SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 636, DE 3 DE MAIO DE 2021 
 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria nº 
281/GM/MME, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 2º, § 2º e no art. 4º, § 1º, do 
Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria nº 463/GM/MME, de 3 de dezembro de 2009, e o 
que consta no Processo nº 48360.000101/2020-70, resolve: 
 
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Pequenas Centrais 
Hidrelétricas - PCHs e das Usinas Hidrelétrica - UHEs constantes no Anexo desta Portaria, nos termos do 
art. 5º da Portaria nº 463/GM/MME, de 3 de dezembro de 2009. 
 
§ 1º Os montantes de garantia física de energia constantes do Anexo são determinados nos 
Pontos de Conexões das Usinas. 
 
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de 
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de 
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia 
Elétrica vigente. 
 
Art. 2º A validade do disposto no art. 1º fica condicionada à vigência de novo instrumento 
contratual ou ato de outorga a ser celebrado para os referidos Empreendimentos, nos termos da Lei nº 
12.783, de 11 de janeiro de 2013. 
 
Art. 3º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definido poderão ser 
revisados com base na legislação vigente. 
 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.05.2021, seção 1, p. 101, v. 159, n. 83.

ANEXO 
 
Garantia Física de Energia 
 
 
 
Código Único do  Empreendimento de 
Geração (CEG) 
Usina 
Rio 
UF 
Potência Instalada 
(MW) 
Garantia Física de Energia 
(MWmed) 
PCH.PH.MG.027722-3.01 
Nova 
Maurício 
Novo 
MG 
29,232 
17,22 
UHE.PH.MG.001034-0.01 
Glória 
Glória 
RS 
13,800 
5,76 
PCH.PH.TO.001149-5.01 
Isamu 
Ikeda 
Ponte 
Alta 
TO 
29,064 
11,91
Código Único do Empreendimento de
Geração (CEG)  Usina  Rio  UF  Potência Instalada
(MW)  Garantia Física de Energia
(MWmed)
PCH.PH.MG.027722-3.01  Nova
Maurício  Novo  MG  29,232  17,22
UHE.PH.MG.001034-0.01  Glória  Glória  RS  13,800  5,76
PCH.PH.TO.001149-5.01  Isamu
Ikeda  Ponte
Alta  TO  29,064  11,91