AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 878, DE 31 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
do Processo no 48500.000304/2022-86, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga 
- DRO das Centrais Geradoras Eólicas EOL Fazenda São Pedro 1 a 3, relacionadas e qualificadas nos Anexos 
deste dispositivo, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de 
Galinhos, no estado do Rio Grande do Norte, em favor da empresa Fazenda São Pedro Geradora de 
Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ nº 44.303.153/0001-83, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas 
no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º 
dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de 
eventual interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em 
outros empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o 
DRO referido no caput inclui o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme 
estabelecido nos Anexos deste Despacho, que se encontra juntado ao Processo supracitado e está 
disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: 
www.aneel.gov.br; (iii) informar que este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua 
publicação, nos termos do §4º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo 
deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de 
dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL 
ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à complementação de 
informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação 
do art. 24 dessa resolução. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I AO DESPACHO Nº 878, DE 31 DE MARÇO DE 2022. 
Processo nº 48500.000304/2022-86 
Central Geradora Eólica 
Fazenda São Pedro 1 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
48.000 
Galinhos/RN 
EOL.CV.RN.062065-3.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
17925 
SIRGAS 2000 
24 S 
Aerogeradores
E 
N 
Altura do 
eixo do 
Rotor (m) 
Diâmetro 
do Rotor 
(m) 
FSP01-01 
811.612 
9.427.421 
135 
170 
FSP01-02 
811.369 
9.426.959 
135 
170 
FSP01-03 
811.218 
9.426.531 
135 
170 
FSP01-04 
811.077 
9.426.116 
135 
170 
FSP01-05 
810.854 
9.425.682 
135 
170 
FSP01-06 
810.771 
9.425.213 
135 
170 
FSP01-07 
810.700 
9.424.833 
135 
170 
FSP01-08 
810.476 
9.424.408 
135 
170
Processo nº 48500.000304/2022-86        
Central Geradora Eólica        
Fazenda São Pedro 1        
        
Potência Instalada (kW)    Município/UF  CEG  
        
48.000    Galinhos/RN    
      EOL.CV.RN.062065-3.01  
        
Código Validador    Datum  Fuso  
17925    SIRGAS 2000  24 S  
      Altura do  Diâmetro
Aerogeradores  E  N  eixo do  do Rotor
      Rotor (m)  (m)
FSP01-01  811.612  9.427.421  135  170
FSP01-02  811.369  9.426.959  135  170
FSP01-03  811.218  9.426.531  135  170
FSP01-04  811.077  9.426.116  135  170
FSP01-05  810.854  9.425.682  135  170
FSP01-06  810.771  9.425.213  135  170
FSP01-07  810.700  9.424.833  135  170
FSP01-08  810.476  9.424.408  135  170

ANEXO II AO DESPACHO Nº 878, DE 31 DE MARÇO DE 2022. 
Processo nº 48500.000304/2022-86 
Central Geradora Eólica 
Fazenda São Pedro 2 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
42.000 
Galinhos/RN 
EOL.CV.RN.062066-1.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
17929 
SIRGAS 2000 
24 S 
Aerogeradores
E 
N 
Altura do 
eixo do 
Rotor (m) 
Diâmetro 
do Rotor 
(m) 
FSP02-01 
810.323 
9.423.992 
135 
170 
FSP02-02 
810.149 
9.423.589 
135 
170 
FSP02-03 
808.909 
9.428.626 
135 
170 
FSP02-04 
808.792 
9.428.167 
135 
170 
FSP02-05 
808.656 
9.427.506 
135 
170 
FSP02-06 
808.512 
9.426.847 
135 
170 
FSP02-07 
808.326 
9.426.137 
135 
170
Processo nº 48500.000304/2022-86        
Central Geradora Eólica        
Fazenda São Pedro 2        
        
Potência Instalada (kW)    Município/UF  CEG  
        
42.000    Galinhos/RN    
      EOL.CV.RN.062066-1.01  
        
Código Validador    Datum  Fuso  
17929    SIRGAS 2000  24 S  
      Altura do  Diâmetro
Aerogeradores  E  N  eixo do  do Rotor
      Rotor (m)  (m)
FSP02-01  810.323  9.423.992  135  170
FSP02-02  810.149  9.423.589  135  170
FSP02-03  808.909  9.428.626  135  170
FSP02-04  808.792  9.428.167  135  170
FSP02-05  808.656  9.427.506  135  170
FSP02-06  808.512  9.426.847  135  170
FSP02-07  808.326  9.426.137  135  170

ANEXO III AO DESPACHO Nº 878, DE 31 DE MARÇO DE 2022. 
Processo nº 48500.000304/2022-86 
Central Geradora Eólica 
Fazenda São Pedro 3 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
42.000 
Galinhos/RN 
EOL.CV.RN.062067-0.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
17930 
SIRGAS 2000 
24 S 
Aerogeradores
E 
N 
Altura do 
eixo do 
Rotor (m) 
Diâmetro 
do Rotor 
(m) 
FSP03-01 
808.217 
9.425.418 
135 
170 
FSP03-02 
807.958 
9.425.034 
135 
170 
FSP03-03 
806.762 
9.428.944 
135 
170 
FSP03-04 
806.593 
9.428.290 
135 
170 
FSP03-05 
806.322 
9.427.742 
135 
170 
FSP03-06 
806.255 
9.427.185 
135 
170 
FSP03-07 
806.093 
9.426.557 
135 
170
Processo nº 48500.000304/2022-86        
Central Geradora Eólica        
Fazenda São Pedro 3        
        
Potência Instalada (kW)    Município/UF  CEG  
        
42.000    Galinhos/RN    
      EOL.CV.RN.062067-0.01  
        
Código Validador    Datum  Fuso  
17930    SIRGAS 2000  24 S  
      Altura do  Diâmetro
Aerogeradores  E  N  eixo do  do Rotor
      Rotor (m)  (m)
FSP03-01  808.217  9.425.418  135  170
FSP03-02  807.958  9.425.034  135  170
FSP03-03  806.762  9.428.944  135  170
FSP03-04  806.593  9.428.290  135  170
FSP03-05  806.322  9.427.742  135  170
FSP03-06  806.255  9.427.185  135  170
FSP03-07  806.093  9.426.557  135  170