AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.158, DE 14 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, em favor da São 
Gonçalo Energia e Gás Renovável Ltda., as áreas de 
terra necessárias à passagem da LT 69 kV SE 
Elevadora UTE São Gonçalo - LD Alcântara - Inoã, à 
implantação da SE 13,8/69 kV Elevadora UTE São 
Gonçalo 
e, 
à 
implantação 
da 
chave 
de 
manobra/seccionamento da LD 69 kV Alcântara - 
Inoã, localizadas no estado do Rio de Janeiro. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, 
incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 
de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto 
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 
29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, 
de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo 
Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto nº 89.817, de 20 junho de 1984, com 
redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 
23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001510/2022-11, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
São Gonçalo Energia e Gás Renovável Ltda., autorizada conforme a Resolução Autorizativa ANEEL nº 
9.515, de 8 de dezembro de 2020, a área de terra de 20m (vinte metros) de largura necessária à passagem 
da Linha de Transmissão SE Elevadora UTE São Gonçalo - LD Alcântara - Inoã, circuito simples, 69 kV, com 
aproximadamente 456m (quatrocentos e cinquenta e seis metros) de extensão, que interligará a 
Subestação Elevadora UTE São Gonçalo à LD 69 kV Alcântara - Inoã, localizada no município de São 
Gonçalo, estado do Rio de Janeiro. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo I e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.001510/2022-11, que está disponível na ANEEL.

Art. 2º Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da São Gonçalo Energia e 
Gás Renovável Ltda., autorizada conforme a Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.515, de 8 de dezembro 
de 2020, a área de terra que perfaz uma superfície de 895m (oitocentos e noventa e cinco metros) 
quadrados necessária à implantação da SE 13,8/69 kV Elevadora UTE São Gonçalo, localizada no município 
de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo II e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.001510/2022-11, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 3º Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da São Gonçalo Energia e 
Gás Renovável Ltda., autorizada conforme a Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.515, de 8 de dezembro 
de 2020, a área de terra que perfaz uma superfície de 505m (quinhentos e cinco metros) quadrados 
necessária à implantação da chave de manobra/seccionamento da LD 69 kV Alcântara - Inoã, localizada 
no município de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro. (Revogado pela REA ANEEL 14.979, de 28.11.2023) 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo III e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.001510/2022-11, que está disponível na ANEEL. (Revogado pela REA 
ANEEL 14.979, de 28.11.2023) 
 
Art. 4º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a autorizada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso às áreas da servidão constituída. 
 
Art. 5º Fica a autorizada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada.

Art. 6º Os proprietários da área de terra referida no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que 
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embarace ou lhe cause danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de 
elevado porte. 
 
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO I 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT 
MEMORIAL 3947 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
RJ 
3304904 
LT 69 kV SE Elevadora UTE São 
Gonçalo - LD Alcântara/Inoã 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linha de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
0,913138 
Antonio Vinicius de Souza Coelho 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
2020220024306 - CREA - RJ 
20 
NBR-5422 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
0 
707.189,27 
7.470.956,83 
1 
707.182,03 
7.470.949,94 
2 
707.170,71 
7.470.961,96 
3 
706.811,23 
7.471.207,75 
4 
706.815,38 
7.471.223,86 
5 
706.825,03 
7.471.221,23 
6 
706.834,67 
7.471.218,59 
7 
706.834,10 
7.471.216,35 
8 
707.183,79 
7.470.977,24 
9 
707.196,52 
7.470.963,73
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT              
  MEMORIAL 3947              
  UF      Código Município      Empreendimento  
RJ      3304904      LT 69 kV SE Elevadora UTE São
Gonçalo - LD Alcântara/Inoã    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linha de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      0,913138      Antonio Vinicius de Souza Coelho    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
2020220024306 - CREA - RJ      20      NBR-5422    
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
0      707.189,27      7.470.956,83    
1      707.182,03      7.470.949,94    
2      707.170,71      7.470.961,96    
3      706.811,23      7.471.207,75    
4      706.815,38      7.471.223,86    
5      706.825,03      7.471.221,23    
6      706.834,67      7.471.218,59    
7      706.834,10      7.471.216,35    
8      707.183,79      7.470.977,24    
9      707.196,52      7.470.963,73    

ANEXO II 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE 
MEMORIAL 792 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
RJ 
3304904 
SE 13,8/69 kV Elevadora UTE São 
Gonçalo 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Subestação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Desapropriação 
0,0895 
Antonio Vinicius de Souza Coelho 
Nº ART/RRT correspondente 
 
 
2020220024306 - CREA - RJ 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
0 
707.189,27 
7.470.956,83 
1 
707.193,21 
7.470.960,58 
2 
707.231,85 
7.470.922,13 
3 
707.221,04 
7.470.911,57 
4 
707.218,81 
7.470.911,22 
5 
707.181,71 
7.470.949,63
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE              
  MEMORIAL 792              
  UF      Código Município      Empreendimento  
RJ      3304904      SE 13,8/69 kV Elevadora UTE São
Gonçalo    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Subestação    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Desapropriação        0,0895    Antonio Vinicius de Souza Coelho    
  Nº ART/RRT correspondente              
2020220024306 - CREA - RJ                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
  0    707.189,27      7.470.956,83    
  1    707.193,21      7.470.960,58    
  2    707.231,85      7.470.922,13    
  3    707.221,04      7.470.911,57    
  4    707.218,81      7.470.911,22    
  5    707.181,71      7.470.949,63    

ANEXO III 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE 
MEMORIAL 792 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
RJ 
3304904 
Chave de manobra-seccionamento 
da LD 69 kV Alcântara - Inoã 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Chave de manobra/seccionamento 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Desapropriação 
0,0505 
Antonio Vinicius de Souza Coelho 
Nº ART/RRT correspondente 
 
 
2020220024306 - CREA - RJ 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
0 
706.825,03 
7.471.221,23 
1 
706.810,97 
7.471.225,07 
2 
706.815,81 
7.471.243,28 
3 
706.830,35 
7.471.241,92 
4 
706.840,08 
7.471.237,12 
5 
706.835,06 
7.471.218,49 
 
(Revogado pela REA ANEEL 14.979, de 28.11.2023)
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE              
  MEMORIAL 792              
  UF      Código Município      Empreendimento  
RJ      3304904      Chave de manobra-seccionamento
da LD 69 kV Alcântara - Inoã    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Chave de manobra/seccionamento    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Desapropriação        0,0505    Antonio Vinicius de Souza Coelho    
  Nº ART/RRT correspondente              
2020220024306 - CREA - RJ                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
  0    706.825,03      7.471.221,23    
  1    706.810,97      7.471.225,07    
  2    706.815,81      7.471.243,28    
  3    706.830,35      7.471.241,92    
  4    706.840,08      7.471.237,12    
  5    706.835,06      7.471.218,49