SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 1.095/SPE/MME, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1 o , inciso II, da Portaria MME 
no 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2o , § 2o e 4o , § 1o , do Decreto no 
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME n o 406, de 16 de outubro de 2017, e o que consta no 
Processo no 48000.001841/2011-2, resolve: 
 
Art. 1º Definir o novo montante de garantia física de energia da Usina Hidrelétrica Teles 
Pires, na forma do Anexo a presente Portaria. 
 
§ 1º O montante de garantia física de energia constante nos Anexo é determinado na Barra 
de Saída do Gerador. 
 
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, o consumo interno da Usina e as 
perdas na Rede Elétrica deverão ser abatidos do montante de garantia física de energia definido nesta 
Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. 
 
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos nesta 
Portaria poderão ser revisados com base na legislação vigente. 
 
Art. 3º Ficam revogados os montantes de garantia física, publicados nos Anexos I e II da 
Portaria SPE/MME nº 35, de 22 de maio de 2012, referente à UHE Teles Pires. 
 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.12.2021, seção 1, p. 118, v. 159, n. 226.

ANEXO 
 
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA DA UHE TELES PIRES 
 
.        
UHE 
 
. 
Código Único de 
Empreendimentos 
de Geração (CEG) 
- ANEEL 
Nº de 
Unidades 
Potência 
instalada 
(MW) 
Garantia 
física de 
energia 
Vigente 
(MWmed) 
Variação 
de 
Garantia 
física de 
energia 
(MWmed) 
Novo 
montante 
de 
Garantia 
Física   de 
Energia 
(MWmed) 
.            
Teles 
Pires 
UHE.PH.PA. 
030557-0-01 
5 
1.819,8 
930,7 
8,7 
939,4
.
UHE
.  C ó d i g o Ú nico de
Empreendimentos
de Geração (CEG)
- ANEEL  Nº de
Unidades  Potência
instalada
(MW)  Garantia
física de
energia
Vigente
(MWmed)  Variação
de
Garantia
física de
energia
(MWmed)  Novo
montante
de
Garantia
Física de
Energia
(MWmed)
.
Teles
Pires  UHE.PH.PA.
030557-0-01  5  1.819,8  930,7  8,7  939,4