VOTO 
 
 
PROCESSOS: 48500.001842/2014-88, 48500.001848/2014-55 e 48500.001844/2014-77. 
 
INTERESSADO: Enel Green Power - Centrais Geradoras Eólicas Delfina I, Delfina II e Delfina V. 
 
RELATOR: Tiago de Barros Correia 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG 
 
ASSUNTO: Alteração de características técnicas das Centrais Geradoras Eólicas Delfina I, Delfina II e Delfina V, 
outorgadas, respectivamente, por meio das Portarias MME nº 163, nº 164 e nº 165, todas de 7 de maio de 2015, 
localizadas no município de Campo Formoso, estado da Bahia. 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
As Centrais Geradoras Interessadas foram outorgadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em 
decorrência da energia delas provenientes ter sido comercializada no Leilão nº 08/2014, realizado em 28 de janeiro 
de 2015 (Leilão de Energia de Reserva). 
2. 
Os respectivos titulares, atos de outorga, Potências Instaladas, número de unidades geradoras e 
localização estão abaixo discriminados na Tabela 1. 
Tabela 1 – Informações referentes aos empreendimentos 
 
Central 
Geradora 
Eólica (EOL) 
Outorgada 
Ato de outorga 
CEG 
Potência 
Instalada e nº 
de unidades 
geradoras 
Localização 
Delfina I 
Enel Green 
Power 
Delfina A 
Eólica S.A. 
Portaria nº 163, 
de 7 de maio de 
2015. 
EOL.CV.BA.032357-8.01 
30.000 kW – 10 
unidades 
Campo Formoso - 
BA 
Delfina II 
Enel Green 
Power 
Delfina A 
Eólica S.A. 
Portaria nº 164, 
de 7 de maio de 
2015 
EOL.CV.BA.032358-6.01 
30.000 kW – 10 
unidades 
Campo Formoso - 
BA 
Delfina V 
Enel Green 
Power 
Delfina A 
Eólica S.A. 
Portaria nº 165, 
de 7 de maio de 
2015. 
EOL.CV.BA.032359-4.01 
30.000 kW – 10 
unidades 
Campo Formoso - 
BA 
 
3. 
Em 14 de abril de 2015, por meio das correspondências1 EBP 182, 183, 184 as empresas outorgadas 
solicitaram alteração de características técnicas das usinas em análise, de modo a alterar o modelo, a localização e 
a quantidade de unidades geradoras, a potência instalada e o sistema de transmissão de interesse restrito das usinas, 
complementando por diversas vezes a documentação até 4 de agosto de 2015. 
1 Documentos SICNET 48513.010720/2015-00, 48513.010724/2015-00 e 48513.010739/2015-00.
Central
Geradora
Eólica (EOL)  Outorgada      Ato de outorga  CEG    Potência    Localização
              Instalada e nº    
              de unidades    
              geradoras    
Delfina I    Enel Green    Portaria nº 163,
de 7 de maio de
2015.  EOL.CV.BA.032357-8.01  30.000 kW – 10
unidades      Campo Formoso -
BA
    Power              
    Delfina A              
    Eólica S.A.              
Delfina II    Enel Green    Portaria nº 164,
de 7 de maio de
2015  EOL.CV.BA.032358-6.01  30.000 kW – 10
unidades      Campo Formoso -
BA
    Power              
    Delfina A              
    Eólica S.A.              
Delfina V    Enel Green    Portaria nº 165,
de 7 de maio de
2015.  EOL.CV.BA.032359-4.01  30.000 kW – 10
unidades      Campo Formoso -
BA
    Power              
    Delfina A              
    Eólica S.A.              
Central
Geradora
Eólica (EOL)
Portaria nº 163,
de 7 de maio de
2015.
30.000 kW – 10
unidades
Campo Formoso -
BA
Portaria nº 164,
de 7 de maio de
2015
30.000 kW – 10
unidades
Campo Formoso -
BA
Portaria nº 165,
de 7 de maio de
2015.
30.000 kW – 10
unidades
Campo Formoso -
BA

