AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.972, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica 
– RTP de 2021 da Companhia Estadual de 
Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, as Tarifas 
de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de 
Distribuição – TUSD, e dá outras providências. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de 
Serviço Públicos de Distribuição de Energia Elétrica nº 081/1999, no que consta no Processo nº 
48500.004615/2020-52, e considerando que:  
 
as metodologias utilizadas estão detalhadas nos Procedimentos de Regulação Tarifária - 
PRORET; e  
 
as contribuições recebidas na Consulta Pública – CP nº 58/2021 permitiram o aperfeiçoamento 
deste ato, resolve: 
 
Art. 1º Homologar o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2021 da Companhia 
Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, a ser aplicado de acordo com as condições 
estabelecidas nesta Resolução.  
 
Art. 2º As tarifas de aplicação da CEEE-D, constantes da Resolução Homologatória nº 2.798, 
de 17 de novembro de 2020, ficam, em média, reajustadas em 14,62% (quatorze vírgula sessenta e dois 
por 
cento), 
correspondendo 
ao 
efeito 
tarifário 
médio 
a 
ser 
percebido 
pelos 
consumidores/usuários/agentes supridos da distribuidora. 
 
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do 
Anexo, estarão em vigor no período de 22 de novembro de 2021 a 21 de novembro de 2022. 
 
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que 
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa 
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.

Art. 4º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, 
do Anexo, contemplam somente o reposicionamento tarifário econômico e deverão constituir a base de 
cálculos tarifários subsequentes. 
 
Art. 5º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios 
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação. 
 
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto 
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013. 
 
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem 
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha. 
 
Art. 6º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e 
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à 
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em 
vigor no período de 22 de novembro de 2021 a 21 de novembro de 2022. 
 
Art. 7º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, as receitas anuais referentes às instalações de 
conexão da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, da Companhia 
de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil – Eletrobras CGT Eletrosul, da MEZ 5 Energia 
Ltda. – MEZ 5, da Transmissora de Energia Sul Brasil S.A. – TESB, da Transmissora Sul Brasileira de Energia 
– TSBE e da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. – TSLE, relativas às Demais Instalações de 
Transmissão – DIT de uso exclusivo pela CEEE-D, que estarão em vigor no período de 22 de novembro de 
2021 a 21 de novembro de 2022. 
 
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às 
alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas 
relativas às receitas anuais de que trata o caput. 
 
Art. 8º Homologar, na Tabela 8 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de 
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à CEEE-D, no período de competência de novembro de 2021 
a outubro de 2022, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as 
tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no 
art. 13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
 
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores 
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de 
vigência das tarifas de que trata esta Resolução. 
 
Art. 9º Estabelecer, na Tabela 9 do Anexo, as tarifas de referência para fins de apuração dos 
descontos tarifários aplicados às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica do 
Sistema Interligado Nacional – SIN com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano.

Art. 10. Estabelecer o valor do componente T do Fator X em -1,68% (menos uma vírgula 
sessenta e oito por cento), a ser aplicado na atualização da Parcela B nos reajustes tarifários da CEEE-D. 
 
Parágrafo único. Os componentes Pd e Q do Fator X deverão ser apurados em cada reajuste 
tarifário, conforme metodologia definida no Submódulo 2.5A do PRORET.  
 
Art. 11. Estabelecer, na Tabela 10 do Anexo, o nível regulatório de perdas de energia elétrica 
a ser adotado nos processos tarifários da CEEE-D de 2022 a 2025, sendo a referência das perdas técnicas 
a energia injetada, excluída a injetada em tensão igual ou superior a 230 kV; e a referência das perdas não 
técnicas o mercado faturado do grupo B. 
 
Art. 12. Estabelecer, na Tabela 11 do Anexo, o valor unitário do encargo da Conta COVID 
aplicável aos consumidores migrantes do Ambiente de Contratação Livre – ACL, nos termos do § 4º do 
art. 10º da Resolução Normativa nº 885, de 23 de junho de 2020. 
 
Art. 13. O horário de ponta para a área de concessão da CEEE-D compreende o período entre 
às 18 horas e 00 minutos e às 20 horas e 59 minutos. 
 
Parágrafo único. Para aplicação da Tarifa Branca o posto intermediário compreende uma hora 
imediatamente anterior e uma hora imediatamente posterior ao posto (horário) ponta. 
 
Art. 14. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes 
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela CEEE-D, no exercício 
da atividade de distribuição de energia elétrica. 
 
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e 
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os 
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças 
nos meses subsequentes. 
 
Art. 15. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntadas aos autos, bem como 
estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca. 
 
Art. 16. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ELISA BASTOS SILVA

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (CEEE-D). 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
ACESSANTE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
BASE ECONÔMICA 
TUSD 
TE  
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
A2 (88 a 138kV) 
AZUL 
NA 
P 
23,14 
82,14 
468,64 
22,06 
77,37 
435,11 
FP 
16,07 
82,14 
292,68 
15,69 
77,37 
269,07 
AZUL APE 
NA 
P 
23,14 
21,71 
0,00 
22,06 
20,57 
0,00 
FP 
16,07 
21,71 
0,00 
15,69 
20,57 
0,00 
GERAÇÃO 
EOL FAZENDA ROSARIO 
NA 
6,35 
0,00 
0,00 
6,38 
0,00 
0,00 
EOL FAZENDA ROSARIO 2 
NA 
6,35 
0,00 
0,00 
6,38 
0,00 
0,00 
EOL CORREDOR DO SENANDES III 
NA 
8,44 
0,00 
0,00 
8,47 
0,00 
0,00 
EOL CORREDOR DO SENANDES II 
NA 
8,44 
0,00 
0,00 
8,47 
0,00 
0,00 
NOVAS CENTRAIS GERADORAS NÃO CONSIDERADAS NOMINALMENTE 
NA 
9,53 
0,00 
0,00 
9,62 
0,00 
0,00 
EOL PALMARES 
NA 
6,35 
0,00 
0,00 
6,38 
0,00 
0,00 
EOL FAZENDA ROSARIO 3 
NA 
6,35 
0,00 
0,00 
6,38 
0,00 
0,00 
EOL VENTO ARAGANO I 
NA 
8,44 
0,00 
0,00 
8,47 
0,00 
0,00 
EOL CORREDOR DO SENANDES IV 
NA 
8,44 
0,00 
0,00 
8,47 
0,00 
0,00 
A3 (69kV) 
AZUL 
NA 
P 
21,39 
78,98 
468,64 
20,11 
74,36 
435,11 
FP 
14,01 
78,98 
292,68 
12,80 
74,36 
269,07 
AZUL APE 
NA 
P 
21,39 
18,55 
0,00 
20,11 
17,56 
0,00 
FP 
14,01 
18,55 
0,00 
12,80 
17,56 
0,00 
GERAÇÃO 
NA 
NA 
6,83 
0,00 
0,00 
7,03 
0,00 
0,00 
A4 (2,3 a 25kV) 
AZUL 
NA 
P 
47,96 
104,45 
468,64 
48,15 
98,70 
435,11 
FP 
23,45 
104,45 
292,68 
22,88 
98,70 
269,07 
AZUL APE 
NA 
P 
47,96 
29,47 
0,00 
48,15 
27,92 
0,00 
FP 
23,45 
29,47 
0,00 
22,88 
27,92 
0,00 
VERDE 
NA 
NA 
23,45 
0,00 
0,00 
22,88 
0,00 
0,00 
P 
0,00 
1.270,05 
468,64 
0,00 
1.269,20 
435,11 
FP 
0,00 
104,45 
292,68 
0,00 
98,70 
269,07 
VERDE APE 
NA 
NA 
23,45 
0,00 
0,00 
22,88 
0,00 
0,00 
P 
0,00 
1.195,07 
0,00 
0,00 
1.198,42 
0,00 
FP 
0,00 
29,47 
0,00 
0,00 
27,92 
0,00 
DISTRIBUIÇÃO 
RGE 
P 
27,88 
10,62 
0,00 
26,32 
9,74 
0,00 
FP 
16,29 
10,62 
0,00 
14,92 
9,74 
0,00 
NA 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
GERAÇÃO 
NA 
NA 
9,08 
0,00 
0,00 
9,48 
0,00 
0,00 
AS 
AZUL 
NA 
P 
79,24 
139,01 
468,64 
80,48 
131,54 
435,11 
FP 
19,79 
139,01 
292,68 
18,64 
131,54 
269,07 
AZUL APE 
NA 
P 
79,24 
54,57 
0,00 
80,48 
51,68 
0,00 
FP 
19,79 
54,57 
0,00 
18,64 
51,68 
0,00 
VERDE 
NA 
NA 
19,79 
0,00 
0,00 
18,64 
0,00 
0,00 
P 
0,00 
2.064,90 
468,64 
0,00 
2.087,92 
435,11
SUBGRUPO  MODALIDADE  ACESSANTE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO      BASE ECONÔMICA    
        TUSD    TE  TUSD    TE
        R$/kW  R$/MWh  R$/MWh  R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
)V
k
8
3
1
a
8
8
(
2
A  AZUL  NA  P  23,14  82,14  468,64  22,06  77,37  435,11
      FP  16,07  82,14  292,68  15,69  77,37  269,07
  AZUL APE  NA  P  23,14  21,71  0,00  22,06  20,57  0,00
      FP  16,07  21,71  0,00  15,69  20,57  0,00
  GERAÇÃO  EOL FAZENDA ROSARIO  NA  6,35  0,00  0,00  6,38  0,00  0,00
    EOL FAZENDA ROSARIO 2  NA  6,35  0,00  0,00  6,38  0,00  0,00
    EOL CORREDOR DO SENANDES III  NA  8,44  0,00  0,00  8,47  0,00  0,00
    EOL CORREDOR DO SENANDES II  NA  8,44  0,00  0,00  8,47  0,00  0,00
    NOVAS CENTRAIS GERADORAS NÃO CONSIDERADAS NOMINALMENTE  NA  9,53  0,00  0,00  9,62  0,00  0,00
    EOL PALMARES  NA  6,35  0,00  0,00  6,38  0,00  0,00
    EOL FAZENDA ROSARIO 3  NA  6,35  0,00  0,00  6,38  0,00  0,00
    EOL VENTO ARAGANO I  NA  8,44  0,00  0,00  8,47  0,00  0,00
    EOL CORREDOR DO SENANDES IV  NA  8,44  0,00  0,00  8,47  0,00  0,00
)V
k
9
6
(
3
A  AZUL  NA  P  21,39  78,98  468,64  20,11  74,36  435,11
      FP  14,01  78,98  292,68  12,80  74,36  269,07
  AZUL APE  NA  P  21,39  18,55  0,00  20,11  17,56  0,00
      FP  14,01  18,55  0,00  12,80  17,56  0,00
  GERAÇÃO  NA  NA  6,83  0,00  0,00  7,03  0,00  0,00
)V
k
5
2
a
3
,2
(
4
A  AZUL  NA  P  47,96  104,45  468,64  48,15  98,70  435,11
      FP  23,45  104,45  292,68  22,88  98,70  269,07
  AZUL APE  NA  P  47,96  29,47  0,00  48,15  27,92  0,00
      FP  23,45  29,47  0,00  22,88  27,92  0,00
  VERDE  NA  NA  23,45  0,00  0,00  22,88  0,00  0,00
      P  0,00  1.270,05  468,64  0,00  1.269,20  435,11
      FP  0,00  104,45  292,68  0,00  98,70  269,07
  VERDE APE  NA  NA  23,45  0,00  0,00  22,88  0,00  0,00
      P  0,00  1.195,07  0,00  0,00  1.198,42  0,00
      FP  0,00  29,47  0,00  0,00  27,92  0,00
  DISTRIBUIÇÃO  RGE  P  27,88  10,62  0,00  26,32  9,74  0,00
      FP  16,29  10,62  0,00  14,92  9,74  0,00
      NA  0,00  0,00  0,00  0,00  0,00  0,00
  GERAÇÃO  NA  NA  9,08  0,00  0,00  9,48  0,00  0,00
S
A  AZUL  NA  P  79,24  139,01  468,64  80,48  131,54  435,11
      FP  19,79  139,01  292,68  18,64  131,54  269,07
  AZUL APE  NA  P  79,24  54,57  0,00  80,48  51,68  0,00
      FP  19,79  54,57  0,00  18,64  51,68  0,00
  VERDE  NA  NA  19,79  0,00  0,00  18,64  0,00  0,00
      P  0,00  2.064,90  468,64  0,00  2.087,92  435,11

SUBGRUPO 
MODALIDADE 
ACESSANTE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
BASE ECONÔMICA 
TUSD 
TE  
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
FP 
0,00 
139,01 
292,68 
0,00 
131,54 
269,07 
VERDE APE 
NA 
NA 
19,79 
0,00 
0,00 
18,64 
0,00 
0,00 
P 
0,00 
1.980,46 
0,00 
0,00 
2.008,06 
0,00 
FP 
0,00 
54,57 
0,00 
0,00 
51,68 
0,00
SUBGRUPO  MODALIDADE  ACESSANTE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO      BASE ECONÔMICA    
        TUSD    TE  TUSD    TE
        R$/kW  R$/MWh  R$/MWh  R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
      FP  0,00  139,01  292,68  0,00  131,54  269,07
  VERDE APE  NA  NA  19,79  0,00  0,00  18,64  0,00  0,00
      P  0,00  1.980,46  0,00  0,00  2.008,06  0,00
      FP  0,00  54,57  0,00  0,00  51,68  0,00

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (CEEE-D). 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
CLASSE 
SUBCLASSE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
TARIFAS BASE ECONÔMICA 
TUSD 
TE 
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MW
h 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
B1 
BRANCA 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
P 
0,00 
723,38 
468,64 
0,00 
716,71 
435,11 
INT 
0,00 
486,58 
292,68 
0,00 
479,75 
269,07 
FP 
0,00 
249,78 
292,68 
0,00 
242,79 
269,07 
PRÉ-PAGAMENTO 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
NA 
0,00 
322,35 
307,35 
0,00 
315,41 
282,91 
CONVENCIONAL 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
NA 
0,00 
322,35 
307,35 
0,00 
315,41 
282,91 
PRÉ-PAGAMENTO 
RESIDENCIAL 
BAIXA RENDA(1) 
NA 
0,00 
237,91 
307,35 
0,00 
235,54 
282,91 
CONVENCIONAL 
RESIDENCIAL 
BAIXA RENDA(1) 
NA 
0,00 
237,91 
307,35 
0,00 
235,54 
282,91 
B2 
BRANCA 
RURAL 
NA 
P 
0,00 
619,77 
412,41 
0,00 
613,89 
382,89 
INT 
0,00 
418,11 
257,56 
0,00 
412,09 
236,78 
FP 
0,00 
216,45 
257,56 
0,00 
210,29 
236,78 
PRÉ-PAGAMENTO 
RURAL 
NA 
NA 
0,00 
283,67 
270,47 
0,00 
277,56 
248,96 
CONVENCIONAL 
RURAL 
NA 
NA 
0,00 
283,67 
270,47 
0,00 
277,56 
248,96 
BRANCA 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
P 
0,00 
619,77 
412,41 
0,00 
613,89 
382,89 
INT 
0,00 
418,11 
257,56 
0,00 
412,09 
236,78 
FP 
0,00 
216,45 
257,56 
0,00 
210,29 
236,78 
PRÉ-PAGAMENTO 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
283,67 
270,47 
0,00 
277,56 
248,96 
CONVENCIONAL 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
283,67 
270,47 
0,00 
277,56 
248,96 
BRANCA 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL 
P 
0,00 
591,60 
393,66 
0,00 
585,99 
365,49 
INT 
0,00 
399,11 
245,85 
0,00 
393,36 
226,02 
FP 
0,00 
206,61 
245,85 
0,00 
200,73 
226,02 
PRÉ-PAGAMENTO 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
270,78 
258,17 
0,00 
264,94 
237,64 
CONVENCIONAL 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
270,78 
258,17 
0,00 
264,94 
237,64 
B3 
BRANCA 
NA 
NA 
P 
0,00 
761,58 
468,64 
0,00 
754,93 
435,11 
INT 
0,00 
509,50 
292,68 
0,00 
502,68 
269,07 
FP 
0,00 
257,42 
292,68 
0,00 
250,44 
269,07 
PRÉ-PAGAMENTO 
NA 
NA 
NA 
0,00 
322,35 
307,35 
0,00 
315,41 
282,91 
CONVENCIONAL 
NA 
NA 
NA 
0,00 
322,35 
307,35 
0,00 
315,41 
282,91 
B4 
CONVENCIONAL 
ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA 
B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO 
NA 
0,00 
177,29 
169,04 
0,00 
173,47 
155,60 
B4b – BULBO DE LÂMPADA 
NA 
0,00 
193,41 
184,41 
0,00 
189,24 
169,74 
B 
GERAÇÃO 
TIPO 1 
NA 
NA 
3,74 
0,00 
0,00 
3,90 
0,00 
0,00 
TIPO 2 
NA 
NA 
9,59 
0,00 
0,00 
10,02 
0,00 
0,00 
 
OBS.: 
(1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda. 
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS: 
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário); 
P = posto tarifário ponta; 
INT = posto tarifário intermediário; 
FP = posto tarifário fora de ponta;
SUBGRUPO  MODALIDADE  CLASSE  SUBCLASSE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO      TARIFAS BASE ECONÔMICA    
          TUSD    TE  TUSD    TE
          R$/kW  R$/MWh  R$/MW
h  R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
1
B  BRANCA  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  P  0,00  723,38  468,64  0,00  716,71  435,11
        INT  0,00  486,58  292,68  0,00  479,75  269,07
        FP  0,00  249,78  292,68  0,00  242,79  269,07
  PRÉ-PAGAMENTO  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  NA  0,00  322,35  307,35  0,00  315,41  282,91
  CONVENCIONAL  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  NA  0,00  322,35  307,35  0,00  315,41  282,91
  PRÉ-PAGAMENTO  RESIDENCIAL  BAIXA RENDA(1)  NA  0,00  237,91  307,35  0,00  235,54  282,91
  CONVENCIONAL  RESIDENCIAL  BAIXA RENDA(1)  NA  0,00  237,91  307,35  0,00  235,54  282,91
2
B  BRANCA  RURAL  NA  P  0,00  619,77  412,41  0,00  613,89  382,89
        INT  0,00  418,11  257,56  0,00  412,09  236,78
        FP  0,00  216,45  257,56  0,00  210,29  236,78
  PRÉ-PAGAMENTO  RURAL  NA  NA  0,00  283,67  270,47  0,00  277,56  248,96
  CONVENCIONAL  RURAL  NA  NA  0,00  283,67  270,47  0,00  277,56  248,96
  BRANCA  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL  P  0,00  619,77  412,41  0,00  613,89  382,89
        INT  0,00  418,11  257,56  0,00  412,09  236,78
        FP  0,00  216,45  257,56  0,00  210,29  236,78
  PRÉ-PAGAMENTO  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL  NA  0,00  283,67  270,47  0,00  277,56  248,96
  CONVENCIONAL  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL  NA  0,00  283,67  270,47  0,00  277,56  248,96
  BRANCA  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL  P  0,00  591,60  393,66  0,00  585,99  365,49
        INT  0,00  399,11  245,85  0,00  393,36  226,02
        FP  0,00  206,61  245,85  0,00  200,73  226,02
  PRÉ-PAGAMENTO  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL  NA  0,00  270,78  258,17  0,00  264,94  237,64
  CONVENCIONAL  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL  NA  0,00  270,78  258,17  0,00  264,94  237,64
3
B  BRANCA  NA  NA  P  0,00  761,58  468,64  0,00  754,93  435,11
        INT  0,00  509,50  292,68  0,00  502,68  269,07
        FP  0,00  257,42  292,68  0,00  250,44  269,07
  PRÉ-PAGAMENTO  NA  NA  NA  0,00  322,35  307,35  0,00  315,41  282,91
  CONVENCIONAL  NA  NA  NA  0,00  322,35  307,35  0,00  315,41  282,91
4
B  CONVENCIONAL  ILUMINAÇÃO
PÚBLICA  B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO  NA  0,00  177,29  169,04  0,00  173,47  155,60
      B4b – BULBO DE LÂMPADA  NA  0,00  193,41  184,41  0,00  189,24  169,74
B  GERAÇÃO  TIPO 1  NA  NA  3,74  0,00  0,00  3,90  0,00  0,00
    TIPO 2  NA  NA  9,59  0,00  0,00  10,02  0,00  0,00

APE = autoprodução. 
 
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (CEEE-D). 
 
TUSD R$/kW 
TUSD R$/MWh 
TE R$/MWh 
TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS DESCONTOS 
NORMA LEGAL 
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA 
 
 
 
TUSD E TE DO SUBGRUPO B1 RESIDENCIAL 
BAIXA RENDA 
Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010. 
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 
2010. 
Parcela do consumo mensal de energia 
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh  
 
65% 
65% 
Parcela do consumo mensal superior a 30 
(trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem) 
kWh  
 
40% 
40% 
Parcela do consumo mensal superior a 100 
(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos 
e vinte) kWh  
 
10% 
10% 
Parcela do consumo mensal superior a 220 
(duzentos e vinte) kWh  
 
0% 
0% 
RURAL - GRUPO A 
4% 
4% 
4% 
TUSD E TE DAS MODALIDADES  
AZUL E VERDE 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A 
6% 
6% 
6% 
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO 
ESPECIAL – GRUPO A 
0% 
70% A 90% 
70% A 90% 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 
2010. 
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015 
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B 
 
6% 
6% 
TUSD E TE DO SUBGRUPO B3 
Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO 
ESPECIAL – GRUPO B 
 
60% A 73% 
60% A 73% 
TUSD E TE DO SUBGRUPO B2 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 
2010. 
GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 
50% a 100% 
 
 
TUSD GERAÇÃO 
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004; 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA 
0% a 100% 
0% 
0% 
MODALIDADE AZUL: TUSD DEMANDA 
(R$/kW) 
0% a 100% 
0% a 100% 
0% 
MODALIDADE VERDE: TUSD DEMANDA 
(R$/kW) E TUSD ENERGIA PONTA (R$/MWh) 
DEDUZINDO-SE A TUSD ENERGIA FORA 
PONTA (R$/MWh) 
Cooperativas Autorizadas A4 
19,76% 
19,76% 
19,76% 
TUSD E TE DA MODALIDADE AZUL E VERDE  
Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
  TUSD R$/kW  TUSD R$/MWh  TE R$/MWh  TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS DESCONTOS  NORMA LEGAL
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA        TUSD E TE DO SUBGRUPO B1 RESIDENCIAL
BAIXA RENDA  Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
2010.
Parcela do consumo mensal de energia
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh    65%  65%    
Parcela do consumo mensal superior a 30
(trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem)
kWh    40%  40%    
Parcela do consumo mensal superior a 100
(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos
e vinte) kWh    10%  10%    
Parcela do consumo mensal superior a 220
(duzentos e vinte) kWh    0%  0%    
RURAL - GRUPO A  4%  4%  4%  TUSD E TE DAS MODALIDADES
AZUL E VERDE  Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A  6%  6%  6%    
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO
ESPECIAL – GRUPO A  0%  70% A 90%  70% A 90%    Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B    6%  6%  TUSD E TE DO SUBGRUPO B3  Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO
ESPECIAL – GRUPO B    60% A 73%  60% A 73%  TUSD E TE DO SUBGRUPO B2  Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
2010.
GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA  50% a 100%      TUSD GERAÇÃO  Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA  0% a 100%  0%  0%  MODALIDADE AZUL: TUSD DEMANDA
(R$/kW)  
  0% a 100%  0% a 100%  0%  MODALIDADE VERDE: TUSD DEMANDA
(R$/kW) E TUSD ENERGIA PONTA (R$/MWh)
DEDUZINDO-SE A TUSD ENERGIA FORA
PONTA (R$/MWh)  
Cooperativas Autorizadas A4  19,76%  19,76%  19,76%  TUSD E TE DA MODALIDADE AZUL E VERDE  Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (CEEE-D). 
SERVIÇOS COBRÁVEIS 
Grupo B (R$) 
Grupo A (R$) 
Monofásico 
Bifásico 
Trifásico 
I - Vistoria de unidade consumidora 
8,09 
11,57 
23,15 
69,52 
II - Aferição de medidor 
10,42 
17,36 
23,15 
115,89 
III - Verificação de nível de tensão 
10,42 
17,36 
20,85 
115,89 
IV - Religação normal 
9,24 
12,73 
38,21 
115,89 
V - Religação de urgência 
46,34 
69,52 
115,89 
231,78 
VI - Segunda via de fatura 
3,45 
3,45 
3,45 
6,94 
VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos 
3,45 
3,45 
3,45 
6,94 
VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) 
8,09 
11,57 
23,15 
69,52 
IX - Desligamento programado 
46,34 
69,52 
115,89 
231,78 
X - Religação programada 
46,34 
69,52 
115,89 
231,78 
XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo 
8,09 
11,57 
23,15 
69,52 
XII - Comissionamento de obra 
24,26 
34,72 
69,45 
208,56 
XIII - Deslocamento ou Remoção de poste 
 (*)  
 (*)  
 (*)  
 (*)  
XIV - Deslocamento ou Remoção de rede 
 (*)  
 (*)  
 (*)  
 (*)  
XV - Visita técnica 
8,09 
11,57 
23,15 
69,52 
XVI - Custo administrativo de inspeção 
133,36 
200,06 
333,53 
4.446,71 
(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010) 
 
TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (CEEE-D). 
SUBGRUPO TARIFÁRIO 
B1 
B2-RURAL 
B2-IRRIGANTE 
B3 
AS 
A4 
A3 
A2 
K 
397,55 
349,94 
333,87 
397,55 
397,55 
792,72 
130,93 
541,57 
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 
6,68 
5,88 
5,61 
6,68 
6,68 
13,32 
2,20 
9,10 
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 
10,64% 
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 
34,00% 
PARCELA B REVISÃO (R$) 
1.026.439.792,47 
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 
3,85% 
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 
442.764.230,64 
 
TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (CEEE-D). 
SUBGRUPO TARIFÁRIO 
AS 
A4 
A3 
A2 
TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 
66,78 
36,52 
7,17 
9,10 
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 
6,68 
13,32 
2,20 
9,10 
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 
10,64% 
PARCELA B TARIFA (R$) 
1.026.439.792,47 
PD Médio 
0,663 
β 
31,23%
SERVIÇOS COBRÁVEIS  Grupo B (R$)      Grupo A (R$)
  Monofásico  Bifásico  Trifásico  
I - Vistoria de unidade consumidora  8,09  11,57  23,15  69,52
II - Aferição de medidor  10,42  17,36  23,15  115,89
III - Verificação de nível de tensão  10,42  17,36  20,85  115,89
IV - Religação normal  9,24  12,73  38,21  115,89
V - Religação de urgência  46,34  69,52  115,89  231,78
VI - Segunda via de fatura  3,45  3,45  3,45  6,94
VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos  3,45  3,45  3,45  6,94
VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa)  8,09  11,57  23,15  69,52
IX - Desligamento programado  46,34  69,52  115,89  231,78
X - Religação programada  46,34  69,52  115,89  231,78
XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo  8,09  11,57  23,15  69,52
XII - Comissionamento de obra  24,26  34,72  69,45  208,56
XIII - Deslocamento ou Remoção de poste  (*)  (*)  (*)  (*)
XIV - Deslocamento ou Remoção de rede  (*)  (*)  (*)  (*)
XV - Visita técnica  8,09  11,57  23,15  69,52
XVI - Custo administrativo de inspeção  133,36  200,06  333,53  4.446,71
SUBGRUPO TARIFÁRIO  B1  B2-RURAL  B2-IRRIGANTE  B3  AS  A4  A3  A2
K  397,55  349,94  333,87  397,55  397,55  792,72  130,93  541,57
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW)  6,68  5,88  5,61  6,68  6,68  13,32  2,20  9,10
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%)  10,64%              
CARGA TRIBUTÁRIA (%)  34,00%              
PARCELA B REVISÃO (R$)  1.026.439.792,47              
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%)  3,85%              
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$)  442.764.230,64              
SUBGRUPO TARIFÁRIO  AS  A4  A3  A2
TUSD FIO B - PONTA (R$/kW)  66,78  36,52  7,17  9,10
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW)  6,68  13,32  2,20  9,10
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%)  10,64%      
PARCELA B TARIFA (R$)  1.026.439.792,47      
PD Médio  0,663      
β  31,23%      

TABELA 7 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (CEEE-D). 
Vigente no período de 22 de novembro de 2021 a 21 de novembro de 2022. 
EMPRESA TRANSMISSORA 
INSTALAÇÕES DEDICADAS À 
VALOR ANUAL (R$) 
Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT 
CEEE-D 
          22.582.909,10  
Cia de Geração e Trans. de Energia Elétrica do Sul do Brasil – Eletrobras CGT Eletrosul 
CEEE-D 
               935.777,61  
MEZ 5 Energia Ltda. – MEZ 5 
CEEE-D 
               594.047,69  
Transmissora de Energia Sul Brasil S.A. – TESB 
CEEE-D 
            1.825.472,85  
Transmissora Sul Brasileira de Energia – TSBE 
CEEE-D 
               785.883,78  
Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE 
CEEE-D 
            1.431.725,20  
 
TABELA 8 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (CEEE-D). 
DESCRIÇÃO 
AJUSTE (R$) 
PREVISÃO (R$) 
VALOR MENSAL (R$) 
SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA 
(762.558,85) 
6.849.126,68 
6.086.567,83 
SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA 
16.053,81 
1.031.162,76 
1.047.216,57 
SUBSÍDIO DISTRIBUIÇÃO 
(260.953,37) 
306.188,46 
45.235,09 
SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO 
(177.578,70) 
522.922,83 
345.344,13 
SUBSÍDIO RURAL 
(2.697.796,46) 
2.282.737,68 
(415.058,78) 
SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR 
25.496,85 
1.578.267,02 
1.603.763,87 
TOTAL 
(3.857.336,72) 
12.570.405,43 
8.713.068,71 
 
 
TABELA 9 – TARIFAS DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS TARIFÁRIOS (CEEE-D).  
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
ACESSANTE 
POSTO 
TUSD 
TE  
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
A4 
DISTRIBUIÇÃO 
COOPERSUL 
P 
27,88 
10,62 
0,00 
FP 
16,29 
10,62 
0,00 
NA 
0,00 
0,00 
316,46 
A4 
DISTRIBUIÇÃO 
COOPERNORTE 
P 
27,88 
10,62 
0,00 
FP 
16,29 
10,62 
0,00 
NA 
0,00 
0,00 
316,46 
A4 
DISTRIBUIÇÃO 
CERTAJA 
P 
27,88 
10,62 
0,00 
FP 
16,29 
10,62 
0,00 
NA 
0,00 
0,00 
316,46
Vigente no período de 22 de novembro de 2021 a 21 de novembro de 2022.    
EMPRESA TRANSMISSORA  INSTALAÇÕES DEDICADAS À  VALOR ANUAL (R$)
Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT  CEEE-D  22.582.909,10
Cia de Geração e Trans. de Energia Elétrica do Sul do Brasil – Eletrobras CGT Eletrosul  CEEE-D  935.777,61
MEZ 5 Energia Ltda. – MEZ 5  CEEE-D  594.047,69
Transmissora de Energia Sul Brasil S.A. – TESB  CEEE-D  1.825.472,85
Transmissora Sul Brasileira de Energia – TSBE  CEEE-D  785.883,78
Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE  CEEE-D  1.431.725,20
DESCRIÇÃO  AJUSTE (R$)  PREVISÃO (R$)  VALOR MENSAL (R$)
SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA  (762.558,85)  6.849.126,68  6.086.567,83
SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA  16.053,81  1.031.162,76  1.047.216,57
SUBSÍDIO DISTRIBUIÇÃO  (260.953,37)  306.188,46  45.235,09
SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO  (177.578,70)  522.922,83  345.344,13
SUBSÍDIO RURAL  (2.697.796,46)  2.282.737,68  (415.058,78)
SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR  25.496,85  1.578.267,02  1.603.763,87
TOTAL  (3.857.336,72)  12.570.405,43  8.713.068,71
SUBGRUPO  MODALIDADE  ACESSANTE  POSTO  TUSD    TE
        R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
A4  DISTRIBUIÇÃO  COOPERSUL  P  27,88  10,62  0,00
      FP  16,29  10,62  0,00
      NA  0,00  0,00  316,46
A4  DISTRIBUIÇÃO  COOPERNORTE  P  27,88  10,62  0,00
      FP  16,29  10,62  0,00
      NA  0,00  0,00  316,46
A4  DISTRIBUIÇÃO  CERTAJA  P  27,88  10,62  0,00
      FP  16,29  10,62  0,00
      NA  0,00  0,00  316,46

TABELA 10 – TRAJETÓRIA DE PERDAS TÉCNICAS E NÃO TÉCNICAS (CEEE-D).  
ANO 
2021 
2022 
2023 
2024 
2025 
 
RTP 
RTA-1 
RTA-2 
RTA-3 
RTA-4 
PERDAS TÉCNICAS 
6,6782% 
6,6782% 
6,6782% 
6,6782% 
6,6782% 
PERDAS NÃO TÉCNICAS 
8,0349% 
8,0349% 
8,0349% 
8,0349% 
8,0349% 
 
TABELA 11 – VALOR UNITÁRIO DO ENCARGO DA CONTA COVID APLICÁVEL A CONSUMIDORES MIGRANTES DO ACL, NOS TERMOS DO § 4º ART. 10 DA REN 885/2020 
(CEEE-D).  
SUBGRUPO 
ENCARGO (R$/MWh) 
TODOS OS SUBGRUPOS TARIFÁRIOS 
8,43
ANO  2021  2022  2023  2024  2025
  RTP  RTA-1  RTA-2  RTA-3  RTA-4
PERDAS TÉCNICAS  6,6782%  6,6782%  6,6782%  6,6782%  6,6782%
PERDAS NÃO TÉCNICAS  8,0349%  8,0349%  8,0349%  8,0349%  8,0349%
SUBGRUPO  ENCARGO (R$/MWh)
TODOS OS SUBGRUPOS TARIFÁRIOS  8,43