AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.693, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando 
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 
48500.001742/2021-81, decide: (i) alterar, de 28.000 kW para 29.385 kW, a potência instalada da Central 
Geradora Fotovoltaica – UFV  Dunamis IV, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração – CEG UFV.RS.RN.045019-7.01, outorgada, por meio da Resolução Autorizativa nº 10.653, de 28 
de setembro de 2021, à Dunamis Projetos de Energia Fotovoltaica SPE Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
32.708.258/0001- 33; (ii) alterar a quantidade de unidades geradoras de 14 (quatorze), com 2.000 kW de 
potência instalada cada, para 9 (nove), com 3.265 kW de potência instalada cada; (iii) alterar o sistema de 
transmissão de interesse restrito da usina que passará a ser composto de uma Subestação elevadora 
34,5KV/230KV, compartilhada entre as UFV Dunamis I a IV e as UFV Barra da Onça I a IV, e uma linha de 
transmissão em 230 kV, em circuito duplo, de aproximadamente 100 m de extensão, conectando-a ao 
seccionamento da LT 230 kV Açu III – Lagoa Nova II, sob a responsabilidade da empresa TAESA; (iv) 
registrar a potência líquida de 28.890 kW; e (v) informar que as unidades geradoras associadas ao 
acréscimo da capacidade instalada de 1.385 da UFV Dunamis IV não fazem jus ao percentual de redução 
de 50% a ser aplicado à TUST e à TUSD, por não atenderem a uma das condicionantes prevista no inciso 
II, do § 1º-C, do art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
Retificado no D.O. de 26.09.2022.