AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.840, DE 22 DE JUNHO 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.002808/2021-50, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas – UFV indicadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia 
Elétrica, localizadas no município de Juazeiro, estado da Bahia, em favor da Icó Energias Renováveis Ltda., 
inscrita no CNPJ nº 41.750.171/0001-15, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º 
da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; 
e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos 
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Coordenadas Geográficas 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Latitude 
Longitude 
Icó 1 
UFV.RS.BA.053783-7.01 
9°50'18.3"S 
40°33'40.7"W 
50.000 
Icó 2 
UFV.RS.BA.053784-5.01 
9°50'00.2"S 
40°33'11.5"W 
50.000 
Icó 3 
UFV.RS.BA.053785-3.01 
9°50'26.0"S 
40°33'12.9"W 
50.000 
Icó 4 
UFV.RS.BA.053786-1.01 
9°50'51.5"S 
40°33'12.9"W 
50.000 
Icó 5 
UFV.RS.BA.053787-0.01 
9°51'24.0"S 
40°33'06.9"W 
50.000 
Icó 6 
UFV.RS.BA.053788-8.01 
9°52'10.1"S 
40°32'33.0"W 
50.000 
Icó 7 
UFV.RS.BA.053789-6.01 
9°51'45.4"S 
40°32'36.5"W 
50.000 
Icó 8 
UFV.RS.BA.053790-0.01 
9°51'19.9"S 
40°32'36.4"W 
50.000 
Icó 9 
UFV.RS.BA.053791-8.01 
9°50'54.4"S 
40°32'36.3"W 
50.000 
Icó 10 
UFV.RS.BA.053792-6.01 
9°50'28.9"S 
40°32'36.9"W 
50.000 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*  Coordenadas Geográficas      Potência  
          Instalada  
    Latitude  Longitude      
          (kW)  
Icó 1  UFV.RS.BA.053783-7.01  9°50'18.3"S  40°33'40.7"W  50.000    
Icó 2  UFV.RS.BA.053784-5.01  9°50'00.2"S  40°33'11.5"W  50.000    
Icó 3  UFV.RS.BA.053785-3.01  9°50'26.0"S  40°33'12.9"W  50.000    
Icó 4  UFV.RS.BA.053786-1.01  9°50'51.5"S  40°33'12.9"W  50.000    
Icó 5  UFV.RS.BA.053787-0.01  9°51'24.0"S  40°33'06.9"W  50.000    
Icó 6  UFV.RS.BA.053788-8.01  9°52'10.1"S  40°32'33.0"W  50.000    
Icó 7  UFV.RS.BA.053789-6.01  9°51'45.4"S  40°32'36.5"W  50.000    
Icó 8  UFV.RS.BA.053790-0.01  9°51'19.9"S  40°32'36.4"W  50.000    
Icó 9  UFV.RS.BA.053791-8.01  9°50'54.4"S  40°32'36.3"W  50.000    
Icó 10  UFV.RS.BA.053792-6.01  9°50'28.9"S  40°32'36.9"W  50.000