AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 4.140, DE 16 DE AGOSTO DE 2016. 
Voto 
 
 
O DIRETOR –GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no 
inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.003815/2016-
10, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº. 1.387, de 07 de 
fevereiro de 1995, com a nova redação dada pelo Decreto nº. 2.349, de 15 de outubro de 1997.  
NOME: Cássio Borrás Santos. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação. ÓRGÃO: Agência 
Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Reino Unido. FINALIDADE DO 
AFASTAMENTO: Participação na Visita Técnica sobre Armazenamento de Energia. PERÍODO: 8 a 15 
de outubro de 2016, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus limitado. 
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.09.2016, seção 2, p. 43, v. 57, n. 170.