AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
Processo: 48500.007105/2019-01 
 
 
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 083/2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência 
que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 4.595, de 23 de maio de 2017, 
 
COMUNICA que foi aberta a CONSULTA PÚBLICA Nº 083/2021, com período para envio de 
contribuição de 16/12/2021 a 14/2/2022, por intercâmbio documental. 
 
OBJETO: obter subsídios para o aprimoramento do Relatório de Análise de Impacto 
Regulatório e a minuta de resolução com a proposta de revisão da Resolução Normativa nº 697/2015, que 
normatiza a prestação e remuneração de serviços ancilares no Sistema Interligado Nacional – SIN. 
 
A documentação objeto desta Consulta Pública está à disposição dos interessados na internet, 
em http://www.aneel.gov.br, menu principal “Participação Social”, item “Consultas Públicas”. 
 
As 
contribuições 
devem 
ser 
encaminhadas 
para 
o 
endereço 
eletrônico 
cp083_2021@aneel.gov.br 
ou 
via 
protocolo 
digital 
da 
ANEEL, 
disponível 
em 
http://www.aneel.gov.br/protocolo-digital.  
 
Todas as contribuições recebidas nos canais acima indicados serão publicadas no site da 
Agência. 
 
 
 
 
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
AVISO DE PRORROGAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA Nº 083/2021 
 
 
Processo: 48500.007105/2019-01. Objeto obter subsídios para o aprimoramento do Relatório de Análise 
de Impacto Regulatório e a minuta de resolução com a proposta de revisão da Resolução Normativa nº 
697/2015, que normatiza a prestação e remuneração de serviços ancilares no Sistema Interligado 
Nacional – SIN. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: O prazo final para envio de 
contribuições foi prorrogado até o dia 16 março de 2022. Permanecem inalteradas as demais informações 
publicadas no Diário Oficial da União de 16/12/2021, Seção 3, pág. 160. 
 
ANDRÉ RUELLI 
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública