VOTO 
PROCESSO: 48500.5401/2015-36 
INTERESSADOS: Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A. - EMS 
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos. 
RESPONSÁVEL: ASD/Superintendência de Gestão Tarifária - SGT 
ASSUNTO:. Pedido de Reconsideração interposto pela Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia 
S.A. – EMS em face da Resolução Homologatória nº 2.054/2016, que homologou o Reajuste Tarifário Anual de 
2016 e fixou as Tarifas de Energia – TES e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – Tusd’s da 
Recorrente, e deu outras providências.  
I – RELATÓRIO 
1. 
O reajuste tarifário de 2016 da EMS foi aprovado pela Diretoria da ANEEL por meio da 
Resolução Homologatória n° 2.054, de 05/04/2016, publicada no dia 8 de abril de 2016. 
2. 
No dia 20 de abril de 2016, a EMS protocolou Recurso Administrativo contra a referida 
Resolução.  
3. 
Em 2 de maio de 2016, o processo foi a mim distribuído. 
4. 
A Superintendência de Gestão Tarifária – SGT avaliou o pleito por meio da Nota Técnica n° 
313/2016-SGT/ANEEL, de 19 de setembro de 2016 
5. 
É o relatório. 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
6. 
O Recurso Administrativo interposto pela EMS questiona o valor da subvenção da CDE para 
custear descontos tarifários para consumidores rurais “cooperativas autorizadas”. Enquanto o faturamento 
realizado pela distribuidora considerava 47,31% e 47,42% para os níveis de tensão A3a e A4 respectivamente, 
conforme previsto na Resolução Homologatória 1.874/2015, o índice de desconto declarado no SAMP foi de 
10%, o qual corresponde ao desconto padrão para consumidores rurais. 
7. 
A EMS informou que procedeu as alterações no SAMP, mas sem que tenha havido tempo hábil 
para que a apuração feita pela ANEEL considerasse os descontos corretos.  
8. 
Entretanto, destaco que o cálculo realizado pela ANEEL tem como base as informações 
prestadas pela empresa via SAMP e que o índice de desconto declarado pela EMS foi de 10%.  
9. 
Em sintonia com o equivoco da EMS, a Resolução Homologatória n° 1.874/2015, em sua tabela 
3 do Anexo, considerou o ajuste, entre o subsidio previsto na Resolução Homologatória 1874/2015 e o 
efetivamente realizado, no montante de – R$ 808.677,71 (menos oitocentos e oito mil seiscentos e setenta e 
sete reais e setenta e um centavos). Entretanto, com a aplicação de descontos de 47,31% para as Cooperativas

Autorizadas em A3a e 47,42% para aquelas em A4, o valor do subsídio passa a ser de – R$ 21.059,64 (menos 
vinte e um mil cinquenta e nove reais e sessenta e quatro centavos).  
10. 
Portanto, ao aplicar o desconto correto, nota-se a previsão de repasse de recursos da CDE foi 
insuficiente para a concessionária fazer frente ao citado subsídio. Desta maneira, deverá ser incluído na parcela 
de ajuste do Subsídio Rural no processo tarifário da EMS em 2017 o montante de mensal de R$ 787.618,07 
(setecentos e oitenta e sete mil, seiscentos e dezoito reais e sete centavos).  
III – DIREITO 
11. 
Este voto fundamenta-se nos seguintes dispositivos legais e regulatórios: (i). A presente análise 
tem amparo legal considerando: o art. 3° da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com alterações dadas 
pela Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e  Resolução Homologatória nº 2.054/2016.  
IV – DISPOSITIVO 
12. 
Diante do exposto e do que consta no Processo nº 48500.5401/2015-36, voto por conhecer do 
Pedido de Reconsideração interposto pela Energisa Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S.A. – EMS 
em face da Resolução Homologatória nº 2.054/2016, que homologou o Reajuste Tarifário Anual de 2016 e fixou 
as Tarifas de Energia – TES e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – Tusd’s da Recorrente, e deu 
outras providências, para,  no mérito, dar-lhe provimento no sentido de determinar que no processo tarifário de 
2017 seja incluída parcela de ajuste do subsidio rural em montante mensal equivalente a R$ 787.618,07 
(setecentos e oitenta e sete mil, seiscentos e dezoito reais e sete centavos).  
Brasília, 4 de outubro de 2016. 
 
 
 
REIVE BARROS DOS SANTOS 
Diretor