AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.283, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.004928/2021-91, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas – UFV indicadas no Anexo I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, 
localizadas no município de Campina Grande, estado da Paraíba, em favor da empresa Riacho do Navio 
Energia Solar SPE Ltda., inscrita no CNPJ nº 40.700.954/0001-21, conferindo-lhes as prerrogativas 
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições 
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL 
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, 
de 2020. 
 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
 
(Alteradas as coordenadas geográficas da UFV Riacho do Navio 3, pelo DSP SCG/ANEEL 3.547, de 
08.11.2021)

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Coordenadas Geográficas 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Latitude 
Longitude 
Riacho do Navio 1 
UFV.RS.PB.056513-0.01 
7°17’52,00”S 
36°03’30,00”W 
50.000 
Riacho do Navio 2 
UFV.RS.PB.056514-8.01 
7°17’49,70”S 
36°04’20,00”W 
50.000 
Riacho do Navio 3 
UFV.RS.PB.056515-6.01 
7°18’10,00”S 
36°04’87,04”W 
50.000 
Riacho do Navio 4 
UFV.RS.PB.056516-4.01 
7°18’04,00”S 
36°04’50,00”W 
50.000 
Riacho do Navio 5 
UFV.RS.PB.056517-2.01 
7°18’20,00”S 
36°04’10,00”W 
50.000 
Riacho do Navio 6 
UFV.RS.PB.056518-0.01 
7°18’30,00”S 
36°05’10,00”W 
50.000 
   * Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*  Coordenadas Geográficas    Potência
Instalada
(kW)
    Latitude  Longitude  
Riacho do Navio 1  UFV.RS.PB.056513-0.01    36°03’30,00”W  50.000
    7°17’52,00”S    
        
Riacho do Navio 2  UFV.RS.PB.056514-8.01  7°17’49,70”S  36°04’20,00”W  50.000
Riacho do Navio 3  UFV.RS.PB.056515-6.01  7°18’10,00”S  36°04’87,04”W  50.000
Riacho do Navio 4  UFV.RS.PB.056516-4.01  7°18’04,00”S  36°04’50,00”W  50.000
Riacho do Navio 5  UFV.RS.PB.056517-2.01  7°18’20,00”S  36°04’10,00”W  50.000
Riacho do Navio 6  UFV.RS.PB.056518-0.01  7°18’30,00”S  36°05’10,00”W  50.000
Potência
Instalada
(kW)