AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.016, DE 26 DE JANEIRO DE 2016 
 
 
Estabelece as faixas de acionamento e os adicionais 
das bandeiras tarifárias, de que trata o submódulo 
6.8 do PRORET, com vigência a partir de 1º de 
fevereiro de 2016.  
 
Texto Original 
 
Voto 
 
Nota Técnica nº 17/2016-SGT/ANEEL 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, 
no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, no Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2014, o que 
consta do Processo nº 48500.005575/2015-07, e considerando: 
 
as contribuições recebidas na Audiência Pública nº 81/2015, realizada no período de 17 de 
dezembro de 2015 a 17 de janeiro de 2016, resolve:  
 
 Art. 1º A partir de 1º de fevereiro de 2016, as faixas de acionamento das bandeiras tarifárias 
de que trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, serão:  
 
a) bandeira tarifária verde: será acionada nos meses em que o valor do Custo Variável 
Unitário – CVU da última usina a ser despachada for inferior ao valor de 211,28 R$/MWh;  
 
b) bandeira tarifária amarela: será acionada nos meses em que o valor do Custo Variável 
Unitário – CVU da última usina a ser despachada for igual ou superior a 211,28 R$/MWh e inferior ao 
valor-teto do Preço de Liquidação de Diferenças – PLD, atualmente de 422,56 R$/MWh; 
 
c) bandeira tarifária vermelha – patamar 1: será acionada nos meses em que o valor do Custo 
Variável Unitário – CVU da última usina a ser despachada for igual ou superior ao valor-teto do PLD, de 
422,56 R$/MWh e for inferior ao valor de 610,00 R$/MWh; e  
 
d) bandeira tarifária vermelha – patamar 2: será acionada nos meses em que o valor do Custo 
Variável Unitário – CVU da última usina a ser despachada for igual ou superior ao valor de 610,00 
R$/MWh.  
 
Parágrafo único. O Custo Variável Unitário – CVU refere-se ao da última usina com previsão 
de despacho por ordem de mérito ou segurança energética para o mês subsequente à reunião do 
Planejamento Mensal de Operação – PMO.

Art. 2º A partir de 1º de fevereiro de 2016, os valores a serem adicionados à tarifa de 
aplicação de energia, TE, serão de 15,00 R$/MWh, quando da vigência da bandeira tarifária amarela, 
30,00 R$/MWh, quando da vigência do patamar 1 da bandeira tarifária vermelha e de 45,00 R$/MWh, 
quando da vigência do patamar 2 da bandeira tarifária vermelha. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO