AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.032, DE 19 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Voto 
 
Voto Condutor 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como o que consta do Processo 
nº 48500.005593/2021-29, decide (i) transferir a autorização da UTE MP Paulínia da Mercúrio Partners 
Ltda para a UTE Paulínia Verde Ltda; (ii) alterar a localização, o ponto de conexão e denominação da usina 
da UTE MP Paulínia; (iii) encaminhar à Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG 
para que promova o registro das unidades geradoras de contingência; e (iv) extinguir o pedido de medida 
cautelar, sem resolução do mérito, uma vez reconhecida a perda do objeto. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.04.2022, seção 1, p. 65, v. 160, n. 79.