AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 435, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.006409/2020-87, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da 
Central Geradora Fotovoltaica - UFV Solarium, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração - CEG nº UFV.RS.CE.050554-4.01, com 75.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Limoeiro do Norte, às coordenadas 
geográficas latitude 05°05'23,99"S e longitude 38°07'26,40"O, estado do Ceará, em favor da empresa 
Solarium Geração de Energia Elétrica Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 34.564.657/0001-01, conferindo-lhe 
as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.02.2021, seção 1, p. 73, v. 159, n. 34.