AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 139, DE 28 DE MAIO DE 2021 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 
de dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência 
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº 
48500.004276/2016-28, resolve: 
 
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação ao servidor Antônio Paulo de Melo Oliveira, 
matrícula SIAPE nº 2280766, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 8/9/2021 a 6/12/2021, 
visando à realização dos seguintes cursos online: ‘’Power BI’’, ‘’Políticas e Práticas de Segurança de 
Barragens para Entidades Fiscalizadoras’’, ‘’Guia de Orientação e Formulários para Inspeções de 
Segurança de Barragem’’, ‘’Princípios de Economia - Macroeconomia’’ e ‘’Princípios de Microeconomia’’. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
JOSEANNE CARLA DE AGUIAR SANTOS 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 28.05.2021, p. 13, v. 24, n. 21. 
 
(Alterado o período da licença para capacitação, pela PRT ANEEL 328, de 26.11.2021)