AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.573, DE 1º DE JUNHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
48500.000144/2021-94, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica, localizadas no município de São José do Belmonte, estado de Pernambuco, em favor da 
empresa Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.351.042/0001-89, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV Belmonte I 
UFV.RS.PE.052400-0.01 
8°0'7.97"S 
38°40'14.50"O 
50.000 
UFV Belmonte II 
UFV.RS.PE.052401-8.01 
7°59'51.79"S 
38°40'18.87"O 
50.000 
UFV Belmonte III 
UFV.RS.PE.052402-6.01 
8°0'18.30"S 
38°40'54.29"O 
50.000 
UFV Belmonte IV 
UFV.RS.PE.052403-4.01 
8°0'54.36"S 
38°41'24.33"O 
50.000 
UFV Belmonte V 
UFV.RS.PE.052404-2.01 
8°1'8.29"S 
38°41'50.10"O 
50.000
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UFV Belmonte I  UFV.RS.PE.052400-0.01  8°0'7.97"S  38°40'14.50"O  50.000
UFV Belmonte II  UFV.RS.PE.052401-8.01  7°59'51.79"S  38°40'18.87"O  50.000
UFV Belmonte III  UFV.RS.PE.052402-6.01  8°0'18.30"S  38°40'54.29"O  50.000
UFV Belmonte IV  UFV.RS.PE.052403-4.01  8°0'54.36"S  38°41'24.33"O  50.000
UFV Belmonte V  UFV.RS.PE.052404-2.01  8°1'8.29"S  38°41'50.10"O  50.000