\SCG\Comunicado\50\Comunicado_020CB1509 
 
48524.009860/2016-00 
 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
COMUNICADO Nº 020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 3.933, de 
29 de março de 2016, comunica a suspensão dos Processos n° 48500.002994/2016-60 e 
48500.002996/2016-59, referentes à execução das garantias de registro referentes aos estudos de 
Projeto Básico da PCH Cabaçal 3 e da PCH Cabaçal 5, respectivamente, de titularidade da Construtora 
Tenasa Técnicas de Engenharia Ltda., de modo a suspender a execução das referidas garantias, por 
parte da autoridade administrativa, até que seja julgado o mérito do recurso interposto pela 
interessada.  
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Tornado sem efeito pelo COM SCG/ANEEL 004, de 06.06.2019)