AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 71, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE GESTÃO TARIFÁRIA  DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria no 3.923, de 29 de março de 2016, 
tendo em vista o disposto no art. 3o da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, alterado pelo art. 9o da Lei 
no 10.762, de 11 de novembro de 2003, e pelo art. 2o da Lei no 10.889, de 25 de junho de 2004, no Decreto 
no 5.025, de 30 de março de 2004, na Resolução Normativa no 515, de 27 de novembro de 2012, o que 
consta no  Processo nº 48500.004551/2021-22 e na Resolução Homologatória no 2.995, de 14 de 
dezembro de 2021, decide: (i) fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo 
às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa, para o mês de março de 2022, relativos às 
concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica que atendam consumidor livre e/ou 
autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado 
Nacional; e (ii) as quotas definidas no Anexo deste Despacho deverão ser recolhidas à Eletrobrás até o dia 
10 de fevereiro de 2022, para crédito da Conta Proinfa. 
 
 
 
 
CLÁUDIO ELIAS CARVALHO

ANEXO 
 
QUOTAS DE CUSTEIO DO PROINFA – TRANSMISSORAS 
MÊS DE REFERÊNCIA:  MARÇO DE 2022 
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
TRANSMISSORA 
DUODÉCIMO (R$) 
CEEE-T 
       4.876.636,73  
CEMIG-T 
    11.692.031,12  
CHESF-T 
    13.218.804,18  
COPEL-T 
       3.875.733,05  
CTEEP 
    10.277.849,55  
ELETRONORTE-T 
    21.626.777,44  
FURNAS-T 
       7.190.889,67  
CELG-T 
          708.115,55  
SMTE 
       1.211.259,24  
AFLUENTE 
          371.267,45  
COQUEIROS 
             10.928,71  
BRILHANTE 
             14.478,05  
TER 
             18.128,34  
ITATIM 
               8.839,05  
TAESA-GTESA 
          691.618,75  
TDG 
             50.385,37  
CGT ELETROSUL 
          914.366,79  
ONTE 
          771.287,27  
TOTAL 
    77.529.396,33
TRANSMISSORA  DUODÉCIMO (R$)
CEEE-T  4.876.636,73
CEMIG-T  11.692.031,12
CHESF-T  13.218.804,18
COPEL-T  3.875.733,05
CTEEP  10.277.849,55
ELETRONORTE-T  21.626.777,44
FURNAS-T  7.190.889,67
CELG-T  708.115,55
SMTE  1.211.259,24
AFLUENTE  371.267,45
COQUEIROS  10.928,71
BRILHANTE  14.478,05
TER  18.128,34
ITATIM  8.839,05
TAESA-GTESA  691.618,75
TDG  50.385,37
CGT ELETROSUL  914.366,79
ONTE  771.287,27
TOTAL  77.529.396,33