SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 21, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 
1º, inciso I, da Portaria MME nº 337, de 30 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos arts. 
2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 861, de 18 de 
outubro de 2010, e o que consta no Processo nº 48000.001347/2014-18, resolve: 
 
Art. 1º Definir o novo montante de garantia física de energia da Usina Hidrelétrica 
denominada UHE Curuá-Una, na forma do Anexo a presente Portaria. 
 
Parágrafo único. O montante de garantia física de energia constante no Anexo é 
determinado nas Barras de Saída dos Geradores. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, 
o consumo interno da Usina e as perdas na Rede Elétrica deverão ser abatidos dos montantes de 
garantia física de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de 
Energia Elétrica vigentes. 
 
Art. 2º O acréscimo de garantia física de energia da UHE Curuá-Una, definido no 
Anexo, terá validade a partir da data de entrada em Operação Comercial da sua quarta Unidade 
Geradora. 
 
Art. 3º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos nesta 
Portaria poderão ser revisados com base na legislação vigente. 
 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 5º Fica revogada a garantia física de energia da UHE Curuá-Una estabelecida no 
Anexo I da Portaria SPE/MME nº 156, de 13 de maio de 2015. 
 
 
ALTINO VENTURA FILHO 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.02.2016, seção 1, p. 72, v. 153, n. 28.