VOTO 
 
PROCESSO: 48500.005631/2021-43. 
INTERESSADOS: Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A. – BMTE e Operador Nacional do 
Sistema Elétrico – ONS. 
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição – SCT. 
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico 
– ONS com vistas ao reconhecimento das datas de entrada em operação comercial de reforços 
sem receita previamente estabelecida implantados pela Belo Monte Transmissora de Energia SPE 
S.A. – BMTE no Bipolo HVDC Xingu – Estreito. 
 
I – RELATÓRIO 
1. 
Em janeiro de 2019, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)1 solicitou à 
Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A. (BMTE) que avaliasse e implantasse modificações 
no Sistema Especial de Proteção (SEP) associado ao Bipolo Xingu – Estreito e à Usina Hidrelétrica 
(UHE) Belo Monte. As adequações apontadas na avaliação foram incluídas no Sistema de Gestão 
dos Planos de Melhorias e Reforços (SGPMR) e classificadas pelo ONS com base na Resolução 
Normativa2 nº 443, de 26 de julho de 2011, vigente à época.  
2. 
Em 6 de dezembro de 2019, a BMTE concluiu3 as adequações classificadas como 
reforços, as quais foram solicitadas pelo ONS para o adequado funcionamento do SEP. 
 
1 Carta ONS 0032/DPL/2019. 
2 Disponível em https://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2011443.pdf. 
3 Registros no Sistema de Gestão de Intervenções (SGI) nos 55.625-19, 55.627-19, 55.632-19 e 55.636- 19.

3. 
Em 3 de fevereiro de 2021 foi publicado o Despacho Decisório nº 2/2021/SPE4, por 
meio do qual a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de 
Minas e Energia (SPE/MME) aprovou o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica 
(POTEE) 2020 - Reforços de Pequeno Porte (1ª emissão)5. No documento constam os reforços 
apontados pelo Operador e executados pela BMTE. 
4. 
Por meio do Despacho ANEEL6 nº 1.430, de 24 de maio de 2021, a implantação dos 
referidos reforços foi autorizada à BMTE. 
5. 
Em 1º de setembro de 2021, mediante a Carta7 CTA-ONS DTA/SA 1843/2021, o 
ONS solicitou orientação sobre a data de entrada em operação comercial a ser considerada para 
tais reforços no Relatório de Integração de Reforços sem Estabelecimento Prévio de Receitas. 
6. 
 Em 16 de novembro de 2021, por meio da Nota Técnica nº 758/2021-SCT/ANEEL8, 
a Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição 
(SCT) recomendou que se considere no Relatório de Integração de Reforços sem Estabelecimento 
Prévio de Receitas as datas efetivas de entrada em operação comercial do conjunto de reforços 
implantado pela BMTE. 
7. 
Na Sessão de Sorteio Público Ordinário nº 46/2021, realizada em 22 de novembro 
de 2021, o processo foi distribuído à minha relatoria. 
8. 
É o relatório. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
9. 
Trata-se de Requerimento Administrativo interposto pelo Operador Nacional do 
Sistema Elétrico (ONS) referente ao reconhecimento das datas efetivas de entrada em operação 
 
4 Disponível em https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-decisorio-n-2/2021/spe-302053421. 
5 Disponível em https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/publicacoes/plano-de-outorgas-de-
transmissao-de-energia-eletrica-potee/documentos/2020. 
6 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/dsp20211430ti.pdf. 
7 Documento Sicnet nº 48513.024227/2021-00. 
8 Documento Sicnet nº 48526.006027/2021-00.

comercial de reforços autorizados à Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A. (BMTE) em 
instalações associadas ao Bipolo HVDC Xingu – Estreito. 
10. 
Encaminho o presente voto no sentido de definir que o ONS deve considerar no 
Relatório de Integração de Reforços sem Estabelecimento Prévio de Receitas as datas efetivas de 
entrada em operação comercial dos reforços autorizados à BMTE no Despacho nº 1.430, de 2021, 
conforme motivação que exponho a seguir. 
11. 
Em janeiro de 2019, o ONS solicitou à transmissora BMTE que avaliasse e 
implantasse alterações no Sistema Especial de Proteção (SEP) associado ao Bipolo Xingu - Estreito 
e à UHE Belo Monte, a fim de adequar o desempenho desse SEP e, consequentemente, garantir 
a segurança operacional do Sistema Interligado Nacional (SIN).  
12. 
As adequações eram necessárias porque algumas funções do SEP comprometiam 
a atuação da proteção, o que poderia resultar em graves consequências para o sistema elétrico. 
A aplicação da solução deveria ocorrer até março de 2019, data prevista para a entrada em 
operação do Bipolo Xingu – Terminal Rio. As propostas de solução e as modificações necessárias 
foram consolidadas no Relatório ONS DPL-REL-0333/2018, de 14 de janeiro de 2019, elaborado 
pelo ONS em conjunto com a BMTE. 
13. 
Em conformidade com a Resolução Normativa nº 443, de 2011, vigente à época, as 
adequações decorrentes da solução apresentada foram cadastradas no SGPMR e classificadas 
segundo a norma. Como consequência, os reforços de pequeno porte foram indicados no POTEE 
2020, emitido em fevereiro de 2021, e autorizados pela ANEEL em maio de 2021. 
14. 
Entretanto, devido ao caráter emergencial dos reforços para a segurança operativa 
do SIN, a pedido do ONS, a transmissora realizou as adequações necessárias com agilidade; 
mesmo antes da conclusão do rito processual de indicação dos reforços no plano de outorga e 
da respectiva autorização pela ANEEL.  
15. 
Assim, apesar da autorização ter ocorrido apenas em maio de 2021, os reforços 
entraram em operação ainda em 2019, nas datas especificadas no Quadro 1.

Quadro 1 – Datas efetivas de entrada em operação comercial dos reforços autorizados à BMTE. 
INSTALAÇÃO 
DESCRIÇÃO DO REFORÇO 
DATA EFETIVA 
DE ENTRADA 
EM OPERAÇÃO  
SE XINGU 
Controle de Frequência para Bloqueio - Implementação da condição de 
compartilhamento de eletrodo entre os Bipolos 1 e 2. Remoção da função de 
retardo forçado e bloqueio antes da tentativa de religamento. Esta melhoria 
permite um aumento da disponibilidade do Bipolo. 
06/12/2019 
SE XINGU 
Durante a ocorrência de tensão reduzida em um dos polos, deve-se modificar, 
automaticamente, o número de religamentos da LT CC para zero no polo que 
estiver operando com tensão normal. No retorno do polo de tensão reduzida 
para tensão normal, este valor deve ser restabelecido. 
06/12/2019 
SE XINGU 
Fast Switch-off (FASOF) - Adaptação da limitação de corrente de uma sequência 
FASOF para uma sequência ESOF (Emergency Switch-off). 
28/03/2019 
SE XINGU 
Fast Switch-off (FASOF) - Modificação e testes em campo para a limitação de 
corrente de FASOF para ESOF. 
28/03/2019 
SE XINGU 
Implementação de lógica de bloqueio monopolar após DC Line Fault Recovery 
Sequence (DCLFRS) quando há um bipolo em operação bipolar e o outro em 
operação monopolar, com compartilhamento de eletrodo de terra. 
06/12/2019 
* Fonte: Datas informadas pelo ONS na Carta CTA-ONS DTA/SA 1843/2021, de 01/09/2021. 
16. 
Uma vez que a BMTE atendeu prontamente às solicitações do Operador com a 
celeridade requerida e diante da estrita necessidade sistêmica dos reforços, o ONS solicitou 
orientação sobre as datas a serem consideradas no Relatório de Integração como marco da 
entrada em operação comercial desses reforços. 
17. 
Isso porque, dentro do rito ordinário, a entrada em operação comercial deve ser 
posterior à data de autorização dos reforços. Ou seja, formalmente, os reforços só poderiam ser 
considerados em operação comercial a partir de 27 de maio de 2021, quando foi publicado o 
Despacho nº 1.430. Contudo, no caso em tela, a rapidez na implantação dos reforços foi 
requerida pelo Operador frente aos riscos a que o sistema estava submetido, caracterizando uma 
situação excepcional e de caráter emergencial. 
18. 
Assim, pela excepcionalidade do caso concreto e considerando que a BMTE atuou 
de forma diligente na execução dos reforços solicitadas pelo ONS, encaminho o presente voto, 
de acordo com a recomendação da SCT, no sentido de reconhecer no Relatório de Integração a 
data efetiva de entrada em operação dos reforços autorizados à BMTE. 
 
III – DIREITO
INSTALAÇÃO  DESCRIÇÃO DO REFORÇO    DATA EFETIVA  
      DE ENTRADA  
      EM OPERAÇÃO  
SE XINGU  Controle de Frequência para Bloqueio - Implementação da condição de
compartilhamento de eletrodo entre os Bipolos 1 e 2. Remoção da função de
retardo forçado e bloqueio antes da tentativa de religamento. Esta melhoria
permite um aumento da disponibilidade do Bipolo.  06/12/2019    
SE XINGU  Durante a ocorrência de tensão reduzida em um dos polos, deve-se modificar,
automaticamente, o número de religamentos da LT CC para zero no polo que
estiver operando com tensão normal. No retorno do polo de tensão reduzida
para tensão normal, este valor deve ser restabelecido.  06/12/2019    
SE XINGU  Fast Switch-off (FASOF) - Adaptação da limitação de corrente de uma sequência
FASOF para uma sequência ESOF (Emergency Switch-off).  28/03/2019    
SE XINGU  Fast Switch-off (FASOF) - Modificação e testes em campo para a limitação de
corrente de FASOF para ESOF.  28/03/2019    
SE XINGU  Implementação de lógica de bloqueio monopolar após DC Line Fault Recovery
Sequence (DCLFRS) quando há um bipolo em operação bipolar e o outro em
operação monopolar, com compartilhamento de eletrodo de terra.  06/12/2019    

19. 
O voto está fundamentado nos seguintes dispositivos legais e normativos (i) Lei nº 
9.074, de 7 de julho de 1995; (ii) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; (iii) Lei nº 9.648, de 
27 de maio de 1998; (iv) Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; (v) Decreto nº 2.655, de 
2 de julho de 1998; e (vi) Resolução Normativa ANEEL nº 905, de 8 de dezembro de 2020. 
 
IV – DISPOSITIVO 
20. 
Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.005631/2021-43, voto 
por ESTABELECER que o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS deve considerar no 
Relatório de Integração de Reforços sem Estabelecimento Prévio de Receitas as datas efetivas de 
entrada em operação comercial dos reforços autorizados à Belo Monte Transmissora de Energia 
SPE S.A. – BMTE por meio do Despacho nº 1.430, de 27 de maio de 2021. 
Brasília, 15 de fevereiro de 2022. 
 
 
 
(Assinado digitalmente) 
ELISA BASTOS SILVA 
Diretora