AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
 
DESPACHO No 755, DE 29 DE MARÇO DE 2016. 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, em conformidade com o Submódulo 6.8 do PRORET, aprovado 
pela Resolução Normativa nº 649, de 27 de fevereiro de 2015, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei 
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nos inciso X do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de 
outubro de 1997, a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no 48500.005750/2015-58, decide 
fixar a bandeira tarifária verde que vigorará no mês de abril de 2016. 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.04.2016, seção 1, p. 114, v, 153, n. 62.