AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.255, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.004118/2021-35, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas – UFV indicadas no Anexo I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, 
localizadas no município de Junco do Seridó, estado da Paraíba, em favor da empresa PEC Energia S.A., 
inscrita no CNPJ nº 07.157.459/0001-42, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º 
da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; 
e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos 
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
Retificado no D.O. de 21.06.2023.

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Coordenadas Geográficas 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Latitude 
Longitude 
Serra do Seridó I 
UFV.RS.PB.056596-2.01 
6°57’12.75”S 
36°48’02.30”W 
26.120 
Serra do Seridó II 
UFV.RS.PB.056597-0.01 
6°56’51.08”S 
36°47’42.34”W 
19.590 
Serra do Seridó III 
UFV.RS.PB.056598-9.01 
6°56’36.04”S 
36°47’26.00”W 
32.650 
Serra do Seridó V 
UFV.RS.PB.056599-7.01 
6°55’24.38”S 
36°47’26.52”W 
45.710 
Serra do Seridó VI 
UFV.RS.PB.056600-4.01 
6°55’08.39”S 
36°46’54,98”W 
48.980 
Serra do Seridó VII 
UFV.RS.PB.056601-2.01 
6°55’55.53”S 
36°48’23.04”W 
22.870 
Serra do Seridó VIII 
UFV.RS.PB.056602-0.01 
6°56’11.37”S 
36°47’54.18”W 
6.530 
Serra do Seridó IX 
UFV.RS.PB.056603-9.01 
6°56’26.81”S 
36°48’02.55”W 
22.870 
Serra do Seridó X 
UFV.RS.PB.056604-7.01 
6°56’45.12”S 
36°48’22.94”W 
19.590 
   * Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*  Coordenadas Geográficas    Potência
Instalada
(kW)
    Latitude  Longitude  
Serra do Seridó I  UFV.RS.PB.056596-2.01  6°57’12.75”S  36°48’02.30”W  26.120
Serra do Seridó II  UFV.RS.PB.056597-0.01  6°56’51.08”S  36°47’42.34”W  19.590
Serra do Seridó III  UFV.RS.PB.056598-9.01  6°56’36.04”S  36°47’26.00”W  32.650
Serra do Seridó V  UFV.RS.PB.056599-7.01  6°55’24.38”S  36°47’26.52”W  45.710
Serra do Seridó VI  UFV.RS.PB.056600-4.01  6°55’08.39”S  36°46’54,98”W  48.980
Serra do Seridó VII  UFV.RS.PB.056601-2.01  6°55’55.53”S  36°48’23.04”W  22.870
Serra do Seridó VIII  UFV.RS.PB.056602-0.01  6°56’11.37”S  36°47’54.18”W  6.530
Serra do Seridó IX  UFV.RS.PB.056603-9.01  6°56’26.81”S  36°48’02.55”W  22.870
Serra do Seridó X  UFV.RS.PB.056604-7.01  6°56’45.12”S  36°48’22.94”W  19.590
Potência
Instalada
(kW)