AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
 
DESPACHO Nº 22, DE 7 DE JANEIRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL – SUBSTITUTA, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 2.280, de 
19 de junho de 2012, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 
2015 e do Processo nº 48500.005263/2015-95, resolve: (i) conferir à empresa Grantec Técnica de 
Construção Ltda., cadastrada sob o CNPJ nº 76.604.875/0001-64, o registro de intenção à outorga de 
autorização (DRI-PCH) referente à PCH Catuporanga, situada no rio Corumbataí, integrante da sub-bacia 
64, nos municípios de Pitanga e Nova Tebas, no estado do Paraná, cuja solicitação foi protocolada na 
ANEEL no dia 16/11/2015, conforme as características técnicas do quadro, tendo em vista o 
preenchimento dos requisitos do art. 4º da Resolução Normativa nº 673/2015; (ii) esse DRI-PCH é de 
exclusividade da citada empresa e não serão permitidas transferências de titularidade antes da entrega 
do Sumário Executivo, nos termos do art. 8º da Resolução Normativa nº 673/2015; (iii) a empresa terá o 
prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do projeto básico e apresentação na ANEEL do 
Sumário Executivo, as correspondentes ART e o arquivo digital contendo o projeto básico desenvolvido, 
conforme orientações disponíveis no sitio da ANEEL, nos termos do art.10 da mencionada Resolução; e 
(iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, uma vez que a mencionada empresa 
exerceu o direito de preferência no prazo estabelecido no item (ii) do Despacho n° 3.271, de 21 de 
setembro de 2015. 
 
 
 
 
 
LUDIMILA LIMA DA SILVA 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 927, de 01.04.2020) 
 
 
Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
(CEG) 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.PR.034944-5.01 
24°30’39” S 
51°50’26” O 
540,00 
483,00 
0,207 
5.000
Código Único de
Empreendimentos de Geração  Coordenadas do Eixo do  N.A.
Normal
Montante
(m)  N.A.
Médio de
Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
  Barramento        
(CEG)          
PCH.PH.PR.034944-5.01  24°30’39” S
51°50’26” O  540,00  483,00  0,207  5.000