AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.552, DE 21 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e com base nas competências estabelecidas no 
art. 23, inciso VIII da Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com alterações dadas pela 
Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014, considerando o que consta da Resolução 
Normativa nº 934, de 18 de maio de 2021, e do Processo nº 48500.005787/2021-24, decide: (i) 
estabelecer os valores devidos a Neoenergia S.A., a Eletrobrás Furnas – Furnas Centrais Elétricas S.A. e 
UTE GNA I Geração de Energia S.A. pela elaboração dos relatórios R3, R4 e R5, com referência em maio 
de 2022, relativos ao estudo R1 EPE-DEE-RE-080/2020-rev.1 – “Atendimento ao Complexo Porto do Açu 
e Santo Amaro no Estado do Rio de Janeiro”, de 1º de outubro de 2021, a serem utilizados no Leilão de 
Transmissão, conforme tabela anexa ao Despacho; e (ii) o pagamento dos valores estabelecidos no anexo 
ocorrerá conforme disposto no Edital do Leilão. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO

ANEXO 
 
Item 
Empreendimento 
Relatório 
Ofício 
MME 
Empresa 
Investimento R1 
Atualizado 
Valor R’s 
1 
Secc da LT 345 KV Campos - 
UTE GNA I – C1 e C2 (CD),  
na SE Porto do Açu (nova)   
R3 
240 e 
243/2021 Neoenergia 
R$ 42.377.112,73 
R$ 85.513,20 
2 
Secc da LT 345 KV Campos - 
UTE GNA I – C1 e C2 (CD),  
na SE Porto do Açu (nova)   
R5 
240 e 
243/2021 Neoenergia 
- 
R$ 49.574,15 
3 
SE 345 kV Campos 
R4 
241/2021 Furnas 
- 
R$ 38.417,48 
4 
SE 345 kV UTE GNA I 
R4 
242/2021 UTE GNA I 
- 
R$ 38.417,48 
 
Legenda: 
Neoenergia – Neoenergia S.A.; 
Furnas – Eletrobrás Furnas - Furnas Centrais Elétricas S.A; 
UTE GNA I – UTE GNA I Geração de Energia S.A.
Item  Empreendimento  Relatório    Ofício    Empresa    Investimento R1    Valor R’s
        MME        Atualizado    
1  Secc da LT 345 KV Campos -
UTE GNA I – C1 e C2 (CD),
na SE Porto do Açu (nova)  R3  240 e
243/2021      Neoenergia  R$ 42.377.112,73      R$ 85.513,20
2  Secc da LT 345 KV Campos -
UTE GNA I – C1 e C2 (CD),
na SE Porto do Açu (nova)  R5  240 e
243/2021      Neoenergia  -      R$ 49.574,15
3  SE 345 kV Campos  R4  241/2021      Furnas  -      R$ 38.417,48
4  SE 345 kV UTE GNA I  R4  242/2021      UTE GNA I  -      R$ 38.417,48