VOTO 
 
PROCESSO: 48500.005750/2015-58 
 
INTERESSADA: ANEEL 
 
RELATOR: Reive Barros dos Santos 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT 
 
ASSUNTO: Definição da Bandeira Tarifária que vigorará no mês de junho/2016 
I. RELATÓRIO 
1. 
De acordo com o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, o 
acionamento das bandeiras tarifárias se dá com observância do valor do Custo Variável Unitário – CVU da última 
usina a ser despachada por ordem de mérito ou segurança energética, conforme Programa Mensal de Operação 
Energética - PMO do mês de referência, considerando as seguintes faixas: (i) Verde: inferior a 211,28 R$/MWh; (ii)  
Amarela: igual ou superior a 211,28 R$/MWh e inferior a 422,56 R$/MWh; (iii) Vermelha – patamar 1: igual ou superior 
a 422,56 R$/MWh e inferior a 610,00 R$/MWh; e (iv) Vermelha – patamar 2: igual ou superior a 610,00 R$/MWh. 
2. 
Os valores a serem adicionados à tarifa de energia, TE, serão de: 15,00 R$/MWh, quando acionada 
a bandeira amarela; 30 R$/MWh, quando acionado o patamar 1 da bandeira vermelha; e 45 R$/MWh, quando 
acionado o patamar 2 da bandeira vermelha.  
3. 
Para o mês de maio/2016 foi fixada a bandeira verde, conforme Despacho 1.047, de 29/4/2016, e 
diante do resultado obtido com a simulação dos custos para o mês de junho de 2016 e do superávit acumulado na 
Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias - CCRBT, a Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, 
mediante Nota Técnica nº 150/2016-SGT/ANEEL, de 30/5/2016, concluiu pela viabilidade de manutenção da bandeira 
verde no mês de junho de 2016, sem prejuízo ao equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras. 
4. 
É o relatório. 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
5. 
O ONS informou à ANEEL, para a definição da bandeira tarifária que vigorará no mês junho de 2016, 
o maior CVU dentre as usinas termelétricas despachadas por ordem de mérito ou segurança energética para o mês 
em questão, de R$ 259,43/MWh (UTE Celso Furtado). 
6. 
Segundo o mecanismo atual de acionamento das bandeiras tarifárias, esse valor de CVU corresponde 
ao critério de acionamento da faixa amarela de bandeira tarifária. Diante desse cenário, caberia a SGT publicar o

respectivo Despacho em conformidade com o disposto no Submódulo 6.8 do PRORET1. Contudo, o contexto apurado 
recomenda manifestação da Diretoria Colegiada. 
7. 
A análise efetuada pela SGT do documento enviado pelo ONS evidencia que os valores de previsão 
de CMO para o mês de junho de 2016 são todos menores que o limite inferior da faixa de acionamento da bandeira 
tarifária amarela, conforme tabela abaixo. 
Tabela 1: Previsão de CMO médio por Submercado para o mês de junho de 2016, conforme PMO
 
8. 
Além disso, cabe esclarecer que o CVU máximo informado no PMO de junho/2016 reflete a previsão 
de despacho por ordem de mérito da UTE Celso Furtado, localizada no NE, apenas para a primeira semana do mês 
e em dois patamares de carga, e que o CVU máximo das usinas previstas para serem despachadas por segurança 
energética está abaixo de R$ 211,28/MWh. 
9. 
Tendo em vista esse cenário específico de acionamento de termelétricas na região NE na primeira 
semana de junho/2016, dado que o acionamento das bandeiras tarifárias é estabelecido para todo o SIN e que a 
Conta Bandeiras também cobre custos não associados diretamente com o despacho térmico, a SGT realizou uma 
simulação com o intuito de se obter a sensibilidade dos custos das distribuidoras às previsões de CMO de junho/2016 
e avaliar a real necessidade da fixação do adicional de bandeira amarela para todos os consumidores do SIN. A tabela 
abaixo resume os resultados encontrados para a simulação segregados por tipo: 
 
 Tabela 2: Simulação dos custos a serem cobertos pelas bandeiras tarifárias para junho/2016 
 
Competência 
Custo 
CCEAR-D 
Resultados no 
MCP 
Risco 
Hidrológico 
CCGF 
Risco 
Hidrológico 
CCEAR 
Risco 
Hidrológico 
Itaipu 
Custo EER Custo total 
jun/16 
-373.569.150  
432.372.515  
31.699.080  
113.313.784  
20.624.868  -41.931.685  
182.509.412  
10. 
A simulação levou ao resultado de um custo total de pouco mais de R$ 182 milhões para o conjunto 
de distribuidoras. Esse custo total significa que a cobertura tarifária das distribuidoras é inferior ao gasto que elas 
teriam no mês de junho de 2016 com os itens de custo elegíveis para serem cobertos pela bandeira tarifária. 
11. 
Conforme observou a SGT, contribuiu predominantemente para esse cenário o custo mensal com o 
EER, como a maior parte da geração de energia de reserva se encontra no Submercado NE, a redução do PLD nesse 
submercado em relação aos meses anteriores, levou a uma redução na receita auferida com a liquidação da Energia 
de Reserva. 
12. 
Segundo a SGT, a simulação dos valores do EER para o mês de maio apontou uma receita de cerca 
de R$ 325,0 milhões (PLD elevado no submercado NE), já para o mês de junho, conforme simulação apresentada na 
                                                     
1 25. O acionamento das Bandeiras Tarifárias será definido mensalmente pela ANEEL, por meio de Despacho da Superintendência de Gestão 
Tarifária – SGT, de acordo com informações prestadas pelo Operador Nacional do Sistema – ONS, resultantes do Planejamento Mensal de 
Operação – PMO.” 
CMO
jun-16
SE
40,24
SUL
38,63
NE
126,00
N
96,08
CMO  jun-16
SE
SUL
NE
N  40,24
  38,63
  126,00
  96,08
Competência  Custo
CCEAR-D  Resultados no
MCP    Risco      Risco      Risco    Custo EER  Custo total
        Hidrológico      Hidrológico      Hidrológico      
        CCGF      CCEAR      Itaipu      
jun/16  -373.569.150  432.372.515  31.699.080      113.313.784      20.624.868      -41.931.685  182.509.412
Custo
CCEAR-D
Resultados no
MCP

Tabela 2, a receita com a liquidação da energia de reserva foi de aproximadamente R$ 42,0 milhões. Uma redução 
de R$ 283,0 milhões 
13. 
A SGT observou ainda que apesar do custo global de R$ 182 milhões para o mês de junho, o superávit 
da conta centralizadora dos recursos da receita de bandeiras se encontra em torno de R$ 3,6 bilhões. Esse montante 
está alocado nas distribuidoras e é suficiente para cobrir os custos do mês de junho.  O gráfico abaixo ilustra a sua 
evolução da Conta Bandeiras desde janeiro de 2015:  
 
 
14. 
Portanto, considerando o cenário agregado, não há necessidade de acionamento da bandeira 
amarela no mês de junho de 2016 
15. 
Por fim, vale salientar que, mantido o mesmo cenário de custos, superávit da conta bandeira e 
cobertura tarifária do mês de junho/2016, afigura-se pertinente autorizar a SGT a emitir o correspondente Despacho 
de acionamento das bandeiras tarifárias nos meses subsequentes, até que sejam aperfeiçoadas as regras constantes 
do Submódulo 6.8 do PRORET. 
III. O DIREITO 
16. 
A presente análise foi realizada com observância dos seguintes dispositivos normativos: (i) Lei 
9.427/1996; (ii) Decreto 2.335/1997; (iii) Lei 10.438/2002; e (iv) Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. 
IV. DISPOSITIVO 
17. 
Diante do exposto e do que consta no Processo 48500.005750/2015-58, voto pela emissão de 
Despacho, na forma da minuta anexa, com o objetivo de fixar a bandeira tarifária verde que vigorará no mês de junho 
de 2016. 
18. 
Voto ainda pela emissão de Portaria, como a minuta anexa, com o objetivo de alterar a redação do 
inciso VI do art. 2º da Portaria 3.923, de 29/03/2016, que trata da delegação de competências ao titular da 
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, conforme a seguir: “publicar as Bandeiras Tarifárias que serão acionadas 
no mês subsequente, conforme Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária ─ PRORET, bem como 
nos casos em que as estimativas de custos a serem cobertos pelas bandeiras tarifárias resultarem inferiores a 
cobertura tarifária das distribuidoras e ao saldo da Conta Centralizadora de Recursos de Bandeiras Tarifárias.”

Brasília, 31 de maio de 2016. 
 
 
REIVE BARROS DOS SANTOS 
Diretor