AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 144, DE 22 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 875, de 10 de março de 2020, e o que 
consta do Processo no 48500.004020/2007-20, decide: (i) tornar sem efeito o Ofício nº 1.101 – 
SCG/ANEEL, de 23 de setembro de 2008 e demais atos realizados através do Sistema de Registro de 
Centrais Geradora de Capacidade Reduzida – RCG, com vistas a cancelar o registro emitido para a CGH 
Salto Novo (CGH.PH.SC.029883-2.01), localizada no rio Jangada, no estado de Santa Catarina, haja vista 
que a usina não encontra-se em operação, em violação ao que consta do art. 8° da Lei 9.074, de 7 de julho 
de 1995 e (ii) Informar que o registro de empreendimentos de capacidade reduzida no trecho onde se 
localiza a CGH Salto Novo só será efetivado após a comprovação que a usina encontra-se apta a entrar 
em operação, nos termos do art. 52 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA