AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.916, DE 17 DE MAIO DE 2022 
 
 
Transfere, de Karpowership Futura Energia Ltda., 
para Karpowership Brasil Energia Ltda. a autorização 
referente à Central Geradora Termelétrica Porsud I, 
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 
10.873, de 5 de novembro de 2021, localizada no 
município de Itaguaí, estado do Rio de Janeiro. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 17 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de 
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 
de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 
9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na 
Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março 
de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.005622/2021-52, resolve: 
 
Art. 1º Transferir, de Karpowership Futura Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 
43.969.163/0001-90, para Karpowership Brasil Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 43.854.903/0001-
42, com sede na Avenida Oscar Niemeyer, nº 2.000, 15º andar, sala nº 1.501, no município do Rio de 
Janeiro, estado do Rio de Janeiro, a autorização para explorar a Central Geradora Termelétrica – UTE 
Porsud I, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.RJ.055706-4.01, 
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.873, de 5 de novembro de 2021. 
 
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da 
Resolução Autorizativa nº 10.873, de 5 de novembro de 2021, sub-rogando-se a Karpowership Brasil 
Energia Ltda. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem. 
 
Art. 3º A Karpowership Brasil Energia Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as 
informações atualizadas referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no 
endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução 
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021. 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES