VOTO 
 
PROCESSO: 48500.000805/2012-91. 
INTERESSADOS: Geração Céu Azul S.A. e Copel Geração e Transmissão S.A. 
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG 
ASSUNTO: Transferência de titularidade de Declaração de Utilidade Pública, em favor da empresa Usina 
Hidrelétrica Itaocara S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Usina Hidrelétrica Itaocara I, 
localizada nos municípios de Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Itaocara e Cantagalo, no estado do Rio de 
Janeiro, e no município de Pirapetinga, no estado de Minas Gerais. 
 
I – RELATÓRIO 
1. 
Em 23 de outubro de 2015 a UHE Itaocara I foi outorgada às empresas Itaocara Energia Ltda. 
e Cemig Geração e Transmissão S.A. nos termos do Contrato de Concessão n° 001/2015-MME-UHE Itaocara 
I. 
2. 
Em 16 de fevereiro de 2016, por meio da Resolução Autorizativa n° 5.636, foi emitida a DUP 
para as empresas Itaocara Energia Ltda. e Cemig Geração e Transmissão S.A. implantarem a UHE Itaocara I. 
3. 
Em 26 de abril de 2016, por meio da Resolução Autorizativa n° 5.790, a concessão referente 
à Usina Hidrelétrica Itaocara I foi transferida para a empresa Usina Hidrelétrica Itaocara S.A. 
4. 
Em 5 de julho de 2016 foi assinado o 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n° 001/2015-
MME-UHE Itaocara I, formalizando a transferência de titularidade da outorga de concessão. 
5. 
Em 7 de abril de 2016, por meio da correspondência 047/IT/2016-ADM, a empresa Usina 
Hidrelétrica Itaocara S.A. requereu a sucessão da titularidade da Resolução Autorizativa n° 5.636/2016, a qual 
declara a utilidade pública das áreas necessárias à UHE Itaocara I. 
6. 
Em 3 de agosto de 2016, por meio da Nota Técnica n° 556/2016-SCG/ANEEL, a SCG 
recomendou a aprovação, por meio da emissão de Resolução Autorizativa, com vistas a transferir a titularidade 
da DUP destinada à implantação da UHE Itaocara I, das empresas Itaocara Energia Ltda. e Cemig Geração e 
Transmissão S.A., integrantes do Consórcio UHE Itaocara, para a empresa Usina Hidrelétrica Itaocara S.A.

7. 
É o relatório. 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
8. 
Trata-se da solicitação formulada pela empresa Usina Hidrelétrica Itaocara S.A. para 
transferência de titularidade da DUP para fins de desapropriação de áreas de terra necessárias à implantação 
da UHE Itaocara I. 
9. 
A análises para emissão da DUP foram realizadas, conforme as Notas Técnicas n° 63 e 
97/2016-SCG/ANEEL. 
10. 
Trata-se, portanto, de transferência da titularidade da DUP das áreas necessárias à 
implantação da UHE Itaocara, devido à transferência de titularidade da concessão da usina, já ocorrida.  
11. 
Dessa forma, busca-se compatibilizar novamente os titulares da outorga de concessão e da 
DUP, legitimando os atos a serem praticados destinados a efetivar a desapropriação das áreas pela atual 
outorgada.  
12. 
Portanto, por simetria das formas, deve-se fazer por meio de nova Resolução Autorizativa a 
transferência do titular da Resolução Autorizativa n° 5.636/2015, a qual declarou a utilidade pública das áreas 
necessárias à UHE Itaocara I, das empresas Itaocara Energia Ltda. e Cemig Geração e Transmissão S.A. para 
a empresa Usina Hidrelétrica Itaocara S.A, conforme minuta encaminhada pela SCG. 
 
III – DIREITO 
13. 
A presente decisão tem amparo legal considerando: 
a) o art. 151, alínea “b” do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo 
Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954; 
b) o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941; 
c) o art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003; 
d) o art. 29, inciso VIII da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; 
e) o art. 10 da Lei n° 9.074, de 7 de julho de 1995; 
f) a Resolução Normativa nº 560, de 2 de julho de 2013; e 
g) o Parecer Referencial n˚ 148/2015.

IV – DISPOSITIVO 
 
14. 
Pelo exposto e considerando o que consta dos Processos nº 48500.000805/2012-91, voto pela 
aprovação da Resolução Autorizativa que visa transferir a titularidade da DUP destinada à implantação da UHE 
Itaocara I, das empresas Itaocara Energia Ltda. e Cemig Geração e Transmissão S.A., integrantes do Consórcio 
UHE Itaocara, para a empresa Usina Hidrelétrica Itaocara S.A.   
 
Brasília, 16 de agosto de 2016. 
 
 
TIAGO DE BARROS CORREIA 
Diretor