FL. 1 de 5 
 
VOTO 
 
 
PROCESSOS: 
48500.003838/2020-01, 
48500.003839/2020-47, 
48500.003840/2020-71, 
48500.003841/2020-16, 48500.003842/2020-61, 48500.003843/2020-13 e 48500.003845/2020-02. 
 
INTERESSADO: Atlas Brasil Comercializadora de Energia Ltda. 
 
RELATOR: Efrain Pereira da Cruz 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG 
 
ASSUNTO: Autorização para a Atlas Brasil Comercializadora de Energia Ltda., implantar e explorar, sob o 
regime de Produção Independente de Energia Elétrica, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas Boa Sorte 1, 
Boa Sorte 2, Boa Sorte 3, Boa Sorte 4, Boa Sorte 5, Boa Sorte 6 e Boa Sorte 7, localizadas no município de 
Paracatu, no estado de Minas Gerais. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
O Despacho nº 2.310, de 6 de agosto de 2020, registrou o Recebimento dos Requerimentos 
de Outorga (DRO), das Centrais Geradoras Fotovoltaicas (UFV) Boa Sorte 1 a 7, com a finalidade de 
produção independente de energia elétrica, localizadas no município no de Paracatu, no estado de Minas 
Gerais, em favor da Atlas Brasil Comercializadora de Energia Ltda. 
 
2. 
Esse instrumento, nos termos estabelecidos na Resolução Normativa nº 876, de 10 de 
março de 2020, confere aos seus titulares o direito para implantação do correspondente 
empreendimento, condicionando o início de sua operação em teste à emissão do competente ato de 
outorga. 
 
3. 
Sendo assim, em 21 de outubro de 2020, a empresa titular do DRO solicitou1 autorização 
para implantar e explorar as UFV Boa Sorte 1 a 7. Encaminhando na ocasião, documentação necessária à 
análise do pleito, com complementações posteriores2. 
 
4. 
As informações básicas sobre titulares das autorizações, Código Único de Empreendimento 
de Geração (CEG), potência instalada e localização estão discriminadas no Quadro a seguir. 
 
 
1 
Documentos 
SIC 
nº 
48513.027778/2020-00, 
48513.027779/2020-00, 
48513.027780/2020-00, 
48513.027781/2020-00, 
48513.027782/2020-00, 48513.027783/2020-00 e 48513.027784/2020-00. 
2 Documentos SIC nº 48513.031806/2020-00 e 48524.000513/2021-00. 
UFV 
Titular 
CEG 
Potência 
instalada 
(kW) 
Localização
UFV  Titular  CEG  Potência
instalada
(kW)  Localização

FL. 2 de 5 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
                  Informações referentes às Centrais Geradoras 
 
5. 
Após a instrução processual, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração 
(SCG), apresentou a Nota Técnica nº 036/2021-SCG/ANEEL3, com a análise dos documentos enviados e 
da situação da Requerente quanto às obrigações intrassetoriais no Sistema de Controle de Adimplências 
de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de Administração e Finanças (SAF), concluindo pela 
recomendação de outorga para implantar e explorar as UFV Boa Sorte 1 a 7. 
 
6. 
Em 1º de fevereiro de 2021, o Processo foi distribuído, por sorteio, à minha Relatoria. 
 
7. 
É o Relatório. 
 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
8. 
Trata-se da solicitação formulada pela Atlas Brasil Comercializadora de Energia Ltda., para 
emissão de outorga de autorização para implantar e explorar como Produtor Independente de Energia 
Elétrica (PIE), as UFV Boa Sorte 1 a 7, bem como as respectivas instalações de interesse restrito, e definir 
o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e 
Distribuição (TUST e TUSD). 
 
9. 
O sistema de interesse restrito será constituído de uma subestação coletora 34,5/138 kV – 
2 x 185 MVA, de uso compartilhado pelas UFV Boa Sorte 1 a 7, da qual derivará uma linha de transmissão 
em 138 kV, em circuito simples, com extensão aproximada de 45 km, que será conectada em um módulo 
de conexão de linha no barramento de 138 kV da SE Paracatu 4, de propriedade da SMTE - Serra da Mesa 
 
3 Nota Técnica nº 036/2021-SCG/ANEEL, de 25 de janeiro de 2021. Documento SIC nº 48524.000569/2021-00. 
Boa Sorte 1 
Atlas Brasil Comercializadora de 
Energia Ltda. 
UFV.RS.MG.049183-
7.01 
44.100,00 
Paracatu/MG 
Boa Sorte 2 
Atlas Brasil Comercializadora de 
Energia Ltda. 
UFV.RS.MG.049185-
3.01 
44.100,00 
Paracatu/MG 
Boa Sorte 3 
Atlas Brasil Comercializadora de 
Energia Ltda. 
UFV.RS.MG.049186-
1.01 
44.100,00 
Paracatu/MG 
Boa Sorte 4 
Atlas Brasil Comercializadora de 
Energia Ltda. 
UFV.RS.MG.049187-
0.01 
44.100,00 
Paracatu/MG 
Boa Sorte 5 
Atlas Brasil Comercializadora de 
Energia Ltda. 
UFV.RS.MG.049188-
8.01 
44.100,00 
Paracatu/MG 
Boa Sorte 6 
Atlas Brasil Comercializadora de 
Energia Ltda. 
UFV.RS.MG.049189-
6.01 
44.100,00 
Paracatu/MG 
Boa Sorte 7 
Atlas Brasil Comercializadora de 
Energia Ltda. 
UFV.RS.MG.049190-
0.01 
44.100,00 
Paracatu/MG
Boa Sorte 1  Atlas Brasil Comercializadora de
Energia Ltda.  UFV.RS.MG.049183-
7.01  44.100,00  Paracatu/MG
Boa Sorte 2  Atlas Brasil Comercializadora de
Energia Ltda.  UFV.RS.MG.049185-
3.01  44.100,00  Paracatu/MG
Boa Sorte 3  Atlas Brasil Comercializadora de
Energia Ltda.  UFV.RS.MG.049186-
1.01  44.100,00  Paracatu/MG
Boa Sorte 4  Atlas Brasil Comercializadora de
Energia Ltda.  UFV.RS.MG.049187-
0.01  44.100,00  Paracatu/MG
Boa Sorte 5  Atlas Brasil Comercializadora de
Energia Ltda.  UFV.RS.MG.049188-
8.01  44.100,00  Paracatu/MG
Boa Sorte 6  Atlas Brasil Comercializadora de
Energia Ltda.  UFV.RS.MG.049189-
6.01  44.100,00  Paracatu/MG
Boa Sorte 7  Atlas Brasil Comercializadora de
Energia Ltda.  UFV.RS.MG.049190-
0.01  44.100,00  Paracatu/MG

FL. 3 de 5 
 
Transmissora de Energia S/A., subestação de Rede Básica de Fronteira e cujo barramento de 138 kV é 
classificado como Demais Instalações de Transmissão - DIT. 
 
10. 
Na Nota Técnica nº 036, de 25 de janeiro de 2021, a SCG apresentou as características 
técnicas dos Empreendimentos, os dados cadastrais e o resultado da análise das regularidades jurídica e 
fiscal da Requerente, conforme exigido pela Resolução Normativa nº 676, de 2020. 
 
11. 
A Superintendência explicou, que o Empreendimento possuía Licença Ambiental 
Simplificada na modalidade LAS/RAS – Certificado LAS-RAS nº 4541, emitida pela SEMAD-Secretaria de 
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Governo do Estado de Minas Gerais, válida 
até 21 de outubro de 2030.  
 
12. 
Em sua análise, a Superintendência avaliou o enquadramento dos Empreendimentos aos 
critérios necessários para reduzir a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão - TUST e a Tarifa de Uso do 
Sistema de Distribuição – TUSD, como definido pela Resolução Normativa no 77, de 18 de agosto de 2004. 
E atestou que, “as Usinas se enquadram na condicionante prevista no inciso I, do § 1º-C, do art. 26 da Lei 
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996”, transcrita a seguir. 
 
[...] 
§ 1º-C Os percentuais de redução de que tratam os § 1º, § 1º-A e § 1º-B serão aplicados: 
I - aos empreendimentos que solicitarem a outorga, conforme regulamento da Aneel, no prazo 
de até doze meses, contado de 1º de setembro de 2020 e que iniciarem a operação de todas as suas 
unidades geradoras no prazo de até quarenta e oito meses, contado da data da outorga; 
[...] 
 
13. 
Além do mais, a Superintendência certificou que não foram encontrados registros de 
inadimplências em nome da Interessada, ou dos integrantes de sua cadeia societária, nos sistemas da 
ANEEL.  
 
14. 
No presente caso, tendo em vista que a conexão será na Rede Básica – SE Paracatu 4, de 
propriedade da SMTE - Serra da Mesa Transmissora de Energia S/A., deverá constar na autorização o 
cronograma de implantação do empreendimento, nos termos do estabelecido no art. 17 da Resolução 
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020. 
 
15. 
Adicionalmente, foi verificado que a Interessada cumpriu a exigência do art. 23 da 
Resolução Normativa nº 804, de 6 de fevereiro de 2018, tendo sido realizada sua inscrição no Cadastro 
Institucional da ANEEL.
§ 1º-C Os percentuais de redução de que tratam os § 1º, § 1º-A e § 1º-B serão aplicados:    
I - aos empreendimentos que solicitarem a outorga, conforme regulamento da Aneel, no prazo    
de até doze meses, contado de 1º de setembro de 2020 e que iniciarem a operação de todas as suas    
unidades geradoras no prazo de até quarenta e oito meses, contado da data da outorga;    
  [...]  

FL. 4 de 5 
 
16. 
Após exame, a SCG declarou que o pedido estava “[...] em condições de ser aprovado pela 
Diretoria Colegiada da ANEEL, por meio de emissão de Resolução Autorizativa [...]”. 
 
17. 
Por considerar que os documentos apresentados pela Interessada estão em conformidade 
com os requisitos da Resolução Normativa nº 876, de 2020, bem como a recomendação favorável da SCG, 
julga-se, que a autorização para implantar e explorar as UFV Boa Sorte 1 a 7, deve ser expedida, na forma 
da anexa minuta de resolução autorizativa. 
 
 
III – DIREITO 
 
18. 
A presente análise tem amparo legal nos seguintes dispositivos: 
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;  
b) Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; 
c) Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004; 
d) Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009; 
e) Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013; 
f) Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020; e 
g) Nota Técnica nº 036/2021–SCG/ANEEL, de 25 de janeiro de 2021. 
 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
19. 
A partir de tal análise e do que consta nos Processos nº 48500.003838/2020-01, 
48500.003839/2020-47, 
48500.003840/2020-71, 
48500.003841/2020-16, 
48500.003842/2020-61, 
48500.003843/2020-13 e 48500.003845/2020-02, voto pela emissão de resolução autorizativa, minuta 
anexa, para: 
 
i. autorizar a Atlas Brasil Comercializadora de Energia Ltda. a implantar e explorar as 
UFV Boa Sorte 1, no regime de Produção Independente de Energia Elétrica, ambas 
com potência instalada de 44.100 kW e potência líquida declarada de 43.720,26 
kW, bem como das respectivas instalações de interesse restrito; 
 
ii. autorizar a Atlas Brasil Comercializadora de Energia Ltda. a implantar e explorar as 
UFV Boa Sorte 2, no regime de Produção Independente de Energia Elétrica, ambas 
com potência instalada de 44.100 kW e potência líquida declarada de 43.720,26 
kW, bem como das respectivas instalações de interesse restrito;

FL. 5 de 5 
 
iii. autorizar a Atlas Brasil Comercializadora de Energia Ltda. a implantar e explorar as 
UFV Boa Sorte 3, no regime de Produção Independente de Energia Elétrica, ambas 
com potência instalada de 44.100 kW e potência líquida declarada de 43.720,26 
kW, bem como das respectivas instalações de interesse restrito; 
 
iv. autorizar a Atlas Brasil Comercializadora de Energia Ltda. a implantar e explorar as 
UFV Boa Sorte 4, no regime de Produção Independente de Energia Elétrica, ambas 
com potência instalada de 44.100 kW e potência líquida declarada de 43.720,26 
kW, bem como das respectivas instalações de interesse restrito; 
 
v. autorizar a Atlas Brasil Comercializadora de Energia Ltda. a implantar e explorar as 
UFV Boa Sorte 5, no regime de Produção Independente de Energia Elétrica, ambas 
com potência instalada de 44.100 kW e potência líquida declarada de 43.720,26 
kW, bem como das respectivas instalações de interesse restrito; 
 
vi. autorizar a Atlas Brasil Comercializadora de Energia Ltda. a implantar e explorar as 
UFV Boa Sorte 6, no regime de Produção Independente de Energia Elétrica, ambas 
com potência instalada de 44.100 kW e potência líquida declarada de 43.720,26 
kW, bem como das respectivas instalações de interesse restrito; 
 
vii. autorizar a Atlas Brasil Comercializadora de Energia Ltda. a implantar e explorar as 
UFV Boa Sorte 7, no regime de Produção Independente de Energia Elétrica, ambas 
com potência instalada de 44.100 kW e potência líquida declarada de 43.720,26 
kW, bem como das respectivas instalações de interesse restrito; e 
 
viii. estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado 
à TUST e à TUSD referente à autoprodução ou à comercialização da energia 
proveniente das UFV Boa Sorte 1, Boa Sorte 2, Boa Sorte 3, Boa Sorte 4, Boa Sorte 
5, Boa Sorte 6 e Boa Sorte 7, incidindo tanto na produção quanto no consumo, nos 
termos da Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004. 
 
Brasília,    de fevereiro de 2021. 
 
 
(Assinado digitalmente) 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ  
Diretor