AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.867, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.002905/2021-42, decide: alterar para até 5 de janeiro de 2023 o prazo 
estabelecido no Despacho nº 2.321, de 2 de agosto de 2021, para a empresa Msul Energias Renováveis 
Ltda. (CNPJ nº 05.148.449/0001-15) apresentar o Sumário Executivo e o projeto básico referentes à PCH 
Ouro, com potência de 11.000 kW, cadastrada sob o CEG PCH.PH.SC.049214-0.01, localizada no rio do 
Peixe, no estado de Santa Catarina. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.10.2022, seção 1, p. 46, v. 160, n. 192.