AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.029, DE 18 DE MAIO DE 2021 
 
 
Autoriza a Sky Energy São Mamede Projeto Solar SPE 
Ltda. a implantar e explorar a Central Geradora 
Fotovoltaica Sky São Mamede IX, sob o regime de 
Produção 
Independente 
de 
Energia 
Elétrica, 
localizada no município de São Mamede, no estado 
da Paraíba. 
 
 
Texto Original 
 
Voto-Vista 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 
921, de 23 de fevereiro de 2021.e no que consta do Processo nº 48500.004590/2020-97, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Sky Energy São Mamede Projeto Solar SPE Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o 
nº 36.099.378/0001-31, com sede Rua Manoel da Nóbrega, n° 598, sala 126, no município de Diadema, 
estado de São Paulo, a implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Sky São Mamede IX, 
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada às coordenadas geográficas 
6°57'38"S e  37°6'7"O, no município de São Mamede, no estado da Paraíba. 
 
§ 1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) 
nº UFV.RS.PB.049299-0.01. 
 
§ 2º A central geradora é constituída por 16 (dezesseis) unidades geradoras de 3.125 kW (três 
mil, cento e vinte e cinco quilowatts) cada.  
 
§ 3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583/2013, a central geradora terá 
50.000 kW de Potência Instalada e 49.550 kW de Potência Líquida. 
 
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16 
da Lei nº 9.074/1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003/1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427/1996. 
 
Art. 2º Autorizar a Sky Energy São Mamede Projeto Solar SPE Ltda. a implantar e explorar o 
sistema de interesse restrito da central geradora, constituído de uma subestação elevadora 
compartilhada entre as UFVs São Mamede I a X de 34,5/500 kV juntos às usinas, com 2 transformadores

de 280 MVA. As usinas terão uma LT em 500 kV, em circuito simples, de aproximadamente 11,128 km de 
extensão, conectando-a à subestação Santa Luzia II, sob a responsabilidade da empresa Neoenergia Santa 
Luzia Transmissão de Energia. 
 
Art. 3º A Sky Energy São Mamede Projeto Solar SPE Ltda. deverá implantar a central geradora 
conforme cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos 
 
I. Início das obras civis das estruturas 
Até 1º/7/2021 
  
II. Início da montagem dos painéis fotovoltaicos 
Até 1º/8/2021 
 
III. Início das obras da subtestação e/ou da linha de transmissão 
de interesse restrito 
Até 1º /8/2021 
 
IV. Início da operação em teste 
Até 1º/6/2022 
 
V. Início da operação comercial 
Até 1º/7/2022 
 
 
Art. 4º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à UFV Sky 
São Mamede IX, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica. 
 
Art. 5º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a 
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas 
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso. 
 
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa. 
 
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados. 
 
Art. 7º A Sky Energy São Mamede Projeto Solar SPE Ltda. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) 
dias, o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, 
e atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 
2009. 
 
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA