AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.985, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão 
administrativa, 
em 
favor 
da 
Enel 
Distribuição Ceará, a área de terra necessária à 
passagem da Linha de Distribuição 69kV Brejo Santo 
- Porteiras 02P1, localizada no estado do Ceará. 
 
 
Texto Compilado 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005992/2021-
90, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Enel Distribuição Ceará, outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição 
de Energia Elétrica nº 01, de 1998-ANEEL, a área de terra de 6m (seis metros) e 15m (quinze metros) de 
largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Brejo Santo - Porteiras 02P1, circuito simples, 
69kV, com 20,39km  (vinte quilômetros e trezentos e noventa metros) de extensão, que interligará a 
Subestação Brejo Santo à Subestação Porteiras, localizada nos municípios de Brejo Santo e Porteiras, 
estado do Ceará. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.005992/2021-90, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Enel Distribuição Ceará, CNPJ nº 07.047.251/0001-70, outorgada conforme o Contrato de Concessão do 
Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 001/1998-ANEEL, a área de terra de 6 (seis) e de 15

(quinze) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Brejo Santo - Porteiras 02P1, 
circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 21,131 km (vinte e um quilômetros e cento e trinta e um 
metros) de extensão, que interligará a Subestação Brejo Santo à Subestação Porteiras, localizada nos 
municípios de Brejo Santo e Porteiras, estado do Ceará. (Redação dada pela REA ANEEL 15.236, de 
02.04.2024) 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.005992/2021-90, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela REA 
ANEEL 15.236, de 02.04.2024) 
 
Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários da área de terra referida no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que 
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embarace ou lhe cause danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de 
elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.985, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
A(s) área(s) de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza(m)-se por meio do(s) polígono(s) formado(s) 
pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, 
referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na(s) tabela(s). 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
CE 
2302503 
LD 69 kV Brejo Santo - Porteiras 02P1 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linha de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
19,220000 
Jack Vanier Oliveira de Carvalho 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
CE20210831668 
6 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
15 
 
 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
502378,443 
9174032,423 
2 
502381,660 
9174041,890 
3 
502280,840 
9174076,160 
4 
502259,730 
9174012,400 
5 
502193,050 
9173805,730 
6 
502046,200 
9173338,470 
7 
501980,880 
9173126,740 
8 
501869,460 
9173152,270 
9 
501793,330 
9173160,140 
10 
501631,250 
9173190,810 
11 
501621,240 
9173188,860 
12 
501582,520 
9172991,240 
13 
501492,760 
9172534,970 
14 
501504,430 
9172529,760 
15 
501557,380 
9172519,110 
16 
501570,050 
9172499,910 
17 
501513,070 
9172232,950 
18 
501486,580 
9172115,500 
19 
501432,510 
9171862,750 
20 
501420,490 
9171818,790 
21 
501402,140 
9171765,060 
22 
501374,540 
9171760,180
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
  UF      Código Município      Empreendimento  
CE      2302503      LD 69 kV Brejo Santo - Porteiras 02P1    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linha de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      19,220000      Jack Vanier Oliveira de Carvalho    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
CE20210831668      6      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Sim      15          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      502378,443      9174032,423    
2      502381,660      9174041,890    
3      502280,840      9174076,160    
4      502259,730      9174012,400    
5      502193,050      9173805,730    
6      502046,200      9173338,470    
7      501980,880      9173126,740    
8      501869,460      9173152,270    
9      501793,330      9173160,140    
10      501631,250      9173190,810    
11      501621,240      9173188,860    
12      501582,520      9172991,240    
13      501492,760      9172534,970    
14      501504,430      9172529,760    
15      501557,380      9172519,110    
16      501570,050      9172499,910    
17      501513,070      9172232,950    
18      501486,580      9172115,500    
19      501432,510      9171862,750    
20      501420,490      9171818,790    
21      501402,140      9171765,060    
22      501374,540      9171760,180    

Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
23 
501325,270 
9171780,210 
24 
501299,580 
9171781,880 
25 
501283,020 
9171735,380 
26 
501267,630 
9171694,550 
27 
501248,550 
9171632,570 
28 
501198,750 
9171602,350 
29 
501131,420 
9171568,260 
30 
501099,860 
9171560,810 
31 
501058,360 
9171529,170 
32 
501005,680 
9171504,500 
33 
500955,930 
9171465,030 
34 
500818,240 
9171349,630 
35 
500733,010 
9171267,130 
36 
500692,510 
9171229,550 
37 
500667,480 
9171203,400 
38 
500612,500 
9171137,390 
39 
500503,250 
9171072,100 
40 
500466,970 
9171031,980 
41 
500412,910 
9170946,670 
42 
500393,100 
9170899,930 
43 
500365,730 
9170803,750 
44 
500349,000 
9170742,200 
45 
500328,880 
9170677,600 
46 
499981,620 
9170441,210 
47 
499929,260 
9170402,320 
48 
499931,840 
9170398,630 
49 
499596,740 
9170169,790 
50 
499471,450 
9170057,270 
51 
498818,800 
9169768,990 
52 
498643,720 
9169667,630 
53 
498512,930 
9169549,560 
54 
498510,350 
9169553,300 
55 
498424,540 
9169509,490 
56 
498315,870 
9169467,640 
57 
498167,980 
9169420,430 
58 
498097,660 
9169406,090 
59 
497981,740 
9169366,290 
60 
497822,540 
9169308,570 
61 
497882,200 
9169046,920 
62 
497820,380 
9169033,200 
63 
497559,590 
9168979,410 
64 
497469,850 
9168987,070 
65 
497478,470 
9169076,810 
66 
497379,010 
9169144,430 
67 
497344,130 
9169150,210
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
23      501325,270      9171780,210    
24      501299,580      9171781,880    
25      501283,020      9171735,380    
26      501267,630      9171694,550    
27      501248,550      9171632,570    
28      501198,750      9171602,350    
29      501131,420      9171568,260    
30      501099,860      9171560,810    
31      501058,360      9171529,170    
32      501005,680      9171504,500    
33      500955,930      9171465,030    
34      500818,240      9171349,630    
35      500733,010      9171267,130    
36      500692,510      9171229,550    
37      500667,480      9171203,400    
38      500612,500      9171137,390    
39      500503,250      9171072,100    
40      500466,970      9171031,980    
41      500412,910      9170946,670    
42      500393,100      9170899,930    
43      500365,730      9170803,750    
44      500349,000      9170742,200    
45      500328,880      9170677,600    
46      499981,620      9170441,210    
47      499929,260      9170402,320    
48      499931,840      9170398,630    
49      499596,740      9170169,790    
50      499471,450      9170057,270    
51      498818,800      9169768,990    
52      498643,720      9169667,630    
53      498512,930      9169549,560    
54      498510,350      9169553,300    
55      498424,540      9169509,490    
56      498315,870      9169467,640    
57      498167,980      9169420,430    
58      498097,660      9169406,090    
59      497981,740      9169366,290    
60      497822,540      9169308,570    
61      497882,200      9169046,920    
62      497820,380      9169033,200    
63      497559,590      9168979,410    
64      497469,850      9168987,070    
65      497478,470      9169076,810    
66      497379,010      9169144,430    
67      497344,130      9169150,210    

Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
68 
497282,440 
9169132,370 
69 
497245,260 
9169126,760 
70 
497167,350 
9169112,320 
71 
497136,620 
9169117,720 
72 
497014,890 
9169095,350 
73 
497016,450 
9169091,060 
74 
496585,290 
9168847,760 
75 
496328,260 
9168818,950 
76 
496017,380 
9168954,380 
77 
495515,280 
9169054,290 
78 
495344,080 
9169045,110 
79 
495007,710 
9168902,040 
80 
495004,210 
9168905,440 
81 
494990,020 
9168869,490 
82 
494983,060 
9168735,660 
83 
494979,650 
9168667,700 
84 
494962,560 
9168398,240 
85 
494958,760 
9168347,530 
86 
494969,900 
9168311,200 
87 
494945,770 
9167984,260 
88 
494927,510 
9167955,960 
89 
494913,760 
9167727,990 
90 
494917,890 
9167721,780 
91 
493938,740 
9168063,800 
92 
493791,150 
9168088,200 
93 
493335,370 
9168246,160 
94 
493337,890 
9168250,050 
95 
493306,240 
9168283,710 
96 
493303,730 
9168279,820 
97 
491908,400 
9168760,200 
98 
491903,430 
9168766,670 
99 
491906,350 
9168725,560 
100 
491931,250 
9168491,040 
101 
491969,890 
9168141,510 
102 
492013,330 
9167787,380 
103 
492013,350 
9167730,880 
104 
492022,620 
9167656,310 
105 
492039,410 
9167638,140 
106 
492090,570 
9167634,840 
107 
492130,660 
9167638,740 
108 
492140,220 
9167561,030 
109 
492149,010 
9167489,530 
110 
492163,660 
9167433,110 
111 
492163,740 
9167432,450 
112 
492168,210 
9167433,010
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
68      497282,440      9169132,370    
69      497245,260      9169126,760    
70      497167,350      9169112,320    
71      497136,620      9169117,720    
72      497014,890      9169095,350    
73      497016,450      9169091,060    
74      496585,290      9168847,760    
75      496328,260      9168818,950    
76      496017,380      9168954,380    
77      495515,280      9169054,290    
78      495344,080      9169045,110    
79      495007,710      9168902,040    
80      495004,210      9168905,440    
81      494990,020      9168869,490    
82      494983,060      9168735,660    
83      494979,650      9168667,700    
84      494962,560      9168398,240    
85      494958,760      9168347,530    
86      494969,900      9168311,200    
87      494945,770      9167984,260    
88      494927,510      9167955,960    
89      494913,760      9167727,990    
90      494917,890      9167721,780    
91      493938,740      9168063,800    
92      493791,150      9168088,200    
93      493335,370      9168246,160    
94      493337,890      9168250,050    
95      493306,240      9168283,710    
96      493303,730      9168279,820    
97      491908,400      9168760,200    
98      491903,430      9168766,670    
99      491906,350      9168725,560    
100      491931,250      9168491,040    
101      491969,890      9168141,510    
102      492013,330      9167787,380    
103      492013,350      9167730,880    
104      492022,620      9167656,310    
105      492039,410      9167638,140    
106      492090,570      9167634,840    
107      492130,660      9167638,740    
108      492140,220      9167561,030    
109      492149,010      9167489,530    
110      492163,660      9167433,110    
111      492163,740      9167432,450    
112      492168,210      9167433,010    

Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
113 
492272,100 
9166615,150 
114 
492266,870 
9166620,660 
115 
492148,200 
9166641,970 
116 
492111,760 
9166650,620 
117 
491954,620 
9166673,150 
118 
491900,950 
9166695,470 
119 
491821,170 
9166703,260 
120 
491751,340 
9166715,150 
121 
491716,300 
9166729,440 
122 
491501,160 
9166757,950 
123 
491468,890 
9166769,070 
124 
491393,360 
9166770,890 
125 
491254,420 
9166794,310 
126 
491106,280 
9166818,300 
127 
491064,820 
9166830,020 
128 
491022,680 
9166842,350 
129 
490957,870 
9166864,960 
130 
490787,920 
9166962,910 
131 
490729,100 
9166998,840 
132 
490578,730 
9167094,370 
133 
490420,590 
9167183,790 
134 
490364,610 
9167217,630 
135 
490316,110 
9167161,580 
136 
489980,770 
9167212,400 
137 
490005,720 
9167417,740 
138 
489861,220 
9167503,320 
139 
489864,280 
9167508,490 
140 
490012,150 
9167420,910 
141 
489987,430 
9167217,460 
142 
490313,740 
9167168,000 
143 
490363,390 
9167225,380 
144 
490423,620 
9167188,970 
145 
490581,820 
9167099,520 
146 
490732,270 
9167003,930 
147 
490791,010 
9166968,050 
148 
490960,380 
9166870,440 
149 
491024,430 
9166848,080 
150 
491066,490 
9166835,780 
151 
491107,580 
9166824,160 
152 
491255,390 
9166800,230 
153 
491393,940 
9166776,870 
154 
491469,960 
9166775,040 
155 
491502,550 
9166763,810 
156 
491717,850 
9166735,290 
157 
491753,000 
9166720,950
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
113      492272,100      9166615,150    
114      492266,870      9166620,660    
115      492148,200      9166641,970    
116      492111,760      9166650,620    
117      491954,620      9166673,150    
118      491900,950      9166695,470    
119      491821,170      9166703,260    
120      491751,340      9166715,150    
121      491716,300      9166729,440    
122      491501,160      9166757,950    
123      491468,890      9166769,070    
124      491393,360      9166770,890    
125      491254,420      9166794,310    
126      491106,280      9166818,300    
127      491064,820      9166830,020    
128      491022,680      9166842,350    
129      490957,870      9166864,960    
130      490787,920      9166962,910    
131      490729,100      9166998,840    
132      490578,730      9167094,370    
133      490420,590      9167183,790    
134      490364,610      9167217,630    
135      490316,110      9167161,580    
136      489980,770      9167212,400    
137      490005,720      9167417,740    
138      489861,220      9167503,320    
139      489864,280      9167508,490    
140      490012,150      9167420,910    
141      489987,430      9167217,460    
142      490313,740      9167168,000    
143      490363,390      9167225,380    
144      490423,620      9167188,970    
145      490581,820      9167099,520    
146      490732,270      9167003,930    
147      490791,010      9166968,050    
148      490960,380      9166870,440    
149      491024,430      9166848,080    
150      491066,490      9166835,780    
151      491107,580      9166824,160    
152      491255,390      9166800,230    
153      491393,940      9166776,870    
154      491469,960      9166775,040    
155      491502,550      9166763,810    
156      491717,850      9166735,290    
157      491753,000      9166720,950    

Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
158 
491821,970 
9166709,210 
159 
491902,840 
9166701,190 
160 
491956,230 
9166678,980 
161 
492112,880 
9166656,520 
162 
492149,420 
9166647,850 
163 
492259,880 
9166628,010 
164 
492254,650 
9166633,530 
165 
492153,330 
9167431,120 
166 
492157,790 
9167431,690 
167 
492157,750 
9167431,970 
168 
492143,080 
9167488,610 
169 
492134,240 
9167560,670 
170 
492125,420 
9167632,200 
171 
492090,910 
9167628,840 
172 
492036,640 
9167632,310 
173 
492016,910 
9167653,650 
174 
492007,350 
9167730,510 
175 
492007,330 
9167787,010 
176 
491963,940 
9168140,780 
177 
491925,290 
9168490,400 
178 
491900,360 
9168725,300 
179 
491896,800 
9168775,290 
180 
491891,830 
9168781,770 
181 
493312,120 
9168292,790 
182 
493309,600 
9168288,900 
183 
493341,250 
9168255,240 
184 
493343,770 
9168259,130 
185 
493794,860 
9168102,790 
186 
493942,460 
9168078,390 
187 
494904,120 
9167742,480 
188 
494908,250 
9167736,270 
189 
494921,620 
9167957,890 
190 
494939,900 
9167986,220 
191 
494963,830 
9168310,510 
192 
494952,690 
9168346,850 
193 
494956,560 
9168398,450 
194 
494973,660 
9168667,870 
195 
494977,070 
9168735,970 
196 
494984,080 
9168870,780 
197 
494999,550 
9168909,980 
198 
494996,060 
9168913,390 
199 
495340,640 
9169059,950 
200 
495516,350 
9169069,360 
201 
496021,900 
9168968,780 
202 
496330,580 
9168834,310
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
158      491821,970      9166709,210    
159      491902,840      9166701,190    
160      491956,230      9166678,980    
161      492112,880      9166656,520    
162      492149,420      9166647,850    
163      492259,880      9166628,010    
164      492254,650      9166633,530    
165      492153,330      9167431,120    
166      492157,790      9167431,690    
167      492157,750      9167431,970    
168      492143,080      9167488,610    
169      492134,240      9167560,670    
170      492125,420      9167632,200    
171      492090,910      9167628,840    
172      492036,640      9167632,310    
173      492016,910      9167653,650    
174      492007,350      9167730,510    
175      492007,330      9167787,010    
176      491963,940      9168140,780    
177      491925,290      9168490,400    
178      491900,360      9168725,300    
179      491896,800      9168775,290    
180      491891,830      9168781,770    
181      493312,120      9168292,790    
182      493309,600      9168288,900    
183      493341,250      9168255,240    
184      493343,770      9168259,130    
185      493794,860      9168102,790    
186      493942,460      9168078,390    
187      494904,120      9167742,480    
188      494908,250      9167736,270    
189      494921,620      9167957,890    
190      494939,900      9167986,220    
191      494963,830      9168310,510    
192      494952,690      9168346,850    
193      494956,560      9168398,450    
194      494973,660      9168667,870    
195      494977,070      9168735,970    
196      494984,080      9168870,780    
197      494999,550      9168909,980    
198      494996,060      9168913,390    
199      495340,640      9169059,950    
200      495516,350      9169069,360    
201      496021,900      9168968,780    
202      496330,580      9168834,310    

Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
203 
496580,580 
9168862,330 
204 
497011,270 
9169105,360 
205 
497012,820 
9169101,070 
206 
497136,590 
9169123,810 
207 
497167,320 
9169118,420 
208 
497244,220 
9169132,670 
209 
497281,140 
9169138,240 
210 
497343,770 
9169156,350 
211 
497381,300 
9169150,140 
212 
497484,780 
9169079,780 
213 
497476,410 
9168992,530 
214 
497559,240 
9168985,460 
215 
497819,110 
9169039,070 
216 
497875,010 
9169051,470 
217 
497815,510 
9169312,400 
218 
497979,700 
9169371,930 
219 
498096,080 
9169411,890 
220 
498166,460 
9169426,240 
221 
498313,800 
9169473,270 
222 
498422,090 
9169514,970 
223 
498506,920 
9169558,280 
224 
498504,350 
9169562,020 
225 
498634,840 
9169679,820 
226 
498810,680 
9169781,610 
227 
499463,210 
9170070,030 
228 
499587,460 
9170181,610 
229 
499923,240 
9170410,910 
230 
499925,820 
9170407,230 
231 
499978,140 
9170446,100 
232 
500323,780 
9170681,390 
233 
500343,220 
9170743,830 
234 
500359,960 
9170805,370 
235 
500387,430 
9170901,930 
236 
500407,570 
9170949,470 
237 
500462,180 
9171035,620 
238 
500499,410 
9171076,790 
239 
500608,540 
9171142,010 
240 
500663,000 
9171207,400 
241 
500688,370 
9171233,890 
242 
500728,880 
9171271,490 
243 
500814,230 
9171354,090 
244 
500952,140 
9171469,680 
245 
501002,510 
9171509,640 
246 
501055,240 
9171534,330 
247 
501097,240 
9171566,350
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
203      496580,580      9168862,330    
204      497011,270      9169105,360    
205      497012,820      9169101,070    
206      497136,590      9169123,810    
207      497167,320      9169118,420    
208      497244,220      9169132,670    
209      497281,140      9169138,240    
210      497343,770      9169156,350    
211      497381,300      9169150,140    
212      497484,780      9169079,780    
213      497476,410      9168992,530    
214      497559,240      9168985,460    
215      497819,110      9169039,070    
216      497875,010      9169051,470    
217      497815,510      9169312,400    
218      497979,700      9169371,930    
219      498096,080      9169411,890    
220      498166,460      9169426,240    
221      498313,800      9169473,270    
222      498422,090      9169514,970    
223      498506,920      9169558,280    
224      498504,350      9169562,020    
225      498634,840      9169679,820    
226      498810,680      9169781,610    
227      499463,210      9170070,030    
228      499587,460      9170181,610    
229      499923,240      9170410,910    
230      499925,820      9170407,230    
231      499978,140      9170446,100    
232      500323,780      9170681,390    
233      500343,220      9170743,830    
234      500359,960      9170805,370    
235      500387,430      9170901,930    
236      500407,570      9170949,470    
237      500462,180      9171035,620    
238      500499,410      9171076,790    
239      500608,540      9171142,010    
240      500663,000      9171207,400    
241      500688,370      9171233,890    
242      500728,880      9171271,490    
243      500814,230      9171354,090    
244      500952,140      9171469,680    
245      501002,510      9171509,640    
246      501055,240      9171534,330    
247      501097,240      9171566,350    

Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
248 
501129,340 
9171573,930 
249 
501195,830 
9171607,600 
250 
501243,490 
9171636,510 
251 
501261,920 
9171696,400 
252 
501277,380 
9171737,440 
253 
501295,450 
9171788,160 
254 
501326,630 
9171786,130 
255 
501375,200 
9171766,390 
256 
501397,610 
9171770,360 
257 
501414,780 
9171820,640 
258 
501426,680 
9171864,170 
259 
501480,720 
9172116,800 
260 
501507,210 
9172234,230 
261 
501563,660 
9172498,700 
262 
501553,750 
9172513,730 
263 
501502,590 
9172524,010 
264 
501485,950 
9172531,440 
265 
501576,630 
9172992,390 
266 
501616,120 
9173193,980 
267 
501631,240 
9173196,920 
268 
501794,190 
9173166,080 
269 
501870,450 
9173158,200 
270 
501976,790 
9173133,830 
271 
502040,470 
9173340,240 
272 
502187,330 
9173807,550 
273 
502254,020 
9174014,260 
274 
502277,050 
9174083,790 
275 
502389,260 
9174045,650 
276 
502384,130 
9174030,500 
277 
502378,440 
9174032,420 
278 
502381,660 
9174041,890 
279 
502378,443 
9174032,423 
1 
502378,443 
9174032,423
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
248      501129,340      9171573,930    
249      501195,830      9171607,600    
250      501243,490      9171636,510    
251      501261,920      9171696,400    
252      501277,380      9171737,440    
253      501295,450      9171788,160    
254      501326,630      9171786,130    
255      501375,200      9171766,390    
256      501397,610      9171770,360    
257      501414,780      9171820,640    
258      501426,680      9171864,170    
259      501480,720      9172116,800    
260      501507,210      9172234,230    
261      501563,660      9172498,700    
262      501553,750      9172513,730    
263      501502,590      9172524,010    
264      501485,950      9172531,440    
265      501576,630      9172992,390    
266      501616,120      9173193,980    
267      501631,240      9173196,920    
268      501794,190      9173166,080    
269      501870,450      9173158,200    
270      501976,790      9173133,830    
271      502040,470      9173340,240    
272      502187,330      9173807,550    
273      502254,020      9174014,260    
274      502277,050      9174083,790    
275      502389,260      9174045,650    
276      502384,130      9174030,500    
277      502378,440      9174032,420    
278      502381,660      9174041,890    
279      502378,443      9174032,423    
1      502378,443      9174032,423    

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
MEMORIAL 6678 
 
 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
CE 
2302503 
LD 69 kV Brejo Santo - Porteiras 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
19,460000 
Jack Vanier Oliveira de Carvalho 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
CE20231163222 
6 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
15 
 
 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
502.384,125 
9.174.030,496 
2 
502.389,264 
9.174.045,646 
3 
502.277,048 
9.174.083,791 
4 
502.254,024 
9.174.014,257 
5 
502.187,333 
9.173.807,549 
6 
502.040,472 
9.173.340,244 
7 
501.976,786 
9.173.133,832 
8 
501.870,445 
9.173.158,205 
9 
501.794,194 
9.173.166,082 
10 
501.631,236 
9.173.196,919 
11 
501.616,124 
9.173.193,978 
12 
501.599,847 
9.173.110,895 
13 
501.595,744 
9.173.110,284 
14 
501.387,437 
9.173.152,199 
15 
501.328,935 
9.173.163,668 
16 
501.302,506 
9.173.158,131 
17 
501.109,721 
9.173.195,659 
18 
500.953,459 
9.173.224,986 
19 
500.892,197 
9.173.237,304 
20 
500.853,963 
9.173.044,706 
21 
500.848,030 
9.173.025,288 
22 
500.834,337 
9.172.955,222
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
  MEMORIAL 6678              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
CE      2302503      LD 69 kV Brejo Santo - Porteiras    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linhas de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      19,460000      Jack Vanier Oliveira de Carvalho    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
CE20231163222      6      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Sim      15          
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      502.384,125      9.174.030,496    
2      502.389,264      9.174.045,646    
3      502.277,048      9.174.083,791    
4      502.254,024      9.174.014,257    
5      502.187,333      9.173.807,549    
6      502.040,472      9.173.340,244    
7      501.976,786      9.173.133,832    
8      501.870,445      9.173.158,205    
9      501.794,194      9.173.166,082    
10      501.631,236      9.173.196,919    
11      501.616,124      9.173.193,978    
12      501.599,847      9.173.110,895    
13      501.595,744      9.173.110,284    
14      501.387,437      9.173.152,199    
15      501.328,935      9.173.163,668    
16      501.302,506      9.173.158,131    
17      501.109,721      9.173.195,659    
18      500.953,459      9.173.224,986    
19      500.892,197      9.173.237,304    
20      500.853,963      9.173.044,706    
21      500.848,030      9.173.025,288    
22      500.834,337      9.172.955,222    

23 
500.784,813 
9.172.796,624 
24 
500.763,224 
9.172.756,302 
25 
500.587,910 
9.172.810,858 
26 
500.506,595 
9.172.367,078 
27 
500.473,919 
9.172.373,253 
28 
500.395,834 
9.172.373,772 
29 
500.380,533 
9.172.370,561 
30 
500.317,122 
9.172.150,452 
31 
500.310,181 
9.172.092,552 
32 
500.298,099 
9.172.078,761 
33 
500.281,209 
9.172.082,149 
34 
500.180,346 
9.172.084,473 
35 
500.167,030 
9.172.065,026 
36 
500.140,543 
9.171.834,414 
37 
500.140,885 
9.171.793,373 
38 
500.135,302 
9.171.728,755 
39 
500.130,818 
9.171.729,143 
40 
500.070,558 
9.171.031,741 
41 
500.075,041 
9.171.031,354 
42 
500.032,863 
9.170.543,218 
43 
500.025,258 
9.170.478,207 
44 
499.978,143 
9.170.446,104 
45 
499.925,818 
9.170.407,226 
46 
499.923,236 
9.170.410,911 
47 
499.587,462 
9.170.181,613 
48 
499.463,208 
9.170.070,028 
49 
498.810,678 
9.169.781,614 
50 
498.634,843 
9.169.679,817 
51 
498.504,347 
9.169.562,020 
52 
498.506,922 
9.169.558,282 
53 
498.422,090 
9.169.514,974 
54 
498.313,799 
9.169.473,272 
55 
498.166,461 
9.169.426,241 
56 
498.096,076 
9.169.411,892 
57 
497.979,698 
9.169.371,935 
58 
497.815,508 
9.169.312,401 
59 
497.875,008 
9.169.051,467 
60 
497.819,107 
9.169.039,067 
61 
497.559,237 
9.168.985,461 
62 
497.476,405 
9.168.992,533 
63 
497.484,778 
9.169.079,777 
64 
497.381,296 
9.169.150,138 
65 
497.343,768 
9.169.156,355 
66 
497.281,141 
9.169.138,244
24  500.763,224  9.172.756,302
25  500.587,910  9.172.810,858
26  500.506,595  9.172.367,078
27  500.473,919  9.172.373,253
28  500.395,834  9.172.373,772
29  500.380,533  9.172.370,561
30  500.317,122  9.172.150,452
31  500.310,181  9.172.092,552
32  500.298,099  9.172.078,761
33  500.281,209  9.172.082,149
34  500.180,346  9.172.084,473
35  500.167,030  9.172.065,026
36  500.140,543  9.171.834,414
37  500.140,885  9.171.793,373
38  500.135,302  9.171.728,755
39  500.130,818  9.171.729,143
40  500.070,558  9.171.031,741
41  500.075,041  9.171.031,354
42  500.032,863  9.170.543,218
43  500.025,258  9.170.478,207
44  499.978,143  9.170.446,104
45  499.925,818  9.170.407,226
46  499.923,236  9.170.410,911
47  499.587,462  9.170.181,613
48  499.463,208  9.170.070,028
49  498.810,678  9.169.781,614
50  498.634,843  9.169.679,817
51  498.504,347  9.169.562,020
52  498.506,922  9.169.558,282
53  498.422,090  9.169.514,974
54  498.313,799  9.169.473,272
55  498.166,461  9.169.426,241
56  498.096,076  9.169.411,892
57  497.979,698  9.169.371,935
58  497.815,508  9.169.312,401
59  497.875,008  9.169.051,467
60  497.819,107  9.169.039,067
61  497.559,237  9.168.985,461
62  497.476,405  9.168.992,533
63  497.484,778  9.169.079,777
64  497.381,296  9.169.150,138
65  497.343,768  9.169.156,355
66  497.281,141  9.169.138,244

67 
497.244,219 
9.169.132,669 
68 
497.167,319 
9.169.118,417 
69 
497.136,592 
9.169.123,812 
70 
497.012,822 
9.169.101,072 
71 
497.011,267 
9.169.105,362 
72 
496.580,579 
9.168.862,327 
73 
496.330,578 
9.168.834,306 
74 
496.021,895 
9.168.968,781 
75 
495.516,355 
9.169.069,364 
76 
495.340,644 
9.169.059,949 
77 
494.996,058 
9.168.913,386 
78 
494.999,671 
9.168.910,033 
79 
494.980,497 
9.168.870,349 
80 
494.977,072 
9.168.735,968 
81 
494.973,655 
9.168.667,871 
82 
494.956,565 
9.168.398,450 
83 
494.952,694 
9.168.346,847 
84 
494.963,833 
9.168.310,514 
85 
494.939,900 
9.167.986,225 
86 
494.921,617 
9.167.957,889 
87 
494.908,249 
9.167.736,273 
88 
494.904,115 
9.167.742,483 
89 
493.942,464 
9.168.078,390 
90 
493.794,857 
9.168.102,789 
91 
493.343,766 
9.168.259,128 
92 
493.341,245 
9.168.255,239 
93 
493.309,599 
9.168.288,902 
94 
493.312,115 
9.168.292,795 
95 
492.765,682 
9.168.480,795 
96 
492.764,249 
9.168.476,653 
97 
491.896,802 
9.168.775,295 
98 
491.900,361 
9.168.725,296 
99 
491.925,287 
9.168.490,398 
100 
491.963,935 
9.168.140,779 
101 
492.007,332 
9.167.787,014 
102 
492.005,335 
9.167.730,267 
103 
492.014,604 
9.167.653,877 
104 
492.036,636 
9.167.632,311 
105 
492.090,906 
9.167.628,842 
106 
492.125,419 
9.167.632,200 
107 
492.134,243 
9.167.560,666 
108 
492.143,078 
9.167.488,607 
109 
492.157,754 
9.167.431,975 
110 
492.157,790 
9.167.431,690
68  497.167,319  9.169.118,417
69  497.136,592  9.169.123,812
70  497.012,822  9.169.101,072
71  497.011,267  9.169.105,362
72  496.580,579  9.168.862,327
73  496.330,578  9.168.834,306
74  496.021,895  9.168.968,781
75  495.516,355  9.169.069,364
76  495.340,644  9.169.059,949
77  494.996,058  9.168.913,386
78  494.999,671  9.168.910,033
79  494.980,497  9.168.870,349
80  494.977,072  9.168.735,968
81  494.973,655  9.168.667,871
82  494.956,565  9.168.398,450
83  494.952,694  9.168.346,847
84  494.963,833  9.168.310,514
85  494.939,900  9.167.986,225
86  494.921,617  9.167.957,889
87  494.908,249  9.167.736,273
88  494.904,115  9.167.742,483
89  493.942,464  9.168.078,390
90  493.794,857  9.168.102,789
91  493.343,766  9.168.259,128
92  493.341,245  9.168.255,239
93  493.309,599  9.168.288,902
94  493.312,115  9.168.292,795
95  492.765,682  9.168.480,795
96  492.764,249  9.168.476,653
97  491.896,802  9.168.775,295
98  491.900,361  9.168.725,296
99  491.925,287  9.168.490,398
100  491.963,935  9.168.140,779
101  492.007,332  9.167.787,014
102  492.005,335  9.167.730,267
103  492.014,604  9.167.653,877
104  492.036,636  9.167.632,311
105  492.090,906  9.167.628,842
106  492.125,419  9.167.632,200
107  492.134,243  9.167.560,666
108  492.143,078  9.167.488,607
109  492.157,754  9.167.431,975
110  492.157,790  9.167.431,690

111 
492.153,326 
9.167.431,122 
112 
492.254,649 
9.166.633,525 
113 
492.259,885 
9.166.628,013 
114 
492.149,420 
9.166.647,846 
115 
492.112,882 
9.166.656,517 
116 
491.956,227 
9.166.678,979 
117 
491.902,842 
9.166.701,186 
118 
491.821,968 
9.166.709,215 
119 
491.752,996 
9.166.720,952 
120 
491.717,851 
9.166.735,287 
121 
491.502,549 
9.166.763,815 
122 
491.469,965 
9.166.775,042 
123 
491.393,936 
9.166.776,874 
124 
491.255,386 
9.166.800,230 
125 
491.107,585 
9.166.824,165 
126 
491.066,491 
9.166.835,782 
127 
491.024,434 
9.166.848,084 
128 
490.960,381 
9.166.870,439 
129 
490.791,013 
9.166.968,046 
130 
490.732,271 
9.167.003,931 
131 
490.581,819 
9.167.099,520 
132 
490.423,623 
9.167.188,969 
133 
490.363,387 
9.167.225,381 
134 
490.313,738 
9.167.168,004 
135 
489.987,431 
9.167.217,455 
136 
490.012,148 
9.167.420,906 
137 
489.866,175 
9.167.507,364 
138 
489.874,819 
9.167.544,155 
139 
489.877,018 
9.167.608,767 
140 
489.899,117 
9.167.608,418 
141 
489.899,119 
9.167.596,870 
142 
489.905,119 
9.167.596,870 
143 
489.905,116 
9.167.614,323 
144 
489.871,222 
9.167.614,860 
145 
489.868,843 
9.167.544,951 
146 
489.859,326 
9.167.504,446 
147 
490.005,720 
9.167.417,740 
148 
489.980,772 
9.167.212,396 
149 
490.316,111 
9.167.161,576 
150 
490.364,613 
9.167.217,629 
151 
490.420,593 
9.167.183,789 
152 
490.578,731 
9.167.094,373 
153 
490.729,098 
9.166.998,838 
154 
490.787,918 
9.166.962,906
112  492.254,649  9.166.633,525
113  492.259,885  9.166.628,013
114  492.149,420  9.166.647,846
115  492.112,882  9.166.656,517
116  491.956,227  9.166.678,979
117  491.902,842  9.166.701,186
118  491.821,968  9.166.709,215
119  491.752,996  9.166.720,952
120  491.717,851  9.166.735,287
121  491.502,549  9.166.763,815
122  491.469,965  9.166.775,042
123  491.393,936  9.166.776,874
124  491.255,386  9.166.800,230
125  491.107,585  9.166.824,165
126  491.066,491  9.166.835,782
127  491.024,434  9.166.848,084
128  490.960,381  9.166.870,439
129  490.791,013  9.166.968,046
130  490.732,271  9.167.003,931
131  490.581,819  9.167.099,520
132  490.423,623  9.167.188,969
133  490.363,387  9.167.225,381
134  490.313,738  9.167.168,004
135  489.987,431  9.167.217,455
136  490.012,148  9.167.420,906
137  489.866,175  9.167.507,364
138  489.874,819  9.167.544,155
139  489.877,018  9.167.608,767
140  489.899,117  9.167.608,418
141  489.899,119  9.167.596,870
142  489.905,119  9.167.596,870
143  489.905,116  9.167.614,323
144  489.871,222  9.167.614,860
145  489.868,843  9.167.544,951
146  489.859,326  9.167.504,446
147  490.005,720  9.167.417,740
148  489.980,772  9.167.212,396
149  490.316,111  9.167.161,576
150  490.364,613  9.167.217,629
151  490.420,593  9.167.183,789
152  490.578,731  9.167.094,373
153  490.729,098  9.166.998,838
154  490.787,918  9.166.962,906

155 
490.957,872 
9.166.864,960 
156 
491.022,675 
9.166.842,347 
157 
491.064,823 
9.166.830,019 
158 
491.106,285 
9.166.818,297 
159 
491.254,418 
9.166.794,309 
160 
491.393,362 
9.166.770,886 
161 
491.468,890 
9.166.769,066 
162 
491.501,164 
9.166.757,946 
163 
491.716,299 
9.166.729,441 
164 
491.751,340 
9.166.715,148 
165 
491.821,173 
9.166.703,264 
166 
491.900,951 
9.166.695,474 
167 
491.954,624 
9.166.673,148 
168 
492.111,761 
9.166.650,617 
169 
492.148,196 
9.166.641,970 
170 
492.266,867 
9.166.620,664 
171 
492.272,103 
9.166.615,152 
172 
492.168,206 
9.167.433,013 
173 
492.163,742 
9.167.432,446 
174 
492.163,658 
9.167.433,111 
175 
492.149,009 
9.167.489,534 
176 
492.140,221 
9.167.561,033 
177 
492.130,658 
9.167.638,738 
178 
492.090,567 
9.167.634,837 
179 
492.039,326 
9.167.638,150 
180 
492.020,306 
9.167.656,698 
181 
492.011,310 
9.167.730,957 
182 
492.013,332 
9.167.787,381 
183 
491.969,891 
9.168.141,510 
184 
491.931,253 
9.168.491,038 
185 
491.906,349 
9.168.725,561 
186 
491.903,430 
9.168.766,667 
187 
492.762,287 
9.168.470,983 
188 
492.760,843 
9.168.466,811 
189 
493.303,726 
9.168.279,819 
190 
493.306,243 
9.168.283,712 
191 
493.337,885 
9.168.250,053 
192 
493.335,365 
9.168.246,164 
193 
493.791,152 
9.168.088,198 
194 
493.938,740 
9.168.063,802 
195 
494.917,894 
9.167.721,781 
196 
494.913,760 
9.167.727,992 
197 
494.927,512 
9.167.955,958 
198 
494.945,771 
9.167.984,257
156  491.022,675  9.166.842,347
157  491.064,823  9.166.830,019
158  491.106,285  9.166.818,297
159  491.254,418  9.166.794,309
160  491.393,362  9.166.770,886
161  491.468,890  9.166.769,066
162  491.501,164  9.166.757,946
163  491.716,299  9.166.729,441
164  491.751,340  9.166.715,148
165  491.821,173  9.166.703,264
166  491.900,951  9.166.695,474
167  491.954,624  9.166.673,148
168  492.111,761  9.166.650,617
169  492.148,196  9.166.641,970
170  492.266,867  9.166.620,664
171  492.272,103  9.166.615,152
172  492.168,206  9.167.433,013
173  492.163,742  9.167.432,446
174  492.163,658  9.167.433,111
175  492.149,009  9.167.489,534
176  492.140,221  9.167.561,033
177  492.130,658  9.167.638,738
178  492.090,567  9.167.634,837
179  492.039,326  9.167.638,150
180  492.020,306  9.167.656,698
181  492.011,310  9.167.730,957
182  492.013,332  9.167.787,381
183  491.969,891  9.168.141,510
184  491.931,253  9.168.491,038
185  491.906,349  9.168.725,561
186  491.903,430  9.168.766,667
187  492.762,287  9.168.470,983
188  492.760,843  9.168.466,811
189  493.303,726  9.168.279,819
190  493.306,243  9.168.283,712
191  493.337,885  9.168.250,053
192  493.335,365  9.168.246,164
193  493.791,152  9.168.088,198
194  493.938,740  9.168.063,802
195  494.917,894  9.167.721,781
196  494.913,760  9.167.727,992
197  494.927,512  9.167.955,958
198  494.945,771  9.167.984,257

199 
494.969,900 
9.168.311,196 
200 
494.958,762 
9.168.347,525 
201 
494.962,557 
9.168.398,243 
202 
494.979,650 
9.168.667,701 
203 
494.983,064 
9.168.735,662 
204 
494.986,462 
9.168.868,903 
205 
495.004,093 
9.168.905,394 
206 
495.007,707 
9.168.902,040 
207 
495.344,084 
9.169.045,112 
208 
495.515,276 
9.169.054,285 
209 
496.017,385 
9.168.954,385 
210 
496.328,264 
9.168.818,953 
211 
496.585,288 
9.168.847,761 
212 
497.016,449 
9.169.091,063 
213 
497.014,895 
9.169.095,353 
214 
497.136,616 
9.169.117,716 
215 
497.167,348 
9.169.112,320 
216 
497.245,263 
9.169.126,760 
217 
497.282,439 
9.169.132,372 
218 
497.344,129 
9.169.150,213 
219 
497.379,014 
9.169.144,435 
220 
497.478,466 
9.169.076,813 
221 
497.469,854 
9.168.987,070 
222 
497.559,595 
9.168.979,409 
223 
497.820,385 
9.169.033,204 
224 
497.882,200 
9.169.046,916 
225 
497.822,536 
9.169.308,567 
226 
497.981,743 
9.169.366,294 
227 
498.097,656 
9.169.406,091 
228 
498.167,977 
9.169.420,426 
229 
498.315,873 
9.169.467,642 
230 
498.424,539 
9.169.509,488 
231 
498.510,355 
9.169.553,298 
232 
498.512,930 
9.169.549,560 
233 
498.643,724 
9.169.667,626 
234 
498.818,803 
9.169.768,985 
235 
499.471,454 
9.170.057,271 
236 
499.596,744 
9.170.169,787 
237 
499.931,844 
9.170.398,626 
238 
499.929,258 
9.170.402,315 
239 
499.981,622 
9.170.441,214 
240 
500.031,217 
9.170.477,510 
241 
500.038,833 
9.170.542,611 
242 
500.081,019 
9.171.030,837
200  494.958,762  9.168.347,525
201  494.962,557  9.168.398,243
202  494.979,650  9.168.667,701
203  494.983,064  9.168.735,662
204  494.986,462  9.168.868,903
205  495.004,093  9.168.905,394
206  495.007,707  9.168.902,040
207  495.344,084  9.169.045,112
208  495.515,276  9.169.054,285
209  496.017,385  9.168.954,385
210  496.328,264  9.168.818,953
211  496.585,288  9.168.847,761
212  497.016,449  9.169.091,063
213  497.014,895  9.169.095,353
214  497.136,616  9.169.117,716
215  497.167,348  9.169.112,320
216  497.245,263  9.169.126,760
217  497.282,439  9.169.132,372
218  497.344,129  9.169.150,213
219  497.379,014  9.169.144,435
220  497.478,466  9.169.076,813
221  497.469,854  9.168.987,070
222  497.559,595  9.168.979,409
223  497.820,385  9.169.033,204
224  497.882,200  9.169.046,916
225  497.822,536  9.169.308,567
226  497.981,743  9.169.366,294
227  498.097,656  9.169.406,091
228  498.167,977  9.169.420,426
229  498.315,873  9.169.467,642
230  498.424,539  9.169.509,488
231  498.510,355  9.169.553,298
232  498.512,930  9.169.549,560
233  498.643,724  9.169.667,626
234  498.818,803  9.169.768,985
235  499.471,454  9.170.057,271
236  499.596,744  9.170.169,787
237  499.931,844  9.170.398,626
238  499.929,258  9.170.402,315
239  499.981,622  9.170.441,214
240  500.031,217  9.170.477,510
241  500.038,833  9.170.542,611
242  500.081,019  9.171.030,837

243 
500.085,502 
9.171.030,450 
244 
500.145,763 
9.171.727,851 
245 
500.141,279 
9.171.728,238 
246 
500.146,887 
9.171.793,139 
247 
500.146,546 
9.171.834,095 
248 
500.172,821 
9.172.062,863 
249 
500.183,459 
9.172.078,400 
250 
500.280,544 
9.172.076,163 
251 
500.300,324 
9.172.072,195 
252 
500.315,917 
9.172.089,995 
253 
500.323,022 
9.172.149,257 
254 
500.385,296 
9.172.365,420 
255 
500.396,627 
9.172.367,767 
256 
500.473,337 
9.172.367,257 
257 
500.511,409 
9.172.360,062 
258 
500.592,591 
9.172.803,118 
259 
500.766,174 
9.172.749,100 
260 
500.790,370 
9.172.794,293 
261 
500.840,162 
9.172.953,748 
262 
500.853,859 
9.173.023,832 
263 
500.859,789 
9.173.043,242 
264 
500.896,911 
9.173.230,236 
265 
500.952,314 
9.173.219,096 
266 
501.108,595 
9.173.189,766 
267 
501.302,550 
9.173.152,010 
268 
501.328,974 
9.173.157,546 
269 
501.386,268 
9.173.146,314 
270 
501.595,590 
9.173.104,195 
271 
501.604,921 
9.173.105,585 
272 
501.621,236 
9.173.188,860 
273 
501.631,252 
9.173.190,810 
274 
501.793,332 
9.173.160,140 
275 
501.869,463 
9.173.152,274 
276 
501.980,877 
9.173.126,739 
277 
502.046,203 
9.173.338,468 
278 
502.193,050 
9.173.805,728 
279 
502.259,731 
9.174.012,404 
280 
502.280,843 
9.174.076,164 
281 
502.381,656 
9.174.041,895 
282 
502.378,443 
9.174.032,423 
283 
502.384,125 
9.174.030,496 
 
(Redação dada pela REA ANEEL 15.236, de 02.04.2024)
244  500.145,763  9.171.727,851
245  500.141,279  9.171.728,238
246  500.146,887  9.171.793,139
247  500.146,546  9.171.834,095
248  500.172,821  9.172.062,863
249  500.183,459  9.172.078,400
250  500.280,544  9.172.076,163
251  500.300,324  9.172.072,195
252  500.315,917  9.172.089,995
253  500.323,022  9.172.149,257
254  500.385,296  9.172.365,420
255  500.396,627  9.172.367,767
256  500.473,337  9.172.367,257
257  500.511,409  9.172.360,062
258  500.592,591  9.172.803,118
259  500.766,174  9.172.749,100
260  500.790,370  9.172.794,293
261  500.840,162  9.172.953,748
262  500.853,859  9.173.023,832
263  500.859,789  9.173.043,242
264  500.896,911  9.173.230,236
265  500.952,314  9.173.219,096
266  501.108,595  9.173.189,766
267  501.302,550  9.173.152,010
268  501.328,974  9.173.157,546
269  501.386,268  9.173.146,314
270  501.595,590  9.173.104,195
271  501.604,921  9.173.105,585
272  501.621,236  9.173.188,860
273  501.631,252  9.173.190,810
274  501.793,332  9.173.160,140
275  501.869,463  9.173.152,274
276  501.980,877  9.173.126,739
277  502.046,203  9.173.338,468
278  502.193,050  9.173.805,728
279  502.259,731  9.174.012,404
280  502.280,843  9.174.076,164
281  502.381,656  9.174.041,895
282  502.378,443  9.174.032,423
283  502.384,125  9.174.030,496