AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 958, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Aprova 
os 
Submódulos 
2.6 
e 
2.6-A 
dos 
Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET. 
 
 
Voto 
 
Anexos 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nas Leis nº 
8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 
nº 12.767, de 27 de dezembro de 2012, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, Decretos nº 2.335, de 6 de 
outubro de 1997, nº 7.805, de 14 de setembro de 2012, nº 8.461, de 2 de junho de 2015, nos contratos 
de concessão e o que consta do Processo nº 48500.000599/2019-95, resolve: 
 
Art. 1º  Aprovar as novas versões dos Submódulos 2.2, 2.2-A, 2.6 e 2.6-A que compõem o 
Módulo 2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. 
 
Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor em 3 de janeiro de 2022. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.12.2021, seção 1, p. 252, v. 159, n. 235. 
 
(Revogada pela REN ANEEL 1.003, de 01.02.2022)