AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.183, DE 3 DE MAIO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.714, de 24 de 
janeiro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003310/2022-95, decide: (i) 
estabelecer as parcelas adicionais de Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção de 
instalações de transmissão transferidas a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf,  em função 
do seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Banabuiú - Mossoró II C2 na Subestação Alex I, 
conforme Anexo, à partir de 1 de julho de 2022; e (ii) os montantes relativos ao período entre a data 3 de 
dezembro de 2021 a 30 de junho de 2022, que totalizam R$ 380.415,53 (trezentos e oitenta mil e 
quatrocentos e quinze reais e cinquenta e três centavos), a preços de junho de 2021, devem ser pagos à 
CHESF entre 1º de julho de 2022 e 30 de junho de 2023 por meio de parcela de ajuste, reajustada pelo 
índice estabelecido no Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 
61/2001. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO

ANEXO 
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção associadas às instalações de 
transmissão transferidas a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, Contrato de Concessão n° 
61/2001. 
I.1 
Parcelas da RAP referentes ao seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Banabuiú - Mossoró 
II C2 na SE Alex I. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
1º/6/2021 
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 
1º/7/2022 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
Seccionamento 
da Linha de 
Transmissão 
230 kV 
Banabuiú - 
Mossoró II, 
circuito 2, na 
SE Alex I 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de trecho com 3,6 km de 
extensão da Linha de Transmissão 230 kV 
Banabuiú - Alex I, circuito duplo, derivada do 
seccionamento da Linha de Transmissão 230 
kV Banabuiú - Mossoró II C2 na Subestação 
seccionadora Alex I. 
30 
42.597,95 
RBNI 
Rede 
Básica 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de trecho com 3,6 km de 
extensão da Linha de Transmissão 230 kV 
Alex I-Mossoró II, circuito duplo, derivada do 
seccionamento da Linha de Transmissão 230 
kV Banabuiú - Mossoró II C2 na Subestação 
seccionadora Alex I. 
30 
42.597,95 
RBNI 
Rede 
Básica 
SE Alex I 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de entrada de linha em 230 kV, 
arranjo barra dupla com quatro chaves, na 
Subestação Alex I, associada à Linha de 
Transmissão 230 kV Banabuiú – Alex I C1. 
29 
175.433,47 
RBNI 
Rede 
Básica 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de entrada de linha em 230 kV, 
arranjo barra dupla com quatro chaves, na 
Subestação Alex I, associada à Linha de 
Transmissão 230 kV Alex I – Mossoró II C1. 
29 
175.433,47 
RBNI 
Rede 
Básica 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de 1 Módulo de Infraestrutura 
Geral de Acessante - MIG-A 230 kV na SE Alex 
I. 
18 
50.286,01 
RBNI 
Rede 
Básica
DATA DE REFERÊNCIA:    1º/6/2021      
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA:    1º/7/2022      
EDIFICAÇÃO    VIGÊNCIA      
        TIPO DA  
  OBRA  DA RAP  RAP (R$)    USUÁRIO
        RAP  
    (ANOS)      
          
Seccionamento
da Linha de
Transmissão
230 kV
Banabuiú -
Mossoró II,
circuito 2, na
SE Alex I  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho com 3,6 km de
extensão da Linha de Transmissão 230 kV
Banabuiú - Alex I, circuito duplo, derivada do
seccionamento da Linha de Transmissão 230
kV Banabuiú - Mossoró II C2 na Subestação
seccionadora Alex I.  30  42.597,95  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho com 3,6 km de
extensão da Linha de Transmissão 230 kV
Alex I-Mossoró II, circuito duplo, derivada do
seccionamento da Linha de Transmissão 230
kV Banabuiú - Mossoró II C2 na Subestação
seccionadora Alex I.  30  42.597,95  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de entrada de linha em 230 kV,
arranjo barra dupla com quatro chaves, na
Subestação Alex I, associada à Linha de
Transmissão 230 kV Banabuiú – Alex I C1.  29  175.433,47  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de entrada de linha em 230 kV,
arranjo barra dupla com quatro chaves, na
Subestação Alex I, associada à Linha de
Transmissão 230 kV Alex I – Mossoró II C1.  29  175.433,47  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de 1 Módulo de Infraestrutura
Geral de Acessante - MIG-A 230 kV na SE Alex
I.  18  50.286,01  RBNI  Rede
Básica

Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de 1 Módulo de Interligação de 
Barras - IB 230 kV na SE Alex I. 
30 
126.014,74 
RBNI 
Rede 
Básica 
 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de 3 Módulos de Infraestrutura 
de Manobra - MIMs 230 kV na SE Alex I, 
associados as entradas de linha 230 kV para 
a SE Mossoró II, Banabuiú e a Interligação de 
Barras. 
31 
51.998,39 
RBNI 
Rede 
Básica 
TOTAL 
----- 
664.361,98 
----- 
-----
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de 1 Módulo de Interligação de
Barras - IB 230 kV na SE Alex I.  30  126.014,74  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de 3 Módulos de Infraestrutura
de Manobra - MIMs 230 kV na SE Alex I,
associados as entradas de linha 230 kV para
a SE Mossoró II, Banabuiú e a Interligação de
Barras.  31  51.998,39  RBNI  Rede
Básica
TOTAL    -----  664.361,98  -----  -----