AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.718, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 
 
 
Nota Técnica nº 246/2020–SFG/ANEEL 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução ANEEL nº 
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003395/2007-72, 
decide restaurar, a partir de 31 de dezembro de 2020, a operação comercial plena das unidades geradoras 
UG02 e UG03 da UTE Termoceará, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
UTE.GN.CE.028358-4.01, localizada no município de Caucaia, estado do Ceará, de propriedade da Petróleo 
Brasileiro S. A. 
 
 
 
 
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.01.2021, seção 1, p. 62, v. 159, n. 1.