AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 794 DE 24 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
do Processo nº 48500.006330/2021-37, decide: (i) alterar, a pedido do interessado, o Despacho nº 737, 
de 22 de março de 2022, a fim de registrar as alterações de coordenadas geográficas, para latitude 
17°33'41,20"S e longitude 46°24'12,55"O, referentes ao Despacho de Requerimento de Outorga - DRO da 
Central Geradora Fotovoltaica - UFV Novo Horizonte, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos 
de Geração - CEG nº UFV.RS.MG.061535-8.01, de titularidade da empresa Novo Horizonte Energias 
Renováveis SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 44.125.018/0001-95; e (ii) informar que a opção por 
emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II 
da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA