AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 259, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta dos Processos nºs 48500.003697/2013-99, 48500.003698/2013-33 e 48500.003653/2013-69, 
decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Eólicas – 
EOL relacionadas e qualificadas nos ANEXOS deste dispositivo, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica, localizadas no município de Santana do Livramento, no estado do Rio Grande do Sul, em 
favor da Fronteira Sul Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.615.775/0001-49, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sendo de sua responsabilidade 
possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que trata o item 11 do 
Anexo I da Resolução Normativa  nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já outorgados, ou que 
tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o DRO referido no caput inclui o posicionamento 
georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido nos Anexos deste Despacho, que 
se encontra juntado aos Processos supracitados e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – 
Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: www.aneel.gov.br; (iii) informar que estes 
registros vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 
6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento 
dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem 
que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente, e (iv) condicionar 
a emissão dos atos de outorga à complementação de informações requeridas no Anexo II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24 da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I AO DESPACHO Nº 259, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 
 
Processo nº 48500.003697/2013-99 
Central Geradora Eólica 
EOL Fronteira Sul I 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
60.000 
Santana do 
Livramento/RS 
EOL.CV.RS.036972-1.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
7139 
SIRGAS 2000 
21 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
FS I - 01 
609.302,21 
6.567.569,29 
135 
170 
FS I - 02 
609.779,13 
6.567.576,68 
135 
170 
FS I - 03 
609.501,21 
6.568.055,86 
135 
170 
FS I - 04 
609.909,78 
6.568.550,12 
135 
170 
FS I - 05 
610.364,90 
6.569.164,26 
135 
170 
FS I - 06 
611.369,67 
6.568.476,15 
135 
170 
FS I - 07 
611.899,59 
6.568.380,46 
135 
170 
FS I - 08 
611.515,00 
6.568.929,00 
135 
170 
FS I - 09 
612.879,74 
6.568.920,67 
135 
170 
FS I - 10 
612.639,04 
6.569.415,84 
135 
170
Processo nº 48500.003697/2013-99              
Central Geradora Eólica              
EOL Fronteira Sul I              
Potência Instalada (kW)      Município/UF      CEG  
60.000      Santana do
Livramento/RS      EOL.CV.RS.036972-1.01  
Código Validador    Datum      Fuso    
7139    SIRGAS 2000      21 S    
Aerogeradores  E      N  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)
FS I - 01  609.302,21      6.567.569,29  135    170
FS I - 02  609.779,13      6.567.576,68  135    170
FS I - 03  609.501,21      6.568.055,86  135    170
FS I - 04  609.909,78      6.568.550,12  135    170
FS I - 05  610.364,90      6.569.164,26  135    170
FS I - 06  611.369,67      6.568.476,15  135    170
FS I - 07  611.899,59      6.568.380,46  135    170
FS I - 08  611.515,00      6.568.929,00  135    170
FS I - 09  612.879,74      6.568.920,67  135    170
FS I - 10  612.639,04      6.569.415,84  135    170

ANEXO II AO DESPACHO Nº 259, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 
 
Processo nº 48500.003698/2013-33 
Central Geradora Eólica 
EOL Fronteira Sul II 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
18.000 
Santana do 
Livramento/RS 
EOL.CV.RS.036971-3.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
7141 
SIRGAS 2000 
21 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
FS II - 01 
609.488,59 
6.570.025,53 
135 
170 
FS II - 02 
609.222,01 
6.569.433,91 
135 
170 
FS II - 03 
609.713,74 
6.569.414,54 
135 
170
Processo nº 48500.003698/2013-33              
Central Geradora Eólica              
EOL Fronteira Sul II              
Potência Instalada (kW)      Município/UF      CEG  
18.000      Santana do
Livramento/RS      EOL.CV.RS.036971-3.01  
Código Validador    Datum          
          Fuso    
              
7141    SIRGAS 2000      21 S    
Aerogeradores  E      N  Altura do eixo
do Rotor (m)    
              Diâmetro do
              Rotor (m)
              
FS II - 01  609.488,59      6.570.025,53  135    170
FS II - 02  609.222,01      6.569.433,91  135    170
FS II - 03  609.713,74      6.569.414,54  135    170
Altura do eixo
do Rotor (m)

ANEXO III AO DESPACHO Nº 259, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 
 
Processo nº 48500.003653/2013-69 
Central Geradora Eólica 
EOL Fronteira Sul III 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
48.000 
Santana do 
Livramento/RS 
EOL.CV.RS.036970-5.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
7142 
SIRGAS 2000 
21 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
FS III - 01 
611.737,00 
6.571.385,00 
135 
170 
FS III - 02 
612.220,64 
6.570.935,12 
135 
170 
FS III - 03 
612.349,66 
6.570.475,07 
135 
170 
FS III - 04 
612.342,60 
6.569.925,00 
135 
170 
FS III - 05 
611.274,45 
6.571.571,92 
135 
170 
FS III - 06 
611.601,00 
6.570.924,00 
135 
170 
FS III - 07 
611.442,54 
6.569.806,34 
135 
170 
FS III - 08 
610.815,16 
6.569.747,73 
135 
170
Processo nº 48500.003653/2013-69              
Central Geradora Eólica              
EOL Fronteira Sul III              
Potência Instalada (kW)      Município/UF      CEG  
48.000      Santana do
Livramento/RS      EOL.CV.RS.036970-5.01  
Código Validador    Datum      Fuso    
7142    SIRGAS 2000      21 S    
Aerogeradores  E      N  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)
FS III - 01  611.737,00      6.571.385,00  135    170
FS III - 02  612.220,64      6.570.935,12  135    170
FS III - 03  612.349,66      6.570.475,07  135    170
FS III - 04  612.342,60      6.569.925,00  135    170
FS III - 05  611.274,45      6.571.571,92  135    170
FS III - 06  611.601,00      6.570.924,00  135    170
FS III - 07  611.442,54      6.569.806,34  135    170
FS III - 08  610.815,16      6.569.747,73  135    170