AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.311, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.005855/2022-36, decide: (i) conferir à Alicerce Administradora de Bens 
Ltda., inscrita com o CNPJ nº 40.384.792/0001-60, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de 
Autorização – DRI-PCH referente à PCH Maurilândia, com 15.000 kW de potência instalada, localizada no 
rio Verde, integrante da sub-bacia 60, no município de Maurilândia, no estado de Goiás, cuja solicitação 
foi protocolada na ANEEL em 14 de junho de 2022, conforme as características técnicas do quadro, haja 
vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do 
Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital 
com o Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com 
o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida 
transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no 
art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iv) informar que deverão, no momento de da entrega 
do Projeto Básico e Sumário Executivo, ser encaminhados os arquivos Shapefile do projeto básico, 
devidamente georreferenciados, nos termos do § 8° do art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; 
e (v) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com estabelecido no art. 19 
da Resolução Normativa nº 875, de 2020. 
 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
Código Único de 
Empreendimentos de 
Geração – CEG 
Coordenadas do 
Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.GO.048942-5.01 
17°57’36”S 
 50°20’24”O 
444,30 
437,21 
2,72 
15.000
Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG  Coordenadas do
Eixo do
Barramento    N.A.      N.A.    Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
      Normal      Médio de      
      Montante      Jusante      
      (m)      (m)      
PCH.PH.GO.048942-5.01  17°57’36”S
50°20’24”O  444,30      437,21      2,72  15.000
Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG
Coordenadas do
Eixo do
Barramento
Área do
Reservatório
(km²)
Potência
(kW)