VOTO 
 
 
PROCESSOS: 48500.004269/2017-15; 48500.004264/2017-84; 48500.001169/2021-13. 
 
INTERESSADAS: Anemus Wind 1 Participações S.A., Anemus Wind 2 Participações S.A. e Anemus Wind 3 
Participações S.A. 
 
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG) 
 
ASSUNTO: Autorização para as empresas Anemus Wind 1 Participações S.A., Anemus Wind 2 
Participações S.A. e Anemus Wind 3 Participações S.A. implantarem e explorarem, respectivamente, sob 
o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, as Centrais Geradoras Eólicas Anemus Wind 1, 2 
e 3, localizadas nos municípios de Currais Novos e São Vicente, estado do Rio Grande do Norte e outras 
providências. 
 
I. RELATÓRIO 
1. 
As Centrais Geradoras Eólicas – EOL Anemus Wind 1, Anemus Wind 2 e Anemus Wind 3 
obtiveram junto à Agência o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO), com a finalidade de 
produção independente de energia elétrica - PIE, nos municípios de Currais Novos e São Vicente, estado 
do Rio Grande do Norte, em favor das empresas Anemus Wind 1 Participações S.A., Anemus Wind 2 
Participações S.A. e Anemus Wind 3 Participações S.A., respectivamente, conforme informações do 
Quadro 1. 
Quadro 1 – Informações referentes às Centrais Geradoras Fotovoltaicas (Fonte: SCG) 
EOL 
Titular 
CEG 
Potência 
instalada 
(kW) 
Localização 
Despacho de Registro 
do Requerimento de 
Outorga (DRO) 
Anemus 
Wind 1 
Anemus Wind 1 
Participações S.A. 
EOL.CV.RN.034498-
2.01 
37.800  
Currais Novos e 
São Vicente/RN 
Nº 3324, de 
24/11/2020 
Anemus 
Wind 2 
Anemus Wind 2 
Participações S.A. 
EOL.CV.RN.034499-
0.01 
46.200 
Currais Novos e 
São Vicente/RN 
Nº 3325, de 24/11/2020 
Anemus 
Wind 3 
Anemus Wind 3 
Participações S.A. 
EOL.CV.RN.051067-
0.01 
54.600 
Currais Novos e 
São Vicente/RN 
Nº 882, de 29/03/2021 
Fonte: Nota Técnica nº 265/2021-SCG/ANEEL. 
2. 
Esse instrumento de Requerimento de Outorga, nos termos estabelecidos na Resolução 
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, confere aos seus titulares o direito para implantação do 
correspondente empreendimento, limitando o início de sua operação em teste à emissão dos atos de 
outorga.
EOL  Titular  CEG  Potência
instalada
(kW)  Localização  Despacho de Registro
do Requerimento de
Outorga (DRO)
Anemus
Wind 1  Anemus Wind 1
Participações S.A.  EOL.CV.RN.034498-
2.01  37.800  Currais Novos e
São Vicente/RN  Nº 3324, de
24/11/2020
Anemus
Wind 2  Anemus Wind 2
Participações S.A.  EOL.CV.RN.034499-
0.01  46.200  Currais Novos e
São Vicente/RN  Nº 3325, de 24/11/2020
Anemus
Wind 3  Anemus Wind 3
Participações S.A.  EOL.CV.RN.051067-
0.01  54.600  Currais Novos e
São Vicente/RN  Nº 882, de 29/03/2021

3. 
Nesse contexto, em dezembro de 2020, por meio da Carta1 CEAW-019/2020, as empresas 
Anemus Wind 1 Participações S.A. e Anemus Wind 2 Participações S.A. solicitaram autorização para 
implantar e explorar, respectivamente, a EOL Anemus Wind 1 e a EOL Anemus Wind 2, encaminhando os 
documentos necessários à instrução dos correspondentes processos. Em abril de 2021, por meio da Carta2 
CEAW – 033/2021, foi solicitada a alteração das características técnicas desses dois empreendimentos e, 
simultaneamente, autorização para a Anemus Wind 3 Participações S.A. implantar e explorar a EOL 
Anemus Wind 3, com envio dos documentos necessários à autorização do complexo. 
4. 
Após a instrução Processual, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração 
(SCG) manifestou-se favoravelmente à autorização para implantação e operação das citadas centrais 
geradoras eólicas, por meio da Nota Técnica nº 265, de 20213. 
5. 
Em 17 de maio de 2021, o Processo foi distribuído, por sorteio, a esta Relatoria. 
6. 
É o relatório. 
 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
7. 
Trata-se da solicitação formulada pela Requerente para emissão de outorga de autorização 
para implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, as EOL Anemus 
Wind 1, Anemus Wind 2 e Anemus Wind 3. As informações básicas das centrais geradoras eólicas estão 
descritas no Quadro 2 abaixo. 
Quadro 2 – Informações referentes às Centrais Geradoras Eólicas. 
Central Eólica 
Nº de Unidades 
Geradoras (UG) 
Potência Instalada Total 
(kW) 
Potência Líquida (kW)4 
Anemus Wind 1 
9 
37.800 
37.422 
Anemus Wind 2 
11 
46.200 
45.738 
Anemus Wind 3 
13 
54.600 
54.054 
Geradores Elétricos 
Central Eólica 
UG 
Potência Aparente (kVA) 
Fator de Potência 
Potência Ativa (kW) 
Anemus Wind 1 
1 a 9 
4421 
0,95 
4.200 
Anemus Wind 2 
1 a 11 
4421 
0,95 
4.200 
Anemus Wind 3 
1 a 13 
4421 
0,95 
4.200 
Turbina Eólica 
 
1  SIC nº 48513.032891/2020-00 e 48513.032892/2020-00. 
2  SIC nº 48513.010409/2021-00. 
3 Nota Técnica nº 265/2021-SCG/ANEEL, de 12 de maio de 2021. 
4 Conforme declarada na Ficha Técnica SIC 48513.000000/2020-00.
Central Eólica  Nº de Unidades
Geradoras (UG)    Potência Instalada Total
(kW)    Potência Líquida (kW)4  
Anemus Wind 1  9    37.800    37.422  
Anemus Wind 2  11    46.200    45.738  
Anemus Wind 3  13    54.600    54.054  
Geradores Elétricos            
Central Eólica  UG  Potência Aparente (kVA)    Fator de Potência    Potência Ativa (kW)
Anemus Wind 1  1 a 9  4421    0,95    4.200
Anemus Wind 2  1 a 11  4421    0,95    4.200
Anemus Wind 3  1 a 13  4421    0,95    4.200
Turbina Eólica            

Central Eólica 
Diâmetro (m) 
Altura do eixo do rotor 
(m) 
Potência Nominal (kW) 
Anemus Wind 1 
147 
125 
4.200 
Anemus Wind 2 
147 
125 
4.200 
Anemus Wind 3 
147 
125 
4.200 
Fonte: Nota Técnica nº 265/2021-SCG/ANEEL. 
 
8. 
Na Nota Técnica nº 265, de 2021, a SCG apresentou as características técnicas dos 
empreendimentos, os dados cadastrais e o resultado da análise das regularidades jurídica e fiscal da 
Requerente, conforme exigido pela norma regente da matéria. 
9. 
No tocante às instalações de escoamento da energia a elétrica, restou consignado que o 
sistema de transmissão de interesse restrito será composto por uma subestação coletora (SE Anemus) de 
34,5/230 kV, 1X150 MVA e uma Linha de Transmissão em 230 kV, em circuito simples, com cerca de 14 
km de extensão, conectando-a à subestação SE Currais Novos II, sob a responsabilidade da Lagoa Nova 
Transmissora de Energia Elétrica S.A. 
10. 
Das informações constantes da instrução, depreende-se que os empreendimentos 
possuem a Licença de Instalação (LI) nº 2017-115078/TEC/LI-0067, de 15 de abril de 2021 e válida até 8 
de maio de 2022, emitida pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande 
do Norte, em nome da controladora, Anemus Wind Holding S.A. e considerando as três usinas com suas 
respectivas potências. 
11. 
Complementarmente, frise-se que no presente caso, a Superintendência apontou o 
estabelecimento de cronograma de implantação dos empreendimentos, com previsão de início da 
operação comercial para 29 de novembro de 2022.  
12. 
A requerente, nos termos da avaliação realizada pela Superintendência, faze jus ao 
percentual de redução de 50% a ser aplicado à Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e a Tarifa 
de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) referente à autoprodução ou à comercialização da energia 
proveniente das EOL Anemus Wind 1, Anemus Wind 2 e Anemus Wind 3, incidindo tanto na sua produção 
quanto no seu consumo, nos termos da Resolução Normativa no 77, de 18 de agosto de 2004. 
13. 
Complementarmente, a SCG indicou que as solicitações de outorgas foram protocoladas 
em dezembro de 2020, restando consignado na análise constante da Nota Técnica nº 265, de 2021, que 
os empreendimentos se enquadram na condicionante prevista no inciso I, do § 1º-C, do art. 26 da Lei nº 
9.427, de 26 de dezembro de 1996, com redação dada pela Lei nº 14.120, de 1º de março de 2021, 
publicada no Diário Oficial da União em 2 de março de 2021, transcrita a seguir: 
[...] 
§ 1º-C Os percentuais de redução de que tratam os §§ 1º, 1º-A e 1º-B deste artigo serão aplicados:
Central Eólica  Diâmetro (m)  Altura do eixo do rotor
(m)  Potência Nominal (kW)
Anemus Wind 1  147  125  4.200
Anemus Wind 2  147  125  4.200
Anemus Wind 3  147  125  4.200

I - aos empreendimentos que solicitarem a outorga, conforme regulamento da Aneel, no prazo de até 12 
(doze) meses, contado a partir da data de publicação deste inciso, e que iniciarem a operação de todas as 
suas unidades geradoras no prazo de até 48 (quarenta e oito meses), contado, da data da outorga; 
[...] 
 
14. 
No mais, em consonância ao dispositivo legal supracitado, o percentual de redução das 
tarifas de uso do sistema somente será aplicado se o início da operação de todas as unidades geradoras 
das EOL Anemus Wind 1, Anemus Wind 2 e Anemus Wind 3 ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses, 
contados da data da sua outorga. Desse modo, frise-se que a SCG recomendou inclusão de dispositivo 
nesses termos ao ato autorizativo apresentado nos autos. 
15. 
Além do mais, a Superintendência certificou que não foram encontrados registros de 
inadimplências em nome da Requerente ou dos integrantes de sua cadeia societária, nos sistemas da 
Agência. Registrou ainda que o processo tem amparo legal em Parecer Referencial da Procuradoria 
Federal junto à ANEEL (PF) atinente a processos de autorização e exploração de centrais geradoras 
eólicas5. 
16. 
No mais, em atenção ao art. 16 da Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, 
a SCG asseverou que foi verificado o histórico das Requerentes quanto ao comportamento e penalidades 
no desenvolvimento de projetos de serviço de energia elétrica e não foram identificados óbices ao 
deferimento do presente requerimento de outorga de autorização. 
17. 
Diante do exposto, por considerar os documentos apresentados pela Requerente em 
conformidade com os requisitos normativos, bem como a recomendação favorável da SCG, julga-se que 
a autorização para implantar e explorar as EOL Anemus Wind 1, Anemus Wind 2 e Anemus Wind 3 deve 
ser expedida. 
 
III. DIREITO 
18. 
Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos: 
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
b) Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; 
c) Resoluções Normativas nº 77, de 18 de agosto de 2004; 
d) Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013; 
e) Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020; 
f) Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021;  
g) Parecer Referencial nº 300/2015/PFANEEL/PGF/AGU, de 2015; e 
h) Nota Técnica nº 265/2021–SCG/ANEEL, de 12 de maio de 2021. 
 
5 Parecer Referencial nº 300/2015/PFANEEL/PGF/AGU, de 2015. Documento SicNet 48516.001686/2015-00.

IV. DISPOSITIVO 
19. 
A partir de tais argumentos e do que consta nos Processos no 48500.004269/2017-15; 
48500.004264/2017-84; 48500.001169/2021-13, voto pela emissão de Resoluções Autorizativas, 
minutas anexas, para: 
a) autorizar a Anemus Wind 1 Participações S.A. a implantar e a explorar a EOL Anemus 
Wind 1 e respectivas instalações de interesse restrito, sob o regime de Produção 
Independente de Energia Elétrica, com potência instalada de 37.800 kW e potência 
líquida de 37.422 kW; 
 
b) autorizar a Anemus Wind 2 Participações S.A. a implantar e a explorar a EOL Anemus 
Wind 2 e respectivas instalações de interesse restrito, sob o regime de Produção 
Independente de Energia Elétrica, com potência instalada de 46.200 kW e potência 
líquida de 45.738 kW; 
 
c) autorizar a Anemus Wind 3 Participações S.A. a implantar e a explorar a EOL Anemus 
Wind 3 e respectivas instalações de interesse restrito, sob o regime de Produção 
Independente de Energia Elétrica, com potência instalada de 54.600 kW e potência 
líquida de 54.054 kW; e 
d) estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado à 
TUST e à TUSD referente à autoprodução e à comercialização da energia proveniente 
das Centrais Geradoras Eólicas Anemus Wind 1, 2 e 3, incidindo tanto na sua produção 
quanto no seu consumo, nos termos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 
alterada pela Lei nº 14.120, de 1º de março de 2021. 
 
Brasília, 25 de maio de 2021. 
 
 
(assinado digitalmente) 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
Diretor