VOTO 
 
 
PROCESSOS: 48500.002392/2014-41 e 48500.002052/2015-09. 
INTERESSADOS: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, Gestamp Eólica Pedra Rajada S.A. e 
Gestamp Eólica Pedra Rajada II S.A. 
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – 
SCT. 
ASSUNTO: Análise de pedido apresentado pela Gestamp Wind com finalidade de alteração da Resolução Autorizativa 
nº 4.876/2014 e Resolução Autorizativa nº 5.549/2015, que autorizaram a implantação de reforços na Subestação 
Lagoa Nova II, sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, Contrato de Concessão 
nº 010/2011. 
 
I – RELATÓRIO E FUNDAMENTAÇÃO 
1. 
A Resolução Autorizativa nº 4.876/2014, de 14 de outubro de 2014, autorizou a Chesf a implantar o 
3º transformador trifásico 230/69 kV, de 150 MVA, e conexões na Subestação Lagoa Nova II. O Anexo III da referida 
resolução estabeleceu os agentes de geração que motivaram a instalação do referido reforço, apresentados na Tabela 
I.  
Tabela I – Geradores que motivaram a autorização do 3º transformador trifásico 230/69 kV, de 150 MVA. 
Nome do parque 
Empreendedor 
Potência (MW) 
Macambira I 
Gestamp 
20,00 
Macambira II 
Gestamp 
18,00 
Calango 6 
Força Eólica Do Brasil S.A. 
30,00 
Santana I 
Horizonte Energias Renováveis Ltda 
30,00 
Força Eólica Do Brasil S.A. 
Santana II 
Horizonte Energias Renováveis Ltda 
24,00 
Força Eólica Do Brasil S.A. 
 
2. 
A Resolução Autorizativa nº 5.549/2015, de 10 de novembro de 2015, autorizou a Chesf a implantar 
o 4º transformador trifásico 230/69 kV, de 150 MVA, e conexões na Subestação Lagoa Nova II. O Anexo III da referida 
resolução estabeleceu os agentes de geração que motivaram a instalação do referido reforço, apresentados na Tabela 
II. 
 
Tabela II – Geradores que motivaram a autorização do 4º transformador trifásico 230/69 kV, de 150 MVA.
  Nome do parque      Empreendedor      Potência (MW)  
Macambira I      Gestamp      20,00    
Macambira II      Gestamp      18,00    
Calango 6      Força Eólica Do Brasil S.A.      30,00    
Santana I      Horizonte Energias Renováveis Ltda      30,00    
      Força Eólica Do Brasil S.A.          
Santana II      Horizonte Energias Renováveis Ltda      24,00    
      Força Eólica Do Brasil S.A.          

Nome do parque 
Empreendedor 
Potência (MW) 
Pedra Rajada 
Gestamp 
20,00 
Pedra Rajada II 
Gestamp 
20,00 
 
3. 
Em 30 de novembro de 2015, por meio da correspondência CE-255/GESTAMP/2015, a Gestamp 
Wind solicitou que as CGEs Pedra Rajada e Pedra Rajada II, associados ao 4º transformador trifásico 230/69 kV da 
SE Lagoa Nova II, autorizado pela REA nº 5.549/2015, fossem associados ao 3º transformador trifásico 230 kV da 
subestação, autorizado pela REA nº 4.876/2014. 
4. 
Em 23 de dezembro de 2015, por meio da Carta ONS – 2292/100/20151, o Operador Nacional do 
Sistema Elétrico – ONS apresentou sua manifestação técnica a respeito da solicitação contida na correspondência 
CE-255/GESTAMP/2015. 
5. 
Em 21 de janeiro de 2016, por meio da Carta CE-011/GESTAMP/2016, a Gestamp apresentou uma 
complementação da correspondência CE-255/GESTAMP/2015, com um relatório técnico de análise de carregamento 
dos transformadores 230/69 kV da Subestação Lagoa Nova II. 
6. 
Em 8 abril de 2016, por meio do Ofício nº 029/2016-SRT-SCT/ANEEL, a Superintendência de 
Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT e a Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de 
Transmissão e Distribuição – SCT informaram que iriam retificar a REA nº 4.876/2014 de forma a contemplar as 
referidas centrais eólicas. 
7. 
Em 26 de julho de 2016, por meio da correspondência CE-CRG-083/2016 (Sic nº 48513.019570/2016-
00), a Chesf informou da necessidade de alteração da REA nº 4.876/2014 para celebração dos CCTs com as CGEs 
Pedra Rajada e Pedra Rajada II. 
8. 
A SCT, por meio da Nota Técnica nº 0272/2016-SCT/ANEEL, de 3 de agosto de 2016, apresentou 
seu posicionamento técnico recomendando que Anexo II da Resolução Autorizativa nº 4.876, de 14 de outubro de 
2014, seja alterado com a inclusão das CGEs Pedra Rajada e Pedra Rajada II uma vez que esta alteração não 
ocasiona problemas de sobrecarga na transformação 230/69 kV da subestação.  
9. 
Por fim, uma vez que com a alteração proposta não restam acessantes que justifiquem a implantação 
do 4º transformador 230/69 kV, de 150 MVA, autorizado pela Resolução Autorizativa nº 5.549/2015, de 10 de 
novembro de 2015, a SCT recomendou que esta resolução seja revogada 
10. 
Assim, conforme análises efetuadas pela SCT e SRT, entendo que a recomendação constante da 
Nota Técnica nº 0272/2016-SCT/ANEEL, de 3 de agosto de 2016, merece ser acolhida, uma vez que os dispositivos 
legais e regulamentares foram observados. 
 
 
III – DO DIREITO 
11. 
Art. 3º-A, § 3º, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 
1 Sic nº 48513.000613/2016-00
  Nome do parque      Empreendedor      Potência (MW)  
Pedra Rajada      Gestamp      20,00    
Pedra Rajada II      Gestamp      20,00    

1995; art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; art. 6º, 
§ 1º, e art. 7º, inciso II do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998; Resoluções Normativas nº 67 e  nº 68, ambas de 
8 de junho de 2004; Resolução Normativa nº 443, de 26 de julho de 2011; art. 21 da Lei nº 12.783, de 11 de dezembro 
de 2013; Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014.. 
 
IV – DISPOSITIVO 
12. 
Em face do exposto e considerando o que consta dos Processos 48500.002392/2014-41 e 
48500.002052/2015-09, voto (i) pela emissão de Resolução, conforme minuta anexa, que altera a Resolução 
Autorizativa nº 4.876, de 14 de outubro de 2014, de modo que o Anexo II da referida resolução seja substituído pelo 
Anexo da minuta anexa, e (ii) pela revogação da Resolução Autorizativa nº 5.549, de 10 de novembro de 2015.  
 
Brasília, 23 de agosto de 2016. 
 
 
 
TIAGO DE BARROS CORREIA 
Diretor