AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 732, DE 24 DE  MARÇO  DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO 
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Portaria ANEEL no 914, de 29 de abril de 2008, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de março 
de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, no Submódulo 11.1 dos Procedimentos de Regulação 
Tarifária – PRORET, aprovado pela Resolução Normativa nº 639, de 9 de dezembro de 2014, na Resolução 
Normativa no 323, de 8 de julho de 2008 e o que consta do Processo nº 48500.002921/2011-63, resolve 
registrar, sob o nº 8.011/2014, o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Compra e Venda de Energia 
Elétrica – CCE celebrado entre a compradora Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai 
Ltda – CRERAL e a vendedora Rio Grande Energia S.A. - RGE. 
 
 
 
 
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