AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.042, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.004580/2021-32, decide: (i) conferir à Vertente Engenharia Ltda., inscrita 
no CNPJ nº 13.904.492/0001-91, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH 
referente à PCH Tres, localizada no rio Forquilha, integrante da sub-bacia 72, no município de Paim Filho, 
no estado do Rio Grande do Sul, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 3 de setembro de 2021, 
conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da 
Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo 
de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário 
Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme 
orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução 
Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de titularidade do DRI-PCH 
antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 
2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, uma vez que o direito de 
preferência foi exercido no prazo estabelecido no § 5º do art. 15 da Resolução Normativa nº 875, de 2020. 
 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
(Alterada a titularidade para a Tres Geração de Energia Ltda., pelo DSP ANEEL 1.021 de 18.04.2022) 
 
Código Único de 
Empreendimentos de 
Geração – CEG 
Coordenadas do 
Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.RS.054826-0.01 
27°40'35"S 
 51°44'06"O 
557,30 
533,15 
0,081 
13.000
Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG  Coordenadas do
Eixo do
Barramento    N.A.      N.A.    Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
      Normal      Médio de      
      Montante      Jusante      
      (m)      (m)      
PCH.PH.RS.054826-0.01  27°40'35"S
51°44'06"O  557,30      533,15      0,081  13.000
Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG
Coordenadas do
Eixo do
Barramento
Área do
Reservatório
(km²)
Potência
(kW)