VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.006450/2021-34. 
 
INTERESSADOS: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição (SCT), Superintendência de Recursos Humanos (SRH) e Gabriel Nasser Doyle de Doile. 
 
RELATOR: Diretora Elisa Bastos Silva. 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos (SRH). 
 
ASSUNTO: Requerimento de concessão de afastamento para participação em programa de pós-
graduação stricto sensu – Doutorado em Engenharia Elétrica – Gabriel Nasser Doyle de Doile. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Por meio do Boletim Administrativo nº 43, de 8 de outubro de 2021, a Superintendência 
de Recursos Humanos (SRH) publicou a Chamada n° 4/2021 com os critérios para a concorrência e seleção 
de servidores interessados em usufruir o afastamento para participação em programa de pós-graduação 
stricto sensu no País ou no Exterior.  
 
2. 
Por sua vez, por meio de publicação no Boletim Administrativo nº 52, de 3 de dezembro de 
2021, a SRH tornou público o resultado do processo seletivo para habilitação dos servidores interessados 
em usufruir do referido afastamento integral. 
 
3. 
Na 47ª Reunião Administrativa Ordinária1, realizada em 13 de dezembro de 2021, a 
Diretoria Colegiada homologou o resultado definitivo da Chamada nº 4/2021. 
 
4. 
Em 21 de dezembro de 2021, o servidor Gabriel Nasser Doyle de Doile, matrícula SIAPE nº 
1300686 , ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia, lotado 
na Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição (SCT), 
protocolou o requerimento2 de usufruto do afastamento integral, com vistas à participação no Programa 
 
1 Processo nº 48500.005061/2021-91. 
2 SICNET nº 48526.006661/2021-00.

de Doutorado em Engenharia Elétrica3 da Universidade Federal de Itajubá  (UNIFEI), localizada na cidade 
de Itajubá-MG, pelo período de 23 de março de 2022 a 31 de julho de 2025.  
 
5. 
A SRH, por meio da Nota Técnica nº 3/2022- SRH/ANEEL4, de 7 de janeiro de 2022, analisou 
o pleito e recomendou a concessão do referido afastamento ao servidor Gabriel Nasser Doyle de Doile. 
 
6. 
Na Sessão de Sorteio Administrativo Ordinário nº 1/2022, realizada em 11 de janeiro de 
2022, o processo foi distribuído a minha relatoria. 
 
7. 
É o relatório. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
8. 
Trata-se de Requerimento interposto pelo servidor Gabriel Nasser Doyle de Doile para 
concessão de afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu - Doutorado 
em Engenharia Elétrica. Pelas razões expostas a seguir, voto para que seja concedido o afastamento 
solicitado. 
 
9. 
O Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu está 
previsto no art. 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a saber: 
 
Art. 96-A.  O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não 
possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, 
afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em 
programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País. (Incluído 
pela Lei nº 11.907, de 2009) 
 
10. 
Por sua vez, o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019. estabeleceu a Política Nacional 
de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) com o objetivo de promover o desenvolvimento dos servidores 
públicos nas competências necessárias à consecução da excelência na atuação dos órgãos e das entidades 
 
3 https://prppg.unifei.edu.br/ppgeel/ 
4 SICNET nº 48546.000042/2022-00.

da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.  
 
11. 
Um dos principais aprimoramentos trazidos pelo citado Decreto foi a alteração nos 
procedimentos relacionados ao afastamento integral, incluindo a necessidade de prever a concessão do 
afastamento no planejamento de capacitação dos órgãos e, principalmente, de realizar processo seletivo, 
com critérios de elegibilidade isonômicos e transparentes. 
 
12. 
Dentre os instrumentos previstos na PNDP, consta o Plano de Desenvolvimento de Pessoas 
(PDP), que substituiu o extinto Plano Anual de Capacitação (PAC)5, porém, com a finalidade semelhante 
de elencar as ações de desenvolvimento do órgão para o exercício seguinte. 
 
13. 
No PDP 20216, aprovado na 30ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 18 de 
agosto de 2020, foi previsto um processo seletivo para cada semestre, com vagas para mestrado, 
doutorado e pós-doutorado.  
 
14. 
O processo seletivo do segundo semestre de 2021 foi disciplinado pela Chamada nº 
4/20217, tendo sido apenas o servidor Gabriel Nasser Doyle de Doile habilitado na modalidade de 
Doutorado, cujo pleito está sendo analisado.  
 
15. 
O processo seletivo teve o objetivo de habilitar os servidores efetivos da ANEEL 
interessados em se afastar integralmente das atividades laborais para participar dos seguintes programas 
de pós-graduação stricto sensu no país ou no exterior:  
a) Mestrado, até 24 (vinte e quatro) meses;  
b) Doutorado, até 48 (quarenta e oito) meses; e 
c) Pós-doutorado, até 12 (doze) meses.  
16. 
A seleção foi destinada aos servidores que desejam participar de cursos de pós-graduação 
 
5 Previsto no Decreto nº 5.707/2006, que foi revogado com a publicação do Decreto nº 9.991/2019. 
6 Processo nº 48500.004201/2020-23. 
7 Processo nº 48500.005061/2021-91.

stricto sensu, fora de Brasília/DF, haja vista que o local da ação inviabiliza o cumprimento da jornada 
semanal de trabalho.  
 
17. 
No total, foram ofertadas 4 (quatro) vagas para mestrado, doutorado e pós-doutorado e 1 
(um) servidor manifestou interesse, conforme tabela a seguir: 
 
Tabela 1: Chamada nº 4/2021 - vagas ofertadas por modalidade 
 
 
 
 
 
      Fonte: Nota Técnica nº 3/2022- SRH/ANEEL 
 
18. 
Para concorrer as vagas, o servidor devia atender aos requisitos normativos, detalhados na 
Instrução Administrativa nº 4/2020 e na própria Chamada nº 4/2021. Já a formalização da candidatura, 
se deu por meio de formulário específico, em que o servidor precisou apresentar ao gestor da unidade 
organizacional, junto com o anteprojeto de pesquisa, para análise e anuência do pedido. 
 
19. 
Para ordenamento da classificação no processo seletivo foram considerados os critérios: (i) 
tempo de efetivo exercício na ANEEL; (ii) participação em ação do Programa de Pós-Graduação – PPG (art. 
2° da IA n° 4/2020); (iii) média da nota de avaliação de desempenho individual nos últimos 3 (três) ciclos; 
e (iv) anteprojeto de pesquisa, que tinha peso de 50% na nota final para a seleção. 
 
 
20. 
Vale ressaltar a participação do Comitê Técnico de Capacitação (CTC), em que cada 
integrante podia pontuar de 0 a 10, a fim de indicar o resultado da análise do anteprojeto e da exposição 
de motivos, onde: “0 - Não atende minimamente ao esperado” e 10 - Atende plenamente ao esperado. A 
Tabela 2 discrimina os quesitos que nortearam a análise por parte do CTC. 
Tabela 2: Chamada nº 4/2021 - Análise do CTC 
Quesito 
Critério de avaliação 
1. Tema e Problema de Pesquisa 
1.1. As proposições do tema e do problema a ser pesquisado estão 
claras?  
MODALIDADE 
VAGAS 
CANDIDATOS 
Mestrado 
2 
- 
Doutorado 
1 
1 
Pós-doutorado 
1 
-
MODALIDADE  VAGAS  CANDIDATOS
Mestrado  2  -
Doutorado  1  1
Pós-doutorado  1  -
  Quesito      Critério de avaliação  
1. Tema e Problema de Pesquisa        1.1. As proposições do tema e do problema a ser pesquisado estão  
        claras?  

1.2. O tema proposto tem correlação com a missão/atuação/meta e o 
objetivo estratégico da ANEEL? 
2. Objetivos 
2.1. Os objetivos são factíveis e coerentes com o tema e o problema de 
pesquisa? 
3. Relação com as atribuições da 
ANEEL e aplicabilidade 
3.1. Qual o grau de relevância da pesquisa para a área de lotação do 
servidor ou para ANEEL?  
3.2 Qual a aplicabilidade da pesquisa para a área de lotação do servidor 
ou para a ANEEL?  
4. Competências a serem 
desenvolvidas 
4.1. Como o trabalho a ser desenvolvido pode acrescentar ou aperfeiçoar 
as competências inerentes à área de lotação do servidor ou da ANEEL? 
5. Qualidade técnica da instituição 
de ensino 
5.1. A instituição de ensino é adequada e apresenta condições para o 
desenvolvimento do trabalho proposto (referências: avaliação da CAPES, 
do Academic Ranking of World Universities- www.arwu.org, e outros 
aspectos considerados pertinentes) 
      Fonte: Nota Técnica nº 3/2022- SRH/ANEEL 
 
21. 
Ressalta-se o prazo limite para o servidor habilitado iniciar o curso, entre 1º de janeiro e 31 
de dezembro de 2022, nos termos da Chamada nº 4/2021, que está aderente à Instrução Administrativa 
SRH nº 4/2020. 
 
22. 
No caso de doutorado, modalidade de interesse do servidor Gabriel Nasser Doyle de Doile, 
observou-se a seguinte pontuação e avaliação do CTC quanto ao anteprojeto de pesquisa: 
 
Tabela 3: Chamada nº 4/2021 - Classificação do candidato para doutorado 
Classificação 
 
Matrícula 
Candidato 
CRITÉRIO I 
Até 15 
pontos 
CRITÉRIO II 
Até 15 pontos 
CRITÉRIO III 
Até 20 pontos 
CRITÉRIO IV 
Até 50 
pontos 
TOTAL 
Tempo de 
efetivo 
exercício na 
ANEEL. 
Participação 
em ação do 
Programa de 
Pós-
Graduação – 
PPG (art. 2° 
da IA n° 
4/2020) 
Média da nota 
de avaliação 
de 
desempenho 
individual nos 
últimos 3 (três) 
ciclos 
Anteprojeto 
de pesquisa 
1º 
1300686 
Gabriel Nasser Doyle de 
Doile 
15 
15 
20 
49,19 
99,19 
Fonte: Boletim Administrativo nº 52/2021. 
 
Tabela 4: Chamada nº 4/2021 - Detalhamento da avaliação do anteprojeto do candidato para 
doutorado
  1.2. O tema proposto tem correlação com a missão/atuação/meta e o
objetivo estratégico da ANEEL?    
2. Objetivos    2.1. Os objetivos são factíveis e coerentes com o tema e o problema de  
    pesquisa?  
3. Relação com as atribuições da
ANEEL e aplicabilidade  3.1. Qual o grau de relevância da pesquisa para a área de lotação do
servidor ou para ANEEL?    
    3.2 Qual a aplicabilidade da pesquisa para a área de lotação do servidor  
    ou para a ANEEL?  
4. Competências a serem
desenvolvidas  4.1. Como o trabalho a ser desenvolvido pode acrescentar ou aperfeiçoar
as competências inerentes à área de lotação do servidor ou da ANEEL?    
5. Qualidade técnica da instituição
de ensino    5.1. A instituição de ensino é adequada e apresenta condições para o  
    desenvolvimento do trabalho proposto (referências: avaliação da CAPES,  
    do Academic Ranking of World Universities- www.arwu.org, e outros  
    aspectos considerados pertinentes)  
5. Qualidade técnica da instituição
de ensino
  o
ã
ç
a
c
if
is
s
a
lC    Matrícula  Candidato  CRITÉRIO I    CRITÉRIO II
Até 15 pontos      CRITÉRIO III
Até 20 pontos    CRITÉRIO IV    TOTAL
          Até 15              Até 50    
          pontos              pontos    
          Tempo de
efetivo
exercício na
ANEEL.      Participação    Média da nota
de avaliação
de
desempenho
individual nos
últimos 3 (três)
ciclos  Anteprojeto
de pesquisa      
                em ação do            
                Programa de            
                Pós-            
                Graduação –            
                PPG (art. 2°            
                da IA n°            
                4/2020)            
1º      1300686  Gabriel Nasser Doyle de
Doile  15    15      20  49,19      99,19
CRITÉRIO II
Até 15 pontos
CRITÉRIO III
Até 20 pontos
Média da nota
de avaliação
de
desempenho
individual nos
últimos 3 (três)
ciclos
Tempo de
efetivo
exercício na
ANEEL.
Anteprojeto
de pesquisa

Matrícula 
Candidato 
DETALHAMENTO – CRITÉRIO IV – ANTEPROJETO DE PESQUISA 
TOTAL 
(CRITÉRIO 
IV) 
(i) Tema e 
problema 
de 
pesquisa 
(ii) 
Objetivos 
(iii) Relação 
com as 
atribuições da 
ANEEL e 
aplicabilidade 
(iv) 
Competências 
a serem 
desenvolvidas 
(v) 
Qualidade 
técnica da 
instituição 
de ensino. 
1300686 
Gabriel Nasser Doyle 
de Doile 
9,75 
10,00 
9,56 
9,88 
10,00 
49,19 
Fonte: Boletim Administrativo nº 52/2021. 
23. 
A SRH destaca que a classificação no processo seletivo não é garantia de usufruto do 
afastamento integral, devendo o servidor apresentar documento de matrícula; cronograma da instituição; 
projeto de pesquisa atualizado, quando couber; e Termo de Compromisso assinado.  
 
24. 
A efetiva concessão do afastamento integral está condicionada, portanto, à publicação de 
ato específico desta Diretoria, após a análise da SRH sobre os documentos apresentados pelo servidor, 
comprovando que foi selecionado e que está devidamente inscrito no curso de pós-graduação indicado 
no formulário de candidatura (período, local, curso e outros). 
 
25. 
Isto posto, a SRH procedeu a análise dos requisitos legais e normativos para a concessão 
do afastamento, tendo o servidor atendido a todos esses critérios. 
 
26. 
No requerimento de concessão do afastamento integral8, o servidor pontua que iniciou o 
curso de Doutorado em agosto/2021 e, conforme alinhado com a liderança, torna-se necessário o 
afastamento das atividades laborais a partir de março/2022, quando as atividades acadêmicas serão 
retomadas de modo presencial na instituição de ensino.  
 
 
27. 
No formulário de candidatura9 ao processo seletivo, o servidor justificou o pedido, 
destacando a relação do curso e o potencial de retorno à Agência como um todo e não necessariamente 
apenas à SCT, sua área de lotação. Além disso, ressaltou a qualidade da instituição de ensino. 
 
 
8 SICnet nº 48526.006661/2021-00. 
9 SICnet nº 48526.005548/2021-00.
Matrícula  Candidato    DETALHAMENTO – CRITÉRIO IV – ANTEPROJETO DE PESQUISA                  TOTAL
(CRITÉRIO
IV)
    (i) Tema e
problema
de
pesquisa    (ii)
Objetivos    (iii) Relação    (iv)
Competências
a serem
desenvolvidas    (v)    
            com as        Qualidade    
            atribuições da        técnica da    
            ANEEL e        instituição    
            aplicabilidade        de ensino.    
1300686  Gabriel Nasser Doyle
de Doile  9,75    10,00  9,56      9,88  10,00      49,19
(i) Tema e
problema
de
pesquisa
(iv)
Competências
a serem
desenvolvidas
TOTAL
(CRITÉRIO
IV)
(ii)
Objetivos

28. 
Conforme mencionado pelo próprio servidor, seu curso de Mestrado foi realizado ao 
mesmo tempo que se encontrava em trabalho remoto, nos termos do processo nº 48500.003859/2019-
84.  
 
29. 
Com vistas a realização de Mestrado Acadêmico em Energias Renováveis na Universidade 
Federal da Paraíba (UFPB), na cidade de João Pessoa/PB, o servidor Gabriel Nasser Doyle de Doile solicitou 
a sua inclusão em experiência-piloto do Plano de Gestão da ANEEL, na modalidade Teletrabalho, em 
caráter excepcional e urgente, o que foi autorizado em 17 de setembro de 201910. 
 
30. 
Na 26ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 19 de julho de 202111, a Diretoria 
voltou a deliberar sobre o processo para avaliar o Relatório de acompanhamento do Programa de Gestão 
(teletrabalho) do servidor. Na ocasião, houve a aprovação do referido relatório e da permanência em 
trabalho remoto, nos termos da Portaria nº 6.301/2020. 
 
31. 
Nesse cenário, o servidor concluiu o mestrado, não mais em uma situação excepcional de 
Programa de Gestão, porém, ainda em trabalho remoto, assim como os demais servidores da Agência, 
que, à época, já estavam desempenhando suas atividades laborais fora das dependências da ANEEL em 
virtude da pandemia de COVID-19. 
 
32. 
Quanto ao alinhamento do projeto de pesquisa com o interesse institucional, houve uma 
alteração pontual entre a seleção interna e o pedido de usufruto do afastamento integral. À época do 
processo seletivo, o título proposto era “MERCADOS DE ARMAZENAMENTO DE ENERGIA EM SISTEMAS 
PREDOMINANTEMENTE HIDRÁULICOS ONDE OS SERVIÇOS DE ARMAZENAMENTO PRESTADOS PELAS 
HIDRELÉTRICAS NÃO SÃO ADEQUADAMENTE MENSURADOS E REMUNERADOS12”, enquanto a proposta 
atual é “MERCADOS DE ARMAZENAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM SISTEMAS PREDOMINANTEMENTE 
HIDRÁULICOS13”, mas o conteúdo mantém similaridade. Sobre o material, o Comitê Técnico de 
Capacitação – CTC teceu as seguintes considerações: 
 
 
10 Extrato de decisão - SICnet nº 48512.004741/2019-00. 
11 Extrato de decisão – SICnet nº 48512.004419/2021-00. 
12 SICnet nº 48526.005548/2021-00-1 (Anexo 1). 
13 SICnet nº 48526.006661/2021-00-4 (Anexo 4).

Quesito 
Critério de avaliação 
Pontuação 
por critério 
Considerações do CTC 
1. Tema e 
Problema de 
Pesquisa 
1.1. As proposições do tema e do problema a ser 
pesquisado estão claras?  
9,75 
- 
1.2. O tema proposto tem correlação com a 
missão/atuação/meta e o objetivo estratégico 
da ANEEL? 
- 
2. Objetivos 
2.1. Os objetivos são factíveis e coerentes com o 
tema e o problema de pesquisa? 
10,00 
- 
3. Relação com 
as atribuições 
da ANEEL e 
aplicabilidade 
3.1. Qual o grau de relevância da pesquisa para a 
área de lotação do servidor ou para ANEEL?  
9,56 
(i) “O servidor encontra-se lotado na 
SCT, sendo o tema é totalmente 
correlato com a geração. Porém para 
a agência existe sim relevância na 
pesquisa” 
 
 
3.2 Qual a aplicabilidade da pesquisa para a área 
de lotação do servidor ou para a ANEEL?  
(i) “Para a ANEEL alta aplicabilidade” 
4. 
Competências a 
serem 
desenvolvidas 
4.1. Como o trabalho a ser desenvolvido pode 
acrescentar ou aperfeiçoar as competências 
inerentes à área de lotação do servidor ou da 
ANEEL? 
9,88 
- 
5. Qualidade 
técnica da 
instituição de 
ensino 
5.1. A instituição de ensino é adequada e 
apresenta condições para o desenvolvimento do 
trabalho proposto (referências: avaliação da 
CAPES,do Academic Ranking of World Universities 
e outros aspectos considerados pertinentes)? 
10,00 
- 
Quadro 1: Avaliação do Comitê Técnico de Capacitação - CTC 
Fonte: Nota Técnica nº 3/2022 - SRH/ANEEL 
 
 
33. 
A SRH esclareceu que não haverá dispêndios diretos por parte da ANEEL com custeio do 
curso, sendo recomendável, se aprovado, a concessão do benefício com ônus limitado, o que permitirá 
ao servidor, de fato, receber a remuneração durante o período de afastamento.  
 
III – DIREITO 
34. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos: (i)  Lei nº 8.112/1990; (ii) 
Decreto nº 9.991/2019; (iii)Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21/2021; (iv) Norma de 
Organização ANEEL nº 2/2003; e (v) Instrução Administrativa SRH n° 4/2020. 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
35. 
Diante do exposto e o que consta do processo nº 48500.006450/2021-34, voto pela edição
Quesito  Critério de avaliação        Pontuação    Considerações do CTC
          por critério    
1. Tema e
Problema de
Pesquisa    1.1. As proposições do tema e do problema a ser    9,75      -
    pesquisado estão claras?          
  1.2. O tema proposto tem correlação com a
missão/atuação/meta e o objetivo estratégico
da ANEEL?            -
2. Objetivos    2.1. Os objetivos são factíveis e coerentes com o    10,00      -
    tema e o problema de pesquisa?          
3. Relação com
as atribuições
da ANEEL e
aplicabilidade  3.1. Qual o grau de relevância da pesquisa para a
área de lotação do servidor ou para ANEEL?      9,56      (i) “O servidor encontra-se lotado na
SCT, sendo o tema é totalmente
correlato com a geração. Porém para
a agência existe sim relevância na
pesquisa”
    3.2 Qual a aplicabilidade da pesquisa para a área          (i) “Para a ANEEL alta aplicabilidade”
    de lotação do servidor ou para a ANEEL?          
4.
Competências a
serem
desenvolvidas  4.1. Como o trabalho a ser desenvolvido pode
acrescentar ou aperfeiçoar as competências
inerentes à área de lotação do servidor ou da
ANEEL?      9,88      -
5. Qualidade
técnica da
instituição de
ensino    5.1. A instituição de ensino é adequada e    10,00      -
    apresenta condições para o desenvolvimento do          
    trabalho proposto (referências: avaliação da          
    CAPES,do Academic Ranking of World Universities          
    e outros aspectos considerados pertinentes)?          
1. Tema e
Problema de
Pesquisa
5. Qualidade
técnica da
instituição de
ensino

de Portaria, na forma da minuta anexa, para conceder o Afastamento para Participação em Programa de 
Pós-Graduação Stricto Sensu ao servidor Gabriel Nasser Doyle de Doile, no período de 23 de março de 
2022 a 31 de julho de 2025, para realização do Programa de Doutorado em Engenharia Elétrica da 
Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI), com ônus limitado. 
 
Brasília, 17 de janeiro de 2022. 
 
(Assinado digitalmente) 
ELISA BASTOS SILVA 
Diretora