AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.592, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.000144/2021-94, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas – UFV relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica – PIE, localizadas no município de São José do Belmonte, no estado de Pernambuco, em 
favor da empresa Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ nº 08.351.042/0001-89, conferindo-lhe 
as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência Instalada 
(kW) 
Belmonte VI 
UFV.RS.PE.057029-0.01 
8°1'30,86"S 
38°42'8,94"W 
48.411 
Belmonte VII 
UFV.RS.PE.057048-6.01 
8°1'44,37"S 
38°42'40,03"W 
48.411 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
            Potência Instalada
UFV  CEG*      Latitude  Longitude  
            (kW)
            
Belmonte VI    UFV.RS.PE.057029-0.01    8°1'30,86"S  38°42'8,94"W  48.411
Belmonte VII    UFV.RS.PE.057048-6.01    8°1'44,37"S  38°42'40,03"W  48.411