AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.139, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, 
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos 
juntados ao Processo nº 48500.004152/2021-18, decide: (i) autorizar a empresa STATKRAFT 
Comercialização de Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 41.808.680/0001-51, com sede na Rodovia 
Jose Carlos Daux, 5500 - Andar 3 - Sala 312, CEP: 88032-005, no município de Florianópolis, no estado de 
Santa Catarina, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de 
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE; e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a 
atender às disposições relativas ao exercício da atividade de comercialização de energia elétrica. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA