AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.303, DE 20 DE JULHO DE 2021 
 
 
Autoriza a Suzano S.A. a implantar e explorar a Usina 
Termelétrica Central Geradora Suzano RRP1, sob o 
regime de Produção Independente de Energia 
Elétrica, localizada no município de Ribas do Rio 
Pardo, no estado do Mato Grosso do Sul. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020 e na Resolução Normativa 
nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.005396/2020-29, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Suzano S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.404.287/0001-55, com sede 
na Av. Professor de Magalhães Neto, nº 1.752 – 10º andar – Salas 1010 e 1011, Pituba, no município de 
Salvador, estado da Bahia, a implantar e explorar a Usina Termelétrica Central Geradora Suzano RRP1, 
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada às coordenadas geográficas 
20°28'31,85" S e 53°40'31,43" O, no município de Ribas do Rio Pardo, no estado do Mato Grosso do Sul. 
 
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
UTE.FL.MS.049647-2.01. 
 
§2º A central geradora é constituída por três unidades geradoras de 128.000 kW, cada, 
utilizando licor negro como combustível principal. 
 
§3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá 
Potência Instalada de 384.000 kW e Potência Líquida Declarada de 200.000 kW. 
 
§4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com o arts. 12, 15 e 16 
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26, da Lei nº 9.427, 
de 1996. 
 
Art. 2º  Autorizar a Suzano S.A. a implantar e explorar o sistema de interesse restrito da central 
geradora, constituído de uma subestação elevadora de 13,8/138 kV, junto à usina, com 3 (três)

transformadores de 160/200 MVA, cada, e uma linha de transmissão em 138 kV, em circuito duplo, com 
aproximadamente 17 km de extensão, conectando-a à subestação Seccionamento Mimoso – Campo 
Grande, sob a responsabilidade das empresas Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A. 
— Energisa MS e Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil — Eletrobras 
CGT Eletrosul. 
 
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a 
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas 
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na Informação de Acesso. 
 
Art. 4º Fixar o prazo limite de 36 (trinta e seis) meses, contados da data de publicação dessa 
Resolução, para entrada em operação comercial da UTE Central Geradora Suzano RRP1. 
 
Parágrafo único.  O descumprimento do prazo definido no caput sujeitará o autorizado às 
sanções previstas na Resolução Normativa nº 846, de 2019, ressalvados os casos de atraso decorrente de 
atos praticados pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior, devidamente reconhecidos pela ANEEL. 
 
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição — TUST e TUSD, aplicável à UTE 
Central Geradora Suzano RRP1, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia 
elétrica. 
 
Parágrafo único.  O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação da 
unidade geradora da UTE Central Geradora Suzano RRP1 ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses, 
contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 
de dezembro de 1996 
 
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa. 
 
Parágrafo único.  A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados. 
 
Art. 7º A Suzano S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, o organograma do Grupo 
Econômico, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações nos 
termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009. 
 
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA