AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.619, DE 26 DE JANEIRO DE 2016. 
 
 
Declaração 
de 
Utilidade 
Pública, 
para 
desapropriação, em favor da Cazuza Ferreira 
Energética S.A., de áreas de terra necessárias à 
implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH 
Cazuza Ferreira, localizada no município de São 
Francisco de Paula, no estado do Rio Grande do Sul. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no art. 29, inciso VIII, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de 
julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no Decreto-lei nº 3.365, de 21 
de junho de 1941, na Resolução Normativa nº  560, de 2 de julho de 2013, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 
26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada 
pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, e o que consta do Processo nº 48500.006373/2014-93, 
resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Cazuza Ferreira 
Energética S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.201.404/0001-46, com Sede na Vila Cazuza Ferreira, 
s/n, município de São Francisco de Paula, estado do Rio Grande do Sul, as áreas que perfazem a 
superfície total de terra com 3,5130 ha (três hectares, cinquenta e um ares e trinta centiares), de 
propriedades particulares localizadas no município de São Francisco de Paula, no estado do Rio Grande 
do Sul, destinadas à implantação da Pequena Central Hidroelétrica – PCH Cazuza Ferreira. 
 
§ 1º A PCH Cazuza Ferreira encontra-se cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos 
de Geração (CEG) PCH.PH.RS.000735-8.01. 
 
§ 2º As áreas de terras referidas no caput descrevem-se e caracterizam-se por meio de 
distâncias, azimutes e coordenadas dos vértices de polígonos na projeção UTM, referidas ao Meridiano 
Central de 51º W.Gr., tendo como datum horizontal o SIRGAS 2000, conforme memorial descritivo 
constante no Anexo desta Resolução. 
 
Art. 2º A Cazuza Ferreira Energética S.A. fica autorizada a promover, com recursos próprios, 
amigável ou judicialmente, as desapropriações de que trata o art. 1º, podendo, inclusive, invocar o caráter 
de urgência para fins de imissão provisória na posse do bem, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 
3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956. 
 
Art. 3º A Cazuza Ferreira Energética S.A. fica obrigada a atender às determinações emanadas 
das leis e dos regulamentos administrativos estabelecidos pelos órgãos ambientais aplicáveis ao

empreendimento, bem como aos procedimentos previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a 
construção, operação e manutenção da Usina Hidrelétrica. 
 
Art. 4º A descrição das áreas de terras referidas no § 2º do art. 1º, contida no Anexo desta 
Resolução, encontra-se no Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – 
Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico www.aneel.gov.br. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO 
 
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA 
PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA – PCH CAZUZA FERREIRA 
 
Polígono 1 
Destinação: Casa de Força, Conduto Forçado, Tomada D’água, Subestação e Ombreira Esquerda - 
Margem Esquerda 
Área: 1,6280 ha 
 
Município: São Francisco de Paula 
UF: Rio Grande do Sul 
Imóvel atingido: Fração de lote rural, de propriedade da Cooperativa Regional de Eletrificação Teutônia 
Ltda., localizada no município de São Francisco de Paula, Estado do Rio Grande do Sul. 
 
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice denominado CAF-001, coordenadas Plano Retangulares 
Relativas: E=526.142,7835 m e N=6.789.686,6459 m, vértice este localizado na margem esquerda do 
Lajeado Grande. Deste, segue com o azimute de 171°28' 07.65'' e a distância de 18,51 m, até o vértice 
CAF-002 (E=526.124,4758 m e N=6.789.689,3922 m). Deste, segue com o azimute de 159°48' 25.41'' e a 
distância de 47,20 m, até o vértice CAF-003 (E=526.080,1767 m e N=6.789.705,6849 m). Deste, segue 
com o azimute de 157°31' 49.82'' e a distância de 143,11 m, até o vértice CAF-004 (E=525.947,9271 m e 
N=6.789.760,3820 m). Deste, segue com o azimute de 255°16' 56.02'' e a distância de 13,76 m, até o 
vértice CAF-005 (E=525.944,4309 m e N=6.789.747,0721 m). Deste, segue com o azimute de 216°52' 
11.92'' e a distância de 29,00 m, até o vértice CAF-006 (E=525.921,2327 m e N=6.789.729,6734 m). 
Deste, segue com o azimute de 201°53' 05.52'' e a distância de 38,63 m, até o vértice CAF-007 
(E=525.885,3882 m e N=6.789.715,2750 m). Deste, segue com o azimute de 80°43' 01.84'' e a distância 
de 18,50 m, até o vértice CAF-008 (E=525.888,3720 m e N=6.789.733,5303 m). Deste, segue com o 
azimute de 80°59' 59.20'' e a distância de 19,08 m, até o vértice CAF-009 (E=525.891,3574 m e 
N=6.789.752,3789 m). Deste, segue com o azimute de 80°35' 13.25'' e a distância de 5,44 m, até o vértice 
CAF-010 (E=525.892,2473 m e N=6.789.757,7468 m). Deste, segue com o azimute de 71°33' 40.72'' e a 
distância de 64,92 m, até o vértice CAF-011 (E=525.912,7813 m e N=6.789.819,3354 m). Deste, segue 
com o azimute de 33°13' 51.22'' e a distância de 76,62 m, até o vértice CAF-012 (E=525.976,8739 m e 
N=6.789.861,3258 m). Deste, segue com o azimute de 33°15' 37.56'' e a distância de 34,38 m, até o 
vértice CAF-013 (E=526.005,6219 m e N=6.789.880,1813 m). Deste, segue com o azimute de 33°12' 
05.62'' e a distância de 23,20 m, até o vértice CAF-014 (E=526.025,0322 m e N=6.789.892,8838 m). 
Deste, segue com o azimute de 274°13' 12.22'' e a distância de 81,84 m, até o vértice CAF-015 
(E=526.031,0544 m e N=6.789.811,2683 m). Deste, segue com o azimute de 171°58' 13.81'' e a distância 
de 16,57 m, até o vértice CAF-016 (E=526.014,6493 m e N=6.789.813,5825 m). Deste, segue com o 
azimute de 172°08' 57.43'' e a distância de 10,99 m, até o vértice CAF-017 (E=526.003,7634 m e 
N=6.789.815,0835 m). Deste, segue com o azimute de 172°08' 56.47'' e a distância de 10,32 m, até o 
vértice CAF-018 (E=525.993,5400 m e N=6.789.816,4932 m). Deste, segue com o azimute de 262°08' 
56.72'' e a distância de 25,00 m, até o vértice CAF-019 (E=525.990,1251 m e N=6.789.791,7275 m). 
Deste, segue com o azimute de 352°08' 56.64'' e a distância de 15,12 m, até o vértice CAF-020 
(E=526.005,1082 m e N=6.789.789,6615 m). Deste, segue com o azimute de 247°59' 13.35'' e a distância 
de 24,95 m, até o vértice CAF-021 (E=525.995,7582 m e N=6.789.766,5345 m). Deste, segue com o 
azimute de 338°37' 51.46'' e a distância de 27,68 m, até o vértice CAF-022 (E=526.021,5364 m e 
N=6.789.756,4482 m). Deste, segue com o azimute de 337°08' 36.34'' e a distância de 73,75 m, até o 
vértice CAF-023 (E=526.089,4989 m e N=6.789.727,8004 m). Deste, segue com o azimute de 352°56' 
57.25'' e a distância de 37,36 m, até o vértice CAF-024 (E=526.126,5716 m e N=6.789.723,2151 m). 
Deste, segue com o azimute de 352°03' 37.40'' e a distância de 23,51 m, até o vértice CAF-025 
(E=526.149,8604 m e N=6.789.719,9671 m). Deste, segue com o azimute de 218°11' 24.83'' e a distância
Polígono 1  
Destinação: Casa de Força, Conduto Forçado, Tomada D’água, Subestação e Ombreira Esquerda -
Margem Esquerda  
Área: 1,6280 ha  
Município: São Francisco de Paula  UF: Rio Grande do Sul
Imóvel atingido: Fração de lote rural, de propriedade da Cooperativa Regional de Eletrificação Teutônia
Ltda., localizada no município de São Francisco de Paula, Estado do Rio Grande do Sul.  

de 3,84 m, até o vértice CAF-026 (E=526.146,8410 m e N=6.789.717,5919 m). Deste, segue com o 
azimute de 262°31' 48.89'' e a distância de 31,21 m, até o ponto inicial desta descrição perimétrica, 
fechando-se assim a poligonal. 
 
As áreas de terra referidas caracterizam-se por meio de azimutes, distâncias e respectivas coordenadas de 
seus vértices no sistema de referência SIRGAS 2000, sistema de projeção UTM, referidas ao Meridiano 
Central 51º W. 
 
Polígono 2 
Destinação: Área do Lago - Margem Direita 
Área: 0,3860 ha 
 
Município: São Francisco de Paula 
UF: Rio Grande do Sul 
Imóvel atingido: Fração de lote rural, de propriedade da Cooperativa Regional de Eletrificação Teutônia 
Ltda., localizada no município de São Francisco de Paula, Estado do Rio Grande do Sul. 
 
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice denominado CAF-027, coordenadas Plano Retangulares 
Relativas: E=526.906,7358 m e N=6.789.294,2303 m, vértice este localizado na margem direita do Rio 
Lajeado Grande. Deste, segue com o azimute de 190°39' 12.51'' e a distância de 2,48 m, até o vértice 
CAF-038 (E=526.904,3016 m e N=6.789.293,7724 m). Deste, segue com o azimute de 167°27' 20.82'' e a 
distância de 84,54 m, até o vértice CAF-037 (E=526.821,7828 m e N=6.789.312,1332 m). Deste, segue 
com o azimute de 145°38' 09.12'' e a distância de 83,79 m, até o vértice CAF-036 (E=526.752,6194 m e 
N=6.789.359,4268 m). Deste, segue com o azimute de 147°35' 40.46'' e a distância de 36,89 m, até o 
vértice CAF-035 (E=526.721,4726 m e N=6.789.379,1973 m). Deste, segue com o azimute de 147°43' 
30.45'' e a distância de 33,86 m, até o vértice CAF-034 (E=526.692,8435 m e N=6.789.397,2783 m). 
Deste, segue com o azimute de 250°49' 31.43'' e a distância de 26,44 m, até o vértice CAF-039 
(E=526.684,1580 m e N=6.789.372,3013 m). Deste, segue com o azimute de 328°37' 34.48'' e a distância 
de 73,69 m, até o vértice CAF-040 (E=526.747,0695 m e N=6.789.333,9395 m). Deste, segue com o 
azimute de 334°23' 32.04'' e a distância de 53,83 m, até o vértice CAF-041 (E=526.795,6077 m e 
N=6.789.310,6758 m). Deste, segue com o azimute de 342°41' 58.10'' e a distância de 32,46 m, até o 
vértice CAF-042 (E=526.826,5957 m e N=6.789.301,0238 m). Deste, segue com o azimute de 351°58' 
26.93'' e a distância de 56,64 m, até o vértice CAF-043 (E=526.882,6790 m e N=6.789.293,1160 m). 
Deste, segue com o azimute de 356°43' 32.86'' e a distância de 24,27 m, até o vértice CAF-044 
(E=526.906,9064 m e N=6.789.291,7300 m). Deste, segue com o azimute de 93°54' 12.04'' e a distância 
de 2,51 m, até o ponto inicial desta descrição perimétrica, fechando-se assim a poligonal. 
 
As áreas de terra referidas caracterizam-se por meio de azimutes, distâncias e respectivas coordenadas de 
seus vértices no sistema de referência SIRGAS 2000, sistema de projeção UTM, referidas ao Meridiano 
Central 51º W. 
 
Polígono 3 
Destinação: Área de APP - Margem Direita 
Área: 1,4990 ha 
 
Município: São Francisco de Paula 
UF: Rio Grande do Sul 
Imóvel atingido: Fração de lote rural, de propriedade da Cooperativa Regional de Eletrificação Teutônia 
Ltda., localizada no município de São Francisco de Paula, Estado do Rio Grande do Sul. 
 
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice denominado CAF-027, coordenadas Plano Retangulares 
Relativas: E=526.906,7358 m e N=6.789.294,2303 m, vértice este localizado na margem direita do Rio 
Forqueta. Deste, segue com o azimute de 92°35' 37.02'' e a distância de 102,58 m, até o vértice CAF-028
Polígono 2  
Destinação: Área do Lago - Margem Direita  
Área: 0,3860 ha  
Município: São Francisco de Paula  UF: Rio Grande do Sul
Imóvel atingido: Fração de lote rural, de propriedade da Cooperativa Regional de Eletrificação Teutônia
Ltda., localizada no município de São Francisco de Paula, Estado do Rio Grande do Sul.  
Polígono 3  
Destinação: Área de APP - Margem Direita  
Área: 1,4990 ha  
Município: São Francisco de Paula  UF: Rio Grande do Sul
Imóvel atingido: Fração de lote rural, de propriedade da Cooperativa Regional de Eletrificação Teutônia
Ltda., localizada no município de São Francisco de Paula, Estado do Rio Grande do Sul.  

(E=526.902,0937 m e N=6.789.396,7092 m). Deste, segue com o azimute de 174°45' 48.28'' e a distância 
de 40,47 m, até o vértice CAF-029 (E=526.861,7941 m e N=6.789.400,4027 m). Deste, segue com o 
azimute de 185°18' 56.31'' e a distância de 32,91 m, até o vértice CAF-030 (E=526.829,0306 m e 
N=6.789.397,3543 m). Deste, segue com o azimute de 170°01' 52.40'' e a distância de 42,55 m, até o 
vértice CAF-031 (E=526.787,1207 m e N=6.789.404,7206 m). Deste, segue com o azimute de 167°12' 
17.30'' e a distância de 71,11 m, até o vértice CAF-032 (E=526.717,7787 m e N=6.789.420,4686 m). 
Deste, segue com o azimute de 178°18' 55.79'' e a distância de 16,69 m, até o vértice CAF-033 
(E=526.701,0965 m e N=6.789.420,9592 m). Deste, segue com o azimute de 250°47' 09.99'' e a distância 
de 25,08 m, até o vértice CAF-034 (E=526.692,8435 m e N=6.789.397,2783 m). Deste, segue com o 
azimute de 327°43' 30.45'' e a distância de 33,86 m, até o vértice CAF-035 (E=526.721,4726 m e 
N=6.789.379,1973 m). Deste, segue com o azimute de 327°35' 40.46'' e a distância de 36,89 m, até o 
vértice CAF-036 (E=526.752,6194 m e N=6.789.359,4268 m). Deste, segue com o azimute de 325°38' 
09.12'' e a distância de 83,79 m, até o vértice CAF-037 (E=526.821,7828 m e N=6.789.312,1332 m). 
Deste, segue com o azimute de 347°27' 20.82'' e a distância de 84,54 m, até o vértice CAF-038 
(E=526.904,3016 m e N=6.789.293,7724 m). Deste, segue com o azimute de 10°39' 12.51'' e a distância 
de 2,48 m, até o ponto inicial desta descrição perimétrica, fechando-se assim a poligonal. 
 
As áreas de terra referidas caracterizam-se por meio de azimutes, distâncias e respectivas coordenadas de 
seus vértices no sistema de referência SIRGAS 2000, sistema de projeção UTM, referidas ao Meridiano 
Central 51º W.