AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.107, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016 
 
 
Autoriza a Companhia Estadual de Geração e 
Transmissão de Energia Elétrica a implantar reforços 
em 
instalações 
de 
transmissão 
sob 
sua 
responsabilidade – Subestação Porto Alegre 6, e 
estabelece os valores das correspondentes parcelas da 
Receita Anual Permitida. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no 
art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 
2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no 
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 
491, de 5 de junho de 2012, bem como o que consta do Processo nº 48500.004379/2016-98, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica, 
Contrato de Concessão nº 055/2001, a implantar os reforços em instalações de transmissão de energia 
elétrica sob sua responsabilidade – Subestação Porto Alegre 6, descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, 
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia 
elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I 
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-071 - SE Porto Alegre 6 – Instalação 
provisória do transformador trifásico TR-P 230/69 kV 83 MVA. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2016 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL 
(*): 
Até 1 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
PORTO ALEGRE 6 
I.1.1          Instalação provisória do 3º 
Transformador Trifásico TR-P 230/69 kV – 
83 MVA. 
34 
 352.670,67 
RBNIA 
REDE BÁSICA 
DE 
FRONTEIRA 
TOTAL 
----- 
 352.670,67 
----- 
----- 
(*) Equipamento em operação comercial desde 19/1/2015 conforme Carta ONS-0461/200/2015. 
(**) Até a entrada em operação das instalações condicionadas como solução à sobrecarga previstas nas subestações Porto 
Alegre 6 e Porto Alegre 10, instalações estas descritas no Contrato de Concessão nº 001/2011-ANEEL.
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2016    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL      Até 1    
(*):          
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente    
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  
    (ANOS)      
PORTO ALEGRE 6  I.1.1 Instalação provisória do 3º
Transformador Trifásico TR-P 230/69 kV –
83 MVA.  34  352.670,67  RBNIA  REDE BÁSICA
DE
FRONTEIRA
TOTAL    -----  352.670,67  -----  -----

ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2016-071 - SE Porto Alegre 6 – 
Instalação provisória do transformador trifásico TR-P 230/69 kV 83 MVA. 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
1 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
12.0  Operação Comercial  1  ---