AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 1.906, DE 19 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas 
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 
48500.006515/2018-46, decide: (i) definir a data de início do período de suprimento dos Contratos de 
Compra de Energia no Sistema Isolado – CCESI das usinas termelétricas listadas no Anexo, (i.1) para a 
Central Geradora Termelétrica Humaitá, conforme a data da entrada em operação comercial, e (i.2) para 
as demais usinas do Anexo, conforme a data da declaração da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. de 
que estariam em condição de operar comercialmente; e (ii) determinar que a Amazonas Distribuidora de 
Energia S.A. submeta à ANEEL, para fins de homologação, instrumentos contratuais que adequem o 
período de fornecimento aos marcos estabelecidos em (i), de modo a garantir a manutenção do volume 
de energia termelétrica pactuado originalmente no contrato. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.07.2021, seção 1, p. 107, v. 159, n. 123.

Anexo 
 
UTE 
CEG 
Declaração da 
Distribuidora - operação 
comercial 
Despacho de Operação 
Comercial 
Autazes - VPTM 
UTE.PE.AM.037737-6.01 
14/11/2019 
- 
Nova Olinda do Norte - 
VPTM 
UTE.PE.AM.037734-1,01 
08/01/2020 
- 
Borba - VPTM 
UTE.PE.AM.037735-0.01 
16/12/2019 
- 
São Gabriel da Cachoeira 
- VPTM 
 UTE.PE.AM.037736-8.01 
01/03/2021 
- 
Humaitá - VPTM 
UTE.PE.AM.037733-3.01 
- 
8/4/2021
UTE      CEG    Declaração da    Despacho de Operação
Comercial
          Distribuidora - operação    
          comercial    
Autazes - VPTM      UTE.PE.AM.037737-6.01  14/11/2019      -
  Nova Olinda do Norte -    UTE.PE.AM.037734-1,01  08/01/2020      -
  VPTM            
Borba - VPTM      UTE.PE.AM.037735-0.01  16/12/2019      -
  São Gabriel da Cachoeira    UTE.PE.AM.037736-8.01  01/03/2021      -
  - VPTM            
Humaitá - VPTM      UTE.PE.AM.037733-3.01  -      8/4/2021
Despacho de Operação
Comercial