AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.797, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.005047/2021-98, decide: (i) conferir às empresas Liga Empreendimentos 
Imobiliários Ltda., Construtora Franzoni Junior Ltda., B&S Ltda. – Elluz Energias Renováveis, J.E. 
Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscritas nos respectivos CNPJ nos 23.267.601/0001-60, 
00.277.153/0001-80, 37.802.066/0001-05, 22.013.977/0001-86, e ao senhor Cleverson Galvan, com CPF 
nº 015.***.609-24, o Registro para elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio 
Bernardo José, no trecho entre sua nascente e o remanso do reservatório da PCH Barracão, integrante da 
sub-bacia 70, no estado do Rio Grande do Sul, cadastrado sob o Código de Inventários – CINV: 
INV.70.0035.01-4, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 8º da Resolução Normativa nº 
875, de 10 de março de 2020; e (ii) conferir o prazo de 540 (quinhentos e quarenta) dias, contados da 
publicação deste Despacho, para a elaboração dos mencionados estudos, nos termos do art. 11 da 
Resolução Normativa nº 875, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
        cadastrado sob o Código de Inventários – CINV:          
  , tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 8º da            Resolução Normativa    nº
875, de 10 de março de 2020    ; e  (ii) conferir o prazo de    540  (quinhentos e quarenta) dias, contados da      
publicação deste Despacho, para a elaboração dos mencionados estudos,                art. 11 da  
Resolução Normativa nº 875, de 2020.