AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.254, DE 29 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Gameleira 
Geradora de Energia Renovável S.A., a área de terra 
necessária à passagem da Linha de Transmissão 34,5 
kV PCH Gameleira - Cristalina, localizada no estado 
de Goiás. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.002698/2021-
26, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Gameleira Geradora de Energia Renovável S.A., autorizada nos termos das Resoluções Autorizativas nº 
6.483, de 11 de julho de 2017, e nº 9.525, de 8 de dezembro de 2020, a área de terra de 20 ( vinte) metros 
de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão PCH Gameleira - Cristalina, circuito simples, 
34,5 kV, 29,26 (vinte e nove virgula vinte e seis) km de extensão, que interligará a PCH Gameleira à 
Subestação Cristalina, localizada no município de Cristalina, estado de Goiás. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.002698/2021-26, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a autorizada obrigada a:

I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários da(s) área(s) de terra referida(s) no art. 1º limitarão o seu uso e gozo 
ao que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de 
praticar quaisquer atos que a(s) embaracem ou lhe(s) causem danos, inclusive os de fazer construções ou 
plantações de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A(s) área(s) de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza(m)-se por meio do(s) polígono(s) formado(s) 
pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, 
referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na(s) tabela(s). 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
GO 
5206206 
LT 34,5kV PCH GAMELEIRA-SE 
CRISTALINA 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
58,539462 
GUSTAVO EMRICH LEAO 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
1020200266227 
20 
NTC-11 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
197806,852 
8157177,974 
2 
197605,620 
8157099,531 
3 
197575,198 
8156952,161 
4 
197752,946 
8156688,729 
5 
198217,114 
8156606,347 
6 
198554,909 
8156781,280 
7 
199432,288 
8157109,591 
8 
199704,260 
8157079,087 
9 
200396,130 
8156977,621 
10 
200546,125 
8156979,842 
11 
201196,635 
8157004,068 
12 
201675,699 
8157074,510 
13 
201724,286 
8157086,766 
14 
201773,135 
8157088,835 
15 
202233,943 
8157156,545 
16 
202300,064 
8157154,148 
17 
202429,020 
8157206,322 
18 
202534,224 
8157200,615 
19 
202904,548 
8157255,109 
20 
203085,353 
8157166,436 
21 
203195,909 
8157066,122
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  UF      Código Município      Empreendimento  
GO      5206206      LT 34,5kV PCH GAMELEIRA-SE
CRISTALINA    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      58,539462      GUSTAVO EMRICH LEAO    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
1020200266227      20      NTC-11    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Não                
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      197806,852      8157177,974    
2      197605,620      8157099,531    
3      197575,198      8156952,161    
4      197752,946      8156688,729    
5      198217,114      8156606,347    
6      198554,909      8156781,280    
7      199432,288      8157109,591    
8      199704,260      8157079,087    
9      200396,130      8156977,621    
10      200546,125      8156979,842    
11      201196,635      8157004,068    
12      201675,699      8157074,510    
13      201724,286      8157086,766    
14      201773,135      8157088,835    
15      202233,943      8157156,545    
16      202300,064      8157154,148    
17      202429,020      8157206,322    
18      202534,224      8157200,615    
19      202904,548      8157255,109    
20      203085,353      8157166,436    
21      203195,909      8157066,122    

22 
204070,493 
8156390,680 
23 
204730,578 
8156222,708 
24 
205838,816 
8156616,789 
25 
206092,038 
8156537,794 
26 
206688,945 
8156705,534 
27 
207338,904 
8156860,302 
28 
207466,100 
8157004,321 
29 
207633,676 
8157103,937 
30 
207996,412 
8157065,667 
31 
210450,178 
8155103,355 
32 
210490,082 
8155065,987 
33 
210600,220 
8154934,165 
34 
210744,605 
8154714,388 
35 
211059,439 
8154238,767 
36 
211072,270 
8154033,286 
37 
211278,219 
8153927,710 
38 
212117,320 
8152683,757 
39 
212138,790 
8152545,875 
40 
212242,217 
8152496,314 
41 
212511,595 
8152082,978 
42 
213256,856 
8150991,101 
43 
213315,777 
8150318,231 
44 
213579,975 
8149837,626 
45 
214075,953 
8149352,161 
46 
214771,866 
8148992,273 
47 
215267,942 
8148831,531 
48 
215519,040 
8148915,194 
49 
216150,891 
8148831,906 
50 
216714,153 
8149156,455 
51 
217106,389 
8149444,467 
52 
217683,075 
8149224,782 
53 
219370,778 
8148554,494 
54 
219694,863 
8148425,780 
55 
219976,263 
8148313,934 
56 
220204,726 
8148214,869 
57 
220268,671 
8148184,699 
58 
220349,166 
8148125,760 
59 
220520,520 
8147929,521 
60 
220601,768 
8147945,076 
61 
220628,077 
8148019,828 
62 
220614,293 
8148142,113 
63 
220639,691 
8148243,774 
64 
220659,095 
8148238,926 
65 
220634,571 
8148140,767
22  204070,493  8156390,680
23  204730,578  8156222,708
24  205838,816  8156616,789
25  206092,038  8156537,794
26  206688,945  8156705,534
27  207338,904  8156860,302
28  207466,100  8157004,321
29  207633,676  8157103,937
30  207996,412  8157065,667
31  210450,178  8155103,355
32  210490,082  8155065,987
33  210600,220  8154934,165
34  210744,605  8154714,388
35  211059,439  8154238,767
36  211072,270  8154033,286
37  211278,219  8153927,710
38  212117,320  8152683,757
39  212138,790  8152545,875
40  212242,217  8152496,314
41  212511,595  8152082,978
42  213256,856  8150991,101
43  213315,777  8150318,231
44  213579,975  8149837,626
45  214075,953  8149352,161
46  214771,866  8148992,273
47  215267,942  8148831,531
48  215519,040  8148915,194
49  216150,891  8148831,906
50  216714,153  8149156,455
51  217106,389  8149444,467
52  217683,075  8149224,782
53  219370,778  8148554,494
54  219694,863  8148425,780
55  219976,263  8148313,934
56  220204,726  8148214,869
57  220268,671  8148184,699
58  220349,166  8148125,760
59  220520,520  8147929,521
60  220601,768  8147945,076
61  220628,077  8148019,828
62  220614,293  8148142,113
63  220639,691  8148243,774
64  220659,095  8148238,926
65  220634,571  8148140,767

66 
220648,465 
8148017,512 
67 
220616,818 
8147927,594 
68 
220513,006 
8147907,719 
69 
220335,560 
8148110,934 
70 
220258,403 
8148167,429 
71 
220196,478 
8148196,645 
72 
219968,589 
8148295,462 
73 
219687,481 
8148407,192 
74 
219363,396 
8148535,906 
75 
217675,823 
8149206,142 
76 
217109,447 
8149421,899 
77 
216725,097 
8149139,679 
78 
216155,001 
8148811,192 
79 
215520,992 
8148894,764 
80 
215268,030 
8148810,479 
81 
214764,138 
8148973,753 
82 
214064,105 
8149335,773 
83 
213563,873 
8149825,400 
84 
213296,221 
8150312,289 
85 
213237,388 
8150984,145 
86 
212494,955 
8152071,880 
87 
212228,521 
8152480,700 
88 
212120,648 
8152532,391 
89 
212098,244 
8152676,271 
90 
211264,517 
8153912,260 
91 
211053,018 
8154020,680 
92 
211039,811 
8154232,185 
93 
210727,909 
8154703,378 
94 
210584,136 
8154922,223 
95 
210475,518 
8155052,225 
96 
210437,078 
8155088,223 
97 
207988,492 
8157046,391 
98 
207638,184 
8157083,351 
99 
207479,014 
8156988,731 
100 
207349,700 
8156842,314 
101 
206693,969 
8156686,172 
102 
206091,742 
8156516,936 
103 
205839,230 
8156595,709 
104 
204731,544 
8156201,824 
105 
204061,547 
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