AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 462, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso V, da 
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de 
março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26 
de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº 
48500.001244/2021-38, resolve: (i) não homologar o Terceiro Termo Aditivo - TA; e (ii) homologar o 
Quarto TA ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor – CCE500SUP (denominado 
pelas partes como CCER.2019.01.15.5147697), celebrados entre a Cooperativa de Energização e de 
Desenvolvimento do Vale do Mogi – CERVAM (unidade suprida) e a ELEKTRO Eletricidade e Serviços S/A 
(unidade supridora), conforme condições detalhadas a seguir: 
 
MÊS/ANO 
MONTANTES DE ENERGIA (MWh)* 
2022 
Janeiro 
409,99 
Fevereiro 
409,12 
Março 
505,72 
Abril 
499,76 
Maio 
504,18 
Junho 
444,94 
Julho 
509,82 
Agosto 
531,17 
Setembro 
569,00 
Outubro 
531,29 
Novembro 
494,35 
Dezembro 
390,83 
TOTAL 
5.800,17 
* Apesar de o Aditivo apresentar os montantes em MW Médio, entendemos tratar-se de erro, quando deveria constar MWh. 
 
 
 
 
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.02.2022, seção 1, p. 53, v. 160, n. 31.
MÊS/ANO  MONTANTES DE ENERGIA (MWh)*
  2022
Janeiro  409,99
Fevereiro  409,12
Março  505,72
Abril  499,76
Maio  504,18
Junho  444,94
Julho  509,82
Agosto  531,17
Setembro  569,00
Outubro  531,29
Novembro  494,35
Dezembro  390,83
TOTAL  5.800,17