AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.302, DE 30 DE JULHO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas 
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de 
maio de 2017, e com o constante no Processo 48500.000313/2021-96, decide por conhecer do 
requerimento interposto pelo consumidor Carlos Ernesto Augustin em face da Energisa Mato Grosso S.A. 
e, no mérito, negar-lhe provimento, e, por conseguinte, determinar que esta decisão seja cumprida no 
prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado. 
 
 
 
 
ANDRÉ RUELLI 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.08.2021, seção 1, p. 39, v. 159, n. 144.