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VOTO 
PROCESSO: 48500.005789/2020-32 
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A. 
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição – SCT 
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente a 
reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A. 
 
I – RELATÓRIO 
1. 
O Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE), Ciclo 2020, 1ª 
Emissão, de fevereiro de 2021, definiu a necessidade de instalação de reforços na SE Adrianópolis, 
sob responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A., objeto do Contrato de Concessão n° 
062/2001. 
2. 
Em 1º de junho de 2021, a Superintendência de Concessões, Permissões e 
Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT emitiu a Nota Técnica nº 334/20211, 
recomendando os reforços e o estabelecimento das correspondentes parcelas adicionais de Receita 
Anual Permitira – RAP. 
3. 
Em 7 de junho de 2021, na 22ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, o processo foi 
distribuído à minha relatoria. 
4. 
Em 18 de junho de 2021, em reunião virtual2 com minha assessoria, Furnas 
apresentou informações adicionais sobre os reforços na SE Adrianópolis, as quais forma submetidas 
a análise da SCT por meio do Memorando nº 164/2021-ASS/ANEEL3, respondido em 29 de junho de 
 
1 SICNet nº: 48526.002787/2021-00 
2 SICNet nº 48510.000438/2021-00 
3 SICNet nº 48575.002991/2021-00

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2021, por meio da Nota Técnica nº 435/2021-SCT/ANEEL4. 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
5. 
Trata-se da autorização e estabelecimento da RAP referente aos reforços em 
instalações de transmissão sob responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A., objeto do 
Contrato de Concessão n° 062/2001. 
6. 
Conforme consta do POTEE, deverá ser instalado o primeiro banco de reatores de 
barra (3+1) x 45,3 Mvar, 500 kV e equipamentos associados, transferido o reator de linha RT06 e 
equipamentos associados para a barra de 500 kV, além da expansão do barramento 500 kV, 
configuração anel, na SE Adrianópolis. 
7. 
Esses reforços foram indicados pelo ONS como prioridade P0 – conforme consta da 
Carta CTA ONS DPL/PL 0184/2021, de 26 de fevereiro de 2021, a qual está relacionada aos 
equipamentos indicados para controle de tensão na rede básica, e àqueles indicados para solucionar 
problemas de superação de nível de curto-circuito. 
8. 
Para o remanejamento do banco de reator de linha (RT06) e para as adequações no 
barramento de 500 kV para conexão desse equipamento, a SCT considerou o valor do investimento 
informado pela transmissora e atualizado para junho de 2020 pelo Índice de Preço ao Consumidor 
Amplo – IPCA, tanto  
9. 
Desta forma, em consonância com o Submódulo 9.7 do PRORET, a SCT utilizou os 
valores declarados pela transmissora, que serão aplicados de forma provisória, podendo a parcela 
adicional de RAP sofrer alteração em virtude de fiscalização a ser realizada sobre os custos 
praticados pela transmissora para a implementação das obras. O Anexo da Resolução discriminará 
para cada item a precificação do tipo de investimento adotado, se pelo Banco de Preços ou 
orçamento da concessionária. 
10. 
Com relação ao prazo de execução associado ao reforço, a transmissora solicitou 36 
 
4 SICNet nº 48526.003468/2021-00

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meses. O prazo determinado pela Nota Técnica nº 0835/2018-SCT/ANEEL5 para implantação de um 
reator de barras é de 24 meses. No entanto, considerando que haverá remanejamento de reator de 
linha para barra e adequações no barramento de 500 kV da SE Adrianópolis, a SCT propôs, com o 
que concordo, que o prazo para este reforço será de 36 meses. 
11. 
O cálculo da parcela adicional de RAP foi realizado pela SCT e consubstanciado na 
Nota Técnica nº 334/2021. No entanto, os valores foram ajustados pela SCT, nos termos da Nota 
Técnica nº 435/2021, considerando informações complementares apresentadas por Furnas em 
reunião com a minha assessoria. Furnas trouxe informações adicionais e específicas acerca do 
projeto, apresentando inclusive Carta do ONS, que justifica a indicação de equipamentos adicionais 
ao módulo de manobra como previsão do sistema para contingência dupla. Fatos estes que explicam 
a necessidade dos três disjuntores não considerados na primeira análise da SCT 
12. 
Sendo assim, foi considerado o valor do investimento informado pela transmissora, 
atualizado para junho de 2020 pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA, para os 
equipamentos adicionais necessários para manobrar os reatores que estão sendo autorizados. Para 
o cálculo da RAP referente a infraestrutura necessária para implantação dos equipamentos 
adicionais para manobrar os reatores de barra da SE Adrianópolis foi utilizado o investimento 
constante no BPR pois trata-se de módulo completo e existente na referência da ANEEL. 
13. 
Assim, a Tabela 1, apresentada a seguir, traz os valores de investimentos utilizados 
pela ANEEL, o percentual referente a Operação e Manutenção (O&M) adotado, a respectiva parcela 
adicional de RAP e o enquadramento do empreendimento nos termos da seção 3.1 do Módulo 36, 
das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica, aprovadas na Resolução Normativa 
(REN) nº 905, de 2020. 
Tabela 1 – Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$) 
 
5  A NT trata de critérios utilizados para estabelecimento    de    prazos referenciais de execução de obras na análise de 
autorização de reforços    e    melhorias    em    instalações    sob responsabilidade de concessionárias de transmissão 
de energia elétrica (48526.006165/2018-00) 
6 Módulo 3 - Instalações e Equipamentos de Transmissão – Seção 3.1 - Novos Equipamentos e Instalações de 
Transmissão

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Empreendimento 
Investimento  
O&M  
RAP 
REN 
905/2020 
SE 500 kV Adrianópolis 
Instalação do 1º banco de reatores de barra (3+1) x 45,3 Mvar 
e equipamentos associados, transferência do reator de linha 
RT06 e equipamentos para a barra de 500 kV, e expansão do 
barramento em anel 500 kV. 
43.169.541,12 
2,0 
7.702.192,59 
4.1, b. 
Total 
43.169.541,12 
- 
7.702.192,59 
--- 
 
14. 
Os procedimentos e metodologias para a definição da RAP, adotados na Nota Técnica 
nº 334/2021 e nº 435/2021, atendem ao que dispõe o Módulo 9, dos Procedimentos de Regulação 
Tarifária (PRORET), de que trata a Resolução Normativa (REN) nº 4357, de 24 de maio de 2011. Para 
o Custo Anual dos Ativos8 foi adotado o perfil decrescente, nos termos apresentado no item 10.2 
do Submódulo 9.7. 
15. 
Quanto à reprodutibilidade dos valores de RAP calculados pela Agência, questão 
apontada por Furnas em reunião com minha assessoria, a SCT indicou que não houve quaisquer 
alterações na metodologia de cálculo e que a planilha Excel utilizada consta do Anexo 2 do processo 
e pode ser consultada mediante requerimento da Eletronorte. 
16. 
De acordo com o Contrato de Concessão ANEEL n° 062/2001, a RAP a ser paga à 
Transmissora não considera o montante necessário à cobertura das despesas com PIS/PASEP e 
COFINS. Dessa forma, o adicional de RAP para a instalação do reforço foi calculado sem a aplicação 
da alíquota referente a esses tributos.  
17. 
Em atendimento ao disposto no inciso V do art. 1º da Portaria nº 3189, de 2018, o 
 
7 Define a estrutura dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, que consolida a regulamentação acerca dos 
processos tarifários. 
8 O cálculo do Custo Anual dos Ativos varia com o perfil da receita da transmissora, que pode ser plano ou decrescente 
ao longo da vida útil regulatória da Unidade Modular – UM, de acordo com cada contrato de concessão 
9 Art. 1º A pessoa jurídica de direito privado, titular de projeto para implantação de infraestrutura de geração e 
transmissão de energia elétrica, poderá requerer à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL o enquadramento no 
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos projetos das seguintes categorias: 
(...) 
V - reforço nas instalações de concessão de transmissão de energia elétrica objeto de Resolução Autorizativa da ANEEL, 
de Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão - CCT ou de Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura - 
CCI; e (...)
Empreendimento      Investimento      O&M      RAP        REN  
                          905/2020  
SE 500 kV Adrianópolis
Instalação do 1º banco de reatores de barra (3+1) x 45,3 Mvar
e equipamentos associados, transferência do reator de linha
RT06 e equipamentos para a barra de 500 kV, e expansão do
barramento em anel 500 kV.      43.169.541,12      2,0      7.702.192,59      4.1, b.    
  Total      43.169.541,12      -      7.702.192,59      ---  

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adicional de RAP também foi estabelecido considerando-se o impacto do Regime Especial de 
Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), instituído pela Lei nº 11.488, de 2007. 
18. 
Diante de todo o exposto e considerando que os dispositivos legais e regulamentares 
foram observados no cálculo da Receita Anual Permitida, a recomendação constante da Nota 
Técnica nº 334/2021, da SCT, deve ser acolhida. 
III – DIREITO 
19. 
Essa análise fundamenta-se nos documentos técnicos citados e nos seguintes 
dispositivos legais e normativos: Art. 3º-A, § 3º, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; art. 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; art. 
8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; art. 21 da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; art. 
6º, § 1º, e art. 7º, inciso II do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998; Resoluções Normativas nº 67 
e  nº 68, ambas de 8 de junho de 2004; Resolução Normativa nº 443, de 26 de julho de 2011; 
Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014; Resolução Normativa n° 880, de 07 de 
abril de 2020; Resolução Normativa n° 905, de 08 de dezembro de 2020. 
IV – DISPOSITIVO 
20. 
Diante do exposto e do que consta nos autos do Processo nº 48500.005789/2020-32, 
voto por autorizar Furnas Centrais Elétricas S.A. a implantar reforços nos termos da minuta de 
Resolução Autorizativa anexa, estabelecendo a Parcela Adicional de Receita Anual Permitida no 
valor de R$ 7.702.192,59 (sete milhões, setecentos e dois mil, cento e noventa e dois reais e 
cinquenta e nove centavos), e o cronograma para entrada em operação comercial. 
Brasília, 6 de julho de 2021. 
 
(Assinado digitalmente) 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Diretor