AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.226, DE 23 DE JULHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta dos Processo no 48500.005114/2016-15, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de 
Outorga - DRO da Central Geradora Eólica – EOL Fontainha II, qualificada no Anexo deste dispositivo, 
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Acarati, no estado do 
Ceará, em favor da empresa Alupar Investimento S.A, inscrita no CNPJ nº 08.364.948/0001-38, 
conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, 
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis 
ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da 
Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já outorgados, ou que tenham 
registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o Registro referido no caput incluI o posicionamento 
georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo deste Despacho, que se 
encontra juntado ao Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I 
– Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: www.aneel.gov.br; (iii) informar que este registro 
vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º da 
Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos 
aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem 
que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar 
a emissão dos atos de outorga à complementação de informações requeridas no Anexo II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24 dessa resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 2.226, DE 23 DE JULHO DE 2021 
Processo nº 48500.005114/2016-15 
Central Geradora Eólica 
Fontainha II 
Potência Instalada 
(kW) 
Município/UF 
CEG 
  33.600  
Acarati/CE 
EOL.CV.CE.037279-0.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
10688 
SIRGAS 2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do 
eixo do 
Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
Font II - 01 
653950,00 
9489020,00 
125,00 
147,00 
Font II - 02 
654166,00 
9488758,00 
125,00 
147,00 
Font II - 03 
654455,00 
9488512,00 
125,00 
147,00 
Font II - 04 
654761,00 
9488269,00 
125,00 
147,00 
Font II - 05 
655177,00 
9487938,00 
125,00 
147,00 
Font II - 06 
655394,00 
9487672,00 
125,00 
147,00 
Font II - 07 
655652,00 
9487419,00 
125,00 
147,00 
Font II - 08 
655762,00 
9488275,00 
125,00 
147,00
Processo nº 48500.005114/2016-15            
Central Geradora Eólica            
Fontainha II            
            
Potência Instalada            
  Município/UF    CEG      
(kW)            
            
            
33.600  Acarati/CE      EOL.CV.CE.037279-0.01    
Código Validador  Datum    Fuso      
10688  SIRGAS 2000    UTM 24 S (MER -39)      
      Altura do      
          Diâmetro do  
Aerogeradores  E  N  eixo do      
          Rotor (m)  
      Rotor (m)      
            
Font II - 01  653950,00  9489020,00  125,00    147,00  
Font II - 02  654166,00  9488758,00  125,00    147,00  
Font II - 03  654455,00  9488512,00  125,00    147,00  
Font II - 04  654761,00  9488269,00  125,00    147,00  
Font II - 05  655177,00  9487938,00  125,00    147,00  
Font II - 06  655394,00  9487672,00  125,00    147,00  
Font II - 07  655652,00  9487419,00  125,00    147,00  
Font II - 08  655762,00  9488275,00  125,00    147,00