AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.097, DE 3 DE AGOSTO DE 2016 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 3.933, de 
29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de 2015, e o Processo 
nº 48500.003735/2016-56, resolve: (i) conferir à Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda. e à 
Enebras Tecnologia Industrial Ltda., respectivamente inscritas no CNPJ/MF no 06.329.975/0001-44 e 
09.545.654/0001-75, o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH) referente à PCH Dona 
Inês, situada no rio córrego Benjamim, integrante da sub-bacia 66, no município de Sonora, no estado do 
Mato Grosso do Sul, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 21/7/2016, conforme as características 
técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do art. 4º da aplicável Resolução; (ii) o DRI-
PCH é de titularidade exclusiva e intransferível antes da entrega do Sumário Executivo, nos termos do art. 
8º da referida Resolução; (iii) tem-se o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do projeto 
básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o 
projeto básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, consoante o art.10 da 
apontada Resolução; e (iv) considerando que o eixo integra inventário posteriormente aprovado à 
indicada Resolução, serão admitidas outras solicitações de DRI-PCH desde que protocoladas até o dia 18 
de outubro de 2016. 
 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
Retificado no D.O de 10.11.2017 
 
(Incluída na titularidade a empresa Dona Inês Geração de Energia Elétrica Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 
3.150, de 12.11.2019) 
 
(Excluída da titularidade as empresas Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda e Enebras Tecnologia 
Industrial Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 1.517, de 28.05.2020) 
 
Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
(CEG) 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.MS.035585-2.01 
17°44’37,10” S 
54°50’41,46” O 
265,5 
194,5 
0,01 
7.510
Código Único de
Empreendimentos de Geração
(CEG)  Coordenadas do Eixo do
Barramento  N.A.
Normal
Montante
(m)  N.A.
Médio de
Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
PCH.PH.MS.035585-2.01  17°44’37,10” S
54°50’41,46” O  265,5  194,5  0,01  7.510