* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
\SCG\NT\144\ndsp20222699 
48524.010541/2022-00 
NOTA TÉCNICA Nº 740/2022-SCG/ANEEL 
Em 22 de setembro de 2022. 
 
 
 
 
Processo: 48500.005520/2020-56. 
 
Assunto: Sumário Executivo referente à Pequena 
Central Hidrelétrica Nova Usina da Serra, com 6.000 
kW de Potência Instalada, com Registro de Intenção à 
Outorga de Autorização (DRI – PCH) conferido à 
Construnivel Execuções Ltda. 
 
 
 
 
I – DO OBJETIVO 
1. 
Analisar a adequabilidade do Sumário Executivo referente à Pequena Central Hidrelétrica 
(PCH) Nova Usina da Serra, com 6.000 kW de potência instalada, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MS.033915-6.01, com Registro de Intenção à Outorga de 
Autorização (DRI – PCH) conferido à Construnivel Execuções Ltda. (Construnivel ou Interessada), por meio 
do Despacho nº 174, de 26 de janeiro de 2021. A usina está localizada no rio Santana, sub-bacia 60, na 
bacia hidrográfica do Rio Paraná, e sua casa de força se localiza no município de Paranaíba, estado de 
Mato Grosso do Sul. 
 
II – DOS FATOS 
2. 
O Despacho nº 174, de 26 de janeiro de 2021, aprova os Estudos de Inventário Hidrelétrico 
do rio Santana, no qual foram identificados 1 aproveitamentos hidrelétricos, dentre os quais a PCH Nova 
Usina da Serra. 
 
3. 
O Despacho nº 174, de 26 de janeiro de 2021, confere o DRI-PCH à (Construnivel), com o 
objetivo de desenvolver os estudos de projeto básico da PCH Nova Usina da Serra. 
 
4. 
Em 11 de março de 2022, a Interessada protocolou1 o Sumário Executivo e o Projeto Básico 
referente ao empreendimento. 
 
III – DA ANÁLISE 
5. 
As informações prestadas à ANEEL são de total e exclusiva responsabilidade do Interessado, 
 
1 Documento SicNet nº 48513.007742/2022-00

P. 2 da NOTA TÉCNICA Nº [Palavras-chave]/2022-SCG/ANEEL, de 22/09/2022. 
 
 
conforme expresso no §6º do art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020: 
 
[...] § 6º: São de total e exclusiva responsabilidade do interessado e eventuais 
subcontratados o conteúdo, veracidade, consistência e legalidade das 
informações e documentos desenvolvidos, não os eximindo nas esferas civil, 
penal, administrativa e técnica, inclusive perante o Conselho Regional de 
Engenharia e Agronomia (CREA), compreendendo, também, os aspectos de 
segurança relacionados à barragem e demais estruturas do empreendimento 
hidrelétrico. [...] 
 
6. 
A Figura 1 apresenta o arranjo geral da usina constante do Projeto Básico. 
 
 
Figura 1: Arranjo geral da PCH Nova Usina da Serra 
 
7. 
O Quadro 1, apresenta dados relativos à localização do barramento, da casa de força e do 
reservatório da PCH Nova Usina da Serra: 
 
Quadro 1 – Localização da barragem, casa de força e reservatório 
Local  
Coordenadas Geográficas 
(datum SIRGAS 2000) 
Municípios/UF2 
Barramento 
19°43'20,98" S 
Paranaíba/MS 
 
2 No caso do Reservatório, estão listados todos os municípios que possuam áreas inundadas em função da construção da 
barragem deste empreendimento.
Local  Coordenadas Geográficas
(datum SIRGAS 2000)  Municípios/UF2
Barramento  19°43'20,98" S  Paranaíba/MS

P. 3 da NOTA TÉCNICA Nº [Palavras-chave]/2022-SCG/ANEEL, de 22/09/2022. 
 
 
51°8'27,49" W 
Casa de Força 
19°43'21,87" S 
51°8'29,19" W 
Paranaíba/MS 
Limite máximo do 
Reservatório 
19°44'41,08" S 
51°9'49,05" W 
Paranaíba/MS 
 
8. 
A análise da adequação do Sumário Executivo aos aspectos definidores do potencial 
hidráulico está apresentada nas subseções a seguir. 
 
III.1 –  Adequabilidade do Sumário Executivo em relação ao Inventário 
9. 
Observa-se, a partir da Tabela 1 e do Quadro 2, que o Projeto Básico apresentado não 
interfere na partição de quedas definida no Despacho nº 174, de 26 de janeiro de 2021. 
 
Tabela 1 - Características da proposta de Sumário Executivo da PCH Nova Usina da Serra 
PCH Nova Usina da Serra 
Estudos de Inventário 
Sumário Executivo 
Localização do Barramento 
19°43'19,76" S 
51°8'28,25" W 
19°43'20,98" S 
51°8'27,49" W 
NA Montante (m) 
355,00 
352,00 
NA Jusante (m) 
328,00 
343,26 
Queda Bruta (m) 
27,00 
8,74 
Área do Reservatório (km²) 
3,96 
0,63 
Potência (kW) 
12.200 
6.000 
Energia Média (kW méd) 
6.930,00 
3.290,00 
Vazão QMLT3 (m³/s) 
40,2 
46,11 
 
Quadro 2 – Informações do Inventário 
NOME DO RIO: 
Rio Santana 
ESTADO: 
MS 
SUB-BACIA: 
60 
DESPACHO: 
174 
DATA: 
26/01/2021 
AUTOR: 
Construnivel Execuções Ltda. 
POTÊNCIA: 
12.200,00 
EIXOS 
IDENTIFICADOS: 
1 (um) 
Características dos eixos adjacentes à PCH em análise 
Aproveitamento 
a montante 
Coordenadas da Casa de 
Força 
NA 
Montante 
(m) 
NA 
Jusante 
(m) 
Potência 
(kW) 
Condição 
0 
0°0'0" S 
0°0'0" W 
0,00 
0,00 
0 
Não existe 
Aproveitamento 
Coordenadas do Limite 
NA 
NA 
Potência 
Condição 
 
3 Vazão Média de Longo Termo.
  51°8'27,49" W  
Casa de Força  19°43'21,87" S
51°8'29,19" W  Paranaíba/MS
Limite máximo do
Reservatório  19°44'41,08" S
51°9'49,05" W  Paranaíba/MS
Estudos de Inventário
19°43'19,76" S
51°8'28,25" W
355,00
328,00
27,00
3,96
12.200
6.930,00
40,2
NOME DO RIO:  Rio Santana  ESTADO:    MS      SUB-BACIA:    60
DESPACHO:  174  DATA:    26/01/2021          
AUTOR:  Construnivel Execuções Ltda.                
POTÊNCIA:  12.200,00  EIXOS
IDENTIFICADOS:      1 (um)        
Características dos eixos adjacentes à PCH em análise                  
Aproveitamento
a montante  Coordenadas da Casa de
Força  NA
Montante
(m)  NA
Jusante
(m)      Potência
(kW)    Condição  
0  0°0'0" S
0°0'0" W  0,00  0,00      0    Não existe  
Aproveitamento  Coordenadas do Limite  NA  NA      Potência    Condição  

P. 4 da NOTA TÉCNICA Nº [Palavras-chave]/2022-SCG/ANEEL, de 22/09/2022. 
 
 
a jusante 
Máximo do Reservatório 
Montante 
(m) 
Jusante 
(m) 
(kW) 
0 
0°0'0" S 
0°0'0" W 
0,00 
0,00 
0 
Não existe 
 
III.2 –  Aspectos de Gestão 
10. 
Os Quadros 3, 4 e 5 apresentam informações quanto à responsabilidade técnica e ao 
licenciamento ambiental. 
 
Quadro 3 – Responsabilidade Técnica 
Empresa Projetista: 
CONSTRUNIVEL CONSTRUTORA LTDA. 
Responsável Técnico 
Nº ART 
Nº Registro 
Responsabilidade 
Marcos Coradi Favero 
8185188-4 
122582-5 - 
CREA/SC 
Responsável Geral do Projeto 
Marcos Coradi Favero 
8185188-4 
122582-5 - 
CREA/SC 
Estudos cartográficos e 
topográficos 
Cleber Antonio Leites 
8185203-4 
084660-3 
CREA/SC 
Estudos geotécnicos 
Marcos Coradi Favero 
8185188-4 
122582-5 - 
CREA/SC 
Estudos hidrológicos 
Cristian Loregian Bampi 
8185487-3 
151581-3 
CREA/SC 
Estudos energéticos 
Marcos Coradi Favero 
8185208-5 
122582-5 
CREA/SC 
Estruturas extravasoras 
 
Quadro 4 – Licenciamento Ambiental 
Tipo de licença 
 -  
Número 
 -  
Órgão emissor 
 -  
Data de emissão 
 -  
Validade 
 -  
Vazão remanescente 
 -  
 
Quadro 5 – Uso de Recursos Hídricos 
Tipo de Licença 
 -  
Número 
 -  
Órgão Emissor 
 -  
Data de emissão 
 -  
Validade 
 -  
Vazão de usos consuntivos 
 -  
 
III.3 –  Análise da adequação do Sumário Executivo ao potencial hidráulico
a jusante  Máximo do Reservatório  Montante
(m)  Jusante
(m)  (kW)  
0  0°0'0" S
0°0'0" W  0,00  0,00  0  Não existe
Empresa Projetista:  CONSTRUNIVEL CONSTRUTORA LTDA.    
Responsável Técnico  Nº ART  Nº Registro  Responsabilidade
Marcos Coradi Favero  8185188-4  122582-5 -
CREA/SC  Responsável Geral do Projeto
Marcos Coradi Favero  8185188-4  122582-5 -
CREA/SC  Estudos cartográficos e
topográficos
Cleber Antonio Leites  8185203-4  084660-3
CREA/SC  Estudos geotécnicos
Marcos Coradi Favero  8185188-4  122582-5 -
CREA/SC  Estudos hidrológicos
Cristian Loregian Bampi  8185487-3  151581-3
CREA/SC  Estudos energéticos
Marcos Coradi Favero  8185208-5  122582-5
CREA/SC  Estruturas extravasoras
Tipo de licença  -
Número  -
Órgão emissor  -
Data de emissão  -
Validade  -
Vazão remanescente  -
Tipo de Licença  -
Número  -
Órgão Emissor  -
Data de emissão  -
Validade  -
Vazão de usos consuntivos  -

P. 5 da NOTA TÉCNICA Nº [Palavras-chave]/2022-SCG/ANEEL, de 22/09/2022. 
 
 
11. 
Do ponto de vista técnico, as análises dos documentos apresentados indicam que as 
características técnicas do aproveitamento, constantes nos Quadros 6, 7, 8 e 9, atendem ao uso ótimo do 
potencial hidráulico. 
 
Quadro 6 – Estudos de Cartografia e Topografia 
Queda e níveis 
operacionais  
A queda do Sumário Executivo é inferior à que é apresentada no 
inventário, cerca de 18,26 m, com a alteração dos níveis operacionais de 
montante e de jusante.  
 
12. 
Em relação à significativa redução na previsão de potência instalada para o 
empreendimento em análise a Interessada apresentou as seguintes considerações:  
 
[...] 
Em 18 de maio de 2021, a empresa Construnível Execuções LTDA., protocolou junto 
a Sanesul, correspondência solicitando informações sobre os usos de recursos 
hídricos nas áreas de influência do empreendimento, buscando identificação de 
eventuais interferências, restrições ou impedimentos que pudessem impactar na 
concepção e posterior construção da PCH Nova Usina da Serra. 
Em 
21 
de 
junho 
de 
2021, 
a 
Sanesul, 
emitiu 
um 
ofício 
nº 
1.589/2021/GEPRO/DEMAM/SANESUL onde esclarece que a implementação do 
aproveitamento seguindo as características do inventário, afetaria a captação de 
água do local, e por se tratar de abastecimento humano geraria impactos nesse 
sentido. 
Além da interferência na Captação de Água da SANESUL, o arranjo proposto no 
inventário, colocaria a rodovia federal em risco de alagamento em períodos de 
cheias do rio Santana, vale destacar que BR-158 é uma importante rodovia do 
estado do Mato Grosso do Sul, interligando principalmente os munícipios de 
Aparecida do Taboado e Paranaíba. Para isso foi necessário estudar a redução do 
alagamento, com intuito de garantir uma cota de proteção entre o reservatório e a 
rodovia. 
O arranjo proposto no projeto básico buscou não interferir na captação de água do 
município de Paranaíba, além de modificar a cota de NAM para redução da área 
alagada, pelo estudo topográfico é possível visualizar que a partir da cota 352,00 
metros o terreno apresenta pouca inclinação, causando uma proporção maior a 
cada nível que o lago abrange. 
Com a redução de 3,00 metros no NAM foi possível reduzir a área do reservatório 
de 3,96 km² para 0,63 km². 
[...] 
 
13. 
Inicialmente, a Interessada justifica a redução de 3 (três) metros no NAM por ter um grande 
benefício na redução do tamanho do reservatório, que passaria de 3,96 km² para 0,63 km² e o não 
atingimento da BR. Importa mencionar, que isso não pode ser considerado uma justificativa plausível.
Queda e níveis
operacionais  A queda do Sumário Executivo é inferior à que é apresentada no
inventário, cerca de 18,26 m, com a alteração dos níveis operacionais de
montante e de jusante.

P. 6 da NOTA TÉCNICA Nº [Palavras-chave]/2022-SCG/ANEEL, de 22/09/2022. 
 
 
 
14. 
De fato, a redução no nível de montante tem como consequência direta e imediata a 
redução da área do reservatório, mas não se encontra qualquer justificativa ambiental que possa 
corroborar com essa modificação e que seja motivador da redução da área. Logo o único benefício que é 
identificado seria o econômico, que reduziria os custos com a aquisição de terras.  
 
15. 
Porém, esses custos já foram devidamente levados em consideração na etapa de inventário 
e compondo a viabilidade econômica da usina, retratada no seu índice custo-benefício. 
 
16. 
Também não se pode justificar o rebaixamento do reservatório pelo fato de que a BR-158 
pode ser alagada em períodos de cheia. Isso porque a rodovia, no ponto que passa mais próximo ao 
reservatório, conforme arranjo previsto no estudo de inventário, está apoiada na cota 361,54 m, ou seja, 
mais de 6 metros acima da cota prevista no estudo de inventário para o empreendimento, que é de 355 
m. A figura 2 mostra essa diferença.  
 
