FL. 1 de 6 
Processo nº 48500.003902/2020-45 
VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.003902/2020-45 
 
INTERESSADO: Expansion Transmissão Itumbiara Maribondo S.A. – ETIM 
 
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz 
 
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR 
 
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Expantion Transmissão Itumbiara Marimbondo 
S.A. – ETIM em face do Despacho nº 2.119/2020, que indeferiu as solicitações da Recorrente de 
isenção de aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI e autorização para substituição 
das fases vermelha, branca e unidade reserva do banco de reatores 500 kV 100 Mvar RT-03 da 
Subestação Marimbondo. 
I. RELATÓRIO 
1. 
Em 15 de maio de 2020, a Expantion Transmissão Itumbiara Marimbondo S.A. – ETIM 
ETIM solicitou a isenção de aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI e autorização 
para substituição das fases vermelha, branca e unidade reserva do banco de reatores 500 kV 100 
Mvar RT-03 da SE Marimbondo. 
2. 
O requerimento foi analisado pelas Superintendências de Concessões Permissões e 
Autorizações de Transmissão e Distribuição (SCT) e de Regulação dos Serviços de Transmissão (SRT), 
que por meio do Despacho nº 2.119, de 22 de julho de 2020, indeferiu o pleito, tendo em vista que 
a substituição em comento não estava indicada na Consolidação de Obras realizada pelo Ministério 
de Minas e Energia, fato que impossibilitava o enquadramento na isenção de aplicação de PVI 
prevista na Resolução Normativa nº 729, de 2016. 
3. 
Em 31 de julho de 2020, a ETIM interpôs recurso administrativo1 ao Despacho nº 
2.119/2020, que em síntese, solicitou o enquadramento da substituição na REN 729/2016 ou, de 
forma excepcional para garantir as necessidades do SIN, ou ainda que a autorização da substituição 
em caráter de urgência, nos seguintes termos: 
 
1 Carta ETIM/BD/082/20, de 31/07/2020 – SIC 48513.020609/2020-00

FL. 2 de 6 
Processo nº 48500.003902/2020-45 
“Com isto, a ETIM solicita a reconsideração dos termos do Despacho nº 2.119/2020, diante 
da possibilidade de reconhecimento pela ANEEL de isenção de PVI para a substituição das 
fases vermelha, branca e unidade reserva do banco de reatores RT-03 na SE Marimbondo, 
que já se encontram na localidade, seja nos termos da ReN nº 729/2016, seja de forma 
excepcional para garantir as necessidades do SIN, e das vantagens de que esta substituição 
ocorra juntamente com os demais serviços já programados para a SE Marimbondo, 
causando menor impacto ao sistema. 
 
Não obstante, caso a ANEEL entenda a não aplicabilidade do pleito de isenção de PVI ao caso, 
a ETIM ratifica a solicitação de que a autorização para implementação da melhoria se dê 
em caráter de urgência, motivo pelo qual aproveita para encaminhar cópia da presente 
correspondência ao Ministério de Minas e Energia para a adoção das providências que 
julgarem adequadas ao caso.” (grifos nosso) 
4. 
Já em fevereiro de 2021, a necessidade da substituição dos reatores foi validada pelo 
Planejamento Setorial por meio da indicação no Plano de Outorgas de Transmissão de Energia 
Elétrica – POTEE, relativo às Melhorias de Grande Porte e Reforços para Aumento da Vida Útil, Ciclo 
2020, 1ª Emissão. 
5. 
Nesse sentido, solicitei2 à SCT e à SRT avaliação complementar a respeito da matéria, 
notadamente considerando a edição do POTEE mencionada. 
6. 
As Superintendências se posicionaram3 no sentido de que “considerando que a 
necessidade da substituição dos reatores foi validada [...] e que não se observa a necessidade de 
autorização deste tipo de melhoria para transmissoras licitadas, entendemos que deveria ser 
dispensado a esta melhoria um tratamento igual àquelas que constam apenas no PMI, ficando assim 
elegível para isenção da aplicação de PVI a partir da data de publicação do POTEE 2020 - 1ª 
Emissão”. 
7. 
É o relatório.  
II. FUNDAMENTAÇÃO 
8. 
Trata-se de Recurso Administrativo interposto pela ETIM referente ao Despacho nº 
2.119, de 2020, que indeferiu os pleitos da Empresa de isenção de aplicação de Parcela Variável por 
 
2 Memorando nº47/2019-ASD/ANEEL, de 05/03/2021 – SIC 48575.000866/2021-00. 
3 Memorando nº53/2021-SRT/ANEEL, de 09/07/2021 – SIC 48552.000909/2021-00.

FL. 3 de 6 
Processo nº 48500.003902/2020-45 
Indisponibilidade (PVI) e autorização para substituição das fases vermelha, branca e unidade reserva 
do banco de reatores 500 kV 100 Mvar RT-03 da Subestação (SE) Marimbondo. 
II.1 Tempestividade 
9. 
De acordo com o disposto no art. 39 § 3º, inciso II e no art. 48 da Norma de 
Organização da ANEEL nº 001, aprovada pela Resolução Normativa (REN) nº 273/2007, o prazo para 
interposição do Recurso Administrativo é de 10 (dez) dias.  
10. 
O Despacho nº 2.119 foi publicado no Diário Oficial em 22 de julho de 2020. No 
presente caso, o prazo teve início em 31/08/2020, de modo que o prazo de 10 (dez) dias, findou-se 
em 09/09/2020, data em que foi protocolado o pedido de reconsideração, de forma que o recurso 
é tempestivo.  
II.2 Mérito 
11. 
A petição recursal foi objeto de juízo de reconsideração da Nota Técnica nº 77, de 
agosto de 2020, expedida pelas Superintendências de Concessões Permissões e Autorizações de 
Transmissão e Distribuição (SCT) e de Regulação dos Serviços de Transmissão (SRT), mantendo o 
integral teor do ato recorrido e encaminhando para análise e deliberação da Diretoria. 
12. 
Na ocasião, as Superintendências destacaram que a substituição pela ETIM das fases 
vermelha, branca e unidade reserva do banco de reatores 500 kV 100 Mvar RT-03 na SE 
Marimbondo precisava ser indicada pelo MME na Consolidação de Obras para poder ser autorizada 
pela ANEEL e, então, fazer jus à isenção da aplicação de PVI prevista na REN nº 729, de 2106.

FL. 4 de 6 
Processo nº 48500.003902/2020-45 
13. 
Entretanto, conforme relatado, em fevereiro de 2021, o Ministério de Minas e 
Energia (MME), validou a necessidade da substituição dos reatores por meio da indicação no POTEE, 
relativo às Melhorias de Grande Porte e Reforços para Aumento da Vida Útil, Ciclo 20204. 
14. 
Diante do fato novo, as áreas técnicas se manifestaram mediante o Memorando 
Conjunto nº 53/2021, no sentido de que, foi validada a necessidade de substituição no POTEE e que, 
não se observa não se observa a necessidade de autorização deste tipo de melhoria para 
transmissoras licitadas, entende-se que deveria ser dispensado a esta melhoria um tratamento igual 
àquelas que constam apenas no PMI, ficando assim elegível para isenção da aplicação de PVI a partir 
da data de publicação do POTEE 2020 - 1ª Emissão, qual seja, fevereiro de 2021. 
15. 
O posicionamento técnico encontra-se embasado na alínea “c” do item 5.4 da Seção 
4.3 das Regras de Transmissão: 
“5.4 Não será considerado para aplicação da PVI o desligamento incluído no PROGRAMA MENSAL 
DE INTERVENÇÃO para implantação de: 
a) AMPLIAÇÃO; 
b) REFORÇO; ou 
c) MELHORIA constante do PLANO DE MODERNIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES (PMI) ou 
autorizada pela ANEEL.” (grifo nosso) 
16. 
Tendo em vista, que no pedido da ETIM, a empresa relatou a necessidade de urgência 
para a realização da substituição, visto que os equipamentos já se encontravam no pátio da 
subestação, cabe avaliar a temporalidade da intervenção, visto o posicionamento das áreas técnicas 
para que a isenção de PVI seja considerada a partir de fevereiro/2021, data de inclusão da obra no 
POTEE. 
17. 
Assim, o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS foi consultado5 sobre a data 
da efetiva intervenção e eventual cobrança de PVI. Em resposta, o ONS informou que não foi 
encontrado o registro de desligamento do banco de reatores 500 kV 100 MVAr RT-03 da Subestação 
 
4 Indicação do POTEE: “USINA de MARIMBONDO 500kV RT 500 kV 100 Mvar MARIMBONDO RT3 MG. Substituição das fases 
vermelha, branca e unidade reserva do banco de reatores 500 kV 100 MVar RT-03 da usina de Marimbondo. Os equipamentos 
apresentam desgastes prematuros devido à presença de enxofre corrosivo no óleo isolante.” 
5 Mensagem eletrônica de 29/04/2022- SIC 48575.002989/2022-00

FL. 5 de 6 
Processo nº 48500.003902/2020-45 
Marimbondo para a substituição das fases vermelha, branca e unidade reserva. Portanto, a isenção 
da PVI a partir de fevereiro de 2021 alcançará a substituição em comento. 
18. 
Adicionalmente, informou que no período de 25/01/2021 a 18/02/2021, a referida 
FT foi desligada de forma programada para a realização do serviço de substituição do sistema de 
proteção e controle, adequações dos painéis e comissionamento do sistema de proteção e controle 
do reator RT03 da SE Marimbondo, conforme melhoria apresentada no Plano de Modernização de 
Instalações, ciclo 2019-2022, cuja indisponibilidade não gerou cobrança de PVI. 
19. 
Diante do exposto, levando em consideração as conclusões alcançadas pela SCT e 
SRT, opino em convergência com as áreas técnicas, no sentido de conhecer e dar provimento parcial 
à ETIM, com vistas a isentar a aplicação de PVI decorrente da substituição das fases vermelha, 
branca e unidade reserva do banco de reatores RT-03 na SE Marimbondo. 
III. DIREITO 
20. 
Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos normativos: 
a) Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; 
b) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
c) Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; 
d) Resolução Normativa nº 67, de 8 de junho de 2004;  
e) Resolução Normativa nº 454, de 18 de outubro de 2018; e  
f) Contrato de Concessão nº 017/2014-ANEEL, de 05 de setembro de 2014. 
 
IV. DISPOSITIVO 
21. 
A partir de tais argumentos e do que consta no Processo no 48500.003902/2020-45, 
voto por conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Expantion Transmissão Itumbiara 
Marimbondo S.A. – ETIM em face do Despacho nº 2.119/2020, que indeferiu as solicitações da 
Recorrente de isenção de aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI e autorização 
para substituição das fases vermelha, branca e unidade reserva do banco de reatores 500 kV 100 
Mvar RT-03 da Subestação Marimbondo e, no mérito, dar provimento parcial, no sentido de isentar

FL. 6 de 6 
Processo nº 48500.003902/2020-45 
a aplicação de PVI decorrente da substituição das fases vermelha, branca e unidade reserva do 
banco de reatores RT-03 na SE Marimbondo, a partir de fevereiro de 2021. 
 
Brasília, 10 de maio de 2022. 
 
 
 
(Assinado digitalmente) 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
Diretor