AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No 4.162, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2015 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do 
Processo nº 48500.003984/2008-31, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG39, de 73.290 kW de 
potência instalada, da UHE Santo Antônio, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
UHE.PH.RO.029707-0.01, localizada no Rio Madeira, no Município de Porto Velho, Estado de 
Rondônia, concedida à empresa Santo Antônio Energia S.A., para início da operação em teste a partir do 
dia 1º de janeiro de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada 
após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará 
condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º da Resolução ANEEL nº 583, 
de 22 de outubro de 2013. 
 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO