AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.071, DE 7 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 9.989, de 18 de 
maio 2021, que declarou de utilidade pública, para 
instituição de servidão administrativa, em favor da 
Enel Distribuição Goiás, a área de terra necessária à 
passagem da Linha de Distribuição Anhanguera - 
Aparecida, no município de Aparecida de Goiânia, 
estado de Goiás. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do 
Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio 
de 1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo 
Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro 
de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho 
de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, 
de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do 
Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, 
na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.001718/2021-41, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o art. 1º da Resolução Autorizativa nº 9.989, de 18 de maio 2021, que passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Enel Distribuição Goiás cadastrada sob o CNPJ 01.543.032/0001-04, outorgada conforme o Contrato de 
Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 063/2000-ANEEL, a área de terra com 
larguras de faixa de servidão descritas no Anexo I, necessária à passagem da Linha de Distribuição 
Anhanguera - Aparecida, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 7 (sete) km de extensão, que 
interligará a Subestação Anhanguera à Subestação Aparecida, localizada no município de Aparecida de 
Goiânia, estado de Goiás. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo II e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.001718/2021-41, que está disponível na ANEEL.”

Art. 2º  Incluir o Anexo I desta Resolução na Resolução Autorizativa nº 9.989, de 18 de maio 
2021. 
 
Art. 3º  Alterar a área de terra de que trata o Anexo da Resolução Autorizativa nº 9.989, de 18 
de maio 2021, para a área de terra do Anexo II desta Resolução. 
 
Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO I 
 
Larguras da faixa de servidão nos vãos entre as estruturas descritos na tabela a seguir. 
 
Vão entre estrutura 
Largura da Faixa de 
Servidão (m) 
De 
Para 
Pórtico SE Anhanguera 
0/4 
6 
0/4 
1/2 
16 
1/2 
1/3 
15,65 a 9,90 
1/4 
1/5 
33 
1/5 
Pórtico SE Aparecida 
6 
 
 
 
 
ANEXO II 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública – DUP LT/LD 
MEMORIAL 3864 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
GO 
5201405 
LD 138 kV Anhanguera - Aparecida 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linha de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
5,420723 
WALERIA BECKER 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
BR20211004535 
Vide Anexo I 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
Vide Anexo I 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
688.029,598 
8.142.874,577 
2 
687.964,211 
8.142.880,313 
3 
687.967,993 
8.142.980,563 
4 
688.066,973 
8.142.949,385 
5 
688.130,475 
8.142.925,689 
6 
688.131,323 
8.142.928,575 
7 
688.235,160 
8.142.906,000 
8 
688.267,181 
8.142.965,056 
9 
688.332,034 
8.143.027,900
Vão entre estrutura      Largura da Faixa de
Servidão (m)
De    Para  
Pórtico SE Anhanguera  0/4    6
0/4  1/2    16
1/2  1/3    15,65 a 9,90
1/4  1/5    33
1/5  Pórtico SE Aparecida    6
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública – DUP LT/LD              
  MEMORIAL 3864              
  UF      Código Município      Empreendimento  
GO      5201405      LD 138 kV Anhanguera - Aparecida    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linha de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      5,420723      WALERIA BECKER    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
BR20211004535      Vide Anexo I      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Sim      Vide Anexo I          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      688.029,598      8.142.874,577    
2      687.964,211      8.142.880,313    
3      687.967,993      8.142.980,563    
4      688.066,973      8.142.949,385    
5      688.130,475      8.142.925,689    
6      688.131,323      8.142.928,575    
7      688.235,160      8.142.906,000    
8      688.267,181      8.142.965,056    
9      688.332,034      8.143.027,900    

10 
688.704,134 
8.143.195,889 
11 
688.718,399 
8.143.175,817 
12 
688.824,110 
8.143.044,990 
13 
688.820,754 
8.143.038,006 
14 
688.933,181 
8.143.037,482 
15 
688.986,714 
8.143.033,567 
16 
689.001,572 
8.142.708,925 
17 
689.008,118 
8.142.664,251 
18 
689.040,425 
8.142.618,974 
19 
689.089,824 
8.142.568,623 
20 
689.868,183 
8.142.009,482 
21 
689.918,220 
8.141.981,950 
22 
690.401,380 
8.141.870,588 
23 
690.492,414 
8.141.840,379 
24 
690.509,124 
8.141.795,363 
25 
690.484,870 
8.141.760,086 
26 
690.426,236 
8.141.588,626 
27 
690.363,031 
8.141.404,496 
28 
690.331,825 
8.141.314,092 
29 
690.301,611 
8.141.222,388 
30 
690.286,168 
8.141.109,764 
31 
690.290,039 
8.141.051,049 
32 
690.300,907 
8.140.996,838 
33 
690.330,553 
8.140.863,265 
34 
690.359,610 
8.140.778,360 
35 
690.441,801 
8.140.409,646 
36 
690.466,476 
8.140.298,065 
37 
690.490,099 
8.140.195,421 
38 
690.511,669 
8.140.097,596 
39 
690.516,526 
8.140.023,861 
40 
690.540,482 
8.139.915,143 
41 
690.569,006 
8.139.840,126 
42 
690.588,216 
8.139.751,511 
43 
690.594,632 
8.139.663,590 
44 
690.488,804 
8.139.357,369 
45 
690.434,115 
8.139.198,872 
46 
690.403,961 
8.139.141,710 
47 
690.327,769 
8.138.924,023 
48 
690.322,433 
8.138.840,594 
49 
690.327,487 
8.138.744,606 
50 
690.346,336 
8.138.656,749 
51 
690.381,158 
8.138.503,798 
52 
690.388,529 
8.138.448,114 
53 
690.351,939 
8.138.425,596
11  688.718,399  8.143.175,817
12  688.824,110  8.143.044,990
13  688.820,754  8.143.038,006
14  688.933,181  8.143.037,482
15  688.986,714  8.143.033,567
16  689.001,572  8.142.708,925
17  689.008,118  8.142.664,251
18  689.040,425  8.142.618,974
19  689.089,824  8.142.568,623
20  689.868,183  8.142.009,482
21  689.918,220  8.141.981,950
22  690.401,380  8.141.870,588
23  690.492,414  8.141.840,379
24  690.509,124  8.141.795,363
25  690.484,870  8.141.760,086
26  690.426,236  8.141.588,626
27  690.363,031  8.141.404,496
28  690.331,825  8.141.314,092
29  690.301,611  8.141.222,388
30  690.286,168  8.141.109,764
31  690.290,039  8.141.051,049
32  690.300,907  8.140.996,838
33  690.330,553  8.140.863,265
34  690.359,610  8.140.778,360
35  690.441,801  8.140.409,646
36  690.466,476  8.140.298,065
37  690.490,099  8.140.195,421
38  690.511,669  8.140.097,596
39  690.516,526  8.140.023,861
40  690.540,482  8.139.915,143
41  690.569,006  8.139.840,126
42  690.588,216  8.139.751,511
43  690.594,632  8.139.663,590
44  690.488,804  8.139.357,369
45  690.434,115  8.139.198,872
46  690.403,961  8.139.141,710
47  690.327,769  8.138.924,023
48  690.322,433  8.138.840,594
49  690.327,487  8.138.744,606
50  690.346,336  8.138.656,749
51  690.381,158  8.138.503,798
52  690.388,529  8.138.448,114
53  690.351,939  8.138.425,596

54 
690.348,794 
8.138.430,706 
55 
690.382,070 
8.138.451,185 
56 
690.375,247 
8.138.502,736 
57 
690.340,478 
8.138.655,454 
58 
690.321,521 
8.138.743,814 
59 
690.316,423 
8.138.840,628 
60 
690.321,834 
8.138.925,228 
61 
690.398,446 
8.139.144,114 
62 
690.428,594 
8.139.201,265 
63 
690.483,133 
8.139.359,329 
64 
690.588,558 
8.139.664,383 
65 
690.582,263 
8.139.750,653 
66 
690.563,238 
8.139.838,415 
67 
690.534,717 
8.139.913,422 
68 
690.510,569 
8.140.023,014 
69 
690.505,712 
8.140.096,748 
70 
690.484,245 
8.140.194,102 
71 
690.460,624 
8.140.296,744 
72 
690.435,944 
8.140.408,345 
73 
690.353,826 
8.140.776,730 
74 
690.324,768 
8.140.861,639 
75 
690.295,037 
8.140.995,598 
76 
690.284,079 
8.141.050,258 
77 
690.280,140 
8.141.109,976 
78 
690.295,741 
8.141.223,745 
79 
690.326,139 
8.141.316,010 
80 
690.357,357 
8.141.406,448 
81 
690.420,560 
8.141.590,571 
82 
690.479,459 
8.141.762,806 
83 
690.502,415 
8.141.796,196 
84 
690.487,792 
8.141.835,591 
85 
690.399,758 
8.141.864,804 
86 
689.916,059 
8.141.976,291 
87 
689.864,975 
8.142.004,399 
88 
689.085,904 
8.142.564,052 
89 
689.035,813 
8.142.615,108 
90 
689.002,392 
8.142.661,946 
91 
688.995,592 
8.142.708,351 
92 
688.985,398 
8.142.931,086 
93 
688.958,880 
8.142.929,790 
94 
688.954,051 
8.143.028,587 
95 
688.932,796 
8.143.027,578 
96 
688.821,863 
8.143.022,314 
97 
688.705,643 
8.143.166,145
55  690.382,070  8.138.451,185
56  690.375,247  8.138.502,736
57  690.340,478  8.138.655,454
58  690.321,521  8.138.743,814
59  690.316,423  8.138.840,628
60  690.321,834  8.138.925,228
61  690.398,446  8.139.144,114
62  690.428,594  8.139.201,265
63  690.483,133  8.139.359,329
64  690.588,558  8.139.664,383
65  690.582,263  8.139.750,653
66  690.563,238  8.139.838,415
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