AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
COMUNICADO Nº 06, DE 29 DE JULHO DE 2022.  
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, com base no § 5º do Art. 47 da Norma de Organização nº 1, aprovada pela 
Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e alterada pela Resolução Normativa nº 557, 
de 25 de junho de 2013, comunica que estão suspensos os efeitos do Despacho nº 1.932, de 19 de 
julho de 2022, referente à PCH da Barra, com 8.600 kW de potência instalada, cadastrada sob o 
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.PR.032679-8.01, conforme consta 
do Processo no 48500.002261/2021-92, até que seja julgado o mérito do recurso interposto por 
LBR Engenharia e Consultoria Ltda. 
 
(ASSINADO DIGITALMENTE) 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
 
(Tornado sem efeito pelo DSP SCG/ANEEL 2.435, de 08.09.2022)