AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 087/2016 
Texto Original 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - 
ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 109, de 11 de julho 
de 2005, 
 
COMUNICA que foi aberta a AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 087/2016, com período para envio de 
contribuição de 15/12/2016 a 27/1/2017, por intercâmbio documental. 
 
OBJETO: obter subsídios à análise do Pedido apresentado pela Energisa S.A. de agrupamento 
das áreas de concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica disciplinadas pelos Contratos 
de Concessão nº 12/1999, 13/1999, 14/1999, 16/1999 e 22/1999, detidos, respectivamente, pela Empresa 
Elétrica Bragantina S.A. – EEB, pela Caiuá Distribuição de Energia S.A. – Caiuá-D, pela Empresa de 
Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. – EDEVP, pela Companhia Nacional de Energia Elétrica 
– CNEE e pela Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO, concessionárias controladas pela Energisa S.A. 
 
A documentação objeto desta Audiência Pública, o modelo para envio de contribuições, assim 
como os critérios e os procedimentos para participação, está à disposição dos interessados ou pode ser 
solicitado nos seguintes endereços: 
 
INTERNET: http://www.aneel.gov.br, menu Principal “Participação Pública”, item “Audiências 
Públicas”; e 
 
ANEEL: SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–
DF e por meio do correio eletrônico “ap087_2016@aneel.gov.br”. 
 
Todas as contribuições recebidas por meio dos canais e endereços definidos neste aviso serão 
publicadas no site da ANEEL.  
 
 
 
ANDRÉ RUELLI