AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.633, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Rio Ligeiro 
Energia Ltda., a área de terra necessária à passagem 
da Linha de Transmissão 34,5 kV PCH Cianorte - SE 
Cianorte, localizada no estado do Paraná. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa nº 740, de 11 de outubro de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.006198/2020-82, 
resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Rio Ligeiro Energia Ltda., autorizada conforme a Resolução Autorizativa nº 6.861, de 20 de fevereiro de 
2018, a área de terra de 15 ( quinze) metros de largura, necessária à passagem da Linha de Transmissão 
PCH Cianorte - SE Cianorte, circuito simples, 34,5 kV, com aproximadamente 13 ( treze ) km de extensão, 
que interligará a Subestação PCH Cianorte à Subestação Cianorte, localizada no município de Cianorte, 
estado do Paraná. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.006198/2020-82, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a:

I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 740, de 11 de outubro 
de 2016; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
Fuso UTM 
0=PP 
345.549,609 
7.379.816,900 
22S 
1 
345.545,961 
7.379.802,276 
22S 
2 
345.506,694 
7.379.816,272 
22S 
3 
345.499,638 
7.379.818,776 
22S 
4 
345.491,493 
7.379.822,767 
22S 
5 
345.481,436 
7.379.829,829 
22S 
6 
345.473,428 
7.379.835,833 
22S 
7 
345.465,119 
7.379.842,581 
22S 
8 
345.461,017 
7.379.846,660 
22S 
9 
345.458,569 
7.379.848,621 
22S 
10 
345.455,296 
7.379.850,459 
22S 
11 
345.449,739 
7.379.853,157 
22S 
12 
345.448,961 
7.379.853,612 
22S 
13 
345.437,797 
7.379.858,212 
22S 
14 
345.424,985 
7.379.860,348 
22S 
15 
345.419,305 
7.379.860,134 
22S 
16 
345.414,001 
7.379.858,054 
22S 
17 
345.408,640 
7.379.854,847 
22S 
18 
345.405,429 
7.379.851,253 
22S 
19 
345.404,064 
7.379.848,643 
22S 
20 
345.401,849 
7.379.839,697 
22S 
21 
345.396,200 
7.379.815,998 
22S 
22 
345.386,854 
7.379.802,899 
22S 
23 
345.374,065 
7.379.795,886 
22S 
24 
345.356,040 
7.379.795,396 
22S 
25 
345.341,760 
7.379.802,202 
22S 
26 
345.323,606 
7.379.809,208 
22S 
27 
345.309,427 
7.379.811,980 
22S 
28 
345.307,555 
7.379.812,108 
22S 
29 
345.297,519 
7.379.807,954 
22S 
30 
345.282,737 
7.379.804,673 
22S 
31 
345.213,773 
7.379.824,698 
22S 
32 
344.448,780 
7.380.046,826 
22S 
33 
344.421,300 
7.379.991,615 
22S 
34 
344.380,201 
7.379.848,903 
22S 
35 
344.351,004 
7.379.749,726 
22S
  Vértice      Este (m)      Norte (m)      Fuso UTM  
  0=PP      345.549,609      7.379.816,900      22S  
  1      345.545,961      7.379.802,276      22S  
  2      345.506,694      7.379.816,272      22S  
  3      345.499,638      7.379.818,776      22S  
  4      345.491,493      7.379.822,767      22S  
  5      345.481,436      7.379.829,829      22S  
  6      345.473,428      7.379.835,833      22S  
  7      345.465,119      7.379.842,581      22S  
  8      345.461,017      7.379.846,660      22S  
  9      345.458,569      7.379.848,621      22S  
  10      345.455,296      7.379.850,459      22S  
  11      345.449,739      7.379.853,157      22S  
  12      345.448,961      7.379.853,612      22S  
  13      345.437,797      7.379.858,212      22S  
  14      345.424,985      7.379.860,348      22S  
  15      345.419,305      7.379.860,134      22S  
  16      345.414,001      7.379.858,054      22S  
  17      345.408,640      7.379.854,847      22S  
  18      345.405,429      7.379.851,253      22S  
  19      345.404,064      7.379.848,643      22S  
  20      345.401,849      7.379.839,697      22S  
  21      345.396,200      7.379.815,998      22S  
  22      345.386,854      7.379.802,899      22S  
  23      345.374,065      7.379.795,886      22S  
  24      345.356,040      7.379.795,396      22S  
  25      345.341,760      7.379.802,202      22S  
  26      345.323,606      7.379.809,208      22S  
  27      345.309,427      7.379.811,980      22S  
  28      345.307,555      7.379.812,108      22S  
  29      345.297,519      7.379.807,954      22S  
  30      345.282,737      7.379.804,673      22S  
  31      345.213,773      7.379.824,698      22S  
  32      344.448,780      7.380.046,826      22S  
  33      344.421,300      7.379.991,615      22S  
  34      344.380,201      7.379.848,903      22S  
  35      344.351,004      7.379.749,726      22S  

36 
344.317,889 
7.379.625,729 
22S 
37 
344.291,829 
7.379.589,646 
22S 
38 
344.229,212 
7.379.377,940 
22S 
39 
344.175,411 
7.379.182,661 
22S 
40 
344.171,405 
7.379.137,600 
22S 
41 
344.137,221 
7.379.020,972 
22S 
42 
344.112,155 
7.378.927,727 
22S 
43 
344.080,178 
7.378.840,790 
22S 
44 
344.066,225 
7.378.784,975 
22S 
45 
344.052,028 
7.378.739,344 
22S 
46 
344.022,052 
7.378.672,396 
22S 
47 
343.936,089 
7.378.380,524 
22S 
48 
343.907,513 
7.378.310,103 
22S 
49 
343.862,207 
7.378.255,530 
22S 
50 
343.813,105 
7.378.218,703 
22S 
51 
343.723,942 
7.378.168,612 
22S 
52 
343.647,351 
7.378.116,889 
22S 
53 
343.564,639 
7.378.054,854 
22S 
54 
343.496,414 
7.377.944,112 
22S 
55 
343.427,660 
7.377.828,848 
22S 
56 
343.383,808 
7.377.796,761 
22S 
57 
343.335,406 
7.377.791,500 
22S 
58 
343.184,328 
7.377.791,500 
22S 
59 
343.129,392 
7.377.786,681 
22S 
60 
343.054,979 
7.377.741,641 
22S 
61 
342.939,069 
7.377.666,700 
22S 
62 
342.770,048 
7.377.557,686 
22S 
63 
342.565,991 
7.377.427,650 
22S 
64 
342.395,000 
7.377.321,656 
22S 
65 
342.211,030 
7.377.203,675 
22S 
66 
341.902,975 
7.377.008,640 
22S 
67 
341.714,958 
7.376.892,629 
22S 
68 
341.504,035 
7.376.760,677 
22S 
69 
341.251,735 
7.376.596,482 
22S 
70 
341.248,886 
7.376.595,058 
22S 
71 
341.128,345 
7.376.554,540 
22S 
72 
341.004,177 
7.376.550,502 
22S 
73 
340.868,208 
7.376.548,502 
22S 
74 
340.745,295 
7.376.543,506 
22S 
75 
340.587,214 
7.376.537,503 
22S 
76 
340.379,203 
7.376.533,503 
22S 
77 
340.179,325 
7.376.526,507 
22S 
78 
340.005,290 
7.376.517,505 
22S 
79 
339.888,162 
7.376.514,502 
22S 
80 
339.716,195 
7.376.511,502 
22S
  36      344.317,889      7.379.625,729      22S  
  37      344.291,829      7.379.589,646      22S  
  38      344.229,212      7.379.377,940      22S  
  39      344.175,411      7.379.182,661      22S  
  40      344.171,405      7.379.137,600      22S  
  41      344.137,221      7.379.020,972      22S  
  42      344.112,155      7.378.927,727      22S  
  43      344.080,178      7.378.840,790      22S  
  44      344.066,225      7.378.784,975      22S  
  45      344.052,028      7.378.739,344      22S  
  46      344.022,052      7.378.672,396      22S  
  47      343.936,089      7.378.380,524      22S  
  48      343.907,513      7.378.310,103      22S  
  49      343.862,207      7.378.255,530      22S  
  50      343.813,105      7.378.218,703      22S  
  51      343.723,942      7.378.168,612      22S  
  52      343.647,351      7.378.116,889      22S  
  53      343.564,639      7.378.054,854      22S  
  54      343.496,414      7.377.944,112      22S  
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  236      345.511,720      7.379.830,405      22S