AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 3.846, DE 27 DE JANEIRO DE 2016 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso IV do 
art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria nº 349, de 28 de novembro de 1997, do 
Ministério de Minas e Energia – MME e o que consta no processo nº 48500.006866/2006-98, resolve: 
 
Art. 1º Designar os servidores da ANEEL a seguir relacionados como membros da Comissão 
Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares – CPPA: 
 
I – Álvaro Fagundes Moreira; 
II – Daiena de Queiroz Santos Andrade; 
III – Natan Morelo; 
IV – Tito Ângelo Lobão Cruz; 
 
Art. 2º Os servidores relacionados no art. 1º desta Portaria terão mandatos 2 (dois) anos 
contados a partir da data de publicação desta Portaria. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 01.02.2016, p. 3, 
 v. 19, n. 6. 
 
(Revogada pela PRT ANEEL 4.678 de 31.07.2017)