‘ 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
Nota Técnica no 73/2022-SFG/ANEEL 
 
Em 10 de junho de 2022. 
 
 
Processo: 48500.003056/2018-49 
 
Assunto: Suspensão da operação em teste da Unidade 
Geradora - UG 07 da EOL Chafariz 3, localizada no 
município de Santa Luzia, no estado da Paraíba, 
outorgada à Chafariz 3 Energia Renovável S.A. 
 
I - DO OBJETIVO 
 
1. 
Firmar entendimento quanto à suspensão da operação em teste da Unidade Geradora - UG 
07 da EOL Chafariz 31, localizada no município de Santa Luzia, no estado do Paraíba, outorgada à Chafariz 
3 Energia Renovável S.A., nos termos da Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013. 
 
II - DOS FATOS 
 
2. 
A Portaria nº 259, de 19 de junho de 20182, autorizou a Chafariz 3 Energia Renovável S.A. 
a implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL Chafariz 3, sob o regime de Produção Independente 
de Energia Elétrica, localizada no município de Santa Luzia, no estado da Paraíba. A central geradora é 
constituída por 10 (dez) unidades geradoras de 3.465 kW (três mil quatrocentos e sessenta e cinco 
quilowatts) cada, totalizando em 34.650 kW de capacidade instalada outorgada. 
 
3. 
Em 13 de julho de 2021, por meio do Despacho nº 2.1383, a ANEEL, decidiu liberar as 
unidades geradoras UG1 a UG10 da EOL Chafariz 3 para início da operação em teste a partir de 14 de julho 
de 2021. 
 
4. 
Em 19 de abril de 2022, por meio da Carta SREG – 011/20224, a Neoenergia Renováveis 
S.A., proprietária do Complexo Eólico Chafariz, apresentou atualização da data de entrada em operação 
comercial da UG 07 da EOL Chafariz 3, tendo em vista necessidade de realocação da UG, postergando a 
data para a entrada em operação comercial para 05/10/2022. 
 
5. 
Em 06 de maio de 2022, por meio do Ofício nº 271/2022-SFG/ANEEL5, a Superintendência 
de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG), solicitou à Chafariz 3 Energia Renovável S.A. informações 
acerca da não solicitação para a operação comercial da UG07, considerando o tempo transcorrido de 300 
dias em teste, dentre outras solicitações pertinentes ao referido atraso. 
6. 
Em 06 de maio de 2022, por meio da Carta SREG – 023/20226, o empreendedor se reportou 
 
1 Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV. PB.034642-0 
2 48532.002542/2018-00 
3 48532.002262/2021-00 
4 48513.012861/2022-00 
5 48532.002418/2022-00 
6 48513.012901/2022-00

P. 2 da NOTA TÉCNICA Nº 73/2022-SFG/ANEEL, 10/6/2022 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
à Carta SREG-011/2022, a qual apresentou os esclarecimentos atinentes à situação da operação comercial 
da UG07 e reiterou a justificativa ora apresentada. 
 
7. 
Em 3 de junho de 2022, por meio do Ofício nº 316/2022-SFG/ANEEL7, a Chafariz 3 Energia 
Renovável S.A. foi notificada sobre a possibilidade de suspensão da operação em teste da UG 07 da EOL 
Chafariz 3, sendo oportunizada apresentação de justificativas e argumentos para impedir tal ato no prazo 
de 10 dias corridos, a partir do recebimento do Ofício. 
 
8. 
Em 7 de junho de 2022, por meio da Carta SREG – 036/20228, a Neoenergia Renováveis 
S.A., em resposta ao Ofício supracitado, reiterou as informações prestadas pelas Cartas SREG 11/2022. 
Por meio da Carta SREG 023/2022, informou que será solicitada alteração das características técnicas e 
apresentou cronograma de implantação atualizado. 
 
 
III - DA ANÁLISE 
 
9. 
Trata-se da suspensão da operação em teste da unidade geradora 07 da EOL Chafariz 3, 
outorgada à Chafariz 3 Energia Renovável S.A., nos termos estabelecidos pela Portaria nº 259, de 19 de 
junho de 2018. 
 
10. 
A presente análise se debruça apenas sobre a situação fática atual, de inoperabilidade em 
teste, não se prestando a análise de responsabilização ou eventual excludente. 
 
11. 
A ocorrência na unidade geradora denominada UG07 da EOL Chafariz 3, informada em 19 
de abril de 2022 (Carta 011-2022), consistiu na identificação de uma elevada turbulência na ponta inferior 
das pás de aerogerador que comprometeria a vida útil do aerogerador e levaria à limitação significativa 
de potência, e, portanto, a alternativa considerada foi de realocação desta UG. 
 
12. 
Logo, dada a necessidade da realocação de aproximadamente 3 Km do aerogerador, o 
empreendedor estabeleceu previsão de início da operação em teste para 5 de setembro de 2022 e início 
da operação comercial para 5 de outubro de 2022. 
 
13. 
Conforme definição descrita no art. 2º da REN nº 583/2013, a operação em teste é a 
“situação operacional que se configura após a conclusão das obras associadas à geração de energia, 
visando atender às próprias necessidades de ajustes de equipamentos e verificação de seu comportamento 
do ponto de vista sistêmico e atendimento de consumo próprio.” 
14. 
Portanto, a condição de operação em teste de uma usina exige que suas unidades 
geradoras estejam concluídas e em condições operacionais, fato que não se observa em razão das 
circunstâncias apresentadas. 
 
15. 
A REN nº 583/2013 é enfática ao estabelecer que a suspensão da situação operacional da 
unidade geradora ou da central geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos 
 
7 48532.002978/2022-00 
8 48513.015473/2022-00

P. 3 da NOTA TÉCNICA Nº 73/2022-SFG/ANEEL, 10/6/2022 
 
 
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requisitos exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que o motivo da 
indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles que compõem os índices de referência utilizados para 
o cálculo da sua garantia física, como segue: 
 
Art. 10. Nos casos em que a ocorrência grave ou a indisponibilidade prolongada 
afete a situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de energia 
elétrica, nos termos dos incisos V e VI do art. 2º, a SFG comunicará ao agente de 
geração a possibilidade de suspensão dessa situação. 
 
§ 1º A suspensão da situação operacional da unidade geradora ou da central 
geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos requisitos 
exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que 
o motivo da indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles passíveis de previsão 
nos índices de referência utilizados para o cálculo da garantia física. 
 
§ 2º Para garantia do contraditório e da ampla defesa, o agente terá até 10 (dez) 
dias para manifestar-se após o recebimento da comunicação de que trata o caput. 
 
16. 
O Ofício nº 316/2022-SFG/ANEEL se prestou a dar cumprimento ao § 2º, dando 
oportunidade para que a Chafariz 3 Energia Renovável S.A. apresentasse manifestação sobre a 
possibilidade de suspensão da operação em teste da unidade geradora 07 da EOL Chafariz 3, com prazo 
de 10 (dez) dias corridos, a partir do recebimento do Ofício. 
 
17. 
Salienta-se que a empresa não apresentou argumentos que impeçam a suspensão da 
operação em teste, limitando-se a esclarecer a ocorrência e informar sobre as ações de realocação e 
recuperação da unidade geradora. 
 
18. 
Ressalta-se também que a suspensão da operação em teste não possui viés punitivo, pois 
não traz consigo vínculo com a Resolução Normativa nº 846, de 11 de junho de 2019. 
 
19. 
Ademais, tão logo a realocação da UG 07 esteja concluída, a condição de operação em teste 
da unidade geradora poderá ser restabelecida pela ANEEL mediante solicitação da empresa. 
 
20. 
Salienta-se que, para a futura solicitação de operação em teste, a alteração da 
característica técnica do empreendimento deverá estar devidamente outorgada. 
 
 
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
21. 
A presente Nota Técnica teve sua análise baseada na Resolução Normativa nº 583, de 22 
de outubro de 2013. 
 
V - DA CONCLUSÃO 
 
22. 
Diante do exposto, o processo está em condições de ser concluído com vistas a suspender

P. 4 da NOTA TÉCNICA Nº 73/2022-SFG/ANEEL, 10/6/2022 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
a operação teste da Unidade Geradora 07 (UG 07) da EOL Chafariz 3. 
 
VI - DA RECOMENDAÇÃO 
 
23. 
Publicar o Despacho. 
 
 
(Assinado Digitalmente) 
EDNA RÍZIA INÁCIO SANT’ANA 
Engenheira – SFG/ANEEL 
(Assinado Digitalmente) 
RAFAEL ERVILHA CAETANO 
Especialista em Regulação – SFG/ANEEL 
 
 
De acordo, 
 
 
Assinado Digitalmente) 
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA 
Superintendente Adjunto de Fiscalização dos Serviços de Geração