AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 151, DE 22 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.005803/2020-06, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das 
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Assú, estado do Rio Grande do Norte, em 
favor da empresa Solmax Projetos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 37.218.071/0001-75, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
                     *Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Cristo Rei I 
UFV.RS.RN.050206-5.01 
05°31'06,14"S 37°04'20,18"W 
50.000 
Cristo Rei II 
UFV.RS.RN.050207-3.01 
05°31'39,50"S 37°03'49,52"W 
50.000 
Cristo Rei III 
UFV.RS.RN.050208-1.01 
05°32'11,71"S 37°03'14,45"W 
50.000 
Cristo Rei IV 
UFV.RS.RN.050209-0.01 
05°32'25,13"S 37°03'21,64"W 
50.000 
Cristo Rei V 
UFV.RS.RN.050210-3.01 
05°31'56,10"S 37°03'55,92"W 
50.000 
Cristo Rei VI 
UFV.RS.RN.050211-1.01 
05°31'18,25"S 37°04'29,35"W 
50.000
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
Cristo Rei I  UFV.RS.RN.050206-5.01  05°31'06,14"S  37°04'20,18"W  50.000
Cristo Rei II  UFV.RS.RN.050207-3.01  05°31'39,50"S  37°03'49,52"W  50.000
Cristo Rei III  UFV.RS.RN.050208-1.01  05°32'11,71"S  37°03'14,45"W  50.000
Cristo Rei IV  UFV.RS.RN.050209-0.01  05°32'25,13"S  37°03'21,64"W  50.000
Cristo Rei V  UFV.RS.RN.050210-3.01  05°31'56,10"S  37°03'55,92"W  50.000
Cristo Rei VI  UFV.RS.RN.050211-1.01  05°31'18,25"S  37°04'29,35"W  50.000