AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 563, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.006236/2021-88, decide: (i) conferir à GeoEnergy Engenharia e Serviços 
Ltda., inscrita no CNPJ nº 10.295.128/0001-83, o Registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de 
Inventário Hidrelétrico do rio Preto, no trecho entre o canal de fuga da PCH Poço Fundo e o remanso do 
reservatório da PCH Areal, integrante da sub-bacia 58, no estado do Rio de Janeiro, cadastrado sob o 
Código de Inventários – CINV: INV.58.0039.01-5, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 
8º da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; e (ii) conferir o prazo de 540 (quinhentos e 
quarenta) dias, contados da publicação deste Despacho, para a elaboração dos mencionados estudos, nos 
termos do art. 11 da Resolução Normativa nº 875, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 608, de 07.03.2023)
            cadastrado sob o  
              
Código de Inventários – CINV: INV.58.0039.01-5, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art.              
              
8º da  Resolução Normativa  nº 875, de 10 de março de 2020  ; e  (ii) conferir o prazo de  540    (quinhentos e
              
quarenta) dias, contados da publicação deste Despacho, para a elaboração dos mencionados estudos,              
              
art. 11 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.