AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
Processo: 48500.003780/2020-97 
 
 
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 020/2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da 
competência que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 4.595, de 23 de maio de 2017, 
 
COMUNICA que foi aberta a CONSULTA PÚBLICA Nº 020/2022, com período para envio de 
contribuição de 4/5/2022 a 17/6/2022, por intercâmbio documental. 
 
OBJETO: obter subsídios para aprovação das Regras e dos Procedimentos de 
Comercialização atinentes à Portaria nº 418, de 19 de novembro de 2019, do Ministério de Minas e 
Energia, que estabeleceu diretrizes para a exportação de energia elétrica interruptível sem devolução, 
destinada à República Argentina e à República Oriental do Uruguai, proveniente de usinas 
termelétricas. 
 
A documentação objeto desta Consulta Pública está à disposição dos interessados na 
internet, em http://www.aneel.gov.br, menu principal “Participação Social”, item “Consultas Públicas”. 
 
As 
contribuições 
devem 
ser 
encaminhadas 
para 
o 
endereço 
eletrônico 
cp020_2022@aneel.gov.br 
ou 
via 
protocolo 
digital 
da 
ANEEL, 
disponível 
em 
http://www.aneel.gov.br/protocolo-digital.  
 
Todas as contribuições recebidas nos canais acima indicados serão publicadas no site da 
Agência.  
 
 
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES