DECISÃO 
PROCESSO: 48500.000716/2014-14 
INTERESSADOS: Furnas Centrais Elétricas S.A. - Furnas 
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega 
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR 
ASSUNTO: Pedido de celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC interposto por 
Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas como alternativa às penalidades por atraso na implantação de 
empreendimentos de transmissão 
I. RELATÓRIO 
A Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, no exercício da 
competência de fiscalização, por monitoramento, constatou o descumprimento aos prazos de entrada em 
operação comercial de diversos empreendimentos de transmissão sob a responsabilidade da concessionária 
do serviço público de transmissão de energia elétrica Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas. 
2. 
Em todos os processos, Furnas protocolou pedido de celebração de Termo de Compromisso 
de Ajuste de Conduta – TAC. A Tabela 1 apresenta os respectivos Autos de Infração ou Termos de Notificação 
emitidos, os processos de fiscalização, os empreendimentos fiscalizados e as Cartas mediante as quais Furnas 
solicitou a celebração do TAC em cada processo. 
Tabela 1 - Processos de Fiscalização de Empreendimentos de Transmissão com pedido de TAC. 
TN / AI 
Número do Processo 
Empreendimento 
Pedido TAC (Furnas) 
AI 1024/2013-SFE 
48500.002894/2013-91 T2009-133 LT 230 kV BRASÍLIA SUL – BARRO ALTO 
(GO) - implantação de seccionamento 
REQ.GCO.P.00068.2013 
TN 0141/2013-SFE 48500.005414/2013-43 T2012-077 SE ZONA OESTE 500/138 kV 
REQ.GCO.P.00087.2013 
TN 0142/2013-SFE 48500.005413/2013-07 T2012-002 
Reconstrução das LTs em 138 KV Santa 
Cruz – Zin – Ari Franco e Santa Cruz – Zin – 
Cosmos 
REQ.GCO.P.00089.2013 
TN 035/2012-SFE 
48500.006910/2007-76 T2000-015 LT Macaé / Campos 
REQ.GCO.P.00063.2013 
REQ.GCO.P.00075.2013 
TN 153/2011-SFE 
REQ.GCO.P.00062.2013 
REQ.GCO.P.00074.2013 
TN 049/2012-SFE 
48500.001882/2012-68 
T2000-182 SE Ivaiporã 
REQ.GCO.P.00064.2013 
REQ.GCO.P.00076.2013 
T2009-135 SE TIJUCO PRETO (SP) - instalação do 4º 
banco de AT 765/345 kV 
T2000-211 SE Tijuco Preto 
T2009-136 FOZ DO IGUAÇU 60 Hz (PR) 500 kV  - 
Implantação de setor de 500 kV arranjo DJM.
TN / AI  Número do Processo  Empreendimento    Pedido TAC (Furnas)
AI 1024/2013-SFE  48500.002894/2013-91  T2009-133  LT 230 kV BRASÍLIA SUL – BARRO ALTO
(GO) - implantação de seccionamento  REQ.GCO.P.00068.2013
TN 0141/2013-SFE  48500.005414/2013-43  T2012-077  SE ZONA OESTE 500/138 kV  REQ.GCO.P.00087.2013
TN 0142/2013-SFE  48500.005413/2013-07  T2012-002  Reconstrução das LTs em 138 KV Santa
Cruz – Zin – Ari Franco e Santa Cruz – Zin –
Cosmos  REQ.GCO.P.00089.2013
TN 035/2012-SFE  48500.006910/2007-76  T2000-015  LT Macaé / Campos  REQ.GCO.P.00063.2013
        REQ.GCO.P.00075.2013
TN 153/2011-SFE        REQ.GCO.P.00062.2013
        REQ.GCO.P.00074.2013
TN 049/2012-SFE  48500.001882/2012-68  T2000-182  SE Ivaiporã  REQ.GCO.P.00064.2013
REQ.GCO.P.00076.2013
    T2009-135  SE TIJUCO PRETO (SP) - instalação do 4º
banco de AT 765/345 kV  
    T2000-211  SE Tijuco Preto  
    T2009-136  FOZ DO IGUAÇU 60 Hz (PR) 500 kV -
Implantação de setor de 500 kV arranjo DJM.  

FL. 2 de 6 
TN / AI 
Número do Processo 
Empreendimento 
Pedido TAC (Furnas) 
T2009-131 SE GUARULHOS 345 kV (SP) - instalação 
de dois bancos de capacitores 
TN 052/2012-SFE 
48500.001681/2012-61 
T2009-055 
Seccionamento da LT 138 kV Rio Verde 
(Furnas) – Couto Magalhães (Eletronorte) na 
SE Parque das Emas 
REQ.GCO.P.00065.2013 
REQ.GCO.P.00077.2013 
T2009-054 Seccionamento da LT 138 kV Rio Verde - 
Couto Magalhães na SE Rio Claro 
T2009-056 
SE Brasília Sul - Instalação definitiva do 
autotransformador trifásico 345/138/13,8 kV - 
TR 8B 
T2009-237 
SE Bandeirantes - substituição de 
disjuntores, chaves, bobinas e TCs por 
superação. 
TN 073/2013-SFE 
48500.002913/2013-89 T2000-067 LT Tijuco Preto / Itapeti / Nordeste 
REQ.GCO.P.00069.2013 
REQ.GCO.P.00084.2013 
TN 075/2012-SFE 
48500.002261/2012-00 
T2009-174 SE MASCARENHAS DE MORAES - 2º 
banco de AT de 3 x 133,3 MVA 
REQ.GCO.P.00066.2013 
REQ.GCO.P.00079.2013 
T2000-198 SE Mascarenhas de Moraes 
T2009-175 SE SAMAMBAIA - 3º banco de AT 
345/138 kV – 3 x 75 MVA 
T2009-176 SE BARRO ALTO - 2º TR 230/69 kV – 
3x16,7 MVA 
T2009-132 SE BARRO ALTO 230 kV (GO) - 2º banco de 
capacitores manobráveis 230 kv de 27,7 Mva 
Fonte: Nota Técnica nº 164/2014-SFE/SRT/ANEEL, de 12 de novembro de 2014. 
3. 
A SFE entendeu por bem abrir processo específico para analisar, de forma conjunta, os pedidos 
de TAC. Em 2 de junho de 2014, o Processo foi distribuído, por sorteio, a esta Relatoria. 
4. 
Após instrução processual, a SFE e a Superintendência de Regulação dos Serviços de 
Transmissão – SRT, mediante a Nota Técnica nº 164, de 12 de novembro de 2014, analisaram de forma 
conjunta os pedidos de TAC apresentados por Furnas. 
5. 
Por intermédio do Memorando nº 29, de 15 de janeiro de 2016, a SFE informou que, conforme 
levantamento realizado, “[...] a maior parte dos empreendimentos solicitados por Furnas para comporem o TAC 
encontra-se atualmente concluída ou próxima de conclusão”. Dessa maneira, recomendou a extinção do 
processo, por perda de objeto. 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
6. 
Verifica-se que, alternativamente à aplicação de multas por atraso na implantação de diversos 
empreendimentos de transmissão, Furnas propôs a celebração de um único TAC. A proposta contemplou 18 
empreendimentos de transmissão atrasados e 23 concluídos com atraso médio de 620 dias.
TN / AI  Número do Processo  Empreendimento    Pedido TAC (Furnas)
    T2009-131  SE GUARULHOS 345 kV (SP) - instalação
de dois bancos de capacitores  
TN 052/2012-SFE  48500.001681/2012-61  T2009-055  Seccionamento da LT 138 kV Rio Verde
(Furnas) – Couto Magalhães (Eletronorte) na
SE Parque das Emas  REQ.GCO.P.00065.2013
REQ.GCO.P.00077.2013
    T2009-054  Seccionamento da LT 138 kV Rio Verde -
Couto Magalhães na SE Rio Claro  
    T2009-056  SE Brasília Sul - Instalação definitiva do
autotransformador trifásico 345/138/13,8 kV -
TR 8B  
    T2009-237  SE Bandeirantes - substituição de
disjuntores, chaves, bobinas e TCs por
superação.  
