AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.558, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Alteração a pedido do Anexo da Resolução 
Autorizativa nº 6.426, de 13 de junho de 2017, que 
trata da declaração de utilidade pública, para 
instituição de servidão administrativa, em favor da 
Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.A. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, de 30 de janeiro de 2004, 
no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de 
janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do 
Processo nº 48500.002563/2017-84, resolve: 
 
Art. 1º Alterar a pedido o Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.426, de 13 de junho de 2017, 
que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Sul 
Sudeste - Distribuidora de Energia S.A., a área de terra necessária à implantação da Linha de Distribuição 
138 kV Tupã - Getulina, localizada no estado de São Paulo, conforme o Anexo desta Resolução. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
 
 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
SP 
3555000 
 LD 138kV TUPÃ - GETULINA 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
193,137548 
Anderson Luiz Linhares de Souza 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
SE20170070243 
25 
NBR5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
6 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
548514,72 
7573656,64 
2 
548544,13 
7573585,76 
3 
548615,98 
7573615,25 
4 
548656,69 
7573520,74 
5 
548696,59 
7573434,50 
6 
548752,74 
7573330,06 
7 
548926,10 
7573204,18 
8 
549251,67 
7573101,90 
9 
549335,49 
7573061,80 
10 
549770,18 
7572926,29 
11 
549855,10 
7572903,48 
12 
549946,60 
7572874,96 
13 
550156,03 
7572816,29 
14 
550361,62 
7572741,92 
15 
550524,91 
7572691,02 
16 
550673,05 
7572600,02 
17 
550672,48 
7572598,73 
18 
550772,30 
7572567,60 
19 
550772,40 
7572569,04 
20 
550883,15 
7572588,42 
21 
551409,70 
7572425,23 
22 
551481,88 
7572392,70 
23 
552142,24 
7572186,84 
24 
552221,53 
7572177,84 
25 
552292,36 
7572155,76
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  UF      Código Município      Empreendimento  
SP      3555000      LD 138kV TUPÃ - GETULINA    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linhas de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      193,137548      Anderson Luiz Linhares de Souza    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
SE20170070243      25      NBR5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Sim      6          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      548514,72      7573656,64    
2      548544,13      7573585,76    
3      548615,98      7573615,25    
4      548656,69      7573520,74    
5      548696,59      7573434,50    
6      548752,74      7573330,06    
7      548926,10      7573204,18    
8      549251,67      7573101,90    
9      549335,49      7573061,80    
10      549770,18      7572926,29    
11      549855,10      7572903,48    
12      549946,60      7572874,96    
13      550156,03      7572816,29    
14      550361,62      7572741,92    
15      550524,91      7572691,02    
16      550673,05      7572600,02    
17      550672,48      7572598,73    
18      550772,30      7572567,60    
19      550772,40      7572569,04    
20      550883,15      7572588,42    
21      551409,70      7572425,23    
22      551481,88      7572392,70    
23      552142,24      7572186,84    
24      552221,53      7572177,84    
25      552292,36      7572155,76    

26 
552359,84 
7572119,02 
27 
552469,09 
7572088,42 
28 
552566,78 
7572067,51 
29 
552837,51 
7572016,73 
30 
553173,59 
7571928,40 
31 
553273,87 
7571934,88 
32 
554420,47 
7571719,81 
33 
554519,35 
7571690,87 
34 
554621,44 
7571682,12 
35 
555051,55 
7571601,44 
36 
555153,33 
7571597,61 
37 
555284,78 
7571572,96 
38 
555320,15 
7571551,06 
39 
556186,12 
7571388,63 
40 
556333,84 
7571358,89 
41 
556335,48 
7571368,25 
42 
556483,94 
7571338,36 
43 
558039,81 
7571046,53 
44 
558332,85 
7570986,86 
45 
558582,02 
7570978,24 
46 
560456,67 
7570803,94 
47 
561024,34 
7569992,77 
48 
562388,98 
7569738,19 
49 
565938,51 
7570025,36 
50 
570633,19 
7568202,13 
51 
574928,50 
7566550,05 
52 
576179,67 
7567308,94 
53 
577416,05 
7568043,83 
54 
580410,46 
7568672,17 
55 
582727,13 
7568143,87 
56 
583859,25 
7568263,00 
57 
585291,82 
7568399,72 
58 
586328,57 
7568488,13 
59 
589556,68 
7568741,83 
60 
594036,54 
7569033,01 
61 
596100,82 
7569439,75 
62 
596333,26 
7569570,24 
63 
597312,37 
7569624,26 
64 
598541,41 
7569323,79 
65 
598656,66 
7569357,41 
66 
598793,69 
7569322,73 
67 
598938,98 
7569226,62 
68 
599343,00 
7569127,83 
69 
601333,34 
7568485,43 
70 
602167,77 
7568226,95 
71 
605931,11 
7567831,46
27  552469,09  7572088,42
28  552566,78  7572067,51
29  552837,51  7572016,73
30  553173,59  7571928,40
31  553273,87  7571934,88
32  554420,47  7571719,81
33  554519,35  7571690,87
34  554621,44  7571682,12
35  555051,55  7571601,44
36  555153,33  7571597,61
37  555284,78  7571572,96
38  555320,15  7571551,06
39  556186,12  7571388,63
40  556333,84  7571358,89
41  556335,48  7571368,25
42  556483,94  7571338,36
43  558039,81  7571046,53
44  558332,85  7570986,86
45  558582,02  7570978,24
46  560456,67  7570803,94
47  561024,34  7569992,77
48  562388,98  7569738,19
49  565938,51  7570025,36
50  570633,19  7568202,13
51  574928,50  7566550,05
52  576179,67  7567308,94
53  577416,05  7568043,83
54  580410,46  7568672,17
55  582727,13  7568143,87
56  583859,25  7568263,00
57  585291,82  7568399,72
58  586328,57  7568488,13
59  589556,68  7568741,83
60  594036,54  7569033,01
61  596100,82  7569439,75
62  596333,26  7569570,24
63  597312,37  7569624,26
64  598541,41  7569323,79
65  598656,66  7569357,41
66  598793,69  7569322,73
67  598938,98  7569226,62
68  599343,00  7569127,83
69  601333,34  7568485,43
70  602167,77  7568226,95
71  605931,11  7567831,46

72 
607803,94 
7569684,79 
73 
608187,95 
7571424,55 
74 
608085,12 
7572609,55 
75 
608285,01 
7573003,30 
76 
609219,38 
7573695,14 
77 
609549,98 
7575397,87 
78 
610735,66 
7578689,65 
79 
613125,02 
7579423,32 
80 
613320,20 
7579657,50 
81 
616203,77 
7580207,17 
82 
617093,40 
7580217,14 
83 
618756,85 
7581529,21 
84 
619053,70 
7581933,04 
85 
619713,24 
7582252,35 
86 
620350,95 
7582531,57 
87 
620416,86 
7582621,40 
88 
620377,36 
7582711,50 
89 
620379,92 
7582755,08 
90 
620358,56 
7582782,09 
91 
620268,96 
7582751,88 
92 
620218,08 
7582722,48 
93 
620205,57 
7582744,13 
94 
620258,61 
7582774,77 
95 
620367,25 
7582811,40 
96 
620405,44 
7582763,12 
97 
620402,67 
7582716,03 
98 
620445,55 
7582618,23 
99 
620367,13 
7582511,36 
100 
619723,70 
7582229,64 
101 
619070,17 
7581913,24 
102 
618774,99 
7581511,68 
103 
617102,19 
7580192,24 
104 
616206,27 
7580182,19 
105 
613333,68 
7579634,62 
106 
613139,46 
7579401,60 
107 
610754,94 
7578669,42 
108 
609574,15 
7575391,21 
109 
609242,07 
7573680,83 
110 
608304,63 
7572986,73 
111 
608110,65 
7572604,60 
112 
608213,19 
7571422,89 
113 
607826,76 
7569672,20 
114 
605940,28 
7567805,36 
115 
602162,71 
7568202,34 
116 
601325,80 
7568461,59 
117 
599336,18 
7569103,76
73  608187,95  7571424,55
74  608085,12  7572609,55
75  608285,01  7573003,30
76  609219,38  7573695,14
77  609549,98  7575397,87
78  610735,66  7578689,65
79  613125,02  7579423,32
80  613320,20  7579657,50
81  616203,77  7580207,17
82  617093,40  7580217,14
83  618756,85  7581529,21
84  619053,70  7581933,04
85  619713,24  7582252,35
86  620350,95  7582531,57
87  620416,86  7582621,40
88  620377,36  7582711,50
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