AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 4.043, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.005267/2019-05, decide: (i) renovar até 18 de dezembro de 2022, a validade do Despacho nº 
3.453, de 10 de dezembro de 2020, que registrou o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora 
Eólica – EOL Delta 4 II, cadastrada com o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
EOL.CV.MA.037025-8.01, de titularidade da empresa Delta 4 II Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 
30.872.571/0001- 87; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de 
apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO