40ª Reunião Pública Ordinária/da Diretoria,  
Brasília, 26/10/2021 
VOTO 
PROCESSO: 48500.002673/2021-22 
INTERESSADO: Delta Geração de Energia Investimentos e Participações Ltda. 
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG  
ASSUNTO: Análise do pedido de atualização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE 
William Arjona para o período de 1º a 30 de novembro de 2021. 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
A Portaria MME nº 5 (PRT 5), de 05 de abril de 2021, do Ministério de Minas e Energia – 
MME, autorizou, até 30 de abril de 2022, em caráter excepcional e temporário, a inclusão de custos fixos 
ao Custo Variável Unitário - CVU para geração de energia elétrica, de Usinas Termelétricas - UTE 
despacháveis centralizadamente, operacionalmente disponíveis, desde que não possuam Contrato de 
Comercialização de Energia Elétrica - CCEAR vigente enquanto usufruírem dos termos desta Portaria.  
2. 
Em 18 de maio de 2021, por meio da Resolução Autorizativa nº 9.983, a Delta Geração de 
Energia Investimentos e Participações Ltda. (DELTA) foi autorizada a implantar e explorar a UTE William 
Arjona, com 177.116 kW de potência instalada e potência líquida declarada de 166.300 kW, utilizando gás 
natural como combustível principal. 
3. 
Em 11 de junho de 2021, por meio do Despacho nº 1.7271, a Superintendência de 
Regulação dos Serviços de Geração – SRG homologou os valores de CVU dessa usina com e sem custos 
fixos, bem como do montante de geração declarado pela DELTA para recuperação dos custos fixos da 
usina, conforme os critérios estabelecidos na PRT 5. A vigência desse despacho foi atrelada ao início da 
operação comercial da usina e ao prazo de vigência do contrato de suprimento de combustível, que se 
encerrou em 30 de junho de 2021. 
4. 
A UTE Willian Arjona teve novos valores de CVU com e sem custos fixos homologados pela 
 
1 A vigência desse despacho foi atrelada ao início da operação comercial da usina e ao prazo de vigência do contrato de 
suprimento de combustível, que se encerrou em 30 de junho de 2021.

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SRG conforme datas e valores na tabela abaixo. 
Data 
Ato 
CVU sem Custos Fixos 
CVU com Custos Fixos 
Vigência dos CVU 
1°/7/2021 
Despacho n° 2.009 
R$ 1.622,90/MWh 
R$ 1.741,11/MWh 
1°/7/2021 a 
31/7/2021 
28/7/2021 
Despacho n° 2.270 
R$ 1.957,15/MWh 
R$ 2.075,36/MWh 
1°/8/2021 a 
30/9/2021 
11/8/2021 
Despacho n° 2.425 
R$ 1.957,15/MWh 
R$ 2.075,36/MWh 
31/7/20212 
23/8/2021 
Despacho n° 2.548 
R$ 2.325,47/MWh 
R$ 2.443,68/MWh 
20/8/2021 a 
30/9/2021 
Tabela 1: Valores de CVU anteriormente homologados pela SRG. 
5. 
Em 24 de agosto de 2021, por meio da Resolução Autorizativa nº 10.422, a ANEEL registrou 
óleo diesel como combustível alternativo da UTE William Arjona. Conforme o voto-vista3 que subsidiou 
essa decisão, a competência para a aprovação de CVU que não possuem mecanismo de reajuste do custo 
variável fixado nos CCEAR, delegada à SRG por meio da Portaria nº 4.163, de 2016, ficou limitada, para o 
caso da UTE Willian Arjona, à homologação de valores de CVU a Gás Natural até o valor de R$ 2.450,00 e 
de CVU a óleo diesel até o valor de R$ 2.050,00/MWh. 
6. 
Em 23 de setembro de 2021, por meio do Despacho nº 2.959, a SRG homologou novos 
valores de CVU para operação da UTE Willian Arjona para operação a óleo diesel, cujos valores 
correspondem a R$ 1.857,21/MWh e R$ 1.975,42/MWh sem e com a inclusão dos custos fixos, 
respectivamente, para o período compreendido entre 29 de setembro e 31 de outubro de 2021. 
7. 
Em 7 de outubro de 2021, por meio do Despacho nº 3.183, a SRG homologou novos valores 
de CVU para operação da UTE Willian Arjona para operação a Gás Natural, cujos valores correspondem a 
R$ R$ 1.924,18/MWh e R$ R$ 2.042,39/MWh sem e com a inclusão dos custos fixos, respectivamente, 
para o período compreendido entre 8 e 31 de outubro de 2021. 
8. 
Em 20 de outubro de 2021, a DELTA apresentou4 proposta de fornecimento de óleo diesel 
para todo o mês de novembro de 2021, e requereu a homologação de novos valores de CVU para o 
período, considerando a operação da usina com esse combustível. 
 
2 Esse despacho alterou, apenas para esse dia, o CVU anteriormente aprovado por meio do Despacho nº 2.009/2021. 
3 https://www2.aneel.gov.br/cedoc/area202110422_3.pdf 
4 Documento n° 48513.028935/2021-00.
Data  Ato  CVU sem Custos Fixos  CVU com Custos Fixos  Vigência dos CVU
1°/7/2021  Despacho n° 2.009  R$ 1.622,90/MWh  R$ 1.741,11/MWh  1°/7/2021 a
31/7/2021
28/7/2021  Despacho n° 2.270  R$ 1.957,15/MWh  R$ 2.075,36/MWh  1°/8/2021 a
30/9/2021
11/8/2021  Despacho n° 2.425  R$ 1.957,15/MWh  R$ 2.075,36/MWh  31/7/20212
23/8/2021  Despacho n° 2.548  R$ 2.325,47/MWh  R$ 2.443,68/MWh  20/8/2021 a
30/9/2021

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9. 
Por meio da 17ª Sessão de Sorteio Público Extraordinário. o processo foi a mim distribuído5.  
10. 
Em 22 de outubro de 2021, por meio da Nota Técnica nº 122/2021-SRG/ANEEL, a SRG 
recomendou a homologação dos novos valores de CVU apresentados pela empresa. 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
11. 
A PRT MME 5 autorizou, excepcionalmente até 30/04/2022, em caráter excepcional e 
temporário, a inclusão de custos fixos ao Custo Variável Unitário - CVU para geração de energia elétrica, 
de Usinas Termelétricas - UTE despacháveis centralizadamente, operacionalmente disponíveis, desde que 
não possuam Contrato de Comercialização de Energia Elétrica vigente enquanto usufruírem dos termos 
desta Portaria6. 
12. 
Conforme o Art. 2º da PRT 5, os titulares das usinas termelétricas que atendam aos critérios 
do Art. 1º deverão encaminhar os seus custos fixos e variáveis das usinas para análise e aprovação da 
ANEEL, bem como declarar o montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos durante a 
vigência de que trata o Art. 4º, ou seja, até 30/04/2022.  
13. 
De acordo com o § 1º do Art. 2º da PRT 5, a ANEEL autorizará dois valores de CVU a serem 
considerados entre 03/05/2021 e 30/04/2022: o primeiro CVU contendo tanto os custos fixos como os 
custos variáveis, a ser adotado enquanto o montante de geração efetiva da usina termelétrica for inferior 
ao montante de geração declarado com vistas à recuperação dos custos fixos; e o segundo, contendo 
apenas os custos variáveis, a ser adotado quando o montante de geração efetiva da usina termelétrica 
ultrapassar o montante de geração declarado. 
14. 
Destaco que a autorização excepcional para incorporação de custos fixos no CVU foi 
idealizada pelo Poder Concedente para compreender um ciclo de operação, possibilitando que uma UTE 
enquadrada nas condições da PRT 5 recupere os seus custos fixos dentro desse determinado ciclo. 
15. 
Os valores de CVU para a UTE Willian Arjona atualmente vigentes encontram-se na tabela 
abaixo. 
 
5 Realizado em 21 de outubro de 2021. 
6 O Art. 1º da PRT 5 teve redação alterada por meio da Portaria MME nº 13, de 02/06/2021, com adição de novos parágrafos 
não transcritos na citação, por não afetarem a presente instrução.

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Item homologado, nos termos da Portaria MME n° 5/2021 
DSP nº 3.183/2021 
DSP nº 2.959/2021 
CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (1) 
R$ 2.325,47/MWh 
R$ 1.924,18/MWh 
Parcela de custo fixo 
R$ 118,21/MWh 
R$ 118,21/MWh 
CVU (com a inclusão dos custos fixos) (2) 
R$ 2.443,68/MWh 
R$ 2.042,39/MWh 
Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos (3) 
1.118.247 MWh 
1.118.247 MWh 
Vigência atual 
de 08.10.2021 a 
31.10.2021 
de 29.09.2021 a 
31.10.2021 
Tabela 2: Valores de CVU da UTE Willian Arjona atualmente vigentes. 
(1) CVU válido após o atingimento do montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos. 
(2) CVU válido até o atingimento do montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos. 
(3) O acompanhamento desse montante iniciou-se com a publicação do DSP nº 1.727, de 11.06.2021 e 
refere-se a um custo fixo de R$ 132.185.000,00. 
 
16. 
Na 31ª Reunião Pública Ordinária de 2021, em âmbito do processo que registrou o óleo 
diesel como combustível alternativo da UTE Willian Arjona, a Diretoria da ANEEL estabeleceu que “a 
competência delegada por meio da Portaria nº 4.163/2016 à Superintendência de Regulação dos Serviços 
de Geração (SRG), para o caso da UTE William Arjona, seja limitada à homologação de valores de Custo 
Variável Unitário – CVU a gás natural até o valor de R$ 2.450,00 (dois mil, quatrocentos e cinquenta reais) 
e de CVUs diesel até o valor de R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais)”. 
17. 
Ou seja, a SRG deverá analisar e encaminhar para a deliberação deste colegiado os novos 
pedidos de homologação de CVU dessa usina sempre que os valores de CVU excedam aqueles 
estabelecidos na decisão ora proferida. 
18. 
Isso posto, a área técnica analisou o pleito de nova homologação dos novos CVU da UTE 
Willian Arjona como base na correspondência protocolada pela DELTA, avaliando a estrutura de custos 
que consta no memorial de cálculo apresentado, conforme disposto a seguir. 
 
CUSTOS VARIÁVEIS (DIESEL) 
unidade 
CVU diesel 
(DSP nº 2.959/2021) 
CVU diesel 
(01.11 a 30.11.2021) 
variação (%) 
Custo final da parcela combustível 
R$/MWh 
1.586,68 
1.795,38 
13,2% 
Custo financeiro 
R$/MWh 
14,12 
15,98 
13,2% 
O&M variável 
R$/MWh 
113,80 
113,80 
0,0% 
TUST/TUSD 
R$/MWh 
14,12 
14,12 
0,0% 
Encargos e Impostos 
R$/MWh 
195,45 
219,25 
12,2% 
CVU SEM CUSTOS FIXOS 
R$/MWh 
1.924,18 
2.158,54 
12,2%
Item homologado, nos termos da Portaria MME n° 5/2021  DSP nº 3.183/2021  DSP nº 2.959/2021
CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (1)  R$ 2.325,47/MWh  R$ 1.924,18/MWh
Parcela de custo fixo  R$ 118,21/MWh  R$ 118,21/MWh
CVU (com a inclusão dos custos fixos) (2)  R$ 2.443,68/MWh  R$ 2.042,39/MWh
Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos (3)  1.118.247 MWh  1.118.247 MWh
Vigência atual  de 08.10.2021 a
31.10.2021  de 29.09.2021 a
31.10.2021
CUSTOS VARIÁVEIS (DIESEL)  unidade    CVU diesel
(DSP nº 2.959/2021)    CVU diesel
(01.11 a 30.11.2021)    variação (%)  
Custo final da parcela combustível  R$/MWh    1.586,68    1.795,38    13,2%  
Custo financeiro  R$/MWh    14,12    15,98    13,2%  
O&M variável  R$/MWh    113,80    113,80    0,0%  
TUST/TUSD  R$/MWh    14,12    14,12    0,0%  
Encargos e Impostos  R$/MWh    195,45    219,25    12,2%  
CVU SEM CUSTOS FIXOS    R$/MWh    1.924,18    2.158,54    12,2%

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CUSTOS FIXOS (DIESEL) 
unidade 
CVU diesel 
(DSP nº 2.959/2021) 
CVU diesel 
(01.11 a 30.11.2021) 
variação (%) 
custo fixo anual 
R$ 
132.185.000 
132.185.000 
0,0% 
Montante de geração necessário à 
recuperação dos custos fixos 
MWh 
1.118.247 
1.118.247 
0,0% 
Parcela de custo fixo mensal 
R$/MWh 
118,21 
118,21 
0,0% 
CVU COM CUSTOS FIXOS 
R$/MWh 
2.042,38 
2.276,74 
11,5% 
Tabela 3: Comparação dos novos valores de CVU para a operação da UTE Willian Arjona com óleo diesel. 
19. 
Conforme bem destacado pela área técnica, a atualização do CVU decorre de acréscimo de 
13,2% no custo do combustível, que impacta outros componentes na mesma proporção, resultando num 
CVU (com custos fixos) 11,5% superior ao valor vigente. 
20. 
Essa alteração está refletida no acréscimo do preço do combustível que consta na proposta 
comercial em negociação da DELTA como o seu supridor, a VIBRA Energia S.A. O valor atual, de R$ 
4.541,31/m3, que balizou a homologação do DSP nº 2.959/2021, foi ajustado para R$ 5.138,64/m3, 
conforme proposta apresentada pela DELTA e cujo trecho reproduzo a seguir. 
 
Figura 1: Preço do óleo diesel apresentado pela supridora, para o mês de novembro de 2021. 
 
21. 
Aponto, contudo, a necessidade de se diferenciar a métrica de análises de requerimentos 
de CVU de usinas elegíveis à homologação de CVU em âmbito da PRT 5, ao qual se amolda a UTE Willian 
Arjona, daquelas instruções recentes para a recomposição do CVU de usinas termelétricas elegíveis à 
determinação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG). 
22. 
Conforme o § 3º do art. 2º da PRT 5, os custos fixos e variáveis que compõem o CVU a ser
CUSTOS FIXOS (DIESEL)  unidade  CVU diesel
(DSP nº 2.959/2021)    CVU diesel
(01.11 a 30.11.2021)    variação (%)  
custo fixo anual  R$  132.185.000    132.185.000    0,0%  
Montante de geração necessário à
recuperação dos custos fixos  MWh  1.118.247    1.118.247    0,0%  
Parcela de custo fixo mensal  R$/MWh  118,21    118,21    0,0%  
CVU COM CUSTOS FIXOS  R$/MWh    2.042,38    2.276,74    11,5%

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autorizado pela ANEEL compreendem: despesas com operação e manutenção da Usina e os custos com o 
combustível e o seu transporte, incluindo-se os tributos e encargos incidentes. Assim, o gerador apresenta 
tais componentes de custos, que no caso do combustível, a composição dos custos deve vir acompanhada 
de comprovação documental, ou por meio de contratos firmados, ou por meio de documentação 
correlata (proposta comercial, por exemplo), a ser posteriormente ratificada pelo gerador, mediante 
protocolo do correspondente contrato. 
23. 
Logo, a referência de preço do combustível para a UTE Willian Arjona decorre de aplicação 
direta do valor apresentado pelo gerador, resultado de negociação com o seu supridor. Já para os casos 
de recomposição de CVU, faz parte da determinação da CREG que a Agência Nacional de Petróleo, Gás 
Natural e Biocombustíveis - ANP seja ouvida sobre a avaliação dos preços de mercado para o combustível. 
Assim, da interação entre as Agências, convergiu-se para a precificação do custo com o combustível que 
compõe o CVU das usinas, a adoção de referência do banco de preços publicados pela ANP, o que não é 
o caso que eu trago a esse colegiado. 
24. 
Isto posto, acompanho a recomendação da SRG para homologar os novos valores de CVU 
da UTE Willian Arjona, que considerará os valores de R$ 2.276,74/MWh (com Custos Fixos) e de 
R$2.158,54 (sem custos fixos), apresentados pelo empreendedor e dispostos na Tabela 3 de meu Voto. 
25. 
Ressalto, contudo, a necessidade de o agente gerador comprovar o valor adotado de 
consumo específico de 385,0 m3/MWh para a operação com óleo diesel, por meio do encaminhamento 
de relatório técnico, da mesma forma que requerido para a operação a gás natural na Nota Técnica nº 
055/2021-SRG/ANEEL, de 2021, e posteriores. 
 
 
III – DIREITO 
 
26. 
Esta análise fundamenta-se nos seguintes dispositivos legais e normativos: Lei nº 9.427, de 
26 de dezembro de 1996; Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; Resolução Normativa nº 583, de 22 
de outubro de 2013; e Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020. 
IV – DISPOSITIVO

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27. 
Diante do acima exposto e do que consta nos autos do processo n° 48500.002673/2021-
22, voto por (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Delta Geração de Energia 
Investimentos e Participações Ltda. para revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica 
– UTE Willian Arjona, para operação a óleo diesel; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico 
– ONS a aplicação dos valores de CVU da UTE Willian Arjona, que correspondem a R$ 2.276,74/MWh, com 
a inclusão dos custos fixos, e de R$2.158,54, sem dos custos fixos, para fins de planejamento e 
programação da operação eletroenergética do SIN, entre 01 de novembro de 2021 e 30 de novembro de 
2021, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, para fins de contabilização da geração 
verificada no mesmo período. 
Brasília, 26 de outubro de 2021. 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Diretor