AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 408, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na 
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 673, 
de 4 de agosto de 2015, e do Processo nº 48500.004087/2015-74, resolve: (i) conferir à empresa Alupar 
Investimento S.A., cadastrada sob o CNPJ nº 08.364.948/0001-38, o registro de intenção à outorga de 
autorização (DRI-PCH) referente à PCH Casimiro de Abreu, situada no rio Macaé, integrante da sub-
bacia 59, nos municípios Nova Friburgo, Casimiro de Abreu e Macaé, no estado do Rio de Janeiro, cuja 
documentação de requerimento foi apresentada em 27/08/2015, conforme as características técnicas do 
quadro, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 4º da Resolução Normativa nº 673/2015; 
(ii) esse DRI-PCH é de exclusividade da citada empresa e não serão permitidas transferências de 
titularidade antes da entrega do Sumário Executivo, nos termos do art. 8º da Resolução Normativa nº 
673/2015; (iii) a empresa terá o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do projeto básico e 
apresentação na ANEEL do Sumário Executivo, as correspondentes ART e o arquivo digital contendo o 
projeto básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sitio da ANEEL, nos termos do art.10 
da mencionada Resolução; e (iv) considerando que o presente eixo integra inventário aprovado 
anteriormente à Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de 2015, não serão admitidos 
outras solicitações de DRI-PCH para o mesmo aproveitamento. 
 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 2.526 de 21.09.2016) 
 
Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
(CEG) 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.RJ.034450-8.01 
22°22’03” S 
42°15’03” O 
315,00 
120,00 
0,01 
27.280
Código Único de
Empreendimentos de Geração
(CEG)  Coordenadas do Eixo do  N.A.
Normal
Montante
(m)  N.A.
Médio de
Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
  Barramento        
PCH.PH.RJ.034450-8.01  22°22’03” S
42°15’03” O  315,00  120,00  0,01  27.280