AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.919, DE 28 DE JUNHO DE 2016 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Santa Helena 
Energia S.A., a área de terra necessária à passagem da 
Linha de Transmissão de interesse restrito 138 kV 
PCH Ypê - Ipeguari, localizada no estado de Goiás. 
Texto Original  
 
Voto  
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, inciso IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da 
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação 
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 
2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução Normativa nº 560, 
de 2 de julho de 2013, e o que consta do Processo nº  48500.002848/2016-34, resolve: 
 
Art. 1º 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor do 
Santa Helena Energia S.A., outorgada conforme Portaria nº 46, de 06 de fevereiro de 2014, do Ministério 
de Minas e Energia e Despachos n° 3.576, de 04 de novembro de 2015, e n° 3.982, de 09 de dezembro de 
2015, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão de interesse restrito 138 kV PCH 
Ypê - Ipeguari, circuito simples, aproximadamente 16 km de extensão, que interligará a Subestação da 
PCH Ypê à Subestação Ipeguari, localizada no município de Santa Helena de Goiás, no estado de Goiás. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.002848/2016-34, que está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – 
Módulo I – Brasília – DF. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada praticar 
todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia elétrica, 
sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos estabelecidos 
pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos previstos nas 
normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das instalações;

(Pág. 2 da Resolução Autorizativa nº 5.919, de 28 de junho de 2016) 
 
 
 
 
III – atender as determinações do art. 9º da Resolução Normativa nº 560, de 2 de julho de 2013; 
 
IV – observar o disposto no § 2º e no § 2ºA do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 
1941, nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais e 
municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que for 
compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar quaisquer 
atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de elevado 
porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO 
 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, na projeção Universal Transversa de Mercator 
(UTM), referido ao Datum SIRGAS2000, ao Meridiano Central 51° Oeste e localizado no hemisfério sul. 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
1 
558287,254 
8038678,636 
2 
558279,990 
8038671,763 
3 
558213,276 
8038742,272 
4 
555828,078 
8038521,476 
5 
553580,876 
8036481,780 
6 
551682,794 
8034230,481 
7 
549591,456 
8032867,392 
8 
547450,590 
8031815,671 
9 
544967,458 
8032196,790 
10 
544828,996 
8032429,110 
11 
544630,938 
8032517,461 
12 
544594,242 
8032416,113 
13 
544584,839 
8032419,517 
14 
544575,436 
8032422,922 
15 
544619,452 
8032544,485 
16 
544842,932 
8032444,794 
17 
544979,812 
8032215,128 
18 
547447,412 
8031836,393 
19 
549581,550 
8032884,808 
20 
551669,404 
8034245,627 
21 
553566,446 
8036495,692 
22 
555819,582 
8038540,776 
23 
558221,118 
8038763,084 
24 
558294,518 
8038685,509 
25 
558287,254 
8038678,636
Vértice  Este (m)      Norte (m)    
1    558287,254      8038678,636  
2    558279,990      8038671,763  
3    558213,276      8038742,272  
4    555828,078      8038521,476  
5    553580,876      8036481,780  
6    551682,794      8034230,481  
7    549591,456      8032867,392  
8    547450,590      8031815,671  
9    544967,458      8032196,790  
10    544828,996      8032429,110  
11    544630,938      8032517,461  
12    544594,242      8032416,113  
13    544584,839      8032419,517  
14    544575,436      8032422,922  
15    544619,452      8032544,485  
16    544842,932      8032444,794  
17    544979,812      8032215,128  
18    547447,412      8031836,393  
19    549581,550      8032884,808  
20    551669,404      8034245,627  
21    553566,446      8036495,692  
22    555819,582      8038540,776  
23    558221,118      8038763,084  
24    558294,518      8038685,509  
25    558287,254      8038678,636