AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 426, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
listados no ANEXO I, decide: (i) registrar o Despacho de Registro do Requerimento de Outorga – DRO dos 
empreendimentos relacionados no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica, localizadas no município de Presidente Juscelino, estado de Minas Gerais, em favor da 
empresa Solar Irapuru VIII Geração e Comercialização de Energia SPE Sociedade Limitada., inscrita no CNPJ 
nº 36.957.902/0001-68, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar 
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes 
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
 
UFV 
Processo 
CEG 
Coordenadas Geográficas 
Potência 
(kW) 
Latitude 
Longitude 
Solar Newen Central 
Minas III 
48500.006124/2020-
46 
UFV.RS.MG.050566-
8.01 
-18.694262863086° 
-44.192240147596° 
34.370 
Solar Newen Central 
Minas IV 
48500.006125/2020-
91 
UFV.RS.MG.050567-
6.01 
-18.690499877678° 
-44.14925602635° 
41.244
UFV  Processo  CEG  Coordenadas Geográficas    Potência
(kW)
      Latitude  Longitude  
Solar Newen Central
Minas III  48500.006124/2020-
46  UFV.RS.MG.050566-
8.01  -18.694262863086°  -44.192240147596°  34.370
Solar Newen Central
Minas IV  48500.006125/2020-
91  UFV.RS.MG.050567-
6.01  -18.690499877678°  -44.14925602635°  41.244
Potência
(kW)