AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.879, DE 15 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Revisão do Plano de Universalização da Amazonas 
Energia para o período 2020 - 2022. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme Portaria 
nº 3.523, de 29 de abril de 2015, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da 
Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 
10.438, de 26 de abril de 2002, no Decreto nº 9.357, de 27 de abril de 2018, na Resolução Normativa nº 
488, de 15 de maio de 2012, o que consta no Processo nº 48500.004357/2003-51, resolve: 
 
Art. 1º Homologar o resultado da revisão do plano de universalização rural da Amazonas 
Energia S/A, conforme condições estabelecidas nesta Resolução. 
 
Art. 2º Definir para a Amazonas Energia o ano limite para o alcance da universalização na área 
rural para execução das ligações com redes convencionais como 2022, conforme metas da Tabela 1. 
 
§ 1º O ano limite para o alcance da universalização rural em cada município da Amazonas 
Energia deve observar as Tabelas 2 e 3. 
 
§ 2º O fornecimento de energia elétrica à população residente em regiões remotas será 
realizado por meio do Programa Mais Luz para a Amazônia, nos prazos definidos pelo Ministério de Minas 
e Energia – MME, e de acordo com as metas estabelecidas em regulamento específico. 
 
Art. 3º Na fiscalização do cumprimento das metas e prazos estabelecidos nesta resolução será 
verificado o atendimento às solicitações de fornecimento na área rural informadas pela distribuidora no 
cadastro contido no Plano de Universalização, observado o art. 14 da Resolução nº 223, de 29 de abril de 
2003. 
 
Art. 4º A Amazonas Energia deve, em até 60 (sessenta) dias após a aprovação da publicação 
desta Resolução, notificar de forma comprovada aos interessados já cadastrados no plano aprovado pela 
ANEEL, o horizonte de universalização estabelecido em cada município, bem como as opções de 
antecipação do atendimento nos termos da regulamentação vigente. 
 
Art. 5º As antecipações de atendimento no meio rural, atualizadas conforme o art. 11 da 
Resolução nº 223, de 2003, devem ser restituídas pela Amazonas Energia nos seguintes prazos:

I - ocorridas até a data de publicação desta resolução e que não tenham sido regulamentadas 
em outras resoluções: o prazo de restituição vigente no momento da antecipação; e 
 
II - ocorridas após a data de publicação desta resolução: devem ser restituídas até o prazo 
limite para o alcance da universalização na área rural em cada município. 
 
Art. 6º Após cada ano previsto para o alcance da universalização previsto na Tabela 3, as 
solicitações de fornecimento em cada município devem observar os prazos e condições estabelecidos nas 
Condições Gerais de Fornecimento, ainda que haja a alocação de recursos a título de subvenção 
econômica de programas de eletrificação rural implementados pela Administração Pública Federal, do 
Distrito Federal, dos Estados ou dos Municípios. 
 
Art. 7º A íntegra desta Resolução e seus anexos encontram-se juntados aos autos, bem como 
estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca. 
 
Art. 8º Revogar a Resolução Homologatória nº 2.156, de 11 de outubro de 2016. 
 
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

TABELA 1 - METAS DO PLANO DE UNIVERSALIZAÇÃO – NÚMERO DE LIGAÇÕES 
 
ANO 
LUZ PARA TODOS REDE CONVENCIONAL 
2020 
7.520 
2021 
8.862 
2022 
5.809 
TOTAL 
22.191 
 
TABELA 2 – DISTRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS POR ANO DE UNIVERSALIZAÇÃO – REDE CONVENCIONAL 
 
ANO DE 
UNIVERSALIZAÇÃO 
QUANTIDADE DE 
MUNICÍPIOS 
Universalizados 
4 
2020 
6 
2021 
35 
2022 
17 
TOTAL 
62 
 
TABELA 3 – ANO DE UNIVERSALIZAÇÃO RURAL POR MUNICÍPIO  – REDE CONVENCIONAL 
 
CÓDIGO 
IBGE 
MUNICÍPIO 
PRAZO MÁXIMO PARA 
ALCANCE DA 
UNIVERSALIZAÇÃO 
1300029 
ALVARÃES 
2021 
1300060 
AMATURÁ 
2021 
1300086 
ANAMÃ 
UNIVERSALIZADO 
1300102 
ANORÍ 
UNIVERSALIZADO 
1300144 
APUÍ 
2022 
1300201 
ATALAIA DO NORTE 
2022 
1300300 
AUTAZES 
2021 
1300409 
BARCELOS 
2022 
1300508 
BARREIRINHA 
2021 
1300607 
BENJAMIN CONSTANT 
2021 
1300631 
BERURI 
2022 
1300680 
BOA VISTA DO RAMOS 
2021 
1300706 
BOCA DO ACRE 
2022 
1300805 
BORBA 
2022 
1300839 
CAAPIRANGA 
2022 
1300904 
CANUTAMA 
2022 
1301001 
CARAUARÍ 
2020 
1301100 
CAREIRO 
2021 
1301159 
CAREIRO VÁRZEA 
2021 
1301209 
COARÍ 
2021 
1301308 
CODAJÁS 
2021 
1301407 
EIRUNEPÉ 
2021 
1301506 
ENVIRA 
2021
ANO  LUZ PARA TODOS REDE CONVENCIONAL
2020  7.520
2021  8.862
2022  5.809
TOTAL  22.191
ANO DE
UNIVERSALIZAÇÃO  QUANTIDADE DE
MUNICÍPIOS
Universalizados  4
2020  6
2021  35
2022  17
TOTAL  62
CÓDIGO
IBGE  MUNICÍPIO  PRAZO MÁXIMO PARA
ALCANCE DA
UNIVERSALIZAÇÃO
1300029  ALVARÃES  2021
1300060  AMATURÁ  2021
1300086  ANAMÃ  UNIVERSALIZADO
1300102  ANORÍ  UNIVERSALIZADO
1300144  APUÍ  2022
1300201  ATALAIA DO NORTE  2022
1300300  AUTAZES  2021
1300409  BARCELOS  2022
1300508  BARREIRINHA  2021
1300607  BENJAMIN CONSTANT  2021
1300631  BERURI  2022
1300680  BOA VISTA DO RAMOS  2021
1300706  BOCA DO ACRE  2022
1300805  BORBA  2022
1300839  CAAPIRANGA  2022
1300904  CANUTAMA  2022
1301001  CARAUARÍ  2020
1301100  CAREIRO  2021
1301159  CAREIRO VÁRZEA  2021
1301209  COARÍ  2021
1301308  CODAJÁS  2021
1301407  EIRUNEPÉ  2021
1301506  ENVIRA  2021

