AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.144, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016 
 
 
Declara de utilidade pública, em favor da Eletrosul 
Centrais Elétricas S.A., para instituição de servidão 
administrativa, a área de terra necessária à passagem 
do Seccionamento da Linha de Transmissão 525 kV 
Nova Santa Rita - Povo Novo, na Subestação Guaíba 
3; da Linha de Transmissão 230 kV Guaíba 2 - Guaíba 
3 C1 e C2; e da Linha de Transmissão 230 kV 
Livramento 3 - Maçambará 3, localizados no estado 
do Rio Grande do Sul. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 
151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 
16 de julho de 1954, no art. 29, inciso IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei 
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada 
pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com 
redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução Normativa nº 560, de 2 de 
julho de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.004527/2016-74, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Eletrosul Centrais Elétricas S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de 
Transmissão de Energia Elétrica nº 01/2015-ANEEL, de 6 de março de 2015, a área de terra necessária à 
passagem: a) do Seccionamento da Linha de Transmissão Nova Santa Rita - Povo Novo, circuito simples, 
525 kV, possuindo 2 (dois) trechos com aproximadamente 5,25 (cinco vírgula vinte e cinco) quilômetros 
cada, na Subestação Guaíba 3. Este empreendimento passará pelo Municípios de Eldorado do Sul e 
Charqueadas; b) da Linha de Transmissão Guaíba 2 - Guaíba 3, circuito simples, 230 kV, com 
aproximadamente 19,60 (dezenove vírgula sessenta) quilômetros, tanto para C1, quanto C2, que interligará 
a Subestação Guaíba 2 à futura Subestação Guaíba 3 e passará pelos Municípios de Guaíba e Eldorado do 
Sul; e c) da Linha de Transmissão Livramento 3 - Maçambará 3, circuito simples, 230 kV, com 
aproximadamente 186 (cento e oitenta e seis) quilômetros de extensão, que terá origem na futura Subestação 
Livramento 3 e se interligará à também futura Subestação Maçambará 3 e passará pelos municípios Santana 
do Livramento, Quaraí, Alegrete e Itaqui. Todos os municípios estão localizados no estado do Rio Grande 
do Sul. 
  
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.004527/2016-74, que está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – 
Módulo I – Brasília – DF.

Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada praticar 
todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia elétrica, sendo-
lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das instalações; 
 
III – atender as determinações do art. 9º da Resolução Normativa nº 560, de 2 de julho de 2013; 
 
IV – observar o disposto no § 2º e no § 2ºA do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho 
de 1941, nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que 
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de 
elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO 
 
SECCIONAMENTO LT 525 KV NOVA SANTA RITA - POVO NOVO E GUAÍBA 3 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, na projeção Universal Transversa de Mercator 
(UTM), referido ao Datum SIRGAS2000, ao Meridiano Central 51° Oeste e localizado no hemisfério sul. 
 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
V01A 
446578,77 
6676089,33 
V02A 
446560,08 
6676185,91 
V03A 
447010,47 
6676976,76 
V04A 
451023,98 
6677062,87 
V05A 
451294,90 
6677206,38 
V06A 
451322,98 
6677153,35 
V07A 
451039,49 
6677003,19 
V08A 
447045,77 
6676917,50 
V09A 
446623,21 
6676175,51 
V10A 
446637,18 
6676103,33 
V01A 
446578,77 
6676089,33 
V01B 
446637,18 
6676103,33 
V02B 
446623,21 
6676175,51 
V03B 
447046,84 
6676917,52 
V04B 
451098,92 
6677004,58 
V05B 
451256,82 
6676845,97 
V06B 
451214,30 
6676803,64 
V07B 
451074,53 
6676944,04 
V08B 
447081,19 
6676858,25 
V09B 
446663,42 
6676164,22 
V10B 
446668,27 
6676110,79 
V01B 
446637,18 
6676103,33 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
LINHA DE TRANSMISSÃO 230 kV GUAÍBA 2 - GUAÍBA 3 C1 E C2
Vértice  Este (m)  Norte (m)
V01A  446578,77  6676089,33
V02A  446560,08  6676185,91
V03A  447010,47  6676976,76
V04A  451023,98  6677062,87
V05A  451294,90  6677206,38
V06A  451322,98  6677153,35
V07A  451039,49  6677003,19
V08A  447045,77  6676917,50
V09A  446623,21  6676175,51
V10A  446637,18  6676103,33
V01A  446578,77  6676089,33
V01B  446637,18  6676103,33
V02B  446623,21  6676175,51
V03B  447046,84  6676917,52
V04B  451098,92  6677004,58
V05B  451256,82  6676845,97
V06B  451214,30  6676803,64
V07B  451074,53  6676944,04
V08B  447081,19  6676858,25
V09B  446663,42  6676164,22
V10B  446668,27  6676110,79
V01B  446637,18  6676103,33

A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, na projeção Universal Transversa de Mercator 
(UTM), referido ao Datum SIRGAS2000, ao Meridiano Central 51° Oeste e localizado no hemisfério sul. 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
V01 
463274,26 
6666777,17 
V02 
463213,64 
6666788,98 
V03 
460775,77 
6668400,93 
V04 
458687,15 
6669138,78 
V05 
455126,89 
6670753,30 
V06 
452606,33 
6671635,29 
V07 
450374,42 
6673722,40 
V08 
449994,19 
6673916,50 
V09 
449731,50 
6674553,02 
V10 
446967,74 
6675260,05 
V11 
446792,55 
6675618,37 
V12 
446778,09 
6675663,54 
V13 
446796,38 
6675667,93 
V14 
446815,86 
6675625,56 
V14 
446815,86 
6675625,56 
V15 
446988,18 
6675298,18 
V16 
449762,30 
6674588,50 
V17 
450027,10 
6673946,86 
V17 
450027,10 
6673946,86 
V18 
450398,79 
6673757,12 
V19 
452628,55 
6671672,01 
V20 
455142,49 
6670792,34 
V21 
458702,84 
6669177,78 
V22 
460794,58 
6668438,83 
V23 
463225,48 
6666817,00 
V24 
463274,09 
6666791,49 
V25 
463278,80 
6666800,46 
V01 
463274,26 
6666777,17 
V02 
463213,64 
6666788,98 
V03 
460775,77 
6668400,93 
V04 
458687,15 
6669138,78 
V05 
455126,89 
6670753,30 
V06 
452606,33 
6671635,29 
V07 
450374,42 
6673722,40 
V08 
449994,19 
6673916,50 
V09 
449731,50 
6674553,02 
V10 
446967,74 
6675260,05 
V11 
446792,55 
6675618,37 
V12 
446778,09 
6675663,54 
V13 
446796,38 
6675667,93
Vértice  Este (m)  Norte (m)
V01  463274,26  6666777,17
V02  463213,64  6666788,98
V03  460775,77  6668400,93
V04  458687,15  6669138,78
V05  455126,89  6670753,30
V06  452606,33  6671635,29
V07  450374,42  6673722,40
V08  449994,19  6673916,50
V09  449731,50  6674553,02
V10  446967,74  6675260,05
V11  446792,55  6675618,37
V12  446778,09  6675663,54
V13  446796,38  6675667,93
V14  446815,86  6675625,56
V14  446815,86  6675625,56
V15  446988,18  6675298,18
V16  449762,30  6674588,50
V17  450027,10  6673946,86
V17  450027,10  6673946,86
V18  450398,79  6673757,12
V19  452628,55  6671672,01
V20  455142,49  6670792,34
V21  458702,84  6669177,78
V22  460794,58  6668438,83
V23  463225,48  6666817,00
V24  463274,09  6666791,49
V25  463278,80  6666800,46
V01  463274,26  6666777,17
V02  463213,64  6666788,98
V03  460775,77  6668400,93
V04  458687,15  6669138,78
V05  455126,89  6670753,30
V06  452606,33  6671635,29
V07  450374,42  6673722,40
V08  449994,19  6673916,50
V09  449731,50  6674553,02
V10  446967,74  6675260,05
V11  446792,55  6675618,37
V12  446778,09  6675663,54
V13  446796,38  6675667,93

V14 
446815,86 
6675625,56 
V14 
446815,86 
6675625,56 
V15 
446988,18 
6675298,18 
V16 
449762,30 
6674588,50 
V17 
450027,10 
6673946,86 
V17 
450027,10 
6673946,86 
V18 
450398,79 
6673757,12 
V19 
452628,55 
6671672,01 
V20 
455142,49 
6670792,34 
V21 
458702,84 
6669177,78 
V22 
460794,58 
6668438,83 
V23 
463225,48 
6666817,00 
V24 
463274,09 
6666791,49 
V25 
463278,80 
6666800,46 
 
 
 
LINHA DE TRANSMISSÃO 230 kV LIVRAMENTO 3 - MAÇAMBARÁ 3 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, na projeção Universal Transversa de Mercator 
(UTM), referido ao Datum SIRGAS2000, ao Meridiano Central 57° Oeste e localizado no hemisfério sul. 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
V01 
618864,0696 
6593553,504 
V02 
618851,4532 
6593534,152 
V03 
618781,3938 
6593553,362 
V04 
613758,0825 
6597618,941 
V05 
612205,4728 
6603556,729 
V06 
602706,7437 
6630697,408 
V07 
603408,0898 
6654976,474 
V08 
601829,5982 
6684644,53 
V09 
601915,6349 
6689921,184 
V10 
601479,3806 
6695830,307 
V11 
600914,6456 
6707127,274 
V12 
600623,2071 
6709702,547 
V13 
600421,6452 
6713637,838 
V14 
598505,4471 
6728708,742 
V15 
593765,1844 
6745468,097 
V16 
590790,5411 
6754639,797 
V17 
591063,9784 
6774149,866 
V18 
591079,6958 
6774181,151 
V19 
591099,3732 
6774171,312 
V20 
591119,0507 
6774161,474 
V21 
591107,8324 
6774139,144 
V22 
590834,6387 
6754646,453
V14  446815,86  6675625,56
V14  446815,86  6675625,56
V15  446988,18  6675298,18
V16  449762,30  6674588,50
V17  450027,10  6673946,86
V17  450027,10  6673946,86
V18  450398,79  6673757,12
V19  452628,55  6671672,01
V20  455142,49  6670792,34
V21  458702,84  6669177,78
V22  460794,58  6668438,83
V23  463225,48  6666817,00
V24  463274,09  6666791,49
V25  463278,80  6666800,46
Vértice  Este (m)  Norte (m)
V01  618864,0696  6593553,504
V02  618851,4532  6593534,152
V03  618781,3938  6593553,362
V04  613758,0825  6597618,941
V05  612205,4728  6603556,729
V06  602706,7437  6630697,408
V07  603408,0898  6654976,474
V08  601829,5982  6684644,53
V09  601915,6349  6689921,184
V10  601479,3806  6695830,307
V11  600914,6456  6707127,274
V12  600623,2071  6709702,547
V13  600421,6452  6713637,838
V14  598505,4471  6728708,742
V15  593765,1844  6745468,097
V16  590790,5411  6754639,797
V17  591063,9784  6774149,866
V18  591079,6958  6774181,151
V19  591099,3732  6774171,312
V20  591119,0507  6774161,474
V21  591107,8324  6774139,144
V22  590834,6387  6754646,453

V23 
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V24 
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V25 
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V26 
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V27 
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V36  618876,6859  6593572,857