AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 326, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de 
dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência 
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº 
48500.002288/2019-61, resolve: 
 
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação ao servidor Fábio de Azevedo Petra Bittencourt, 
matrícula SIAPE nº 1560108, pelo período de 29 (vinte e nove) dias, de 27/12/2021 a 24/1/2022, para 
realização dos cursos online ‘’O Poder Legislativo’’, ‘’Processo Legislativo Federal’’ e ‘’Transparência 
Legislativa’’. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ALEX CAVALCANTE ALVES 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 26.11.2021, p. 8, v. 24, n. 51.