AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.849, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Transfere, de Sky Energy Arinos Projeto Solar SPE 
Ltda. para a Sapphirus A008.19 Participações S.A., a 
autorização 
referente 
à 
Central 
Geradora 
Fotovoltaica Sky Arinos II, outorgada por meio da 
Resolução Autorizativa nº 10.067, de 8 de junho de 
2021, localizada no município de Arinos, estado de 
Minas Gerais. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, no art. 3º-A 
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa 
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.001322/2020-13, resolve: 
 
Art. 1º Transferir da Sky Energy Arinos Projeto Solar SPE Ltda. para a Sapphirus A008.19 
Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.714.180/0001-58, a autorização para explorar a Usina de 
Energia Fotovoltaica Sky Arinos II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimento de Geração -CEG 
UFV.RS.MG.047365-0.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.067, de 8 de junho de 
2021, localizada no município de Arinos, estado de Minas Gerais. 
 
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da 
Resolução Autorizativa nº 10.067, de 2021, sub-rogando-se à Sapphirus A008.19 Participações S.A. todos 
os direitos e obrigações que dela decorrem. 
 
Art. 3º A Sapphirus A008.19 Participações S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as 
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço 
eletrônico da ANEEL. 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
(Transferida a autorização para a AES Arinos Solar II S.A., pela REA ANEEL 14.644, de 09.05.2023)