AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 3.861, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016. 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no 
uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo 
com deliberação da Diretoria e do que consta no Processo n° 48500.001398/2011-58, resolve: 
 
Art. 1º Designar o Procurador Federal Eduardo Estevão Ferreira Ramalho, matrícula SIAPE 
n° 1553235, como substituto legal do Procurador-Geral na Procuradoria-Geral na ANEEL (PGE), 
Marcelo Escalante Gonçalves, no período de 10/02/2016 a 19/02/2016. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, restando convalidados os atos 
praticados anteriormente à publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.02.2016, seção 2, p. 39, v. 57, n. 28.