AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.267, DE 12 DE JULHO DE 2022 
 
 
Autoriza a Transmissora Aliança de Energia Elétrica 
S.A. – Teasa, Contrato de Concessão n° 097/2000, a 
implantar reforços em instalação de transmissão sob 
sua responsabilidade e estabelece os valores das 
correspondentes 
parcelas 
da 
Receita 
Anual 
Permitida. 
 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado  
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 
1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de 
novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas 
Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do 
Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020, 
bem como o que consta do Processo nº 48500.002841/2022-61, resolve: 
 
Art. 1º  Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – Teasa, inscrita no CNPJ de nº. 
07.859.971/0001-30, Contrato de Concessão n° 097/2000, a implantar os reforços em instalação de 
transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º  Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, 
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de 
energia elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º  Em até 10 (dez) dias após a publicação desta Resolução, a Transmissora: 
 
I - Deverá encaminhar para ANEEL os cronogramas de execução dos empreendimentos, 
conforme modelo do Anexo IV do Submódulo 9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária. 
II - Poderá solicitar adicional de periculosidade ou a alteração da alíquota do Imposto sobre 
Produtos Industrializados – IPI referentes as melhorias descritas no Anexo I, nos termos da Resolução 
Homologatória n° 2.514, de 19 de fevereiro de 2019.

Art. 4º  A antecipação da entrada em Operação Comercial das instalações de transmissão para 
data anterior à Data de Necessidade Sistêmica, conforme consta no Anexo I desta resolução, somente 
poderá ocorrer mediante autorização da ANEEL a ser solicitada pela transmissora com antecedência 
mínima de 60 (sessenta) dias da data pretendida para energização.  
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO I 
I.1 - 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-073 - Reforço na SE Bom Jesus da 
Lapa II - instalação do 3º ATR 500/230 kV, 3x100 MVA e conexões 
DATA DE REFERÊNCIA: 
1º/6/2021 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL 
(*): 
Até 30 
DATA DE NECESSIDADE: 
Janeiro/2023 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Plano 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA DA 
RAP (ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
TIPO DE 
INVEST. 
USUÁRIO 
B.J.LAPA II 
I.1.1          Módulo de equipamento - 
instalação do autotransformador 
monofásico TR3 500/230 kV, 3x100 
MVA 
35 
3.994.056,03 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.2          Módulo de manobra - 
instalação de conexão para o TR3, 
lado de 500 kV, em DJM 
29 
1.769.310,46 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.3          Módulo de manobra - 
instalação de conexão para o TR3, 
lado de 230 kV, em BD4 
28 
1.137.577,45 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.4          Módulo de Infraestrutura 
de manobra - infraestrutura para 
conexão do TR3, lado de 230 kV, em 
BD4 
34 
121.575,74 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
7.022.519,68 -----  
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:      1º/6/2021      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL      Até 30      
(*):            
DATA DE NECESSIDADE:      Janeiro/2023      
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Plano      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA DA  RAP (R$)  TIPO  TIPO DE  USUÁRIO
            
    RAP (ANOS)    DA  INVEST.  
        RAP    
B.J.LAPA II  I.1.1 Módulo de equipamento -
instalação do autotransformador
monofásico TR3 500/230 kV, 3x100
MVA  35  3.994.056,03  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.2 Módulo de manobra -
instalação de conexão para o TR3,
lado de 500 kV, em DJM  29  1.769.310,46  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.3 Módulo de manobra -
instalação de conexão para o TR3,
lado de 230 kV, em BD4  28  1.137.577,45  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.4 Módulo de Infraestrutura
de manobra - infraestrutura para
conexão do TR3, lado de 230 kV, em
BD4  34  121.575,74  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  7.022.519,68  -----    -----
            

ANEXO I 
I.1 
- 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-073 - Reforço na SE Bom Jesus 
da Lapa II - instalação do 3º ATR 500/230 kV, 3x100 MVA e conexões 
DATA DE REFERÊNCIA: 
1º/6/2021 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO 
COMERCIAL (*): 
Até 30 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Plano 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
TIPO DE 
INVEST. 
USUÁRIO 
B.J.LAPA II 
I.1.1          Módulo de 
Equipamento - Instalação 
do Banco de 
Autotransformadores 
Monofásicos TR3, 
500/230 kV, 3x100 MVA 
35 
3.994.056,03 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.2          Módulo de 
Manobra - Instalação de 
Conexão para o TR3, lado 
de 500 kV, em DJM 
29 
1.769.310,46 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.3          Módulo de 
Manobra - Instalação de 
Conexão para o TR3, lado 
de 230 kV, em BD4 
28 
1.137.577,45 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.4          Módulo de 
Infraestrutura de 
Manobra - Infraestrutura 
para Conexão do TR3, 
lado de 230 kV, em BD4 
34 
121.575,74 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.5          Módulo de 
Infraestrutura de 
Manobra - Infraestrutura 
para Conexão do TR3, 
lado de 500 kV, em DJM 
31 
455.066,71 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.6          Módulo de 
Manobra - Instalação de 
Interligação de Barras no 
vão do TR3, 500 kV, em 
DJM 
32 
1.694.129,61 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.7          Módulo de 
Infraestrutura Geral - 
Aquisição de terreno com 
área de 37.820 m² para 
implantação do TR3 
500/230 kV – 3 x 100 MVA 
e conexões 
31 
847.963,75 
RBNIA 
Orçamento 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
10.019.679,75 
----- 
 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
(Substituído pela REA ANEEL 13.194, de 29.11.2022)
DATA DE REFERÊNCIA:      1º/6/2021      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO      Até 30      
COMERCIAL (*):            
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Plano      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO  TIPO DE  USUÁRIO
    DA RAP    DA  INVEST.  
    (ANOS)    RAP    
B.J.LAPA II  I.1.1 Módulo de
Equipamento - Instalação
do Banco de
Autotransformadores
Monofásicos TR3,
500/230 kV, 3x100 MVA  35  3.994.056,03  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.2 Módulo de
Manobra - Instalação de
Conexão para o TR3, lado
de 500 kV, em DJM  29  1.769.310,46  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.3 Módulo de
Manobra - Instalação de
Conexão para o TR3, lado
de 230 kV, em BD4  28  1.137.577,45  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.4 Módulo de
Infraestrutura de
Manobra - Infraestrutura
para Conexão do TR3,
lado de 230 kV, em BD4  34  121.575,74  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.5 Módulo de
Infraestrutura de
Manobra - Infraestrutura
para Conexão do TR3,
lado de 500 kV, em DJM  31  455.066,71  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.6 Módulo de
Manobra - Instalação de
Interligação de Barras no
vão do TR3, 500 kV, em
DJM  32  1.694.129,61  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.7 Módulo de
Infraestrutura Geral -
Aquisição de terreno com
área de 37.820 m² para
implantação do TR3
500/230 kV – 3 x 100 MVA
e conexões  31  847.963,75  RBNIA  Orçamento  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  10.019.679,75  -----    -----

ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-073 - Reforço na SE Bom Jesus 
da Lapa II - instalação do 3º ATR 500/230 kV, 3x100 MVA e conexões 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
30 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  30  ---