AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA N° 3.034 DE 26 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Aprova 
o 
orçamento 
anual 
da 
Conta 
de 
Desenvolvimento Energético – CDE para o ano de 
2022, fixa as quotas anuais do encargo tarifário e dá 
outras providências. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº 
5.655, de 20 de maio de 1971, Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 
2009, Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, Lei nº 14.120, de 1º de março de 2021, no Decreto nº 7.891, 
de 23 de janeiro de 2013, Decreto nº 9.022, de 31 de março de 2017, no Submódulo 5.2 dos 
Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, e o que consta do Processo nº 48500.004856/2021-82, 
resolve:  
 
Art. 1º  Aprovar o Orçamento Anual da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE de 2022, 
no valor de R$ 32.095.717.192,73 (trinta e dois bilhões noventa e cinco milhões setecentos e dezessete 
mil cento e noventa e dois reais e setenta e três centavos) , que contempla: 
 
I - o Plano Anual de Custos – PAC da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC, no valor de  
R$ 11.963.721.064,38 (onze bilhões novecentos sessenta e três milhões setecentos e vinte e um mil 
sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos); 
 
II - os Custos Administrativos, Financeiros e Tributários – CAFT da Câmara de Comercialização 
de Energia Elétrica - CCEE com a gestão de fundos setoriais, no valor de R$ 7.345.963,41 (sete milhões 
trezentos e quarenta e cinco mil novecentos e sessenta e três reais e quarenta e um centavos); 
 
III – a Quota Anual da CDE USO, a ser paga pelos agentes de transmissão e distribuição de 
energia, no valor de R$ 30.218.832.792,93(trinta bilhões duzentos e dezoito milhões oitocentos e trinta e 
dois mil setecentos e noventa e dois reais e noventa e três centavos); 
 
IV – as previsões para os demais usos e fundos da CDE definidos no art. 13 da Lei nº 10.438, 
de 2002.

Art. 2º  Definir os custos unitários da CDE USO de 2022, por região geográfica e nível de tensão 
de atendimento, aplicáveis às unidades consumidoras conectadas às instalações de transmissão e 
distribuição de energia, conforme Anexo I. 
 
Parágrafo único.  Os custos unitários de que trata o caput são definidos para fins de cálculo 
das quotas anuais da CDE USO a serem pagas pelos agentes que atendem consumidor final, mediante 
encargo a ser incluído nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão (TUST – CDE) e distribuição (TUSD – 
CDE).  
 
Art. 3º  Fixar as quotas anuais e mensais da CDE USO de 2022 para as concessionárias de 
distribuição de energia, conforme o Anexo II desta Resolução. 
 
Parágrafo único.  As quotas mensais de que trata o caput, das competências de maio a 
dezembro de 2022 devem ser recolhidas diretamente à CCEE até o dia 10 do mês da competência. 
 
Art. 4º  Para as permissionárias de distribuição, as quotas anuais e mensais da CDE USO de 
2022 serão definidas nos respectivos processos tarifários de 2022, calculadas com base nos mercados de 
referência e nos custos unitários estabelecidos no art. 2º desta Resolução. 
 
Parágrafo único.  As quotas mensais de que trata o caput são definidas para os doze meses 
subsequentes ao respectivo processo tarifário de 2022, devendo ser recolhidas diretamente à CCEE até o 
dia 10 do mês seguinte ao da competência. 
 
Art. 5º  Para os agentes de transmissão, as quotas mensais da CDE USO do ano de 2022 serão 
definidas com base no disposto no Submódulo 5.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, e 
nas tarifas fixadas no Anexo III desta Resolução, sendo aplicáveis às unidades consumidoras conectadas 
às instalações de transmissão da Rede Básica. 
 
Parágrafo único. As tarifas de que trata o caput são definidas para o período de janeiro a 
dezembro de 2022, e as quotas mensais devem ser recolhidas pelos agentes de transmissão diretamente 
à gestora do fundo até o dia 10 do terceiro mês subsequente ao da medição. 
 
Art. 6º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
CUSTOS UNITÁRIOS DA CDE USO DE 2022 
 
Região 
Nível de Tensão 
Custo Unitário 
(R$/MWh) 
N/NE 
AT 
23,38 
MT 
31,67 
BT 
37,70 
S/SE/CO 
AT 
55,40 
MT 
75,06 
BT 
89,35 
 
ANEXO II 
QUOTAS DA CDE USO DE 2022 PARA AS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO 
(Em R$) 
Concessionária 
Quota Anual*        
CDE 2022   
 
(A) 
Quotas Preliminares  
JAN - ABR/22  
 
(B) 
Quota Mensal        
MAI - DEZ/22 
 
(A - B) / 8 
 
AME 
 191.359.489,00  
 16.328.613,19  
 15.755.629,53   
BOA VISTA 
 35.141.224,13  
 2.998.583,76  
 2.893.361,14   
CEA 
 36.457.203,14  
 3.110.875,61  
 3.001.712,58   
CELPA 
 266.032.691,33  
 22.700.441,64  
 21.903.865,60   
CERON 
 112.785.261,87  
 9.623.912,17  
 9.286.201,65   
ELETROACRE 
 35.101.782,30  
 2.995.218,21  
 2.890.113,68   
ETO 
 79.267.294,51  
 6.763.840,13  
 6.526.491,75   
CEAL 
 117.629.378,12  
 10.037.258,28  
 9.685.043,13   
CELPE 
 422.806.110,55  
 36.077.842,13  
 34.811.842,76   
CEMAR 
 197.781.304,44  
 16.876.583,61  
 16.284.371,25   
CEPISA 
 114.910.873,81  
 9.805.289,61  
 9.461.214,42   
COELBA 
 630.885.653,00  
 53.833.169,44  
 51.944.121,91   
ENEL CE 
 386.516.485,17  
 32.981.265,84  
 31.823.927,73   
COSERN 
 171.731.493,55  
 14.653.765,78  
 14.139.553,81   
EBO 
 21.368.493,25  
 1.823.363,25  
 1.759.380,03   
EPB 
 134.931.229,09  
 11.513.616,90  
 11.109.595,19   
ESE 
 84.917.146,23  
 7.245.939,26  
 6.991.673,65   
SULGIPE  
 12.893.879,97  
 1.100.228,58  
 1.061.620,71   
CEB-DIS 
 518.188.988,78  
 44.216.817,26  
 42.665.214,97   
ENEL GO 
 1.138.084.056,22  
 97.112.165,32  
 93.704.424,37
Região  Nível de Tensão  Custo Unitário
(R$/MWh)
N/NE  AT  23,38
  MT  31,67
  BT  37,70
S/SE/CO  AT  55,40
  MT  75,06
  BT  89,35
Concessionária  Quota Anual*
CDE 2022
(A)  Quotas Preliminares
JAN - ABR/22
(B)  Quota Mensal
MAI - DEZ/22
(A - B) / 8
AME  191.359.489,00  16.328.613,19  15.755.629,53
BOA VISTA  35.141.224,13  2.998.583,76  2.893.361,14
CEA  36.457.203,14  3.110.875,61  3.001.712,58
CELPA  266.032.691,33  22.700.441,64  21.903.865,60
CERON  112.785.261,87  9.623.912,17  9.286.201,65
ELETROACRE  35.101.782,30  2.995.218,21  2.890.113,68
ETO  79.267.294,51  6.763.840,13  6.526.491,75
CEAL  117.629.378,12  10.037.258,28  9.685.043,13
CELPE  422.806.110,55  36.077.842,13  34.811.842,76
CEMAR  197.781.304,44  16.876.583,61  16.284.371,25
CEPISA  114.910.873,81  9.805.289,61  9.461.214,42
COELBA  630.885.653,00  53.833.169,44  51.944.121,91
ENEL CE  386.516.485,17  32.981.265,84  31.823.927,73
COSERN  171.731.493,55  14.653.765,78  14.139.553,81
EBO  21.368.493,25  1.823.363,25  1.759.380,03
EPB  134.931.229,09  11.513.616,90  11.109.595,19
ESE  84.917.146,23  7.245.939,26  6.991.673,65
SULGIPE  12.893.879,97  1.100.228,58  1.061.620,71
CEB-DIS  518.188.988,78  44.216.817,26  42.665.214,97
ENEL GO  1.138.084.056,22  97.112.165,32  93.704.424,37

Concessionária 
Quota Anual*        
CDE 2022   
 
(A) 
Quotas Preliminares  
JAN - ABR/22  
 
(B) 
Quota Mensal        
MAI - DEZ/22 
 
(A - B) / 8 
 
EMT 
 760.155.324,98  
 64.863.688,39  
 62.587.571,43   
CHESP 
 10.880.845,73  
 928.457,33  
 895.877,05   
EMS  
 438.187.811,25  
 37.390.355,25  
 36.078.298,78   
ENEL RJ 
 830.403.233,69  
 70.857.908,67  
 68.371.449,88   
EDP SP 
 1.045.542.552,58  
 89.215.643,31  
 86.084.997,42   
ESS 
 350.941.004,20  
 29.945.627,15  
 28.894.811,95   
CEMIG-D 
 3.184.025.385,92  
 271.691.355,28  
 262.157.495,60   
CPFL SANTA CRUZ 
 235.823.954,77  
 20.122.744,67  
 19.416.622,01   
CPFL PIRATININGA 
 1.066.686.283,27  
 91.019.827,68  
 87.825.871,57   
CPFL PAULISTA 
 2.403.116.507,46  
 205.056.776,15  
 197.861.175,36   
DMED 
 41.969.122,21  
 3.581.205,02  
 3.455.537,77   
ELEKTRO 
 1.340.838.268,02  
 114.413.084,73  
 110.398.241,14   
ENEL SP 
 3.161.949.623,84  
 269.807.641,12  
 260.339.882,42   
ELFSM 
 49.513.626,11  
 4.224.973,91  
 4.076.716,31   
EMG 
 117.442.763,26  
 10.021.334,52  
 9.669.678,15   
ENF 
 27.363.320,38  
 2.334.898,97  
 2.252.965,56   
EDP ES 
 638.753.564,39  
 54.504.534,53  
 52.591.928,28   
LIGHT 
 1.729.180.702,47  
 147.550.157,94  
 142.372.508,84   
RGE SUL 
 1.370.802.617,34  
 116.969.928,25  
 112.865.363,04   
CEEE-D 
 614.289.530,79  
 52.417.030,31  
 50.577.676,19   
CELESC-DIS 
 1.891.250.138,65  
 161.379.465,01  
 155.716.534,83   
COCEL 
 27.418.446,47  
 2.339.602,85  
 2.257.504,38   
COOPERALIANÇA 
 19.906.891,24  
 1.698.645,46  
 1.639.038,68   
COPEL-DIS 
 2.321.875.055,78  
 198.124.482,14  
 191.172.140,90   
DEMEI 
 12.111.307,96  
 1.033.452,08  
 997.187,45   
EFLJC 
 1.702.303,44  
 145.256,73  
 140.159,56   
EFLUL 
 9.226.276,03  
 787.273,70  
 759.647,66   
ELETROCAR 
 16.244.058,45  
 1.386.097,70  
 1.337.458,46   
FORCEL 
 5.512.588,81  
 470.386,55  
 453.880,33   
HIDROPAN 
 9.962.170,68  
 850.067,23  
 820.237,72   
DCELT 
 24.322.547,48  
 2.075.431,28  
 2.002.602,79   
MUXENERGIA 
 6.229.100,74  
 531.526,17  
 512.874,51   
UHENPAL 
 6.277.945,63  
 535.694,08  
 516.896,16   
TOTAL 
 28.478.694.912,51  
 2.430.073.344,14  
 2.344.800.191,99
Concessionária  Quota Anual*
CDE 2022
(A)  Quotas Preliminares
JAN - ABR/22
(B)  Quota Mensal
MAI - DEZ/22
(A - B) / 8
EMT  760.155.324,98  64.863.688,39  62.587.571,43
CHESP  10.880.845,73  928.457,33  895.877,05
EMS  438.187.811,25  37.390.355,25  36.078.298,78
ENEL RJ  830.403.233,69  70.857.908,67  68.371.449,88
EDP SP  1.045.542.552,58  89.215.643,31  86.084.997,42
ESS  350.941.004,20  29.945.627,15  28.894.811,95
CEMIG-D  3.184.025.385,92  271.691.355,28  262.157.495,60
CPFL SANTA CRUZ  235.823.954,77  20.122.744,67  19.416.622,01
CPFL PIRATININGA  1.066.686.283,27  91.019.827,68  87.825.871,57
CPFL PAULISTA  2.403.116.507,46  205.056.776,15  197.861.175,36
DMED  41.969.122,21  3.581.205,02  3.455.537,77
ELEKTRO  1.340.838.268,02  114.413.084,73  110.398.241,14
ENEL SP  3.161.949.623,84  269.807.641,12  260.339.882,42
ELFSM  49.513.626,11  4.224.973,91  4.076.716,31
EMG  117.442.763,26  10.021.334,52  9.669.678,15
ENF  27.363.320,38  2.334.898,97  2.252.965,56
EDP ES  638.753.564,39  54.504.534,53  52.591.928,28
LIGHT  1.729.180.702,47  147.550.157,94  142.372.508,84
RGE SUL  1.370.802.617,34  116.969.928,25  112.865.363,04
CEEE-D  614.289.530,79  52.417.030,31  50.577.676,19
CELESC-DIS  1.891.250.138,65  161.379.465,01  155.716.534,83
COCEL  27.418.446,47  2.339.602,85  2.257.504,38
COOPERALIANÇA  19.906.891,24  1.698.645,46  1.639.038,68
COPEL-DIS  2.321.875.055,78  198.124.482,14  191.172.140,90
DEMEI  12.111.307,96  1.033.452,08  997.187,45
EFLJC  1.702.303,44  145.256,73  140.159,56
EFLUL  9.226.276,03  787.273,70  759.647,66
ELETROCAR  16.244.058,45  1.386.097,70  1.337.458,46
FORCEL  5.512.588,81  470.386,55  453.880,33
HIDROPAN  9.962.170,68  850.067,23  820.237,72
DCELT  24.322.547,48  2.075.431,28  2.002.602,79
MUXENERGIA  6.229.100,74  531.526,17  512.874,51
UHENPAL  6.277.945,63  535.694,08  516.896,16
TOTAL  28.478.694.912,51  2.430.073.344,14  2.344.800.191,99

ANEXO III 
TARIFAS DE USO DOS SISTEMAS DE TRANSMISSÃO - TUST ENCARGOS - CDE 2022 
 
Região 
Geográfica 
TUST CDE 2022 (R$/MWh)* 
Sem 
tributos 
Regime de Tributação 
Pis/Pasep/Cofins 
Cumulativo 
Não Cumulativo 
N/NE 
 23,38  
 24,26  
 25,76  
S/SE/CO 
 55,40  
 57,50  
 61,05  
* Valores com tributos Pis/Pasep/Cofins: 
   Cumulativo (3,65%), Não cumulativo (9,25%).
Região
Geográfica  TUST CDE 2022 (R$/MWh)*    
  Sem
tributos  Regime de Tributação
Pis/Pasep/Cofins  
    Cumulativo  Não Cumulativo
N/NE  23,38  24,26  25,76
S/SE/CO  55,40  57,50  61,05