AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.972 DE 26 DE JULHO DE 2016. 
Voto  
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo 
no 48500.004560/2015-13, resolve conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pelo Operador 
Nacional do Sistema Elétrico – ONS em face do Despacho no 389, de 2016, e da Resolução Autorizativa 
no 5.643, de 2016, que aprovaram o orçamento econômico do ciclo de 2016 do Recorrente, e, no mérito, i) 
dar provimento ao pleito, para que o ONS elabore a metodologia e o relatório conclusivo sobre a política 
de remuneração e o estudo de dimensionamento quali-quantitativo do quadro técnico do ONS até setembro 
de 2017, e considere os efeitos da sua implantação no orçamento de 2018; ii) dar parcial provimento ao 
pedido, para alterar prazo para envio de informações acerca do acompanhamento do Plano de Ação à 
ANEEL, para determinar que b1) o ONS envie informações relativas à evolução dos projetos, com vistas a 
identificar eventuais desvios orçamentários e permitir que a SGI possa acompanhar a sua evolução, em até 
45 dias após o término do respectivo trimestre, e b2) a SFF envie o relatório trimestral de progresso à 
Diretoria da ANEEL em até 90 dias após o término de cada trimestre, e iii) negar provimento aos pleitos 
referentes à extensão da Performance Organizacional – PO 2016 aos diretores do ONS, ao prazo para envio 
do orçamento do ONS à ANEEL, à  manifestação prévia da ANEEL sobre o Acordo Coletivo de Trabalho 
– ACT e ao remanejamento das rubricas constantes do Plano de Ação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.08.2016, seção 1, p. 32, v. 153, n. 151.