VOTO 
 
 
PROCESSOS: 48500.001364/2021-35. 
 
INTERESSADA: Furnas – Centrais Elétricas S.A. 
 
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva. 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição (SCT). 
 
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente a 
reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade de Furnas – Centrais Elétricas S.A. 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Em 26 de fevereiro de 2021, o Operados Nacional do Sistema (ONS), por meio da Carta 
CTA-ONS DPL/PL 0184/20211, classificou o reforço em instalações de transmissão sob responsabilidade 
de Furnas – Centrais Elétricas S.A., no âmbito do Contrato de Concessão n° 062/2001, uma vez que está 
relacionado aos equipamentos indicados para controle de tensão na rede básica. 
2. 
Os empreendimentos em análise estão relacionados na Tabela I, em que são apresentados 
o plano em que consta, a data de necessidade, o prazo para entrada em operação comercial. 
Tabela I - Empreendimentos em análise 
Empreendimento 
Plano 
Data de 
Necessidade 
Entrada em 
operação (1) 
Processo ANEEL 
SE Itaberá 
3º banco de reatores de barra (3 
+ 1) x 110 Mvar/765 kV, com 
módulo de manobra, sistema de 
proteção, supervisão, controle e 
telecomunicação 
e 
equipamentos para extensão do 
barramento. 
 
Plano de 
Outorgas de 
Transmissão 
de Energia 
Elétrica, 
Volume I – 
Rede Básica e 
Demais 
Instalações de 
Transmissão, 
Ciclos 2020 – 
Anexo 
Imediato 
Até 24 
meses 
48500.001364/2
021-35 
(1) Prazo para entrada em operação comercial, a contar da publicação da respectiva Resolução Autorizativa 
 
 
1 Documento Sicnet nº 48513.005001/2021-00.
Empreendimento  Plano    Data de      Entrada em    Processo ANEEL
      Necessidade      operação (1)    
SE Itaberá
3º banco de reatores de barra (3
+ 1) x 110 Mvar/765 kV, com
módulo de manobra, sistema de
proteção, supervisão, controle e
telecomunicação e
equipamentos para extensão do
barramento.  Plano de
Outorgas de
Transmissão
de Energia
Elétrica,
Volume I –
Rede Básica e
Demais
Instalações de
Transmissão,
Ciclos 2020 –
Anexo  Imediato      Até 24
meses      48500.001364/2
021-35

3. 
A SCT, por meio da Nota Técnica n° 252/2021-SCT/ANEEL2, 5 de maio de 2021, analisou as 
informações encaminhadas e recomendou a autorização e o estabelecimento da parcela da RAP referente 
a reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade de Furnas – Centrais Elétricas S.A., no 
âmbito do Contrato de Concessão n° 062/2001. 
4. 
Em 10 de maio de 2021, o processo foi distribuído, por sorteio, à minha relatoria. 
5. 
É o relatório. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
6. 
Trata-se de autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP 
referente a reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade de Furnas – Centrais Elétricas 
S.A., Contrato de Concessão n° 062/2001. 
7. 
Pelas razões expostas a seguir, voto por autorizar Furnas – Centrais Elétricas S.A., Contrato 
de Concessão n° 062/2001, a realizar os reforços listados no Anexo I da Nota Técnica n° 252/2021-
SCT/ANEEL, bem como voto por estabelecer os valores das parcelas adicionais de RAP, de acordo com os 
cronogramas estabelecidos no Anexo II da referida Nota Técnica. 
8. 
Senão vejamos. 
9. 
Os procedimentos e metodologias adotados na Nota Técnica n° 252/2021-SCT/ANEEL 
atendem ao que dispõe o Módulo 9, integrante dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, de 
que trata a Resolução Normativa (REN) nº 435, de 24 de maio de 2011. 
10. 
O Submódulo 9.7 do PRORET, aprovado pela REN nº 880 de 7 de abril de 2020, dispõe que 
a receita estabelecida nas Resoluções é devida à transmissora a partir da data da entrada em operação 
comercial do empreendimento. Nos períodos entre revisões, as receitas associadas às melhorias e aos 
reforços têm caráter provisório, sendo redefinidas no processo de revisão subsequente à entrada em 
operação comercial do empreendimento, com efeitos retroativos à data de entrada em operação 
comercial do reforço ou melhoria. A eventual diferença decorrente da revisão do valor será considerada 
na RAP da transmissora em parcelas iguais até a revisão periódica da RAP subsequente. 
 
2 Documento Sicnet nº 48526.002253/2021-00.

11. 
Conforme dispõe o Submódulo 9.1 do PRORET, aprovado pela REN n° 880/2020, o Custo 
Anual dos Ativos (CAA) das concessionárias com revisão periódica de toda a base de ativos, contemplando 
as parcelas RBSE, RPC, RBNI e RCDM, dar-se-á pela soma das parcelas referentes à remuneração do 
capital, à depreciação e ao custo anual das instalações móveis e imóveis, anualizada para os períodos 
entre revisões. Assim, no cálculo do adicional de RAP foi adotado o perfil decrescente, apresentado no 
item 10.2 do Submódulo 9.7 do PRORET. 
12. 
Os encargos setoriais e tributos considerados no cálculo do adicional de RAP (RGR, TFSEE e 
P&D) obedecem ao disposto item 11.2 do Submódulo 9.7 do PRORET. Além dos encargos setoriais, a 
depender do contrato de concessão, poderão compor o adicional de RAP os valores relativos às 
contribuições PIS/PASEP e COFINS, estabelecidos na Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e na Lei 
nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, com o correspondente tratamento tarifário na Lei nº 8.987, de 13 
de fevereiro de 1995.  
13. 
Em atendimento ao disposto no art. 1º da Portaria nº 318, de 1º de agosto de 2018, o 
adicional de RAP é estabelecido considerando-se o impacto do Regime Especial de Incentivos para o 
Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007. 
14. 
De acordo com o Contrato de Concessão ANEEL n° 062/2001, a RAP a ser paga à 
transmissora não considera o montante necessário à cobertura das despesas com PIS/PASEP e COFINS, 
valor este incluído pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS nos Avisos de Crédito – AVC e Avisos 
de Débito – AVD. Dessa forma, o adicional de RAP para a instalação das melhorias analisadas por esta 
nota técnica foi calculado sem a aplicação da alíquota referente a esses tributos.   
15. 
A Tabela II apresenta os valores de investimentos utilizados pela ANEEL, o percentual de 
O&M adotado, a respectiva parcela adicional de RAP, considerando-se o perfil decrescente para 
recebimento de receita, e o enquadramento do empreendimento segundo a seção 3.1 do Módulo 3 da 
REN n° 905/2020. 
 
Tabela II – Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$) 
 
Empreendimento 
Investimento  
O&M  
RAP 
REN 905/2021 
SE Itaberá 
 
3º banco de reatores de barra (3 + 1) x 
110 Mvar/765 kV, com módulo de 
manobra, 
sistema 
de 
proteção, 
supervisão, controle e telecomunicação e 
35.071.449,95 
2,0% 
5.418.732,53 
4.1, b.
  Empreendimento      Investimento      O&M      RAP      REN 905/2021  
SE Itaberá
3º banco de reatores de barra (3 + 1) x
110 Mvar/765 kV, com módulo de
manobra, sistema de proteção,
supervisão, controle e telecomunicação e      35.071.449,95      2,0%      5.418.732,53      4.1, b.    

Empreendimento 
Investimento  
O&M  
RAP 
REN 905/2021 
equipamentos 
para 
extensão 
do 
barramento. 
 
Interligação de barras 765kV. 
14.376.836,38 
2,0% 
2.240.631,14 
Total 
49.448.286,33 
 
7.659.363,67 
--- 
Referência de preço: junho de 2020. 
 
16. 
Vale destacar, mais uma vez, que o ONS, por meio da Carta CTA-ONS DPL/PL 0184/2021, 
classificou o presente reforço como prioridade. 
17. 
A SCT, por meio da Nota Técnica nº 252/2021, concluiu que a autorização e o 
estabelecimento das parcelas adicionais de RAP atendem ao documento “Plano de Outorgas de 
Transmissão de Energia Elétrica, Volume I – Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão, Ciclo 2020 
- Anexo” e que o processo está, portanto, apto a ser deliberado pela diretoria colegiada. 
 
III – DIREITO 
18. 
O presente encaminhamento tem amparo nos seguintes dispositivos legais e 
regulamentares:  
(i) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
(ii) Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995;  
(iii) Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998;  
(iv) Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013;  
(v) Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995;  
(vi) Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998;  
(v) Resoluções Normativas nº 67 e nº 68, ambas de 8 de junho de 2004;  
(vi) Resolução Normativa nº 443, de 26 de julho de 2011; e  
(vii) Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014. 
 
 
 
IV – DISPOSITIVO
  Empreendimento      Investimento      O&M      RAP      REN 905/2021  
equipamentos para extensão do
barramento.                            
Interligação de barras 765kV.      14.376.836,38      2,0%      2.240.631,14          
  Total      49.448.286,33            7.659.363,67      ---  

19. 
Diante do exposto e do que consta nos processos no 48500.001364/2021-35, voto pela 
emissão de Resolução Autorizativa, conforme minuta anexa, para (i) autorizar reforços em instalações de 
transmissão concedidas a FURNAS – Centrais Elétricas S.A., Contrato de Concessão n° 062/2001; e (ii) 
estabelecer os valores das parcelas de Receita Anual Permitida (RAP) e o cronograma para a entrada em 
operação comercial do reforço autorizado. 
 
 
Brasília, 15 de junho de 2021. 
 
 
(Assinado digitalmente) 
ELISA BASTOS SILVA 
Diretora