AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 79/2016 - UASG 323028 
 
 
Nº Processo: 485000005496201598. PREGÃO SRP Nº 20/2016. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE 
ENERGIA -ELETRICA - ANEEL. CNPJ Contratado: 00665620000140. Contratado: EFICACIA ORGANIZACAO 
LTDA - ME -Objeto: Prestação de serviços de mensuração, aferição e validação dos quantitativos de ponto 
de função referentes às demandas de desenvolvimento de software na ANEEL, na modalidade fábrica de 
métrica e mensuração de demandas. Fundamento Legal: Leis 8666/93 e 10520/02, LC 123/06, Decreto 
2271/97, 3555/00, 5450/05, 8538/15, IN 02/08 SLTI/PMPOG. Vigência: 13/07/2016 a 12/07/2017. Valor 
Total: R$200.910,00. Fonte: 174032273 - 2016NE800523 Fonte: 174032273 - 2016NE800524 Fonte: 
174032273 - 2016NE800525 Fonte: 174032273 - 2016NE800527 Fonte: 174032273 - 2016NE800528. Data 
de Assinatura: 13/07/2016. 
 
(SICON - 14/07/2016) 323028-32210-2016NE800002 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.07.2016, seção 3, p. 104, v. 153, n. 135. 
 
 
 
 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2017 - UASG 323028 
 
 
Número do Contrato: 79/2016. Nº Processo: 48500005496201595. PREGÃO SRP Nº 20/2016. Contratante: 
AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA -ELETRICA - ANEEL. CNPJ Contratado:  00665620000140. Contratado: 
EFICACIA ORGANIZACAO LTDA - ME -.Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) 
meses; reajustar o valor contratual em 4,082% de acordo com a variação do IPCA; incluir cláusula 
rescisória. Fundamento Legal: Art. 57, II da Lei 8666/93. Vigência: 13/07/2017 a 12/07/2018. Data de 
Assinatura: 10/07/2017. 
 
(SICON - 21/07/2017) 323028-00001-2017NE800006 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.07.2017, seção 3, p. 93, v. 154, n. 140. 
 
 
 
 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2018 - UASG 323028 
 
 
Número do Contrato: 79/2016. Nº Processo: 48500005496201598. PREGÃO SRP Nº 20/2016. Contratante: 
AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA -ELETRICA - ANEEL. CNPJ Contratado: 00665620000140. Contratado : 
EFICACIA ORGANIZACAO LTDA -.Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais um período

de 12 (doze) meses e ajustar o valor contratual em 2,76% referente á variação do IPCA acumulado no 
período de abril/2017 a abril/2018. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da lei 8.666/93. Vigência: 
13/07/2018 a 12/07/2019. Data de Assinatura: 12/07/2018.  
 
(SICON - 19/07/2018) 323028-00001-2018NE800034 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.07.2018, seção 3, p. 106, v. 154, n. 139. 
 
 
 
 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 323028 
 
 
Número do Contrato: 79/2016. Nº Processo: 48500005496201598. PREGÃO SRP Nº 20/2016. Contratante: 
AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA -ELETRICA - ANEEL. CNPJ Contratado: 00665620000140. Contratado : 
EFICACIA ORGANIZACAO LTDA - .Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 meses e reajustar 
o valor em 4,94% de acordo com o IPCA. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Art. 57, Inciso II. Vigência: 
13/07/2019 a 12/07/2020. Valor Total: R$225.700,00. Fonte: 174032273 - 2019NE800174. Data de 
Assinatura: 21/06/2019.  
(SICON - 25/06/2019) 323028-32210-2019NE800006 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.06.2019, seção 3, p. 111, v. 157, n. 121.