AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 97, DE 26 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das 
atribuições regimentais, com base no disposto no inciso VI do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, 
aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, de acordo com deliberação da Diretoria 
e o que consta no Processo nº 48500.001692/2021-31, resolve: 
 
Art. 1º Conceder Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto 
Sensu, considerando o disposto no art. 96-A da Lei nº 8.112, de 1990, ao servidor: 
 
NOME: Fabiano de Souza. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação de Serviços Públicos 
de Energia. MATRÍCULA SIAPE: 1665055. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. 
FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Doutorado em Planejamento Energético, promovido pela Coordenação 
do Programa de Planejamento Energético da Universidade Federal do Rio de Janeiro – COPPE/UFRJ. 
PERÍODO: 3/5/2021 a 2/5/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus limitado 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 07.05.2021, p. 3, v. 24, n. 18.