GABINETE DO MINISTRO 
 
 
PORTARIA Nº 544/GM/MME, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 
87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 
1995, no art. 2º, § 2º, e no art. 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, no art. 4º, 
parágrafo único, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, nas Portarias nº 463/GM/MME, de 
3 de dezembro de 2009, nº 101/GM/MME, de 22 de março de 2016, nº 74/GM/MME, de 2 de março de 
2020, e o que consta do Processo nº 48360.000099/2021-10, resolve: 
 
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Hidrelétricas - UHEs não 
despachadas centralizadamente constantes no Anexo I desta Portaria, nos termos do art. 5º da Portaria 
nº 463/GM/MME, de 3 de dezembro de 2009. 
 
§ 1º Os montantes de garantia física de energia constantes do Anexo I são determinados nos 
Pontos de Conexões das Usinas. 
 
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de 
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de 
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia 
Elétrica vigente. 
 
Art. 2º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Hidrelétricas 
despachadas centralizadamente na forma do Anexo II desta Portaria. 
 
§ 1º Os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo II são determinados na 
Barra de Saída do Gerador. 
 
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, o consumo interno das Usinas e as 
perdas na Rede Elétrica até o Centro de Gravidade do Submercado deverão ser abatidos do montante 
de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de 
Energia Elétrica vigentes. 
 
Art. 3º Definir o montante de garantia física de energia da Usina Hidrelétrica - UHE Curuá-
Una na forma do Anexo III desta Portaria. 
 
§ 1º O acréscimo de garantia física de energia da UHE Curuá-Una, definido no Anexo III, terá 
validade a partir da data de entrada em Operação Comercial da sua quarta Unidade Geradora. 
 
§ 2º O montante de garantia física de energia definido no Anexo III é determinado na Barra 
de Saída do Gerador.

§ 3º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, o consumo interno da Usina e as 
perdas na Rede Elétrica até o Centro de Gravidade do Submercado deverão ser abatidos do montante 
de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de 
Energia Elétrica vigentes. 
 
Art. 4º A eficácia do disposto nos arts. 1º, 2º e 3º, fica condicionada à vigência de novo 
Contrato de Concessão a ser celebrado para os referidos Empreendimentos, nos termos do Decreto nº 
9.271, de 25 de janeiro de 2018, e da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. 
 
 
Art. 4º A eficácia do disposto nos arts. 1º, 2º e 3º, ocorrerá em 1º de janeiro de 2023. 
(Redação dada pela PRT MME 570, de 16.12.2021) 
 
Parágrafo único. O disposto no caput fica condicionado à vigência de novo Contrato de 
Concessão a ser celebrado para os referidos Empreendimentos, nos termos do Decreto nº 9.271, de 25 
de janeiro de 2018, e da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. (Incluído pela PRT MME 570, de 
16.12.2021 
 
Art. 5º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos poderão 
ser revisados com base na legislação vigente. 
 
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor e produz efeitos na data de sua publicação. 
 
 
 
 
BENTO ALBUQUERQUE 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.08.2021, seção 1, p. 1, v. 159, n. 165-A. 
 
 
 
 
ANEXO I 
 
 
CEG 
Usina 
Rio 
UF 
Potência 
Instalada 
(MW) 
Garantia 
Física 
(MWmed) 
                                                                     
UHE.PH.BA.027046-6.01 
Funil 
Rio de 
Contas 
BA 
30,000 
4,80 
                                                                     
UHE.PH.BA.027052-0.01 
Pedra 
Rio de 
Contas 
BA 
20,007 
1,74
CEG  Usina  Rio  UF  Potência
Instalada
(MW)  Garantia
Física
(MWmed)
UHE.PH.BA.027046-6.01  F u n i l  R i o d e
Contas  B A  3 0 , 0 0 0  4 , 8 0
UHE.PH.BA.027052-0.01  P e d r a  R i o d e
Contas  B A  2 0 , 0 0 7  1 , 7 4

ANEXO II 
 
                                     
CEG 
Usina 
Rio 
UF 
Potência     
Instalada 
(MW) 
Garantia Física 
(MWmed) 
                                     
UHE.PH.MG.001007-
3.01 
Furnas 
Grande 
MG 
1.216,0 
625,0 
                                     
UHE.PH.MG.002038-
9.01 
Mascarenhas 
de Moraes 
Grande 
MG 
476,0 
299,8 
                                     
UHE.PH.SP.000917-
2.01 
Estreito (Luís 
Carlos B. de 
Carvalho) 
Grande 
SP/MG 
1.050,0 
497,2 
                                     
UHE.PH.MG.002117-
2.01 
Porto 
Colômbia 
Grande 
MG/SP 
320,0 
205,4 
                                     
UHE.PH.MG.001417-
6.01 
Marimbondo 
Grande 
MG/SP 
1.440,0 
688,7 
                                     
UHE.PH.GO.000866-
4.01 
Corumbá I 
Corumbá 
GO 
375,0 
219,5 
                                     
UHE.PH.MG.001194-
0.01 
Itumbiara 
Paraíba 
MG/GO 
2.082,0 
948,9 
                                     
UHE.PH.RJ.027118-
7.01 
Funil 
Paraíba 
do Sul 
RJ 
216,0 
102,4 
                                     
UHE.PH.BA.002755-
3.01 
Sobradinho 
São 
Francisco 
BA 
1.050,3 
457,5 
                                     
UHE.PH.PE.001174-
6.01 
Luiz 
Gonzaga 
(Itaparica) 
São 
Francisco 
BA/PE 
1.479,6 
727,0 
                                     
UHE.PH.AL.001510-
5.01 
Apolônio 
Sales 
São 
Francisco 
AL 
4.279,6 
1.658,8 
                                     
UHE.PH.BA.002012-
5.01 
Paulo 
Afonso I 
BA 
                                     
UHE.PH.BA.027048-
2.01 
Paulo 
Afonso II 
                                     
UHE.PH.BA.027049-
0.01 
Paulo 
Afonso III 
                                     
UHE.PH.BA.027050-
4.01 
Paulo 
Afonso IV 
                                     
UHE.PH.SE.027053-
Xingó 
São 
Francisco 
SE/AL 
3.162,0 
1.729,8
CEG  U s i n a  R i o  U F  P o t ê n c i a
Instalada
(MW)  G a r a n t i a F í s i c a
(MWmed)
UHE.PH.MG.001007-
3.01  F u r n a s  G r a n d e  M G  1.216,0  625,0
UHE.PH.MG.002038-
9.01  M a s c a r e n h a s
de Moraes  G r a n d e  M G  476,0  299,8
UHE.PH.SP.000917-
2.01  E s t r e i t o ( L u í s
Carlos B. de
Carvalho)  G r a n d e  S P / M G  1 . 0 5 0 , 0  497,2
UHE.PH.MG.002117-
2.01  P o r t o
Colômbia  G r a n d e  M G / S P  3 20,0  205,4
UHE.PH.MG.001417-
6.01  M a r i m b o n d o  G r a n d e  M G / S P  1 .440,0  688,7
UHE.PH.GO.000866-
4.01  C o r u m b á I  C o r u m b á  G O  3 7 5 ,0  219,5
UHE.PH.MG.001194-
0.01  I t u m b i a r a  P a r a í b a  M G / G O  2 . 0 82,0  948,9
UHE.PH.RJ.027118-
7.01  F u n i l  P a r a í b a
do Sul  R J  2 1 6 , 0  102,4
UHE.PH.BA.002755-
3.01  S o b r a d i n h o  S ã o
Francisco  B A  1 . 0 5 0 , 3  457,5
UHE.PH.PE.001174-
6.01  L u i z
Gonzaga
(Itaparica)  S ã o
Francisco  B A / P E  1 . 4 7 9 , 6  727,0
UHE.PH.AL.001510-
5.01  A p o l ô n i o
Sales  São
Francisco  A L  4.279,6  1.658,8
UHE.PH.BA.002012-
5.01  P a u l o
Afonso I    BA    
UHE.PH.BA.027048-
2.01  P a u l o
Afonso II        
UHE.PH.BA.027049-
0.01  P a u l o
Afonso III        
UHE.PH.BA.027050-
4.01  P a u l o
Afonso IV        
UHE.PH.SE.027053-  X i n g ó  S ã o
Francisco  S E / A L  3 . 1 6 2 , 0  1.729,8

9.01 
                                     
UHE.PH.PI.000267-
4.01 
Boa 
Esperança 
Parnaíba 
PI/MA 
237,3 
136,2 
                                     
UHE.PH.PA.027130-
6.01 
Curuá-una 
Curuá-
una 
PA 
30,3 
25,8 
                                     
UHE.PH.PA.002889-
4.01 
Tucuruí 
Tocantins 
PA 
8.535,0 
3.995,5 
                                     
UHE.PH.AP.000783-
8.01 
Coaracy 
Nunes 
Araguari 
AP 
78,0 
62,2 
ANEXO III 
 
CEG 
Usina 
Rio 
UF 
Nº de 
Unidades 
Potência 
Instalada 
(MW) 
Garantia Física 
Vigente 
(MWmed) 
Acréscimo 
de 
Garantia 
Física 
Garantia Física 
Nova 
(MWmed) 
.                                   
UHE.PH.PA.027130-
6.01 
Curuá-
Una 
Curuá-
Una 
PA 
4 
42,800 
25,8 
4,6 
30,4
9.01          
UHE.PH.PI.000267-
4.01  B o a
Esperança  P a r n a í b a  P I / M A  2 3 7 , 3  136,2
UHE.PH.PA.027130-
6.01  C u r u á - u n a  C u r u á -
una  P A  3 0 , 3  25,8
UHE.PH.PA.002889-
4.01  T u c u r u í  T o c a n t i n s  P A  8 . 5 3 5 , 0  3.995,5
UHE.PH.AP.000783-
8.01  C o a r a c y
Nunes  A r a g u a r i  A P  7 8 , 0  62,2
CEG  Usina  Rio  UF  Nº de
Unidades  Potência
Instalada
(MW)  Garantia Física
Vigente
(MWmed)  Acréscimo
de
Garantia
Física  Garantia Física
Nova
(MWmed)
.
UHE.PH.PA.027130-
6.01  Curuá-
Una  Curuá-
Una  PA  4  42,800  25,8  4,6  30,4