AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.110, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.004584/2021-11, decide: (i) conferir à RG Energia S.A., inscrita no CNPJ 
nº 10.466.806/0001-23, o Registro para elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica – 
EVTE da Usina Hidrelétrica – UHE Torixoréu, com potência instalada de 408.000 kW, localizada no rio 
Araguaia, integrante da sub-bacia 24, nos municípios de Baliza, Doverlândia e Mineiros, no estado de 
Goiás, e Torixoréu, Ribeirãozinho e Ponte Branca, no estado de Mato Grosso, cuja solicitação foi 
protocolada na ANEEL no dia 5 de setembro de 2021, conforme as características técnicas do quadro, 
tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 43 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020; e (ii) estabelecer que os mencionados estudos deverão ser entregues ao protocolo da ANEEL até 
o dia 6/10/2023. 
 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
(Revogado pelo DSP SCE/ANEEL 5.093, de 21.12.2023) 
Código Único de 
Empreendimentos de 
Geração – CEG 
Coordenadas do Eixo 
do Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. Médio 
de Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
UHE.PH.GO.046433-3.01 
16°17’01”S 
  52°37’27”W 
410,00 
302,00 
55,30 
408.000
Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG  Coordenadas do Eixo
do Barramento    N.A.    N.A. Médio
de Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
      Normal        
      Montante        
      (m)        
UHE.PH.GO.046433-3.01  16°17’01”S
52°37’27”W  410,00      302,00  55,30  408.000
Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG

N.A. Médio

de Jusante
(m)
Área do
Reservatório
(km²)
Coordenadas do Eixo
do Barramento
Potência
(kW)