AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.695, DE 2 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Revoga a Autorização da PCH Jubinha II, outorgada à 
Nova Juba Energética S.A., nos termos da Resolução 
Autorizativa nº 184, de 9 de maio de 2005, localizada 
nos municípios de Tangará da Serra e Barra do 
Bugres, estado de Mato Grosso. 
 
Texto Original  
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro 
de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base na Lei nº 9.074, 
de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e pela Lei nº 12.783, 
de 11 de janeiro de 2013, na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015, e no que consta do 
Processo nº 48500.003999/2004-13, resolve: 
 
Art. 1º Revogar a autorização da Pequena Central Hidrelétrica Jubinha II, outorgada nos 
termos da Resolução Autorizativa nº 184, de 9 de maio de 2005, à Nova Juba Energética S.A., CNPJ 
07.799.846/0001-82, com 15.980 kW de potência instalada, localizada nos municípios de Tangará da Serra 
e Barra do Bugres, estado de Mato Grosso.  
 
Parágrafo único. Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração (CEG) PCH.PH.MT.029256-7.01. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Retificado no D.O. de 29.03.2021.