AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO No 738 DE 28 DE MARÇO DE 2016 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, 
considerando o disposto no art. 3º da Lei nº 13.173, de 21 de outubro de 2015, o que consta na Resolução 
Normativa ANEEL nº 681, de 21 de setembro de 2015, e no Processo nº 48500.003215/2015-62, resolve: I 
– aprovar a liberação de recursos no montante de R$ 80.647.935,21 (oitenta milhões, seiscentos e quarenta e 
sete mil, novecentos e trinta e cinco reais e vinte e um centavos) correspondentes a parcela do mês de março 
das obras do Cluster Barra da Tijuca, da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para a Light 
Serviços de Eletricidade S.A. conforme fluxo financeiro do orçamento aprovado pela Resolução 
Homologatória ANEEL nº 2015, de 19 de janeiro de 2016 e retificado e que serão utilizados para as obras 
necessárias ao fornecimento de energia temporária para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 na 
cidade do Rio de Janeiro; II – este despacho entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
 
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA  
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.04.2016, seção 1, p. 115, v, 153, n. 62.