AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.289, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.005056/2021-89, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas – UFV indicadas no Anexo I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, 
localizadas no município de Jaguaretama, estado do Ceará, em favor da empresa Solar das Pitombeiras 
Geradora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 42.340.567/0001-57, conferindo-lhes as prerrogativas 
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições 
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL 
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, 
de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Coordenadas Geográficas 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Latitude 
Longitude 
Solar das Pitombeiras 1 
UFV.RS.CE.056574-1.01 
5°25’35,46”S 
38°41’12,52”W 
46.200 
Solar das Pitombeiras 2 
UFV.RS.CE.056575-0.01 
5°26’05,04”S 
38°41’35,39”W 
46.200 
Solar das Pitombeiras 3 
UFV.RS.CE.056576-8.01 
5°25’24,64”S 
38°40’07,15”W 
46.200 
Solar das Pitombeiras 4 
UFV.RS.CE.056577-6.01 
5°25’52,32”S 
38°39’54,85”W 
46.200 
Solar das Pitombeiras 5 
UFV.RS.CE.056578-4.01 
5°26’11,84”S 
38°39’25,00”W 
46.200 
Solar das Pitombeiras 6 
UFV.RS.CE.056579-2.01 
5°26’43,25”S 
38°39’57,71”W 
46.200 
Solar das Pitombeiras 7 
UFV.RS.CE.056580-6.01 
5°26’37,83”S 
38°39’23,04”W 
46.200 
Solar das Pitombeiras 8 
UFV.RS.CE.056581-4.01 
5°27’14,43”S 
38°39’22,08”W 
46.200 
   * Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*  Coordenadas Geográficas    Potência
Instalada
(kW)
    Latitude  Longitude  
Solar das Pitombeiras 1  UFV.RS.CE.056574-1.01    38°41’12,52”W  46.200
    5°25’35,46”S    
        
Solar das Pitombeiras 2  UFV.RS.CE.056575-0.01  5°26’05,04”S  38°41’35,39”W  46.200
Solar das Pitombeiras 3  UFV.RS.CE.056576-8.01  5°25’24,64”S  38°40’07,15”W  46.200
Solar das Pitombeiras 4  UFV.RS.CE.056577-6.01  5°25’52,32”S  38°39’54,85”W  46.200
Solar das Pitombeiras 5  UFV.RS.CE.056578-4.01  5°26’11,84”S  38°39’25,00”W  46.200
Solar das Pitombeiras 6  UFV.RS.CE.056579-2.01  5°26’43,25”S  38°39’57,71”W  46.200
Solar das Pitombeiras 7  UFV.RS.CE.056580-6.01  5°26’37,83”S  38°39’23,04”W  46.200
Solar das Pitombeiras 8  UFV.RS.CE.056581-4.01  5°27’14,43”S  38°39’22,08”W  46.200
Potência
Instalada
(kW)