AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.971, DE 11 DE MAIO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para desapropriação, 
em favor da Riacho da Serra Energia S.A., a área de 
terra necessária à implantação da Subestação 
34,5/230/500 kV Altitude, localizada no município de 
Parnaguá, estado do Piauí. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “b”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa ANEEL nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001972/2021-
40, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Riacho da Serra Energia 
S.A., autorizada conforme as Resoluções Autorizativas nº 9.828 a 9.842, de 30 de março de 2021, da 
Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, a área de terra que perfaz uma superfície de 
aproximadamente 70.960 (setenta mil novecentos e sessenta) metros quadrados, necessária à 
implantação da Subestação 34,5/230/500 kV Altitude, localizada no município de Parnaguá, estado do 
Piauí. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.001972/2021-40, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º Fica a autorizada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
desapropriação prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos termos 
do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 
1956;

II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro 
de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem prédios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – fiscalizar as terras destinadas à implantação das instalações, promovendo sua gestão 
sócio-patrimonial. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PI 
2207603  
Subestação Altitude 34,5 kV 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Subestação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Desapropriação 
7,0960 
Bruna Oliveira da Costa 
Nº ART/RRT correspondente 
7696904-9 
 
Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
1  
8.830.376,482  
562.275,791  
2  
8.830.570,968  
562.385,658  
3  
8.830.548,912  
562.424,702  
4  
8.830.565,858  
562.434,275  
5  
8.830.571,644  
562.455,08  
6  
8.830.786,163  
562.576,269  
7  
8.830.711,168  
562.709,024  
8  
8.830.638,973  
562.668,241  
9  
8.830.662,080  
562.627,338  
10  
8.830.295,023  
562.419,991
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE  
  UF      Código Município      Empreendimento  
PI      2207603      Subestação Altitude 34,5 kV    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Subestação    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Desapropriação      7,0960      Bruna Oliveira da Costa    
  Nº ART/RRT correspondente              
7696904-9                
  Vértice      Coordenada N (m)      Coordenada E (m)  
1      8.830.376,482      562.275,791    
2      8.830.570,968      562.385,658    
3      8.830.548,912      562.424,702    
4      8.830.565,858      562.434,275    
5      8.830.571,644      562.455,08    
6      8.830.786,163      562.576,269    
7      8.830.711,168      562.709,024    
8      8.830.638,973      562.668,241    
9      8.830.662,080      562.627,338    
10      8.830.295,023      562.419,991