FL. 1 de 6 
Processo nº 48500.005787/2021-43 e 48500.005788/2020-18 
VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.005787/2020-43 e 48500.005788/2020-98 
 
INTERESSADA: Furnas Centrais Elétricas S.A. 
 
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição (SCT) 
 
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento de parcela da Receita Anual Permitida (RAP) referente a 
reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Furnas Centrais Elétricas S.A. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
O Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica 2020 - POTEE 2020 - 1ª Emissão, 
fevereiro/2021 - prevê a instalação, na SE Campinas, do primeiro banco de reatores de barra (3+1) x 45,3 
Mvar/500 kV e complementação do arranjo em anel com a aquisição de disjuntores e chaves, instalação 
do sistema de proteção, controle e supervisão, e demais obras, além do remanejamento da conexão do 
banco de reatores 3 x 37,5 Mvar/500 kV, atualmente na LT 500 kV Cachoeira Paulista – Campinas, para a 
barra de Campinas, incluindo complementação do arranjo em anel com a aquisição de disjuntores e 
chaves, e instalação do sistema de proteção, controle e supervisão, e demais obras, com necessidade 
imediata, e entrada em operação comercial até 36 meses após a autorização de sua implantação pela 
ANEEL. 
 
2. 
Em 26 de fevereiro de 2021, o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS encaminhou a 
Carta CTA-ONS DPL/PL 0184/20211, pela qual classificou o presente reforço com a “prioridade P0, a qual 
está relacionada aos equipamentos indicados para controle de tensão na rede básica, e àqueles indicados 
para solucionar problemas de superação de nível de curto-circuito”. 
 
3. 
Após a devida instrução processual, a SCT expediu a Nota Técnica nº 369, de 20212, com a 
avaliação conclusiva contendo a descrição das obras atinentes aos reforços da SE Campinas, no tocante 
ao remanejamento da conexão do banco de reatores 3 x 37,5 Mvar/500 kV, atualmente na LT 500 kV 
Cachoeira Paulista – Campinas, para a barra de Campinas, incluindo complementação do arranjo em anel 
com a aquisição de disjuntores e chaves, instalação do sistema de proteção, controle e supervisão, e 
demais obras, assim como a instalação do 1º. banco de reatores de barra (3+1) x 45,3 Mvar/500 kV e 
 
1 Documento n° 48513.005001/2021-00. 
2 Nota Técnica nº 369/2021-SCT/ANEEL, de 14 de junho de 2021.

FL. 2 de 6 
Processo nº 48500.005787/2021-43 e 48500.005788/2020-18 
complementação do arranjo em anel com a aquisição de disjuntores e chaves, instalação do sistema de 
proteção, controle e supervisão, e demais obras. 
 
4. 
Em 1º de julho de 2021 o processo foi retirado de pauta, a pedido da interessada. 
 
5. 
Em 7 de julho, por meio de reunião virtual, Furnas apresentou sua discordância quanto ao 
escopo de instalações a serem autorizadas, ao que solicitei reavaliação da SCT por meio de Memorando. 
 
6. 
Em 21 de setembro de 2021, a SCT complementou a Nota Técnica nº 369/2021 com a 
emissão da Nota Técnica nº 666/2021-SCT/Aneel, onde apresenta suas conclusões.  
 
7. 
É o relatório. 
 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
8. 
Conforme registrado pela SCT em sua avaliação, os reforços em questão estão sob 
responsabilidade da Furnas Centrais Elétricas S.A., nos termos do Contrato de Concessão nº 062, de 2001. 
 
9. 
Para autorizar os reforços e estabelecer a RAP, a SCT analisou inicialmente a matéria à luz 
das obras programadas no “Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica – POTEE Ciclo 2020”. 
Além do mais, conforme anotado em sua análise, a Superintendência considerou os indicativos de 
prioridade do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para o reforço em comento. 
 
10. 
Porém, após manifestação de Furnas acerca da Nota Técnica nº 369/2021, solicitei nova 
análise da Superintendência. A interessada solicitou: 
 
• Reconhecimento da instalação de 2 módulos de Interligação de Barras (IBs) em 500 kV 
para expansão em ANEL MODIFICADO conforme foi demonstrado (1 disjuntor, 2 chaves 
secionadoras, 3 transformadores de corrente, 3 transformadores de potencial capacitivo, 
por módulo);  
• Reconhecimento de 06 (seis) transformadores de corrente nos 02 módulos de conexão 
de reator de barra. (grifos no original) 
 
11. 
 Em concordância com o escopo proposto por Furnas, o Operador Nacional – ONS, corrigiu 
e complementou, por meio da Carta ONS-0642/DPL/2019 de 21 de novembro de 2019, o indicado no 
Tomo 2 do Volume l do Planejamento Elétrico de Médio Prazo do SIN – PAR/PEL 2020-2024. Logo, essa 
alteração não foi reproduzida no POTEE 2020.

FL. 3 de 6 
Processo nº 48500.005787/2021-43 e 48500.005788/2020-18 
12. 
Cabe dizer que o BPR não possui módulo de interligação de barramento na configuração 
anel, portanto, a superintendência considerou os valores de investimento informados pela transmissora, 
atualizadas para junho de 2020 pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA. 
13. 
Quanto ao pedido de afastamento do BPR para reconhecer o quantitativo dos 
transformadores de corrente nos dois módulos de conexão de reator de barra, a Superintendência 
entendeu conveniente seguir o rito processual de autorização para reforços de pequeno porte e 
estabelecimento de adicional de receita após entrada em operação comercial, conforme o regulamento 
vigente, o que acompanho. 
14. 
A Tabela 1 apresenta as características gerais dos reforços analisados nas instalações do 
empreendimento em análise: 
 
Tabela 1 – Características dos empreendimentos em análise. 
Empreendimentos 
Plano 
Data de 
Necessidade 
Entrada 
em 
operação 
(1) 
Processo ANEEL 
SE Campinas 
Remanejamento da conexão do banco de 
reatores (3+1) x 37,5 Mvar/500 kV, 
atualmente na LT 500 kV Cachoeira Paulista – 
Campinas, para o barramento de 500 kV da SE 
Campinas, com aquisição dos equipamentos 
do módulo de manobra (1 disjuntor, 1 chave 
seccionadora, 6 transformadores de corrente, 
3 TCs de neutro e 3 para-raios), por motivo de 
obsolescência dos mesmos; complementação 
do arranjo em anel do 500 kV (extensão do 
barramento) com a aquisição de 1 disjuntor, 2 
chaves seccionadoras, 1 transformador de 
potencial capacitivo (TPC), 3 transformadores 
de corrente (TC); instalação do sistema de 
proteção, controle e supervisão, e demais 
obras associadas. 
Plano de 
Outorgas de 
Transmissão de 
Energia Elétrica, 
Ciclo 2020, 
1ª Emissão, 
Fevereiro/2021 
Imediato 
Até 36 
meses 
48500.005787/2020-
43 
SE Campinas 
1º banco de reatores de barra (3+1) x 45,3 
Mvar/500 kV, incluindo o módulo de manobra 
com 1 disjuntor, 1 chave seccionadora, 6 
transformadores de corrente, 3 TCs de neutro 
e 3 pararaios; complementação do arranjo em 
anel do 500 kV (extensão do barramento), 
com a aquisição de 1 disjuntor, 2 chaves 
seccionadoras, 1 transformador de potencial 
capacitivo (TPC), 3 transformadores de 
corrente (TC); instalação do sistema de 
proteção, controle e supervisão, e demais 
obras associadas. 
Plano de 
Outorgas de 
Transmissão de 
Energia Elétrica, 
Ciclo 2020, 
1ª Emissão, 
Fevereiro/2021 
Imediato 
Até 36 
meses 
48500.005788/2020-
18
Empreendimentos  Plano  Data de
Necessidade    Entrada    Processo ANEEL
        em    
        operação    
        (1)    
SE Campinas
Remanejamento da conexão do banco de
reatores (3+1) x 37,5 Mvar/500 kV,
atualmente na LT 500 kV Cachoeira Paulista –
Campinas, para o barramento de 500 kV da SE
Campinas, com aquisição dos equipamentos
do módulo de manobra (1 disjuntor, 1 chave
seccionadora, 6 transformadores de corrente,
3 TCs de neutro e 3 para-raios), por motivo de
obsolescência dos mesmos; complementação
do arranjo em anel do 500 kV (extensão do
barramento) com a aquisição de 1 disjuntor, 2
chaves seccionadoras, 1 transformador de
potencial capacitivo (TPC), 3 transformadores
de corrente (TC); instalação do sistema de
proteção, controle e supervisão, e demais
obras associadas.  Plano de
Outorgas de
Transmissão de
Energia Elétrica,
Ciclo 2020,
1ª Emissão,
Fevereiro/2021  Imediato  Até 36
meses      48500.005787/2020-
43
SE Campinas
1º banco de reatores de barra (3+1) x 45,3
Mvar/500 kV, incluindo o módulo de manobra
com 1 disjuntor, 1 chave seccionadora, 6
transformadores de corrente, 3 TCs de neutro
e 3 pararaios; complementação do arranjo em
anel do 500 kV (extensão do barramento),
com a aquisição de 1 disjuntor, 2 chaves
seccionadoras, 1 transformador de potencial
capacitivo (TPC), 3 transformadores de
corrente (TC); instalação do sistema de
proteção, controle e supervisão, e demais
obras associadas.  Plano de
Outorgas de
Transmissão de
Energia Elétrica,
Ciclo 2020,
1ª Emissão,
Fevereiro/2021  Imediato  Até 36
meses      48500.005788/2020-
18
Data de
Necessidade

FL. 4 de 6 
Processo nº 48500.005787/2021-43 e 48500.005788/2020-18 
 (1) Prazo para entrada em operação comercial, a contar da publicação da respectiva Resolução Autorizativa. 
Fonte: Nota Técnica no 666, de 2021, da SCT. 
 
15. 
A Superintendência apontou que os procedimentos e as metodologias adotados atendiam 
ao disposto no Módulo 93 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET), de que trata a Resolução 
Normativa nº 435, de 24 de maio de 2011. 
 
16. 
O Submódulo 9.7 estabelece que, nos períodos entre revisões, as receitas associadas às 
melhorias e aos reforços têm caráter provisório, sendo redefinidas no processo de revisão subsequente 
ao da entrada em operação comercial do empreendimento, com efeitos retroativos à data de entrada em 
operação comercial do reforço ou da melhoria. A eventual diferença decorrente da revisão do valor será 
considerada na RAP da transmissora em parcelas iguais até a revisão periódica da RAP subsequente. 
 
17. 
Por sua vez, o Submódulo 9.14, determina que o Custo Anual dos Ativos (CAA) das 
concessionárias com revisão periódica de toda a base de ativos, contemplando as parcelas RBSE, RPC, 
RBNI e RCDM5, corresponde à soma das parcelas referentes à remuneração do capital, à depreciação e ao 
custo anual das instalações móveis e imóveis, anualizada para os períodos entre revisões. Nesse sentido, 
a SCT destacou que adotara, para o cálculo do adicional de RAP, o perfil decrescente. 
 
18. 
A SCT indicou que fora considerado no valor da RAP o impacto do Regime Especial de 
Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), em atendimento ao disposto na Portaria no 
318, de 1o de agosto de 2018. Complementou que o adicional de RAP fora calculado sem a aplicação da 
alíquota referente a PIS/PASEP e COFINS6. 
 
19. 
A análise da Superintendência resultou nas parcelas adicionais da RAP demonstradas na 
Tabela 2, considerando o perfil decrescente para recebimento de receita e o enquadramento do 
empreendimento segundo a seção 3.1 do Módulo 3 da Resolução Normativa nº 905, de 2020. 
 
Tabela 2 – RAP dos reforços autorizados à Furnas. 
Empreendimento 
Investimento  
O&M  
RAP 
REN 
905/2020 
SE 500 kV Campinas 
Instalação do 1º banco de reatores de barra (3+1) x 45,3 Mvar e 
remanejamento de um reator de linha para a barra de 500kV. 
40.335.473,12 
2,0 
8.130.487,13 
4.1, b. 
 
3 Submódulo 9.7 aprovado pela Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014. 
4 Submódulo 9.1, aprovado pela Resolução Normativa nº 553, de 4 de junho de 2013, integrante do PRORET, fixa os critérios e os parâmetros 
vigentes para o estabelecimento da RAP, referente a reforços e melhorias em instalações de transmissão. 
5 RBSE - Rede Básica Sistemas Existentes; RPC - Instalações de Conexão e Demais Instalações de Transmissão; RBNI - Rede Básica Novas 
Instalações; RCDM - Demais Instalações de Transmissão. 
6 De acordo com o Contrato de Concessão no 009/2011, a RAP a paga à transmissora não considera o montante necessário à cobertura das 
despesas com PIS/PASEP e COFINS, incluído pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) nos Avisos de Crédito (AVC) e Avisos de Débito 
(AVD).
Empreendimento  Investimento  O&M  RAP    REN  
          905/2020  
SE 500 kV Campinas
Instalação do 1º banco de reatores de barra (3+1) x 45,3 Mvar e
remanejamento de um reator de linha para a barra de 500kV.  40.335.473,12  2,0  8.130.487,13  4.1, b.    

FL. 5 de 6 
Processo nº 48500.005787/2021-43 e 48500.005788/2020-18 
Empreendimento 
Investimento  
O&M  
RAP 
REN 
905/2020 
Total 
40.335.473,12 
- 
8.130.487,13 
--- 
Referência de preço: junho de 2020. 
  Fonte: Nota Técnica no 666, de 2021, da SCT. 
 
20. 
Diante do exposto, entende-se pertinente emitir resolução que autoriza os reforços na SE 
Campinas 500 kV, conforme cronogramas estabelecidos, definindo a respectiva parcela adicional de RAP 
à Concessionária. 
 
III – DIREITO 
 
21. 
Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos: 
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
b) Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; 
c) Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; 
d) Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; 
e) Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; 
f) Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998; 
g) Resoluções Normativas nº 67 e nº 68, ambas de 8 de junho de 2004; 
h) Resolução Normativa nº 443, de 26 de julho de 2011; 
i) Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014; 
j) Resolução Normativa nº 880, de 7 de abril de 2020;  
k) Resolução Normativa nº 905, de 08 de dezembro de 2020; 
l) Nota Técnica nº 369/2021-SCT/ANEEL, de 14 de junho de 2021; 
m) Nota Técnica nº 666/2021-SCT/ANEEL, de 22 de setembro de 2021. 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
22. 
A partir de tais argumentos e do que consta nos Processos nº 48500.005787/2020-43 e 
48500.005788/2020-98, voto pela emissão de resolução autorizativa, minuta anexa, para: (i) autorizar a 
Furnas Centrais Elétricas S.A. a implantar reforços na SE Campinas; (ii) estabelecer o valor correspondente 
à parcela adicional da Receita Anual Permitida (RAP) em R$ 8.130.87,13 (oito milhões, cento e trinta mil, 
oitenta e sete reais e treze centavos); e (iii) definir o cronograma para execução das obras e entrada em 
operação comercial das instalações em 36 meses. 
 
Brasília, 09 de novembro de 2021. 
 
 
(Assinado digitalmente)
Empreendimento      Investimento      O&M      RAP        REN  
                          905/2020  
  Total      40.335.473,12      -      8.130.487,13      ---  

FL. 6 de 6 
Processo nº 48500.005787/2021-43 e 48500.005788/2020-18 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
Diretor