AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 975, DE 19 DE ABRIL DE 2016 
Texto Original 
 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas por meio da Portaria n° 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei nº 
9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016; nos Contratos 
de Concessão nos 02 a 05/1997-DNAEE; e o que consta do Processo nº 48500.000902/2012-83, decide 
anuir à celebração do Contrato de Prestação de Serviços, entre a Cemig Distribuição S.A. e a Axxiom 
Soluções Tecnológicas S.A., que tem por objeto a prestação de serviços de suporte técnico, manutenção, 
sustentação e desenvilvimento de sistemas do software G-DIS, cujo valor é R$ 7.015.000,00 (sete milhões 
e quinze mil reais), pelo prazo de 18 (dezoito) meses, podendo ser prorrogado por mais 30 (trinta) meses, 
até o total de 48 (quarenta e oito) meses. 
 
 
 
 
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA