AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 467, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTEDE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – 
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista 
o disposto no inciso XLIII, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 10 da Lei 
nº 8.631, de 4 de março de 1993, com redação dada pelo art. 7º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, 
no art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com redação dada pela Lei nº 12.783, de 11 de janeiro 
de 2013, no art. 55 da Resolução Normativa nº 801, de 19 de dezembro de 2017 e o que consta no 
Processo nº 48500.004982/2020-56 e na Resolução Homologatória nº 2.864, de 27 de abril de 2021, 
decide: (i) fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético – 
CDE para o mês de dezembro de 2021, relativos às concessionárias de transmissão que atendam 
consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica 
do Sistema Interligado Nacional, conforme o Anexo deste despacho; e (ii) os valores de que trata o item I 
deverão ser recolhidos até o dia 10 de março de 2022. 
 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO 
 
QUOTAS MENSAIS DE CDE – TRANSMISSORAS 
MÊS DE REFERÊNCIA: DEZEMBRO DE 2021 
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE MARÇO DE 2022 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TRANSMISSORA 
DUODÉCIMO (R$) 
CTEEP 
            10.790.930,69  
FURNAS 
              10.845.821,16  
CEMIG 
            19.334.238,30  
CELG 
                1.402.810,22  
COPEL 
              8.365.672,40  
CEEE 
              7.353.430,33  
CHESF 
              9.883.075,94  
ELETRONORTE 
              14.213.859,41  
SMTE 
               1.668.094,04  
AFLUENTE 
                 254.458,39  
COQUEIROS 
                    22.436,88  
BRILHANTE 
                    46.230,54  
TER 
                    88.647,42  
ITATIM 
                    52.227,52  
TAESA-GTESA 
                 448.609,33  
TDG 
                                    -  
CGT ELETROSUL 
               1.372.358,64  
ONTE 
                  462.143,39  
TOTAL 
            86.605.044,61
  TRANSMISSORA    DUODÉCIMO (R$)
CTEEP      10.790.930,69
  FURNAS    10.845.821,16
  CEMIG    19.334.238,30
  CELG    1.402.810,22
  COPEL    8.365.672,40
  CEEE    7.353.430,33
  CHESF    9.883.075,94
  ELETRONORTE    14.213.859,41
  SMTE    1.668.094,04
  AFLUENTE    254.458,39
  COQUEIROS    22.436,88
  BRILHANTE    46.230,54
  TER    88.647,42
  ITATIM    52.227,52
  TAESA-GTESA    448.609,33
  TDG    -
  CGT ELETROSUL    1.372.358,64
  ONTE    462.143,39
  TOTAL    86.605.044,61