AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.187, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 
 
 
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 
2016, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso 
do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à 
Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, e dá 
outras providências. 
Texto Original  
 
Voto  
 
Nota Técnica n° 384/2016-SGT/ANEEL 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no 
art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nas Portarias nºs 442 e 697 do Ministério de Minas e 
Energia, respectivamente, de 23 de agosto de 2016 e 9 de dezembro de 2016, e com base nos autos do 
Processo nº 48500.001078/2016-11, resolve: 
 
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2016 da Companhia de 
Eletricidade do Amapá - CEA a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta Resolução. 
 
Art. 2º As tarifas de aplicação da CEA, constantes da Resolução Homologatória nº 1.989, de 
24 de novembro de 2015, ficam, em média, reajustadas em 46,46% (quarenta e seis vírgula quarenta e seis 
por cento), correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes 
supridos da distribuidora. 
 
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do 
Anexo estarão em vigor no período de 30 de novembro de 2016 a 29 de novembro de 2017, observadas as 
especificações a seguir: 
 
§ 1º Nos termos do art. 10 da Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, as tarifas de que tratam o 
caput somente poderão ser praticadas pela CEA a partir da publicação desta Resolução. 
 
§ 2º No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que trata o 
Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa de 
Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico. 
 
Art. 4º Homologar o Índice de Reajuste Tarifário Anual - IRT de 19,69% (dezenove vírgula 
sessenta e nove por cento), sendo 36,26% (trinta e seis vírgula vinte e seis por cento) referentes ao reajuste 
tarifário anual econômico e -16,57% (dezesseis vírgula cinquenta e sete por cento negativos) relativos aos 
componentes financeiros.

Art. 5º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, 
do Anexo, contemplam somente o reajuste tarifário anual econômico e deverão constituir a base de cálculos 
tarifários subsequentes. 
 
Art. 6º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios 
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação. 
 
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto 
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013. 
 
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem 
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha. 
 
Art. 7º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e 
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à 
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em vigor 
a partir da data de publicação desta Resolução até 29 de novembro de 2017. 
 
Art. 8º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, a receita anual referente às instalações de conexão 
da Macapá Transmissora de Energia S/A – Macapá, relativas às Demais Instalações de Transmissão – DIT 
de uso exclusivo pela CEA, que estará em vigor no período de 30 de novembro de 2016 a 29 de novembro 
de 2017. 
 
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às alíquotas 
do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas relativas à 
receita anual de que trata o caput. 
 
Art. 9º Homologar, na Tabela 8 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pelas Centrais 
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras à CEA, no período de competência de novembro de 2016 a outubro 
de 2017, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis 
aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 13, inciso VII, 
da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto nº 7.891, de 
23 de janeiro de 2013. 
 
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores 
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de vigência 
das tarifas de que trata esta Resolução. 
 
Art. 10. Aprovar, para fins de cálculo do atual reajuste tarifário, a previsão anual dos Encargos 
de Serviço do Sistema – ESS e de Energia de Reserva – EER da CEA, no valor de R$ 22.602.144,27 (vinte 
e dois milhões, seiscentos e dois mil, cento e quarenta e quatro reais e vinte e sete centavos). 
 
Art. 11. Homologar o valor de R$ 9.851.676,01 (nove milhões, oitocentos e cinquenta e um 
mil, seiscentos e setenta e seis reais e um centavo), atualizado até novembro de 2016, correspondente ao 
resultado financeiro de curto prazo de energia elétrica da CEA, referente aos anos de 2015 (agosto a 
dezembro) e 2016 (janeiro a julho).

Parágrafo único. Para fins do disposto no art. 22 do Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, 
o valor de que trata o caput dever ser considerado no próximo orçamento da Conta de Consumo de 
Combustíveis - CCC, como custo total de geração de energia elétrica do Sistema Isolado da CEA. 
 
Art. 12. A CEA deve, em até 90 dias a partir da publicação desta Resolução, notificar, por 
escrito e com entrega comprovada, aos consumidores ainda enquadrados na modalidade tarifária 
convencional binômia, apresentando as informações elencadas nas alíneas “a” a “e” do inciso IV do § 6º 
do art. 57 da REN nº 414/2010. 
 
Parágrafo único. A notificação disposta no caput deve ser realizada sem prejuízo às obrigações 
dos incisos IV e V do § 6º do art. 57 da REN nº 414/2010. 
 
Art. 13. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes 
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela CEA no exercício da 
atividade de distribuição de energia elétrica. 
 
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e da 
Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os 
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças no 
mês subsequente. 
 
Art. 14. Homologar nas Tabelas 9 e 10 as componentes tarifárias em R$/MWh da TUSD e TE 
que deverão ser aplicadas em cumprimento as decisões de antecipação de tutela concedidas em ações 
judiciais que contestam o pagamento de valores da CDE, nos termos do Despacho nº 1.576 de 14 de junho 
de 2016. 
 
§ 1º As tarifas constantes das Tabelas 9 e 10 do Anexo, referem-se à decisão de antecipação de 
tutela concedida na Ação Ordinária nº 0028882-30.2016.4.01.3400/2ª Vara Federal, no faturamento das 
unidades consumidoras listadas na Tabela 3 do Despacho nº 2.634 de 30 de setembro de 2016.  
 
§ 2º As tarifas deverão ser aplicadas durante a vigência dos efeitos da antecipação de tutela, 
observando, quando couber a correspondente tarifa segundo o consumo faturado em cada ambiente de 
contratação de energia: Ambiente de Contratação Livre – ACL, ou Ambiente de Contratação Regulada – 
ACR. 
 
§ 3º Para o consumo classificado como autoprodução (APE) e para as demais componentes 
tarifárias em R$/kW permanecem vigentes os valores homologados na Tabela 1 do Anexo. 
 
Art. 15. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntados aos autos, bem como 
estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca. 
 
Art. 16. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (CEA). 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
ACESSANTE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
BASE ECONÔMICA 
TUSD 
TE  
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
A3 
(69kV) 
AZUL 
NA 
P 
18,24 
82,11 
238,57 
16,15 
105,80 
297,48 
FP 
7,53 
82,11 
155,10 
5,69 
105,80 
183,35 
AZUL APE 
NA 
P 
18,24 
66,74 
0,00 
16,15 
90,92 
0,00 
FP 
7,53 
66,74 
0,00 
5,69 
90,92 
0,00 
A3a (30 a 44kV) 
AZUL 
NA 
P 
20,98 
95,26 
238,57 
18,90 
123,68 
297,48 
FP 
9,28 
95,26 
155,10 
7,44 
123,68 
183,35 
AZUL APE 
NA 
P 
20,98 
79,89 
0,00 
18,90 
108,80 
0,00 
FP 
9,28 
79,89 
0,00 
7,44 
108,80 
0,00 
VERDE 
NA 
NA 
9,28 
0,00 
0,00 
7,44 
0,00 
0,00 
P 
0,00 
604,59 
238,57 
0,00 
582,85 
297,48 
FP 
0,00 
95,26 
155,10 
0,00 
123,68 
183,35 
VERDE APE 
NA 
NA 
9,28 
0,00 
0,00 
7,44 
0,00 
0,00 
P 
0,00 
589,22 
0,00 
0,00 
567,97 
0,00 
FP 
0,00 
79,89 
0,00 
0,00 
108,80 
0,00 
CONVENCIONAL 
NA 
NA 
24,39 
95,26 
162,06 
21,04 
123,68 
192,86 
A4 (2,3 a 25kV) 
AZUL 
NA 
P 
20,98 
95,26 
238,57 
18,90 
123,68 
297,48 
FP 
9,28 
95,26 
155,10 
7,44 
123,68 
183,35 
AZUL APE 
NA 
P 
20,98 
79,89 
0,00 
18,90 
108,80 
0,00 
FP 
9,28 
79,89 
0,00 
7,44 
108,80 
0,00 
VERDE 
NA 
NA 
9,28 
0,00 
0,00 
7,44 
0,00 
0,00 
P 
0,00 
604,59 
238,57 
0,00 
582,85 
297,48 
FP 
0,00 
95,26 
155,10 
0,00 
123,68 
183,35 
VERDE APE 
NA 
NA 
9,28 
0,00 
0,00 
7,44 
0,00 
0,00 
P 
0,00 
589,22 
0,00 
0,00 
567,97 
0,00 
FP 
0,00 
79,89 
0,00 
0,00 
108,80 
0,00 
CONVENCIONAL 
NA 
NA 
24,39 
95,26 
162,06 
21,04 
123,68 
192,86
SUBGRUPO  MODALIDADE  ACESSANTE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO      BASE ECONÔMICA    
        TUSD    TE  TUSD    TE
        R$/kW  R$/MWh  R$/MWh  R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
)V
3 A k 9
6
(  AZUL  NA  P  18,24  82,11  238,57  16,15  105,80  297,48
      FP  7,53  82,11  155,10  5,69  105,80  183,35
  AZUL APE  NA  P  18,24  66,74  0,00  16,15  90,92  0,00
      FP  7,53  66,74  0,00  5,69  90,92  0,00
)V
k
4
4
a
0
3
(
a
3
A  AZUL  NA  P  20,98  95,26  238,57  18,90  123,68  297,48
      FP  9,28  95,26  155,10  7,44  123,68  183,35
  AZUL APE  NA  P  20,98  79,89  0,00  18,90  108,80  0,00
      FP  9,28  79,89  0,00  7,44  108,80  0,00
  VERDE  NA  NA  9,28  0,00  0,00  7,44  0,00  0,00
      P  0,00  604,59  238,57  0,00  582,85  297,48
      FP  0,00  95,26  155,10  0,00  123,68  183,35
  VERDE APE  NA  NA  9,28  0,00  0,00  7,44  0,00  0,00
      P  0,00  589,22  0,00  0,00  567,97  0,00
      FP  0,00  79,89  0,00  0,00  108,80  0,00
  CONVENCIONAL  NA  NA  24,39  95,26  162,06  21,04  123,68  192,86
)V
k
5
2
a
3
,2
(
4
A  AZUL  NA  P  20,98  95,26  238,57  18,90  123,68  297,48
      FP  9,28  95,26  155,10  7,44  123,68  183,35
  AZUL APE  NA  P  20,98  79,89  0,00  18,90  108,80  0,00
      FP  9,28  79,89  0,00  7,44  108,80  0,00
  VERDE  NA  NA  9,28  0,00  0,00  7,44  0,00  0,00
      P  0,00  604,59  238,57  0,00  582,85  297,48
      FP  0,00  95,26  155,10  0,00  123,68  183,35
  VERDE APE  NA  NA  9,28  0,00  0,00  7,44  0,00  0,00
      P  0,00  589,22  0,00  0,00  567,97  0,00
      FP  0,00  79,89  0,00  0,00  108,80  0,00
  CONVENCIONAL  NA  NA  24,39  95,26  162,06  21,04  123,68  192,86

