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Processo nº 48500.006266/2017-16 
VOTO 
 
 
 
PROCESSO: 48500.006266/2017-16 
 
INTERESSADO: Araraquara Transmissora de Energia S.A. – Araraquara 
 
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição – SCT 
 
ASSUNTO: Autorização de reforço em instalação de transmissão sob responsabilidade da Araraquara 
Transmissora de Energia S.A. – Araraquara, no âmbito do Contrato de Concessão nº 14/2009. 
I. RELATÓRIO 
1. 
A Araraquara Transmissora de Energia S.A. – Araraquara é concessionária de serviço 
público de transmissão, nos termos do Contrato de Concessão nº 14/2009. 
2. 
Conforme consta no Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica, Volume I – Rede 
Básica e Demais Instalações de Transmissão, Ciclo 2017-2016, deverá ser implementada a alimentação 
em 13,8 kV para os serviços auxiliares do Elo CC a partir do terciário do transformador AT2 500/440/13,8 
kV da Subestação Araraquara 2. 
3. 
O reforço em análise, com data de necessidade, prazo para entrada em operação comercial 
e demais informações constantes na Tabela 1. 
Tabela 1 - Empreendimento em análise. 
(1) Prazo para entrada em operação comercial, a contar da publicação da respectiva Resolução Autorizativa 
Empreendimento 
Plano 
Data de 
Necessidade 
Entrada em 
operação (1) 
Processo 
ANEEL 
Ofício ANEEL 
Carta 
Empresa 
SE ARARAQUARA 2 
Alimentação em 13,8 kV 
para os serviços auxiliares 
do Elo CC a partir do 
terciário 
do 
AT2 
500/440/13,8 kV. 
Plano de Outorgas de 
Transmissão de Energia 
Elétrica, Volume I – 
Rede Básica e Demais 
Instalações 
de 
Transmissão, 
Ciclo 
2017-2016 
Imediata 
Até 36 meses 
48500.006266/
2017-16 
945/2017-
SCT/ANEEL, 
de 
27.12.2017 
ARARAQU
ARA/BD/0
14/18, de 
28.02.201
8
Empreendimento  Plano  Data de
Necessidade  Entrada em
operação (1)  Processo
ANEEL  Ofício ANEEL  Carta
Empresa
SE ARARAQUARA 2
Alimentação em 13,8 kV
para os serviços auxiliares
do Elo CC a partir do
terciário do AT2
500/440/13,8 kV.  Plano de Outorgas de
Transmissão de Energia
Elétrica, Volume I –
Rede Básica e Demais
Instalações de
Transmissão, Ciclo
2017-2016  Imediata  Até 36 meses  48500.006266/
2017-16  945/2017-
SCT/ANEEL,
de
27.12.2017  ARARAQU
ARA/BD/0
14/18, de
28.02.201
8
Data de
Necessidade
Entrada em
operação (1)
Processo
ANEEL
Carta
Empresa

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4. 
A SCT analisou o caso e recomendou, nos termos da Nota Técnica nº 765, de 2020, a 
autorização para a implantação do reforço, em prazo de 36 meses, sem estabelecimento de receita prévia. 
5. 
Em 14 de dezembro de 2020, mediante sorteio, o processo foi designado à minha relatoria. 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
6. 
Trata-se de autorização para implantação de reforço em instalação de transmissão sob 
responsabilidade da Araraquara, no âmbito do Contrato de Concessão nº 14/2009. 
7. 
A justificativa para esse reforço é apresentada no Plano de Ampliações e Reforços nas 
Instalações de Transmissão – Indicações Prévias – Período 2016-2018 - IPAR 2016-2018 nº 1, de junho de 
2015, e reproduzida a seguir: 
“O Edital ANEEL N° 007/2008, referente ao leilão dos aproveitamentos energéticos do Rio Madeira, 
e também o Anexo Técnico 6C - CC – Lote LC - CC – Integração do Madeira, que trata dos requisitos 
técnicos básicos das instalações transmissoras de Coletora Porto Velho e Araraquara 2, definem a 
configuração mínima de atendimento à alimentação dos serviços auxiliares destas subestações bem 
como o nível de redundância necessário da mesma. O critério utilizado na época foi o de 
planejamento que define uma redundância de 100% para os serviços auxiliares (N-1), ou seja, no 
mínimo duas fontes de alimentação independentes. Entretanto, cabe destacar que, a perda dos 
serviços auxiliares tem como consequência o desligamento do Elo de Corrente Contínua com até 
6300 MW de disponibilidade, o que representa uma emergência muita crítica para o SIN, podendo 
resultar em elevados cortes de carga pelo ERAC, e ainda, a abertura de interligações regionais, 
agravando significativamente o problema, em caso de operação com fluxo elevado nos mesmos. 
Face ao exposto, os Bipolos de Corrente Contínua para escoamento do Madeira são classificados 
como Instalações Estratégicas, cujo desempenho tem impacto importante na operação do SIN, 
sendo recomendável a adoção de um critério baseado em Segurança Sistêmica, que lhes confira 
condições de operação em nível de confiabilidade e segurança diferenciado. Com este objetivo, 
estamos recomendando a implantação de uma terceira fonte de alimentação independente para 
os serviços auxiliares do Elo em Corrente Contínua do Madeira, na SE Araraquara 2, que virá conferir 
maior robustez à operação dos Bipolos 1 e 2, reduzindo o risco de perda de um destes elementos e

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as consequências indesejáveis para o SIN. Ressaltamos que encontra-se em discussão e 
detalhamento a adoção de procedimento similar no terminal de Porto Velho. Este tema encontra-
se detalhado na correspondência do ONS para os agentes envolvidos, Carta ONS-1332/100/2014, 
de 02 de setembro de 2014.” 
8. 
Vê-se que se trata de obra necessária para garantir, em Instalações Estratégicas do Sistema 
Interligado Nacional, confiabilidade acima dos requisitos estabelecidos nos Procedimentos de Rede do 
Operado Nacional do Sistema Elétrico – ONS, conforme indicação do planejamento setorial. 
9. 
Destaca-se ainda que o ONS, por meio da CARTA ONS – 0343/DPL/2020, de maio de 2020, 
classificou essa obra como prioritária por “dotar de segurança adicional instalação classificada como 
estratégica para o desempenho do SIN”. Assim, a autorização do reforço está em conformidade com a 
deliberação da Diretoria da ANEEL, expressa no Voto da Diretora Relatora Elisa Bastos para emissão da 
Resolução Autorizativa nº 8.926, de 2020, que sobrestou a autorização para implantação de instalações 
de transmissões, exceto as prioritárias, conforme classificação do Operador. 
10. 
A SCT enquadrou o reforço na descrição contida no caput e no inciso IV do artigo 3º da 
Resolução Normativa nº 443, de 2011, que, entre outras providências, estabelece a distinção entre 
melhorias e reforços: 
“Art. 3º Reforço é a instalação, substituição ou reforma de equipamentos em instalações de 
transmissão existentes, ou a adequação destas instalações, para aumento de capacidade de 
transmissão, de confiabilidade do Sistema Interligado Nacional – SIN, de vida útil ou para conexão 
de usuários, incluindo: 
[...] 
IV – instalação de equipamentos para adequação ou complementação de módulo de conexão, 
entrada de linha ou módulo geral, em função de alteração de configuração da rede elétrica; 
[...] 
§2° Os Reforços que constarem na Consolidação de Obras, publicada pelo MME, deverão ser 
implementados pelas correspondentes concessionárias de transmissão mediante autorização da 
ANEEL com estabelecimento prévio de receita, com exceção dos Reforços referidos nos incisos de

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IV a VIII não relacionados aos Reforços referidos nos incisos I, II, III ou IX, que terão suas 
correspondentes receitas estabelecidas no reajuste de RAP subsequente à sua entrada em 
operação comercial.”  
11. 
Diante do exposto, entende-se pertinente a emissão de resolução para autorizar o reforço 
Subestação Araraquara 2, em prazo de 36 meses, sem estabelecimento de receita prévia. 
III. DIREITO 
12. 
Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos: art. 3º-A, § 3º, da Lei nº 9.427, de 
26 de dezembro de 1996; art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; art. 12 do Decreto nº 1.717, de 
24 de novembro de 1995; art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; art. 21 da Lei nº 12.783, de 11 
de janeiro de 2013; art. 6º, § 1º, e art. 7º, inciso II do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998; Resoluções 
Normativas nº 67 e  nº 68, ambas de 8 de junho de 2004; Resolução Normativa nº 443, de 26 de julho de 
2011; Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014. 
IV. DISPOSITIVO 
13. 
A partir de tais argumentos e do que consta no Processo nº 48500.006266/2017-16, voto 
pela emissão de resolução autorizativa, nos termos da minuta anexa, para: (i) autorizar a Araraquara 
Transmissora de Energia S.A. – Araraquara a implantar a alimentação em 13,8 kV para os serviços 
auxiliares do Elo CC a partir do terciário do transformador AT2 500/440/13,8 kV da Subestação Araraquara 
2; e (ii) definir o cronograma para execução das obras e entrada em operação comercial da instalação. 
Brasília, 2 de fevereiro de 2021. 
 
(Assinatura digital) 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
Diretor