AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.844, DE 13 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Altera a Resolução Homologatória nº 2.705, de 23 de 
junho de 2020, que homologa o resultado das 
Revisões Tarifárias Periódicas da Receita Anual 
Permitida - RAP dos Contratos de Concessão de 
Transmissão de Energia Elétrica - CC 034/2001, 
042/2001, 
043/2001, 
001/2002, 
002/2002, 
081/2002, 
082/2002 
083/2002, 
085/2002, 
087/2002, 
003/2004, 
004/2004, 
005/2004, 
007/2004, 
008/2004, 
001/2005, 
003/2005, 
006/2005, 
007/2005, 
009/2005, 
011/2005, 
012/2005, 
001/2006, 
002/2006, 
003/2006, 
004/2006, 
005/2006, 
006/2006, 
007/2006, 
008/2008, 
009/2008, 
010/2008, 
011/2008, 
012/2008, 
015/2008, 
016/2008, 
017/2008, 
018/2008, 
019/2008, 
001/2009, 
002/2009, 
004/2009, 
005/2009, 
006/2009, 
007/2009, 
008/2009, 
011/2009, 
008/2013, 
015/2013, 
018/2013, 005/2014 e 014/2014. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 
48500.000754/2019-73 e, 
 
Considerando que a Diretoria decidiu conhecer dos Pedidos de Reconsideração interpostos 
em face das Resoluções Homologatórias nº 2.702 e nº 2.705, ambas de 23 de junho de 2020, e, no mérito, 
(i) negar provimento ao Pedido de Reconsideração da Integração Transmissora de Energia S.A. – Intesa; 
(ii) dar provimento parcial aos pedidos das empresas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – 
Eletronorte, Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul, 
Interligação Elétrica Norte Nordeste S.A. – IENNE, Interligação Elétrica Pinheiros – IE Pinheiros e 
Interligação Elétrica Sul – IE Sul; e (iii) dar provimento aos pedidos das empresas Celeo Redes Brasil S.A. – 
Celeo Redes e State Grid Brazil Holding S.A. – State Grid, resolve: 
 
Art. 1º Alterar as receitas das concessionárias: FURNAS - Furnas Centrais Elétricas S.A. (CC 
034/2001), EATE - Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. (CC 042/2001), ETEP - Empresa 
Paraense de Transmissão de Energia S.A. (CC 043/2001), TAESA - Transmissora Aliança de Energia Elétrica

S.A. (CC 081/2002), ETAUSA - Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A. (CC 082/2002), ENTE - 
Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A. (CC 085/2002), STN - Sistema de Transmissão Nordeste 
S.A. (CC 005/2004), LUMITRANS - Lumitrans Cia Transmissora de Energia Elétrica (CC 007/2004), ITE - 
Itumbiara Transmissora de Energia S.A. (CC 001/2005), VCTE - Vila do Conde Transmissora de Energia S.A. 
(CC 003/2005), CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CC 007/2005), PPTE - Porto Primavera 
Transmissora de Energia S.A. (CC 009/2005), TAESA - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (CC 
011/2005), Transirapé - Companhia Transirapé de Transmissão (CC 012/2005), INTESA - Integração 
Transmissora de Energia S.A. (CC 002/2006), SMTE - Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A. (CC 
003/2006), LTT - LT Triângulo S.A (CC 004/2006), STC - Sistema de Transmissão Catarinense S.A. (CC 
006/2006), EBTE - Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. (CC 011/2008), IE Pinheiros - 
Interligação Elétrica Pinheiros S.A. (CC 012/2008, CC 015/2008 e CC 018/2008), IESUL - Interligação 
Elétrica Sul S.A. (CC 016/2008), PEDRAS - Pedras Transmissora de Energia S.A. (CC 017/2008), Coqueiros - 
Coqueiros Transmissora de Energia S.A. (CC 019/2008), ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do 
Brasil S.A.( CC 002/2009), ITATIM - Linhas de Transmissão do Itatim S.A. (CC 007/2009), BRILHANTE - 
Brilhante Transmissora de Energia S.A. (CC 008/2009), CATXERÊ - Catxerê Transmissora de Energia S.A. 
(CC 011/2009), SÃO JOÃO - Transmissora de Energia S.A. (CC 008/2013), SÃO PEDRO - São Pedro 
Transmissora de Energia S.A. (CC 015/2013), PANTANAL - Pantanal Transmissão S.A. (CC 018/2013) e 
BMTE - Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A. (CC 014/2014), constantes da Tabela 1 do Anexo da 
Resolução Homologatória nº 2.705, de 23 de junho de 2020, que passarão a vigorar conforme a Tabela 1 
do Anexo. 
 
Art. 2º Alterar o valor da parcela das Outras Receitas a ser compensada na forma de Parcela 
de Ajuste – PA da LTT - LT Triângulo S.A, constante na Tabela 2 do Anexo da Resolução Homologatória nº 
2.705, de 23 de junho de 2020, que passará a vigorar conforme a Tabela 2 do Anexo. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO  
 
Tabela 1 - Parcelas da Receita Anual Permitida - RAP, incluída a Reserva Global de Reversão – RGR, 
referentes às receitas de RBNI, RCDM e RMEL, a preço de 1º de junho de 2019. 
 
Contrato 
Concessionária 
RAP Revisada 
(ref. data da Rev.) 
Índice de 
Reposicionamento 
nominal 
034/2001 
FURNAS - Furnas Centrais Elétricas S.A. 
7.147.381,41 
-8,65% 
042/2001 
EATE - Empresa Amazonense de Transm. de Energia S.A. 
8.470.366,74 
18,52% 
043/2001 
ETEP - Empresa Paraense de Transmissão de Energia S.A. 
194.413,04 
47,49% 
081/2002 
TAESA - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. 
2.868.278,43 
25,92% 
082/2002 
ETAUSA - Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A. 
14.047.765,91 
41,45% 
085/2002 
ENTE - Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A. 
27.627,91 
6,05% 
005/2004 
STN - Sistema de Transmissão Nordeste S.A. 
1.631.063,05 
16,80% 
007/2004 
LUMITRANS - Lumitrans Cia Transmissora de E. Elétrica 
20.820,93 
-38,06% 
001/2005 
ITE - Itumbiara Transmissora de Energia S.A. 
14.050.026,03 
-38,52% 
003/2005 
VCTE - Vila do Conde Transmissora de Energia S.A. 
107.162,06 
7,75% 
007/2005 
CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 
12.080.297,21 
9,35% 
009/2005 
PPTE - Porto Primavera Transmissora de Energia S.A. 
3.987.620,53 
20,15% 
011/2005 
TAESA - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. 
3.700.521,58 
-2,40% 
012/2005 
Transirapé - Companhia Transirapé de Transmissão 
14.137.176,12 
18,73% 
002/2006 
INTESA - Integração Transmissora de Energia S.A. 
10.245.692,29 
-59,60% 
003/2006 
SMTE - Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A. 
2.424.639,21 
24,94% 
004/2006 
LTT - LT Triângulo S.A. 
248.868,24 
14,19% 
006/2006 
STC - Sistema de Transmissão Catarinense S.A. 
9.221.954,88 
7,58% 
011/2008 
EBTE - Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. 
4.319.584,42 
19,15% 
012/2008 
IE Pinheiros - Interligação Elétrica Pinheiros S.A. 
1.011.198,01 
2,81% 
015/2008 
IE Pinheiros - Interligação Elétrica Pinheiros S.A. 
20.127.183,54 
6,38% 
016/2008 
IESUL - Interligação Elétrica Sul S.A. 
2.460.668,33 
37,55% 
015/2008 
Interligação Elétrica Pinheiros S.A.- IE Pinheiros 
21.428.617,81 
13,26% 
016/2008 
Interligação Elétrica Sul - IE Sul 
2.526.462,69 
41,23% 
017/2008 
PEDRAS - Pedras Transmissora de Energia S.A. 
6.171.755,19 
24,91% 
018/2008 
IE Pinheiros - Interligação Elétrica Pinheiros S.A. 
1.542.873,95 
-8,96% 
018/2008 
Interligação Elétrica Pinheiros S.A. - IE Pinheiros 
1.608.155,80 
-5,11% 
019/2008 
Coqueiros - Coqueiros Transmissora de Energia S.A. 
105.816,45 
23,47% 
002/2009 
ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. 
153.200,71 
61,38% 
007/2009 
ITATIM - Linhas de Transmissão do Itatim S.A. 
1.099.444,73 
2,55% 
008/2009 
BRILHANTE - Brilhante Transmissora de Energia S.A. 
902.649,65 
17,02% 
011/2009 
CATXERÊ - Catxerê Transmissora de Energia S.A. 
4.172.540,13 
-34,90% 
008/2013 
SÃO JOÃO - Transmissora De Energia S.A. 
1.539.431,14 
208,37% 
015/2013 
SÃO PEDRO - São Pedro Transmissora de Energia S.A. 
2.081.734,78 
61,52% 
018/2013 
PANTANAL - Pantanal Transmissão S.A. 
3.310.312,23 
15,32% 
014/2014 
BMTE - Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A. 
12.898.683,81 
31,09% 
Observação: O Índice de Reposicionamento corresponde à variação nominal em relação à receita vigente no ano anterior ao da Revisão.
Contrato  Concessionária  RAP Revisada
(ref. data da Rev.)        Índice de  
            Reposicionamento  
            nominal  
034/2001  FURNAS - Furnas Centrais Elétricas S.A.    7.147.381,41    -8,65%    
042/2001  EATE - Empresa Amazonense de Transm. de Energia S.A.    8.470.366,74    18,52%    
043/2001  ETEP - Empresa Paraense de Transmissão de Energia S.A.    194.413,04    47,49%    
081/2002  TAESA - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A.    2.868.278,43    25,92%    
082/2002  ETAUSA - Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A.    14.047.765,91    41,45%    
085/2002  ENTE - Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A.    27.627,91    6,05%    
005/2004  STN - Sistema de Transmissão Nordeste S.A.    1.631.063,05    16,80%    
007/2004  LUMITRANS - Lumitrans Cia Transmissora de E. Elétrica    20.820,93    -38,06%    
001/2005  ITE - Itumbiara Transmissora de Energia S.A.    14.050.026,03    -38,52%    
003/2005  VCTE - Vila do Conde Transmissora de Energia S.A.    107.162,06    7,75%    
007/2005  CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco    12.080.297,21    9,35%    
009/2005  PPTE - Porto Primavera Transmissora de Energia S.A.    3.987.620,53    20,15%    
011/2005  TAESA - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A.    3.700.521,58    -2,40%    
012/2005  Transirapé - Companhia Transirapé de Transmissão    14.137.176,12    18,73%    
002/2006  INTESA - Integração Transmissora de Energia S.A.    10.245.692,29    -59,60%    
003/2006  SMTE - Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A.    2.424.639,21    24,94%    
004/2006  LTT - LT Triângulo S.A.    248.868,24    14,19%    
006/2006  STC - Sistema de Transmissão Catarinense S.A.    9.221.954,88    7,58%    
011/2008  EBTE - Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A.    4.319.584,42    19,15%    
012/2008  IE Pinheiros - Interligação Elétrica Pinheiros S.A.    1.011.198,01    2,81%    
015/2008  IE Pinheiros - Interligação Elétrica Pinheiros S.A.    20.127.183,54    6,38%    
016/2008  IESUL - Interligação Elétrica Sul S.A.    2.460.668,33    37,55%    
015/2008  Interligação Elétrica Pinheiros S.A.- IE Pinheiros  21.428.617,81      13,26%    
016/2008  Interligação Elétrica Sul - IE Sul    2.526.462,69    41,23%    
017/2008  PEDRAS - Pedras Transmissora de Energia S.A.    6.171.755,19    24,91%    
018/2008  IE Pinheiros - Interligação Elétrica Pinheiros S.A.    1.542.873,95    -8,96%    
018/2008  Interligação Elétrica Pinheiros S.A. - IE Pinheiros  1.608.155,80      -5,11%    
019/2008  Coqueiros - Coqueiros Transmissora de Energia S.A.    105.816,45    23,47%    
002/2009  ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.    153.200,71    61,38%    
007/2009  ITATIM - Linhas de Transmissão do Itatim S.A.    1.099.444,73    2,55%    
008/2009  BRILHANTE - Brilhante Transmissora de Energia S.A.    902.649,65    17,02%    
011/2009  CATXERÊ - Catxerê Transmissora de Energia S.A.    4.172.540,13    -34,90%    
008/2013  SÃO JOÃO - Transmissora De Energia S.A.    1.539.431,14    208,37%    
015/2013  SÃO PEDRO - São Pedro Transmissora de Energia S.A.    2.081.734,78    61,52%    
018/2013  PANTANAL - Pantanal Transmissão S.A.    3.310.312,23    15,32%    
014/2014  BMTE - Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A.    12.898.683,81    31,09%    
RAP Revisada
(ref. data da Rev.)

(Alterada a Tabela 1 do Anexo, pela REH ANEEL 2.987, de 07.12.2021) 
 
 
 
 
Tabela 2 - Parcelas da Outras Receitas a serem compensadas na forma de Parcela de 
Ajuste – PA, a preços de 1º de junho de 2019. 
 
Contrato de 
Concessão 
Concessionária 
Outras Receitas - R$ 
 (Ref. jun/2019) 
004/2006 
LTT - LT Triângulo S.A. 
681.246,13
  Contrato de    Concessionária    Outras Receitas - R$  
  Concessão        (Ref. jun/2019)  
004/2006      LTT - LT Triângulo S.A.  681.246,13