AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 107, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.005691/2020-85, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das 
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de São João do Rio do Peixe, estado da Paraíba, 
em favor da empresa Shell Brasil Petróleo Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.456.016/0001-67, 
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, 
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de 
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada (kW) 
UFV Canis 1 
UFV.RS.PB.050127-1.01 
06°46'05,99”S 
38°24'50,60”W 
48.118 
UFV Canis 2 
UFV.RS.PB.050128-0.01 
06°46'17,77”S 
38°24'35,22”W 
48.118 
UFV Canis 3 
UFV.RS.PB.050129-8.01 
06°46'35,44”S 
38°24'55,79”W 
48.118 
UFV Canis 4 
UFV.RS.PB.050130-1.01 
06°46'56,42”S 
38°24'44,60”W 
48.118 
UFV Canis 5 
UFV.RS.PB.050131-0.01 
06°47'41,46”S 
38°24'38,50”W 
48.118 
UFV Canis 6 
UFV.RS.PB.050132-8.01 
06°47'56,40”S 
38°24'33,42”W 
48.118 
UFV Canis 7 
UFV.RS.PB.050133-6.01 
06°48'19,42”S 
38°24'24,88”W 
34.370
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada (kW)
UFV Canis 1  UFV.RS.PB.050127-1.01  06°46'05,99”S  38°24'50,60”W  48.118
UFV Canis 2  UFV.RS.PB.050128-0.01  06°46'17,77”S  38°24'35,22”W  48.118
UFV Canis 3  UFV.RS.PB.050129-8.01  06°46'35,44”S  38°24'55,79”W  48.118
UFV Canis 4  UFV.RS.PB.050130-1.01  06°46'56,42”S  38°24'44,60”W  48.118
UFV Canis 5  UFV.RS.PB.050131-0.01  06°47'41,46”S  38°24'38,50”W  48.118
UFV Canis 6  UFV.RS.PB.050132-8.01  06°47'56,40”S  38°24'33,42”W  48.118
UFV Canis 7  UFV.RS.PB.050133-6.01  06°48'19,42”S  38°24'24,88”W  34.370