AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 41, DE 10 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Designação de gestor do Contrato nº 58/2016- 
ANEEL, celebrado com a empresa Brasilmed 
Auditoria Médica e Serviços S/S Ltda, CNPJ nº 
00.706.148/0001-46, cujo objeto é a prestação de 
serviços de assistência médica ambulatorial de 
emergência/urgência em saúde, medicina do 
trabalho, saúde ocupacional, realização de exames 
médicos periódicos, avaliação ergonômica do 
ambiente de trabalho e programas complementares 
e de qualidade de vida no trabalho. 
 
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 23 do Regimento Interno da 
ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, diante dos poderes delegados 
pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, constante do Processo nº 48500.004073/2010-
46, resolve:  
 
Art. 1º Designar o servidor CÉSAR AUGUSTO BRASILINO LIMA, matrícula nº 1700630, CPF nº 
716.336.181-53, como gestor do Contrato ANEEL nº 58/2016, Processo nº 48500.000310/2016-95, tendo 
como substituta a servidora DAIENA DE QUEIROZ SANTOS ANDRADE, matrícula nº 1585374, CPF nº 
842.321.451-68. 
 
 § 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, 
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de 
recebimento definitivo circunstanciado.  
 
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado 
estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor.  
 
Art. 2º As competências do gestor, de seu substituto e do fiscal do contrato estão 
estabelecidas, entre outras normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011. 
 
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 6.573, de 13 de novembro de 2020, publicada no Boletim 
Administrativo nº 52, de 20 de novembro de 2020.  
 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. estarão mantidas, ressalvado 
o caso de exoneração com designação de novo gestor. 
 
 
ALEX CAVALCANTE ALVES

Superintendente de Recursos Humanos 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 12.03.2021, p. 11, v. 24, n. 10.