AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA N°6.062, DE 4 DE OUTUBRO DE 2016.                 
Altera a Resolução Autorizativa no 5.877, de 07 de 
junho de 2016, que autorizou a Cemig Geração e 
Transmissão S.A. a implantar reforços em instalações 
de transmissão sob sua responsabilidade, bem como 
estabeleceu os valores correspondentes das parcelas 
da Receita Anual Permitida – RAP. 
Texto Original 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no 
artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto 
nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no 
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta dos Processos nº 48500.003838/2015-35 e 
48500.003843/2015-48, resolve: 
Art. 1º Alterar a Resolução Autorizativa no 5.877, de 07 de junho de 2016, por meio da 
substituição dos Anexos I e III daquela Resolução pelos Anexos I e III desta Resolução. 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I 
Tabela I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-030 - SE Montes Claros 2 - Substituição dos transformadores 138/13,8 kV 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2015 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO 
COMERCIAL (*): 
Até 22 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
MONTES CLAROS 2 
I.1.1 Adequação do módulo 
geral para instalação, na 
Subestação Montes Claros 2, de 
dois multimedidores, no reforço 
referente a substituição dos dois 
transformadores 138/13,8 kV. 
28 
29.229,08 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
I.1.2 Adequação do módulo MC 
138kV TR3 para a instalação, na 
Subestação Montes Claros 2, do 
sistema de proteção diferencial 
de barras seletivo e falha de 
disjuntores para o setor de 138 
kV 
15 
52.394,13 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
I.1.3 Adequação do módulo MC 
138kV TR4 para a instalação, na 
Subestação Montes Claros 2, do 
sistema de proteção diferencial 
de barras seletivo e falha de 
disjuntores para o setor de 138 
kV 
15 
52.394,13 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
I.1.4 Adequação do módulo MC 
138kV TR5 para a instalação, na 
Subestação Montes Claros 2, do 
sistema de proteção diferencial 
de barras seletivo e falha de 
disjuntores para o setor de 138 
kV 
15 
52.394,13 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
I.1.5 Adequação da interligação 
de barras para a instalação, na 
Subestação Montes Claros 2, do 
sistema de proteção diferencial 
de barras seletivo e falha de 
disjuntores para o setor de 138 
kV 
18 
137.271,21 
RCDMA 
DITCEMIG-
D 
I.1.6 Adequação da conexão de 
138 kV dos transformadores, da 
Subestação Montes Claros 2, 
referente a substituição dos 
20 
154.352,57 
RCDMA 
DITCEMIG-
D
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2015    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO      Até 22    
COMERCIAL (*):          
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente    
    VIGÊNCIA      
        TIPO DA  
EDIFICAÇÃO  OBRA  DA RAP  RAP (R$)    USUÁRIO
        RAP  
    (ANOS)      
          
MONTES CLAROS 2  I.1.1 Adequação do módulo
geral para instalação, na
Subestação Montes Claros 2, de
dois multimedidores, no reforço
referente a substituição dos dois
transformadores 138/13,8 kV.  28  29.229,08  RBNIA  REDE
BÁSICA
  I.1.2 Adequação do módulo MC
138kV TR3 para a instalação, na
Subestação Montes Claros 2, do
sistema de proteção diferencial
de barras seletivo e falha de
disjuntores para o setor de 138
kV  15  52.394,13  RBNIA  REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
  I.1.3 Adequação do módulo MC
138kV TR4 para a instalação, na
Subestação Montes Claros 2, do
sistema de proteção diferencial
de barras seletivo e falha de
disjuntores para o setor de 138
kV  15  52.394,13  RBNIA  REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
  I.1.4 Adequação do módulo MC
138kV TR5 para a instalação, na
Subestação Montes Claros 2, do
sistema de proteção diferencial
de barras seletivo e falha de
disjuntores para o setor de 138
kV  15  52.394,13  RBNIA  REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
  I.1.5 Adequação da interligação
de barras para a instalação, na
Subestação Montes Claros 2, do
sistema de proteção diferencial
de barras seletivo e falha de
disjuntores para o setor de 138
kV  18  137.271,21  RCDMA  DITCEMIG-
D
  I.1.6 Adequação da conexão de
138 kV dos transformadores, da
Subestação Montes Claros 2,
referente a substituição dos  20  154.352,57  RCDMA  DITCEMIG-
D

DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2015 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO 
COMERCIAL (*): 
Até 22 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
transformadores 138/13,8 kV e 
instalação de sistema de 
proteção diferencial de barras 
seletivo no setor de 138 kV e 
falha de disjuntores. 
I.1.7 Adequação, na Subestação 
Montes Claros 2, da conexão em 
13,8 kV para a substituição dos 
transformadores TR2 138/13,8 
kV 
19 
178.576,80 
RCDMA 
DITCEMIG-
D 
MONTES CLAROS 2 
I.1.8 Adequação do módulo EL 
138 kV DIST1 para a instalação, 
na Subestação Montes Claros 2,  
do sistema de proteção 
diferencial de barras seletivo e 
falha de disjuntores para o setor 
de 138 kV 
15 
52.394,13 
RCDMA 
DITCEMIG-
D 
I.1.9 Adequação do módulo EL 
138 kV DIST2 para a instalação, 
na Subestação Montes Claros 2, 
do sistema de proteção 
diferencial de barras seletivo e 
falha de disjuntores para o setor 
de 138 kV 
15 
52.394,13 
RCDMA 
DITCEMIG-
D 
I.1.10 Adequação do módulo EL 
138kV DIST3 para a instalação, 
na Subestação Montes Claros 2,  
do sistema de proteção 
diferencial de barras seletivo e 
falha de disjuntores para o setor 
de 138 kV 
15 
52.394,13 
RCDMA 
DITCEMIG-
D 
I.1.11 Adequação do módulo EL 
138kV DIST 4 para a instalação, 
na Subestação Montes Claros 2, 
do sistema de proteção 
diferencial de barras seletivo e 
falha de disjuntores para o setor 
de 138 kV 
15 
52.394,13 
RCDMA 
DIT 
I.1.12 Substituição, na 
Subestação Montes Claros 2, do 
transformador TR1 138/13,8 kV 
- 25 MVA por 40 MVA 
34 
434.199,55 
RCDMA 
DITCEMIG-
D 
I.1.13 Substituição, na 
Subestação Montes Claros 2, do 
transformador TR2 138/13,8 kV 
- 25 MVA por 40 MVA 
34 
434.199,55 
RCDMA 
DITCEMIG-
D
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2015    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO      Até 22    
COMERCIAL (*):          
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente    
    VIGÊNCIA      
        TIPO DA  
EDIFICAÇÃO  OBRA  DA RAP  RAP (R$)    USUÁRIO
        RAP  
    (ANOS)      
          
  transformadores 138/13,8 kV e
instalação de sistema de
proteção diferencial de barras
seletivo no setor de 138 kV e
falha de disjuntores.        
  I.1.7 Adequação, na Subestação
Montes Claros 2, da conexão em
13,8 kV para a substituição dos
transformadores TR2 138/13,8
kV  19  178.576,80  RCDMA  DITCEMIG-
D
MONTES CLAROS 2  I.1.8 Adequação do módulo EL
138 kV DIST1 para a instalação,
na Subestação Montes Claros 2,
do sistema de proteção
diferencial de barras seletivo e
falha de disjuntores para o setor
de 138 kV  15  52.394,13  RCDMA  DITCEMIG-
D
  I.1.9 Adequação do módulo EL
138 kV DIST2 para a instalação,
na Subestação Montes Claros 2,
do sistema de proteção
diferencial de barras seletivo e
falha de disjuntores para o setor
de 138 kV  15  52.394,13  RCDMA  DITCEMIG-
D
  I.1.10 Adequação do módulo EL
138kV DIST3 para a instalação,
na Subestação Montes Claros 2,
do sistema de proteção
diferencial de barras seletivo e
falha de disjuntores para o setor
de 138 kV  15  52.394,13  RCDMA  DITCEMIG-
D
  I.1.11 Adequação do módulo EL
138kV DIST 4 para a instalação,
na Subestação Montes Claros 2,
do sistema de proteção
diferencial de barras seletivo e
falha de disjuntores para o setor
de 138 kV  15  52.394,13  RCDMA  DIT
  I.1.12 Substituição, na
Subestação Montes Claros 2, do
transformador TR1 138/13,8 kV
- 25 MVA por 40 MVA  34  434.199,55  RCDMA  DITCEMIG-
D
  I.1.13 Substituição, na
Subestação Montes Claros 2, do
transformador TR2 138/13,8 kV
- 25 MVA por 40 MVA  34  434.199,55  RCDMA  DITCEMIG-
D

DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2015 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO 
COMERCIAL (*): 
Até 22 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
I.1.14 Adequação, na 
Subestação Montes Claros 2,  da 
conexão em 13,8 kV para a 
substituição do transformador 
TR1 138/13,8 kV - 25 MVA por 
40 MVA 
19 
178.576,80 
RCDMA 
DITCEMIG-
D 
TOTAL 
----- 
1.913.164,47 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2015    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO      Até 22    
COMERCIAL (*):          
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente    
    VIGÊNCIA      
        TIPO DA  
EDIFICAÇÃO  OBRA  DA RAP  RAP (R$)    USUÁRIO
        RAP  
    (ANOS)      
          
  I.1.14 Adequação, na
Subestação Montes Claros 2, da
conexão em 13,8 kV para a
substituição do transformador
TR1 138/13,8 kV - 25 MVA por
40 MVA  19  178.576,80  RCDMA  DITCEMIG-
D
TOTAL    -----  1.913.164,47  -----  -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.          

ANEXO III 
Tabela  I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-031 - SE Barbacena 2 - Instalação do 2° TR 138/13,8 kV, de 1 BC138 kV e de 2 BC 
13,8 kV 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2015 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 31 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
BARBACENA 2 
I.1.1 Complementação do Módulo 
Geral 
138 
kV 
da 
Subestação 
Barbacena 2 com dois módulo de 
infraestrutura de manobra em 138 kV, 
para instalação do transformador 
138/13,8 kV e do banco de 
capacitores 138 kV. 
31 
 56.692,46 
RBNIA 
REDE BÁSICA 
 
I.1.2 Adequação do módulo geral para 
instalação, na Subestação Barbacena 
2, de dois multimedidores  e 
complementação do serviço auxiliar, 
referente 
a 
instalação 
do 
2° 
transformador 138/13,8 kV - 25 MVA, 
BC 138 kV 32,8 Mvar e 2 BCs 13,8 kV 
- 3,6 Mvar 
29 
 124.806,89 
RBNIA 
REDE BÁSICA 
 
I.1.3 Complementação do Módulo 
Geral 
138 
kV 
da 
Subestação 
Barbacena 2 com três módulos de 
infraestrutura de manobra em 13,8 kV 
para a conexão do transformador e 
dos bancos de capacitores 
31 
 37.120,51 
RBNIA 
REDE BÁSICA 
 
I.1.4 Instalação, na Subestação 
Barbacena 2,  da complementação da 
interligação de barramentos de 13,8 
kV 
23 
 49.857,18 
RCDMA 
DITCEMIG-D 
 
I.1.5 Instalação, na SE Barbacena 2, 
o 2º transformador 138/13,8 kV - 25 
MVA. 
33 
 302.060,91 
RCDMA 
DITCEMIG-D 
 
I.1.6 Instalação, na SE BARBACENA 
2, de um módulo de conexão, em 138 
kV, para o transformador TR 138/13,8 
kV BARBACENA 2 TR4 MG 
21 
 363.328,44 
RCDMA 
DITCEMIG-D 
 
I.1.7 Instalação, na SE BARBACENA 
2, de um módulo de conexão, em 13,8 
kV, para o transformador TR 138/13,8 
kV BARBACENA 2 TR4 MG 
19 
 167.539,96 
RCDMA 
DITCEMIG-D 
 
I.1.8 Instalação, na Subestação 
Barbacena 
2, 
um 
banco 
de 
capacitores 138 kV 32,8 Mvar 
20 
 408.394,12 
RCDMA 
DITCEMIG-D 
 
I.1.9 Instalação, na SE BARBACENA 
2, de um módulo de conexão, em 138 
kV, para o banco de capacitores 138 
kV BC7 MG 
20 
 357.681,46 
RCDMA 
DITCEMIG-D
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2015    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):      Até 31    
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente    
    VIGÊNCIA      
        TIPO DA  
EDIFICAÇÃO  OBRA  DA RAP  RAP (R$)    USUÁRIO
        RAP  
    (ANOS)      
          
BARBACENA 2  I.1.1 Complementação do Módulo
Geral 138 kV da Subestação
Barbacena 2 com dois módulo de
infraestrutura de manobra em 138 kV,
para instalação do transformador
138/13,8 kV e do banco de
capacitores 138 kV.  31  56.692,46  RBNIA  REDE BÁSICA
  I.1.2 Adequação do módulo geral para
instalação, na Subestação Barbacena
2, de dois multimedidores e
complementação do serviço auxiliar,
referente a instalação do 2°
transformador 138/13,8 kV - 25 MVA,
BC 138 kV 32,8 Mvar e 2 BCs 13,8 kV
- 3,6 Mvar  29  124.806,89  RBNIA  REDE BÁSICA
  I.1.3 Complementação do Módulo
Geral 138 kV da Subestação
Barbacena 2 com três módulos de
infraestrutura de manobra em 13,8 kV
para a conexão do transformador e
dos bancos de capacitores  31  37.120,51  RBNIA  REDE BÁSICA
  I.1.4 Instalação, na Subestação
Barbacena 2, da complementação da
interligação de barramentos de 13,8
kV  23  49.857,18  RCDMA  DITCEMIG-D
  I.1.5 Instalação, na SE Barbacena 2,
o 2º transformador 138/13,8 kV - 25
MVA.  33  302.060,91  RCDMA  DITCEMIG-D
  I.1.6 Instalação, na SE BARBACENA
2, de um módulo de conexão, em 138
kV, para o transformador TR 138/13,8
kV BARBACENA 2 TR4 MG  21  363.328,44  RCDMA  DITCEMIG-D
  I.1.7 Instalação, na SE BARBACENA
2, de um módulo de conexão, em 13,8
kV, para o transformador TR 138/13,8
kV BARBACENA 2 TR4 MG  19  167.539,96  RCDMA  DITCEMIG-D
  I.1.8 Instalação, na Subestação
Barbacena 2, um banco de
capacitores 138 kV 32,8 Mvar  20  408.394,12  RCDMA  DITCEMIG-D
  I.1.9 Instalação, na SE BARBACENA
2, de um módulo de conexão, em 138
kV, para o banco de capacitores 138
kV BC7 MG  20  357.681,46  RCDMA  DITCEMIG-D

DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2015 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 31 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
 
I.1.10 nstalação, na SE BARBACENA 
2, de um banco de capacitores 13,8 
kV - 3,6 Mvar BC8 
20 
 53.373,42 
RCDMA 
DITCEMIG-D 
 
I.1.11 
Instalação, 
na 
SE 
BARBACENA 2, de um banco de 
capacitores 13,8 kV - 3,6 Mvar BC9 
20 
 53.373,42 
RCDMA 
DITCEMIG-D 
 
I.1.12 
Instalação, 
na 
SE 
BARBACENA 2, de um módulo de 
conexão, em 13,8 kV, para o banco de 
capacitores 13,8 kV - 3,6 Mvar BC8 
18 
 148.589,68 
RCDMA 
DITCEMIG-D 
 
I.1.13 
Instalação, 
na 
SE 
BARBACENA 2, de um módulo de 
conexão, em 13,8 kV, para o banco de 
capacitores 13,8 kV - 3,6 Mvar BC9 
18 
 148.589,68 
RCDMA 
DITCEMIG-D 
TOTAL 
----- 
 2.271.408,13 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2015    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):      Até 31    
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente    
    VIGÊNCIA      
        TIPO DA  
EDIFICAÇÃO  OBRA  DA RAP  RAP (R$)    USUÁRIO
        RAP  
    (ANOS)      
          
  I.1.10 nstalação, na SE BARBACENA
2, de um banco de capacitores 13,8
kV - 3,6 Mvar BC8  20  53.373,42  RCDMA  DITCEMIG-D
  I.1.11 Instalação, na SE
BARBACENA 2, de um banco de
capacitores 13,8 kV - 3,6 Mvar BC9  20  53.373,42  RCDMA  DITCEMIG-D
  I.1.12 Instalação, na SE
BARBACENA 2, de um módulo de
conexão, em 13,8 kV, para o banco de
capacitores 13,8 kV - 3,6 Mvar BC8  18  148.589,68  RCDMA  DITCEMIG-D
  I.1.13 Instalação, na SE
BARBACENA 2, de um módulo de
conexão, em 13,8 kV, para o banco de
capacitores 13,8 kV - 3,6 Mvar BC9  18  148.589,68  RCDMA  DITCEMIG-D
TOTAL    -----  2.271.408,13  -----  -----
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.