AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 689, DE 12 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta do Processo nº 48500.003070/2015-08, decide: (i) alterar, a pedido da interessada, 
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, a titularidade do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH nº 
1.998, de 18 de julho de 2019, referente à PCH Santa Bárbara, com 12.500 kW de potência instalada, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG: PCH.PH.ES.034129-0.01, de 
Enervix Energias do Espírito Santo Ltda., inscrita no CNPJ nº 07.244.546/0001-37, para PCH Santa Bárbara 
Energias Ltda., inscrita no CNPJ nº 38.473.932/0001-24; e (ii) informar que o nova titular aportou a 
garantia de registro e assumirá integralmente os direitos e obrigações originalmente constituídas pelos 
antecessores, nos termos do § 2º do art. 23 da mencionada Resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO