AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.079, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 
Autoriza a Ventos de Santo Ubaldo Energias 
Renováveis S.A., a implantar e explorar a Central 
Geradora Eólica Ventos de Santa Luzia 06, sob o 
regime de Produção Independente de Energia 
Elétrica, localizada no município de Novo Horizonte, 
no estado da Bahia. 
Texto Original 
Voto 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, Resolução Normativa ANEEL nº 876, de 10 de março de 2020 e na Resolução Normativa 
ANEEL nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.003283/2020-99, 
resolve: 
Art. 1º Autorizar a Ventos de Santo Ubaldo Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob 
o nº 41.486.632/0001-94, com sede na Rodovia Doutor Mendel Steinbruch, nº 10.800, sala 362, Distrito
Industrial, no município de Maracanaú, estado do Ceará, a implantar e explorar a Central Geradora Eólica
— EOL Ventos de Santa Luzia 06, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada
no município de Novo Horizonte, no estado da Bahia.
§ 1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração —
CEG nº EOL.CV.BA.049419-4.01. 
§ 2º A central geradora é constituída por 10 (dez) unidades geradoras de 4.200 kW (quatro mil
e duzentos quilowatts) cada. 
§ 3º Nos termos do Artigo 15 da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 2013, a central
geradora terá 42.000 kW de Potência Instalada e 40.530 kW de Potência Líquida, cujas características 
estão descritas no Anexo desta Resolução. 
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o Art. 26 da Lei nº 9.427, 
de 1996.

Art. 2º Autorizar a Ventos de Santo Ubaldo Energias Renováveis S.A., a implantar e explorar o 
sistema de interesse restrito da central geradora, constituído de uma subestação coletora de 34,5/500 
kV, junto à usina, com 2 (dois) transformadores 220MVA, cada, de uso compartilhado com as EOLs Ventos 
de Santa Luzia 01 a 10, e uma linha de transmissão em 500 kV, em circuito simples, com aproximadamente 
79km (setenta e nove quilômetros), de extensão, conectando-a a subestação SE Sol do Sertão, sob a 
responsabilidade da Sol do Sertão OB (I, II, III) – Energia Solar Ltda. 
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a 
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas 
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso. 
Art. 4º A Ventos de Santo Ubaldo Energias Renováveis S.A., deverá implantar a central 
geradora eólica conforme cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:  
I -  Início da montagem do canteiro de obras: até 11/11/2022; 
II -  Início das obras civis das estruturas: 11/12/2022; 
III -  Início da concretagem das bases das Unidades Geradoras: até 11/01/2023; 
IV -  Início da montagem das torres das Unidades Geradoras: até 11/06/2023; 
V -  Início das obras da subestação e/ou da linha de interesse restrito do gerador: até 11/01/2023; 
VI -  Início da Operação em Teste das Unidades Geradoras (UG1 a UG10): até 11/09/2023, e 
VII -  Início da Operação Comercial das Unidades Geradoras (UG1 a UG10): até 11/11/2023. 
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição — TUST e TUSD, aplicável a EOL 
Ventos de Santa Luzia 06, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica. 
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de 
todas as unidades geradoras da EOL Ventos de Santa Luzia 06 ocorrer no prazo de até 48 (quarenta e oito) 
meses, contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, 
de 26 de dezembro de 1996. 
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa. 
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.

Art. 7º A Ventos de Santo Ubaldo Energias Renováveis S.A., deverá inserir, no prazo de 30 
(trinta) dias, o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da 
ANEEL, e atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa ANEEL nº 378, de 10 de 
novembro de 2009. 
Art. 8º  Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
(Alterada a potência instalada, o número de unidades geradoras e o sistema de transmissão de interesse 
restrito e o município de localização da EOL, pelo DSP SCE/ANEEL 2.784, de 09.08.2023)

ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.079, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022. 
Central Geradora Eólica 
Ventos de Santa Luzia 06 
Potência 
Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
42.000 
Novo Horizonte/BA 
EOL.CV.BA.049419-4.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
14495 
SIRGAS 2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo do 
Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
LUZ-06-01 
821118 
8591735 
120,00 
150,00 
LUZ-06-02 
821451 
8591315 
120,00 
150,00 
LUZ-06-03 
821484 
8591084 
120,00 
150,00 
LUZ-06-04 
821502 
8590857 
120,00 
150,00 
LUZ-06-05 
821832 
8590443 
120,00 
150,00 
LUZ-06-06 
821891 
8590215 
120,00 
150,00 
LUZ-06-07 
821946 
8589988 
120,00 
150,00 
LUZ-06-08 
821990 
8589760 
120,00 
150,00 
LUZ-06-09 
822059 
8589533 
120,00 
150,00 
LUZ-06-10 
822111 
8589302 
120,00 
150,00
Central Geradora Eólica        
Ventos de Santa Luzia 06        
Potência        
  Município/UF    CEG  
Instalada (kW)        
        
42.000  Novo Horizonte/BA    EOL.CV.BA.049419-4.01  
Código Validador  Datum    Fuso  
14495  SIRGAS 2000    UTM 23 S (MER -45)  
      Altura do eixo do  Diâmetro do
Aerogeradores  E  N    
      Rotor (m)  Rotor (m)
        
LUZ-06-01      120,00  150,00
  821118  8591735    
        
LUZ-06-02      120,00  150,00
  821451  8591315    
        
LUZ-06-03      120,00  150,00
  821484  8591084    
        
LUZ-06-04      120,00  150,00
  821502  8590857    
        
LUZ-06-05      120,00  150,00
  821832  8590443    
        
LUZ-06-06      120,00  150,00
  821891  8590215    
        
LUZ-06-07      120,00  150,00
  821946  8589988    
        
LUZ-06-08      120,00  150,00
  821990  8589760    
        
LUZ-06-09      120,00  150,00
  822059  8589533    
        
LUZ-06-10      120,00  150,00
  822111  8589302