AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.727, DE 29 DE JUNHO DE 2016 
 
Texto Original  
 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 3.933, de 
29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de 2015 e o Processo 
nº 48500.002847/2016-90, resolve: (i) conferir à pessoa física Ricardo Malaquias Ferreira, cadastrado 
sob o CPF nº 700.260.331-00, o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH) referente à PCH 
Cachoeirinha, situada no ribeirão do Salto, integrante da sub-bacia 24, no município de Mineiros, no 
estado de Goiás, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 27/05/2016, conforme as características 
técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do art. 4º da aplicável Resolução; (ii) o 
DRI-PCH é de titularidade exclusiva e intransferível antes da entrega do Sumário Executivo, nos termos 
do art. 8º da referida Resolução; (iii) tem-se o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do 
projeto básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo 
digital com o projeto básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, 
consoante o art.10 da apontada Resolução; e (iv) nos termos do §1º do art. 7º da indicada Resolução, 
não serão admitidas outras solicitações de DRI-PCH para o mesmo aproveitamento. 
 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 927, de 01.04.2020) 
Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
(CEG) 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.GO.035404-0.01 
17°12’37,19” S 
52°55’27,52” O 
706,00 
530,00 
0,0258 
4.200
Código Único de
Empreendimentos de Geração  Coordenadas do Eixo do  N.A.
Normal
Montante
(m)  N.A.
Médio de
Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
  Barramento        
(CEG)          
PCH.PH.GO.035404-0.01  17°12’37,19” S
52°55’27,52” O  706,00  530,00  0,0258  4.200