SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
DESPACHO DECISÓRIO Nº 23/2021/SPE 
 
 
Processo: 48360.000251/2020-83. Interessado: Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Assunto: 
Aprovação da Atualização da Programação de Estudos de Planejamento de Transmissão para o ano de 
2021. Despacho: Tendo em vista o disposto na Portaria nº 215/GM/2020, de 11 de maio de 2020, 
Capítulo I, Art. 3, §1º, bem como o que consta no Processo nº 48360.000251/2020-83, decido aprovar a 
atualização da Programação de Estudos de Planejamento de Transmissão da Empresa de Pesquisa 
Energética para o ano de 2021. Caberá à EPE, em atendimento ao Art. 3º, §4º da referida Portaria, 
disponibilizar na internet, no seu sítio eletrônico, www.epe.gov.br, a programação aprovada pelo 
Ministério de Minas e Energia. 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
Secretário 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.09.2021, seção 1, p. 94, v. 159, n. 168.