AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.405, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da RGE Sul 
Distribuidora de Energia – RGE, a área de terra 
necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 
kV Formigueiro – Caçapava 2, localizada no estado 
do Rio Grande do Sul. 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da RGE Sul 
Distribuidora de Energia – RGE, a área de terra 
necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 
kV Formigueiro – Caçapava (Trecho 2), localizada no 
estado do Rio Grande do Sul. (Redação dada pela 
REA ANEEL 16.108, de 22.04.2025) 
 
 
Texto Compilado 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003558/2021-
75, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
RGE Sul Distribuidora de Energia – RGE, outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público 
de Distribuição de Energia Elétrica nº 012/1997-DNAEE, a área de terra de 5m (cinco metros) de largura 
para área urbana e 30m (trinta metros) de largura para área rural necessária à passagem da Linha de 
Distribuição Formigueiro – Caçapava 2, circuito duplo, 138 kV, com 40,30km (quarenta quilômetros e

trezentos metros) de extensão, que interligará a Subestação Formigueiro à Subestação Caçapava 2, 
localizada nos municípios de São Sepé e Caçapava do Sul, estado do Rio Grande do Sul. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.003558/2021-75, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. – RGE, CNPJ nº 02.016.440/0001-62, outorgada conforme o Contrato 
de Concessão para Distribuição de Energia Elétrica nº 012/1997-DNAEE, a área de terra de 5 (cinco), 10 
(dez) e 24 (vinte e quatro) metros de largura, localizada em área urbana, e de 30 (trinta) metros de largura, 
localizada em área rural,  necessária à passagem da Linha de Distribuição Formigueiro - Caçapava 2, 
circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 40,297 km (quarenta quilômetros duzentos e noventa e 
sete metros) de extensão, que interligará a Subestação Formigueiro à Subestação Caçapava 2, localizada 
nos municípios de São Sepé e Caçapava do Sul, estado do Rio Grande do Sul. (Redação dada pela REA 
ANEEL 15.343, de 21.05.2024) 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.003558/2021-75, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela REA 
ANEEL 15.343, de 21.05.2024) 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
RGE Sul Distribuidora de Energia - RGE, CNPJ nº 02.016.440/0001-62, outorgada conforme o Contrato de 
Concessão para Distribuição de Energia Elétrica nº 012/97-DNAEE, a área de terra de 5 (cinco) e de 10 
(dez) metros de largura em área urbana e de 30 (trinta) metros de largura em área rural necessária à 
passagem da Linha de Distribuição Formigueiro – Caçapava (Trecho 2), circuito duplo, 138 kV, com 
aproximadamente 40,2 km (quarenta vírgula dois quilômetros) de extensão, que interligará a estrutura 
15-3 da Linha de Distribuição 138 kV Formigueiro – Caçapava (trecho 1) à Caçapava do Sul, localizada nos 
municípios de São Sepé e Caçapava do Sul, estado do Rio Grande do Sul. (Redação dada pela REA ANEEL 
16.108, de 22.04.2025) 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.903558/2021-75, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela REA 
ANEEL 16.108, de 22.04.2025) 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I - promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição de servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956;

II - atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III - atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV - observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V - se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários da(s) área(s) de terra referida(s) no art. 1º limitarão o seu uso e gozo 
ao que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de 
praticar quaisquer atos que a(s) embaracem ou lhe(s) causem danos, inclusive os de fazer construções ou 
plantações de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A(s) área(s) de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza(m)-se por meio do(s) polígono(s) formado(s) pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema 
Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na(s) tabela(s). 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
 
 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
RS 
4319604 
LD 138kV Formigueiro - Caçapava do Sul 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
117,348631 
Dagoberto Dias 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
11226935 
30 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
5 
 
 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
251711,10 
6656828,01 
2 
253958,06 
6651583,44 
3 
255116,53 
6647661,25 
4 
254893,58 
6646821,04 
5 
255598,56 
6645858,23 
6 
256538,95 
6641145,29 
7 
257758,22 
6638651,25 
8 
259316,58 
6634212,95 
9 
259018,69 
6630443,86 
10 
259344,99 
6628856,13 
11 
259317,54 
6626705,31 
12 
258896,52 
6624366,64 
13 
258982,24 
6623079,62 
14 
258875,90 
6621570,94 
15 
259590,07 
6621202,30 
16 
260058,93 
6620829,96 
17 
260478,43 
6620855,21 
18 
260689,79 
6620854,91 
19 
260835,40 
6620821,02 
20 
260942,31 
6620801,07 
21 
261199,02 
6620767,49 
22 
261318,90 
6620844,73 
23 
261602,37 
6621039,92
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  UF      Código Município      Empreendimento  
RS      4319604      LD 138kV Formigueiro - Caçapava do Sul    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linhas de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      117,348631      Dagoberto Dias    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
11226935      30      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Sim      5          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      251711,10      6656828,01    
2      253958,06      6651583,44    
3      255116,53      6647661,25    
4      254893,58      6646821,04    
5      255598,56      6645858,23    
6      256538,95      6641145,29    
7      257758,22      6638651,25    
8      259316,58      6634212,95    
9      259018,69      6630443,86    
10      259344,99      6628856,13    
11      259317,54      6626705,31    
12      258896,52      6624366,64    
13      258982,24      6623079,62    
14      258875,90      6621570,94    
15      259590,07      6621202,30    
16      260058,93      6620829,96    
17      260478,43      6620855,21    
18      260689,79      6620854,91    
19      260835,40      6620821,02    
20      260942,31      6620801,07    
21      261199,02      6620767,49    
22      261318,90      6620844,73    
23      261602,37      6621039,92    

24 
261646,28 
6621051,23 
25 
261706,16 
6620929,82 
26 
261751,36 
6620843,41 
27 
261813,06 
6620879,44 
28 
261816,06 
6620874,29 
29 
261748,93 
6620835,04 
30 
261701,24 
6620927,36 
31 
261643,10 
6621043,99 
32 
261604,98 
6621034,45 
33 
261322,24 
6620839,75 
34 
261200,43 
6620761,26 
35 
260941,35 
6620795,14 
36 
260834,13 
6620815,15 
37 
260689,24 
6620848,86 
38 
260480,23 
6620825,26 
39 
260049,27 
6620799,32 
40 
259573,71 
6621176,98 
41 
258844,59 
6621553,35 
42 
258952,17 
6623079,68 
43 
258866,34 
6624368,32 
44 
259287,57 
6626708,18 
45 
259314,95 
6628853,27 
46 
258988,44 
6630441,98 
47 
259286,17 
6634208,99 
48 
257730,50 
6638639,66 
49 
256510,29 
6641135,61 
50 
255570,43 
6645845,86 
51 
254860,91 
6646814,88 
52 
255085,37 
6647660,81 
53 
253929,79 
6651573,24 
54 
251683,53 
6656816,20 
1 
251711,10 
6656828,01
25  261706,16  6620929,82
26  261751,36  6620843,41
27  261813,06  6620879,44
28  261816,06  6620874,29
29  261748,93  6620835,04
30  261701,24  6620927,36
31  261643,10  6621043,99
32  261604,98  6621034,45
33  261322,24  6620839,75
34  261200,43  6620761,26
35  260941,35  6620795,14
36  260834,13  6620815,15
37  260689,24  6620848,86
38  260480,23  6620825,26
39  260049,27  6620799,32
40  259573,71  6621176,98
41  258844,59  6621553,35
42  258952,17  6623079,68
43  258866,34  6624368,32
44  259287,57  6626708,18
45  259314,95  6628853,27
46  258988,44  6630441,98
47  259286,17  6634208,99
48  257730,50  6638639,66
49  256510,29  6641135,61
50  255570,43  6645845,86
51  254860,91  6646814,88
52  255085,37  6647660,81
53  253929,79  6651573,24
54  251683,53  6656816,20
1  251711,10  6656828,01

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos 
vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema Geodésico de 
Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
MEMORIAL 9116 
 
 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
RS 
4319604 
LD 138 kV Formigueiro - Caçapava 2 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
11,811720 
BRUNO CESAR ALAITE 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
28027230231942269 
30 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
5 
 
 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
251.697,203 
6.656.822,107 
2 
251.710,992 
6.656.828,012 
3 
253.381,276 
6.652.904,834 
4 
253.505,356 
6.652.637,156 
5 
253.671,340 
6.652.252,252 
6 
253.957,777 
6.651.583,515 
7 
255.116,527 
6.647.661,252 
8 
254.987,875 
6.647.176,348 
9 
254.893,131 
6.646.813,884 
10 
255.162,998 
6.646.449,832 
11 
255.598,547 
6.645.858,252 
12 
256.538,849 
6.641.145,272 
13 
256.733,006 
6.640.748,356 
14 
256.880,641 
6.640.467,340 
15 
257.047,205 
6.640.105,651 
16 
257.746,425 
6.638.675,201 
17 
259.316,445 
6.634.212,954 
18 
259.018,591 
6.630.443,786 
19 
259.344,905 
6.628.856,120 
20 
259.317,452 
6.626.705,300 
21 
258.898,185 
6.624.376,579
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
  MEMORIAL 9116              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
RS      4319604      LD 138 kV Formigueiro - Caçapava 2    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linhas de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      11,811720      BRUNO CESAR ALAITE    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
28027230231942269      30      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
                
Sim      5          
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      251.697,203      6.656.822,107    
2      251.710,992      6.656.828,012    
3      253.381,276      6.652.904,834    
4      253.505,356      6.652.637,156    
5      253.671,340      6.652.252,252    
6      253.957,777      6.651.583,515    
7      255.116,527      6.647.661,252    
8      254.987,875      6.647.176,348    
9      254.893,131      6.646.813,884    
10      255.162,998      6.646.449,832    
11      255.598,547      6.645.858,252    
12      256.538,849      6.641.145,272    
13      256.733,006      6.640.748,356    
14      256.880,641      6.640.467,340    
15      257.047,205      6.640.105,651    
16      257.746,425      6.638.675,201    
17      259.316,445      6.634.212,954    
18      259.018,591      6.630.443,786    
19      259.344,905      6.628.856,120    
20      259.317,452      6.626.705,300    
21      258.898,185      6.624.376,579    

22 
258.982,077 
6.623.079,677 
23 
258.876,784 
6.621.584,701 
24 
258.993,956 
6.621.505,481 
25 
259.589,955 
6.621.202,349 
26 
260.058,839 
6.620.829,960 
27 
260.469,264 
6.620.854,681 
28 
260.689,627 
6.620.863,149 
29 
260.780,761 
6.620.842,792 
30 
260.778,683 
6.620.832,495 
31 
260.835,870 
6.620.822,704 
32 
260.899,218 
6.620.808,053 
33 
260.983,616 
6.620.796,373 
34 
261.091,792 
6.620.781,449 
35 
261.198,707 
6.620.768,572 
36 
261.292,347 
6.620.827,580 
37 
261.431,366 
6.620.923,938 
38 
261.513,402 
6.620.980,958 
39 
261.602,005 
6.621.040,421 
40 
261.644,369 
6.621.050,364 
41 
261.678,889 
6.620.975,937 
42 
261.721,003 
6.620.906,787 
43 
261.751,371 
6.620.843,215 
44 
261.798,520 
6.620.872,158 
45 
261.820,781 
6.620.893,272 
46 
261.826,834 
6.620.882,910 
47 
261.832,888 
6.620.872,550 
48 
261.803,464 
6.620.863,464 
49 
261.749,147 
6.620.836,271 
50 
261.716,606 
6.620.904,393 
51 
261.674,471 
6.620.973,577 
52 
261.641,547 
6.621.044,566 
53 
261.604,094 
6.621.035,775 
54 
261.519,076 
6.620.972,724 
55 
261.437,067 
6.620.915,722 
56 
261.297,917 
6.620.819,274 
57 
261.201,035 
6.620.758,220 
58 
261.090,523 
6.620.771,529 
59 
260.982,246 
6.620.786,467 
60 
260.897,510 
6.620.798,195 
61 
260.834,780 
6.620.817,818 
62 
260.777,769 
6.620.827,578 
63 
260.774,957 
6.620.813,350 
64 
260.686,887 
6.620.833,021 
65 
260.470,742 
6.620.824,715
23  258.876,784  6.621.584,701
24  258.993,956  6.621.505,481
25  259.589,955  6.621.202,349
26  260.058,839  6.620.829,960
27  260.469,264  6.620.854,681
28  260.689,627  6.620.863,149
29  260.780,761  6.620.842,792
30  260.778,683  6.620.832,495
31  260.835,870  6.620.822,704
32  260.899,218  6.620.808,053
33  260.983,616  6.620.796,373
34  261.091,792  6.620.781,449
35  261.198,707  6.620.768,572
36  261.292,347  6.620.827,580
37  261.431,366  6.620.923,938
38  261.513,402  6.620.980,958
39  261.602,005  6.621.040,421
40  261.644,369  6.621.050,364
41  261.678,889  6.620.975,937
42  261.721,003  6.620.906,787
43  261.751,371  6.620.843,215
44  261.798,520  6.620.872,158
45  261.820,781  6.620.893,272
46  261.826,834  6.620.882,910
47  261.832,888  6.620.872,550
48  261.803,464  6.620.863,464
49  261.749,147  6.620.836,271
50  261.716,606  6.620.904,393
51  261.674,471  6.620.973,577
52  261.641,547  6.621.044,566
53  261.604,094  6.621.035,775
54  261.519,076  6.620.972,724
55  261.437,067  6.620.915,722
56  261.297,917  6.620.819,274
57  261.201,035  6.620.758,220
58  261.090,523  6.620.771,529
59  260.982,246  6.620.786,467
60  260.897,510  6.620.798,195
61  260.834,780  6.620.817,818
62  260.777,769  6.620.827,578
63  260.774,957  6.620.813,350
64  260.686,887  6.620.833,021
65  260.470,742  6.620.824,715

66 
260.049,177 
6.620.799,324 
67 
259.573,663 
6.621.176,979 
68 
258.978,696 
6.621.479,585 
69 
258.845,642 
6.621.569,543 
70 
258.952,009 
6.623.079,763 
71 
258.868,011 
6.624.378,293 
72 
259.287,486 
6.626.708,168 
73 
259.314,867 
6.628.853,258 
74 
258.988,349 
6.630.441,910 
75 
259.286,037 
6.634.208,988 
76 
257.718,705 
6.638.663,595 
77 
257.020,101 
6.640.092,787 
78 
256.853,719 
6.640.454,080 
79 
256.706,248 
6.640.734,786 
80 
256.510,191 
6.641.135,586 
81 
255.570,433 
6.645.845,838 
82 
255.138,868 
6.646.432,006 
83 
254.860,471 
6.646.807,566 
84 
254.958,865 
6.647.183,988 
85 
255.085,373 
6.647.660,818 
86 
253.929,505 
6.651.573,325 
87 
253.643,778 
6.652.240,406 
88 
253.477,968 
6.652.624,906 
89 
253.353,859 
6.652.892,647 
90 
251.683,414 
6.656.816,202 
 
(Redação dada pela REA ANEEL 15.343, de 21.05.2024)
67  259.573,663  6.621.176,979
68  258.978,696  6.621.479,585
69  258.845,642  6.621.569,543
70  258.952,009  6.623.079,763
71  258.868,011  6.624.378,293
72  259.287,486  6.626.708,168
73  259.314,867  6.628.853,258
74  258.988,349  6.630.441,910
75  259.286,037  6.634.208,988
76  257.718,705  6.638.663,595
77  257.020,101  6.640.092,787
78  256.853,719  6.640.454,080
79  256.706,248  6.640.734,786
80  256.510,191  6.641.135,586
81  255.570,433  6.645.845,838
82  255.138,868  6.646.432,006
83  254.860,471  6.646.807,566
84  254.958,865  6.647.183,988
85  255.085,373  6.647.660,818
86  253.929,505  6.651.573,325
87  253.643,778  6.652.240,406
88  253.477,968  6.652.624,906
89  253.353,859  6.652.892,647
90  251.683,414  6.656.816,202

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas Geográficas Grau 
Decimal, referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP Linhas de Energia Elétrica 
MEMORIAL 2620 
  
  
  
UF 
Código Município 
Empreendimento 
RS 
4302808 e outro 
LD 138 kV Formigueiro – Caçapava 
(Trecho 2) 
Sistema de Referência 
  
Destinação 
SIRGAS2000 
  
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
40,22100 
BRUNO CESAR ALAITE 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
28027230231942269 
30 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
  
Sim 
10 
  
  
  
  
Vértice 
Latitude(decimal) 
Longitude(decimal) 
1 
-30,19475 
-53,57910 
2 
-30,19470 
-53,57896 
3 
-30,23041 
-53,56254 
4 
-30,23285 
-53,56131 
5 
-30,23635 
-53,55968 
6 
-30,24244 
-53,55686 
7 
-30,27804 
-53,54574 
8 
-30,28238 
-53,54719 
9 
-30,28563 
-53,54826 
10 
-30,28897 
-53,54554 
11 
-30,29439 
-53,54115 
12 
-30,33707 
-53,53248 
13 
-30,34068 
-53,53055 
14 
-30,34325 
-53,52908 
15 
-30,34654 
-53,52744 
16 
-30,35958 
-53,52050 
17 
-30,40012 
-53,50520 
18 
-30,43404 
-53,50917 
19 
-30,44842 
-53,50614 
20 
-30,46781 
-53,50692
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP Linhas de Energia Elétrica              
  MEMORIAL 2620              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
RS      4302808 e outro      LD 138 kV Formigueiro – Caçapava
(Trecho 2)    
  Sistema de Referência            Destinação  
SIRGAS2000            Linhas de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      40,22100      BRUNO CESAR ALAITE    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
28027230231942269      30      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Sim      10          
                
  Vértice      Latitude(decimal)      Longitude(decimal)  
1      -30,19475      -53,57910    
2      -30,19470      -53,57896    
3      -30,23041      -53,56254    
4      -30,23285      -53,56131    
5      -30,23635      -53,55968    
6      -30,24244      -53,55686    
7      -30,27804      -53,54574    
8      -30,28238      -53,54719    
9      -30,28563      -53,54826    
10      -30,28897      -53,54554    
11      -30,29439      -53,54115    
12      -30,33707      -53,53248    
13      -30,34068      -53,53055    
14      -30,34325      -53,52908    
15      -30,34654      -53,52744    
16      -30,35958      -53,52050    
17      -30,40012      -53,50520    
18      -30,43404      -53,50917    
19      -30,44842      -53,50614    
20      -30,46781      -53,50692    

21 
-30,48872 
-53,51183 
22 
-30,50042 
-53,51125 
23 
-30,51388 
-53,51270 
24 
-30,51462 
-53,51150 
25 
-30,51747 
-53,50536 
26 
-30,52092 
-53,50056 
27 
-30,52078 
-53,49628 
28 
-30,52075 
-53,49399 
29 
-30,52095 
-53,49304 
30 
-30,52104 
-53,49307 
31 
-30,52114 
-53,49247 
32 
-30,52129 
-53,49182 
33 
-30,52141 
-53,49094 
34 
-30,52157 
-53,48982 
35 
-30,52170 
-53,48871 
36 
-30,52119 
-53,48772 
37 
-30,52035 
-53,48625 
38 
-30,51985 
-53,48538 
39 
-30,51933 
-53,48445 
40 
-30,51925 
-53,48400 
41 
-30,51993 
-53,48366 
42 
-30,52030 
-53,48340 
43 
-30,52023 
-53,48277 
44 
-30,52065 
-53,48243 
45 
-30,52069 
-53,48253 
46 
-30,52073 
-53,48264 
47 
-30,52028 
-53,48280 
48 
-30,52035 
-53,48343 
49 
-30,51995 
-53,48371 
50 
-30,51930 
-53,48403 
51 
-30,51937 
-53,48443 
52 
-30,51993 
-53,48533 
53 
-30,52042 
-53,48619 
54 
-30,52127 
-53,48766 
55 
-30,52180 
-53,48869 
56 
-30,52165 
-53,48983 
57 
-30,52150 
-53,49096 
58 
-30,52138 
-53,49184 
59 
-30,52119 
-53,49249 
60 
-30,52109 
-53,49308 
61 
-30,52121 
-53,49311 
62 
-30,52102 
-53,49402 
63 
-30,52105 
-53,49628
22  -30,50042  -53,51125
23  -30,51388  -53,51270
24  -30,51462  -53,51150
25  -30,51747  -53,50536
26  -30,52092  -53,50056
27  -30,52078  -53,49628
28  -30,52075  -53,49399
29  -30,52095  -53,49304
30  -30,52104  -53,49307
31  -30,52114  -53,49247
32  -30,52129  -53,49182
33  -30,52141  -53,49094
34  -30,52157  -53,48982
35  -30,52170  -53,48871
36  -30,52119  -53,48772
37  -30,52035  -53,48625
38  -30,51985  -53,48538
39  -30,51933  -53,48445
40  -30,51925  -53,48400
41  -30,51993  -53,48366
42  -30,52030  -53,48340
43  -30,52023  -53,48277
44  -30,52065  -53,48243
45  -30,52069  -53,48253
46  -30,52073  -53,48264
47  -30,52028  -53,48280
48  -30,52035  -53,48343
49  -30,51995  -53,48371
50  -30,51930  -53,48403
51  -30,51937  -53,48443
52  -30,51993  -53,48533
53  -30,52042  -53,48619
54  -30,52127  -53,48766
55  -30,52180  -53,48869
56  -30,52165  -53,48983
57  -30,52150  -53,49096
58  -30,52138  -53,49184
59  -30,52119  -53,49249
60  -30,52109  -53,49308
61  -30,52121  -53,49311
62  -30,52102  -53,49402
63  -30,52105  -53,49628

64 
-30,52120 
-53,50067 
65 
-30,51770 
-53,50554 
66 
-30,51485 
-53,51166 
67 
-30,51401 
-53,51303 
68 
-30,50042 
-53,51157 
69 
-30,48869 
-53,51214 
70 
-30,46777 
-53,50724 
71 
-30,44844 
-53,50646 
72 
-30,43405 
-53,50949 
73 
-30,40015 
-53,50552 
74 
-30,35968 
-53,52079 
75 
-30,34665 
-53,52772 
76 
-30,34336 
-53,52937 
77 
-30,34080 
-53,53083 
78 
-30,33715 
-53,53278 
79 
-30,29449 
-53,54145 
80 
-30,28912 
-53,54580 
81 
-30,28568 
-53,54860 
82 
-30,28231 
-53,54749 
83 
-30,27803 
-53,54607 
84 
-30,24253 
-53,55716 
85 
-30,23646 
-53,55997 
86 
-30,23296 
-53,56160 
87 
-30,23052 
-53,56283 
88 
-30,19480 
-53,57924 
 
(Redação dada pela REA ANEEL 16.108, de 22.04.2025)
65  -30,51770  -53,50554
66  -30,51485  -53,51166
67  -30,51401  -53,51303
68  -30,50042  -53,51157
69  -30,48869  -53,51214
70  -30,46777  -53,50724
71  -30,44844  -53,50646
72  -30,43405  -53,50949
73  -30,40015  -53,50552
74  -30,35968  -53,52079
75  -30,34665  -53,52772
76  -30,34336  -53,52937
77  -30,34080  -53,53083
78  -30,33715  -53,53278
79  -30,29449  -53,54145
80  -30,28912  -53,54580
81  -30,28568  -53,54860
82  -30,28231  -53,54749
83  -30,27803  -53,54607
84  -30,24253  -53,55716
85  -30,23646  -53,55997
86  -30,23296  -53,56160
87  -30,23052  -53,56283
88  -30,19480  -53,57924