AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.643, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Companhia 
Energética do Rio Grande do Norte - Cosern, a área 
de terra necessária à passagem da Linha de 
Distribuição 69 kV Mossoró I - Belo Horizonte, 
localizada no estado do Rio Grande do Norte. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa nº 740, de 11 de outubro de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.006405/2020-07, 
resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern, outorgada conforme Contrato de Concessão de 
Distribuição nº 08/97-ANEEL, a área de terra de 2,5 metros ( dois vírgula cinco ) de largura, exceto para 
os vãos entre os vértices descritos no Anexo I, necessária à passagem da Linha de Distribuição Mossoró I 
- Belo Horizonte, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 12,2 ( doze vírgula dois ) km de extensão, 
que interligará a Subestação Mossoró I à Subestação Belo Horizonte, localizada no município de Mossoró, 
estado do Rio Grande do Norte. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo II e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.006405/2020-07, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.

Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 740, de 11 de outubro 
de 2016; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
 
Larguras da faixa de servidão nos vãos entre os vértices descritos na tabela a seguir. 
 
Vão entre os vértices 
Largura de Faixa 
(m) 
De 
Para 
V3 
V4 
3,5 
V15 
V16 
10,5 a 13,7 
V16 
V19 
12,5 
V19 
V72 
3,0 
 
 
ANEXO II 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
Fuso UTM 
V1 
682.477,174 
9.424.617,060 
24S 
V2 
682.477,528 
9.424.617,641 
24S 
V3 
682.449,999 
9.424.655,645 
24S 
V4 
682.509,048 
9.424.815,409 
24S 
V5 
682.493,594 
9.424.823,852 
24S 
V6 
682.463,086 
9.424.796,733 
24S 
V7 
682.409,567 
9.424.765,777 
24S 
V8 
682.342,366 
9.424.724,272 
24S 
V9 
682.323,920 
9.424.695,816 
24S 
V10 
682.210,526 
9.424.535,849 
24S 
V11 
682.175,844 
9.424.486,187 
24S 
V12 
681.720,286 
9.423.827,463 
24S 
V13 
681.607,427 
9.423.665,720 
24S 
V14 
681.572,602 
9.423.621,355 
24S 
V15 
681.504,797 
9.423.569,362 
24S 
V16 
681.464,454 
9.423.547,594 
24S 
V17 
681.330,537 
9.423.506,641 
24S 
V18 
681.336,315 
9.423.502,134 
24S 
V19 
681.302,106 
9.423.491,673 
24S 
V20 
681.144,779 
9.423.219,798 
24S 
V21 
681.092,405 
9.423.250,845 
24S 
V22 
681.040,486 
9.423.145,691 
24S 
V23 
681.179,438 
9.423.040,199 
24S
Vão entre os vértices    Largura de Faixa
(m)
De  Para  
V3  V4  3,5
V15  V16  10,5 a 13,7
V16  V19  12,5
V19  V72  3,0
Vértice  Este (m)  Norte (m)  Fuso UTM
V1  682.477,174  9.424.617,060  24S
V2  682.477,528  9.424.617,641  24S
V3  682.449,999  9.424.655,645  24S
V4  682.509,048  9.424.815,409  24S
V5  682.493,594  9.424.823,852  24S
V6  682.463,086  9.424.796,733  24S
V7  682.409,567  9.424.765,777  24S
V8  682.342,366  9.424.724,272  24S
V9  682.323,920  9.424.695,816  24S
V10  682.210,526  9.424.535,849  24S
V11  682.175,844  9.424.486,187  24S
V12  681.720,286  9.423.827,463  24S
V13  681.607,427  9.423.665,720  24S
V14  681.572,602  9.423.621,355  24S
V15  681.504,797  9.423.569,362  24S
V16  681.464,454  9.423.547,594  24S
V17  681.330,537  9.423.506,641  24S
V18  681.336,315  9.423.502,134  24S
V19  681.302,106  9.423.491,673  24S
V20  681.144,779  9.423.219,798  24S
V21  681.092,405  9.423.250,845  24S
V22  681.040,486  9.423.145,691  24S
V23  681.179,438  9.423.040,199  24S

V24 
681.351,337 
9.422.909,613 
24S 
V25 
681.614,084 
9.422.709,288 
24S 
V26 
681.685,368 
9.422.655,967 
24S 
V27 
681.804,748 
9.422.579,928 
24S 
V28 
681.924,749 
9.422.478,373 
24S 
V29 
682.007,291 
9.422.424,235 
24S 
V30 
682.063,824 
9.422.396,638 
24S 
V31 
682.124,084 
9.422.372,945 
24S 
V32 
682.221,672 
9.422.344,751 
24S 
V33 
682.293,947 
9.422.332,436 
24S 
V34 
683.086,980 
9.422.235,870 
24S 
V35 
683.351,906 
9.422.203,527 
24S 
V36 
683.504,931 
9.422.185,741 
24S 
V37 
683.537,446 
9.422.180,342 
24S 
V38 
683.651,637 
9.422.170,286 
24S 
V39 
684.004,056 
9.422.164,742 
24S 
V40 
684.384,993 
9.422.156,058 
24S 
V41 
684.583,368 
9.422.151,713 
24S 
V42 
684.918,520 
9.422.143,201 
24S 
V43 
685.043,204 
9.422.139,375 
24S 
V44 
685.066,314 
9.422.145,272 
24S 
V45 
685.196,656 
9.422.141,811 
24S 
V46 
685.340,589 
9.422.137,928 
24S 
V47 
685.536,679 
9.422.150,808 
24S 
V48 
685.558,768 
9.422.158,714 
24S 
V49 
685.598,388 
9.422.189,227 
24S 
V50 
685.613,682 
9.422.259,971 
24S 
V51 
685.604,268 
9.422.375,224 
24S 
V52 
685.621,796 
9.422.399,614 
24S 
V53 
685.401,427 
9.422.767,225 
24S 
V54 
685.383,906 
9.422.807,951 
24S 
V55 
685.313,710 
9.422.910,899 
24S 
V56 
685.290,467 
9.422.996,835 
24S 
V57 
685.205,190 
9.423.137,186 
24S 
V58 
685.144,905 
9.423.215,260 
24S 
V59 
684.939,242 
9.423.558,522 
24S 
V60 
684.860,075 
9.423.662,850 
24S 
V61 
684.810,552 
9.423.759,293 
24S 
V62 
684.741,137 
9.423.875,171 
24S 
V63 
684.760,194 
9.423.921,515 
24S 
V64 
684.782,286 
9.423.995,282 
24S 
V65 
684.845,733 
9.424.048,817 
24S 
V66 
685.033,968 
9.424.186,300 
24S 
V67 
685.351,084 
9.424.416,696 
24S 
V68 
685.604,146 
9.424.601,622 
24S
V24  681.351,337  9.422.909,613  24S
V25  681.614,084  9.422.709,288  24S
V26  681.685,368  9.422.655,967  24S
V27  681.804,748  9.422.579,928  24S
V28  681.924,749  9.422.478,373  24S
V29  682.007,291  9.422.424,235  24S
V30  682.063,824  9.422.396,638  24S
V31  682.124,084  9.422.372,945  24S
V32  682.221,672  9.422.344,751  24S
V33  682.293,947  9.422.332,436  24S
V34  683.086,980  9.422.235,870  24S
V35  683.351,906  9.422.203,527  24S
V36  683.504,931  9.422.185,741  24S
V37  683.537,446  9.422.180,342  24S
V38  683.651,637  9.422.170,286  24S
V39  684.004,056  9.422.164,742  24S
V40  684.384,993  9.422.156,058  24S
V41  684.583,368  9.422.151,713  24S
V42  684.918,520  9.422.143,201  24S
V43  685.043,204  9.422.139,375  24S
V44  685.066,314  9.422.145,272  24S
V45  685.196,656  9.422.141,811  24S
V46  685.340,589  9.422.137,928  24S
V47  685.536,679  9.422.150,808  24S
V48  685.558,768  9.422.158,714  24S
V49  685.598,388  9.422.189,227  24S
V50  685.613,682  9.422.259,971  24S
V51  685.604,268  9.422.375,224  24S
V52  685.621,796  9.422.399,614  24S
V53  685.401,427  9.422.767,225  24S
V54  685.383,906  9.422.807,951  24S
V55  685.313,710  9.422.910,899  24S
V56  685.290,467  9.422.996,835  24S
V57  685.205,190  9.423.137,186  24S
V58  685.144,905  9.423.215,260  24S
V59  684.939,242  9.423.558,522  24S
V60  684.860,075  9.423.662,850  24S
V61  684.810,552  9.423.759,293  24S
V62  684.741,137  9.423.875,171  24S
V63  684.760,194  9.423.921,515  24S
V64  684.782,286  9.423.995,282  24S
V65  684.845,733  9.424.048,817  24S
V66  685.033,968  9.424.186,300  24S
V67  685.351,084  9.424.416,696  24S
V68  685.604,146  9.424.601,622  24S

V69 
685.925,826 
9.424.828,185 
24S 
V70 
686.115,487 
9.424.969,185 
24S 
V71 
686.131,510 
9.424.990,926 
24S 
V72 
686.691,666 
9.425.404,236 
24S 
V73 
686.883,682 
9.425.528,965 
24S 
V74 
686.940,277 
9.425.571,104 
24S 
V75 
686.896,818 
9.425.624,112 
24S 
V76 
686.899,226 
9.425.625,907 
24S 
V77 
686.944,590 
9.425.570,575 
24S 
V78 
686.885,396 
9.425.526,501 
24S 
V79 
686.693,375 
9.425.401,769 
24S 
V80 
686.133,656 
9.424.988,782 
24S 
V81 
686.117,636 
9.424.967,045 
24S 
V82 
685.927,585 
9.424.825,754 
24S 
V83 
685.605,895 
9.424.599,185 
24S 
V84 
685.352,850 
9.424.414,271 
24S 
V85 
685.035,734 
9.424.183,875 
24S 
V86 
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24S 
V87 
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24S 
V88 
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24S 
V89 
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24S 
V90 
684.813,176 
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24S 
V91 
684.862,624 
9.423.664,454 
24S 
V92 
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9.423.560,204 
24S 
V93 
685.147,387 
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24S 
V94 
685.207,666 
9.423.138,887 
24S 
V95 
685.293,252 
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24S 
V96 
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24S 
V97 
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24S 
V98 
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24S 
V99 
685.625,383 
9.422.399,465 
24S 
V100 
685.607,348 
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24S 
V101 
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24S 
V102 
685.601,088 
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24S 
V103 
685.560,224 
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24S 
V104 
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24S 
V105 
685.340,647 
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24S 
V106 
685.196,576 
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24S 
V107 
685.066,651 
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24S 
V108 
685.043,535 
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24S 
V109 
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24S 
V110 
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24S 
V111 
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24S 
V112 
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24S 
V113 
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24S
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V89  684.744,484  9.423.875,422  24S
V90  684.813,176  9.423.760,750  24S
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V109  684.918,436  9.422.140,202  24S
V110  684.583,297  9.422.148,714  24S
V111  684.384,925  9.422.153,059  24S
V112  684.003,998  9.422.161,742  24S
V113  683.651,481  9.422.167,288  24S

V114 
683.537,068 
9.422.177,364 
24S 
V115 
683.504,511 
9.422.182,769 
24S 
V116 
683.351,551 
9.422.200,548 
24S 
V117 
683.086,618 
9.422.232,892 
24S 
V118 
682.293,514 
9.422.329,466 
24S 
V119 
682.221,002 
9.422.341,822 
24S 
V120 
682.123,116 
9.422.370,102 
24S 
V121 
682.062,615 
9.422.393,890 
24S 
V122 
682.005,804 
9.422.421,622 
24S 
V123 
681.922,951 
9.422.475,965 
24S 
V124 
681.802,965 
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24S 
V125 
681.683,662 
9.422.653,497 
24S 
V126 
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24S 
V127 
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9.422.907,226 
24S 
V128 
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24S 
V129 
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9.423.150,649 
24S 
V130 
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9.423.268,479 
24S 
V131 
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24S 
V132 
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9.423.498,558 
24S 
V133 
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9.423.512,438 
24S 
V134 
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24S 
V135 
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24S 
V136 
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9.423.571,468 
24S 
V137 
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24S 
V138 
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24S 
V139 
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24S 
V140 
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24S 
V141 
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24S 
V142 
682.321,850 
9.424.697,219 
24S 
V143 
682.340,574 
9.424.726,104 
24S 
V144 
682.408,284 
9.424.767,923 
24S 
V145 
682.461,615 
9.424.798,770 
24S 
V146 
682.494,042 
9.424.827,595 
24S 
V147 
682.512,492 
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24S 
V148 
682.452,806 
9.424.656,030 
24S 
V149 
682.480,529 
9.424.617,760 
24S 
V150 
682.479,271 
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24S 
V1 
682.477,174 
9.424.617,060 
24S
V114  683.537,068  9.422.177,364  24S
V115  683.504,511  9.422.182,769  24S
V116  683.351,551  9.422.200,548  24S
V117  683.086,618  9.422.232,892  24S
V118  682.293,514  9.422.329,466  24S
V119  682.221,002  9.422.341,822  24S
V120  682.123,116  9.422.370,102  24S
V121  682.062,615  9.422.393,890  24S
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V129  681.028,993  9.423.150,649  24S
V130  681.087,171  9.423.268,479  24S
V131  681.140,287  9.423.236,992  24S
V132  681.291,648  9.423.498,558  24S
V133  681.323,107  9.423.512,438  24S
V134  681.328,130  9.423.508,520  24S
V135  681.463,580  9.423.549,941  24S
V136  681.503,434  9.423.571,468  24S
V137  681.570,830  9.423.623,147  24S
V138  681.605,417  9.423.667,209  24S
V139  681.718,232  9.423.828,889  24S
V140  682.173,791  9.424.487,614  24S
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V143  682.340,574  9.424.726,104  24S
V144  682.408,284  9.424.767,923  24S
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V146  682.494,042  9.424.827,595  24S
V147  682.512,492  9.424.817,515  24S
V148  682.452,806  9.424.656,030  24S
V149  682.480,529  9.424.617,760  24S
V150  682.479,271  9.424.615,698  24S
V1  682.477,174  9.424.617,060  24S