AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.726, DE 29 DE MARÇO DE 2016 
 
 
Autoriza a empresa Vale do Paraná S.A. Açúcar e 
Álcool a implantar e explorar a Usina Termelétrica 
Vale do Paraná, localizada no município de 
Suzanápolis, estado de São Paulo. 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro 
de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base na Lei nº 9.074, 
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, nas Resoluções 
Normativas no 389 e 390, ambas de 15 de dezembro de 2009, na Resolução Normativa nº 583, de 22 de 
outubro de 2013, e no que consta do Processo nº 48500.001505/2008-42, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a empresa Vale do Paraná S.A. Açúcar e Álcool, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
05.938.884/0001-43, com sede na Rodovia dos Barrageiros, SP 595, km 84 + 800 metros, município de 
Suzanápolis, estado de São Paulo, a implantar e explorar a Usina Termelétrica - UTE Vale do Paraná, sob 
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada às coordenadas: 20° 23’ 82’’ S e 
51° 01’ 45” O, no município de Suzanápolis, estado de São Paulo. 
 
§ 1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) 
UTE.AI.SP.035073-7.01. 
 
§ 2º A central geradora é constituída por duas unidades geradoras, sendo uma unidade 
geradora de 16.000 kW e uma unidade geradora de 32.500 kW, utilizando o bagaço de cana como 
combustível principal. 
 
§ 3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583/2013, a central geradora terá 
Potência Instalada de 48.500 kW e Potência Líquida de 30.000 kW. 
 
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com o art. 26, VI da Lei 
nº 9.427/1996, regulamentada pelo Decreto nº 2.003/1996. 
 
§ 5º Implantar e explorar o sistema de transmissão de interesse restrito, constituído de uma 
subestação elevadora de 13,8/138 kv, junto à usina, com 1 transformador de 37,5 MVA, e uma linha de 
transmissão em 138 kV, em circuito duplo, de aproximadamente 18,5 km de extensão, conectando-a no 
ponto de seccionamento da LT 138 kV Ilha Solteira – Jales (circuito oposto ao seccionado pela SE Pioneiros 
II), sob a responsabilidade da CTEEP.

Art. 2º Fixar o prazo limite de 3(três) anos, a contar da data de publicação desta Resolução 
Autorizativa, para a entrada em operação comercial das unidades geradoras descritas no §1º do art. 1º.  
 
Parágrafo único. O descumprimento do prazo definido no caput sujeitará o autorizado às 
sanções previstas na Resolução Normativa nº 63/2004 ressalvados os casos de atraso decorrente de atos 
praticados pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior, devidamente reconhecidos pela ANEEL, nos 
termos da Resolução Normativa nº 564/2013. 
 
Art. 3º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, incidindo tanto na 
produção quanto no consumo da energia comercializada pela UTE Vale do Paraná enquanto a potência 
injetada nos sistemas de transmissão ou distribuição for menor ou igual a 30.000 kW, nos termos da 
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004. 
 
Art. 4º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa. 
 
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados. 
 
Art. 5º A empresa Vale do Paraná S.A. Açúcar e Álcool deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, 
o organograma do Grupo Econômico da empresa, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da 
ANEEL, e atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de 
novembro de 2009. 
 
Art. 6º A emissão da Resolução Autorizativa não exime o autorizado de responder por 
eventuais atos praticados antes da emissão da outorga. 
 
Art. 7º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Retificado no D.O. de 19.04.2016. 
 
Retificado no D.O. de 16.05.2016. 
 
(Alterado o cronograma de implantação da UTE pelo DSP 2448 SCG/ANEEL, de 18.08.2017) 
 
(Transferida a autorização para a UTE Vale do Paraná Albioma S.A., pela REA ANEEL 7.647 de 12.03.2019)

(Alterado o sistema de transmissão de interesse restrito da UTE, pelo DSP SCG/ANEEL 3.070, de 
27.10.2020)