AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 1.375, DE 17 DE MAIO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.001349/2021-97, decide: (i) Registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora 
Fotovoltaica - UFV Sol do Agreste III, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - 
CEG nº UFV.RS.PE.052244-9.01, com 23.310 kW de Potência Instalada, visando à Produção Independente 
de Energia Elétrica, localizada no município de São Caetano, às coordenadas geográficas latitude  
8°20'34,64"S e longitude 36°11'35.3"W, estado de Pernambuco, em favor da Solar do Nordeste Energia 
Renovável Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 29.760.810/0001-28, conferindo-lhe as prerrogativas 
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições 
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL 
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, 
de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO