AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 987, DE 22 DE ABRIL DE 2016. 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pela Portaria nº 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto no inciso XIII do art. 
3º da Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa n° 334, de 21 de outubro de 2008, 
nos Contratos de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 001/1995-DNAEE e nº 202/1998-
ANEEL, nos Contratos de Concessão de do Serviço Público de Geração de Energia Elétrica nº 02/97-
ANEEL e nº 003/2007-ANEEL, nos Contratos de Concessão de Uso de Bem Público nº 05/97–ANEEL, nº 
004/2002-ANEEL e nº 001/2013-MME, na Resolução Autorizativa nº 1.295, de 11 de março de 2008, e o 
que consta do Processo nº 48500.000335/2015-16, decide anuir à celebração de Termos de Quitação e 
Outras Avenças, do período de 1º de janeiro a 31 de julho de 2015, dos Contratos de Cessão de Espaço e 
Compartilhamento dos Serviços de Infraestrutura, anuídos por meio do Despacho nº 2.430, de 28 de julho 
de 2015, a quitação será de acordo com as seguintes tabelas: 
 
 
 
 
 
 
; ressalta-se que esta anuência não invalida os Termos de Notificação nº 005/2016, 006/2016, 007/2016, 
008/2016, 0014/2016 e 0016/2016-SFF/ANEEL, emitidos em fase da execução dos contratos de 
compartilhamento dos Serviços de Infraestrutura, entre as partes relacionadas aqui elencadas, no período 
de 1º de janeiro a 28 de julho de 2015, destaca-se que qualquer alteração nos presentes contratos depende 
da prévia anuência da ANEEL. 
 
 
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA 
 
Empresa
 Aluguel 
 Gastos 
Condominiais 
 Total 
Bandeirante
R$ 1.424.103
R$ 737.550 R$ 2.161.653
Escelsa
R$ 378.976
R$ 196.274
R$ 575.250
Energest
R$ 606.833
R$ 314.282
R$ 921.114
Empresa
Aluguel (R$)
Gastos 
condominias 
(R$)
Gerador (R$)
Total (R$)
Energest (2,47%)
14.304
54.909
1.465
70.678
Enerprev (0,21%)
960
4.616
0
5.576
Santa Fé (0,14%)
660
3.174
0
3.834
EDP Grid (0,14%)
660
3.174
0
3.834
Investco (0,14%)
660
3.174
0
3.834
Cachoeira Caldeirão (0,14%)
660
3.174
0
3.834
ECE (0,14%)
660
3.174
0
3.834
TOTAL
18.563
75.395
1.465
95.422
Empresa
Aluguel (R$)
IPTU  (R$)
Vigilância  
(R$)
Limpeza  (R$)
Energia 
Elétrica (R$)
Manutenção ar 
condicionado
Total (R$)
Energest (69,23%)
R$ 12.396
R$ 4.846
R$ 4.846
R$ 4.846
R$ 4.846
R$ 1.491
R$ 33.271
Pantanal (30,77%)
R$ 5.509
R$ 2.154
R$ 1.747
R$ 5.922
R$ 4.204
R$ 400
R$ 19.937
TOTAL
R$ 17.905
R$ 7.000
R$ 6.594
R$ 10.768
R$ 9.050
R$ 1.891
R$ 35.267
Empresa  Aluguel  Gastos
Condominiais  Total
Bandeirante  R$ 1.424.103  R$ 737.550  R$ 2.161.653
Escelsa  R$ 378.976  R$ 196.274  R$ 575.250
Energest  R$ 606.833  R$ 314.282  R$ 921.114
Empresa  Aluguel (R$)  Gastos
condominias
(R$)  Gerador (R$)  Total (R$)
Energest (2,47%)  14.304  54.909  1.465  70.678
Enerprev (0,21%)  960  4.616  0  5.576
Santa Fé (0,14%)  660  3.174  0  3.834
EDP Grid (0,14%)  660  3.174  0  3.834
Investco (0,14%)  660  3.174  0  3.834
Cachoeira Caldeirão (0,14%)  660  3.174  0  3.834
ECE (0,14%)  660  3.174  0  3.834
TOTAL  18.563  75.395  1.465  95.422
Empresa  Aluguel (R$)  IPTU (R$)  Vigilância
(R$)  Limpeza (R$)  Energia
Elétrica (R$)  Manutenção ar
condicionado  Total (R$)
Energest (69,23%)  R$ 12.396  R$ 4.846  R$ 4.846  R$ 4.846  R$ 4.846  R$ 1.491  R$ 33.271
Pantanal (30,77%)  R$ 5.509  R$ 2.154  R$ 1.747  R$ 5.922  R$ 4.204  R$ 400  R$ 19.937
TOTAL  R$ 17.905  R$ 7.000  R$ 6.594  R$ 10.768  R$ 9.050  R$ 1.891  R$ 35.267