AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.281, DE 6 DE MAIO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, 
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos 
juntados ao Processo nº 48500.001630/2021-20, decide: (i) autorizar a empresa AGNI Comercializadora 
de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.154.005/0001-41, com sede na Alameda Rio Negro, 500 
- Bloco A - Sala 1.210, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, CEP: 06.454-000, no município de Barueri, 
estado de São Paulo, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de 
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a 
atender às disposições relativas ao exercício da atividade de comercialização de energia elétrica. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO