AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.813, DE 23 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Alterar o cronograma de implantação da Central 
Geradora Eólica Fotovoltaica Mauriti 5, localizada no 
município de Mauriti, no estado do Ceará. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa 
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.001100/2018-86, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o cronograma de implantação da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Mauriti 
5, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração UFV.RS.CE.038368-6.01, outorgada 
com 49.110 kW de potência instalada, à Sunco Energy Brasil Mauriti 5 Participações Societárias Ltda., por 
meio da Resolução Autorizativa nº 7.736, de 9 de abril de 2019, localizada no município de Mauriti, no 
estado do Ceará.  
 
a) Início da operação comercial das unidades geradoras: até 18/04/2023. 
 
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA