AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 4.203 DE 23 DE SETEMBRO DE 2016. 
 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a competência 
delegada pela Portaria n° 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo n° 
48500.004276/2016-28, resolve:  
 
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 
1990, e do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, ao servidor Antônio Paulo de Melo Oliveira, 
Matrícula Siape nº 2280766, pelo período de 75 dias, contados a partir de 3/10/2016.  
 
 
 
 
 
LUIS CARLOS FERREIRA 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 27.09.2016, p. 3, v. 19, 
n. 51. 
 
(Alterado o período da licença capacitação, pela PRT SRH/ANEEL 4.263 de 25.10.2016)