AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.988, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL – SUBSTITUTA, conforme as atribuições 
estipuladas na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 
2015, e o Processo nº 48500.002845/2016-09, resolve: (i) revogar o Despacho nº 1.516, de 7 de junho de 
2016, que conferiu à Eletrogeração S.A., o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH) 
referente à PCH Arroio das Flores, cadastrada sob o CEG PCH.PH.SP.035575-5.01, situada no rio 
Itapirapuã, nos estados do Paraná e São Paulo, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo, 
nos termos do inciso I do art. 9º da Resolução Normativa nº 673/2015; e (ii) devolver a garantia de registro 
aportada na ANEEL. 
 
 
 
LUDIMILA LIMA DA SILVA