AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.511, DE 21 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.002569/2022-19, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no Anexo deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica – PIE,  localizadas no município de Condado, estado da Paraíba, em favor da empresa EDP 
Renováveis Brasil S. A. inscrita no CNPJ sob o nº 09.334.083/0001-20, conferindo-lhe as prerrogativas 
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições 
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL 
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, 
de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO 
 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada (kW) 
Município/ UF 
UFV Condado I 
UFV.RS.PB.064825-6.01 
6°55’18,00”S 
37°37’38.00”W 
30,000.00 
Condado/ PB 
UFV Condado II 
UFV.RS.PB.064826-4.01 
6°55’35.00”S 
37°37’10.00”W 
30,000.00 
Condado/ PB 
UFV Condado III 
UFV.RS.PB.064827-2.01 
6°55’45.00”S 
37°37’37.00”W 
30,000.00 
Condado/ PB 
UFV Condado IV 
UFV.RS.PB.064828-0.01 
6°56’1.00”S 
37°37’16.00”W 
30,000.00 
Condado/ PB 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada (kW)  Município/ UF
UFV Condado I  UFV.RS.PB.064825-6.01  6°55’18,00”S  37°37’38.00”W  30,000.00  Condado/ PB
UFV Condado II  UFV.RS.PB.064826-4.01  6°55’35.00”S  37°37’10.00”W  30,000.00  Condado/ PB
UFV Condado III  UFV.RS.PB.064827-2.01  6°55’45.00”S  37°37’37.00”W  30,000.00  Condado/ PB
UFV Condado IV  UFV.RS.PB.064828-0.01  6°56’1.00”S  37°37’16.00”W  30,000.00  Condado/ PB