AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.593, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.002567/2021-49, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas – UFV relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica – PIE, localizadas no município de Jaíba, no estado de Minas Gerais, em favor da Empresa 
Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda., inscrita no CNPJ nº 12.343.933/0001-60, 
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, 
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de 
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência Instalada 
(kW) 
Lavarinto 10 
UFV.RS.MG.057070-2.01 
15°21'23,66"S 
44°41'7,29"W 
48.000 
Lavarinto 11 
UFV.RS.MG.057071-0.01 
15°21'38,52"S 
44°40'48,88"W 
48.000 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
            Potência Instalada
UFV  CEG*      Latitude  Longitude  
            (kW)
            
Lavarinto 10    UFV.RS.MG.057070-2.01    15°21'23,66"S  44°41'7,29"W  48.000
Lavarinto 11    UFV.RS.MG.057071-0.01    15°21'38,52"S  44°40'48,88"W  48.000