AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL  
 
 
DESPACHO Nº 1.192, DE 4 DE MAIO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – 
ANEEL, tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nos arts. 15, 16, 17, 
18 e 19 do Decreto nº 4.550, de 27 de dezembro de 2002, no art. 2º do Decreto nº 10.665, de 31 de março 
de 2021, e na Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de 2022, nas informações prestadas pela 
Eletrobras por meio do documento CTA-DFFO-1017/2022, de 22 de abril de 2022, e do que consta no 
Processo nº 48500.007732/2007-09, decide (i) informar que: (i.a) o saldo da Conta de Comercialização da 
Energia Elétrica de Itaipu em 2021 foi positivo em R$ R$ 947.768.999,02. (novecentos e quarenta e sete 
milhões, setecentos e sessenta e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e dois centavos); (i.b) o 
Decreto nº 10.665, de 2021, autorizou a ANEEL a diferir os pagamentos das distribuidoras de energia 
elétrica à Eletrobras, provenientes do repasse da potência contratada de Itaipu, desde que requeridos 
pelas distribuidoras com correspondente diferimento de repasse tarifário e limitado ao saldo da conta de 
Comercialização de Energia Elétrica de Itaipu; e (i.c) não haverá o rateio e o crédito do bônus de Itaipu 
nas faturas de energia elétrica dos consumidores em 2022 em função da aplicação do saldo conta de 
Comercialização de Energia Elétrica de Itaipu nos termos do Decreto nº 10.665, de 2021. 
 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA