AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.586, DE 14 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta dos Processos nos 48500.003696/2009-68 e 48500.006823/2009-81, decide: (i) 
alterar, a pedido dos interessados, e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução 
Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, a titularidade do Despacho nº 300 e 301, ambos de 31 de 
janeiro de 2017, de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH, combinados com o 
Despacho nº 4.062, de 20 de dezembro de 2021, referentes às PCH Peixe Alt. C e Foz do Paraíso, 
cadastradas sob os respectivos Códigos Únicos de Empreendimentos de Geração – CEG: 
PCH.PH.GO.033891-5.01 e PCH.PH.GO.040810-7.01, da empresa NS Empreendimentos Imobiliários Ltda. 
para empresa RZK Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscrita no CNPJ nº 56.319.718/0001-08; e (ii) 
informar que a RZK Empreendimentos Imobiliários aportou as respectivas garantia de registro e assumirá 
integralmente os direitos e obrigações originalmente constituída pelo antecessor, nos termos do § 2º do 
art. 23 da mencionada Resolução. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA