AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.247, DE 29 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Recomposição do prazo da outorga da Central 
Geradora Termelétrica São Gabriel da Cachoeira – 
VPTM, 
outorgada 
por 
meio 
da 
Resolução 
Autorizativa n° 6.536, de 25 de julho de 2017, à VP 
FlexGen Brazil SPE Ltda., localizada no município de 
São Gabriel da Cachoeira, estado do Amazonas. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base nas Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, nos 
Decretos nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, e nº 7.246, de 28 de julho de 2010, e no que consta do 
Processo nº 48500.006515/2018-46, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o término da vigência da outorga da Central Geradora Termelétrica São Gabriel 
da Cachoeira – VPT M, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração — CEG 
UTE.PE.AM.037736-8.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa n° 6.536, de 25 de julho de 2017, 
à VP FlexGen Brazil SPE Ltda., localizada no município de São Gabriel da Cachoeira, estado do Amazonas, 
passando a viger até 2 de abril de 2055. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA