AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 96, DE 26 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso de suas 
atribuições, e de acordo com o art. 5º da Medida Provisória nº 2.174-28/2001, os arts. 20 a 22 da Instrução 
Normativa MP nº 2, de 12 de setembro de 2018, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta 
do Processo nº 48500.0001720/2021-11, resolve: 
 
Art. 1º Conceder a redução da jornada de trabalho, com remuneração proporcional, para 30h 
semanais (6h diárias), à servidora Rachel Gabriele Bernardes Olsen, matrícula SIAPE nº 1586270, no 
período de 2/5/2021 a 31/10/2021, vedado o exercício de outra atividade profissional, à exceção de 
magistério. 
 
Art. 2º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de 
fevereiro de 1995, com a nova redação dada pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, à servidora: 
 
NOME: Rachel Gabriele Bernardes Olsen. CARGO/FUNÇÃO: Técnico Administrativo. ÓRGÃO: 
Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos. FINALIDADE DO 
AFASTAMENTO: Trabalho remoto excepcional para a ANEEL. PERÍODO: 2/5/2021 a 31/10/2021. TIPO DE 
AFASTAMENTO: Ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.05.2021, seção 2, p. 38, v. 62, n. 82. 
 
(Prorrogada a redução da jornada de trabalho, pela PRT ANEEL 298, de 25.10.2021)