AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA N° 72, DE 5 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das 
atribuições regimentais, com base no disposto no inciso VI do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, 
aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, de acordo com deliberação da Diretoria 
e o que consta no Processo nº 48500.001215/2021-76, resolve: 
 
Art. 1° Conceder Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto 
Sensu, considerando o disposto no art. 96-A da Lei nº 8.112/1990, e autorizar o afastamento do País, na 
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de 
dezembro de 2019, ao servidor: 
 
NOME: João Marcelo Cavalcante de Albuquerque. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação de 
Serviços Públicos de Energia. MATRÍCULA SIAPE: 1559747. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica 
– ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Reino Unido. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: participar de Programa de Pós-
Graduação Stricto Sensu – Mestrado em Regulação (MSc Regulation), promovido pela London School of 
Economics and Political Science – LSE. PERÍODO: 15/9/2021 a 29/9/2022, incluído o trânsito. TIPO DE 
AFASTAMENTO: com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV. 
 
Art. 2º Exonerar, a pedido, o Especialista em Regulação, João Marcelo Cavalcante de 
Albuquerque, matrícula SIAPE nº 1559747, do Cargo Comissionado Técnico – CCT II, que atualmente 
ocupa na Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição - SRD, a contar de 15/9/2021. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.04.2021, seção 2, p. 37, v. 62, n. 68. 
 
(Tonada sem efeito pela PRT ANEEL 222, de 02.09.2021)