AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.009, DE 7 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Autoriza a Ventos de Santa Diana Energias 
Renováveis S/A a implantar e explorar a Central 
Geradora Eólica Ventos de Santa Diana 10, sob o 
regime de Produção Independente de Energia 
Elétrica, localizada no município de Miguel Calmon, 
no estado da Bahia. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto 
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 
de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, 
de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução 
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.005124/2020-29, 
resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar a Ventos de Santa Diana Energias Renováveis S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 
13.346.086/0001-50, com sede na Rodovia Dr. Mendel Steinbruch, n° 10.800, sala 51, Distrito Industrial, 
Maracanaú/CE – CEP: 61.939-906, a implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL Ventos de Santa 
Diana 10, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Miguel 
Calmon, no estado da Bahia. 
 
§ 1º  Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
nº EOL.CV.BA.049923-4.01. 
 
§ 2º  A central geradora é constituída por 11 (onze) unidades geradoras de 4.200 kW (quatro 
mil e duzentos quilowatts) cada.  
 
§ 3º  Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá 
46.200 kW de Potência Instalada e 44.583 kW de Potência Líquida, cujas características estão descritas no 
Anexo desta Resolução. 
 
§ 4º  A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16 
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427, 
de 1996.

Art. 2º  Autorizar a Ventos de Santa Diana Energias Renováveis S/A a implantar e explorar o 
sistema de interesse restrito da central geradora, constituído da subestação coletora SE Jacobina, 
composta por 2 (dois) transformadores TRs 34,5-34,5/500 kV, de 300 MVA cada e uma linha de 
transmissão em 500 kV, em circuito simples, com cerca de 102 (cento e dois) km de extensão, de uso 
compartilhado pelas EOL Ventos de Santa Diana 01 a 11, que a interligará ao barramento de 500 kV da SE 
Morro do Chapéu II 230/69 kV, de propriedade da Odoyá Transmissora de Energia S/A. 
 
Art. 3º  No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a 
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas 
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso. 
 
Art. 4º  A Ventos de Santa Diana Energias Renováveis S/A deverá implantar a central geradora 
eólica conforme cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:  
 
I -  Início da montagem do canteiro de obras: até 01/11/2023; 
II -  Início das obras civis das estruturas: 01/12/2023; 
III -  Início da concretagem das bases das Unidades Geradoras: até 01/01/2024; 
IV -  Início da montagem das torres das Unidades Geradoras: até 01/06/2024; 
V -  Início das obras da subestação e/ou da linha de interesse restrito do gerador: até 
01/01/2024; 
VI -  Início da Operação em Teste das Unidades Geradoras: até 01/09/2024, e 
VII -  Início da Operação Comercial das Unidades Geradoras: até 01/11/2024. 
 
Art. 5º  Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL 
Ventos de Santa Diana 10, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica. 
 
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de 
todas as unidades geradoras da EOL Ventos de Santa Diana 10 ocorrer no prazo de até quarenta e oito 
meses, contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, 
de 26 de dezembro de 1996. 
 
Art. 6º  A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa. 
 
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados. 
 
 
Art. 7º  A Ventos de Santa Diana Energias Renováveis S/A deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) 
dias, o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL,

e atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 
2009. 
 
Art. 8º  Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
(Transferida a autorização para a Parque Eólico Ventos de Santa Diana 10, pelo DSP SCE/ANEEL 1.888, de 
25.06.2024) 
 
(Prorrogado o prazo, pelo DSP SCE/ANEEL 2.269, de 05.08.2024) 
 
(Alterado o prazo de implantação da EOL, pelo DSP ANEEL 3.195, de 22.10.2024)

ANEXO À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.009, DE 7 DE JUNHO DE 2022. 
 
Processo nº 48500.005124/2020-29  
Central Geradora Eólica  
Ventos de Santa Diana 10 
Potência Instalada (kW)  
Município/UF  
CEG n° 
46.200  
Miguel Calmon/BA  
EOL.CV.BA.049923-4.01 
Memorial n°  
Datum  
Fuso  
15.511 
SIRGAS 2000  
24 S  
Aerogeradores  
E (m)  
N (m) 
Altura do eixo 
do Rotor (m)  
Diâmetro do 
Rotor (m)  
DIA10-01 
302.223 
8.752.369 
105  
150  
DIA10-02 
302.192 
8.752.123 
105 
150 
DIA10-03 
302.140 
8.751.885 
105 
150 
DIA10-04 
302.081 
8.751.652 
105 
150 
DIA10-05 
302.328 
8.751.015 
105 
150 
DIA10-06 
302.235 
8.750.790 
105 
150 
DIA10-07 
302.137 
8.750.570 
105 
150 
DIA10-08 
302.054 
8.750.342 
105 
150 
DIA10-09 
301.976 
8.750.109 
105 
150 
DIA10-10 
301.859 
8.749.912 
105 
150 
DIA10-11 
301.722 
8.749.724 
105 
150
Processo nº 48500.005124/2020-29            
Central Geradora Eólica            
Ventos de Santa Diana 10            
            
Potência Instalada (kW)    Município/UF      CEG n°  
            
46.200    Miguel Calmon/BA      EOL.CV.BA.049923-4.01  
            
Memorial n°    Datum    Fuso    
            
15.511    SIRGAS 2000    24 S    
            
        Altura do eixo    Diâmetro do
Aerogeradores  E (m)    N (m)      
        do Rotor (m)    Rotor (m)
            
DIA10-01  302.223    8.752.369  105    150
DIA10-02  302.192    8.752.123  105    150
DIA10-03  302.140    8.751.885  105    150
DIA10-04  302.081    8.751.652  105    150
DIA10-05  302.328    8.751.015  105    150
DIA10-06  302.235    8.750.790  105    150
DIA10-07  302.137    8.750.570  105    150
DIA10-08  302.054    8.750.342  105    150
DIA10-09  301.976    8.750.109  105    150
DIA10-10  301.859    8.749.912  105    150
DIA10-11  301.722    8.749.724  105    150