AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.755, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Nelore Solar 
Energia Ltda., a área de terra necessária à passagem 
da Linha de Transmissão 230 kV UFV Nelore - SE Zebu 
II, localizada no estado de Alagoas. 
 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado  
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do 
Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio 
de 1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo 
Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro 
de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho 
de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, 
de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do 
Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, 
na Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.004613/2021-44, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Nelore Solar Energia Ltda., autorizada conforme as Resoluções Autorizativas nº 10.466 a nº 10.470, de 24 
de agosto de 2021, da ANEEL, a área de terra de 40 (quarenta) metros de largura necessária à passagem 
da Linha de Transmissão UFV Nelore - SE Zebu II, circuito simples, 230 kV, com aproximadamente 7,39 
(sete vírgula trinta e nove) km de extensão, que interligará a Subestação UFV Nelore à Subestação Zebu 
II, localizada no município de Delmiro Gouveia, estado de Alagoas. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.004613/2021-44, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Nelore Solar Energia Ltda., CNPJ nº 31.346.640/0001-81, autorizada conforme as Resoluções Autorizativas 
nº 10.466 a nº 10.470, de 24 de agosto de 2021, da ANEEL, a área de terra de 40 (quarenta) metros de 
largura necessária à passagem da Linha de Transmissão UFV Nelore - SE Zebu II, circuito simples, 230 kV,

com aproximadamente 7,79 (sete vírgula setenta e nove) km de extensão, que interligará a Subestação 
UFV Nelore à Subestação Zebu II, localizada no município de Delmiro Gouveia, estado de Alagoas. 
(Redação dada pela REA ANEEL 12.356, de 02.08.2022) 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.004613/2021-44, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela REA 
ANEEL 12.356, de 02.08.2022) 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a autorizada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a autorizada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro 
de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem prédios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – responsabilizar-se pela construção das travessias por prédios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ELISA BASTOS SILVA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
AL 
2702405 
LT_230KV_NELORE_SE ZEBU II 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
29,588200 
Aguitonio Medeiros Martins 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
BR20211191838 
40 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
V1 
592.961,39 
8.961.976,84 
V2 
592.924,54 
8.961.961,27 
V3 
592.800,90 
8.962.254,00 
V4 
592.617,31 
8.962.450,69 
V5 
591.728,928 
8.962.204,097 
V6 
591.356,065 
8.962.182,721 
V7 
591.211,891 
8.962.341,710 
V8 
591.097,747 
8.962.807,702 
V9 
590.751,166 
8.963.662,331 
V10 
590.118,947 
8.964.791,387 
V11 
589.963,623 
8.964.939,031 
V12 
588.782,308 
8.965.374,642 
V13 
588.469,841 
8.965.669,509 
V14 
587.888,365 
8.965.373,693 
V15 
587.853,418 
8.965.392,442 
V16 
587.885,631 
8.965.420,553 
V17 
587.888,856 
8.965.418,822 
V18 
588.476,809 
8.965.717,932 
V19 
588.803,816 
8.965.409,344 
V20 
589.985,202 
8.964.973,707 
V21 
590.150,892 
8.964.816,210 
V22 
590.787,292 
8.963.679,687
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
AL      2702405      LT_230KV_NELORE_SE ZEBU II    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa        29,588200    Aguitonio Medeiros Martins    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
BR20211191838      40      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Não                
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
V1      592.961,39      8.961.976,84    
V2      592.924,54      8.961.961,27    
V3      592.800,90      8.962.254,00    
V4      592.617,31      8.962.450,69    
V5      591.728,928      8.962.204,097    
V6      591.356,065      8.962.182,721    
V7      591.211,891      8.962.341,710    
V8      591.097,747      8.962.807,702    
V9      590.751,166      8.963.662,331    
V10      590.118,947      8.964.791,387    
V11      589.963,623      8.964.939,031    
V12      588.782,308      8.965.374,642    
V13      588.469,841      8.965.669,509    
V14      587.888,365      8.965.373,693    
V15      587.853,418      8.965.392,442    
V16      587.885,631      8.965.420,553    
V17      587.888,856      8.965.418,822    
V18      588.476,809      8.965.717,932    
V19      588.803,816      8.965.409,344    
V20      589.985,202      8.964.973,707    
V21      590.150,892      8.964.816,210    
V22      590.787,292      8.963.679,687    

V23 
591.135,907 
8.962.820,041 
V24 
591.248,331 
8.962.361,071 
V25 
591.372,857 
8.962.223,749 
V26 
591.722,359 
8.962.243,786 
V27 
592.629,991 
8.962.495,727 
V28 
592.834,988 
8.962.276,104 
 
 
ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
MEMORIAL 3833 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
AL 
2702405 
LT 230 kV Nelore - Zebu II 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
31,20 
Aguitonio Medeiros Martins 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
BR20211191838 
40 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
V1 
 587.777,630  
 8.965.433,080  
V2 
 587.888,340  
 8.965.373,690  
V3 
 588.469,820  
 8.965.669,500  
V4 
 588.782,510  
 8.965.375,250  
V5 
 589.385,720  
 8.965.150,020  
V6 
 589.550,420  
 8.965.089,490  
V7 
 589.743,210  
 8.965.018,540  
V8 
 589.963,600  
 8.964.939,020  
V9 
 590.118,930  
 8.964.791,380  
V10 
 590.484,150  
 8.964.178,120  
V11 
 590.659,460  
 8.963.055,140  
V12 
 590.729,630  
 8.962.769,520  
V13 
 590.796,990  
 8.962.554,490  
V14 
 590.946,610  
 8.962.169,020  
V15 
 591.157,560  
 8.962.100,210  
V16 
 591.368,770  
 8.962.183,440  
V17 
 591.728,910  
 8.962.204,090  
V18 
 592.617,290  
 8.962.450,690  
V19 
 592.800,880  
 8.962.253,990  
V20 
 592.924,520  
 8.961.961,260  
V21 
 592.961,370  
 8.961.976,830
V23  591.135,907  8.962.820,041
V24  591.248,331  8.962.361,071
V25  591.372,857  8.962.223,749
V26  591.722,359  8.962.243,786
V27  592.629,991  8.962.495,727
V28  592.834,988  8.962.276,104
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
  MEMORIAL 3833              
  UF      Código Município      Empreendimento  
AL      2702405      LT 230 kV Nelore - Zebu II    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa        31,20    Aguitonio Medeiros Martins    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
BR20211191838      40      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
V1      587.777,630      8.965.433,080    
V2      587.888,340      8.965.373,690    
V3      588.469,820      8.965.669,500    
V4      588.782,510      8.965.375,250    
V5      589.385,720      8.965.150,020    
V6      589.550,420      8.965.089,490    
V7      589.743,210      8.965.018,540    
V8      589.963,600      8.964.939,020    
V9      590.118,930      8.964.791,380    
V10      590.484,150      8.964.178,120    
V11      590.659,460      8.963.055,140    
V12      590.729,630      8.962.769,520    
V13      590.796,990      8.962.554,490    
V14      590.946,610      8.962.169,020    
V15      591.157,560      8.962.100,210    
V16      591.368,770      8.962.183,440    
V17      591.728,910      8.962.204,090    
V18      592.617,290      8.962.450,690    
V19      592.800,880      8.962.253,990    
V20      592.924,520      8.961.961,260    
V21      592.961,370      8.961.976,830    

V22 
 592.834,970  
 8.962.276,100  
V23 
 592.629,970  
 8.962.495,720  
V24 
 591.722,340  
 8.962.243,780  
V25 
 591.360,080  
 8.962.223,010  
V26 
 591.156,280  
 8.962.142,700  
V27 
 590.977,040  
 8.962.201,170  
V28 
 590.834,760  
 8.962.567,720  
V29 
 590.768,170  
 8.962.780,280  
V30 
 590.698,720  
 8.963.063,010  
V31 
 590.522,480  
 8.964.191,940  
V32 
 590.150,480  
 8.964.816,580  
V33 
 589.985,080  
 8.964.973,800  
V34 
 589.756,910  
 8.965.056,120  
V35 
 589.564,230  
 8.965.127,030  
V36 
 589.399,610  
 8.965.187,530  
V37 
 588.804,050  
 8.965.409,900  
V38 
 588.476,750  
 8.965.717,910  
V39 
 587.888,840  
 8.965.418,810  
V40 
 587.796,540  
 8.965.468,330  
(Redação dada pela ANEEL 12.356, de 02.08.2022)
V22  592.834,970  8.962.276,100
V23  592.629,970  8.962.495,720
V24  591.722,340  8.962.243,780
V25  591.360,080  8.962.223,010
V26  591.156,280  8.962.142,700
V27  590.977,040  8.962.201,170
V28  590.834,760  8.962.567,720
V29  590.768,170  8.962.780,280
V30  590.698,720  8.963.063,010
V31  590.522,480  8.964.191,940
V32  590.150,480  8.964.816,580
V33  589.985,080  8.964.973,800
V34  589.756,910  8.965.056,120
V35  589.564,230  8.965.127,030
V36  589.399,610  8.965.187,530
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V38  588.476,750  8.965.717,910
V39  587.888,840  8.965.418,810
V40  587.796,540  8.965.468,330