AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 827, DE 5 DE ABRIL DE 2016  
Texto Original  
 
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO 
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o 
disposto na Resolução Normativa – REN nº 390, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo 
nº 48500.000620/2016-18, resolve: registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UTE 
Asja Sabará, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° 
UTE.RU.MG.035528-3.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com 5.704 kW de Potência 
Instalada, utilizando Biogás de Resíduo Urbano como combustível principal, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Sabará, às coordenadas geográficas 
19º51’1,21”S e 43º50’38,90”O, estado de Minas Gerais, em favor da empresa Asja Sabará Serviços para o 
Meio Ambiente S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.752.380/0001-16, conferindo-lhe as prerrogativas 
estabelecidas no art. 6° da referida REN n° 390/2009, observadas as condições dispostas no §2° desse 
dispositivo. 
 
 
 
 
LUDIMILA LIMA DA SILVA