AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.798, DE 6 DE JULHO DE 2016. 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na 
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução ANEEL nº 395, de 4 de dezembro de 1998 e o 
Processo nº 48500.000208/2007-82, resolve: transferir, da Comax Terraplanagens Ltda., para a Energética 
Abelardo Luz Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.860.202/0001-15, o registro e o aceite ao Projeto Básico 
da PCH Abelardo Luz, anuídos, respectivamente, por meio dos Despachos nos 91, de 18 de janeiro de 2007, 
e 445, de 2 de fevereiro de 2009. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Incluída a titularidade de Getuliano Michelin, pelo DSP SCG/ANEEL 2.775 de 05.09.2017)