AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.758, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016 
 
 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica nº 724/2016-SCG/ANEEL        
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março 
de 2016, a Resolução Normativa nº 343 de 9 de dezembro de 2008, a Resolução Normativa nº 673 de 4 
de agosto de 2015 e o que consta do Processo n° 48500.004745/2010-13, resolve: (i) registrar a 
adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-
PCH) da PCH Frei Rogério, com 12.300 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.SC.036918-7.01, de titularidade da Energética Frei Rogério 
S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 10.681.130/0001-90 , localizada no rio das Marombas, integrante da sub-
bacia 71, na bacia hidrográfica do Rio Uruguai, nos municípios de Frei Rogério e Curitibanos, no estado de 
Santa Catarina; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos 
órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, 
junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na 
tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da 
Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, 
independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em 
até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 2.405, de 29.08.2019)