AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.724, DE 29 DE MARÇO DE 2016. 
 
 
Alteração da Potência Instalada da 
Usina Termelétrica MC2 Nova 
Venécia 2, outorgada à empresa 
Parnaíba III Geração de Energia 
S.A., por meio das Portarias nº 446, 
de 20 de novembro de 2009 e nº 
105, de 22 de março de 2013 c/c 
Resolução Autorizativa n°3.401, de 
20 de março de 2012 e Despachos 
n° 545, de 10 de março de 2014 e n° 
3.782, de 18 de setembro de 2014, 
localizada no município de Santo 
Antônio dos Lopes, estado do 
Maranhão. 
Texto Original 
 
Voto 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com 
deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 9.427, 
de 26 de dezembro de 1996, incluído pela Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no art. 
1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 
4.970, de 30 de janeiro de 2004, e o que consta do Processo nº 48500.000870/2008-30, 
resolve: 
 
Art. 1º Alterar, de 176.200 para 178.213 kW, a Potência Instalada da Usina 
Termelétrica (UTE) MC2 Nova Venécia 2, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.GN.MA.030196-5.01, outorgada, sob o 
regime de Produção Independente de Energia (PIE), à empresa Parnaíba III Geração de 
Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.536.701/0001-01, por meio da Portarias nº 
446, de 20 de novembro de 2009 e nº 105, de 22 de março de 2013 c/c Resolução 
Autorizativa n°3.401, de 20 de março de 2012 e Despachos n° 545, de 10 de março de 
2014 e n° 3.782, de 18 de setembro de 2014, localizada no município de Santo Antônio 
dos Lopes, estado do Maranhão. 
 
§ 1º A central geradora passará a ser constituída por 2 (duas) unidades 
geradoras, sendo uma de 168.872 kW e outra de 9.341 kW, totalizando 178.213 kW de 
Potência Instalada. 
 
§ 2º Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa nº 583/2013, a central 
geradora terá Potência Instalada de 178.213 kW e Potência Líquida de 177.000 kW.

§ 3º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os 
arts. 12, 15 e 16 da Lei nº 9.074/1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003/1996, e com 
o art. 26 da Lei nº 9.427/1996. 
 
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO