AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.132, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta do Processo nº 48500.005337/2018-36, decide: (i) alterar, a pedido das interessadas, 
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, a titularidade do Despacho nº 2.407, de 22 de outubro de 2018, de Registro de Intenção à Outorga 
de Autorização – DRI-PCH, e do Despacho nº 2.989, de 19 de outubro de 2020, de Registro de 
Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH, referentes à PCH Água Tremida, com 8.000 kW de 
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
PCH.PH.PR.040826-3.01, da empresa Ravena Pesquisa Energética Ltda., inscrita no CNPJ nº 
27.552.105/0001-00, para a empresa Água Tremida Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 
27.780.961/0001-12; e (ii) informar que o novo titular aportou a garantia de registro e assumirá 
integralmente os direitos e obrigações originalmente constituída pelo antecessor, nos termos do § 2º do 
art. 23 da mencionada Resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO