VOTO 
 
 
PROCESSOS: 48500.004099/2006-18.  
 
INTERESSADO: São Martinho S.A. e Bioenergética Boa Vista S.A. 
 
RELATORA: Elisa Bastos Silva. 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG). 
 
ASSUNTO: Transferência da autorização da Usina Termelétrica Boa Vista, localizada no município de 
Quirinópilis, estado de Goiás, atualmente detida pela São Martinho S.A., em favor da Bioenergética Boa 
Vista S.A. 
 
 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
A UTE Boa Vista, em 14 de junho de 2007, estava autorizada à Boa Vista S.A., nos termos 
da Portaria nº 123, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE). 
2. 
Posteriormente, a titularidade de autorização da UTE Boa Vista foi transferida à empresa 
São Martinho S.A., por meio da Resolução Autorizativa 7.012, de 15 de maio de 2018, e opera, atualmente, 
com uma potência instalada de 40.000 kW, conforme alteração de características técnicas autorizada nos 
termos da Resolução Autorizativa nº 9.584, de 08 de dezembro de 2020. 
3. 
Em 26 de fevereiro de 2021, a São Martinho solicitou1 a transferência de titularidade da 
autorização da referida UTE à Bioenergética Boa Vista S.A, complementando a documentação2 em 6 de 
maio de 2021. 
4. 
A Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG), em 5 de maio de 
2021, consultou a situação das Interessadas quanto ao cumprimento as obrigações intrassetoriais no 
Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de 
Administração e Finanças (SAF). 
 
1 Documento SICnet nº 48513.004930/2021-00. 
2 Documento SICnet nº 48513.012172/2021-00.

5. 
Por fim, em 11 de maio de 2021, a SCG emitiu a Nota Técnica nº 261/2021-SCG/ANEEL3 
encaminhando o processo para apreciação da diretoria da ANEEL. 
6. 
Em 17 de maio, o processo foi distribuído, por sorteio, à minha relatoria.  
 
7. 
É o relatório. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
8. 
Trata-se de pedido de transferência de titularidade da autorização da Usina Termelétrica 
(UTE) Boa Vista, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
UTE.AI.GO.029588-4.01, da São Martinho S.A. - São Martinho para a Bioenergética Boa Vista S.A. - 
Bioenergética Boa Vista. 
9. 
Em conformidade com o disposto na Resolução Normativa (REN) nº 876, de 10 de março 
de 2020 e no Edital do Leilão nº 004/2006, a SCG, por meio da Nota Técnica nº 261/2021, analisou os 
documentos necessários referentes as seguintes informações: (i) dados cadastrais e regularidade jurídica 
do novo titular; (ii) composição societária; (iii) regularidade fiscal; e (iv) qualificação econômico-financeira. 
 
10. 
Todas as certidões analisadas encontravam-se válidas na data de assinatura da referida 
Nota Técnica. A partir da análise da documentação apresentada, a SCG verificou que a Interessada 
atendeu aos requisitos definidos na REN nº 876/2020 e no Edital do Leilão nº 004/2006, para transferir a 
titularidade da autorização da UTE Boa Vista. 
11. 
A Procuradoria Federal junto à ANEEL (PF) emitiu o Parecer Referencial nº 
143/2015/PFANEEL/PGF/AGU4, acerca da transferência da autorização de UTE, cuja energia foi 
comercializada no Ambiente de Contratação Regulado. 
12. 
Vale destacar que não foram encontrados registros de inadimplências em nome  das 
empresas Bioenergética Boa Vista e São Martinho, nos sistemas de controle das áreas de fiscalização da 
ANEEL. 
 
3 Documento SICnet nº 48524.003846/2021-00. 
4 Documento SICnet nº 48516.000866/2015-00.

13. 
Em atenção ao art. 16 da Resolução Normativa nº 876/2020, a área técnica verificou o 
histórico das Interessadas quanto ao comportamento e penalidades no desenvolvimento de projetos de 
serviço de energia elétrica, sendo que não foram identificados óbices ao deferimento da presente 
solicitação.  
14. 
Considerando que a Bioenergética Boa Vista S.A. é controlada integralmente pela São 
Martinho S.A. e que a UTE Boa Vista já se encontra em operação, a SCG considerou desnecessário 
consultar o histórico de toda a cadeia societária. Portanto, ateve-se a consultar apenas o histórico das 
empresas Bioenergética Boa Vista e São Martinho, não encontrando óbices à transferência. 
15. 
Por fim, foi verificado que a nova titular cumpriu a exigência do art. 23 da Resolução 
Normativa nº 804, de 6 de fevereiro de 2018, tendo sido realizada sua inscrição no Cadastro Institucional 
da ANEEL.  
16. 
Posto isso, a SCG concluiu, com o que concordo, que o processo está em condições de ser 
aprovado pela Diretoria Colegiada da ANEEL, por meio de emissão de Resolução Autorizativa que visa 
transferir a titularidade da concessão da  UTE Boa Vista à Bioenergética Boa Vista S.A.. A área técnica 
destacou, ainda, que caso haja o deferimento do referido pleito, a UTE Boa Vista deverá preencher sua 
composição societária no sistema disponibilizado na página da ANEEL na Internet, no prazo de até 30 
(trinta) dias, contados da publicação da Resolução Autorizativa. 
 
III – DIREITO 
 
17. 
Sustentam a presente decisão os seguintes dispositivos legais e normativos:  
 
 
a) 
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
b) 
Decreto 5.163, de 30 de julho de 2004; 
c) 
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004; 
d) 
Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009; 
e) 
Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013; e 
f) 
Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020. 
 
IV – DISPOSITIVO

18. 
Pelo exposto e considerando o que consta do 48500.004099/2006-18, voto pela emissão 
de Resolução Autorizativa, na forma da minuta anexa, para AUTORIZAR a transferência de titularidadae 
da autorização da Usina Termelétrica (UTE) Boa Vista à Bioenergética Boa Vista S.A. 
 
 
Brasília, 15 de junho de 2021. 
 
 
(Assinado digitalmente) 
ELISA BASTOS SILVA 
Diretora