AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.743, DE 9 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Transfere da Acauã Energia S.A. para a Companhia 
Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, a 
autorização referente à Central Geradora Eólica 
Acauã, outorgada por meio da Portaria do Ministério 
de Minas e Energia (MME) nº 150, de 10 de abril de 
2014, c/c Despacho nº 912, de 31 de março de 2017,  
localizada no município de Pindaí, estado da Bahia. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, no art. 27 da 
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º, inciso IV, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 
incluído pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e com base no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 
9.427, de 1996, no Decreto Nº 10.272, de 12 de março de 2020,na Resolução Normativa nº 876, de 10 de 
março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.005393/2013-66, resolve: 
 
Art. 1º  Transferir da Acauã Energia S.A. para a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – 
CHESF, inscrita no CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16, a autorização para explorar a Central Geradora 
Eólica (EOL) Acauã, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) 
EOL.CV.BA.031433-1.01, outorgada por meio da Portaria do Ministério de Minas e Energia - MME nº 150, 
de 10 de abril de 2014, c/c Despacho nº 912, de 31 de março de 2017, e localizada no município de Pindaí, 
estado da Bahia. 
 
Art. 2º  A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da 
Portaria MME nº 150, de 2014, sub-rogando-se, a CHESF, em todos os direitos e obrigações que dela 
decorrem. 
 
Art. 3º  A CHESF deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes à composição 
de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as 
informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de 
novembro de 2009. 
 
Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA