AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 327, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica nº 75/2016-SCG/ANEEL        
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 2.280, de 
19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 343, de 9 de dezembro de 
2008, na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do Processo n° 
48500.005331/2014-35, resolve: (i) registrar a adequabilidade com os estudos de inventário e com o uso 
do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Barra do Telha, com 9.300 kW de 
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) 
PCH.PH.RS.035429-5.01, de titularidade das empresas Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda. e 
Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda., inscritas no CNPJ sob os nºs 13.030.070/0001-34 e 
06.329.975/0001-44, respectivamente, localizada no rio Ituim, integrante da sub-bacia 86, na bacia 
hidrográfica do Atlântico Sudeste, nos municípios de Muitos Capões e Ipê, no estado do Rio Grande do 
Sul; (ii) informar que este Despacho tem como finalidade permitir que as empresas requeiram o 
Licenciamento Ambiental pertinente no órgão competente, sendo que apenas após a sua apresentação 
à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas 
constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para 
fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a 
vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso as empresas não requeiram a outorga do 
empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 
12 da Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015. 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
Retificado no D.O de 22.04.2019. 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 1.125, de 12.04.2019) 
 
(Restaurada a vigência pelo DSP SCG/ANEEL 1.723, de 17.06.2019) 
 
(Restaurada a vigência pelo DSP SCG/ANEEL 1.723, de 17.06.2019) 
 
(Incluída na titularidade Daniel Zonta e Sandro Botta, pelo DSP SCG/ANEEL 2.226, de 14.08.2019) 
 
(Transferida a titularidade para a Barra do Telha Geração de Energia Elétrica SPE Ltda, pelo DSP 
SCE/ANEEL 2.599, de 28.08.2025)