AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 101, DE 26 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com 
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001829/2014-29 resolve: 
 
Art. 1º Nomear o Especialista em Regulação Enos Paulo Nascimento Santos, matrícula SIAPE 
nº 1871667, em Cargo Comissionado Técnico CCT II na Superintendência de Fiscalização Econômica e 
Financeira —SFF, ficando, na mesma data, exonerado do Cargo Comissionado Técnico CCT IV que 
atualmente ocupa. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.05.2021, seção 2, p. 38, v. 62, n. 84.