AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.051, 20 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – 
ANEEL, no uso das suas atribuições conferidas pela versão 1.0 do Submódulo 5.4 do PRORET, aprovada 
pela Resolução Normativa nº 837, de 18 de dezembro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 3º da 
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso X do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de 
outubro de 1997, no que consta no Processo nº 48500.006456/2020-21, decide estabelecer a previsão 
anual de custos de Encargo de Serviço de Sistema – ESS e ao Encargo de Energia de Reserva – EER, para 
fins de cobertura tarifária das distribuidoras com processo tarifário no segundo quadrimestre de 2022, 
conforme tabela abaixo: 
 
ANEXO 
Concessionária 
Valor do EER (R$) 
Valor do ESS 
(R$) 
EQUATORIAL AL 
 47.425.699,95  
 1.620.116,66  
CELESC 
 203.603.280,88  
 6.939.628,03  
EQUATORIAL PA 
 120.136.973,48  
 9.629.804,28  
EQUATORIAL MA 
 83.856.613,08  
 2.864.638,71  
CEMIG 
 324.755.755,18  
 11.094.031,53  
COCEL 
 2.435.980,61  
 83.028,13  
COPEL 
 232.785.150,45  
 7.934.264,85  
DEMEI 
 1.655.393,10  
 56.422,53  
ELEKTRO 
 134.032.152,68  
 4.578.693,08  
ELETROCAR 
 1.813.465,99  
 61.810,30  
ENEL SP 
 364.238.038,36  
 12.442.791,90  
EMG 
 14.249.937,05  
 486.794,30  
ENERGISA SUL-SUDESTE 
 39.408.580,74  
 1.346.242,61  
EPB 
 49.329.429,06  
 1.685.150,25  
EDP ES 
 78.826.378,48  
 2.692.800,09  
ETO 
 26.360.996,53  
 900.522,08  
FORCEL 
 323.277,89  
 11.018,63  
DCELT 
 2.329.590,40  
 79.401,92  
MUX-Energia 
 703.420,46  
 23.975,43  
RGE SUL 
 158.289.722,56  
 5.395.157,63  
UHENPAL 
 877.233,15  
 29.899,67  
CERTAJA 
 1.313.877,03  
 44.782,27
Concessionária  Valor do EER (R$)    Valor do ESS  
      (R$)  
EQUATORIAL AL  47.425.699,95  1.620.116,66    
CELESC  203.603.280,88  6.939.628,03    
EQUATORIAL PA  120.136.973,48  9.629.804,28    
EQUATORIAL MA  83.856.613,08  2.864.638,71    
CEMIG  324.755.755,18  11.094.031,53    
COCEL  2.435.980,61  83.028,13    
COPEL  232.785.150,45  7.934.264,85    
DEMEI  1.655.393,10  56.422,53    
ELEKTRO  134.032.152,68  4.578.693,08    
ELETROCAR  1.813.465,99  61.810,30    
ENEL SP  364.238.038,36  12.442.791,90    
EMG  14.249.937,05  486.794,30    
ENERGISA SUL-SUDESTE  39.408.580,74  1.346.242,61    
EPB  49.329.429,06  1.685.150,25    
EDP ES  78.826.378,48  2.692.800,09    
ETO  26.360.996,53  900.522,08    
FORCEL  323.277,89  11.018,63    
DCELT  2.329.590,40  79.401,92    
MUX-Energia  703.420,46  23.975,43    
RGE SUL  158.289.722,56  5.395.157,63    
UHENPAL  877.233,15  29.899,67    
CERTAJA  1.313.877,03  44.782,27    

Valor do EER (R$)

COPREL 
 5.248.531,13  
 178.891,29  
CERILUZ 
 1.611.777,11  
 54.935,92  
CERMISSOES 
 2.473.357,47  
 84.302,08  
CERTEL 
 5.383.670,86  
 183.497,40  
CERTHIL 
 616.202,44  
 21.002,69  
COOPERALIANÇA 
 2.851.918,48  
 97.204,98  
COOPERLUZ 
 1.162.717,54  
 39.630,14  
CRELUZ COOP 
 1.453.975,73  
 49.557,41  
CRERAL DIST 
 902.453,49  
 30.759,29  
CEMIRIM 
 1.623.811,59  
 55.346,10  
 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA 
Superintendente Gestão Tarifária  
 
Retificado no D.O. de 29.04.2022. 
 
(Revogado pelo DSP SGT/ANEEL 1.708, de 27.06.2022)
COPREL  5.248.531,13  178.891,29
CERILUZ  1.611.777,11  54.935,92
CERMISSOES  2.473.357,47  84.302,08
CERTEL  5.383.670,86  183.497,40
CERTHIL  616.202,44  21.002,69
COOPERALIANÇA  2.851.918,48  97.204,98
COOPERLUZ  1.162.717,54  39.630,14
CRELUZ COOP  1.453.975,73  49.557,41
CRERAL DIST  902.453,49  30.759,29
CEMIRIM  1.623.811,59  55.346,10