GABINETE DO MINISTRO 
 
 
EXTRATO DE CONCESSÃO Nº 3/2016(*) 
 
 
ESPÉCIE: Contrato de Concessão para prestação do serviço de geração de energia elétrica em regime de 
alocação de cotas de garantia física de energia e potência que entre si celebram o Ministério de Minas e 
Energia - MME e a Copel Geração e Transmissão S.A. CONTRATO nº 03/2016-MME-UHE GOVERNADOR 
PEDRO VIRIATO PARIGOT DE SOUZA. PARTÍCIPES: Contratante: Ministério de Minas e Energia - MME, 
CNPJ nº 37.115.383/0001-53, Concessionária: Copel Geração e Transmissão S.A., CNPJ nº 
04.370.282/0001-70. OBJETO: Contrato de Concessão para prestação do serviço de geração de energia 
elétrica em regime de alocação de cotas de garantia física de energia e potência, pela exploração da 
Usina Hidrelétrica Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, com potência instalada de 260 MW, nos 
Rios Capivari e Cachoeira, Estado do Paraná. PAGAMENTO DA BONIFICAÇÃO PELA OUTORGA: em duas 
parcelas totalizando R$ 574.826.745,42 (quinhentos e setenta e quatro milhões, oitocentos e vinte e seis 
mil, setecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) sendo: a) sessenta e cinco por cento 
do montante à vista, no ato da assinatura do contrato de concessão; e b) trinta e cinco por cento do 
montante em até cento e oitenta dias, contados da data de assinatura do contrato, atualizados pela 
variação da taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, da data de pagamento da 
parcela prevista no item "a" até a data de seu pagamento. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Luiz Eduardo 
Barata Ferreira, Ministro de Estado, Interino, de Minas e Energia. Pela Concessionária: Copel Geração e 
Transmissão S.A., Sergio Luiz Lamy, Diretor-Presidente, e Samir Saleh Hishmeh, Diretor Adjunto. PRAZO 
DE VIGÊNCIA: trinta anos contados a partir da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 5 de janeiro de 2016. 
TESTEMUNHAS: Berenice Müller da Silva, CPF: 544.890.329-00, e Moacir Carlos Bertol, CPF: 
171.720.479-15. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 12.783/2013. PROCESSO nº 48500.002243/2015-62. 
 
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 4, de 07.01.2016, Seção 3, pág. 122, com incorreção no original. 
 
Este texto não substitui o republicado no D.O. de 12.01.2016, seção 3, p. 94, v. 153, n. 7. 
 
(Alterado o prazo de vigência da outorga da UHE, pela REA ANEEL 12.255, de 05.07.2022)

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 003/2016-MME-UHE GOVERNADOR 
PEDRO VIRIATO PARIGOT DE SOUZA 
 
 
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresas: Copel 
Geração e Transmissão S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.370.282/0001-70, e Companhia Paranaense de 
Energia — COPEL, inscrita no CNPJ sob o nº 76.483.817/0001-20. Objeto: Adequar o Contrato de 
Concessão nº 003/2016-MME-UHE GOVERNADOR PEDRO VIRIATO PARIGOT DE SOUZA, de 5 de janeiro 
de 2016, de modo a formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da Usina 
Hidrelétrica Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, nos termos da Resolução Autorizativa nº 
12.255, de 5 de julho de 2022, e da Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021. Pela 
ANEEL: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Copel Geração e Transmissão S.A.: Moacir 
Carlos Bertol, Diretor-Geral, e Adriano Rudek de Moura, Diretor de Finanças e de Relações com 
Investidores. Pela Companhia Paranaense de Energia — COPEL: Daniel Pimentel Slaviero, Diretor-
Presidente, e Adriano Rudek de Moura, Diretor de Finanças e de Relações com Investidores. Data da 
Assinatura: Brasília, 21 de outubro de 2022. 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.10.2022, seção 3, p. 110, v. 160, n. 202 e o retificado 
no D.O. de 25.10.2022. 
 
 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 003/2016-MME-UHE 
GOVERNADOR PEDRO VIRIATO PARIGOT DE SOUZA 
 
 
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: COPEL 
GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.370.282/0001-70. Processo nº: 
48100.901087/1996-19. Objeto: Formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da 
Usina Hidrelétrica – UHE Governador Pedro Viriato Parigot de Souza (Capivari/Cachoeira), CEG 
UHE.PH.PR.001042-1.01, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025. 
Pela Contratante: SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO, Diretor-Geral. Pela Empresa: MOACIR CARLOS 
BERTOL, Diretor Geral, e ADRIANO FEDALTO, Diretor Administrativo e de Participações. Data da 
Assinatura: Brasília, 11 de fevereiro de 2026. 
 
Este texto não substitui o republicado no D.O. de 19.02.2026, seção 3, p. 71, v. 164, n. 33.