VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.007025/2010-18 e 48500.4189/2011-66. 
INTERESSADO: Brasil Bio Fuels S.A.(“BBF”) 
RELATOR: TIAGO DE BARROS CORREIA. 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO-SFG. 
 
ASSUNTO: Autorização para cumprimento do disposto nos Termos de Intimação nºs 0004/2015-SFG e 1.001/2016-
SFG, lavrados pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com vistas à aplicação da 
pena de revogação das autorizações para implantação e exploração das UTEs BBF Tefé e Benjamin Constant.  
 
I - RELATÓRIO 
1. 
A Bio Fuels S.A. foi autorizada a estabelecer-se como produtor independente de energia mediante a 
implantação e exploração das centrais geradoras termelétricas denominadas UTE BBF Tefé1 e UTE BBF Benjamin 
Constant2, ambas com 9.800 kW capacidade instalada, localizadas respectivamente, no Município de Tefé e no 
Município de Atalaia do Norte, no Estado do Amazonas. O combustível previsto para a UTE BBF Benjamin Constant 
era o capim elefante. 
2. 
A UTE BBF Tefé tinha sua entrada em operação prevista para 15 de dezembro de 2012; já a UTE 
BBF Benjamin Constant não teve data definida na sua autorização, mas a partir da edição da Resolução Normativa 
nº 564, de 9 de julho de 2013, a qual fixou prazo limite de 36 meses para entrada em operação comercial dos 
empreendimentos de geração térmica, sob risco do empreendedor sofrer a imposição de penalidades estabelecidas 
na Resolução Normativa ANEEL nº 63/2004. Daí, calcula-se que a UTE Benjamin Constant deveria ter iniciado sua 
operação comercial em julho de 2014 (36 meses após a data de concessão do ato de outorga). 
                                                          
1 Resolução Autorizativa nº 2.629/2010. 
2 Resolução Autorizativa nº 3.022/2011.

3. 
Em maio de 2011, a BBF informou que não participara de Leilão 002/2010 de energia dos sistemas 
isolados em função da exigência do órgão ambiental do Estado do Amazonas – IPAAM de Estudo de Impacto 
Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente - EIA-RIMA da UTE BBF Tefé, como condição para emissão da 
Licença de Instalação, documento necessário à habilitação no respectivo leilão de energia. 
4. 
Em 18 de junho de 2014 foi lavrado o Termo de Notificação nº 0070/2014-SFG e seu respectivo 
Relatório de Fiscalização RF – UTE BBF Tefé - SFG, onde foi constatado o descumprimento do cronograma de 
implantação da UTE BBF Tefé. 
5. 
Em 21 de julho de 2014, a empresa apresentou manifestação ao Termo de Notificação supracitado, 
quando esclareceu que a UTE BBF Tefé fora concebida para produção de energia elétrica a partir da queima de 
biomassa residual de palma (bagaço de casca da polpa e cacho moído) provenientes de plantios realizados em 
áreas anteriormente desmatadas. 
6. 
Argumenta o agente que, de modo a viabilizar o modelo econômico financeiro do empreendimento, 
a empresa tentou participar do (i) Leilão 002/2010 dos Sistemas Isolados, no entanto fora inabilitada uma vez que, 
na ocasião, não dispunha de Licença Ambiental pertinente, a qual foi emitida apenas em 14 de março de 2012. 
Assim a empresa passou a aguardar a realização de novo leilão para os sistemas isolados. 
7. 
Em 16 de dezembro de 2015, a SFG lavrou o TI n.º 004/2015-SFG pelo atraso da entrada em 
operação da UTE BBF Tefé, pugnando pela revogação da autorização. 
8. 
Em 18 de janeiro de 2016, o processo da UTE BBF Tefé3 foi a mim distribuído. 
9. 
Em 8 de janeiro de 2016, a SFG lavrou o TI n.º nº 1.001/2016-SFG com base em sua avaliação de 
que o grau de imaturidade do projeto da UTE BBF Benjamin Constant não justificava a manutenção da outorga. 
10. 
Em 15 de fevereiro de 20164, o processo da UTE BBF Benjamin Constant foi a mim distribuído, em 
conexão ao processo da UTE BBF Tefé. 
11. 
Em 19 de fevereiro de 2016, a pedido desse, recebemos o agente em reunião. 
                                                          
3 48500.007025/2010-18. 
4 48500.004189/2011-66.

12. 
Por minha solicitação, a PF/ANEEL se manifestou sobre a questão mediante o Parecer n.º 
00147/20I6/PFANEEL/PGF/AGU, de 24 de março de 2016.  
13. 
É o relatório. 
II - FUNDAMENTAÇÃO 
14. 
Trata-se de proposta da SFG de revogação das autorizações concedidas à BBF para estabelecer-
se como produtor independente de energia mediante a implantação e exploração das centrais geradoras 
termelétricas denominadas UTE BBF Tefé5 e UTE BBF Benjamin Constant6, ambas com 9.800 kW capacidade 
instalada, localizadas respectivamente, no Município de Tefé e no Município de Atalaia do Norte, no Estado do 
Amazonas. 
15. 
Inicialmente é preciso dizer que, ao analisar os procedimentos da SFG para emissão dos termos de 
intimação, não observei quaisquer desvios de finalidade, bem como dos princípios da legalidade e da razoabilidade. 
16. 
De fato, justifica-se a autuação levada a cabo pela SFG pelo fato de que as datas de entrada em 
operação dos empreendimentos, UTE Tefé, em 15 de dezembro de 2012, e UTE Benjamin Constant, em julho de 
2014, foram em muito ultrapassadas. 
17. 
A PF/ANEEL, por sua vez, entendeu cabíveis os termos de intimação e julgou não haver óbices 
jurídicos às revogações pretendidas. 
Mérito  
18. 
Nada obstante os robustos elementos fornecidos pela SFG, secundados pela PF/ANEEL, entendo 
que, para que se decida quanto ao cabimento da revogação das autorizações, é necessário que se leve em 
consideração algumas especificidades e ocorrências, para o caso.  
19. 
Das contestações oferecidas pelo agente, fica claro que seus planos eram o de viabilizar seus 
empreendimentos a partir da venda da energia no ACR, mediante leilão. No entanto, como informou a BBF, esta 
não logrou conseguir licença ambiental para a UTE Tefé em tempo de participar do Leilão nº 002/2010 dos Sistemas 
Isolados. Neste caso, o agente teria ficado sem condições de tocar o empreendimento. 
                                                          
5 Resolução Autorizativa nº 2.629/2010. 
6 Resolução Autorizativa nº 3.022/2011.

20. 
Presumo que o agente procurou manter as autorizações ativas, aguardando um próximo leilão, o 
que não ocorreu até a data das intimações. 
21. 
Creio que a incapacidade do agente em conseguir participar do primeiro leilão deve ser vista com 
ponderação, não devendo ser colocado à sua conta toda a responsabilidade pelo ocorrido. 
22. 
Em primeiro lugar, a lei dos sistemas isolados, Lei n.º 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que 
estabelecia a obrigatoriedade dos leilões, enfrentou dificuldades na operacionalização do comando relativo aos 
leilões por se tratar de procedimento inédito num sistema cujas peculiaridades diferiam enormemente das do 
Sistema Interligado Nacional-SIN. Este ineditismo pode ter gerado incertezas e dúvidas nos agentes, com a 
consequente dificuldade em se preparar para os leilões. 
23. 
Em segundo lugar, observo que o tempo para conseguir a licença ambiental e se preparar para o 
leilão pode ter sido insuficiente para a UTE Tefé. Isto por que a autorização concedida à UTE Tefé pela a REA nº 
2.629, de 2010, foi publicada em 10 de dezembro de 2010 e o primeiro leilão dos sistemas isolados, Leilão nº 
002/2010, ocorreu em 9 de abril de 2010. 
24. 
No entanto todas estas questões são superadas por fato novo, a saber, que o agente participou do 
recente Leilão nº 002/2016, ocorrido em 3 de junho de 2016, e sagrou-se vencedor para 32 localidades do estado do 
Amazonas, como parte do consócio Geração Amazonas. De igual forma, venceu o lote 3 do Acre. 
25. 
Em face disto, veio o agente, em carta de 7 de junho de 2016, solicitar a esta relatoria que não 
encaminhasse pela revogação das autorizações, por entender que agora, amparada no contrato de 15 anos do 
leilão, tem segurança jurídica e econômica para iniciar as obras de construção da UTE BBF Tefé e UTE BBF 
Benjamim Constant. 
 
 
Conclusão 
26. 
Considerando que o atraso na construção das usinas não trouxe prejuízos ao setor elétrico e o fato 
de que o agente agora se encontra capacitado à construção das usinas por força de ter vencido o Leilão nº

002/2016, entendo que não se justifica o prosseguimento do processo de revogação das autorizações da UTE BBF 
Tefé e UTE BBF Benjamim Constant. 
 
III - DIREITO 
27. 
A presente decisão tem amparo nos seguintes diplomas: 
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
b) Resolução Normativa nº 564, de 9 de julho de 2013; 
c) Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009; 
d)  Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004. 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
28. 
Do exposto, tendo em vista o que consta dos Processos nº 48500.007025/2010-18 e 
48500.4189/2011-66, voto por determinar o arquivamento dos Termos de Intimação nº 0004/2015-SFG, de 16 de 
dezembro de 2015, e nº 1.001/2016-SFG, de 8 de janeiro de 2016, que, por suporem caracterizada a hipótese 
estabelecida no inciso I do art. 11 da Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004, propõem a aplicação da 
penalidade de revogação das autorizações para implantar e operar as UTEs BBF Tefé e BBF Benjamin Constant. 
Brasília,           de                      de 2016. 
 
Tiago de Barros Correia 
Diretor