AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.016, DE 15 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Homologa o novo prazo de extensão da outorga da 
UHE Risoleta Neves, em atendimento ao disposto no 
§ 9º, do art. 6º, da Resolução Normativa nº 895, de 
1º de dezembro de 2020. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nas Leis nº 
8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 10.848, de 15 de março de 
2004, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, alterada pela Lei nº 14.052, de 8 de setembro de 2020, e 
pela Lei nº 14.120, de 1º de março de 2021, e nos Decretos nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, nº 2.655, 
de 2 de julho de 1998, e nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta do Processo nº 
48500.000917/2021-32, resolve: 
 
Art. 1º  Homologar o prazo de 1.302 (um mil, trezentos e dois) dias de extensão da outorga da 
UHE Risoleta Neves (Antiga Candonga), CEG UHE.PH.MG.000641-6.01, em atendimento ao disposto no § 
9º, do art. 6º, da Resolução Normativa nº 895, de 1º de dezembro de 2020, ficando revogado o prazo 
anteriormente homologado por meio da Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021. 
 
Parágrafo único. Para cumprimento ao disposto no § 1º, do art. 7º, da Resolução Normativa 
nº 895, de 2020, fica estabelecido o prazo de 60 dias contados a partir da publicação desta Resolução para 
que a concessionária protocole novo Termo de Aceitação de Prazo de Extensão de Outorga e de 
Desistência e Renúncia ao Direito de Discutir a Isenção ou a Mitigação de Riscos Hidrológicos Relacionados 
ao Mecanismo de Realocação de Energia – MRE, nos termos do anexo II a Resolução Normativa nº 895, 
de 2020, contendo o novo prazo de extensão da outorga da UHE Risoleta Neves. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DE NOBREGA 
 
Retificado no D.O. de 23.03.2022.