AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 214, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICAANEEL, no uso 
das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, considerando o 
disposto na Portaria nº 190, de 5 de julho de 2021, a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo 
nº 48500.004851/2016-92, resolve: 
 
Art. 1º Alterar a redação da Portaria nº 190, de 5 de julho de 2021, que passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
 
"Art. 1º:.................................................................................................................... 
 
II - Luiz Gustavo Nascentes Baena, matrícula SIAPE nº 1496738, ocupante do Cargo 
Comissionado Técnico CCT IV, como Coordenador de Processo Decisório; 
 
(...) 
 
Art. 2º:..................................................................................................................... 
 
I - Luiz Rogério Gomes, matrícula SIAPE nº 1221233, ocupante do Cargo Comissionado Técnico 
CCT II, como Coordenador Adjunto de Ação Fiscalizadora; 
 
(...)" (NR) 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.08.2022, seção 2, p. 50, v. 63, n. 146.