VOTO 
PROCESSOS: 48500.006129/2021-50. 
INTERESSADOS: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e Operador Nacional do Sistema 
Elétrico (ONS). 
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva. 
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração (SRG) e 
Superintendência de Regulação de Serviços de Transmissão (SRT). 
ASSUNTO: Resultado da Consulta Pública nº 79/2021, instituída com vistas a colher subsídios e 
informações adicionais para a consolidação de normas relativas ao tema Operação do Sistema 
Elétrico. 
 
I – RELATÓRIO 
1. 
As competências e os procedimentos para a revisão e a consolidação de atos 
normativos da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), bem como as etapas e os temas 
envolvidos foram estabelecidos mediante a Portaria nº 6.4051, de 27 de maio de 2020, com 
redação dada pela Portaria nº 6.509, de 15 de setembro de 2020. O tema “Operação do Sistema 
Elétrico” consta na etapa V e prevê consolidar 6 (seis) Resoluções Normativas2. 
2. 
Na Sessão de Sorteio Público Ordinário nº 48/2021, realizada em 6 de dezembro 
de 2021, fui designada relatora da matéria. 
3. 
A Consulta Pública nº 79/2021 foi instaurada3 por intercâmbio documental, no 
período de 16 de dezembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022, com vistas a obter subsídios e 
informações adicionais sobre a proposta de consolidação normativa referente ao tema 
 
1 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/prt20206405.pdf.  
2 Resoluções Normativas nº 455, de 18 de outubro de 2011; nº 707, de 29 de março de 2016; nº 780, de 25 de julho 
de 2017, nº 903, de 8 de dezembro de 2020, nº 307, de 30 de setembro de 1998 e nº 351, de 11 de novembro de 
1998. 
3 Conforme decisão da Diretoria Colegiada na 47ª Reunião Pública Ordinária, de 14 de dezembro de 2021.

“Operação do Sistema Elétrico”, de acordo com a recomendação da Nota Técnica nº 142/2021-
SRG-SRT/ANEEL4. 
4. 
A análise das contribuições foi realizada pelas Superintendências de Regulação dos 
Serviços de Geração (SRG) e de Regulação de Serviços de Transmissão (SRT), mediante a Nota 
Técnica nº 37/2022-SRG-SRT/ANEEL5, de 30 de março de 2022. No documento, as áreas técnicas 
recomendaram a aprovação da minuta de Resolução que consolida a pertinência temática 
“Operação do Sistema Elétrico”. 
5. 
É o relatório. 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
6. 
Trata-se do resultado da Consulta Pública nº 79/2021, instituída com vistas a 
colher subsídios e informações adicionais para a consolidação de normas relativas ao tema 
“Operação do Sistema Elétrico”. 
7. 
Voto pela aprovação da minuta de Resolução que consolida a pertinência temática 
“Operação do Sistema Elétrico”. 
8. 
Passo, então, a apresentar as justificativas para o encaminhamento proposto. 
9. 
O tema em análise é composto por normas que disciplinam a ação do Operador 
Nacional do Sistema (ONS) em questões relativas à sua governança e, também, em ações 
voltadas para sua atividade finalística que não se inseriam de forma mais adequada em outro 
agrupamento temático. 
10. 
Quando da abertura da Consulta Pública foi proposto não inserir na consolidação 
a Resolução Normativa nº 4556/2011 e a Resolução Normativa nº 9037, de 2020. 
 
4 Documento SicNet nº 48550.000722/2021-00. 
5 Documento SicNet nº 48550.000281/2022-00. 
6 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2011455.pdf.  
7 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2020903.html.

11. 
Isso porque a iniciativa endereçada na atividade 51 da Agenda Regulatória 
2022/2023 trata da revisão da Resolução Normativa nº 455/2011, que dispõe sobre a 
obrigatoriedade de contratação de auditoria independente para auditagem do Programa Mensal 
de Operação (PMO) e dos processos da pós-operação do ONS. Sendo assim, foi proposto na 
Consulta Pública nº 79/2021 a revogação da Resolução Normativa nº 455/2011 somente após a 
integração nos procedimentos de rede da obrigatoriedade de contratação de auditoria do PMO. 
12. 
Ainda, considerando as particularidades próprias da Resolução Normativa nº 903, 
de 2020, não foi possível antever sua inserção em nenhum outro tema para consolidação e a 
recomendação foi por declará-la consolidada. 
13. 
Das propostas8 de aperfeiçoamento recebidas no âmbito da Consulta Pública nº 
79/2021, conforme descrito na Nota Técnica nº 037/2022-SRG-SRT/ANEEL, 3 (três) foram aceitas 
e 3 (três) não foram aceitas pelas áreas técnicas. 
14. 
Insta frisar que as contribuições aceitas foram correções de erros materiais e de 
forma. Já as demais tratavam de alteração de mérito, mediante adaptação no texto normativo 
decorrentes do Decreto nº 5.081, de 14 de maio de 2004, bem como de revogação da RES nº 
351/1998, razão pela qual não foram aceitas. 
15. 
Como resultado da consolidação dos normativos, foi elaborada uma única minuta 
de resolução normativa, contendo os seguintes capítulos: 
Capítulo I – Da autorização para exercer a coordenação dos sistemas interligados; 
Capítulo II – Dos critérios para gestão orçamentária do NOS; e 
Capítulo III – Do plano de contas do ONS. 
 
16. 
Por fim, de modo a finalizar o processo de consolidação, recomendo pela 
revogação as seguintes resoluções:(i) Resolução Normativa nº 307, de 30 de setembro de 1998; 
 
8 Companhia Hidrelétrica do São Francisco, Centrais Elétricas do Norte do Brasil, Operador Nacional do Sistema 
Elétrico e Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A.

(ii) Resolução Normativa nº 707, de 29 de março de 2016; (iii) Resolução Normativa nº 780, de 
25 de julho de 2017; (iv) Resolução nº 351, de 11 de novembro de 1998; e (v) Resolução nº 112, 
19 de abril de 2000. 
III – DIREITO  
17. 
O encaminhamento proposto está fundamentado nos seguintes dispositivos legais 
e normativos:  
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
b) Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1995; 
c) Lei 9.648, de 27 de maio de 1998; 
d) Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004; 
e) Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998; 
f) Decreto nº 5.081, de 14 de maio de 2004; 
g) Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e alterações subsequentes; 
h) Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018; 
i) Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019; 
j) Portaria nº 6.405, de 27 de maio de 2020; e 
k) Portaria nº 6.606, de 8 de dezembro de 2020. 
IV – DISPOSITIVO 
18. 
Diante 
do 
exposto 
e 
considerando 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 48500.006129/2021-50, voto por APROVAR a emissão de Resolução Normativa com a 
consolidação dos atos normativos relativos à pertinência temática “Operação do Sistema 
Elétrico”, após a realização da Consulta Pública nº 79/2021. 
Brasília, 19 de abril de 2022.

(Assinado digitalmente) 
ELISA BASTOS SILVA 
Diretora