AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No 3.357, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo 
nº 48500.006996/2013-85, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG1, UG2 e UG3 de 1.650,4 kW 
cada, totalizando 4.951,20 kW de capacidade instalada, da UTE UT UGPU Itabirito, Código Único de 
Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.MG.032658-5.01, localizada no município de Itabirito, 
estado de Minas Gerais, de titularidade da empresa Air Liquide Brasil Ltda., para início da operação em 
teste a partir do dia 22 de dezembro de 2016, para fins de contabilização de sua energia, haja vista a atual 
situação de operação comercial das unidades geradoras e o disposto no §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL 
nº 583, de 22 de outubro de 2013; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser 
efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará 
condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º da Resolução ANEEL nº 583, de 
22 de outubro de 2013. 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO