AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.799, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria 
nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta do Processo nº 48500.004434/2021-15, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da 
Central Geradora Fotovoltaica - UFV Belvedere 4, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração - CEG nº UFV.RS.MG.054948-7.01, com 10.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Pirapora, estado de Minas Gerais, às 
coordenadas geográficas latitude 17°27'57,74"S e longitude 44°49'40,44"O, em favor da empresa Citlux 
Empreendimentos e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 27.652.877/0001-13, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO