SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 1.234 SPE/MME, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME 
no 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto no 
5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME nº 484, de 24 de agosto de 2012, e o que consta no 
Processo nº 48340.004497/2021-43, resolve: 
 
Art. 1º Revisar, na forma do Anexo à presente Portaria, os montantes de garantia física de 
energia e de disponibilidade mensal de energia da Usina Termelétrica denominada UTE Asja Jaboatão, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.RU.PE.040643-0.01, com 
capacidade instalada de 25,668 MW, localizada no município de Jaboatão dos Guararapes, estado de 
Pernambuco, outorgada à empresa Asja Pernambuco Serviços Ambientais Ltda., inscrita no CNPJ sob o 
nº 29.078.511/0001- 08. 
 
§ 1º Os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia da 
UTE Asja Jaboatão referem-se ao Ponto de Conexão da Usina. 
 
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de 
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de 
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia 
Elétrica vigentes. 
 
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da UTE Asja Jaboatão 
poderá ser revisado com base na legislação vigente. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.03.2022, seção 1, p. 120, v. 160, n. 41.

ANEXO 
 
 
Usina 
Termelétrica 
Combustível
Garantia Física de Energia (MW 
médios) 
Potência Instalada Total 
(MW) 
FCmax 
(%) 
TEIF 
(%) 
IP 
(%) 
UTE Asja Jaboatão Biogás 
20,8 
25,668* 
98,0 
2,0 
1,2 
 
* Potência associada à configuração com 18 Unidades Geradoras em Operação Comercial 
 
 
Disponibilidade mensal de energia associada à garantia física revisada (MWh) da UTE Asja Jaboatão 
 
Jan 
Fev 
Mar 
Abr 
Mai 
Jun 
Jul 
Ago 
Set 
Out 
Nov 
Dez 
15880.4 14314.9 16287.4 15654.3 16004.4 14525.3 14390.4 15195.4 14022.3 14564.4 15053.3 15882.4
Usina
Termelétrica  Combustível  Garantia Física de Energia (MW
médios)  Potência Instalada Total
(MW)  FCmax
(%)  TEIF
(%)  IP
(%)
UTE Asja Jaboatão  Biogás  20,8  25,668*  98,0  2,0  1,2
Jan  Fev  Mar  Abr  Mai  Jun  Jul  Ago  Set  Out  Nov  Dez
15880.4  14314.9  16287.4  15654.3  16004.4  14525.3  14390.4  15195.4  14022.3  14564.4  15053.3  15882.4