VOTO 
 
PROCESSO: 48500.003350/2015-16. 
 
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF. 
 
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos. 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – 
SCT. 
 
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida – RAP de reforços em instalações 
de transmissão sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, Contrato de 
Concessão n° 061/2001. 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Conforme Consolidação de Obras de Transmissão 2015 – Volume I, foram definidos reforços em 
instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf Contrato de 
Concessão nº 061/2001, conforme detalhado na Tabela 1. 
 
Tabela 1 - Empreendimento em análise 
Empreendimento 
Plano 
Data de 
Necessidade 
Entrada em 
operação1 
Processo 
ANEEL 
Oficio ANEEL 
Carta 
Empresa 
LT 230 kV PIRIPIRI - 
SOBRAL C1 
Recapacitação 
da 
capacidade 
de 
curta 
duração de 595 A para 630 
A. 
Consolidação de 
Obras de 
Transmissão 2015 
– Volume I  
Imediata 
31 meses 
48500.003350/2015-
16 
582/2015 – 
SCT/ANEEL, 
de 22.7.15 
CE-DE-
42/2015, 
de 
29.9.15 
 
2. 
Por meio da Nota Técnica - NT n° 208/2016-SCT/ANEEL, de 10/06/2016, a SCT apresentou seu 
posicionamento técnico recomendando que fosse autorizada à CHESF a instalação dos reforços que constam da 
Tabelas 1, com o estabelecimento do valor das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP. 
 
3. 
Em 20/06/2016, a referida NT foi encaminhada, por meio de mensagem eletrônica, para manifestação 
prévia da área técnica da Chesf. O Ofício nº 0564/2016-SCT/ANEEL, de 25/07/2016, informou a CHESF que devido 
a não manifestação, por parte da transmissora, seria dada continuidade ao processo autorizativo, que foi encaminhado 
à Diretoria, sendo a mim distribuído em 1º/08/2016. 
 
4. 
É o relatório. 
 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
5. 
Os procedimentos e metodologias adotados pela SCT atendem ao que dispõe o Submódulo 9.7, 
aprovado pela Resolução Normativa n° 643/2014, integrante dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, 
de que trata a Resolução Normativa nº 435/2011. 
1 Prazo para entrada em operação comercial, a contar da publicação da respectiva Resolução Autorizativa.
Empreendimento  Plano    Data de      Entrada em      Processo    Oficio ANEEL    Carta  
      Necessidade      operação1      ANEEL        Empresa  
LT 230 kV PIRIPIRI -
SOBRAL C1
Recapacitação da
capacidade de curta
duração de 595 A para 630
A.  Consolidação de
Obras de
Transmissão 2015
– Volume I  Imediata      31 meses      48500.003350/2015-
16      582/2015 –
SCT/ANEEL,
de 22.7.15  CE-DE-
42/2015,
de
29.9.15    

6. 
Conforme dispõe o Submódulo 9.1, aprovado pela Resolução Normativa - REN n° 553/2013, o Custo 
Anual dos Ativos (CAA) das concessionárias com revisão periódica de toda a base de ativos, contemplando as 
parcelas RBSE, RPC, RBNI e RCDM, dar-se-á pela soma das parcelas referentes à remuneração do capital, à 
depreciação e ao custo anual das instalações móveis e imóveis, anualizada para os períodos entre revisões. Assim, 
no cálculo do adicional de RAP foi adotado o perfil decrescente, conforme apresentado no item 7.2 do Submódulo 
9.7. 
 
7. 
Em atendimento ao disposto no artigo 6º da Portaria nº 319/2008, o adicional de RAP é estabelecido 
considerando o impacto do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, 
instituído pela Lei nº 11.488/2007.  
 
8. 
De acordo com o Contrato de Concessão ANEEL n° 061/2001, a RAP a ser paga à transmissora não 
considera o montante necessário à cobertura das despesas com PIS/PASEP e COFINS, incluído pelo Operador 
Nacional do Sistema Elétrico - ONS nos Avisos de Crédito – AVC e Avisos de Débito – AVD. Dessa forma, o adicional 
de RAP para a instalação dos reforços analisados por esta nota técnica foi calculado sem a aplicação da alíquota 
referente a esses tributos. 
 
9. 
A Tabela 2 apresenta os valores de investimentos calculados pela ANEEL, o percentual de O&M 
adotado, a respectiva parcela adicional de RAP, considerando-se o perfil decrescente para recebimento de receita, e 
o enquadramento do empreendimento na REN nº 443/2011. 
 
Tabela 2 – Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$) 
Empreendimento 
Investimento (R$) 
O&M (%) 
RAP (R$) 
REN 443/11 
LT 230 kV PIRIPIRI - SOBRAL C1 
Recapacitação da capacidade de curta duração de 595 
A para 630 A. 
7.776.434,30 
0,0 
1.034.856,50 
Art. 3º, inciso III 
Total 
7.776.434,30 
- 
1.034.856,50 
 
 
 
10. 
Por fim, a SCT destacou que: (i) os resultados da Tabela 2 representam o valor da parcela da RAP 
para remuneração do serviço de transmissão, calculado com base na vida útil dos equipamentos, com recebimento a 
partir da data de início da operação comercial; (ii) o reajuste dos valores deverá ser realizado pelo índice estabelecido 
no contrato de concessão celebrado entre a União e concessionária de transmissão.  
 
11. 
Desta forma, dada a necessidade de instalação dos reforços mencionados, entendo que a 
recomendação constante da Nota Técnica n° 0208/2016-SCT/ANEEL, merece ser acolhida, haja vista que restou 
comprovado que os dispositivos legais e regulamentares foram observados no cálculo da Receita Anual Permitida. 
 
III – DO DIREITO 
 
12. 
A presente análise foi realizada com observância (i) do Decreto n. 6.144/2007; (ii) da Resolução 
Homologatória nº 758/2009; (iii) da Resolução Normativa n º 443/2011; (iv) da Resolução Normativa nº 643/2014. 
 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
13. 
Diante do exposto e do que consta no Processo nº 48500.003350/2015-16, voto pela emissão de 
Resolução que autoriza a Chesf a realizar os reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, 
estabelecendo o correspondente valor das parcelas da Receita Anual Permitida no total de R$ 1.034.856,50 (um
  Empreendimento      Investimento (R$)      O&M (%)      RAP (R$)      REN 443/11  
LT 230 kV PIRIPIRI - SOBRAL C1
Recapacitação da capacidade de curta duração de 595
A para 630 A.      7.776.434,30      0,0      1.034.856,50      Art. 3º, inciso III    
Total      7.776.434,30      -      1.034.856,50          

milhão, tinta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos), a preços de junho de 2015. 
 
Brasília, 16 de agosto de 2016. 
 
 
 
REIVE BARROS DOS SANTOS 
Diretor