AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios  
 
Edital de Notificação 
 
 
A ANEEL notifica Caastech Automatos EIRELI/ Janaína Teixeira Porto ME., CNPJ: 24.497.097/0001-58, que 
se encontra em local incerto e não sabido, da exarada Decisão SLC n° 19/2021-SLC/ANEEL, de 14 de junho 
de 2021. A sua conclusão foi no sentido de que a apreciação dos fatos (provados em procedimento que 
oportunizou o exercício do contraditório e da ampla defesa) identificou razões para não sancionar a 
apurada no processo 48500.002629/2018-17, referente a apuração de responsabilidade no Pregão 
Eletrônico ANEEL 33/2017. Dada a ciência à interessada, com essa publicação, o processo deve ser 
arquivado acaso não haja recurso, seja porque assim houve manifestação, seja porque se transcorreu o 
prazo recursal. 
 
 
 
 
UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES  
Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.06.2021, seção 3, p. 128, v. 159, n. 111.