AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.093, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016. 
 
 
Alterar o termo final da outorga de concessão da 
Usina Hidrelétrica Corumbá IV, outorgada à 
Corumbá Concessões S.A., nos termos do Decreto 
s/nº, de 14 de novembro de 2000, localizada no 
município de Luziânia, estado de Goiás. 
Texto Original  
 
Voto  
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto 
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de 
dezembro de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base na Lei 
nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, pela Lei nº 
12.783, de 11 de janeiro de 2013, pela Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o que consta dos 
Processos nº 48500.000141/2016-93 e 48500.000977/2000-41, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o termo final da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica Corumbá IV para 
11 de março de 2036, cadastrada sob Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) 
UHE.PH.GO.027795-9.01, outorgada por meio do Decreto s/nº, de 14 de novembro de 2000, à Corumbá 
Concessões S.A., localizada no rio Corumbá, no município de Luziânia, estado de Goiás. 
 
Art. 2º Celebrar termo aditivo ao Contrato de Concessão de Geração nº 093/2000-ANEEL, no 
prazo a ser estabelecido pela ANEEL. 
 
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO