AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.275, DE 6 DE JULHO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para desapropriação, 
em favor da Futura 6 Geração e Comercialização de 
Energia Solar e Participações S.A., a área de terra 
necessária à implantação da Subestação 34,5/500 kV 
Elevadora UFV Futura, localizada no município de 
Juazeiro, estado da Bahia. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “b”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.002931/2021-
71, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Futura 6 Geração e 
Comercialização de Energia Solar e Participações S.A., autorizada conforme as Resoluções Autorizativas 
da ANEEL de nº 9.030, 9.031, 9.373 e 9.374, de 2020, a área de terra que perfaz uma superfície de 171.787 
(cento e setenta e um, ponto setecentos e oitenta e sete) metros quadrados, necessária à implantação da 
Subestação 34,5/500 kV Elevadora UFV Futura, localizada no município de Juazeiro, estado da Bahia. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.002931/2021-71, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
desapropriação prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos termos 
do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 
1956;

II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10º da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – fiscalizar as terras destinadas à implantação das instalações, promovendo sua gestão 
sóciopatrimonial. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP 
SE 
  
  
  
UF 
Código Município 
Empreendimento 
BA 
2918407 
COMPLEXO SOLAR FUTURA 01 - 
SUBESTAÇÃO DE SECCIONAMENTO 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -
39) 
Subestação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Desapropriação 
17,1787 
Alexandre Barroso de Oliveira 
Nº ART/RRT 
correspondente 
 
 
28027230210711600 
 
 
 
 
 
Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
1 
314870.48 
8931967.084 
2 
314930.127 
8931881.137 
3 
315148.345 
8931607.493 
4 
314841.283 
8931362.627 
5 
314768.35 
8931306.405 
6 
314582.108 
8931539.658 
7 
314664.453 
8931605.324 
8 
314841.722 
8931889.891
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP              
  SE              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
BA      2918407      COMPLEXO SOLAR FUTURA 01 -
SUBESTAÇÃO DE SECCIONAMENTO    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -
39)      Subestação    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Desapropriação        17,1787    Alexandre Barroso de Oliveira    
  Nº ART/RRT              
  correspondente              
28027230210711600                
  Vértice      Coordenada N (m)      Coordenada E (m)  
  1    314870.48      8931967.084    
  2    314930.127      8931881.137    
  3    315148.345      8931607.493    
  4    314841.283      8931362.627    
  5    314768.35      8931306.405    
  6    314582.108      8931539.658    
  7    314664.453      8931605.324    
  8    314841.722      8931889.891