* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
Nota Técnica no 006/2021–SFG/ANEEL 
 
Em 10 de fevereiro de 2021 
 
 
 
 
Processo: 48500.005082/2016-40 
 
Assunto: Restauração da operação comercial da 
Pequena Central Hidrelétrica Ilha da Luz, outorgada à 
BRK Ambiental – Cachoeiro de Itapemirim S. A., 
localizada no rio Itapermirim, município de Cachoeiro 
de Itapemirim, estado do Espírito Santo. 
 
 
 
 
I - DO OBJETIVO 
 
1. 
Firmar entendimento quanto à retorno a operação comercial da Pequena Central 
Hidrelétrica (PCH) Ilha da Luz1, outorgada à BRK Ambiental – Cachoeiro de Itapemirim S. A. (BRK 
Ambiental), sob regime de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE), nos termos da Resolução 
Autorizativa nº 2.364, de 19 de abril de 2010, localizada no rio Itapemirim, município de Cachoeiro de 
Itapemirim, estado do Espírito Santo. 
 
II - DOS FATOS 
 
2. 
A Resolução Autorizativa nº 2.364/2010 autoriza a exploração, sob regime de PIE, da PCH 
Ilha da Luz, com 3.800 kW de potência instalada, localizada no rio Itapemirim. 
 
3. 
Esse empreendimento está autorizado à BRK Ambiental e sua outorga possui vigência de 
30 anos, contada a partir de 26 de abril de 2010. 
 
4. 
Por meio do Despacho n° 596, de 21 de fevereiro de 2020, foi suspensa a operação 
comercial das unidades geradoras UG1 e UG2 da PCH Ilha da Luz, nos termos da Resolução Normativa 
ANEEL n° 583, de 22 de outubro de 2013. A fundamentação dessa suspensão consta na Nota Técnica n° 
063/2020-SFG/ANEEL, de 21 de fevereiro de 2020. 
 
5. 
A PCH Ilha da Luz teve a operação comercial suspensa devido a inundação total da casa de 
força, em 28 de janeiro de 2020. A ocorrência grave se deu pelo elevado volume de chuvas que atingiu a 
região com a elevação do nível do rio Itapemirim, a casa de força foi alagada, afetando, os geradores, os 
painéis de comando, proteção e sincronismo, os serviços auxiliares e demais sistemas. 
 
1 Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.ES.030265-1.01.

(Fl.2 da Nota Técnica no 006/2021-SFG/ANEEL, de 10/02/2021). 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
6. 
Em 29 de janeiro de 2021, a BRK Ambiental por meio da correspondência OF/BRK/DIR 
182/2021 solicitou a retomada da operação comercial da Pequena Central Hidrelétrica. 
 Foi informado que o comissionamento foi conduzido ao longo do mês de Janeiro/2021 e que a usina se 
encontra com as duas unidades geradoras comissionadas e operantes. 
 
7. 
Com objetivo de saber a real condição da usina foi encaminhado o Ofício nº 060/2021-
SFG/ANEEL2 solicitando esclarecimentos sobre vários pontos para fins de avaliação do retorno da 
condição de operação comercial da PHC Ilha da Luz. 
 
8. 
Em manifestação ao ofício a BRK Ambiental, por meio da correspondência OF/BRK/DIR 
230/20213, prestou os esclarecimentos solicitados e encaminhou toda documentação requerida, onde 
ficou claro a inexistência de medição da energia para a estação de tratamento de água atendida pela Usina 
e que não está modelada na CCEE. 
 
9. 
Para equacionamento da questão será encaminhado ofício à CCEE encaminhando a 
documentação recebida da empresa, no qual é solicitada a análise da CCEE sobre a modelagem da PCH 
Ilha da Luz, visto existir uma carga (estação de tratamento de água) atendida pela Usina e que não está 
modelada na CCEE. 
 
III - DA ANÁLISE 
 
10. 
Trata-se da restauração da operação comercial unidades geradoras UG1 e UG2 da PCH Ilha 
da Luz, outorgada à BRK Ambiental, em razão do restabelecimento das condições operativas das referidas 
unidades geradoras, após ocorrência grave devido a inundação total da casa de força, em 28 de janeiro 
de 2020. 
 
11. 
O relatório fotográfico encaminhado, anexo ao ofício de solicitação de retorno à operação 
da PCH Ilha da Luz, mostra a situação atual, após as intervenções realizadas pela empresa, onde se observa 
que as estruturas civis, os equipamentos eletromecânicos e os painéis de comando e controle da usina 
encontram-se recuperados, estando, portanto, restabelecida as condições de operação da usina. 
 
12. 
Diante do exposto, a empresa solicita, nos termos do art. 14 da Resolução Normativa ANEEL 
nº 583/2013, a emissão do respectivo despacho autorizando o retorno da PCH Ilha da Luz à operação 
comercial. 
 
13. 
De forma a avaliar a capacidade operacional da unidade geradora da usina, esta 
Superintendência investigou a geração da usina, a qual pode ser observada no diagrama abaixo, com base 
em dados obtidos no Sistema de Coleta de Dados de Energia Elétrica – SCDE, da Câmara de 
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. 
 
 
2 Sicnet nº: 48532.000299/2021-00 
3 Sicnet nº: 48513.002923/2021-00

(Fl.3 da Nota Técnica no 006/2021-SFG/ANEEL, de 10/02/2021). 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
14. A empresa informou que à geração do mês de Janeiro de 2021 totalizou 31,9 MWh exportados para 
o SIN. A usina é categorizada como Autoprodutora e está ligada em paralelo com uma Estação de 
Tratamento de Água, que consome a energia gerada pela PCH; e, somente o excedente passa pelo 
medidor de fronteira, ou seja, a quantidade de energia gerada pela PCH é superior à que foi exportada. 
 
15. 
Com os dados de geração obtidos na CCEE verifica-se a entrada em operação da PCH Ilha 
da Luz. Observa-se que a usina não atingiu geração em patamar de sua capacidade nominal, 
provavelmente devido as condições hidrológicas e, também, devido ao atendimento da carga da Estação 
de Tratamento de Água, que a usina atende na condição de autoprodutor. 
 
16. 
No decorrer da análise identificou-se possível desconformidade na modelagem da Usina na 
CCEE, dado que o agente alega existir uma carga (estação de tratamento de água) atendida pela Usina e 
que não está modelada na CCEE. 
 
17. 
Em análise preliminar solicitamos cópia do diagrama unifilar à CCEE, o que foi encaminhado 
em e-mail de 4/2/2021 (e-mail do Sr. Dalmir Capeta), tendo sido confirmada a possível existência de carga 
sem medição. 
 
18. 
Em adição, solicitamos cópia do processo que originou a Garantia Física da PCH Ilha da Luz 
(48000.001778/2011-23), encaminhado em 4/2/2021. Nota-se do processo encaminhado inexistir 
qualquer informação sobre carga a ser atendida diretamente pela Usina, conforme alega a Empresa. 
 
19. 
Fato é que a situação merece ser investigada para fins de avaliar a adequação de sua 
modelagem ao cálculo da garantia física do empreendimento. Assim, será encaminhado 0fício, 
determinando à CCEE avaliar a conformidade da modelagem do empreendimento, face a existência de 
carga sendo atendida diretamente pela Usina. 
 
20. 
Contudo, enquanto não há uma definição clara sobre a situação, não é razoável não 
retomar a operação comercial da Usina, pois, o fato que motivou sua suspensão já foi superado, conforme 
análise desta Nota Técnica. 
 
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
21. A presente Nota Técnica teve análise baseada na:

(Fl.4 da Nota Técnica no 006/2021-SFG/ANEEL, de 10/02/2021). 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
• Resolução Normativa n° 583, de 22 de outubro de 2013, que estabelece os 
procedimentos e condições para obtenção e manutenção da situação operacional e 
definição de potência instalada e líquida de empreendimento de geração de energia 
elétrica. 
 
V - DA CONCLUSÃO 
 
22. 
Pelo exposto, o processo está em condições de ser concluído pela SFG por meio da 
publicação de Despacho com vistas a restaurar a operação comercial da PCH Ilha da Luz, uma vez que a 
sua condição operativa foi restabelecida. 
 
VI - DA RECOMENDAÇÃO 
 
23. 
Publicar o Despacho. 
 
 
(assinado digitalmente) 
JÚLIO LOUZADA RIBEIRO MENDES 
Engenheiro – SFG/ANEEL 
 
De acordo: 
 
 
(assinado digitalmente) 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR 
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração