AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.482, DE 24 DE MAIO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta do Processo nº 48500.001425/2021-64, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das 
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Caiçara do Norte, estado do Rio Grande do 
Norte, em favor da empresa Vamcruz I Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 21.514.543/0001-05, 
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, 
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de 
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada (kW) 
UFV Caiçara do Norte 1 
UFV.RS.RN.052332-1.01 
5°7'21.93"S 
36°5'30.51"O 
48.111 
UFV Caiçara do Norte 2 
UFV.RS.RN.052333-0.01 
5°6'34.76"S 
36°5'36.37"O 
48.111 
UFV Caiçara do Norte 3 
UFV.RS.RN.052334-8.01 
5°6'27.73"S 
36°4'57.39"O 
48.111 
UFV Caiçara do Norte 4 
UFV.RS.RN.052335-6.01 
5°7'17.48"S 
36°4'51.03"O 
48.111 
UFV Caiçara do Norte 5 
UFV.RS.RN.052336-4.01 
5°6'22.62"S 
36°4'22.88"O 
48.111 
UFV Caiçara do Norte 6 
UFV.RS.RN.052337-2.01 
5°6'18.42"S 
36°3'57.25"O 
48.111 
UFV Caiçara do Norte 7 
UFV.RS.RN.052338-0.01 
5°6'13.35"S 
36°3'21.92"O 
48.111 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada (kW)
UFV Caiçara do Norte 1  UFV.RS.RN.052332-1.01  5°7'21.93"S  36°5'30.51"O  48.111
UFV Caiçara do Norte 2  UFV.RS.RN.052333-0.01  5°6'34.76"S  36°5'36.37"O  48.111
UFV Caiçara do Norte 3  UFV.RS.RN.052334-8.01  5°6'27.73"S  36°4'57.39"O  48.111
UFV Caiçara do Norte 4  UFV.RS.RN.052335-6.01  5°7'17.48"S  36°4'51.03"O  48.111
UFV Caiçara do Norte 5  UFV.RS.RN.052336-4.01  5°6'22.62"S  36°4'22.88"O  48.111
UFV Caiçara do Norte 6  UFV.RS.RN.052337-2.01  5°6'18.42"S  36°3'57.25"O  48.111
UFV Caiçara do Norte 7  UFV.RS.RN.052338-0.01  5°6'13.35"S  36°3'21.92"O  48.111