AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 310, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
48500.006005/2020-93, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das 
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Bocaiúva, estado de Minas Gerais, em favor 
da empresa Rima Industrial S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 18.279.158/0001-08, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada (kW) 
UFV BCV I 
UFV.RS.MG.050461-0.01 
17°05'16,64"S 
43°47'56,27"O 
40.000 
UFV BCV II 
UFV.RS.MG.050462-9.01 
17°05'19,49"S 
43°48'23,07"O 
40.000
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada (kW)
UFV BCV I  UFV.RS.MG.050461-0.01  17°05'16,64"S  43°47'56,27"O  40.000
UFV BCV II  UFV.RS.MG.050462-9.01  17°05'19,49"S  43°48'23,07"O  40.000