AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.563, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.003707/2021-04, decide: (i) conferir à Malibu Não Tecidos Ltda., inscrita 
no CNPJ nº 38.174.180/0001-09, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH 
referente à PCH Água Azul, localizada no rio Pardo, integrante da sub-bacia 53, nos municípios de Pau 
Brasil e Potiraguá, no estado da Bahia, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 27 de julho de 2021, 
conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da 
Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo 
de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário 
Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme 
orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução 
Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de titularidade do DRI-PCH 
antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 
2020; (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com estabelecido no 
art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (v) alterar o Código Único de Empreendimentos de 
Geração – CEG de PCH.PH.MG.048839-9.01 para PCH.PH.BA.048839-9.02. 
 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
(Alterada a titularidade para PCH Água Azul Energética SPE Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 3.775, de 
03.10.2023) 
Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
– CEG 
Coordenadas do 
Eixo do Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.BA.048839-9.02 
15°33’22”S 
  39°44’05”W 
130,00 
90,00 
3,50 
25.550
Código Único de
Empreendimentos de Geração
– CEG  Coordenadas do
Eixo do Barramento    N.A.      N.A.    Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
      Normal      Médio de      
      Montante      Jusante      
      (m)      (m)      
PCH.PH.BA.048839-9.02  15°33’22”S
39°44’05”W  130,00      90,00      3,50  25.550
Código Único de
Empreendimentos de Geração
– CEG
Área do
Reservatório
(km²)
Coordenadas do
Eixo do Barramento
Potência
(kW)