AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.226, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, o 
disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo no 
48500.007048/2010-14, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da 
Central Geradora Eólica – EOL Santa Maria, qualificada no Anexo deste dispositivo, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Pedras Altas, no estado do Rio Grande do 
Sul, em favor da empresa Energias Complementares do Brasil – Geração de Energia Elétrica S.A., inscrita 
no CNPJ nº 09.663.142/0001‐03, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da 
Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, 
sendo de sua responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual 
interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros 
empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o DRO 
referido no caput inclui o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme 
estabelecido nos Anexos deste Despacho, que se encontra juntado aos Processos supracitados e está 
disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: 
www.aneel.gov.br; (iii) informar que este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua 
publicação, nos termos do §4º do Art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo 
deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de 
dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL 
ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão do ato de outorga à complementação de 
informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação 
do Art. 24 dessa resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 2.166, de 09.08.2022) 
 
 
 
 
48524.008994/2021-00

ANEXO I AO DESPACHO Nº 3.226, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 
 
Processo nº 48500.007048/2010-14 
Central Geradora Eólica 
Santa Maria 
Potência Instalada 
(kW) 
Município/UF 
CEG 
24.000 
Pedras Altas/RS 
EOL.CV.RS.033909-
1.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
12746 
SIRGAS 2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura 
do eixo 
do 
Rotor 
(m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
SMr-01 
 256.850   6.483.073  
120 
125 
SMr-02 
 256.748   6.482.489  
120 
125 
SMr-03 
 257.249   6.481.944  
120 
125 
SMr-04 
 257.928   6.482.455  
120 
125 
SMr-05 
 258.007   6.483.238  
120 
125 
SMr-06 
 258.074   6.483.809  
120 
125 
SMr-07 
 257.231   6.484.018  
120 
125 
SMr-08 
 256.617   6.484.384  
120 
125
Processo nº 48500.007048/2010-14        
Central Geradora Eólica        
Santa Maria        
Potência Instalada        
  Município/UF    CEG  
(kW)        
        
24.000  Pedras Altas/RS    EOL.CV.RS.033909-
1.01  
Código Validador  Datum    Fuso  
12746  SIRGAS 2000    UTM 22 S (MER -51)  
      Altura  
      do eixo  
        
Aerogeradores  E  N  do  Diâmetro do
        Rotor (m)
      Rotor  
        
      (m)  
SMr-01  256.850  6.483.073  120  125
SMr-02  256.748  6.482.489  120  125
SMr-03  257.249  6.481.944  120  125
SMr-04  257.928  6.482.455  120  125
SMr-05  258.007  6.483.238  120  125
SMr-06  258.074  6.483.809  120  125
SMr-07  257.231  6.484.018  120  125
SMr-08  256.617  6.484.384  120  125