VOTO 
PROCESSOS: 48500.000295/2016-85  
INTERESSADO: Klabin S.A. e ONS.  
RELATOR: Reive Barros dos Santos  
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT  
ASSUNTO: Estabelecer o valor da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST da UTE Klabin Celulose para 
o ciclo tarifário 2015-2016. 
I – RELATÓRIO 
1. 
A Resolução nº 281, de 1º de outubro de 1999, estabelece as condições gerais para a contratação 
do acesso e do uso do sistema de transmissão.  
2. 
A Resolução Autorizativa – REA nº 4.071, de 30 de abril de 2013, autoriza a empresa Klabin 
Celulose S.A. a explorar a Usina Termelétrica – UTE Klabin Celulose, sob o regime de Produção Independente de 
Energia Elétrica – PIE, localizada no município de Ortigueira, estado do Paraná, com início da entrada em operação 
em testes previsto para até 15 de outubro de 2014.  
3. 
A Resolução Normativa nº 559, de 27 de junho de 2013, estabelece o procedimento de cálculo das 
TUST.  
4. 
A Resolução Autorizativa – REA nº 4.886, de 321 de outubro de 2014, transfere, da empresa Klabin 
Celulose S.A. para a empresa Klabin S.A., a autorização referente à Usina Termelétrica – UTE Klabin Celulose.  
5. 
A Resolução Homologatória nº 1.917, de 23 de junho de 2015, estabelece as TUST com vigência 
entre 1° de julho de 2015 e 30 de junho de 2016, bem como aprova sua base de dados.  
6. 
A Resolução Normativa – REN nº 666, de 23 de junho de 2015, regulamenta a contratação do uso 
do sistema de transmissão em caráter permanente, flexível, temporário e de reserva de capacidade, as formas de 
estabelecimento dos encargos correspondentes e dá outras providências.  
7. 
A Resolução Autorizativa – REA nº 5.415, de 18 de agosto de 2015, altera o cronograma de 
implantação da Usina Termelétrica Klabin Celulose, outorgada à empresa Klabin S.A., com início da entrada em 
operação em testes previsto para até 5 de janeiro de 2016.  
8. 
Em 10 de novembro de 2015, foi celebrado o Contrato de Uso Sistema de Transmissão – CUST nº 
109/2015, na modalidade geração, entre a Klabin S.A. e o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, com 
contratação dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão – MUST no valor de 160 MW no ponto de conexão 
da Subestação UTE Klabin Celulose em 230 kV.

9. 
Em 19 de janeiro de 2016, o ONS encaminhou o fax no 0001/240/2016 solicitando a TUST-RB na 
modalidade geração para o ciclo 2015-2016 aplicável à UTE Klabin Celulose, uma vez que não consta na REH no 
1.917/2015. 
10. 
Em 1º de fevereiro de 2015 o processo foi a mim distribuído. 
11. 
É o relatório. 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
12. 
A REN nº 666/2015 dispõe nos §§ 1º e 3º do art. 5º que: 
 “Art. 5º Os CUST celebrados por centrais de geração, inclusive por produtores 
independentes ou autoprodutores quando a geração for maior que a carga própria, trarão, 
separadamente, o MUST contratado, a potência instalada e a carga própria.  
§ 1º O MUST de que trata o caput é dado pelo valor declarado pelo usuário da máxima 
potência elétrica injetável no sistema, que deverá ter valor no mínimo igual à potência 
instalada subtraída da mínima carga própria.  
(...) 
§ 3º As datas para contratação do uso que constarão dos CUST celebrados por usuários de 
que trata o caput deverão compreender o período de testes do usuário e não poderão ser 
posteriores àquelas estabelecidas no ato de sua outorga.” 
13. 
A partir das informações contidas no CUST nº 109/2015 (Tabela 1), verifica-se que o valor do MUST 
de 160 MW (MUST ≥ Pot. Instalada – Carga Própria) e o período de contratação a partir de 5 de janeiro de 2016 
estão de acordo com o disposto na REN nº 666/2015.  
14. 
A REN nº 559/2013 estabelece no inciso I do artigo 6º que: 
“Art. 6º A TUST será estabelecida conforme disposto no art. 3º com vigência por dez ciclos tarifários 
e posteriormente conforme disposto no § 2º do art. 5º, para as centrais de geração que:  
I – possuem outorga e não têm TUST estabelecida até a publicação desta Resolução, sendo a 
TUST estabelecida no ciclo tarifário previsto para a sua entrada em operação; ” 
15. 
A UTE Klabin Celulose foi outorgada em 30 de abril de 2013, por meio da REA nº 4.071/2013, antes 
da publicação da REN nº 559/2013 ocorrida em 28 de junho de 2013, que trata dos procedimentos de cálculo das 
TUST. Portanto, de acordo com o inciso I do artigo 6º da REN nº 559/2013, a central de geração conformada nesta 
situação terá sua TUST estabelecida no ciclo tarifário previsto para sua entrada em operação, qual seja neste caso 
concreto, no ciclo tarifário 2015-2016 conforme CUST nº 109/2015. 
16. 
Deste modo, a partir da base de dados do ciclo 2015-2016 aprovada pela REH nº 1.917/2015, 
modelou-se a UTE Klabin Celulose conforme parâmetro contidos no CUST nº 109/2015 e procedeu-se o cálculo por 
meio do Programa Nodal V5.2, obtendo-se a TUST aplicável conforme Tabela 1, a preços de junho de 2015.  
Tabela 1: TUST-RB na modalidade geração do ciclo 2015-2016 para a UTE Klabin Celulose, a preços de 
junho de 2015.

Tabela 1- TUST-RB na modalidade geração do ciclo 2015-2016 para a UTE Klabin Celulose, a preços de junho de 2015 
CENTRAL DE GERAÇÃO 
PONTO DE CONEXÃO 
TUST-RB 
CEG 
TIPO 
NOME 
Subestação 
R$/kW 
031098-0 
UTE 
Klabin Celulose 
UTE Klabin Celulose 230 kV 
4,667 
III – DO DIREITO 
17. 
O art. 15, § 6°, da Lei n° 9.074, de 07 de julho de 1995; o inciso XVIII do art. 3º da Lei nº 9.427, de 
26 de dezembro de 1996, com redação dada pela Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004; a Resolução nº 281, de 1º 
de outubro de 1999; a Resolução Normativa nº 559, de 27 de junho de 2013; a Resolução Normativa nº 666, de 23 
de junho de 2015; a Resolução Autorizativa nº 4.071, de 30 de abril de 2013; a Resolução Autorizativa nº 4.886, de 
21 de outubro de 2014; Resolução Autorizativa nº 5.415, de 18 de agosto de 2015; e a Resolução Homologatória nº 
1.917, de 23 de junho de 2015. 
IV – DISPOSITIVO 
18. 
Diante do exposto e do que consta no Processo 48500.000295/2016-85, voto por homologar a 
TUST-RB aplicável à UTE Klabin Celulose para o ciclo 2015-2016, na modalidade geração, no valor de 4,667 
R$/kW. 
Brasília, 23 de fevereiro de 2016. 
REIVE BARROS DOS SANTOS 
Diretor
CENTRAL DE GERAÇÃO      PONTO DE CONEXÃO  TUST-RB
CEG  TIPO  NOME  Subestação  R$/kW
031098-0  UTE  Klabin Celulose  UTE Klabin Celulose 230 kV  4,667