AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.636, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 10.805, de 26 de 
outubro de 2021, que trata de Declaração de 
Utilidade Pública, para instituição de servidão 
administrativa, em favor da Enel Distribuição Goiás, 
a área de terra necessária à passagem da Linha de 
Distribuição 138 kV Pirineus - Daia, localizada no 
estado de Goiás. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, no art. 21 do Decreto nº 
89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na 
Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.004873/2021-10, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o Art. 1º da Resolução Autorizativa nº 10.805, de 26 de outubro de 2021, que 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Enel Distribuição Goiás, CNPJ nº 01.543.032/0001-04, outorgada conforme o Contrato de Concessão do 
Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 63, de 2000-ANEEL, a área de terra de 30m (trinta 
metros) de largura, para o trecho rural,  e de 6,5m (seis metros e cinquenta centímetros) de largura, para 
o trecho urbano, necessária à passagem da Linha de Distribuição Pirineus - Daia, circuito simples, 138 kV, 
com aproximadamente 10,64km (dez quilômetros e seiscentos e quarenta metros) de extensão, que 
interligará a Subestação Pirineus à Subestação Daia, localizada no município de Anápolis, estado de Goiás. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.004873/2021-10, que está disponível na ANEEL.”

Art. 2º Alterar a área de terra de que trata o Anexo da Resolução Autorizativa nº 10.805, de 
26 de outubro de 2021, para a área de terra do Anexo desta Resolução. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.636, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública – DUP LT/LD 
MEMORIAL 4694 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
GO 
5201108 
LD 138 kV Pirineus - Daia 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linha de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
27,077 
WALERIA BECKER 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
BR20211327566 
30 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura 
de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
6,5 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
727.810,872 
8.187.389,906 
2 
727.798,634 
8.187.362,516 
3 
727.755,322 
8.187.381,867 
4 
727.516,634 
8.187.434,339 
5 
727.082,738 
8.187.839,770 
6 
726.230,426 
8.187.743,343 
7 
725.491,988 
8.187.924,137 
8 
725.342,228 
8.187.908,523 
9 
725.056,957 
8.187.299,516 
10 
724.892,317 
8.187.230,084 
11 
724.355,675 
8.187.562,483 
12 
723.423,559 
8.187.668,879 
13 
723.427,017 
8.187.678,046 
14 
723.248,872 
8.187.802,029 
15 
723.144,868 
8.187.510,167 
16 
723.151,968 
8.187.501,789 
17 
722.657,055 
8.187.413,000 
18 
722.477,220 
8.187.302,627 
19 
722.138,122 
8.187.371,236 
20 
722.144,513 
8.187.384,227
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública – DUP LT/LD              
  MEMORIAL 4694              
  UF      Código Município      Empreendimento  
GO      5201108      LD 138 kV Pirineus - Daia    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linha de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      27,077      WALERIA BECKER    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
BR20211327566      30      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura    Largura Faixa 2 (m)          
  de faixa?              
Sim      6,5          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      727.810,872      8.187.389,906    
2      727.798,634      8.187.362,516    
3      727.755,322      8.187.381,867    
4      727.516,634      8.187.434,339    
5      727.082,738      8.187.839,770    
6      726.230,426      8.187.743,343    
7      725.491,988      8.187.924,137    
8      725.342,228      8.187.908,523    
9      725.056,957      8.187.299,516    
10      724.892,317      8.187.230,084    
11      724.355,675      8.187.562,483    
12      723.423,559      8.187.668,879    
13      723.427,017      8.187.678,046    
14      723.248,872      8.187.802,029    
15      723.144,868      8.187.510,167    
16      723.151,968      8.187.501,789    
17      722.657,055      8.187.413,000    
18      722.477,220      8.187.302,627    
19      722.138,122      8.187.371,236    
20      722.144,513      8.187.384,227    

21 
721.862,533 
8.187.628,944 
22 
721.864,912 
8.187.620,921 
23 
721.828,040 
8.187.492,445 
24 
721.767,071 
8.187.324,408 
25 
721.614,677 
8.187.009,687 
26 
721.611,655 
8.187.013,771 
27 
721.130,679 
8.186.938,974 
28 
721.132,830 
8.186.925,140 
29 
720.981,775 
8.186.901,649 
30 
720.746,098 
8.186.817,817 
31 
720.231,013 
8.186.481,323 
32 
719.395,305 
8.186.100,439 
33 
719.344,375 
8.185.990,649 
34 
719.540,553 
8.185.751,234 
35 
719.576,023 
8.185.700,537 
36 
719.551,441 
8.185.683,339 
37 
719.516,625 
8.185.733,102 
38 
719.309,239 
8.185.986,195 
39 
719.372,761 
8.186.123,133 
40 
720.216,505 
8.186.507,681 
41 
720.732,680 
8.186.844,885 
42 
720.974,379 
8.186.930,859 
43 
721.128,220 
8.186.954,784 
44 
721.129,680 
8.186.945,396 
45 
721.607,289 
8.187.019,671 
46 
721.610,311 
8.187.015,587 
47 
721.761,075 
8.187.326,939 
48 
721.821,853 
8.187.494,453 
49 
721.861,475 
8.187.632,510 
50 
721.859,096 
8.187.640,533 
51 
722.147,480 
8.187.390,258 
52 
722.151,816 
8.187.399,074 
53 
722.471,594 
8.187.334,373 
54 
722.646,187 
8.187.441,530 
55 
723.129,548 
8.187.528,245 
56 
723.140,011 
8.187.515,899 
57 
723.245,604 
8.187.812,222 
58 
723.429,384 
8.187.684,318 
59 
723.434,482 
8.187.697,827 
60 
724.365,757 
8.187.591,527 
61 
724.894,939 
8.187.263,748 
62 
725.034,679 
8.187.322,680 
63 
725.322,254 
8.187.936,603 
64 
725.494,060 
8.187.954,515
22  721.864,912  8.187.620,921
23  721.828,040  8.187.492,445
24  721.767,071  8.187.324,408
25  721.614,677  8.187.009,687
26  721.611,655  8.187.013,771
27  721.130,679  8.186.938,974
28  721.132,830  8.186.925,140
29  720.981,775  8.186.901,649
30  720.746,098  8.186.817,817
31  720.231,013  8.186.481,323
32  719.395,305  8.186.100,439
33  719.344,375  8.185.990,649
34  719.540,553  8.185.751,234
35  719.576,023  8.185.700,537
36  719.551,441  8.185.683,339
37  719.516,625  8.185.733,102
38  719.309,239  8.185.986,195
39  719.372,761  8.186.123,133
40  720.216,505  8.186.507,681
41  720.732,680  8.186.844,885
42  720.974,379  8.186.930,859
43  721.128,220  8.186.954,784
44  721.129,680  8.186.945,396
45  721.607,289  8.187.019,671
46  721.610,311  8.187.015,587
47  721.761,075  8.187.326,939
48  721.821,853  8.187.494,453
49  721.861,475  8.187.632,510
50  721.859,096  8.187.640,533
51  722.147,480  8.187.390,258
52  722.151,816  8.187.399,074
53  722.471,594  8.187.334,373
54  722.646,187  8.187.441,530
55  723.129,548  8.187.528,245
56  723.140,011  8.187.515,899
57  723.245,604  8.187.812,222
58  723.429,384  8.187.684,318
59  723.434,482  8.187.697,827
60  724.365,757  8.187.591,527
61  724.894,939  8.187.263,748
62  725.034,679  8.187.322,680
63  725.322,254  8.187.936,603
64  725.494,060  8.187.954,515

65 
726.232,366 
8.187.773,753 
66 
727.093,112 
8.187.871,136 
67 
727.531,108 
8.187.461,873 
68 
727.764,760 
8.187.410,509
66  727.093,112  8.187.871,136
67  727.531,108  8.187.461,873
68  727.764,760  8.187.410,509