AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
 
DESPACHO Nº 861, DE 7 DE ABRIL DE 2016. 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na 
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de 
2015 e o Processo nº 48500.001768/2016-61, resolve: (i) conferir à ENEL Brasil S.A., inscrita no CNPJ nº 
07.523.555/0001-67, o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH) referente à PCH 
E20CA205, situada no rio Carreiro, integrante da sub-bacia 86, nos municípios de Guaporé e Fagundes 
Varela, no estado do Rio Grande do Sul, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 14/3/2016, 
conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do art. 4º da 
aplicável Resolução; (ii) o DRI-PCH é de titularidade exclusiva e intransferível antes da entrega do Sumário 
Executivo, nos termos do art. 8º da referida Resolução; (iii) tem-se o prazo de até 14 (quatorze) meses para 
a elaboração do projeto básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) 
e arquivo digital com o projeto básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sitio da ANEEL, 
consoante o art.10 da apontada Resolução; e (iv) considerando que o eixo integra inventário posteriormente 
aprovado à indicada Resolução, serão admitidas outras solicitações de DRI-PCH desde que protocoladas 
até o dia 14 de abril de 2016. 
 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
(CEG) 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.RS.035396-5.01 
28°53’04,96” S 
51°47’46,64” O 
242,50 
180,00 
2,25 
30.000
Código Único de
Empreendimentos de Geração
(CEG)  Coordenadas do Eixo do
Barramento  N.A.
Normal
Montante
(m)  N.A.
Médio de
Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
PCH.PH.RS.035396-5.01  28°53’04,96” S
51°47’46,64” O  242,50  180,00  2,25  30.000