VOTO 
PROCESSO: 48500.002700/2016-08  
INTERESSADADA: Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado - Cejama 
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA – SGT 
ASSUNTO: Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado - Cejama, a vigorar a partir 
de 30 de setembro de 2016. 
I. RELATÓRIO 
 
1. 
A Cejama é permissionária1 do serviço público de distribuição de energia elétrica e atende a cerca de 
5 mil unidades consumidoras, cujo consumo de energia elétrica representa a receita anual de R$ 12 milhões. 
 
2. 
No processo tarifário de 2015, as tarifas da Cejama foram, em média, reposicionadas em 23,32%, 
sendo 25,60% referentes à variação econômica e -2,28%, ao impacto dos componentes financeiros pertinentes, 
conforme consta da Resolução Homologatória 1.964/2015. 
 
3. 
Em 28/3/2016, foi publicada a Resolução Normativa 704, que estabeleceu nova metodologia de 
cálculo para reajustes e revisões. Esta nova metodologia prevê alteração da cláusula décima quarta do contrato de 
permissão, por meio da assinatura de um Novo Termo aditivo. A Resolução propôs também uma nova data para a 
revisão, 30/9/2016. 
 
4. 
A Cejama assinou o Termo Aditivo em 30/6/2016 e, por meio da Resolução Homologatória 2.134, de 
30/8/2016, as tarifas de aplicação da Cejama foram prorrogadas até o atual processo tarifário. 
 
5. 
A Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, pela Nota Técnica 320/2016-SGT/ANEEL consolidou 
o cálculo da revisão de 2016 da Cejama.  
 
                                                     
1 Ver o Contrato de Permissão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica 21/2008-ANEEL.

6. 
Em 27/9/2016, foi consultado o Cadastro de Inadimplentes do Setor Elétrico, administrado por esta 
Agência, e identificou-se que não constam inadimplências relativas às obrigações setoriais para com o Setor Elétrico 
registradas em nome Cejama, conforme estabelecido na Resolução Normativa 538, de 2013.  
 
7. 
É o relatório. 
 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
8. 
A Resolução Normativa 704/2016, de 14/6/2016, aprovou a nova metodologia de Reajuste e Revisão 
de permissionárias de distribuição de energia elétrica. Esta nova metodologia prevê que os custos de Parcela B serão 
atualizados anualmente com os custos apresentados pela permissionária, limitados ao montante constante no 
PRORET 8.4. Já as despesas formadoras da Parcela A são atualizadas para a data da revisão em processamento de 
acordo com a legislação específica e podem sofrer variações distintas da inflação medida no período analisado.  
9. 
Considerando os novos procedimentos, foi calculado a Revisão Tarifária Periódica - RTP da Cejama. 
O resultado desse cálculo conduz ao efeito médio nas tarifas a ser percebido pelos consumidores de 3,64%, sendo -
6,49%, em média, para os consumidores conectados na alta tensão e de 14,63%, em média, para os conectados na 
baixa tensão. 
Tabela 1 - Efeito médio para consumidor cativo 
 
Fonte: Nota Técnica 320/2016-SGT/ANEEL. 
Fatores considerados na Revisão 
10. 
O efeito médio de 3,64% decorre: a) da atualização dos itens de custos das Parcelas A e B, calculado 
conforme contrato de permissão; b) da inclusão dos componentes financeiros apurados na atual revisão tarifária para 
compensação nos 12 meses subsequentes; e c) da retirada dos componentes financeiros estabelecidos no último 
processo tarifário, que vigoraram até a data da revisão em processamento. 
11. 
A alteração dos custos das Parcelas A e B contribuiu para o efeito econômico de 7,55%, sendo -
0,03% referente à variação de custos da Parcela A e 7,58%, à variação de custos da Parcela B. Em relação à 
Grupo de consumo
Variação Tarifária
AT - Alta Tensão     (≥ 2,3 kV)
-6,49%
BT - Baixa  Tensão (< 2,3 kV)
14,63%
Efeito médio geral
3,64%
Grupo de consumo Variação Tarifária  
AT - Alta Tensão (≥ 2,3 kV) -6,49%
BT - Baixa Tensão (< 2,3 kV) 14,63%  
Efeito médio geral 3,64%  
Fonte: Nota Técnica 320/2016-SGT/ANEEL.  

atualização dos componentes financeiros apurados na atual revisão, para compensação nos 12 meses subsequentes, 
esses contribuíram com -5,69% para a revisão da Cejama. 
12. 
Já o efeito da retirada dos componentes financeiros considerados no processo anterior representou 
aumento de 1,78% no atual processo. 
13. 
Desse modo, o efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores, de 3,64%, representa a 
conjugação dos três movimentos tarifários explicitados: 7,55%, resultante da atualização dos custos das Parcelas A 
e B; a inclusão dos componentes financeiros apurados no atual processo tarifário, de -5,69%, e o efeito da retirada 
dos financeiros considerados no processo ordinário anterior, de 1,78% [3,64% = 7,55%  -5,69% + 1,78%]. 
14. 
Deve-se destacar também a diferença entre o consumidor de alta tensão e de baixa, esta ocorre 
devido a alteração na estrutura tarifária da permissionária. Nos processos de revisão tarifária são calculadas a tarifas 
de referência que determinam a relatividade das tarifas entre as diversas modalidades e subgrupos tarifários. No caso 
das permissionárias, o PRORET 8.3 estabelece que a permissionária pode optar por seguir a estrutura tarifária da 
principal supridora ou solicitar que sejam aplicados os procedimentos constantes do Submódulo 7.2 do PRORET, 
calculando o seu específico custo marginal, estrutura vertical e correspondente tarifas de referência. Caso a 
permissionária não se manifeste serão adotadas as tarifas base econômica da principal supridora como suas tarifas 
de referência.  
15. 
No caso presente foi adotada a estrutura tarifária da principal supridora, para atenuar os efeitos sobre 
o consumidor de baixa tensão foi considerada uma transição na estrutura. 
16. 
O Gráfico 1 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio.

Gráfico 1 – Efeito para o Consumidor por Componente 
Fonte:  Nota Técnica 320/2016-SGT/ANEEL 
17. 
A Tabela 2 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio, com a variação entre o 
cálculo do reajuste de 2015 e a revisão de 2016; a participação percentual dos itens de custos da Parcela A e da B; 
a distribuição da receita para cobrir os custos da Parcela A e da B; a contribuição de cada componente financeiro para 
formar o efeito ao consumidor e a contribuição da retirada dos componentes tarifários considerados no último 
processo: 
 
 
 
 
 
 
-5,41%
-1,53%
6,91%
7,58%
-5,69%
1,78%
3,64%
Encargos
Setoriais
Transporte
Custos de
Aquisição de
Energia
Distribuição
Componentes
Financeiros
Efeito da Retirada
dos Financeiros
Anteriores
Efeito Médio
Consumidor

Tabela 2 – Itens de custos que conduziram ao efeito médio 
 
Fonte:  Nota Técnica 320/2016-SGT/ANEEL. 
Parcela A 
18. 
Relativamente à variação dos itens de custo da Parcela A, destacam-se os encargos setoriais com 
variação de -33,86%, em comparação aos valores do último processo tarifário, correspondendo ao efeito de -5,41%. 
Ressalta-se a variação de -38,49% da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, correspondendo a uma redução 
média de -5,14%, por conta da diminuição do valor unitário do encargo. 
19. 
O Decreto 4.541, de 23 de dezembro de 2002, que disciplinou a aplicação de descontos na compra 
de energia para as permissionárias de distribuição, também define a retirada destes a partir da segunda revisão 
tarifária. 
20. 
Assim, no processo atual, que corresponde a segunda revisão tarifária, está sendo reduzido o 
desconto aplicado na compra de energia, em 25%, conforme tabela abaixo: 
Processo tarifário
Variação
Participação no 
processo tarifário
Participação na 
Receita 
ENCARGOS SETORIAIS
-33,86%
-5,41%
9,82%
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE
23,38%
0,04%
0,20%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE
-38,49%
-5,14%
7,64%
PROINFA
35,14%
0,55%
1,98%
P&D e Eficiência Energética
0,00%
-0,86%
0,00%
ENERGIA COMPRADA 
21,52%
6,91%
36,27%
Energia  
21,52%
6,91%
36,27%
TRANSPORTE DE ENERGIA
-11,61%
-1,53%
10,83%
Uso do sistema de distribuição
-11,61%
-1,53%
10,83%
Total de Parcela A
-0,04%
-0,03%
56,93%
Total de Parcela B
19,56%
7,58%
43,07%
Variação econômica
7,55%
COMPONENTES FINANCEIROS
Participação
Repasse de PIS COFINS suprimento
2,04%
Neutralidade Encargos Setoriais
-0,94%
Retenção de Adicionais de Bandeiras Tarifárias
-6,79%
Total Financeiros  
-5,69%
Variação econômica e financeira
1,86%
Retirada dos componentes financeiros relativos ao processo anterior  
1,78%
3,64%
Efeito médio a ser percebido pelos Consumidores

21. 
 
Tabela 3 – Redução dos descontos na compra de energia 
 
22. 
A compra de energia variou 21,52% em relação ao processo anterior, contribuindo na Revisão 
Tarifária com 6,91%. A diminuição dos descontos, a partir desta revisão, correspondeu a um aumento de 8,70%. A 
diferença entre o efeito final e a redução dos descontos deve-se à redução das tarifas de suprimento, impactada pela 
alteração do custo do mix de energia 
23. 
Observa-se que o gasto com transporte de energia contribuiu com o efeito de -1,53% no RTA. A 
variação deve-se à variação dos valores dos CUSD da Supridora. 
Parcela B 
24. 
De acordo com o PRORET 8.4, a permissionária pode solicitar o valor de Parcela B limitado aos 
valores constantes do PRORET 8.4, atualizados conforme regra estabelecida deste procedimento. O limite atualizado 
para a Cejama é de R$ 6.567.799,57. 
25. 
Por intermédio da Carta 019/2016 de 25 de Agosto de 2016., a Cejama solicitou um valor de R$ 
5.650.000,00 para cobrir os custos com administração, operação e expansão do sistema, dentro do limite 
estabelecido. 
26. 
 O Gráfico 2 mostra a composição da Parcela B. 
 
 
 Supridora 
 Nível 
 Desconto anterior 
 Novo desconto 
CELESC
A4
53,43%
40,07%
Supridora Nível Desconto anterior Novo desconto    
CELESC A4 53,43% 40,07%    
    

Gráfico 2. Composição da Parcela B 
Fonte:  Nota Técnica 320/2016-SGT/ANEEL 
 
 
27. 
Os Gráficos 3 e 4 apresentam a participação de cada segmento de custo na composição da receita da Cejama 
(sem e com tributos), explicitando a proporção da fatura de energia elétrica que se destina ao ressarcimento dos 
custos incorridos no pagamento: 
a) da geração (compra de energia); 
b) da transmissão e da distribuição, incluindo os custos de operação e manutenção (O&M), de 
depreciação dos ativos e a remuneração do capital investido, e 
c) dos encargos setoriais2 e tributos3: 
                                                     
2 No terceiro Gráfico, destaque é dado à participação, em pontos percentuais, dos principais encargos setoriais cobrados dos consumidores 
finais de energia elétrica e repassados pela Permissionária aos destinatários. 
3 Na construção do Gráfico 4, foram considerados apenas os tributos que incidem de forma direta sobre o valor faturado pela Permissionária, 
bem como utilizada a alíquota média nominal para o ICMS, para o PIS e para o COFINS. 
 
Operação/Manutenção/
Adminstração
71%
Investimentos/Reservas
/Outras receitas
29%
Parcela B

Gráfico 3 - Composição da receita da Permissionária sem Tributos 
Fonte:  Nota Técnica 320/2016-SGT/ANEEL 
 
 
 
Gráfico 4 - Composição da receita da Permissionária com Tributos 
Fonte:  Nota Técnica 320/2016-SGT/ANEEL. 
 
CUSTO DA 
DISTRIBUIÇÃO
43,1%
CUSTO DA 
ENERGIA
36,3%
CUSTO DA 
TRANSMISSÃO
10,8%
PROINFA
2,0%
CDE…
TFSEE
0,2%
ENCARGOS 
SETORIAIS
7,7%
CUSTO DA
ENERGIA
20,2%
CUSTO DA 
TRANSMISSÃO
8,5%
CUSTO DA 
DISTRIBUIÇÃO
33,6%
ICMS
22,0%
PIS/COFINS
0,0%

Componentes Financeiros 
28. 
No que diz respeito aos componentes financeiros do próximo período tarifário, a variação foi de -
5,69%. Destaca-se o financeiro de retenção pelas distribuidoras de recursos provenientes da aplicação das bandeiras 
tarifárias que são revertidos à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – Conta Bandeiras, cuja 
reversão correspondeu a -6,79% neste processo. 
Evolução das tarifas 
29. 
O Gráfico 5 apresenta a evolução da tarifa B1- Residencial da entre 2012 e 2016, comparada com a 
fixada em 2012 para a Permissionária, reajustada pelo IPCA e pelo IGP-M, e a tarifa da principal Supridora: 
 
Gráfico 5 – Evolução da Tarifa B1 Residencial da Permissionária e da principal supridora 
Fonte:  Nota Técnica 320/2016-SGT/ANEEL 
Subvenção CDE – Descontos Tarifários (Lei 12.839/2013) 
30. 
Nos termos do inciso VII do art. 13 da Lei 10.438, de 2002, com redação dada pela Lei 12.839, de 
2013, e do Decreto 7.891, de 2013, a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, além das demais finalidades, 
deve custear descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos seguintes usuários do serviço público de distribuição 
de energia elétrica: geradores e consumidores de fonte incentivada; serviço de irrigação e aquicultura em horário 
especial; serviço público de água, esgoto e saneamento; distribuidoras com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano; 
classe rural; subclasse cooperativa de eletrificação rural e serviço público de irrigação. 
388,16 
388,16 
279,68 
301,51 
350,89 
436,40 
495,02 
313,80 
255,80 
255,80 
288,68 
353,49 
444,36 
431,42 
 150
 200
 250
 300
 350
 400
 450
 500
 550
 600
set-12
jan-13
RTE-13
set-13
set-14
set-15
set-16
R$ / MWh
Cejama
Celesc
IGP_M
IPCA

31. 
Assim, o valor mensal a ser repassado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à 
Cejama, em relação às competências de setembro de 2016 a agosto de 2017, é de R$ 59.983,89. Esse valor já 
contempla o ajuste da diferença entre os valores previstos e os realizados entre setembro de 2015 e agosto de 2016. 
Parâmetros assessórios ao cálculo tarifário 
32. 
Nos processos tarifários são calculados os parâmetros para cálculo do Encargo de 
Responsabilidade da Distribuidora – ERD, bem como os parâmetros para o ressarcimento constante do DECRETO 
5.597/2005. 
33. 
No caso do ERD, seguiu-se o que está definido na REN 414/2010. Já no caso dos parâmetros para 
cálculo do ressarcimento constante do Decreto 5.597/2005, o beta a ser utilizado será o utilizado o mesmo da primeira 
revisão tarifária. Ocorre que em face da nova metodologia, a Parcela B informada não tem o detalhamento necessário 
para o cálculo do parâmetro. 
34. 
Para a definição do horário de ponta, como no primeiro ciclo de revisão tarifária, será adotado o 
definido na Resolução da principal supridora, Celesc. 
III. DIREITO 
35. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: 
a) Lei 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
b) Lei 10.438, de 26 de abril de 2002; 
c) Decreto 2.335, de 6 de outubro de 1997; 
d) Contrato de Permissão para Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica 
21/2008. 
 
 
IV. DISPOSITIVO

36. 
A partir dessa argumentação e das considerações apresentadas no Processo 48500.002700/2016-
08, voto pela emissão de resolução homologatória, como a minuta anexa, para: 
a) homologar a revisão tarifária periódica de 2016 da Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado 
- Cejama, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2016, que conduz ao efeito médio a ser 
percebido pelos consumidores de 3,64%, sendo de -6,49% para os consumidores conectados em 
alta tensão e de 14,63% para os em baixa tensão; 
b) fixar as Tarifas de Energia e de Uso do Sistema de Distribuição relativas ao suprimento da Cejama 
pela supridora Celesc; 
c) fixar o valor das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e do Programa 
de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA e 
d) homologar o valor mensal de recursos da CDE, de R$ 59.983,89, a ser repassado pela Centrais 
Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à Cejama, de modo a custear os descontos retirados da 
estrutura tarifária. 
 
Brasília, 27 de setembro de 2016. 
 
 
 
 
JOSÉ JURHOSA JUNIOR 
Diretor