AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.549, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.001854/2021-31, decide: (i) conferir à Rialma Administração e 
Participações S.A., inscrita no CNPJ nº 03.932.129/0001-26, o Registro para elaboração dos Estudos de 
Viabilidade Técnica e Econômica – EVTE da Usina Hidrelétrica – UHE Mirador, com potência de 106.000 
kW, localizada no rio Tocantinzinho, integrante da sub-bacia 20, nos municípios de Niquelândia, Colinas 
do Sul, Alto Paraíso de Goiás e São João d’Aliança, no estado de Goiás., cuja solicitação foi protocolada na 
ANEEL no dia 16 de abril de 2021, conforme as características técnicas do quadro, tendo em vista o 
preenchimento dos requisitos do art. 43 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; e (ii) 
estabelecer que os mencionados estudos deverão ser entregues ao protocolo da ANEEL até o dia 
23/8/2022. 
 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
(Prorrogado o prazo, pelo DSP SCG/ANEEL 2.456, de 02.09.2022) 
 
(Revogado pelo DSP SCE/ANEEL 1.553, de 26.05.2025) 
Código Único de 
Empreendimentos de 
Geração – CEG 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. Normal 
Montante 
(m) 
N.A. Médio 
de Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
UHE.PH.GO.046478-3.01 
14°17’52” S  
47°55’29” O 
640,00 
494,45 
47,72 
106.000
Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG  Coordenadas do Eixo do
Barramento  N.A. Normal  N.A. Médio  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
    Montante
(m)  de Jusante
(m)    
UHE.PH.GO.046478-3.01  14°17’52” S
47°55’29” O  640,00  494,45  47,72  106.000