AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 626, DE 5 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta do Processo nº 48500.002175/2015-31, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de 
Outorga - DRO da Central Geradora Eólica – EOL Santo Agostinho 7, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração - CEG nº EOL.CV.RN.033839-7.01, com 49.600 kW de Potência Instalada, 
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Lajes, estado do Rio 
Grande do Norte, em favor da empresa Eólica Santo Agostinho 7 Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 
20.675.206/0001-29, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua 
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que 
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já 
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o DRO referido no caput inclui o 
posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo I deste 
Despacho, que se encontra juntado ao Processo citado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 
– Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: www.aneel.gov.br/biblioteca; (iii) informar 
que este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º 
do Art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o 
posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados 
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao 
Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão do ato de outorga à complementação de informações 
requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do Art. 24 
dessa resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
Processo nº 48500.002175/2015-31 
Central Geradora Eólica 
Santo Agostinho 7 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
49.600 
Lajes/RN 
EOL.CV.RN.033839-
7.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
7866 
SIRGAS 2000 
24 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
SA07-01 
811761 
9381694 
135 
170 
SA07-02 
811404 
9381494 
135 
170 
SA07-03 
811106 
9381218 
135 
170 
SA07-04 
810906 
9380865 
135 
170 
SA07-05 
810727 
9380511 
135 
170 
SA07-06 
810570 
9380136 
135 
170 
SA07-07 
810415 
9379763 
135 
170 
SA07-08 
810259 
9379390 
135 
170
  Processo nº 48500.002175/2015-31              
  Central Geradora Eólica              
Santo Agostinho 7                
Potência Instalada (kW)      Município/UF      CEG    
49.600      Lajes/RN      EOL.CV.RN.033839-
7.01    
Código Validador      Datum    Fuso      
7866      SIRGAS 2000    24 S      
Aerogeradores    E    N  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)  
SA07-01    811761    9381694  135    170  
SA07-02    811404    9381494  135    170  
SA07-03    811106    9381218  135    170  
SA07-04    810906    9380865  135    170  
SA07-05    810727    9380511  135    170  
SA07-06    810570    9380136  135    170  
SA07-07    810415    9379763  135    170  
SA07-08    810259    9379390  135    170  
Altura do eixo
do Rotor (m)
Diâmetro do
Rotor (m)