AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.052, DE 25 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, no Despacho nº 3.872, de 7 de dezembro de 2021, emitido pela Diretoria da ANEEL, e o que consta 
do Processo 48500.003700/2015-36, decide: (i) restaurar a vigência dos Despachos nº 3.561, de 20 de 
outubro de 2015, e nº 2.195, de 20 de novembro de 2018; (ii) revogar o Despacho nº 783, de 22 de março 
de 2022, no que se refere à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Cachoeira da Fumaça 
(PCH.PH.MG.030444-1.01); (iii) prorrogar por 3 (três) anos, contados a partir de 22 de novembro de 2021, 
a validade do Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH da PCH Cachoeira 
da Fumaça, conferido pelo Despacho nº 2.195, de 20 de novembro de 2018; e (iv) informar que, em 
qualquer tempo, a SCG poderá solicitar da titular do processo de autorização da PCH Cachoeira da 
Fumaça, informações a respeito da diligência na obtenção do licenciamento, nos termos do art. 28, da 
Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
(VIDE: COM SCG/ANEEL 004, de 28.06.2022)