AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA N° 5.889, DE 14 DE JUNHO DE 2016. 
 
 
Estabelece as parcelas adicionais de Receita Anual 
Permitida – RAP referentes à operação e manutenção de 
instalações de transmissão transferidas à Cemig 
Geração e Transmissão S.A. – CEMIG-GT em função 
do seccionamento das Linhas de Transmissão 500 kV 
São Gonçalo do Pará – Ouro Preto 2 e 345 kV Jeceaba 
– Ouro Preto 2 na Subestação Itabirito 2. 
Texto Original  
 
Voto 
 
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no 
art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 
2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no 
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta do Processo nº 48500.002673/2016-65, resolve: 
 
Art. 1º Estabelecer, para a Cemig Geração e Transmissão S.A. – CEMIG-GT (Contrato de 
Concessão nº 006/1997), as parcelas adicionais de Receita Anual Permitida – RAP referentes à operação e 
manutenção das instalações de transmissão a ela transferidas pela Linhas de Transmissão de Montes Claros 
Ltda – LTMC em função em função do seccionamento das Linhas de Transmissão 500 kV São Gonçalo do 
Pará – Ouro Preto 2 e 345 kV Jeceaba – Ouro Preto 2 na Subestação Itabirito 2, conforme Anexo I.1 desta 
Resolução. 
 
Art. 2º O recebimento da RAP de que trata o Art. 1º deverá ocorrer a partir de 1º de julho de 
2016. 
 
Parágrafo único. Os montantes relativos ao período entre 05 de maio de 2015 e 30 de junho de 
2016, que totalizam R$ 844.787,68, a preços de junho de 2015, devem ser pagos à CEMIG - GT entre 1º 
de julho de 2016 e 30 de junho de 2017 por meio de parcela de ajuste. 
 
Art. 3º Estabelecer, conforme item I.2 do Anexo desta Resolução, o valor da parcela adicional 
de RAP referente às atividades correspondentes às descritas na alínea “e”, do inciso I, do § 3º, do artigo 7º, 
da Resolução Normativa nº 67, de 8 de junho de 2004.  
 
Parágrafo único. O recebimento da parcela da RAP de que trata o caput dar-se-á entre 1º de 
julho de 2016 e 30 de junho de 2017.  
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
 
 
ANEXO 
 
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção bem como das atividades 
descritas na alínea e do inciso I do §3º do artigo 7º da REN nº 67/2004, associadas às instalações de 
transmissão transferidas à CEMIG Geração e Transmissão. 
 
I.1 - 
Parcelas da RAP referentes ao seccionamento das Linhas de Transmissão 500 kV São 
Gonçalo do Pará – Ouro Preto 2 e 345 kV Jeceaba – Ouro Preto 2 na Subestação Itabirito 
2 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2015 
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 
01/07/2016 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
SE ITABIRITO 2 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de entrada de linha em 500 kV, 
arranjo disjuntor e meio, na subestação Itabirito 
2, associada à linha de transmissão 500 kV São 
Gonçalo do Pará - Itabirito 2. 
25 
171.179,67 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
SE ITABIRITO 2 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de entrada de linha em 500 kV, 
arranjo disjuntor e meio, na subestação Itabirito 
2, associada à linha de transmissão 500 kV 
Itabirito 2 - Ouro Preto 2. 
25 
171.179,67 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
LT 500 kV Itabirito 2 - 
Ouro Preto 2 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de um trecho de linha de 
transmissão em 500 kV, circuito simples, entre 
o ponto de seccionamento da linha de 
transmissão 500 kV Itabirito 2 - Ouro Preto 2 e 
a subestação seccionadora Itabirito, com 2,1 
km de extensão. 
30 
44.805,70 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
LT 500 kV Itabirito 2 – 
São Gonçalo do Pará 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de um trecho de linha de 
transmissão em 500 kV, circuito simples, entre 
o ponto de seccionamento da linha de 
transmissão 500 kV Itabirito 2 - São Gonçalo 
do Pará e a subestação seccionadora Itabirito, 
com 2,1 km de extensão, com cabo OPGW 24 
fibras. 
30 
47.164,23 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
SE ITABIRITO 2 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de entrada de linha em 345 kV, 
arranjo disjuntor e meio, na subestação Itabirito 
2, associada à linha de transmissão 345 kV 
Jeceaba - Itabirito 2. 
25 
115.059,51 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
SE ITABIRITO 2 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de entrada de linha em 345 kV, 
arranjo disjuntor e meio, na subestação Itabirito 
25 
115.059,51 
RBNI 
REDE 
BÁSICA
DATA DE REFERÊNCIA:    01/06/2015      
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA:    01/07/2016      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  
    (ANOS)      
          
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de entrada de linha em 500 kV,
arranjo disjuntor e meio, na subestação Itabirito
2, associada à linha de transmissão 500 kV São
Gonçalo do Pará - Itabirito 2.  25  171.179,67  RBNI  REDE
BÁSICA
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de entrada de linha em 500 kV,
arranjo disjuntor e meio, na subestação Itabirito
2, associada à linha de transmissão 500 kV
Itabirito 2 - Ouro Preto 2.  25  171.179,67  RBNI  REDE
BÁSICA
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de um trecho de linha de
transmissão em 500 kV, circuito simples, entre
o ponto de seccionamento da linha de
transmissão 500 kV Itabirito 2 - Ouro Preto 2 e
a subestação seccionadora Itabirito, com 2,1
km de extensão.  30  44.805,70  RBNI  REDE
BÁSICA
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de um trecho de linha de
transmissão em 500 kV, circuito simples, entre
o ponto de seccionamento da linha de
transmissão 500 kV Itabirito 2 - São Gonçalo
do Pará e a subestação seccionadora Itabirito,
com 2,1 km de extensão, com cabo OPGW 24
fibras.  30  47.164,23  RBNI  REDE
BÁSICA
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de entrada de linha em 345 kV,
arranjo disjuntor e meio, na subestação Itabirito
2, associada à linha de transmissão 345 kV
Jeceaba - Itabirito 2.  25  115.059,51  RBNI  REDE
BÁSICA
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de entrada de linha em 345 kV,
arranjo disjuntor e meio, na subestação Itabirito  25  115.059,51  RBNI  REDE
BÁSICA

2, associada à linha de transmissão 500 kV 
Itabirito 2 - Ouro Preto 2. 
LT 345 kV Jeceaba - 
Itabirito 2  
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de um trecho de linha de 
transmissão em 345 kV, circuito simples, entre 
o ponto de seccionamento da linha de 
transmissão 345 kV Jeceaba - Itabirito 2 e a 
subestação seccionadora Itabirito, com 1,97 km 
de extensão, com cabo OPGW 48 fibras. 
30 
33.195,64 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
LT 345 kV Itabirito 2 - 
Ouro Preto 2 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de um trecho de linha de 
transmissão em 345 kV, circuito simples, entre 
o ponto de seccionamento da linha de 
transmissão 345 kV Itabirito 2 - Ouro Preto 2 e 
a subestação seccionadora Itabirito, com 1,97 
km de extensão, com cabo OPGW 48 fibras. 
30 
33.195,64 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
 
730.839,57 
----- 
----- 
 
I.2 
- 
 
Parcela adicional de RAP referente às atividades correspondentes às descritas na alínea e do inciso 
I do §3º do artigo 7º da REN nº 67/2004, relacionadas ao seccionamento das Linhas de Transmissão 
500 kV São Gonçalo do Pará – Ouro Preto 2 e 345 kV Jeceaba – Ouro Preto 2 na Subestação 
Itabirito 2. 
 
DATA DE REFERÊNCIA DE PREÇO: 
01/06/2015 
VIGÊNCIA DA RECEITA: 
Ciclo 2016/2017 (01/07/2016 a 30/06/2017) 
SUBESTAÇÃO / 
 LINHA DE 
TRANSMISSÃO 
OBRA 
VIDA 
ÚTIL 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
CLASSIFICAÇÃO 
SE 
Itabirito 
2 
- 
Seccionamento das Linhas 
de Transmissão 500 kV São 
Gonçalo do Pará – Ouro 
Preto 2 e 345 kV Jeceaba – 
Ouro Preto 2 na Subestação 
Itabirito 2. 
Parcela adicional de RAP de 
1,5 % do VNR das instalações 
transferidas à CEMIG – GT para 
cobertura 
dos 
custos 
das 
atividades descritas na alínea e do 
inciso I do §3º do artigo 7º da 
REN nº 67/2004. 
----- 
603.274,85 
RBNI 
Rede Básica
  2, associada à linha de transmissão 500 kV
Itabirito 2 - Ouro Preto 2.        
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de um trecho de linha de
transmissão em 345 kV, circuito simples, entre
o ponto de seccionamento da linha de
transmissão 345 kV Jeceaba - Itabirito 2 e a
subestação seccionadora Itabirito, com 1,97 km
de extensão, com cabo OPGW 48 fibras.  30  33.195,64  RBNI  REDE
BÁSICA
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de um trecho de linha de
transmissão em 345 kV, circuito simples, entre
o ponto de seccionamento da linha de
transmissão 345 kV Itabirito 2 - Ouro Preto 2 e
a subestação seccionadora Itabirito, com 1,97
km de extensão, com cabo OPGW 48 fibras.  30  33.195,64  RBNI  REDE
BÁSICA
TOTAL      730.839,57  -----  -----
DATA DE REFERÊNCIA DE PREÇO:      01/06/2015    
VIGÊNCIA DA RECEITA:      Ciclo 2016/2017 (01/07/2016 a 30/06/2017)    
SUBESTAÇÃO /    VIDA      
        TIPO DA  
LINHA DE  OBRA  ÚTIL  RAP (R$)    CLASSIFICAÇÃO
        RAP  
TRANSMISSÃO    (ANOS)      
          
SE Itabirito 2 -
Seccionamento das Linhas
de Transmissão 500 kV São
Gonçalo do Pará – Ouro
Preto 2 e 345 kV Jeceaba –
Ouro Preto 2 na Subestação
Itabirito 2.  Parcela adicional de RAP de
1,5 % do VNR das instalações
transferidas à CEMIG – GT para
cobertura dos custos das
atividades descritas na alínea e do
inciso I do §3º do artigo 7º da
REN nº 67/2004.  -----  603.274,85  RBNI  Rede Básica