GABINETE DO MINISTRO 
 
 
PORTARIA Nº 171, DE 9 DE MAIO DE 2016 
 
 
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe 
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 
60 e 63, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nos termos do Edital do Leilão nº 09/2015-
ANEEL, e o que consta dos Processos nº 48500.001161/2015-09 e nº 48500.005317/2015-12, 
resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a empresa Eólica Serra da Babilônia II S.A., inscrita no CNPJ/MF sob 
o nº 24.263.234/0001-90, com Sede à Rua Jardim Botânico, nº 518, 5º Andar, Parte, Bairro Jardim 
Botânico, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a estabelecer-se como Produtor 
Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Eólica 
denominada EOL Serra da Babilônia II, no Município de Morro do Chapéu, Estado da Bahia, 
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.BA.032462-0.01, 
com 30.000 kW de capacidade instalada e 16.100 kW médios de garantia física de energia, constituída 
por quinze Unidades Geradoras de 2.000 kW, cujas localizações são apresentadas no Anexo à 
presente Portaria. 
 
Parágrafo único. A energia elétrica produzida pela autorizada destina-se à 
comercialização na modalidade de Produção Independente de Energia Elétrica, conforme 
estabelecido nos arts. 12, 15 e 16, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. 
 
Art. 2º Deverá a autorizada implantar, por sua exclusiva responsabilidade e ônus, o 
Sistema de Transmissão de Interesse Restrito da EOL Serra da Babilônia II, constituído de uma 
Subestação Elevadora de 34,5/230 kV, junto à Central Geradora, e uma Linha de Transmissão em 
230 kV, com cerca de setenta e cinco quilômetros de extensão, em Circuito Simples, interligando a 
Subestação Elevadora à Subestação Morro do Chapéu II, de propriedade da Companhia Hidro 
Elétrica do São Francisco - Chesf, em consonância com as normas e regulamentos aplicáveis. 
 
Art. 3º Constituem obrigações da autorizada: 
 
I - cumprir o disposto na Resolução Normativa ANEEL nº 389, de 15 de dezembro de 
2009; 
 
II - implantar a Central Geradora Eólica conforme Cronograma apresentado à Agência 
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, obedecendo aos marcos descritos a seguir: 
 
a) obtenção da Licença de Instalação: até 1º de fevereiro de 2017; 
 
b) início da Implantação do Canteiro de Obras: até 1º de março de 2017; 
 
c) início das Obras Civis das Estruturas: até 15 de abril de 2017; 
 
d) início da Concretagem das Bases das Unidades Geradoras: até 1º de agosto de 2017; 
 
e) início das Obras do Sistema de Transmissão de Interesse Restrito: até 1º de agosto de 
2017;

f) início da montagem das Torres das Unidades Geradoras: até 1º de março de 2018; 
 
g) obtenção da Licença de Operação: até 1º de setembro de 2018; 
 
h) conclusão da Montagem das Torres das Unidades Geradoras: até 1º de setembro de 
2018; 
 
i) início da Operação em Teste da 1ª à 15ª Unidade Geradora: até 1º de outubro de 2018; 
e 
 
j) início da Operação Comercial da 1ª à 15ª Unidade Geradora: até 1º de novembro de 
2018; 
 
III - manter, nos termos do Edital do Leilão nº 09/2015-ANEEL, a Garantia de Fiel 
Cumprimento das Obrigações assumidas nesta Portaria, no valor de R$ 6.757.000,00 (seis milhões, 
setecentos e cinquenta e sete mil reais), que vigorará até cento e oitenta dias após o início da operação 
da última Unidade Geradora da EOL Serra da Babilônia II; 
 
IV - submeter-se aos Procedimentos de Rede do Operador Nacional do Sistema Elétrico 
- ONS; 
 
V - aderir à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; 
 
VI - firmar Contrato de Energia de Reserva - CER, nos termos do Edital do Leilão no 
09/2015-ANEEL; e 
 
VII - encaminhar à ANEEL, os Dados Georreferenciados do Empreendimento, conforme 
orientações disponibilizadas na página da ANEEL na rede mundial de computadores, no prazo de 
trinta dias, a contar da publicação deste ato, e mantê-los atualizados. 
 
Parágrafo único. Pelo descumprimento das obrigações decorrentes da legislação de 
regência de produção e comercialização de energia elétrica e do disposto nesta Portaria, a autorizada 
ficará sujeita às penalidades estabelecidas nas normas legais vigentes. 
 
Art. 4º Estabelecer em cinquenta por cento, nos termos do art. 26, § 1º, da Lei nº 9.427, 
de 26 de dezembro de 1996, o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas 
Elétricos de Transmissão e de Distribuição, para o transporte da energia elétrica gerada e 
comercializada pela EOL Serra da Babilônia II, enquanto a potência injetada nos Sistemas de 
Transmissão ou Distribuição for menor ou igual a 30.000 kW, nos termos da legislação e das regras 
de comercialização vigentes. 
 
Art. 5º A presente autorização vigorará pelo prazo de trinta e cinco anos, contado a partir 
da publicação desta Portaria.

Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará ao Poder Concedente, em 
nenhuma hipótese, qualquer responsabilidade quanto a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aquelas relativas aos seus empregados. 
 
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
MARCO ANTÔNIO MARTINS ALMEIDA 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.05.2016, seção 1, p. 104, v. 153, n. 88. 
 
(Alterada a potência instalada, o número de aerogeradores e o seu posicionamento georreferenciado e o 
sistema de transmissão de interesse restrito da EOL, pelo DSP SCG/ANEEL 753 de 17.03.2017) 
 
(Alterada a extensão do barramento de conexão da EOL, pelo DSP SCG/ANEEL 2.624 de 23.08.2017)