MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
 
 
PORTARIA Nº 1.310/SPE/MME, DE 14 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 
281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 
2007, no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, e no Edital do Leilão nº 02/2021-ANEEL, 
e o que consta do Processo nº 48500.002336/2022-16, resolve:  
 
Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento 
da Infraestrutura - REIDI do projeto de transmissão de energia elétrica, correspondente ao Lote 3 do Leilão 
nº 02/2021-ANEEL, de titularidade da empresa Rialma Transmissora de Energia IV Ltda., inscrita no CNPJ 
sob o nº 44.857.667/0001-80, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que 
trata o caput, objeto do Contrato de Concessão nº 03/2022-ANEEL, celebrado em 31 de março de 2022, 
é alcançado pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018. 
 
Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de fevereiro de 2022 e são de 
exclusiva responsabilidade da Rialma Transmissora de Energia IV Ltda., cuja razoabilidade foi atestada 
pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.  
 
Art. 3º A Rialma Transmissora de Energia IV Ltda. deverá informar à Secretaria da Receita 
Federal do Brasil a entrada em operação comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a 
entrega de cópia do Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - 
ONS, no prazo de até trinta dias de sua emissão.  
 
Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas 
pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de 
enquadramento no REIDI. 
 
Art. 5º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser 
requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
 
Art. 6º A Rialma Transmissora de Energia IV Ltda. deverá observar, no que couber, as 
disposições constantes na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 
2007, na Portaria MME nº 318, de 2018, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-
se às penalidades legais, inclusive aquelas previstas nos arts. 9º e 14, do Decreto nº 6.144, de 2007, 
sujeitas à fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
 
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
 
 
 
ANEXO 
 
Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o 
Desenvolvimento da Infraestrutura 
Pessoa Jurídica Titular do Projeto 
Nome empresarial 
CNPJ 
Rialma Transmissora de 
Energia IV Ltda. 
44.857.667/0001-80. 
Dados do Projeto 
Nome do Projeto 
Lote 3 do Leilão nº 02/2021-ANEEL (Contrato de Concessão nº 03/2022-
ANEEL, celebrado em 31 de março de 2022). 
Descrição do Projeto 
Projeto de transmissão de energia elétrica, relativo ao Lote 3 do Leilão nº 
02/2021-ANEEL, compreendendo: 
I - terceiro circuito da Linha de Transmissão Barreiras - Barreiras II, em 230 
kV, circuito simples, com extensão aproximada de dezoito quilômetros e 
quinhentos metros; 
II - primeiro circuito da Linha de Transmissão Rio Grande II - Rio da Éguas, 
em 230 kV, circuito simples, com extensão aproximada de cento e quarenta 
e sete quilômetros; e 
III - unidades de transformação, conexões de unidades de transformação, 
entradas de linha, interligações de barramentos, equipamentos de 
compensação de reativos e conexões, barramentos, instalações vinculadas 
e demais instalações necessárias às funções de medição, supervisão, 
proteção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio. 
Período de Execução 
De 31/03/2022 a 30/09/2025. 
Localidade do Projeto 
Municípios de Barreiras, Correntina e São Desidério, Estado da Bahia. 
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E 
COFINS (R$) 
Bens 
148.958.998,60. 
Serviços 
16.026.035,81. 
Outros 
13.338.711,81. 
Total (1) 
178.323.746,22. 
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E 
COFINS (R$) 
Bens 
135.180.291,23. 
Serviços 
14.546.350,00. 
Outros 
13.338.711,81 
Total (2) 
163.065.353,04. 
Referência: Processo nº 48500.002336/2022-16                                                                                                                 SEI nº 0615654
Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura  
Pessoa Jurídica Titular do Projeto  
Nome empresarial  CNPJ
Rialma Transmissora de
Energia IV Ltda.  44.857.667/0001-80.
Dados do Projeto  
Nome do Projeto  Lote 3 do Leilão nº 02/2021-ANEEL (Contrato de Concessão nº 03/2022-
ANEEL, celebrado em 31 de março de 2022).
Descrição do Projeto  Projeto de transmissão de energia elétrica, relativo ao Lote 3 do Leilão nº
02/2021-ANEEL, compreendendo:
I - terceiro circuito da Linha de Transmissão Barreiras - Barreiras II, em 230
kV, circuito simples, com extensão aproximada de dezoito quilômetros e
quinhentos metros;
II - primeiro circuito da Linha de Transmissão Rio Grande II - Rio da Éguas,
em 230 kV, circuito simples, com extensão aproximada de cento e quarenta
e sete quilômetros; e
III - unidades de transformação, conexões de unidades de transformação,
entradas de linha, interligações de barramentos, equipamentos de
compensação de reativos e conexões, barramentos, instalações vinculadas
e demais instalações necessárias às funções de medição, supervisão,
proteção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio.
Período de Execução  De 31/03/2022 a 30/09/2025.
Localidade do Projeto  Municípios de Barreiras, Correntina e São Desidério, Estado da Bahia.
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E
COFINS (R$)  
Bens  148.958.998,60.
Serviços  16.026.035,81.
Outros  13.338.711,81.
Total (1)  178.323.746,22.
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E
COFINS (R$)  
Bens  135.180.291,23.
Serviços  14.546.350,00.
Outros  13.338.711,81
Total (2)  163.065.353,04.