GÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.846, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Azalea 
Participações S.A., a área de terra necessária à 
passagem da Linha de Transmissão 230 kV SE Lips - 
SE Maestro, localizada no estado da Bahia. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, no art. 21 do Decreto 
89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na 
Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.007052/2022-16, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Azalea Participações S.A., CNPJ nº 36.178.458/0001-82, autorizada conforme as Resoluções Autorizativas 
nº 12.372, de 2022 a nº 12.382, de 2022, da ANEEL, a área de terra de 40(quarenta) metros de largura 
necessária à passagem da Linha de Transmissão SE Lips - SE Maestro, circuito simples, 230 kV, com 
aproximadamente 20,902(vinte vírgula novecentos e dois) km de extensão, que interligará a Subestação 
Lips à Subestação Maestro, localizada nos municípios de Caetité e Igaporã, estado da Bahia. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.007052/2022-16, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a autorizada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a autorizada obrigada a:

I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro 
de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem prédios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – responsabilizar-se pela construção das travessias por prédios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
MEMORIAL 5033 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
BA 
2905206 
LT 230 kV SE Lips - SE Maestro 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linhas de Interesse Restrito 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
85,882000 
Mikael Maikon de Jesus Alves 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
CFT2201704354 
40 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
749.482,453 
8.471.549,456 
2 
749.368,465 
8.471.531,351 
3 
749.340,686 
8.471.398,936 
4 
749.379,834 
8.471.390,724 
5 
749.401,955 
8.471.496,169 
6 
749.465,887 
8.471.506,324 
7 
749.523,306 
8.471.435,301 
8 
749.574,391 
8.471.170,146 
9 
749.651,061 
8.470.772,147 
10 
749.721,196 
8.470.408,062 
11 
749.763,097 
8.470.003,798 
12 
749.811,941 
8.469.532,526 
13 
749.796,443 
8.469.260,980 
14 
749.777,633 
8.468.931,520 
15 
749.761,914 
8.468.656,052 
16 
749.840,255 
8.468.138,706 
17 
749.926,033 
8.467.572,266 
18 
749.947,123 
8.466.611,025 
19 
749.957,603 
8.465.939,711 
20 
749.963,981 
8.465.609,779 
21 
749.796,549 
8.463.909,350 
22 
749.731,373 
8.463.686,495 
23 
749.798,800 
8.463.461,186 
24 
749.840,195 
8.463.322,842 
25 
749.866,270 
8.461.623,731 
26 
749.462,245 
8.461.069,716 
27 
749.894,127 
8.458.830,013 
28 
749.854,007 
8.458.294,434
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
  MEMORIAL 5033              
  UF      Código Município      Empreendimento  
BA      2905206      LT 230 kV SE Lips - SE Maestro    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linhas de Interesse Restrito    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      85,882000      Mikael Maikon de Jesus Alves    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
CFT2201704354      40      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      749.482,453      8.471.549,456    
2      749.368,465      8.471.531,351    
3      749.340,686      8.471.398,936    
4      749.379,834      8.471.390,724    
5      749.401,955      8.471.496,169    
6      749.465,887      8.471.506,324    
7      749.523,306      8.471.435,301    
8      749.574,391      8.471.170,146    
9      749.651,061      8.470.772,147    
10      749.721,196      8.470.408,062    
11      749.763,097      8.470.003,798    
12      749.811,941      8.469.532,526    
13      749.796,443      8.469.260,980    
14      749.777,633      8.468.931,520    
15      749.761,914      8.468.656,052    
16      749.840,255      8.468.138,706    
17      749.926,033      8.467.572,266    
18      749.947,123      8.466.611,025    
19      749.957,603      8.465.939,711    
20      749.963,981      8.465.609,779    
21      749.796,549      8.463.909,350    
22      749.731,373      8.463.686,495    
23      749.798,800      8.463.461,186    
24      749.840,195      8.463.322,842    
25      749.866,270      8.461.623,731    
26      749.462,245      8.461.069,716    
27      749.894,127      8.458.830,013    
28      749.854,007      8.458.294,434    

29 
750.060,271 
8.456.448,271 
30 
751.116,872 
8.454.626,882 
31 
751.378,251 
8.452.211,501 
32 
751.447,071 
8.451.781,784 
33 
751.615,739 
8.451.499,969 
34 
751.683,599 
8.451.507,706 
35 
751.679,300 
8.451.547,475 
36 
751.636,822 
8.451.542,631 
37 
751.485,349 
8.451.795,716 
38 
751.417,909 
8.452.216,819 
39 
751.155,728 
8.454.639,618 
40 
750.099,090 
8.456.461,069 
41 
749.894,174 
8.458.295,167 
42 
749.934,413 
8.458.832,347 
43 
749.504,815 
8.461.060,205 
44 
749.906,470 
8.461.610,969 
45 
749.880,105 
8.463.328,998 
46 
749.837,120 
8.463.472,654 
47 
749.773,087 
8.463.686,625 
48 
749.835,991 
8.463.901,710 
49 
750.004,019 
8.465.608,201 
50 
749.997,597 
8.465.940,409 
51 
749.987,117 
8.466.611,775 
52 
749.965,967 
8.467.575,714 
53 
749.879,805 
8.468.144,694 
54 
749.802,086 
8.468.657,928 
55 
749.817,568 
8.468.929,240 
56 
749.836,378 
8.469.258,700 
57 
749.852,059 
8.469.533,454 
58 
749.802,883 
8.470.007,922 
59 
749.760,804 
8.470.413,918 
60 
749.690,339 
8.470.779,713 
61 
749.613,669 
8.471.177,714 
62 
749.560,694 
8.471.452,679
30  751.116,872  8.454.626,882
31  751.378,251  8.452.211,501
32  751.447,071  8.451.781,784
33  751.615,739  8.451.499,969
34  751.683,599  8.451.507,706
35  751.679,300  8.451.547,475
36  751.636,822  8.451.542,631
37  751.485,349  8.451.795,716
38  751.417,909  8.452.216,819
39  751.155,728  8.454.639,618
40  750.099,090  8.456.461,069
41  749.894,174  8.458.295,167
42  749.934,413  8.458.832,347
43  749.504,815  8.461.060,205
44  749.906,470  8.461.610,969
45  749.880,105  8.463.328,998
46  749.837,120  8.463.472,654
47  749.773,087  8.463.686,625
48  749.835,991  8.463.901,710
49  750.004,019  8.465.608,201
50  749.997,597  8.465.940,409
51  749.987,117  8.466.611,775
52  749.965,967  8.467.575,714
53  749.879,805  8.468.144,694
54  749.802,086  8.468.657,928
55  749.817,568  8.468.929,240
56  749.836,378  8.469.258,700
57  749.852,059  8.469.533,454
58  749.802,883  8.470.007,922
59  749.760,804  8.470.413,918
60  749.690,339  8.470.779,713
61  749.613,669  8.471.177,714
62  749.560,694  8.471.452,679