AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
 DESPACHO No 1.064, DE 2 DE MAIO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo 
nº 48500.003984/2008-31, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG43 e UG44, de 73.290 kW cada, 
da UHE Santo Antônio, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UHE.PH.RO.029707-0.01, 
localizada no rio Madeira, no município de Porto Velho, estado de Rondônia, concedida à empresa Santo 
Antônio Energia S.A., para início da operação em teste a partir do dia 3 de maio de 2016; II - A solicitação 
do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, 
conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos 
originais exigidos no art. 5º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013. 
 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO