AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.453, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.004940/2021-04, decide: (i) não conceder às empresas Traçado 
Construções e Serviços Ltda. e VIC3 Participações Ltda. o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de 
Autorização – DRI da UHE Magessi, nos termos da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; 
e (ii) em virtude da não concessão, proceder com a devolução da garantia de registro aportada na ANEEL, 
conforme o disposto no item 13, subitem 13.1, do Anexo V, da Resolução Normativa nº 875, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.11.2021, seção 1, p. 53, v. 159, n. 206.