AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.819, DE 10 DE MAIO DE 2016. 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Energisa Mato 
Grosso - Distribuidora de Energia S.A., as áreas de 
terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição 
138 kV Sinop Centro – Sinop Distrito Industrial, 
localizada no estado de Mato Grosso. 
Texto Original 
 
Voto  
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 
151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 
16 de julho de 1954, no art. 29, inciso IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei 
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada 
pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com 
redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução Normativa nº 560, de 2 de 
julho de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.001839/2016-26, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A., detentora do Contrato de Concessão do Serviço 
Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 03/1997-ANEEL, a área de terra necessária à passagem da 
Linha de Distribuição Sinop Centro – Sinop Distrito Industrial, circuito simples, 138 kV, 12,89 km de 
extensão, que interligará a Subestação Sinop Centro à Subestação Sinop Distrito Industrial, localizada no 
município de Sinop, estado de Mato Grosso. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada nos autos do Processo nº 48500.001839/2016-26, que está disponível no endereço SGAN – 
Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF. 
 
Art. 2º Em decorrência da declaração de utilidade pública das áreas de terra referidas no art. 1º, 
a Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. poderá praticar todos os atos de construção, 
manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o 
acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956;

II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das instalações; 
 
III – atender as determinações do art. 9º da Resolução Normativa nº 560, de 2 de julho de 2013; 
 
IV – observar o disposto no § 2º e no § 2ºA do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho 
de 1941, nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que 
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de 
elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos 
vértices na sequência do caminhamento, na projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), referido ao Datum 
SIRGAS2000, ao Meridiano Central 57° Oeste e localizado no hemisfério sul. 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
AS1 
661.567,55 
8.678.376,81 
AS2 
661.471,89 
8.678.379,26 
AS3 
661.480,68 
8.679.025,46 
AS4 
661.491,45 
8.679.156,15 
AS5 
661.509,67 
8.679.273,16 
AS6 
661.525,43 
8.679.347,74 
AS7 
661.595,05 
8.679.612,65 
AS8 
661.666,52 
8.679.884,59 
AS9 
661.769,28 
8.680.275,58 
AS10 
662.041,16 
8.681.310,10 
AS11 
662.217,09 
8.681.981,46 
AS12 
662.442,51 
8.682.846,65 
AS13 
662.677,29 
8.683.742,82 
AS14 
662.697,65 
8.683.820,52 
AS15 
662.721,10 
8.683.910,03 
AS16 
662.751,09 
8.684.008,48 
AS17 
662.767,35 
8.684.069,64 
AS18 
662.842,56 
8.684.352,65 
AS19 
662.861,03 
8.684.436,36 
AS20 
662.865,96 
8.684.455,34 
AS21 
662.921,08 
8.684.667,32 
AS22 
662.920,20 
8.684.745,68 
AS23 
662.949,97 
8.684.823,63 
AS24 
663.091,21 
8.685.364,48 
AS25 
663.929,87 
8.688.562,59 
AS26 
663.889,23 
8.688.642,17 
AS27 
663.916,81 
8.688.743,53 
AS28 
663.987,06 
8.688.790,99 
AS29 
664.217,91 
8.689.680,83 
AS30 
664.336,60 
8.690.138,30 
AS31 
664.358,94 
8.690.224,41 
AS32 
664.370,56 
8.690.269,20 
AS33 
664.379,40 
8.690.303,27 
AS34 
664.404,00 
8.690.387,88 
AS35 
664.418,13 
8.690.441,57 
AS36 
664.457,02 
8.690.589,35 
AS37 
664.501,39 
8.690.579,66 
AS38 
664.529,18 
8.690.573,59 
AS39 
664.603,61 
8.690.562,47 
AS40 
664.593,84 
8.690.526,02 
AS41 
664.588,05 
8.690.527,57
Vértice  Este (m)  Norte (m)
AS1  661.567,55  8.678.376,81
AS2  661.471,89  8.678.379,26
AS3  661.480,68  8.679.025,46
AS4  661.491,45  8.679.156,15
AS5  661.509,67  8.679.273,16
AS6  661.525,43  8.679.347,74
AS7  661.595,05  8.679.612,65
AS8  661.666,52  8.679.884,59
AS9  661.769,28  8.680.275,58
AS10  662.041,16  8.681.310,10
AS11  662.217,09  8.681.981,46
AS12  662.442,51  8.682.846,65
AS13  662.677,29  8.683.742,82
AS14  662.697,65  8.683.820,52
AS15  662.721,10  8.683.910,03
AS16  662.751,09  8.684.008,48
AS17  662.767,35  8.684.069,64
AS18  662.842,56  8.684.352,65
AS19  662.861,03  8.684.436,36
AS20  662.865,96  8.684.455,34
AS21  662.921,08  8.684.667,32
AS22  662.920,20  8.684.745,68
AS23  662.949,97  8.684.823,63
AS24  663.091,21  8.685.364,48
AS25  663.929,87  8.688.562,59
AS26  663.889,23  8.688.642,17
AS27  663.916,81  8.688.743,53
AS28  663.987,06  8.688.790,99
AS29  664.217,91  8.689.680,83
AS30  664.336,60  8.690.138,30
AS31  664.358,94  8.690.224,41
AS32  664.370,56  8.690.269,20
AS33  664.379,40  8.690.303,27
AS34  664.404,00  8.690.387,88
AS35  664.418,13  8.690.441,57
AS36  664.457,02  8.690.589,35
AS37  664.501,39  8.690.579,66
AS38  664.529,18  8.690.573,59
AS39  664.603,61  8.690.562,47
AS40  664.593,84  8.690.526,02
AS41  664.588,05  8.690.527,57

Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
AS42 
664.596,08 
8.690.557,53 
AS43 
664.528,10 
8.690.567,69 
AS44 
664.500,11 
8.690.573,80 
AS45 
664.461,35 
8.690.582,26 
AS46 
664.423,93 
8.690.440,04 
AS47 
664.409,78 
8.690.386,27 
AS48 
664.385,18 
8.690.301,68 
AS49 
664.376,37 
8.690.267,69 
AS50 
664.364,75 
8.690.222,90 
AS51 
664.342,41 
8.690.136,80 
AS52 
664.223,72 
8.689.679,32 
AS53 
663.992,30 
8.688.787,29 
AS54 
663.922,02 
8.688.739,81 
AS55 
663.895,62 
8.688.642,84 
AS56 
663.936,25 
8.688.563,28 
AS57 
663.097,02 
8.685.362,96 
AS58 
662.955,69 
8.684.821,79 
AS59 
662.926,21 
8.684.744,60 
AS60 
662.927,09 
8.684.666,59 
AS61 
662.871,77 
8.684.453,83 
AS62 
662.866,87 
8.684.434,96 
AS63 
662.848,40 
8.684.351,23 
AS64 
662.773,15 
8.684.068,10 
AS65 
662.756,86 
8.684.006,84 
AS66 
662.726,87 
8.683.908,40 
AS67 
662.703,45 
8.683.819,00 
AS68 
662.683,10 
8.683.741,30 
AS69 
662.448,31 
8.682.845,13 
AS70 
662.222,89 
8.681.979,95 
AS71 
662.046,96 
8.681.308,57 
AS72 
661.775,08 
8.680.274,05 
AS73 
661.672,32 
8.679.883,06 
AS74 
661.600,86 
8.679.611,13 
AS75 
661.531,27 
8.679.346,35 
AS76 
661.515,57 
8.679.272,07 
AS77 
661.497,41 
8.679.155,44 
AS78 
661.486,68 
8.679.025,17 
AS79 
661.477,97 
8.678.385,10 
AS80 
661.567,70 
8.678.382,81
Vértice  Este (m)  Norte (m)
AS42  664.596,08  8.690.557,53
AS43  664.528,10  8.690.567,69
AS44  664.500,11  8.690.573,80
AS45  664.461,35  8.690.582,26
AS46  664.423,93  8.690.440,04
AS47  664.409,78  8.690.386,27
AS48  664.385,18  8.690.301,68
AS49  664.376,37  8.690.267,69
AS50  664.364,75  8.690.222,90
AS51  664.342,41  8.690.136,80
AS52  664.223,72  8.689.679,32
AS53  663.992,30  8.688.787,29
AS54  663.922,02  8.688.739,81
AS55  663.895,62  8.688.642,84
AS56  663.936,25  8.688.563,28
AS57  663.097,02  8.685.362,96
AS58  662.955,69  8.684.821,79
AS59  662.926,21  8.684.744,60
AS60  662.927,09  8.684.666,59
AS61  662.871,77  8.684.453,83
AS62  662.866,87  8.684.434,96
AS63  662.848,40  8.684.351,23
AS64  662.773,15  8.684.068,10
AS65  662.756,86  8.684.006,84
AS66  662.726,87  8.683.908,40
AS67  662.703,45  8.683.819,00
AS68  662.683,10  8.683.741,30
AS69  662.448,31  8.682.845,13
AS70  662.222,89  8.681.979,95
AS71  662.046,96  8.681.308,57
AS72  661.775,08  8.680.274,05
AS73  661.672,32  8.679.883,06
AS74  661.600,86  8.679.611,13
AS75  661.531,27  8.679.346,35
AS76  661.515,57  8.679.272,07
AS77  661.497,41  8.679.155,44
AS78  661.486,68  8.679.025,17
AS79  661.477,97  8.678.385,10
AS80  661.567,70  8.678.382,81