AGÊNCIA NACIONALDE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 019/2016 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL 
E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA 
- ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 109, de 11 de 
julho de 2005, 
 
COMUNICA que foi aberta a AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 019/2016, com período para envio 
de contribuição de 14/4/2016 a 13/5/2016, por intercâmbio documental. 
 
OBJETO: obter subsídios para o aprimoramento da revisão periódica da Receita Anual 
Permitida – RAP dos contratos de concessão relativos às transmissoras: Goiás Transmissão S.A – 
GOIÁS, Montes Claros Linhas de Transmissão S.A – MONTES CLAROS, Transmissora Delmiro 
Gouveia S.A – TDG, Empresa de Transmissão de Energia do Mato Grosso do Sul S.A – ETMG, Furnas 
Centrais Elétricas S.A – FURNAS, Companhia Hidro Elétrico do São Francisco – CHESF, MGE 
Transmissão de Energia – MGE, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A – ELETRONORTE, Copel 
Geração e Transmissão de Energia S.A – COPEL-GT, Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A – 
ELETROSUL, Atlântico Concessionária de Transmissão de Energia do Brasil – ATLÂNTICO, Encruzo 
Novo Transmissora de Energia S.A – ENCRUZO, Empresa de Transmissão de Várzea Grande S.A – 
ETVG, Caldas Novas Transmissão S.A – CALDAS NOVAS, Linha de Transmissão Corumbá S.A – 
LTC, ATE VIII Transmissora de Energia S.A – ATE VIII, Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A 
– TAESA, Expansion Transmissão de Energia Elétrica S.A – ETEE, Empresa Amazonense de 
Transmissão de Energia S.A – EATE, Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A – ETAU; Serra da 
Mesa Transmissora de Energia S.A – SMTE e Sistema de Transmissão Catarinense S.A – STC, a vigorar 
a partir de 1º de julho de 2016. 
 
A documentação objeto desta Audiência Pública, o modelo para envio de contribuições, assim 
como os critérios e os procedimentos para participação, está à disposição dos interessados ou podem ser 
solicitados nos seguintes endereços: 
 
INTERNET: 
http://www.aneel.gov.br, 
menu 
Principal 
“Participação 
Pública”, 
item 
“Audiências Públicas”; e 
 
ANEEL: SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, 
Brasília–DF e por meio do correio eletrônico “ap019_2016@aneel.gov.br”. 
 
Todas as contribuições recebidas por meio dos canais e endereços definidos neste aviso serão 
publicadas no site da ANEEL.  
 
 
 
ANDRÉ RUELLI