AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 011/2016 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL 
E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no 
uso da competência que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 109, de 11 de julho de 2005, 
 
COMUNICA que foi aberta a AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 011/2016, com período para envio 
de contribuição de 03/03/2016 a 04/04/2016 e realização da Reunião Presencial no dia 24/03/2016, na 
cidade de Brasília/ DF, no auditório da ANEEL, situado à SGAN 603, Módulo H, em horário a ser 
divulgado posteriormente no site da Agência. Os trinta minutos iniciais da Reunião Presencial serão 
destinados ao credenciamento dos participantes no local do evento. 
 
OBJETO: obter subsídios para a proposta de resolução normativa que aprimora as Resoluções 
Normativas nºs 414 de 2010 e 472 de 2012, em relação ao procedimento para comprovar o atendimento 
aos critérios de elegibilidade à concessão e fiscalização da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE, e 
revoga a Resolução Normativa nº 295 de 2007. 
 
A documentação, o modelo para envio de contribuições, assim como os critérios e 
procedimentos para participação desta Audiência estão à disposição dos interessados e podem ser 
solicitados nos seguintes endereços: 
 
INTERNET: 
http://www.aneel.gov.br, 
área 
“Espaço 
do 
Consumidor”, 
no 
menu 
Audiências/Consultas, Audiências Públicas, Audiência Ano 2016, item Audiência 011/2016 - “Mais 
detalhes”; e 
 
ANEEL: SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, 
Brasília–DF e por meio do correio eletrônico “ap011_2016@aneel.gov.br”. 
 
Todas as contribuições recebidas por meio dos canais e endereços definidos neste aviso serão 
publicadas no site da ANEEL.  
 
 
MARCOS BRAGATTO 
 
 
AVISO DE CANCELAMENTO DA REUNIÃO PRESENCIAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 
011/2016. 
 
Processos: 48500.004437/2015-01. A reunião presencial prevista para acontecer no dia 24 de março de 
2016 foi cancelada e esta audiência pública será, portanto, realizada exclusivamente por intercâmbio de 
documentos. Permanecem inalteradas as demais informações publicadas no Diário Oficial da União de 3 
de março de 2016, Seção 3, página 87.  
 
MARCOS BRAGATTO 
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública