AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.608, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Autoriza a Rio Alto STL XV Geração de Energia SPE 
Ltda. a implantar e explorar a Central Geradora 
Fotovoltaica Santa Luzia 15, sob o regime de 
Produção 
Independente 
de 
Energia 
Elétrica, 
localizada no município de São Mamede no estado 
de Paraíba. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 
921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.001153/2021-01, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Rio Alto STL XV Geração de Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
40.656.404/0001-52, com sede na Fazenda Rancho do Tapuio, s/nº, Zona Rural, no município de Santa 
Luzia, estado da Paraíba, a implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica — UFV Santa Luzia 15, 
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada às coordenadas geográficas 
06°57’40.838”S e 37°01’25.914”O, no município São Mamede, no estado da Paraíba. 
 
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração — CEG 
nº UFV.RS.PB.049699-5.01. 
 
§2º A central geradora é constituída por 250 (duzentos e cinquenta) unidades geradoras de 
200 kW cada. 
 
§3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá 
50.000 kW de Potência Instalada e 49.300 kW de Potência Líquida. 
 
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16 
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427, 
de 1996. 
 
Art. 2º Autorizar a Rio Alto STL XV Geração de Energia SPE Ltda. a implantar e explorar o 
sistema de interesse restrito da central geradora Constituído de uma subestação elevadora de 34,5/500

kV junto às usinas, com 3 (três) transformadores de 400 MVA cada, e uma linha de transmissão em 500 
kV, em circuito simples, de aproximadamente 3km (três quilômetros) de extensão, conectando-a à 
subestação SE Santa Luzia II 500 KV, sob a responsabilidade da empresa Neoenergia Santa Luzia 
Transmissão de Energia S.A. 
 
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a 
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas 
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso. 
 
Art. 4º A Rio Alto STL XV Geração de Energia SPE Ltda. deverá implantar a central geradora 
conforme cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos: 
 
I - início das obras civis das estruturas até 31/1/2023 
II - início da montagem dos painéis fotovoltaicos até 31/3/2023 
III - início das obras da subestação e/ou da linha de transmissão de interesse restrito até 31/8/2022 
IV - início da operação em teste até 31/10/2023 
V - início da operação comercial até 30/11/2023” 
 
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição — TUST e TUSD, aplicável à Rio 
Alto STL XV Geração de Energia SPE Ltda., nos termos da legislação e das regras de comercialização de 
energia elétrica. 
 
Parágrafo único:  O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de 
todas as unidades geradoras da Santa Luzia 15 ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses, contados 
da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996. 
 
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa. 
 
Parágrafo único.  A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados. 
 
Art. 7º A Rio Alto STL XV Geração de Energia SPE Ltda. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) 
dias, o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, 
e atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 
2009. 
 
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Retificado no D.O. de 30.12.2021. 
 
Retificado no D.O. de 23.02.2023.