MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
 
 
PORTARIA Nº 1.509/SPE/MME, DE 18 DE JULHO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME 
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro 
de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:  
 
Art. 1º Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 
11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Fotovoltaica denominada BJL 2, cadastrada com o 
Código Único de Empreendimento de Geração – CEG: UFV.RS.BA.034122-3.01, de titularidade da empresa 
BJL2 Solar SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 38.158.359/0001-64, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, 
de 24 de junho de 2011, descrito no Anexo à presente Portaria. 
 
Art. 2º A BJL2 Solar SPE S.A. e a sociedade controladora deverão: 
 
I - manter informação relativa à composição societária da empresa titular do projeto 
atualizada junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, nos termos da regulação;  
II - destacar, quando da emissão pública das debêntures, na primeira página do Prospecto e 
do Anúncio de Início de Distribuição ou, no caso de distribuição com esforços restritos, do Aviso de 
Encerramento e do material de divulgação, o número e a data de publicação da Portaria de aprovação do 
projeto Prioritário e o compromisso de alocar os recursos obtidos no projeto;  
III - manter a documentação relativa à utilização dos recursos captados, até cinco anos após o 
vencimento das debêntures emitidas, para consulta e fiscalização pelos Órgãos de Controle e Receita 
Federal do Brasil; e  
IV - observar as demais disposições constantes na Lei nº 12.431, de 2011, no Decreto nº 8.874, 
de 2016, na Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, na legislação e normas vigentes e 
supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquela prevista no art. 2º, §5º, da referida 
Lei, a ser aplicada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
 
Art. 3º A ANEEL deverá informar ao Ministério de Minas e Energia e à Unidade da Receita 
Federal do Brasil com jurisdição sobre o estabelecimento matriz da BJL2 Solar SPE S.A. a ocorrência de 
situações que evidenciem a não implantação do projeto aprovado nesta Portaria.

Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, autorizadas 
pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de 
aprovação do projeto como Prioritário, para fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 2011. 
 
Art. 5º A revogação da outorga da Central Geradora Fotovoltaica BJL 2 e o descumprimento 
das obrigações de que trata esta Portaria implicarão na revogação da aprovação do projeto como 
Prioritário. 
 
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE

ANEXO 
 
Titular do Projeto 
Razão Social 
BJL2 Solar SPE S.A. 
CNPJ 
38.158.359/0001-64 
Relação dos Acionistas da Empresa Titular do Projeto (Cia. Fechada) 
Razão Social 
Total Eren 
CNPJ 
19.874.850/0001-47 
Participação (%) 
100% 
Características do Projeto  
Outorga de Autorização 
Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.626, de 26 de janeiro de 2021. 
Denominação do Projeto 
UFV BJL 2 - CEG: UFV.RS.BA.034122-3.01. 
Descrição 
Central Geradora Fotovoltaica com 24.000 kW de capacidade instalada, constituída por seis unidades 
geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito. 
Localização [UF] 
Estado da Bahia. 
Mês/Ano de Conclusão do Projeto  
Janeiro de 2024. 
Referência: Processo nº 48340.002633/2022-41                                                                                                                                        SEI nº 0650128
Titular do Projeto    
Razão Social
BJL2 Solar SPE S.A.    CNPJ
38.158.359/0001-64
Relação dos Acionistas da Empresa Titular do Projeto (Cia. Fechada)    
Razão Social
Total Eren  CNPJ
19.874.850/0001-47  Participação (%)
100%
Características do Projeto    
Outorga de Autorização
Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.626, de 26 de janeiro de 2021.    
Denominação do Projeto
UFV BJL 2 - CEG: UFV.RS.BA.034122-3.01.    
Descrição
Central Geradora Fotovoltaica com 24.000 kW de capacidade instalada, constituída por seis unidades
geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito.    
Localização [UF]
Estado da Bahia.    
Mês/Ano de Conclusão do Projeto
Janeiro de 2024.