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VOTO 
PROCESSO: 48500.002575/2018-90 e 48500.002248/2018-38 
INTERESSADA: Eólica SDB B S.A e Eólica SDB D S.A. 
RELATOR: Hélvio Neves Guerra 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG) 
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Eólicas Serra da 
Babilônia B e Serra da Babilônia D, localizadas no município de Morro do Chapéu, no estado da 
Bahia. 
 
I – RELATÓRIO 
1. 
As Centrais Geradoras Eólicas (EOL) Serra da Babilônia B e Serra da Babilônia D 
estão outorgadas às Eólica SDB B S.A. e Eólica SDB D S.A, respectivamente, desde 21 de março 
de 2019, por meio da Resolução Autorizativa nº 7.655 e Resolução Autorizativa nº 7.654, de 12 
de março de 2019. 
2. 
Em 20 de maio de 2020, as Eólica SDB B S.A. e Eólica SDB D S.A. solicitaram1 a 
alteração do cronograma das EOL Serra da Babilônia B e EOL Serra da Babilônia D, tendo 
retificado2 o pedido em 21 de maio de 2020. 
3. 
Em 8 de dezembro de 2020, a Superintendência de Concessões e Autorizações de 
Geração (SCG) emitiu a Nota Técnica nº 893/2020-SCG/ANEEL1, analisando o pleito. 
4. 
Em 14 de dezembro de 2020, o Processo foi distribuído a minha Relatoria. 
5. 
É o relatório. 
 
 
 
1 SIC nº 48524.0104752020-00.

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II – FUNDAMENTAÇÃO 
6. 
Trata-se do pedido formulado pelas Eólica SDB B S.A. e Eólica SDB D S.A para 
alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Eólicas EOL Serra da Babilônia 
B e EOL Serra da Babilônia D e postergação do início de vigência dos Contratos de Uso dos 
Sistemas de Transmissão (CUST). 
7. 
Inicialmente cabe destacar que esses empreendimentos não comercializaram 
energia do Ambiente de Contratação Regulada (ACR). 
8. 
Com a alteração requerida haverá uma postergação de 4 (quatro) meses do início 
da operação comercial das usinas em relação ao cronograma estabelecido nos atos de outorga, 
conforme Quadro 1 a seguir: 
Quadro 1 - Cronograma das Centrais Geradoras Eólicas 
EOL Serra da Babilônia B e EOL Serra da Babilônia D 
Marcos 
Cronograma da Outorga 
Cronograma Proposto 
Início da operação em teste das Unidades Geradoras 
1/12/2020 
1/4/2021 
Início da operação comercial das Unidades Geradoras 
1/1/2020 
1/5/2021 
 
9. 
As interessadas relataram dificuldades enfrentadas em decorrência da pandemia 
da Covid-19 que tornaram inviável a manutenção do cronograma de implantação previsto 
originalmente nas outorgas. Em seu pedido alegam: atraso no fornecimento de equipamentos 
dos aerogeradores, produzidos na Índia; e paralisações das obras e diminuição do fluxo de 
operários, em virtude de limitações impostas pelo Poder Público como medidas de combate à 
pandemia. 
10. 
Na análise da viabilidade dos cronogramas apresentados pelas Interessadas, a SCG 
verificou os seguintes aspectos: (i) licenciamento ambiental, (ii) assinatura dos contratos de 
fornecimento de equipamentos, (iii) Informação/Parecer de Acesso e respectiva assinatura dos 
contratos de conexão, e (iv) diligência na implantação dos empreendimentos.
  EOL Serra da Babilônia B e EOL Serra da Babilônia D              
  Marcos      Cronograma da Outorga      Cronograma Proposto  
Início da operação em teste das Unidades Geradoras      1/12/2020      1/4/2021    
Início da operação comercial das Unidades Geradoras      1/1/2020      1/5/2021    

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11. 
As duas Centrais Geradoras Eólicas possuem licença ambiental de instalação 
válidas até 2026 e possuem contratos de comercialização de energia no Ambiente de 
Contratação Livre (ACL), assinados em 13 de fevereiro de 2020. Além disso, todos os contratos 
de fornecimento de equipamentos estão assinados desde 30 de setembro de 2019 e o dos 
equipamentos do sistema de transmissão de interesse restrito foram assinados em 22 de julho 
de 2019. 
12. 
As interessadas apresentaram, ainda, as Garantias de Fiel Cumprimento válidas 
por até 30 dias contados a partir da data proposta para a entrada em operação comercial, nos 
termos do disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020.  
13. 
Quanto à conexão das eólicas ao Sistema Interligado Nacional (SIN), as 
interessadas solicitaram ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a revisão das datas de 
integração à rede e operação comercial previstas em seu Parecer de Acesso.  
14. 
Em resposta, foi emitido novo Parecer de Acesso, em 11 de maio de 20202, no qual 
o Operador afirma não ter óbices à postergação das datas de conexão das EOL Serra da Babilônia 
B e D, bem como das demais usinas do complexo – A, C, E e F, no setor de 230 kV da SE Morro 
do Chapéu II 500/230/69 kV, no mesmo módulo de conexão de linha no trecho do barramento 
de 230 kV sob a responsabilidade da Odoyá Transmissora de Energia S.A.  
15. 
O ONS destacou que a postergação evitará corte automático de geração, desde 
que os empreendimentos de transmissão outorgados a serem implantados nas regiões do oeste 
da Bahia e do norte de Minas Gerais entrem em operação até março de 2021, conforme previsto 
na reunião de monitoramento da expansão da transmissão do DMSE-T/MME. 
16. 
Complementarmente, as interessadas solicitaram também a postergação do início 
da vigência dos CUST para 1º de abril de 2021, alinhado aos termos do Despacho nº 1.298, de 
2020, por meio do qual a Diretoria da ANEEL permitiu que até o dia 29 de maio de 2020 os 
agentes de geração solicitem ao ONS a postergação das datas de início de execução do CUST, e 
 
2 SIC nº 48513.020193/2020-00.

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que os geradores procedam com a alteração da outorga até o vigésimo dia do mês de início da 
execução do CUST aditado. 
17. 
Nos termos do Despacho nº 1.298/2020, as interessadas solicitaram ao ONS a 
alteração dos Contratos; e, segundo informações obtidas junto ao Sistema de Administração dos 
Contratos de Transmissão do ONS, os CUST foram alterados em 4 de junho de 2020, com data de 
operação em teste e operação comercial para 01 de abril de 2021 e 01 de maio de 2021, 
respectivamente. 
18. 
Por fim, tendo em vista que as Interessadas apresentaram cronogramas factíveis, 
garantias de fiel cumprimento compatíveis às novas datas de operação e Licenças Ambientais de 
Instalação válidas, e demonstraram diligência na implantação dos empreendimentos, não vejo 
óbices a postergação do cronograma da EOL Serra da Babilônia B e da EOL Serra da Babilônia D. 
19. 
Destaca-se que as alterações de cronograma aqui em análise não caracterizam 
excludente de responsabilidade; portanto, não podem ser utilizadas para fins de recomposição 
do prazo de outorga desses empreendimentos.  
20. 
A Interessada está adimplente com suas obrigações intrassetoriais, conforme 
consta do Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela 
Superintendência de Administração e Finanças (SAF), consultado em 17 de dezembro de 2020. 
III – DIREITO 
21. 
O presente voto encontra fundamento em: 
a) o Art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; e 
b) a Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020; 
IV – DISPOSITIVO 
22. 
Diante do exposto e do que consta nos Processos nº 48500.002575/2018-90 e nº 
48500.002248/2018-38, voto por alterar os cronogramas de implantação da Central Geradora

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Eólica Serra da Babilônia B e da Central Geradora Eólica Serra da Babilônia D, localizadas no 
município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia, conforme os seguintes marcos: 
a. Início da operação em teste das unidades geradoras: até 01/04/2021; e 
b. Início da operação comercial das unidades geradoras: até 01/05/2021 
 
Brasília, 21 de dezembro de 2020. 
 
(Assinado digitalmente) 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Diretor