AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
PORTARIA N° 3.906, DE 17 DE MARÇO de 2016 
 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no Regimento Interno, aprovado pela 
Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, de acordo com deliberação da Diretoria e com base no 
que consta do Processo nº 48500.000768/2016-44, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de 
fevereiro de 1995, com a nova redação dada pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, em face da 
concessão de licença para capacitação, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e do Decreto 
nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, do servidor: 
 
NOME: André Melo Bacellar. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação. ÓRGÃO: 
Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Austrália. FINALIDADE DO 
AFASTAMENTO: participar de curso intensivo de Inglês. PERÍODO: 27/4/2016 a 5/6/2016. TIPO DE 
AFASTAMENTO: com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.03.2016, seção 2, p. 40, v. 57, n. 54. 
 
(Alterado o período da licença capacitação, pela PRT SRH/ANEEL 4.623 de 13.06.2017)