AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.863, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas 
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº 
48500.003811/2000-02 e 48500.001716/2009-66, decide autorizar o Operador Nacional do Sistema 
Elétrico - ONS a apurar os Encargos de Uso do Sistema de Transmissão – EUST do Contrato de Uso do 
Sistema de Transmissão nº 14/2021 com base no Montante de Uso do Sistema de Transmissão – MUST 
contratado, incluindo isenção da Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem – PIU, durante a vigência do 
CUST Temporário a ser celebrado pela UTE Termonorte II. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.09.2021, seção 1, p. 100, v. 159, n. 176.