AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.658, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. 
 
 
Altera a declaração de utilidade pública, que instituiu 
servidão administrativa, em favor da Companhia Hidro 
Elétrica do São Francisco - Chesf, da área de terra 
necessária à passagem da Linha de Transmissão 230 
kV Morro do Chapéu – Irecê, localizada no estado da 
Bahia. 
Texto Original 
 
Voto  
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 
151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 
16 de julho de 1954, no art. 29, inciso IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei 
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada 
pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com 
redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução Normativa nº 560, de 2 de 
julho de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.004094/2013-12, resolve: 
 
Art. 1º O §1 do Artigo 1 da Resolução Autorizativa nº 4.354, de 24 de setembro de 2013, 
publicado no D.O. de 03/10/2013, seção 1, p. 81, v. 150, n. 192, passa a vigorar conforme indicado abaixo: 
 
“... 
§1 A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se detalhada no Processo 
nº 48500.004094/2013-12, que está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – 
Brasília – DF. 
...” 
 
Art. 2º A Resolução Autorizativa nº 4.354, de 24 de setembro de 2013, passará a vigorar com 
o Anexo conforme indicado abaixo: 
 
“... 
ANEXO 
 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, na projeção Universal Transversa de Mercator 
(UTM), referido ao Datum SIRGAS2000, ao Meridiano Central 39° Oeste e localizado no hemisfério sul. 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
1 
 193.610,650  
 8.748.364,880  
2 
 193.614,223  
 8.748.384,558
Vértice  Este (m)  Norte (m)
1  193.610,650  8.748.364,880
2  193.614,223  8.748.384,558

Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
3 
 193.748,985  
 8.748.360,090  
4 
 193.730,595  
 8.748.067,226  
5 
 193.767,641  
 8.747.883,787  
6 
 194.697,482  
 8.747.244,898  
7 
 195.023,684  
 8.746.471,622  
8 
 199.905,328  
 8.741.752,286  
9 
 201.548,187  
 8.739.698,908  
10 
 205.902,785  
 8.736.137,324  
11 
 219.566,205  
 8.721.362,207  
12 
 221.632,807  
 8.720.065,874  
13 
 235.184,696  
 8.709.042,974  
14 
 238.106,889  
 8.706.062,382  
15 
 238.484,484  
 8.704.595,059  
16 
 238.830,651  
 8.704.160,366  
17 
 238.777,540  
 8.704.023,473  
18 
 238.758,895  
 8.704.030,708  
19 
 238.740,249  
 8.704.037,942  
20 
 238.785,050  
 8.704.153,417  
21 
 238.447,722  
 8.704.574,164  
22 
 238.070,815  
 8.706.042,041  
23 
 235.157,710  
 8.709.013,364  
24 
 221.609,471  
 8.720.033,294  
25 
 219.540,447  
 8.721.331,147  
26 
 205.875,307  
 8.736.108,124  
27 
 201.519,593  
 8.739.670,620  
28 
 199.875,690  
 8.741.725,303  
29 
 194.990,005  
 8.746.448,544  
30 
 194.665,178  
 8.747.218,561  
31 
 193.731,638  
 8.747.859,992  
32 
 193.690,344  
 8.748.064,474  
33 
 193.706,835  
 8.748.327,089  
34 
 193.607,077  
 8.748.345,202  
...” 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO
Vértice  Este (m)  Norte (m)
3  193.748,985  8.748.360,090
4  193.730,595  8.748.067,226
5  193.767,641  8.747.883,787
6  194.697,482  8.747.244,898
7  195.023,684  8.746.471,622
8  199.905,328  8.741.752,286
9  201.548,187  8.739.698,908
10  205.902,785  8.736.137,324
11  219.566,205  8.721.362,207
12  221.632,807  8.720.065,874
13  235.184,696  8.709.042,974
14  238.106,889  8.706.062,382
15  238.484,484  8.704.595,059
16  238.830,651  8.704.160,366
17  238.777,540  8.704.023,473
18  238.758,895  8.704.030,708
19  238.740,249  8.704.037,942
20  238.785,050  8.704.153,417
21  238.447,722  8.704.574,164
22  238.070,815  8.706.042,041
23  235.157,710  8.709.013,364
24  221.609,471  8.720.033,294
25  219.540,447  8.721.331,147
26  205.875,307  8.736.108,124
27  201.519,593  8.739.670,620
28  199.875,690  8.741.725,303
29  194.990,005  8.746.448,544
30  194.665,178  8.747.218,561
31  193.731,638  8.747.859,992
32  193.690,344  8.748.064,474
33  193.706,835  8.748.327,089
34  193.607,077  8.748.345,202