AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.792, DE 16 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Alteração do anexo da Resolução Autorizativa nº 
9.433, de 10 de novembro de 2020, que trata da 
declaração 
de 
utilidade 
pública, 
para 
desapropriação, em favor da Copel Distribuição S.A. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, inciso IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da 
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação 
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, pela Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020,no art. 
21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 
2005, na Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.005359/2020-11, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o anexo da Resolução Autorizativa nº 9.433, de 10 de novembro de 2020, que 
declara de utilidade pública para fins de desapropriação, em favor da Copel Distribuição S.A., da área de 
terra necessária à implantação da Subestação Osvaldo Cruz, localizada no estado do Paraná. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PR 
4106902 
SE 69 kV Osvaldo Cruz 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS 2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Subestação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Desapropriação 
0,525 
Charles Araújo de Oliveira 
Nº ART/RRT correspondente 
1720210063282 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
MA01 
7.178.076,46 
669.416,70 
MA02 
7.178.009,69 
669.450,85 
MA03 
7.177.977,81 
669.388,53 
MA04 
7.178.044,59 
669.354,38
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  UF      Código Município      Empreendimento  
PR      4106902      SE 69 kV Osvaldo Cruz    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS 2000      UTM 22 S (MER -51)      Subestação    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Desapropriação      0,525      Charles Araújo de Oliveira    
  Nº ART/RRT correspondente              
1720210063282                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
MA01      7.178.076,46      669.416,70    
MA02      7.178.009,69      669.450,85    
MA03      7.177.977,81      669.388,53    
MA04      7.178.044,59      669.354,38