AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 624, DE 5 DE MARÇO DE 2021 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
listados no ANEXO I, decide: decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das 
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Capitão Enéas, estado de Minas Gerais, em 
favor da empresa CEI Solar Empreendimentos Energéticos S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 14.889.951.0001-
78, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 
2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por 
emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II 
da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Alterada a razão social da empresa para CEI Solar Empreendimentos Energéticos Ltda., pelo DSP 
SCG/ANEEL 1.393, de 23.05.2022)

ANEXO I 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV 
Processo 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV Barreiro 
XXVIII 
48500.000127/2021-
57 
UFV.RS.MG.050769-
5.01 
16°01’28.96”S 43°37’33.07”O 
48.000 
UFV Barreiro XXIX 
48500.000128/2021-
00 
UFV.RS.MG.050770-
9.01 
16°01’34.33”S 43°38’37.25”O 
48.000 
UFV Barreiro XXX 
48500.000129/2021-
46 
UFV.RS.MG.050771-
7.01 
16°00’58.22”S 43°38’15.80”O 
48.000
UFV  Processo  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UFV Barreiro
XXVIII  48500.000127/2021-
57  UFV.RS.MG.050769-
5.01  16°01’28.96”S  43°37’33.07”O  48.000
UFV Barreiro XXIX  48500.000128/2021-
00  UFV.RS.MG.050770-
9.01  16°01’34.33”S  43°38’37.25”O  48.000
UFV Barreiro XXX  48500.000129/2021-
46  UFV.RS.MG.050771-
7.01  16°00’58.22”S  43°38’15.80”O  48.000