AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.966, DE 2 DE AGOSTO DE 2016 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão 
administrativa, 
em 
favor 
da 
Goiás 
Transmissão S.A., a área de terra necessária à 
passagem da Linha de Transmissão 230 kV Trindade 
– Carajás, localizada no estado de Goiás. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 
151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 
16 de julho de 1954, no art. 29, inciso IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei 
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada 
pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com 
redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução Normativa nº 560, de 2 de 
julho de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.001237/2011-64, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Goiás Transmissão S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão 
de Energia Elétrica nº 002/2010-ANEEL, as áreas de terras necessárias à passagem da Linha de 
Transmissão 230 kV Trindade – Carajás, circuito simples, 230 kV, 30 (trinta) quilômetros de extensão, que 
interligará a subestação Trindade à subestação Carajás, localizada nos municípios de Trindade e Goiânia, 
estado de Goiás. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.001237/2011-64, que está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – 
Módulo I – Brasília – DF. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, a outorgada poderá praticar 
todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia elétrica, sendo-
lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956;

II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das instalações; 
 
III – atender as determinações do art. 9º da Resolução Normativa nº 560, de 2 de julho de 2013; 
 
IV – observar o disposto no § 2º e no § 2ºA do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho 
de 1941, nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que 
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de 
elevado porte. 
 
Art. 5º Revogar o art. 1° da Resolução Autorizativa n° 3.264, de 13 de dezembro de 2011. 
 
Art. 6º Alterar o texto do art. 5º da Resolução Autorizativa n° 3.264, de 13 de dezembro de 
2011, conforme o que segue: 
 
“Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 2º e art. 3º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de 
elevado porte. ” 
 
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO 
 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, na projeção Universal Transversa de Mercator 
(UTM), referido ao Datum SIRGAS2000, ao Meridiano Central 51° Oeste e localizado no hemisfério Sul. 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
1 
651.893,189 
8.161.936,418 
2 
651.892,237 
8.161.952,397 
3 
651.995,916 
8.161.961,675 
4 
652.143,861 
8.161.890,713 
5 
654.817,814 
8.158.017,024 
6 
658.849,585 
8.154.472,938 
7 
661.135,974 
8.153.719,739 
8 
662.619,844 
8.152.448,824 
9 
664.097,789 
8.152.788,086 
10 
666.263,062 
8.152.731,543 
11 
666.430,391 
8.152.727,174 
12 
667.264,325 
8.152.115,282 
13 
668.202,481 
8.152.092,496 
14 
668.910,061 
8.152.322,573 
15 
669.114,795 
8.152.553,657 
16 
669.480,918 
8.152.863,948 
17 
670.569,638 
8.152.489,233 
18 
670.686,047 
8.152.497,744 
19 
670.686,703 
8.152.488,768 
20 
671.675,107 
8.152.561,033 
21 
672.109,933 
8.152.499,408 
22 
672.400,928 
8.152.752,404 
23 
672.567,929 
8.152.707,229 
24 
672.710,276 
8.152.802,219 
25 
673.228,751 
8.152.819,814 
26 
673.636,567 
8.153.232,348 
27 
674.202,994 
8.153.358,456 
28 
674.376,046 
8.153.342,035 
29 
674.528,827 
8.153.107,139 
30 
674.840,675 
8.152.922,484 
31 
674.885,900 
8.152.322,062 
32 
674.917,038 
8.152.269,796 
33 
674.945,432 
8.152.074,732 
34 
675.242,422 
8.151.535,484 
35 
675.575,777 
8.151.428,511 
36 
675.529,904 
8.150.811,995 
37 
675.582,082 
8.150.806,494 
38 
675.581,348 
8.150.799,533 
39 
675.580,614 
8.150.792,572
Vértice  Este (m)  Norte (m)
1  651.893,189  8.161.936,418
2  651.892,237  8.161.952,397
3  651.995,916  8.161.961,675
4  652.143,861  8.161.890,713
5  654.817,814  8.158.017,024
6  658.849,585  8.154.472,938
7  661.135,974  8.153.719,739
8  662.619,844  8.152.448,824
9  664.097,789  8.152.788,086
10  666.263,062  8.152.731,543
11  666.430,391  8.152.727,174
12  667.264,325  8.152.115,282
13  668.202,481  8.152.092,496
14  668.910,061  8.152.322,573
15  669.114,795  8.152.553,657
16  669.480,918  8.152.863,948
17  670.569,638  8.152.489,233
18  670.686,047  8.152.497,744
19  670.686,703  8.152.488,768
20  671.675,107  8.152.561,033
21  672.109,933  8.152.499,408
22  672.400,928  8.152.752,404
23  672.567,929  8.152.707,229
24  672.710,276  8.152.802,219
25  673.228,751  8.152.819,814
26  673.636,567  8.153.232,348
27  674.202,994  8.153.358,456
28  674.376,046  8.153.342,035
29  674.528,827  8.153.107,139
30  674.840,675  8.152.922,484
31  674.885,900  8.152.322,062
32  674.917,038  8.152.269,796
33  674.945,432  8.152.074,732
34  675.242,422  8.151.535,484
35  675.575,777  8.151.428,511
36  675.529,904  8.150.811,995
37  675.582,082  8.150.806,494
38  675.581,348  8.150.799,533
39  675.580,614  8.150.792,572

Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
40 
675.514,938 
8.150.799,495 
41 
675.560,717 
8.151.418,849 
42 
675.232,846 
8.151.523,852 
43 
674.931,944 
8.152.070,202 
44 
674.903,586 
8.152.265,024 
45 
674.872,186 
8.152.317,726 
46 
674.827,263 
8.152.914,156 
47 
674.518,877 
8.153.096,761 
48 
674.367,996 
8.153.328,737 
49 
674.203,876 
8.153.344,310 
50 
673.643,629 
8.153.219,578 
51 
673.234,791 
8.152.806,010 
52 
672.714,732 
8.152.788,363 
53 
672.570,411 
8.152.692,055 
54 
672.404,479 
8.152.736,940 
55 
672.114,296 
8.152.484,650 
56 
671.674,630 
8.152.546,961 
57 
670.687,724 
8.152.474,805 
58 
670.688,380 
8.152.465,829 
59 
670.565,428 
8.152.456,839 
60 
669.487,718 
8.152.827,766 
61 
669.137,229 
8.152.530,725 
62 
668.928,237 
8.152.294,835 
63 
668.207,174 
8.152.060,372 
64 
667.253,499 
8.152.083,536 
65 
666.419,539 
8.152.695,446 
66 
666.261,411 
8.152.699,576 
67 
664.101,001 
8.152.755,992 
68 
662.611,280 
8.152.414,026 
69 
661.119,958 
8.153.691,323 
70 
658.833,365 
8.154.444,590 
71 
654.793,722 
8.157.995,596 
72 
652.122,356 
8.161.865,537 
73 
651.990,010 
8.161.929,019 
74 
651.894,533 
8.161.920,474
Vértice  Este (m)  Norte (m)
40  675.514,938  8.150.799,495
41  675.560,717  8.151.418,849
42  675.232,846  8.151.523,852
43  674.931,944  8.152.070,202
44  674.903,586  8.152.265,024
45  674.872,186  8.152.317,726
46  674.827,263  8.152.914,156
47  674.518,877  8.153.096,761
48  674.367,996  8.153.328,737
49  674.203,876  8.153.344,310
50  673.643,629  8.153.219,578
51  673.234,791  8.152.806,010
52  672.714,732  8.152.788,363
53  672.570,411  8.152.692,055
54  672.404,479  8.152.736,940
55  672.114,296  8.152.484,650
56  671.674,630  8.152.546,961
57  670.687,724  8.152.474,805
58  670.688,380  8.152.465,829
59  670.565,428  8.152.456,839
60  669.487,718  8.152.827,766
61  669.137,229  8.152.530,725
62  668.928,237  8.152.294,835
63  668.207,174  8.152.060,372
64  667.253,499  8.152.083,536
65  666.419,539  8.152.695,446
66  666.261,411  8.152.699,576
67  664.101,001  8.152.755,992
68  662.611,280  8.152.414,026
69  661.119,958  8.153.691,323
70  658.833,365  8.154.444,590
71  654.793,722  8.157.995,596
72  652.122,356  8.161.865,537
73  651.990,010  8.161.929,019
74  651.894,533  8.161.920,474