AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.317, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta do Processo nº 48500.001359/2015-84, decide: (i) alterar, a pedido das interessadas, 
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, a titularidade do Despacho nº 2.806, de 14 de novembro de 2016, e do Despacho nº 1.585, de 13 
de junho de 2022, de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH, e do Registro Ativo, 
conferido pelo Despacho nº 1.051, de 14 de abril de 2015, combinados com o Despacho nº 2.869, de 6 de 
outubro de 2020, referentes à PCH Aparecida, com potência de 7.500 kW, cadastrada sob o Código Único 
de Empreendimentos de Geração – CEG: PCH.PH.SC.032659-3.01, visando excluir a empresa Frigorífico 
Nutribrás S.A. (CNPJ nº 08.090.575/0001-54) e manter a empresa Aparecida Geração de Energia Elétrica 
SPE Ltda. (CNPJ nº 36.282.940/0001-68); e (ii) informar que a empresa Aparecida Geração de Energia 
Elétrica SPE Ltda. permanece com o aporte da garantia de registro e assumirá integralmente os direitos e 
obrigações, nos termos do § 2º do art. 23 da mencionada Resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO