GABINETE DO MINISTRO 
 
 
PORTARIA Nº 42, DE 1º DE MARÇO DE 2016 
 
 
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe 
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 
12, 19 e 20 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta no Processo nº 
48000.001129/2015-56 resolve: 
 
Art. 1º A Portaria MME nº 382, de 12 de agosto de 2015, passa a vigorar com as seguintes 
alterações: 
 
"Art. 1º ................................................................................. 
 
Parágrafo único. O Leilão de que trata o caput deverá ser realizado em 29 de abril de 
2016." (NR) 
 
"Art. 2º ............................................................................................................................... 
 
§ 11-A. Poderão participar do Leilão "A-5", de 2016, os empreendimentos de geração que 
tenham obtido outorga de concessão, licitada nos termos da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, 
ou de autorização, desde que não tenham entrado em operação comercial até 29 de abril de 2015, para 
as fontes previstas no § 2º. 
 
..................................................................................." (NR) 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 3º Ficam revogados no art. 1º da Portaria MME nº 542, de 17 de dezembro de 2015, 
os seguintes dispositivos: 
 
I - o parágrafo único, do art. 1º, da Portaria MME nº 382, de 12 de agosto de 2015; e 
 
II - o § 11-A, do art. 2º, da Portaria MME nº 382, de 12 de agosto de 2015. 
 
 
EDUARDO BRAGA 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.03.2016, seção 1, p. 73, v. 153, n. 41.