AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 401, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelas Portaria nº 
3.700, de 15 de setembro de 2015, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001161/2015-09, 
resolve registrar que os documentos de constituição da Sociedade de Propósito Específico descrita na 
tabela deste Despacho foram analisados e estão em conformidade com o Edital do Leilão nº 09/2015-
ANEEL (2º LER/2015): 
 
SEQ. 
PROCESSO 
EMPREENDIMENTO 
SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO 
1 
48500.005341/2015-51 
EOL Vila Acre I        
Usina de Energia Eólica Vila Acre I S.A. 
CNPJ nº 24.061.085/0001-86  
 
 
 
 
ANDRÉ LUIZ TIBURTINO DA SILVA 
Vice-Presidente da Comissão Especial de Licitação 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.02.2016, seção 1, p. 180, v. 153, n. 33 e o retificado no 
D.O. de 11.03.2016.
SEQ.  PROCESSO  EMPREENDIMENTO  SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO
1  48500.005341/2015-51  EOL Vila Acre I  Usina de Energia Eólica Vila Acre I S.A.
CNPJ nº 24.061.085/0001-86