AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA N° 3.937 DE 31 DE MARÇO DE 2016. 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no 
Regimento Interno, aprovado pela Portaria MME n° 349, de 28 de novembro de 1997, e a competência 
delegada pela Portaria n° 3.795, de 8 de dezembro de 2015, de acordo com deliberação da Diretoria e com 
base no que consta do Processo n° 48500.001242/2016-81, resolve: Art. 1º Conceder Licença para 
Capacitação, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e do Decreto nº 5.707, de 23 de 
fevereiro de 2006, ao servidor Rodrigo Barbosa Torres , SIAPE nº. 1553142, pelo período de 90 dias, 
contados a partir de 2/05/2016.  
 
 
LUIS CARLOS FERREIRA 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 06.04.2016, p. 14, v. 19, n. 20. 
 
(Alterado o período da licença capacitação, pela PRT SRH/ANEEL 4.617 de 13.06.2017)