AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.974, DE 22 DE JULHO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.006437/2022-66, decide: (i) conferir à Foz do Xaxim Geradora de Energia 
Ltda., inscrita no CNPJ nº 46.618.504/0001-70, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de 
Autorização – DRI-UHE referente à UHE Foz do Xaxim, localizada no rio Chapecó, integrante da sub-bacia 
73, nos municípios de Coronel Freitas e Quilombo, no estado de Santa Catarina, cuja solicitação foi 
protocolada na ANEEL em 14 de julho de 2022, conforme as características técnicas do quadro, haja vista 
o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) 
informar que os titulares do DRI-UHE têm o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto 
Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o 
Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o 
estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida 
transferência de titularidade do DRI-UHE antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no 
art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iv) serão conferidos mais de um DRI-UHE para esse 
aproveitamento, em até 90 (noventa) dias após a publicação do Despacho nº 1.240, de 6 de maio de 2022, 
conforme o art. 22, § 3º, e o art. 51 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (v) alterar o Código Único 
de Empreendimentos de Geração – CEG de PCH.PH.SC.033832-0.02 para UHE.PH.SC.033832-0.03. 
 
Código Único de 
Empreendimentos de 
Geração – CEG 
Coordenadas do Eixo 
do Barramento 
N.A. 
Normal 
Montant
e 
(m) 
N.A. 
Médio 
de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatóri
o (km²) 
Potência 
(kW) 
UHE.PH.SC.033832-0.03 
26°49’04’’S 
52°42’43’’O 
340,00 
320,00 
6,56 
36.000 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 740, de 17.03.2023)
14 de julho de 2022

Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG  Coordenadas do Eixo
do Barramento    N.A.      N.A.    Área do
Reservatóri
o (km²)  Potência
(kW)
      Normal      Médio      
            de      
      Montant            
      e      Jusante      
                  
      (m)      (m)      
UHE.PH.SC.033832-0.03  26°49’04’’S
52°42’43’’O  340,00      320,00      6,56  36.000
Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG
Área do

Reservatóri
o (km²)
Coordenadas do Eixo
do Barramento

Potência
(kW)