* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
Nota Técnica no 030/2022-SFG/ANEEL 
 
Em 16 de março de 2022. 
 
 
Processo: 48500.000358/2022-41 
 
Assunto: Suspensão da operação comercial da CGH 
Anjos, de propriedade de Anjos Energética Ltda., 
localizada no município de Guaraciaba, estado de 
Minas Gerais. 
 
 
I - DO OBJETIVO 
 
1. 
Firmar entendimento quanto à suspensão da operação comercial da Pequena Central 
Hidrelétrica (CGH) Anjos, Código do Empreendimento de Geração (CEG) CGH.PH.MG.031130-8.01, com 
831 kW de potência instalada, localizada no município de Guaraciaba, estado de Minas Gerais, de 
propriedade de Anjos Energética Ltda. 
 
II - DOS FATOS 
 
2. 
Por meio do Ofício nº 778, de 10 de junho de 20131, foi concedido o registro da CGH Anjos, 
CEG - CGH.PH.MG.031130-8.01, com 831 kW de potência instalada, localizada no rio Bacalhau, município 
de Guaraciaba, Minhas Gerais, em favor de Anjos Energética Ltda., CNPJ nº 11.934.933/0001-72. 
 
3. 
Por meio do Despacho nº 1.204, de 15 de abril de 2014, foi liberada a operação comercial 
da unidade geradora unitária (UG) 01 da CGH Anjos, com 831 kW, totalizando 831 kW de potência 
instalada.  
 
4. 
Em 13 de janeiro de 2022, a Anjos Energética, através de correspondência sem número2, 
comunicou a indisponibilidade da CGH Anjos em face de ocorrência grave havida em 11/01/2022. 
 
5. 
Em 24 de janeiro de 2022, por meio do Ofício nº 045/2022-SFG/ANEEL3, esta 
Superintendência solicitou que a Anjos Energética Ltda. apresentasse justificativas e argumentos acerca 
da possibilidade de suspensão da operação comercial da CGH Anjos. 
 
6. 
Em 09 de fevereiro de 2022, a Anjos Energética, através de correspondência sem número4, 
manifestou-se sobre o Ofício nº 045/2022-SFG/ANEEL, opondo-se à suspensão da operação comercial da 
CGH Anjos. 
 
1 Documento nº 48524.007170/2013-00. 
2 Documento nº 48513.001044/2022-00. 
3 Documento nº 48532.000306/2022-00. 
4 Documento nº 48513.003390/2022-00.

P. 2 da NOTA TÉCNICA Nº 030/2022 – SFG/ANEEL, de 16/03/2022. 
 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
7. 
Em 09 de março de 2022, através de correspondência sem número5, a Anjos Energética 
apresentou informações complementares ao Ofício nº 045/2022-SFG/ANEEL, solicitando novo prazo para 
retorno à condição operacional, e reiterando sua oposição à suspensão da operação comercial da usina. 
 
III - DA ANÁLISE 
 
8. 
Trata-se de avaliação da suspensão da operação comercial da unidade geradora unitária 
UG 01 da CGH Anjos, de propriedade de Anjos Energética Ltda., nos termos estabelecidos pela Resolução 
Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013.  
 
9. 
A presente análise se debruça apenas sobre a situação fática atual, de indisponibilidade da 
usina e dos efeitos sobre sua condição operacional, não se prestando a análise de responsabilização ou 
eventual excludente. 
 
10. 
A Resolução Normativa (REN) nº 583, de 22 de outubro de 2013, trata em sua Seção II da 
suspensão da situação operacional de unidade geradora. 
 
11. 
O art. 10 da referida norma versa especificamente sobre os procedimentos nos casos em 
que a ocorrência grave ou indisponibilidade prolongada afete a situação operacional da(s) unidade(s) 
geradora(s) ou da central geradora de energia elétrica. 
 
12. 
Conforme definição do art. 2º do normativo, a operação comercial é a “situação 
operacional em que a energia produzida pela unidade geradora está disponibilizada ao sistema, 
podendo atender aos compromissos mercantis do agente e/ou para o seu uso exclusivo”. (Grifos). 
 
13. 
Portanto, a condição de operação comercial de uma central geradora exige que sua(s) 
unidade(s) geradora(s) esteja(m) em plena disponibilidade para o sistema elétrico, fato este que não se 
observa atualmente na CGH Anjos, em razão das circunstâncias apresentadas à fiscalização. 
 
14. 
No Relatório de Comunicação de Ocorrência Grave e Indisponibilidade Prolongada anexo a 
sua correspondência6, o agente informa que chuvas intensas atingiram a região e contribuíram para o 
aumento no nível do rio Bacalhau que abastece o reservatório da usina. Em decorrência, houve o 
rompimento do canal de adução e o alagamento da central geradora, exigindo o desligamento dos 
equipamentos, e configurando a ocorrência grave e a indisponibilidade total da usina. 
 
15. 
O referido relatório descreve as principais ações tomadas inicialmente pelo agente: 
 
 
5 Documento nº 48513.007357/2022-00. 
6 Documento nº 48513.001044/2022-00-1.

P. 3 da NOTA TÉCNICA Nº 030/2022 – SFG/ANEEL, de 16/03/2022. 
 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
“3.1. Ações executadas imediatamente após o evento: Aguardar a diminuição do nível de 
água pois não temos acesso com máquinas no momento, remover o material e limpar a 
área, reconstrução de toda a parte civil e estruturas danificadas. 
3.2. Previsão das ações futuras: Isso irá depender na análise após a limpeza do canal, 
acreditamos que serão necessários 60 dias.” 
 
16. 
A previsão para retorno à operação da unidade geradora, após os reparos das instalações 
e equipamentos danificados seria até 15 de março de 2022, o que não se efetivou, sendo solicitado novo 
prazo, de 60 (sessenta) dias corridos a contar do recebimento da correspondência com as justificativas 
complementares em 09/03/2022, ou seja, a previsão de retorno da unidade geradora UG 01 da CGH Anjos 
passou a ser até  07 de maio de 2022. 
 
17. 
A operação comercial se constata pela capacidade de determinado empreendimento 
atender aos seus compromissos mercantis, configurado pela real capacidade de comercialização de 
energia elétrica. A capacidade de comercialização é caracterizada pela disponibilidade operacional de 
determinado empreendimento ou até pela indisponibilidade abarcada pelos índices de referência 
declarados pelo próprio agente de geração quando do cálculo de sua garantia física. 
 
18. 
A REN nº 583/2013 é enfática ao estabelecer que a suspensão da situação operacional da 
unidade geradora ou da central geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos 
requisitos exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que o motivo da 
indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles que compõem os índices de referência utilizados para 
o cálculo da sua garantia física, como segue: 
 
Art. 10. Nos casos em que a ocorrência grave ou a indisponibilidade prolongada 
afete a situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de energia 
elétrica, nos termos dos incisos V e VI do art. 2º, a SFG comunicará ao agente de 
geração a possibilidade de suspensão dessa situação. 
 
§ 1º A suspensão da situação operacional da unidade geradora ou da central 
geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos requisitos 
exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que o 
motivo da indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles passíveis de 
previsão nos índices de referência utilizados para o cálculo da garantia física. 
(Grifos). 
 
§ 2º Para garantia do contraditório e da ampla defesa, o agente terá até 10 (dez) 
dias para manifestar-se após o recebimento da comunicação de que trata o caput. 
 
19. 
As manifestações do agente ao Ofício nº 045/2022-SFG/ANEEL apresentaram óbice à 
suspensão da operação comercial da CGH Anjos, em razão da suspensão de receitas mensais advindas de 
contrato de comercialização da energia que seria produzida se a usina estivesse em operação comercial.

P. 4 da NOTA TÉCNICA Nº 030/2022 – SFG/ANEEL, de 16/03/2022. 
 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
20. 
Não obstante, salientamos que nos termos dos arts. 10 e 12 da REN nº 583/2013, o agente 
está impossibilitado de comercializar os montantes de geração de energia elétrica que deixaram de ser 
produzidos em função da indisponibilidade até o retorno à condição de operação comercial da(s) 
unidade(s) geradora(s) afetada(s). 
 
21. 
Da mesma forma, nos termos do art. 14 da REN nº 583/2013, após a conclusão dos reparos 
e a retomada da disponibilidade, a condição de operação comercial poderá ser restabelecida pela ANEEL, 
mediante solicitação do agente. 
 
22. 
Ressalta-se que a suspensão da operação comercial não possui viés punitivo, pois não traz 
consigo vínculo com a Resolução Normativa nº 846, de 11 de junho de 2019. 
 
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
23. 
A presente Nota Técnica teve sua análise baseada na Resolução Normativa nº 583, de 22 
de outubro de 2013. 
 
V - DA CONCLUSÃO 
 
24. 
Diante do exposto, o processo está em condições de ser concluído com vistas a suspender 
a operação comercial da UG 01 da CGH Anjos. 
 
VI - DA RECOMENDAÇÃO 
 
25. 
Publicar o Despacho. 
 
(Assinado Digitalmente) 
WEDSON CARLOS DE ASSIS 
Especialista em Regulação 
 
 
(Assinado Digitalmente) 
RAFAEL ERVILHA CAETANO 
Especialista em Regulação 
 
De acordo, 
 
(Assinado Digitalmente) 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR 
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração