VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.005986/2005-23 
 
INTERESSADO: ANEEL/SRH. 
 
 
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos  
 
ASSUNTO: Alteração da distribuição de cargos comissionados na ANEEL para regularização das estruturas 
organizacionais da PGE e SFG. 
 
 
I. 
RELATÓRIO 
 
1. 
A Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos nas Agências 
Reguladoras, criou, para exercício nessas entidades, os cargos comissionados de Direção (CD), de Gerência 
Executiva (CGE), de Assessoria (CA) e de Assistência (CAS), além dos Cargos Comissionados Técnicos (CCT). Para 
cada Agência foi estabelecida uma estrutura de cargos, passível de alteração, por regulamento próprio, desde que 
respeitados os limites remuneratórios totais estabelecidos. 
 
2. 
No primeiro semestre de 2007, foi contratada pela ANEEL uma consultoria especializada, com o 
objetivo de apresentar uma proposta de reestruturação na composição e forma de distribuição dos cargos 
comissionados da Agência, definição do quantitativo necessário desses cargos para promover o conceito de liderança 
de processo e elaboração de requisitos básicos para a escolha de seus ocupantes. 
 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
 
3. 
Conforme mencionado na Nota Técnica nº 80/2015-SRH/ANEEL, de forma a dar mais estabilidade à 
estrutura de cargos da ANEEL, as alterações na distribuição de cargos serão realizadas uma vez ao ano. No entanto, 
após a etapa inicial, realizada no final de 2015, já se previa possibilidade da distribuição proposta ser revisitada em 
um espaço de tempo mais curto, a fim de avaliar sua adaptação e aplicação no cotidiano da Agência. 
 
4. 
Segundo a SRH, atualmente não é possível realizar uma revisão mais profunda da distribuição de 
cargos e reavaliar os pleitos ainda não atendidos das unidades, devido à escassez de recursos que ainda perdura. 
Para uma reavaliação da estrutura, será necessário definir qual estratégia a Agência seguirá para gerar recursos, 
como, por exemplo. 
 
a) Redução da quantidade de cargos de livre provimento, no que diz respeito às unidades que 
possuem cargos fora da estrutura-padrão (1 CGE I, 1 CGE III e 1 CA III); ou 
 
b) Transformação de cargos gerenciais (exemplo: CGE I para CGE II ou CA I para CA II). 
 
5. 
Neste momento, sugerem-se as nomeações/exonerações de três áreas: PGE e SFG, cuja 
reestruturação mais ampla não tinha sido possível no primeiro momento, e SCT, que trata apenas de uma substituição 
de CA III, que nesse momento não será extinto. 
1.1 PGE

6. 
A PGE é a unidade que utiliza mais recursos com CCTs, se comparada às demais, pois optou por 
substituir o CA II, que seria utilizado pelo Procurador-Geral Substituto, por um CCT V, com o intuito de utilizar os 
recursos gerados com os demais servidores da área. 
 
7. 
Essa condição permite um comissionamento técnico (CCTs) mais amplo, alcançando maior número 
de servidores. Destaca-se, entretanto, que isso não representa distorção quanto ao orçamento total. De fato, somados 
os recursos utilizados com os cargos de livre provimento (CGE I, CGE III, CA III) e de comissionamento técnico 
(CCTs), o total utilizado é menor que aquele aplicado em áreas de tamanho comparável, como é o caso da SCR, 
SCT, SRD e SMA. 
 
8. 
Com a proposta apresentada pela PGE, a unidade ainda contará com 14 CCTs, mas utilizará menos 
recursos que o tal deliberado na revisão do final de 2015, cerca de R$ 400,00, conforme disposto na tabela abaixo: 
PGE 
Atual (A) 
Demanda (D) 
Cargo 
Valor cargo 
Qtd 
Qtd 
Valor 
CCT I 
R$ 791,11 
6 
0 
R$ 0,00 
CCT II 
R$ 893,45 
0 
7 
R$ 6.254,15 
CCT III 
R$ 1.013,49 
0 
0 
R$ 0,00 
CCT IV 
R$ 1.997,35 
6 
5 
R$ 9.986,75 
CCT V 
R$ 2.733,25 
2 
2 
R$ 5.466,50 
Totais 
R$ 22.197,26 
14 
R$ 21.707,40 
Diferença 
D-A 
-R$ 489,86 
 
1.2 SCT 
 
9. 
A demanda da unidade não envolve alteração de quantitativo de cargos comissionados, apenas a 
nomeação de Afonso Luiz de Arruda Maia no Cargo comissionado de Assessoria – CA III, que se encontra vago, 
desde a saída da servidora Andréa Cristina do Nascimento Moura. No tocante às suas qualificações, a SCT informou 
que o indicado trabalha atualmente na unidade como Assistente de Gestão ao Documento e completou: 
 
O colaborador trabalha há 15 anos na ANEEL e possui amplo conhecimento das atividades-meio de 
gestão documental; demonstrou proatividade na atual superintendência onde está lotado, SCT, 
motivo pelo qual não foi preterido quando da redução do quadro de servidores terceirizados da 
agência, e demonstra ser o titular ideal neste momento para assumir as atividades de controle das 
funções de CA3 da SCT. 
 
1.3 SFG 
 
10. 
Em 2015, a partir dos estudos formulados pela SRH e pelos Assessores da Diretoria, foram propostos 
à SFG: 4 CCTs I; 2 CCTs II; e 4 CCTs IV. A unidade encontrava-se em processo de reformulação, naquele momento, 
e assim manteve-se a estrutura de cargos, com exceção dos casos dos servidores Renato Marques Batista (CCT IV) 
e Júlio Louzada Ribeiro Mendes (CCT III), ficando acordado que a discussão dos demais cargos seria feito em 
momento posterior. 
 
 
11. 
Por meio do Memorando nº 7/2016-SFG/ANEEL, de 8 de janeiro de 2016, a área apresentou a sua 
proposta de cargos, considerando a mudança de estrutura organizacional, detalhada na Nota Técnica nº 1/2016-
SFG/ANEEL. Em síntese, a unidade manteve a quantidade de CCTs utilizados (10), porém demanda 6 CCTs II e 4
PGE        
Atual (A)      Demanda (D)  
Cargo  Valor cargo  Qtd  Qtd  Valor
CCT I  R$ 791,11  6  0  R$ 0,00
CCT II  R$ 893,45  0  7  R$ 6.254,15
CCT III  R$ 1.013,49  0  0  R$ 0,00
CCT IV  R$ 1.997,35  6  5  R$ 9.986,75
CCT V  R$ 2.733,25  2  2  R$ 5.466,50
Totais    R$ 22.197,26  14  R$ 21.707,40
Diferença      D-A  -R$ 489,86

CCTs IV. 
 
SFG 
Atual (A) 
Proposta 1 (P1) 
Demanda (D) 
Cargo 
Valor cargo 
Qtd 
Qtd 
Total 
Qtd 
Valor 
CCT I 
R$ 791,11 
1 
4 
R$ 3.164,44 
0 
R$ 0,00 
CCT II 
R$ 893,45 
0 
2 
R$ 1.786,90 
6 
R$ 5.360,70 
CCT III 
R$ 1.013,49 
6 
0 
R$ 0,00 
0 
R$ 0,00 
CCT IV 
R$ 1.997,35 
3 
4 
R$ 7.989,40 
4 
R$ 7.989,40 
CCT V 
R$ 2.733,25 
0 
0 
R$ 0,00 
0 
R$ 0,00 
Totais 
R$ 12.864,10 
10 
R$ 12.940,74 
10 
R$ 13.350,10 
Diferença 
P1-A 
R$ 76,64 
D-P1 
R$ 409,36 
 
12. 
A demanda da unidade utilizará cerca de R$ 400,00 a mais do que foi inicialmente proposto pela 
SRH/ASD, porém, está aderente às premissas da política de distribuição de cargos comissionados da Agência. Assim, 
os cargos da unidade seriam distribuídos da seguinte forma entre as equipes da SFG: 
 
Equipe 
Atribuição 
Cargo 
Servidor 
Supervisão da 
Implantação 
coordenação de pessoas/processos 
CCT IV 
Rodrigo César  Neves Mendonça 
líder de projeto especial 
CCT II 
Bruno Daniel Mazeto 
líder de projeto especial 
CCT II 
Marcelo Pereira Mendes 
Supervisão da 
Produção 
coordenação de pessoas/processos 
CCT IV 
Lincoln Braga e Souza 
líder de projeto especial 
CCT II 
Issao Hirata 
líder de projeto especial 
CCT II 
Rafael Ervilha Caetano 
Decisão 
coordenação de pessoas/processos 
CCT IV 
Leonardo Ferreira de Oliveira 
líder de projeto especial 
CCT II 
Breno de Souza França 
Gestão & Estratégia 
coordenação de pessoas/processos 
CCT IV 
Alessandro Henrique da Silva 
apoio administrativo 
CCT II 
Wanderson de Oliveira Miranda 
 
IV. DO DIREITO 
 
13. 
A análise tem como base legal: Constituição Federal de 1988; Lei nº 9.986/2000; Lei nº 10.871/2004; 
Acordão nº 1600-23/2013/Plenário; Portaria ANEEL nº 3.721/2015; e Regimento Interno da ANEEL. 
 
V. DO DISPOSITIVO 
 
14. 
Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.005986/2005-23, decido pela: 
 
a) publicação da portaria de alteração da estrutura de cargos comissionados da ANEEL, e 
 
b) nomeação e exoneração dos servidores indicados abaixo: 
 
 
Unidade 
Nome 
Exoneração 
Nomeação 
PGE 
Eduardo Estevão Ferreira Ramalho 
- 
CCT V 
PGE 
Vera Lúcia Gabriel Domingues 
- 
CCT V 
PGE 
Thiago Galvão Santos Piola 
- 
CCT IV
SFG            
Atual (A)      Proposta 1 (P1)    Demanda (D)  
Cargo  Valor cargo  Qtd  Qtd  Total  Qtd  Valor
CCT I  R$ 791,11  1  4  R$ 3.164,44  0  R$ 0,00
CCT II  R$ 893,45  0  2  R$ 1.786,90  6  R$ 5.360,70
CCT III  R$ 1.013,49  6  0  R$ 0,00  0  R$ 0,00
CCT IV  R$ 1.997,35  3  4  R$ 7.989,40  4  R$ 7.989,40
CCT V  R$ 2.733,25  0  0  R$ 0,00  0  R$ 0,00
Totais    R$ 12.864,10  10  R$ 12.940,74  10  R$ 13.350,10
Diferença      P1-A  R$ 76,64  D-P1  R$ 409,36
Equipe  Atribuição  Cargo  Servidor
Supervisão da
Implantação  coordenação de pessoas/processos  CCT IV  Rodrigo César Neves Mendonça
  líder de projeto especial  CCT II  Bruno Daniel Mazeto
  líder de projeto especial  CCT II  Marcelo Pereira Mendes
Supervisão da
Produção  coordenação de pessoas/processos  CCT IV  Lincoln Braga e Souza
  líder de projeto especial  CCT II  Issao Hirata
  líder de projeto especial  CCT II  Rafael Ervilha Caetano
Decisão  coordenação de pessoas/processos  CCT IV  Leonardo Ferreira de Oliveira
  líder de projeto especial  CCT II  Breno de Souza França
Gestão & Estratégia  coordenação de pessoas/processos  CCT IV  Alessandro Henrique da Silva
  apoio administrativo  CCT II  Wanderson de Oliveira Miranda
Unidade  Nome  Exoneração  Nomeação
PGE  Eduardo Estevão Ferreira Ramalho  -  CCT V
PGE  Vera Lúcia Gabriel Domingues  -  CCT V
PGE  Thiago Galvão Santos Piola  -  CCT IV

Unidade 
Nome 
Exoneração 
Nomeação 
PGE 
João Alfredo Serra Baetas Gonçalves 
- 
CCT IV 
PGE 
Dilermando Gomes de Alencar 
- 
CCT IV 
PGE 
Wendel da Costa Fernandes Lopes 
CCT I 
CCT II 
PGE 
Flávia de Faria Campos Albernaz 
- 
CCT II 
PGE 
Marina Martins Santos Medeiros 
- 
CCT II 
PGE 
André Luiz Figueiredo Ligório 
CCT I 
CCT II 
PGE 
Plínio José Pereira Júnior 
CCT I 
CCT II 
PGE 
Carolina Costa Taira 
CCT I 
CCT II 
PGE 
Thiago Martins Lopes 
CCT I 
CCT II 
PGE 
Éber Lúcio de Oliveira 
CCT I 
- 
SCT 
Afonso Luiz de Arruda Maia 
- 
CA III 
SFG 
Bruno Daniel Mazeto 
- 
 CCT II 
SFG 
Marcelo Pereira Mendes 
- 
CCT II 
SFG 
Issao Hirata 
CCT III 
CCT II 
SFG 
Rafael Ervilha Caetano 
CCT III 
CCT II 
SFG 
Leonardo Ferreira de Oliveira 
CCT III 
CCT IV 
SFG 
Breno de Souza França 
CCT IV 
CCT II 
SFG 
Alessandro Henrique da Silva 
CCT III 
CCT IV 
SFG 
Wanderson De Oliveira Miranda 
CCT I 
CCT II 
SFG 
Andrea Laureana Vicente 
CCT III 
- 
SFG 
Gustavo Esteves Murad 
CCT III 
- 
 
Brasília, 29 de março de 2016. 
 
 
TIAGO DE BARROS CORREIA  
Diretor
Unidade  Nome  Exoneração  Nomeação
PGE  João Alfredo Serra Baetas Gonçalves  -  CCT IV
PGE  Dilermando Gomes de Alencar  -  CCT IV
PGE  Wendel da Costa Fernandes Lopes  CCT I  CCT II
PGE  Flávia de Faria Campos Albernaz  -  CCT II
PGE  Marina Martins Santos Medeiros  -  CCT II
PGE  André Luiz Figueiredo Ligório  CCT I  CCT II
PGE  Plínio José Pereira Júnior  CCT I  CCT II
PGE  Carolina Costa Taira  CCT I  CCT II
PGE  Thiago Martins Lopes  CCT I  CCT II
PGE  Éber Lúcio de Oliveira  CCT I  -
SCT  Afonso Luiz de Arruda Maia  -  CA III
SFG  Bruno Daniel Mazeto  -  CCT II
SFG  Marcelo Pereira Mendes  -  CCT II
SFG  Issao Hirata  CCT III  CCT II
SFG  Rafael Ervilha Caetano  CCT III  CCT II
SFG  Leonardo Ferreira de Oliveira  CCT III  CCT IV
SFG  Breno de Souza França  CCT IV  CCT II
SFG  Alessandro Henrique da Silva  CCT III  CCT IV
SFG  Wanderson De Oliveira Miranda  CCT I  CCT II
SFG  Andrea Laureana Vicente  CCT III  -
SFG  Gustavo Esteves Murad  CCT III  -