AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 303, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 23 do Regimento 
Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997 e os poderes 
delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, que consta do processo nº 
48500.004073/2010-46, resolve: 
 
Art. 1º Nomear os gestores dos contratos referentes ao 1º Sorteio de Demandas de 2021, do 
Edital de Credenciamento nº 1/2021 (Processo nº 48500.000875/2019-15), geridos pela Superintendência 
de Fiscalização Econômica e Financeira, conforme informações constantes no Anexo I desta Portaria.   
 
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, 
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de 
recebimento definitivo circunstanciado. 
 
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado 
estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor. 
 
Art. 2º As competências do gestor, de seu substituto e do fiscal do contrato estão 
estabelecidas, entre outras normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira 
 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 12.11.2021, p. 9, v. 24, n. 49.

ANEXO I 
 
Gestor 
Gestor Substituto 
Descrição da demanda 
Empresa sorteada 
Contrato 
SIC da Carta - contrato 
Alexandre Castro 
Caldas; matrícula n° 
1439364; CPF n° 
***.748.761-** 
Bruno Moreira de 
Carvalho; 
matrícula n° 
1787333; CPF n° 
***.481.852-** 
Apoio nas análises dos dados (financeiros e contábeis) 
e conformidade dos documentos enviados para 
fiscalizações do processamento das movimentações 
financeiras de P&D e PEE, do período de janeiro/2013 
a agosto/2020. (Blocos 1 a 4) 
Consult Auditores 
Independentes 
25/2021 
48535.003083/2021 
Alexandre Castro 
Caldas; matrícula n° 
1439364; CPF n° 
***.748.761-** 
Bruno Moreira de 
Carvalho; 
matrícula n° 
1787333; CPF n° 
***.481.852-** 
Apoio nas análises dos dados (financeiros e contábeis) 
e conformidade dos documentos enviados para 
fiscalizações do processamento das movimentações 
financeiras de P&D e PEE, do período de janeiro/2013 
a agosto/2020. (Blocos 5 a 7) 
Berkan Assessoria 
e Consultoria 
Empresarial LTDA. 
26/2021 
48535.003085/2021 
Alexandre Castro 
Caldas; matrícula n° 
1439364; CPF n° 
***.748.761-** 
Bruno Moreira de 
Carvalho; 
matrícula n° 
1787333; CPF n° 
***.481.852-** 
Apoio nas análises dos dados (financeiros e contábeis) 
e conformidade dos documentos enviados para 
fiscalizações do processamento das movimentações 
financeiras de P&D e PEE, do período de janeiro/2013 
a agosto/2020. (Blocos 8 a 11) 
Bdo RCS Auditores 
Independentes 
S.S. 
27/2021 
48535.003086/2021
Gestor  Gestor Substituto      Descrição da demanda      Empresa sorteada  Contrato  SIC da Carta - contrato
Alexandre Castro
Caldas; matrícula n°
1439364; CPF n°
***.748.761-**    Bruno Moreira de      Apoio nas análises dos dados (financeiros e contábeis)    Consult Auditores
Independentes  25/2021  48535.003083/2021
    Carvalho;      e conformidade dos documentos enviados para        
    matrícula n°      fiscalizações do processamento das movimentações        
    1787333; CPF n°      financeiras de P&D e PEE, do período de janeiro/2013        
    ***.481.852-**      a agosto/2020. (Blocos 1 a 4)        
Alexandre Castro
Caldas; matrícula n°
1439364; CPF n°
***.748.761-**    Bruno Moreira de      Apoio nas análises dos dados (financeiros e contábeis)    Berkan Assessoria
e Consultoria
Empresarial LTDA.  26/2021  48535.003085/2021
    Carvalho;      e conformidade dos documentos enviados para        
    matrícula n°      fiscalizações do processamento das movimentações        
    1787333; CPF n°      financeiras de P&D e PEE, do período de janeiro/2013        
    ***.481.852-**      a agosto/2020. (Blocos 5 a 7)        
Alexandre Castro
Caldas; matrícula n°
1439364; CPF n°
***.748.761-**    Bruno Moreira de      Apoio nas análises dos dados (financeiros e contábeis)    Bdo RCS Auditores
Independentes
S.S.  27/2021  48535.003086/2021
    Carvalho;      e conformidade dos documentos enviados para        
    matrícula n°      fiscalizações do processamento das movimentações        
    1787333; CPF n°      financeiras de P&D e PEE, do período de janeiro/2013        
    ***.481.852-**      a agosto/2020. (Blocos 8 a 11)        
Alexandre Castro
Caldas; matrícula n°
1439364; CPF n°
***.748.761-**
Consult Auditores
Independentes
Alexandre Castro
Caldas; matrícula n°
1439364; CPF n°
***.748.761-**
Berkan Assessoria
e Consultoria
Empresarial LTDA.
Alexandre Castro
Caldas; matrícula n°
1439364; CPF n°
***.748.761-**
Bdo RCS Auditores
Independentes
S.S.