AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.722, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Autoriza Furnas Centrais Elétricas S.A., Contrato de 
Concessão nº 062/2001, a implantar reforços em 
instalação de transmissão sob sua responsabilidade 
e estabelece os valores das correspondentes 
parcelas da Receita Anual Permitida. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, 
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa ANEEL nº 905, 
de 8 de dezembro de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.000081/2019-51, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Furnas Centrais Elétricas S.A, Contrato de Concessão nº 062/2001, a 
implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos 
no Anexo I. 
 
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no 
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia 
elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
I.1 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-079 - SE Rio Verde - instalação de um banco 
de capacitores de 80 Mvar, 138 kV. 
 
DATA DE REFERÊNCIA: 
1º/6/2021 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO 
COMERCIAL (*): 
Até 24 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
TIPO DO 
INVESTIMENTO 
RIO VERDE FUR 
I.1.1 
Instalar, na SE RIO VERDE 
FUR, um banco de capacitores BC1, 
em 138 kV - 80 Mvar. 
21 
378.235,71 
RCDMA 
BPR 
I.1.2 
Instalar, na SE RIO VERDE 
FUR, um módulo de conexão para o 
banco de capacitores BC1, em 138 
kV, 80 Mvar, arranjo Barra Principal 
e Transferência. 
27 
984.292,24 
RCDMA 
BPR 
I.1.3 
Complementação ao modo 
de infraestrutura Geral referente à 
instalação de um Banco de capacitor 
138 kV 80 Mvar na SE Rio Verde. 
31 
87.331,53 
RCDMA 
RBNIA 
BPR 
TOTAL 
----- 
1.449.859,48 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
 
(Retificada a coluna "TIPO DA RAP" referente a SE Rio Verde, pelo DSP SCT/ANEEL 885, de 05.04.2022)
DATA DE REFERÊNCIA:    1º/6/2021      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO    Até 24      
COMERCIAL (*):          
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP    Decrescente      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  TIPO DO
    DA RAP    RAP  INVESTIMENTO
    (ANOS)      
RIO VERDE FUR  I.1.1 Instalar, na SE RIO VERDE
FUR, um banco de capacitores BC1,
em 138 kV - 80 Mvar.  21  378.235,71  RCDMA  BPR
  I.1.2 Instalar, na SE RIO VERDE
FUR, um módulo de conexão para o
banco de capacitores BC1, em 138
kV, 80 Mvar, arranjo Barra Principal
e Transferência.  27  984.292,24  RCDMA  BPR
  I.1.3 Complementação ao modo
de infraestrutura Geral referente à
instalação de um Banco de capacitor
138 kV 80 Mvar na SE Rio Verde.  31  87.331,53  RCDMA
RBNIA  BPR
TOTAL    -----  1.449.859,48  -----  -----

ANEXO II 
 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
 
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-079 - SE Rio Verde - instalação de um banco 
de capacitores de 80 Mvar, 138 kV. 
                                           MARCOS 
PRAZO (MESES) 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
1.0 
Projeto Básico 
1 
8 
2.0 
Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 
Estudos, projetos, construção 
9 
         12 
4.0 
Licenciamento Ambiental 
--- 
--- 
4.2 
EIA/RIMA ou RAS 
1 
3 
4.4 
Licença de Instalação LI 
4 
7 
4.6 
Licença de Operação LO 
11 
13 
5.0 
Projeto Executivo 
12 
12 
6.0 
Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.1 
Pedido de Compra 
9 
12 
6.2 
Estruturas 
9 
4 
6.3 
Cabos e Condutores 
9 
5 
6.4 
Equipamentos Principais (TR e CR) 
9 
10 
6.5 
Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 
9 
8 
6.6 
Painel de Proteção, controle e automação 
9 
8 
7.0 
Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 
Canteiro de Obras 
18 
1 
7.2 
Fundações 
19 
2 
8.0 
Montagem 
--- 
--- 
8.1 
Estruturas 
20 
1 
8.2 
Cabos e Condutores 
20 
3 
8.3 
Equipamentos Principais 
20 
4 
8.4 
Demais Equipamentos 
20 
1 
8.5 
Painel de Proteção, controle e automação 
20 
2 
9.0 
Comissionamento 
23 
1 
10.0 
Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 
Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 
Operação Comercial 
24 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
      
1.0  Projeto Básico  1  8
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.1  Estudos, projetos, construção  9  12
4.0  Licenciamento Ambiental  ---  ---
4.2  EIA/RIMA ou RAS  1  3
4.4  Licença de Instalação LI  4  7
4.6  Licença de Operação LO  11  13
5.0  Projeto Executivo  12  12
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---
6.1  Pedido de Compra  9  12
6.2  Estruturas  9  4
6.3  Cabos e Condutores  9  5
6.4  Equipamentos Principais (TR e CR)  9  10
6.5  Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR)  9  8
6.6  Painel de Proteção, controle e automação  9  8
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  18  1
7.2  Fundações  19  2
8.0  Montagem  ---  ---
8.1  Estruturas  20  1
8.2  Cabos e Condutores  20  3
8.3  Equipamentos Principais  20  4
8.4  Demais Equipamentos  20  1
8.5  Painel de Proteção, controle e automação  20  2
9.0  Comissionamento  23  1
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  24  ---