SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 616, DE 22 DE MARÇO DE 2021 
 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº 
281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, 
de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME nº 484, de 24 de agosto de 2012, e o que consta no Processo 
nº 48340.000066/2021-16, resolve: 
 
Art. 1º Revisar, na forma do Anexo à presente Portaria, o montante de garantia física de 
energia e de disponibilidade mensal de energia da Usina Termelétrica denominada UTE Boa Vista, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.AI.GO.029588- 4.01, com 
capacidade instalada de 40 MW, outorgada à empresa São Martinho S.A., inscrita no CNPJ/MF nº 
51.466.860/0001-56, localizada no município de Quirinópolis, estado de Goiás. 
 
§ 1º O montante de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia da UTE 
Boa Vista referem-se ao Ponto de Conexão da Usina. 
 
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de 
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de 
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia 
Elétrica vigentes. 
 
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da UTE Boa Vista poderá 
ser revisado com base na legislação vigente. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.03.2021, seção 1, p. 71, v. 159, n. 55.

ANEXO 
 
 
. Usina 
Termelétrica
Combustível 
Garantia Física de Energia (MW 
médios) 
Potência Instalada Total (MW) 
FCmax 
(%) 
TEIF 
(%) 
IP 
(%) 
. UTE Boa 
Vista 
Bagaço de 
cana 
25,0 
40,0 
98,32 
2,00 
0,00 
 
Disponibilidade mensal de energia (MWh) da UTE Boa Vista 
. 
Jan 
Fev 
Mar 
Abr 
Mai 
Jun 
Jul 
Ago 
Set 
Out 
Nov 
Dez 
. 0 
0 
0 
27429 
28526 
27711 
28635 
28599 
27641 
28436 
26433 
0
. Usina
Termelétrica  Combustível  Garantia Física de Energia (MW
médios)  Potência Instalada Total (MW)  FCmax
(%)  TEIF
(%)  IP
(%)
. UTE Boa
Vista  Bagaço de
cana  25,0  40,0  98,32  2,00  0,00
.
Jan  Fev  Mar  Abr  Mai  Jun  Jul  Ago  Set  Out  Nov  Dez
. 0  0  0  27429  28526  27711  28635  28599  27641  28436  26433  0