AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.039, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
48500.004245/2021-34, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica, localizadas no município de Dianópolis, estado de Tocantins, em favor da empresa 
Grande Sertão Cabeceira do Brejo de Energia Fotovoltaica Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 
43.062.671/0001-90, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar 
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes 
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV GS Cabeceira do Brejo 1 
UFV.RS.TO.055334-4.01 
11º36'50,9"S 46º47'11,59"W 
30.000 
UFV GS Cabeceira do Brejo 2 
UFV.RS.TO.055335-2.01 11º36'54,87"S 46º46'50,92"W 
30.000 
UFV GS Cabeceira do Brejo 3 
UFV.RS.TO.055336-0.01 11º37'13,11"S 46º47'20,25"W 
30.000
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UFV GS Cabeceira do Brejo 1  UFV.RS.TO.055334-4.01  11º36'50,9"S  46º47'11,59"W  30.000
UFV GS Cabeceira do Brejo 2  UFV.RS.TO.055335-2.01  11º36'54,87"S  46º46'50,92"W  30.000
UFV GS Cabeceira do Brejo 3  UFV.RS.TO.055336-0.01  11º37'13,11"S  46º47'20,25"W  30.000