AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 188, DE 27 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa (REN) n° 875, de 10 de 
março de 2020, e do Processo nº 48500.004151/2018-60, decide: (i) revogar o Despacho nº 1.662, de 9 
de junho de 2020, que executou a garantia de registro vinculada à PCH Santa Cruz, cadastrada sob o CEG 
PCH.PH.MG.037272-2.01, sob a titularidade de Mário Roriz Soares de Carvalho Filho, nos termos do art. 
65 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; e (ii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL, 
conforme o disposto no item 13, subitem 13.2.2., do Anexo V, da Resolução Normativa n° 875, de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA