AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 018/2016 
 
Texto Original 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso 
da competência que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 109, de 11 de julho de 2005, 
 
COMUNICA que foi aberta a AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 018/2016, com período para envio de 
contribuição de 6/4/2016 a 15/4/2016, por intercâmbio documental. 
 
OBJETO: obter subsídios para dar publicidade aos resultados obtidos e proporcionar a 
verificação pela sociedade quanto à aplicação dos critérios estabelecidos na Audiência Pública nº 38/2015, 
para o cálculo dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por 
Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – 
FEC a serem estabelecidos para as 7 distribuidoras sujeitas à prorrogação dos contratos de concessão em 
2016, nos termos da Lei nº 12.783/2013, do Decreto nº 8.461/2015 e da Medida Provisória nº 706/2015. 
 
A documentação objeto desta Audiência Pública, o modelo para envio de contribuições, assim 
como os critérios e os procedimentos para participação, está à disposição dos interessados ou podem ser 
solicitados nos seguintes endereços: 
 
INTERNET: http://www.aneel.gov.br, menu Principal “Participação Pública”, item “Audiências 
Públicas”; e 
 
ANEEL: SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–
DF e por meio do correio eletrônico “ap018_2016@aneel.gov.br”. 
 
Todas as contribuições recebidas por meio dos canais e endereços definidos neste aviso serão 
publicadas no site da ANEEL.  
 
 
 
MARCOS BRAGATTO