AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.165, DE 21 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Transfere, 
de 
Citlux 
Empreendimentos 
e 
Participações S.A., para Antares Energia Renovável 
SPE I Ltda., a autorização referente à Central 
Geradora Fotovoltaica Xangrilá 1, outorgada por 
meio da Resolução Autorizativa nº 11.341, de 15 de 
março de 2022, localizada no município de Várzea da 
Palma, estado de Minas Gerais. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, 
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução 
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, 
e no que consta do Processo nº 48500.003120/2018-91, resolve: 
 
Art. 1º Transferir, de Citlux Empreendimentos e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº  
27.652.877/0001-13, para Antares Energia Renovável SPE I Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 
44.337.479/0001-21, com sede na Rua Gomes de Carvalho, 1.765, conj 61 sala 07 – Vila Olímpia, no 
município de São Paulo, estado de São Paulo, a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica 
– UFV Xangrilá 1, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
UFV.RS.MG.040689-9.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 11.341, de 15 de março de 
2022. 
 
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da 
Resolução Autorizativa nº 11.341, de 15 de março de 2022, sub-rogando-se a Antares Energia Renovável 
SPE I Ltda. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem. 
 
Art. 3º A Antares Energia Renovável SPE I Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as 
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço 
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução 
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES