AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.729, DE 29 DE MARÇO DE 2016. 
 
 
Revoga a autorização outorgada à UTE MC2 
Camaçari 2 S.A. para estabelecer-se como 
Produtor Independente de Energia Elétrica, 
mediante a implantação e exploração da Central 
Geradora denominada UTE MC2 Camaçari 2.  
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 9.784, 
de 29 de janeiro de 1999, no Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no Decreto nº 4.932, de 23 de 
dezembro de 2003, na Portaria MME nº 483, de 21 de dezembro de 2009 na Portaria MME nº 79, de 05 de 
março de 2014, na Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004 e o que consta do Processo nº 
48500.000174/2010-48, resolve: 
 
Art. 1º Revogar a autorização outorgada à UTE MC2 Camaçari 2 S.A. para estabelecer-se 
como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora 
UTE MC2 Camaçari 2, localizada no Município de Candeias, Estado da Bahia, objeto da Portaria MME nº 
483, de 21 de dezembro de 2009. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO