AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.726, DE 19 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Alterar as características técnicas da UTE Povoação 
1, localizada no município de Linhares, estado do 
Espírito Santo. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
Voto Condutor 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de 
suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 
3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 
de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução 
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.005594/2021-73, 
48500.000835/2008-11 e 48500.004552/2021-15, resolve:  
 
Art. 1º  Alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da Usina Termelétrica – UTE 
Povoação 1, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração -CEG UTE.GN.ES.056045-
6.01, outorgada com 74.960 kW de potência instalada, à NK 129 Empreendimentos e Participações S.A.., 
por meio da Resolução Autorizativa nº 10.875, de 5 de novembro de 2021 , que passará a ser descrito da 
seguinte forma: a Autorizada compartilhará o sistema de transmissão de interesse restrito com a UTE Luiz 
Oscar Rodrigues de Melo - LORM, constituído de subestação elevadora em 13,8/138 kV, junto às usinas, 
e uma linha de transmissão com 57km (cinquenta e sete quilômetros) de extensão, em 138 kV, que 
interliga a subestação elevadora à SE Linhares, por sua exclusiva responsabilidade e ônus, em consonância 
com as normas e regulamentos aplicáveis. 
 
Art. 2º  Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA