AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.576, DE 12 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Autoriza a Usina de Energia Fotovoltaica Engenheiro 
Walfrido Ávila Ltda., a implantar e explorar a Central 
Geradora Fotovoltaica Walfrido Ávila 29, sob o 
regime de Produção Independente de Energia 
Elétrica - PIE, localizada no município Arinos, no 
estado de Minas Gerais. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, no Decreto nº 10.893, 14 de dezembro de 2021, na Resolução Normativa Aneel nº 
876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que 
consta do Processo nº 48500.002592/2020-41, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Usina de Energia Fotovoltaica Engenheiro Walfrido Ávila Ltda., inscrita no 
CNPJ nº 32.610.001/0001-44, com sede Fazenda Rio Claro, S/N , Margem direita do Rio Claro , Arinos, 
Minas Gerais, a implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Walfrido Ávila 29, sob o regime 
de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, localizada às coordenadas geográficas 
15°33'32,746512"S e 46°4'45,586008"W, no município Arinos, no estado Minas Gerais. 
 
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração -CEG 
nº UFV.RS.MG.047474-6.01. 
 
§2º A central geradora é constituída por 33 (trinta e três) unidades geradoras de 1.515 kW 
cada.  
 
§3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa Aneel nº 583, de 2013, a Central Geradora 
terá 50.000 kW de Potência Instalada e 49.249 kW de Potência Líquida. 
 
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16 
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427, 
de 1996.

Art. 2º Autorizar a Usina de Energia Fotovoltaica Engenheiro Walfrido Ávila Ltda., a implantar 
e explorar o sistema de interesse restrito da central geradora, constituído de: 
 
• 2 (dois) módulos de entrada de linha no barramento de 500 kV da SE Arinos 2, de uso 
compartilhado pelas UFVs Walfrido Avila 1 a 40; 
 
• Linha de transmissão – LT em 500 kV, circuito duplo, com cerca de 42km (quarenta e dois 
quilômetros), de extensão, de uso compartilhado pelas UFVs Walfrido Avila 1 a 40, e que interligará a SE 
Arinos 2 à subestação coletora das UFVs; 
 
• Subestação coletora das UFVs Walfrido Avila 1 a 40, denominada SE Walfrido Avila, 
composta por: 
 
(i) 2 (dois) transformadores 138/500 kV, de 1.320 MVA cada, ambos de uso compartilhado 
pelas UFVs Walfrido Avila 1 a 40; e 
 
(ii) 10 (dez) transformadores TRs 34,5/138 kV, de 220 MVA cada, sendo: 
 
- o TR1 e a seção de barra em 34,5 kV associada de uso compartilhado pelas UFVs Walfrido 
Avila 1 a 4; 
- o TR2 e a seção de barra em 34,5 kV associada de uso compartilhado pelas UFVs Walfrido 
Avila 5 a 8;  
- o TR3 e a seção de barra em 34,5 kV associada de uso compartilhado pelas UFVs Walfrido 
Avila 9 a 12;  
- o TR4 e a seção de barra em 34,5 kV associada de uso compartilhado pelas UFVs Walfrido 
Avila 13 a 16;  
- o TR5 e a seção de barra em 34,5 kV associada de uso compartilhado pelas UFVs Walfrido 
Avila 17 a 20;  
- o TR6 e a seção de barra em 34,5 kV associada de uso compartilhado pelas UFVs Walfrido 
Avila 21 a 24;  
- o TR7 e a seção de barra em 34,5 kV associada de uso compartilhado pelas UFVs Walfrido 
Avila 25 a 28;  
- o TR8 e a seção de barra em 34,5 kV associada de uso compartilhado pelas UFVs Walfrido 
Avila 29 a 32; - o TR9 e a seção de barra em 34,5 kV associada de uso compartilhado pelas UFVs Walfrido 
Avila 33 a 36; 
- o TR10 e a seção de barra em 34,5 kV associada de uso compartilhado pelas UFVs Walfrido 
Avila 37 a 40. 
 
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a 
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas 
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso. 
 
Art. 4º A UFV Walfrido Ávila 29, deverá ser implantada conforme cronograma apresentado à 
ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos 
 
I.  Início das obras civis das estruturas: Até  
1º/10/2024;

II.  Início da montagem dos painéis fotovoltaico 
: Até 1º/11/2024; 
III.  
Início das obras da subestação e/ou da linha de transmissão de interesse restrito: 
Até 1º/7/2024; 
IV.  
Início da operação em teste (todas Unidades Geradoras) : Até 1º/9/2025; e  
V.  Início da operação comercial (todas Unidades Geradoras) : Até 1º/1/2026. 
 
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a UFV 
Walfrido Ávila 29, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica. 
 
Parágrafo único: O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação 
comercial de todas as unidades geradoras da UFV Walfrido Ávila 29, ocorrer no prazo de até 48 (quarenta 
e oito) meses, contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei 
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. 
 
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa. 
 
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados. 
 
Art. 7º A Usina de Energia Fotovoltaica Engenheiro Walfrido Ávila Ltda., deverá inserir, no 
prazo de 30 (trinta) dias, o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço 
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa Aneel nº 
948, de 16 de novembro de 2021. 
 
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
(Transferida a autorização para a UFV Engenheiro Walfrido Avila XXIX Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 353, de 
02.02.2024) 
 
(Transferida a autorização para a Solatio Universal Green 24 Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 519, de 
26.02.2025)