AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No 2.050, DE 29 DE JULHO DE 2016 
 
 Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 
48500.000579/2015-91, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG5 e UG6, de 2.700 kW cada, 
totalizando 5.400 kW de capacidade instalada, da EOL Santa Mônica I, Código Único de Empreendimentos 
de Geração – CEG EOL.CV.CE.032013-7.01, localizada no município de Trairi, estado do Ceará, de 
titularidade da empresa Usina Geradora Eólica Santa Mônica SPE S.A., para início da operação em teste a 
partir do dia 30 de julho de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser 
efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará 
condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 
da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013. 
 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO