AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 374, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de 
dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência 
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº 
48500.003776/2017-23, resolve: 
 
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação à servidora Suelen Cristina da Silva Oliveira, 
matrícula SIAPE nº 1587494, pelo período de 30 (trinta) dias, de 27/1/2022 a 25/2/2022, para realização 
do curso online ‘’Atualização Jurídica – Direito Financeiro – Orçamento Público e Lei de Responsabilidade 
Fiscal’’. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ALEX CAVALCANTE ALVES 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 24.12.2021, p. 47, v. 24, n. 56.