AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 4.118, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.005826/2021-93, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas – UFV relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica – PIE, localizadas no município de Jaíba, no estado de Minas Gerais, em favor da empresa 
Lightsource Milagres Expansão Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 33.443.981/0001-09, 
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, 
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de 
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência Instalada 
(kW) 
Pomar do Sertão I 
UFV.RS.MG.058033-3.01 
15°22'15,6"S 
43°53'20,4"W 
49.975 
Pomar do Sertão II 
UFV.RS.MG.058034-1.01 
15°22'33,6"S 
43°52'48"W 
49.975 
Pomar do Sertão III 
UFV.RS.MG.058035-0.01 
15°23'13,2"S 
43°52'40,8"W 
49.975 
Pomar do Sertão IV 
UFV.RS.MG.058036-8.01 
15°22'55,2"S 
43°52'26,4"W 
49.975 
Pomar do Sertão V 
UFV.RS.MG.058037-6.01 
15°22'37,2"S 
43°51'54"W 
49.975 
Pomar do Sertão VI 
UFV.RS.MG.058038-4.01 
15°23'27,6"S 
43°51'18"W 
49.975 
Pomar do Sertão VII 
UFV.RS.MG.058039-2.01 
15°22'15,6"S 
43°52'12"W 
49.975 
Pomar do Sertão VIII 
UFV.RS.MG.058040-6.01 
15°22'8,4"S 
43°51'39,6"W 
49.975 
Pomar do Sertão IX 
UFV.RS.MG.058041-4.01 
15°22'15,6"S 
43°50'52,8"W 
49.975 
Pomar do Sertão X 
UFV.RS.MG.058042-2.01 
15°22'15,6"S 
43°50'20,4"W 
49.975 
Pomar do Sertão XI 
UFV.RS.MG.058043-0.01 
15°22'22,8"S 
43°49'58,8"W 
49.975 
Pomar do Sertão XII 
UFV.RS.MG.058044-9.01 
15°22'30"S 
43°49'58,8"W 
49.975 
Pomar do Sertão XIII 
UFV.RS.MG.058045-7.01 
15°22'19,2"S 
43°49'40,8"W 
16.667 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
        Potência Instalada
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  
        (kW)
        
Pomar do Sertão I  UFV.RS.MG.058033-3.01  15°22'15,6"S  43°53'20,4"W  49.975
Pomar do Sertão II  UFV.RS.MG.058034-1.01  15°22'33,6"S  43°52'48"W  49.975
Pomar do Sertão III  UFV.RS.MG.058035-0.01  15°23'13,2"S  43°52'40,8"W  49.975
Pomar do Sertão IV  UFV.RS.MG.058036-8.01  15°22'55,2"S  43°52'26,4"W  49.975
Pomar do Sertão V  UFV.RS.MG.058037-6.01  15°22'37,2"S  43°51'54"W  49.975
Pomar do Sertão VI  UFV.RS.MG.058038-4.01  15°23'27,6"S  43°51'18"W  49.975
Pomar do Sertão VII  UFV.RS.MG.058039-2.01  15°22'15,6"S  43°52'12"W  49.975
Pomar do Sertão VIII  UFV.RS.MG.058040-6.01  15°22'8,4"S  43°51'39,6"W  49.975
Pomar do Sertão IX  UFV.RS.MG.058041-4.01  15°22'15,6"S  43°50'52,8"W  49.975
Pomar do Sertão X  UFV.RS.MG.058042-2.01  15°22'15,6"S  43°50'20,4"W  49.975
Pomar do Sertão XI  UFV.RS.MG.058043-0.01  15°22'22,8"S  43°49'58,8"W  49.975
Pomar do Sertão XII  UFV.RS.MG.058044-9.01  15°22'30"S  43°49'58,8"W  49.975
Pomar do Sertão XIII  UFV.RS.MG.058045-7.01  15°22'19,2"S  43°49'40,8"W  16.667