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VOTO 
PROCESSOS: 48500.001906/2016-11 
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa 
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO – SRD 
ASSUNTO: Requerimento Administrativo, com pedido de medida cautelar, interposto pelas Centrais Elétricas do Pará 
S.A. - Celpa, para expurgar interrupções programadas ocorridas na Rede Básica em virtude de obras para conexão 
da Usina Hidrelétrica - UHE Belo Monte 
 
I. 
R E L A T Ó R I O 
A Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa, por meio da Carta CE REGULAÇÃO no        016/2016, 
protocolada em 21 de janeiro de 2016, informou que a Eletronorte programara 3 desligamentos na Linha de 
Transmissão Tucuruí-Altamira 230 kV (Sistema Tramoeste), para executar obras de conexão da Usina Hidrelétrica – 
UHE Belo Monte ao Sistema Interligado Nacional – SIN. Diante disso, a Celpa solicitou à  ANEEL permissão para 
expurgar as interrupções dos seus indicadores de continuidade. 
2. 
A Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD, pelo Ofício no 73/2016-
SRD/ANEEL, de 24 de fevereiro de 2016, informou à Distribuidora que, segundo o item 5.6.2.2 da Seção 8.2 do 
Módulo 8 do Prodist, não seria possível expurgar as interrupções provenientes da Transmissora: 
5.6.2.2 Na apuração dos indicadores DEC e FEC devem ser consideradas todas as interrupções, 
admitidas apenas as seguintes exceções: 
i. falha nas instalações da unidade consumidora que não provoque interrupção em instalações de 
terceiros; 
ii. interrupção decorrente de obras de interesse exclusivo do consumidor e que afete somente a 
unidade consumidora do mesmo; 
iii. interrupção em situação de emergência; 
iv. suspensão por inadimplemento do consumidor ou por deficiência técnica e/ou de segurança das 
instalações da unidade consumidora que não provoque interrupção em instalações de terceiros, 
previstas em regulamentação; 
v. vinculadas a programas de racionamento instituídos pela União; 
vi. ocorridas em dia crítico; 
vii. oriundas de atuação de Esquema Regional de Alívio de Carga estabelecido pelo ONS.

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3. 
O Ofício também esclareceu que o item 5.6.2.2 não citava interrupções do suprimento e que, para 
não pairarem dúvidas quanto à vedação do expurgo de tais situações, esse dispositivo determinava que “Não serão 
consideradas as interrupções provenientes da transmissora ou distribuidora acessada como interrupção em situação 
de emergência”. 
4. 
Ademais, cientificou que a Diretoria da ANEEL, no Processo no 48500.000852/2014-04, indeferiu 
requerimento similar formulado pela Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron.  
5. 
A Distribuidora, em 14 de março de 2016, solicitou1 que o pedido fosse submetido à deliberação pela 
Diretoria Colegiada da ANEEL, sustentando que o Módulo 8 do Prodist devia ser interpretado em conjunto com a Lei 
no 8.987, de 1995, segundo a qual não se considera descontinuidade do serviço interrupção ocorrida após aviso prévio 
e motivada por razões de ordem técnica.  
6. 
A Concessionária também argumentou que não houve nexo causal entre sua conduta e as 
interrupções ocorridas, razão pela qual a responsabilidade pelo pagamento das compensações aos consumidores 
não podia ser imputada à Distribuidora. 
7. 
A SRD, mediante a Nota Técnica no 42/2016-SRD/ANEEL, de 7 de abril de 2016, analisou o pleito 
encaminhou o Processo à Diretoria da ANEEL.  
8. 
Em 18 de abril de 2016, o Processo foi distribuído, por sorteio, a esta Relatoria. 
 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
9. 
A Celpa solicitou o expurgo de 3 interrupções programadas ocorridas na Rede Básica por solicitação 
da Eletronorte em 17 de janeiro, 28 de fevereiro, e 6 de março de 2016, motivadas por obras de conexão da Usina de 
Belo Monte ao SIN. 
10. 
Segundo a Distribuidora, as interrupções impactaram significativamente indicadores de continuidade 
DEC e FEC de 15 conjuntos de unidades consumidoras, conforme a Tabela 1, e consequentemente compensações 
a serem pagas pela Celpa aos seus consumidores. 
 
1 SIC 48513.005644/2016-00.

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Tabela 1 – Impacto dos desligamentos nos limites dos conjuntos 
 
Fonte: Nota Técnica no 42/2016-SRD/ANEEL. 
11. 
A Celpa também alegou que a Eletronorte não cumprira o horário programado para as interrupções, 
o que implicaria efetuar não apenas as compensações por violação aos indicadores DIC e FIC, mas também ao 
indicador DMIC (que seria expurgado caso a programação fosse respeitada). 
12. 
Ao regulamentar o assunto, a ANEEL optou por não segregar a responsabilidade pelas interrupções 
entre os agentes da cadeia de transmissão e distribuição. Ou seja, o limite de continuidade definido para distribuidoras 
não considera se a interrupção foi originada no sistema de transmissão ou no de distribuição. 
13. 
Caso houvesse a segregação entre transmissão e distribuição, o consumidor precisaria acompanhar 
2 limites distintos e seria compensado pela transmissora ou pela distribuidora, de acordo com a responsabilidade de 
cada uma pelas interrupções. O modelo adotado pela ANEEL simplifica o acompanhamento dos indicadores pelo 
consumidor. Assim, havendo violação aos limites, o consumidor é sempre compensado pela distribuidora. 
14. 
As transmissoras, por sua vez, quando violam os limites de continuidade, têm a receita reduzida, de 
modo a incentivar que esses agentes mantenham seus sistemas disponíveis para as distribuidoras.

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15. 
Desse modo, os limites de continuidade das distribuidoras, os quais contemplam as interrupções 
internas e externas, baseiam-se, dentre outros aspectos, no histórico de interrupções no suprimento. Ou seja, caso 
os indicadores das transmissoras e das distribuidoras fossem segregados, os limites de continuidade da distribuidora 
seriam certamente inferiores aos atuais. 
16. 
A metodologia utilizada para ajustar os limites de conjuntos de unidades consumidoras que tenham 
elevada participação do suprimento nos indicadores prevê que o histórico de suprimento de cada conjunto seja 
comparado com o dos conjuntos de seu cluster. Caso o histórico de interrupções do suprimento do conjunto seja maior 
que a média do cluster, é atenuada a trajetória de redução de limites para esse conjunto. 
17. 
Ademais, a ANEEL avalia casos em que ocorrem problemas severos de suprimento, o que pode 
implicar ajustes nos limites resultantes da aplicação da metodologia. 
18. 
Segundo a SRD, isso ocorreu na definição dos limites para diversos conjuntos da Celpa, quando da 
definição dos limites da Distribuidora em 2015. A Tabela 2 apresenta os conjuntos da Celpa que tiveram a trajetória 
de limites de DEC e FEC alterada em razão de problemas de suprimento, as parcelas relacionadas ao suprimento 
nos limites de DEC e FEC de 2016 adicionadas pelo critério definido na metodologia ou pelos problemas severos de 
suprimento. 
Tabela 2 – Conjuntos da CELPA que tiveram a trajetória de limites de DEC e FEC modificada em razão de 
problemas no suprimento e parcelas dos limites referentes ao suprimento 
Conjunto de Unidades 
Consumidoras 
Limites 2016 
Nº de 
UC's 
Parcela devida ao 
suprimento pelo 
critério da 
metodologia 
Parcela devida aos 
casos de 
problemas severos 
de suprimento  
Parcela devida ao 
suprimento (soma 
dos 2 critérios 
anteriores) 
DEC 
FEC 
DEC 
FEC 
DEC 
FEC 
DEC 
FEC 
Afuá 
20 
41 
3666 
1 
4 
0 
0 
1 
4 
Alenquer I 
47 
113 
10115 
0 
4 
22 
70 
22 
74 
Altamira I 
26 
26 
33201 
1 
1 
4 
6 
5 
7 
Altamira II 
77 
51 
4320 
0 
1 
4 
5 
4 
6 
Altamira III 
60 
46 
4334 
2 
2 
4 
0 
6 
2 
Breu Branco I 
17 
20 
8846 
0 
1 
0 
0 
0 
1 
Breves 
33 
23 
13712 
0 
0 
5 
0 
5 
0 
Cametá I 
44 
26 
21299 
0 
1 
7 
3 
7 
4 
Castelo dos Sonhos 
25 
41 
3004 
0 
1 
0 
0 
0 
1 
Goianésia I 
16 
20 
6039 
0 
1 
0 
0 
0 
1 
Itaituba I 
19 
29 
25036 
1 
3 
3 
0 
4 
3 
Itaituba II 
46 
61 
1459 
0 
4 
3 
5 
3 
9 
Jurutí I 
36 
82 
6776 
2 
2 
10 
55 
12 
57 
Jurutí II 
114 
84 
5291 
0 
1 
29 
37 
29 
38 
Monte Alegre I 
65 
121 
10129 
1 
3 
43 
87 
44 
90 
Monte Alegre II 
121 
121 
7611 
0 
0 
0 
34 
0 
34 
Muaná 
58 
61 
6053 
0 
0 
13 
11 
13 
11 
Novo Progresso I 
37 
61 
6585 
1 
3 
17 
30 
18 
33
Limites 2016    Nº de
UC's  Parcela devida ao
suprimento pelo
critério da
metodologia    Parcela devida aos
casos de
problemas severos
de suprimento    
DEC  FEC    DEC  FEC  DEC  FEC  DEC
20  41  3666  1  4  0  0  1
47  113  10115  0  4  22  70  22
26  26  33201  1  1  4  6  5
77  51  4320  0  1  4  5  4
60  46  4334  2  2  4  0  6
17  20  8846  0  1  0  0  0
33  23  13712  0  0  5  0  5
44  26  21299  0  1  7  3  7
25  41  3004  0  1  0  0  0
16  20  6039  0  1  0  0  0
19  29  25036  1  3  3  0  4
46  61  1459  0  4  3  5  3
36  82  6776  2  2  10  55  12
114  84  5291  0  1  29  37  29
65  121  10129  1  3  43  87  44
121  121  7611  0  0  0  34  0
58  61  6053  0  0  13  11  13
37  61  6585  1  3  17  30  18

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Conjunto de Unidades 
Consumidoras 
Limites 2016 
Nº de 
UC's 
Parcela devida ao 
suprimento pelo 
critério da 
metodologia 
Parcela devida aos 
casos de 
problemas severos 
de suprimento  
Parcela devida ao 
suprimento (soma 
dos 2 critérios 
anteriores) 
DEC 
FEC 
DEC 
FEC 
DEC 
FEC 
DEC 
FEC 
Novo Progresso II 
63 
88 
2835 
2 
4 
17 
40 
19 
44 
Novo Repartimento 
59 
43 
26947 
0 
1 
3 
6 
3 
7 
Óbidos I 
65 
121 
8116 
2 
4 
31 
77 
33 
81 
Óbidos II 
121 
121 
2333 
0 
0 
0 
24 
0 
24 
Oriximiná 
64 
49 
9967 
2 
3 
24 
10 
26 
13 
Porto de Moz 
68 
95 
4726 
0 
0 
19 
46 
19 
46 
Prainha 
30 
30 
4407 
0 
1 
0 
0 
0 
1 
Santana do Araguaia I 
45 
71 
8180 
0 
0 
24 
50 
24 
50 
Santana do Araguaia II 
108 
92 
1751 
0 
0 
55 
82 
55 
82 
Santarém 
29 
34 
47892 
3 
3 
0 
0 
3 
3 
São Sebastião da Boa Vista 
90 
70 
3405 
0 
0 
18 
17 
18 
17 
Soure 
52 
92 
7625 
0 
0 
0 
30 
0 
30 
Tapajós I 
35 
37 
21304 
2 
3 
2 
1 
4 
4 
Terra Santa 
24 
27 
4648 
1 
2 
0 
0 
1 
2 
Tucuruí I 
35 
21 
7810 
2 
3 
4 
0 
6 
3 
Uruará 
48 
50 
14545 
0 
2 
2 
4 
2 
6 
Fonte: Nota Técnica no 42/2016-SRD/ANEEL. 
19. 
Desse modo, uma vez que os limites de DEC e FEC definidos para as distribuidoras contêm parcela 
destinada às interrupções do suprimento, sejam elas programadas, sejam não, seria incoerente o expurgo de 
interrupções da supridora, pois assim as distribuidoras estariam se apropriando de “franquia” em seus limites 
destinada ao suprimento. 
20. 
Por essa razão, acompanha-se o entendimento da SRD, de que, ao contrario do alegado pela Celpa, 
o Módulo 8 do Prodist está em acordo com a Lei no 8.987, 1995. A Lei estabelece os comandos gerais que devem ser 
objeto de regulação, para detalhar os critérios técnicos a serem observados. O Módulo 8, por sua vez, em observância 
à Lei, fixa os expurgos aceitos, como no caso das Interrupções em Situação de Emergência – ISE e do Dia Crítico. 
As interrupções do suprimento, no entanto, não se enquadram nesses expurgos, exatamente por terem essa “franquia” 
incluída nos limites estabelecidos para as distribuidoras. 
21. 
Quanto à alegação de que não há nexo causal entre as interrupções da Rede Básica e a atuação da 
Distribuidora, esclarece-se que a ANEEL já debateu esse tema na Audiência Pública 52/2014. A Procuradoria Federal 
junto à ANEEL, no Parecer no 87/2014-PGE/ANEEL/PGF/AGU, discutiu amplamente o conceito de “fortuito interno” e 
concluiu que não é irregular ou vedado pelo ordenamento jurídico a concessionária responder por alguns eventos a 
que não tenha dado causa, uma vez que se relacionam aos riscos envolvidos na atividade por ela desenvolvida.  
22. 
Ao utilizar esse conceito, a ANEEL define limites para os indicadores de continuidade. Caso a 
distribuidora só possa ser responsabilizada pelas interrupções que forem diretamente decorrentes de sua atuação,
Limites 2016    Nº de
UC's  Parcela devida ao
suprimento pelo
critério da
metodologia    Parcela devida aos
casos de
problemas severos
de suprimento    
DEC  FEC    DEC  FEC  DEC  FEC  DEC
63  88  2835  2  4  17  40  19
59  43  26947  0  1  3  6  3
65  121  8116  2  4  31  77  33
121  121  2333  0  0  0  24  0
64  49  9967  2  3  24  10  26
68  95  4726  0  0  19  46  19
30  30  4407  0  1  0  0  0
45  71  8180  0  0  24  50  24
108  92  1751  0  0  55  82  55
29  34  47892  3  3  0  0  3
90  70  3405  0  0  18  17  18
52  92  7625  0  0  0  30  0
35  37  21304  2  3  2  1  4
24  27  4648  1  2  0  0  1
35  21  7810  2  3  4  0  6
48  50  14545  0  2  2  4  2

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não há a necessidade de estabelecer limites, pois qualquer interrupção causada por terceiros ou por fenômenos 
naturais será expurgada, independentemente de seu impacto nos indicadores.  
23. 
Ademais, quando a interrupção for causada pela ação da distribuidora, automaticamente deve haver 
a compensação aos consumidores, pois o limite não existirá. Como é difícil a fiscalização avaliar todas as interrupções 
para verificar quais são passíveis de expurgo, adota-se o conceito de limite, como “franquia” que deve ser administrada 
pela concessionária de distribuição, causada por ela ou não. 
24. 
Frisa-se que desligamentos motivados por reforços na Rede Básica são bastante comuns. Como 
estatística, apenas em 2015, foram publicadas 42 resoluções autorizativas que tratam de reforços em instalações de 
transmissão, certamente com diversos desligamentos envolvidos.  
25. 
Dessa forma, o pleito da Celpa deve ser indeferido por este Colegiado, assim como foram negados 
pedidos similares de outras distribuidoras. Ressalta-se que as obras às quais a Celpa se referiu provavelmente 
melhorarão a confiabilidade do sistema de suprimento, com ganhos futuros para a Distribuidora e os seus 
consumidores.  
III. 
D I R E I T O 
26. 
A legalidade do assunto encontra amparo nos seguintes dispositivos: 
a) Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; 
b) Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995; 
c) Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
d) Módulo 8 do Prodist. 
 
IV. 
D I S P O S I T I V O 
27. 
A partir de tal análise e das considerações apresentadas no Processo no 48500.001906/2016-11, 
voto por indeferir a solicitação de expurgo nos indicadores de continuidade feita pela Centrais Elétricas do Pará – 
Celpa, motivada por interrupções programadas realizadas pela Eletronorte na Rede Básica para conexão da Usina 
Hidrelétrica de Belo Monte. 
Brasília, 3 de maio de 2016. 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
Diretor