AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.134, DE 30 DE AGOSTO DE 2016. 
 
 
Prorroga a vigência das Tarifas de Uso dos Sistemas 
de Distribuição – TUSD e das Tarifas de Energia - TE 
das permissionárias de distribuição que aderiram ao 
Termo Aditivo ao Contrato de Permissão aprovado 
pela Resolução Normativa nº 704/2016, e dá outras 
providências. 
Texto Original  
 
Voto  
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no 
art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 704, de 22 de março de 
2016, nos Contratos de Permissão de Distribuição e com base nos autos do Processo nº 48500.004156/2016-
21 resolve: 
 
Art. 1° Prorrogar, em sua integralidade, a vigência das Resoluções Homologatórias pelos 
períodos constantes da Tabela 1 do Anexo. 
 
Art. 2° Prorrogar a vigência das tarifas de aplicação, parâmetros e dispositivos associados das 
Tabelas das Resoluções Homologatórias identificadas na Tabela 2 do Anexo. 
 
Art. 3º Estabelecer, na Tabela 3 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pelas Centrais 
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras às respectivas permissionárias, no período de competência constante 
na tabela, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis 
aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica e referente ao equilíbrio da redução das 
tarifas, conforme previsto no art. 13, inciso VIII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento 
ao disposto no art. 4º do Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
 
Art. 4º A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntados aos autos, bem como 
estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca/. 
 
Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Retificação no D.O. de 29.09.2016.

TABELA 1 – Prorrogação integral de todos os dispositivos e tarifas das Resoluções Homologatórias. 
Permissionária Resolução prorrogada (REH) 
Extensão de vigência 
Cejama 
1964/2015 de 22/09/15 
de 28/09/2016 a 29/09/2016 
Ceraçá 
1961/2015 de 22/09/15 
de 28/09/2016 a 29/09/2016 
Cerbranorte 
1950/2015 de 22/09/15 
de 28/09/2016 a 29/09/2016 
Cerej 
1962/2015 de 22/09/15 
de 28/09/2016 a 29/09/2016 
Ceres 
2024/2016 de 15/03/16 
de 22/03/2017 a 28/04/2017 
Cergal 
1966/2015 de 24/09/15 
de 28/09/2016 a 29/09/2016 
Cergapa 
1955/2015 de 22/09/15 
de 28/09/2016 a 29/09/2016 
Cergral 
1960/2015 de 22/09/15 
de 28/09/2016 a 29/09/2016 
Ceripa 
2020/2016 de 02/02/16 
de 10/02/2017 a 28/04/2017 
Cermoful 
1957/2015 de 22/09/15 
de 28/09/2016 a 29/09/2016 
Cerpalo 
1959/2015 de 22/09/15 
de 28/09/2016 a 29/09/2016 
Cerpro 
2057/2016 de 12/04/16 
de 15/04/2017 a 28/05/2017 
Cersul 
1956/2015 de 22/09/15 
de 28/09/2016 a 29/09/2016 
Certrel 
1951/2015 de 22/09/15 
de 28/09/2016 a 29/09/2016 
Coopera 
1953/2015 de 22/09/15 
de 28/09/2016 a 29/09/2016 
Coopercocal 
1963/2015 de 22/09/15 
de 28/09/2016 a 29/09/2016 
Coopermila 
1958/2015 de 22/09/15 
de 28/09/2016 a 29/09/2016 
Coorsel 
1952/2015 de 22/09/15 
de 28/09/2016 a 29/09/2016 
 
TABELA 2 – Tabela e dispositivos associados das Resoluções Homologatórias parcialmente prorrogadas. 
Sigla 
Resolução a ser prorrogada 
Extensão de vigência 
Tabelas prorrogadas 
Cedri 
1943/2015 de 25/08/15 
de 31/08/2016 a 29/09/2016 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8 e 9 
Ceral Anitápolis 1965/2015 de 22/09/15 
de 28/09/2016 a 29/10/2016 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8 e 9 
CERMC 
1977/2015 de 27/10/15 
de 30/10/2016 a 29/11/2016 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8 e 9 
Cooperluz 
2093/2016 de 21/06/16 
de 30/06/2017 a 29/07/2017 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8 e 9 
Creluz-D 
2089/2016 de 21/06/16 
de 30/06/2017 a 29/07/2017 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8 e 9 
Creral 
2090/2016 de 21/06/16 
de 30/06/2017 a 29/07/2017 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8 e 9 
 
TABELA 3 – Valores de CDE a serem repassados pela Eletrobras. 
Sigla 
Geração 
Fonte 
Incentivada 
Água, Esgoto 
e 
Saneamento 
Rural 
Irrigante/ 
Aquicultor 
Redução 
equilibrada 
das tarifas 
Período de competência dos 
valores de CDE 
Cedri 
67.066,20 
21.469,48 
47,42 
33.584,09 
agosto de 2016 
Ceral Anitápolis 
85,11 
50.824,40 
setembro de 2016 
CERMC 
1.808,17 
52.604,83 
18.880,60 
outubro de 2016 
Cooperluz 
2.256,89 
9.334,55 
439.701,27 
5.923,09 
junho de 2017 
Creluz-D 
8.225,33 
26.383,54 
453.792,47 
4.559,11 
junho de 2017 
Creral 
3.648,61 
373,75 
234.769,21 
604,25 
junho de 2017
Permissionária  Resolução prorrogada (REH)  Extensão de vigência
Cejama  1964/2015 de 22/09/15  de 28/09/2016 a 29/09/2016
Ceraçá  1961/2015 de 22/09/15  de 28/09/2016 a 29/09/2016
Cerbranorte  1950/2015 de 22/09/15  de 28/09/2016 a 29/09/2016
Cerej  1962/2015 de 22/09/15  de 28/09/2016 a 29/09/2016
Ceres  2024/2016 de 15/03/16  de 22/03/2017 a 28/04/2017
Cergal  1966/2015 de 24/09/15  de 28/09/2016 a 29/09/2016
Cergapa  1955/2015 de 22/09/15  de 28/09/2016 a 29/09/2016
Cergral  1960/2015 de 22/09/15  de 28/09/2016 a 29/09/2016
Ceripa  2020/2016 de 02/02/16  de 10/02/2017 a 28/04/2017
Cermoful  1957/2015 de 22/09/15  de 28/09/2016 a 29/09/2016
Cerpalo  1959/2015 de 22/09/15  de 28/09/2016 a 29/09/2016
Cerpro  2057/2016 de 12/04/16  de 15/04/2017 a 28/05/2017
Cersul  1956/2015 de 22/09/15  de 28/09/2016 a 29/09/2016
Certrel  1951/2015 de 22/09/15  de 28/09/2016 a 29/09/2016
Coopera  1953/2015 de 22/09/15  de 28/09/2016 a 29/09/2016
Coopercocal  1963/2015 de 22/09/15  de 28/09/2016 a 29/09/2016
Coopermila  1958/2015 de 22/09/15  de 28/09/2016 a 29/09/2016
Coorsel  1952/2015 de 22/09/15  de 28/09/2016 a 29/09/2016
Sigla  Resolução a ser prorrogada  Extensão de vigência  Tabelas prorrogadas
Cedri  1943/2015 de 25/08/15  de 31/08/2016 a 29/09/2016  1, 2, 3, 4, 5, 6, 8 e 9
Ceral Anitápolis  1965/2015 de 22/09/15  de 28/09/2016 a 29/10/2016  1, 2, 3, 4, 5, 6, 8 e 9
CERMC  1977/2015 de 27/10/15  de 30/10/2016 a 29/11/2016  1, 2, 3, 4, 5, 6, 8 e 9
Cooperluz  2093/2016 de 21/06/16  de 30/06/2017 a 29/07/2017  1, 2, 3, 4, 5, 6, 8 e 9
Creluz-D  2089/2016 de 21/06/16  de 30/06/2017 a 29/07/2017  1, 2, 3, 4, 5, 6, 8 e 9
Creral  2090/2016 de 21/06/16  de 30/06/2017 a 29/07/2017  1, 2, 3, 4, 5, 6, 8 e 9
Sigla  Geração
Fonte
Incentivada  Água, Esgoto
e
Saneamento  Rural  Irrigante/
Aquicultor  Redução
equilibrada
das tarifas  Período de competência dos
valores de CDE
Cedri    67.066,20  21.469,48  47,42  33.584,09  agosto de 2016
Ceral Anitápolis    85,11  50.824,40      setembro de 2016
CERMC    1.808,17  52.604,83  18.880,60    outubro de 2016
Cooperluz  2.256,89  9.334,55  439.701,27  5.923,09    junho de 2017
Creluz-D  8.225,33  26.383,54  453.792,47  4.559,11    junho de 2017
Creral  3.648,61  373,75  234.769,21  604,25    junho de 2017