AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 541 DE 1º DE MARÇO DE 2021  
 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – 
ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela versão 1.8 do Submódulo 6.8 do PRORET, aprovada pela 
Resolução Normativa nº 845, de 27 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, 
de 26 de dezembro de 1996, no inciso X do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 
1997, no que consta no Processo nº 48500.005750/2015-58, decide fixar a bandeira tarifária Amarela com 
vigência no mês de março de 2021. 
 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.03.2021, seção 1, p. 85, v. 159, n. 40.