GABINETE DO MINISTRO 
 
DESPACHO DO MINISTRO 
 
 
Em 14 de outubro de 2016 
 
 
O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DE MINAS E ENERGIA, tendo 
em vista o disposto no Decreto no 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7o, inciso 
IV, do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve autorizar o seguinte afastamento 
do País: 
 
NOME: Daniel Vieira. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação. 
ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Chile. 
FINALIDADE: Participação no Renewable Energy Training for Latin America. 
PERÍODO: 23/10/2016 a 29/10/2016. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. 
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1o, inciso IV, do Decreto no 1.387, de 1995. 
 
 
PAULO PEDROSA 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.10.2016, seção 2, p. 43, v. 57, n. 199.