VOTO 
 
 
PROCESSOS: 48500.005249/2016-72 
INTERESSADO: CCEE e agentes do setor  
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva 
RESPONSÁVEL: Secretaria Executiva de Leilões 
ASSUNTO: Prestação de contas relativa ao custeio do Sistema Gerenciamento de Leilões – SGL e 
do Sistema Gestão de Contratos – SGC referente aos exercícios de 2020/2021, estimativa de 
custos para o exercício de 2022 e aprovação dos valores a serem cobrados nos leilões de geração 
de 2022. 
 
I – RELATÓRIO 
1. 
Por meio do Despacho ANEEL nº 2.038, de 11 de julho de 2017, foi aprovado o 
desenvolvimento do “Projeto Cadeia de Sistemas de Leilão”, composto pelos seguintes sistemas 
integrados: Sistema de Integração de Bases para Inscrições nos Leilões, Sistema de Gestão de 
Garantias Financeiras dos Leilões (SGL) e Sistema de Gestão dos Contratos (SGC).  
2. 
A decisão definiu ainda que os custos de manutenção e melhorias do SGC seriam 
suportados pelas empresas vencedoras dos leilões e pelas concessionárias de distribuição. Já o 
custeio das manutenções e melhorias do SGL deveria ser suportado pelas empresas inscritas nos 
leilões de geração de energia nova, existente, reserva de capacidade ou energia de reserva. 
3. 
Para organizar essa dinâmica, restou deliberado que a CCEE apresentaria, no início 
de cada ano e antes da realização do primeiro certame, a prestação de contas do ano anterior e 
a estimativa de custos para o ano corrente, acompanhadas das justificativas e das comprovações 
necessárias. 
4. 
Desse modo, em 2 de março de 2022, em cumprimento ao Despacho ANEEL nº 95, 
de 18 de janeiro de 2022, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) encaminhou a 
prestação de contas das despesas incorridas entre abril de 2020 e dezembro 2021 com a 
manutenção e as melhorias no Sistema de Gestão de Leilões (SGL) e no Sistema de Gestão de 
Contratos (SGC), bem como a estimativa das despesas para 2022, para ressarcimento à CCEE.

5. 
Adicionalmente, por meio da Carta CT-CCEE02913/2022, de 6 de abril de 20221, a 
CCEE propôs que, para definição do rateio de custos para o exercício de 2022, relativa à 
manutenção do SGL e do SGC, seja considerado os valores despendidos até março de 2022 com 
as melhorias para operacionalizar o LRC, objeto do Despacho ANEEL nº 95, de 2022. 
6. 
Em 11 de abril de 2022, a Secretaria Executiva de Leilões, por meio da Nota Técnica 
nº16/2022 recomendou a aprovação da prestação de contas do biênio 2020/2021, relativa às 
despesas de manutenção e melhorias no SGL e SGC, bem como a cobrança nos leilões de geração 
de 2022, para ressarcimento à CCEE das despesas de manutenção e melhorias no SGL e SGC, do 
valor de R$ 2.940,00 (dois mil e novecentos e quarenta reais), por empreendimento de geração 
inscrito, e de R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais) por contrato celebrado, neste caso metade 
cobrado dos geradores vendedores e outra metade das concessionárias de distribuição 
participantes. 
7. 
Em 18 de abril de 2022 o processo foi a mim distribuído.  
8. 
Por meio do Memorando n°45/2022-SGI/ANEEL, a SGI apresentou análise da 
prestação de contas e das estimativas de custos para 2022 apresentadas pela CCEE, baseada nos 
valores e normas especificados no Contrato de Desenvolvimento de Soluções vigente.  
9. 
É o relatório.  
II – FUNDAMENTAÇÃO 
10. 
Trata-se de apreciação da prestação de contas relativa ao custeio do Sistema 
Gerenciamento de Leilões – SGL e do Sistema Gestão de Contratos – SGC referente aos exercícios 
de 2020/2021, e da estimativa de custos para o exercício de 2022 e aprovação dos valores a 
serem cobrados nos leilões de geração de 2022. 
11. 
A decisão que encaminho é no sentido de aprovar a prestação de contas bem 
como a estimativa de custos pata o exercício de 2022 em acordo à Nota Técnica nº 16/2022 – 
SEL/ANEEL e ao Memorando nº 45/2022 – SGI/ANEEL.  
12. 
Para melhor compreensão e apresentação dos temas, a fundamentação está 
 
1 Ver o SIC nº 48513.010343/2022-00.

dividida em duas seções: II.1 – Da prestação de contas de abril de 2020 a dezembro 2021 e II.2 - 
Estimativas dos custos para o exercício de 2022.  
II.1 – Da prestação de contas de abril de 2020 a dezembro 2021 
13. 
 Conforme informações da CCEE, no biênio 2020 e 2021, após a entrada em 
produção dos referidos sistemas, o dispêndio da CCEE na manutenção e eventual implementação 
de melhorias, descriminado por ano e por tipo de sistema, foi de R$ 1.677.102,06 (um milhão, 
seiscentos e setenta e sete mil, cento e dois reais e seis centavos), conforme Tabela 2: 
Tabela 2 – Composição das Despesas incorridas pela CCEE no biênio 2020/2021  
 
Fonte: Carta CT-CCEE01420, de 2022. 
 
14. 
Desse total, a CCEE destacou que R$ 744.537,90 (setecentos e quarenta e quatro 
mil, quinhentos e trinta e sete reais e noventa centavos) foram despendidos com a equipe 
própria, o que representa aumento de 128% em relação ao inicialmente previsto pela própria 
CCEE.  
15. 
Adicionalmente, a CCEE destacou que foi necessária a contratação de profissionais 
com conhecimento técnico específicos, com despesa de R$ 876.710,51 (oitocentos e setenta e 
seis mil, setecentos e dez reais e cinquenta e um centavos), redução de cerca de 32% em relação 
ao montante inicialmente previsto. 
16. 
Para justificar essas despesas, a CCEE informou, por mês de competência, a 
composição do custo, as empresas contratadas para a sustentação dos Sistemas e, no caso da 
utilização da equipe própria da CCEE, as horas dedicadas por profissional, acompanhadas do 
respectivo valor do homem-hora. 
17. 
Em relação às receitas, tendo em vista os leilões de geração de 2021, a CCEE 
reportou o montante de R$ 1.484.325,48 (um milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil, 
trezentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos), sendo esse valor resultante da soma 
de:

a) R$ 55.751,98 (cinquenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e um reais e 
noventa e oito centavos), recebidos pela CCEE, decorrentes da inadimplência 
registrada em 2019, e  
b) R$ 1.428.573,502 (um milhão, quatrocentos e vinte e oito mil, quinhentos e 
setenta e três reais e cinquenta centavos), montante devido pelos 
participantes dos leilões de geração de 2021, exceto o Leilão ANEEL nº 11/2021 
(Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021). 
A Tabela 3 discrimina a composição desse montante estimado/recebido pela CCEE em 2021: 
 
18. 
Ressalto que a CCEE não incluiu nos recursos presumidos de 2021 os recursos que 
serão auferidos pela realização do Leilão nº 11/2021-ANEEL (Leilão de Reserva de Capacidade, 
de 2021). Em razão disso, na prestação de contas relativas a 2022, a CCEE deverá incluir o referido 
certame na composição da receita. 
19. 
Da análise dos montantes de receita e despesas no biênio 2020/2021, verifica-se 
déficit orçamentário no valor de R$ 192.776,58 (cento e noventa e dois mil, setecentos e setenta 
e seis reais e cinquenta e oito centavos), devendo este montante ser acrescido aos custos de 
manutenção do SGL/SGC para cobrança em 2022.  
20. 
Informo que a SGI, em cumprimento ao Despacho ANEEL nº 95, de 18 de janeiro 
de 2022, realizou análise da prestação de contas em relação aos correspondentes quantitativos 
de horas trabalhadas e do custo do homem-hora, conforme valores e normas especificados no 
 
2 A CCEE considerou o recebimento integral dos valores cobrados para os certames realizados em 2021, a exceção do Leilão 
de Reserva de Capacidade, e que eventuais inadimplências serão reportadas oportunamente.

contrato de Desenvolvimento de Soluções vigente.   
21. 
Assim, por meio do Memorando n°45/2022 – SGI/ANEEL, a área técnica 
apresentou as projeções realizadas e considerou razoável a diferença entre os valores apurados 
pela CCEE para a operação e manutenção dos Sistemas SGL e SGC nos anos de 2020 e 2021.  
22. 
Em atenção ao aprimoramento dessa análise, a SGI indica que nos processos 
futuros de prestação de contas dos sistemas, conste da documentação apresentada pela CCEE a 
especificação do tamanho dos sistemas em pontos de função, para que seja realizada estimativa 
das horas necessárias para cada manutenção.    
II.2. - Estimativas dos custos para o exercício de 2022 
23. 
Para 2022, há a previsão de serem realizados 8 (oito) leilões de geração, conforme 
disposto na Portaria Normativa nº 32/GM/MME, de 17 de dezembro de 2021. Desse modo, a 
expectativa é de que seja despendido o montante de R$ 1.012.679,32 (um milhão, doze mil, 
seiscentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos), com a manutenção corretiva e 
evolutiva do SGL e do SGC, conforme premissas detalhadas na Nota Técnica nº 16/2022 – 
SEL/ANEEL. 
24. 
Esse custo estimado pela CCEE para 2022, se comparado ao valor desembolsado 
em 2021, de R$ 778.912,95 (setecentos e setenta e oito mil e novecentos e doze reais e noventa 
e cinco centavos), representa aumento de 30%. 
25. 
Além desse valor, será acrescido o custo referente a demandas da SEL para 
aperfeiçoamento dos sistemas, bem como para cobertura dos custos para adaptar o SGL ao 
Leilão dos Sistemas Isolados (LSIs).   
26. 
Nesse ponto, esclareço que o SGL e o SGC foram desenvolvidos, originalmente, 
para operacionalizar os leilões de energia nova (LEN), de energia de reserva (LER), de fontes 
alternativas (LFA), de energia existente (LEE) e de ajuste (LAJ). Por isso, apesar dos procedimentos 
de um LSI se assemelharem aos procedimentos de um leilão de energia nova, há especificidades 
que demandam adaptação do SGL.  
27. 
Assim, a CCEE informou estimar o esforço de 6.488 homem-hora (incluindo 1.081 
horas de contingência), ao custo de R$ 1.182.161,34 (um milhão, cento e oitenta e dois mil, cento

e sessenta e um reais e trinta e quatro centavos), para realizar as adequações (melhorias), 
conforme demonstrado nas Tabelas 4, 5 e 6 a seguir. 
Tabela 4 – Horas e Custos – Ano 2022 – sem impostos 
Mão-de-Obra 
Horas 
Contingência 
Total 
Horas 
Custo/Hora (R$) 
Valor (R$) 
Equipe Externa 
976 
195 
1.171 
170,03 
199.104,00 
Analista Especialista/Sênior CCEE 
2.187 
437 
2.624 
161,95 
424.964,80 
TOTAL: 
3.163 
633 
3.796 
- 
624.068,80 
Fonte: Carta CT-CCEE01420, de 2022. 
 
Tabela 5 – Horas e Custos – Ano 2023 – sem impostos 
Mão-de-Obra 
Horas 
Contingência 
Total Horas 
Custo/Hora (R$) 
Valor (R$) 
Equipe Externa 
654 
131 
785 
169,96 
133.415,76 
Analista Especialista/Sênior CCEE 
1.590 
318 
1.908 
165,27 
315.326,86 
TOTAL: 
2.244 
449 
2.693 
- 
448.742,62 
Fonte: Carta CT-CCEE01420, de 2022. 
 
Tabela 6 – Horas e Custos Total 
Ano de Realização 
Valor (R$) 
Imposto (R$) 
Valor Total (R$) 
2022 
624.068,80 
63.610,32 
687.679,11 
2023 
448.742,62 
45.739,61 
494.482,22 
TOTAL: 
1.072.811,42 
109.349,92 
1.182.161,34 
Fonte: Carta CT-CCEE01420, de 2022. 
 
28. 
Nesse sentido, para fins de reconhecimento do custo de 2022 para a manutenção 
e melhorias, do SGL e do SGC, sugere-se contemplar o dispêndio de R$ 687.679,11 (seiscentos e 
oitenta e sete mil e seiscentos e setenta e nove reais e onze centavos), ficando o restante 
(R$ 494.482,22) para ser incorporado ao custo de manutenção de 2023. 
29. 
Outro custo a ser reconhecido para 2022 refere-se à recomposição do Fundo de 
Reserva da CONER, conforme autorizado pelo Despacho ANEEL nº 95, de 2022. Na decisão, foi 
autorizada a utilização de até R$ 1.589.819,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e nove mil e 
oitocentos e dezenove reais), devendo o valor ser recomposto ao Fundo de Reserva da CONER.  
30. 
A CCEE informou que os valores do Fundo da CONER expendidos até março de 
2022 eram de R$ 551.258,54 (quinhentos e cinquenta e um mil, duzentos e cinquenta e oito reais 
e cinquenta e quatro centavos), e que os valores restantes envolvidos nas implementações do 
SGL seriam apresentados na prestação de contas final, no término do projeto e, desta forma, 
farão parte do rateio de custos relativos aos leilões de 2023.
Mão-de-Obra      Horas      Contingência        Total    Custo/Hora (R$)      Valor (R$)    
                    Horas              
  Equipe Externa      976      195      1.171    1  70,03      199.104,00  
Analista Especialista/Sênior CCEE      2.187      437      2.624      161,95      424.964,80    
  TOTAL:      3.163      633      3.796    -        624.068,80  
  Mão-de-Obra      Horas      Contingência      Total Horas    Custo/Hora (R$)      Valor (R$)  
  Equipe Externa      654      131      785    169,96      133.415,76  
Analista Especialista/Sênior CCEE      1.590      318      1.908    165,27      315.326,86    
  TOTAL:      2.244      449      2.693    -      448.742,62  
  Ano de Realização      Valor (R$)      Imposto (R$)    Valor Total (R$)  
  2022      624.068,80      63.610,32    687.679,11  
2023      448.742,62      45.739,61      494.482,22  
  TOTAL:      1.072.811,42      109.349,92    1.182.161,34  

31. 
Para 2022, portanto, o orçamento para manutenção e melhorias do SGL e do SGC 
deverá ser de R$ 2.444.393,55 (dois milhões e quatrocentos e quarenta e quatro mil e trezentos 
e noventa e três reais e cinquenta e cinco centavos), composto pelas seguintes parcelas: 
Parcela 
Valor (R$) 
Déficit de 2021 
192.776,58 
Programação CCEE 
1.012.679,32 
Melhoria – LSI 
687.679,11 
Recomposição CONER em 2022 
551.258,54 
TOTAL: 
2.444.393,55 
 
32. 
As estimativas de custo para o exercício de 2022 também foram avaliadas pela SGI 
que considerou razoável os valores estimados pela CCEE para a execução da manutenção dos 
sistemas SGL e SGC para o ano de 2022, bem como as estimativas relativas aos aperfeiçoamentos 
para inclusão do Leilão dos Sistemas Isolados.  
33. 
Reitero que para o aperfeiçoamento da análise nos processos futuros, a CCEE 
deverá apresentar na documentação a especificação do tamanho dos sistemas em pontos de 
função, para que seja realizada estimativa das horas necessárias para cada manutenção.    
34. 
Em relação ao rateio dos custos por participante a ser aplicado aos Leilões de 2022, 
para fixar os valores a serem cobrados dos participantes, propõe-se utilizar os valores definidos 
em 20213 reajustados pela variação entre o montante previsto para manutenção e melhorias 
para 2022, e o montante arrecado em 2021. 
35. 
Como a variação verificada é de 165%, devem ser cobrados nos leilões de 2022 os 
valores de R$ 2.940,004 (dois mil e novecentos e quarenta reais), por empreendimento de 
geração inscrito, e de R$ 714,005 (setecentos e quatorze reais), por contrato a ser celebrado, 
metade cobrado dos geradores vendedores e outra metade das concessionárias de distribuição 
participantes. 
36. 
Destaca-se que nos Leilões de Energia de Reserva – LER e de Reserva de 
Capacidade, na forma de Potência - LRC, a parte compradora é a própria CCEE, razão pela qual a 
 
3 Especificados no Despacho ANEEL nº 512, de 2 de março de 2021. 
4 Esse valor foi arredondado. 
5 Esse valor foi arredondado.
  Parcela      Valor (R$)  
  Déficit de 2021      192.776,58  
Programação CCEE      1.012.679,32    
  Melhoria – LSI      687.679,11  
Recomposição CONER em 2022      551.258,54    
  TOTAL:      2.444.393,55  

cobrança referente ao SGC nesses certames será restrita aos geradores vencedores.  
37. 
Por fim, ressalto que nos leilões dos Sistemas Isolados não haverá cobrança dos 
participantes pela utilização do SGC, haja vista que a CCEE não detém competência para celebrar 
os contratos de comercialização decorrentes. 
38. 
É o voto.   
III - DIREITO 
39. 
O presente voto tem amparo legal nos seguintes dispositivos legais e normativos: i) Lei 
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; ii) Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004; Decreto nº 
5.163, de 30 de julho de 2004; iii) Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007; e 
(iv) Despacho ANEEL nº 4.190, de 27 de outubro de 2014. 
IV – DISPOSITIVO  
40. 
Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.005249/2016-72, voto por 
aprovar a prestação de contas do biênio 2020/2021, relativa às despesas de manutenção e 
melhorias no Sistema Gerenciamento de Leilões – SGL e do Sistema Gestão de Contratos – SGC, 
bem como aprovar a cobrança nos leilões de geração de 2022, para ressarcimento à CCEE das 
despesas de manutenção e melhorias no SGL e SGC, do valor de R$ 2.940,00 (dois mil e 
novecentos e quarenta reais), por empreendimento de geração inscrito, e de R$ 714,00 
(setecentos e quatorze reais) por contrato celebrado, neste caso metade cobrado dos geradores 
vendedores e outra metade das concessionárias de distribuição participantes. 
 
Brasília, 26 de abril de 2022.  
 
(Assinado digitalmente) 
ELISA BASTOS SILVA 
Diretora