AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.790, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
do Processo nº 48500.004433/2021-62, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central 
Geradora Eólica - EOL Vale do Paraíso 1, relacionada e qualificada no Anexo deste Despacho, visando à 
Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Santana de Pirapama, no estado 
de Minas Gerais, em favor da empresa Santa Rita Energia Renovável Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº  
39.652.704/0001-84, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua 
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência em outros 
empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL, de que trata o item 11 do 
Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020; (ii) informar que o registro referido no caput inclue o 
posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo deste 
Despacho, que se encontra juntado ao Processo citado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 
– Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico www.aneel.gov.br; (iii) informar que este 
registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º 
da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos 
aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem 
que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) informar 
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes 
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24 dessa 
Resolução. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I 
 
Processo nº 48500.004433/2021-62 
EOL Vale do Paraíso 1 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG* 
138.600 
Santana de 
Pirapama/MG 
EOL.CV.MG.057168-7.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
15092 
SIRGAS 2000 
23 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
VDP-1-1 
627581 
7907625 
84 
132 
VDP-1-2 
627727 
7907136 
84 
132 
VDP-1-3 
627875 
7906646 
84 
132 
VDP-1-4 
628009 
7906195 
84 
132 
VDP-1-5 
628475 
7905264 
84 
132 
VDP-1-6 
628673 
7904805 
84 
132 
VDP-1-7 
628935 
7904384 
84 
132 
VDP-1-8 
629139 
7903928 
84 
132 
VDP-1-9 
629253 
7903434 
84 
132 
VDP-1-10 
629650 
7902948 
84 
132 
VDP-1-11 
629942 
7902337 
84 
132 
VDP-1-12 
630161 
7901492 
84 
132 
VDP-1-13 
630347 
7900997 
84 
132 
VDP-1-14 
630464 
7900514 
84 
132 
VDP-1-15 
630689 
7900053 
84 
132 
VDP-1-16 
630910 
7899586 
84 
132 
VDP-1-17 
631049 
7899104 
84 
132 
VDP-1-18 
631211 
7898618 
84 
132 
VDP-1-19 
631386 
7898154 
84 
132 
VDP-1-20 
631517 
7897670 
84 
132 
VDP-1-21 
629542 
7907794 
84 
132 
VDP-1-22 
629549 
7907276 
84 
132 
VDP-1-23 
629567 
7906770 
84 
132 
VDP-1-24 
629758 
7906283 
84 
132 
VDP-1-25 
630226 
7905358 
84 
132 
VDP-1-26 
630559 
7904596 
84 
132 
VDP-1-27 
630649 
7904394 
84 
132 
VDP-1-28 
630685 
7903876 
84 
132 
VDP-1-29 
630722 
7903368 
84 
132 
VDP-1-30 
631488 
7903449 
84 
132 
VDP-1-31 
631751 
7903037 
84 
132 
VDP-1-32 
632020 
7902623 
84 
132 
VDP-1-33 
632339 
7902227 
84 
132 
VDP-1-34 
632316 
7901723 
84 
132
  Processo nº 48500.004433/2021-62                                      
  EOL Vale do Paraíso 1                                      
  Potência Instalada (kW)            Município/UF                  CEG*        
138.600              Santana de                EOL.CV.MG.057168-7.01          
              Pirapama/MG                          
  Código Validador            Datum            Fuso              
  15092            SIRGAS 2000            23 S              
Aerogeradores      E            N      Altura do eixo
do Rotor (m)            Diâmetro do
Rotor (m)    
  VDP-1-1      627581            7907625      84            132  
  VDP-1-2      627727            7907136      84            132  
  VDP-1-3      627875            7906646      84            132  
  VDP-1-4      628009            7906195      84            132  
  VDP-1-5      628475            7905264      84            132  
  VDP-1-6      628673            7904805      84            132  
  VDP-1-7      628935            7904384      84            132  
  VDP-1-8      629139            7903928      84            132  
  VDP-1-9      629253            7903434      84            132  
  VDP-1-10      629650            7902948      84            132  
  VDP-1-11      629942            7902337      84            132  
  VDP-1-12      630161            7901492      84            132  
  VDP-1-13      630347            7900997      84            132  
  VDP-1-14      630464            7900514      84            132  
  VDP-1-15      630689            7900053      84            132  
  VDP-1-16      630910            7899586      84            132  
  VDP-1-17      631049            7899104      84            132  
  VDP-1-18      631211            7898618      84            132  
  VDP-1-19      631386            7898154      84            132  
  VDP-1-20      631517            7897670      84            132  
  VDP-1-21      629542            7907794      84            132  
  VDP-1-22      629549            7907276      84            132  
  VDP-1-23      629567            7906770      84            132  
  VDP-1-24      629758            7906283      84            132  
  VDP-1-25      630226            7905358      84            132  
  VDP-1-26      630559            7904596      84            132  
  VDP-1-27      630649            7904394      84            132  
  VDP-1-28      630685            7903876      84            132  
  VDP-1-29      630722            7903368      84            132  
  VDP-1-30      631488            7903449      84            132  
  VDP-1-31      631751            7903037      84            132  
  VDP-1-32      632020            7902623      84            132  
  VDP-1-33      632339            7902227      84            132  
  VDP-1-34      632316            7901723      84            132  
Altura do eixo
do Rotor (m)
Diâmetro do
Rotor (m)

VDP-1-35 
632387 
7901213 
84 
132 
VDP-1-36 
632308 
7900710 
84 
132 
VDP-1-37 
632220 
7900222 
84 
132 
VDP-1-38 
632175 
7899731 
84 
132 
VDP-1-39 
632338 
7899214 
84 
132 
VDP-1-40 
631651 
7897316 
84 
132 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
  VDP-1-35      632387      7901213      84      132  
  VDP-1-36      632308      7900710      84      132  
  VDP-1-37      632220      7900222      84      132  
  VDP-1-38      632175      7899731      84      132  
  VDP-1-39      632338      7899214      84      132  
  VDP-1-40      631651      7897316      84      132