AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 451, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando 
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 
48500.006922/2013-49, decide: (i) alterar de 67.200 KW para 72.000 kW, a potência instalada da Central 
Geradora Eólica EOL Ventos de São Januário 15, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração – CEG nº EOL.CV.BA.032642-9.0, outorgada à Ventos de Santa Jacinta Energias Renováveis S.A. 
por meio da Portaria MME nº 165, de 9 de abril de 2020; (ii) alterar a capacidade dos aerogeradores de 
16 (dezesseis) com 4.200 kW de potência instalada cada, para 16 (dezesseis) com 4.500 kW de potência 
instalada cada; (iii) alterar o posicionamento dos aerogeradores conforme constante do Anexo deste 
Despacho; (iv)alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da usina que passará a ser composto 
de uma subestação coletora (SE Babilônia Sul), compartilhada entre as EOL Ventos de São Januário 15 a 
19, com 2 (dois) transformadores elevadores 34,5/230 kV – 240 MVA, e uma linha de transmissão em 230 
kV, em circuito simples, de aproximadamente 31 (trinta e um) km de extensão, conectando-se ao 
barramento 230 kV da SE Ourolândia II, sob a responsabilidade da empresa TJMME; (v) registrar a 
potência líquida de 70.200 kW e (vi) estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução 
a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, 
aplicável a ampliação da EOL Ventos de São Januário 15, desde que a operação comercial das unidades 
geradoras associadas à ampliação da capacidade instalada ocorra no prazo de até quarenta e oito meses, 
contados da data de publicação deste ato, em atendimento ao inciso II, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 
9.427, de 26 de dezembro de 1996. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
Retificado no D.O. de 01.07.2022.

ANEXO AO DESPACHO Nº 451 
 
Central Geradora Eólica 
EOL Ventos de São Januário 15 
Potência Instalada (kW) 
CEG nº 
72.000 
EOL.CV.BA.032642-9.0 
Datum 
Fuso 
Memorial 
SIRGAS 2000 
24 S 
18557 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do Rotor 
(m) 
JAN15-01 
252232 
8774369 
105 
150 
JAN15-02 
252156 
8774157 
105 
150 
JAN15-03 
252072 
8773946 
105 
150 
JAN15-04 
251993 
8773733 
105 
150 
JAN15-05 
252385 
8773222 
105 
150 
JAN15-06 
252274 
8772942 
105 
150 
JAN15-07 
252190 
8772733 
105 
150 
JAN15-08 
252106 
8772521 
105 
150 
JAN15-09 
251981 
8772248 
105 
150 
JAN15-10 
250950 
8772284 
105 
150 
JAN15-11 
249962 
8773067 
105 
150 
JAN15-12 
250054 
8773273 
105 
150 
JAN15-13 
250301 
8773491 
105 
150 
JAN15-14 
250390 
8773698 
105 
150 
JAN15-15 
250472 
8773909 
105 
150 
JAN15-16 
250546 
250546 
105 
150
  Central Geradora Eólica                        
EOL Ventos de São Januário 15                          
  Potência Instalada (kW)            CEG nº            
  72.000            EOL.CV.BA.032642-9.0            
  Datum            Fuso            Memorial
  SIRGAS 2000            24 S            18557
Aerogeradores      E      N        Altura do eixo      Diâmetro do Rotor
                    do Rotor (m)      (m)
  JAN15-01      252232      8774369      105      150
  JAN15-02      252156      8774157      105      150
  JAN15-03      252072      8773946      105      150
  JAN15-04      251993      8773733      105      150
  JAN15-05      252385      8773222      105      150
  JAN15-06      252274      8772942      105      150
  JAN15-07      252190      8772733      105      150
  JAN15-08      252106      8772521      105      150
  JAN15-09      251981      8772248      105      150
  JAN15-10      250950      8772284      105      150
  JAN15-11      249962      8773067      105      150
  JAN15-12      250054      8773273      105      150
  JAN15-13      250301      8773491      105      150
  JAN15-14      250390      8773698      105      150
  JAN15-15      250472      8773909      105      150
  JAN15-16      250546      250546      105      150