AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.094, DE 8 DE JULHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.003198/2021-10, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora 
Fotovoltaica - UFV Jaíba Norte 4, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
nº UFV.RS.MG.054535-0.01, com 21.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica, localizada no município de Jaíba, estado de Minas Gerais, às coordenadas geográficas 
latitude 15°18'16.64"S e longitude 43°36'50.80"O, em favor da empresa Empresa Desenvolvedora de 
Empreendimentos Energéticos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 12.343.933/0001-60, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO