AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.255, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, do Processo nº 48500.003584/2001-15, do documento nº 48513.021223/2018-00, do Voto do 
Diretor Relator – documento nº 48575.002877/2018-00 e da Resolução Autorizativa nº 7.099, de 26 de 
junho de 2018, decide: (i) revogar o Despacho nº 1.050, de 17 de abril de 2017, que conferiu o Despacho 
de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH da PCH Cachoeira Grande, com 16.000 
kW de potência instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG: 
PCH.PH.MG.028970-1.01, localizada no rio Suaçuí Grande, integrante da sub-bacia 56, nos municípios de 
Nacip Raydan e Santa Maria do Suaçuí, estado de Minas Gerais, de titularidade da empresa SPE Cachoeira 
Grande Energia S.A., inscritas com CNPJ nº 08.991.563/0001-09, uma vez que a outorga de autorização 
associada à PCH Cachoeira Grande foi revogada pela Resolução Autorizativa nº 7.099, de 2018; e (ii) tornar 
sem efeito os Ofícios nº 747/2001, de 28 de setembro de 2001, e nº 552/2002, de 17 de maio de 2002, 
que conferiram o Registro Ativo e Aceite associados ao projeto básico da mencionada PCH. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO