AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 754, DE 13 DE DEZEMBO DE 2016 
 
 
Aprova os Procedimentos do Programa de Pesquisa 
e Desenvolvimento – PROP&D e altera os 
Submódulos 2.7: Outras Receitas e 9.1: Revisão 
Periódica 
das 
Receitas 
das 
Concessionárias 
Existentes dos Procedimentos de Regulação Tarifária 
– PRORET. 
 
 
Texto Compilado 
 
Voto  
 
Anexo I 
 
Anexo II 
 
Anexo III 
 
Anexo IV 
 
Anexo V 
 
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, 
conforme Portaria nº 3.523, de 29 de abril de 2015, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 
1996; nos incisos IV e VIII do art 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; na Lei nº 
9.991, de 24 de julho de 2000, no Decreto nº 3.867, de 16 de julho de 2001, e o que consta no Processo 
nº 48500.002306/2016-61, resolve:  
 
Art. 1º Ficam aprovados os Procedimentos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento – 
PROP&D, conforme o disposto no Anexo I, contendo os procedimentos para utilização e prestação de 
contas dos recursos destinados a projetos de P&D, em atendimento à Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000. 
 
Parágrafo único. Os procedimentos aprovados por esta resolução encontram-se disponíveis 
no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, na seção de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D. 
 
Art. 2º Ficam aprovadas, conforme o disposto no Anexo II, as alterações do Submódulo 2.7 e 
do Submódulo 9.1 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, estabelecidos pela Resolução 
Normativa nº 435, de 24 de maio de 2011. (Revogado pela REN ANEEL 1.003, de 01.02.2022)

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017. 
 
 
 
 
TIAGO DE BARROS CORREIA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.12.2016, seção 1, p. 77, v. 153, n. 245. 
 
(Substituído o Anexo I pelo Anexo III da REN ANEEL 929, de 30.03.2021) 
 
(Revogada pela REN ANEEL 1.045, de 04.10.2022)