AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2009, DE 27 DE JULHO DE 2016.  
 
Texto Original 
 
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO 
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o 
disposto na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, na  Portaria  MME n° 102,  de 
22 de março de 2016 e o que consta do Processo nº 48500.001703/2015-35, resolve: (i) registrar o 
Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Solar Salgueiro, cadastrada sob o Código Único 
de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.PE.033606-8.01, e de seu sistema de transmissão de 
interesse restrito, com 30.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção Independente de Energia, 
localizada no município de Salgueiro, às coordenadas geográficas 08°04'49,34"S e 39°20'40,29"O, estado 
de Pernambuco, em favor da empresa Lira Empreendimentos Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
04.034.359/0001-30, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 3º do art. 6° da REN n° 676/2015, 
observadas as condições dispostas no parágrafo único do art. 7º dessa resolução; e (ii) informar que este 
despacho é específico para fins de habilitação em leilões de energia, a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da REN nº 676/2015. 
 
 
 
 
LUDIMILA LIMA DA SILVA