AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.341, DE 3 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da RGE Sul 
Distribuidora de Energia – RGE, a área de terra 
necessária à passagem da Linha de Distribuição 25 kV 
Travessia Manoel Viana, localizada no estado do Rio 
Grande do Sul. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas  
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003500/2021-
21, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
RGE Sul Distribuidora de Energia – RGE, outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público 
de Distribuição de Energia Elétrica nº 013/1997-DNAEE, a área de terra de 30 (trinta) metros de largura 
necessária à passagem da Linha de Distribuição Travessia Manoel Viana, circuito duplo, 25 kV, com 1,5 ( 
um vírgula cinco) km de extensão (trecho do Rio Ibicuí), que interligará a Subestação Manoel Viana à 
Subestação Alegrete, localizada nos municípios de Manoel Viana e Alegrete, estado do Rio Grande do Sul. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.003500/2021-21, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a:

I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa ANEEL nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que as embaracem ou lhes causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO  
 
A(s) área(s) de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza(m)-se por meio do(s) polígono(s) formado(s) 
pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, 
referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na(s) tabela(s). 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP RD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
RS 
4311759 
Travessia Manoel Viana 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 21 S (MER -57) 
Outros 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
3,629321 
Dagoberto de Melo Dias 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
10925732 
30 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
2 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
625496,50 
6738542,40 
2 
625423,62 
6738535,75 
3 
624468,30 
6737566,83 
4 
624403,94 
6737517,93 
5 
624402,52 
6737519,34 
6 
624450,50 
6737584,38 
7 
625413,86 
6738561,46 
8 
625496,63 
6738544,39 
1 
625496,50 
6738542,40
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP RD              
  UF      Código Município      Empreendimento  
RS      4311759      Travessia Manoel Viana    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 21 S (MER -57)      Outros    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      3,629321      Dagoberto de Melo Dias    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
10925732      30      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Sim      2          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      625496,50      6738542,40    
2      625423,62      6738535,75    
3      624468,30      6737566,83    
4      624403,94      6737517,93    
5      624402,52      6737519,34    
6      624450,50      6737584,38    
7      625413,86      6738561,46    
8      625496,63      6738544,39    
1      625496,50      6738542,40