AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.435, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
listados no ANEXO I, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica - PIE, localizadas no município de Bom Jesus da Lapa, no estado da Bahia, em favor da 
empresa Vila Energia Renovável Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 11.641.401/0001-47, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
Processo 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Luzeiro 7 
48500.003550/2021-17  
UFV.RS.BA.054836-7.01 
13º21'24,25"S 43º16'49,87"W 
22.800 
Luzeiro 8 
48500.003549/2021-84  
UFV.RS.BA.054837-5.01  
13º21'45,32"S 43º16'19,48"W 
22.800 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  Processo  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
Luzeiro 7  48500.003550/2021-17  UFV.RS.BA.054836-7.01  13º21'24,25"S  43º16'49,87"W  22.800
Luzeiro 8  48500.003549/2021-84  UFV.RS.BA.054837-5.01  13º21'45,32"S  43º16'19,48"W  22.800