AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.996, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Homologa os fatores de garantia física para os 
agentes de distribuição de energia elétrica no ano de 
2024 e altera os Anexos da Resolução Homologatória 
nº 2.602, de 2019. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
Anexos 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº 
12.783, de 11 de janeiro de 2013, no Decreto nº 7.805, de 14 de setembro de 2012, no Decreto nº 7.850, 
de 30 de novembro de 2012, na Resolução Normativa nº 785, de 10 de outubro de 2017 e com base nos 
autos dos Processos nº 48500.005472/2014-58 e 48500.005635/2020-41 resolve: 
 
Art. 1º Homologar os fatores de garantia física das usinas em regime de cotas alocados às 
concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica para o ano de 2024 conforme Anexo 
I desta Resolução.  
 
Art. 2º Alterar o Anexo da Resolução Homologatória nº 2.602, de 10 de setembro de 2019, 
para incorporar os fatores de garantia física que constam do Anexo II desta Resolução. 
 
Parágrafo Único. As concessionárias CPFL Jaguari, CPFL Piratininga, CPFL Paulista, Elektro, 
Energisa Sergipe, Celesc Distribuição S.A. e RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. terão seus fatores de 
garantia física, constantes do Anexo da Resolução Homologatória nº 2.602, de 2019, substituídos pelos 
valores contidos no Anexo II desta Resolução. 
 
Art. 3º Homologar os fatores de garantia física das usinas hidrelétricas Jaguari e Paranoá a 
serem alocados às distribuidoras cotistas para 2022 conforme Anexos II desta Resolução. 
 
Art. 4º A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE – deverá sazonalizar os 
montantes contratados decorrentes das cotas de garantia física a serem recebidas pelas distribuidoras 
que deixarão de ser supridas a partir de 2022, conforme Submódulo 11.2 dos Procedimentos de Regulação 
Tarifária – PRORET.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Retificado no D.O. de 28.01.2022. 
 
(Alterado o Anexo I para incorporar os fatores de garantia física, pela REH ANEEL 3.298, de 12.12.2023) 
 
(Alterado o Anexo I para incorporar os fatores de garantia física, pelo DSP STR/ANEEL 3.653, de 29.11.2024