AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.877, DE 10 DE MAIO DE 2022 
 
 
Autoriza a Vento Solar Energia Renovável Ltda. a 
implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica 
UFV Talhado 12, sob o regime de Produção 
Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada no 
município Assú, no estado Rio Grande do Norte. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, no Decreto nº 10.893, 14 de dezembro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 
10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do 
Processo nº 48500.004388/2021-46, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Vento Solar Energia Renovável Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 
31.802.116/0001-78, com sede Rua Ataulfo Alves, 1959 - Bloco único - Sala 02 - Pavimento superior, Natal, 
Rio Grande do Norte, a implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica –  UFV Talhado 12, sob o 
regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, localizada às coordenadas geográficas 
5°23'36,5"S e 37°0'38,35"W, no município Assú, no estado Rio Grande do Norte. 
 
§1º  Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG  
nº UFV.RS.RN.051688-0.01. 
 
§2º  A central geradora é constituída por 39 (trinta e nove) unidades geradoras de 1.793 kW 
cada.  
 
§3º  Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583 de 2013, a central geradora terá 
69.927 kW de Potência Instalada e 67.829 kW de Potência Líquida. 
 
§ 4º  A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16 
da Lei nº 9.074 de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003 de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427 
de 1996.

Art. 2º  Autorizar a Vento Solar Energia Renovável Ltda a implantar e explorar o sistema de 
interesse restrito da central geradora; a ser compartilhado entre os empreendimentos UFV Talhados 12 
a 14; constituído de Constituída de uma subestação elevadora de 34,5/230 kV junto à usina, com 01 
transformador de 150/180 MVA e uma linha de transmissão em 230 kV, em circuito simples, de 
aproximadamente 22(vinte e dois) km de extensão, conectando-a à subestação Açu III, sob a 
responsabilidade da empresa Assú Transmissora de Energia S.A.. 
 
Art. 3º  No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a 
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas 
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso. 
 
Art. 4º  Fixar o prazo limite de 31(trinta e um) meses, contados da data de publicação dessa 
Resolução, para entrada em operação comercial da UFV Talhado 12. 
 
Parágrafo único.  O descumprimento do prazo definido no caput sujeitará o autorizado às 
sanções previstas na Resolução Normativa nº 846, de 2019 ressalvados os casos de atraso decorrente de 
atos praticados pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior, devidamente reconhecidos pela ANEEL. 
 
Art. 4º  A UFV Talhado 12 deverá ser implantada conforme cronograma apresentado à ANEEL, 
obedecendo aos marcos a seguir descritos: 
 
I. início das obras civis das estruturas até 2/5/2023 
II. início da montagem dos painéis fotovoltaico até 3/10/2023 
III. início das obras da subestação e/ou da linha de transmissão de interesse restrito até 
1º/3/2024 
IV. início da operação em teste (todas Unidade Geradora) até 31/8/2024 
V. início da operação comercial (todas Unidade Geradora) até 1º/10/2024 
 
Art. 5º  Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a UFV 
Talhado 12, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica. 
 
Parágrafo único.  O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação 
comercial de todas as unidades geradoras da UFV UFV Talhado 12 ocorrer no prazo de até quarenta e oito 
meses, contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, 
de 26 de dezembro de 1996.

Art. 6º  A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa. 
 
Parágrafo único.  A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados. 
 
Art. 7º  A Vento Solar Energia Renovável Ltda deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o 
organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e 
atualizar as informações nos termos do art. 4º do Anexo II da Resolução Normativa nº 948, de 16 de 
novembro de 2021. 
 
Art. 8º  Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Retificado no D.O. de 21.07.2022.