AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.522, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Transfere de Arcelormittal Brasil S.A. para SZO 
Empreendimentos Ltda. a autorização referente à 
Pequena Central Hidrelétrica Madame Denise, 
outorgada por meio da Resolução nº 366, de 3 de 
julho de 2002, localizada no município de Taquaraçu 
de Minas, no estado de Minas Gerais. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto, nos art. 3ºA 
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa 
nº 875, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.5235/2001-47, resolve: 
 
Art. 1º Transferir de Arcelormittal Brasil S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.469.701/0001- 
77, para SZO Empreendimentos Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.009.132/0001-59, localizada na 
Estrada dos Coqueiros, nº 125, Vila Carmozina, Itaquera, no município de São Paulo, estado de São Paulo, 
a autorização para explorar a Pequena Central Madame Denise, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.MG.028218-9.01, outorgada por meio da Resolução nº 366, 
de 3 de julho de 2002. 
 
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da 
Resolução nº 366, de 2002, sub-rogando-se à SZO Empreendimentos Ltda. em todos os direitos e 
obrigações que dela decorrem. 
 
Art. 3º A SZO Empreendimentos Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações 
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da 
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa 
nº 378, de 10 de novembro de 2009. 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA