AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 910, DE 30 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas 
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500. 
001535/2019-10, decide: (i) Estabelecer a data de necessidade das instalações de transmissão referentes 
aos Contratos de Concessão nº 02/2019-ANEEL e 03/2019-ANEEL, de titularidade da Neoenergia 
Guanabara Transmissão de Energia S.A. e da Neoenergia Itabapoana Transmissão de Energia S.A., 
respectivamente, para 1º de janeiro de 2022; e (ii) Determinar, nos termos da Subcláusula Oitava da 
Cláusula Quinta dos contratos de concessão nº 02/2019-ANEEL e 03/2019-ANEEL, que a entrada em 
operação comercial antecipada deve ocorrer simultaneamente para as instalações objeto de ambos 
contratos, de forma a permitir a transmissão de energia elétrica entre as subestações Terminal Rio e 
Mutum, 500 kV. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.04.2021, seção 1, p. 89, v. 159, n. 64.