AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.729 , DE 11 DE OUTUBRO DE 2016 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 09 de setembro de 2008, considerando o disposto na Resolução 
Normativa nº 149, de 28 de fevereiro de 2005, e o que consta no Processo 48500.004858/2016-12, decide 
anuir à alteração dos estatutos sociais das concessionárias Araraquara Transmissora de Energia S.A., 
Atlântico – Concessionária de Transmissão de Energia do Brasil S.A., Catxerê Transmissora de Energia 
S.A, Expansion Transmissão de Energia Elétrica S.A., Expansion Transmissão Itumbiara Marimbondo 
S.A., Iracema Transmissora de Energia S.A., Itumbiara Transmissora de Energia S.A., Linhas de 
Transmissão de Montes Claros S.A., Linhas de Transmissão do Itatim S.A., Marechal Rondon 
Transmissora de Energia S.A., Poços de Caldas Transmissora de Energia S.A., Porto Primavera 
Transmissora de Energia S.A., Ribeirão Preto Transmissora de Energia S.A., Serra da Mesa Transmissora 
de Energia S.A., Serra Paracatu Transmissora de Energia S.A. e Xingu Rio Transmissora de Energia S.A., 
ressaltando que deve ser observado o disposto no §2º, do art. 3º da Resolução Normativa n° 149/2005. 
 
 
 
 
TICIANA FREITAS DE SOUSA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.10.2016, seção 1, p. 75, v. 153, n. 198.