AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.912, DE 17 DE MAIO DE 2022 
 
 
Transfere, de Enercom - Goiás Geração Energia Ltda. 
para a Morada do Sol V Energias Renováveis S.A., a 
autorização 
referente 
à 
Central 
Geradora 
Fotovoltaica Morada do Sol V, outorgada por meio 
da Resolução Autorizativa nº 9.605, de 26 de janeiro 
de 2021, localizada no município de Luziânia, estado 
de Goiás. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 17 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de 
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 
de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 
9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na 
Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março 
de 2020, e no que consta do Processos no 48500.006827/2019-31, resolve: 
 
Art. 1º Transferir da Enercom - Goiás Geração Energia Ltda. para a Morada do Sol V Energias 
Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 40.962.117/0001-70, a autorização para explorar a Usina de 
Energia Fotovoltaica Morada do Sol V, cadastrada sob o Código Único de Empreendimento de Geração -
CEG UFV.RS.GO.046571-2.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.605, de 26 de janeiro 
de 2021, localizada no município de Luziânia, estado de Goiás. 
 
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da 
Resolução Autorizativa nº 9.605, de 2021, sub-rogando-se à Morada do Sol V Energias Renováveis S.A. 
todos os direitos e obrigações que dela decorrem. 
 
Art. 3º A Morada do Sol V Energias Renováveis S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as 
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço 
eletrônico da ANEEL. 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES