VOTO 
PROCESSO: 48500.000184/2021-36. 
INTERESSADOS: CEMIG Geração e Transmissão S/A.  
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição – SRT. 
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pela CEMIG Geração e Transmissão S/A contra a 
Resolução Autorizativa nº 10.496, de 24 de agosto de 2021. 
 
I. RELATÓRIO 
1. 
Em 31 de agosto de 2021, a REA nº 10.496 foi publicada no Diário Oficial da União 
autorizando a CEMIG GT a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, 
assim como estabeleceu os respectivos prazos de execução e parcela de Receita Anual Permitida (RAP). 
2. 
Em 10 de setembro de 2021 a CEMIG interpôs pedido de reconsideração contra a REA.  
3. 
Em 20 de setembro solicitei, por meio de minha assessoria, análise do pedido da empresa.    
4. 
Em 26 de julho de 2022 a Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de 
Transmissão e Distribuição – SCT exarou a Nota Técnica nº 531/2022-SCT/ANEEL, por meio da qual 
apresentou sua análise.  
5. 
É o Relatório. 
 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
6. 
O processo consiste na análise do Pedido de reconsideração interposto pela CEMIG 
Geração e Transmissão S/A contra a Resolução Autorizativa nº 10.496, de 24 de agosto de 2021 que 
autorizou a CEMIG GT a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, assim 
como estabeleceu os respectivos prazos de execução e parcela de Receita Anual Permitida.

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7. 
O reforço autorizado pela REA está descrito no POTEE 2018, sendo classificado como 
Prioridade P2: eliminar necessidade de restrição de escoamento de geração. Na Nota técnica que 
recomendou a autorização da RAP foram considerados os quantitativos referentes às instalações de dois 
novos trechos de linhas de transmissão para o seccionamento, dois módulos de infraestruturas de 
manobra (MIM) na SE Itabira 5 e para Sabará 3 para as duas novas Entradas de Linha (ELs) 230 kV, arranjo 
Barra Dupla a 4 Chaves (BD4) para Itabira 2 e para Sabará 3, custos referentes a adequações do sistema 
de telecomunicações do Módulo Geral para atendimento aos Procedimentos de Rede do ONS na SE 
Sabará3 e na SE Itabira 2.  
8. 
A CEMIG solicita em seu pedido “(...) acréscimo de 30% nos custos unitários de obras civis, 
referente ao adicional por periculosidade (...)” e a revisão do cálculo para considerar a incidência da 
alíquota de 15% do imposto sobre produto Industrializado (IPI) para o item “Isoladores – Cadeia completa 
suspensão (simples)”, das Entradas de Linha 230 kV, arranjo BD4, também na SE Itabira 5. 
9. 
A Superintendência analisou o pleito a meu pedido, e entendeu que metodologia utilizada 
como referência pela ANEEL não comtempla obras civis para módulo de infraestrutura de manobra 230 
kV e nem eventuais incidências de IPI, recomendando o não provimento desses pedidos, o que 
acompanho. 
10. 
A empresa também solicita revisão do cálculo “considerando a adequação dos 
quantitativos da LT ao número real de estruturas que serão instaladas” bem como dos “quantitativos de 
isoladores, conjuntos de suspensão, ancoragem e jumper, escavação para execução de fundações e 
concretagem de fundação também dessem ser adequados considerando o total de 8 estruturas.” 
11. 
Neste ponto a superintendência reitera seu entendimento de que a metodologia utilizada 
dentro de cada unidade modulas, orçamentos e quantitativos médios de equipamentos e serviços. De 
acordo com a área técnica, faltam elementos para o afastamento do BPR, recomendando o não 
provimento do pedido. 
12. 
Por fim a requerente solicitou que seja considerado um custo adicional associado à 
desmontagem de uma estrutura existente no processo de seccionamento da LT 230 kV Itabira2 – Sabará

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3. A superintendência entendeu que o pedido não é contemplado na normativa existente e a alegação 
apresentada não é suficiente para afastar o comando normativo utilizado e recomendou o não 
provimento deste item também.      
13. 
Logo, decido em consonância com a área técnica por não prover os pedidos da CEMIG. 
III. DIREITO 
14. 
A decisão baseia-se nos seguintes dispositivos legais: Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 
1996; Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; Lei nº 9.648, de 
27 de maio de 1998; Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998; 
Resoluções Normativas nº 67 e nº 68, ambas de 8 de junho de 2004; Resolução Homologatória n° 2.514, 
de 19 de fevereiro de 2019; Resolução Normativa n° 905, de 08 de dezembro de 2020 e NT nº 531/2022 
– SMA/Aneel de 26 de julho de 2022. 
 
IV. DISPOSITIVO 
15. 
Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.000184/2021-36, voto por 
conhecer do Recurso Administrativo interposto pela CEMIG Geração e Transmissão S/A em face da REA 
nº 10.496/2021 e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo seus efeitos. 
Brasília, 09 de agosto de 2022. 
 
 
 
(Assinado digitalmente) 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
Diretor