AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº. 260, DE 29 DE JANEIRO DE 2016  
Texto Original 
 
 
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso da atribuição 
que lhe foi delegada por meio da Portaria ANEEL no 851, de 30 de janeiro de 2008, alterada pela Portaria 
ANEEL no 3.390, de 19 de dezembro de 2014, com base nas Leis no 10.438, de 26 de abril de 2002,  no 
Decreto no 7.520, de 8 de julho de 2011, nas Resoluções Normativas no 414, de 09 de setembro de 2010 e 
no 488, de 15 de maio de 2012, e no que consta no processo 48500.003673/2011-78, resolve: i) homologar, 
sem prejuízo das ações de fiscalização que a ANEEL deverá realizar, os valores, em R$, dos custos diretos 
do ramal de conexão, kit de instalação interna e do padrão de entrada instalados pelas distribuidoras, 
conforme Anexo I e o montante de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE a ser 
repassado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRAS; e ii) homologar, sem prejuízo das 
ações de fiscalização que a ANEEL deverá realizar, os valores, em R$, conforme Anexo II, complementares 
aos Despachos anteriores. 
 
 
 
HUGO LAMIN

ANEXO I 
 
PERÍODO: 3O TRIMESTRE DE 2015. 
 
DISTRIBUIDORA 
REEMBOLSO 
SOLICITADO 
 (R$) 
MONTANTE  
DE CDE A 
REPASSAR (R$) 
CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A 
911.255,51 
906.213,29 
CERTAJA - Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí 
5.844,63 
4.888,84 
TOTAL 
917.100,14 
911.102,13 
 
PERÍODO: 4O TRIMESTRE DE 2015. 
 
DISTRIBUIDORA 
REEMBOLSO 
SOLICITADO 
 (R$) 
MONTANTE  
DE CDE A 
REPASSAR (R$) 
CELPA – Centrais Elétricas do Pará S.A. 
16.853,11 
16.853,11 
CEMAR – Companhia Energética do Maranhão 
259.560,84 
259.560,84 
CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A 
572.367,67 
561.252,05 
CEPRAG – Cooperativa de Eletricidade Praia Grande 
7.388,00 
7.098,00 
CERIM - Cooperativa de Eletrificação Rural Itu-Mairinque 
1.518,00 
1.518,00 
CERMISSÕES – Cooperativa de Distribuição e Geração de 
Energia das Missões Ltda. 
2.859,52 
2.859,52 
CERTAJA - Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí 
1.670,00 
1.670,00 
COELBA – Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia 
11.954,62 
11.954,62 
CRELUZ-D – Cooperativa de Distribuição de Energia 
8.141,01 
7.053,26 
EBO - Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A. 
503,48 
503,48 
ELFSM – Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. 
1.664,51 
1.414,24 
ESE – Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A. 
30.291,57 
30.291,57 
SULGIPE – Companhia Sul Sergipana de Eletricidade 
2.000,58 
2.000,58 
TOTAL 
916.772,91 
904.029,27
DISTRIBUIDORA  REEMBOLSO
SOLICITADO
(R$)  MONTANTE
DE CDE A
REPASSAR (R$)
CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A  911.255,51  906.213,29
CERTAJA - Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí  5.844,63  4.888,84
TOTAL  917.100,14  911.102,13
DISTRIBUIDORA  REEMBOLSO
SOLICITADO
(R$)  MONTANTE
DE CDE A
REPASSAR (R$)
CELPA – Centrais Elétricas do Pará S.A.  16.853,11  16.853,11
CEMAR – Companhia Energética do Maranhão  259.560,84  259.560,84
CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A  572.367,67  561.252,05
CEPRAG – Cooperativa de Eletricidade Praia Grande  7.388,00  7.098,00
CERIM - Cooperativa de Eletrificação Rural Itu-Mairinque  1.518,00  1.518,00
CERMISSÕES – Cooperativa de Distribuição e Geração de
Energia das Missões Ltda.  2.859,52  2.859,52
CERTAJA - Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí  1.670,00  1.670,00
COELBA – Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia  11.954,62  11.954,62
CRELUZ-D – Cooperativa de Distribuição de Energia  8.141,01  7.053,26
EBO - Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A.  503,48  503,48
ELFSM – Empresa Luz e Força Santa Maria S.A.  1.664,51  1.414,24
ESE – Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A.  30.291,57  30.291,57
SULGIPE – Companhia Sul Sergipana de Eletricidade  2.000,58  2.000,58
TOTAL  916.772,91  904.029,27

ANEXO II 
 
DISTRIBUIDORA 
TRIMESTRE 
REEMBOLSO 
SOLICITADO 
(R$) 
MONTANTE 
DE CDE A 
REPASSAR 
(R$)* 
DESPACHOS 
ANTERIORES 
COELBA – Companhia de Eletricidade do 
Estado da Bahia 
1º/2014 
      119.650,61         4.967,33  
1.357/2014; 
224/2015; 
1.279/2015; 
2.475/2015; 
3.603/2015 
COELBA – Companhia de Eletricidade do 
Estado da Bahia 
2º/2014 
      466.957,78  
28.442,95 
1.357/2014; 
224/2015; 
1.279/2015; 
2.475/2015; 
3.603/2015 
COELBA – Companhia de Eletricidade do 
Estado da Bahia 
3º/2014 
619.353,44 
41.523,44 
1.357/2014; 
224/2015; 
1.279/2015; 
2.475/2015; 
3.603/2015 
COELBA – Companhia de Eletricidade do 
Estado da Bahia 
4º/2014 
754.957,43 
39.729,29 
224/2015; 
1.279/2015; 
2.475/2015; 
3.603/2015 
COELBA – Companhia de Eletricidade do 
Estado da Bahia 
1º/2015 
144.315,02 
66.987,97 
1.279/2015; 
2.475/2015; 
3.603/2015 
COELBA – Companhia de Eletricidade do 
Estado da Bahia 
2º/2015 
29.694,55 
18.157,97 
3.603/2015 
COELBA – Companhia de Eletricidade do 
Estado da Bahia 
3º/2015 
36.856,56 
16.004,81 
3.603/2015 
TOTAL 
2.171.785,39 
215.813,76 
*Valores complementares aos já homologados em Despachos anteriores.
DISTRIBUIDORA  TRIMESTRE  REEMBOLSO
SOLICITADO
(R$)  MONTANTE
DE CDE A
REPASSAR
(R$)*  DESPACHOS
ANTERIORES
COELBA – Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia  1º/2014  119.650,61  4.967,33  1.357/2014;
224/2015;
1.279/2015;
2.475/2015;
3.603/2015
COELBA – Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia  2º/2014  466.957,78  28.442,95  1.357/2014;
224/2015;
1.279/2015;
2.475/2015;
3.603/2015
COELBA – Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia  3º/2014  619.353,44  41.523,44  1.357/2014;
224/2015;
1.279/2015;
2.475/2015;
3.603/2015
COELBA – Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia  4º/2014  754.957,43  39.729,29  224/2015;
1.279/2015;
2.475/2015;
3.603/2015
COELBA – Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia  1º/2015  144.315,02  66.987,97  1.279/2015;
2.475/2015;
3.603/2015
COELBA – Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia  2º/2015  29.694,55  18.157,97  3.603/2015
COELBA – Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia  3º/2015  36.856,56  16.004,81  3.603/2015
TOTAL    2.171.785,39  215.813,76