AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.492, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Atlas Brasil 
Comercializadora de Energia Ltda., a área de terra 
necessária à passagem da Linha de Transmissão 
138 kV SE Coletora UFV Boa Sorte - SE Paracatu 4, 
localizada no estado de Minas Gerais. 
 
 
Texto Original  
 
Voto  
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003811/2021-91, 
resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Atlas Brasil Comercializadora de Energia Ltda., autorizada conforme as Resoluções Autorizativas nº 9.716 
a 9.722, datadas de 23 de fevereiro de 2021, da ANEEL, a área de terra de 23 (vinte três) metros de largura 
necessária à passagem da Linha de Transmissão SE Coletora UFV Boa Sorte - SE Paracatu 4, circuito 
simples, 138 kV, com aproximadamente 25,13 (vinte cinco vírgula treze) km de extensão, que interligará 
a Subestação Coletora UFV Boa Sorte à Subestação Paracatu IV, localizada no município de Paracatu, 
estado de Minas Gerais. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.003811/2021-91, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a autorizada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.

Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I - promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
II - atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
III - atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro 
de 2021; 
IV - observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem prédios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
V - responsabilizar-se pela construção das travessias por prédios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
MG 
3147006 
LD SE Boa Sorte - SE Paracatu 
IV, 138kV 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -
45) 
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
57,799406 
Bruno Moraes Passos 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
MG20210450551 
23 
NBR 1000 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 
(m) 
 
Não 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
257177,297 
8099499,290 
2 
257174,036 
8099510,318 
3 
257235,656 
8099528,540 
4 
256979,228 
8100641,584 
5 
257039,380 
8101014,840 
6 
257433,833 
8101623,108 
7 
257813,495 
8102784,466 
8 
258022,284 
8103158,919 
9 
258207,367 
8103404,391 
10 
258458,380 
8103613,864 
11 
259136,631 
8103701,839 
12 
260398,928 
8105597,964 
13 
261317,166 
8105815,556 
14 
262565,056 
8106347,268 
15 
270454,028 
8110007,045 
16 
273608,691 
8112662,801 
17 
274222,036 
8112797,333 
18 
274918,458 
8112679,334
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  UF      Código Município      Empreendimento  
MG      3147006      LD SE Boa Sorte - SE Paracatu
IV, 138kV    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -
45)      Linhas de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      57,799406      Bruno Moraes Passos    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
MG20210450551      23      NBR 1000    
  Existe mais de uma largura de      Largura Faixa 2        
  faixa?      (m)        
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      257177,297      8099499,290    
2      257174,036      8099510,318    
3      257235,656      8099528,540    
4      256979,228      8100641,584    
5      257039,380      8101014,840    
6      257433,833      8101623,108    
7      257813,495      8102784,466    
8      258022,284      8103158,919    
9      258207,367      8103404,391    
10      258458,380      8103613,864    
11      259136,631      8103701,839    
12      260398,928      8105597,964    
13      261317,166      8105815,556    
14      262565,056      8106347,268    
15      270454,028      8110007,045    
16      273608,691      8112662,801    
17      274222,036      8112797,333    
18      274918,458      8112679,334    

19 
275308,370 
8112157,965 
20 
275277,309 
8111869,461 
21 
275190,135 
8111737,553 
22 
275166,153 
8111699,718 
23 
275146,727 
8111712,032 
24 
275170,826 
8111750,051 
25 
275255,039 
8111877,479 
26 
275284,534 
8112151,433 
27 
274905,548 
8112658,194 
28 
274222,600 
8112773,909 
29 
273619,162 
8112641,551 
30 
270466,492 
8109987,473 
31 
262574,406 
8106326,251 
32 
261324,378 
8105793,628 
33 
260413,050 
8105577,674 
34 
259149,973 
8103680,377 
35 
258467,977 
8103591,916 
36 
258224,137 
8103388,429 
37 
258041,602 
8103146,335 
38 
257834,665 
8102775,206 
39 
257454,763 
8101613,110 
40 
257061,316 
8101006,394 
41 
257002,650 
8100642,364 
42 
257262,926 
8099512,620 
43 
257180,558 
8099488,262
19  275308,370  8112157,965
20  275277,309  8111869,461
21  275190,135  8111737,553
22  275166,153  8111699,718
23  275146,727  8111712,032
24  275170,826  8111750,051
25  275255,039  8111877,479
26  275284,534  8112151,433
27  274905,548  8112658,194
28  274222,600  8112773,909
29  273619,162  8112641,551
30  270466,492  8109987,473
31  262574,406  8106326,251
32  261324,378  8105793,628
33  260413,050  8105577,674
34  259149,973  8103680,377
35  258467,977  8103591,916
36  258224,137  8103388,429
37  258041,602  8103146,335
38  257834,665  8102775,206
39  257454,763  8101613,110
40  257061,316  8101006,394
41  257002,650  8100642,364
42  257262,926  8099512,620
43  257180,558  8099488,262