AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.545, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.000390/2021-46, decide: (i) revogar o Despacho nº 915, de 31 de março 
de 2021, que conferiu à Sollo Energia S.A., inscrita no CNPJ nº 34.603.248/0001-69, o Despacho de 
Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH referente à PCH Ponte de Pedra, cadastrada sob 
o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.MT.027422-4.01, localizada no rio Ponte 
de Pedra, integrante da sub-bacia 17, nos municípios de Campo Novo do Parecis, Nova Maringá e 
Diamantino, no estado de Mato Grosso, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo, nos 
termos do art. 24, inciso I, da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; e (ii) devolver a 
garantia de registro aportada na ANEEL, conforme o disposto no Anexo V, item 13, subitem 13.2.1, da 
indicada Resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO