AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.241, DE 29 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Recomposição do prazo da outorga de Centrais 
Geradoras Termelétricas do Lote A/II do Leilão nº 
02/2016, outorgadas por meio da Resolução 
Autorizativa nº 5.989, de 16 de agosto de 2016 c/c 
Resolução Autorizativa nº 8.017, de 30 de julho de 
2019, localizadas no estado do Amazonas. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base nas Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, nos 
Decretos nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, e nº 7.246, de 28 de julho de 2010, e no que consta do 
Processo nº 48500.005792/2018-31, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o término da vigência da outorga de Centrais Geradoras Termelétricas 
outorgadas por meio da Resolução Autorizativa nº 5.989, de 16 de agosto de 2016 c/c Resolução 
Autorizativa nº 8.017, de 30 de julho de 2019, conforme Anexo desta Resolução. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
UTE / Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) 
Data de fim de vigência 
da outorga 
Murituba - CGA (CEG UTE.PE.AM.035810-0.01) 
8.4.2052 
Japurá - CGA (CEG UTE.PE.AM.035811-8.01) 
25.5.2053 
Caiambé - CGA (CEG UTE.PE.AM.035813-4.01) 
20.4.2052 
Limoeiro - CGA (CEG UTE.PE.AM.035814-2.01) 
25.5.2053 
Ipixuna - CGA (CEG UTE.PE.AM.035817-7.01) 
23.1.2052 
Maraã - CGA (CEG UTE.PE.AM.035818-5.01) 
16.2.2053 
Alvarães - CGA (CEG UTE.PE.AM.035819-3.01) 
6.1.2053 
Uarini - CGA (CEG UTE.PE.AM.035820-7.01) 
5.2.2052 
Envira - CGA (CEG UTE.PE.AM.035821-5.01) 
17.10.2051 
Eirunepé - CGA (CEG UTE.PE.AM.035822-3.01) 
31.5.2053 
Carauari - CGA (CEG UTE.PE.AM.035823-1.01) 
9.3.2053 
Tefé - CGA (CEG UTE.PE.AM.035824-0.01) 
1.3.2052
UTE / Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)  Data de fim de vigência
da outorga
Murituba - CGA (CEG UTE.PE.AM.035810-0.01)  8.4.2052
Japurá - CGA (CEG UTE.PE.AM.035811-8.01)  25.5.2053
Caiambé - CGA (CEG UTE.PE.AM.035813-4.01)  20.4.2052
Limoeiro - CGA (CEG UTE.PE.AM.035814-2.01)  25.5.2053
Ipixuna - CGA (CEG UTE.PE.AM.035817-7.01)  23.1.2052
Maraã - CGA (CEG UTE.PE.AM.035818-5.01)  16.2.2053
Alvarães - CGA (CEG UTE.PE.AM.035819-3.01)  6.1.2053
Uarini - CGA (CEG UTE.PE.AM.035820-7.01)  5.2.2052
Envira - CGA (CEG UTE.PE.AM.035821-5.01)  17.10.2051
Eirunepé - CGA (CEG UTE.PE.AM.035822-3.01)  31.5.2053
Carauari - CGA (CEG UTE.PE.AM.035823-1.01)  9.3.2053
Tefé - CGA (CEG UTE.PE.AM.035824-0.01)  1.3.2052