VOTO 
 
PROCESSO: 48500.004018/2021-17 
 
INTERESSADO: Ministério de Minas e Energia – MME e Setor Elétrico Brasileiro 
 
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz 
 
RESPONSÁVEL: Secretaria Executiva de Leilões - SEL 
 
ASSUNTO: Recursos Administrativos interpostos pela UEG Araucária S.A., pela Companhia 
Energética Candeias, pela Companhia Energética Potiguar e pela Gera Maranhão - Geradora de 
Energia do Maranhão S.A., e homologação parcial do resultado e adjudicação do objeto do Leilão 
nº 11/2021-ANEEL, denominado Leilão de Reserva de Capacidade de 2021, destinado a contratar 
potência e energia elétrica associada proveniente de empreendimentos de geração novos e 
existentes, de fonte termelétrica. 
 
I. RELATÓRIO 
1. 
Em 21 de dezembro de 2021, com base nas diretrizes estabelecidas pelo Ministério 
de Minas e Energia - MME, por intermédio da Portaria Normativa nº 20/GM/MME, de 2021, foi 
realizada a Sessão Pública do Leilão nº 11/2021-ANEEL (Leilão de Reserva de Capacidade) para 
contratar potência e energia elétrica associada, proveniente de empreendimentos de geração 
novos e existentes, de fonte termelétrica, com início de suprimento em 1º de julho de 2026. 
2. 
Como resultado, não houve negociação no Produto Energia, mas foram 
negociados no Produto Potência 4.632,884 MW de disponibilidade, ao preço médio de venda de 
R$ 824.553,83 por MW/ano, totalizando contratos no valor de R$ 57.300.933.899,96. O deságio 
médio foi de 15,34%. Tal disponibilidade de potência foi comercializada por 13 vendedores, 
responsáveis por 17 empreendimentos termelétricos. 
3. 
Importante destacar que Companhia Energética Candeias (titular das UTEs Global 
I e Global II); a Companhia Energética Potiguar (titular das UTEs Potiguar e Potiguar III); a Gera 
Maranhão - Geradora de Energia do Maranhão S.A. (titular das UTEs Geramar I e Geramar II), e a 
Termelétrica Viana S.A. (titular da UTE Viana) impetraram Mandados de Segurança  em face do 
Ministro de Estado de Minas e Energia e obtiveram do Superior Tribunal de Justiça – STJ decisões 
liminares que suspenderam a limitação do Custo Variável Unitário – CVU em R$ 600,00/MWh, 
prevista no inciso III do art. 7º da Portaria Normativa nº 20/GM/MME, de 16 de agosto de 2021.

4. 
As decisões judiciais permitiram às Impetrantes obter para seus projetos a prévia 
habilitação (a rigor, qualificação) técnica da Empresa de Pesquisa Energética – EPE e, 
consequentemente, puderam se inscrever e participar do Leilão (ver itens 2.3 e 7.2.1 do Edital). 
5. 
De fato, as UTEs Global I e Global II participaram do Leilão com o CVU de R$ 
1.275,59/MWh, as UTEs Potiguar e Potiguar III com o CVU de R$ 2.050,45/MWh, as UTEs 
Geramar I e Geramar II com o CVU de R$ 1.050,78/MWh, e a UTE Viana com o CVU de R$ 
1.155,69/MWh. 
6. 
Por intermédio dos Despachos CEL nº 698, de 15 de março de 2022, nº 741 e nº 
750, ambos de 18 de março de 2022, e nº 838, de 25 de março de 2022, emitidos com 
fundamento nas Notas Técnicas nº 10/2022-CEL/ANEEL, de 14 de março de 2022, nº 11/2022-
CEL/ANEEL e nº 12/2022-CEL/ANEEL, ambas de 18 de março de 2022, e nº 13/2022-CEL/ANEEL, 
de 25 de março de 2022, a Comissão Especial de Licitação – CEL decidiu1 habilitar as Proponentes 
Vendedoras no Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021. 
7. 
Inconformada, a UEG Araucária S.A. protocolou Recurso Administrativo contra o 
Despacho CEL nº 698, de 2022, que habilitara, dentre outras, a Candeias (titular das UTEs Global 
I e Global II); a Potiguar (titular das UTEs Potiguar e Potiguar III); a Gera Maranhão (titular das 
UTEs Geramar I e Geramar II), e a Viana (titular da UTE Viana). 
8. 
Já por meio do Despacho CEL nº 908, de 1º de abril de 2022, emitido com 
fundamento na Nota Técnica nº 15/2022-CEL/ANEEL, de 31 de março de 2022, a CEL decidiu 
inabilitar algumas Proponentes e recomendou homologar parcialmente o resultado do Certame 
e adjudicar seu objeto às Proponentes Vendedoras que não apresentaram pendências jurídicas 
e/ou administrativas. 
9. 
Inconformadas, a Candeias, a Potiguar e a Gera Maranhão protocolaram Recursos 
Administrativos contra o Despacho CEL nº 908, de 2022. 
10. 
Esta Diretoria Colegiada, na 12ª Reunião Pública Ordinária, realizada em 12 de 
abril de 2022, decidiu então homologar parcialmente o resultado do Certame e adjudicar o 
 
1 Haja vista que a que a fase de habilitação (jurídica, fiscal e trabalhista, econômico-financeira e técnica) envolve 
exclusivamente juízos de legalidade.

objeto do Leilão nº 11/2021-ANEEL para as Proponentes Vendedoras indicadas na Tabela 1. A 
decisão foi materializada no Aviso de Homologação e Adjudicação, publicado no Diário Oficial da 
União de 18/4/2022, Seção 3, p. 98. 
Tabela 1 – Proponentes já adjudicadas 
PROPONENTE 
EMPREENDIMENTO 
DISPONIBILIDADE 
DE POTÊNCIA (MW) 
PREÇO DE 
LANCE 
(R$/MW.ano) 
Azulão Geração de Energia S.A. 
(CNPJ 30.185.130/0001-07) 
UTE Azulão 
267,308 
878.000,00 
Delta Geração de Energia - Investimentos 
e Participações Ltda. 
(CNPJ 13.787.764/0001-10) 
UTE William Arjona 
148,301 
877.700,00 
Linhares Geração S.A. 
(CNPJ 10.472.905/0001-18) 
UTE Luiz Oscar Rodrigues de 
Melo 
190,867 
878.152,17 
Parnaíba II Geração de Energia S.A. 
(CNPJ 14.578.002/0001-77) 
UTE Parnaíba IV 
39,331 
881.000,00 
Petróleo Brasileiro S.A. 
(CNPJ 33.000.167/0001-01) 
UTE Ibirité 
197,870 
878.152,17 
UTE Termorio 
922,351 
876.685,12 
Beta Produtora de Energia S.A. 
(CNPJ 11.371.025/0001-18) 
UTE Trombudo 
24,959 
875.346,10 
Termopernambuco S.A. 
(CNPJ 03.795.050/0001-09) 
UTE Termopernambuco 
498,173 
487.412,70 
Portocem Geração de Energia S.A. 
(CNPJ 27.241.084/0001-01) 
UTE Portocém I 
1.473,690 
843.974,84 
Fonte: Elaboração própria. 
11. 
A CEL, por intermédio do Comunicado Relevante nº 8, de 12 de abril de 2022, 
comunicou aos demais licitantes que foram interpostos Recursos Administrativos pela UEG 
Araucária, pela Candeias, pela Potiguar e pela Gera Maranhão, bem como quanto a possibilidade 
de se apresentar contrarrazões pelos eventuais interessados. 
12. 
Não foram apresentadas contrarrazões aos Recursos Administrativos. 
13. 
A CEL, por intermédio da Nota Técnica nº 20/2022-CEL/ANEEL, de 25 de abril de 
2022, em juízo de reconsideração, analisou, o Recurso Administrativo interposto pela UEG 
Araucária, o qual recomendou não ser conhecido, por perda de objeto. 
14. 
Já mediante as Notas Técnicas nº 22/2022-CEL/ANEEL, nº 19/2022-CEL/ANEEL e 
nº 21/2022-CEL/ANEEL, todas também de 25 de abril de 2022, a CEL, em juízo de reconsideração, 
analisou, respectivamente, os Recursos interpostos pela Candeias, pela Potiguar e pela Gera 
Maranhão e decidiu manter a decisão de invalidar as respectivas habilitações.
PROPONENTE  EMPREENDIMENTO  DISPONIBILIDADE
DE POTÊNCIA (MW)    PREÇO DE  
        LANCE  
        (R$/MW.ano)  
Azulão Geração de Energia S.A.
(CNPJ 30.185.130/0001-07)  UTE Azulão  267,308  878.000,00    
Delta Geração de Energia - Investimentos
e Participações Ltda.
(CNPJ 13.787.764/0001-10)  UTE William Arjona  148,301  877.700,00    
Linhares Geração S.A.
(CNPJ 10.472.905/0001-18)  UTE Luiz Oscar Rodrigues de
Melo  190,867  878.152,17    
Parnaíba II Geração de Energia S.A.
(CNPJ 14.578.002/0001-77)  UTE Parnaíba IV  39,331  881.000,00    
Petróleo Brasileiro S.A.
(CNPJ 33.000.167/0001-01)  UTE Ibirité  197,870  878.152,17    
  UTE Termorio  922,351  876.685,12    
Beta Produtora de Energia S.A.
(CNPJ 11.371.025/0001-18)  UTE Trombudo  24,959  875.346,10    
Termopernambuco S.A.
(CNPJ 03.795.050/0001-09)  UTE Termopernambuco  498,173  487.412,70    
Portocem Geração de Energia S.A.
(CNPJ 27.241.084/0001-01)  UTE Portocém I  1.473,690  843.974,84    
DISPONIBILIDADE
DE POTÊNCIA (MW)

15. 
Por sua vez, pela Nota Técnica nº 23/2022-CEL/SRM/ANEEL, também de 25 de 
abril de 2022, a CEL e a Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM 
examinaram fato novo, consistente na renúncia da Usina Termelétrica Lençóis Paulista SPE S.A. 
(titular da UTE Cidade do Livro) ao direito de assinar os contratos decorrentes do Leilão nº 
8/2021-ANEEL (LEN A-5), e suas consequências quanto às recomendações antes apresentadas. 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
16. 
Trata-se do Leilão nº 11/2021-ANEEL realizado para contratar potência elétrica e 
energia associada, a partir de empreendimentos de geração, novos e existentes, que 
acrescentem potência elétrica ao Sistema Interligado Nacional – SIN, denominado “Leilão de 
Reserva de Capacidade, de 2021”, cuja sessão pública foi realizada em 21 de dezembro de 2021. 
17. 
Esta Diretoria Colegiada já decidiu homologar parcialmente o resultado do 
Certame e adjudicar seu objeto para as Proponentes Vendedoras, indicadas na Tabela 1, que não 
apresentaram pendências jurídicas e/ou administrativas. 
18. 
Trata-se agora de examinar a situação das demais Proponentes Vendedoras, a 
saber: a Candeias (titular das UTEs Global I e Global II); a Potiguar (titular das UTEs Potiguar e 
Potiguar III); a Gera Maranhão (titular das UTEs Geramar I e Geramar II), a Viana (titular da UTE 
Viana) e a Lençóis Paulista (titular da UTE Cidade do Livro). 
II.1. Preliminares – Recursos Administrativos 
19. 
Examina-se inicialmente o Recurso Administrativo interposto pela UEG Araucária.  
20. 
Conforme apontado pela CEL na Nota Técnica nº 20/2022-CEL/ANEEL, de 2022, o 
interesse recursal se assenta na alegada qualificação técnica irregular pela EPE das Proponentes 
amparadas por medidas judiciais liminares. 
21. 
Ocorre que, conforme informado pela Procuradoria Federal junto à ANEEL – PF, 
mediante os Ofícios nº 380/2022/PFANEEL/PGF/AGU, nº 381/2022/PFANEEL/PGF/AGU, e nº 
385/2022/PFANEEL/PGF/AGU, todos de 28 de março de 20224, na sessão de julgamento de 23 
de março de 2022, a 1ª Seção do STJ, por unanimidade, já decidiu denegar as seguranças e 
revogar as decisões liminares anteriormente concedidas nos autos dos Mandados de Segurança

nº 28.123/DF (2021/0328548-8), nº 28.124/DF (2021/0328552-8) e nº 28.120/DF 
(2021/0327639-0), impetrados, respectivamente, pela Candeias, pela Potiguar e pela Gera 
Maranhão.  
22. 
Já por intermédio do Ofício nº 405/2022/PFANEEL/PGF/AGU, de 31 de março de 
2022 , a Procuradoria noticiou que em 28 de março de 2022, o Ministro-Relator do Mandado de 
Segurança nº 28.283/DF (2021/0397306-1), impetrado pela Viana, decidira reconsiderar em 
parte a medida liminar antes deferida, para obstar a adjudicação e autorizar a convocação de 
outros proponentes, conforme a ordem de classificação. 
23. 
Consoante informado no expediente encaminhados pela Procuradoria, as novas 
decisões do STJ possuem exequibilidade imediata. 
24. 
Observa-se que, por meio do Ofício nº 256/2022/DEE/EPE, de 31 de março de 
2022, a EPE informou à CEL que invalidara as prévias qualificações técnicas, proferidas por força 
das decisões liminares, para os projetos UTEs Global I e Global II (ambos da Candeias); Potiguar 
e Potiguar III (ambos da Potiguar), e Geramar I e Geramar II (ambos da Gera Maranhão). 
25. 
Verifica-se ainda que a CEL, pelo Despacho CEL nº 908, de 2022, já decidiu 
inabilitar as Proponentes cujos Mandados de Segurança foram denegados pelo STJ. Destaca-se 
que o STJ reconheceu a licitude do Certame e inclusive autorizou a convocação de outros 
proponentes. 
26. 
Assim, tem razão a CEL ao defender que o Recurso Administrativo interposto pela 
UEG Araucária perdeu seu objeto, razão pela qual não deve ser conhecido, nos termos do inciso 
VIII do art. 43 da Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, que disciplina o processo 
administrativo na ANEEL. 
27. 
Passa-se ao exame dos Recursos interpostos pela Candeias, pela Potiguar e pela 
Gera Maranhão. 
28. 
Nota-se que a Candeias e a Potiguar se limitaram a atacar a limitação do CVU em 
R$ 600,00/MWh, fixada no inciso III do art. 7º da Portaria Normativa nº 20/GM/MME, de 2021.

29. 
Argumentaram que a limitação caracterizaria ilegal e inconstitucional 
arbitrariedade, que não fora objeto de consulta pública e não teria razoabilidade, pois não 
excluiria usinas “caras” e não protegeria ao meio ambiente. Após longa argumentação quanto 
aos alegados vícios da Portaria Normativa nº 20/GM/MME, de 2021, requereu fosse “afastada a 
invalidade da habilitação” decidida pela CEL mediante o Despacho CEL nº 908, de 2022. 
30. 
Observa-se que as Recorrentes não impugnaram o ato alegadamente recorrido, a 
saber, o Despacho CEL nº 908, 2022, mas sim a Portaria Normativa nº 20/GM/MME, de 2021.  
31. 
Já a Gera Maranhão, em seu Recurso Administrativo, sustentou que a invalidação 
da habilitação e a convocação de outros proponentes seriam prematuras e contrárias ao 
interesse público. Alegou ainda que não seria possível identificar a correta ordem de convocação 
e quais as respectivas propostas efetivamente apresentadas pelos outros proponentes. 
32. 
Verifica-se que a Recorrente também não impugnou a legalidade do ato recorrido, 
mas sim sua conveniência e oportunidade.  
33. 
Ocorre que, conforme já registrado, a 1ª Seção do STJ, por unanimidade, decidiu 
denegar as seguranças e revogar as liminares anteriormente concedidas nos autos dos Mandados 
de Segurança nº 28.123/DF (2021/0328548-8), nº 28.124/DF (2021/0328552-8) e nº 28.120/DF 
(2021/0327639-0), impetrados pelas Recorrentes. Tais decisões possuem exequibilidade 
imediata e tornaram sem efeito as liminares anteriormente concedidas. 
34. 
Assim, entendo que os direitos alegados pelas Recorrentes foram submetidos ao 
Poder Judiciário que decidiu, com exequibilidade imediata, em sentido contrário às suas 
pretensões.  
35. 
Deve-se, portanto, considerar correta a decisão da CEL de invalidar as habilitações 
das Recorrentes, haja vista que, com a revogação das decisões judiciais liminares, elas sequer 
poderiam participar do Leilão. É que a prévia qualificação pela EPE, já inclusive invalidada, é 
condição de participação no Certame.

II.2. Situação da Candeias, da Potiguar e da Gera Maranhão 
36. 
Examinados os Recursos Administrativos interpostos, julgo que deve ser mantido 
Despacho CEL nº 908, de 2022, para consequentemente manter a decisão da Comissão de 
invalidar as habilitações da Candeias, da Potiguar e da Gera Maranhão. 
II.3. Situação da Viana 
37. 
Como acima registrado, o Ministro-Relator do Mandado de Segurança nº 
28.283/DF (2021/0397306-1), impetrado pela Viana, decidiu reconsiderar em parte a medida 
liminar antes deferida, para obstar a adjudicação e autorizar a convocação de outros 
proponentes. Da decisão transcreve-se o seguinte trecho: 
Reforça os argumentos da União o fato de que a Primeira Seção desta Corte, na 
sessão ocorrida no dia 23/3/2022, denegou a segurança no exame dos Mandados de 
Segurança 28.120/DF, 28.123/DF e 28.124/DF, rejeitando argumentos análogos ao da 
presente impetração a respeito da limitação do CVU.  
[...] 
Ante o exposto, reconsidero em parte a liminar deferida às fls. 3173/3176-e para 
obstar a adjudicação do objeto do leilão à impetrante e autorizar a convocação de outra 
proponente, conforme a ordem de classificação, nos termos da fundamentação. (grifos 
nossos) 
38. 
Dessa maneira, como não foi expressamente revogada a decisão liminar antes 
proferida pelo STJ, mas apenas reconsiderada em parte, entendo que não há condições para 
homologar e adjudicar o objeto do Leilão à Viana. 
39. 
Com efeito, conforme inclusive autorizado pelo Ministro-Relator do Mandado de 
Segurança nº 28.283/DF (2021/0397306-1), nos termos do item 12.4 do Edital, compete à CEL 
convocar outras proponentes, conforme a ordem de classificação, a apresentar documentos de 
habilitação, nos termos da Seção 11 do Edital, para atender à demanda de potência do Leilão. 
II.4. Situação da Lençóis Paulista (titular da UTE Cidade do Livro) 
40. 
Por intermédio da Nota Técnica nº 11/2022-CEL/SRM/ANEEL, de 2022, a CEL 
apresentou o resultado da análise dos documentos de habilitação da Lençóis Paulista, bem como, 
em conjunto com a SRM, a situação da UTE Cidade do Livro, de sua titularidade, cuja potência 
elétrica fora vendida no Leilão nº 11/2021-ANEEL.

41. 
Por entender que a fase de habilitação (jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-
financeira e técnica) envolve exclusivamente juízos de legalidade, a CEL realizou a habilitação da 
Proponente Usina Termelétrica Lençóis Paulista SPE S.A., haja vista que foram atendidos aos 
requisitos de habilitação estabelecidos no Edital. A decisão foi materializada no Despacho CEL nº 
741, de 2022, tendo por fundamento a Nota Técnica nº 11/2022-CEL/ANEEL, de 2022. 
42. 
Nada obstante, a CEL e a SRM recomendaram que a Diretoria Colegiada não 
homologasse o resultado e não adjudicasse o objeto do Leilão nº 11/2021-ANEEL para a Lençóis 
Paulista, haja vista que parte da potência da UTE Cidade do Livro fora também comercializada no 
Leilão nº 8/2021-ANEEL (LEN A-5), já homologado e adjudicado em favor da Proponente. Por 
meio da Nota Técnica nº 15/2022-CEL/ANEEL, de 2022, a CEL reiterou essas recomendações. 
43. 
Ocorre que, por meio de petição, de 14 de abril de 20222, a Lençóis Paulista 
renunciou em caráter irrevogável e irretratável ao direito de assinar os contratos e às obrigações 
decorrentes do Leilão nº 8/2021-ANEEL (LEN A-5), bem como solicitou fosse homologado o 
resultado e adjudicado o objeto do Leilão nº 11/2021-ANEEL (LRC) em seu favor. 
44. 
Da petição transcreve-se o seguinte trecho: 
Assim sendo, e diante da impossibilidade de apresentarmos a documentação detalhada 
de alternativa técnica, e da ANEEL avaliar referida alternativa, em tempo hábil dentro do 
cronograma do processo de homologação e assinaturas dos contratos dos leilões 
mencionados, renunciamos em caráter irrevogável e irretratável ao direito de assinatura 
dos contratos e respectivas obrigações, correspondentes ao Leilão nº 8/2021-ANEEL 
(LEN A-5). Mediante nossa renúncia firmada neste documento, solicitamos à Comissão 
Especial de Licitação que recomende a Diretoria Colegiada a homologação do resultado e 
adjudique o objeto do Leilão nº 11/2021-ANEEL (Leilão de Reserva de Capacidade de 
2021), para a Usina Termelétrica Lençóis Paulista SPE S.A. – UTE CIDADE DO LIVRO. (grifos 
nossos) 
45. 
A CEL e a SRM, mediante a Nota Técnica nº 23/2022-CEL/SRM/ANEEL, de 2022, 
manifestaram entendimento no sentido de que a renúncia formalizada pela Lençóis Paulista 
elimina o impeditivo apontado na Nota Técnica nº 11/2022-CEL/SRM/ANEEL, de 2022: a dupla 
comercialização de parte da potência da UTE Cidade do Livro. 
 
