AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No  476, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo 
nº 48500.003757/2014-54, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG1 e UG7, de 2.350 kW cada, 
totalizando 4.700 kW de capacidade instalada, da EOL Banda de Couro, Código Único de 
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.031607-5.01, localizada no município de Sento Sé, 
estado da Bahia, de titularidade da empresa Banda de Couro Energética S.A., para início da operação em 
teste a partir do dia 25 de fevereiro de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente 
poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a 
liberação estará condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos 
termos do art. 22 da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013. 
 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO