AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 408, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.006042/2020-00, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO da 
Central Geradora Fotovoltaica – UFV Lagoa Grande 23, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração – CEG: UFV.RS.MG.050500-5.01, com 50.747 kW de Potência Instalada, 
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Janaúba, estado de 
Minas Gerais, às coordenadas geográficas latitude 15°41’17.76”S e longitude 43°19’59.79”O, em favor da 
empresa Neoenergia Renováveis S.A., inscrita no CNPJ nº 12.227.426/0001-61, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
 
(Alteradas as coordenadas geográficas e as potências instaladas das UFV, pelo DSP SCG/ANEEL 2.987, de 
24.09.2021)