AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.752, DE 26 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Autoriza a Helios I Geração de Energia Ltda. a 
implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica 
Helios 1, sob o regime de Produção Independente de 
Energia Elétrica, localizada no município de Curral 
Novo do Piauí, no estado do Piauí. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, no Decreto nº 10.893, 14 de dezembro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 
10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do 
Processo nº 48500.001743/2021-25, resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar a Helios I Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 
41.145.221/0001-35, com sede na Rua 7 de setembro, nº 385, sala 3, Bairro Urbano, no município de 
Curral Novo do Piauí, estado do Piauí, a implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica — UFV Helios 
1, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada às coordenadas 
geográficas 8°0'43,54"S e 40°37'22,62"O, no município de Curral Novo do Piauí, no estado do Piauí. 
 
§1º  Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração — 
CEG nº UFV.RS.PI.053474-9.01. 
 
§2º  A central geradora é constituída por 25 (vinte e cinco) unidades geradoras de 6.874 kW 
cada. 
 
§3º  Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá 
171.850 kW de Potência Instalada e 167.250 kW de Potência Líquida.

§ 4º  A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16 
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427, 
de 1996. 
 
Art. 2º  Autorizar a Helios I Geração de Energia Ltda. a implantar e explorar o sistema de 
interesse restrito da central geradora, constituído de uma subestação coletora de 34,5/230 kV – 2 x 190 
MVA e 230/500 kV – 1 x 1290 MVA, junto à usina, de uso compartilhado entre os empreendimentos UFVs 
Helios 1 e 2, e uma linha de transmissão em 500 kV, em circuito simples, com aproximadamente 5 (cinco) 
km de extensão, conectando-a à subestação SE Curral Novo do Piauí II, sob a responsabilidade da Iracema 
Transmissora de Energia S.A. 
 
Art. 3º  No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a 
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas 
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso. 
 
Art. 4º  A Helios I Geração de Energia Ltda. deverá implantar a central geradora conforme 
cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos: 
 
I - início das obras civis das estruturas até 30/9/2022 
II - início da montagem dos painéis fotovoltaicos até 1º/2/2023 
III - início das obras da subestação e/ou da linha de transmissão de interesse restrito até 
31/1/2023 
IV - início da operação em teste (UG1 a UG25) até 30/9/2023 
 V - início da operação comercial (UG1 a UG25) até 1º/12/2023 
 
Art. 5º  Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a UFV 
Helios 1, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica. 
 
Parágrafo único.  O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de 
todas as unidades geradoras da UFV Helios 1 ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses, contados da 
data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 1996. 
 
Art. 6º  A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.

Parágrafo único.  A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados. 
 
Art. 7º  A Helios I Geração de Energia Ltda. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o 
organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e 
atualizar as informações nos termos do art. 4º do Anexo II - Módulo II da Resolução Normativa nº 948, de 
16 de novembro de 2021. 
 
Art. 8º  Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA