AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.044, DE 14 DE JUNHO DE 2022. 
 
 
Prorroga a vigência das Tarifas de Energia – TE e das 
Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD 
referentes à RGE SUL Distribuidora de Energia S.A. - 
RGE, e dá outras providências. 
 
Texto Original 
 
Voto  
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de 
Serviços Públicos de Energia Elétrica nº 012/1997 e com base nos autos do Processo nº 
48500.004962/2021-66, resolve: 
 
Art. 1º Prorrogar a vigência das tarifas de aplicação, parâmetros e dispositivos associados das 
Tabelas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 do Anexo da Resolução Homologatória nº 2.880, de 15 de junho de 
2021 até 28 de junho de 2022 ou até a homologação do processo tarifário anual de 2022 da RGE, a 
depender do que ocorrer primeiro. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES