AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 10 DE MARÇO DE 2021 
 
Processo nº 48500.004713/2020-90. Notificada: Elisabete César de Oliveira. Qualificação: titular de 
unidade consumidora da distribuidora Light Serviços de Eletricidade S.A. - LIGHT. Assunto: O 
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública da Agência 
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o que 
estabelece a Lei de Processo Administrativo Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do 
presente Edital, tendo em vista que o consumidor não foi encontrado para o recebimento de comunicação 
oficial, faz a presente notificação para dar-lhe conhecimento da decisão de extinguir e arquivar o Processo 
em referência, após exaurido o prazo para interposição de recurso e na ausência de manifestação das 
partes, nos termos do previsto no art. 14, §1º, do Anexo, da Resolução Normativa nº 273, de 2007, a 
contar da publicação do presente Edital. 
 
ANDRÉ RUELLI 
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.03.2021, seção 3, p. 104, v. 159, n. 47.