AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.079, DE 25 DE MAIO DE 2021 
 
 
Transfere de Alupar Investimento S.A., para a 
Optigera S.A., a autorização referente à Pequena 
Central Hidrelétrica Verde 03, outorgada por meio 
da Resolução nº 6.910, 27 de março de 2018, 
localizada no município de Rio Verde, no estado de 
Goiás. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A 
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa 
nº 875, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.002008/2006-83, resolve: 
 
Art. 1º Transferir de Alupar Investimento S.A. para a Optigera S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o 
nº 08.290.636/0001-27, a autorização para explorar a Pequena Central Hidrelétrica Verde 03, cadastrada 
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração — CEG PCH.PH.GO.035761-8.01, outorgada por 
meio da Resolução nº 6.910, de 27 de março de 2018. 
 
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da 
Resolução nº 6.910, de 2018, sub-rogando-se à Optigera S.A. em todos os direitos e obrigações que dela 
decorrem. 
 
Art. 3º A Optigera S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes à 
composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e 
atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 
10 de novembro de 2009. 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA