AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.398, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – 
ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela versão 1.8 do Submódulo 6.8 do Proret, aprovada pela 
Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 3º, da Lei nº 
9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso X, do art. 4º, do Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de 
outubro de 1997, no que consta no Processo nº 48500.005750/2015-58, decide fixar para os 
consumidores interligados ao SIN, a bandeira tarifária Verde com vigência no mês de setembro de 2022. 
 
 
 
 
CLÁUDIO ELIAS CARVALHO