AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 742, DE 18 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando 
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 
48500.001563/2018-48, decide: (i) alterar, de 25.668 Kw para 28.520 Kw, a potência instalada da Central 
Geradora Termelétrica (UTE) Asja Jaboatão, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração (CEG) nº UTE.RU.PE.040643-0.01, outorgada à Asja Pernambuco Serviços Ambientais Ltda. Por 
meio da Resolução Autorizativa nº 7.098, de 26 de junho de 2018, alterada pelo Despacho nº 1.390, de 
18 de maio de 2021; (ii) alterar a quantidade de unidades geradoras, de 18 (dezoito) unidades geradoras 
de 1.426 Kw, para 20 (vinte) unidades geradoras de 1.426 Kw; (iii) alterar o sistema de transmissão de 
interesse restrito da usina que passará a ser constituído de duas subestações elevadoras de 69/13,8 Kv 
junto à usina, com 2 (dois) transformadores de 15 MVA, e uma linha de transmissão em 69 Kv, em circuito 
simples, de aproximadamente 1,5 km de extensão, conectando-a à subestação JABOATÃO II, sob a 
responsabilidade da empresa Chesf; (iv) registrar a potência líquida de 27.406 Kw; e (v) estabelecer em 
100% (cem por cento) o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de 
Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a ampliação da UTE Asja Jaboatão, desde que as 
unidades geradoras associadas à ampliação da capacidade instalada ocorra no prazo de até quarenta e 
oito meses, contados da data de publicação deste ato, em atendimento ao inciso II, do §1º-C, do art. 26, 
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
Retificado no D.O. de 28.03.2022.