VOTO 
 
PROCESSO: 48500.001718/2020-61 
 
INTERESSADO: Asja Paraíba Serviços Ambientais SPE Ltda. 
 
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra 
 
RESPONSÁVEL: Diretoria 
 
ASSUNTO: Autorização para Asja Paraíba Serviços Ambientais SPE Ltda. explorar, sob o regime de 
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, a Central Geradora Termelétrica – UTE Asja João 
Pessoa, localizada no município de João Pessoa, estado da Paraíba. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Em 8 de setembro de 2021, a Asja Paraíba Serviços Ambientais SPE Ltda. solicitou1 
autorização para ampliação da Central Geradora Termelétrica – UTE Asja João Pessoa, cuja documentação 
foi complementada até 17 de fevereiro de 20222. 
 
2. 
A Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG apresentou na Nota 
Técnica nº 1353, de 21 de fevereiro de 2022, a análise dos documentos enviados e da situação da 
Requerente quanto às obrigações intrassetoriais, fazendo uso das informações do Sistema de Controle de 
Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de Administração e Finanças - SAF, 
recomendando o atendimento do pleito. 
 
3. 
Em 2 de março de 2022, na 8ª Sessão de Sorteio Público Ordinário o processo foi distribuído 
à minha relatoria. 
 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
4. 
Trata-se de solicitação formulada pela Asja Paraíba Serviços Ambientais SPE Ltda. para 
exploração, sob regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, da UTE Asja João Pessoa, 
Código Único de Empreendimento de Geração – CEG UTE.RU.PB.043199-0.02, com 5.704 kW de potência 
instalada e potência líquida declarada de 4.800 kW, e biogás de resíduo sólido urbano como combustível 
principal, localizada no município de João Pessoa, estado da Paraíba. 
 
5. 
A UTE Asja João Pessoa está registrada, desde 22 de fevereiro de 2019, no sistema de 
Registro de Central Geradora de Capacidade Reduzida — RCG com 5.000 kW de potência instalada. A 
 
1 Documentos SIC nº 48513.024771/2021-00. 
2 Documentos SIC nº 48513.030841/2021-00, 48513.001306/2022-00, 48513.001326/2022-00, 48513.003241/2022-00 e 
48513.004270/2022-00. 
3 48524.001728/2022-00.
  A Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG apresentou na Nota
Técnica nº 1353, de 21 de fevereiro de 2022, a análise dos documentos enviados e da situação da  
Requerente quanto às obrigações intrassetoriais, fazendo uso das informações do Sistema de Controle de  
Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de Administração e Finanças - SAF,  
recomendando o atendimento do pleito.  

ampliação requerida de 5.000 kW para 5.704 kW implicará na alteração do enquadramento da usina que 
deixará de ser uma central geradora com capacidade instalada reduzida. 
 
6. 
A usina já está construída e em operação comercial, desde 19 de fevereiro de 2019, com 4 
unidades geradoras, sendo necessário apenas ampliar a carga de operação da 4UG de 706 kW para 1.426 
kW, após a emissão da outorga, o que não implicará em obras civis e elétricas, uma vez que a usina foi 
construída para operar com capacidade máxima instalada de 5.704 kW. 
 
7. 
Conforme previsto no § 3º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, a 
Requerente optou por solicitar diretamente a outorga, dispensando a emissão de Despacho de 
Requerimento de Outorga — DRO. 
 
8. 
Conforme análise apresentada pela SCG na Nota Técnica nº 135/2022-SCG/ANEEL, a 
requerente atendeu aos requisitos definidos na regulação, estando em condições de obter a autorização 
para explorar a central geradora em tela. 
 
9. 
O sistema de transmissão de interesse restrito a ser estabelecido no ato de outorga será 
constituído por uma subestação elevadora de 13,8/69 kV junto à usina, e uma linha de transmissão em 
13,8 kV, em circuito duplo, com aproximadamente 12 km de extensão, conectando-a à subestação Conde, 
sob a responsabilidade da Energisa Paraíba. 
 
10. 
A Informação de Acesso foi emitida pela Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. — 
Energisa Paraíba. Foi apresentado o CUSD nº 3637/2019, assinado em de 11 de abril de 2019, entre a 
Energisa Paraíba e a Asja Paraíba, com Montante de Uso do Sistema de Distribuição — MUSD contratado 
de 4,8 MW. 
 
11. 
Assim, apesar do disposto no Decreto nº 10.893, de 2021, a Interessada apresentou o CUSD 
nº 3637/2019, coerente com o projeto e não solicitou a aplicação da dispensa prevista neste Decreto. 
Assim sendo, a despeito da dispensa transitória de tal requisito, a viabilidade da conexão foi analisada e 
será contemplada no ato autorizativo. 
 
12. 
De qualquer forma, constará no ato autorizativo a informação de que a autorizada deverá 
observar a legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas 
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos indicados na informação de acesso, se houver. 
 
13. 
A Interessada faz jus ao percentual de redução de 100% a ser aplicado à TUST e à TUSD 
referente à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente dessa usina, incidindo tanto na 
produção quanto no consumo, nos termos do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 
alterada pela Lei nº 14.120, de 1º de março de 2021. Tendo em vista que o pedido de outorga foi 
apresentado após 2 de março de 2021, se aplica a condicionante a que se refere o inciso I do §1º-C do art. 
26 da Lei 9.427 de 1996, o que será adequadamente observado no ato de outorga. 
 
14. 
Em atenção ao art. 16 da REN nº 876, de 2020, a SCG informou na Nota Técnica que, a partir 
de consulta realizada no dia 9 de fevereiro de 2022, não foram encontrados registros de inadimplências
  O sistema de transmissão de interesse restrito a ser estabelecido no ato de outorga será
constituído por uma subestação elevadora de 13,8/69 kV junto à usina, e uma linha de transmissão em  
13,8 kV, em circuito duplo, com aproximadamente 12 km de extensão, conectando-a à subestação Conde,  
sob a responsabilidade da Energisa Paraíba.  
  A Informação de Acesso foi emitida pela Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. —
Energisa Paraíba. Foi apresentado o CUSD nº 3637/2019, assinado em de 11 de abril de 2019, entre a  
Energisa Paraíba e a Asja Paraíba, com Montante de Uso do Sistema de Distribuição — MUSD contratado  
de 4,8 MW.  
  De qualquer forma, constará no ato autorizativo a informação de que a autorizada deverá
observar a legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas  
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos indicados na informação de acesso, se houver.  
  A Interessada faz jus ao percentual de redução de 100% a ser aplicado à TUST e à TUSD
referente à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente dessa usina, incidindo tanto na  
produção quanto no consumo, nos termos  
  . Tendo em vista que o pedido de outorga foi
apresentado após 2 de março de 2021, se aplica a condicionante a que se refere o inciso I do §1º-C do art.  
26 da Lei 9.427 de 1996, o que será adequadamente observado no ato de outorga.  

em nome da Interessada, ou dos integrantes de sua cadeia societária, nos sistemas da ANEEL4, nem 
qualquer registro de sanções no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União5. Da mesma 
forma, não foi identificada a existência de penalidades ou comportamento inadequado no 
desenvolvimento de outras outorgas6 (outorgas que não iniciaram obras e estejam atrasadas) que 
representem óbices ao deferimento da presente solicitação  
 
15. 
Ademais, a Interessada cumpriu a exigência do art. 23 da REN nº 804, de 6 de fevereiro de 
2018, tendo realizado inscrição no Cadastro Institucional da ANEEL. 
 
16. 
Por fim, ressalto que a Procuradoria Federal junto à ANEEL emitiu o Parecer Referencial nº 
00238/2015/PFANEEL/PGF/AGU9, para autorizar a implantação e a exploração de Usina Termelétrica, sob 
regime de PIE, que não comercializará energia no ACR, não sendo necessária consulta jurídica específica 
para o caso ora em análise. 
 
 
III – DIREITO 
 
17. 
Essa análise fundamenta-se nos seguintes dispositivos legais e normativos: (i) Lei nº 9.427, 
de 26 de dezembro de 1996; (ii) Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; (iii) Decreto nº 10.893, 14 de 
dezembro de 2021; (iv) Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004; (v) Resolução 281, de 1º de 
outubro de 1999; (vi) Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013; (vii) Resolução Normativa 
nº 876, de 10 de março de 2020; e (viii) Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021. 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
18. 
Diante do exposto e do que consta no Processo nº 48500.001718/2020-61, voto  pela 
emissão da Resolução Autorizativa, minuta anexa, para (i) autorizar a exploração da UTE Asja João Pessoa, 
em favor da Asja Paraíba Serviços Ambientais SPE Ltda., sob regime de Produção Independente de Energia 
Elétrica, com potência instalada de 5.704 kW e potência líquida declarada de 4.800 kW, bem como as 
respectivas instalações de interesse restrito; e (ii) estabelecer em 100% (cinquenta por cento) o 
percentual de redução a ser aplicado à TUST e à TUSD referente à autoprodução ou à comercialização da 
energia proveniente da UTE Triângulo, incidindo tanto na produção quanto no consumo, nos termos da 
Lei nº 9.427, de 1996. 
 
Brasília, 15 de março de 2022. 
 
(Assinado digitalmente) 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Diretor 
 
4 No Sistema Polímero, da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado - SRM e no Sistema Skate, da 
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. 
5http://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis?paginacaoSimples=true&tamanhoPagina=&offset=&direcaoOrdenaca
o=asc&colunasSelecionadas=linkDetalhamento%2CcpfCnpj%2Cnome%2CufSancionado%2Corgao%2CtipoSancao%2CdataPub
licacao%2Cquantidade 
6 Informa-se que não foi identificada nenhuma outorga de geração em nome da Interessada e dos integrantes de sua cadeia 
societária até a presente data.
  Por fim, ressalto que a Procuradoria Federal junto à ANEEL emitiu o Parecer Referencial nº
00238/2015/PFANEEL/PGF/AGU9, para autorizar a implantação e a exploração de Usina Termelétrica, sob  
regime de PIE, que não comercializará energia no ACR, não sendo necessária consulta jurídica específica  
para o caso ora em análise.  
  voto pela
emissão da Resolução Autorizativa, minuta anexa, para (i) autorizar a exploração da UTE Asja João Pessoa,  
em favor da Asja Paraíba Serviços Ambientais SPE Ltda., sob regime de Produção Independente de Energia  
Elétrica, com potência instalada de 5.704 kW e potência líquida declarada de 4.800 kW, bem como as  
respectivas instalações de interesse restrito; e (ii) estabelecer em 100% (cinquenta por cento) o  
percentual de redução a ser aplicado à TUST e à TUSD referente à autoprodução ou à comercialização da  
energia proveniente da UTE Triângulo, incidindo tanto na produção quanto no consumo, nos termos da  
Lei nº 9.427, de 1996