GABINETE DO MINISTRO 
 
 
PORTARIA NORMATIVA Nº 34/GM/MME, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 
87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 12, 18, 19 e 20, 
do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, no art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 10.139, de 28 de 
novembro de 2019, e o que consta do Processo nº 48360.000261/2021-08, resolve: 
 
Art. 1º Estabelecer, nos termos desta Portaria, as Diretrizes para a realização do Leilão de 
Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão de 
Energia Nova "A-4", de 2022. 
 
§ 1º A Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel deverá promover, direta ou 
indiretamente, o Leilão de que trata o caput de acordo com as Diretrizes definidas nas Portarias nº 
29/GM/MME, de 28 de janeiro de 2011, nº 514/GM/MME, de 2 de setembro de 2011, nº 
444/GM/MME, de 25 de agosto de 2016, na presente Portaria e com outras que vierem a ser 
estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia - MME. 
 
§ 2º O Leilão de que trata o caput deverá ser realizado em 27 de maio de 2022. 
 
CAPÍTULO I 
DO CADASTRAMENTO E DA HABILITAÇÃO TÉCNICA 
 
Art. 2º Os empreendedores que pretenderem participar no Leilão de Energia Nova "A-4", de 
2022, deverão requerer o Cadastramento e a Habilitação Técnica dos respectivos projetos de 
empreendimentos de geração à Empresa de Pesquisa Energética - EPE, encaminhando a Ficha de Dados 
constante do Sistema de Acompanhamento de Empreendimentos Geradores de Energia - AEGE, 
individualizada para cada Leilão, e demais documentos exigidos, incluindo-se a documentação indicada 
na Portaria nº 102/GM/MME, de 22 de março de 2016, conforme instruções disponíveis na internet, no 
sítio eletrônico www.epe.gov.br. 
 
§ 1º O prazo para realização do Cadastramento e para a entrega de documentos será até as 
12 (doze) horas de 19 de janeiro de 2022. 
 
§ 1º O prazo para realização do Cadastramento e para a entrega de documentos será até as 
12 (doze) horas de 24 de janeiro de 2022. (Redação dada pela PRT MME 036, de 18.01.2022) 
 
§ 2º Os empreendedores cujos projetos tenham sido habilitados junto à EPE para fins de 
participação no Leilão de Energia de Nova "A-5", de 2021, de que trata a Portaria Normativa nº 
10/GM/MME, de 30 de abril de 2021, poderão requerer o Cadastramento dos respectivos 
empreendimentos, estando dispensados da reapresentação de documentos, desde que mantidos 
inalterados os parâmetros, as características técnicas e as demais informações dos referidos projetos, 
sendo obrigatório o registro desta opção no AEGE no momento da inscrição do empreendimento,

oportunidade em que deverá declarar a validade de toda e qualquer documentação apresentada para 
fins de Cadastramento no Leilão de Energia Nova "A-5", de 2021, observado o disposto no art. 3º, inciso 
VI. 
 
§ 3º Aos empreendedores que optarem pelo Cadastramento nos termos do § 2º, fica vedada 
a apresentação de quaisquer documentos em substituição aos protocolados na EPE por ocasião do 
Cadastramento no Leilão de Energia de Nova "A-5", de 2021, excetuando-se: 
 
I - Licença Ambiental cujo prazo de validade tenha expirado; 
 
II - Parecer de Acesso ou documentos equivalentes, definidos no art. 4º, § 3º, inciso VI, da 
Portaria nº 102/GM/MME, de 2016; e 
 
III - quaisquer outros documentos quando solicitados pela EPE. 
 
§ 4º Aos empreendedores que optarem pelo Cadastramento nos termos do § 2º, é permitido 
o Cadastramento do empreendimento em Ponto de Conexão distinto daquele cadastrado no Leilão de 
Energia de Nova "A-5", de 2021, observado o disposto no art. 6º, § 2º. 
 
§ 5º Excepcionalmente para o Leilão de Energia Nova "A-4", de 2022, não se aplica o prazo 
previsto no art. 4º, § 7º, inciso II, da Portaria nº 102/GM/MME, de 2016, devendo a Licença Prévia - LP, a 
Licença de Instalação - LI ou a Licença de Operação - LO, emitida pelo órgão ambiental competente, em 
conformidade com a legislação ambiental, ser protocolada na EPE até 31 de março de 2022. 
 
§ 6º Excepcionalmente para os empreendimentos eólicos, solares fotovoltaicos, 
termelétricos e Centrais Geradoras Hidrelétricas - CGH cadastrados para participação no Leilão de 
Energia Nova "A-4", de 2022, não se aplicam o art. 2º, o art. 4º, § 3º, inciso X, e o art. 4º, § 8º, inciso II, 
da Portaria nº 102/GM/MME, de 2016. 
 
Art. 3º Não serão Habilitados Tecnicamente pela EPE os empreendimentos de geração: 
 
I - não termelétricos cujo Custo Variável Unitário - CVU seja superior a 0 (zero); 
 
II - termelétricos com CVU diferente de 0 (zero), cuja inflexibilidade de geração anual seja 
superior a 50% (cinquenta por cento); 
 
III - termelétricos com CVU diferente de 0 (zero), cujo CVU, calculado nos termos do art. 5º 
da Portaria nº 46/GM/MME, de 9 de março de 2007, seja superior a R$ 300,00/MWh (trezentos Reais 
por megawatt-hora); 
 
IV - hidrelétricos com capacidade instalada inferior a 1 MW (um megawatt); 
 
V - não hidrelétricos com capacidade instalada inferior a 5 MW (cinco megawatts);

VI - cujo Barramento Candidato, de que trata o art. 2º, inciso VI, da Portaria nº 
444/GM/MME, de 2016, tenha capacidade remanescente para escoamento de geração inferior à 
respectiva potência ou potência injetada, no caso de empreendimento termelétrico; e 
 
VII - que não atendam às condições para Cadastramento e Habilitação Técnica estabelecidas 
pela Portaria nº 102/GM/MME, de 2016, observadas as exceções dispostas nesta Portaria. 
 
Parágrafo único. Para os empreendimentos de que trata o inciso II do caput, a declaração de 
inflexibilidade poderá ser apresentada considerando valores mensais de inflexibilidade sazonal. 
 
Art. 4º Para o cálculo da garantia física de energia de Central Geradora Hidrelétrica - CGH, de 
Pequena Central Hidrelétrica - PCH e de Usina Hidrelétrica – UHE com potência instalada igual ou 
inferior a 50 MW (cinquenta megawatts) serão utilizados os parâmetros do projeto a ser Habilitado 
Tecnicamente pela EPE, não se aplicando o disposto: 
 
I - no art. 3º, parágrafo único, da Portaria nº 463/GM/MME, de 3 de dezembro de 2009; e 
 
II - no art. 4º, § 4º, inciso V, da Portaria nº 102/GM/MME, de 2016. 
 
Parágrafo único. A garantia física de energia de CGH, PCH e UHE com potência igual ou 
inferior a 50 MW (cinquenta megawatts) já publicada pelo Ministério de Minas e Energia poderá ser 
revista, considerando os parâmetros do projeto a ser Habilitado Tecnicamente pela EPE. 
 
CAPÍTULO II 
DO EDITAL E DOS CONTRATOS 
 
Art. 5º Caberá à Aneel elaborar o Edital e seus Anexos, incluindo-se as minutas dos Contratos 
de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs, bem como adotar as medidas 
necessárias para a realização do Leilão de Energia Nova "A-4", de 2022. 
 
§ 1º O início do suprimento contratual de energia elétrica deverá ocorrer em 1º de janeiro 
de 2026. 
 
§ 2º O Edital deverá prever que não poderão participar do Leilão de Energia Nova "A-4", de 
2022, os empreendimentos de geração que entrarem em operação comercial até a data de sua 
publicação. 
 
§ 3º No Leilão de Energia Nova "A-4", de 2022, serão negociados os seguintes CCEARs: 
 
I - na modalidade quantidade de energia elétrica, com prazo de suprimento de 20 (vinte) 
anos, para os seguintes empreendimentos hidrelétricos: 
 
a) Central Geradora Hidrelétrica - CGH; 
b) Pequena Central Hidrelétrica - PCH; 
c) Usina Hidrelétrica - UHE com potência instalada igual ou inferior a 50 MW (cinquenta 
megawatts); e

d) ampliação de CGH, PCH ou UHE existentes; 
 
II - na modalidade quantidade de energia elétrica, com prazo de suprimento de 15 (quinze) 
anos, para empreendimentos eólicos e solares fotovoltaicos, bem como 
ampliações; e 
 
III - na modalidade disponibilidade de energia elétrica, com prazo de suprimento de 20 
(vinte) anos, para empreendimentos termelétricos a biomassa e ampliações. 
 
§ 4º O CCEAR para empreendimento termelétrico a partir de biomassa será diferenciado por 
CVU igual a 0 (zero) ou diferente de 0 (zero). 
 
§ 5º Os empreendimentos de geração que utilizem como combustível principal biomassa 
composta de resíduos sólidos urbanos, biogás proveniente de aterros sanitários, biodigestores de 
resíduos vegetais ou animais, ou de estações de tratamento de esgoto, serão enquadrados como 
empreendimentos termelétricos a biomassa. 
 
§ 6º Deverão ser negociados no mínimo 30% (trinta por cento) da energia habilitada dos 
empreendimentos de geração de que trata o § 3º. 
 
§ 7º Os CCEARs a serem negociados no Leilão de Energia Nova "A-4", de 2022, deverão 
prever que os preços, em R$/MWh, e a receita fixa, em R$/ano, terão como base de referência o mês de 
realização do Leilão. 
 
§ 8º A parcela da Receita Fixa Vinculada aos Demais Itens - RFDemais, prevista no art. 2º, 
inciso II, da Portaria nº 42/GM/MME, de 1º de março de 2007, terá como base de referência o mês de 
novembro de 2021, e será calculada a partir da receita fixa definida no § 6º levando em conta o Índice 
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA verificado entre os meses de novembro de 2021 e o 
mês de realização do Leilão. 
 
§ 9º No caso de CGH, o CCEAR conterá cláusula estabelecendo hipótese de rescisão, caso o 
empreendimento seja afetado por aproveitamento ótimo do curso dágua que comprometa o 
atendimento aos lotes de energia contratados no Leilão. 
 
Art. 6º Para fins de classificação dos lances do Leilão de Energia Nova "A-4", de 2022, será 
considerada a Capacidade Remanescente do Sistema Interligado Nacional - SIN para Escoamento de 
Geração, nos termos das Diretrizes Gerais estabelecidas na Portaria nº 444/GM/MME, de 2016. 
 
§ 1º Fica dispensada a apresentação do Parecer de Acesso ou documento equivalente, 
previstos no art. 4º, § 3º, inciso V, da Portaria nº 102/GM/MME, de 2016, para os empreendimentos de 
geração cuja energia será objeto de CCEAR estabelecido no art. 5º, § 2º, quando o Ponto de Conexão do 
Empreendimento ao SIN se enquadrar como Instalação de Rede Básica, Demais Instalações de 
Transmissão - DIT ou Instalação de Transmissão de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para 
Conexão Compartilhada - ICG, nos termos do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998.

§ 2º Não serão permitidas, para fins de Habilitação Técnica pela EPE, alterações do Ponto de 
Conexão do empreendimento de geração ao SIN indicado no ato do Cadastramento para o Leilão de 
Energia Nova "A-4", de 2022, não se aplicando o disposto no art. 3º, §§ 8º e 9º, da Portaria nº 
444/GM/MME, de 2016, observado o disposto no art. 2º, § 4º. 
 
§ 3º A Nota Técnica de Quantitativos da Capacidade Remanescente do SIN para Escoamento 
de Geração prevista no art. 2º, inciso XVI, da Portaria nº 444/GM/MME, de 2016, deverá ser publicada 
pelo Operador Nacional do Sistema - ONS até 26 de março de 2021, não se aplicando o prazo previsto 
no art. 3º, § 5º, da Portaria nº 444/GM/MME, de 2016. 
 
§ 3º A Nota Técnica de Quantitativos da Capacidade Remanescente do SIN para Escoamento 
de Geração prevista no art. 2º, inciso XVI, da Portaria nº 444/GM/MME, de 2016, deverá ser publicada 
pelo Operador Nacional do Sistema - ONS até 26 de março de 2022, não se aplicando o prazo previsto 
no art. 3º, § 5º, da Portaria nº 444/GM/MME, de 2016. (Redação dada pela PRT MME 036, de 
18.01.2022) 
 
§ 4º Exclusivamente no Leilão de Energia Nova "A-4", de 2022, não se aplica o disposto no 
art. 4º, §§ 1º e 2º, incisos I e II, da Portaria nº 444/GM/MME, de 2016, devendo, na expansão da Rede 
Básica, DIT e ICG, serem consideradas: 
 
I - as instalações homologadas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE na 
Reunião Ordinária a ser realizada em janeiro de 2022; 
 
II - as instalações autorizadas pela Aneel, como reforços e melhorias, até a data de realização 
da Reunião Ordinária do CMSE a ser realizada em janeiro de 2022; 
 
III - novas instalações de transmissão arrematadas nos Leilões de Transmissão realizados em 
2021, desde que a previsão de data de operação comercial seja anterior às datas do início do 
suprimento contratual, de que trata o art. 5º, § 1º. 
 
§ 5º Exclusivamente para o Leilão de que trata o art. 1º, não se aplica o disposto no art. 6º, 
inciso III, alíneas "a" e "b", da Portaria nº 444/GM/MME, de 2016, devendo ser consideradas as Usinas 
para fins de atendimento ao Ambiente de Contratação Livre - ACL, desde que o gerador apresente, até o 
prazo final de Cadastramento, um dos seguintes documentos: 
 
a) Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST, para o acesso à Rede Básica; ou 
b) Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD, para o acesso aos Sistemas de 
Distribuição. 
 
§ 6º Para o Leilão de Energia Nova "A-4", de 2022, não se aplica o disposto no art. 6º, 
parágrafo único, da Portaria nº 444/GM/MME, de 2016, devendo, para fins de configuração da geração 
utilizada na definição da Capacidade Remanescente do SIN para Escoamento de Geração, para os 
empreendimentos de geração de que trata o art. 6º, inciso II, da Portaria nº 444/GM/MME, de 2016, 
monitorados pelo CMSE, serem consideradas as datas de tendência homologadas pelo CMSE na Reunião 
Ordinária a ser realizada em janeiro de 2022.

§ 7º As violações exclusivamente decorrentes de superação de nível de curto-circuito que 
podem ser solucionadas por meio da substituição de disjuntores, bem como as violações de capacidade 
de corrente nominal passíveis de solução pela substituição de disjuntores, chaves seccionadoras, 
transformadores de corrente, bobinas de bloqueio, cabos de conexão e seções de barramento em 
subestações, poderão ser consideradas para acréscimo de oferta das margens de transmissão, 
excetuando-se os casos que serão explicitados, justificados e detalhados na Nota Técnica de 
Quantitativos da Capacidade Remanescente do SIN para Escoamento de Geração. 
 
§ 8º O Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS encaminhará ao Ministério de Minas e 
Energia, em até 30 (trinta) dias a contar da realização do Leilão de Energia Nova "A-4", de 2022, 
relatório que detalhe a eventual necessidade de reforços exclusivamente destinados à eliminação de 
violações explicitadas no § 7º, identificados em decorrência da contratação de novos empreendimentos 
de geração no referido Certame, para fins de inclusão no Plano de Outorgas de Transmissão de Energia 
Elétrica - POTEE. 
 
§ 9º O Edital deverá dispor expressamente acerca da alocação dos custos decorrentes dos 
reforços de que trata o § 8º. 
 
Art. 7º No Leilão de Energia Nova "A-4", de 2022, de que trata esta Portaria, não se aplica o 
disposto no art. 9º da Portaria nº 514/GM/MME, de 2011, mantido o disposto no seu art. 7º, mesmo 
nos casos de indisponibilidade, na data de início de suprimento contratual de energia elétrica, das 
instalações de uso do âmbito de transmissão, necessárias para o escoamento da energia produzida por 
empreendimento de geração apto a entrar em operação comercial. 
 
Art. 8º Os empreendedores poderão modificar as características técnicas do 
empreendimento após a emissão da respectiva outorga, observadas as Diretrizes definidas pela Portaria 
nº 481/GM/MME, de 26 de novembro de 2018. 
 
CAPÍTULO III 
DA SISTEMÁTICA 
 
Art. 9º A Sistemática a ser aplicada na realização do Leilão de Energia Nova "A-4", de 2022, é 
aquela estabelecida no Anexo desta Portaria. 
 
§ 1º Para efeito do disposto no caput, o Edital do Leilão de Energia Nova "A-4", de 2022, 
deverá prever a aceitação de propostas para três produtos, nos seguintes termos: 
 
I - na modalidade quantidade, para empreendimentos hidrelétricos, com período de 
suprimento entre 1º de janeiro de 2026 e 31 de dezembro de 2045; 
 
II - na modalidade quantidade, para empreendimentos eólicos e solares fotovoltaicos, com 
período de suprimento entre 1º de janeiro de 2026 e 31 de dezembro de 2040; e 
 
III - na modalidade disponibilidade, para empreendimentos termelétricos a biomassa, com 
período de suprimento entre 1º de janeiro de 2026 e 31 de dezembro de 2045.

§ 2º Na definição de lances, os proponentes vendedores deverão considerar as perdas 
elétricas do Ponto de Referência da garantia física do empreendimento até o Centro de Gravidade do 
Submercado, e, quando couber, perdas internas e o consumo interno do empreendimento, nos termos 
da Sistemática de que trata o caput. 
 
CAPÍTULO IV 
DA DECLARAÇÃO DE NECESSIDADE 
 
Art. 10. Os agentes de distribuição deverão apresentar as Declarações de Necessidade de 
compra de energia elétrica para o Leilão de Energia Nova "A-4", de 2022, as quais deverão: 
 
I - ser apresentadas entre 7 e 16 de março de 2022 na forma e no modelo a ser 
disponibilizado no endereço eletrônico do Ministério de Minas e Energia - www.mme.gov.br; e 
 
II - considerar o atendimento à totalidade do respectivo mercado, com início de suprimento 
de energia elétrica a partir de 1º de janeiro de 2026. 
 
§ 1º As Declarações de Necessidade serão consideradas irrevogáveis e irretratáveis e 
caracterizaram compromisso firme de participar, como parte compradora do Leilão de Energia Nova "A-
4", de 2022, bem como de celebrar os respectivos CCEARs decorrentes do Certame. 
 
§ 2º Os agentes de distribuição de energia elétrica localizados nos Sistemas Isolados deverão 
apresentar a Declaração de Necessidade de que trata este artigo, desde que as datas previstas para o 
início de suprimento contratual de energia elétrica sejam iguais ou posteriores à data prevista da 
entrada em operação comercial da interligação ao SIN. 
 
CAPÍTULO V 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
 
Art. 11. Para aplicação da metodologia de cálculo de garantia física de energia, adotar-se 
como referência o Programa Mensal de Operação de fevereiro de 2022. 
 
Art. 12 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
BENTO ALBUQUERQUE 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.12.2021, seção 1, p. 176, v. 159, n. 242.

ANEXO 
 
SISTEMÁTICA PARA LEILÃO DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA PROVENIENTE DE NOVOS 
EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO, DENOMINADO LEILÃO DE ENERGIA NOVA "A-4", DE 2022 
 
Art. 1º O presente Anexo estabelece a Sistemática para o Leilão de Compra de Energia 
Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão de Energia Nova "A-
4", de 2022, de que trata o art. 19, § 1º, inciso I, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004. 
 
CAPÍTULO I 
DAS DEFINIÇÕES E ABREVIAÇÕES 
 
Art. 2º Aplicam-se ao presente Anexo os termos técnicos e expressões cujos significados, 
exceto onde for especificado em contrário, correspondem às seguintes definições, observado nas 
Diretrizes estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia para fins de definição do Leilão de Energia 
Nova "A-4", de 2022: 
 
I - ANEEL: Agência Nacional de Energia Elétrica; 
 
II - EPE: Empresa de Pesquisa Energética; 
 
III - ONS: Operador Nacional do Sistema Elétrico; 
 
IV - ACL: Ambiente de Contratação Livre; 
 
V - ACR: Ambiente de Contratação Regulada; 
 
VI - AGENTE CUSTODIANTE: instituição financeira responsável pelo recebimento, custódia e 
eventual execução das GARANTIAS DE PROPOSTA por determinação expressa da ANEEL; 
 
VII - ÁREA DO SIN: conjunto de SUBÁREA(S) DO SIN que concorre(m) pelos mesmos recursos 
de transmissão; 
 
VIII - BARRAMENTO CANDIDATO: Barramento da Rede Básica, Demais Instalações de 
Transmissão - DIT e Instalações de Transmissão de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para 
Conexão Compartilhada - ICG, cadastrado como Ponto de Conexão por meio do qual um ou mais 
empreendimentos de geração acessam diretamente o Sistema de Transmissão ou indiretamente por 
meio de Conexão no Sistema de Distribuição, nos termos do art. 2º, inciso VI, da Portaria nº 
444/GM/MME, de 25 de agosto de 2016; 
 
IX - CAPACIDADE: capacidade de escoamento de energia elétrica de uma SUBESTAÇÃO DE 
DISTRIBUIÇÃO, de um BARRAMENTO CANDIDATO, de uma SUBÁREA DO SIN ou de uma ÁREA DO SIN, 
expressa em MW, calculada nos termos das DIRETRIZES, do EDITAL e da NOTA TÉCNICA CONJUNTA 
ONS/EPE DE METODOLOGIA, PREMISSAS E CRITÉRIOS, bem como das informações de HABILITAÇÃO 
TÉCNICA dos EMPREENDIMENTOS realizada pela EPE;

X - CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO: capacidade 
remanescente de escoamento de energia elétrica dos Barramentos da Rede Básica, DIT e ICG, 
considerando a CAPACIDADE das SUBESTAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO e dos BARRAMENTOS CANDIDATOS, 
das SUBÁREAS DO SIN e das ÁREAS DO SIN, expressa em MW, nos termos das DIRETRIZES, do EDITAL e 
da NOTA TÉCNICA DE QUANTITATIVOS DA CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO DE 
GERAÇÃO; 
 
XI - CCEAR: Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado, constante do 
EDITAL; 
 
XII - CEC: Valor Esperado do Custo Econômico de Curto Prazo, expresso em Reais por ano 
(R$/ano), calculado pela EPE, conforme metodologia própria anexa ao EDITAL, para o 
EMPREENDIMENTO cuja energia é negociada no PRODUTO DISPONIBILIDADE, correspondente ao custo 
econômico no Mercado de Curto Prazo - MCP, resultante das diferenças mensais apuradas entre o 
despacho efetivo do EMPREENDIMENTO e sua GARANTIA FÍSICA, para este efeito, considerada 
totalmente contratada, correspondente ao valor esperado acumulado das liquidações do MCP, feitas 
com base nos Custos Marginais de Operação - CMO, sendo estes limitados ao Preço de Liquidação de 
Diferenças - PLD mínimo e máximo, conforme valores vigentes estabelecidos pela ANEEL, em função 
também do nível de inflexibilidade do despacho do EMPREENDIMENTO e do CVU; 
 
XIII - COMPRADOR: agente de distribuição de energia elétrica PARTICIPANTE do LEILÃO; 
 
XIV - COP: Valor Esperado do Custo de Operação, expresso em Reais por ano (R$/ano), 
calculado pela EPE conforme metodologia própria, anexa ao EDITAL, para EMPREENDIMENTO cuja 
energia é negociada no PRODUTO DISPONIBILIDADE, correspondente ao somatório para cada possível 
cenário, do CVU multiplicado pela diferença entre a geração do EMPREENDIMENTO em cada mês de 
cada cenário, e a Inflexibilidade Mensal, multiplicado pelo número de horas do mês em questão, sendo 
zero para empreendimentos com CVU igual a zero; 
 
XV - CMR: Custo Marginal de Referência, expresso em Reais por Megawatthora (R$/MWh), 
correspondente ao valor da maior estimativa de custo de geração dos empreendimentos a serem 
licitados, considerados necessários e suficientes para o atendimento da demanda conjunta do ACR e do 
ACL; 
 
XVI - CVU: Custo Variável Unitário, valor expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh), 
necessário para cobrir todos os custos operacionais do EMPREENDIMENTO; 
 
XVII - DECREMENTO MÍNIMO: resultado da aplicação do DECREMENTO PERCENTUAL ao 
PREÇO CORRENTE, com arredondamento, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh); 
 
XVIII - DECREMENTO PERCENTUAL: percentual que, com duas casas decimais, que, aplicado 
ao PREÇO CORRENTE com arredondamento, resultará no valor do DECREMENTO MÍNIMO; 
 
XIX - DIRETRIZES: Diretrizes do Ministério de Minas e Energia para realização do LEILÃO;

XX - EDITAL: documento, emitido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que 
estabelece as regras do LEILÃO; 
 
XXI - EMPREENDIMENTO: central de geração de energia elétrica apta a participar do LEILÃO, 
conforme condições estabelecidas nas DIRETRIZES, no EDITAL e na SISTEMÁTICA; 
 
XXII - EMPREENDIMENTO COM OUTORGA: empreendimento de geração de quaisquer das 
fontes contratadas no LEILÃO que seja objeto de outorga de concessão licitada nos termos da Lei nº 
10.848, de 15 de março de 2004, ou de autorização, desde que não tenha entrado em operação 
comercial até a data de publicação do EDITAL, conforme condições estabelecidas nas DIRETRIZES, no 
EDITAL e na SISTEMÁTICA; 
 
XXIII - EMPREENDIMENTO COM OUTORGA COM CONTRATO: EMPREENDIMENTO COM 
OUTORGA que seja, ou já tenha sido, lastro de ENERGIA CONTRATADA pelo PROPONENTE VENDEDOR 
no ACR, considerando a data de publicação do Edital, cuja ENERGIA HABILITADA é inferior à GARANTIA 
FÍSICA do EMPREENDIMENTO; 
 
XXIV - EMPREENDIMENTO COM OUTORGA SEM CONTRATO: EMPREENDIMENTO COM 
OUTORGA que não seja, nem tenha sido, lastro de ENERGIA CONTRATADA pelo PROPONENTE 
VENDEDOR no ACR, considerando a data de publicação do Edital, cuja ENERGIA HABILITADA é igual à 
totalidade de sua GARANTIA FÍSICA; 
 
XXV - EMPREENDIMENTO SEM OUTORGA: empreendimento de geração, nos termos da Lei 
nº 10.848, de 15 de março de 2004, que até o início do LEILÃO não seja objeto de outorga de concessão, 
permissão ou autorização, ou aquele que seja parte de empreendimento existente que venha a ser 
objeto de ampliação, restrito ao acréscimo de capacidade; 
 
XXVI - EMPREENDIMENTO EÓLICO: central de geração de energia elétrica a partir da fonte 
eólica, cuja energia elétrica será objeto de comercialização no PRODUTO QUANTIDADE EÓLICA E SOLAR; 
 
XXVII - EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO: central de geração de energia elétrica a partir de 
fonte hidrelétrica, cuja energia elétrica será objeto de comercialização no PRODUTO QUANTIDADE 
HIDRO; 
 
XXVIII - EMPREENDIMENTO SOLAR FOTOVOLTAICO: central de geração de energia elétrica a 
partir da fonte solar fotovoltaico, cuja energia elétrica será objeto de comercialização no PRODUTO 
QUANTIDADE EÓLICA E SOLAR; 
 
XXIX - EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO A BIOMASSA: central de geração de energia 
elétrica a partir da fonte termelétrica a biomassa, cuja energia elétrica será objeto de comercialização 
no PRODUTO DISPONIBILIDADE BIOMASSA; 
 
XXX - ENERGIA CONTRATADA: montante, expresso em Megawatt médio (MWmédio), de 
energia contratada em quaisquer dos seguintes contratos regulados: 
 
a) Contrato(s) de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado - CCEAR;

b) Contrato(s) de Energia de Reserva - CER; 
c) Contratos de Geração Distribuída - GD, nos termos dos arts. 14 e 15 do Decreto nº 5.163, 
de 2004; 
d) Contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, 
nos termos da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002; ou 
e) Contratos Bilaterais anteriores à Lei nº 10.848, de 2004, quando couber; 
 
XXXI - ENERGIA HABILITADA: montante de energia habilitada pela ENTIDADE 
COORDENADORA, associada a um EMPREENDIMENTO, que representa a GARANTIA FÍSICA do 
EMPREENDIMENTO, expurgada a quantidade de ENERGIA CONTRATADA; 
 
XXXII - ENTIDADE COORDENADORA: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que terá 
como função exercer a coordenação do LEILÃO, nos termos do art. 19 do Decreto nº 5.163, de 30 de 
julho de 2004; 
 
XXXIII - ENTIDADE ORGANIZADORA: entidade responsável pelo planejamento e execução de 
procedimentos inerentes ao LEILÃO, por delegação da ANEEL; 
 
XXXIV - ETAPA CONTÍNUA: período para submissão de LANCES pelos PROPONENTES 
VENDEDORES classificados na ETAPA INICIAL e de definição dos PROPONENTES VENDEDORES que 
sagrar-se-ão VENCEDORES do LEILÃO; 
 
XXXV - ETAPA INICIAL: período para submissão de LANCE pelos PROPONENTES 
VENDEDORES, para classificação e definição dos EMPREENDIMENTOS classificados para a ETAPA 
CONTÍNUA por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, considerando a CAPACIDADE REMANESCENTE DO 
SIN PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO; 
 
XXXVI - GARANTIA DE PROPOSTA: valor a ser aportado junto ao AGENTE CUSTODIANTE pelos 
PARTICIPANTES, conforme estabelecido no EDITAL; 
 
XXXVII - GARANTIA FÍSICA: quantidade máxima de energia, estabelecida pelo Ministério de 
Minas e Energia, expressa em Megawatt médio (MW médio), que poderá ser utilizada pelo 
EMPREENDIMENTO para comercialização por meio de Contratos; 
 
XXXVIII - HABILITAÇÃO TÉCNICA: processo de Habilitação Técnica dos EMPREENDIMENTOS 
junto à EPE, nos termos das DIRETRIZES; 
 
XXXIX - ICB: Índice de Custo Benefício, valor calculado pelo SISTEMA, expresso em Reais por 
Megawatt-hora (R$/MWh), que se constituirá no PREÇO DE LANCE para o PRODUTO DISPONIBILIDADE; 
 
XL - LANCE: ato irretratável e irrevogável, praticado pelo PROPONENTE VENDEDOR; 
 
XLI - LANCE VÁLIDO: LANCE aceito pelo SISTEMA;

XLII - LASTRO PARA VENDA: montante de energia disponível para venda no LEILÃO expresso 
em LOTES, associado a um determinado EMPREENDIMENTO, observadas as condições estabelecidas no 
EDITAL; 
 
XLIII - LEILÃO: processo licitatório para compra de energia elétrica e/ou para outorga de 
concessão ou autorização de serviços e instalações de energia elétrica, regido pelo EDITAL e seus 
documentos correlatos; 
 
XLIV - LOTE: unidade mínima da oferta de quantidade associada a um determinado 
EMPREENDIMENTO que pode ser submetida na forma de LANCE na ETAPA INICIAL, expresso em 
Megawatt médio (MW médio), nos termos do EDITAL; 
 
XLV - LOTE ATENDIDO: LOTE que esteja associado a um PREÇO DE LANCE igual ou inferior ao 
PREÇO CORRENTE na ETAPA CONTÍNUA, e tendo os critérios de desempate referência ao § 4º, art. 10, 
ou que seja necessário para o atendimento da QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO; 
 
XLVI - LOTE EXCLUÍDO: LOTE não ofertado na ETAPA INICIAL e que não poderá ser submetido 
em LANCES na ETAPA CONTÍNUA; 
 
XLVII - LOTE NÃO ATENDIDO: LOTE que esteja associado a um PREÇO DE LANCE superior ao 
PREÇO CORRENTE na ETAPA CONTÍNUA ou que não seja necessário para o atendimento da 
QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO; 
 
XLVIII - MONTANTE DE CONSUMO INTERNO E PERDAS NA REDE BÁSICA: quantidade de 
ENERGIA que não poderá ser comercializada no LEILÃO, expressa em LOTES, definida pelo PROPONENTE 
VENDEDOR por sua conta e risco, para contemplar, quando couber, perdas internas e o consumo 
interno do EMPREENDIMENTO e estimativa de perdas elétricas desde a referência de sua GARANTIA 
FÍSICA até o Centro de Gravidade do Submercado, incluindo as perdas na Rede Básica, nos termos das 
Regras de Comercialização; 
 
XLIX - NOTA TÉCNICA CONJUNTA ONS/EPE DE METODOLOGIA, PREMISSAS E CRITÉRIOS: Nota 
Técnica Conjunta do ONS e da EPE referente à metodologia, às premissas e aos critérios para definição 
da CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO, prevista na Portaria nº 
444/GM/MME, de 2016, nos termos das DIRETRIZES e do EDITAL; 
 
L - NOTA TÉCNICA DE QUANTITATIVOS DA CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA 
ESCOAMENTO DE GERAÇÃO: Nota Técnica do ONS contendo os quantitativos da CAPACIDADE 
REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO para os barramentos, subáreas e áreas do 
SIN, prevista na Portaria nº 444/GM/MME, de 2016, nos termos das DIRETRIZES e do EDITAL; 
 
LI 
- 
OFERTA 
DO 
PRODUTO: 
oferta 
de 
energia 
elétrica 
proveniente 
do(s) 
EMPREENDIMENTO(S) para os quais os PROPONENTES VENDEDORES estejam aptos a ofertarem energia 
elétrica no(s) PRODUTO(S), conforme disposto no EDITAL e na SISTEMÁTICA;

LII - OFERTA MÍNIMA: montante mínimo de LOTES associado ao EMPREENDIMENTO, que 
deverá ser ofertado pelo PROPONENTE VENDEDOR, obtido a partir do PERCENTUAL MÍNIMO da 
ENERGIA HABILITADA, nos termos das DIRETRIZES, com arredondamento; 
 
LIII - PARÂMETRO DE DEMANDA: parâmetro inserido no SISTEMA pelo REPRESENTANTE do 
Ministério de Minas e Energia, que será utilizado para determinação da(s) QUANTIDADE(S) 
DEMANDADA(S) DO(S) PRODUTO(S) na ETAPA CONTÍNUA; 
 
LIV - PARÂMETRO DA FONTE: parâmetro inserido no SISTEMA pelo REPRESENTANTE do 
Ministério de Minas e Energia, ouvida a EPE, que serão utilizados para indicar as QUANTIDADE(S) 
DEMANDADA(S) DO(S) PRODUTO(S) na ETAPA CONTÍNUA; 
 
LV - PARTICIPANTES: são os COMPRADORES e os PROPONENTES VENDEDORES; 
 
LVI - PERCENTUAL MÍNIMO: percentual mínimo da ENERGIA HABILITADA de 
EMPREENDIMENTO a ser destinada ao ACR nos termos das DIRETRIZES e do EDITAL; 
 
LVII - POTÊNCIA: potência habilitada de cada EMPREENDIMENTO, nos termos da 
HABILITAÇÃO TÉCNICA realizada pela EPE, expressa em Megawatt (MW); 
 
LVIII - POTÊNCIA INJETADA: máximo valor de potência exportada pelo EMPREENDIMENTO 
TERMOELÉTRICO A BIOMASSA para o Ponto de Conexão, nos termos da HABILITAÇÃO TÉCNICA realizada 
pela EPE, expressa em Megawatt (MW); 
 
LIX - POTÊNCIA INSTALADA EM CORRENTE CONTÍNUA: potência final instalada de cada 
EMPREENDIMENTO SOLAR FOTOVOLTAICO, nos termos da HABILITAÇÃO TÉCNICA realizada pela EPE, 
expressa em Megawatt-pico (MWp); 
 
LX - PREÇO CORRENTE: valor, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh), associado 
aos LANCES VÁLIDOS praticados no LEILÃO; 
 
LXI - PREÇO INICIAL: valor definido pelo Ministério de Minas e Energia, expresso em Reais 
por Megawatt-hora (R$/MWh), para cada PRODUTO, nos termos do EDITAL; 
 
LXII - PREÇO DE LANCE: valor, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh), 
correspondente à submissão de novos LANCES; 
 
LXIII - PREÇO DE REFERÊNCIA: valor máximo, expresso em Reais por Megawatthora 
(R$/MWh), de cada EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO quando se tratar de ampliação de Usina 
Hidrelétrica com potência superior a 50 MW, e para EMPREENDIMENTOS COM OUTORGA COM 
CONTRATO a serem licitados no LEILÃO, conforme definido no EDITAL e na SISTEMÁTICA, diferenciado 
por fonte para EMPREENDIMENTOS COM OUTORGA COM CONTRATO, nos termos do disposto no art. 
2º, §§ 7º-A e 7º-B, da Lei nº 10.848, de 2004; 
 
LXIV - PREÇO DE VENDA FINAL: é o valor, expresso em Reais por Megawatthora (R$/MWh), 
que constará nas Cláusulas Comerciais dos CCEARs;

LXV - PRODUTO: energia elétrica negociada no LEILÃO, que será objeto de CCEAR 
diferenciado por tipo de fonte energética nos termos do EDITAL e em DIRETRIZES; 
 
LXVI - PRODUTO DISPONIBILIDADE: energia elétrica objeto de CCEAR na modalidade por 
disponibilidade de energia elétrica; 
 
LXVII - PRODUTO DISPONIBILIDADE BIOMASSA: PRODUTO DISPONIBILIDADE com negociação 
de EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO A BIOMASSA; 
 
LXVIII - PRODUTO QUANTIDADE: energia elétrica objeto de CCEAR na modalidade por 
quantidade de energia elétrica; 
 
LXIX - PRODUTO QUANTIDADE EÓLICA E SOLAR: PRODUTO QUANTIDADE com negociação de 
EMPREENDIMENTO EÓLICO e de EMPREENDIMENTO SOLAR FOTOVOLTAICO; 
 
LXX - PRODUTO QUANTIDADE HIDRO: PRODUTO QUANTIDADE com negociação de 
EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO; 
 
LXXI - PROPONENTE VENDEDOR: empreendedor apto a ofertar energia elétrica no LEILÃO, 
nos termos do EDITAL; 
 
LXXII - QUANTIDADE DECLARADA: montante de energia elétrica, expresso em Megawatt 
médio (MW médio) com três casas decimais, individualizado por COMPRADOR, nos termos das 
Declarações de Necessidades dos agentes de distribuição; 
 
LXXIII - QUANTIDADE DEMANDADA TOTAL: montante de energia elétrica, expresso em 
número de LOTES, calculado antes do início da ETAPA CONTÍNUA; 
 
LXXIV - QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO: montante de energia elétrica da 
QUANTIDADE DEMANDADA TOTAL expresso em número de LOTES, alocado a cada PRODUTO; 
 
LXXV - RECEITA FIXA: valor, expresso em Reais por ano (R$/ano), inserido pelo PROPONENTE 
VENDEDOR quando da submissão de LANCE em PRODUTO DISPONIBILIDADE e que, de sua exclusiva 
responsabilidade, deverá abranger, entre outros: 
 
a) o custo e remuneração de investimento (taxa interna de retorno); 
b) os custos de Conexão ao Sistema de Distribuição e Transmissão; 
c) o custo de Uso do Sistema de Transmissão e Distribuição; 
d) os custos fixos de Operação e Manutenção - O&M; 
e) os custos de seguro e garantias do EMPREENDIMENTO e compromissos financeiros do 
PROPONENTE VENDEDOR; e 
f) tributos e encargos diretos e indiretos; 
 
LXXVI - REPRESENTANTE: pessoa (s) indicada (s) por cada uma das instituições para validação 
ou inserção de dados no SISTEMA;

LXXVII - SIN: Sistema Interligado Nacional; 
 
LXXVIII - SISTEMA: sistema eletrônico utilizado para a realização do LEILÃO, mediante o 
emprego de recursos de tecnologia da informação e disponibilizado pela Rede Mundial de 
Computadores; 
 
LXXIX - SISTEMÁTICA: conjunto de regras que definem o mecanismo do LEILÃO, conforme 
estabelecido pelo Ministério de Minas e Energia, nos termos do presente Anexo; 
 
LXXX - SUBÁREA DO SIN: subárea da rede elétrica do SIN onde se encontram 
Subestação(ões) e Linha(s) de Transmissão; 
 
LXXXI - SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO: instalação no âmbito da distribuição por meio do 
qual um ou mais EMPREENDIMENTOS acessam o Sistema de Distribuição; 
 
LXXXII - TEMPO DE DURAÇÃO DO LEILÃO: parâmetro, em número de horas, inserido no 
SISTEMA pelo REPRESENTANTE da ENTIDADE COORDENADORA, antes do início da sessão do LEILÃO, que 
será utilizado para fins de eventual acionamento do TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCES; 
 
LXXXIII - TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE: período, em minutos, estabelecido pela 
ENTIDADE COORDENADORA, antes do início da sessão do LEILÃO, durante o qual os PROPONENTES 
VENDEDORES poderão submeter os seus LANCES para validação pelo SISTEMA; 
 
LXXXIV - TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCE: período final, em minutos, estabelecido 
pela ENTIDADE COORDENADORA no curso da sessão do LEILÃO, decorrido ao menos o TEMPO DE 
DURAÇÃO DO LEILÃO, durante o qual os PROPONENTES VENDEDORES poderão submeter os seus 
LANCES para validação pelo SISTEMA; e 
 
LXXXV - VENCEDOR: PROPONENTE VENDEDOR que tenha energia negociada no LEILÃO. 
 
CAPÍTULO II 
DAS CARACTERÍSTICAS DO LEILÃO 
 
Art. 3º A SISTEMÁTICA do LEILÃO de que trata o presente Anexo possui as características 
definidas a seguir. 
 
§ 1º O LEILÃO será realizado via SISTEMA, mediante o emprego de recursos de tecnologia da 
informação e comunicação via Rede Mundial de Computadores - Internet. 
 
§ 2º São de responsabilidade exclusiva dos representantes dos PROPONENTES VENDEDORES 
a alocação e a manutenção dos meios necessários para a conexão, o acesso ao SISTEMA e a participação 
no LEILÃO, incluindo, mas não se limitando a eles, meios alternativos de conexão e acesso a partir de 
diferentes localidades. 
 
§ 3º O LEILÃO será composto de duas ETAPAS, as quais se subdividem da seguinte forma:

a) ETAPA INICIAL: período no qual os PROPONENTES VENDEDORES poderão submeter um 
único LANCE, para cada EMPREENDIMENTO, para os respectivos PRODUTOS com quantidade de LOTES e 
PREÇO DE LANCE, tal que o PREÇO DE LANCE seja igual ou inferior ao menor valor entre o PREÇO INICIAL 
do PRODUTO e o PREÇO DE REFERÊNCIA do EMPREENDIMENTO, para classificação por ordem crescente 
de PREÇO DE LANCE, considerando a CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO DE 
GERAÇÃO; e 
 
b) ETAPA CONTÍNUA: período no qual os PROPONENTES VENDEDORES, classificados na 
ETAPA INICIAL, considerando a CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO, 
poderão submeter LANCES para o(s) PRODUTO(S) em negociação. 
 
§ 4º Toda inserção dos dados deverá ser auditável. 
 
§ 5º Iniciado o LEILÃO, não haverá prazo para o seu encerramento, observado o disposto no 
art. 10, §§ 9º e 10. 
 
§ 6º O LEILÃO poderá ser temporariamente suspenso em decorrência de fatos 
supervenientes, a critério da ENTIDADE COORDENADORA. 
 
§ 7º A ENTIDADE COORDENADORA poderá, no decorrer do LEILÃO, alterar o TEMPO PARA 
INSERÇÃO DE LANCE, mediante comunicação via SISTEMA aos PROPONENTES VENDEDORES. 
 
§ 8º Durante o LEILÃO, o LANCE deverá conter as seguintes informações: 
 
I - identificação do PROPONENTE VENDEDOR; 
 
II - identificação do EMPREENDIMENTO; 
 
III - quantidade de LOTES; 
 
IV - PREÇO DE LANCE; e 
 
V - a RECEITA FIXA requerida pelo PROPONENTE VENDEDOR, para o PRODUTO 
DISPONIBILIDADE. 
 
§ 9º Para cada EMPREENDIMENTO, a quantidade de LOTES ofertados deverá respeitar, 
cumulativamente, o limite correspondente: 
 
I - ao LASTRO PARA VENDA; e 
 
II - à OFERTA MÍNIMA. 
 
§ 10. No cálculo do LASTRO PARA VENDA será descontado da GARANTIA FÍSICA o 
MONTANTE DE CONSUMO INTERNO E PERDAS NA REDE BÁSICA.

§ 11. Na definição do MONTANTE DE PERDAS, o PROPONENTE VENDEDOR deverá 
considerar, quando couber, perdas internas e o consumo interno do EMPREENDIMENTO e as perdas 
elétricas, desde a referência da GARANTIA FÍSICA do EMPREENDIMENTO até o Centro de Gravidade, 
incluindo as perdas na Rede Básica, sob pena de sujeitar-se às sanções decorrentes da apuração de 
insuficiência de lastro para venda de energia, nos termos das Regras e Procedimentos de 
Comercialização, e à eventual redução dos montantes contratados nos CCEAR. 
 
§ 12. Para o PRODUTO DISPONIBILIDADE, o PREÇO DE LANCE será representado pelo ICB, 
calculado a partir da seguinte expressão: 
 
ICB = °°° RF°°°°°°° + COP + CEC 
°°°°°°°QL x l x 8760°°°GF x 8760 
 
Onde: 
 
ICB = Índice de Custo Benefício, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh); 
 
RF = RECEITA FIXA, expressa em Reais por ano (R$/ano), considerando o disposto no § 13; 
 
QL = quantidade de LOTES ofertados; 
 
l = valor do LOTE em Megawatt médio (MW médio); 
 
COP = Valor Esperado do Custo de Operação, expresso em Reais por ano (R$/ano); 
 
CEC = Valor Esperado do Custo Econômico de Curto Prazo, expresso em Reais por ano 
(R$/ano); 
 
GF = GARANTIA FÍSICA, expressa em Megawatt médio (MW médio); e 
 
8760 = número de horas por ano. 
 
§ 13. O PREÇO DE LANCE e a RECEITA FIXA, independentemente da quantidade de LOTES 
ofertados, são de responsabilidade exclusiva do PROPONENTE VENDEDOR. 
 
§ 14. Durante a configuração do LEILÃO, sua realização e após o seu encerramento, o 
Ministério de Minas e Energia, a EPE, a ENTIDADE COORDENADORA e a ENTIDADE ORGANIZADORA 
deverão observar o disposto no art. 5º, § 2º, do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, com relação a 
todas as informações do LEILÃO, excetuando-se o PREÇO CORRENTE e a divulgação do resultado 
estabelecida no art. 12. 
 
CAPÍTULO III 
DA CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA 
 
Art. 4º A configuração do SISTEMA será realizada conforme definido a seguir.

§ 1º Os REPRESENTANTES da ENTIDADE COORDENADORA validarão no SISTEMA, antes do 
início do LEILÃO, os seguintes dados: 
 
I - o PREÇO INICIAL para cada PRODUTO; 
 
II - o PREÇO DE REFERÊNCIA para: 
 
a) EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO, quando couber; e 
b) EMPREENDIMENTO COM OUTORGA COM CONTRATO; 
 
III - o PERCENTUAL MÍNIMO de cada EMPREENDIMENTO; 
 
IV - os valores correspondentes à ENERGIA HABILITADA de cada EMPREENDIMENTO, em 
LOTES; 
 
V - o TEMPO DE DURAÇÃO DO LEILÃO; 
 
VI - o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE; e 
 
VII - o TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCE. 
 
§ 2º No cálculo da ENERGIA HABILITADA a ENTIDADE COORDENADORA deverá considerar: 
 
I - os montantes de ENERGIA CONTRATADA, para EMPREENDIMENTOS COM OUTORGA COM 
CONTRATO; e 
 
II - os montantes de ENERGIA CONTRATADA para Central Geradora Hidrelétrica - CGH. 
 
§ 3º A ENTIDADE ORGANIZADORA validará no SISTEMA, antes do início do LEILÃO, as 
GARANTIAS DE PROPOSTA aportadas pelos PROPONENTES VENDEDORES, com base em informações 
fornecidas pelo AGENTE CUSTODIANTE. 
 
§ 4º Os REPRESENTANTES do Ministério de Minas e Energia inserirão e validarão no 
SISTEMA, antes do início do LEILÃO, os seguintes dados: 
 
I - o DECREMENTO PERCENTUAL; 
 
II - o PARÂMETRO DE DEMANDA; 
 
III - os PARÂMETROS DAS FONTES; e 
 
IV - a QUANTIDADE DECLARADA. 
 
§ 5º Os REPRESENTANTES da EPE validarão no SISTEMA, antes do início do LEILÃO:

I - o valor correspondente à GARANTIA FÍSICA, expresso em Megawatt médio (MW médio), 
para cada EMPREENDIMENTO; 
 
II - o valor correspondente à POTÊNCIA, expresso em Megawatt (MW), para cada 
EMPREENDIMENTO; 
 
III - o valor correspondente à POTÊNCIA INJETADA, expresso em Megawatt (MW), para cada 
EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO A BIOMASSA; 
 
IV - o valor correspondente à POTÊNCIA INSTALADA EM CORRENTE CONTÍNUA, expresso em 
Megawatt-pico (MWp), para cada EMPREENDIMENTO SOLAR FOTOVOLTAICO; 
 
V - o CEC, para cada EMPREENDIMENTO cuja energia seja negociada no PRODUTO 
DISPONIBILIDADE; 
 
VI - o COP, para cada EMPREENDIMENTO cuja energia seja negociada no PRODUTO 
DISPONIBILIDADE; 
 
VII - a informação a respeito da contratação do Uso do Sistema de Distribuição ou 
Transmissão, observado o disposto no art. 6º, § 12; 
 
VIII - SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO de conexão de cada EMPREENDIMENTO ao SIN; 
 
IX - a CAPACIDADE de cada SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO, expressa em MW; 
 
X - o BARRAMENTO CANDIDATO de conexão de cada EMPREENDIMENTO ao SIN; 
 
XI - a CAPACIDADE de cada BARRAMENTO CANDIDATO, expressa em MW; 
 
XII - a SUBÁREA DO SIN onde se encontra cada BARRAMENTO CANDIDATO e cada 
SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO; 
 
XIII - a CAPACIDADE de cada SUBÁREA DO SIN, expressa em MW; 
 
XIV - a ÁREA DO SIN onde se encontra cada SUBÁREA DO SIN; 
 
XV - a CAPACIDADE de cada ÁREA DO SIN, expressa em MW; 
 
XVI - a UF para cada EMPREENDIMENTO; e 
 
XVII - o SUBMERCADO para cada EMPREENDIMENTO. 
 
§ 6º A inserção dos dados estabelecida no § 5º deverá ser realizada nos termos das 
DIRETRIZES, do EDITAL, da NOTA TÉCNICA CONJUNTA ONS/EPE DE METODOLOGIA, PREMISSAS E 
CRITÉRIOS e da NOTA TÉCNICA DE QUANTITATIVOS DA CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA

ESCOAMENTO DE GERAÇÃO, bem como das informações de HABILITAÇÃO TÉCNICA dos 
EMPREENDIMENTOS realizada pela EPE. 
 
§ 7º Das informações inseridas no SISTEMA, serão disponibilizadas aos PROPONENTES 
VENDEDORES: 
 
I - o LASTRO PARA VENDA do(s) seu(s) respectivo(s) EMPREENDIMENTO(S); 
 
II - o PREÇO INICIAL dos PRODUTOS; 
 
III - o PREÇO DE REFERÊNCIA do(s) seu(s) respectivo(s) EMPREENDIMENTO(S) 
HIDRELÉTRICO(S), quando couber; 
 
IV - o PREÇO DE REFERÊNCIA do(s) seu(s) respectivo(s) EMPREENDIMENTO(S) COM 
OUTORGA COM CONTRATO; 
 
V - o PERCENTUAL MÍNIMO do(s) seu(s) respectivo(s) EMPREENDIMENTO(S); 
 
VI - o PREÇO CORRENTE; 
 
VII - o DECREMENTO MÍNIMO; e 
 
VIII - a SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO e o BARRAMENTO CANDIDATO nos quais o 
EMPREENDIMENTO disputará CAPACIDADE na ETAPA INICIAL, e suas respectivas SUBÁREA DO SIN e 
ÁREA DO SIN. 
 
CAPÍTULO IV 
DAS ETAPAS DO LEILÃO 
 
Art. 5º O LEILÃO será composto pela ETAPA INICIAL e pela ETAPA CONTÍNUA, conforme 
disposto a seguir. 
 
Parágrafo único. O SISTEMA aceitará simultaneamente LANCES para todos os PRODUTOS. 
 
Seção I 
Da Etapa Inicial 
 
Art. 6º A ETAPA INICIAL trata da classificação dos EMPREENDIMENTOS, considerando a 
CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO. 
 
§ 1º A ETAPA INICIAL terá as seguintes características gerais: 
 
I - na ETAPA INICIAL concorrerão os PROPONENTES VENDEDORES; 
 
II - o SISTEMA aceitará simultaneamente LANCES para todos os PRODUTOS; e

III - na ETAPA INICIAL, a avaliação concomitante das propostas para todos os PRODUTOS dar-
se-á considerando a CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO, em que os 
LANCES serão ordenados pelo SISTEMA seguindo ordem crescente de PREÇO DE LANCE de cada 
EMPREENDIMENTO. 
 
Art. 7º A ETAPA INICIAL será realizada conforme disposto a seguir. 
 
§ 1º Nesta etapa os PROPONENTES VENDEDORES ofertarão apenas um LANCE para cada 
EMPREENDIMENTO. 
 
§ 2º O LANCE na ETAPA INICIAL corresponderá à oferta de: 
 
I - quantidade de LOTES; 
 
II - PREÇO DE LANCE para os PRODUTOS QUANTIDADE; e 
 
III - RECEITA FIXA para o PRODUTO DISPONIBILIDADE. 
 
§ 3º O MONTANTE DE CONSUMO INTERNO E PERDAS NA REDE BÁSICA será definido pelo 
EMPREENDEDOR na ETAPA INICIAL. 
 
§ 4º O SISTEMA aceitará simultaneamente LANCES de quantidade para todos os PRODUTOS, 
que deverão ser, cumulativamente: 
 
I - menores ou iguais ao LASTRO PARA VENDA; 
 
II - maiores ou iguais a 0,5 (cinco décimos) MW médio; e 
 
III - maiores ou iguais à OFERTA MÍNIMA. 
 
§ 5º Observado o disposto no art. 3º, § 13, os PROPONENTES VENDEDORES ofertarão 
LANCES com as seguintes características: 
 
I - LANCE de preço, nos PRODUTOS QUANTIDADE, igual ou inferior ao menor valor entre: 
 
a) o PREÇO INICIAL do PRODUTO; e 
b) o PREÇO DE REFERÊNCIA do EMPREENDIMENTO; 
 
II - LANCE de RECEITA FIXA, no PRODUTO DISPONIBILIDADE, que resulte em um ICB igual ou 
inferior ao menor valor entre: 
a) o PREÇO INICIAL do PRODUTO; e 
b) o PREÇO DE REFERÊNCIA do EMPREENDIMENTO. 
 
§ 6º O PREÇO DE REFERÊNCIA será o valor estabelecido no EDITAL, diferenciado por fonte 
para EMPREENDIMENTOS COM OUTORGA COM CONTRATO, nos termos do disposto no art. 2º, §§ 7º-A 
e 7º-B, da Lei nº 10.848, de 2004, para:

I - EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO quando se tratar de ampliação de Usina Hidrelétrica 
com potência superior a 50 MW; e 
 
II - EMPREENDIMENTO COM OUTORGA COM CONTRATO. 
 
§ 7º OS LOTES não ofertados na ETAPA INICIAL serão considerados LOTES EXCLUÍDOS e não 
poderão ser submetidos em LANCES na etapa seguinte. 
 
§ 8º A ETAPA INICIAL será finalizada por decurso do TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE. 
 
§ 9º Encerrado o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE da ETAPA INICIAL, o SISTEMA classificará 
os LANCES associados aos EMPREENDIMENTOS que disputam o acesso ao SIN por ordem crescente de 
PREÇO DE LANCE, considerando a CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO DE 
GERAÇÃO. 
 
§ 10. Observado o disposto no § 12, para a classificação dos LANCES associados aos 
EMPREENDIMENTOS de que trata o § 9º, o SISTEMA: 
 
I - classificará, para cada SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO, os LANCES associados aos 
EMPREENDIMENTOS da SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO, por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, tal 
que o somatório da POTÊNCIA INJETADA dos EMPREENDIMENTOS TERMELÉTRICOS A BIOMASSA e da 
POTÊNCIA dos demais EMPREENDIMENTOS, de todos os PRODUTOS, seja menor ou igual à CAPACIDADE 
da SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO; 
 
II - classificará, para cada BARRAMENTO CANDIDATO, os LANCES associados aos 
EMPREENDIMENTOS de todas as SUBESTAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO que afetam o BARRAMENTO 
CANDIDATO e os LANCES associados aos EMPREENDIMENTOS do BARRAMENTO CANDIDATO, por 
ordem crescente de PREÇO DE LANCE, tal que o somatório da POTÊNCIA INJETADA dos 
EMPREENDIMENTOS TERMELÉTRICOS A BIOMASSA e da POTÊNCIA dos demais EMPREENDIMENTOS, de 
todos os PRODUTOS, seja menor ou igual à CAPACIDADE do BARRAMENTO CANDIDATO; 
 
III - classificará os LANCES associados aos EMPREENDIMENTOS de todos os BARRAMENTOS 
CANDIDATOS e SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO de cada SUBÁREA DO SIN por ordem crescente de 
PREÇO DE LANCE, tal que o somatório da POTÊNCIA INJETADA dos EMPREENDIMENTOS 
TERMELÉTRICOS A BIOMASSA e da POTÊNCIA dos demais EMPREENDIMENTOS, de todos os PRODUTOS, 
seja menor ou igual à CAPACIDADE da SUBÁREA DO SIN; e 
 
IV - classificará os LANCES associados aos EMPREENDIMENTOS de todas as SUBÁREAS DO 
SIN de cada ÁREA DO SIN por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, tal que o somatório da POTÊNCIA 
INJETADA dos EMPREENDIMENTOS TERMELÉTRICOS A BIOMASSA e da POTÊNCIA dos demais 
EMPREENDIMENTOS, de todos os PRODUTOS, seja menor ou igual à CAPACIDADE da ÁREA DO SIN. 
 
§ 11. Em caso de empate de PREÇOS DE LANCE na ETAPA INICIAL, o desempate será 
realizado conforme os seguintes critérios:

I - pela ordem crescente de POTÊNCIA INJETADA para os EMPREENDIMENTOS 
TERMELÉTRICOS A BIOMASSA e de POTÊNCIA para os demais EMPREENDIMENTOS; 
 
II - caso persista o empate pelo critério previsto no inciso I, pela ordem decrescente do 
montante ofertado, em LOTES; e 
 
III - caso persista o empate pelo critério previsto no inciso II, por ordem cronológica de 
submissão dos LANCES. 
 
§ 12. Serão classificados, independentemente da CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN 
PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO, os LANCES associados aos EMPREENDIMENTOS cujos PROPONENTES 
VENDEDORES tenham celebrado e apresentado, quando da Habilitação Técnica junto à EPE, os seguintes 
contratos: 
 
I - Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST e Contrato de Conexão às Instalações 
de Transmissão - CCT, para o acesso à Rede Básica; ou 
 
II - Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD e Contrato de Conexão ao Sistema de 
Distribuição - CCD ou Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão - CCT, para o acesso aos 
Sistemas de Distribuição. 
 
§ 13. A POTÊNCIA INJETADA dos EMPREENDIMENTOS TERMELÉTRICOS A BIOMASSA e a 
POTÊNCIA dos demais EMPREENDIMENTOS, classificados nos termos do § 12, não será considerada, 
para fins de classificação, nos somatórios previstos no § 10. 
 
§ 14. Os LANCES associados aos EMPREENDIMENTOS que não forem classificados na ETAPA 
INICIAL serão considerados LOTES EXCLUÍDOS e não poderão ser submetidos em LANCES na ETAPA 
seguinte. 
 
§ 15. Após o término da ETAPA INICIAL, o SISTEMA procederá da seguinte forma: 
 
I - encerrará o LEILÃO, sem contratação de energia, caso não haja qualquer 
EMPREENDIMENTO classificado na ETAPA INICIAL; ou 
 
II - caso contrário, dará início à ETAPA CONTÍNUA do LEILÃO. 
 
Seção II 
Da Etapa Contínua 
 
Art. 8º Na ETAPA CONTÍNUA, de definição dos VENCEDORES do LEILÃO, concorrerão os 
PROPONENTES VENDEDORES com submissão de LANCES associados aos EMPREENDIMENTOS 
classificados na ETAPA INICIAL. 
 
Parágrafo único. Na ETAPA CONTÍNUA, o SISTEMA aceitará simultaneamente LANCES para 
todos os PRODUTOS.

Art. 9º Antes do início da ETAPA CONTÍNUA, o SISTEMA realizará, para cada PRODUTO, o 
cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO. 
 
§ 1º O SISTEMA encerrará a negociação do PRODUTO, sem contratação de energia, caso a 
quantidade ofertada do PRODUTO seja igual a zero. 
 
§ 2º O cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO de cada PRODUTO, de que trata 
o caput, será realizado conforme disposto a seguir: 
 
I - o SISTEMA realizará o cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA TOTAL e do somatório das 
quantidades ofertadas na ETAPA INICIAL, da seguinte forma: 
 
(1) QTDEM = min [QTDEC; QTO/PD] 
(2) QTO = QOPQE + QOPQH +QOPDB 
(3) PD > 1 
 
Onde: 
 
QTDEM = QUANTIDADE DEMANDADA TOTAL, expressa em LOTES; 
 
QTDEC = QUANTIDADE DECLARADA, expressa em LOTES; 
 
QTO = somatório das quantidades ofertadas na ETAPA INICIAL, expresso em LOTES; 
 
QOPQE = OFERTA DO PRODUTO QUANTIDADE EÓLICA E SOLAR, expressa em LOTES, sendo 
zero quando não houver negociação do PRODUTO; 
 
QOPQH = OFERTA DO PRODUTO QUANTIDADE HIDRO, expressa em LOTES, sendo zero 
quando não houver negociação do PRODUTO; 
 
QOPDB = OFERTA DO PRODUTO DISPONIBILIDADE BIOMASSA, expressa em LOTES, sendo 
zero quando não houver negociação do PRODUTO; e 
 
PD = PARÂMETRO DE DEMANDA, expresso em número racional positivo maior que um e 
com três casas decimais; 
 
II - o SISTEMA realizará o cálculo da quantidade máxima demandada por PRODUTO, da 
seguinte forma: 
 
(4) QMPQE = min [QTDEM x max (QOPQE/QTO; PFPQE); QOPQE/PD] 
(5) QMPQH = min [QTDEM x max (QOPQH/QTO; PFPQH); QOPQH/PD] 
(6) QMPDB = min [QTDEM x max (QOPDB/QTO; PFPDB); QOPDB/PD] 
(7) 0 < PFPQE + PFPQH + PFPDB £ 1 
 
Onde:

QMPQE = quantidade demandada máxima do PRODUTO QUANTIDADE EÓLICA E SOLAR, 
expressa em LOTES; 
 
QMPQH = quantidade demandada máxima do PRODUTO QUANTIDADE HIDRO, expressa em 
LOTES; 
 
QMPDB = quantidade demandada máxima do PRODUTO DISPONIBILIDADE BIOMASSA, 
expressa em LOTES; 
 
PFPQE = PARÂMETRO DA FONTE do PRODUTO QUANTIDADE EÓLICA E SOLAR, expresso em 
número racional positivo menor ou igual a um e com três casas decimais; 
 
PFPQH = PARÂMETRO DA FONTE do PRODUTO QUANTIDADE HIDRO, expresso em número 
racional positivo menor ou igual a um e com três casas decimais; 
 
PFPDB = PARÂMETRO DA FONTE do PRODUTO DISPONIBILIDADE BIOMASSA, expresso em 
número racional positivo menor ou igual a um e com três casas decimais; 
 
III - o SISTEMA realizará a alocação inicial dos PRODUTOS da seguinte forma: 
 
(8) {se [QMPQE - (QOPQE/QTO) x QTDEM] > 0 
então QDIPQE = QMPQE 
senão QDIPQE = 0 
(9) {se [QMPQH - (QOPQH/QTO) x QTDEM] > 0 
então QDIPQH = QMPQH 
senão QDIPQH = 0 
(10) {se [QMPDB - (QOPDB/QTO) x QTDEM] > 0 
então QDIPDB = QMPDB 
senão QDIPDB = 0 
 
Onde: 
 
QDIPQE = quantidade demandada inicial do PRODUTO QUANTIDADE EÓLICA E SOLAR, 
expressa em LOTES; 
 
QDIPQH = quantidade demandada inicial do PRODUTO QUANTIDADE HIDRO, expressa em 
LOTES; 
 
QDIPDB = quantidade demandada inicial do PRODUTO DISPONIBILIDADE BIOMASSA, 
expressa em LOTES; 
 
IV - o SISTEMA calculará o excesso de demanda do PRODUTO e o excesso de demanda total, 
da seguinte forma: 
 
(11) QEPQE = QMPQE - QDIPQE 
(12) QEPQH = QMPQH - QDIPQH

(13) QEPDB = QMPDB - QDIPDB 
(14) QTE = QEPQE + QEPQH + QEPDB 
 
Onde: 
 
QEPQE = quantidade excedente de demanda do PRODUTO QUANTIDADE EÓLICA E SOLAR, 
expressa em LOTES; 
 
QEPQH = quantidade excedente de demanda do PRODUTO QUANTIDADE HIDRO, expressa 
em LOTES; 
 
QEPDB = quantidade excedente de demanda do PRODUTO DISPONIBILIDADE BIOMASSA, 
expressa em LOTES; e 
 
QTE = quantidade total excedente de demanda; 
 
V - o SISTEMA realizará o cálculo da redistribuição da demanda excedente entre os 
PRODUTOS, da seguinte forma: 
 
(15) QRPQE = (QEPQE/QTE) x QTR 
(16) QRPQH = (QEPQH/QTE) x QTR 
(17) QRPDB = (QEPDB/QTE) x QTR 
(18) QTR = QTDEM - (QDIPQE +QDIPQH + QDIPDB) 
 
Onde: 
 
QRPQE = quantidade de demanda redistribuída do PRODUTO QUANTIDADE EÓLICA E SOLAR, 
expressa em LOTES; 
 
QRPQH = quantidade de demanda redistribuída do PRODUTO QUANTIDADE HIDRO, expressa 
em LOTES; 
 
QRPDB = quantidade de demanda redistribuída do PRODUTO DISPONIBILIDADE BIOMASSA, 
expressa em LOTES; e 
 
QTR = quantidade total de demanda redistribuída, expressa em LOTES; 
 
VI - o SISTEMA realizará o cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO, da seguinte 
forma: 
 
(19) QDPQE = QDIPQE + QRPQE 
(20) QDPQH = QDIPQH + QRPQH 
(21) QDPDB = QDIPDB + QRPDB 
 
Onde:

QDPQE = QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO QUANTIDADE EÓLICA E SOLAR, expressa 
em LOTES; 
 
QDPQH = QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO QUANTIDADE HIDRO, expressa em 
LOTES; e 
 
QDPDB = QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO DISPONIBILIDADE BIOMASSA, expressa 
em LOTES. 
 
Art. 10. A ETAPA CONTÍNUA será realizada conforme o disposto a seguir. 
 
§ 1º O SISTEMA calculará o DECREMENTO MÍNIMO, que será o resultado do DECREMENTO 
PERCENTUAL multiplicado pelo PREÇO DE LANCE do EMPREENDIMENTO marginal, que complete a 
QUANTIDADE DEMANDADA do PRODUTO, com arredondamento. 
 
§ 2º O SISTEMA calculará o novo PREÇO CORRENTE, que será atualizado a cada LANCE, e 
será: 
 
I - igual ao PREÇO DE LANCE do EMPREENDIMENTO marginal, que complete a QUANTIDADE 
DEMANDADA do PRODUTO, subtraído do DECREMENTO MÍNIMO calculado nos termos do § 1º; e 
 
II - expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh). 
 
§ 3º O SISTEMA ordenará os LANCES de cada PRODUTO por ordem crescente de PREÇO DE 
LANCE, observado o critério de desempate previsto no § 4º. 
 
§ 4º Em caso de empate de PREÇOS DE LANCE na ETAPA CONTÍNUA, o desempate será 
realizado pela ordem decrescente de LOTES ofertados e, caso persista o empate, pela ordem 
cronológica de submissão dos LANCES. 
 
§ 5º Observado o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE e o disposto no art. 3º, § 13, os 
PROPONENTES VENDEDORES poderão submeter LANCES, associados à quantidade de LOTES ofertada na 
ETAPA CONTÍNUA, desde que o PREÇO DE LANCE seja igual ou inferior ao menor valor entre: 
 
I - o PREÇO CORRENTE; e 
 
II - o resultado do PREÇO DE LANCE relativo ao seu último LANCE VÁLIDO subtraído do 
DECREMENTO MÍNIMO, calculado nos termos do § 1º. 
 
§ 6º Caso um PROPONENTE VENDEDOR não submeta LANCE nesta ETAPA, o SISTEMA 
considerará o PREÇO DE LANCE correspondente ao último LANCE VÁLIDO do PROPONENTE VENDEDOR. 
 
§ 7º A cada submissão de LANCE, o SISTEMA reiniciará o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE 
e classificará os LOTES por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, qualificando-os como LOTES 
ATENDIDOS ou LOTES NÃO ATENDIDOS, com base na QUANTIDADE DEMANDADA de cada PRODUTO.

§ 8º A ETAPA CONTÍNUA será finalizada por decurso do TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE 
sem qualquer submissão de LANCE. 
 
§ 9º Na hipótese da sessão do LEILÃO se prolongar além do TEMPO DE DURAÇÃO DO LEILÃO, 
a ENTIDADE COORDENADORA poderá, a seu critério, estabelecer TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE 
LANCE ao término do qual a ETAPA CONTÍNUA será obrigatoriamente finalizada. 
 
§ 10. Durante o TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCE os PROPONENTES VENDEDORES 
classificados na ETAPA INICIAL poderão submeter um ou mais LANCES, observado o disposto no § 5º. 
 
§ 11. Os LOTES relativos ao LANCE que complete a QUANTIDADE DEMANDADA DO 
PRODUTO serão integralmente classificados como LOTES ATENDIDOS, mesmo que isto faça com que a 
quantidade de LOTES ATENDIDOS ultrapasse a QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO. 
 
Art. 11. Ao término da ETAPA CONTÍNUA, o SISTEMA calculará o número de 
EMPREENDIMENTOS cujos LANCES foram classificados como LOTES ATENDIDOS e encerrará o LEILÃO. 
 
Parágrafo único. Não participará da RATIFICAÇÃO DE LANCE o PROPONENTE VENDEDOR cujo 
EMPREENDIMENTO se enquadre nas condicionantes de que trata o art. 7º, § 12. 
 
CAPÍTULO V 
DO ENCERRAMENTO, DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E CELEBRAÇÃO DOS 
CCEAR 
 
Art. 12. O encerramento do LEILÃO, a divulgação dos resultados e a celebração dos CCEAR 
dar-se-ão conforme disposto a seguir. 
 
§ 1º Observadas as condições de habilitação estabelecidas pela ANEEL, os LOTES ATENDIDOS 
ao término do LEILÃO implicarão obrigação incondicional de celebração do respectivo CCEAR, com base 
nos LOTES ATENDIDOS, entre cada um dos COMPRADORES e VENCEDORES ao respectivo: 
 
I - PREÇO DE VENDA FINAL, para EMPREENDIMENTO cuja energia seja negociada nos 
PRODUTOS QUANTIDADE; ou 
 
II - RECEITA FIXA, para EMPREENDIMENTO cuja energia seja negociada no PRODUTO 
DISPONIBILIDADE. 
 
§ 2º O PREÇO DE VENDA FINAL dos demais EMPREENDIMENTOS será o valor do LANCE do 
VENCEDOR. 
 
§ 3º Após o encerramento do Certame, o SISTEMA, conforme SISTEMÁTICA, executará: 
 
I - o rateio dos LOTES negociados por PRODUTO, para fins de celebração dos respectivos 
CCEARs, entre cada VENCEDOR e todos os COMPRADORES, na proporção dos montantes negociados e 
das QUANTIDADES DEMANDADAS, respectivamente; e

II - o rateio da RECEITA FIXA para fins de celebração dos respectivos CCEARs entre os 
COMPRADORES, na proporção das QUANTIDADES DEMANDADAS, para EMPREENDIMENTOS cuja 
energia seja negociada no PRODUTO DISPONIBILIDADE. 
 
§ 4º O resultado divulgado imediatamente após o término do Certame poderá ser alterado 
em função do processo de habilitação promovido pela ANEEL, conforme previsto no EDITA