AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.615, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Transfere da Monex Geração de Energia S.A. para a 
Bom Jesus Energia S.A., a autorização referente à 
Pequena Central Hidrelétrica Bom Jesus, outorgada 
por meio da Portaria nº 157, de 06 de abril de 2020, 
localizada município de Bom Jesus do Norte, no 
estado do Espírito Santo. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A 
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa 
nº 875, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.006754/2019-87, resolve: 
 
Art. 1º  Transferir da Monex Geração de Energia S.A. para a Bom Jesus Energia S.A., inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 41.370.218/0001-15, a autorização para explorar a Pequena Central Hidrelétrica Bom 
Jesus, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.ES.037381-8.01, 
outorgada por meio da Portaria nº 157, de 06 de abril de 2020, localizada no município de Bom Jesus do 
Norte, no estado do Espírito Santo. 
 
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da 
Portaria nº 157, de 2020, sub-rogando-se a Bom Jesus Energia S.A. em todos os direitos e obrigações que 
dela decorrem. 
 
Art. 3º A Bom Jesus Energia S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações 
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da 
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa 
nº 378, de 10 de novembro de 2009. 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
(Revogada pela REA ANEEL 16.569, de 25.11.2025)