VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.003457/2016-37 
 
INTERESSADO: Light Serviços de Eletricidade S.A. 
 
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos. 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF e Superintendência de 
Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD. 
 
ASSUNTO: Homologação do montante de recursos a ser transferido da Conta de Desenvolvimento 
Energético – CDE à Light Serviços de Eletricidade S.A., em face do seu Plano de Operação, para cobertura 
dos custos com prestação de serviços, fornecimento de equipamentos e materiais, na cidade do Rio de 
Janeiro, indispensáveis à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
 
A Lei nº 12.035/2009, instituiu o Ato Olímpico no âmbito da administração pública federal 
com a finalidade de assegurar garantias à candidatura da cidade do Rio de Janeiro a sede dos Jogos 
Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e de estabelecer regras especiais para sua realização. O caput do art. 
12 da referida Lei dispõe sobre a responsabilidade do Governo Federal na disponibilização de infraestrutura 
necessária para a realização dos jogos. 
 
2. 
Para dar cumprimento à responsabilidade assumida pelo Governo Federal, e em 
complemento a atos anteriores, o Decreto nº 8.792, de 29/06/2016, alterou o Decreto nº 7.891/2013, para 
incluir no rol de recursos que poderiam ser repassados da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE 
para concessionárias de distribuição aqueles necessários para a cobertura dos “custos com prestação de 
serviços, fornecimento de equipamentos e materiais, na cidade do Rio de Janeiro, indispensáveis à 
realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016, para atendimento aos requisitos determinados 
pelo Comitê Olímpico Internacional - COI, informados pela Autoridade Pública Olímpica – APO”. 
 
3. 
Assim, foi autorizada a transferência de recursos da CDE à concessionária de distribuição 
da cidade do Rio de Janeiro, Light Serviços de Eletricidade S.A., para cobrir os custos com operação dos 
seus sistemas em condição diferenciada durante o período dos eventos olímpicos, atendendo a requisitos 
não exigidos usualmente para a prestação do serviço. Segundo o ato normativo, cabe à ANEEL homologar 
previamente o montante de recursos a ser transferido à concessionária com base no Inciso V do art. 4º-A e 
fiscalizar sua aplicação posteriormente.  
 
4. 
 O Ministério de Minas e Energia - MME, por meio do Ofício nº 169/2016-SEE-MME, de 
30/06/2016, comunica ter efetuado a transferência dos recursos para a conta CDE.  
 
5. 
Em 11/07/2016 foi realizado o sorteio do Processo de forma antecipada, sendo o mesmo 
distribuído à minha relatoria. 
 
6. 
Em 22/07/2016, por meio da Correspondência nº D-22/16, a Light solicitou a homologação

dos valores relativos aos custos incorridos indispensáveis à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos 
Rio 2016, na cidade do Rio de Janeiro. O valor total solicitado pela distribuidora foi de R$ 21.408.499,59 
(vinte e um milhões, quatrocentos e oito mil, quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta e nove 
centavos), detalhadas no anexo à correspondência.  
 
7. 
Na oportunidade, a concessionária apresentou o Ofício do Comitê Organizador dos Jogos 
Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 encaminhado ao MME, ratificando as ações empreendidas como 
necessárias para garantir a operação da concessionária responsável pelo fornecimento de energia aos 
eventos olímpicos. Além disso, foi citada a Resolução da Diretoria da APO nº 08/2016, de 1º/07/2016, que 
reiterou ao MME as informações encaminhadas pelo Ofício do Comitê. 
 
8. 
Após a avaliação das informações encaminhadas pela Light, em 08/08/2016, a 
Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD, emitiu o Ofício nº 0327/2016-
SRD/ANEEL, por meio do qual foram apresentados questionamentos relativos às atividades e aos custos 
discriminados pela concessionária. 
 
9. 
Por meio da correspondência nº D-026/16, de 25/08/2016, a Light respondeu às questões 
apontadas pela SRD. A concessionária confirmou parte das ações e valores inicialmente apresentados, mas 
retificou outras informações, reduzindo o montante solicitado para R$ 19.168.539,32 (dezenove milhões, 
cento e sessenta e oito mil, quinhentos e trinta e nove reais e trinta e dois centavos). 
 
10. 
Em 1º/09/2016 a SRD entrou em contato com Light por correio eletrônico para solicitar a 
discriminação dos custos e das formas de contratação dos profissionais que atuariam nos eventos olímpicos. 
A distribuidora respondeu a solicitação da Superintendência em 09/09/2016. 
 
11. 
Em 26/09/2016, as Superintendências SFF, SFE, SFG e SRD emitiram em conjunto a Nota 
Técnica nº 165/2016-SFF/SFE/SFG/SRD/ANEEL, mediante a qual apresentam a análise acerca da 
solicitação da Light para homologação dos custos incorridos, concluindo pela homologação do valor de R$ 
10.376.344,57 (dez milhões, trezentos e setenta e seis mil, trezentos e quarenta e quatro reais e cinquenta 
e sete centavos).  
 
12. 
Em 17/10/2016, a Light foi recebida em reunião por minha Assessoria e representantes das 
áreas envolvidas na qual foram debatidas as diferenças entre os valores pleiteados e os reconhecidos na 
análise das Superintendências. Conforme acertado na reunião, em 08/11/2016 a Light apresentou memorial 
prestando informações complementares para subsidiar a análise desta relatoria.  
 
13. 
É o relatório. 
 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
14. 
A análise realizada pelas Superintendências teve como princípio a verificação se as 
atividades descritas na solicitação da Light são compatíveis com os requisitos estabelecidos pelo Comitê 
Olímpico Internacional e se essas atividades tratam efetivamente de prestação de serviços e fornecimento 
de equipamentos e materiais de forma diferenciada, ou seja, focada no atendimento às necessidades dos 
jogos olímpicos e paraolímpicos e distinta da prestação regular dos serviços de distribuição. 
 
15. 
Conforme mencionado no relatório, em anexo à correspondência da Light nº D-26/16, a

concessionária apresenta a versão revisada do detalhamento dos valores pleiteados para cobertura dos 
custos incorridos. As Superintendências resumiram os custos apresentados pela concessionária e também 
fizeram a distinção entre custos referentes ao serviço de distribuição e ao serviço de geração, conforme 
consta nas Tabelas 1 e 2. 
Tabela 1: Detalhamento dos custos pleiteados pela Light 
 
 
Tabela 2: Distinção entre os custos das ações entre as concessionárias de distribuição e de geração 
 
 
16. 
Esclarece-se, preliminarmente, que o detalhamento da análise consta na NT emitida pelas 
áreas, motivo pelo qual neste voto abordarei somente os pontos de controvérsia entre o pedido da Light e a 
avaliação das Superintendências. 
 
17. 
As Superintendências confirmaram que os dispêndios solicitados tratam de atividades 
relacionadas com os requisitos emanados pelo COI. Todavia, a homologação também compreende, além 
da compatibilidade com as exigências da organização dos jogos, a análise da natureza das atividades e a 
real necessidade das ações propostas e os custos envolvidos.  
 
18. 
Conforme discriminado na Tabela 2, parte dos custos incorridos cuja cobertura pela CDE 
foi pleiteada pela Light se referem à atividade de geração. Na avaliação das Superintendências, artigo 4º-A 
do Decreto nº 7.891/2013, alterado pelo Decreto nº 8.792/2016, restringe-se às concessionárias de 
distribuição. Assim sendo, o custo orçado pela Light referente às instalações de geração, no valor de R$ 
331.555,09 (trezentos e trinta e um mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e nove centavos), foi 
desconsiderado para fins de homologação pela ANEEL. 
 
19. 
Essa situação de não cobertura de custos relacionados à atividade de geração foi explicada 
à Light na reunião realizada em 17/10/2016 e, no memorial complementar apresentado pela concessionária, 
a Light manifestou concordância com o entendimento das Superintendências, o que reduz seu pleito para 
18.836.984,22 (dezoito milhões, oitocentos e trinta e seis mil, novecentos e oitenta e quatro reais e vinte e 
dois centavos). 
ITEM
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
2.3
Manuteções preventivas nos ativos prioritários
1.404.219,89
       
2.8
Fornecer pessoal adicional para os Jogos
10.127.249,24
     
2.9
Treinamento e preparação do pessoal
34.774,53
             
2.10
Centro de controle operacional dedicado aos Jogos
36.540,00
             
2.11
Veículos, materiais, equipamentos sobressalentes
2.010.612,39
       
2.12
Operadores em subestações
3.719.878,29
       
2.13
Segurança patrimonial das instalações prioritárias
1.186.105,09
       
2.14
Segurança cibernética
649.159,89
           
19.168.539,32
     
TOTAL
SERVIÇO
CONCESSIONÁRIA
VALOR (R$)
Distribuição
Light SESA
18.836.984,22
     
Light Energia
300.925,37
           
PCH Paracambi
30.629,72
             
19.168.539,32
     
Geração
TOTAL
ITEM  DESCRIÇÃO  VALOR (R$)
2.3  Manuteções preventivas nos ativos prioritários  1.404.219,89
2.8  Fornecer pessoal adicional para os Jogos  10.127.249,24
2.9  Treinamento e preparação do pessoal  34.774,53
2.10  Centro de controle operacional dedicado aos Jogos  36.540,00
2.11  Veículos, materiais, equipamentos sobressalentes  2.010.612,39
2.12  Operadores em subestações  3.719.878,29
2.13  Segurança patrimonial das instalações prioritárias  1.186.105,09
2.14  Segurança cibernética  649.159,89
TOTAL    19.168.539,32
SERVIÇO  CONCESSIONÁRIA  VALOR (R$)
Distribuição  Light SESA  18.836.984,22
Geração  Light Energia  300.925,37
  PCH Paracambi  30.629,72
TOTAL    19.168.539,32

20. 
Quanto às ações para operação dos sistemas de distribuição, as áreas adotaram como 
princípio, com o que concordo, que os custos a serem cobertos pela CDE devem ser apenas aqueles 
realmente indispensáveis e também extraordinários e exclusivos aos Jogos, não devendo contemplar custos 
já previstos na prestação do serviço, que já são suportados pelas tarifas de energia, e que devem ser 
gerenciados pela empresa em busca do atendimento às características de seu mercado. 
 
21. 
Tendo como referência esse princípio, as Superintendências concluíram que grande parte 
das ações elencadas é indispensável e caracteriza cumprimento de exigências acima dos padrões habituais 
de prestação de serviço exigidos pela ANEEL, além de possuírem caráter extraordinário e exclusivo.  
 
22. 
No entanto, houve ressalva às atividades de manutenção preventiva dos ativos (valor 
mencionado na primeira linha da Tabela 1), tais como podas de árvore, trocas de equipamentos e plano de 
proteção. Foi avaliado pelas Superintendências que tais atividades seriam ações habituais para prestação 
do serviço além do que já são custeadas pelas tarifas. Assim, foi concluído que o custo de R$ 1.404.219,89 
(um milhão, quatrocentos e quatro mil, duzentos e dezenove reais e oitenta e nove centavos) relativo 
a essas atividades não deve ser suportado pelos recursos da CDE. 
 
23. 
Sobre esse ponto, a Light explicou que somente pleiteou a homologação de custos 
relacionados a manutenções preventivas que foram adicionais, explicando, em linhas gerais, que em razão 
das exigências da autoridade olímpica, foram antecipados ciclos de manutenção na rede de alta tensão, 
aumentando o número total de manutenções até o fim da vida útil dos equipamentos ou o fim da concessão. 
Quanto à rede de média tensão, a concessionária buscou demonstrar que houve aumento no volume de 
atividades realizadas em relação a períodos anteriores e que os investimentos antecipados, não foram, 
necessariamente, realizados em áreas estratégicas para a concessão.   
 
24. 
Em análise dessa questão, concorda-se com a opinião das áreas que a antecipação de 
serviços de manutenção, ainda que demonstrada pela Light, não se distingue das atividades regulares do 
serviço de distribuição. Além disso, os benefícios de tais ações permanecem na concessão após a 
realização dos jogos, na forma de redução de interrupções, redução de gastos com manutenções corretivas 
e redução de compensações por violação dos indicadores de continuidade.  
 
25. 
Sendo assim, em que pese reconhecer certa restrição para a escolha do local dos 
investimentos realizados bem como para escolha do momento ideal de realizar algumas ações de 
manutenção, entendo razoável seguir a recomendação das áreas, mantendo a glosa dos custos atrelados 
a manutenções preventivas.  
 
26. 
A respeito dos custos relacionados à mão-de-obra, as Superintendências entenderam 
que os funcionários próprios e aqueles terceirizados que já prestavam serviço à empresa, têm seus custos 
suportados pelas tarifas. Portanto, a parcela referente a essa mão-de-obra regular não foi reconhecida no 
montante a ser homologado pela ANEEL. 
 
27. 
Todavia, foi reconhecido que, devido às exigências do COI, essa força de trabalho teve que 
atuar em regime excepcional, gerando custos adicionais à jornada habitual já suportada pelas tarifas. Assim, 
entendeu-se que o pagamento de horas extras e sobreaviso a todos os funcionários, inclusive àqueles do 
corpo regular, deve ser coberto pelos recursos da CDE. 
 
28. 
Da mesma forma, foi reconhecido pelas Superintendências o custo dos funcionários

adicionais, disponibilizados no âmbito dos contratos existentes ou por meio de novos contratos, tanto na 
jornada regular quanto na parcela referente a horas extras e sobreaviso. De fato, essa força de trabalho foi 
contratada devido aos eventos olímpicos e paraolímpicos para atuar exclusivamente no período de sua 
realização. A Tabela 3 apresenta a abertura dos custos com mão de obra.   
 
Tabela 3: Abertura dos Custos com mão de Obra 
 
 
29. 
Nota-se que o custo da mão-de-obra para execução das atividades relativas às exigências 
do COI atinge R$ 15.518.703,00 (quinze milhões, quinhentos e dezoito mil e setecentos e três reais), dos 
quais R$ 10.398.277,98 (dez milhões, trezentos e noventa e oito mil, duzentos e vinte e sete reais e noventa 
e oito centavos) se referem à força de trabalho regular da Light, com funcionários próprios e terceirizados, 
e R$ 5.120.425,02 (cinco milhões, cento e vinte mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e dois centavos) se 
referem à força de trabalho adicional.  
 
30. 
Do total referente à força de trabalho regular, as Superintendências apuraram que R$ 
7.193.187,69 (sete milhões, cento e noventa e três mil, cento e oitenta e sete reais e sessenta e nove 
centavos) dizem respeito à jornada regular, ou seja, não foram custos com horas extras ou sobreaviso.  
 
31. 
Retirando desse valor R$ 136.767,92 (cento e trinte e seis mil, setecentos e sessenta e sete 
reais e noventa e dois centavos) relativos à mão-de-obra das ações de geração, os quais, consoante o que 
discutido anteriormente, já serão excluídos do montante a ser homologado, chega-se a um custo de R$ 
7.056.419,77 (sete milhões, cinquenta e seis mil, quatrocentos e dezenove reais e setenta e sete reais) 
relativos à jornada regular da força de trabalho da distribuidora que foi dedicada às atividades relativas às 
exigências do COI. Conforme recomendação das Superintendências, esse custo não deve ser homologado 
para fins de cobertura pela CDE, dado que o valor já está coberto pelas tarifas. 
 
32. 
A respeito dessa glosa, a Light argumenta que as exigências do Comitê Rio 2016 poderiam

ser atendidas com base em diferentes estratégias. A estratégia que asseguraria o reconhecimento integral 
dos custos extraordinários seria a contratação integral de toda a força de trabalho necessária de forma 
adicional, por meio de contratos exclusivos, preservando assim, a força de trabalho normal (própria e 
terceirizada) para as atividades regulares da concessão. 
 
33. 
Entretanto, explica a Light, tal estratégia não foi julgada adequada por ser menos eficaz e, 
virtualmente inviável, diante da indisponibilidade de tempo para contratação e treinamento prévio das 
equipes. Assim, foi feita a opção de utilizar a mão de obra própria ou terceirizada existente, alocando para 
as atividades profissionais mais experientes e preparados, assegurando uma segurança maior nas 
operações envolvendo os jogos olímpicos e paraolímpicos. 
 
34. 
Na reunião realizada em 17/10/2016 foi explicado à Light que a ANEEL compreende o 
desafio que foi assumido pela empresa para atender as exigências realizadas pelo Comitê Rio 2016, mas 
que, a mensuração do custo excepcional para a Light decorrente do deslocamento temporário desses 
profissionais do quadro regular é de difícil avaliação.  
 
35. 
Evidentemente, é possível que com o deslocamento temporário desses profissionais, 
algumas atividades da concessão foram atrasadas ou prejudicadas, e precisaram ser recuperadas 
posteriormente do tempo com esforço adicional. Mas também é possível que a ausência tenha sido coberta 
com ganho de eficiência nas respectivas áreas onde eles trabalhavam, sem impactar em custos 
excepcionais para a concessionária. 
 
36. 
Se a ANEEL aplicar automaticamente o custo com pagamento de salário desses 
profissionais durante o período trabalhado para os jogos para fins de homologação da transferência de 
recursos da CDE, como sugere a Light, estar-se-ia inferindo que o efeito da ausência temporária de um 
profissional custou para a concessionária exatamente o valor do seu salário, o que nem sempre é verdade.    
 
37. 
Uma vez que não houve prévia aprovação do reconhecimento desses custos, o 
deslocamento de parte da mão de obra regular para atendimento aos jogos só poderia ser reconhecido se 
houvesse como comprovar e valorar em dinheiro o impacto da ausência desses profissionais nas atividades 
regulares da concessão. Do contrário, a ANEEL estaria em risco de homologar custos para cobertura da 
CDE já cobertos pelas tarifas, o que implicaria na necessidade de glosa desses custos no próximo processo 
tarifário.  
 
38. 
No memorial complementar apresentado pela Light, a concessionária até apresenta 
registros de frequência dos profissionais próprios deslocados para as atividades pelo Comitê Rio 2016 e 
argumenta que os empregados terceirizados permanentes, segundo contrato, seriam acionados somente 
por atividade, sendo possível auditar quais atividades foram para atendimento regular e quais foram para 
atendimento aos jogos.  
 
39. 
Em análise dos documentos apresentados, avalia-se que a concessionária não teve 
sucesso em valorar o custo da ausência dos profissionais próprios em horário normal nas atividades 
regulares. Igualmente, sobre os funcionários terceirizados regularmente contratados em horário normal, com 
os documentos apresentados não é possível concluir que houve real aumento dos custos totais incorridos 
com os contratos ou a simples priorização no despacho de equipes pela operação do sistema. Seria 
necessário, portanto, a demonstração do aumento do dispêndio com esses contratos, durante o período de 
realização dos jogos, para minimamente apurar se houve custo excepcional não coberto pelas tarifas, o que 
não foi verificado na documentação apresentada.

40. 
Sendo assim, acompanho a recomendação das Superintendências, mantendo a glosa 
efetuada nos valores referentes à mão de obra. 
 
41. 
Tendo como referência o que foi exposto anteriormente, propõe-se manter o valor 
recomendado pelas Superintendências de homologar para transferência da CDE à Light Serviços de 
Eletricidade S.A. o valor de R$ 10.376.344,57 (dez milhões, trezentos e setenta e seis mil, trezentos e 
quarenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), conforme resumido na Tabela 4: 
 
Tabela 4: Resumo da avaliação e glosas realizadas 
Valor original do pleito analisado pelas Superintendências 
R$ 19.168.539,32 
Redução referente aos custos com atividade de geração 
– R$ 331.555,09 
Redução referente aos custos com manutenção preventiva 
– R$ 1.404.219,89 
Redução parcial referente aos custos com mão de obra 
- R$ 7.056.419,77 
Valor a ser homologado 
R$ 10.376.344,57 
 
42. 
As atividades homologadas e que, assim, devem ser cobertas com esse montante são 
apresentadas na Tabela 5. 
 
Tabela 5: Itens de custos homologados 
 
 
43. 
Cumpre registrar que, conforme informado pelo MME por meio do Ofício nº 169/2016-SEE-
MME, de 30/06/2016, já há disponibilidade financeira na CDE para transferência à Light dos recursos ora 
tratados. 
 
44. 
Ressalta-se ainda que a homologação do orçamento não desobriga a distribuidora de 
comprovar a efetiva aplicação dos recursos recebidos. Posteriormente, haverá fiscalização contábil a ser 
realizada pela ANEEL, de modo que o resultado dessa fiscalização será a definição do efetivo custo que a 
CDE deverá cobrir, consoante o processo fiscalizatório ora proposto. 
 
 
III – DIREITO  
 
45. 
O presente voto fundamenta-se nos seguintes dispositivos e normativos:  
 
a) Lei nº 9.427 de 26 de dezembro de 1996; 
b) Art. 13 da Lei nº 10.438 de 26 de abril de 2002; 
c) 
Art. 12 da Lei nº 12.035 de 1º de outubro de 2009; 
d) Lei nº 12.396 de 21 de março de 2011; 
ITEM
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
2.9
Treinamento e preparação do pessoal
34.774,53
          
2.10
Centro de controle operacional dedicado aos Jogos
36.540,00
          
2.11
Veículos, materiais, equipamentos sobressalentes
2.010.612,39
    
2.8
Fornecer pessoal adicional para os Jogos
2.12
Operadores em subestações
2.13
Segurança patrimonial das instalações prioritárias
2.14
Segurança cibernética
10.376.344,57
 
8.294.417,65
    
TOTAL
Valor original do pleito analisado pelas Superintendências  R$ 19.168.539,32
Redução referente aos custos com atividade de geração  – R$ 331.555,09
Redução referente aos custos com manutenção preventiva  – R$ 1.404.219,89
Redução parcial referente aos custos com mão de obra  - R$ 7.056.419,77
Valor a ser homologado  R$ 10.376.344,57
ITEM  DESCRIÇÃO  VALOR (R$)
2.9  Treinamento e preparação do pessoal  3 4.774,53
2.10  Centro de controle operacional dedicado aos Jogos  3 6.540,00
2.11  Veículos, materiais, equipamentos sobressalentes  2 .010.612,39
2.8  Fornecer pessoal adicional para os Jogos  8 .294.417,65
2.12  Operadores em subestações  
2.13  Segurança patrimonial das instalações prioritárias  
2.14  Segurança cibernética  
TOTAL    10.376.344,57

e) Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013; 
f) 
Decreto nº 8.792, de 29 de junho de 2016; e 
g) Manual de Contabilidade do Setor Elétrico. 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
46. 
Diante do exposto e do que consta no Processo nº 48500.003457/2016-37, voto por emitir 
Resolução Homologatória, na forma da minuta em anexo, com vistas a homologar, o montante de recursos 
a ser transferido da CDE para a Light para cobertura dos custos relativos ao Plano de Operação para os 
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016, no valor total de R$ 10.376.344,57 (dez milhões, trezentos e 
setenta e seis mil, trezentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos). 
 
Brasília, 13 de dezembro de 2016. 
 
REIVE BARROS DOS SANTOS 
Diretor