AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.003, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 09 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei 9.427, 
de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016; no Contrato de 
Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 014/1997; e o constante no Processo nº 
48500.001877/2016-89, decide anuir à celebração do Contrato de Prestação de Serviços para instalações 
de bancos de capacitores e adequações de bays em Subestações, em regime de empreitada global, com 
fornecimento de materiais, equipamentos e serviços entre a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL 
Paulista (Contratante) e a CPFL Serviços, Equipamentos, Indústria e Comércio S.A. (Contratada), no valor 
total de R$ 12.834.426,48 (doze milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e vinte e seis reais 
e quarenta e oito centavos). 
 
 
 
 
TICIANA FREITAS DE SOUSA