VOTO 
 
PROCESSOS: 48500.004688/2003-18 e 48500.002744/2018-91. 
INTERESSADO: Hidroelétrica Rio Claro Ltda. 
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG e Superintendência de 
Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. 
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Rio Claro, 
outorgada à Hidroelétrica Rio Claro Ltda., localizada no município de São José do Rio Claro, estado de 
Mato Grosso. 
 
I – RELATÓRIO 
1. 
A Hidroelétrica Rio Claro Ltda. detém a autorizada para implantar e explorar a Pequena 
Central Hidrelétrica (PCH) Rio Claro1, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, nos 
termos Portaria MME2 nº 199, de 29 de maio de 2018. 
2. 
A PCH Rio Claro teve sua energia comercializada no Leilão nº 05/2017-ANEEL (26º Leilão de 
Energia Nova, A-6/2017), realizado em 20 de dezembro de 2017, com início de suprimento previsto para 
1º de janeiro de 2023. 
3. 
Em 5 de outubro de 2020, a Hidroelétrica Rio Claro Ltda. (doravante, Interessada) solicitou3 
a adequação do cronograma de implantação da usina a fim de compatibilizar a entrada em operação 
comercial com a data de início de suprimento do Leilão A-6/2017. A documentação foi complementada4 
até 28 de outubro de 2021. 
 
1 Nova denominação da PCH Perdidos nos termos do Despacho SCG º 677, de 4 de março de 2020. 
2 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/prt2018199mme.pdf. 
3 Documento Sicnet nº 48513.025948/2020-00. 
4 Documentos Sicnet nº 48513.024628/2021-00 e nº 48513.029579/2021-00.

4. 
Em 23 de novembro de 2021, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração 
(SCG) consultou a situação da Interessada quanto ao cumprimento das obrigações intrassetoriais no 
Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de 
Administração e Finanças (SAF), bem como quanto ao cumprimento da Resolução Normativa5 nº 378, de 
10 de novembro de 2009, e da Resolução Normativa6 nº 804, de 6 de fevereiro de 2018. 
5. 
Por meio da Nota Técnica n° 801/2021-SCG/SFG/ANEEL7, de 24 de novembro de 2021, as 
áreas técnicas recomendaram a alteração do cronograma de implantação da PCH Rio Claro, de modo a 
compatibilizá-lo com o compromisso de suprimento de energia. 
6. 
Na Sessão de Sorteio Público Ordinário nº 47/2021, realizada em 29 de novembro de 2021, 
o processo foi distribuído à minha relatoria. 
7. 
É o relatório. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
8. 
Trata-se do pedido de alteração do cronograma de implantação da PCH Rio Claro, cuja 
energia foi comercializada no Leilão nº 05/2017-ANEEL (Leilão A-6/2017), a fim de compatibilizar a 
entrada em operação comercial com o início do suprimento do leilão. Diante do exposto a seguir, 
encaminho o presente voto no sentido de autorizar a alteração do cronograma. 
9. 
A PCH Rio Claro será localizada no município de São José do Rio Claro, no estado do Mato 
Grosso. O Quadro 1 apresenta as informações referentes ao ato, titular da autorização, potência 
instalada, localização e Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) da Usina. 
Quadro 1 - Informações Gerais da usina em análise. 
Usina 
Ato de Outorga 
Autorizado 
 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Localização 
CEG  
 
5 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2009378.pdf. 
6 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2018804.pdf. 
7 Documento Sicnet nº 48524.010454/2021-00.
      Potência    
Usina  Ato de Outorga  Autor izado  Instalada  Localização  CEG
      (kW)    

PCH Rio Claro  
PRT nº 199, de 
29/05/2018, c/c 
DSP nº 677, de 
04/03/2020 
Hidroelétrica Rio Claro 
Ltda. 
28.000 
São José do Rio 
Claro / MT 
PCH.PH.MT.037328-
1.01 
Fonte: Nota Técnica nº 801/2021–SCG/SFG/ANEEL. 
10. 
A PCH Rio Claro comercializou energia no Leilão nº 05/2017-ANEEL (LEN A-6/2017), com 
início de suprimento previsto para 1º de janeiro de 2023. A alteração do cronograma, conforme a 
solicitação da Interessada, não afeta os compromissos do Leilão, já que a proposta é postergar os marcos 
estabelecidos na autorização, de modo a concatenar a entrada em operação comercial das unidades 
geradoras com a data de início do suprimento. 
11. 
Para motivar o pedido de alteração do cronograma, a Interessada argumentou que a 
morosidade do órgão ambiental na condução do processo de licenciamento, bem como sua 
complexidade e atuações do Ministério Público Estadual de Mato Grosso, resultou no atraso na emissão 
da Licença de Instalação (LI) e, consequentemente, no atraso da obra. 
12. 
Dessa forma, a análise das áreas técnicas abrangeu (i) a situação da outorga; (ii) a existência 
ou não de excludente de responsabilidade; e (iii) a conveniência da alteração do cronograma de 
implantação da usina. 
13. 
No que ser refere a situação da outorga, a Superintendência de Fiscalização dos Serviços 
de Geração (SFG) informou que está demonstrada a diligência da empresa na implantação do 
empreendimento. De acordo com o acompanhamento mensal8 realizado pela SFG, a PCH Rio Claro está 
com obras em andamento. A Interessada comprovou o início das obras em 1º de setembro de 2020 e da 
concretagem da casa de força em 25 de fevereiro de 2021. 
14. 
Conforme informações do Relatório de Acompanhamento de Empreendimentos de 
Geração de Energia Elétrica (RAPEEL), enviado pela Interessada em novembro de 2021, há disponibilidade 
de recursos financeiros para a implantação do empreendimento, os principais contratos de fornecimento 
de equipamentos e de serviços estão assinados, não há pendências no licenciamento ambiental e os 
contratos de uso e de conexão da rede (CUSD e CCD) estão assinados desde 11 de janeiro de 2021. 
 
8 Disponível em https://www.aneel.gov.br/acompanhamento-da-expansao-da-oferta-de-geracao-de-energia-eletrica.
  PRT nº 199, de        
        São José do Rio  
  29/05/2018, c/c  Hidroelétrica Rio Claro      PCH.PH.MT.037328-
PCH Rio Claro      28.000    
  DSP nº 677, de  Ltda.      1.01
        Claro / MT  
  04/03/2020        
          

15. 
Ademais, o empreendimento possui avanço de 79,77% na concretagem da casa de força, 
de 76,95% nas obras civis das estruturas e 9,6% na implantação do Sistema de Transmissão de Interesse 
Restrito. No geral, possui 59,61% de avanço físico e 73,83% de avanço financeiro, realizados até outubro 
de 2021.  
16. 
Quanto à existência de excludente, em regra, o cumprimento do cronograma de 
implantação é de responsabilidade exclusiva do empreendedor e faz parte dos riscos que são por ele 
assumidos ao pleitear e obter autorização como Produtor Independente de Energia (PIE). 
17. 
A isenção de responsabilidade por eventuais atrasos só pode ocorrer nos casos em que 
fatos externos à conduta do agente levem à impossibilidade do cumprimento das obrigações a ele 
impostas, como quando configuradas as hipóteses de caso fortuito, força maior ou ato de terceiros, como 
ato do Poder Público. 
18. 
Da análise realizada pelas áreas técnicas em relação ao histórico das tratativas do 
licenciamento ambiental da usina e com base nos documentos apresentados pela Interessada, não foi 
possível constatar morosidade do órgão ambiental. Ao contrário, a Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente (SEMA/MT) se manifestou diversas vezes, inclusive com suspensão da licença prévia do 
empreendimento. 
19. 
Cabe destacar que após o protocolo de solicitação da LI, realizado em 17 de fevereiro de 
2020, e sua devida complementação, ocorrida em 25 de maio de 2020, o órgão ambiental emitiu a Licença 
de Instalação em 7 de agosto de 2020; em prazo inferior aos 180 (cento e oitenta) dias definidos no artigo 
14 da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)9 nº 237, de 19 de dezembro de 1997. 
20. 
Assim, não restou configurado excludente de responsabilidade pelo atraso do 
cronograma de implantação da PCH Rio Claro, uma vez que não se verificou mora excessiva ou 
responsabilidade do órgão ambiental nos trâmites realizados no licenciamento ambiental da usina para 
a emissão das licenças prévia e de instalação. 
21. 
Por outro lado, no que diz respeito à conveniência da alteração do cronograma de 
implantação da usina, o pleito visa ajustar o cronograma de modo a concatenar o início da operação 
 
9 Disponível em http://conama.mma.gov.br/?option=com_sisconama&task=arquivo.download&id=237.

comercial do empreendimento com a data de início do suprimento do Leilão, ou seja, sem comprometer 
o suprimento de energia contratado. 
22. 
Como verificado pela SFG, as obras do empreendimento estão em andamento e, até o 
presente momento, de acordo com as informações prestadas pela autorizada, a implantação da usina se 
mostra viável, com avanço físico total de 59,61%, com contratos de equipamentos principais, de 
comercialização de energia, de financiamento e de uso e conexão assinados, e sem pendências no 
processo ambiental. 
23. 
Além disso, no ponto de conexão da usina, não há evidente disputa por margem de 
escoamento que eventualmente limite a participação de terceiro interessado em curto prazo. 
24. 
Ressalta-se ainda que a Interessada apresentou endosso da Garantia de Fiel Cumprimento, 
conforme as especificações do Quadro 2, válida até 180 (cento e oitenta) dias após o início da operação 
comercial da última unidade geradora do empreendimento, cumprindo o disposto no Edital do Leilão nº 
05/2017-ANEEL (LEN A-6/2017). 
Quadro 2 – Dados da Garantia de Fiel Cumprimento. 
Usina 
Modalidade 
Valor  
Vigência 
Seguradora 
PCH Rio Claro 
Seguro Garantia 
R$ 9.570.666,50 
01/07/2023 
Pottencial Seguradora 
S.A. 
Fonte: Nota Técnica nº 801/2021–SCG/SFG/ANEEL. 
25. 
Por fim, nos sistemas de controle das áreas de fiscalização da ANEEL, não foram 
encontrados registros de inadimplências em nome da Interessada ou dos integrantes da cadeia 
societária. Também foi verificado que tanto a composição da cadeia societária da Interessada quanto o 
Cadastro Institucional da ANEEL (CDA), instituído pela Resolução Normativa nº 804, de 2018, estão 
corretamente preenchidos nos sistemas disponibilizados pela ANEEL. 
26. 
Logo, diante do cenário evidenciado, as áreas técnicas concluíram por não haver prejuízo 
em acatar o pleito da Interessada de alteração do cronograma de implantação da PCH Rio Claro, ainda 
que não haja reconhecimento de excludente de responsabilidade. O Quadro 3 apresenta o novo 
cronograma de implantação proposto para a PCH Rio Claro.
Usina  Modalidade  Valor  Vigência  Seguradora
PCH Rio Claro  Seguro Garantia  R$ 9.570.666,50  01/07/2023  Pottencial Seguradora
S.A.

Quadro 3 - Cronograma PCH Rio Claro atualizado. 
Marcos 
Cronograma 
Outorgado 
Novo 
Cronograma 10 
Obtenção da Licença de Instalação – LI 
01/08/2018 
realizado 
Comprovação do Aporte de Capital ou Financiamento: 
01/09/2019 
realizado 
Comprovação de Contrato de Fornecimento de Equip./EPC: 
01/10/2019 
realizado 
Início da montagem do canteiro de obras 
01/01/2020 
realizado 
Início das obras civis das estruturas 
01/09/2020 
realizado 
Desvio do rio – 1ª fase 
01/05/2020 
07/06/2022 
Desvio do rio – 2ª fase 
01/07/2021 
09/08/2022 
Início da concretagem da casa de força 
01/01/2021 
realizado 
Solicitação de Acesso ao Sistema Interligado 
01/10/2019 
realizado 
Início da montagem eletromecânica das unidades geradoras 
01/02/2021 
11/04/2022 
Início das obras da subestação e LT de interesse restrito 
01/01/2021 
realizado 
Descida do Rotor da UG 1 
01/06/2021 
10/10/2022 
Descida do Rotor da UG 2 
01/08/2021 
20/10/2022 
Conclusão da montagem eletromecânica das unidades geradoras 
01/12/2021 
05/12/2022 
Obtenção da Licença de Operação 
01/10/2021 
05/11/2022 
Início do enchimento do reservatório 
01/11/2021 
03/10/2022 
Início da operação em teste da UG 1 
15/11/2021 
05/12/2022 
Início da operação em teste da UG 2 
15/12/2021 
12/12/2022 
Início da operação comercial da UG 1 
01/12/2021 
20/12/2022 
Início da operação comercial da UG 2 
01/01/2022 
01/01/2023 
Fonte: Nota Técnica nº 801/2021–SCG/SFG/ANEEL. 
27. 
Desse modo, concordando com a análise das áreas técnicas, encaminho no sentido de 
alterar o cronograma de implantação da PCH Rio Claro, de modo a compatibilizá-lo com o compromisso 
de suprimento de energia, firmado em decorrência do Leilão nº 05/2017-ANEEL (Leilão A-6/2017). 
 
III – DIREITO 
28. 
O presente voto tem amparo legal nos seguintes dispositivos legais e normativos: (i) Lei nº 
9.427, de 26 de dezembro de 1996; (ii) Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; (iii) Resolução Normativa 
n° 875, de 10 de março de 2020; (iv) Portaria MME nº 514, de 2 de setembro de 2011; e (v) Edital do Leilão 
nº 05/2017-ANEEL. 
 
 
10 Documento Sicnet nº 48513.029579/2021-00.
Marcos  Cronograma
Outorgado  Novo
Cronograma 10
Obtenção da Licença de Instalação – LI  01/08/2018  realizado
Comprovação do Aporte de Capital ou Financiamento:  01/09/2019  realizado
Comprovação de Contrato de Fornecimento de Equip./EPC:  01/10/2019  realizado
Início da montagem do canteiro de obras  01/01/2020  realizado
Início das obras civis das estruturas  01/09/2020  realizado
Desvio do rio – 1ª fase  01/05/2020  07/06/2022
Desvio do rio – 2ª fase  01/07/2021  09/08/2022
Início da concretagem da casa de força  01/01/2021  realizado
Solicitação de Acesso ao Sistema Interligado  01/10/2019  realizado
Início da montagem eletromecânica das unidades geradoras  01/02/2021  11/04/2022
Início das obras da subestação e LT de interesse restrito  01/01/2021  realizado
Descida do Rotor da UG 1  01/06/2021  10/10/2022
Descida do Rotor da UG 2  01/08/2021  20/10/2022
Conclusão da montagem eletromecânica das unidades geradoras  01/12/2021  05/12/2022
Obtenção da Licença de Operação  01/10/2021  05/11/2022
Início do enchimento do reservatório  01/11/2021  03/10/2022
Início da operação em teste da UG 1  15/11/2021  05/12/2022
Início da operação em teste da UG 2  15/12/2021  12/12/2022
Início da operação comercial da UG 1  01/12/2021  20/12/2022
Início da operação comercial da UG 2  01/01/2022  01/01/2023

IV – DISPOSITIVO 
29. 
Diante do exposto e do que consta dos Processos nos 48500.004688/2003-18 e 
48500.002744/2018-91, voto por APROVAR a emissão de Resolução Autorizativa, conforme minuta 
anexa, que altera o cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Rio Claro, de modo 
a compatibilizá-lo com o compromisso de suprimento de energia, nos termos do Edital do Leilão nº 
05/2017-ANEEL (Leilão A-6/2017). 
Brasília, 7 de dezembro de 2021. 
 
(Assinado digitalmente) 
ELISA BASTOS SILVA 
Diretora