AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 962, DE 29 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando 
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que constam dos Processos 
listados no Anexo I, decide: alterar a descrição do sistema de transmissão de interesse restrito das Centrais 
Geradoras Eólicas – EOL outorgadas às empresas relacionadas no Anexo I, que passará a ser constituído 
por uma subestação elevadora 34,5/500 kV junto à usina, denominada SE Monte Verde, com 2 
transformadores de 225 MVA cada, sendo o barramento de 34,5 kV compartilhado entre as EOL Monte 
Verde I a VI e as EOL Catanduba RN I e II, e o barramento de 500 kV da SE Monte Verde será compartilhado 
também com as EOL Jerusalém I a VI, EOL Boqueirão I e II e UFV Monte Verde Solar I a VII. A partir da SE 
Monte Verde, partirão dois trechos de linha de transmissão em 500 kV, circuito simples, de 
aproximadamente 1,095 km (um quilômetro e noventa e cinco metros) de extensão, que seccionarão a 
Linha de Transmissão 500 kV Açú III - João Câmara III, sob responsabilidade da Esperanza Transmissora de 
Energia S.A. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I 
 
EOL 
Processo 
CEG* 
Município 
Estado 
Empresa outorgada 
Ato de outorga 
Monte Verde I 
48500.000714/2015
-06 
EOL.CV.RN.032518-
0.01 
Pedro Avelino 
RN 
Central Eólica Monte 
Verde I S.A. 
Portaria MME nº 
96, de 
01/02/2019 
Monte Verde 
II 
48500.000715/2015
-42 
EOL.CV.RN.032519-
8.01 
Pedro Avelino 
RN 
Central Eólica Monte 
Verde II S.A. 
Portaria MME nº 
97, de 
01/02/2019 
Monte Verde 
III 
48500.000716/2015
-97 
EOL.CV.RN.033881-
8.01 
Lajes 
RN 
Central Eólica Monte 
Verde III S.A. 
Portaria MME nº 
101, de 
04/02/2019 
Monte Verde 
IV 
48500.004850/2017
-29 
EOL.CV.RN.038035-
0.01 
Lajes 
RN 
Central Eólica Monte 
Verde IV S.A. 
Portaria MME 
nº103, de 
04/02/2019 
Monte Verde 
V 
48500.002334/2018
-41 
EOL.CV.RN.040584-
1.01 
Pedro Avelino 
RN 
Central Eólica Monte 
Verde V S.A. 
Portaria MME nº 
104, de 
04/02/2019 
Monte Verde 
VI 
48500.002335/2018
-95 
EOL.CV.RN.040585-
0.01 
Pedro Avelino 
RN 
Central Eólica Monte 
Verde VI S.A. 
REA nº 8.462, de 
17/12/2019 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
  EOL      Processo      CEG*      Município      Estado      Empresa outorgada      Ato de outorga  
Monte Verde I      48500.000714/2015
-06      EOL.CV.RN.032518-
0.01      Pedro Avelino      RN      Central Eólica Monte
Verde I S.A.      Portaria MME nº
96, de
01/02/2019    
Monte Verde
II      48500.000715/2015
-42      EOL.CV.RN.032519-
8.01      Pedro Avelino      RN      Central Eólica Monte
Verde II S.A.      Portaria MME nº
97, de
01/02/2019    
Monte Verde
III      48500.000716/2015
-97      EOL.CV.RN.033881-
8.01      Lajes      RN      Central Eólica Monte
Verde III S.A.      Portaria MME nº
101, de
04/02/2019    
Monte Verde
IV      48500.004850/2017
-29      EOL.CV.RN.038035-
0.01      Lajes      RN      Central Eólica Monte
Verde IV S.A.      Portaria MME
nº103, de
04/02/2019    
Monte Verde
V      48500.002334/2018
-41      EOL.CV.RN.040584-
1.01      Pedro Avelino      RN      Central Eólica Monte
Verde V S.A.      Portaria MME nº
104, de
04/02/2019    
Monte Verde
VI      48500.002335/2018
-95      EOL.CV.RN.040585-
0.01      Pedro Avelino      RN      Central Eólica Monte
Verde VI S.A.      REA nº 8.462, de
17/12/2019