VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.000402/2010-80. 
 
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf. 
 
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva. 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição – SCT. 
 
ASSUNTO: Requerimento Administrativo apresentado pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - 
Chesf em face da Resolução Autorizativa nº 2.823/2011, que a autorizou a implantação de reforços em 
instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como, estabeleceu os valores das parcelas da 
Receita Anual Permitida e o cronograma para a entrada em operação comercial. 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, doravante Chesf, é detentora do contrato de 
concessão do serviço público de transmissão de energia elétrica nº 611, de 2001. 
2. 
Em 22 de março de 2011, foi emitida a Resolução Autorizativa nº 2.8232, que autorizou a 
Chesf a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como, 
estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida (RAP) e o cronograma para a entrada em 
operação comercial. 
3. 
Em 9 de agosto de 2019, mediante a Carta CE-SOR-112/20193, a Chesf protocolou 
requerimento administrativo para revogar obras previstas na Resolução Autorizativa nº 2.823, de 2011. 
4. 
Em 13 de julho de 2020, a Chesf reforçou, por meio da Carta CE-SOR-136/20194, seu pleito, 
considerando a necessidade de atualização da situação do empreendimento no Sistema de Gestão de 
Transmissão (SIGET).   
 
1 Disponível em https://www.aneel.gov.br/contratos-de-transmissao >> Contrato nº 61, de 2001. 
2 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/rea20112823.pdf  
3 Documento SicNet nº 48513.024328/2019-00. 
4 Documento SicNet nº 48513.018886/2020-00.

5. 
A Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição (SCT) analisou o requerimento da Chesf, mediante a Nota Técnica nº 652/2020 – SCT/ANEEL5, 
de 7 de outubro de 2020, e recomentou por acatar o pleito da requerente. 
6. 
Por fim, o processo foi a mim sorteado na Sessão de Sorteio Público Ordinário nº 41/2020, 
realizada em 19 de outubro de 2020. 
7. 
É o relatório. 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
8. 
Trata-se de Requerimento Administrativo interposto pela Chesf para a revogação de obras 
previstas na Resolução Autorizativa nº 2.823, de 2011. 
9. 
De acordo com a análise que exponho a seguir, encaminho o presente voto no sentido de 
acatar o pleito da Chesf, uma vez que as obras, a serem revogadas, tornaram-se desnecessárias em 
decorrência da alocação física mais eficiente das instalações. 
10. 
A Chesf, por meio da Resolução Autorizativa nº 2.823, de 2011, foi autorizada a implantar, 
dentre outros, os seguintes reforços nas Subestações (SEs) Banabuiú e Libra: 
Art. 1º Autorizar a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF a implantar reforços na Rede 
Básica, conforme especificações a seguir: 
(...) 
IV – Subestação Banabuiú:  
a) Instalação de um transformador trifásico 230/69 kV, de 100 MVA;  
b) Instalação de um módulo de conexão 230 kV, arranjo barra principal e transferência, para o 
transformador trifásico 230/69 kV, de 100 MVA; 
c) Instalação de um módulo de conexão 69 kV, arranjo barra principal e transferência, para o 
transformador trifásico 230/69 kV, de 100 MVA; 
d) Realocação, dentro da subestação, de um módulo de entrada de linha 230 kV, arranjo barra 
principal e transferência, para o primeiro circuito da LT 230kV Banabuiú - Fortaleza I, e adequação 
da proteção; 
e) Complemento de infraestrutura de módulo geral pela instalação do módulo de conexão 69 kV 
para o transformador trifásico 230/69 kV, de 100 MVA e pela realocação, dentro da subestação, de 
um módulo de entrada de linha 230 kV; 
 
5 Documento SicNet nº 48526.005527/2020-00.

f) Realocação, dentro da subestação, de um módulo de entrada de linha 230 kV, arranjo barra 
principal e transferência, para o segundo circuito da LT 230kV Banabuiú - Fortaleza I. 
(...) 
XXV – Subestação Libra: adequação de um módulo de entrada de linha 230 kV, arranjo barra 
principal e transferência, para atendimento aos Procedimentos de Rede. 
 
11. 
Segundo a Chesf, durante o desenvolvimento do projeto executivo da Subestação (SE) 
Banabuiú, a Transmissora identificou ser possível a implantação do módulo de conexão, em 230 kV, em 
outra posição física na Subestação, de modo a evitar os reforços previstos na alínea “f”, inciso IV e no 
inciso XXV, ambos do artigo 1º, transcritos anteriormente. 
12. 
Ainda, a Transmissora afirmou que a implantação realizada atende ao escopo determinado 
no “Consolidação de Obras de/Rede Básica e Rede Básica de Fronteira - Período 2010 a 2012”.  
13. 
Nesse contexto, a Chesf informou já ter iniciado a execução da nova implementação de 
projeto ora descrita. 
14. 
Em sua análise, a SCT6 identificou na Nota Técnica nº 016/2011-SRT/ANEEL7, que embasou 
a instrução do processo que decorreu na Resolução Autorizativa nº 2.823, de 2011, o registro do pleito da 
Chesf para a realocação de instalações devido à instalação do transformador de 100 MVA na SE 
Banabuiú. No caso da SE Libra, consta, no documento, que o módulo de entrada é de 
responsabilidade de consumidor livre, com conexão no segundo circuito da linha de transmissão 230 
kV Banabuiú – Fortaleza. 
13.Conforme informado pela CHESF, a instalação do transformador de 100 MVA em novo local 
ao invés da substituição do transformador de 30 MVA, exige a realocação, na SE Banabuiú, 
das duas entradas de linha em 230 kV para os dois circuitos da LT 230KV Banabuiú - Fortaleza 
I, e a adequação, na SE Fortaleza I das respectivas entradas de linha 230 kV, de forma a 
atender os Procedimentos de Rede. 
(...) 
29. Complementarmente, a CHESF indica a necessidade de adequação de um módulo de entrada de 
linha na SE Libra, cuja responsabilidade é do consumidor Libra Ligas do Brasil S.A - que se encontra 
conectado ao segundo circuito da linha de transmissão 230 kV Banabuiú - Fortaleza. Esta obra visa 
 
6 Nota Técnica nº 652/2020 – SCT/ANEEL. 
7 Documento SicNet nº 48552.000386/2011-00.

manter a alimentação deste consumidor livre. 
 
15.  
Diante das informações, a SCT avaliou que se tratava de solução equivalente do ponto de 
vista técnico e com redução de custos ao consumidor, sendo assim, concluiu razoável aceitar a 
solicitação da Transmissora. 
16.  
Dessa forma, concordo com a recomendação da SCT, e encaminho o presente processo no 
sentido de acatar o pleito da Chesf de revogar obras previstas na Resolução Autorizativa nº 2.823, de 
2011, identificadas como desnecessárias, em decorrência a alocação física mais eficiente das instalações. 
III – DIREITO 
17.  
Esta análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos legais e normativos:  
a. Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
b. Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; 
c. Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; 
d. Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; 
e. Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013;  
f. Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998; 
g. Resoluções Normativas nº 67 e nº 68, ambas de 8 de junho de 2004; 
h. Resolução Normativa nº 443, de 26 de julho de 2011; e  
i. Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014. 
 
IV – DISPOSITIVO 
18.  
Diante do exposto e considerando o que consta do Processo nº 48500.000402/2010-80, 
voto por alterar a Resolução Autorizativa nº 2.823, de 22 de março de 2011, conforme a minuta anexa. 
 
Brasília, 2 de fevereiro de 2021. 
 
(Assinado digitalmente) 
ELISA BASTOS SILVA  
Diretora