AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 2.643, DE 4 DE OUTUBRO DE 2016. 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no 
48500.001129/2016-04, decide, em decorrência de decisão judicial, aprovar alteração do valor da Parcela 
de Ajuste de Rede Básica da Linhas de Macapá Transmissora de Energia Ltda., Contrato de Concessão nº 
009/2008, que consta do Anexo VI da Resolução Homologatória no 2.098, de 28 de junho de 2016, de R$ 
-8.182.249,02 para R$ 55.460.982,85.  
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.10.2016, seção 1, p. 45, v. 153, n. 196.