AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.623, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Autoriza a Companhia de Transmissão de Energia 
Elétrica Paulista – CTEEP, Contrato de Concessão nº 
059, de 2001, a implantar reforços em instalação de 
transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os 
valores das correspondentes parcelas da Receita 
Anual Permitida. 
 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado  
 
Voto 
 
O SUBSTITUTO DO DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, conforme a Portaria nº 5.273, de 21 de agosto de 2018, no uso de suas atribuições 
regimentais; de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 da Lei nº 
9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto 
nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2 de 
julho de 1998, nas Resoluções Normativas ANEEL nºs 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa ANEEL nº 643, 
de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta dos Processos nºs 48500.003882/2015-45, 
48500.003889/2015-67, 48500.003892/2015-81, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, Contrato 
de Concessão n° 059, de 2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica 
sob sua responsabilidade descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no 
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia 
elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.623, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 
 
ANEXO I 
I.1 
- 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2020-075 - SE Dracenas - Substituição de 
Autotransformador TR4 138-69 kV de 25 MVA para 40 MVA e outras obras 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2020 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 30 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
DRACENA 
I.1.1          Substituição de um 
transformador de serviço auxiliar 
13,8-0,22 kV, de 75 kVA para 112,5 
kVA no módulo de infraestrutura 
geral na SE Dracena 
30 
2.854,74 
RCDMA 
DIT 
Compartilhada 
 
I.1.2          Individualização do 
módulo de conexão de 
transformador, 138 kV, referente 
ao transformador TR1 138/13.8 kV 
na SE Dracena 
27 
768.239,06 
RCDMA 
DIT 
 
I.1.3          Individualização do 
módulo de conexão de 
transformador, 138 kV, referente 
ao transformador TR2 138/13.8 kV 
na SE Dracena. 
30 
150.804,79 
RCDMA 
DITELEKTRO 
 
I.1.4          Adequação de módulo de 
manóbra - Entrada de Linha 69 kV 
BS Dracena - Tupi Paulista 
Panorama, através da instalação de 
3 TCs e 3 TPs na SE Dracena. 
22 
51.875,57 
RCDMA 
DITELEKTRO 
 
I.1.5          Adequação de módulo de 
manobra - Entrada de Linha 69 kV 
BS Dracena - Pacaembu, através da 
instalação de 3 TCs e 3 TPs na SE 
Dracena 
22 
65.174,80 
RCDMA 
DITELEKTRO 
 
I.1.6          Instalação de um módulo 
de manobra - Interligação de 
Barramento 69 kV na SE Dracena 
25 
90.835,04 
RCDMA 
DIT 
 
I.1.7          Instalação de um módulo 
de manobra - Interligação de 
23 
133.196,45 
RCDMA 
DIT
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2020    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):      Até 30    
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente    
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  
    (ANOS)      
          
  I.1.1 Substituição de um
transformador de serviço auxiliar
13,8-0,22 kV, de 75 kVA para 112,5
kVA no módulo de infraestrutura
geral na SE Dracena  30  2.854,74  RCDMA  DIT
Compartilhada
          
  I.1.2 Individualização do
módulo de conexão de
transformador, 138 kV, referente
ao transformador TR1 138/13.8 kV
na SE Dracena  27  768.239,06  RCDMA  DIT
  I.1.3 Individualização do
módulo de conexão de
transformador, 138 kV, referente
ao transformador TR2 138/13.8 kV
na SE Dracena.  30  150.804,79  RCDMA  DITELEKTRO
  I.1.4 Adequação de módulo de  22  51.875,57  RCDMA  DITELEKTRO
  manóbra - Entrada de Linha 69 kV
BS Dracena - Tupi Paulista
Panorama, através da instalação de        
  3 TCs e 3 TPs na SE Dracena.        
  I.1.5 Adequação de módulo de  22  65.174,80  RCDMA  DITELEKTRO
  manobra - Entrada de Linha 69 kV
BS Dracena - Pacaembu, através da
instalação de 3 TCs e 3 TPs na SE
Dracena        
  I.1.6 Instalação de um módulo
de manobra - Interligação de
Barramento 69 kV na SE Dracena  25  90.835,04  RCDMA  DIT
  I.1.7 Instalação de um módulo
de manobra - Interligação de  23  133.196,45  RCDMA  DIT

Barramento 13.8 kV na SE Dracena 
 
 
I.1.8          Instalação de 
Automatismo e Paralelismo de 
Transformadores TR1 e TR2 na SE 
Dracena. 
21 
60.718,56 
RCDMA 
DITELEKTRO 
 
I.1.9          Substituição de um 
módulo de equipamento - 
Autotransformador trifásico TR4 
138-69 kV, de 25 MVA para 40 
MVA. 
34 
637.882,21 
RCDMA 
DITELEKTRO 
 
I.1.10          Individualização do 
módulo de conexão de 
transformador, 138 kV, referente 
ao transformador TR4 138/13.8 kV 
na SE Dracena. 
26 
679.669,53 
RCDMA 
DITELEKTRO 
TOTAL 
----- 
2.641.250,75 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
  Barramento 13.8 kV na SE Dracena        
  I.1.8 Instalação de
Automatismo e Paralelismo de
Transformadores TR1 e TR2 na SE
Dracena.  21  60.718,56  RCDMA  DITELEKTRO
  I.1.9 Substituição de um
módulo de equipamento -
Autotransformador trifásico TR4
138-69 kV, de 25 MVA para 40
MVA.  34  637.882,21  RCDMA  DITELEKTRO
  I.1.10 Individualização do
módulo de conexão de
transformador, 138 kV, referente
ao transformador TR4 138/13.8 kV
na SE Dracena.  26  679.669,53  RCDMA  DITELEKTRO
TOTAL    -----  2.641.250,75  -----  -----

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
ANEXO I 
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2020-075 - SE Dracenas - Substituição de 
Autotransformador TR4 138-69 kV de 25 MVA para 40 MVA e outras obras 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2020 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 30 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
DRACENA 
I.1.1          Substituição de um 
transformador de serviço 
auxiliar 13,8-0,22 kV, de 75 kVA 
para 112,5 kVA no módulo de 
infraestrutura geral na SE 
Dracena 
30 
2.854,74 
RCDMA 
DIT 
Compartilhada 
 
I.1.2          Individualização do 
módulo de conexão de 
transformador, 138 kV, 
referente ao transformador TR1 
138/13.8 kV + Cabo Isolado 138 
kV do módulo de conexão do 
TR1 na SE Dracena 
27 
1.218.133,09 RCDMA 
DIT 
 
I.1.3          Individualização do 
módulo de conexão de 
transformador, 138 kV, 
referente ao transformador TR2 
138/13.8 kV na SE Dracena. 
30 
150.804,79 
RCDMA 
DITELEKTRO 
 
I.1.4          Adequação de módulo 
de manobra - Entrada de Linha 
69 kV BS Dracena - Tupi Paulista 
Panorama, através da instalação 
de 3 TCs, 3 TPs, Painel Único 
Proteção Unitária, Painel Único 
Proteção Retaguarda, Painel 
Único Unidade de Proteção e 
Controle na SE Dracena 
 
22 
85.408,82 
RCDMA 
DITELEKTRO 
 
I.1.5          Adequação de módulo 
de manobra - Entrada de Linha 
69 kV BS Dracena - Pacaembu, 
através da instalação de 3 TCs, 3 
TPs, Painel Único Proteção 
Unitária, Painel Único Proteção 
Retaguarda, Painel Único 
22 
85.408,82 
RCDMA 
DITELEKTRO
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2020    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):      Até 30    
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente    
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  
    (ANOS)      
  I.1.1 Substituição de um
transformador de serviço
auxiliar 13,8-0,22 kV, de 75 kVA
para 112,5 kVA no módulo de
infraestrutura geral na SE
Dracena  30  2.854,74  RCDMA  DIT
Compartilhada
  I.1.2 Individualização do
módulo de conexão de
transformador, 138 kV,
referente ao transformador TR1
138/13.8 kV + Cabo Isolado 138
kV do módulo de conexão do
TR1 na SE Dracena  27  1.218.133,09  RCDMA  DIT
  I.1.3 Individualização do
módulo de conexão de
transformador, 138 kV,
referente ao transformador TR2
138/13.8 kV na SE Dracena.  30  150.804,79  RCDMA  DITELEKTRO
  I.1.4 Adequação de módulo
de manobra - Entrada de Linha
69 kV BS Dracena - Tupi Paulista
Panorama, através da instalação
de 3 TCs, 3 TPs, Painel Único
Proteção Unitária, Painel Único
Proteção Retaguarda, Painel
Único Unidade de Proteção e
Controle na SE Dracena  22  85.408,82  RCDMA  DITELEKTRO
  I.1.5 Adequação de módulo
de manobra - Entrada de Linha
69 kV BS Dracena - Pacaembu,
através da instalação de 3 TCs, 3
TPs, Painel Único Proteção
Unitária, Painel Único Proteção
Retaguarda, Painel Único  22  85.408,82  RCDMA  DITELEKTRO

Unidade de Proteção e Controle 
na SE Dracena 
 
I.1.6          Instalação de um 
módulo de manobra - 
Interligação de Barramento 69 
kV na SE Dracena 
25 
90.835,04 
RCDMA 
DIT 
 
I.1.7          Instalação de um 
módulo de manobra - 
Interligação de Barramento 13.8 
kV + Cabo Isolado 13,8 kV do 
módulo de interligação de 
barramento na SE Dracena 
 
23 
197.335,92 
RCDMA 
DIT 
 
I.1.8          Instalação de 
Automatismo e Paralelismo de 
Transformadores TR1 e TR2 na 
SE Dracena. 
21 
85.807,42 
RCDMA 
DITELEKTRO 
 
I.1.9          Substituição de um 
módulo de equipamento - 
Autotransformador trifásico TR4 
138-69 kV, de 25 MVA para 40 
MVA na SE Dracena 
34 
637.882,21 
RCDMA 
DITELEKTRO 
 
I.1.10          Individualização do 
módulo de conexão de 
transformador, 138 kV, 
referente ao transformador TR4 
138/13.8 kV + Cabo Isolado 138 
kV do módulo de conexão do 
TR4 na SE Dracena 
26 
1.118.150,17 RCDMA 
DITELEKTRO 
 
I.1.11          Complementação ao 
Módulo Geral na SE Dracena 
pela instalação de Módulo de 
Infraestrutura de Manobra 
referente a Substituição do 
autotransformador trifásico 
n°.4, 138-69 kV, de 25 MVA para 
40 MVA; Individualização dos 
módulos de conexão 138 kV dos 
transformadores nº 1 e 2, 138-
13,8 kV, e dos 
autotransformadores n.º 3 e 4, 
138-69 kV, com a implantação 
de 2 módulos de conexão 138 
kV destinado ao TR-1 e ao TR-4; 
Implantação de módulo de 
interligação de barramentos 
13,8 kV. 
40 
54.326,60 
RCDMA 
DIT 
Compartilhada
Unidade de Proteção e Controle
na SE Dracena        
I.1.6 Instalação de um
módulo de manobra -
Interligação de Barramento 69
kV na SE Dracena  25  90.835,04  RCDMA  DIT
I.1.7 Instalação de um
módulo de manobra -
Interligação de Barramento 13.8
kV + Cabo Isolado 13,8 kV do
módulo de interligação de
barramento na SE Dracena  23  197.335,92  RCDMA  DIT
I.1.8 Instalação de
Automatismo e Paralelismo de
Transformadores TR1 e TR2 na
SE Dracena.  21  85.807,42  RCDMA  DITELEKTRO
I.1.9 Substituição de um
módulo de equipamento -
Autotransformador trifásico TR4
138-69 kV, de 25 MVA para 40
MVA na SE Dracena  34  637.882,21  RCDMA  DITELEKTRO
I.1.10 Individualização do
módulo de conexão de
transformador, 138 kV,
referente ao transformador TR4
138/13.8 kV + Cabo Isolado 138
kV do módulo de conexão do
TR4 na SE Dracena  26  1.118.150,17  RCDMA  DITELEKTRO
I.1.11 Complementação ao
Módulo Geral na SE Dracena
pela instalação de Módulo de
Infraestrutura de Manobra
referente a Substituição do
autotransformador trifásico
n°.4, 138-69 kV, de 25 MVA para
40 MVA; Individualização dos
módulos de conexão 138 kV dos
transformadores nº 1 e 2, 138-
13,8 kV, e dos
autotransformadores n.º 3 e 4,
138-69 kV, com a implantação
de 2 módulos de conexão 138
kV destinado ao TR-1 e ao TR-4;
Implantação de módulo de
interligação de barramentos
13,8 kV.  40  54.326,60  RCDMA  DIT
Compartilhada

TOTAL 
----- 
3.726.947,62 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 9.623/2021. 
(Substituído o Anexo I, pela REA ANEEL 12.360, de 09.08.2022) 
 
 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.623, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 
 
ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  
- 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2020-075 - SE Dracenas - 
Substituição de Autotransformador TR4 138-69 kV de 25 MVA para 40 MVA e outras obras 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
1.0 Projeto Básico 
0 
6 
5.0 Projeto Executivo 
6 
7 
6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.1 Pedido de Compra  
1 
6 
6.2 Estruturas 
13 
6 
6.3 Cabos e Condutores 
17 
6 
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 
8 
15 
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 
13 
10 
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 
8 
15 
7.0 Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 Canteiro de Obras 
19 
11 
7.2 Fundações 
19 
11 
8.0 Montagem 
--- 
--- 
8.1 Estruturas 
23 
7 
8.2 Cabos e Condutores 
23 
7 
8.3 Equipamentos Principais  
23 
7 
8.4 Demais Equipamentos  
23 
7 
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 
23 
7 
9.0 Comissionamento 
26 
4 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 Desenvolvimento Geral 
--- 
---
TOTAL  -----  3.726.947,62  -----  -----
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
1.0  Projeto Básico  0  6
5.0  Projeto Executivo  6  7
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---
6.1  Pedido de Compra  1  6
6.2  Estruturas  13  6
6.3  Cabos e Condutores  17  6
6.4  Equipamentos Principais (TR e CR)  8  15
6.5  Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR)  13  10
6.6  Painel de Proteção, controle e automação  8  15
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  19  11
7.2  Fundações  19  11
8.0  Montagem  ---  ---
8.1  Estruturas  23  7
8.2  Cabos e Condutores  23  7
8.3  Equipamentos Principais  23  7
8.4  Demais Equipamentos  23  7
8.5  Painel de Proteção, controle e automação  23  7
9.0  Comissionamento  26  4
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---

12.0 Operação Comercial 
30 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
12.0  Operação Comercial  30  ---