AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 193, DE 25 DE JANEIRO DE 2016 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pela Portaria ANEEL nº 1.047, de 09 de setembro de 2008, de acordo com o disposto no inciso 
XLIII do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Lei nº 8.631, de 4 de março 
de 1993, na Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, no art. 2º da Resolução ANEEL nº 23, de 5 de fevereiro 
de 1999, no inciso II do art. 7º da Portaria Interministerial nº 25, de 24 de janeiro de 2002, e no disposto 
na Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, decide: I – fixar para as concessionárias do serviço públicos de 
energia elétrica, conforme ANEXO, os valores correspondentes aos juros sobre o Fundo de Reversão, 
registrados na conta 2219 – Outros Passivos Não Circulantes – 2219.8 – Reversão / Amortização, para 
atualização da Quota para a Reserva Global de Reversão, aplicados em sistemas elétricos, relativos à 
competência do exercício de 2016; II - estabelecer que o recolhimento das parcelas mensais dos juros 
iniciar-se-á a partir de 15 de fevereiro de 2016, em doze parcelas, de acordo com os boletos bancários 
emitidos pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRAS, na condição de gestora dos recursos 
da RGR. O Despacho e a integra do Anexo está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. 
 
 
 
 
 
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.01.2016, seção 1, p. 62, v. 153, n. 18.

ANEXO  
 
 
 
CONCESSIONÁRIAS 
I 
II 
JUROS ANUAL DO 
EXERCÍCIO (R$) 
VALOR DO JUROS 
MENSAL (R$) 
CESP - Companhia Energética de São Paulo 
455.902,32 
37.991,86 
CTEEP - Cia de Transmissão de Energia 
Elétrica Paulista 
1.116.147,68 
93.012,31 
EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e 
Energia S.A 
810.224,79 
67.518,73 
ELETROSUL Centrais Elétricas S.A. 
4.269,65 
355,80 
COELCE - Companhia Energética do Ceará 
30.050,04 
2.504,17 
COSERN - Companhia Energética do Rio 
Grande do Norte 
4.800,00 
400,00 
Energisa Borborema – Distribuidora de 
Energia S.A. 
581,18 
48,43 
Companhia Energética de Alagoas 
7.599,96 
633,33 
Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia 
S.A. 
15.099,96 
1.258,33 
Energisa Minas Gerais – Distribuidora de 
Energia S.A. 
70.341,44 
5.861,79 
DME-PC - Departamento Mun. de Eletric. 
Poços de Caldas 
8.239,31 
686,61 
Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. 
16.189,34 
1.349,11 
Light Serviços de Eletricidade S.A. 
2.957.030,27 
246.419,19 
Light Energia S.A. 
539.637,19 
 
44.969,77 
Elektro – Eletricidade e Serviços 
16.326,90 
1.360,58 
AES Tietê S.A. 
140.764,07 
11.730,34 
Empresa Elétrica Bragantina S.A. 
21.600,00 
1.800,00 
Duke Energy Internat. Geração Paranapanema 
S.A. 
145.701,64 
12.141,80 
Caiuá Distribuição de Energia S.A. 
83.100,00 
6.925,00
CONCESSIONÁRIAS  I  II
  JUROS ANUAL DO
EXERCÍCIO (R$)  VALOR DO JUROS
MENSAL (R$)
CESP - Companhia Energética de São Paulo  455.902,32  37.991,86
CTEEP - Cia de Transmissão de Energia
Elétrica Paulista  1.116.147,68  93.012,31
EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e
Energia S.A  810.224,79  67.518,73
ELETROSUL Centrais Elétricas S.A.  4.269,65  355,80
COELCE - Companhia Energética do Ceará  30.050,04  2.504,17
COSERN - Companhia Energética do Rio
Grande do Norte  4.800,00  400,00
Energisa Borborema – Distribuidora de
Energia S.A.  581,18  48,43
Companhia Energética de Alagoas  7.599,96  633,33
Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia
S.A.  15.099,96  1.258,33
Energisa Minas Gerais – Distribuidora de
Energia S.A.  70.341,44  5.861,79
DME-PC - Departamento Mun. de Eletric.
Poços de Caldas  8.239,31  686,61
Empresa Luz e Força Santa Maria S.A.  16.189,34  1.349,11
Light Serviços de Eletricidade S.A.  2.957.030,27  246.419,19
Light Energia S.A.  539.637,19  44.969,77
Elektro – Eletricidade e Serviços  16.326,90  1.360,58
AES Tietê S.A.  140.764,07  11.730,34
Empresa Elétrica Bragantina S.A.  21.600,00  1.800,00
Duke Energy Internat. Geração Paranapanema
S.A.  145.701,64  12.141,80
Caiuá Distribuição de Energia S.A.  83.100,00  6.925,00

Companhia Luz e Força Santa Cruz 
83.056,16 
6.921,35 
Empresa de Distribuição de Energia Vale 
Paranapanema S.A. 
84.300,00 
7.025,00 
Companhia Nacional de Energia Elétrica 
62.799,96 
5.233,33 
Eletropaulo Metropolitana de. Eletricidade de 
São Paulo S.A. 
3.304.250,09 
275.354,17 
Bandeirante de Energia S.A. 
874.589,28 
72.882,44 
Companhia Piratininga de Força e Luz 
687.177,32 
57.264,78 
Companhia Força e Luz do Oeste 
6.150,00 
512,50 
Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. 
1.604,48 
133,71 
Tractebel Energia S.A. 
10.159,72 
846,64 
CHESP - Companhia Hidroelétrica São 
Patrício 
549,96 
45,83 
CEB - Companhia Energética de Brasília 
36.184,49 
3.015,37
Empresa de Distribuição de Energia Vale
Paranapanema S.A.  84.300,00  7.025,00
Companhia Nacional de Energia Elétrica  62.799,96  5.233,33
Eletropaulo Metropolitana de. Eletricidade de
São Paulo S.A.  3.304.250,09  275.354,17
Bandeirante de Energia S.A.  874.589,28  72.882,44
Companhia Piratininga de Força e Luz  687.177,32  57.264,78
Companhia Força e Luz do Oeste  6.150,00  512,50
Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda.  1.604,48  133,71
Tractebel Energia S.A.  10.159,72  846,64
CHESP - Companhia Hidroelétrica São
Patrício  549,96  45,83
CEB - Companhia Energética de Brasília  36.184,49  3.015,37