AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.902, DE 10 DE MAIO DE 2022 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 9.896, de 5 de 
maio de 2021 que declarou de utilidade pública, para 
instituição de servidão administrativa, em favor da 
EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., a 
área necessária à passagem da Linha de Distribuição 
69 kV Fazenda Guandu - Venda Nova, localizada nos 
municípios de Afonso Cláudio, Domingos Martins e  
Venda Nova do Imigrante, estado do Espírito Santo. 
 
 
Texto Original 
 
 Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 17 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de 
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 
170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 
21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto 
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, art. 
29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, 
de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo 
Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com 
redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001722/2021-18, resolve: 
 
Art. 1º  Alterar o Art. 1º da Resolução Autorizativa nº 9.896, de 5 de maio de 2021, que passa 
a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor 
da EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão para 
Distribuição de Energia Elétrica nº 01/1995-DNAEE, a área de terra de 23m (vinte e três metros) de largura 
necessária à passagem da Linha de Distribuição Fazenda Guandu - Venda Nova, circuito simples, 69 kV, 
com aproximadamente 17,9km (dezessete quilômetros e novecentos metros) de extensão, que interligará 
a Subestação Fazenda Guandu à Subestação Venda Nova, localizada nos municípios de Afonso Cláudio, 
Domingos Martins e Venda Nova do Imigrante, estado do Espírito Santo.

Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.001722/2021-18, que está disponível na ANEEL.” 
 
Art. 2º  Alterar a área de terra descrita no Anexo da Resolução Autorizativa nº 9.896, de 5 de 
maio de 2021, para a área de terra descrita no Anexo desta Resolução. 
 
Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
  
  
  
UF 
Código Município 
Empreendimento 
ES 
3200102 
LD 69 kV Fazenda Guandu - 
Venda Nova 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
40,927145 
Leonardo Drumond 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
14202000000006400000 
23 
NBR 5422  
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
  
Não 
  
  
  
  
  
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
279.883,503 
7.765.108,008 
2 
279.857,517 
7.765.128,787 
3 
279.793,005 
7.765.079,504 
4 
280.051,338 
7.764.254,369 
5 
280.481,099 
7.763.908,886 
6 
281.393,279 
7.763.720,644 
7 
281.790,096 
7.763.133,337 
8 
282.110,126 
7.761.870,777 
9 
281.828,348 
7.761.561,209 
10 
282.150,185 
7.760.093,368 
11 
282.214,203 
7.759.007,227 
12 
281.798,737 
7.757.998,707 
13 
281.312,753 
7.757.407,513 
14 
280.782,098 
7.755.025,348 
15 
279.923,920 
7.753.668,910 
16 
279.480,827 
7.752.537,889 
17 
279.486,995 
7.752.117,261 
18 
279.182,058 
7.751.690,591 
19 
278.982,337 
7.751.283,322 
20 
278.745,227 
7.750.816,224 
21 
278.558,666 
7.750.690,608 
22 
278.524,856 
7.750.134,238
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
ES      3200102      LD 69 kV Fazenda Guandu -
Venda Nova    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linhas de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      40,927145      Leonardo Drumond    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
14202000000006400000      23      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Não                
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      279.883,503      7.765.108,008    
2      279.857,517      7.765.128,787    
3      279.793,005      7.765.079,504    
4      280.051,338      7.764.254,369    
5      280.481,099      7.763.908,886    
6      281.393,279      7.763.720,644    
7      281.790,096      7.763.133,337    
8      282.110,126      7.761.870,777    
9      281.828,348      7.761.561,209    
10      282.150,185      7.760.093,368    
11      282.214,203      7.759.007,227    
12      281.798,737      7.757.998,707    
13      281.312,753      7.757.407,513    
14      280.782,098      7.755.025,348    
15      279.923,920      7.753.668,910    
16      279.480,827      7.752.537,889    
17      279.486,995      7.752.117,261    
18      279.182,058      7.751.690,591    
19      278.982,337      7.751.283,322    
20      278.745,227      7.750.816,224    
21      278.558,666      7.750.690,608    
22      278.524,856      7.750.134,238    

23 
278.272,995 
7.749.747,851 
24 
278.247,800 
7.749.754,707 
25 
278.247,639 
7.749.771,667 
26 
278.224,621 
7.749.773,926 
27 
278.236,865 
7.749.733,064 
28 
278.286,281 
7.749.725,820 
29 
278.547,445 
7.750.126,777 
30 
278.580,934 
7.750.677,874 
31 
278.763,031 
7.750.800,484 
32 
279.002,917 
7.751.273,052 
33 
279.201,874 
7.751.678,761 
34 
279.510,103 
7.752.110,039 
35 
279.503,891 
7.752.533,707 
36 
279.944,532 
7.753.658,472 
37 
280.803,676 
7.755.016,436 
38 
281.334,009 
7.757.397,151 
39 
281.818,691 
7.757.986,762 
40 
282.237,473 
7.759.003,329 
41 
282.173,039 
7.760.096,527 
42 
281.853,361 
7.761.554,521 
43 
282.135,460 
7.761.864,441 
44 
281.811,404 
7.763.142,883 
45 
281.407,095 
7.763.741,278 
46 
280.491,183 
7.763.930,290 
47 
280.071,198 
7.764.267,913 
48 
279.819,767 
7.765.071,005 
49 
279.864,461 
7.765.105,149 
50 
279.875,100 
7.765.096,716
23  278.272,995  7.749.747,851
24  278.247,800  7.749.754,707
25  278.247,639  7.749.771,667
26  278.224,621  7.749.773,926
27  278.236,865  7.749.733,064
28  278.286,281  7.749.725,820
29  278.547,445  7.750.126,777
30  278.580,934  7.750.677,874
31  278.763,031  7.750.800,484
32  279.002,917  7.751.273,052
33  279.201,874  7.751.678,761
34  279.510,103  7.752.110,039
35  279.503,891  7.752.533,707
36  279.944,532  7.753.658,472
37  280.803,676  7.755.016,436
38  281.334,009  7.757.397,151
39  281.818,691  7.757.986,762
40  282.237,473  7.759.003,329
41  282.173,039  7.760.096,527
42  281.853,361  7.761.554,521
43  282.135,460  7.761.864,441
44  281.811,404  7.763.142,883
45  281.407,095  7.763.741,278
46  280.491,183  7.763.930,290
47  280.071,198  7.764.267,913
48  279.819,767  7.765.071,005
49  279.864,461  7.765.105,149
50  279.875,100  7.765.096,716