VOTO 
PROCESSO: 48500.004202/2009-62. 
INTERESSADAS: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A., Equatorial Alagoas Distribuidora de 
Energia S.A., Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. e Energisa Rondônia - Distribuidora de 
Energia S.A.  
RELATOR: Efrain Pereira da Cruz. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. 
ASSUNTO: Verificação do cumprimento do Critério de Eficiência com relação à Gestão 
Econômico-Financeira dos contratos de concessão da Energisa Acre - Distribuidora de Energia 
S.A., Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A., Equatorial Piauí Distribuidora de Energia 
S.A. e Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A. referente ao ano de 2020. 
 
 
I. RELATÓRIO 
1. 
Em 18 de outubro de 2018, 30 de outubro de 2018, 7 de dezembro de 2018 e 19 
de março 2019, houve a assinatura dos contratos de concessão da Equatorial Piauí Distribuidora 
de Energia S.A., Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A., Energisa Acre - Distribuidora 
de Energia S.A. e Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A., respectivamente. A partir 
daquelas datas, as Empresas deixaram a condição de designadas e devem cumprir as condições 
dos Contratos de Concessão.  
2. 
Em 2020, exigiu-se o primeiro ano do Critério de Eficiência com relação à Gestão 
Econômico-Financeira.  
3. 
As empresas Amazonas Energia S.A. e Roraima Energia S.A., apesar da assinatura 
do contrato na mesma época, tiveram suas obrigações contratuais alteradas pela Lei nº 14.120, 
de 31 de março de 2021, não possuindo meta associada ao ano de 2020.

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Processo nº 48500.004044/2021-37 
4. 
Em 19 de agosto de 2021 a SFF emitiu a Nota Técnica nº 156/2021-SFF/Aneel, que 
verificou o cumprimento de Critério de Eficiência com relação à Gestão Econômico -Financeira 
dos contratos de concessão citados. 
5. 
É o Relatório. 
 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
6. 
Trata-se da verificação do cumprimento do Critério de Eficiência com relação à 
Gestão Econômico-Financeira dos contratos de concessão da Energisa Acre - Distribuidora de 
Energia S.A., Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A., Equatorial Piauí Distribuidora de 
Energia S.A. e Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A. referente ao ano de 2020. 
7. 
A Cláusula Décima Oitava dos Contratos de Concessão estabelece as condições 
para a manutenção dos contratos. 
8. 
Conforme disposto na Cláusula Primeira do Anexo II, há metas associadas à 
eficiência na gestão econômico-financeira, de acordo com a transcrição a seguir: 
Cláusula Primeira - O atendimento do critério de eficiência com relação à gestão 
econômico-financeira dependerá da observância das seguintes inequações: 
(I) 
LAJIDA ≥ 0 (até o término de 2020 e mantida em 2021, 2022 e 2023); 
(II) 
[LAJIDA (-) QRR] ≥ 0 (até o término de 2021 e mantida em 2022 e 2023); 
(III) 
{Dívida Líquida / [LAJIDA (-) QRR]} ≤ 1 / (0,8 * SELIC) (até o término de 2022); e 
(IV) 
{Dívida Líquida / [LAJIDA (-) QRR]} ≤ 1 / (1,11 * SELIC) (até o término de 2023) 
 
9. 
No mesmo Anexo II dos Contratos, encontram-se as definições dos termos LAJIDA, 
QRR, Dívida Líquida e Selic. Observa-se que, em relação ao Critério de Eficiência com relação à 
Gestão Econômico-Financeira, os valores a serem verificados para o ano de 2020 contemplam a 
obtenção de LAJIDA ≥ 0. 
10. 
Para a determinação do LAJIDA, parte-se do resultado da atividade, estorna-se a 
depreciação e a amortização, e são realizados alguns ajustes, conforme os contratos de

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concessão. A Tabela 1 contém os valores das contas contábeis das distribuidoras. 
Tabela 1: Abertura dos Ajustes Contábeis do LAJIDA de 2020 
 
      Fonte: NT 156/2020-SFF/Aneel 
11. 
Os valores das Despesas de Provisões de Litígios de cada concessionária estão 
contidos na Tabela 2. Somente serão estornados do LAJIDA se tiver saldo credor para cada tipo 
de litígio. 
Tabela 2: Provisões de Litígios de 2020 
 
                                                                          Fonte: NT 156/2020-SFF/Aneel 
12. 
A partir da apuração exposta na Tabela 1, verifica-se que as 4 (quatro) 
distribuidoras obtiveram LAJIDA Ajustado positivos, de forma que houve o cumprimento do 
Critério de Eficiência com relação à Gestão Econômico-Financeira para o ano de 2020. 
 
III. DIREITO 
13. 
A presente Nota Técnica fundamenta-se nos seguintes dispositivos legais: 
 
a) Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; 
b) Decreto nº 8.461, de 2 de junho de 2015; 
c) Contratos de Concessão 001/2018, 002/2018, 003/2018 e 002/2019. 
 
 
(-) 61
(-) 61.X5.X.17/8
(-) 61.X5.X.05.04
(-) 61.X5.X.05.05
(-) 61.X5.X.05.09
(+) 61X5.X.12.01
(+) 61X5.X.12.07
(+) 61X5.X.12.99
(+) 61X5.X.15 Limitado
Energisa Acre 
 82.725
 38.990
 15
 33
-
                        
-
                     
- 26.530
- 3.002
-
                              
-
                                    
- 29.484
 92.231
Energisa Rondônia 
- 15.368
 86.865
-
                         
-
                      
-
                        
-
                     
- 58.318
-
                      
-
                              
-
                                    
- 58.318
 13.179
Equatorial Alagoas 
 395.459
 104.214
-
                         
 64
-
                        
-
                     
- 15.800
-
                      
-
                              
-
                                    
- 15.736
 483.938
Equatorial Piauí 
 512.461
 152.751
-
                         
-
                      
-
                        
-
                     
- 11.093
-
                      
-
                              
-
                                    
- 11.093
 654.119
(+/-) Outros 
Atuariais
(-) Provisões 
de Litígios, se 
saldo credor
Empresa R$ mil
Res. da Atividade
(+) Deprec. e 
Amortiz.
(+/-) Previd. 
Atuarial
(+/-) PDV
(-) PCLD, se 
credor
(+/-) Prov. 
Valor Recup.
(-) Prov. Outros, se 
credor
(-) Recup. Desp. > 1% 
ROL
Ajustes 
Contábeis
LAJIDA
Trabalhistas
Cíveis
Fiscais
Ambientais
Regulatórios
(+) 61X5.X.12.02
(+) 61X5.X.12.03
(+) 61X5.X.12.04
(+) 61X5.X.12.05
(+) 61X5.X.12.06
Energisa Acre 
- 13.302
- 1.554
- 7.828
-
                      
- 3.846
Energisa Rondônia 
-
                             
- 6.141
- 52.176
-
                      
-
                        
Equatorial Alagoas 
- 11.962
- 3.838
-
                         
-
                      
-
                        
Equatorial Piauí 
- 10.854
- 222
- 16
-
                      
-
                        
(-) Provisões de Litígios, se saldo credor
Empresa R$ mil

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IV. DISPOSITIVO 
14. 
Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.004044/2021-37, voto 
por aprovar o cumprimento do Critério de Eficiência das empresas Energisa Acre - Distribuidora 
de Energia S.A., Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A., Equatorial Piauí Distribuidora 
de Energia S.A. e Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A. com relação à Gestão 
Econômico-Financeira dos Contratos de Concessão de Distribuição referente ao ano de 2020. 
  
Brasília, 22 de março de 2022. 
 
 
 
(Assinado digitalmente) 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
Diretor