AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.739 DE 13 DE OUTUBRO DE 2016 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de 
acordo com a delegação de competências estabelecidas pela Portaria n° 3.933, de 29 de março de 2016, nos 
termos da Resolução Normativa nº 390, de 15 de dezembro de 2009, da Resolução Normativa n° 77, de 18 
de agosto de 2004 e tendo em vista o que consta do Processo nº 48100.000631/1997-79, resolve: (i) alterar, 
de 8.000 para 11.000 kW, por meio da substituição da unidade geradora de 3.000 kW (UG1), pela unidade 
geradora de 6.000 kW (UG1), a capacidade instalada da Usina Termoelétrica Bortolo Carolo, cadastrada 
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.AI.SP.027339-2.01, localizada no 
município de Pontal, no estado de São Paulo, outorgada à empresa Usina Carolo S.A. – Açúcar e Álcool, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 55.109.474/0001-68, por meio da Portaria DNAEE nº 398, de 26 de setembro 
de 1997, que passa a ser constituída por duas unidades geradoras com as seguintes potencias: 6.000 kW 
(UG1) e 5.000 kW (UG2); (ii) registrar a potência líquida declarada de 3.000 kW; e (iii) estabelecer em 
50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos 
de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, incidindo tanto na produção quanto no consumo da 
energia comercializada pela Usina Termoelétrica Bortolo Carolo, utilizando bagaço de cana de açúcar como 
combustível, à empresa Usina Carolo S.A. – Açúcar e Álcool, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
55.109.474/0001-68, enquanto a potência injetada nos sistemas de transmissão ou distribuição for menor 
ou igual a 30.000 kW. 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Alterada a potência líquida da UTE, pelo DSP SCG/ANEEL 3.146 de 21.12.2018)