AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.816, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
listados no Anexo I, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica - PIE, localizadas nos municípios de Francisco Sá, estado de Minas Gerais, e Codó, estado 
do Maranhão, em favor da empresa Pacto Geração e Transmissão S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 
21.280.311/0001-21, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar 
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes 
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
 
UFV 
Processo 
CEG* 
Município/Estado 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV 
Solaris 193 
48500.003632/
2021-53 
UFV.RS.MG.055
042-6.01 
Francisco Sá/MG 
16º15'25,63"S 
43º32'57,07"W 
35.030 
UFV 
Solaris 194 
48500.003631/
2021-17 
UFV.RS.MA.055
043-4.01 
Codó/MA 
4º38'19,57"S 
43º46'4,38"W 
40.625 
UFV 
Solaris 195 
48500.003630/
2021-64 
UFV.RS.MA.055
044-2.01 
Codó/MA 
4º38'34,35"S 
43º45'53,41"W 
37.500 
UFV 
Solaris 196 
48500.003634/
2021-42 
UFV.RS.MA.055
045-0.01 
Codó/MA 
4º38'13,7"S 
43º45'39,48"W 
37.500 
UFV 
Solaris 197 
48500.003629/
2021-30 
UFV.RS.MA.055
046-9.01 
Codó/MA 
4º38'40,27"S 
43º45'25,63"W 
37.500 
UFV 
Solaris 198 
48500.003628/
2021-95 
UFV.RS.MA.055
047-7.01 
Codó/MA 
4º38'32,94"S 
43º45'5,42"W 
37.500
UFV  Processo  CEG*  Município/Estado  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UFV
Solaris 193  48500.003632/
2021-53  UFV.RS.MG.055
042-6.01  Francisco Sá/MG  16º15'25,63"S  43º32'57,07"W  35.030
UFV
Solaris 194  48500.003631/
2021-17  UFV.RS.MA.055
043-4.01  Codó/MA  4º38'19,57"S  43º46'4,38"W  40.625
UFV
Solaris 195  48500.003630/
2021-64  UFV.RS.MA.055
044-2.01  Codó/MA  4º38'34,35"S  43º45'53,41"W  37.500
UFV
Solaris 196  48500.003634/
2021-42  UFV.RS.MA.055
045-0.01  Codó/MA  4º38'13,7"S  43º45'39,48"W  37.500
UFV
Solaris 197  48500.003629/
2021-30  UFV.RS.MA.055
046-9.01  Codó/MA  4º38'40,27"S  43º45'25,63"W  37.500
UFV
Solaris 198  48500.003628/
2021-95  UFV.RS.MA.055
047-7.01  Codó/MA  4º38'32,94"S  43º45'5,42"W  37.500