AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 889, DE 30 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
listados no ANEXO I, decide: (i) alterar os Despachos de Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO 
das Centrais Geradoras Eólicas – EOL relacionadas no ANEXO I, localizadas nos municípios de Umburanas 
e Sento Sé, estado da Bahia, a fim de contemplar a transferência de titularidade da empresa PEC Energia 
S.A. inscrita no CNPJ nº 07.157.459/0001-42 para a empresa Neoenergia Renováveis S.A. inscrita no CNPJ 
nº 12.227.426/0001-61; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de 
apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 10 de 
março de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I – Alteração das titularidades dos DRO-EOL 
 
 
EOL 
Processo 
CEG* 
Município/UF 
Despacho 
Serra da 
Gameleira I 
48500.001981/2020-
50 
EOL.CV.BA.048898-
4.01 
Umburanas/BA 
2.615, de 
10/9/2020 
Serra da 
Gameleira II 
48500.001980/2020-
13 
EOL.CV.BA.048899-
2.01 
Sento Sé/BA 
2.615, de 
10/9/2020 
Serra da 
Gameleira III 
48500.002001/2020-
36 
EOL.CV.BA.048900-
0.01 
Sento Sé/BA 
2.615, de 
10/9/2020 
Serra da 
Gameleira IV 
48500.001979/2020-
81 
EOL.CV.BA.048901-
8.01 
Sento Sé/BA 
2.615, de 
10/9/2020 
Serra da 
Gameleira V 
48500.001978/2020-
36 
EOL.CV.BA.049028-
8.01 
Sento Sé/BA 
2.615, de 
10/9/2020 
Serra da 
Gameleira VII 
48500.001976/2020-
47 
EOL.CV.BA.048902-
6.01 
Umburanas/BA 
2.615, de 
10/9/2020 
Serra da 
Gameleira VIII 
48500.004504/2020-
46 
EOL.CV.BA.049285-
0.01 
Sento Sé/BA 
2.614, de 
10/9/2020 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL  Processo  CEG*  Município/UF  Despacho
Serra da
Gameleira I  48500.001981/2020-
50  EOL.CV.BA.048898-
4.01  Umburanas/BA  2.615, de
10/9/2020
Serra da
Gameleira II  48500.001980/2020-
13  EOL.CV.BA.048899-
2.01  Sento Sé/BA  2.615, de
10/9/2020
Serra da
Gameleira III  48500.002001/2020-
36  EOL.CV.BA.048900-
0.01  Sento Sé/BA  2.615, de
10/9/2020
Serra da
Gameleira IV  48500.001979/2020-
81  EOL.CV.BA.048901-
8.01  Sento Sé/BA  2.615, de
10/9/2020
Serra da
Gameleira V  48500.001978/2020-
36  EOL.CV.BA.049028-
8.01  Sento Sé/BA  2.615, de
10/9/2020
Serra da
Gameleira VII  48500.001976/2020-
47  EOL.CV.BA.048902-
6.01  Umburanas/BA  2.615, de
10/9/2020
Serra da
Gameleira VIII  48500.004504/2020-
46  EOL.CV.BA.049285-
0.01  Sento Sé/BA  2.614, de
10/9/2020