SFG/JLUJ 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No 501, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
  
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo 
nº 48500.002162/2008-33, resolve liberar a unidade geradora UG5, de 5.561 kW de capacidade instalada, 
da PCH Primavera, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.RO.028840-3.01, 
localizada nos municípios de Pimenta Bueno e Primavera de Rondônia, estado de Rondônia, de titularidade 
da empresa Eletro Cesar Geração de Energia Ltda., para início da operação comercial a partir do dia 27 de 
fevereiro de 2016, quando a energia produzida pelas unidades geradoras deverá estar disponível ao sistema. 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO