AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL 
 
 
DESPACHO 1.319, DE 11 DE MAIO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de 
agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000374/2018-58, decide: determinar 
à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 
7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue os seguintes pagamentos referentes à vigésima quinta medição e 
ao complemento da quinta medição das obras para a implantação da Linha de Transmissão 138 kV 
interligando as subestações Silves/Itacoatiara, no município de Itacoatiara, no Estado Amazonas: (i) R$ 
2.490.191,84 (dois milhões, quatrocentos e noventa mil, cento e noventa e um reais e oitenta e quatro 
centavos) à INTEC Instalações Técnicas de Engenharia Ltda, referente à vigésima quinta medição das obras 
para a implantação da Linha de Transmissão 138 kV interligando as subestações Silves/Itacoatiara, no 
município de Itacoatiara, no Estado Amazonas; (ii) R$ 171.883,86 (cento e setenta e um mil, oitocentos e 
oitenta e três reais e oitenta e seis centavos) à empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A., relativos 
a tributos incidentes no serviço descrito no item (i); (iii) R$ 14.114,41 (quatorze mil, cento e quatorze reais 
e quarenta e um centavos) à INTEC Instalações Técnicas de Engenharia Ltda, referente ao complemento 
da quinta medição das obras para a implantação da Linha de Transmissão 138 kV interligando as 
subestações Silves/Itacoatiara, no município de Itacoatiara, no Estado Amazonas; e, (iv) R$ 2.479,28 (dois 
mil, quatrocentos e setenta e nove reais e vinte e oito centavos) à empresa Amazonas Distribuidora de 
Energia S.A., relativos a tributos incidentes no serviço descrito no item (iii). 
 
 
 
 
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.05.2021, seção 1, p. 198, v. 159, n. 88.