VOTO 
PROCESSO: 48500.003324/2015-80 
INTERESSADO:  Itumbiara Transmissora de Energia S.A. 
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE 
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO - SCT 
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento de Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de 
reforços na Subestação Ribeirãozinho, sob responsabilidade da Itumbiara Transmissora de Energia S.A. 
I. RELATÓRIO 
 
Em 23 de julho de 2015, a Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de 
Transmissão e Distribuição – SCT encaminhou o Ofício no 594/2015-SCT/ANEEL à Itumbiara Transmissora de 
Energia S.A. – ITE, solicitando informações do reforço referente ao banco de reatores de barra 500 kV, de (3+1) x 60 
Mvar, monofásicos e conexão, da Subestação – SE Ribeirãozinho, com objetivo de analisar a autorização dos reforços 
e calcular a parcela adicional de Receita Anual Permitida – RAP.  
2. 
A ITE, em resposta ao Ofício, apresentou a Carta ITE/BD/016/16, de 15 de agosto de 2016, com 
proposta de escopo de obras, custo, cronograma e outras informações do reforço.  
3. 
A SCT emitiu a Nota Técnica no 337/2016-SCT/ANEEL, de 14 de setembro de 2016, com a análise 
do empreendimento e o cálculo da parcela adicional da RAP. A Nota e a memória de cálculo foram disponibilizadas à 
Transmissora para avaliação prévia, com prazo limite de 23 de setembro de 2016, conforme procedimento 
determinado pela Diretoria da ANEEL. Nessa data, a ITE se manifestou, apresentando 4 considerações sobre os 
valores utilizados no cálculo. 
4. 
A SCT elaborou a Nota Técnica no 371/2016-SCT/ANEEL, de 7 de outubro de 2016, complementar à 
Nota anterior, que analisou as considerações da Transmissora. 
5. 
Em 17 de outubro de 2016, o Processo foi distribuído, por sorteio, a esta Relatoria.

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II. FUNDAMENTAÇÃO 
6. 
A Itumbiara Transmissora de Energia S.A. – ITE é concessionária do serviço público de transmissão 
de energia elétrica, Contrato de Concessão no 1, de 2005, com delegação para construir, operar e manter a Linha de 
Transmissão - LT Cuiabá - Itumbiara – 500kV e demais instalações associadas. 
7. 
A SCT analisou, para fins de autorização e estabelecimento de RAP, os Reforços referentes à 
instalação de 1 banco de reatores de barra monofásicos (3+1)x60 Mvar e conexão, no barramento do setor de 500 
kV, na SE Ribeirãozinho, localizada no estado de Mato Grosso, com previsão de entrada em operação em até 24 
meses a contar da publicação da Resolução Autorizativa.  
8. 
A Superintendência, nas Notas Técnicas nos 337 e 371, de 2016, recomendou as seguintes 
deliberações com relação ao pleito da Interessada: 
a) Não acatar o pedido de demolição do almoxarifado existente e de construção de novo almoxarifado 
pois, de acordo com o Contrato de Concessão, a Transmissora devia ter adquirido terreno para 
ampliação da Subestação; 
b) Não incluir a terraplanagem nos custos, pois essa despesa também estava prevista no Contrato 
de Concessão; 
c) Considerar como constante no item “Socioambiental” da planilha de investimento, o recurso 
destinado à gestão ambiental e à segurança e saúde, requerido pelos Órgãos Ambientais, 
conforme Despacho SCT no 1.736, de 29 de junho de 2016 
9. 
A Tabela 1 mostra os valores calculados para a Receita Anual Permitida – RAP, referentes aos 
Reforços na SE Ribeirãozinho, considerando todas as informações enviadas pela Interessada. 
Tabela 1 - Valores calculados para a Receita Anual Permitida – RAP dos Reforços na SE Ribeirãozinho 
 
OBRA 
VIGÊNCIA DA 
RAP (anos) 
RAP (R$)* 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
 I.1.1 Instalação de um banco de Reatores de Barras 
monofásico 500 kV - 3x60 Mvar 
36 
 2.149.243,59 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
 I.1.2 Instalação de uma fase reserva para o Banco de Reatores 
de Barras monofásico 500 kV - 180 Mvar. 
36 
 716.414,53 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
 I.1.3 Instalação de uma conexão em 500 kV na configuração 
DJM para o reator de barras RTB3 
28 
 1.088.785,07 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
 
3.954.443,19 
 
 
*Data de referência: 01 de junho de 2016
VIGÊNCIA DA
RAP (anos)  RAP (R$)*  TIPO DA
RAP
36  2.149.243,59  RBNIA
36  716.414,53  RBNIA
28  1.088.785,07  RBNIA
  3.954.443,19  

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 Perfil da RAP: plano 
Fonte: Nota Técnica no 371/2016-SCT/ANEEL, de 7 de outubro de 2016. 
 
 
10. 
A Superintendência afirmou que os procedimentos e metodologias adotados na Nota Técnica 
atenderam ao disposto no Submódulo 9.7, aprovado pela Resolução Normativa no 643, de 16 de dezembro de 2014, 
integrante dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, de que trata a Resolução Normativa no 435, de 24 
de maio de 2011. 
11. 
Nos períodos entre revisões, as receitas associadas às melhorias e aos reforços têm caráter 
provisório, sendo redefinidas no processo de revisão subsequente à entrada em operação comercial do 
empreendimento, com efeitos retroativos à data de entrada em operação comercial do reforço ou melhoria. A eventual 
diferença decorrente da revisão do valor será considerada na RAP da transmissora em parcelas iguais até a revisão 
periódica da RAP subsequente.  
12. 
Para determinar o Valor Novo de Reposição - VNR, a SCT utilizou o Banco de Preços de Referência 
ANEEL, estabelecido pelo art. 7º, inciso II, Decreto no 2.655, de 1998. 
13. 
O Submódulo 9.1, aprovado pela Resolução Normativa no 553, de 4 de junho de 2013, integrante dos 
Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, estabelece os critérios e parâmetros vigentes para o 
estabelecimento da RAP referente a reforços e melhorias em instalações de transmissão. 
14. 
Conforme dispõe o Submódulo 9.1, aprovado pela Resolução Normativa n° 553, de 4 de junho de 
2013, a remuneração do capital das concessionárias com revisão periódica apenas das parcelas RBNI e RCDM dar-
se-á por meio de anuidade atribuída ao ativo, ou unidade modular, durante toda sua vida útil. Assim, no cálculo do 
adicional de RAP foi adotado o perfil plano, apresentado no item 7.1 do Submódulo 9.7. 
15. 
Em atendimento ao disposto no inciso III do art. 4º da Portaria nº 274, de 19 de agosto de 2013, o 
adicional de RAP é estabelecido considerando-se o impacto do Regime Especial de Incentivos para o 
Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007. 
16. 
A SCT recomendou a emissão de Resolução que autorize os Reforços e estabeleça a RAP 
apresentada na Tabela 1. Diante ao exposto, julga-se que a recomendação da Superintendência merece ser acolhida.

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III. DIREITO 
17. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: 
a) Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995; 
b) Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
c) Lei no 9.648, de 27 de maio de 1998; 
d) Lei no 12.783, de 11 de dezembro de 2013; 
e) Decreto no 1.717, de 24 de novembro de 1995; 
f) Decreto no 2.655, de 2 de julho de 1998; 
g) Resolução Normativa no 443, de 26 de julho de 2011; 
h) Resoluções Normativas no 67 e nº 68, ambas de 8 de junho de 2004; 
i) Resolução Homologatória no 1.706, de 8 de abril de 2014; 
j) Resolução Normativa no 643, de 16 de dezembro de 2014. 
IV. DISPOSITIVO 
18. 
Com apoio nessa fundamentação e no que consta no processo no 48500.003324/2015-80, voto pela 
emissão de Resolução Autorizativa, minuta anexa, a fim estabelecer valores de parcelas adicionais de RAP 
referentes à operação e à manutenção de banco de reatores de barra 500 kV, de (3+1) x 60 Mvar, monofásicos e 
conexão, na Subestação – SE Ribeirãozinho, autorizado à Itumbiara Transmissora de Energia S.A., Contrato de 
Concessão no 1, de 2005. 
Brasília, 8 de novembro de 2016 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
Diretor