AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.108, DE 15 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Autoriza a Aurora Energias Renováveis XIII Ltda. a 
implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica 
Aurora 68, sob o regime de Produção Independente 
de Energia Elétrica, localizada no município de 
Arinos, no estado de Minas Gerais. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 
921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.003076/2020-34, resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar a Aurora Energias Renováveis XIII Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
36.769.880/0001-02, com sede na Avenida Raja Gabaglia, nº 2000, sala 801, PAVMTO 8 Bloco 1, Alpes, no 
município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, a implantar e explorar a Central Geradora 
Fotovoltaica — UFV Aurora 68, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada às 
coordenadas geográficas 15°39'32,94"S e 45°56'46,51"O, no município de Arinos, no estado de Minas 
Gerais. 
 
§1º  Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração — 
CEG nº UFV.RS.MG.048541-1.01. 
 
§2º  A central geradora é constituída por 12 (doze) unidades geradoras de 3.437 kW (três mil 
e quatrocentos e trinta e sete quilowatts) cada. 
 
§3º  Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá 
41.244 kW de Potência Instalada e 40.922,38 kW de Potência Líquida.

§ 4º  A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16 
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427, 
de 1996. 
 
Art. 2º  Autorizar a Aurora Energias Renováveis XIII Ltda. a implantar e explorar o sistema de 
interesse restrito da central geradora, constituído de uma subestação coletora SE Aurora 2 de 34,5/500 
kV – 2 x 640 MVA, junto às usinas, de uso compartilhado entre os empreendimentos UFVs Aurora 54 a 70, 
e uma linha de transmissão em 500 kV, em circuito simples, com aproximadamente 7 (sete) km de 
extensão, conectando-a à subestação SE Arinos 2 500 kV, sob a responsabilidade da Veredas Transmissora 
de Eletricidade S.A. — Veredas Transmissora. 
 
Art. 3º  No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a 
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas 
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso. 
 
Art. 4º A Aurora Energias Renováveis XIII Ltda. deverá implantar a central geradora conforme 
cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos: 
 
I - início das obras civis das estruturas até 27/9/2022 
II - início da montagem dos painéis fotovoltaicos até 27/12/2022 
III - início das obras da subestação e/ou da linha de transmissão de interesse restrito até 
27/12/2022 
IV - início da operação em teste (UG1 a UG12) até 27/10/2023 
V - início da operação comercial (UG1 a UG12) até 27/11/2023 
 
Art. 5º  Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição — TUST e TUSD, aplicável à Aurora 
Energias Renováveis XIII Ltda., nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia 
elétrica. 
 
Art. 6º  A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa. 
 
Parágrafo único.  A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.

Art. 7º  A Aurora Energias Renováveis XIII Ltda. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o 
organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e 
atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 
2009. 
 
Art. 8º  Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
(Revogada pelo DSP SCE/ANEEL 3.899, de 18.10.2023)