AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.085, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016. 
 
 
Revoga a autorização da Usina Termelétrica 
Alcoazul, outorgada à Álcool Azul S.A., por meio da 
Resolução nº 355, de 27 de agosto de 2001, localizada 
no município de Araçatuba, no estado de São Paulo. 
Texto Original 
 
Voto 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no 
art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, incluído pela Lei nº 10.848, de 15 de março 
de 2004, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 
4.970, de 30 de janeiro de 2004, nas Resoluções Normativas nº 389 e nº 390, ambas de 15 de dezembro de 
2009, e o que consta do Processo nº 48500.001676/2001-61, resolve: 
 
Art. 1º Revogar a Resolução nº 355, de 27 de agosto de 2001, referente à autorização da Usina 
Termelétrica Alcoazul, com 7.400 kW de potência instalada, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.AI.SP.028286-3.01, localizada no município de Araçatuba, no 
estado de São Paulo, outorgada à Álcool Azul S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 44.776.409/0001-70. 
 
Art. 2º Fica a empresa obrigada a recolher a parcela de ajuste referente à Taxa de Fiscalização 
dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE no valor de R$ 954,62 (novecentos e cinquenta e quatro reais e 
sessenta e dois centavos), proporcional aos dias em que sua outorga estava vigente na competência de 
outubro de 2016. 
 
§ 1º A parcela de ajuste terá vencimento em 16 de novembro de 2016. 
 
§ 2º A parcela da TFSEE referente à competência de setembro de 2016, com vencimento em 
17 de outubro de 2016, fixada pelo Despacho nº 086, de 14 de janeiro de 2016, deve ser paga normalmente. 
 
§ 3º Ficam revogadas as parcelas da TFSEE relativa às competências de outubro a dezembro 
de 2016, fixadas pelo Despacho nº 086, de 14 de janeiro de 2016. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO