12ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria 
Brasília, 12/04/2022 
VOTO 
PROCESSO: 48500.006214/2021-18. 
INTERESSADA: UHE Juruena Ltda. 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG. 
ASSUNTO: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e instituição de servidão 
pública, em favor da UHE Juruena Ltda., das áreas de terra necessárias à implantação da Usina 
Hidrelétrica – UHE Juruena, localizada nos municípios de Sapezal e Campos Júlio, estado de Mato 
Grosso.. 
I. 
R E L A T Ó R I O 
A UHE Juruena está outorgada à empresa UHE Juruena Ltda. (“Juruena” ou 
“Interessada”) com 49.998 kW de potência instalada, nos termos da Portaria nº 600, de 2022. 
2. 
O Despacho nº 1.686, de 2018, registrou a adequabilidade aos estudos de inventário 
e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (“DRS-UHE”) ao projeto básico da  
UHE Juruena, localizada no rio Juruena, integrante da sub-bacia 17, na bacia hidrográfica do rio 
Amazonas, nos municípios de Sapezal e Campos Júlio, no estado do Mato Grosso, com 50.000 kW 
de potência instalada. 
3. 
Em 9 de fevereiro de 2021, por meio do Despacho nº 344, de 2021, foi registrada a 
adequabilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do 
potencial hidráulico da revisão do projeto básico da UHE Juruena, cuja titularidade foi alterada pelo 
Despacho nº 492, de 2021. 
4. 
A Juruena, por intermédio da Carta s/nº, de 21 de outubro de 2021, requereu 
Declaração de Utilidade Pública (“DUP”) de áreas de terra necessárias à implantação da UHE Juruena 
e em 25 de fevereiro de 2022 complementou a documentação. 
5. 
A SCG, por meio da Nota Técnica nº 200/2022-SCG/ANEEL, analisou o pleito da 
Requerente, recomendando a expedição de Resolução Autorizativa (“REA”), conforme minuta

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anexa, que visa emitir DUP em favor da UHE Juruena Ltda., de áreas de terra que perfazem um total 
de 317,0406 ha (trezentos e dezessete hectares, quatro ares e seis centiares), localizadas nos 
municípios de Sapezal e Campos Júlio, no estado do Mato Grosso, destinadas à implantação da  
UHE Juruena. 
6. 
Em 4 de abril de 2022, o Processo foi a mim distribuído. 
7. 
É o Relatório. 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
8. 
O processo versa sobre análise do pedido de emissão de DUP de áreas de terra 
necessárias à implantação da Usina Hidrelétrica (“UHE”) Juruena, autorizada à UHE Juruena Ltda., 
com potência instalada de 49.998 kW, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração (“CEG”) nº UHE.PH.MT.040733-0.01. 
9. 
Encaminho Decisão no sentido de APROVAR a emissão de REA, que declara de 
utilidade pública, em favor da UHE Juruena Ltda., as áreas de terra necessárias à implantação da 
UHE Juruena, localizada nos municípios Sapezal e Campos de Júlio, no estado do Mato Grosso. 
10. 
A SCG verificou que os documentos apresentados pela Requerente estão em 
conformidade com a legislação vigente. 
11. 
Portanto, considerando a recomendação favorável emanada da SCG, entende-se que 
a DUP deve ser expedida, na forma da minuta anexa de REA. 
III. 
D I R E I T O 
12. 
A legalidade do assunto encontra amparo nos seguintes dispositivos: 
(a) Lei nº 9.074, de 1995; (b) Resolução Normativa (“REN”) nº 919, de 2021;  
(c) 
REN 
nº 
921, 
de 
2021; 
e 
(d) 
Parecer 
Referencial 
nº 
00148/2015/PFANEEL/PGF/AGU, de 24 de março de 2015.

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IV. 
D I S P O S I T I V O 
13. 
Diante 
do 
exposto 
e 
da 
documentação 
constante 
do 
Processo 
nº 
48500.006214/2021-18, voto por APROVAR a emissão de Resolução Autorizativa, minuta anexa, 
que visa emitir Declaração de Utilidade Pública (“DUP”) em favor da UHE Juruena Ltda., de áreas de 
terra que perfazem um total de 317,0406 ha (trezentos e dezessete hectares, quatro ares e seis 
centiares), localizadas nos municípios de Sapezal e Campos Júlio, no estado do Mato Grosso, 
destinadas à implantação da UHE Juruena. 
Brasília, 12 de abril de 2022. 
(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor