AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.405, DE 24 DE MAIO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE 
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das 
atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL 
nº 6.714, de 24 de janeiro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004246/2022-60, 
decide: (i) estabelecer as parcelas adicionais de Receita Anual Permitida referentes à Operação e 
Manutenção de instalações de transmissão transferidas a Furnas Centrais Elétricas S.A., Contrato de 
Concessão n° 62/2001, em função dos seccionamentos da Linha de Transmissão 345 kV Campos – Vitória 
e da Linha de Transmissão 345 kV Campos – Viana, na Subestação Rio Novo do Sul, conforme o Anexo I, à 
partir de 1 de julho de 2022; (ii) os montantes relativos ao período entre a data de entrada em operação 
comercial considerada nesta análise a 30 de junho de 2022, que totalizam R$ 1.782.133,39 (um milhão e 
setecentos e oitenta e dois mil e cento e trinta e três reais e trinta e nove centavos), a preços de junho de 
2021, devem ser pagos à Transmissora entre 1º de julho de 2022 e 30 de junho de 2023 por meio de 
Parcela de Ajuste, reajustada pelo índice estabelecido no Contrato de Concessão do Serviço Público de 
Transmissão de Energia Elétrica nº 62/2001; e (iii) reconhecer o valor de R$ 2.228.383,78 (dois milhões e 
duzentos e vinte e oito mil e trezentos e oitenta e três reais e setenta e oito centavos), conforme Anexo 
II, para a parcela de receita adicional para cobertura dos custos das atividades previstas na alínea “e” do 
inciso I do §3º do art. 7º da Resolução Normativa nº 67, de 8 de junho de 2004, a ser pago por meio de 
Parcela de Ajuste ao longo do ciclo tarifário 2022/2023. 
 
 
 
RENATO BRAGA DE LIMA GUEDES

ANEXO I 
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à Operação e Manutenção associadas às instalações de 
transmissão transferidas a Furnas Centrais Elétricas S.A., Contrato de Concessão n° 62/2001. 
I.1 
Parcelas da RAP referentes aos seccionamentos da Linha de Transmissão 345 kV Campos – Vitória e 
da Linha de Transmissão 345 kV Campos – Viana, na Subestação Rio Novo do Sul. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2021 
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 
01/07/2022 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
USUÁRIO 
Seccionamentos 
das Linha de 
Transmissão 345 
kV Campos – 
Vitória e da Linha 
de Transmissão 
345 kV Campos – 
Viana, na 
Subestação Rio 
Novo do Sul. 
Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção de 
trecho com 2 km de extensão da Linha de Transmissão 345 
kV Rio Novo do Sul - Vitória C1, circuito simples, derivada do 
seccionamento da Linha de Transmissão 345 kV Campos - 
Vitória na SE Rio Novo do Sul. 
34 
52.056,53  
RBNI 
Rede 
Básica 
Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção de 
trecho com 2 km de extensão da Linha de Transmissão 345 
kV Rio Novo do Sul - Campos C1, circuito simples, derivada 
do seccionamento da Linha de Transmissão 345 kV Campos 
- Vitória na SE Rio Novo do Sul. 
34 
52.056,53  
RBNI 
Rede 
Básica 
Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção de 
trecho com 2 km de extensão da Linha de Transmissão 345 
kV Rio Novo do Sul - Viana C1, circuito simples, derivada do 
seccionamento da Linha de Transmissão 345 kV Campos - 
Viana na SE Rio Novo do Sul. 
34 
52.056,53  
RBNI 
Rede 
Básica 
Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção de 
trecho com 2 km de extensão da Linha de Transmissão 345 
kV Rio Novo do Sul - Campos C2, circuito simples, derivada 
do seccionamento da Linha de Transmissão 345 kV Campos 
- Viana na SE Rio Novo do Sul. 
34 
52.056,53  
RBNI 
Rede 
Básica 
SE Rio Novo do Sul 
Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção de 
Entrada de Linha em 345 kV, arranjo disjuntor e meio, na SE 
Rio Novo do Sul, associada à Linha de Transmissão 345 kV 
Campos - Vitória. 
28 
177.432,99  
RBNI 
Rede 
Básica 
Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção de 
Entrada de Linha em 345 kV, arranjo disjuntor e meio, na SE 
Rio Novo do Sul, associada à Linha de Transmissão 345 kV 
Campos - Vitória. 
28 
177.432,99  
RBNI 
Rede 
Básica 
Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção de 
Entrada de Linha em 345 kV, arranjo disjuntor e meio, na SE 
Rio Novo do Sul, associada à Linha de Transmissão 345 kV 
Campos - Viana. 
28 
177.432,99  
RBNI 
Rede 
Básica 
Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção de 
Entrada de Linha em 345 kV, arranjo disjuntor e meio, na SE 
Rio Novo do Sul, associada à Linha de Transmissão 345 kV 
Campos - Viana. 
28 
177.432,99  
RBNI 
Rede 
Básica
DATA DE REFERÊNCIA:    01/06/2021      
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA:    01/07/2022      
EDIFICAÇÃO    VIGÊNCIA    TIPO  
  OBRA  DA RAP  RAP (R$)  DA  USUÁRIO
    (ANOS)    RAP  
Seccionamentos
das Linha de
Transmissão 345
kV Campos –
Vitória e da Linha
de Transmissão
345 kV Campos –
Viana, na
Subestação Rio
Novo do Sul.  Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção de
trecho com 2 km de extensão da Linha de Transmissão 345
kV Rio Novo do Sul - Vitória C1, circuito simples, derivada do
seccionamento da Linha de Transmissão 345 kV Campos -
Vitória na SE Rio Novo do Sul.  34  52.056,53  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção de
trecho com 2 km de extensão da Linha de Transmissão 345
kV Rio Novo do Sul - Campos C1, circuito simples, derivada
do seccionamento da Linha de Transmissão 345 kV Campos
- Vitória na SE Rio Novo do Sul.  34  52.056,53  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção de
trecho com 2 km de extensão da Linha de Transmissão 345
kV Rio Novo do Sul - Viana C1, circuito simples, derivada do
seccionamento da Linha de Transmissão 345 kV Campos -
Viana na SE Rio Novo do Sul.  34  52.056,53  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção de
trecho com 2 km de extensão da Linha de Transmissão 345
kV Rio Novo do Sul - Campos C2, circuito simples, derivada
do seccionamento da Linha de Transmissão 345 kV Campos
- Viana na SE Rio Novo do Sul.  34  52.056,53  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção de
Entrada de Linha em 345 kV, arranjo disjuntor e meio, na SE
Rio Novo do Sul, associada à Linha de Transmissão 345 kV
Campos - Vitória.  28  177.432,99  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção de
Entrada de Linha em 345 kV, arranjo disjuntor e meio, na SE
Rio Novo do Sul, associada à Linha de Transmissão 345 kV
Campos - Vitória.  28  177.432,99  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção de
Entrada de Linha em 345 kV, arranjo disjuntor e meio, na SE
Rio Novo do Sul, associada à Linha de Transmissão 345 kV
Campos - Viana.  28  177.432,99  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção de
Entrada de Linha em 345 kV, arranjo disjuntor e meio, na SE
Rio Novo do Sul, associada à Linha de Transmissão 345 kV
Campos - Viana.  28  177.432,99  RBNI  Rede
Básica

Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção de 2 
Módulos de Infraestrutura de Manobra - MIM 345 kV na SE 
Rio Novo do Sul, associados as Entradas de Linha 345 kV 
para as SEs Vitória, Viana e Campos. 
31 
99.610,32  
RBNI 
Rede 
Básica 
TOTAL 
----- 
1.017.568,40 
 
-----
  Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção de 2
Módulos de Infraestrutura de Manobra - MIM 345 kV na SE
Rio Novo do Sul, associados as Entradas de Linha 345 kV
para as SEs Vitória, Viana e Campos.  31  99.610,32  RBNI  Rede
Básica
TOTAL    -----  1.017.568,40    -----

ANEXO II 
 
Parcela adicional de RAP referente às atividades descritas na alínea “e” do inciso I do §3º do 
artigo 7º da Resolução Normativa nº 67, de 2004. 
II.1 - Parcelas relacionadas aos seccionamentos da Linha de Transmissão 345 kV Campos – Vitória 
e da Linha de Transmissão 345 kV Campos – Viana, na Subestação Rio Novo do Sul. 
DATA DE REFERÊNCIA DE PREÇO: 
01/06/2021 
VIGÊNCIA DA RECEITA: 
Ciclo 2022/2023 (01/07/2022 a 
30/06/2023) 
SUBESTAÇÃO / 
 LINHA DE TRANSMISSÃO 
OBRA 
VIDA ÚTIL 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
CLASSIFICAÇÃO 
Seccionamentos da Linha de 
Transmissão 345 kV Campos 
– Vitória e da Linha de 
Transmissão 345 kV Campos 
– Viana, na Subestação Rio 
Novo do Sul 
Parcela adicional de RAP de até 
1,5 % do orçamento constante 
do contrato de concessão para a 
cobertura 
dos 
custos 
das 
atividades descritas na alínea “e” 
do inciso I do §3º do artigo 7º da 
Resolução Normativa nº 67, de 
2004. 
----- 
2.228.383,78 
RBNI 
REDE BÁSICA 
Custos das atividades descritas na alínea “e” do inciso I do §3º 
do artigo 7º da REN nº 67/2004. 
----- 
2.228.383,78 
----- 
-----
DATA DE REFERÊNCIA DE PREÇO:      01/06/2021    
      Ciclo 2022/2023 (01/07/2022 a
30/06/2023)    
VIGÊNCIA DA RECEITA:          
          
SUBESTAÇÃO /    VIDA ÚTIL    TIPO DA  
  OBRA    RAP (R$)    CLASSIFICAÇÃO
LINHA DE TRANSMISSÃO    (ANOS)    RAP  
          
Seccionamentos da Linha de
Transmissão 345 kV Campos
– Vitória e da Linha de
Transmissão 345 kV Campos
– Viana, na Subestação Rio
Novo do Sul  Parcela adicional de RAP de até
1,5 % do orçamento constante
do contrato de concessão para a
cobertura dos custos das
atividades descritas na alínea “e”
do inciso I do §3º do artigo 7º da
Resolução Normativa nº 67, de
2004.  -----  2.228.383,78  RBNI  REDE BÁSICA
Custos das atividades descritas na alínea “e” do inciso I do §3º          
    -----  2.228.383,78  -----  -----
do artigo 7º da REN nº 67/2004.