AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 573, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando 
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta CTA-ONS DTA 
0345/2022, emitida pelo Operador Nacional do Sistema – ONS, em 23 de fevereiro de 2022; e os Processos 
listados no Anexo, decide: (i) autorizar, de forma excepcional, as Centrais Geradora Fotovoltaica - UFV São 
Gonçalo 14, São Gonçalo 15, São Gonçalo 17, São Gonçalo 18 e São Gonçalo 19, cujas informações 
relacionadas a atos autorizativos, razões sociais e CNPJ dos titulares e Código Único de Empreendimentos 
de Geração – CEG estão dispostas no ANEXO, a conectar-se, em caráter provisório, por meio de uma 
subestação coletora, com dois transformadores 34,5/500kV - 320 MVA, sendo o transformador 1 
compartilhado entre as UFVs São Gonçalo 1, 2, 3, 4, 7, 8, 14, 15 e 22 e o transformador 2 compartilhado 
entre as UFVs São Gonçalo 5, 6, 10, 11, 12, 14, 15, 17, 18, 19, 21 e 22, e uma linha de transmissão em 
500KV, em circuito simples, de aproximadamente 40 (quarenta)km de extensão, conectando-se à 
subestação Gilbués II, sob a responsabilidade da empresa São Pedro Transmissora de Energia S.A., até a 
entrada em operação do transformador 3 ou até a data de 31 de junho de 2022, o que ocorrer primeiro.  
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO 
Processos 
Razão Social 
CNPJ 
Resolução 
Autorizativa (nº) 
Central geradora 
fotovoltaica 
CEG 
48500.002727/2017-73 
Enel Green Power São 
Gonçalo 14 S.A. 
31.791.620/0001-10 
8.365, de 
19/11/2019 
UFV São Gonçalo 14 
UFV.RS.PI.037581-0.01 
48500.002729/2017-62 
Enel Green Power São 
Gonçalo 15 S.A. 
31.752.283/0001-51 
8.366, de 
19/11/2019 
UFV São Gonçalo 15 
UFV.RS.PI.037582-9.01 
48500.002744/2017-19 
Enel Green Power São 
Gonçalo 17 S.A. 
31.762.229/0001-97 
8.367, de 
19/11/2019 
UFV São Gonçalo 17 
UFV.RS.PI.037584-5.01 
48500.002745/2017-55 
Enel Green Power São 
Gonçalo 18 S.A. 
31.752.294/0001-31 
8.368, de 
19/11/2019 
UFV São Gonçalo 18 
UFV.RS.PI.037585-3.01 
48500.002746/2017-08 
Enel Green Power São 
Gonçalo 19 S.A. 
31.752.301/0001-03 
8.378, de 
19/11/2019 
UFV São Gonçalo 19 
UFV.RS.PI.037586-1.01
Processos  Razão Social  CNPJ  Resolução
Autorizativa (nº)  Central geradora
fotovoltaica  CEG
48500.002727/2017-73  Enel Green Power São
Gonçalo 14 S.A.  31.791.620/0001-10  8.365, de
19/11/2019  UFV São Gonçalo 14  UFV.RS.PI.037581-0.01
48500.002729/2017-62  Enel Green Power São
Gonçalo 15 S.A.  31.752.283/0001-51  8.366, de
19/11/2019  UFV São Gonçalo 15  UFV.RS.PI.037582-9.01
48500.002744/2017-19  Enel Green Power São
Gonçalo 17 S.A.  31.762.229/0001-97  8.367, de
19/11/2019  UFV São Gonçalo 17  UFV.RS.PI.037584-5.01
48500.002745/2017-55  Enel Green Power São
Gonçalo 18 S.A.  31.752.294/0001-31  8.368, de
19/11/2019  UFV São Gonçalo 18  UFV.RS.PI.037585-3.01
48500.002746/2017-08  Enel Green Power São
Gonçalo 19 S.A.  31.752.301/0001-03  8.378, de
19/11/2019  UFV São Gonçalo 19  UFV.RS.PI.037586-1.01