AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.802, DE 17 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.002268/2021-12, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga —DRO da UFV Tucaia 4, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº UFV.RS.CE.053709-8.01, com 
46.200 kW de Potência Instalada, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no 
município de Jaguaretama, às coordenadas geográficas 5°20'41.36"S e 38°52'11.01"O, no estado do 
Ceará, em favor da empresa Tucaia Geradora de Energia Ltda, inscrita no CNPJ nº 40.307.188/0001-30, 
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, 
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de 
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO