AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA N° 3.004 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Homologa as quotas mensais provisórias da Conta de 
Desenvolvimento Energético – CDE, relativas às 
competências de janeiro a abril de 2022, a serem 
recolhidas pelas concessionárias de distribuição de 
energia elétrica. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº 
5.655, de 20 de maio de 1971, Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 
2009, Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, Decreto nº 
9.022, de 31 de março de 2017, no Submódulo 5.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, e 
o que consta do Processo nº 48500.004856/2021-82, resolve:  
 
Art. 1º Homologar as quotas mensais provisórias da Conta de Desenvolvimento Energético – 
CDE, relativas às competências de janeiro a abril de 2022, a serem recolhidas pelas concessionárias de 
distribuição. 
 
Parágrafo único. Os valores mensais que constam do Anexo I devem ser recolhidos 
diretamente à CCEE até o dia 10 do mês da competência. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
QUOTAS MENSAIS DA CDE USO – JANEIRO DE 2021 
CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO 
 
Concessionária de 
Distribuição 
Quota Mensal 
Janeiro a Abril/2022  
(R$) 
AME 
 16.328.613,19  
BOA VISTA 
 2.998.583,76  
CEA 
 3.110.875,61  
CELPA 
 22.700.441,64  
CERON 
 9.623.912,17  
ELETROACRE 
 2.995.218,21  
ETO 
 6.763.840,13  
CEAL 
 10.037.258,28  
CELPE 
 36.077.842,13  
CEMAR 
 16.876.583,61  
CEPISA 
 9.805.289,61  
COELBA 
 53.833.169,44  
ENEL CE 
 32.981.265,84  
COSERN 
 14.653.765,78  
EBO 
 1.823.363,25  
EPB 
 11.513.616,90  
ESE 
 7.245.939,26  
SULGIPE  
 1.100.228,58  
CEB-DIS 
 44.216.817,26  
ENEL GO 
 97.112.165,32  
EMT 
 64.863.688,39  
CHESP 
 928.457,33  
EMS  
 37.390.355,25  
ENEL RJ 
 70.857.908,67  
EDP SP 
 89.215.643,31  
ESS 
 29.945.627,15  
CEMIG-D 
 271.691.355,28  
CPFL SANTA CRUZ 
 20.122.744,67  
CPFL PIRATININGA 
 91.019.827,68  
CPFL PAULISTA 
 205.056.776,15  
DMED 
 3.581.205,02  
ELEKTRO 
 114.413.084,73  
ENEL SP 
 269.807.641,12  
ELFSM 
 4.224.973,91  
EMG 
 10.021.334,52
Concessionária de
Distribuição        Quota Mensal  
        Janeiro a Abril/2022  
        (R$)  
  AME      16.328.613,19  
  BOA VISTA      2.998.583,76  
  CEA      3.110.875,61  
  CELPA      22.700.441,64  
  CERON      9.623.912,17  
  ELETROACRE      2.995.218,21  
  ETO      6.763.840,13  
  CEAL      10.037.258,28  
  CELPE      36.077.842,13  
  CEMAR      16.876.583,61  
  CEPISA      9.805.289,61  
  COELBA      53.833.169,44  
  ENEL CE      32.981.265,84  
  COSERN      14.653.765,78  
  EBO      1.823.363,25  
  EPB      11.513.616,90  
  ESE      7.245.939,26  
  SULGIPE      1.100.228,58  
  CEB-DIS      44.216.817,26  
  ENEL GO      97.112.165,32  
  EMT      64.863.688,39  
  CHESP      928.457,33  
  EMS      37.390.355,25  
  ENEL RJ      70.857.908,67  
  EDP SP      89.215.643,31  
  ESS      29.945.627,15  
  CEMIG-D      271.691.355,28  
  CPFL SANTA CRUZ      20.122.744,67  
  CPFL PIRATININGA      91.019.827,68  
  CPFL PAULISTA      205.056.776,15  
  DMED      3.581.205,02  
  ELEKTRO      114.413.084,73  
  ENEL SP      269.807.641,12  
  ELFSM      4.224.973,91  
  EMG      10.021.334,52  
Concessionária de
Distribuição

Concessionária de 
Distribuição 
Quota Mensal 
Janeiro a Abril/2022  
(R$) 
ENF 
 2.334.898,97  
EDP ES 
 54.504.534,53  
LIGHT 
 147.550.157,94  
RGE SUL 
 116.969.928,25  
CEEE-D 
 52.417.030,31  
CELESC-DIS 
 161.379.465,01  
COCEL 
 2.339.602,85  
COOPERALIANÇA 
 1.698.645,46  
COPEL-DIS 
 198.124.482,14  
DEMEI 
 1.033.452,08  
EFLJC 
 145.256,73  
EFLUL 
 787.273,70  
 
ELETROCAR 
 1.386.097,70  
FORCEL 
 470.386,55  
HIDROPAN 
 850.067,23  
IENERGIA 
 2.075.431,28  
MUXENERGIA 
 531.526,17  
UHENPAL 
 535.694,08  
TOTAL 
2.430.073.344,13
Concessionária de
Distribuição        Quota Mensal      
        Janeiro a Abril/2022      
        (R$)      
  ENF      2.334.898,97      
  EDP ES      54.504.534,53      
  LIGHT      147.550.157,94      
  RGE SUL      116.969.928,25      
  CEEE-D      52.417.030,31      
  CELESC-DIS      161.379.465,01      
  COCEL      2.339.602,85      
  COOPERALIANÇA      1.698.645,46      
  COPEL-DIS      198.124.482,14      
  DEMEI      1.033.452,08      
  EFLJC      145.256,73      
  EFLUL      787.273,70      
  ELETROCAR      1.386.097,70      
  FORCEL      470.386,55      
  HIDROPAN      850.067,23      
  IENERGIA      2.075.431,28      
  MUXENERGIA      531.526,17      
  UHENPAL      535.694,08      
  TOTAL      2.430.073.344,13      
Concessionária de
Distribuição