AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.287, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução 
Normativa – REN nº 391, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.005114/2016-
15, resolve: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da EOL AW Fontainha II, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.CE.037279-0.01, cujas 
características estão descritas no Anexo deste Despacho, e de seu sistema de transmissão de interesse 
restrito, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Aracati, estado 
do Ceará, também citado no Anexo deste Despacho, em favor da Alupar Investimentos S.A., inscrita no 
CNPJ nº 08.364.948/0001-38, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no artigo 6º da referida REN 
391/09, observadas as condições dispostas no item (ii) desse dispositivo, sendo de sua responsabilidade 
eventuais ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência em outros empreendimentos já 
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii.a) o DRO referido no caput inclui o 
posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido no Anexo deste 
Despacho, que se encontra juntado ao Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 
603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: www.aneel.gov.br;  (iii) informar que 
este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §3º-A do 
art. 6º da REN 391/2009, e que, (iii.a) expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos 
aerogeradores referido no item (ii.a) será excluído do banco de dados georreferenciado da ANEEL, sem 
que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar 
a emissão do ato de outorga à complementação de informações solicitadas pela ANEEL, nos termos do art. 
23 da REN 391/2009. 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO 
 
Central Geradora Eólica 
EOL AW Fontainha II 
Potência Instalada (kW) 
CEG 
25.200 
EOL.CV.CE.037279-0.01 
Município 
Estado 
Aracati 
Ceará 
Datum 
Fuso 
SIRGAS 2000 
24 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do 
Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
FII-1 
654.891 
9.488.150 
120 
110 
FII-2 
654.892 
9.488.370 
120 
110 
FII-3 
654.892 
9.488.590 
120 
110 
FII-4 
654.892 
9.488.810 
120 
110 
FII-5 
655.525 
9.487.559 
120 
110 
FII-6 
655.525 
9.487.779 
120 
110 
FII-7 
655.526 
9.487.999 
120 
110 
FII-8 
655.689 
9.488.210 
120 
110 
FII-9 
655.689 
9.488.430 
120 
110 
FII-10 
654.247 
9.488.644 
120 
110 
FII-11 
654.247 
9.488.864 
120 
110 
FII-12 
654.247 
9.489.084 
120 
110
  Central Geradora Eólica                
EOL AW Fontainha II                  
  Potência Instalada (kW)          CEG      
25.200          EOL.CV.CE.037279-0.01        
  Município          Estado      
  Aracati          Ceará      
  Datum          Fuso      
  SIRGAS 2000          24 S      
Aerogeradores    E  N        Altura do
Rotor (m)  Diâmetro do
Rotor (m)  
FII-1    654.891  9.488.150        120  110  
FII-2    654.892  9.488.370        120  110  
FII-3    654.892  9.488.590        120  110  
FII-4    654.892  9.488.810        120  110  
FII-5    655.525  9.487.559        120  110  
FII-6    655.525  9.487.779        120  110  
FII-7    655.526  9.487.999        120  110  
FII-8    655.689  9.488.210        120  110  
FII-9    655.689  9.488.430        120  110  
FII-10    654.247  9.488.644        120  110  
FII-11    654.247  9.488.864        120  110  
FII-12    654.247  9.489.084        120  110  
Altura do
Rotor (m)
Diâmetro do
Rotor (m)