AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.038, DE 5 DE ABRIL DE 2016 
 
 
Prorroga a vigência das tarifas de aplicação da 
Companhia Hidroelétrica São Patrício – Chesp 
constantes da Resolução Homologatória nº 1.948, de 
8 de setembro de 2015, e dá outras providências. 
 
Texto Original  
 
Voto  
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sexta do Quarto Termo Aditivo ao 
Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica nº 44/1999 e com base 
nos autos do Processo nº 48500.000092/2016-99, resolve: 
 
Art. 1º Prorrogar até 21 de novembro de 2016 a vigência das tarifas de aplicação constantes 
das Tabelas 1 e 2 e dos valores constantes das Tabelas 3, 4, 5 e 6 do Anexo da Resolução Homologatória 
nº 1.948, de 8 de setembro de 2015, referentes à Chesp. 
 
Art. 2º Determinar que o valor da quota mensal da CDE – Energia (Conta – ACR) para a 
Chesp, nos meses de competência de setembro e outubro de 2016, permanecerá sendo de R$ 231.989,63 
(duzentos e trinta e um mil novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos), conforme fixado 
na Resolução Homologatória nº 1.863, de 31 de março de 2015. 
 
Art. 3º Estabelecer o valor mensal de R$ 300.034,10 (trezentos mil trinta e quatro reais e dez 
centavos) a ser repassado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás à Chesp, nos meses de 
competência de setembro e outubro de 2016, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos 
descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia 
elétrica, conforme previsto no art. 13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em 
cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
 
Art. 4º Homologar o valor mensal de R$ 61.459,11 (sessenta e um mil, quatrocentos e 
cinquenta e nove reais e onze centavos), a ser repassado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - 
Eletrobrás à Chesp, nos meses de competência de setembro e outubro de 2016, até o 10º dia útil do mês 
subsequente, referente ao equilíbrio da redução das tarifas da concessionária no período da prorrogação 
de que trata o art. 1º desta Resolução, conforme previsto no art. 13, inciso VIII, da Lei nº 10.438, de 26 de 
abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 4º do Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU DONIZETE RUFINO