TN 073/2013-SFE  48500.002913/2013-89  T2000-067  LT Tijuco Preto / Itapeti / Nordeste  REQ.GCO.P.00069.2013
REQ.GCO.P.00084.2013
TN 075/2012-SFE  48500.002261/2012-00  T2009-174  SE MASCARENHAS DE MORAES - 2º
banco de AT de 3 x 133,3 MVA  REQ.GCO.P.00066.2013
REQ.GCO.P.00079.2013
    T2000-198  SE Mascarenhas de Moraes  
    T2009-175  SE SAMAMBAIA - 3º banco de AT
345/138 kV – 3 x 75 MVA  
    T2009-176  SE BARRO ALTO - 2º TR 230/69 kV –
3x16,7 MVA  
    T2009-132  SE BARRO ALTO 230 kV (GO) - 2º banco de
capacitores manobráveis 230 kv de 27,7 Mva  

FL. 3 de 6 
7. 
A proposta seria utilizar o valor equivalente às multas que seriam aplicadas em favor da 
modicidade tarifária, mediante descontos na Receita Anual Permitida – RAP da Concessionária nos ciclos 
tarifários 2014/2015 e 2015/2016. Além disso, Furnas se comprometeria a concluir as obras relativas aos 18 
empreendimentos em andamento nos prazos pactuados no TAC. 
8. 
Ocorre que, como demonstrado pela SFE no Memorando nº 29, de 2016, a maior parte dos 
empreendimentos à época em andamento apontados por Furnas para comporem as obrigações assumidas no 
TAC encontra-se atualmente concluída ou próxima da conclusão. A Tabela 2 apresenta a situação atual de 
cada empreendimento: 
Tabela 2 - Situação atual dos empreendimentos envolvidos no pedido de TAC 
Código 
SIGET 
Empreendimento 
Ato Legal 
Status do 
empreendiment
o 
Data de 
conclusão 
efetiva/previst
a 
Termos de 
Liberação 
Avanço 
Físico 
da obra 
T2012-108 
Instalação do 4º 
banco de 
autotransformadores 
monofásicos 345/230 
kV, de 3x75 MVA, 
com as respectivas 
conexões. 
RES 
3814/2012 
CONCLUÍDO 
02/09/2014 
245/P/9/2014 
246/P/9/2014 
100% 
T2013-003 
SE Brasília Geral - 
Instalação de 
conexões 230 kV e 
34,5 kV do 5º TR. 
RES 
3893/2013 
CONCLUÍDO 
30/07/2014 
212/P/8/2014 
213/P/8/2014 
100% 
T2000-030 
LT Santa Cruz / 
Jacarepaguá 
RES 
487/2006 
ATRASADO 
15/01/2016 
SEM TL 
99% 
T2000-067 
LT Tijuco Preto / 
Itapeti / Nordeste 
Concessão 
007/2006 
CONCLUÍDO 
07/01/2015 
018/P/1/2015 
100% 
T2011-176 
SE Brasília Geral - 
Autotransformador 
trifásico 230/34,5 kV 
- 60 MVA, reserva. 
RES 
3231/2011 
CONCLUÍDO 
10/12/2013 
260/P/12/2013 
100% 
T2011-034 
SE Rio Verde - 
Instalação de 
Proteção Diferencial 
de Barras e TCs em 
módulos de EL em 
138 kV 
RES 
2969/2011 
CONCLUÍDO 
03/11/2013 
024/D/2/2013 
578/D/8/2015 
579/D/8/2015 
100% 
T2009-055 
Seccionamento da 
LT 138 kV Rio Verde 
(Furnas) – Couto 
Magalhães 
(Eletronorte) na SE 
Parque das Emas 
RES 
2367/2010 
CONCLUÍDO 
17/11/2013 
573/D/8/2015 
572/D/8/2015 
577/D/8/2015 
100% 
T2009-054 
Seccionamento da 
LT 138 kV Rio Verde 
- Couto Magalhães 
na SE Rio Claro 
RES 
2367/2010 
CONCLUÍDO 
17/11/2013 
575/D/8/2015 
574/D/8/2015 
576/D/8/2015 
100%
Código
SIGET  Empreendimento  Ato Legal  Status do
empreendiment
o  Data de
conclusão
efetiva/previst
a  Termos de
Liberação  Avanço
Físico
da obra
T2012-108  Instalação do 4º
banco de
autotransformadores
monofásicos 345/230
kV, de 3x75 MVA,
com as respectivas
conexões.  RES
3814/2012  CONCLUÍDO  02/09/2014  245/P/9/2014
246/P/9/2014  100%
T2013-003  SE Brasília Geral -
Instalação de
conexões 230 kV e
34,5 kV do 5º TR.  RES
3893/2013  CONCLUÍDO  30/07/2014  212/P/8/2014
213/P/8/2014  100%
T2000-030  LT Santa Cruz /
Jacarepaguá  RES
487/2006  ATRASADO  15/01/2016  SEM TL  99%
T2000-067  LT Tijuco Preto /
Itapeti / Nordeste  Concessão
007/2006  CONCLUÍDO  07/01/2015  018/P/1/2015  100%
T2011-176  SE Brasília Geral -
Autotransformador
trifásico 230/34,5 kV
- 60 MVA, reserva.  RES
3231/2011  CONCLUÍDO  10/12/2013  260/P/12/2013  100%
T2011-034  SE Rio Verde -
Instalação de
Proteção Diferencial
de Barras e TCs em
módulos de EL em
138 kV  RES
2969/2011  CONCLUÍDO  03/11/2013  024/D/2/2013
578/D/8/2015
579/D/8/2015  100%
T2009-055  Seccionamento da
LT 138 kV Rio Verde
(Furnas) – Couto
Magalhães
(Eletronorte) na SE
Parque das Emas  RES
2367/2010  CONCLUÍDO  17/11/2013  573/D/8/2015
572/D/8/2015
577/D/8/2015  100%
T2009-054  Seccionamento da
LT 138 kV Rio Verde
- Couto Magalhães
na SE Rio Claro  RES
2367/2010  CONCLUÍDO  17/11/2013  575/D/8/2015
574/D/8/2015
576/D/8/2015  100%

FL. 4 de 6 
Código 
SIGET 
Empreendimento 
Ato Legal 
Status do 
empreendiment
o 
Data de 
conclusão 
efetiva/previst
a 
Termos de 
Liberação 
Avanço 
Físico 
da obra 
T2009-133 
LT 230 kV Brasília 
Sul – Barro Alto (GO) 
- implantação de 
seccionamento 
RES 
2367/2010 
CONCLUÍDO 
30/03/2014 
005/P/1/2014 
006/P/1/2014 
077/P/5/2014 
100% 
T2012-077 
SE Zona Oeste 
500/138 kV 
Concessão 
016/2012 
CONCLUÍDO 
07/01/2015 
019/P/1/2015 
019/P/1/2015 
021/P/1/2015 
100% 
T2000-067 
LT Tijuco Preto / 
Itapeti / Nordeste 
Concessão 
007/2006 
CONCLUÍDO 
07/01/2015 
018/P/1/2015 
100% 
T2000-182 
SE Ivaiporã 
RES 
1266/2008 
CONCLUÍDO 
20/12/2014 
SEM TL 
100% 
T2009-194 
LT Bom Despacho 3 
- Ouro Preto 2, em 
500 kV 
Concessão 
003/2009 
ATRASADO 
31/01/2016 
SEM TL 
99% 
T2000-198 
SE Mascarenhas de 
Moraes 
RES 
1365/2008 
ATRASADO 
15/01/2016 
SEM TL 
100% 
T2009-174 
SE Mascarenhas de 
Moraes - 2º banco de 
AT de 3 x 133,3 MVA 
RES 
1938/2009 
ATRASADO 
30/12/2016 
SEM TL 
55% 
T2012-002 
Reconstrução das 
LTs em 138 KV 
Santa Cruz – Zin – 
Ari Franco e Santa 
Cruz – Zin – Cosmos 
RES 
3469/2012 
ATRASADO 
31/03/2016 
SEM TL 
70% 
T2012-081 
SE Tijuco Preto - 
Instalação do AT2 
reserva 765/345-20 
kV, 500 MVA 
RES 
3698/2012 
ATRASADO 
15/01/2016 
SEM TL 
98% 
T2013-063 
Seccionamento da 
LT 138 kV Santa 
Cruz – Jacarepaguá I 
no setor 138 kV da 
SE Zona Oeste 
RES 
3698/2012 
ATRASADO 
30/01/2016 
SEM TL 
96% 
T2012-111 
SE Brasília Geral - 
Dois módulos de 
interligação de barras 
em 34,5 kV, arranjo 
BPT. 
RES 
3814/2012 
A Resolução nº 5.012/2015 autorizou FURNAS a construir um novo 
pátio abrangendo estas instalações. 
T2012-110 
SE Samambaia - 
Instalação do 4º 
banco de 
autotransformadores 
monofásicos 500/345 
kV, de 3x350 MVA 
RES 
3814/2012 
ATRASADO 
31/03/2016 
SEM TL 
72% 
T2010-060 
LT 230 kV 
Mascarenhas - 
Linhares; SE 
Linhares 230/138 kV 
- 150 MVA 
Concessão 
006/2010 
ATRASADO 
31/08/2016 
SEM TL 
NI 
T2013-001 
SE Samambaia - 
Instalação do 4º 
banco de 
autotransformadores 
monofásicos 345/138 
kV, 3x75 MVA 
RES 
3893/2013 
ATRASADO 
28/02/2016 
SEM TL 
25%
Código
SIGET  Empreendimento  Ato Legal  Status do
empreendiment
o  Data de
conclusão
efetiva/previst
a  Termos de
Liberação  Avanço
Físico
da obra
T2009-133  LT 230 kV Brasília
Sul – Barro Alto (GO)
- implantação de
seccionamento  RES
2367/2010  CONCLUÍDO  30/03/2014  005/P/1/2014
006/P/1/2014
077/P/5/2014  100%
T2012-077  SE Zona Oeste
500/138 kV  Concessão
016/2012  CONCLUÍDO  07/01/2015  019/P/1/2015
019/P/1/2015
021/P/1/2015  100%
T2000-067  LT Tijuco Preto /
Itapeti / Nordeste  Concessão
007/2006  CONCLUÍDO  07/01/2015  018/P/1/2015  100%
T2000-182  SE Ivaiporã  RES
1266/2008  CONCLUÍDO  20/12/2014  SEM TL  100%
T2009-194  LT Bom Despacho 3
- Ouro Preto 2, em
500 kV  Concessão
003/2009  ATRASADO  31/01/2016  SEM TL  99%
T2000-198  SE Mascarenhas de
Moraes  RES
1365/2008  ATRASADO  15/01/2016  SEM TL  100%
T2009-174  SE Mascarenhas de
Moraes - 2º banco de
AT de 3 x 133,3 MVA  RES
1938/2009  ATRASADO  30/12/2016  SEM TL  55%
T2012-002  Reconstrução das
LTs em 138 KV
Santa Cruz – Zin –
Ari Franco e Santa
Cruz – Zin – Cosmos  RES
3469/2012  ATRASADO  31/03/2016  SEM TL  70%
T2012-081  SE Tijuco Preto -
Instalação do AT2
reserva 765/345-20
kV, 500 MVA  RES
3698/2012  ATRASADO  15/01/2016  SEM TL  98%
T2013-063  Seccionamento da
LT 138 kV Santa
Cruz – Jacarepaguá I
no setor 138 kV da
SE Zona Oeste  RES
3698/2012  ATRASADO  30/01/2016  SEM TL  96%
T2012-111  SE Brasília Geral -
Dois módulos de
interligação de barras
em 34,5 kV, arranjo
BPT.  RES
3814/2012  A Resolução nº 5.012/2015 autorizou FURNAS a construir um novo
pátio abrangendo estas instalações.      
T2012-110  SE Samambaia -
Instalação do 4º
banco de
autotransformadores
monofásicos 500/345
kV, de 3x350 MVA  RES
3814/2012  ATRASADO  31/03/2016  SEM TL  72%
T2010-060  LT 230 kV
Mascarenhas -
Linhares; SE
Linhares 230/138 kV
- 150 MVA  Concessão
006/2010  ATRASADO  31/08/2016  SEM TL  NI
T2013-001  SE Samambaia -
Instalação do 4º
banco de
autotransformadores
monofásicos 345/138
kV, 3x75 MVA  RES
3893/2013  ATRASADO  28/02/2016  SEM TL  25%

FL. 5 de 6 
Código 
SIGET 
Empreendimento 
Ato Legal 
Status do 
empreendiment
o 
Data de 
conclusão 
efetiva/previst
a 
Termos de 
Liberação 
Avanço 
Físico 
da obra 
T2009-135 
SE Tijuco Preto (SP) 
- instalação do 4 º 
banco de AT 765/345 
kV 
RES 
2010/2009 
CONCLUÍDO 
28/11/2014 
208/P/10/2013 
178/D/4/2015 
048/P/3/2015 
100% 
T2012-036 
LT 230 kV Xavantes - 
Pirineus C2 
Concessão 
014/2011 
ATRASADO 
28/02/2017 
SEM TL 
55% 
Fonte: Memorando nº 29/2016–SFE/ANEEL, de 15 de janeiro de 2016 
9. 
Dessa maneira, por verificar que 1 empreendimento teve seu objeto e prazo alterados por 
Resolução superveniente e que dos 17 restantes, 12 (70%) encontram-se concluídos ou muito próximos da 
conclusão, a SFE recomendou a extinção do processo, por perda de objeto. 
10. 
Dessa forma, entende-se que tem razão a Unidade Organizacional e que é necessário 
reconhecer que a eventual decisão a ser tomada neste processo encontra-se prejudicada. Aplica-se, então, o 
comando do art. 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999: 
Art. 52. O órgão competente poderá declarar extinto o processo quando exaurida sua 
finalidade ou o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato 
superveniente. 
11. 
No mesmo sentido, confira-se o teor do art. 14 da Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho 
de 20071, que disciplina o processo administrativo na ANEEL: 
Art. 14. A Agência poderá declarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade ou o 
objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente. 
 
§ 1º A decisão de extinção do processo poderá ser tomada de forma monocrática pelo 
Diretor-Geral ou pelo Diretor-Relator do processo, de ofício ou por meio de requerimento da 
parte interessada. 
12. 
Pelo exposto, e com base no disposto no § 1º do art. 14 da Resolução Normativa nº 273, de 
10 de julho de 2007, passa-se à decisão. 
III. DIREITO 
13. 
Essa análise e decisão encontram amparo na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, na 
Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007. 
1 Ver o DOU de 31/7/2007, Seção 1, p. 43.
Código
SIGET  Empreendimento  Ato Legal  Status do
empreendiment
o  Data de
conclusão
efetiva/previst
a  Termos de
Liberação  Avanço
Físico
da obra
T2009-135  SE Tijuco Preto (SP)
- instalação do 4 º
banco de AT 765/345
kV  RES
2010/2009  CONCLUÍDO  28/11/2014  208/P/10/2013
178/D/4/2015
048/P/3/2015  100%
T2012-036  LT 230 kV Xavantes -
Pirineus C2  Concessão
014/2011  ATRASADO  28/02/2017  SEM TL  55%

FL. 6 de 6 
IV. DISPOSITIVO 
14. 
A partir de tal análise e das considerações apresentadas no Processo nº 48500.000716/2014-
14, decido: 
a) declarar extinto o processo, sem decisão de mérito, na forma preconizada pelo art. 52 
da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e pelo art. 14 da Resolução Normativa nº 273, 
de 10 de julho de 2007, haja vista a decisão haver ser tornado impossível, inútil ou 
prejudicada por fato superveniente, e 
b) determinar o retorno dos autos à Superintendência de Fiscalização dos Serviços de 
Eletricidade – SFE, para que procede à desapensação dos Processos nº 
48500.006910/2007-76; 
48500.001681/2012-61, 
48500.001882/2012-68, 
48500.002261/2012-00, 
48500.002894/2013-91, 
48500.002913/2013-89, 
48500.005413/2013-07, 
48500.005414/2013-43, 
48500.002052/2014-10, 
48500.002205/2015-18 e 48500.002211/2015-67, e providencie a respectiva instrução e 
andamento. 
Brasília, 22 de abril de 2016. 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
Diretor