AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 586, DE 3 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.000531/2021-21, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da 
Central Geradora Termelétrica - UTE Entre Rios, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração - CEG nº UTE.AI.GO.050746-6.01, com 50.000 kW de Potência Instalada, utilizando bagaço de 
cana de açúcar como combustível, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no 
município de Turvelândia, estado de Goiás, às coordenadas geográficas latitude 17°58’10”S e longitude 
50°18’5”O, em favor da empresa Energética Entre Rios Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 38.239.725/0001-
00, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 
2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por 
emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II 
da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO