29ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria 
Brasília, 09/08/2022 
 
VOTO 
PROCESSOS: 
48500.005384/2021-85; 
48500.005385/2021-20; 
48500.005386/2021-74; 
48500.005387/2021-19; 48500.005388/2021-63; 48500.005389/2021-16; 48500.005390/2021-32; e 
48500.005391/2021-87. 
INTERESSADA(S): ON Suna Energy Participações Ltda. 
RELATOR: Diretor Ricardo Lavorato Tili 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG 
ASSUNTO: Autorização para a ON Suna Energy Participações Ltda. implantar e explorar, sob o regime de 
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, respectivamente, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas 
UFV Alto São Francisco IV, UFV Alto São Francisco V, UFV Alto São Francisco VII, UFV Alto São Francisco 
VIII, UFV Alto São Francisco IX, UFV Alto São Francisco X, UFV Alto São Francisco XI, UFV Alto São Francisco 
XII, localizadas no município de Serranópolis, no estado de Goiás. 
I – RELATÓRIO 
1. 
O Despacho nº 2.995, de 27 de setembro de 2021, registrou o recebimento do 
requerimento de outorga das Centrais Geradoras Fotovoltaicas (“UFVs”) Alto São Francisco IV, UFV Alto 
São Francisco V, UFV Alto São Francisco VII, UFV Alto São Francisco VIII, UFV Alto São Francisco IX, UFV 
Alto São Francisco X, UFV Alto São Francisco XI e UFV Alto São Francisco XII, com a finalidade de Produção 
Independente de Energia Elétrica, no município de Serranópolis, no estado de Goiás, em favor da ON Suna 
Energy Participações Ltda. 
2. 
Em 20 de maio de 2021, a Requerente solicitou1 autorização para implantar e explorar as 
usinas, cuja documentação foi complementada2 entre os dias 15 de junho e 22 de julho de 2022. 
 
1 Protocolo ANEEL nº 48513.013626/2021-00. 
2 Protocolo ANEEL nº 48513.015982/2022-00, nº 48513.019242/2022-00 e nº 48513.0019315/2022-00.

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3. 
Em 28 de julho de 2022, por meio da Nota Técnica nº 586/2022-SCG/ANEEL, a 
Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (“SCG”) analisou o pedido da Requerente, 
encaminhando os Processos para deliberação da Diretoria.  
4. 
Em 1º de agosto de 2022, os Processos foram a mim distribuídos, sendo o que basta relatar. 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
5. 
Os presentes processos tratam do requerimento de autorização feito pela ON Suna Energy 
Participações Ltda. para implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, 
as UFVs Alto São Francisco IV, IX, V, VII, VIII, X, XI e XII. 
6. 
As informações básicas sobre as autorizações, Código Único de Empreendimento de 
Geração (“CEG”), Despacho de Requerimento de Outorga (“DRO”) e Titular estão discriminadas no Quadro 
1, a seguir. 
 
UFV 
Despacho de 
Requerimento 
de Outorga 
 
Titular da DRO 
 
CEG 
UFV ALTO SÃO 
FRANCISCO IV 
 
 
 
 
       
 
 
    2.995, DE 
27/09/2021 
ON Suna Energy 
Participações Ltda. 
UFV.RS.GO.050109-
3.01 
UFV ALTO SÃO 
FRANCISCO IX 
UFV.RS.GO.052116-
7.01 
UFV ALTO SÃO 
FRANCISCO V 
UFV.RS.GO.050110-
7.01 
UFV ALTO SÃO 
FRANCISCO VII 
UFV.RS.GO.050112-
3.01 
UFV ALTO SÃO 
FRANCISCO VIII 
UFV.RS.GO.050113-
1.01 
UFV ALTO SÃO 
FRANCISCO X 
UFV.RS.GO.052117-
5.01 
UFV ALTO SÃO 
FRANCISCO XI 
UFV.RS.GO.052118-
3.01 
UFV ALTO SÃO 
FRANCISCO XII 
UFV.RS.GO.052119-
1.01 
Quadro 1 – Informações referentes às Centrais Geradoras constantes do DRO.
        Despacho de    Titular da DRO  CEG
  UFV      Requerimento      
        de Outorga      
UFV ALTO SÃO
FRANCISCO IV      2.995, DE
27/09/2021      ON Suna Energy
Participações Ltda.  UFV.RS.GO.050109-
3.01
              
UFV ALTO SÃO
FRANCISCO IX              UFV.RS.GO.052116-
7.01
              
UFV ALTO SÃO
FRANCISCO V              UFV.RS.GO.050110-
7.01
              
UFV ALTO SÃO
FRANCISCO VII              UFV.RS.GO.050112-
3.01
        2.995, DE      
UFV ALTO SÃO
FRANCISCO VIII        27/09/2021      UFV.RS.GO.050113-
1.01
UFV ALTO SÃO
FRANCISCO X              UFV.RS.GO.052117-
5.01
UFV ALTO SÃO
FRANCISCO XI              UFV.RS.GO.052118-
3.01
UFV ALTO SÃO
FRANCISCO XII              UFV.RS.GO.052119-
1.01

Titular da DRO

CEG

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7. 
A Nota Técnica nº 586/2022-SCG/ANEEL avaliou as informações apresentadas pela 
Requerente, especificamente quanto aos seguintes itens: (i) dados cadastrais; (ii) representante legal; (iii) 
qualificação jurídica; (iv) composição societária; (v) regularidade fiscal; (vi) localização das centrais 
geradoras; (vii) características técnicas e documentação apresentada; (viii) sistema de interesse restrito; 
(ix) características das unidades geradoras; e (x) cronograma de implantação, com entrada em operação 
comercial até 1º de julho de 2024. 
8. 
A Figura 1, a seguir, ilustra o sistema de interesse restrito das referidas UFVs, o qual será 
constituído de uma subestação elevadora compartilhada entre as usinas de 34,5/230 kV, com 2 
transformadores de 230 MVA, e uma linha de transmissão em 230 kV, em circuito simples, de 
aproximadamente 4,650 km de extensão, conectando as usinas ao seccionamento da linha de transmissão 
230kV (C2) Chapadão – Jatai (GO) sob a responsabilidade da empresa Transenergia Renovável S.A. – TER. 
 
Figura 1 – Sistema de interesse restrito das usinas. 
9. 
Ressalta-se que a Resolução nº 281, de 1999, estabelece que o acesso ao sistema de 
transmissão, compreendendo o uso e conexão, somente se configura quando há a celebração do CUST e 
do CCT, além de atender o disposto nos Procedimentos de Rede.

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10. 
Desse modo, destaca-se que não há garantia da disponibilidade de conexão e uso do 
sistema de transmissão para os agentes até a celebração desses contratos. Além disso, mesmo após a 
celebração dos referidos contratos, o agente deverá observar as recomendações e restrições apontadas 
em seu Parecer de Acesso. 
11. 
Ressalto, por oportuno, que apesar do disposto no Decreto nº 10.893, de 2021, a empresa 
apresentou informação de acesso coerente com o projeto, de acordo com a análise desta instrução 
processual, e não solicitou a aplicação da dispensa prevista neste Decreto. Assim sendo, a despeito da 
dispensa transitória de tal requisito, a viabilidade da conexão foi analisada e a Interessada está ciente das 
restrições e dos condicionantes constantes da Informação de Acesso. 
12. 
Diante disso, eventuais indisponibilidades da conexão ou restrições de escoamento no 
ponto de conexão não poderão ser utilizadas como fatos motivadores para excludente de 
responsabilidade por atraso na implantação do empreendimento ou de outras obrigações decorrentes da 
outorga. 
13. 
Ademais, na 17ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, realizada em 18 de maio de 2021, 
o assunto foi novamente discutido e a Diretoria concluiu que deveria ser incluído nas resoluções 
autorizativas, dispositivo específico que reforça a aplicação de tais regulamentos nos seguintes termos: 
“Art. XXº No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá 
observar a legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e 
restrições técnicas relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados 
na informação de acesso.” 
14. 
A Interessada faz jus ao percentual de redução de 50% a ser aplicado à TUST e à TUSD 
referente à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente das UFVs Alto São Francisco IV, V, 
VII, VIII, IX, X, XI e XII, incidindo tanto na produção quanto no consumo. 
15. 
Tendo em vista que o pedido de outorga contendo a documentação definida na Resolução 
nº 876, de 2020, fundamental à instrução do pedido de outorga, foi apresentada em até 12 meses 
contados da publicação da Lei nº 14.120, de 2021, os empreendimentos estão sujeitos à aplicação da 
condicionante a que se refere o inciso I, do §1º-C, do artigo 26, da Lei nº 9.427, de 1996. Ou seja, os

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pedidos realizados no prazo de até 12 meses, contado a partir da publicação da Lei, ou com solicitação 
anterior e complementação, nesse prazo, dos documentos necessários à análise do pleito, terão direito 
ao referido desconto, desde que iniciada a operação de todas as unidades geradoras no do prazo de 48 
meses, contado da data de outorga. Reforço que os protocolos de informações ocorridos após o prazo 
definido na Lei no presente caso, tratam de ajustes da documentação originalmente encaminhada, 
naturais na instrução do pedido de outorga, nos termos do Parecer da Procuradoria Federal junto à ANEEL 
nº 00077/2021/PFANEEL/PGF/AGU. Portanto, observa-se como atendida a condicionante trazida pela Lei 
nº 14.120, de 2021. 
16. 
A Procuradoria também emitiu o Parecer Referencial nº 00512/2015/PFANEEL/PGF/AGU3, 
para outorga de autorização para implantação e exploração de Central Geradora Fotovoltaica. 
17. 
Em atenção ao artigo 16 da Resolução Normativa nº 876, de 2020, não foram encontrados 
registros de inadimplências em nome da Interessada, ou dos integrantes de sua cadeia societária, nos 
sistemas da ANEEL4, nem qualquer registro de sanções no Portal da Transparência da Controladoria-Geral 
da União5. Da mesma forma, não foi identificada a existência de penalidades ou comportamento 
inadequado no desenvolvimento de outras outorgas (outorgas que não iniciaram obras e estejam 
atrasadas) que representem óbices ao deferimento da presente solicitação. 
18. 
Por fim, foi verificado que a Interessada cumpriu a exigência do artigo 23 da REN nº 804, 
de 2018, tendo sido realizada sua inscrição no Cadastro Institucional da ANEEL. 
19. 
Diante destas ponderações, corroboro com a manifestação da SCG, no sentido de autorizar 
a emissão das correspondentes Resoluções Autorizativas, consoante instrução processual constante dos 
autos. 
 
3 SIC nº 48516.002521/2015-00. 
4 No Sistema Polímero, da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado – SRM e no Sistema Skate, da 
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. 
5 
Disponível 
em 
http://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis?paginacaoSimples=true&tamanhoPagina=&offset=&direcaoOrdenacao
=asc&colunasSelecionadas=linkDetalhamento%2CcpfCnpj%2Cnome%2CufSancionado%2Corgao%2CtipoSancao%2CdataPubli
cacao%2Cquantidade.

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III – DIREITO 
20. 
A legalidade do assunto encontra amparo nos seguintes dispositivos: (a) Lei nº 9.427, de 
1996; (b) Decreto nº 5.163, de 2004; (c) REN nº 77, de 2004; (d) REN nº 583, de 2013; (e) REN nº 876, de 
2020; e (f) REN nº 921, de 2021; e (g) Decreto nº 10.893, de 2021. 
IV – DISPOSITIVO 
21. 
Diante do exposto e do que consta dos Processos em referência, voto por APROVAR a 
emissão de Resoluções Autorizativas, na forma das minutas anexas, que visam: 
(i) 
AUTORIZAR à ON Suna Energy Participações Ltda. a implantar e explorar, sob o regime de 
Produção Independente de Energia Elétrica, as UFVs Alto São Francisco IV, IX, V, VII, VIII, X, 
XI e XII, bem como as respectivas instalações de interesse restrito; e 
(ii) 
ESTABELECER em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado à TUST 
e à TUSD referente à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente dessas 
centrais geradoras, incidindo tanto na produção quanto no consumo, nos termos da Lei nº 
9.427, de 1996, alterada pela Lei nº 14.120 de 2021. 
Brasília, 9 de agosto de 2022. 
(assinatura digital) 
RICARDO LAVORATO TILI 
DIRETOR