AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.038, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 
30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta na Portaria n° 5, de 5 de abril de 2021, do Ministério 
de Minas e Energia – MME e no Processo nº 48500.000286/2015-11, decide: (i) conhecer e, no mérito, 
dar provimento parcial à solicitação da UEG Araucária Ltda. para revisão do Custo Variável Unitário – CVU 
da Usina Termelétrica – UTE Araucária, código CEG: UTE.GN.PR.027733-9.01; e (ii) determinar ao 
Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a aplicação do CVU no valor de R$ 1.708,19/MWh (hum mil 
e setecentos e oito reais e dezenove centavos por megawatt-hora), para fins de planejamento e 
programação da operação eletroenergética do SIN, entre 1º de outubro de 2021 e 15 de novembro de 
2021, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para fins de contabilização da geração 
verificada no referido período. 
 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.09.2021, seção 1, p. 157, v. 159, n. 186. 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 3.077, de 01.10.2021)