AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.316, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.006471/2022-31, decide: (i) não conceder à Total Energy Participações 
Ltda. e à Flor de Lótus Participações Ltda., inscritas no CNPJ sob os nos 45.564.034/0001-47 e 
36.922.134/0001-07, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH referente 
à PCH Fábio Botelho Notini, com 9.200 kW de potência instalada, localizada no rio Pará, integrante da 
sub-bacia 40, no município de Passa Tempo, estado de Minas Gerais, cuja solicitação foi protocolada na 
ANEEL em 19 de julho de 2022, nos termos do art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020; e (ii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL, conforme o disposto no item 13, subitem 
13.1, do Anexo V, da Resolução Normativa nº 875, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Suspenso em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, conforme COM SCG/ANEEL 
010, de 09.09.2022) 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 2.753, de 23.09.2022)
foi protocolada na

ANEEL em