AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 28, DE 6 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
do Processo nº 48500.006112/2021-01, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central 
Geradora Eólica - EOL Ventos da Serra Dourada 3, relacionada e qualificada no Anexo I deste Despacho, 
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Sento Sé, estado da 
Bahia, em favor da empresa Casaforte Eólica Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 20.086.832/0001-80, 
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, 
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis 
ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência em outros empreendimentos já 
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020; (ii) informar que o registro referido no caput inclui o posicionamento 
georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo deste Despacho, que se 
encontra juntado ao Processo citado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – 
Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico www.aneel.gov.br; (iii) informar que este registro 
vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º da 
Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos 
aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem 
que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) informar 
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes 
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24 dessa 
Resolução. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I 
 
Processo nº 48500.006112/2021-01 
EOL Ventos da Serra Dourada 3 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG* 
33.600 
Sento Sé/BA 
EOL.CV.BA.058126-7.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
16104 
SIRGAS 2000 
24 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro 
do Rotor 
(m) 
VSD-3.1 
207867 
8852421 
125 
147 
VSD-3.2 
207980 
8852756 
125 
147 
VSD-3.3 
208152 
8853038 
125 
147 
VSD-3.4 
208293 
8853338 
125 
147 
VSD-3.5 
208246 
8853739 
125 
147 
VSD-3.6 
208308 
8854082 
125 
147 
VSD-3.7 
208381 
8854419 
125 
147 
VSD-3.8 
208774 
8854571 
125 
147 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
  Processo nº 48500.006112/2021-01                                      
  EOL Ventos da Serra Dourada 3                                      
  Potência Instalada (kW)              Município/UF                CEG*        
33.600              Sento Sé/BA                EOL.CV.BA.058126-7.01          
  Código Validador              Datum            Fuso            
    16104            SIRGAS 2000            24 S            
Aerogeradores        E            N      Altura do eixo
do Rotor (m)            Diâmetro  
                                      do Rotor  
                                      (m)  
  VSD-3.1        207867            8852421      125          147  
  VSD-3.2        207980            8852756      125          147  
  VSD-3.3        208152            8853038      125          147  
  VSD-3.4        208293            8853338      125          147  
  VSD-3.5        208246            8853739      125          147  
  VSD-3.6        208308            8854082      125          147  
  VSD-3.7        208381            8854419      125          147  
  VSD-3.8        208774            8854571      125          147  
Altura do eixo
do Rotor (m)