VOTO 
 
PROCESSO: 48500.001363/2021-91. 
INTERESSADO: Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A. – SMTE. 
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição – SCT. 
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento de Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente a 
reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Serra da Mesa Transmissora de Energia 
S.A. – SMTE. 
 
I – RELATÓRIO 
1. 
A Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A.  (SMTE) é concessionária do serviço público 
de transmissão de energia elétrica, nos termos do Contrato de Concessão nº 003/2006-ANEEL1, firmado 
em 27 de abril de 2006. 
2. 
O Contrato de Concessão nº 003/2006-ANEEL estabelece que a transmissora deverá, 
mediante ato autorizativo expedido pela ANEEL, e com correspondente estabelecimento de receita, 
executar reforços nas instalações de transmissão concedidas. 
3. 
O reforço, ora em análise, consta na Tabela 1, que destaca o plano de outorgas no qual o 
empreendimento foi indicado, a data de necessidade, o prazo para a entrada em operação comercial e o 
número do processo. 
4. 
Em 26 de fevereiro de 2021, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) por meio da 
Carta CTA-ONS DPL/PL 0184/20212, classificou o referido reforço com a “prioridade P0, a qual está 
 
1 Disponível em https://www.aneel.gov.br/contratos-de-transmissao. 
2 Documento Sicnet nº 48513.005001/2021-00.

relacionada aos equipamentos indicados para controle de tensão na rede básica, e àqueles indicados para 
solucionar problemas de superação de nível de curto-circuito”. 
Tabela 1 - Empreendimento em análise. 
Empreendimento 
Plano 
Data de 
Necessidade 
Entrada em 
operação (1) 
Processo ANEEL 
SE Luziânia 500 kV 
3º banco de reatores de barra 
3 x 45,3 Mvar/500 kV e 
módulos de manobra (conexão 
e infraestrutura) associados. 
Plano de Outorgas 
de Transmissão de 
Energia Elétrica, 
Ciclo 2020, 1ª 
Emissão, 
FEVEREIRO/2021) 
Imediato 
Até 24 
meses 
48500.001363/2021-91 
(1) Prazo para entrada em operação comercial, a contar da publicação da respectiva Resolução Autorizativa. 
Fonte: Nota Técnica nº 225/2021-SCT/ANEEL. 
5. 
Por meio da Nota Técnica nº 225/2021-SCT/ANEEL3, de 22 de abril de 2021, a 
Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição (SCT) 
recomendou a emissão de Resolução Autorizativa, que autoriza a SMTE a realizar o reforço apresentado 
na Tabela 1, com o consequente estabelecimento da parcela adicional da Receita Anual Permitida (RAP). 
6. 
Na Sessão de Sorteio Público Ordinário nº 16/2021, realizada em 26 de abril de 2021, o 
processo foi a mim distribuído.  
7. 
É o relatório. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
8. 
Trata-se de autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida (RAP) 
pela realização de reforço em instalação de transmissão sob responsabilidade da SMTE, nos termos do 
Contrato de Concessão nº 003/2006-ANEEL. Diante do que exponho a seguir, encaminho o presente voto 
no sentido de aprovar a emissão de Resolução Autorizativa, conforme minuta anexa. 
 
3 Documento Sicnet nº 48526.001942/2021-00.
Empreendimento  Plano    Data de      Entrada em    Processo ANEEL
      Necessidade      operação (1)    
SE Luziânia 500 kV
3º banco de reatores de barra
3 x 45,3 Mvar/500 kV e
módulos de manobra (conexão
e infraestrutura) associados.  Plano de Outorgas
de Transmissão de
Energia Elétrica,
Ciclo 2020, 1ª
Emissão,
FEVEREIRO/2021)  Imediato      Até 24
meses      48500.001363/2021-91

9. 
O Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE)4, ciclo 2020, apontou a 
necessidade da instalação de um novo Banco de Reatores de Barra, em 500 kV, de 3x45,3 MVAr, na 
Subestação Luziânia. 
10. 
Segundo informado pelo ONS, a execução desse reforço tem “prioridade P0”. Essa 
classificação é conferida a equipamentos indicados para controle de tensão na Rede Básica, e àqueles 
indicados para solucionar problemas de superação de nível de curto-circuito. 
11. 
O Submódulo 9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET)5, em sua seção 5, 
estabelece que a ANEEL poderá solicitar às transmissoras informações necessárias aos processos de 
implantação de melhorias e reforços6. Entretanto, tendo em vista que o reforço possui escopo de obra 
bem definido, na instrução processual não foi necessária a solicitação de informações adicionais para a 
transmissora. 
12. 
Os procedimentos e metodologias adotados na autorização e estabelecimento de receita 
associada a reforços observam o estabelecido no Módulo 9 do PRORET e no Módulo 3 das Regras dos 
Serviços de Transmissão de Energia Elétrica7 (Regras de Transmissão). 
13. 
Para definição do adicional de RAP, foi utilizado o Banco de Preços de Referência (BPR) da 
ANEEL, aliado às informações do Sistema de Gestão da Transmissão (SIGET). Foram considerados os 
valores de investimento constantes no BPR da ANEEL para os seguintes módulos e equipamentos: três 
módulos de equipamento (reatores de barra 500 kV, 3x45,3 MVAr), e um módulo de manobra (conexão 
do reator, 500 kV, arranjo em disjuntor e meio). 
14. 
Conforme dispõe o Submódulo 9.1, a remuneração do capital das concessionárias com 
revisão periódica apenas das parcelas RBNI e RCDM ocorre por meio de anuidade atribuída ao ativo, ou 
unidade modular, durante toda sua vida útil. Assim, no cálculo do adicional de RAP foi adotado o perfil 
plano, apresentado no item 10.1 do Submódulo 9.7. Por sua vez, os encargos setoriais e tributos 
 
4 Disponível em http://antigo.mme.gov.br/web/guest/secretarias/planejamento-e-desenvolvimento-
energetico/publicacoes/consolidacao-de-obras-de-transmissao. 
5 Disponível em https://www.aneel.gov.br/procedimentos-de-regulacao-tarifaria-proret. 
6 5. A ANEEL poderá solicitar às transmissoras responsáveis informações necessárias aos processos de implementação de 
melhorias e reforços, com prazo para envio estabelecido no Ofício de solicitação. 
7 Aprovadas pela Resolução Normativa ANEEL nº 905, de 8 de dezembro de 2020, disponível em 
http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2020905.pdf.

considerados no cálculo do adicional de RAP obedeceram ao disposto no item 11.2 do Submódulo 9.7 do 
PRORET. 
15. 
Em atendimento ao disposto no artigo 1º da Portaria MME nº 3188, de 1º de agosto de 
2018, os adicionais de RAP foram estabelecidos considerando o impacto do Regime Especial de Incentivos 
para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), instituído pela Lei nº 11.4889, de 15 de junho de 2007. 
16. 
A Tabela 2, a seguir, apresenta o valor de investimento utilizado, o percentual de Operação 
e Manutenção (O&M) adotado, a respectiva parcela adicional de RAP, considerando o perfil plano de 
recebimento da receita, e o enquadramento do empreendimento segundo o Módulo 3 das Regras de 
Transmissão. A memória de cálculo do adicional de RAP consta do anexo da Nota Técnica nº 225/2021-
SCT/ANEEL. 
Tabela 2 - Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$). 
Empreendimento 
Investimento  
O&M  
RAP 
REN 
905/2020 
SE Luziânia 500 kV 
3º banco de reatores de barra 3 x 45,3 Mvar/500 
kV e módulos de manobra (conexão e 
infraestrutura) associados. 
17.120.027,00 
2,0 
2.148.635,99 
4.1, b. 
Total 
17.120.027,00 
- 
2.148.635,99 
--- 
Referência de preço: junho de 2020. 
Fonte: Nota Técnica nº 225/2021-SCT/ANEEL. 
17. 
De acordo com o Contrato de Concessão n° 003/2006-ANEEL, a RAP a ser paga à 
transmissora não considera o montante necessário à cobertura das despesas com PIS/PASEP e COFINS. 
Esse valor será incluído pelo ONS nos Avisos de Crédito (AVC) e Avisos de Débito (AVD). Dessa forma, o 
adicional de RAP apresentado na Tabela 2 foi calculado sem a aplicação da alíquota referente a esses 
tributos. 
18. 
Cabe destacar que o Submódulo 9.7 define que as receitas estabelecidas em resoluções 
são devidas à transmissora a partir da data da entrada em operação comercial do empreendimento. 
Ademais, nos períodos entre revisões, as receitas associadas aos reforços têm caráter provisório, sendo 
 
8 Disponível em https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/36468830/do1-2018-08-13-
portaria-n-318-de-1-de-agosto-de-2018-36468815. 
9 Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11488.htm.
Empreendimento      Investimento      O&M      RAP        REN  
                          905/2020  
SE Luziânia 500 kV
3º banco de reatores de barra 3 x 45,3 Mvar/500
kV e módulos de manobra (conexão e
infraestrutura) associados.      17.120.027,00      2,0      2.148.635,99      4.1, b.    
  Total      17.120.027,00      -      2.148.635,99      ---  

redefinidas no processo de revisão subsequente à entrada em operação comercial, com efeitos 
retroativos à entrada em operação comercial do empreendimento. A eventual diferença decorrente da 
revisão do valor será considerada na RAP da transmissora em parcelas iguais até a revisão periódica da 
RAP subsequente. 
19. 
Por fim, ressalta-se que o prazo de execução do reforço foi definido como 24 (vinte e 
quatro) meses, com base no prazo médio para autorizações deste tipo de Função Transmissão10, 
conforme critérios que constam na Nota Técnica nº 0835/2018-SCT/ANEEL11, de 17 de dezembro de 2018. 
 
III – DIREITO  
20. 
O encaminhamento proposto está fundamentado nos seguintes dispositivos legais e 
normativos: (i) Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; (ii) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; (iii) Lei 
nº 9.648, de 27 de maio de 1998; (iv) Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007; (v) Lei nº 12.783, de 11 de 
janeiro de 2013; (vi) Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; (vii) Decreto nº 2.655, de 2 de julho 
de 1998; (viii) Resoluções Normativas nos 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004; (ix) Regras dos Serviços 
de Transmissão de Energia Elétrica, aprovadas pela Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 
2020; e (x) Procedimentos de Regulação Tarifária. 
 
IV – DISPOSITIVO 
21. 
Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.001363/2021-91, voto por 
APROVAR a emissão de Resolução Autorizativa, conforme minuta anexa, que (i) autoriza a SMTE a realizar 
reforço em instalação de transmissão outorgada por meio do Contrato de Concessão nº 003/2006-ANEEL; 
e (ii) estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. 
Brasília, 4 de maio de 2021. 
 
 
(Assinado digitalmente) 
 
10 Ver Glossário das Regras de Transmissão, disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/aren2020905_2.pdf. 
11 Documento Sicnet nº 48526.006165/2018-00.

ELISA BASTOS SILVA 
Diretora