AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 250, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, nos termos 
da Resolução Normativa nº 235, de 14 de novembro de 2006, e o que consta do Processo nº 
48500.004488/2021-72, decide enquadrar como geração qualificada o projeto da UTE Condomínio Ilê 
Ecolife, com 200 kW de potência instalada, localizada no município de São Paulo, no estado de São Paulo, 
sob titularidade do ECOU Geração de Energia EIRELI, inscrito no CNPJ nº 29.255.144/0001-70, para fins 
de enquadramento como minigeração distribuída, nos termos da Resolução Normativa nº 482, de 17 de 
abril de 2012. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA