AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.868, DE 23 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
48500.002823/2021-06, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica, localizadas no município de Currais Novos, estado do Rio Grande do Norte, em favor da 
empresa JPNR Negócios Corporativos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 34.653.835/0001-62, conferindo-
lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas 
as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga 
pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
   * Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV Currais Novos 1 
UFV.RS.RN.053822-1.01 
6°16'14,66"S 
36°37'54,23"O 
30.000 
UFV Currais Novos 2 
UFV.RS.RN.053823-0.01 
6°16'12,21"S 
36°36'22,77"O 
30.000 
UFV Currais Novos 3 
UFV.RS.RN.053824-8.01 
6°17'04,11"S 
36°36'21,53"O 
30.000 
UFV Currais Novos 4 
UFV.RS.RN.053825-6.01 
6°17'07,18"S 
36°37'32,91"O 
30.000 
UFV Currais Novos 5 
UFV.RS.RN.053826-4.01 
6°17'06,87"S 
36°39'09,93"O 
30.000 
UFV Currais Novos 7 
UFV.RS.RN.053827-2.01 
6°16'03,76"S 
36°40'09,03"O 
30.000
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UFV Currais Novos 1  UFV.RS.RN.053822-1.01  6°16'14,66"S  36°37'54,23"O  30.000
UFV Currais Novos 2  UFV.RS.RN.053823-0.01  6°16'12,21"S  36°36'22,77"O  30.000
UFV Currais Novos 3  UFV.RS.RN.053824-8.01  6°17'04,11"S  36°36'21,53"O  30.000
UFV Currais Novos 4  UFV.RS.RN.053825-6.01  6°17'07,18"S  36°37'32,91"O  30.000
UFV Currais Novos 5  UFV.RS.RN.053826-4.01  6°17'06,87"S  36°39'09,93"O  30.000
UFV Currais Novos 7  UFV.RS.RN.053827-2.01  6°16'03,76"S  36°40'09,03"O  30.000