AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.975, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Revoga a Resolução Autorizativa nº 10.613, de 21 de 
setembro de 2021, que transferiu da Companhia 
Melhoramentos 
Norte 
do 
Paraná 
para 
Melhoramentos Bioenergia Ltda., a autorização 
referente 
à 
Usina 
Termelétrica 
Destilaria 
Melhoramentos, outorgada por meio da Resolução 
nº 196, 9 de abril de 2002, c/c a  Resolução nº 6.929, 
de 3 de abril de 2018, localizada no município de 
Jussara, estado do Paraná. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa 
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.000048/2001-12, resolve: 
 
Art. 1º  Revogar, a pedido,  a Resoluçao Autorizativa nº 10.613, de 21 de setembro de 2021, 
que transferiu de Companhia Melhoramentos Norte do Paraná para Melhoramentos Bioenergia Ltda., 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.001.834/0001-07, a autorização para explorar a Usina Termelétrica— 
UTE Destilaria Melhoramentos, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração —CEG 
UTE.AI.PR.028074-7.01, outorgada por meio da Resolução nº 196, 9 de abril de 2002, c/c a  Resolução nº 
6.929, de 3 de abril de 2018. 
 
Art. 2º  Restaurar os efeitos da Resolução Autorizativa nº 6.929, de 3 de abril de 2018, que 
transferiu para Companhia Melhoramentos Norte do Paraná a autorização para explorar a UTE Destilaria 
Melhoramentos. 
 
Art. 3º  A Companhia Melhoramentos Norte do Paraná deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, 
as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço

eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução 
Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021. 
 
Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA