SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 65, DE 12 DE ABRIL DE 2016 
 
 
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO 
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I e 
parágrafo único, da Portaria MME nº 337, de 30 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos 
arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Portarias MME nº 484, de 24 
de agosto de 2012, nº 382, de 12 de agosto de 2015, nº 101, de 22 de março de 2016, nº 103, de 23 de 
março de 2016, e o que consta no Processo nº 48000.000517/2016-09, resolve: 
 
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia dos Empreendimentos 
Termelétricos, na forma dos Anexos I, II e III à presente Portaria, com vistas à participação no Leilão de 
Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão 
"A-5", de 2016, de que trata a Portaria MME nº 382, de 12 de agosto de 2015. 
 
§ 1º Os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia 
constantes nos Anexos I e II são determinados nos Pontos de Conexão dos Empreendimentos. Para 
efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de 
Gravidade do respectivo Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia 
e de disponibilidade mensal de energia definidos nos Anexos I e II desta Portaria, observando as Regras 
de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. 
 
§ 2º Os montantes de garantia física de energia constantes no Anexo III são determinados 
nas Barras de Saídas dos Geradores. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, o consumo 
interno das Usinas e as perdas na Rede Elétrica deverão ser abatidos dos montantes de garantia física de 
energia definidos no Anexo III desta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia 
Elétrica vigentes. 
 
Art. 2º As garantias físicas de energia e disponibilidades mensais de energia dos 
Empreendimentos constantes nos Anexos I, II e III perderão a validade e a eficácia após o Leilão a que se 
refere o art. 1º desta Portaria, caso não sejam objeto de Contratos de Comercialização de Energia no 
Ambiente Regulado - CCEARs. 
 
Art. 3º Para os Empreendimentos que comercializarem energia no Leilão a que se refere o 
art. 1º desta Portaria, os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia 
constantes nos Anexos I, II e III terão validade a partir das suas respectivas datas de entrada em 
Operação Comercial. 
 
Parágrafo único. As garantias físicas de energia e disponibilidades mensais de energia 
definidas nos Anexos I e II não são válidas para o caso de data de entrada em Operação Comercial dos 
Empreendimentos anterior à data de início de suprimento definida nos CCEARs. Neste caso, o 
empreendedor deverá solicitar o cálculo da garantia física de energia ao Ministério de Minas e Energia.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
MOACIR CARLOS BERTOL 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.04.2016, seção 1, p. 82, v. 153, n. 70. 
 
 
 
 
 
ANEXO I 
 
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA DAS USINAS TERMELÉTRICAS - UTEs A BIOMASSA COM CUSTO VARIÁVEL UNITÁRIO 
- CVU NULO, NÃO DESPACHADAS CENTRALIZADAMENTE - LEILÃO "A-5", DE 2016 
 
 
 
(Redação dada pela PRT SPE/MME 068, de 15.04.2016) 
 
(Revogado o montante de garantia física de energia e as Disponibilidades Mensais de Energia da UTE 
WD pela PRT SPE/MME 055, de 14.02.2020)

(Revogado o montante de garantia física de energia e as Disponibilidades Mensais de Energia da UTE 
WD pela PRT SPE/MME 055, de 14.02.2020)