AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.069, DE 6 DE JULHO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta dos Processos 
nº 48500.005175/2020-51, decide: (i) reenquadrar o aproveitamento hidrelétrico - AHE Lajeado do Meio 
(PCH.PH.RS.046592-5.01) como Central Geradora de Capacidade Reduzida - CGH nos termos da Lei nº 
9.074, de 7 de julho de 1995; (ii) excluir o AHE Lajeado do Meio da partição de quedas aprovada pelo 
Despacho nº 3, de 2 de janeiro de 2020, referente aos Estudos de Inventário do rio Buricá e seu afluente, 
o rio Inhacorá, integrantes da sub-bacia 74, no estado do Rio Grande do Sul; (iii) revogar o Despacho nº 
3.184, de 11 de novembro de 2020; e (iv) devolver a Garantia de Registro aportada pela Inhacorá Geradora 
de Energia Elétrica Ltda. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.07.2021, seção 1, p. 145, v. 159, n. 128.