AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.417, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº 
48500.001803/2018-12, decide: (i) conceder o prazo de 60 (sessenta) dias para que a empresa ECOGER-
Ecologino Geração de Energia em Matriz Renovável Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 21.269.866/0001-72 
envie o Projeto Básico e do Sumário Executivo da PCH Foz do Saiju, contemplando as alterações propostas 
na revisão da partição de quedas do inventário do rio Amambaí. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA