AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 110, DE 14 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando 
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 
48500.005061/2000-87, decide: (i) alterar, de 385.900 kW para 360.000 kW, a potência instalada da 
Central Geradora Termelétrica (UTE) Seropédica, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração (CEG) nº UTE.GN.RJ.027952-8.01, outorgada à Petróleo Brasileiro S.A., por meio da Resolução nº 
547, de 14 de dezembro de 2000, para fins de regularização de potência; e (ii) registrar a potência líquida 
de 350.700 kW. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA