A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.            
 
          
DOCUMENTO: 48524.000214/2016-00 
Nota Técnica nº 010/2016-SCG/ANEEL        
 
Em 8 de janeiro de 2016. 
 
 
 
 
Processos: 
48500.004141/2002-41 
e 
48500.004207/2002-57 
 
Assunto: Avaliação da adequabilidade ao 
uso do potencial hidráulico e seleção e 
hierarquização 
do 
interessado 
na 
implantação e exploração da Pequena 
Central Hidrelétrica Fazenda Salto, com 
Registros Ativos e Aceites conferidos à 
empresa Salto Fé Energética S.A.– por 
meio do Ofício nº 1693/2002-SPH/ANEEL, 
de 26 de dezembro de 2002, e Despacho nº 
783, de 20 de outubro de 2003; e à empresa 
GM Rio Claro Energia e Participações S.A. 
– por meio do Ofício nº 1220/2002-
SPH/ANEEL, de 23 de setembro de 2002, e 
Despacho nº 10, de 15 de janeiro de 2004, 
localizada no rio Claro, sub-bacia 60, na 
bacia hidrográfica do rio Paraná, no estado 
de Minas Gerais. 
 
 
 
 
I – DO OBJETO  
 
1. 
  
Avaliar a adequabilidade ao uso do potencial hidráulico e seleção e hierarquização 
do interessado na implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Fazenda Salto, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MG.035099-0.01, 
cujos Registros Ativos, Aceites e empresas para os quais foram conferidos estão discriminados na 
Tabela 1. 
 
Tabela 1 - Relação de empresas que propuseram Projeto Básico referente à PCH Fazenda Salto 
Empresa 
CNPJ 
Registro Ativo 
Aceite 
GM Rio Claro Energia e 
Participações S.A. 
(GM Rio Claro)  
10.976.410/0001-26 
Ofício nº 1.220/2002-
SPH/ANEEL, de 23/09/2002, 
Despacho nº 2.256/2010, de 
4/8/2010.  
Despacho nº 10, de 
15/01/2004, 
Despacho nº 
2.256/2010, de 
4/8/2010.  
Salto Fé Energética S.A. 
(Salto Fé) 
13.047.427/0001-97 
Ofício nº 1.693/2002-
SPH/ANEEL, de 26/12/2002, 
c/c o Despacho nº 523/2011, de 
10/2/2011. 
Despacho nº 783, de 
20/10/2003, c/c o 
Despacho nº 523/2011, 
de 10/2/2011.
  Empresa      CNPJ      Registro Ativo      Aceite  
GM Rio Claro Energia e
Participações S.A.
(GM Rio Claro)      10.976.410/0001-26      Ofício nº 1.220/2002-
SPH/ANEEL, de 23/09/2002,
Despacho nº 2.256/2010, de
4/8/2010.      Despacho nº 10, de
15/01/2004,
Despacho nº
2.256/2010, de
4/8/2010.    
Salto Fé Energética S.A.
(Salto Fé)      13.047.427/0001-97      Ofício nº 1.693/2002-
SPH/ANEEL, de 26/12/2002,
c/c o Despacho nº 523/2011, de
10/2/2011.      Despacho nº 783, de
20/10/2003, c/c o
Despacho nº 523/2011,
de 10/2/2011.    

A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.    
\SCG\NT\116\NT_009LE0801                                  
 
FL. 02 da Nota Técnica nº 010/2016 – SCG/ANEEL, de 8/1/2015 
II – DOS FATOS 
 
2. 
Em 5 de setembro de 2002, o Despacho n° 556 aprovou os Estudos de Inventário 
Hidrelétrico Simplificado de um trecho do rio Claro, com a identificação de quatro aproveitamentos, 
entre eles o da PCH Fazenda Salto. 
 
3. 
Em 23 de setembro de 2002, por meio do Ofício nº 1.220/2002-SPH/ANEEL, foi 
conferido à empresa Construtora Metropolitana S.A. (Construtora Metropolitana) Registro Ativo para o 
desenvolvimento do Projeto Básico referente á PCH Fazenda Salto, o qual foi apresentado em 8 de 
setembro de 2003, e Aceito em 15 de janeiro de 2004 por meio do Despacho nº 10, cuja titularidade 
foi transferida por meio do Despacho nº 2.256, de 4 de agosto de 2010, para a empresa GM Rio 
Claro. 
 
4. 
Em 26 de dezembro de 2002, por meio do Ofício nº 1.693/2002-SPH/ANEEL, 
também foi conferido Registro Ativo para a Companhia Energética do Rio Claro Ltda. (CERC), o qual 
foi apresentado em 15 de setembro de 2003, e Aceito em 20 de outubro de 2003 por meio do 
Despacho nº 783, cuja titularidade foi transferida por meio do Despacho nº 523, de 10 de fevereiro de 
2011, para a empresa Salto Fé.  
 
5. 
Em 23 de outubro de 2014 os Despachos nos 4.220 e 4.221 declararam aptos para 
seguir para a etapa de seleção nos termos do art. 18 da Resolução ANEEL 395, de 4 de dezembro 
de 1998, os Projetos Básicos apresentados pelas empresas GM Rio Claro e Salto Fé. 
 
6. 
Em 19 de fevereiro de 2015, por meio de Correspondências Eletrônicas1, a 
Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG), solicitou informações 
complementares e documentação adicional às duas interessadas para dar prosseguimento à análise 
do processo de seleção, concedendo-lhes prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogado por mais 60 dias2. 
 
7. 
Em 13 de maio de 2015, por meio do Ofício 201020153, a empresa Salto Fé 
protocolou os documentos complementares solicitados pela ANEEL e, em 5 de junho de 2015 por 
meio do Ofício 210-I/20154 apresentou a cópia atualizada da Matricula do Imóvel nº 80.348. 
 
8. 
Em 14 de maio de 2015, por meio da Correspondência GM/FS 001/2015 a empresa 
GM Rio Claro, solicitou a prorrogação do prazo em 120 dias, o que foi indeferido nos termos do 
Despacho nº 1.937, de 15 de junho de 2015. 
 
                                                          
1 Documento SICNET 48524.001578/2015-00, encaminhado à empresa Salto Fé, e Documento SICNET 
48524.001570/2015-00, encaminhado à GM Rio Claro. 
2 Documento SICNET 48524.002675/2015-00, encaminhado à empresa Salto Fé, e Documento SICNET 
48524.002678/2015-00, encaminhado à GM Rio Claro.   
3 Documento SICNET 48513.022761/2015-00, de 12/5/2015. 
4 Documento SICNET 48513.015241/2015-00, de 25/5/2015.

A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.    
\SCG\NT\116\NT_009LE0801                                  
 
FL. 03 da Nota Técnica nº 010/2016 – SCG/ANEEL, de 8/1/2015 
9. 
Em 10 de agosto de 2015, foram enviadas Correspondências Eletrônicas5 informado 
que ambos apresentavam pendências quanto à documentação apresentada e diante do fato foi 
concedido novo prazo de 60 dias6 para apresentar os documentos solicitados.   
10. 
Em 25 de agosto de 2015, a empresa Salto Fé protocolou o Ofício 210-IX/20157 com 
a Matrícula Original do Imóvel nº 80.348. 
 
11. 
Em 19 de outubro de 2015, a empresa GM Rio Claro protocolou a Correspondência 
GM/FS 002/20158 apresentando alguns documentos solicitados. 
 
III – DA ANÁLISE 
 
12. 
Trata-se da avaliação da adequabilidade dos Projetos Básicos ao potencial hidráulico 
previsto nos estudos de inventário, referente à PCH Fazenda Salto, apresentados pelas empresas 
Salto Fé e GM Rio Claro; e, posteriormente, a hierarquização das interessadas, nos termos do art. 18 
da Resolução Normativa nº 395, de 4 de dezembro de 1998. 
 
III.1 – Adequabilidade dos Projetos Básicos em relação ao Inventário 
 
13. 
Observa-se a partir das Tabelas 2 e 3 que os projetos apresentados não interferem 
na partição de quedas definida por meio do Despacho nº 556, de 5/9/2002. 
 
Tabela 2 - Informações do Inventário 
NOME DO RIO: 
Claro 
ESTADO: 
MG 
SUB-BACIA: 
60 
DESPACHO: 
556 
DATA: 
5/9/2002 
AUTOR: 
Companhia Energética do Rio Claro Ltda. 
POTÊNCIA: 
48,30 MW 
EIXOS IDENTIFICADOS: 
4 
Características dos eixos adjacentes à PCH em análise 
Aproveitamentos 
Coordenadas 
NA Montante (m) NA Jusante (m) Potência (MW) 
Condição 
Varginha 
19º10’54”S 
47º48’28”W 
777,00 
750,20 
8,00 
Eixo Disponível 
Fazenda Salto 
19º08’11”S 
47º50’23”W 
750,00 
700,20 
14,00 
Em análise 
 
Tabela 3 - Características das propostas dos Projetos Básicos da PCH Fazenda Salto 
PCH Fazenda Salto 
Estudos de 
Inventário 
Projeto Básico Salto 
Fé 
Projeto Básico 
GM Rio Claro 
Localização 
19º08’11”S 
47º50’23”W 
19º08’10”S 
47º50’26”W 
19º08’45”S 
47º50’23”W 
NA Montante (m) 
750,00 
750,00 
750,00 
NA Jusante (m) 
700,20 
700,53 
700,20 
Queda Bruta (m) 
49,80 
49,47 
49,80 
Área do Reservatório (km²) 
1,34 
1,35 
1,35 
                                                          
5 Documento SICNET 48524.008437/2015-00. 
6 Prazo final para a entrega 13/10/2015. 
7 Documento SICNET 48513.023439/2015-00, de 20/8/2015. 
8 Documento SICNET 48513.028506/2015-00, de 15/10/2015.
NOME DO RIO:    Claro          ESTADO:      MG        SUB-BACIA:      60
DESPACHO:    556          DATA:      5/9/2002              
AUTOR:    Companhia Energética do Rio Claro Ltda.                              
POTÊNCIA:    48,30 MW          EIXOS IDENTIFICADOS:      4              
Características dos eixos adjacentes à PCH em análise                                  
Aproveitamentos      Coordenadas      NA Montante (m)      NA Jusante (m)        Potência (MW)      Condição  
Varginha    19º10’54”S
47º48’28”W      777,00      750,20        8,00        Eixo Disponível  
Fazenda Salto    19º08’11”S
47º50’23”W      750,00      700,20        14,00        Em análise  
PCH Fazenda Salto    Estudos de      Projeto Básico Salto      Projeto Básico  
    Inventário      Fé      GM Rio Claro  
Localização  19º08’11”S
47º50’23”W      19º08’10”S
47º50’26”W      19º08’45”S
47º50’23”W    
NA Montante (m)  750,00      750,00      750,00    
NA Jusante (m)  700,20      700,53      700,20    
Queda Bruta (m)  49,80      49,47      49,80    
Área do Reservatório (km²)  1,34      1,35      1,35    

A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.    
\SCG\NT\116\NT_009LE0801                                  
 
FL. 04 da Nota Técnica nº 010/2016 – SCG/ANEEL, de 8/1/2015 
Potência (kW) 
14.000 
14.000 
14.500 
Energia Média (MWméd) 
7,208 
7,057 
7,975 
Vazão Qmlt (m³/s) 
21,04 
21,04 
21,07 
 
14. 
Os Projetos Básicos apresentados serão detalhados nas subseções a seguir. 
 
Detalhamento do Projeto Básico apresentado pela empresa Salto Fé 
 
III.2.A – Aspectos de Gestão do Projeto Básico 
 
15. 
As Tabelas 4, 5 e 6 apresentam informação quanto à responsabilidade técnica e ao 
licenciamento ambiental. 
 
Tabela 4 - Responsabilidade Técnica – Salto Fé 
Responsável Técnico 
Nº ART 
Nº Registro 
Responsabilidade 
Cleber Moreira Brum 
8210200301262637 
0600261740-CREA/SP 
Coordenação Geral do Projeto 
Kazutoshi Shibuya 
8210200300442838 
0600376520-CREA/SP 
Levantamento Planialtimétrico 
Antonio Eurides Conte 
8210200301264747 
0500503580-CREA/SP 
Estudos hidrológicos, 
ambientais e arranjo geral 
Paulo de Ávila Pimenta 
8210200301265352 
0600630126-CREA/SP 
Projeto geotécnico da 
barragem 
Tetuo Nltta 
8210200301265018 
0600179892-CREA/SP 
Estudos geológicos 
Heron da Rosa Brum Filho 
821020030126972 
1000050990-CREA/SP 
Projeto e especificação das 
turbinas 
Robelia Gabriela Firmiano de Paulo* 
14201100000000215879 
1400633397—CREA-MG 
Elaboração de relatório para 
Obtenção de DRDH 
*A empresa informou por meio do Ofício 1.200/2014 (48513.035246/2014-00) que está “ [...] reapresentando e protocolando as A.R.T. específicas dos 
estudos de cheias para dimensionamento do vertedouro, tanto para o projeto básico como para a DRDH, sendo que ambos contem o estudo de cheias 
para o vertedouro do empreendimento [...]” 
 
Tabela 5 - Licenciamento Ambiental – Salto Fé 
Tipo de licença 
Licença Ambiental Prévia ou de Instalação 
Número 
Não foi apresentada. 
Órgão emissor 
- 
Data de emissão 
- 
Validade 
- 
Vazão remanescente 
- 
 
Tabela 6 – Uso de Recursos Hídricos – Salto Fé 
Tipo de Licença 
Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica – DRDH 
Número 
Não foi apresentada. 
Órgão Emissor 
- 
Data de emissão 
- 
Validade 
- 
Vazão de usos consuntivos 
- 
 
III.3.A – Análise da adequação do Projeto Básico ao Potencial Hidráulico
Potência (kW)  14.000  14.000  14.500
Energia Média (MWméd)  7,208  7,057  7,975
Vazão Qmlt (m³/s)  21,04  21,04  21,07
Responsável Técnico  Nº ART      Nº Registro  Responsabilidade
Cleber Moreira Brum  8210200301262637    0600261740-CREA/SP    Coordenação Geral do Projeto
Kazutoshi Shibuya  8210200300442838    0600376520-CREA/SP    Levantamento Planialtimétrico
Antonio Eurides Conte  8210200301264747    0500503580-CREA/SP    Estudos hidrológicos,
ambientais e arranjo geral
Paulo de Ávila Pimenta  8210200301265352    0600630126-CREA/SP    Projeto geotécnico da
barragem
Tetuo Nltta  8210200301265018    0600179892-CREA/SP    Estudos geológicos
Heron da Rosa Brum Filho  821020030126972    1000050990-CREA/SP    Projeto e especificação das
turbinas
Robelia Gabriela Firmiano de Paulo*  14201100000000215879    1400633397—CREA-MG    Elaboração de relatório para
Obtenção de DRDH
Tipo de licença    Licença Ambiental Prévia ou de Instalação
Número    Não foi apresentada.
Órgão emissor    -
Data de emissão    -
Validade    -
Vazão remanescente    -
Tipo de Licença    Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica – DRDH
Número    Não foi apresentada.
Órgão Emissor    -
Data de emissão    -
Validade    -
Vazão de usos consuntivos    -

A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.    
\SCG\NT\116\NT_009LE0801                                  
 
FL. 05 da Nota Técnica nº 010/2016 – SCG/ANEEL, de 8/1/2015 
16. 
Do ponto de vista técnico, as análises procedidas sobre os documentos 
apresentados pela empresa Salto Fé indicam que as características técnicas do aproveitamento, 
constantes nas Tabelas 7, 8, 9 e 10 atendem ao uso ótimo do potencial hidráulico. 
 
Tabela 7 – Estudos de Cartografia e Topografia – Salto Fé 
Queda e Níveis Operacionais  
As informações estão compatíveis às do inventário. 
 
 
Tabela 8 - Estimativa de vazões médias mensais no eixo do barramento da PCH Fazenda Salto – Salto Fé 
METODOLOGIA 
ADOTADA: 
  
X 
  
  
  
  
  
  
  
Transposição direta por relação 
de área de drenagem do posto 
base. 
Aplicação de método indireto 
para extensão da série de 
vazões. 
Simulação pelo SINV ou MSUI 
quando o rio possui reservatório 
de regularização a montante. 
  
Área de Drenagem 
da PCH (km²): 
1.074 
NOME DO RIO DA USINA: 
Rio Claro 
  
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA 
CÓDIGO 
NOME 
RIO 
A.D. (km²): 
60235005 
Ponte Santa Juliana 
Araguari 
4.060 
  
POSTOS FLUV/PLUV UTILIZADOS PARA PREENCHIMENTO DAS FALHAS 
CÓDIGO 
NOME 
RIO 
A.D. (km²): 
60220000 
Desemboque 
Araguari 
1.050 
60330080 
UHE Nova Ponte 
Araguari 
15.300 
60351080 
UHE Miranda 
Araguari 
17.800 
  
 
Tabela 9 - Série de vazões máximas – Salto Fé 
VAZÃO DE PROJETO (m³/s): 
781 
TR (anos): 
1.000 
TIPO DE VERTEDOURO: 
Soleira Livre, com perfil vertente do tipo Creager 
TIPO DE ESTRUTURA DA BARRAGEM: 
Terra e CCR 
NOME DO RESP. TÉCNICO: 
Não foi apresentada ART específica 
para dimensionamento 
barragem/vertedouro 
Nº DA ART 
- 
  
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA 
CÓDIGO 
NOME 
RIO 
A.D. (em km²): 
60220000 
Desemboque 
Araguari 
1.050 
 
Tabela 10 – Parâmetros adotados nos estudos econômico-energéticos – Salto Fé 
Estudos Energéticos 
A potência de 14.000 kW está adequada ao potencial hidráulico, conforme 
se constata do estudo econômico-energético, realizado conforme a 
metodologia custo/benefício incremental. 
 
Detalhamento do Projeto Básico apresentado pela empresa GM Rio Claro
METODOLOGIA
ADOTADA:    X              
  Transposição direta por relação
de área de drenagem do posto
base.      Aplicação de método indireto
para extensão da série de
vazões.      Simulação pelo SINV ou MSUI
quando o rio possui reservatório
de regularização a montante.    
                  
Área de Drenagem
da PCH (km²):  1.074      NOME DO RIO DA USINA:      Rio Claro    
                  
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA                  
CÓDIGO  NOME        RIO      A.D. (km²):  
60235005  Ponte Santa Juliana        Araguari      4.060  
                  
POSTOS FLUV/PLUV UTILIZADOS PARA PREENCHIMENTO DAS FALHAS                  
CÓDIGO  NOME        RIO      A.D. (km²):  
60220000  Desemboque        Araguari      1.050  
60330080  UHE Nova Ponte        Araguari      15.300  
60351080  UHE Miranda        Araguari      17.800  
                  
VAZÃO DE PROJETO (m³/s):    781    TR (anos):    1.000    
TIPO DE VERTEDOURO:    Soleira Livre, com perfil vertente do tipo Creager            
TIPO DE ESTRUTURA DA BARRAGEM:    Terra e CCR            
NOME DO RESP. TÉCNICO:    Não foi apresentada ART específica
para dimensionamento
barragem/vertedouro        Nº DA ART  -  
                
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA                
CÓDIGO  NOME    RIO    A.D. (em km²):      
60220000  Desemboque    Araguari    1.050      
Estudos Energéticos  A potência de 14.000 kW está adequada ao potencial hidráulico, conforme
se constata do estudo econômico-energético, realizado conforme a
metodologia custo/benefício incremental.

A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.    
\SCG\NT\116\NT_009LE0801                                  
 
FL. 06 da Nota Técnica nº 010/2016 – SCG/ANEEL, de 8/1/2015 
III.2.B – Aspectos de Gestão do Projeto Básico 
 
17. 
As Tabelas 4A, 5A e 6A apresentam informação quanto à responsabilidade técnica e 
ao licenciamento ambiental. 
 
Tabela 4A - Responsabilidade Técnica – GM Rio Claro 
Responsável Técnico 
Nº ART 
Nº Registro 
Responsabilidade 
Antônio Edimundo Bicalho de 
Melo 
1-30223877 
29619/D-CREA/MG 
Elaboração do Projeto Básico 
Antônio Edimundo Bicalho de Melo 
14201400000002135679 
1405192240-CREA/MG 
Estudos hidráulicos e 
hidrológicos 
Antônio Cesar Bastos 
14201400000002143838 
2005364339-CREA/MG 
Estudos de topografia e 
cartografia 
Antônio Edimundo Bicalho de Melo 
14201400000002135635 
1405192240-CREA/MG 
Estudos de cheias para 
dimensionamento do 
vertedouro  
Antônio Cesar Bastos 
14201400000002135005 
2005364339-CREA/MG 
Coordenador geral dos 
estudos geológicos e 
geotécnicos e coordenador 
geral dos estudos de projeto 
básico 
Júlio Moretti Gross 
7701923 
2201642320-CREA/RS 
Coordenação técnica de 
geologia básica, geotecnia, 
meio ambiente, atividades de 
estudos geotécnicos para 
inventário hidrelétrico e 
execução de atividades de 
estudos geotécnicos para 
inventário hidrelétrico 
 
Tabela 5A - Licenciamento Ambiental – GM Rio Claro 
Tipo de licença 
Licença Ambiental Prévia ou de Instalação 
Número 
Não foi apresentada. 
Órgão emissor 
- 
Data de emissão 
- 
Validade 
- 
Vazão remanescente 
- 
 
Tabela 6A – Uso de Recursos Hídricos – GM Rio Claro 
Tipo de Licença 
Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica – DRDH 
Número 
Não foi apresentada. 
Órgão Emissor 
- 
Data de emissão 
- 
Validade 
- 
Vazão de usos consuntivos 
- 
 
III.3.B – Análise da adequação do Projeto Básico ao Potencial Hidráulico
Responsável Técnico    Nº ART    Nº Registro  Responsabilidade
Antônio Edimundo Bicalho de
Melo  1-30223877    29619/D-CREA/MG    Elaboração do Projeto Básico
Antônio Edimundo Bicalho de Melo  14201400000002135679    1405192240-CREA/MG    Estudos hidráulicos e
hidrológicos
Antônio Cesar Bastos  14201400000002143838    2005364339-CREA/MG    Estudos de topografia e
cartografia
Antônio Edimundo Bicalho de Melo  14201400000002135635    1405192240-CREA/MG    Estudos de cheias para
dimensionamento do
vertedouro
Antônio Cesar Bastos  14201400000002135005    2005364339-CREA/MG    Coordenador geral dos
estudos geológicos e
geotécnicos e coordenador
geral dos estudos de projeto
básico
Júlio Moretti Gross  7701923    2201642320-CREA/RS    Coordenação técnica de
geologia básica, geotecnia,
meio ambiente, atividades de
estudos geotécnicos para
inventário hidrelétrico e
execução de atividades de
estudos geotécnicos para
inventário hidrelétrico
Tipo de licença    Licença Ambiental Prévia ou de Instalação
Número    Não foi apresentada.
Órgão emissor    -
Data de emissão    -
Validade    -
Vazão remanescente    -
Tipo de Licença    Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica – DRDH
Número    Não foi apresentada.
Órgão Emissor    -
Data de emissão    -
Validade    -
Vazão de usos consuntivos    -

A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.    
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FL. 07 da Nota Técnica nº 010/2016 – SCG/ANEEL, de 8/1/2015 
18. 
Do ponto de vista técnico, as análises procedidas sobre os documentos 
apresentados pela empresa GM Rio Claro indicam que as características técnicas do aproveitamento, 
constantes nas Tabelas 7A, 8A, 9A e 10A atendem ao uso ótimo do potencial hidráulico. 
 
 
Tabela 7A – Estudos de Cartografia e Topografia – GM Rio Claro 
Queda e Níveis Operacionais  
As informações estão iguais às do inventário. 
 
 
Tabela 8A - Estimativa de vazões médias mensais no eixo do barramento da PCH Fazenda Salto – GM Rio Claro 
METODOLOGIA 
ADOTADA: 
  
X 
  
  
  
  
  
  
  
Transposição direta por relação 
de área de drenagem do posto 
base. 
Aplicação de método indireto 
para extensão da série de 
vazões. 
Simulação pelo SINV ou MSUI 
quando o rio possui reservatório 
de regularização a montante. 
  
Área de Drenagem 
da PCH (km²): 
1.074 
NOME DO RIO DA USINA: 
Rio Claro 
  
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA 
CÓDIGO 
NOME 
RIO 
A.D. (km²): 
60235005 
Ponte Santa Juliana 
Araguari 
4.060 
  
POSTOS FLUV/PLUV UTILIZADOS PARA PREENCHIMENTO DAS FALHAS 
CÓDIGO 
NOME 
RIO 
A.D. (km²): 
60220000 
Desemboque 
Araguari 
1.050 
60330080 
UHE Nova Ponte 
Araguari 
15.300 
60351080 
UHE Miranda 
Araguari 
17.800 
  
 
Tabela 9A - Série de vazões máximas – GM Rio Claro 
VAZÃO DE PROJETO (m³/s): 
722 
TR (anos): 
1.000 
TIPO DE VERTEDOURO: 
Soleira livre  
TIPO DE ESTRUTURA DA 
BARRAGEM: 
Terra e CCR 
NOME DO RESP. TÉCNICO: 
Antônio Edimundo Bicalho de Melo 
Nº DA 
ART 
14201400000002135635 
  
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA 
CÓDIGO 
NOME 
RIO 
A.D. (em km²): 
60220000 
Desemboque 
Araguari 
1.050 
 
 
Tabela 10A – Parâmetros adotados nos estudos econômico-energéticos – GM Rio Claro 
Estudos Energéticos 
O interessado adotou a potência instalada de 14,5 MW em simulações de 
motorização, a partir da premissa de fixar o fator de capacidade em 0,55. 
Após a determinação da potência instalada, o interessado realizou as 
simulações econômico-energéticas a partir metodologia do Custo-Benefício
METODOLOGIA
ADOTADA:    X              
  Transposição direta por relação
de área de drenagem do posto
base.      Aplicação de método indireto
para extensão da série de
vazões.      Simulação pelo SINV ou MSUI
quando o rio possui reservatório
de regularização a montante.    
                  
Área de Drenagem
da PCH (km²):  1.074      NOME DO RIO DA USINA:      Rio Claro    
                  
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA                  
CÓDIGO  NOME        RIO      A.D. (km²):  
60235005  Ponte Santa Juliana        Araguari      4.060  
                  
POSTOS FLUV/PLUV UTILIZADOS PARA PREENCHIMENTO DAS FALHAS                  
CÓDIGO  NOME        RIO      A.D. (km²):  
60220000  Desemboque        Araguari      1.050  
60330080  UHE Nova Ponte        Araguari      15.300  
60351080  UHE Miranda        Araguari      17.800  
                  
VAZÃO DE PROJETO (m³/s):    722    TR (anos):    1.000  
TIPO DE VERTEDOURO:    Soleira livre          
TIPO DE ESTRUTURA DA
BARRAGEM:    Terra e CCR          
NOME DO RESP. TÉCNICO:    Antônio Edimundo Bicalho de Melo        Nº DA
ART  14201400000002135635
              
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA              
CÓDIGO  NOME    RIO    A.D. (em km²):    
60220000  Desemboque    Araguari    1.050    

A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.    
\SCG\NT\116\NT_009LE0801                                  
 
FL. 08 da Nota Técnica nº 010/2016 – SCG/ANEEL, de 8/1/2015 
Incrementai no intuito de confirmar a adoção da potência instalada de 14,5 
MW.  
 
 
 
IV – DA HIERARQUIZAÇÃO 
 
19. 
A seleção e hierarquização seguem o disposto na Resolução Normativa nº 395, de 4 
de dezembro de 1998, a qual estabelece os critérios a serem adotados em seu artigo 18, a saber: 
 
 
 [...] 
 
Art. 18. Decorrido o prazo previsto no art. 17 desta Resolução, e existindo, além do 
primeiro requerente, outros interessados no aproveitamento, com projetos em 
condições de ser aprovados, a ANEEL, visando aumentar o número de agentes 
produtores de energia elétrica e assegurar maior competitividade para a outorga de 
autorização, utilizará os seguintes critérios de seleção, pela ordem:  
 
I – aquele que possuir participação percentual na produção de energia elétrica do 
sistema interligado inferior a 1% (um por cento);  
II – aquele que não seja agente distribuidor de energia elétrica na área de 
concessão ou sub-concessão na qual esteja localizado o aproveitamento hidrelétrico 
objeto da autorização;  
III – aquele que for proprietário ou detiver direito de livre dispor da maior área a ser 
atingida pelo aproveitamento em questão, com base em documentação de cartório 
de registro de imóveis;  
IV – aquele que possuir participação na comercialização de energia elétrica no 
território nacional inferior ao volume de 300 GWh/ano. 
 
[...] 
 
 
20. 
Para proceder à hierarquização, foi solicitado, em 19 de fevereiro de 20159, a ambas 
as interessadas que encaminhassem (i) organograma do Grupo Econômico, promovendo abertura do 
quadro de acionistas, até a participação acionária final, inclusive de quotista/acionista pessoa física, 
constando o nome ou razão social; e (ii) arquivos referentes a posse das áreas de terra a serem 
atingidas pelo aproveitamento. 
 
                                                          
9 Documento SICNET 48524.001578/2015-00, encaminhado à empresa Salto Fé, e Documento SICNET 
48524.001570/2015-00, encaminhado à GM Rio Claro, reiterados pelo Documento SICNET 48524.002675/2015-00, 
encaminhado à empresa Salto Fé, e Documento SICNET 48524.002678/2015-00, encaminhado à GM Rio Claro, 
concedendo prazo suplementar de 60 dias.
  Incrementai no intuito de confirmar a adoção da potência instalada de 14,5
MW.

A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.    
\SCG\NT\116\NT_009LE0801                                  
 
FL. 09 da Nota Técnica nº 010/2016 – SCG/ANEEL, de 8/1/2015 
21. 
Em 13 de maio de 201510, a empresa Salto Fé protocolou a documentação solicitada 
para fins de hierarquização, apresentando seu organograma e comprovação referente a terras na 
região do empreendimento, a Matricula do Imóvel atualizada foi protocolada em 5 de junho de 201511. 
 
22. 
A empresa GM Rio Claro protocolou em 14 de maio de 2015 a Correspondência 
GM/FS 001/201512, solicitando a prorrogação do prazo para apresentação dos documentos 
solicitados pela SCG. Tal solicitação foi indeferida conforme o Despacho nº 1.937, de 15 de junho de 
201513. 
 
23. 
Em decorrência de pendências nas documentações apresentadas pela empresa 
Salto Fé e pela não apresentação dos documentos pela empresa GM Rio Claro, a SCG enviou em 10 
de agosto de 2015 Correspondências Eletrônicas14 para ambas as empresas reabrindo o prazo para 
apresentação da documentação solicitada.  
 
24. 
Em 25 de agosto de 2015, a empresa Salto Fé protocolou o Ofício 210-IX/201515 com 
a Matrícula, original, do Imóvel nº 80.348, os outros documentos já tinham sido apresentados 
anteriormente.  
 
25. 
Porém, não apresentou o levantamento topográfico da área do reservatório, contudo 
apresentou a cota do N.A. Normal do Projeto Básico, informando que não tinha como realizar o 
levantamento topográfico por dificuldades de acesso a algumas propriedades e que o concorrente 
não tinha adquirido nenhum imóvel na área16. Em vista disso, foi informado que, de forma alternativa, 
poderia apresentar o N.A. do reservatório obtido por um dos métodos previstos nas Diretrizes 
Cartográficas disponíveis no site da ANEEL por conta e risco, pois, se a concorrente apresentasse 
alguma porção de terra atingida pelo reservatório e o levantamento topográfico da área do 
reservatório, por menor que fosse, a seleção seria decidida em favor daquela. 
 
26. 
Em 19 de outubro de 2015, a empresa GM Rio Claro protocolou a Correspondência 
GM/FS 002/201517 apresentando alguns documentos solicitados. Em relação aos documentos que 
comprovem a posse de terras, foi apresentado apenas os Contratos Particulares de Compromisso de 
Compra e Venda de terras da Fração Ideal dos Imóveis de Matricula 1.925 e 7.940, e a escritura 
Publica de Compra e Venda referente a 2,5000 ha da Matricula 3.264, contudo não foi apresentada 
nenhuma das Matriculas dos imóveis, com os documentos supramencionados devidamente 
registrados, assim como também não foi apresentado o levantamento topográfico. 
 
27. 
Adicionalmente, o prazo para entrega dos documentos solicitados, para ambos, 
encerrou-se no dia 13 de outubro de 2015 e o protocolo se seu no dia 19 de outubro de 2015, 
                                                          
10 Documento SICNET 48513.013442/2015-00 
11 Documento SICNET 48513.015241/2015-00 
12 Documento SICNET 48513.013080/2015-00 
13 Documento SICNET 48524.006439/2015-00 
14 Documento SICNET 48524.008437/2015-00. 
15 Documento SICNET 48513.023439/2015-00, de 20/8/2015. 
16 Documento SICNET 48524.016123/2015-00 
17 Documento SICNET 48513.028506/2015-00, de 15/10/2015.

A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.    
\SCG\NT\116\NT_009LE0801                                  
 
FL. 010 da Nota Técnica nº 010/2016 – SCG/ANEEL, de 8/1/2015 
portanto não atendeu ao prazo estabelecido, devendo estes documentos, assim como a solicitação 
de prorrogação de prazo, ser desconsiderados para fins de hierarquização por descumprimento de 
prazo. 
 
28. 
Diante do exposto, pelo fato de ter sido a única a apresentar os documentos 
solicitados, a empresa Salto Fé deve ser selecionada para implantar e explorar a PCH Fazenda 
Salto. 
 
29. 
Sob a vigência da REN 395/1998, o processo selecionado seria sobrestado até a 
apresentação da Licença Ambiental, sem a possibilidade de emissão de algum ato referente à 
aprovação do projeto apresentado pela Salto Fé. 
 
30. 
Entretanto, a REN 673/2015 trouxe algumas inovações nesse sentido. O Despacho 
de Registro Ativo foi substituído pelo Registro de Intenção à Outorga de Autorização (DRI), etapa já 
cumprida pelo empreendedor. 
 
31. 
Também foi estabelecida a exigência da apresentação, após a emissão do DRI, do 
Sumário Executivo. A empresa Salto Fé já apresentou o projeto básico da usina, nos termos da REN 
395/1998, que é bem mais completo e exaustivo que o próprio Sumário Executivo agora 
estabelecido. Logo, não será necessária a apresentação do Sumário Executivo, o que só ensejaria 
maior morosidade à instrução do processo, uma vez que a avaliação técnica das informações 
referentes aos estudos já foi procedida no âmbito deste processo de hierarquização. 
 
32. 
Por fim, foi criada a figura do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário 
Executivo (DRS-PCH), que permite que a ANEEL solicite a Declaração de Reserva de 
Disponibilidade Hídrica e que o interessado requeira o Licenciamento Ambiental pertinente junto aos 
órgãos competentes, conforme excerto a seguir transcrito: 
 
 
[...] 
 
Art. 12 A ANEEL analisará o Sumário Executivo observando os aspectos definidores 
do potencial hidráulico, principalmente, queda, potência e fator de capacidade. 
 
§ 1º A compatibilidade do Sumário Executivo com os estudos de inventário e com 
uso do potencial hidráulico será atestada por meio da emissão de Despacho de 
Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo (DRS-PCH), a ser emitido pela 
SCG. 
 
§ 3º O DRS-PCH tem como finalidades permitir que a ANEEL solicite a Declaração 
de Reserva de Disponibilidade Hídrica e que o interessado requeira o Licenciamento 
Ambiental pertinente junto aos órgãos competentes, sem prejuízo de antecipação 
dessas ações, quando couber, imediatamente após a publicação do DRI-PCH 
previsto no Capítulo I desta Resolução.

A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.    
\SCG\NT\116\NT_009LE0801                                  
 
FL. 011 da Nota Técnica nº 010/2016 – SCG/ANEEL, de 8/1/2015 
§ 4º O DRS-PCH perderá a vigência, independentemente de manifestação da 
ANEEL, caso o interessado não requeira a outorga em até 3 (três) anos, 
prorrogáveis por até 3 (três) anos, a critério da ANEEL, contados da data de sua 
publicação. 
 
[...]  
 
33. 
 Assim, deve ser emitido o DRS-PCH referente à PCH Fazenda Salto, em favor da empresa 
Salto Fé, bem como o encaminhamento de Ofício ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas, para fins 
da emissão da DRDH em nome da empresa selecionada. 
IV – DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
34. 
A presente Nota Técnica tem amparo legal: 
 
a) Na Resolução Normativa nº 395, de 4 de dezembro de 1998; e 
b) Na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015. 
 
V – DA CONCLUSÃO 
 
35. 
Em face do exposto, a instrução dos Processos está em condições de ser finalizada 
pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG), por meio da publicação de 
Despacho, com vistas a: (i) Registrar a Adequabilidade do Projeto (DRS-PCH) da PCH Fazenda 
Salto, em favor da empresa Salto Fé Energética S.A., nos termos da Resolução Normativa n° 673, de 
4 de agosto de 2015; e (ii) revogar os Despachos nº 4.207, de 13/11/2008, e nº 2.287, de 30/5/2011, 
referentes ao Registro Ativo e ao Aceite do Projeto Básico da PCH Fazenda Salto, de titularidade da 
empresa GM Rio Claro Energia e Participações S.A. 
 
VI – DA RECOMENDAÇÃO 
 
36. 
Emitir Despacho e encaminhar Ofício ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas 
solicitando a DRDH em favor da empresa Salto Fé. 
 
 
 
 
LEONARDO FIGUEIREDO DE FREITAS 
Especialista em Regulação – SCG/ANEEL 
 
De acordo: 
 
 
 
LUDIMILA LIMA DA SILVA 
Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração - Substituta