AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.046, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica nº 665/2021-SCG/ANEEL 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº 
48500.002063/2020-48, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de 
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro 
da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH da PCH Atafona, com 15.500 kW de Potência 
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.RS.046906-
8.01, de titularidade das empresas Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda., Frigorífico Nutribras 
S.A., Enebras Tecnologia Industrial, Coprel Cooperativa de Geração e Desenvolvimento Social Ltda e 
Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento Social Ltda., inscritas, respectivamente, no CNPJ 
sob o nº 06.329.975/0001-44, nº 08.090.575/0001-54, nº 09.545.654/0001-75, nº 08.323.274/0001-23 e 
nº 08.290.060/0001-06, localizada no rio Ijuí, integrante da sub-bacia 75, na bacia hidrográfica do Rio 
Uruguai, cuja casa de força localiza-se no município de Santo Ângelo, estado de Rio Grande do Sul,; (ii) 
informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos 
competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com 
a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de 
Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia 
Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de 
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados 
da data de sua publicação, nos termos do § 6º do art. 27 da citada Resolução. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
(Transferida a titularidade para a Atafona Geração de Energia Elétrica SPE Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 
2.225, de 23.07.2025)