* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
Nota Técnica no 67/2022-SFG/ANEEL 
 
Em 30 de maio de 2022. 
 
 
 
 
Processos nº: 48500.001551/2003-57. 
Assunto: Restabelecimento da operação comercial das 
unidades geradoras UG01 e UG02 da PCH Machado 
Mineiro, outorgada à Horizontes Energia S.A, 
localizada no Rio Pardo, nos Municípios de Águas 
Vermelhas e São João do Paraíso no estado de Minas 
Gerais. 
 
 
 
I. DO OBJETIVO 
1. 
Firmar entendimento quanto à possibilidade de restabelecimento da operação comercial, 
nos termos da Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, das Unidades Geradoras UG01 e 
UG02 da PCH Machado Mineiro, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG): 
PCH.PH.MG.001361-7.01, outorgada à Horizontes Energia S.A, localizada no Rio Pardo, nos Municípios de 
Águas Vermelhas e São João do Paraíso no estado de Minas Gerais. 
 
II. DOS FATOS 
1. 
O Despacho nº 672, de 6 de junho de 2005, alterou a capacidade instalada da Pequena 
Central Hidrelétrica Machado Mineiro, passando de 3.050 kW para 1.720 kW, em operação comercial 
desde 1992. 
 
2. 
Por meio do relatório COM-AG/CP-2021/022 de 28 de dezembro de 2021, correspondência 
AG-0389A/20211, de mesma data, a Horizontes Energia informou Ocorrência Grave em suas instalações 
de geração de energia elétrica, ocorrida as 14h30 do dia 27 de dezembro de 2021, com provável retorno 
para 30 de dezembro de 2022, devido a Inundação da casa de força em função de fortes chuvas na região. 
 
2. 
Por meio do Ofício nº 004/2022-SFG/ANEEL2, de 5 de janeiro de 2022, a Horizontes Energia 
S.A, foi informada que a indisponibilidade PCH Machado Mineiro poderia motivar a suspensão da sua 
operação comercial e foi instada a apresentar manifestação a título de contraditório e ampla defesa. 
 
3. 
Em 14 de janeiro de 2022, a empresa apresentou sua manifestação por meio da 
correspondência AG-0013A/2022 3. 
 
 
1 Documento nº: 48513.035021/2021-00 
2 Documento nº: 48532.000037/2022-00 
3 Documento nº: 48513.001186/2022-00

2 da NOTA TÉCNICA Nº 67/2022-SFG/ANEEL, de 30/5/2022. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
4. 
Por meio do Despacho nº 318, de 1º de fevereiro de 20224, consubstanciado pela Nota 
Técnica nº 013/2022-SFG/ANEEL de mesma data, a SFG suspendeu a operação comercial das 2 (duas) 
unidades geradoras da PCH Machado Mineiro. 
5. 
Por meio da correspondência AG-0131A/20225, de 06 de maio de 2022, a Horizontes 
Energia S.A solicitou a retomada da operação comercial da UG 01 para o dia 05 de maio de 2022, sem 
apresentar as devidas comprovações. 
6. 
Em 13 de maio de 2022, por meio da correspondência AG-0141A/20226, a Horizontes 
Energia S.A solicitou a retomada da operação comercial da UG 02 para o dia 13 de maio de 2022, sem 
apresentar também as devidas comprovações. 
7. 
Assim em 20 de maio de 2022, por meio do Ofício nº295/2022-SFG/ANEEL, foi solicitado a 
Empresa o envio de comprovação de geração das referidas unidades geradoras desta PCH Machado 
Mineiro. 
8. 
Em 24 de maio de 2022, a Empresa, por meio da correspondência AG-149A/20227, 
encaminhou os gráficos extraídos do Sistema de Coleta de Dados de Energia (SCDE) disponibilizados pela 
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) de suas unidades geradoras da PCH Machado 
Mineiro. 
9. 
Em 30 de maio de 2022, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, a pedido 
desta Superintendência, encaminhou os dados da coleta de medição dos pontos MGMCDMTR1--01 e 
MGMCDMTR2—02 da PCH Machado Mineiro, uma vez que a não foi possível acesso direto desta SFG as 
leituras de geração para o referido mês de maio. 
III. DA ANÁLISE 
10. 
Trata-se de análise da retomada da operação comercial das unidades geradoras UG01 e 
UG02 da PCH Machado Mineiro, outorgada à Horizontes Energia S.A, em razão de Ocorrência Grave em 
suas instalações de geração de energia elétrica, ocorrida as 14h30 do dia 27 de dezembro de 2021, devido 
a Inundação da casa de força em função de fortes chuvas na região. 
11. 
Cumpre registrar o disposto no Art. 14 da Resolução no 583/2013: 
Art. 14. O retorno da situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de energia 
elétrica dependerá do atendimento aos requisitos estabelecidos pela SFG quando da suspensão da 
situação operacional, e ocorrerá por meio de Despacho dessa Superintendência. 
 
12. 
Nas correspondências apresentadas consta relatório fotográfico de conclusão de 
recuperação de equipamentos e instalações após evento de inundação das casas de força ocorrido em 
dezembro/2021, estando, portanto, restabelecida a condição de operação da Usina. 
 
4 Documento nº: 48532.000446/2022-00 
5 Documento nº: 48513.012926/2022-00 
6 Documento nº: 48513.013523/2022-00 
7 Documento nº: 48513.014329/2022-00
  , consubstanciado pela Nota
Técnica nº 013/2022-SFG/ANEEL de mesma data, a SFG suspendeu a operação comercial das 2 (duas)  
unidades geradoras da PCH Machado Mineiro.  
  , de 06 de maio de 2022, a Horizontes
Energia S.A solicitou a retomada da operação comercial da UG 01 para o dia 05 de maio de 2022, sem  
apresentar as devidas comprovações.  
  , a Horizontes
Energia S.A solicitou a retomada da operação comercial da UG 02 para o dia 13 de maio de 2022, sem  
apresentar também as devidas comprovações.  
  Assim em 20 de maio de 2022, por meio do Ofício nº295/2022-SFG/ANEEL, foi solicitado a
Empresa o envio de comprovação de geração das referidas unidades geradoras desta PCH Machado  
Mineiro.  
  Em 24 de maio de 2022, a Empresa, por meio da correspondência AG-149A/20227,
encaminhou os gráficos extraídos do Sistema de Coleta de Dados de Energia (SCDE) disponibilizados pela  
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) de suas unidades geradoras da PCH Machado  
Mineiro.  
  dos pontos  MGMCDMTR1--01 e
MGMCDMTR2—02 da PCH Machado Mineiro, uma vez que a não foi possível acesso direto desta SFG as    
leituras de geração para o referido mês de maio.    

3 da NOTA TÉCNICA Nº 67/2022-SFG/ANEEL, de 30/5/2022. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
13. 
De forma a avaliar a capacidade operacional das unidades geradoras, é rotineira a consulta 
aos pontos de medição das Usinas para validação da geração, mas neste caso para a PCH Machado 
Mineiro, tal consulta foi sem sucesso no Sistema de Coleta de Dados de Energia Elétrica – SCDE, de 
responsabilidade da CCEE, desde a primeira correspondência do Agente, e desta forma solicitou a este a 
geração de energia da Usina, a qual pode ser observada no diagrama abaixo: 
 
14. 
Em confirmação a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, a pedido desta 
Superintendência, encaminhou também os dados da coleta de medição dos pontos MGMCDMTR1--01 e 
MGMCDMTR2—02 da PCH Machado Mineiro, uma vez que não foi possível acesso direto desta SFG as 
leituras de geração para o referido mês de maio. 
15. 
Com os dados de geração obtidos, pode-se afirmar que houve recuperação dos 
equipamentos de geração da PCH Machado Mineiro, passando a restar possível a retomada da geração. 
 
16. 
Importante destacar que a evolução da geração será monitorada pela SFG mesmo após a 
retomada da condição de operação comercial da usina. Esse monitoramento se dará pela análise da 
geração verificada nos próximos 30 dias. 
IV. DO FUNDAMENTO LEGAL 
17. 
A presente Nota Técnica teve análise baseada nos seguintes regulamentos:  
• Resolução Normativa n° 583, de 22 de outubro de 2013, que estabelece os 
procedimentos e condições para obtenção e manutenção da situação operacional 
e definição de potência instalada e líquida de empreendimento de geração de 
energia elétrica.
  dos pontos  MGMCDMTR1--01 e
MGMCDMTR2—02 da PCH Machado Mineiro, uma vez que não foi possível acesso direto desta SFG as    
leituras de geração para o referido mês de maio.    

4 da NOTA TÉCNICA Nº 67/2022-SFG/ANEEL, de 30/5/2022. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
V. DA CONCLUSÃO 
18. 
Pelo exposto, o processo está em condições de ser concluído pela SFG por meio da 
publicação de Despacho com vistas a restabelecer a operação comercial das Unidades Geradoras UG01 
de 800 kW e da UG02 de 920 kW de potência instalada, totalizando um valor de 1.720 kW de capacidade 
instalada da Usina PCH Machado Mineiro, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) 
PCH.PH.MG.001361-7.01, de propriedade da Horizontes Energia S.A. 
VI. DA RECOMENDAÇÃO 
19. 
Publicar o Despacho.  
 
  
(assinado digitalmente) 
LUIZ ROGÉRIO GOMES 
Especialista em Regulação 
 
(assinado digitalmente) 
RODRIGO CÉSAR NEVES MENDONÇA 
Superintendente Adjunto de Fiscalização dos Serviços de Geração 
 
 
De acordo: 
 
(assinado digitalmente) 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR 
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração