AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 1.340, DE 12 DE MAIO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.001207/2021-20, decide: (i) Registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica, localizadas no município de Peixe, estado do Tocantins, em favor da empresa Linda 
Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 32.886.917/0001-21, conferindo-lhe as prerrogativas 
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições 
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL 
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, 
de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 1.340, DE 12 DE MAIO DE 2021 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Município/UF 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Parque Solar 
Peixe 1 
UFV.RS.TO.052186-8.01 
12° 5´ 42.50" 
48° 34' 7.98" 
Peixe/TO 
44.400 
Parque Solar 
Peixe 2 
UFV.RS.TO.052187-6.01 
12° 5´ 27.12" 48° 33' 41.71" 
Parque Solar 
Peixe 3 
UFV.RS.TO.052188-4.01 
12° 6´ 0.29" 
48° 33' 41.40" 
Parque Solar 
Peixe 4 
UFV.RS.TO.052189-2.01 
12° 5´ 16.56" 48° 33' 21.74" 
Parque Solar 
Peixe 5 
UFV.RS.TO.052190-6.01 
12° 4´ 57.29" 48° 32' 53.62" 
Parque Solar 
Peixe 6 
UFV.RS.TO.052191-4.01 
12° 5´ 10.38" 48° 32' 33.57" 
Parque Solar 
Peixe 7 
UFV.RS.TO.052192-2.01 
12° 5´ 42.96" 
48° 33' 9.24" 
Parque Solar 
Peixe 8 
UFV.RS.TO.052193-0.01 
12° 6´ 1.86" 
48° 33' 5.49" 
Parque Solar 
Peixe 9 
UFV.RS.TO.052194-9.01 
12° 6´ 18.95" 
48° 33' 6.23" 
Parque Solar 
Peixe 10 
UFV.RS.TO.052195-7.01 
12° 6´ 45.80" 48° 33' 40.99" 
Parque Solar 
Peixe 11 
UFV.RS.TO.052196-5.01 
12° 6´ 36.74" 48° 32' 50.93" 
Parque Solar 
Peixe 12 
UFV.RS.TO.052197-3.01 
12° 6´ 57.97" 48° 32' 53.41" 
Parque Solar 
Peixe 13 
UFV.RS.TO.052198-1.01 
12° 7´ 27.25" 
48° 33' 5.90" 
Parque Solar 
Peixe 14 
UFV.RS.TO.052199-0.01 
12° 7´ 55.66" 
48° 33' 2.70" 
Parque Solar 
Peixe 15 
UFV.RS.TO.052200-7.01 
12° 8´ 4.96" 
48° 32' 40.90" 
Parque Solar 
Peixe 16 
UFV.RS.TO.052201-5.01 
12° 8´ 30.57" 48° 32' 41.56" 
Parque Solar 
Peixe 17 
UFV.RS.TO.052202-3.01 
12° 8´ 55.94" 
48° 34' 2.69" 
Parque Solar 
Peixe 18 
UFV.RS.TO.052203-1.01 
12° 9´ 14.73" 48° 33' 53.29" 
Parque Solar 
Peixe 19 
UFV.RS.TO.052204-0.01 
12° 9´ 36.78" 
48° 34' 7.77" 
Parque Solar 
Peixe 20 
UFV.RS.TO.052205-8.01 
12° 9´ 59.39" 48° 33' 54.14" 
37.000
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Município/UF  Potência
Instalada
(kW)
Parque Solar
Peixe 1  UFV.RS.TO.052186-8.01  12° 5´ 42.50"  48° 34' 7.98"  Peixe/TO  44.400
Parque Solar
Peixe 2  UFV.RS.TO.052187-6.01  12° 5´ 27.12"  48° 33' 41.71"    
Parque Solar
Peixe 3  UFV.RS.TO.052188-4.01  12° 6´ 0.29"  48° 33' 41.40"    
Parque Solar
Peixe 4  UFV.RS.TO.052189-2.01  12° 5´ 16.56"  48° 33' 21.74"    
Parque Solar
Peixe 5  UFV.RS.TO.052190-6.01  12° 4´ 57.29"  48° 32' 53.62"    
Parque Solar
Peixe 6  UFV.RS.TO.052191-4.01  12° 5´ 10.38"  48° 32' 33.57"    
Parque Solar
Peixe 7  UFV.RS.TO.052192-2.01  12° 5´ 42.96"  48° 33' 9.24"    
Parque Solar
Peixe 8  UFV.RS.TO.052193-0.01  12° 6´ 1.86"  48° 33' 5.49"    
Parque Solar
Peixe 9  UFV.RS.TO.052194-9.01  12° 6´ 18.95"  48° 33' 6.23"    
Parque Solar
Peixe 10  UFV.RS.TO.052195-7.01  12° 6´ 45.80"  48° 33' 40.99"    
Parque Solar
Peixe 11  UFV.RS.TO.052196-5.01  12° 6´ 36.74"  48° 32' 50.93"    
Parque Solar
Peixe 12  UFV.RS.TO.052197-3.01  12° 6´ 57.97"  48° 32' 53.41"    
Parque Solar
Peixe 13  UFV.RS.TO.052198-1.01  12° 7´ 27.25"  48° 33' 5.90"    
Parque Solar
Peixe 14  UFV.RS.TO.052199-0.01  12° 7´ 55.66"  48° 33' 2.70"    
Parque Solar
Peixe 15  UFV.RS.TO.052200-7.01  12° 8´ 4.96"  48° 32' 40.90"    
Parque Solar
Peixe 16  UFV.RS.TO.052201-5.01  12° 8´ 30.57"  48° 32' 41.56"    
Parque Solar
Peixe 17  UFV.RS.TO.052202-3.01  12° 8´ 55.94"  48° 34' 2.69"    
Parque Solar
Peixe 18  UFV.RS.TO.052203-1.01  12° 9´ 14.73"  48° 33' 53.29"    
Parque Solar
Peixe 19  UFV.RS.TO.052204-0.01  12° 9´ 36.78"  48° 34' 7.77"    
Parque Solar
Peixe 20  UFV.RS.TO.052205-8.01  12° 9´ 59.39"  48° 33' 54.14"    37.000