\SCG\Comunicado\112\com2021003scg 
 
 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
COMUNICADO Nº 03, DE 19 DE JANEIRO DE 2021. 
 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas nas Portarias nº 
4.742, de 26 de setembro de 2017 e nº 6.090, de 29 de outubro de 2019, com base no § 5º do Art. 
47 da Norma de Organização nº 1, aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 
2007, e alterada pela Resolução Normativa nº 557, de 25 de junho de 2013, comunica que estão 
suspensos os efeitos do Despacho nº 3.660, de 23 de dezembro de 2020, para as PCHs Bom 
Sucesso 
(PCH.PH.GO.037165-3.01), 
Concórdia 
(PCH.PH.GO.037164-5.01), 
Harmonia 
(PCH.PH.GO.037166-1.01) e Renascença (PCH.PH.GO.037167-0.01), conforme consta dos 
Processos 
nº 
48500.005847/2016-41, 
48500.005848/2016-96, 
48500.005849/2016-31 
e 
48500.005850/2016-65, até que seja julgado o mérito do recurso interposto por Rialma 
Administração e Participações S.A. 
 
 
(ASSINADO DIGITALMENTE) 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
(Tornado sem efeito pelo COM SCG/ANEEL 004, de 28.06.2022)