AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.331, DE 3 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa 
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 
48500.003050/2019-52, decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 2.475,00 kW cada, 
totalizando 4.950,00 kW de capacidade instalada, da CGH Jacutinga, Código Único de Empreendimentos 
de Geração – CEG CGH.PH.SC.033711-0.02, localizada no município de Ipumirim, no estado de Santa 
Catarina, de titularidade da SPE Jacutinga S.A., para início da operação em teste a partir de 4 de agosto 
de 2021, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 
583, de 22 de outubro de 2013. 
 
 
 
 
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA