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VOTO 
PROCESSO: 48500.001399/2021-74 
INTERESSADO: Odoyá Transmissora de Energia S.A. 
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição – SCT 
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente a 
reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Odoyá Transmissora de Energia S.A. 
 
I – RELATÓRIO 
1. 
O Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica 2020 – POTEE, ciclo 2020 (1ª 
Emissão, fevereiro/2021) prevê a instalação do 2º Reator de Barra 500 kV, 3 X 50 Mvar, na Subestação 
(SE) Juazeiro III, com necessidade imediata, e entrada em operação comercial até 24 meses após a 
autorização de sua implantação pela ANEEL. 
2. 
Em 26 de fevereiro de 2021, o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS encaminhou a 
Carta CTA-ONS DPL/PL 0184/20211, pela qual classificou o presente reforço com a “prioridade P0, a qual 
está relacionada aos equipamentos indicados para controle de tensão na rede básica e àqueles indicados 
para solucionar problemas de superação de nível de curto-circuito”. 
3. 
Em 27 de abril de 2021, a SCT emitiu a Nota Técnica nº 237/2021-SCT/ANEEL2, 
recomendando a autorização da instalação do 2º Reator de Barra 500 kV, 3 X 50 Mvar, na SE Juazeiro III, 
e das parcelas adicionais de Receita Anual Permitira – RAP. 
 
4. 
Em 3 de maio de 2021, na 17ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, o processo foi 
 
1 Documento n° 48513.005001/2021-00. 
2 Documento n° 48526.002083/2021-00.

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distribuído à minha relatoria. 
 
5. 
Em 11 de maio de 2021, o processo foi retirado da pauta da 16ª Reunião Pública Ordinária, 
em virtude de novas informações apresentadas pela Odoyá Transmissora3. 
 
6. 
Em 12 de maio de 2021, a SCT analisou as informações apresentadas pelo agente setorial, 
por meio da Nota Técnica nº 270/20214, complementando as informações avaliadas previamente. 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
7. 
Conforme consta no documento “Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica, 
Ciclo 2020”, deverá ser instalado o segundo banco de reatores de barra 500 kV, 3 X 50- Mvar, monofásicos, 
na SE Juazeiro III, reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Odoyá Transmissora 
de Energia S.A., cujo processo enseja na autorização e estabelecimento da RAP para essas instalações. 
8. 
De acordo com o que consta em seu contrato de concessão, a Odoyá Transmissora de 
Energia S.A. tem a obrigação de executar os reforços nas suas instalações de transmissão, tendo em vista 
a prestação do serviço público de que é titular. Isso deve se dar mediante ato autorizativo expedido pela 
ANEEL e com o correspondente estabelecimento de receita. 
9. 
Inicialmente, o cálculo da parcela adicional de RAP foi realizado pela SCT e consubstanciado 
na Nota Técnica nº 237/2021-SCT/ANEEL, com valor estimado em R$ 1.997.265,15 (um milhão novecentos 
e noventa e sete mil duzentos e sessenta e cinco Reais e quinze Centavos). Sobre esse ponto, a SCT 
informou em sua Nota Técnica que para o empreendimento da SE Juazeiro III, considerou os valores de 
investimento constantes no Banco de Preços de Referência - BPR da ANEEL, aliado ao SIGET para: um 
módulo de equipamento (reator de barra 500 kV, 3 x 50 MVAr) e um módulo de manobra (conexão de 
reator de barra, 500 kV, em disjuntor e meio).  
10. 
Cumpre destacar que esse reforço teve sua prioridade classificada pelo ONS como P0, ou 
seja, trata-se de reforço que possui escopo de obra bem definido e, de certa forma, simples por tratar de 
 
3 SicNet 48526.002366/2021-00 
4 SicNet 48546.002360/2021-00

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instalação de um único equipamento, um módulo de manobra, e em alguns casos, módulos de 
infraestrutura e interligação de barras. Por esse motivo, e visando dar mais agilidade à instrução 
processual, para a instrução desse reforço a SCT não solicitou informações da transmissora. Ademais, o 
submódulo 9.7 do PRORET, em sua seção 5, normatiza que é facultativo o pedido de informações às 
transmissoras, caso as informações disponíveis não sejam suficientes para a instrução processual. 
11. 
No entanto, a Odoyá Transmissora, em contato com assessoria responsável pelo 
acompanhamento deste processo, encaminhou mais detalhes sobre o empreendimento em análise, 
solicitando a revisão do encaminhamento proposto pela NT 237/2021 – SCT/ANEEL. Em resumo, a 
transmissora alegou que: 
“Os relatórios técnicos que foram base para o processo licitatório da concessionária Odoyá 
(Leilão 001/2014 – Lote D), além do processo licitatório da concessionária ETB (Leilão 
011/2016 – Lote E), indicam que a subestação Juazeiro da Bahia III deve ter como 
configuração final 4 autotransformadores de 500/230 kV, razão pela qual todo o projeto da 
subestação foi planejado para atender esta situação (vide diagrama anexo).  
 No nosso entendimento, a única forma de viabilizar o escopo que consta da Nota Técnica 
nº 237/2021-SCT/ANEEL, seria a utilização do local atualmente destinado para o 4º 
autotransformador de 500/230 kV, o que inviabilizaria o crescimento da subestação como 
originalmente concebido, devido a não consideração no escopo de módulo de interligação 
de barras (IB).  
Diante do exposto, caso este seja o entendimento da ANEEL e também da EPE/ONS 
(manifestação destes não consta no processo), entendemos necessária a inclusão no 
relatório de voto ou na deliberação de que a localização onde deve ser implementado o 2° 
reator de barra em 500 kV é o local originalmente planejado para o 4º autotransformador 
de 500/230 kV, conforme ilustra a figura abaixo. Sem esta indicação expressa, a Odoyá 
entende que não existe viabilidade técnica para o escopo que consta da Nota Técnica nº 
237/2021-SCT/ANEEL, pois não temos competência para realizar esta mudança de local”. 
 
12. 
Após análise dos fatos e concordando com a dificuldade de alocação dos vãos na SE Juazeiro 
III, a SCT complementou a análise contemplada na NT 237/2021, incluindo o módulo de interligação de 
barramentos e o módulo de infraestrutura associados nesse reforço, de forma a garantir ampliações 
futuras previstas pelo planejamento.  
13. 
Dessa forma, a Tabela 1, apresentada a seguir, traz os valores de investimentos utilizados 
pela ANEEL, o percentual referente a Operação e Manutenção (O&M) adotado, a respectiva parcela

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adicional de RAP e o enquadramento do empreendimento nos termos da seção 3.1 do Módulo 35, das 
Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica, aprovadas na Resolução Normativa (REN) nº 905, 
de 2020. 
Tabela I – Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$) 
Empreendimento 
Investimento  O&M  
RAP 
REN 
905/2020 
SE 500 kV Juazeiro III 
Instalação de um módulo de equipamento - 2º banco de 
reatores monofásicos 500 kV, 3 x 50 Mvar na SE Juazeiro 
III, um módulo de conexão, um de interligação de 
barramentos e infraestrutura. 
27.380.566,28 
2,0 
3.349.939,68 
4.1, b. 
Total 
27.380.566,28 
- 
3.349.939,68 
--- 
 
 
14. 
Os procedimentos e metodologias para a definição da RAP, adotados na Nota Técnica nº 
208/2021-SCT/ANEEL, atendem ao que dispõe o Módulo 9, dos Procedimentos de Regulação Tarifária 
(PRORET), de que trata a Resolução Normativa (REN) nº 4356, de 24 de maio de 2011. 
15. 
Conforme estabelece o Submódulo 9.7, a receita estabelecida é devida à transmissora a 
partir da data da entrada em operação comercial do empreendimento. Nos períodos entre revisões, as 
receitas associadas às melhorias e aos reforços têm caráter provisório, sendo redefinidas no processo de 
revisão subsequente à entrada em operação comercial do empreendimento, com efeitos retroativos à 
data de entrada em operação comercial do reforço ou melhoria. A eventual diferença decorrente da 
revisão do valor será considerada na RAP da Transmissora em parcelas iguais até a revisão periódica 
subsequente. 
16. 
Conforme dispõe o Submódulo 9.1, aprovado pela Resolução Normativa n° nº 880, de 07 
de abril de 2020, a remuneração do capital das concessionárias com revisão periódica apenas das parcelas 
 
5 Módulo 3 - Instalações e Equipamentos de Transmissão – Seção 3.1 - Novos Equipamentos e Instalações de Transmissão 
6 Define a estrutura dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, que consolida a regulamentação acerca dos processos 
tarifários.
Empreendimento      Investimento      O&M      RAP        REN  
                          905/2020  
SE 500 kV Juazeiro III
Instalação de um módulo de equipamento - 2º banco de
reatores monofásicos 500 kV, 3 x 50 Mvar na SE Juazeiro
III, um módulo de conexão, um de interligação de
barramentos e infraestrutura.      27.380.566,28      2,0      3.349.939,68      4.1, b.    
  Total      27.380.566,28      -      3.349.939,68      ---  

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RBNI e RCDM7, dar-se-á por meio de anuidade atribuída ao ativo, ou unidade modular, durante toda sua 
vida útil. Assim, no cálculo do adicional de RAP foi adotado o perfil plano, apresentado no item 10.1 do 
Submódulo 9.7. 
17. 
Os encargos setoriais e tributos considerados no cálculo do adicional de RAP (RGR, TFSEE e 
P&D) obedecem ao disposto item 11.2 do Submódulo 9.7. De acordo com o Contrato de Concessão ANEEL 
nº 011/2008, a RAP a ser paga à transmissora não considera o montante necessário à cobertura das 
despesas com PIS/PASEP e COFINS. Dessa forma, o adicional de RAP para a instalação dos reforços 
analisados pela SCT foi calculado sem a aplicação da alíquota referente a esses tributos. 
18. 
Em atendimento ao disposto no inciso V do art. 1º da Portaria nº 3188, de 2018, o adicional 
de RAP é estabelecido considerando-se o impacto do Regime Especial de Incentivos para o 
Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), instituído pela Lei nº 11.488, de 2007. 
19. 
Com relação ao cronograma de execução, foi considerado o prazo médio para autorizações 
deste tipo de Função Transmissão, conforme a Nota Técnica nº 0835/2018-SCT/ANEEL, ou seja, 24 meses. 
20. 
Diante de todo o exposto e considerando que os dispositivos legais e regulamentares foram 
observados no cálculo da Receita Anual Permitida, entendo que a recomendação constante da Nota 
Técnica nº 208/2021-SCT/ANEEL merece ser acolhida. 
III – DIREITO 
21. 
Essa análise fundamenta-se nos documentos técnicos citados e nos seguintes dispositivos 
legais e normativos: Art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; art. 3º-A, § 3º, da Lei nº 9.427, de 26 
de dezembro de 1996; art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; art. 3º da Lei nº 11.488, de 15 de 
junho de 2007; art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; art. 21 da Lei nº 12.783, de 11 
 
7 RBNI: Parcela da RAP correspondente às novas instalações componentes da Rede Básica autorizadas e com receitas 
estabelecidas por resolução específica após a publicação da Resolução nº 166/2000; 
RCDM: Parcela da RAP correspondente às novas DIT autorizadas e com receitas estabelecidas por Resolução específica após a 
publicação da Resolução nº 166/2000, ou aquelas contratadas nos termos das Resoluções nºs 489/2002 e 158/2005. 
8 Art. 1º A pessoa jurídica de direito privado, titular de projeto para implantação de infraestrutura de geração e transmissão 
de energia elétrica, poderá requerer à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL o enquadramento no Regime Especial de 
Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos projetos das seguintes categorias: 
(...) 
V - reforço nas instalações de concessão de transmissão de energia elétrica objeto de Resolução Autorizativa da ANEEL, de 
Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão - CCT ou de Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura - CCI; e (...)

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de dezembro de 2013; art. 6º, § 1º, e art. 7º, inciso II do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998; a Portaria 
MME nº 318/GM, de 1 de agosto de 2018; Resoluções Normativas nº 67 e  nº 68, ambas de 8 de junho de 
2004; Resolução Homologatória n° 2.514, de 19 de fevereiro de 2019; e no Módulo 3 das Regras dos 
Serviços de Transmissão de Energia Elétrica, aprovadas pela Resolução Normativa n° 905, de 8 de 
dezembro de 2020. 
IV – DISPOSITIVO 
22. 
Diante do exposto e do que consta nos autos do Processo nº 48500.001399/2021-74, voto 
por autorizar a Odoyá Transmissora de Energia S.A., Contrato de Concessão nº 017/2014, a implantar 
reforços nos termos da minuta de Resolução Autorizativa anexa, estabelecendo uma Parcela Adicional de 
Receita Anual Permitida no valor de R$ 3.349.939,68 (três milhões trezentos e quarenta e nove mil 
novecentos e trinta e nove Reais e sessenta e oito Centavos). 
Brasília, 25 de maio de 2021. 
 
(Assinado digitalmente) 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Diretor