AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.660, DE 2 DE FEVEREIRO DE  2021 
 
 
Autoriza o enquadramento da Energisa Rondônia – 
Distribuidora de Energia S.A. na sub-rogação dos 
benefícios do rateio da Conta de Consumo de 
Combustíveis – CCC, relativo aos projetos de 
interligação de sistemas isolados no Estado de 
Rondônia, ao Sistema Interligado Nacional – SIN, e 
revoga a Resolução Autorizativa nº 6.280, de 11 de 
abril de 2017 e a Resolução Autorizativa nº 6.925, de 
27 de março de 2018. 
 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no §4º do art. 
11 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, com a redação dada pela Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002; 
na Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009; no Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010; na Portaria 
MME nº 229, de 29 de maio de 2020; na Resolução Normativa nº 748, de 29 de novembro de 2016; na 
Resolução Normativa nº 801, de 19 de dezembro de 2017; na Resolução Autorizativa nº 6.280, de 11 de 
abril de 2017, alterada pela Resolução Autorizativa nº 6.925, de 27 de março de 2018; e o que consta do 
Processo nº 48500.006075/2020-41, resolve:  
 
Art. 1º Autorizar o enquadramento da Energisa Rondônia – Distribuidora de Energia S.A. na 
sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC, referente aos projetos 
de interligação de sistemas isolados no Estado de Rondônia ao Sistema Interligado Nacional – SIN, nos 
termos da Portaria MME nº 229, de 29 de maio de 2020, e da Resolução Autorizativa nº 801, de 19 de 
dezembro de 2017. 
 
§1º A autorização de que trata o caput se refere à interligação das localidades de Campo Novo, 
Costa Marques, Cujubim, Buritis, Machadinho D’Oeste, Paracaranã, São Francisco, Vale do Anari, União 
Bandeirantes, Nova Califórnia, Vila Extrema e Vista Alegre, no Estado de Rondônia, ao Sistema Interligado 
Nacional – SIN. 
 
§2º A interligação consiste na construção das obras indicadas no Anexo I, cujos prazos de 
conclusão deverão ser observados pela Autorizada.

Art. 2º O montante sub-rogado corresponde a R$ 600.479.700,55 (seiscentos milhões, 
quatrocentos e setenta e nove mil, setecentos reais e cinquenta e cinco centavos), cujo detalhamento 
consta no Anexo I. 
 
 Art. 3º O cronograma de desembolsos da sub-rogação da CCC, constante no Anexo II desta 
Resolução, detalha os percentuais correspondentes aos valores a serem pagos de acordo com o 
atingimento dos percentuais de avanço físico-financeiro das obras. 
 
Parágrafo único.  Para as obras do Bloco I de que trata o Anexo I, do reembolso da primeira 
parcela do cronograma de desembolsos da CCC constante do Anexo II deverá ser abatido o montante de 
R$ 90.865.687,02 (noventa milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e sete reais e 
dois centavos), que corresponde ao valor total dos pagamentos autorizados pela ANEEL e reembolsados 
pela CCC durante a vigência da Resolução Autorizativa nº 6.280, de 11 de abril de 2017, alterada pela 
Resolução Autorizativa nº 6.925, de 27 de março de 2018, de R$ 111.212.049,49 (cento e onze milhões, 
duzentos e doze mil, quarenta e nove reais e quarenta e nove centavos), abatido do montante de que 
trata o §2º do art. 5º desta Resolução. 
 
§ 1º Para as obras do Bloco I de que trata o Anexo I, do reembolso da primeira parcela do 
cronograma de desembolsos da CCC constante do Anexo II deverá ser abatido o montante de R$ 
93.766.072,02 (noventa e três milhões, setecentos e sessenta e seis mil, setenta e dois reais e dois 
centavos), que corresponde ao valor total dos pagamentos autorizados pela ANEEL para as obras do Bloco 
I e reembolsados pela CCC durante a vigência da Resolução Autorizativa nº 6.280, de 11 de abril de 2017, 
alterada pela Resolução Autorizativa nº 6.925, de 27 de março de 2018, de R$ 114.112.434,49 (cento e 
quatorze milhões, cento e doze mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta e nove centavos), 
abatido do montante de que trata o §2º do art. 5º desta Resolução. (Redação dada pela REA ANEEL 
10.064, de 08.06.2021) 
 
§ 2º Para as obras do Bloco II de que trata o Anexo I, do reembolso da primeira parcela do 
cronograma de desembolsos da CCC constante do Anexo II deverá ser abatido o montante de R$ 
1.834.583,00 (um milhão, oitocentos e trinta e quatro mil, quinhentos e oitenta e três reais), que 
corresponde ao valor total dos pagamentos autorizados pela ANEEL para as obras do Bloco II e 
reembolsados pela CCC durante a vigência da Resolução Autorizativa nº 6.280, de 11 de abril de 2017, 
alterada pela Resolução Autorizativa nº 6.925, de 27 de março de 2018. (Incluído pela REA ANEEL 10.064, 
de 08.06.2021) 
 
§ 3º Para as obras do Bloco III de que trata o Anexo I, do reembolso da primeira parcela do 
cronograma de desembolsos da CCC constante do Anexo II deverá ser abatido o montante de R$ 
3.225.721,00 (três milhões, duzentos e vinte e cinco mil, setecentos e vinte e um reais), que corresponde 
ao valor total dos pagamentos autorizados pela ANEEL para as obras do Bloco III e reembolsados pela CCC 
durante a vigência da Resolução Autorizativa nº 6.280, de 11 de abril de 2017, alterada pela Resolução 
Autorizativa nº 6.925, de 27 de março de 2018. (Incluído pela REA ANEEL 10.064, de 08.06.2021) 
 
Art. 4º Para fazer jus ao reembolso da CCC, a Energisa Rondônia – Distribuidora de Energia 
S.A. deverá informar o atingimento dos percentuais de avanço físico-financeiro das obras à ANEEL e à 
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.

Parágrafo único.  A qualquer momento, os pagamentos dos benefícios poderão ser suspensos 
caso fique caracterizado o atraso no andamento das obras. 
 
§ 1º A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE fica autorizada a realizar, 
conforme disposto nesta Resolução e nos termos da legislação e dos regulamentos vigentes, os 
respectivos pagamentos dos reembolsos com base na declaração da Energisa Rondônia - Distribuidora de 
Energia S.A., que se responsabilizará integralmente por sua declaração. (Incluído pela REA ANEEL 10.064, 
de 08.06.2021) 
 
§ 2º A qualquer momento, os pagamentos dos benefícios poderão ser suspensos caso fique 
caracterizado o atraso no andamento das obras. (Incluído pela REA ANEEL 10.064, de 08.06.2021) 
 
Art. 5º As obras de interligação da localidade de Alvorada do Oeste, no Estado de Rondônia, 
ao SIN, constantes do Anexo III desta Resolução, poderão ser reembolsadas pela CCC até o limite 
autorizado por meio da Resolução Autorizativa nº 6.280, de 11 de abril de 2017, alterada pela Resolução 
Autorizativa nº 6.925, de 27 de março de 2018, no que couber, nos termos da Resolução Normativa nº 
801, de 19 de dezembro de 2017. 
 
§1º O reembolso de que trata o caput se refere aos custos incorridos ainda não reembolsados 
pela CCC, relativos à localidade da Alvorada do Oeste, referenciados à data-base de abril de 2017, desde 
que devidamente comprovados junto à ANEEL. 
 
§2º Do reembolso de que trata o §1º deste artigo, deverá ser abatido o montante de R$ 
20.346.362,47 (vinte milhões, trezentos e quarenta e seis mil, trezentos e sessenta e dois reais e quarenta 
e sete centavos), que corresponde ao valor total dos pagamentos autorizados pela ANEEL, já 
reembolsados pela CCC, para a implantação das obras de que trata o caput deste artigo. 
 
§3º O reembolso de que trata o §1º deste artigo, abatido do montante de que trata o §2º 
deste artigo, deverá ser atualizado, nos termos do art. 38 da Resolução Normativa nº 801, de 19 de 
dezembro de 2017. 
 
Art. 6º Para a medição de energia elétrica, a Energisa Rondônia – Distribuidora de Energia S.A. 
deverá instalar o Sistema de Coleta de Dados Operacionais – SCD e encaminhar as medições de energia 
elétrica para o gestor da Conta CCC, conforme o disposto no art. 21 da Resolução Normativa nº 801, de 
19 de dezembro de 2017. 
 
Art. 7º A Energisa Rondônia – Distribuidora de Energia S.A. deverá encaminhar a 
documentação necessária para comprovação dos custos realizados, nos termos do inciso II do art. 39 da 
Resolução Normativa nº 801, de 19 de dezembro de 2017, após o início da operação comercial da 
interligação de cada um dos sistemas isolados de que trata esta Resolução. 
 
Art. 8º Após a entrada em operação comercial, a ANEEL, por meio de fiscalização específica, 
realizará auditoria confrontando o orçamento apresentado com o realizado, bem como o projeto 
aprovado com o implantado, nos termos do §1º do art. 39 da Resolução Normativa nº 801, de 19 de 
dezembro de 2017.

Parágrafo único. A fiscalização deverá apurar o menor valor entre os custos incorridos e os 
valores constantes no Banco de Preços Referenciais da ANEEL, podendo determinar a devolução de 
recursos para a CCC, se couber. 
 
Art. 9º Revogam-se a Resolução Autorizativa nº 6.280, de 11 de abril de 2017, e a Resolução 
Autorizativa nº 6.925, de 27 de março de 2018. 
 
Art. 10.  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
 
 
 
Anexo I - Projetos de interligação de sistemas isolados no Estado de Rondônia ao Sistema Interligado 
Nacional – SIN. 
 
Bloco 
Região 
Sistemas Isolados 
Obra 
Orçamento 
(R$) 
Data de  
Conclusão  
Bloco I 
BR-429 
Costa Marques 
LDAT São Francisco – São Domingos 
26.482.685,27 
Dez/2020 
LDAT São Domingos – Costa 
Marques 
25.468.940,00 
SE São Domingos 
8.590.013,92 
SE Costa Marques 
8.336.125,75 
SUBTOTAL (1) 
68.877.764,94 
São Francisco 
LDAT Alvorada – São Miguel  
33.742.667,27 
Dez/2020 
LDAT São Miguel- Seringueiras 
24.185.910,72 
LDAT Seringueiras – São Francisco 
28.937.510,94 
SE São Miguel 
7.420.056,51 
SE Seringueiras 
8.107.386,35 
SE São Francisco 
9.765.388,33 
SUBTOTAL (2) 
112.158.920,13 
Bloco II 
Machadinho 
Machadinho 
LDAT Jarú – Theobroma 
14.544.000,00 
Dez/2021 
LDAT Theobroma – Vale do Anari 
21.008.000,00 
LDAT Vale do Anari – Machadinho 
25.856.000,00 
SE Theobroma 
13.534.273,11 
SE Machadinho 
24.181.473,55 
SUBTOTAL (3) 
99.123.746,66 
Cujubim 
LDAT Machadinho – Cujubim 
31.512.000,00 
Dez/2021 
SE Cujubim 
15.064.335,75 
SUBTOTAL (4) 
46.576.335,75 
Vale do Anari 
SE Vale do Anari 
14.286.454,88 
Dez/2021 
SUBTOTAL (5) 
14.286.454,88
Bloco  Região  Sistemas Isolados  Obra    Orçamento      Data de  
          (R$)      Conclusão  
Bloco I  BR-429  Costa Marques  LDAT São Francisco – São Domingos  26.482.685,27      Dez/2020    
      LDAT São Domingos – Costa
Marques  25.468.940,00          
      SE São Domingos  8.590.013,92          
      SE Costa Marques  8.336.125,75          
      SUBTOTAL (1)  68.877.764,94          
    São Francisco  LDAT Alvorada – São Miguel  33.742.667,27      Dez/2020    
      LDAT São Miguel- Seringueiras  24.185.910,72          
      LDAT Seringueiras – São Francisco  28.937.510,94          
      SE São Miguel  7.420.056,51          
      SE Seringueiras  8.107.386,35          
      SE São Francisco  9.765.388,33          
      SUBTOTAL (2)  112.158.920,13          
Bloco II  Machadinho  Machadinho  LDAT Jarú – Theobroma  14.544.000,00      Dez/2021    
      LDAT Theobroma – Vale do Anari  21.008.000,00          
      LDAT Vale do Anari – Machadinho  25.856.000,00          
      SE Theobroma  13.534.273,11          
      SE Machadinho  24.181.473,55          
      SUBTOTAL (3)  99.123.746,66          
    Cujubim  LDAT Machadinho – Cujubim  31.512.000,00      Dez/2021    
      SE Cujubim  15.064.335,75          
      SUBTOTAL (4)  46.576.335,75          
    Vale do Anari  SE Vale do Anari  14.286.454,88      Dez/2021    
      SUBTOTAL (5)  14.286.454,88          

Bloco III 
Buritis 
Buritis 
LDAT Ariquemes – Monte Negro 
20.005.580,00 
Dez/2021 
LDAT Monte Negro - Buritis 
28.832.580,83 
SE Monte Negro 
13.661.543,93 
SE Buritis 
16.000.023,00 
SUBTOTAL (6) 
78.499.727,76 
Campo Novo 
LDAT Monte Negro – Campo Novo 
10.384.044,00 
Dez/2021 
SE Campo Novo 
6.480.768,31 
SUBTOTAL (7) 
16.864.812,31 
Ponta do 
Abunã 
União 
Bandeirantes 
LDAT Nova Mutum – Jaci Paraná 
7.644.887,00 
Dez/2021 
LDAT Jaci Paraná – União 
Bandeirantes 
9.363.185,00 
SE Nova Mutum 
2.806.445,35 
SE Jaci Paraná 
13.342.519,93 
SE União Bandeirantes 
6.434.919,42 
SUBTOTAL (8) 
39.591.956,70 
Nova Califórnia 
LDAT Extrema – Nova Califórnia 
13.773.210,00 
Dez/2021 
SE Nova Califórnia 
8.461.958,69 
SUBTOTAL (9) 
22.235.168,69 
Abunã 
LDAT Abunã – Vista Alegre do Abunã 
24.222.667,00 
Dez/2021 
LD SE Abunã EELN - SE - CERON   
3.652.192,25 
SE Abunã 
16.757.705,01 
SE Vista Alegre do Abunã 
6.732.926,27 
SUBTOTAL (10) 
51.365.490,54 
Vila Extrema 
LDAT Vista Alegre do Abunã – Vila 
Extrema 
26.572.938,00 
Dez/2021 
SE Vila Extrema 
7.573.633,73 
SUBTOTAL (11) 
34.146.571,73 
Bloco IV 
Espigão 
do Oeste 
Paracanã 
LDAT Espigão do Oeste – Paracanã 
12.160.000,00 
Dez/2022 
SE Paracanã 
3.375.000,01 
SE Espigão 
1.217.750,46 
SUBTOTAL (12) 
16.752.750,46 
 
 
 
TOTAL 
600.479.700,55
Bloco III  Buritis  Buritis  LDAT Ariquemes – Monte Negro  20.005.580,00  Dez/2021
      LDAT Monte Negro - Buritis  28.832.580,83  
      SE Monte Negro  13.661.543,93  
      SE Buritis  16.000.023,00  
      SUBTOTAL (6)  78.499.727,76  
    Campo Novo  LDAT Monte Negro – Campo Novo  10.384.044,00  Dez/2021
      SE Campo Novo  6.480.768,31  
      SUBTOTAL (7)  16.864.812,31  
  Ponta do
Abunã  União
Bandeirantes  LDAT Nova Mutum – Jaci Paraná  7.644.887,00  Dez/2021
      LDAT Jaci Paraná – União
Bandeirantes  9.363.185,00  
      SE Nova Mutum  2.806.445,35  
      SE Jaci Paraná  13.342.519,93  
      SE União Bandeirantes  6.434.919,42  
      SUBTOTAL (8)  39.591.956,70  
    Nova Califórnia  LDAT Extrema – Nova Califórnia  13.773.210,00  Dez/2021
      SE Nova Califórnia  8.461.958,69  
      SUBTOTAL (9)  22.235.168,69  
    Abunã  LDAT Abunã – Vista Alegre do Abunã  24.222.667,00  Dez/2021
      LD SE Abunã EELN - SE - CERON  3.652.192,25  
      SE Abunã  16.757.705,01  
      SE Vista Alegre do Abunã  6.732.926,27  
      SUBTOTAL (10)  51.365.490,54  
    Vila Extrema  LDAT Vista Alegre do Abunã – Vila
Extrema  26.572.938,00  Dez/2021
      SE Vila Extrema  7.573.633,73  
      SUBTOTAL (11)  34.146.571,73  
Bloco IV  Espigão
do Oeste  Paracanã  LDAT Espigão do Oeste – Paracanã  12.160.000,00  Dez/2022
      SE Paracanã  3.375.000,01  
      SE Espigão  1.217.750,46  
      SUBTOTAL (12)  16.752.750,46  
      TOTAL  600.479.700,55  

Anexo II - Cronograma de desembolsos da CCC. 
 
Obras com término em dezembro de 2020 (Bloco I) 
Parcela 
Liberação de Recursos 
(% do valor sub-rogado) 
Liberação Acumulada 
(% do valor sub-rogado) 
1ª - 55% do avanço físico-financeiro 
60 
60 
2ª - 80% do avanço físico-financeiro 
20 
80 
3ª - Após operação comercial 
20 
100 
Obras com término em dezembro de 2021 e em dezembro de 2022 (Blocos II, III e IV) 
Parcela 
Liberação de Recursos 
(% do valor sub-rogado) 
Liberação Acumulada 
(% do valor sub-rogado) 
1ª - 10% do avanço físico-financeiro 
20 
20 
2ª - 35% do avanço físico-financeiro 
20 
40 
3ª - 55% do avanço físico-financeiro 
20 
60 
4ª - 80% do avanço físico-financeiro 
20 
80 
5ª - Após operação comercial 
20 
100 
 
 
 
 
Anexo III – Obras de interligação da localidade de Alvorada do Oeste, no Estado de Rondônia, ao SIN, 
autorizadas por meio da Resolução Autorizativa nº 6.280, de 2017, alterada pela Resolução Autorizativa 
nº 6.925, de 2018. 
 
Bloco 
Região 
Obra 
Descrição 
I 
BR 429 
LD Presidente Médici – Alvorada 
D’Oeste – 60 km       
3f CS / 138Kv / 336MCM CAA Alumínio / PR 5/16’’ 
SE Alvorada do Oeste 
1 MG; 2 EL 138 kV; 1 EL 13,8kV; 2 CT 138 kV; 1 CT 34,5 kV; 
1 CT 13,8 kV; 1 IB 138 kV; 1 trafo 138/13,8kV-10MVA; 1 
trafo 138/34,5kV-10MVA; 1 Bco Cap 3x1,2 Mvar. 
 
Legenda: 
Entrada de linha - EL 
Interligação de Barra - IB 
Transformador - Trafo 
Conexão transformador – CT
  Obras com término em dezembro de 2020 (Bloco I)              
Parcela        Liberação de Recursos      Liberação Acumulada  
        (% do valor sub-rogado)      (% do valor sub-rogado)  
  1ª - 55% do avanço físico-financeiro      60      60  
  2ª - 80% do avanço físico-financeiro      20      80  
  3ª - Após operação comercial      20      100  
  Obras com término em dezembro de 2021 e em dezembro de 2022 (Blocos II, III e IV)              
Parcela        Liberação de Recursos      Liberação Acumulada  
        (% do valor sub-rogado)      (% do valor sub-rogado)  
  1ª - 10% do avanço físico-financeiro      20      20  
  2ª - 35% do avanço físico-financeiro      20      40  
  3ª - 55% do avanço físico-financeiro      20      60  
  4ª - 80% do avanço físico-financeiro      20      80  
  5ª - Após operação comercial      20      100  
  Bloco      Região      Obra      Descrição  
I      BR 429      LD Presidente Médici – Alvorada
D’Oeste – 60 km      3f CS / 138Kv / 336MCM CAA Alumínio / PR 5/16’’    
            SE Alvorada do Oeste      1 MG; 2 EL 138 kV; 1 EL 13,8kV; 2 CT 138 kV; 1 CT 34,5 kV;
1 CT 13,8 kV; 1 IB 138 kV; 1 trafo 138/13,8kV-10MVA; 1
trafo 138/34,5kV-10MVA; 1 Bco Cap 3x1,2 Mvar.