AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 643, DE 9 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
dos Processos no 48500.000892/2011-03, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de 
Outorga - DRO da Centrais Geradoras Eólicas – EOL relacionadas e qualificadas nos Anexos deste 
dispositivo, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Picuí , no 
estado da Paraíba em favor da empresa Eólica Picuí 1- Geradora de Energia LTDA inscrita no CNPJ nº 
13.002.187/0001-04 conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua 
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que 
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já 
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que os DROs referidos no caput 
incluem o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido nos 
Anexos deste Despacho, que se encontra juntado aos Processos supracitados e está disponível no 
endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: 
www.aneel.gov.br; (iii) informar que estes registros vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 
sua publicação, nos termos do §4º do Art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o 
prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco 
de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL 
ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à complementação de 
informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação 
do Art. 24 dessa resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 643, DE 9 DE MARÇO DE 2022. 
 
Central Geradora Eólica 
Picuí 1 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
27000 
Picuí/PB 
EOL.CV. PB.032433-7.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
19138 
SIRGAS 2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do 
eixo do Rotor 
(m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
P1-1 
805774,00 
9283348,00 
125,00 
150,00 
P1-2 
806051,00 
9283463,00 
125,00 
150,00 
P1-3 
806204,00 
9283748,00 
125,00 
150,00 
P1-4 
806309,00 
9284046,00 
125,00 
150,00 
P1-5 
804651,00 
9284502,00 
125,00 
150,00 
P1-6 
804884,00 
9284746,00 
125,00 
150,00
Central Geradora Eólica        
Picuí 1        
        
Potência Instalada (kW)  Município/UF    CEG  
        
27000  Picuí/PB    EOL.CV. PB.032433-7.01  
Código Validador  Datum    Fuso  
19138  SIRGAS 2000    UTM 24 S (MER -39)  
      Altura do  
        Diâmetro do
Aerogeradores  E  N  eixo do Rotor  
        Rotor (m)
      (m)  
        
P1-1  805774,00  9283348,00  125,00  150,00
P1-2  806051,00  9283463,00  125,00  150,00
P1-3  806204,00  9283748,00  125,00  150,00
P1-4  806309,00  9284046,00  125,00  150,00
P1-5  804651,00  9284502,00  125,00  150,00
P1-6  804884,00  9284746,00  125,00  150,00