AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 296, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.006766/1999-42 decide: (i) homologar o novo valor de vazão remanescente de 1,97 m3/s (Um 
vírgula e noventa e sete metros cúbicos por segundo) para ser utilizada na revisão do montante de 
garantia física da PCH Areal (PCH.PH.MG.000141-4.01), nos termos do inciso III, do art. 6° da Portaria 
MME 463, de 2009 e (ii) informar que os demais parâmetros utilizados no cálculo da garantia física do 
empreendimento, determinada pela Portaria MME nº 168, de 17 de junho de 2014, não foram alterados. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.02.2021, seção 1, p. 90, v. 159, n. 26.