AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.919, DE 3 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Homologa o prazo de extensão da outorga das usinas 
hidrelétricas participantes do Mecanismo de 
Realocação de Energia – MRE e os valores referentes 
ao caput do art. 2º-D da Lei nº 13.203, de 2015, em 
atendimento ao disposto no § 9º, do art. 6º, da 
Resolução Normativa ANEEL nº 895, de 1º de 
dezembro de 2020. 
 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado  
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nas Leis nº 
8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 10.848, de 15 de março de 
2004, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, alterada pela Lei nº 14.052, de 8 de setembro de 2020, e 
pela Lei nº 14.120, de 1º de março de 2021, e nos Decretos nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, nº 2.655, 
de 2 de julho de 1998, e nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta do Processo nº 
48500.000917/2021-32, resolve: 
 
Art. 1º Homologar, conforme Anexo I, o prazo de extensão da outorga das usinas hidrelétricas 
participantes do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE, em atendimento ao disposto no § 9º, do 
art. 6º, da Resolução Normativa ANEEL nº 895, de 1º de dezembro de 2020. 
 
Parágrafo único. Para cumprimento ao disposto no § 1º, do art. 7º, da Resolução Normativa 
ANEEL nº 895, de 1º de dezembro de 2020, o agente de geração deverá preencher o formulário eletrônico 
disponível nos seguintes endereços: 
 
I – Outorgas de Autorização: https://forms.office.com/r/eme4P7vtJT  
 
II – Outorgas de Concessão: https://forms.office.com/r/5TQETM8Bxe  
 
Art. 2º Homologar, conforme Anexo II, os valores referentes ao caput do art. 2º-D da Lei nº 
13.203, de 2015, em atendimento ao disposto no § 9º, do art. 6º, da Resolução Normativa ANEEL nº 895, 
de 1º de dezembro de 2020.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
(Alterado o Anexo I, pela REH ANEEL 2.931, de 08.09.2021) 
 
(Alterado o prazo de vigência da outorga dos empreendimentos citados, pela REA ANEEL 10.928, de 
07.12.2021) 
 
(Alterado o prazo de vigência de outorga da UHE Risoleta Neves, pelo DSP ANEEL 653, de 15.03.2022) 
 
(Alterado o prazo de vigência de outorga da UHE Risoleta Neves, pela REH ANEEL 3.016, de 15.03.2022) 
 
(Alterado o Anexo I, pela REH ANEEL 3.242, de 15.08.2023)

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL 
 
ANEXO I - DA RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.919, DE 3 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
# 
Nome da Usina 
CEG 
Prazo de 
extensão da 
outorga em 
dias 
1 
Abranjo I 
PCH.PH.RS.030400-0.01 
1457 
2 
Água Vermelha (Antiga José Ermírio de 
Moraes) 
UHE.PH.MG.000041-8.01 
963 
3 
Albano Machado 
PCH.PH.RS.029514-0.01 
1974 
4 
Alegre 
PCH.PH.ES.000048-5.01 
675 
5 
Alto Benedito II 
PCH.PH.SC.033599-1.01 
202 
6 
Alto Benedito Novo I 
PCH.PH.SC.028802-0.01 
1419 
7 
Antônio Brennand (Antiga  Alto Jauru) 
PCH.PH.MT.000077-9.01 
47 
8 
Alto Sucuriú 
PCH.PH.MS.028817-9.01 
1059 
9 
Amador Aguiar I (Antiga Capim Branco I) 
UHE.PH.MG.027483-6.01 
2279 
10 
Americana 
PCH.PH.SP.000089-2.01 
491 
11 
Anhanguera 
PCH.PH.SP.028734-2.01 
1028 
12 
Pedro Affonso Junqueira (Antiga Antas I) 
UHE.PH.MG.000109-0.01 
0 
13 
Arturo Andreoli (Antiga Júlio de Mesquita 
Filho) 
PCH.PH.PR.001278-5.01 
844 
14 
Apucaraninha 
PCH.PH.PR.000122-8.01 
472 
15 
Areal 
PCH.PH.MG.000141-4.01 
1520 
16 
Autódromo 
PCH.PH.RS.029071-8.01 
1340 
17 
Bariri (Álvaro de Souza Lima) 
UHE.PH.SP.000203-8.01 
947 
18 
Barra Bonita 
UHE.PH.SP.000208-9.01 
893 
19 
Barra da Paciência 
PCH.PH.MG.027530-1.01 
915 
20 
Barra do Rio Chapéu 
PCH.PH.SC.029141-2.01 
1461 
21 
Barra dos Coqueiros 
UHE.PH.GO.028757-1.01 
2555 
22 
Barra Escondida 
PCH.PH.SC.029560-4.01 
2555 
23 
Boa Esperança (Antiga Castelo Branco) 
UHE.PH.PI.000267-4.01 
122 
24 
Boa Fé 
PCH.PH.RS.029063-7.01 
1346 
25 
Boa Vista II 
PCH.PH.PR.000273-9.01 
686 
26 
Boa Vista II 
PCH.PH.MG.033465-0.01 
196 
27 
Bocaiúva 
PCH.PH.MT.029184-6.01 
1515 
28 
Bracinho 
UHE.PH.SC.000302-6.02 
2555 
29 
Braço 
PCH.PH.RJ.030001-2.01 
2504 
30 
Bugres 
UHE.PH.RS.000324-7.01 
35 
31 
Buriti 
PCH.PH.MS.028753-9.01 
872 
32 
Buritis 
UHE.PH.SP.000336-0.01 
416
#  Nome da Usina  CEG    Prazo de  
          
        extensão da  
          
        outorga em  
        dias  
1  Abranjo I  PCH.PH.RS.030400-0.01  1457    
2  Água Vermelha (Antiga José Ermírio de
Moraes)  UHE.PH.MG.000041-8.01  963    
3  Albano Machado  PCH.PH.RS.029514-0.01  1974    
4  Alegre  PCH.PH.ES.000048-5.01  675    
5  Alto Benedito II  PCH.PH.SC.033599-1.01  202    
6  Alto Benedito Novo I  PCH.PH.SC.028802-0.01  1419    
7  Antônio Brennand (Antiga Alto Jauru)  PCH.PH.MT.000077-9.01  47    
8  Alto Sucuriú  PCH.PH.MS.028817-9.01  1059    
9  Amador Aguiar I (Antiga Capim Branco I)  UHE.PH.MG.027483-6.01  2279    
10  Americana  PCH.PH.SP.000089-2.01  491    
11  Anhanguera  PCH.PH.SP.028734-2.01  1028    
12  Pedro Affonso Junqueira (Antiga Antas I)  UHE.PH.MG.000109-0.01  0    
13  Arturo Andreoli (Antiga Júlio de Mesquita
Filho)  PCH.PH.PR.001278-5.01  844    
14  Apucaraninha  PCH.PH.PR.000122-8.01  472    
15  Areal  PCH.PH.MG.000141-4.01  1520    
16  Autódromo  PCH.PH.RS.029071-8.01  1340    
17  Bariri (Álvaro de Souza Lima)  UHE.PH.SP.000203-8.01  947    
18  Barra Bonita  UHE.PH.SP.000208-9.01  893    
19  Barra da Paciência  PCH.PH.MG.027530-1.01  915    
20  Barra do Rio Chapéu  PCH.PH.SC.029141-2.01  1461    
21  Barra dos Coqueiros  UHE.PH.GO.028757-1.01  2555    
22  Barra Escondida  PCH.PH.SC.029560-4.01  2555    
23  Boa Esperança (Antiga Castelo Branco)  UHE.PH.PI.000267-4.01  122    
24  Boa Fé  PCH.PH.RS.029063-7.01  1346    
25  Boa Vista II  PCH.PH.PR.000273-9.01  686    
26  Boa Vista II  PCH.PH.MG.033465-0.01  196    
27  Bocaiúva  PCH.PH.MT.029184-6.01  1515    
28  Bracinho  UHE.PH.SC.000302-6.02  2555    
29  Braço  PCH.PH.RJ.030001-2.01  2504    
30  Bugres  UHE.PH.RS.000324-7.01  35    
31  Buriti  PCH.PH.MS.028753-9.01  872    
32  Buritis  UHE.PH.SP.000336-0.01  416    

# 
Nome da Usina 
CEG 
Prazo de 
extensão da 
outorga em 
dias 
33 
Cabeça de Boi 
PCH.PH.MT.029733-0.01 
496 
34 
Cachoeira Dourada 
UHE.PH.GO.000528-2.01 
782 
35 
Henrique Nunes Coutinho (Antiga Cachoeirão) 
PCH.PH.MG.027940-4.01 
1137 
36 
Caçu 
UHE.PH.GO.028756-3.01 
2555 
37 
Caju 
PCH.PH.RJ.029726-7.01 
2380 
38 
Cajuru 
UHE.PH.MG.000597-5.01 
2555 
39 
Diamante (Antiga Camargo Corrêa) 
PCH.PH.MT.000607-6.01 
668 
40 
Camargos 
UHE.PH.MG.000608-4.01 
2555 
41 
Canastra 
UHE.PH.RS.000635-1.01 
35 
42 
Risoleta Neves (Antiga Candonga) 
UHE.PH.MG.000641-6.01 
1876 
43 
Canhadão 
PCH.PH.PR.032511-2.01 
1 
44 
Canoas I 
UHE.PH.SP.000647-5.01 
1460 
45 
Canoas II 
UHE.PH.SP.027092-0.01 
1457 
46 
Capão Preto 
PCH.PH.SP.027107-1.01 
707 
47 
Capigui 
PCH.PH.RS.000654-8.01 
64 
48 
Capivara (Escola de Engenharia Mackenzie) 
UHE.PH.SP.000657-2.01 
942 
49 
Governador Pedro Viriato Parigot de Souza 
(Capivari/Cachoeira) 
UHE.PH.PR.001042-1.01 
2555 
50 
Carlos Gonzatto (Antiga Turvo 6) 
PCH.PH.RS.028030-5.01 
1076 
51 
Cazuza Ferreira 
PCH.PH.RS.000735-8.01 
201 
52 
Cedros (Rio dos Cedros) 
UHE.PH.SC.000737-4.02 
2555 
53 
Celso Ramos 
PCH.PH.SC.000742-0.01 
1531 
54 
Chaminé 
PCH.PH.PR.000753-6.01 
717 
55 
Chavantes 
UHE.PH.SP.000764-1.01 
920 
56 
Chibarro 
PCH.PH.SP.000768-4.01 
700 
57 
Cidezal 
PCH.PH.MT.028836-5.01 
867 
58 
Coaracy Nunes 
UHE.PH.AP.000783-8.01 
0 
59 
Congonhal I 
PCH.PH.MG.028036-4.01 
795 
60 
Contestado 
PCH.PH.SC.029165-0.01 
1425 
61 
Coronel Araújo 
PCH.PH.SC.029163-3.01 
1458 
62 
Coronel Domiciano 
UHE.PH.MG.000838-9.02 
283 
63 
Corrente Grande 
PCH.PH.MG.027842-4.01 
934 
64 
Presidente Goulart 
PCH.PH.BA.002146-6.01 
591 
65 
Corumbá I 
UHE.PH.GO.000866-4.01 
34 
66 
Costa Rica 
PCH.PH.MS.000872-9.01 
1152 
67 
Cotovelo do Jacuí 
PCH.PH.RS.000877-0.01 
791 
68 
Cristalino 
PCH.PH.PR.028783-0.01 
1168 
69 
Cristina 
PCH.PH.MG.027730-4.01 
938 
70 
Criúva 
PCH.PH.RS.029002-5.01 
1331 
71 
Curemas 
PCH.PH.PB.027402-0.01 
446
#  Nome da Usina  CEG    Prazo de  
          
        extensão da  
          
        outorga em  
        dias  
33  Cabeça de Boi  PCH.PH.MT.029733-0.01  496    
34  Cachoeira Dourada  UHE.PH.GO.000528-2.01  782    
35  Henrique Nunes Coutinho (Antiga Cachoeirão)  PCH.PH.MG.027940-4.01  1137    
36  Caçu  UHE.PH.GO.028756-3.01  2555    
37  Caju  PCH.PH.RJ.029726-7.01  2380    
38  Cajuru  UHE.PH.MG.000597-5.01  2555    
39  Diamante (Antiga Camargo Corrêa)  PCH.PH.MT.000607-6.01  668    
40  Camargos  UHE.PH.MG.000608-4.01  2555    
41  Canastra  UHE.PH.RS.000635-1.01  35    
42  Risoleta Neves (Antiga Candonga)  UHE.PH.MG.000641-6.01  1876    
43  Canhadão  PCH.PH.PR.032511-2.01  1    
44  Canoas I  UHE.PH.SP.000647-5.01  1460    
45  Canoas II  UHE.PH.SP.027092-0.01  1457    
46  Capão Preto  PCH.PH.SP.027107-1.01  707    
47  Capigui  PCH.PH.RS.000654-8.01  64    
48  Capivara (Escola de Engenharia Mackenzie)  UHE.PH.SP.000657-2.01  942    
49  Governador Pedro Viriato Parigot de Souza
(Capivari/Cachoeira)  UHE.PH.PR.001042-1.01  2555    
50  Carlos Gonzatto (Antiga Turvo 6)  PCH.PH.RS.028030-5.01  1076    
51  Cazuza Ferreira  PCH.PH.RS.000735-8.01  201    
52  Cedros (Rio dos Cedros)  UHE.PH.SC.000737-4.02  2555    
53  Celso Ramos  PCH.PH.SC.000742-0.01  1531    
54  Chaminé  PCH.PH.PR.000753-6.01  717    
55  Chavantes  UHE.PH.SP.000764-1.01  920    
56  Chibarro  PCH.PH.SP.000768-4.01  700    
57  Cidezal  PCH.PH.MT.028836-5.01  867    
58  Coaracy Nunes  UHE.PH.AP.000783-8.01  0    
59  Congonhal I  PCH.PH.MG.028036-4.01  795    
60  Contestado  PCH.PH.SC.029165-0.01  1425    
61  Coronel Araújo  PCH.PH.SC.029163-3.01  1458    
62  Coronel Domiciano  UHE.PH.MG.000838-9.02  283    
63  Corrente Grande  PCH.PH.MG.027842-4.01  934    
64  Presidente Goulart  PCH.PH.BA.002146-6.01  591    
65  Corumbá I  UHE.PH.GO.000866-4.01  34    
66  Costa Rica  PCH.PH.MS.000872-9.01  1152    
67  Cotovelo do Jacuí  PCH.PH.RS.000877-0.01  791    
68  Cristalino  PCH.PH.PR.028783-0.01  1168    
69  Cristina  PCH.PH.MG.027730-4.01  938    
70  Criúva  PCH.PH.RS.029002-5.01  1331    
71  Curemas  PCH.PH.PB.027402-0.01  446    

# 
Nome da Usina 
CEG 
Prazo de 
extensão da 
outorga em 
dias 
72 
Curuá-Una 
UHE.PH.PA.027130-6.01 
2313 
73 
Da Fazenda 
PCH.PH.MT.029734-8.01 
503 
74 
Derivação do Rio Jordão 
PCH.PH.PR.002398-1.01 
949 
75 
Divisa 
PCH.PH.MT.029048-3.01 
1612 
76 
Dona Francisca 
UHE.PH.RS.027012-1.01 
1485 
77 
Dona Rita 
UHE.PH.MG.028084-4.02 
1477 
78 
Dourados 
PCH.PH.SP.027065-2.01 
498 
79 
Eloy Chaves 
PCH.PH.SP.027108-0.01 
691 
80 
Ernestina 
PCH.PH.RS.000898-2.01 
35 
81 
Engenheiro Ernesto Jorge Dreher 
PCH.PH.RS.029245-1.01 
1659 
82 
Ervália 
UHE.PH.MG.027034-2.02 
291 
83 
Esmeril 
PCH.PH.SP.000904-0.01 
721 
84 
Estreito (Luiz Carlos Barreto de Carvalho) 
UHE.PH.SP.000917-2.01 
34 
85 
Euclidelândia 
PCH.PH.RJ.000922-9.01 
775 
86 
Euclides da Cunha 
UHE.PH.SP.000923-7.01 
920 
87 
Faxinal dos Guedes 
PCH.PH.SC.028830-6.01 
1228 
88 
Feixos 
PCH.PH.SP.030260-0.01 
2264 
89 
Ferradura 
PCH.PH.RS.027885-8.01 
960 
90 
Flor do Sertão 
PCH.PH.SC.028852-7.01 
1312 
91 
Fontes Nova 
UHE.PH.RJ.000973-3.01 
758 
92 
Forquilha 
PCH.PH.RS.000976-8.01 
35 
93 
Franca Amaral 
PCH.PH.RJ.000992-0.01 
783 
94 
Fruteiras 
PCH.PH.ES.000999-7.01 
276 
95 
Fumaça 
PCH.PH.MG.027957-9.01 
437 
96 
Funil 
UHE.PH.BA.027046-6.01 
44 
97 
Funil 
UHE.PH.RJ.027118-7.01 
37 
98 
Furnas 
UHE.PH.MG.001007-3.01 
33 
99 
Furnas do Segredo 
PCH.PH.RS.001009-0.01 
778 
100 
Furquim 
PCH.PH.MG.028175-1.01 
477 
101 
Gafanhoto 
UHE.PH.MG.001011-1.02 
2555 
102 
Galheiros I 
PCH.PH.GO.030312-7.01 
2555 
103 
Garcia 
UHE.PH.SC.001019-7.02 
2555 
104 
Gavião Peixoto 
PCH.PH.SP.001025-1.01 
732 
105 
Glória 
UHE.PH.MG.001034-0.01 
274 
106 
Caconde 
UHE.PH.SP.000588-6.01 
883 
107 
Túlio Cordeiro de Mello (Antiga Granada) 
PCH.PH.MG.001047-2.01 
1062 
108 
Guaricana 
UHE.PH.PR.001075-8.01 
705 
109 
Guarita 
PCH.PH.RS.001076-6.01 
35 
110 
Guilman Amorim 
UHE.PH.MG.001079-0.01 
587
#  Nome da Usina  CEG    Prazo de  
          
        extensão da  
          
        outorga em  
        dias  
72  Curuá-Una  UHE.PH.PA.027130-6.01  2313    
73  Da Fazenda  PCH.PH.MT.029734-8.01  503    
74  Derivação do Rio Jordão  PCH.PH.PR.002398-1.01  949    
75  Divisa  PCH.PH.MT.029048-3.01  1612    
76  Dona Francisca  UHE.PH.RS.027012-1.01  1485    
77  Dona Rita  UHE.PH.MG.028084-4.02  1477    
78  Dourados  PCH.PH.SP.027065-2.01  498    
79  Eloy Chaves  PCH.PH.SP.027108-0.01  691    
80  Ernestina  PCH.PH.RS.000898-2.01  35    
81  Engenheiro Ernesto Jorge Dreher  PCH.PH.RS.029245-1.01  1659    
82  Ervália  UHE.PH.MG.027034-2.02  291    
83  Esmeril  PCH.PH.SP.000904-0.01  721    
84  Estreito (Luiz Carlos Barreto de Carvalho)  UHE.PH.SP.000917-2.01  34    
85  Euclidelândia  PCH.PH.RJ.000922-9.01  775    
86  Euclides da Cunha  UHE.PH.SP.000923-7.01  920    
87  Faxinal dos Guedes  PCH.PH.SC.028830-6.01  1228    
88  Feixos  PCH.PH.SP.030260-0.01  2264    
89  Ferradura  PCH.PH.RS.027885-8.01  960    
90  Flor do Sertão  PCH.PH.SC.028852-7.01  1312    
91  Fontes Nova  UHE.PH.RJ.000973-3.01  758    
92  Forquilha  PCH.PH.RS.000976-8.01  35    
93  Franca Amaral  PCH.PH.RJ.000992-0.01  783    
94  Fruteiras  PCH.PH.ES.000999-7.01  276    
95  Fumaça  PCH.PH.MG.027957-9.01  437    
96  Funil  UHE.PH.BA.027046-6.01  44    
97  Funil  UHE.PH.RJ.027118-7.01  37    
98  Furnas  UHE.PH.MG.001007-3.01  33    
99  Furnas do Segredo  PCH.PH.RS.001009-0.01  778    
100  Furquim  PCH.PH.MG.028175-1.01  477    
101  Gafanhoto  UHE.PH.MG.001011-1.02  2555    
102  Galheiros I  PCH.PH.GO.030312-7.01  2555    
103  Garcia  UHE.PH.SC.001019-7.02  2555    
104  Gavião Peixoto  PCH.PH.SP.001025-1.01  732    
105  Glória  UHE.PH.MG.001034-0.01  274    
106  Caconde  UHE.PH.SP.000588-6.01  883    
107  Túlio Cordeiro de Mello (Antiga Granada)  PCH.PH.MG.001047-2.01  1062    
108  Guaricana  UHE.PH.PR.001075-8.01  705    
109  Guarita  PCH.PH.RS.001076-6.01  35    
110  Guilman Amorim  UHE.PH.MG.001079-0.01  587    

# 
Nome da Usina 
CEG 
Prazo de 
extensão da 
outorga em 
dias 
111 
Henry Borden 
UHE.PH.SP.001084-7.01 
38 
112 
Engenheiro Henrique Kotzian 
PCH.PH.RS.029246-0.01 
1519 
113 
Herval 
PCH.PH.RS.001085-5.01 
42 
114 
Ibitinga 
UHE.PH.SP.001097-9.01 
965 
115 
Igarapava 
UHE.PH.SP.001098-7.01 
983 
116 
Ijuizinho 
PCH.PH.RS.027405-4.01 
35 
117 
Ilha Comprida 
PCH.PH.MT.028835-7.01 
906 
118 
Ilha da Luz 
PCH.PH.ES.030265-1.01 
2555 
119 
Ilha dos Pombos 
UHE.PH.RJ.001113-4.01 
689 
120 
Ilha Solteira 
UHE.PH.SP.001120-7.01 
289 
121 
Indaiá Grande 
PCH.PH.MS.030078-0.01 
1951 
122 
Indaiazinho  (Antiga Indaiazinho Grande) 
PCH.PH.MS.030079-9.01 
1940 
123 
Indiavaí 
PCH.PH.MT.027370-8.01 
1136 
124 
Inhapim 
PCH.PH.MG.028987-6.01 
540 
125 
Inxú 
PCH.PH.MT.030642-8.01 
282 
126 
Itaguaçu 
PCH.PH.PR.028921-3.01 
603 
127 
Luiz Gonzaga (Itaparica) 
UHE.PH.PE.001174-6.01 
126 
128 
Itaúba 
UHE.PH.RS.027019-9.01 
452 
129 
Itutinga 
UHE.PH.MG.001197-5.01 
2555 
130 
Jacaré 
PCH.PH.MG.028749-0.01 
6 
131 
Jacuí 
UHE.PH.RS.001217-3.01 
37 
132 
Jaguara 
UHE.PH.SP.001225-4.01 
177 
133 
Jaguari 
PCH.PH.SP.027109-8.01 
450 
134 
Jauru 
UHE.PH.MT.001245-9.01 
517 
135 
João Borges 
PCH.PH.SC.029332-6.01 
1362 
136 
Joasal 
UHE.PH.MG.001255-6.02 
2555 
137 
Jupiá (Eng° Souza Dias) 
UHE.PH.SP.001282-3.01 
288 
138 
Jurumirim (Armando Avellanal Laydner) 
UHE.PH.SP.001285-8.01 
938 
139 
Lajari 
PCH.PH.MT.033386-7.01 
13 
140 
Lavrinhas 
PCH.PH.SP.029114-5.01 
1468 
141 
Lençóis 
PCH.PH.SP.001322-6.01 
542 
142 
Limoeiro (Armando Salles de Oliveira) 
UHE.PH.SP.001328-5.01 
942 
143 
José Barasuol (Antiga Linha 3 Leste) 
PCH.PH.RS.028231-6.01 
1002 
144 
Macabu 
PCH.PH.RJ.001347-1.01 
595 
145 
Macaco Branco 
UHE.PH.SP.001349-8.01 
0 
146 
Machado Mineiro 
PCH.PH.MG.001361-7.01 
682 
147 
Malagone 
PCH.PH.MG.029646-5.01 
2494 
148 
Marco Baldo 
PCH.PH.RS.028967-1.01 
266 
149 
Marimbondo 
UHE.PH.MG.001417-6.01 
37
#  Nome da Usina  CEG    Prazo de  
          
        extensão da  
          
        outorga em  
        dias  
111  Henry Borden  UHE.PH.SP.001084-7.01  38    
112  Engenheiro Henrique Kotzian  PCH.PH.RS.029246-0.01  1519    
113  Herval  PCH.PH.RS.001085-5.01  42    
114  Ibitinga  UHE.PH.SP.001097-9.01  965    
115  Igarapava  UHE.PH.SP.001098-7.01  983    
116  Ijuizinho  PCH.PH.RS.027405-4.01  35    
117  Ilha Comprida  PCH.PH.MT.028835-7.01  906    
118  Ilha da Luz  PCH.PH.ES.030265-1.01  2555    
119  Ilha dos Pombos  UHE.PH.RJ.001113-4.01  689    
120  Ilha Solteira  UHE.PH.SP.001120-7.01  289    
121  Indaiá Grande  PCH.PH.MS.030078-0.01  1951    
122  Indaiazinho (Antiga Indaiazinho Grande)  PCH.PH.MS.030079-9.01  1940    
123  Indiavaí  PCH.PH.MT.027370-8.01  1136    
124  Inhapim  PCH.PH.MG.028987-6.01  540    
125  Inxú  PCH.PH.MT.030642-8.01  282    
126  Itaguaçu  PCH.PH.PR.028921-3.01  603    
127  Luiz Gonzaga (Itaparica)  UHE.PH.PE.001174-6.01  126    
128  Itaúba  UHE.PH.RS.027019-9.01  452    
129  Itutinga  UHE.PH.MG.001197-5.01  2555    
130  Jacaré  PCH.PH.MG.028749-0.01  6    
131  Jacuí  UHE.PH.RS.001217-3.01  37    
132  Jaguara  UHE.PH.SP.001225-4.01  177    
133  Jaguari  PCH.PH.SP.027109-8.01  450    
134  Jauru  UHE.PH.MT.001245-9.01  517    
135  João Borges  PCH.PH.SC.029332-6.01  1362    
136  Joasal  UHE.PH.MG.001255-6.02  2555    
137  Jupiá (Eng° Souza Dias)  UHE.PH.SP.001282-3.01  288    
138  Jurumirim (Armando Avellanal Laydner)  UHE.PH.SP.001285-8.01  938    
139  Lajari  PCH.PH.MT.033386-7.01  13    
140  Lavrinhas  PCH.PH.SP.029114-5.01  1468    
141  Lençóis  PCH.PH.SP.001322-6.01  542    
142  Limoeiro (Armando Salles de Oliveira)  UHE.PH.SP.001328-5.01  942    
143  José Barasuol (Antiga Linha 3 Leste)  PCH.PH.RS.028231-6.01  1002    
144  Macabu  PCH.PH.RJ.001347-1.01  595    
145  Macaco Branco  UHE.PH.SP.001349-8.01  0    
146  Machado Mineiro  PCH.PH.MG.001361-7.01  682    
147  Malagone  PCH.PH.MG.029646-5.01  2494    
148  Marco Baldo  PCH.PH.RS.028967-1.01  266    
149  Marimbondo  UHE.PH.MG.001417-6.01  37    

# 
Nome da Usina 
CEG 
Prazo de 
extensão da 
outorga em 
dias 
150 
Marmelos 
UHE.PH.MG.001420-6.02 
2555 
151 
Martins 
UHE.PH.MG.001427-3.02 
2555 
152 
Mello 
PCH.PH.MG.001454-0.01 
378 
153 
Miranda 
UHE.PH.MG.001469-9.01 
179 
154 
Mogi-Guaçu 
PCH.PH.SP.001479-6.01 
925 
155 
Moinho 
PCH.PH.PR.030836-6.01 
1 
156 
Moinho 
PCH.PH.RS.029725-9.01 
2178 
157 
Monjolinho 
UHE.PH.SP.001486-9.01 
390 
158 
Monjolinho (Antiga Alzir dos Santos Antunes) 
UHE.PH.RS.028562-5.01 
2169 
159 
Morro Grande 
PCH.PH.RS.030950-8.01 
1 
160 
Mosquitão 
PCH.PH.GO.028541-2.01 
756 
161 
Mourão I 
UHE.PH.PR.001509-1.02 
278 
162 
Mucuri 
PCH.PH.MG.028842-0.01 
1005 
163 
Novo Horizonte 
PCH.PH.PR.028782-2.01 
1263 
164 
Nilo Peçanha 
UHE.PH.RJ.001536-9.01 
665 
165 
Neblina 
UHE.PH.MG.001533-4.02 
291 
166 
Ninho da Águia 
PCH.PH.MG.027576-0.01 
961 
167 
Nova Avanhandava (Rui Barbosa) 
UHE.PH.SP.001552-0.01 
890 
168 
Nova Fátima 
PCH.PH.SC.029139-0.01 
1332 
169 
Nova Maurício 
PCH.PH.MG.027722-3.01 
273 
170 
Nova Ponte 
UHE.PH.MG.001574-1.01 
750 
171 
Benjamim Mário Baptista (Antiga Nova 
Sinceridade) 
PCH.PH.MG.027207-8.01 
877 
172 
Oliveira 
PCH.PH.MG.030148-5.01 
2555 
173 
Ombreiras 
PCH.PH.MT.027216-7.01 
983 
174 
Ourinhos 
UHE.PH.SP.027872-6.01 
1941 
175 
Ouro 
PCH.PH.RS.028968-0.01 
1446 
176 
Apolônio Sales (Antiga Moxotó) / Paulo 
Afonso I / Paulo Afonso II / Paulo Afonso III / 
Paulo Afonso IV 
UHE.PH.AL.001510-5.01 / 
UHE.PH.BA.002012-5.01 / 
UHE.PH.BA.027048-2.01 / 
UHE.PH.BA.027049-0.01 / 
    UHE.PH.BA.027050-4.01 
120 
177 
Paciência 
UHE.PH.MG.001927-5.02 
2555 
178 
Paes Leme 
PCH.PH.MG.001932-1.01 
736 
179 
Pai Joaquim 
PCH.PH.MG.001934-8.01 
164 
180 
Paiol 
PCH.PH.MG.028670-2.01 
1258 
181 
Palanquinho 
PCH.PH.RS.029001-7.01 
1322 
182 
Palmeiras 
UHE.PH.SC.001945-3.01 
2555 
183 
Palmeiras 
PCH.PH.SP.028800-4.01 
1265 
184 
Paracambi 
PCH.PH.RJ.001959-3.01 
1054
#  Nome da Usina  CEG    Prazo de  
          
        extensão da  
          
        outorga em  
        dias  
150  Marmelos  UHE.PH.MG.001420-6.02  2555    
151  Martins  UHE.PH.MG.001427-3.02  2555    
152  Mello  PCH.PH.MG.001454-0.01  378    
153  Miranda  UHE.PH.MG.001469-9.01  179    
154  Mogi-Guaçu  PCH.PH.SP.001479-6.01  925    
155  Moinho  PCH.PH.PR.030836-6.01  1    
156  Moinho  PCH.PH.RS.029725-9.01  2178    
157  Monjolinho  UHE.PH.SP.001486-9.01  390    
158  Monjolinho (Antiga Alzir dos Santos Antunes)  UHE.PH.RS.028562-5.01  2169    
159  Morro Grande  PCH.PH.RS.030950-8.01  1    
160  Mosquitão  PCH.PH.GO.028541-2.01  756    
161  Mourão I  UHE.PH.PR.001509-1.02  278    
162  Mucuri  PCH.PH.MG.028842-0.01  1005    
163  Novo Horizonte  PCH.PH.PR.028782-2.01  1263    
164  Nilo Peçanha  UHE.PH.RJ.001536-9.01  665    
165  Neblina  UHE.PH.MG.001533-4.02  291    
166  Ninho da Águia  PCH.PH.MG.027576-0.01  961    
167  Nova Avanhandava (Rui Barbosa)  UHE.PH.SP.001552-0.01  890    
168  Nova Fátima  PCH.PH.SC.029139-0.01  1332    
169  Nova Maurício  PCH.PH.MG.027722-3.01  273    
170  Nova Ponte  UHE.PH.MG.001574-1.01  750    
171  Benjamim Mário Baptista (Antiga Nova
Sinceridade)  PCH.PH.MG.027207-8.01  877    
172  Oliveira  PCH.PH.MG.030148-5.01  2555    
173  Ombreiras  PCH.PH.MT.027216-7.01  983    
174  Ourinhos  UHE.PH.SP.027872-6.01  1941    
175  Ouro  PCH.PH.RS.028968-0.01  1446    
176  Apolônio Sales (Antiga Moxotó) / Paulo
Afonso I / Paulo Afonso II / Paulo Afonso III /
Paulo Afonso IV  UHE.PH.AL.001510-5.01 /
UHE.PH.BA.002012-5.01 /
UHE.PH.BA.027048-2.01 /
UHE.PH.BA.027049-0.01 /
UHE.PH.BA.027050-4.01  120    
177  Paciência  UHE.PH.MG.001927-5.02  2555    
178  Paes Leme  PCH.PH.MG.001932-1.01  736    
179  Pai Joaquim  PCH.PH.MG.001934-8.01  164    
180  Paiol  PCH.PH.MG.028670-2.01  1258    
181  Palanquinho  PCH.PH.RS.029001-7.01  1322    
182  Palmeiras  UHE.PH.SC.001945-3.01  2555    
183  Palmeiras  PCH.PH.SP.028800-4.01  1265    
184  Paracambi  PCH.PH.RJ.001959-3.01  1054    

# 
Nome da Usina 
CEG 
Prazo de 
extensão da 
outorga em 
dias 
185 
Paraibuna 
UHE.PH.SP.027122-5.01 
451 
186 
Paraíso I 
PCH.PH.MS.027587-5.01 
1011 
187 
Paranapanema 
UHE.PH.SP.001972-0.01 
285 
188 
Pardos 
PCH.PH.SC.030123-0.01 
2332 
189 
Parecis 
PCH.PH.MT.028819-5.01 
866 
190 
Passo de Ajuricaba 
UHE.PH.RS.001997-6.02 
0 
191 
Passo do Inferno 
PCH.PH.RS.001998-4.01 
35 
192 
Passo do Meio 
PCH.PH.RS.001999-2.01 
733 
193 
Passo Ferraz 
PCH.PH.SC.030183-3.01 
2555 
194 
Passo Fundo 
UHE.PH.RS.002001-0.01 
925 
195 
Passo Real 
UHE.PH.RS.002003-6.01 
36 
196 
Barra das Águas 
PCH.PH.SC.035155-5.01 
1 
197 
Buriti 
PCH.PH.MT.000331-0.01 
61 
198 
Canaã 
PCH.PH.RO.029436-5.01 
445 
199 
Candengo 
PCH.PH.BA.033901-6.01 
671 
200 
Dores de Guanhães 
PCH.PH.MG.028781-4.01 
49 
201 
Fortuna II 
PCH.PH.MG.028426-2.01 
19 
202 
ITAPOCUZINHO IIA 
PCH.PH.SC.035753-7.01 
1 
203 
Jamari 
PCH.PH.RO.029435-7.01 
361 
204 
Jardim 
PCH.PH.RS.030887-0.01 
1 
205 
Das Pedras 
PCH.PH.SC.030575-8.01 
392 
206 
Rênic 
PCH.PH.GO.029663-5.01 
375 
207 
Rio do Sapo 
PCH.PH.MT.030408-5.01 
645 
208 
Rudolf 
PCH.PH.SC.031208-8.01 
464 
209 
Salto Santo Antônio 
PCH.PH.SC.002673-5.04 
22 
210 
Santa Carolina 
PCH.PH.RS.030723-8.01 
580 
211 
Santa Helena 
PCH.PH.MG.030961-3.01 
2048 
212 
Serra das Agulhas 
PCH.PH.MG.031207-0.01 
591 
213 
Santa Cruz de Monte Negro 
PCH.PH.RO.029434-9.01 
865 
214 
Tupitinga 
PCH.PH.SC.035764-2.01 
4 
215 
Vila Galupo 
PCH.PH.PR.037822-4.01 
1 
216 
Pedra do Cavalo 
UHE.PH.BA.028565-0.01 
2555 
217 
Peixe Angical 
UHE.PH.TO.028353-3.01 
2011 
218 
Pereira Passos 
UHE.PH.RJ.002043-5.01 
690 
219 
Pery 
UHE.PH.SC.002045-1.02 
2555 
220 
Pesqueiro 
PCH.PH.PR.002046-0.01 
521 
221 
Peti 
UHE.PH.MG.002047-8.01 
2555 
222 
Pezzi 
PCH.PH.RS.028988-4.01 
1273 
223 
Piabanha 
PCH.PH.RJ.002051-6.01 
754
#  Nome da Usina  CEG    Prazo de  
          
        extensão da  
          
        outorga em  
        dias  
185  Paraibuna  UHE.PH.SP.027122-5.01  451    
186  Paraíso I  PCH.PH.MS.027587-5.01  1011    
187  Paranapanema  UHE.PH.SP.001972-0.01  285    
188  Pardos  PCH.PH.SC.030123-0.01  2332    
189  Parecis  PCH.PH.MT.028819-5.01  866    
190  Passo de Ajuricaba  UHE.PH.RS.001997-6.02  0    
191  Passo do Inferno  PCH.PH.RS.001998-4.01  35    
192  Passo do Meio  PCH.PH.RS.001999-2.01  733    
193  Passo Ferraz  PCH.PH.SC.030183-3.01  2555    
194  Passo Fundo  UHE.PH.RS.002001-0.01  925    
195  Passo Real  UHE.PH.RS.002003-6.01  36    
196  Barra das Águas  PCH.PH.SC.035155-5.01  1    
197  Buriti  PCH.PH.MT.000331-0.01  61    
198  Canaã  PCH.PH.RO.029436-5.01  445    
199  Candengo  PCH.PH.BA.033901-6.01  671    
200  Dores de Guanhães  PCH.PH.MG.028781-4.01  49    
201  Fortuna II  PCH.PH.MG.028426-2.01  19    
202  ITAPOCUZINHO IIA  PCH.PH.SC.035753-7.01  1    
203  Jamari  PCH.PH.RO.029435-7.01  361    
204  Jardim  PCH.PH.RS.030887-0.01  1    
205  Das Pedras  PCH.PH.SC.030575-8.01  392    
206  Rênic  PCH.PH.GO.029663-5.01  375    
207  Rio do Sapo  PCH.PH.MT.030408-5.01  645    
208  Rudolf  PCH.PH.SC.031208-8.01  464    
209  Salto Santo Antônio  PCH.PH.SC.002673-5.04  22    
210  Santa Carolina  PCH.PH.RS.030723-8.01  580    
211  Santa Helena  PCH.PH.MG.030961-3.01  2048    
212  Serra das Agulhas  PCH.PH.MG.031207-0.01  591    
213  Santa Cruz de Monte Negro  PCH.PH.RO.029434-9.01  865    
214  Tupitinga  PCH.PH.SC.035764-2.01  4    
215  Vila Galupo  PCH.PH.PR.037822-4.01  1    
216  Pedra do Cavalo  UHE.PH.BA.028565-0.01  2555    
217  Peixe Angical  UHE.PH.TO.028353-3.01  2011    
218  Pereira Passos  UHE.PH.RJ.002043-5.01  690    
219  Pery  UHE.PH.SC.002045-1.02  2555    
220  Pesqueiro  PCH.PH.PR.002046-0.01  521    
221  Peti  UHE.PH.MG.002047-8.01  2555    
222  Pezzi  PCH.PH.RS.028988-4.01  1273    
223  Piabanha  PCH.PH.RJ.002051-6.01  754    

# 
Nome da Usina 
CEG 
Prazo de 
extensão da 
outorga em 
dias 
224 
Piau 
UHE.PH.MG.002052-4.02 
2555 
225 
Picada 
UHE.PH.MG.002053-2.01 
1841 
226 
Piedade 
PCH.PH.MG.028807-1.01 
1065 
227 
Pinhal 
PCH.PH.SP.027228-0.01 
722 
228 
Pipoca 
PCH.PH.MG.002069-9.01 
1184 
229 
Pirajú 
UHE.PH.SP.002077-0.01 
1783 
230 
Planalto 
PCH.PH.GO.028737-7.01 
76 
231 
Poço Fundo 
PCH.PH.MG.002092-3.01 
2555 
232 
Pontal do Prata 
PCH.PH.GO.029118-8.01 
1046 
233 
Ivan Botelho I (Antiga Ponte) 
PCH.PH.MG.027534-4.01 
951 
234 
Porto Colômbia 
UHE.PH.MG.002117-2.01 
34 
235 
Porto Góes 
UHE.PH.SP.002123-7.01 
55 
236 
Angelina (Antiga Portobello - Corredeira do 
Encano) 
PCH.PH.SC.002133-4.01 
1017 
237 
Promissão (Mário Lopes Leão) 
UHE.PH.SP.002158-0.01 
1008 
238 
Quebra Dentes 
PCH.PH.RS.031035-2.01 
1 
239 
Quebra Queixo 
UHE.PH.SC.002167-9.01 
1784 
240 
Queixada 
PCH.PH.GO.030272-4.01 
1677 
241 
Queluz 
PCH.PH.SP.029115-3.01 
1467 
242 
Rasgão 
UHE.PH.SP.002187-3.01 
0 
243 
Rastro de Auto 
PCH.PH.RS.030287-2.01 
1906 
244 
Retiro 
PCH.PH.SP.028738-5.01 
772 
245 
Rio de Pedras 
PCH.PH.MG.002345-0.01 
446 
246 
Rio do Peixe (Casa de Força I e II) 
UHE.PH.SP.002353-1.01 
0 
247 
Rio dos Índios 
PCH.PH.RS.030057-8.01 
1773 
248 
Rio Fortuna 
PCH.PH.SC.029140-4.01 
1652 
249 
Pedrinho I 
PCH.PH.PR.002028-1.01 
816 
250 
Rochedo 
UHE.PH.GO.002537-2.02 
2555 
251 
Rodeio Bonito 
PCH.PH.SC.029159-5.01 
1726 
252 
Padre Carlos (Antiga Rolador) 
PCH.PH.MG.027870-0.01 
1097 
253 
Rondinha 
PCH.PH.SC.030382-8.01 
336 
254 
Rondon 
PCH.PH.MT.002547-0.01 
867 
255 
Rondon II 
UHE.PH.RO.027448-8.01 
444 
256 
Rosal 
UHE.PH.ES.002553-4.01 
1314 
257 
Rosana 
UHE.PH.SP.002555-0.01 
936 
258 
RS-155 
PCH.PH.RS.030525-1.01 
2555 
259 
Salto Donner II 
PCH.PH.SC.030353-4.01 
2555 
260 
Salto Grande 
PCH.PH.SP.027172-1.01 
694 
261 
São Joaquim 
PCH.PH.SP.028826-8.01 
1267 
262 
São Sebastião do Alto 
PCH.PH.RJ.029727-5.01 
2370
#  Nome da Usina  CEG    Prazo de  
          
        extensão da  
          
        outorga em  
        dias  
224  Piau  UHE.PH.MG.002052-4.02  2555    
225  Picada  UHE.PH.MG.002053-2.01  1841    
226  Piedade  PCH.PH.MG.028807-1.01  1065    
227  Pinhal  PCH.PH.SP.027228-0.01  722    
228  Pipoca  PCH.PH.MG.002069-9.01  1184    
229  Pirajú  UHE.PH.SP.002077-0.01  1783    
230  Planalto  PCH.PH.GO.028737-7.01  76    
231  Poço Fundo  PCH.PH.MG.002092-3.01  2555    
232  Pontal do Prata  PCH.PH.GO.029118-8.01  1046    
233  Ivan Botelho I (Antiga Ponte)  PCH.PH.MG.027534-4.01  951    
234  Porto Colômbia  UHE.PH.MG.002117-2.01  34    
235  Porto Góes  UHE.PH.SP.002123-7.01  55    
236  Angelina (Antiga Portobello - Corredeira do
Encano)  PCH.PH.SC.002133-4.01  1017    
237  Promissão (Mário Lopes Leão)  UHE.PH.SP.002158-0.01  1008    
238  Quebra Dentes  PCH.PH.RS.031035-2.01  1    
239  Quebra Queixo  UHE.PH.SC.002167-9.01  1784    
240  Queixada  PCH.PH.GO.030272-4.01  1677    
241  Queluz  PCH.PH.SP.029115-3.01  1467    
242  Rasgão  UHE.PH.SP.002187-3.01  0    
243  Rastro de Auto  PCH.PH.RS.030287-2.01  1906    
244  Retiro  PCH.PH.SP.028738-5.01  772    
245  Rio de Pedras  PCH.PH.MG.002345-0.01  446    
246  Rio do Peixe (Casa de Força I e II)  UHE.PH.SP.002353-1.01  0    
247  Rio dos Índios  PCH.PH.RS.030057-8.01  1773    
248  Rio Fortuna  PCH.PH.SC.029140-4.01  1652    
249  Pedrinho I  PCH.PH.PR.002028-1.01  816    
250  Rochedo  UHE.PH.GO.002537-2.02  2555    
251  Rodeio Bonito  PCH.PH.SC.029159-5.01  1726    
252  Padre Carlos (Antiga Rolador)  PCH.PH.MG.027870-0.01  1097    
253  Rondinha  PCH.PH.SC.030382-8.01  336    
254  Rondon  PCH.PH.MT.002547-0.01  867    
255  Rondon II  UHE.PH.RO.027448-8.01  444    
256  Rosal  UHE.PH.ES.002553-4.01  1314    
257  Rosana  UHE.PH.SP.002555-0.01  936    
258  RS-155  PCH.PH.RS.030525-1.01  2555    
259  Salto Donner II  PCH.PH.SC.030353-4.01  2555    
260  Salto Grande  PCH.PH.SP.027172-1.01  694    
261  São Joaquim  PCH.PH.SP.028826-8.01  1267    
262  São Sebastião do Alto  PCH.PH.RJ.029727-5.01  2370    

# 
Nome da Usina 
CEG 
Prazo de 
extensão da 
outorga em 
dias 
263 
Santo Antônio 
PCH.PH.RJ.029728-3.01 
2408 
264 
Sá Carvalho 
UHE.PH.MG.002563-1.01 
635 
265 
Sacre 2 
PCH.PH.MT.028796-2.01 
1045 
266 
Salto (Salto Weissbach) 
UHE.PH.SC.002682-4.02 
2555 
267 
Salto 
UHE.PH.GO.028758-0.01 
2555 
268 
Salto Apiacás 
UHE.PH.MT.031401-3.01 
1527 
269 
Salto Buriti 
PCH.PH.PA.028671-0.01 
663 
270 
Governador José Richa (Salto Caxias) 
UHE.PH.PR.002591-7.01 
1051 
271 
Salto Curuá 
PCH.PH.PA.028672-9.01 
564 
272 
Salto do Guassupi 
PCH.PH.RS.031049-2.01 
1 
273 
Salto Donner I 
PCH.PH.SC.028931-0.01 
1450 
274 
Salto Grande 
UHE.PH.MG.027210-8.01 
2555 
275 
Salto Grande (Lucas Nogueira Garcez) 
UHE.PH.SP.002648-4.01 
962 
276 
Salto 
PCH.PH.MT.028203-0.01 
1060 
277 
Salto Natal 
PCH.PH.PR.027879-3.01 
762 
278 
Salto Osório 
UHE.PH.PR.002659-0.01 
925 
279 
Salto do Passo Velho 
PCH.PH.SC.002173-3.01 
153 
280 
Salto do Rio Verdinho 
UHE.PH.GO.028760-1.01 
2555 
281 
Salto Três de Maio 
PCH.PH.PA.028653-2.01 
889 
282 
Salto Voltão 
PCH.PH.SC.003047-3.01 
999 
283 
Samuel 
UHE.PH.RO.002687-5.01 
1042 
284 
Santa Ana 
PCH.PH.SC.029778-0.01 
2421 
285 
Santa Clara 
UHE.PH.MG.002699-9.01 
1419 
286 
Santa Edwiges II 
PCH.PH.GO.028183-2.01 
1088 
287 
Santa Edwiges III 
PCH.PH.GO.028182-4.01 
1099 
288 
Santa Gabriela 
PCH.PH.MT.028996-5.01 
86 
289 
Santa Maria 
PCH.PH.SC.030681-9.01 
1318 
290 
Santa Rosa 
PCH.PH.RS.026730-9.01 
35 
291 
Santa Rosa 
PCH.PH.SC.028844-6.01 
498 
292 
Santana 
PCH.PH.SP.027415-1.01 
670 
293 
Santana I 
PCH.PH.MT.028971-0.01 
1399 
294 
São Bernardo 
PCH.PH.RS.028431-9.01 
1182 
295 
São Bernardo 
PCH.PH.MG.026798-8.01 
677 
296 
São Domingos II 
PCH.PH.GO.028388-6.01 
1281 
297 
São Francisco 
PCH.PH.PR.028747-4.01 
1777 
298 
São Gonçalo (Antiga Santa Bárbara) 
PCH.PH.MG.027673-1.01 
933 
299 
São Joaquim 
PCH.PH.SP.026844-5.01 
668 
300 
São Jorge 
PCH.PH.PR.027153-5.01 
598 
301 
São Jorge 
PCH.PH.SC.030379-8.01 
1275
#  Nome da Usina  CEG    Prazo de  
          
        extensão da  
          
        outorga em  
        dias  
263  Santo Antônio  PCH.PH.RJ.029728-3.01  2408    
264  Sá Carvalho  UHE.PH.MG.002563-1.01  635    
265  Sacre 2  PCH.PH.MT.028796-2.01  1045    
266  Salto (Salto Weissbach)  UHE.PH.SC.002682-4.02  2555    
267  Salto  UHE.PH.GO.028758-0.01  2555    
268  Salto Apiacás  UHE.PH.MT.031401-3.01  1527    
269  Salto Buriti  PCH.PH.PA.028671-0.01  663    
270  Governador José Richa (Salto Caxias)  UHE.PH.PR.002591-7.01  1051    
271  Salto Curuá  PCH.PH.PA.028672-9.01  564    
272  Salto do Guassupi  PCH.PH.RS.031049-2.01  1    
273  Salto Donner I  PCH.PH.SC.028931-0.01  1450    
274  Salto Grande  UHE.PH.MG.027210-8.01  2555    
275  Salto Grande (Lucas Nogueira Garcez)  UHE.PH.SP.002648-4.01  962    
276  Salto  PCH.PH.MT.028203-0.01  1060    
277  Salto Natal  PCH.PH.PR.027879-3.01  762    
278  Salto Osório  UHE.PH.PR.002659-0.01  925    
279  Salto do Passo Velho  PCH.PH.SC.002173-3.01  153    
280  Salto do Rio Verdinho  UHE.PH.GO.028760-1.01  2555    
281  Salto Três de Maio  PCH.PH.PA.028653-2.01  889    
282  Salto Voltão  PCH.PH.SC.003047-3.01  999    
283  Samuel  UHE.PH.RO.002687-5.01  1042    
284  Santa Ana  PCH.PH.SC.029778-0.01  2421    
285  Santa Clara  UHE.PH.MG.002699-9.01  1419    
286  Santa Edwiges II  PCH.PH.GO.028183-2.01  1088    
287  Santa Edwiges III  PCH.PH.GO.028182-4.01  1099    
288  Santa Gabriela  PCH.PH.MT.028996-5.01  86    
289  Santa Maria  PCH.PH.SC.030681-9.01  1318    
290  Santa Rosa  PCH.PH.RS.026730-9.01  35    
291  Santa Rosa  PCH.PH.SC.028844-6.01  498    
292  Santana  PCH.PH.SP.027415-1.01  670    
293  Santana I  PCH.PH.MT.028971-0.01  1399    
294  São Bernardo  PCH.PH.RS.028431-9.01  1182    
295  São Bernardo  PCH.PH.MG.026798-8.01  677    
296  São Domingos II  PCH.PH.GO.028388-6.01  1281    
297  São Francisco  PCH.PH.PR.028747-4.01  1777    
298  São Gonçalo (Antiga Santa Bárbara)  PCH.PH.MG.027673-1.01  933    
299  São Joaquim  PCH.PH.SP.026844-5.01  668    
300  São Jorge  PCH.PH.PR.027153-5.01  598    
301  São Jorge  PCH.PH.SC.030379-8.01  1275    

# 
Nome da Usina 
CEG 
Prazo de 
extensão da 
outorga em 
dias 
302 
São José 
PCH.PH.SP.028823-3.01 
1276 
303 
Rio São Marcos 
PCH.PH.RS.029077-7.01 
602 
304 
São Maurício 
PCH.PH.SC.029137-4.01 
1718 
305 
Cachoeira do Lavrinha (Antiga São Patrício) 
PCH.PH.GO.026879-8.01 
0 
306 
São Paulo 
PCH.PH.RS.029067-0.01 
1326 
307 
São Pedro 
PCH.PH.SP.027096-2.01 
2555 
308 
São Simão 
UHE.PH.GO.002704-9.01 
124 
309 
Sapezal 
PCH.PH.MT.028821-7.01 
1382 
310 
Segredo 
PCH.PH.MT.028822-5.01 
989 
311 
Governador Ney Aminthas de Barros Braga 
(Segredo) 
UHE.PH.PR.002715-4.01 
1045 
312 
Senhora do Porto 
PCH.PH.MG.028735-0.01 
72 
313 
Serra dos Cavalinhos II 
PCH.PH.RS.030337-2.01 
2494 
314 
Sete Quedas Alta 
PCH.PH.MT.028853-5.01 
1337 
315 
Sinceridade 
UHE.PH.MG.002751-0.02 
252 
316 
Sítio Grande 
PCH.PH.BA.002754-5.01 
996 
317 
Sobradinho 
UHE.PH.BA.002755-3.01 
2555 
318 
Sobragi 
UHE.PH.MG.002757-0.01 
567 
319 
Socorro 
UHE.PH.SP.002762-6.01 
110 
320 
São Sebastião 
PCH.PH.SC.030526-0.01 
2555 
321 
Santo Antônio do Caiapó 
PCH.PH.GO.029119-6.01 
1624 
322 
Santa Branca 
UHE.PH.SP.002696-4.01 
692 
323 
Suíça 
UHE.PH.ES.002781-2.01 
576 
324 
Tambaú 
PCH.PH.RS.030064-0.01 
1953 
325 
Tamboril 
PCH.PH.GO.029648-1.01 
378 
326 
Taquaruçu (Escola Politécnica) 
UHE.PH.SP.002821-5.01 
940 
327 
Telegráfica 
PCH.PH.MT.028820-9.01 
867 
328 
Emborcação 
UHE.PH.MG.027115-2.01 
672 
329 
Graça Brennand (Antiga Terra Santa) 
PCH.PH.MT.029367-9.01 
1938 
330 
Tigre 
PCH.PH.PR.029222-2.01 
1 
331 
Três Marias 
UHE.PH.MG.027113-6.01 
2555 
332 
Três Saltos 
UHE.PH.SP.002877-0.01 
347 
333 
Tronqueiras 
UHE.PH.MG.002886-0.02 
336 
334 
Tudelândia 
PCH.PH.RJ.028798-9.01 
1304 
335 
Salto Curucaca II 
UHE.PH.PR.028994-9.01 
256 
336 
Volta Grande 
UHE.PH.SP.003045-7.01 
162 
337 
Várzea Alegre 
PCH.PH.MG.027572-7.01 
936 
338 
Verde 8 
PCH.PH.GO.030973-7.01 
161 
339 
Verde 4 
PCH.PH.MS.029260-5.01 
43 
340 
Verde 4A 
PCH.PH.MS.029261-3.01 
154
#  Nome da Usina  CEG    Prazo de  
          
        extensão da  
          
        outorga em  
        dias  
302  São José  PCH.PH.SP.028823-3.01  1276    
303  Rio São Marcos  PCH.PH.RS.029077-7.01  602    
304  São Maurício  PCH.PH.SC.029137-4.01  1718    
305  Cachoeira do Lavrinha (Antiga São Patrício)  PCH.PH.GO.026879-8.01  0    
306  São Paulo  PCH.PH.RS.029067-0.01  1326    
307  São Pedro  PCH.PH.SP.027096-2.01  2555    
308  São Simão  UHE.PH.GO.002704-9.01  124    
309  Sapezal  PCH.PH.MT.028821-7.01  1382    
310  Segredo  PCH.PH.MT.028822-5.01  989    
311  Governador Ney Aminthas de Barros Braga
(Segredo)  UHE.PH.PR.002715-4.01  1045    
312  Senhora do Porto  PCH.PH.MG.028735-0.01  72    
313  Serra dos Cavalinhos II  PCH.PH.RS.030337-2.01  2494    
314  Sete Quedas Alta  PCH.PH.MT.028853-5.01  1337    
315  Sinceridade  UHE.PH.MG.002751-0.02  252    
316  Sítio Grande  PCH.PH.BA.002754-5.01  996    
317  Sobradinho  UHE.PH.BA.002755-3.01  2555    
318  Sobragi  UHE.PH.MG.002757-0.01  567    
319  Socorro  UHE.PH.SP.002762-6.01  110    
320  São Sebastião  PCH.PH.SC.030526-0.01  2555    
321  Santo Antônio do Caiapó  PCH.PH.GO.029119-6.01  1624    
322  Santa Branca  UHE.PH.SP.002696-4.01  692    
323  Suíça  UHE.PH.ES.002781-2.01  576    
324  Tambaú  PCH.PH.RS.030064-0.01  1953    
325  Tamboril  PCH.PH.GO.029648-1.01  378    
326  Taquaruçu (Escola Politécnica)  UHE.PH.SP.002821-5.01  940    
327  Telegráfica  PCH.PH.MT.028820-9.01  867    
328  Emborcação  UHE.PH.MG.027115-2.01  672    
329  Graça Brennand (Antiga Terra Santa)  PCH.PH.MT.029367-9.01  1938    
330  Tigre  PCH.PH.PR.029222-2.01  1    
331  Três Marias  UHE.PH.MG.027113-6.01  2555    
332  Três Saltos  UHE.PH.SP.002877-0.01  347    
333  Tronqueiras  UHE.PH.MG.002886-0.02  336    
334  Tudelândia  PCH.PH.RJ.028798-9.01  1304    
335  Salto Curucaca II  UHE.PH.PR.028994-9.01  256    
336  Volta Grande  UHE.PH.SP.003045-7.01  162    
337  Várzea Alegre  PCH.PH.MG.027572-7.01  936    
338  Verde 8  PCH.PH.GO.030973-7.01  161    
339  Verde 4  PCH.PH.MS.029260-5.01  43    
340  Verde 4A  PCH.PH.MS.029261-3.01  154    

# 
Nome da Usina 
CEG 
Prazo de 
extensão da 
outorga em 
dias 
341 
Viçosa (Antiga Bicame) 
PCH.PH.ES.000261-5.01 
524 
342 
Victor Baptista Adami (Antiga Passos Maia) 
PCH.PH.SC.029072-6.01 
1389 
343 
Vitorino 
PCH.PH.PR.027549-2.01 
549 
344 
Xingó 
UHE.PH.SE.027053-9.01 
126 
345 
São Lourenço (Antiga Zé Fernando) 
PCH.PH.MT.028825-0.01 
1334 
346 
Zé Tunin 
PCH.PH.MG.030597-9.01 
2555 
 
 
 
ANEXO I 
 
 
# 
Nome da Usina 
CEG 
Prazo de 
extensão da 
outorga em dias 
1 
Abranjo I 
PCH.PH.RS.030400-
0.01 
1457 
2 
Água Vermelha (Antiga José Ermírio de 
Moraes) 
UHE.PH.MG.000041-
8.01 
963 
3 
Albano Machado 
PCH.PH.RS.029514-
0.01 
1974 
4 
Alegre 
PCH.PH.ES.000048-
5.01 
675 
5 
Alto Benedito II 
PCH.PH.SC.033599-
1.01 
202 
6 
Alto Benedito Novo I 
PCH.PH.SC.028802-
0.01 
1419 
7 
Antônio Brennand (Antiga  Alto Jauru) 
PCH.PH.MT.000077-
9.01 
47 
8 
Alto Sucuriú 
PCH.PH.MS.028817-
9.01 
1059 
9 
Amador Aguiar I (Antiga Capim Branco I) 
UHE.PH.MG.027483-
6.01 
2279 
10 
Americana 
PCH.PH.SP.000089-
2.01 
491 
11 
Anhanguera 
PCH.PH.SP.028734-
2.01 
1028 
12 
Pedro Affonso Junqueira (Antiga Antas I) 
UHE.PH.MG.000109-
0.01 
0 
13 
Arturo Andreoli (Antiga Júlio de Mesquita 
Filho) 
PCH.PH.PR.001278-
5.01 
844
#  Nome da Usina  CEG    Prazo de
extensão da
outorga em
dias
341  Viçosa (Antiga Bicame)  PCH.PH.ES.000261-5.01  524  
342  Victor Baptista Adami (Antiga Passos Maia)  PCH.PH.SC.029072-6.01  1389  
343  Vitorino  PCH.PH.PR.027549-2.01  549  
344  Xingó  UHE.PH.SE.027053-9.01  126  
345  São Lourenço (Antiga Zé Fernando)  PCH.PH.MT.028825-0.01  1334  
346  Zé Tunin  PCH.PH.MG.030597-9.01  2555  
#  Nome da Usina  CEG    Prazo de
extensão da
outorga em dias
1  Abranjo I  PCH.PH.RS.030400-
0.01  1457  
2  Água Vermelha (Antiga José Ermírio de
Moraes)  UHE.PH.MG.000041-
8.01  963  
3  Albano Machado  PCH.PH.RS.029514-
0.01  1974  
4  Alegre  PCH.PH.ES.000048-
5.01  675  
5  Alto Benedito II  PCH.PH.SC.033599-
1.01  202  
6  Alto Benedito Novo I  PCH.PH.SC.028802-
0.01  1419  
7  Antônio Brennand (Antiga Alto Jauru)  PCH.PH.MT.000077-
9.01  47  
8  Alto Sucuriú  PCH.PH.MS.028817-
9.01  1059  
9  Amador Aguiar I (Antiga Capim Branco I)  UHE.PH.MG.027483-
6.01  2279  
10  Americana  PCH.PH.SP.000089-
2.01  491  
11  Anhanguera  PCH.PH.SP.028734-
2.01  1028  
12  Pedro Affonso Junqueira (Antiga Antas I)  UHE.PH.MG.000109-
0.01  0  
13  Arturo Andreoli (Antiga Júlio de Mesquita
Filho)  PCH.PH.PR.001278-
5.01  844  

# 
Nome da Usina 
CEG 
Prazo de 
extensão da 
outorga em dias 
14 
Apucaraninha 
PCH.PH.PR.000122-
8.01 
472 
15 
Areal 
PCH.PH.MG.000141-
4.01 
1520 
16 
Autódromo 
PCH.PH.RS.029071-
8.01 
1340 
17 
Bariri (Álvaro de Souza Lima) 
UHE.PH.SP.000203-
8.01 
947 
18 
Barra Bonita 
UHE.PH.SP.000208-
9.01 
893 
19 
Barra da Paciência 
PCH.PH.MG.027530-
1.01 
915 
20 
Barra do Rio Chapéu 
PCH.PH.SC.029141-
2.01 
1461 
21 
Barra dos Coqueiros 
UHE.PH.GO.028757-
1.01 
2555 
22 
Barra Escondida 
PCH.PH.SC.029560-
4.01 
2555 
23 
Boa Esperança (Antiga Castelo Branco) 
UHE.PH.PI.000267-4.01 
122 
24 
Boa Fé 
PCH.PH.RS.029063-
7.01 
1346 
25 
Boa Vista II 
PCH.PH.PR.000273-
9.01 
686 
26 
Boa Vista II 
PCH.PH.MG.033465-
0.01 
196 
27 
Bocaiúva 
PCH.PH.MT.029184-
6.01 
1515 
28 
Bracinho 
UHE.PH.SC.000302-
6.02 
2555 
29 
Braço 
PCH.PH.RJ.030001-2.01 
2504 
30 
Bugres 
UHE.PH.RS.000324-
7.01 
35 
31 
Buriti 
PCH.PH.MS.028753-
9.01 
872 
32 
Buritis 
UHE.PH.SP.000336-
0.01 
416 
33 
Cabeça de Boi 
PCH.PH.MT.029733-
0.01 
496 
34 
Cachoeira Dourada 
UHE.PH.GO.000528-
2.01 
782 
35 
Henrique Nunes Coutinho (Antiga Cachoeirão) 
PCH.PH.MG.027940-
4.01 
1137
#  Nome da Usina  CEG    Prazo de  
        extensão da  
        outorga em dias  
          
14  Apucaraninha  PCH.PH.PR.000122-
8.01  472    
15  Areal  PCH.PH.MG.000141-
4.01  1520    
16  Autódromo  PCH.PH.RS.029071-
8.01  1340    
17  Bariri (Álvaro de Souza Lima)  UHE.PH.SP.000203-
8.01  947    
18  Barra Bonita  UHE.PH.SP.000208-
9.01  893    
19  Barra da Paciência  PCH.PH.MG.027530-
1.01  915    
20  Barra do Rio Chapéu  PCH.PH.SC.029141-
2.01  1461    
21  Barra dos Coqueiros  UHE.PH.GO.028757-
1.01  2555    
22  Barra Escondida  PCH.PH.SC.029560-
4.01  2555    
23  Boa Esperança (Antiga Castelo Branco)  UHE.PH.PI.000267-4.01  122    
24  Boa Fé  PCH.PH.RS.029063-
7.01  1346    
25  Boa Vista II  PCH.PH.PR.000273-
9.01  686    
26  Boa Vista II  PCH.PH.MG.033465-
0.01  196    
27  Bocaiúva  PCH.PH.MT.029184-
6.01  1515    
28  Bracinho  UHE.PH.SC.000302-
6.02  2555    
29  Braço  PCH.PH.RJ.030001-2.01  2504    
30  Bugres  UHE.PH.RS.000324-
7.01  35    
31  Buriti  PCH.PH.MS.028753-
9.01  872    
32  Buritis  UHE.PH.SP.000336-
0.01  416    
33  Cabeça de Boi  PCH.PH.MT.029733-
0.01  496    
34  Cachoeira Dourada  UHE.PH.GO.000528-
2.01  782    
35  Henrique Nunes Coutinho (Antiga Cachoeirão)  PCH.PH.MG.027940-
4.01  1137    

# 
Nome da Usina 
CEG 
Prazo de 
extensão da 
outorga em dias 
36 
Caçu 
UHE.PH.GO.028756-
3.01 
2555 
37 
Caju 
PCH.PH.RJ.029726-7.01 
2380 
38 
Cajuru 
UHE.PH.MG.000597-
5.01 
2555 
39 
Diamante (Antiga Camargo Corrêa) 
PCH.PH.MT.000607-
6.01 
668 
40 
Camargos 
UHE.PH.MG.000608-
4.01 
2555 
41 
Canastra 
UHE.PH.RS.000635-
1.01 
35 
42 
Risoleta Neves (Antiga Candonga) 
UHE.PH.MG.000641-
6.01 
1876 
1302 
43 
Canhadão 
PCH.PH.PR.032511-
2.01 
1 
44 
Canoas I 
UHE.PH.SP.000647-
5.01 
1460 
45 
Canoas II 
UHE.PH.SP.027092-
0.01 
1457 
46 
Capão Preto 
PCH.PH.SP.027107-
1.01 
707 
47 
Capigui 
PCH.PH.RS.000654-
8.01 
64 
48 
Capivara (Escola de Engenharia Mackenzie) 
UHE.PH.SP.000657-
2.01 
942 
49 
Governador Pedro Viriato Parigot de Souza 
(Capivari/Cachoeira) 
UHE.PH.PR.001042-
1.01 
2555 
50 
Carlos Gonzatto (Antiga Turvo 6) 
PCH.PH.RS.028030-
5.01 
1076 
51 
Cazuza Ferreira 
PCH.PH.RS.000735-
8.01 
201 
52 
Cedros (Rio dos Cedros) 
UHE.PH.SC.000737-
4.02 
2555 
53 
Celso Ramos 
PCH.PH.SC.000742-
0.01 
1531 
54 
Chaminé 
PCH.PH.PR.000753-
6.01 
717 
55 
Chavantes 
UHE.PH.SP.000764-
1.01 
920 
56 
Chibarro 
PCH.PH.SP.000768-
4.01 
700
#  Nome da Usina  CEG    Prazo de  
        extensão da  
        outorga em dias  
          
36  Caçu  UHE.PH.GO.028756-
3.01  2555    
37  Caju  PCH.PH.RJ.029726-7.01  2380    
38  Cajuru  UHE.PH.MG.000597-
5.01  2555    
39  Diamante (Antiga Camargo Corrêa)  PCH.PH.MT.000607-
6.01  668    
40  Camargos  UHE.PH.MG.000608-
4.01  2555    
41  Canastra  UHE.PH.RS.000635-
1.01  35    
42  Risoleta Neves (Antiga Candonga)  UHE.PH.MG.000641-
6.01  1876
1302    
43  Canhadão  PCH.PH.PR.032511-
2.01  1    
44  Canoas I  UHE.PH.SP.000647-
5.01  1460    
45  Canoas II  UHE.PH.SP.027092-
0.01  1457    
46  Capão Preto  PCH.PH.SP.027107-
1.01  707    
47  Capigui  PCH.PH.RS.000654-
8.01  64    
48  Capivara (Escola de Engenharia Mackenzie)  UHE.PH.SP.000657-
2.01  942    
49  Governador Pedro Viriato Parigot de Souza
(Capivari/Cachoeira)  UHE.PH.PR.001042-
1.01  2555    
50  Carlos Gonzatto (Antiga Turvo 6)  PCH.PH.RS.028030-
5.01  1076    
51  Cazuza Ferreira  PCH.PH.RS.000735-
8.01  201    
52  Cedros (Rio dos Cedros)  UHE.PH.SC.000737-
4.02  2555    
53  Celso Ramos  PCH.PH.SC.000742-
0.01  1531    
54  Chaminé  PCH.PH.PR.000753-
6.01  717    
55  Chavantes  UHE.PH.SP.000764-
1.01  920    
56  Chibarro  PCH.PH.SP.000768-
4.01  700    

# 
Nome da Usina 
CEG 
Prazo de 
extensão da 
outorga em dias 
57 
Cidezal 
PCH.PH.MT.028836-
5.01 
867 
58 
Coaracy Nunes 
UHE.PH.AP.000783-
8.01 
0 
59 
Congonhal I 
PCH.PH.MG.028036-
4.01 
795 
60 
Contestado 
PCH.PH.SC.029165-
0.01 
1425 
61 
Coronel Araújo 
PCH.PH.SC.029163-
3.01 
1458 
62 
Coronel Domiciano 
UHE.PH.MG.000838-
9.02 
283 
63 
Corrente Grande 
PCH.PH.MG.027842-
4.01 
934 
64 
Presidente Goulart 
PCH.PH.BA.002146-
6.01 
591 
65 
Corumbá I 
UHE.PH.GO.000866-
4.01 
34 
66 
Costa Rica 
PCH.PH.MS.000872-
9.01 
1152 
67 
Cotovelo do Jacuí 
PCH.PH.RS.000877-
0.01 
791 
68 
Cristalino 
PCH.PH.PR.028783-
0.01 
1168 
69 
Cristina 
PCH.PH.MG.027730-
4.01 
938 
70 
Criúva 
PCH.PH.RS.029002-
5.01 
1331 
71 
Curemas 
PCH.PH.PB.027402-
0.01 
446 
72 
Curuá-Una 
UHE.PH.PA.027130-
6.01 
2313 
73 
Da Fazenda 
PCH.PH.MT.029734-
8.01 
503 
74 
Derivação do Rio Jordão 
PCH.PH.PR.002398-
1.01 
949 
75 
Divisa 
PCH.PH.MT.029048-
3.01 
1612 
76 
Dona Francisca 
UHE.PH.RS.027012-
1.01 
1485 
77 
Dona Rita 
UHE.PH.MG.028084-
4.02 
1477
#  Nome da Usina  CEG    Prazo de  
        extensão da  
        outorga em dias  
          
57  Cidezal  PCH.PH.MT.028836-
5.01  867    
58  Coaracy Nunes  UHE.PH.AP.000783-
8.01  0    
59  Congonhal I  PCH.PH.MG.028036-
4.01  795    
60  Contestado  PCH.PH.SC.029165-
0.01  1425    
61  Coronel Araújo  PCH.PH.SC.029163-
3.01  1458    
62  Coronel Domiciano  UHE.PH.MG.000838-
9.02  283    
63  Corrente Grande  PCH.PH.MG.027842-
4.01  934    
64  Presidente Goulart  PCH.PH.BA.002146-
6.01  591    
65  Corumbá I  UHE.PH.GO.000866-
4.01  34    
66  Costa Rica  PCH.PH.MS.000872-
9.01  1152    
67  Cotovelo do Jacuí  PCH.PH.RS.000877-
0.01  791    
68  Cristalino  PCH.PH.PR.028783-
0.01  1168    
69  Cristina  PCH.PH.MG.027730-
4.01  938    
70  Criúva  PCH.PH.RS.029002-
5.01  1331    
71  Curemas  PCH.PH.PB.027402-
0.01  446    
72  Curuá-Una  UHE.PH.PA.027130-
6.01  2313    
73  Da Fazenda  PCH.PH.MT.029734-
8.01  503    
74  Derivação do Rio Jordão  PCH.PH.PR.002398-
1.01  949    
75  Divisa  PCH.PH.MT.029048-
3.01  1612    
76  Dona Francisca  UHE.PH.RS.027012-
1.01  1485    
77  Dona Rita  UHE.PH.MG.028084-
4.02  1477    

# 
Nome da Usina 
CEG 
Prazo de 
extensão da 
outorga em dias 
78 
Dourados 
PCH.PH.SP.027065-
2.01 
498 
79 
Eloy Chaves 
PCH.PH.SP.027108-
0.01 
691 
80 
Ernestina 
PCH.PH.RS.000898-
2.01 
35 
81 
Engenheiro Ernesto Jorge Dreher 
PCH.PH.RS.029245-
1.01 
1659 
82 
Ervália 
UHE.PH.MG.027034-
2.02 
291 
83 
Esmeril 
PCH.PH.SP.000904-
0.01 
721 
84 
Estreito (Luiz Carlos Barreto de Carvalho) 
UHE.PH.SP.000917-
2.01 
34 
85 
Euclidelândia 
PCH.PH.RJ.000922-9.01 
775 
86 
Euclides da Cunha 
UHE.PH.SP.000923-
7.01 
920 
87 
Faxinal dos Guedes 
PCH.PH.SC.028830-
6.01 
1228 
88 
Feixos 
PCH.PH.SP.030260-
0.01 
2264 
89 
Ferradura 
PCH.PH.RS.027885-
8.01 
960 
90 
Flor do Sertão 
PCH.PH.SC.028852-
7.01 
1312 
91 
Fontes Nova 
UHE.PH.RJ.000973-3.01 
758 
92 
Forquilha 
PCH.PH.RS.000976-
8.01 
35 
93 
Franca Amaral 
PCH.PH.RJ.000992-0.01 
783 
94 
Fruteiras 
PCH.PH.ES.000999-
7.01 
276 
95 
Fumaça 
PCH.PH.MG.027957-
9.01 
437 
96 
Funil 
UHE.PH.BA.027046-
6.01 
44 
97 
Funil 
UHE.PH.RJ.027118-7.01 
37 
98 
Furnas 
UHE.PH.MG.001007-
3.01 
33 
99 
Furnas do Segredo 
PCH.PH.RS.001009-
0.01 
778 
100 
Furquim 
PCH.PH.MG.028175-
1.01 
477
#  Nome da Usina  CEG    Prazo de  
        extensão da  
        outorga em dias  
          
78  Dourados  PCH.PH.SP.027065-
2.01  498    
79  Eloy Chaves  PCH.PH.SP.027108-
0.01  691    
80  Ernestina  PCH.PH.RS.000898-
2.01  35    
81  Engenheiro Ernesto Jorge Dreher  PCH.PH.RS.029245-
1.01  1659    
82  Ervália  UHE.PH.MG.027034-
2.02  291    
83  Esmeril  PCH.PH.SP.000904-
0.01  721    
84  Estreito (Luiz Carlos Barreto de Carvalho)  UHE.PH.SP.000917-
2.01  34    
85  Euclidelândia  PCH.PH.RJ.000922-9.01  775    
86  Euclides da Cunha  UHE.PH.SP.000923-
7.01  920    
87  Faxinal dos Guedes  PCH.PH.SC.028830-
6.01  1228    
88  Feixos  PCH.PH.SP.030260-
0.01  2264    
89  Ferradura  PCH.PH.RS.027885-
8.01  960    
90  Flor do Sertão  PCH.PH.SC.028852-
7.01  1312    
91  Fontes Nova  UHE.PH.RJ.000973-3.01  758    
92  Forquilha  PCH.PH.RS.000976-
8.01  35    
93  Franca Amaral  PCH.PH.RJ.000992-0.01  783    
94  Fruteiras  PCH.PH.ES.000999-
7.01  276    
95  Fumaça  PCH.PH.MG.027957-
9.01  437    
96  Funil  UHE.PH.BA.027046-
6.01  44    
97  Funil  UHE.PH.RJ.027118-7.01  37    
98  Furnas  UHE.PH.MG.001007-
3.01  33    
99  Furnas do Segredo  PCH.PH.RS.001009-
0.01  778    
100  Furquim  PCH.PH.MG.028175-
1.01  477    

# 
Nome da Usina 
CEG 
Prazo de 
extensão da 
outorga em dias 
101 
Gafanhoto 
UHE.PH.MG.001011-
1.02 
2555 
102 
Galheiros I 
PCH.PH.GO.030312-
7.01 
2555 
103 
Garcia 
UHE.PH.SC.001019-
7.02 
2555 
104 
Gavião Peixoto 
PCH.PH.SP.001025-
1.01 
732 
105 
Glória 
UHE.PH.MG.001034-
0.01 
274 
106 
Caconde 
UHE.PH.SP.000588-
6.01 
883 
107 
Túlio Cordeiro de Mello (Antiga Granada) 
PCH.PH.MG.001047-
2.01 
1062 
108 
Guaricana 
UHE.PH.PR.001075-
8.01 
705 
109 
Guarita 
PCH.PH.RS.001076-
6.01 
35 
110 
Guilman Amorim 
UHE.PH.MG.001079-
0.01 
587 
111 
Henry Borden 
UHE.PH.SP.001084-
7.01 
38 
112 
Engenheiro Henrique Kotzian 
PCH.PH.RS.029246-
0.01 
1519 
113 
Herval 
PCH.PH.RS.001085-
5.01 
42 
114 
Ibitinga 
UHE.PH.SP.001097-
9.01 
965 
115 
Igarapava 
UHE.PH.SP.001098-
7.01 
983 
116 
Ijuizinho 
PCH.PH.RS.027405-
4.01 
35 
117 
Ilha Comprida 
PCH.PH.MT.028835-
7.01 
906 
118 
Ilha da Luz 
PCH.PH.ES.030265-
1.01 
2555 
119 
Ilha dos Pombos 
UHE.PH.RJ.001113-4.01 
689 
120 
Ilha Solteira 
UHE.PH.SP.001120-
7.01 
289 
121 
Indaiá Grande 
PCH.PH.MS.030078-
0.01 
1951
#  Nome da Usina  CEG    Prazo de  
        extensão da  
        outorga em dias  
          
101  Gafanhoto  UHE.PH.MG.001011-
1.02  2555    
102  Galheiros I  PCH.PH.GO.030312-
7.01  2555    
103  Garcia  UHE.PH.SC.001019-
7.02  2555    
104  Gavião Peixoto  PCH.PH.SP.001025-
1.01  732    
105  Glória  UHE.PH.MG.001034-
0.01  274    
106  Caconde  UHE.PH.SP.000588-
6.01  883    
107  Túlio Cordeiro de Mello (Antiga Granada)  PCH.PH.MG.001047-
2.01  1062    
108  Guaricana  UHE.PH.PR.001075-
8.01  705    
109  Guarita  PCH.PH.RS.001076-
6.01  35    
110  Guilman Amorim  UHE.PH.MG.001079-
0.01  587    
111  Henry Borden  UHE.PH.SP.001084-
7.01  38    
112  Engenheiro Henrique Kotzian  PCH.PH.RS.029246-
0.01  1519    
113  Herval  PCH.PH.RS.001085-
5.01  42    
114  Ibitinga  UHE.PH.SP.001097-
9.01  965    
115  Igarapava  UHE.PH.SP.001098-
7.01  983    
116  Ijuizinho  PCH.PH.RS.027405-
4.01  35    
117  Ilha Comprida  PCH.PH.MT.028835-
7.01  906    
118  Ilha da Luz  PCH.PH.ES.030265-
1.01  2555    
119  Ilha dos Pombos  UHE.PH.RJ.001113-4.01  689    
120  Ilha Solteira  UHE.PH.SP.001120-
7.01  289    
121  Indaiá Grande  PCH.PH.MS.030078-
0.01  1951    

# 
Nome da Usina 
CEG 
Prazo de 
extensão da 
outorga em dias 
122 
Indaiazinho  (Antiga Indaiazinho Grande) 
PCH.PH.MS.030079-
9.01 
1940 
123 
Indiavaí 
PCH.PH.MT.027370-
8.01 
1136 
124 
Inhapim 
PCH.PH.MG.028987-
6.01 
540 
125 
Inxú 
PCH.PH.MT.030642-
8.01 
282 
126 
Itaguaçu 
PCH.PH.PR.028921-
3.01 
603 
127 
Luiz Gonzaga (Itaparica) 
UHE.PH.PE.001174-
6.01 
126 
128 
Itaúba 
UHE.PH.RS.027019-
9.01 
452 
129 
Itutinga 
UHE.PH.MG.001197-
5.01 
2555 
130 
Jacaré 
PCH.PH.MG.028749-
0.01 
6 
131 
Jacuí 
UHE.PH.RS.001217-
3.01 
37 
132 
Jaguara 
UHE.PH.SP.001225-
4.01 
177 
133 
Jaguari 
PCH.PH.SP.027109-
8.01 
450 
134 
Jauru 
UHE.PH.MT.001245-
9.01 
517 
135 
João Borges 
PCH.PH.SC.029332-
6.01 
1362 
136 
Joasal 
UHE.PH.MG.001255-
6.02 
2555 
137 
Jupiá (Eng° Souza Dias) 
UHE.PH.SP.001282-
3.01 
288 
138 
Jurumirim (Armando Avellanal Laydner) 
UHE.PH.SP.001285-
8.01 
938 
139 
Lajari 
PCH.PH.MT.033386-
7.01 
13 
140 
Lavrinhas 
PCH.PH.SP.029114-
5.01 
1468 
141 
Lençóis 
PCH.PH.SP.001322-
6.01 
542 
142 
Limoeiro (Armando Salles de Oliveira) 
UHE.PH.SP.001328-
5.01 
942
#  Nome da Usina  CEG    Prazo de  
        extensão da  
        outorga em dias  
          
122  Indaiazinho (Antiga Indaiazinho Grande)  PCH.PH.MS.030079-
9.01  1940    
123  Indiavaí  PCH.PH.MT.027370-
8.01  1136    
124  Inhapim  PCH.PH.MG.028987-
6.01  540    
125  Inxú  PCH.PH.MT.030642-
8.01  282    
126  Itaguaçu  PCH.PH.PR.028921-
3.01  603    
127  Luiz Gonzaga (Itaparica)  UHE.PH.PE.001174-
6.01  126    
128  Itaúba  UHE.PH.RS.027019-
9.01  452    
129  Itutinga  UHE.PH.MG.001197-
5.01  2555    
130  Jacaré  PCH.PH.MG.028749-
0.01  6    
131  Jacuí  UHE.PH.RS.001217-
3.01  37    
132  Jaguara  UHE.PH.SP.001225-
4.01  177    
133  Jaguari  PCH.PH.SP.027109-
8.01  450    
134  Jauru  UHE.PH.MT.001245-
9.01  517    
135  João Borges  PCH.PH.SC.029332-
6.01  1362    
136  Joasal  UHE.PH.MG.001255-
6.02  2555    
137  Jupiá (Eng° Souza Dias)  UHE.PH.SP.001282-
3.01  288    
138  Jurumirim (Armando Avellanal Laydner)  UHE.PH.SP.001285-
8.01  938    
139  Lajari  PCH.PH.MT.033386-
7.01  13    
140  Lavrinhas  PCH.PH.SP.029114-
5.01  1468    
141  Lençóis  PCH.PH.SP.001322-
6.01  542    
142  Limoeiro (Armando Salles de Oliveira)  UHE.PH.SP.001328-
5.01  942    

# 
Nome da Usina 
CEG 
Prazo de 
extensão da 
outorga em dias 
143 
José Barasuol (Antiga Linha 3 Leste) 
PCH.PH.RS.028231-
6.01 
1002 
144 
Macabu 
PCH.PH.RJ.001347-1.01 
595 
145 
Macaco Branco 
UHE.PH.SP.001349-
8.01 
0 
146 
Machado Mineiro 
PCH.PH.MG.001361-
7.01 
682 
147 
Malagone 
PCH.PH.MG.029646-
5.01 
2494 
148 
Marco Baldo 
PCH.PH.RS.028967-
1.01 
266 
149 
Marimbondo 
UHE.PH.MG.001417-
6.01 
37 
150 
Marmelos 
UHE.PH.MG.001420-
6.02 
2555 
151 
Martins 
UHE.PH.MG.001427-
3.02 
2555 
152 
Mello 
PCH.PH.MG.001454-
0.01 
378 
153 
Miranda 
UHE.PH.MG.001469-
9.01 
179 
154 
Mogi-Guaçu 
PCH.PH.SP.001479-
6.01 
925 
155 
Moinho 
PCH.PH.PR.030836-
6.01 
1 
156 
Moinho 
PCH.PH.RS.029725-
9.01 
2178 
157 
Monjolinho 
UHE.PH.SP.001486-
9.01 
390 
158 
Monjolinho (Antiga Alzir dos Santos Antunes) 
UHE.PH.RS.028562-
5.01 
2169 
159 
Morro Grande 
PCH.PH.RS.030950-
8.01 
1 
160 
Mosquitão 
PCH.PH.GO.028541-
2.01 
756 
161 
Mourão I 
UHE.PH.PR.001509-
1.02 
278 
162 
Mucuri 
PCH.PH.MG.028842-
0.01 
1005 
163 
Novo Horizonte 
PCH.PH.PR.028782-
2.01 
1263 
164 
Nilo Peçanha 
UHE.PH.RJ.001536-9.01 
665
#  Nome da Usina  CEG    Prazo de  
        extensão da  
        outorga em dias  
          
143  José Barasuol (Antiga Linha 3 Leste)  PCH.PH.RS.028231-
6.01  1002    
144  Macabu  PCH.PH.RJ.001347-1.01  595    
145  Macaco Branco  UHE.PH.SP.001349-
8.01  0    
146  Machado Mineiro  PCH.PH.MG.001361-
7.01  682    
147  Malagone  PCH.PH.MG.029646-
5.01  2494    
148  Marco Baldo  PCH.PH.RS.028967-
1.01  266    
149  Marimbondo  UHE.PH.MG.001417-
6.01  37    
150  Marmelos  UHE.PH.MG.001420-
6.02  2555    
151  Martins  UHE.PH.MG.001427-
3.02  2555    
152  Mello  PCH.PH.MG.001454-
0.01  378    
153  Miranda  UHE.PH.MG.001469-
9.01  179    
154  Mogi-Guaçu  PCH.PH.SP.001479-
6.01  925    
155  Moinho  PCH.PH.PR.030836-
6.01  1    
156  Moinho  PCH.PH.RS.029725-
9.01  2178    
157  Monjolinho  UHE.PH.SP.001486-
9.01  390    
158  Monjolinho (Antiga Alzir dos Santos Antunes)  UHE.PH.RS.028562-
5.01  2169    
159  Morro Grande  PCH.PH.RS.030950-
8.01  1    
160  Mosquitão  PCH.PH.GO.028541-
2.01  756    
161  Mourão I  UHE.PH.PR.001509-
1.02  278    
162  Mucuri  PCH.PH.MG.028842-
0.01  1005    
163  Novo Horizonte  PCH.PH.PR.028782-
2.01  1263    
164  Nilo Peçanha  UHE.PH.RJ.001536-9.01  665    

# 
Nome da Usina 
CEG 
Prazo de 
extensão da 
outorga em dias 
165 
Neblina 
UHE.PH.MG.001533-
4.02 
291 
166 
Ninho da Águia 
PCH.PH.MG.027576-
0.01 
961 
167 
Nova Avanhandava (Rui Barbosa) 
UHE.PH.SP.001552-
0.01 
890 
168 
Nova Fátima 
PCH.PH.SC.029139-
0.01 
1332 
169 
Nova Maurício 
PCH.PH.MG.027722-
3.01 
273 
170 
Nova Ponte 
UHE.PH.MG.001574-
1.01 
750 
171 
Benjamim Mário Baptista (Antiga Nova 
Sinceridade) 
PCH.PH.MG.027207-
8.01 
877 
172 
Oliveira 
PCH.PH.MG.030148-
5.01 
2555 
173 
Ombreiras 
PCH.PH.MT.027216-
7.01 
983 
174 
Ourinhos 
UHE.PH.SP.027872-
6.01 
1941 
175 
Ouro 
PCH.PH.RS.028968-
0.01 
1446 
176 
Apolônio Sales (Antiga Moxotó) / Paulo 
Afonso I / Paulo Afonso II / Paulo Afonso III / 
Paulo Afonso IV 
UHE.PH.AL.001510-5.01 / 
UHE.PH.BA.002012-5.01 / 
UHE.PH.BA.027048-2.01 / 
UHE.PH.BA.027049-0.01 / 
    UHE.PH.BA.027050-
4.01 
120 
177 
Paciência 
UHE.PH.MG.001927-
5.02 
2555 
178 
Paes Leme 
PCH.PH.MG.001932-
1.01 
736 
179 
Pai Joaquim 
PCH.PH.MG.001934-
8.01 
164 
180 
Paiol 
PCH.PH.MG.028670-
2.01 
1258 
181 
Palanquinho 
PCH.PH.RS.029001-
7.01 
1322 
182 
Palmeiras 
UHE.PH.SC.001945-
3.01 
2555 
183 
Palmeiras 
PCH.PH.SP.028800-
4.01 
1265
#  Nome da Usina  CEG    Prazo de  
        extensão da  
        outorga em dias  
          
165  Neblina  UHE.PH.MG.001533-
4.02  291    
166  Ninho da Águia  PCH.PH.MG.027576-
0.01  961    
167  Nova Avanhandava (Rui Barbosa)  UHE.PH.SP.001552-
0.01  890    
168  Nova Fátima  PCH.PH.SC.029139-
0.01  1332    
169  Nova Maurício  PCH.PH.MG.027722-
3.01  273    
170  Nova Ponte  UHE.PH.MG.001574-
1.01  750    
171  Benjamim Mário Baptista (Antiga Nova
Sinceridade)  PCH.PH.MG.027207-
8.01  877    
172  Oliveira  PCH.PH.MG.030148-
5.01  2555    
173  Ombreiras  PCH.PH.MT.027216-
7.01  983    
174  Ourinhos  UHE.PH.SP.027872-
6.01  1941    
175  Ouro  PCH.PH.RS.028968-
0.01  1446    
176  Apolônio Sales (Antiga Moxotó) / Paulo
Afonso I / Paulo Afonso II / Paulo Afonso III /
Paulo Afonso IV  UHE.PH.AL.001510-5.01 /
UHE.PH.BA.002012-5.01 /
UHE.PH.BA.027048-2.01 /
UHE.PH.BA.027049-0.01 /
UHE.PH.BA.027050-
4.01  120    
177  Paciência  UHE.PH.MG.001927-
5.02  2555    
178  Paes Leme  PCH.PH.MG.001932-
1.01  736    
179  Pai Joaquim  PCH.PH.MG.001934-
8.01  164    
180  Paiol  PCH.PH.MG.028670-
2.01  1258    
181  Palanquinho  PCH.PH.RS.029001-
7.01  1322    
182  Palmeiras  UHE.PH.SC.001945-
3.01  2555    
183  Palmeiras  PCH.PH.SP.028800-
4.01  1265    

# 
Nome da Usina 
CEG 
Prazo de 
extensão da 
outorga em dias 
184 
Paracambi 
PCH.PH.RJ.001959-3.01 
1054 
185 
Paraibuna 
UHE.PH.SP.027122-
5.01 
451 
186 
Paraíso I 
PCH.PH.MS.027587-
5.01 
1011 
187 
Paranapanema 
UHE.PH.SP.001972-
0.01 
285 
188 
Pardos 
PCH.PH.SC.030123-
0.01 
2332 
189 
Parecis 
PCH.PH.MT.028819-
5.01 
866 
190 
Passo de Ajuricaba 
UHE.PH.RS.001997-
6.02 
0 
191 
Passo do Inferno 
PCH.PH.RS.001998-
4.01 
35 
192 
Passo do Meio 
PCH.PH.RS.001999-
2.01 
733 
193 
Passo Ferraz 
PCH.PH.SC.030183-
3.01 
2555 
194 
Passo Fundo 
UHE.PH.RS.002001-
0.01 
925 
195 
Passo Real 
UHE.PH.RS.002003-
6.01 
36 
196 
Barra das Águas 
PCH.PH.SC.035155-
5.01 
1 
197 
Buriti 
PCH.PH.MT.000331-
0.01 
61 
198 
Canaã 
PCH.PH.RO.029436-
5.01 
445 
199 
Candengo 
PCH.PH.BA.033901-
6.01 
671 
200 
Dores de Guanhães 
PCH.PH.MG.028781-
4.01 
49 
201 
Fortuna II 
PCH.PH.MG.028426-
2.01 
19 
202 
ITAPOCUZINHO IIA 
PCH.PH.SC.035753-
7.01 
1 
203 
Jamari 
PCH.PH.RO.029435-
7.01 
361 
204 
Jardim 
PCH.PH.RS.030887-
0.01 
1
#  Nome da Usina  CEG    Prazo de  
        extensão da  
        outorga em dias  
          
184  Paracambi  PCH.PH.RJ.001959-3.01  1054    
185  Paraibuna  UHE.PH.SP.027122-
5.01  451    
186  Paraíso I  PCH.PH.MS.027587-
5.01  1011    
187  Paranapanema  UHE.PH.SP.001972-
0.01  285    
188  Pardos  PCH.PH.SC.030123-
0.01  2332    
189  Parecis  PCH.PH.MT.028819-
5.01  866    
190  Passo de Ajuricaba  UHE.PH.RS.001997-
6.02  0    
191  Passo do Inferno  PCH.PH.RS.001998-
4.01  35    
192  Passo do Meio  PCH.PH.RS.001999-
2.01  733    
193  Passo Ferraz  PCH.PH.SC.030183-
3.01  2555    
194  Passo Fundo  UHE.PH.RS.002001-
0.01  925    
195  Passo Real  UHE.PH.RS.002003-
6.01  36    
196  Barra das Águas  PCH.PH.SC.035155-
5.01  1    
197  Buriti  PCH.PH.MT.000331-
0.01  61    
198  Canaã  PCH.PH.RO.029436-
5.01  445    
199  Candengo  PCH.PH.BA.033901-
6.01  671    
200  Dores de Guanhães  PCH.PH.MG.028781-
4.01  49    
201  Fortuna II  PCH.PH.MG.028426-
2.01  19    
202  ITAPOCUZINHO IIA  PCH.PH.SC.035753-
7.01  1    
203  Jamari  PCH.PH.RO.029435-
7.01  361    
204  Jardim  PCH.PH.RS.030887-
0.01  1    

# 
Nome da Usina 
CEG 
Prazo de 
extensão da 
outorga em dias 
205 
Das Pedras 
PCH.PH.SC.030575-
8.01 
392 
206 
Rênic 
PCH.PH.GO.029663-
5.01 
375 
207 
Rio do Sapo 
PCH.PH.MT.030408-
5.01 
645 
208 
Rudolf 
PCH.PH.SC.031208-
8.01 
464 
209 
Salto Santo Antônio 
PCH.PH.SC.002673-
5.04 
22 
210 
Santa Carolina 
PCH.PH.RS.030723-
8.01 
580 
211 
Santa Helena 
PCH.PH.MG.030961-
3.01 
2048 
212 
Serra das Agulhas 
PCH.PH.MG.031207-
0.01 
591 
213 
Santa Cruz de Monte Negro 
PCH.PH.RO.029434-
9.01 
865 
214 
Tupitinga 
PCH.PH.SC.035764-
2.01 
4 
215 
Vila Galupo 
PCH.PH.PR.037822-
4.01 
1 
216 
Pedra do Cavalo 
UHE.PH.BA.028565-
0.01 
2555 
217 
Peixe Angical 
UHE.PH.TO.028353-
3.01 
2011 
218 
Pereira Passos 
UHE.PH.RJ.002043-5.01 
690 
219 
Pery 
UHE.PH.SC.002045-
1.02 
2555 
220 
Pesqueiro 
PCH.PH.PR.002046-
0.01 
521 
221 
Peti 
UHE.PH.MG.002047-
8.01 
2555 
222 
Pezzi 
PCH.PH.RS.028988-
4.01 
1273 
223 
Piabanha 
PCH.PH.RJ.002051-6.01 
754 
224 
Piau 
UHE.PH.MG.002052-
4.02 
2555 
225 
Picada 
UHE.PH.MG.002053-
2.01 
1841 
226 
Piedade 
PCH.PH.MG.028807-
1.01 
1065
#  Nome da Usina  CEG    Prazo de  
        extensão da  
        outorga em dias  
          
205  Das Pedras  PCH.PH.SC.030575-
8.01  392    
206  Rênic  PCH.PH.GO.029663-
5.01  375    
207  Rio do Sapo  PCH.PH.MT.030408-
5.01  645    
208  Rudolf  PCH.PH.SC.031208-
8.01  464    
209  Salto Santo Antônio  PCH.PH.SC.002673-
5.04  22    
210  Santa Carolina  PCH.PH.RS.030723-
8.01  580    
211  Santa Helena  PCH.PH.MG.030961-
3.01  2048    
212  Serra das Agulhas  PCH.PH.MG.031207-
0.01  591    
213  Santa Cruz de Monte Negro  PCH.PH.RO.029434-
9.01  865    
214  Tupitinga  PCH.PH.SC.035764-
2.01  4    
215  Vila Galupo  PCH.PH.PR.037822-
4.01  1    
216  Pedra do Cavalo  UHE.PH.BA.028565-
0.01  2555    
217  Peixe Angical  UHE.PH.TO.028353-
3.01  2011    
218  Pereira Passos  UHE.PH.RJ.002043-5.01  690    
219  Pery  UHE.PH.SC.002045-
1.02  2555    
220  Pesqueiro  PCH.PH.PR.002046-
0.01  521    
221  Peti  UHE.PH.MG.002047-
8.01  2555    
222  Pezzi  PCH.PH.RS.028988-
4.01  1273    
223  Piabanha  PCH.PH.RJ.002051-6.01  754    
224  Piau  UHE.PH.MG.002052-
4.02  2555    
225  Picada  UHE.PH.MG.002053-
2.01  1841    
226  Piedade  PCH.PH.MG.028807-
1.01  1065    

# 
Nome da Usina 
CEG 
Prazo de 
extensão da 
outorga em dias 
227 
Pinhal 
PCH.PH.SP.027228-
0.01 
722 
228 
Pipoca 
PCH.PH.MG.002069-
9.01 
1184 
229 
Pirajú 
UHE.PH.SP.002077-
0.01 
1783 
230 
Planalto 
PCH.PH.GO.028737-
7.01 
76 
231 
Poço Fundo 
PCH.PH.MG.002092-
3.01 
2555 
232 
Pontal do Prata 
PCH.PH.GO.029118-
8.01 
1046 
233 
Ivan Botelho I (Antiga Ponte) 
PCH.PH.MG.027534-
4.01 
951 
234 
Porto Colômbia 
UHE.PH.MG.002117-
2.01 
34 
235 
Porto Góes 
UHE.PH.SP.002123-
7.01 
55 
236 
Angelina (Antiga Portobello - Corredeira do 
Encano) 
PCH.PH.SC.002133-
4.01 
1017 
237 
Promissão (Mário Lopes Leão) 
UHE.PH.SP.002158-
0.01 
1008 
238 
Quebra Dentes 
PCH.PH.RS.031035-
2.01 
1 
239 
Quebra Queixo 
UHE.PH.SC.002167-
9.01 
1784 
240 
Queixada 
PCH.PH.GO.030272-
4.01 
1677 
241 
Queluz 
PCH.PH.SP.029115-
3.01 
1467 
242 
Rasgão 
UHE.PH.SP.002187-
3.01 
0 
243 
Rastro de Auto 
PCH.PH.RS.030287-
2.01 
1906 
244 
Retiro 
PCH.PH.SP.028738-
5.01 
772 
245 
Rio de Pedras 
PCH.PH.MG.002345-
0.01 
446 
246 
Rio do Peixe (Casa de Força I e II) 
UHE.PH.SP.002353-
1.01 
0 
247 
Rio dos Índios 
PCH.PH.RS.030057-
8.01 
1773
#  Nome da Usina  CEG    Prazo de  
        extensão da  
        outorga em dias  
          
227  Pinhal  PCH.PH.SP.027228-
0.01  722    
228  Pipoca  PCH.PH.MG.002069-
9.01  1184    
229  Pirajú  UHE.PH.SP.002077-
0.01  1783    
230  Planalto  PCH.PH.GO.028737-
7.01  76    
231  Poço Fundo  PCH.PH.MG.002092-
3.01  2555    
232  Pontal do Prata  PCH.PH.GO.029118-
8.01  1046    
233  Ivan Botelho I (Antiga Ponte)  PCH.PH.MG.027534-
4.01  951    
234  Porto Colômbia  UHE.PH.MG.002117-
2.01  34    
235  Porto Góes  UHE.PH.SP.002123-
7.01  55    
236  Angelina (Antiga Portobello - Corredeira do
Encano)  PCH.PH.SC.002133-
4.01  1017    
237  Promissão (Mário Lopes Leão)  UHE.PH.SP.002158-
0.01  1008    
238  Quebra Dentes  PCH.PH.RS.031035-
2.01  1    
239  Quebra Queixo  UHE.PH.SC.002167-
9.01  1784    
240  Queixada  PCH.PH.GO.030272-
4.01  1677    
241  Queluz  PCH.PH.SP.029115-
3.01  1467    
242  Rasgão  UHE.PH.SP.002187-
3.01  0    
243  Rastro de Auto  PCH.PH.RS.030287-
2.01  1906    
244  Retiro  PCH.PH.SP.028738-
5.01  772    
245  Rio de Pedras  PCH.PH.MG.002345-
0.01  446    
246  Rio do Peixe (Casa de Força I e II)  UHE.PH.SP.002353-
1.01  0    
247  Rio dos Índios  PCH.PH.RS.030057-
8.01  1773    

# 
Nome da Usina 
CEG 
Prazo de 
extensão da 
outorga em dias 
248 
Rio Fortuna 
PCH.PH.SC.029140-
4.01 
1652 
249 
Pedrinho I 
PCH.PH.PR.002028-
1.01 
816 
250 
Rochedo 
UHE.PH.GO.002537-
2.02 
2555 
251 
Rodeio Bonito 
PCH.PH.SC.029159-
5.01 
1726 
252 
Padre Carlos (Antiga Rolador) 
PCH.PH.MG.027870-
0.01 
1097 
253 
Rondinha 
PCH.PH.SC.030382-
8.01 
336 
254 
Rondon 
PCH.PH.MT.002547-
0.01 
867 
255 
Rondon II 
UHE.PH.RO.027448-
8.01 
444 
256 
Rosal 
UHE.PH.ES.002553-
4.01 
1314 
257 
Rosana 
UHE.PH.SP.002555-
0.01 
936 
258 
RS-155 
PCH.PH.RS.030525-
1.01 
2555 
259 
Salto Donner II 
PCH.PH.SC.030353-
4.01 
2555 
260 
Salto Grande 
PCH.PH.SP.027172-
1.01 
694 
261 
São Joaquim 
PCH.PH.SP.028826-
8.01 
1267 
262 
São Sebastião do Alto 
PCH.PH.RJ.029727-5.01 
2370 
263 
Santo Antônio 
PCH.PH.RJ.029728-3.01 
2408 
264 
Sá Carvalho 
UHE.PH.MG.002563-
1.01 
635 
265 
Sacre 2 
PCH.PH.MT.028796-
2.01 
1045 
266 
Salto (Salto Weissbach) 
UHE.PH.SC.002682-
4.02 
2555 
267 
Salto 
UHE.PH.GO.028758-
0.01 
2555 
268 
Salto Apiacás 
UHE.PH.MT.031401-
3.01 
1527 
269 
Salto Buriti 
PCH.PH.PA.028671-
0.01 
663
#  Nome da Usina  CEG    Prazo de  
        extensão da  
        outorga em dias  
          
248  Rio Fortuna  PCH.PH.SC.029140-
4.01  1652    
249  Pedrinho I  PCH.PH.PR.002028-
1.01  816    
250  Rochedo  UHE.PH.GO.002537-
2.02  2555    
251  Rodeio Bonito  PCH.PH.SC.029159-
5.01  1726    
252  Padre Carlos (Antiga Rolador)  PCH.PH.MG.027870-
0.01  1097    
253  Rondinha  PCH.PH.SC.030382-
8.01  336    
254  Rondon  PCH.PH.MT.002547-
0.01  867    
255  Rondon II  UHE.PH.RO.027448-
8.01  444    
256  Rosal  UHE.PH.ES.002553-
4.01  1314    
257  Rosana  UHE.PH.SP.002555-
0.01  936    
258  RS-155  PCH.PH.RS.030525-
1.01  2555    
259  Salto Donner II  PCH.PH.SC.030353-
4.01  2555    
260  Salto Grande  PCH.PH.SP.027172-
1.01  694    
261  São Joaquim  PCH.PH.SP.028826-
8.01  1267    
262  São Sebastião do Alto  PCH.PH.RJ.029727-5.01  2370    
263  Santo Antônio  PCH.PH.RJ.029728-3.01  2408    
264  Sá Carvalho  UHE.PH.MG.002563-
1.01  635    
265  Sacre 2  PCH.PH.MT.028796-
2.01  1045    
266  Salto (Salto Weissbach)  UHE.PH.SC.002682-
4.02  2555    
267  Salto  UHE.PH.GO.028758-
0.01  2555    
268  Salto Apiacás  UHE.PH.MT.031401-
3.01  1527    
269  Salto Buriti  PCH.PH.PA.028671-
0.01  663    

# 
Nome da Usina 
CEG 
Prazo de 
extensão da 
outorga em dias 
270 
Governador José Richa (Salto Caxias) 
UHE.PH.PR.002591-
7.01 
1051 
271 
Salto Curuá 
PCH.PH.PA.028672-
9.01 
564 
272 
Salto do Guassupi 
PCH.PH.RS.031049-
2.01 
1 
273 
Salto Donner I 
PCH.PH.SC.028931-
0.01 
1450 
274 
Salto Grande 
UHE.PH.MG.027210-
8.01 
2555 
275 
Salto Grande (Lucas Nogueira Garcez) 
UHE.PH.SP.002648-
4.01 
962 
276 
Salto 
PCH.PH.MT.028203-
0.01 
1060 
277 
Salto Natal 
PCH.PH.PR.027879-
3.01 
762 
278 
Salto Osório 
UHE.PH.PR.002659-
0.01 
925 
279 
Salto do Passo Velho 
PCH.PH.SC.002173-
3.01 
153 
280 
Salto do Rio Verdinho 
UHE.PH.GO.028760-
1.01 
2555 
281 
Salto Três de Maio 
PCH.PH.PA.028653-
2.01 
889 
282 
Salto Voltão 
PCH.PH.SC.003047-
3.01 
999 
283 
Samuel 
UHE.PH.RO.002687-
5.01 
1042 
284 
Santa Ana 
PCH.PH.SC.029778-
0.01 
2421 
285 
Santa Clara 
UHE.PH.MG.002699-
9.01 
1419 
286 
Santa Edwiges II 
PCH.PH.GO.028183-
2.01 
1088 
287 
Santa Edwiges III 
PCH.PH.GO.028182-
4.01 
1099 
288 
Santa Gabriela 
PCH.PH.MT.028996-
5.01 
86 
289 
Santa Maria 
PCH.PH.SC.030681-
9.01 
1318 
290 
Santa Rosa 
PCH.PH.RS.026730-
9.01 
35
#  Nome da Usina  CEG    Prazo de  
        extensão da  
        outorga em dias  
          
270  Governador José Richa (Salto Caxias)  UHE.PH.PR.002591-
7.01  1051    
271  Salto Curuá  PCH.PH.PA.028672-
9.01  564    
272  Salto do Guassupi  PCH.PH.RS.031049-
2.01  1    
273  Salto Donner I  PCH.PH.SC.028931-
0.01  1450    
274  Salto Grande  UHE.PH.MG.027210-
8.01  2555    
275  Salto Grande (Lucas Nogueira Garcez)  UHE.PH.SP.002648-
4.01  962    
276  Salto  PCH.PH.MT.028203-
0.01  1060    
277  Salto Natal  PCH.PH.PR.027879-
3.01  762    
278  Salto Osório  UHE.PH.PR.002659-
0.01  925    
279  Salto do Passo Velho  PCH.PH.SC.002173-
3.01  153    
280  Salto do Rio Verdinho  UHE.PH.GO.028760-
1.01  2555    
281  Salto Três de Maio  PCH.PH.PA.028653-
2.01  889    
282  Salto Voltão  PCH.PH.SC.003047-
3.01  999    
283  Samuel  UHE.PH.RO.002687-
5.01  1042    
284  Santa Ana  PCH.PH.SC.029778-
0.01  2421    
285  Santa Clara  UHE.PH.MG.002699-
9.01  1419    
286  Santa Edwiges II  PCH.PH.GO.028183-
2.01  1088    
287  Santa Edwiges III  PCH.PH.GO.028182-
4.01  1099    
288  Santa Gabriela  PCH.PH.MT.028996-
5.01  86    
289  Santa Maria  PCH.PH.SC.030681-
9.01  1318    
290  Santa Rosa  PCH.PH.RS.026730-
9.01  35    

# 
Nome da Usina 
CEG 
Prazo de 
extensão da 
outorga em dias 
291 
Santa Rosa 
PCH.PH.SC.028844-
6.01 
498 
292 
Santana 
PCH.PH.SP.027415-
1.01 
670 
293 
Santana I 
PCH.PH.MT.028971-
0.01 
1399 
294 
São Bernardo 
PCH.PH.RS.028431-
9.01 
1182 
295 
São Bernardo 
PCH.PH.MG.026798-
8.01 
677 
296 
São Domingos II 
PCH.PH.GO.028388-
6.01 
1281 
297 
São Francisco 
PCH.PH.PR.028747-
4.01 
1777 
298 
São Gonçalo (Antiga Santa Bárbara) 
PCH.PH.MG.027673-
1.01 
933 
299 
São Joaquim 
PCH.PH.SP.026844-
5.01 
668 
300 
São Jorge 
PCH.PH.PR.027153-
5.01 
598 
301 
São Jorge 
PCH.PH.SC.030379-
8.01 
1275 
302 
São José 
PCH.PH.SP.028823-
3.01 
1276 
303 
Rio São Marcos 
PCH.PH.RS.029077-
7.01 
602 
304 
São Maurício 
PCH.PH.SC.029137-
4.01 
1718 
305 
Cachoeira do Lavrinha (Antiga São Patrício) 
PCH.PH.GO.026879-
8.01 
0 
306 
São Paulo 
PCH.PH.RS.029067-
0.01 
1326 
307 
São Pedro 
PCH.PH.SP.027096-
2.01 
2555 
308 
São Simão 
UHE.PH.GO.002704-
9.01 
124 
309 
Sapezal 
PCH.PH.MT.028821-
7.01 
1382 
310 
Segredo 
PCH.PH.MT.028822-
5.01 
989 
311 
Governador Ney Aminthas de Barros Braga 
(Segredo) 
UHE.PH.PR.002715-
4.01 
1045
#  Nome da Usina  CEG    Prazo de  
        extensão da  
        outorga em dias  
          
291  Santa Rosa  PCH.PH.SC.028844-
6.01  498    
292  Santana  PCH.PH.SP.027415-
1.01  670    
293  Santana I  PCH.PH.MT.028971-
0.01  1399    
294  São Bernardo  PCH.PH.RS.028431-
9.01  1182    
295  São Bernardo  PCH.PH.MG.026798-
8.01  677    
296  São Domingos II  PCH.PH.GO.028388-
6.01  1281    
297  São Francisco  PCH.PH.PR.028747-
4.01  1777    
298  São Gonçalo (Antiga Santa Bárbara)  PCH.PH.MG.027673-
1.01  933    
299  São Joaquim  PCH.PH.SP.026844-
5.01  668    
300  São Jorge  PCH.PH.PR.027153-
5.01  598    
301  São Jorge  PCH.PH.SC.030379-
8.01  1275    
302  São José  PCH.PH.SP.028823-
3.01  1276    
303  Rio São Marcos  PCH.PH.RS.029077-
7.01  602    
304  São Maurício  PCH.PH.SC.029137-
4.01  1718    
305  Cachoeira do Lavrinha (Antiga São Patrício)  PCH.PH.GO.026879-
8.01  0    
306  São Paulo  PCH.PH.RS.029067-
0.01  1326    
307  São Pedro  PCH.PH.SP.027096-
2.01  2555    
308  São Simão  UHE.PH.GO.002704-
9.01  124    
309  Sapezal  PCH.PH.MT.028821-
7.01  1382    
310  Segredo  PCH.PH.MT.028822-
5.01  989    
311  Governador Ney Aminthas de Barros Braga
(Segredo)  UHE.PH.PR.002715-
4.01  1045    

# 
Nome da Usina 
CEG 
Prazo de 
extensão da 
outorga em dias 
312 
Senhora do Porto 
PCH.PH.MG.028735-
0.01 
72 
313 
Serra dos Cavalinhos II 
PCH.PH.RS.030337-
2.01 
2494 
314 
Sete Quedas Alta 
PCH.PH.MT.028853-
5.01 
1337 
315 
Sinceridade 
UHE.PH.MG.002751-
0.02 
252 
316 
Sítio Grande 
PCH.PH.BA.002754-
5.01 
996 
317 
Sobradinho 
UHE.PH.BA.002755-
3.01 
2555 
318 
Sobragi 
UHE.PH.MG.002757-
0.01 
567 
319 
Socorro 
UHE.PH.SP.002762-
6.01 
110 
320 
São Sebastião 
PCH.PH.SC.030526-
0.01 
2555 
321 
Santo Antônio do Caiapó 
PCH.PH.GO.029119-
6.01 
1624 
322 
Santa Branca 
UHE.PH.SP.002696-
4.01 
692 
323 
Suíça 
UHE.PH.ES.002781-
2.01 
576 
324 
Tambaú 
PCH.PH.RS.030064-
0.01 
1953 
325 
Tamboril 
PCH.PH.GO.029648-
1.01 
378 
326 
Taquaruçu (Escola Politécnica) 
UHE.PH.SP.002821-
5.01 
940 
327 
Telegráfica 
PCH.PH.MT.028820-
9.01 
867 
328 
Emborcação 
UHE.PH.MG.027115-
2.01 
672 
329 
Graça Brennand (Antiga Terra Santa) 
PCH.PH.MT.029367-
9.01 
1938 
330 
Tigre 
PCH.PH.PR.029222-
2.01 
1 
331 
Três Marias 
UHE.PH.MG.027113-
6.01 
2555 
332 
Três Saltos 
UHE.PH.SP.002877-
0.01 
347
#  Nome da Usina  CEG    Prazo de  
        extensão da  
        outorga em dias  
          
312  Senhora do Porto  PCH.PH.MG.028735-
0.01  72    
313  Serra dos Cavalinhos II  PCH.PH.RS.030337-
2.01  2494    
314  Sete Quedas Alta  PCH.PH.MT.028853-
5.01  1337    
315  Sinceridade  UHE.PH.MG.002751-
0.02  252    
316  Sítio Grande  PCH.PH.BA.002754-
5.01  996    
317  Sobradinho  UHE.PH.BA.002755-
3.01  2555    
318  Sobragi  UHE.PH.MG.002757-
0.01  567    
319  Socorro  UHE.PH.SP.002762-
6.01  110    
320  São Sebastião  PCH.PH.SC.030526-
0.01  2555    
321  Santo Antônio do Caiapó  PCH.PH.GO.029119-
6.01  1624    
322  Santa Branca  UHE.PH.SP.002696-
4.01  692    
323  Suíça  UHE.PH.ES.002781-
2.01  576    
324  Tambaú  PCH.PH.RS.030064-
0.01  1953    
325  Tamboril  PCH.PH.GO.029648-
1.01  378    
326  Taquaruçu (Escola Politécnica)  UHE.PH.SP.002821-
5.01  940    
327  Telegráfica  PCH.PH.MT.028820-
9.01  867    
328  Emborcação  UHE.PH.MG.027115-
2.01  672    
329  Graça Brennand (Antiga Terra Santa)  PCH.PH.MT.029367-
9.01  1938    
330  Tigre  PCH.PH.PR.029222-
2.01  1    
331  Três Marias  UHE.PH.MG.027113-
6.01  2555    
332  Três Saltos  UHE.PH.SP.002877-
0.01  347    

# 
Nome da Usina 
CEG 
Prazo de 
extensão da 
outorga em dias 
333 
Tronqueiras 
UHE.PH.MG.002886-
0.02 
336 
334 
Tudelândia 
PCH.PH.RJ.028798-9.01 
1304 
335 
Salto Curucaca II 
UHE.PH.PR.028994-
9.01 
256 
336 
Volta Grande 
UHE.PH.SP.003045-
7.01 
162 
337 
Várzea Alegre 
PCH.PH.MG.027572-
7.01 
936 
338 
Verde 8 
PCH.PH.GO.030973-
7.01 
161 
339 
Verde 4 
PCH.PH.MS.029260-
5.01 
43 
340 
Verde 4A 
PCH.PH.MS.029261-
3.01 
154 
341 
Viçosa (Antiga Bicame) 
PCH.PH.ES.000261-
5.01 
524 
342 
Victor Baptista Adami (Antiga Passos Maia) 
PCH.PH.SC.029072-
6.01 
1389 
343 
Vitorino 
PCH.PH.PR.027549-
2.01 
549 
344 
Xingó 
UHE.PH.SE.027053-
9.01 
126 
345 
São Lourenço (Antiga Zé Fernando) 
PCH.PH.MT.028825-
0.01 
1334 
346 
Zé Tunin 
PCH.PH.MG.030597-
9.01 
2555 
347 
Cavernoso 
PCH.PH.PR.000729-
3.01 
898 
 
 
ANEXO I 
 
Anexo I da Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021. 
 
# 
Nome da Usina  
CEG 
Prazo de 
extensão da 
outorga em 
dias 
1 
Abranjo I  
PCH.PH.RS.030400-0.01 
1457 
2 
Água Vermelha (Antiga José 
Ermírio de Moraes)  
UHE.PH.MG.000041-8.01 
963
#  Nome da Usina  CEG    Prazo de  
        extensão da  
        outorga em dias  
          
333  Tronqueiras  UHE.PH.MG.002886-
0.02  336    
334  Tudelândia  PCH.PH.RJ.028798-9.01  1304    
335  Salto Curucaca II  UHE.PH.PR.028994-
9.01  256    
336  Volta Grande  UHE.PH.SP.003045-
7.01  162    
337  Várzea Alegre  PCH.PH.MG.027572-
7.01  936    
338  Verde 8  PCH.PH.GO.030973-
7.01  161    
339  Verde 4  PCH.PH.MS.029260-
5.01  43    
340  Verde 4A  PCH.PH.MS.029261-
3.01  154    
341  Viçosa (Antiga Bicame)  PCH.PH.ES.000261-
5.01  524    
342  Victor Baptista Adami (Antiga Passos Maia)  PCH.PH.SC.029072-
6.01  1389    
343  Vitorino  PCH.PH.PR.027549-
2.01  549    
344  Xingó  UHE.PH.SE.027053-
9.01  126    
345  São Lourenço (Antiga Zé Fernando)  PCH.PH.MT.028825-
0.01  1334    
346  Zé Tunin  PCH.PH.MG.030597-
9.01  2555    
347  Cavernoso  PCH.PH.PR.000729-
3.01  898    
#  Nome da Usina  CEG  Prazo de
extensão da
outorga em
dias
1  Abranjo I  PCH.PH.RS.030400-0.01  1457
2  Água Vermelha (Antiga José
Ermírio de Moraes)  UHE.PH.MG.000041-8.01  963

# 
Nome da Usina  
CEG 
Prazo de 
extensão da 
outorga em 
dias 
3 
Albano Machado  
PCH.PH.RS.029514-0.01 
1974 
4 
Alegre  
PCH.PH.ES.000048-5.01 
675 
5 
Alto Benedito II  
PCH.PH.SC.033599-1.01 
202 
6 
Alto Benedito Novo I  
PCH.PH.SC.028802-0.01 
1419 
7 
Antônio Brennand (Antiga 
Alto Jauru)  
PCH.PH.MT.000077-9.01 
77 
8 
Alto Sucuriú  
PCH.PH.MS.028817-9.01 
1059 
9 
Amador Aguiar I (Antiga 
Capim Branco I)  
UHE.PH.MG.027483-6.01 
2279 
10 
Americana  
PCH.PH.SP.000089-2.01 
491 
11 
Anhanguera  
PCH.PH.SP.028734-2.01 
2555 
12 
Pedro Affonso Junqueira 
(Antiga Antas I)  
UHE.PH.MG.000109-0.01 
0 
13 
Arturo Andreoli (Antiga Júlio 
de Mesquita Filho)  
PCH.PH.PR.001278-5.01 
986 
14 
Apucaraninha  
PCH.PH.PR.000122-8.01 
472 
15 
Areal  
PCH.PH.MG.000141-4.01 
1520 
16 
Autódromo  
PCH.PH.RS.029071-8.01 
1340 
17 
Bariri (Álvaro de Souza Lima)  
UHE.PH.SP.000203-8.01 
947 
18 
Barra Bonita  
UHE.PH.SP.000208-9.01 
893 
19 
Barra da Paciência  
PCH.PH.MG.027530-1.01 
2555 
20 
Barra do Rio Chapéu  
PCH.PH.SC.029141-2.01 
1461 
21 
Barra dos Coqueiros  
UHE.PH.GO.028757-1.01 
2555 
22 
Barra Escondida  
PCH.PH.SC.029560-4.01 
2555 
23 
Boa Esperança (Antiga Castelo 
Branco)  
UHE.PH.PI.000267-4.01 
122 
24 
Boa Fé  
PCH.PH.RS.029063-7.01 
1346 
25 
Boa Vista II  
PCH.PH.PR.000273-9.01 
1261 
26 
Boa Vista II  
PCH.PH.MG.033465-0.01 
196 
27 
Bocaiúva  
PCH.PH.MT.029184-6.01 
2555 
28 
Bracinho  
UHE.PH.SC.000302-6.02 
2555 
29 
Braço  
PCH.PH.RJ.030001-2.01 
2555 
30 
Bugres  
UHE.PH.RS.000324-7.01 
35 
31 
Buriti  
PCH.PH.MS.028753-9.01 
1373 
32 
Buritis  
UHE.PH.SP.000336-0.01 
416 
33 
Cabeça de Boi  
PCH.PH.MT.029733-0.01 
1144 
34 
Cachoeira Dourada  
UHE.PH.GO.000528-2.01 
782 
35 
Henrique Nunes Coutinho 
(Antiga Cachoeirão)  
PCH.PH.MG.027940-4.01 
2555 
36 
Caçu  
UHE.PH.GO.028756-3.01 
2555 
37 
Caju  
PCH.PH.RJ.029726-7.01 
2555
#  Nome da Usina  CEG  Prazo de
extensão da
outorga em
dias
3  Albano Machado  PCH.PH.RS.029514-0.01  1974
4  Alegre  PCH.PH.ES.000048-5.01  675
5  Alto Benedito II  PCH.PH.SC.033599-1.01  202
6  Alto Benedito Novo I  PCH.PH.SC.028802-0.01  1419
7  Antônio Brennand (Antiga
Alto Jauru)  PCH.PH.MT.000077-9.01  77
8  Alto Sucuriú  PCH.PH.MS.028817-9.01  1059
9  Amador Aguiar I (Antiga
Capim Branco I)  UHE.PH.MG.027483-6.01  2279
10  Americana  PCH.PH.SP.000089-2.01  491
11  Anhanguera  PCH.PH.SP.028734-2.01  2555
12  Pedro Affonso Junqueira
(Antiga Antas I)  UHE.PH.MG.000109-0.01  0
13  Arturo Andreoli (Antiga Júlio
de Mesquita Filho)  PCH.PH.PR.001278-5.01  986
14  Apucaraninha  PCH.PH.PR.000122-8.01  472
15  Areal  PCH.PH.MG.000141-4.01  1520
16  Autódromo  PCH.PH.RS.029071-8.01  1340
17  Bariri (Álvaro de Souza Lima)  UHE.PH.SP.000203-8.01  947
18  Barra Bonita  UHE.PH.SP.000208-9.01  893
19  Barra da Paciência  PCH.PH.MG.027530-1.01  2555
20  Barra do Rio Chapéu  PCH.PH.SC.029141-2.01  1461
21  Barra dos Coqueiros  UHE.PH.GO.028757-1.01  2555
22  Barra Escondida  PCH.PH.SC.029560-4.01  2555
23  Boa Esperança (Antiga Castelo
Branco)  UHE.PH.PI.000267-4.01  122
24  Boa Fé  PCH.PH.RS.029063-7.01  1346
25  Boa Vista II  PCH.PH.PR.000273-9.01  1261
26  Boa Vista II  PCH.PH.MG.033465-0.01  196
27  Bocaiúva  PCH.PH.MT.029184-6.01  2555
28  Bracinho  UHE.PH.SC.000302-6.02  2555
29  Braço  PCH.PH.RJ.030001-2.01  2555
30  Bugres  UHE.PH.RS.000324-7.01  35
31  Buriti  PCH.PH.MS.028753-9.01  1373
32  Buritis  UHE.PH.SP.000336-0.01  416
33  Cabeça de Boi  PCH.PH.MT.029733-0.01  1144
34  Cachoeira Dourada  UHE.PH.GO.000528-2.01  782
35  Henrique Nunes Coutinho
(Antiga Cachoeirão)  PCH.PH.MG.027940-4.01  2555
36  Caçu  UHE.PH.GO.028756-3.01  2555
37  Caju  PCH.PH.RJ.029726-7.01  2555

# 
Nome da Usina  
CEG 
Prazo de 
extensão da 
outorga em 
dias 
38 
Cajuru  
UHE.PH.MG.000597-5.01 
2555 
39 
Diamante (Antiga Camargo 
Corrêa)  
PCH.PH.MT.000607-6.01 
668 
40 
Camargos  
UHE.PH.MG.000608-4.01 
2555 
41 
Canastra  
UHE.PH.RS.000635-1.01 
35 
42 
Risoleta Neves (Antiga 
Candonga)  
UHE.PH.MG.000641-6.01 
1302 
43 
Canhadão  
PCH.PH.PR.032511-2.01 
1 
44 
Canoas I  
UHE.PH.SP.000647-5.01 
1460 
45 
Canoas II  
UHE.PH.SP.027092-0.01 
1457 
46 
Capão Preto  
PCH.PH.SP.027107-1.01 
707 
47 
Capigui  
PCH.PH.RS.000654-8.01 
64 
48 
Capivara (Escola de 
Engenharia Mackenzie)  
UHE.PH.SP.000657-2.01 
942 
49 
Governador Pedro Viriato 
Parigot de Souza 
(Capivari/Cachoeira)  
UHE.PH.PR.001042-1.01 
2555 
50 
Carlos Gonzatto (Antiga Turvo 
6)  
PCH.PH.RS.028030-5.01 
1937 
51 
Cazuza Ferreira  
PCH.PH.RS.000735-8.01 
201 
52 
Cedros (Rio dos Cedros)  
UHE.PH.SC.000737-4.02 
2555 
53 
Celso Ramos  
PCH.PH.SC.000742-0.01 
1531 
54 
Chaminé  
PCH.PH.PR.000753-6.01 
717 
55 
Chavantes  
UHE.PH.SP.000764-1.01 
920 
56 
Chibarro  
PCH.PH.SP.000768-4.01 
700 
57 
Cidezal  
PCH.PH.MT.028836-5.01 
2226 
58 
Coaracy Nunes  
UHE.PH.AP.000783-8.01 
0 
59 
Congonhal I  
PCH.PH.MG.028036-4.01 
795 
60 
Contestado  
PCH.PH.SC.029165-0.01 
2132 
61 
Coronel Araújo  
PCH.PH.SC.029163-3.01 
2187 
62 
Coronel Domiciano  
UHE.PH.MG.000838-9.02 
283 
63 
Corrente Grande  
PCH.PH.MG.027842-4.01 
2555 
64 
Presidente Goulart  
PCH.PH.BA.002146-6.01 
591 
65 
Corumbá I  
UHE.PH.GO.000866-4.01 
34 
66 
Costa Rica  
PCH.PH.MS.000872-9.01 
1152 
67 
Cotovelo do Jacuí  
PCH.PH.RS.000877-0.01 
1019 
68 
Cristalino  
PCH.PH.PR.028783-0.01 
1168 
69 
Cristina  
PCH.PH.MG.027730-4.01 
938 
70 
Criúva  
PCH.PH.RS.029002-5.01 
1331 
71 
Curemas  
PCH.PH.PB.027402-0.01 
446 
72 
Curuá-Una  
UHE.PH.PA.027130-6.01 
2313
#  Nome da Usina  CEG  Prazo de
extensão da
outorga em
dias
38  Cajuru  UHE.PH.MG.000597-5.01  2555
39  Diamante (Antiga Camargo
Corrêa)  PCH.PH.MT.000607-6.01  668
40  Camargos  UHE.PH.MG.000608-4.01  2555
41  Canastra  UHE.PH.RS.000635-1.01  35
42  Risoleta Neves (Antiga
Candonga)  UHE.PH.MG.000641-6.01  1302
43  Canhadão  PCH.PH.PR.032511-2.01  1
44  Canoas I  UHE.PH.SP.000647-5.01  1460
45  Canoas II  UHE.PH.SP.027092-0.01  1457
46  Capão Preto  PCH.PH.SP.027107-1.01  707
47  Capigui  PCH.PH.RS.000654-8.01  64
48  Capivara (Escola de
Engenharia Mackenzie)  UHE.PH.SP.000657-2.01  942
49  Governador Pedro Viriato
Parigot de Souza
(Capivari/Cachoeira)  UHE.PH.PR.001042-1.01  2555
50  Carlos Gonzatto (Antiga Turvo
6)  PCH.PH.RS.028030-5.01  1937
51  Cazuza Ferreira  PCH.PH.RS.000735-8.01  201
52  Cedros (Rio dos Cedros)  UHE.PH.SC.000737-4.02  2555
53  Celso Ramos  PCH.PH.SC.000742-0.01  1531
54  Chaminé  PCH.PH.PR.000753-6.01  717
55  Chavantes  UHE.PH.SP.000764-1.01  920
56  Chibarro  PCH.PH.SP.000768-4.01  700
57  Cidezal  PCH.PH.MT.028836-5.01  2226
58  Coaracy Nunes  UHE.PH.AP.000783-8.01  0
59  Congonhal I  PCH.PH.MG.028036-4.01  795
60  Contestado  PCH.PH.SC.029165-0.01  2132
61  Coronel Araújo  PCH.PH.SC.029163-3.01  2187
62  Coronel Domiciano  UHE.PH.MG.000838-9.02  283
63  Corrente Grande  PCH.PH.MG.027842-4.01  2555
64  Presidente Goulart  PCH.PH.BA.002146-6.01  591
65  Corumbá I  UHE.PH.GO.000866-4.01  34
66  Costa Rica  PCH.PH.MS.000872-9.01  1152
67  Cotovelo do Jacuí  PCH.PH.RS.000877-0.01  1019
68  Cristalino  PCH.PH.PR.028783-0.01  1168
69  Cristina  PCH.PH.MG.027730-4.01  938
70  Criúva  PCH.PH.RS.029002-5.01  1331
71  Curemas  PCH.PH.PB.027402-0.01  446
72  Curuá-Una  UHE.PH.PA.027130-6.01  2313

# 
Nome da Usina  
CEG 
Prazo de 
extensão da 
outorga em 
dias 
73 
Da Fazenda  
PCH.PH.MT.029734-8.01 
1148 
74 
Derivação do Rio Jordão  
PCH.PH.PR.002398-1.01 
949 
75 
Divisa  
PCH.PH.MT.029048-3.01 
1612 
76 
Dona Francisca  
UHE.PH.RS.027012-1.01 
1485 
77 
Dona Rita  
UHE.PH.MG.028084-4.02 
1477 
78 
Dourados  
PCH.PH.SP.027065-2.01 
498 
79 
Eloy Chaves  
PCH.PH.SP.027108-0.01 
691 
80 
Ernestina  
PCH.PH.RS.000898-2.01 
35 
81 
Engenheiro Ernesto Jorge 
Dreher  
PCH.PH.RS.029245-1.01 
2555 
82 
Ervália  
UHE.PH.MG.027034-2.02 
291 
83 
Esmeril  
PCH.PH.SP.000904-0.01 
721 
84 
Estreito (Luiz Carlos Barreto 
de Carvalho)  
UHE.PH.SP.000917-2.01 
34 
85 
Euclidelândia  
PCH.PH.RJ.000922-9.01 
775 
86 
Euclides da Cunha  
UHE.PH.SP.000923-7.01 
920 
87 
Faxinal dos Guedes  
PCH.PH.SC.028830-6.01 
1228 
88 
Feixos  
PCH.PH.SP.030260-0.01 
2264 
89 
Ferradura  
PCH.PH.RS.027885-8.01 
1408 
90 
Flor do Sertão  
PCH.PH.SC.028852-7.01 
1312 
91 
Fontes Nova  
UHE.PH.RJ.000973-3.01 
758 
92 
Forquilha  
PCH.PH.RS.000976-8.01 
35 
93 
Franca Amaral  
PCH.PH.RJ.000992-0.01 
783 
94 
Fruteiras  
PCH.PH.ES.000999-7.01 
276 
95 
Fumaça  
PCH.PH.MG.027957-9.01 
571 
96 
Funil  
UHE.PH.BA.027046-6.01 
44 
97 
Funil  
UHE.PH.RJ.027118-7.01 
37 
98 
Furnas  
UHE.PH.MG.001007-3.01 
33 
99 
Furnas do Segredo  
PCH.PH.RS.001009-0.01 
1322 
100 Furquim  
PCH.PH.MG.028175-1.01 
598 
101 Gafanhoto  
UHE.PH.MG.001011-1.02 
2555 
102 Galheiros I  
PCH.PH.GO.030312-7.01 
2555 
103 Garcia  
UHE.PH.SC.001019-7.02 
2555 
104 Gavião Peixoto  
PCH.PH.SP.001025-1.01 
732 
105 Glória  
UHE.PH.MG.001034-0.01 
274 
106 Caconde  
UHE.PH.SP.000588-6.01 
883 
107 Túlio Cordeiro de Mello 
(Antiga Granada)  
PCH.PH.MG.001047-2.01 
1413 
108 Guaricana  
UHE.PH.PR.001075-8.01 
705 
109 Guarita  
PCH.PH.RS.001076-6.01 
35
#  Nome da Usina  CEG  Prazo de
extensão da
outorga em
dias
73  Da Fazenda  PCH.PH.MT.029734-8.01  1148
74  Derivação do Rio Jordão  PCH.PH.PR.002398-1.01  949
75  Divisa  PCH.PH.MT.029048-3.01  1612
76  Dona Francisca  UHE.PH.RS.027012-1.01  1485
77  Dona Rita  UHE.PH.MG.028084-4.02  1477
78  Dourados  PCH.PH.SP.027065-2.01  498
79  Eloy Chaves  PCH.PH.SP.027108-0.01  691
80  Ernestina  PCH.PH.RS.000898-2.01  35
81  Engenheiro Ernesto Jorge
Dreher  PCH.PH.RS.029245-1.01  2555
82  Ervália  UHE.PH.MG.027034-2.02  291
83  Esmeril  PCH.PH.SP.000904-0.01  721
84  Estreito (Luiz Carlos Barreto
de Carvalho)  UHE.PH.SP.000917-2.01  34
85  Euclidelândia  PCH.PH.RJ.000922-9.01  775
86  Euclides da Cunha  UHE.PH.SP.000923-7.01  920
87  Faxinal dos Guedes  PCH.PH.SC.028830-6.01  1228
88  Feixos  PCH.PH.SP.030260-0.01  2264
89  Ferradura  PCH.PH.RS.027885-8.01  1408
90  Flor do Sertão  PCH.PH.SC.028852-7.01  1312
91  Fontes Nova  UHE.PH.RJ.000973-3.01  758
92  Forquilha  PCH.PH.RS.000976-8.01  35
93  Franca Amaral  PCH.PH.RJ.000992-0.01  783
94  Fruteiras  PCH.PH.ES.000999-7.01  276
95  Fumaça  PCH.PH.MG.027957-9.01  571
96  Funil  UHE.PH.BA.027046-6.01  44
97  Funil  UHE.PH.RJ.027118-7.01  37
98  Furnas  UHE.PH.MG.001007-3.01  33
99  Furnas do Segredo  PCH.PH.RS.001009-0.01  1322
100  Furquim  PCH.PH.MG.028175-1.01  598
101  Gafanhoto  UHE.PH.MG.001011-1.02  2555
102  Galheiros I  PCH.PH.GO.030312-7.01  2555
103  Garcia  UHE.PH.SC.001019-7.02  2555
104  Gavião Peixoto  PCH.PH.SP.001025-1.01  732
105  Glória  UHE.PH.MG.001034-0.01  274
106  Caconde  UHE.PH.SP.000588-6.01  883
107  Túlio Cordeiro de Mello
(Antiga Granada)  PCH.PH.MG.001047-2.01  1413
108  Guaricana  UHE.PH.PR.001075-8.01  705
109  Guarita  PCH.PH.RS.001076-6.01  35

# 
Nome da Usina  
CEG 
Prazo de 
extensão da 
outorga em 
dias 
110 Guilman Amorim  
UHE.PH.MG.001079-0.01 
587 
111 Henry Borden  
UHE.PH.SP.001084-7.01 
38 
112 Engenheiro Henrique Kotzian  PCH.PH.RS.029246-0.01 
2555 
113 Herval  
PCH.PH.RS.001085-5.01 
42 
114 Ibitinga  
UHE.PH.SP.001097-9.01 
965 
115 Igarapava  
UHE.PH.SP.001098-7.01 
983 
116 Ijuizinho  
PCH.PH.RS.027405-4.01 
35 
117 Ilha Comprida  
PCH.PH.MT.028835-7.01 
906 
118 Ilha da Luz  
PCH.PH.ES.030265-1.01 
2555 
119 Ilha dos Pombos  
UHE.PH.RJ.001113-4.01 
689 
120 Ilha Solteira  
UHE.PH.SP.001120-7.01 
289 
121 Indaiá Grande  
PCH.PH.MS.030078-0.01 
2555 
122 Indaiazinho (Antiga 
Indaiazinho Grande)  
PCH.PH.MS.030079-9.01 
2555 
123 Indiavaí  
PCH.PH.MT.027370-8.01 
1406 
124 Inhapim  
PCH.PH.MG.028987-6.01 
540 
125 Inxú  
PCH.PH.MT.030642-8.01 
282 
126 Itaguaçu  
PCH.PH.PR.028921-3.01 
907 
127 Luiz Gonzaga (Itaparica)  
UHE.PH.PE.001174-6.01 
126 
128 Itaúba  
UHE.PH.RS.027019-9.01 
452 
129 Itutinga  
UHE.PH.MG.001197-5.01 
2555 
130 Jacaré  
PCH.PH.MG.028749-0.01 
6 
131 Jacuí  
UHE.PH.RS.001217-3.01 
37 
132 Jaguara  
UHE.PH.SP.001225-4.01 
177 
133 Jaguari  
PCH.PH.SP.027109-8.01 
450 
134 Jauru  
UHE.PH.MT.001245-9.01 
517 
135 João Borges  
PCH.PH.SC.029332-6.01 
1362 
136 Joasal  
UHE.PH.MG.001255-6.02 
2555 
137 Jupiá (Eng° Souza Dias)  
UHE.PH.SP.001282-3.01 
288 
138 Jurumirim (Armando Avellanal 
Laydner)  
UHE.PH.SP.001285-8.01 
938 
139 Lajari  
PCH.PH.MT.033386-7.01 
13 
140 Lavrinhas  
PCH.PH.SP.029114-5.01 
2555 
141 Lençóis  
PCH.PH.SP.001322-6.01 
542 
142 Limoeiro (Armando Salles de 
Oliveira)  
UHE.PH.SP.001328-5.01 
942 
143 José Barasuol (Antiga Linha 3 
Leste)  
PCH.PH.RS.028231-6.01 
1002 
144 Macabu  
PCH.PH.RJ.001347-1.01 
595 
145 Macaco Branco  
UHE.PH.SP.001349-8.01 
0 
146 Machado Mineiro  
PCH.PH.MG.001361-7.01 
682
#  Nome da Usina  CEG  Prazo de
extensão da
outorga em
dias
110  Guilman Amorim  UHE.PH.MG.001079-0.01  587
111  Henry Borden  UHE.PH.SP.001084-7.01  38
112  Engenheiro Henrique Kotzian  PCH.PH.RS.029246-0.01  2555
113  Herval  PCH.PH.RS.001085-5.01  42
114  Ibitinga  UHE.PH.SP.001097-9.01  965
115  Igarapava  UHE.PH.SP.001098-7.01  983
116  Ijuizinho  PCH.PH.RS.027405-4.01  35
117  Ilha Comprida  PCH.PH.MT.028835-7.01  906
118  Ilha da Luz  PCH.PH.ES.030265-1.01  2555
119  Ilha dos Pombos  UHE.PH.RJ.001113-4.01  689
120  Ilha Solteira  UHE.PH.SP.001120-7.01  289
121  Indaiá Grande  PCH.PH.MS.030078-0.01  2555
122  Indaiazinho (Antiga
Indaiazinho Grande)  PCH.PH.MS.030079-9.01  2555
123  Indiavaí  PCH.PH.MT.027370-8.01  1406
124  Inhapim  PCH.PH.MG.028987-6.01  540
125  Inxú  PCH.PH.MT.030642-8.01  282
126  Itaguaçu  PCH.PH.PR.028921-3.01  907
127  Luiz Gonzaga (Itaparica)  UHE.PH.PE.001174-6.01  126
128  Itaúba  UHE.PH.RS.027019-9.01  452
129  Itutinga  UHE.PH.MG.001197-5.01  2555
130  Jacaré  PCH.PH.MG.028749-0.01  6
131  Jacuí  UHE.PH.RS.001217-3.01  37
132  Jaguara  UHE.PH.SP.001225-4.01  177
133  Jaguari  PCH.PH.SP.027109-8.01  450
134  Jauru  UHE.PH.MT.001245-9.01  517
135  João Borges  PCH.PH.SC.029332-6.01  1362
136  Joasal  UHE.PH.MG.001255-6.02  2555
137  Jupiá (Eng° Souza Dias)  UHE.PH.SP.001282-3.01  288
138  Jurumirim (Armando Avellanal
Laydner)  UHE.PH.SP.001285-8.01  938
139  Lajari  PCH.PH.MT.033386-7.01  13
140  Lavrinhas  PCH.PH.SP.029114-5.01  2555
141  Lençóis  PCH.PH.SP.001322-6.01  542
142  Limoeiro (Armando Salles de
Oliveira)  UHE.PH.SP.001328-5.01  942
143  José Barasuol (Antiga Linha 3
Leste)  PCH.PH.RS.028231-6.01  1002
144  Macabu  PCH.PH.RJ.001347-1.01  595
145  Macaco Branco  UHE.PH.SP.001349-8.01  0
146  Machado Mineiro  PCH.PH.MG.001361-7.01  682

# 
Nome da Usina  
CEG 
Prazo de 
extensão da 
outorga em 
dias 
147 Malagone  
PCH.PH.MG.029646-5.01 
2494 
148 Marco Baldo  
PCH.PH.RS.028967-1.01 
554 
149 Marimbondo  
UHE.PH.MG.001417-6.01 
37 
150 Marmelos  
UHE.PH.MG.001420-6.02 
2555 
151 Martins  
UHE.PH.MG.001427-3.02 
2555 
152 Mello  
PCH.PH.MG.001454-0.01 
378 
153 Miranda  
UHE.PH.MG.001469-9.01 
179 
154 Mogi-Guaçu  
PCH.PH.SP.001479-6.01 
925 
155 Moinho  
PCH.PH.PR.030836-6.01 
1 
156 Moinho  
PCH.PH.RS.029725-9.01 
2555 
157 Monjolinho  
UHE.PH.SP.001486-9.01 
390 
158 Monjolinho (Antiga Alzir dos 
Santos Antunes)  
UHE.PH.RS.028562-5.01 
2169 
159 Morro Grande  
PCH.PH.RS.030950-8.01 
1 
160 Mosquitão  
PCH.PH.GO.028541-2.01 
1241 
161 Mourão I  
UHE.PH.PR.001509-1.02 
278 
162 Mucuri  
PCH.PH.MG.028842-0.01 
1005 
163 Novo Horizonte  
PCH.PH.PR.028782-2.01 
1263 
164 Nilo Peçanha  
UHE.PH.RJ.001536-9.01 
665 
165 Neblina  
UHE.PH.MG.001533-4.02 
291 
166 Ninho da Águia  
PCH.PH.MG.027576-0.01 
2555 
167 Nova Avanhandava (Rui 
Barbosa)  
UHE.PH.SP.001552-0.01 
890 
168 Nova Fátima  
PCH.PH.SC.029139-0.01 
1332 
169 Nova Maurício  
PCH.PH.MG.027722-3.01 
273 
170 Nova Ponte  
UHE.PH.MG.001574-1.01 
750 
171 Benjamim Mário Baptista 
(Antiga Nova Sinceridade)  
PCH.PH.MG.027207-8.01 
1066 
172 Oliveira  
PCH.PH.MG.030148-5.01 
2555 
173 Ombreiras  
PCH.PH.MT.027216-7.01 
1754 
174 Ourinhos  
UHE.PH.SP.027872-6.01 
1941 
175 Ouro  
PCH.PH.RS.028968-0.01 
2555 
176 
Apolônio Sales (Antiga 
Moxotó) / Paulo Afonso I / 
Paulo Afonso II / Paulo Afonso 
III / Paulo Afonso IV  
UHE.PH.AL.001510-5.01/ 
120 
UHE.PH.BA.002012-5.01/ 
UHE.PH.BA.027048-2.01/ 
UHE.PH.BA.027049-0.01/ 
UHE.PH.BA.027050-4.01 
177 Paciência  
UHE.PH.MG.001927-5.02 
2555 
178 Paes Leme  
PCH.PH.MG.001932-1.01 
736 
179 Pai Joaquim  
PCH.PH.MG.001934-8.01 
198
#  Nome da Usina  CEG  Prazo de
extensão da
outorga em
dias
147  Malagone  PCH.PH.MG.029646-5.01  2494
148  Marco Baldo  PCH.PH.RS.028967-1.01  554
149  Marimbondo  UHE.PH.MG.001417-6.01  37
150  Marmelos  UHE.PH.MG.001420-6.02  2555
151  Martins  UHE.PH.MG.001427-3.02  2555
152  Mello  PCH.PH.MG.001454-0.01  378
153  Miranda  UHE.PH.MG.001469-9.01  179
154  Mogi-Guaçu  PCH.PH.SP.001479-6.01  925
155  Moinho  PCH.PH.PR.030836-6.01  1
156  Moinho  PCH.PH.RS.029725-9.01  2555
157  Monjolinho  UHE.PH.SP.001486-9.01  390
158  Monjolinho (Antiga Alzir dos
Santos Antunes)  UHE.PH.RS.028562-5.01  2169
159  Morro Grande  PCH.PH.RS.030950-8.01  1
160  Mosquitão  PCH.PH.GO.028541-2.01  1241
161  Mourão I  UHE.PH.PR.001509-1.02  278
162  Mucuri  PCH.PH.MG.028842-0.01  1005
163  Novo Horizonte  PCH.PH.PR.028782-2.01  1263
164  Nilo Peçanha  UHE.PH.RJ.001536-9.01  665
165  Neblina  UHE.PH.MG.001533-4.02  291
166  Ninho da Águia  PCH.PH.MG.027576-0.01  2555
167  Nova Avanhandava (Rui
Barbosa)  UHE.PH.SP.001552-0.01  890
168  Nova Fátima  PCH.PH.SC.029139-0.01  1332
169  Nova Maurício  PCH.PH.MG.027722-3.01  273
170  Nova Ponte  UHE.PH.MG.001574-1.01  750
171  Benjamim Mário Baptista
(Antiga Nova Sinceridade)  PCH.PH.MG.027207-8.01  1066
172  Oliveira  PCH.PH.MG.030148-5.01  2555
173  Ombreiras  PCH.PH.MT.027216-7.01  1754
174  Ourinhos  UHE.PH.SP.027872-6.01  1941
175  Ouro  PCH.PH.RS.028968-0.01  2555
176  Apolônio Sales (Antiga
Moxotó) / Paulo Afonso I /
Paulo Afonso II / Paulo Afonso
III / Paulo Afonso IV  UHE.PH.AL.001510-5.01/  120
    UHE.PH.BA.002012-5.01/  
    UHE.PH.BA.027048-2.01/  
    UHE.PH.BA.027049-0.01/  
    UHE.PH.BA.027050-4.01  
177  Paciência  UHE.PH.MG.001927-5.02  2555
178  Paes Leme  PCH.PH.MG.001932-1.01  736
179  Pai Joaquim  PCH.PH.MG.001934-8.01  198

# 
Nome da Usina  
CEG 
Prazo de 
extensão da 
outorga em 
dias 
180 Paiol  
PCH.PH.MG.028670-2.01 
2555 
181 Palanquinho  
PCH.PH.RS.029001-7.01 
1322 
182 Palmeiras  
UHE.PH.SC.001945-3.01 
2555 
183 Palmeiras  
PCH.PH.SP.028800-4.01 
2555 
184 Paracambi  
PCH.PH.RJ.001959-3.01 
1054 
185 Paraibuna  
UHE.PH.SP.027122-5.01 
451 
186 Paraíso I  
PCH.PH.MS.027587-5.01 
1581 
187 Paranapanema  
UHE.PH.SP.001972-0.01 
285 
188 Pardos  
PCH.PH.SC.030123-0.01 
2555 
189 Parecis  
PCH.PH.MT.028819-5.01 
2234 
190 Passo de Ajuricaba  
UHE.PH.RS.001997-6.02 
0 
191 Passo do Inferno  
PCH.PH.RS.001998-4.01 
35 
192 Passo do Meio  
PCH.PH.RS.001999-2.01 
1034 
193 Passo Ferraz  
PCH.PH.SC.030183-3.01 
2555 
194 Passo Fundo  
UHE.PH.RS.002001-0.01 
925 
195 Passo Real  
UHE.PH.RS.002003-6.01 
36 
196 Barra das Águas  
PCH.PH.SC.035155-5.01 
1 
197 Buriti  
PCH.PH.MT.000331-0.01 
335 
198 Canaã  
PCH.PH.RO.029436-5.01 
445 
199 Candengo  
PCH.PH.BA.033901-6.01 
792 
200 Dores de Guanhães  
PCH.PH.MG.028781-4.01 
49 
201 Fortuna II  
PCH.PH.MG.028426-2.01 
19 
202 ITAPOCUZINHO IIA  
PCH.PH.SC.035753-7.01 
1 
203 Jamari  
PCH.PH.RO.029435-7.01 
361 
204 Jardim  
PCH.PH.RS.030887-0.01 
1 
205 Das Pedras  
PCH.PH.SC.030575-8.01 
598 
206 Rênic  
PCH.PH.GO.029663-5.01 
375 
207 Rio do Sapo  
PCH.PH.MT.030408-5.01 
1106 
208 Rudolf  
PCH.PH.SC.031208-8.01 
690 
209 Salto Santo Antônio  
PCH.PH.SC.002673-5.04 
22 
210 Santa Carolina  
PCH.PH.RS.030723-8.01 
580 
211 Santa Helena  
PCH.PH.MG.030961-3.01 
2048 
212 Serra das Agulhas  
PCH.PH.MG.031207-0.01 
861 
213 Santa Cruz de Monte Negro  
PCH.PH.RO.029434-9.01 
865 
214 Tupitinga  
PCH.PH.SC.035764-2.01 
4 
215 Vila Galupo  
PCH.PH.PR.037822-4.01 
1 
216 Pedra do Cavalo  
UHE.PH.BA.028565-0.01 
2555 
217 Peixe Angical  
UHE.PH.TO.028353-3.01 
2011 
218 Pereira Passos  
UHE.PH.RJ.002043-5.01 
690 
219 Pery  
UHE.PH.SC.002045-1.02 
2555
#  Nome da Usina  CEG  Prazo de
extensão da
outorga em
dias
180  Paiol  PCH.PH.MG.028670-2.01  2555
181  Palanquinho  PCH.PH.RS.029001-7.01  1322
182  Palmeiras  UHE.PH.SC.001945-3.01  2555
183  Palmeiras  PCH.PH.SP.028800-4.01  2555
184  Paracambi  PCH.PH.RJ.001959-3.01  1054
185  Paraibuna  UHE.PH.SP.027122-5.01  451
186  Paraíso I  PCH.PH.MS.027587-5.01  1581
187  Paranapanema  UHE.PH.SP.001972-0.01  285
188  Pardos  PCH.PH.SC.030123-0.01  2555
189  Parecis  PCH.PH.MT.028819-5.01  2234
190  Passo de Ajuricaba  UHE.PH.RS.001997-6.02  0
191  Passo do Inferno  PCH.PH.RS.001998-4.01  35
192  Passo do Meio  PCH.PH.RS.001999-2.01  1034
193  Passo Ferraz  PCH.PH.SC.030183-3.01  2555
194  Passo Fundo  UHE.PH.RS.002001-0.01  925
195  Passo Real  UHE.PH.RS.002003-6.01  36
196  Barra das Águas  PCH.PH.SC.035155-5.01  1
197  Buriti  PCH.PH.MT.000331-0.01  335
198  Canaã  PCH.PH.RO.029436-5.01  445
199  Candengo  PCH.PH.BA.033901-6.01  792
200  Dores de Guanhães  PCH.PH.MG.028781-4.01  49
201  Fortuna II  PCH.PH.MG.028426-2.01  19
202  ITAPOCUZINHO IIA  PCH.PH.SC.035753-7.01  1
203  Jamari  PCH.PH.RO.029435-7.01  361
204  Jardim  PCH.PH.RS.030887-0.01  1
205  Das Pedras  PCH.PH.SC.030575-8.01  598
206  Rênic  PCH.PH.GO.029663-5.01  375
207  Rio do Sapo  PCH.PH.MT.030408-5.01  1106
208  Rudolf  PCH.PH.SC.031208-8.01  690
209  Salto Santo Antônio  PCH.PH.SC.002673-5.04  22
210  Santa Carolina  PCH.PH.RS.030723-8.01  580
211  Santa Helena  PCH.PH.MG.030961-3.01  2048
212  Serra das Agulhas  PCH.PH.MG.031207-0.01  861
213  Santa Cruz de Monte Negro  PCH.PH.RO.029434-9.01  865
214  Tupitinga  PCH.PH.SC.035764-2.01  4
215  Vila Galupo  PCH.PH.PR.037822-4.01  1
216  Pedra do Cavalo  UHE.PH.BA.028565-0.01  2555
217  Peixe Angical  UHE.PH.TO.028353-3.01  2011
218  Pereira Passos  UHE.PH.RJ.002043-5.01  690
219  Pery  UHE.PH.SC.002045-1.02  2555

# 
Nome da Usina  
CEG 
Prazo de 
extensão da 
outorga em 
dias 
220 Pesqueiro  
PCH.PH.PR.002046-0.01 
521 
221 Peti  
UHE.PH.MG.002047-8.01 
2555 
222 Pezzi  
PCH.PH.RS.028988-4.01 
2555 
223 Piabanha  
PCH.PH.RJ.002051-6.01 
754 
224 Piau  
UHE.PH.MG.002052-4.02 
2555 
225 Picada  
UHE.PH.MG.002053-2.01 
1841 
226 Piedade  
PCH.PH.MG.028807-1.01 
1065 
227 Pinhal  
PCH.PH.SP.027228-0.01 
722 
228 Pipoca  
PCH.PH.MG.002069-9.01 
1184 
229 Pirajú  
UHE.PH.SP.002077-0.01 
1783 
230 Planalto  
PCH.PH.GO.028737-7.01 
144 
231 Poço Fundo  
PCH.PH.MG.002092-3.01 
2555 
232 Pontal do Prata  
PCH.PH.GO.029118-8.01 
2555 
233 Ivan Botelho I (Antiga Ponte)  
PCH.PH.MG.027534-4.01 
1368 
234 Porto Colômbia  
UHE.PH.MG.002117-2.01 
34 
235 Porto Góes  
UHE.PH.SP.002123-7.01 
55 
236 Angelina (Antiga Portobello - 
Corredeira do Encano)  
PCH.PH.SC.002133-4.01 
2555 
237 Promissão (Mário Lopes Leão)  UHE.PH.SP.002158-0.01 
1008 
238 Quebra Dentes  
PCH.PH.RS.031035-2.01 
1 
239 Quebra Queixo  
UHE.PH.SC.002167-9.01 
1784 
240 Queixada  
PCH.PH.GO.030272-4.01 
2190 
241 Queluz  
PCH.PH.SP.029115-3.01 
2555 
242 Rasgão  
UHE.PH.SP.002187-3.01 
0 
243 Rastro de Auto  
PCH.PH.RS.030287-2.01 
2555 
244 Retiro  
PCH.PH.SP.028738-5.01 
772 
245 Rio de Pedras  
PCH.PH.MG.002345-0.01 
446 
246 Rio do Peixe (Casa de Força I e 
II)  
UHE.PH.SP.002353-1.01 
0 
247 Rio dos Índios  
PCH.PH.RS.030057-8.01 
1773 
248 Rio Fortuna  
PCH.PH.SC.029140-4.01 
1652 
249 Pedrinho I  
PCH.PH.PR.002028-1.01 
1319 
250 Rochedo  
UHE.PH.GO.002537-2.02 
2555 
251 Rodeio Bonito  
PCH.PH.SC.029159-5.01 
1726 
252 Padre Carlos (Antiga Rolador)  PCH.PH.MG.027870-0.01 
1540 
253 Rondinha  
PCH.PH.SC.030382-8.01 
478 
254 Rondon  
PCH.PH.MT.002547-0.01 
2258 
255 Rondon II  
UHE.PH.RO.027448-8.01 
865 
256 Rosal  
UHE.PH.ES.002553-4.01 
1314 
257 Rosana  
UHE.PH.SP.002555-0.01 
936
#  Nome da Usina  CEG  Prazo de
extensão da
outorga em
dias
220  Pesqueiro  PCH.PH.PR.002046-0.01  521
221  Peti  UHE.PH.MG.002047-8.01  2555
222  Pezzi  PCH.PH.RS.028988-4.01  2555
223  Piabanha  PCH.PH.RJ.002051-6.01  754
224  Piau  UHE.PH.MG.002052-4.02  2555
225  Picada  UHE.PH.MG.002053-2.01  1841
226  Piedade  PCH.PH.MG.028807-1.01  1065
227  Pinhal  PCH.PH.SP.027228-0.01  722
228  Pipoca  PCH.PH.MG.002069-9.01  1184
229  Pirajú  UHE.PH.SP.002077-0.01  1783
230  Planalto  PCH.PH.GO.028737-7.01  144
231  Poço Fundo  PCH.PH.MG.002092-3.01  2555
232  Pontal do Prata  PCH.PH.GO.029118-8.01  2555
233  Ivan Botelho I (Antiga Ponte)  PCH.PH.MG.027534-4.01  1368
234  Porto Colômbia  UHE.PH.MG.002117-2.01  34
235  Porto Góes  UHE.PH.SP.002123-7.01  55
236  Angelina (Antiga Portobello -
Corredeira do Encano)  PCH.PH.SC.002133-4.01  2555
237  Promissão (Mário Lopes Leão)  UHE.PH.SP.002158-0.01  1008
238  Quebra Dentes  PCH.PH.RS.031035-2.01  1
239  Quebra Queixo  UHE.PH.SC.002167-9.01  1784
240  Queixada  PCH.PH.GO.030272-4.01  2190
241  Queluz  PCH.PH.SP.029115-3.01  2555
242  Rasgão  UHE.PH.SP.002187-3.01  0
243  Rastro de Auto  PCH.PH.RS.030287-2.01  2555
244  Retiro  PCH.PH.SP.028738-5.01  772
245  Rio de Pedras  PCH.PH.MG.002345-0.01  446
246  Rio do Peixe (Casa de Força I e
II)  UHE.PH.SP.002353-1.01  0
247  Rio dos Índios  PCH.PH.RS.030057-8.01  1773
248  Rio Fortuna  PCH.PH.SC.029140-4.01  1652
249  Pedrinho I  PCH.PH.PR.002028-1.01  1319
250  Rochedo  UHE.PH.GO.002537-2.02  2555
251  Rodeio Bonito  PCH.PH.SC.029159-5.01  1726
252  Padre Carlos (Antiga Rolador)  PCH.PH.MG.027870-0.01  1540
253  Rondinha  PCH.PH.SC.030382-8.01  478
254  Rondon  PCH.PH.MT.002547-0.01  2258
255  Rondon II  UHE.PH.RO.027448-8.01  865
256  Rosal  UHE.PH.ES.002553-4.01  1314
257  Rosana  UHE.PH.SP.002555-0.01  936

# 
Nome da Usina  
CEG 
Prazo de 
extensão da 
outorga em 
dias 
258 RS-155  
PCH.PH.RS.030525-1.01 
2555 
259 Salto Donner II  
PCH.PH.SC.030353-4.01 
2555 
260 Salto Grande  
PCH.PH.SP.027172-1.01 
694 
261 São Joaquim  
PCH.PH.SP.028826-8.01 
1267 
262 São Sebastião do Alto  
PCH.PH.RJ.029727-5.01 
2555 
263 Santo Antônio  
PCH.PH.RJ.029728-3.01 
2555 
264 Sá Carvalho  
UHE.PH.MG.002563-1.01 
635 
265 Sacre 2  
PCH.PH.MT.028796-2.01 
1569 
266 Salto (Salto Weissbach)  
UHE.PH.SC.002682-4.02 
2555 
267 Salto  
UHE.PH.GO.028758-0.01 
2555 
268 Salto Apiacás  
UHE.PH.MT.031401-3.01 
1527 
269 Salto Buriti  
PCH.PH.PA.028671-0.01 
663 
270 Governador José Richa (Salto 
Caxias)  
UHE.PH.PR.002591-7.01 
1051 
271 Salto Curuá  
PCH.PH.PA.028672-9.01 
564 
272 Salto do Guassupi  
PCH.PH.RS.031049-2.01 
1 
273 Salto Donner I  
PCH.PH.SC.028931-0.01 
1450 
274 Salto Grande  
UHE.PH.MG.027210-8.01 
2555 
275 Salto Grande (Lucas Nogueira 
Garcez)  
UHE.PH.SP.002648-4.01 
962 
276 Salto  
PCH.PH.MT.028203-0.01 
2214 
277 Salto Natal  
PCH.PH.PR.027879-3.01 
1088 
278 Salto Osório  
UHE.PH.PR.002659-0.01 
925 
279 Salto do Passo Velho  
PCH.PH.SC.002173-3.01 
153 
280 Salto do Rio Verdinho  
UHE.PH.GO.028760-1.01 
2555 
281 Salto Três de Maio  
PCH.PH.PA.028653-2.01 
2039 
282 Salto Voltão  
PCH.PH.SC.003047-3.01 
999 
283 Samuel  
UHE.PH.RO.002687-5.01 
1042 
284 Santa Ana  
PCH.PH.SC.029778-0.01 
2555 
285 Santa Clara  
UHE.PH.MG.002699-9.01 
1419 
286 Santa Edwiges II  
PCH.PH.GO.028183-2.01 
1843 
287 Santa Edwiges III  
PCH.PH.GO.028182-4.01 
2555 
288 Santa Gabriela  
PCH.PH.MT.028996-5.01 
147 
289 Santa Maria  
PCH.PH.SC.030681-9.01 
1318 
290 Santa Rosa  
PCH.PH.RS.026730-9.01 
35 
291 Santa Rosa  
PCH.PH.SC.028844-6.01 
498 
292 Santana  
PCH.PH.SP.027415-1.01 
670 
293 Santana I  
PCH.PH.MT.028971-0.01 
2555 
294 São Bernardo  
PCH.PH.RS.028431-9.01 
1984 
295 São Bernardo  
PCH.PH.MG.026798-8.01 
677
#  Nome da Usina  CEG  Prazo de
extensão da
outorga em
dias
258  RS-155  PCH.PH.RS.030525-1.01  2555
259  Salto Donner II  PCH.PH.SC.030353-4.01  2555
260  Salto Grande  PCH.PH.SP.027172-1.01  694
261  São Joaquim  PCH.PH.SP.028826-8.01  1267
262  São Sebastião do Alto  PCH.PH.RJ.029727-5.01  2555
263  Santo Antônio  PCH.PH.RJ.029728-3.01  2555
264  Sá Carvalho  UHE.PH.MG.002563-1.01  635
265  Sacre 2  PCH.PH.MT.028796-2.01  1569
266  Salto (Salto Weissbach)  UHE.PH.SC.002682-4.02  2555
267  Salto  UHE.PH.GO.028758-0.01  2555
268  Salto Apiacás  UHE.PH.MT.031401-3.01  1527
269  Salto Buriti  PCH.PH.PA.028671-0.01  663
270  Governador José Richa (Salto
Caxias)  UHE.PH.PR.002591-7.01  1051
271  Salto Curuá  PCH.PH.PA.028672-9.01  564
272  Salto do Guassupi  PCH.PH.RS.031049-2.01  1
273  Salto Donner I  PCH.PH.SC.028931-0.01  1450
274  Salto Grande  UHE.PH.MG.027210-8.01  2555
275  Salto Grande (Lucas Nogueira
Garcez)  UHE.PH.SP.002648-4.01  962
276  Salto  PCH.PH.MT.028203-0.01  2214
277  Salto Natal  PCH.PH.PR.027879-3.01  1088
278  Salto Osório  UHE.PH.PR.002659-0.01  925
279  Salto do Passo Velho  PCH.PH.SC.002173-3.01  153
280  Salto do Rio Verdinho  UHE.PH.GO.028760-1.01  2555
281  Salto Três de Maio  PCH.PH.PA.028653-2.01  2039
282  Salto Voltão  PCH.PH.SC.003047-3.01  999
283  Samuel  UHE.PH.RO.002687-5.01  1042
284  Santa Ana  PCH.PH.SC.029778-0.01  2555
285  Santa Clara  UHE.PH.MG.002699-9.01  1419
286  Santa Edwiges II  PCH.PH.GO.028183-2.01  1843
287  Santa Edwiges III  PCH.PH.GO.028182-4.01  2555
288  Santa Gabriela  PCH.PH.MT.028996-5.01  147
289  Santa Maria  PCH.PH.SC.030681-9.01  1318
290  Santa Rosa  PCH.PH.RS.026730-9.01  35
291  Santa Rosa  PCH.PH.SC.028844-6.01  498
292  Santana  PCH.PH.SP.027415-1.01  670
293  Santana I  PCH.PH.MT.028971-0.01  2555
294  São Bernardo  PCH.PH.RS.028431-9.01  1984
295  São Bernardo  PCH.PH.MG.026798-8.01  677

# 
Nome da Usina  
CEG 
Prazo de 
extensão da 
outorga em 
dias 
296 São Domingos II  
PCH.PH.GO.028388-6.01 
2555 
297 São Francisco  
PCH.PH.PR.028747-4.01 
2555 
298 São Gonçalo (Antiga Santa 
Bárbara)  
PCH.PH.MG.027673-1.01 
2555 
299 São Joaquim  
PCH.PH.SP.026844-5.01 
668 
300 São Jorge  
PCH.PH.PR.027153-5.01 
598 
301 São Jorge  
PCH.PH.SC.030379-8.01 
1275 
302 São José  
PCH.PH.SP.028823-3.01 
1276 
303 Rio São Marcos  
PCH.PH.RS.029077-7.01 
602 
304 São Maurício  
PCH.PH.SC.029137-4.01 
1718 
305 Cachoeira do Lavrinha (Antiga 
São Patrício)  
PCH.PH.GO.026879-8.01 
0 
306 São Paulo  
PCH.PH.RS.029067-0.01 
1326 
307 São Pedro  
PCH.PH.SP.027096-2.01 
2555 
308 São Simão  
UHE.PH.GO.002704-9.01 
124 
309 Sapezal  
PCH.PH.MT.028821-7.01 
2555 
310 Segredo  
PCH.PH.MT.028822-5.01 
989 
311 Governador Ney Aminthas de 
Barros Braga (Segredo)  
UHE.PH.PR.002715-4.01 
1045 
312 Senhora do Porto  
PCH.PH.MG.028735-0.01 
72 
313 Serra dos Cavalinhos II  
PCH.PH.RS.030337-2.01 
2555 
314 Sete Quedas Alta  
PCH.PH.MT.028853-5.01 
2555 
315 Sinceridade  
UHE.PH.MG.002751-0.02 
252 
316 Sítio Grande  
PCH.PH.BA.002754-5.01 
2555 
317 Sobradinho  
UHE.PH.BA.002755-3.01 
2555 
318 Sobragi  
UHE.PH.MG.002757-0.01 
567 
319 Socorro  
UHE.PH.SP.002762-6.01 
110 
320 São Sebastião  
PCH.PH.SC.030526-0.01 
2555 
321 Santo Antônio do Caiapó  
PCH.PH.GO.029119-6.01 
2555 
322 Santa Branca  
UHE.PH.SP.002696-4.01 
692 
323 Suíça  
UHE.PH.ES.002781-2.01 
576 
324 Tambaú  
PCH.PH.RS.030064-0.01 
2555 
325 Tamboril  
PCH.PH.GO.029648-1.01 
378 
326 Taquaruçu (Escola Politécnica)  UHE.PH.SP.002821-5.01 
940 
327 Telegráfica  
PCH.PH.MT.028820-9.01 
2273 
328 Emborcação  
UHE.PH.MG.027115-2.01 
672 
329 Graça Brennand (Antiga Terra 
Santa)  
PCH.PH.MT.029367-9.01 
2555 
330 Tigre  
PCH.PH.PR.029222-2.01 
1 
331 Três Marias  
UHE.PH.MG.027113-6.01 
2555 
332 Três Saltos  
UHE.PH.SP.002877-0.01 
347
#  Nome da Usina  CEG  Prazo de
extensão da
outorga em
dias
296  São Domingos II  PCH.PH.GO.028388-6.01  2555
297  São Francisco  PCH.PH.PR.028747-4.01  2555
298  São Gonçalo (Antiga Santa
Bárbara)  PCH.PH.MG.027673-1.01  2555
299  São Joaquim  PCH.PH.SP.026844-5.01  668
300  São Jorge  PCH.PH.PR.027153-5.01  598
301  São Jorge  PCH.PH.SC.030379-8.01  1275
302  São José  PCH.PH.SP.028823-3.01  1276
303  Rio São Marcos  PCH.PH.RS.029077-7.01  602
304  São Maurício  PCH.PH.SC.029137-4.01  1718
305  Cachoeira do Lavrinha (Antiga
São Patrício)  PCH.PH.GO.026879-8.01  0
306  São Paulo  PCH.PH.RS.029067-0.01  1326
307  São Pedro  PCH.PH.SP.027096-2.01  2555
308  São Simão  UHE.PH.GO.002704-9.01  124
309  Sapezal  PCH.PH.MT.028821-7.01  2555
310  Segredo  PCH.PH.MT.028822-5.01  989
311  Governador Ney Aminthas de
Barros Braga (Segredo)  UHE.PH.PR.002715-4.01  1045
312  Senhora do Porto  PCH.PH.MG.028735-0.01  72
313  Serra dos Cavalinhos II  PCH.PH.RS.030337-2.01  2555
314  Sete Quedas Alta  PCH.PH.MT.028853-5.01  2555
315  Sinceridade  UHE.PH.MG.002751-0.02  252
316  Sítio Grande  PCH.PH.BA.002754-5.01  2555
317  Sobradinho  UHE.PH.BA.002755-3.01  2555
318  Sobragi  UHE.PH.MG.002757-0.01  567
319  Socorro  UHE.PH.SP.002762-6.01  110
320  São Sebastião  PCH.PH.SC.030526-0.01  2555
321  Santo Antônio do Caiapó  PCH.PH.GO.029119-6.01  2555
322  Santa Branca  UHE.PH.SP.002696-4.01  692
323  Suíça  UHE.PH.ES.002781-2.01  576
324  Tambaú  PCH.PH.RS.030064-0.01  2555
325  Tamboril  PCH.PH.GO.029648-1.01  378
326  Taquaruçu (Escola Politécnica)  UHE.PH.SP.002821-5.01  940
327  Telegráfica  PCH.PH.MT.028820-9.01  2273
328  Emborcação  UHE.PH.MG.027115-2.01  672
329  Graça Brennand (Antiga Terra
Santa)  PCH.PH.MT.029367-9.01  2555
330  Tigre  PCH.PH.PR.029222-2.01  1
331  Três Marias  UHE.PH.MG.027113-6.01  2555
332  Três Saltos  UHE.PH.SP.002877-0.01  347

# 
Nome da Usina  
CEG 
Prazo de 
extensão da 
outorga em 
dias 
333 Tronqueiras  
UHE.PH.MG.002886-0.02 
336 
334 Tudelândia  
PCH.PH.RJ.028798-9.01 
1304 
335 Salto Curucaca II  
UHE.PH.PR.028994-9.01 
885 
336 Volta Grande  
UHE.PH.SP.003045-7.01 
162 
337 Várzea Alegre  
PCH.PH.MG.027572-7.01 
2555 
338 Verde 8  
PCH.PH.GO.030973-7.01 
161 
339 Verde 4  
PCH.PH.MS.029260-5.01 
111 
340 Verde 4A  
PCH.PH.MS.029261-3.01 
367 
341 Viçosa (Antiga Bicame)  
PCH.PH.ES.000261-5.01 
524 
342 Victor Baptista Adami (Antiga 
Passos Maia)  
PCH.PH.SC.029072-6.01 
2555 
343 Vitorino  
PCH.PH.PR.027549-2.01 
549 
344 Xingó  
UHE.PH.SE.027053-9.01 
126 
345 São Lourenço (Antiga Zé 
Fernando)  
PCH.PH.MT.028825-0.01 
1334 
346 Zé Tunin  
PCH.PH.MG.030597-9.01 
2555 
347 Cavernoso  
PCH.PH.PR.000729-3.01 
898 
 
(Redação dada pela REH ANEEL 3.242, de 15.08.2023) 
 
 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL 
 
ANEXO II - DA RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.919, DE 3 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Usina 
CEG 
Valores referentes ao caput do 
art. 2º-D da Lei nº 13.203, de 
2015, em R$ (ref. dez/2020) 
São Simão 
UHE.PH.GO.002704-9.01 
783.004.213,04 
Miranda 
UHE.PH.MG.001469-9.01 
145.528.100,33 
Jaguara 
UHE.PH.SP.001225-4.01 
237.218.398,71 
Volta Grande 
UHE.PH.SP.003045-7.01 
156.687.708,36
#  Nome da Usina  CEG  Prazo de
extensão da
outorga em
dias
333  Tronqueiras  UHE.PH.MG.002886-0.02  336
334  Tudelândia  PCH.PH.RJ.028798-9.01  1304
335  Salto Curucaca II  UHE.PH.PR.028994-9.01  885
336  Volta Grande  UHE.PH.SP.003045-7.01  162
337  Várzea Alegre  PCH.PH.MG.027572-7.01  2555
338  Verde 8  PCH.PH.GO.030973-7.01  161
339  Verde 4  PCH.PH.MS.029260-5.01  111
340  Verde 4A  PCH.PH.MS.029261-3.01  367
341  Viçosa (Antiga Bicame)  PCH.PH.ES.000261-5.01  524
342  Victor Baptista Adami (Antiga
Passos Maia)  PCH.PH.SC.029072-6.01  2555
343  Vitorino  PCH.PH.PR.027549-2.01  549
344  Xingó  UHE.PH.SE.027053-9.01  126
345  São Lourenço (Antiga Zé
Fernando)  PCH.PH.MT.028825-0.01  1334
346  Zé Tunin  PCH.PH.MG.030597-9.01  2555
347  Cavernoso  PCH.PH.PR.000729-3.01  898
Usina  CEG    Valores referentes ao caput do  
      art. 2º-D da Lei nº 13.203, de  
      2015, em R$ (ref. dez/2020)  
São Simão  UHE.PH.GO.002704-9.01  783.004.213,04    
Miranda  UHE.PH.MG.001469-9.01  145.528.100,33    
Jaguara  UHE.PH.SP.001225-4.01  237.218.398,71    
Volta Grande  UHE.PH.SP.003045-7.01  156.687.708,36