SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 258, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 
 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 
1º, inciso II, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 
2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 861, de 18 de 
outubro de 2010, e o que consta nos Processos nº 48000.000333/2016-31 e nº 48000.000015/2012-
46, resolve: 
 
Art. 1º Definir os novos montantes de garantia física de energia das Usinas Hidrelétricas 
denominadas UHE Colíder e UHE Porto Primavera (Engº Sérgio Motta), na forma dos Anexos I e 
II, a presente Portaria. 
 
§ 1º Os montantes de garantia física de energia constantes nos Anexos I e II são 
determinados nas Barras de Saída dos Geradores. 
 
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, os consumos internos das 
Usinas e as perdas na Rede Elétrica deverão ser abatidos dos montantes de garantia física de energia 
definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. 
 
Art. 2º O montante de garantia física de energia da UHE Colíder, definido nesta 
Portaria, terá validade a partir da entrada em Operação Comercial dessa Usina Hidrelétrica. 
 
Art. 3º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos nesta 
Portaria poderão ser revisados com base na legislação vigente. 
 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 5º Ficam revogadas: 
 
I - a garantia física de energia da UHE Porto Primavera (Engº Sérgio Motta) 
estabelecida na Resolução ANEEL nº 244, de 23 de maio de 2003; 
 
II - a garantia física de energia da UHE Colíder estabelecida no Anexo I da Portaria 
SPE/MME nº 13, de 24 de junho de 2010. 
 
 
EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.12.2016, seção 1, p. 80, v. 153, n. 245. 
 
(Anulado o valor da garantia física da UHE Colíder, pela PRT SPE/MME 213 de 14.07.2017)