Proret
Procedim entos de 
Regulação Tarifária
 
A G Ê N C I A  N A C I O N A L  D E  E N E R G I A  E L É T R I C A  
 
 
 
 
Módulo 9: Concessionárias de Transmissão 
 
 
 
 
S u b m ó d u l o  9 . 1  
 
R E V I S Ã O  P E R I Ó D I C A  
D A S  R E C E I T A S  D A S  
C O N C E S S I O N Á R I A S  
D E  T R A N S M I S S Ã O   
 
 
Revisão 
Motivo da revisão 
Instrumento de 
aprovação pela ANEEL 
Data de 
Vigência 
1.0 
Primeira versão aprovada 
(após realização da AP 31/2013) 
Resolução Normativa nº 
553/2013, de 4/6/2013 
De 10/06/2013 
a 21/12/2016 
1.1 
Primeira revisão 
Resolução Normativa nº 
754/2016, de 13/12/2016 
De 22/12/2016 
a 29/5/2018 
2.0 
Segunda revisão com alterações nos 
itens referentes à Base de 
Remuneração Regulatória e Outras 
Receitas (após realização da AP 
41/2017) 
Resolução Normativa nº 
816/2018, de 22/05/2018 
De 30/05/2018 
a 17/3/2020 
3.0 
Terceira versão com alteração nos 
itens referentes à taxa regulatória de 
remuneração do capital 
Resolução Normativa nº 
874/2020, de 10/03/2020 
De 18/03/2020 
a 12/04/2020 
4.0 
Quarta versão com alteração nos itens 
referentes aos custos operacionais 
eficientes 
(após realização da AP 41/2017) 
Resolução Normativa nº 
880/2020, de 07/04/2020 
A partir de 
13/04/2020 
 
Atualização dos parâmetros do WACC 
Despacho nº 692/2021 
A partir de 
15/3/2021 
4.1 
Inclusão do Item 10 (após realização 
da CP 13/2020) 
Resolução Normativa nº 
1.001/2022, de 
18/01/2022 
A partir de 
01/08/2022
Revisão  Motivo da revisão  Instrumento de
aprovação pela ANEEL  Data de
Vigência
1.0  Primeira versão aprovada
(após realização da AP 31/2013)  Resolução Normativa nº
553/2013, de 4/6/2013  De 10/06/2013
a 21/12/2016
1.1  Primeira revisão  Resolução Normativa nº
754/2016, de 13/12/2016  De 22/12/2016
a 29/5/2018
2.0  Segunda revisão com alterações nos
itens referentes à Base de
Remuneração Regulatória e Outras
Receitas (após realização da AP
41/2017)  Resolução Normativa nº
816/2018, de 22/05/2018  De 30/05/2018
a 17/3/2020
3.0  Terceira versão com alteração nos
itens referentes à taxa regulatória de
remuneração do capital  Resolução Normativa nº
874/2020, de 10/03/2020  De 18/03/2020
a 12/04/2020
4.0  Quarta versão com alteração nos itens
referentes aos custos operacionais
eficientes
(após realização da AP 41/2017)  Resolução Normativa nº
880/2020, de 07/04/2020  A partir de
13/04/2020
  Atualização dos parâmetros do WACC  Despacho nº 692/2021  A partir de
15/3/2021
4.1  Inclusão do Item 10 (após realização
da CP 13/2020)  Resolução Normativa nº
1.001/2022, de
18/01/2022  A partir de
01/08/2022

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO 
9.1 
4.1 
01/08/2022 
 
 
Página 2 de 46 
 
9.1
ÍNDICE 
 
 
1. OBJETIVO .................................................................................................................................. 4 
2. ABRANGÊNCIA .......................................................................................................................... 4 
3. PROCEDIMENTOS GERAIS ...................................................................................................... 4 
4. METODOLOGIA DE DETERMINAÇÃO DA TAXA REGULATÓRIA DE REMUNERAÇÃO DO 
CAPITAL ......................................................................................................................................... 6 
4.1. REMUNERAÇÃO DO CAPITAL PRÓPRIO ....................................................................... 6 
4.2. REMUNERAÇÃO DO CAPITAL DE TERCEIROS ............................................................. 8 
4.3. ESTRUTURA DE CAPITAL REGULATÓRIA ..................................................................... 9 
4.4. TAXA REGULATÓRIA DE REMUNERAÇÃO DO CAPITAL - HISTÓRICO ..................... 10 
4.5. TAXA REGULATÓRIA DE REMUNERAÇÃO DO CAPITAL - APLICAÇÃO ..................... 10 
4.6. RESULTADOS ................................................................................................................ 11 
4.7. ATUALIZAÇÂO ................................................................................................................ 12 
4.8. REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DA RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO – RGR .. 12 
4.9. REMUNERAÇÃO SOBRE OBRIGAÇÕES ESPECIAIS ................................................... 13 
5. CUSTOS OPERACIONAIS EFICIENTES ................................................................................. 13 
5.1. ABORDAGEM GERAL .................................................................................................... 14 
5.2. MODELO ADOTADO ...................................................................................................... 14 
5.3. VARIÁVEIS...................................................................................................................... 14 
5.4. RESULTADO ................................................................................................................... 15 
5.5. APLICAÇÃO .................................................................................................................... 16 
6. BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA ........................................................................... 18 
6.1. COMPOSIÇÃO DA BASE DE REMUNERAÇÃO ............................................................. 18 
6.2. CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DA BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA ........ 19 
6.2.1 Tratamento da Base Blindada ......................................................................................... 20 
6.2.2 Tratamento da Base Incremental ..................................................................................... 21 
6.3. MANUTENÇÃO DA BASE ............................................................................................... 21 
6.4. CRITÉRIOS PARA INCLUSÃO DE ATIVOS NA BASE DE REMUNERAÇÃO 
REGULATÓRIA ............................................................................................................. 22 
6.5. PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO .............................................................................. 23 
6.5.1 Determinação do Valor Novo de Reposição – VNR ......................................................... 25 
6.5.2 Juros Sobre Obras em Andamento – JOA ....................................................................... 26 
6.6. ALMOXARIFADO EM OPERAÇÃO ................................................................................. 26 
6.7. DEMAIS PROCEDIMENTOS........................................................................................... 27 
6.6.1 Depreciação .................................................................................................................... 27 
6.6.2 Baixas .............................................................................................................................. 28 
6.6.3 Obrigações Especiais ...................................................................................................... 28 
6.8. RELATÓRIO DE CONCILIAÇÃO FÍSICO-CONTÁBIL ..................................................... 29 
6.9. CUSTO ANUAL DAS INSTALAÇÕES MÓVEIS E IMÓVEIS - CAIMI............................... 30 
7. CUSTO ANUAL DOS ATIVOS .................................................................................................. 32 
8. TRATAMENTO DE INVESTIMENTOS EM MELHORIAS DE PEQUENO PORTE .................... 33 
9. OUTRAS RECEITAS ................................................................................................................ 34 
9.1. RECEITAS DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES ....................................................... 35 
9.1.1. Compartilhamento de Infraestrutura ................................................................................ 35 
9.1.2. Sistema de comunicação ................................................................................................. 35 
9.2. RECEITAS DE ATIVIDADES ATÍPICAS .......................................................................... 35
Submódulo
9.1  Revisão
4.1
9.6    
  9.7  
    9.8

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO 
9.1 
4.1 
01/08/2022 
 
 
Página 3 de 46 
 
9.1
9.2.1. Serviços de Consultoria ................................................................................................... 36 
9.2.2. Serviços de Operação e Manutenção .............................................................................. 36 
9.2.3. Serviços de Engenharia ................................................................................................... 36 
9.2.4. Comercialização de Direitos de Propriedade e Produtos de P&D .................................... 36
Submódulo
9.1  Revisão
4.1
9.6    
  9.7  
    9.8

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO 
9.1 
4.1 
01/08/2022 
 
 
Página 4 de 46 
 
9.1
1. 
OBJETIVO 
 
1. 
Estabelecer os conceitos gerais, as metodologias aplicáveis e os procedimentos 
para realização das Revisões Periódicas (RTP) das receitas dos seguintes agentes 
de serviço público de transmissão de energia elétrica, doravante designados 
transmissoras: 
 
I – Concessionárias de transmissão que firmaram termo aditivo para prorrogação de 
seus contratos de concessão nos termos da Lei nº 12.783/2013; 
 
II – Concessionárias de transmissão que firmaram novos contratos de concessão em 
virtude da segregação de atividades de transmissão e distribuição disciplinada na 
Lei nº 10.848/2004; e 
 
III – Agentes equiparados às concessionárias de transmissão nos termos da Lei nº 
12.111/2009. 
 
 
2. 
ABRANGÊNCIA 
 
2. 
Os procedimentos deste Submódulo aplicam-se às transmissoras com revisão 
periódica sobre toda a base de ativos, conforme os termos do Contrato de 
Concessão ou da Portaria com designação de equiparação das instalações de 
transmissão. 
 
 
3. 
PROCEDIMENTOS GERAIS 
 
3. 
A revisão periódica das Receitas Anuais Permitidas das transmissoras será 
compreendida pelo cálculo do reposicionamento tarifário – RT, definido conforme 
fórmula a seguir: 
 
RT=
Receita Requerida - Outras Receitas
Receita Vigente
     (1) 
 
4. 
A Receita Requerida será obtida mediante a soma das parcelas de receitas 
reposicionadas, conforme o caso, de modo a considerar os custos operacionais 
eficientes, a remuneração dos investimentos prudentes e a quota de reintegração 
regulatória. 
 
5. 
As Outras Receitas serão apuradas conforme item 8 desse Submódulo. 
 
6. 
A Receita Vigente será obtida pela soma das parcelas de receita correspondentes 
ao ano anterior à data da revisão.
Submódulo
9.1  Revisão
4.1
9.6    
  9.7  
    9.8

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO 
9.1 
4.1 
01/08/2022 
 
 
Página 5 de 46 
 
9.1
7. 
A RAP da transmissora será composta de acordo com a fórmula a seguir: 
 
RAP= ∑RAPi +PA      (2) 
 
sendo: 
 
RAPi= CAA+CAOM+ET      (3) 
 
Onde: 
RAPi: Parcelas da RAP aplicáveis a cada transmissora; 
CAA: Custo Anual dos Ativos, descrito conforme os itens 4, 6 e 7 deste Submódulo; 
CAOM: Custos de Administração, Operação e Manutenção, descritos conforme o item 5 
deste Submódulo; 
ET: Encargos Setoriais e Tributos aplicáveis; e 
PA: Parcela de ajuste. 
 
8. 
A partir da publicação da Resolução Homologatória do resultado da revisão periódica 
de cada transmissora ficam revogadas as parcelas de RAP publicadas nas 
Resoluções Autorizativas para as instalações de transmissão que tenham sido objeto 
da presente revisão. 
 
9. 
As parcelas da RAP aplicáveis a cada transmissora que passam por processo de 
revisão são as seguintes: 
 
I – R1: Parcelas da RAP concernentes aos ativos abrangidos pela Lei 
nº 12.783/2013, em consonância com a Portaria MME nº 120/2016, e pela REN 
nº 762/2017, sob incorporação na base blindada de ativos. Essa parcela de receita 
aplica-se às concessionárias prorrogadas nos termos da Lei. 
 
II – R2: Parcelas da RAP associadas apenas ao custeio das despesas de operação 
e manutenção das instalações de transmissão autorizadas às concessionárias 
prorrogadas que foram objeto de indenização, nos termos da Portaria Interministerial 
nº 580/MME/MF, de 1º de novembro de 2012. 
 
III – R3: Parcelas da RAP referentes às instalações de transmissão em operação 
comercial e que já foram objeto de reavaliação em ciclos de revisão anteriores, 
classificadas como Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão, sob 
incorporação na base blindada de ativos. A parcela de receita R3 aplica-se às 
concessionárias desverticalizadas ou agentes equiparados. 
 
IV – R4: Parcelas da RAP referentes às instalações de transmissão autorizadas pela 
ANEEL que entraram em operação comercial no presente ciclo de revisão (entre as 
datas-bases das revisões anterior e a atual), classificadas como Rede Básica e 
Demais Instalações de Transmissão, sob incorporação na base incremental de 
ativos.
Submódulo
9.1  Revisão
4.1
9.6    
  9.7  
    9.8

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO 
9.1 
4.1 
01/08/2022 
 
 
Página 6 de 46 
 
9.1
 
10. 
Não cabe reposicionamento das receitas referente às parcelas da RAP cujos 
contratos de concessão não prevejam sua revisão. Sob essas receitas aplicam-se 
as correções e atualizações contratualmente estabelecidas. 
 
 
4. 
METODOLOGIA 
DE 
DETERMINAÇÃO 
DA 
TAXA 
REGULATÓRIA 
DE 
REMUNERAÇÃO DO CAPITAL 
 
 
11. 
Denomina-se ano aplicação (anoA): ano em que será aplicada a taxa regulatória de 
remuneração do capital aos processos de revisão de receita. 
 
12. 
Denomina-se ano de referência (anot): ano em relação ao qual são dimensionadas 
as janelas definidas para os parâmetros. 
 
 
 
4.1. REMUNERAÇÃO DO CAPITAL PRÓPRIO 
 
13. 
A remuneração do capital próprio adota o método de risco/retorno CAPM (Capital 
Asset Pricing Model), definido conforme a seguinte equação: 
 
𝑟𝑃= 𝑟𝑓+ 𝛽∙(𝑟𝑚−𝑟𝑓) + 𝑟𝐵      (1) 
 
onde:  
𝑟𝑃: taxa de remuneração do capital próprio; 
𝑟𝑓: taxa de retorno do ativo livre de risco estadunidense; 
𝛽: beta do setor regulado; 
𝑟𝑚: taxa de retorno do mercado estadunidense; e 
𝑟𝐵: prêmio de risco-país. 
 
14. 
O modelo é adaptado pela utilização de título brasileiro:  
 
𝑟𝑃= 𝑟𝑁𝑇𝑁−𝑏+ 𝛽∙(𝑟𝑚−𝑟𝑓)      (2) 
 
onde:  
rP: remuneração do capital próprio; 
rTB: remuneração do título público brasileiro; 
: beta do setor regulado; e 
(𝑟𝑚−𝑟𝑓): Prêmio de risco do mercado estadunidense, formado pela diferença entre o rm 
(taxa de retorno do mercado estadunidense) e a rf (taxa de retorno do ativo livre de risco 
estadunidense). 
 
15. 
Remuneração do título público brasileiro:
Submódulo
9.1  Revisão
4.1
9.6    
  9.7  
    9.8

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO 
9.1 
4.1 
01/08/2022 
 
 
Página 7 de 46 
 
9.1
 
a. Amostra: NTN-B (Notas do Tesouro Nacional indexadas ao Índice de 
Preços ao Consumidor – IPCA), cujos dados estão disponíveis no sítio 
eletrônico do Tesouro Direto;  
 
b. Janela: últimos dez anos em relação ao ano de referência (inclusive). Inclui 
dados de janeiro do anot-9 a dezembro do anot; e 
 
c. Cálculo: média das taxas de compra e venda diária de cada série e média 
final de todas as séries. 
 
16. 
Beta: 
 
a. Amostra: empresas do setor de energia elétrica estadunidense, membros 
do Edison Electric Institute – EEI (conforme EEI Stock Index), que atuam 
no segmento de transmissão e distribuição de energia elétrica, com ao 
menos 50% dos ativos dedicados a essas atividades (proporção medida 
preferencialmente pelo ativo imobilizado em serviço bruto), e Índice 
Standard & Poor’s 500 (S&P500), que consiste num índice composto pelas 
ações das 500 maiores empresas negociadas na bolsa de Nova Iorque. A 
data de referência para a seleção da amostra é o último ano para o qual 
os dados contábeis do ativo estejam disponíveis;  
 
b. Janela: últimos cinco anos em relação ao ano de referência (inclusive). 
Inclui dados de outubro do anot-5 a setembro do anot, períodos para os 
quais existem dados trimestrais da estrutura de capital das empresas; 
 
c. Séries: retornos totais semanais, capitalização de mercado e dívida líquida 
trimestrais; 
 
d. Cálculo: o cálculo do beta médio envolve os seguintes passos:  
 
 
i. cálculo do beta alavancado para a amostra de empresas de energia 
elétrica estadunidenses;  
 
ii. desalavancagem dos betas obtidos para cada empresa, utilizando-
se o grau de alavancagem específico de cada empresa e a alíquota 
de imposto de renda dos Estados Unidos da América – EUA, 
obtendo-se o beta associado ao risco do negócio; 
 
iii. ponderação pela participação dos ativos de transmissão ou 
distribuição nos ativos totais;  
 
iv. cálculo da média ponderada dos betas desalavancados; e
Submódulo
9.1  Revisão
4.1
9.6    
  9.7  
    9.8

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO 
9.1 
4.1 
01/08/2022 
 
 
Página 8 de 46 
 
9.1
 
v. realavancagem do beta desalavancado médio do setor, usando-se 
a estrutura de capital estabelecida sob o enfoque regulatório e a 
alíquota de 34% de impostos, composta de 25% da alíquota do 
Imposto de Renda e 9% de Contribuição Social Sobre o Lucro 
Líquido. 
 
 
17. 
Prêmio de risco do mercado estadunidense: 
 
a. Amostra/séries: retornos totais anuais do Índice Standard & Poor’s 500 e 
rendimento anual do título do governo americano com vencimento em dez 
anos; 
 
b. Janela: iniciada em dezembro de 1928 até dezembro do anot; e 
 
c. Cálculo: pela média da diferença entre o rendimento anual histórico do 
índice Standard & Poor’s 500 (S&P500) e o rendimento médio anual do 
título do Tesouro Americano com vencimento de dez anos.  
 
4.2. REMUNERAÇÃO DO CAPITAL DE TERCEIROS 
 
18. 
A remuneração do capital de terceiros é formada por dois componentes extraídos de 
debêntures emitidas por empresas do setor elétrico: rentabilidade e custo de emissão 
das debêntures emitidas por empresas do setor elétrico. 
 
𝑟𝑇= 𝑟𝐷𝑒𝑏+ 𝑐𝑒𝐷𝑒𝑏      (3) 
 
onde:  
𝑟𝐷𝑒𝑏: rentabilidade das debêntures; 
𝑐𝑒𝐷𝑒𝑏B: custo de emissão das debêntures. 
 
 
19. 
Rentabilidade das debêntures: 
 
a. Amostra: debêntures emitidas por empresas de transmissão ou 
transmissão e geração (verticalizadas, desde que possua participação 
significativa em transmissão), não incentivadas, atreladas a IPCA ou 
Certificado de Depósito Interbancário – CDI; 
 
b. Janela: últimos dez anos em relação ao ano de referência (inclusive). Inclui 
dados de janeiro do anot-9 a dezembro do anot; 
 
c. Cálculo:
Submódulo
9.1  Revisão
4.1
9.6    
  9.7  
    9.8

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO 
9.1 
4.1 
01/08/2022 
 
 
Página 9 de 46 
 
9.1
i. consideram-se as informações na data da emissão de todas as 
debêntures disponíveis no banco de dados da Associação 
Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – 
ANBIMA, obedecendo o critério de seleção da amostra; e 
 
ii. calcula-se a média da rentabilidade em valores reais, sendo a 
conversão daquelas atreladas ao CDI realizada por meio das 
curvas de estrutura a termo das taxas de juros – [DI x Pré] e [DI x 
IPCA] - obtidas no sítio eletrônico da bolsa de valores - B3 - e 
inflação implícita resultante, no momento da emissão. 
 
20. 
Custo de emissão das debêntures: 
 
a. Amostra: debêntures emitidas por empresas de transmissão ou 
transmissão e geração (verticalizadas, desde que possua participação 
significativa em transmissão), atreladas a IPCA ou CDI, que possuam 
dados disponíveis; 
 
b. Janela: últimos dez anos em relação ao ano de referência (inclusive). Inclui 
dados de janeiro do anot-9 a dezembro do anot; e  
 
c. Cálculo: considera-se os dados de valor, custo, e juros reais da emissão, 
cujos dados são obtidos nos prospectos definitivos disponíveis para cada 
emissão. A conversão dos valores nominais é realizada por meio das 
curvas de estrutura a termo das taxas de juros – [DI x Pré] e [DI x IPCA] - 
obtidas no sítio eletrônico da bolsa de valores - B3 - e inflação implícita 
resultante, considerando o momento da emissão, obtendo-se valor anual. 
 
 
4.3. ESTRUTURA DE CAPITAL REGULATÓRIA 
 
21. 
A estrutura de capital diz respeito às fontes de recursos utilizadas por um investidor 
em um investimento específico, existindo duas fontes: capital próprio e de terceiros. 
 
22. 
Para a determinação da participação do capital de terceiros na estrutura de capital 
regulatória partiu-se da relação Dívida Líquida sobre EBITDA (Earnings Before 
Interest, Taxes, Depreciation and Amortization) regulatório equivalente a 3 (três).  
 
23. 
O EBITDA regulatório é formado pela remuneração de capital e da quota de 
reintegração regulatória média.  
 
24. 
Por meio de equação simultânea chega-se à proporção máxima de endividamento 
possível em função da restrição colocada.
Submódulo
9.1  Revisão
4.1
9.6    
  9.7  
    9.8

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO 
9.1 
4.1 
01/08/2022 
 
 
Página 10 de 46 
 
9.1
25. 
A partir dessa metodologia, obtém-se a proporção do capital de terceiros (D/V) na 
estrutura de capital regulatória. A proporção do capital próprio é extraída pela 
diferença (cem por cento menos percentual de capital de terceiros). 
 
 
4.4. TAXA REGULATÓRIA DE REMUNERAÇÃO DO CAPITAL - HISTÓRICO   
 
26. 
Para o cálculo da taxa de regulatória de remuneração do capital a ser aplicada, 
utiliza-se a metodologia do Custo Médio Ponderado de Capital (Weighted Average 
Cost of Capital - WACC). 
 
27. 
Considerando que os valores já estão em termos reais e o efeito do benefício 
tributário dos impostos, pode-se expressar o cálculo pela seguinte fórmula: 
 
𝑟𝑊𝐴𝐶𝐶= (𝑃𝑉
⁄ ) ∙𝑟𝑝+ (𝐷𝑉
⁄ ) ∙𝑟𝑑∙(1 −𝑇)      (4) 
 
onde: 
𝑟𝑊𝐴𝐶𝐶: taxa regulatória de remuneração do capital média ponderada, após impostos, em 
termos reais; 
𝑟𝑝: remuneração do capital próprio real; 
𝑟𝑑: remuneração do capital de terceiros real; 
P: percentagem de capital próprio; 
D: percentagem de capital de terceiros;  
V: soma do capital próprio e de terceiros; e 
T: alíquota tributária. 
 
 
4.5. TAXA REGULATÓRIA DE REMUNERAÇÃO DO CAPITAL - APLICAÇÃO   
 
 
28. 
Considerando a metodologia descrita nos itens anteriores, são calculadas cinco 
taxas 𝒓𝑾𝑨𝑪𝑪 para os cinco anos anteriores (anot-4 a anot) ao ano de aplicação (anoA). 
 
29. 
A partir dos componentes das taxas 𝒓𝑾𝑨𝑪𝑪  históricas calculadas após aplicação da 
metodologia, a taxa regulatória de remuneração de capital para aplicação no anoA é 
obtida da seguinte forma: 
 
a. Remuneração do capital próprio: obtida pela média da remuneração do 
capital próprio dos cinco anos anteriores ao ano de aplicação; 
 
b. Remuneração do capital de terceiros: referente à remuneração obtida no 
ano anterior ao ano de aplicação; e 
 
c. Estrutura de capital regulatória: participação do capital de terceiros 
equivalente àquela obtida no ano anterior ao ano de aplicação.
Submódulo
9.1  Revisão
4.1
9.6    
  9.7  
    9.8

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO 
9.1 
4.1 
01/08/2022 
 
 
Página 11 de 46 
 
9.1
 
30. 
A taxa regulatória de remuneração do capital para aplicação, que forma a receita 
final, considera a alíquota de imposto (T) igual a 34% (regra geral), bem como a 
proporção de capital de terceiros na estrutura de capital regulatória, obtendo-se a 
taxa em temos reais antes de impostos. Assim a taxa a ser aplicada no anoA é a que 
se segue abaixo: 
 
  𝑟𝑊𝐴𝐶𝐶𝑝𝑟é = 
[𝑟𝑊𝐴𝐶𝐶]
(1−𝑇)      (5) 
 
 
31. 
Para as obrigações especiais e recursos da RGR não se aplica esse item e tais 
valores são deduzidos cálculo para tratamento específico. 
 
4.6. RESULTADOS     
 
 
32. 
Os valores para aplicação nos anos de 2018 a 2020 (conforme o caso), são os 
seguintes: 
 
 
 
 
 
 
 
Ano de Aplicação 
 
2018 
2019 
2020 
Remuneração de Capital Próprio 
 
 
 
Taxa Livre de Risco  
6,40% 
6,12% 
5,83% 
Beta Alavancado 
0,5335  0,4749  0,4240  
Prêmio de Risco de Mercado 
6,38% 
6,43% 
6,46% 
 
 
 
 
Prêmio de Risco do negócio e financeiro  
3,41% 
3,06% 
2,74% 
Remuneração real depois de impostos 
9,80% 
9,17% 
8,57% 
Remuneração de Capital de Terceiros 
 
 
 
Debêntures 
6,92% 
6,71% 
6,21% 
Custo de emissão 
0,35% 
0,40% 
0,37% 
Remuneração real antes de impostos 
7,27% 
7,11% 
6,58% 
Impostos 
34,00% 34,00% 34,00% 
Remuneração real depois de impostos 
4,80% 
4,69% 
4,34% 
Estrutura de Capital 
 
 
 
% Capital Próprio 
58,25% 60,39% 61,97% 
% Capital de Terceiros 
41,75% 39,61% 38,03% 
Taxa Regulatória de Remuneração do Capital - Média 
Ponderada 
 
 
 
Real, depois de impostos 
7,71% 
7,40% 
6,96% 
Real, antes de impostos 
11,69% 11,21% 10,55%
Submódulo
9.1  Revisão
4.1
9.6    
  9.7  
    9.8

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO 
9.1 
4.1 
01/08/2022 
 
 
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9.1
4.7. ATUALIZAÇÂO 
 
 
33. 
A taxa regulatória de remuneração de capital será definitiva (até a próxima revisão) 
para os processos de revisão de receita que ocorrerem no respectivo ano de 
aplicação. 
 
34. 
Para as autorizações de reforços e melhorias que ocorrerem nos períodos entre 
revisões deverá ser aplicada a taxa regulatória de remuneração de capital vigente 
no respectivo ano da autorização. Nesse caso, a taxa será provisória até o próximo 
processo de revisão de receita, quando será aplicada a taxa definitiva. 
 
35. 
A taxa regulatória de remuneração de capital será atualizada anualmente por meio 
de despacho emitido até o final do mês de fevereiro de cada ano de aplicação.  
 
 
4.8. REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DA RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO – 
RGR 
 
36. 
Será deduzido da base de remuneração líquida da empresa o total do saldo devedor 
de recursos da RGR junto a Eletrobras, do mês referente à data base do laudo de 
avaliação da Base de Remuneração da concessionária. Assim, os ativos 
imobilizados provenientes de recursos da RGR serão remunerados à taxa 
específica, e os demais ativos da empresa à taxa regulatória de remuneração do 
capital (WACC).  
 
37. 
O saldo dos investimentos realizados a partir de financiamento com recursos da RGR 
será remunerado pelo custo efetivo dos empréstimos, em termos reais, tendo em 
vista que o reajuste tarifário contempla atualização monetária da RAP, assim como 
os investimentos realizados durante o ciclo tarifário são corrigidos pela inflação, 
quando de sua incorporação à base de remuneração regulatória.  
 
38. 
A taxa regulatória de remuneração dos recursos da RGR será obtida a partir da soma 
do custo da RGR acrescido da taxa de administração média. Assim, extrai-se uma 
taxa nominal que será deflacionada pela inflação implícita obtida por meio das taxas 
referenciais da B3 [DI x Pré] e [DI x IPCA], do último dia útil do ano de referência, 
para o prazo de cinco anos (1.826 dias), de acordo do a seguinte fórmula: 
 
 
𝑇𝑅𝐶𝑅𝐺𝑅= [(
1+𝐶𝑅𝐺𝑅
(1+𝐷𝐼𝑃𝑅É)
(1+𝐷𝐼𝐼𝑃𝐶𝐴)
)] −1           (6)
Submódulo
9.1  Revisão
4.1
9.6    
  9.7  
    9.8

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO 
9.1 
4.1 
01/08/2022 
 
 
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9.1
Onde: 
𝑇𝑅𝐶𝑅𝐺𝑅: Taxa Regulatória de Remuneração dos Recursos da Reserva Global de 
Reversão; 
CRGR: Custo RGR Nominal, formado pela soma do custo dos recursos RGR com a 
taxa de administração média, antes de impostos; 
DIPré: Taxa referencial DI x Pré do último dia útil do ano base para o prazo de cinco 
anos (1.826 dias); 
DIIPCA: Taxa referencial DI x IPCA do último dia útil do ano base para o prazo de cinco 
anos (1.826 dias). 
 
 
4.9. REMUNERAÇÃO SOBRE OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 
 
 
39. 
A remuneração sobre Obrigações Especiais - RCOE - será calculada conforme 
equação abaixo: 
 
 
𝑅𝐶𝑂𝐸 = (
𝑃𝑅𝑁+𝑃𝑅𝑃
(1−𝑡) ) × 0,5 × 𝑃×
𝐶𝐴𝑂𝑀
𝐶𝐴𝑂𝑀+𝐶𝐴𝐴−𝑅𝐶𝑂𝐸× 𝑂𝐸𝑆𝑏                (7) 
 
 
onde: 
𝑅𝐶𝑂𝐸: Remuneração sobre os Investimentos Realizados com recursos de Obrigações 
Especiais; 
PRN: Prêmio de Risco do Negócio e Financeiro, conforme valores encontrados no ano 
histórico de referência (anot), mais recente em relação ao ano de aplicação(anoA); 
PRP: Prêmio de Risco-País, conforme série EMBI+ Br, com janela formada pelos últimos 
dez anos em relação ao ano de referência (inclusive). Inclui dados de janeiro do anot-9 a 
dezembro do anot;  
𝑡: Impostos e Contribuições sobre a Renda; 
𝑃: Participação do Capital Próprio no Capital Total, conforme valores encontrados no ano 
histórico de referência (anot), que é o ano mais recente em relação ao ano de aplicação 
(anoA); 
𝐶𝐴𝑂𝑀: Custos de Administração, Operação e Manutenção; 
𝐶𝐴𝐴 Custo Anual dos Ativos; e 
𝑂𝐸𝑆𝑏: Obrigações Especiais Brutas. 
 
40. 
A Remuneração sobre os Investimentos Realizados com recursos de Obrigações 
Especiais - RCOE - será calculada conforme a taxa regulatória de remuneração de 
capital, a qual será atualizada anualmente por meio de despacho emitido até o final 
do mês de fevereiro de cada ano de aplicação.  
 
 
5. CUSTOS OPERACIONAIS EFICIENTES
Submódulo
9.1  Revisão
4.1
9.6    
  9.7  
    9.8

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO 
9.1 
4.1 
01/08/2022 
 
 
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9.1
5.1. ABORDAGEM GERAL 
 
41. 
Os custos operacionais, para fins de revisão tarifária, correspondem aos custos com 
Pessoal, Materiais, Serviço de Terceiros, Outros Custos Operacionais, Tributos e 
Seguros relativos à atividade de transmissão de energia elétrica. 
 
42. 
A abordagem adotada pela ANEEL para o cálculo dos custos operacionais 
regulatórios na revisão tarifária periódica busca definir o nível eficiente de custos 
para execução dos processos, de acordo com as condições previstas nos contratos 
de concessão e regulamentação, assegurando uma prestação de serviço adequada 
e que os ativos manterão sua capacidade de serviço inalterada durante toda a sua 
vida útil.  
 
43. 
Na definição dos custos operacionais regulatórios foram observados os custos 
praticados pelas transmissoras no período de 2013 a 2016. 
 
 
5.2. MODELO ADOTADO 
 
44. 
A identificação do nível eficiente de custos é obtida pela comparação entre as 
transmissoras por meio de um processo de benchmarking, levando em consideração 
os atributos de cada concessionária, conforme descrito nas Notas Técnicas 
nº 204/2018-SRM/ANEEL e nº 12/2019-SRM/ANEEL. 
 
 
5.3. VARIÁVEIS 
 
45. 
Para o insumo, foi considerara a despesa operacional das transmissoras, composta 
pelas contas de pessoal, materiais, serviços de terceiros, seguros, tributos e outros, 
referente ao período de 2013 a 2016. 
 
46. 
As fontes de informação foram os dados contábeis do Balanço Mensal Padronizado 
– BMP para os anos de 2015 e 2016 e do Relatório de Informações Trimestrais – 
RIT para o período de 2013 e 2014. 
 
47. 
As variáveis de produto consideradas para o modelo de custos operacionais 
eficientes são apresentadas na Tabela 1 e têm como fonte o Sistema de Gestão da 
Transmissão – SIGET, exceto para a variável qualidade, calculada a partir de dados 
de indisponibilidade das instalações de transmissão, coletados no Sistema de 
Apuração da Transmissão – SARTRA, sob gestão do Operador Nacional do Sistema 
Elétrico – ONS.
Submódulo
9.1  Revisão
4.1
9.6    
  9.7  
    9.8

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO 
9.1 
4.1 
01/08/2022 
 
 
Página 15 de 46 
 
9.1
Tabela 1: Variáveis 
Variáveis 
Descrição 
Extensão 
de 
Rede, 
em 
quilômetros, com tensão inferior 
a 230 kV 
Considera extensão total das redes com tensão inferior a 230 kV e ajuste 
para circuito duplo. 
Extensão 
de 
Rede, 
em 
quilômetros, com tensão igual ou 
superior a 230 kV 
Considera extensão total das redes com tensão igual ou superior a 
230 kV e ajuste para circuito duplo. 
Potência aparente total, em MVA, 
de equipamentos de subestação Soma das potências de transformadores e conversoras (MVA). 
Potência reativa total, em Mvar, 
de equipamentos de subestação 
Soma das potências de reatores, banco de capacitores série e em 
derivação, compensadores síncronos e estáticos e bancos de filtros 
(Mvar). 
Equipamentos de subestação 
com tensão inferior a 230 kV 
Soma das unidades de equipamentos principais com tensão inferior a 
230 kV e considera ajuste para bancos de transformadores e reatores 
monofásicos. 
Equipamentos de subestação 
com tensão igual ou superior a 
230 kV 
Soma das unidades de equipamentos principais e considera ajuste para 
bancos de transformadores e reatores monofásicos. 
Módulos de manobra com tensão 
inferior a 230 kV 
Soma das unidades modulares de manobra com tensão inferior a 230 kV 
(entradas de linha, conexões de equipamentos e interligações de 
barramentos). 
Módulos de manobra com tensão 
igual ou superior a 230 kV 
Soma das unidades modulares de manobra com tensão igual ou superior 
a 230 kV (entradas de linha, conexões de equipamentos e interligações 
de barramentos). 
Qualidade 
Média do tempo total em que as instalações de transmissão de cada 
empresa estiveram indisponíveis no período de 2013 a 2016. 
 
 
5.4. RESULTADO 
 
48. 
A partir dos parâmetros acima definidos e da metodologia descrita nas Notas 
Técnicas nº 204/2018-SRM/ANEEL e nº 12/2019-SRM/ANEEL, os custos 
operacionais regulatórios considerados eficientes foram calculados e estão 
dispostos na Tabela , com preços referentes a junho de 2018. 
 
Tabela 2 – Custos Operacionais Regulatórios (R$ X 1000) 
EMPRESA 
O&M Regulatório Eficiente 
CTEEP CC 059/2001 
619.620,87 
CEMIG-GT CC 006/1997 
207.039,34 
CEEE-GT CC 055/2001 
311.396,60 
CELG G&T CC 063/2001 
53.325,15 
COPEL-GT CC 060/2001 
125.035,68 
CHESF CC 061/2001 
777.597,76 
FURNAS CC 062/2001 
939.762,72 
ELETROSUL CC 057/2001 
269.409,58
Submódulo
9.1  Revisão
4.1
Variáveis      Descrição
Extensão de Rede, em
quilômetros, com tensão inferior
a 230 kV    Considera extensão total das redes com tensão inferior a 230 kV e ajuste
para circuito duplo.  
Extensão de Rede, em    Considera extensão total das redes com tensão igual ou superior a
230 kV e ajuste para circuito duplo.  
quilômetros, com tensão igual ou      
superior a 230 kV      
Potência aparente total, em MVA,
de equipamentos de subestação    Soma das potências de transformadores e conversoras (MVA).  
Potência reativa total, em Mvar,
de equipamentos de subestação      Soma das potências de reatores, banco de capacitores série e em
      derivação, compensadores síncronos e estáticos e bancos de filtros
      (Mvar).
Equipamentos de subestação
com tensão inferior a 230 kV    Soma das unidades de equipamentos principais com tensão inferior a
230 kV e considera ajuste para bancos de transformadores e reatores
monofásicos.  
Equipamentos de subestação    Soma das unidades de equipamentos principais e considera ajuste para
bancos de transformadores e reatores monofásicos.  
com tensão igual ou superior a      
230 kV      
Módulos de manobra com tensão
inferior a 230 kV    Soma das unidades modulares de manobra com tensão inferior a 230 kV
(entradas de linha, conexões de equipamentos e interligações de
barramentos).  
Módulos de manobra com tensão
igual ou superior a 230 kV      Soma das unidades modulares de manobra com tensão igual ou superior
      a 230 kV (entradas de linha, conexões de equipamentos e interligações
      de barramentos).
Qualidade    Média do tempo total em que as instalações de transmissão de cada
empresa estiveram indisponíveis no período de 2013 a 2016.  
Potência reativa total, em Mvar,
de equipamentos de subestação
9.6    
  9.7  
    9.8
Soma das unidades de equipamentos principais e considera ajuste para
bancos de transformadores e reatores monofásicos.
Módulos de manobra com tensão
igual ou superior a 230 kV
  EMPRESA      O&M Regulatório Eficiente  
CTEEP CC 059/2001      619.620,87    
  CEMIG-GT CC 006/1997      207.039,34  
CEEE-GT CC 055/2001      311.396,60    
  CELG G&T CC 063/2001      53.325,15  
COPEL-GT CC 060/2001      125.035,68    
  CHESF CC 061/2001      777.597,76  
FURNAS CC 062/2001      939.762,72    
  ELETROSUL CC 057/2001      269.409,58  

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO 
9.1 
4.1 
01/08/2022 
 
 
Página 16 de 46 
 
9.1
ELETRONORTE CC 058/2001 
460.469,44 
 
 
 
 
5.5. APLICAÇÃO 
 
49. 
Ao longo dos ciclos tarifários compreendidos entre 1º de julho de 2018 e 30 de junho 
de 2023 será adotada uma trajetória entre os custos operacionais regulatórios que 
compõem atualmente as Receitas Anuais Permitidas – RAP vinculadas aos 
contratos de concessão objeto de revisão em 1º de julho de 2018 e os custos 
operacionais regulatórios considerados eficientes, discriminados na Tabela 2. 
 
50. 
Os custos operacionais regulatórios a serem reconhecidos para cada contrato entre 
1º de julho de 2018 e 30 de junho de 2023 estão discriminados na Tabela 3, com 
preços referentes a junho de 2018. 
 
Tabela 3 - Custos operacionais regulatórios a serem reconhecidos para cada 
contrato entre 1º de julho de 2018 e 30 de junho de 2023 (R$ X 1000) 
Empresa 
Jul/2018 a 
Jun/2019 
Jul/2019 a 
Jun/2020 
Jul/2020 a 
Jun/2021 
Jul/2021 a 
Jun/2022 
Jul/2022 a 
Jun/2023 
CTEEP – CC 059/2001 
723.551,30 
697.568,69 
671.586,09 
645.603,48 
619.620,87 
CEMIG-GT – CC 006/1997 
219.512,17 
216.393,96 
213.275,75 
210.157,55 
207.039,34 
CEEE-GT – CC 055/2001 
272.370,59 
282.127,09 
291.883,59 
301.640,10 
311.396,60 
CELG G&T – CC 063/2001 
31.869,46 
37.233,39 
42.597,31 
47.961,23 
53.325,15 
COPEL-GT – CC 060/2001 
163.051,03 
153.547,19 
144.043,35 
134.539,52 
125.035,68 
CHESF – CC 061/2001 
746.621,78 
754.365,77 
762.109,77 
769.853,76 
777.597,76 
FURNAS – CC 062/2001 
901.253,48 
910.880,79 
920.508,10 
930.135,41 
939.762,72 
ELETROSUL – CC 057/2001 
508.994,25 
449.098,08 
389.201,91 
329.305,75 
269.409,58 
ELETRONORTE – CC 058/2001 
412.533,57 
424.517,54 
436.501,51 
448.485,48 
460.469,44 
Total 
3.979.757,63 3.925.732,51 3.871.707,39 3.817.682,26 3.763.657,14 
 
51. 
Os valores constantes da Tabela 2 e da Tabela  correspondem aos custos 
operacionais associados às instalações de transmissão vinculadas aos contratos de 
concessão nela discriminados e que estavam em operação comercial até 30 de junho 
de 2016, denominados de 𝐶𝐴𝑂𝑀𝑏𝑎𝑠𝑒. 
 
52. 
Os custos operacionais associados às instalações de transmissão que tenham 
entrado em operação comercial entre 1º de julho de 2016 e a data-base da revisão, 
denominados de 𝐶𝐴𝑂𝑀𝑎𝑑, serão calculados a partir da multiplicação dos pesos 
atribuídos pelo modelo DEA a cada um dos produtos discriminados na Tabela 1, com 
exceção do produto “qualidade”, pela respectiva variação de cada produto ocorrida 
nesse período, conforme formulação a seguir.
Submódulo
9.1  Revisão
4.1
ELETRONORTE CC 058/2001  460.469,44
9.6  
  9.7
Empresa      Jul/2018 a      Jul/2019 a      Jul/2020 a      Jul/2021 a      Jul/2022 a
Jun/2023
      Jun/2019      Jun/2020      Jun/2021      Jun/2022      
CTEEP – CC 059/2001    723.551,30      697.568,69      671.586,09      645.603,48      619.620,87  
CEMIG-GT – CC 006/1997    219.512,17      216.393,96      213.275,75      210.157,55      207.039,34  
CEEE-GT – CC 055/2001    272.370,59      282.127,09      291.883,59      301.640,10      311.396,60  
CELG G&T – CC 063/2001    31.869,46      37.233,39      42.597,31      47.961,23      53.325,15  
COPEL-GT – CC 060/2001    163.051,03      153.547,19      144.043,35      134.539,52      125.035,68  
CHESF – CC 061/2001    746.621,78      754.365,77      762.109,77      769.853,76      777.597,76  
FURNAS – CC 062/2001    901.253,48      910.880,79      920.508,10      930.135,41      939.762,72  
ELETROSUL – CC 057/2001    508.994,25      449.098,08      389.201,91      329.305,75      269.409,58  
ELETRONORTE – CC 058/2001    412.533,57      424.517,54      436.501,51      448.485,48      460.469,44  
Total      3.979.757,63      3.925.732,51      3.871.707,39      3.817.682,26      3.763.657,14

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO 
9.1 
4.1 
01/08/2022 
 
 
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9.1
 
 
 
𝐶𝐴𝑂𝑀𝑎𝑑
 
=
1
𝜃𝑟𝑒𝑓
∑𝑉𝑗
 ∆𝑦𝑗
 
𝑚
𝑗=1
  
(1) 
 
Onde: 
𝐶𝐴𝑂𝑀𝑎𝑑
  : custos operacionais associados às instalações de transmissão que tenham 
entrado em operação comercial entre 1º de julho de 2016 e a data-base da revisão; 
∆𝑦𝑗
 : variação do produto “j” da empresa no período entre 1º de julho de 2016 e a 
data-base da revisão, excluído o produto “qualidade”; 
𝑉𝑗
 : custo unitário atribuído ao produto “j” em R$1; 
𝑚: total de produtos, excluído o produto “qualidade; 
𝜃𝑟𝑒𝑓: mediana dos resultados de eficiência obtidos pelo modelo DEA, utilizado para 
normalizar as eficiências estimadas para cada empresa, no valor de 74,59%. 
 
53. 
A variação dos produtos discriminados na Tabela 2, entre 1º de julho de 2016 e a 
data-base da revisão, decorrente de instalações de transmissão que tenham sido 
retiradas de operação comercial, deverá ser considerada no cálculo do 𝐶𝐴𝑂𝑀𝑎𝑑. 
 
54. 
Os pesos atribuídos pelo DEA a cada produto para cada concessionária estão 
discriminados no Anexo III. 
 
55. 
Os custos operacionais totais de cada concessionária, denominados 𝐶𝐴𝑂𝑀𝑡, 
consistirão na soma dos custos operacionais associados às instalações de 
transmissão sob sua responsabilidade que estavam em operação comercial até 30 
de junho de 2016 com os custos operacionais associados às instalações de 
transmissão que tenham entrado em operação comercial entre 1º de julho de 2016 
e a data-base da revisão, conforme formulação a seguir: 
 
𝐶𝐴𝑂𝑀𝑡
 = 𝐶𝐴𝑂𝑀𝑏𝑎𝑠𝑒+ 𝐶𝐴𝑂𝑀𝑎𝑑 
(2) 
 
56. 
Os 𝐶𝐴𝑂𝑀𝑡
  serão atualizados monetariamente pelo índice previsto em cada contrato 
de concessão até a data da revisão tarifária periódica, conforme formulação a seguir: 
 
 
 
1 Conforme a representação do problema programação linear descrito no Apêndice C da Nota Técnica 
nº 160/2017-SRM/ANEEL deriva-se que a relação entre as variáveis de solução do problema “vj/u" pode ser 
interpretada como o custo unitário em R$/unidade do produto “j” para cada observação.
Submódulo
9.1  Revisão
4.1
9.6    
  9.7  
    9.8

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO 
9.1 
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9.1
 
 
𝐶𝐴𝑂𝑀𝑡 𝑎𝑡𝑢𝑎𝑙𝑖𝑧𝑎𝑑𝑜
 
= 𝐶𝐴𝑂𝑀𝑡×  𝐼𝑃𝐶𝐴𝑡′
𝐼𝑃𝐶𝐴𝑡 
(3) 
 
Onde: 
𝐶𝐴𝑂𝑀𝑡 𝑎𝑡𝑢𝑎𝑙𝑖𝑧𝑎𝑑𝑜
  
: custos operacionais totais atualizados associados ao contrato de 
concessão; 
𝐶𝐴𝑂𝑀𝑡
  : custos operacionais totais associados ao contrato de concessão; 
𝐼𝑃𝐶𝐴𝑡′: número índice do IPCA do mês de maio do ano da data de revisão; e 
𝐼𝑃𝐶𝐴𝑡: número índice do IPCA do mês anterior à data de referência do 𝐶𝐴𝑂𝑀𝑡
  . 
 
57. 
Nos casos de revisão tarifária em que não houver a atualização do estudo de 
benchmarking:  
 
I. 
Para contratos que já passaram por processo revisional, será a adotada a 
relação percentual entre custos operacionais e custo de reposição dos ativos 
obtida no último processo de revisão periódica realizado; e 
 
II. 
Para contratos que ainda não tenham passado por processo revisional será a 
adotada a relação percentual entre custos operacionais e custo de reposição 
dos ativos obtida no processo de estabelecimento inicial de receita, acrescido 
o percentual de 1,30% sobre o novo custo operacional definido, de modo a 
cobrir os custos com seguros. 
 
 
6. 
BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA 
 
6.1. 
COMPOSIÇÃO DA BASE DE REMUNERAÇÃO 
 
58. 
A Base de Remuneração Regulatória (BRR) é composta pelos valores dos 
seguintes itens: 
 
I - Ativo Imobilizado em Serviço (AIS), avaliado e depreciado (ou amortizado, 
conforme caso específico), compreendendo os seguintes grupos de contas de ativos: 
i) 
Terrenos; 
ii) Edificações, obras civis e benfeitorias; 
iii) Máquinas e equipamentos; 
II – Intangíveis; 
III – Almoxarifado em Operação; e 
IV – Obrigações especiais.
Submódulo
9.1  Revisão
4.1
9.6    
  9.7  
    9.8

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Assunto 
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Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO 
9.1 
4.1 
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9.1
59. 
A Base de Anuidade Regulatória (BAR), que é composta pelos seguintes grupos 
de contas, não será considerada na BRR: 
 
I – Terrenos – Administração; 
II – Edificações, obras civis e benfeitorias – Administração; 
III – Máquinas e equipamentos – Administração; 
IV – Veículos; 
V – Móveis e Utensílios; e 
VI – Aluguéis. 
 
60. 
Para a definição da Base de Anuidade Regulatória, são considerados os grupos de 
contas listados na Tabela 3, ou aquelas que venham a substituí-las por meio do 
Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE: 
 
Tabela 3: Relação de Grupos de Contas para definição da BAR 
Grupo de 
Contas 
Atividade 
Descrição 
Grupo de 
Ativos 
AIS 
Transmissão 
Rede Básica - Veículos 
Veículos 
AIS 
Transmissão 
Rede Básica - Móveis e Utensílios 
Aluguéis 
AIS 
Transmissão 
DIT - Veículos 
Veículos 
AIS 
Transmissão 
DIT - Móveis e Utensílios 
Aluguéis 
AIS 
Administração 
Adm. Central - Terrenos 
Aluguéis 
AIS 
Administração 
Adm. Central - Edificações, Obras Civis e 
Benfeitorias 
Aluguéis 
AIS 
Administração 
Adm. Central - Máquinas e Equipamentos 
Aluguéis 
AIS 
Administração 
Adm. Central - Veículos 
Veículos 
AIS 
Administração 
Adm. Central - Móveis e Utensílios 
Aluguéis 
Intangível 
Transmissão 
Rede Básica - Softwares 
Sistemas 
Intangível 
Transmissão 
Rede Básica - Outros 
Aluguéis 
 
 
 
 
Intangível 
Transmissão 
DIT - Softwares 
Sistemas 
Intangível 
Transmissão 
DIT - Outros 
Aluguéis 
Intangível 
Administração 
Adm. Central - Servidões 
Aluguéis 
Intangível 
Administração 
Adm. Central - Softwares 
Sistemas 
Intangível 
Administração 
Adm. Central - Outros 
Aluguéis 
Gastos Op. 
Transmissão 
Arrendamentos (Leasing) 
Aluguéis 
Gastos Op. 
Transmissão 
Aluguéis em Geral 
Aluguéis 
Gastos Op. 
Transmissão 
Créditos de Tributos Recuperáveis 
Aluguéis 
 
6.2. 
CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DA BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA 
61. 
Para a avaliação dos ativos das transmissoras vinculados ao serviço público de 
transmissão de energia elétrica, visando à definição da base de remuneração na 
RTP, devem ser observadas as seguintes diretrizes:
Submódulo
9.1  Revisão
4.1
9.6  
  9.7
Grupo de
Contas    Atividade  Descrição        Grupo de  
              Ativos  
        Rede Básica - Veículos      Veículos  
        Rede Básica - Móveis e Utensílios      Aluguéis  
        DIT - Veículos      Veículos  
        DIT - Móveis e Utensílios      Aluguéis  
        Adm. Central - Terrenos      Aluguéis  
        Adm. Central - Edificações, Obras Civis e    Aluguéis    
        Benfeitorias        
        Adm. Central - Máquinas e Equipamentos      Aluguéis  
        Adm. Central - Veículos      Veículos  
        Adm. Central - Móveis e Utensílios      Aluguéis  
        Rede Básica - Softwares      Sistemas  
        Rede Básica - Outros      Aluguéis  
                
        DIT - Softwares      Sistemas  
        DIT - Outros      Aluguéis  
        Adm. Central - Servidões      Aluguéis  
        Adm. Central - Softwares      Sistemas  
        Adm. Central - Outros      Aluguéis  
        Arrendamentos (Leasing)      Aluguéis  
        Aluguéis em Geral      Aluguéis  
        Créditos de Tributos Recuperáveis      Aluguéis  

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO 
9.1 
4.1 
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9.1
a) A base de remuneração aprovada na revisão periódica anterior deve ser 
“blindada”. Entende-se como Base Blindada os valores aprovados por laudo de 
avaliação ajustados, associados aos ativos em operação, excluindo-se as 
movimentações ocorridas (baixas e depreciação) e as respectivas atualizações, 
além dos valores para as contas de Almoxarifado de Operações. As disposições 
aqui referidas à Base Blindada aplicam-se às parcelas R1 e R3; 
 
b) Também compõem a Base Blindada as instalações de transmissão autorizadas 
às concessionárias prorrogadas que foram objeto de indenização, nos termos da 
Portaria Interministerial nº 580/MME/MF, de 1º de novembro de 2012, 
correspondentes às parcelas de receita R2. No entanto, não será atribuído 
qualquer valor às instalações indenizadas, sendo definidos os valores bruto e 
líquido iguais a zero. A depreciação acumulada apurada para esses bens 
também não deve ser computada para o cálculo da receita requerida da 
concessionária; 
 
c) As inclusões entre as datas-bases das revisões anterior e atual, desde que em 
operação e autorizadas por Resolução específica da ANEEL, compõem a Base 
Incremental e são avaliadas utilizando-se a metodologia definida neste 
Submódulo. As disposições referentes à Base Incremental aplicam-se às 
parcelas R4; 
 
d) Os valores finais da avaliação são obtidos a partir da soma dos valores 
atualizados da base de remuneração blindada (itens a e b) com os valores das 
inclusões ocorridas entre as datas-bases das revisões anterior e atual - Base 
Incremental (item c); 
 
e) Considera-se como data-base do relatório de avaliação o último dia do sexto mês 
anterior ao mês do processo de revisão atual; e 
 
f) A base de remuneração deverá ser atualizada pela variação do índice contratual, 
entre a data-base do relatório de avaliação e a data da revisão periódica atual. 
 
6.2.1 Tratamento da Base Blindada 
 
62. 
Para a avaliação dos ativos que compõem a Base Blindada, devem ser adotados, 
nesta sequência, os seguintes procedimentos: 
 
a) Devem ser expurgadas da Base Blindada as baixas ocorridas entre as datas-
bases das revisões anterior e atual; 
 
b) Devem ser expurgadas da base Blindada os valores considerados nos processos 
de revisão anteriores associados aos itens de Almoxarifado de Operação; 
 
c) Não devem ser considerados na Base Blindada os ativos que compõem a BAR;
Submódulo
9.1  Revisão
4.1
9.6    
  9.7  
    9.8

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO 
9.1 
4.1 
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9.1
 
d) Após a exclusão das baixas e dos ativos que compõem a BAR, os valores 
remanescentes de cada bem da Base Blindada devem ser atualizados pela 
variação do índice contratual; 
 
e) O valor monetário referente às Obrigações Especiais da Base Blindada será 
obtido atualizando-se o valor aprovado na revisão anterior pela variação do índice 
contratual. Nenhum valor deverá ser deduzido das Obrigações Especiais a título 
de baixas efetuadas na Base Blindada; 
 
f) Deve ser considerado o efeito da depreciação acumulada ocorrida entre as datas-
bases das revisões anterior e atual, obtendo-se o valor da base de remuneração 
blindada atualizada e depreciada;  
 
g) Os Índices de Aproveitamentos – IA referentes aos bens e terrenos da Base 
Blindada deverão ser revistos, considerando eventuais expansões ocorridas no 
presente ciclo. 
 
6.2.2 Tratamento da Base Incremental 
 
63. 
Para a avaliação dos ativos que tenham sido adicionados ao patrimônio, desde que 
em operação e autorizados por Resolução da ANEEL, devem ser adotados, nesta 
sequência, os seguintes procedimentos: 
 
a) As inclusões entre as datas-bases das revisões anterior e atual serão avaliadas 
utilizando-se a metodologia definida neste Submódulo; 
 
b) Não devem ser considerados na Base Incremental os ativos que compõem a 
BAR; e 
 
c) Deve ser levado em consideração o efeito da depreciação acumulada ocorrida 
entre a data de entrada de operação e a data-base da revisão atual, obtendo-se 
o valor da base de remuneração depreciada.  
 
64. 
As transmissoras cujo primeiro processo de revisão da receita anual permitida 
ocorrerá entre 1º de julho de 2018 e 30 de junho de 2023 terão toda sua base de 
ativos valorada com as mesmas regras aplicáveis à Base Incremental. 
 
6.3. 
MANUTENÇÃO DA BASE 
 
65. 
A base de remuneração é regulatória e sua avaliação, homologada pela ANEEL, 
deverá ser registrada contabilmente no Ativo Imobilizado em Serviço – AIS, sem 
atualização em relação à data-base da revisão tarifária, bem como seus efeitos nas 
Obrigações Vinculadas ao Serviço Público de Energia Elétrica – Obrigações
Submódulo
9.1  Revisão
4.1
9.6    
  9.7  
    9.8

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO 
9.1 
4.1 
01/08/2022 
 
 
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9.1
Especiais, até o segundo mês subsequente à aprovação pela Diretoria Colegiada da 
ANEEL. 
 
6.4. CRITÉRIOS PARA INCLUSÃO DE ATIVOS NA BASE DE REMUNERAÇÃO 
REGULATÓRIA 
 
66. 
Os reforços ou melhorias em instalações existentes, ou novas instalações desde que 
formalmente indicadas pelo planejamento setorial, somente poderão ser executadas 
e, consequentemente, reconhecidas na base de remuneração das transmissoras 
mediante Resolução da ANEEL. 
 
67. 
Os reforços ou melhorias executadas sem respaldo em Resolução da ANEEL ou 
executadas em desconformidade com a Resolução Autorizativa não devem compor 
a base de remuneração das transmissoras passível de revisão, observando o 
seguinte: 
 
a) Deverão constar de relatórios separados, com as devidas justificativas, 
obedecendo rigorosamente ao formato estabelecido nos Relatórios de Avaliação 
e de Conciliação Físico-Contábil; e 
 
b) Esses bens devem ser registrados no ativo imobilizado, no entanto, deverão ser 
registrados, concomitantemente, no sistema extrapatrimonial até que tenha 
situação regularizada por meio de processo autorizativo da ANEEL, desde que 
haja interesse do planejamento setorial. 
 
68. 
O parágrafo anterior não se aplica exclusivamente para as melhorias em instalações 
de transmissão não alcançadas pela Resolução Normativa nº 643, de 2014, cuja 
necessidade foi indicada pelo planejamento setorial em data anterior a 31 de 
dezembro de 2012, mas que somente efetivaram sua integração ao Sistema 
Interligado Nacional após 1º de janeiro de 2013. Para essas obras os relatórios 
aplicáveis devem destaca-las, de modo a serem avaliadas tecnicamente conforme 
os critérios de elegibilidade vigentes, desde que assegurado que não foram incluídas 
nos laudos de avaliação homologados pela ANEEL, nos termos da Resolução 
Normativa nº 589, de 2013. 
 
69. 
Os ativos de transmissão de energia elétrica são classificados em elegíveis e não 
elegíveis, sendo que todos devem ser avaliados, observando o seguinte: 
 
a) Os ativos vinculados à concessão são elegíveis quando efetivamente utilizados 
no serviço público de transmissão de energia elétrica. 
 
b) Os ativos vinculados à concessão são não elegíveis quando não utilizados na 
atividade concedida ou utilizados em atividades não vinculadas ao serviço 
público de transmissão de energia elétrica, tais como bens cedidos/ocupados por
Submódulo
9.1  Revisão
4.1
9.6    
  9.7  
    9.8

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO 
9.1 
4.1 
01/08/2022 
 
 
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9.1
grêmios, clubes, fundações, entre outros; bens desocupados/desativados; e bens 
cedidos a terceiros. Esses ativos também não são considerados na BAR. 
 
70. 
Para aplicação dos critérios de elegibilidade, para fins de inclusão na base de 
remuneração, faz-se necessária uma análise qualificada do uso, função e/ou 
atribuição do ativo, na prestação do serviço público de transmissão de energia 
elétrica. 
 
71. 
A relação dos ativos inventariados classificados como não elegíveis deve ser 
apresentada à ANEEL contendo as devidas justificativas. Esses bens e/ou 
instalações devem ser avaliados e um relatório deve ser apresentado em separado. 
 
6.5. 
PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO 
 
72. 
Para avaliação da Base Incremental das transmissoras, utiliza-se o Método do Valor 
Novo de Reposição (VNR), conforme definidos neste Submódulo. 
 
73. 
O Método do Valor Novo de Reposição (VNR) estabelece que cada ativo é 
valorado, a preços atuais, considerando todos os gastos necessários para sua 
substituição por idêntico, similar ou equivalente que efetue os mesmos serviços e 
tenha a mesma capacidade do ativo existente.  
 
74. 
Para a valoração dos ativos, a aplicação do Método do Valor Novo de Reposição 
utilizará, necessariamente nesta ordem: 
 
a) Banco de Preços de Referência ANEEL; 
 
b) Valor contábil fiscalizado e atualizado pelo índice contratualmente estabelecido. 
 
75. 
O Banco de Preços Referenciais da ANEEL representa os custos médios 
regulatórios, por unidade modular, conforme regulamento da ANEEL. 
 
76. 
Não se aplica o Banco de Preços Referenciais da ANEEL, quando: 
 
a) O item a ser valorado não estiver representado no Banco de Preços Referenciais 
da ANEEL; 
 
b) Não houver preços referenciais para itens correspondentes, semelhantes ou 
análogos ao item a ser valorado no Banco de Preços Referenciais da ANEEL. 
 
77. 
As características técnicas assumidas para os reforços/melhorias nos processos de 
autorização deverão ser respeitadas quando da revisão periódica. 
 
78. 
Para a completa definição da Base de Remuneração é necessário estabelecer os 
seguintes valores:
Submódulo
9.1  Revisão
4.1
9.6    
  9.7  
    9.8

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO 
9.1 
4.1 
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9.1
 
a) Valor Novo de Reposição (VNR): corresponde ao valor individual do bem, 
valorado, a preços atuais, nos termos estabelecidos neste Submódulo. 
 
b) Valor de Mercado em Uso (VMU): É definido como o Valor Novo de Reposição 
– VNR deduzido da parcela de depreciação, a qual deve respeitar os percentuais 
de depreciação acumulada registrados na contabilidade. 
 
c) Base de Remuneração Bruta (BRRb): É definido como o Valor novo de 
Reposição do conjunto de bens e instalações da transmissora que integram o 
Ativo Imobilizado em Serviço e Intangível, deduzido do índice de aproveitamento 
integral, do valor bruto de obrigações especiais e dos ativos totalmente 
depreciados. 
 
d) Base de Remuneração Líquida (BRRl): É definido como o Valor de Mercado 
em Uso do conjunto de bens e instalações da transmissora que integram o Ativo 
Imobilizado em Serviço e Intangível, deduzido do valor líquido de obrigações 
especiais, do índice de aproveitamento depreciado e adicionado o valor do 
almoxarifado em operação. 
 
79. 
Para os casos excepcionais de valoração de terrenos na Base Incremental pelo valor 
contábil fiscalizado e atualizado, será aplicado um percentual nos grupos de ativos 
Terrenos, Edificações e Obras Civis e Benfeitorias que demonstre o aproveitamento 
do ativo no serviço público de transmissão de energia elétrica, definindo-se assim o 
índice de aproveitamento para esses Ativos.  
 
80. 
O Índice de Aproveitamento de terrenos e edificações é aplicado sobre o Valor Novo 
de Reposição – VNR, definindo-se o Índice de Aproveitamento Integral – IAI. Sobre 
o Valor de Mercado em Uso – VMU será definido o Índice de Aproveitamento 
Depreciado – IAD. 
 
81. 
Para aplicação do Índice de Aproveitamento, faz-se necessária uma análise 
qualificada do uso, função e/ou atribuição do ativo, na prestação do serviço público 
de transmissão de energia elétrica. 
 
82. 
Ainda para os casos excepcionais tratados nos parágrafos anteriores, os imóveis 
que não possuem documentação de titularidade de propriedade definitiva em nome 
da transmissora podem ser incluídos na base de remuneração, desde que sejam 
respeitados os seguintes critérios: 
 
a) Ser um imóvel elegível (imóvel operacional); 
 
b) Estar registrado na contabilidade;
Submódulo
9.1  Revisão
4.1
9.6    
  9.7  
    9.8

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO 
9.1 
4.1 
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9.1
c) Apresentar documentação que comprove a aquisição; e 
 
d) Apresentar documentação que comprove que a titularidade de propriedade se 
encontra em processo de regularização (protocolo em cartório ou similar). 
 
83. 
Deve ser apresentada a relação em separado dos imóveis elegíveis que não 
possuem documentação de titularidade de propriedade definitiva, incluindo 
informações detalhadas sobre a situação atual, e quanto à adequação de cada um 
dos critérios referidos, bem como a destinação de uso de cada um dos imóveis. 
 
84. 
Os imóveis que não atenderem aos critérios acima não serão incluídos na base de 
remuneração regulatória. 
 
85. 
A transmissora pode, a seu exclusivo critério, encaminhar formalmente, para 
apreciação da ANEEL, requerimento para inclusão na base de remuneração 
regulatória de imóvel eventualmente excluído, nos termos acima mencionados, que 
deverá ser devidamente justificada e documentada. 
 
6.5.1 Determinação do Valor Novo de Reposição – VNR 
 
86. 
Para valoração da Base Incremental serão consideradas as unidades modulares de 
subestação ou linhas de transmissão autorizadas, desde que em operação comercial 
entre as datas-bases das revisões anterior e atual, e sua avaliação deverá ser 
apresentada pela concessionária no formato definido no presente Submódulo. 
 
87. 
Os valores resultantes do processo de avaliação da Base Incremental poderão sofrer 
ajustes pela fiscalização da ANEEL. 
 
88. 
Se a concessionária não encaminhar a avaliação da Base Incremental, nos termos 
definidos neste Submódulo e no prazo estabelecido pela ANEEL, ou caso o relatório 
de avaliação apresentado pela concessionária não seja aprovado, em virtude de 
qualidade técnica insuficiente ou não conformidades apontadas na fiscalização, 
caberá à ANEEL arbitrar a base de remuneração a ser considerada no processo de 
revisão em curso, não constituindo tal fato a dispensa da concessionária em 
apresentar o relatório posteriormente. 
 
89. 
O Valor Novo de Reposição do conjunto de bens e instalações da transmissora que 
integram o Ativo Imobilizado em Serviço e Intangível será dado pela soma da Base 
Blindada atualizada, deduzidas das baixas e bens totalmente depreciados, e o 
resultado da aplicação do Banco de Preços Referenciais da ANEEL sobre a Base 
Incremental. 
 
90. 
Os relatórios de avaliação deverão ser protocolados na ANEEL, em até 120 dias 
antes da data da revisão periódica da concessionária.
Submódulo
9.1  Revisão
4.1
9.6    
  9.7  
    9.8

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO 
9.1 
4.1 
01/08/2022 
 
 
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9.1
91. 
O relatório de avaliação da Base Incremental está apresentado no Anexo I. 
 
6.5.2 Juros Sobre Obras em Andamento – JOA 
 
92. 
O JOA é definido regulatoriamente e calculado considerando-se a taxa regulatória 
de remuneração do capital (WACC) real após impostos, aplicando-se a fórmula a 
seguir. 
 
(
)
(
)

=
−
+
−
+
=
N
i
i
N
di
r
JOA
1
12
1
*
1
1
      (11)
 
 
Onde: 
JOA: juros sobre obras em andamento em percentual (%); 
N: número de meses, de acordo com o tipo de obra; 
r: taxa regulatória de remuneração do capital - WACC; e 
di: desembolso mensal em percentual (%) distribuído de acordo com o fluxo financeiro. 
 
93. 
O percentual obtido para o JOA será acrescido ao Valor Novo de Reposição do ativo. 
 
94. 
O prazo de construção regulatório (em meses) foi obtido dos cronogramas para 
construção das instalações de transmissão de energia elétrica autorizadas pela 
ANEEL entre 2008 e 2017 e totalizou 22 meses para obras em subestação e 24 
meses em linhas de transmissão. 
 
95. 
Considerou-se um fluxo financeiro de 40% desembolso distribuído linearmente ao 
longo dos primeiros 2/3 dos prazos médios de construção e 60% ao longo da 
segunda e última metade dos prazos médios de construção. 
 
96. 
A taxa regulatória de remuneração de capital (WACC) deverá considerar o valor 
regulatório vigente. 
 
 
6.6. 
ALMOXARIFADO EM OPERAÇÃO 
 
97. 
O almoxarifado de operação, vinculado à operação e manutenção de máquinas, 
instalações e equipamentos necessários à prestação do serviço público de 
transmissão de energia elétrica, é considerado para compor a base de remuneração. 
 
98. 
Deve integrar a base de remuneração os saldos médios dos últimos 12 (doze) meses 
das seguintes subcontas previstas no MCSE, excluindo valores referentes a 
eventuais Unidades de Adição e Retirada – UAR existentes: 
 
1107.1 – Matéria Prima e Insumos para produção de Energia Elétrica;
Submódulo
9.1  Revisão
4.1
9.6    
  9.7  
    9.8

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO 
9.1 
4.1 
01/08/2022 
 
 
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9.1
1107.2 – Material (exceto os saldos das subcontas: 1107.2.04 – Destinado à 
alienação; 1107.2.03 – Emprestado; e 1107.2.06 – Resíduos e sucatas); 
1107.3 – Compras em curso; 
1107.4 – Adiantamentos a fornecedores; 
1107.7 – (-) Provisão para Redução ao Valor Recuperável. 
 
6.7. 
DEMAIS PROCEDIMENTOS 
 
6.6.1 Depreciação 
 
99. 
Para a determinação do Valor de Mercado em Uso – VMU deve ser utilizado o 
Método da Linha Reta2 para o cálculo da depreciação, considerando-se  o percentual 
de depreciação acumulada registrada na contabilidade para cada bem do ativo 
considerado. Não se admite a utilização de quaisquer outros critérios de 
depreciação. 
 
100. Os critérios e procedimentos contábeis, as taxas de depreciação e os percentuais de 
depreciação acumulada de cada bem não podem ser modificados em relação ao 
registro contábil, exceto por determinação da ANEEL, quando da constatação de 
imperfeições na contabilidade.  
 
101. As situações relativas às reformas gerais de ativos devem ser conduzidas conforme 
critérios estabelecidos no MCSE e no MCPSE. 
 
102. O Valor de Mercado em Uso para a composição da Base de Remuneração será 
obrigatoriamente igual a zero quando o bem estiver totalmente depreciado, conforme 
identificado no respectivo registro contábil. 
 
103. Uma vez que cada bem deverá ser depreciado com seu respectivo percentual de 
depreciação acumulada, de acordo com os registros contábeis, fica vedado qualquer 
tipo de equalização que leve em consideração percentuais acumulados de 
depreciação contábil por conta ou grupo de contas contábeis.  
 
104. Em nenhuma hipótese a depreciação acumulada apurada para os bens indenizados 
nos termos da Portaria Interministerial nº 580/MME/MF, de 1º de novembro de 2012, 
deve afetar o cálculo da receita requerida da concessionária. 
 
 
2 “Método da Linha Reta”: consiste basicamente em aplicar taxas constantes de depreciação durante o tempo 
de vida útil estimado para o bem. Pela regra geral, o valor da depreciação é dado pela razão entre o custo 
base de aquisição do bem e os anos estimados de sua vida útil. A taxa de depreciação é obtida pelo inverso 
dos anos estimados para a vida útil do bem, multiplicado por 100% (para base percentual). Ambos os cálculos 
são definidos para a base anual.
Submódulo
9.1  Revisão
4.1
9.6    
  9.7  
    9.8

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO 
9.1 
4.1 
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9.1
105. Para efeito de depreciação, são utilizadas as taxas anuais de depreciação para os 
ativos de uso e características semelhantes, no âmbito da transmissão de energia 
elétrica, de acordo com o MCPSE. 
 
106. O percentual de depreciação acumulada por bem, com base nas informações 
contábeis, deverão constar do relatório de conciliação físico-contábil, tanto para 
Base Blindada como para a Base Incremental. 
 
107. Se constatadas imperfeições nos cálculos de depreciação dos bens, a ANEEL 
deverá recalcular a depreciação acumulada desses ativos para efeito de avaliação 
com base no MCPSE. 
 
6.6.2 Baixas 
 
108. As informações de baixas na Base Blindada devem ser informadas no relatório de 
conciliação físico-contábil, nos termos desse Submódulo. 
 
109. Se constatada a retirada de operação de equipamento cuja baixa não foi efetuada 
na contabilidade da concessionária, a fiscalização da ANEEL deverá proceder à 
baixa do ativo no relatório de conciliação. 
 
6.6.3 Obrigações Especiais 
 
110. As Obrigações Especiais são recursos relativos à participação financeira do 
consumidor, das dotações orçamentárias da União, verbas federais, estaduais e 
municipais e de créditos especiais vinculados às concessões. As Obrigações 
Especiais não são passivos onerosos ou créditos do acionista. São atualizadas com 
os mesmos critérios e índices utilizados para corrigir os bens registrados no Ativo 
Imobilizado dos agentes. 
 
111. As obrigações especiais devem compor a base de remuneração regulatória como 
redutoras do ativo imobilizado em serviço. 
 
112. Para fins de revisão, a depreciação dos ativos adquiridos com recursos oriundos das 
Obrigações Especiais não é computada no cálculo da receita requerida da 
concessionária.  
 
113. As obrigações especiais deverão ser controladas, a partir de 1º de janeiro de 2018, 
pela data de aquisição, ou seja, os registros serão controlados separadamente 
quanto à sua amortização, de forma a permitir a identificação do saldo totalmente 
amortizado, que não deve reduzir o ativo imobilizado em serviço. O saldo existente 
em dezembro de 2017 deverá ser controlado separadamente até sua completa 
amortização.
Submódulo
9.1  Revisão
4.1
9.6    
  9.7  
    9.8

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO 
9.1 
4.1 
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9.1
114. Para determinação do valor atualizado das Obrigações Especiais a ser considerado 
como parcela redutora na base de remuneração, deverá ser aplicada a variação 
verificada entre o Valor Novo de Reposição total e o Valor Original Contábil não 
depreciado da conta “Máquinas e Equipamentos”, sobre o saldo das Obrigações 
Especiais. 
 
115. As quotas de depreciação dos bens constituídos com recursos de Obrigações 
Especiais, independentemente da sua data de formação, deverão ter seus efeitos 
anulados no resultado contábil. A quota de reintegração calculada sobre o valor do 
bem adquirido com recurso de Obrigação Especial deverá ser movimentada, em 
conformidade com o MCSE, de forma que o efeito desta despesa seja anulado no 
resultado do exercício. Para a apuração do valor da reintegração, deverá ser utilizada 
a taxa média de depreciação do ativo imobilizado da respectiva atividade em que 
tiverem sido aplicados os recursos de Obrigações Especiais. 
 
116. Como forma de demonstração dos valores de Obrigações Especiais, as 
concessionárias deverão, no Relatório de Avaliação, incluir o Demonstrativo de 
Obrigações Especiais, o qual deverá mostrar os valores Brutos e Líquidos de 
Obrigações Especiais. Para tanto, o percentual Acumulado da Amortização Contábil 
deverá ser mantido para a Amortização das Obrigações Especiais Avaliadas. 
 
6.8. 
RELATÓRIO DE CONCILIAÇÃO FÍSICO-CONTÁBIL 
 
117. A conciliação dos ativos deve ser realizada por empresa credenciada pela ANEEL, 
contratada pela concessionária, a qual produzirá um relatório técnico que estará 
sujeito à validação mediante fiscalização da Agência. A concessionária responde 
solidariamente, na esfera administrativa ou judicial, por qualquer erro ou dano 
decorrente das informações fornecidas, inclusive aquelas necessárias à correta 
aplicação do Bancos de Preços. 
 
118. O relatório de conciliação físico-contábil está apresentado no Anexo II. 
 
119. As avaliações dos ativos também serão realizadas considerando os resultados da 
fiscalização, com o objetivo de verificar as características e as condições 
operacionais dos ativos. 
 
120. A conciliação físico-contábil deverá apurar o percentual acumulado de depreciação, 
por bem, que deve ser aplicado sobre o Valor Novo de Reposição para obtenção do 
Valor de Mercado em Uso de cada bem. 
 
121. A conciliação físico-contábil deve ser procedida em conjunto pela empresa 
avaliadora e a concessionária, a partir dos dados cadastrados no sistema 
georreferenciado e os respectivos registros contábeis, observando a existência de 
bens que se encontram em fase de unitização e cadastramento, tendo em vista o
Submódulo
9.1  Revisão
4.1
9.6    
  9.7  
    9.8

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO 
9.1 
4.1 
01/08/2022 
 
 
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9.1
prazo de 60 dias estabelecido no MCSE para transferência do Ativo Imobilizado em 
Curso – AIC para o Ativo Imobilizado em Serviço.  
 
122. Os registros contábeis utilizados para a conciliação físico-contábil devem, 
necessariamente, estar na mesma data-base dos trabalhos de avaliação. 
 
123. As sobras físicas apuradas no processo de conciliação físico-contábil devem ser 
avaliadas e identificadas no Relatório de Conciliação e poderão ser aceitas após a 
regularização via processo de autorização de reforços, além da sua comprovação e 
contabilização. 
 
124. As sobras físicas devem ser depreciadas considerando a idade da formação do bem. 
Caso não haja documentação que comprove a data da entrada do bem em serviço, 
a concessionária deve considerar a data de capitalização da ODI/Conta, em que está 
localizada o bem. 
 
125. As sobras contábeis não devem ser avaliadas. 
 
126. Ao validar a Base de Remuneração, não serão validadas as sobras físicas. Caberá 
à concessionária proceder aos ajustes das sobras e faltas na contabilidade, 
conforme estabelece o MCSE, os quais deverão permanecer à disposição da 
fiscalização da ANEEL por um período não inferior a 60 (sessenta) meses. Deverá, 
ainda, regularizar a situação do bem, por meio do processo de autorização de 
reforços, cuja eventual inclusão dependerá de validação da ANEEL e indicação do 
planejamento setorial. 
 
127. Os relatórios de conciliação físico-contábil deverão ser protocolados na ANEEL, em 
até 120 dias antes da data da revisão periódica da concessionária. 
 
6.9. 
CUSTO ANUAL DAS INSTALAÇÕES MÓVEIS E IMÓVEIS - CAIMI 
 
128. O Custo Anual das Instalações Móveis e Imóveis – CAIMI - refere-se aos 
investimentos de curto período de recuperação, tais como os realizados em 
hardware, software, veículos, e em toda a infraestrutura de edifícios de uso 
administrativo. 
 
129. O CAIMI será calculado, conforme equação a seguir: 
 
𝐶𝐴𝐼𝑀𝐼= 𝐶𝐴𝐿+ 𝐶𝐴𝑉+ 𝐶𝐴𝐼     (12) 
 
onde: 
CAIMI: Custo Anual das Instalações Móveis e Imóveis; 
CAL: Custo Anual de Aluguéis; 
CAV: Custo Anual de Veículos; e 
CAI: Custo Anual de Sistema de Informática.
Submódulo
9.1  Revisão
4.1
9.6    
  9.7  
    9.8

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO 
9.1 
4.1 
01/08/2022 
 
 
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9.1
 
130. O Custo Anual de Aluguéis (CAL) é calculado em conformidade com a equação a 
seguir: 
 
CAL=BARa* [
rWACCpré
1-
1
(1+rWACCpré)𝑉𝑈𝑎
]      (13) 
onde: 
CAL: Custo Anual de Aluguéis; 
BARa: Montante da base de anuidade regulatória referente aos investimentos considerados 
para infraestrutura de imóveis de uso administrativo; e 
VUa: Vida útil. Considera-se o valor definido no MCPSE, sendo 89% referente ao TUC 
“230.01 – Equipamento Geral – Móveis e Utensílios” e 11% referente ao TUC “215.09 – 
Edificação – Outras”; e 
rWACCpré: Taxa regulatória de remuneração do capital real antes dos impostos. 
 
131. O Custo Anual de Veículos (CAV) é calculado em conformidade com a equação a 
seguir: 
 
CAV=BARv* [
rWACCpré
1-
1
(1+rWACCpré)𝑉𝑈𝑣
]        (14) 
 
onde: 
CAV: Custo Anual de Veículos; 
BARv: Montante da base de anuidade regulatória referente aos investimentos em veículos; 
VUa: Vida útil. Considera-se o valor definido no MCPSE, referente ao TUC “615.01 – 
Veículos”; e 
rWACCpré: Taxa regulatória de remuneração do capital real antes dos impostos. 
 
132. O Custo Anual de sistemas de Informática (CAI) é calculado em conformidade com 
a equação a seguir: 
 
CAI=BARi* [
rWACCpré
1-
1
(1+rWACCpré)VUi
]       (15) 
 
onde: 
CAI: Custo Anual de Sistemas de Informática; 
BARv: Montante da base de anuidade regulatória referente aos investimentos em sistemas 
de informática; 
VUi: Vida útil. Considera-se o valor definido no MCPSE, sendo 70% referente ao TUC “535 
- Software” e 30% referente ao TUC “235 – Equipamento Geral de Informática”; e 
rWACCpré: Taxa regulatória de remuneração do capital real antes dos impostos.
Submódulo
9.1  Revisão
4.1
9.6    
  9.7  
    9.8

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO 
9.1 
4.1 
01/08/2022 
 
 
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9.1
133. Os ativos que compõem a Base de Anuidade Regulatória (BAR) não são 
considerados no Ativo Imobilizado em Serviço (AIS) que comporá a BRR. Esses 
ativos são equivalentes a 0,82% (zero vírgula oitenta e dois por cento) do Ativo 
Imobilizado em Serviço (AIS) e envolvem os seguintes grupos de ativos: (i) aluguéis; 
(ii) veículos e (iii) sistemas (hardware e software). 
 
134. Para a segregação adotou-se a média verificada de todas as empresas, sendo que 
a segregação da base de anuidade regulatória por grupos é feita conforme as 
proporções definidas na Tabela 4: 
 
Tabela 4: Segregação da BAR nos Grupos de Ativos 
Grupo de Ativos  
(% da BAR) 
Aluguéis (BARa) 
84,75% 
Veículos (BARv) 
7,66% 
Sistemas (BARi) 
7,59% 
 
135. A Base de Anuidade Regulatória (BAR) pode ser então decomposta nos grupos 
acima definidos: 
 
𝐵𝐴𝑅= 𝐵𝐴𝑅𝑎+ 𝐵𝐴𝑅𝑣+ 𝐵𝐴𝑅𝑖        (16) 
 
onde: 
BARa: Montante da base de anuidade regulatória referentes aos investimentos considerados 
para infraestrutura de imóveis de uso administrativo; 
BARv: Montante da base de anuidade regulatória referentes aos investimentos em veículos; 
e 
BARi: Montante da base de anuidade regulatória referentes aos investimentos em sistemas 
de informática. 
 
 
7. 
CUSTO ANUAL DOS ATIVOS 
 
136. A remuneração do capital é composta pelo retorno do capital (depreciação) e o 
retorno sobre o capital (rentabilidade). Para fins de revisão periódica da receita anual 
permitida das transmissoras, a remuneração do capital será anualizada no período 
tarifário, por meio das seguintes expressões: 
 
𝐶𝐴𝐴= (∑
𝑅𝐶𝑖+𝑄𝑅𝑅𝑖
(1+𝑟𝑊𝐴𝐶𝐶𝑝𝑟é)
𝑛
𝑖=1
) ∙(
𝑟𝑊𝐴𝐶𝐶𝑝𝑟é
1−(1+𝑟𝑊𝐴𝐶𝐶𝑝𝑟é)
−𝑛) + 𝐶𝐴𝐼𝑀𝐼     (17) 
 
𝑅𝐶𝑖= (𝐵𝑅𝑅𝑙𝑖−1) ∙𝑟𝑊𝐴𝐶𝐶𝑝𝑟é       (18) 
 
𝑄𝑅𝑅𝑖= 𝐵𝑅𝑅𝑏𝑖−1 ∙𝛿      (19) 
 
Onde: 
CAA: Custo Anual dos Ativos;
Submódulo
9.1  Revisão
4.1
  Grupo de Ativos      (% da BAR)
  Aluguéis (BAR )
a      
  Veículos (BAR )
v      
  Sistemas (BAR)
i      
9.6    
  9.7  
    9.8

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO 
9.1 
4.1 
01/08/2022 
 
 
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9.1
RCi: remuneração de capital no ano i; 
QRRi: Quota de Reintegração Regulatória no ano i; 
CAIMI: Custo Anual das Instalações Móveis e Imóveis; 
rWACCpré: Taxa Regulatória de remuneração do capital real antes dos impostos;  
BRRbi-1: Base de remuneração regulatória bruta no ano i-1; 
BRRli-1: Base de remuneração regulatória líquida no ano i-1; 
n: Número de anos do próximo período tarifário; e 
: Taxa média de depreciação das instalações. 
 
137. O valor residual dos ativos, que corresponderá à base de remuneração líquida, ao 
final de cada ano subtraindo-se as depreciações e desmobilizações. 
 
 
8. 
TRATAMENTO DE INVESTIMENTOS EM MELHORIAS DE PEQUENO PORTE 
 
138. A estimativa dos investimentos anuais para as melhorias de pequeno porte, referidas 
nos §3º e §4º da Resolução Normativa nº 443, de 26 de julho de 2011, a serem 
realizadas em instalações de transmissão, será calculada por meio das seguintes 
expressões: 
 
Invmel (%) = 0,000336 × [
Base Líquida
AIS
]
-1,047133
[20] 
 
Invmel (R$) = Invmel (%) × AIS  [21] 
 
Onde: 
Invmel: investimentos anuais em melhorias de pequeno porte; 
AIS: Ativo Imobilizado em Serviço dado pelo Valor Novo de Reposição – 
VNR associado aos ativos, correspondente ao valor individual do bem a 
preços atuais; e 
Base Líquida: VNR deduzido da parcela de depreciação, do valor líquido 
de obrigações especiais e do índice de aproveitamento depreciado. 
 
139. Os investimentos em melhorias serão calculados apenas às instalações de 
transmissão sujeitas ao processo de revisão periódica da RAP prevista nos contratos 
de concessão. 
 
140. Os valores dos investimentos anuais resultantes das fórmulas paramétricas 
estabelecerão, em conjunto das demais metodologias, a anuidade que vigorará 
pelos próximos anos do ciclo. 
 
141. Anualmente, a anuidade resultante dos investimentos em melhorias de pequeno 
porte será objeto de atualização monetária, pelo índice contratual aplicável. Ao fim 
do ciclo de RAP, a anuidade será revisitada, considerando os montantes realizados 
pelas concessionárias no ciclo anterior, além das demais metodologias vigentes.
Submódulo
9.1  Revisão
4.1
9.6    
  9.7  
    9.8

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO 
9.1 
4.1 
01/08/2022 
 
 
Página 34 de 46 
 
9.1
 
142. Para a revisão dos montantes realizados no ciclo de RAP anterior, serão 
consideradas as informações encaminhadas no relatório de avaliação da Base de 
Remuneração das concessionárias, devendo ser incluídos nas informações os 
respectivos números de cadastro no Plano de Modernização das Instalações. 
 
 
9. 
OUTRAS RECEITAS 
 
143. Para efeito de modicidade tarifária, são deduzidas da Receita Requerida, no 
momento da revisão, as receitas obtidas pela concessionária mediante a exploração 
de outras atividades (Outras Receitas – OR). Portanto, as Outras Receitas 
corresponderão à soma das receitas presumidas de cada serviço, onde esta deve 
levar em conta uma análise dos contratos vigentes da empresa. 
 
144. Os critérios adotados partem de uma avaliação “ex-ante”, em que se definem os 
ganhos presumidos do prestador do serviço pela realização das atividades aqui 
consideradas, assim como os critérios de compartilhamento desses ganhos entre a 
empresa regulada e os usuários do serviço público regulado, visando contribuir para 
a modicidade tarifária. 
 
145. Para cada fonte de receita adicional a seguir identificada, deverá ser avaliada a 
projeção de receitas para o próximo ciclo (receita presumida), atualizadas pelo índice 
contratual à data da revisão, desconsiderando-se os encargos e tributos 
correspondentes (receita líquida). 
 
146. As outras receitas podem ser classificadas em função do tipo de atividade, conforme 
a seguir: 
 
a) Atividades complementares: são aquelas cujas despesas não são claramente 
identificadas e já estão cobertas pela receita advinda da atividade regulada. 
Enquadram-se nesse subgrupo os contratos de compartilhamento de 
infraestrutura e sistemas de comunicação; e 
 
b) Atividades atípicas: são aquelas às quais se impõem critérios de administração 
e gestão que permitam total distinção de contabilização dos custos e resultados. 
Destacam-se nessa categoria receitas advindas da prestação de serviços a 
terceiros (operação e manutenção, consultoria e engenharia).
Submódulo
9.1  Revisão
4.1
9.6    
  9.7  
    9.8

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO 
9.1 
4.1 
01/08/2022 
 
 
Página 35 de 46 
 
9.1
9.1. 
RECEITAS DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES 
 
9.1.1. Compartilhamento de Infraestrutura 
 
147. Para essa atividade, toda a receita auferida (líquida) com contratos de 
compartilhamento de infraestrutura com prestadores de serviço público – CCI’s, 
excetuando-se custos adicionais comprovados, será destinada à modicidade 
tarifária, haja vista o Contrato de Concessão estabelecer a obrigatoriedade da 
concessionária em compartilhar instalações já remuneradas pela RAP. 
 
148. As receitas com contratos de compartilhamento podem ser classificadas em: (i) 
custos de implantação, cujos valores serão destinados à modicidade tarifária uma 
única vez, no primeiro processo de revisão de receitas anuais permitidas 
subsequente à aprovação desse Submódulo, diluídos no ciclo tarifário; (ii) taxas de 
conservação, as quais considera-se a receita auferida anualmente; e (iii) outros. 
 
9.1.2. Sistema de comunicação 
 
149. Visando o compartilhamento das receitas decorrentes dessas atividades com os 
usuários do serviço público regulado, será adotada uma divisão equânime do lucro 
líquido, ou seja, um percentual de 50% (cinquenta por cento) será atribuído à 
concessionária, com fins de se estimular a eficiência na prestação do serviço, 
enquanto a outra parcela será destinada aos consumidores do serviço regulado. 
 
150. Por se tratar de atividades complementares ao serviço de transmissão, o percentual 
da receita que seria atribuído às despesas também serão integralmente revertidas à 
modicidade tarifária, considerando que estas já foram incluídas na receita da 
atividade regulada. 
 
151. Para apuração do lucro líquido a ser compartilhado, será considerado como 
despesas incorridas na prestação do serviço o percentual de 50% (cinquenta por 
cento) da receita líquida. 
 
152. Ou seja, um percentual de 75% será destinado à modicidade tarifária, enquanto o 
percentual de 25% será atribuído à concessionária. 
 
9.2. 
RECEITAS DE ATIVIDADES ATÍPICAS 
 
153. Com fins de se estimular a eficiência na prestação do serviço, será adotada uma 
divisão equânime do lucro líquido, ou seja, um percentual de 50% (cinquenta por 
cento) será atribuído à concessionária, enquanto a outra parcela será destinada aos 
consumidores do serviço regulado.
Submódulo
9.1  Revisão
4.1
9.6    
  9.7  
    9.8

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO 
9.1 
4.1 
01/08/2022 
 
 
Página 36 de 46 
 
9.1
154. Por serem atividades atípicas, apenas a parcela do lucro líquido será revertida à 
modicidade tarifária. Para apuração do lucro líquido serão estimadas as despesas 
decorrentes de cada uma das atividades, calculadas como percentual da receita. 
 
9.2.1. Serviços de Consultoria 
 
155. Para apuração do lucro líquido a ser compartilhado, será considerado como 
despesas incorridas na prestação do serviço o percentual de 40% (quarenta por 
cento) da receita líquida. Ou seja, um percentual de 30% será destinado à 
modicidade tarifária, enquanto o percentual de 70% será atribuído à concessionária. 
 
9.2.2. Serviços de Operação e Manutenção 
 
156. Para apuração do lucro líquido a ser compartilhado, será considerado como 
despesas incorridas na prestação do serviço o percentual de 80% (oitenta por cento) 
da receita líquida. Ou seja, um percentual de 10% será destinado à modicidade 
tarifária, enquanto o percentual de 90% será atribuído à concessionária. 
 
9.2.3. Serviços de Engenharia 
 
157. Para apuração do lucro líquido a ser compartilhado, será considerado como 
despesas incorridas na prestação do serviço o percentual de 80% (oitenta por cento) 
da receita líquida. Ou seja, um percentual de 10% será destinado à modicidade 
tarifária, enquanto o percentual de 90% será atribuído à concessionária. 
 
9.2.4. Comercialização de Direitos de Propriedade e Produtos de P&D 
 
158. Para a atividade de comercialização de direitos de propriedade e de produtos obtidos 
em um projeto de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) regulado pela ANEEL, o 
compartilhamento das receitas depende do percentual destinado às instituições de 
pesquisa sediadas nas regiões Norte (N), Nordeste (NE) e Centro-Oeste (CO): 
 
a) Para as empresas localizadas nas regiões N, NE ou CO que destinarem pelo 
menos 60% (sessenta por cento) do valor do projeto a instituições de pesquisa 
sediadas nessas regiões, o compartilhamento das receitas é de 70% (setenta 
por cento) para apropriação pela empresa e de 30% (trinta por cento) para a 
modicidade tarifária. O mesmo compartilhamento se aplica às empresas das 
demais regiões que destinarem pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do 
valor do projeto a instituições de pesquisa sediadas no N, NE e CO; 
 
b) Caso não sejam comprovadas tais destinações para as regiões N, NE ou CO, o 
compartilhamento é de 50% (cinquenta por cento) para apropriação pela 
empresa e de 50% (cinquenta por cento) para a modicidade tarifária.
Submódulo
9.1  Revisão
4.1
9.6    
  9.7  
    9.8

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO 
9.1 
4.1 
01/08/2022 
 
 
Página 37 de 46 
 
9.1
10. 
RECEITAS POR ANÁLISE DE PROJETO E COMISSIONAMENTO DE OBRAS 
DE ACESSANTE 
  
159. As receitas advindas da verificação de conformidade das especificações e dos 
projetos das instalações implantadas por acessante, bem como as advindas da 
participação 
do 
comissionamento 
destas 
instalações, 
serão 
destinadas 
integralmente para a concessionária de transmissão a título de ressarcimento pela 
realização destes serviços, desde que constem no respectivo Contrato de Conexão 
às Instalações de Transmissão – CCT ou Contrato de Compartilhamento de 
Instalações de Transmissão – CCI, conforme os valores máximos previstos na 
regulamentação vigente.
Submódulo
9.1  Revisão
4.1
9.6    
  9.7  
    9.8

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO 
9.1 
4.1 
01/08/2022 
 
 
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9.1
Anexo I: Relatório de Avaliação - Base Incremental (parcela de receita R4) 
 
CAMPOS 
DESCRIÇÃO 
1 
Código Módulo SIGET 
6 (seis) dígitos. Caso o código tenha menos do 
que 6 (seis) dígitos, inserir quantidade de zeros à 
esquerda para completar 6 (seis) dígitos 
Informar o código 999999 para as unidades 
modulares em operação no ciclo atual que não 
tenham sido objeto de avaliação da ANEEL 
2 
Código Receita SIGET 
6 (seis) dígitos. Caso o código tenha menos do 
que 6 (seis) dígitos, inserir quantidade de zeros à 
esquerda para completar 6 (seis) dígitos 
Informar o código 999999 para as unidades 
modulares em operação no ciclo atual que não 
tenham sido objeto de avaliação da ANEEL 
3 
Nome da subestação ou linha de transmissão Conforme identificação do Módulo SIGET 
4 
Descrição do Módulo 
De acordo com SIGET 
5 
Classificação 
RB, RBF, DIT, IEG, ICG 
6 
Grupo Equipamento 
De acordo com SIGET 
7 
Tipo de uso 
Apenas para DITs: compartilhado ou exclusivo 
8 
Contrato da Concessionária 
xxxx/aaaa (4 dígitos com número do ato + “/” + 4 
dígitos para identificar o ano) 
9 
Tipo Receita 
RBSE, RPC, RBNI, RCDM, RMEL, RMELP 
10 
Ato da RAP 
Resolução Autorizativa ou Homologatória 
11 
Operação Comercial 
dd/mm/aa 
12 
Tipo de Módulo 
Linha de Transmissão; Subestação – Módulo de 
Manobra, Subestação – Módulo de Infraestrutura, 
Subestação – Módulo de Equipamento 
13 
Tipo de Usuário 
G, D ou C 
14 
Tensão do Módulo 
kV 
15 
Tensão Secundária 
kV, se houver 
16 
Arranjo da SE 
BS, BPT, BD4, BD, AN, DJM 
17 
Potência 
MVA ou MVA, se houver 
18 
Tipo de Circuito 
Apenas para LTs: CS, CD, D1, D2 
19 
Tipo de Cabo 
Apenas para LTs 
20 
Extensão da linha 
Apenas para LTs: km 
21 
Valor do Banco de Preços ANEEL 
R$ 
22 
Outras observações 
Informar qualquer excepcionalidade, caso haja, 
por módulo
Submódulo
9.1  Revisão
4.1
  CAMPOS  DESCRIÇÃO
1  Código Módulo SIGET  6 (seis) dígitos. Caso o código tenha menos do
que 6 (seis) dígitos, inserir quantidade de zeros à
esquerda para completar 6 (seis) dígitos
Informar o código 999999 para as unidades
modulares em operação no ciclo atual que não
tenham sido objeto de avaliação da ANEEL
2  Código Receita SIGET  6 (seis) dígitos. Caso o código tenha menos do
que 6 (seis) dígitos, inserir quantidade de zeros à
esquerda para completar 6 (seis) dígitos
Informar o código 999999 para as unidades
modulares em operação no ciclo atual que não
tenham sido objeto de avaliação da ANEEL
3  Nome da subestação ou linha de transmissão  Conforme identificação do Módulo SIGET
4  Descrição do Módulo  De acordo com SIGET
5  Classificação  RB, RBF, DIT, IEG, ICG
6  Grupo Equipamento  De acordo com SIGET
7  Tipo de uso  Apenas para DITs: compartilhado ou exclusivo
8  Contrato da Concessionária  xxxx/aaaa (4 dígitos com número do ato + “/” + 4
dígitos para identificar o ano)
9  Tipo Receita  RBSE, RPC, RBNI, RCDM, RMEL, RMELP
10  Ato da RAP  Resolução Autorizativa ou Homologatória
11  Operação Comercial  dd/mm/aa
12  Tipo de Módulo  Linha de Transmissão; Subestação – Módulo de
Manobra, Subestação – Módulo de Infraestrutura,
Subestação – Módulo de Equipamento
13  Tipo de Usuário  G, D ou C
14  Tensão do Módulo  kV
15  Tensão Secundária  kV, se houver
16  Arranjo da SE  BS, BPT, BD4, BD, AN, DJM
17  Potência  MVA ou MVA, se houver
18  Tipo de Circuito  Apenas para LTs: CS, CD, D1, D2
19  Tipo de Cabo  Apenas para LTs
20  Extensão da linha  Apenas para LTs: km
21  Valor do Banco de Preços ANEEL  R$
22  Outras observações  Informar qualquer excepcionalidade, caso haja,
por módulo

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO 
9.1 
4.1 
01/08/2022 
 
 
Página 39 de 46 
 
9.1
Anexo II: Relatório de conciliação Físico-Contábil 
 
II. A: Formulário aplicável à Base Blindada (parcelas de receita R1 ou R3). 
 
 
 
CAMPOS 
DESCRIÇÃO 
Informações Contábeis 
1 
Conta Contábil 
Conforme Elenco de Contas, seguindo MCSE 
2 
Número Patrimônio 
Código atribuído pela concessionária 
3 
Digito Incorporação 
Código atribuído pela concessionária 
4 
ODI (Ordem de Imobilização) 
Código atribuído pela concessionária 
5 
TI (Tipo de Instalação) 
Seguir MCPSE 
6 
CM (Centro Modular) 
Seguir MCPSE 
7 
TUC (Tipo de Unidade de Cadastro) 
Seguir MCPSE 
8 
Denominação do TUC 
Seguir MCPSE 
9 
A1 
Seguir MCPSE 
10 
A2 
Seguir MCPSE 
11 
A3 
Seguir MCPSE 
12 
A4 
Seguir MCPSE 
13 
A5 
Seguir MCPSE 
14 
A6 
Seguir MCPSE 
15 
Ato Autorizativo (Resolução Autorizativa, 
Resolução 
Homologatório, 
Contrato 
de 
Concessão) 
xxxx/aaaa (4 dígitos com número do ato + “/” + 
4 dígitos para identificar o ano) 
16 
Código Módulo SIGET 
6 (seis) dígitos. Caso o código tenha menos do 
que 6 (seis) dígitos, inserir quantidade de zeros 
à esquerda para completar 6 (seis) dígitos 
17 
IdUC 
Código atribuído pela concessionária 
18 
UAR 
Código atribuído pela concessionária 
19 
Taxa Anual de Depreciação (%) 
Taxa vigente (%) (Resolução Normativa 674, 
de 11/8/2017) 
20 
Descrição Contábil do Bem 
Conforme Sistema da Empresa, capaz de 
identificar o bem 
21 
Quantidade 
Informar quantidade avaliada 
22 
Unidade de Medida 
Considerar as unidades previstas no MCPSE 
23 
Datas de energização/Capitalização 
(transferência do AIC para o AIS).  
(dd/mm/aa) 
24 
Valor Original Contábil (R$) 
Valor efetivamente contabilizado 
25 
Depreciação Acumulada (R$) 
R$ 
26 
% Depreciação Acumulada 
% 
27 
Valor Residual Contábil (R$) 
R$
Submódulo
9.1  Revisão
4.1
    CAMPOS  DESCRIÇÃO
s
ie
b
á
tn
o
C
s
e
õ
ç
a
m
r
o
fn
I  1  Conta Contábil  Conforme Elenco de Contas, seguindo MCSE
  2  Número Patrimônio  Código atribuído pela concessionária
  3  Digito Incorporação  Código atribuído pela concessionária
  4  ODI (Ordem de Imobilização)  Código atribuído pela concessionária
  5  TI (Tipo de Instalação)  Seguir MCPSE
  6  CM (Centro Modular)  Seguir MCPSE
  7  TUC (Tipo de Unidade de Cadastro)  Seguir MCPSE
  8  Denominação do TUC  Seguir MCPSE
  9  A1  Seguir MCPSE
  10  A2  Seguir MCPSE
  11  A3  Seguir MCPSE
  12  A4  Seguir MCPSE
  13  A5  Seguir MCPSE
  14  A6  Seguir MCPSE
  15  Ato Autorizativo (Resolução Autorizativa,
Resolução Homologatório, Contrato de
Concessão)  xxxx/aaaa (4 dígitos com número do ato + “/” +
4 dígitos para identificar o ano)
  16  Código Módulo SIGET  6 (seis) dígitos. Caso o código tenha menos do
que 6 (seis) dígitos, inserir quantidade de zeros
à esquerda para completar 6 (seis) dígitos
  17  IdUC  Código atribuído pela concessionária
  18  UAR  Código atribuído pela concessionária
  19  Taxa Anual de Depreciação (%)  Taxa vigente (%) (Resolução Normativa 674,
de 11/8/2017)
  20  Descrição Contábil do Bem  Conforme Sistema da Empresa, capaz de
identificar o bem
  21  Quantidade  Informar quantidade avaliada
  22  Unidade de Medida  Considerar as unidades previstas no MCPSE
  23  Datas de energização/Capitalização
(transferência do AIC para o AIS).  (dd/mm/aa)
  24  Valor Original Contábil (R$)  Valor efetivamente contabilizado
  25  Depreciação Acumulada (R$)  R$
  26  % Depreciação Acumulada  %
  27  Valor Residual Contábil (R$)  R$
9.6    
  9.7  
    9.8

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO 
9.1 
4.1 
01/08/2022 
 
 
Página 40 de 46 
 
9.1
 
 
CAMPOS 
DESCRIÇÃO 
Baixas 
28 
ODD (Ordem de desativação) 
Código atribuído pela concessionária 
29 
Data da baixa 
(dd/mm/aa) 
Informações da Base 
Física  
30 
Descrição Técnica do Bem 
Conforma Sistema da Empresa, capaz de 
identificar o bem 
31 
Classe de Tensão 
kV 
32 
Reserva Técnica 
S/N 
33 
Nome da subestação ou linha de 
transmissão 
Conforme identificação do Módulo SIGET 
34 
Nível de tensão da subestação ou linha de 
transmissão 
kV 
35 
ODI Engenharia 
Conforma Sistema da Empresa 
Informações 
Complementares 
36 
Código do Material 
Conforma Sistema da Empresa 
37 
Descrição do Código do Material 
Conforma Sistema da Empresa, capaz de 
identificar o material 
Resultado da Avaliação  
38 
Valor Novo de Reposição - VNR (R$) 
R$ 
39 
% do Índice de Aproveitamento 
% 
40 
Valor do Índice De não Aproveitamento 
Integral – INA (R$) 
R$ 
41 
VNR Menos INA (R$) 
R$ 
42 
% Depreciação Acumulada  
% 
43 
Depreciação Acumulada – DA (R$) 
R$ 
44 
Valor de Mercado em Uso - VMU (R$) 
R$ 
45 
Valor do INA Depreciado (R$) 
R$ 
46 
Valor da Base de Remuneração - VBR (R$) 
R$ 
Formação do Valor Novo de 
Reposição 
47 
Valor de Fabrica (VF) do VNR (R$) 
Valor do equipamento principal e impostos não 
recuperáveis 
48 
COM Unitário do VNR (%) 
% 
49 
COM Unitário do VNR (R$) 
R$ 
50 
Valor VF + COM (Unitário) do VNR (R$) 
R$ 
51 
Referência Banco de Preços 
 
52 
Quantidade 1 
Informar quantidade avaliada 
53 
Unidade de Medida 1 
Informar unidade de medida (m, kg, pc, m2, 
etc) 
54 
Fator de conversão (Kg/m) 
Preencher apenas para os condutores cuja 
unidade da linha 47 seja kg
Submódulo
9.1  Revisão
4.1
    CAMPOS  DESCRIÇÃO
s
a
x
ia
B  28  ODD (Ordem de desativação)  Código atribuído pela concessionária
  29  Data da baixa  (dd/mm/aa)
e
s
a
B
a
d a
s c
eis
õ íF
ç
a
m
r
o
fn
I  30  Descrição Técnica do Bem  Conforma Sistema da Empresa, capaz de
identificar o bem
  31  Classe de Tensão  kV
  32  Reserva Técnica  S/N
  33  Nome da subestação ou linha de
transmissão  Conforme identificação do Módulo SIGET
  34  Nível de tensão da subestação ou linha de
transmissão  kV
  35  ODI Engenharia  Conforma Sistema da Empresa
s
e
s r
ea
õtn
çe
am
m
e
r olp
fnm
Io
C  36  Código do Material  Conforma Sistema da Empresa
  37  Descrição do Código do Material  Conforma Sistema da Empresa, capaz de
identificar o material
o
ã
ç
a
ila
v
A
a
d
o
d
a
tlu
s
e
R  38  Valor Novo de Reposição - VNR (R$)  R$
  39  % do Índice de Aproveitamento  %
  40  Valor do Índice De não Aproveitamento
Integral – INA (R$)  R$
  41  VNR Menos INA (R$)  R$
  42  % Depreciação Acumulada  %
  43  Depreciação Acumulada – DA (R$)  R$
  44  Valor de Mercado em Uso - VMU (R$)  R$
  45  Valor do INA Depreciado (R$)  R$
  46  Valor da Base de Remuneração - VBR (R$)  R$
e
d
o
v
o
N
ro
oã
laç
Vis
o
o p
de
oR
ã
ç
a
m
r
o
F  47  Valor de Fabrica (VF) do VNR (R$)  Valor do equipamento principal e impostos não
recuperáveis
  48  COM Unitário do VNR (%)  %
  49  COM Unitário do VNR (R$)  R$
  50  Valor VF + COM (Unitário) do VNR (R$)  R$
  51  Referência Banco de Preços  
  52  Quantidade 1  Informar quantidade avaliada
  53  Unidade de Medida 1  Informar unidade de medida (m, kg, pc, m2,
etc)
  54  Fator de conversão (Kg/m)  Preencher apenas para os condutores cuja
unidade da linha 47 seja kg
9.6    
  9.7  
    9.8

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO 
9.1 
4.1 
01/08/2022 
 
 
Página 41 de 46 
 
9.1
 
 
CAMPOS 
DESCRIÇÃO 
55 
Quantidade 2 
Informar quantidade em metros (m) para os 
condutores e repetir a quantidade da linha 46 
para os demais bens 
56 
Unidade de Medida 2 
Repetir os dados da linha 47 para todos os 
bens, exceto para condutores cuja unidade a 
ser informada deve ser em metros (m) 
57 
Total do VF do VNR (R$) 
R$ 
58 
Total de COM do VNR (R$) 
R$ 
59 
Total de VF mais COM do VNR (R$) 
R$ 
60 
Custos Adicionais do VNR (%) 
% 
61 
CA sem JOA do VNR (R$) 
R$ 
62 
JOA do VNR (%) 
% 
63 
JOA do VNR (R$) 
R$ 
Informações Auxiliares 
64 
Banco de Preço (BP) ou Valor Contábil 
Atualizado (V) 
Informar se foi utilizado banco de preços (BP) 
ou se utilizado o Valor Contábil Atualizado (V) 
65 
Índice Utilizado Para Atualização 
Fórmula ou índice utilizado 
66 
Índice na Data-Base 
Nº índice resultante na data-base do relatório 
67 
Índice na Data de Aquisição 
Nº índice resultante na data de incorporação do 
bem 
68 
Fator de Atualização 
 
69 
Doação 
S/N 
70 
Incorporação de Rede 
S/N 
71 
PLPT 
S/N 
72 
Status Processo de Regularização 
S/N 
73 
Identificador de Linha no Quadro 5 
 
74 
Identificador de Linha no Quadro 7 
 
75 
Status de Elegibilidade 
S/N 
76 
Status de Conciliação 
Conciliado (CO), Sobra Física (SF) ou Sobra 
Contábil (SC) 
77 
Controle de Abertura Contábil 
 
78 
Controle Numeração Física
Submódulo
9.1  Revisão
4.1
    CAMPOS  DESCRIÇÃO
  55  Quantidade 2  Informar quantidade em metros (m) para os
condutores e repetir a quantidade da linha 46
para os demais bens
  56  Unidade de Medida 2  Repetir os dados da linha 47 para todos os
bens, exceto para condutores cuja unidade a
ser informada deve ser em metros (m)
  57  Total do VF do VNR (R$)  R$
  58  Total de COM do VNR (R$)  R$
  59  Total de VF mais COM do VNR (R$)  R$
  60  Custos Adicionais do VNR (%)  %
  61  CA sem JOA do VNR (R$)  R$
  62  JOA do VNR (%)  %
  63  JOA do VNR (R$)  R$
s
e
r
a
ilix
u
A
s
e
õ
ç
a
m
r
o
fn
I  64  Banco de Preço (BP) ou Valor Contábil
Atualizado (V)  Informar se foi utilizado banco de preços (BP)
ou se utilizado o Valor Contábil Atualizado (V)
  65  Índice Utilizado Para Atualização  Fórmula ou índice utilizado
  66  Índice na Data-Base  Nº índice resultante na data-base do relatório
  67  Índice na Data de Aquisição  Nº índice resultante na data de incorporação do
bem
  68  Fator de Atualização  
  69  Doação  S/N
  70  Incorporação de Rede  S/N
  71  PLPT  S/N
  72  Status Processo de Regularização  S/N
  73  Identificador de Linha no Quadro 5  
  74  Identificador de Linha no Quadro 7  
  75  Status de Elegibilidade  S/N
  76  Status de Conciliação  Conciliado (CO), Sobra Física (SF) ou Sobra
Contábil (SC)
  77  Controle de Abertura Contábil  
  78  Controle Numeração Física  
9.7  
  9.8

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO 
9.1 
4.1 
01/08/2022 
 
 
Página 42 de 46 
 
9.1
II. B: Formulário aplicável à Base Incremental (parcela de receita R4) 
 
 
CAMPOS 
DESCRIÇÃO 
Informações Contábeis 
1 
Conta Contábil 
Conforme Elenco de Contas, seguindo MCSE 
2 
Número Patrimônio 
Código atribuído pela concessionária 
3 
Digito Incorporação 
Código atribuído pela concessionária 
4 
ODI (Ordem de Imobilização) 
Código atribuído pela concessionária 
5 
TI (Tipo de Instalação) 
Seguir MCPSE 
6 
CM (Centro Modular) 
Seguir MCPSE 
7 
TUC (Tipo de Unidade de Cadastro) 
Seguir MCPSE 
8 
Denominação do TUC 
Seguir MCPSE 
9 
A1 
Seguir MCPSE 
10 
A2 
Seguir MCPSE 
11 
A3 
Seguir MCPSE 
12 
A4 
Seguir MCPSE 
13 
A5 
Seguir MCPSE 
14 
A6 
Seguir MCPSE 
15 
Ato Autorizativo (Resolução Autorizativa, 
Resolução 
Homologatória, 
Contrato 
de 
Concessão) 
xxxx/aaaa (4 dígitos com número do ato + “/” + 
4 dígitos para identificar o ano) 
16 
Código Módulo SIGET 
6 (seis) dígitos. Caso o código tenha menos do 
que 6 (seis) dígitos, inserir quantidade de zeros 
à esquerda para completar 6 (seis) dígitos 
Informar o código 999999 para as unidades 
modulares em operação no ciclo atual que não 
tenham sido objeto de avaliação da ANEEL 
17 
IdUC 
Código atribuído pela concessionária 
18 
UAR 
Código atribuído pela concessionária 
19 
Taxa Anual de Depreciação (%) 
Taxa vigente (%) (Resolução Normativa 674, 
de 11/8/2017) 
20 
Descrição Contábil do Bem 
Conforme Sistema da Empresa, capaz de 
identificar o bem 
21 
Quantidade 
Informar quantidade avaliada 
22 
Unidade de Medida 
Considerar as unidades previstas no MCPSE 
23 
Datas de energização/Capitalização 
(transferência do AIC para o AIS).  
(dd/mm/aa) 
24 
Valor Original Contábil (R$) 
Valor efetivamente contabilizado 
25 
Depreciação Acumulada (R$) 
R$ 
26 
% Depreciação Acumulada 
% 
27 
Valor Residual Contábil (R$) 
R$
Submódulo
9.1  Revisão
4.1
    CAMPOS  DESCRIÇÃO
s
ie
b
á
tn
o
C
s
e
õ
ç
a
m
r
o
fn
I  1  Conta Contábil  Conforme Elenco de Contas, seguindo MCSE
  2  Número Patrimônio  Código atribuído pela concessionária
  3  Digito Incorporação  Código atribuído pela concessionária
  4  ODI (Ordem de Imobilização)  Código atribuído pela concessionária
  5  TI (Tipo de Instalação)  Seguir MCPSE
  6  CM (Centro Modular)  Seguir MCPSE
  7  TUC (Tipo de Unidade de Cadastro)  Seguir MCPSE
  8  Denominação do TUC  Seguir MCPSE
  9  A1  Seguir MCPSE
  10  A2  Seguir MCPSE
  11  A3  Seguir MCPSE
  12  A4  Seguir MCPSE
  13  A5  Seguir MCPSE
  14  A6  Seguir MCPSE
  15  Ato Autorizativo (Resolução Autorizativa,
Resolução Homologatória, Contrato de
Concessão)  xxxx/aaaa (4 dígitos com número do ato + “/” +
4 dígitos para identificar o ano)
  16  Código Módulo SIGET  6 (seis) dígitos. Caso o código tenha menos do
que 6 (seis) dígitos, inserir quantidade de zeros
à esquerda para completar 6 (seis) dígitos
Informar o código 999999 para as unidades
modulares em operação no ciclo atual que não
tenham sido objeto de avaliação da ANEEL
  17  IdUC  Código atribuído pela concessionária
  18  UAR  Código atribuído pela concessionária
  19  Taxa Anual de Depreciação (%)  Taxa vigente (%) (Resolução Normativa 674,
de 11/8/2017)
  20  Descrição Contábil do Bem  Conforme Sistema da Empresa, capaz de
identificar o bem
  21  Quantidade  Informar quantidade avaliada
  22  Unidade de Medida  Considerar as unidades previstas no MCPSE
  23  Datas de energização/Capitalização
(transferência do AIC para o AIS).  (dd/mm/aa)
  24  Valor Original Contábil (R$)  Valor efetivamente contabilizado
  25  Depreciação Acumulada (R$)  R$
  26  % Depreciação Acumulada  %
  27  Valor Residual Contábil (R$)  R$
9.6  
  9.7

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO 
9.1 
4.1 
01/08/2022 
 
 
Página 43 de 46 
 
9.1
 
 
CAMPOS 
DESCRIÇÃO 
Baixas 
28 
ODD (Ordem de desativação) 
Código atribuído pela concessionária 
29 
Data da baixa 
(dd/mm/aa) 
Informações da Base 
Física  
30 
Descrição Técnica do Bem 
Conforma Sistema da Empresa, capaz de 
identificar o bem 
31 
Classe de Tensão 
kV 
32 
Reserva Técnica 
S/N 
33 
Nome da subestação ou linha de 
transmissão 
Conforme identificação do Módulo SIGET 
34 
Nível de tensão da subestação ou linha de 
transmissão 
kV 
35 
ODI Engenharia 
Conforma Sistema da Empresa 
Informações 
Complementares 
36 
Código do Material 
Conforma Sistema da Empresa 
37 
Descrição do Código do Material 
Conforma Sistema da Empresa, capaz de 
identificar o material 
Informações Auxiliares 
38 
Doação 
S/N 
39 
Incorporação de Rede 
S/N 
40 
PLPT 
S/N 
41 
Status Processo de Regularização 
S/N 
42 
Identificador de Linha no Quadro 5 
 
43 
Identificador de Linha no Quadro 7 
 
44 
Status de Elegibilidade 
S/N 
45 
Status de Conciliação 
Conciliado (CO), Sobra Física (SF) ou Sobra 
Contábil (SC) 
46 
Controle de Abertura Contábil 
 
47 
Controle Numeração Física
Submódulo
9.1  Revisão
4.1
    CAMPOS  DESCRIÇÃO
s
a
x
ia
B  28  ODD (Ordem de desativação)  Código atribuído pela concessionária
  29  Data da baixa  (dd/mm/aa)
e
s
a
B
a
d a
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I  30  Descrição Técnica do Bem  Conforma Sistema da Empresa, capaz de
identificar o bem
  31  Classe de Tensão  kV
  32  Reserva Técnica  S/N
  33  Nome da subestação ou linha de
transmissão  Conforme identificação do Módulo SIGET
  34  Nível de tensão da subestação ou linha de
transmissão  kV
  35  ODI Engenharia  Conforma Sistema da Empresa
s
e
s r
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õtn
çe
am
m
e
r olp
fnm
Io
C  36  Código do Material  Conforma Sistema da Empresa
  37  Descrição do Código do Material  Conforma Sistema da Empresa, capaz de
identificar o material
s
e
r
a
ilix
u
A
s
e
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ç
a
m
r
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fn
I  38  Doação  S/N
  39  Incorporação de Rede  S/N
  40  PLPT  S/N
  41  Status Processo de Regularização  S/N
  42  Identificador de Linha no Quadro 5  
  43  Identificador de Linha no Quadro 7  
  44  Status de Elegibilidade  S/N
  45  Status de Conciliação  Conciliado (CO), Sobra Física (SF) ou Sobra
Contábil (SC)
  46  Controle de Abertura Contábil  
  47  Controle Numeração Física  
9.6    
  9.7  
    9.8

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO 
9.1 
4.1 
01/08/2022 
 
 
Página 44 de 46 
 
9.1
II. C: Formulário aplicável à Base de ativos indenizada (parcelas de receita R2): 
 
 
CAMPOS 
DESCRIÇÃO 
Informações Contábeis 
1 
Conta Contábil 
Conforme Elenco de Contas, seguindo MCSE 
2 
Número Patrimônio 
Código atribuído pela concessionária 
3 
Digito Incorporação 
Código atribuído pela concessionária 
4 
ODI (Ordem de Imobilização) 
Código atribuído pela concessionária 
5 
TI (Tipo de Instalação) 
Seguir MCPSE 
6 
CM (Centro Modular) 
Seguir MCPSE 
7 
TUC (Tipo de Unidade de Cadastro) 
Seguir MCPSE 
8 
Denominação do TUC 
Seguir MCPSE 
9 
A1 
Seguir MCPSE 
10 
A2 
Seguir MCPSE 
11 
A3 
Seguir MCPSE 
12 
A4 
Seguir MCPSE 
13 
A5 
Seguir MCPSE 
14 
A6 
Seguir MCPSE 
15 
Ato Autorizativo (Resolução Autorizativa, 
Resolução 
Homologatório, 
Contrato 
de 
Concessão) 
xxxx/aaaa (4 dígitos com número do ato + “/” + 
4 dígitos para identificar o ano) 
16 
Código Módulo SIGET 
6 (seis) dígitos. Caso o código tenha menos do 
que 6 (seis) dígitos, inserir quantidade de zeros 
à esquerda para completar 6 (seis) dígitos 
17 
IdUC 
Código atribuído pela concessionária 
18 
UAR 
Código atribuído pela concessionária 
19 
Taxa Anual de Depreciação (%) 
Taxa vigente (%) (Resolução Normativa 674, 
de 11/8/2017) 
20 
Descrição Contábil do Bem 
Conforme Sistema da Empresa, capaz de 
identificar o bem 
21 
Quantidade 
Informar quantidade avaliada 
22 
Unidade de Medida 
Considerar as unidades previstas no MCPSE 
23 
Datas de energização/Capitalização 
(transferência do AIC para o AIS).  
(dd/mm/aa) 
24 
Valor Original Contábil (R$) 
Valor efetivamente contabilizado 
25 
Depreciação Acumulada (R$) 
R$ 
26 
% Depreciação Acumulada 
% 
27 
Valor Residual Contábil (R$) 
R$ 
Baixas 
28 
ODD (Ordem de desativação) 
Código atribuído pela concessionária 
29 
Data da baixa 
(dd/mm/aa) 
Inf
or
m
30 
Descrição Técnica do Bem 
Conforma Sistema da Empresa, capaz de 
identificar o bem
Submódulo
9.1  Revisão
4.1
    CAMPOS  DESCRIÇÃO
s
ie
b
á
tn
o
C
s
e
õ
ç
a
m
r
o
fn
I  1  Conta Contábil  Conforme Elenco de Contas, seguindo MCSE
  2  Número Patrimônio  Código atribuído pela concessionária
  3  Digito Incorporação  Código atribuído pela concessionária
  4  ODI (Ordem de Imobilização)  Código atribuído pela concessionária
  5  TI (Tipo de Instalação)  Seguir MCPSE
  6  CM (Centro Modular)  Seguir MCPSE
  7  TUC (Tipo de Unidade de Cadastro)  Seguir MCPSE
  8  Denominação do TUC  Seguir MCPSE
  9  A1  Seguir MCPSE
  10  A2  Seguir MCPSE
  11  A3  Seguir MCPSE
  12  A4  Seguir MCPSE
  13  A5  Seguir MCPSE
  14  A6  Seguir MCPSE
  15  Ato Autorizativo (Resolução Autorizativa,
Resolução Homologatório, Contrato de
Concessão)  xxxx/aaaa (4 dígitos com número do ato + “/” +
4 dígitos para identificar o ano)
  16  Código Módulo SIGET  6 (seis) dígitos. Caso o código tenha menos do
que 6 (seis) dígitos, inserir quantidade de zeros
à esquerda para completar 6 (seis) dígitos
  17  IdUC  Código atribuído pela concessionária
  18  UAR  Código atribuído pela concessionária
  19  Taxa Anual de Depreciação (%)  Taxa vigente (%) (Resolução Normativa 674,
de 11/8/2017)
  20  Descrição Contábil do Bem  Conforme Sistema da Empresa, capaz de
identificar o bem
  21  Quantidade  Informar quantidade avaliada
  22  Unidade de Medida  Considerar as unidades previstas no MCPSE
  23  Datas de energização/Capitalização
(transferência do AIC para o AIS).  (dd/mm/aa)
  24  Valor Original Contábil (R$)  Valor efetivamente contabilizado
  25  Depreciação Acumulada (R$)  R$
  26  % Depreciação Acumulada  %
  27  Valor Residual Contábil (R$)  R$
s
a
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B  28  ODD (Ordem de desativação)  Código atribuído pela concessionária
  29  Data da baixa  (dd/mm/aa)
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identificar o bem
9.6    
  9.7  
    9.8

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSMISSÃO 
9.1 
4.1 
01/08/2022 
 
 
Página 45 de 46 
 
9.1
 
 
CAMPOS 
DESCRIÇÃO 
31 
Classe de Tensão 
kV 
32 
Reserva Técnica 
S/N 
33 
Nome da subestação ou linha de 
transmissão 
Conforme identificação do Módulo SIGET 
34 
Nível de tensão da subestação ou linha de 
transmissão 
kV 
35 
ODI Engenharia 
Conforma Sistema da Empresa 
Informações 
Complementares 
36 
Código do Material 
Conforma Sistema da Empresa 
37 
Descrição do Código do Material 
Conforma Sistema da Empresa, capaz de 
identificar o material 
Informações Auxiliares 
38 
Banco de Preço (BP) ou Valor Contábil 
Atualizado (V) 
Informar se foi utilizado banco de preços (BP) 
ou se utilizado o Valor Contábil Atualizado (V) 
39 
Índice Utilizado Para Atualização 
Fórmula ou índice utilizado 
40 
Índice na Data-Base 
Nº índice resultante na data-base do relatório 
41 
Índice na Data de Aquisição 
Nº índice resultante na data de incorporação do 
bem 
42 
Fator de Atualização 
 
43 
Doação 
S/N 
44 
Incorporação de Rede 
S/N 
45 
PLPT 
S/N 
46 
Status Processo de Regularização 
S/N 
47 
Identificador de Linha no Quadro 5 
 
48 
Identificador de Linha no Quadro 7 
 
49 
Status de Elegibilidade 
S/N 
50 
Status de Conciliação 
Conciliado (CO), Sobra Física (SF) ou Sobra 
Contábil (SC) 
51 
Controle de Abertura Contábil 
 
52 
Controle Numeração Física
Submódulo
9.1  Revisão
4.1
    CAMPOS  DESCRIÇÃO
  31  Classe de Tensão  kV
  32  Reserva Técnica  S/N
  33  Nome da subestação ou linha de
transmissão  Conforme identificação do Módulo SIGET
  34  Nível de tensão da subestação ou linha de
transmissão  kV
  35  ODI Engenharia  Conforma Sistema da Empresa
s
e
s r
ea
õtn
çe
am
m
e
r olp
fnm
Io
C  36  Código do Material  Conforma Sistema da Empresa
  37  Descrição do Código do Material  Conforma Sistema da Empresa, capaz de
identificar o material
s
e
r
a
ilix
u
A
s
e
õ
ç
a
m
r
o
fn
I  38  Banco de Preço (BP) ou Valor Contábil
Atualizado (V)  Informar se foi utilizado banco de preços (BP)
ou se utilizado o Valor Contábil Atualizado (V)
  39  Índice Utilizado Para Atualização  Fórmula ou índice utilizado
  40  Índice na Data-Base  Nº índice resultante na data-base do relatório
  41  Índice na Data de Aquisição  Nº índice resultante na data de incorporação do
bem
  42  Fator de Atualização  
  43  Doação  S/N
  44  Incorporação de Rede  S/N
  45  PLPT  S/N
  46  Status Processo de Regularização  S/N
  47  Identificador de Linha no Quadro 5  
  48  Identificador de Linha no Quadro 7  
  49  Status de Elegibilidade  S/N
  50  Status de Conciliação  Conciliado (CO), Sobra Física (SF) ou Sobra
Contábil (SC)
  51  Controle de Abertura Contábil  
  52  Controle Numeração Física  

Proret
Procedim entos de 
Regulação Tarifária
Anexo III: Custo Unitário de cada produto por concessionária 
 
 
Empresa 
𝐑$
𝐤𝐦 𝐑𝐞𝐝𝐞< 𝟐𝟑𝟎 𝐤𝐕 
𝐑$
𝐤𝐦 𝐑𝐞𝐝𝐞≥𝟐𝟑𝟎 𝐤𝐕 
𝐑$
𝐏𝐨𝐭ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐀𝐩𝐚𝐫𝐞𝐧𝐭𝐞 
𝐑$
𝐏𝐨𝐭ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐑𝐞𝐚𝐭𝐢𝐯𝐚 
𝐑$
(𝐔𝐧𝐝𝐓𝐑 𝐞 𝐑𝐓+ 𝐌𝐨𝐝𝐝 𝐞𝐪) < 𝟐𝟑𝟎 𝐤𝐕 
𝐑$
(𝐔𝐧𝐝𝐓𝐑 𝐞 𝐑𝐓+ 𝐌𝐨𝐝𝐝 𝐞𝐪) ≥𝟐𝟑𝟎 𝐤𝐕 
𝐑$
(𝐌𝐨𝐝𝐌𝐚𝐧𝐨𝐛𝐫𝐚) < 𝟐𝟑𝟎 𝐤𝐕 
𝐑$
(𝐌𝐨𝐝𝐌𝐚𝐧𝐨𝐛𝐫𝐚) ≥𝟐𝟑𝟎 𝐤𝐕 
𝐑$
𝐓𝐞𝐦𝐩𝐨 𝐝𝐞 𝐈𝐧𝐝𝐢𝐬𝐩𝐨𝐧𝐢𝐛𝐢𝐥𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 
CTEEP CC 059/2001 
1.875,00 
2.500,00 
1.955,79 
1.055,27 
240.606,15 
320.808,20 
56.250,00 
75.000,00 
513,96 
CEMIG-GT CC 006/1997 
1.875,00 
2.500,00 
800,00 
400,00 
387.806,93 
517.075,91 
56.250,00 
75.000,00 
827,03 
CEEE-GT CC 055/2001 
1.875,00 
2.500,00 
800,00 
400,00 
387.806,93 
517.075,91 
56.250,00 
75.000,00 
827,03 
CELG G&T CC 063/2001 
6.177,04 
8.236,05 
800,00 
400,00 
15.000,00 
75.000,00 
15.000,00 
75.000,00 
0,00 
COPEL-GT CC 060/2001 
1.875,00 
2.500,00 
800,00 
400,00 
387.806,93 
517.075,91 
56.250,00 
75.000,00 
827,03 
CHESF CC 061/2001 
1.875,00 
2.500,00 
800,00 
400,00 
387.806,93 
517.075,91 
56.250,00 
75.000,00 
827,03 
FURNAS CC 062/2001 
1.875,00 
2.500,00 
2.000,00 
4.000,00 
64.807,94 
303.457,35 
6.069,15 
30.345,73 
0,00 
ELETROSUL CC 057/2001 
6.375,00 
8.500,00 
2.000,00 
1.000,00 
33.136,13 
165.680,63 
56.250,00 
75.000,00 
311,61 
ELETRONORTE CC 058/2001 
1.875,00 
2.500,00 
800,00 
400,00 
420.041,41 
560.055,21 
11.201,10 
56.005,52 
667,14 
Referência de preço: junho de 2018.
Empresa          𝐕
𝐤
𝟎
𝟑
𝟐
$ <
𝐑
𝐞
𝐝
𝐞
𝐑
𝐦
𝐤          𝐕
𝐤
𝟎
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𝐑
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𝟑
𝟐
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𝐑 $ 𝐨 𝐌
+
𝐓
𝐑
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𝐑
𝐓
𝐝
𝐧
𝐔
(          𝐕
𝐤
𝟎
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𝐑 𝐢 𝐝
𝐧
𝐈
𝐞
𝐝
𝐨
𝐩
𝐦
𝐞
𝐓    
CTEEP CC 059/2001      1.875,00          2.500,00          1.955,79          1.055,27          240.606,15          320.808,20          56.250,00          75.000,00          513,96        
  CEMIG-GT CC 006/1997      1.875,00          2.500,00          800,00          400,00          387.806,93          517.075,91          56.250,00          75.000,00          827,03      
CEEE-GT CC 055/2001      1.875,00          2.500,00          800,00          400,00          387.806,93          517.075,91          56.250,00          75.000,00          827,03        
  CELG G&T CC 063/2001      6.177,04          8.236,05          800,00          400,00          15.000,00          75.000,00          15.000,00          75.000,00          0,00      
COPEL-GT CC 060/2001      1.875,00          2.500,00          800,00          400,00          387.806,93          517.075,91          56.250,00          75.000,00          827,03        
  CHESF CC 061/2001      1.875,00          2.500,00          800,00          400,00          387.806,93          517.075,91          56.250,00          75.000,00          827,03      
FURNAS CC 062/2001      1.875,00          2.500,00          2.000,00          4.000,00          64.807,94          303.457,35          6.069,15          30.345,73          0,00        
  ELETROSUL CC 057/2001      6.375,00          8.500,00          2.000,00          1.000,00          33.136,13          165.680,63          56.250,00          75.000,00          311,61      
ELETRONORTE CC 058/2001      1.875,00          2.500,00          800,00          400,00          420.041,41          560.055,21          11.201,10          56.005,52          667,14