AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.392, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016. 
Texto Original 
 
 
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE 
GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, de acordo com as 
atribuições conferidas pela Portaria 3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 77, de 18 de 
agosto de 2004 – alterada pela Resolução Normativa nº 745, de 22 de novembro de 2016 –, e o que consta 
do Processo n° 48100.001903-1997-11, resolve: estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de 
redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST 
e TUSD, limitada sua aplicação a 30.000 (trinta mil) kW de potência injetada nos sistemas de transmissão 
e distribuição, incidindo tanto na produção quanto no consumo da energia comercializada pela Usina 
Termelétrica Barra Grande Lençóis, que utiliza como combustível bagaço de cana-de-açúcar e está 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.AI.SP.027055-5.01, com 
62.900kW kW de Potência Instalada, localizada no município de Lençóis Paulista, estado de São Paulo e 
outorgada à Usina Barra Grande de Lençóis S/A, inscrita no CNPJ sob o n° 51.422.921/0012-36, nos termos 
da Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004. 
 
 
 
 
LUDIMILA LIMA DA SILVA