AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.640, DE 12 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 9.884, de 13 de 
abril 2021 que trata da Declaração de Utilidade 
Pública, para fins de instituição de servidão 
administrativa, em favor da Enel Distribuição Goiás, 
das áreas de terra necessárias à passagem da Linha 
de Distribuição Goianésia – Barro Alto II, localizada 
nos municípios de Goianésia e Barro Alto, estado de 
Goiás. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001210/2021-
43, resolve: 
 
Art. 1º  Alterar o Art. 1º da Resolução Autorizativa nº 9.884, de 13 de abril 2021, que passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor 
da Enel Distribuição Goiás, outorgada conforme Contrato de Concessão de Distribuição nº 063/2000-
ANEEL, a área de terra com larguras descritas no Anexo I, necessária à passagem da Linha de Distribuição 
Goianésia – Barro Alto II, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 34,15 km de extensão, que 
interligará a Subestação Goianésia à Subestação Barro Alto II, localizada nos municípios de Goianésia e 
Barro Alto, estado de Goiás. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo II e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.001210/2021-43, que está disponível na ANEEL.”

Art. 2º  Alterar o Anexo I da Resolução Autorizativa nº 9.884, de 13 de abril 2021, para o Anexo 
I desta Resolução. 
 
Art. 3º  Alterar a área de terra de que trata o Anexo II da Resolução Autorizativa nº 9.884, de 
13 de abril 2021, para a área de terra do Anexo II desta Resolução. 
 
Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
 
Larguras da faixa de servidão nos vãos entre os vértices descritos na tabela a seguir. 
 
Vão entre os vértices 
Largura de Faixa (m) 
De 
Para 
V1 
V7 
36,00 
V7 
V9 
12,00 
V9 
V15 
25,00 
V15 
V16 
80,00 
V16 
V17 
25,00 
V17 
V18 
80,00 
V18 
V21 
25,00 
V21 
V22 
32,50 
V22 
V27 
25,00 
V27 
V28 
60,00 
V28 
V39 
25,00 
V39 
V40 
80,00 
V40 
V61 
25,00
Vão entre os vértices    Largura de Faixa (m)
De  Para  
V1  V7  36,00
V7  V9  12,00
V9  V15  25,00
V15  V16  80,00
V16  V17  25,00
V17  V18  80,00
V18  V21  25,00
V21  V22  32,50
V22  V27  25,00
V27  V28  60,00
V28  V39  25,00
V39  V40  80,00
V40  V61  25,00

ANEXO II 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
GO 
5208608 
LD 69 KV Goianésia - Barro Alto II 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linha de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
94,7311786 
WALERIA BECKER 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
BR20210976138 
25 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
12; 32,5; 36; 60 e 80 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
702.642,628 
8.302.722,537 
2 
702.628,356 
8.302.707,079 
3 
702.636,068 
8.302.685,571 
4 
702.705,945 
8.302.677,508 
5 
702.831,413 
8.302.717,132 
6 
702.957,023 
8.302.756,794 
7 
703.038,146 
8.302.821,822 
8 
703.544,519 
8.302.697,541 
9 
703.624,208 
8.302.688,188 
10 
703.625,281 
8.302.694,604 
11 
704.786,247 
8.302.442,340 
12 
705.914,009 
8.303.335,018 
13 
706.130,449 
8.303.551,885 
14 
706.528,142 
8.304.201,638 
15 
706.883,194 
8.305.142,722 
16 
706.963,541 
8.305.308,534 
17 
706.938,793 
8.305.320,526 
18 
707.227,954 
8.305.917,271 
19 
707.251,766 
8.305.903,348 
20 
707.600,430 
8.306.405,483 
21 
707.577,841 
8.306.421,168 
22 
707.767,319 
8.306.694,048 
23 
707.792,159 
8.306.681,605 
24 
707.944,586 
8.307.138,805 
25 
708.438,929 
8.307.647,122 
26 
708.638,576 
8.307.864,009
  UF      Código Município      Empreendimento  
GO      5208608      LD 69 KV Goianésia - Barro Alto II    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linha de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      94,7311786      WALERIA BECKER    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
BR20210976138      25      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Sim      12; 32,5; 36; 60 e 80          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      702.642,628      8.302.722,537    
2      702.628,356      8.302.707,079    
3      702.636,068      8.302.685,571    
4      702.705,945      8.302.677,508    
5      702.831,413      8.302.717,132    
6      702.957,023      8.302.756,794    
7      703.038,146      8.302.821,822    
8      703.544,519      8.302.697,541    
9      703.624,208      8.302.688,188    
10      703.625,281      8.302.694,604    
11      704.786,247      8.302.442,340    
12      705.914,009      8.303.335,018    
13      706.130,449      8.303.551,885    
14      706.528,142      8.304.201,638    
15      706.883,194      8.305.142,722    
16      706.963,541      8.305.308,534    
17      706.938,793      8.305.320,526    
18      707.227,954      8.305.917,271    
19      707.251,766      8.305.903,348    
20      707.600,430      8.306.405,483    
21      707.577,841      8.306.421,168    
22      707.767,319      8.306.694,048    
23      707.792,159      8.306.681,605    
24      707.944,586      8.307.138,805    
25      708.438,929      8.307.647,122    
26      708.638,576      8.307.864,009    

27 
708.930,462 
8.308.163,238 
28 
709.153,934 
8.308.392,354 
29 
709.376,906 
8.308.606,475 
30 
710.402,621 
8.309.652,859 
31 
710.556,602 
8.309.894,400 
32 
710.541,977 
8.309.904,017 
33 
710.871,818 
8.310.390,483 
34 
710.886,302 
8.310.380,662 
35 
710.987,931 
8.310.530,547 
36 
711.476,037 
8.311.274,274 
37 
711.616,592 
8.311.444,308 
38 
711.811,600 
8.311.766,313 
39 
712.038,132 
8.312.122,359 
40 
712.333,010 
8.312.580,280 
41 
713.389,721 
8.313.178,273 
42 
713.771,954 
8.313.658,555 
43 
713.926,597 
8.313.854,414 
44 
714.067,388 
8.314.059,935 
45 
714.471,427 
8.314.754,076 
46 
714.447,659 
8.314.767,910 
47 
714.607,127 
8.315.041,877 
48 
714.630,894 
8.315.028,045 
49 
715.082,057 
8.315.803,158 
50 
715.423,959 
8.316.391,589 
51 
715.662,179 
8.316.831,179 
52 
716.043,212 
8.317.486,927 
53 
716.353,781 
8.317.991,527 
54 
716.337,782 
8.318.814,827 
55 
716.695,078 
8.319.316,547 
56 
716.978,409 
8.319.728,616 
57 
717.413,787 
8.320.325,406 
58 
718.539,089 
8.321.908,112 
59 
718.845,406 
8.322.377,232 
60 
719.393,573 
8.323.221,117 
61 
720.209,988 
8.324.473,845 
62 
721.298,474 
8.326.145,097 
63 
721.207,370 
8.326.495,639 
64 
722.043,055 
8.327.321,116 
65 
722.165,305 
8.327.339,472 
66 
722.316,327 
8.327.573,783 
67 
722.683,153 
8.327.606,230 
68 
722.782,813 
8.327.496,239 
69 
722.823,455 
8.327.462,738 
70 
722.807,554 
8.327.443,447
28  709.153,934  8.308.392,354
29  709.376,906  8.308.606,475
30  710.402,621  8.309.652,859
31  710.556,602  8.309.894,400
32  710.541,977  8.309.904,017
33  710.871,818  8.310.390,483
34  710.886,302  8.310.380,662
35  710.987,931  8.310.530,547
36  711.476,037  8.311.274,274
37  711.616,592  8.311.444,308
38  711.811,600  8.311.766,313
39  712.038,132  8.312.122,359
40  712.333,010  8.312.580,280
41  713.389,721  8.313.178,273
42  713.771,954  8.313.658,555
43  713.926,597  8.313.854,414
44  714.067,388  8.314.059,935
45  714.471,427  8.314.754,076
46  714.447,659  8.314.767,910
47  714.607,127  8.315.041,877
48  714.630,894  8.315.028,045
49  715.082,057  8.315.803,158
50  715.423,959  8.316.391,589
51  715.662,179  8.316.831,179
52  716.043,212  8.317.486,927
53  716.353,781  8.317.991,527
54  716.337,782  8.318.814,827
55  716.695,078  8.319.316,547
56  716.978,409  8.319.728,616
57  717.413,787  8.320.325,406
58  718.539,089  8.321.908,112
59  718.845,406  8.322.377,232
60  719.393,573  8.323.221,117
61  720.209,988  8.324.473,845
62  721.298,474  8.326.145,097
63  721.207,370  8.326.495,639
64  722.043,055  8.327.321,116
65  722.165,305  8.327.339,472
66  722.316,327  8.327.573,783
67  722.683,153  8.327.606,230
68  722.782,813  8.327.496,239
69  722.823,455  8.327.462,738
70  722.807,554  8.327.443,447

71 
722.765,508 
8.327.478,105 
72 
722.672,973 
8.327.580,232 
73 
722.330,713 
8.327.549,958 
74 
722.180,195 
8.327.316,428 
75 
722.054,826 
8.327.297,604 
76 
721.235,191 
8.326.487,981 
77 
721.325,446 
8.326.140,703 
78 
720.230,932 
8.324.460,195 
79 
719.414,528 
8.323.207,483 
80 
718.866,355 
8.322.363,588 
81 
718.559,751 
8.321.894,029 
82 
717.434,073 
8.320.310,795 
83 
716.998,811 
8.319.714,164 
84 
716.715,562 
8.319.302,213 
85 
716.362,938 
8.318.807,053 
86 
716.378,919 
8.317.984,674 
87 
716.064,668 
8.317.474,093 
88 
715.683,981 
8.316.818,941 
89 
715.445,761 
8.316.379,351 
90 
715.103,663 
8.315.790,582 
91 
714.652,498 
8.315.015,470 
92 
714.676,268 
8.315.001,634 
93 
714.516,804 
8.314.727,675 
94 
714.493,035 
8.314.741,510 
95 
714.088,532 
8.314.046,565 
96 
713.946,743 
8.313.839,586 
97 
713.791,546 
8.313.643,025 
98 
713.406,259 
8.313.158,907 
99 
712.350,690 
8.312.561,560 
100 
712.059,188 
8.312.108,881 
101 
711.832,841 
8.311.753,127 
102 
711.637,028 
8.311.429,792 
103 
711.496,183 
8.311.259,406 
104 
711.008,729 
8.310.516,673 
105 
710.907,001 
8.310.366,642 
106 
710.921,486 
8.310.356,821 
107 
710.591,877 
8.309.870,697 
108 
710.577,393 
8.309.880,517 
109 
710.422,299 
8.309.637,221 
110 
709.394,494 
8.308.588,705 
111 
709.171,546 
8.308.374,606 
112 
708.948,358 
8.308.145,782 
113 
708.826,302 
8.308.020,655 
114 
708.831,671 
8.308.015,418
72  722.672,973  8.327.580,232
73  722.330,713  8.327.549,958
74  722.180,195  8.327.316,428
75  722.054,826  8.327.297,604
76  721.235,191  8.326.487,981
77  721.325,446  8.326.140,703
78  720.230,932  8.324.460,195
79  719.414,528  8.323.207,483
80  718.866,355  8.322.363,588
81  718.559,751  8.321.894,029
82  717.434,073  8.320.310,795
83  716.998,811  8.319.714,164
84  716.715,562  8.319.302,213
85  716.362,938  8.318.807,053
86  716.378,919  8.317.984,674
87  716.064,668  8.317.474,093
88  715.683,981  8.316.818,941
89  715.445,761  8.316.379,351
90  715.103,663  8.315.790,582
91  714.652,498  8.315.015,470
92  714.676,268  8.315.001,634
93  714.516,804  8.314.727,675
94  714.493,035  8.314.741,510
95  714.088,532  8.314.046,565
96  713.946,743  8.313.839,586
97  713.791,546  8.313.643,025
98  713.406,259  8.313.158,907
99  712.350,690  8.312.561,560
100  712.059,188  8.312.108,881
101  711.832,841  8.311.753,127
102  711.637,028  8.311.429,792
103  711.496,183  8.311.259,406
104  711.008,729  8.310.516,673
105  710.907,001  8.310.366,642
106  710.921,486  8.310.356,821
107  710.591,877  8.309.870,697
108  710.577,393  8.309.880,517
109  710.422,299  8.309.637,221
110  709.394,494  8.308.588,705
111  709.171,546  8.308.374,606
112  708.948,358  8.308.145,782
113  708.826,302  8.308.020,655
114  708.831,671  8.308.015,418

115 
708.662,169 
8.307.841,652 
116 
708.656,724 
8.307.846,811 
117 
708.457,091 
8.307.629,938 
118 
707.966,494 
8.307.125,475 
119 
707.814,741 
8.306.670,294 
120 
707.839,581 
8.306.657,852 
121 
707.643,555 
8.306.375,542 
122 
707.620,967 
8.306.391,227 
123 
707.273,415 
8.305.890,694 
124 
707.297,226 
8.305.876,769 
125 
707.010,786 
8.305.285,640 
126 
706.986,039 
8.305.297,632 
127 
706.906,186 
8.305.132,838 
128 
706.550,698 
8.304.190,602 
129 
706.150,231 
8.303.536,315 
130 
705.930,671 
8.303.316,323 
131 
704.792,493 
8.302.415,400 
132 
703.621,159 
8.302.669,916 
133 
703.622,231 
8.302.676,335 
134 
703.542,321 
8.302.685,724 
135 
703.041,034 
8.302.808,758 
136 
703.046,809 
8.302.782,628 
137 
702.974,285 
8.302.724,492 
138 
702.842,254 
8.302.682,803 
139 
702.709,455 
8.302.640,864 
140 
702.609,728 
8.302.652,372 
141 
702.587,104 
8.302.715,467 
142 
702.616,177 
8.302.746,957
116  708.656,724  8.307.846,811
117  708.457,091  8.307.629,938
118  707.966,494  8.307.125,475
119  707.814,741  8.306.670,294
120  707.839,581  8.306.657,852
121  707.643,555  8.306.375,542
122  707.620,967  8.306.391,227
123  707.273,415  8.305.890,694
124  707.297,226  8.305.876,769
125  707.010,786  8.305.285,640
126  706.986,039  8.305.297,632
127  706.906,186  8.305.132,838
128  706.550,698  8.304.190,602
129  706.150,231  8.303.536,315
130  705.930,671  8.303.316,323
131  704.792,493  8.302.415,400
132  703.621,159  8.302.669,916
133  703.622,231  8.302.676,335
134  703.542,321  8.302.685,724
135  703.041,034  8.302.808,758
136  703.046,809  8.302.782,628
137  702.974,285  8.302.724,492
138  702.842,254  8.302.682,803
139  702.709,455  8.302.640,864
140  702.609,728  8.302.652,372
141  702.587,104  8.302.715,467
142  702.616,177  8.302.746,957