AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.773, DE 16 DE JUNHO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 
48500.003890/2017-53, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta 
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de 
Infraestrutura, que entre si celebram a Enel Distribuição São Paulo e as prestadoras de serviços de 
telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item “i” deverá 
favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Enel Distribuição São Paulo, conforme disposto no art. 
11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.06.2021, seção 1, p. 101, v. 159, n. 113 
 
 
 
 
ANEXO 
 
FLASH NETWORK LTDA 
COLLINS TELECOMUNICAÇÕES LTDA 
JET NET COMUNICAÇÕES LTDA 
MEGATELECOM TELECOMUNICAÇÕES S.A 
SC TELECOMUNICAÇÕES LTDA 
VALE INTERNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA 
FAST FBER CONNECTION LTDA 
WEB LAN PROVEDOR DE INTERNET LTDA 
UFINET BRASIL TEECOMUNICAÇÕES LTDA 
KONNECT COMUNICAÇÕES MULTIMÍDIA 
LTDA 
LOINET TELECOMUNICAÇÕES LTDA 
RE 
SERVIÇOS 
DE 
COMUNICAÇÃO 
MULTIMÍDIA LTDA 
ULTRANET IPAVA TELECOM LTDA 
VELOXNET INTERNET DE ALTA VELOCIDADE 
LTDA 
C.P SILVA TELECOMUNICAÇÕES - ME 
WIRELESS COM SERVIÇOS LTDA 
SILVERNET TECNOLOGIA LTDA 
GRAJAUNET TELECOMUNICAÇÕES EIRELI 
ROX TELECOM LTDA 
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA 
ROCHA FIBER FIBRA ÓPTICA LTDA 
ARGO PROVEDOR DE INTERNET LTDA 
A. C. ALVES DE SOUZA SERVIÇO DE 
INTERNET 
UNIVERSAL DIGITAL TELECOMUNICAÇÕES 
LTDA 
TI NETWORK COMUNICAÇÕES LTDA 
ACTIVEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA 
ATLANET TELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP 
LIKELINK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE 
TELECOMUNICAÇÕES EIRELI 
M.A. GONÇALVES CAVALCANTE SERVIÇOS 
DE TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO DE 
EQUIPAMENTOS 
RED FIBRE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 
RIVALDO VITURINO NUNES BORGES 
SPEED JET TELECOM EIRELI 
COMNETFIBRA 
COMERCIALIZAÇÃO 
DE 
INTERNET LTDA 
REABRA 
TECNOLOGIA 
PARA 
ADMINISTRAÇÃO DE REDES LTDA-ME 
MEGABIT PROVEDOR DE INTERNET LTDA 
MARCELO MOREIRA 
M. DOS SANTOS ALVES SERVIÇO DE 
INTERNET 
VIA FIBER INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES 
BCM SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E 
MULTIMÍDIA LTDA 
SOL TELECOM EIRELI 
M. 
A. 
COMÉRCIO 
E 
SERVIÇOS 
DE 
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA 
GRAZIEL PEDRO PIRES JUNIOR
FLASH NETWORK LTDA  COLLINS TELECOMUNICAÇÕES LTDA  JET NET COMUNICAÇÕES LTDA
MEGATELECOM TELECOMUNICAÇÕES S.A  SC TELECOMUNICAÇÕES LTDA  VALE INTERNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA
FAST FBER CONNECTION LTDA  WEB LAN PROVEDOR DE INTERNET LTDA  UFINET BRASIL TEECOMUNICAÇÕES LTDA
KONNECT COMUNICAÇÕES MULTIMÍDIA
LTDA  LOINET TELECOMUNICAÇÕES LTDA  RE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
MULTIMÍDIA LTDA
ULTRANET IPAVA TELECOM LTDA  VELOXNET INTERNET DE ALTA VELOCIDADE
LTDA  C.P SILVA TELECOMUNICAÇÕES - ME
WIRELESS COM SERVIÇOS LTDA  SILVERNET TECNOLOGIA LTDA  GRAJAUNET TELECOMUNICAÇÕES EIRELI
ROX TELECOM LTDA  GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA  ROCHA FIBER FIBRA ÓPTICA LTDA
ARGO PROVEDOR DE INTERNET LTDA  A. C. ALVES DE SOUZA SERVIÇO DE
INTERNET  UNIVERSAL DIGITAL TELECOMUNICAÇÕES
LTDA
TI NETWORK COMUNICAÇÕES LTDA  ACTIVEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA  ATLANET TELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP
LIKELINK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES EIRELI  M.A. GONÇALVES CAVALCANTE SERVIÇOS
DE TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS  RED FIBRE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
RIVALDO VITURINO NUNES BORGES  SPEED JET TELECOM EIRELI  COMNETFIBRA COMERCIALIZAÇÃO DE
INTERNET LTDA
REABRA TECNOLOGIA PARA
ADMINISTRAÇÃO DE REDES LTDA-ME  MEGABIT PROVEDOR DE INTERNET LTDA  MARCELO MOREIRA
M. DOS SANTOS ALVES SERVIÇO DE
INTERNET  VIA FIBER INTERNET E TELECOMUNICAÇÕES  BCM SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E
MULTIMÍDIA LTDA
SOL TELECOM EIRELI  M. A. COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA  GRAZIEL PEDRO PIRES JUNIOR

LINK 
TELECOM 
SERVIÇOS 
EM 
TELECOMUNICAÇÕES E TELEFONIA LTDA 
JAVAS TELECOM COMUNICAÇÕES EIRELI 
GENILDO REIS MONTEIRO 
GABRIEL LINO PASCOAL 
CLICK CONNECT INFORMÁTICA LTDA 
G2G SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E 
COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS 
LTDA 
ONIX5 TELECOM E COMUNICAÇÕES LTDA 
PONGAR TELECOMUNICAÇÕES EIRELI 
PROMPT 
BRASIL 
SOLUÇÕES 
EM 
TECNOLOGIA EM INFORMAÇÃO EIRELI 
RENATO DE JESUS SANTANA 
PRONET PROVEDOR NETWORK WIFI LTDA 
KOBERTURA TELECOM LTDA 
SÃO PAULO NET TELECOMUNICAÇÕES 
EIRELI - ME 
CDW TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA 
JH SORCI TELECOMUNICAÇÕES - ME 
FOXMIR 
TELECOM 
SOLUÇÕES 
TECNOLÓGICAS EIRELI 
V CONECT TELECOMUNICAÇÕES LTDA 
YES FIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP 
VIANET TELECOMUNICAÇÕES E INTERNET 
LTDA 
PLANET TEL TELECOMUNICAÇÕES - EIRELI 
STEMME TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL 
LTDA 
TELEFÔNICA BRASIL S.A.
LINK TELECOM SERVIÇOS EM
TELECOMUNICAÇÕES E TELEFONIA LTDA  JAVAS TELECOM COMUNICAÇÕES EIRELI  GENILDO REIS MONTEIRO
GABRIEL LINO PASCOAL  CLICK CONNECT INFORMÁTICA LTDA  G2G SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E
COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS
LTDA
ONIX5 TELECOM E COMUNICAÇÕES LTDA  PONGAR TELECOMUNICAÇÕES EIRELI  PROMPT BRASIL SOLUÇÕES EM
TECNOLOGIA EM INFORMAÇÃO EIRELI
RENATO DE JESUS SANTANA  PRONET PROVEDOR NETWORK WIFI LTDA  KOBERTURA TELECOM LTDA
SÃO PAULO NET TELECOMUNICAÇÕES
EIRELI - ME  CDW TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA  JH SORCI TELECOMUNICAÇÕES - ME
FOXMIR TELECOM SOLUÇÕES
TECNOLÓGICAS EIRELI  V CONECT TELECOMUNICAÇÕES LTDA  YES FIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP
VIANET TELECOMUNICAÇÕES E INTERNET
LTDA  PLANET TEL TELECOMUNICAÇÕES - EIRELI  STEMME TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL
LTDA
TELEFÔNICA BRASIL S.A.