AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.557, DE 14 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Voto 
 
O DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em 
vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.006253/2018-10, decide conhecer do 
pedido de reconsideração interposto pela Braskem S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 7.559, de 
2019, que declara de utilidade pública, em favor da Coelba, para fins de desapropriação, as áreas 
necessárias à implantação da Subestação Polo II, localizada no município de Camaçari, estado da Bahia, e 
no mérito, negar-lhe provimento. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.06.2022, seção 1, p. 87, v. 160, n. 118.