AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.915, DE 20 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Equatorial Piauí 
Distribuidora de Energia S.A., a área de terra 
necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV 
Teresina II RB - Demerval Lobão, localizada no estado 
do Piauí. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001457/2021-
60, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão de 
Distribuição nº 001/2018-ANEEL, a área de terra com 15 ( quinze ) metros de largura para o trecho rural 
e 4 ( quatro ) metros de largura para o trecho urbano, necessária à passagem da Linha de Distribuição 
Teresina II RB - Demerval Lobão, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 17,34 ( dezessete vírgula 
trinta e quatro ) km de extensão, que interligará a Teresina II da Rede Básica à Subestação Demerval 
Lobão, localizada nos municípios de Teresina e Demerval Lobão, estado do Piauí. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.001457/2021-60, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.

Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PI 
2211001 
LD 69KV Teresina II - Demerval 
Lobão 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -
45) 
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
13,336222 
Jonatas de Jesus Brandão Santos 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
BR20211039006 
15 
NBR5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 
(m) 
 
Sim 
4 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
758039,627 
9405230,133 
2 
758010,608 
9405229,752 
3 
758010,294 
9405253,591 
4 
758095,31 
9405257,586 
5 
758090,221 
9405321,888 
6 
758079,126 
9405391,042 
7 
758062,996 
9405459,188 
8 
758027,441 
9405585,791 
9 
757999,722 
9405675,388 
10 
757939,539 
9405864,664 
11 
757817,889 
9406253,629 
12 
757600,574 
9406210,008 
13 
757587,37 
9406199,114 
14 
757595,779 
9406163,043 
15 
757572,524 
9406154,554 
16 
757181,979 
9406035,488 
17 
757180,034 
9406042,213 
18 
756614,5 
9405887,544 
19 
756124,265 
9407671,709 
20 
755302,543 
9409298,172 
21 
755222,571 
9409503,835
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  UF      Código Município      Empreendimento  
PI      2211001      LD 69KV Teresina II - Demerval
Lobão    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -
45)      Linhas de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      13,336222      Jonatas de Jesus Brandão Santos    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
BR20211039006      15      NBR5422    
  Existe mais de uma largura de      Largura Faixa 2        
  faixa?      (m)        
Sim      4          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      758039,627      9405230,133    
2      758010,608      9405229,752    
3      758010,294      9405253,591    
4      758095,31      9405257,586    
5      758090,221      9405321,888    
6      758079,126      9405391,042    
7      758062,996      9405459,188    
8      758027,441      9405585,791    
9      757999,722      9405675,388    
10      757939,539      9405864,664    
11      757817,889      9406253,629    
12      757600,574      9406210,008    
13      757587,37      9406199,114    
14      757595,779      9406163,043    
15      757572,524      9406154,554    
16      757181,979      9406035,488    
17      757180,034      9406042,213    
18      756614,5      9405887,544    
19      756124,265      9407671,709    
20      755302,543      9409298,172    
21      755222,571      9409503,835    

22 
755195,278 
9409605,732 
23 
755171,619 
9409775,959 
24 
755236,168 
9409874,293 
25 
755188,221 
9410233,731 
26 
755113,288 
9410795,797 
27 
755106,35 
9410794,872 
28 
755094,399 
9410884,517 
29 
755060,193 
9411138,469 
30 
755051,433 
9411193,932 
31 
755040,985 
9411224,55 
32 
755022,135 
9411292,157 
33 
755002,373 
9411359,134 
34 
754988,476 
9411393,947 
35 
754822,923 
9411752,8 
36 
754744,266 
9411927,85 
37 
754709,472 
9412005,062 
38 
754688,878 
9412072,544 
39 
754679,108 
9412094,672 
40 
754645,321 
9412155,953 
41 
754622,802 
9412222,208 
42 
754488,365 
9412526,712 
43 
753960,434 
9413720,596 
44 
753929,929 
9413783,216 
45 
753891,95 
9413847,935 
46 
753848,912 
9413909,395 
47 
753447,684 
9414435,308 
48 
752835,429 
9415229,677 
49 
752798,434 
9415289,101 
50 
752432,846 
9415769,866 
51 
752386,64 
9415822,353 
52 
752343,412 
9415877,375 
53 
752264,058 
9415991,578 
54 
752215,595 
9416055,237 
55 
752168,234 
9416119,367 
56 
752128,752 
9416189,042 
57 
752099,528 
9416263,598 
58 
752081,131 
9416341,4 
59 
751854,418 
9417739,119 
60 
751774,883 
9417748,575 
61 
751777,516 
9417751,283 
62 
751722,594 
9418123,589 
63 
751681,612 
9418363,223 
64 
751615,15 
9418754,861 
65 
751673,871 
9418761,981
23  755171,619  9409775,959
24  755236,168  9409874,293
25  755188,221  9410233,731
26  755113,288  9410795,797
27  755106,35  9410794,872
28  755094,399  9410884,517
29  755060,193  9411138,469
30  755051,433  9411193,932
31  755040,985  9411224,55
32  755022,135  9411292,157
33  755002,373  9411359,134
34  754988,476  9411393,947
35  754822,923  9411752,8
36  754744,266  9411927,85
37  754709,472  9412005,062
38  754688,878  9412072,544
39  754679,108  9412094,672
40  754645,321  9412155,953
41  754622,802  9412222,208
42  754488,365  9412526,712
43  753960,434  9413720,596
44  753929,929  9413783,216
45  753891,95  9413847,935
46  753848,912  9413909,395
47  753447,684  9414435,308
48  752835,429  9415229,677
49  752798,434  9415289,101
50  752432,846  9415769,866
51  752386,64  9415822,353
52  752343,412  9415877,375
53  752264,058  9415991,578
54  752215,595  9416055,237
55  752168,234  9416119,367
56  752128,752  9416189,042
57  752099,528  9416263,598
58  752081,131  9416341,4
59  751854,418  9417739,119
60  751774,883  9417748,575
61  751777,516  9417751,283
62  751722,594  9418123,589
63  751681,612  9418363,223
64  751615,15  9418754,861
65  751673,871  9418761,981

66 
751734,35 
9418744,487 
67 
751852,424 
9418725,188 
68 
751885,867 
9418710,541 
69 
751987,813 
9418630,189 
70 
752205,374 
9418564,342 
71 
752290,335 
9418566,385 
72 
752290,239 
9418570,384 
73 
752205,919 
9418568,356 
74 
751989,696 
9418633,798 
75 
751887,94 
9418714 
76 
751853,567 
9418729,055 
77 
751735,232 
9418748,396 
78 
751674,199 
9418766,05 
79 
751610,504 
9418758,327 
80 
751677,669 
9418362,551 
81 
751718,643 
9418122,96 
82 
751774,005 
9417747,673 
83 
751771,372 
9417744,965 
84 
751850,952 
9417735,503 
85 
752077,206 
9416340,618 
86 
752095,701 
9416262,402 
87 
752125,132 
9416187,317 
88 
752164,873 
9416117,185 
89 
752212,395 
9416052,838 
90 
752260,823 
9415989,225 
91 
752340,194 
9415874,996 
92 
752383,563 
9415819,794 
93 
752429,749 
9415767,331 
94 
752795,137 
9415286,828 
95 
752832,139 
9415227,394 
96 
753444,51 
9414432,874 
97 
753845,683 
9413907,033 
98 
753888,582 
9413845,772 
99 
753926,4 
9413781,325 
100 
753956,805 
9413718,91 
101 
754484,706 
9412525,094 
102 
754619,071 
9412220,754 
103 
754641,648 
9412154,331 
104 
754675,52 
9412092,895 
105 
754685,122 
9412071,148 
106 
754705,721 
9412003,65 
107 
754740,618 
9411926,209 
108 
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