AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 138, DE 28 DE MAIO DE 2021 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 
de dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência 
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº 
48500.004628/2018-15, resolve: 
 
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação ao servidor Plínio José Pereira Júnior, matrícula 
SIAPE nº 1546212, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 1/7/2021 a 30/7/2021, visando à 
realização do curso online em ‘’Nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021’’. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
JOSEANNE CARLA DE AGUIAR SANTOS 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 28.05.2021, p. 12, v. 24, n. 21. 
 
(Revogada pela PRT SRH/ANEEL 167, de 18.06.2021)