AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 1.472, DE 24 DE MAIO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.001761/2021-15, decide: (i) conferir à Duck Park Hotelaria Ltda., inscrita 
no CNPJ n° 05.786.016/0001-95, o Registro para a Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio 
Paranaíba, no trecho entre o remanso da UHE Emborcação e o canal de fuga da UHE Gamela, integrante 
da sub-bacia 60, nos estados de Minas Gerais e Goiás, cadastrado sob o Código de Inventários – CINV: 
INV.60.0015.01-5, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 8° da Resolução Normativa n° 
875, de 2020; (ii) conferir o prazo de 780 (setecentos e oitenta) dias, contados da publicação deste 
despacho, para a elaboração dos mencionados estudos à Interessada, nos termos do art. 11 da indicada 
Resolução; e (iii) suspender os efeitos do Despacho n° 910, de 26 de novembro de 2003, no que se refere 
ao aproveitamento UHE Davinópolis. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Incluída na titularidade a empresa Vaccaro Construtora Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 3.079, de 24.10.2022)