* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
Nota Técnica nº 221/2021-SCT/ANEEL 
Em 4 de maio de 2021. 
 
 
 
 
 
Processo: 48500.004845/2016-35. 
 
Assunto: Tratar das determinações do Despacho nº 
508, de 23 de fevereiro de 2021, referente à Resolução 
Autorizativa nº 6.137, de 29 de novembro de 2016, que 
autorizou e estabeleceu para a Companhia Hidro 
Elétrica do São Francisco - CHESF a realizar reforços em 
instalações de transmissão sob sua responsabilidade.  
 
 
I - DO OBJETIVO 
 
1. 
Identificar o conjunto de obras indevidamente cadastradas no PMI e dar as providências 
necessárias ao atendimento das determinações do Despacho nº 508, de 23 de fevereiro de 2021, 
referente à Resolução Autorizativa nº 6.137, de 29 de novembro de 2016, que autorizou e estabeleceu 
para a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF a realizar reforços em instalações de 
transmissão sob sua responsabilidade. 
 
II - DOS FATOS 
 
2. 
Em 04 de novembro de 2019, foi enviado pela Chesf a Carta CE-SOR-163/20191 com o 
Requerimento Administrativo com vistas à alteração da Resolução Autorizativa nº 6.137/2016. 
 
3. 
Em 23 de fevereiro de 2021 foi incluído na pauta da 5º Reunião Pública Ordinária da Diretoria, 
sob a relatoria da Diretora Elisa Bastos Silva o Requerimento Administrativo interposto pela Companhia 
Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf com vistas a alterações na Resolução Autorizativa nº 6.137/2016, 
que autorizou a Requerente a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e 
estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. 
 
4. 
Em 23 de fevereiro de 2021, foi assinada a Resolução Autorizativa nº 9.742, de 23 de 
fevereiro de 2021, que autorizou a retificação da Tabela I.2 do Anexo I da Resolução Autorizativa nº 6.137, 
de 29 de novembro de 2016. 
 
5. 
Em 23 de fevereiro de 2021, foi assinado o Despacho nº 508, de 23 de fevereiro de 2021 
no qual constam as determinações em análise por esta Nota Técnica. 
 
6. 
Em 8 de março de 2021, foi enviado para Chesf o Ofício nº 092/2021-SCT/ANEEL, de 5 de 
março de 2021, no qual solicita informações para retirada do Plano de Modernização de Instalações – PMI 
e para o cancelamento da RAP associada as obras cadastradas indevidamente pela Chesf. 
 
1 Carta CE-SOR-163/2019 – SIC nº 48513.031528/2019-00 
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Número: 48526.001913/2021-00

Pág. 2 da Nota Técnica nº 221/2021 – SCT/ANEEL, de 04/05/2021. 
 
7. 
Em 26 de março de 2021, foi protocolado junto a ANEEL a Carta CE-SRR-013/2021, na qual 
a Chesf encaminha as informações solicitadas no Ofício nº 092/2021-SCT/ANEEL. 
 
8. 
Em 22 de abril foi encaminhado e-mail2 para Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, 
pelo qual foi solicitado para que esta superintendência realize o cálculo da parcela de ajuste referente ao 
ressarcimento das receitas indevidamente pagas para a Chesf. 
 
III - DA ANÁLISE 
 
9. 
 A Chesf apresentou junto à ANEEL o Requerimento Administrativo interposto pela Carta 
CE-SOR-163/20193, o qual foi analisado pela SCT na Nota Técnica nº 654/2020-SCT/ANEEL4, de 9 de 
outubro de 2020, e na Nota Técnica nº 731/2020-SCT/ANEEL, de 19 de novembro de 2020. Como 
encaminhamento da análise deste Requerimento Administrativo o Diretor Geral André Pepitone da 
Nóbrega emitiu o Despacho nº 508, de 23 de fevereiro de 2021, onde decidiu: 
 
“(i) negar a alteração do escopo das obras previstas na Resolução Autorizativa nº 6.137, 
29 de novembro de 2016; e (ii) determinar que a Superintendência de Concessões, 
Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT adote as providências 
necessárias para retirar do Plano de Modernização de Instalações – PMI as obras 
cadastradas indevidamente pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf; 
cancelar a Receita Anual Permitida – RAP associada; e a Chesf restituir, no próximo ciclo 
tarifário, os valores recebidos indevidamente”. 
10. 
O Despacho nº 508/ 2021 determina à SCT providenciar o cancelamento da Receita Anual 
Permitida – RAP e a restituição dos valores recebidos indevidamente. Não houve no âmbito do Despacho 
a especificação do que deve ser cancelado, cabendo a análise realizada nesta Nota Técnica identificar. 
Para dar encaminhamento a essa determinação, foi enviado para Chesf o Ofício nº 092/2021-SCT/ANEEL, 
que solicita o envio da relação de obras que: 
 
“i) foram indevidamente cadastradas no PMI; e ii) já tiveram suas receitas homologadas 
pela SCT no processo de Reajuste Anual das Transmissoras. Para tanto, solicitamos que 
sejam apresentados o número do SGPMR, quais PMIs foram incluídas, descrição da obra, 
e quaisquer outras informações que a Chesf julgue relevante para a identificação e 
remoção destas obras do PMI pelo ONS e a revogação das receitas homologadas pela 
ANEEL”. 
11. 
Esta Nota Técnica se destina a identificar as obras que tiveram escopo estabelecido tanto 
na REA nº 6.137/2016 quanto no PMI em duplicidade e, dentre essas aquelas, que tiveram parcela de 
receita homologada no âmbito do processo do Reajuste Anual das Transmissoras. 
 
12. 
Para esse levantamento utilizou-se as informações declaradas pela Chesf através de sua 
Carta CE-SRR-013/2021, na qual a transmissora apresenta a relação das melhorias de pequeno porte 
indicadas indevidamente no PMI e aquelas que tiveram parcela adicional de RAP estabelecida.  
 
 
 
2 E-mail – SIC nº 48526.002216/2021-00 
3 Carta CE-SOR-163/2019 – SIC nº 48513.031528/2019-00 
4 Nota Técnica nº 654/2020-SCT/ANEEL – SIC nº 48526.005529/2020-00 
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Pág. 3 da Nota Técnica nº 221/2021 – SCT/ANEEL, de 04/05/2021. 
13. 
A metodologia utilizada pela SCT para validar as informações apresentadas pela Chesf na 
Carta CE-SRR-013/2021 se baseou em realizar a conciliação estas informações em relação aos seguintes 
documentos: i) Relatório de RAP do Ciclo 2020-2021; ii) Anexo do Requerimento Administrativo enviado 
pela Chesf na Carta CE-SOR-163/2019; iii) Relatórios do PMI. Com base nesses três documentos foi feito 
uma conciliação das informações a fim de avaliar a validade das informações apresentadas pela Chesf.  
 
14. 
Pela conciliação das informações apresentadas pela Chesf e o Relatório de RAP do Ciclo 
2020-2021, que é a relação de todas as receitas autorizadas que constam na base de dados do Sistema de 
Gestão da Transmissão – SIGET, foi possível validar o conjunto de obras apresentadas pela Chesf que 
tiveram parcela de receita homologada indevidamente. Dessa forma, não se verificou outras receitas 
homologadas, além daquelas indicadas pela transmissora. 
 
15. 
Pela conciliação das informações enviadas na Carta CE-SRR-013/2021 e na Carta CE-SOR-
163/2019 frente aos Relatórios do PMI, foi possível validar o conjunto de obras apresentado pela Chesf 
que foram inseridas indevidamente no PMI. Dessa forma, não se verificou outras melhorias estabelecidas 
indevidamente no PMI, além daquelas indicadas pela transmissora. 
 
16. 
A relação dessas obras e suas características estão apresentadas na Tabela 1 a seguir. Na tabela 
consta o número do PMI no qual foi indicado a melhoria, seu número SGPMR e se a obra conta com receita 
homologada no processo de reajuste anual das transmissoras. Para as obras que contam com receita, também 
consta na tabela o IdeRCT, IdeMDL e Resolução Homologatória associado a parcela de receita.  
 
Tabela 1 – Relação de Obras 
PMI 
Número SGPMR 
Conta com 
Receita? 
IdeRct 
IdeMdl 
REH 
PMI 2016 - 2019 
001187/2016 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2016 - 2019 
001197/2016 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2016 - 2019 
001199/2016 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2017 - 2020 
002126/2017 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2017 - 2020 
002127/2017 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2017 - 2020 
002128/2017 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2016 - 2019 
001211/2016 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2016 - 2019 
001214/2016 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2016 - 2019 
001221/2016 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2017 - 2020 
002129/2017 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2017 - 2020 
002130/2017 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2017 - 2020 
002131/2017 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2016 - 2019 
001170/2016 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2016 - 2019 
001179/2016 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2016 - 2019 
001176/2016 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2017 - 2020 
002120/2017 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2017 - 2020 
002121/2017 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2017 - 2020 
002122/2017 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2017 - 2020 
002123/2017 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2017 - 2020 
002229/2017 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2017 - 2020 
002230/2017 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2017 - 2020 
002231/2017 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2017 - 2020 
002235/2017 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2017 - 2020 
002236/2017 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2017 - 2020 
002237/2017 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2016 - 2019 
001141/2016 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2017 - 2020 
002111/2017 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2017 - 2020 
002112/2017 
Não 
- 
- 
- 
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Número: 48526.001913/2021-00
PMI  Número SGPMR    Conta com    IdeRct  IdeMdl  REH
      Receita?        
PMI 2016 - 2019  001187/2016  Não      -  -  -
PMI 2016 - 2019  001197/2016  Não      -  -  -
PMI 2016 - 2019  001199/2016  Não      -  -  -
PMI 2017 - 2020  002126/2017  Não      -  -  -
PMI 2017 - 2020  002127/2017  Não      -  -  -
PMI 2017 - 2020  002128/2017  Não      -  -  -
PMI 2016 - 2019  001211/2016  Não      -  -  -
PMI 2016 - 2019  001214/2016  Não      -  -  -
PMI 2016 - 2019  001221/2016  Não      -  -  -
PMI 2017 - 2020  002129/2017  Não      -  -  -
PMI 2017 - 2020  002130/2017  Não      -  -  -
PMI 2017 - 2020  002131/2017  Não      -  -  -
PMI 2016 - 2019  001170/2016  Não      -  -  -
PMI 2016 - 2019  001179/2016  Não      -  -  -
PMI 2016 - 2019  001176/2016  Não      -  -  -
PMI 2017 - 2020  002120/2017  Não      -  -  -
PMI 2017 - 2020  002121/2017  Não      -  -  -
PMI 2017 - 2020  002122/2017  Não      -  -  -
PMI 2017 - 2020  002123/2017  Não      -  -  -
PMI 2017 - 2020  002229/2017  Não      -  -  -
PMI 2017 - 2020  002230/2017  Não      -  -  -
PMI 2017 - 2020  002231/2017  Não      -  -  -
PMI 2017 - 2020  002235/2017  Não      -  -  -
PMI 2017 - 2020  002236/2017  Não      -  -  -
PMI 2017 - 2020  002237/2017  Não      -  -  -
PMI 2016 - 2019  001141/2016  Não      -  -  -
PMI 2017 - 2020  002111/2017  Não      -  -  -
PMI 2017 - 2020  002112/2017  Não      -  -  -
Documento assinado digitalmente.
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PMI 2017 - 2020 
002113/2017 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2016 - 2019 
001152/2016 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2016 - 2019 
001149/2016 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2016 - 2019 
001156/2016 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2017 - 2020 
002114/2017 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2017 - 2020 
002115/2017 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2017 - 2020 
002116/2017 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2016 - 2019 
001162/2016 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2016 - 2019 
001158/2016 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2016 - 2019 
001167/2016 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2017 - 2020 
002117/2017 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2017 - 2020 
002118/2017 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2017 - 2020 
002119/2017 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2017 - 2020 
001669/2017 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2017 - 2020 
001670/2017 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2017 - 2020 
001673/2017 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2017 - 2020 
002124/2017 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2017 - 2020 
002125/2017 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2017 - 2020 
001677/2017 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2017 - 2020 
001681/2017 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2017 - 2020 
001684/2017 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2017 - 2020 
001693/2017 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2017 - 2020 
001697/2017 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2017 - 2020 
002110/2017 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2018 - 2021 
000080/2018 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2016 - 2019 
001224/2016 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2016 - 2019 
001231/2016 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2016 - 2019 
001237/2016 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2017 - 2020 
002132/2017 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2017 - 2020 
002133/2017 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2017 - 2020 
002134/2017 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2014 - 2017 
001032/2014 
Sim 
105039 
20767 
2098/2016 
PMI 2014 - 2017 
001065/2014 
Sim 
109482 
731 
2258/2017 
PMI 2014 - 2017 
001065/2014 
Sim 
113356 
731 
2407/2018 
PMI 2014 - 2017 
001065/2014 
Sim 
113355 
752 
2407/2018 
PMI 2014 - 2017 
001065/2014 
Sim 
113358 
755 
2407/2018 
PMI 2014 - 2017 
001065/2014 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2014 - 2017 
001065/2014 
Sim 
109491 
764 
2258/2017 
PMI 2014 - 2017 
001065/2014 
Sim 
109490 
764 
2258/2017 
PMI 2014 - 2017 
001065/2014 
Sim 
109489 
764 
2258/2017 
PMI 2014 - 2017 
001065/2014 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2014 - 2017 
001065/2014 
Sim 
109488 
761 
2258/2017 
PMI 2014 - 2017 
001065/2014 
Sim 
109486 
761 
2258/2017 
PMI 2014 - 2017 
001065/2014 
Sim 
109487 
761 
2258/2017 
PMI 2014 - 2017 
001065/2014 
Sim 
113359 
737 
2407/2018 
PMI 2014 - 2017 
001065/2014 
Não 
- 
- 
- 
PMI 2014 - 2017 
001065/2014 
Não 
- 
- 
- 
 
17. 
Recomendamos que seja enviado para o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a 
relação de obras indicadas na Tabela 1 que devem ser canceladas no âmbito do Plano de Modernização 
de Instalações – PMI. 
 
18. 
Conforme observado na Tabela 1, foram autorizados em duplicidade um total de 12 parcelas 
adicionais de RAP referente a melhorias que já se encontravam outorgadas pela Resolução Autorizativa nº 
6.137, de 29 de novembro de 2016. Dessas receitas, elas estão distribuídas na Resolução Homologatória nº 
2.098, de 28 de junho de 2016, na Resolução Homologatória nº 2.258, de 27 de junho de 2017, e na 
Resolução Homologatória nº 2.407, de 26 de junho de 2018. 
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Número: 48526.001913/2021-00
PMI 2017 - 2020  002113/2017  Não  -  -  -
PMI 2016 - 2019  001152/2016  Não  -  -  -
PMI 2016 - 2019  001149/2016  Não  -  -  -
PMI 2016 - 2019  001156/2016  Não  -  -  -
PMI 2017 - 2020  002114/2017  Não  -  -  -
PMI 2017 - 2020  002115/2017  Não  -  -  -
PMI 2017 - 2020  002116/2017  Não  -  -  -
PMI 2016 - 2019  001162/2016  Não  -  -  -
PMI 2016 - 2019  001158/2016  Não  -  -  -
PMI 2016 - 2019  001167/2016  Não  -  -  -
PMI 2017 - 2020  002117/2017  Não  -  -  -
PMI 2017 - 2020  002118/2017  Não  -  -  -
PMI 2017 - 2020  002119/2017  Não  -  -  -
PMI 2017 - 2020  001669/2017  Não  -  -  -
PMI 2017 - 2020  001670/2017  Não  -  -  -
PMI 2017 - 2020  001673/2017  Não  -  -  -
PMI 2017 - 2020  002124/2017  Não  -  -  -
PMI 2017 - 2020  002125/2017  Não  -  -  -
PMI 2017 - 2020  001677/2017  Não  -  -  -
PMI 2017 - 2020  001681/2017  Não  -  -  -
PMI 2017 - 2020  001684/2017  Não  -  -  -
PMI 2017 - 2020  001693/2017  Não  -  -  -
PMI 2017 - 2020  001697/2017  Não  -  -  -
PMI 2017 - 2020  002110/2017  Não  -  -  -
PMI 2018 - 2021  000080/2018  Não  -  -  -
PMI 2016 - 2019  001224/2016  Não  -  -  -
PMI 2016 - 2019  001231/2016  Não  -  -  -
PMI 2016 - 2019  001237/2016  Não  -  -  -
PMI 2017 - 2020  002132/2017  Não  -  -  -
PMI 2017 - 2020  002133/2017  Não  -  -  -
PMI 2017 - 2020  002134/2017  Não  -  -  -
PMI 2014 - 2017  001032/2014  Sim  105039  20767  2098/2016
PMI 2014 - 2017  001065/2014  Sim  109482  731  2258/2017
PMI 2014 - 2017  001065/2014  Sim  113356  731  2407/2018
PMI 2014 - 2017  001065/2014  Sim  113355  752  2407/2018
PMI 2014 - 2017  001065/2014  Sim  113358  755  2407/2018
PMI 2014 - 2017  001065/2014  Não  -  -  -
PMI 2014 - 2017  001065/2014  Sim  109491  764  2258/2017
PMI 2014 - 2017  001065/2014  Sim  109490  764  2258/2017
PMI 2014 - 2017  001065/2014  Sim  109489  764  2258/2017
PMI 2014 - 2017  001065/2014  Não  -  -  -
PMI 2014 - 2017  001065/2014  Sim  109488  761  2258/2017
PMI 2014 - 2017  001065/2014  Sim  109486  761  2258/2017
PMI 2014 - 2017  001065/2014  Sim  109487  761  2258/2017
PMI 2014 - 2017  001065/2014  Sim  113359  737  2407/2018
PMI 2014 - 2017  001065/2014  Não  -  -  -
PMI 2014 - 2017  001065/2014  Não  -  -  -
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19. 
Dessas três resoluções, apenas a REH nº 2.407/2018 lista textualmente o escopo e 
características das receitas homologadas. As resoluções de 2016 e 2017 listam através de planilhas as 
parcelas de RAP que foram homologadas no âmbito do reajuste anual das transmissoras.  
 
20. 
Recomendamos que para a REH nº 2.098/2016 e para REH nº 2.258/2017 seja realizado 
apenas a citação de que as seguintes melhorias de pequeno porte foram revogadas, conforme indicado nas 
Tabela 2 e Tabela 3. 
 
Tabela 2 – Melhorias de Pequeno Porte da REH nº 2.098/2016 
IdeRct 
IdeMdl 
Módulo 
Descrição da Receita 
105039 
20767 
IB 230 kV MG 500 kV CAMACARI II MG1 
BA IB2 
SUBSTITUIÇAO DOS TC NISSIN 94D2 FASES A/B/C *Melhoria incluída 
no reajuste ciclo 2016-2017. 
 
Tabela 3 – Melhorias de Pequeno Porte da REH nº 2.258/2017 
IdeRct 
IdeMdl 
Módulo 
Descrição da Receita 
109482 
731 
EL 230 kV P.AFONSO III LT 230 kV 
P.AFONSO III /TACARUTU C-1 AL/PE 
SUBSTITUIÇÃO DE TC NISSIN FGCR200MTIPOB * Melhoria autorizada 
sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2017 - 2018 
109491 
764 
EL 230 kV P.AFONSO III LT 230 kV 
P.AFONSO III /USINA PA-III C-3 AL/BA 
SUBSTITUIÇÃO DE TC NISSIN FGCR200MTIPOB * Melhoria autorizada 
sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2017 - 2018 
109490 
764 
EL 230 kV P.AFONSO III LT 230 kV 
P.AFONSO III /USINA PA-III C-3 AL/BA 
SUBSTITUIÇÃO DE TC NISSIN FGCR200MTIPOB * Melhoria autorizada 
sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2017 - 2018 
109489 
764 
EL 230 kV P.AFONSO III LT 230 kV 
P.AFONSO III /USINA PA-III C-3 AL/BA 
SUBSTITUIÇÃO DE TC NISSIN FGCR200MTIPOB * Melhoria autorizada 
sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2017 - 2018 
109488 
761 
EL 230 kV P.AFONSO III LT 230 kV 
P.AFONSO III /USINA PA-III C-2 AL/BA 
SUBSTITUIÇÃO DE TC NISSIN FGCR200MTIPOB * Melhoria autorizada 
sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2017 - 2018 
109486 
761 
EL 230 kV P.AFONSO III LT 230 kV 
P.AFONSO III /USINA PA-III C-2 AL/BA 
SUBSTITUIÇÃO DE TC NISSIN FGCR200MTIPOB * Melhoria autorizada 
sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2017 – 2018 
109487 
761 
EL 230 kV P.AFONSO III LT 230 kV 
P.AFONSO III /USINA PA-III C-2 AL/BA 
SUBSTITUIÇÃO DE TC NISSIN FGCR200MTIPOB * Melhoria autorizada 
sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2017 – 2018 
 
21. 
Recomendamos que sejam revogadas as linhas da tabela do Anexo I da Resolução 
Homologatória nº 2.407, de 26 de junho de 2018, onde a “Descrição da Receita” sejam aquelas descritas 
abaixo: 
• SUBSTITUIÇÃO DE TC 230 KV - 94J3 A/B/C * Melhoria autorizada sem RAP Prévia incluído 
no reajuste do Ciclo 2018 – 2019 
• SUBSTITUIÇÃO DE TC 230 kV - 94J2 A/B/C * Melhoria autorizada sem RAP Prévia incluído 
no reajuste do Ciclo 2018 – 2019 
• SUBSTITUIÇÃO DE TC 230 kV - 94F1 A/B * Melhoria autorizada sem RAP Prévia incluído 
no reajuste do Ciclo 2018 – 2019 
• SUBSTITUIÇÃO DE TC 230 KV - 94F3 A/C * Melhoria autorizada sem RAP Prévia incluído 
no reajuste do Ciclo 2018 - 2019 
 
22. 
Para operacionalizar a revogação das receitas, compete a SCT, após a deliberação deste tema 
pela diretoria da ANEEL, realizar no âmbito do Sistema de Gestão da Transmissão – SIGET os procedimentos 
internos para cumprir com a revogação das receitas.  
 
23. 
Além da revogação das parcelas de receita estabelecidas indevidamente, verificou-se a 
necessidade da Superintendência de Gestão Tarifária – SGT de operacionalizar o ressarcimento das 
receitas recebidas indevidamente pela Chesf no âmbito do Processo Anual de Reajuste das Transmissoras 
através do Cálculo de Parcela de Ajuste non âmbito do Processo de Reajuste Anual das Transmissoras no 
Ciclo Tarifário de 2021-2022.  
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  IdeRct      IdeMdl      Módulo      Descrição da Receita  
105039      20767      IB 230 kV MG 500 kV CAMACARI II MG1
BA IB2      SUBSTITUIÇAO DOS TC NISSIN 94D2 FASES A/B/C *Melhoria incluída
no reajuste ciclo 2016-2017.    
  IdeRct      IdeMdl      Módulo      Descrição da Receita  
109482      731      EL 230 kV P.AFONSO III LT 230 kV
P.AFONSO III /TACARUTU C-1 AL/PE      SUBSTITUIÇÃO DE TC NISSIN FGCR200MTIPOB * Melhoria autorizada
sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2017 - 2018    
109491      764      EL 230 kV P.AFONSO III LT 230 kV
P.AFONSO III /USINA PA-III C-3 AL/BA      SUBSTITUIÇÃO DE TC NISSIN FGCR200MTIPOB * Melhoria autorizada
sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2017 - 2018    
109490      764      EL 230 kV P.AFONSO III LT 230 kV
P.AFONSO III /USINA PA-III C-3 AL/BA      SUBSTITUIÇÃO DE TC NISSIN FGCR200MTIPOB * Melhoria autorizada
sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2017 - 2018    
109489      764      EL 230 kV P.AFONSO III LT 230 kV
P.AFONSO III /USINA PA-III C-3 AL/BA      SUBSTITUIÇÃO DE TC NISSIN FGCR200MTIPOB * Melhoria autorizada
sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2017 - 2018    
109488      761      EL 230 kV P.AFONSO III LT 230 kV
P.AFONSO III /USINA PA-III C-2 AL/BA      SUBSTITUIÇÃO DE TC NISSIN FGCR200MTIPOB * Melhoria autorizada
sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2017 - 2018    
109486      761      EL 230 kV P.AFONSO III LT 230 kV
P.AFONSO III /USINA PA-III C-2 AL/BA      SUBSTITUIÇÃO DE TC NISSIN FGCR200MTIPOB * Melhoria autorizada
sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2017 – 2018    
109487      761      EL 230 kV P.AFONSO III LT 230 kV
P.AFONSO III /USINA PA-III C-2 AL/BA      SUBSTITUIÇÃO DE TC NISSIN FGCR200MTIPOB * Melhoria autorizada
sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2017 – 2018    
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24. 
Neste sentido em 22 de abril de 2021 foi enviado e-mail para SGT solicitando o cálculo 
desta parcela de ajuste referente às receitas indevidamente pagas para a Chesf. Em 28 de abril de 2021 
foi encaminhado pela SGT resposta com o valor da parcela de ajuste apurada pela SGT. Dessa forma, o 
valor da parcela de ajuste apurado foi de R$ -1.559.463,97.  
 
25. 
Por fim, recomendamos que seja apurado pela Superintendência de Fiscalização dos 
Serviços de Eletricidade – SFE a conduta da Chesf neste processo, face a identificação do cadastro de obras 
em duplicidade. 
 
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
26. 
Art. 3º-A, § 3º, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de 
julho de 1995; art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio 
de 1998; art. 21 da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; art. 6º, § 1º, e art. 7º, inciso II do Decreto nº 2.655, 
de 2 de julho de 1998; Resoluções Normativas nº 67 e  nº 68, ambas de 8 de junho de 2004; Resolução 
Normativa nº 443, de 26 de julho de 2011; Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014; 
Resolução Normativa nº 905, de 08 de dezembro de 2020. 
 
V - DA CONCLUSÃO 
 
27. 
Esta Nota Técnica tem como objetivo identificar o conjunto de obras indevidamente 
cadastradas no PMI e dar as providências necessárias ao atendimento das determinações do Despacho 
nº 508, de 23 de fevereiro de 2021, para revogação das receitas associadas. 
 
 
VI - DA RECOMENDAÇÃO 
 
28. 
Considerando os termos do Despacho nº 508/2021 e a identificação do conjunto de 
melhorias indevidamente cadastradas pela Chesf, recomendamos: i) o envio para o Operador Nacional do 
Sistema Elétrico – ONS da relação de obras que devem ser canceladas no âmbito do Plano de 
Modernização de Instalações – PMI; ii) a revogação das receitas das melhorias que foram indevidamente 
homologadas no processo de Reajuste Anual das Transmissoras, conforme minuta de Resolução 
Homologatória em Anexo; e iii) o ressarcimento da integralidade dos  valores indevidamente pagos para 
Chesf, que totaliza R$ -1.559.463,97, conforme procedimento interno realizado pela Superintendência de 
Gestão Tarifária – SGT; iv) apuração pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – 
SFE da conduta da Chesf face a identificação do cadastro de obras em duplicidade. 
 
(Assinado digitalmente) 
AUGUSTO CÉSAR COELHO FÉLIX 
Especialista em Regulação de Serviços 
Públicos de Energia 
(Assinado digitalmente) 
ANDRÉ MEISTER 
Especialista em Regulação de Serviços 
Públicos de Energia 
 
De acordo: 
 
(Assinado digitalmente) 
IVO SECHI NAZARENO 
Superintendente de Concessões, Permissões e 
Autorizações de Transmissão e Distribuição
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(Anexo da Nota Técnica nº 221/2021 – SCT/ANEEL, de 04/05/2021) 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº                   , DE                 DE                                DE 2021 
 
 
Revoga as parcelas de Receita Anual Permitidas – RAP 
conforme determinação do Despacho 508, de 23 de 
fevereiro de 2021, em face das obras indevidamente 
cadastradas pela Companhia Hidro Elétrica do São 
Francisco – CHESF. 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, 
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 643, de 16 
de dezembro de 2014, Resolução Normativa nº 905, de 08 de dezembro de 2020, bem como o que consta 
dos Processo nº 48500.004845/2016-35., resolve: 
 
Art. 1º Revogar na Resolução Homologatória nº 2.098, de 28 de junho de 2016, a receita 
indicada no Anexo I desta resolução.  
 
Art. 2º Revogar na Resolução Homologatória nº 2.258, de 27 de junho de 2017, as receitas 
indicadas no Anexo II desta resolução.  
 
Art. 3º Revogar as linhas da tabela do Anexo I da Resolução Homologatória nº 2.407, de 26 de 
junho de 2018, onde a “Descrição da Receita” sejam aquelas descritas no Anexo III desta Resolução. 
 
Art. 4º Estabelecer valor de parcela adicional de RAP referente ao ressarcimento do 
pagamento indevido à Chesf no total de R$ -1.559.463,97, a ser incluída no processo de reajuste anual 
das transmissoras. 
 
Parágrafo único. O recebimento da parcela de RAP de que trata o caput dar-se-á entre 1º de 
julho de 2021 e 30 de junho de 2022. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em XX de XXXX de XXXX. 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
 
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(Anexo da Nota Técnica nº 221/2021 – SCT/ANEEL, de 04/05/2021) 
 
ANEXO I 
 
Relação das Melhorias de Pequeno Porte Revogadas na Resolução Homologatória nº 2.098/2016 
IdeRct 
IdeMdl 
Módulo 
Descrição da Receita 
105039 
20767 
IB 230 kV MG 500 kV CAMACARI II MG1 
BA IB2 
SUBSTITUIÇAO DOS TC NISSIN 94D2 FASES A/B/C *Melhoria incluída 
no reajuste ciclo 2016-2017. 
 
ANEXO II 
 
Relação das Melhorias de Pequeno Porte Revogadas na Resolução Homologatória nº 2.258/2017 
IdeRct 
IdeMdl 
Módulo 
Descrição da Receita 
109482 
731 
EL 230 kV P.AFONSO III LT 230 kV 
P.AFONSO III /TACARUTU C-1 AL/PE 
SUBSTITUIÇÃO DE TC NISSIN FGCR200MTIPOB * Melhoria autorizada 
sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2017 - 2018 
109491 
764 
EL 230 kV P.AFONSO III LT 230 kV 
P.AFONSO III /USINA PA-III C-3 AL/BA 
SUBSTITUIÇÃO DE TC NISSIN FGCR200MTIPOB * Melhoria autorizada 
sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2017 - 2018 
109490 
764 
EL 230 kV P.AFONSO III LT 230 kV 
P.AFONSO III /USINA PA-III C-3 AL/BA 
SUBSTITUIÇÃO DE TC NISSIN FGCR200MTIPOB * Melhoria autorizada 
sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2017 - 2018 
109489 
764 
EL 230 kV P.AFONSO III LT 230 kV 
P.AFONSO III /USINA PA-III C-3 AL/BA 
SUBSTITUIÇÃO DE TC NISSIN FGCR200MTIPOB * Melhoria autorizada 
sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2017 - 2018 
109488 
761 
EL 230 kV P.AFONSO III LT 230 kV 
P.AFONSO III /USINA PA-III C-2 AL/BA 
SUBSTITUIÇÃO DE TC NISSIN FGCR200MTIPOB * Melhoria autorizada 
sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2017 - 2018 
109486 
761 
EL 230 kV P.AFONSO III LT 230 kV 
P.AFONSO III /USINA PA-III C-2 AL/BA 
SUBSTITUIÇÃO DE TC NISSIN FGCR200MTIPOB * Melhoria autorizada 
sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2017 – 2018 
109487 
761 
EL 230 kV P.AFONSO III LT 230 kV 
P.AFONSO III /USINA PA-III C-2 AL/BA 
SUBSTITUIÇÃO DE TC NISSIN FGCR200MTIPOB * Melhoria autorizada 
sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2017 – 2018 
 
ANEXO III 
 
Relação das Melhorias de Pequeno Porte Revogadas na Resolução Homologatória nº 2.407/2018 
Descrição da Receita 
SUBSTITUIÇÃO DE TC 230 KV - 94J3 A/B/C * Melhoria autorizada sem RAP Prévia incluído no reajuste do 
Ciclo 2018 – 2019 
SUBSTITUIÇÃO DE TC 230 kV - 94J2 A/B/C * Melhoria autorizada sem RAP Prévia incluído no reajuste do 
Ciclo 2018 – 2019 
SUBSTITUIÇÃO DE TC 230 kV - 94F1 A/B * Melhoria autorizada sem RAP Prévia incluído no reajuste do 
Ciclo 2018 – 2019 
SUBSTITUIÇÃO DE TC 230 KV - 94F3 A/C * Melhoria autorizada sem RAP Prévia incluído no reajuste do 
Ciclo 2018 - 2019 
 
Documento assinado digitalmente por Andre Meister, em 05/05/2021 às 16:22; Ivo Sechi Nazareno, em 04/05/2021 às 18:56; Augusto Cesar Coelho Felix, em
04/05/2021 às 16:49
Número: 48526.001913/2021-00
  IdeRct      IdeMdl      Módulo      Descrição da Receita  
105039      20767      IB 230 kV MG 500 kV CAMACARI II MG1
BA IB2      SUBSTITUIÇAO DOS TC NISSIN 94D2 FASES A/B/C *Melhoria incluída
no reajuste ciclo 2016-2017.    
  IdeRct      IdeMdl      Módulo      Descrição da Receita  
109482      731      EL 230 kV P.AFONSO III LT 230 kV
P.AFONSO III /TACARUTU C-1 AL/PE      SUBSTITUIÇÃO DE TC NISSIN FGCR200MTIPOB * Melhoria autorizada
sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2017 - 2018    
109491      764      EL 230 kV P.AFONSO III LT 230 kV
P.AFONSO III /USINA PA-III C-3 AL/BA      SUBSTITUIÇÃO DE TC NISSIN FGCR200MTIPOB * Melhoria autorizada
sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2017 - 2018    
109490      764      EL 230 kV P.AFONSO III LT 230 kV
P.AFONSO III /USINA PA-III C-3 AL/BA      SUBSTITUIÇÃO DE TC NISSIN FGCR200MTIPOB * Melhoria autorizada
sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2017 - 2018    
109489      764      EL 230 kV P.AFONSO III LT 230 kV
P.AFONSO III /USINA PA-III C-3 AL/BA      SUBSTITUIÇÃO DE TC NISSIN FGCR200MTIPOB * Melhoria autorizada
sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2017 - 2018    
109488      761      EL 230 kV P.AFONSO III LT 230 kV
P.AFONSO III /USINA PA-III C-2 AL/BA      SUBSTITUIÇÃO DE TC NISSIN FGCR200MTIPOB * Melhoria autorizada
sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2017 - 2018    
109486      761      EL 230 kV P.AFONSO III LT 230 kV
P.AFONSO III /USINA PA-III C-2 AL/BA      SUBSTITUIÇÃO DE TC NISSIN FGCR200MTIPOB * Melhoria autorizada
sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2017 – 2018    
109487      761      EL 230 kV P.AFONSO III LT 230 kV
P.AFONSO III /USINA PA-III C-2 AL/BA      SUBSTITUIÇÃO DE TC NISSIN FGCR200MTIPOB * Melhoria autorizada
sem RAP Prévia incluído no reajuste do Ciclo 2017 – 2018    
  Descrição da Receita  
SUBSTITUIÇÃO DE TC 230 KV - 94J3 A/B/C * Melhoria autorizada sem RAP Prévia incluído no reajuste do
Ciclo 2018 – 2019    
SUBSTITUIÇÃO DE TC 230 kV - 94J2 A/B/C * Melhoria autorizada sem RAP Prévia incluído no reajuste do
Ciclo 2018 – 2019    
SUBSTITUIÇÃO DE TC 230 kV - 94F1 A/B * Melhoria autorizada sem RAP Prévia incluído no reajuste do
Ciclo 2018 – 2019    
SUBSTITUIÇÃO DE TC 230 KV - 94F3 A/C * Melhoria autorizada sem RAP Prévia incluído no reajuste do
Ciclo 2018 - 2019