AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.061, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Ajuste do prazo da outorga das Pequenas Centrais 
Hidrelétricas – PCH Cidezal, PCH Parecís, PCH 
Rondon, PCH Sapezal e PCH Telegráfica, nos termos 
da Lei 14.120, de 1º de março de 2021.  
  
  
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de 
suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 
3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos art. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 
de setembro de 1996, e no que consta dos Processos nº 48500.004551/2002-82, 48500.004562/2002-07, 
48500.004559/2002-94, 48500.004555/2002-33 e 48500.004552/2002-45, resolve: 
 
Art. 1º Ajustar para 30 (trinta) anos, contados a partir da data de operação comercial da 
primeira unidade geradora, o prazo de vigência das outorgas de autorização elencadas no Anexo I desta 
Resolução.  
  
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

Anexo I – Usinas com outorga de Concessão 
 
Processo 
Empreendimento
Titular 
CEG 
Potência 
Instalada
(kW) 
Ato de 
Outorga 
Data de 
Operação 
Comercial 
Nova 
vigência 
48500.004551/2002-
82 
PCH Cidezal 
Campos de Júlio 
Energia S.A. 
PCH.PH.MT.028836-
5.01 
17.000 
RES nº 743, 
de 
18/12/2002 
27/06/2011 27/06/2041 
48500.004562/2002-
07 
PCH Parecís 
Parecis Energia S.A. PCH.PH.MT.028819-
5.01 
15.400 
RES nº 724, 
de 
18/12/2002 
06/07/2011 06/07/2041 
48500.004559/2002-
94 
PCH Rondon 
Rondon Energética 
S.A. 
PCH.PH.MT.002547-
0.01 
13.000 
RES nº 729, 
de 
18/12/2002 
08/08/2011 08/08/2041 
48500.004555/2002-
33 
PCH Sapezal 
Sapezal Energia 
S.A. 
PCH.PH.MT.028821-
7.01 
16.000 
RES nº 726, 
de 
18/12/2002 
23/06/2011 23/06/2041 
48500.004552/2002-
45 
PCH Telegráfica Telegráfica Energia 
S.A. 
PCH.PH.MT.028820-
9.01 
30.000 
RES nº 725, 
de 
18/12/2002 
27/08/2011 27/08/2041
Processo  Empreendimento  Titular  CEG  Potência
Instalada
(kW)  Ato de
Outorga  Data de
Operação
Comercial  Nova
vigência
48500.004551/2002-
82  PCH Cidezal  Campos de Júlio
Energia S.A.  PCH.PH.MT.028836-
5.01  17.000  RES nº 743,
de
18/12/2002  27/06/2011  27/06/2041
48500.004562/2002-
07  PCH Parecís  Parecis Energia S.A.  PCH.PH.MT.028819-
5.01  15.400  RES nº 724,
de
18/12/2002  06/07/2011  06/07/2041
48500.004559/2002-
94  PCH Rondon  Rondon Energética
S.A.  PCH.PH.MT.002547-
0.01  13.000  RES nº 729,
de
18/12/2002  08/08/2011  08/08/2041
48500.004555/2002-
33  PCH Sapezal  Sapezal Energia
S.A.  PCH.PH.MT.028821-
7.01  16.000  RES nº 726,
de
18/12/2002  23/06/2011  23/06/2041
48500.004552/2002-
45  PCH Telegráfica  Telegráfica Energia
S.A.  PCH.PH.MT.028820-
9.01  30.000  RES nº 725,
de
18/12/2002  27/08/2011  27/08/2041