AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.509, DE 6 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Texto Integral 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.714, de 24 de 
janeiro de 2022, o Despacho Decisório MME nº 8/2022/SPE e considerando e o que consta do Processo 
nº 48500.003559/2022-09, decide (i) alterar o artigo 3º da Resolução Autorizativa nº 11.996, de 31 de 
maio de 2022, sob responsabilidade da Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A.,  para “Art. 3º A 
RAP estabelecida deixará de ser paga, mediante informação do ONS à ANEEL, assim que as obras que 
contemplam a solução estrutural da região, que compreendem a SE Macapá III 230/69 kV – 2x150 MVA e 
a LT 230 kV Macapá – Macapá III C1, entrarem em operação comercial, em sua integralidade, em 
conformidade com disposto no POTEE 2021, terceira emissão; e (ii) alterar o Anexo I da Resolução 
Autorizativa nº 11.996, de 31 de maio de 2022, pelo anexo deste Despacho. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO

ANEXO I 
I.1 - 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-076 - SE Macapá - instalação temporária e 
emergencial do 4º transformador 230/69 kV - 150 MVA 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2021 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL 
(*): 
Até 1 
DATA DE NECESSIDADE 
Imediata 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Plano 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA DA 
RAP (ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
TIPO DE 
INVEST. 
USUÁRIO 
MACAPA 
I.1.1          Instalação do 4º 
transformador 230/69 kV - 150 MVA 
na SE Macapá, de forma 
emergencial e temporária. 
(**) 
1.806.172,00 RBNIA 
BPR 
REDE BÁSICA 
DE FRONTEIRA 
TOTAL 
----- 
1.806.172,00 -----  
----- 
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 11.996, de 31 de maio de 2022 no D.O.U. 
(**) Esse prazo é vinculado a entrada em operação de todos os empreendimentos abaixo relacionados: 
                 SE Macapá III 230/69 kV – 2x150 MVA 
                 LT 230 kV Macapá – Macapá III C1
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2021      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL      Até 1      
(*):            
DATA DE NECESSIDADE      Imediata      
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Plano      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA DA  RAP (R$)  TIPO  TIPO DE  USUÁRIO
    RAP (ANOS)    DA  INVEST.  
        RAP    
MACAPA  I.1.1 Instalação do 4º
transformador 230/69 kV - 150 MVA
na SE Macapá, de forma
emergencial e temporária.  (**)  1.806.172,00  RBNIA  BPR  REDE BÁSICA
DE FRONTEIRA
TOTAL    -----  1.806.172,00  -----    -----