AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.593, DE 2 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica nº 332/2021-SCG/ANEEL 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta dos Processos listados no Anexo I, decide: prorrogar, por 3 (três) anos, contados a 
partir do término de vigência, a validade do Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário 
Executivo – DRS-PCH das Pequenas Centrais Hidrelétricas listadas no Anexo I. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I – Prorrogação de DRS-PCH 
 
Seq 
Processo 
PCH 
Potência 
(kW) 
CEG 
Rio 
UF 
Titular 
DRS-PCH 
Término da 
Vigência 
Término da 
Prorrogação 
1 
48500.001022/
2017-39 
Pinhalzinho 
10.000 
PCH.PH.PR.028976-
0.01 
Areia 
PR 
Pinhalzinho Energia SPE Ltda. 1.042/2018 
24/05/2021 
25/05/2024 
2 
48500.000981/
2017-37 
Burro 
Branco 
10.000 
PCH.PH.PR.028809-
8.01 
Areia 
PR 
Burro Branco Energia SPE 
Ltda. 
1.043/2018 
24/05/2021 
25/05/2024 
3 
48500.005633/
2014-11 
COR 80 
20.000 
PCH.PH.GO.035606-
9.01 
Corumbá GO 
OPTIGERA S.A. e VOTENER – 
Votorantim Comercializadora 
de Energia Ltda. 
1.776/2018 
15/08/2021 
16/08/2024
Seq  Processo  PCH    Potência    CEG  Rio  UF  Titular  DRS-PCH    Término da      Término da  
        (kW)                Vigência      Prorrogação  
1  48500.001022/
2017-39  Pinhalzinho  10.000      PCH.PH.PR.028976-
0.01  Areia  PR  Pinhalzinho Energia SPE Ltda.  1.042/2018  24/05/2021      25/05/2024    
2  48500.000981/
2017-37  Burro
Branco  10.000      PCH.PH.PR.028809-
8.01  Areia  PR  Burro Branco Energia SPE
Ltda.  1.043/2018  24/05/2021      25/05/2024    
3  48500.005633/
2014-11  COR 80  20.000      PCH.PH.GO.035606-
9.01  Corumbá  GO  OPTIGERA S.A. e VOTENER –
Votorantim Comercializadora
de Energia Ltda.  1.776/2018  15/08/2021      16/08/2024