AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.099, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, em favor da Campos de 
Júlio Energia S.A., as áreas de terra necessárias à 
operação da Pequena Central Hidrelétrica Cidezal, 
localizada nos municípios de Sapezal e de Campos de 
Júlio, estado de Mato Grosso. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 29, 
inciso VIII, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 
com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 
1941, com base no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com redação dada pelo Decreto 
nº 10.272, de 12 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que 
consta do Processo nº. 48500.002597/2006-36, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Campos de 
Júlio Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.655.513/0001-80, com sede na Avenida Oscar 
Niemeyer, 2.000, bloco 1, sala 1, bairro Santo Cristo, no município do Rio de Janeiro – RJ, CEP 20.220-297, 
áreas que perfazem uma superfície de 8,7452 ha (oito hectares, setenta e quatro ares e cinquenta e dois 
centiares), localizadas nos municípios de Sapezal e de Campos de Júlio, no estado de Mato Grosso, 
necessárias à operação da PCH Cidezal, empreendimento cadastrado sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração —CEG PCH.PH.MT.028836-5.01. 
§ 1º  As áreas de terras referidas no caput descrevem-se e caracterizam-se por meio de 
distâncias, azimutes e coordenadas dos vértices de polígonos na projeção UTM, referenciadas ao 
Meridiano Central 57º W Gr, fuso 21 S, tendo como Datum horizontal o SIRGAS 2000, conforme memorial 
descritivo, Recibo 7872, constante do Anexo desta Resolução. 
 
§ 2º  A Campos de Júlio Energia S.A. deverá fiscalizar as terras destinadas à implantação da 
PCH Cidezal, promovendo sua gestão sócio-patrimonial. 
 
Art. 2º  Em relação às propriedades privadas referidas no art. 1º, a Campos de Júlio Energia 
S.A. fica autorizada a promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as desapropriações de 
domínio, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência para fins de imissão provisória na posse dos 
bens, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, 
de 21 de maio de 1956.

Art. 3º  Em relação às propriedades públicas eventualmente contidas no polígono referido no 
art. 1º, a DUP denota afetação específica de geração de energia elétrica, cabendo à Campos de Júlio 
Energia S.A. a postulação de instrumentos que permitam o pretendido uso.  
 
§1º  A declaração de utilidade pública das áreas públicas não confere poderes expropriatórios 
à Campos de Júlio Energia S.A. em face da União ou dos órgãos da Administração Pública Federal Indireta.  
 
§2º  A cessão das áreas públicas declaradas de utilidade pública será formalizada mediante 
ulterior contrato de cessão de uso a ser celebrado com a Campos de Júlio Energia S.A., nos termos da Lei 
nº 9.636, de 15 de maio de 1998. 
 
Art. 4º  A Campos de Júlio Energia S.A. fica obrigada a atender às determinações emanadas 
das leis e dos regulamentos administrativos estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao 
empreendimento, bem como aos procedimentos previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a 
construção, operação e manutenção de Pequena Central Hidrelétricas. 
 
Art. 5º  A descrição das áreas de terras referidas no § 2º do art. 1º, contida no Anexo desta 
Resolução, encontra-se no Processo supracitado e está disponível em www.aneel.gov.br.  
 
Art. 6º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.099, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 
 
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA 
Memorial Descritivo 7877 
 
Polígono 01A_ME 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
Sistema 
de 
Referência 
Fuso 
MT 
5102686 
PCH CIDEZAL 
SIRGAS2000 
UTM 21 S (MER 
-57) 
 
 
 
 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Destinação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Barramento 
Desapropriação 
6.799786 
JEFERSON 
MARQUES 
 DA ROSA 
3033248/MT 
Vértice 
Coordenada E (m) 
 
Coordenada N (m) 
AWD-P-5553 
281804.72 
 
8521213.28 
AWD-P-5557 
281911.02 
 
8521160.05 
AJT-18 
281915.809 
 
8521145.257 
SZ-150 
281899.916 
 
8521145.012 
SZ-113 
281911.846 
 
8521105.24 
SZ-112 
281882.48 
 
8521081.495 
SZ-106 
281883.023 
 
8521065.901 
SZ-107 
281857.45 
 
8521065.03 
SZ-108 
281857.09 
 
8521075.63 
SZ-109 
281827.11 
 
8521074.61 
SZ-195 
281826.709 
 
8521086.553 
SZ-68 
281793.018 
 
8521102.555 
SZ-67 
281796.06 
 
8521108.96 
SZ-66 
281769.09 
 
8521121.77 
SZ-102 
281760.67 
 
8521104.04 
SZ-97 
281752.25 
 
8521086.31 
SZ-96 
281779.21 
 
8521073.49 
SZ-101 
281576.821 
 
8521005.592
          
Polígono 01A_ME          
          
UF  Código Município  Empreendimento  Sistema de    Fuso
      Referência    
MT  5102686  PCH CIDEZAL  SIRGAS2000    UTM 21 S (MER
-57)
          
          Nº ART/RRT
          correspondente
          
Destinação  Tipo de DUP  Área (hectares)  Responsável Técnico    
Barramento  Desapropriação  6.799786    JEFERSON
MARQUES
DA ROSA  3033248/MT
          
Vértice  Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
AWD-P-5553  281804.72      8521213.28  
AWD-P-5557  281911.02      8521160.05  
AJT-18  281915.809      8521145.257  
SZ-150  281899.916      8521145.012  
SZ-113  281911.846      8521105.24  
SZ-112  281882.48      8521081.495  
SZ-106  281883.023      8521065.901  
SZ-107  281857.45      8521065.03  
SZ-108  281857.09      8521075.63  
SZ-109  281827.11      8521074.61  
SZ-195  281826.709      8521086.553  
SZ-68  281793.018      8521102.555  
SZ-67  281796.06      8521108.96  
SZ-66  281769.09      8521121.77  
SZ-102  281760.67      8521104.04  
SZ-97  281752.25      8521086.31  
SZ-96  281779.21      8521073.49  
SZ-101  281576.821      8521005.592  

SZ-100 
281570.717 
 
8520991.515 
SZ-99 
281457.98 
 
8520956.66 
SZ-98 
281443.14 
 
8520949.51 
SZ-55 
281441.84 
 
8520942.51 
SZ-54 
281443.33 
 
8520937.67 
SZ-173 
281394.89 
 
8520720.52 
SZ-32 
281346.122 
 
8520664.333 
SZ-31 
281306.573 
 
8520709.454 
SZ-34 
281268.972 
 
8520676.497 
SZ-177 
281245.671 
 
8520711.976 
SZ-176 
281256.951 
 
8520721.863 
SZ-175 
281247.064 
 
8520733.143 
AJT-17 
281310.403 
 
8520788.653 
AJT-16 
281235.821 
 
8520878.814 
SZ-182 
281321.742 
 
8520942.57 
SZ-181 
281325.506 
 
8520928.05 
SZ-180 
281340.026 
 
8520931.814 
SZ-179 
281336.262 
 
8520946.334 
SZ-186 
281396.947 
 
8520941.862 
SZ-185 
281406.47 
 
8520930.273 
SZ-184 
281421.922 
 
8520942.972 
SZ-183 
281412.398 
 
8520954.561 
SZ-190 
281455.143 
 
8521005.342 
SZ-189 
281464.024 
 
8520976.686 
SZ-188 
281507.007 
 
8520990.008 
SZ-187 
281498.126 
 
8521018.663 
SZ-194 
281675.346 
 
8521110.054 
SZ-193 
281684.23 
 
8521097.968 
SZ-192 
281696.316 
 
8521106.852
SZ-100  281570.717  8520991.515
SZ-99  281457.98  8520956.66
SZ-98  281443.14  8520949.51
SZ-55  281441.84  8520942.51
SZ-54  281443.33  8520937.67
SZ-173  281394.89  8520720.52
SZ-32  281346.122  8520664.333
SZ-31  281306.573  8520709.454
SZ-34  281268.972  8520676.497
SZ-177  281245.671  8520711.976
SZ-176  281256.951  8520721.863
SZ-175  281247.064  8520733.143
AJT-17  281310.403  8520788.653
AJT-16  281235.821  8520878.814
SZ-182  281321.742  8520942.57
SZ-181  281325.506  8520928.05
SZ-180  281340.026  8520931.814
SZ-179  281336.262  8520946.334
SZ-186  281396.947  8520941.862
SZ-185  281406.47  8520930.273
SZ-184  281421.922  8520942.972
SZ-183  281412.398  8520954.561
SZ-190  281455.143  8521005.342
SZ-189  281464.024  8520976.686
SZ-188  281507.007  8520990.008
SZ-187  281498.126  8521018.663
SZ-194  281675.346  8521110.054
SZ-193  281684.23  8521097.968
SZ-192  281696.316  8521106.852

SZ-191 
281687.432 
 
8521118.938 
SZ-153 
281793.489 
 
8521153.646 
SZ-152 
281811.353 
 
8521151.441 
SZ-149 
281814.293 
 
8521175.26 
SZ-148 
281796.428 
 
8521177.465 
Polígono 01B_ME 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
Sistema 
de 
Referência 
Fuso 
MT 
5102686 
PCH CIDEZAL 
SIRGAS2000 
UTM 21 S (MER 
-57) 
 
 
 
 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Destinação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Barramento 
Desapropriação 
1.602539 
JEFERSON 
MARQUES 
 DA ROSA 
3033248/MT 
Vértice 
Coordenada E (m) 
 
Coordenada N (m) 
AWD-P-5553 
281804.72 
 
8521213.28 
SZ-148 
281796.428 
 
8521177.465 
SZ-153 
281793.489 
 
8521153.646 
SZ-191 
281687.432 
 
8521118.938 
SZ-194 
281675.346 
 
8521110.054 
SZ-187 
281498.126 
 
8521018.663 
SZ-190 
281455.143 
 
8521005.342 
SZ-183 
281412.398 
 
8520954.561 
SZ-186 
281396.947 
 
8520941.862 
SZ-179 
281336.262 
 
8520946.334 
SZ-182 
281321.742 
 
8520942.57 
AJT-16 
281235.821 
 
8520878.814 
AJT_15 
281418.718 
 
8521034.584 
AJT-14 
281523.971 
 
8521057.131 
AJT-13 
281609.135 
 
8521085.438 
AJT-12 
281671.606 
 
8521147.72
SZ-191  281687.432    8521118.938    
SZ-153  281793.489    8521153.646    
SZ-152  281811.353    8521151.441    
SZ-149  281814.293    8521175.26    
SZ-148  281796.428    8521177.465    
          
Polígono 01B_ME          
          
UF  Código Município  Empreendimento  Sistema de    Fuso
      Referência    
MT  5102686  PCH CIDEZAL  SIRGAS2000    UTM 21 S (MER
-57)
          
          Nº ART/RRT
          correspondente
          
Destinação  Tipo de DUP  Área (hectares)  Responsável Técnico    
Barramento  Desapropriação  1.602539    JEFERSON
MARQUES
DA ROSA  3033248/MT
          
Vértice  Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
AWD-P-5553  281804.72      8521213.28  
SZ-148  281796.428      8521177.465  
SZ-153  281793.489      8521153.646  
SZ-191  281687.432      8521118.938  
SZ-194  281675.346      8521110.054  
SZ-187  281498.126      8521018.663  
SZ-190  281455.143      8521005.342  
SZ-183  281412.398      8520954.561  
SZ-186  281396.947      8520941.862  
SZ-179  281336.262      8520946.334  
SZ-182  281321.742      8520942.57  
AJT-16  281235.821      8520878.814  
AJT_15  281418.718      8521034.584  
AJT-14  281523.971      8521057.131  
AJT-13  281609.135      8521085.438  
AJT-12  281671.606      8521147.72  

AJT-11 
281730.67 
 
8521146.067 
AJT-10 
281745.927 
 
8521163.176 
Polígono 04A_MD 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
Sistema 
de 
Referência 
Fuso 
MT 
5107875 
PCH CIDEZAL 
SIRGAS2000 
UTM 21 S (MER 
-57) 
 
 
 
 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Destinação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Barramento 
Desapropriação 
0.23895 
JEFERSON 
MARQUES 
 DA ROSA 
3033248/MT 
Vértice 
Coordenada E (m) 
 
Coordenada N (m) 
SZ-151 
282015.589 
 
8521146.796 
AWD-M-8144 
282179.75 
 
8521038.338 
SZ-120 
282160.42 
 
8521046.32 
SZ-119 
282147.48 
 
8521051.66 
SZ-118 
282147.34 
 
8521057.68 
SZ-117 
282092.998 
 
8521084.742 
SZ-116 
282046.049 
 
8521084.018 
Polígono 04B_MD 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
Sistema 
de 
Referência 
Fuso 
MT 
5107875 
PCH CIDEZAL 
SIRGAS2000 
UTM 21 S (MER 
-57) 
 
 
 
 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Destinação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Barramento 
Desapropriação 
0.103943 
JEFERSON 
MARQUES 
 DA ROSA 
3033248/MT 
Vértice 
Coordenada E (m) 
 
Coordenada N (m) 
AWD-P-5555 
281931.88 
 
8521175.82 
SZ-151 
282015.589 
 
8521146.796 
AJT-19 
281947.015 
 
8521145.738
AJT-11  281730.67    8521146.067    
AJT-10  281745.927    8521163.176    
          
Polígono 04A_MD          
          
UF  Código Município  Empreendimento  Sistema de    Fuso
      Referência    
MT  5107875  PCH CIDEZAL  SIRGAS2000    UTM 21 S (MER
-57)
          
          Nº ART/RRT
          correspondente
          
Destinação  Tipo de DUP  Área (hectares)  Responsável Técnico    
Barramento  Desapropriação  0.23895    JEFERSON
MARQUES
DA ROSA    3033248/MT
            
Vértice  Coordenada E (m)      Coordenada N (m)    
SZ-151  282015.589      8521146.796    
AWD-M-8144  282179.75      8521038.338    
SZ-120  282160.42      8521046.32    
SZ-119  282147.48      8521051.66    
SZ-118  282147.34      8521057.68    
SZ-117  282092.998      8521084.742    
SZ-116  282046.049      8521084.018    
            
Polígono 04B_MD            
            
UF  Código Município  Empreendimento    Sistema de    Fuso
        Referência    
MT  5107875  PCH CIDEZAL    SIRGAS2000    UTM 21 S (MER
-57)
            
            Nº ART/RRT
            correspondente
            
Destinação  Tipo de DUP  Área (hectares)    Responsável Técnico    
Barramento  Desapropriação  0.103943    JEFERSON
MARQUES
DA ROSA  3033248/MT
          
Vértice  Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
AWD-P-5555  281931.88      8521175.82  
SZ-151  282015.589      8521146.796  
AJT-19  281947.015      8521145.738