ARQUIVO ASSINADO DIGITALMENTE. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 107F183300598CCB. 
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AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.636, DE 26 DE JANEIRO DE 2021. 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da RGE Sul 
Distribuidora de Energia - RGE, a área de terra 
necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 
kV Cachoeirinha 1 – Sapucaia do Sul 1 - Derivação 
Subestação Esteio 2, localizada no estado do Rio 
Grande do Sul. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de 
suasatribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 
5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 
1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, 
no art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 
35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no 
art. 3º- A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 
com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de 
julho de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 
89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na 
Resolução Normativa ANEEL nº 740, de 11 de outubro de 2016, e o que consta do Processo nº 
48500.006205/2020-46, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
RGE Sul Distribuidora de Energia - RGE, outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público 
de Distribuição nº 012/1997-DNAEE, a área de terra de 5 e 30m (cinco a trinta metros), de largura 
necessária à passagem da Linha de Distribuição Cachoeirinha 1 – Sapucaia do Sul 1 - Derivação Subestação 
Esteio 2, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 6,5km (seis quilômetros e quinhentos metros),  de 
extensão, que interligará a Linha de Distribuição 138 kV Cachoeirinha 1 - Sapucaia do Sul 1 à Subestação 
Esteio 2, localizada nos municípios de Gravataí, Sapucaia do Sul e Esteio, estado do Rio Grande do Sul. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.006205/2020-46, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.

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Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 740, de 11 de outubro 
de 2016; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem prédios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – responsabilizar-se pela construção das travessias por prédios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes 
aos quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

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AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
                          ANEXO - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.636, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido 
ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
Fuso UTM 
1 
491.157,516 
6.695.746,787 
22S 
2 
491.009,931 
6.695.775,563 
22S 
3 
490.518,179 
6.695.674,398 
22S 
4 
490.383,033 
6.695.658,336 
22S 
5 
490.259,312 
6.695.839,247 
22S 
6 
490.145,685 
6.696.011,687 
22S 
7 
490.039,332 
6.696.129,834 
22S 
8 
489.906,818 
6.696.217,580 
22S 
9 
489.738,647 
6.696.289,029 
22S 
10 
489.547,434 
6.696.368,392 
22S 
11 
489.360,160 
6.696.452,594 
22S 
12 
489.185,996 
6.696.540,229 
22S 
13 
489.028,802 
6.696.645,785 
22S 
14 
488.854,490 
6.696.764,517 
22S 
15 
488.702,461 
6.696.872,276 
22S 
16 
488.538,026 
6.696.985,069 
22S 
17 
488.361,759 
6.697.102,765 
22S 
18 
488.194,269 
6.697.217,018 
22S 
19 
488.023,400 
6.697.334,032 
22S 
20 
487.848,320 
6.697.447,529 
22S 
21 
487.658,792 
6.697.548,009 
22S 
22 
487.580,459 
6.697.565,912 
22S 
23 
487.520,520 
6.697.619,644 
22S 
24 
487.367,557 
6.697.698,837 
22S 
25 
487.184,374 
6.697.795,346 
22S 
26 
487.030,876 
6.697.890,455 
22S 
27 
486.897,425 
6.697.989,129 
22S 
28 
486.770,204 
6.698.086,237 
22S 
29 
486.633,044 
6.698.190,773 
22S 
30 
486.569,611 
6.698.221,308 
22S 
31 
486.507,206 
6.698.269,025 
22S 
32 
486.380,083 
6.698.363,717 
22S 
33 
486.303,232 
6.698.351,674 
22S 
34 
486.161,822 
6.698.460,458 
22S
Vértice  Este (m)  Norte (m)  Fuso UTM
1  491.157,516  6.695.746,787  22S
2  491.009,931  6.695.775,563  22S
3  490.518,179  6.695.674,398  22S
4  490.383,033  6.695.658,336  22S
5  490.259,312  6.695.839,247  22S
6  490.145,685  6.696.011,687  22S
7  490.039,332  6.696.129,834  22S
8  489.906,818  6.696.217,580  22S
9  489.738,647  6.696.289,029  22S
10  489.547,434  6.696.368,392  22S
11  489.360,160  6.696.452,594  22S
12  489.185,996  6.696.540,229  22S
13  489.028,802  6.696.645,785  22S
14  488.854,490  6.696.764,517  22S
15  488.702,461  6.696.872,276  22S
16  488.538,026  6.696.985,069  22S
17  488.361,759  6.697.102,765  22S
18  488.194,269  6.697.217,018  22S
19  488.023,400  6.697.334,032  22S
20  487.848,320  6.697.447,529  22S
21  487.658,792  6.697.548,009  22S
22  487.580,459  6.697.565,912  22S
23  487.520,520  6.697.619,644  22S
24  487.367,557  6.697.698,837  22S
25  487.184,374  6.697.795,346  22S
26  487.030,876  6.697.890,455  22S
27  486.897,425  6.697.989,129  22S
28  486.770,204  6.698.086,237  22S
29  486.633,044  6.698.190,773  22S
30  486.569,611  6.698.221,308  22S
31  486.507,206  6.698.269,025  22S
32  486.380,083  6.698.363,717  22S
33  486.303,232  6.698.351,674  22S
34  486.161,822  6.698.460,458  22S

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35 
486.086,896 
6.698.513,245 
22S 
36 
486.010,593 
6.698.399,210 
22S 
37 
485.758,092 
6.698.346,203 
22S 
38 
485.780,869 
6.698.260,483 
22S 
39 
485.776,037 
6.698.259,199 
22S 
40 
485.751,906 
6.698.350,013 
22S 
41 
486.007,571 
6.698.403,684 
22S 
42 
486.085,589 
6.698.520,282 
22S 
43 
486.164,788 
6.698.464,485 
22S 
44 
486.304,579 
6.698.356,946 
22S 
45 
486.381,385 
6.698.368,982 
22S 
46 
486.510,218 
6.698.273,016 
22S 
47 
486.572,241 
6.698.225,591 
22S 
48 
486.635,671 
6.698.195,057 
22S 
49 
486.773,237 
6.698.090,211 
22S 
50 
486.900,428 
6.697.993,126 
22S 
51 
487.033,683 
6.697.894,598 
22S 
52 
487.186,859 
6.697.799,689 
22S 
53 
487.369,871 
6.697.703,269 
22S 
54 
487.523,384 
6.697.623,791 
22S 
55 
487.582,833 
6.697.570,498 
22S 
56 
487.660,551 
6.697.552,736 
22S 
57 
487.850,856 
6.697.451,844 
22S 
58 
488.026,173 
6.697.338,193 
22S 
59 
488.197,090 
6.697.221,146 
22S 
60 
488.364,556 
6.697.106,909 
22S 
61 
488.540,829 
6.696.989,210 
22S 
62 
488.705,321 
6.696.876,377 
22S 
63 
488.857,343 
6.696.768,623 
22S 
64 
489.031,603 
6.696.649,927 
22S 
65 
489.188,523 
6.696.544,555 
22S 
66 
489.362,310 
6.696.457,110 
22S 
67 
489.549,418 
6.696.372,982 
22S 
68 
489.740,583 
6.696.293,639 
22S 
69 
489.909,195 
6.696.222,003 
22S 
70 
490.042,622 
6.696.133,651 
22S 
71 
490.149,653 
6.696.014,753 
22S 
72 
490.263,463 
6.695.842,034 
22S 
73 
490.385,283 
6.695.663,903 
22S 
74 
490.512,134 
6.695.703,782 
22S 
75 
491.009,773 
6.695.806,159 
22S 
76 
491.155,166 
6.695.777,811 
22S 
1 
491.157,516 
6.695.746,787 
22S
35  486.086,896  6.698.513,245  22S
36  486.010,593  6.698.399,210  22S
37  485.758,092  6.698.346,203  22S
38  485.780,869  6.698.260,483  22S
39  485.776,037  6.698.259,199  22S
40  485.751,906  6.698.350,013  22S
41  486.007,571  6.698.403,684  22S
42  486.085,589  6.698.520,282  22S
43  486.164,788  6.698.464,485  22S
44  486.304,579  6.698.356,946  22S
45  486.381,385  6.698.368,982  22S
46  486.510,218  6.698.273,016  22S
47  486.572,241  6.698.225,591  22S
48  486.635,671  6.698.195,057  22S
49  486.773,237  6.698.090,211  22S
50  486.900,428  6.697.993,126  22S
51  487.033,683  6.697.894,598  22S
52  487.186,859  6.697.799,689  22S
53  487.369,871  6.697.703,269  22S
54  487.523,384  6.697.623,791  22S
55  487.582,833  6.697.570,498  22S
56  487.660,551  6.697.552,736  22S
57  487.850,856  6.697.451,844  22S
58  488.026,173  6.697.338,193  22S
59  488.197,090  6.697.221,146  22S
60  488.364,556  6.697.106,909  22S
61  488.540,829  6.696.989,210  22S
62  488.705,321  6.696.876,377  22S
63  488.857,343  6.696.768,623  22S
64  489.031,603  6.696.649,927  22S
65  489.188,523  6.696.544,555  22S
66  489.362,310  6.696.457,110  22S
67  489.549,418  6.696.372,982  22S
68  489.740,583  6.696.293,639  22S
69  489.909,195  6.696.222,003  22S
70  490.042,622  6.696.133,651  22S
71  490.149,653  6.696.014,753  22S
72  490.263,463  6.695.842,034  22S
73  490.385,283  6.695.663,903  22S
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