AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 376, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 13 do Regimento Interno da ANEEL, 
aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com redação dada pela Resolução 
Normativa nº 503, de 7 de agosto de 2012, os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de 
janeiro de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº 4, de 12 de novembro 
de 2010, resolve: 
 
Art. 1º Designar o servidor Dailton Macedo Silva Dantas, matrícula nº 0455145, como gestor 
do Contrato nº 01/2018, Processo nº 48500.000882/2017-55, cujo objeto é a prestação de serviços 
continuados de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos orgânicos e 
indiferenciados gerados nas dependências da ANEEL, tendo como substituto o servidor Rafael da Silva 
Abdão, matrícula nº 1806156: 
 
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, 
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de 
recebimento definitivo circunstanciado. 
 
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do(a) gestor(a) 
designado(a) estão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo(a) gestor(a). 
 
Art. 2º As competências do gestor e de seu substituto estão estabelecidas na legislação 
pertinentes, em especial na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011. 
 
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 5085, publicada no Boletim Administrativo nº 25, de 01 de 
junho de 2018. 
 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA 
Superintendente de Administração e Finanças 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 24.12.2021, p. 48, v. 24, n. 56.