AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.270, DE 12 DE MAIO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.714, de 24 de 
janeiro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004245/2022-15, decide: (i) 
estabelecer as parcelas adicionais de Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção de 
instalações de transmissão transferidas a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em função 
do seccionamento das Linhas de Transmissão 230 kV Funil – Itapebi, circuito 2, na Subestação Itabuna III, 
conforme o Anexo I, à partir de 1 de julho de 2022; (ii) os montantes relativos ao período entre a data 5 
de abril de 2022 a 30 de junho de 2022, que totalizam R$ 233.760,04 (duzentos e trinta e três mil e 
setecentos e sessenta reais e quatro centavos), a preços de junho de 2021, devem ser pagos à Chesf entre 
1º de julho de 2022 e 30 de junho de 2023 por meio de parcela de ajuste, reajustada pelo índice 
estabelecido no Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 61/2001; 
e (iii) reconhecer o valor de R$ 1.434.391,24 (hum milhão e quatrocentos e trinta e quatro mil e trezentos 
e hum reais e vinte e quatro centavos), conforme Anexo II, para a parcela de receita adicional para 
cobertura dos custos das atividades previstas na alínea “e” do inciso I do §3º do art. 7º da Resolução 
Normativa nº 67, de 8 de junho de 2004, a ser pago por meio de Parcela de Ajuste ao longo do ciclo 
tarifário 2022/2023. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO

ANEXO I 
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção associadas às instalações de 
transmissão transferidas a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Contrato de Concessão n° 
61/2001. 
I.1 
Parcelas da RAP referentes ao seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Funil – Itapebi, C2, 
na SE Itabuna III. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
1º/6/2021 
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 
1º/7/2022 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA
DA 
RAP
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
Seccionamento 
das Linhas de 
Transmissão 
230 kV Funil – 
Itapebi, C2, na 
SE Itabuna III. 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de trecho de Linha de 
Transmissão em 230 kV, circuito duplo, 
Funil -Itabuna III C1, originado do 
seccionamento da Linha de Transmissão 
230 kV Funil - Itapebi C2, e a subestação 
seccionadora Itabuna III, com 25 km de 
extensão. 
34 
303.294,37 RBNI 
Rede 
Básica 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de trecho de Linha de 
Transmissão em 230 kV, circuito duplo, 
Itabuna 
III-Itapebi 
C1, 
originado 
do 
seccionamento da Linha de Transmissão 
230 kV Funil - Itapebi C2, e a subestação 
seccionadora Itabuna III, com 25 km de 
extensão. 
34 
303.294,37 RBNI 
Rede 
Básica 
SE Itabuna III 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de Entrada de Linha em 230 
kV, arranjo barra dupla com quatro chaves, 
na subestação Itabuna III, associada à Linha 
de Transmissão 230 kV Funil – Itabuna III 
C1. 
29 
175.433,47 RBNI 
Rede 
Básica 
 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de Entrada de Linha em 230 
kV, arranjo barra dupla com quatro chaves, 
na subestação Itabuna III, associada à Linha 
de Transmissão 230 kV Itabuna III – Itapebi 
C1. 
29 
175.433,47 RBNI 
Rede 
Básica 
 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção 
de 
2 
Módulos 
de 
Infraestrutura de Manobra 230 kV na SE 
Itabuna III, associados as Entradas de Linha 
31 
34.665,60 
RBNI 
Rede 
Básica
DATA DE REFERÊNCIA:    1º/6/2021      
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA:    1º/7/2022      
EDIFICAÇÃO    VIGÊNCIA      
        TIPO DA  
  OBRA  DA RAP  RAP (R$)    USUÁRIO
        RAP  
    (ANOS)      
          
Seccionamento
das Linhas de
Transmissão
230 kV Funil –
Itapebi, C2, na
SE Itabuna III.  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho de Linha de
Transmissão em 230 kV, circuito duplo,
Funil -Itabuna III C1, originado do
seccionamento da Linha de Transmissão
230 kV Funil - Itapebi C2, e a subestação
seccionadora Itabuna III, com 25 km de
extensão.  34  303.294,37  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho de Linha de
Transmissão em 230 kV, circuito duplo,
Itabuna III-Itapebi C1, originado do
seccionamento da Linha de Transmissão
230 kV Funil - Itapebi C2, e a subestação
seccionadora Itabuna III, com 25 km de
extensão.  34  303.294,37  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Entrada de Linha em 230
kV, arranjo barra dupla com quatro chaves,
na subestação Itabuna III, associada à Linha
de Transmissão 230 kV Funil – Itabuna III
C1.  29  175.433,47  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Entrada de Linha em 230
kV, arranjo barra dupla com quatro chaves,
na subestação Itabuna III, associada à Linha
de Transmissão 230 kV Itabuna III – Itapebi
C1.  29  175.433,47  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de 2 Módulos de
Infraestrutura de Manobra 230 kV na SE
Itabuna III, associados as Entradas de Linha  31  34.665,60  RBNI  Rede
Básica

230kV para as SE's Funil e Itapebi, em 
função do seccionamento da LT 230 kV 
Funil - Itapebi C2. 
TOTAL 
----- 
992.121,28 ----- 
-----
  230kV para as SE's Funil e Itapebi, em
função do seccionamento da LT 230 kV
Funil - Itapebi C2.        
TOTAL    -----  992.121,28  -----  -----

ANEXO II 
 
Parcela adicional de RAP referente às atividades descritas na alínea “e” do inciso I do §3º do artigo 
7º da Resolução Normativa nº 67, de 2004. 
II.1 - Parcelas relacionadas ao seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Funil – Itapebi, C2, na 
SE Itabuna III. 
DATA DE REFERÊNCIA DE PREÇO: 
01/06/2021 
VIGÊNCIA DA RECEITA: 
Ciclo 2022/2023 (01/07/2022 a 
30/06/2023) 
SUBESTAÇÃO / 
 LINHA DE 
TRANSMISSÃO 
OBRA 
VIDA 
ÚTIL 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
CLASSIFICAÇÃO 
Seccionamento 
da 
Linha de Transmissão 
230 kV Funil – Itapebi, 
C2, na SE Itabuna III. 
Parcela adicional de RAP 
de até 1,5 % do orçamento 
constante do contrato de 
concessão 
para 
a 
cobertura dos custos das 
atividades 
descritas 
na 
alínea “e” do inciso I do 
§3º do artigo 7º da 
Resolução Normativa nº 
67, de 2004. 
----- 
1.434.391,24 
RBNI 
REDE BÁSICA 
Custos das atividades descritas na alínea “e” do 
inciso I do §3º do artigo 7º da REN nº 67/2004. 
----- 
1.434.391,24 
----- 
-----
DATA DE REFERÊNCIA DE PREÇO:      01/06/2021    
      Ciclo 2022/2023 (01/07/2022 a
30/06/2023)    
VIGÊNCIA DA RECEITA:          
          
SUBESTAÇÃO /    VIDA    TIPO  
LINHA DE  OBRA  ÚTIL  RAP (R$)  DA  CLASSIFICAÇÃO
TRANSMISSÃO    (ANOS)    RAP  
Seccionamento da
Linha de Transmissão
230 kV Funil – Itapebi,
C2, na SE Itabuna III.  Parcela adicional de RAP
de até 1,5 % do orçamento
constante do contrato de
concessão para a
cobertura dos custos das
atividades descritas na
alínea “e” do inciso I do
§3º do artigo 7º da
Resolução Normativa nº
67, de 2004.  -----  1.434.391,24  RBNI  REDE BÁSICA
Custos das atividades descritas na alínea “e” do          
    -----  1.434.391,24  -----  -----
inciso I do §3º do artigo 7º da REN nº 67/2004.