AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
COMUNICADO Nº 07, DE 26 DE ABRIL DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro 
de 2017, com base no § 5º do Art. 47 da Norma de Organização nº 1, aprovada pela Resolução Normativa 
nº 273, de 10 de julho de 2007, e alterada pela Resolução Normativa nº 557, de 25 de junho de 2013, e 
em virtude da suspensão dos efeitos do Despacho nº 551/2021, informada pelo Comunicado nº 06/2021, 
comunica que estão suspensos os efeitos do Despacho nº 1.033, de 15 de abril de 2021, referente à  UHE 
Santo Antônio, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UHE.PH.SC.035558-5.01, 
conforme 
consta 
dos 
Processos 
nº 
48500.002905/2014-13 
e 
48500.003180/2020-29, até que seja julgado o mérito do recurso interposto por Santo Antônio do Pinhal 
Energia Elétrica S.A. contra o Despacho nº 551/2021. 
 
 
 
 
(ASSINADO DIGITALMENTE) 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Tornado sem efeito pelo COM SCE/ANEEL 032, de 18.12.2025)