AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.362, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para desapropriação, 
em favor da Eólica Santo Agostinho 5 S.A., a área de 
terra necessária à implantação da Subestação Santo 
Agostinho 34,5/500 kV – 2 x 320 MVA, localizada nos 
municípios de Pedro Avelino e Lajes, estado do Rio 
Grande do Norte. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “b”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.002930/2021-26, 
resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Eólica Santo Agostinho 
5 S.A., autorizada Resolução Autorizativa nº 10.037, de 25 de maio de 2021, da ANEEL, a área de terra que 
perfaz uma superfície de 100.000m² (cem mil metros quadrados), necessária à implantação da Subestação 
Santo Agostinho 34,5/500 kV – 2 x 320 MVA, localizada nos municípios de Pedro Avelino e Lajes, estado 
do Rio Grande do Norte. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.002930/2021-26, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º Fica a autorizada obrigada a: 
 
I - promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
desapropriação prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos termos 
do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 
1956;

II - atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III - atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro 
de 2021; 
 
IV - observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem prédios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V - fiscalizar as terras destinadas à implantação das instalações, promovendo sua gestão sócio 
patrimonial. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
RN 
2409704 
Subestação Coletora São 
Domingos 525kV 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Subestação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
10,000 
Marciano Juliano Smaniotto 
Nº ART/RRT correspondente 
BR20201181421 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
808.399,835 
9.383.167,141 
2 
808.436,929 
9.382.861,693 
3 
808.114,300 
9.382.822,512 
4 
808.077,206 
9.383.127,960
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE                
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
RN      2409704      Subestação Coletora São
Domingos 525kV    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Subestação    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa        10,000    Marciano Juliano Smaniotto    
  Nº ART/RRT correspondente              
BR20201181421                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
  1    808.399,835      9.383.167,141    
  2    808.436,929      9.382.861,693    
  3    808.114,300      9.382.822,512    
  4    808.077,206      9.383.127,960