AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.078, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016                
 
 
Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São 
Francisco, Contrato de Concessão nº 061/2001, a 
implantar reforços na Subestação Pici II, sob sua 
responsabilidade, e estabelece os valores das 
correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, conforme Portaria n° 3.523, de 29 de abril de 2015, no uso de suas atribuições 
regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 da Lei nº 
9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto 
nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2 de julho 
de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, inciso IV, 
Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro 
de 2014, bem como o que consta do Processo nº 48500.004215/2016-61, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, Contrato de Concessão nº 
061/2001, a implantar reforços na Subestação Pici II, sob sua responsabilidade, conforme descrito no Anexo 
I. 
 
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, 
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia 
elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
TIAGO DE BARROS CORREIA

ANEXO I 
I.1 
- 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-067 - SE Pici II - Instalação de 
transformador 230/69 kV, de 100 MVA, em caráter provisório. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2016 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO 
COMERCIAL (*): 
Até 9 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
PICI II 
I.1.1          Instalação, na SE Pici 
II, de um transformador 230/69 
kV, de 100 MVA, em caráter 
provisório, em paralelo ao TR1, 
incluindo transporte e tratamento 
de óleo. 
27 
 123.315,86 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.2          Adequação do módulo 
de conexão de transformador em 
69 kV, arranjo barra principal e 
transferência, com substituição 
de 
disjuntor, 
3 
chaves 
seccionadoras, 
3 
transformadores de corrente e 3 
para raios, em razão de operação 
provisória de transformador de 
forma compartilhada com o TR1. 
28 
 117.048,53 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.3          Parcela adicional de 
RAP 
referente 
a 
operação, 
manutenção e depreciação do 
transformador 
230/69 
kV 
provisório e do sistema especial 
de proteção. 
1 
 334.008,52 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.4          Instalação, na SE Pici 
II, de um sistema especial de 
proteção para corte de carga em 
contingência. 
15 
 17.747,11 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
592.120,02 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2016    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO      Até 9    
COMERCIAL (*):          
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente    
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  
    (ANOS)      
          
PICI II  I.1.1 Instalação, na SE Pici
II, de um transformador 230/69
kV, de 100 MVA, em caráter
provisório, em paralelo ao TR1,
incluindo transporte e tratamento
de óleo.  27  123.315,86  RBNIA  REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
  I.1.2 Adequação do módulo
de conexão de transformador em
69 kV, arranjo barra principal e
transferência, com substituição
de disjuntor, 3 chaves
seccionadoras, 3
transformadores de corrente e 3
para raios, em razão de operação
provisória de transformador de
forma compartilhada com o TR1.  28  117.048,53  RBNIA  REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
  I.1.3 Parcela adicional de
RAP referente a operação,
manutenção e depreciação do
transformador 230/69 kV
provisório e do sistema especial
de proteção.  1  334.008,52  RBNIA  REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
  I.1.4 Instalação, na SE Pici
II, de um sistema especial de
proteção para corte de carga em
contingência.  15  17.747,11  RBNIA  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  592.120,02  -----  -----

I.2 
- 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-068 - Subestação Pici II - 5º 
transformador trifásico 230/69 kV 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2016 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO 
COMERCIAL (*): 
Até 24 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
PICI II 
I.2.1          Instalação, na SE Pici 
II, do 5º transformador trifásico 
230/69 kV, de 100 MVA. 
34 
 999.401,42 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
 
I.2.2          Instalação, na SE PICI 
II, de um módulo de conexão, em 
230 
kV, 
para 
o 
autotransformador TR 230/69 
kV PICI II TR5 CE 
23 
 469.624,57 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
 
I.2.3          Instalação, na SE PICI 
II, de um módulo de conexão, em 
69 kV, para o autotransformador 
TR 230/69 kV PICI II TR5 CE 
23 
 200.774,30 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
 
I.2.4          Complementação do 
módulo geral da Subestação Pici 
II 
com 
dois 
módulos 
de 
infraestrutura de manobra 230 
kV e 69 kV,  ambos em arranjo 
barra principal e transferência, 
referentes 
aos 
módulos 
de 
conexão do 5º transformador 
trifásico. 
31 
 60.737,71 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
 
I.2.5          Desmontagem, 
tratamento de óleo e transporte 
do transformador provisório até a 
SE Teresina. 
2 
 261.784,61 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
 
I.2.6          Adequação de serviços 
auxiliares da SE Pici II com a 
substituição de 2 bancos de 
baterias, 2 retificadores e um 
transformador 
de 
serviços 
auxiliares. 
17 
 63.401,60 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
 2.055.724,21 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
 
 
 
ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  
- 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2016-067 - SE Pici II - Instalação 
de transformador 230/69 kV, de 100 MVA, em caráter provisório.
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2016    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO      Até 24    
COMERCIAL (*):          
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente    
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  
    (ANOS)      
          
PICI II  I.2.1 Instalação, na SE Pici
II, do 5º transformador trifásico
230/69 kV, de 100 MVA.  34  999.401,42  RBNIA  REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
  I.2.2 Instalação, na SE PICI
II, de um módulo de conexão, em
230 kV, para o
autotransformador TR 230/69
kV PICI II TR5 CE  23  469.624,57  RBNIA  REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
  I.2.3 Instalação, na SE PICI
II, de um módulo de conexão, em
69 kV, para o autotransformador
TR 230/69 kV PICI II TR5 CE  23  200.774,30  RBNIA  REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
  I.2.4 Complementação do
módulo geral da Subestação Pici
II com dois módulos de
infraestrutura de manobra 230
kV e 69 kV, ambos em arranjo
barra principal e transferência,
referentes aos módulos de
conexão do 5º transformador
trifásico.  31  60.737,71  RBNIA  REDE
BÁSICA
  I.2.5 Desmontagem,
tratamento de óleo e transporte
do transformador provisório até a
SE Teresina.  2  261.784,61  RBNIA  REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
  I.2.6 Adequação de serviços
auxiliares da SE Pici II com a
substituição de 2 bancos de
baterias, 2 retificadores e um
transformador de serviços
auxiliares.  17  63.401,60  RBNIA  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  2.055.724,21  -----  -----

MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) DURAÇÃO 
1.0 Projeto Básico 
1 
1 
2.0 Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 Estudos, projetos, construção 
2 
3 
4.0 Licenciamento Ambiental 
--- 
--- 
4.4 Licença de Instalação LI 
2 
3 
5.0 Projeto Executivo 
4 
1 
6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.1 Pedido de Compra  
4 
1 
6.2 Estruturas 
4 
1 
6.3 Cabos e Condutores 
4 
1 
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 
4 
0 
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 
4 
0 
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 
4 
1 
7.1 Canteiro de Obras 
4 
1 
7.2 Fundações 
5 
3 
8.0 Montagem 
--- 
--- 
8.1 Estruturas 
5 
1 
8.2 Cabos e Condutores 
7 
2 
8.3 Equipamentos Principais  
6 
3 
8.4 Demais Equipamentos  
6 
3 
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 
7 
2 
9.0 Comissionamento 
8 
1 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
9 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
 
 
 
 
 
 
II.2  
- 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2016-068 - Subestação Pici II - 5º 
transformador trifásico 230/69 kV 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) DURAÇÃO 
1.0 Projeto Básico 
1 
1
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
1.0  Projeto Básico  1  1
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.1  Estudos, projetos, construção  2  3
4.0  Licenciamento Ambiental  ---  ---
4.4  Licença de Instalação LI  2  3
5.0  Projeto Executivo  4  1
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---
6.1  Pedido de Compra  4  1
6.2  Estruturas  4  1
6.3  Cabos e Condutores  4  1
6.4  Equipamentos Principais (TR e CR)  4  0
6.5  Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR)  4  0
6.6  Painel de Proteção, controle e automação  4  1
7.1  Canteiro de Obras  4  1
7.2  Fundações  5  3
8.0  Montagem  ---  ---
8.1  Estruturas  5  1
8.2  Cabos e Condutores  7  2
8.3  Equipamentos Principais  6  3
8.4  Demais Equipamentos  6  3
8.5  Painel de Proteção, controle e automação  7  2
9.0  Comissionamento  8  1
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
12.0  Operação Comercial  9  ---
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
1.0  Projeto Básico  1  1

2.0 Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 Estudos, projetos, construção 
2 
2 
4.0 Licenciamento Ambiental 
--- 
--- 
4.4 Licença de Instalação LI 
2 
11 
5.0 Projeto Executivo 
2 
3 
6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.2 Estruturas 
7 
5 
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 
7 
10 
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 
7 
10 
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 
7 
10 
7.0 Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 Canteiro de Obras 
14 
1 
7.2 Fundações 
15 
5 
8.0 Montagem 
--- 
--- 
8.1 Estruturas 
15 
3 
8.2 Cabos e Condutores 
20 
3 
8.3 Equipamentos Principais  
18 
3 
8.4 Demais Equipamentos  
18 
3 
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 
22 
1 
9.0 Comissionamento 
23 
1 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
24 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.1  Estudos, projetos, construção  2  2
4.0  Licenciamento Ambiental  ---  ---
4.4  Licença de Instalação LI  2  11
5.0  Projeto Executivo  2  3
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---
6.2  Estruturas  7  5
6.4  Equipamentos Principais (TR e CR)  7  10
6.5  Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR)  7  10
6.6  Painel de Proteção, controle e automação  7  10
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  14  1
7.2  Fundações  15  5
8.0  Montagem  ---  ---
8.1  Estruturas  15  3
8.2  Cabos e Condutores  20  3
8.3  Equipamentos Principais  18  3
8.4  Demais Equipamentos  18  3
8.5  Painel de Proteção, controle e automação  22  1
9.0  Comissionamento  23  1
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
12.0  Operação Comercial  24  ---