AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.395, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.000338/2020-17, decide: alterar para 7 de fevereiro de 2022 o prazo estabelecido no Despacho 
nº 1.032, de 13 de abril de 2020, para a Msul Energias Renováveis Ltda. apresentar a Revisão dos Estudos 
de Inventário Hidrelétrico do rio Lajeado Grande, no trecho compreendido entre sua foz, no rio das Antas, 
e o canal de fuga da PCH Palanquinho, integrante da sub-bacia 86, no estado do Rio Grande do Sul. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
(Alterado o prazo para elaboração da revisão dos estudos de inventário hidrelétrico, pelo DSP SCG/ANEEL 
476, de 14.02.2022)