AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.382, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta dos Processo nº 48500.001416/2021-73, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de 
Outorga - DRO da Central Geradora Eólica – EOL Viçosa III, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração – CEG nº EOL.CV.CE.054821-9.01, qualificada no Anexo deste dispositivo, 
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Viçosa do Ceará, no 
estado do Ceará, em favor da empresa EOL Viçosa III Ltda., inscrita no CNPJ nº 40.466.059/0001-94, 
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, 
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis 
ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da 
Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já outorgados, ou que tenham 
registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o registro referido no caput inclui o posicionamento 
georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo deste Despacho, que se 
encontra juntado ao Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I 
– Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: www.aneel.gov.br; (iii) informar que este registro 
vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º da 
Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos 
aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem 
que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar 
a emissão do ato de outorga à complementação de informações requeridas no Anexo II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24 dessa Resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO AO DESPACHO Nº 2.382, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 
 
Processo nº 48500.001416/2021-73 
Central Geradora Eólica 
EOL Viçosa III 
Potência Instalada 
(kW) 
Município/UF 
CEG 
77.400 
Viçosa do Ceará/CE 
EOL.CV.CE.054821-9.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
9431 
SIRGAS 2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
VC3-01 
260.114 
9.590.145 
125 
147 
VC3-02 
260.233 
9.589.950 
125 
147 
VC3-03 
260.356 
9.589.759 
125 
147 
VC3-04 
259.199 
9.590.111 
125 
147 
VC3-05 
259.315 
9.589.904 
125 
147 
VC3-06 
259.418 
9.589.689 
125 
147 
VC3-07 
259.532 
9.589.479 
125 
147 
VC3-08 
259.638 
9.589.266 
125 
147 
VC3-09 
259.743 
9.589.054 
125 
147 
VC3-10 
259.856 
9.588.847 
125 
147 
VC3-11 
259.465 
9.588.594 
125 
147 
VC3-12 
257.496 
9.589.823 
125 
147 
VC3-13 
257.580 
9.589.594 
125 
147 
VC3-14 
257.691 
9.589.377 
125 
147 
VC3-15 
257.824 
9.589.172 
125 
147 
VC3-16 
257.969 
9.588.974 
125 
147 
VC3-17 
258.104 
9.588.768 
125 
147 
VC3-18 
258.246 
9.588.563 
125 
147
Processo nº 48500.001416/2021-73        
Central Geradora Eólica        
EOL Viçosa III        
Potência Instalada        
  Município/UF    CEG  
(kW)        
        
77.400  Viçosa do Ceará/CE    EOL.CV.CE.054821-9.01  
        
Código Validador  Datum    Fuso  
        
9431  SIRGAS 2000    UTM 24 S (MER -39)  
        
      Altura do eixo  Diâmetro do
Aerogeradores  E  N    
      do Rotor (m)  Rotor (m)
        
        
VC3-01  260.114  9.590.145  125  147
VC3-02  260.233  9.589.950  125  147
VC3-03  260.356  9.589.759  125  147
VC3-04  259.199  9.590.111  125  147
VC3-05  259.315  9.589.904  125  147
VC3-06  259.418  9.589.689  125  147
VC3-07  259.532  9.589.479  125  147
VC3-08  259.638  9.589.266  125  147
VC3-09  259.743  9.589.054  125  147
VC3-10  259.856  9.588.847  125  147
VC3-11  259.465  9.588.594  125  147
VC3-12  257.496  9.589.823  125  147
VC3-13  257.580  9.589.594  125  147
VC3-14  257.691  9.589.377  125  147
VC3-15  257.824  9.589.172  125  147
VC3-16  257.969  9.588.974  125  147
VC3-17  258.104  9.588.768  125  147
VC3-18  258.246  9.588.563  125  147