AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.743, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Alterar as características técnicas da UTE Santa Fé, 
localizada no município de Nova Europa, estado de 
São Paulo, e dá outras providências. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com 
base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução 
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.005058/1999-67, 
resolve:  
Art. 1º  Alterar de 42.000 kW para 22.000 kW, a potência instalada da Central Geradora 
Termelétrica – UTE Santa Fé, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº 
UTE.AI.SP.027922-6.01, outorgada à Usina Santa Fé S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 1.272, de 
26 de fevereiro de 2008. 
 
§ 1º A  central geradora passará a ser constituída por 3 (três) unidades geradoras, uma de 
2.000 kW e outra de 10.000 kW, essas em operação comercial, e uma de 10.000 kW, a ser implantada. 
 
§ 2º  Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, a 
central geradora passará a ter Potência Líquida declarada de 8.000 kW. 
 
Art. 2º  O sistema de transmissão de interesse restrito da UTE Santa Fé passa a ser constituído 
por uma subestação elevadora de 13,8/138 kV junto à usina, com 1 (um) transformador de 12,5 MVA, e 
uma linha de transmissão em 138 kV, em circuito duplo, de aproximadamente 15 (quinze) km de extensão, 
conectando-a à subestação SE Usina Gavião Peixoto, sob a responsabilidade da empresa CPFL Paulista. 
 
Art. 3º  Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA