AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.253, DE 26 DE JULHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
do Processo nº 48500.003256/2021-05, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central 
Geradora Termelétrica - UTE São José 2, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração 
- CEG nº UTE.AI.SP.051535-3.01, com 50.000 kW de Potência Instalada, utilizando bagaço de cana de 
açúcar como combustível, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município 
de Macatuba, estado de São Paulo, às coordenadas geográficas latitude 22°29’30.07”S e longitude 
48°47’01.25”O, em favor da empresa Açucareira Quatá S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 60.855.574/0001-
73, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 
2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução ; e (ii) informar que a opção por 
emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II 
da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA