MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
 
 
PORTARIA Nº 1.111/SPE/MME, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 
281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 
2007, no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, e o que consta do Processo nº 
48500.005886/2021-14, resolve: 
 
Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento 
da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, objeto 
da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.759, de 13 de outubro de 2021, de titularidade da empresa 
Borborema Transmissão de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 31.109.417/0001-10, detalhado no 
Anexo à presente Portaria. 
 
Parágrafo único. O projeto de que trata o caput é alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria 
MME nº 318, de 1º de agosto de 2018. 
 
Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de outubro de 2021 e são de 
exclusiva responsabilidade da Borborema Transmissão de Energia S.A., cuja razoabilidade foi atestada 
pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. 
 
Art. 3º A Borborema Transmissão de Energia S.A. deverá informar à Secretaria da Receita 
Federal do Brasil a entrada em operação comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a 
entrega de cópia do Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - 
ONS, no prazo de até trinta dias de sua emissão. 
 
Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, autorizadas 
pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de 
enquadramento no REIDI. 
 
Art. 5º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser 
requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
 
Art. 6º A Borborema Transmissão de Energia S.A. deverá observar, no que couber, as 
disposições constantes na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 
2007, na Portaria MME nº 318, de 2018, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-
se às penalidades legais, inclusive aquelas previstas nos arts. 9º e 14, do Decreto nº 6.144, de 2007, 
sujeitas à fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
 
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
 
 
 
ANEXO 
 
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE 
INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA 
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 
Nome Empresarial 
CNPJ 
Borborema Transmissão 
de 
Energia S.A. 
31.109.417/0001-10. 
DADOS DO PROJETO 
Nome do Projeto 
Reforços na Subestação João Pessoa II (Resolução Autorizativa ANEEL nº 
10.759, de 13 de outubro de 2021). 
Descrição do Projeto 
Reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, relativos à 
Subestação João Pessoa II: instalação do 2º banco de autotransformadores 
monofásicos 500/230-13,8 kV - 3x150 MVA. 
Período de Execução 
De 27/10/2021 a 27/04/2024. 
Localidade do Projeto 
Município de João Pessoa, Estado da Paraíba. 
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE 
PIS/PASEP E COFINS (R$) 
Bens 
62.743.496,71. 
Serviços 
32.465.724,88. 
Outros 
1.439.306,69. 
Total (1) 
96.648.528,28. 
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE 
PIS/PASEP E COFINS (R$) 
Bens 
56.942.735,73. 
Serviços 
29.464.204,09. 
Outros 
1.306.239,92. 
Total (2) 
87.713.179,74. 
Referência: Processo nº 48500.005886/2021-14                                                                                                               SEI nº 0576726
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA  
INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE
INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA  
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO  
Nome Empresarial  CNPJ
Borborema Transmissão
de
Energia S.A.  31.109.417/0001-10.
DADOS DO PROJETO  
Nome do Projeto  Reforços na Subestação João Pessoa II (Resolução Autorizativa ANEEL nº
10.759, de 13 de outubro de 2021).
Descrição do Projeto  Reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, relativos à
Subestação João Pessoa II: instalação do 2º banco de autotransformadores
monofásicos 500/230-13,8 kV - 3x150 MVA.
Período de Execução  De 27/10/2021 a 27/04/2024.
Localidade do Projeto  Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE
PIS/PASEP E COFINS (R$)  
Bens  62.743.496,71.
Serviços  32.465.724,88.
Outros  1.439.306,69.
Total (1)  96.648.528,28.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE
PIS/PASEP E COFINS (R$)  
Bens  56.942.735,73.
Serviços  29.464.204,09.
Outros  1.306.239,92.
Total (2)  87.713.179,74.