AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.101, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, em favor da Parecis 
Energia S.A., as áreas de terra necessárias à PCH 
Parecis, localizada nos municípios de Sapezal e 
Campos de Júlio, no estado do Mato Grosso. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 29, 
inciso VIII, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 
com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 
1941, com base no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com redação dada pelo Decreto 
nº 10.272, de 12 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que 
consta do Processo nº. 48500.002720/2006-09, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação ou uso, em favor da Parecis 
Energia S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.655.520/0001-81, com sede na Av Oscar Niemeyer, 2.000, 
bloco 1, bairro Santo Cristo, no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, CEP 20.220-297, 
as áreas que perfazem uma superfície de 3,0495 ha (três hectares, quatro ares, noventa e cinco centiares), 
localizadas nos municípios de Sapezal e Campos de Júlio, no estado do Mato Grosso, necessárias à PCH 
Parecis, empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração — CEG 
PCH.PH.MT.028819-5.01. 
 
§ 1º  As áreas de terras referidas no caput descrevem-se e caracterizam-se por meio de 
distâncias, azimutes e coordenadas dos vértices de polígonos na projeção UTM, referenciadas ao 
Meridiano Central 57º W Gr, fuso 21 S, tendo como Datum horizontal o SIRGAS 2000, conforme memorial 
descritivo constante no Anexo “MEMORIAL7875” desta Resolução. 
 
§ 2º  A Parecis Energia S.A. deverá fiscalizar as terras destinadas à implantação da PCH Parecis, 
promovendo sua gestão sócio-patrimonial. 
 
Art. 2º  Em relação às propriedades privadas referidas no art. 1º, a Parecis Energia S.A. fica 
autorizada a promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as desapropriações de 
domínio, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência para fins de imissão provisória na posse dos 
bens, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, 
de 21 de maio de 1956.

Art. 3º  Em relação às propriedades públicas eventualmente contidas nas áreas referidas no 
art. 1º, a DUP denota afetação específica de geração de energia elétrica, cabendo à Parecis Energia S.A. a 
postulação de instrumentos que permitam o pretendido uso.  
 
§1º  A declaração de utilidade pública das áreas públicas não confere poderes expropriatórios 
à Parecis Energia S.A. em face da União ou dos órgãos da Administração Pública Federal Indireta.  
 
§2º  A cessão das áreas públicas declaradas de utilidade pública será formalizada mediante 
ulterior contrato de cessão de uso a ser celebrado com a Parecis Energia S.A., nos termos da Lei nº 9.636, 
de 15 de maio de 1998. 
 
Art. 4º  A Parecis Energia S.A. fica obrigada a atender às determinações emanadas das leis e 
dos regulamentos administrativos estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, 
bem como aos procedimentos previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, 
operação e manutenção de usinas hidrelétricas. 
 
Art. 5º  A descrição das áreas de terras referidas no § 2º do art. 1º, contida no Anexo desta 
Resolução, encontra-se no Processo supracitado e está disponível em www.aneel.gov.br. 
 
Art. 6º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.101, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA 
 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
MEMORIAL7875 
 
Polígono 01 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
Sistema 
de 
Referência 
Fuso 
MT 
5102686 
PCH PARECIS 
SIRGAS2000 
UTM 21 S (MER -
57) 
 
 
 
 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Destinação Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável 
Técnico 
Barramento Desapropriação 
2.5064 
JEFERSON MARQUES 
 DA ROSA 
3033632/MT 
Vértice 
Coordenada E (m) 
 
Coordenada N (m) 
ACM-05 
285589 
 
8553883.5 
AJT-01 
285718.157 
 
8553871.395 
PC-82 
285662.59 
 
8553816.24 
PC-80 
285663.71 
 
8553809.01 
PC-79 
285642.23 
 
8553805.655 
PC-78 
285638.667 
 
8553828.469 
PC-06 
285605.721 
 
8553823.326 
PC-12 
285572.774 
 
8553818.182 
PC-11 
285575.667 
 
8553799.658 
PC-10 
285599.504 
 
8553803.379 
PC-76 
285602.17 
 
8553786.31 
PC-75 
285569.15 
 
8553774.12 
PC-33 
285539.2 
 
8553709.43
          
Polígono 01          
          
UF  Código Município  Empreendimento  Sistema de    Fuso
      Referência    
MT  5102686  PCH PARECIS  SIRGAS2000    UTM 21 S (MER -
57)
          
          Nº ART/RRT
          correspondente
Destinação  Tipo de DUP  Área (hectares)  Responsável    
      Técnico    
Barramento  Desapropriação  2.5064  JEFERSON MARQUES
DA ROSA    3033632/MT
          
Vértice  Coordenada E (m)    Coordenada N (m)    
ACM-05  285589    8553883.5    
AJT-01  285718.157    8553871.395    
PC-82  285662.59    8553816.24    
PC-80  285663.71    8553809.01    
PC-79  285642.23    8553805.655    
PC-78  285638.667    8553828.469    
PC-06  285605.721    8553823.326    
PC-12  285572.774    8553818.182    
PC-11  285575.667    8553799.658    
PC-10  285599.504    8553803.379    
PC-76  285602.17    8553786.31    
PC-75  285569.15    8553774.12    
PC-33  285539.2    8553709.43    

PC-34 
285543.91 
 
8553705.72 
PC-35 
285500.71 
 
8553672.64 
PC-36 
285486.44 
 
8553656.08 
PC-37 
285479.12 
 
8553641.48 
PC-147 
285512.7 
 
8553604.84 
PC-41 
285511.489 
 
8553601.484 
PC-40 
285479.916 
 
8553602.857 
PC-43 
285478.96 
 
8553580.878 
AJT-02 
285419.5 
 
8553581.5 
PC-25 
285385.875 
 
8553655.818 
PC-24 
285464.781 
 
8553642.636 
PC-23 
285470.53 
 
8553677.045 
PC-22 
285394.397 
 
8553689.765 
AJT-03 
285390.136 
 
8553672.791 
AJT-04 
285372.568 
 
8553676.454 
ACM-04 
285389 
 
8553713 
AJT-05 
285400.844 
 
8553723.097 
AJT-06 
285411.5 
 
8553719 
AJT-07 
285424 
 
8553719 
PC-74 
285482.875 
 
8553760.249 
PC-73 
285492.796 
 
8553736.216 
PC-72 
285533.467 
 
8553753.005 
PC-71 
285523.547 
 
8553777.038 
PC-04 
285567.686 
 
8553825.379 
PC-03 
285585.47 
 
8553828.155 
PC-02 
285584.236 
 
8553836.059 
PC-05 
285566.452 
 
8553833.283 
Polígono 04 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
Sistema 
de 
Referência 
Fuso
PC-34  285543.91    8553705.72    
PC-35  285500.71    8553672.64    
PC-36  285486.44    8553656.08    
PC-37  285479.12    8553641.48    
PC-147  285512.7    8553604.84    
PC-41  285511.489    8553601.484    
PC-40  285479.916    8553602.857    
PC-43  285478.96    8553580.878    
AJT-02  285419.5    8553581.5    
PC-25  285385.875    8553655.818    
PC-24  285464.781    8553642.636    
PC-23  285470.53    8553677.045    
PC-22  285394.397    8553689.765    
AJT-03  285390.136    8553672.791    
AJT-04  285372.568    8553676.454    
ACM-04  285389    8553713    
AJT-05  285400.844    8553723.097    
AJT-06  285411.5    8553719    
AJT-07  285424    8553719    
PC-74  285482.875    8553760.249    
PC-73  285492.796    8553736.216    
PC-72  285533.467    8553753.005    
PC-71  285523.547    8553777.038    
PC-04  285567.686    8553825.379    
PC-03  285585.47    8553828.155    
PC-02  285584.236    8553836.059    
PC-05  285566.452    8553833.283    
          
Polígono 04          
          
UF  Código Município  Empreendimento  Sistema de    Fuso
      Referência    

MT 
5107875 
PCH PARECIS 
SIRGAS2000 
UTM 21 S (MER -
57) 
 
 
 
 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Destinação Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável 
Técnico 
Barramento Desapropriação 
0.5431 
JEFERSON MARQUES 
 DA ROSA 
3033632/MT 
Vértice 
Coordenada E (m) 
 
Coordenada N (m) 
AWD-P-
5729 
285770.775 
 
8553954.568 
AJT-08 
285931.107 
 
8553833.141 
PC-148 
285888.29 
 
8553824.97 
PC-86 
285886.27 
 
8553830.82 
PC-96 
285875.116 
 
8553846.543 
PC-95 
285836.659 
 
8553844.235 
PC-94 
285798.472 
 
8553903.022 
PC-93 
285789.351 
 
8553916.866 
AJT-09 
285779.732 
 
8553915.319
MT  5107875  PCH PARECIS  SIRGAS2000    UTM 21 S (MER -
57)
          
          Nº ART/RRT
          correspondente
Destinação  Tipo de DUP  Área (hectares)  Responsável    
      Técnico    
Barramento  Desapropriação  0.5431  JEFERSON MARQUES
DA ROSA    3033632/MT
          
Vértice  Coordenada E (m)    Coordenada N (m)    
AWD-P-
5729  285770.775    8553954.568    
AJT-08  285931.107    8553833.141    
PC-148  285888.29    8553824.97    
PC-86  285886.27    8553830.82    
PC-96  285875.116    8553846.543    
PC-95  285836.659    8553844.235    
PC-94  285798.472    8553903.022    
PC-93  285789.351    8553916.866    
AJT-09  285779.732    8553915.319