AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
PORTARIA N° 3.999, DE 24 DE MAIO DE 2016 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no Regimento Interno, aprovado pela 
Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, de acordo com a delegação da Diretoria estabelecida 
pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº 
48500.001683/2016-83, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de 
fevereiro de 1995, com a nova redação dada pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, em face da 
concessão de licença para capacitação, conforme Portaria nº 3.988/SRH/ANEEL, de 17 de maio de 2016, 
nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, 
da servidora: 
 
NOME: Ana Paula Oliveira do Nascimento. CARGO/FUNÇÃO: Técnico Administrativo. 
ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Espanha. FINALIDADE 
DO AFASTAMENTO: participar de curso de Espanhol. PERÍODO: 27/7/2016 a 24/9/2016. TIPO DE 
AFASTAMENTO: com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.05.2016, seção 2, p. 49, v. 57, n. 100.