AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 676, DE 18 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
no 48500.002899/2017-47, decide: (i) alterar, de 28.000 kW para 44.400 kW, a potência instalada da 
Central Geradora Fotovoltaica UFV VEA II 10, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração - CEG nº UFV.RS.PI.037620-5.01 e registrada por meio do Despacho nº 1.653 de 9 de junho de 
2017, em favor da empresa Gold Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 29.921.680/0001-68 
e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos 
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO