AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.901, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta do Processo nº 48500.001738/2021-12, decide: (i) alterar, a pedido das interessadas, 
e em observância aos termos dos arts. 7º, 8º, 9º e 11 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, a titularidade do Registro da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Canoas, no trecho 
entre a nascente e o remanso do reservatório da PCH Pery, cadastrado sob o Código de Inventários – 
CINV: INV.71.0017.01-9, objeto do Despacho nº 1.722, de 11 de junho de 2021, a fim de excluir a empresa 
B&S Ltda., inscrita no CNPJ nº 37.802.066/0001-05; e (ii) informar que a Vaccaro Construtora Ltda., 
inscrita no CNPJ nº 32.270.437/0001-31, aportou a garantia de registro e assumirá integralmente os 
direitos e obrigações, nos termos do parágrafo único do art. 9º da mencionada Resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO