AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.168, DE 2 DE MAIO DE 2022 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 
4.659 de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na 
Resolução Normativa nº 948, de 16 novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.002439/2022-86, decide: anuir previamente à operação de transferência de controle societário 
indireto das empresas Galheiros Geração de Energia Elétrica S.A., Santa Cruz Power Corporation Usinas 
Hidroelétricas S.A., Goiás Sul Geração de Energia S.A., Rio PCH I S.A., Bahia PCH I S.A. e Afluente Geração 
de Energia Elétrica S.A., que passará a ser detido pelo Pátria Infraestrutura IV Fundo de Investimentos em 
Participações Multiestratégia. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias 
a contar da data de publicação deste Despacho e a empresa, cujo controle foi alterado, deverá enviar à 
Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos 
comprobatórios da formalização da operação no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua 
efetivação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.05.2022, seção 1, p. 482, v. 160, n. 83. 
 
(Atendida, pelas empresas Galheiros Geração de Energia Elétrica S.A, Santa Cruz Power Corporation 
Usinas Hidroelétricas S.A, Goiás Sul Geração de Energia S.A, Rio PCH I S.A, Bahia PCH I S.A e Afluente 
Geração de Energia Elétrica S.A, o envio dos documentos comprobatórios, pelo DSP SFF/ANEEL 1.961, de 
21.07.2022)