AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 6.696, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das 
atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16 do Anexo à Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 
1997, considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre gestão 
de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências, de acordo com deliberação da 
Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005986/2005-23, resolve: 
 
Art. 1º Fixar a distribuição dos quantitativos de cargos comissionados da ANEEL, conforme 
quadro abaixo: 
 
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS 
CARGO COMISSIONADO DE 
CÓDIGO 
QUANTITATIVO 
DIREÇÃO 
CD I 
CD II 
01 
04 
GERÊNCIA EXECUTIVA 
CGE I 
CGE II 
CGE III 
CGE IV 
19 
03 
19 
13 
ASSESSORIA 
CA I 
CA II 
CA III 
05 
05 
16 
ASSISTÊNCIA 
CAS I 
CAS II 
01 
02 
TÉCNICO 
CCT V 
CCT IV 
CCT III 
CCT II 
CCT I 
19 
91 
02 
46 
53 
 
Art. 2º O custo total dos cargos comissionados, com as alterações, passa a ser de R$ 
1.372.685,88 (um milhão, trezentos e setenta e dois mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e oito 
centavos), inferior ao valor de R$ 1.377.578,83 (um milhão, trezentos e setenta e sete mil, quinhentos e 
setenta e oito reais e oitenta e três centavos) definido pela Lei nº 9.986/2000. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.09.2021, seção 1, p. 78, v. 159, n. 179.
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS    
CARGO COMISSIONADO DE  CÓDIGO  QUANTITATIVO
DIREÇÃO  CD I
CD II  01
04
GERÊNCIA EXECUTIVA  CGE I
CGE II
CGE III
CGE IV  19
03
19
13
ASSESSORIA  CA I
CA II
CA III  05
05
16
ASSISTÊNCIA  CAS I
CAS II  01
02
TÉCNICO  CCT V
CCT IV
CCT III
CCT II
CCT I  19
91
02
46
53