AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 202, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.003392/2020-14, decide: (i) revogar o Despacho nº 1.861, de 25 de junho 
de 2020, que conferiu à CESP – Companhia Energética de São Paulo, inscrita no CNPJ no 60.933.603/0001-
78, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH referente à PCH São José, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.SP.047231-0.01, 
localizada no rio Pardo, integrante da sub-bacia 61, no município de São José do Rio Pardo, no estado de 
São Paulo, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo, nos termos do art. 24, inciso I, 
da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; e (ii) devolver a garantia de registro aportada 
na ANEEL, conforme o disposto no Anexo V, item 13, subitem 13.2.1, da indicada Resolução. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA