do Despacho nº 2.443, de 29 de julho de 2015, 
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no §1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 676/2015, 
observadas as condições dispostas no §2º desse dispositivo. 
 
 
 
 
LUDIMILA LIMA DA SILVA