AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.926, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta do Processo nº 48500.004642/2011-34, decide: (i) alterar, a pedido do interessado, 
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, a titularidade do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH nº 
1.352, de 16 de maio de 2017, referente à PCH Piratuba, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.SC.037546-2.01, da empresa Indiavaí Energética S.A. para a 
empresa PCH Piratuba Geração de Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ nº 42.418.029/0001-38; e (ii) 
informar que a PCH Piratuba Geração de Energia SPE Ltda. aportou a garantia de registro e assumirá 
integralmente os direitos e obrigações originalmente constituída pelo antecessor, nos termos do § 2º do 
art. 23 da mencionada Resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO