SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 1.489/SPE/MME, DE 8 DE JULHO DE 2022 
 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME 
no 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto no 
5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME nº 484, de 24 de agosto de 2012, e o que consta no 
Processo nº 48340.002286/2022-57, resolve: 
 
Art. 1º Revisar, na forma do Anexo à presente Portaria, os montantes de garantia física de 
energia e de disponibilidade mensal de energia da Usina Termelétrica denominada UTE Santo Ângelo, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.AI.MG.029116-1.01, com 
capacidade instalada de 86 MW, localizada no município de Pirajuba, Estado de Minas Gerais, outorgada 
à empresa USA - USINA SANTO ÂNGELO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 19.537.471/0001-61. 
 
§ 1º Os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia da 
UTE Santo Ângelo referem-se ao Ponto de Conexão da Usina. 
 
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de 
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de 
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia 
Elétrica vigentes. 
 
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da UTE Santo Ângelo 
poderá ser revisado com base na legislação vigente. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.07.2022, seção 1, p. 59, v. 160, n. 130. 
 
(Revogada pela PRT SPE/MME 1.674, de 29.09.2022)

ANEXO 
 
 
. Usina 
Termelétrica 
Combustível Garantia 
Física  de 
Energia 
(MW 
médios) 
Potência 
Instalada Total 
(MW) 
FCmax 
(%) 
TEIF 
(%) 
IP 
(%) 
. UTE Santo 
Ângelo 
Bagaço de 
cana 
24,3 
86,0 
100,0 
7,0 
0,0 
 
 
Disponibilidade mensal de energia associada à garantia física revisada (MWh) da UTE Santo Ângelo 
 
. Jan Fev Mar 
Abr 
Mai 
Jun 
Jul 
Ago 
Set 
Out 
Nov 
Dez 
. 1,0 2,0 279,0 
25200,0 
26040,0 
25200,0 
26040,0 
26040,0 
25200,0 
26040,0 
25200,0 
7225,0
. Usina
Termelétrica  Combustível  Garantia
Física de
Energia
(MW
médios)  Potência
Instalada Total
(MW)  FCmax
(%)  TEIF
(%)  IP
(%)
. UTE Santo
Ângelo  Bagaço de
cana  24,3  86,0  100,0  7,0  0,0
. Jan  Fev  Mar  Abr  Mai  Jun  Jul  Ago  Set  Out  Nov  Dez
                      
. 1,0  2,0  279,0  25200,0  26040,0  25200,0  26040,0  26040,0  25200,0  26040,0  25200,0  7225,0