AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 853, DE 30 DE MARÇO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da 
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de 
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26 
de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº 
48500.006382/2020-22, decide homologar o Contrato de Comercialização de Energia com Agente 
Supridor (CCE500SUP) celebrado entre a COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
REGIÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO – CERRP (unidade suprida) e a ENERGISA SUL-SUDESTE – 
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (unidade supridora), nas condições apresentadas a seguir, ressalvando 
a ineficácia da Cláusula 4.7 e que a aplicação da Cláusula relativa à rescisão contratual fica condicionada 
à homologação da ANEEL. 
 
MÊS 
2020 (MWh) 
Janeiro 
1.821,453 
Fevereiro 
1.797,116 
Março 
1.743,273 
Abril 
1.772,903 
Maio 
1.706,190 
Junho 
1.722,158 
Julho 
1.743,170 
Agosto 
1.795,767 
Setembro 
1.861,284 
Outubro 
1.894,218 
Novembro 
1.864,925 
Dezembro 
1.951,711 
TOTAL 
21.674,17 
 
ANO 
MWh 
2021 
20.500 
2022 
22.000 
2023 
23.000 
2024 
24.000 
 
 
 
 
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.04.2021, seção 1, p. 46, v. 159, n. 61-E.
MÊS  2020 (MWh)
Janeiro  1.821,453
Fevereiro  1.797,116
Março  1.743,273
Abril  1.772,903
Maio  1.706,190
Junho  1.722,158
Julho  1.743,170
Agosto  1.795,767
Setembro  1.861,284
Outubro  1.894,218
Novembro  1.864,925
Dezembro  1.951,711
TOTAL  21.674,17
ANO  MWh
2021  20.500
2022  22.000
2023  23.000
2024  24.000