AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.055, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016. 
 
 
Altera o termo final da outorga de concessão da 
Usina Hidrelétrica - UHE Serra da Mesa, outorgada 
à Furnas Centrais Elétricas S. A., nos termos do 
Decreto nº 85.983, de 6 de maio de 1981, localizada 
nos municípios de Cavalcante e Minaçu, estado de 
Goiás. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o 
disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 
23 de dezembro de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base 
na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, 
pela Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.000050/2016-58, 
resolve: 
 
Art. 1º Alterar o termo final da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Serra da 
Mesa, cadastrada sob Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UHE.PH.GO.002731-6.01, 
outorgada por meio do Decreto nº 85.983, de 6 de maio de 1981, à Furnas Centrais Elétricas S. A., 
localizada no rio Grande, municípios de Cavalcante e Minaçu, estado de Goiás. 
 
Parágrafo Único - A concessão vigorará até 30 de setembro de 2040. 
 
Art. 2º A formalização da alteração do termo final deverá ser concluída mediante a assinatura 
de termo aditivo ao Contrato de Concessão de Geração nº 005/2004-ANEEL-AHE SERRA DA MESA, 
no prazo a ser estabelecido pela ANEEL. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO