AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.628, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Candengo 
Energias Renováveis Ltda., a área de terra necessária 
à passagem da Linha de Transmissão 13,8 kV PCH 
Candengo – Valença, localizada no estado da Bahia. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o 
disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 
1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto 
nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, inciso IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no 
art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 
com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de 
dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução 
Normativa nº 560, de 2 de julho de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.004389/2015-42, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Candengo Energias Renováveis Ltda., outorgada conforme a Resolução Autorizativa nº 5.343, de 14 de 
julho de 2015, a área de terra situada numa faixa de 15 m de largura, necessária à passagem da Linha de 
Transmissão 13,8 kV PCH Candengo – Valença, circuito simples, com aproximadamente 5 km de 
extensão, que interligará a Subestação PCH Candengo, de propriedade da Candengo, à Subestação 
Valença, de propriedade da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, localizada no município de 
Valença, estado da Bahia. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.004389/2015-42, que está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – 
Módulo I – Brasília – DF. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956;

II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender as determinações do art. 9º da Resolução Normativa nº 560, de 2 de julho de 
2013; 
 
IV – observar o disposto no § 2º e no § 2ºA do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho 
de 1941, nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que 
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de 
elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, na projeção Universal Transversa de 
Mercator (UTM), referido ao Datum SIRGAS2000, ao Meridiano Central 39° Oeste e localizado no 
hemisfério sul. 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
 1  
 489.959,130  
 8.524.027,400  
 2  
 489.941,430  
 8.523.994,160  
 3  
 489.880,360  
 8.523.910,190  
 4  
 489.839,040  
 8.523.854,400  
 5  
 489.856,830  
 8.523.802,660  
 6  
 489.952,810  
 8.523.684,740  
 7  
 490.087,640  
 8.523.529,830  
 8  
 490.185,020  
 8.523.414,560  
 9  
 490.348,840  
 8.523.220,890  
 10  
 490.481,290  
 8.523.068,100  
 11  
 490.684,940  
 8.522.953,170  
 12  
 490.713,660  
 8.522.981,220  
 13  
 491.095,160  
 8.523.293,850  
 14  
 491.177,720  
 8.523.361,620  
 15  
 491.348,970  
 8.523.518,930  
 16  
 491.430,990  
 8.523.586,060  
 17  
 491.540,230  
 8.523.687,370  
 18  
 491.761,910  
 8.523.877,210  
 19  
 491.857,260  
 8.523.932,320  
 20  
 491.953,590  
 8.523.938,740  
 21  
 492.188,350  
 8.523.951,060  
 22  
 492.277,450  
 8.523.932,310  
 23  
 492.456,350  
 8.523.903,300  
 24  
 492.585,250  
 8.523.885,010  
 25  
 492.673,790  
 8.523.874,300  
 26  
 492.765,360  
 8.523.858,930  
 27  
 492.903,970  
 8.523.833,340  
 28  
 492.991,080  
 8.523.713,200  
 29  
 493.004,290  
 8.523.675,130  
 30  
 492.990,540  
 8.523.602,210  
 31  
 493.055,970  
 8.523.548,170  
 32  
 493.039,810  
 8.523.533,070  
 33  
 493.028,820  
 8.523.543,330  
 34  
 493.033,250  
 8.523.547,470  
 35  
 492.974,160  
 8.523.596,290  
 36  
 492.988,810  
 8.523.673,990  
 37  
 492.977,640  
 8.523.706,180  
 38  
 492.895,350  
 8.523.819,680
Vértice  Este (m)  Norte (m)
1  489.959,130  8.524.027,400
2  489.941,430  8.523.994,160
3  489.880,360  8.523.910,190
4  489.839,040  8.523.854,400
5  489.856,830  8.523.802,660
6  489.952,810  8.523.684,740
7  490.087,640  8.523.529,830
8  490.185,020  8.523.414,560
9  490.348,840  8.523.220,890
10  490.481,290  8.523.068,100
11  490.684,940  8.522.953,170
12  490.713,660  8.522.981,220
13  491.095,160  8.523.293,850
14  491.177,720  8.523.361,620
15  491.348,970  8.523.518,930
16  491.430,990  8.523.586,060
17  491.540,230  8.523.687,370
18  491.761,910  8.523.877,210
19  491.857,260  8.523.932,320
20  491.953,590  8.523.938,740
21  492.188,350  8.523.951,060
22  492.277,450  8.523.932,310
23  492.456,350  8.523.903,300
24  492.585,250  8.523.885,010
25  492.673,790  8.523.874,300
26  492.765,360  8.523.858,930
27  492.903,970  8.523.833,340
28  492.991,080  8.523.713,200
29  493.004,290  8.523.675,130
30  492.990,540  8.523.602,210
31  493.055,970  8.523.548,170
32  493.039,810  8.523.533,070
33  493.028,820  8.523.543,330
34  493.033,250  8.523.547,470
35  492.974,160  8.523.596,290
36  492.988,810  8.523.673,990
37  492.977,640  8.523.706,180
38  492.895,350  8.523.819,680

39  
 492.762,760  
 8.523.844,150  
 40  
 492.671,650  
 8.523.859,440  
 41  
 492.583,290  
 8.523.870,130  
 42  
 492.454,090  
 8.523.888,460  
 43  
 492.274,700  
 8.523.917,560  
 44  
 492.187,180  
 8.523.935,980  
 45  
 491.954,480  
 8.523.923,770  
 46  
 491.861,740  
 8.523.917,590  
 47  
 491.770,620  
 8.523.864,920  
 48  
 491.550,210  
 8.523.676,170  
 49  
 491.440,850  
 8.523.574,750  
 50  
 491.358,800  
 8.523.507,590  
 51  
 491.187,560  
 8.523.350,290  
 52  
 491.104,670  
 8.523.282,250  
 53  
 490.723,670  
 8.522.970,030  
 54  
 490.687,370  
 8.522.934,580  
 55  
 490.471,650  
 8.523.056,310  
 56  
 490.337,450  
 8.523.211,130  
 57  
 490.173,560  
 8.523.404,880  
 58  
 490.076,250  
 8.523.520,060  
 59  
 489.941,330  
 8.523.675,080  
 60  
 489.843,520  
 8.523.795,260  
 61  
 489.822,290  
 8.523.856,990  
 62  
 489.868,270  
 8.523.919,060  
 63  
 489.928,690  
 8.524.002,140  
 64  
 489.945,890  
 8.524.034,450
39  492.762,760  8.523.844,150
40  492.671,650  8.523.859,440
41  492.583,290  8.523.870,130
42  492.454,090  8.523.888,460
43  492.274,700  8.523.917,560
44  492.187,180  8.523.935,980
45  491.954,480  8.523.923,770
46  491.861,740  8.523.917,590
47  491.770,620  8.523.864,920
48  491.550,210  8.523.676,170
49  491.440,850  8.523.574,750
50  491.358,800  8.523.507,590
51  491.187,560  8.523.350,290
52  491.104,670  8.523.282,250
53  490.723,670  8.522.970,030
54  490.687,370  8.522.934,580
55  490.471,650  8.523.056,310
56  490.337,450  8.523.211,130
57  490.173,560  8.523.404,880
58  490.076,250  8.523.520,060
59  489.941,330  8.523.675,080
60  489.843,520  8.523.795,260
61  489.822,290  8.523.856,990
62  489.868,270  8.523.919,060
63  489.928,690  8.524.002,140
64  489.945,890  8.524.034,450