AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.436, DE 27 DE MAIO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria 
nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.005305/2022-17, 
decide indeferir o pedido  da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – ISA CTEEP de 
isenção da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI referente a desligamentos 
intempestivos da Função Transmissão – FT LT 440 kV Getulina/Jupia SP, ocorridos em 3 de setembro de 
2021, atribuídos pela empresa ao alteamento de estruturas de distribuição que cruzam a referida FT. 
 
 
 
 
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.05.2022, seção 1, p. 104, v. 160, n. 101.