AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.812, DE 3 DE MAIO DE 2016. 
 
 
Estabelece os limites para os indicadores de 
continuidade DEC e FEC dos conjuntos da 
Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE, 
para o período 2017 a 2021.  
Texto Original  
Voto  
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no 
art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 
1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do 
Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro 
de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.000126/2016-45, resolve: 
 
Art. 1o Estabelecer, na forma do Anexo, os limites relativos à continuidade dos serviços de 
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade 
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a 
Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE. 
 
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2017. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
(Revogada pela REA ANEEL 6.590 de 05.09.2017)

ANEXO À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.812, DE 3 DE MAIO DE 2016. 
 
  
Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE 
 
Limites Anuais de DEC e FEC 
 
Código 
Conjunto de 
Unidades 
Consumidoras 
DEC (horas) 
FEC (interrupções) 
2017 2018 2019 2020 2021 2017 2018 2019 2020 2021 
12740 
ADOLFO 
12 
11 
10 
10 
9 
12 
11 
10 
9 
8 
12746 
BORBOREMA 
8 
7 
7 
7 
6 
8 
8 
7 
7 
6 
12750 
CATANDUVA 
7 
7 
6 
6 
6 
7 
6 
6 
5 
5 
12754 
CATANDUVA II 
8 
7 
7 
7 
6 
7 
6 
6 
6 
5 
12759 
CATIGUA 
10 
10 
9 
8 
7 
9 
9 
8 
8 
7 
12763 
ELISIARIO 
10 
9 
9 
8 
8 
10 
10 
9 
8 
7 
12767 
NOVA ITAPIREMA 
10 
10 
9 
8 
7 
11 
10 
9 
9 
8 
12770 
NOVO HORIZONTE 
8 
7 
7 
7 
6 
8 
8 
7 
7 
6 
12787 
SALES 
12 
11 
10 
10 
9 
12 
11 
10 
9 
8 
12789 
URUPES 
9 
9 
8 
8 
7 
10 
10 
9 
8 
7
Código  Conjunto de
Unidades
Consumidoras  DEC (horas)          FEC (interrupções)        
    2017  2018  2019  2020  2021  2017  2018  2019  2020  2021
12740  ADOLFO  12  11  10  10  9  12  11  10  9  8
12746  BORBOREMA  8  7  7  7  6  8  8  7  7  6
12750  CATANDUVA  7  7  6  6  6  7  6  6  5  5
12754  CATANDUVA II  8  7  7  7  6  7  6  6  6  5
12759  CATIGUA  10  10  9  8  7  9  9  8  8  7
12763  ELISIARIO  10  9  9  8  8  10  10  9  8  7
12767  NOVA ITAPIREMA  10  10  9  8  7  11  10  9  9  8
12770  NOVO HORIZONTE  8  7  7  7  6  8  8  7  7  6
12787  SALES  12  11  10  10  9  12  11  10  9  8
12789  URUPES  9  9  8  8  7  10  10  9  8  7