MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
 
 
PORTARIA Nº 1.043/SPE/MME, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 
281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 
2007, no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, e no Edital do Leilão nº 01/2021-ANEEL, 
e o que consta do Processo nº 48500.004662/2021-87, resolve: 
 
Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento 
da Infraestrutura - REIDI do projeto de transmissão de energia elétrica, correspondente ao Lote 3 do Leilão 
nº 01/2021-ANEEL, de titularidade da empresa MEZ 7 Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 
43.394.153/0001-73, detalhado no Anexo à presente Portaria. 
 
Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, objeto do Contrato de Concessão nº 13/2021-
ANEEL, celebrado em 30 de setembro de 2021, é alcançado pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria MME nº 
318, de 1º de agosto de 2018. 
 
Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de agosto de 2021 e são de 
exclusiva responsabilidade da MEZ 7 Energia Ltda., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional 
de Energia Elétrica - ANEEL. 
 
Art. 3º A MEZ 7 Energia Ltda. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a 
entrada em operação comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do 
Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no prazo de até 
trinta dias de sua emissão. 
 
Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, autorizadas 
pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de 
enquadramento no REIDI. 
 
Art. 5º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser 
requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
 
Art. 6º A MEZ 7 Energia Ltda. deverá observar, no que couber, as disposições constantes na 
Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, na Portaria MME nº 
318, de 2018, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, 
inclusive aquelas previstas nos arts. 9º e 14, do Decreto nº 6.144, de 2007, sujeitas à fiscalização da 
Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
 
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
 
 
 
 
 
ANEXO I 
 
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME 
ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA 
INFRAESTRUTURA 
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 
Nome Empresarial 
CNPJ 
MEZ 7 Energia Ltda. 
43.394.153/0001-73. 
DADOS DO PROJETO 
Nome do Projeto 
Lote 3 do Leilão nº 01/2021-ANEEL (Contrato de Concessão nº 
13/2021-ANEEL, celebrado em 30 de setembro de 2021). 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Descrição do Projeto 
Projeto de transmissão de energia elétrica, relativo ao Lote 3 do Leilão 
nº 01/2021-ANEEL, compreendendo: 
I - Subestação Cuiabá Norte, com um banco de transformação 
500/138/13,8 kV de 600 MVA, formado por quatro unidades 
monofásicas de 200 MVA cada, sendo uma unidade de reserva; 
II - implementação de um circuito duplo em 500 kV, com extensão 
aproximada de quinhentos metros, entre o ponto de seccionamento 
da Linha de Transmissão 500 kV Jauru – Cuiabá C2 e a Subestação 
Cuiabá Norte, no setor 500 kV; 
III - implementação de dois circuitos duplos em 138 kV, com extensão 
aproximada de sete quilômetros cada, entre o ponto de 
seccionamento das Linhas de Distribuição 138 kV Coxipó – CPA C1 e 
C2 e a Subestação Cuiabá Norte, no setor 138 kV; e 
IV - unidades de transformação, conexões de unidades de 
transformação, entradas de linha, interligações de barramentos, 
equipamentos 
de 
compensação 
de 
reativos 
e 
conexões, 
barramentos, instalações vinculadas e demais instalações necessárias 
às funções de medição, supervisão, proteção, comando, controle, 
telecomunicação, administração e apoio. 
Período de Execução 
De 30/06/2021 a 30/03/2025. 
Localidade do Projeto 
[Município(s)/UF(s)] 
Municípios de Jauru e Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA  
INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME
ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA
INFRAESTRUTURA  
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO  
Nome Empresarial  CNPJ
MEZ 7 Energia Ltda.  43.394.153/0001-73.
DADOS DO PROJETO  
Nome do Projeto  Lote 3 do Leilão nº 01/2021-ANEEL (Contrato de Concessão nº
13/2021-ANEEL, celebrado em 30 de setembro de 2021).
Descrição do Projeto  Projeto de transmissão de energia elétrica, relativo ao Lote 3 do Leilão
nº 01/2021-ANEEL, compreendendo:
I - Subestação Cuiabá Norte, com um banco de transformação
500/138/13,8 kV de 600 MVA, formado por quatro unidades
monofásicas de 200 MVA cada, sendo uma unidade de reserva;
II - implementação de um circuito duplo em 500 kV, com extensão
aproximada de quinhentos metros, entre o ponto de seccionamento
da Linha de Transmissão 500 kV Jauru – Cuiabá C2 e a Subestação
Cuiabá Norte, no setor 500 kV;
III - implementação de dois circuitos duplos em 138 kV, com extensão
aproximada de sete quilômetros cada, entre o ponto de
seccionamento das Linhas de Distribuição 138 kV Coxipó – CPA C1 e
C2 e a Subestação Cuiabá Norte, no setor 138 kV; e
IV - unidades de transformação, conexões de unidades de
transformação, entradas de linha, interligações de barramentos,
equipamentos de compensação de reativos e conexões,
barramentos, instalações vinculadas e demais instalações necessárias
às funções de medição, supervisão, proteção, comando, controle,
telecomunicação, administração e apoio.
Período de Execução  De 30/06/2021 a 30/03/2025.
Localidade do Projeto
[Município(s)/UF(s)]  Municípios de Jauru e Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E 
COFINS (R$) 
Bens 
99.150.465,09. 
Serviços 
96.528.751,50. 
Outros 
14.808.783,41. 
Total (1) 
210.488.000,00. 
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E 
COFINS (R$) 
Bens 
89.979.047,07. 
Serviços 
93.005.452,07. 
Outros 
14.808.783,41. 
Total (2) 
197.793.282,55. 
Referência: Processo nº 48500.004662/2021-87                                                                                                               SEI nº 0564911
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E
COFINS (R$)  
Bens  99.150.465,09.
Serviços  96.528.751,50.
Outros  14.808.783,41.
Total (1)  210.488.000,00.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E
COFINS (R$)  
Bens  89.979.047,07.
Serviços  93.005.452,07.
Outros  14.808.783,41.
Total (2)  197.793.282,55.