36ª Reunião Pública Ordinária 
27/9/2022 
VOTO  
 
PROCESSOS:  48500.003422/2021- 
65, 
48500.003421/2021- 
11, 
48500.003463/2021- 
51, 
48500.003420/2021- 76, 48500.003419/2021- 41, 48500.003418/2021- 05, 48500.003417/2021- 52, 
48500.003416/2021- 16, 48500.003415/2021- 63, 48500.003485/2021- 11, 48500.003414/2021- 19, 
48500.003413/2021- 74, 48500.003412/2021- 20, 48500.003411/2021- 85, 48500.003410/2021- 31, 
48500.003409/2021- 14, 48500.003408/2021- 61, 48500.003407/2021- 17, 48500.003406/2021- 72, 
48500.003405/2021- 28, 48500.003404/2021-83, 48500.003403/2021-39, 48500.003402/2021-94, 
48500.003401/2021-40 
 
INTERESSADA: Central Geradora Fotovoltaica Diamante Sol Ltda. 
  
RELATOR: Hélvio Neves Guerra  
  
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG)  
  
ASSUNTO:  Autorização para a Central Geradora Fotovoltaica Diamante Sol Ltda. implantar e explorar, 
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas – 
UFVs Diamante Sol I a VIII, X, XIII a XVIII, XX a XXII, e XXIV a XXIX, localizadas no município de Gilbués, 
estado do Piauí. 
  
 
I. RELATÓRIO  
  
1. 
Em 20 de maio de 2021, a Central Geradora Fotovoltaica Diamante Sol Ltda. solicitou1 
autorização para implantar e explorar Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFV Diamante Sol I, Diamante 
Sol II, Diamante Sol III, Diamante Sol IV, Diamante Sol V, Diamante Sol VI, Diamante Sol VII, Diamante Sol 
VIII, Diamante Sol X, Diamante Sol XIII, Diamante Sol XIV, Diamante Sol XV, Diamante Sol XVI, Diamante 
Sol XVII, Diamante Sol XVIII, Diamante Sol XX, Diamante Sol XXI, Diamante Sol XXII, Diamante Sol XXIV, 
Diamante Sol XXIX, Diamante Sol XXV, Diamante Sol XXVI, Diamante Sol XXVII, Diamante Sol XXVIII, sob o 
regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, bem como as respectivas instalações de 
interesse restrito, e definir o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos 
de Transmissão e Distribuição (TUST/D). 
 
1 48513.016410/2021-00

36ª Reunião Pública Ordinária 
27/9/2022 
2. 
Em 22 de junho de 2022, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – 
SCG, por meio da Nota Técnica nº 4832, analisou os documentos e a situação da Interessada quanto às 
obrigações e histórico em outros processos de outorga, recomendando a emissão da outorga. 
3. 
Em 27 de junho de 2022, na 25ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2022, o processo 
foi distribuído a minha relatoria. 
4. 
Em 20 de julho de 2022, a Central Geradora Fotovoltaica Diamante Sol Ltda. solicitou3 a 
desconsideração da Informação de Acesso juntada ao processo e o respectivo enquadramento das usinas 
no Decreto nº 10.853, de 2021, regulamentado pela Resolução Normativa nº 1.038, de 2022; tendo 
apresentado4 o Termo de Declaração e Outras Avenças, conforme disposto no item “a” do inciso II do 
artigo 3º da citada Resolução, e as certidões fiscais atualizadas. 
5. 
Em 20 de setembro de 2022, por meio do memorando nº 187, a SCG encaminhou as 
minutas de Resolução Autorizativas atualizadas. 
II. FUNDAMENTAÇÃO  
  
6. 
Trata-se do requerimento da Central Geradora Fotovoltaica Diamante Sol Ltda. de 
autorização para implantar e explorar as UFV, cujas informações básicas estão discriminadas no Quadro 1. 
Quadro 1 - Informações referentes a UFV a serem outorgadas a Central Geradora Fotovoltaica Diamante Sol Ltda. 
 
2 48524.009487/2021-00 
3 48513.019380/2022-00 
4 48513.023533/2022-00 
5 Controlada pela Sowitec Operation Gmbh 
UFV 
Titular 
Despacho de 
Requerimento de 
Outorga (DRO) 
CEG 
Potência 
instalada 
(kW) 
Localização 
Diamante Sol I 
Central Geradora 
Fotovoltaica 
Diamante Sol 
Ltda.5 
393, de 
11/02/2021 
UFV.RS.PI.050526-9.01 
29.925 
Gilbués/PI 
Diamante Sol II 
UFV.RS.PI.050527-7.01 
29.925 
Diamante Sol III 
UFV.RS.PI.050528-5.01 
29.925 
Diamante Sol IV 
UFV.RS.PI.050529-3.01 
29.925 
Diamante Sol V 
UFV.RS.PI.050530-7.01 
29.925 
Diamante Sol VI 
UFV.RS.PI.050531-5.01 
29.925 
Diamante Sol VII 
UFV.RS.PI.050532-3.01 
29.925
UFV  Titular  Despacho de
Requerimento de
Outorga (DRO)  CEG  Potência
instalada
(kW)  Localização
Diamante Sol I  Central Geradora
Fotovoltaica
Diamante Sol
Ltda.5  393, de
11/02/2021  UFV.RS.PI.050526-9.01  29.925  Gilbués/PI
Diamante Sol II      UFV.RS.PI.050527-7.01  29.925  
Diamante Sol III      UFV.RS.PI.050528-5.01  29.925  
Diamante Sol IV      UFV.RS.PI.050529-3.01  29.925  
Diamante Sol V      UFV.RS.PI.050530-7.01  29.925  
Diamante Sol VI      UFV.RS.PI.050531-5.01  29.925  
Diamante Sol VII      UFV.RS.PI.050532-3.01  29.925  

36ª Reunião Pública Ordinária 
27/9/2022 
 
7. 
Conforme análise apresentada pela SCG na Nota Técnica nº 483/2022, e complementada 
pelo Memorando nº 187/2022, a requerente atendeu aos requisitos definidos na Resolução Normativa 
nº 583, de 22 de outubro de 2013, na Resolução Normativa nº 876, de 2020, e na Resolução Normativa 
nº 1.038/2022, estando em condições de obter a autorização para implantar e explorar as centrais 
geradoras em tela. 
8. 
Nos termos do art. 1º  do Decreto nº 10.893/2021, as outorgas de autorizações requeridas 
até 2 de março de 2022, serão concedidas sem a exigência da Informação de Acesso. Nesses termos, a 
Resolução Normativa nº 1.038/2022 estabeleceu que os Interessados devem apresentar Termo de 
Declaração e Outras Avenças e que a outorga não contemplará autorização para o estabelecimento da 
rede de interesse restrito. 
9. 
Quanto à redução da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e da Tarifa de Uso 
do Sistema de Distribuição (TUSD), a Central Geradora Fotovoltaica Diamante Sol Ltda. faz jus ao 
percentual de redução de 50% a ser aplicado à TUST e à TUSD referentes à autoprodução ou à 
comercialização da energia proveniente dessas usinas, incidindo tanto na produção quanto no consumo.  
UFV 
Titular 
Despacho de 
Requerimento de 
Outorga (DRO) 
CEG 
Potência 
instalada 
(kW) 
Localização 
Diamante Sol VIII 
UFV.RS.PI.050533-1.01 
29.925 
Diamante Sol X 
UFV.RS.PI.050534-0.01 
29.925 
Diamante Sol XIII 
UFV.RS.PI.050537-4.01 
29.925 
Diamante Sol XIV 
UFV.RS.PI.050538-2.01 
29.925 
Diamante Sol XV 
UFV.RS.PI.050539-0.01 
29.925 
Diamante Sol XVI 
UFV.RS.PI.050540-4.01 
29.925 
Diamante Sol XVII 
UFV.RS.PI.050541-2.01 
29.925 
Diamante Sol XVIII 
UFV.RS.PI.050542-0.01 
29.925 
Diamante Sol XX 
UFV.RS.PI.050544-7.01 
29.925 
Diamante Sol XXI 
UFV.RS.PI.050545-5.01 
29.925 
Diamante Sol XXII 
UFV.RS.PI.050546-3.01 
29.925 
Diamante Sol XXIV 
UFV.RS.PI.050548-0.01 
29.925 
Diamante Sol XXIX 
UFV.RS.PI.050553-6.01 
29.925 
Diamante Sol XXV 
UFV.RS.PI.050549-8.01 
29.925 
Diamante Sol XXVI 
UFV.RS.PI.050550-1.01 
29.925 
Diamante Sol XXVII 
UFV.RS.PI.050551-0.01 
29.925 
Diamante Sol XXVIII 
UFV.RS.PI.050552-8.01 
29.925
UFV  Titular  Despacho de
Requerimento de
Outorga (DRO)  CEG  Potência
instalada
(kW)  Localização
Diamante Sol VIII      UFV.RS.PI.050533-1.01  29.925  
Diamante Sol X      UFV.RS.PI.050534-0.01  29.925  
Diamante Sol XIII      UFV.RS.PI.050537-4.01  29.925  
Diamante Sol XIV      UFV.RS.PI.050538-2.01  29.925  
Diamante Sol XV      UFV.RS.PI.050539-0.01  29.925  
Diamante Sol XVI      UFV.RS.PI.050540-4.01  29.925  
Diamante Sol XVII      UFV.RS.PI.050541-2.01  29.925  
Diamante Sol XVIII      UFV.RS.PI.050542-0.01  29.925  
Diamante Sol XX      UFV.RS.PI.050544-7.01  29.925  
Diamante Sol XXI      UFV.RS.PI.050545-5.01  29.925  
Diamante Sol XXII      UFV.RS.PI.050546-3.01  29.925  
Diamante Sol XXIV      UFV.RS.PI.050548-0.01  29.925  
Diamante Sol XXIX      UFV.RS.PI.050553-6.01  29.925  
Diamante Sol XXV      UFV.RS.PI.050549-8.01  29.925  
Diamante Sol XXVI      UFV.RS.PI.050550-1.01  29.925  
Diamante Sol XXVII      UFV.RS.PI.050551-0.01  29.925  
Diamante Sol XXVIII      UFV.RS.PI.050552-8.01  29.925  

36ª Reunião Pública Ordinária 
27/9/2022 
10. 
Tendo em vista que o pedido de outorga contendo a documentação definida na Resolução 
nº 876, de 2020, fundamental à instrução do pedido de outorga, foi apresentada em até 12 meses 
contados da publicação da Lei nº 14.120, de 2021, os empreendimentos estão sujeitos à aplicação da 
condicionante a que se refere o inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 1996. Ou seja, apenas 
será auferido o desconto caso todas as unidades geradoras destas usinas entrem em operação comercial 
em até 48 meses contado da data de suas respectivas outorgas, conforme manifestação da Procuradoria 
Federal por meio do Parecer Jurídico nº 00077/20216. 
[...]  
 § 1º-C.  Os percentuais de redução de que tratam os §§ 1º, 1º-A e 1º-B deste artigo serão 
aplicados:   (Redação dada pela Lei nº 14.120, de 2021) 
I - aos empreendimentos que solicitarem a outorga, conforme regulamento da Aneel, no 
prazo de até 12 (doze) meses, contado a partir da data de publicação deste inciso, e que 
iniciarem a operação de todas as suas unidades geradoras no prazo de até 48 (quarenta e 
oito) meses, contado da data da outorga; e   (Incluído pela Lei nº 14.120, de 2021) 
[...]  
 
11. 
Ademais, verifica-se que a Interessada cumpriu a exigência do artigo 23 da Resolução 
Normativa nº 8047, de 6 de fevereiro de 2018, tendo realizado inscrição no Cadastro Institucional da 
ANEEL. 
12. 
Do examine do histórico da Interessado, inclusive dos componentes do grupo econômico 
do qual faz parte, em atenção ao art. 16, da Resolução Normativa nº 876, de 2020, a SCG informou que 
não foram encontrados registros de inadimplências em nome da Interessada, ou dos integrantes de sua 
cadeia societária, nos sistemas da ANEEL8, nem qualquer registro de sanções no Portal da Transparência 
da Controladoria-Geral da União9. Da mesma forma, não foi identificada a existência de penalidades ou 
comportamento inadequado no desenvolvimento de outras que representem óbices ao deferimento da 
presente solicitação. 
 
6 48516.000937/2021-00. 
7 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2018804.pdf.  
8 No Sistema Polímero, da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado - SRM e no Sistema Skate, da Superintendência 
de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. 
9 http://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis?paginacaoSimples=true&tamanhoPagina=&offset=&direcaoOrdenacao=asc&coluna
sSelecionadas=linkDetalhamento%2CcpfCnpj%2Cnome%2CufSancionado%2Corgao%2CtipoSancao%2CdataPublicacao%2Cquantidade

36ª Reunião Pública Ordinária 
27/9/2022 
13. 
Por fim, ressalto que a Procuradoria Federal junto à ANEEL emitiu o Parecer Referencial 
 nº 00512/2015/PFAN EEL/PGF/AGU10 acerca da emissão de outorga de autorização para implantação e 
exploração de Central Geradora Eólica, não sendo necessária consulta jurídica específica para o caso ora 
em análise. 
III.  DIREITO  
  
14. 
O presente voto tem amparo legal nos seguintes dispositivos legais e normativos: (i) Lei nº 
9.427, de 26 de dezembro de 1996; (ii) Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; (iii) Resolução Normativa 
nº 77, de 18 de agosto de 2004; (iv) Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013; (v) Resolução 
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020;  (vi) Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021; 
(v) Resolução Normativa nº 1.038, de 9 de agosto de 2022. 
 
IV. DISPOSITIVO  
  
15. 
Com base no exposto e do que consta nos Processos nos 48500.003422/2021-65, 
48500.003421/2021-11, 
48500.003463/2021-51, 
48500.003420/2021-76, 
48500.003419/2021-41, 
48500.003418/2021-05, 
48500.003417/2021-52, 
48500.003416/2021-16, 
48500.003415/2021-63, 
48500.003485/2021-11, 
48500.003414/2021-19, 
48500.003413/2021-74, 
48500.003412/2021-20, 
48500.003411/2021-85, 
48500.003410/2021-31, 
48500.003409/2021-14, 
48500.003408/2021-61, 
48500.003407/2021-17, 
48500.003406/2021-72, 
48500.003405/2021-28, 
48500.003404/2021-83, 
48500.003403/2021-39, 48500.003402/2021-94, 48500.003401/2021-40, voto pela emissão de 
Resoluções Autorizativas, com vista a: (i) autorizar a implantação e exploração das UFV Diamante Sol I, 
Diamante Sol II, Diamante Sol III, Diamante Sol IV, Diamante Sol V, Diamante Sol VI, Diamante Sol VII, 
Diamante Sol VIII, Diamante Sol X, Diamante Sol XIII, Diamante Sol XIV, Diamante Sol XV, Diamante Sol 
XVI, Diamante Sol XVII, Diamante Sol XVIII, Diamante Sol XX, Diamante Sol XXI, Diamante Sol XXII, 
Diamante Sol XXIV, Diamante Sol XXIX, Diamante Sol XXV, Diamante Sol XXVI, Diamante Sol XXVII, 
Diamante Sol XXVIII, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica; e, (ii) estabelecer em 
50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado à TUST e à TUSD referente à 
 
10 Documento SIC nº 48516.002521/2015-00.

36ª Reunião Pública Ordinária 
27/9/2022 
autoprodução ou à comercialização da energia, incidindo tanto na produção quanto no consumo, nos 
termos da Lei nº 9.427/1996, alterada pela Lei nº 14.120/2021. 
Brasília, 27 de setembro de 2022.  
  
  
(assinado digitalmente)  
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Diretor