AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.739, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta na Portaria nº 5, de 5 
de abril de 2021, do Ministério de Minas e Energia – MME e no Processo nº 48500.002382/2020-53, 
decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento parcial à solicitação da Âmbar Energia Ltda. para revisão 
do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Cuiabá (Código CEG: UTE.GN.MT.027003-
2.01); e (ii) determinar a aplicação dos valores constantes na tabela abaixo, em substituição aos valores 
constantes do Despacho nº 2.827, de 10 de setembro de 2021, ao Operador Nacional do Sistema Elétrico 
– ONS para fins de planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN a partir da data de 
publicação deste Despacho e até 15/11/2021, e à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, 
para fins de contabilização da geração verificada, no período de 03/11/2021 até 15/11/2021. 
 
Item homologado, nos termos da Portaria MME nº 5/2021 
Valor 
CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (1) 
R$ 2.338,26/MWh 
Parcela de custo fixo 
R$ 131,81/MWh 
CVU (com a inclusão dos custos fixos) (2) 
R$ 2.470,07/MWh 
Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos 
357.120 MWh 
(1) CVU válido após o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos. 
(2) CVU válido até o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.12.2021, seção 1, p. 119, v. 159, n. 226.
Item homologado, nos termos da Portaria MME nº 5/2021  Valor
CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (1)  R$ 2.338,26/MWh
Parcela de custo fixo  R$ 131,81/MWh
CVU (com a inclusão dos custos fixos) (2)  R$ 2.470,07/MWh
Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos  357.120 MWh