AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 4.282, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016. 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA-ANEEL, conforme Portaria nº 3.523, de 29 de abril de 2015, no uso de suas atribuições, e de 
acordo com o artigo 5º da Medida Provisória nº 2.174-28/2001, o parágrafo único do art. 91 da Lei nº 
8.112/1990, e o que consta no processo nº 48500.005187/2016-07, resolve: 
 
Art. 1º Conceder a redução de jornada de trabalho para 30 (trinta) horas semanais, compondo 6 
(seis) horas diárias, com a remuneração proporcional, ao servidor Jonatas de Oliveira Coelho, matrícula 
SIAPE nº 1807650, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, pelo período de 1 (um) ano, de 15 de 
novembro de 2016 a 14 de novembro de 2017, vedado o exercício de outra atividade profissional, à exceção 
do magistério. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
 
 
TIAGO DE BARROS CORREIA 
 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 11.11.2016, p. 4, v. 19, n. 60.