AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.057, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 
 
 
Declara de utilidade pública, em favor da Rio Grande 
Energia 
S.A., 
para 
instituição 
de 
servidão 
administrativa, as áreas de terra necessárias à 
passagem da Linha de Distribuição 69 kV Caxias 6 – 
Caxias 7, localizada no estado do Rio Grande do Sul. 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o 
disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 
1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto 
nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, inciso IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no 
art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 
com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de 
dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução 
Normativa nº 560, de 2 de julho de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.004337/2016-57, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Rio Grande Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de 
Transmissão de Energia Elétrica nº Concessão para Distribuição de Energia Elétrica nº 13/97-DNAEE, 
firmado em 6 de novembro de 1997, as áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição 69 
kV Caxias 6 – Caxias 7, circuito duplo, 69 kV, aproximadamente 7,5 km de extensão, que interligará a 
Subestação Caxias 6 à Subestação Caxias 7, localizada no município de Caxias do Sul, estado do Rio 
Grande do Sul. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.004337/2016-57, que está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – 
Módulo I – Brasília – DF. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956;

II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender as determinações do art. 9º da Resolução Normativa nº 560, de 2 de julho de 2013; 
 
IV – observar o disposto no § 2º e no § 2ºA do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 
1941, nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais e 
municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que for 
compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar quaisquer 
atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de elevado 
porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
            ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO 
 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, na projeção Universal Transversa de Mercator 
(UTM), referido ao Datum SIRGAS2000, ao Meridiano Central 22° Oeste e localizado no hemisfério sul. 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
1 
488025,11 
6774215,74 
2 
488025,18 
6774230,75 
3 
487949,97 
6774244,10 
4 
487909,49 
6774243,95 
5 
487911,35 
6774155,31 
6 
487914,87 
6774070,35 
7 
487919,33 
6773992,28 
8 
487963,27 
6773983,97 
9 
487965,63 
6773848,05 
10 
487969,11 
6773714,78 
11 
487971,05 
6773530,63 
12 
487946,22 
6773411,32 
13 
487924,77 
6773318,33 
14 
487927,16 
6773251,48 
15 
487933,81 
6772931,55 
16 
487940,15 
6772618,61 
17 
487939,57 
6772542,37 
18 
487857,30 
6772536,80 
19 
487768,25 
6772538,26 
20 
487763,00 
6772488,89 
21 
487425,36 
6772041,07 
22 
487265,68 
6772037,05 
23 
487145,72 
6772025,93 
24 
487064,70 
6772023,17 
25 
486991,75 
6772022,49 
26 
486905,93 
6772008,25 
27 
486770,33 
6772009,55 
28 
486773,10 
6771937,12 
29 
486773,74 
6771865,41 
30 
486769,00 
6771713,63 
31 
486777,48 
6771331,10 
32 
486358,14 
6770999,99 
33 
486276,71 
6770995,83 
34 
486222,34 
6770996,36 
35 
486196,66 
6770963,72 
36 
486127,16 
6770964,42 
37 
486055,78 
6770966,69 
38 
486005,93 
6770967,10 
39 
486018,13 
6770937,92
Vértice  Este (m)  Norte (m)
1  488025,11  6774215,74
2  488025,18  6774230,75
3  487949,97  6774244,10
4  487909,49  6774243,95
5  487911,35  6774155,31
6  487914,87  6774070,35
7  487919,33  6773992,28
8  487963,27  6773983,97
9  487965,63  6773848,05
10  487969,11  6773714,78
11  487971,05  6773530,63
12  487946,22  6773411,32
13  487924,77  6773318,33
14  487927,16  6773251,48
15  487933,81  6772931,55
16  487940,15  6772618,61
17  487939,57  6772542,37
18  487857,30  6772536,80
19  487768,25  6772538,26
20  487763,00  6772488,89
21  487425,36  6772041,07
22  487265,68  6772037,05
23  487145,72  6772025,93
24  487064,70  6772023,17
25  486991,75  6772022,49
26  486905,93  6772008,25
27  486770,33  6772009,55
28  486773,10  6771937,12
29  486773,74  6771865,41
30  486769,00  6771713,63
31  486777,48  6771331,10
32  486358,14  6770999,99
33  486276,71  6770995,83
34  486222,34  6770996,36
35  486196,66  6770963,72
36  486127,16  6770964,42
37  486055,78  6770966,69
38  486005,93  6770967,10
39  486018,13  6770937,92

40 
486019,23 
6770903,09 
41 
485933,75 
6770900,23 
42 
485842,98 
6770888,72 
43 
485765,03 
6770881,73 
44 
485680,42 
6770871,76 
45 
485595,56 
6770867,99 
46 
485423,57 
6770865,11 
47 
485338,59 
6770865,62 
48 
485253,63 
6770862,56 
49 
485168,62 
6770860,48 
50 
485082,57 
6770862,40 
51 
484995,62 
6770861,84 
52 
484918,61 
6770859,04 
53 
484383,75 
6770847,96 
54 
484303,66 
6770847,51 
55 
484295,74 
6770759,12 
56 
484293,89 
6770667,35 
57 
484294,37 
6770587,97 
58 
484296,75 
6770501,61 
59 
484297,26 
6770416,64 
60 
484296,41 
6770370,85 
61 
484358,23 
6770351,47 
62 
484371,41 
6770351,90 
63 
484301,23 
6770372,52 
64 
484302,05 
6770416,63 
65 
484301,53 
6770501,69 
66 
484299,17 
6770587,97 
67 
484298,69 
6770667,35 
68 
484300,52 
6770758,85 
69 
484308,03 
6770842,74 
70 
484383,85 
6770843,16 
71 
484918,71 
6770854,24 
72 
484995,62 
6770857,04 
73 
485082,57 
6770857,60 
74 
485168,62 
6770855,67 
75 
485253,74 
6770857,76 
76 
485338,59 
6770860,82 
77 
485423,62 
6770860,31 
78 
485595,72 
6770863,19 
79 
485680,77 
6770866,97 
80 
485765,03 
6770876,93 
81 
485843,53 
6770883,96 
82 
485933,83 
6770895,40 
83 
486024,19 
6770898,46 
84 
486022,93 
6770937,92
40  486019,23  6770903,09
41  485933,75  6770900,23
42  485842,98  6770888,72
43  485765,03  6770881,73
44  485680,42  6770871,76
45  485595,56  6770867,99
46  485423,57  6770865,11
47  485338,59  6770865,62
48  485253,63  6770862,56
49  485168,62  6770860,48
50  485082,57  6770862,40
51  484995,62  6770861,84
52  484918,61  6770859,04
53  484383,75  6770847,96
54  484303,66  6770847,51
55  484295,74  6770759,12
56  484293,89  6770667,35
57  484294,37  6770587,97
58  484296,75  6770501,61
59  484297,26  6770416,64
60  484296,41  6770370,85
61  484358,23  6770351,47
62  484371,41  6770351,90
63  484301,23  6770372,52
64  484302,05  6770416,63
65  484301,53  6770501,69
66  484299,17  6770587,97
67  484298,69  6770667,35
68  484300,52  6770758,85
69  484308,03  6770842,74
70  484383,85  6770843,16
71  484918,71  6770854,24
72  484995,62  6770857,04
73  485082,57  6770857,60
74  485168,62  6770855,67
75  485253,74  6770857,76
76  485338,59  6770860,82
77  485423,62  6770860,31
78  485595,72  6770863,19
79  485680,77  6770866,97
80  485765,03  6770876,93
81  485843,53  6770883,96
82  485933,83  6770895,40
83  486024,19  6770898,46
84  486022,93  6770937,92

85 
486012,95 
6770961,09 
86 
486055,72 
6770961,89 
87 
486127,16 
6770959,62 
88 
486196,66 
6770958,91 
89 
486223,32 
6770991,55 
90 
486276,61 
6770991,03 
91 
486373,14 
6770985,10 
92 
486798,70 
6771321,03 
93 
486790,01 
6771713,54 
94 
486778,54 
6771865,40 
95 
486777,89 
6771937,24 
96 
486775,18 
6772004,71 
97 
486905,92 
6772003,45 
98 
486991,75 
6772017,69 
99 
487064,81 
6772018,37 
100 
487145,72 
6772021,13 
101 
487265,65 
6772016,05 
102 
487436,03 
6772020,33 
103 
487779,77 
6772476,27 
104 
487773,08 
6772533,37 
105 
487857,26 
6772531,89 
106 
487944,35 
6772537,90 
107 
487944,95 
6772618,68 
108 
487938,61 
6772931,65 
109 
487931,96 
6773251,58 
110 
487929,57 
6773318,33 
111 
487951,25 
6773410,29 
112 
487975,85 
6773530,70 
113 
487973,51 
6773714,78 
114 
487970,43 
6773848,05 
115 
487968,04 
6773988,00 
116 
487923,96 
6773996,32 
117 
487919,66 
6774070,53 
118 
487916,15 
6774155,45 
119 
487913,26 
6774239,16 
120 
487949,55 
6774239,30 
121 
488020,36 
6774226,73 
122 
488020,31 
6774215,67
85  486012,95  6770961,09
86  486055,72  6770961,89
87  486127,16  6770959,62
88  486196,66  6770958,91
89  486223,32  6770991,55
90  486276,61  6770991,03
91  486373,14  6770985,10
92  486798,70  6771321,03
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