SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 1.317/SPE/MME, DE 19 DE ABRIL DE 2022 
 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME 
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no 
Processo nº 48340.001317/2022-52, resolve: 
 
Art. 1º Definir em 1,04 MW médios o montante de garantia física de energia da Central 
Geradora Hidrelétrica - CGH São Domingos do Prata, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração (CEG) CGH.PH.RS.045162-2.01, com potência instalada de 2,205 MW, de 
titularidade da empresa Usina São Domingos do Prata Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 24.387.092/0001-
72, localizada no Arroio Não Sabia, no município de Vista Alegre do Prata, no estado do Rio Grande do 
Sul. 
§ 1º O montante de garantia física de energia da CGH São Domingos do Prata refere-se ao 
Ponto de Conexão da Usina. 
 
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de 
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de 
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia 
Elétrica vigentes. 
 
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da CGH São Domingos 
do Prata poderá ser revisado com base na legislação vigente. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.04.2022, seção 1, p. 47, v. 160, n. 75.