AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 6.748, DE 4 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das 
atribuições, de acordo com deliberação da Diretoria, considerando o disposto no art. 17 do Decreto nº 
9.739, de 28 de março de 2019, e o que consta dos autos do Processo nº 48500.005986/2005-23, resolve: 
 
Art. 1º Ficam efetivadas as seguintes alterações na estrutura de Cargos em Comissão da 
Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT: 
 
I - Criar 1 Cargo Comissionado Técnico – CCT I na Superintendência de Regulação dos Serviços 
de Transmissão – SRT, que será alocado na Coordenação de Prestação do Serviço de Transmissão. 
 
Art. 2º As alterações decorrentes desta portaria estão refletidas no Anexo, que se encontra 
disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.04.2022, seção 1, p. 40, v. 160, n. 65.

ANEXO À PORTARIA Nº 6.748, DE 4 DE ABRIL DE 2022 
 
Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados da Superintendência 
de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT 
Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados da Superintendência de 
Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT – Após alocação 
 Unidade 
Quantitativo 
Denominação 
Cargo/ 
Função 
 Unidade 
Quantitativo 
Denominação 
Cargo/ 
Função 
Superintendência de 
Regulação dos Serviços 
de Transmissão – SRT 
1 
Superintendente de 
Regulação dos 
Serviços 
de Transmissão 
CGE I 
Superintendência de 
Regulação dos 
Serviços 
de Transmissão – SRT 
1 
Superintendente de 
Regulação dos Serviços de 
Transmissão 
CGE I 
Superintendência de 
Regulação dos Serviços 
de Transmissão – SRT 
1 
Superintendente 
Adjunto de 
Regulação dos 
Serviços 
de Transmissão 
CGE III 
Superintendência de 
Regulação dos 
Serviços 
de Transmissão – SRT 
1 
Superintendente Adjunto de 
Regulação dos Serviços 
de Transmissão 
CGE III 
Superintendência de 
Regulação dos Serviços 
de Transmissão – SRT 
1 
Assessor 
CA III 
Superintendência de 
Regulação dos 
Serviços 
de Transmissão – SRT 
1 
Assessor 
CA III 
Coordenação de Acesso 
ao Sistema de 
Transmissão 
1 
Coordenador de 
Acesso ao Sistema 
de Transmissão 
CCT IV 
Coordenação de 
Acesso ao Sistema de 
Transmissão 
1 
Coordenador de Acesso ao 
Sistema de Transmissão 
CCT IV
Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados da Superintendência
de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT            Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados da Superintendência de
Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT – Após alocação          
Unidade  Quantitativo  Denominação    Cargo/    Unidade  Quantitativo  Denominação    Cargo/  
        Função            Função  
Superintendência de
Regulação dos Serviços
de Transmissão – SRT  1  Superintendente de
Regulação dos
Serviços
de Transmissão  CGE I      Superintendência de
Regulação dos
Serviços
de Transmissão – SRT  1  Superintendente de
Regulação dos Serviços de
Transmissão  CGE I    
Superintendência de
Regulação dos Serviços
de Transmissão – SRT  1  Superintendente
Adjunto de
Regulação dos
Serviços
de Transmissão  CGE III      Superintendência de
Regulação dos
Serviços
de Transmissão – SRT  1  Superintendente Adjunto de
Regulação dos Serviços
de Transmissão  CGE III    
Superintendência de
Regulação dos Serviços
de Transmissão – SRT  1  Assessor  CA III      Superintendência de
Regulação dos
Serviços
de Transmissão – SRT  1  Assessor  CA III    
  1  Coordenador de
Acesso ao Sistema
de Transmissão  CCT IV        1  Coordenador de Acesso ao
Sistema de Transmissão  CCT IV    
Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados da Superintendência
de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT
Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados da Superintendência de
Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT – Após alocação

Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados da Superintendência 
de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT 
Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados da Superintendência de 
Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT – Após alocação 
 Unidade 
Quantitativo 
Denominação 
Cargo/ 
Função 
 Unidade 
Quantitativo 
Denominação 
Cargo/ 
Função 
Coordenação de 
Prestação do Serviço de 
Transmissão 
1 
Coordenador de 
Prestação do Serviço 
de Transmissão 
CCT IV 
Coordenação de 
Prestação do Serviço 
de Transmissão 
1 
Coordenador de Prestação do 
Serviço de Transmissão 
CCT IV 
- 
- 
- 
- 
Coordenação de 
Prestação do Serviço 
de Transmissão 
1 
Coordenador Adjunto de 
Prestação do Serviço de 
Transmissão 
CCT I 
Coordenação de 
Monitoramento e 
Procedimentos de Rede 
1 
Coordenador de 
Monitoramento e 
Procedimentos de 
Rede 
CCT IV 
Coordenação de 
Monitoramento e 
Procedimentos de 
Rede 
1 
Coordenador de 
Monitoramento e 
Procedimentos de Rede 
CCT IV
Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados da Superintendência
de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT            Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados da Superintendência de
Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT – Após alocação          
Unidade  Quantitativo  Denominação    Cargo/    Unidade  Quantitativo  Denominação    Cargo/  
        Função            Função  
Coordenação de
Prestação do Serviço de
Transmissão  1  Coordenador de
Prestação do Serviço
de Transmissão  CCT IV      Coordenação de
Prestação do Serviço
de Transmissão  1  Coordenador de Prestação do
Serviço de Transmissão  CCT IV    
-  -  -  -      Coordenação de
Prestação do Serviço
de Transmissão  1  Coordenador Adjunto de
Prestação do Serviço de
Transmissão  CCT I    
Coordenação de
Monitoramento e
Procedimentos de Rede  1  Coordenador de
Monitoramento e
Procedimentos de
Rede  CCT IV      Coordenação de
Monitoramento e
Procedimentos de
Rede  1  Coordenador de
Monitoramento e
Procedimentos de Rede  CCT IV    
Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados da Superintendência
de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT
Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados da Superintendência de
Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT – Após alocação