AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 736, DE 18 DE MARÇO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e dos Processos nos 48500.003852/2001-62, 48500.004316/2001-10 e 48500.006774/2001-67, 
decide: (i) tornar sem efeito, nos termos do art. 45 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, os Ofícios nº 778/2001-SPH/ANEEL, de 28 de setembro de 2001, nº 947/2001-SPH/ANEEL, de 19 de 
outubro de 2001, e nº 1318/2001-SPH/ANEEL, de 28 de dezembro de 2001, que conferiram os registros 
ativos à Furnas Centrais Elétricas S.A., inscrita no CNPJ nº 23.274.194/0001-19, referentes à elaboração 
dos Estudos de Viabilidade Técnica – EVTE das Usinas Hidrelétricas – UHE Mirador, da UHE Maranhão e 
da UHE Buriti Queimado, com as respectivas potências de 106.000 kW, 125.000 kW, e 142.000 kW, 
cadastradas sob os respectivos Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG: 
UHE.PH.GO.046478-3.01, UHE.PH.GO.046477-5.01 e UHE.PH.GO.046476-7.01, localizadas nos rios 
Tocantinzinho, Maranhão e Das Almas, integrantes da sub-bacia 20, no estado de Goiás, em razão da 
desistência em prosseguir com o desenvolvimento dos estudos de viabilidade; e (ii) disponibilizar para 
qualquer interessado os aproveitamentos hidrelétricos Mirador, Maranhão e Buriti Queimado, aprovados 
pelo Despacho nº 530, de 7 de agosto de 2001, para solicitação de registro por parte de qualquer 
interessado, nos termos da Resolução Normativa nº 875, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.03.2021, seção 1, p. 109, v. 159, n. 54.