VOTO 
 
PROCESSO: 48500.002107/2021-11. 
 
INTERESSADOS: Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais – Usiminas 
 
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva. 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.  
 
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais – Usiminas 
com vistas à isenção de Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem – PIU, em razão de ultrapassagens dos 
Montantes de Uso do Sistema de Transmissão – MUST contratados nas Subestações Ipatinga 1 e 
Mesquita. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Por meio da Carta s/nº1, de 12 de fevereiro de 2021, a Usiminas solicita a isenção da Parcela 
de Ineficiência por Ultrapassagem (PIU), em decorrência de ultrapassagens dos MUST contratados nas SE 
Ipatinga 1 e SE Mesquita.  
2. 
A alegação central trazida pela Usiminas é que nos últimos meses recebeu diversos 
comunicados da Cemig GT sobre a necessidade de desligamentos das Linhas de Transmissão Ipatinga 1 e 
Mesquita, cuja finalidade era a de promover a execução da manutenção e/ou melhorias na rede. A 
requerente aponta ainda que a indisponibilidade de uma dessas linhas implica, necessariamente, o 
deslocamento de toda a carga do consumidor para a outra LT, ocasionando sucessivas ultrapassagens nas 
demandas contratadas. 
3. 
Adicionalmente, a requerente informou ter buscado junto ao ONS a celebração de 
contratos de reserva de capacidade e de flexibilidade, com o objetivo de garantir maior previsibilidade e 
segurança de sua contratação. Entretanto, as solicitações foram negadas pelo Operador por meio de 
pareces técnicos emitidos com essa finalidade, sob o argumento de que caso as solicitações fossem 
atendidas, as condições do sistema elétrico da região não atenderiam o critério N-1 após a conclusão das 
obras de interligação com o estado da Bahia. 
4. 
Deste modo para subsidiar o pleito na Agência, a Usiminas apresentou o histórico de 
 
1 Documento Sicnet: 48513.006605/2021-00.

correspondências mantidas com a Cemig GT; Pareceres Técnicos emitidos pelo Operador Nacional do 
Sistema Elétrico – ONS2, que definiram os Pareceres de Acesso Flexível e de Reserva de Capacidade do 
Consumidor Livre Usiminas na SE Mesquita e SE Ipatinga 1, respectivamente; bem como, registros de 
MUST dos pontos de conexão e desembolso por ultrapassagens.  
5. 
O requerimento, portanto, solicita a isenção de Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem 
(PIU), em decorrência de ultrapassagens dos MUST contratados nas SE Ipatinga 1 e SE Mesquita ou, de 
forma alternativa, que seja autorizado a apuração do MUST considerando a soma das Linhas de 
Transmissão, nas situações em que houver a necessidade de parada de uma das linhas para atendimento 
à Rede Básica ou alterações do fluxo de potência das LTs decorrentes de manobras no SIN.  
6. 
Para aprofundar a análise da demanda, em 10 de junho de 2021, foi realizada reunião3 
entre a SRT e o ONS. Ato contínuo, foi encaminhado pelo ONS e-mail4 contendo explicações adicionais ao 
caso, bem como a Carta ONS – 0014/200/2015, de 06/01/15, anexa a esse mesmo e-mail. 
7. 
Em 23 de junho de 2021, a SRT manifesta sua avaliação do pedido da Usiminas por meio da 
NT 52/2021 – SRT/ANEEL5.  
8. 
Em 28 de junho de 2021, o processo foi a mim distribuído.  
9. 
É o relatório.  
II – FUNDAMENTAÇÃO 
10. 
Trata-se de apreciação do requerimento administrativo interposto pela Usinas Siderúrgicas 
de Minas Gerais – Usiminas com vistas à isenção de Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem – PIU, em 
razão de ultrapassagens dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão – MUST contratados nas 
Subestações Ipatinga 1 e Mesquita. 
11. 
Encaminho decisão no sentido de acolher o pleito formulado pelo Consumidor Livre Usinas 
Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. (“Usiminas”), em acordo à Nota Técnica nº. 52/2021 – SRT/ANEEL.   
12. 
A análise do caso em tela pela SRT, após interações com o ONS, demonstra que o motivo 
 
2 Relatório ONS Nº DTA-2021-FX-0001-R0, Relatório ONS Nº DTA-2021-FX-0002-R0, Relatório ONS Nº DTA-2021-RC-0001-R0 e 
Relatório ONS Nº DTA-2021-RC-0002-R0.  
3 Documento Sicnet 48552.000736/2021. 
4 Documento Sicnet 48552.000786/2021. 
5 Documento Sicnet 48552.000789/2021-00.

dos frequentes desligamentos das LTs que ligam as Unidades Consumidoras da Usiminas às SE Ipatinga 1 
e SE Mesquita é resultado do atendimento à Resolução Autorizativa ANEEL nº 6.480/17, que tem como 
objeto a adequação dos barramentos da SE Ipatinga 1 aos Procedimentos de Rede.  
13. 
Nesse sentido, a área técnica informa que as ações realizadas no planejamento da 
operação pelo ONS estão condicionadas ao que disciplina a Resolução Autorizativa, e, que de fato atingem 
as instalações de transmissão que atendem a requerente.  
14. 
Assim, a SRT entende que a demanda se enquadra como situação excepcional e que foge 
ao controle da Usiminas, haja vista que o consumidor não deu causa aos frequentes desligamentos das 
Linhas de Transmissão Ipatinga 1 e Mesquita pela Cemig GT.  
15. 
Lista-se ainda o fato de a própria Usiminas ter se antecipado ao tentar contratar montantes 
de uso em caráter flexível e/ou em caráter de reserva, a fim de não ficar exposta às ultrapassagens, bem 
como o fato de que houve indicação de planejamento de que, por questões sistêmicas, houvesse a 
manutenção da interligação dos barramentos que ligam suas unidades consumidoras às SE Ipatinga 1 e 
SE Mesquita. Resta caracterizado, portanto, que as ultrapassagens verificadas não são decorrentes de 
ineficiência da contratação do consumidor. 
16. 
Desse modo, acompanho a análise realizada pela SRT para acatar o pleito apresentado pela 
Usiminas quanto à possibilidade de isenção de Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem (PIU), em 
decorrência de ultrapassagens dos MUST contratados nas SE Ipatinga 1 e SE Mesquita.  
17. 
Por fim, destaco que as isenções de PIU solicitadas pela Usiminas somente devem perdurar 
enquanto o fato gerador das referidas ultrapassagens decorrer ou tiver correlação com o atendimento à 
Resolução Autorizativa ANEEL nº 6.480/17, no que diz respeito à implantação dos reforços referentes ao 
empreendimento T2015-038 – Ampliação da Transformação na SE Ipatinga 1, pela Cemig GT.  
18. 
É o voto.  
 
 
 
III – DIREITO 
19. 
A análise apresentada encontra fundamentação nos seguintes diplomas: (i) Lei nº 9.784, de

29 de janeiro de 1999; (ii) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; (iii) na Resolução Normativa nº 666, 
de 23 de junho de 2015. 
 
IV - DISPOSITIVO 
20. 
Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.002107/2021-11, voto por 
ACATAR o pleito formulado pelo Consumidor Livre Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. (“Usiminas”), 
de forma a isentá-lo do pagamento das Parcelas de Ineficiência por Ultrapassagem (PIU) ocorridas, a partir 
da solicitação de acesso apresentada ao Operador Nacional do Sistema Elétrico para contratação de 
montantes de uso na modalidade de reserva de capacidade ou flexível, ou que venham a ocorrer, em 
decorrência de ultrapassagens dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão - MUST contratados nos 
pontos de conexão SE Ipatinga 1 230 kV e SE Mesquita 230 kV, desde que atendam conjuntamente os 
seguintes critérios: (i) que sejam relacionados com desligamentos associados à implantação de reforços 
autorizados pela Resolução Autorizativa ANEEL nº 6.480, de 2017; (ii) que ocorram enquanto houver a 
impossibilidade técnica de celebração de Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nas 
modalidades de reserva de capacidade ou flexível por parte do Consumidor. 
 
Brasília, 6 de julho de 2021. 
 
 
(Assinado digitalmente) 
ELISA BASTOS SILVA 
Diretora