AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.129, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004698/2021-61 e na 
Nota Técnica nº 105/2021-SFG/ANEEL, decide liberar parcialmente a unidade geradora UG2, de 1.200,00 
kW de capacidade instalada, da CGH Pingo de Ouro, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
CGH.PH.SC.046694-8.01, localizada no município de São Pedro de Alcântara, no estado de Santa Catarina, 
de titularidade da Pequena Central Hidrelétrica Rio Imarui Ltda., para início da operação comercial, 
limitada em 600,00 kW, a partir de 6 de outubro de 2021. 
 
 
 
 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR