AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 732, DE 17 DE MARÇO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 
48500.004112/2017-81, resolve: (i)  homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta 
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de 
Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. e as prestadoras 
de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item 
“i” deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Energisa Tocantins Distribuidora de Energia 
S.A., conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.03.2021, seção 1, p. 74, v. 159, n. 55. 
 
 
 
 
 
 
ANEXO 
 
VALDINEZ SILVA MOREIRA 
HERMOM SERVIÇOS E COMÉRCIO 
DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 
LA NET TELECOM COMÉRCIO DE 
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁICA 
LTDA 
REDE TOCANTINS DE 
TELECOMUNICAÇÕES LTDA 
NOVA TELECOM LTDA 
MASCARO E SALES LTDA 
N. DIOLLIY DA SILVA 
LYNNEKE OLIVEIRA SALES DA SILVA 
L.F. NOLETO MARTINS EIRELI 
LOTTICI & SOBRAL SERVIÇOS DE 
COMUNICAÇÃO LTDA 
S. BARROS DE SOUZA EIRELI  
NETMAX TELECOMUNICAÇÕES 
LTDA 
J PEREIRA DE CARVALHO 
R. MARINHO VERSIANI
VALDINEZ SILVA MOREIRA  HERMOM SERVIÇOS E COMÉRCIO
DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA  LA NET TELECOM COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁICA
LTDA
REDE TOCANTINS DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA  NOVA TELECOM LTDA  MASCARO E SALES LTDA
N. DIOLLIY DA SILVA  LYNNEKE OLIVEIRA SALES DA SILVA  L.F. NOLETO MARTINS EIRELI
LOTTICI & SOBRAL SERVIÇOS DE
COMUNICAÇÃO LTDA  S. BARROS DE SOUZA EIRELI  NETMAX TELECOMUNICAÇÕES
LTDA
J PEREIRA DE CARVALHO  R. MARINHO VERSIANI