AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 908 DE 12 DE ABRIL DE 2016  
 
Texto Original 
 
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO 
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o 
disposto na Resolução Normativa – REN nº 390, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo 
nº 48500.003417/2014-23, resolve: (i) transferir, da empresa AES Tietê S.A. para a empresa AES Tietê 
Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.128.563/0001-10, a titularidade do Requerimento de 
Outorga (DRO) da UTE Termo São Paulo, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração (CEG) n° UTE.GN.SP.035324-8.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com 
477.205 kW de Potência Instalada, utilizando gás natural como combustível principal, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Canas, às coordenadas 22º 44’ 20,39” S e 
15º 02’ 55,24”O, estado de São Paulo , objeto do Despacho nº 51, de 12 de janeiro de 2016. 
 
 
 
 
LUDIMILA LIMA DA SILVA