VOTO 
 
PROCESSO: 48500.001400/2021-61. 
INTERESSADA: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf. 
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição - SCT. 
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento de Parcela da Receita Anual Permitida - RAP referente a 
reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São 
Francisco - Chesf. 
 
I – RELATÓRIO 
1. 
A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, doravante Chesf, é detentora do contrato de 
concessão do serviço público de transmissão de energia elétrica nº 0611, de 2001, no qual é disposto que 
a transmissora deverá, mediante ato autorizativo expedido pela ANEEL, e com correspondente 
estabelecimento de receita, executar reforços nas instalações de transmissão concedidas. 
2. 
O reforço, ora em análise, consta na Tabela 1, que destaca o plano de outorgas no qual 
constou a indicação do empreendimento, a data de necessidade, o prazo para a entrada em operação 
comercial e o número do processo. 
3. 
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em 26 de fevereiro de 2021, por meio da 
Carta ONS - DPL/PL 0184/20212, classificou o presente reforço com a “prioridade P0, a qual está 
relacionada aos equipamentos indicados para controle de tensão na rede básica, e àqueles indicados para 
solucionar problemas de superação de nível de curto-circuito”. 
Tabela 1 - Empreendimento em análise. 
 
1 Disponível em https://www.aneel.gov.br/contratos-de-transmissao >> Contrato nº 61, de 2001. 
2 Documento SicNet nº 48513.005001/2021-00.

Empreendimento 
Plano 
Data de 
Necessidade 
Entrada em 
operação (1) 
Processo ANEEL 
SE 500 kV Olindina 
2º Reator de Barra 500 
kV, 3 x 50 Mvar, 1 Ø  
Plano de Outorgas de 
Transmissão de 
Energia Elétrica, Ciclo 
2020, 1ª Emissão, 
(FEVEREIRO/2021) 
Imediato 
Até 24 meses 
48500.001400/2021
-61 
(1) Prazo para entrada em operação comercial, a contar da publicação da respectiva Resolução Autorizativa. 
 Fonte: Nota Técnica nº 200/2021-SCT/ANEEL. 
 
4. 
Em 15 de abril de 2021, por meio da Nota Técnica nº 200/2021-SCT/ANEEL3, a 
Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição (SCT) 
recomendou a emissão de Resolução Autorizativa, que autoriza a Chesf a realizar o reforço apresentado 
na Tabela 1, com o consequente estabelecimento da parcela adicional da Receita Anual Permitida (RAP). 
5. 
Em 26 de abril de 2021, o processo foi distribuído, por sorteio, à minha relatoria. 
6. 
O processo foi pautado na 15ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, ocorrida em 4 de 
maio de 2021, entretanto, foi retirado de pauta em decorrência da solicitação4 da Transmissora de 
alteração do prazo estabelecido para a entrada em operação do empreendimento. 
7. 
Diante das informações enviadas pela Chesf, mediante o memorando nº 105/2021-
ASD/ANEEL5, em 4 de maio de 2021, foi solicitada a análise técnica da SCT. 
8. 
Em 5 de maio de 2021, por meio do Ofício nº 227/2021-SCT/ANEEL6, a SCT solicitou 
manifestação do ONS quanto à possibilidade de dilatação do prazo para implantação da obra. 
9. 
Em sua manifestação7, de 13 de maio de 2021, o Operador não apresentou óbice ao prazo 
de implantação de 36 (trinta e seis) meses para a obra, entretanto, reforçou que até a entrada desse 
reforço poderão existir desligamentos de linhas de transmissão da Chesf, para o controle de tensão na 
região.  
10. 
Em 18 de maio de 2021, a SCT encaminhou sua análise, mediante a Nota Técnica nº 
282/2021-SCT/ANEEL8, e com base na manifestação do ONS, recomendou a alteração do cronograma da 
 
3 Documento SicNet nº 48526.001792/2021-00. 
4 Documento SicNet nº 48526.001792/2021-00. 
5 Documento SicNet nº 48575.001981/2021-00. 
6 Documento SicNet nº 48526.002257/2021-00. 
7 Correspondência s/nº, documento SicNet nº 48513.012687/2021-00. 
8 Documento SicNet nº 48526.002463/2021-00.
Empreendimento  Plano    Data de      Entrada em    Processo ANEEL
      Necessidade      operação (1)    
SE 500 kV Olindina
2º Reator de Barra 500
kV, 3 x 50 Mvar, 1 Ø  Plano de Outorgas de
Transmissão de
Energia Elétrica, Ciclo
2020, 1ª Emissão,
(FEVEREIRO/2021)  Imediato      Até 24 meses      48500.001400/2021
-61

obra considerando o prazo solicitado pela Transmissora.  
11. 
É o relatório. 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
12. 
Trata-se de autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida (RAP) 
referente a reforços em instalações de transmissão na Subestação Olindina sob responsabilidade da 
Chesf. Diante do que exponho a seguir, encaminho o presente voto no sentido de aprovar a emissão de 
Resolução Autorizativa, conforme minuta anexa. 
13. 
O Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE)9, ciclo 2020, apontou a 
necessidade da instalação do Segundo Banco de Reatores de Barra, em 500 kV, de 3 x 50 Mvar, na 
Subestação Olindina. 
14. 
Segundo informou o ONS, a execução desse reforço tem “prioridade P0”. Essa classificação 
é conferida a equipamentos indicados para controle de tensão na Rede Básica, e àqueles indicados para 
solucionar problemas de superação de nível de curto-circuito. 
15. 
O Submódulo 9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET)10, em seu item 5, 
estabelece que a ANEEL poderá solicitar às transmissoras informações necessárias aos processos de 
implantação de melhorias e reforços11. Entretanto, tendo em vista que o reforço em análise possui escopo 
de obra bem definido, na instrução processual não foi necessária a solicitação de informações adicionais 
para a transmissora. 
16. 
Os procedimentos e as metodologias adotados na autorização e no estabelecimento de 
receita para reforços em instalações de transmissão observam o estabelecido no Módulo 9 do PRORET e 
no Módulo 3 das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica12 (Regras de Transmissão). 
17. 
Para definição do adicional de RAP, foi utilizado o Banco de Preços de Referência (BPR) da 
 
9 Disponível em http://antigo.mme.gov.br/web/guest/secretarias/planejamento-e-desenvolvimento-
energetico/publicacoes/consolidacao-de-obras-de-transmissao. 
10 Disponível em https://www.aneel.gov.br/procedimentos-de-regulacao-tarifaria-proret. 
11 5. A ANEEL poderá solicitar às transmissoras responsáveis informações necessárias aos processos de implementação de 
melhorias e reforços, com prazo para envio estabelecido no Ofício de solicitação. 
12 Aprovadas pela Resolução Normativa ANEEL nº 905, de 8 de dezembro de 2020, disponível em 
http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2020905.pdf.

ANEEL, aliado às informações do Sistema de Gestão de Transmissão (SIGET). Assim, foram considerados 
os valores de investimento constantes no BPR da ANEEL para os seguintes módulos e equipamento: três 
módulos de equipamento (reatores de barra 500 kV, 3 x 50 Mvar), e um módulo de manobra (conexão do 
reator de barra, 500 kV, arranjo em disjuntor e meio). 
18. 
Conforme dispõe o Submódulo 9.1, a remuneração do capital das concessionárias com 
revisão periódica de toda a base de ativos, contemplando as parcelas RBSE, RPC, RBNI e RCDM, ocorre 
pela soma das parcelas referentes à remuneração do capital, à depreciação e ao custo anual das 
instalações móveis e imóveis, anualizada para os períodos entre revisões. Assim, no cálculo do adicional 
de RAP foi adotado o perfil decrescente, apresentado no item 10.2 do Submódulo 9.7. Por sua vez, os 
encargos setoriais e tributos considerados no cálculo do adicional de RAP obedeceram ao disposto item 
11.2 do Submódulo 9.7. 
19. 
Na Tabela 2 são apresentados os valores de investimentos utilizados, o percentual de 
Operação e Manutenção (O&M) adotado, a respectiva parcela adicional de RAP, considerando o perfil 
decrescente da receita, e o enquadramento do empreendimento segundo a seção 3.1 do Módulo 3 das 
Regras de Transmissão. 
Tabela 2 - Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$). 
Empreendimento 
Investimento  
O&M  
RAP 
REN 905/2020 
SE 500 kV Olindina 
2º Reator de Barra 500 kV, 3 x 50 Mvar, 1 Ø. 
e 
módulos 
de 
manobra 
(conexão 
e 
infraestrutura) associados. 
16.346.625,33 
2,0 
2.488.555,33 
4.1, b. 
Total 
16.346.625,33 
- 
2.488.555,33 
--- 
Referência de preço: junho de 2020. 
Fonte: Nota Técnica nº 200/2021-SCT/ANEEL. 
 
20. 
De acordo com o Contrato de Concessão nº 61/2001-ANEEL, a RAP a ser paga à 
transmissora não considera o montante necessário à cobertura das despesas com PIS/PASEP13 e COFINS14. 
Esse valor será incluído pelo ONS nos Avisos de Crédito (AVC) e Avisos de Débito (AVD). Dessa forma, o 
adicional de RAP apresentado na Tabela 2 foi calculado sem a aplicação da alíquota referente a esses 
tributos. 
 
13 Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). 
14 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
  Empreendimento      Investimento      O&M      RAP      REN 905/2020  
SE 500 kV Olindina
2º Reator de Barra 500 kV, 3 x 50 Mvar, 1 Ø.
e módulos de manobra (conexão e
infraestrutura) associados.      16.346.625,33      2,0      2.488.555,33      4.1, b.    
  Total      16.346.625,33      -      2.488.555,33      ---  

21. 
Ainda, em atendimento ao disposto no artigo 1º15 da Portaria nº 31816, de 1º de agosto de 
2018, o adicional de RAP para os reforços foram estabelecidos considerando o impacto do Regime Especial 
de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). 
22. 
Cabe destacar que o Submódulo 9.7 define que as receitas estabelecidas em resoluções 
são devidas à transmissora a partir da data da entrada em operação comercial do empreendimento. 
Ademais, nos períodos entre revisões, as receitas associadas aos reforços têm caráter provisório, sendo 
redefinidas no processo de revisão subsequente à entrada em operação comercial, com efeitos 
retroativos à entrada em operação comercial do empreendimento. A eventual diferença decorrente da 
revisão do valor será considerada na RAP da transmissora em parcelas iguais até a revisão periódica da 
RAP subsequente. 
23. 
No que se refere ao prazo de execução do reforço, inicialmente a SCT havia proposto 24 
(vinte e quatro) meses, com base no prazo médio para autorizações deste tipo de Função Transmissão17, 
conforme critérios que constam na Nota Técnica nº 0835/2018-SCT/ANEEL18. 
24. 
Entretanto, sobre o assunto, a Chesf abordou que devido à crise mundial em virtude da 
pandemia de COVID-19, particularidades e restrições deveriam ser consideradas na definição dos prazos 
de implantação de empreendimentos. A Transmissora alegou que o tempo médio para fabricação de 
reatores é da ordem de 15 (quinze) meses e, quando adicionados aos demais prazos envolvidos, seriam 
necessários 36 (trinta e seis) meses para a implantação do equipamento.  
25. 
Consultado, o ONS informou não ter óbice ao prazo de implantação solicitado pela Chesf. 
O Operador apenas ressaltou que, até a entrada desse reforço, poderão ocorrer desligamentos de linhas 
de transmissão da Chesf para possibilitar o controle de tensão na região19.  
 
15 Conforme inciso III, do seu § 1º: “nos incisos V e VI do caput, a ANEEL deverá considerar o impacto positivo da aplicação do 
REIDI nas aquisições e importações de bens e serviços pelas concessionárias de serviço público de transmissão de energia 
elétrica na determinação da Receita Anual Permitida”. 
16 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/prt2018318mme.pdf.  
17 Definida no Glossário das Regras de Transmissão, disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/aren2020905_2.pdf. 
18 Documento SicNet nº 48526.006165/2018-00. 
19 Atualmente, para manter as tensões nas subestações de Xingó, Jardim, Olindina, Paulo Afonso IV e Luiz Gonzaga, Garanhuns 
e Angelim II dentro dos limites estabelecidos pelos procedimentos de rede e para evitar a subexcitação das máquinas das 
usinas Xingó, Paulo Afonso IV e Luiz Gonzaga, além da energização de todos os reatores de barra disponíveis para operação, o 
ONS tem a necessidade de efetuar o desligamento das linhas de transmissão LT 500kV Luiz Gonzaga / Garanhuns II (05Z1), LT 
500 kV Luiz Gonzaga / Garanhuns II (05Z2) e a LT 500 kV Xingó/Jardim (05V5), LT 500kV Luiz Gonzaga / Olindina (05S4).

26. 
Assim, diante da manifestação do ONS, a SCT recomendou que o pleito da Transmissora 
fosse acatado, mas destacou que a alteração do prazo não poderá ser utilizada como justificativa no 
âmbito de penalidades futuras, em decorrência dos desligamentos ocasionados pela falta do 
equipamento. 
27. 
Diante do exposto, com base na manifestação do ONS e da recomendação da SCT, 
encaminho no sentido de autorizar o reforço, acatando o pleito da Chesf para que se estabeleça o prazo 
de 36 (trinta e seis) meses de execução do reforço. 
III – DIREITO 
28. 
O encaminhamento proposto está fundamentado nos seguintes dispositivos legais e 
normativos: (i) Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; (ii) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; (iii) Lei 
nº 9.648, de 27 de maio de 1998; (iv) Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; (v) Decreto nº 1.717, de 24 
de novembro de 1995; (vi) Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998; (vii) Resoluções Normativas nº 67 e 
nº 68, ambas de 8 de junho de 2004; (viii) Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica, 
aprovadas pela Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020; e (ix) Procedimentos de 
Regulação Tarifária, aprovados pela Resolução Normativa nº 880, de 7 de abril de 2020. 
IV – DISPOSITIVO 
29. 
Diante do exposto e do que consta do processo nº 48500.001400/2021-61, voto por 
APROVAR a emissão de Resolução Autorizativa, conforme minuta anexa, que (i) autoriza a Chesf a realizar 
os reforços em instalações de transmissão outorgadas por meio do Contrato de Concessão nº 061/2001-
ANEEL; e (ii) estabelece, conforme cronograma, os valores das parcelas adicionais de Receita Anual 
Permitida. 
Brasília, 25 de maio de 2021. 
 
(Assinado digitalmente) 
ELISA BASTOS SILVA 
Diretora