AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.114, DE 26 DE JULHO DE 2016 
 
 
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 
2016, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso 
do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à 
Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento 
Ijuí Ltda - Ceriluz, e dá outras providências. 
 
Texto Original 
 
Voto  
 
 
Nota Técnica nº 235/2016-SGT/ANEEL 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no 
art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Décima Quarta do Contrato de Permissão 
de Serviços Públicos de Energia Elétrica nº 036/2010 e com base nos autos do Processo nº 
48500.000344/2016-80, resolve: 
 
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2016 da Cooperativa Regional 
de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda - Ceriluz a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas 
nesta Resolução. 
 
Art. 2º As tarifas de aplicação da Ceriluz, constantes da Resolução Homologatória nº 1.913, de 
23 de junho de 2015, ficam, em média, reajustadas em 5,34% (cinco vírgula trinta e quatro por cento), 
correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos da 
distribuidora. 
 
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do 
Anexo, estarão em vigor no período de 30 de julho de 2016 a 29 de julho de 2017.  
 
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que 
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à 
Tarifa de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico. 
 
Art. 4º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, 
do Anexo, contemplam somente o reposicionamento tarifário econômico e deverão constituir a base de 
cálculos tarifários subsequentes. 
 
Art. 5º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios 
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.

§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto 
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013. 
 
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem 
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha. 
 
Art. 6º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e 
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à 
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em vigor 
no período de 30 de julho de 2016 a 29 de julho de 2017. 
 
Art. 7º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, a receita anual referente às instalações de conexão 
da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica– CEEE GT, relativas às Demais 
Instalações de Transmissão – DIT de uso exclusivo pela CEEE GT, que estará em vigor no período de 30 
de julho de 2016 a 29 de julho de 2017. 
 
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às alíquotas 
do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas relativas à 
receita anual de que trata o caput. 
 
Art. 8o Homologar, na Tabela 8 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pelas Centrais 
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras à Ceriluz, no período de competência de 30 de julho de 2016 a 29 de 
julho de 2017, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas 
aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 13, 
inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto 
nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
 
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores 
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de vigência 
das tarifas de que trata esta Resolução. 
 
Art. 9o Homologar, na Tabela 9 do Anexo, a Tarifa de Energia Elétrica – TE e a Tarifa de Uso 
do Sistema de Distribuição – TUSD da RGE para a Ceriluz. 
 
Art. 10. Fixar, na Tabela 10 do Anexo, o valor da quota anual da Conta de Desenvolvimento 
Energético – CDE e Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica– PROINFA. 
 
Art. 11. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes 
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Ceriluz, no exercício 
da atividade de distribuição de energia elétrica. 
 
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e da 
Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os 
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças no 
mês subsequente. 
 
Art. 12. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntadas aos autos, bem como 
estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca.

Art. 13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Ceriluz). 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
ACESSANTE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
BASE ECONÔMICA 
TUSD 
TE  
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
A3 (69kV) 
GERAÇÃO 
NA 
NA 
3,38 
0,00 
0,00 
3,31 
0,00 
0,00 
A4 (2,3 a 25kV) 
AZUL 
NA 
P 
28,01 
293,75 
40,01 
27,48 
289,60 
82,44 
FP 
8,79 
189,56 
23,26 
8,62 
187,39 
47,93 
AZUL APE 
NA 
P 
28,01 
251,60 
0,00 
27,48 
248,45 
0,00 
FP 
8,79 
147,42 
0,00 
8,62 
146,24 
0,00 
VERDE 
NA 
NA 
8,79 
0,00 
0,00 
8,62 
0,00 
0,00 
P 
0,00 
975,65 
40,01 
0,00 
958,59 
82,44 
FP 
0,00 
189,56 
23,26 
0,00 
187,39 
47,93 
VERDE APE 
NA 
NA 
8,79 
0,00 
0,00 
8,62 
0,00 
0,00 
P 
0,00 
933,50 
0,00 
0,00 
917,43 
0,00 
FP 
0,00 
147,42 
0,00 
0,00 
146,24 
0,00 
CONVENCIONAL 
NA 
NA 
28,95 
198,25 
24,66 
28,40 
195,92 
50,80 
GERAÇÃO 
NA 
NA 
3,69 
0,00 
0,00 
3,62 
0,00 
0,00 
 
TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Ceriluz).  
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
ACESSANTE 
POSTO 
TARIFAS 
DE 
APLICAÇÃO 
TE  
R$/MWh 
A4 (2,3 a 
25kV) 
AZUL 
NA 
P 
38,02 
FP 
22,11 
VERDE 
NA 
P 
38,02 
FP 
22,11 
CONVENCIONAL NA 
NA 
23,43 
 
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017) 
 
 
TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Ceriluz). 
SUBGRUP
O 
MODALIDADE 
CLASSE 
SUBCLASSE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
TARIFAS BASE ECONÔMICA 
TUSD 
TE 
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
B1 
BRANCA 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
P 
0,00 
617,07 
40,01 
0,00 
607,69 
82,44 
INT 
0,00 
389,52 
23,26 
0,00 
384,45 
47,93 
FP 
0,00 
266,16 
23,26 
0,00 
263,42 
47,93 
CONVENCIONAL 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
NA 
0,00 
339,05 
24,66 
0,00 
334,93 
50,80 
CONVENCIONAL 
RESIDENCIAL 
BAIXA RENDA(1) 
NA 
0,00 
330,39 
24,66 
0,00 
326,43 
50,80 
B2 
BRANCA 
RURAL 
NA 
P 
0,00 
449,58 
28,01 
0,00 
442,68 
57,71 
INT 
0,00 
283,23 
16,28 
0,00 
279,48 
33,55 
FP 
0,00 
189,83 
16,28 
0,00 
187,85 
33,55 
CONVENCIONAL 
RURAL 
NA 
NA 
0,00 
237,33 
17,26 
0,00 
234,45 
35,56 
BRANCA 
RURAL 
COOPERATIVA DE 
ELETRIFICAÇÃO RURAL 
P 
0,00 
449,58 
28,00 
0,00 
442,68 
57,70 
INT 
0,00 
283,23 
16,28 
0,00 
279,48 
33,55 
FP 
0,00 
189,83 
16,28 
0,00 
187,85 
33,55 
CONVENCIONAL 
RURAL 
COOPERATIVA DE 
ELETRIFICAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
237,33 
17,26 
0,00 
234,45 
35,56 
BRANCA 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE 
IRRIGAÇÃO RURAL 
P 
0,00 
385,36 
24,00 
0,00 
379,44 
49,46 
INT 
0,00 
242,77 
13,95 
0,00 
239,56 
28,75 
FP 
0,00 
162,72 
13,95 
0,00 
161,03 
28,75 
CONVENCIONAL 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE 
IRRIGAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
203,43 
14,79 
0,00 
200,96 
30,48 
B3 
BRANCA 
NA 
NA 
P 
0,00 
686,29 
40,01 
0,00 
675,60 
82,44 
INT 
0,00 
431,05 
23,26 
0,00 
425,19 
47,93
SUBGRUPO  MODALIDADE  ACESSANTE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO      BASE ECONÔMICA    
        TUSD    TE  TUSD    TE
        R$/kW  R$/MWh  R$/MWh  R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
)
V
k
9
6
(
3
A  GERAÇÃO  NA  NA  3,38  0,00  0,00  3,31  0,00  0,00
)
V
k
5
2
a
3
2,
(
4
A  AZUL  NA  P  28,01  293,75  40,01  27,48  289,60  82,44
      FP  8,79  189,56  23,26  8,62  187,39  47,93
  AZUL APE  NA  P  28,01  251,60  0,00  27,48  248,45  0,00
      FP  8,79  147,42  0,00  8,62  146,24  0,00
  VERDE  NA  NA  8,79  0,00  0,00  8,62  0,00  0,00
      P  0,00  975,65  40,01  0,00  958,59  82,44
      FP  0,00  189,56  23,26  0,00  187,39  47,93
  VERDE APE  NA  NA  8,79  0,00  0,00  8,62  0,00  0,00
      P  0,00  933,50  0,00  0,00  917,43  0,00
      FP  0,00  147,42  0,00  0,00  146,24  0,00
  CONVENCIONAL  NA  NA  28,95  198,25  24,66  28,40  195,92  50,80
  GERAÇÃO  NA  NA  3,69  0,00  0,00  3,62  0,00  0,00
SUBGRUPO  MODALIDADE  ACESSANTE  POSTO  TARIFAS
DE
APLICAÇÃO
        TE
        R$/MWh
a
3 V )
2,
k
( 5
4 2
A  AZUL  NA  P  38,02
      FP  22,11
  VERDE  NA  P  38,02
      FP  22,11
  CONVENCIONAL  NA  NA  23,43
SUBGRUP
O  MODALIDADE  CLASSE  SUBCLASSE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO      TARIFAS BASE ECONÔMICA    
          TUSD    TE  TUSD    TE
          R$/kW  R$/MWh  R$/MWh  R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
1
B  BRANCA  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  P  0,00  617,07  40,01  0,00  607,69  82,44
        INT  0,00  389,52  23,26  0,00  384,45  47,93
        FP  0,00  266,16  23,26  0,00  263,42  47,93
  CONVENCIONAL  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  NA  0,00  339,05  24,66  0,00  334,93  50,80
  CONVENCIONAL  RESIDENCIAL  BAIXA RENDA(1)  NA  0,00  330,39  24,66  0,00  326,43  50,80
2
B  BRANCA  RURAL  NA  P  0,00  449,58  28,01  0,00  442,68  57,71
        INT  0,00  283,23  16,28  0,00  279,48  33,55
        FP  0,00  189,83  16,28  0,00  187,85  33,55
  CONVENCIONAL  RURAL  NA  NA  0,00  237,33  17,26  0,00  234,45  35,56
  BRANCA  RURAL  COOPERATIVA DE
ELETRIFICAÇÃO RURAL  P  0,00  449,58  28,00  0,00  442,68  57,70
        INT  0,00  283,23  16,28  0,00  279,48  33,55
        FP  0,00  189,83  16,28  0,00  187,85  33,55
  CONVENCIONAL  RURAL  COOPERATIVA DE
ELETRIFICAÇÃO RURAL  NA  0,00  237,33  17,26  0,00  234,45  35,56
  BRANCA  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE
IRRIGAÇÃO RURAL  P  0,00  385,36  24,00  0,00  379,44  49,46
        INT  0,00  242,77  13,95  0,00  239,56  28,75
        FP  0,00  162,72  13,95  0,00  161,03  28,75
  CONVENCIONAL  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE
IRRIGAÇÃO RURAL  NA  0,00  203,43  14,79  0,00  200,96  30,48
3
B  BRANCA  NA  NA  P  0,00  686,29  40,01  0,00  675,60  82,44
        INT  0,00  431,05  23,26  0,00  425,19  47,93

SUBGRUP
O 
MODALIDADE 
CLASSE 
SUBCLASSE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
TARIFAS BASE ECONÔMICA 
TUSD 
TE 
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
FP 
0,00 
280,00 
23,26 
0,00 
277,00 
47,93 
CONVENCIONAL 
NA 
NA 
NA 
0,00 
339,04 
24,66 
0,00 
334,93 
50,81 
B4 
CONVENCIONAL 
ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA 
B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO 
NA 
0,00 
186,48 
13,56 
0,00 
184,21 
27,94 
B4b – BULBO DE LÂMPADA 
NA 
0,00 
203,43 
14,79 
0,00 
200,96 
30,48 
OBS.: 
(1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na Tabela 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda. 
 
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS: 
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário); 
P = posto tarifário ponta; 
INT = posto tarifário intermediário; 
FP = posto tarifário fora de ponta; 
APE = autoprodução. 
 
 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
CLASSE 
SUBCLASSE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
TARIFAS BASE ECONÔMICA 
TUSD 
TE 
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MWh R$/MWh 
R$/kW 
R$/MWh R$/MWh 
B1 
CONVENCIONAL 
RESIDENCIAL 
BAIXA RENDA 
NA 
0,00 
296,91 
24,66 
0,00 
293,78 
50,80 
 
(Republicada pela REH ANEEL 2.189 de 13.12.2016, com vigência a partir de 01.01.2017) 
 
 
TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Ceriluz). 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
CLASSE 
SUBCLASSE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
TE 
R$/MWh 
B1 
BRANCA 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
P 
38,02 
INT 
22,11 
FP 
22,11 
CONVENCIONAL RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
NA 
23,43 
CONVENCIONAL RESIDENCIAL 
BAIXA RENDA 
NA 
23,43 
B2 
BRANCA 
RURAL 
NA 
P 
26,62 
INT 
15,47 
FP 
15,47 
CONVENCIONAL RURAL 
NA 
NA 
16,40 
BRANCA 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
P 
26,61 
INT 
15,47 
FP 
15,47 
CONVENCIONAL RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NA 
16,40 
BRANCA 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL 
P 
22,81 
INT 
13,26 
FP 
13,26 
CONVENCIONAL RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL 
NA 
14,06 
B3 
BRANCA 
NA 
NA 
P 
38,03 
INT 
22,11 
FP 
22,11 
CONVENCIONAL NA 
NA 
NA 
23,43 
B4 
CONVENCIONAL ILUMINAÇÃO PÚBLICA B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO 
NA 
12,89 
B4b – BULBO DE LÂMPADA 
NA 
14,06 
 
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS: 
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário); 
P = posto tarifário ponta; 
INT = posto tarifário intermediário; 
FP = posto tarifário fora de ponta; 
APE = autoprodução.
SUBGRUP
O  MODALIDADE  CLASSE  SUBCLASSE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO      TARIFAS BASE ECONÔMICA    
          TUSD    TE  TUSD    TE
          R$/kW  R$/MWh  R$/MWh  R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
        FP  0,00  280,00  23,26  0,00  277,00  47,93
  CONVENCIONAL  NA  NA  NA  0,00  339,04  24,66  0,00  334,93  50,81
4
B  CONVENCIONAL  ILUMINAÇÃO
PÚBLICA  B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO  NA  0,00  186,48  13,56  0,00  184,21  27,94
      B4b – BULBO DE LÂMPADA  NA  0,00  203,43  14,79  0,00  200,96  30,48
SUBGRUPO  MODALIDADE  CLASSE  SUBCLASSE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO      TARIFAS BASE ECONÔMICA    
          TUSD    TE  TUSD    TE
          R$/kW  R$/MWh  R$/MWh  R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
B1  CONVENCIONAL  RESIDENCIAL  BAIXA RENDA  NA  0,00  296,91  24,66  0,00  293,78  50,80
SUBGRUPO  MODALIDADE  CLASSE  SUBCLASSE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO
          TE
          R$/MWh
1
B  BRANCA  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  P  38,02
        INT  22,11
        FP  22,11
  CONVENCIONAL  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  NA  23,43
  CONVENCIONAL  RESIDENCIAL  BAIXA RENDA  NA  23,43
2
B  BRANCA  RURAL  NA  P  26,62
        INT  15,47
        FP  15,47
  CONVENCIONAL  RURAL  NA  NA  16,40
  BRANCA  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL  P  26,61
        INT  15,47
        FP  15,47
  CONVENCIONAL  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL  NA  16,40
  BRANCA  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL  P  22,81
        INT  13,26
        FP  13,26
  CONVENCIONAL  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL  NA  14,06
3
B  BRANCA  NA  NA  P  38,03
        INT  22,11
        FP  22,11
  CONVENCIONAL  NA  NA  NA  23,43
4
B  CONVENCIONAL  ILUMINAÇÃO PÚBLICA  B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO  NA  12,89
      B4b – BULBO DE LÂMPADA  NA  14,06

(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017) 
 
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (Ceriluz). 
 
TUSD 
R$/kW 
TUSD 
R$/MWh 
TE 
R$/MWh 
TARIFA PARA APLICAÇÃO 
DOS DESCONTOS 
NORMA LEGAL 
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA 
 
 
 
TUSD E TE DO SUBGRUPO B1 
RESIDENCIAL BAIXA RENDA 
Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010. 
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010. 
Parcela do consumo mensal de energia 
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh  
 
65% 
65% 
Parcela do consumo mensal superior a 30 
(trinta) kWh e inferior ou igual a 100 
(cem) kWh  
 
40% 
40% 
Parcela do consumo mensal superior a 100 
(cem) kWh e inferior ou igual a 220 
(duzentos e vinte) kWh  
 
10% 
10% 
Parcela do consumo mensal superior a 220 
(duzentos e vinte) kWh  
 
0% 
0% 
RURAL - GRUPO A 
10% 
10% 
10% 
TUSD E TE DAS 
MODALIDADES  
AZUL, VERDE E 
CONVENCIONAL 
Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - 
GRUPO A 
15% 
15% 
15% 
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM 
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO A 
0% 
70% A 90% 
70% A 
90% 
Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010. 
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015 
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - 
GRUPO B 
 
15% 
15% 
TUSD E TE DO SUBGRUPO B3 
Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM 
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO B 
 
60% A 73% 
60% A 
73% 
TUSD E TE DO SUBGRUPO B2 
Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010. 
GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 
50% a 100% 
 
 
TUSD GERAÇÃO 
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004; 
Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE 
INCENTIVADA 
0% a 100% 
0% 
0% 
MODALIDADE AZUL: TUSD 
DEMANDA (R$/kW) 
0% a 100% 
0% a 100% 
0% 
MODALIDADE VERDE: TUSD 
DEMANDA (R$/kW) E TUSD 
ENERGIA PONTA (R$/MWh) 
DEDUZINDO-SE A TUSD 
ENERGIA FORA PONTA 
(R$/MWh) 
 
TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (Ceriluz). 
SERVIÇOS COBRÁVEIS 
Grupo B (R$) 
Grupo A (R$) 
Monofásico 
Bifásico 
Trifásico 
I - Vistoria de unidade consumidora 
6,33 
9,06 
18,11 
54,39 
II - Aferição de medidor 
8,16 
13,58 
18,11 
90,67 
III - Verificação de nível de tensão 
8,16 
13,58 
16,31 
90,67 
IV - Religação normal 
7,23 
9,96 
29,89 
90,67 
V - Religação de urgência 
36,25 
54,39 
90,67 
181,33 
VI - Segunda via de fatura 
2,70 
2,70 
2,70 
5,43 
VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos 
2,70 
2,70 
2,70 
5,43 
VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) 
6,33 
9,06 
18,11 
54,39 
IX - Desligamento programado 
36,25 
54,39 
90,67 
181,33 
X - Religação programada 
36,25 
54,39 
90,67 
181,33 
XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo 
6,33 
9,06 
18,11 
54,39 
XII - Comissionamento de obra 
18,98 
27,17 
54,33 
163,17 
XIII - Deslocamento ou Remoção de poste 
 (*)  
 (*)  
 (*)  
 (*)  
XIV - Deslocamento ou Remoção de rede 
 (*)  
 (*)  
 (*)  
 (*)  
XV - Visita técnica 
6,33 
9,06 
18,11 
54,39 
XVI - Custo administrativo de inspeção 
108,72 
163,07 
271,88 
3.624,79 
(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)
  TUSD
R$/kW  TUSD
R$/MWh  TE
R$/MWh  TARIFA PARA APLICAÇÃO
DOS DESCONTOS  NORMA LEGAL
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA        TUSD E TE DO SUBGRUPO B1
RESIDENCIAL BAIXA RENDA  Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.
Parcela do consumo mensal de energia
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh    65%  65%    
Parcela do consumo mensal superior a 30
(trinta) kWh e inferior ou igual a 100
(cem) kWh    40%  40%    
Parcela do consumo mensal superior a 100
(cem) kWh e inferior ou igual a 220
(duzentos e vinte) kWh    10%  10%    
Parcela do consumo mensal superior a 220
(duzentos e vinte) kWh    0%  0%    
RURAL - GRUPO A  10%  10%  10%  TUSD E TE DAS
MODALIDADES
AZUL, VERDE E
CONVENCIONAL  Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO -
GRUPO A  15%  15%  15%    
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO A  0%  70% A 90%  70% A
90%    Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO -
GRUPO B    15%  15%  TUSD E TE DO SUBGRUPO B3  Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO B    60% A 73%  60% A
73%  TUSD E TE DO SUBGRUPO B2  Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.
GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA  50% a 100%      TUSD GERAÇÃO  Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;
Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE
INCENTIVADA  0% a 100%  0%  0%  MODALIDADE AZUL: TUSD
DEMANDA (R$/kW)  
  0% a 100%  0% a 100%  0%  MODALIDADE VERDE: TUSD
DEMANDA (R$/kW) E TUSD
ENERGIA PONTA (R$/MWh)
DEDUZINDO-SE A TUSD
ENERGIA FORA PONTA
(R$/MWh)  
SERVIÇOS COBRÁVEIS  Grupo B (R$)      Grupo A (R$)
  Monofásico  Bifásico  Trifásico  
I - Vistoria de unidade consumidora  6,33  9,06  18,11  54,39
II - Aferição de medidor  8,16  13,58  18,11  90,67
III - Verificação de nível de tensão  8,16  13,58  16,31  90,67
IV - Religação normal  7,23  9,96  29,89  90,67
V - Religação de urgência  36,25  54,39  90,67  181,33
VI - Segunda via de fatura  2,70  2,70  2,70  5,43
VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos  2,70  2,70  2,70  5,43
VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa)  6,33  9,06  18,11  54,39
IX - Desligamento programado  36,25  54,39  90,67  181,33
X - Religação programada  36,25  54,39  90,67  181,33
XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo  6,33  9,06  18,11  54,39
XII - Comissionamento de obra  18,98  27,17  54,33  163,17
XIII - Deslocamento ou Remoção de poste  (*)  (*)  (*)  (*)
XIV - Deslocamento ou Remoção de rede  (*)  (*)  (*)  (*)
XV - Visita técnica  6,33  9,06  18,11  54,39
XVI - Custo administrativo de inspeção  108,72  163,07  271,88  3.624,79

TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (Ceriluz). 
SUBGRUPO TARIFÁRIO 
B1 
B2-RURAL 
B2-IRRIGANTE 
B3 
A4 
K 
588,31 
411,41 
352,78 
588,31 
871,35 
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 
5,82 
4,07 
3,49 
5,82 
8,62 
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 
3,77% 
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 
0,00% 
PARCELA B REVISÃO (R$) 
17.298.143,34 
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 
4,00% 
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 
8.196.069,14 
 
TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (Ceriluz). 
SUBGRUPO TARIFÁRIO 
A4 
TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 
27,48 
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 
8,62 
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 
3,77% 
PARCELA B TARIFA (R$) 
25.360.000,00 
PD Médio 
1,15 
β 
21,06% 
 
TABELA 7 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (Ceriluz). 
Vigente no período de 30 de julho de 2016 a 29 de julho de 2017. 
EMPRESA TRANSMISSORA 
INSTALAÇÕES DEDICADAS À 
VALOR ANUAL (R$) 
CEEE GT 
CERILUZ 
170.990,740 
Obs: Caso tenha sido utilizado índice estimado para a atualização dos valores, deve prevalecer, para fins de faturamento/pagamento, o valor apurado com base nos índices definitivos. 
 
TABELA 8 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Ceriluz). 
DESCRIÇÃO 
AJUSTE (R$) 
PREVISÃO (R$) 
VALOR MENSAL (R$) 
SUBSIDIO CARGA FONTE INCENTIVADA 
4.124,80 
4.383,99 
8.508,79 
SUBSIDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA 
4.056,70 
60.023,74 
64.080,44 
SUBSIDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO 
79,65 
20.849,32 
20.928,97 
SUBSIDIO RURAL 
-10.741,60 
405.229,98 
394.488,38 
SUBSIDIO - IRRIGANTE/AQUICULTOR 
-14.811,74 
18.060,26 
3.248,51 
TOTAL 
- 17.292,18 
508.547,29 
491.255,11 
 
 
TABELA 9 – TARIFAS DE APLICAÇÃO DAS SUPRIDORAS DA PERMISSIONÁRIA (vigente no período de 30 de julho de 2016 a 29 de julho de 2017) (Ceriluz). 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
SUPRIDORA 
POSTO 
TUSD 
TE  
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
A3 
DISTRIBUIÇÃO 
RGE 
P 
10,47 
4,12 
0,00 
FP 
2,90 
4,12 
0,00 
NA 
0,00 
0,00 
37,24 
A4 
DISTRIBUIÇÃO 
RGE 
P 
18,54 
8,86 
0,00 
FP 
4,60 
8,86 
0,00 
NA 
0,00 
0,00 
56,98 
B 
DISTRIBUIÇÃO 
RGE 
NA 
0,00 
97,76 
58,15 
 
TABELA 10 – ENCARGOS TARIFÁRIOS (Ceriluz). 
ENCARGOS TARIFÁRIOS 
VALOR ANUAL (R$) 
COMPETÊNCIA 
CDE 
R$ 3.788.200,09 
agosto de 2016 a julho de 2017 
PROINFA 
R$ 986.326,33 
setembro de 2016 a agosto de 2017
SUBGRUPO TARIFÁRIO  B1  B2-RURAL  B2-IRRIGANTE  B3  A4
K  588,31  411,41  352,78  588,31  871,35
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW)  5,82  4,07  3,49  5,82  8,62
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%)  3,77%        
CARGA TRIBUTÁRIA (%)  0,00%        
PARCELA B REVISÃO (R$)  17.298.143,34        
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%)  4,00%        
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$)  8.196.069,14        
SUBGRUPO TARIFÁRIO  A4
TUSD FIO B - PONTA (R$/kW)  27,48
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW)  8,62
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%)  3,77%
PARCELA B TARIFA (R$)  25.360.000,00
PD Médio  1,15
β  21,06%
Vigente no período de 30 de julho de 2016 a 29 de julho de 2017.    
EMPRESA TRANSMISSORA  INSTALAÇÕES DEDICADAS À  VALOR ANUAL (R$)
CEEE GT  CERILUZ  170.990,740
DESCRIÇÃO  AJUSTE (R$)  PREVISÃO (R$)  VALOR MENSAL (R$)
SUBSIDIO CARGA FONTE INCENTIVADA  4.124,80  4.383,99  8.508,79
SUBSIDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA  4.056,70  60.023,74  64.080,44
SUBSIDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO  79,65  20.849,32  20.928,97
SUBSIDIO RURAL  -10.741,60  405.229,98  394.488,38
SUBSIDIO - IRRIGANTE/AQUICULTOR  -14.811,74  18.060,26  3.248,51
TOTAL  - 17.292,18  508.547,29  491.255,11
SUBGRUPO  MODALIDADE  SUPRIDORA  POSTO  TUSD    TE
        R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
A3  DISTRIBUIÇÃO  RGE  P  10,47  4,12  0,00
      FP  2,90  4,12  0,00
      NA  0,00  0,00  37,24
A4  DISTRIBUIÇÃO  RGE  P  18,54  8,86  0,00
      FP  4,60  8,86  0,00
      NA  0,00  0,00  56,98
B  DISTRIBUIÇÃO  RGE  NA  0,00  97,76  58,15
ENCARGOS TARIFÁRIOS  VALOR ANUAL (R$)  COMPETÊNCIA
CDE  R$ 3.788.200,09  agosto de 2016 a julho de 2017
PROINFA  R$ 986.326,33  setembro de 2016 a agosto de 2017

TABELA 3 – TARIFAS DE APLICAÇÃO PARA AJUSTE DA TUSD/TE (VIGÊNCIA 1/4/2017 A 
30/4/2017) (Ceriluz) 
GRUPO 
Subgrupo 
Classe/Subclasse 
TE (R$/MWh) 
A 
NA 
NA 
-9,29 
B 
B1 
Residencial/Residencial Baixa renda 
-9,29 
B 
B2 
Rural 
-6,50 
B 
B2 
Cooperativa 
-6,50 
B 
B2 
Serviço Público de Irrigação 
-5,57 
B 
B3 
  
-9,29 
B 
B4a 
  
-5,11 
B 
B4b 
  
-5,57 
 
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com 
vigência a partir de 01.04.2017, pela REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017) 
 
 
TABELA 5 – TARIFAS DE APLICAÇÃO DAS SUPRIDORAS DA PERMISSIONÁRIA (vigente no 
período de 30 de julho de 2017 a 29 de julho de 2018) (Ceriluz). 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
SUPRIDORA 
POSTO 
TE  
R$/MWh 
A3 
DISTRIBUIÇÃO 
RGE 
NA 
36,41 
A4 
DISTRIBUIÇÃO 
RGE 
NA 
55,71 
 
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com 
vigência a partir de 01.04.2017, pela REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
GRUPO  Subgrupo  Classe/Subclasse  TE (R$/MWh)  
A  NA  NA    -9,29
B  B1  Residencial/Residencial Baixa renda    -9,29
B  B2  Rural    -6,50
B  B2  Cooperativa    -6,50
B  B2  Serviço Público de Irrigação    -5,57
B  B3      -9,29
B  B4a      -5,11
B  B4b      -5,57
SUBGRUPO  MODALIDADE  SUPRIDORA  POSTO  TE
        R$/MWh
A3  DISTRIBUIÇÃO  RGE  NA  36,41
A4  DISTRIBUIÇÃO  RGE  NA  55,71