SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 986/SPE/MME, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021  
 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME 
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 
5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME nº 416, de 1º de setembro de 2015, e o que consta no 
Processo nº 48360.000142/2021-47, resolve: 
 
Art. 1º Definir, na forma do Anexo à presente Portaria, os novos montantes de garantia física 
de energia das Usinas Eólicas de que trata o art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 416, de 1º de setembro 
de 2015. 
 
§ 1º Os montantes de garantia física das Usinas Eólicas constantes do Anexo são 
determinados nos Pontos de Medição Individuais - PMI das Usinas. 
 
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o 
Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de 
energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. 
 
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos nos 
Anexos poderão ser revisados com base na legislação vigente. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.09.2021, seção 1, p. 152, v. 159, n. 186.

ANEXO 
 
 
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA DAS USINAS EÓLICAS DEFINIDAS NO PMI 
 
 
.                      
Empreendimento 
Código Único de Empreendimentos de 
Geração (CEG) - ANEEL 
GFrevisada 
(MWmed) 
.                      
EOL Serra do Seridó II 
EOL.CV.PB.035225
-0.01 
16,1 
.                      
EOL Serra do Seridó III 
EOL.CV.PB.035226
-8.01 
23,4 
.                      
EOL Serra do Seridó IV 
EOL.CV.PB.035227
-6.01 
22,5 
.                      
EOL Serra do Seridó IX 
EOL.CV.PB.040613
-9.01 
27,1 
.                      
EOL Serra do Seridó VI 
EOL.CV.PB.038304
-0.01 
26,2 
.                      
EOL Serra do Seridó VII 
EOL.CV.PB.038305
-8.01 
24,9 
.                 Ventos de 
Santa Eugenia 06 
EOL.CV.BA.038082
-2.01 
15,2
.
Empreendimento  C ó d i g o Ú n i c o d e E m p r e e n d i m e n tos de
Geração (CEG) - ANEEL  GFrevisada
(MWmed)
.
EOL Serra do Seridó II  E O L .CV.PB.035225
-0.01  16,1
.
EOL Serra do Seridó III  E OL.CV.PB.035226
-8.01  23,4
.
EOL Serra do Seridó IV  E OL.CV.PB.035227
-6.01  22,5
.
EOL Serra do Seridó IX  E OL.CV.PB.040613
-9.01  27,1
.
EOL Serra do Seridó VI  E OL.CV.PB.038304
-0.01  26,2
.
EOL Serra do Seridó VII  EOL.CV.PB.038305
-8.01  24,9
. Ventos de
Santa Eugenia 06  EOL.CV.BA.038082
-2.01  15,2