VOTO  
  
  
PROCESSOS: 48500.000123/2012-88; 48500.000122/2012-33. 
  
INTERESSADAS: SPE 2 – Central Eólica Mundo Novo S.A. e da SPE 3 – Central Eólica Mundo Novo S.A.  
 
 RELATOR: Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva  
  
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG 
  
ASSUNTO: Alteração de características técnicas da Centrais Geradoras Eólicas (EOL) Mundo Novo V, 
Mundo Novo VI e Mundo Novo VII, localizadas no município de São Miguel do Gostoso, no estado do Rio 
Grande do Norte. 
  
  
I. RELATÓRIO  
  
1. 
Em 21 de janeiro de 2020, as Centrais Geradoras Eólicas (EOL) Mundo Novo V, Mundo Novo 
VI e Mundo Novo VII foram autorizadas a estabelecer-se como Produtores Independentes de Energia 
Elétrica – PIE, conforme a Quadro 1. 
2. 
 
Quadro 1: Informações referentes às EOL Mundo Novo V, VI e VII. 
USINA 
Ato de autorização 
Autorizado 
Potência 
instalada 
(kW) 
Localização 
CEG 
EOL Mundo 
Novo V 
REA nº 8.519, de 21 de janeiro 
de 2020, c/c REA nº 10.662, de 
28 de setembro de 2021 
SPE 1 – Central 
Eólica Mundo 
Novo S.A. 
24.255 
São Miguel 
do Gostoso e 
Touros / RN 
EOL.CV.RN.033552-
5.01 
EOL Mundo 
Novo VI 
REA nº 8.318, de 29 de outubro 
de 2019, c/c REA nº 10.664, de 
28 de setembro de 2021 
SPE 2 – Central 
Eólica Mundo 
Novo S.A. 
24.255 
São Miguel 
do Gostoso / 
RN 
EOL.CV.RN.032405-
1.01 
EOL Mundo 
Novo VII 
REA nº 8.319, de 29 de outubro 
de 2019, c/c REA nº 10.663, de 
28 de setembro de 2021 
SPE 3 – Central 
Eólica Mundo 
Novo S.A. 
24.255 
São Miguel 
do Gostoso / 
RN 
EOL.CV.RN.032404-
3.01
USINA  Ato de autorização  Autorizado  Potência
instalada
(kW)  Localização  CEG
EOL Mundo
Novo V  REA nº 8.519, de 21 de janeiro
de 2020, c/c REA nº 10.662, de
28 de setembro de 2021  SPE 1 – Central
Eólica Mundo
Novo S.A.  24.255  São Miguel
do Gostoso e
Touros / RN  EOL.CV.RN.033552-
5.01
EOL Mundo
Novo VI  REA nº 8.318, de 29 de outubro
de 2019, c/c REA nº 10.664, de
28 de setembro de 2021  SPE 2 – Central
Eólica Mundo
Novo S.A.  24.255  São Miguel
do Gostoso /
RN  EOL.CV.RN.032405-
1.01
EOL Mundo
Novo VII  REA nº 8.319, de 29 de outubro
de 2019, c/c REA nº 10.663, de
28 de setembro de 2021  SPE 3 – Central
Eólica Mundo
Novo S.A.  24.255  São Miguel
do Gostoso /
RN  EOL.CV.RN.032404-
3.01

Fonte: Nota Técnica 714/2022-SCG/ANEEL de 15/09/2022. 
3. 
Em 18 de outubro de 2021, as Empresas SPE 1 – Central Eólica Mundo Novo S.A., SPE 2 – 
Central Eólica Mundo Novo S.A. e da SPE 3 – Central Eólica Mundo Novo S.A., solicitaram1 alteração das 
características técnicas das usinas em apreço. 
4. 
Em 15 de setembro de 2022, por meio da Nota Técnica nº 7142, a Superintendência de 
Concessões e Autorizações de Geração – SCG recomendou a alteração das características técnicas 
solicitadas para as EOLs Mundo Novo VI e VII, e, devido a alteração solicitada para a EOL Mundo Novo V 
ser menor que 10.000 kW, emitiu Despacho alterando suas características, e encaminhou o processo das 
outras 2 usinas para a deliberação da Diretoria. 
5. 
Em 26 de setembro de 2022, na 38ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2022, os 
processos foram distribuídos a minha relatoria. 
6. 
É o relatório. 
II. FUNDAMENTAÇÃO  
7. 
 Trata-se do pedido de alteração do Número de aerogeradores, Fornecedor, Potência 
instalada de cada UG (kW), Potência instalada total e Potência líquida das EOLs Mundo Novo V, VI e VII, 
localizadas no estado do Rio Grande do norte, ao qual encaminho voto para AUTORIZAR. 
8. 
As Tabelas 1, 2 e 3 apresentam as alterações propostas para as usinas: 
Tabela 1 - Resumo das Alterações propostas – EOL Mundo Novo V 
 
Projeto Autorizado 
Projeto Proposto 
Nº de aerogeradores 
7 
6 
Fornecedor 
- 
WEG 
Potência instalada cada UG (kW)  
3.465 
4.200 
Potência instalada Total (kW) 
24.255 
25.200 
Potência Líquida (kW) 
24.012 
25.200 
                 
 
 
 
 
 
      
 
1 Documento nº 48513.012451/2021-00. 
2 Documento nº 48524.009746/2022-00.
Projeto Autorizado
7
-
3.465
24.255
24.012

Tabela 2 – Resumo das Alterações propostas – Mundo Novo VI 
 
Projeto Autorizado 
Projeto Proposto 
Nº de aerogeradores 
7 
9 
Fornecedor 
- 
WEG 
Potência instalada cada UG (kW)  
3.465 
4.200 
Potência instalada Total (kW) 
24.255 
37.800 
Potência Líquida (kW) 
24.012 
37.800 
Tabela 3 – Resumo das Alterações propostas – Mundo Novo VII 
 
Projeto Autorizado 
Projeto Proposto 
Nº de aerogeradores 
7 
9 
Fornecedor 
- 
WEG 
Potência instalada cada UG (kW)  
3.465 
4.200 
Potência instalada Total (kW) 
24.255 
37.800 
Potência Líquida (kW) 
24.012 
37.800 
                                                                                                                   Fonte: Nota Técnica 714/2022-SCG/ANEEL de 15/09/2022. 
9. 
A Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG analisou a adequação 
dos documentos de qualificação técnica encaminhados pela Interessada, tendo verificado que foram 
atendidas as exigências do art. 14 da Resolução Normativa n° 876, de 10 de março de 2020. Foram 
analisados a Ficha Técnica, Arranjo Geral e Diagrama Elétrico Unifilar simplificado, Licença Ambiental, 
Informação de Acesso, Sumário Executivo e Cronograma. 
10. 
Há dois pontos a se observar. 
11. 
A alteração solicitada para a EOL Mundo Novo V, em Potência, foi menor que 10.000 kW. 
Para esses casos, há competência da própria Superintendência de emitir Despacho de autorização, como 
já feito, por meio do DSP n. 2.638 de 16 de setembro de 2022, sendo desnecessário deliberar a esse 
respeito. 
12. 
Outra questão é com relação às áreas de interferências entre as Usinas. De acordo com a 
análise apresentada pela SCG, há interferência entre as EOL Mundo Novo VII e Mundo Novo V, porém, 
como se trata de Usinas que compõe o mesmo Parque Eólico e são do mesmo grupo de empresas 
autorizadas, não se faz necessária a Declaração de Ciência da Proposta de Implantação do Parque Eólico.
Projeto Autorizado
7
-
3.465
24.255
24.012
Projeto Autorizado
7
-
3.465
24.255
24.012

13. 
Quanto a eventual existência de sobreposição, foi considerado que a regularização das 
áreas e sua manutenção para os fins de produção de energia é de responsabilidade do Empreendedor e 
do processo de licenciamento ambiental. 
14. 
Estas usinas fazem faz jus ao percentual de redução de 50% a ser aplicado à TUST e à TUSD 
referente à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente da usina, incidindo tanto na 
produção quanto no consumo, nos termos da Resolução Normativa nº 1.031, de 26 de julho de 2022. 
Verifica-se que a usina se enquadra na condicionante prevista no inciso II, do § 1º-C, do art. 26 da Lei nº 
9.427, de 26 de dezembro de 1996, transcrita a seguir. 
 
[...] 
§ 1º-C Os percentuais de redução de que tratam os § 1º, § 1º-A e § 1º-B serão aplicados: 
[...] 
II - ao montante acrescido de capacidade instalada, caso a solicitação de alteração da 
outorga que resulte em aumento na capacidade instalada do empreendimento seja 
realizada no prazo de até 12 (doze) meses, contado a partir da data de publicação deste 
inciso, e a operação de todas as unidades geradoras associadas à solicitação seja iniciada 
no prazo de até 48 (quarenta e oito) meses, contado da data de publicação do ato que 
autoriza a alteração da outorga. 
[...] 
 
15. 
Assim, considerando que haverá acréscimo de 13.545 kW na capacidade instalada das EOL 
das EOL Mundo Novo VI e VII, e de 945 kW para EOL Mundo Novo V, as unidades geradoras associadas a 
essa ampliação deverão entrar em operação em até 48 meses, contados da data de publicação do ato, 
para fazer jus à redução aplicada à TUST e à TUSD acima mencionada. 
16. 
O presente caso, no que se refere à ampliação da capacidade instalada, amolda-se ao 
Parecer nº 00147/2015/PFANEEL/PGF/AGU3, de 24 de março de 2015, da Procuradoria Federal na ANEEL 
– PF/ANEEL.  
 
3 Documento SIC nº 48516.000906/2015-00.

17. 
Diante de todo exposto, e por considerar que os documentos apresentados pelas 
Requerentes estão em conformidade com os requisitos normativos, bem como a recomendação favorável 
da SCG, encaminho deliberação do sentido de dar provimento aos pedidos das Empresas SPE 1 – Central 
Eólica Mundo Novo S.A., SPE 2 – Central Eólica Mundo Novo S.A. e da SPE 3 – Central Eólica Mundo Novo 
S.A. 
 
III. DIREITO  
  
18. 
Esta análise fundamenta-se nos seguintes dispositivos legais e normativos: o Art. 75-A 
do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; Resolução Normativa n° 876, de 10 de março de 2020; 
Resolução Normativa nº 1.029, de 22 de outubro de 2022; Portaria n° 4.742, de 26 de setembro de 2017; 
Nota Técnica 714/2022-SCG/ANEEL, de 15 de setembro de 2022. 
 
IV. DISPOSITIVO  
  
19. 
Diante do exposto e do que consta no Processos nº 48500.000123/2012-88; 
48500.000122/2012-33, voto pela aprovação de Resoluções Autorizativas, conforme minutas anexas, que 
visam alterar o Número de aerogeradores, Fornecedor, Potência instalada de cada UG (kW), Potência 
instalada total (kW) e Potência líquida (kW) das EOLs Mundo Novo VI e VII. 
 
 
Brasília, 04 de outubro de 2022  
  
 
  
(assinado digitalmente)  
FERNANDO LUIZ MOSNA FERREIRA DA SILVA 
Diretor