AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.677, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Autoriza a Araraquara Transmissora de Energia S.A., 
Contrato de Concessão nº 014/2009, a implantar 
reforço em instalação de transmissão sob sua 
responsabilidade. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, 
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 643, de 16 
de dezembro de 2014, bem como o que consta do Processo nº 48500.006266/2017-16, resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar a Araraquara Transmissora de Energia S.A., Contrato de Concessão nº 
014/2009, a implantar o reforço em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua 
responsabilidade, descrito no Anexo I, com prazo para início da operação comercial a contar da data de 
publicação desta Resolução.  
 
Parágrafo único. A parcela adicional de receita associada ao reforço a que se refere o caput 
será incorporada à Receita Anual Permitida – RAP da Araraquara Transmissora de Energia S.A. no reajuste 
anual periódico subsequente à entrada em operação comercial do reforço. 
 
Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
 
 
INSTALAÇÃO 
DESCRIÇÃO DO REFORÇO 
PRAZO DE 
EXECUÇÃO 
SE ARARAQUARA 
2 
Alimentação em 13,8 kV para os 
serviços auxiliares do Elo CC a partir 
do terciário do AT2 500/440/13,8 kV. 
Até 36 meses
INSTALAÇÃO  DESCRIÇÃO DO REFORÇO  PRAZO DE
EXECUÇÃO
SE ARARAQUARA
2  Alimentação em 13,8 kV para os
serviços auxiliares do Elo CC a partir
do terciário do AT2 500/440/13,8 kV.  Até 36 meses