AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 588, DE 3 DE MARÇO DE 2021 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na 
Resolução Normativa – REN nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº 
48500.000659/2021-94, decide anuir previamente ao contrato de prestação de serviços a ser firmado 
entre EDP – Comercialização e Serviços de Energia Ltda. (contratada) e EDP Transmissão Litoral Sul S.A. 
(contratante), conforme proposta apresentada. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.03.2021, seção 1, p. 58, v. 159, n. 46.