AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.513, DE 21 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
nºs 48500.004780/2022-76 e 48500.004779/2022-41, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – 
DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no Anexo deste Despacho, visando à 
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, localizadas no município de Pocinhos, no estado da 
Paraíba, em favor da empresa Solar Tecnologia Ltda. inscrita no CNPJ sob o nº 15.312.198/0001-16, 
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, 
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de 
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada (kW) 
Município / UF 
Pocinhos 1 
UFV.RS.PB.064823-0.01 07°06’50,20”S 36°06’37,00”W 
50.000,00 
Pocinhos/ PB 
Pocinhos 2 
UFV.RS.PB.064824-8.01 07°06’58,40”S 36°06’14,80”W 
37.500,00 
Pocinhos/ PB 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada (kW)  Município / UF
Pocinhos 1  UFV.RS.PB.064823-0.01  07°06’50,20”S  36°06’37,00”W  50.000,00  Pocinhos/ PB
Pocinhos 2  UFV.RS.PB.064824-8.01  07°06’58,40”S  36°06’14,80”W  37.500,00  Pocinhos/ PB