AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.282, DE 19 DE JULHO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, em favor da Cavernoso 
III Energia SPE Ltda., áreas de terra necessárias à 
implantação da Pequena Central Hidrelétrica 
Cavernoso III, localizada no município Candói, no 
estado do Paraná. 
 
 
Texto Original  
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de 
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 29, inciso VIII, da Lei nº 8.987, de 
13 de fevereiro de 1995, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 
9.648, de 27 de maio de 1998, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com base no art. 3º-A da 
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do 1º do Decreto nº. 10.272, de 12 de março de 2020 
na Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.003475/2020-03, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação ou uso, em favor da 
Cavernoso III Energia SPE Ltda.., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.037.511/0001-49, com sede na estrada 
rio Cavernoso - Colônia Coronel Queiroz, s/n, zona rural, município Virmond, no estado do Paraná, CEP 
85.390-000; de áreas que perfazem uma superfície de 0,0743 ha (sete ares e quarenta e três centiares), 
localizadas no município de Candói, no estado do Paraná, necessárias à implantação da PCH Cavernoso 
III, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº PCH.PH.PR.037314-1.01. 
 
§ 1º  As áreas de terras referidas no caput descrevem-se e caracterizam-se por meio de 
distâncias, azimutes e coordenadas dos vértices de polígonos na projeção UTM, referenciadas ao 
Meridiano Central 51º W Gr, fuso 22 S, tendo como Datum horizontal o SIRGAS 2000, conforme memorial 
descritivo constante no Anexo “MEMORIAIS 8381” desta Resolução. 
 
§ 2º  A Cavernoso III Energia SPE Ltda. deverá fiscalizar as terras destinadas à implantação da 
PCH Cavernoso III, promovendo sua gestão sócio-patrimonial. 
 
Art. 2º  Em relação às propriedades privadas referidas no art. 1º, a Cavernoso III Energia SPE 
Ltda. fica autorizada a promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as desapropriações

de domínio, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência para fins de imissão provisória na posse dos 
bens, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, 
de 21 de maio de 1956.  
 
Art. 3º  Em relação às propriedades públicas eventualmente contidas nos polígonos referido 
no art. 1º, a DUP denota afetação específica de geração de energia elétrica, cabendo à Cavernoso III 
Energia SPE Ltda. a postulação de instrumentos que permitam o pretendido uso.  
 
§ 1º  A declaração de utilidade pública das áreas públicas não confere poderes expropriatórios 
à Cavernoso III Energia SPE Ltda. em face da União ou dos órgãos da Administração Pública Federal 
Indireta.  
 
§ 2º  A cessão das áreas públicas declaradas de utilidade pública será formalizada mediante 
ulterior contrato de cessão de uso a ser celebrado com a Cavernoso III Energia SPE Ltda.., nos termos da 
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. 
 
Art. 4º  A Cavernoso III Energia SPE Ltda. deverá apresentar em até 60 (sessenta) dias a contar 
da data de entrada em operação do empreendimento, o Quadro-Resumo do Levantamento e Situação 
das Áreas Objeto da Declaração de Utilidade Pública - DUP, conforme modelo do Anexo III da Resolução 
Normativa nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, assinado pelo representante legal, devidamente 
preenchido de forma que seja possível a identificação dos proprietários ou possuidores das áreas de terra 
afetadas.  
 
Art. 5º  A Cavernoso III Energia SPE Ltda. fica obrigada a atender às determinações emanadas 
das leis e dos regulamentos administrativos estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao 
empreendimento, bem como aos procedimentos previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a 
construção, operação e manutenção de Pequenas Centrais Hidrelétricas. 
 
Art. 6º  A descrição das áreas de terras referidas no § 2º do art. 1º, contida no Anexo desta 
Resolução, encontra-se no Processo supracitado e está disponível em www.gov.br/aneel. 
 
Art. 7º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO 
 
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA 
 
Memorial Descritivo 8381 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos 
vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema Geodésico de 
Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Polígono 01 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
Sistema de 
Referência 
Fuso 
PR 
4104428 
PCH CAVERNOSO III 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER 
-51) 
Barramento 
Desapropriação 
0.07434 
LUIZ DINIZ DE 
OLIVEIRA NETO 
1720221814500 
Vértice 
Coordenada E (m) 
 
Coordenada N (m) 
 
0 
380175.83 
 
7181521.67 
1 
380205.55 
 
7181522.99 
2 
380208.14 
 
7181513.77 
3 
380191.76 
 
7181499.03 
4 
380175.57 
 
7181488.07 
5 
380174.26 
 
7181503.28 
6 
380174.32 
 
7181513.33 
0 
380175.83 
 
7181521.67
              
Polígono 01              
              
UF    Código Município    Empreendimento  Sistema de    Fuso
          Referência    
PR    4104428    PCH CAVERNOSO III  SIRGAS2000    UTM 22 S (MER
-51)
Barramento    Desapropriação    0.07434  LUIZ DINIZ DE
OLIVEIRA NETO    1720221814500
              
Vértice    Coordenada E (m)      Coordenada N (m)    
0    380175.83      7181521.67    
1    380205.55      7181522.99    
2    380208.14      7181513.77    
3    380191.76      7181499.03    
4    380175.57      7181488.07    
5    380174.26      7181503.28    
6    380174.32      7181513.33    
0    380175.83      7181521.67