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VOTO 
PROCESSO: 48500.000468/2014-01 
INTERESSADOS: Pedras Transmissora de Energia S.A., Coqueiros Transmissora de Energia S.A. e Brilhante 
Transmissora de Energia S.A. 
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA – SGT 
ASSUNTO: Retificação do resultado da Revisão da Receita Anual Permitida – RAP dos Contratos de Concessão de 
Transmissão nº 17/2008, nº 19/2008 e nº 8/2009, titularizados pela Pedras Transmissora de Energia S.A., pela 
Coqueiros Transmissora de Energia S.A. e pela Brilhante Transmissora de Energia S.A., respectivamente 
I. RELATÓRIO 
Na 22ª Reunião Pública Ordinária, realizada em 24 de junho de 2014, a Diretoria Colegiada decidiu, 
por unanimidade: 
a) homologar o resultado da Revisão Periódica da Receita Anual Permitida - RAP dos Contratos de 
Concessão nº 8/2008, nº 9/2008, nº 13/2008, nº 14/2008, nº 16/2008, nº 17/2008, nº 18/2008, nº 
19/2008, nº 1/2009, nº 3/2009, nº 5/2009, nº 8/2009, nº 9/2009, nº 10/2009, nº 12/2009, nº 
13/2009, nº 14/2009, nº 15/2009 e nº 16/2009;  
b) determinar que a Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF fiscalizasse 
as concessionárias de transmissão Pedras Transmissora de Energia S.A., Coqueiros 
Transmissora de Energia S.A. e Brilhante Transmissora de Energia S.A., em decorrência do 
descumprimento ao Despacho nº 1.273, de 22 de abril de 2014, que determinou às transmissoras 
em processo de revisão que informassem a existência de Outras Receitas, conforme o 
Submódulo 9.1 do Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, e  
c) determinar que a extinta Superintendência de Regulação Econômica - SRE reprocessasse o 
cálculo da revisão tarifária dessas transmissoras, caso fossem identificados valores referentes a 
Outras Receitas que deixaram de ser tempestivamente informados.

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2. 
A decisão foi consubstanciada na Resolução Homologatória nº 1755, de 24 de março de 20141. 
3. 
Na 6ª Reunião Pública Ordinária, realizada em 3 de março de 2015, a Diretoria, unanimemente, 
decidiu aprovar o recálculo da revisão da RAP dos Contratos de Concessão nº 17/2008, nº 19/2008 e nº 8/2009, nos 
termos propostos na Nota Técnica nº 417, de 2014, emitida pela extinta SRE, com a conseqüente alteração do Anexo 
da Resolução Homologatória nº 1.755, de 2014. A decisão foi materializada na Resolução Homologatória nº 1.860, 
de 3 de março de 20152. 
4. 
Ocorre que, por equívoco, a Nota Técnica nº 417, de 2014, apresentou valores mensais, quando, na 
realidade, deveriam ter sido utilizados os valores anuais de Outras Receitas para redução da RAP das 
Concessionárias. 
5. 
Assim, para correção do erro, na 18ª Reunião Pública Ordinária, realizada em 26 de maio de 2015, a 
Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar novo recálculo da revisão da RAP dos Contratos, nos termos propostos 
na Nota Técnica nº 115, de 2015, emitida pela Superintendência de Gestão Tarifária - SGT, para nova alteração do 
Anexo da Resolução Homologatória nº 1.755, de 2014. A decisão foi corporificada na Resolução Homologatória nº 
1.892, de 26 de maio de 20153. 
6. 
Por considerar erros apontados no bojo dos Recursos Administrativos4 interpostos pelas Interessadas 
contra a Resolução Homologatória nº 1.918, de 23 de junho de 2015, que estabeleceu as RAPs das 
concessionárias de transmissão de energia elétrica para o ciclo 2015/2016, a SGT, por meio da Nota Técnica nº 
154/2016-SGT/ANEEL, de 2 de junho de 2016, recomendou fosse aprovado, de ofício, novo recálculo da revisão da 
RAP dos Contratos nº 17/2008, nº 19/2008 e nº 8/2009. 
7. 
Em 6 de junho de 2016, o Processo foi distribuído, por sorteio, a esta Relatoria. 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
                                                     
1 Ver o DOU de 7/7/2014, Seção 1, p. 36. 
2 Ver o DOU de 11/3/2015, Seção 1, p. 92. 
3 Ver o DOU de 8/6/2015, Seção 1, p. 48. 
4 Os Recursos foram interpostos nos autos do Processo nº 48500.000313/2015-48. Por intermédio do Despacho nº 558, de 8 de março de 
2016 (DOU de 14/3/2016, Seção 1, p. 70), a Diretoria Colegiada decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento aos Recursos das 
Interessadas.

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8. 
Por entender que no bojo dos Recursos Administrativos interpostos pelas Interessadas contra a 
Resolução Homologatória nº 1.918, de 2015, foram apresentados novos argumentos que demonstraram a existência 
de equívocos na instrução do processo de revisão da RAP dos Contratos de Concessão de Transmissão nº 17/2008, 
nº 19/2008 e nº 8/2009, a SGT, mediante a Nota Técnica nº 154, de 2016, recomendou fosse aprovado, de ofício, 
novo recálculo da revisão. 
9. 
Como demonstrado na Nota Técnica nº 154, de 2016, a SGT reconheceu erro ao capturar as receitas 
decorrentes do Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão – CCT nº 1/2010, assinado entre Pedras 
Transmissora e  Ampla Energia e Serviços S.A., pois o Contrato estabeleça taxa de conservação a ser paga pela 
Ampla, não fora observado a existência de Termo Aditivo, firmado em 2013, que excluíra a taxa do CCT. 
10. 
A Superintendência apontou ainda engano ao capturar as receitas oriundas do Contrato de 
Compartilhamento de Instalações – CCI nº 1/2014, assinado entre Brilhante Transmissora e Eletrosul Centrais 
Elétricas S.A – Eletrosul, haja vista que a taxa de conservação prevista no CCI passara a vigorar somente em janeiro 
de 2016. 
11. 
Acresce-se que a Unidade Organizacional, na Nota Técnica nº 154, de 2016, observou que para 
capturar as Outras Receitas das Interessadas utilizara, por erro, a receita auferida bruta e não a líquida (deduzidos os 
tributos sobre a receita). Dessa maneira, a SGT apresentou, na forma das Tabelas 1 e 2, os valores anuais de Outras 
Receitas para ambas as Transmissoras. 
Tabela 1 – Pedras Transmissora de Energia S.A. – Contrato nº 17/2008 
Tipo 
Número Contrato 
Receita Líquida 
RL Atualizada 
Despesa Arbitrada 
Lucro líquido 
Modicidade 
CCI 
18.773 
108.000,00 
143.505,77 
- 
121.979,90 
121.979,90 
CCT 
001/2010 
- 
- 
- 
- 
- 
Total de Outras Receitas a ser considerada na revisão da RAP 
121.979,90 
Fonte: Nota Técnica nº 154/2016-SGT/ANEEL, de 2 de junho de 2016 
 
Tabela 2 – Coqueiros Transmissora de Energia S.A. – Contrato nº 19/2008 
Tipo 
Número Contrato 
Receita Líquida RL Atualizada Despesa Arbitrada Lucro líquido Modicidade 
CCI 
CTE 01/2009 
60.234,00  
79.725,14  
- 
67.766,37  
67.766,37  
CCT 
CTE/ACESSANTES 001/2010 
48.000,00  
63.203,25  
- 
53.722,77  
53.722,77  
CCT 
CTE/ACESSANTES 002/2010 
48.000,00  
61.764,53  
- 
52.499,85  
52.499,85  
CCT 
CTE/ACESSANTES 003/2010 
48.000,00  
64.009,95  
- 
54.408,46  
54.408,46  
CCT 
CTE/ACESSANTES 004/2010 
36.000,00  
46.083,76  
- 
39.171,20  
39.171,20  
CCT 
CTE/ACESSANTES 005/2010 
36.000,00  
46.083,76  
- 
39.171,20  
39.171,20  
CCT 
CTE/ACESSANTES 006/2010 
48.000,00  
61.096,76  
- 
51.932,25  
51.932,25  
Total de Outras Receitas a ser considerada na revisão da RAP 
 358.672,09  
Fonte: Nota Técnica nº 154/2016-SGT/ANEEL, de 2 de junho de 2016
Tipo      Número Contrato      Receita Líquida      RL Atualizada      Despesa Arbitrada      Lucro líquido      Modicidade
CCI    18.773      108.000,00      143.505,77      -      121.979,90      121.979,90  
CCT      001/2010      -      -      -      -      -
Total de Outras Receitas a ser considerada na revisão da RAP                                  121.979,90  
  Tipo      Número Contrato      Receita Líquida      RL Atualizada      Despesa Arbitrada      Lucro líquido      Modicidade  
CCI      CTE 01/2009      60.234,00      79.725,14      -      67.766,37      67.766,37    
CCT      CTE/ACESSANTES 001/2010      48.000,00      63.203,25      -      53.722,77      53.722,77    
CCT      CTE/ACESSANTES 002/2010      48.000,00      61.764,53      -      52.499,85      52.499,85    
CCT      CTE/ACESSANTES 003/2010      48.000,00      64.009,95      -      54.408,46      54.408,46    
CCT      CTE/ACESSANTES 004/2010      36.000,00      46.083,76      -      39.171,20      39.171,20    
CCT      CTE/ACESSANTES 005/2010      36.000,00      46.083,76      -      39.171,20      39.171,20    
CCT      CTE/ACESSANTES 006/2010      48.000,00      61.096,76      -      51.932,25      51.932,25    
Total de Outras Receitas a ser considerada na revisão da RAP                                    358.672,09    

FL. 4 de 5 
 
12. 
A SGT informou, na forma da Tabela 3, os resultados da revisão da RAP das Interessadas, após os 
ajustes. 
Tabela 3 – Resultado do recálculo da Revisão da RAP 
Contrato 
de 
Concessão 
Transmissora 
RAP Ciclo 
2013/14 (a) 
Recálculo 
RAP (b) 
Outras 
Receitas (c) 
RAP Revisada 
(d) = (b) - (c) 
Reposicionamento 
(e) = (d) / (a) - 1 
017/2008 
PEDRAS - Pedras 
Transmissora de Energia S/A 
6.675.675,20 
6.826.170,42 
121.979,90 
6.704.190,52 
0,43% 
019/2008 
COQUEIROS - Coqueiros 
Transmissora de Energia S/A 
6.144.684,08 
6.231.545,72 
358.672,09 
5.872.873,63 
-4,42% 
008/2009 
BRILHANTE - Brilhante 
Transmissora de Energia S.A. 
34.333.812,88 
35.467.854,18 
134.860,16 
35.332.994,02 
2,91% 
Fonte: Nota Técnica nº 154/2016-SGT/ANEEL, de 2 de junho de 2016 
13. 
Em decorrência da correção, a Superintendência apurou e apresentou, na forma da Tabela 4, o 
componente financeiro devido às Transmissoras e recomendou fosse incorporado à Parcela de Ajuste apurada no 
subsequente processo tarifário 
Tabela 4 – Parcela de Ajuste 
Contrato de Concessão 
Transmissora 
Parcela de Ajuste 
(ref. Preços: jun/2016) 
017/2008 
PEDRAS - Pedras Transmissora de Energia S/A 
123.552,87 
019/2008 
COQUEIROS - Coqueiros Transmissora de Energia S/A 
146.403,38 
008/2009 
BRILHANTE - Brilhante Transmissora de Energia S.A. 
127.309,43 
Fonte: Nota Técnica nº 154/2016-SGT/ANEEL, de 2 de junho de 2016 
14. 
Por considerar a recomendação da SGT, bem como os termos do art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de 
janeiro de 1999, que estabelece o dever de autotutela da Administração Pública, julga-se que deve ser aprovado, de 
ofício, o recálculo da revisão da RAP dos Contratos de Concessão nº 17/2008, nº 19/2008 e nº 8/2009, nos termos 
propostos na Nota Técnica nº 154, de 2016. 
III. DIREITO 
15. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: 
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
b) Resolução Normativa nº 553, de 4 de junho de 2013, que aprovou o Submódulo 9.1 dos 
Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET; 
c) Contratos de Concessão do Serviço Público de Transmissão nº 17/2008, nº 19/2008 e nº 8/2009.
  Contrato  Transmissora  RAP Ciclo
2013/14 (a)  Recálculo
RAP (b)  Outras
Receitas (c)  RAP Revisada
(d) = (b) - (c)  Reposicionamento
(e) = (d) / (a) - 1
  de            
  Concessão            
017/2008    PEDRAS - Pedras
Transmissora de Energia S/A  6.675.675,20  6.826.170,42  121.979,90  6.704.190,52  0,43%
019/2008    COQUEIROS - Coqueiros
Transmissora de Energia S/A  6.144.684,08  6.231.545,72  358.672,09  5.872.873,63  -4,42%
008/2009    BRILHANTE - Brilhante
Transmissora de Energia S.A.  34.333.812,88  35.467.854,18  134.860,16  35.332.994,02  2,91%
RAP Ciclo
2013/14 (a)
Recálculo
RAP (b)
Outras
Receitas (c)
RAP Revisada
(d) = (b) - (c)
Reposicionamento
(e) = (d) / (a) - 1
Contrato de Concessão  Transmissora    Parcela de Ajuste  
      (ref. Preços: jun/2016)  
017/2008  PEDRAS - Pedras Transmissora de Energia S/A  123.552,87    
019/2008  COQUEIROS - Coqueiros Transmissora de Energia S/A  146.403,38    
008/2009  BRILHANTE - Brilhante Transmissora de Energia S.A.  127.309,43    

FL. 5 de 5 
 
IV. DISPOSITIVO 
16. 
A partir de tais argumentos e do que consta no Processo nº 48500.000468/2014-01, voto pela 
emissão de resolução homologatória, como a minuta anexa, para aprovar, de ofício, o recálculo da revisão das 
Receitas Anual Permitida – RAPs dos Contratos de Concessão do Serviço Público de Transmissão nº 017/2008, nº 
19/2008 e nº 8/2009, titularizados pela Pedras Transmissora de Energia S.A., pela Coqueiros Transmissora de Energia 
S.A. e pela Brilhante Transmissora de Energia S.A., respectivamente. 
Brasília, 14 de junho de 2016. 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
Diretor