AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.208, DE 21 DE JULHO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.005499/2020-99, decide: não conceder à Itubrita Mineração Ltda., 
inscrita no CNPJ no 33.807.639/0001-32, o Registro para a realização dos Estudos de Inventário 
Hidrelétrico da bacia hidrográfica do rio Capim, integrante da sub-bacia 31, nos estados do Maranhão e 
Pará, tendo em vista o não atendimento ao disposto no item 2 do Anexo I da Resolução Normativa n° 875, 
de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.07.2021, seção 1, p. 86, v. 159, n. 138.