AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.046, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.  
 
 
Anuir à transferência do controle societário direto da 
empresa Coqueiral Energética Ltda.  
Texto Original 
 
Voto 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012, e o 
que consta do Processo nº 48500.001062/2015-19, resolve: 
 
Art. 1º Anuir à transferência do controle societário direto da empresa Coqueiral Energética 
Ltda., atualmente exercido pela Service Energy Gestão de Energia S.A., passando a ser exercido de forma 
direta pela pessoa natural Horst Bremer que passará a deter 99,94% (noventa e nove vírgula noventa e 
quatro por cento) das cotas da Autorizada. 
 
§ 1º O prazo para implementação da operação de que trata o “caput” fica estabelecido em 120 
(cento e vinte) dias, a contar da data de publicação desta Resolução. 
 
§ 2° A Coqueiral Energética Ltda. deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica 
e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização das operações 
de que trata o Art. 1º, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data de sua efetivação. 
 
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
(Atendida, pela Coqueiral Energética Ltda, o envio dos documentos comprobatórios, pelo DSP 
SFF/ANEEL 517 de 20.02.2017)