VOTO 
PROCESSOS: 
48500.002110/2013-24, 
48500.001068/2013-24, 
48500.001160/2013-94, 
48500.001411/2013-31, 48500.002107/2013-19, 48500.002263/2013-71 e 48500.001168/2013-51 
INTERESSADO: Ibitu Energia S.A. (Ibitu). 
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões de Autorizações de Geração - SCG. 
ASSUNTO: Alteração de características técnicas das Centrais Geradoras Eólicas - EOL Santo Amaro do 
Piauí, EOL Santo Anastácio, EOL São Basílio, EOL São Félix, EOL São Moisés, EOL Santa Veridiana e EOL 
Santa Verônica, localizadas no município de Caldeirão Grande do Piauí, no estado do Piauí. 
 
 
I. RELATÓRIO 
1. 
Em 26 de fevereiro de 2021, a Ibitu (Interessada) protocolou correspondência CT IBITU 
nº 31/20211, solicitando alteração das características técnicas das [Assunto]. As informações do pleito 
inicial foram complementadas em 31 de março de 20212, em 22 de abril de 20213, em 2 de julho de 
20214, em 10 de agosto de 20215, e em 20 de setembro de 20216. 
2. 
Em 31 de maio de 2021, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração 
(SCG) emitiu o Memorando nº 88/2021-SCG/ANEEL7, em que solicita manifestação da 
Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão (SRT) a respeito do pleito da 
Interessada. 
3. 
Em 10 de agosto de 2021, a Ibitu protocolou a Carta CT IBITU nº 113/20218, 
encaminhando a nova Informação de Acesso emitida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – 
ONS, em 6 de agosto de 2021.  
 
1 Documento SIC nº 48513.005215/2021-00 
2 Documento SIC nº 48513.008615/2021-00 
3 Documento SIC nº 48513.010710/2021-00 
4 Documento SIC nº 48513.017876/2021-00 
5 Documento SIC nº 48513.021611/2021-00 
6 Documento SIC nº 48513.025886/2021-00 
7 Documento SIC nº 48524.004516/2021-00 
8 Documento SIC nº 48513.021611/2021-00

FL. 2 de 13 
4. 
Em 18 de agosto de 2021, a SCG emitiu o Memorando nº 150/2021-SCG/ANEEL9, de 
18 de agosto de 2021, em que solicita análise jurídica da Procuradoria Federal junto à ANEEL (PF) 
acerca dos diversos aspectos do pleito formulado pela Interessada. 
5. 
Em 
17 
de 
setembro 
de 
2021, 
a 
PF 
emitiu 
o 
Parecer 
nº 
00280/2021/PFANEEL/PGF/AGU10, em atendimento à solicitação da SCG. 
6. 
Em 20 de setembro de 2021, a Ibitu protocolou a Carta CT IBITU nº 126/202111, que 
solicita a readequação das outorgas para que sejam considerados os 30 anos de vigência a partir da 
publicação da eventual alteração das características técnicas. 
7. 
Em 5 de outubro de 2021, a SRT emitiu o Memorando nº 069/2021-SRT/ANEEL12, em 
resposta aos questionamentos da SCG. 
8. 
Em 29 de outubro de 2021, a SCG emitiu a Nota Técnica nº 752/202213, que conclui e 
recomenda pelo provimento parcial dos pedidos interpostos pela Ibitu. 
9. 
É o relatório. 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
10. 
Trata-se de análise do pleito do requerimento administrativo interposto pela Ibitu 
Energia S.A. (Ibitu), que solicita alteração das características técnicas das Centrais Geradoras Eólicas 
- EOL Santo Amaro do Piauí, EOL Santo Anastácio, EOL São Basílio, EOL São Félix, EOL São Moisés, EOL 
Santa Veridiana e EOL Santa Verônica, localizadas no município de Caldeirão Grande do Piauí, no 
estado do Piauí .  
11. 
As informações sobre atos de autorização, titulares da outorga, potência instalada, 
localização e Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) estão discriminadas no Erro! 
Fonte de referência não encontrada. abaixo: 
 
9 Documento SIC nº 48524.007191/2021-00 
10 Documento SIC nº 48516.002414/2021-00 
11 Documento SIC nº 48513.025886/2021-00 
12 Documento SIC nº 48552.001189/2021-00 
13 Documento SIC nº 48524.009576/2021-00

FL. 3 de 13 
EOL 
Ato de 
autorização 
Autorizado 
Potência 
instalada 
(kW) 
Localização 
CEG 
Santo Amaro 
do Piauí 
REA nº 4.756, 
de 9/7/2014 
Central 
Geradora 
Eólica 
Coqueiral Ltda. 
29.700 
Caldeirão 
Grande do 
Piauí - PI 
EOL.CV.PI.031691-
1.01 
Santo 
Anastácio 
REA nº 4.755, 
de 9/7/2014 
Central Eólica 
Cruzeiro Ltda. 
29.700 
Caldeirão 
Grande do 
Piauí - PI 
EOL.CV.PI.031690-
3.01 
São Basílio 
REA nº 4.754, 
de 9/7/2014 
Central Eólica 
Danúbio Ltda. 
29.700 
Caldeirão 
Grande do 
Piauí - PI 
EOL.CV.PI.031689-
0.01 
São Félix 
REA nº 4.753, 
de 9/7/2014 
Central Eólica 
Florenz Ltda. 
29.700 
Caldeirão 
Grande do 
Piauí - PI 
EOL.CV.PI.031688-
1.01 
São Moisés 
REA nº 4.752, 
de 9/7/2014 
Central Eólica 
Japurá Ltda. 
29.700 
Caldeirão 
Grande do 
Piauí - PI 
EOL.CV.PI.031687-
3.01 
Santa 
Veridiana 
REA nº 4.750, 
de 9/7/2014 
Central Eólica 
Lira Ltda. 
29.700 
Caldeirão 
Grande do 
Piauí - PI 
EOL.CV.PI.031685-
7.01 
Santa 
Verônica 
REA nº 4.751, 
de 9/7/2014 
Central Eólica 
Nótus Ltda. 
29.700 
Caldeirão 
Grande do 
Piauí - PI 
EOL.CV.PI.031686-
5.01 
 
Mérito 
12. 
No caso em análise, a interessada solicitou alteração das características técnicas  das 
centrais de geração destacadas na tabela. 
13. 
Cumpre destacar que até o momento os empreendimentos ora citados não 
comercializaram energia no Ambiente de Contratação Regulado – ACR. 
14. 
A motivação desse pleito, conforme destacado pela área técnica, decorre das 
dificuldades encontradas pela interessada ao longo da implantação dos aludidos empreendimentos. 
15. 
De acordo com a SCG, convém destacar que o pedido de recuperação judicial foi 
homologado em outubro de 2019. Em julho de 2020, ocorreu a saída do antigo controlador, o Grupo
EOL  Ato de
autorização  Autorizado  Potência
instalada
(kW)  Localização  CEG
Santo Amaro
do Piauí  REA nº 4.756,
de 9/7/2014  Central
Geradora
Eólica
Coqueiral Ltda.  29.700  Caldeirão
Grande do
Piauí - PI  EOL.CV.PI.031691-
1.01
Santo
Anastácio  REA nº 4.755,
de 9/7/2014  Central Eólica
Cruzeiro Ltda.  29.700  Caldeirão
Grande do
Piauí - PI  EOL.CV.PI.031690-
3.01
São Basílio  REA nº 4.754,
de 9/7/2014  Central Eólica
Danúbio Ltda.  29.700  Caldeirão
Grande do
Piauí - PI  EOL.CV.PI.031689-
0.01
São Félix  REA nº 4.753,
de 9/7/2014  Central Eólica
Florenz Ltda.  29.700  Caldeirão
Grande do
Piauí - PI  EOL.CV.PI.031688-
1.01
São Moisés  REA nº 4.752,
de 9/7/2014  Central Eólica
Japurá Ltda.  29.700  Caldeirão
Grande do
Piauí - PI  EOL.CV.PI.031687-
3.01
Santa
Veridiana  REA nº 4.750,
de 9/7/2014  Central Eólica
Lira Ltda.  29.700  Caldeirão
Grande do
Piauí - PI  EOL.CV.PI.031685-
7.01
Santa
Verônica  REA nº 4.751,
de 9/7/2014  Central Eólica
Nótus Ltda.  29.700  Caldeirão
Grande do
Piauí - PI  EOL.CV.PI.031686-
5.01

FL. 4 de 13 
Queiroz Galvão, e a entrada do FIP Astra como controlador direto da Ibitu Energia S.A. e indireto dos 
PIEs autorizados. 
16. 
Ao retomar a análise técnica dos projetos, a Interessada se deparou com desafios à 
viabilidade dos empreendimentos eólicos em prazo adequado. Como o projeto original contemplava 
aerogeradores que não são mais fabricados, a Ibitu pontua que há impossibilidade técnica de 
aproveitamento das bases já instaladas. 
17. 
Em face da argumentação relatada, a Interessada pleiteou a mudança de fonte, de 
eólica para solar fotovoltaica, dos empreendimentos em tela, alegando que essa solução é mais ágil, 
com início de operação comercial em novembro de 2022, não impacta o sistema de transmissão de 
interesse restrito e utilizará o mesmo ponto de conexão, cujos contratos de uso já estão, inclusive, 
vigentes e sendo honrados. O projeto atual contempla 212 MW de potência instalada, similar ao 
projeto anteriormente proposto, aproveitando-se a infraestrutura existente. 
18. 
A Interessada reportou que não existem contratos de comercialização de energia 
elétrica vinculados aos empreendimentos, portanto, asseverou que não haverá prejuízos a terceiros, 
tampouco benefícios econômicos indevidos à Requerente, auferidos com o atraso na implementação 
dos projetos. 
19. 
Por fim, alternativamente, visando conferir celeridade à análise dos pleitos das 
Requerentes, a IBITU propôs a revogação amigável das outorgas vigentes, com a devida substituição 
por outorgas de empreendimentos da fonte solar. 
20. 
No pleito, a Interessada destacou as seguintes premissas, que considera relevantes 
para a viabilização dos projetos: 
a. não aplicação de penalidades; 
b. compromisso de manutenção das Garantias de Fiel Cumprimento; 
c. manutenção dos Contratos de Uso e Conexão do Sistema, sem aplicação de 
penalidades; 
d. manutenção do benefício do REIDI; e 
e. alteração do prazo de vigência das novas autorizações a contar da data de 
publicação das respectivas Resoluções Autorizativas.

FL. 5 de 13 
21. 
Segundo a SCG, a interessada encaminhou14  as apólices das garantias de fiel 
cumprimento das centrais eólicas. As garantias anteriores tinham validade até 1º de abril de 2021, 
as novas apólices são válidas até 2 de abril de 2023, vigorando por mais de 30 dias após a previsão 
de entrada em operação comercial, conforme disposto na Resolução Normativa nº 876/2020. 
22. 
Em que pese o fato de o pleito inicial do agente ser de alteração de características 
técnicas, foi apresentada proposta alternativa para revogação dos atos de outorga vigentes, em que 
os empreendimentos são centrais geradoras eólicas, e concomitante publicação de novos atos de 
outorga, autorizando a exploração, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, de 
centrais solares fotovoltaicas. 
23. 
No entanto, entendo que essa medida traria consequências, tais como: (i) abertura de 
processo de execução das garantias de fiel cumprimento; e (ii) revogação dos contratos de uso dos 
sistemas de transmissão. Sabendo que a Ibitu, por seu turno, tem dado mostras de empenho na 
implementação dos seus projetos, a despeito das dificuldades encontradas, bem como honrou seu 
compromisso de pagamento do CUST, mesmo sem utilização da rede, concordo com o que conclui a 
área técnica de que a revogação das outorgas atuais seria um sinal regulatório contraproducente, e 
acarretaria prejuízos financeiros de grande monta a um agente que tem se mostrado diligente, 
desestimulando a retomada e conclusão dos projetos. 
24. 
Por outro lado, entendo que a proposta de alteração de características técnicas 
apresenta-se como a melhor forma de viabilização dos projetos, sem impactos relevantes contra a 
Interessada, tampouco contra outros agentes. Reforçam essa ideia dois fatos: (i) a comercialização 
da energia irá se dar no ACL e ainda não há contratos vigentes; e (ii) encontram-se vigentes os 
contratos de conexão e de uso do sistema de transmissão. Donde se depreende, portanto, que a 
proposta realmente não acarreta prejuízos aos demais agentes do setor, mas vem ao encontro do 
interesse público, mediante a viabilização dessa energia ao Sistema Interligado Nacional - SIN. 
II.1. DA VIABILIDADE JURÍDICA DE ALTERAÇÃO DE FONTE 
 
14 Documento SIC nº 48513.008615/2021-00

FL. 6 de 13 
25. 
O Parecer da PF concluiu que a ANEEL tem competência para aprovar a alteração de 
características técnicas dos empreendimentos, trocando a fonte das centrais geradoras de eólicas 
para fotovoltaicas. Com efeito, destaca-se o seguinte trecho do Parecer: 
“A alteração da outorga é perfeita expressão do poder regulamentar, porque segue o espírito e 
o conteúdo da lei, dentro da lógica jurídica do “quem dá os fins dá também os meios”. Se a 
outorga, por suas características técnicas originais, afasta-se da sua finalidade pública (a 
produção de energia elétrica), a ANEEL deve poder redirecionar a outorga a sua finalidade 
pública. Nesse sentido, a alteração da outorga permite a efetiva aplicação das competências 
legais confiadas à ANEEL – justíssima manifestação do poder regulamentar.” 
26. 
Além disso, o Parecer acrescentou que a alteração de características técnicas de 
outorga de autorização de fonte não hidrelétrica está prevista no art. 14 da REN nº 876, de 2020, 
dispositivo que não restringiu as características técnicas passíveis de alteração. 
27. 
O Parecer da PF concluiu que a pretendida alteração de características técnicas, além 
de juridicamente possível, é melhor do que a solução alternativa, pois restariam superados os 
questionamentos acima elencados. Desse modo, a solução alternativa se mostra o caminho mais 
turbulento e que abre espaço para divergências de entendimento. 
28. 
Por fim, entendeu a PF que a ANEEL pode autorizar a pretendida alteração de 
características técnicas de fonte eólica para fonte solar, justificada pelo interesse público. 
29. 
Em adição, a SRT entendeu que a opção de revogação e emissão de novas outorgas 
não encontra respaldo regulatório para manutenção do parecer de acesso, do CUST e do CCT uma 
vez que esses documentos e contratos estão vinculados às outorgas das centrais geradoras. A 
revogação das autorizações dessas usinas, portanto, levaria à perda de objeto e consequente 
revogação dos CUST e CCT correspondentes, incluindo todos os efeitos relacionados à rescisão. 
30. 
Superadas as questões jurídicas acerca da proposta da Ibitu, passo agora a avaliar a 
viabilidade técnica dos empreendimentos. 
II.2. DA CARACTERIZAÇÃO TÉCNICA DOS EMPREENDIMENTOS

FL. 7 de 13 
31. 
As principais características técnicas das usinas, autorizadas pela ANEEL e as ora 
pleiteadas pelo empreendedor, que juntas formarão o agora denominado Complexo Caldeirão Solar, 
são mostradas na Tabela 1 a seguir: 
Usina 
CEG 
Autorizadas pela ANEEL 
Solicitadas pelo empreendedor 
EOL 
Pot. 
Instalada 
(MW) 
UFV 
Pot. 
Instalada 
(MW) 
Qtd. UG 
Pot. 
Nominal 
(MW) 
Qtd. UG 
Pot. 
Nominal 
(MW) 
Santa Verônica 
EOL.CV.PI.031686-5.01 
11 
2,7 
29,7 
9 
3,437 
30,933 
São Moisés 
EOL.CV.PI.031687-3.01 
11 
2,7 
29,7 
10 
3,437 
34,370 
Santo Anastácio 
EOL.CV.PI.031690-3.01 
11 
2,7 
29,7 
9 
3,437 
30,933 
São Basílio 
EOL.CV.PI.031689-0.01 
11 
2,7 
29,7 
9 
3,437 
30,933 
Santo Amaro do Piauí 
EOL.CV.PI.031691-1.01 
11 
2,7 
29,7 
8 
3,437 
27,496 
Santa Veridiana 
EOL.CV.PI.031685-7.01 
11 
2,7 
29,7 
9 
3,437 
30,933 
São Félix 
EOL.CV.PI.031688-1.01 
11 
2,7 
29,7 
8 
3,437 
27,496 
Total 
 
- 
- 
207,9 
- 
- 
213,094 
Tabela 1 - Projeto Autorizado x Projeto Proposto 
 
32. 
De acordo com a SCG, os CEGs deverão ser atualizados constando agora a fonte solar 
fotovoltaica, mas preservando-se o núcleo. Ademais, a pedido da Ibitu, deverão ser alteradas as 
denominações das centrais geradoras, bem como as razões sociais dos seus respectivos titulares, de 
modo a compatibilizar com a mudança da fonte eólica para solar. Deverão constar, nos atos 
autorizativos, as seguintes alterações: 
EOL 
(Original) 
CEG 
(Original) 
UFV 
(Novo) 
CEG 
(Novo) 
Titulares da outorga 
(Nova razão Social) 
São Basílio 
EOL.CV.PI.031689-0.01 
Caldeirão Grande I 
UFV.RS.PI.031689-0.02 
Central Geradora Solar Danúbio S.A. 
Santo Anastácio 
EOL.CV.PI.031690-3.01 
Caldeirão Grande II 
UFV.RS.PI.031690-3.02 
Central Geradora Solar Cruzeiro S.A. 
Santa Veridiana 
EOL.CV.PI.031685-7.01 
Caldeirão Grande III 
UFV.RS.PI.031685-7.02 
Central Geradora Solar Lira S.A. 
Santo Amaro do Piauí 
EOL.CV.PI.031691-1.01 
Caldeirão Grande IV 
UFV.RS.PI.031691-1.02 
Central Geradora Solar Coqueiral S.A. 
São Félix 
EOL.CV.PI.031688-1.01 
Caldeirão Grande V 
UFV.RS.PI.031688-1.02 
Central Geradora Solar Florenz S.A. 
Santa Verônica 
EOL.CV.PI.031686-5.01 
Caldeirão Grande VI 
UFV.RS.PI.031686-5.02 
Central Geradora Solar Nótus S.A. 
São Moisés 
EOL.CV.PI.031687-3.01 
Caldeirão Grande VII 
UFV.RS.PI.031687-3.02 
Central Geradora Solar Japurá S.A. 
33. 
No que concerne às alterações de razão social, ressalta-se que a Ibitu encaminhou a 
atualização dos contratos sociais15, as quais indicam a nova denominação social dos titulares das 
outorgas. 
 
15Documento SIC nº 48513.029672/2021-00
Usina  CEG  Autorizadas pela ANEEL      Solicitadas pelo empreendedor    
    EOL    Pot.
Instalada
(MW)  UFV    Pot.
Instalada
(MW)
    Qtd. UG  Pot.
Nominal
(MW)    Qtd. UG  Pot.
Nominal
(MW)  
Santa Verônica  EOL.CV.PI.031686-5.01  11  2,7  29,7  9  3,437  30,933
São Moisés  EOL.CV.PI.031687-3.01  11  2,7  29,7  10  3,437  34,370
Santo Anastácio  EOL.CV.PI.031690-3.01  11  2,7  29,7  9  3,437  30,933
São Basílio  EOL.CV.PI.031689-0.01  11  2,7  29,7  9  3,437  30,933
Santo Amaro do Piauí  EOL.CV.PI.031691-1.01  11  2,7  29,7  8  3,437  27,496
Santa Veridiana  EOL.CV.PI.031685-7.01  11  2,7  29,7  9  3,437  30,933
São Félix  EOL.CV.PI.031688-1.01  11  2,7  29,7  8  3,437  27,496
Total    -  -  207,9  -  -  213,094
EOL
(Original)  CEG
(Original)  UFV
(Novo)  CEG
(Novo)  Titulares da outorga
(Nova razão Social)
São Basílio  EOL.CV.PI.031689-0.01  Caldeirão Grande I  UFV.RS.PI.031689-0.02  Central Geradora Solar Danúbio S.A.
Santo Anastácio  EOL.CV.PI.031690-3.01  Caldeirão Grande II  UFV.RS.PI.031690-3.02  Central Geradora Solar Cruzeiro S.A.
Santa Veridiana  EOL.CV.PI.031685-7.01  Caldeirão Grande III  UFV.RS.PI.031685-7.02  Central Geradora Solar Lira S.A.
Santo Amaro do Piauí  EOL.CV.PI.031691-1.01  Caldeirão Grande IV  UFV.RS.PI.031691-1.02  Central Geradora Solar Coqueiral S.A.
São Félix  EOL.CV.PI.031688-1.01  Caldeirão Grande V  UFV.RS.PI.031688-1.02  Central Geradora Solar Florenz S.A.
Santa Verônica  EOL.CV.PI.031686-5.01  Caldeirão Grande VI  UFV.RS.PI.031686-5.02  Central Geradora Solar Nótus S.A.
São Moisés  EOL.CV.PI.031687-3.01  Caldeirão Grande VII  UFV.RS.PI.031687-3.02  Central Geradora Solar Japurá S.A.

FL. 8 de 13 
34. 
Ressalta-se que haverá alteração no Sistema de Transmissão de Interesse Restrito 
dessas usinas (conforme a Figura 1 abaixo), sendo que as UFV Caldeirão Grande I, UFV Caldeirão 
Grande II, UFV Caldeirão Grande III, UFV Caldeirão Grande IV e UFV Caldeirão Grande V serão 
conectadas à SE Coletora Santo Amaro 138 kV, 1x150 MVA. As UFV Caldeirão Grande VI e UFV 
Caldeirão Grande VII serão conectadas à SE Coletora Santa Verônica 138 kV, 1x150 MVA. Essas 
subestações se conectarão à SE Coletora São Basílio 138/230 kV, 2x225 MVA. Essa subestação se 
conectará a SE Curral Novo do Piauí II, por meio de uma linha de transmissão em 230 kV, circuito 
duplo, de 88 km de extensão. A Informação de Acesso Nº DTA-2021-IA-0319-RO, de 6 de agosto de 
2021, emitida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, atestou a viabilidade da conexão 
em questão. 
35. 
Segundo a SCG, não houve mudança no ponto de conexão original das usinas, 
condicionante estabelecida por meio do Memorando nº 069/2021-SRT/ANEEL, para a manutenção 
dos contratos de transmissão assinados. 
36. 
Sobre as novas descrições dos sistemas de transmissão de interesse restrito, a SCG 
apresentou o seguinte detalhamento: 
Usinas 
Descrição do STIR 
UFV 
Caldeirão 
Grande 
I, 
UFV 
Caldeirão Grande II, 
UFV 
Caldeirão 
Grande 
III, 
UFV 
Caldeirão Grande IV 
e UFV Caldeirão 
Grande V 
Constituído de uma Subestação Elevadora - SE Santo Amaro, 34,5/138kV – 
1x150 MVA, compartilhada entre as UFV Caldeirão Grande I, UFV Caldeirão 
Grande II, UFV Caldeirão Grande III, UFV Caldeirão Grande IV e UFV Caldeirão 
Grande V, que se interligarão, através de uma linha de transmissão em 
138kV, circuito simples, de aproximadamente 12,7 km de extensão à SE São 
Basílio, 230/138 kV – 2x225 MVA, também compartilhada com as EOL 
Ventos de Santa Angelina, EOL Ventos de Santa Bárbara, EOL Ventos de 
Santa Edwiges, EOL Ventos de Santa Fátima, EOL Ventos de Santo Albano, 
EOL Ventos de Santa Regina, EOL Santo Adriano e as UFV Caldeirão Grande 
V e UFV Caldeirão Grande VI, que por sua vez se interligará, através de uma 
linha de transmissão em 230 kV, circuito duplo, de aproximadamente 88 km 
de extensão, à SE Curral Novo do Piauí II, 500/230 kV, sob responsabilidade 
da Simões Transmissora de Energia Elétrica S.A. 
 
UFV 
Caldeirão 
Grande VI e UFV 
Caldeirão 
Grande 
VII 
Constituído de uma Subestação Elevadora - SE Santa Verônica, 34,5/138kV 
– 1x150 MVA, compartilhada entre as EOL Santo Albano, EOL Santa Regina, 
EOL Santo Adriano, UFV Caldeirão Grande VI e UFV Caldeirão Grande VII, que 
se interligarão, através de uma linha de transmissão em 138kV, circuito 
simples, de aproximadamente 12,7 km de extensão à SE São Basílio, 138/230
Usinas  Descrição do STIR
UFV Caldeirão
Grande I, UFV
Caldeirão Grande II,
UFV Caldeirão
Grande III, UFV
Caldeirão Grande IV
e UFV Caldeirão
Grande V  Constituído de uma Subestação Elevadora - SE Santo Amaro, 34,5/138kV –
1x150 MVA, compartilhada entre as UFV Caldeirão Grande I, UFV Caldeirão
Grande II, UFV Caldeirão Grande III, UFV Caldeirão Grande IV e UFV Caldeirão
Grande V, que se interligarão, através de uma linha de transmissão em
138kV, circuito simples, de aproximadamente 12,7 km de extensão à SE São
Basílio, 230/138 kV – 2x225 MVA, também compartilhada com as EOL
Ventos de Santa Angelina, EOL Ventos de Santa Bárbara, EOL Ventos de
Santa Edwiges, EOL Ventos de Santa Fátima, EOL Ventos de Santo Albano,
EOL Ventos de Santa Regina, EOL Santo Adriano e as UFV Caldeirão Grande
V e UFV Caldeirão Grande VI, que por sua vez se interligará, através de uma
linha de transmissão em 230 kV, circuito duplo, de aproximadamente 88 km
de extensão, à SE Curral Novo do Piauí II, 500/230 kV, sob responsabilidade
da Simões Transmissora de Energia Elétrica S.A.
UFV Caldeirão
Grande VI e UFV
Caldeirão Grande
VII  Constituído de uma Subestação Elevadora - SE Santa Verônica, 34,5/138kV
– 1x150 MVA, compartilhada entre as EOL Santo Albano, EOL Santa Regina,
EOL Santo Adriano, UFV Caldeirão Grande VI e UFV Caldeirão Grande VII, que
se interligarão, através de uma linha de transmissão em 138kV, circuito
simples, de aproximadamente 12,7 km de extensão à SE São Basílio, 138/230

FL. 9 de 13 
kV – 2x225 MVA, também compartilhada com as EOL Ventos de Santa 
Angelina, EOL Ventos de Santa Bárbara, EOL Ventos de Santa Edwiges, EOL 
Ventos de Santa Fátima, UFV Caldeirão Grande I, UFV Caldeirão Grande II, 
UFV Caldeirão Grande III, UFV Caldeirão Grande IV e UFV Caldeirão Grande 
V, que por sua vez se interligarão, através de uma linha de transmissão em 
230 kV, circuito duplo, de aproximadamente 88 km de extensão, à SE Curral 
Novo do Piauí II, 500/230 kV, sob responsabilidade da Simões Transmissora 
de Energia Elétrica S.A. 
 
37. 
Sobre os documentos de qualificação técnica encaminhados, a SCG realizou análise de 
conformidade, não tendo encontrado óbices a respeito. 
38. 
Sobre os descontos nas tarifas fio, a SCG destacou que as interessadas fazem jus ao 
percentual de redução de 50% a ser aplicado à TUST e à TUSD referente à autoprodução ou à 
comercialização da energia proveniente das unidades geradoras associadas ao acréscimo de potência 
nas outorgas das UFV Caldeirão Grande I a IV e Caldeirão Grande VI, incidindo tanto na produção 
quanto no consumo, nos termos da Resolução da Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004. Porém, 
tendo em vista que a totalidade da documentação necessária foi protocolada na ANEEL antes de 1º 
de março de 2022, verifica-se que as Usinas se enquadram na condicionante prevista no inciso II, do 
§ 1º-C, do art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.  
39. 
 Assim, considerando que haverá acréscimo de potência na capacidade instalada das 
UFV Caldeirão Grande I, Caldeirão Grande II, Caldeirão Grande III, Caldeirão Grande IV e Caldeirão 
Grande VI, as unidades geradoras associadas a essa ampliação deverão entrar em operação em até 
48 meses, contados da data de publicação do ato, para fazer jus à redução aplicada à TUST e à TUSD 
acima mencionada. 
40. 
Sobre a manutenção do enquadramento no REIDI para a nova configuração dos 
empreendimentos, a área técnica destacou que a Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, 
indica que alterações de característica técnica e de titularidade não ensejarão publicação de novo 
ato de enquadramento no benefício. 
41. 
Assim, informo que as Portarias de enquadramento no REIDI das outorgas originais 
ainda se encontram válidas com a nova configuração e, portanto, é desnecessária a publicação de 
novos atos.
  kV – 2x225 MVA, também compartilhada com as EOL Ventos de Santa
Angelina, EOL Ventos de Santa Bárbara, EOL Ventos de Santa Edwiges, EOL
Ventos de Santa Fátima, UFV Caldeirão Grande I, UFV Caldeirão Grande II,
UFV Caldeirão Grande III, UFV Caldeirão Grande IV e UFV Caldeirão Grande
V, que por sua vez se interligarão, através de uma linha de transmissão em
230 kV, circuito duplo, de aproximadamente 88 km de extensão, à SE Curral
Novo do Piauí II, 500/230 kV, sob responsabilidade da Simões Transmissora
de Energia Elétrica S.A.

FL. 10 de 13 
42. 
No entanto, convém salientar que conforme definido no Decreto nº 6.144, de 3 de 
julho de 2007, a empresa tem um período de 5 anos, contados da habilitação junto à Secretaria da 
Receita Federal do Brasil - SRFB, para usufruir do benefício. Assim, entende-se que as interessadas 
devem procurar a SRFB para verificar a situação de seu benefício, o qual, conforme alegado, já fora 
usufruído parcialmente, na implantação das centrais geradoras eólicas originalmente outorgadas 
II.3. 
DOS CRONOGRAMAS DE IMPLANTAÇÃO PROPOSTOS E DO PRAZO DE OUTORGA 
43. 
Além das alterações de características técnicas, a Interessada propugnou a aprovação 
dos seguintes cronogramas de implantação, em relação aos cronogramas anteriormente autorizados: 
- EOL Santo Amaro do Piauí: 
 
Marcos 
REA 6.615/2017 
Proposta 
Início das obras civis das estruturas 
04/01/2016 
15/01/2022 
Início da montagem 
01/07/2016 
30/04/2022 
Início das obras da Subestação e das Linhas de 
Transmissão de Interesse Restrito 
01/09/2014 
Concluído 
Operação em teste 
01/02/2019 
30/11/2022 
Operação comercial 
01/03/2019 
01/01/2023 
- EOL Santo Anastácio: 
Marcos 
REA 6.612/2017 
Proposta 
Início das obras civis das estruturas 
30/12/2014 
15/01/2022 
Início da montagem 
28/11/2015 
30/04/2022 
Início das obras da Subestação e das Linhas de 
Transmissão de Interesse Restrito 
27/11/2015 
Concluído 
Operação em teste 
01/02/2019 
30/11/2022 
Operação comercial 
01/03/2019 
01/01/2023 
- EOL São Basílio: 
 
Marcos 
REA 6.614/2017 
Proposta 
Início das obras civis das estruturas 
30/12/2014 
15/01/2022 
Início da montagem 
28/11/2015 
30/04/2022 
Início das obras da Subestação e das Linhas de 
Transmissão de Interesse Restrito 
27/11/2015 
Concluído 
Operação em teste 
01/02/2019 
30/11/2022 
Operação comercial 
01/03/2019 
01/01/2023
Marcos  REA 6.615/2017  Proposta
Início das obras civis das estruturas  04/01/2016  15/01/2022
Início da montagem  01/07/2016  30/04/2022
Início das obras da Subestação e das Linhas de
Transmissão de Interesse Restrito  01/09/2014  Concluído
Operação em teste  01/02/2019  30/11/2022
Operação comercial  01/03/2019  01/01/2023
Marcos  REA 6.612/2017  Proposta
Início das obras civis das estruturas  30/12/2014  15/01/2022
Início da montagem  28/11/2015  30/04/2022
Início das obras da Subestação e das Linhas de
Transmissão de Interesse Restrito  27/11/2015  Concluído
Operação em teste  01/02/2019  30/11/2022
Operação comercial  01/03/2019  01/01/2023
Marcos  REA 6.614/2017  Proposta
Início das obras civis das estruturas  30/12/2014  15/01/2022
Início da montagem  28/11/2015  30/04/2022
Início das obras da Subestação e das Linhas de
Transmissão de Interesse Restrito  27/11/2015  Concluído
Operação em teste  01/02/2019  30/11/2022
Operação comercial  01/03/2019  01/01/2023

FL. 11 de 13 
 
- EOL São Félix: 
 
Marcos 
REA 6.613/2017 
Proposta 
Início das obras civis das estruturas 
30/12/2014 
15/01/2022 
Início da montagem 
28/11/2015 
30/04/2022 
Início das obras da Subestação e das Linhas de 
Transmissão de Interesse Restrito 
27/11/2015 
Concluído 
Operação em teste 
01/02/2019 
30/11/2022 
Operação comercial 
01/03/2019 
01/01/2023 
 
- EOL São Moisés: 
 
Marcos 
REA 6.616/2017 
Proposta 
Início das obras civis das estruturas 
04/01/2016 
15/01/2022 
Início da montagem 
01/07/2016 
30/04/2022 
Início das obras da Subestação e das Linhas de 
Transmissão de Interesse Restrito 
01/09/2014 
Concluído 
Operação em teste 
01/02/2019 
30/11/2022 
Operação comercial 
01/03/2019 
01/01/2023 
 
- EOL Santa Veridiana: 
 
Marcos 
REA 6.617/2017 
Proposta 
Início das obras civis das estruturas 
04/01/2016 
15/01/2022 
Início da montagem 
01/07/2016 
30/04/2022 
Início das obras da Subestação e das Linhas de 
Transmissão de Interesse Restrito 
01/09/2014 
Concluído 
Operação em teste 
01/02/2019 
30/11/2022 
Operação comercial 
01/03/2019 
01/01/2023 
 
- EOL Santa Verônica: 
 
Marcos 
REA 6.618/2017 
Proposta 
Início das obras civis das estruturas 
30/12/2014 
15/01/2022 
Início da montagem 
28/11/2015 
30/04/2022 
Início das obras da Subestação e das Linhas de 
Transmissão de Interesse Restrito 
27/11/2015 
Concluído 
Operação em teste 
01/02/2019 
30/11/2022 
Operação comercial 
01/03/2019 
01/01/2023
Marcos  REA 6.613/2017  Proposta
Início das obras civis das estruturas  30/12/2014  15/01/2022
Início da montagem  28/11/2015  30/04/2022
Início das obras da Subestação e das Linhas de
Transmissão de Interesse Restrito  27/11/2015  Concluído
Operação em teste  01/02/2019  30/11/2022
Operação comercial  01/03/2019  01/01/2023
Marcos  REA 6.616/2017  Proposta
Início das obras civis das estruturas  04/01/2016  15/01/2022
Início da montagem  01/07/2016  30/04/2022
Início das obras da Subestação e das Linhas de
Transmissão de Interesse Restrito  01/09/2014  Concluído
Operação em teste  01/02/2019  30/11/2022
Operação comercial  01/03/2019  01/01/2023
Marcos  REA 6.617/2017  Proposta
Início das obras civis das estruturas  04/01/2016  15/01/2022
Início da montagem  01/07/2016  30/04/2022
Início das obras da Subestação e das Linhas de
Transmissão de Interesse Restrito  01/09/2014  Concluído
Operação em teste  01/02/2019  30/11/2022
Operação comercial  01/03/2019  01/01/2023
Marcos  REA 6.618/2017  Proposta
Início das obras civis das estruturas  30/12/2014  15/01/2022
Início da montagem  28/11/2015  30/04/2022
Início das obras da Subestação e das Linhas de
Transmissão de Interesse Restrito  27/11/2015  Concluído
Operação em teste  01/02/2019  30/11/2022
Operação comercial  01/03/2019  01/01/2023

FL. 12 de 13 
44. 
Nesse mesmo contexto, a Ibitu solicitou a prorrogação dos prazos de vigência das 
outorgas dos empreendimentos, mantendo-se inalterado o prazo originalmente outorgado, contado 
a partir da publicação do ato de alteração das outorgas. 
45. 
No que concerne a essa questão, a área técnica esclareceu, no que concordo, que 
esses cronogramas foram estabelecidos, em 2017, com a perspectiva de implantação que se tinha na 
época. Apesar dos entraves sofridos durante a implantação dos empreendimentos, os eventos 
ocorridos não podem ser caracterizados como excludente de responsabilidade, uma vez todos os 
fatos relatados são de responsabilidade da Interessada ou da antiga titular dos empreendimentos. 
46. 
Ademais, por meio do Memorando nº 069/2021-SRT/ANEEL, a SRT informa que uma 
das condições regulatórias para alteração das outorgas seria a manutenção da data de início de 
vigência dos CUST, o qual poderia gerar discussão em caso de alteração dos cronogramas de 
implantação das usinas. 
47. 
Portanto, em concordância com a área técnica, entendo pelo indeferimento da 
alteração de cronograma aqui avaliada, uma vez que não foi comprovado ocorrência de eventos 
excludentes de responsabilidade. Desse modo, considero que os empreendimentos entrarão em 
operação comercial atrasados em relação aos cronogramas aprovados. 
48. 
Pelo mesmo motivo, entendo que deve ser indeferido a prorrogação dos prazos de 
vigência das outorgas, uma vez que o art. 19 da Lei nº 13.360, de 17 de novembro de 2016, determina 
que a extensão do prazo da outorga somente ocorrerá pelo prazo reconhecido como excludente de 
responsabilidade. 
49. 
Por último, transcrevo o que a área técnica apresentou, de que não foram encontrados 
registros de inadimplências em nome das Interessadas, ou dos integrantes da cadeia societária, nos 
sistemas de controle das áreas de fiscalização da ANEEL. Também foi verificado que tanto a 
composição da cadeia societária das Empresas, quanto o Cadastro Institucional da ANEEL – CDA, 
instituído pela Resolução Normativa nº 804/2018, estão corretamente preenchidos nos sistemas 
disponibilizados pela ANEEL.

FL. 13 de 13 
50. 
Face ao exposto, opino em convergência com a SCG, no sentido de conhecer o pedido 
interposto pela Ibitu Energia S.A. e dar-lhe parcial provimento. 
III. DIREITO 
51. 
O presente voto tem amparo legal nos seguintes dispositivos: 
a) o Art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; 
b) a Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020; 
c) a Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013; e 
d)  a Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017. 
 
IV. DISPOSITIVO 
52. 
Diante do exposto e do que consta dos Processos nº 48500.002110/2013-24, 
48500.001068/2013-24, 48500.001160/2013-94, 48500.001411/2013-31, 48500.002107/2013-19, 
48500.002263/2013-71 e 48500.001168/2013-51, voto por i) alterar, de eólica para fotovoltaica, a 
fonte das Ato; ii) alterar a denominação das usinas para UFV Caldeirão Grande I, UFV Caldeirão 
Grande II, UFV Caldeirão Grande III, UFV Caldeirão Grande IV, UFV Caldeirão Grande V, UFV Caldeirão 
Grande VI e UFV Caldeirão Grande VII; iii) alterar a potência instalada e número de unidades 
geradoras das usinas; iv) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito; v) alterar a razão 
social das titulares das outorgas; vi) indeferir o pleito de alteração de cronograma de implantação 
das outorgas; e vii) indeferir o pleito de recomposição do prazo das outorgas, conforme minutas em 
anexo. 
Brasília, 22 de março de 2022 
 
 
(Assinado digitalmente) 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
Diretor