AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.380, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA 
— ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 3.923, de 29 de março 
de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.006464/2021-58, decide: (i) fixar, conforme Anexo, a Taxa 
de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica — TFSEE para os agentes de distribuição de energia elétrica 
que passaram por atualização tarifária no mês de agosto de 2022; (ii) o valor da TFSEE é divido em 
duodécimos, sendo que a parcela do mês de competência terá vencimento no dia 15 do mês seguinte e 
estará disponível em até cinco dias úteis do mês do respectivo pagamento no seguinte endereço 
eletrônico: http://duto.aneel.gov.br/concessionarios; (iii) é facultado o recolhimento do valor integral até 
o vencimento da primeira parcela, para isso o agente deve requerer, até 5 dias antes da disponibilização 
do boleto referente à primeira parcela, a liberação de todas as parcelas correspondentes; (iv) fica a 
empresa cientificada da possibilidade de eventual recurso no prazo legal de 10 (dez) dias; (v) após 
expirado o prazo descrito no item anterior, estará configurado o lançamento dos créditos tributários dos 
montantes referentes à TFSEE descritos no Anexo, que serão considerados créditos devidamente 
constituídos e passíveis de serem exigidos a partir do seu vencimento; e (vi) o recolhimento não pago no 
prazo previsto será acrescido de juros, multa de mora e demais consectários legais. 
 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO  
 
Sigla 
Agente 
Valor da TFSEE anual 
Celesc-Dis 
Celesc Distribuição S.A 
 R$ 9.121.160,10  
Cooperaliança 
Cooperativa Aliança 
 R$ 132.162,35  
Dcelt 
Dcelt - Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica Ltda 
 R$ 120.406,38  
Edp Es 
Edp Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. 
 R$ 5.806.279,50  
Efljc 
Empresa Força e Luz João Cesa Ltda 
 R$ 19.438,39  
Eflul 
Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda 
 R$ 37.401,05  
Elektro 
Elektro Redes S.A. 
 R$ 11.532.357,32  
Epb 
Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A 
 R$ 3.354.704,93  
Equatorial Ma 
Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A 
 R$ 6.875.890,11  
Equatorial Pa 
Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. 
 R$ 11.225.031,02  
Forcel 
Força e Luz Coronel Vivida Ltda 
 R$ 27.366,00
  Sigla      Agente      Valor da TFSEE anual  
Celesc-Dis      Celesc Distribuição S.A      R$ 9.121.160,10    
Cooperaliança      Cooperativa Aliança      R$ 132.162,35    
Dcelt      Dcelt - Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica Ltda      R$ 120.406,38    
Edp Es      Edp Espírito Santo Distribuição de Energia S.A.      R$ 5.806.279,50    
Efljc      Empresa Força e Luz João Cesa Ltda      R$ 19.438,39    
Eflul      Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda      R$ 37.401,05    
Elektro      Elektro Redes S.A.      R$ 11.532.357,32    
Epb      Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A      R$ 3.354.704,93    
Equatorial Ma      Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A      R$ 6.875.890,11    
Equatorial Pa      Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A.      R$ 11.225.031,02    
Forcel      Força e Luz Coronel Vivida Ltda      R$ 27.366,00