AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.045, DE 20 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Decisão 
 
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas 
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.006817/2019-03, decide 
declarar extinto o referido processo, considerando exaurida sua finalidade, nos termos do art. 14 da 
Norma de Organização ANEEL nº 001, aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 2007. 
  
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.04.2022, seção 1, p. 67, v. 160, n. 77.