AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.639, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Autoriza Companhia de Transmissão de Energia 
Elétrica Paulista – CTEEP, Contrato de Concessão n° 
059/2001, a implantar os reforços em instalação de 
transmissão sob sua responsabilidade e estabelece 
os valores das correspondentes parcelas da Receita 
Anual Permitida. 
 
 
Texto Compilado 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, 
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, pela Resolução Normativa nº 1.003, de 
1º de fevereiro de 2022, bem como o que consta dos Processo nº 48500.003878/2015-87, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, inscrita no 
CNPJ sob o nº 02.998.611/0001-04, Contrato de Concessão n° 059/2001, a implantar os reforços em 
instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no 
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia 
elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º A antecipação da entrada em Operação Comercial para data anterior à Data de 
Necessidade Sistêmica, conforme consta no Anexo I desta resolução, somente poderá ocorrer mediante 
autorização da ANEEL a ser solicitada pela transmissora com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias 
da data pretendida para energização.  
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO I 
I.1 - 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2018-102 - LT 138 kV SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (CTEEP) 
/ CATANDUVA - RECONSTRUÇÃO/RECONDUTORAMENTO. 
 
DATA DE REFERÊNCIA: 
1º/6/2022 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO 
COMERCIAL (*): 
Até 30 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCI
A DA 
RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
TIPO DE 
INVEST. 
USUÁRIO 
LT  138 kV S.J.RIO 
PRETO/CATANDUV
A     SP 
I.1.1         
Reconstrução/recondutorament
o de toda a Linha de Transmissão 
(49,3 km) em circuito duplo LT 
138 kV São José do Rio Preto - 
Catanduva C1/C2 para 206/242 
MVA. 
34 
4.087.741,7
5 
RCDM
A 
Orçament
o 
DIT 
Compartilhad
a 
 
I.1.2          Recondutoramento da 
Linha de Transmissão , circuito 
duplo, LT 138 kV São José do Rio 
Preto - Catanduva C1/C2 para 
206/242 MVA. 
34 
4.087.741,7
5 
RCDM
A 
Orçament
o 
DIT 
Compartilhad
a 
CATANDUVA 
I.1.3          Adequação no Módulo 
de Conexão EL 138 kV na SE 
Catanduva, 
arranjo 
BD5, 
associado 
à 
reconstrução/recondutorament
o na Linha de Transmissão em 
circuito duplo LT 138 kV São José 
do Rio Preto - Catanduva C1 para 
206/242 MVA. 
28 
499.324,85 RCDM
A 
Orçament
o 
DIT 
Compartilhad
a 
 
I.1.4          Adequação no Módulo 
de Conexão EL 138 kV na SE 
Catanduva, 
arranjo 
BD5, 
associado 
à 
reconstrução/recondutorament
o na Linha de Transmissão em 
circuito duplo LT 138 kV São José 
do Rio Preto - Catanduva C2 para 
206/242 MVA. 
28 
499.324,85 RCDM
A 
Orçament
o 
DIT 
Compartilhad
a
DATA DE REFERÊNCIA:      1º/6/2022      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO      Até 30      
COMERCIAL (*):            
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCI  RAP (R$)  TIPO  TIPO DE  USUÁRIO
    A DA    DA  INVEST.  
    RAP    RAP    
    (ANOS)        
  I.1.1
Reconstrução/recondutorament  34  4.087.741,7
5  RCDM
A  Orçament
o  DIT
Compartilhad
a
  o de toda a Linha de Transmissão          
  (49,3 km) em circuito duplo LT          
  138 kV São José do Rio Preto -          
  Catanduva C1/C2 para 206/242          
  MVA.          
  I.1.2 Recondutoramento da  34  4.087.741,7
5  RCDM
A  Orçament
o  DIT
Compartilhad
a
  Linha de Transmissão , circuito          
  duplo, LT 138 kV São José do Rio          
  Preto - Catanduva C1/C2 para          
  206/242 MVA.          
  I.1.3 Adequação no Módulo  28  499.324,85  RCDM
A  Orçament
o  DIT
Compartilhad
a
  de Conexão EL 138 kV na SE          
  Catanduva, arranjo BD5,          
  associado à          
  reconstrução/recondutorament
o na Linha de Transmissão em          
  circuito duplo LT 138 kV São José          
  do Rio Preto - Catanduva C1 para          
  206/242 MVA.          
  I.1.4 Adequação no Módulo  28  499.324,85  RCDM
A  Orçament
o  DIT
Compartilhad
a
  de Conexão EL 138 kV na SE          
  Catanduva, arranjo BD5,          
  associado à          
  reconstrução/recondutorament
o na Linha de Transmissão em          
  circuito duplo LT 138 kV São José          
  do Rio Preto - Catanduva C2 para          
  206/242 MVA.          

S.J.RIO PRETO 
I.1.5          Adequação no Módulo 
de Conexão EL 138 kV na SE S.J. 
Rio 
Preto, 
arranjo 
BD3, 
associado 
à 
reconstrução/recondutorament
o na Linha de Transmissão em 
circuito duplo LT 138 kV São José 
do Rio Preto - Catanduva C1 para 
206/242 MVA. 
28 
278.800,48 RCDM
A 
Orçament
o 
DIT 
Compartilhad
a 
 
I.1.6          Adequação no Módulo 
de Conexão EL 138 kV na SE S.J. 
Rio 
Preto, 
arranjo 
BD3, 
associado ao recondutoramento 
na Linha de Transmissão em 
circuito duplo LT 138 kV São José 
do Rio Preto - Catanduva C2 para 
206/242 MVA. 
28 
278.800,48 RCDM
A 
Orçament
o 
DIT 
Compartilhad
a 
TOTAL 
----- 
9.731.734,1
6 
----- 
 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
  I.1.5 Adequação no Módulo  28  278.800,48  RCDM
A  Orçament
o  DIT
Compartilhad
a
  de Conexão EL 138 kV na SE S.J.          
  Rio Preto, arranjo BD3,          
  associado à          
  reconstrução/recondutorament
o na Linha de Transmissão em          
  circuito duplo LT 138 kV São José          
  do Rio Preto - Catanduva C1 para          
  206/242 MVA.          
  I.1.6 Adequação no Módulo  28  278.800,48  RCDM
A  Orçament
o  DIT
Compartilhad
a
  de Conexão EL 138 kV na SE S.J.          
  Rio Preto, arranjo BD3,          
  associado ao recondutoramento          
  na Linha de Transmissão em          
  circuito duplo LT 138 kV São José          
  do Rio Preto - Catanduva C2 para          
  206/242 MVA.          
TOTAL    -----  9.731.734,1  -----    -----
      6      

ANEXO I 
I.1 
- 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2018-102 - LT 138 kV SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 
(CTEEP) / CATANDUVA - RECONSTRUÇÃO/RECONDUTORAMENTO  PARA 75/90ºC 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2022 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 30 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
TIPO DE 
INVEST. 
USUÁRIO 
LT 138 kV S.J.RIO 
PRETO 
/CATANDUVA SP 
I.1.1          
Reconstrução/recondutoramento 
de toda a Linha de Transmissão 
(49,3 km) em circuito duplo LT 138 
kV São José do Rio Preto - 
Catanduva C1/C2 para 206/242 
MVA em 75/90°C (LT 138 kV S.J.RIO 
PRETO/CATANDUVA C-1 SP) 
34 
4.475.038,72 RCDMA Orçamento 
DIT 
Compartilhada 
 
I.1.2          Recondutoramento da 
Linha de Transmissão , circuito 
duplo, LT 138 kV São José do Rio 
Preto - Catanduva C1/C2 para 
206/242 MVA. 
34 
4.475.038,72 RCDMA Orçamento 
DIT 
Compartilhada 
CATANDUVA 
I.1.3          Adequação no Módulo de 
Conexão EL 138 kV na SE Catanduva, 
arranjo 
BD5, 
associado 
à 
reconstrução/recondutoramento 
na Linha de Transmissão em circuito 
duplo LT 138 kV São José do Rio 
Preto - Catanduva C1 para 206/242 
MVA. 
28 
550.444,03 
RCDMA Orçamento 
DIT 
Compartilhada 
 
I.1.4          Adequação no Módulo de 
Conexão EL 138 kV na SE Catanduva, 
arranjo 
BD5, 
associado 
à 
reconstrução/recondutoramento 
na Linha de Transmissão em circuito 
duplo LT 138 kV São José do Rio 
Preto - Catanduva C2 para 206/242 
MVA. 
28 
550.444,03 
RCDMA Orçamento 
DIT 
Compartilhada 
S.J.RIO PRETO 
I.1.5          Adequação no Módulo de 
Conexão EL 138 kV na SE S.J. Rio 
Preto, arranjo BD3, associado à 
reconstrução/recondutoramento 
na Linha de Transmissão em circuito 
duplo LT 138 kV São José do Rio 
Preto - Catanduva C1 para 206/242 
MVA. 
28 
307.349,83 
RCDMA Orçamento 
DIT 
Compartilhada
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2022      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):      Até 30      
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  TIPO DE  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  INVEST.  
    (ANOS)        
            
  I.1.1
Reconstrução/recondutoramento
de toda a Linha de Transmissão
(49,3 km) em circuito duplo LT 138
kV São José do Rio Preto -
Catanduva C1/C2 para 206/242
MVA em 75/90°C (LT 138 kV S.J.RIO
PRETO/CATANDUVA C-1 SP)  34  4.475.038,72  RCDMA  Orçamento  DIT
Compartilhada
  I.1.2 Recondutoramento da
Linha de Transmissão , circuito
duplo, LT 138 kV São José do Rio
Preto - Catanduva C1/C2 para
206/242 MVA.  34  4.475.038,72  RCDMA  Orçamento  DIT
Compartilhada
  I.1.3 Adequação no Módulo de
Conexão EL 138 kV na SE Catanduva,
arranjo BD5, associado à
reconstrução/recondutoramento
na Linha de Transmissão em circuito
duplo LT 138 kV São José do Rio
Preto - Catanduva C1 para 206/242
MVA.  28  550.444,03  RCDMA  Orçamento  DIT
Compartilhada
  I.1.4 Adequação no Módulo de
Conexão EL 138 kV na SE Catanduva,
arranjo BD5, associado à
reconstrução/recondutoramento
na Linha de Transmissão em circuito
duplo LT 138 kV São José do Rio
Preto - Catanduva C2 para 206/242
MVA.  28  550.444,03  RCDMA  Orçamento  DIT
Compartilhada
  I.1.5 Adequação no Módulo de
Conexão EL 138 kV na SE S.J. Rio
Preto, arranjo BD3, associado à
reconstrução/recondutoramento
na Linha de Transmissão em circuito
duplo LT 138 kV São José do Rio
Preto - Catanduva C1 para 206/242
MVA.  28  307.349,83  RCDMA  Orçamento  DIT
Compartilhada

I.1.6          Adequação no Módulo de 
Conexão EL 138 kV na SE S.J. Rio 
Preto, arranjo BD3, associado ao 
recondutoramento na Linha de 
Transmissão em circuito duplo LT 
138 kV São José do Rio Preto - 
Catanduva C2 para 206/242 MVA. 
28 
307.349,83 
RCDMA Orçamento 
DIT 
Compartilhada 
TOTAL 
----- 
10.665.665,16 
----- 
 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
 
(Redação dada pela REA ANEEL 14.886, de 03.10.2023)
  I.1.6 Adequação no Módulo de
Conexão EL 138 kV na SE S.J. Rio
Preto, arranjo BD3, associado ao
recondutoramento na Linha de
Transmissão em circuito duplo LT
138 kV São José do Rio Preto -
Catanduva C2 para 206/242 MVA.  28  307.349,83  RCDMA  Orçamento  DIT
Compartilhada
TOTAL    -----  10.665.665,16  -----    -----

ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  
- 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2018-102 - LT 138 kV SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 
(CTEEP) / CATANDUVA - RECONSTRUÇÃO/RECONDUTORAMENTO. 
 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
1.0 Projeto Básico 
0 
4 
2.0 Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 Estudos, projetos, construção 
3 
6 
4.0 Licenciamento Ambiental 
--- 
--- 
4.6 Licença de Operação LO 
27 
3 
5.0 Projeto Executivo 
4 
4 
6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.1 Pedido de Compra  
6 
4 
6.2 Estruturas 
9 
7 
6.3 Cabos e Condutores 
9 
9 
7.0 Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 Canteiro de Obras 
17 
1 
7.2 Fundações 
18 
5 
8.0 Montagem 
--- 
--- 
8.1 Estruturas 
19 
6 
8.2 Cabos e Condutores 
20 
7 
9.0 Comissionamento 
22 
8 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
30 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
1.0  Projeto Básico  0  4
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.1  Estudos, projetos, construção  3  6
4.0  Licenciamento Ambiental  ---  ---
4.6  Licença de Operação LO  27  3
5.0  Projeto Executivo  4  4
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---
6.1  Pedido de Compra  6  4
6.2  Estruturas  9  7
6.3  Cabos e Condutores  9  9
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  17  1
7.2  Fundações  18  5
8.0  Montagem  ---  ---
8.1  Estruturas  19  6
8.2  Cabos e Condutores  20  7
9.0  Comissionamento  22  8
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  30  ---