AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.583, DE 13 DE JUNHO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso V, da 
Portaria nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 
2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009; no 
Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010; na Portaria MME nº 341, de 11 de setembro de 2020; na 
Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022; e no Edital do Leilão nº 03/2021 - ANEEL, e o que 
consta no Processo nº 48500.005683/2022-09, decide homologar o Contrato de Comercialização de 
Energia Elétrica e Potência nos Sistemas Isolados – CCESI nº 01/2021, celebrado entre a Roraima Energia 
S.A. e a Usina Xavantes S.A. em decorrência do resultado do Lote V do Leilão nº 3/2021-ANEEL - Leilão 
para Suprimento aos Sistemas Isolados. 
 
 
 
 
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.06.2022, seção 1, p. 80, v. 160, n. 113.