AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 834, DE 25 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na 
Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021; e o que consta do Processo nº 
48500.006482/2021-30, decide: anuir previamente o Contrato de Compartilhamento de Recursos 
Humanos, de Infraestrutura e Rateio de Despesas a ser firmado entre as empresas Energisa S.A. – EHO, 
Energisa Comercializadora de Energia Ltda. – ECO, Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. – EPB, 
Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. – EBO, Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. 
– ESE, Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A. – EMG, Energisa Nova Friburgo - Distribuidora 
de Energia S.A. – ENF, Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. – EMT, Energisa Mato Grosso 
do Sul - Distribuidora de Energia S.A. – EMS, Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A. – ETO, 
Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.A. – ESS, Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A. – 
EAC, Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A. – ERRO, Energisa Goiás Transmissora I S.A. - EGO I, 
Energisa Pará Transmissora I S.A. - EPA I, Energisa Pará Transmissora II S.A. - EPA II, Energisa Tocantins 
Transmissora I S.A. - ETT I, Energisa Amazonas Transmissora S.A. - EAM, Energisa Tocantins Transmissora 
II S.A. - ETT II, Parque Eólico Sobradinho Ltda., Energisa Geração Central Solar Rio do Peixe I S.A., Energisa 
Geração Central Solar Rio Do Peixe II S.A. e Energisa Geração Usina Maurício S.A., conforme proposta 
apresentada. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES