VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.003415/2016-04 
 
INTERESSADA: Mantiqueira Transmissora de Energia S.A. 
 
RELATOR: Tiago de Barros Correia 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF 
 
ASSUNTO: Anuência à transferência de 49% do capital social da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A. 
para a Brasil Energia Fundo de Investimento em Participações - FIP, passando esta a exercer o controle 
compartilhado com a Cymi Holding e a Lintran. 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
A Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., titular de concessão de serviço público de 
transmissão de energia elétrica, outorgada por meio do Contrato de Concessão nº 05/2016-ANEEL. 
 
2. 
Em 01 de julho de 2016, a Interessada protocolou na ANEEL, por meio do documento SIC nº 
48513.016743/2016-00, pedido de anuência prévia para transferência de seu controle societário, visando a 
emissão de despacho decisorial. 
 
3. 
A operação pretendida consiste na transferência de 49% (quarenta e nove por cento) do capital 
social para a Brasil Energia Fundo de Investimento em Participações (FIP), que passará a ter o controle 
compartilhado com a Cymi Holding e a Lintran. A Interessada possui seu capital social composto conforme 
abaixo: 
 
Mantiqueira Transmissora de Energia S.A. 
Acionista 
Valor Subscrito do 
Capital Social 
Valor Integralizado 
do Capital Social 
Nº de Ações 
% 
Cymi Holding 
R$ 495,00 
R$ 495,00 
495 
49,50 
Lintran 
R$ 495,00 
R$ 495,00 
495 
49,50 
FIP 
R$ 10,00 
R$ 10,00 
10 
1,00 
TOTAL 
R$ 1000,00 
R$ 1000,00 
1000 
100,00 
 
4. 
Em 14 de março de 2016, as Acionistas Controladoras e o FIP, bem como outras sociedades 
do grupo econômico das Acionistas Controladoras e do FIP, na qualidade de intervenientes anuentes, 
celebraram o Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças da Concessionária, por meio do qual 
as Acionistas Controladoras se comprometeram, dentre outras, a alienar ao FIP, uma vez cumpridas certas 
condições suspensivas, 49% (quarenta e nove por cento) de sua participação societária na Concessionária, 
atualmente representada por 495 (quatrocentas e noventa e cinco) ações ordinárias nominativas, sem valor 
nominal, na Concessionária, bem como 49% (quarenta e nove por cento) de todas e quaisquer novas ações 
que venham a ser emitidas pela Concessionária após a assinatura do Contrato (“Ações Objeto”). 
 
5. 
A operação convencionada mediante "Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras 
Avenças da Concessionária" está condicionada de forma suspensiva à prévia aprovação por esta Agência. 
 
6. 
Com a alienação das ações, a estrutura de controle da Mantiqueira Transmissora de Energia 
S.A., passará a ser conforme segue:
Mantiqueira Transmissora de Energia S.A.        
Acionista  Valor Subscrito do
Capital Social  Valor Integralizado
do Capital Social  Nº de Ações  %
Cymi Holding  R$ 495,00  R$ 495,00  495  49,50
Lintran  R$ 495,00  R$ 495,00  495  49,50
FIP  R$ 10,00  R$ 10,00  10  1,00
TOTAL  R$ 1000,00  R$ 1000,00  1000  100,00

Mantiqueira Transmissora de Energia S.A. 
Acionista 
Nº de Ações 
% 
Cymi Holding 
250 
25,00 
Lintran 
250 
25,00 
FIP 
500 
50,00 
TOTAL 
1000 
100,00 
 
7. 
Em 17 de abril de 2012, foi publicada por esta Agência a Resolução Normativa – REN nº 484, 
que estabelece os procedimentos a serem adotados para obtenção de anuência à transferência de controle 
societário. O caso em questão enquadra-se na obrigatoriedade de anuência prévia, estabelecida no art. 5º, 
inciso II. 
 
8. 
A legislação em vigor exige a anuência do poder concedente para a transferência do controle 
societário da Autorizada. Para tanto, o pretenso controlador deverá atender às exigências de capacidade 
técnica, idoneidade financeira e regularidade jurídica e fiscal, e comprometer-se a cumprir todas as normas que 
regem a outorga vigente. 
 
9. 
É o relatório. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
10. 
Verifica-se dos autos que a Interessada forneceu os documentos referentes à regularidade 
jurídica, financeira e fiscal do fundo de investimento como pretenso controlador para a transferência do controle 
societário, atendendo assim às exigências legais referentes ao assunto.  
 
11. 
Assim, considerando que a Brasil Energia Fundo de Investimento em Participações -FIP detém 
idoneidade financeira, apresenta regularidade jurídica e fiscal, não vislumbro óbices para anuir à operação de 
transferência de participação societária, razão pela qual a recomendação da SFF merece ser acolhida.  
 
III – DIREITO 
 
12. 
A legalidade do assunto encontra amparo na Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 
2012. 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
13. 
Fundado nesse exame e nas considerações efetuadas no Processo nº 48500.003415/2016-04, 
voto pela emissão de Resolução Autorizativa, como a minuta anexa, para anuir à transferência de 49% do 
capital social da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A. para a Brasil Energia Fundo de Investimento em 
Participações - FIP, passando esta a exercer o controle compartilhado com a Cymi Holding e a Lintran. 
 
 
 
Brasília, 06 de setembro de 2016. 
 
 
 
TIAGO DE BARROS CORREIA 
Diretor
Mantiqueira Transmissora de Energia S.A.    
Acionista  Nº de Ações  %
Cymi Holding  250  25,00
Lintran  250  25,00
FIP  500  50,00
TOTAL  1000  100,00