AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA N° 6.007, DE 30 DE AGOSTO DE 2016 
 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 5.550, de 10 de 
novembro de 2015, que autorizou a Companhia de 
Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP a 
implantar reforços em instalações de transmissão sob 
sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores 
correspondentes das parcelas da Receita Anual 
Permitida – RAP. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
 
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
tendo em vista o disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, 
de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, no artigo 4º, inciso 
IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, nos artigos 6º, § 1º e 7º, inciso II, do Decreto 
nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e nº 68, ambas de 8 de junho de 2004, na 
Resolução Normativa nº 491, de 5 de junho de 2012, bem como o que consta do Processo nº 
48500.002330/2014-39, resolve: 
  
Art. 1º O Anexo I da Resolução Autorizativa nº 5.550, de 10 de novembro de 2015, publicada 
no D.O. de 16 de novembro de 2015, seção 1, volume 152, n. 218, p. 97, passa a vigorar conforme ANEXO. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I 
I.1 - 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2015-050 - SE Bauru - Substituição dos três 
bancos 440/138 kV - (9+1)x50 MVA por (9+1)x100 MVA e adequações. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2015 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL 
(*): 
Até 34 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
USUÁRIO 
BAURU 
I.1.1          Complemento de módulo de 
infraestrutura de manobra - MIM em 440 kV 
associado 
à 
instalação 
do 
Banco 
de 
Transformadores Monofásicos TR1 440/138/13,8 
kV - 3x100 MVA, em substituição ao existente de 
3x50 MVA. 
30 
44.216,10 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
  
I.1.2          Instalação do Banco de Transformadores 
Monofásicos TR1 440/138/13,8 kV - 3x100 
MVA, em substituição ao existente de 3x50 
MVA. 
35 
3.670.436,02 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
  
I.1.3          Adequação do módulo de conexão CT 
em 138 kV, BD4+BT, associado à instalação do 
Banco de Transformadores Monofásicos TR1 
440/138/13,8 kV - 3x100 MVA, em substituição 
ao existente de 3x50 MVA. 
32 
1.085.642,85 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
  
I.1.4          Adequação do Módulo de conexão CT 
em 440 kV, BD4, associado à instalação do Banco 
de 
Transformadores 
Monofásicos 
TR2 
440/138/13,8 kV - 3x100 MVA, em substituição 
ao existente de 3x50 MVA. 
25 
62.835,11 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
  
I.1.5          Instalação do Banco de Transformadores 
Monofásicos TR2 440/138/13,8 kV - 3x100 
MVA, em substituição ao existente de 3x50 
MVA. 
35 
3.670.436,02 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
  
I.1.6          Adequação do módulo de conexão CT 
em 138 kV, BD4+BT, associado à instalação do 
Banco de Transformadores Monofásicos TR2 
440/138/13,8 kV - 3x100 MVA, em substituição 
ao existente de 3x50 MVA. 
20 
1.040.144,02 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
  
I.1.7          Instalação do Banco de Transformadores 
Monofásicos TR5 440/138/13,8 kV - 3x100 
MVA, em substituição ao existente de 3x50 
MVA. 
35 
3.670.436,02 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
  
I.1.8          Adequação do módulo de conexão CT 
em 138 kV, BD4+BT, associado à instalação do 
Banco de Transformadores Monofásicos TR5 
440/138/13,8 kV - 3x100 MVA, em substituição 
ao existente de 3x50 MVA. 
16 
1.186.327,67 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
  
I.1.9          Instalação de Transformador 
Monofásico Reserva TRR 440/138/13,8 kV - 100 
MVA, em substituição ao existente de 50 MVA. 
35 
1.223.478,67 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA
DATA DE REFERÊNCIA:            01/06/2015        
  PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL          Até 34        
  (*):                  
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP  PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP          Decrescente        
EDIFICAÇÃO    OBRA    VIGÊNCIA    RAP (R$)    TIPO    USUÁRIO
        DA RAP        DA    
        (ANOS)        RAP    
    I.1.1 Complemento de módulo de
infraestrutura de manobra - MIM em 440 kV
associado à instalação do Banco de
Transformadores Monofásicos TR1 440/138/13,8
kV - 3x100 MVA, em substituição ao existente de
3x50 MVA.  30      44.216,10  RBNIA      REDE
BÁSICA
    I.1.2 Instalação do Banco de Transformadores
Monofásicos TR1 440/138/13,8 kV - 3x100
MVA, em substituição ao existente de 3x50
MVA.  35      3.670.436,02  RBNIA      REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
    I.1.3 Adequação do módulo de conexão CT
em 138 kV, BD4+BT, associado à instalação do
Banco de Transformadores Monofásicos TR1
440/138/13,8 kV - 3x100 MVA, em substituição
ao existente de 3x50 MVA.  32      1.085.642,85  RBNIA      REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
    I.1.4 Adequação do Módulo de conexão CT
em 440 kV, BD4, associado à instalação do Banco
de Transformadores Monofásicos TR2
440/138/13,8 kV - 3x100 MVA, em substituição
ao existente de 3x50 MVA.  25      62.835,11  RBNIA      REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
    I.1.5 Instalação do Banco de Transformadores
Monofásicos TR2 440/138/13,8 kV - 3x100
MVA, em substituição ao existente de 3x50
MVA.  35      3.670.436,02  RBNIA      REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
    I.1.6 Adequação do módulo de conexão CT
em 138 kV, BD4+BT, associado à instalação do
Banco de Transformadores Monofásicos TR2
440/138/13,8 kV - 3x100 MVA, em substituição
ao existente de 3x50 MVA.  20      1.040.144,02  RBNIA      REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
    I.1.7 Instalação do Banco de Transformadores
Monofásicos TR5 440/138/13,8 kV - 3x100
MVA, em substituição ao existente de 3x50
MVA.  35      3.670.436,02  RBNIA      REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
    I.1.8 Adequação do módulo de conexão CT
em 138 kV, BD4+BT, associado à instalação do
Banco de Transformadores Monofásicos TR5
440/138/13,8 kV - 3x100 MVA, em substituição
ao existente de 3x50 MVA.  16      1.186.327,67  RBNIA      REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
    I.1.9 Instalação de Transformador
Monofásico Reserva TRR 440/138/13,8 kV - 100
MVA, em substituição ao existente de 50 MVA.  35      1.223.478,67  RBNIA      REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA

I.1.10          Instalação de CT em 440 kV, BD4, 
associado 
à 
instalação 
do 
Banco 
de 
Transformadores Monofásicos TR1 440/138/13,8 
kV - 3x100 MVA, em substituição ao existente de 
3x50 MVA. Obs.: Quando o módulo entrar em 
operação deverá ser cancelado a RAP de O&M do 
módulo existente. 
28 
1.245.514,89 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
  
I.1.11          Instalação de Módulo de Infraestrutura 
de Manobra associado à instalação de novo 
modulo de interligação de barras em 138 kV. 
31 
84.671,80 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
  
I.1.12          Adequação do barramento do módulo 
de conexão CCD em 138 kV, BD4+BT, associado 
ao banco de capacitores BC1 100 Mvar. 
40 
9.574,81 
RCDMA 
DIT 
Compartilhada 
  
I.1.13          Instalação de novo módulo de 
interligação de barramentos em 138 kV. 
22 
270.694,76 
RCDMA 
DIT 
Compartilhada 
  
I.1.14          Adequação do módulo de conexão EL 
em 138 kV, BD4+BT, associado  à linha de 
transmissão LT 138 kV Bauru(CTEEP) - 
Bauru(CPFL) C1. 
31 
135.646,44 
RCDMA 
DITCPFL-
Paulista 
  
I.1.15          Adequação do módulo de conexão EL 
em 138 kV, BD4+BT, associado  à linha de 
transmissão LT 138 kV Bauru - Terra Branca C1, 
devido à superação da capacidade nominal e 
disruptiva. 
31 
213.459,27 
RCDMA 
DITCPFL-
Paulista 
  
I.1.16          Adequação do módulo de conexão EL 
em 138 kV, BD4+BT, associado  à linha de 
transmissão LT 138 kV Bauru - Terra Branca C2, 
devido à superação da capacidade nominal e 
disruptiva. 
31 
213.459,27 
RCDMA 
DITCPFL-
Paulista 
  
I.1.17          Adequação do módulo de conexão EL 
em 138 kV, BD4+BT, associado  à linha de 
transmissão LT 138 kV Bauru - Bariri C1, devido 
à superação da capacidade nominal e disruptiva. 
31 
213.459,27 
RCDMA 
DIT 
Compartilhada 
  
I.1.18          Adequação do módulo de conexão EL 
em 138 kV, BD4+BT, associado  à linha de 
transmissão LT 138 kV Bauru - Bariri C2, devido 
à superação da capacidade nominal e disruptiva. 
31 
213.459,27 
RCDMA 
DIT 
Compartilhada 
  
I.1.19          Adequação do módulo de interligação 
de barras IB em 138 kV, BD4+BT, devido à 
superação da capacidade nominal e disruptiva. 
31 
129.938,08 
RCDMA 
DIT 
Compartilhada 
  
I.1.20          Adequação do módulo de conexão CT 
em 
138 
kV, 
BD4+BT, 
associado 
 
ao 
Transformador Trifásico TR3 138/13,8 kV - 4,69 
MVA, devido à superação da capacidade nominal 
e disruptiva. 
21 
288.975,53 
RCDMA 
DIT 
Compartilhada 
  
I.1.21          Adequação do módulo de conexão CT 
em 
138 
kV, 
BD4+BT, 
associado 
 
ao 
Transformador Trifásico TR4 138/13,8 kV - 6,25 
MVA, devido à superação da capacidade nominal 
e disruptiva. 
21 
288.975,53 
RCDMA 
DIT 
Compartilhada 
TOTAL 
----- 
 
18.961.781,40 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
  I.1.11 Instalação de Módulo de Infraestrutura
de Manobra associado à instalação de novo
modulo de interligação de barras em 138 kV.  31  84.671,80      RBNIA  REDE
BÁSICA
  I.1.12 Adequação do barramento do módulo
de conexão CCD em 138 kV, BD4+BT, associado
ao banco de capacitores BC1 100 Mvar.  40  9.574,81      RCDMA  DIT
Compartilhada
  I.1.13 Instalação de novo módulo de
interligação de barramentos em 138 kV.  22  270.694,76      RCDMA  DIT
Compartilhada
  I.1.14 Adequação do módulo de conexão EL
em 138 kV, BD4+BT, associado à linha de
transmissão LT 138 kV Bauru(CTEEP) -
Bauru(CPFL) C1.  31  135.646,44      RCDMA  DITCPFL-
Paulista
  I.1.15 Adequação do módulo de conexão EL
em 138 kV, BD4+BT, associado à linha de
transmissão LT 138 kV Bauru - Terra Branca C1,
devido à superação da capacidade nominal e
disruptiva.  31  213.459,27      RCDMA  DITCPFL-
Paulista
  I.1.16 Adequação do módulo de conexão EL
em 138 kV, BD4+BT, associado à linha de
transmissão LT 138 kV Bauru - Terra Branca C2,
devido à superação da capacidade nominal e
disruptiva.  31  213.459,27      RCDMA  DITCPFL-
Paulista
  I.1.17 Adequação do módulo de conexão EL
em 138 kV, BD4+BT, associado à linha de
transmissão LT 138 kV Bauru - Bariri C1, devido
à superação da capacidade nominal e disruptiva.  31  213.459,27      RCDMA  DIT
Compartilhada
  I.1.18 Adequação do módulo de conexão EL
em 138 kV, BD4+BT, associado à linha de
transmissão LT 138 kV Bauru - Bariri C2, devido
à superação da capacidade nominal e disruptiva.  31  213.459,27      RCDMA  DIT
Compartilhada
  I.1.19 Adequação do módulo de interligação
de barras IB em 138 kV, BD4+BT, devido à
superação da capacidade nominal e disruptiva.  31  129.938,08      RCDMA  DIT
Compartilhada
  I.1.20 Adequação do módulo de conexão CT
em 138 kV, BD4+BT, associado ao
Transformador Trifásico TR3 138/13,8 kV - 4,69
MVA, devido à superação da capacidade nominal
e disruptiva.  21  288.975,53      RCDMA  DIT
Compartilhada
  I.1.21 Adequação do módulo de conexão CT
em 138 kV, BD4+BT, associado ao
Transformador Trifásico TR4 138/13,8 kV - 6,25
MVA, devido à superação da capacidade nominal
e disruptiva.  21  288.975,53      RCDMA  DIT
Compartilhada
TOTAL    -----        -----  -----
        18.961.781,40