AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.623, DE 8 DE JUNHO 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.001788/2021-08, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas – UFV indicadas no Anexo I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, 
localizadas no município de Birigui, estado de São Paulo, em favor da empresa JPNR Negócios 
Corporativos Ltda., inscrita no CNPJ nº 34.653.835/0001-62, conferindo-lhes as prerrogativas 
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições 
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL 
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, 
de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Coordenadas Geográficas 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Latitude 
Longitude 
BGC I 
UFV.RS.SP.053450-1.01 
21°08'39.3"S  
50°18'33.3"W 
30.000 
BGC II 
UFV.RS.SP.053451-0.01 
21°08'38.0"S  
50°17'22.1"W 
30.000 
BGC III 
UFV.RS.SP.053452-8.01 
21°09'40.7"S  
50°19'03.8"W 
30.000 
BGC IV 
UFV.RS.SP.053453-6.01 
21°09'42.4"S  
50°18'04.0"W 
30.000 
BGC V 
UFV.RS.SP.053454-4.01 
21°09'37.3"S  
50°17'11.4"W 
30.000 
BGC VI 
UFV.RS.SP.053455-2.01 
21°09'33.5"S  
50°16'27.7"W 
30.000 
BGC VII 
UFV.RS.SP.053456-0.01 
21°10'34.5"S  
50°18'05.1"W 
30.000 
BGC VIII 
UFV.RS.SP.053457-9.01 
21°10'23.2"S  
50°16'35.8"W 
30.000 
BGC IX 
UFV.RS.SP.053458-7.01 
21°11'01.5"S  
50°16'41.3"W 
30.000 
BGC X 
UFV.RS.SP.053459-5.01 
21°09'12.3"S  
50°15'31.7"W 
30.000 
BGC XI 
UFV.RS.SP.053460-9.01 
21°09'59.5"S  
50°15'20.3"W 
30.000 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*  Coordenadas Geográficas            Potência
Instalada
(kW)
      Latitude      Longitude    
BGC I  UFV.RS.SP.053450-1.01  21°08'39.3"S      50°18'33.3"W      30.000
BGC II  UFV.RS.SP.053451-0.01  21°08'38.0"S      50°17'22.1"W      30.000
BGC III  UFV.RS.SP.053452-8.01  21°09'40.7"S      50°19'03.8"W      30.000
BGC IV  UFV.RS.SP.053453-6.01  21°09'42.4"S      50°18'04.0"W      30.000
BGC V  UFV.RS.SP.053454-4.01  21°09'37.3"S      50°17'11.4"W      30.000
BGC VI  UFV.RS.SP.053455-2.01  21°09'33.5"S      50°16'27.7"W      30.000
BGC VII  UFV.RS.SP.053456-0.01  21°10'34.5"S      50°18'05.1"W      30.000
BGC VIII  UFV.RS.SP.053457-9.01  21°10'23.2"S      50°16'35.8"W      30.000
BGC IX  UFV.RS.SP.053458-7.01  21°11'01.5"S      50°16'41.3"W      30.000
BGC X  UFV.RS.SP.053459-5.01  21°09'12.3"S      50°15'31.7"W      30.000
BGC XI  UFV.RS.SP.053460-9.01  21°09'59.5"S      50°15'20.3"W      30.000
Potência
Instalada
(kW)