AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.913, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na 
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de 
2015 e o Processo nº 48500.005110/2016-29, resolve: (i) conferir à Gromowski Gestão de Negócios Ltda., 
inscrita no CNPJ nº 24.379.177/0001-09, o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH) 
referente à PCH Diamante IV, situada no rio Correntes, integrante da sub-bacia 71, nos municípios de Frei 
Rogério, Curitibanos e Fraiburgo, no estado de Santa Catarina, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL 
em 24/10/2016, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos 
do art. 4º da aplicável Resolução; (ii) o DRI-PCH é de titularidade exclusiva e intransferível antes da entrega 
do Sumário Executivo, nos termos do art. 8º da referida Resolução; (iii) tem-se o prazo de até 14 (quatorze) 
meses para a elaboração do projeto básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, 
correspondentes ART(s) e arquivo digital com o projeto básico desenvolvido, conforme orientações 
disponíveis no sítio da ANEEL, consoante o art.10 da apontada Resolução; e (iv) considerando que o eixo 
integra inventário posteriormente aprovado à indicada Resolução, serão admitidas outras solicitações de 
DRI-PCH desde que protocoladas até o dia 20 de dezembro de 2016. 
 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 355 de 07.02.2017) 
 
Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
(CEG) 
Coordenadas do 
Eixo do Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.SC.036940-3.01 
27°08’10,78” S 
50°41’53,86” O 
835,00 
788,00 
2,17 
21.700
Código Único de
Empreendimentos de Geração
(CEG)  Coordenadas do
Eixo do Barramento  N.A.
Normal
Montante
(m)  N.A.
Médio de
Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
PCH.PH.SC.036940-3.01  27°08’10,78” S
50°41’53,86” O  835,00  788,00  2,17  21.700