AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.805, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Alteração a pedido do Anexo da Resolução 
Autorizativa ANEEL nº 10.962, de 7 de dezembro de 
2021, que trata da declaração de utilidade pública, 
para instituição de servidão administrativa, em favor 
da Mez 5 Energia S.A., da área de terra necessária à 
implantação da Linha de Transmissão 230 kV Cidade 
Industrial - Charqueadas 3, localizada no estado do 
Rio Grande do Sul. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, 
incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 
de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto 
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 
29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, 
de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo 
Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, de 30 de janeiro de 2004, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005683/2021-
10, resolve: 
 
Art. 1º  Alterar a pedido o Anexo da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.962, de 7 de 
dezembro de 2021, que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor 
da Mez 5 Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 40.215.231/0001-37, a área de terra necessária à 
implantação da Linha de Transmissão 230 kV Cidade Industrial - Charqueadas 3, localizada no estado do 
Rio Grande do Sul, conforme o Anexo desta Resolução. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.805, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos 
vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema Geodésico de 
Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT 
MEMORIAL 4885 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
RS 
4305355 
LT 230 kV Cidade Industrial - 
Charqueadas 3 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linha de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
0,237300 
Carlos Eduardo Marini Cervellini 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
28027230210735485 
8 
NBR 5422 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
440142,15 
6686329,74 
2 
440141,28 
6686334,95 
3 
440140,61 
6686337,98 
4 
440139,88 
6686341,23 
5 
440138,56 
6686344,50 
6 
440137,00 
6686347,50 
7 
440135,15 
6686350,34 
8 
440133,04 
6686352,99 
9 
440130,67 
6686355,42 
10 
440128,09 
6686357,61 
11 
440125,31 
6686359,54 
12 
440122,35 
6686361,19 
13 
440119,25 
6686362,55 
14 
440116,03 
6686363,60 
15 
440112,72 
6686364,33 
16 
440109,37 
6686364,75 
17 
440106,17 
6686364,85 
18 
440100,13 
6686364,96 
19 
440070,80 
6686365,46 
20 
440057,18 
6686366,12 
21 
440056,74 
6686366,36
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT              
  MEMORIAL 4885              
  UF      Código Município      Empreendimento  
RS      4305355      LT 230 kV Cidade Industrial -
Charqueadas 3    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linha de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      0,237300      Carlos Eduardo Marini Cervellini    
Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo    
28027230210735485      8      NBR 5422    
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      440142,15      6686329,74    
2      440141,28      6686334,95    
3      440140,61      6686337,98    
4      440139,88      6686341,23    
5      440138,56      6686344,50    
6      440137,00      6686347,50    
7      440135,15      6686350,34    
8      440133,04      6686352,99    
9      440130,67      6686355,42    
10      440128,09      6686357,61    
11      440125,31      6686359,54    
12      440122,35      6686361,19    
13      440119,25      6686362,55    
14      440116,03      6686363,60    
15      440112,72      6686364,33    
16      440109,37      6686364,75    
17      440106,17      6686364,85    
18      440100,13      6686364,96    
19      440070,80      6686365,46    
20      440057,18      6686366,12    
21      440056,74      6686366,36    

22 
440056,42 
6686366,75 
23 
440056,26 
6686367,22 
24 
440056,34 
6686367,71 
25 
440056,51 
6686368,16 
26 
440056,68 
6686368,63 
27 
440056,90 
6686369,08 
28 
440057,11 
6686369,53 
29 
440057,27 
6686370,01 
30 
440057,45 
6686370,48 
31 
440057,57 
6686370,96 
32 
440057,69 
6686371,45 
33 
440057,79 
6686371,93 
34 
440057,87 
6686372,43 
35 
440057,95 
6686372,92 
36 
440058,01 
6686373,42 
37 
440058,06 
6686373,91 
38 
440058,04 
6686374,41 
39 
440058,00 
6686374,91 
40 
440057,96 
6686375,41 
41 
440057,91 
6686375,90 
42 
440057,83 
6686376,40 
43 
440057,71 
6686376,89 
44 
440057,60 
6686377,37 
45 
440057,47 
6686377,86 
46 
440057,32 
6686378,33 
47 
440057,12 
6686378,79 
48 
440056,93 
6686379,25 
49 
440056,74 
6686379,71 
50 
440056,49 
6686380,15 
51 
440056,24 
6686380,58 
52 
440055,98 
6686381,00 
53 
440055,70 
6686381,41 
54 
440055,40 
6686381,81 
55 
440055,09 
6686382,20 
56 
440054,78 
6686382,58 
57 
440054,42 
6686382,93 
58 
440054,06 
6686383,28 
59 
440053,69 
6686383,61 
60 
440053,30 
6686383,93 
61 
440052,91 
6686384,24 
62 
440052,51 
6686384,54 
63 
440052,08 
6686384,79 
64 
440051,66 
6686385,06 
65 
440051,21 
6686385,28
23  440056,26  6686367,22
24  440056,34  6686367,71
25  440056,51  6686368,16
26  440056,68  6686368,63
27  440056,90  6686369,08
28  440057,11  6686369,53
29  440057,27  6686370,01
30  440057,45  6686370,48
31  440057,57  6686370,96
32  440057,69  6686371,45
33  440057,79  6686371,93
34  440057,87  6686372,43
35  440057,95  6686372,92
36  440058,01  6686373,42
37  440058,06  6686373,91
38  440058,04  6686374,41
39  440058,00  6686374,91
40  440057,96  6686375,41
41  440057,91  6686375,90
42  440057,83  6686376,40
43  440057,71  6686376,89
44  440057,60  6686377,37
45  440057,47  6686377,86
46  440057,32  6686378,33
47  440057,12  6686378,79
48  440056,93  6686379,25
49  440056,74  6686379,71
50  440056,49  6686380,15
51  440056,24  6686380,58
52  440055,98  6686381,00
53  440055,70  6686381,41
54  440055,40  6686381,81
55  440055,09  6686382,20
56  440054,78  6686382,58
57  440054,42  6686382,93
58  440054,06  6686383,28
59  440053,69  6686383,61
60  440053,30  6686383,93
61  440052,91  6686384,24
62  440052,51  6686384,54
63  440052,08  6686384,79
64  440051,66  6686385,06
65  440051,21  6686385,28

66 
440050,77 
6686385,51 
67 
440050,31 
6686385,71 
68 
440049,84 
6686385,88 
69 
440049,36 
6686386,04 
70 
440048,88 
6686386,18 
71 
440048,41 
6686386,32 
72 
440047,91 
6686386,41 
73 
440047,42 
6686386,49 
74 
440046,93 
6686386,55 
75 
440046,43 
6686386,60 
76 
440045,93 
6686386,64 
77 
440045,43 
6686386,64 
78 
440044,41 
6686386,59 
79 
440015,55 
6686384,89 
80 
440011,10 
6686384,31 
81 
440005,33 
6686383,58 
82 
440005,19 
6686383,57 
83 
440003,87 
6686383,30 
84 
440001,06 
6686382,00 
85 
439999,63 
6686380,70 
86 
439998,40 
6686379,04 
87 
439997,32 
6686375,86 
88 
439997,47 
6686372,82 
89 
439998,14 
6686367,74 
90 
439998,65 
6686364,12 
91 
440000,21 
6686360,96 
92 
440002,31 
6686359,13 
93 
440004,49 
6686357,99 
94 
440006,37 
6686357,52 
95 
440008,10 
6686357,52 
96 
440010,74 
6686357,52 
97 
440054,93 
6686358,22 
98 
440070,54 
6686357,46 
99 
440100,00 
6686356,96 
100 
440105,96 
6686356,86 
101 
440108,75 
6686356,76 
102 
440111,36 
6686356,44 
103 
440113,91 
6686355,87 
104 
440116,39 
6686355,06 
105 
440118,79 
6686354,01 
106 
440121,07 
6686352,74 
107 
440123,21 
6686351,25 
108 
440125,21 
6686349,56 
109 
440127,03 
6686347,69
67  440050,31  6686385,71
68  440049,84  6686385,88
69  440049,36  6686386,04
70  440048,88  6686386,18
71  440048,41  6686386,32
72  440047,91  6686386,41
73  440047,42  6686386,49
74  440046,93  6686386,55
75  440046,43  6686386,60
76  440045,93  6686386,64
77  440045,43  6686386,64
78  440044,41  6686386,59
79  440015,55  6686384,89
80  440011,10  6686384,31
81  440005,33  6686383,58
82  440005,19  6686383,57
83  440003,87  6686383,30
84  440001,06  6686382,00
85  439999,63  6686380,70
86  439998,40  6686379,04
87  439997,32  6686375,86
88  439997,47  6686372,82
89  439998,14  6686367,74
90  439998,65  6686364,12
91  440000,21  6686360,96
92  440002,31  6686359,13
93  440004,49  6686357,99
94  440006,37  6686357,52
95  440008,10  6686357,52
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