AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.895, DE 21 DE JUNHO DE 2016 
 
 
 
Revoga a autorização para a São Fernando Energia I 
Ltda. estabelecer-se como produtor independente de 
energia elétrica, mediante a implantação e exploração 
da Usina Termelétrica São Fernando Energia I, no 
município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, 
para comercialização da energia elétrica produzida.  
 
Texto Original 
Voto 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no 
art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de 
dezembro de 2003, e o que consta do Processo n° 48500.005458/2015-35, resolve: 
 
Art. 1º Revogar a autorização para a São Fernando Energia I Ltda. estabelecer-se como produtor 
independente de energia elétrica, mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica São Fernando 
Energia I, no município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, de que trata a Portaria nº 163, de 18 
de março de 2011. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO