AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.054, DE 20 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta 
dos Processos 48500.001839/2012-01 e 48500.001170/2021-30, decide: (i) revogar o Despacho nº 766, 
de 19 de março de 2021; e (ii) revogar o item (ii) do Despacho nº 690, de 19 de março de 2021. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
(VIDE: COM SCG/ANEEL 004, de 28.06.2022)