AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.892, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Autoriza a Companhia de Transmissão de Energia 
Elétrica Paulista – CTEEP, Contrato de Concessão 
nº 059/2001, a implantar reforços em instalação 
de transmissão sob sua responsabilidade e 
estabelece os valores das correspondentes 
parcelas da Receita Anual Permitida. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
Voto-Vista 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 
17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 
12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 
2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no 
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 
905, de 07 de dezembro de 2020, o Despacho Decisório MME nº 22/2021, de 01 de setembro de 2021, 
bem como o que consta dos Processo nº 48500.004306/2021-63, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, 
Contrato de Concessão nº 059/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia 
elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP 
e, no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de 
energia elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º Determinar que a transmissora encaminhe para ANEEL o relatório de 
acompanhamento de obras a cada três meses, desde a publicação desta resolução até a entrada em 
operação comercial das instalações. 
 
Art. 4º Determinar, nos termos do item 4.1.1. do Módulo 3, seção 4, das Regras de 
Transmissão, aprovadas pela Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020, que todos os 
reforços relacionados a este escopo estão incluídos no valor de RAP estabelecido no Anexo I.

Art. 5º Determinar, em face do disposto no Despacho Decisório nº 22/2021/SPE, de 1º de 
setembro de 2021, que não haverá aumento do valor de investimento estimado utilizado para 
estabelecimento do adicional de RAP após a publicação deste ato. 
 
Art. 6º Informar que a vida útil regulatória do banco de baterias poderá ser revista, para 
mais ou para menos, após a entrada em operação comercial do empreendimento e, caso seja alterada, 
a RAP estabelecida deverá ser recalculada. 
 
Art. 7º Vedar, por tratar de um ativo vinculado a prestação do serviço de transmissão de 
energia elétrica, a comercialização de energia elétrica a partir das instalações implantadas. 
 
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor em 16 de novembro de 2021. 
 
 
 
 
ELISA BASTOS SILVA

ANEXO I 
 
I.1 – Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-077 - SE Registro 138 kV - instalação de 
bancos de baterias com a capacidade de 30 MW 
 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2021 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 12 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
TIPO DE 
INVESTIMENTO
USUÁRIO 
REGISTRO 
I.1.1 
Instalação, 
na 
SE 
Registro 138 kV, de bancos de 
baterias com a capacidade de 30 
MW e pelo menos 2 horas de 
tempo de descarga (60 MWh), 
com conexões. 
17 
27.088.413,49 RCDMA 
DETERMINADO 
PELO MME NO 
POTEE 2020 
DIT 
TOTAL 
----- 
27.088.413,49 
----- 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2021      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):      Até 12      
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente      
    VIGÊNCIA        
        TIPO DA  TIPO DE  
EDIFICAÇÃO  OBRA  DA RAP  RAP (R$)      USUÁRIO
        RAP  INVESTIMENTO  
    (ANOS)        
            
REGISTRO  I.1.1 Instalação, na SE
Registro 138 kV, de bancos de
baterias com a capacidade de 30
MW e pelo menos 2 horas de
tempo de descarga (60 MWh),
com conexões.  17  27.088.413,49  RCDMA  DETERMINADO
PELO MME NO
POTEE 2020  DIT
TOTAL    -----  27.088.413,49  -----  -----  -----
            

ANEXO II 
 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
 
II.1 – Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-077 - SE Registro 138 kV - 
instalação de bancos de baterias com a capacidade de 30 MW 
 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
2.0 
Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 
Estudos, projetos, construção 
0 
2 
5.0 
Projeto Executivo 
3 
5 
6.0 
Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.1 
Pedido de Compra 
0 
1 
6.2 
Estruturas 
2 
5 
6.3 
Cabos e Condutores 
2 
5 
6.4 
Equipamentos Principais (TR e CR) 
2 
10 
6.5 
Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 
2 
7 
6.6 
Painel de Proteção, controle e automação 
2 
7 
7.0 
Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 
Canteiro de Obras 
9 
2 
7.2 
Fundações 
9 
3 
8.0 
Montagem 
--- 
--- 
8.1 
Estruturas 
11 
3 
8.2 
Cabos e Condutores 
11 
3 
8.3 
Equipamentos Principais 
11 
3 
8.4 
Demais Equipamentos 
11 
3 
8.5 
Painel de Proteção, controle e automação 
11 
3 
9.0 
Comissionamento 
11 
1 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
12 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
    PRAZO (MESES)  
MARCOS      
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
      
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.1  Estudos, projetos, construção  0  2
5.0  Projeto Executivo  3  5
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---
6.1  Pedido de Compra  0  1
6.2  Estruturas  2  5
6.3  Cabos e Condutores  2  5
6.4  Equipamentos Principais (TR e CR)  2  10
6.5  Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR)  2  7
6.6  Painel de Proteção, controle e automação  2  7
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  9  2
7.2  Fundações  9  3
8.0  Montagem  ---  ---
8.1  Estruturas  11  3
8.2  Cabos e Condutores  11  3
8.3  Equipamentos Principais  11  3
8.4  Demais Equipamentos  11  3
8.5  Painel de Proteção, controle e automação  11  3
9.0  Comissionamento  11  1
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  12  ---