FL. 1 de 6 
 
VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.002049/2015-87 
 
INTERESSADOS: Consumidores e Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – Escelsa  
 
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega 
 
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR 
 
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – Escelsa em face 
da Resolução Homologatória no 1.928, de 4 de agosto de 2015, que homologou o resultado do reajuste tarifário 
anual de 2015 e fixou as Tarifas de Energia – TE e de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD da 
Concessionária 
 
 
I. 
R E L A T Ó R I O 
A Resolução Homologatória no 1.928, de 4 de agosto de 2015, homologou o resultado do 
reajuste tarifário anual de 2015 e fixou as Tarifas de Energia – TE e de Uso dos Sistemas de Distribuição – 
TUSD  da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – Escelsa.  
2. 
Inconformada, por meio da Carta1 no CT-PRD- 51/15, de 17 de agosto de 2015, a Escelsa 
interpôs Pedido de Reconsideração da decisão contida na Resolução Homologatória no 1.928, de 2015, 
mediante o qual questionou os cálculos em relação aos seguintes pontos:  
a) ajustes financeiros presentes em contabilizações e recontabilizações desconsiderados no 
reajuste de 2015; 
b) ajustes decorrentes das recontabilizações de maio e junho de 2014 do 12o Leilão de Energia 
Nova; 
c) aprimoramentos nos procedimentos de projeção de ESS por restrição de operação, impacto 
de decisões judiciais na projeção de custo de compra de energia e projeção do valor do dólar 
considerado nos processos tarifários; 
d) consideração do mercado realizado de julho de 2015 para apuração de receita de RTE. 
1 SicNet: 48513.022628/2015-00.

FL. 2 de 6 
3. 
Na 33a Sessão de Sorteio Público Ordinária, realizada em 24 de agosto de 2015, o processo 
foi distribuído a esta Relatoria.  
4. 
A Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, mediante a Nota Técnica no 239/2016-
SGT/ANEEL, de 21 de julho de 2016, analisou o Pedido de Reconsideração da Escelsa e recomendou deferir 
parcialmente os pleitos. 
 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
5. 
Recepciona-se o Pedido de Reconsideração, eis que preenchidos os pressupostos legais de 
admissibilidade recursal. 
6. 
A Escelsa argumentou que ajustes financeiros Ajuste RTR 2581, Ajuste RTR 2590, Exportação 
SIN – Amazonas, Agravo Inst. 0031203-87.2015.4.01.0000 e Efeito do CCEAR Usinas Aptas não foram 
considerados na apuração da CVA Energia no reajuste tarifário de 2015, pois não haviam sido classificados na 
última versão disponível do Manual de CVA, de 7 de julho de 2015, utilizado para o fechamento da CVA da 
Escelsa.  
7. 
A esse respeito, a SGT esclareceu que, com a aprovação do Submódulo 4.2 do Proret, em 28 
de março de 2016, a abrangência de aplicação da nova metodologia de apuração do saldo da CVA foi definida 
a partir de janeiro de 2015. Dessa forma, os saldos fiscalizados da CVA_Energia dos reajustes de 2015 estão 
sendo alterados pela Superintendência, para competências partir de janeiro de 2015, de forma a incluir efeitos 
de recontabilizações e MACs (Mecanismos de Auxiliares de Cálculo).  
8. 
Dessa forma, em atendimento ao disposto no inciso ii do Despacho no 652, de 15 de março de 
2016, estão sendo excluídos da CVA apurada no processo de 2015 todos os pagamentos relativos às 
competências a partir de janeiro de 2015, os quais são incluídos na apuração da CVA em processamento do 
atual cálculo tarifário.  
9. 
Com isso, as solicitações do Agravo Inst. 0031203-87.2015.4.01.0000 e do Efeito do CCEAR 
Usinas Aptas, ambas de competência de 2015, serão consideradas no cálculo da CVA do processo tarifário de 
2016.

FL. 3 de 6 
10. 
A SGT acrescentou que também estava sendo feito de ofício o recálculo da CVA Energia e da 
Sobrecontratação dos processos tarifários de 2015 em função da consideração do MAC Exportação SIN – 
Amazonas. 
11. 
Com relação aos ajustes RTR 2581 e RTR 2590, apesar de serem de competências anteriores 
a janeiro de 2015, foram processados somente em maio de 2015, portanto, serão considerados na CVA do 
processo tarifário de 2016. 
12. 
A Escelsa também pediu que não fosse aplicado o Fator K nestes ajustes de liminares. A SGT 
ressaltou que, a partir da aprovação do Submódulo 4.2 do Proret, ou seja, para competências a partir de janeiro 
de 2015, os ajustes financeiros decorrentes de recontabilizações e liminares são considerados na CVA por 
meio do Método 3, o qual não compõe o preço médio utilizado na valoração da glosa de perdas. 
13. 
A Superintendência destacou, conforme disposto no item 4.3 do Submódulo 4.2 do Proret 
(Aplicação do Método 3 na CVA), que trata da definição dos critérios que devem ser considerados para repasse 
por contabilizações, recontabilizações, e MACs (Mecanismo Auxiliar de Cálculo) informados pela CCEE, que: 
“Caberá à distribuidora informar, quando do envio da CVA para a SGT/ANEEL, os dados relativos a quaisquer 
acertos financeiros de componentes de CVA realizados por modos não descritos no módulo 4 bem como o 
fluxo financeiro efetivamente realizado no período de apuração do respectivo saldo”. 
14. 
Diante disso, deverão ser considerados no próximo cálculo tarifário da Escelsa as 
contabilizações, as recontabilizações e os MACs relacionados à CVA Energia e ao ESS, posteriores a janeiro 
de 2015, conforme estabelecido no Submódulo 4.2 do Proret, até a data D-30 da Distribuidora, além do recálculo 
da CVA e da Sobrecontratação de 2015, relativo ao MAC Exportação SIN – Amazonas. 
15. 
Em relação ao tema recontabilizações de maio e junho de 2014 do 12° Leilão de Energia Nova, 
a Escelsa argumentou que algumas usinas vendedoras nesse Leilão de Energia Nova tiveram o cronograma 
de início de suprimento do CCEAR alterado por decisão da ANEEL, e como essa decisão foi posterior ao 
faturamento dos geradores, houve pagamento por parte das distribuidoras e contabilização do CCEAR na 
CCEE.  
16. 
Conforme alegado pela empresa, a partir do primeiro evento de recontabilização, o montante 
referente a essas usinas foi retirado do rol de contratos das distribuidoras, repercutindo no aumento do 
montante de compra no mercado de curto prazo. Diante disso, a Distribuidora solicitou fossem desconsiderados

FL. 4 de 6 
os pagamentos realizados a esses geradores, além da retirada da energia associada aos CCEARs em maio e 
junho de 2014, utilizando as informações da 3a recontabilização de maio e junho de 2014 na CVA Energia. 
17. 
A esse respeito, a SGT demonstrou, conforme Tabela 1, a variação dos montantes 
provenientes da 3a recontabilização com aqueles considerados na CVA. 
Tabela 1 – Diferença entre o valor considerado na CVA Energia da Escelsa 
e o resultado da 3ª recontabilização de maio e junho de 2014 
12° LEN 
maio/14 
junho/14 
Valor considerado CVA 
 11.037,708 MWh  
 10.618,572 MWh  
Valor da 3° Recontab. 
 10.492,945 MWh  
 10.445,546 MWh  
Fonte: Nota Técnica no 239 /2016-SGT/ANEEL. 
18. 
Segundo a SGT, é necessária a correção desses valores na CVA Energia, e o consequente 
ajuste no montante de energia contratada para maio e junho de 2014 no cálculo da sobrecontratação. A SGT 
esclareceu que esses ajustes serão contemplados no procedimento de recálculo da CVA do ano anterior que 
a Superintendência vem realizando ao longo dos processos tarifários de 2016, portanto, seus efeitos estarão 
embutidos na alteração do saldo da CVA de 2015. 
19. 
A Escelsa pleiteou fosse considerado o faturamento realizado em julho de 2015 na devolução 
dos montantes faturados de RTE, haja vista que os valores realizados seriam conhecidos em 2016, e portanto, 
o faturamento não precisaria ser estimado. 
20. 
Sobre esse ponto a SGT frisou que somente deviam ser utilizados valores estimados no cálculo 
desse financeiro quando não estivesse disponível o valor realizado do último mês do período de referência.  
21. 
Conforme definido no Módulo 3 do Proret, nos casos em que não for possível obter o valor 
realizado, deve-se repetir o montante realizado no mês imediatamente anterior como valor estimado para o 
mês subsequente. Esse procedimento de consideração do mercado realizado vem sendo adotado pela 
Superintendência no cálculo do financeiro de devolução dos montantes faturados de RTE nos processos 
tarifários. 
22. 
Sobre os aprimoramentos sugeridos pela Escelsa, de aprimoramentos na projeção de ESS por 
restrição de operação, de impacto de decisões judiciais na projeção de custo de compra de energia e projeção 
do valor do dólar considerado nos processos tarifários, esclarece-se que tais procedimentos estão regulados
maio/14
11.037,708 MWh
10.492,945 MWh

FL. 5 de 6 
nos procedimentos de revisão e reajuste tarifários, e são aplicados de forma isonômica a todas as 
concessionárias.  
23. 
Eventuais aprimoramentos devem ser discutidos em processos específicos sobre cada tema. 
 
III. 
D I R E I T O 
24. 
A legalidade do assunto encontra amparo nas seguintes normas: 
 
a) 
Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996;  
b) 
Lei no 10.848, de 15 de março de 2004;  
c) 
Decreto no 2.335, de 6 de outubro de 1997;  
d) 
Resolução no 273, de 10 de julho de 2007.  
 
IV. 
D I S P O S I T I V O 
25. 
A partir de tal análise e das considerações apresentadas no Processo no 48500.002187/2014-
85, voto por conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – 
Escelsa em face da Resolução Homologatória no 1.928, de 4 de agosto de 2015, que homologou o resultado 
do reajuste tarifário anual de 2015 e fixou as Tarifas de Energia – TE e de Uso dos Sistemas de Distribuição – 
TUSD da Concessionária, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para  
a) considerar no próximo cálculo tarifário da Escelsa as contabilizações, as recontabilizações 
e os MACs relacionados à CVA Energia e ao ESS, posteriores a janeiro de 2015, conforme 
estabelecido no Submódulo 4.2 do Proret, até a data D-30 da Distribuidora, além do recálculo 
da CVA e da Sobrecontratação de 2015, relativo ao MAC Exportação SIN – Amazonas; 
b) corrigir os montantes considerados no 12o Leilão de Energia Nova, conforme 3ª 
recontabilização, em maio e junho de 2014, na CVA Energia, e ajustar o correspondente 
montante sobrecontratação; 
c) adotar no cálculo do financeiro de apuração de receita de RTE o valor realizado de julho de 
2015.

FL. 6 de 6 
 
Brasília, 26 de julho de 2016. 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
Diretor