AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.032, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Revoga a autorização da Usina Termelétrica 
Chapadão Agroenergia, outorgada à Revati Geradora 
de Energia Elétrica Ltda., por meio da Portaria MME 
nº 71, de 16 de fevereiro de 2009, localizada no 
município de Brejo Alegre, estado de São Paulo. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme Portaria ANEEL Nº 221, de 2021, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com 
deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no 
Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; na Resolução Normativa ANEEL nº 389, de 15 de dezembro 
de 2009; Resolução Normativa ANEEL nº 109, de 26 de outubro de 2004; Resolução Normativa ANEEL nº 
545, de 16 de abril de 2013; Resolução Normativa ANEEL nº 63, de 12 de maio de 2004; Resolução 
Normativa ANEEL nº 804, de 6 de fevereiro de 2018, e, Resolução Normativa ANEEL nº 846, de 11 de junho 
de 2019; e no que consta do Processo nº 48500.004297/2019-96, resolve: 
 
Art. 1º Revogar a autorização da Usina Termelétrica – UTE Chapadão Agroenergia, outorgada 
à Revati Geradora de Energia Elétrica Ltda., cadastrada sob o CNPJ nº 10.651.227/0001-50, por meio da 
Portaria MME nº 71, de 16 de fevereiro de 2009, localizada no município de Brejo Alegre, estado de São 
Paulo, com 92.000 kW de potência instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração – CEG UTE.AI.SP.030041-1.01. 
 
Art. 2º Fica a Revati Geradora de Energia Elétrica Ltda., obrigada a recolher a parcela de ajuste 
referente à Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE no valor de R$ 21.123,89 (vinte 
e um mil, cento e vinte e três reais e oitenta e nove centavos), proporcional aos dias em que sua outorga 
estava vigente na competência de janeiro de 2022. 
 
§ 1º A parcela de ajuste terá vencimento em 15 de fevereiro de 2022. 
 
§ 2º Ficam revogadas as parcelas da TFSEE relativas às competências de fevereiro a dezembro 
de 2022, fixadas pelo Despacho nº 60, de 7 de janeiro de 2022. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ELISA BASTOS SILVA