AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.360, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta do Processo nº 48500.007094/2019-51, decide: (i) alterar, a pedido das interessadas, 
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, a titularidade do Despacho nº 2.694, de 2 de setembro de 2021, de Registro de Adequabilidade do 
Sumário Executivo – DRS-PCH e do Despacho nº 826, de 20 de março de 2020, de Registro de Intenção à 
Outorga de Autorização – DRI-PCH, e, referentes à PCH Bocaina, com 9.900 kW de Potência Instalada, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG: PCH.PH.MS.036952-7-01, visando 
excluir a empresa Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda. (CNPJ nº 06.329.975/0001-44), manter a 
empresa Frigorífico Nutribrás S.A. (CNPJ nº 08.090.575/0001-54) e incluir a empresa Bocaina Geração de 
Energia Elétrica SPE Ltda., inscrita no CNPJ nº 44.934.739/0001-46; e (ii) informar que a Frigorífico 
Nutribrás permanece com o aporte da garantia de registro e as empresas Frigorífico Nutribrás e Bocaina 
Geração de Energia Elétrica assumirão integralmente os direitos e obrigações, nos termos do § 2º do art. 
23 da mencionada Resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO