AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.102, DE 3 DE AGOSTO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 3.933, de 
29 de março de 2016, no art. 26 da Lei 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com a redação dada pela Lei 
nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015,  a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de 2015 
e o Processo nº 48500.003826/2016-91, resolve: (i) conferir à Ritmo Energia S.A., inscrita no CNPJ no 
20.733.525/0001-43, o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH) referente à PCH Laje, 
situada no rio Novo, integrante da sub-bacia 58, nos municípios de Rio Novo e Descoberto, no estado de 
Minas Gerais, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 15/7/2016, conforme as características 
técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do art. 4º da aplicável Resolução; (ii) alterar, 
na Portaria nº 448, de 5 de novembro de 1997, de UHE Laje para PCH Laje;  (iii) o DRI-PCH é de titularidade 
exclusiva e intransferível antes da entrega do Sumário Executivo, nos termos do art. 8º da referida 
Resolução; (iv) tem-se o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do projeto básico e 
apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o projeto 
básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, consoante o art.10 da apontada 
Resolução; e (v) considerando que o presente eixo integra inventário aprovado anteriormente à 
Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de 2015, não serão admitidas outras solicitações 
de DRI-PCH para o mesmo aproveitamento. 
 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Alterada a titularidade para a Laje Geração de Energia Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 2.021, de 23.07.2019) 
 
Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
(CEG) 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.MG.027214-0.02 
21°28’25” S 
43°03’31” O 
390,00 
335,00 
1,38 
17.800
Código Único de
Empreendimentos de Geração
(CEG)  Coordenadas do Eixo do
Barramento  N.A.
Normal
Montante
(m)  N.A.
Médio de
Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
PCH.PH.MG.027214-0.02  21°28’25” S
43°03’31” O  390,00  335,00  1,38  17.800