AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 777, DE 29 DE MARÇO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica nº 207/2016-SCG/ANEEL      
 
 
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO 
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as 
atribuições da Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 
2015 e o que consta do Processo n° 48500.006592/2014-72, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos 
estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico (DRS-PCH) da PCH Açungui 2E, com 5.900 kW de 
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) 
PCH.PH.PR.035550-0.01, de titularidade das empresas Translead Empreendimentos e Incorporações Ltda. 
e Construtora Strobel Ltda., inscritas, respectivamente, no CNPJ sob o n° 81.172.264/0001-24 e nº 
82.679.945/0001-46, localizada no rio Açungui, integrante da sub-bacia 81, na bacia hidrográfica do 
Atlântico Sudeste, no município de Campo Largo, no estado do Paraná; (ii) informar que este Despacho 
tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, 
sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade 
Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do projeto previamente 
apresentadas, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; 
e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso 
não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos 
termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução. 
 
 
 
 
LUDIMILA LIMA DA SILVA 
 
(Excluída da titularidade a Construtora Strobel Ltda, pelo DSP SCG/ANEEL 3.080 de 21.09.2017)