AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.678, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Autoriza a Companhia de Transmissão de Energia 
Elétrica Paulista – CTEEP, Contrato de Concessão nº 
059/2001, a implantar reforços em instalação de 
transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os 
valores das correspondentes parcelas da Receita 
Anual Permitida. 
 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado  
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, 
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 643, de 16 
de dezembro de 2014, bem como o que consta do Processo nº 48500.006384/2017-16, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, Contrato 
de Concessão nº 059/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob 
sua responsabilidade descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no 
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia 
elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2020-076 - Recapacitação LT 138 KV Bragança 
P. - Atibaia II 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2020 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 26 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
LT 138 kV ATIBAIA 2 
/BRA. PAULISTA SP 
I.1.1          Recapacitação - LT 
138 KV Bragança Paulista - 
Atibaia 2, C1, cabo 1 x 336 
KCMIL 12,9 Km e substituição 
de 11 estruturas de torres no 
trecho entre a SE Bragança 
Paulista e o ponto de 
seccionamento na SE Atibaia 2 
28 
492.574,71 
RCDMA 
DIT 
Compartilhada 
 
I.1.2          Recapacitação - LT 
138 KV Bragança Paulista - 
Atibaia 2, C2, cabo 1 x 336 
KCMIL 12,9 Km e substituição 
de 11 estruturas de torres no 
trecho entre a SE Bragança 
Paulista e o ponto de 
seccionamento na SE Atibaia 2 
28 
492.574,71 
RCDMA 
DIT 
Compartilhada 
BRA. PAULISTA 
I.1.3          Adequação de um 
módulo de manobra - Entrada 
de Linha na SE Bragança 
Paulista referente à LT 138 kV 
Bragança Paulista - Atibaia 2 
C1, através da substituição de 
3 chaves seccionadoras 
31 
91.328,49 
RCDMA 
DIT 
Compartilhada 
 
I.1.4          Adequação de um 
módulo de manobra - Entrada 
de Linha na SE Bragança 
Paulista referente à LT 138 kV 
Bragança Paulista - Atibaia 2 
C2, através da substituição de 
3 chaves seccionadoras 
31 
91.328,49 
RCDMA 
DIT 
Compartilhada 
TOTAL 
----- 
1.167.806,40 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2020    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):      Até 26    
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente    
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  
    (ANOS)      
LT 138 kV ATIBAIA 2
/BRA. PAULISTA SP
BRA. PAULISTA  I.1.1 Recapacitação - LT
138 KV Bragança Paulista -
Atibaia 2, C1, cabo 1 x 336
KCMIL 12,9 Km e substituição
de 11 estruturas de torres no
trecho entre a SE Bragança
Paulista e o ponto de
seccionamento na SE Atibaia 2  28  492.574,71  RCDMA  DIT
Compartilhada
          
  I.1.2 Recapacitação - LT
138 KV Bragança Paulista -
Atibaia 2, C2, cabo 1 x 336
KCMIL 12,9 Km e substituição
de 11 estruturas de torres no
trecho entre a SE Bragança
Paulista e o ponto de
seccionamento na SE Atibaia 2  28  492.574,71  RCDMA  DIT
Compartilhada
          
  I.1.3 Adequação de um
módulo de manobra - Entrada
de Linha na SE Bragança
Paulista referente à LT 138 kV
Bragança Paulista - Atibaia 2
C1, através da substituição de
3 chaves seccionadoras  31  91.328,49  RCDMA  DIT
Compartilhada
          
  I.1.4 Adequação de um
módulo de manobra - Entrada
de Linha na SE Bragança
Paulista referente à LT 138 kV
Bragança Paulista - Atibaia 2
C2, através da substituição de
3 chaves seccionadoras  31  91.328,49  RCDMA  DIT
Compartilhada
          
TOTAL    -----  1.167.806,40  -----  -----
          

ANEXO I 
I.1 
- 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2020-076 - 
Recapacitação LT 138 KV Bragança P. - Atibaia II. 
 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2020 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM 
OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 26 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA 
- RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
USUÁRIO 
LT 138 kV 
ATIBAIA 2 
/BRA. 
PAULISTA 
SP 
I.1.1 
Recapacitação 
- LT 138 KV 
Bragança 
Paulista 
- 
Atibaia 2, C1, 
cabo 1 x 336 
KCMIL 12,9 Km 
e substituição 
de 
11 
estruturas de 
torres 
no 
trecho entre a 
SE 
Bragança 
Paulista e o 
ponto 
de 
seccionamento 
na SE Atibaia 2. 
28 
501.397,45 RCDMA 
DIT  
Compartilhada 
I.1.2 
Recapacitação 
- LT 138 KV 
Bragança 
Paulista 
- 
Atibaia 2, C2, 
cabo 1 x 336 
KCMIL 12,9 Km 
e substituição 
de 
11 
estruturas de 
torres 
no 
28 
501.397,45 RCDMA 
DIT  
Compartilhada
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2020    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM      Até 26    
OPERAÇÃO COMERCIAL (*):          
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA      Decrescente    
- RAP          
EDIFICAÇÃO    VIGÊNCIA    TIPO  
  OBRA  DA RAP  RAP (R$)  DA  USUÁRIO
    (ANOS)    RAP  
LT 138 kV
ATIBAIA 2
/BRA.
PAULISTA
SP  I.1.1
Recapacitação
- LT 138 KV
Bragança
Paulista -
Atibaia 2, C1,
cabo 1 x 336
KCMIL 12,9 Km
e substituição
de 11
estruturas de
torres no
trecho entre a
SE Bragança
Paulista e o
ponto de
seccionamento
na SE Atibaia 2.  28  501.397,45  RCDMA  DIT
Compartilhada
  I.1.2
Recapacitação
- LT 138 KV
Bragança
Paulista -
Atibaia 2, C2,
cabo 1 x 336
KCMIL 12,9 Km
e substituição
de 11
estruturas de
torres no  28  501.397,45  RCDMA  DIT
Compartilhada

trecho entre a 
SE 
Bragança 
Paulista e o 
ponto 
de 
seccionamento 
na SE Atibaia 2. 
BRA. 
PAULISTA 
I.1.3 
Adequação de 
um módulo de 
manobra 
- 
Entrada 
de 
Linha na SE 
Bragança 
Paulista 
referente à LT 
138 
kV 
Bragança 
Paulista 
- 
Atibaia 2 C1, 
através 
da 
substituição de 
3 
chaves 
seccionadoras 
e 
cabos 
e 
conexões 
do 
módulo 
de 
manobra. 
31 
103.905,36 RCDMA 
DIT  
Compartilhada 
I.1.4 
Adequação de 
um módulo de 
manobra 
- 
Entrada 
de 
Linha na SE 
Bragança 
Paulista 
referente à LT 
138 
kV 
Bragança 
Paulista 
- 
Atibaia 2 C2, 
através 
da 
substituição de 
3 
chaves 
seccionadoras 
e 
cabos 
e 
31 
103.905,36 RCDMA 
DIT  
Compartilhada
  trecho entre a
SE Bragança
Paulista e o
ponto de
seccionamento
na SE Atibaia 2.        
BRA.
PAULISTA  I.1.3
Adequação de
um módulo de
manobra -
Entrada de
Linha na SE
Bragança
Paulista
referente à LT
138 kV
Bragança
Paulista -
Atibaia 2 C1,
através da
substituição de
3 chaves
seccionadoras
e cabos e
conexões do
módulo de
manobra.  31  103.905,36  RCDMA  DIT
Compartilhada
  I.1.4
Adequação de
um módulo de
manobra -
Entrada de
Linha na SE
Bragança
Paulista
referente à LT
138 kV
Bragança
Paulista -
Atibaia 2 C2,
através da
substituição de
3 chaves
seccionadoras
e cabos e  31  103.905,36  RCDMA  DIT
Compartilhada

conexões 
do 
módulo 
de 
manobra. 
TOTAL 
----- 
1.210.605,62 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
 
(Substituído o Anexo I, pela REA ANEEL 9.982, de 18.05.2021) 
 
ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  
- 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2020-076 - Recapacitação LT 138 KV 
Bragança P. - Atibaia II 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
1.0 Projeto Básico 
0 
6 
2.0 Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 Estudos, projetos, construção 
0 
6 
4.0 Licenciamento Ambiental 
--- 
--- 
4.2 EIA/RIMA ou RAS 
7 
8 
4.3 Licença Prévia LP 
8 
6 
4.4 Licença de Instalação LI 
15 
4 
4.5 Autorização de Supressão Vegetal ASV 
7 
8 
4.6 Licença de Operação LO 
23 
3 
5.0 Projeto Executivo 
0 
10 
6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.1 Pedido de Compra  
13 
4 
6.2 Estruturas 
15 
5 
6.3 Cabos e Condutores 
13 
8 
7.0 Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 Canteiro de Obras 
16 
10 
7.2 Fundações 
16 
10 
8.0 Montagem 
--- 
--- 
8.1 Estruturas 
20 
6 
8.2 Cabos e Condutores 
22 
4 
9.0 Comissionamento 
23 
3
  conexões do
módulo de
manobra.        
TOTAL    -----  1.210.605,62  -----  -----
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
1.0  Projeto Básico  0  6
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.1  Estudos, projetos, construção  0  6
4.0  Licenciamento Ambiental  ---  ---
4.2  EIA/RIMA ou RAS  7  8
4.3  Licença Prévia LP  8  6
4.4  Licença de Instalação LI  15  4
4.5  Autorização de Supressão Vegetal ASV  7  8
4.6  Licença de Operação LO  23  3
5.0  Projeto Executivo  0  10
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---
6.1  Pedido de Compra  13  4
6.2  Estruturas  15  5
6.3  Cabos e Condutores  13  8
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  16  10
7.2  Fundações  16  10
8.0  Montagem  ---  ---
8.1  Estruturas  20  6
8.2  Cabos e Condutores  22  4
9.0  Comissionamento  23  3

10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
26 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  26  ---