AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
Processo: 48500.003222/2021-11 
 
 
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 050/2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência 
que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 4.595, de 23 de maio de 2017, 
 
COMUNICA que foi aberta a CONSULTA PÚBLICA Nº 050/2021, com período para envio de 
contribuição de 18/8/2021 a 1/10/2021, por intercâmbio documental. 
 
OBJETO: obter subsídios para a minuta de resolução normativa acerca das alterações da 
Resolução Normativa nº 804, de 6 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro Institucional e a 
Notificação Eletrônica no âmbito da ANEEL, e dá outras providências. 
 
A documentação objeto desta Consulta Pública está à disposição dos interessados na internet, 
em http://www.aneel.gov.br, menu principal “Participação Social”, item “Consultas Públicas”. 
 
As contribuições devem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico, cujo link de 
acesso será disponibilizado na página da ANEEL, no caminho indicado acima.   
 
Todas as contribuições recebidas no canal acima indicado serão publicadas no site da Agência.  
 
 
 
 
ANDRÉ RUELLI