AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.897, DE 4 DE MAIO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Companhia de 
Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do 
Brasil – Eletrobras CGT Eletrosul, a área de terra 
necessária à passagem dos trechos de linha de 
transmissão que perfazem o seccionamento da Linha 
de Transmissão 230 kV Londrina - Maringá C1, na 
Subestação Sarandi, localizada no estado do Paraná. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001537/2021-
15, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil – Eletrobras CGT Eletrosul, 
outorgada conforme Contrato de Concessão de Transmissão 057/2001-ANEEL, a área de terra de 40m 
(quarenta metros) de largura necessária à passagem dos trechos de linha de transmissão que perfazem o 
seccionamento do circuito 1 da Linha de Transmissão Londrina - Maringá, na Subestação Sarandi, dois 
circuitos simples, 230 kV, com aproximadamente 723m (setecentos e vinte e três metros) de extensão 
cada, que interligarão a Linha de Transmissão 230 kV Londrina - Maringá C1 à Subestação Sarandi, 
localizada no município de Sarandi, estado do Paraná. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.001537/2021-15, que está disponível na ANEEL.

Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PR 
4126256 
Seccionamento da LT 230 kV 
Londrina - Maringá C1 na SE Sarandi 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linha de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
4,962800 
Rogério Parrela de Amorim 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
7718400-8 
40 
NBR 5422/85 
Existe mais de uma 
largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
415.406,992 
7.407.045,245 
2 
415.412,909 
7.407.037,374 
3 
415.444,956 
7.406.782,748 
4 
415.484,913 
7.406.546,780 
5 
415.428,749 
7.406.411,137 
6 
415.478,446 
7.406.426,602 
7 
415.526,273 
7.406.542,111 
8 
415.525,864 
7.406.544,530 
9 
415.633,002 
7.406.474,698 
10 
415.682,584 
7.406.490,128 
11 
415.562,363 
7.406.568,487 
12 
415.522,940 
7.406.801,303 
13 
415.466,196 
7.407.067,725 
14 
415.450,767 
7.407.084,941
  UF      Código Município      Empreendimento  
PR      4126256      Seccionamento da LT 230 kV
Londrina - Maringá C1 na SE Sarandi    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linha de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      4,962800      Rogério Parrela de Amorim    
  Nº ART/RRT    Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo    
  correspondente              
7718400-8      40      NBR 5422/85    
  Existe mais de uma    Largura Faixa 2 (m)          
  largura de faixa?              
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      415.406,992      7.407.045,245    
2      415.412,909      7.407.037,374    
3      415.444,956      7.406.782,748    
4      415.484,913      7.406.546,780    
5      415.428,749      7.406.411,137    
6      415.478,446      7.406.426,602    
7      415.526,273      7.406.542,111    
8      415.525,864      7.406.544,530    
9      415.633,002      7.406.474,698    
10      415.682,584      7.406.490,128    
11      415.562,363      7.406.568,487    
12      415.522,940      7.406.801,303    
13      415.466,196      7.407.067,725    
14      415.450,767      7.407.084,941