AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 234, DE 27 DE JANEIRO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na 
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 673, 
de 4 de agosto de 2015 e do Processo nº 48500.000146/2016-16, resolve: (i) conferir à empresa Ritmo 
Energia S.A., cadastrada sob o CNPJ nº 20.733.525/0001-43, o registro de intenção à outorga de 
autorização (DRI-PCH) referente à PCH Três Vileiros, situada no rio Tormenta, integrante da sub-bacia 
65, no município de Cascavel, no estado do Paraná, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL no dia 
28/12/2015, conforme as características técnicas do quadro, tendo em vista o preenchimento dos 
requisitos do art. 4º da Resolução Normativa nº 673/2015; (ii) esse DRI-PCH é de exclusividade da citada 
empresa e não serão permitidas transferências de titularidade antes da entrega do Sumário Executivo, nos 
termos do art. 8º da Resolução Normativa nº 673/2015; (iii) a empresa terá o prazo de até 14 (quatorze) 
meses para a elaboração do projeto básico e apresentação na ANEEL do Sumário Executivo, as 
correspondentes ART e o arquivo digital contendo o projeto básico desenvolvido, conforme orientações 
disponíveis no sitio da ANEEL, nos termos do art.10 da mencionada Resolução; e (iv) considerando que 
o presente eixo integra inventário aprovado anteriormente à Resolução Normativa nº 673, publicada em 
31 de agosto de 2015, não serão admitidas outras solicitações de DRI-PCH para o mesmo 
aproveitamento. 
 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 2.124 de 09.08.2016) 
 
Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
(CEG) 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.PR.035437-6.01 
25°16’01” S 
53°16’15” O 
593,00 
522,00 
0,67 
4.600
Código Único de
Empreendimentos de Geração
(CEG)  Coordenadas do Eixo do  N.A.
Normal
Montante
(m)  N.A.
Médio de
Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
  Barramento        
PCH.PH.PR.035437-6.01  25°16’01” S
53°16’15” O  593,00  522,00  0,67  4.600