AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.203, DE 15 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Autoriza Furnas Centrais Elétricas S.A., Contrato de 
Concessão nº 062/2001-ANEEL, a implantar reforços 
em 
instalação 
de 
transmissão 
sob 
sua 
responsabilidade e estabelece os valores das 
correspondentes 
parcelas 
da 
Receita 
Anual 
Permitida. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, 
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 643, de 16 
de dezembro de 2014, bem como o que consta no Processo nº 48500.006386/2017-13, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar Furnas Centrais Elétricas S.A., Contrato de Concessão nº 062/2001-ANEEL, a 
implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos 
no Anexo I. 
 
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no 
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia 
elétrica de que trata o artigo 1º. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2019-066 - Seccionamento na SE Iriri da LT 138 kV Rocha 
Leão – Campos C1 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/07/2017 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 36 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA – RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
LT 138 kV IRIRI /ROCHA 
LEAO RJ 
I.1.1          Instalar o circuito LT 
138 kV IRIRI /ROCHA LEAO C-1 
RJ originado do seccionamento 
do circuito LT 138 kV CAMPOS 
/ROCHA LEAO C-1 RJ na SE IRIRI 
28 
10.412,82 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
IRIRI 
I.1.2          Instalar, na SE IRIRI, 
um módulo de entrada de linha 
para o circuito LT 138 kV 
CAMPOS /IRIRI C-1 RJ originado 
do seccionamento do circuito LT 
138 kV CAMPOS /ROCHA LEAO 
C-1 RJ na SE IRIRI. 
28 
584.656,59 
RCDMA 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.3          Instalar, na SE IRIRI, 
um módulo de entrada de linha 
para o circuito LT 138 kV IRIRI 
/ROCHA LEAO C-1 RJ originado 
do seccionamento do circuito LT 
138 kV CAMPOS /ROCHA LEAO 
C-1 RJ na SE IRIRI. 
28 
584.656,59 
RCDMA 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.4          Complementação do 
módulo geral, na SE Iriri, com a 
instalação de 2 módulos de 
infraestrutura de manobra de 
138 kV. 
31 
154.960,94 
RCDMA 
DITENEL RJ 
ROCHA LEAO 
I.1.5          Adequações da 
proteção da Entrada de Linha 
na SE Rocha Leão, em função do 
seccionamento da LT 138 kV 
Rocha Leão - Campos na SE Iriri. 
17 
26.654,14 
RCDMA 
DITENEL RJ 
CAMPOS 
I.1.6          Adequações da 
proteção da Entrada de Linha 
na SE Campos, em função do 
seccionamento da LT 138 kV 
Rocha Leão - Campos na SE Iriri. 
17 
31.688,41 
RCDMA 
DITENEL RJ 
LT 138 kV CAMPOS /IRIRI 
RJ 
I.1.7          Instalar o circuito LT 
138 kV CAMPOS /IRIRI C-1 RJ 
28 
10.412,82 
RCDMA 
REDE 
BÁSICA
DATA DE REFERÊNCIA:      01/07/2017    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):      Até 36    
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA – RAP      Decrescente    
    VIGÊNCIA      
        TIPO DA  
EDIFICAÇÃO  OBRA  DA RAP  RAP (R$)    USUÁRIO
        RAP  
    (ANOS)      
          
  I.1.1 Instalar o circuito LT
138 kV IRIRI /ROCHA LEAO C-1
RJ originado do seccionamento
do circuito LT 138 kV CAMPOS
/ROCHA LEAO C-1 RJ na SE IRIRI  28  10.412,82  RBNIA  REDE
BÁSICA
  I.1.2 Instalar, na SE IRIRI,
um módulo de entrada de linha
para o circuito LT 138 kV
CAMPOS /IRIRI C-1 RJ originado
do seccionamento do circuito LT
138 kV CAMPOS /ROCHA LEAO
C-1 RJ na SE IRIRI.  28  584.656,59  RCDMA  REDE
BÁSICA
  I.1.3 Instalar, na SE IRIRI,
um módulo de entrada de linha
para o circuito LT 138 kV IRIRI
/ROCHA LEAO C-1 RJ originado
do seccionamento do circuito LT
138 kV CAMPOS /ROCHA LEAO
C-1 RJ na SE IRIRI.  28  584.656,59  RCDMA  REDE
BÁSICA
  I.1.4 Complementação do
módulo geral, na SE Iriri, com a
instalação de 2 módulos de
infraestrutura de manobra de
138 kV.  31  154.960,94  RCDMA  DITENEL RJ
  I.1.5 Adequações da
proteção da Entrada de Linha
na SE Rocha Leão, em função do
seccionamento da LT 138 kV
Rocha Leão - Campos na SE Iriri.  17  26.654,14  RCDMA  DITENEL RJ
  I.1.6 Adequações da
proteção da Entrada de Linha
na SE Campos, em função do
seccionamento da LT 138 kV
Rocha Leão - Campos na SE Iriri.  17  31.688,41  RCDMA  DITENEL RJ
  I.1.7 Instalar o circuito LT
138 kV CAMPOS /IRIRI C-1 RJ  28  10.412,82  RCDMA  REDE
BÁSICA

originado do seccionamento do 
circuito LT 138 kV CAMPOS 
/ROCHA LEAO C-1 RJ na SE IRIRI 
TOTAL 
----- 
1.403.442,31 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
 
 
 
 
ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  
- 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2019-066 - Seccionamento 
na SE Iriri da LT 138 kV Rocha Leão – Campos C1 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
INÍCIO (*) DURAÇÃO 
2.0 Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 Estudos, projetos, construção 
16 
6 
4.0 Licenciamento Ambiental 
--- 
--- 
4.2 EIA/RIMA ou RAS 
1 
3 
4.4 Licença de Instalação LI 
4 
12 
4.6 Licença de Operação LO 
26 
10 
5.0 Projeto Executivo 
22 
6 
6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.1 Pedido de Compra  
22 
2 
6.2 Estruturas 
24 
8 
6.3 Cabos e Condutores 
24 
8 
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 
24 
8 
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 
24 
8 
7.0 Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 Canteiro de Obras 
27 
1 
7.2 Fundações 
28 
3 
8.0 Montagem 
--- 
--- 
8.1 Estruturas 
31 
1 
8.2 Cabos e Condutores 
32 
3 
8.4 Demais Equipamentos  
32 
3
  originado do seccionamento do
circuito LT 138 kV CAMPOS
/ROCHA LEAO C-1 RJ na SE IRIRI        
TOTAL    -----  1.403.442,31  -----  -----
    PRAZO (MESES)  
MARCOS      
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
      
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.1  Estudos, projetos, construção  16  6
4.0  Licenciamento Ambiental  ---  ---
4.2  EIA/RIMA ou RAS  1  3
4.4  Licença de Instalação LI  4  12
4.6  Licença de Operação LO  26  10
5.0  Projeto Executivo  22  6
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---
6.1  Pedido de Compra  22  2
6.2  Estruturas  24  8
6.3  Cabos e Condutores  24  8
6.5  Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR)  24  8
6.6  Painel de Proteção, controle e automação  24  8
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  27  1
7.2  Fundações  28  3
8.0  Montagem  ---  ---
8.1  Estruturas  31  1
8.2  Cabos e Condutores  32  3
8.4  Demais Equipamentos  32  3

8.5 Painel de Proteção, controle e automação 
32 
3 
9.0 Comissionamento 
35 
1 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
36 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
8.5  Painel de Proteção, controle e automação  32  3
9.0  Comissionamento  35  1
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  36  ---