AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.905, DE 29 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 
48500.006515/2018-46, decide conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao pleito da VP FlexGen 
Brazil SPE Ltda., no sentido de reconhecer, como excludente de responsabilidade, os períodos de atraso 
na implantação das Centrais Geradoras Termelétricas outorgadas por meio das Resoluções Autorizativas 
n° 6.535, n° 6.536 e n° 6.537, todas de 25 de julho de 2017, localizadas no estado do Amazonas, conforme 
Anexo. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
 
UTE / Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) 
Dias de excludente 
Autazes - VPTM (CEG UTE.PE.AM.037737-6.01) 
460 
Borba - VPTM (CEG UTE.PE.AM.037735-0.01) 
465 
Humaitá - VPTM (CEG UTE.PE.AM.037733-3.01) 
870 
Nova Olinda do Norte - VPTM (CEG UTE.PE.AM.037734-
1.01) 
462 
São Gabriel da Cachoeira - VPTM (CEG UTE.PE.AM.037736-
8.01) 
857
UTE / Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)  Dias de excludente
Autazes - VPTM (CEG UTE.PE.AM.037737-6.01)  460
Borba - VPTM (CEG UTE.PE.AM.037735-0.01)  465
Humaitá - VPTM (CEG UTE.PE.AM.037733-3.01)  870
Nova Olinda do Norte - VPTM (CEG UTE.PE.AM.037734-
1.01)  462
São Gabriel da Cachoeira - VPTM (CEG UTE.PE.AM.037736-
8.01)  857