AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO No 1.892,DE 15 DE JULHO DE 2016 
 
 
O 
SUPERINTENDENTE 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
ECONÔMICA 
E 
FINANCEIRA 
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 3º, inciso XIX, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro 
de 1996, o disposto no art. 3º da Lei nº 13.173, de 21 de outubro de 2015, o que consta na Resolução 
Normativa ANEEL nº 681, de 21 de setembro de 2015, e no Processo nº 48500.003215/2015-62, mais 
especificamente no Sic nº 48513.016658/2016-00, resolve: I – aprovar a liberação de recursos no montante 
de R$ 19.139.240,06 (dezenove milhões, cento e trinta e nove mil, duzentos e quarenta reais e seis centavos) 
correspondente a 5ª parcela das obras do Cluster Barra da Tijuca da Conta de Desenvolvimento Energético 
– CDE para a Light Serviços de Eletricidade S.A. conforme fluxo financeiro do orçamento aprovado pela 
Resolução Homologatória ANEEL nº 2015, de 19 de janeiro de 2016,  que serão utilizados para as obras e 
serviços necessários ao fornecimento de energia temporária para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 
2016 na cidade do Rio de Janeiro; II – este despacho entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
 
 
HÁLISSON RODRIGUES FERREIRA COSTA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.07.2016, seção 1, p. 33, v. 153, n. 137.