EPNS 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 740, DE 28 DE MARÇO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 09 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei nº 
9.427, de 26 de dezembro de 1996, no Contrato de Concessão de Geração nº 001/1996-ANEEL e o que 
consta do Documento nº 48513.031161/2015-00, decide anuir ao Contrato de Prestação de Serviços de 
Operação e Manutenção, a ser celebrado entre a Light Energia S.A. (Contratada) e a Pequena Central 
Hidroelétrica Rio do Braço S.A. (Contratante), no valor de até R$ 1.460.594,52 (um milhão, quatrocentos 
e sessenta mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos), pelo prazo de até 36 (trinta 
e seis) meses. 
 
 
 
 
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA