AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.453, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016  
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 
3.933, de 29 de março de 2016, e tendo em vista a Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 
2015, a Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.003443/2016-
13, resolve: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Brotas de Macaúbas 
I, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.BA.036929-2.01, e 
de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com 9.089,6 kW de Potência Instalada, visando à 
Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Brotas de Macaúbas, às 
coordenadas geográficas 8.637.408 N e 789.325 E, fuso 23S, Sirgas 2000, estado da Bahia, em favor da 
empresa Statkraft Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.622.416/0001-41, 
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no art. 7° da REN n° 676/2015, observadas as condições 
dispostas no parágrafo único desse dispositivo; e (ii) informar que este despacho é específico para fins de 
habilitação em leilões de energia, a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação 
dos documentos constantes dos Anexos I e II da REN nº 676/2015. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA