AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.219, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base na determinação da Câmara 
de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética – CREG, e o que consta do Processo 
nº 48500.004406/2021-90, decide: (i) estabelecer os seguintes critérios para a operação e contabilização 
de energia das usinas termelétricas — UTE Potiguar (CEG UTE.PE.RN.028655-9) e UTE Potiguar III (CEG 
UTE.PE.RN.029556-6) até 31 de dezembro de 2021: (i.a) o Custo Variável Unitário - CVU excepcional, para 
operação conforme a deliberação da CREG, será de R$ 1.379,89/MWh (mil trezentos e setenta e nove 
vírgula oitenta e nove reais) para ambas as UTE, na data base de julho de 2021;(i.b) a Câmara de 
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE deverá proceder à atualização mensal do CVU excepcional 
estabelecido no item (i.a), conforme orientações a serem providas pela Superintendência de Regulação 
dos Serviços de Geração – SRG; (i.c) o valor do CVU excepcional estabelecido no item (i.b) e os respectivos 
parâmetros físicos das UTE Potiguar e UTE Potiguar III deverão ser considerados no planejamento, na 
programação da operação, no despacho da usina e na formação do Preço de Liquidação das Diferenças – 
PLD; (i.d) para efeitos da contabilização dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente 
Regulado- CCEAR, incluindo receita de venda e ressarcimentos, deve ser utilizado o CVU da usina 
estabelecido a partir dos respectivos contratos; (i.e) o incremento do custo variável decorrente da 
operação da UTE Potiguar e UTE Potiguar III com CVU excepcional em relação ao despacho que seria 
realizado com base no CVU estabelecido a partir dos respectivos CCEAR será pago via encargo para 
cobertura dos serviços do sistema por razões de segurança energética previsto na Lei nº 10.848, de 15 de 
março de 2004, art. 1º, § 10, inciso I, em consonância com a disposto Medida Provisória nº 1.055, de 28 
de junho de 2021, art. 2º, § 3º; (i.f) ficam sobrestados eventuais processos de desligamento e de cobrança 
referente à liquidação financeira de penalidades do gerador relativa aos débitos constituídos até as 
operações da CCEE referentes ao mês de dezembro de 2021, retornando a partir da contabilização de 
janeiro de 2022, com débitos acumulados durante o período e com as devidas atualizações e correções 
monetárias; (i.g) os resultados do gerador decorrentes dos processos de contabilização de energia no 
âmbito da CCEE relativos às UTE Potiguar e UTE Potiguar III não estarão sujeitos ao rateio da inadimplência 
no Mercado de Curto Prazo – MCP; e (i.h) para efeitos de atendimento à Resolução Normativa nº 614, de 
3 de junho de 2014, o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS deverá apurar as indisponibilidades 
das UTE Potiguar e UTE Potiguar III objeto dos CCEAR, considerando a geração e a disponibilidade das 
usinas, sem interrupção do histórico de indisponibilidades; e (i.i) determinar ação de fiscalização da 
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração — SFG e da Superintendência de Fiscalização 
Econômica-Financeira — SFF, com apoio da SRG, a fim de verificar a conformidade dos valores declarados 
e, caso seja apurado que o valor declarado pelo interessado não represente o efetivo custo variável de 
geração, o CVU deverá ser revisto, assim como recontabilizado pela CCEE. (ii) estabelecer que a CCEE e o 
ONS deverão se articular para dar cumprimento ao disposto nos itens acima; e (iii) determinar que a 
Companhia Energética Potiguar S.A. encaminhe à Agência, em até 15 (quinze) dias da publicação desta

decisão, relatório técnico acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica — ART comprovando 
o valor de consumo específico utilizado para definição do CVU estabelecido no item (i.a), ficando obrigada 
a apresentar, mensalmente, relatório técnico devidamente amparado em ART, indicando o consumo 
específico médio observado das UTE, os quais serão acompanhados pela fiscalização da Agência. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.10.2021, seção 1, p. 368, v. 159, n. 193. 
 
(Alterado o custo variável unitário das UTE Potiguar e Portiguar III pelo DSP ANEEL 2.428, de 06.09.2022)