AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº. 5.804, DE 3 DE MAIO DE 2016. 
 
 
Altera o cronograma de implantação da Pequena 
Central Hidrelétrica - PCH Serra dos Cavalinhos I, 
outorgada à empresa Serra dos Cavalinhos I 
Energética S.A., por meio da Resolução Autorizativa 
nº 4.497, de 21 de janeiro de 2014, localizada nos 
municípios de Monte Alegre dos Campos e São 
Francisco de Paula, no estado do Rio Grande do Sul. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no 
art. 3º-A, inciso II, da Lei n. 9.427, de 26 de dezembro de 1996, acrescentado pela Lei n. 10.848, de 15 de 
março de 2004, com base no art. 1º, inciso I, do Decreto n. 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação 
dada pelo art. 1º do Decreto n. 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução nº. 395, de 4 de dezembro de 
1998, e o que consta do Processo nº 48500.000567/2004-32, resolve: 
 
Art. 1º Alterar os marcos do cronograma de implantação da PCH Serra dos Cavalinhos I, 
outorgada à empresa Serra dos Cavalinhos I Energética S.A., conforme dados apresentados à ANEEL: 
a) Início das obras civis das estruturas: 01/10/2016; 
b) Desvio do rio: 24/08/2016; 
c) Início da concretagem da casa de força: 24/08/2016; 
d) Início da montagem eletromecânica das Unidades Geradoras: 03/10/2016; 
e) Início das obras da subestação: 17/03/2017; 
f) Conclusão da montagem eletromecânica das Unidades Geradoras: 21/10/2017; 
g) Obtenção da Licença Ambiental de Operação - LO: 26/09/2017; 
h) Início do enchimento do reservatório: 14/08/2017; 
i) Início da operação em teste da UG 1: 16/09/2017; 
j) Início da operação em teste da UG 2: 16/10/2017; 
k) Início da operação comercial da UG 1: 20/11/2017; 
l) Início da operação comercial da UG 2: 21/12/2017. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ROMEU DONIZETI RUFINO