AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.264 DE 4 DE MAIO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta dos Processos listados no Anexo I, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das 
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizadas nos municípios de Baldim e Jaboticatubas, estado de Minas 
Gerais, em favor da empresa Usina de Energia Fotovoltaica Pedro Leopoldo Ltda., inscrita no CNPJ sob o 
nº 40.980.957/0001-66, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar 
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes 
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
Processo 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
 Pedro Leopoldo 1  
48500.000929/2021-67 
UFV.RS.MG.052082-9.01 
19°22'36.318217"S 43°49'19.982813"W 
45.000 
Pedro Leopoldo 2 
48500.000930/2021-91 
UFV.RS.MG.052083-7.01 
19°22'40.369442"S 43°48'52.746207"W 
45.000 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  Processo  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
Pedro Leopoldo 1  48500.000929/2021-67  UFV.RS.MG.052082-9.01  19°22'36.318217"S  43°49'19.982813"W  45.000
Pedro Leopoldo 2  48500.000930/2021-91  UFV.RS.MG.052083-7.01  19°22'40.369442"S  43°48'52.746207"W  45.000