AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 4.223, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016 
 
 Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de 
encaminhar ao Ministério de Minas e Energia 
sugestões de alterações na regulamentação da 
TFSEE e rediscutir as responsabilidades institucionais 
internas com a gestão do referido tributo.  
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – 
ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos da Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016, 
e de acordo com a deliberação da Diretoria constante no processo nº 48500.003132/2012-21, que 
resultou na abertura do processo 48500.004574/2016-18, resolve:  
 
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de encaminhar ao Ministério de Minas e 
Energia sugestões de alterações na regulamentação da TFSEE e rediscutir as responsabilidades 
institucionais internas com a gestão do referido tributo.  
Art. 2º Designar as áreas técnicas a seguir, com os respectivos representantes, para compor o 
referido Grupo de Trabalho:  
I – Superintendência de Administração e Finanças (SAF):  
a) José Nogueira Neto; e 
 b) Shirley Guimarães Pimenta.  
c) Eliana Carneiro Resende (Incluído pela PRT SGT/ANEEL 4.667 de 24.07.2017) 
d) Nei Cesar Sousa Morais (Incluído pela PRT SGT/ANEEL 4.667 de 24.07.2017) 
II – Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG):  
a) Henrique Paiva de Paula; e  
b) Suzane Muelbert.  
III – Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG):  
a) Endrizzo Galilei Carmo Braga;  
b) Wellington de Lemos Santos.  
IV – Superintendência de Gestão Tarifária (SGT):

a) Bruno Alberto Amorim Silva;  
b) Camila Figueiredo Bomfim Lopes (coordenadora do Grupo de Trabalho);  
c) Felipe Augusto Cardoso Moraes (coordenador-adjunto do Grupo de Trabalho);  
d) Rebeca Maria Maciel Braz; e  
e) Rodolfo Maciel Dourado.  
V – Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição (SRD):  
a) Wuberdan Gonçalves Pereira. 
VI - Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração (SRG):  
a) Luciana Peixoto Gonçalves de Oliveira; e  
b) Vinicius Grossi de Oliveira.  
VII - Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão (SRT):  
a) Alexandra Lúcio Sales Carvalho; e 
 b) Pedro Elias Weber De Deus Amaral.  
VIII – Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado (SRM):  
a) Lucas Elias Gomes Dorninger; e  
b) Victor Queiroz Oliveira.  
Art. 3º O prazo para conclusão dos trabalhos será de nove meses, contados a partir da 
publicação desta Portaria.  
Parágrafo único. O prazo estabelecido no caput poderá ser prorrogado uma única vez por 
meio de justificativa fundamentada da coordenação do Grupo de Trabalho.  
Art. 4º Os membros das áreas técnicas que compõe o referido Grupo de Trabalho podem ser 
alterados mediante comunicação formal à SGT.  
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
DAVI ANTUNES LIMA 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 25.10.2016, p. 7, v. 19, 
n. 56. 
(Alterada a composição do Grupo de Trabalho, pela PRT SGT/ANEEL 4.667 de 19.10.2017) 
(Revogada e Extinguida por cumprimento dos efeitos, pela PRT ANEEL 325, de 24.10.2022)