AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.377, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016. 
Texto Original 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 
3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa ANEEL nº 673, de 4 de agosto de 2015, e o que 
consta dos Processos nos 48500.001782/2016-65, 48500.001761/2016-40, 48500.001787/2016-98, 
48500.001786/2016-43, 48500.001758/2016-26, 48500.001759/2016-71 e 48500.001762/2016-94  
resolve: (i) revogar os Despachos  nº 1.889/2016, referente ao DRS-PCH da PCH Louriçal, nº 1.890/2016, 
referente ao DRS-PCH da PCH Sapucaia, nº 1.759/2016, referente ao DRS-PCH da PCH Mangueiral, nº 
1.676/2016, referente ao DRS-PCH da PCH Tocaia, tendo em visto o erro constatado nas séries hidrológicas 
indicado no documento SIC 48524.009589/2016-00; (ii) reestabelecer prazo de 14 meses para 
reapresentação dos projetos básicos e sumários executivos referentes às PCH Santo Antônio, Coqueiros, 
Boa Vista, Louriçal, Sapucaia, Mangueiral e Tocaia, situadas no trecho de vazão reduzida da UHE 
Simplício, tendo em vista que o erro decorreu, primariamente, da falta de atualização do modelo oficial 
MSUI às regras vigentes de operação dos reservatórios e das estações de bombeamento da bacia do rio 
Paraíba do Sul. 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA