AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.825, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016  
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução 
Normativa – REN nº 390, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.005066/2000-
09, resolve: (i) alterar o Despacho de Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) n° 5, de 5 de janeiro 
de 2015 da UTE Branco Peres, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° 
UTE.AI.SP.027947-1.01, localizada no município de Adamantina, estado de São Paulo, em favor da 
empresa Branco Peres Açúcar e Álcool S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.619.832/0001-01, a fim de 
contemplar a alteração de Potência Instalada de 15.000 kW para 5.200 kW, utilizando como combustível 
bagaço de cana-de-açúcar; (ii) estabelecer que a emissão do ato de outorga fica condicionada à apresentação 
da documentação constante da REN nº 390/2009. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 3.104 de 22.09.2017)