AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.171, DE 21 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Energisa 
Tocantins - Distribuidora de Energia S.A., a área de 
terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 
138 kV Dianópolis - Taguatinga, localizada no estado 
do Tocantins. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, 
incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 
de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto 
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 
29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, 
de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo 
Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto nº 89.817, de 20 junho de 1984, com 
redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 
23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005487/2022-26, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A., cadastrada sob o CNPJ 25.086.034/0001-71 , outorgada 
conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 52/1999-
ANEEL, de 28 de junho de 1999, a área de terra de 25 metros de largura necessária à passagem da Linha 
de Distribuição Dianópolis - Taguatinga, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 113 (cento e 
treze) km de extensão, que interligará a Subestação Dianópolis II à Subestação Taguatinga II, localizada 
nos municípios de Dianópolis, Novo Jardim, Ponte Alta do Bom Jesus e Taguatinga, estado do Tocantins. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.005487/2022-26, que está disponível na ANEEL.

Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários da área de terra referida no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que 
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embarace ou lhe cause danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de 
elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública – DUP LT/LD 
MEMORIAL 4092 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
TO 
1707009 
LD 138 kV Dianópolis – Taguatinga 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linha de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
282,387964 
Jonatas de Jesus Brandão Santos 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
CFT2201833896 
25 
NBR5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
304366,856 
8714094,642 
2 
304413,894 
8714247,425 
3 
304551,460 
8714339,047 
4 
305067,031 
8714196,938 
5 
305486,633 
8713798,201 
6 
305850,175 
8711250,639 
7 
308559,993 
8709713,597 
8 
309159,834 
8708760,376 
9 
310098,662 
8703187,299 
10 
310616,433 
8703033,090 
11 
313344,144 
8700361,725 
12 
314433,690 
8699729,533 
13 
316821,803 
8696605,502 
14 
317382,148 
8695256,328 
15 
318860,962 
8694000,316 
16 
318936,448 
8693647,577 
17 
320419,770 
8692679,155 
18 
320537,650 
8692551,042 
19 
321546,927 
8692035,425 
20 
323828,507 
8691815,936 
21 
325643,986 
8692418,832 
22 
327274,401 
8691778,311
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública – DUP LT/LD              
  MEMORIAL 4092              
  UF      Código Município      Empreendimento  
TO      1707009      LD 138 kV Dianópolis – Taguatinga    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linha de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      282,387964      Jonatas de Jesus Brandão Santos    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
CFT2201833896      25      NBR5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      304366,856      8714094,642    
2      304413,894      8714247,425    
3      304551,460      8714339,047    
4      305067,031      8714196,938    
5      305486,633      8713798,201    
6      305850,175      8711250,639    
7      308559,993      8709713,597    
8      309159,834      8708760,376    
9      310098,662      8703187,299    
10      310616,433      8703033,090    
11      313344,144      8700361,725    
12      314433,690      8699729,533    
13      316821,803      8696605,502    
14      317382,148      8695256,328    
15      318860,962      8694000,316    
16      318936,448      8693647,577    
17      320419,770      8692679,155    
18      320537,650      8692551,042    
19      321546,927      8692035,425    
20      323828,507      8691815,936    
21      325643,986      8692418,832    
22      327274,401      8691778,311    

23 
327808,754 
8691282,101 
24 
328348,758 
8690477,742 
25 
329431,942 
8689645,702 
26 
329763,586 
8688518,766 
27 
330922,744 
8687849,296 
28 
331504,156 
8687299,487 
29 
332066,649 
8687121,802 
30 
332366,798 
8686474,859 
31 
332172,190 
8685661,958 
32 
332276,858 
8685496,764 
33 
332563,518 
8684441,146 
34 
333612,460 
8684068,795 
35 
334344,742 
8683578,247 
36 
334412,308 
8683301,313 
37 
335229,521 
8683001,221 
38 
335882,557 
8682547,683 
39 
336062,299 
8681996,952 
40 
337850,540 
8681312,712 
41 
338135,360 
8680469,872 
42 
338456,448 
8679669,174 
43 
338748,380 
8678574,680 
44 
338715,825 
8678278,694 
45 
337145,469 
8677345,660 
46 
336931,376 
8677122,910 
47 
336888,575 
8676899,608 
48 
338031,803 
8675275,964 
49 
338084,199 
8674649,202 
50 
338038,835 
8673548,737 
51 
337775,425 
8673365,335 
52 
337623,881 
8672918,747 
53 
337518,459 
8672055,328 
54 
337472,543 
8669990,717 
55 
337159,500 
8669323,767 
56 
336364,629 
8666849,139 
57 
336613,371 
8665870,089 
58 
337630,136 
8663964,525 
59 
337833,679 
8662481,673 
60 
338301,627 
8661672,082 
61 
338795,469 
8661307,817 
62 
341259,383 
8656373,988 
63 
341457,525 
8656236,502 
64 
341555,841 
8655199,905
24  328348,758  8690477,742
25  329431,942  8689645,702
26  329763,586  8688518,766
27  330922,744  8687849,296
28  331504,156  8687299,487
29  332066,649  8687121,802
30  332366,798  8686474,859
31  332172,190  8685661,958
32  332276,858  8685496,764
33  332563,518  8684441,146
34  333612,460  8684068,795
35  334344,742  8683578,247
36  334412,308  8683301,313
37  335229,521  8683001,221
38  335882,557  8682547,683
39  336062,299  8681996,952
40  337850,540  8681312,712
41  338135,360  8680469,872
42  338456,448  8679669,174
43  338748,380  8678574,680
44  338715,825  8678278,694
45  337145,469  8677345,660
46  336931,376  8677122,910
47  336888,575  8676899,608
48  338031,803  8675275,964
49  338084,199  8674649,202
50  338038,835  8673548,737
51  337775,425  8673365,335
52  337623,881  8672918,747
53  337518,459  8672055,328
54  337472,543  8669990,717
55  337159,500  8669323,767
56  336364,629  8666849,139
57  336613,371  8665870,089
58  337630,136  8663964,525
59  337833,679  8662481,673
60  338301,627  8661672,082
61  338795,469  8661307,817
62  341259,383  8656373,988
63  341457,525  8656236,502
64  341555,841  8655199,905

65 
341468,244 
8654285,106 
66 
341602,745 
8653329,427 
67 
341977,895 
8652319,696 
68 
341130,188 
8650748,787 
69 
341014,779 
8650594,906 
70 
341067,942 
8650365,492 
71 
341833,079 
8649019,089 
72 
341872,699 
8648477,503 
73 
341819,581 
8647666,958 
74 
342119,762 
8646265,562 
75 
342120,111 
8645752,789 
76 
342785,562 
8643964,779 
77 
342811,130 
8643453,210 
78 
343156,701 
8642701,274 
79 
343634,392 
8642422,599 
80 
344165,510 
8641781,484 
81 
344870,059 
8641639,834 
82 
345084,667 
8641304,196 
83 
345435,550 
8640364,740 
84 
345453,179 
8639855,324 
85 
345898,506 
8638082,359 
86 
345432,361 
8637192,908 
87 
345454,246 
8636900,737 
88 
345764,471 
8636342,073 
89 
345762,305 
8635344,013 
90 
345488,763 
8634607,724 
91 
345759,133 
8634369,346 
92 
346039,984 
8633896,163 
93 
345977,098 
8633557,610 
94 
346475,626 
8633043,730 
95 
346869,040 
8632104,076 
96 
346297,452 
8631414,649 
97 
346291,987 
8630064,260 
98 
346149,424 
8629942,144 
99 
346270,564 
8629718,930 
100 
346227,943 
8629012,545 
101 
345550,057 
8627729,517 
102 
345175,476 
8627643,579 
103 
345142,085 
8627549,826 
104 
345118,535 
8627558,214 
105 
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