VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.005994/2000-47 
 
INTERESSADOS: Brookfield Energia Renovável S.A. e Cooperativa Agrária Agroindustrial. 
 
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG. 
 
ASSUNTO: Transferência, para a Cooperativa Agrária Agroindustrial, da autorização referente à PCH São 
Jerônimo, outorgada por meio da Resolução ANEEL nº 677, de 10 de dezembro de 2002, localizada no rio São 
Jerônimo, nos municípios de Guarapuava e Pinhão, estado do Paraná.  
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
A PCH São Jerônimo está outorgada à empresa Brookfield, desde 10/12/2002. 
 
2. 
Em 30/11/2015, foi solicitada a transferência dessa outorga para a empresa Cooperativa Agrária 
Agroindustrial, quando foi encaminhada os documentos necessários à instrução do processo. 
 
3. 
Em 22/03/2016, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG) realizou 
consulta quanto à situação da interessada com as obrigações intrassetoriais no Sistema de Controle de Adimplências 
de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de Administração e Finanças (SAF). 
 
4. 
Por meio da Nota Técnica nº 184/2016-SCG/ANEEL, de 22/03/2016, a SCG fez a análise do assunto 
e encaminhou o Processo para deliberação deste Colegiado.  
 
5. 
Em 28/03/2016, o processo foi a mim distribuído. 
 
6. 
É o relatório. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
7. 
Trata-se da transferência da outorga referente à PCH São Jerônimo, outorgada com 15.000 kW de 
potência instalada.  
 
8. 
A SCG verificou que todos os documentos apresentados estão em conformidade com os regramentos 
expostos na Resolução n° 390/2009. Também não foram encontrados registros de inadimplências em nome da 
interessada, ou dos integrantes de sua cadeia societária, nos sistemas de controle das áreas de fiscalização da 
ANEEL. Dessa forma, a Superintendência de Concessões recomendou o deferimento do pedido de transferência da 
outorga. 
 
III – DIREITO 
 
9. 
A presente decisão tem amparo legal considerando: no inciso II, art. 3º-A, da Lei nº 9.427/1996, 
acrescentado pela Lei nº 10.848/2004, cuja competência foi delegada à ANEEL pelo inciso I, art. 1º do Decreto nº 
4.932/2003, com redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 4.970/2004; na Lei nº 9.074/1995, regulamentada pelo 
Decreto nº 2.003/1996 e na Resolução Normativa nº 390/2009.

IV – DISPOSITIVO 
 
10. 
Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.005994/2000-47, voto pela emissão de 
Resolução Autorizativa, na forma da minuta anexa, que visa transferir a outorga da PCH São Jerônimo da empresa 
Brookfield Energia Renovável S.A. para a Cooperativa Agrária Agroindustrial. 
 
Brasília, 05 de abril de 2016. 
 
 
 
REIVE BARROS DOS SANTOS 
Diretor