AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.755, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Raios do Poeta 
Usina Geradora SPE Ltda., a área de terra necessária 
à passagem da Linha de Transmissão 69 kV UFV Raios 
do Poeta - Currais Novos II, localizada no estado do 
Rio Grande do Norte. 
 
 
Texto Original  
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, 
conforme Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em 
vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República 
Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, 
de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, 
regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, 
de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 
9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do 
Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.798, de 17 de setembro 
de 2021, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 
6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta 
do Processo nº 48500.007325/2022-22, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Raios do Poeta Usina Geradora SPE Ltda., CNPJ nº 31.854.481/0001-26, autorizada conforme as 
Resoluções Autorizativas nº 8.674 e 8.675, de 24 de março de 2020, a área de terra de 12m (doze  metros),  
de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão UFV Raios do Poeta - Currais Novos II, circuito 
simples, 69 kV, com aproximadamente 20km (vinte quilômetros), de extensão, que interligará a 
Subestação Elevadora junto às UFVs Raios do Poeta I e II à Subestação Currais Novos II, localizada nos 
municípios de Lagoa Nova e Currais Novos, estado do Rio Grande do Norte. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.007325/2022-22, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.

Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que as embaracem ou lhes causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.755, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022. 
 
As áreas de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza(m)-se por meio dos polígonos formados pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante nas tabelas. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT 
MEMORIAL 4834 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
RN 
2406502 
LT 69 kV UFV Raios do Poeta 
- SE Currais Novos II 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linha de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
23,500000 
Érico Neto 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o 
cálculo 
RN20220528475 
12 
NBR 5422 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
P01 
770014,40 
9323674,08 
P02 
771564,83 
9322003,62 
P03 
773161,20 
9319328,91 
P04 
772723,33 
9317313,39 
P05 
772432,56 
9315253,59 
P06 
772087,14 
9314249,85 
P07 
771926,61 
9313750,88 
P08 
771754,69 
9313246,46 
P09 
771719,75 
9312914,15 
P10 
771636,95 
9312118,16 
P11 
771428,36 
9310084,88 
P12 
771388,54 
9309655,08 
P13 
771414,11 
9309251,18 
P14 
771457,59 
9308741,63 
P15 
771492,04 
9308353,98 
P16 
770895,29 
9307777,77 
P17 
770736,42 
9307250,50 
P18 
771084,67 
9306524,15 
P19 
771231,80 
9306430,96 
P20 
771407,67 
9306427,27 
P21 
771541,05 
9306594,95 
P22 
771571,77 
9306713,53 
P23 
771575,48 
9306740,86
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT              
  MEMORIAL 4834              
  UF      Código Município      Empreendimento  
RN      2406502      LT 69 kV UFV Raios do Poeta
- SE Currais Novos II    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linha de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      23,500000      Érico Neto    
Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)        Norma Utilizada para o  
              cálculo  
RN20220528475      12      NBR 5422    
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
P01      770014,40      9323674,08    
P02      771564,83      9322003,62    
P03      773161,20      9319328,91    
P04      772723,33      9317313,39    
P05      772432,56      9315253,59    
P06      772087,14      9314249,85    
P07      771926,61      9313750,88    
P08      771754,69      9313246,46    
P09      771719,75      9312914,15    
P10      771636,95      9312118,16    
P11      771428,36      9310084,88    
P12      771388,54      9309655,08    
P13      771414,11      9309251,18    
P14      771457,59      9308741,63    
P15      771492,04      9308353,98    
P16      770895,29      9307777,77    
P17      770736,42      9307250,50    
P18      771084,67      9306524,15    
P19      771231,80      9306430,96    
P20      771407,67      9306427,27    
P21      771541,05      9306594,95    
P22      771571,77      9306713,53    
P23      771575,48      9306740,86    

P24 
771587,37 
9306739,25 
P25 
771583,56 
9306711,21 
P26 
771552,02 
9306589,48 
P27 
771413,36 
9306415,14 
P28 
771228,20 
9306419,04 
P29 
771075,33 
9306515,85 
P30 
770723,58 
9307249,50 
P31 
770884,71 
9307784,23 
P32 
771479,58 
9308358,63 
P33 
771445,64 
9308740,59 
P34 
771402,14 
9309250,29 
P35 
771376,50 
9309655,26 
P36 
771416,42 
9310086,04 
P37 
771625,02 
9312119,39 
P38 
771707,81 
9312915,40 
P39 
771742,90 
9313249,06 
P40 
771915,22 
9313754,65 
P41 
772075,75 
9314253,64 
P42 
772420,84 
9315256,41 
P43 
772711,51 
9317315,51 
P44 
773148,47 
9319326,83 
P45 
771555,17 
9321996,38 
P46 
770005,60 
9323665,92
P25  771583,56  9306711,21
P26  771552,02  9306589,48
P27  771413,36  9306415,14
P28  771228,20  9306419,04
P29  771075,33  9306515,85
P30  770723,58  9307249,50
P31  770884,71  9307784,23
P32  771479,58  9308358,63
P33  771445,64  9308740,59
P34  771402,14  9309250,29
P35  771376,50  9309655,26
P36  771416,42  9310086,04
P37  771625,02  9312119,39
P38  771707,81  9312915,40
P39  771742,90  9313249,06
P40  771915,22  9313754,65
P41  772075,75  9314253,64
P42  772420,84  9315256,41
P43  772711,51  9317315,51
P44  773148,47  9319326,83
P45  771555,17  9321996,38
P46  770005,60  9323665,92