AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.024, DE 15 DE MARÇO DE 2016. 
 
 
Prorroga a vigência das Tarifas de Uso dos Sistemas 
de Distribuição – TUSD e das Tarifas de Energia - 
TE da Cooperativa de Eletrificação Rural de 
Resende - CERES, constantes da Resolução 
Homologatória n. 1.946, de 1º de setembro de 2015, 
fixa encargos setoriais, e dá outras providências. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
Nota Técnica n° 47/2016-SGT/ANEEL 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 471, de 20 de 
dezembro de 2011, no Contrato de Permissão de Distribuição nº 10/2008 e com base nos autos do 
Processo nº 48500.000345/2016-24 resolve: 
 
Art. 1° Prorrogar a vigência das tarifas de aplicação e parâmetros constantes das Tabelas 1, 2, 
3, 5, 6 e 8 da Resolução Homologatória 1.946, de 1 de setembro de 2015, até o processamento em 
definitivo da revisão tarifária periódica da Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende - Ceres. 
 
Art. 2° Aprovar, na Tabela 1 do Anexo, os novos valores de Serviços Cobráveis, com 
vigência de 22 de março de 2016 a 21 de março de 2017. 
 
Art. 3º Homologar, na Tabela 2 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pelas Centrais 
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras à Ceres, no período de competência de março de 2016 a fevereiro 
de 2017, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas 
aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 
13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
 
Art. 4º Fixar, na Tabela 3 do Anexo, o valor da quota anual da Conta de Desenvolvimento 
Energético – CDE e Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA. 
 
Art. 5º No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, patamar 1 ou 2, 
de que trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser 
adicionado à Tarifa de Energia – TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato 
específico. 
 
§1º. Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto 
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.

§2º. Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não 
incidem sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha. 
 
Art. 6º Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes 
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Ceres, no exercício 
da atividade de distribuição de energia elétrica. 
 
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e 
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os 
consumidores/usuários/agentes supridos, a Permissionária poderá compensar essas eventuais diferenças 
no mês subsequente. 
 
Art. 7º A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntados aos autos, bem como 
estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca/. 
 
Art. 8° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
(Prorrogada a vigência pela REH ANEEL 2.134 de 30.08.2016) 
 
(Suspendido o reajuste tarifário anual e prorrogada a vigência das tarifas da Tabela 1, pela REH ANEEL 
2.234 de 25.04.2017)

TABELA 1 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (CERES). 
SERVIÇOS COBRÁVEIS 
Grupo B (R$) 
  
  
Grupo A 
(R$) 
  
Monofásico 
Bifásico 
Trifásico 
  
I - Vistoria de unidade consumidora 
6,19 
8,86 
17,73 
53,23 
II - Aferição de medidor 
7,98 
13,29 
17,73 
88,74 
III - Verificação de nível de tensão 
7,98 
13,29 
15,96 
88,74 
IV - Religação normal 
7,07 
9,74 
29,26 
88,74 
V - Religação de urgência 
35,48 
53,23 
88,74 
177,47 
VI - Segunda via de fatura 
2,64 
2,64 
2,64 
5,31 
VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos 
2,64 
2,64 
2,64 
5,31 
VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) 
6,19 
8,86 
17,73 
53,23 
IX - Desligamento programado 
35,48 
53,23 
88,74 
177,47 
X - Religação programada 
35,48 
53,23 
88,74 
177,47 
XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo 
6,19 
8,86 
17,73 
53,23 
XII - Comissionamento de obra 
18,58 
26,59 
53,18 
159,69 
XIII - Deslocamento ou Remoção de poste 
(*) 
(*) 
(*) 
(*) 
XIV - Deslocamento ou Remoção de rede 
(*) 
(*) 
(*) 
(*) 
XV - Visita técnica 
6,19 
8,86 
17,73 
53,23 
XVI - Custo administrativo de inspeção 
104,67 
157,03 
261,80 
3.490,91 
(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010) 
 
TABELA 2 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS. 
DESCRIÇÃO 
PREVISÃO DE 
MARÇO DE 2016 A 
JULHO DE 2016 - R$  
 
PREVISÃO DE 
AGOSTO DE 2016 A 
FEVEREIRO DE 2017 - 
R$  
 
VALOR 
MENSAL 
– R$  
 
SUBSIDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO 
14,83 
31,52 
46,35 
SUBSIDIO RURAL 
14.315,90 
28.030,68 
42.346,58 
TOTAL 
14.330,73 
28.062,20 
42.392,93 
 
TABELA 3 – ENCARGOS TARIFÁRIOS  
ENCARGOS TARIFÁRIOS 
VALOR ANUAL (R$) 
COMPETÊNCIA 
CDE 
R$ 663.502,34 
abril de 2016 a março de 2017 
PROINFA 
R$ 157.545,45 
maio de 2016 a abril de 2017
SERVIÇOS COBRÁVEIS  Grupo B (R$)      Grupo A
(R$)
  Monofásico  Bifásico  Trifásico  
I - Vistoria de unidade consumidora  6,19  8,86  17,73  53,23
II - Aferição de medidor  7,98  13,29  17,73  88,74
III - Verificação de nível de tensão  7,98  13,29  15,96  88,74
IV - Religação normal  7,07  9,74  29,26  88,74
V - Religação de urgência  35,48  53,23  88,74  177,47
VI - Segunda via de fatura  2,64  2,64  2,64  5,31
VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos  2,64  2,64  2,64  5,31
VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa)  6,19  8,86  17,73  53,23
IX - Desligamento programado  35,48  53,23  88,74  177,47
X - Religação programada  35,48  53,23  88,74  177,47
XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo  6,19  8,86  17,73  53,23
XII - Comissionamento de obra  18,58  26,59  53,18  159,69
XIII - Deslocamento ou Remoção de poste  (*)  (*)  (*)  (*)
XIV - Deslocamento ou Remoção de rede  (*)  (*)  (*)  (*)
XV - Visita técnica  6,19  8,86  17,73  53,23
XVI - Custo administrativo de inspeção  104,67  157,03  261,80  3.490,91
DESCRIÇÃO  PREVISÃO DE
MARÇO DE 2016 A
JULHO DE 2016 - R$  PREVISÃO DE
AGOSTO DE 2016 A
FEVEREIRO DE 2017 -
R$  VALOR
MENSAL
– R$
SUBSIDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO  14,83  31,52  46,35
SUBSIDIO RURAL  14.315,90  28.030,68  42.346,58
TOTAL  14.330,73  28.062,20  42.392,93
ENCARGOS TARIFÁRIOS  VALOR ANUAL (R$)  COMPETÊNCIA
CDE  R$ 663.502,34  abril de 2016 a março de 2017
PROINFA  R$ 157.545,45  maio de 2016 a abril de 2017