AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA  
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 27 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Processo: 48500.002782/2021-40. Empresa Notificada: S.A. Leão Irmãos Açúcar e Álcool. Qualificação: 
Geração de Energia Elétrica. Assunto: O Superintendente de Administração e Finanças da Agência 
Nacional de Energia Elétrica – SAF/ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com 
o que estabelece a Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, vem notificar a S.A. 
Leão Irmãos Açúcar e Álcool, tendo em vista que se encontra em lugar incerto e não sabido, nos termos 
do OFÍCIO nº 462/2021-SAF/ANEEL, cujo teor é a inadimplência no recolhimento de TFSEE, relativa ao 
exercício de 2020, como segue: Conforme verificado em nossa conciliação bancária, constatamos que os 
recolhimentos das parcelas da Taxa de Fiscalização sobre Serviços de Energia Elétrica – TFSEE referentes 
ao ano de 2020 da S.A. Leão Irmãos Açúcar e Álcool encontram-se em débito, conforme detalhado no 
quadro abaixo: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Informamos que a TFSEE é devida pelos concessionários, permissionários e autorizados, segundo o art. 
13 da Lei 9.427/1996, e que a ausência de seu recolhimento em até 75 (setenta e cinco) dias, contados a 
partir do recebimento desta correspondência, implicará na inscrição da empresa no Cadastro Informativo 
dos Créditos Não Quitados do Setor Público Federal – CADIN, conforme exposto na Lei 10.522, de 19 de 
julho de 2002 e, cumulativamente, no encaminhamento para inscrição em Dívida Ativa, conforme 
estabelece o art. 9º do Decreto 2.410 de 1997. Assim, colocamos à disposição o endereço eletrônico 
www.aneel.gov.br para a emissão das Guias de Recolhimento da União (GRU) relativas aos débitos, já 
com as devidas atualizações, para que sejam efetuados os recolhimentos. Na hipótese de os pagamentos 
terem sido realizados em data anterior a deste ofício, solicitamos entrar em contato com essa 
Superintendência por meio do telefone (61) 2192-8575 ou pelo e-mail receita@aneel.gov.br, com vistas 
a obter esclarecimentos sobre a pendência. Por fim, destacamos que este documento foi encaminhado 
em meio impresso tendo em vista que não foram localizados os dados da empresa no Cadastro 
Institucional da ANEEL – CDA. Para realizar o cadastro acesse: http://www.aneel.gov.br/cadastro-
institucional. Lembrando que o cadastro é obrigatório para Agentes Setoriais, Potenciais Agentes e Pessoa 
Contratada, conforme disposto na Resolução Normativa nº 804/2018. 
 
Competência 
Vencimento 
Valor (R$) 
janeiro de 2020 
17/02/2020 
2.523,61 
fevereiro de 2020 
16/03/2020 
2.523,61 
março de 2020 
15/04/2020 
2.523,61 
abril de 2020 
15/05/2020 
2.523,61 
Maio de 2020 
15/06/2020 
2.523,61 
junho de 2020 
15/07/2020 
2.523,61 
julho de 2020 
17/08/2020 
2.523,61 
agosto de 2020 
15/09/2020 
2.523,61 
setembro de 2020 
15/10/2020 
2.523,61 
outubro de 2020 
16/11/2020 
2.523,61 
novembro de 2020 
15/12/2020 
2.523,61 
Dezembro  de 2020 
15/01/2021 
2.523,61
Competência  Vencimento  Valor (R$)
janeiro de 2020  17/02/2020  2.523,61
fevereiro de 2020  16/03/2020  2.523,61
março de 2020  15/04/2020  2.523,61
abril de 2020  15/05/2020  2.523,61
Maio de 2020  15/06/2020  2.523,61
junho de 2020  15/07/2020  2.523,61
julho de 2020  17/08/2020  2.523,61
agosto de 2020  15/09/2020  2.523,61
setembro de 2020  15/10/2020  2.523,61
outubro de 2020  16/11/2020  2.523,61
novembro de 2020  15/12/2020  2.523,61
Dezembro de 2020  15/01/2021  2.523,61

FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA 
Superintendente de Administração e Finanças 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.10.2021, seção 3, p. 131, v. 159, n. 205.