2 Ver o SIC nº 48513.011108/2022-00.

46. 
Assim, por considerar o fato novo (a renúncia) recomendaram que a Diretoria 
Colegiada homologue o resultado e adjudique o objeto do Leilão nº 11/2021-ANEEL para a 
Lençóis Paulista, conforme detalhado na Tabela 2. 
Tabela 2 – Proponentes a ser adjudicada 
Proponente 
CNPJ 
Empreendimento 
Disponibilidade 
Potência (MW) 
Preço de 
Lance 
(R$/MW.ano) 
Usina Termelétrica Lençóis Paulista SPE S.A. 27.171.295/0001-15 Cidade do Livro 
65,601 
877.321,16 
Fonte: Elaboração própria. 
47. 
As Unidades Organizacionais registraram, todavia, que nos termos do Edital do 
Leilão nº 8/2021-ANEEL, a renúncia ao direito de assinar os CCEARs decorrentes do LEN A-5, de 
2021, não é isenta de consequências, que serão objeto de exame em processo administrativo 
específico, a ser aberto de ofício pela ANEEL. 
III. DIREITO 
48. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: 
a) Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; 
b) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
c) Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004; 
d) Portaria Normativa nº 20/GM/MME, de 16 de agosto, de 2021; 
e) Edital de Leilão nº Leilão nº 11/2021-ANEEL (Leilão de Reserva de Capacidade, 
de 2021), respectivos Adendos e Comunicados Relevantes. 
IV. DISPOSITIVO 
49. 
Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.004018/2021-17, voto 
por: 
a) não conhecer, em razão da perda de objeto, do Recurso Administrativo 
interposto pela UEG Araucária S.A. em face do Despacho CEL nº 698, de 15 de 
março de 2022;
Proponente  CNPJ  Empreendimento  Disponibilidade
Potência (MW)    Preço de  
          Lance  
          (R$/MW.ano)  
Usina Termelétrica Lençóis Paulista SPE S.A.  27.171.295/0001-15  Cidade do Livro  65,601  877.321,16    
Disponibilidade
Potência (MW)

b) conhecer, haja vista que tempestivos, dos Recursos Administrativos 
interpostos pela Companhia Energética Candeias, pela Companhia Energética 
Potiguar e pela Gera Maranhão - Geradora de Energia do Maranhão S.A. em 
face do Despacho CEL nº 908, de 1º de abril de 2022, e, no mérito, negar-lhes 
provimento para manter, na íntegra, a decisão de invalidar a habilitação das 
Recorrentes no Leilão nº 11/2021-ANEEL (LRC); 
c) homologar parcialmente o resultado do Certame e adjudicar o objeto do 
Leilão nº 11/2021-ANEEL, denominado Leilão de Reserva de Capacidade de 
2021, destinado a contratar potência e energia elétrica associada proveniente 
de empreendimentos de geração novos e existentes, de fonte termelétrica, à 
Proponente Vendedora listada na Tabela 2 deste Voto. 
Brasília, 3 de maio de 2022. 
 
(assinatura digital) 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
Diretor