AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.870, DE 12 DE JULHO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta do Processo nº 48500.006421/2010-10, decide: (i) alterar, a pedido das interessadas, 
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, a titularidade do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH nº 
2.563, de 26 de setembro de 2016, combinado com o Despacho nº 3.245, de 28 de novembro de 2019, 
referentes à PCH Sakura, com 12.600 kW de potência instalada, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.SC.035407-4.01, a fim de excluir a empresa Statkraft 
Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ nº 00.622.416/0001-41; e (ii) informar que a Múltipla 
Participações Ltda., inscrita no CNPJ nº 11.649.715/0001-96, aportou a garantia de registro e assumirá 
integralmente os direitos e obrigações, nos termos do § 2º do art. 23 da mencionada Resolução.  
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO