SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
DESPACHO DECISÓRIO Nº 4/2022/SPE 
 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, na qualidade de Presidente do Comitê Gestor de Eficiência Energética, conforme 
Portaria MME nº 416, de 24 de novembro de 2020, em atendimento ao disposto no art. 5º-A, §1º, inciso 
II, da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e tendo em vista o que consta no Processo nº 
48360.000294/2021-40, resolve: 
 
Ratificar as deliberações do Comitê Gestor de Eficiência Energética (CGEE) quanto à 
aprovação do Quarto Plano de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia 
Elétrica - 4º PAR Procel - 2022/2023. O Plano foi aprovado pelos membros do CGEE na 23ª Reunião do 
Comitê, realizada no dia 09 de março de 2022. A reunião foi realizada por videoconferência, tendo em 
vista as restrições para realização de reuniões presenciais relacionadas à emergência de saúde pública 
de importância internacional decorrente na Covid-19. O orçamento total aprovado foi de R$ 
225.139.167,41 (duzentos e vinte e cinco milhões cento e trinta e nove mil cento e sessenta e sete reais 
e quarenta e um centavos). O texto completo do Plano, bem como a ata da 23ª Reunião do CGEE, cujos 
conteúdos fundamentam esta Decisão, estarão disponíveis no site do Ministério de Minas e Energia, na 
seção "Conselhos e Comitês", aba "CGEE". 
 
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.03.2022, seção 1, p. 44, v. 160, n. 48.