AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.184, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica nº 693/2021-SCG/ANEEL 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta dos Processos listados no Anexo I, decide: (i) revogar os Despachos de Registro da 
Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH, os Registros e os Aceites dos aproveitamentos listados 
no Anexo I; (ii) disponibilizar os aproveitamentos hidrelétricos mencionados no Anexo I para solicitação 
de Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH por parte de qualquer 
interessado, nos termos da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; e (iii) registrar, nos 
termos do art. 31 da Resolução Normativa nº 875, de 2020, o comportamento dos titulares dos processos 
listados no Anexo I, inclusive componentes do grupo econômico do qual fazem parte, para fins de 
obtenção de novas outorgas. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
(Suspensos os efeitos referente à PCH Hortência em razão de recurso administrativo até que seja julgado 
o mérito, pelo COM SCG/ANEEL 026, de 29.10.2021) 
 
(Excluída a PCH Hortência pelo DSP SCG/ANEEL 053, de 07.01.2022) 
 
(VIDE: COM SCG/ANEEL 004, de 28.06.2022)

ANEXO I 
 
Lista dos DRS-PCH que perderam a eficácia 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Se
q 
Processo 
PCH 
Potê
ncia 
(kW) 
CEG 
Rio 
UF 
Titular 
Registro 
Aceite 
DRS-
PCH 
1 
48500.00746
6/2008-97 
Paraíso 
8.41
7 
PCH.PH.MG.04
0683-0.01 
Guala
xo do 
Sul 
M
G 
Luzboa Quatro 
S.A. 
4.295/2
008  
4.170/2
011 
1.501/
2018 
2 
48500.00134
2/2011-01 
Hortên
cia 
14.0
00 
PCH.PH.MT.03
7301-0.01 
Arira
nha 
M
T 
PEC Energia 
S.A. 
1.532/2
011 
2.178/2
012 
1.618/
2018 
3 
48500.00065
5/2007-41 
Ceres 
26.0
00 
PCH.PH.GO.04
0780-1.01 
das 
Alma
s 
G
O 
EDP – Energias 
do Brasil S.A. 
457/200
7 
1.747/2
008 
1.925/
2018
Se
q  Processo  PCH    Potê    CEG  Rio  UF  Titular  Registro  Aceite  DRS-
PCH
        ncia                
        (kW)                
1  48500.00746
6/2008-97  Paraíso  8.41
7      PCH.PH.MG.04
0683-0.01  Guala
xo do
Sul  M
G  Luzboa Quatro
S.A.  4.295/2
008  4.170/2
011  1.501/
2018
2  48500.00134
2/2011-01  Hortên
cia  14.0
00      PCH.PH.MT.03
7301-0.01  Arira
nha  M
T  PEC Energia
S.A.  1.532/2
011  2.178/2
012  1.618/
2018
3  48500.00065
5/2007-41  Ceres  26.0
00      PCH.PH.GO.04
0780-1.01  das
Alma
s  G
O  EDP – Energias
do Brasil S.A.  457/200
7  1.747/2
008  1.925/
2018
Se
q
DRS-
PCH