AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 363, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das 
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, considerando o disposto 
na Portaria nº 5.840, de 18 de junho de 2019, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta no 
Processo n° 48500.004692/2018-98, resolve: 
 
Art. 1º Alterar a redação do inciso II do art. 2º da Portaria nº 5.840, de 18 de junho de 2019, 
que passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
II – Tito Ângelo Lobão Cruz, matrícula SIAPE nº 1559044, ocupante do Cargo Comissionado 
Técnico CCT I, como Coordenador Adjunto de Autorizações de Empreendimentos de Geração 
e de Agentes Comercializadores de Energia; 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.12.2021, seção 2, p. 38, v. 62, n. 240.