AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 13/2022-ANEEL 
 
 
Contratante: A União, por intermédio da ANEEL. Contratada: CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL 
S.A. - ELETRONORTE, inscrita no CNPJ sob o nº 00.357.038/0001-16, constituída pelo vencedor do Lote 08 
do Leilão nº 1/2022-ANEEL. Controlador: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. – ELETROBRAS (99,66%), 
inscrita no CNPJ sob o nº 00.001.180/0001-26. Processo nº 48500.003869/2021-34. Objeto: Concessão 
para prestação de serviços públicos de transmissão de energia elétrica. Brasília, em 30 de setembro de 
2022. 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.10.2022, seção 3, p. 127, v. 160, n. 191. 
 
 
 
 
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 13/2022-ANEEL 
 
 
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Contratada: SPE 
NOVA ERA CALADINHO S.A., inscrita no CNPJ sob o n º 61.649.204/0001-42. Acionista: CENTRAIS 
ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE. Processo n° 48500.026646/2025-79. Objeto: 
formalizar a transferência da concessão de serviço público de transmissão de energia elétrica regida pelo 
CONTRATO DE CONCESSÃO nº 13/2022-ANEEL à SPE Nova Era Caladinho S.A. Data da assinatura: Brasília, 
em 23 de fevereiro de 2026. 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.02.2026, seção 3, p. 130, v. 164, n. 130.