VOTO 
 
PROCESSO: 48500.003630/2015-16. 
 
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF. 
. 
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos. 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – 
SCT. 
 
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida – RAP pela realização de 
reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - 
CHESF, Contratos de Concessão n° 061/2001. 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Os reforços analisados atendem ao estabelecido no Contrato de Concessão nº 022/2011. 
 
2. 
Por meio das Notas Técnicas nº 0019/2016-SCT/ANEEL, de 15/01/2016, e n° 0035/2016-
SCT/ANEEL, de 1º/02/2016, a SCT apresentou posicionamento técnico recomendando que fosse autorizada à 
CHESF a instalação dos reforços que constam da Tabela I, com o estabelecimento do valor das parcelas da Receita 
Anual Permitida - RAP. 
 
3. 
Os procedimentos e metodologias adotados pela SCT atendem ao que dispõe o Submódulo 9.7, 
aprovado pela REN n° 643/2014, integrante dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, de que trata a 
REN nº 435/2011. 
 
4. 
Conforme dispõe o Submódulo 9.1, aprovado pela REN n° 553/2013, o Custo Anual dos Ativos 
(CAA) das concessionárias com revisão periódica de toda a base de ativos, contemplando as parcelas RBSE, RPC, 
RBNI e RCDM, dar-se-á pela soma das parcelas referentes à remuneração do capital, à depreciação e ao custo 
anual das instalações móveis e imóveis, anualizada para os períodos entre revisões. Assim, no cálculo do adicional 
de RAP foi adotado o perfil decrescente, conforme apresentado no item 7.2 do Submódulo 9.7. 
 
5. 
Em atendimento ao disposto no artigo 6º da Portaria nº 319/2008, o adicional de RAP é estabelecido 
considerando o impacto do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, 
instituído pela Lei nº 11.488/2007.  
 
6. 
De acordo com o Contrato de Concessão ANEEL n° 061/2001, a RAP a ser paga à 
transmissora  não considera o montante necessário à cobertura das despesas com PIS/PASEP e COFINS, incluído 
pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS nos Avisos de Crédito – AVC e Avisos de Débito – AVD. Dessa 
forma, o adicional de RAP para a instalação dos reforços analisados por esta nota técnica foi calculado sem a 
aplicação da alíquota referente a esses tributos. 
 
7. 
A Tabela I apresenta os valores de investimentos calculados pela ANEEL, o percentual de O&M 
adotado, a respectiva parcela adicional de RAP, considerando-se o perfil decrescente para recebimento de receita, 
e o enquadramento do empreendimento na REN nº 443/2011. 
 
Tabela I – Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$)

Empreendimento 
Investimento (R$) 
O&M (%) 
RAP (R$) 
REN 443/11 
LT 230 kV PAULO AFONSO – ANGELIM C4 
Substituição do cabo para raios convencional por 221 km de cabo 
para raios com 12 fibras óticas. 
3.637.658,31 
0,0 
482.914,22 
Art. 3º, inciso III 
LT 500 kV LUIZ GONZAGA – ANGELIM C1 
Substituição do cabo para raios convencional por 12 km de cabo 
para raios com 12 fibras óticas. 
201.599,46 
0,0 
26.662,61 
Art. 3º, inciso III. 
LT 230 kV ANGELIM – RECIFE II C2 
Substituição do cabo para raios convencional por 170 km de cabo 
para raios com 12 fibras óticas. 
3.110.862,74 
0,0 
412.979,92 
Art. 3º, inciso III 
Total 
6.950.120,51 
- 
922.556,75 
 
 
8. 
Por fim, a SCT destacou que: (i) os resultados da Tabela I representam o valor da parcela da RAP 
para remuneração do serviço de transmissão, calculado com base na vida útil dos equipamentos, com recebimento 
a partir da data de início da operação comercial; (ii) o reajuste dos valores deverá ser realizado pelo índice 
estabelecido no contrato de concessão celebrado entre a União e concessionária de transmissão. 
 
9. 
É o relatório. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
10. 
Os reforços analisados atendem ao estabelecido no Contrato de Concessão nº 022/2011. 
 
11. 
Desta forma, dada a necessidade de substituição dos cabos para raios das referidas linhas de 
transmissão, entendo que a recomendação constante das Notas Técnicas nº 0019/2016-SCT/ANEEL, de 
15/01/2016, e n° 0035/2016-SCT/ANEEL, de 1º/02/2016, merece ser acolhida, haja vista que restou comprovado 
que os dispositivos legais e regulamentares foram observados no cálculo da Receita Anual Permitida. 
 
III – DO DIREITO 
 
12. 
A presente análise foi realizada com observância (i) do Decreto nº 6.144/2007; (ii) da REH nº 
758/2009; (iii) da REN nº 443/2011; (iv) da REN nº 643/2014. 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
13. 
Diante do exposto e do que consta do Processo 48500.003630/2015-16, voto pela emissão de 
Resolução que autoriza a CHESF a realizar os reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, 
estabelecendo o correspondente valor das parcelas da Receita Anual Permitida, a preços de junho de 2015. 
 
Brasília, 23 de fevereiro de 2016. 
 
 
 
REIVE BARROS DOS SANTOS 
Diretor
    Empreendimento          Investimento (R$)          O&M (%)          RAP (R$)          REN 443/11    
LT 230 kV PAULO AFONSO – ANGELIM C4
Substituição do cabo para raios convencional por 221 km de cabo
para raios com 12 fibras óticas.          3.637.658,31          0,0          482.914,22          Art. 3º, inciso III        
LT 500 kV LUIZ GONZAGA – ANGELIM C1
Substituição do cabo para raios convencional por 12 km de cabo
para raios com 12 fibras óticas.          201.599,46          0,0          26.662,61          Art. 3º, inciso III.        
LT 230 kV ANGELIM – RECIFE II C2
Substituição do cabo para raios convencional por 170 km de cabo
para raios com 12 fibras óticas.          3.110.862,74          0,0          412.979,92          Art. 3º, inciso III        
Total          6.950.120,51          -          922.556,75                  
  Total  
  6.950.120,51  
  -
  922.556,75