AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 4.214, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no art. 7º, inciso VI do Regimento Interno da ANEEL, no art. 25, inciso II, da Lei 8.666/1993 e do que 
consta no Processo nº 48500.004103/2016-18, resolve: 
 
Art. 1° Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº. 1.387, de 07 de 
fevereiro de 1995, com a nova redação dada pelo Decreto nº. 2.349, de 15 de outubro de 1997.  
 
NOME: Renato Braga de Lima Guedes. CARGO/FUNÇÃO: Especialista. ÓRGÃO: Agência 
Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: EUA. FINALIDADE DO 
AFASTAMENTO: Participação no curso Leadership Decision Making: Optimizing Organizational 
Performance (LDM) integrante do Programa de Desenvolvimento de Executivos da Administração Pública 
Federal. Período: 21/10/2016 a 30/10/2016, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. 
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV. 
 
NOME: Marzio Ricardo Gonçalves de Moura. CARGO/FUNÇÃO: Especialista. ÓRGÃO: 
Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: EUA. FINALIDADE DO 
AFASTAMENTO: Participação no curso Leadership Decision Making: Optimizing Organizational 
Performance (LDM) integrante do Programa de Desenvolvimento de Executivos da Administração Pública 
Federal. Período: 21/10/2016 a 30/10/2016, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. 
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.10.2016, seção 2, p. 37, v. 57, n. 200.