AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.507, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.005259/2021-75, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO da 
Central Geradora Termelétrica – UTE 3 Tentos Cruz Alta, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração – CEG: UTE.FL.RS.056755-8.01, com 5.500 kW de Potência Instalada, 
utilizando biomassa (cavaco de madeira) como combustível principal, visando à Autoprodução de Energia 
Elétrica – APE, localizada no município de Cruz Alta, estado do Rio Grande do Sul, sob às coordenadas 
geográficas: latitude 28°39’45.4”S e longitude 53°36’13.7”O, em favor da empresa Três Tentos 
Agroindustrial S.A. (CNPJ nº 94.813.102/0001-70), por meio de sua filial, de mesma denominação, inscrita 
no CNPJ sob o nº 94.813.102/0033-57, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da 
Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e 
(ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos 
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO