AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 26, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 
de dezembro de 1990, da Norma de Organização nº 26, de 19 de setembro de 2006 e alterações, bem 
como do que consta do Processo nº 48500.005317/2021-61, resolve:  
 
Art. 1º Designar o servidor ELTON FUZETA ALVES MAIA, matrícula SIAPE 2135458, como gestor 
do Contrato 1/2022 - ANEEL, tendo como substituta a servidora SIMONE LUÍSA FERREIRA DO 
NASCIMENTO, matrícula SIAPE 1564540.  
 
1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência de ajuste, com 
a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes registrada, em regra, por termo de 
recebimento definitivo circunstanciado.  
 
2º Na hipótese de haver prorrogação de contrato, as competências do gestor designado 
estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor.  
 
Art. 2º As competências do gestor, de sua substituta e fiscal/fiscais do contrato estão 
estabelecidas, entre outras normas, na Portaria ANEEL n. 1.679, de 18 de janeiro de 2011.  
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
JOSEANNE CARLA DE AGUIAR SANTOS 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 28.01.2022, p. 8 v. 25, n. 5. 
 
(Revogada pela PRT SGP/ANEEL 375, de 06.12.2024)