AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.318, DE 8 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Altera o Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.393, 
de 30 de maio de 2017, que declara de utilidade 
pública, para instituição de servidão administrativa, 
em favor da Mantiqueira Transmissora de Energia 
S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha 
de Transmissão 345 kV Sete Lagoas 4 – Betim 6, 
localizada no estado de Minas Gerais. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A 
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação 
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, 
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto nº 89.817, de 
20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001942/2017-57, 
resolve: 
 
Art. 1º  Alterar a área de terra descrita no Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.393, de 30 de 
maio de 2017, para a área de terra descrita no Anexo desta Resolução. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.001942/2017-57, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT 
 
 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
MG 
3167202 
LT 345 kV Sete Lagoas 4 - Betim 6 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
214,558558 
Carlos Alvarenga Carvalhais Pereira 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
14201600000003434924 - MG 
48 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
 
 
 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
0 
570.897,805 
7.841.877,335 
1 
570.899,802 
7.841.901,252 
2 
571.109,335 
7.841.883,760 
3 
571.277,405 
7.841.559,799 
4 
571.198,700 
7.840.673,543 
5 
571.855,788 
7.838.481,840 
6 
572.890,627 
7.835.241,399 
7 
572.673,848 
7.832.433,716 
8 
572.421,743 
7.832.145,181 
9 
571.946,782 
7.831.438,740 
10 
572.051,340 
7.830.379,470 
11 
572.540,457 
7.829.792,986 
12 
574.891,955 
7.816.439,076 
13 
576.548,597 
7.811.364,961 
14 
576.821,064 
7.810.371,298 
15 
577.429,218 
7.809.272,908 
16 
577.841,625 
7.808.656,991 
17 
578.211,307 
7.807.699,704 
18 
578.146,540 
7.807.154,762 
19 
578.117,985 
7.806.760,491 
20 
578.094,266 
7.806.530,611 
21 
578.199,740 
7.806.172,684 
22 
578.294,756 
7.805.797,957
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
MG      3167202      LT 345 kV Sete Lagoas 4 - Betim 6    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      214,558558      Carlos Alvarenga Carvalhais Pereira    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
14201600000003434924 - MG      48      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Não                
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
0      570.897,805      7.841.877,335    
1      570.899,802      7.841.901,252    
2      571.109,335      7.841.883,760    
3      571.277,405      7.841.559,799    
4      571.198,700      7.840.673,543    
5      571.855,788      7.838.481,840    
6      572.890,627      7.835.241,399    
7      572.673,848      7.832.433,716    
8      572.421,743      7.832.145,181    
9      571.946,782      7.831.438,740    
10      572.051,340      7.830.379,470    
11      572.540,457      7.829.792,986    
12      574.891,955      7.816.439,076    
13      576.548,597      7.811.364,961    
14      576.821,064      7.810.371,298    
15      577.429,218      7.809.272,908    
16      577.841,625      7.808.656,991    
17      578.211,307      7.807.699,704    
18      578.146,540      7.807.154,762    
19      578.117,985      7.806.760,491    
20      578.094,266      7.806.530,611    
21      578.199,740      7.806.172,684    
22      578.294,756      7.805.797,957    

23 
578.364,209 
7.805.160,085 
24 
578.194,968 
7.802.523,705 
25 
578.200,523 
7.801.176,769 
26 
578.362,456 
7.800.693,598 
27 
579.673,655 
7.799.962,555 
28 
579.762,721 
7.799.940,014 
29 
579.809,088 
7.799.942,242 
30 
579.810,240 
7.799.918,270 
31 
579.811,392 
7.799.894,298 
32 
579.757,879 
7.799.891,726 
33 
579.655,777 
7.799.917,567 
34 
578.322,850 
7.800.660,724 
35 
578.152,555 
7.801.168,843 
36 
578.146,962 
7.802.525,145 
37 
578.316,041 
7.805.159,017 
38 
578.247,402 
7.805.789,419 
39 
578.153,438 
7.806.159,996 
40 
578.045,548 
7.806.526,123 
41 
578.070,163 
7.806.764,689 
42 
578.098,746 
7.807.159,330 
43 
578.162,235 
7.807.693,532 
44 
577.798,771 
7.808.634,721 
45 
577.388,206 
7.809.247,886 
46 
576.776,290 
7.810.353,070 
47 
576.502,611 
7.811.351,157 
48 
574.845,271 
7.816.427,406 
49 
572.495,403 
7.829.772,066 
50 
572.005,022 
7.830.360,064 
51 
571.897,318 
7.831.451,200 
52 
572.383,601 
7.832.174,479 
53 
572.627,218 
7.832.453,298 
54 
572.842,047 
7.835.235,737 
55 
571.809,932 
7.838.467,646 
56 
571.150,072 
7.840.668,597 
57 
571.228,355 
7.841.550,111 
58 
571.078,932 
7.841.838,131 
59 
570.895,808 
7.841.853,418 
60 
570.897,805 
7.841.877,335
23  578.364,209  7.805.160,085
24  578.194,968  7.802.523,705
25  578.200,523  7.801.176,769
26  578.362,456  7.800.693,598
27  579.673,655  7.799.962,555
28  579.762,721  7.799.940,014
29  579.809,088  7.799.942,242
30  579.810,240  7.799.918,270
31  579.811,392  7.799.894,298
32  579.757,879  7.799.891,726
33  579.655,777  7.799.917,567
34  578.322,850  7.800.660,724
35  578.152,555  7.801.168,843
36  578.146,962  7.802.525,145
37  578.316,041  7.805.159,017
38  578.247,402  7.805.789,419
39  578.153,438  7.806.159,996
40  578.045,548  7.806.526,123
41  578.070,163  7.806.764,689
42  578.098,746  7.807.159,330
43  578.162,235  7.807.693,532
44  577.798,771  7.808.634,721
45  577.388,206  7.809.247,886
46  576.776,290  7.810.353,070
47  576.502,611  7.811.351,157
48  574.845,271  7.816.427,406
49  572.495,403  7.829.772,066
50  572.005,022  7.830.360,064
51  571.897,318  7.831.451,200
52  572.383,601  7.832.174,479
53  572.627,218  7.832.453,298
54  572.842,047  7.835.235,737
55  571.809,932  7.838.467,646
56  571.150,072  7.840.668,597
57  571.228,355  7.841.550,111
58  571.078,932  7.841.838,131
59  570.895,808  7.841.853,418
60  570.897,805  7.841.877,335