Proret
Procedim entos de 
Regulação Tarifária
 
A G Ê N C I A  N A C I O N A L  D E  E N E R G I A  E L É T R I C A  
 
 
 
Módulo 9: Concessionárias de Transmissão 
 
 
 
 
 
S u b m ó d u l o  9 . 2  
 
R E V I S Ã O  P E R I Ó D I C A  D A S  
R E C E I T A S  D A S  
C O N C E S S I O N Á R I A S  
L I C I T A D A S  
 
 
Revisão 
Motivo da revisão 
Instrumento de 
aprovação pela ANEEL 
Data de 
Vigência 
1.0 
Primeira versão aprovada 
(após realização da AP 68/2008) 
Resolução Normativa nº 
490/2012, de  
29/5/2012 a 
27/3/2016 
2.0 
Primeira revisão 
(após realização da AP 76/2015) 
Resolução Homologatória 
nº 2.030/2016 
28/3/2016 a 
29/5/2018 
3.0 
Versão aprovada 
(após realização da 1ª fase da AP 41/2017) 
Resolução Normativa nº 
816/2018, de 22/05/2018 
30/5/2018 a 
12/04/2020 
4.0 
Segunda revisão 
(após realização da 3ª fase da AP 41/2017) 
Resolução Normativa nº 
880/2020, de 07/04/2020 
13/04/2020 
em diante 
4.1 
Inclusão do Item 5 (após realização da CP 
13/2020) 
Resolução Normativa nº 
1.001/2022, de 
18/01/2022 
A partir de 
01/08/2022
Revisão  Motivo da revisão  Instrumento de
aprovação pela ANEEL  Data de
Vigência
1.0  Primeira versão aprovada
(após realização da AP 68/2008)  Resolução Normativa nº
490/2012, de  29/5/2012 a
27/3/2016
2.0  Primeira revisão
(após realização da AP 76/2015)  Resolução Homologatória
nº 2.030/2016  28/3/2016 a
29/5/2018
3.0  Versão aprovada
(após realização da 1ª fase da AP 41/2017)  Resolução Normativa nº
816/2018, de 22/05/2018  30/5/2018 a
12/04/2020
4.0  Segunda revisão
(após realização da 3ª fase da AP 41/2017)  Resolução Normativa nº
880/2020, de 07/04/2020  13/04/2020
em diante
4.1  Inclusão do Item 5 (após realização da CP
13/2020)  Resolução Normativa nº
1.001/2022, de
18/01/2022  A partir de
01/08/2022

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS 
9.2 
4.1 
01/08/2022 
 
 
Página 2 de 18 
 
9.2
ÍNDICE 
 
 
1. 
OBJETIVO................................................................................................................................ 3 
2. 
ABRANGÊNCIA ....................................................................................................................... 3 
3. 
PROCEDIMENTOS GERAIS ................................................................................................... 3 
3.1. CUSTO DE CAPITAL DE TERCEIROS ........................................................................... 5 
3.2. CUSTOS OPERACIONAIS ............................................................................................. 6 
3.3. INSTALAÇÕES AUTORIZADAS ..................................................................................... 7 
3.3.1. Custo de Capital associado às autorizações ........................................................ 8 
3.3.2. Definição do Valor Novo de Reposição – VNR ..................................................... 8 
3.3.3. Juros Sobre Obras em Andamento – JOA ......................................................... 11 
3.3.4. Relatório de Conciliação Físico-Contábil ............................................................ 12 
3.3.5. Custo Anual dos Ativos ...................................................................................... 12 
3.3.6. Custos operacionais eficientes ........................................................................... 14 
4. 
OUTRAS RECEITAS .............................................................................................................. 14
Submódulo
9.2  Revisão
4.1
9.6    
  9.7  
    9.8

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS 
9.2 
4.1 
01/08/2022 
 
 
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9.2
1. 
OBJETIVO 
 
1. 
Estabelecer os conceitos gerais, as metodologias aplicáveis e os procedimentos 
para realização das Revisões Periódicas (RTP) das receitas relativas às 
concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica decorrentes 
de licitação, na modalidade de leilão público, doravante designadas transmissoras 
licitadas. 
 
 
2. 
ABRANGÊNCIA 
 
2. 
Os procedimentos deste Submódulo aplicam-se às revisões periódicas das Receitas 
Anuais Permitidas das transmissoras licitadas. 
 
 
3. 
PROCEDIMENTOS GERAIS 
 
3. 
A abordagem adotada pela ANEEL para a implementação da revisão periódica de 
transmissoras licitadas busca definir parâmetros regulatórios, sem a consideração 
dos custos reais da empresa, seja de investimentos ou de despesas operacionais. 
 
4. 
A revisão periódica decorre do contrato de concessão e pode observar os seguintes 
aspectos: 
 
a) Custo de capital de terceiros: aplicável às empresas com cláusula específica 
de revisão nesse item; 
 
b) Custos operacionais: aplicável às empresas com cláusula específica de 
revisão nesse item; 
 
c) Novas Instalações: aplicável a todas as empresas que possuem autorização 
da ANEEL para implantação de reforços e/ou melhorias, nos termos da 
regulamentação vigente; e 
 
d) Outras receitas: aplicável a todas as empresas. 
 
5. 
As transmissoras licitadas segregam-se em três tipos, a depender da data de 
assinatura dos Contratos de Concessão:
Submódulo
9.2  Revisão
4.1
9.6    
  9.7  
    9.8

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS 
9.2 
4.1 
01/08/2022 
 
 
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9.2
Tabela 1: Tipos de Contratos de Transmissão 
Data do Contrato de 
Concessão 
Até 31/12/2006 
2007 
01/01/2008 em diante 
Revisão Periódica da Receita 
Anual Permitida aplicável à 
receita ofertada em leilão 
Não há cláusula 
contratual 
Custo de capital 
de terceiros. 
(i) Custo de capital de terceiros; 
(ii) Custos operacionais. 
Revisão Periódica da Receita 
Anual Permitida aplicável às 
receitas autorizadas pela 
ANEEL 
Sim 
Sim 
Sim 
Revisão Periódica da Receita 
Anual Permitida aplicável a 
Outras Receitas 
Sim 
Sim 
Sim 
 
6. 
Para as transmissoras licitadas cujos contratos foram assinados a partir de 2007, a 
data de revisão e sua periodicidade estão estabelecidos na Cláusula Sétima dos 
Contratos de Concessão. 
 
7. 
Para transmissoras licitadas cujos contratos foram celebrados até 31/12/2006, a 
data-base da próxima revisão periódica será definida em 1º de julho de 2019, com 
periodicidade de 5 anos. 
 
8. 
A revisão periódica das Receitas Anuais Permitidas das transmissoras licitadas será 
compreendida pelo cálculo do reposicionamento tarifário – RT, definido conforme 
fórmula a seguir: 
 
RT=
Receita Requerida - Outras Receitas
Receita Vigente
      (1) 
 
9. 
A Receita Requerida será obtida mediante a soma das parcelas de receitas 
reposicionadas, conforme o caso, de modo a considerar, quando aplicável: (i) a 
revisão sobre o custo de capital de terceiros e custos operacionais sobre as receitas 
advindas de processo licitatório; e (ii) a revisão sobre as receitas advindas do 
processo de autorização de reforços/melhorias, nos termos na regulamentação 
vigente. 
 
10. 
As Outras Receitas serão apuradas conforme item 57 desse Submódulo. 
 
11. 
A Receita Vigente será obtida pela soma das parcelas de receita correspondentes 
ao ano anterior à data da revisão.
Submódulo
9.2  Revisão
4.1
            9.1
  Data do Contrato de    Até 31/12/2006  2007  01/01/2008 em diante  
  Concessão          
Revisão Periódica da Receita
Anual Permitida aplicável à
receita ofertada em leilão            
Revisão Periódica da Receita
Anual Permitida aplicável à
receita ofertada em leilão
9.6    
  9.7  
    9.8

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS 
9.2 
4.1 
01/08/2022 
 
 
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9.2
3.1. 
CUSTO DE CAPITAL DE TERCEIROS 
 
12. 
A Revisão Periódica será efetuada por meio de um modelo de simulação de receita 
que utilizará como dados de entrada a Receita Anual Permitida e os parâmetros 
descritos no item seguinte, de acordo com os procedimentos a seguir: 
 
I – determinação do montante regulatório de capital de terceiros ainda a ser 
amortizado, no ano da revisão; 
 
II – atualização dos parâmetros financeiros para cálculo do custo de capital de 
terceiros, conforme a equação (1) deste Procedimento; 
 
III – cálculo da Receita Revisada, em termos reais, considerando o perfil de receita 
e a data de referência de preços estabelecidos no contrato de concessão; 
 
IV – cálculo do valor atualizado da Receita Revisada, com data de referência de 
preços atualizada para o segundo mês anterior à data da revisão. 
 
13. O modelo de simulação de receita, específico para o cálculo da Revisão Periódica, 
utilizará os seguintes parâmetros regulatórios: 
 
I – custo de capital próprio; 
 
II – estrutura ótima de capital; 
 
III – taxa de depreciação regulatória média das instalações de transmissão; 
 
IV – custos de operação e manutenção, definidos em termos percentuais; 
 
V – impostos sobre a renda, nos termos da legislação vigente; 
 
VI – encargos setoriais, nos termos da legislação vigente;  
 
VII – custo de capital de terceiros, calculado de acordo equação (1) deste 
Procedimento. 
 
14. Os parâmetros regulatórios a que se referem os incisos de I a III do parágrafo anterior 
serão fixados no contrato de concessão e permanecerão constantes durante sua 
vigência. 
 
15. O algoritmo do modelo de simulação de receita será parte integrante de cada contrato 
de concessão. 
 
16. O custo de capital de terceiros (rd) será atualizado de acordo com a fórmula a seguir:
Submódulo
9.2  Revisão
4.1
9.6    
  9.7  
    9.8

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS 
9.2 
4.1 
01/08/2022 
 
 
Página 6 de 18 
 
9.2
 
𝑟𝑑=∝∙(𝑇𝐽𝐿𝑃+ 𝑠1) + (1−∝) ∙(𝑇𝑅𝑀+ 𝑠2)      (2) 
 
Onde: 
 
TJLP: Média dos últimos 60 meses da Taxa de Juros de Longo Prazo deflacionada 
pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, também calculado a 
partir da média dos últimos 60 meses até o segundo mês anterior à data da revisão, 
conforme equações a seguir: 
 
TJLPmédio = 
1
𝑛 . ∑
{(∏
(1 + 𝑇𝐽𝐿𝑃𝑘)
𝑖
𝑘=𝑖−11
) −1}
𝑛
𝑖=1
      (3) 
 
  
IPCAmédio = 
1
𝑛 . ∑
{(∏
(1 + 𝐼𝑃𝐶𝐴𝑘)
𝑖
𝑘=𝑖−11
) −1}
𝑛
𝑖=1
      (4) 
 
Sendo: 
TJLPk: TJLP em base mensal para o mês k; 
IPCAk: IPCA em base mensal para o mês k; 
n: número de meses. 
TRM: Taxa Referencial de Mercado definida no contrato de concessão; 
∝: constante, de valor entre 0 e 1, fixada no contrato de concessão e mantida 
inalterada durante sua vigência. Nos contratos em que não for definida a constante 
∝, seu valor será igual a 0,80; e 
s1 e s2: Prêmios adicionais de risco estabelecidos no contrato de concessão e 
mantidos constantes durante sua vigência. Aplicar-se-á deflacionamento, pelo 
IPCAmédio, dos parâmetros s1 e s2 que estiverem definidos em termos nominais no 
contrato. 
 
3.2. 
CUSTOS OPERACIONAIS 
 
17. 
A revisão da receita inicial em função de “ganhos de eficiência empresarial” deve-se 
dar em função dos custos de operação e manutenção, ou simplesmente, custos 
operacionais, reconhecidos na RAP. 
 
18. 
Os ganhos de eficiência empresarial são entendidos como ganhos de produtividade 
e decorrem, de forma geral, de ganhos de eficiência técnica, ganhos de escala e 
ganhos de evolução tecnológica. Os ganhos de produtividade a serem repassados 
aos consumidores, no momento da revisão periódica, são os ganhos advindos de 
evolução tecnológica.  
 
19. 
Os passos da revisão podem ser assim descritos: 
 
I – Identifica-se a parcela da RAP correspondente aos custos operacionais 
regulatórios da transmissora, de acordo com a equação abaixo e os parâmetros 
constantes no contrato de concessão ou da última revisão periódica:
Submódulo
9.2  Revisão
4.1
9.6    
  9.7  
    9.8

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS 
9.2 
4.1 
01/08/2022 
 
 
Página 7 de 18 
 
9.2
𝐶𝑂𝑀(𝑡) = 𝜃∙𝐼      (5) 
 
onde: 
COM(t): Custo operacional regulatório na data da revisão; 
: Percentual de custo considerado no contrato de concessão ou na última revisão 
periódica; e 
I: Montante regulatório de capital, correspondente à RAP ofertada no leilão, calculado a partir 
do modelo de simulação de receita. 
 
II – Para o cálculo acima deverá ser utilizado o mesmo modelo computacional que 
definiu a RAP teto do leilão, considerando a RAP da proposta vencedora do leilão; 
 
III – Sobre o montante de custo operacional regulatório aplica-se o percentual de 
redução dos custos operacionais decorrente de ganhos advindos de evolução 
tecnológica, denominado de ganhos de produtividade anual, referente ao período de 
5 (cinco) anos. O custo operacional resultante será dado pela fórmula: 
 
𝐶𝑂𝑀′(𝑡) = 𝐶𝑂𝑀(𝑡) ∙(1 −𝜌)𝑛      (6) 
 
Onde: 
 
COM’(t): Custo operacional regulatório resultante da revisão, após a consideração dos 
ganhos de produtividade; 
𝜌: Percentual de ganhos de produtividade anual; e 
𝑛: Número de anos considerado (igual a 5 anos). 
 
IV – Para a definição do percentual de ganhos de produtividade anual, a ANEEL 
realizará um estudo periodicamente, que ficará vigente por um período de 5 anos. 
Para as empresas que tiverem sua revisão periódica dentro desse período, adota-se 
o valor vigente. 
 
20. 
O percentual de ganhos de produtividade anual é apresentado no Anexo I deste 
Submódulo e será único para todas as empresas. Isto, porque, os impactos sobre os 
custos das empresas de um setor advindos de evolução tecnológica são, em geral, 
únicos para todas as empresas, ou seja, será avaliada a evolução tecnológica do 
setor como um todo. 
 
21. 
A revisão decorrente dos custos operacionais deverá ocorrer a cada 5 (cinco) anos, 
conforme data contratual, durante todo o período de concessão. 
 
 
3.3. 
INSTALAÇÕES AUTORIZADAS 
 
22. 
As parcelas da RAP aplicáveis a cada transmissora que passam por processo de 
revisão são as seguintes:
Submódulo
9.2  Revisão
4.1
9.6    
  9.7  
    9.8

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS 
9.2 
4.1 
01/08/2022 
 
 
Página 8 de 18 
 
9.2
I – R3 – Parcelas da RAP referentes às instalações de transmissão em operação 
comercial e que já foram objeto de reavaliação em ciclos de revisão anteriores, 
classificadas como Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão, sob 
incorporação na base blindada de ativos. 
 
II – R4 – Parcelas da RAP referentes às instalações de transmissão autorizadas pela 
ANEEL que entraram em operação comercial no presente ciclo de revisão (entre as 
datas-bases das revisões anterior e a atual), classificadas como Rede Básica e 
Demais Instalações de Transmissão, sob incorporação na base incremental de 
ativos. 
 
23. 
Não cabe reposicionamento das receitas referente às parcelas da RAP cujos 
contratos de concessão não prevejam sua revisão. Sob essas receitas aplicam-se 
as correções e atualizações contratualmente estabelecidas. 
 
24. 
A partir da publicação da Resolução Homologatória do resultado da revisão periódica 
de cada transmissora ficam revogadas parcelas de RAP publicadas nas Resoluções 
Autorizativas para as instalações de transmissão que tenham sido objeto da presente 
revisão. 
 
3.3.1. Custo de Capital associado às autorizações 
 
25. 
O custo de capital (WACC) deverá considerar o valor regulatório vigente, nos termos 
do Submódulo 9.1. 
 
3.3.2. Definição do Valor Novo de Reposição – VNR 
 
26. 
Os reforços ou melhorias em instalações existentes, ou novas instalações desde que 
formalmente indicadas pelo planejamento setorial, somente poderão ser executadas 
e, consequentemente, reconhecidas na base de remuneração das transmissoras 
mediante Resolução da ANEEL. 
 
27. 
Os reforços ou melhorias executadas sem respaldo em Resolução da ANEEL ou 
executadas em desconformidade com a Resolução Autorizativa não comporão a 
base de remuneração das transmissoras passível de revisão, observando o 
seguinte: 
 
a) Deverão constar de relatórios separados, com as devidas justificativas, 
obedecendo rigorosamente ao formato estabelecido nos Relatórios de Avaliação 
e de Conciliação Físico-Contábil; e 
 
b) Esses bens devem ser registrados no ativo imobilizado, no entanto, deverão ser 
registrados, concomitantemente, no sistema extrapatrimonial até que tenha
Submódulo
9.2  Revisão
4.1
9.6    
  9.7  
    9.8

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS 
9.2 
4.1 
01/08/2022 
 
 
Página 9 de 18 
 
9.2
situação regularizada por meio de processo autorizativo da ANEEL, desde que 
haja interesse do planejamento setorial. 
 
28. 
Para a avaliação dos ativos que serão objeto de revisão, visando à definição da Base 
de Remuneração, serão adotados, os seguintes procedimentos: 
 
a) A Base de Remuneração referente aos reforços/melhorias aprovada na revisão 
periódica anterior deve ser “blindada”. Entende-se como Base Blindada os 
valores aprovados a partir do Banco de Preços Referenciais da ANEEL, 
associados aos ativos em operação, excluindo-se as movimentações ocorridas 
(baixas). As disposições referentes à Base Blindada aplicam-se às parcelas R3; 
 
b) As inclusões entre as datas-bases das revisões anterior e atual, desde que em 
operação até 150 dias antes da data-base da revisão periódica da 
concessionária, e autorizadas por Resolução específica da ANEEL, compõem a 
Base Incremental e são avaliadas utilizando-se a metodologia definida neste 
Submódulo. As disposições referentes à Base Incremental aplicam-se às 
parcelas R4; 
 
c) Os valores finais da avaliação são obtidos a partir da soma dos valores 
atualizados da base de remuneração blindada (item a) com os valores das 
inclusões ocorridas entre as datas-bases das revisões anterior e atual - Base 
Incremental (item b); 
 
d) Considera-se como data-base do relatório de avaliação o último dia do sexto mês 
anterior ao mês da revisão atual. 
 
e) A base de remuneração deverá ser atualizada pela variação do índice contratual, 
entre a data-base do relatório de avaliação e a data da revisão periódica atual. 
 
29. Os ativos de transmissão de energia elétrica são classificados em elegíveis e não 
elegíveis, sendo que todos devem ser avaliados, observando o seguinte: 
 
a) Os ativos vinculados à concessão são elegíveis quando efetivamente utilizados 
no serviço público de transmissão de energia elétrica. 
 
b) Os ativos vinculados à concessão são não elegíveis quando não utilizados na 
atividade concedida ou utilizados em atividades não vinculadas ao serviço 
público de transmissão de energia elétrica, tais como bens cedidos/ocupados 
por grêmios, clubes, fundações, entre outros; bens desocupados/desativados; 
e bens cedidos a terceiros. Esses ativos também não são considerados na 
BAR.
Submódulo
9.2  Revisão
4.1
9.6    
  9.7  
    9.8

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS 
9.2 
4.1 
01/08/2022 
 
 
Página 10 de 18 
 
9.2
30. Para aplicação dos critérios de elegibilidade, para fins de inclusão na base de 
remuneração, faz-se necessária uma análise qualificada do uso, função e/ou 
atribuição do ativo, na prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica. 
 
31. A relação dos ativos inventariados classificados como não elegíveis deve ser 
apresentada à ANEEL contendo as devidas justificativas. Esses bens e/ou instalações 
devem ser avaliados e um relatório deve ser apresentado em separado. 
 
32. Para avaliação da Base Incremental das transmissoras licitadas, utiliza-se o Método 
do Valor Novo de Reposição (VNR), que estabelece que cada ativo é valorado, a 
preços atuais, considerando todos os gastos necessários para sua substituição por 
idêntico, similar ou equivalente que efetue os mesmos serviços e tenha a mesma 
capacidade do ativo existente. 
 
33. Para a valoração dos ativos, a aplicação do Método do Valor Novo de Reposição 
utilizará, necessariamente nesta ordem: 
 
a) Banco de Preços de Referência ANEEL; 
 
b) Valor contábil fiscalizado e atualizado pelo índice contratualmente estabelecido. 
 
34. O Banco de Preços Referenciais representa os custos médios regulatórios, por 
unidade modular, conforme regulamento da ANEEL, e será aplicado às unidades 
modulares de subestação ou linhas de transmissão autorizadas, desde que em 
operação comercial entre as datas-bases das revisões anterior e atual e sua avaliação 
deverá ser apresentada pela concessionária no formato definido no presente 
Submódulo. 
 
35. Não se aplica o Banco de Preços Referenciais da ANEEL, quando: 
 
a) O item a ser valorado não estiver representado no Banco de Preços Referenciais 
da ANEEL; 
 
b) Não houver preços referenciais para itens correspondentes, semelhantes ou 
análogos ao item a ser valorado no Banco de Preços Referenciais da ANEEL. 
 
36. As características técnicas assumidas para os reforços/melhorias nos processos de 
autorização deverão ser respeitadas quando da revisão periódica. 
 
37. O relatório de avaliação da Base Incremental é apresentado no Anexo II e deverá ser 
protocolado na ANEEL em até 120 dias antes da data da revisão periódica da 
concessionária. 
 
38. Os valores resultantes do processo de avaliação da Base Incremental poderão sofrer 
ajustes pela fiscalização da ANEEL.
Submódulo
9.2  Revisão
4.1
9.6    
  9.7  
    9.8

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS 
9.2 
4.1 
01/08/2022 
 
 
Página 11 de 18 
 
9.2
 
39. Para os casos excepcionais de valoração da Base Incremental pelo valor contábil 
fiscalizado e atualizado, será aplicado um percentual nos grupos de ativos Terrenos, 
Edificações e Obras Civis e Benfeitorias que demonstre o aproveitamento do ativo no 
serviço público de transmissão de energia elétrica, definindo-se assim o índice de 
aproveitamento para esses Ativos.  
 
40. O Índice de Aproveitamento de terrenos e edificações é aplicado sobre o Valor Novo 
de Reposição – VNR, definindo-se o Índice de Aproveitamento Integral – IAI. Sobre o 
Valor de Mercado em Uso – VMU será definido o Índice de Aproveitamento Depreciado 
– IAD. 
 
41. Para aplicação do Índice de Aproveitamento, faz-se necessária uma análise 
qualificada do uso, função e/ou atribuição do ativo, na prestação do serviço público de 
transmissão de energia elétrica. 
 
3.3.3. Juros Sobre Obras em Andamento – JOA 
 
42. O JOA é definido regulatoriamente e calculado considerando-se o WACC real após 
impostos, aplicando-se a fórmula a seguir. 
 
(
)
(
)

=
−
+
−
+
=
N
i
i
N
di
r
JOA
1
12
1
*
1
1
      (7)
 
 
Onde: 
JOA: juros sobre obras em andamento em percentual (%); 
N: número de meses, de acordo com o tipo de obra; 
r: custo médio ponderado de capital anual (WACC); e 
di: desembolso mensal em percentual (%) distribuído de acordo com o fluxo financeiro. 
 
43. O percentual obtido para o JOA será acrescido ao Valor Novo de Reposição do ativo. 
 
44. O prazo de construção regulatório (em meses) foi obtido dos cronogramas para 
construção das instalações de transmissão de energia elétrica autorizadas pela 
ANEEL entre 2008 e 2017 e totalizou 22 meses para obras em subestação e 24 meses 
em linhas de transmissão. 
 
45. Considerou-se um fluxo financeiro de 40% desembolso distribuído linearmente ao 
longo dos primeiros 2/3 dos prazos médios de construção e 60% ao longo do último 1/3 
dos prazos médios de construção. 
 
46. O custo de capital (WACC) deverá considerar o valor regulatório vigente, nos termos 
do Submódulo 9.1.
Submódulo
9.2  Revisão
4.1
9.6    
  9.7  
    9.8

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS 
9.2 
4.1 
01/08/2022 
 
 
Página 12 de 18 
 
9.2
3.3.4. Relatório de Conciliação Físico-Contábil 
 
47. A conciliação dos ativos deve ser realizada por empresa credenciada pela ANEEL, 
contratada pela concessionária, a qual produzirá um relatório técnico que estará 
sujeito à validação mediante fiscalização da Agência. A concessionária responde 
solidariamente, na esfera administrativa ou judicial, por qualquer erro ou dano 
decorrente das informações fornecidas, inclusive aquelas necessárias à correta 
aplicação do Bancos de Preços. 
 
48. O relatório de conciliação físico-contábil está apresentado no Anexo III. 
 
49. As avaliações dos ativos também serão realizadas considerando os resultados da 
fiscalização, com o objetivo de verificar as características e as condições operacionais 
dos ativos. 
 
50. A conciliação físico-contábil deve ser procedida em conjunto pela empresa avaliadora 
e a concessionária, a partir dos dados cadastrados no sistema georreferenciado e os 
respectivos registros contábeis, observando a existência de bens que se encontram 
em fase de unitização e cadastramento, tendo em vista o prazo de 60 dias 
estabelecido no MCSE para transferência do Ativo Imobilizado em Curso – AIC para 
o Ativo Imobilizado em Serviço.  
 
51. Os registros contábeis utilizados para a conciliação físico-contábil devem, 
necessariamente, estar na mesma data-base dos trabalhos de avaliação. 
 
52. Os relatórios de conciliação físico-contábil deverão ser protocolados na ANEEL, em 
até 120 dias antes da data da revisão periódica da concessionária. 
 
3.3.5. Custo Anual dos Ativos 
 
53. A remuneração do capital é composta pelo retorno do capital (depreciação) e o retorno 
sobre o capital (rentabilidade). Para a receita associada às instalações autorizadas, a 
remuneração do capital será dada por meio de uma anuidade atribuída à unidade 
modular durante toda sua vida útil. 
 
54. Para tanto, calcula-se o Custo Anual dos Ativos (CAA) mediante a anuidade, que 
levará em consideração o total de capital, a taxa de retorno e a taxa média de 
depreciação regulatória, através da seguinte expressão: 
 
CAA= ∑
[
BRLi∙rwacc
(1-T)
∙(
1
1-(1+rwacc)-VUr -
T
rwacc∙VUr)]
NMC
i=1
       (8) 
 
Onde: 
CAA: Custo Anual dos Ativos das novas instalações autorizadas;
Submódulo
9.2  Revisão
4.1
9.6    
  9.7  
    9.8

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS 
9.2 
4.1 
01/08/2022 
 
 
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9.2
BRLi: Base de Remuneração Líquida do módulo construtivo i, que considera amortização no 
período entre as datas-bases das revisões ou, no caso de primeira revisão, entre operação 
comercial e a data-base da revisão; 
NMC: Número de módulos construtivos; 
rwacc: taxa de retorno real depois dos impostos sobre a renda; 
VUr: vida útil remanescente, calculada a partir da taxa média de depreciação regulatória do 
módulo construtivo, considerando a data-base da revisão tarifária; e 
T: alíquota tributária marginal efetiva. 
 
55. Para o cálculo da taxa média de depreciação regulatória das unidades modulares, 
utiliza-se a taxa anual média de depreciação ponderada pelo custo relativo (TMD) e 
os valores individuais das taxas de depreciação dos componentes da unidade 
modular, obedecendo-se as taxas anuais de depreciação dos principais equipamentos 
de transmissão de energia elétrica, conforme estabelecido no Manual de Controle 
Patrimonial do Setor Elétrico (MCPSE). Portanto, calcula-se a TMD através da fórmula 
abaixo: 
 
𝑇𝑀𝐷=
∑
𝑇𝐷𝑖∙𝐶𝑖
𝑛
𝑖=1
∑
𝐶𝑖
𝑛
𝑖=1
       (9) 
onde: 
TMD: taxa anual média de depreciação da instalação de transmissão de energia elétrica, 
correspondente ao módulo construtivo, ponderada por capital; 
TDi: taxa anual de depreciação do componente “i” do módulo construtivo; 
Ci: custo do componente “i” do módulo construtivo; e 
n: número de componentes do módulo construtivo. 
 
56. Para revisão tarifária de unidades modulares associadas à ICG, deverá ser mantida a 
metodologia de fluxo de caixa descontado adotada no processo de autorização dos 
reforços/melhorias, de modo que investimento regulatório seja recuperado num prazo 
de concessão reduzido.
Submódulo
9.2  Revisão
4.1
9.7  
  9.8

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS 
9.2 
4.1 
01/08/2022 
 
 
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9.2
3.3.6. Custos operacionais eficientes 
 
57. 
Os critérios a serem adotados para avaliação e consideração dos custos 
operacionais eficientes associados às instalações autorizadas serão aqueles 
aprovados nos termos do Submódulo 9.1 do PRORET. 
 
 
4. 
OUTRAS RECEITAS 
 
58. 
A receita auferida com outras atividades deverá ter parte destinada a contribuir para 
a modicidade das tarifas do serviço público de transmissão, a qual será considerada 
nos reajustes e revisões. 
 
59. 
Para efeito de modicidade tarifária, deverão ser deduzidas da receita associada aos 
contratos de concessão licitados as receitas obtidas pela exploração de outras 
atividades (Outras Receitas – OR). 
 
60. 
Os critérios a serem adotados para avaliação e consideração das receitas 
decorrentes de outras atividades serão aqueles aprovados nos termos do 
Submódulo 9.1 do PRORET. 
 
5. 
RECEITAS POR ANÁLISE DE PROJETO E COMISSIONAMENTO DE OBRAS 
DE ACESSANTE  
  
61. 
As receitas advindas da verificação de conformidade das especificações e dos 
projetos das instalações implantadas por acessante, bem como as advindas da 
participação 
do 
comissionamento 
destas 
instalações, 
serão 
destinadas 
integralmente para a concessionária de transmissão a título de ressarcimento pela 
realização destes serviços, desde que constem no respectivo Contrato de Conexão 
às Instalações de Transmissão – CCT ou Contrato de Compartilhamento de 
Instalações de Transmissão – CCI, conforme os valores máximos previstos na 
regulamentação vigente.
Submódulo
9.2  Revisão
4.1
9.6    
  9.7  
    9.8

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS 
9.2 
4.1 
01/08/2022 
 
 
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9.2
Anexo I 
 
 
Ganhos de Produtividade Anual dos Custos Operacionais 
Período de Aplicação 
Ganho Anual (%) 
Jul/2015 – Jun/2020 
0,0%
Submódulo
9.2  Revisão
4.1
  Período de Aplicação      Ganho Anual (%)  
Jul/2015 – Jun/2020      0,0%    
9.6    
  9.7  
    9.8

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS 
9.2 
4.1 
01/08/2022 
 
 
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9.2
Anexo II: Relatório de Avaliação - Base Incremental (parcela de receita R4) 
 
CAMPOS 
DESCRIÇÃO 
1 
Código Módulo SIGET 
6 (seis) dígitos. Caso o código tenha menos do 
que 6 (seis) dígitos, inserir quantidade de zeros à 
esquerda para completar 6 (seis) dígitos 
Informar o código 999999 para as unidades 
modulares em operação no ciclo atual que não 
tenham sido objeto de avaliação da ANEEL 
2 
Código Receita SIGET 
6 (seis) dígitos. Caso o código tenha menos do 
que 6 (seis) dígitos, inserir quantidade de zeros à 
esquerda para completar 6 (seis) dígitos 
Informar o código 999999 para as unidades 
modulares em operação no ciclo atual que não 
tenham sido objeto de avaliação da ANEEL 
3 
Nome da subestação ou linha de transmissão Conforme identificação do Módulo SIGET 
4 
Descrição do Módulo 
De acordo com SIGET 
5 
Classificação 
RB, RBF, DIT, IEG, ICG 
6 
Grupo Equipamento 
De acordo com SIGET 
7 
Tipo de uso 
Apenas para DITs: compartilhado ou exclusivo 
8 
Contrato da Concessionária 
xxxx/aaaa (4 dígitos com número do ato + “/” + 4 
dígitos para identificar o ano) 
9 
Tipo Receita 
RBSE, RPC, RBNI, RCDM, RMEL, RMELP 
10 
Ato da RAP 
Resolução Autorizativa ou Homologatória 
11 
Operação Comercial 
dd/mm/aa 
12 
Tipo de Módulo 
Linha de Transmissão; Subestação – Módulo de 
Manobra, Subestação – Módulo de Infraestrutura, 
Subestação – Módulo de Equipamento 
13 
Tipo de Usuário 
G, D ou C 
14 
Tensão do Módulo 
kV 
15 
Tensão Secundária 
kV, se houver 
16 
Arranjo da SE 
BS, BPT, BD4, BD, AN, DJM 
17 
Potência 
MVA ou MVA, se houver 
18 
Tipo de Circuito 
Apenas para LTs: CS, CD, D1, D2 
19 
Tipo de Cabo 
Apenas para LTs 
20 
Extensão da linha 
Apenas para LTs: km 
21 
Valor do Banco de Preços ANEEL 
R$ 
22 
Outras observações 
Informar qualquer excepcionalidade, caso haja, 
por módulo
Submódulo
9.2  Revisão
4.1
  CAMPOS  DESCRIÇÃO
1  Código Módulo SIGET  6 (seis) dígitos. Caso o código tenha menos do
que 6 (seis) dígitos, inserir quantidade de zeros à
esquerda para completar 6 (seis) dígitos
Informar o código 999999 para as unidades
modulares em operação no ciclo atual que não
tenham sido objeto de avaliação da ANEEL
2  Código Receita SIGET  6 (seis) dígitos. Caso o código tenha menos do
que 6 (seis) dígitos, inserir quantidade de zeros à
esquerda para completar 6 (seis) dígitos
Informar o código 999999 para as unidades
modulares em operação no ciclo atual que não
tenham sido objeto de avaliação da ANEEL
3  Nome da subestação ou linha de transmissão  Conforme identificação do Módulo SIGET
4  Descrição do Módulo  De acordo com SIGET
5  Classificação  RB, RBF, DIT, IEG, ICG
6  Grupo Equipamento  De acordo com SIGET
7  Tipo de uso  Apenas para DITs: compartilhado ou exclusivo
8  Contrato da Concessionária  xxxx/aaaa (4 dígitos com número do ato + “/” + 4
dígitos para identificar o ano)
9  Tipo Receita  RBSE, RPC, RBNI, RCDM, RMEL, RMELP
10  Ato da RAP  Resolução Autorizativa ou Homologatória
11  Operação Comercial  dd/mm/aa
12  Tipo de Módulo  Linha de Transmissão; Subestação – Módulo de
Manobra, Subestação – Módulo de Infraestrutura,
Subestação – Módulo de Equipamento
13  Tipo de Usuário  G, D ou C
14  Tensão do Módulo  kV
15  Tensão Secundária  kV, se houver
16  Arranjo da SE  BS, BPT, BD4, BD, AN, DJM
17  Potência  MVA ou MVA, se houver
18  Tipo de Circuito  Apenas para LTs: CS, CD, D1, D2
19  Tipo de Cabo  Apenas para LTs
20  Extensão da linha  Apenas para LTs: km
21  Valor do Banco de Preços ANEEL  R$
22  Outras observações  Informar qualquer excepcionalidade, caso haja,
por módulo

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS 
9.2 
4.1 
01/08/2022 
 
 
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9.2
Anexo III: Relatório de conciliação Físico-Contábil 
 
Formulário aplicável às Bases Blindada e Incremental (parcelas de receita R3 e R4) 
 
 
CAMPOS 
DESCRIÇÃO 
Informações Contábeis 
1 
Conta Contábil 
Conforme Elenco de Contas, seguindo MCSE 
2 
Número Patrimônio 
Código atribuído pela concessionária 
3 
Digito Incorporação 
Código atribuído pela concessionária 
4 
ODI (Ordem de Imobilização) 
Código atribuído pela concessionária 
5 
TI (Tipo de Instalação) 
Seguir MCPSE 
6 
CM (Centro Modular) 
Seguir MCPSE 
7 
TUC (Tipo de Unidade de Cadastro) 
Seguir MCPSE 
8 
Denominação do TUC 
Seguir MCPSE 
9 
A1 
Seguir MCPSE 
10 
A2 
Seguir MCPSE 
11 
A3 
Seguir MCPSE 
12 
A4 
Seguir MCPSE 
13 
A5 
Seguir MCPSE 
14 
A6 
Seguir MCPSE 
15 
Ato Autorizativo (Resolução Autorizativa, 
Resolução 
Homologatória, 
Contrato 
de 
Concessão) 
xxxx/aaaa (4 dígitos com número do ato + “/” + 
4 dígitos para identificar o ano) 
16 
Código Módulo SIGET 
6 (seis) dígitos. Caso o código tenha menos do 
que 6 (seis) dígitos, inserir quantidade de zeros 
à esquerda para completar 6 (seis) dígitos 
Informar o código 999999 para as unidades 
modulares em operação no ciclo atual que não 
tenham sido objeto de avaliação da ANEEL 
17 
IdUC 
Código atribuído pela concessionária 
18 
UAR 
Código atribuído pela concessionária 
19 
Taxa Anual de Depreciação (%) 
Taxa vigente (%) (Resolução Normativa 674, 
de 11/8/2017) 
20 
Descrição Contábil do Bem 
Conforme Sistema da Empresa, capaz de 
identificar o bem 
21 
Quantidade 
Informar quantidade avaliada 
22 
Unidade de Medida 
Considerar as unidades previstas no MCPSE 
23 
Datas de energização/Capitalização 
(transferência do AIC para o AIS).  
(dd/mm/aa) 
24 
Valor Original Contábil (R$) 
Valor efetivamente contabilizado 
25 
Depreciação Acumulada (R$) 
R$ 
26 
% Depreciação Acumulada 
%
Submódulo
9.2  Revisão
4.1
    CAMPOS  DESCRIÇÃO
s
ie
b
á
tn
o
C
s
e
õ
ç
a
m
r
o
fn
I  1  Conta Contábil  Conforme Elenco de Contas, seguindo MCSE
  2  Número Patrimônio  Código atribuído pela concessionária
  3  Digito Incorporação  Código atribuído pela concessionária
  4  ODI (Ordem de Imobilização)  Código atribuído pela concessionária
  5  TI (Tipo de Instalação)  Seguir MCPSE
  6  CM (Centro Modular)  Seguir MCPSE
  7  TUC (Tipo de Unidade de Cadastro)  Seguir MCPSE
  8  Denominação do TUC  Seguir MCPSE
  9  A1  Seguir MCPSE
  10  A2  Seguir MCPSE
  11  A3  Seguir MCPSE
  12  A4  Seguir MCPSE
  13  A5  Seguir MCPSE
  14  A6  Seguir MCPSE
  15  Ato Autorizativo (Resolução Autorizativa,
Resolução Homologatória, Contrato de
Concessão)  xxxx/aaaa (4 dígitos com número do ato + “/” +
4 dígitos para identificar o ano)
  16  Código Módulo SIGET  6 (seis) dígitos. Caso o código tenha menos do
que 6 (seis) dígitos, inserir quantidade de zeros
à esquerda para completar 6 (seis) dígitos
Informar o código 999999 para as unidades
modulares em operação no ciclo atual que não
tenham sido objeto de avaliação da ANEEL
  17  IdUC  Código atribuído pela concessionária
  18  UAR  Código atribuído pela concessionária
  19  Taxa Anual de Depreciação (%)  Taxa vigente (%) (Resolução Normativa 674,
de 11/8/2017)
  20  Descrição Contábil do Bem  Conforme Sistema da Empresa, capaz de
identificar o bem
  21  Quantidade  Informar quantidade avaliada
  22  Unidade de Medida  Considerar as unidades previstas no MCPSE
  23  Datas de energização/Capitalização
(transferência do AIC para o AIS).  (dd/mm/aa)
  24  Valor Original Contábil (R$)  Valor efetivamente contabilizado
  25  Depreciação Acumulada (R$)  R$
  26  % Depreciação Acumulada  %

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão Data de Vigência 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS 
DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS 
9.2 
4.1 
01/08/2022 
 
 
Página 18 de 18 
 
9.2
 
 
CAMPOS 
DESCRIÇÃO 
27 
Valor Residual Contábil (R$) 
R$ 
Baixas 
28 
ODD (Ordem de desativação) 
Código atribuído pela concessionária 
29 
Data da baixa 
(dd/mm/aa) 
Informações da Base 
Física  
30 
Descrição Técnica do Bem 
Conforma Sistema da Empresa, capaz de 
identificar o bem 
31 
Classe de Tensão 
kV 
32 
Reserva Técnica 
S/N 
33 
Nome da subestação ou linha de 
transmissão 
Conforme identificação do Módulo SIGET 
34 
Nível de tensão da subestação ou linha de 
transmissão 
kV 
35 
ODI Engenharia 
Conforma Sistema da Empresa 
Informações 
Complementares 
36 
Código do Material 
Conforma Sistema da Empresa 
37 
Descrição do Código do Material 
Conforma Sistema da Empresa, capaz de 
identificar o material 
Informações Auxiliares 
38 
Doação 
S/N 
39 
Incorporação de Rede 
S/N 
40 
PLPT 
S/N 
41 
Status Processo de Regularização 
S/N 
42 
Identificador de Linha no Quadro 5 
 
43 
Identificador de Linha no Quadro 7 
 
44 
Status de Elegibilidade 
S/N 
45 
Status de Conciliação 
Conciliado (CO), Sobra Física (SF) ou Sobra 
Contábil (SC) 
46 
Controle de Abertura Contábil 
 
47 
Controle Numeração Física
Submódulo
9.2  Revisão
4.1
        9.1
    CAMPOS  DESCRIÇÃO  
  27  Valor Residual Contábil (R$)  R$  
s
a
x
ia
B  28  ODD (Ordem de desativação)  Código atribuído pela concessionária  
  29  Data da baixa  (dd/mm/aa)  
e
s
a
B
a
d a
s c
eis
õ íF
ç
a
m
r
o
fn
I  30  Descrição Técnica do Bem  Conforma Sistema da Empresa, capaz de
identificar o bem  
  31  Classe de Tensão  kV  
  32  Reserva Técnica  S/N  
  33  Nome da subestação ou linha de
transmissão  Conforme identificação do Módulo SIGET  
  34  Nível de tensão da subestação ou linha de
transmissão  kV  
  35  ODI Engenharia  Conforma Sistema da Empresa  
s
e
s r
ea
õtn
çe
am
m
e
r olp
fnm
Io
C  36  Código do Material  Conforma Sistema da Empresa  
  37  Descrição do Código do Material  Conforma Sistema da Empresa, capaz de
identificar o material  
s
e
r
a
ilix
u
A
s
e
õ
ç
a
m
r
o
fn
I  38  Doação  S/N  
  39  Incorporação de Rede  S/N  
  40  PLPT  S/N  
  41  Status Processo de Regularização  S/N  
  42  Identificador de Linha no Quadro 5    
  43  Identificador de Linha no Quadro 7    
  44  Status de Elegibilidade  S/N  
  45  Status de Conciliação  Conciliado (CO), Sobra Física (SF) ou Sobra
Contábil (SC)  
  46  Controle de Abertura Contábil    
  47  Controle Numeração Física    
9.6    
  9.7  
    9.8