AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.798, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
do Processo nº 48500.004054/2021-72, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das 
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizadas nos municípios de Jaguaruana, estado do Ceará, e Baraúna, 
estado do Rio Grande do Norte, em favor da empresa ON Jaguaruana Geração de Energia SPE Ltda., 
inscrita no CNPJ sob o nº 42.977.815/0001-75, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do 
art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa 
Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos 
documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Município/Estado 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV Jaguaruana I 
UFV.RS.CE.054985-1.01 
Jaguaruana/CE 
4º57'35,75"S 37º41'28,88"W 
50.000 
UFV Jaguaruana II 
UFV.RS.CE.054986-0.01 
Jaguaruana/CE 
4º57'42,81"S 37º41'10,14"W 
50.000 
UFV Jaguaruana III 
UFV.RS.CE.054987-8.01 
Jaguaruana/CE 
4º57'38,99"S 37º40'12,12"W 
50.000 
UFV Jaguaruana IV 
UFV.RS.CE.054988-6.01 
Jaguaruana/CE 
4º58'1,24"S 
37º39'36,62"W 
25.000 
UFV Jaguaruana V 
UFV.RS.RN.054989-4.01 
Baraúna/RN 
4º58'34,51"S 
37º39'6,45"W 
25.000 
UFV Jaguaruana VI 
UFV.RS.RN.054990-8.01 
Baraúna/RN 
4º58'39,31"S 
37º38'40,2"W 
50.000 
UFV Jaguaruana VII 
UFV.RS.RN.054991-6.01 
Baraúna/RN 
4º58'50,36"S 37º38'19,78"W 
50.000 
UFV Jaguaruana VIII 
UFV.RS.RN.054992-4.01 
Baraúna/RN 
4º58'55,57"S 37º39'12,17"W 
50.000 
UFV Jaguaruana IX 
UFV.RS.RN.054993-2.01 
Baraúna/RN 
4º58'58,35"S 37º38'57,15"W 
50.000 
UFV Jaguaruana X 
UFV.RS.RN.054994-0.01 
Baraúna/RN 
4º58'16,38"S 
37º39'9,58"W 
50.000 
UFV Jaguaruana XI 
UFV.RS.RN.054995-9.01 
Baraúna/RN 
4º58'16,22"S 
37º39'2,01"W 
50.000 
UFV Jaguaruana XII 
UFV.RS.RN.054996-7.01 
Baraúna/RN 
4º58'25,8"S 
37º38'56,49"W 
50.000 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*  Município/Estado  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UFV Jaguaruana I  UFV.RS.CE.054985-1.01  Jaguaruana/CE  4º57'35,75"S  37º41'28,88"W  50.000
UFV Jaguaruana II  UFV.RS.CE.054986-0.01  Jaguaruana/CE  4º57'42,81"S  37º41'10,14"W  50.000
UFV Jaguaruana III  UFV.RS.CE.054987-8.01  Jaguaruana/CE  4º57'38,99"S  37º40'12,12"W  50.000
UFV Jaguaruana IV  UFV.RS.CE.054988-6.01  Jaguaruana/CE  4º58'1,24"S  37º39'36,62"W  25.000
UFV Jaguaruana V  UFV.RS.RN.054989-4.01  Baraúna/RN  4º58'34,51"S  37º39'6,45"W  25.000
UFV Jaguaruana VI  UFV.RS.RN.054990-8.01  Baraúna/RN  4º58'39,31"S  37º38'40,2"W  50.000
UFV Jaguaruana VII  UFV.RS.RN.054991-6.01  Baraúna/RN  4º58'50,36"S  37º38'19,78"W  50.000
UFV Jaguaruana VIII  UFV.RS.RN.054992-4.01  Baraúna/RN  4º58'55,57"S  37º39'12,17"W  50.000
UFV Jaguaruana IX  UFV.RS.RN.054993-2.01  Baraúna/RN  4º58'58,35"S  37º38'57,15"W  50.000
UFV Jaguaruana X  UFV.RS.RN.054994-0.01  Baraúna/RN  4º58'16,38"S  37º39'9,58"W  50.000
UFV Jaguaruana XI  UFV.RS.RN.054995-9.01  Baraúna/RN  4º58'16,22"S  37º39'2,01"W  50.000
UFV Jaguaruana XII  UFV.RS.RN.054996-7.01  Baraúna/RN  4º58'25,8"S  37º38'56,49"W  50.000