AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.293, DE 19 DE JULHO DE 2022 
 
 
 Altera a Resolução Autorizativa nº 9.697, de 2 de 
março de 2021, que trata a declaração de utilidade 
pública, em favor da Interessada, para instituição de 
servidão administrativa, a área de terra necessária à 
passagem da Linha de Transmissão 500 kV Canudos I 
– Jeremoabo e à estrada de acesso à Subestação 
Jeremoabo; e, para desapropriação, a área de terra 
necessária à implantação da Subestação 500 kV 
Seccionadora Jeremoabo, localizadas no estado da 
Bahia. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, 
incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 
de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea “b”, do Decreto 
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 
29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, 
de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo 
Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto nº 89.817, de 20 junho de 1984, com 
redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 
23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.000637/2021-24, resolve:  
 
Art. 1º Alterar o art. 3º da Resolução Autorizativa nº 9.697, de 2 de março de 2021, que passa  
a vigorar com a seguinte redação:  
 
“Art. 3º  Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Eólica Canudos II SPE  
S.A cadastrada sob CNPJ 35.417.771/0001-63 e da Eólica Canudos III SPE S.A cadastrada sob CNPJ 
35.474.191/0001- 08., autorizadas conforme as Resoluções Autorizativas nº 9.441 e nº 9.440, de 17 de 
novembro de 2020, a área de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente 1.267.400 (um milhão 
e duzentos e sete mil vírgula e quatrocentos metros quadrados), necessária à implantação da Subestação 
500 kV Seccionadora Jeremoabo, localizada no município de Jeremoabo, estado da Bahia.

Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo III encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.000637/2021-24, que está disponível na ANEEL.”  
 
Art. 2º Permanecem válidas demais disposições da Resolução Autorizativa nº 9.697, de 2 de 
março de 2021, inclusive em relação ao seus Anexos I e II.  
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO III 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.  
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE 
 
 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
BA 
2918100 
SE 500 kV Secc. Jeremoabo 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Subestação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Desapropriação 
126,743000 
Wilton Chaves de Barros Leal 
Nº ART/RRT correspondente 
 
 
2020220043890 
 
 
 
 
 
Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
1 
8.875.571,635 
576.211,253 
2 
8.876.780,599 
576.455,860 
3 
8.877.090,691 
576.623,342 
4 
8.877.386,607 
577.130,137 
5 
8.877.414,976 
577.216,392 
6 
8.877.409,867 
577.282,244 
7 
8.876.545,207 
577.140,427 
8 
8.876.067,898 
577.061,052 
9 
8.875.454,557 
576.961,348 
10 
8.875.571,635 
576.211,253
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE                
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
BA      2918100      SE 500 kV Secc. Jeremoabo    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Subestação    
                
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Desapropriação      126,743000      Wilton Chaves de Barros Leal    
  Nº ART/RRT correspondente              
2020220043890                
                
  Vértice      Coordenada N (m)      Coordenada E (m)  
1      8.875.571,635      576.211,253    
2      8.876.780,599      576.455,860    
3      8.877.090,691      576.623,342    
4      8.877.386,607      577.130,137    
5      8.877.414,976      577.216,392    
6      8.877.409,867      577.282,244    
7      8.876.545,207      577.140,427    
8      8.876.067,898      577.061,052    
9      8.875.454,557      576.961,348    
10      8.875.571,635      576.211,253