10ª Reunião Administrativa da Diretoria  
Brasília, 28/03/2022 
VOTO 
PROCESSO: 48500.005894/2016-95 
INTERESSADO: Superintendência de Recursos Humanos – SRH  
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos – SRH 
ASSUNTO: Criação de Grupo de Trabalho para acompanhamento de resultados do Programa de 
Gestão da ANEEL. 
I. 
R E L A T Ó R I O 
A nova Norma de Organização nº 51, de 2021, baseada na Instrução Normativa 
ME nº 65, de 2020, estabeleceu a necessidade de monitoramento dos resultados advindos da 
implementação do Programa de Gestão na ANEEL. 
2. 
Em 24/1/2022, na 2ª Reunião Administrativa Ordinária da Diretoria, ao deliberar 
o processo de adesão da Superintendência de Recursos Humanos – SRH ao Programa de Gestão 
da ANEEL, a Diretoria Colegiada determinou à SRH providências para a criação de Grupo de 
Trabalho, com o objetivo de acompanhar os resultados das unidades, no âmbito do referido 
Programa. 
3. 
Mediante a Nota Técnica nº 34/2022-SRH/ANEEL, de 19/3/2022, a SRH concluiu 
pela viabilidade de criação do Grupo de Trabalho responsável pelo acompanhamento do 
Programa e Gestão da ANEEL e recomendou a avaliação da Diretoria quando aos indicados para 
compor o referido grupo.  
4. 
Em 15/3/2022, o processo foi a mim distribuído. 
5. 
É o Relatório.

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II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
6. 
Trata-se de proposta criação do Grupo de Trabalho responsável pelo 
acompanhamento do Programa e Gestão da ANEEL.  Considerando a legislação vigente, a decisão 
que encaminho no presente voto é no sentido de APROVAR a criação do grupo e as indicações 
sugeridas pela área técnica, com consequente publicação de portaria, conforme justificativas 
apresentadas a seguir.  
7. 
A Norma Organizacional nº 51, versão de 2021, que estabelece critérios, 
procedimentos e orientações acerca do Programa de Gestão no âmbito da ANEEL, determina a 
necessidade de realizar o monitoramento dos resultados advindos com a implementação do 
Programa. 
8. 
O normativo prevê a necessidade de submeter o relatório de acompanhamento 
das unidades à análise técnica da SRH e da unidade responsável pelo planejamento estratégico 
da ANEEL. 
9. 
Nesse cenário, entende-se que o Grupo de Trabalho, responsável pelo 
monitoramento do Programa de Gestão, deverá ser composto por servidores indicados pelos 
Diretores da ANEEL e, portanto, aqui abarcada a unidade do planejamento estratégico (Gabinete 
do Diretor-Geral), e servidores da SRH.  
10. 
Conforme proposta apresentada pela SRH, com a qual concordo, o Grupo de 
Trabalho será composto por: 
• Daniel Vieira – representante do meu gabinete; 
• Felipe Maruff Dib – representante do gabinete do Diretor Efrain Cruz; 
• Fernanda Argolo Dantas – representante do gabinete da Diretora Elisa Bastos; 
• Luciano Estolano Godoi Grossi – representante do gabinete do Diretor-Geral 
André Pepitone e da unidade do planejamento estratégico; 
• Nara Rúbia de Souza – representante do gabinete do Diretor Hélvio Guerra;

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• Ana Paula de Oliveira Montes – representante da SRH; 
• Raquel Mazzilli Toscano de Oliveira – representante da SRH. 
11. 
O Grupo de Trabalho deverá ser coordenado pelo titular da Superintendência de 
Recursos Humanos, ou seu substituto legal, em razão de ser esta a unidade técnica responsável 
pela execução do Programa e sua criação será realizada por meio de Portaria publicada no 
Boletim Administrativo. 
12. 
O referido Grupo terá a atribuição de elaborar manifestação técnica, após análise 
de dados compilados dos relatórios de acompanhamento do Programa de Gestão, podendo 
indicar aprimoramentos ao Programa, bem como solicitar esclarecimentos às unidades 
organizacionais participantes. 
13. 
Diante do exposto, voto no sentido de anuir à criação do grupo de Trabalho e aos 
membros indicados, além de determinar a publicação da Portaria. 
III. 
D I R E I T O 
14. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: 
a) Instrução Normativa ME nº 65, de 2020; 
b) Norma Organizacional ANEEL Nº 51, de 2021; e 
c) Regimento Interno da ANEEL. 
IV. 
D I S P O S I T I V O 
15. 
Diante 
do 
exposto 
e 
considerando 
o 
que 
consta 
no 
Processo 
nº 48500.005894/2016-95, voto por APROVAR a criação do Grupo de Trabalho para

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acompanhamento dos resultados do Programa de Gestão da ANEEL, com os membros indicados 
neste voto, conforme Portaria a ser publicada no Boletim Administrativo.  
Brasília, 28 de março de 2022. 
(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor