VOTO 
PROCESSO: 48500.002686/2016-34  
INTERESSADADA: Cooperativa Fumacense de Eletricidade - Cermoful 
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA – SGT 
ASSUNTO: Reajuste tarifário anual da Cooperativa Fumacense de Eletricidade - Cermoful, a vigorar a partir de 30 de 
setembro de 2016 
I. 
RELATÓRIO 
A Cooperativa Fumacense de Eletricidade - Cermoful é permissionária1 do serviço público de 
distribuição de energia elétrica e atende a cerca de 13 mil unidades consumidoras, cujo consumo de energia elétrica 
representa a receita anual de R$ 35 milhões. 
2. 
No processo tarifário de 2015, as tarifas da Cermoful foram, em média, reposicionadas em 23,41%, 
sendo 22,87% referentes ao reposicionamento tarifário econômico e 0,54%, aos componentes financeiros pertinentes, 
conforme consta da Resolução Homologatória no 1.957, de 22 de setembro de 2015. 
3. 
Em 28 de março de 2016, foi publicada a Resolução Normativa no 704, que estabelece nova 
metodologia de cálculo para reajustes e revisões. A nova metodologia prevê alteração da Cláusula Décima Quarta do 
Contrato de Permissão, por meio da assinatura de novo termo aditivo. A Resolução propõe também nova data para o 
reajuste, 30 de setembro de 2016. 
4. 
A Cermoful assinou o Termo Aditivo em 14 de junho de 2016; por meio da Resolução Homologatória 
no 2.134, de 30 de agosto de 2016, as tarifas de aplicação da Permissionária foram prorrogadas até o atual processo 
tarifário. 
5. 
A Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, pela Nota Técnica no 309/2016-SGT/ANEEL, de 16 
de setembro de 2016, consolidou o cálculo do reajuste de 2016 da Cermoful.  
                                                     
1 Ver o Contrato de Permissão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 40/2010-ANEEL.

6. 
Em 26 de setembro de 2016, foi consultado o Cadastro de Inadimplentes do Setor Elétrico, 
administrado por esta Agência, e identificou-se que não constam inadimplências registradas em nome da Cermoful2 
relativas às obrigações setoriais para com o Setor Elétrico, consoante estabelecido na Resolução Normativa no 538, 
de 2013. 
II. 
FUNDAMENTAÇÃO 
7. 
A Resolução Normativa no 704, de 2016, aprovou a nova metodologia de Reajuste e Revisão de 
permissionárias de distribuição de energia elétrica. A nova metodologia prevê que os custos da Parcela B serão 
atualizados anualmente com os apresentados pela permissionária, limitados ao montante do PRORET 8.4. Já as 
despesas formadoras da Parcela A serão atualizadas para a data do reajuste em processamento conforme a 
legislação específica e poderão sofrer variações distintas da inflação medida no período analisado.  
8. 
Ao se considerarem os novos procedimentos, foi calculado o Reajuste Tarifário Anual - RTA da 
Cermoful. O resultado desse cálculo conduz ao efeito médio nas tarifas a ser percebido pelos consumidores de -
3,72%, sendo -3,91%, em média, para os consumidores conectados na alta tensão, e de -3,51%, em média, para os 
conectados na baixa tensão. 
Tabela 1 - Efeito médio para consumidor cativo 
 
Fonte: Nota Técnica no 309/2016–SGT/ANEEL. 
Fatores considerados no reajuste 
9. 
O efeito médio de -3,72% decorre a) do reajuste dos itens de custo das Parcelas A e B, calculado 
segundo contrato de permissão; b) da inclusão dos componentes financeiros apurados no atual reajuste tarifário para 
compensação nos 12 meses subsequentes e c) da retirada dos componentes financeiros estabelecidos no último 
processo tarifário, que vigoraram até a data do reajuste em processamento. 
10. 
A atualização dos custos das Parcelas A e B contribuiu para o efeito médio em 3,33%, sendo -9,37% 
referentes à variação de custos da Parcela A e 12,69%, à variação de custos da Parcela B. Em relação à atualização 
                                                     
2   Declaração Relativa ao Cadastro de Inadimplentes do Setor Elétrico anexa ao Voto. 
Grupo de consumo
Variação Tarifária
AT - Alta Tensão     (≥ 2,3 kV)
-3,91%
BT - Baixa  Tensão (< 2,3 kV)
-3,51%
Efeito médio geral
-3,72%
Grupo de consumo Variação Tarifária  
AT - Alta Tensão (≥ 2,3 kV) -3,91%
BT - Baixa Tensão (< 2,3 kV) -3,51%  
Efeito médio geral -3,72%  
Fonte: Nota Técnica no 309/2016–SGT/ANEEL.  

dos componentes financeiros apurados no atual reajuste, para compensar nos 12 meses subsequentes, esses 
contribuíram com -6,75% para o reajuste da Cermoful. 
11. 
Já o efeito da retirada dos componentes financeiros considerados no processo anterior representou 
redução de -0,30% no atual reajuste. 
12. 
Desse modo, o efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores, de -3,72%, representa a 
conjugação dos 3 movimentos tarifários explicitados: atualização dos custos das Parcelas A e B, de 3,33%; inclusão 
dos componentes financeiros apurados no atual processo tarifário, de -6,75%, e retirada dos financeiros considerados 
no processo ordinário anterior, de -0,30% [-3,72% = 3,33% -6,75% + -0,30%]. 
13. 
O Gráfico 1 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio: 
 
Gráfico 1 – Efeito para o Consumidor por Componente 
Fonte: Nota Técnica no 309/2016–SGT/ANEEL. 
 
14. 
A Tabela 2 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio, com a variação entre o 
cálculo do reajuste de 2015 e o de 2016; a participação percentual dos itens de custo da Parcela A e da B; a 
distribuição da receita para cobrir os custos da Parcela A e da B; a contribuição de cada componente financeiro, para 
formar o efeito ao consumidor, e a da retirada dos componentes tarifários considerados no último processo: 
-6,33%
-2,58%
-0,46%
12,69%
-6,75%
-0,30%
-3,72%
Encargos
Setoriais
Transporte
Custos de
Aquisição de
Energia
Distribuição
Componentes
Financeiros
Efeito da Retirada
dos Financeiros
Anteriores
Efeito Médio
Consumidor

Tabela 2 – Itens de custos que conduziram ao efeito médio 
 
Fonte: Nota Técnica no 309/2016–SGT/ANEEL 
Parcela A 
15. 
Relativamente à variação dos itens de custo da Parcela A, destacam-se os encargos setoriais com 
variação de -33,05%, em comparação aos valores do último processo tarifário, correspondendo ao efeito de -6,33%. 
Ressalta-se a variação de -38,39% da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, equivalendo à redução média 
de -6,22%, por conta da diminuição do valor unitário do encargo. 
16. 
A compra de energia variou -1,93% em relação ao processo anterior, o que contribuiu no Reajuste 
Tarifário com -0,46%. Essa alteração é explicada principalmente pela redução da tarifa de energia estabelecida no 
processo tarifário da supridora. 
17. 
Observa-se que o gasto com transporte de energia contribuiu com o efeito de -2,58% no RTA. A 
variação deve-se principalmente à variação nas tarifas da Celesc, atual supridora da Cermoful. 
Processo tarifário
Variação
Participação no 
processo tarifário
Participação na 
Receita 
ENCARGOS SETORIAIS
-33,05%
-6,33%
12,40%
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE
40,82%
0,07%
0,25%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE
-38,39%
-6,22%
9,66%
PROINFA
35,29%
0,67%
2,50%
P&D e Eficiência Energética
0,00%
-0,86%
0,00%
ENERGIA COMPRADA 
-1,93%
-0,46%
22,59%
Energia  
-1,93%
-0,46%
22,59%
TRANSPORTE DE ENERGIA
-15,83%
-2,58%
13,29%
Uso do sistema de distribuição
-15,83%
-2,58%
13,29%
Total de Parcela A
-15,81%
-9,37%
48,28%
Total de Parcela B
31,16%
12,69%
51,72%
Variação econômica
3,33%
COMPONENTES FINANCEIROS
Participação
Repasse de PIS COFINS suprimento
2,00%
Neutralidade Encargos Setoriais
-0,34%
Retenção de Adicionais de Bandeiras Tarifárias
-8,40%
Total Financeiros  
-6,75%
Variação econômica e financeira
-3,42%
Retirada dos componentes financeiros relativos ao processo anterior  
-0,30%
-3,72%
Efeito médio a ser percebido pelos Consumidores
Participação no Participação na
Processo tarifário Variação
processo tarifário Receita    
ENCARGOS SETORIAIS -33,05% -6,33% 12,40%    
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE 40,82% 0,07% 0,25%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE -38,39% -6,22% 9,66%
PROINFA 35,29% 0,67% 2,50%
P&D e Eficiência Energética 0,00% -0,86% 0,00%    
ENERGIA COMPRADA -1,93% -0,46% 22,59%    
Energia -1,93% -0,46% 22,59%    
TRANSPORTE DE ENERGIA -15,83% -2,58% 13,29%    
Uso do sistema de distribuição -15,83% -2,58% 13,29%    
Total de Parcela A -15,81% -9,37% 48,28%    
Total de Parcela B 31,16% 12,69% 51,72%    
Variação econômica 3,33%    
COMPONENTES FINANCEIROS Participação    
Repasse de PIS COFINS suprimento 2,00%
Neutralidade Encargos Setoriais -0,34%
Retenção de Adicionais de Bandeiras Tarifárias -8,40%    
Total Financeiros -6,75%    
Variação econômica e financeira -3,42%    
Retirada dos componentes financeiros relativos ao processo anterior -0,30%    
Efeito médio a ser percebido pelos Consumidores -3,72%    
te: Nota Técnica no 309/2016–SGT/ANEEL    

Parcela B 
18. 
De acordo com o Submódulo 8.4 do PRORET, as permissionárias podem solicitar o valor da Parcela 
B, limitado aos valores nele constantes, atualizados pelo IPCA e pelo crescimento do mercado de baixa tensão. Esse 
limite para a Cermoful é de R$ 19.652.132,06. 
19. 
Por intermédio do Ofício Cermoful no 000120/2016 de 30 de agosto de 2016, a Permissionária solicitou 
R$ 18.950.650,00 para cobrir os custos com administração, operação e expansão do sistema, o que está dentro do 
limite estabelecido. O Gráfico 2 mostra a composição da Parcela B: 
 
Gráfico 2 – Composição da Parcela B 
Fonte: Nota Técnica nº 309/2016–SGT/ANEEL. 
20. 
Os Gráficos 3 e 4 apresentam a participação de cada segmento de custo na composição da receita 
da Cermoful (sem e com tributos), explicitando a proporção da fatura de energia elétrica que se destina ao 
ressarcimento dos custos incorridos no pagamento: 
a) da geração (compra de energia); 
b) da transmissão e da distribuição, incluindo os custos de operação e manutenção (O&M), de 
depreciação dos ativos e a remuneração do capital investido, e 
c) dos encargos setoriais3 e dos tributos4: 
                                                     
3 No terceiro Gráfico, destaque é dado à participação, em pontos percentuais, dos principais encargos setoriais cobrados dos consumidores 
finais de energia elétrica e repassados pela Permissionária aos destinatários. 
4 Na construção do Gráfico 4, foram considerados apenas os tributos que incidem diretamente sobre o valor faturado pela Permissionária, 
bem como utilizada a alíquota média nominal para o ICMS, para o PIS e para o COFINS. 
Operação/Manutenção/
Adminstração
83%
Investimentos/Reservas
/Outras receitas
17%
Parcela B

Gráfico 3 - Composição da receita da Permissionária sem tributos 
Fonte: Nota Técnica nº 309/2016–SGT/ANEEL. 
 
 
 
Gráfico 4 - Composição da receita da Permissionária com tributos  
Fonte: Nota Técnica nº 309/2016–SGT/ANEEL. 
Componentes Financeiros 
21. 
No que diz respeito aos componentes financeiros do próximo período tarifário, a variação foi de -
6,75%. Destaca-se o financeiro de retenção pelas distribuidoras de recursos provenientes da aplicação das bandeiras 
                                                     
 
CUSTO DA 
DISTRIBUIÇÃO
51,7%
CUSTO DA 
ENERGIA
22,6%
CUSTO DA 
TRANSMISSÃO
13,3%
PROINFA
2,5%
CDE…
TFSEE
0,2%
ENCARGOS 
SETORIAIS
9,4%
CUSTO DA
ENERGIA
20,2%
CUSTO DA 
TRANSMISSÃO
10,1%
CUSTO DA 
DISTRIBUIÇÃO
39,3%
ICMS
23,7%
PIS/COFINS
0,2%

tarifárias que são revertidos à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – Conta Bandeiras, cuja 
reversão correspondeu a -8,40% nesse Processo. 
Evolução das tarifas 
22. 
O Gráfico 5 apresenta a evolução da Tarifa B1-Residencial entre 2012 e 2016, comparada com a 
fixada em 2012 para a Permissionária, reajustada pelo IPCA e pelo IGP-M, e a tarifa da principal supridora: 
 
Gráfico 5 – Evolução da Tarifa B1 Residencial da Permissionária e da principal supridora 
Fonte: Nota Técnica nº 309/2016–SGT/ANEEL 
Subvenção CDE – Descontos Tarifários (Lei 12.839/2013) 
23. 
Nos termos do inciso VII do art. 13 da Lei nº 10.438, de 2002, com redação dada pela Lei nº 12.839, 
de 2013, e do Decreto nº 7.891, de 2013, a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, além das demais 
finalidades, deve custear descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos seguintes usuários do serviço público 
de distribuição de energia elétrica: geradores e consumidores de fonte incentivada; serviço de irrigação e aquicultura 
em horário especial; serviço público de água, esgoto e saneamento; distribuidoras com mercado próprio inferior a 500 
GWh/ano; classe rural; subclasse cooperativa de eletrificação rural e serviço público de irrigação. 
24. 
Assim, o valor mensal a ser repassado pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à 
Cermoful, em relação às competências de setembro de 2016 a agosto de 2017, é de R$ 28.100,51. Esse valor já 
contempla o ajuste da diferença entre os previstos e os realizados entre setembro de 2015 e agosto de 2016. 
352,15 
352,15 
313,41 
340,76 
300,83 
367,04 
352,81 
313,80 
255,80 
255,80 
288,68 
353,49 
444,36 
431,42 
 150
 200
 250
 300
 350
 400
 450
 500
 550
set-12
jan-13
RTE-13
set-13
set-14
set-15
set-16
R$ / MWh
Cermoful
Celesc
IGP_M
IPCA

III. 
DIREITO 
25. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: 
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
b) Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002; 
c) Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; 
d) Contrato de Permissão para Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 
40/2010. 
IV. 
DISPOSITIVO 
26. 
A partir dessa argumentação e das considerações apresentadas no Processo nº 48500.002686/2016-
34, voto pela emissão de resolução homologatória, como a minuta anexa, a fim de: 
a) homologar o reajuste tarifário anual das tarifas da Cooperativa Fumacense de Eletricidade - 
Cermoful, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2016, que conduz ao efeito médio a ser 
percebido pelos consumidores de -3,72%, sendo de -3,91% para os consumidores conectados 
em alta tensão e de -3,51% para os em baixa tensão; 
b) fixar as Tarifas de Energia e de Uso do Sistema de Distribuição relativas ao suprimento da 
Cermoful pela supridora Celesc; 
c) fixar o valor das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e os do Programa 
de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA e 
d) homologar o valor mensal de recursos da CDE, de R$ 28.100,51, a ser repassado pela   Centrais 
Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à Cermoful, de modo a custear os descontos retirados da 
estrutura tarifária. 
Brasília, 27 de setembro de 2016. 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
Diretor