SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 782, DE 29 DE JUNHO DE 2021 
 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME 
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 
5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME nº 416, de 1º de setembro de 2015, e o que consta no 
Processo nº 48360.00067/2021-14, resolve: 
 
Art. 1º Definir, na forma do Anexo à presente Portaria, os novos montantes de garantia física 
de energia das Usinas Eólicas de que trata o art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 416, de 1º de setembro 
de 2015. 
 
§ 1º Os montantes de garantia física de energia das demais usinas constantes do Anexo I são 
determinados nos Pontos de Medição Individuais - PMI das Usinas. 
 
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de 
Conexão ou do PMI, conforme aplicável, até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser 
abatidas dos montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de 
Comercialização de Energia Elétrica vigentes. 
 
§ 3º A garantia física de energia do empreendimento EOL Santa Eugenia 08, Código Único de 
Empreendimento de Geração (CEG) EOL.CV.BA.038084-9.01, definida pela Portaria MME/SPE nº 118, de 
19 de março de 2020, permanece vigente. 
 
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo 
poderão ser revisados com base na legislação vigente. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.06.2021, seção 1, p. 128, v. 159, n. 121.

ANEXO 
 
 
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA DAS USINAS EÓLICAS 
.                                                                                                                                                               Usina 
Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) 
- ANEEL 
GFrevisada 
(MWmed) 
.                              Serra da Mangabeira 
EOL.CV.BA.044878-8.01 
34,3 
.                                   Ventos da Bahia XIII 
EOL.CV.BA.032535-0.01 
23,7 
.                                  Ventos da Bahia XIV 
EOL.CV.BA.032536-8.01 
14,4 
.                         Ventos da Bahia XXIII 
EOL.CV.BA.035234-9.01 
23,8 
.                   Ventos da Bahia XXVII 
EOL.CV.BA.034889-9.01 
22,7 
.            Ventos    de    Santa 
Eugenia 01 
EOL.CV.BA.038077-6.01 
21,9 
.            Ventos    de    Santa 
Eugenia 02 
EOL.CV.BA.038078-4.01 
4,8 
.            Ventos    de    Santa 
Eugenia 03 
EOL.CV.BA.038079-2.01 
17,9 
.            Ventos    de    Santa 
Eugenia 05 
EOL.CV.BA.038081-4.01 
16,2 
.            Ventos    de    Santa 
Eugenia 06 
EOL.CV.BA.038082-2.01 
15,2 
.            Ventos    de    Santa 
Eugenia 07 
EOL.CV.BA.038083-0.01 
7,3 
.            Ventos    de    Santa 
Eugenia 09 
EOL.CV.BA.038085-7.01 
16,9 
.            Ventos    de    Santa 
Eugenia 12 
EOL.CV.BA.038088-1.01 
18,0 
.            Ventos    de    Santa 
Eugenia 13 
EOL.CV.BA.038089-0.01 
20,2
Usina
.  Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
- ANEEL  GFrevisada
(MWmed)
Serra da Mangabeira
.  EOL.CV.BA.044878-8.01  34,3
Ventos da Bahia XIII
.  EOL.CV.BA.032535-0.01  23,7
Ventos da Bahia XIV
.  EOL.CV.BA.032536-8.01  14,4
Ventos da Bahia XXIII
.  EOL.CV.BA.035234-9.01  23,8
Ventos da Bahia XXVII
.  EOL.CV.BA.034889-9.01  22,7
Ventos de Santa
.
Eugenia 01  EOL.CV.BA.038077-6.01  21,9
Ventos de Santa
.
Eugenia 02  EOL.CV.BA.038078-4.01  4,8
Ventos de Santa
.
Eugenia 03  EOL.CV.BA.038079-2.01  17,9
Ventos de Santa
.
Eugenia 05  EOL.CV.BA.038081-4.01  16,2
Ventos de Santa
.
Eugenia 06  EOL.CV.BA.038082-2.01  15,2
Ventos de Santa
.
Eugenia 07  EOL.CV.BA.038083-0.01  7,3
Ventos de Santa
.
Eugenia 09  EOL.CV.BA.038085-7.01  16,9
Ventos de Santa
.
Eugenia 12  EOL.CV.BA.038088-1.01  18,0
Ventos de Santa
.
Eugenia 13  EOL.CV.BA.038089-0.01  20,2