AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.131, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.004253/2021-81, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas – UFV indicadas no Anexo I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, 
localizadas no município de município de Juazeiro, estado da Bahia, em favor da empresa Humaita Solar 
Empreendimentos e Participações Ltda., inscrita no CNPJ nº 42.752.856/0001-63, conferindo-lhes as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Coordenadas Geográficas 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Latitude 
Longitude 
Humaita Solar I 
UFV.RS.BA.055374-3.01 
9°32'15.78"S 
40°26'02.12"W 
36.500 
Humaita Solar II 
UFV.RS.BA.055375-1.01 
9°32'32.61"S 
40°26'02.22"W 
36.500 
Humaita Solar III 
UFV.RS.BA.055376-0.01 
9°32'24.38"S 
40°25'30.87"W 
36.500 
Humaita Solar IV 
UFV.RS.BA.055377-8.01 
9°32'49.51"S 
40°26'02.29"W 
36.500 
Humaita Solar V 
UFV.RS.BA.055378-6.01 
9°33'06.30"S 
40°26'02.43"W 
36.500 
Humaita Solar VI 
UFV.RS.BA.055379-4.01 
9°33'06.42"S 
40°25'41.57"W 
36.500 
Humaita Solar VII 
UFV.RS.BA.055380-8.01 
9°32'58.14"S 
40°25'20.51"W 
36.500 
Humaita Solar VIII 
UFV.RS.BA.055381-6.01 
9°32'58.23"S 
40°24'59.69"W 
36.500 
Humaita Solar IX 
UFV.RS.BA.055382-4.01 
9°33'31.63"S 
40°26'02.47"W 
36.500 
Humaita Solar X 
UFV.RS.BA.055383-2.01 
9°33'23.34"S 
40°25'20.65"W 
36.500 
Humaita Solar XI 
UFV.RS.BA.055384-0.01 
9°33'15.10"S 
40°24'49.36"W 
36.500 
Humaita Solar XII 
UFV.RS.BA.055385-9.01 
9°33'40.23"S 
40°24'57.44"W 
36.500 
Humaita Solar XIII 
UFV.RS.BA.055386-7.01 
9°33'48.51"S 
40°25'41.61"W 
36.500 
   * Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*  Coordenadas Geográficas    Potência
Instalada
(kW)
    Latitude  Longitude  
Humaita Solar I  UFV.RS.BA.055374-3.01  9°32'15.78"S  40°26'02.12"W  36.500
Humaita Solar II  UFV.RS.BA.055375-1.01  9°32'32.61"S  40°26'02.22"W  36.500
Humaita Solar III  UFV.RS.BA.055376-0.01  9°32'24.38"S  40°25'30.87"W  36.500
Humaita Solar IV  UFV.RS.BA.055377-8.01  9°32'49.51"S  40°26'02.29"W  36.500
Humaita Solar V  UFV.RS.BA.055378-6.01  9°33'06.30"S  40°26'02.43"W  36.500
Humaita Solar VI  UFV.RS.BA.055379-4.01  9°33'06.42"S  40°25'41.57"W  36.500
Humaita Solar VII  UFV.RS.BA.055380-8.01  9°32'58.14"S  40°25'20.51"W  36.500
Humaita Solar VIII  UFV.RS.BA.055381-6.01  9°32'58.23"S  40°24'59.69"W  36.500
Humaita Solar IX  UFV.RS.BA.055382-4.01  9°33'31.63"S  40°26'02.47"W  36.500
Humaita Solar X  UFV.RS.BA.055383-2.01  9°33'23.34"S  40°25'20.65"W  36.500
Humaita Solar XI  UFV.RS.BA.055384-0.01  9°33'15.10"S  40°24'49.36"W  36.500
Humaita Solar XII  UFV.RS.BA.055385-9.01  9°33'40.23"S  40°24'57.44"W  36.500
Humaita Solar XIII  UFV.RS.BA.055386-7.01  9°33'48.51"S  40°25'41.61"W  36.500
Potência
Instalada
(kW)