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VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.005909/2013-72 
 
INTERESSADO: Extremoz Transmissora do Nordeste S.A – ETN 
 
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição – SCT 
 
ASSUNTO: Revogação da Resolução Autorizativa nº 5.604/2016 que autorizou a Extremoz 
Transmissora do Nordeste S.A – ETN a implantar o 5º Banco de Autotransformadores 500/138 
kV - 3 x 150 MVA e conexões. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
A Resolução Autorizativa de nº 5.604, de 19 de janeiro de 2016 – REA 5.604/2016, 
autorizou a Extremoz Transmissora do Nordeste S.A – ETN a implantar o 5º Banco de 
Autotransformadores 500/138 kV - 3 x 150 MVA e conexões, na SE João Câmara III, com prazo de 
24 meses a partir da assinatura do CCT com os geradores. 
 
2. 
Em 25 de agosto de 2020 e em 22 de março de 2021, por meio das Cartas CE-SOR-
155/2020 e CE-SRR-016/20211, respectivamente, a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – 
Chesf, atual incorporadora da ETN2, informou que até o momento não houve a formalização de 
nenhum Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão – CCT, condição necessária para a 
implantação do empreendimento. Deste modo, a Transmissora requereu a alteração no Sistema 
de Gestão da Transmissão – SIGET dos prazos para conclusão da obra autorizada, de modo que 
o empreendimento não constasse como atrasado. 
 
3. 
Em 30 de novembro de 2021, conforme Carta CTA-ONS-DPL 2572/20213, em 
resposta à solicitação da SCT4, o Operador Nacional do Sistema - ONS informou que não recebeu 
solicitação ou emitiu parecer de acesso ao setor de 138 kV da SE João Câmara III, que o banco de 
transformador é exclusivo para acréscimo no escoamento de geração na subestação e que não 
há óbices ao cancelamento da resolução autorizativa. 
 
 
1 Sicnet 48513.022396/2020-00, e de, SIC 48513.008159/2021-00 
2 Em 16/04/2020, foi celebrado o Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n° 008/2011-ANEEL, (Sicnet 
48526.002098/2020-00), que formalizou a incorporação da ETN pela Chesf. 
3 Sicnet 48513.032520/2021-00 
4 Ofício nº 684/2021-SCT/ANEEL, de 9 de novembro de 2021, Sicnet 48526.005967/2021-00

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4. 
Em 30 de março de 2022, a Superintendência de Concessões, Permissões e 
Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT, por meio da Nota Técnica nº 209/2022-
SCT/ANEEL5, analisou o pedido da concessionária e recomendou a alteração do Anexo da REA nº 
11.109/2022. 
 
5. 
Em 21 de março de 2022, na 11ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2022, o 
processo foi distribuído para minha relatoria. 
 
 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
6. 
Trata-se da revogação da Resolução Autorizativa nº 5.604/2016, que autorizou a 
Extremoz Transmissora do Nordeste S.A – ETN a implantar o 5º Banco de Autotransformadores 
500/138 kV - 3 x 150 MVA e conexões. 
 
7. 
A subestação João Câmara III 500/138 kV é objeto do Contrato de Concessão nº 
008/2011, celebrado entre a União e a ETN, que foi incorporada pela Chesf em 16 de abril de 
2020. Esta subestação é composta por instalações classificadas como Instalações de Transmissão 
de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para Conexão Compartilhada – ICG e como Rede 
Básica. 
 
8. 
Constou na Consolidação de Obras de Transmissão 2015, Volume I, na revisão de 
junho de 2015, a necessidade de instalação do 5º banco de autotransformadores monofásicos 
500/138 kV, de 3 x 150 MVA, respectivas conexões, um módulo de interligação de barras em 500 
kV, um módulo de interligação de barras em 138 kV, em função da previsão de entrada de uma 
série de geradores, conforme informado pelo Ofício nº 250/2014-SPE-MME. 
 
9. 
Tal motivação culminou na autorização, por meio da REA nº 5.604, de 2016, do 5º 
Banco de Autotransformadores 500/138 kV - 3 x 150 MVA e conexões, com prazo de 24 meses a 
partir da assinatura do CCT com os geradores previstos. A citada REA estabelece em seu art. 2º: 
 
“§ 1º Os valores das parcelas de RAP apresentados no Anexo I serão devidos desde 
que a ETN tenha celebrado Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão – 
CCT com ao menos um dos acessantes do setor de 138 kV da Subestação João 
Câmara III apresentados no Anexo II.  
§ 2º As parcelas de RAP estabelecidas para os reforços em Instalações de 
Transmissão de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para Conexão 
Compartilhada – ICG apresentados no Anexo I serão arrecadadas por meio de 
encargos de conexão a serem pagos pelos novos acessantes do setor de 138 kV da 
 
5 Documento Sicnet nº 48526.001682/2022-00

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Subestação João Câmara III por meio do CCT.  
§ 3º O cronograma apresentado no Anexo III já contempla os prazos para 
assinatura do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST e do CCT, sendo 
este último contrato condição necessária para que a concessionária de 
transmissão possa proceder à implantação dos reforços em ICG autorizados.” 
10. 
A referida REA informa, em seu Anexo II, quais são as centrais geradoras 
associadas ao empreendimento, conforme tabela a seguir: 
 
Nome do parque 
Empreendedor 
Potência (MW) 
Arara Azul 
Ventos Tecnologia Elétrica Ltda. 
27,50 
Bentevi 
Ventos Tecnologia Elétrica Ltda. 
15,00 
Ouro Verde I 
Ventos Tecnologia Elétrica Ltda. 
27,50 
Ouro Verde II 
Ventos Tecnologia Elétrica Ltda. 
30,00 
Ouro Verde III 
Ventos Tecnologia Elétrica Ltda. 
25,00 
Catanduba I 
NESSA – Novas Energias Ltda. 
30,00 
Catanduba II 
NESSA – Novas Energias Ltda. 
30,00 
 
11. 
Ocorre que, até o presente momento, não foram formalizados os CCTs com 
geradores, o que levou a Chesf a não iniciar as obras e incorrer em atraso perante o Painel de 
Desempenho das Transmissoras na Execução de Empreendimentos, que é elaborado pela área 
de fiscalização da ANEEL utilizando a data constante do SIGET como parâmetro de avaliação.  A 
Chesf solicitou, então, a alteração do status do Painel de atrasado para normal ou alteração da 
data do SIGET, considerando a impossibilidade de iniciar as obras, de acordo com as 
condicionantes impostas pela Resolução Autorizativa (assinatura de pelos menos um CCT). 
 
12. 
O ONS, questionado pela SCT/ANEEL, informou que não recebeu solicitação de 
acesso ou emitiu qualquer parecer para o acesso ao setor de 138 kV da SE João Câmara III que 
justifique a instalação do 5° banco de autotransformadores. Adicionalmente, esclareceu que essa 
instalação é necessária, exclusivamente, para viabilizar o acréscimo de geração conectada no 
setor de 138 kV dessa subestação e, no horizonte do PAR/PEL 2021, Ciclo 2022-2026, não se 
vislumbra a necessidade de aumento da prestação de serviço de transmissão na SE João Câmara 
III, senão para o escoamento de geração. Conclui, por fim, que não há óbice para o cancelamento 
da autorização do banco de autotransformadores em questão. 
 
13. 
A SCT conclui na NT, que diante das manifestações da Chesf e do ONS, que deve 
ser realizada a revogação da REA nº 5.604/2016, que autorizou o 5º Banco de 
Autotransformadores 500/138 kV - 3 x 150 MVA e conexões na SE João Câmara III. 
 
14. 
Diante de todo exposto, acompanho a recomendação da SCT, de acordo com a 
instrução deste processo.
  Nome do parque      Empreendedor      Potência (MW)  
Arara Azul      Ventos Tecnologia Elétrica Ltda.      27,50    
Bentevi      Ventos Tecnologia Elétrica Ltda.      15,00    
Ouro Verde I      Ventos Tecnologia Elétrica Ltda.      27,50    
Ouro Verde II      Ventos Tecnologia Elétrica Ltda.      30,00    
Ouro Verde III      Ventos Tecnologia Elétrica Ltda.      25,00    
Catanduba I      NESSA – Novas Energias Ltda.      30,00    
Catanduba II      NESSA – Novas Energias Ltda.      30,00    

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III – DIREITO 
 
15. 
Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos legais e normativos: art. 3º-
A, § 3º, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 
1995; art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de 
maio de 1998; art. 21 da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; art. 6º, § 1º, e art. 7º, inciso II 
do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998; Resoluções Normativas nº 67 e  nº 68, ambas de 8 
de junho de 2004; Resolução Normativa nº 905, de 08 de dezembro de 2020. 
 
 
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         
IV – DISPOSITIVO 
 
16. 
Diante do exposto e o que consta do Processo nº 48500.005909/2013-72, voto 
pela revogação da Resolução Autorizativa nº 5.604/2016, que autorizou a Extremoz Transmissora 
do Nordeste S.A – ETN a implantar o 5º Banco de Autotransformadores 500/138 kV - 3 x 150 MVA 
e conexões. 
 
Brasília, 05 de abril de 2022. 
 
 
(Assinado digitalmente) 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Diretor