AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
Processo: 48500.000444/2020-92 
 
 
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 023/2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência 
que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 4.595, de 23 de maio de 2017, 
 
COMUNICA a realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 023/2021, no dia 1° de setembro de 2021, 
em Brasília/DF, no formato de Reunião Virtual. O horário da audiência pública e as orientações sobre 
como poderão ser realizadas as exposições orais pelos interessados serão publicados no site da ANEEL. 
 
OBJETO: obter subsídios referentes à minuta de Resolução Normativa e à proposta de Projeto 
de Governança para aplicação de Projetos-Pilotos de Tarifas (Sandboxes Tarifários). 
 
A documentação objeto desta Audiência Pública está à disposição dos interessados na 
internet, em http://www.aneel.gov.br, menu principal “Participação Social”, item “Audiências Públicas”. 
 
As contribuições por escrito devem ser encaminhadas para os endereços eletrônicos abaixo 
indicados, ou via protocolo digital da ANEEL, disponível em http://www.aneel.gov.br/protocolo-digital: 
 
- cp049_2021rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária; 
- cp049_2021et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária; 
- cp049_2021pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas; 
- cp049_2021ic@aneel.gov.br – para o tema Indicadores de Continuidade (DEC e FEC). 
 
Todas as contribuições recebidas nos canais acima indicados serão publicadas no site da 
Agência. 
 
 
 
 
ANDRÉ RUELLI

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
AVISO DE ALTERAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 
 
 
Nº 023/2021. Processo: 48500.000444/2020-92 Objeto: obter subsídios referentes à minuta de Resolução 
Normativa e à proposta de Projeto de Governança para aplicação de Projetos-Pilotos de Tarifas 
(Sandboxes Tarifários). Modalidade: Manifestação oral. Data: A realização da reunião virtual foi 
remarcada para o dia 6 de outubro de 2021. Permanecem inalteradas as demais informações publicadas 
no Diário Oficial da União de 11/8/2021, Seção 3, pág. 108.  
 
ANDRÉ RUELLI 
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública