AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.760, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Anexo 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação pela Diretoria e o que consta do Processo no 
48500.001768/2020-48, aprova a atualização do Plano para Retomada das Atividades Presenciais da 
ANEEL, contemplando a transição para nova configuração de regimes de trabalho: regime presencial ou 
enquadramento em Programa de Gestão, a partir de 31 de janeiro de 2022, em atenção à Instrução 
Normativa nº 90, de 28 de setembro de 2021, do Ministério da Economia, nos termos do Anexo deste 
Despacho. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NOBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 26.11.2021, p. 7, v. 24, n. 51. 
 
(Alterado o Anexo, pelo DSP ANEEL 161, de 17.01.2022)
  a atualização do Plano para Retomada das Atividades Presenciais da
ANEEL, contemplando a transição para nova configuração de regimes de trabalho: regime presencial ou  
enquadramento em Programa de Gestão, a partir de 31 de janeiro de 2022, em atenção à Instrução  
Normativa nº 90, de 28 de setembro de 2021, do Ministério da Economia, nos termos do Anexo deste  
Despacho