AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.829, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta do Processo no 48500.007129/2010-14, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de 
Outorga - DRO da Central Geradora Eólica – EOL relacionada e qualificada no Anexo deste dispositivo, 
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Pedras Altas, no estado 
do Rio Grande do Sul, em favor da empresa Energias Complementares do Brasil – Geração de Energia 
Elétrica S.A., inscrita no CNPJ nº 09.663.142/0001‐03, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 
1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa 
Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual 
interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros 
empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o DRO 
referido no caput inclui o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme 
estabelecido no Anexo deste Despacho, que se encontra juntado ao Processo supracitado e está 
disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: 
www.aneel.gov.br; (iii) informar que este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua 
publicação, nos termos do §4º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo 
deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de 
dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL 
ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão do ato de outorga à complementação de 
informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação 
do art. 24 dessa resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
Retificado no D.O. de 18.10.2021. 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 2.274, de 18.08.2022)

ANEXO I AO DESPACHO Nº 2.829, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 
 
Processo nº 48500.007129/2010-14 
Central Geradora Eólica 
Arroio Maú 
Potência Instalada 
(kW) 
Município/UF 
CEG 
18.000 
Pedras Altas/RS 
EOL.CV.RS.034897-0.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
12747 
SIRGAS 2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do 
eixo do 
Rotor 
(m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
AM-01 
 258.257  
 6.484.195  
120 
125 
AM-02 
 259.086  
 6.484.485  
120 
125 
AM-03 
 259.843  
 6.484.737  
120 
125 
AM-04 
 259.906  
 6.484.265  
120 
125 
AM-05 
 261.501  
 6.485.195  
120 
125 
AM-06 
 261.233  
 6.484.635  
120 
125
Processo nº 48500.007129/2010-14        
Central Geradora Eólica        
Arroio Maú        
Potência Instalada        
  Município/UF    CEG  
(kW)        
        
18.000  Pedras Altas/RS    EOL.CV.RS.034897-0.01  
        
Código Validador  Datum    Fuso  
12747  SIRGAS 2000    UTM 22 S (MER -51)  
      Altura do  
        
      eixo do  Diâmetro do
Aerogeradores  E  N    
      Rotor  Rotor (m)
        
      (m)  
AM-01  258.257  6.484.195  120  125
AM-02  259.086  6.484.485  120  125
AM-03  259.843  6.484.737  120  125
AM-04  259.906  6.484.265  120  125
AM-05  261.501  6.485.195  120  125
AM-06  261.233  6.484.635  120  125