AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.068, DE 7 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor das empresas 
Serra Verde I Energética S.A., Serra Verde II 
Energética S.A., Serra Verde III Energética S.A., Serra 
Verde IV Energética S.A. e Serra Verde V Energética 
S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha 
de Transmissão 500 kV Castanha - Caju, localizada no 
estado do Rio Grande do Norte. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 17 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de 
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 
170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 
21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto 
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 
29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, 
de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo 
Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com 
redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 
23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005020/2022-86, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor das 
empresas Serra Verde I Energética S.A., Serra Verde II Energética S.A., Serra Verde III Energética S.A., Serra 
Verde IV Energética S.A. e Serra Verde V Energética S.A., autorizadas conforme as Resoluções 
Autorizativas ANEEL de nº 8892, 8893, 8894, 8895 e 8896, de 2 de junho de 2020, cujo sistema de 
transmissão de interesse restrito foi alterado posteriormente pelas Resoluções Autorizativas ANEEL de nº 
11.195, de 2022, 11.196, de 2022, 11.197, de 2022, 11.198, de 2022 e 11.346, de 2022, a área de terra de 
60m (sessenta metros) de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Castanha - Caju, circuito 
simples, 500 kV, com aproximadamente 23km (vinte e três quilômetros) de extensão, que interligará a 
Subestação Elevadora Castanha à Subestação Coletora Caju, localizada nos municípios de Angicos, Lajes, 
Fernando Pedrosa e Santana do Matos, estado do Rio Grande do Norte. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.005020/2022-86, que está disponível na ANEEL.

Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderão as outorgadas 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhes assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º  Ficam as outorgadas obrigadas a: 
 
I – promoverem, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atenderem às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atenderem às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observarem o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizarem pela construção das travessias por próprios públicos federais, 
estaduais e municipais, assim como se comprometerem com a obtenção das autorizações dos órgãos 
competentes aos quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários da(s) área(s) de terra referida(s) no art. 1º limitarão o seu uso e gozo 
ao que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de 
praticar quaisquer atos que a(s) embaracem ou lhe(s) causem danos, inclusive os de fazer construções ou 
plantações de elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO 
 
A(s) área(s) de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza(m)-se por meio do(s) polígono(s) formado(s) 
pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, 
referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na(s) tabela(s). 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública – DUP LT 
MEMORIAL 3615 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
RN 
2400802 
LT 500 KV Castanha - Caju 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linhas de Interesse Restrito 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
138,630000 
Assuenio Alves Barbosa 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o 
cálculo 
RN20210464935 
60 
NBR 5422 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
802465,16 
9370767,76 
2 
802040,08 
9370733,87 
3 
801862,15 
9370522,51 
4 
801933,52 
9370295,43 
5 
802196,08 
9370001,29 
6 
802614,68 
9369779,94 
7 
802722,83 
9369722,75 
8 
802853,61 
9369451,27 
9 
801950,96 
9367554,69 
10 
800560,69 
9364633,56 
11 
800321,97 
9364148,21 
12 
796751,42 
9358217,70 
13 
796308,28 
9356921,31 
14 
794894,74 
9352897,85 
15 
794732,98 
9352501,25 
16 
794596,15 
9352165,78 
17 
793926,45 
9351726,68 
18 
793369,64 
9351485,87 
19 
793149,28 
9351356,19 
20 
793179,72 
9351304,48 
21 
793396,86 
9351432,28 
22 
793955,02 
9351673,67 
23 
794644,66 
9352125,84
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública – DUP LT              
  MEMORIAL 3615              
  UF      Código Município      Empreendimento  
RN      2400802      LT 500 KV Castanha - Caju    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linhas de Interesse Restrito    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      138,630000      Assuenio Alves Barbosa    
  Nº ART/RRT    Largura Faixa (m)        Norma Utilizada para o  
  correspondente            cálculo  
RN20210464935      60      NBR 5422    
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      802465,16      9370767,76    
2      802040,08      9370733,87    
3      801862,15      9370522,51    
4      801933,52      9370295,43    
5      802196,08      9370001,29    
6      802614,68      9369779,94    
7      802722,83      9369722,75    
8      802853,61      9369451,27    
9      801950,96      9367554,69    
10      800560,69      9364633,56    
11      800321,97      9364148,21    
12      796751,42      9358217,70    
13      796308,28      9356921,31    
14      794894,74      9352897,85    
15      794732,98      9352501,25    
16      794596,15      9352165,78    
17      793926,45      9351726,68    
18      793369,64      9351485,87    
19      793149,28      9351356,19    
20      793179,72      9351304,48    
21      793396,86      9351432,28    
22      793955,02      9351673,67    
23      794644,66      9352125,84    

24 
794794,09 
9352492,22 
25 
794950,86 
9352876,57 
26 
796364,98 
9356901,67 
27 
796806,12 
9358192,23 
28 
800374,69 
9364119,44 
29 
800614,70 
9364607,42 
30 
801937,61 
9367387,02 
31 
802920,14 
9369451,43 
32 
802768,32 
9369766,57 
33 
802636,66 
9369836,19 
34 
802233,66 
9370049,29 
35 
801986,89 
9370325,75 
36 
801929,27 
9370509,07 
37 
802069,65 
9370675,84 
38 
802470,90 
9370708,03 
1 
802465,16 
9370767,76
25  794950,86  9352876,57
26  796364,98  9356901,67
27  796806,12  9358192,23
28  800374,69  9364119,44
29  800614,70  9364607,42
30  801937,61  9367387,02
31  802920,14  9369451,43
32  802768,32  9369766,57
33  802636,66  9369836,19
34  802233,66  9370049,29
35  801986,89  9370325,75
36  801929,27  9370509,07
37  802069,65  9370675,84
38  802470,90  9370708,03
1  802465,16  9370767,76