AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.148, DE 29 DE ABRIL DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.000969/2004-46, decide: (i) tornar sem efeito o Ofício nº 262/2004-
SPH/ANEEL, de 5 de abril de 2004, que conferiu o Registro Ativo à Furnas Centrais Elétricas S.A. referente 
à elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica – EVTE da Usina Hidrelétrica – UHE 
Porteiras, cadastrada sob Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UHE.PH.GO.046479-1.01, 
com 86.000 kW de potência instalada, localizada no rio Maranhão, integrante da sub-bacia 20, no estado 
de Goiás; e (ii) disponibilizar o aproveitamento hidrelétrico Porteiras para solicitação de Registro por parte 
de qualquer interessado, nos termos da Resolução Normativa nº 875, de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.05.2022, seção 1, p. 46, v. 160, n. 82.