AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 979, DE 20 DE ABRIL DE 2016. 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na 
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de 
2015 e o Processo nº 48500.001782/2016-65, resolve: (i) conferir à ENEL Brasil S.A., inscrita no CNPJ nº 
07.523.555/0001-67, o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH) referente à PCH Santo 
Antônio, situada no rio Paraíba do Sul, integrante da sub-bacia 58, nos municípios de Além Paraíba e 
Sapucaia, nos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 
15/3/2016, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do art. 
4º da aplicável Resolução; (ii) o DRI-PCH é de titularidade exclusiva e intransferível antes da entrega do 
Sumário Executivo, nos termos do art. 8º da referida Resolução; (iii) tem-se o prazo de até 14 (quatorze) 
meses para a elaboração do projeto básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, 
correspondentes ART(s) e arquivo digital com o projeto básico desenvolvido, conforme orientações 
disponíveis no sitio da ANEEL, consoante o art.10 da apontada Resolução; e (iv) nos termos do §1º do art. 
7º da indicada Resolução, não serão admitidas outras solicitações de DRI-PCH para o mesmo 
aproveitamento. 
 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 1.915 de 03.07.2017) 
 
Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
(CEG) 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.RJ.035353-1.01 
21°56’27,30” S 
42°49’42,10” O 
166,00 
154,50 
0,84 
18.400
Código Único de
Empreendimentos de Geração
(CEG)  Coordenadas do Eixo do  N.A.
Normal
Montante
(m)  N.A.
Médio de
Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
  Barramento        
PCH.PH.RJ.035353-1.01  21°56’27,30” S
42°49’42,10” O  166,00  154,50  0,84  18.400