AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
Processo: 48500.005262/2021-99 
 
 
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº. 017/2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência 
que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 4.595, de 23 de maio de 2017, 
 
COMUNICA que foi aberta a TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 017/2021, com período para envio de 
contribuição de 23/11/2021 a 7/1/2022, por intercâmbio documental. 
 
OBJETO: Obter subsídios para a alteração dos Submódulos 1.2 “Cadastro de Agentes”, 1.3 
“Votos e Contribuições”, 1.4 “Atendimento”, 1.5 “Desligamento da CCEE”, 1.6 “Comercialização 
Varejista”, 1.7 “Monitoramento do Mercado”, 3.2 “Contratos do Ambiente Regulado”, 3.3 “Sazonalização 
e Revisão da Sazonalização de Garantia Física”, 3.5 “Receita de Venda de CCEAR, 3.8 “Mecanismo de 
Venda de Excedentes”, 5.1 “Contabilização e Recontabilização”, 6.2 “Notificação e Gestão do Pagamento 
de Penalidades e Multas”, 8.1 “MCSD de Energia Existente”, 8.3 “Liquidação Financeira das Cessões do 
MCSD”, 8.4 “MCSD Ex-post” e 8.5 “MCSD de Energia Nova” dos Procedimentos de Comercialização, 
visando adequação à Resolução Normativa nº 904, de 8 de dezembro de 2020, e às Regras de 
Comercialização de Energia Elétrica, versão 2022, entre outros aprimoramentos. 
 
A documentação objeto desta Tomada de Subsídios está à disposição dos interessados na 
internet, em http://www.aneel.gov.br, menu principal “Participação Social”, item “Tomadas de 
Subsídios”. 
 
As 
contribuições 
devem 
ser 
encaminhadas 
para 
o 
endereço 
eletrônico 
ts017_2021@aneel.gov.br 
ou 
via 
protocolo 
digital 
da 
ANEEL, 
disponível 
em 
http://www.aneel.gov.br/protocolo-digital.  
 
Todas as contribuições recebidas nos canais acima indicados serão publicadas no site da 
Agência. 
 
 
 
 
ANDRÉ RUELLI