AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.801, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta do Processo nº 48500.002953/2021-31, decide: (i) alterar, a pedido do interessado, 
e em observância aos termos dos arts. 7º, 8º, 9º e 11 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, a titularidade do registro associado aos Estudos de Inventário Hidrelétrico de trecho do rio Iguaçu, 
cadastrado sob o Código de Inventários – CINV: INV.65.0025.01-4, objeto do Despacho nº 2.145, de 13 de 
julho de 2021, da empresa Msul Energias Renováveis Ltda., para empresa Eletro Energias Renováveis 
Ltda., inscrita no CNPJ nº 42.764.367/0001-21; e (ii) informar que a Eletro Energias Renováveis Ltda. 
aportou a garantia de registro e assumirá integralmente os direitos e obrigações originalmente constituída 
pelo antecessor, nos termos do parágrafo único do art. 9º da mencionada Resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO