AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 657, DE 10 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta do Processo nº 48500.002186/2017-83, decide: (i) alterar, a pedido da interessada, 
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, a titularidade do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH nº 
2.223, de 28 de setembro de 2018 e do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – 
DRI-PCH nº 1.832, de 26 de junho de 2017, referentes à PCH Paraíso, com 14.000 kW de potência 
instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG: PCH.PH.GO.037427-
0.01, de Cachoeira Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 10.337.866/0001-46, para Hidroelétrica Paraíso Ltda., 
inscrita no CNPJ nº 30.791.497/0001-74; e (ii) informar que o novo titular aportou a garantia de registro 
e assumirá integralmente os direitos e obrigações originalmente constituídas pelos antecessores, nos 
termos do § 2º do art. 23 da mencionada Resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO