AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.271, DE 29 DE JULHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e com base nas competências estabelecidas no 
art. 23, inciso VIII da Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com redação dada pela  Resolução 
Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014, considerando o que consta na Portaria MME nº 279, de 
7 de julho de 2020, e do Processo nº 48500.003073/2021-81, decide: (i) aprovar a data de atendimento e 
o número de entradas de linha para a Distribuidora, constantes da tabela anexa ao Despacho, referente 
aos acessos previstos em nova subestação de transmissão de energia elétrica de Rede Básica que comporá 
concessão de transmissão de que trata o Edital do Leilão de Transmissão nº 2/2021; (ii) estabelecer que 
a Concessionária de Distribuição celebrará Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão – CCT, com 
a concessionária de transmissão que se sagrar vencedora da concessão, no prazo de 90 (noventa) dias a 
contar da assinatura do contrato de concessão de transmissão de que trata o Edital do Leilão de 
Transmissão nº 2/2021, contemplando a data e o número de entradas de linhas informadas conforme 
anexo; e (iii) determinar à Distribuidora que apresente à ANEEL o CCT celebrado nos termos e prazo de 
que trata o inciso (ii). 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO

ANEXO 
 
Tabela - Subestação acessada que comporá lote no Leilão de Transmissão nº 2/2021, distribuidora 
acessante, data de entrada e entradas de linha por subestação. 
 
Lote 
Subestação 
Distribuidora 
Acessante 
Data de entrada 
em meses 
Entradas de 
Linha 
5 
230/69 kV Macapá III 
CEA (2) 
12 (1) 
2 
Observações: 
1 – A Distribuidora terá até 12 meses para realizar a implantação das adequações necessárias no Módulo de Entrada de Linha da LD 
69kV Santana – Macapá C1 na SE Santana, após a TRANSMISSORA disponibilizar os equipamentos caso sejam necessárias adequações 
no Módulo de Entrada de Linha da LD 69kV Santana – Macapá C1 na SE Santana em função do seccionamento na SE Macapá III; 
2 – No prazo de 12 meses, contado a partir da celebração do Contrato de Concessão de Transmissão, a Distribuidora deverá implantar 
a repotencialização/recondutoramento das conexões dos equipamentos do Módulo de Entrada de Linha da LD 69kV Santana – Macapá 
C1 na SE Santana. 
 
Legenda: 
– 
CEA – Companhia de Eletricidade do Amapá S.A.
Lote  Subestação    Distribuidora      Data de entrada      Entradas de  
      Acessante      em meses      Linha  
5  230/69 kV Macapá III  CEA (2)      12 (1)      2