AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 371, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta dos Processos listados no ANEXO I, decide: (i) indeferir a solicitação de emissão de Despacho de 
Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO para as Centrais Geradoras Eólicas – EOL Mulato 2 a 13, 
relacionadas e qualificadas no ANEXO I deste dispositivo, visando à Produção Independente de Energia 
Elétrica, solicitada pela Renova Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.534.605/0001-74, com base no 
art. 16 da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 371, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
Número do processo 
EOL 
Potência 
Total 
(kW) 
Município  
Estado 
48500.001228/2020-64 
Mulato 2 
33.600 
Juazeiro 
BA 
48500.001229/2020-17 
Mulato 3 
33.600 
Juazeiro 
BA 
48500.001230/2020-33 
Mulato 4 
33.600 
Sobradinho 
BA 
48500.001231/2020-88 
Mulato 5 
33.600 
Sobradinho 
BA 
48500.001232/2020-22 
Mulato 6 
33.600 
Sobradinho 
BA 
48500.001233/2020-77 
Mulato 7 
33.600 
Sobradinho 
BA 
48500.001234/2020-11 
Mulato 8 
33.600 
Sobradinho 
BA 
48500.001235/2020-66 
Mulato 9 
33.600 
Sobradinho 
BA 
48500.001236/2020-19 
Mulato 10 
33.600 
Sobradinho 
BA 
48500.001237/2020-55 
Mulato 11 
33.600 
Sobradinho 
BA 
48500.001238/2020-08 
Mulato 12 
33.600 
Sobradinho 
BA 
48500.001239/2020-44 
Mulato 13 
16.800 
Sobradinho 
BA
Número do processo  EOL  Potência
Total
(kW)  Município  Estado
48500.001228/2020-64  Mulato 2  33.600  Juazeiro  BA
48500.001229/2020-17  Mulato 3  33.600  Juazeiro  BA
48500.001230/2020-33  Mulato 4  33.600  Sobradinho  BA
48500.001231/2020-88  Mulato 5  33.600  Sobradinho  BA
48500.001232/2020-22  Mulato 6  33.600  Sobradinho  BA
48500.001233/2020-77  Mulato 7  33.600  Sobradinho  BA
48500.001234/2020-11  Mulato 8  33.600  Sobradinho  BA
48500.001235/2020-66  Mulato 9  33.600  Sobradinho  BA
48500.001236/2020-19  Mulato 10  33.600  Sobradinho  BA
48500.001237/2020-55  Mulato 11  33.600  Sobradinho  BA
48500.001238/2020-08  Mulato 12  33.600  Sobradinho  BA
48500.001239/2020-44  Mulato 13  16.800  Sobradinho  BA