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (CEA). 
 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
ACESSANTE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
TE  
R$/MWh 
A3 
(69kV) 
AZUL 
NA 
P 
233,65 
FP 
150,18 
A3a (30 a 
44kV) 
AZUL 
NA 
P 
233,65 
FP 
150,18 
VERDE 
NA 
P 
233,65 
FP 
150,18 
CONVENCIONAL 
NA 
NA 
157,14 
A4 (2,3 a 
25kV) 
AZUL 
NA 
P 
233,65 
FP 
150,18 
VERDE 
NA 
P 
233,65 
FP 
150,18 
CONVENCIONAL 
NA 
NA 
157,14 
 
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela 
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017) 
 
 
TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (CEA). 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
CLASSE 
SUBCLASSE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
TARIFAS BASE 
ECONÔMICA 
TUSD 
TE 
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
B1 
BRANCA 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
P 
0,00 
484,63 
238,57 
0,00 
495,94 
297,48 
INT 
0,00 
333,59 
155,10 
0,00 
353,44 
183,35 
FP 
0,00 
182,55 
155,10 
0,00 
210,93 
183,35 
CONVENCIONAL 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
NA 
0,00 
235,03 
162,06 
0,00 
260,45 
192,86 
CONVENCIONAL 
RESIDENCIAL 
BAIXA RENDA(1) 
NA 
0,00 
224,05 
162,06 
0,00 
252,43 
192,86 
B2 
BRANCA 
RURAL 
NA 
P 
0,00 
339,24 
167,00 
0,00 
347,16 
208,24 
INT 
0,00 
233,51 
108,57 
0,00 
247,41 
128,35 
FP 
0,00 
127,79 
108,57 
0,00 
147,65 
128,35 
CONVENCIONAL 
RURAL 
NA 
NA 
0,00 
164,52 
113,44 
0,00 
182,31 
135,00 
BRANCA 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO 
RURAL 
P 
0,00 
339,24 
167,00 
0,00 
347,16 
208,24 
INT 
0,00 
233,51 
108,57 
0,00 
247,41 
128,35 
FP 
0,00 
127,79 
108,57 
0,00 
147,65 
128,35 
CONVENCIONAL 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO 
RURAL 
NA 
0,00 
164,52 
113,44 
0,00 
182,31 
135,00
SUBGRUPO  MODALIDADE  ACESSANTE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO
        TE
        R$/MWh
)
V
3 A k 9
6
(  AZUL  NA  P  233,65
      FP  150,18
a
0)
3V
( k
a 4
34
A  AZUL  NA  P  233,65
      FP  150,18
  VERDE  NA  P  233,65
      FP  150,18
  CONVENCIONAL  NA  NA  157,14
a
3 ,2 ) V
( k 5
4 2
A  AZUL  NA  P  233,65
      FP  150,18
  VERDE  NA  P  233,65
      FP  150,18
  CONVENCIONAL  NA  NA  157,14
SUBGRUPO  MODALIDADE  CLASSE  SUBCLASSE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO      TARIFAS BASE
ECONÔMICA    
          TUSD    TE  TUSD    TE
          R$/kW  R$/MWh  R$/MWh  R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
1
B  BRANCA  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  P  0,00  484,63  238,57  0,00  495,94  297,48
        INT  0,00  333,59  155,10  0,00  353,44  183,35
        FP  0,00  182,55  155,10  0,00  210,93  183,35
  CONVENCIONAL  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  NA  0,00  235,03  162,06  0,00  260,45  192,86
  CONVENCIONAL  RESIDENCIAL  BAIXA RENDA(1)  NA  0,00  224,05  162,06  0,00  252,43  192,86
2
B  BRANCA  RURAL  NA  P  0,00  339,24  167,00  0,00  347,16  208,24
        INT  0,00  233,51  108,57  0,00  247,41  128,35
        FP  0,00  127,79  108,57  0,00  147,65  128,35
  CONVENCIONAL  RURAL  NA  NA  0,00  164,52  113,44  0,00  182,31  135,00
  BRANCA  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO
RURAL  P  0,00  339,24  167,00  0,00  347,16  208,24
        INT  0,00  233,51  108,57  0,00  247,41  128,35
        FP  0,00  127,79  108,57  0,00  147,65  128,35
  CONVENCIONAL  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO
RURAL  NA  0,00  164,52  113,44  0,00  182,31  135,00

SUBGRUPO 
MODALIDADE 
CLASSE 
SUBCLASSE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
TARIFAS BASE 
ECONÔMICA 
TUSD 
TE 
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
BRANCA 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO 
RURAL 
P 
0,00 
290,78 
143,14 
0,00 
297,57 
178,49 
INT 
0,00 
200,16 
93,06 
0,00 
212,06 
110,01 
FP 
0,00 
109,53 
93,06 
0,00 
126,56 
110,01 
CONVENCIONAL 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO 
RURAL 
NA 
0,00 
141,02 
97,23 
0,00 
156,27 
115,72 
B3 
BRANCA 
NA 
NA 
P 
0,00 
484,63 
238,57 
0,00 
495,94 
297,48 
INT 
0,00 
333,59 
155,10 
0,00 
353,44 
183,35 
FP 
0,00 
182,55 
155,10 
0,00 
210,93 
183,35 
CONVENCIONAL 
NA 
NA 
NA 
0,00 
235,03 
162,06 
0,00 
260,45 
192,86 
B4 
CONVENCIONAL 
ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA 
B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO 
NA 
0,00 
129,27 
89,13 
0,00 
143,25 
106,07 
B4b – BULBO DE LÂMPADA 
NA 
0,00 
141,02 
97,23 
0,00 
156,27 
115,72 
 
OBS.: 
(1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda. 
 
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS: 
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário); 
P = posto tarifário ponta; 
INT = posto tarifário intermediário; 
FP = posto tarifário fora de ponta; 
APE = autoprodução. 
 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
CLASSE 
SUBCLASSE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
TARIFAS BASE ECONÔMICA 
TUSD 
TE 
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MWh R$/MWh 
R$/kW 
R$/MWh R$/MWh 
B1 
CONVENCIONAL 
RESIDENCIAL 
BAIXA RENDA 
NA 
0,00 
219,68 
162,06 
0,00 
245,58 
192,86 
 
(Republicada pela REH ANEEL 2.189 de 13.12.2016, com vigência a partir de 01.01.2017) 
TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (CEA). 
 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
CLASSE 
SUBCLASSE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
TE 
R$/MWh 
B1 
BRANCA 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
P 
233,65 
INT 
150,18 
FP 
150,18 
CONVENCIONAL 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
NA 
157,14 
CONVENCIONAL 
RESIDENCIAL 
BAIXA RENDA 
NA 
157,14 
B
2 
BRANCA 
RURAL 
NA 
P 
163,56 
INT 
105,13
SUBGRUPO  MODALIDADE  CLASSE  SUBCLASSE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO      TARIFAS BASE
ECONÔMICA    
          TUSD    TE  TUSD    TE
          R$/kW  R$/MWh  R$/MWh  R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
  BRANCA  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO
RURAL  P  0,00  290,78  143,14  0,00  297,57  178,49
        INT  0,00  200,16  93,06  0,00  212,06  110,01
        FP  0,00  109,53  93,06  0,00  126,56  110,01
  CONVENCIONAL  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO
RURAL  NA  0,00  141,02  97,23  0,00  156,27  115,72
3
B  BRANCA  NA  NA  P  0,00  484,63  238,57  0,00  495,94  297,48
        INT  0,00  333,59  155,10  0,00  353,44  183,35
        FP  0,00  182,55  155,10  0,00  210,93  183,35
  CONVENCIONAL  NA  NA  NA  0,00  235,03  162,06  0,00  260,45  192,86
4
B  CONVENCIONAL  ILUMINAÇÃO
PÚBLICA  B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO  NA  0,00  129,27  89,13  0,00  143,25  106,07
      B4b – BULBO DE LÂMPADA  NA  0,00  141,02  97,23  0,00  156,27  115,72
SUBGRUPO  MODALIDADE  CLASSE  SUBCLASSE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO      TARIFAS BASE ECONÔMICA    
          TUSD    TE  TUSD    TE
          R$/kW  R$/MWh  R$/MWh  R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
B1  CONVENCIONAL  RESIDENCIAL  BAIXA RENDA  NA  0,00  219,68  162,06  0,00  245,58  192,86
SUBGRUPO  MODALIDADE  CLASSE  SUBCLASSE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO
          TE
          R$/MWh
1
B  BRANCA  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  P  233,65
        INT  150,18
        FP  150,18
  CONVENCIONAL  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  NA  157,14
  CONVENCIONAL  RESIDENCIAL  BAIXA RENDA  NA  157,14
B2  BRANCA  RURAL  NA  P  163,56
        INT  105,13

SUBGRUPO 
MODALIDADE 
CLASSE 
SUBCLASSE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
TE 
R$/MWh 
FP 
105,13 
CONVENCIONAL 
RURAL 
NA 
NA 
109,99 
BRANCA 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
P 
163,56 
INT 
105,13 
FP 
105,13 
CONVENCIONAL 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
NA 
109,99 
BRANCA 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL 
P 
140,19 
INT 
90,11 
FP 
90,11 
CONVENCIONAL 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL 
NA 
94,28 
B3 
BRANCA 
NA 
NA 
P 
233,65 
INT 
150,18 
FP 
150,18 
CONVENCIONAL 
NA 
NA 
NA 
157,14 
B
4 
CONVENCIONAL 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO 
NA 
86,42 
B4b – BULBO DE LÂMPADA 
NA 
94,28 
 
 
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS: 
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário); 
P = posto tarifário ponta; 
INT = posto tarifário intermediário; 
FP = posto tarifário fora de ponta; 
APE = autoprodução.
SUBGRUPO  MODALIDADE  CLASSE  SUBCLASSE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO
          TE
          R$/MWh
        FP  105,13
  CONVENCIONAL  RURAL  NA  NA  109,99
  BRANCA  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL  P  163,56
        INT  105,13
        FP  105,13
  CONVENCIONAL  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL  NA  109,99
  BRANCA  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL  P  140,19
        INT  90,11
        FP  90,11
  CONVENCIONAL  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL  NA  94,28
3
B  BRANCA  NA  NA  P  233,65
        INT  150,18
        FP  150,18
  CONVENCIONAL  NA  NA  NA  157,14
B4  CONVENCIONAL  ILUMINAÇÃO PÚBLICA  B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO  NA  86,42
      B4b – BULBO DE LÂMPADA  NA  94,28

(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela 
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017) 
 
 
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (CEA). 
 
TUSD 
R$/kW 
TUSD 
R$/MWh 
TE R$/MWh 
TARIFA PARA APLICAÇÃO 
DOS DESCONTOS 
NORMA LEGAL 
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA 
 
 
 
TUSD E TE DO SUBGRUPO 
B1 RESIDENCIAL BAIXA 
RENDA 
Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010. 
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 
2010. 
Parcela do consumo mensal de energia elétrica 
inferior ou igual a 30 (trinta) kWh  
 
65% 
65% 
Parcela do consumo mensal superior a 30 
(trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem) 
kWh  
 
40% 
40% 
Parcela do consumo mensal superior a 100 
(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos 
e vinte) kWh  
 
10% 
10% 
Parcela do consumo mensal superior a 220 
(duzentos e vinte) kWh  
 
0% 
0% 
RURAL - GRUPO A 
10% 
10% 
10% 
TUSD E TE DAS 
MODALIDADES  
AZUL, VERDE E 
CONVENCIONAL 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - 
GRUPO A 
15% 
15% 
15% 
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM 
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO A 
0% 
70% A 90% 
70% A 90% 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 
2010. 
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015 
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - 
GRUPO B 
 
15% 
15% 
TUSD E TE DO SUBGRUPO 
B3 
Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM 
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO B 
 
60% A 73% 
60% A 73% 
TUSD E TE DO SUBGRUPO 
B2 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 
2010. 
GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 
50% a 100% 
 
 
TUSD GERAÇÃO 
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004; 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE 
INCENTIVADA 
0% a 100% 
0% 
0% 
MODALIDADE AZUL: 
TUSD DEMANDA (R$/kW) 
0% a 100% 
0% a 100% 
0% 
MODALIDADE VERDE: 
TUSD DEMANDA (R$/kW) E 
TUSD ENERGIA PONTA 
(R$/MWh) DEDUZINDO-SE 
A TUSD ENERGIA FORA 
PONTA (R$/MWh)
  TUSD
R$/kW  TUSD
R$/MWh  TE R$/MWh  TARIFA PARA APLICAÇÃO
DOS DESCONTOS  NORMA LEGAL
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA        TUSD E TE DO SUBGRUPO
B1 RESIDENCIAL BAIXA
RENDA  Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
2010.
Parcela do consumo mensal de energia elétrica
inferior ou igual a 30 (trinta) kWh    65%  65%    
Parcela do consumo mensal superior a 30
(trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem)
kWh    40%  40%    
Parcela do consumo mensal superior a 100
(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos
e vinte) kWh    10%  10%    
Parcela do consumo mensal superior a 220
(duzentos e vinte) kWh    0%  0%    
RURAL - GRUPO A  10%  10%  10%  TUSD E TE DAS
MODALIDADES
AZUL, VERDE E
CONVENCIONAL  Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO -
GRUPO A  15%  15%  15%    
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO A  0%  70% A 90%  70% A 90%    Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO -
GRUPO B    15%  15%  TUSD E TE DO SUBGRUPO
B3  Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO B    60% A 73%  60% A 73%  TUSD E TE DO SUBGRUPO
B2  Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
2010.
GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA  50% a 100%      TUSD GERAÇÃO  Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE
INCENTIVADA  0% a 100%  0%  0%  MODALIDADE AZUL:
TUSD DEMANDA (R$/kW)  
  0% a 100%  0% a 100%  0%  MODALIDADE VERDE:
TUSD DEMANDA (R$/kW) E
TUSD ENERGIA PONTA
(R$/MWh) DEDUZINDO-SE
A TUSD ENERGIA FORA
PONTA (R$/MWh)  

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (CEA). 
SERVIÇOS COBRÁVEIS 
Grupo B (R$) 
Grupo A (R$) 
Monofásico 
Bifásico 
Trifásico 
I - Vistoria de unidade consumidora 
6,41 
9,17 
18,35 
55,10 
II - Aferição de medidor 
8,26 
13,76 
18,35 
91,85 
III - Verificação de nível de tensão 
8,26 
13,76 
16,52 
91,85 
IV - Religação normal 
7,32 
10,09 
30,28 
91,85 
V - Religação de urgência 
36,72 
55,10 
91,85 
183,70 
VI - Segunda via de fatura 
2,74 
2,74 
2,74 
5,50 
VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos 
2,74 
2,74 
2,74 
5,50 
VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) 
6,41 
9,17 
18,35 
55,10 
IX - Desligamento programado 
36,72 
55,10 
91,85 
183,70 
X - Religação programada 
36,72 
55,10 
91,85 
183,70 
XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo 
6,41 
9,17 
18,35 
55,10 
XII - Comissionamento de obra 
19,23 
27,52 
55,04 
165,30 
XIII - Deslocamento ou Remoção de poste 
 (*)  
 (*)  
 (*)  
 (*)  
XIV - Deslocamento ou Remoção de rede 
 (*)  
 (*)  
 (*)  
 (*)  
XV - Visita técnica 
6,41 
9,17 
18,35 
55,10 
XVI - Custo administrativo de inspeção 
101,75 
152,65 
254,50 
3.393,27 
(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010) 
 
TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (CEA). 
SUBGRUPO TARIFÁRIO 
B1 
B2-RURAL 
B2-IRRIGANTE 
B3 
A4 
A3a 
A3 
K 
362,28 
253,37 
217,44 
362,28 
207,81 
207,81 
142,99 
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 
9,78 
6,84 
5,87 
9,78 
5,61 
5,61 
3,86 
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 
10,13% 
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 
34,00% 
PARCELA B REVISÃO (R$) 
70.860.984,97 
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 
4,00% 
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 
46.521.318,07 
 
TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (CEA). 
SUBGRUPO TARIFÁRIO 
A4 
A3a 
A3 
TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 
16,83 
16,83 
14,08 
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 
5,61 
5,61 
3,86 
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 
10,13% 
PARCELA B TARIFA (R$) 
113.398.077,62 
PD Médio 
1,11 
β 
19,23%
SERVIÇOS COBRÁVEIS  Grupo B (R$)      Grupo A (R$)
  Monofásico  Bifásico  Trifásico  
I - Vistoria de unidade consumidora  6,41  9,17  18,35  55,10
II - Aferição de medidor  8,26  13,76  18,35  91,85
III - Verificação de nível de tensão  8,26  13,76  16,52  91,85
IV - Religação normal  7,32  10,09  30,28  91,85
V - Religação de urgência  36,72  55,10  91,85  183,70
VI - Segunda via de fatura  2,74  2,74  2,74  5,50
VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos  2,74  2,74  2,74  5,50
VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa)  6,41  9,17  18,35  55,10
IX - Desligamento programado  36,72  55,10  91,85  183,70
X - Religação programada  36,72  55,10  91,85  183,70
XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo  6,41  9,17  18,35  55,10
XII - Comissionamento de obra  19,23  27,52  55,04  165,30
XIII - Deslocamento ou Remoção de poste  (*)  (*)  (*)  (*)
XIV - Deslocamento ou Remoção de rede  (*)  (*)  (*)  (*)
XV - Visita técnica  6,41  9,17  18,35  55,10
XVI - Custo administrativo de inspeção  101,75  152,65  254,50  3.393,27
SUBGRUPO TARIFÁRIO  B1  B2-RURAL  B2-IRRIGANTE  B3  A4  A3a  A3
K  362,28  253,37  217,44  362,28  207,81  207,81  142,99
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW)  9,78  6,84  5,87  9,78  5,61  5,61  3,86
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%)  10,13%            
CARGA TRIBUTÁRIA (%)  34,00%            
PARCELA B REVISÃO (R$)  70.860.984,97            
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%)  4,00%            
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$)  46.521.318,07            
SUBGRUPO TARIFÁRIO  A4  A3a  A3
TUSD FIO B - PONTA (R$/kW)  16,83  16,83  14,08
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW)  5,61  5,61  3,86
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%)  10,13%    
PARCELA B TARIFA (R$)  113.398.077,62    
PD Médio  1,11    
β  19,23%    

TABELA 7 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (CEA). 
Vigente no período de 30 de novembro de 2016 a 29 de novembro de 2017. 
EMPRESA TRANSMISSORA 
INSTALAÇÕES DEDICADAS À 
VALOR ANUAL (R$) 
MACAPÁ 
CEA 
168.539,28 
Obs: Caso tenha sido utilizado índice estimado para a atualização dos valores, deve prevalecer, para fins de faturamento/pagamento, o valor apurado com base nos índices 
definitivos. 
 
TABELA 8 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (CEA). 
DESCRIÇÃO 
AJUSTE (R$) 
PREVISÃO (R$) 
VALOR MENSAL (R$) 
SUBSIDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO 
1.607,22 
88.680,25 
90.287,46 
SUBSIDIO RURAL 
4.831,76 
42.543,92 
47.375,68 
TOTAL 
6.438,97 
131.224,17 
137.663,15 
 
TABELA 9. – TARIFA LIMINAR 8 - ABRACE 2016 (0028882-30.2016.4.01.3400) PARA GRUPO A- (CEA)  
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
ACESSANTE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
ACR (cativo) 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
ACL (livre) 
TUSD 
TUSD 
R$/MWh 
R$/MWh 
A3 
Azul 
Não se aplica 
P 
79,54 
79,11 
FP 
79,54 
79,11 
A3a 
Azul 
Não se aplica 
P 
93,41 
92,81 
FP 
93,41 
92,81 
Verde 
Não se aplica 
P 
602,75 
602,15 
FP 
93,41 
92,81 
Convencional 
Não se aplica 
NA 
93,41 
92,81 
A4 
Azul 
Não se aplica 
P 
93,41 
92,81 
FP 
93,41 
92,81 
Verde 
Não se aplica 
P 
602,75 
602,15 
FP 
93,41 
92,81 
Convencional 
Não se aplica 
NA 
93,41 
92,81
Vigente no período de 30 de novembro de 2016 a 29 de novembro de 2017.    
EMPRESA TRANSMISSORA  INSTALAÇÕES DEDICADAS À  VALOR ANUAL (R$)
MACAPÁ  CEA  168.539,28
DESCRIÇÃO  AJUSTE (R$)  PREVISÃO (R$)  VALOR MENSAL (R$)
SUBSIDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO  1.607,22  88.680,25  90.287,46
SUBSIDIO RURAL  4.831,76  42.543,92  47.375,68
TOTAL  6.438,97  131.224,17  137.663,15
SUBGRUPO  MODALIDADE  ACESSANTE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO
ACR (cativo)  TARIFAS DE APLICAÇÃO
ACL (livre)
        TUSD  TUSD
        R$/MWh  R$/MWh
A3  Azul  Não se aplica  P  79,54  79,11
      FP  79,54  79,11
A3a  Azul  Não se aplica  P  93,41  92,81
      FP  93,41  92,81
  Verde  Não se aplica  P  602,75  602,15
      FP  93,41  92,81
  Convencional  Não se aplica  NA  93,41  92,81
A4  Azul  Não se aplica  P  93,41  92,81
      FP  93,41  92,81
  Verde  Não se aplica  P  602,75  602,15
      FP  93,41  92,81
  Convencional  Não se aplica  NA  93,41  92,81

TABELA 10. – TARIFA LIMINAR 8 - ABRACE 2016 (0028882-30.2016.4.01.3400) PARA GRUPO B- (CEA)  
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
CLASSE 
SUBCLASSE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO ACR (cativo) 
TUSD 
R$/MWh 
B1 
BRANCA 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
P 
483,71 
INT 
332,67 
FP 
181,63 
CONVENCIONAL 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
NA 
234,11 
B2 
BRANCA 
RURAL 
NÃO SE APLICA 
P 
338,60 
INT 
232,87 
FP 
127,14 
CONVENCIONAL 
RURAL 
NÃO SE APLICA 
NA 
163,88 
BRANCA 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO 
RURAL 
P 
338,60 
INT 
232,87 
FP 
127,14 
CONVENCIONAL 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO 
RURAL 
NA 
163,88 
BRANCA 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO 
RURAL 
P 
338,25 
INT 
232,53 
FP 
126,80 
CONVENCIONAL 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO 
RURAL 
NA 
163,53 
B3 
BRANCA 
NA 
NA 
P 
483,71 
INT 
332,67 
FP 
181,63 
CONVENCIONAL 
NA 
NA 
NA 
234,11
SUBGRUPO  MODALIDADE  CLASSE  SUBCLASSE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO ACR (cativo)
TUSD
R$/MWh
B1  BRANCA  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  P  483,71
        INT  332,67
        FP  181,63
  CONVENCIONAL  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  NA  234,11
B2  BRANCA  RURAL  NÃO SE APLICA  P  338,60
        INT  232,87
        FP  127,14
  CONVENCIONAL  RURAL  NÃO SE APLICA  NA  163,88
  BRANCA  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO
RURAL  P  338,60
        INT  232,87
        FP  127,14
  CONVENCIONAL  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO
RURAL  NA  163,88
  BRANCA  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO
RURAL  P  338,25
        INT  232,53
        FP  126,80
  CONVENCIONAL  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO
RURAL  NA  163,53
B3  BRANCA  NA  NA  P  483,71
        INT  332,67
        FP  181,63
  CONVENCIONAL  NA  NA  NA  234,11

TABELA 3 – TARIFAS DE APLICAÇÃO PARA AJUSTE DA TUSD/TE (VIGÊNCIA 1/4/2017 A 30/4/2017)  
(CEA) 
 
GRUPO 
Subgrupo 
Classe/Subclasse 
TE (R$/MWh) 
A 
NA 
NA 
-19,98 
B 
B1 
Residencial/Residencial Baixa 
renda 
-19,98 
B 
B2 
Rural 
-13,98 
B 
B2 
Cooperativa 
-13,98 
B 
B2 
Serviço Público de Irrigação 
-11,99 
B 
B3 
  
-19,98 
B 
B4a 
  
-10,99 
B 
B4b 
  
-11,99 
 
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela 
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
GRUPO  Subgrupo  Classe/Subclasse  TE (R$/MWh)
A  NA  NA  -19,98
B  B1  Residencial/Residencial Baixa
renda  
      -19,98
      
B  B2  Rural  -13,98
B  B2  Cooperativa  -13,98
B  B2  Serviço Público de Irrigação  -11,99
B  B3    -19,98
B  B4a    -10,99
B  B4b    -11,99