AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 1.256 , DE 13 DE MAIO DE 2016 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pela Portaria n° 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto no art. 63 do 
Decreto n° 41.019, de 26 de fevereiro de 1957, na Resolução Normativa nº 691, de 08 de dezembro de 
2015, no Contrato de Concessão n° 001/1996 e o que consta do Processo n° 48500.004143/2014-90, 
decide anuir ao Contrato de Cessão em Comodato pela Light Serviços de Eletricidade S.A. - Light SESA 
referente à área aproximada de 2.500,00 m², constituída por parte do imóvel de propriedade da 
concessionária, situado na Rua Engenheiro Francelino Mota, S/N, Vila da Penha, Rio de Janeiro - RJ, 
na faixa de Linha de Transmissão denominada Meriti-Triagem (MRT-TRG LI-TRG-SJS 01/02) - vão 
das Torres 21/22 à comodatária Terezinha Agripino da Silva, com o objetivo de promover o plantio de 
horti-ffuti, limitado a árvores frutíferas de pequeno porte, pelo prazo de 36 meses. 
 
 
 
 
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA