AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.943, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na 
Portaria nº Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, tendo em vista o disposto nas Resoluções Normativas 
n° 393, de 4 de dezembro de 1998, e nº 672, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do Processo 
nº 48500.006109/2014-50, resolve: (i) Estabelecer prazo de 180 dias para que a empresa Dobrevê Energia 
S.A. proceda a reavaliação da Revisão dos Estudos de Inventário do rio Ribeira do Iguape, no trecho 
localizado a jusante da PCH Itaóca, no que diz respeito aos tópicos elencados no documento nº 
48524.10527/2016-00, tendo em vista a manifestação apresentada por esta mesma empresa no documento 
nº 48524.011324/2016-00. 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA