AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 974, DE 13 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 
48500.000377/2021-97, decide por conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de 
Reconsideração interposto pelo Deputado Federal Alan Rick Miranda em face da Resolução 
Homologatória nº 2.820, de 8 de dezembro de 2020, que aprovou a Revisão Tarifária Extraordinária da 
Distribuidora e deu outras providências. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.04.2021, seção 1, p. 80, v. 159, n. 71.