25ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria 
Brasília, 12/07/2022 
VOTO 
PROCESSO: 
48500.003838/2020-01, 
48500.003839/2020-47, 
48500.003840/2020-71, 
48500.003841/2020-16, 48500.003842/2020-61, 48500.003843/2020-13, 48500.003845/2020-02 e 
48500.003846/2020-49 
INTERESSADAS: Atlas Brasil Comercializadora de Energia Ltda., Central Fotovoltaica Boa Sorte 1 SPE Ltda., 
Central Fotovoltaica Boa Sorte 2 SPE Ltda., Central Fotovoltaica Boa Sorte 3 SPE Ltda., Central Fotovoltaica 
Boa Sorte 4 SPE Ltda., Central Fotovoltaica Boa Sorte 5 SPE Ltda., Central Fotovoltaica Boa Sorte 6 SPE 
Ltda., Central Fotovoltaica Boa Sorte 7 SPE Ltda. e Central Fotovoltaica Boa Sorte 8 SPE Ltda. 
RELATOR: Diretor Ricardo Lavorato Tili. 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG 
ASSUNTO: Análise da transferência de titularidade das autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas 
– UFVs Boa Sorte 1 a 8, de Atlas Brasil Comercializadora de Energia Ltda., para, respectivamente, Central 
Fotovoltaica Boa Sorte 1 SPE Ltda., Central Fotovoltaica Boa Sorte 2 SPE Ltda., Central Fotovoltaica Boa 
Sorte 3 SPE Ltda., Central Fotovoltaica Boa Sorte 4 SPE Ltda., Central Fotovoltaica Boa Sorte 5 SPE Ltda., 
Central Fotovoltaica Boa Sorte 6 SPE Ltda., Central Fotovoltaica Boa Sorte 7 SPE Ltda. e Central 
Fotovoltaica Boa Sorte 8 SPE Ltda.  
I. 
R E L A T Ó R I O 
As Resoluções Autorizativas nº 9.716 a 9.722 e nº 10.950, de 2021, autorizaram a Empresa 
Atlas Brasil Comercializadora de Energia Ltda. (“Atlas” ou “Requerente”) a implantar e explorar as Centrais 
Geradoras Fotovoltaicas (“UFVs”) Boa Sorte 1 a 8, com 44.100 kW de potência instalada cada, localizadas 
no estado de Minas Gerais. 
2. 
Em 10 de março de 2022, a Atlas solicitou1 a transferência de titularidade das autorizações 
das UFVs Boa Sorte 1 a 7, e em 29 de março de 2022 a Atlas solicitou2 a transferência de titularidade da 
 
1 
SIC 
nº 
48513.007764/2022-00, 
48513.007766/2022-00, 
48513.007770/2022-00, 
48513.007772/2022-00, 
48513.007777/2022-00, 48513.007779/2022-00 e 48513.007781/2022-00  
2 SIC nº 48513.009379/2022-00.

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autorização da UFV Boa Sorte 8, com complementação da documentação necessária feita até 23 de junho 
de 20223. 
3. 
Em 28 de junho de 2022, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração 
(“SCG”) consultou a situação das Interessadas e integrantes de sua cadeia societária quanto às obrigações 
e histórico no Sistema Polímero, da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado 
(“SRM”), no Sistema Skate, da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (“SFG”) e no 
Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da União. Também realizou consulta no Sistema de 
Controle de Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de Administração e 
Finanças (“SAF”) com relação ao cumprimento das obrigações intrassetoriais. 
4. 
Em 28 de junho de 2022, foi emitida a Nota Técnica nº 493/2022-SCG/ANEEL que 
recomendou transferir as autorizações. 
5. 
Em 04 de julho de 2022, os Processos foram a mim distribuídos. 
6. 
É o Relatório. 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
7. 
O processo trata da transferência das autorizações das UFVs Boa Sorte 1 a 8. As 
informações básicas sobre as autorizações, Código Único de Empreendimento de Geração (“CEG”), 
localização e potência instalada estão assim discriminadas no Quadro 1.  
UFV 
Nº da Resolução Autorizativa 
CEG 
Localização 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV Boa Sorte 1 
9.716, de 23 de fevereiro de 2021 UFV.RS.MG.049183-7.01 Paracatu/MG 
44.100 
UFV Boa Sorte 2 
9.717, de 23 de fevereiro de 2021 UFV.RS.MG.049185-3.01 Paracatu/MG 
44.100 
UFV Boa Sorte 3 
9.718, de 23 de fevereiro de 2021 UFV.RS.MG.049186-1.01 Paracatu/MG 
44.100 
 
3 SIC nº 48513.012709/2022-00, 48513.015416.2022-00, 48513.015417.2022-00, 48513.015418.2022-00, 48513.015419.2022-
00, 48513.015408.2022-00, 48513.015409.2022-00, 48513.015410.2022-00, 48513.015411.2022-00, 48513.015412.2022-00 e 
48513.015414.2022-00, 48513.015932/2022-00, 48513.015933/2022-00, 48513.015934/2022-00, 48513.015935/2022-00, 
48513.015936/2022-00, 48513.015937/2022-00, 48513.015938/2022-00 e 48513.015939/2022-00, 48513016880/2022-00, 
48513016881/2022-00, 48513016882/2022-00, 48513016883/2022-00, 48513016884/2022-00, 48513016887/2022-00, 
48513016888/2022-00 e 48513016889/2022-00
UFV  Nº da Resolução Autorizativa  CEG  Localização    Potência  
          Instalada  
          (kW)  
UFV Boa Sorte 1  9.716, de 23 de fevereiro de 2021  UFV.RS.MG.049183-7.01  Paracatu/MG  44.100    
UFV Boa Sorte 2  9.717, de 23 de fevereiro de 2021  UFV.RS.MG.049185-3.01  Paracatu/MG  44.100    
UFV Boa Sorte 3  9.718, de 23 de fevereiro de 2021  UFV.RS.MG.049186-1.01  Paracatu/MG  44.100    

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UFV Boa Sorte 4 
9.719, de 23 de fevereiro de 2021 UFV.RS.MG.049187-0.01 Paracatu/MG 
44.100 
UFV Boa Sorte 5 
9.720, de 23 de fevereiro de 2021 UFV.RS.MG.049188-8.01 Paracatu/MG 
44.100 
UFV Boa Sorte 6 
9.721, de 23 de fevereiro de 2021 UFV.RS.MG.049189-6.01 Paracatu/MG 
44.100 
UFV Boa Sorte 7 
9.722, de 23 de fevereiro de 2021 UFV.RS.MG.049190-0.01 Paracatu/MG 
44.100 
UFV Boa Sorte 8 10.950, de 7 de dezembro de 2021 UFV.RS.MG.049191-8.01 Paracatu/MG 
44.100 
 
Quadro 1: Informações sobre as UFVs 
8. 
A decisão que encaminho é no sentido de APROVAR a emissão de Resoluções Autorizativas 
que visam transferir as autorizações das UFVs Boa Sorte 1 a 8 para as empresas Central Fotovoltaica Boa 
Sorte 1 SPE Ltda., Central Fotovoltaica Boa Sorte 2 SPE Ltda., Central Fotovoltaica Boa Sorte 3 SPE Ltda., 
Central Fotovoltaica Boa Sorte 4 SPE Ltda., Central Fotovoltaica Boa Sorte 5 SPE Ltda., Central Fotovoltaica 
Boa Sorte 6 SPE Ltda., Central Fotovoltaica Boa Sorte 7 SPE Ltda. e Central Fotovoltaica Boa Sorte 8 SPE 
Ltda. 
9. 
A Nota Técnica n. 493/2022-SCG/ANEEL avaliou as informações apresentadas pela 
Requerente, especificamente quanto aos seguintes itens: (i) representante legal; (ii) dados cadastrais e 
regularidade jurídica dos novos titulares; (iii) composição societária; e (iv) regularidade fiscal.  
10. 
Da análise da documentação apresentada, a SCG verificou o atendimento aos requisitos 
definidos na Resolução Normativa nº 876, de 2020 para transferir a titularidade das autorizações UFVs 
Boa Sorte 1 a 8. 
11. 
Por se tratar de pedido de transferência de titularidade para produção independente de 
energia elétrica no âmbito do Ambiente de Contratação Livre – ACL, o caso em questão amolda-se ao 
Parecer Referencial nº 344/2015/PFANEEL/PGF/ AGU4, emitido pela Procuradoria Federal junto à ANEEL 
– PF, acerca da transferência de titularidade da autorização de centrais geradoras termelétricas – UTE.  
12. 
Em atenção ao art. 16 da Resolução Normativa nº 876, de 2020, não foram encontrados 
registros de inadimplências em nome das Interessadas, ou dos integrantes de sua cadeia societária, nos 
 
4 SIC nº 48516.001846/2015-00.
UFV Boa Sorte 4  9.719, de 23 de fevereiro de 2021  UFV.RS.MG.049187-0.01  Paracatu/MG  44.100
UFV Boa Sorte 5  9.720, de 23 de fevereiro de 2021  UFV.RS.MG.049188-8.01  Paracatu/MG  44.100
UFV Boa Sorte 6  9.721, de 23 de fevereiro de 2021  UFV.RS.MG.049189-6.01  Paracatu/MG  44.100
UFV Boa Sorte 7  9.722, de 23 de fevereiro de 2021  UFV.RS.MG.049190-0.01  Paracatu/MG  44.100
UFV Boa Sorte 8  10.950, de 7 de dezembro de 2021  UFV.RS.MG.049191-8.01  Paracatu/MG  44.100

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sistemas da ANEEL5, nem qualquer registro de sanções no Portal da Transparência da Controladoria-Geral 
da União6. 
13. 
Por fim, foi verificado que as novas titulares cumpriram a exigência do art. 11 da Resolução 
Normativa n. 1.004, de 2022, tendo sido realizadas suas inscrições no Cadastro Institucional da ANEEL. Em 
face do deferimento do referido pleito, as sucessoras deverão preencher sua composição societária no 
sistema disponibilizado na página da ANEEL na Internet, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da 
publicação da Resolução. 
III. 
D I R E I T O 
14. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: Lei n. 9.427, de 
1996; Decreto n. 5.163, de 2004; REN n. 876, de 2020 e REN n. 921, de 2021. 
IV. 
D I S P O S I T I V O 
15. 
Diante do exposto e do que consta dos Processos n. 48500.003838/2020-01, 
48500.003839/2020-47, 
48500.003840/2020-71, 
48500.003841/2020-16, 
48500.003842/2020-61, 
48500.003843/2020-13, 48500.003845/2020-02 e 48500.003846/2020-49, voto por APROVAR a emissão 
de Resoluções Autorizativas, na forma das minutas anexas, que visam transferir a titularidade das 
autorizações das UFVs Boa Sorte 1 a 8, de Atlas Brasil Comercializadora de Energia Ltda., para, 
respectivamente, Central Fotovoltaica Boa Sorte 1 SPE Ltda., Central Fotovoltaica Boa Sorte 2 SPE Ltda., 
Central Fotovoltaica Boa Sorte 3 SPE Ltda., Central Fotovoltaica Boa Sorte 4 SPE Ltda., Central Fotovoltaica 
Boa Sorte 5 SPE Ltda., Central Fotovoltaica Boa Sorte 6 SPE Ltda., Central Fotovoltaica Boa Sorte 7 SPE 
Ltda. e Central Fotovoltaica Boa Sorte 8 SPE Ltda. 
 
5 No Sistema Polímero, da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado - SRM e no Sistema Skate, da 
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. 
6 https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis?ordenarPor=nome&direcao=asc.

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Brasília, 12 de julho de 2022 
(Assinado digitalmente) 
RICARDO LAVORATO TILI 
Diretor