AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
PORTARIA N° 4.142, DE 22 DE AGOSTO DE 2016. 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA 
ENERGÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições 
que lhe conferem os arts. 22 e 23 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, 
de 28 de novembro de 1997 e os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 
2011, que consta do processo nº 48500.004073/2010-46, resolve: 
 
Art. 1º Designar servidores como gestores e gestores substitutos dos contratos decorrentes do 
Sorteio nº 01/2016 – Credenciamento nº 02/2012, Processo 48500.003650/2016-78, geridos pela 
Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética, conforme Anexo I a esta 
Portaria. 
 
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, com 
a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de recebimento 
definitivo circunstanciado. 
 
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado 
estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor. 
 
Art. 2º As competências do gestor, de seu substituto e do fiscal do contrato estão estabelecidas, 
entre outras normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
MÁXIMO LUIZ POMPERMAYER  
 
SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 04.10.2016, p. 14, v. 19, 
n. 52.

ANEXO I  
Gestores dos contratos do Sorteio nº 01/2016 – Credenciamento nº 02/2012 
 
Carta 
Contrato 
Contratada 
Gestor / Matrícula / CPF 
Gestor Substituto / 
Matrícula / CPF 
Nº Processo de Gestão 
12 
A Vero Domino 
Consultoria e Pesquisa 
Ltda 
Lucas Dantas Xavier 
Ribeiro. 
Mat: 1799551 
CPF: 014.247.435-59 
Jorge Roberto Sanches 
Mat. 1363188 
CPF: 180.181.817-72 
48500.004269/2016 
13 
Evandro Gustavo 
Romanini 
Jorge Roberto Sanches 
Mat. 1363188 
CPF: 180.181.817-72 
Lucas Dantas Xavier 
Ribeiro. 
Mat: 1799551 
CPF: 014.247.435-59 
48500.004271/2016 
14 
Conserwatt 
Engenharia e 
Consultoria de Energia 
Ltda. 
Fernando Campagnoli. 
Mat: 2345460 
CPF: 050.228.618-01 
Sheyla Maria das Neves 
Damasceno. 
Mat: 2352570 
CPF: 505.418.115-68 
48500.004270/2016 
15 
MCG Engenharia de 
Projetos Ltda. 
Carlos Eduardo Barreira 
Firmeza de Brito. 
Mat. 1559987 
CPF: 666.559.353-34 
Carmen Silvia Sanches 
Mat. 01560118 
CPF: 062.671.088-05 
48500.004272/2016
Carta
Contrato  Contratada  Gestor / Matrícula / CPF  Gestor Substituto /
Matrícula / CPF  Nº Processo de Gestão
12  A Vero Domino
Consultoria e Pesquisa
Ltda  Lucas Dantas Xavier
Ribeiro.
Mat: 1799551
CPF: 014.247.435-59  Jorge Roberto Sanches
Mat. 1363188
CPF: 180.181.817-72  48500.004269/2016
13  Evandro Gustavo
Romanini  Jorge Roberto Sanches
Mat. 1363188
CPF: 180.181.817-72  Lucas Dantas Xavier
Ribeiro.
Mat: 1799551
CPF: 014.247.435-59  48500.004271/2016
14  Conserwatt
Engenharia e
Consultoria de Energia
Ltda.  Fernando Campagnoli.
Mat: 2345460
CPF: 050.228.618-01  Sheyla Maria das Neves
Damasceno.
Mat: 2352570
CPF: 505.418.115-68  48500.004270/2016
15  MCG Engenharia de
Projetos Ltda.  Carlos Eduardo Barreira
Firmeza de Brito.
Mat. 1559987
CPF: 666.559.353-34  Carmen Silvia Sanches
Mat. 01560118
CPF: 062.671.088-05  48500.004272/2016