Nota Técnica nº 18/2016–SRM-SRG/ANEEL 
 
 
Em 19 de janeiro de 2016. 
 
 
 
 
Processos: 
48500.000047/2016-34 
e 
48500.000193/2016-60 
 
Assunto: Análise das condições de anuência para 
repactuação do risco hidrológico no Ambiente de 
Contratação Regulada – ACR da UHE Salto Pilão, 
outorgada às empresas Companhia Brasileira de 
Alumínio - CBA, Companhia Geração de Energia 
Pilão – CGEP e DME Energética S.A - DME. 
 
 
 
I. DO OBJETIVO 
1. 
O objetivo desta Nota Técnica é analisar as condições de anuência para repactuação do risco 
hidrológico no ACR da UHE Salto Pilão, outorgada às empresas Companhia Brasileira de Alumínio - CBA, 
Companhia Geração de Energia Pilão – CGEP e DME Energética S.A. - DME. 
II. DOS FATOS 
2. 
A Lei n° 13.203, de 8 de dezembro de 2015, permite a repactuação do risco hidrológico risco 
hidrológico suportado pelos agentes de geração hidrelétrica participantes do Mecanismo de Realocação de 
Energia – MRE, desde que haja anuência da ANEEL, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2015. 
3. 
A ANEEL publicou a Resolução Normativa n° 684, de 11 de dezembro de 2015, que estabelece 
os critérios para anuência e as demais condições para repactuação do risco hidrológico de geração hidrelétrica 
por agentes participantes do MRE. 
4. 
Em 29 de dezembro de 2015, foi recebida a Carta nº 101/2015-12 da CGEP solicitando a 
repactuação do risco hidrológico no ACR referente à UHE Salto Pilão. 
5. 
Em 13 de janeiro de 2016, foi recebido o Ofício nº 001/2016 da DME também solicitando a 
repactuação do risco hidrológico da UHE Salto Pilão no ACR. 
III. DA ANÁLISE 
6. 
A concessão da UHE Salto Pilão com potência de 191,89 MW e garantia física de 109 MW 
médios, outorgada pelo Contrato de Concessão nº 015/2002 com prazo de vigência até 22/04/2037, é 
compartilhada pelas empresas CBA, CGEP e DME, conforme Tabela 1.

Fl. 2 da Nota Técnica nº 18/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 19/01/2016. 
 
Tabela 1 – Dados da concessão da UHE Salto Pilão. 
Empresa 
CNPJ 
Potência (MW) 
Garantia Física (MWm) 
CBA 
61.409.892/0001-73 
115,134 
65,4 
CGEP 
11.792.578/0001-44 
38,378 
21,8 
DME 
03.966.583/0001-06 
38,378 
21,8 
7. 
As empresas CGEP e DME solicitaram conforme montantes e produtos apresentados na 
Tabela 2. A CBA não vende energia no regulado e também não solicitou repactuação no ACL. 
Tabela 2 – Montante de energia e produto solicitado para repactuação do risco hidrológico. 
Usina 
Montante (MWm) 
Produto 
CGEP 
20 
SP100 
DME 
20 
SP100 
8. 
Foram apresentados os contratos de comercialização de energia no ambiente regulado – 
CCEAR e contrato bilateral, cuja parte compradora é distribuidora de energia elétrica, conforme apresentado 
na Tabela 3. 
Tabela 3 – Contratos apresentados para a repactuação do risco hidrológico. 
 Usina 
Leilão/Bilateral 
Montante (MWm) 
Produto/Período 
CGEP 
3º LEN 
20,00 
2011-H30 
DME 
3º LEN 
20,00 
2011-H30 
9. 
Os CCEARs apresentados são elegíveis à repactuação, nos termos do §1° do art. 2° da 
Resolução Normativa 684/2015. Conforme estabelecido no §3° do art. 2º da Resolução Normativa 684/2015, 
será considerado como montante de energia elegível à repactuação o menor valor entre a garantia física da 
usina hidráulica, referenciado ao centro de gravidade, a quantidade de energia dos contratos de venda e o 
montante solicitado. 
10. 
Para o cálculo da garantia física no centro de gravidade, apresentado na Tabela 4, são 
considerados os valores informados pela CCEE de fator de perda interna para abatimento da garantia física (1 
- F_PDI_GF) para o ano de 2016 e o valor médio do fator de perdas da rede básica do ano de 2015 igual a 
2,32%, no período de janeiro à setembro de 2015.  
Tabela 4 – Resultado das garantias físicas da UHE Salto Pilão no centro de gravidade e montante de energia 
solicitado e elegível à repactuação. 
Usina 
Garantia Física 
(MWm) 
1 – Fator de 
Perdas Internas 
(%)  
Fator de 
Perdas da 
Rede Básica 
Garantia Física no 
Centro de 
Gravidade (MWm) 
Montante de 
Energia 
Solicitado (MWm) 
CGEP 
21,80 
0,99174428822 
n.a. 
21,62 
20,00 
DME 
21,80 
0,99174428822 
n.a. 
21,62 
20,00 
11. 
O prêmio de risco e o valor do ressarcimento referente ao ano de 2015 está estabelecido no 
Anexo I da Resolução Normativa 684/2015, e o respectivo prazo de postergação do pagamento de prêmio será 
aquele definido no Anexo II da Resolução Normativa 684/2015. 
12. 
Assim, o resultado final do montante de energia elegível à repactuação do risco hidrológico 
está apresentado na Tabela 5.
Empresa  CNPJ  Potência (MW)  Garantia Física (MWm)
CBA  61.409.892/0001-73  115,134  65,4
CGEP  11.792.578/0001-44  38,378  21,8
DME  03.966.583/0001-06  38,378  21,8
Usina  Montante (MWm)  Produto
CGEP  20  SP100
DME  20  SP100
Usina  Leilão/Bilateral  Montante (MWm)  Produto/Período
CGEP  3º LEN  20,00  2011-H30
DME  3º LEN  20,00  2011-H30
Usina  Garantia Física
(MWm)  1 – Fator de
Perdas Internas
(%)  Fator de
Perdas da
Rede Básica  Garantia Física no
Centro de
Gravidade (MWm)  Montante de
Energia
Solicitado (MWm)
CGEP  21,80  0,99174428822  n.a.  21,62  20,00
DME  21,80  0,99174428822  n.a.  21,62  20,00

Fl. 3 da Nota Técnica nº 18/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 19/01/2016. 
 
Tabela 5 – Montante de energia elegível à repactuação. 
Usina 
Montante de Energia 
Elegível para 
repactuação (MWm) 
Produto 
Prêmio 
(R$/MWh) 
Ressarcimento 
2015 (R$/MWh) 
Postergação do 
pagamento de 
Prêmio 
CGEP 
20,00 
SP100 
9,50 
33,55 
4 anos e 6 meses 
DME 
20,00 
SP100 
9,50 
33,55 
4 anos e 6 meses 
13. 
Diante dos prazos de vigência da concessão e dos contratos de venda, o resultado do ano de 
2015 da UHE Salto Pilão tem condições de ser totalmente ressarcido por meio da postergação do pagamento 
de prêmio, conforme apresentado na Tabela 6. 
Tabela 6 – Prazos 
Usina 
Postergação do 
pagamento de 
Prêmio 
Produto/Período 
CCEAR/Bilateral 
Vigência do 
Contrato de 
Concessão 
Vigência do 
Termo de 
Repactuação 
Data para 
início do 
pagamento de 
prêmio 
CGEP 
4 anos e 6 meses 
2011-H30 
22/04/2037 
22/04/2037 
01/07/2020 
DME 
4 anos e 6 meses 
2011-H30 
22/04/2037 
22/04/2037 
01/07/2020 
14. 
O art. 6º da REN 684 dispõe o seguinte: 
Art. 6º O resultado a ser ressarcido referente aos efeitos da repactuação no ano de 2015 e o 
respectivo prazo de postergação de pagamento de prêmio para cada opção de repactuação 
estão disponíveis no ANEXO II.  
15. 
O art. 11 da REN 684 estabelece que: 
Art. 11 Como condição de eficácia da repactuação prevista nesta Resolução, o gerador deverá:  
I - renunciar, de modo irrevogável e irretratável, ao direito de discutir, na via administrativa, 
arbitral e judicial, suposta isenção ou mitigação de riscos hidrológicos relacionados ao MRE; 
16. 
Os documentos apresentados para repactuação pela CGEP e pela DME indicam uma ação 
judicial em curso para cada consorciada1, relacionada ao risco hidrológico. Nos termos da Lei n° 13.203/2015, 
a desistência engloba toda e qualquer ação judicial em curso na qual requeira a isenção ou mitigação do risco 
hidrológico, inclusive para períodos anteriores a 2015. Ressalta-se que a desistência deve ocorrer para todos 
os consorciados. 
17. 
Por fim, a SRM e SRG dispõem de competência conjunta para anuência dos Termos de 
Repactuação do risco hidrológico, conforme Portarias nº 914, de 29/4/2008 e nº 798, de 20/11/2007. 
IV. DO FUNDAMENTO LEGAL 
18. 
Esta Nota Técnica tem como fundamentação legal as Leis nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nº 10.848, de 15 de março de 2004, 
nº 13.203, de 09 de dezembro de 2015, o Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, e o Decreto nº 5.163, de 
30 de julho de 2004. 
                                                     
1 Ação judicial 0034944-23.2015.4.01.3400 da CGEP e 0036564-70.2015.4.01.3400 da DME.
Usina  Montante de Energia
Elegível para
repactuação (MWm)  Produto  Prêmio
(R$/MWh)  Ressarcimento
2015 (R$/MWh)  Postergação do
pagamento de
Prêmio
CGEP  20,00  SP100  9,50  33,55  4 anos e 6 meses
DME  20,00  SP100  9,50  33,55  4 anos e 6 meses
Usina  Postergação do
pagamento de
Prêmio  Produto/Período
CCEAR/Bilateral  Vigência do
Contrato de
Concessão  Vigência do
Termo de
Repactuação  Data para
início do
pagamento de
prêmio
CGEP  4 anos e 6 meses  2011-H30  22/04/2037  22/04/2037  01/07/2020
DME  4 anos e 6 meses  2011-H30  22/04/2037  22/04/2037  01/07/2020

Fl. 4 da Nota Técnica nº 18/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 19/01/2016. 
 
V. DA CONCLUSÃO 
19. 
Diante do exposto, concluímos que o pedido repactuação do risco hidrológico no ACR da UHE 
Salto Pilão, outorgada às empresas Companhia Brasileira de Alumínio - CBA, Companhia Geração de Energia 
Pilão – CGEP e DME Energética S.A. - DME reúne condições de ser anuído. 
VI. DA RECOMENDAÇÃO 
20. 
Recomendamos a publicação de dois Despachos autorizando a anuência da repactuação do 
risco hidrológico da Companhia Geração de Energia Pilão – CGEP e da DME Energética S.A. - DME nas 
condições previstas nesta Nota Técnica, referente à UHE Salto Pilão. 
 
 
 
 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR 
Especialista em Regulação 
 
 
RAFAEL COSTA RIBEIRO 
Especialista em Regulação 
 
 
 
PAULO FÉLIX GABARDO 
Especialista em Regulação  
 
De acordo: 
 
 
 
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ 
Superintendente de Regulação Econômica e Estudos 
de Mercado 
 
CHRISTIANO VIEIRA DA SLIVA 
Superintendente de Regulação dos Serviços de 
Geração