AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.116, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016 
 
 
Alterar o termo final da outorga de autorização da 
Pequena Central Hidrelétrica Riachão, outorgada à 
Riachão Energética S. A., nos termos da Resolução nº 
117, de 5 de abril de 2001, localizada nos municípios 
de Buritinópolis e Mambaí, estado de Goiás. 
 
 
Texto Original  
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, 
conforme Portaria n° 3.523, de 29 de abril de 2015, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com a redação dada pelo 
Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação 
dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, pela Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, pela Lei 
nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o que consta dos Processos nº 48500.005754/2015-36 e 
48500.001559/2000-16, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o termo final da outorga de concessão da Pequena Central Hidrelétrica Riachão 
para 2 de maio de 2032, cadastrada sob Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) 
PCH.PH.GO.028184-0.01, outorgada por meio do Resolução nº 117, de 5 de abril de 2001, c/c as 
Resoluções Autorizativas nº 10, de 12/1/2004, e nº 837, de 06/03/2007, à Riachão Energética S. A., 
localizada no rio Piracanjuba, nos municípios de Buritinópolis e Mambaí, estado de Goiás. 
 
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
TIAGO DE BARROS CORREIA 
 
(Alterado o prazo de vigência da outorga da PCH, pela REA ANEEL 14.896, de 10.10.2023) 
 
(Alterado o prazo de vigência da outorga da PCH, pela REA ANEEL 16.467, de 16.09.2025)