DECISÃO 
 
 
 
PROCESSO: 48500.001016/2014-39 
 
INTERESSADA: Furnas Centrais Elétricas S.A 
 
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia. 
 
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR  
 
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução 
Autorizativa nº 4.865/2014, que alterou o cronograma de implantação da Usina Termelétrica - UTE Santa 
Cruz. 
 
 
 
I. 
R E L A T Ó R I O 
 
Trata-se de Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da 
Resolução Autorizativa nº 4.865, de 2014, que alterou o cronograma de implantação da Usina Termelétrica - UTE 
Santa Cruz. 
 
2. 
Por meio da Resolução n° 294, de 28 de maio de 2002, Furnas foi autorizada a ampliar a citada 
usina, sob o regime de Serviço Público, mediante a instalação de turbogeradores a gás. 
 
3. 
Em 30 de setembro de 2004, foi emitida a Portaria do Ministério de Minas e Energia n° 226/2004-
MME, prorrogando por vinte anos a concessão para exploração dessa usina, a contar de 8 julho de 1995, com eficácia 
a partir da assinatura do respectivo contrato de concessão, o qual foi celebrado em 12 de novembro de 2004 (com 
vigência até 7 de julho de 2015). 
 
4. 
Em 27 de outubro de 2014, após autorização para alterar o cronograma de implantação da UTE, 
Furnas apresentou recurso administrativo, por meio do qual contestou a decisão da ANEEL, constante da REA 
4.865/2014, por não contemplar novo cronograma apresentado por meio de carta, protocolada em 8 de agosto de 
2014.

2
II – F U N D A M E N T A Ç Ã O 
 
5. 
Segundo o Contrato de Concessão n° 4/2004, a outorga da UTE Santa Cruz estava vigente até 7 
de julho de 2015, nos termos da Lei n° 12,783, de 11 de janeiro de 2013, ou seja, o pleito envolve concessão 
formalmente vencida e ainda passível de regularização. 
 
6. 
No mérito, independentemente do prazo de outorga, a SFG corroborou a recomendação da SCG 
de indeferimento do pedido, pela inexistência de solução provisória até que a unidade a vapor seja construída. 
 
7. 
Concluiu-se que, considerando que Furnas não apresentou cronograma factível tampouco 
apresentou justificativa aceitável para um novo atraso, não há como reconhecer a viabilidade do pedido da Recorrente. 
Conforme a SFG, não se possui um cronograma firme para cumprimento da outorga da UTE Santa Cruz, não sendo 
coerente aprovar cronograma que se sabe já estar defasado, motivo pelo qual se opinou pelo indeferimento do 
Recurso Administrativo. 
 
8. 
Contudo, independentemente do mérito, deve-se aplicar ao caso o art.43, VIII, da Resolução nº 
273/2007, negando-se conhecimento ao Pedido de Impugnação por perda superveniente do objeto. 
 
III – D I R E I T O 
 
9. 
Essa decisão encontra amparo na Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na Resolução Normativa 
no 273, de 10 de julho de 2007. 
 
IV - D I S P O S I T I V O  
 
10. 
Do exposto, tendo em vista o que consta do Processo no 48500.004429/2014-75, decido não 
conhecer, por perda de objeto, do Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face 
da Resolução Autorizativa nº 4.865, de 2014, que alterou o cronograma de implantação da Usina Termelétrica - UTE 
Santa Cruz. 
Brasília, 9 de maio de 2016. 
 
TIAGO DE BARROS CORREIA  
Diretor