AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.365, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016. 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na 
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 673, 
publicada em 31 de agosto de 2015, e do Processo nº 48500.005593/2016-61, resolve: (i) conferir à Alto 
Piquiri Energia Ltda., cadastrada sob o CNPJ/MF nº 22.064.735/0001-11, o registro de intenção à outorga 
de autorização (DRI-PCH) referente à PCH Cavernoso III, localizada no rio Cavernoso, integrante da sub-
bacia 65, nos municípios de Cantagalo, Virmond e Candói, no estado do Paraná, cuja solicitação foi 
protocolada na ANEEL no dia 23/11/2016, conforme as características técnicas do quadro, tendo em vista 
o preenchimento dos requisitos do art. 4º da Resolução Normativa nº 673/2015; (ii) o DRI-PCH é de 
titularidade exclusiva e intransferível antes da entrega do Sumário Executivo, nos termos do art. 8º da 
referida Resolução; (iii) tem-se o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do projeto básico e 
apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o projeto 
básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, consoante o art. 10 da apontada 
Resolução; e (iv) nos termos do § 1º do art. 7º da indicada Resolução, não serão admitidas outras 
solicitações de DRI-PCH para o mesmo aproveitamento. 
 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
(CEG) 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.PR.037314-1.01 
25°28’52,9” S 
52°11’21,9” O 
581,00 
560,00 
4,04 
8.200
Código Único de
Empreendimentos de Geração
(CEG)  Coordenadas do Eixo do
Barramento  N.A.
Normal
Montante
(m)  N.A.
Médio de
Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
PCH.PH.PR.037314-1.01  25°28’52,9” S
52°11’21,9” O  581,00  560,00  4,04  8.200