AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 105, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa (REN) n° 875, de 10 de 
março de 2020, e do Processo nº 48500.006875/2013-33, decide: (i) alterar, a pedido das interessadas, a 
titularidade do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH nº 3.095, de 29 
de novembro de 2016, c/c Despacho nº 3.344, de 2 de dezembro de 2019, referentes à PCH Coronel 
Barros, com 8.500 kW de potência instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração – CEG PCH.PH.RS.033153-8.01, a fim de excluir a empresa Enebras Projetos de Usinas 
Hidrelétricas Ltda., inscrita no CNPJ n° 06.329.975/0001-44; e (ii) informar que a empresa Cooperativa de 
Geração de Energia e Desenvolvimento Social Ltda. aportou a garantia de registro e assumirá 
integralmente os direitos e as obrigações, nos termos da REN n° 875, de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA