AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.324, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.004885/2021-44, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas – UFV indicadas no Anexo I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, 
localizadas no município de Gurupi, estado do Tocantins, em favor do Complexo Fotovoltaico Califórnia 
Ltda., inscrita no CNPJ nº 43.215.693/0001-42, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do 
art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa 
Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos 
documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Coordenadas Geográficas 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Latitude 
Longitude 
Califórnia 1 
UFV.RS.TO.055562-2.01 
11°46’42.27”S 
48°55’54.80”W 
44.681 
Califórnia 2 
UFV.RS.TO.055563-0.01 
11°46’25.63”S 
48°55’41.55”W 
44.681 
Califórnia 3 
UFV.RS.TO.055564-9.01 
11°46’09.25”S 
48°55’25.80”W 
41.244 
Califórnia 4 
UFV.RS.TO.055565-7.01 
11°46’39.70” 
48°55’30.80”W 
10.311 
Califórnia 5 
UFV.RS.TO.055566-5.01 
11°46’56.17”S 
48°55’07.70”W 
44.681 
Califórnia 6 
UFV.RS.TO.055567-3.01 
11°47’03.95”S 
48°55’33.86”W 
44.681 
Califórnia 7 
UFV.RS.TO.055568-1.01 
11°47’15.01”S 
48°54’57.36”W 
44.681 
Califórnia 8 
UFV.RS.TO.055569-0.01 
11°47’19.21”S 
48°55’21.25”W 
44.681 
Califórnia 9 
UFV.RS.TO.055570-3.01 
11°47’30.74”S 
48°55’05.17”W 
44.681 
Califórnia 10 
UFV.RS.TO.055571-1.01 
11°47’50.64”S 
48°55’43.77”W 
44.681 
   * Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*  Coordenadas Geográficas    Potência
Instalada
(kW)
    Latitude  Longitude  
Califórnia 1  UFV.RS.TO.055562-2.01    48°55’54.80”W  44.681
    11°46’42.27”S    
        
Califórnia 2  UFV.RS.TO.055563-0.01  11°46’25.63”S  48°55’41.55”W  44.681
Califórnia 3  UFV.RS.TO.055564-9.01  11°46’09.25”S  48°55’25.80”W  41.244
Califórnia 4  UFV.RS.TO.055565-7.01  11°46’39.70”  48°55’30.80”W  10.311
Califórnia 5  UFV.RS.TO.055566-5.01  11°46’56.17”S  48°55’07.70”W  44.681
Califórnia 6  UFV.RS.TO.055567-3.01  11°47’03.95”S  48°55’33.86”W  44.681
Califórnia 7  UFV.RS.TO.055568-1.01  11°47’15.01”S  48°54’57.36”W  44.681
Califórnia 8  UFV.RS.TO.055569-0.01  11°47’19.21”S  48°55’21.25”W  44.681
Califórnia 9  UFV.RS.TO.055570-3.01  11°47’30.74”S  48°55’05.17”W  44.681
Califórnia 10  UFV.RS.TO.055571-1.01  11°47’50.64”S  48°55’43.77”W  44.681
Potência
Instalada
(kW)