AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.499, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Autoriza a Millennium Wind II Participações Ltda. a 
implantar e explorar a Central Geradora Eólica Serra 
da Ibiapaba III, sob o regime de Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizada no 
município de Carnaubal, no estado do Ceará. 
 
 
Texto Original  
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme a 
Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com 
deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro 
de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de 
julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução 
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, 
na Resolução Normativa nº 1.038, de 9 de agosto de 2022, e no que consta do Processo nº 
48500.004930/2017-84, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Millennium Wind II Participações Ltda. inscrita no CNPJ sob o nº 
24.387.787/0001-54, com sede na rua Quatá, n° 845, sala 11, Vila Olímpia, São Paulo/SP – CEP: 04.546-
044, a implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL Serra da Ibiapaba III, sob o regime de Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Carnaubal, no estado do Ceará. 
 
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
nº EOL.CV.CE.038057-1.01. 
 
§2º A central geradora é constituída por 8 (oito) unidades geradoras de 5.500 kW (cinco mil e 
quinhentos quilowatts) cada. 
 
§3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá 
44.000 kW de Potência Instalada e 42.820,80 kW de Potência Líquida, cujas características estão descritas 
no Anexo desta Resolução.

§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16 
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427, 
de 1996. 
 
Art. 2º  Autorizar a Millennium Wind II Participações Ltda. a implantar e explorar o sistema de 
interesse restrito da central geradora, constituído de uma subestação elevadora de 34,5 kV/230 kV, 
denominada SE Serra da Ibiapaba, com 2 transformadores de 34,5/230 kV, sendo o TR1 de 345 MVA e o 
TR2 de 300 MVA, com o TR1 e a seção de barra em 34,5 kV associada de uso compartilhado pelas EOL 
Serra da Ibiapaba I a VII, e o TR2 e a seção de barra em 34,5 kV associada de uso compartilhado pelas EOL 
Serra da Ibiapaba VIII e IX, e uma linha de transmissão em 230 kV, em circuito simples, com cerca de 35,5 
( trinta e cinco virgula cinco) km de extensão, conectando-a ao barramento de 230 kV da SE Ibiapina II 
230/69 kV, sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf. 
 
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a 
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas 
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso. 
 
Art. 4º Fixar o prazo limite de 54 (cinquenta e quatro) meses, contados da data de publicação 
desta Resolução Autorizativa, para entrada em operação comercial de todas as unidades geradoras da 
EOL Serra da Ibiapaba III. 
 
§ 1º O descumprimento do prazo definido no caput sujeitará o autorizado às sanções previstas 
na Resolução Normativa nº 846, de 2019 ressalvados os casos de atraso decorrente de atos praticados 
pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior, devidamente reconhecidos pela ANEEL. 
 
§ 2º A garantia de fiel cumprimento apresentada pela Millennium Wind II Participações Ltda. 
deve ser mantida válida até o prazo previsto no § 2º do art. 13 da Resolução Normativa nº 876, de 10 de 
março de 2020. 
 
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL 
Serra da Ibiapaba III, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica. 
 
Parágrafo único: O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de 
todas as unidades geradoras da EOL Serra da Ibiapaba III ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses, 
contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 
de dezembro de 1996. 
 
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa. 
 
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.

Art. 7º  A Millennium Wind II Participações Ltda deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o 
organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e 
atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 
2009. 
 
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor em 1º de setembro de 2022. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
 
(Transferida a autorização para a Serra da Ibiapaba 3 Geração de Energia Ltda, pela REA ANEEL 14.624, de 
09.05.2023) 
 
(Prorrogado o prazo, pelo DSP SCE/ANEEL 2.269, de 05.08.2024) 
 
(Alterado o prazo de implantação da EOL, pelo DSP ANEEL 3.195, de 22.10.2024)

ANEXO À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.499/2022. 
 
Processo nº 48500.004930/2017-84  
Central Geradora Eólica  
Serra da Ibiapaba III 
Potência Instalada (kW)  
Município/UF  
CEG n° 
44.000  
Carnaubal/CE  
EOL.CV.CE.038057-1.01 
Memorial n°  
Datum  
Fuso  
19.372 
SIRGAS 2000  
24 S  
Aerogeradores  
E (m)  
N (m) 
Altura do eixo do 
Rotor (m)  
Diâmetro do Rotor 
(m)  
SIB-03-01 
274.612 9.541.146 
101 
158 
SIB-03-02 
274.530 9.540.876 
101 
158 
SIB-03-03 
274.492 9.540.670 
101 
158 
SIB-03-04 
274.489 9.540.423 
101 
158 
SIB-03-05 
274.455 9.540.177 
101 
158 
SIB-03-06 
274.463 9.539.937 
101 
158 
SIB-03-07 
274.489 9.539.696 
101 
158 
SIB-03-08 
274.593 9.539.465 
101 
158
Processo nº 48500.004930/2017-84            
Central Geradora Eólica            
Serra da Ibiapaba III            
Potência Instalada (kW)    Município/UF      CEG n°  
44.000    Carnaubal/CE      EOL.CV.CE.038057-1.01  
Memorial n°    Datum    Fuso    
19.372    SIRGAS 2000    24 S    
        Altura do eixo do    Diâmetro do Rotor
Aerogeradores  E (m)    N (m)      
        Rotor (m)    (m)
            
SIB-03-01  274.612    9.541.146  101    158
SIB-03-02  274.530    9.540.876  101    158
SIB-03-03  274.492    9.540.670  101    158
SIB-03-04  274.489    9.540.423  101    158
SIB-03-05  274.455    9.540.177  101    158
SIB-03-06  274.463    9.539.937  101    158
SIB-03-07  274.489    9.539.696  101    158
SIB-03-08  274.593    9.539.465  101    158