18ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria 
Brasília, 24/05/2022 
VOTO 
PROCESSO: 
48500.002914/2018-38, 
48500.002915/2018-82, 
48500.002916/2018-27, 
48500.002917/2018-71, 
48500.002918/2018-16, 
48500.006458/2018-03, 
48500.006459/2018-40, 
48500.006461/2018-19, 
48500.006460/2018-74, 
48500.006462/2018-63, 
48500.006463/2018-16, 
48500.006467/2018-96, 
48500.006464/2018-52, 48500.006465/2018-05, 48500.006466/2018-41 
INTERESSADA: Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs Castilho 1 a 5 e Hélio Valgas 1 a 10, 
controladas pela Mercury Renew Participações S. A. 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEL: Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, 
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG  
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – 
UFVs Castilho 1 a 5 e Hélio Valgas 1 a 10, localizadas, respectivamente, no município de Castilho, 
estado de São Paulo, e Várzea da Palma, estado de Minas Gerais.  
I. 
R E L A T Ó R I O 
Entre 9 e 17 de novembro de 2021, as Interessadas, detalhadas no quadro a 
seguir, protocolaram correspondências na ANEEL requerendo a alteração dos cronogramas 
estabelecidos nas respectivas Resoluções Autorizativas. 
Quadro 1 – Informações gerais 
Processo 
Usina 
Ato de Outorga 
Titular 
Pot (kW) 
Localização 
CEG 
48500.002914
/2018-38 
UFV Castilho 1 
REA nº 8.431, de 
10/12/2019 
Solatio Energia 
Gestão de Projetos 
Castilho I Ltda. 
50.000 
Castilho/SP 
UFV.RS.SP.0341
08-8.01 
48500.002915
/2018-82 
UFV Castilho 2 
REA nº 8.432, de 
10/12/2019 
Solatio Energia 
Gestão de Projetos 
Castilho I Ltda. 
50.000 
Castilho/SP 
UFV.RS.SP.0341
12-6.01 
48500.002916
/2018-27 
UFV Castilho 3 
REA nº 8.433, de 
10/12/2019 
Solatio Energia 
Gestão de Projetos 
Castilho I Ltda. 
50.000 
Castilho/SP 
UFV.RS.SP.0341
10-0.01 
48500.002917
/2018-71 
UFV Castilho 4 
REA nº 8.434, de 
10/12/2019 
Solatio Energia 
Gestão de Projetos 
Castilho I Ltda. 
50.000 
Castilho/SP 
UFV.RS.SP.0341
11-8.01
Processo  Usina  Ato de Outorga  Titular  Pot (kW)  Localização  CEG
48500.002914
/2018-38  UFV Castilho 1  REA nº 8.431, de
10/12/2019  Solatio Energia
Gestão de Projetos
Castilho I Ltda.  50.000  Castilho/SP  UFV.RS.SP.0341
08-8.01
48500.002915
/2018-82  UFV Castilho 2  REA nº 8.432, de
10/12/2019  Solatio Energia
Gestão de Projetos
Castilho I Ltda.  50.000  Castilho/SP  UFV.RS.SP.0341
12-6.01
48500.002916
/2018-27  UFV Castilho 3  REA nº 8.433, de
10/12/2019  Solatio Energia
Gestão de Projetos
Castilho I Ltda.  50.000  Castilho/SP  UFV.RS.SP.0341
10-0.01
48500.002917
/2018-71  UFV Castilho 4  REA nº 8.434, de
10/12/2019  Solatio Energia
Gestão de Projetos
Castilho I Ltda.  50.000  Castilho/SP  UFV.RS.SP.0341
11-8.01

Pág. 2 de 10 
 
Processo 
Usina 
Ato de Outorga 
Titular 
Pot (kW) 
Localização 
CEG 
48500.002918
/2018-16 
UFV Castilho 5 
REA nº 8.435, de 
10/12/2019 
Solatio Energia 
Gestão de Projetos 
Castilho I Ltda. 
50.000 
Castilho/SP 
UFV.RS.SP.0341
09-6.01 
48500.006458
/2018-03 
UFV Hélio 
Valgas 1 
REA nº 8.830, de 
19/05/2020 
Usina de Energia 
Fotovoltaica Hélio 
Valgas I Ltda. 
50.000 
Várzea da 
Palma/MG 
UFV.RS.MG.042
991-0.01 
48500.006459
/2018-40 
UFV Hélio 
Valgas 2 
REA nº 8.839, de 
19/05/2020 
Usina de Energia 
Fotovoltaica Hélio 
Valgas I Ltda. 
50.000 
Várzea da 
Palma/MG 
UFV.RS.MG.042
992-9.01 
48500.006461
/2018-19 
UFV Hélio 
Valgas 3 
REA nº 8.831, de 
19/05/2020 
Usina de Energia 
Fotovoltaica Hélio 
Valgas I Ltda. 
50.000 
Várzea da 
Palma/MG 
UFV.RS.MG.042
993-7.01 
48500.006460
/2018-74 
UFV Hélio 
Valgas 4 
REA nº 8.832, de 
19/05/2020 
Usina de Energia 
Fotovoltaica Hélio 
Valgas I Ltda. 
50.000 
Várzea da 
Palma/MG 
UFV.RS.MG.042
994-5.01 
48500.006462
/2018-63 
UFV Hélio 
Valgas 5 
REA nº 8.833, de 
19/05/2020 
Usina de Energia 
Fotovoltaica Hélio 
Valgas I Ltda. 
50.000 
Várzea da 
Palma/MG 
UFV.RS.MG.042
995-3.01 
48500.006463
/2018-16 
UFV Hélio 
Valgas 6 
REA nº 8.834, de 
19/05/2020 
Usina de Energia 
Fotovoltaica Hélio 
Valgas I Ltda. 
50.000 
Várzea da 
Palma/MG 
UFV.RS.MG.042
996-1.01 
48500.006467
/2018-96 
UFV Hélio 
Valgas 7 
REA nº 8.835, de 
19/05/2020 
Usina de Energia 
Fotovoltaica Hélio 
Valgas I Ltda. 
50.000 
Várzea da 
Palma/MG 
UFV.RS.MG.042
997-0.01 
48500.006464
/2018-52 
UFV Hélio 
Valgas 8 
REA nº 8.836, de 
19/05/2020 
Usina de Energia 
Fotovoltaica Hélio 
Valgas I Ltda. 
50.000 
Várzea da 
Palma/MG 
UFV.RS.MG.042
998-8.01 
48500.006465
/2018-05 
UFV Hélio 
Valgas 9 
REA nº 8.837, de 
19/05/2020 
Usina de Energia 
Fotovoltaica Hélio 
Valgas I Ltda. 
50.000 
Várzea da 
Palma/MG 
UFV.RS.MG.042
999-6.01 
48500.006466
/2018-41 
UFV Hélio 
Valgas 10 
REA nº 8.838, de 
19/05/2020 
Usina de Energia 
Fotovoltaica Hélio 
Valgas I Ltda. 
50.000 
Várzea da 
Palma/MG 
UFV.RS.MG.043
001-3.01 
2. 
Especificamente quanto às Usinas que compõem o Complexo Hélio Valgas, as 
Autorizadas solicitaram também a postergação do início de execução dos Contratos de Uso do 
Sistema de Transmissão (CUST). 
3. 
Em 17 de março de 2022, foi emitida a Nota Técnica n. 191/2022-SCG-SFG/ANEEL 
que recomenda à Diretoria indeferir os pedidos de alteração de cronograma, por inexistir 
eventos de excludente de responsabilidade. 
4. 
Em 21 de março de 2022, os processos foram distribuídos, por sorteio, à minha 
relatoria.  
5. 
É o relatório.
Processo  Usina  Ato de Outorga  Titular  Pot (kW)  Localização  CEG
48500.002918
/2018-16  UFV Castilho 5  REA nº 8.435, de
10/12/2019  Solatio Energia
Gestão de Projetos
Castilho I Ltda.  50.000  Castilho/SP  UFV.RS.SP.0341
09-6.01
48500.006458
/2018-03  UFV Hélio
Valgas 1  REA nº 8.830, de
19/05/2020  Usina de Energia
Fotovoltaica Hélio
Valgas I Ltda.  50.000  Várzea da
Palma/MG  UFV.RS.MG.042
991-0.01
48500.006459
/2018-40  UFV Hélio
Valgas 2  REA nº 8.839, de
19/05/2020  Usina de Energia
Fotovoltaica Hélio
Valgas I Ltda.  50.000  Várzea da
Palma/MG  UFV.RS.MG.042
992-9.01
48500.006461
/2018-19  UFV Hélio
Valgas 3  REA nº 8.831, de
19/05/2020  Usina de Energia
Fotovoltaica Hélio
Valgas I Ltda.  50.000  Várzea da
Palma/MG  UFV.RS.MG.042
993-7.01
48500.006460
/2018-74  UFV Hélio
Valgas 4  REA nº 8.832, de
19/05/2020  Usina de Energia
Fotovoltaica Hélio
Valgas I Ltda.  50.000  Várzea da
Palma/MG  UFV.RS.MG.042
994-5.01
48500.006462
/2018-63  UFV Hélio
Valgas 5  REA nº 8.833, de
19/05/2020  Usina de Energia
Fotovoltaica Hélio
Valgas I Ltda.  50.000  Várzea da
Palma/MG  UFV.RS.MG.042
995-3.01
48500.006463
/2018-16  UFV Hélio
Valgas 6  REA nº 8.834, de
19/05/2020  Usina de Energia
Fotovoltaica Hélio
Valgas I Ltda.  50.000  Várzea da
Palma/MG  UFV.RS.MG.042
996-1.01
48500.006467
/2018-96  UFV Hélio
Valgas 7  REA nº 8.835, de
19/05/2020  Usina de Energia
Fotovoltaica Hélio
Valgas I Ltda.  50.000  Várzea da
Palma/MG  UFV.RS.MG.042
997-0.01
48500.006464
/2018-52  UFV Hélio
Valgas 8  REA nº 8.836, de
19/05/2020  Usina de Energia
Fotovoltaica Hélio
Valgas I Ltda.  50.000  Várzea da
Palma/MG  UFV.RS.MG.042
998-8.01
48500.006465
/2018-05  UFV Hélio
Valgas 9  REA nº 8.837, de
19/05/2020  Usina de Energia
Fotovoltaica Hélio
Valgas I Ltda.  50.000  Várzea da
Palma/MG  UFV.RS.MG.042
999-6.01
48500.006466
/2018-41  UFV Hélio
Valgas 10  REA nº 8.838, de
19/05/2020  Usina de Energia
Fotovoltaica Hélio
Valgas I Ltda.  50.000  Várzea da
Palma/MG  UFV.RS.MG.043
001-3.01

Pág. 3 de 10 
 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
6. 
O processo trata da avaliação dos pedidos de alteração de cronograma de usinas 
que não comercializaram energia no Ambiente de Contratação Regulado (ACR).  
7. 
A decisão que encaminho é no sentido de CONHECER e, no mérito, NEGAR 
PROVIMENTO aos pedidos de alteração de cronograma, por inexistir eventos que afastem a 
responsabilidade dos requerentes.  
8. 
Na 4ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, realizada em 8 de fevereiro de 
2022, a Diretoria decidiu orientar a SCG e a SFG para que procedam instrução de pedidos de 
alteração de Características Técnicas e de Cronograma de empreendimentos outorgados 
somente quando forem cumpridos os seguintes critérios: (i) Licença de Instalação emitida; (ii) 
Contrato de Uso dos Sistemas de Transmissão ou Distribuição – CUST ou CUSD assinados; (iii) 
Obras iniciadas; e (iv) aporte de Garantia de Fiel Cumprimento, nos casos em que haja 
Transferência de Titularidade ou de Controle Societário dos empreendimentos. Orientou ainda 
à SFG, abrir processo punitivo de empreendimentos que possuam Licença Ambiental de 
Instalação e Contratos de Uso do Sistema assinados, mas que estejam descumprindo o 
cronograma de implantação. Os complexos de usinas analisados no presente processo atendem 
a esses requisitos. 
9. 
Antes de passar à análise do pleito específico, entendo oportuno contextualizar 
o cenário atual pelo qual o setor elétrico está passando quanto às outorgas de geração, em que 
se verifica um crescimento expressivo de solicitações de autorizações e de emissão de outorgas, 
especialmente de empreendimentos eólicos e fotovoltaicos, com foco na comercialização de 
energia no Ambiente de Contratação Livre (ACL). Esse cenário teve início em 2019 e foi 
impulsionado com a publicação da Lei n. 14.120, de 2021, que estabeleceu prazo para obtenção 
de outorgas que possam usufruir do desconto na Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão – 
TUST e de Distribuição – TUSD.  
10. 
Com esse aumento significativo de outorgas de geração, cresceu a disputa por 
acesso e conexão para o escoamento da energia elétrica dos empreendimentos, uma vez que

Pág. 4 de 10 
 
não há espaço na rede para escoar toda a capacidade de geração outorgada e em implantação, 
atualmente contabilizada em 67 GW (1.703 outorgas), de acordo com o Relatório de 
Acompanhamento da Expansão da Oferta de Geração de Energia Elétrica – RALIE1, publicado 
pela SFG. O acesso à rede é atualmente bem escasso, objeto de acirrada disputa entre os 
participantes e a ANEEL precisar ser extremamente diligente para assegurar que os 
cronogramas não sejam sistematicamente alterados para permitir postergação do pagamento 
pelo uso do sistema. 
11. 
Quanto ao caso concreto, o Quadro 2 apresenta a situação das obras, previsão 
das Interessadas para início da operação em teste e comercial, expressa no último Relatório de 
Acompanhamento de Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica (RAPEEL)2 e a 
comparação com os dados da outorga. Trata-se de atualização feita após a emissão da Nota 
Técnica pelas Superintendências, dado que houve avanços em termos de obras iniciadas. 
 
 
 
1 RALIE atualizado pela SFG em 20 de abril de 2022. Disponível em https://www.gov.br/aneel/pt-br/centrais-
deconteudos/relatorios-e-indicadores/geracao - Ralie - Acompanhamento da Expansão da Geração. 
2 Referente a abril/2022, enviado em 05/2022.

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Quadro 2 – Situação da obra e nova data de operação em teste e comercial proposta 
Usina 
Situação da 
obra 
Situação do 
cronograma
3 
RAPEEL4 
OUTORGA 
CRONOGRAMA PROPOSTO 
Op. Teste  
Op. 
Comercial 
 
Op. Teste  
Op. 
Comercial  
Op Teste  
Op. 
Comercial 
UFV 
Castilho 1 
Em 
construção 
Atrasado 
01/12/2022 
01/01/2023 
30/06/2022 
01/07/2022 
01/10/2022 
01/01/2023 
UFV 
Castilho 2 
Em 
construção 
Atrasado 
01/12/2022 
01/01/2023 
30/06/2022 
01/07/2022 
01/10/2022 
01/01/2023 
UFV 
Castilho 3 
Em 
construção 
Atrasado 
01/12/2022 
01/01/2023 
30/06/2022 
01/07/2022 
01/10/2022 
01/01/2023 
UFV 
Castilho 4 
Em 
construção 
Atrasado 
01/12/2022 
01/01/2023 
30/06/2022 
01/07/2022 
01/10/2022 
01/01/2023 
UFV 
Castilho 5 
Em 
construção 
Atrasado 
01/12/2022 
01/01/2023 
30/06/2022 
01/07/2022 
01/10/2022 
01/01/2023 
UFV Hélio 
Valgas 1 
Em 
construção 
Atrasado 
03/07/2023 
31/08/2023 
01/09/2022 
01/10/2022 
21/08/2023 
30/08/2023 
UFV Hélio 
Valgas 2 
Em 
construção 
Atrasado 
02/06/2023 
31/07/2023 
01/09/2022 
01/10/2022 
21/07/2023 
30/07/2023 
UFV Hélio 
Valgas 3 
Em 
construção 
Atrasado 
13/05/2023 
11/07/2023 
01/09/2022 
01/10/2022 
01/07/2023 
10/07/2023 
UFV Hélio 
Valgas 4 
Em 
construção 
Atrasado 
01/03/2023 
30/04/2023 
01/09/2022 
01/10/2022 
20/04/2023 
29/04/2023 
UFV Hélio 
Valgas 5 
Em 
construção 
Atrasado 
01/03/2023 
30/04/2023 
01/09/2022 
01/10/2022 
05/04/2023 
14/04/2023 
UFV Hélio 
Valgas 6 
Em 
construção 
Atrasado 
01/03/2023 
30/04/2023 
01/09/2022 
01/10/2022 
21/03/2023 
30/03/2023 
UFV Hélio 
Valgas 7 
Em 
construção 
Atrasado 
13/02/2023 
14/04/2023 
01/09/2022 
01/10/2022 
11/03/2023 
20/03/2023 
UFV Hélio 
Valgas 8 
Em 
construção 
Atrasado 
13/02/2023 
14/04/2023 
01/09/2022 
01/10/2022 
01/03/2023 
10/03/2023 
UFV Hélio 
Valgas 9 
Em 
construção 
Atrasado 
20/01/2023 
30/03/2023 
01/09/2022 
01/10/2022 
19/02/2023 
28/02/2023 
UFV Hélio 
Valgas 10 
Em 
construção 
Atrasado 
20/01/2023 
30/03/2023 
01/09/2022 
01/10/2022 
09/02/2023 
18/02/2023 
 
12. 
Verifica-se no quadro acima que a maioria das Usinas objeto do pedido de 
alteração de cronograma tiveram as obras civis iniciadas. Os cronogramas de implantação de 
todos os empreendimentos encontram-se atrasados.   
13. 
As providências para a implantação dos empreendimentos, de acordo com as 
informações disponíveis nos autos dos processos e nos Relatórios do RAPEEL enviados à SFG, 
 
3 A informação da situação de cronograma é definida pela SFG a partir das informações prestadas pelos agentes 
de geração no RAPEEL e o estágio atual das obras. 
4 Considera a data declarada pelo agente no RAPEEL – referência abril/2022. Eventualmente as informações 
publicadas pela SFG, por meio do RALIE, podem ser diferentes devido a outras informações consideradas pela área 
técnica.
Usina  Situação da
obra  Situação do
cronograma
3  RAPEEL4    OUTORGA    CRONOGRAMA PROPOSTO  
      Op. Teste  Op.
Comercial  Op. Teste  Op.
Comercial  Op Teste  Op.
Comercial
UFV
Castilho 1  Em
construção  Atrasado  01/12/2022  01/01/2023  30/06/2022  01/07/2022  01/10/2022  01/01/2023
UFV
Castilho 2  Em
construção  Atrasado  01/12/2022  01/01/2023  30/06/2022  01/07/2022  01/10/2022  01/01/2023
UFV
Castilho 3  Em
construção  Atrasado  01/12/2022  01/01/2023  30/06/2022  01/07/2022  01/10/2022  01/01/2023
UFV
Castilho 4  Em
construção  Atrasado  01/12/2022  01/01/2023  30/06/2022  01/07/2022  01/10/2022  01/01/2023
UFV
Castilho 5  Em
construção  Atrasado  01/12/2022  01/01/2023  30/06/2022  01/07/2022  01/10/2022  01/01/2023
UFV Hélio
Valgas 1  Em
construção  Atrasado  03/07/2023  31/08/2023  01/09/2022  01/10/2022  21/08/2023  30/08/2023
UFV Hélio
Valgas 2  Em
construção  Atrasado  02/06/2023  31/07/2023  01/09/2022  01/10/2022  21/07/2023  30/07/2023
UFV Hélio
Valgas 3  Em
construção  Atrasado  13/05/2023  11/07/2023  01/09/2022  01/10/2022  01/07/2023  10/07/2023
UFV Hélio
Valgas 4  Em
construção  Atrasado  01/03/2023  30/04/2023  01/09/2022  01/10/2022  20/04/2023  29/04/2023
UFV Hélio
Valgas 5  Em
construção  Atrasado  01/03/2023  30/04/2023  01/09/2022  01/10/2022  05/04/2023  14/04/2023
UFV Hélio
Valgas 6  Em
construção  Atrasado  01/03/2023  30/04/2023  01/09/2022  01/10/2022  21/03/2023  30/03/2023
UFV Hélio
Valgas 7  Em
construção  Atrasado  13/02/2023  14/04/2023  01/09/2022  01/10/2022  11/03/2023  20/03/2023
UFV Hélio
Valgas 8  Em
construção  Atrasado  13/02/2023  14/04/2023  01/09/2022  01/10/2022  01/03/2023  10/03/2023
UFV Hélio
Valgas 9  Em
construção  Atrasado  20/01/2023  30/03/2023  01/09/2022  01/10/2022  19/02/2023  28/02/2023
UFV Hélio
Valgas 10  Em
construção  Atrasado  20/01/2023  30/03/2023  01/09/2022  01/10/2022  09/02/2023  18/02/2023

Pág. 6 de 10 
 
consideradas relevantes para a análise da diligência da empresa para o cumprimento das 
obrigações das respectivas outorgas, constam do Quadro 3. 
Quadro 3 – Providências para a implantação dos empreendimentos 
Usina 
Situação da 
obra 
CUST/CUSD Licença 
Usina 
CCVE 
Estruturação 
financeira 
Contrato 
Equipamentos Licença STIR 
UFV Castilho 1 
Em construção 
Assinado 
LI 
Assinado - 100% 
no ACL 
Em negociação 
Assinado 
Não se 
aplica 
UFV Castilho 2 
Em construção 
Assinado 
LI 
Assinado - 100% 
no ACL 
Em negociação 
Assinado 
Não se 
aplica 
UFV Castilho 3 
Em construção 
Assinado 
LI 
Assinado - 100% 
no ACL 
Em negociação 
Assinado 
Não se 
aplica 
UFV Castilho 4 
Em construção 
Assinado 
LI 
Assinado - 100% 
no ACL 
Em negociação 
Assinado 
Não se 
aplica 
UFV Castilho 5 
Em construção 
Assinado 
LI 
Assinado - 100% 
no ACL 
Em negociação 
Assinado 
Não se 
aplica 
UFV Hélio 
Valgas 1 
Em construção 
Assinado 
LI 
Assinado - 100% 
no ACL 
Assinado 
Assinado 
Solicitada 
UFV Hélio 
Valgas 2 
Em construção 
Assinado 
LI 
Assinado - 100% 
no ACL 
Assinado 
Assinado 
Solicitada 
UFV Hélio 
Valgas 3 
Em construção 
Assinado 
LI 
Assinado - 100% 
no ACL 
Assinado 
Assinado 
Solicitada 
UFV Hélio 
Valgas 4 
Em construção 
Assinado 
LI 
Assinado - 100% 
no ACL 
Assinado 
Assinado 
Solicitada 
UFV Hélio 
Valgas 5 
Em construção 
Assinado 
LI 
Assinado - 100% 
no ACL 
Assinado 
Assinado 
Solicitada 
UFV Hélio 
Valgas 6 
Em construção 
Assinado 
LI 
Assinado - 100% 
no ACL 
Assinado 
Assinado 
Solicitada 
UFV Hélio 
Valgas 7 
Em construção 
Assinado 
LI 
Assinado - 100% 
no ACL 
Assinado 
Assinado 
Solicitada 
UFV Hélio 
Valgas 8 
Em construção 
Assinado 
LI 
Assinado - 100% 
no ACL 
Assinado 
Assinado 
Solicitada 
UFV Hélio 
Valgas 9 
Em construção 
Assinado 
LI 
Assinado - 100% 
no ACL 
Assinado 
Assinado 
Solicitada 
UFV Hélio 
Valgas 10 
Em construção 
Assinado 
LI 
Assinado - 100% 
no ACL 
Assinado 
Assinado 
Solicitada 
 
14. 
Observa-se nas informações do Quadro 3 que as Interessadas estão com os 
projetos em fase avançada, com licenças ambientais emitidas, maior parte dos equipamentos 
contratados, contratos de conexão e contratos de venda de energia assinados, faltando 
somente concluir a estruturação financeira de parte dos projetos. 
15. 
As UFVs Castilho, que se conectarão por meio de subestação coletora 
compartilhada entre as usinas do Complexo no ponto de abertura da linha de 138 kV Três 
Irmãos - Jupiá, sob a responsabilidade da empresa CTEEP, possuem o Contrato de Uso dos 
Sistemas de Distribuição (CUSD) e os Contratos de Conexão ao Sistema de Distribuição e de 
Transmissão (CCD/CCT) assinados em 3 de novembro de 2021, 17 de março de 2021 e 3 de
Usina  Situação da
obra  CUST/CUSD  Licença
Usina  CCVE  Estruturação
financeira  Contrato
Equipamentos  Licença STIR
UFV Castilho 1  Em construção  Assinado  LI  Assinado - 100%
no ACL  Em negociação  Assinado  Não se
aplica
UFV Castilho 2  Em construção  Assinado  LI  Assinado - 100%
no ACL  Em negociação  Assinado  Não se
aplica
UFV Castilho 3  Em construção  Assinado  LI  Assinado - 100%
no ACL  Em negociação  Assinado  Não se
aplica
UFV Castilho 4  Em construção  Assinado  LI  Assinado - 100%
no ACL  Em negociação  Assinado  Não se
aplica
UFV Castilho 5  Em construção  Assinado  LI  Assinado - 100%
no ACL  Em negociação  Assinado  Não se
aplica
UFV Hélio
Valgas 1  Em construção  Assinado  LI  Assinado - 100%
no ACL  Assinado  Assinado  Solicitada
UFV Hélio
Valgas 2  Em construção  Assinado  LI  Assinado - 100%
no ACL  Assinado  Assinado  Solicitada
UFV Hélio
Valgas 3  Em construção  Assinado  LI  Assinado - 100%
no ACL  Assinado  Assinado  Solicitada
UFV Hélio
Valgas 4  Em construção  Assinado  LI  Assinado - 100%
no ACL  Assinado  Assinado  Solicitada
UFV Hélio
Valgas 5  Em construção  Assinado  LI  Assinado - 100%
no ACL  Assinado  Assinado  Solicitada
UFV Hélio
Valgas 6  Em construção  Assinado  LI  Assinado - 100%
no ACL  Assinado  Assinado  Solicitada
UFV Hélio
Valgas 7  Em construção  Assinado  LI  Assinado - 100%
no ACL  Assinado  Assinado  Solicitada
UFV Hélio
Valgas 8  Em construção  Assinado  LI  Assinado - 100%
no ACL  Assinado  Assinado  Solicitada
UFV Hélio
Valgas 9  Em construção  Assinado  LI  Assinado - 100%
no ACL  Assinado  Assinado  Solicitada
UFV Hélio
Valgas 10  Em construção  Assinado  LI  Assinado - 100%
no ACL  Assinado  Assinado  Solicitada

Pág. 7 de 10 
 
novembro de 2020, respectivamente. No caso das Usinas do Complexo Hélio Valgas, já se 
encontram assinados os respectivos CUST, assinados em 2021, com vigência5 a partir de 1º de 
setembro de 2022. 
16. 
Nas petições que solicitam a alteração do cronograma foram apresentadas como 
justificativas para o atraso nas obras das Usinas, em síntese, as constantes do Quadro 4 a seguir. 
Quadro 4 – Alegações apresentadas para justificar a alteração dos cronogramas 
Usina 
Excludente de 
Responsabilidade 
Justificativas 
UFV Castilho 
1 
Sim 
Pandemia, dificuldades nas compras de equipamentos, CUSD, CCD e CCT assinados 
UFV Castilho 
2 
Sim 
Pandemia, dificuldades nas compras de equipamentos, CUSD, CCD e CCT assinados 
UFV Castilho 
3 
Sim 
Pandemia, dificuldades nas compras de equipamentos, CUSD, CCD e CCT assinados 
UFV Castilho 
4 
Sim 
Pandemia, dificuldades nas compras de equipamentos, CUSD, CCD e CCT assinados 
UFV Castilho 
5 
Sim 
Pandemia, dificuldades nas compras de equipamentos, CUSD, CCD e CCT assinados 
UFV Hélio 
Valgas 1 
Sim 
Pandemia, dificuldades nas compras de equipamentos, imprevistos nas obras de 
conexão, CUST e CCT assinados 
UFV Hélio 
Valgas 2 
Sim 
Pandemia, dificuldades nas compras de equipamentos, imprevistos nas obras de 
conexão, CUST e CCT assinados 
UFV Hélio 
Valgas 3 
Sim 
Pandemia, dificuldades nas compras de equipamentos, imprevistos nas obras de 
conexão, CUST e CCT assinados 
UFV Hélio 
Valgas 4 
Sim 
Pandemia, dificuldades nas compras de equipamentos, imprevistos nas obras de 
conexão, CUST e CCT assinados 
UFV Hélio 
Valgas 5 
Sim 
Pandemia, dificuldades nas compras de equipamentos, imprevistos nas obras de 
conexão, CUST e CCT assinados 
UFV Hélio 
Valgas 6 
Sim 
Pandemia, dificuldades nas compras de equipamentos, imprevistos nas obras de 
conexão, CUST e CCT assinados 
UFV Hélio 
Valgas 7 
Sim 
Pandemia, dificuldades nas compras de equipamentos, imprevistos nas obras de 
conexão, CUST e CCT assinados 
UFV Hélio 
Valgas 8 
Sim 
Pandemia, dificuldades nas compras de equipamentos, imprevistos nas obras de 
conexão, CUST e CCT assinados 
UFV Hélio 
Valgas 9 
Sim 
Pandemia, dificuldades nas compras de equipamentos, imprevistos nas obras de 
conexão, CUST e CCT assinados 
UFV Hélio 
Valgas 10 
Sim 
Pandemia, dificuldades nas compras de equipamentos, imprevistos nas obras de 
conexão, CUST e CCT assinados 
 
17. 
Com relação à pandemia, as outorgas das UFVs Hélio Valgas 1 a 10 foram 
emitidas em maio de 2020, com previsão para entrada em operação comercial para janeiro de 
2022. Ademais, em agosto de 2020, as Autorizadas solicitaram alteração de cronograma das 
Usinas, postergando a data de operação comercial para outubro de 2022, o que foi deferido 
 
5 Data de início de vigência do Montante de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) no CUST, conforme informação 
prestada pelo Operador Nacional do Sistema em 7 de janeiro de 2022, por meio do documento nº 
48513.000803/2022-00.
Usina  Excludente de
Responsabilidade  Justificativas
UFV Castilho
1  Sim  Pandemia, dificuldades nas compras de equipamentos, CUSD, CCD e CCT assinados
UFV Castilho
2  Sim  Pandemia, dificuldades nas compras de equipamentos, CUSD, CCD e CCT assinados
UFV Castilho
3  Sim  Pandemia, dificuldades nas compras de equipamentos, CUSD, CCD e CCT assinados
UFV Castilho
4  Sim  Pandemia, dificuldades nas compras de equipamentos, CUSD, CCD e CCT assinados
UFV Castilho
5  Sim  Pandemia, dificuldades nas compras de equipamentos, CUSD, CCD e CCT assinados
UFV Hélio
Valgas 1  Sim  Pandemia, dificuldades nas compras de equipamentos, imprevistos nas obras de
conexão, CUST e CCT assinados
UFV Hélio
Valgas 2  Sim  Pandemia, dificuldades nas compras de equipamentos, imprevistos nas obras de
conexão, CUST e CCT assinados
UFV Hélio
Valgas 3  Sim  Pandemia, dificuldades nas compras de equipamentos, imprevistos nas obras de
conexão, CUST e CCT assinados
UFV Hélio
Valgas 4  Sim  Pandemia, dificuldades nas compras de equipamentos, imprevistos nas obras de
conexão, CUST e CCT assinados
UFV Hélio
Valgas 5  Sim  Pandemia, dificuldades nas compras de equipamentos, imprevistos nas obras de
conexão, CUST e CCT assinados
UFV Hélio
Valgas 6  Sim  Pandemia, dificuldades nas compras de equipamentos, imprevistos nas obras de
conexão, CUST e CCT assinados
UFV Hélio
Valgas 7  Sim  Pandemia, dificuldades nas compras de equipamentos, imprevistos nas obras de
conexão, CUST e CCT assinados
UFV Hélio
Valgas 8  Sim  Pandemia, dificuldades nas compras de equipamentos, imprevistos nas obras de
conexão, CUST e CCT assinados
UFV Hélio
Valgas 9  Sim  Pandemia, dificuldades nas compras de equipamentos, imprevistos nas obras de
conexão, CUST e CCT assinados
UFV Hélio
Valgas 10  Sim  Pandemia, dificuldades nas compras de equipamentos, imprevistos nas obras de
conexão, CUST e CCT assinados

Pág. 8 de 10 
 
pela Diretoria da ANEEL em 2 de fevereiro de 2021. Acrescenta-se que, a transferência do 
controle societário das Usinas foi realizada em maio de 2021.  
18. 
Ou seja, tanto a emissão das outorgas, quanto a primeira alteração do 
cronograma dessas Usinas e a aquisição destas pelo novo controlador ocorreram durante a 
pandemia de COVID-19. 
19. 
Assim, as autorizadas e seus controladores já estavam cientes dos riscos 
assumidos com o cronograma proposto nos pleitos de outorga e posteriormente nos pleitos de 
alteração do cronograma, realizados ainda em agosto de 2020. Ademais, não foi possível 
atestar, com base nas alegações das Requerentes, que houve nexo de causalidade entre os 
eventos alegados referente a pandemia e o efetivo atraso na implantação das Usinas.  
20. 
Já as usinas do Complexo Castilho receberam as outorgas em dezembro de 2019, 
antes do início da pandemia. Porém, as Autorizadas alegam que os impactos da pandemia 
recaíram sobre o cronograma de implantação “[...] em especial no que tange às operações de 
financiamentos, contratação de fornecedores [...]”. 
21. 
Destaca-se que a obtenção de financiamento e a contratação de equipamentos 
devem fazer parte das premissas conhecidas pela Interessada no processo de aquisição dos 
projetos. Não se constituem, nesse caso, em elementos passíveis de consideração na análise de 
excludente de responsabilidade pois, conforme observamos na análise realizada pela 
Superintendências, esses riscos encontram-se na álea ordinária. Ao contrário, todos esses 
fatores já eram conhecidos durante a tomada de decisão da Interessada pela aquisição dos 
projetos na situação em que se encontravam. 
22. 
Frisa-se que tal entendimento foi firmado pela Diretoria em diversas 
oportunidades e mais recentemente na 6ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, realizada em 
22 de fevereiro de 2022, na análise dos pedidos de alteração de cronograma das UFVs Belmonte 
UFV Belmonte I (1- 1 a 1- 4) e UFV Belmonte II (2- 1 a 2- 6), indeferidos por meio do Despacho 
n. 518, de 2022. A decisão foi preservada em fase de Pedido de Reconsideração, por meio do 
Despacho n. 1.212/2022.

Pág. 9 de 10 
 
23. 
A Diretoria ao deliberar o assunto, acolheu voto do Diretor Relator da matéria 
que asseverou que “[...] os alegados efeitos econômicos da pandemia na obtenção de 
financiamento e na contratação de equipamentos e materiais recai na alea de risco do negócio”. 
24. 
Desse modo, diante da inexistência de eventos cuja responsabilidade pode ser 
excluída, não se reconhece excludente de responsabilidade das Autorizadas face aos atrasos na 
implantação das Usinas que compõem os Complexos Castilho e Hélio Valgas. 
25. 
Não havendo o excludente de responsabilidade, conforme jurisprudência 
assentada nessa Colegiado, devem ser indeferidos os pedidos de alteração dos respectivos 
cronogramas de implantação6 e de postergação de CUSTs em desconformidade com regras 
ordinárias previstas na REN 666, de 2015. 
III. 
D I R E I T O 
26. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: 
Lei n. 9.074, de 1995; Lei n. 9.427, 1996; Lei 13.360, de 2016; Decreto n. 2.003, 
de 1996; Resolução Normativa n. 876, de 2020. 
 
 
 
6 Ver Despachos 258/2022 (Eólica Toda Energia), 366/2022 (PCH Boa Vista), 518/2022 (Solar Belmonte), 519/2022 (Solar São 
Pedro e Paulo I), 617/2022 (CGH Chalé), 898/2022 (Solar Pedranópolis), 1.221/2022 (Celeo Barreiras), 1.299/2022 (Canudos), 
1.300 (Ventos de São Vitor), 1.301/2022 (Boa Sorte)

Pág. 10 de 10 
 
IV. 
D I S P O S I T I V O 
27. 
Diante do exposto e do que consta dos Processos n. 48500.002914/2018-38, 
48500.002915/2018-82, 
48500.002916/2018-27, 
48500.002917/2018-71, 
48500.002918/2018-16, 
48500.006458/2018-03, 
48500.006459/2018-40, 
48500.006461/2018-19, 
48500.006460/2018-74, 
48500.006462/2018-63, 
48500.006463/2018-16, 
48500.006467/2018-96, 
48500.006464/2018-52, 
48500.006465/2018-05, 48500.006466/2018-41, voto por CONHECER e, no mérito, NEGAR 
PROVIMENTO ao pedido de alteração dos cronogramas de implantação das UFV Castilho 1 a 5 
e UFV Hélio Valgas 1 a 10, por não restar demonstrado o excludente de responsabilidade pelos 
atrasos na implantação dessas usinas. 
Brasília, 24 de maio de 2022 
(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor