AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.655, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. 
 
 
Autoriza a Companhia Hidroelétrica do São Francisco 
– CHESF, Contrato de Concessão nº 061/2001, a 
implantar reforços em instalação de transmissão sob 
sua responsabilidade e estabelece os valores das 
correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. 
 
Texto Original 
 
Voto  
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no 
artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto 
nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no 
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta dos Processos nº 48500.003459/2015-45, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Companhia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF, Contrato de 
Concessão nº 061/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua 
responsabilidade descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, 
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia 
elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I 
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2015-063 - SE Tacaimbó - Instalação do 4° 
Transformador trifásico 230/69 kV, 100 MVA. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2015 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 24 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA DA 
RAP (ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
TACAIMBO 
I.1.1          Implantação do 
módulo de infraestrutura de 
manobra - MIM em 230 kV 
associado ao 4° transformador 
trifásico 230/69 kV, 100 MVA, 
arranjo BD5, na Subestação 
Tacaimbó. 
32 
 46.169,29 
RBNIA 
REDE BÁSICA 
 
I.1.2          Implantação do 
módulo de infraestrutura de 
manobra - MIM em 69 kV para 
o 4° transformador trifásico 
230/69 kV, 100 MVA, arranjo 
BPT, na Subestação Tacaimbó. 
31 
 12.144,44 
RBNIA 
REDE BÁSICA 
 
I.1.3          Instalação, na SE 
TACAIMBO, de uma 
transformação trifásica TR4 
230/69- KV - 100,00 MVA. 
34 
 
1.065.049,78 
RBNIA 
REDE BÁSICA 
DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.4          Instalação, na SE 
TACAIMBO, de um módulo de 
conexão, em 230 kV, para a 
transformação TR 230/69 kV 
TACAIMBO TR4 PE. 
24 
 493.710,64 
RBNIA 
REDE BÁSICA 
DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.5          Instalação, na SE 
TACAIMBO, de um módulo de 
conexão, em 69 kV, para a 
transformação TR 230/69 kV 
TACAIMBO TR4 PE. 
22 
 193.815,19 
RBNIA 
REDE BÁSICA 
DE 
FRONTEIRA 
TOTAL 
----- 
 
1.810.889,34 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2015    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):      Até 24    
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente    
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA DA  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
    RAP (ANOS)    RAP  
          
TACAIMBO  I.1.1 Implantação do
módulo de infraestrutura de
manobra - MIM em 230 kV
associado ao 4° transformador
trifásico 230/69 kV, 100 MVA,
arranjo BD5, na Subestação
Tacaimbó.  32  46.169,29  RBNIA  REDE BÁSICA
  I.1.2 Implantação do
módulo de infraestrutura de
manobra - MIM em 69 kV para
o 4° transformador trifásico
230/69 kV, 100 MVA, arranjo
BPT, na Subestação Tacaimbó.  31  12.144,44  RBNIA  REDE BÁSICA
  I.1.3 Instalação, na SE
TACAIMBO, de uma
transformação trifásica TR4
230/69- KV - 100,00 MVA.  34  1.065.049,78  RBNIA  REDE BÁSICA
DE
FRONTEIRA
  I.1.4 Instalação, na SE
TACAIMBO, de um módulo de
conexão, em 230 kV, para a
transformação TR 230/69 kV
TACAIMBO TR4 PE.  24  493.710,64  RBNIA  REDE BÁSICA
DE
FRONTEIRA
  I.1.5 Instalação, na SE
TACAIMBO, de um módulo de
conexão, em 69 kV, para a
transformação TR 230/69 kV
TACAIMBO TR4 PE.  22  193.815,19  RBNIA  REDE BÁSICA
DE
FRONTEIRA
TOTAL    -----    -----  -----
      1.810.889,34    

ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  - 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2015-063 - SE Tacaimbó- 
Instalação do 4° Transformador trifásico 230/69 kV, 100 MVA. 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
1.0 
Projeto Básico 
1 
1 
2.0 
Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 
Estudos, projetos, construção 
2 
2 
4.0 
Licenciamento Ambiental 
--- 
--- 
4.4 
Licença de Instalação LI 
2 
11 
5.0 
Projeto Executivo 
2 
3 
6.0 
Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.2 
Estruturas 
7 
5 
6.4 
Equipamentos Principais (TR e CR) 
7 
10 
6.5 
Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 
7 
10 
6.6 
Painel de Proteção, controle e automação 
7 
10 
7.0 
Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 
Canteiro de Obras 
14 
1 
7.2 
Fundações 
15 
5 
8.0 
Montagem 
--- 
--- 
8.1 
Estruturas 
15 
3 
8.2 
Cabos e Condutores 
20 
4 
8.3 
Equipamentos Principais  
18 
3 
8.4 
Demais Equipamentos  
18 
3 
8.5 
Painel de Proteção, controle e automação 
22 
2 
9.0 
Comissionamento 
22 
3 
10.0 
Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
12.0 
Operação Comercial 
24 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
1.0  Projeto Básico  1  1
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.1  Estudos, projetos, construção  2  2
4.0  Licenciamento Ambiental  ---  ---
4.4  Licença de Instalação LI  2  11
5.0  Projeto Executivo  2  3
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---
6.2  Estruturas  7  5
6.4  Equipamentos Principais (TR e CR)  7  10
6.5  Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR)  7  10
6.6  Painel de Proteção, controle e automação  7  10
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  14  1
7.2  Fundações  15  5
8.0  Montagem  ---  ---
8.1  Estruturas  15  3
8.2  Cabos e Condutores  20  4
8.3  Equipamentos Principais  18  3
8.4  Demais Equipamentos  18  3
8.5  Painel de Proteção, controle e automação  22  2
9.0  Comissionamento  22  3
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
12.0  Operação Comercial  24  ---