AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 704, DE 15 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.000196/2021-61, decide: decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - 
DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à 
Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Ituaçu, estado da Bahia, em favor 
da empresa Quinto Energy Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 20.608.625/0001-48, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada (kW) 
UFV Alfazema 1 
UFV.RS.BA.050860-8.01 
13°41'31"S 
41°28'37"O 
45.000 
UFV Alfazema 2 
UFV.RS.BA.050861-6.01 
13°41'45"S 
41°28'26"O 
45.000 
UFV Alfazema 3 
UFV.RS.BA.050862-4.01 
13°42'14"S 
41°28'15"O 
45.000 
UFV Alfazema 4 
UFV.RS.BA.050863-2.01 
13°42'43"S 
41°28'04"O 
45.000 
UFV Alfazema 5 
UFV.RS.BA.050864-0.01 
13°42'25"S 
41°27'54"O 
45.000
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada (kW)
UFV Alfazema 1  UFV.RS.BA.050860-8.01  13°41'31"S  41°28'37"O  45.000
UFV Alfazema 2  UFV.RS.BA.050861-6.01  13°41'45"S  41°28'26"O  45.000
UFV Alfazema 3  UFV.RS.BA.050862-4.01  13°42'14"S  41°28'15"O  45.000
UFV Alfazema 4  UFV.RS.BA.050863-2.01  13°42'43"S  41°28'04"O  45.000
UFV Alfazema 5  UFV.RS.BA.050864-0.01  13°42'25"S  41°27'54"O  45.000