AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.912, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 213 DE 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
do Processo nº 48500.004197/2021-84, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central 
Geradora Fotovoltaica - UFV Cambará, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração 
- CEG nº UFV.RS.RN.055175-9.01, com 47.309 kW de Potência Instalada visando à Produção Independente 
de Energia Elétrica - PIE, localizada no município de Santana do Matos, estado de Rio Grande do Norte, às 
coordenadas geográficas latitude 5º51'10,58"S e longitude 36º38'10,52"W, em favor da empresa 
Cambará Projetos de Energia Fotovoltaica SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 43.073.810/0001-80, 
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, 
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução ; e (ii) informar que a opção por emissão de 
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Alterada a potência instalada da UFV, pelo DSP SCG/ANEEL 3.179, de 07.10.2021)