AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.245, DE 9 DE MAIO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.714, de 24 de 
janeiro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003260/2022-46, decide: (i) 
estabelecer as parcelas adicionais de Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção de 
instalações de transmissão transferidas a Cachoeira Paulista Transmissora de Energia S.A. em função do 
seccionamento das Linha de Transmissão 500 kV Tijuco Preto – Cachoeira Paulista, , na Subestação Lorena, 
conforme o Anexo I, à partir de 1 de julho de 2022; (ii) os montantes relativos ao período entre a data 19 
de setembro de 2021 a 30 de junho de 2022, que totalizam R$ 469.383,84 (quatrocentos e sessenta e 
nove mil e trezentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos), a preços de junho de 2021, devem 
ser pagos à CPTE entre 1º de julho de 2022 e 30 de junho de 2023 por meio de parcela de ajuste, 
reajustada pelo índice estabelecido no Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de 
Energia Elétrica nº 84/2002; e (iii) reconhecer o valor de R$ 960.481,15 (novecentos e sessenta mil e 
quatrocentos e oitenta e cinco reais e quinze centavos), conforme Anexo II, para a parcela de receita 
adicional para cobertura dos custos das atividades previstas na alínea “e” do inciso I do §3º do art. 7º da 
Resolução Normativa nº 67, de 8 de junho de 2004, a ser pago por meio de Parcela de Ajuste ao longo do 
ciclo tarifário 2022/2023. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO

ANEXO I 
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção associadas às instalações de transmissão 
transferidas a Cachoeira Paulista Transmissora de Energia S.A. (CPTE), Contrato de Concessão n° 84/2002. 
I.1 
Parcelas da RAP referentes aos seccionamentos das Linha de Transmissão 500 kV Tijuco Preto – Cachoeira 
Paulista na SE Lorena. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2021 
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 
01/07/2022 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
Seccionamento 
da Linha de 
Transmissão 500 
kV Tijuco Preto – 
Cachoeira 
Paulista na SE 
Lorena. 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de trecho de Linha de Transmissão 
em 500 kV, circuito duplo, Tijuco Preto -Lorena 
C1, originado do seccionamento da Linha de 
Transmissão 500 kV Tijuco Preto - Cachoeira 
Paulista C1, e a Subestação seccionadora Lorena, 
com 0,8 km de extensão. 
36 
30.667,21 
RBNI 
Rede 
Básica 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de trecho de Linha de Transmissão 
em 500 kV, circuito duplo, Lorena-Cachoeira 
Paulista C1, originado do seccionamento da 
Linha de Transmissão 500 kV Tijuco Preto - 
Cachoeira 
Paulista 
C1, 
e 
a 
Subestação 
seccionadora Lorena, com 0,8 km de extensão. 
36 
30.667,21 
RBNI 
Rede 
Básica 
SE Lorena 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de Entrada de Linha em 500 kV, 
arranjo Disjuntor e Meio, na Subestação Lorena, 
associada à Linha de Transmissão 500 kV Tijuco 
Preto – Lorena C1. 
29 
235.163,32 
RBNI 
Rede 
Básica 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de Entrada de Linha em 500 kV, 
arranjo Disjuntor e Meio, na Subestação Lorena, 
associada à Linha de Transmissão 500 kV Lorena 
– Cachoeira Paulista C1. 
29 
235.163,32 
RBNI 
Rede 
Básica 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de 1 Módulo de Infraestrutura de 
Manobra 500 kV na SE Lorena, associado as 
Entradas de Linha 500kV para as SE's Tijuco Preto 
e 
Cachoeira 
Paulista, 
em 
função 
do 
seccionamento da LT 500 kV Tijuco Preto - 
Cachoeira Paulista na Subestação seccionadora 
Lorena. 
31 
71.596,37 
RBNI 
Rede 
Básica 
TOTAL 
----- 
603.257,43 
----- 
-----
DATA DE REFERÊNCIA:    01/06/2021      
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA:    01/07/2022      
EDIFICAÇÃO    VIGÊNCIA      
        TIPO DA  
  OBRA  DA RAP  RAP (R$)    USUÁRIO
        RAP  
    (ANOS)      
          
Seccionamento
da Linha de
Transmissão 500
kV Tijuco Preto –
Cachoeira
Paulista na SE
Lorena.  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho de Linha de Transmissão
em 500 kV, circuito duplo, Tijuco Preto -Lorena
C1, originado do seccionamento da Linha de
Transmissão 500 kV Tijuco Preto - Cachoeira
Paulista C1, e a Subestação seccionadora Lorena,
com 0,8 km de extensão.  36  30.667,21  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho de Linha de Transmissão
em 500 kV, circuito duplo, Lorena-Cachoeira
Paulista C1, originado do seccionamento da
Linha de Transmissão 500 kV Tijuco Preto -
Cachoeira Paulista C1, e a Subestação
seccionadora Lorena, com 0,8 km de extensão.  36  30.667,21  RBNI  Rede
Básica
SE Lorena  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Entrada de Linha em 500 kV,
arranjo Disjuntor e Meio, na Subestação Lorena,
associada à Linha de Transmissão 500 kV Tijuco
Preto – Lorena C1.  29  235.163,32  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Entrada de Linha em 500 kV,
arranjo Disjuntor e Meio, na Subestação Lorena,
associada à Linha de Transmissão 500 kV Lorena
– Cachoeira Paulista C1.  29  235.163,32  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de 1 Módulo de Infraestrutura de
Manobra 500 kV na SE Lorena, associado as
Entradas de Linha 500kV para as SE's Tijuco Preto
e Cachoeira Paulista, em função do
seccionamento da LT 500 kV Tijuco Preto -
Cachoeira Paulista na Subestação seccionadora
Lorena.  31  71.596,37  RBNI  Rede
Básica
TOTAL    -----  603.257,43  -----  -----

ANEXO II 
 
Parcela adicional de RAP referente às atividades descritas na alínea “e” do inciso I do §3º do artigo 7º 
da Resolução Normativa nº 67, de 2004. 
II.1 - Parcelas relacionadas ao seccionamento da Linha de Transmissão 500 kV Tijuco Preto – Cachoeira 
Paulista na SE Lorena. 
DATA DE REFERÊNCIA DE PREÇO: 
01/06/2021 
VIGÊNCIA DA RECEITA: 
Ciclo 2022/2023 (01/07/2022 a 
30/06/2023) 
SUBESTAÇÃO / 
 LINHA DE TRANSMISSÃO 
OBRA 
VIDA ÚTIL 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
CLASSIFICAÇÃO 
seccionamentos 
das 
Linhas de Transmissão 500 
kV 
Tijuco 
Preto 
– 
Cachoeira Paulista na SE 
Lorena. 
Parcela adicional de RAP de 
até 1,5 % do orçamento 
constante do contrato de 
concessão para a cobertura 
dos custos das atividades 
descritas na alínea “e” do 
inciso I do §3º do artigo 7º da 
Resolução Normativa nº 67, 
de 2004. 
----- 
960.481,15 
RBNI 
REDE BÁSICA 
Custos das atividades descritas na alínea “e” do inciso I 
do §3º do artigo 7º da REN nº 67/2004. 
----- 
960.481,15 
----- 
-----
DATA DE REFERÊNCIA DE PREÇO:      01/06/2021    
      Ciclo 2022/2023 (01/07/2022 a
30/06/2023)    
VIGÊNCIA DA RECEITA:          
          
SUBESTAÇÃO /    VIDA ÚTIL    TIPO DA  
  OBRA    RAP (R$)    CLASSIFICAÇÃO
LINHA DE TRANSMISSÃO    (ANOS)    RAP  
          
seccionamentos das
Linhas de Transmissão 500
kV Tijuco Preto –
Cachoeira Paulista na SE
Lorena.  Parcela adicional de RAP de
até 1,5 % do orçamento
constante do contrato de
concessão para a cobertura
dos custos das atividades
descritas na alínea “e” do
inciso I do §3º do artigo 7º da
Resolução Normativa nº 67,
de 2004.  -----  960.481,15  RBNI  REDE BÁSICA
Custos das atividades descritas na alínea “e” do inciso I          
    -----  960.481,15  -----  -----
do §3º do artigo 7º da REN nº 67/2004.