AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 294, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com 
base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com 
deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e 
o que consta no Processo nº 48500.007672/2022-55, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, parágrafo 2º, alínea 
“c” inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor: 
 
NOME: Vitor Correia Lima França. CARGO/FUNÇÃO: Assessor de Diretoria – CGE IV. ÓRGÃO: 
Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América. FINALIDADE 
DO AFASTAMENTO: Participação institucional da ANEEL no Congresso Bianual Waste-to-Energy (WtERT), 
e visita técnica à usina B&W Renewable. PERÍODO: De 11 a 20 de outubro de 2022, incluído o trânsito. 
TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.10.2022, seção 2, p. 97, v. 63, n. 188.