AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 3.981, DE 10 DE MAIO DE 2016. 
 
Voto  
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no 
uso de suas atribuições, e de acordo com o artigo 5º da Medida Provisória nº 2.174-28/2001, o parágrafo 
único do art. 91 da Lei nº 8.112/1990, e o que consta no processo nº 48500.002312/2016-19, resolve: 
 
Art. 1º Conceder redução de jornada de trabalho, com remuneração proporcional, para 30h 
semanais, ou 6h diárias, à servidora ANA PAULA CHAVES AZEVEDO DE AQUINO, matrícula 
SIAPE nº 1724006, ocupante do cargo de Analista Administrativo, pelo período de 6 (seis) meses, de 
12/5/2016 a 11/11/2016, vedado o exercício de outra atividade profissional, à exceção de magistério 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 13.05.2016, p. 3,  
v. 19, n. 26 
 
(Prorrogada a redução de jornada de trabalho, pela PRT ANEEL 4.281 de 08.11.2016)