AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 321 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso V, da 
Portaria ANEEL no 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de 
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas no 803, de 23 
de janeiro de 2018, e no 783, de 26 de setembro de 2017, e o que consta do Processo nº 
48500.003910/2019-58, decide homologar o 5º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia 
com Agente Supridor - CCE500SUP (denominado pelas partes como CCE Nº 143717/DPCP), celebrado 
entre a compradora Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim – CEMIRIM 
e a vendedora Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista conforme montantes abaixo: 
 
MÊS/ANO 
MONTANTES DE ENERGIA (MWh) 
2022 
2023 
2024 
2025 
2026 
Janeiro 
388,583 
4.663,00 
4.663,00 
4.663,00 
4.663,00 
Fevereiro 
388,583 
Março 
388,583 
Abril 
388,583 
Maio 
388,583 
Junho 
388,583 
Julho 
388,583 
Agosto 
388,583 
Setembro 
388,584 
Outubro 
388,584 
Novembro 
388,584 
Dezembro 
388,584 
TOTAL 
4.663,00 
 
 
 
 
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.02.2022, seção 1, p. 94, v. 160, n. 23.
MÊS/ANO  MONTANTES DE ENERGIA (MWh)        
  2022  2023  2024  2025  2026
Janeiro  388,583  4.663,00  4.663,00  4.663,00  4.663,00
Fevereiro  388,583        
Março  388,583        
Abril  388,583        
Maio  388,583        
Junho  388,583        
Julho  388,583        
Agosto  388,583        
Setembro  388,584        
Outubro  388,584        
Novembro  388,584        
Dezembro  388,584        
TOTAL  4.663,00