AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.996, DE 27 DE JULHO DE 2016  
Texto Original 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO 
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o 
disposto na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de 
agosto de 2015, na Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta do Processo nº 
48500.003533/2016-12, resolve: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV 
Piató IV, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.RN.035867-
3.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com 30.000 kW de Potência Instalada, visando 
à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Assú, às coordenadas geográficas 
5°38'30,75"S e 37°2'53,31"O, estado do Rio Grande do Norte, em favor da empresa Martifer Renováveis 
Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.508.558/0001-36, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no 
art. 7° da REN n° 676/2015, observadas as condições dispostas no parágrafo único desse dispositivo; e (ii) 
informar que este despacho é específico para fins de habilitação em leilões de energia, a opção por emissão 
de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da REN nº 
676/2015. 
 
 
 
 
LUDIMILA LIMA DA SILVA 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 2.100 de 14.07.2017)