AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.990, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021  
 
 
Concessão franquia adicional ao limite global do 
indicador de Duração Equivalente de Interrupção por 
Unidade Consumidora – DEC, para o período entre 
2022 e 2025, em razão do Plano de Substituição de 
Postes previsto para a sua área de concessão para o 
período entre 2022 e 2025. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
Voto-Vista 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º da 
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no 
art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do Decreto nº 
2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro de 2009, 
no art. 7º da Resolução Normativa nº 716, de 3 de maio de 2016 e o que consta do Processo nº 
48500.000614/2021-10, resolve:  
 
Art. 1º Parta fins do acompanhamento de que trata a Resolução Normativa nº 948, de 2021, 
será concedida, sobre o limite global do indicador de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade 
Consumidora – DEC, para o período entre 2022 e 2025, franquia adicional no valor de 1,73 horas aos 
limites regulamentares, em razão do Plano de Substituição de Postes previsto para a sua área de 
concessão para o período entre 2022 e 2025. 
 
Parágrafo único.  A concessão da franquia adicional será vinculada ao atendimento das metas 
estabelecidas no Plano de substituição planejada de postes de madeira por ano, a vigorar entre 2022 e 
2025, conforme detalhamento a seguir: 
 
 
2022 
2023 
2024 
2025 
Total 
Total de postes de madeira a serem 
substituídos 
83.188 
86.815 
71.966 
63.893 
305.862 
 
Art. 2º A distribuidora deverá encaminhar trimestralmente relatório de execução de 
atividades que comprovem o cumprimento das obrigações acordadas, possibilitando o monitoramento 
pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
  2022  2023  2024  2025  Total
Total de postes de madeira a serem
substituídos  83.188  86.815  71.966  63.893  305.862

Parágrafo único:  Os relatórios deverão ser protocolados até o último dia útil do mês 
subsequente ao término de cada trimestre civil, 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Retificado no D.O. 13.05.2022.