AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.647, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 6.329, de 2 de 
maio de 2017, que declara de utilidade pública, em 
favor da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., a 
área de terra necessária à passagem da Linha de 
Transmissão 500 kV Pirapora 2 - Presidente Juscelino 
C1, localizada no estado de Minas Gerais. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A 
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação 
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, 
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 
junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa 
nº 740, de 11 de outubro de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.001219/2017-78, resolve: 
 
Art. 1º Alterar a redação do art. 1º da Resolução Autorizativa nº 6.329, de 2 de maio de 2017, 
que passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço 
Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 005/2016, a área de terra de 58m (cinquenta e oito metros) 
de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Pirapora 2 - Presidente Juscelino C1, circuito 
simples, 500 kV, com aproximadamente 178,65km (cento e setenta e oito quilômetros e seiscentos e 
cinquenta metros) de extensão, que interligará a Subestação Pirapora 2 à Subestação Presidente 
Juscelino, localizada nos municípios de Pirapora, Várzea da Palma, Lassance, Corinto, Curvelo, Inimutaba 
e Presidente Juscelino, estado de Minas Gerais. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.001219/2017-78, que está disponível na ANEEL. (NR)”

Art. 2º Alterar a área de terra descrita na Resolução Autorizativa nº 6.329, de 2 de maio de 
2017, para a área de terra descrita no Anexo desta Resolução. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.001219/2017-78, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.  
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
Fuso UTM 
1 
514.023,655 
8.083.084,758 
23S 
2 
514.031,333 
8.083.112,723 
23S 
3 
514.143,157 
8.083.082,022 
23S 
4 
516.935,798 
8.075.431,719 
23S 
5 
517.031,140 
8.074.609,351 
23S 
6 
518.509,311 
8.060.600,430 
23S 
7 
525.673,824 
8.042.846,201 
23S 
8 
528.580,253 
8.036.291,165 
23S 
9 
531.390,983 
8.028.301,876 
23S 
10 
532.667,351 
8.017.807,177 
23S 
11 
531.974,838 
8.016.309,630 
23S 
12 
530.738,744 
8.007.419,457 
23S 
13 
538.913,379 
7.993.207,822 
23S 
14 
552.815,771 
7.977.669,990 
23S 
15 
553.016,466 
7.977.434,665 
23S 
16 
555.625,819 
7.976.371,486 
23S 
17 
556.632,130 
7.975.440,290 
23S 
18 
556.803,973 
7.974.968,112 
23S 
19 
557.327,562 
7.973.667,828 
23S 
20 
558.057,410 
7.972.869,948 
23S 
21 
562.430,314 
7.969.481,347 
23S 
22 
572.324,201 
7.954.656,144 
23S 
23 
581.636,372 
7.944.095,011 
23S 
24 
587.546,948 
7.942.057,622 
23S 
25 
591.681,569 
7.937.513,271 
23S 
26 
595.701,898 
7.935.860,675 
23S 
27 
595.919,374 
7.935.282,380 
23S 
28 
595.865,086 
7.935.261,964 
23S 
29 
595.656,496 
7.935.816,629 
23S 
30 
591.647,449 
7.937.464,587 
23S 
31 
587.514,027 
7.942.007,620 
23S 
32 
581.602,994 
7.944.045,167 
23S 
33 
572.278,121 
7.954.620,708 
23S 
34 
562.387,317 
7.969.441,289 
23S 
35 
558.017,962 
7.972.827,140 
23S
Vértice  Este (m)  Norte (m)  Fuso UTM
1  514.023,655  8.083.084,758  23S
2  514.031,333  8.083.112,723  23S
3  514.143,157  8.083.082,022  23S
4  516.935,798  8.075.431,719  23S
5  517.031,140  8.074.609,351  23S
6  518.509,311  8.060.600,430  23S
7  525.673,824  8.042.846,201  23S
8  528.580,253  8.036.291,165  23S
9  531.390,983  8.028.301,876  23S
10  532.667,351  8.017.807,177  23S
11  531.974,838  8.016.309,630  23S
12  530.738,744  8.007.419,457  23S
13  538.913,379  7.993.207,822  23S
14  552.815,771  7.977.669,990  23S
15  553.016,466  7.977.434,665  23S
16  555.625,819  7.976.371,486  23S
17  556.632,130  7.975.440,290  23S
18  556.803,973  7.974.968,112  23S
19  557.327,562  7.973.667,828  23S
20  558.057,410  7.972.869,948  23S
21  562.430,314  7.969.481,347  23S
22  572.324,201  7.954.656,144  23S
23  581.636,372  7.944.095,011  23S
24  587.546,948  7.942.057,622  23S
25  591.681,569  7.937.513,271  23S
26  595.701,898  7.935.860,675  23S
27  595.919,374  7.935.282,380  23S
28  595.865,086  7.935.261,964  23S
29  595.656,496  7.935.816,629  23S
30  591.647,449  7.937.464,587  23S
31  587.514,027  7.942.007,620  23S
32  581.602,994  7.944.045,167  23S
33  572.278,121  7.954.620,708  23S
34  562.387,317  7.969.441,289  23S
35  558.017,962  7.972.827,140  23S

36 
557.277,681 
7.973.636,426 
23S 
37 
556.749,805 
7.974.947,356 
23S 
38 
556.582,430 
7.975.407,258 
23S 
39 
555.594,167 
7.976.321,752 
23S 
40 
552.981,500 
7.977.386,282 
23S 
41 
552.772,087 
7.977.631,830 
23S 
42 
538.866,121 
7.993.173,658 
23S 
43 
530.678,560 
8.007.407,763 
23S 
44 
531.918,578 
8.016.326,152 
23S 
45 
532.607,783 
8.017.816,549 
23S 
46 
531.334,171 
8.028.288,594 
23S 
47 
528.526,301 
8.036.269,753 
23S 
48 
525.620,405 
8.042.823,587 
23S 
49 
518.452,484 
8.060.586,262 
23S 
50 
516.973,492 
8.074.602,968 
23S 
51 
516.878,971 
8.075.418,251 
23S 
52 
514.098,937 
8.083.034,016 
23S 
53 
514.015,977 
8.083.056,793 
23S 
1 
514.023,655 
8.083.084,758 
23S
36  557.277,681  7.973.636,426  23S
37  556.749,805  7.974.947,356  23S
38  556.582,430  7.975.407,258  23S
39  555.594,167  7.976.321,752  23S
40  552.981,500  7.977.386,282  23S
41  552.772,087  7.977.631,830  23S
42  538.866,121  7.993.173,658  23S
43  530.678,560  8.007.407,763  23S
44  531.918,578  8.016.326,152  23S
45  532.607,783  8.017.816,549  23S
46  531.334,171  8.028.288,594  23S
47  528.526,301  8.036.269,753  23S
48  525.620,405  8.042.823,587  23S
49  518.452,484  8.060.586,262  23S
50  516.973,492  8.074.602,968  23S
51  516.878,971  8.075.418,251  23S
52  514.098,937  8.083.034,016  23S
53  514.015,977  8.083.056,793  23S
1  514.023,655  8.083.084,758  23S