AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 389, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de 
agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000374/2018-58, decide determinar 
à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 
7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue os seguintes pagamentos referentes às vigésima primeira e 
vigésima segunda medições das obras para a implantação da Subestação Itacoatiara 138/13,8 kV: (i) R$ 
72.690,60 (setenta e dois mil, seiscentos e noventa reais e sessenta centavos) à empresa Gi Energy 
Engenharia LTDA , referente à vigésima primeira e à vigésima segunda medições das obras para a 
implantação da Subestação Itacoatiara 138/13,8 kV; (ii) R$ 1.984.325,35 (um milhão, novecentos e oitenta 
e quatro mil, trezentos e vinte e cinco reais e trinta e cinco centavos) à empresa SELT Engenharia, 
referente à vigésima primeira e à vigésima segunda medições das obras para a implantação da Subestação 
Itacoatiara 138/13,8 kV; (iii) R$ 190.845,65 (cento e noventa mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e 
sessenta e cinco centavos) à empresa VIA MINEIRA Materiais Elétricos, referente à vigésima segunda 
medição das obras para a implantação da Subestação Itacoatiara 138/13,8 kV; e (iv) R$ 56.391,20 
(cinquenta e seis mil, trezentos e noventa e um reais e vinte centavos) à empresa Amazonas Distribuidora 
de Energia S.A., referente aos tributos incidentes nos itens (i), (ii) e (iii). 
 
 
 
 
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.02.2021, seção 1, p. 85, v. 159, n. 30.