 
 
 Figura 2: Diferença de níveis entre o reservatório da PCH (Inventário) e a BR-158 
 
17. 
Além disso, a sobre elevação do nível do reservatório em período de cheias extraordinária 
(NA maximaximorum4), de acordo com os estudos de inventário, é de 357,50m. Ou seja, ainda que a vazão 
do rio atingisse valores com tempo de recorrência de 10.000 anos, o greide da estrada não seria atingido. 
Saliente-se que a partir desse ponto, percorrendo a estrada em direção ao final do reservatório, a pista 
se situa em níveis mais elevados, não sendo atingida pelo reservatório em nenhum ponto.  
 
18. 
Mesmo em condições mais severas de chuva, o atingimento da BR-158 já seria pouco 
provável, isso porque nota-se claramente, ao observar a série de vazões, estimada no projeto básico, que 
o rio tem um comportamento regularizado, com índice de regularização de 0,685. Ou seja, não se observa 
grandes variações de vazão ao longo do histórico de medições.  
 
19. 
Verifica-se ainda que, a Interessada alterou substancialmente o nível de jusante do 
empreendimento, com o aumento de mais de 15 (quinze) metros em relação ao nível original, previsto 
 
4 Nível alcançado quando a vazão do rio atinge aquela que possui tempo de recorrência de 10.000 anos.  
5 Definido pela relação Q95/Qmlt

P. 7 da NOTA TÉCNICA Nº [Palavras-chave]/2022-SCG/ANEEL, de 22/09/2022. 
 
 
no estudo de inventário. Basicamente, a empresa justifica a alteração pelo fato de que no TVR, há a 
captação de água da Empresa de Saneamento do Mato Grosso do Sul – Sanesul e que a destinação de 
água tem prioridade para abastecimento humano. De acordo com a Interessada isso justificaria a 
alteração do arranjo.   
 
20. 
Nos documentos encaminhados a Interessada apresenta a seguinte argumentação para 
não adotar a alternativa apontada nos estudos de inventário, e propor a alteração no NAJ. 
 
[...] 
No trecho em que se encontra o TVR da alternativa descartada é realizada a coleta 
de água para abastecimento público, captação esta realizada pela SANESUL, a qual 
não deu anuência para construção do arranjo da alternativa 2, acarretando em mais 
uma obstrução para execução do arranjo. 
[...] 
 
21. 
Contudo, não foi apresentado documentação com a recusa por parte da companhia de 
saneamento. O único documento encaminhado foi encontrado na página 341 do Anexo ao Projeto Básico 
que traz a resposta da Sanesul acerca do questionamento da Interessada quando a existência de óbice à 
implantação nos moldes do que foi previsto nos estudos de inventário. 
 
22. 
Na resposta, a Sanesul informa da necessidade de agendamento de uma reunião para que 
o projeto fosse detalhado aos seus técnicos. Contudo, não há referência a uma possível negativa ao 
projeto, conforme definido no inventário. Não há justificativa para a elevação do nível de montante da 
usina e consequentemente redução da sua queda bruta. 
 
23. 
Além disso, não há qualquer informação a respeito de manutenção de níveis mínimos de 
água, de modo a não prejudicar a captação de água.  
 
24. 
Assim, não há justificativa para a adoção da casa de força ao pé do barramento eliminando 
o TRV e a solução com a adução, sem a análise de uma alternativa, com um valor de TRV diferente do 
apresenta nos estudos de inventário. 
 
25. 
Ademais, os estudos de inventário já levam em consideração na definição dos arranjos 
múltiplos usos da água da bacia do rio Santana, conforme transcrições a seguir. 
 
[...] 
Diante dos levantamentos realizados em campo, verificou-se que os usos da água 
se resumem basicamente ao abastecimento público e à dessedentação animal. 
Portanto, os cenários futuros para usos múltiplos da água na bacia, em virtude, dos 
solos hidromórficos e das áreas de veredas que já sofreram várias intervenções 
pelas atividades desenvolvidas não são muito promissoras. 
A expansão das atividades em função do desenvolvimento de projetos agrícolas não 
são promissores na região visto a baixa aptidão agrícola dos solos e, também, pelo

P. 8 da NOTA TÉCNICA Nº [Palavras-chave]/2022-SCG/ANEEL, de 22/09/2022. 
 
 
fato de a pecuária ser a principal atividade exercida, ocupando grande parte de 
áreas que poderiam ser utilizadas para cultivo. 
[...] 
Em consulta direta a SANESUL – Empresa de Saneamento do Estado do Mato Grosso 
do Sul, órgão responsável pelo abastecimento e tratamento básico no Município de 
Paranaíba, este informou que os usos da água do rio Santana são prioritariamente 
para abastecimento público na área urbana e no meio rural para dessedentação 
animal, fora a pesca amadora, o que vem reforçar as observações anteriormente 
descritas. E não há projetos previstos para ampliação de atividades ou implantação 
de outras. 
[...] 
No município de Paranaíba–MS, o saneamento básico é realizado pela Empresa de 
Saneamento do Estado do Mato Grosso do Sul - SANESUL, que através de seu 
representante forneceu informações a respeito do tipo de prestação de serviços 
que é realizado atualmente, ou seja, a água é captada no rio Santana, em seu baixo 
curso, e a cerca de 3 km da cidade de Paranaíba, onde no local existe uma ETA para 
tratamento convencional e distribuição, seguindo por tubulação para a rede da 
cidade. Cabe ressaltar que a SANESUL e a ETE ocupam as instalações da antiga Usina 
da Serra, usina hidrelétrica desativada há aproximadamente 50 anos. Já, no meio 
rural, a água para abastecimento doméstico se faz por meio de cisternas. O esgoto 
de toda a área urbana é captado e despejado no rio, enquanto na área rural é 
depositado em fossas sépticas. 
[...] 
 
26. 
Observa-se que já nos estudos de inventário foi considerado o fato de haver captação de 
água para abastecimento público na área urbana e no meio rural para dessedentação animal.  
 
27. 
Ainda de acordo com os estudos de inventário, essa captação seria da ordem de 140 l/s, 
valor muito inferior ao valor de vazão a ser destinado para o TVR previsto no estudo de inventário, que é 
da ordem de 5,77 m3/s. Saliente-se que, de acordo com informações da própria Empresa, a capitação seria 
da ordem de 432 m3/h ou 120 l/s6. 
 
28. 
Apesar de não se ter a informação de onde se dá a captação de água, caso ocorra no TVR, 
e caso fosse destinada vazão adicional para atender essa demanda, essa deveria ser prevista nos estudos 
de projeto básico e consequentemente levada em consideração nos estudos energéticos e econômicos 
do empreendimento. Valor que seria confirmado com a emissão da Declaração de Reserva de 
Disponibilidade Hídrica – DRDH pelo órgão de recursos hídricos para atendimento da demanda. Em suma, 
esse valor seria levado em consideração para dimensionamento da motorização do empreendimento.  
 
29. 
Deste modo, caso fosse impactada pela vazão proposta inicialmente sem ter sido 
devidamente considerado nos estudos de inventário, uma solução poderia ser a destinação de uma maior 
 
6 Informação constante em https://www.sanesul.ms.gov.br/locais-atendidos-etas

P. 9 da NOTA TÉCNICA Nº [Palavras-chave]/2022-SCG/ANEEL, de 22/09/2022. 
 
 
quantidade de água no TRV por meio da vazão remanescente definida pelo órgão ambiental/de recursos 
hídrico em complemento aqueles referentes as outorgas existentes neste trecho. 
 
30. 
Conforme já comentado anteriormente, a simples observação do arranjo definido no 
inventário, se vislumbra opções de arranjo que sejam mais próximas àquela que foi definida no estudo de 
inventário, de modo que não se tenha um prejuízo tão grande ao potencial hidroenergético.  
 
31. 
Outro ponto que causa espécie, se refere ao nível de motorização do empreendimento. 
Simulando a potência do empreendimento, utilizando os mesmos parâmetros definidos no projeto básico, 
verifica-se que a potência de 6.000 kW estaria associada a uma permanência de vazões de apenas 0,7%, 
logo, os ganhos energéticos, acima da potência de 5.000 kW, valor que define o enquadramento como 
PCH, são praticamente nulos. A Figura 3, que traz o gráfico energia x potência, ilustra essas conclusões.  
 
 
 
 
 
Figura 3: Gráfico Energia x Potência 
 
32. 
Assim, tendo em vista que não estão atendidas as condições da Resolução Normativa nº 
875/2020, deve ser emitido Despacho não concedendo o DRS-PCH referente à PCH Nova Usina da Serra 
conforme solicitado por Construnivel Execuções Ltda, nos termos do §4º, do art. 27, da REN nº 875, de 
2020. 
 
33. 
O empreendimento deve ter seu eixo disponibilizado para que outros empreendedores 
possam solicitar o DRI-PCH. Além disso, deve-se recomendar a abertura de processo para avaliar a 
possibilidade de execução da garantia de registro, conferindo a ampla defesa e contraditório.  
 
IV – DO FUNDAMENTO LEGAL 
0,00
0,50
1,00
1,50
2,00
2,50
3,00
3,50
0,00
1,00
2,00
3,00
4,00
5,00
6,00
7,00
Energia Média Gerada (MWmed)
Potência Instalada (MW)
Energia x Potência (Período Completo)

P. 10 da NOTA TÉCNICA Nº [Palavras-chave]/2022-SCG/ANEEL, de 22/09/2022. 
 
 
34. 
Esta Nota Técnica tem amparo na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020. 
 
V – DA CONCLUSÃO 
35. 
Em face do exposto, o Processo está em condições de ser finalizado pela SCG, por meio da 
emissão de Despacho para: 
 
i. 
não conceder o DRS-PCH referente à PCH Nova Usina da Serra sob a titularidade de 
Construnivel Execuções Ltda.; 
ii. 
tornar seu eixo disponível para outros interessados; e 
iii. 
devolver a garantia de registro aportada. 
 
VI – DA RECOMENDAÇÃO 
36. 
Emitir o Despacho. 
 
 
(Assinado digitalmente) 
DENESMAR GOMES PIMENTA 
Especialista em Regulação 
(Assinado digitalmente) 
RENATO DE OLIVEIRA FALCÃO 
Analista Administrativo 
 
De acordo: 
 
(Assinado digitalmente) 
RENATO MARQUES BATISTA 
Superintendente Adjunto de Concessões e Autorizações de Geração

ANEXO I 
Série de vazões médias mensais informada para a PCH Nova Usina da Serra 
Ano 
JAN 
FEV 
MAR 
ABR 
MAI 
JUN 
JUL 
AGO 
SET 
OUT 
NOV 
DEZ 
1972 
 
 
 
 
 
23,37 24,17 22,75 22,69 27,34 40,64 37,64 
1973 36,22 40,86 37,75 41,60 32,88 28,35 26,83 24,68 24,00 31,64 37,81 35,49 
1974 43,69 39,62 61,69 54,56 42,05 35,99 31,07 29,88 29,88 32,03 28,41 47,65 
1975 47,60 43,30 47,31 44,03 35,49 30,73 31,69 28,75 28,47 32,99 45,05 44,88 
1976 45,33 59,99 63,66 46,86 44,14 40,69 34,30 33,50 35,77 39,73 43,75 49,01 
1977 58,29 60,56 50,77 46,18 41,77 43,80 34,24 30,79 40,64 36,90 49,07 51,56 
1978 69,05 49,80 59,42 45,39 45,79 42,16 37,13 33,39 38,65 36,05 45,16 51,16 
1979 74,71 60,56 55,52 45,22 42,62 37,58 37,69 34,58 43,41 36,56 40,86 56,43 
1980 62,25 63,39 51,90 47,82 40,86 38,20 35,32 32,26 36,67 33,73 38,99 47,31 
1981 48,33 45,84 52,75 42,28 35,20 37,07 32,26 30,90 30,28 33,62 44,99 49,01 
1982 53,32 50,21 86,49 56,73 46,68 45,21 38,70 38,42 39,51 43,76 43,93 55,32 
1983 78,49 64,57 53,39 54,14 45,46 44,70 42,86 37,47 38,19 43,90 47,72 60,11 
1984 64,20 53,61 53,87 59,25 54,41 40,86 36,70 43,49 39,65 35,72 41,74 55,24 
1985 60,50 62,65 73,51 57,16 49,09 45,81 42,96 38,48 36,64 36,91 37,53 36,75 
1986 53,33 55,64 61,31 48,77 47,57 42,53 37,52 41,47 36,43 31,56 31,67 46,90 
1987 59,89 72,54 64,44 51,15 46,60 39,86 35,81 35,49 36,16 40,07 41,91 49,02 
1988 54,55 69,64 90,14 72,74 52,98 45,57 40,52 36,93 33,49 37,51 43,19 50,99 
1989 65,94 81,81 78,72 63,54 53,56 41,43 38,98 43,22 40,96 38,11 55,24 59,52 
1990 59,89 45,41 42,08 41,96 44,38 39,18 35,61 34,54 38,36 49,00 45,76 48,13 
1991 64,48 72,25 74,30 61,63 47,45 40,89 37,47 34,00 33,98 44,40 34,61 39,71 
1992 62,74 59,70 51,62 48,89 45,93 37,73 35,67 34,02 45,40 44,64 49,29 48,87 
1993 49,05 51,86 47,30 54,08 45,89 44,21 38,42 35,22 37,40 44,66 38,29 49,05 
1994 69,25 58,21 64,21 54,36 44,03 38,84 32,14 26,55 27,77 36,49 39,13 44,19 
1995 48,98 75,02 65,42 56,41 44,65 41,77 37,74 34,05 34,53 36,93 41,04 43,98 
1996 58,16 60,09 78,24 55,53 49,89 43,43 40,65 37,87 43,98 39,94 53,67 61,30 
1997 75,29 62,33 49,79 49,92 46,86 52,54 41,01 38,36 38,99 40,18 52,85 60,78 
1998 51,17 71,79 71,76 65,92 51,81 49,32 41,99 42,68 40,15 46,08 45,97 55,40 
1999 72,57 57,70 63,02 54,66 45,58 42,49 40,10 37,68 38,48 35,43 39,73 43,22 
2000 57,07 64,90 76,09 54,53 49,50 42,06 40,76 41,65 45,15 40,00 42,49 57,52 
2001 54,93 58,64 61,86 51,92 47,53 42,47 39,17 36,30 40,04 39,64 47,19 65,04 
2002 72,39 77,14 74,37 54,56 49,74 45,02 47,43 42,94 44,70 43,35 46,91 48,78 
2003 61,88 61,98 76,18 75,20 50,28 44,33 40,96 41,84 38,10 45,28 49,23 56,91 
2004 77,41 65,58 47,33 52,47 49,50 43,84 41,60 36,97 34,62 43,84 75,86 80,77 
2005 86,02 66,14 57,23 47,61 48,95 42,05 38,24 35,80 36,50 38,07 44,72 58,01 
2006 38,83 40,72 39,46 41,34 44,46 41,34 38,52 37,95 39,59 47,63 54,96 51,58 
2007 82,13 68,08 61,60 53,06 52,18 45,15 41,66 34,40 32,17 35,35 40,09 49,01 
2008 59,12 66,55 67,73 61,22 47,87 42,28 38,20 35,67 33,12 42,12 48,47 47,45 
2009 46,10 61,10 55,40 53,10 42,05 42,52 38,47 37,27 38,52 42,28 47,25 68,32 
2010 66,85 70,36 74,42 57,32 47,59 43,54 40,21 37,18 33,98 41,25 42,23 48,69 
2011 52,99 55,79 91,34 61,19 48,89 46,54 41,48 38,19 34,79 40,07 39,64 36,39 
2012 55,12 49,24 47,55 43,13 44,84 42,61 35,54 31,56 33,83 34,52 42,63 40,33
Série de vazões médias mensais informada para a PCH Nova Usina da Serra                        
Ano  JAN  FEV  MAR  ABR  MAI  JUN  JUL  AGO  SET  OUT  NOV  DEZ
1972            23,37  24,17  22,75  22,69  27,34  40,64  37,64
1973  36,22  40,86  37,75  41,60  32,88  28,35  26,83  24,68  24,00  31,64  37,81  35,49
1974  43,69  39,62  61,69  54,56  42,05  35,99  31,07  29,88  29,88  32,03  28,41  47,65
1975  47,60  43,30  47,31  44,03  35,49  30,73  31,69  28,75  28,47  32,99  45,05  44,88
1976  45,33  59,99  63,66  46,86  44,14  40,69  34,30  33,50  35,77  39,73  43,75  49,01
1977  58,29  60,56  50,77  46,18  41,77  43,80  34,24  30,79  40,64  36,90  49,07  51,56
1978  69,05  49,80  59,42  45,39  45,79  42,16  37,13  33,39  38,65  36,05  45,16  51,16
1979  74,71  60,56  55,52  45,22  42,62  37,58  37,69  34,58  43,41  36,56  40,86  56,43
1980  62,25  63,39  51,90  47,82  40,86  38,20  35,32  32,26  36,67  33,73  38,99  47,31
1981  48,33  45,84  52,75  42,28  35,20  37,07  32,26  30,90  30,28  33,62  44,99  49,01
1982  53,32  50,21  86,49  56,73  46,68  45,21  38,70  38,42  39,51  43,76  43,93  55,32
1983  78,49  64,57  53,39  54,14  45,46  44,70  42,86  37,47  38,19  43,90  47,72  60,11
1984  64,20  53,61  53,87  59,25  54,41  40,86  36,70  43,49  39,65  35,72  41,74  55,24
1985  60,50  62,65  73,51  57,16  49,09  45,81  42,96  38,48  36,64  36,91  37,53  36,75
1986  53,33  55,64  61,31  48,77  47,57  42,53  37,52  41,47  36,43  31,56  31,67  46,90
1987  59,89  72,54  64,44  51,15  46,60  39,86  35,81  35,49  36,16  40,07  41,91  49,02
1988  54,55  69,64  90,14  72,74  52,98  45,57  40,52  36,93  33,49  37,51  43,19  50,99
1989  65,94  81,81  78,72  63,54  53,56  41,43  38,98  43,22  40,96  38,11  55,24  59,52
1990  59,89  45,41  42,08  41,96  44,38  39,18  35,61  34,54  38,36  49,00  45,76  48,13
1991  64,48  72,25  74,30  61,63  47,45  40,89  37,47  34,00  33,98  44,40  34,61  39,71
1992  62,74  59,70  51,62  48,89  45,93  37,73  35,67  34,02  45,40  44,64  49,29  48,87
1993  49,05  51,86  47,30  54,08  45,89  44,21  38,42  35,22  37,40  44,66  38,29  49,05
1994  69,25  58,21  64,21  54,36  44,03  38,84  32,14  26,55  27,77  36,49  39,13  44,19
1995  48,98  75,02  65,42  56,41  44,65  41,77  37,74  34,05  34,53  36,93  41,04  43,98
1996  58,16  60,09  78,24  55,53  49,89  43,43  40,65  37,87  43,98  39,94  53,67  61,30
1997  75,29  62,33  49,79  49,92  46,86  52,54  41,01  38,36  38,99  40,18  52,85  60,78
1998  51,17  71,79  71,76  65,92  51,81  49,32  41,99  42,68  40,15  46,08  45,97  55,40
1999  72,57  57,70  63,02  54,66  45,58  42,49  40,10  37,68  38,48  35,43  39,73  43,22
2000  57,07  64,90  76,09  54,53  49,50  42,06  40,76  41,65  45,15  40,00  42,49  57,52
2001  54,93  58,64  61,86  51,92  47,53  42,47  39,17  36,30  40,04  39,64  47,19  65,04
2002  72,39  77,14  74,37  54,56  49,74  45,02  47,43  42,94  44,70  43,35  46,91  48,78
2003  61,88  61,98  76,18  75,20  50,28  44,33  40,96  41,84  38,10  45,28  49,23  56,91
2004  77,41  65,58  47,33  52,47  49,50  43,84  41,60  36,97  34,62  43,84  75,86  80,77
2005  86,02  66,14  57,23  47,61  48,95  42,05  38,24  35,80  36,50  38,07  44,72  58,01
2006  38,83  40,72  39,46  41,34  44,46  41,34  38,52  37,95  39,59  47,63  54,96  51,58
2007  82,13  68,08  61,60  53,06  52,18  45,15  41,66  34,40  32,17  35,35  40,09  49,01
2008  59,12  66,55  67,73  61,22  47,87  42,28  38,20  35,67  33,12  42,12  48,47  47,45
2009  46,10  61,10  55,40  53,10  42,05  42,52  38,47  37,27  38,52  42,28  47,25  68,32
2010  66,85  70,36  74,42  57,32  47,59  43,54  40,21  37,18  33,98  41,25  42,23  48,69
2011  52,99  55,79  91,34  61,19  48,89  46,54  41,48  38,19  34,79  40,07  39,64  36,39
2012  55,12  49,24  47,55  43,13  44,84  42,61  35,54  31,56  33,83  34,52  42,63  40,33

Série de vazões médias mensais informada para a PCH Nova Usina da Serra 
Ano 
JAN 
FEV 
MAR 
ABR 
MAI 
JUN 
JUL 
AGO 
SET 
OUT 
NOV 
DEZ 
2013 49,19 58,51 59,36 49,47 38,37 39,20 37,07 32,46 31,29 35,63 37,62 42,20 
2014 36,04 38,34 48,56 43,71 34,94 32,96 34,32 31,39 32,35 30,33 40,57 61,86 
2015 39,44 48,23 50,50 44,23 42,48 36,55 35,61 31,46 31,46 30,33 40,11 52,44 
2016 58,94 50,50 48,23 37,50 40,44 37,82 33,20 33,49 35,00 35,61 38,46 41,45 
2017 64,98 55,23 52,44 41,11 39,78 35,61 33,20 32,90 29,51 31,46 40,44 52,44 
2018 51,27 52,44 48,98 45,30 36,23 34,39 32,03 31,17 32,32 41,11 58,10 43,53 
2019 45,66 49,36 51,27 49,36 41,11 34,69 33,79 33,49 31,74 33,49 36,86 51,66 
2020 44,23 69,05 53,62 41,45 37,18 34,69 32,32 30,61 28,97 31,17 31,46 37,18
Série de vazões médias mensais informada para a PCH Nova Usina da Serra                        
Ano  JAN  FEV  MAR  ABR  MAI  JUN  JUL  AGO  SET  OUT  NOV  DEZ
2013  49,19  58,51  59,36  49,47  38,37  39,20  37,07  32,46  31,29  35,63  37,62  42,20
2014  36,04  38,34  48,56  43,71  34,94  32,96  34,32  31,39  32,35  30,33  40,57  61,86
2015  39,44  48,23  50,50  44,23  42,48  36,55  35,61  31,46  31,46  30,33  40,11  52,44
2016  58,94  50,50  48,23  37,50  40,44  37,82  33,20  33,49  35,00  35,61  38,46  41,45
2017  64,98  55,23  52,44  41,11  39,78  35,61  33,20  32,90  29,51  31,46  40,44  52,44
2018  51,27  52,44  48,98  45,30  36,23  34,39  32,03  31,17  32,32  41,11  58,10  43,53
2019  45,66  49,36  51,27  49,36  41,11  34,69  33,79  33,49  31,74  33,49  36,86  51,66
2020  44,23  69,05  53,62  41,45  37,18  34,69  32,32  30,61  28,97  31,17  31,46  37,18