VOTO 
PROCESSO: 48500.000264/2016-24 
INTERESSADO: Concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica e centrais geradoras 
conectadas em níveis de tensão de 88 kV a 138 kV 
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA – SGT 
ASSUNTO: Homologação das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSDg aplicáveis às centrais geradoras 
conectadas em níveis de tensão de 88 kV a 138 kV, para o ciclo tarifário 2016-2017. 
I. RELATÓRIO 
A Resolução Normativa nº 349, de 13 de janeiro de 2009, estabelece os critérios para o cálculo 
locacional das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSDg aplicável às centrais geradoras conectadas em 
níveis de tensão de 88 kV a 138 kV. 
2. 
De forma a dar publicidade à base de dados que seria utilizada no cálculo da TUSDg e com o 
objetivo de realizar eventuais aprimoramentos, a Superintendência de Gestão Tarifária – SGT instaurou a Consulta 
Pública 3/2016, por meio de intercâmbio documental, entre 2 e 20 de maio de 2016. 
3. 
Juntamente com a base de dados, foi disponibilizado na Consulta Pública o aplicativo Nodal, 
permitindo aos agentes interessados realizar simulações necessárias. 
4. 
Dessa maneira, a SGT, mediante a Nota Técnica nº 211/2016-SGT/ANEEL, de 23 de junho de 
2016, apresentou o detalhamento dos procedimentos empregados na elaboração da base de dados e recomendou 
a emissão de resolução homologatória para fixar as TUSDg de referência para o ciclo 2016-2017. 
5. 
A Procuradoria Federal na ANEEL – PFANEEL conheceu da minuta de Resolução e a chancelou.

II. FUNDAMENTAÇÃO 
6. 
A SGT, por meio da Nota Técnica nº 211, de 2016, informou que na Consulta Pública 3/2016 foram 
recebidas 8 contribuições, a maioria com o intuito de corrigir informações da base de dados. 
7. 
Para o cálculo da TUSDg deste ciclo tarifário a SGT informou que utilizou a versão 5.2 do aplicativo 
NODAL, a mesma versão utilizada no ciclo passado. 
8. 
Os critérios para a definição de Rede Unificada – RU estão estabelecidos na Resolução Normativa 
nº 349, de 2009. No atual ciclo 2016/2017, constam da base de dados 38 Redes Unificadas1. 
9. 
Para efeitos de representação das centrais geradoras na base de dados da TUSDg, considera-se 
que todas se encontram em operação no momento da definição da base de dados, no caso, junho de 2016. Além 
das centrais geradoras em operação, são representadas as centrais geradoras que celebraram Contrato de Uso do 
Sistema de Distribuição – CUSD e têm previsão contratual de entrada em operação até 30 de junho de 2017. O 
Quadro 1 apresenta os critérios de representação das centrais geradoras na base de dados da TUSDg. 
 
Em operação 
Prevista* 
Com CUSD 
Representada 
Representada 
Sem CUSD 
Representada Não Representada 
Quadro 1 - Critérios de representação de centrais geradoras 
* Com data para início em operação no CUSD ocorrendo até 30 de junho de 2017 
Fonte: Nota Técnica nº 211/2016-SGT/ANEEL, de 23 de junho de 2016 
10. 
A SGT esclareceu que os critérios foram definidos em atenção ao disposto no art. 10 da Resolução 
Normativa nº 506, de 4 de setembro de 2012. A celebração dos contratos de uso e conexão é condição necessária 
para o início da relação comercial entre acessante e acessada. Ademais, por considerar o tempo necessário para 
implantar uma central geradora, entende-se razoável prever a entrada em operação da central, uma vez assinados 
os contratos. Neles devem ser estabelecidos a data de entrada em operação e o montante de uso a ser contratado. 
11. 
A Superintendência indicou que o critério utilizado para a representação do Montante de Uso do 
Sistema de Distribuição – MUSD das centrais geradoras foi o valor contratado para junho de 2017. Informou que 
para as centrais geradoras em operação em junho de 2009 e sem CUSD celebrado representou-se o valor do 
                                                     
1 Registra-se que, embora numeradas até a RU 40, a RU 10 foi excluída da base de dados e a RU 26 foi agregada à RU 5.
        Em operação      Prevista*  
  Com CUSD    Representada      Representada    
  Sem CUSD    Representada      Não Representada    

MUST constante no CUST celebrado anteriormente à Resolução Normativa nº 349, de 20092. Para as centrais 
geradoras em operação após junho de 2009 e sem CUSD celebrado, representou-se o valor da potência instalada 
constante do contrato de concessão ou ato autorizativo. 
12. 
A Unidade Organizacional destacou que para o ciclo 2016-2017 foram representadas na base de 
dados da TUSDg 378 centrais geradoras, sendo 8 novas centrais geradoras. 
13. 
Em cumprimento ao art. 9º da Resolução Normativa nº 349, de 20093, a Superintendência calculou 
nova TUSDg de referência para o ciclo 2016-2017 para as centrais geradoras que atendam a pelo menos um dos 
seguintes critérios: 
a) central geradora em operação, mas sem tarifa de referência nominal; 
b) central geradora com data de entrada em operação, conforme o CUSD, entre 1º de julho de 
2016 e 30 de junho de 2017; 
c) central geradora conectada em distribuidora que passará por revisão tarifária periódica entre 1º 
de julho de 2016 e 30 de junho de 2017; ou 
d) central geradora que teve o MUSD alterado em relação à base do ciclo 2015-2016 (a alteração 
deve constar no CUSD ou aditivo).  
14. 
A Tabela 2 apresenta o quantitativo de centrais geradoras por critério de classificação. Logo, para o 
ciclo 2016/2017 serão definidas tarifas de referência para 67 centrais geradoras4.  
Tabela 2: Critérios de representação de centrais geradoras 
Classificação 
Nº de centrais geradoras 
Existentes 
301 
Novas 
8* 
Com revisão tarifária 
48 
Com Alteração de MUSD 
14 
Com alteração de data 
0 
Leilão 
7 
TOTAL 
378 
                                                     
2 As usinas centralmente despachadas celebram CUST com o Operador Nacional do Sistema – ONS. Com a provação da Resolução 
Normativa nº 349, de 2009, essas centrais geradoras aditaram o MUST contratado para zero. 
3 “Art. 9º Anualmente, até o dia 1º de julho, serão homologadas as TUSDg de referência, calculadas de acordo com o disposto nos arts. 3º, 
4º, 5º, 6º e 7º, para as novas centrais geradoras e para as centrais geradoras que possuam CUSD celebrados com distribuidora cuja 
revisão tarifária ocorrer nos 12 meses seguintes ao dia 1° de julho. §1º As TUSDg de referência servirão de base para o cálculo da TUSDg 
na data contratual de revisão ou reajuste tarifário de cada distribuidora. §2º A central geradora que tiver o MUSD alterado será considerada 
como nova central geradora, para efeitos de cálculo da TUSDg.” 
4 Para a Usina Hidrelétrica – UHE Coaracy Nunes, classificada como existente, não se define tarifa de referência.
  Classificação      Nº de centrais geradoras  
Existentes      301    
Novas      8*    
Com revisão tarifária      48    
Com Alteração de MUSD      14    
Com alteração de data      0    
Leilão      7    
TOTAL      378    

* Entre essas estão 3 centrais geradoras que se sagraram vencedoras em leilão de energia, e por essa razão não 
terão nova tarifa de referência definida. As tarifas de referência dessas 3 centrais geradoras foram definidas na 
REH que homologou o edital do respectivo leilão 
Fonte: Nota Técnica nº 211/2016-SGT/ANEEL, de 23 de junho de 2016 
15. 
Verifica-se que, nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 349, de 2009, a receita de 
referência de cada Rede Unificada deve se resumir à soma das receitas apuradas para cada parcela de rede de 
propriedade de distribuidoras e de transmissoras. 
16. 
A SGT apontou que, para as Demais Instalações de Transmissão – DIT e os transformadores da 
Rede Básica com tensão secundária de 88 kV ou 138 kV (transformadores de fronteira), a receita de referência foi 
estabelecida segundo os critérios de composição da Receita Anual Permitida – RAP dessas instalações. 
17. 
Os valores das receitas de referência das distribuidoras são baseados nos custos padronizados dos 
ativos modelados na base de cálculo, atualizados a preços de junho de 2016 pelo Banco de Preços de Referência 
da ANEEL5, aprovado pela Resolução Homologatória nº 758, de 6 de janeiro de 2009. 
Vigência e Aplicação 
18. 
As novas TUSDg calculadas são consideradas de referência e servirão de base para o cálculo das 
TUSDg de aplicação nos processos de revisão ou reajuste tarifário das distribuidoras acessadas pelas centrais 
geradoras, nos termos dos arts. 10 e 21 da Resolução Normativa nº 349, de 2009. Não deverão, portanto, serem 
aplicadas de imediato. 
19. 
A aplicação das tarifas deverá obedecer as condições dispostas na Resolução Normativa nº 349, de 
2009, em especial as disposições no tocante ao limitador tarifário. 
20. 
A SGT esclareceu que o limitador tarifário para cada uma das Redes Unificadas será definido pelo 
valor igual à maior TUST do segmento geração nas barras de fronteira da RU com a rede básica. O limitador deverá 
ser considerado nos processos de reajuste ou revisão tarifária das distribuidoras durante o ciclo 2016-2017.  
                                                     
5 Ressalta-se que tal critério é transitório e será utilizado somente até que seja possível a compatibilização entre a obtenção da receita e os 
atuais critérios adotados no processo de revisão e reajuste tarifário das distribuidoras, consoante indicado na Nota Técnica nº 1/2009-
SRD/SRT/SRE/ANEEL.

21. 
Consoante a regulação vigente, o sinal locacional é recalculado a cada revisão tarifária, trazendo 
estabilidade durante o ciclo tarifário de cada distribuidora (3 a 5 anos), período em que a tarifa sofrerá reajustes 
baseados na variação do IGP-M e do Fator X da distribuidora. 
22. 
Desta maneira, no recálculo das tarifas de referência, a variação percebida pela central geradora 
poderá ser negativa ou positiva, de acordo com a variação do sinal locacional que recebe influência: da 
configuração da RU; da entrada de novos ativos; da variação da receita de referência da RU; da alteração da carga 
conforme o MUST contratado pela distribuidora, e pela entrada de novas centrais geradoras. 
23. 
Deve-se ainda considerar a possibilidade de entrada em operação de novas centrais geradoras 
entre 1º de julho de 2016 e 30 de junho de 2017, que não constam atualmente na base de dados utilizada no ciclo 
2016-2017. 
24. 
Para tais usinas, até que se tenha a tarifa locacional específica da central geradora, adotar-se-á, 
provisoriamente, uma tarifa por distribuidora, a qual será apurada com base na média aritmética das TUSDg das 
centrais geradoras conectadas à distribuidora, consideradas todas como novas, ou seja, sem o mecanismo de 
estabilização que alcança as centrais geradoras existentes. 
25. 
Esta mesma tarifa média deverá ser adotada no faturamento do encargo de uso dos sistemas de 
distribuição dos acessos em caráter temporário em níveis de tensão de 88 kV ou 138 kV, conforme critérios 
estabelecidos na Resolução Normativa nº 506, de 2012. 
III. DIREITO 
26. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: 
a) Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; 
b) Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; 
c) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
d) Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; 
e) Decretos nº 2.003, de 10 de setembro de 1996;

f) Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997;  
g) Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998; 
h) Decreto nº 5.081, de 14 de maio de 2004;  
i) Resolução nº 281, de 1º  de outubro de 1999;  
j) Resolução Normativa nº 67, 8 de junho de 2004; 
k) Resolução Normativa nº 349, de 13 de janeiro de 2009; 
l) Submódulo 15.2 dos Procedimentos de Rede; 
m) Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret. 
IV. DISPOSITIVO 
27. 
Com fulcro nessa análise, considerando o que consta do Processo nº 48500.000264/2016-24, voto 
pela emissão de resolução homologatória, minuta anexa, a fim de estabelecer os valores das Tarifas de Uso dos 
Sistemas de Distribuição – TUSDg de referência, aplicáveis às centrais geradoras conectadas nos níveis de tensão 
de 88 kV ou 138 kV, pertencentes ao Sistema Interligado Nacional – SIN, relativas ao ciclo tarifário compreendido 
entre 1º de julho de 2016 e 30 de junho de 2017. 
Brasília, 28 de junho de 2016. 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
Diretor