AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.725, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na 
Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016, e o que consta do Processo nº 
48500.003613/2021-27, decide anuir previamente ao Contrato de Locação de Imóvel a ser firmado entre 
a Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A. – BMTE (locatária) e a sua parte relacionada, a State Grid 
Brazil Holding S.A – SGBH (locadora), conforme proposta apresentada. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.09.2021, seção 1, p. 155, v. 159, n. 170.