AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.050, DE 5 DE ABRIL DE 2016 
 
 
Prorroga a vigência das tarifas de aplicação da 
Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. – ELFSM 
constantes da Resolução Homologatória nº 1.934, de 
11 de agosto de 2015, e dá outras providências. 
Texto Original  
 
Voto  
 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sexta do Sexto Termo Aditivo ao 
Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica nº 20/1999 e com base 
nos autos do Processo nº 48500.000092/2016-99, resolve: 
 
Art. 1º Prorrogar até 21 de agosto de 2016 a vigência das tarifas de aplicação constantes das 
Tabelas 1 e 2 e dos valores constantes das Tabelas 3, 4, 5, 6 e 7 do Anexo da Resolução Homologatória nº 
1.934, de 11 de agosto de 2015, referentes à Santa Maria. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO