AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 141, DE 19 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
do Processo nº 48500.006390/2021-50, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central 
Geradora Eólica - EOL Amanhecer I, relacionada e qualificada no Anexo I deste Despacho, visando à 
Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Touros, estado do Rio Grande do 
Norte, em favor da empresa Central Eólica Amanhecer I S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 41.093.674/0001-
65, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 
2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade 
possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência em outros empreendimentos 
já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020; (ii) informar que o registro referido no caput inclui o posicionamento 
georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo deste Despacho, que se 
encontra juntado ao Processo citado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – 
Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico www.aneel.gov.br; (iii) informar que este registro 
vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º da 
Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos 
aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem 
que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) informar 
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes 
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24 dessa 
Resolução. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I 
 
Processo nº 48500.006390/2021-50 
EOL Amanhecer I 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG* 
37.200 
Touros/RN 
EOL.CV.RN.059674-4.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
15972 
SIRGAS 2000 
25 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
AM I-01 
199235 
9407563 
135  
170  
AM I-02 
198864 
9407136 
135  
170  
AM I-03 
198691 
9406826 
135  
170  
AM I-04 
198501 
9406528 
135  
170  
AM I-05 
201852 
9406371 
135  
170  
AM I-06 
201729 
9405975 
135  
170  
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
Processo nº 48500.006390/2021-50                              
  EOL Amanhecer I                            
  Potência Instalada (kW)              Município/UF      CEG*        
37.200              Touros/RN      EOL.CV.RN.059674-4.01          
  Código Validador              Datum      Fuso        
    15972            SIRGAS 2000      25 S        
Aerogeradores        E      N      Altura do eixo
do Rotor (m)      Diâmetro do
Rotor (m)    
  AM I-01        199235      9407563      135      170  
  AM I-02        198864      9407136      135      170  
  AM I-03        198691      9406826      135      170  
  AM I-04        198501      9406528      135      170  
  AM I-05        201852      9406371      135      170  
  AM I-06        201729      9405975      135      170  
Altura do eixo
do Rotor (m)
Diâmetro do
Rotor (m)