AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.836, DE 8 DE JULHO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.005806/2022-01, decide: (i) conferir à KA Energia Ltda., inscrita no CNPJ 
nº 22.933.611/0001-25, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-UHE 
referente à UHE PPG-147, localizada no rio Papagaio, integrante da sub-bacia 17, nos municípios de 
Brasnorte e Campo Novo do Parecis, no estado de Mato Grosso, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL 
em 18 de maio de 2022, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos 
requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que os 
titulares do DRI-UHE têm o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e 
apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o Projeto 
Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido 
no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de 
titularidade do DRI-UHE antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da 
Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-UHE não poderá ser conferido a outros interessados, 
de acordo com estabelecido no art. 21 da Resolução Normativa nº 875, de 2020. 
 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
(CEG) 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. Normal 
Montante 
(m) 
N.A. Médio 
de Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
UHE.PH.MT.035493-7.01 
12°58’22”S 
  58°12’46”W 
307,00  
282,00 
- 
45.000
Código Único de
Empreendimentos de Geração
(CEG)  Coordenadas do Eixo do
Barramento  N.A. Normal
Montante
(m)  N.A. Médio
de Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
UHE.PH.MT.035493-7.01  12°58’22”S
58°12’46”W  307,00  282,00  -  45.000
Código Único de
Empreendimentos de Geração
(CEG)
.A. Norma
Montante
(m)
.A. Médi
e Jusante
(m)
Área do
Reservatório
(km²)
Coordenadas do Eixo do
Barramento
Potência
(kW)