AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
PORTARIA N° 4.001, DE 25 DE MAIO DE 2016 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 
23 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997 e 
os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, que consta do processo nº 
48500.004073/2010-46, resolve: 
 
Art. 1º Designar a servidora Camila Ferraz Rocha, matrícula nº 1494213, CPF nº 989.662.001-
68, como gestora das Atas de Registro de Preços nº 13 e 14/2016, Processo nº 48500.004074/2015-03, 
tendo como substituta a servidora Ana Paula Souza Isobe, matrícula nº 1547421, CPF nº 980.730.361-34. 
 
Parágrafo único. A responsabilidade da gestão da ata se encerra após o final da vigência do 
ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de 
recebimento definitivo circunstanciado. 
 
Art. 2º As competências do gestor, de seu substituto e do fiscal do contrato estão estabelecidas, 
entre outras normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
 
FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA 
Superintendente de Administração e Finanças 
 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 27.05.2016, p.04,  
      v.19, n. 29.