AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No 244, DE 28 DE JANEIRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do 
Processo nº 48500.006996/2013-85, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG2, de 400 kW de 
capacidade instalada, da CGH Wasser Kraft, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) 
CGH.PH.SC.029589-2.01, localizada nos municípios de São José do Cedro e Palma Sola, ambos no 
estado de Santa Catarina, de titularidade da Wasser Kraft Geração de Energia Elétrica Ltda., para início 
da operação em teste a partir do dia 29 de janeiro de 2016, tendo em vista o início da contabilização de 
sua energia no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE conforme disposto no 
§2º do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013; II - A solicitação do início da 
operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a 
pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos originais 
exigidos no art. 5º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013. 
 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO