AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 425, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e com base nas competências estabelecidas no 
art. 23, inciso VIII da Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com alterações dadas pela 
Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014, considerando o que consta da Resolução 
Normativa nº 922, de 23 de fevereiro de 2021 e do Processo nº 48500.003200/2021-42, decide: (i) 
estabelecer o valor, com referência em dezembro de 2021, de R$ 40.512,05 (quarenta mil, quinhentos e 
doze reais e cinco centavos) devido à Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. pela elaboração do 
relatório R4 do empreendimento Subestação Itacaiúnas 230/138 kV (novo pátio em 138 kV), relativo ao 
estudo R1 EPE-DEE-RE-114/2012-rev3 – “Estudo de Atendimento Elétrico a região Sudeste do Pará”, a ser 
utilizado no Leilão de Transmissão; e, (ii) o pagamento do valor estabelecido no anexo ocorrerá conforme 
disposto no Edital do Leilão. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO