AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 628, DE 5 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta do Processo nº 48500.001942/2015-95, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de 
Outorga - DRO da Central Geradora Eólica – EOL Santo Agostinho 9, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração - CEG nº EOL.CV.RN.033850-8.01, com 43.400 kW de Potência Instalada, 
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Lajes, estado do Rio 
Grande do Norte, em favor da empresa Eólica Santo Agostinho 9 Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 
20.667.646/0001-34, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua 
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que 
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já 
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o DRO referido no caput inclui o 
posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo I deste 
Despacho, que se encontra juntado ao Processo citado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 
– Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: www.aneel.gov.br/biblioteca; (iii) informar 
que este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º 
do Art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o 
posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados 
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao 
Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão do ato de outorga à complementação de informações 
requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do Art. 24 
dessa resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
Processo nº 48500.001942/2015-95 
Central Geradora Eólica 
Santo Agostinho 9 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
43.400 
Lajes/RN 
EOL.CV.RN.033850-
8.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
7869 
SIRGAS 2000 
24 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
SA09-01 
808485 
9380202 
135 
170 
SA09-02 
808357 
9379820 
135 
170 
SA09-03 
808229 
9379438 
135 
170 
SA09-04 
808108 
9379054 
135 
170 
SA09-05 
807973 
9378675 
135 
170 
SA09-06 
807863 
9378288 
135 
170 
SA09-07 
807735 
9377907 
135 
170
  Processo nº 48500.001942/2015-95              
  Central Geradora Eólica              
Santo Agostinho 9                
Potência Instalada (kW)      Município/UF      CEG    
43.400      Lajes/RN      EOL.CV.RN.033850-
8.01    
Código Validador      Datum    Fuso      
7869      SIRGAS 2000    24 S      
Aerogeradores    E    N  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)  
SA09-01    808485    9380202  135    170  
SA09-02    808357    9379820  135    170  
SA09-03    808229    9379438  135    170  
SA09-04    808108    9379054  135    170  
SA09-05    807973    9378675  135    170  
SA09-06    807863    9378288  135    170  
SA09-07    807735    9377907  135    170  
Altura do eixo
do Rotor (m)
Diâmetro do
Rotor (m)