AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 406, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso V, da 
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de 
março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26 
de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº 
48500.006439/2009-88, decide: (i) não homologar o 7º Temo Aditivo - TA; (ii) homologar, a partir de 
1º/11/2021, os montantes contratados pelo 8º TA; e (iii) homologar o 9º TA ao Contrato de 
Comercialização de Energia com Agente Supridor CCE500SUP – 57371/OCCA celebrados entre a 
compradora Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região Itu Mairinque – CERIM (suprida) 
e a vendedora Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga (supridora), conforme condições 
detalhadas a seguir: 
 
MÊS/ANO 
MONTANTES DE ENERGIA (MWh) 
2021 
2022 
2023 
2024 
2025 
2026 
Janeiro 
- 
53,19 
578,00 
605,00 
630,00 
662,00 
Fevereiro 
- 
44,79 
Março 
- 
50,43 
Abril 
- 
46,88 
Maio 
- 
47,60 
Junho 
- 
40,26 
Julho 
- 
44,32 
Agosto 
- 
42,97 
Setembro 
- 
41,39 
Outubro 
- 
48,36 
Novembro 
4.200,00 
44,33 
Dezembro 
4.500,00 
48,47 
TOTAL 
8.700,00 
553,00 
 
 
 
 
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.02.2022, seção 1, p. 97, v. 160, n. 29.
MÊS/ANO  MONTANTES DE ENERGIA (MWh)          
  2021  2022  2023  2024  2025  2026
Janeiro  -  53,19  578,00  605,00  630,00  662,00
Fevereiro  -  44,79        
Março  -  50,43        
Abril  -  46,88        
Maio  -  47,60        
Junho  -  40,26        
Julho  -  44,32        
Agosto  -  42,97        
Setembro  -  41,39        
Outubro  -  48,36        
Novembro  4.200,00  44,33        
Dezembro  4.500,00  48,47        
TOTAL  8.700,00  553,00