MINISTÉRIO DA ECONOMIA 
 
GABINETE DO MINISTRO 
 
CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS 
 
RESOLUÇÃO CPPI Nº 226, DE 20 DE MAIO DE 2022 
 
 
Aprova a Resolução nº 223, de 12 de maio de 2022, 
do Conselho do programa de Parcerias de 
Investimentos. 
 
 
O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS - CPPI no uso das atribuições 
que lhe conferem o art. 1º, § 1º, I, e o art. 7º da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, resolve: 
 
Art. 1º Aprovar a Resolução nº 223, de 12 de maio de 2022, que recomenda a qualificação, no 
âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, dos projetos e empreendimentos públicos 
federais do setor de energia elétrica relacionados ao Leilão de Energia Nova "A-4", a ser realizado no ano 
de 2022, nos termos em que foi aprovada pelo Ministro de Estado da Economia e pelo Ministro de Estado 
de Minas e Energia, ad referendum do Conselho. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS 
Ministro de Estado da Economia Substituto 
 
 
 
 
BRUNO WESTIN PRADO SOARES LEAL 
Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.05.2022, seção 1, p. 387, v. 160, n. 98.