AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL  
 
 
AVISO 
 
 
A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, 
tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500. 000444/2020-92, torna 
públicos os critérios para a elaboração de propostas de projeto-piloto do Programa de Pesquisa e 
Desenvolvimento (P&D), conforme previsto na Resolução Normativa nº 754, de 13 de dezembro de 2016: 
I – TERMO DE REFERÊNCIA “Projeto-Piloto de Governança de Sandboxes Tarifários: O Termo de Referência 
poderá ser obtido no endereço eletrônico da ANEEL, a partir de, http://www.aneel.gov.br, Informações 
Técnicas> Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Eficiência Energética >  Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) 
> Sandbox Regulatório. 
 
 
 
 
Brasília, 20 de dezembro de 2021. 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA  
Diretor-Geral 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.12.2021, seção 3, p. 190, v. 159, n. 240 e o retificado 
no D.O. de 11.01.2022.