AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO No 1.059, DE 02 DE MAIO 2016 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto no art. 2º 
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e o que consta do Processo nº 48500.005789/2015-75, 
resolve: i) declarar o valor total da Base de Remuneração da Empresa Elétrica Bragantina - 
BRAGANTINA para fins do 4º ciclo de Revisão Tarifária sendo: i.a) Base de Remuneração Bruta da 
Distribuição de R$ 232.620.736,13 (duzentos e trinta e dois milhões, seiscentos e vinte mil, setecentos 
e trinta e seis reais e treze centavos); i.b) Base de Remuneração Líquida da Distribuição de R$ 
139.926.347,21(cento e trinta e nove milhões, novecentos e vinte seis mil, trezentos e quarenta e sete 
reais e vinte e um centavos); i.c) Taxa de depreciação média de 3,87% a.a. (três inteiros e oitenta e sete 
centésimos por cento). 
 
 
 
 
ANTÔNIO ARAÚJO DA SILVA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.05.2016, seção 1, p. 124, v. 153, n. 87.