AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.635, DE 12 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.209, 
de 17 de setembro de 2019, que declara de utilidade 
pública, para instituição de servidão administrativa, 
em favor da Dunas Transmissão de Energia S.A., a 
área de terra necessária à passagem da Linha de 
Transmissão Jaguaruana II - Russas II C1, circuito 
simples, 230 kV, que interligará a Subestação 
Jaguaruana II à Subestação Russas II, localizada nos 
municípios de Jaguaruana e Russas, estado do Ceará. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A 
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação 
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, 
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 
junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa 
Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003772/2019-15, resolve: 
 
Art. 1º Alterar a área de terra descrita no Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.209, de 17 de 
setembro de 2019, para a área de terra descrita no Anexo desta Resolução. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.003772/2019-15, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.635, DE 12 DE ABRIL DE 2022 
 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
  
  
  
UF 
Código Município 
Empreendimento 
CE 
2307007 
LT 230 kV Jaguaruana II – Russas II C1 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
132,728734 
André Luiz P. Marinho 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
CE20210781679 
36 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
  
Não 
  
  
  
  
  
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
611.312,763 
9.452.770,083 
2 
611.232,108 
9.452.761,249 
3 
611.216,476 
9.452.735,102 
4 
611.396,277 
9.452.409,274 
5 
611.351,564 
9.451.819,758 
6 
611.549,705 
9.451.647,150 
7 
611.622,321 
9.451.645,092 
8 
611.750,133 
9.451.663,913 
9 
611.850,806 
9.451.670,079 
10 
613.521,746 
9.451.560,104 
11 
615.996,298 
9.452.448,817 
12 
616.121,426 
9.452.419,924 
13 
616.244,847 
9.452.411,083 
14 
616.320,102 
9.452.405,659 
15 
617.297,380 
9.452.916,088 
16 
618.600,721 
9.453.384,171 
17 
618.968,796 
9.453.514,380 
18 
619.744,283 
9.453.303,173 
19 
621.606,190 
9.453.168,806
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
CE      2307007      LT 230 kV Jaguaruana II – Russas II C1    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      132,728734      André Luiz P. Marinho    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
CE20210781679      36      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Não                
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      611.312,763      9.452.770,083    
2      611.232,108      9.452.761,249    
3      611.216,476      9.452.735,102    
4      611.396,277      9.452.409,274    
5      611.351,564      9.451.819,758    
6      611.549,705      9.451.647,150    
7      611.622,321      9.451.645,092    
8      611.750,133      9.451.663,913    
9      611.850,806      9.451.670,079    
10      613.521,746      9.451.560,104    
11      615.996,298      9.452.448,817    
12      616.121,426      9.452.419,924    
13      616.244,847      9.452.411,083    
14      616.320,102      9.452.405,659    
15      617.297,380      9.452.916,088    
16      618.600,721      9.453.384,171    
17      618.968,796      9.453.514,380    
18      619.744,283      9.453.303,173    
19      621.606,190      9.453.168,806    

20 
646.034,577 
9.455.545,543 
21 
646.223,314 
9.455.341,818 
22 
646.201,354 
9.455.191,100 
23 
646.155,193 
9.455.149,251 
24 
646.131,013 
9.455.175,923 
25 
646.167,594 
9.455.209,086 
26 
646.185,208 
9.455.329,978 
27 
646.020,299 
9.455.507,983 
28 
621.606,640 
9.453.132,680 
29 
619.738,200 
9.453.267,518 
30 
618.970,194 
9.453.476,688 
31 
618.612,809 
9.453.350,261 
32 
617.311,865 
9.452.883,039 
33 
616.327,708 
9.452.369,017 
34 
616.242,259 
9.452.375,177 
35 
616.116,058 
9.452.384,216 
36 
615.998,508 
9.452.411,359 
37 
613.526,860 
9.451.523,690 
38 
611.850,724 
9.451.634,007 
39 
611.753,863 
9.451.628,073 
40 
611.624,449 
9.451.609,018 
41 
611.535,787 
9.451.611,530 
42 
611.314,302 
9.451.804,474 
43 
611.359,567 
9.452.401,286 
44 
611.174,962 
9.452.735,820 
45 
611.210,394 
9.452.795,087 
46 
611.308,843 
9.452.805,869 
47 
611.312,763 
9.452.770,083
21  646.223,314  9.455.341,818
22  646.201,354  9.455.191,100
23  646.155,193  9.455.149,251
24  646.131,013  9.455.175,923
25  646.167,594  9.455.209,086
26  646.185,208  9.455.329,978
27  646.020,299  9.455.507,983
28  621.606,640  9.453.132,680
29  619.738,200  9.453.267,518
30  618.970,194  9.453.476,688
31  618.612,809  9.453.350,261
32  617.311,865  9.452.883,039
33  616.327,708  9.452.369,017
34  616.242,259  9.452.375,177
35  616.116,058  9.452.384,216
36  615.998,508  9.452.411,359
37  613.526,860  9.451.523,690
38  611.850,724  9.451.634,007
39  611.753,863  9.451.628,073
40  611.624,449  9.451.609,018
41  611.535,787  9.451.611,530
42  611.314,302  9.451.804,474
43  611.359,567  9.452.401,286
44  611.174,962  9.452.735,820
45  611.210,394  9.452.795,087
46  611.308,843  9.452.805,869
47  611.312,763  9.452.770,083