AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.984, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Aprova 
as 
estimativas 
mensais 
dos 
custos 
administrativos, financeiros e tributários a serem 
incorridos pela Câmara de Comercialização de 
Energia Elétrica – CCEE na gestão da Conta de 
Energia de Reserva – Coner e na administração dos 
contratos associados à energia de reserva para os 
anos de 2022 e 2023. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos arts. 3º e 
3º-A da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, com redação dada pelo art. 23 da Lei nº 11.488, de 15 de 
junho de 2007, no Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008, na Resolução Normativa nº 751, de 13 de 
dezembro de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.005539/2021-83, resolve: 
 
Art. 1° Aprovar as estimativas mensais dos custos administrativos, financeiros e tributários a 
serem incorridos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE na gestão da Conta de 
Energia de Reserva – Coner e na administração dos contratos associados à energia de reserva, para os 
anos de 2022 e 2023, constantes do Anexo desta Resolução. 
 
Parágrafo único. As estimativas de custos para o ano de 2023 destinam-se a subsidiar os 
processos de reajuste/revisão tarifária das distribuidoras localizadas no Sistema Interligado Nacional – 
SIN. 
 
Art. 2° Autorizar a CCEE a, no ano de 2022, transferir mensalmente da Coner para outra conta 
corrente de sua titularidade os valores constantes do Anexo desta Resolução. 
 
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
Valores estimados das despesas administrativas, financeiras e tributárias a serem incorridas pela CCEE na 
gestão da CONER e na administração dos contratos associados à energia de reserva para os anos de 2022 
e 2023 (valores em R$) 
 
 
Competência 
2022 
2023 
Janeiro 
 325.044,50  
Indicativo 
Fevereiro 
 213.653,53  
Março 
 248.895,29  
Abril 
 240.937,45  
Maio 
 246.789,10  
Junho 
 300.633,74  
Julho 
 234.336,92  
Agosto 
 246.773,73  
Setembro 
 244.822,77  
Outubro 
 635.066,73  
Novembro 
 245.541,51  
Dezembro 
 299.425,82  
TOTAL 
3.481.921,09 
3.620.800,40
Competência  2022  2023
Janeiro  325.044,50  Indicativo
Fevereiro  213.653,53  
Março  248.895,29  
Abril  240.937,45  
Maio  246.789,10  
Junho  300.633,74  
Julho  234.336,92  
Agosto  246.773,73  
Setembro  244.822,77  
Outubro  635.066,73  
Novembro  245.541,51  
Dezembro  299.425,82  
TOTAL  3.481.921,09  3.620.800,40