AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
Processo: 48500.003090/2018-13 
 
 
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 073/2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência 
que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 4.595, de 23 de maio de 2017, 
 
COMUNICA que foi aberta a CONSULTA PÚBLICA Nº 073/2021, com período para envio de 
contribuição de 2/12/2021 a 2/2/2022, por intercâmbio documental. 
 
OBJETO: obter subsídios para a Avaliação de Impacto Regulatório – AIR e da proposta de 
aprimoramentos da regulamentação relativa ao compartilhamento de infraestrutura entre os setores de 
distribuição de energia elétrica e de telecomunicações. 
 
A documentação objeto desta Consulta Pública está à disposição dos interessados na internet, 
em http://www.aneel.gov.br, menu principal “Participação Social”, item “Consultas Públicas”. 
 
As 
contribuições 
devem 
ser 
encaminhadas 
para 
o 
endereço 
eletrônico 
cp073_2021@aneel.gov.br 
ou 
via 
protocolo 
digital 
da 
ANEEL, 
disponível 
em 
http://www.aneel.gov.br/protocolo-digital.  
 
Todas as contribuições recebidas nos canais acima indicados serão publicadas no site da 
Agência. 
 
 
 
 
ANDRÉ RUELLI

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
AVISO DE PRORROGAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA Nº 073/2021 
 
 
Processo: 48500.003090/2018-13. Objeto obter subsídios para a Avaliação de Impacto Regulatório – AIR 
e da proposta de aprimoramentos da regulamentação relativa ao compartilhamento de infraestrutura 
entre os setores de distribuição de energia elétrica e de telecomunicações. Modalidade: Intercâmbio de 
documentos. Período para envio: O prazo final para envio de contribuições foi prorrogado até o dia 4 
março de 2022. Permanecem inalteradas as demais informações publicadas no Diário Oficial da União de 
1/12/2021, Seção 3, pág. 177. 
 
ANDRÉ RUELLI 
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública 
 
 
 
 
 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
AVISO DE PRORROGAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA Nº 073/2021 
 
 
Processo: 48500.003090/2018-13. Objeto: obter subsídios para a Avaliação de Impacto Regulatório – AIR 
e da proposta de aprimoramentos da regulamentação relativa ao compartilhamento de infraestrutura 
entre os setores de distribuição de energia elétrica e de telecomunicações. Modalidade: Intercâmbio de 
documentos. Período para envio: O prazo final para envio de contribuições foi prorrogado até o dia 18 
abril de 2022. Permanecem inalteradas as demais informações publicadas no Diário Oficial da União de 
1/12/2021, Seção 3, pág. 177.  
 
ANDRÉ RUELLI 
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública