GABINETE DO MINISTRO 
 
 
PORTARIA NORMATIVA Nº 48/GM/MME, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 
87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de 
março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, no art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 
10.139, de 28 de novembro de 2019, no Decreto nº 10.707, de 28 de maio de 2021, e o que consta do 
Processo nº 48360.000043/2020-84, resolve: 
 
Art. 1º Não serão promovidos os seguintes Leilões previstos pela Portaria Normativa nº 
32/GM/MME, de 17 de dezembro de 2021: 
 
I - Leilão de Energia Nova "A-6", de 2022, de que trata a Portaria Normativa nº 41/GM/MME, 
de 14 de abril de 2022; 
 
II - Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados, de que trata o art. 1º, inciso III, da Portaria 
Normativa nº 32/GM/MME, de 17 de dezembro de 2021; e 
 
III - Leilão para Contratação de Reserva de Capacidade, na forma de potência, de que trata o 
art. 1º, inciso V, da Portaria Normativa nº 32/GM/MME, de 17 de dezembro de 2021. 
 
Art. 2º Até 31 de dezembro de 2022 a Portaria Normativa nº 32/GM/MME, de 17 de 
dezembro de 2021, será atualizada com a programação dos Leilões para os anos calendários de 2023, 
2024 e 2025. 
 
Art. 3º Ficam revogados os seguintes dispositivos do art. 1º da Portaria Normativa nº 
32/GM/MME, de 2021: 
 
I - o inciso III; e 
 
II - o inciso V. 
 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ADOLFO SACHSIDA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.09.2022, seção 1, p. 217, v. 160, n. 175. 
 
(Revogada pela PRT MME 057, de 21.12.2022)