AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.454, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria 
no 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.003958/2022-61, 
decide indeferir o pleito formulado pela Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., inscrita no CNPJ/ME 
sob o nº 06.840.748/0001-89, de redução não onerosa do Montante de Uso do Sistema de Transmissão 
– MUST – em valor superior a 10% (dez por cento) no ponto de conexão Teresina - 69 kV, integrante do 
Contrato de Uso do Sistema de Transmissão nº 094/2002, no período de abril de 2022 até setembro de 
2024. 
 
 
 
 
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.09.2022, seção 1, p. 74, v. 160, n. 169.