10º Reunião Pública Ordinária da Diretoria  
Brasília, 30/03/2021 
VOTO-VISTA 
PROCESSOS: 
48500.006373/2019-06, 
48500.006372/2019-53, 
48500.006374/2019-42, 
48500.006362/2019-18, 
48500.006369/2019-30, 
48500.006367/2019-41, 
48500.006365/2019-51, 
48500.006363/2019-62, 
48500.005358/2019-32, 
48500.006259/2019-78, 
48500.006261/2019-47, 
48500.006371/2019-17, 
48500.006360/2019-29, 
48500.006370/2019-64, 
48500.006368/2019-95, 
48500.006366/2019-04, 
48500.006364/2019-15, 
48500.006361/2019-73, 
48500.006258/2019-23, 
48500.006260/2019-01. 
INTERESSADOS: Riacho da Serra Energia S.A. e Centrais Geradoras Fotovoltaicas Altitude 1 a 15 e Riacho 
da Serra 4 a 8. 
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva. 
RELATOR VOTO-VISTA: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG. 
ASSUNTO: Autorização para implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia 
Elétrica – PIE, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs Altitude 1 a 15 e Riacho da Serra 4 a 8, 
localizadas no município de Parnaguá, no estado do Piauí. 
I. 
R E L A T Ó R I O 
Por ocasião da 5ª Reunião Pública Ordinária de Diretoria, realizada em 22 de fevereiro de 
2021, usando da faculdade prevista no artigo nº 24 da Norma de Organização ANEEL nº 018, com revisão 
aprovada pela Resolução Normativa – REN nº 698, de 2015, solicitei vistas ao processo em referência, 
como forma de melhor examinar as informações e documentos constantes dos autos. 
2. 
Adoto como Relatório o constante do Voto proferido pela eminente Diretora Elisa Bastos 
Silva, na reunião em questão, acrescentando apenas que, em 18 de março de 2021, foi realizada reunião 
virtual entre representantes das centrais geradoras e da ANEEL. 
3. 
É o Relatório. 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O

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4. 
O processo consiste na autorização para a Riacho da Serra Energia S.A. implantar e explorar 
as UFV Altitude 1 a 15 e Riacho da Serra 4 a 8, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica 
– PIE.  
5. 
Ao avaliar os autos do processo, encaminho Decisão no sentido de AUTORIZAR a 
implantação e a exploração das usinas fotovoltaicas, bem como ESTABELECER em 50% (cinquenta por 
cento) o percentual de redução a ser aplicado às tarifas de uso referentes à autoprodução ou à 
comercialização da energia proveniente das usinas. 
6. 
Analisando-se o pedido de autorização, verifica-se que a SCG verificou a aderência dos 
empreendimentos, listados na Tabela 1, aos requisitos definidos nas Resoluções Normativas nº 583, de 
2013, e nº 876, de 2020. 
Tabela 1: Dados das centrais geradoras 
UFV 
CEG 
Potência 
instalada (kW) 
Altitude 1 
UFV.RS.PI.046515-1.01 
45.836 
Altitude 2 
UFV.RS.PI.046516-0.01 
45.836 
Altitude 3 
UFV.RS.PI.046517-8.01 
45.836 
Altitude 4 
UFV.RS.PI.046518-6.01 
45.836 
Altitude 5 
UFV.RS.PI.046519-4.01 
45.836 
Altitude 6 
UFV.RS.PI.046520-8.01 
45.836 
Altitude 7 
UFV.RS.PI.046521-6.01 
45.836 
Altitude 8 
UFV.RS.PI.046522-4.01 
45.836 
Altitude 9 
UFV.RS.PI.046533-0.01 
45.836 
Altitude 10 
UFV.RS.PI.046534-8.01 
45.836 
Altitude 11 
UFV.RS.PI.046535-6.01 
45.836 
Altitude 12 
UFV.RS.PI.046536-4.01 
45.836 
Altitude 13 
UFV.RS.PI.046537-2.01 
45.836 
Altitude 14 
UFV.RS.PI.046538-0.01 
45.836 
Altitude 15 
UFV.RS.PI.046539-9.01 
18.007 
Riacho da Serra 4 
UFV.RS.PI.046083-4.01 
65.480 
Riacho da Serra 5 
UFV.RS.PI.046582-8.01 
45.836 
Riacho da Serra 6 
UFV.RS.PI.046583-6.01 
45.836 
Riacho da Serra 7 
UFV.RS.PI.046584-4.01 
26.192 
Riacho da Serra 8 
UFV.RS.PI.046585-2.01 
44.199 
7. 
Conforme análise da área técnica, as usinas encontram-se, portanto, em condições de 
serem autorizadas. Adicionalmente, nos termos da Resolução Normativa nº 77, de 2004, as UFV Altitude 
1 a 15 e Riacho da Serra 4 a 8 fazem jus ao desconto de 50% nas tarifas de uso do sistema de transmissão 
e distribuição.
UFV  CEG  Potência
instalada (kW)
Altitude 1  UFV.RS.PI.046515-1.01  45.836
Altitude 2  UFV.RS.PI.046516-0.01  45.836
Altitude 3  UFV.RS.PI.046517-8.01  45.836
Altitude 4  UFV.RS.PI.046518-6.01  45.836
Altitude 5  UFV.RS.PI.046519-4.01  45.836
Altitude 6  UFV.RS.PI.046520-8.01  45.836
Altitude 7  UFV.RS.PI.046521-6.01  45.836
Altitude 8  UFV.RS.PI.046522-4.01  45.836
Altitude 9  UFV.RS.PI.046533-0.01  45.836
Altitude 10  UFV.RS.PI.046534-8.01  45.836
Altitude 11  UFV.RS.PI.046535-6.01  45.836
Altitude 12  UFV.RS.PI.046536-4.01  45.836
Altitude 13  UFV.RS.PI.046537-2.01  45.836
Altitude 14  UFV.RS.PI.046538-0.01  45.836
Altitude 15  UFV.RS.PI.046539-9.01  18.007
Riacho da Serra 4  UFV.RS.PI.046083-4.01  65.480
Riacho da Serra 5  UFV.RS.PI.046582-8.01  45.836
Riacho da Serra 6  UFV.RS.PI.046583-6.01  45.836
Riacho da Serra 7  UFV.RS.PI.046584-4.01  26.192
Riacho da Serra 8  UFV.RS.PI.046585-2.01  44.199

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8. 
Destaco que os aproveitamentos discutidos neste processo permitirão a construção de 20 
centrais geradoras fotovoltaicas no Piauí que, juntas, representarão mais de 887 MW de potência 
instalada.  
9. 
Dado o grande porte do empreendimento, havia uma preocupação sobre as margens de 
escoamento, que levaram esta Relatoria a solicitar vistas aos autos do processo, mas que foram 
devidamente sanadas pela análise dos autos. 
10. 
Considerando-se a geração média de empregos para usinas fotovoltaicas participantes dos 
Leilões1, estima-se que, para a implantação de todas essas usinas, serão gerados cerca de 41 mil 
empregos, com investimentos da ordem de 3,2 bilhões de reais, levando desenvolvimento e qualidade de 
vida para os cidadãos piauienses, sobretudo para aqueles do município de Parnaguá e região. 
11. 
Dados do Sistema de Informações de Geração da ANEEL – SIGA mostram que atualmente 
o Piauí já é o Estado que mais tem geração solar fotovoltaica centralizada em operação do Brasil: são 
1.033 MW que são capazes de gerar muito mais do que energia: emprego, renda, educação e 
desenvolvimento para os cidadãos.  
12. 
E esse número deve dobrar em breve: há mais 1.053 MW de potência de usinas já 
outorgadas e que serão instaladas no Piauí nos próximos anos. A esse número já expressivo, estamos 
autorizando, hoje, a adição de mais 887 MW.  
13. 
O aproveitamento desse tesouro escondido no sol e no vento nordestino é motivo de 
alegria e celebração para o Piauí, para o Nordeste e para todo o Brasil.  
14. 
Nesse sentido, reforço aos empreendedores da Riacho da Serra S.A. a necessidade de 
partilhar dessa visão holística do setor elétrico com o compromisso para que a exploração desses recursos 
se traduza também em desenvolvimento social e econômico para a região. 
15. 
Com base no exposto, acompanho o entendimento da Diretora Relatora para aprovar a 
implantação e a exploração das UFV Altitude 1 a 15 e Riacho da Serra 4 a 8. 
 
1 Dados da Secretaria Executiva de Leilões – SEL referentes aos Resultados dos Leilões de Expansão da Geração.

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III. 
D I R E I T O 
16. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: (a) Lei nº 9.427, 
de 
1996; 
(b) 
Decreto 
nº 
5.163, 
de 
2004; 
(c) 
REN 
nº 
77, 
de 
2004;  
(d) REN nº 389, de 2009; (e) REN nº 583, de 2013; e (f) REN nº 876, de 2020.  
IV. 
D I S P O S I T I V O 
17. 
Diante do exposto e considerando o que consta do que consta dos Processos nº 
48500.006373/2019-06, 
48500.006372/2019-53, 
48500.006371/2019-17, 
48500.006374/2019-42, 
48500.006360/2019-29, 
48500.006362/2019-18, 
48500.006370/2019-64, 
48500.006369/2019-30, 
48500.006368/2019-95, 
48500.006367/2019-41, 
48500.006366/2019-04, 
48500.006365/2019-51, 
48500.006364/2019-15, 
48500.006363/2019-62, 
48500.006361/2019-73, 
48500.005358/2019-32, 
48500.006258/2019-23, 48500.006259/2019-78, 48500.006260/2019-01 e  48500.006261/2019-47, voto 
por: 
a. AUTORIZAR a Riacho da Serra Energia S.A. a implantar e explorar as UFV Altitude 1 a 14 e 
as UFV Riacho da Serra 5 e 6, no regime de Produção Independente de Energia Elétrica, 
com potência instalada de 45.836 kW e potência líquida declarada de 44.739 kW, cada 
uma, bem como as respectivas instalações de interesse restrito; 
b. AUTORIZAR a Riacho da Serra Energia S.A. a implantar e explorar as UFV Altitude 15, no 
regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com potência instalada de 18.007 
kW e potência líquida declarada de 17.576 kW, bem como as respectivas instalações de 
interesse restrito; 
c. AUTORIZAR a Riacho da Serra Energia S.A. a implantar e explorar as UFV Riacho da Serra 
4, no regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com potência instalada de 
65.480 kW e potência líquida declarada de 63.913 kW, bem como as respectivas 
instalações de interesse restrito;

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d. AUTORIZAR a Riacho da Serra Energia S.A. a implantar e explorar as UFV Riacho da Serra 
7, no regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com potência instalada de 
26.192 kW e potência líquida declarada de 25.565 kW, bem como as respectivas 
instalações de interesse restrito; 
e. AUTORIZAR a Riacho da Serra Energia S.A. a implantar e explorar as UFV Riacho da Serra 
8, no regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com potência instalada de 
44.199 kW e potência líquida declarada de 43.141 kW, bem como as respectivas 
instalações de interesse restrito; 
f. ESTABELECER em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado à 
Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e à Tarifa de Uso do Sistema de 
Distribuição (TUSD) referente à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente 
das UFV Altitude 1 a UFV Altitude 15 e UFV Riacho da Serra 4 a UFV Riacho da Serra 8, 
incidindo tanto na produção quanto no consumo, nos termos da Resolução Normativa nº 
77, de 18 de agosto de 2004. 
Brasília, 30 de março de 2021. 
(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor