AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.044, DE 5 DE ABRIL DE 2016 
 
 
Prorroga a vigência das tarifas de aplicação da 
Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia 
S.A. 
– 
EMG 
constantes 
da 
Resolução 
Homologatória nº 1.895, de 16 de junho de 2015, e 
dá outras providências. 
 
Texto Original  
 
Voto  
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sexta do Quinto Termo Aditivo ao 
Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica nº 40/1999 e com base 
nos autos do Processo nº 48500.000092/2016-99, resolve: 
 
Art. 1º Prorrogar até 21 de junho de 2016 a vigência das tarifas de aplicação constantes das 
Tabelas 1 e 2 e dos valores constantes das Tabelas 3, 4, 5 e 6 do Anexo da Resolução Homologatória nº 
1.895, de 16 de junho de 2015, referentes à EMG. 
 
Parágrafo único. Permanecem válidas, no período da prorrogação de que trata o caput, as 
disposições constantes das Resoluções Homologatórias nº 1.967, de 24 de setembro de 2015, e nº 1.985, 
de 10 de novembro de 2015, que homologaram, respectivamente, as tarifas de aplicação para as unidades 
consumidoras associadas à Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de 
Consumidores Livres – Abrace e para as unidades consumidoras da INPA – Indústria de Embalagens 
Santana S.A. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO