AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 6.736, DE 07 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Aprova os Procedimentos Gerais do Programa de 
Gestão 
na 
Superintendência 
de 
Regulação 
Econômica e Estudos do Mercado. 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno; 
de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.006366/2021-11, resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar a implementação do Programa de Gestão no âmbito da Superintendência de 
Regulação Econômica e Estudos do Mercado, com base na Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 
2020, do Ministério da Economia, na nova versão da Norma Organizacional ANEEL nº 51, de 13 de 
dezembro de 2021, e nas diretrizes desta Portaria. 
 
Art. 2º  Fica aprovada, para fins de cadastro no Sistema de Acompanhamento e elaboração do 
Plano de Trabalho, a tabela de atividades da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do 
Mercado conforme Anexo I. 
 
 Parágrafo Único.  Alterações na tabela de atividades devem ser precedidas de nova 
publicação oficial, após análise da Superintendência de Recursos Humanos.  
 
Art. 3º  O Programa de Gestão da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do 
Mercado contempla as modalidades presencial, teletrabalho integral e teletrabalho parcial. 
 
Art. 4º  Não há percentual mínimo ou máximo de participantes no Programa de Gestão da 
Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado.  
 
Art. 5º  O Plano de Trabalho dos participantes do Programa de Gestão da Superintendência 
de Regulação Econômica e Estudos do Mercado terá duração de seis meses. 
 
Art. 6º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.03.2022, seção 1, p. 63, v. 160, n. 47.

ANEXO I 
TABELA DE ATIVIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO - SRM 
PARÂMETRO: Todas as atividades da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento 
do Programa de Gestão considerando o tempo de execução como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão 
cadastrados como possibilidades para cada atividade detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante. 
GRUPO 
DE 
ATIVIDAD
E 
ATIVIDADE 
NÍVEL DE 
COMPLEXID
ADE 
(ANEXO II) 
ENTREGAS ESPERADAS 
SRM 
Acompanhamento e comunicação da situação de usinas em atraso de início 
de operação comercial 
De I a M 
Ofício expedido para a CCEE até o 2º dia útil do mês; Planilha 
de controle atualizada; E-mail. 
SRM 
Atendimento a demandas da LAI e de Consulta Processual 
De R a S 
E-mail ou Relatório de atendimento de demandas no sistema 
Fala.BR e no Consulta Processual; E-mail dos especialistas 
contribuindo com a elaboração da resposta; E-mail 
redirecionando demandas para outras unidades. 
SRM 
Gestão de documentos e processos 
De Q a U 
Relatório de cadastro, juntada, expedição, distribuição, 
trâmite, arquivamento de documentos e processos; Arquivo de 
controle de abertura de processos; Relatório ou E-mail de 
gestão das informações do painel Maestro; Relatório de gestão 
de notificações eletrônicas; Planilha de controle de 
documentos; E-mail; Registro de reunião; Apresentação.
PARÂMETRO: Todas as atividades da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento
do Programa de Gestão considerando o tempo de execução como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão
cadastrados como possibilidades para cada atividade detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante.      
GRUPO
DE
ATIVIDAD
E  ATIVIDADE  NÍVEL DE
COMPLEXID
ADE
(ANEXO II)  ENTREGAS ESPERADAS
SRM  Acompanhamento e comunicação da situação de usinas em atraso de início
de operação comercial  De I a M  Ofício expedido para a CCEE até o 2º dia útil do mês; Planilha
de controle atualizada; E-mail.
SRM  Atendimento a demandas da LAI e de Consulta Processual  De R a S  E-mail ou Relatório de atendimento de demandas no sistema
Fala.BR e no Consulta Processual; E-mail dos especialistas
contribuindo com a elaboração da resposta; E-mail
redirecionando demandas para outras unidades.
SRM  Gestão de documentos e processos  De Q a U  Relatório de cadastro, juntada, expedição, distribuição,
trâmite, arquivamento de documentos e processos; Arquivo de
controle de abertura de processos; Relatório ou E-mail de
gestão das informações do painel Maestro; Relatório de gestão
de notificações eletrônicas; Planilha de controle de
documentos; E-mail; Registro de reunião; Apresentação.

