AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
Processos: 48500.004629/2020-76 e 48500.000533/2021-10 
 
 
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 016/2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência 
que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 4.595, de 23 de maio de 2017, 
 
COMUNICA a realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 016/2021, no dia 2 de julho de 2021, no 
formato de Reunião Virtual. O horário da audiência pública e as orientações sobre como poderão ser 
realizadas as exposições orais pelos interessados serão publicados no site da ANEEL. 
 
OBJETO: obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária 
Periódica da Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica LTDA - DCELT, a vigorar a partir de 29 de agosto 
de 2021, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente 
de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade 
Consumidora (FEC), para o período de 2022 a 2026. 
 
A documentação objeto desta Audiência Pública está à disposição dos interessados na 
internet, em http://www.aneel.gov.br, menu principal “Participação Social”, item “Audiências Públicas”. 
 
As contribuições por escrito devem ser encaminhadas para os endereços eletrônicos abaixo 
indicados, ou via protocolo digital da ANEEL, disponível em http://www.aneel.gov.br/protocolo-digital: 
 
- cp031_2021rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária; 
- cp031_2021et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária; 
- cp031_2021pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas; 
- cp031_2021ic@aneel.gov.br – para o tema Indicadores de Continuidade (DEC e FEC). 
 
Todas as contribuições recebidas nos canais acima indicados serão publicadas no site da 
Agência. 
 
 
 
 
ANDRÉ RUELLI