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VOTO 
PROCESSO: 48500.004898/2021-13. 
INTERESSADOS: Neoenergia Distribuição Pernambuco S.A (Celpe) e Companhia Hidroelétrica do São 
Francisco (Chesf) 
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra. 
RESPONSÁVEL: Diretoria  
ASSUNTO: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 
(Chesf) e Neoenergia Distribuição Pernambuco S.A (Celpe) em face da Resolução Homologatória nº 
3.032/2022, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Celpe e deu outras 
providências. 
 
I – RELATÓRIO 
1. 
A Resolução Homologatória (REH) nº 3.032, de 24 de abril de 20221, homologou o resultado 
do Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Neoenergia Distribuição Pernambuco S.A (Celpe) e deu outras 
providências. 
2. 
Em 5 de maio de 20222, a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), de forma 
tempestiva, protocolou Pedido de Reconsideração requerendo a retificação da REH 3.032/2022, por ela 
não considerar no cálculo do valor do Encargo de Conexão devido à Chesf o módulo EL 69 kV DIST 10 na 
Subestação Goianinha. 
3. 
Em 9 de maio de 2022, também de forma tempestiva, a Celpe protocolou Pedido de 
Reconsideração em face da REH 3.032/2022 contestando os valores de Imposto sobre Circulação de 
Mercadorias e Serviços (ICMS) não compensado na compra de energia utilizados pela ANEEL. 
4. 
Em 9 de maio de 2022, na 18ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, o Pedido de 
Reconsideração da Chesf foi distribuído a minha Relatoria e, em 16 de maio de 2022, na 19ª Sessão de 
 
1 Publicado no Diário Oficial da União em 27 de abril de 2022. 
2 Carta CE-SRR-065/2022, Sicnet nº 48513.012693/2022-00. 
36ª Reunião Pública Ordinária 
27/09/2022

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Sorteio Público Ordinário, o Pedido de Reconsideração da Celpe, por conexão, também foi distribuído a 
minha Relatoria. 
5. 
Em 31 de agosto de 2022, a Superintendência de Gestão Tarifária (SGT) opinou3 pelo 
provimento dos dois Pedidos de Reconsideração. 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
6. 
Trata-se da análise dos Pedidos de Reconsideração da Chesf e da Celpe em face da REH 
3.032/2022 que homologou o resultado tarifário anual da Celpe. Apesar de serem pedidos de 
reconsideração em face do mesmo ato administrativo, eles tratam de objetos diferentes. 
7. 
No pedido da Chesf, a concessionária argumenta que a ANEEL deixou de considerar o 
módulo EL 69 kV DIST 10, de IdeMdl 38972, na subestação Goianinha no cálculo do valor do Encargo de 
Conexão devido à concessionária. 
8. 
Em análise, a SGT verificou que a receita do módulo apresentado pela Chesf foi fixada por 
meio da REH nº 2.959/2021, referente ao reajuste das Receitas Anuais Permitidas do ciclo 2021/2022 no 
valor de R$ 425.357,85, a preços de junho de 2021. 
9. 
Verificou também que o campo “Situação da Obra”, na planilha de cálculo dos Encargos de 
Rede Básica e Conexão da Celpe, que deveria estar preenchido como “Concluída”, estava em branco, e, 
por isso, o valor da receita não foi considerado nos encargos a serem pagos à Chesf. 
10. 
Desta forma, seguindo a análise da SGT, dou provimento ao Pedido de Reconsideração da 
Chesf para considerar o valor de R$ 425.357,85 (preços de junho/2021) nos Encargos de Conexão. A 
efetividade desse reconhecimento ocorrerá no próximo processo de reajuste da Celpe com os valores 
históricos atualizados. 
 
3 Nota Técnica nº 174/2022-SGT/ANEEL, Sicnet nº 48581.002263/2022-00, emitida em resposta ao Memorandos nº 118 e 120-
ASD/ANEEL, Sicnet nº 48575.003262/2021-00 e nº 48575.003411/2022-00, respectivamente.

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11. 
No pedido da Celpe, a concessionária contesta o valor utilizado de R$ 74.364.116,27 de 
ICMS não compensado na compra de energia. De acordo com a concessionária, houve erro da ANEEL ao 
realizar ajustes nos meses de janeiro e fevereiro de 2021 no ICMS não compensado na compra de energia. 
12. 
Em análise, a SGT mostra que, devido à modificação na legislação tributária em 2017 no 
estado de Pernambuco, a Celpe passou a ter créditos de ICMS nas operações realizadas com a 
Termelétrica Termopernambuco.  Contudo, também por conta da legislação estadual, a Celpe não pode 
usufruir integralmente desses créditos, sendo obrigada a estornar a parcela relacionada aos consumidores 
isentos. 
13. 
Assim, desde 2017, o ICMS não compensado na compra de energia passou a ser um dos 
componentes financeiros considerados nos processos tarifários da Celpe. 
14. 
Após a apresentação do Pedido de Reconsideração da Celpe, a SGT verificou o cálculo do 
Reajuste Tarifário Anual (RTA) de 2022 da Celpe e constatou que ocorreu um equívoco na consideração 
dos valores correspondentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2021, referentes aos dados de estorno 
de ICMS na compra de energia, tal como apontado pela concessionária. 
15. 
Desta forma, dou provimento ao Pedido de Reconsideração da Celpe para a correção do 
componente financeiro relacionado ao ICMS não compensado na compra de energia, ajustando-se o valor 
utilizado no RTA de 2022, de R$ 74.364.116,27 para R$ 75.279.556,42, restando a diferença de R$ 
915.440,15 (ref.: abril/2022), a ser considerada no processo tarifário subsequente da concessionária 
devidamente atualizado. 
 
III – DIREITO 
16. 
Esta análise fundamenta-se nos seguintes dispositivos legais e normativos: art. 3º da Lei nº 
9.427, de 26 de dezembro de 1996, e a Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviços Públicos 
de Energia Elétrica nº 026/2000.

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IV – DISPOSITIVO 
17. 
Diante do exposto, e do que consta no Processos nº  48500.004898/2021-13, voto por  
conhecer e, no mérito, dar provimento aos Pedidos de Reconsideração interpostos pela Companhia Hidro 
Elétrica do São Francisco (Chesf) e Neoenergia Distribuição Pernambuco S.A (Celpe) em face da Resolução 
Homologatória nº 3.032/2022, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Celpe 
e deu outras providências. 
Brasília, 27 de setembro de 2022. 
(assinado digitalmente) 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Diretor