* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
Nota Técnica nº 013/2022–SFG/ANEEL 
 
Em 01 de fevereiro de 2022 
 
 
Processo: 48500.001551/2003-57 
 
Assunto: Suspensão da operação comercial das 
unidades geradoras UG01 e UG02 da PCH Machado 
Mineiro, outorgada à Horizontes Energia S.A, 
localizada no Rio Pardo, nos Municípios de Águas 
Vermelhas e São João do Paraíso no estado de Minas 
Gerais. 
 
 
I - DO OBJETIVO 
 
1. 
Firmar entendimento quanto à suspensão da operação comercial da Unidade Geradora 
UG01 e UG02 da PCH Machado Mineiro, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG): 
PCH.PH.MG.001361-7.01, outorgada à Horizontes Energia S.A, localizada no Rio Pardo, nos Municípios de 
Águas Vermelhas e São João do Paraíso no estado de Minas Gerais. 
 
 
II - DOS FATOS 
 
 
1. 
O Despacho Nº 672, de 6 de junho de 2005, alterou a capacidade instalada da Pequena 
Central Hidrelétrica Machado Mineiro, passando de 3.050 kW para 1.720 kW, em operação comercial 
desde 1992. 
 
2. 
Por meio do relatório COM-AG/CP-2021/022 de 28 de dezembro de 2021, correspondência 
AG-0389A/20211, de mesma data, a PCH Machado Mineiro informou ocorrência grave em suas instalações 
de geração de energia elétrica, ocorrida as 14h30 do dia 27 de dezembro de 2021, com provável retorno 
para 30 de dezembro de 2022, devido a Inundação da casa de força em função de fortes chuvas na região. 
 
2. 
Por meio do Ofício nº 004/2022-SFG/ANEEL2, de 5 de janeiro de 2022, emitido pela 
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG), a Horizontes Energia S.A, foi informada 
que a indisponibilidade PCH Machado Mineiro poderia motivar a suspensão da sua operação comercial e 
foi instada a apresentar manifestação a título de contraditório e ampla defesa. 
 
 
1 Documento nº: 48513.035021/2021-00 
2 Documento nº: 48532.000037/2022-00

(Fl.2 da Nota Técnica no 013/2022-SFG/ANEEL, de 01/2/2022). 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
3. 
Em 14 de janeiro de 2022, a empresa apresentou sua manifestação por meio da 
correspondência AG-0013A/2022 3. 
 
 
III - DA ANÁLISE 
 
4. 
Trata-se da suspensão da operação comercial da Unidade Geradora UG01 e UG02 da PCH 
Machado Mineiro, outorgada à Horizontes Energia S.A, em razão de ocorrência grave em suas instalações 
de geração de energia elétrica, ocorrida as 14h30 do dia 27 de dezembro de 2021, devido a inundação da 
casa de força em função de fortes chuvas na região 
 
5. 
A Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, trata na Seção II da suspensão 
da situação operacional de unidade geradora. 
 
6. 
O art. 10 trata especificamente dos procedimentos nos casos em que a ocorrência grave 
ou indisponibilidade prolongada afete a situação operacional da unidade geradora ou da central 
geradora de energia elétrica. 
 
7. 
Conforme definição descrita no art. 2º desse regulamento, a operação comercial é a 
“situação operacional em que a energia produzida pela unidade geradora está disponibilizada ao sistema, 
podendo atender aos compromissos mercantis do agente e/ou para o seu uso exclusivo. 
 
8. 
Portanto, a condição de operação comercial de uma usina exige que suas unidades 
geradoras estejam em plena disponibilidade para o sistema elétrico, fato que não se observa na PCH 
Machao Mineiro em razão das circunstâncias apresentadas. 
 
9. 
Em seu Relatório de Comunicação de Ocorrência Grave - COM-AG/CP-2021/022, anexo a 
sua correspondência AG-0389A/2021, de 28 de dezembro de 2021, o Agente informa que “No dia 
27/12/2021, após fortes chuvas na região de Águas Vermelhas, foi necessário ampliar o vertimento da PCH 
Machado Mineiro para controle de nível do reservatório. Com o aumento da vazão defluente, houve 
transbordamento generalizado na calha do rio causando a inundação da casa de força”. A previsão de retorno à 
condição operacional é 30/12/2022. 
 
10. 
A operação comercial se constata pela capacidade de determinado empreendimento 
atender aos seus compromissos mercantis, configurado pela real capacidade de comercialização de 
energia elétrica. A capacidade de comercialização é caracterizada pela disponibilidade de determinado 
empreendimento ou até pela indisponibilidade, desde que dentro dos valores de referência declarados 
pelo próprio agente de geração. 
 
 
3 Documento nº: 48513.001186/2022-00

(Fl.3 da Nota Técnica no 013/2022-SFG/ANEEL, de 01/2/2022). 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
11. 
Além do mais, importa destacar que a Resolução ANEEL 583/2013 é enfática na sua 
previsão de que a suspensão da situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de 
energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos requisitos exigidos para a obtenção dessa situação 
estiver prejudicado ou nos casos em que o motivo da indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles 
passíveis de previsão nos índices de referência utilizados para o cálculo da garantia física. 
 
12. 
Portanto, a condição de operação comercial de uma usina exige que suas unidades 
geradoras estejam em plena disponibilidade para o sistema elétrico, fato que não se observa na PCH 
Machado Mineiro. 
 
13. 
A manifestação do Agente, ao Ofício nº 004/2022-SFG/ANEEL, apresentou mais detalhes 
da motivação da ocorrência, em específico destacamos desta em seus termos “Diante da excepcionalidade 
dos fatos acima reportados, sustenta-se que a cheia verificada nos dias 27 e 28 de dezembro de 2021 caracterizou 
um fenômeno absolutamente não gerenciável, alheio à possibilidade de atuação da concessionária, na medida em 
que não se poderia prever e tampouco evitar os danos ocorridos. Tais fatos caracterizaram um evento de recorrência 
milenar, acima dos valores de referência para dimensionamento de estruturas civis da casa de força”. 
 
14. 
Além do mais o agente requer que a presente manifestação seja conhecida e que seja dado 
integral provimento, acatando-se as justificativas apresentadas, pela não suspensão da operação 
comercial das unidades geradoras da PCH Machado Mineiro, de modo a evitar o comprometimento do 
equilíbrio econômico-financeiro do empreendimento. 
 
15. 
Registra-se que houve inundação da casa de força, situação atípica não possível de ser 
considerada nos índices de indisponibilidade utilizados no cálculo da garantia física de uma PCH. Em 
acréscimo, tal situação impõe avarias no gerador elétrico e painéis, que não passíveis de serem sanadas 
em curto prazo. 
 
16. 
Ressalta-se também que a suspensão da operação comercial não possui viés punitivo. Caso 
a ANEEL entenda que a ocorrência em si e suas consequências se deram por culpa do agente outorgado, 
poderá instaurar um processo punitivo específico. 
 
17. 
Ademais, tão logo os reparos estejam concluídos e a disponibilidade retomada, a condição 
de operação comercial da usina poderá ser restabelecida pela ANEEL mediante solicitação da empresa 
 
 
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
18. 
A presente Nota Técnica teve análise baseada na Resolução Normativa n° 583, de 22 de 
outubro de 2013.

(Fl.4 da Nota Técnica no 013/2022-SFG/ANEEL, de 01/2/2022). 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
V - DA CONCLUSÃO 
 
19. 
Pelo exposto, o processo está em condições de ser concluído pela SFG por meio da 
publicação de Despacho com vistas a suspender a operação comercial da Unidade Geradora UG01 e UG02 
da PCH Machado Mineiro. 
 
 
VI - DA RECOMENDAÇÃO 
 
20. 
Publicar o Despacho. 
 
(assinado digitalmente) 
LUIZ ROGÉRIO GOMES 
Especialista em Regulação 
 
 
 
De acordo: 
 
(assinado digitalmente) 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR 
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração