AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 4.250, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016. 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no 
uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, considerando 
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta nos processos n° 
48500.005986/2005 e 48500.004760/2016-57, resolve:  
 
Art. 1º Estabelecer o funcionamento interno da Superintendência de Comunicação e Relações 
Institucionais – SCR por meio de assessorias e coordenações técnicas, definidas a seguir:  
 
I – Assessoria de Imprensa: promover o relacionamento com a imprensa, por meio de 
atendimento a demandas, promoção e coordenação de entrevistas coletivas, produção de matérias para 
divulgação de informações relevantes para o setor, bem como assessoramento de diretores e porta-vozes 
oficiais em pronunciamentos junto à imprensa.  
 
II – Assessoria Parlamentar: promover o relacionamento com o Congresso Nacional, por meio 
de atendimento às demandas de parlamentares, promoção de visitas e fortalecimento do relacionamento 
institucional junto a esse público, bem como assessoramento de diretores e porta-vozes oficiais em 
audiências públicas e eventos junto ao público parlamentar.  
 
III – Comunicação: planejar e implementar campanhas e ações de comunicação em meio físico 
e digital, voltadas para o público interno e externo, com promoção e participação em eventos de interesse 
institucional.  
 
IV – Integração e Sustentabilidade: fortalecer a gestão e a imagem da SCR, com aprimoramento 
dos processos internos, gestão do orçamento e contratos, formulação e acompanhamento da execução de 
contratos de metas perante às Agências Estaduais e fornecimento de suporte à Diretoria Colegiada para 
participar em eventos de interesse institucional, no Brasil e no Exterior.  
 
V – Relações Institucionais: promover o relacionamento institucional, com identificação de 
parceiros e integração de redes, no Brasil e no exterior, que contribuam para o fortalecimento da imagem e 
favoreçam o alcance dos objetivos estratégicos da Agência.  
 
Art. 2º Os titulares das assessorias e coordenações técnicas, assim designados por portaria 
específica, se reportam ao Superintendente e ao Superintendente Adjunto da Unidade Organizacional.  
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 25.10.2016, p. 4, v. 19, 
n. 56.