AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 944, DE 7 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.001009/2022-47 decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia 
Elétrica - PIE, localizadas no município de Jaíba, estado de Minas Gerais, em favor da empresa Grande 
Sertao Jaíba de Energia Fotovoltaica LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.115.121/0001-17, conferindo-lhe 
as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO 
 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV GS Jaíba 01 
UFV.RS.MG.062079-3.01 
15º3'58,68"S 
43º34'31,43"W 
360.000 
UFV GS Jaíba 02 
UFV.RS.MG.062080-7.01 
 
15º3'3,04"S 
43º33'35,17"W 
360.000 
      * Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UFV GS Jaíba 01  UFV.RS.MG.062079-3.01  15º3'58,68"S  43º34'31,43"W  360.000
UFV GS Jaíba 02  UFV.RS.MG.0 62080-7.01  15º3'3,04"S  43º33'35,17"W  360.000