SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 49, DE 14 DE MARÇO DE 2016 
 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 
1o, inciso I, da Portaria MME nº 337, de 30 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos arts. 
2º, § 2º e 4º, § 1º do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 3 de 
dezembro de 2009, e o que consta no Processo nº 48000.000365/2013-93, resolve:  
 
Art. 1º Definir, na forma do Anexo à presente Portaria, os montantes de garantia física de 
energia da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Rio do Sapo, com potência instalada de 
5,8 MW, de titularidade da empresa SPE Rio do Sapo Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
09.322.423/0001-00, localizada no Rio do Sapo, Município de Tangará da Serra, Estado de Mato 
Grosso.  
Parágrafo único. Os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo referem-
se ao Ponto de Conexão da Usina. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas 
elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser 
abatidas do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de 
Comercialização de Energia Elétrica vigentes. 
 
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia da PCH Rio do 
Sapo poderão ser revisados com base na legislação vigente.  
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
 
Art. 4º Fica revogada a Portaria SPE/MME nº 118, de 13 de dezembro de 2013. 
 
 
ALTINO VENTURA FILHO 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.03.2016, seção 1, p. 44, v. 153, n. 50.