AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA N° 12.474, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 
Revoga a autorização para explorar a Central 
Geradora Termelétrica – UTE Axinim - Powertech, 
outorgada à Powertech Engenharia Serviços e 
Locações de Geradores de Energia, Máquinas e 
Equipamentos S.A., localizada no município de 
Borba, estado do Amazonas. 
Texto Original 
Voto 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto 
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 
de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, 
de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução 
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.003893/2017-97, 
resolve: 
Art. 1º  Revogar a Autorização da Central Geradora Termelétrica – UTE Axinim - Powertech, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração -CEG UTE.PE.AM.037731-7.01, 
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 6.534, de 25 de julho de 2017, à Powertech Engenharia 
Serviços e Locações de Geradores de Energia, Máquinas e Equipamentos S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 
12.302.292/0001-04, com 975 kW de Potência Instalada, localizada no município de Borba, estado do 
Amazonas. 
Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
(Suspendido os efeitos, pelo DSP ANEEL 2.419, de 01.09.2022)