AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 69, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
listados no ANEXO I, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais 
Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Janaúba, estado de Minas Gerais, em favor 
da empresa Solar Irapuru IV Geração e Comercialização de Energia Elétrica SPE Sociedade Limitada, 
inscrita no CNPJ sob o nº 36.958.092/0001-64, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do 
art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa 
Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos 
documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
 
UFV 
Processo 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV Solar Irapuru 
X 
48500.005626/2020-50 
UFV.RS.MG.050085-
2.01 
15°51'55,48"S 43°35'04,46"W 
50.000 
UFV Solar Irapuru 
XI 
48500.005627/2020-02 
UFV.RS.MG.050086-
0.01 
15°52'20,54"S 43°35'04,43"W 
50.000
UFV  Processo  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UFV Solar Irapuru
X  48500.005626/2020-50  UFV.RS.MG.050085-
2.01  15°51'55,48"S  43°35'04,46"W  50.000
UFV Solar Irapuru
XI  48500.005627/2020-02  UFV.RS.MG.050086-
0.01  15°52'20,54"S  43°35'04,43"W  50.000