AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 1.479, DE 24 DE MAIO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica nº 304/2021-SCG/ANEEL 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
n° 48500.005782/2019-87, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do 
potencial hidráulico do Sumário Executivo - DRS-PCH da PCH Garrafa, com 7.501 kW de Potência Instalada, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.RS.044876-1.01, de 
titularidade de Jatir Turmina, inscrito no CPF sob o n° 365.530.850-72, localizada no rio Camisas, 
integrante da sub-bacia 86, na bacia hidrográfica do Atlântico Sudoeste, cuja casa de força localiza-se no 
município de Jaquirana, estado de Rio Grande do Sul; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de 
permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas 
após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as 
informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão 
homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar 
que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não 
requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos 
termos do § 6º do art. 27 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020.. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO