AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.936, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas 
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de 
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.002102/2021-98, decide por conhecer do 
requerimento interposto pelo consumidor José Rodrigues de Oliveira Filho, CPF: 312.308.492-20, unidade 
consumidora nº 6426069, em face da Energisa Rondônia Distribuidora de Energia S.A. e, no mérito, negar-
lhe provimento, e, por conseguinte determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) 
dias após o seu trânsito em julgado. 
 
 
 
 
ANDRÉ RUELLI 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.09.2021, seção 1, p. 710, v. 159, n. 180.