AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 4.202, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa 
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 
48500.006996/2013-85, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG3, de 1.560,00 kW cada, 
totalizando 4.680,00 kW de capacidade instalada, da UTE Veolia Biguaçu, Código Único de 
Empreendimentos de Geração – CEG UTE.RU.SC.052078-0.0, localizada no município de Biguaçu, no 
estado de Santa Catarina, de titularidade da Veolia Energia Ltda., para início da operação comercial a 
partir de 31 de dezembro de 2021, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 
3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013. 
 
 
 
 
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA