GABINETE DO MINISTRO 
 
 
EXTRATO DE CONCESSÃO Nº 6/2016(*) 
 
 
ESPÉCIE: Contrato de Concessão para prestação do serviço de geração de energia elétrica em regime de 
alocação de cotas de garantia física de energia e potência que entre si celebram o Ministério de Minas e 
Energia - MME e a Celesc Geração S.A. CONTRATO nº 06/2016-MME-UHEs BRACINHO, CEDROS, SALTO E 
PALMEIRAS. PARTÍCIPES: Contratante: Ministério de Minas e Energia - MME, CNPJ no 37.115.383/0001-
53, Concessionária: Celesc Geração S.A., CNPJ nº 08.336.804/0001-78. OBJETO: Contrato de Concessão 
para prestação do serviço de geração de energia elétrica em regime de alocação de cotas de garantia 
física de energia e potência, pela exploração das Usinas Hidrelétricas discriminadas no quadro a seguir: 
 
Usina Hidrelétrica 
Potência Instalada (MW) 
Rio 
Estado 
Bracinho 
15,0 
Bracinho 
SC 
Cedros 
8,4 
dos Cedros 
SC 
Salto 
6,28 
Itajaí-Açu 
SC 
Palmeiras 
24,602 
dos Cedros 
SC 
 
PAGAMENTO DA BONIFICAÇÃO PELA OUTORGA: em duas parcelas totalizando R$ 191.116.708,76 (cento 
e noventa e um milhões, cento e dezesseis mil, setecentos e oito reais e setenta e seis centavos) sendo: 
a) sessenta e cinco por cento do montante à vista, no ato da assinatura do contrato de concessão; e b) 
trinta e cinco por cento do montante em até cento e oitenta dias, contados da data de assinatura do 
contrato, atualizados pela variação da taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, da 
data de pagamento da parcela prevista no item"a" até a data de seu pagamento. SIGNATÁRIOS: Pela 
Contratante: Luiz Eduardo Barata Ferreira, Ministro de Estado, Interino, de Minas e Energia. Pela 
Concessionária: Celesc Geração S.A., Cleverson Siewert, Diretor-Presidente, e Enio Andrade Branco, 
Diretor de Geração, Transmissão e Novos Negócios. PRAZO DE VIGÊNCIA: trinta anos contados a partir 
de 8 de novembro de 2016. DATA DA ASSINATURA: 5 de janeiro de 2016. TESTEMUNHAS: Leandro 
Nunes da Silva, CPF: 039.873.129-20, e Moacir Carlos Bertol, CPF: 171.720.479-15. FUNDAMENTO 
LEGAL: Lei nº 12.783/2013. PROCESSO nº 48500.002243/2015-62. 
 
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 4, de 07.01.2016, Seção 3, pág. 123, com incorreção no original. 
 
Este texto não substitui o republicado no D.O. de 12.01.2016, seção 3, p. 95, v. 153, n. 7. 
 
(Alterado o prazo de vigência de outorga da UHE, pela REA ANEEL 11.998, de 07.06.2022)
Usina Hidrelétrica  Potência Instalada (MW)  Rio  Estado
Bracinho  15,0  Bracinho  SC
Cedros  8,4  dos Cedros  SC
Salto  6,28  Itajaí-Açu  SC
Palmeiras  24,602  dos Cedros  SC

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 006/2016-MME-UHEs BRACINHO, 
CEDROS, SALTO E PALMEIRAS 
 
 
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica — ANEEL. Empresas: 
Celesc Geração S.A. — CELESC G, inscrita no CNPJ sob o nº 08.336.804/0001-78, e Centrais Elétricas 
Santa Catarina S.A. — CELESC, inscrita no CNPJ sob o nº 83.878.892/0001-55. Objeto: Adequar o 
Contrato de Concessão nº 006/2016-MME-UHEs BRACINHO, CEDROS, SALTO E PALMEIRAS, de 5 de 
janeiro de 2016, de modo a formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão das 
Usinas Hidrelétricas Bracinho, Cedros, Salto e Palmeiras, nos termos da Resolução Autorizativa nº 
11.998, de 7 de junho de 2022, e da Resolução Homologatória nº 2.919 de 3 de agosto de 2021. Pela 
ANEEL: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Por Celesc Geração S.A. — CELESC G: Cleicio 
Poleto Martins, Diretor-Presidente, e José Carlos Ferreira Junior, Diretor de Geração, Transmissão e 
Novos Negócios. Pela Centrais Elétricas Santa Catarina S.A. — CELESC: Cleicio Poleto Martins, Diretor-
Presidente, e Fábio Valentim da Silva, Diretor de Regulação e Gestão de Energia. Data da Assinatura: 
Brasília, 14 de novembro de 2022. 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.11.2022, seção 3, p. 159, v. 160, n. 216. 
 
 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 006/2016-MME 
 
 
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresas: 
CELESC GERAÇÃO S.A. - CELESC G, inscrita no CNPJ sob o n º 08.336.804/0001-78 e CENTRAIS ELÉTRICAS 
DE SANTA CATARINA S.A. - CELESC, inscrita no CNPJ sob o n º 83.878.892/0001-55. Processo nº: 
48100.901152/1996-71. Objeto: Formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão 
das Usinas Hidrelétricas –UHEs Bracinho, CEG nº UHE.PH.SC.000302-6.02; Cedros, CEG nº 
UHE.PH.SC.000737-4.02; Salto (Salto Weissbach), CEG nº UHE.PH.SC.002682-4.02; e Palmeiras, CEG nº 
UHE.PH.SC.001945-3.01, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025. 
Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral da ANEEL. Pela CELESC G: Pilar Sabino 
da Silva, Diretora e Eloi Hoﬀelder, Diretor. Pela CELESC: Pedro Augusto Schmidt de Carvalho Júnior, 
Diretor e Eloi Hoﬀelder, Diretor. Data da Assinatura: Brasília, 20 de janeiro de 2026. 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.01.2026, seção 3, p. 112, v. 164, n. 19.