45ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria 
Brasília, 01/12/2020 
VOTO 
PROCESSOS: 
48500.000237/2017- 
32, 
48500.000236/2017- 
98, 
48500.000020/2017- 
22, 
48500.000238/2017-87, 48500.002185/2017- 39, 48500.002187/2017- 28, 48500.002922/2017-01, 
48500.002923/2017-48, 48500.002925/2017-37, 48500.002908/2017-08, 48500.002909/2017- 44, 
48500.002912/2017- 68, 48500.002913/2017-11, 48500.002914/2017- 57, 48500.002915/2017- 00, 
48500.002188/2017-72, 48500.002189/2017-17. 
INTERESSADAS: Aurora Energias Renováveis IV S.A, Aurora Energias Renováveis II S.A, Aurora Energias 
Renováveis III S.A, Aurora Energias Renováveis V S.A e Vale S.A. 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG. 
ASSUNTO: Transferência das autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs AC III, AC IV, AC 
V, AC VI, AC VII, AC VIII, AC IX, AC X, AC XV, AC XVI, AC XVII, AC XVIII, AC IXX, AC XX, AC XXI, AC XXII e AC 
XXIII em favor da Vale S.A. 
I. 
R E L A T Ó R I O 
As Resoluções Autorizativas (“REA”) listadas abaixo autorizaram à Aurora Energias 
Renováveis IV S.A, Aurora Energias Renováveis II S.A, Aurora Energias Renováveis III S.A e Aurora Energias 
Renováveis V S.A. a implantação e exploração das Centrais Geradoras Fotovoltaicas (“UFV”) AC III, AC IV, 
AC V, AC VI, AC VII, AC VIII, AC IX, AC X, AC XV, AC XVI, AC XVII, AC XVIII, AC IXX, AC XX, AC XXI, AC XXII e 
AC XXIII, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica. As informações básicas sobre os 
atos autorizativos, Código Único de Empreendimento de Geração (“CEG”), potência instalada e localização 
estão discriminadas no Quadro 1: 
 
Quadro 1: Informações referentes às Usinas Fotovoltaicas 
UFV 
Titular 
Ato de 
autorização 
CEG 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Localização 
AC III  
Aurora Energias 
Renováveis IV S.A 
REA nº 8.029, de 
6/8/2019 
UFV.RS.MG.037403-2.01 
34.000 
Jaíba/MG
  48500.000237/2017- 32, 48500.000236/2017- 98, 48500.000020/2017- 22,
48500.000238/2017-87, 48500.002185/2017- 39, 48500.002187/2017- 28, 48500.002922/2017-01,  
48500.002923/2017-48, 48500.002925/2017-37, 48500.002908/2017-08, 48500.002909/2017- 44,  
48500.002912/2017- 68, 48500.002913/2017-11, 48500.002914/2017- 57, 48500.002915/2017- 00,  
48500.002188/2017-72, 48500.002189/2017-17.  
  Transferência das autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs AC III, AC IV, AC
V, AC VI, AC VII, AC VIII, AC IX, AC X, AC XV, AC XVI, AC XVII, AC XVIII, AC IXX, AC XX, AC XXI, AC XXII e AC  
XXIII em favor da Vale S.A.  
        Fotovoltaicas        
UFV  Titular  Ato de
autorização  CEG      Potência    Localização
            Instalada    
            (kW)    
AC III  Aurora Energias
Renováveis IV S.A  REA nº 8.029, de
6/8/2019  UFV.RS.MG.037403-2.01    34.000      Jaíba/MG
Ato de
autorização

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UFV 
Titular 
Ato de 
autorização 
CEG 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Localização 
AC IV 
REA nº 8.030, de 
6/8/2019 
UFV.RS.MG.037404-0.01 
40.000 
AC V 
REA nº 8.031, de 
6/8/2019 
UFV.RS.MG.037390-7.01 
40.000 
AC VI 
REA nº 8.032, de 
6/8/2019 
UFV.RS.MG.037405-9.01 
38.000 
AC VII 
Aurora Energias 
Renováveis III S.A 
REA nº 7.611, de 
19/2/2019 
UFV.RS.MG.037548-9.01 
40.000 
AC VIII 
REA nº 7.612, de 
19/2/2019 
UFV.RS.MG.037549-7.01 
40.000 
AC IX 
Aurora Energias 
Renováveis II S.A 
REA nº 7.650, de 
12/03/2019 
UFV.RS.MG.037550-0.01 
40.000 
AC X 
REA nº 7.667, de 
12/03/2019 
UFV.RS.MG.037551-9.01 
40.000 
AC XV 
Aurora Energias 
Renováveis V S.A 
REA nº 8.422, de 
10/12/2019 
UFV.RS.MG.037626-4.01 
50.000 
AC XVI 
REA nº 8.423, de 
10/12/2019 
UFV.RS.MG.037627-2.01 
40.000 
AC XVII 
REA nº 8.424, de 
10/12/2019 
UFV.RS.MG.037628-0.01 
50.000 
AC XVIII 
REA nº 8.425, de 
10/12/2019 
UFV.RS.MG.037629-9.01 
40.000 
AC IXX 
REA nº 8.426, de 
10/12/2019 
UFV.RS.MG.037630-2.01 
34.000 
AC XX 
REA nº 8.427, de 
10/12/2019 
UFV.RS.MG.037631-0.01 
32.000 
AC XXI 
REA nº 8.428, de 
10/12/2019 
UFV.RS.MG.037632-9.01 
40.000 
AC XXII 
REA nº 8.429, de 
10/12/2019 
UFV.RS.MG.037633-7.01 
40.000 
AC XXIII 
REA nº 8.430, de 
10/12/2019 
UFV.RS.MG.037634-5.01 
42.000 
 
2. 
Em 11 de setembro de 2020, as Titulares solicitaram a transferência dessas autorizações 
para a Vale S.A, com complementação da documentação até 12 de novembro de 2020. 
3. 
Em 27 de outubro de 2020, a Arteon Z Energia e Participações Ltda. requereu1 a suspensão 
da análise do pedido de transferência de titularidade apresentado por Aurora Energias Renováveis II S.A. 
(UFV AC IX e X). 
 
1 Documento nº 48513.028517/2020-00.
UFV  Titular  Ato de
autorização  CEG    Potência    Localização
          Instalada    
          (kW)    
AC IV    REA nº 8.030, de
6/8/2019  UFV.RS.MG.037404-0.01  40.000      
AC V    REA nº 8.031, de
6/8/2019  UFV.RS.MG.037390-7.01  40.000      
AC VI    REA nº 8.032, de
6/8/2019  UFV.RS.MG.037405-9.01  38.000      
AC VII  Aurora Energias
Renováveis III S.A  REA nº 7.611, de
19/2/2019  UFV.RS.MG.037548-9.01  40.000      
AC VIII    REA nº 7.612, de
19/2/2019  UFV.RS.MG.037549-7.01  40.000      
AC IX  Aurora Energias
Renováveis II S.A  REA nº 7.650, de
12/03/2019  UFV.RS.MG.037550-0.01  40.000      
AC X    REA nº 7.667, de
12/03/2019  UFV.RS.MG.037551-9.01  40.000      
AC XV  Aurora Energias
Renováveis V S.A  REA nº 8.422, de
10/12/2019  UFV.RS.MG.037626-4.01  50.000      
AC XVI    REA nº 8.423, de
10/12/2019  UFV.RS.MG.037627-2.01  40.000      
AC XVII    REA nº 8.424, de
10/12/2019  UFV.RS.MG.037628-0.01  50.000      
AC XVIII    REA nº 8.425, de
10/12/2019  UFV.RS.MG.037629-9.01  40.000      
AC IXX    REA nº 8.426, de
10/12/2019  UFV.RS.MG.037630-2.01  34.000      
AC XX    REA nº 8.427, de
10/12/2019  UFV.RS.MG.037631-0.01  32.000      
AC XXI    REA nº 8.428, de
10/12/2019  UFV.RS.MG.037632-9.01  40.000      
AC XXII    REA nº 8.429, de
10/12/2019  UFV.RS.MG.037633-7.01  40.000      
AC XXIII    REA nº 8.430, de
10/12/2019  UFV.RS.MG.037634-5.01  42.000      
Ato de
autorização

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4. 
Em 05 de novembro de 2020, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração 
(“SCG”) consultou a situação das Interessadas quanto ao cumprimento das obrigações intrassetoriais no 
Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de 
Administração e Finanças (“SAF”).  
5. 
A SCG, por intermédio das Notas Técnicas nº 819, 820, 821 e 822/2020-SCG/ANEEL, todas 
de 12 de novembro de 2020, analisou o pedido das Requerentes. 
6. 
Em 16 de novembro de 2020, o processo foi a mim distribuído. 
7. 
Em 18 de novembro de 2020, a Arteon Z Energia e Participações Ltda. voltou a requer a 
suspensão da análise do pedido de transferência de titularidade apresentado por Aurora Energias 
Renováveis II S.A. em função de processo judicial em que se discute o direito da Arteon Z em 50% das 
quotas da Aurora II. 
8. 
Em 23 de novembro de 2020, a pedido da Vale S.A., foi realizada reunião, de forma remota, 
por videoconferência, para apresentação e discussão sobre o projeto e processo de transferência das 
referidas UFV. 
9. 
Em 25 de novembro de 2020, a Aurora Energias Renováveis II S.A. encaminhou carta s/nº 
apresentando suas contrarrazões quanto ao argumento trazido pela Arteon Z Energia e Participações Ltda. 
10. 
É o Relatório. 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
11. 
O processo consiste na análise do pleito de transferência de titularidade da autorização das 
Centrais Geradoras Fotovoltaicas (“UFV”) AC III, AC IV, AC V, AC VI, AC VII, AC VIII, AC IX, AC X, AC XV, AC 
XVI, AC XVII, AC XVIII, AC IXX, AC XX, AC XXI, AC XXII e AC XXIII, cujas informações estão relacionadas no 
Quadro 1, para a Vale S.A. 
12. 
A Decisão que encaminho é no sentido de APROVAR as transferências de titularidade das 
autorizações pleiteadas, pelas razões que apresento a seguir.

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13. 
Inicialmente, faço referência ao pedido para suspensão da análise da transferência de 
titularidade das UFV AC IX e AC X, feita pela Arteon Z Energia e Participações Ltda. alegando ter direito à 
metade do capital social da Aurora Energias Renováveis II S.A., em virtude de Termo de Compromisso 
firmado com Aurora Energias Renováveis Ltda., controladora da empresa detentora das outorgas. Destaco 
que no Sistema de Cadastramento do Grupo Econômico (PARACEMP), a cadeia societária informada para 
Aurora Energias Renováveis II S.A. não contém Arteon Z Energia e Participações Ltda. 
14. 
A Arteon Z Energia e Participações Ltda. afirmou ter tido decisão judicial em primeira 
instância favorável à sua inclusão nos quadros societários da Aurora Energias Renováveis II S.A., anulada 
por questões formais. Também informou que nova ação judicial foi impetrada e ainda aguarda 
julgamento. 
15. 
Assim, uma vez que Aurora Energias Renováveis II Ltda. mantém a condição de titular das 
outorgas em tela e que a discussão é de cunho privado, entendo pelo prosseguimento da análise do 
pedido de transferência de titularidade das UFV AC IX e AC X, tendo em vista não haver decisão judicial 
que impeça o andamento do processo no âmbito administrativo. 
16. 
Isto posto, a SCG procedeu a análise da documentação apresentada e verificou que as 
Interessadas atenderam aos requisitos definidos na Resolução Normativa (“REN”) nº 876, de 2020, para 
transferir a titularidade das autorizações conforme quadro 1. 
17. 
Em atenção ao artigo 16 da REN nº 876, de 2020, verificou-se o histórico das Interessadas 
quanto ao comportamento e penalidades no desenvolvimento de projetos de serviço de energia elétrica 
e não foram identificados óbices ao deferimento da solicitação. 
18. 
Por fim, verificou-se que a nova titular cumpriu a exigência do artigo 23 da  
REN nº 804, de 2018, tendo sido realizada sua inscrição no Cadastro Institucional da ANEEL, devendo 
preencher sua composição societária no sistema disponibilizado na página da ANEEL na Internet. 
19. 
Considerando-se que o requerimento apresentado pelas Interessadas atende aos 
requisitos legais vigentes e o que consta no Parecer Referencial nº 344/2015/PFANEEL/PGF/AGU, acerca 
da transferência da autorização de UTE, emitido pela Procuradoria Federal junto à ANEEL, proponho a 
emissão de Resoluções Autorizativas, nos termos das minutas anexas.

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III. 
D I R E I T O 
20. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: 
(a) Lei nº 9.427, de 1996; (b) Decreto nº 5.163, de 2004; (c) REN nº 77, de 2004; (d) REN 
nº 389, de 2009; (e) REN nº 583, de 2013; (f) REN nº 876, de 2020; e  
(g) Parecer Referencial nº 344/2015/PFANEEL/PGF/AGU. 
IV. 
D I S P O S I T I V O 
21. 
Diante do exposto e da documentação constante dos Processos nºs 48500.000237/2017-
32, 48500.000236/2017- 98, 48500.000020/2017- 22, 48500.000238/2017-87, 48500.002185/2017-39, 
48500.002187/2017-28, 
48500.002922/2017-01, 
48500.002923/2017-48, 
48500.002925/2017-37, 
48500.002908/2017-08, 
48500.002909/2017-44, 
48500.002912/2017-68, 
48500.002913/2017-11, 
48500.002914/2017-57, 48500.002915/2017-00, 48500.002188/2017-72 e 48500.002189/2017-17 voto 
por APROVAR a emissão de Resoluções Autorizativas, na forma das minutas anexas, que visam transferir 
as autorizações das UFV AC III, AC IV, AC V, AC VI, AC VII, AC VIII, AC IX, AC X, AC XV, AC XVI, AC XVII, AC 
XVIII, AC IXX, AC XX, AC XXI, AC XXII e AC XXIII, atualmente detidas pela Aurora Energias Renováveis IV S.A, 
Aurora Energias Renováveis II S.A , Aurora Energias Renováveis III S.A , Aurora Energias Renováveis V S.A. 
para a Vale S.A. 
Brasília, 01 de dezembro de 2020. 
(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor