AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 954, DE 8 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta 
do Processo 48500.001822/2004-73 , decide: i) homologar os novos valores de vazões remanescente e de 
usos consuntivos apresentados no Quadro 1, necessários ao cálculo da garantia física da PCH Alto Garcia 
(PCH.PH.SC.030675-4.01); ii) alterar os valores dos referidos parâmetros que encontram-se  apresentados 
no Despacho nº 1.807, de 03 de junho de 2015 e iii) informar que os demais parâmetros necessários ao 
cálculo da garantia física da usina, além daqueles que constam no Despacho nº 1.807/2015, podem ser 
encontrados no Despacho nº 1.872, de 01 de julho de 2010, que aprovou o seu projeto básico.  
 
Quadro 1: Vazões remanescentes e de usos consuntivos – PCH Alto Garcia 
Vazão remanescente do aproveitamento (m3/s) 
0,65 
Vazão de usos consuntivos (m3/s) 
0,00 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Vazão remanescente do aproveitamento (m3/s)  0,65
Vazão de usos consuntivos (m3/s)  0,00