AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
Processos: 48500.004618/2020-96 e 48500.000595/2021-21 
 
 
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 029/2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência 
que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 4.595, de 23 de maio de 2017, 
 
COMUNICA que foi aberta a CONSULTA PÚBLICA Nº 029/2021, com período para envio de 
contribuição de 2/6/2021 a 16/7/2021. 
 
OBJETO: obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária 
Periódica da Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A - CEMAR, a vigorar a partir de 28 de agosto 
de 2021, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente 
de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade 
Consumidora (FEC), para o período de 2022 a 2025. 
 
A Consulta Pública tratará de quatro temas: Revisão Tarifária, Estrutura Tarifária, Perdas 
Técnicas, e Limites dos Indicadores de Continuidade (DEC e FEC).  
 
A documentação, o modelo para envio de contribuições, e os critérios e procedimentos para 
participação desta Consulta estão à disposição dos interessados na internet, em http://www.aneel.gov.br, 
menu Principal “Participação Social”, item “Consultas Públicas”.  
 
O envio de contribuições deverá ser específico por tema, de acordo com os endereços 
eletrônicos abaixo: 
  
- cp029_2021rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária; 
- cp029_2021et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária; 
- cp029_2021pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas; 
- cp029_2021ic@aneel.gov.br – para o tema Indicadores de Continuidade (DEC e FEC). 
 
Alternativamente, tais contribuições podem ser encaminhadas via protocolo digital, 
disponível em http://www.aneel.gov.br/protocolo-digital. 
 
Todas as contribuições recebidas nos canais acima indicados serão publicadas no site da 
Agência.

ANDRÉ RUELLI