AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.714, DE 27 JUNHO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 1º, inciso V, da 
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de 
março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 512/2018, nas 
Resoluções Normativas nº 1.009, de 22 de março de 2022, no Leilão nº 01/2019-ANEEL e o que consta no 
Processo nº 48500.003731/2021-35, resolve homologar o Contrato de Comercialização de Energia no 
Sistema Isolado - CCESI (CCESI n° 03/2019), celebrado entre a compradora Roraima Energia S.A. e a 
vendedora Brasil Bio Fuels S.A. 
 
 
 
 
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.06.2022, seção 1, p. 119, v. 160, n. 121.