AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.770, DE 16 DE JUNHO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 
48500.003865/2017-70, decide: (i)  homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta 
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de 
Infraestrutura, que entre si celebram a Enel Distribuição Ceará e as prestadoras de serviços de 
telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item “i” deverá 
favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Enel Distribuição Ceará, conforme disposto no art. 11, 
parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.06.2021, seção 1, p. 100, v. 159, n. 113. 
 
 
ANEXO 
 
M.D. BEZERRA CARNEIRO 
SIM TELECOMUNICAÇÕES LTDA 
ASA NET TELECOM LTDA 
SPACENET SERVIÇOS DE 
TELECOMUNICAÇÕES LTDA 
F. A. SILVA SERVIÇOS 
INFORNET TELECOMUNICAÇÕES 
SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA 
F. MARQUES JÚNIOR 
L C O. GALDINO 
H D DE SOUSA PROVEDORES  
JAIR SIMÕES DO NASCIMENTO TELECOM 
CAVALCANTE E VIANA SERVIÇOS DE 
INFORMÁTICA LTDA 
NENDER INFORMÁTICA LTDA 
ROBERTA B DA SILVA 
RENATA DA COSTA TAVARES 
WORLD CONNECT SERVIÇOS DE 
COMUNICAÇÕES MULTIMÍDIA LTDA 
VELOCINET PROVEDOR DE INTERNET LTDA 
- EPP 
CONNEX TELECOM SERVIÇOS DE 
TELECOMUNICAÇÕES LTDA 
PAULO HENRIQUE FERREIRA LOPES JUNIOR 
SAMUEL ARAÚJO RIBEIRO 
ZONY TELECOMUNICAÇÕES LTDA 
L P FONSECA COMUNICAÇÕES LTDA 
FRANCISCO WLADSON ALVES - ME 
CRISTIANE ALVES GONZAGA MULTIMÍDIA 
V. A. DE ARAÚJO - ME 
F F G DE ARAÚJO 
FRANCISCO EILTON GOMES DUARTE 
F. R. S. GOMES 
J. C. B. ANDRADE SERVICE INFORMÁTICA 
ABEL ARAÚJO ARARUNA DE SOUSA
M.D. BEZERRA CARNEIRO  SIM TELECOMUNICAÇÕES LTDA  ASA NET TELECOM LTDA
SPACENET SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA  F. A. SILVA SERVIÇOS  INFORNET TELECOMUNICAÇÕES
SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
F. MARQUES JÚNIOR  L C O. GALDINO  H D DE SOUSA PROVEDORES
JAIR SIMÕES DO NASCIMENTO TELECOM  CAVALCANTE E VIANA SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA LTDA  NENDER INFORMÁTICA LTDA
ROBERTA B DA SILVA  RENATA DA COSTA TAVARES  WORLD CONNECT SERVIÇOS DE
COMUNICAÇÕES MULTIMÍDIA LTDA
VELOCINET PROVEDOR DE INTERNET LTDA
- EPP  CONNEX TELECOM SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA  PAULO HENRIQUE FERREIRA LOPES JUNIOR
SAMUEL ARAÚJO RIBEIRO  ZONY TELECOMUNICAÇÕES LTDA  L P FONSECA COMUNICAÇÕES LTDA
FRANCISCO WLADSON ALVES - ME  CRISTIANE ALVES GONZAGA MULTIMÍDIA  V. A. DE ARAÚJO - ME
F F G DE ARAÚJO  FRANCISCO EILTON GOMES DUARTE  F. R. S. GOMES
J. C. B. ANDRADE SERVICE INFORMÁTICA  ABEL ARAÚJO ARARUNA DE SOUSA