AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.974, DE 11 DE MAIO DE 2021 
 
 
Altera o anexo da Resolução Autorizativa nº 7.837, 
de 21 de maio de 2019, que trata da declaração de 
utilidade pública, para instituição de servidão 
administrativa, 
em 
favor 
da 
Energisa 
Pará 
Transmissora de Energia II S.A. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, de 30 de janeiro de 2004, 
no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de 
janeiro de 2005, na Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo 
nº 48500.000722/2019-78, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o anexo da Resolução Autorizativa nº 7.837, de 21 de maio de 2019, que declara 
de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Pará Transmissora 
de Energia II S.A., a área de terra necessária à implantação da Linha de Transmissão 500 kV Serra Pelada - 
Integradora Sossego CD, localizada no estado do Pará, conforme o Anexo desta Resolução. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município Empreendimento 
PA 
1502772 
LT 500 kV Serra Pelada – Integradora 
Sossego 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -
51) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
408,944610 
Rodrigo Moraes Passos 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo 
4802556/MG 
64 
NBR 1000 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 
(m) 
 
Não 
  
 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
645.534,38 
9.327.619,32 
2 
645.565,21 
9.327.627,90 
3 
645.831,01 
9.326.671,85 
4 
645.523,00 
9.324.906,91 
5 
645.641,57 
9.323.340,39 
6 
645.113,73 
9.321.779,64 
7 
645.004,32 
9.321.618,21 
8 
644.757,71 
9.321.300,19 
9 
644.846,21 
9.320.989,17 
10 
644.381,73 
9.319.616,18 
11 
639.425,20 
9.311.279,83 
12 
639.237,60 
9.309.089,32 
13 
638.281,31 
9.306.660,37 
14 
637.841,89 
9.306.323,39 
15 
635.136,88 
9.306.608,68 
16 
633.518,68 
9.304.847,12 
17 
633.685,41 
9.300.464,29 
18 
632.985,90 
9.297.025,69
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  UF      Código Município      Empreendimento  
PA      1502772      LT 500 kV Serra Pelada – Integradora
Sossego    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -
51)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      408,944610      Rodrigo Moraes Passos    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
4802556/MG      64      NBR 1000    
  Existe mais de uma largura de      Largura Faixa 2        
  faixa?      (m)        
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      645.534,38      9.327.619,32    
2      645.565,21      9.327.627,90    
3      645.831,01      9.326.671,85    
4      645.523,00      9.324.906,91    
5      645.641,57      9.323.340,39    
6      645.113,73      9.321.779,64    
7      645.004,32      9.321.618,21    
8      644.757,71      9.321.300,19    
9      644.846,21      9.320.989,17    
10      644.381,73      9.319.616,18    
11      639.425,20      9.311.279,83    
12      639.237,60      9.309.089,32    
13      638.281,31      9.306.660,37    
14      637.841,89      9.306.323,39    
15      635.136,88      9.306.608,68    
16      633.518,68      9.304.847,12    
17      633.685,41      9.300.464,29    
18      632.985,90      9.297.025,69    

Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
19 
631.955,34 
9.295.351,59 
20 
626.748,83 
9.292.419,46 
21 
624.898,14 
9.290.346,01 
22 
621.906,85 
9.288.969,14 
23 
615.334,05 
9.288.217,60 
24 
614.584,46 
9.288.124,44 
25 
608.998,65 
9.288.124,83 
26 
608.564,75 
9.288.119,02 
27 
608.458,25 
9.288.113,21 
28 
608.454,76 
9.288.177,12 
29 
608.562,57 
9.288.183,00 
30 
608.998,22 
9.288.188,83 
31 
614.580,50 
9.288.188,44 
32 
615.326,47 
9.288.281,15 
33 
621.889,40 
9.289.031,56 
34 
624.859,27 
9.290.398,57 
35 
626.708,16 
9.292.470,01 
36 
631.909,52 
9.295.399,23 
37 
632.925,45 
9.297.049,57 
38 
633.621,16 
9.300.469,53 
39 
633.453,72 
9.304.871,01 
40 
635.111,55 
9.306.675,70 
41 
637.823,21 
9.306.389,72 
42 
638.228,27 
9.306.700,34 
43 
639.174,63 
9.309.104,08 
44 
639.362,68 
9.311.299,92 
45 
644.323,26 
9.319.643,09 
46 
644.779,20 
9.320.990,81 
47 
644.687,30 
9.321.313,82 
48 
644.952,49 
9.321.655,81 
49 
645.055,88 
9.321.808,37 
50 
645.576,77 
9.323.348,55 
51 
645.458,58 
9.324.910,04 
52 
645.765,48 
9.326.668,62 
53 
645.503,55 
9.327.610,75 
1 
645.534,38 
9.327.619,32
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
19      631.955,34      9.295.351,59    
20      626.748,83      9.292.419,46    
21      624.898,14      9.290.346,01    
22      621.906,85      9.288.969,14    
23      615.334,05      9.288.217,60    
24      614.584,46      9.288.124,44    
25      608.998,65      9.288.124,83    
26      608.564,75      9.288.119,02    
27      608.458,25      9.288.113,21    
28      608.454,76      9.288.177,12    
29      608.562,57      9.288.183,00    
30      608.998,22      9.288.188,83    
31      614.580,50      9.288.188,44    
32      615.326,47      9.288.281,15    
33      621.889,40      9.289.031,56    
34      624.859,27      9.290.398,57    
35      626.708,16      9.292.470,01    
36      631.909,52      9.295.399,23    
37      632.925,45      9.297.049,57    
38      633.621,16      9.300.469,53    
39      633.453,72      9.304.871,01    
40      635.111,55      9.306.675,70    
41      637.823,21      9.306.389,72    
42      638.228,27      9.306.700,34    
43      639.174,63      9.309.104,08    
44      639.362,68      9.311.299,92    
45      644.323,26      9.319.643,09    
46      644.779,20      9.320.990,81    
47      644.687,30      9.321.313,82    
48      644.952,49      9.321.655,81    
49      645.055,88      9.321.808,37    
50      645.576,77      9.323.348,55    
51      645.458,58      9.324.910,04    
52      645.765,48      9.326.668,62    
53      645.503,55      9.327.610,75    
1      645.534,38      9.327.619,32