AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.181, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
do Processo nº 48500.001881/2021-12, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central 
Geradora Fotovoltaica - UFV Sertão do Sol 15, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração - CEG nº UFV.RS.BA.055533-9.01, com 47.600 kW de Potência Instalada, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Oliveira dos Brejinhos, estado da Bahia, às 
coordenadas geográficas latitude 12°18'52.50"S e longitude 42°41'45.92"O, em favor da empresa Energia 
Capital - Assessoria, Investimentos e Corretagem de Seguros Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 
07.427.888/0001-92, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução ; e (ii) informar 
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes 
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO