Nota Técnica nº 73/2016–SRM-SRG/ANEEL 
 
 
Em 7 de março de 2016. 
 
 
Processo: 48500.000096/2016-77. 
 
Assunto: Análise das condições de anuência para 
repactuação do risco hidrológico no Ambiente de 
Contratação 
Regulada 
– 
ACR 
da 
Energia 
Sustentável do Brasil – ESBR. 
 
I. DO OBJETIVO 
1. 
O objetivo da presente Nota Técnica é analisar as condições de anuência para repactuação do 
risco hidrológico no ACR solicitada pela Energia Sustentável do Brasil S.A. – ESBR, referente à Usina 
Hidrelétrica – UHE Jirau. 
II. DOS FATOS 
2. 
A Lei n° 13.203, de 8 de dezembro de 2015, permite a repactuação do risco hidrológico 
suportado pelos agentes de geração hidrelétrica participantes do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE, 
desde que haja anuência da ANEEL, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2015. 
3. 
A ANEEL publicou a Resolução Normativa n° 684, de 11 de dezembro de 2015, que estabelece 
os critérios para anuência e as demais condições para repactuação do risco hidrológico de geração hidrelétrica 
por agentes participantes do MRE. 
4. 
Por meio da Carta VP/AB 1599-2015, de 21/12/2015, a ESBR elencou algumas condições para 
repactuação do risco hidrológico da UHE Jirau. 
5. 
Por meio da Carta PM/MT 022-2016, de 7/1/2016, a ESBR reiterou as condições para 
repactuação do risco hidrológico da UHE Jirau. 
6. 
Por meio do Ofício n° 7/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 12/1/2016, foram respondidas as cartas 
VP/AB 1599-2015 e PM/MT 022-2016. 
7. 
Por meio da Carta VP/BR 058-2016, de 15/1/2016, a ESBR solicitou prorrogação do prazo de 
15/1/2016 para repactuação do risco hidrológico, previsto no art. 12 da Resolução Normativa n° 684, de 2015. 
Na mesma correspondência, a ESBR encaminhou as informações necessárias à repactuação, referente ao 
montante comprometido no Leilão A-5/2008. 
8. 
Por meio da Carta VP/PB 059/2016, solicitou a postergação da assinatura do Termo de 
Repactuação relacionado ao montante comprometido no leilão A-3/2011. Na mesma correspondência, a ESBR 
encaminhou as informações necessárias à repactuação, referente ao montante comprometido no Leilão A-
3/2011.

Fl. 2 da Nota Técnica nº 73/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 7/3/2016 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
9. 
Por meio da Carta VP/FB 096/2016, de 22/1/2016, a ESBR solicitou ratificar o entendimento 
quanto aos montantes dos seus contratos regulados utilizados como base da repactuação do risco hidrológico. 
10. 
Por meio do Ofício nº 46/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 19/2/2016, solicitou-se informações 
necessárias à repactuação do risco hidrológico, considerando as informações prestadas nas Cartas VP/BR 
058-2016 e VP/PB 059/2016. Também foi respondida a Carta VP/FB 096/2016 com relação ao montante de 
energia elegível à repactuação considerando o resultado da última decisão judicial. 
11. 
Por meio da Carta VP/AB 246/2016, de 29/2/2016, a ESBR, dentre outras informações, retificou 
o produto previamente encaminhado na correspondência VP/PB 58/2016, referente ao montante comprometido 
no Leilão A-5/2008. 
III. DA ANÁLISE 
12. 
A outorga da UHE Jirau foi concedida pelo Contrato de Concessão n° 002, de 13/08/2008, cujo 
término se dará em 12/08/20431. 
13. 
Sua capacidade instalada é de 3.750,0 MW e sua garantia física de 2.184,60 MWmed2. 
14. 
O produto solicitado para repactuação pela ESBR foi o SP92 no montante de 1.382,71 MWmed 
para o compromisso do Leilão A-5/2008, e o produto SP90, no montante de 209,3 MWmed para o compromisso 
do Leilão A-3/2011 (12º LEN). 
15. 
A UHE Jirau tem participação obrigatória no MRE, por ser despachada centralizadamente. 
16. 
Conforme informações disponibilizadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica 
– CCEE, a UHE Jirau está modelada com dois ativos distintos, identificados como JIRAU e S. AMPLIACAO 
JIRAU. 
17. 
A primeira parcela, referente à configuração original da UHE Jirau, tem garantia física de 
1.975,30 MWmed, enquanto a segunda parcela, referente ao projeto de ampliação3, tem garantia física de 209,30 
MWmed. 
18. 
A SAESA firmou Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – 
CCEARs, nas condições apresentadas na Tabela 1. 
                                                     
1 Conforme Cláusula Segunda do Contrato de Concessão, 35 anos, contados a partir da data de assinatura. 
2 Portaria da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia – SPE/MME n° 94, de 
4/11/2013. 
3 O projeto de ampliação foi formalizado pelo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.

Fl. 3 da Nota Técnica nº 73/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 7/3/2016 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
Tabela 1 - Informações referentes aos contratos para repactuação no ACR. 
Usina Hidrelétrica 
Montantes de 
venda dos 
Contratos 
(MWmed) 
Leilão 
Término do contrato 
UHE Jirau 
209,30 
12° LEN - 2014H30 
31/12/2043 
1.382,71 
Estruturante 2013H30 
31/12/2042 
Total 
1592,01 
 
 
19. 
O montante solicitado para repactuação de 1.592,01 MWmed corresponde a totalidade dos 
contratos elegíveis à repactuação, considerando os resultados dos referidos Leilões. Entretanto, há que se 
destacar a característica de escalonamento da obrigação de entrega durante o período de motorização, válido 
para os chamados projetos estruturantes (§§ 5° e 6° do art. 19 do Decreto n° 5.163, de 2004). 
20. 
Conforme informações da CCEE, considerando as decisões judiciais em vigor4, o compromisso 
referente ao ano de 2015 do Leilão Estruturante totaliza 1.149,25 MWmed, enquanto para o A-3/2011 o 
compromisso totaliza 134,06 MWmed. 
21. 
Ademais, o montante passível de repactuação deve observar o disposto no §3° do art. 2º da 
Resolução Normativa 684/2015, que estabelece como montante de energia elegível no ACR o menor valor 
entre a garantia física no centro de gravidade e o montante do contrato de venda. 
22. 
Para o cálculo da garantia física no centro de gravidade, apresentado na Tabela 2, são 
considerados os valores informados pelo agente de fator de perda interna para abatimento da garantia física (1 
- F_PDI_GF) e confirmados pela CCEE para o ano de 2016 e o valor médio do fator de perdas da rede básica 
do ano de 2015 igual a 2,32%, no período de janeiro à setembro de 2015. Também foi considerado o montante 
de garantia física média anual das parcelas da usina decorrente de sua motorização no ano de 2015. 
Tabela 2 – Resultado das garantias físicas das UHEs no centro de gravidade e montante de energia solicitado e 
elegível à repactuação com direito do ativo de 2015. 
Usina 
Garantia 
Física 
(MWmed) 
1 – Fator de 
Perdas Internas 
(%) 
Fator de 
Perdas da 
Rede Básica 
Garantia Física 
no Centro de 
Gravidade 
(MWmed) 
Montante de 
Energia 
Solicitado 
(MWmed) 
Jirau Ampliação 
115,54 
0,994276542121 
2,32% 
112,21 
209,30 
Jirau 
1.910,51 
0,989890581769 
2,32% 
1.847,32 
1.382,71 
TOTAL 
2.026,04 
- 
- 
1.959,53 
1.592,01 
23. 
O resultado do montante de energia elegível à repactuação com direito do ativo de 2015 está 
apresentado na Tabela 3.  
                                                     
4 CT-CCEE-0378/2016, de 11/2/2016 (SIC 48513.003040/2016-00)
Usina Hidrelétrica  Montantes de
venda dos
Contratos
(MW )
med  Leilão  Término do contrato
UHE Jirau  209,30  12° LEN - 2014H30  31/12/2043
  1.382,71  Estruturante 2013H30  31/12/2042
Total  1592,01    
Usina  Garantia
Física
(MW )
med  1 – Fator de
Perdas Internas
(%)  Fator de
Perdas da
Rede Básica  Garantia Física
no Centro de
Gravidade
(MW )
med  Montante de
Energia
Solicitado
(MW )
med
Jirau Ampliação  115,54  0,994276542121  2,32%  112,21  209,30
Jirau  1.910,51  0,989890581769  2,32%  1.847,32  1.382,71
TOTAL  2.026,04  -  -  1.959,53  1.592,01

Fl. 4 da Nota Técnica nº 73/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 7/3/2016 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
Tabela 3 – Resultado do Montante de energia elegível à repactuação com direito do ativo de 2015. 
Usina 
Montante de 
Energia 
Solicitado 
(MWmed) 
Montante de 
Energia 
Contratada no 
ACR 
Garantia 
Física no 
Centro de 
Gravidade 
(MWmed) 
Montante de 
Energia 
Elegível 
Jirau Ampliação 
209,30 
134,06 
112,21 
112,21 
Jirau 
1.382,71 
1.149,25 
1.847,32 
1.149,25 
24. 
Verifica-se que o montante de energia elegível à repactuação do risco hidrológico no de 2015, 
com direito à ressarcimento por meio da postergação do pagamento de prêmio, da parcela da usina de Jirau 
vinculada à ampliação comprometida com o A-3/2011 estará limitada na garantia física no centro de gravidade, 
no montante igual a 112,21 MWmed, enquanto a parcela da usina vinculada ao Leilão Estruturante estará limitada 
ao montante de energia contratado no ACR no respectivo ano, no montante igual a 1.149,25. 
25. 
 Para o ano de 2016 o compromisso de entrega do Leilão Estruturante totaliza 1.382,71 MWmed 
e para o A-3 totaliza 209,3 MWmed. A garantia física da parcela da usina vinculada à ampliação (A-3/2011) no 
centro de gravidade é de 203,27, considerando os mesmos fatores de perda interna e perda da rede básica da 
Tabela 2. 
26. 
 Portanto, a diferença de 233,46 MWmed e 91,06 MWmed, respectivamente, apesar de elegível 
para o ano de 2016, enseja pagamento imediato do prêmio de risco. 
27. 
Cabe ressaltar que embora o total de garantia física da usina no centro de gravidade no ano 
de 2015 seja superior ao montante total de energia solicitado para repactuação do risco hidrológico da usina 
como um todo, o pedido de Jirau deverá ser tratado de forma individualizada por parcela da usina, seja em 
razão da modelagem da UHE na CCEE, onde toda a contabilização é individualizada em dois ativos, seja pelo 
próprio pedido do agente que solicitou produtos diferente para cada parcela da UHE.  
28. 
Diante dos prazos de vigência da concessão, do contrato de venda e dos produtos escolhidos 
para as parcelas de usina da UHE Jirau, o resultado do ano de 2015 (i) não tem condições de ser totalmente 
ressarcido por meio da postergação do pagamento de prêmio para a parcela da usina Jirau Ampliação, o que 
implica extensão da outorga para amortizar o saldo residual não amortizado desse ressarcimento, e (ii) tem 
condições de  ser totalmente ressarcida por meio da postergação do pagamento de prêmio para a parcela da 
usina Jirau.  
29. 
Assim sendo, a vigência do termo de repactuação da UHE Jirau Ampliação vai além da data 
de vigência da concessão original, que terá direito a extensão de 15 dias, conforme calculado no Anexo I desta 
Nota Técnica, de forma a compatibilizar essas datas. 
Tabela III – Prazos de vigência do Termo de Repactuação e data de início de pagamento de prêmio 
Usina 
Produto/Período 
Bilateral 
Vigência do 
Contrato de 
Concessão 
Vigência do 
Termo de 
Repactuação 
Data para 
início do 
pagamento de 
prêmio 
Jirau Ampliação 
12° LEN - 2014H30 
12/8/2043 
27/8/2043 
13/8/2043 
Jirau 
Estruturante 2013H30 
12/8/2043 
12/8/2043 
1º/4/2029
Usina  Montante de
Energia
Solicitado
(MW )
med  Montante de
Energia
Contratada no
ACR  Garantia
Física no
Centro de
Gravidade
(MW )
med  Montante de
Energia
Elegível
Jirau Ampliação  209,30  134,06  112,21  112,21
Jirau  1.382,71  1.149,25  1.847,32  1.149,25
Usina  Produto/Período
Bilateral  Vigência do
Contrato de
Concessão  Vigência do
Termo de
Repactuação  Data para
início do
pagamento de
prêmio
Jirau Ampliação  12° LEN - 2014H30  12/8/2043  27/8/2043  13/8/2043
Jirau  Estruturante 2013H30  12/8/2043  12/8/2043  1º/4/2029

Fl. 5 da Nota Técnica nº 73/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 7/3/2016 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
30. 
Ressalta-se que o cálculo do prazo de extensão de outorga para a UHE Jirau considerou a 
recontratação da energia no ACR do CCEAR do A-3/2011, conforme manifestação da ESBR na Carta VP/AB 
246/2016, e o montante integral da garantia física no centro de gravidade, aplicado dos fatores de perda interna 
para cada parcela da usina. Além disso, informamos que no período de extensão da outorga a ESBR deverá 
recolher prêmio de risco de R$ 1,25/MWh, devidamente atualizado, aplicado sobre o montante integral da 
garantia física da UHE Jirau, considerando ambas parcelas da usina, no centro de gravidade. 
31. 
Para a parcela de Jirau vinculado ao Leilão Estruturante haverá o pagamento de prêmio de 
risco de R$ 2,50/MWh, devidamente atualizado, a ser aplicado sobre o montante da garantia física incremental 
de 2016, a partir de 1°/1/2016, e sobre o montante de energia repactuado em 2015 a partir de1º4/2029. 
32. 
O art. 6º da REN 684 dispõe o seguinte: 
Art. 6º O resultado a ser ressarcido referente aos efeitos da repactuação no ano de 2015 e o 
respectivo prazo de postergação de pagamento de prêmio para cada opção de repactuação 
estão disponíveis no ANEXO II.  
§ 1º Na impossibilidade de ressarcir o resultado de 2015 no prazo remanescente da vigência 
do contrato de venda, haverá extensão dessa outorga com opção de recontratação da energia 
vendida ao ACR ou livre negociação da energia. 
33. 
O art. 11 da REN 684 estabelece que: 
Art. 11 Como condição de eficácia da repactuação prevista nesta Resolução, o gerador deverá:  
I - renunciar, de modo irrevogável e irretratável, ao direito de discutir, na via administrativa, 
arbitral e judicial, suposta isenção ou mitigação de riscos hidrológicos relacionados ao MRE; 
34. 
Os documentos apresentados para repactuação pela ESBR indicam uma única ação judicial 
em curso5, relacionada ao risco hidrológico. Nos termos da Lei n° 13.203/2015, a desistência engloba toda e 
qualquer ação judicial em curso na qual requeira a isenção ou mitigação do risco hidrológico, inclusive para 
períodos anteriores a 2015. 
35. 
Por fim, a SRM e SRG dispõem de competência conjunta para anuência dos Termos de 
Repactuação do risco hidrológico, conforme Portarias nº 914, de 29/4/2008 e nº 798, de 20/11/2007. 
IV. DO FUNDAMENTO LEGAL 
36. 
Esta Nota Técnica tem como fundamentação legal as Leis nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nº 10.848, de 15 de março de 2004, 
nº 13.203, de 09 de dezembro de 2015, o Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, e o Decreto nº 5.163, de 
30 de julho de 2004. 
V. DA CONCLUSÃO 
37. 
Diante do exposto, concluímos que o pedido da ESBR para repactuação do risco hidrológico 
no ACR referente à UHE Jirau, reúne condições de ser anuído, nas condições prevista nesta Nota Técnica. 
 
                                                     
5 Ação judicial n° 0034944-23.2015.4.01.3400 – 20ª Vara Federal.

Fl. 6 da Nota Técnica nº 73/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 7/3/2016 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
VI. DA RECOMENDAÇÃO 
38. 
Recomendamos a publicação de Despacho autorizando a anuência da repactuação do risco 
hidrológico da ESBR nas condições previstas nesta Nota Técnica, referente à UHE Jirau. 
 
 
 
 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR 
Especialista em Regulação 
 
 
RAFAEL COSTA RIBEIRO 
Especialista em Regulação 
 
 
 
OTÁVIO RODRIGUES VAZ 
Especialista em Regulação 
 
 
PAULO FELIX GABARDO 
Especialista em Regulação 
 
 
 
De acordo: 
 
 
 
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ 
Superintendente de Regulação Econômica e Estudos 
de Mercado 
 
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA 
Superintendente de Regulação dos Serviços de 
Geração

Fl. 7 da Nota Técnica nº 73/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 7/3/2016 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
ANEXO I 
 
 
 
Nome
ESBR
UHE
Jirau Ampliação
Preço histórico
102
Data base
ago/11
Índice de correção do contrato (IPCA ou IGPM)
IPCA
Produto
SP90
Montante MWh contratado elegível à repactuação
982.959,60
                                              
Montante MWh disponível à extensão
18.511.991,16
                                        
Data de fim da concessão
12/08/2043
Data de fim do contrato de venda
31/12/2043
Data de início de postergação
01/01/2016
Data de fim de pagamento de prêmio
12/08/2043
PIS/COFINS
9,25%
TFSEE ref
0,40%
P&D ref
0,91%
IRPJ CSLL
34%
Taxa
9,63%
OPEX
29,88
referência
jan/15
Preço atualizado
124,55
                                                       
Prêmio
1,25
Ativo
15,13
Anos até o fim da concessão
27,63
                                                         
Anos até o fim do contrato
28,02
                                                         
Anos entre fim do contrato e fim da concessão
-
                                                             
Resultado a compensar com extensão de prazo
R$ 39.561.547,96
MLref ACR
52,98
                                                         
Extensão da outorga (dias)
15