AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.267, DE 5 DE MAIO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.006017/2020-18, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora 
Termelétrica - UTE Oleoplan Veranópolis, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração - CEG nº UTE.FL.RS.052115-9.01, com 6.780 kW de Potência Instalada, utilizando resíduos 
florestais como combustível, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no 
município de Veranópolis, estado do Rio Grande do Sul, às coordenadas geográficas latitude 
28°55'28.63"S e longitude 51°32'17.35"0, em favor da empresa Oleoplan S.A. Óleos Vegetais Planalto, 
inscrita no CNPJ sob o nº 88.676.127/0001-76, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do 
art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa 
Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos 
documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO