AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
COMUNICADO Nº 06, DE 26 DE ABRIL DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, com base no § 5º do Art. 47 da Norma de Organização nº 1, aprovada pela Resolução 
Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e alterada pela Resolução Normativa nº 557, de 25 de junho 
de 2013, comunica que estão suspensos os efeitos do Despacho nº 551, de 31 de março de 2021, 
referente à  UHE Santo Antônio, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UHE.PH.SC.035558-5.01, conforme consta do Processo nº 48500.002905/2014-13, até que seja julgado 
o mérito do recurso interposto por Santo Antônio do Pinhal Energia Elétrica S.A. 
 
 
 
 
(ASSINADO DIGITALMENTE) 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Tornado sem efeito pelo COM SCE/ANEEL 032, de 18.12.2025)