AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.645, DE 20 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.000423/2022-39, decide: (i) conferir à LC Geração de Energia Ltda., 
inscrita no CNPJ nº 43.551.675/0001-31, o Registro para elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica e 
Econômica – EVTE da Usina Hidrelétrica – UHE Fé Esperança, com potência instalada de 71.700 kW, 
localizada no rio Mucajaí, integrante da sub-bacia 14, nos municípios de Mucajaí e Alto Alegre, no estado 
de Roraima, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL no dia 18 de janeiro de 2022, conforme as 
características técnicas do quadro, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 43 da Resolução 
Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; e (ii) estabelecer que os mencionados estudos deverão ser 
entregues ao protocolo da ANEEL até o dia 22/3/2024. 
 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Suspenso em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, conforme COM SCG/ANEEL 
005, de 01.07.2022) 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 1.816, de 20.07.2022) 
 
(Vide: COM SCE/ANEEL 007, de 11.09.2023) 
Código Único de 
Empreendimentos de 
Geração – CEG 
Coordenadas do Eixo 
do Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. Médio 
de Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
UHE.PH.RR.049033-4.01 
  02°53’42”N 
  61°30’42”O 
95,00 
81,50 
25,23 
71.700
Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG  Coordenadas do Eixo
do Barramento    N.A.    N.A. Médio
de Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
      Normal        
      Montante        
      (m)        
UHE.PH.RR.049033-4.01  02°53’42”N
61°30’42”O  95,00      81,50  25,23  71.700
Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG

N.A. Médio

de Jusante
(m)
Área do
Reservatório
(km²)
Coordenadas do Eixo
do Barramento
Potência
(kW)