SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 159, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 
 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 
1º, inciso II da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, 
§ 2º, e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 492, de 12 de 
setembro de 2014, e o que consta no Processo nº 48000.000134/2014-61, resolve: 
 
Art. 1º Definir o novo montante de garantia física de energia da Usina Termelétrica 
denominada UTE Maranhão III, registrada sob o Código Único do Empreendimento de Geração - 
CEG: UTE.GN.MA.030800-5.01, na forma do Anexo à presente Portaria. 
 
§ 1º O montante de garantia física de energia da UTE Maranhão III é determinado nas 
Barras de Saída dos Geradores. 
 
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, o consumo interno da Usina e as 
perdas na Rede Elétrica deverão ser abatidos do montante de garantia física de energia definido nesta 
Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. 
 
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia definido nesta 
Portaria poderá ser revisado com base na legislação vigente. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.09.2016, seção 1, p. 63, v. 153, n. 169.