AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 289, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TÉCNICA DA INFORMAÇÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 13 do 
Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com 
redação dada pela Resolução Normativa nº 503, de 7 de agosto de 2012, os poderes delegados pela 
Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 24 da Instrução 
Normativa nº 4, de 12 de novembro de 2010, resolve: 
 
Art. 1º Designar o servidor Igo Rodrigues de Castro, matrícula nº 1912777, como gestor do 
Contrato nº 18/2022-ANEEL, Processo nº 48500.000584/2022-22, cujo objeto é a atualização tecnológica 
da solução de endopoint protection McAfee/Trellix com garantia de atualizações de versões e serviço de 
suporte técnico, tendo como substituto o servidor Rodrigo Vargas Bezerra, matrícula nº 1442697. 
 
I – Rodrigo Vargas Bezerra, matrícula nº 1442697, como Fiscal Técnico. 
 
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, 
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de 
recebimento definitivo circunstanciado. 
 
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado 
estão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor. 
 
Art. 2º As competências do gestor e de seu substituto estão estabelecidas na legislação 
pertinente, em especial na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ADRIANA DE CARVALHO DRUMMOND VIVAN  
Superintendente Adjunta de Gestão Técnica da Informação 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 23.09.2022, p. 6, v. 25, n. 39. 
 
(Revogada pela PRT SGI/ANEEL 287, de 15.10.2024)