AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 2.874, DE 1o DE NOVEMBRO DE 2016.     
Voto 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA–ANEEL, no 
uso das atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o constante do Processo no 
48000.004055/1994-79, resolve recomendar ao Ministério de Minas e Energia – MME extinguir a 
concessão da UHE Fumaça, com 8.000 kW de potencia instalada, localizada no município de Alegrete, no 
estado do Espírito Santo, outorgada à Energest S.A., sob o regime de Serviço Público, bem como o 
correspondente Contrato de Concessão no 2/2007, de 12 de novembro de 2007. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.11.2016, seção 1, p. 62, v. 153, n. 213.