AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.719, DE 19 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para desapropriação, 
em favor da Energisa Amazonas Transmissora de 
Energia S.A., a área de terra necessária à transição do 
trecho aéreo para o trecho subterrâneo da Linha de 
Transmissão 230 kV Lechuga - Tarumã C1 e C2, 
localizada no estado do Amazonas. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “b”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto nº 
89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na 
Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.000306/2022-75, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Energisa Amazonas 
Transmissora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de 
Transmissão de Energia Elétrica nº 09/2021-ANEEL, a área de terra de aproximadamente 900 
(novecentos) metros quadrados, necessária à transição do trecho aéreo para o trecho subterrâneo da 
Linha de Transmissão 230 kV Lechuga - Tarumã C1 e C2, localizada no município de Manaus, estado do 
Amazonas. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.000306/2022-75, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
desapropriação prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos termos

do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 
1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro 
de 2021; 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem prédios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
V – fiscalizar as terras destinadas à implantação das instalações, promovendo sua gestão sócio 
patrimonial. 
 
Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP 
  
  
  
UF 
Código Município 
Empreendimento 
AM 
1302603 
LT 230 kV Lechuga - Tarumã (área de 
transição aéreo x subterrâneo) 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 20 S (MER -63) 
Área de transição de trecho aéreo para 
trecho subterrâneo 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Desapropriação 
0,090 
Carlos Eduardo Marini Cervellini 
Nº ART/RRT correspondente 
  
  
28027230211132722 
  
  
  
  
  
Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
1 
9.669.149,944 
828.159,056 
2 
9.669.128,898 
828.180,435 
3 
9.669.107,519 
828.159,388 
4 
9.669.128,566 
828.138,010
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
AM      1302603      LT 230 kV Lechuga - Tarumã (área de
transição aéreo x subterrâneo)    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 20 S (MER -63)      Área de transição de trecho aéreo para
trecho subterrâneo    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Desapropriação        0,090    Carlos Eduardo Marini Cervellini    
  Nº ART/RRT correspondente              
28027230211132722                
                
  Vértice      Coordenada N (m)      Coordenada E (m)  
  1    9.669.149,944      828.159,056    
  2    9.669.128,898      828.180,435    
  3    9.669.107,519      828.159,388    
  4    9.669.128,566      828.138,010