AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 3.150, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo n° 48500.001165/2009-31, decide: (i) revogar, a pedido do Interessado, o 
Despacho nº 3.248, de 17 de setembro de 2015, c/c Despacho nº 2.224, de 28 de setembro de 2018, que 
conferiu o Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH referente à PCH 
Figueirinha I, com potência instalada de 13.500 kW, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos 
de Geração – CEG PCH.PH.MG.034890-2.01, localizada no rio Corrente Grande, integrante da sub-bacia 
56, no estado de Minas Gerais, de titularidade do Consórcio Capivari, atual denominação do Consórcio 
Figueirinha, inscrito no CNPJ sob o nº 22.638.917/0001-59; (ii) revogar os Despachos nº 2.777, de 29 de 
julho de 2009, e nº 1.847, de 29 de abril de 2011, que conferiram, respectivamente, o Registro Ativo e o 
Aceite associados ao projeto básico da mencionada PCH; e (iii) disponibilizar o aproveitamento 
hidrelétrico Figueirinha I, constante dos Estudos de Inventário aprovados pelo Despacho n° 1.587, de 19 
de julho de 2006, para solicitação de Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-
PCH por parte de qualquer interessado, nos termos da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março de 
2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.10.2021, seção 1, p. 370, v. 159, n. 193.