AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 4.098, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.002941/2019-91, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO da 
Central Geradora Termelétrica – UTE STP III, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração – CEG: UTE.GN.SP.044922-9.01, com 675.260 kW de Potência Instalada, utilizando gás natural 
como combustível principal, visando à Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada no 
município de São Paulo, estado São Paulo, sob às coordenadas geográficas: latitude 23°42'39.6"S e 
longitude 46°40'46.6"W, em favor da Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. – EMAE, inscrita no 
CNPJ nº 02.302.101/0001-42, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da 
Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e 
(ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos 
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO