AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.650, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Alteração a pedido do Anexo da Resolução 
Autorizativa nº 8.643, de 3 de março de 2020, que 
trata da declaração de utilidade pública, para 
instituição de servidão administrativa, em favor da 
Afonso Bezerra I Geração de Energia SPE S.A., Afonso 
Bezerra II Geração de Energia SPE S.A., Afonso 
Bezerra III Geração de Energia SPE S.A., Afonso 
Bezerra IV Geração de Energia SPE S.A., Eolica 
Angicos I Geração de Energias SPE S.A. e Eolica 
Angicos II Geração de Energias SPE S.A. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, de 30 de janeiro de 2004, 
no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de 
janeiro de 2005, na Resolução Normativa nº 740, de 11 de outubro de 2016, e o que consta do Processo 
nº 48500.001088/2020-24, resolve: 
 
Art. 1º Alterar a pedido o Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.643, de 3 de março de 2020, 
que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Afonso Bezerra 
I Geração de Energia SPE S.A., Afonso Bezerra II Geração de Energia SPE S.A., Afonso Bezerra III Geração 
de Energia SPE S.A., Afonso Bezerra IV Geração de Energia SPE S.A., Eolica Angicos I Geração de Energias 
SPE S.A. e Eolica Angicos II Geração de Energias SPE S.A., a área de terra necessária à implantação da Linha 
de Transmissão 230 kV Afonso Bezerra - Açu II, localizada no estado do Rio Grande do Norte, conforme o 
Anexo desta Resolução. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
 
 
 
 
 
ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
Fuso UTM 
V1 
777124,42 
9404475,05 
24S 
V2 
774125,53 
9400040,56 
24S 
V3 
773582,80 
9398349,18 
24S 
V4 
772798,57 
9397041,50 
24S 
V5 
772272,33 
9392298,97 
24S 
V6 
772105,11 
9389826,79 
24S 
V7 
770893,06 
9387613,46 
24S 
V8 
765427,84 
9385719,29 
24S 
V9 
759809,65 
9381975,01 
24S 
V10 
756388,56 
9381417,68 
24S 
V11 
747944,98 
9380608,48 
24S 
V12 
742285,30 
9380541,28 
24S 
V13 
738951,31 
9381263,31 
24S 
V14 
735592,27 
9380124,39 
24S 
V15 
732598,65 
9380731,16 
24S 
V16 
732319,11 
9381077,83 
24S 
V17 
732277,61 
9381483,96 
24S 
V18 
732104,72 
9381565,53 
24S 
V19 
731960,21 
9381598,81 
24S 
V20 
731690,67 
9381632,70 
24S 
V21 
731545,86 
9381567,34 
24S 
V22 
731542,28 
9381509,15 
24S 
V23 
731559,17 
9381486,39 
24S 
V24 
731601,46 
9381483,50 
24S 
V25 
731600,10 
9381463,54 
24S 
V26 
731548,60 
9381467,06 
24S 
V27 
731521,28 
9381503,89 
24S 
V28 
731536,77 
9381574,21 
24S 
V29 
731689,12 
9381642,98 
24S 
V30 
731961,46 
9381608,74 
24S
  Vértice      Este (m)      Norte (m)      Fuso UTM  
V1      777124,42      9404475,05      24S    
V2      774125,53      9400040,56      24S    
V3      773582,80      9398349,18      24S    
V4      772798,57      9397041,50      24S    
V5      772272,33      9392298,97      24S    
V6      772105,11      9389826,79      24S    
V7      770893,06      9387613,46      24S    
V8      765427,84      9385719,29      24S    
V9      759809,65      9381975,01      24S    
V10      756388,56      9381417,68      24S    
V11      747944,98      9380608,48      24S    
V12      742285,30      9380541,28      24S    
V13      738951,31      9381263,31      24S    
V14      735592,27      9380124,39      24S    
V15      732598,65      9380731,16      24S    
V16      732319,11      9381077,83      24S    
V17      732277,61      9381483,96      24S    
V18      732104,72      9381565,53      24S    
V19      731960,21      9381598,81      24S    
V20      731690,67      9381632,70      24S    
V21      731545,86      9381567,34      24S    
V22      731542,28      9381509,15      24S    
V23      731559,17      9381486,39      24S    
V24      731601,46      9381483,50      24S    
V25      731600,10      9381463,54      24S    
V26      731548,60      9381467,06      24S    
V27      731521,28      9381503,89      24S    
V28      731536,77      9381574,21      24S    
V29      731689,12      9381642,98      24S    
V30      731961,46      9381608,74      24S    

V31 
732116,03 
9381604,42 
24S 
V32 
732315,11 
9381510,50 
24S 
V33 
732357,70 
9381093,70 
24S 
V34 
732620,73 
9380767,49 
24S 
V35 
735589,65 
9380165,73 
24S 
V36 
738948,95 
9381304,74 
24S 
V37 
742289,35 
9380581,33 
24S 
V38 
747942,84 
9380648,45 
24S 
V39 
756383,43 
9381457,37 
24S 
V40 
759794,68 
9382013,10 
24S 
V41 
765409,91 
9385755,41 
24S 
V42 
770865,38 
9387646,21 
24S 
V43 
772065,80 
9389838,27 
24S 
V44 
772232,48 
9392302,52 
24S 
V45 
772759,77 
9397054,59 
24S 
V46 
773546,12 
9398365,79 
24S 
V47 
774089,19 
9400058,23 
24S 
V48 
777091,28 
9404497,46 
24S 
V1 
777124,42 
9404475,05 
24S
V31  732116,03  9381604,42  24S
V32  732315,11  9381510,50  24S
V33  732357,70  9381093,70  24S
V34  732620,73  9380767,49  24S
V35  735589,65  9380165,73  24S
V36  738948,95  9381304,74  24S
V37  742289,35  9380581,33  24S
V38  747942,84  9380648,45  24S
V39  756383,43  9381457,37  24S
V40  759794,68  9382013,10  24S
V41  765409,91  9385755,41  24S
V42  770865,38  9387646,21  24S
V43  772065,80  9389838,27  24S
V44  772232,48  9392302,52  24S
V45  772759,77  9397054,59  24S
V46  773546,12  9398365,79  24S
V47  774089,19  9400058,23  24S
V48  777091,28  9404497,46  24S
V1  777124,42  9404475,05  24S