AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 1.791, DE 5 DE JULHO DE 2016 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do 
Processo no 48500.000502/2015-11, decide conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela 
Associação Brasileira dos Produtores de Ferroligas e de Silício Metálico - Abrafe em face da Resolução 
Homologatória no 1.858, de 27 de fevereiro de 2015, que homologou os resultados da revisão tarifária 
extraordinária das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, fixou as Tarifas de Energia - 
TEs e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição — TUSDs e deu outras providências, e, no mérito, 
negar-lhe provimento. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.07.2016, seção 1, p. 36, v. 153, n. 130.