AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.251, DE 12 DE JULHO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Companhia 
Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, a área de 
terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 
138 kV Catu - Pioneiros C1 e C2, localizada no estado 
de São Paulo. 
 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, 
incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 
de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto 
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 
29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, 
de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo 
Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto nº 89.817, de 20 junho de 1984, com 
redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 
23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.006060/2022-45, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, inscrita no CNPJ sob o nº 33.050.196/0001-88, 
outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 
014/1997-DNAEE, a área de terra de 30 (trinta) metros de largura necessária à passagem da Linha de 
Distribuição Catu - Pioneiros C1 e C2, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 24 km (vinte e quatro) 
de extensão, que interligará a Subestação Ituverava 2 - Catu à Subestação Pioneiros, localizada nos 
municípios de Ituverava, Guará e São Joaquim da Barra, estado de São Paulo. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.006060/2022-45, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, em favor da 
Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, CNPJ nº 33.050.196/0001-88, outorgada conforme o

Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 014/1997-DNAEE, a área 
de terra de 30 (trinta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Catu - 
Pioneiros C1 e C2, circuito duplo, com, aproximadamente, 24,5 (vinte e quatro virgula cinco) km de 
extensão, que interligará a Subestação Ituverava 2 - Catu à Subestação Pioneiros, localizada nos 
municípios de Ituverava, Guará e São Joaquim Da Barra, estado de São Paulo. (Redação dada pela REA 
ANEEL 13.929, de 07.03.2023) 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexos e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.006060/2022-45, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela REA 
ANEEL 13.929, de 07.03.2023) 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, em favor da 
Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, CNPJ nº 33.050.196/0001-88, outorgada conforme o 
Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 014/1997-DNAEE, a área 
de terra de 30 e 45 metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Catu - 
Pioneiros C1 e C2, circuito duplo, com, aproximadamente, 24,6 km (vinte e quatro quilômetros e seis 
metros) de extensão, que interligará a Subestação Ituverava 2 - Catu à Subestação Pioneiros, localizada 
nos municípios de Ituverava, Guará e São Joaquim Da Barra, estado de São Paulo. (Redação dada pela REA 
ANEEL, 15.510, de 24.09.2024) 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexos e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.006060/2022-45, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela REA 
ANEEL, 15.510, de 24.09.2024) 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e

V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários da(s) área(s) de terra referida(s) no art. 1º limitarão o seu uso e gozo 
ao que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de 
praticar quaisquer atos que a(s) embaracem ou lhe(s) causem danos, inclusive os de fazer construções ou 
plantações de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
ANEXO 
 
As áreas de terra de que trata a tabela a seguir caracterizam-se por meio dos polígonos formados pelas coordenadas 
dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema Geodésico de 
Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante nas tabelas. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
MEMORIAL 4122 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
SP 
3524105 
LD_138KV_CATU PIONEIROS 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
72,979379 
Luiz Eduardo Marcilio 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
'1320220055968 
30 
NBR5422 
Existe mais de uma 
largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
205.243,15 
7.750.307,47 
2 
205.234,88 
7.750.294,96 
3 
205.186,07 
7.750.327,20 
4 
204.892,66 
7.749.993,55 
5 
203.968,40 
7.747.155,70 
6 
203.969,78 
7.747.064,82 
7 
203.939,02 
7.746.850,30 
8 
203.399,40 
7.741.655,41 
9 
201.802,81 
7.739.632,23
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  MEMORIAL 4122  
  UF      Código Município      Empreendimento  
SP      3524105      LD_138KV_CATU PIONEIROS    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linhas de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      72,979379      Luiz Eduardo Marcilio    
  Nº ART/RRT    Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo    
  correspondente              
'1320220055968      30      NBR5422    
  Existe mais de uma    Largura Faixa 2 (m)          
  largura de faixa?              
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      205.243,15      7.750.307,47    
2      205.234,88      7.750.294,96    
3      205.186,07      7.750.327,20    
4      204.892,66      7.749.993,55    
5      203.968,40      7.747.155,70    
6      203.969,78      7.747.064,82    
7      203.939,02      7.746.850,30    
8      203.399,40      7.741.655,41    
9      201.802,81      7.739.632,23    

10 
202.486,13 
7.730.242,00 
11 
202.447,99 
7.730.090,43 
12 
202.478,50 
7.729.602,00 
13 
202.508,26 
7.729.152,50 
14 
202.507,32 
7.728.897,05 
15 
202.423,77 
7.728.626,45 
16 
202.540,87 
7.728.538,55 
17 
202.783,10 
7.728.262,50 
18 
202.795,21 
7.728.165,63 
19 
202.874,48 
7.728.052,67 
20 
203.095,23 
7.727.302,96 
21 
203.027,56 
7.727.203,10 
22 
203.015,14 
7.727.211,52 
23 
203.002,72 
7.727.219,94 
24 
203.062,45 
7.727.308,06 
25 
202.847,09 
7.728.039,47 
26 
202.766,36 
7.728.154,51 
27 
202.754,47 
7.728.249,64 
28 
202.520,37 
7.728.516,43 
29 
202.388,88 
7.728.615,13 
30 
202.477,34 
7.728.901,63 
31 
202.478,26 
7.729.151,56 
32 
202.448,56 
7.729.600,08 
33 
202.417,75 
7.730.093,23 
34 
202.455,85 
7.730.244,64 
35 
201.772,05 
7.739.641,67 
36 
203.370,46 
7.741.667,16 
37 
203.909,24 
7.746.853,98 
38 
203.939,74 
7.747.066,74 
39 
203.938,32 
7.747.160,24 
40 
204.866,04 
7.750.008,71 
41 
205.180,81 
7.750.366,64 
42 
205.251,42 
7.750.319,99 
43 
205.243,15 
7.750.307,47
11  202.447,99  7.730.090,43
12  202.478,50  7.729.602,00
13  202.508,26  7.729.152,50
14  202.507,32  7.728.897,05
15  202.423,77  7.728.626,45
16  202.540,87  7.728.538,55
17  202.783,10  7.728.262,50
18  202.795,21  7.728.165,63
19  202.874,48  7.728.052,67
20  203.095,23  7.727.302,96
21  203.027,56  7.727.203,10
22  203.015,14  7.727.211,52
23  203.002,72  7.727.219,94
24  203.062,45  7.727.308,06
25  202.847,09  7.728.039,47
26  202.766,36  7.728.154,51
27  202.754,47  7.728.249,64
28  202.520,37  7.728.516,43
29  202.388,88  7.728.615,13
30  202.477,34  7.728.901,63
31  202.478,26  7.729.151,56
32  202.448,56  7.729.600,08
33  202.417,75  7.730.093,23
34  202.455,85  7.730.244,64
35  201.772,05  7.739.641,67
36  203.370,46  7.741.667,16
37  203.909,24  7.746.853,98
38  203.939,74  7.747.066,74
39  203.938,32  7.747.160,24
40  204.866,04  7.750.008,71
41  205.180,81  7.750.366,64
42  205.251,42  7.750.319,99
43  205.243,15  7.750.307,47

ANEXO I 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos 
vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema Geodésico de 
Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
MEMORIAL 5908 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
SP 
3524105 
LD 138 kV Catu - Pioneiros C1 e 
C2 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
72,979379 
Luiz Eduardo Marcilio 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
'1320220055968 
30 
NBR5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
205.243,15 
7.750.307,47 
2 
205.234,88 
7.750.294,96 
3 
205.186,07 
7.750.327,20 
4 
204.892,66 
7.749.993,55 
5 
203.968,40 
7.747.155,70 
6 
203.969,78 
7.747.064,82 
7 
203.939,02 
7.746.850,30 
8 
203.399,40 
7.741.655,41 
9 
201.802,81 
7.739.632,23 
10 
202.486,13 
7.730.242,00 
11 
202.447,99 
7.730.090,43 
12 
202.478,50 
7.729.602,00 
13 
202.508,26 
7.729.152,50 
14 
202.507,32 
7.728.897,05 
15 
202.423,77 
7.728.626,45 
16 
202.540,87 
7.728.538,55 
17 
202.783,10 
7.728.262,50 
18 
202.795,21 
7.728.165,63
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  MEMORIAL 5908  
  UF      Código Município      Empreendimento  
SP      3524105      LD 138 kV Catu - Pioneiros C1 e
C2    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linhas de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      72,979379      Luiz Eduardo Marcilio    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
'1320220055968      30      NBR5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      205.243,15      7.750.307,47    
2      205.234,88      7.750.294,96    
3      205.186,07      7.750.327,20    
4      204.892,66      7.749.993,55    
5      203.968,40      7.747.155,70    
6      203.969,78      7.747.064,82    
7      203.939,02      7.746.850,30    
8      203.399,40      7.741.655,41    
9      201.802,81      7.739.632,23    
10      202.486,13      7.730.242,00    
11      202.447,99      7.730.090,43    
12      202.478,50      7.729.602,00    
13      202.508,26      7.729.152,50    
14      202.507,32      7.728.897,05    
15      202.423,77      7.728.626,45    
16      202.540,87      7.728.538,55    
17      202.783,10      7.728.262,50    
18      202.795,21      7.728.165,63    

19 
202.874,48 
7.728.052,67 
20 
203.095,23 
7.727.302,96 
21 
203.027,56 
7.727.203,10 
22 
203.015,14 
7.727.211,52 
23 
203.002,72 
7.727.219,94 
24 
203.062,45 
7.727.308,06 
25 
202.847,09 
7.728.039,47 
26 
202.766,36 
7.728.154,51 
27 
202.754,47 
7.728.249,64 
28 
202.520,37 
7.728.516,43 
29 
202.388,88 
7.728.615,13 
30 
202.477,34 
7.728.901,63 
31 
202.478,26 
7.729.151,56 
32 
202.448,56 
7.729.600,08 
33 
202.417,75 
7.730.093,23 
34 
202.455,85 
7.730.244,64 
35 
201.772,05 
7.739.641,67 
36 
203.370,46 
7.741.667,16 
37 
203.909,24 
7.746.853,98 
38 
203.939,74 
7.747.066,74 
39 
203.938,32 
7.747.160,24 
40 
204.866,04 
7.750.008,71 
41 
205.180,81 
7.750.366,64 
42 
205.251,42 
7.750.319,99 
43 
205.243,15 
7.750.307,47 
 
(Redação dada pela REA ANEEL 13.929, de 07.03.2023) 
 
 
ANEXO I 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas Geográficas Grau 
Decimal, referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP Linhas de Energia Elétrica 
MEMORIAL 611 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
SP 
3524105 
LD 138Kv CATU - PIONEIROS C1-C2 
Sistema de Referência 
  
Destinação 
SIRGAS2000 
  
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
73,80197 
Bruno C. Alaite
20  203.095,23  7.727.302,96
21  203.027,56  7.727.203,10
22  203.015,14  7.727.211,52
23  203.002,72  7.727.219,94
24  203.062,45  7.727.308,06
25  202.847,09  7.728.039,47
26  202.766,36  7.728.154,51
27  202.754,47  7.728.249,64
28  202.520,37  7.728.516,43
29  202.388,88  7.728.615,13
30  202.477,34  7.728.901,63
31  202.478,26  7.729.151,56
32  202.448,56  7.729.600,08
33  202.417,75  7.730.093,23
34  202.455,85  7.730.244,64
35  201.772,05  7.739.641,67
36  203.370,46  7.741.667,16
37  203.909,24  7.746.853,98
38  203.939,74  7.747.066,74
39  203.938,32  7.747.160,24
40  204.866,04  7.750.008,71
41  205.180,81  7.750.366,64
42  205.251,42  7.750.319,99
43  205.243,15  7.750.307,47
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP Linhas de Energia Elétrica  
  MEMORIAL 611  
  UF      Código Município      Empreendimento  
SP      3524105      LD 138Kv CATU - PIONEIROS C1-C2    
  Sistema de Referência            Destinação  
SIRGAS2000            Linhas de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      73,80197      Bruno C. Alaite    

Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
2620241072293 
30 
NBR5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 
(m) 
 
Sim 
45 
 
Vértice 
Latitude(decimal) 
Longitude(decimal) 
1 
-20,3225 
-47,8228 
2 
-20,3226 
-47,8228 
3 
-20,3223 
-47,8234 
4 
-20,3223 
-47,8236 
5 
-20,3225 
-47,8241 
6 
-20,3226 
-47,8245 
7 
-20,3233 
-47,8254 
8 
-20,3511 
-47,8356 
9 
-20,3524 
-47,8356 
10 
-20,3535 
-47,8358 
11 
-20,4003 
-47,8418 
12 
-20,4051 
-47,8459 
13 
-20,4080 
-47,8474 
14 
-20,4081 
-47,8485 
15 
-20,4083 
-47,8494 
16 
-20,4182 
-47,8579 
17 
-20,4208 
-47,8577 
18 
-20,4215 
-47,8572 
19 
-20,4273 
-47,8569 
20 
-20,4296 
-47,8568 
21 
-20,4307 
-47,8561 
22 
-20,4327 
-47,8566 
23 
-20,4888 
-47,8533 
24 
-20,4910 
-47,8525 
25 
-20,4975 
-47,8521 
26 
-20,4980 
-47,8527 
27 
-20,5032 
-47,8524 
28 
-20,5045 
-47,8528 
29 
-20,5077 
-47,8529 
30 
-20,5153 
-47,8525 
31 
-20,5166 
-47,8529 
32 
-20,5177 
-47,8533 
33 
-20,5185 
-47,8522 
34 
-20,5211 
-47,8499 
35 
-20,5219 
-47,8498 
36 
-20,5230 
-47,8491 
37 
-20,5298 
-47,8471
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
2620241072293      30      NBR5422    
Existe mais de uma largura de faixa?        Largura Faixa 2        
        (m)        
Sim      45          
  Vértice      Latitude(decimal)      Longitude(decimal)  
1      -20,3225      -47,8228    
2      -20,3226      -47,8228    
3      -20,3223      -47,8234    
4      -20,3223      -47,8236    
5      -20,3225      -47,8241    
6      -20,3226      -47,8245    
7      -20,3233      -47,8254    
8      -20,3511      -47,8356    
9      -20,3524      -47,8356    
10      -20,3535      -47,8358    
11      -20,4003      -47,8418    
12      -20,4051      -47,8459    
13      -20,4080      -47,8474    
14      -20,4081      -47,8485    
15      -20,4083      -47,8494    
16      -20,4182      -47,8579    
17      -20,4208      -47,8577    
18      -20,4215      -47,8572    
19      -20,4273      -47,8569    
20      -20,4296      -47,8568    
21      -20,4307      -47,8561    
22      -20,4327      -47,8566    
23      -20,4888      -47,8533    
24      -20,4910      -47,8525    
25      -20,4975      -47,8521    
26      -20,4980      -47,8527    
27      -20,5032      -47,8524    
28      -20,5045      -47,8528    
29      -20,5077      -47,8529    
30      -20,5153      -47,8525    
31      -20,5166      -47,8529    
32      -20,5177      -47,8533    
33      -20,5185      -47,8522    
34      -20,5211      -47,8499    
35      -20,5219      -47,8498    
36      -20,5230      -47,8491    
37      -20,5298      -47,8471    

38 
-20,5307 
-47,8478 
39 
-20,5306 
-47,8479 
40 
-20,5305 
-47,8480 
41 
-20,5297 
-47,8474 
42 
-20,5231 
-47,8493 
43 
-20,5220 
-47,8501 
44 
-20,5212 
-47,8502 
45 
-20,5187 
-47,8524 
46 
-20,5178 
-47,8536 
47 
-20,5166 
-47,8532 
48 
-20,5153 
-47,8527 
49 
-20,5077 
-47,8532 
50 
-20,5045 
-47,8531 
51 
-20,5031 
-47,8527 
52 
-20,4979 
-47,8530 
53 
-20,4973 
-47,8524 
54 
-20,4910 
-47,8528 
55 
-20,4888 
-47,8536 
56 
-20,4327 
-47,8569 
57 
-20,4307 
-47,8564 
58 
-20,4297 
-47,8570 
59 
-20,4273 
-47,8572 
60 
-20,4216 
-47,8575 
61 
-20,4209 
-47,8580 
62 
-20,4181 
-47,8582 
63 
-20,4081 
-47,8495 
64 
-20,4078 
-47,8485 
65 
-20,4077 
-47,8476 
66 
-20,4049 
-47,8462 
67 
-20,4002 
-47,8421 
68 
-20,3535 
-47,8361 
69 
-20,3524 
-47,8359 
70 
-20,3510 
-47,8358 
71 
-20,3231 
-47,8256 
72 
-20,3224 
-47,8246 
73 
-20,3222 
-47,8243 
74 
-20,3219 
-47,8237 
75 
-20,3220 
-47,8233 
76 
-20,3224 
-47,8227 
 (Redação dada pela REA ANEEL 15.510, de 24.09.2024)
39  -20,5306  -47,8479
40  -20,5305  -47,8480
41  -20,5297  -47,8474
42  -20,5231  -47,8493
43  -20,5220  -47,8501
44  -20,5212  -47,8502
45  -20,5187  -47,8524
46  -20,5178  -47,8536
47  -20,5166  -47,8532
48  -20,5153  -47,8527
49  -20,5077  -47,8532
50  -20,5045  -47,8531
51  -20,5031  -47,8527
52  -20,4979  -47,8530
53  -20,4973  -47,8524
54  -20,4910  -47,8528
55  -20,4888  -47,8536
56  -20,4327  -47,8569
57  -20,4307  -47,8564
58  -20,4297  -47,8570
59  -20,4273  -47,8572
60  -20,4216  -47,8575
61  -20,4209  -47,8580
62  -20,4181  -47,8582
63  -20,4081  -47,8495
64  -20,4078  -47,8485
65  -20,4077  -47,8476
66  -20,4049  -47,8462
67  -20,4002  -47,8421
68  -20,3535  -47,8361
69  -20,3524  -47,8359
70  -20,3510  -47,8358
71  -20,3231  -47,8256
72  -20,3224  -47,8246
73  -20,3222  -47,8243
74  -20,3219  -47,8237
75  -20,3220  -47,8233
76  -20,3224  -47,8227