AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.334, DE 17 DE MAIO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16º do Regimento Interno da ANEEL, 
considerando o disposto no art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, de acordo com a deliberação 
da Diretoria, e o que consta do Processo nº 48500.005215/2022-26, decide: (i) Afastar, para a 
Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, a regra de dez dias para substituição de 
coordenadores e superintendentes adjuntos, estabelecida em decisão exarada na 46ª Reunião 
Administrativa Ordinária da Diretoria, de 10/12/2018. (ii) O disposto no item i se aplica somente aos 
servidores na linha de substituição da Superintendente Camila Figueiredo Bomfim Lopes, durante o 
exercício do encargo de Diretora-Geral Substituta. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA