SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 858/SPE/MME, DE 23 DE AGOSTO DE 2021  
 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME 
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 2º, § 2º, e no art. 4º, § 1º, do Decreto 
nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 03 de dezembro de 2009 e o que consta 
no Processo nº 48360.000101/2020-70, resolve: 
 
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Hidrelétricas - UHEs 
constantes no Anexo desta Portaria, nos termos do art. 5º da Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro 
de 2009. 
 
§ 1º Os montantes de garantia física de energia constantes do Anexo são determinados nos 
Pontos de Conexões das Usinas. 
 
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de 
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de 
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia 
Elétrica vigente. 
 
Art. 2º A eficácia do disposto no art. 1º é imediata e vigerá até o termo do instrumento de 
outorga de concessão vigente. 
 
Art. 3º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos poderão 
ser revisados com base na legislação vigente. 
 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.08.2021, seção 1, p. 190, v. 159, n. 161.

ANEXO 
 
 
Código Único do Empreendimento de 
Geração (CEG) 
Usina 
Rio 
UF 
Potência Instalada 
(MW) 
Garantia   Física   de Energia 
(MWmed) 
 
UHE.PH.MT.001268-8.01 
Juba I 
Juba MT 
42,00 
26,38 
. 
UHE.PH.MT.001269-6.01 
Juba II 
Juba MT 
42,00 
28,56
Código Único do Empreendimento de
Geração (CEG)  Usina  Rio  UF  Potência Instalada
(MW)  Garantia Física de Energia
(MWmed)
UHE.PH.MT.001268-8.01  Juba I  Juba  MT  42,00  26,38
.
UHE.PH.MT.001269-6.01  Juba II  Juba  MT  42,00  28,56