AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 357, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.005761/2020-03, decide: (i) Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da 
Central Geradora Fotovoltaica - UFV AMP BA, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração - CEG nº UFV.RS.BA.050518-8.01, com 182.161 kW de Potência Instalada, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Sento Sé, às coordenadas geográficas 
latitude 10°36'42"S e longitude 41°26'48"O, estado da Bahia, em favor da empresa Ampèria 
Comercializadora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 14.393.564/0001-46, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO