AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.986, DE 31 DE MAIO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, em favor da EDP São 
Paulo Distribuição de Energia S.A., para instituição 
de servidão administrativa, a área de terra 
necessária à passagem da Linha de Distribuição 88 kV 
Ramal Água Chata, e para desapropriação, a área de 
terra necessária à implantação da Subestação 
88/13,8 kV Água Chata, localizada no estado de São 
Paulo. 
 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de 
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 
170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 
21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alíneas “b” e “c”, do 
Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 
1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, 
de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei 
nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação 
dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto nº 89.817, de 20 junho de 
1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel 
nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.004437/2022-21, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão de Distribuição 
nº 202/98-ANEEL, a área de terra de 20m (vinte metros) e de 25m (vinte e cinco metros) de largura 
necessária à passagem da Linha de Distribuição 88 kV Ramal Água Chata, circuito duplo, 88 kV, com 
aproximadamente 90m (noventa metros) de extensão, que interligará a Linha de Distribuição 88 kV 
Nordeste - Dutra à Subestação Água Chata, localizada no município de Guarulhos, estado de São Paulo. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo I e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.004437/2022-21, que está disponível na ANEEL.

Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da EDP São 
Paulo Distribuição de Energia S.A., CNPJ nº 02.302.100/0001-06, outorgada conforme o Contrato de 
Concessão de Distribuição nº 202/98-ANEEL, a área de terra de 20 (vinte) e de 25 (vinte e cinco) metros 
de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição 88 kV Ramal Água Chata, circuito duplo, 88 
kV, com aproximadamente 90 (noventa) metros de extensão, que interligará a Linha de Distribuição 88 
kV Nordeste - Dutra à Subestação Água Chata, localizada no município de Guarulhos, estado de São 
Paulo. (Redação dada pela REA ANEEL 12.545, de 23.08.2022) 
 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo I e encontra-se detalhada 
no Processo nº 48500.004437/2022-21, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela REA ANEEL 
12.545, de 23.08.2022) 
 
Art. 2º  Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da EDP São Paulo 
Distribuição de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão de Distribuição nº 202/98-
ANEEL, a área de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente 2.163m² (dois mil cento e sessenta 
e três metros quadrados), necessária à implantação da Subestação 88/13,8 kV Água Chata, localizada no 
município de Guarulhos, estado de São Paulo. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo II e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.004437/2022-21, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da EDP São Paulo Distribuição de 
Energia S.A., CNPJ nº 02.302.100/0001-06, outorgada conforme o Contrato de Concessão de 
Distribuição nº 202/98-ANEEL, a área de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente 2.163 
(dois mil e cento e sessenta e três) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 88/13,8 
kV Água Chata, localizada no município de Guarulhos, estado de São Paulo. (Redação dada pela REA 
ANEEL 12.545, de 23.08.2022) 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo II encontra-se detalhada no 
Processo nº 48500.004437/2022-21, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela REA ANEEL 
12.545, de 23.08.2022) 
 
Art. 3º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 4º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
desapropriação e à instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter 
de urgência, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 
2.786, de 21 de maio de 1956;

II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender as determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro 
de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada; e 
 
VI – fiscalizar as terras destinadas à implantação das instalações, promovendo sua gestão 
sócio-patrimonial. 
 
Art. 5º  Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 6º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO I 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
 
 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
SP 
3518800 
LD 138 kV Ramal Água Chata 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
0,152238 
Fabio Massarella 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
28027230211776300 
20 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura 
de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
25 
 
 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
 357.474,000  
 7.407.392,000  
2 
 357.479,000  
 7.407.387,000  
3 
 357.484,000  
 7.407.383,000  
4 
 357.410,123  
 7.407.367,458  
5 
 357.381,000  
 7.407.358,000  
6 
 357.377,000  
 7.407.367,000  
7 
 357.374,000  
 7.407.377,000  
8 
 357.405,097  
 7.407.386,842  
9 
 357.467,000  
 7.407.400,000
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
SP      3518800      LD 138 kV Ramal Água Chata    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linhas de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      0,152238      Fabio Massarella    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
28027230211776300      20      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura    Largura Faixa 2 (m)          
  de faixa?              
Sim      25          
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      357.474,000      7.407.392,000    
2      357.479,000      7.407.387,000    
3      357.484,000      7.407.383,000    
4      357.410,123      7.407.367,458    
5      357.381,000      7.407.358,000    
6      357.377,000      7.407.367,000    
7      357.374,000      7.407.377,000    
8      357.405,097      7.407.386,842    
9      357.467,000      7.407.400,000    

ANEXO II 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE 
 
 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
SP 
3518800 
SE 88/13,8 kV Água Chata 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Subestação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Desapropriação 
0,216 
Carlos Henrique de Souza Lopes 
Nº ART/RRT 
correspondente 
 
 
28027230220281600 
 
 
 
 
 
Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
1 
7.407.383,502 
357.375,678 
2 
7.407.378,115 
357.379,456 
3 
7.407.359,018 
357.394,668 
4 
7.407.333,898 
357.333,915 
5 
7.407.340,953 
357.328,243 
6 
7.407.358,043 
357.314,629 
7 
7.407.360,204 
357.312,904 
8 
7.407.362,950 
357.311,157 
9 
7.407.363,472 
357.311,926 
10 
7.407.365,934 
357.319,763 
 
 
ANEXO II 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE 
MEMORIAL 992 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
SP 
3518800 
SE 88/13,8 kV Água Chata 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Subestação
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
SP      3518800      SE 88/13,8 kV Água Chata    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Subestação    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Desapropriação        0,216    Carlos Henrique de Souza Lopes    
  Nº ART/RRT              
  correspondente              
28027230220281600                
                
  Vértice      Coordenada N (m)      Coordenada E (m)  
1      7.407.383,502      357.375,678    
2      7.407.378,115      357.379,456    
3      7.407.359,018      357.394,668    
4      7.407.333,898      357.333,915    
5      7.407.340,953      357.328,243    
6      7.407.358,043      357.314,629    
7      7.407.360,204      357.312,904    
8      7.407.362,950      357.311,157    
9      7.407.363,472      357.311,926    
10      7.407.365,934      357.319,763    
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE              
  MEMORIAL 992              
  UF      Código Município      Empreendimento  
SP      3518800      SE 88/13,8 kV Água Chata    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Subestação    

Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Desapropriação 
0,216 
Carlos Henrique de Souza Lopes 
Nº ART/RRT correspondente 
28027230220281600 
Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
1 
7.407.362,750 
357.311,200 
2 
7.407.383,500 
357.375,679 
3 
7.407.374,000 
357.384,000 
4 
7.407.359,018 
357.394,668 
5 
7.407.333,906 
357.333,935 
(Redação dada pela REA ANEEL 12.545, de 23.08.2022)
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Desapropriação      0,216      Carlos Henrique de Souza Lopes    
  Nº ART/RRT correspondente              
28027230220281600                
  Vértice      Coordenada N (m)      Coordenada E (m)  
1      7.407.362,750      357.311,200    
2      7.407.383,500      357.375,679    
3        7.407.374,000      357.384,000  
4      7.407.359,018      357.394,668    
5      7.407.333,906      357.333,935