AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 76, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.006018/2020-62, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das 
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Monte Alegre de Minas, estado de Minas 
Gerais, em favor da empresa Usina de Energia Fotovoltaica Monte Alegre Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 
32.610.547/0001-03, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar 
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes 
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.01.2021, seção 1, p. 49, v. 159, n. 12.

ANEXO I 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
*Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Monte Alegre 1 
UFV.RS.MG.050039-
9.01 
18°53'07.75"S 49°01'09.88"W 
50.000 
Monte Alegre 2 
UFV.RS.MG.050040-
2.01 
18°53'44.53"S 49°02'16.22"W 
50.000 
Monte Alegre 3 
UFV.RS.MG.050041-
0.01 
18°53'40.33"S 49°01'01.05"W 
50.000 
Monte Alegre 4 
UFV.RS.MG.050042-
9.01 
18°54'14.71"S 49°02'05.61"W 
50.000 
Monte Alegre 5 
UFV.RS.MG.050043-
7.01 
18°54'24.53"S 49°01'01.83"W 
50.000 
Monte Alegre 6 
UFV.RS.MG.050044-
5.01 
18°54'57.02"S 49°02'00.98"W 
50.000
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
Monte Alegre 1  UFV.RS.MG.050039-
9.01  18°53'07.75"S  49°01'09.88"W  50.000
Monte Alegre 2  UFV.RS.MG.050040-
2.01  18°53'44.53"S  49°02'16.22"W  50.000
Monte Alegre 3  UFV.RS.MG.050041-
0.01  18°53'40.33"S  49°01'01.05"W  50.000
Monte Alegre 4  UFV.RS.MG.050042-
9.01  18°54'14.71"S  49°02'05.61"W  50.000
Monte Alegre 5  UFV.RS.MG.050043-
7.01  18°54'24.53"S  49°01'01.83"W  50.000
Monte Alegre 6  UFV.RS.MG.050044-
5.01  18°54'57.02"S  49°02'00.98"W  50.000