VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.004023/2016-54. 
 
INTERESSADA: Xingu Rio Transmissora de Energia S.A. 
 
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia. 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição 
– SCT. 
 
ASSUNTO: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Xingu Rio Transmissora 
de Energia S.A., de áreas de terra necessárias à implantação dos eletrodos de terra, referentes à Subestação 
Xingu - Eletrodo, localizada no município de Anapú, estado do Pará. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Em 15 de julho de 2016, a Xingu Rio Transmissora de Energia S.A., por meio da Carta 
XRTE/SE/203/16, de 13 de julho de 2016, requereu a declaração de utilidade pública, para fins de 
desapropriação, de áreas de terra necessárias à implantação dos eletrodos de terra, referentes à Subestação 
Xingu - Eletrodo, localizada no município de Anapú, estado do Pará. 
 
2. 
Após diligências necessárias à devida instrução processual, a Superintendência de Concessões, 
Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT analisou o pleito da interessada, atestou a sua 
conformidade com os requisitos da Resolução Normativa ANEEL nº 560, de 2 de julho de 20131, e, portanto, 
manifestou-se favoravelmente à emissão da declaração de utilidade pública, conforme consta de sua Nota 
Técnica nº 288/2016-SCT/ANEEL, de 12 de agosto de 2016. 
 
3. 
Em 22 de agosto de 2016, fui sorteado como Relator do Processo. 
 
4. 
 
É o relatório. 
 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
5. 
Trata-se de análise de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da 
Xingu Rio Transmissora de Energia S.A., de áreas de terra necessárias à implantação dos eletrodos de terra, 
referentes à Subestação Xingu - Eletrodo, localizada no município de Anapú, estado do Pará. 
 
6. 
Constata-se que a área de terra discriminada nos autos é necessária à implantação dos 
eletrodos de terra, referentes à Subestação Xingu - Eletrodo, motivo pelo qual está presente a competência da 
Agência para emitir a declaração de utilidade pública no caso concreto, nos termos do art. 3º-A, § 4º, da Lei nº 
9.427, de 26 de dezembro de 1996 e art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003. 
 
                                                     
1 “Estabelece os procedimentos gerais para requerimento de declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação e de 
instituição de servidão administrativa, de áreas de terras necessárias à implantação de instalações geração, transmissão e distribuição 
de energia elétrica, por concessionários, permissionários e autorizados”.

7. 
 
O local onde será implantada os eletrodos de terra da Subestação Xingu - Eletrodo ocupará uma 
área de 1.197.053,41 (um milhão, cento e noventa e sete mil, cinquenta e três, vírgula quarenta e um) m², 
atingindo 1 (uma) propriedade que está em negociação. O memorial descritivo do polígono da área necessária 
à implantação está inserido no Anexo 01 do Documento nº 48513.018418/2016-00, parte integrante dos autos 
deste Processo. 
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 59A93A2E0038D2F5 CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.a 
8. 
A SCT destacou em sua Nota Técnica que a interessada encaminhou cópia da publicação de 
Edital, no Diário Oficial da União – DOU de edição nº 129, Seção 3, página 115, de 07 de julho de 2016, emitida 
pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, órgão do governo do 
federal, onde informa sobre o recebimento do Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto 
ao Meio Ambiente (EIA/RIMA) do empreendimento denominado “Sistema de Transmissão Xingu Rio”, do qual 
faz parte a implantação da Subestação Xingu - Eletrodo. 
 
9. 
Verifica-se, ainda, que os documentos apresentados pela interessada estão em conformidade 
com os requisitos da Resolução Normativa nº 560, de 2 de julho de 2013. Assim, considerando a recomendação 
favorável emanada da SCT, entendo que a declaração de utilidade pública deve ser expedida, na forma da anexa 
minuta de Resolução Autorizativa. 
 
 
III – DIREITO 
 
10. 
 
A presente análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: 
a) Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 
1956; 
b) art. 151, alínea “b”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934 (Código de Águas), 
regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954; 
c) art. 29, inciso VIII, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; 
d) Art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
e) art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 
de maio de 1998; 
f) art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 
4.970, de 30 de janeiro de 2004; e 
g) Resolução Normativa nº 560, de 2 de julho de 2013.

IV – DISPOSITIVO 
 
11. 
Diante do exposto e considerando o que consta do Processo nº 48500.004023/2016-54, voto 
pela aprovação de Resolução Autorizativa, como a minuta anexa, em favor da Xingu Rio Transmissora de 
Energia S.A., que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de áreas de terra necessárias à 
implantação dos eletrodos de terra, referentes à Subestação Xingu - Eletrodo, localizada no município de Anapú, 
estado do Pará. 
 
 
Brasília, 30 de agosto de 2016. 
 
 
 
 
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