AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.445, DE 29 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Empresa 
Litorânea de Transmissão de Energia S.A., as áreas de 
terra necessárias à passagem da Linha de 
Transmissão 230 kV Henry Borden - Manoel da 
Nóbrega, localizadas no estado de São Paulo. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto nº 
89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na 
Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.001693/2022-67, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Empresa Litorânea de Transmissão de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do 
Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 016/2014-ANEEL, as áreas de terra de 50 (cinquenta) 
metros de largura necessárias à passagem da Linha de Transmissão Henry Borden - Manoel da Nóbrega, 
circuito duplo, 230 kV, com aproximadamente 16,2 (dezesseis vírgula dois) km de extensão, que 
interligará a Subestação Henry Borden à Subestação Manoel da Nóbrega, localizadas nos municípios de 
Cubatão, Praia Grande e São Vicente, estado de São Paulo. 
 
Parágrafo único. As áreas de terra de que trata o caput estão descritas no Anexo e se 
encontram detalhadas no Processo nº 48500.001693/2022-67, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.

Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que as embaracem ou lhes causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
As áreas de terra de que tratam as tabelas a seguir caracterizam-se por meio dos polígonos formados 
pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, 
referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante nas tabelas. 
 
ÁREA 1 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
SP 
3513504 
LT 230 kV Henry Borden - Manoel da Nóbrega 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linha de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
80,94 
Ernandes Pereira Santos 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
MG20210730081 
50 
NBR-5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
351.795,991 
7.358.631,366 
2 
351.772,271 
7.358.580,851 
3 
351.742,413 
7.358.591,409 
4 
351.663,136 
7.358.580,358 
5 
351.534,075 
7.358.591,842 
6 
351.490,651 
7.358.550,306 
7 
351.270,243 
7.358.339,485 
8 
351.049,097 
7.358.127,958 
9 
351.010,037 
7.357.896,192 
10 
350.931,853 
7.357.432,285 
11 
351.008,110 
7.356.605,316 
12 
351.072,674 
7.355.905,153 
13 
350.872,116 
7.355.643,123
  ÁREA 1              
  UF      Código Município      Empreendimento  
SP      3513504      LT 230 kV Henry Borden - Manoel da Nóbrega    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linha de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      80,94      Ernandes Pereira Santos    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
MG20210730081      50      NBR-5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      351.795,991      7.358.631,366    
2      351.772,271      7.358.580,851    
3      351.742,413      7.358.591,409    
4      351.663,136      7.358.580,358    
5      351.534,075      7.358.591,842    
6      351.490,651      7.358.550,306    
7      351.270,243      7.358.339,485    
8      351.049,097      7.358.127,958    
9      351.010,037      7.357.896,192    
10      350.931,853      7.357.432,285    
11      351.008,110      7.356.605,316    
12      351.072,674      7.355.905,153    
13      350.872,116      7.355.643,123    

14 
350.812,546 
7.355.167,364 
15 
350.793,005 
7.355.011,292 
16 
350.471,936 
7.354.762,980 
17 
350.370,381 
7.354.465,239 
18 
350.269,106 
7.354.168,348 
19 
350.399,833 
7.353.806,484 
20 
350.522,823 
7.353.466,015 
21 
350.578,640 
7.353.311,518 
22 
350.539,751 
7.353.005,202 
23 
350.492,911 
7.352.636,161 
24 
350.474,988 
7.352.495,014 
25 
350.264,144 
7.352.396,154 
26 
350.098,439 
7.352.339,571 
27 
349.474,798 
7.352.126,611 
28 
349.377,858 
7.352.093,513 
29 
349.101,763 
7.351.678,802 
30 
349.083,460 
7.351.414,304 
31 
349.060,673 
7.351.085,029 
32 
348.836,852 
7.350.381,848 
33 
348.793,482 
7.350.245,587 
34 
348.707,532 
7.349.975,569 
35 
348.539,633 
7.349.728,286 
36 
348.363,803 
7.349.469,336 
37 
348.141,353 
7.349.141,726 
38 
348.021,164 
7.348.964,717 
39 
347.878,988 
7.348.858,233 
40 
347.817,048 
7.348.702,003 
41 
347.586,511 
7.348.232,003 
42 
347.275,222 
7.348.011,693 
43 
346.919,782 
7.347.760,154 
44 
346.573,262 
7.347.514,911
15  350.793,005  7.355.011,292
16  350.471,936  7.354.762,980
17  350.370,381  7.354.465,239
18  350.269,106  7.354.168,348
19  350.399,833  7.353.806,484
20  350.522,823  7.353.466,015
21  350.578,640  7.353.311,518
22  350.539,751  7.353.005,202
23  350.492,911  7.352.636,161
24  350.474,988  7.352.495,014
25  350.264,144  7.352.396,154
26  350.098,439  7.352.339,571
27  349.474,798  7.352.126,611
28  349.377,858  7.352.093,513
29  349.101,763  7.351.678,802
30  349.083,460  7.351.414,304
31  349.060,673  7.351.085,029
32  348.836,852  7.350.381,848
33  348.793,482  7.350.245,587
34  348.707,532  7.349.975,569
35  348.539,633  7.349.728,286
36  348.363,803  7.349.469,336
37  348.141,353  7.349.141,726
38  348.021,164  7.348.964,717
39  347.878,988  7.348.858,233
40  347.817,048  7.348.702,003
41  347.586,511  7.348.232,003
42  347.275,222  7.348.011,693
43  346.919,782  7.347.760,154
44  346.573,262  7.347.514,911

45 
346.262,048 
7.347.059,070 
46 
346.158,834 
7.346.919,627 
47 
345.925,024 
7.346.603,746 
48 
345.841,404 
7.346.490,776 
49 
345.623,413 
7.346.472,976 
50 
345.559,926 
7.346.341,686 
51 
345.415,386 
7.346.042,796 
52 
345.296,151 
7.345.796,233 
53 
345.330,463 
7.345.524,271 
54 
345.280,857 
7.345.518,012 
55 
345.244,689 
7.345.804,667 
56 
345.370,374 
7.346.064,564 
57 
345.514,914 
7.346.363,454 
58 
345.590,847 
7.346.520,484 
59 
345.814,716 
7.346.538,764 
60 
345.884,836 
7.346.633,494 
61 
346.118,646 
7.346.949,373 
62 
346.221,292 
7.347.088,050 
63 
346.537,038 
7.347.550,529 
64 
346.890,898 
7.347.800,966 
65 
347.246,338 
7.348.052,507 
66 
347.547,229 
7.348.265,457 
67 
347.771,292 
7.348.722,257 
68 
347.837,712 
7.348.889,787 
69 
347.984,496 
7.348.999,723 
70 
348.099,987 
7.349.169,814 
71 
348.322,437 
7.349.497,424 
72 
348.498,267 
7.349.756,374 
73 
348.662,088 
7.349.997,651 
74 
348.745,838 
7.350.260,753 
75 
348.789,208 
7.350.397,012
46  346.158,834  7.346.919,627
47  345.925,024  7.346.603,746
48  345.841,404  7.346.490,776
49  345.623,413  7.346.472,976
50  345.559,926  7.346.341,686
51  345.415,386  7.346.042,796
52  345.296,151  7.345.796,233
53  345.330,463  7.345.524,271
54  345.280,857  7.345.518,012
55  345.244,689  7.345.804,667
56  345.370,374  7.346.064,564
57  345.514,914  7.346.363,454
58  345.590,847  7.346.520,484
59  345.814,716  7.346.538,764
60  345.884,836  7.346.633,494
61  346.118,646  7.346.949,373
62  346.221,292  7.347.088,050
63  346.537,038  7.347.550,529
64  346.890,898  7.347.800,966
65  347.246,338  7.348.052,507
66  347.547,229  7.348.265,457
67  347.771,292  7.348.722,257
68  347.837,712  7.348.889,787
69  347.984,496  7.348.999,723
70  348.099,987  7.349.169,814
71  348.322,437  7.349.497,424
72  348.498,267  7.349.756,374
73  348.662,088  7.349.997,651
74  348.745,838  7.350.260,753
75  348.789,208  7.350.397,012

76 
349.011,207 
7.351.094,471 
77 
349.033,580 
7.351.417,756 
78 
349.052,797 
7.351.695,478 
79 
349.345,642 
7.352.135,347 
80 
349.458,642 
7.352.173,929 
81 
350.082,281 
7.352.386,889 
82 
350.245,396 
7.352.442,586 
83 
350.428,852 
7.352.528,606 
84 
350.443,309 
7.352.642,459 
85 
350.490,149 
7.353.011,498 
86 
350.527,520 
7.353.305,862 
87 
350.475,797 
7.353.449,025 
88 
350.352,807 
7.353.789,496 
89 
350.216,114 
7.354.167,872 
90 
350.323,059 
7.354.481,381 
91 
350.429,464 
7.354.793,340 
92 
350.745,975 
7.355.038,128 
93 
350.762,934 
7.355.173,576 
94 
350.824,184 
7.355.662,765 
95 
351.021,090 
7.355.920,023 
96 
350.958,322 
7.356.600,724 
97 
350.881,467 
7.357.434,175 
98 
350.960,733 
7.357.904,502 
99 
351.002,549 
7.358.152,624 
100 
351.235,683 
7.358.375,617 
101 
351.456,091 
7.358.586,438 
102 
351.515,655 
7.358.643,412 
103 
351.656,639 
7.358.631,125 
104 
351.669,433 
7.358.606,466 
105 
351.711,007 
7.358.623,023 
106 
351.747,609 
7.358.648,954
77  349.033,580  7.351.417,756
78  349.052,797  7.351.695,478
79  349.345,642  7.352.135,347
80  349.458,642  7.352.173,929
81  350.082,281  7.352.386,889
82  350.245,396  7.352.442,586
83  350.428,852  7.352.528,606
84  350.443,309  7.352.642,459
85  350.490,149  7.353.011,498
86  350.527,520  7.353.305,862
87  350.475,797  7.353.449,025
88  350.352,807  7.353.789,496
89  350.216,114  7.354.167,872
90  350.323,059  7.354.481,381
91  350.429,464  7.354.793,340
92  350.745,975  7.355.038,128
93  350.762,934  7.355.173,576
94  350.824,184  7.355.662,765
95  351.021,090  7.355.920,023
96  350.958,322  7.356.600,724
97  350.881,467  7.357.434,175
98  350.960,733  7.357.904,502
99  351.002,549  7.358.152,624
100  351.235,683  7.358.375,617
101  351.456,091  7.358.586,438
102  351.515,655  7.358.643,412
103  351.656,639  7.358.631,125
104  351.669,433  7.358.606,466
105  351.711,007  7.358.623,023
106  351.747,609  7.358.648,954

ÁREA 2 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
SP 
3513504 
LT 230 kV Henry Borden - Manoel da Nóbrega 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linha de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
0,75 
Ernandes Pereira Santos 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
MG20210730081 
50 
NBR-5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
351.819,707 
7.358.681,869 
2 
351.809,038 
7.358.659,149 
3 
351.795,991 
7.358.631,366 
4 
351.747,609 
7.358.648,954 
5 
351.711,007 
7.358.623,023 
6 
351.669,433 
7.358.606,466 
7 
351.656,639 
7.358.631,125 
8 
351.693,252 
7.358.652,963 
9 
351.742,585 
7.358.710,402
  ÁREA 2              
  UF      Código Município      Empreendimento  
SP      3513504      LT 230 kV Henry Borden - Manoel da Nóbrega    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linha de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      0,75      Ernandes Pereira Santos    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
MG20210730081      50      NBR-5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      351.819,707      7.358.681,869    
2      351.809,038      7.358.659,149    
3      351.795,991      7.358.631,366    
4      351.747,609      7.358.648,954    
5      351.711,007      7.358.623,023    
6      351.669,433      7.358.606,466    
7      351.656,639      7.358.631,125    
8      351.693,252      7.358.652,963    
9      351.742,585      7.358.710,402