AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 6.725, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Aprova os Procedimentos Gerais do Programa de 
Gestão na Secretaria-Geral - SGE. 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 7º, 
inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 349, de 28 de novembro de 1997, 
do Ministério de Minas e Energia, e o que consta do Processo nº 48500.000186/2022-14, resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar a implementação do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria-Geral - 
SGE, com base na Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, do Ministério da Economia, na nova 
versão da Norma Organizacional ANEEL nº 51, de 13 de dezembro de 2021, e nas diretrizes desta Portaria. 
 
Art. 2º  Fica aprovada, para fins de cadastro no Sistema de Acompanhamento e elaboração do 
Plano de Trabalho, a tabela de atividades da SGE, conforme Anexos I e II. 
 
Parágrafo Único.  Alterações na tabela de atividades devem ser precedidas de nova publicação 
oficial, após análise da Superintendência de Recursos Humanos. 
 
Art. 3º  O Programa de Gestão da SGE contempla as modalidades presencial, teletrabalho 
parcial e teletrabalho integral. 
 
Art. 4º  Não há percentual mínimo ou máximo de participantes no Programa de Gestão da 
SGE. 
 
Art. 5º  O Plano de Trabalho dos participantes do Programa de Gestão da SGE terá duração de 
3 meses. 
 
Art. 6º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.02.2022, seção 1, p. 56, v. 160, n. 36.

ANEXO I 
TABELA DE ATIVIDADES DA SECRETARIA-GERAL 
PARÂMETRO: Todas as atividades da Secretaria-Geral devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de 
execução como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como possibilidades para cada atividade 
detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante. 
 
GRUPO DE ATIVIDADE 
ATIVIDADE 
NÍVEL DE 
COMPLEXIDADE 
(ANEXO II) 
ENTREGAS ESPERADAS 
Comitês e comissões - SGE - 
Integrante 
Atuar em comissão/comitê da ANEEL 
O, H, D 
Relatório de Atividades 
CE/ANEEL - SGE - Secretaria 
Executiva 
Secretariar a Comissão de Ética da ANEEL - CE 
E 
Relatório de Atividades e 
número de registro no SICNET 
da Ata (sigilosa) da Reunião 
Ordinária da Comissão de Ética 
da ANEEL - CE 
CE/ANEEL - SGE - Secretaria 
Executiva 
Prestar apoio administrativo à Comissão de Ética da ANEEL - CE 
G 
Relatório de Atividades 
CEDOC - SGE - Gestão 
Monitorar as Equipes - CEDOC 
B 
Relatório de Monitoramento 
CEDOC - SGE - Gestão 
Planejar e prover recursos à equipe - CEDOC 
H 
Planejamento 
CEDOC - SGE - Gestão 
Gerir contratos - CEDOC 
K 
Relatório de Gestão de 
Contratos 
CEDOC - SGE - Gestão 
Propor Soluções - CEDOC 
N 
Relatório de Monitoramento 
CPPA - SGE - Apoio 
Apoiar as atividades da CPPA 
B 
Relatório de Atividades de Apoio 
à CPPA
GRUPO DE ATIVIDADE  ATIVIDADE  NÍVEL DE
COMPLEXIDADE
(ANEXO II)  ENTREGAS ESPERADAS
Comitês e comissões - SGE -
Integrante  Atuar em comissão/comitê da ANEEL  O, H, D  Relatório de Atividades
CE/ANEEL - SGE - Secretaria
Executiva  Secretariar a Comissão de Ética da ANEEL - CE  E  Relatório de Atividades e
número de registro no SICNET
da Ata (sigilosa) da Reunião
Ordinária da Comissão de Ética
da ANEEL - CE
CE/ANEEL - SGE - Secretaria
Executiva  Prestar apoio administrativo à Comissão de Ética da ANEEL - CE  G  Relatório de Atividades
CEDOC - SGE - Gestão  Monitorar as Equipes - CEDOC  B  Relatório de Monitoramento
CEDOC - SGE - Gestão  Planejar e prover recursos à equipe - CEDOC  H  Planejamento
CEDOC - SGE - Gestão  Gerir contratos - CEDOC  K  Relatório de Gestão de
Contratos
CEDOC - SGE - Gestão  Propor Soluções - CEDOC  N  Relatório de Monitoramento
CPPA - SGE - Apoio  Apoiar as atividades da CPPA  B  Relatório de Atividades de Apoio
à CPPA

GRUPO DE ATIVIDADE 
ATIVIDADE 
NÍVEL DE 
COMPLEXIDADE 
(ANEXO II) 
ENTREGAS ESPERADAS 
GEDOC - SGE - Gestão 
Acompanhar projetos de gestão documental 
E 
Relatório de Acompanhamento 
de Projetos 
GEDOC - SGE - Gestão 
Manter o SICNET 
E, R 
Relatório de Manutenção do 
SICNET 
GEDOC - SGE - Gestão 
Gerir Contratos - GEDOC 
I 
Relatório de Gestão de 
Contratos  
GEDOC - SGE - Gestão 
Planejar e prover recursos à equipe - GEDOC 
I 
Planejamento 
GEDOC - SGE - Gestão 
Monitorar as Equipes - GEDOC 
I 
Relatório de Monitoramento 
GOVERNANÇA - SGE - 
Assessoramento 
Prestar suporte e apoio às reuniões da Diretoria e às Lideranças 
S 
Relatório de Atividades 
GOVERNANÇA - SGE - 
Coordenação 
Manter a Governança da SGE 
D 
Relatório de Atividades 
GOVERNANÇA - SGE - 
Coordenação 
Gerir os Recursos Humanos da SGE 
M 
Relatório de Monitoramento 
GOVERNANÇA - SGE - 
Coordenação 
Gerir dados de planejamento orçamentário 
O 
Relatório de Planejamento 
Orçamentário 
GOVERNANÇA - SGE - LAI 
Distribuir e monitorar as demandas da Lei de Acesso à Informação 
(LAI) 
F, U 
Relatório de Atividades 
GOVERNANÇA - SGE - LAI 
Realizar a gestão, controle e capacitação para Lei de Acesso à 
Informação (LAI) 
L 
Relatório de Monitoramento 
LIDERANÇA - SGE - Secretário-
Geral 
Planejar e prover recursos à equipe da SGE 
U 
Planejamento 
NGEP - SGE - Coordenação 
Monitorar a Equipe - NGEP 
O 
Relatório de Monitoramento 
NGEP - SGE - Coordenação 
Planejar e prover recursos à equipe - NGEP 
O 
Planejamento 
NGEP - SGE - Execução 
Propor Soluções - NGEP 
U 
Relatório de Monitoramento
GRUPO DE ATIVIDADE  ATIVIDADE  NÍVEL DE
COMPLEXIDADE
(ANEXO II)  ENTREGAS ESPERADAS
GEDOC - SGE - Gestão  Acompanhar projetos de gestão documental  E  Relatório de Acompanhamento
de Projetos
GEDOC - SGE - Gestão  Manter o SICNET  E, R  Relatório de Manutenção do
SICNET
GEDOC - SGE - Gestão  Gerir Contratos - GEDOC  I  Relatório de Gestão de
Contratos
GEDOC - SGE - Gestão  Planejar e prover recursos à equipe - GEDOC  I  Planejamento
GEDOC - SGE - Gestão  Monitorar as Equipes - GEDOC  I  Relatório de Monitoramento
GOVERNANÇA - SGE -
Assessoramento  Prestar suporte e apoio às reuniões da Diretoria e às Lideranças  S  Relatório de Atividades
GOVERNANÇA - SGE -
Coordenação  Manter a Governança da SGE  D  Relatório de Atividades
GOVERNANÇA - SGE -
Coordenação  Gerir os Recursos Humanos da SGE  M  Relatório de Monitoramento
GOVERNANÇA - SGE -
Coordenação  Gerir dados de planejamento orçamentário  O  Relatório de Planejamento
Orçamentário
GOVERNANÇA - SGE - LAI  Distribuir e monitorar as demandas da Lei de Acesso à Informação
(LAI)  F, U  Relatório de Atividades
GOVERNANÇA - SGE - LAI  Realizar a gestão, controle e capacitação para Lei de Acesso à
Informação (LAI)  L  Relatório de Monitoramento
LIDERANÇA - SGE - Secretário-
Geral  Planejar e prover recursos à equipe da SGE  U  Planejamento
NGEP - SGE - Coordenação  Monitorar a Equipe - NGEP  O  Relatório de Monitoramento
NGEP - SGE - Coordenação  Planejar e prover recursos à equipe - NGEP  O  Planejamento
NGEP - SGE - Execução  Propor Soluções - NGEP  U  Relatório de Monitoramento

GRUPO DE ATIVIDADE 
ATIVIDADE 
NÍVEL DE 
COMPLEXIDADE 
(ANEXO II) 
ENTREGAS ESPERADAS 
NGEP - SGE - Execução 
Automatizar Soluções - NGEP 
U 
Relatório de Monitoramento 
Processo Decisório - SGE - NQR 
Numerar Atos Administrativos 
H 
Levantamento de Numeração 
Processo Decisório - SGE - NQR 
Revisar de Atos Administrativos  
P 
Levantamento de Revisão 
Processo Decisório - SGE - NQR  
Publicar Atos Administrativos 
I 
Levantamento de Publicação 
Processo Decisório - SGE - 
Projetos 
Executar projetos, visando à criação de um produto, serviço ou 
resultado exclusivo. 
D, I 
Relatório de Atividades 
Processo Decisório - SGE - 
Reunião da Diretoria 
Preparar e publicar pautas das Reuniões Administrativas Ordinárias 
e Extraordinárias da Diretoria 
E 
Pauta da Reunião publicada na 
intranet 
Processo Decisório - SGE - 
Reunião da Diretoria 
Preparar e publicar Pautas das Reuniões Públicas Ordinárias e 
Extraordinárias da Diretoria 
I 
Pauta da Reunião publicada no 
Portal da ANEEL 
Processo Decisório - SGE - 
Reunião da Diretoria 
Realizar o controle de qualidade dos artefatos de secretariado das 
Reuniões Públicas da Diretoria 
J 
Levantamento de Sorteio, 
Resultados, Pautas e Atas  
Processo Decisório - SGE - 
Reunião da Diretoria 
Manter base de dados do Processo Decisório da Diretoria 
L 
Relatório de Atividades 
Processo Decisório - SGE - 
Reunião da Diretoria 
Coordenar as equipes de apoio das Reuniões Públicas da Diretoria 
O 
Ata Prévia das Reuniões Públicas  
Processo Decisório - SGE - 
Reuniões de Diretoria 
Controle das análises de juízo de reconsideração  
A 
Relatório de E-mails 
encaminhados às Lideranças 
Processo Decisório - SGE - 
Reuniões de Diretoria 
Emitir despachos dos processos sorteados na SSAO e juntar aos 
autos 
A 
Relatório de Sorteios Realizados 
Processo Decisório - SGE - 
Reuniões de Diretoria 
Emitir despachos dos processos sorteados na SSPO e juntar aos 
autos 
B 
Relatório de Sorteios Realizados 
Processo Decisório - SGE - 
Reuniões de Diretoria 
Realizar sessões de sorteio de credenciamento 
B 
Relatório de Sorteios Realizados
GRUPO DE ATIVIDADE  ATIVIDADE  NÍVEL DE
COMPLEXIDADE
(ANEXO II)  ENTREGAS ESPERADAS
NGEP - SGE - Execução  Automatizar Soluções - NGEP  U  Relatório de Monitoramento
Processo Decisório - SGE - NQR  Numerar Atos Administrativos  H  Levantamento de Numeração
Processo Decisório - SGE - NQR  Revisar de Atos Administrativos  P  Levantamento de Revisão
Processo Decisório - SGE - NQR  Publicar Atos Administrativos  I  Levantamento de Publicação
Processo Decisório - SGE -
Projetos  Executar projetos, visando à criação de um produto, serviço ou
resultado exclusivo.  D, I  Relatório de Atividades
Processo Decisório - SGE -
Reunião da Diretoria  Preparar e publicar pautas das Reuniões Administrativas Ordinárias
e Extraordinárias da Diretoria  E  Pauta da Reunião publicada na
intranet
Processo Decisório - SGE -
Reunião da Diretoria  Preparar e publicar Pautas das Reuniões Públicas Ordinárias e
Extraordinárias da Diretoria  I  Pauta da Reunião publicada no
Portal da ANEEL
Processo Decisório - SGE -
Reunião da Diretoria  Realizar o controle de qualidade dos artefatos de secretariado das
Reuniões Públicas da Diretoria  J  Levantamento de Sorteio,
Resultados, Pautas e Atas
Processo Decisório - SGE -
Reunião da Diretoria  Manter base de dados do Processo Decisório da Diretoria  L  Relatório de Atividades
Processo Decisório - SGE -
Reunião da Diretoria  Coordenar as equipes de apoio das Reuniões Públicas da Diretoria  O  Ata Prévia das Reuniões Públicas
Processo Decisório - SGE -
Reuniões de Diretoria  Controle das análises de juízo de reconsideração  A  Relatório de E-mails
encaminhados às Lideranças
Processo Decisório - SGE -
Reuniões de Diretoria  Emitir despachos dos processos sorteados na SSAO e juntar aos
autos  A  Relatório de Sorteios Realizados
Processo Decisório - SGE -
Reuniões de Diretoria  Emitir despachos dos processos sorteados na SSPO e juntar aos
autos  B  Relatório de Sorteios Realizados
Processo Decisório - SGE -
Reuniões de Diretoria  Realizar sessões de sorteio de credenciamento  B  Relatório de Sorteios Realizados

GRUPO DE ATIVIDADE 
ATIVIDADE 
NÍVEL DE 
COMPLEXIDADE 
(ANEXO II) 
ENTREGAS ESPERADAS 
Processo Decisório - SGE - 
Reuniões de Diretoria 
Realizar sessões de sorteio extraordinário 
B 
Relatório de Sorteios Realizados 
Processo Decisório - SGE - 
Reuniões de Diretoria 
Registrar das Decisões Monocráticas 
B 
Levantamento de Registro de 
Decisões 
Processo Decisório - SGE - 
Reuniões de Diretoria 
Alimentar a planilha de recursos protocolados (juízo de 
reconsideração) 
C 
Relatório de Juízo de 
Reconsideração 
Processo Decisório - SGE - 
Reuniões de Diretoria 
Registro de dados sobre a execução e resultados do processo 
decisório da Diretoria 
C 
Relatório de Banco de Dados 
Processo Decisório - SGE - 
Reuniões de Diretoria 
Emitir Ofícios dos processos das Agências Estaduais sorteados pela 
SGE ref. aos Recursos Administrativos em face de Autos de Infração. 
Arquivar processos relacionados ao Sorteio e já finalizados. 
D 
Relatório de Ofícios Emitidos e 
Processos Arquivados
GRUPO DE ATIVIDADE  ATIVIDADE  NÍVEL DE
COMPLEXIDADE
(ANEXO II)  ENTREGAS ESPERADAS
Processo Decisório - SGE -
Reuniões de Diretoria  Realizar sessões de sorteio extraordinário  B  Relatório de Sorteios Realizados
Processo Decisório - SGE -
Reuniões de Diretoria  Registrar das Decisões Monocráticas  B  Levantamento de Registro de
Decisões
Processo Decisório - SGE -
Reuniões de Diretoria  Alimentar a planilha de recursos protocolados (juízo de
reconsideração)  C  Relatório de Juízo de
Reconsideração
Processo Decisório - SGE -
Reuniões de Diretoria  Registro de dados sobre a execução e resultados do processo
decisório da Diretoria  C  Relatório de Banco de Dados
Processo Decisório - SGE -
Reuniões de Diretoria  Emitir Ofícios dos processos das Agências Estaduais sorteados pela
SGE ref. aos Recursos Administrativos em face de Autos de Infração.
Arquivar processos relacionados ao Sorteio e já finalizados.  D  Relatório de Ofícios Emitidos e
Processos Arquivados

ANEXO II 
 
TABELA DE EQUIVALÊNCIA POR NÍVEL DE COMPLEXIDADE 
PARÂMETRO: Todas as atividades da Secretaria Geral devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo 
de execução como parâmetro da faixa de complexidade.  
Nível de Complexidade 
Texto Explicativo 
(horas semanais) 
Tempo da Atividade 
(em teletrabalho) 
Tempo da Atividade (presencial) 
A 
1:30 
19:30 
19:30 
B 
2:00 
26:00 
26:00 
C 
3:00 
39:00 
39:00 
D 
4:00 
52:00 
52:00 
E 
5:00 
65:00 
65:00 
F 
6:00 
78:00 
78:00 
G 
7:00 
91:00 
91:00 
H 
8:00 
104:00 
104:00 
I 
10:00 
130:00 
130:00 
J 
12:00 
156:00 
156:00 
K 
13:00 
169:00 
169:00 
L 
14:00 
182:00 
182:00 
M 
16:00 
208:00 
208:00 
N 
17:00 
221:00 
221:00 
O 
20:00 
260:00 
260:00 
P 
22:00 
286:00 
286:00 
Q 
23:00 
299:00 
299:00 
R 
30:00 
390:00 
390:00 
S 
33:00 
429:00 
429:00 
T 
38:00 
494:00 
494:00 
U 
40:00 
520:00 
520:00 
Obs1: Os valores informados em “Tempo da Atividade” referem-se às horas que serão efetivamente contabilizadas, considerando um ciclo de duração de três meses do 
Plano de Trabalho. 
Obs2: Para efeito de cálculo de equivalência, considerou-se 1 mês = 22 dias úteis e 1 trimestre = 13 semanas.
PARÂMETRO: Todas as atividades da Secretaria Geral devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo
de execução como parâmetro da faixa de complexidade.      
Nível de Complexidade  Texto Explicativo
(horas semanais)  Tempo da Atividade
(em teletrabalho)  Tempo da Atividade (presencial)
A  1:30  19:30  19:30
B  2:00  26:00  26:00
C  3:00  39:00  39:00
D  4:00  52:00  52:00
E  5:00  65:00  65:00
F  6:00  78:00  78:00
G  7:00  91:00  91:00
H  8:00  104:00  104:00
I  10:00  130:00  130:00
J  12:00  156:00  156:00
K  13:00  169:00  169:00
L  14:00  182:00  182:00
M  16:00  208:00  208:00
N  17:00  221:00  221:00
O  20:00  260:00  260:00
P  22:00  286:00  286:00
Q  23:00  299:00  299:00
R  30:00  390:00  390:00
S  33:00  429:00  429:00
T  38:00  494:00  494:00
U  40:00  520:00  520:00