VOTO 
PROCESSOS: 48500.003773/2011-02, 48500.005259/2011-01 e 48500.003027/2011-19 
INTERESSADOS: Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A., Emgeos Empreendimentos em Geologia Ltda. e 
Energias Complementares do Brasil Geração de Energia Elétrica S.A. 
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega 
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR 
ASSUNTO: Recursos Administrativos interpostos pela Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A. e pela 
Emgeos Empreendimentos em Geologia Ltda. em face do Despacho nº 227/2015, emitido pela 
Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que selecionou os estudos de inventário 
hidrelétrico do rio Suaçuí Grande apresentados pela Energias Complementares do Brasil Geração de Energia 
Elétrica S.A. 
I. RELATÓRIO 
Por meio do Despacho nº 2.417, de 6 de junho de 2011, a extinta Superintendência de Gestão 
e Estudos Hidroenergéticos ― SGH disponibilizou para revisão, por quaisquer interessados, o estudo de 
inventário hidrelétrico do rio Suaçuí Grande, no trecho entre o canal de fuga da Pequena Central Hidroelétrica 
– PCH Coqueiro e o remanso do reservatório da PCH Matão, tendo em vista a inviabilidade ambiental do 
denominado Aproveitamento Hidrelétrico – AHE Traíra II, na concepção original. 
2. 
Por intermédio dos Despachos nº 2.721, de 30 de junho de 2011, nº 3.086, de 20 de julho de 
2011, e nº 4.342, de 7 de novembro de 2011, a extinta SGH registrou a revisão do estudo de inventário 
hidrelétrico do rio Suaçuí Grande a ser elaborada pela Energias Complementares do Brasil - Geração de 
Energia Elétrica S.A. – ECBrasil, pela Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A. – Mendes Júnior e pela 
Emgeos Empreendimentos em Geologia Ltda. – Emgeos, para os Estudos de Inventário do rio Suaçuí Grande, 
respectivamente. 
3. 
Mediante os Despachos nº 1.632, de 14 de maio de 2012, nº 2.977 e nº 2.979, ambos de 26 
de setembro de 2012, a extinta SGH aceitou as revisões do estudo de inventário apresentadas, 
respectivamente, pela Mendes Júnior, pela Emgeos e pela ECBrasil.

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4. 
Nos termos das Notas Técnicas nº 312, 313 e 314, todas de 18 de março de 2013, a extinta 
SGH facultou às Interessadas realizar ajustes nos estudos apresentados, caso todas concordassem. Por 
considerar que a Emgeos não manifestou interesse em realizar ajustes, não foi concedida a oportunidade. 
5. 
A Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, sucessora das 
atribuições institucionais da extinta SGH, analisou os estudos pela Nota Técnica nº 227/2015-SCG/ANEEL, de 
31 de março de 2015, e decidiu selecionar a revisão de inventário apresentado pela ECBrasil e revogar os 
Despachos que concederam o registro ativo e o aceite aos estudos apresentados pela Mendes Júnior e pela 
Emgeos. A decisão foi materializada no Despacho nº 869, de 31 de março de 2015. 
6. 
Inconformadas, tanto a Mendes Júnior quanto a Emgeos protocolaram Recursos 
Administrativos contra a decisão. 
7. 
Após notificar as demais Interessadas, para, querendo, apresentarem contrarrazões aos 
Recursos Administrativos, verifica-se que a Mendes Júnior apresentou, em 4 de maio de 2012, contrarrazões 
ao Recurso interposto pela Emgeos e que a ECBrasil protocolou, em 6 de maio de 2012, contrarrazões aos 
Recursos interpostos pela Mendes Júnior e pela Emgeos. 
8. 
A SCG, mediante a Nota Técnica nº 458/2015-SCG/ANEEL, de 25 de junho de 2015, analisou, 
em juízo de reconsideração, os Recursos Administrativos e decidiu manter o Despacho nº 869, de 2015, que 
selecionou o estudo de inventário apresentado pela ECBrasil. 
9. 
Em 29 de junho de 2015, o Processo foi distribuído, por sorteio, a esta Relatoria. 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
Tempestividade 
10. 
Nos termos do art. 48 da Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, que disciplina 
o processo administrativo na ANEEL, “[...] é de (10) dez dias o prazo para interposição de recurso, contado a 
partir da cientificação oficial, [...]”. 
11. 
O Despacho nº 869, de 2015, da SCG, foi publicado em 1º/4/2015 – quarta-feira. Dessa forma, 
o prazo recursal iniciou em 2/4/2015 – quinta-feira – e terminou em 11/4/2015 – sábado, dia não útil. Esse fato

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prorrogou o prazo final para o 1º dia útil seguinte, que ocorreu em 13/4/2015 – segunda-feira, data na qual tanto 
o Recurso Administrativo interposto pela Mendes Júnior quanto o interposto pela Emgeos foram protocolados. 
12. 
Assim, preenchidos os requisitos formais (tempestividade, legitimidade e interesse), os 
Recursos Administrativos devem ser conhecidos. 
Mérito 
Preliminar de nulidade da decisão 
13. 
Preliminarmente, a Recorrente Emgeos questionou a nulidade do Despacho nº 869, de 2015, 
da SCG, haja vista que a Comissão para selecionar os estudos de inventário fora composta por apenas 2 
representantes da SCG, o que implicaria violação ao art. 4º da Resolução nº 398, de 21 de setembro de 2001: 
Art. 4º Para cada processo de análise dos estudos de inventário hidrelétrico será constituída 
uma comissão composta de um a dois representantes da Superintendência de Estudos e 
Informações Hidrológicas – SIH e de dois a três representantes da Superintendência de 
Gestão dos Potenciais Hidráulicos – SPH, sob a coordenação desta última, indicados pelos 
respectivos superintendentes, com objetivo de comparar, classificar e selecionar o 
estudo vencedor entre os concorrentes. (grifos nossos) 
14. 
Ocorre que, desde a extinção da Superintendência de Estudos e Informações Hidrológicas – 
SIH e da de Gestão dos Potenciais Hidráulicos – SPH e da criação da extinta SGH, que absorveu as 
competências antes atribuídas à SIH e à SPH, o ato administrativo de seleção do estudo de inventário vencedor 
deixou de se caracterizar como complexo, que resulta da conjugação da vontade de órgãos diferentes, e passou 
a configurar ato administrativo simples, ou seja, é produzido pela declaração jurídica de um único órgão. 
15. 
Assim, compreende-se que o art. 4º da Resolução nº 398, de 2001, aliás já revogada pela 
Resolução Normativa nº 672, de 4 de agosto de 2015, perdeu sentido normativo e foi derrogado desde a edição 
da Resolução Normativa nº 116, de 29 de novembro de 2004, que altera o regimento interno da ANEEL, para 
criar a SGH, e, mais recentemente, também pela Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014, 
que extingue a SGH e atribui à SCG competência para aprovar os estudos de inventário. 
16. 
Dessa maneira, deve-se indeferir o pedido de nulidade do Despacho nº 869, de 2015. 
17. 
Passa-se, então, ao exame, por tópicos, dos pontos apresentados nos Recursos 
Administrativos.

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Perfil longitudinal da calha do rio 
18. 
A SCG, nos termos da Nota Técnica nº 227, de 2015, decidiu atribuir menor nota à Emgeos 
nesse tópico, por considerar que a Interessada não apresentara nem descrição adequada da metodologia 
utilizada para obter o perfil longitudinal do rio nem os documentos comprobatórios dos levantamentos de campo, 
como tabelas, fotos, monografias, arquivos de rastreamento GPS de Nível de Água (NA), relatórios de 
processamento. 
19. 
No Recurso Administrativo, a Emgeos alegou que as informações constariam no Apêndice A, 
do Volume III, e ainda no Apêndice C do relatório final do estudo protocolado, razão pela qual solicitou a revisão 
da nota atribuída. 
20. 
Após reexaminar os Apêndices, a SCG informou, na Nota Técnica nº 458, de 2015, que parte 
das informações efetivamente não estava presente no estudo e que aquelas presentes não eram suficientes 
para comprovar que foram efetivamente realizadas as investigações de campo necessárias, para obter o perfil 
do rio. Informou, exemplificativamente, que a lista de coordenadas geográficas não estava acompanhada nem 
dos respectivos arquivos Rinex, nem dos relatórios de processamento dos rastreios, nem das fotos da 
campanha de coleta de pontos junto à lâmina d´água ou das monografias dos pontos de NA, e que o relatório 
de processamento apresentado era relativo a pontos diferentes dos supostamente utilizados, para obter o perfil 
longitudinal do rio. A Superintendência reputou, ainda, intempestivo o material apresentado em anexo ao 
Recurso Administrativo. 
21. 
Entende-se que não existem indícios que indiquem a necessidade de reforma da decisão, haja 
vista que evidenciada a incompletude das informações tempestivamente apresentadas e a intempestividade 
das apresentadas apenas quando do protocolo do Recurso. 
Séries de vazões mensais 
22. 
Nos Recursos Administrativos, tanto a Mendes Júnior quanto a Emgeos questionaram a 
atribuição de notas menores, por não terem estendido as séries de vazões médias mensais até 1931. 
23. 
A Emgeos alegou que a série apresentada contemplaria todo o período de medições 
disponíveis na bacia e que a extensão destas até 1931 não contribuiria para aperfeiçoar os resultados ou melhor 
estimar o potencial hidráulico. Reputou o critério utilizado para diferenciar as notas atribuídas como 
desproporcional e desprovido de motivação explícita, clara e congruente.

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24. 
A Mendes Júnior alegou que a série apresentada, por contemplar o período crítico, de junho 
de 1949 a novembro de 1956, seria suficiente para estimar os benefícios energéticos dos aproveitamentos 
identificados e que a extensão da série até 1931 não garantiria melhoria na quantidade das informações. 
Argumentou que as diferenças observadas entre as vazões Médias de Longo Termo - MLT do seu estudo e as 
do da concorrente ECBrasil não ultrapassariam 1,5%, o que não justificaria atribuição de notas tão discrepantes 
ao tópico. 
25. 
Nas contrarrazões a ECBrasil afirmou que o Manual de Disponibilidade Hídrica orientava que 
as séries hidrológicas fossem estendidas até 1931 e que a conclusão de que o período entre 1931 e 1939 não 
produziria diferenças relevantes no resultado final do estudo hidrológico somente poderia ser obtida após 
realizar a extensão da série. 
26. 
No juízo de reconsideração, mediante a Nota Técnica nº 458, de 2015, a SCG reafirmou que o 
Manual de Inventário e o de Estudos de Disponibilidade Hídrica para Aproveitamentos Hidrelétricos da ANA 
exigiriam, para os aproveitamentos com potência superior a 30MW, que as séries fossem estendidas até 1931, 
o que caracterizaria pré-requisito para aprovar tais estudos. 
27. 
Assim, por considerar que a Resolução nº 398, de 2001, determina a comparação quantitativa 
e a qualitativa entre os estudos e que o estudo apresentado pela ECBrasil estendeu as séries de vazões até 
1931, enquanto os demais não o fizeram, julga-se que também não há razão, para reformar a decisão nesse 
aspecto, haja vista que a ECBrasil foi a única Interessada que observou integralmente o disposto nos Manuais 
de referência. 
Risco associado à capacidade do vertedouro 
28. 
Consoante consta da Nota Técnicaº 227, de 2015, observa-se que a SCG atribuiu menor nota 
à Mendes Junior no tópico relacionado ao risco associado à capacidade do vertedouro, por considerar o 
respectivo dimensionamento a partir da vazão obtida para o tempo de retorno de 1.000 anos, ao passo que, de 
acordo com os Manuais de referência, o correto seria adotar a vazão correspondente ao tempo de retorno de 
10.000 anos. 
29. 
No Recurso Administrativo, a Mendes Júnior sustentou que, apesar de as estruturas 
extravasoras dos aproveitamentos terem sido projetadas para o tempo de recorrência de 1.000 anos, estas 
teriam sido verificadas para cheias com o tempo de recorrência de 10.000 anos, o que corresponderia às

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orientações do Manual de Inventário. Apresentou tabela que indicaria que as estruturas extravasoras 
suportariam a passagem da cheia decamilenar. Alegou que as estruturas vertedoras das concorrentes estariam 
superdimensionadas, o que seria antieconômico e afrontaria o aproveitamento ótimo. 
30. 
No juízo de reconsideração, a SCG informou que a complementação apresentada pela 
Recorrente no Recurso Administrativo seria intempestiva e que, no relatório final do estudo tempestivamente 
apresentado, não fora encontrada “[...] qualquer referência ou ART que comprove que as estruturas suportam 
cheias decamilenares, de modo que o estudo apresentado pela Mendes Júnior carece de complementação 
neste tópico para tornar-se apto à aprovação, o que não ocorre para as empresas concorrentes”. A 
Superintendência rebateu ainda o argumento de afronta ao aproveitamento ótimo apontando que o próprio 
Manual de Inventário indicaria o dimensionamento dos vertedouros como base na cheia decamilenar. 
31. 
Entende-se que a decisão da SCG deve ser mantida. Primeiro, porque complementações 
apresentadas intempestivamente não podem ser utilizadas para rever notas, haja vista o prejuízo à 
concorrência estabelecida. Segundo, porque o aproveitamento ótimo deve ser compreendido como aquele 
realizado em conformidade com as recomendações técnicas de segurança. 
Meio sócioeconômico, físico e biótico e usos múltiplos de recursos hídricos 
32. 
Verifica-se que, consoante a Nota Técnica nº 227, de 2015, a SCG atribuiu nesses tópicos 
notas iguais a todas as concorrentes, por considerar equivalentes os estudos apresentados.  
33. 
Inconformada, a Mendes Júnior alegou que seu estudo tinha qualidade superior ao das demais 
concorrentes, por ter liderado o processo de licenciamento ambiental do AHE Traíra II, único aproveitamento 
na partição de quedas anteriormente vigente para esse trecho do rio Suaçuí Grande. Argumentou que o estudo 
apresentado pela ECBrasil não considerara os conflitos socioambientais e as questões ambientais identificadas 
no processo ambiental anterior, como a existência de trecho de vazão reduzida no AHE Emparedado Alto e a 
inundação de trechos nos quais estariam localizados o povoado de Cinco Ilhas e a periferia de São Pedro do 
Suaçuí. 
34. 
A Mendes Junior sustentou ainda que os estudos socioambientais apresentados pela Emgeos 
possuíam equívocos relevantes, relacionados à caracterização do bioma, equivocadamente caracterizado 
como cerrado, bem como relacionados ao diagnóstico socioeconômico, no qual eram citados municípios não 
relacionados com o trecho estudado.

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35. 
Nas contrarrazões a ECBrasil observou que os seus estudos relativos aos meios 
sócioeconômico, físico e biótico possuíam sim qualidade adequada e informou que fora a única concorrente 
que elaborara a Avaliação Ambiental Integrada – AAI para o trecho. Argumentou que os reservatórios 
apresentados pela Mendes Júnior possuíam maior área alagada, o que acarretaria maior impacto ambiental. 
Apontou ainda falhas no estudo socioambiental apresentado pela Emgeos, indicando que as vazões residuais 
consideradas eram inferiores à proposta para o AHE Traíra II e que a concorrente não qualificou  nem 
quantificou os impactos por eixo estudado. 
36. 
Quanto à alegação de que o AHE Emparedado Alto, proposto pela ECBrasil, seria inviável 
ambientalmente, por não observar condicionantes ambientais, nota-se que a SCG, na Nota Técnica nº 458, de 
2015, verificou que o Parecer nº 113652/2009, da Superintendência Regional de Meio Ambiente e 
Desenvolvimento Sustentável – Supram, órgão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento 
Sustentável – Semad do Estado de Minas Gerais, não indicara que a partição de quedas anteriormente proposta 
para o rio Suaçuí Grande, integrada pelos aproveitamentos AHE Traíra I e Traíra II, seria, de fato, inviável 
ambientalmente. A SCG registrou ainda que o Parecer indicara que a Interessada “[...] Mendes Júnior não foi 
diligente em atender o conteúdo mínimo necessário para que o referido órgão pudesse proceder uma análise 
de viabilidade ambiental da AHE Traíra II”. 
37. 
Transcreve-se o seguinte trecho da Nota Técnica nº 458, de 2015: 
55. 
Não obstante, tendo em vista que o aproveitamento Emparedado Alto apresenta 
menor trecho de vazão reduzida e maior vazão remanescente quando comparado ao 
aproveitamento UHE Traíra II, considera-se que o Parecer/SUPRAM nº 113652 não 
possui elementos que permitam concluir pela inviabilidade do aproveitamento 
Emparedado Alto, tampouco que os estudos ambientais apresentados pela empresa 
ECBrasil não estão adequados, não sendo suficiente, por tanto, para motivar a revisão da 
nota atribuída aos estudos no tópico em questão. (grifos nossos) 
38. 
 Quanto às alegadas interferências no povoado de Cinco Ilhas, registra-se que a SCG sobrepôs 
o desenho do reservatório do AHE Gameleira, apresentado pela ECBrasil, à imagem obtida no Google Earth. 
Para verificar a possibilidade de erro na restituição apresentada pela ECBrasil e, consequentemente, a 
subestimativa da interferência, a SCG obteve o desenho aproximado do mesmo reservatório, cota máxima de 
440,0m, a partir da restituição aerofotogramétrica apresentada pela Mendes Júnior e também o sobrepôs à 
imagem obtida no Google Earth. Nas duas sobreposições a Superintendência não constatou interferências em 
construções do povoado, o que indica que são de pequena monta, na periferia do povoado, como afirmado pela 
ECBrasil.

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39. 
Procedimento semelhante foi realizado pela SCG, para analisar as alegadas interferências na 
cidade de São Pedro do Suaçuí. O desenho do reservatório do AHE Caipora, apresentado pela ECBrasil foi 
igualmente sobreposto à imagem obtida no Google Earth. Como nenhuma das Concorrentes apresentara 
restituição na cota 464m, a SCG utilizou as cotas informadas nas campanhas de nível d’água, para redesenhar 
o reservatório da PCH Caipora e também sobrepô-lo à imagem obtida no Google Earth. 
40. 
A SCG identificou que, tanto no caso do AHE Gameleira quanto no do Caipora, o vertedouro 
utilizado era do tipo soleira livre, o que indicava que o desenho do reservatório correspondia à cota de nível 
máximo normal. A Superintendência afirmou que a avaliação da real interferência com as localidades 
dependeria dos resultados de estudos cartográficos mais aprofundados, incompatíveis com a fase de inventário. 
Afirmou que, na fase de projeto, caso necessário, poderia ser solicitada a alteração do tipo do vertedouro, para 
um do tipo controlado, o qual evitaria a sobre-elevação, ao extravasar enchentes. Indicou que a ECBrasil 
registrara no estudo índices de impacto ambiental significativamente maiores nesses aproveitamentos, o que 
não permitia concluir no sentido da existência de erros ou deficiências nos estudos. 
41. 
Em relação à afirmação da Mendes Júnior de que as demais concorrentes teriam utilizado 
vazão residual inadequada, inferior a 70% da Q7,10, definida na Portaria nº 10/1998, do Instituto Mineiro de 
Gestão das Águas – IGAM, para os trechos de vazão reduzida, a SCG observou que a questão era da 
competência dos órgãos responsáveis por emitir a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica – DRDH, 
e que cabia à ANEEL, na fase de inventário, apenas verificar se os valores propostos estavam aderentes à 
legislação. 
42. 
A Superintendência apontou que, tanto a Resolução Conjunta SEMAD-IGAM nº 1.548/2012, 
quanto a Resolução nº 129/2011, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH, possibilitariam exceções 
à vazão residual mínima. Assim, por considerar que a ECBrasil realizara simulações hidráulicas, com base no 
modelo HEC-RAS (Hydrologic Engineering Center – River Analysis System), bem como análises de demanda 
de oxigênio, DBO, necessária para diluir esgotos dos municípios, a SCG entendeu como adequada a vazão 
residual proposta pela Interessada na fase de inventário. No caso dos estudos apresentados pela Emgeos, a 
Unidade Organizacional apontou a ausência de referências técnicas ou legais que respaldassem a vazão 
residual indicada, razão pela qual deve ser considerada inadequada. 
43. 
No que diz respeito à alegação de inconsistências nos estudos socioambientais apresentados 
pela Emgeos, a SCG constatou que os estudos contemplaram informações de municípios vizinhos aos

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diretamente atingidos pelo aproveitamento; não apontaram, todavia, quais seriam os impactos neles 
produzidos, o que caracterizaria falta de conexão entre os estudos socioambientais e o de inventário. 
Apresentação gráfica da concepção dos arranjos 
44. 
Verifica-se que, consoante a Nota Técnica nº 227, de 2015, a SCG atribuiu nesse tópico menor 
nota à concorrente Mendes Júnior, haja vista não ter apresentado os desenhos dos arranjos de todos os 
aproveitamentos estudados, mas apenas os da alternativa selecionada. 
45. 
Inconformada, a Mendes Júnior sustentou que a Resolução nº 398, de 2001, não  especificava, 
detalhadamente, quais desenhos e mapas deveriam ser apresentados e que a maior quantidade de desenhos 
apresentados não garantia melhor qualidade aos estudos. 
46. 
A SCG observou que elaborar os arranjos dos aproveitamentos era etapa importante, para 
subsidiar os respectivos orçamentos e, assim, propiciar adequada comparação entre as alternativas de partição 
de quedas. A concepção dos arranjos dos diferentes aproveitamentos constitui, portanto, etapa anterior à 
seleção das alternativas. 
47. 
Dessa maneira, a Superintendência concluiu, com razão, que elaborar e apresentar todos os 
desenhos visa garantir que as alternativas sejam comparadas equanimemente, em conexão com projetos 
realísticos. Destacou que a apresentação de todas as alternativas de partição era também importante para 
consultas futuras por potenciais interessados na exploração das alternativas não selecionadas. Trata-se, 
portanto, de exigência razoável, que visa à máxima implementação da Resolução nº 398, de 2001. 
 
Partição de quedas, energia média gerada e potência instalada  
48. 
No Recurso Administrativo a Mendes Júnior sustentou que apresentara estudo superior aos 
das concorrentes, haja vista ter identificado partição de quedas com maior potência instalada e energia gerada. 
49. 
A SCG informou, entretanto, que o critério adotado, para avaliar os tópicos relacionados à 
potência instalada e à energia média gerada, era a adequação da motorização proposta pelos interessados, 
haja vista que os próprios critérios de comparação entre partições de quedas que constavam do Manual de 
Inventário não implicariam a escolha inequívoca da alternativa de maior potência e energia.

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50. 
A Superintendência apontou ainda que a Recorrente não informara ou não utilizara a 
indisponibilidade forçada e a programada (TEIF e IP) no estudo de motorização, o que implicaria a obtenção 
de energia média superior. Dessa maneira, a SCG recomendou manter as pontuações atribuídas às 
Concorrentes. 
51. 
Dessa maneira, pelos próprios fundamentos apresentados pela SCG, mediante a Nota Técnica 
nº 458, de 2015, julga-se que não há razões que autorizem ou justifiquem alterar a decisão materializada no 
Despacho nº 869, de 2015, que selecionou o estudo de inventário apresentado pela ECBrasil. 
III. DIREITO 
52. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: 
a) Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; 
b) Resolução nº 398, de 21 de setembro de 2001; 
c) Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007. 
IV. DISPOSITIVO 
53. 
Com apoio nessa fundamentação e no disposto nos Processos nº 48500.003773/2011-02, 
48500.005259/2011-01 e 48500.003027/2011-19, voto por conhecer dos Recursos Administrativos 
interpostos pela Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A. e pela Emgeos Empreendimentos em Geologia Ltda. 
em face do Despacho nº 869, de 31 de março de 2015, e, no mérito, negar-lhes provimento, para manter a 
decisão de selecionar, para análise e aprovação, pela aplicação dos critérios de seleção estabelecidos pela 
Resolução nº 398, de 21 de setembro de 2001, o estudo de inventário hidrelétrico do rio Suaçuí Grande, no 
trecho compreendido entre o canal de fuga da PCH Coqueiro e o remanso da PCH Matão, localizado na 
Subbacia 56, bacia hidrográfica do Atlântico leste, no estado de Minas Gerais, apresentado pela Energias 
Complementares do Brasil - Geração de Energia Elétrica S.A., e revogar o Despacho nº 3.086, de 27 de julho 
de 2011, o Despacho nº 1.632, de 14 de maio de 2012, o Despacho nº 4.342, de 7 de novembro de 2011, e o 
Despacho nº 2.977, de 26 de setembro de 2012, que, respectivamente, concederam registro ativo e aceite 
técnico aos estudos de inventário apresentados pela Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A. e pela Emgeos 
Empreendimentos em Geologia e Serviços Ltda. 
Brasília, 6 de dezembro de 2016.

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ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
Diretor