4. 
Entre setembro de 2015 e fevereiro de 2016, os processos foram instruídos por meio do Sistema de 
Alteração de Características Técnicas Integrado — ACATI, desenvolvido pela Superintendência de Concessões e 
Autorizações de Geração (SCG) para permitir a análise conjunta dos processos pela ANEEL e pela Empresa de 
Pesquisa Energética (EPE), para a autorização pelo MME 
5. 
Em 22 de fevereiro de 2016, por meio dos Ofícios2 nº 048, 049, 050/2016-SPE-MME, o MME autorizou 
as alterações apresentadas na Nota Técnica 195/2016-SCG/ANEEL3, por meio da qual a SCG concluiu a análise dos 
processos. 
6. 
Em 04 de abril de 2016 foi sorteado relator do processo. 
7. 
É o relatório. 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
8. 
Trata-se da solicitação formulada pelas empresas interessadas para alterar os empreendimentos das 
Centrais Geradoras Eólicas Delfina I, Delfina II e Delfina V, cujas características técnicas estão especificadas na 
Tabela 2. 
Tabela 2 - Características dos empreendimentos 
Empreendimento 
(EOL) 
Potência Instalada (kW) 
Garantia Física (MWmédios) 
Energia Comercializada 
(lotes4) 
Projeto 
Habilitado 
Projeto Proposto 
Projeto 
Habilitado  
Projeto 
Proposto 
Projeto Habilitado 
Delfina I 
30.000 
28.000 
13,61 
15,0 
136 
Delfina II 
30.000  
28.000 
13,56 
14,7 
136 
Delfina V 
30.000 
28.000 
13,64 
14,2 
136 
 
9. 
As alterações solicitadas por cada uma das Eólicas contemplam, resumidamente: 
(i) 
Número, modelo e localização georreferenciada dos aerogeradores, mantendo-se a 
localização originalmente autorizada no município de Campo Formoso, estado da Bahia; 
(ii) 
Potência Instalada; e 
  
(ii) Sistema de transmissão de interesse restrito. 
10. 
Por meio da NT nº 195/2016, a SCG apontou que; tendo em vista que as alterações de características 
técnicas pleiteadas não ferem as condições do Edital do Leilão 08/20145 e que foram apresentados licenciamentos 
2 Documentos SICNET 48513.003621/2016-00, 48513.003624/2016-00 e 48513.003627/2016-00. 
 
3 48524.003157/2016-00 – Nota Técnica 195/2015-SCG/ANEEL de 24 de março de 2016. 
 
Em 24 de março de 2016, a SCG realizou consulta quanto à situação da interessada com as obrigações intrassetoriais no Sistema de 
Controle de Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de Administração e Finanças (SAF), bem como quanto ao 
cumprimento da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009. 
 
4 Cada lote equivale a 0,1 MW médio. 
5 Sobre tais mudanças, cumpre ressaltar o Edital do Leilão 08/2014, em sua subcláusula 14.11, dispõe:
Empreendimento
(EOL)      Potência Instalada (kW)            Garantia Física (MWmédios)              Energia Comercializada  
                                (lotes4)  
        Projeto    Projeto Proposto        Projeto      Projeto    Projeto Habilitado    
        Habilitado            Habilitado      Proposto        
  Delfina I      30.000      28.000      13,61      15,0      136  
  Delfina II      30.000    28.000      13,56        14,7      136  
  Delfina V      30.000      28.000      13,64      14,2      136  
Empreendimento
(EOL)

ambientais aderentes aos projetos, além da regularidade dos documentos apresentados face aos termos da 
Resolução Normativa nº 3916, de 15 de dezembro de 2009, e da situação de adimplência setorial de cada uma das 
Interessadas, os presentes processos estavam em condições de serem enviados ao MME para a autorização das 
modificações solicitadas.  
11. 
Sendo assim, o MME por meio dos Ofícios nº 048, 049 e 050/2016-SPE-MME de 22 de fevereiro de 
2016, aprovou as alterações de características técnicas e encaminhou os processos para que a ANEEL possa emitir 
o devido ato autorizativo. 
12. 
Por sua vez, ressalta a NT nº 195/2016-SCG/ANEEL o Sistema de Transmissão de Interesse Restrito 
dos projetos habilitados no certame e a proposta de novas configurações técnicas, já avaliadas pela ANEEL, pela 
EPE, e autorizadas pelo MME, encontram-se nos respectivos relatórios do ACATI7. 
13. 
Essa nova configuração está prevista na Informação de Acesso do ONS, conforme CARTA ONS-
0370/200/20158, de 21 de maio de 2015. 
14. 
Com respeito ao Cronograma de Implantação, conforme o Edital do Leilão nº 08/2014, a data de início 
de suprimento das centrais geradoras em comento é 1º de outubro de 2017. As portarias de outorga das usinas 
preveem a entrada em operação comercial na mesma data. Tais datas não foram alteradas 
15. 
Portanto, por verificar atendidas as exigências da RN 391 e por considerar suficientes as análises 
apresentadas pela SCG, concluo pela aprovação dos pedidos que visam alterar a Potência Instalada, o número, o 
modelo e a localização dos aerogeradores, bem como os sistemas de transmissão de interesse restrito das Eólicas 
Interessadas, conforme minutas anexas à Nota Técnica nº 195 de 24 de março de 2016. 
 
III – DIREITO 
 
[...] 
14.12 Alterações nas características técnicas de empreendimento habilitado pela EPE poderão ser solicitadas à ANEEL, após a 
emissão da outorga, mantido o prazo contratual de entrega de energia, nos termos do art. 17 da Portaria MME nº 132/2013 e nas 
condições estabelecidas no art. 7 da Portaria MME nº 69/2015, desde que não comprometam o quantitativo de LOTES negociados 
para o respectivo empreendimento e estejam em conformidade com o licenciamento ambiental. 
 
14.12.1 Os processos relacionados às solicitações de alterações técnicas que impliquem alterações de GARANTIA FÍSICA, de 
capacidade instalada e de localização da central geradora serão instruídos pela ANEEL e encaminhados ao MME, que poderá 
autorizá-las. 
[...] 
14.13 As alterações quanto às instalações de conexão deverão ser submetidas previamente à avaliação e anuência da ANEEL. 
[...] 
14.13.2 As alterações deverão estar em conformidade com o licenciamento ambiental. 
 
[...] 
 
6 Em cumprimento à Resolução Normativa nº 391, de 15 de dezembro de 2009, as interessadas apresentaram os documentos referentes à 
qualificação técnica das usinas eólicas, listados a seguir: Ficha Técnica, Arranjo Geral, Diagrama Elétrico Unifilar Geral Simplificado, 
Arquivos Digitais Vetoriais, Memorial Descritivo da Usina, Certificação das Medições Anemométricas, Licença Ambiental. 
 
7 ACATI - Sistema de Alteração de Características Técnicas Integrado. 
 
8 Documento SICNET 48513.014492/2015-51 (anexo 1).

16. 
A presente decisão tem amparo legal considerando: 
i. 
O inciso II, do art. 3º-A, da Lei nº. 9.427, de 26 de dezembro de 1996, incluído pelo art. 
9º da Lei nº. 10.848, de 15 de março de 2004, delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto 
nº. 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº. 4.970, de 30 
de janeiro de 2004; 
 
ii. 
A Resolução Normativa n° 391, de 15 de dezembro de 2009; 
 
iii. 
A Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013; 
 
iv. 
O Edital do Leilão 08/2014 e; 
 
v. 
O Parecer Jurídico Referencial nº 147/2015/PFANEEL/PGF/AGU. 
 
 
IV - DISPOSITIVO 
 
17. 
Pelo exposto e considerando o que consta dos Processos nº 48500.001842/2014-88, 
48500.001848/2014-55 e 48500.001844/2014-77, voto pela emissão de Resoluções Autorizativas, conforme minutas 
anexas, que visam alterar a Potência Instalada, o número, o modelo e a localização dos aerogeradores, bem como 
os sistemas de transmissão de interesse restrito da EOL Delfina I, da EOL Delfina II e da EOL Delfina V. 
 
 
Brasília, 12 de abril de 2016. 
 
 
 
TIAGO DE BARROS CORREIA 
Diretor