AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 591, DE 09 DE MARÇO   DE 2016 
 
 Texto Original 
 
O 
SUPERINTENDENTE 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
ECONÔMICA 
E 
FINANCEIRA 
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL por força da Portaria 
nº 3.481, de 3 de março de 2015, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 
1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na 
Resolução Normativa n° 699, de 26 de janeiro de 2016, nos Contratos de Concessão das distribuidoras de 
energia elétrica demandantes e o que consta do Processo nº 48500.001912/2014-06, decide anuir com o 
Primeiro Termo Aditivo que trata da alteração do prazo de execução do Contrato de Prestação de Serviços 
e Outras Avenças, para prestação de serviços referentes a construção e manutenção em linhas de 
transmissão e subestações da CPFL Paulista – Companhia Paulista de Força e Luz; CPFL Piratininga – 
Companhia Piratininga de Força e Luz; CPFL Santa Cruz – Companhia Luz e Força Santa Cruz; CPFL 
Leste Paulista – Companhia Leste Paulista de Energia; CPFL Sul Paulista – Companhia Sul Paulista de 
Energia; CPFL Jaguari – Companhia Jaguari de Energia; CPFL Mococa – Companhia Luz e Força de 
Mococa (Contratantes); com a CPFL Serviços, Equipamentos, Indústria e Comércio S.A. (Contratada), de 
24 (vinte e quatro) meses para 48 (quarenta e oito) meses. 
 
 
 
 
SIDNEY MATOS DA SILVA