AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.616, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Equatorial Piauí 
Distribuidora de Energia S.A., a área de terra 
necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV 
Chapada RB - Simões II, localizada no estado do Piauí. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O SUBSTITUTO DO DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, conforme a Portaria nº 5.273, de 21 de agosto de 2018, no uso de suas atribuições 
regimentais; de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, 
XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-
Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea 
“c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho 
de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 
9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada 
pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com 
redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho 
de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa nº 
740, de 11 de outubro de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.006371/2020-42, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão de 
Distribuição nº 001/2018-ANEEL, a área de terra com 25 (vinte e cinco) metros de largura necessária à 
passagem da Linha de Distribuição Chapada RB - Simões II, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 
14,8 (quatorze vírgula oito) km de extensão, que interligará a Subestação Chapada da Rede Básica à 
Subestação Simões II, localizada no município de Simões, estado do Piauí. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.006371/2020-42, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a:

I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 740, de 11 de outubro 
de 2016; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
Fuso UTM 
AS1 
310.761,589 
9.163.568,275 
24S 
AS2 
310.759,479 
9.163.534,092 
24S 
AS3 
310.577,721 
9.163.532,305 
24S 
AS4 
310.480,440 
9.161.263,949 
24S 
AS5 
310.346,709 
9.160.660,373 
24S 
AS6 
309.859,169 
9.160.448,311 
24S 
AS7 
309.066,949 
9.160.041,571 
24S 
AS8 
305.618,565 
9.160.245,225 
24S 
AS9 
304.397,657 
9.160.562,129 
24S 
AS10 
304.088,517 
9.160.375,904 
24S 
AS11 
303.476,353 
9.160.433,586 
24S 
AS12 
300.733,534 
9.160.910,810 
24S 
AS13 
299.831,304 
9.160.996,890 
24S 
AS14 
299.081,632 
9.160.488,368 
24S 
AS15 
299.067,598 
9.160.509,057 
24S 
AS16 
299.824,718 
9.161.022,632 
24S 
AS17 
300.736,869 
9.160.935,606 
24S 
AS18 
303.479,673 
9.160.458,384 
24S 
AS19 
304.082,668 
9.160.401,566 
24S 
AS20 
304.393,762 
9.160.588,969 
24S 
AS21 
305.622,479 
9.160.270,037 
24S 
AS22 
309.061,606 
9.160.066,930 
24S 
AS23 
309.848,463 
9.160.470,916 
24S 
AS24 
310.325,057 
9.160.678,218 
24S 
AS25 
310.455,557 
9.161.267,214 
24S 
AS26 
310.553,761 
9.163.557,071 
24S 
AS27 
310.735,960 
9.163.558,862 
24S 
AS28 
310.736,636 
9.163.569,815 
24S 
AS1 
310.761,589 
9.163.568,275 
24S
Vértice  Este (m)  Norte (m)  Fuso UTM
AS1  310.761,589  9.163.568,275  24S
AS2  310.759,479  9.163.534,092  24S
AS3  310.577,721  9.163.532,305  24S
AS4  310.480,440  9.161.263,949  24S
AS5  310.346,709  9.160.660,373  24S
AS6  309.859,169  9.160.448,311  24S
AS7  309.066,949  9.160.041,571  24S
AS8  305.618,565  9.160.245,225  24S
AS9  304.397,657  9.160.562,129  24S
AS10  304.088,517  9.160.375,904  24S
AS11  303.476,353  9.160.433,586  24S
AS12  300.733,534  9.160.910,810  24S
AS13  299.831,304  9.160.996,890  24S
AS14  299.081,632  9.160.488,368  24S
AS15  299.067,598  9.160.509,057  24S
AS16  299.824,718  9.161.022,632  24S
AS17  300.736,869  9.160.935,606  24S
AS18  303.479,673  9.160.458,384  24S
AS19  304.082,668  9.160.401,566  24S
AS20  304.393,762  9.160.588,969  24S
AS21  305.622,479  9.160.270,037  24S
AS22  309.061,606  9.160.066,930  24S
AS23  309.848,463  9.160.470,916  24S
AS24  310.325,057  9.160.678,218  24S
AS25  310.455,557  9.161.267,214  24S
AS26  310.553,761  9.163.557,071  24S
AS27  310.735,960  9.163.558,862  24S
AS28  310.736,636  9.163.569,815  24S
AS1  310.761,589  9.163.568,275  24S