AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios  
 
Edital de Notificação 
 
 
A ANEEL notifica J2 Comércio de Utilidades e Distribuidora Logística EIRELI, CNPJ: 13.816.522/0001-08, 
que se encontra em local incerto e não sabido, da abertura de apuração de responsabilidade 
administrativa, processo 48500.000290/2020-39 relativamente a comportamento no Pregão Eletrônico 
ANEEL 2/2019. No transcurso licitatório, a ora apurada, então licitante, apresentou o item 47 em 
desacordo às especificações técnicas descritas no Edital, resolução em pixel e potência de saída de áudio. 
O outrora licitante, ora apurado, em tese, pode ter com suas condutas no transcurso do certame incorrido 
em infrações administrativas concernentes à não apresentação e não manutenção de propostas válidas, 
tendo em vista oferta de objeto em desacordo com o Edital, proposta inexequível, bem como 
retardamento da licitação, passível de penalização, na esteira, também, da Lei 10.520/2002, Decretos 
3.555/2000 e 5.450/2005 e na forma do Edital que regeu o certame. Faculta-se a oferta de defesa prévia 
em 5 (cinco) dias úteis da publicação, havendo continuidade do feito independentemente da 
manifestação. Pode a defesa ser protocolada em via original na ANEEL em meio físico ou, havendo 
assinatura digital (token) pelo Protocolo Digital (instruções em http://www.aneel.gov.br/protocolo-
digital). 
 
 
 
 
UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES  
Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.05.2021, seção 3, p. 105, v. 159, n. 88.