AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.933, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Alterar, a pedido a Resolução Autorizativa nº 9.436, 
de 2020, que declara de utilidade pública, para 
instituição de servidão administrativa, em favor da 
Belmonte I Parque Solar S.A., a área de terra 
necessária à passagem da Linha de Transmissão 230 
kV UFV Belmonte – SE Bom Nome, localizada em 
Pernambuco. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001850/2020-
72, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o art. 1º da Resolução Autorizativa nº 9.436, de 10 de novembro de 2020, que 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor 
da Belmonte I Parque Solar S.A., autorizada conforme a Resolução Autorizativa nº 7.927, de 25 de junho 
de 2019, a área de terra de 40m (quarenta metros), de largura necessária à passagem da Linha de 
Transmissão UFV Belmonte - SE Bom Nome, circuito simples, 230 kV, com aproximadamente 27,19km 
(vinte e sete quilômetros e cento e noventa metros), de extensão, que interligará a Subestação Coletora 
Belmonte à Subestação Bom Nome, localizada no município de São José do Belmonte, estado de 
Pernambuco.” 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.001850/2020-72, que está disponível na ANEEL.”(NR)

Art. 2º Alterar a área de terra de que trata o Anexo da Resolução Autorizativa nº 9.436, de 10 
de novembro de 2020, para a área de terra do Anexo desta Resolução. 
 
Art. 3º Revogar a Resolução Autorizativa nº 9.793, de 16 de março de 2021. 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.933, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos 
vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema Geodésico de 
Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PE 
2613503 
LT 230 kV UFV Belmonte - SE Bom 
Nome 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linha de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
108,752300 
Larissa Marin 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
PE20210687978 
40 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
 Não 
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
540.943,362 
9.116.073,408 
2 
540.925,675 
9.116.069,591 
3 
540.902,244 
9.116.148,680 
4 
540.286,451 
9.116.388,822 
5 
540.133,343 
9.116.665,168 
6 
537.160,393 
9.118.868,861 
7 
535.926,998 
9.118.961,714 
8 
535.821,166 
9.119.099,627 
9 
533.723,253 
9.120.693,178 
10 
520.981,789 
9.129.936,059 
11 
520.719,628 
9.129.910,913 
12 
518.371,666 
9.130.021,155 
13 
518.371,660 
9.130.041,178 
14 
518.371,655 
9.130.061,200 
15 
520.718,652 
9.129.951,003 
16 
520.993,030 
9.129.977,321 
17 
533.747,097 
9.120.725,298 
18 
535.849,633 
9.119.128,235 
19 
535.947,840 
9.119.000,259 
20 
537.174,925 
9.118.907,880 
21 
540.164,129 
9.116.692,139 
22 
540.314,440 
9.116.420,841 
23 
540.935,575 
9.116.178,616 
24 
540.963,048 
9.116.077,225 
 
(Revogado pela REA ANEEL 14.311, de 11.04.2023)
  UF      Código Município      Empreendimento  
PE      2613503      LT 230 kV UFV Belmonte - SE Bom
Nome    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linha de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      108,752300      Larissa Marin    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
  PE20210687978    40      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      540.943,362      9.116.073,408    
2      540.925,675      9.116.069,591    
3      540.902,244      9.116.148,680    
4      540.286,451      9.116.388,822    
5      540.133,343      9.116.665,168    
6      537.160,393      9.118.868,861    
7      535.926,998      9.118.961,714    
8      535.821,166      9.119.099,627    
9      533.723,253      9.120.693,178    
10      520.981,789      9.129.936,059    
11      520.719,628      9.129.910,913    
12      518.371,666      9.130.021,155    
13      518.371,660      9.130.041,178    
14      518.371,655      9.130.061,200    
15      520.718,652      9.129.951,003    
16      520.993,030      9.129.977,321    
17      533.747,097      9.120.725,298    
18      535.849,633      9.119.128,235    
19      535.947,840      9.119.000,259    
20      537.174,925      9.118.907,880    
21      540.164,129      9.116.692,139    
22      540.314,440      9.116.420,841    
23      540.935,575      9.116.178,616    
24      540.963,048      9.116.077,225