AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.042, DE 7 JUNHO DE 2022. 
 
 
Homologa a Receita Anual de Geração da usina 
hidrelétrica Paraibuna nos termos da Lei nº 12.783, 
de 11 de janeiro de 2013, para o período de 04 a 30 
de junho de 2022. 
 
Texto Original  
 
Voto  
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 
1996, com redação dada pelo art. 29 da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nas Portarias nº 117, de 
5 de abril de 2013 e nº 647, de 5 de maio de 2022, do Ministério de Minas e Energia, na Resolução 
Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de 2022, e o que consta do Processo nº 48500.005301/2022-39, 
resolve: 
 
Art. 1º  Homologar a Receita Anual de Geração da usina hidrelétrica Paraibuna especificada 
no Anexo desta Resolução. 
 
Parágrafo único. A vigência da Receita Anual de Geração Inicial da usina hidrelétrica Paraibuna 
é de 04 a 30 de junho de 2022. Sobre esse valor é adicionado os demais custos de que trata esta Resolução. 
 
Art. 2º  Fica autorizada a inclusão, no valor total a ser pago pelas distribuidoras cotistas, das 
despesas do PIS/Pasep e da Cofins incorridas pelo agente de geração responsável pela prestação dos 
serviços de geração de energia elétrica da usina Paraibuna.  
 
Art. 3º  Fica autorizado o ressarcimento, no valor total a ser pago pelas distribuidoras cotistas, 
da despesa de Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos – CFURH – devida pelo agente de 
geração responsável pela prestação do serviço de geração de energia elétrica da usina hidrelétrica 
Paraibuna. 
 
Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO  
 
 RAG Inicial da usina hidrelétrica Paraibuna 
Usina 
Hidrelétrica 
Código 
Gerador designado 
RAG Inicial - (R$) 
Parcela da RAG de 
04 a 30 de 
junho/2022 - (R$) 
 
Paraibuna 
0027122-5 
Companhia Energética de 
São Paulo - Cesp 
1.979.535,69 
1.979.535,69
Usina
Hidrelétrica  Código  Gerador designado      RAG Inicial - (R$)  Parcela da RAG de
04 a 30 de
junho/2022 - (R$)
Paraibuna  0027122-5    Companhia Energética de    1.979.535,69  1.979.535,69
      São Paulo - Cesp      
Parcela da RAG de
04 a 30 de
junho/2022 - (R$)
Usina
Hidrelétrica