CÓDIGO 
IBGE 
MUNICÍPIO 
PRAZO MÁXIMO PARA 
ALCANCE DA 
UNIVERSALIZAÇÃO 
1301605 
FONTE BOA 
2022 
1301654 
GUAJARÁ 
2021 
1301704 
HUMAITÁ 
2022 
1301803 
IPIXUNA 
2021 
1301852 
IRANDUBA 
2021 
1301902 
ITACOATIARA 
2021 
1301951 
ITAMARATI 
UNIVERSALIZADO 
1302009 
ITAPIRANGA 
2022 
1302108 
JAPURÁ 
2021 
1302207 
JURUÁ 
2021 
1302306 
JUTAI 
2022 
1302405 
LÁBREA 
2022 
1302504 
MANACAPURU 
2021 
1302553 
MANAQUIRI 
2021 
1302603 
MANAUS 
2021 
1302702 
MANICORÉ 
2021 
1302801 
MARAÃ 
2020 
1302900 
MAUÉS 
2021 
1303007 
NHAMUNDÁ 
2021 
1303106 
NOVA OLINDA DO NORTE 
2021 
1303205 
NOVO AIRÃO 
2021 
1303304 
NOVO ARIPUANÃ 
2022 
1303403 
PARINTINS 
2020 
1303502 
PAUINI 
2020 
1303536 
PRESIDENTE FIGUEIREDO 
2021 
1303569 
RIO PRETO DA EVA 
2021 
1303601 
SANTA ISABEL DO RIO 
NEGRO 
2021 
1303700 
SANTO ANTÔNIO DO IÇA 
2021 
1303809 
SÃO GABRIEL DA 
CACHOEIRA 
2022 
1303908 
SÃO PAULO DE OLIVENÇA 
2021 
1303957 
SÃO SEBASTIÃO DO 
UATUMÃ 
2022 
1304005 
SILVES 
2020 
1304062 
TABATINGA 
2020 
1304104 
TAPAUÁ 
2021 
1304203 
TEFÉ 
2021 
1304237 
TONANTINS 
UNIVERSALIZADO 
1304260 
UARINI 
2021 
1304302 
URUCARÁ 
2021 
1304401 
URUCURITUBA 
2020
CÓDIGO
IBGE  MUNICÍPIO  PRAZO MÁXIMO PARA
ALCANCE DA
UNIVERSALIZAÇÃO
1301605  FONTE BOA  2022
1301654  GUAJARÁ  2021
1301704  HUMAITÁ  2022
1301803  IPIXUNA  2021
1301852  IRANDUBA  2021
1301902  ITACOATIARA  2021
1301951  ITAMARATI  UNIVERSALIZADO
1302009  ITAPIRANGA  2022
1302108  JAPURÁ  2021
1302207  JURUÁ  2021
1302306  JUTAI  2022
1302405  LÁBREA  2022
1302504  MANACAPURU  2021
1302553  MANAQUIRI  2021
1302603  MANAUS  2021
1302702  MANICORÉ  2021
1302801  MARAÃ  2020
1302900  MAUÉS  2021
1303007  NHAMUNDÁ  2021
1303106  NOVA OLINDA DO NORTE  2021
1303205  NOVO AIRÃO  2021
1303304  NOVO ARIPUANÃ  2022
1303403  PARINTINS  2020
1303502  PAUINI  2020
1303536  PRESIDENTE FIGUEIREDO  2021
1303569  RIO PRETO DA EVA  2021
1303601  SANTA ISABEL DO RIO
NEGRO  2021
1303700  SANTO ANTÔNIO DO IÇA  2021
1303809  SÃO GABRIEL DA
CACHOEIRA  2022
1303908  SÃO PAULO DE OLIVENÇA  2021
1303957  SÃO SEBASTIÃO DO
UATUMÃ  2022
1304005  SILVES  2020
1304062  TABATINGA  2020
1304104  TAPAUÁ  2021
1304203  TEFÉ  2021
1304237  TONANTINS  UNIVERSALIZADO
1304260  UARINI  2021
1304302  URUCARÁ  2021
1304401  URUCURITUBA  2020