AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.071, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Amazonas 
Energia S.A., a área de terra necessária à passagem 
da Linha de Distribuição 138 kV Cachoeira Grande - 
Parque Dez, localizada no estado do Amazonas. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme Portaria ANEEL Nº 221, de 2021, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II 
e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho 
de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, 
de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos 
VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 
1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio 
de 1998, , no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 
10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada 
pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro 
de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.000159/2022-33, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Amazonas Energia S.A., outorgada conforme Contrato de Concessão de Distribuição nº 001/2019-ANEEL, 
a área de terra com larguras detalhadas no Anexo I, necessária à passagem da Linha de Distribuição 
Cachoeira Grande - Parque Dez, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 5km (cinco quilômetros) 
de extensão, que interligará a Subestação Cachoeira Grande à Subestação Parque Dez, localizada no 
município de Manaus, estado do Amazonas. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo II e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.000159/2022-33, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.

Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ELISA BASTOS SILVA

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.071, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 
 
ANEXO I 
 
Larguras da faixa de servidão nos vãos entre os vértices descritos na tabela a seguir. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO II 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
AM 
1302603 
LD 138kV Cachoeira 
Grande/Parque Dez 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 21 S (MER -
57) 
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
6,981545 
Elis Nelma Machado Correa 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
AM20210241056 
20 
NBR 5422/85 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 
(m) 
 
Sim 
8 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
168.158,14 
9.659.857,54 
2 
168.151,13 
9.659.879,17 
3 
168.112,26 
9.659.886,32 
4 
167.995,36 
9.660.093,93 
5 
167.909,54 
9.660.366,77 
6 
167.923,10 
9.660.771,25 
7 
168.114,01 
9.660.953,21 
Vão entre os vértices 
Largura de 
Faixa (m) 
De 
Para 
1 
8 
20 
8 
15 
16 
15 
PORTICO C1 
8 
15 
PORTICO C2 
8
  Vão entre os vértices    Largura de
Faixa (m)
De    Para  
1    8  20
8    15  16
15    PORTICO C1  8
15    PORTICO C2  8
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  UF      Código Município    Empreendimento  
AM      1302603      LD 138kV Cachoeira
Grande/Parque Dez  
  Sistema de Referência      Fuso    Destinação  
SIRGAS2000      UTM 21 S (MER -
57)      Linhas de Distribuição  
  Tipo de DUP      Área (hectares)    Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      6,981545      Elis Nelma Machado Correa  
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)    Norma Utilizada para o cálculo  
AM20210241056      20      NBR 5422/85  
Existe mais de uma largura de faixa?        Largura Faixa 2      
        (m)      
Sim      8        
  Vértice      Coordenada E (m)    Coordenada N (m)  
1      168.158,14    9.659.857,54    
2      168.151,13    9.659.879,17    
3      168.112,26    9.659.886,32    
4      167.995,36    9.660.093,93    
5      167.909,54    9.660.366,77    
6      167.923,10    9.660.771,25    
7      168.114,01    9.660.953,21    

Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
8 
168.166,92 
9.661.234,40 
9 
168.132,63 
9.661.608,01 
10 
168.049,67 
9.661.679,77 
11 
168.082,34 
9.661.771,95 
12 
168.011,90 
9.661.793,66 
13 
168.036,78 
9.661.920,87 
14 
168.058,81 
9.662.052,71 
15 
168.080,73 
9.662.188,45 
16 
168.100,72 
9.662.308,54 
17 
168.093,81 
9.662.309,69 
18 
168.105,45 
9.662.415,77 
19 
168.027,80 
9.662.415,72 
20 
167.902,01 
9.662.417,00 
21 
167.753,05 
9.662.415,95 
22 
167.615,80 
9.662.415,26 
23 
167.515,81 
9.662.414,49 
24 
167.359,37 
9.662.416,82 
25 
167.246,16 
9.662.406,23 
26 
167.246,01 
9.662.303,69 
27 
167.244,68 
9.662.200,26 
28 
167.167,53 
9.662.200,91 
29 
167.167,47 
9.662.193,19 
30 
167.252,62 
9.662.193,19 
31 
167.254,01 
9.662.303,63 
32 
167.254,15 
9.662.399,31 
33 
167.359,90 
9.662.408,81 
34 
167.515,78 
9.662.406,48 
35 
167.615,85 
9.662.407,26 
36 
167.753,10 
9.662.407,95 
37 
167.902,00 
9.662.409,00 
38 
168.027,76 
9.662.407,72 
39 
168.096,53 
9.662.407,77 
40 
168.086,54 
9.662.316,71 
41 
168.028,03 
9.662.315,32 
42 
167.903,61 
9.662.316,02 
43 
167.786,57 
9.662.315,11 
44 
167.676,09 
9.662.317,56 
45 
167.552,47 
9.662.317,81 
46 
167.457,47 
9.662.316,51 
47 
167.321,83 
9.662.315,61 
48 
167.321,26 
9.662.211,67 
49 
167.321,92 
9.662.130,90 
50 
167.252,60 
9.662.142,24
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
8      168.166,92      9.661.234,40    
9      168.132,63      9.661.608,01    
10      168.049,67      9.661.679,77    
11      168.082,34      9.661.771,95    
12      168.011,90      9.661.793,66    
13      168.036,78      9.661.920,87    
14      168.058,81      9.662.052,71    
15      168.080,73      9.662.188,45    
16      168.100,72      9.662.308,54    
17      168.093,81      9.662.309,69    
18      168.105,45      9.662.415,77    
19      168.027,80      9.662.415,72    
20      167.902,01      9.662.417,00    
21      167.753,05      9.662.415,95    
22      167.615,80      9.662.415,26    
23      167.515,81      9.662.414,49    
24      167.359,37      9.662.416,82    
25      167.246,16      9.662.406,23    
26      167.246,01      9.662.303,69    
27      167.244,68      9.662.200,26    
28      167.167,53      9.662.200,91    
29      167.167,47      9.662.193,19    
30      167.252,62      9.662.193,19    
31      167.254,01      9.662.303,63    
32      167.254,15      9.662.399,31    
33      167.359,90      9.662.408,81    
34      167.515,78      9.662.406,48    
35      167.615,85      9.662.407,26    
36      167.753,10      9.662.407,95    
37      167.902,00      9.662.409,00    
38      168.027,76      9.662.407,72    
39      168.096,53      9.662.407,77    
40      168.086,54      9.662.316,71    
41      168.028,03      9.662.315,32    
42      167.903,61      9.662.316,02    
43      167.786,57      9.662.315,11    
44      167.676,09      9.662.317,56    
45      167.552,47      9.662.317,81    
46      167.457,47      9.662.316,51    
47      167.321,83      9.662.315,61    
48      167.321,26      9.662.211,67    
49      167.321,92      9.662.130,90    
50      167.252,60      9.662.142,24    

Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
51 
167.252,62 
9.662.193,19 
52 
167.167,47 
9.662.193,19 
53 
167.167,42 
9.662.186,91 
54 
167.244,65 
9.662.186,26 
55 
167.244,59 
9.662.134,83 
56 
167.329,94 
9.662.128,28 
57 
167.329,26 
9.662.211,68 
58 
167.329,78 
9.662.307,66 
59 
167.457,55 
9.662.308,51 
60 
167.552,51 
9.662.309,81 
61 
167.675,99 
9.662.309,56 
62 
167.786,51 
9.662.307,11 
63 
167.903,61 
9.662.308,02 
64 
168.028,11 
9.662.307,32 
65 
168.084,52 
9.662.308,66 
66 
168.064,94 
9.662.191,04 
67 
168.043,03 
9.662.055,31 
68 
168.021,03 
9.661.923,72 
69 
167.993,44 
9.661.782,60 
70 
168.061,69 
9.661.761,57 
71 
168.030,94 
9.661.674,82 
72 
168.112,92 
9.661.603,90 
73 
168.146,75 
9.661.235,36 
74 
168.095,55 
9.660.963,24 
75 
167.903,39 
9.660.780,09 
76 
167.889,44 
9.660.364,02 
77 
167.976,90 
9.660.085,94 
78 
168.099,43 
9.659.868,35 
79 
168.158,14 
9.659.857,54
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
51      167.252,62      9.662.193,19    
52      167.167,47      9.662.193,19    
53      167.167,42      9.662.186,91    
54      167.244,65      9.662.186,26    
55      167.244,59      9.662.134,83    
56      167.329,94      9.662.128,28    
57      167.329,26      9.662.211,68    
58      167.329,78      9.662.307,66    
59      167.457,55      9.662.308,51    
60      167.552,51      9.662.309,81    
61      167.675,99      9.662.309,56    
62      167.786,51      9.662.307,11    
63      167.903,61      9.662.308,02    
64      168.028,11      9.662.307,32    
65      168.084,52      9.662.308,66    
66      168.064,94      9.662.191,04    
67      168.043,03      9.662.055,31    
68      168.021,03      9.661.923,72    
69      167.993,44      9.661.782,60    
70      168.061,69      9.661.761,57    
71      168.030,94      9.661.674,82    
72      168.112,92      9.661.603,90    
73      168.146,75      9.661.235,36    
74      168.095,55      9.660.963,24    
75      167.903,39      9.660.780,09    
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77      167.976,90      9.660.085,94    
78      168.099,43      9.659.868,35    
79      168.158,14      9.659.857,54