Nota Técnica nº 44/2016–SRM-SRG/ANEEL 
 
 
Em 10 de fevereiro de 2016. 
 
 
Processo: 48500.000269/2016-57. 
 
Assunto: Análise das condições de anuência para 
repactuação do risco hidrológico no Ambiente de 
Contratação Regulada – ACR da Rio Canoas 
Energia S.A. 
 
 
I. DO OBJETIVO 
1. 
O objetivo da presente Nota Técnica é analisar as condições de anuência para repactuação do 
risco hidrológico no ACR solicitada pela Rio Canoas Energia S.A., referente à Usina Hidrelétrica – UHE 
Garibaldi. 
II. DOS FATOS 
2. 
A Lei n° 13.203, de 8 de dezembro de 2015, permite a repactuação do risco hidrológico 
suportado pelos agentes de geração hidrelétrica participantes do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE, 
desde que haja anuência da ANEEL, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2015. 
3. 
A ANEEL publicou a Resolução Normativa n° 684, de 11 de dezembro de 2015, que estabelece 
os critérios para anuência e as demais condições para repactuação do risco hidrológico de geração hidrelétrica 
por agentes participantes do MRE. 
4. 
Por meio da Carta s/n°, de 15/1/2016, a Rio Canoas Energia S.A. solicitou a repactuação do 
risco hidrológico relativo à UHE Garibaldi. 
III. DA ANÁLISE 
5. 
A outorga da UHE Garibaldi foi concedida pelo Contrato de Concessão n° 03, de 14/12/2010, 
cujo término se dará em 13/12/20451. 
6. 
Sua capacidade instalada é de 191,9 MW e garantia física de 83,10 MWmed2 As unidades 
geradoras da UHE Garibaldi foram liberadas para operação comercial no decorrer do ano de 20133. 
7. 
O produto solicitado para repactuação pela Rio Canoas Energia foi o SP90. 
8. 
A UHE Garibaldi tem participação obrigatória no MRE, por ser despachada centralizadamente. 
                                                     
1 30 anos após a publicação no Diário Oficial da União, que ocorreu em 4/7/2008. 
2 Conforme Subcláusula Quinta da Cláusula Terceira do Contrato de Concessão. 
3 Despachos n° 3.218/2013, 3.506/2013, 3.592/2013 e 4.233/2013.

Fl. 2 da Nota Técnica nº 44/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 10/2/2016 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
9. 
A Rio Canoas Energia S.A. firmou CCEARs decorrentes do 10° Leilão de Energia Nova de 
2010, com início de suprimento em 1°/1/2015 e término em 31/12/2044, totalizando 58,0 MWmed. Esses 
CCEARs são elegíveis à repactuação no ACR, nos termos da Resolução Normativa n° 684, de 2015. 
10. 
O montante de energia solicitado para repactuação do risco hidrológico4 corresponde ao 
montante de energia contratada em CCEARs. 
11. 
Conforme estabelecido no §3° do art. 2º da Resolução Normativa 684/2015, será considerado 
como montante de energia elegível à repactuação o menor valor entre a garantia física da usina hidráulica, 
referenciado ao centro de gravidade, e a quantidade de energia dos contratos de venda. 
12. 
Para o cálculo da garantia física no centro de gravidade, apresentado na Tabela I, são 
considerados os valores informados pelo agente de fator de perda interna para abatimento da garantia física (1 
- F_PDI_GF) e confirmados pela CCEE para o ano de 2016 e o valor médio do fator de perdas da rede básica 
do ano de 2015 igual a 2,32%, no período de janeiro à setembro de 2015.  
13. 
Cabe destacar que o valor de garantia física bruta, que consta em ato regulatório, utilizado para 
o cálculo é o montante disponível para o ano de 2015.  
Tabela I – Resultado das garantias físicas das UHEs no centro de gravidade e montante de energia 
solicitado e elegível à repactuação. 
Usina 
Garantia 
Física (MWmed) 
1 – Fator de 
Perdas Internas 
(%) 
Fator de 
Perdas da 
Rede Básica 
Garantia Física 
no Centro de 
Gravidade 
(MWm) 
Montante de 
Energia 
Solicitado 
(MWm) 
Garibaldi 
83,10 
0,984844857418 
2,32% 
79,9419 
58,0 
14. 
Assim, o montante passível de repactuação é de 58,00 MWmed. 
15. 
Para o produto escolhido pela empresa (SP90) o resultado a ser ressarcido referente aos 
efeitos da repactuação no ano de 2015 é de R$ 15,13 / MWh e o gerador não precisa pagar prêmio até o final 
do Contrato. A escolha desse produto ainda implica na extensão da outorga para amortizar o saldo residual não 
amortizado. Assim sendo, a vigência do termo de repactuação da UHE Garibaldi vai além da data de vigência 
da concessão original, que terá direito a extensão de forma a compatibilizar essas datas. 
16. 
A transferência do risco hidrológico observará dois períodos: 1°/1/2016 até 31/12/2044 (término 
do atual contrato de venda) e 14/12/2045 a 19/7/2046 (período de extensão da outorga). 
17. 
Ressaltamos que o prazo de extensão de outorga calculado para a UHE Garibaldi considerou 
a recontratação da energia no ACR, conforme manifestação da Rio Canoas Energia S.A. em e-mail do dia 29 
de janeiro de 20165, e o montante integral da garantia física no centro de gravidade. Além disso, informamos 
que no período de extensão da outorga a Rio Canoas Energia S.A. deverá recolher prêmio de risco de R$1,25 
/ MWh, devidamente atualizado, aplicado sobre o montante integral da garantia física no centro de gravidade, 
conforme memória de cálculo do Anexo I. 
                                                     
4 105,0 MWmed. 
5 Encaminhado pelo Sr. João A. Meirelles (vice presidente da China Three Gorges Brasil Energia Ltda).
Usina  Garantia
Física (MW )
med  1 – Fator de
Perdas Internas
(%)  Fator de
Perdas da
Rede Básica  Garantia Física
no Centro de
Gravidade
(MWm)  Montante de
Energia
Solicitado
(MWm)
Garibaldi  83,10  0,984844857418  2,32%  79,9419  58,0

Fl. 3 da Nota Técnica nº 44/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 10/2/2016 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
18. 
O art. 6º da REN 684 dispõe o seguinte: 
Art. 6º O resultado a ser ressarcido referente aos efeitos da repactuação no ano de 
2015 e o respectivo prazo de postergação de pagamento de prêmio para cada opção 
de repactuação estão disponíveis no ANEXO II.  
§ 1º Na impossibilidade de ressarcir o resultado de 2015 no prazo remanescente da 
vigência do contrato de venda, haverá extensão dessa outorga com opção de 
recontratação da energia vendida ao ACR ou livre negociação da energia. 
19. 
Com relação à exigência de desistência das ações judiciais, propomos a publicação de 
despacho com eficácia condicionada e vinculada à desistência das ações, conforme estabelece o § 10 do art. 
1º da Lei 13.203/2015 e o art. 11 da REN 684/2015.  
20. 
Por fim, a SRM e SRG dispõem de competência conjunta para anuência dos Termos de 
Repactuação do risco hidrológico, conforme Portarias nº 914, de 29/4/2008 e nº 798, de 20/11/2007. 
IV. DO FUNDAMENTO LEGAL 
21. 
Esta Nota Técnica tem como fundamentação legal as Leis nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nº 10.848, de 15 de março de 2004, 
nº 13.203, de 09 de dezembro de 2015, o Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, e o Decreto nº 5.163, de 
30 de julho de 2004. 
V. DA CONCLUSÃO 
22. 
Diante do exposto, concluímos que o pedido da Rio Canoas Energia S.A. para repactuação do 
risco hidrológico no ACR referente à UHE Garibaldi, reúne condições de ser anuído. 
VI. DA RECOMENDAÇÃO 
23. 
Recomendamos a publicação de Despacho autorizando a anuência da repactuação do risco 
hidrológico da Rio Canoas Energia S.A. nas condições previstas nesta Nota Técnica, referente à UHE Garibaldi. 
 
 
 
 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR 
Especialista em Regulação 
 
RAFAEL COSTA RIBEIRO 
Especialista em Regulação 
 
 
De acordo: 
 
 
 
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ 
Superintendente de Regulação Econômica e Estudos 
de Mercado 
 
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA 
Superintendente de Regulação dos Serviços de 
Geração

Fl. 4 da Nota Técnica nº 44/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 10/2/2016 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
 
ANEXO I – CÁLCULO DA EXTENSÃO DE OUTOGA DA UHE GARIBALDI 
 
 
Nome
Rio Canoas Energia S.A.
UHE
Garibaldi
Preço histórico
107,98
Data base
jul/10
Índice de correção do contrato (IPCA ou IGPM)
IPCA
Produto
SP90
Montante MWh contratado elegível à repactuação
508.080,00
                                              
Montante MWh disponível à extensão
700.291,04
                                              
Data de fim da concessão
13/12/2045
Data de fim do contrato de venda
31/12/2044
Data de início de postergação
01/01/2016
Data de fim de pagamento de prêmio
31/12/2044
PIS/COFINS
9,25%
TFSEE ref
0,40%
P&D ref
0,91%
IRPJ CSLL
34%
Taxa
9,63%
OPEX
29,88
referência
jan/15
Preço atualizado
140,93
                                                       
Prêmio
1,25
Ativo
15,13
Anos até o fim da concessão
29,97
                                                         
Anos até o fim do contrato
29,02
                                                         
Anos entre fim do contrato e fim da concessão
0,95
                                                           
Resultado a compensar com extensão de prazo
R$ 24.376.297,58
MLref ACR
62,65
                                                         
Extensão da outorga (dias)
218