SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 57, DE 4 DE ABRIL DE 2016 
 
 
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 
ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi 
delegada pelo art. 1º, inciso I e parágrafo único, da Portaria MME nº 337, de 30 de setembro de 
2013, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, na Portaria MME nº 101, de 22 de março de 2016, e o que consta no Processo nº 
48000.002170/2013-88, resolve: 
 
Art. 1º Definir, na forma do Anexo à presente Portaria, o montante de garantia física de 
energia da Usina Termelétrica denominada UTE São Martinho Energia, de propriedade da empresa 
São Martinho Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.291.462/0001-94, localizada no 
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo. 
 
Parágrafo único. Os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal 
de energia da UTE São Martinho Energia referem-se ao Ponto de Conexão da Usina. Para efeitos de 
comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de 
Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia 
definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. 
 
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da UTE São 
Martinho Energia poderá ser revisado com base na legislação vigente. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Ficam revogados os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade 
mensal de energia da UTE São Martinho Energia estabelecidos nos Anexos I e II da Portaria 
SPE/MME nº 332, de 19 de novembro de 2014. 
 
 
MOACIR CARLOS BERTOL 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.04.2016, seção 1, p. 47, v. 153, n. 64.