VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.003275/2015-85. 
 
INTERESSADO: Linha de Transmissão Corumbá S.A. – LTC. 
. 
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior. 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – 
SCT. 
 
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida – RAP pela realização de reforços 
em instalações de transmissão sob responsabilidade da Linha de Transmissão Corumbá S.A. – LTC, Contrato de 
Concessão n° 05/2011. 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Os reforços em análise constam na Consolidação de Obras das Demais Instalações de Transmissão 
– Ciclo 2015. 
 
2. 
Por meio da Nota Técnica 0436/2015-SCT/ANEEL, de 19 de novembro de 2015, e da Nota Técnica 
n° 013/2016-SCT/ANEEL, de 14 de janeiro de 2016, a Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações 
de Transmissão e Distribuição – SCT apresentou seu posicionamento técnico recomendando que fosse autorizada à 
Linha de Transmissão Corumbá S.A. – LTC a instalação dos reforços que constam das Tabelas I, com o 
estabelecimento do valor das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP. 
 
3. 
Os procedimentos e metodologias adotados pela SCT atendem ao que dispõe o Submódulo 9.7, 
aprovado pela Resolução Normativa n° 643, de 16 de dezembro de 2014, integrante dos Procedimentos de Regulação 
Tarifária – PRORET, de que trata a Resolução Normativa nº 435, de 24 de maio de 2011. 
 
4. 
Conforme dispõe o Submódulo 9.1, aprovado pela Resolução Normativa n° 553, de 4 de junho de 
2013, o Custo Anual dos Ativos (CAA) das concessionárias com revisão periódica de toda a base de ativos, 
contemplando as parcelas RBSE, RPC, RBNI e RCDM, dar-se-á pela soma das parcelas referentes à remuneração 
do capital, à depreciação e ao custo anual das instalações móveis e imóveis, anualizadas para os períodos entre 
revisões. Assim, no cálculo do adicional de RAP foi adotado o perfil decrescente, conforme apresentado no item 7.2 
do Submódulo 9.7. 
 
5. 
Em atendimento ao disposto no artigo 6º da Portaria nº 274, de 19 de agosto de 2013, o adicional de 
RAP é estabelecido considerando o impacto do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da 
Infraestrutura – REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.  
 
6. 
De acordo com o Contrato de Concessão ANEEL n° 05/2011, a RAP a ser paga à transmissora não 
considera o montante necessário à cobertura das despesas com PIS/PASEP e COFINS, incluído pelo Operador 
Nacional do Sistema Elétrico - ONS nos Avisos de Crédito – AVC e Avisos de Débito – AVD. Dessa forma, o adicional 
de RAP para a instalação dos reforços analisados por esta nota técnica foi calculado sem a aplicação da alíquota 
referente a esses tributos.

7. 
A Tabela I apresenta os valores de investimentos calculados pela ANEEL, o percentual de O&M 
adotado, a respectiva parcela adicional de RAP, considerando-se o perfil decrescente para recebimento de receita e 
o enquadramento do empreendimento na REN 443/2011. 
 
Tabela I – Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$) 
Empreendimento 
Investimento  O&M  
RAP 
REN 443/11 
SE CORUMBÁ 
Instalação de um reator de barra trifásico, 230 kV, de 15 Mvar, e conexões, no barramento 
do setor de 230 kV. 
8.648.933,46 
2,00 
1.208.293,32 
Art. 3º, inciso 
II. 
Total 
8.648.933,46 
--- 
1.208.293,32 
--- 
Referência de preço: junho de 2015. 
 
8. 
Por fim, a SCT destacou que: (i) os resultados da Tabelas I representam o valor da parcela da RAP 
para remuneração do serviço de transmissão, calculado com base na vida útil dos equipamentos, com recebimento a 
partir da data de início da operação comercial; (ii) o reajuste dos valores deverá ser realizado pelo índice estabelecido 
no contrato de concessão celebrado entre a União e concessionária de transmissão. 
 
9. 
A minuta de Resolução Autorizativa foi analisada e vistada pela Procuradoria Federal junto à ANEEL. 
 
10. 
Em 25/1/2016, fui sorteado Diretor Relator. 
 
11. 
É o relatório. 
 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
12. 
Os reforços analisados constam Consolidação de Obras das Demais Instalações de Transmissão – 
Ciclo 2015. 
 
13. 
Dessa forma, dada a necessidade de instalação dos equipamentos citados no Relatório, entendo que 
a recomendação constante da Nota Técnica 0436/2015-SCT/ANEEL e da Nota Técnica n° 013/2016-SCT/ANEEL, 
merece ser acolhida, haja vista que restou comprovado que os dispositivos legais e regulamentares foram observados 
no cálculo da Receita Anual Permitida. 
 
 
III – DO DIREITO 
 
14. 
Art. 3º-A, § 3º, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 
1995; art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; art. 6º, 
§ 1º, e art. 7º, inciso II do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998; Resoluções Normativas nº 67 e  nº 68, ambas de 
8 de junho de 2004; Resolução Normativa nº 443, de 26 de julho de 2011; art. 21 da Lei nº 12.783, de 11 de dezembro 
de 2013; Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014.. 
 
 
 
 
IV – DISPOSITIVO
  Empreendimento      Investimento      O&M      RAP      REN 443/11  
SE CORUMBÁ
Instalação de um reator de barra trifásico, 230 kV, de 15 Mvar, e conexões, no barramento
do setor de 230 kV.      8.648.933,46      2,00      1.208.293,32      Art. 3º, inciso
II.    
  Total      8.648.933,46      ---      1.208.293,32      ---  

15. 
Em face do exposto e considerando o que consta do Processo 48500.003275/2015-85, voto pela 
emissão de Resolução que autoriza a Linha de Transmissão Corumbá S.A. - LTC a realizar os reforços nas instalações 
de transmissão sob sua responsabilidade, descritos no Anexo I, estabelecendo o correspondente valor das parcelas 
da Receita Anual Permitida, a preços de junho de 2015. 
 
16. 
Voto ainda por determinar que às Superintendências de Regulação Econômica e Estudos do Mercado 
- SRM, de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT, de Regulação dos Serviços 
de Transmissão – SRT e de Fiscalização Econômica e Financeira, sob a coordenação da primeira, apresentem uma 
proposta de aperfeiçoamento dos parâmetros utilizados para o cálculo da Receita Anual Permitida – RAP de reforços 
nas instalações de transmissão, no prazo de 180 dias. 
 
Brasília, 2 de fevereiro de 2016. 
 
 
 
JOSÉ JURHOSA JUNIOR 
Diretor