AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.386, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta do Processo nº 48500.001890/2021-03, decide: (i) alterar, a pedido do interessado, 
e em observância aos termos dos arts. 7º, 8º, 9º e 11 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, a titularidade do registro da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Tibagi, no trecho 
entre a foz e o canal de fuga da UHE São Jerônimo, cadastrado sob o Código de Inventários – CINV: 
INV.64.0019.01, objeto do Despacho nº 1.927, de 28 de junho de 2021, a fim de incluir o senhor Paulo 
Victor Azevedo Viana, CPF nº ***.***.346-37; e (ii) informar que a atual titular, Getop Empreendimentos 
e Gestão Ltda., permanece responsável pelo aporte da garantia de registro e ambos titulares assumirão 
integralmente os direitos e obrigações, nos termos do parágrafo único do art. 9º da mencionada 
Resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Incluído na titularidade o senhor Paulo Victor Azevedo Viana, pelo DSP SCG/ANEEL 2.386, de 06.08.2021)