AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 147, DE 22 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da 
Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro 
de 1996; na Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2016; e o que consta do Processo nº 
48500.006161/2020-54, decide: anuir previamente à transferência de controle societário direto e indireto 
das empresas Arteon Z1 Energia S.A., Arteon Z2 Energia S.A. e Arteon Z3 Energia S.A, conforme proposta 
analisada. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de 
publicação deste Despacho e as empresas, cujos controles foram alterados, deverão enviar à 
Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos 
comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua 
efetivação. 
 
 
 
 
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL 
 
(Atendida, pelas Arteon Z1 Energia S.A, Arteon Z2 Energia S.A e Arteon Z3 Energia S.A, o envio dos 
documentos comprobatórios, pelo DSP SFF/SCT/ANEEL 1.260, de 10.05.2022)