48575.000196/2016-00 
                                                                                                                                 ITEM 16 DA 1ª RAO 
                                                                                                                     EXTRA-PAUTA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 3.831, DE 19 DE JANEIRO DE 2016. 
 
Voto 
 
O DIRETOR –GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no 
inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.000004/2016-
59, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº. 1.387, de 07 de 
fevereiro de 1995, com a nova redação dada pelo Decreto nº. 2.349, de 15 de outubro de 1997.  
 
NOME: Máximo Luiz Pompermayer. CARGO/FUNÇÃO: Superintendente de Pesquisa e 
Desenvolvimento e Eficiência Energética. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. 
PAÍS DE DESTINO: Reino Unido. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação na Visita 
Técnica ao Reino Unido sobre Armazenamento de Energia. PERÍODO: 30 de janeiro a 6 de fevereiro de 
2016, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA 
VIAGEM: Art. 1º, inciso IV. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.01.2016, seção 2, p. 31, v. 57, n. 17.