AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA N° 254, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das 
atribuições regimentais, com base no disposto no inciso VI do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, 
aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, de acordo com deliberação da Diretoria 
e o que consta no Processo nº 48500.004509/2021-50, resolve: 
  
Art. 1° Conceder Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto 
Sensu, considerando o disposto no art. 96-A da Lei nº 8.112/1990, e autorizar o afastamento do País, na 
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de 
dezembro de 2019, à servidora: 
 
NOME: Ticiana Freitas de Sousa. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação de Serviços 
Públicos de Energia. MATRÍCULA SIAPE: 1483229. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. 
PAÍS DE DESTINO: Portugal. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: participar do Programa de Mestrado em 
Gestão e Políticas Públicas do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa. 
PERÍODO: 27/9/2021 a 26/9/2023. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA 
VIAGEM: Art. 1º, inciso IV. 
 
Art. 2º Exonerar, a pedido, a Especialista em Regulação, Ticiana Freitas de Sousa, matrícula 
SIAPE nº 1483229, do Cargo Comissionado Técnico – CCT II, que atualmente ocupa na Superintendência 
de Concessões e Autorizações de Geração - SCG, a contar de 27/9/2021. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.10.2021, seção 2, p. 47, v. 62, n. 193.