PARÂMETRO: Todas as atividades da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento 
do Programa de Gestão considerando o tempo de execução como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão 
cadastrados como possibilidades para cada atividade detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante. 
GRUPO 
DE 
ATIVIDAD
E 
ATIVIDADE 
NÍVEL DE 
COMPLEXID
ADE 
(ANEXO II) 
ENTREGAS ESPERADAS 
SRM 
Consolidação de normas - suporte a especialistas 
De R a V 
Relatório de atividades; E-mail; Apresentação; Registro de 
reunião. 
SRM 
Gestão de contrato 
De D a S 
Tela do sistema PGC; E-mail; Documento de Formalização de 
Demanda; Estudo Técnico Preliminar; Pesquisa de Mercado; 
Mapa de Riscos; Nota Técnica; Termo de Referência. 
SRM 
Gestão de riscos 
De B a D 
Relatório de gestão de riscos; E-mail; Registro de Reunião; 
Planilha de implantação da gestão de riscos; Memorando; 
Apresentação; Relatório de atividades.
PARÂMETRO: Todas as atividades da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento
do Programa de Gestão considerando o tempo de execução como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão
cadastrados como possibilidades para cada atividade detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante.      
GRUPO
DE
ATIVIDAD
E  ATIVIDADE  NÍVEL DE
COMPLEXID
ADE
(ANEXO II)  ENTREGAS ESPERADAS
SRM  Consolidação de normas - suporte a especialistas  De R a V  Relatório de atividades; E-mail; Apresentação; Registro de
reunião.
SRM  Gestão de contrato  De D a S  Tela do sistema PGC; E-mail; Documento de Formalização de
Demanda; Estudo Técnico Preliminar; Pesquisa de Mercado;
Mapa de Riscos; Nota Técnica; Termo de Referência.
SRM  Gestão de riscos  De B a D  Relatório de gestão de riscos; E-mail; Registro de Reunião;
Planilha de implantação da gestão de riscos; Memorando;
Apresentação; Relatório de atividades.

PARÂMETRO: Todas as atividades da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento 
do Programa de Gestão considerando o tempo de execução como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão 
cadastrados como possibilidades para cada atividade detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante. 
GRUPO 
DE 
ATIVIDAD
E 
ATIVIDADE 
NÍVEL DE 
COMPLEXID
ADE 
(ANEXO II) 
ENTREGAS ESPERADAS 
SRM 
Gestão de viagem nacional e deslocamento local 
De D a O 
Relatório do sistema SCDP; Relatório de emissão de bilhetes do 
sistema Reserve ou do que vier a substituí-lo; E-mail com 
emissão de diárias ou passagens; Relatório de prestação de 
contas no SCDP; Formulário ou E-mail de requisição ou 
concessão de hospedagem; Formulário ou E-mail de requisição 
de veículo; Relatório ou E-mail com utilização do serviço Taxi 
Gov; Relatório de atividades; E-mail; Apresentação; Registro de 
reunião. 
SRM 
Suporte à gestão 
De N a Q 
Documentos ou E-mails referentes à proposta, 
acompanhamento e revisão de atividades e indicadores do 
planejamento estratégico; Relatório ou captura de tela das 
demandas da Diretoria no sistema MSIGAIN; Tratamento (E-
mail com resposta) de demandas recebidas na Caixa 
Corporativa MASTER.SRM; Relatório de ajustes no Plano 
Gerencial no sistema SIGANEEL; Relatório ou E-mail referente a 
elaboração e ajuste de Meta Física e execução Orçamentária 
para Prestação de Contas e Plano de Gestão Anual; 
Acompanhamento e prestação de contas de atos praticados
PARÂMETRO: Todas as atividades da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento
do Programa de Gestão considerando o tempo de execução como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão
cadastrados como possibilidades para cada atividade detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante.      
GRUPO
DE
ATIVIDAD
E  ATIVIDADE  NÍVEL DE
COMPLEXID
ADE
(ANEXO II)  ENTREGAS ESPERADAS
SRM  Gestão de viagem nacional e deslocamento local  De D a O  Relatório do sistema SCDP; Relatório de emissão de bilhetes do
sistema Reserve ou do que vier a substituí-lo; E-mail com
emissão de diárias ou passagens; Relatório de prestação de
contas no SCDP; Formulário ou E-mail de requisição ou
concessão de hospedagem; Formulário ou E-mail de requisição
de veículo; Relatório ou E-mail com utilização do serviço Taxi
Gov; Relatório de atividades; E-mail; Apresentação; Registro de
reunião.
SRM  Suporte à gestão  De N a Q  Documentos ou E-mails referentes à proposta,
acompanhamento e revisão de atividades e indicadores do
planejamento estratégico; Relatório ou captura de tela das
demandas da Diretoria no sistema MSIGAIN; Tratamento (E-
mail com resposta) de demandas recebidas na Caixa
Corporativa MASTER.SRM; Relatório de ajustes no Plano
Gerencial no sistema SIGANEEL; Relatório ou E-mail referente a
elaboração e ajuste de Meta Física e execução Orçamentária
para Prestação de Contas e Plano de Gestão Anual;
Acompanhamento e prestação de contas de atos praticados

PARÂMETRO: Todas as atividades da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento 
do Programa de Gestão considerando o tempo de execução como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão 
cadastrados como possibilidades para cada atividade detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante. 
GRUPO 
DE 
ATIVIDAD
E 
ATIVIDADE 
NÍVEL DE 
COMPLEXID
ADE 
(ANEXO II) 
ENTREGAS ESPERADAS 
por Delegação de Competência; Relatório de atividades; E-
mail; Apresentação; Registro de reunião.
PARÂMETRO: Todas as atividades da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento
do Programa de Gestão considerando o tempo de execução como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão
cadastrados como possibilidades para cada atividade detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante.      
GRUPO
DE
ATIVIDAD
E  ATIVIDADE  NÍVEL DE
COMPLEXID
ADE
(ANEXO II)  ENTREGAS ESPERADAS
      por Delegação de Competência; Relatório de atividades; E-
mail; Apresentação; Registro de reunião.

PARÂMETRO: Todas as atividades da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento 
do Programa de Gestão considerando o tempo de execução como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão 
cadastrados como possibilidades para cada atividade detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante. 
GRUPO 
DE 
ATIVIDAD
E 
ATIVIDADE 
NÍVEL DE 
COMPLEXID
ADE 
(ANEXO II) 
ENTREGAS ESPERADAS 
SRM 
Atividades de ponto focal 
De B a M 
Comunicação: documentos com atualização de conteúdo na 
intranet e internet; 
Informática: E-mail de abertura ou conclusão de chamados 
relacionados a equipamentos e softwares; Relatório ou tabela 
com levantamento de informações do parque de hardware e 
software; E-mail ou mensagem de orientação aos usuários 
(Teams); 
RH:  Tabela com levantamento e avaliação de necessidades de 
capacitação (ANC); Planilha de controle de frequência; 
Controle Patrimonial: E-mail de solicitação, movimentação ou 
devolução de ativos; Relatório ou e-mail com informações do 
cadastro de ativos no sistema GESPRO ou no que vier a 
substituí-lo.
PARÂMETRO: Todas as atividades da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento
do Programa de Gestão considerando o tempo de execução como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão
cadastrados como possibilidades para cada atividade detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante.      
GRUPO
DE
ATIVIDAD
E  ATIVIDADE  NÍVEL DE
COMPLEXID
ADE
(ANEXO II)  ENTREGAS ESPERADAS
SRM  Atividades de ponto focal  De B a M  Comunicação: documentos com atualização de conteúdo na
intranet e internet;
Informática: E-mail de abertura ou conclusão de chamados
relacionados a equipamentos e softwares; Relatório ou tabela
com levantamento de informações do parque de hardware e
software; E-mail ou mensagem de orientação aos usuários
(Teams);
RH: Tabela com levantamento e avaliação de necessidades de
capacitação (ANC); Planilha de controle de frequência;
Controle Patrimonial: E-mail de solicitação, movimentação ou
devolução de ativos; Relatório ou e-mail com informações do
cadastro de ativos no sistema GESPRO ou no que vier a
substituí-lo.

PARÂMETRO: Todas as atividades da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento 
do Programa de Gestão considerando o tempo de execução como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão 
cadastrados como possibilidades para cada atividade detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante. 
GRUPO 
DE 
ATIVIDAD
E 
ATIVIDADE 
NÍVEL DE 
COMPLEXID
ADE 
(ANEXO II) 
ENTREGAS ESPERADAS 
SRM 
Gestão da informação - gestão do cadastro de Cadeia Societária (Polímero) 
de S a Y 
Relatório ou documento de cadastro de usuários; E-mail 
demonstrando a gestão das informações fornecidas pelos 
agentes; Arquivo de extração informações de bancos de dados; 
Relatório de atividades; Registro de Reunião; Apresentação; E-
mail. 
SRM 
Suporte a desenvolvimento de solução informatizada 
de S a U 
Documento ou registro do atendimento da demanda; 
Documento ou E-mail com demonstração de ajustes no 
sistema; Registro ou E-mail de interação com usuários; E-mail 
com solicitação de abertura, acompanhamento e 
encerramento de chamados no Service Desk; Registro de 
reunião de participação em atividades de desenvolvimento 
juntamente com equipe técnica da SGI; Arquivo com resultado 
de mineração de dados ou indicação do local onde os dados 
estão armazenados.
PARÂMETRO: Todas as atividades da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento
do Programa de Gestão considerando o tempo de execução como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão
cadastrados como possibilidades para cada atividade detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante.      
GRUPO
DE
ATIVIDAD
E  ATIVIDADE  NÍVEL DE
COMPLEXID
ADE
(ANEXO II)  ENTREGAS ESPERADAS
SRM  Gestão da informação - gestão do cadastro de Cadeia Societária (Polímero)  de S a Y  Relatório ou documento de cadastro de usuários; E-mail
demonstrando a gestão das informações fornecidas pelos
agentes; Arquivo de extração informações de bancos de dados;
Relatório de atividades; Registro de Reunião; Apresentação; E-
mail.
SRM  Suporte a desenvolvimento de solução informatizada  de S a U  Documento ou registro do atendimento da demanda;
Documento ou E-mail com demonstração de ajustes no
sistema; Registro ou E-mail de interação com usuários; E-mail
com solicitação de abertura, acompanhamento e
encerramento de chamados no Service Desk; Registro de
reunião de participação em atividades de desenvolvimento
juntamente com equipe técnica da SGI; Arquivo com resultado
de mineração de dados ou indicação do local onde os dados
estão armazenados.

PARÂMETRO: Todas as atividades da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento 
do Programa de Gestão considerando o tempo de execução como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão 
cadastrados como possibilidades para cada atividade detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante. 
GRUPO 
DE 
ATIVIDAD
E 
ATIVIDADE 
NÍVEL DE 
COMPLEXID
ADE 
(ANEXO II) 
ENTREGAS ESPERADAS 
SRM 
Elaboração, aprimoramento, atualização, avaliação ou aprovação de 
metodologia ou procedimento ou Ato Normativo (Resolução, Despacho) 
De N a Y 
Nota Técnica; Aviso de Abertura de Tomada de Subsídios; Aviso 
de Abertura de Consulta Pública; Aviso de Audiência Pública; 
Relatório de Análise de Contribuições; Resolução Normativa; 
Relatório de Análise de Impacto Regulatório; Relatório de 
Avaliação de Resultado Regulatório; Despacho; Relatório de 
atividades; E-mail; Apresentação; Registro de reunião. 
SRM 
Análise 
e 
instrução 
de 
requerimento 
administrativo, 
pedido 
de 
reconsideração, recurso ou impugnação de atos da CCEE. 
De I a Y 
Nota Técnica; Ofício; Memorando; Despacho; Relatório de 
atividades; E-mail; Apresentação; Registro de reunião. 
SRM 
Instrução para publicação, informação, homologação ou anuência, 
isoladamente ou em conjunto com outra unidade, de determinações, 
informações ou valores para unidades ou diretoria da ANEEL, Procuradoria 
Federal, agentes do setor, órgãos e instituições. 
De E a Y 
Nota Técnica; Memorando; Ofício; Despacho; Relatório de 
atividades; E-mail; Apresentação; Registro de reunião; 
Resolução Normativa; Resolução Homologatória. 
SRM 
Realizar estudo prospectivo sobre assunto relacionado às competências da 
unidade 
De N a Y 
Relatório de atividades; Apresentação; Sumário Executivo; E-
mail; Registro de reunião.
PARÂMETRO: Todas as atividades da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento
do Programa de Gestão considerando o tempo de execução como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão
cadastrados como possibilidades para cada atividade detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante.      
GRUPO
DE
ATIVIDAD
E  ATIVIDADE  NÍVEL DE
COMPLEXID
ADE
(ANEXO II)  ENTREGAS ESPERADAS
SRM  Elaboração, aprimoramento, atualização, avaliação ou aprovação de
metodologia ou procedimento ou Ato Normativo (Resolução, Despacho)  De N a Y  Nota Técnica; Aviso de Abertura de Tomada de Subsídios; Aviso
de Abertura de Consulta Pública; Aviso de Audiência Pública;
Relatório de Análise de Contribuições; Resolução Normativa;
Relatório de Análise de Impacto Regulatório; Relatório de
Avaliação de Resultado Regulatório; Despacho; Relatório de
atividades; E-mail; Apresentação; Registro de reunião.
SRM  Análise e instrução de requerimento administrativo, pedido de
reconsideração, recurso ou impugnação de atos da CCEE.  De I a Y  Nota Técnica; Ofício; Memorando; Despacho; Relatório de
atividades; E-mail; Apresentação; Registro de reunião.
SRM  Instrução para publicação, informação, homologação ou anuência,
isoladamente ou em conjunto com outra unidade, de determinações,
informações ou valores para unidades ou diretoria da ANEEL, Procuradoria
Federal, agentes do setor, órgãos e instituições.  De E a Y  Nota Técnica; Memorando; Ofício; Despacho; Relatório de
atividades; E-mail; Apresentação; Registro de reunião;
Resolução Normativa; Resolução Homologatória.
SRM  Realizar estudo prospectivo sobre assunto relacionado às competências da
unidade  De N a Y  Relatório de atividades; Apresentação; Sumário Executivo; E-
mail; Registro de reunião.

PARÂMETRO: Todas as atividades da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento 
do Programa de Gestão considerando o tempo de execução como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão 
cadastrados como possibilidades para cada atividade detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante. 
GRUPO 
DE 
ATIVIDAD
E 
ATIVIDADE 
NÍVEL DE 
COMPLEXID
ADE 
(ANEXO II) 
ENTREGAS ESPERADAS 
SRM 
Participar de comissão, comitê e grupo de trabalho 
De I a Q 
Registro de reunião; Registro no Outlook; Relatório de 
atividades; E-mail; Apresentação. 
SRM 
Coordenação de equipe 
De N a P 
Registro de reunião; Registro no Outlook; E-mail; Relatório de 
atividades; Apresentação. 
SRM/ARM  Análise para Registro, aprovação ou homologação de contrato de energia 
elétrica 
De R a W 
Nota Técnica; Ofício; Memorando; Despacho; Relatório de 
atividades; E-mail; Apresentação; Registro de reunião. 
SRM/ARE  Desenvolver base de dados para a regulação econômica 
De N a Y 
Pastas de trabalho do Excel; Códigos e Projetos em SAS; 
Códigos em R; Códigos em SQL; Relatório de atividades; E-mail; 
Apresentação; Registro de reunião. 
SRM/ARE  Monitorar indicadores da regulação econômica 
De N a U 
Relatório de atividades; E-mail; Apresentação; Registro de 
reunião.
PARÂMETRO: Todas as atividades da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento
do Programa de Gestão considerando o tempo de execução como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão
cadastrados como possibilidades para cada atividade detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante.      
GRUPO
DE
ATIVIDAD
E  ATIVIDADE  NÍVEL DE
COMPLEXID
ADE
(ANEXO II)  ENTREGAS ESPERADAS
SRM  Participar de comissão, comitê e grupo de trabalho  De I a Q  Registro de reunião; Registro no Outlook; Relatório de
atividades; E-mail; Apresentação.
SRM  Coordenação de equipe  De N a P  Registro de reunião; Registro no Outlook; E-mail; Relatório de
atividades; Apresentação.
SRM/ARM  Análise para Registro, aprovação ou homologação de contrato de energia
elétrica  De R a W  Nota Técnica; Ofício; Memorando; Despacho; Relatório de
atividades; E-mail; Apresentação; Registro de reunião.
SRM/ARE  Desenvolver base de dados para a regulação econômica  De N a Y  Pastas de trabalho do Excel; Códigos e Projetos em SAS;
Códigos em R; Códigos em SQL; Relatório de atividades; E-mail;
Apresentação; Registro de reunião.
SRM/ARE  Monitorar indicadores da regulação econômica  De N a U  Relatório de atividades; E-mail; Apresentação; Registro de
reunião.

ANEXO II 
TABELA DE EQUIVALÊNCIA POR NÍVEL DE COMPLEXIDADE 
 
PARÂMETRO: Todas as atividades da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM devem ser cadastradas no Sistema de 
Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de execução como parâmetro da faixa de complexidade.  
Nível de Complexidade 
 
Texto Explicativo 
Tempo da Atividade  
(em teletrabalho)  
Tempo da Atividade (presencial) 
A 
1h por semestre 
1 
1 
B 
2h por semestre 
2 
2 
C 
4h por semestre 
4 
4 
D 
6h por semestre 
6 
6 
E 
8h por semestre 
8 
8 
F 
10h por semestre 
10 
10 
G 
12h por semestre 
12 
12 
H 
14h por semestre 
14 
14 
I 
16h por semestre 
16 
16 
J 
18h por semestre 
18 
18 
K 
20h por semestre 
20 
20 
L 
22h por semestre 
22 
22 
M 
24h por semestre 
24 
24 
N 
1h por semana 
26,4 
26,4 
O 
2h por semana 
52,8 
52,8 
P 
3h por semana 
79,2 
79,2 
Q 
4h por semana 
105,6 
105,6 
R 
1h por dia 
132 
132 
S 
2h por dia 
264 
264 
T 
3h por dia 
396 
396 
U 
4h por dia 
528 
528 
V 
5h por dia 
660 
660
PARÂMETRO: Todas as atividades da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM devem ser cadastradas no Sistema de
Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de execução como parâmetro da faixa de complexidade.      
Nível de Complexidade  Texto Explicativo  Tempo da Atividade
(em teletrabalho)  Tempo da Atividade (presencial)
A  1h por semestre  1  1
B  2h por semestre  2  2
C  4h por semestre  4  4
D  6h por semestre  6  6
E  8h por semestre  8  8
F  10h por semestre  10  10
G  12h por semestre  12  12
H  14h por semestre  14  14
I  16h por semestre  16  16
J  18h por semestre  18  18
K  20h por semestre  20  20
L  22h por semestre  22  22
M  24h por semestre  24  24
N  1h por semana  26,4  26,4
O  2h por semana  52,8  52,8
P  3h por semana  79,2  79,2
Q  4h por semana  105,6  105,6
R  1h por dia  132  132
S  2h por dia  264  264
T  3h por dia  396  396
U  4h por dia  528  528
V  5h por dia  660  660

W 
6h por dia 
792 
792 
X 
7h por dia 
924 
924 
Y 
8h por dia 
1.056 
1.056 
 
Obs1: Os valores informados em “Tempo da Atividade” referem-se às horas que serão efetivamente contabilizadas, considerando um ciclo de 3 meses de duração do Plano 
de Trabalho. 
Obs2: Para efeito de cálculo de equivalência, considerou-se 1 mês = 22 dias úteis e 1 trimestre = 13,2 semanas.
W  6h por dia  792  792
X  7h por dia  924  924
Y  8h por dia  1.056  1.056