AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 3.921, DE 28 DE MARÇO DE 2016 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 22 e 23 do 
Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, e os 
poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, e o que consta do Processo n. 
48500.004073/2010-46, resolve: 
 
Art. 1º Designar o servidor Alex Sandro Feil, Matrícula n. 1496674, CPF n. 844.731.429-49 
como gestor do Contrato n. 46/2016, Processo n. 48500.000111/2016-87, tendo como substituto o 
servidor Paulo César Montenegro de Ávila e Silva, Matrícula n. 2280579, CPF n. 480.336.931-34. 
 
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, 
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de 
recebimento definitivo circunstanciado. 
 
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado 
estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor. 
 
Art. 2º As competências do gestor, de seu substituto e do fiscal do contrato estão 
estabelecidas, entre outras normas, na Portaria ANEEL n. 1.679, de 18 de janeiro de 2011. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ALEX SANDRO FEIL 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 30.03.2016, p. 6, v. 19, 
n. 19. 
 
(Revogada pela PRT AID/ANEEL 5.737, de 24.04.2019)