AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.855, DE 11 DE JULHO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela 
Portaria no 3.924, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta do Processo no 
48500.006370/2021-89, em sede de juízo de reconsideração, decide (i) deferir o pedido da Transenergia 
São Paulo S.A. – TSP, inscrita no CNPJ/MF sob o no 10.997.565/0001-49, ao Despacho nº 1.423, de 26 de 
maio de 2022; e (ii) retificar a decisão proferida por esse Despacho para estabelecer que o Operador 
Nacional do Sistema Elétrico – ONS revise a Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI aplicada em 
decorrência do atraso para o retorno à operação do disjuntor 956 da SE Itatiba ocorrido no desligamento 
iniciado em 15/1/2020, desconsiderando a existência de atraso sob responsabilidade da TSP após as 
17h27min do dia 19/1/2020. 
 
 
 
 
TITO RICARDO VAZ DA COSTA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.07.2022, seção 1, p. 61, v. 160, n. 130.