AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.073, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Texto Original  
 
Nota Técnica nº 588/2022-SCG/ANEEL 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº 
48500.004105/2002-87, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de 
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro 
da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH, da alteração do projeto básico da PCH Cachoeira 
Cachimbo Alto, com 12.002,00 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração – CEG  PCH.PH.RO.030573-1.01, de titularidade da empresa Hidroelétrica 
Cachimbo Alto Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.264.991/0001-21, localizada no rio Branco, integrante 
da sub-bacia 15, na bacia hidrográfica do Rio Amazonas, cuja casa de força localiza-se no município de 
Alta Floresta D'Oeste, estado de Rondônia; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir 
ao interessado postular, nos órgãos competentes, a compatibilização do Licenciamento Ambiental e 
Outorga de Recursos Hídricos com a revisão do projeto básico, sendo que apenas após a apresentação 
desses documentos e a atualização das informações constantes na tabela de Garantia Física do Sumário 
Executivo, será alterada a outorga de autorização do empreendimento e homologados os parâmetros 
para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO