AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 6.651, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Altera a Portaria da Comissão Técnica de Apoio às 
Boas Práticas Regulatórias – CT-REG. 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e com o que consta no Processo nº 
48500.005666/2011-19, resolve: 
 
Art. 1º  Os arts. 1º, 2º e 4º da Portaria ANEEL nº 2.867, de 30 de setembro de 2013, passam a 
vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º  Ficam revistas as atribuições e a composição da Comissão Técnica de Apoio às Boas 
Práticas Regulatórias – CT-REG instituída no âmbito da ANEEL. 
 
Art. 2º  A Comissão Técnica de Apoio às Boas Práticas Regulatórias – CT-REG na ANEEL tem 
como atribuições: 
..................................................................................................................... 
 
Art. 4º ........................................................................................................ 
..................................................................................................................... 
a) Rodrigo Fernandes Braga Coelho, Chefe de Gabinete do Diretor-Geral – GDG, que atuará 
como Presidente da Comissão; 
..................................................................................................................... 
e) Larissa Mamed Bomfim Brandini, Assessora da Diretoria – ASD; 
.....................................................................................................................” (NR) 
 
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 12.02.2021, p. 3, v. 24, n. 6.