AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.155, DE 14 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da EDP Espírito 
Santo Distribuição de Energia S.A., a área de terra 
necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV 
Iúna - Ibatiba, localizada no estado do Espírito Santo. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do 
Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio 
de 1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo 
Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro 
de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho 
de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, 
de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do 
Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, 
na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.005488/2022-71, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço 
Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 001/1995-DNAEE, de 17 de julho de 1995, a área de terra 
de 23m (vinte e três metros) de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Iúna - Ibatiba, 
circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 11,81km (onze quilômetros e oitocentos e dez metros) de 
extensão, que interligará a Subestação Iúna à Subestação Ibatiba, localizada nos municípios de Iúna e 
Ibatiba, estado do Espírito Santo. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.005488/2022-71, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a:

I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários da área de terra referida no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que 
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embarace ou lhe cause danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de 
elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública – DUP LT/LD 
MEMORIAL 4081 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
ES 
3203007 
LD 69 kV Iúna - Ibatiba 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linha de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
27.032,00 
RODRIGO SCARDUA 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
820220064122 
23 
NBR 5422  
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
237.392,904 
7.759.368,375 
2 
237.413,608 
7.759.321,385 
3 
237.375,032 
7.759.304,386 
4 
237.365,757 
7.759.325,434 
5 
237.383,287 
7.759.333,158 
6 
237.381,130 
7.759.338,054 
7 
237.270,670 
7.759.289,383 
8 
237.450,939 
7.758.104,632 
9 
237.075,947 
7.757.202,550 
10 
237.020,303 
7.755.920,620 
10A 
236.962,971 
7.754.718,608 
11 
236.957,880 
7.754.611,865 
11A 
236.951,668 
7.754.481,632 
12 
236.866,455 
7.753.859,426 
12A 
237.014,219 
7.752.388,599 
13 
237.139,465 
7.751.644,436 
14 
236.902,447 
7.749.390,763 
15 
236.112,947 
7.748.196,904 
16 
236.023,933 
7.748.151,680 
17 
236.010,755 
7.748.157,786 
17A 
236.014,967 
7.748.168,510 
18 
236.019,004 
7.748.179,314 
19 
236.023,471 
7.748.177,244 
20 
236.097,114 
7.748.214,657
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública – DUP LT/LD              
  MEMORIAL 4081              
  UF      Código Município      Empreendimento  
ES      3203007      LD 69 kV Iúna - Ibatiba    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linha de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      27.032,00      RODRIGO SCARDUA    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
820220064122      23      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      237.392,904      7.759.368,375    
2      237.413,608      7.759.321,385    
3      237.375,032      7.759.304,386    
4      237.365,757      7.759.325,434    
5      237.383,287      7.759.333,158    
6      237.381,130      7.759.338,054    
7      237.270,670      7.759.289,383    
8      237.450,939      7.758.104,632    
9      237.075,947      7.757.202,550    
10      237.020,303      7.755.920,620    
10A      236.962,971      7.754.718,608    
11      236.957,880      7.754.611,865    
11A      236.951,668      7.754.481,632    
12      236.866,455      7.753.859,426    
12A      237.014,219      7.752.388,599    
13      237.139,465      7.751.644,436    
14      236.902,447      7.749.390,763    
15      236.112,947      7.748.196,904    
16      236.023,933      7.748.151,680    
17      236.010,755      7.748.157,786    
17A      236.014,967      7.748.168,510    
18      236.019,004      7.748.179,314    
19      236.023,471      7.748.177,244    
20      236.097,114      7.748.214,657    

21 
236.880,162 
7.749.398,761 
22 
237.116,262 
7.751.643,717 
23 
236.991,411 
7.752.385,537 
24 
236.843,369 
7.753.859,130 
24A 
236.928,742 
7.754.483,742 
25 
236.933,894 
7.754.591,761 
25A 
236.938,274 
7.754.683,582 
26 
236.997,340 
7.755.921,975 
27 
237.053,145 
7.757.207,617 
28 
237.427,234 
7.758.107,526 
29 
237.245,283 
7.759.303,331
22  237.116,262  7.751.643,717
23  236.991,411  7.752.385,537
24  236.843,369  7.753.859,130
24A  236.928,742  7.754.483,742
25  236.933,894  7.754.591,761
25A  236.938,274  7.754.683,582
26  236.997,340  7.755.921,975
27  237.053,145  7.757.207,617
28  237.427,234  7.758.107,526
29  237.245,283  7.759.303,331