AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.712, DE 22 DE MARÇO DE 2016. 
 
 
Autoriza a Companhia de Transmissão de Energia 
Elétrica Paulista – CTEEP a implantar reforços em 
instalação de transmissão sob sua responsabilidade e 
estabelece os valores das correspondentes parcelas da 
Receita Anual Permitida. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no 
artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto 
nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no 
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta dos Processos nº 48500.003881/2015-09, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, Contrato 
de Concessão nº 059/2001-ANEEL, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica 
sob sua responsabilidade descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, 
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia 
elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

(Pág. 2 da Resolução Autorizativa nº 5.712, de 22 de março de 2016) 
 
 
 
ANEXO I 
I.1 
- 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-012 - SE Votuporanga II 
2° autotransformador trifásico 138/69 kV, 25 Mvar, e conexões 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2015 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM 
OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 21 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA 
- RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCI
A DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) TIPO 
DA 
RAP 
USUÁRIO 
VOTUPORANG
A 2 
I.1.1          
Instalação, na SE 
VOTUPORANG
A 2, de um 
transformador 
trifásico TR1 
138/69- KV - 25 
MVA (embora 
seja, de fato, a 
segunda unidade 
transformadora da 
instalação). 
33 
 
283.242,2
3 
RCDM
A 
DITELEKTR
O 
 
I.1.2          
Instalação, na SE 
VOTUPORANG
A 2, de um 
módulo de 
conexão, em 138 
kV, para o 
autotransformado
r TR 138/69 kV 
VOTUPORANG
A 2 TR1 SP 
23 
 
401.899,6
4 
RCDM
A 
DITELEKTR
O 
 
I.1.3          
Instalação, na SE 
VOTUPORANG
A 2, de um 
módulo de 
conexão, em 69 
kV, para o 
autotransformado
r TR 138/69 kV 
VOTUPORANG
A 2 TR1 SP 
22 
 
194.723,5
9 
RCDM
A 
DITELEKTR
O
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2015    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM      Até 21    
OPERAÇÃO COMERCIAL (*):          
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA      Decrescente    
- RAP          
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCI  RAP (R$)  TIPO  USUÁRIO
    A DA RAP    DA  
    (ANOS)    RAP  
  I.1.1
Instalação, na SE
VOTUPORANG
A 2, de um
transformador
trifásico TR1
138/69- KV - 25
MVA (embora
seja, de fato, a
segunda unidade
transformadora da
instalação).  33  283.242,2
3  RCDM
A  DITELEKTR
O
  I.1.2
Instalação, na SE
VOTUPORANG
A 2, de um
módulo de
conexão, em 138
kV, para o
autotransformado
r TR 138/69 kV
VOTUPORANG
A 2 TR1 SP  23  401.899,6
4  RCDM
A  DITELEKTR
O
  I.1.3
Instalação, na SE
VOTUPORANG
A 2, de um
módulo de
conexão, em 69
kV, para o
autotransformado
r TR 138/69 kV
VOTUPORANG
A 2 TR1 SP  22  194.723,5
9  RCDM
A  DITELEKTR
O

(Pág. 3 da Resolução Autorizativa nº 5.712, de 22 de março de 2016) 
 
 
 
 
I.1.4          
Adequação, na 
SE 
VOTUPORANG
A 2, de um 
módulo geral 
MG1, em 138 kV, 
arranjo BD5. 
31 
 29.228,51 RCDM
A 
DIT 
Compartilhada 
 
I I.1.5          
Adequação, na 
SE 
VOTUPORANG
A 2, de um 
módulo geral 
MG1, em 69 kV, 
arranjo BS, para a 
instalação do 2° 
autotransformado
r 138/69kV. 
31 
 12.761,98 RCDM
A 
DIT 
Compartilhada 
 
I.1.6          
Adequação do 
serviço auxiliar 
associado ao 2° 
autotransformado
r trifásico 138/69 
kV, 25 MVA, 
arranjo BD5, na 
Subestação 
Votuporanga 2 
com instalação de 
painel de 
distribuição 220 
Vca e adequação 
de painéis de 
distribuição 125 
Vcc. 
28 
11.372,76 RCDM
A 
DIT 
Compartilhada 
TOTAL 
----- 
 
933.228,7
1 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
  I.1.4
Adequação, na
SE
VOTUPORANG
A 2, de um
módulo geral
MG1, em 138 kV,
arranjo BD5.  31  29.228,51  RCDM
A  DIT
Compartilhada
  I I.1.5
Adequação, na
SE
VOTUPORANG
A 2, de um
módulo geral
MG1, em 69 kV,
arranjo BS, para a
instalação do 2°
autotransformado
r 138/69kV.  31  12.761,98  RCDM
A  DIT
Compartilhada
  I.1.6
Adequação do
serviço auxiliar
associado ao 2°
autotransformado
r trifásico 138/69
kV, 25 MVA,
arranjo BD5, na
Subestação
Votuporanga 2
com instalação de
painel de
distribuição 220
Vca e adequação
de painéis de
distribuição 125
Vcc.  28  11.372,76  RCDM
A  DIT
Compartilhada
TOTAL    -----    -----  -----
      933.228,7    
      1    

(Pág. 4 da Resolução Autorizativa nº 5.712, de 22 de março de 2016) 
 
 
 
ANEXO II 
II.1  - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2016-012 - SE 
Votuporanga II 2° autotransformador trifásico 138/69 kV, 25 Mvar, e conexões 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO 
(*) 
DURAÇÃO 
2.0 
Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 
Estudos, projetos, construção 
0 
5 
4.0 
Licenciamento Ambiental 
--- 
--- 
4.6 
Licença de Operação LO 
19 
2 
5.0 
Projeto Executivo 
5 
7 
6.0 
Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.1 
Pedido de Compra  
1 
18 
6.2 
Estruturas 
14 
4 
6.3 
Cabos e Condutores 
13 
4 
6.4 
Equipamentos Principais (TR e CR) 
6 
13 
6.5 
Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 
7 
12 
6.6 
Painel de Proteção, controle e automação 
6 
12 
7.0 
Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 
Canteiro de Obras 
16 
5 
7.2 
Fundações 
16 
5 
8.0 
Montagem 
--- 
--- 
8.1 
Estruturas 
17 
4 
8.2 
Cabos e Condutores 
17 
4 
8.3 
Equipamentos Principais  
17 
4 
8.4 
Demais Equipamentos  
17 
4 
8.5 
Painel de Proteção, controle e automação 
17 
4 
9.0 
Comissionamento 
18 
3 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
21 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO  DURAÇÃO
    (*)  
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.1  Estudos, projetos, construção  0  5
4.0  Licenciamento Ambiental  ---  ---
4.6  Licença de Operação LO  19  2
5.0  Projeto Executivo  5  7
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---
6.1  Pedido de Compra  1  18
6.2  Estruturas  14  4
6.3  Cabos e Condutores  13  4
6.4  Equipamentos Principais (TR e CR)  6  13
6.5  Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR)  7  12
6.6  Painel de Proteção, controle e automação  6  12
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  16  5
7.2  Fundações  16  5
8.0  Montagem  ---  ---
8.1  Estruturas  17  4
8.2  Cabos e Condutores  17  4
8.3  Equipamentos Principais  17  4
8.4  Demais Equipamentos  17  4
8.5  Painel de Proteção, controle e automação  17  4
9.0  Comissionamento  18  3
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
12.0  Operação Comercial  21  ---