AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
COMUNICADO Nº 23, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, com base no § 5º do Art. 47 da Norma de Organização nº 1, aprovada pela 
Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e alterada pela Resolução Normativa nº 557, 
de 25 de junho de 2013, comunica que estão suspensos os efeitos do Despacho nº 1.425, de 25 de 
maio de 2020, referente à UHE Saudade, situada no rio Chapecó, Bacia Hidrográfica do rio 
Uruguai, no estado de Santa Catarina, conforme consta dos Processos nº 48500.007376/2009-87, 
48500.002397/2016-35, 48500.001994/2016-42 e 48500.003655/2020-87, até que seja julgado o 
mérito do recurso interposto por Flávio Alberto Bringhenti da Silva. 
 
(ASSINADO DIGITALMENTE) 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Tornado sem efeito pelo COM SCG/ANEEL 004, de 28.06.2022)