AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 223, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.000003/2022-52, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia 
Elétrica - PIE, localizadas no município de Jaíba, estado de Minas Gerais, em favor da empresa Brenergy 
Geração Solar Jaíba SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 42.890.800/0001-75, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO  
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV BRX Jaíba 1 
UFV.RS.MG.060122-5.01 
15º13'48"S 
43º43'32"W 
45.000 
UFV BRX Jaíba 2 
UFV.RS.MG.060123-3.01 
15º14'21"S 
43º43'49"W 
45.000 
UFV BRX Jaíba 3 
UFV.RS.MG.060124-1.01 
15º14'44"S 
45º43'50"W 
45.000 
UFV BRX Jaíba 4 
UFV.RS.MG.060125-0.01 
15º15'33"S 
43º45'22"W 
45.000 
UFV BRX Jaíba 5 
UFV.RS.MG.060126-8.01 
15º15'38"S 
43º45'41"W 
45.000 
UFV BRX Jaíba 6 
UFV.RS.MG.060127-6.01 
15º15'52"S 
43º45'9"W 
45.000 
UFV BRX Jaíba 7 
UFV.RS.MG.060128-4.01 
15º16'7"S 
43º45'40"W 
45.000 
UFV BRX Jaíba 8 
UFV.RS.MG.060129-2.01 
 15º16'11"S 
 43º44'58"W 
45.000 
UFV BRX Jaíba 9 
UFV.RS.MG.060130-6.01 
 15º16'29"S 
 43º44'33"W 
45.000 
UFV BRX Jaíba 10 
UFV.RS.MG.060131-4.01 
15º17'6"S 
43º43'46"W 
45.000
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UFV BRX Jaíba 1  UFV.RS.MG.060122-5.01  15º13'48"S  43º43'32"W  45.000
UFV BRX Jaíba 2  UFV.RS.MG.060123-3.01  15º14'21"S  43º43'49"W  45.000
UFV BRX Jaíba 3  UFV.RS.MG.060124-1.01  15º14'44"S  45º43'50"W  45.000
UFV BRX Jaíba 4  UFV.RS.MG.060125-0.01  15º15'33"S  43º45'22"W  45.000
UFV BRX Jaíba 5  UFV.RS.MG.060126-8.01  15º15'38"S  43º45'41"W  45.000
UFV BRX Jaíba 6  UFV.RS.MG.060127-6.01  15º15'52"S  43º45'9"W  45.000
UFV BRX Jaíba 7  UFV.RS.MG.060128-4.01  15º16'7"S  43º45'40"W  45.000
UFV BRX Jaíba 8  UFV.RS.MG.060129-2.01  15º16'11"S  43º44'58"W  45.000
UFV BRX Jaíba 9  UFV.RS.MG.060130-6.01  15º16'29"S  43º44'33"W  45.000
UFV BRX Jaíba 10  UFV.RS.MG.060131-4.01  15º17'6"S  43º43'46"W  45.000