AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 444, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo n° 
48500.003312/2003-87, decide: indeferir a transferência de titularidade da PCH Moinho, da Cooperativa 
de Eletrificação e Desenvolvimento Econômico de Marechal Cândido de Rondon para a Sociedade de 
Proposito Especifico Cercar PCH Moinho Ltda. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.03.2016, seção 1, p. 51, v. 153, n. 40.