MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
 
 
PORTARIA Nº 1.090/SPE/MME, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME 
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro 
de 2016, no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, e o que consta do Processo nº 
48340.003900/2021-17, resolve: 
 
Art. 1º Aprovar como prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 
11 de outubro de 2016, o projeto de reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, de 
titularidade da empresa Borborema Transmissão de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 
31.109.417/0001-10, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, descrito no Anexo 
à presente Portaria. 
 
Art. 2º A Borborema Transmissão de Energia S.A. e a sociedade controladora deverão: 
 
I - manter informação relativa à composição societária da empresa titular do projeto 
atualizada junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, nos termos da regulação; 
 
II - destacar, quando da emissão pública das debêntures, na primeira página do prospecto e 
do Anúncio de Início de Distribuição ou, no caso de distribuição com esforços restritos, do Aviso de 
Encerramento e do material de divulgação, o número e a data de publicação da Portaria de aprovação do 
projeto prioritário e o compromisso de alocar os recursos obtidos no projeto; 
 
III - manter a documentação relativa à utilização dos recursos captados, até cinco anos após o 
vencimento das debêntures emitidas, para consulta e fiscalização pelos órgãos de controle e Receita 
Federal do Brasil; 
 
IV - para projetos de transmissão de energia elétrica, manter atualizados os dados no Sistema 
de Gestão da Transmissão - SIGET; e 
 
V - observar as demais disposições constantes na Lei nº 12.431, de 2011, no Decreto nº 8.874, 
de 2016, na Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, na legislação e normas vigentes e 
supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquela prevista no art. 2º, § 5º, da referida 
Lei, a ser aplicada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
 
Art. 3º A ANEEL deverá informar, ao Ministério de Minas e Energia e à Unidade da Receita 
Federal do Brasil com jurisdição sobre o estabelecimento da matriz da empresa titular do projeto, a 
ocorrência de situações que evidenciem a não implementação do projeto prioritário na forma aprovada 
em Portaria.

Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nos termos desta Portaria, 
autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova 
Portaria de aprovação do projeto como prioritário, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 2011. 
 
Art. 5º O descumprimento das obrigações de que trata esta Portaria implicará na automática 
revogação da aprovação do projeto como prioritário. 
 
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
 
 
ANEXO 
 
TITULAR DO PROJETO 
Razão Social 
CNPJ 
Borborema Transmissão de Energia S.A. 
31.109.417/0001-10. 
RELAÇÃO DOS ACIONISTAS DA EMPRESA TITULAR DO PROJETO (Cia. Fechada) 
Razão Social 
CNPJ 
Participação (%) 
Sterlite Brazil Participações S.A. 
28.704.797/0001-27. 
100. 
CARACTERÍSTICAS DO PROJETO 
Contrato de Concessão 
Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.759, de 13 de outubro de 2021. 
Denominação do Projeto 
Reforços em instalação de transmissão de energia elétrica (Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.759, de 
13 de outubro de 2021). 
Descrição 
Reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação João Pessoa II, 
conforme Resolução Autorizativa. 
Localização [UF(s)] 
Estado da Paraíba. 
Mês/Ano de Conclusão do Projeto 
Abril/2024. 
Referência: Processo nº 48340.003900/2021-17                                                                                                              SEI nº 0570518
TITULAR DO PROJETO    
Razão Social    CNPJ
Borborema Transmissão de Energia S.A.    31.109.417/0001-10.
RELAÇÃO DOS ACIONISTAS DA EMPRESA TITULAR DO PROJETO (Cia. Fechada)    
Razão Social  CNPJ  Participação (%)
Sterlite Brazil Participações S.A.  28.704.797/0001-27.  100.
CARACTERÍSTICAS DO PROJETO    
Contrato de Concessão    
Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.759, de 13 de outubro de 2021.    
Denominação do Projeto    
Reforços em instalação de transmissão de energia elétrica (Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.759, de
13 de outubro de 2021).    
Descrição    
Reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, relativos à Subestação João Pessoa II,
conforme Resolução Autorizativa.    
Localização [UF(s)]    
Estado da Paraíba.    
Mês/Ano de Conclusão do Projeto    
Abril/2024.