AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.955, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Autoriza a Ventos de Santa Marcella Energias 
Renováveis S.A. a implantar e explorar a Central 
Geradora Eólica Ventos de Santa Marcella 05, sob o 
regime de Produção Independente de Energia 
Elétrica, localizada no município de Barra do 
Mendes, no estado da Bahia. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa 
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.000806/2020-45, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Ventos de Santa Marcella Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o 
nº 15.328.734/0001-71, com sede na Rua Doutor Mendel Steinbruch, 10.800, sala 122, Distrito Industrial, 
no município de Maracanaú, estado do Ceará, a implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL 
Ventos de Santa Marcella 05, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no 
município de Barra do Mendes, no estado da Bahia. 
 
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
nº EOL.CV.BA.047182-8.01. 
 
§2º A central geradora é constituída por 12 (doze) unidades geradoras de 4.200 kW (quatro 
mil e duzentos quilowatts) cada.  
 
§3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá 
50.400 kW de Potência Instalada e 48.636 kW de Potência Líquida, cujas características estão descritas no 
Anexo desta Resolução. 
 
§4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16 
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427, 
de 1996.

Art. 2º  Autorizar a  Ventos de Santa Marcella Energias Renováveis S.A. a implantar e explorar 
o sistema de interesse restrito da central geradora, e uso compartilhado pelas EOL Ventos de Santa 
Marcella 01 a 06, que será constituído de uma subestação elevadora 34,5/230 kV junto as usinas, 2 X 180 
MVA, e uma linha de transmissão 230 kV, circuito simples, com cerca de 79 (setenta e nove) km de 
extensão, conectando-a à SE Brotas de Macaúbas 230 kV, sob responsabilidade da Companhia 
Hidroelétrica do São Francisco – Chesf. 
 
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a 
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas 
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso. 
 
Art. 4º A Ventos de Santa Marcella Energias Renováveis S.A. deverá implantar a central 
geradora eólica conforme cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:  
 
I - início da montagem do canteiro de obras até 18/9/2022 
II - início das obras civis das estruturas até 18/10/2022 
III - início da concretagem das bases das Unidades Geradoras até 18/11/2022 
IV - início da montagem das torres das Unidades Geradoras até 18/4/2023 
V - início das obras da subestação e/ou da Linha de Interesse restrito do gerador 
até18/11/2022 
VI - início da operação em teste das Unidades Geradoras UG 01 e 02 até 18/7/2023; UG 03 e 
04 até 25/7/2023; UG 05 e 06 até 1º/8/2023; UG 07 e 08 até 8/8/2023; UG 09 e 10 até 15/8/2023; UG 11 
e 12 até 22/8/2023 
VII - início da operação comercial das Unidades Geradoras UG 01 e 02 até 18/9/2023; UG 03 
e 04 até 25/9/2023; UG 05 e 06 até 1º/10/2023; UG 07 e 08 até 8/10/2023; UG 09 e 10 até 15/10/2023; 
UG 11 e 12 até 22/10/2023 
 
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL 
Ventos de Santa Marcella 05, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica. 
 
Parágrafo único.  O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de 
todas as unidades geradoras da EOL Ventos de Santa Marcella 05 ocorrer no prazo de até quarenta e oito 
meses, contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, 
de 26 de dezembro de 1996. 
 
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa. 
 
Parágrafo único.  A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados. 
 
Art. 7º A Ventos de Santa Marcella Energias Renováveis S.A. deverá inserir, no prazo de 30 
(trinta) dias, o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da

ANEEL, e atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 948, de 16 de 
novembro de 2021. 
 
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
(Transferida a autorização para Ventos de Santa Marcella 05 SPE S.A., pela REA ANEEL 12.396, de 
16.08.2022) 
 
(Revogada pelo DSP ANEEL 3.899, de 18.10.2023)

Anexo I   
Central Geradora Eólica 
EOL Ventos de Santa Marcella 05 
Potência Instalada (kW) 
CEG nº 
50.400 
EOL.CV.BA.047182-8.01 
Datum 
Fuso 
Memorial 
SIRGAS 2000 
23 S 
14677 
Aerogeradores 
E (m) 
N (m) 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
MCL_05_01 
795996 
8697479 
120 
150 
MCL_05_02 
795991 
8697254 
120 
150 
MCL_05_03 
795988 
8697028 
120 
150 
MCL_05_04 
795980 
8696802 
120 
150 
MCL_05_05 
795979 
8696575 
120 
150 
MCL_05_06 
795976 
8696348 
120 
150 
MCL_05_07 
795973 
8696123 
120 
150 
MCL_05_08 
796627 
8695305 
120 
150 
MCL_05_09 
796595 
8695080 
120 
150 
MCL_05_10 
796561 
8694856 
120 
150 
MCL_05_11 
796524 
8694632 
120 
150 
MCL_05_12 
796498 
8694408 
120 
150
Central Geradora Eólica          
EOL Ventos de Santa Marcella 05          
Potência Instalada (kW)    CEG nº      
50.400    EOL.CV.BA.047182-8.01      
Datum    Fuso    Memorial  
SIRGAS 2000    23 S    14677  
Aerogeradores  E (m)  N (m)  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)
MCL_05_01  795996  8697479  120    150
MCL_05_02  795991  8697254  120    150
MCL_05_03  795988  8697028  120    150
MCL_05_04  795980  8696802  120    150
MCL_05_05  795979  8696575  120    150
MCL_05_06  795976  8696348  120    150
MCL_05_07  795973  8696123  120    150
MCL_05_08  796627  8695305  120    150
MCL_05_09  796595  8695080  120    150
MCL_05_10  796561  8694856  120    150
MCL_05_11  796524  8694632  120    150
MCL_05_12  796498  8694408  120    150