AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO 
 
 
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS 
 
 
DESPACHO 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, 
inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 08 de maio de 2020, torna público que, no dia 13/3/2020, foi 
requerida a solicitação de reserva de disponibilidade hídrica de domínio da União: 
 
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, rio Açungui, Município de Campo Magro/PR, 
aproveitamento hidrelétrico (PCH Açungui 2G) 
 
 
 
 
PATRICK THOMAS 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.10.2021, seção 1, p. 38, v. 159, n. 187.