AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 4.170, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando 
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº  
48500.006796/2019-18, decide: (i) alterar, de 63.000 kW para 64.900 kW, a potência instalada da Central 
Geradora Eólica EOL Ventos de Santa Leia 12, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração - CEG nº EOL.CV.RN.045010-3.01, outorgada à Ventos de São Luís Energias Renováveis S.A. por 
meio da Portaria MME nº 147, de 3 de abril de 2020; (ii) alterar a configuração dos aerogeradores de 15 
(quinze), com 4.200 kW de potência instalada cada, para 13 (treze), de 4.300 kW de potência instalada 
cada e 2 (dois), com 4.500 kW de potência instalada cada; (iii) alterar o sistema de transmissão de 
interesse restrito da usina que passará a ser constituído por uma subestação coletora 34,5/500 kV – 2x280 
MVA, compartilhado entre as EOL Ventos de Santa Leia 1, 2, 3, 4,e 5, 12, 13 e 14, denominada SE Rio do 
Vento I, da qual derivará uma linha de transmissão em 500 kV, em circuito simples, com extensão 
aproximada de 24 (vinte e quatro) km, que se conectará ao barramento de 500 kV da SE Rio do Vento II, 
compartilhada também pelas EOL Ventos de São Januário 23 e Ventos de Santa Martina 01, 09, 10, 11, 
12, 13 e 14, a partir da qual segue uma linha de transmissão em 500 kV, em circuito simples,  com extensão 
aproximada de 57 (cinquenta e sete) km, conectando-se à SE Ceará Mirim II – 500 kV, sob responsabilidade 
da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf.; (iv) registrar a potência líquida de 63.277,50 kW; 
e (v) estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso 
dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a ampliação da EOL 
Ventos de Santa Leia 01, desde que as unidades geradoras associadas à ampliação da capacidade instalada 
ocorra no prazo de até quarenta e oito meses, contados da data de publicação deste ato, em atendimento 
ao inciso II, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
Retificado no D.O. de 22.12.2022. 
 
Retificado no D.O. de 02.01.2023.