AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 753, DE 18 DE MARÇO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 
48500.005617/2017-63, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta 
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de 
Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Sul Sudeste – Distribuidora de Energia S.A. e as 
prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos 
homologados no item “i” deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Energisa Sul Sudeste, 
conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.03.2021, seção 1, p. 123, v. 159, n. 57. 
 
 
 
 
 
ANEXO 
 
CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO 
BRASIL LTDA 
ADASTEL - ADAMANTINA SERVIÇOS 
DE TELECOMUNICAÇÕES LIMITADA 
CORREIA DA LUZ INTERNET LTDA 
AMPERNET - TELECOMUNICAÇÕES 
LTDA 
G.R SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO 
MULTIMÍDIA LTDA  
INFOWORLD TELECOMUNICAÇÕES LTDA  
TV FRONTEIRA PAULISTA LTDA 
INOVA TELECOM TELEFONIA E 
INTERNET LTDA
CENTURYLINK COMUNICAÇÕES DO
BRASIL LTDA  ADASTEL - ADAMANTINA SERVIÇOS
DE TELECOMUNICAÇÕES LIMITADA  CORREIA DA LUZ INTERNET LTDA
AMPERNET - TELECOMUNICAÇÕES
LTDA  G.R SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
MULTIMÍDIA LTDA  INFOWORLD TELECOMUNICAÇÕES LTDA
TV FRONTEIRA PAULISTA LTDA  INOVA TELECOM TELEFONIA E
INTERNET LTDA