AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
COMUNICADO Nº 05, DE 1º DE JULHO DE 2022  
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, com base no § 5º do art. 47 da Norma de Organização nº 1, aprovada pela Resolução 
Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e alterada pela Resolução Normativa nº 557, de 25 de junho 
de 2013, comunica que estão suspensos os efeitos do Despacho nº 1.645, de 20 de junho de 2022, 
referente aos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica – EVTE da Usina Hidrelétrica – UHE Fé 
Esperança, com potência instalada de 71.700 kW, localizada no rio Mucajaí, integrante da sub-bacia 14, 
nos municípios de Mucajaí e Alto Alegre, no estado de Roraima, conforme consta do Processo no 
48500.000423/2022-39, até que seja julgado o mérito do recurso interposto por Enebras Projetos de 
Usinas Hidrelétricas Ltda. 
 
 
 
 
(ASSINADO DIGITALMENTE) 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Tornado sem efeito pelo COM SCE/ANEEL 007, de 11.09.2023)