AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.132, DE 1º DE JUNHO DE 2021 
 
 
Alteração a pedido dos Anexos I e II da Resolução 
Autorizativa nº 9.559, de 15 de dezembro de 2020, 
que trata de declaração de utilidade pública, para 
instituição de servidão administrativa, em favor da 
Solaris Transmissão de Energia S.A. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, de 30 de janeiro de 2004, 
no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de 
janeiro de 2005, na Resolução Normativa ANEEL nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do 
Processo nº 48500.005918/2020-92, resolve: 
 
Art. 1º Alterar a pedido os Anexos I e II da Resolução Autorizativa nº 9.559, de 15 de dezembro 
de 2020, que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Solaris 
Transmissão de Energia S.A., as áreas de terra necessárias à implantação da Linha de Transmissão 230 kV 
Janaúba 3 – Jaíba C1 e C2 e da Linha de Transmissão 345 kV Pirapora 2 - Três Marias C1, localizadas no 
estado de Minas Gerais, conforme o Anexo desta Resolução. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
MG 
3135100 
LT 230kV SE Janaúna 3 - SE Jaíba 
CD 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -
45) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
372,071811 
Bruno Moraes Passos 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
14202000000006385579 
44 
NBR 1000 
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
0 
 
 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
678960,485 
8239027,507 
2 
678944,856 
8239012,024 
3 
678803,328 
8239154,888 
4 
678442,358 
8239357,641 
5 
677140,605 
8240059,242 
6 
674942,223 
8243136,349 
7 
673788,905 
8245301,099 
8 
672882,397 
8246569,934 
9 
670297,562 
8249637,547 
10 
663584,155 
8259034,398 
11 
655760,627 
8266330,867 
12 
647883,120 
8272423,883 
13 
645025,098 
8277251,992 
14 
644063,119 
8282420,714 
15 
643525,416 
8283462,138 
16 
642300,433 
8288025,093 
17 
641486,697 
8296707,638 
18 
640489,798 
8298376,513 
19 
640629,386 
8300184,088 
20 
640157,612 
8300972,567 
21 
639420,717 
8303302,228
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  UF      Código Município      Empreendimento  
MG      3135100      LT 230kV SE Janaúna 3 - SE Jaíba
CD    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -
45)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      372,071811      Bruno Moraes Passos    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
14202000000006385579      44      NBR 1000    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Não      0          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      678960,485      8239027,507    
2      678944,856      8239012,024    
3      678803,328      8239154,888    
4      678442,358      8239357,641    
5      677140,605      8240059,242    
6      674942,223      8243136,349    
7      673788,905      8245301,099    
8      672882,397      8246569,934    
9      670297,562      8249637,547    
10      663584,155      8259034,398    
11      655760,627      8266330,867    
12      647883,120      8272423,883    
13      645025,098      8277251,992    
14      644063,119      8282420,714    
15      643525,416      8283462,138    
16      642300,433      8288025,093    
17      641486,697      8296707,638    
18      640489,798      8298376,513    
19      640629,386      8300184,088    
20      640157,612      8300972,567    
21      639420,717      8303302,228    

22 
639833,540 
8304441,474 
23 
637894,971 
8308666,276 
24 
637934,962 
8308684,626 
25 
639881,050 
8304443,436 
26 
639467,169 
8303301,268 
27 
640198,011 
8300990,743 
28 
640674,334 
8300194,663 
29 
640534,744 
8298387,070 
30 
641529,576 
8296721,656 
31 
642343,893 
8288032,905 
32 
643566,684 
8283478,118 
33 
644105,189 
8282435,139 
34 
645066,930 
8277267,702 
35 
647916,696 
8272453,539 
36 
655789,153 
8266364,429 
37 
663617,391 
8259063,566 
38 
670332,342 
8249664,555 
39 
672917,177 
8246596,942 
40 
673826,382 
8245324,332 
41 
674979,701 
8243159,581 
42 
677170,471 
8240093,130 
43 
678463,571 
8239396,192 
44 
678830,249 
8239190,232 
45 
678976,114 
8239042,990
23  637894,971  8308666,276
24  637934,962  8308684,626
25  639881,050  8304443,436
26  639467,169  8303301,268
27  640198,011  8300990,743
28  640674,334  8300194,663
29  640534,744  8298387,070
30  641529,576  8296721,656
31  642343,893  8288032,905
32  643566,684  8283478,118
33  644105,189  8282435,139
34  645066,930  8277267,702
35  647916,696  8272453,539
36  655789,153  8266364,429
37  663617,391  8259063,566
38  670332,342  8249664,555
39  672917,177  8246596,942
40  673826,382  8245324,332
41  674979,701  8243159,581
42  677170,471  8240093,130
43  678463,571  8239396,192
44  678830,249  8239190,232
45  678976,114  8239042,990

ANEXO II 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
MG 
3151206 
LT 345kV SE Pirapora II - SE Três 
Marias 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -
45) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
576,577724 
Bruno Moraes Passos 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
14202000000006385579 
52 
NBR 1000 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 
(m) 
 
Não 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
513687,494 
8082983,414 
2 
513679,571 
8082958,651 
3 
513570,115 
8082993,670 
4 
513285,478 
8082813,424 
5 
512610,505 
8081474,085 
6 
511904,018 
8080271,975 
7 
511718,683 
8079574,165 
8 
510919,727 
8079012,835 
9 
510218,613 
8078043,938 
10 
508713,444 
8077295,993 
11 
506857,760 
8075232,603 
12 
505254,730 
8074696,039 
13 
502604,765 
8070812,052 
14 
502117,238 
8070488,700 
15 
501704,421 
8070578,069 
16 
500170,650 
8071082,738 
17 
499090,321 
8070339,296 
18 
497095,491 
8067723,061 
19 
493252,917 
8061199,842 
20 
488662,210 
8052525,590 
21 
483462,165 
8034225,806
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  UF      Código Município      Empreendimento  
MG      3151206      LT 345kV SE Pirapora II - SE Três
Marias    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -
45)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      576,577724      Bruno Moraes Passos    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
14202000000006385579      52      NBR 1000    
  Existe mais de uma largura de      Largura Faixa 2        
  faixa?      (m)        
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      513687,494      8082983,414    
2      513679,571      8082958,651    
3      513570,115      8082993,670    
4      513285,478      8082813,424    
5      512610,505      8081474,085    
6      511904,018      8080271,975    
7      511718,683      8079574,165    
8      510919,727      8079012,835    
9      510218,613      8078043,938    
10      508713,444      8077295,993    
11      506857,760      8075232,603    
12      505254,730      8074696,039    
13      502604,765      8070812,052    
14      502117,238      8070488,700    
15      501704,421      8070578,069    
16      500170,650      8071082,738    
17      499090,321      8070339,296    
18      497095,491      8067723,061    
19      493252,917      8061199,842    
20      488662,210      8052525,590    
21      483462,165      8034225,806    

22 
474393,127 
8006632,585 
23 
471475,850 
7989586,854 
24 
471419,407 
7988736,811 
25 
473032,271 
7986944,966 
26 
472994,591 
7986835,258 
27 
473105,896 
7986510,602 
28 
473004,429 
7986495,985 
29 
472997,015 
7986547,453 
30 
473036,348 
7986553,120 
31 
472939,615 
7986835,273 
32 
472973,152 
7986932,919 
33 
471366,067 
7988718,345 
34 
471424,142 
7989592,978 
35 
474342,523 
8006645,158 
36 
483412,435 
8034241,038 
37 
488613,688 
8052545,072 
38 
493207,511 
8061225,214 
39 
497052,261 
8067752,125 
40 
499054,003 
8070377,426 
41 
500162,411 
8071140,191 
42 
501718,086 
8070628,315 
43 
502106,788 
8070544,167 
44 
502567,545 
8070849,764 
45 
505221,636 
8074739,797 
46 
506828,260 
8075277,564 
47 
508681,416 
8077338,144 
48 
510183,997 
8078084,804 
49 
510882,706 
8079050,376 
50 
511673,289 
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