23ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da ANEEL 
Brasília, 28/06/2022 
 
 
VOTO 
 
PROCESSO: 48500.004958/2021-06 
 
INTERESSADOS: Energisa Tocantins - ETO 
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT 
 
ASSUNTO: Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A - ETO, a 
vigorar a partir de 4 de julho de 2022. 
I. RELATÓRIO 
 
A ETO é prestadora do serviço público de distribuição de energia elétrica e atende cerca de 
637 mil unidades consumidoras, cujo consumo de energia elétrica representa faturamento anual da 
ordem de R$ 1,4 bilhão. 
2. 
Em 29 de junho de 2021, foi aprovado o reajuste tarifário anual da ETO, conforme 
Resolução Homologatória – REH nº 2.889/2021, onde as tarifas foram, em média, reajustadas em 4,04%. 
3. 
Em 15 de março de 2022, a Diretoria Colegiada decidiu, na 8ª Reunião Pública Ordinária da 
Diretoria de 2022, sobre o resultado da Consulta Pública nº 2/2022, aprovando a Resolução Normativa nº 
1.008/2022, que dispõe sobre a conta escassez hídrica, as operações financeiras e a utilização do encargo 
tarifário da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE. 
4. 
Em 07 de junho de 2022, foi aprovado no Congresso Nacional o Projeto de Lei 
n. º1.280/2022, que trata da devolução aos consumidores de energia elétrica, dos valores relacionados 
as ações judiciais que versam sobre a retirada do ICMS da base do PIS/COFINS. O Projeto de Lei, 
encaminhado para sanção em 08 de junho de 2022.

5. 
Em 21 de junho de 2022, tendo em vista o processo de desestatização da Eletrobrás 
indicado na Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, a Diretoria Colegiada da ANEEL decidiu autorizar a 
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT a aplicar os procedimentos e realizar o tratamento tarifário 
associado ao rateio do aporte inicial decorrente da capitalização da Eletrobrás, conforme proposta 
preliminar indicada na Nota Técnica nº 92/2022-SGT/ANEEL1, de 20 de junho de 2022, sendo instituída, 
portanto, a CDE Modicidade Eletrobrás.  
6. 
Em 24 de junho de 2022, a SGT encaminhou por meio eletrônico e-mail ao Conselho de 
Consumidores da ETO as planilhas de cálculo, conforme dispõe a Resolução Normativa nº 652, de 17 de 
março de 2015. 
7. 
Em 24 de junho de 2022, a Superintendência de Gestão Tarifária - SGT, por meio da Nota 
Técnica nº 97/2022-SGT/ANEEL2, consolidou o cálculo do Reajuste Tarifário Anual - RTA de 2022 da 
Concessionária. 
8. 
É o Relatório. 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
9. 
O Reajuste Tarifário Anual – RTA da ETO conduz a um efeito médio nas tarifas a ser 
percebido pelos consumidores de 14,78%, sendo de 15,85%, em média, para os consumidores conectados 
na Alta Tensão e de 14,53%, em média, para os consumidores conectados na Baixa Tensão. 
Tabela 1 - Efeito médio a ser percebido pelo consumidor 
 
 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
 
 
 
1 Documento SIC nº 48581.001709/2022-00. 
2 Documento SIC nº 48581.001731/2022-00. 
 Grupo de Consumo 
 Variação Tarifária 
AT - Alta Tensão (>2,3kV)
15,85%
BT- Baixa Tensão (<2,3kV)
14,53%
Efeito Médio AT+BT
14,78%

10. 
O efeito médio de 14,78% decorre: (i) do reajuste dos itens de custos de Parcela A e B, 
contribuindo para o efeito médio em 14,97% e; (ii) da inclusão dos componentes financeiros apurados no 
atual reajuste, levando a uma variação de -3,54%; e (iii) da retirada dos componentes financeiros 
estabelecidos no último processo tarifário, que contribuíram para uma variação de 3,34%, conforme 
apresentado no Gráfico 1. 
 
Gráfico 1 – Efeito para o Consumidor por Componente 
Fonte: 
Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
11. 
O efeito médio a ser percebido por cada consumidor depende do grupo e da modalidade 
tarifária a qual pertence.  
12. 
A Tabela 2 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio:  
2,64%
1,38%
4,80%
0,28%
5,87%
-3,54%
3,34%
14,78%
Encargos
Setoriais
Custo de
Transporte
Custo de
Energia
Receitas
Irrecuperáveis
Distribuição Componentes
Financeiros
Retirada dos
Financeiros
Anteriores
Efeito Médio
Consumidor

Tabela 2 - Itens de custo que conduziram ao efeito médio 
 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
 
13. 
Como se observa na Tabela 2, os custos da Parcela A representam  52,76% dos custos da 
Concessionária. O aumento desses custos foi responsável por 9,10% pontos percentuais na composição 
do índice de reajuste tarifário, sendo destacado, a seguir, os itens mais representativos. 
14. 
O valor total dos Encargos Setoriais correspondeu a um efeito tarifário médio de 2,64%. A 
CDE – USO representou o maior impacto no reajuste, equivalente a 2,14%. Adicionalmente, o aumento 
do encargo de Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA representou 
um impacto de 0,78%. 
 Processo Anterior 
(R$) 
 Processo Atual (R$) 
 Variação 
 Participação 
no Reajuste 
 Participação 
na Receita 
PARCELA A [Encargos+Transmissão+Energia]
762.280.932
           
896.888.024
           
17,66%
9,10%
52,76%
Encargos Setoriais
122.652.883
           
161.706.811
           
31,84%
2,64%
9,51%
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE
2.870.335
                
3.226.043
                
12,39%
0,02%
0,19%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (USO)
47.638.487
              
79.267.295
              
66,39%
2,14%
4,66%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Covid TUSD)
9.665.560
                
4.188.626
                
-56,66%
-0,37%
0,25%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Covid TE)
4.615.233
                
10.199.334
              
120,99%
0,38%
0,60%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Eletrobrás)
-
                            
(34.225.000)
            
-
-2,31%
-2,01%
Encargos Serv. Sist. - ESS e Energ. Reserv. - EER
23.690.770
              
51.462.609
              
117,23%
1,88%
3,03%
PROINFA
20.509.488
              
31.991.303
              
55,98%
0,78%
1,88%
P&D, Efic.Energ e Ressarc.ICMS Sist.Isol.
13.663.010
              
15.596.600
              
14,15%
0,13%
0,92%
Custos de Transmissão
91.427.593
             
111.797.805
           
22,28%
1,38%
6,58%
Rede Básica
66.554.311
              
79.525.940
              
19,49%
0,88%
4,68%
Rede Básica Fronteira
19.485.331
              
25.257.876
              
29,63%
0,39%
1,49%
Rede Básica ONS (A2)
227.058
                   
203.709
                   
-10,28%
0,00%
0,01%
Conexão
3.201.469
                
5.319.985
                
66,17%
0,14%
0,31%
Uso do sistema de distribuição e CCD
1.959.424
                
1.490.294
                
-23,94%
-0,03%
0,09%
Custos de Aquisição de Energia
540.196.490
           
611.220.082
           
13,15%
4,80%
35,96%
Receitas Irrecuperáveis
8.003.965
               
12.163.326
             
51,97%
0,28%
0,72%
PARCELA B
716.193.215
           
802.987.062
           
12,12%
5,87%
47,24%
IRT
1.478.474.147
       
1.699.875.086
       
14,97%
14,97%
100,00%
Efeito dos Componentes Financeiros do Processo Atual 
(52.293.955)
            
-3,54%
CVA em processamento - Energia
44.740.391
              
3,03%
CVA em processamento - Transporte
9.894.114
                
0,67%
CVA em processamento - Encargos Setoriais
42.737.497
              
2,89%
Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes
1.694.925
                
0,11%
Neutralidade de Parcela A- Energia
(1.683.165)
               
-0,11%
Neutralidade de Parcela A - Transporte
7.761.224
                
0,52%
Neutralidade de Parcela A - Encargos Setoriais
1.039.486
                
0,07%
Neutralidade de Parcela A - Receita Irrecuperável
822.775
                   
0,06%
Sobrecontratação/exposição de energia
11.268.152
              
0,76%
Garantias financeiras na contratação regulada de energia (CCEAR)
509.014
                   
0,03%
Previsão de Risco Hidrológico
33.687.502
              
2,28%
Ajuste CUSD
(396.079)
                  
-0,03%
Compensação ref. acordos bilaterais de CCEAR
(84.847)
                    
-0,01%
Reversão do Risco Hidrológico
(44.177.118)
            
-2,99%
Custo Distribuidora - Spread Conta Covid - Art. 4º, REN 952/2021
(427.858)
                  
-0,03%
Arrecadação de encargo CDE Covid dos consumidores migrantes (Ofício Circular 20/2021)
(77.253)
                    
-0,01%
Crédito de PIS/COFINS
(144.293.166)
          
-9,76%
Neutralidade Crédito de Pis/COFINS
(35.046)
                    
0,00%
Conta Escassez Hídrica - Importação julho-agosto/2021
(5.808.394)
               
-0,39%
Conta Escassez Hídrica - Bônus Redução Voluntária
(9.460.622)
               
-0,64%
Repasse de compensação DIC/FIC
(5.488)
                      
0,00%
Efeito da retirada dos Componentes Financeiros do Processo Anterior
3,34%
Efeito Médio a ser percebido pelos Consumidores 
14,78%
Processo Anterior Participação Participação
Processo Atual (R$) Variação
(R$) no Reajuste na Receita  
PARCELA A [Encargos+Transmissão+Energia] 762.280.932 896.888.024 17,66% 9,10% 52,76%  
Encargos Setoriais 122.652.883 161.706.811 31,84% 2,64% 9,51%  
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE 2 .870.335 3 .226.043 12,39% 0,02% 0,19%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (USO) 4 7.638.487 7 9.267.295 66,39% 2,14% 4,66%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Covid TUSD) 9 .665.560 4 .188.626 -56,66% -0,37% 0,25%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Covid TE) 4 .615.233 1 0.199.334 120,99% 0,38% 0,60%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Eletrobrás) - ( 34.225.000) - -2,31% -2,01%
Encargos Serv. Sist. - ESS e Energ. Reserv. - EER 2 3.690.770 5 1.462.609 117,23% 1,88% 3,03%
PROINFA 2 0.509.488 3 1.991.303 55,98% 0,78% 1,88%
P&D, Efic.Energ e Ressarc.ICMS Sist.Isol. 1 3.663.010 1 5.596.600 14,15% 0,13% 0,92%  
Custos de Transmissão 9 1.427.593 1 11.797.805 22,28% 1,38% 6,58%  
Rede Básica 6 6.554.311 7 9.525.940 19,49% 0,88% 4,68%
Rede Básica Fronteira 1 9.485.331 2 5.257.876 29,63% 0,39% 1,49%
Rede Básica ONS (A2) 2 27.058 2 03.709 -10,28% 0,00% 0,01%
Conexão 3 .201.469 5 .319.985 66,17% 0,14% 0,31%
Uso do sistema de distribuição e CCD 1 .959.424 1 .490.294 -23,94% -0,03% 0,09%  
Custos de Aquisição de Energia 5 40.196.490 6 11.220.082 13,15% 4,80% 35,96%  
Receitas Irrecuperáveis 8 .003.965 1 2.163.326 51,97% 0,28% 0,72%  
PARCELA B 716.193.215 802.987.062 12,12% 5,87% 47,24%  
IRT 1.478.474.147 1.699.875.086 14,97% 14,97% 100,00%  
  
Efeito dos Componentes Financeiros do Processo Atual (52.293.955) -3,54%  
CVA em processamento - Energia 4 4.740.391 3,03%
CVA em processamento - Transporte 9 .894.114 0,67%
CVA em processamento - Encargos Setoriais 4 2.737.497 2,89%
Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes 1 .694.925 0,11%
Neutralidade de Parcela A- Energia ( 1.683.165) -0,11%
Neutralidade de Parcela A - Transporte 7 .761.224 0,52%
Neutralidade de Parcela A - Encargos Setoriais 1 .039.486 0,07%
Neutralidade de Parcela A - Receita Irrecuperável 8 22.775 0,06%
Sobrecontratação/exposição de energia 1 1.268.152 0,76%
Garantias financeiras na contratação regulada de energia (CCEAR) 5 09.014 0,03%
Previsão de Risco Hidrológico 3 3.687.502 2,28%
Ajuste CUSD ( 396.079) -0,03%
Compensação ref. acordos bilaterais de CCEAR ( 84.847) -0,01%
Reversão do Risco Hidrológico ( 44.177.118) -2,99%
Custo Distribuidora - Spread Conta Covid - Art. 4º, REN 952/2021 ( 427.858) -0,03%
Arrecadação de encargo CDE Covid dos consumidores migrantes (Ofício Circular 20/2021) ( 77.253) -0,01%
Crédito de PIS/COFINS ( 144.293.166) -9,76%
Neutralidade Crédito de Pis/COFINS ( 35.046) 0,00%
Conta Escassez Hídrica - Importação julho-agosto/2021 ( 5.808.394) -0,39%
Conta Escassez Hídrica - Bônus Redução Voluntária ( 9.460.622) -0,64%
Repasse de compensação DIC/FIC ( 5.488) 0,00%  
Efeito da retirada dos Componentes Financeiros do Processo Anterior 3,34%  
Efeito Médio a ser percebido pelos Consumidores 14,78%  

15. 
Em contrapartida, merece destaque especial a contribuição de -2,31% associada à nova 
CDE Modicidade Eletrobrás, cuja aplicação da proposta preliminar de regulamentação, disposta na Nota 
Técnica 92/2022-SGT/ANEEL, de 20 de junho de 2022, foi autorizada por esta Diretoria Colegiada. 
16. 
Os Custos de Transmissão correspondem a um efeito médio de 1,38%. Sobre esse item, 
destaca-se que para a previsão desses custos foram usados valores preliminares das Tarifas de Uso do 
Sistema de Transmissão (TUST) e Receitas Anuais Permitidas (RAP) para o ciclo 2022-2023, visto que a 
instrução do processo correspondente ainda não foi finalizada. Eventuais efeitos decorrentes de 
diferenças entre as tarifas ou despesas consideradas no RTA de 2022 da ETO e as efetivamente 
homologadas serão corrigidas no processo tarifário de 2023 por meio do mecanismo de Conta de Variação 
dos valores da parcela A (CVA - Transporte) e demais mecanismos de ajuste.  
17. 
Já os custos de Compra de Energia representaram um aumento tarifário de 4,80%. 
Contribuíram para o aumento, principalmente, os custos relacionados aos Contratos de Compra no 
Ambiente Regulado – CCEAR com impacto de 2,66%.

Gráfico 2 - Efeito por modalidade de aquisição de energia. 
Fonte: 
Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
18. 
No que se refere aos custos da Parcela B, estes representam 47,24% dos custos da 
Concessionária. O impacto proveniente do incremento dessa parcela foi de 5,87% do total do efeito médio 
a ser percebido pelos consumidores. 
19. 
Para a atualização da Parcela B, considerou-se a variação acumulada, entre junho de 2021 
e maio de 2022 do IPCA, de 11,61%, subtraída do Fator X, de -0,97%, o que totaliza 12,58%, além do 
abatimento dos valores relativos às Outras Receitas (OR), Excedente de Reativos (ER) e Ultrapassagem de 
Demanda (UD). 
20. 
Em relação à participação de cada segmento de custo na composição da receita da 
Distribuidora (sem3 e com tributos 4), os Gráficos 2 e 3 apresentam a proporção da fatura de energia 
 
 
3 No Gráfico 2, destacou-se a participação, em pontos percentuais, dos principais encargos setoriais cobrados dos consumidores finais de 
energia elétrica e repassados pela Concessionária aos destinatários. 
4  Na construção do segundo Gráfico, foram considerados apenas os tributos incidentes diretamente sobre o valor faturado pela 
Concessionária, utilizadas as alíquotas médias nominais de Erro! Fonte de referência não encontrada. para o ICMS e de Erro! Fonte de 
referência não encontrada. para o PIS/COFINS incidentes sobre a fatura (total de Erro! Fonte de referência não encontrada. por dentro), 
contendo os tributos na base de cálculo, conforme fixado na legislação pertinente, o que representa a majoração de Erro! Fonte de referência 
não encontrada. (por fora) sobre o valor da conta de energia elétrica sem esses tributos na base de cálculo. 
4,80%
-0,12%
2,23%
0,55%
0,19%
0,60%
0,76%
0,56%
0,03%
Total
 CCEAR-DSP
Existente
 CCEAR-DSP
Nova/Altern.
 CCEAR-QTD
Nova/Altern.
 Madeira e
Belo Monte
 Cotas
Angra I/II
 Cotas Lei nº
12.783/2013
 Bilateral
 Proinfa

elétrica que se destina ao ressarcimento dos custos de compra de energia, de transmissão e distribuição, 
além do pagamento dos encargos setoriais. 
Gráfico 2 – Participação dos itens das Parcelas A e B na Receita Anual – Sem Tributos  
 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
 
Gráfico 3 - Participação dos itens das Parcelas A e B na Receita Anual – Com Tributos 
 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
Custo de 
Distribuição
47,2%
Custo de 
Energia
36,0%
Custo de 
Transporte
6,6%
Encargos 
Setoriais
9,5%
Receitas 
Irrecuperáveis
0,7%
Custo de       
Distribuição; 
34,9%
Custo de            
Energia; 
26,6%
Custo de     
Transmissão; 
4,9%
Encargos          
Setoriais; 
7,0%
Receitas 
Irrecuperáveis; 
0,5%
ICMS; 
22,9%
PIS/COFINS; 
3,3%
Tributos; 
26,1%

21. 
Quanto aos componentes financeiros5 a serem recuperados no próximo período tarifário, 
esses contribuíram com o efeito em -3,54% no atual reajuste da ETO, conforme indicado na Tabela 3. 
Tabela 3 – Componentes Financeiros 
  
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
 
22. 
Em relação aos componentes financeiros apurados, para compensação nos 12 meses 
subsequentes, esses contribuíram com o efeito de -3,54% no atual reajuste da ETO. Destaca-se, com 
valores positivos: (i) CVA – Encargos Setoriais, com 2,89% especialmente a CVA de ESS decorrente do 
despacho de geração térmica fora da ordem de mérito ao longo de 2021; (ii) CVA em processamento - 
Energia, contribuindo com 3,03% no reajuste decorrente da exposições ao MCP relacionadas à 
insuficiência de geração hidrelétrica (risco hidrológico) dos CCGF, dos CCEAR-Q repactuados e dos custos 
dos CCEAR por disponibilidade decorrente do cenário de CMO elevado em alguns meses de 2021. 
 
 
5 Os componentes financeiros incluídos nas tarifas não compõem a base tarifária econômica, pois se referem a valores pagos pelos 
consumidores nos 12 meses subsequentes aos reajustes ou às revisões tarifárias, ou seja, os componentes financeiros considerados no 
processo tarifário produzem efeitos nas tarifas apenas por 1 (um) ano. 
Componentes Financeiros
Valor (R$)
Participação
CVA em processamento - Energia
44.740.391
                
3,03%
CVA em processamento - Transporte
9.894.114
                  
0,67%
CVA em processamento - Encargos Setoriais
42.737.497
                
2,89%
Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes
1.694.925
                  
0,11%
Neutralidade de Parcela A- Energia
(1.683.165)
                 
-0,11%
Neutralidade de Parcela A - Transporte
7.761.224
                  
0,52%
Neutralidade de Parcela A - Encargos Setoriais
1.039.486
                  
0,07%
Neutralidade de Parcela A - Receita Irrecuperável
822.775
                      
0,06%
Sobrecontratação/exposição de energia
11.268.152
                
0,76%
Garantias financeiras na contratação regulada de energia (CCEAR)
509.014
                      
0,03%
Previsão de Risco Hidrológico
33.687.502
                
2,28%
Ajuste CUSD
(396.079)
                    
-0,03%
Compensação ref. acordos bilaterais de CCEAR
(84.847)
                       
-0,01%
Reversão do Risco Hidrológico
(44.177.118)
               
-2,99%
Custo Distribuidora - Spread Conta Covid - Art. 4º, REN 952/2021
(427.858)
                    
-0,03%
Arrecadação de encargo CDE Covid dos consumidores migrantes (Ofício Circular 20/2021)
(77.253)
                       
-0,01%
Crédito de PIS/COFINS
(144.293.166)
             
-9,76%
Neutralidade Crédito de Pis/COFINS
(35.046)
                       
0,00%
Conta Escassez Hídrica - Importação julho-agosto/2021
(5.808.394)
                 
-0,39%
Conta Escassez Hídrica - Bônus Redução Voluntária
(9.460.622)
                 
-0,64%
Repasse de compensação DIC/FIC
(5.488)
                         
0,00%
Total
(52.293.955)
              
-3,54%
Componentes Financeiros Valor (R$) Participação      
CVA em processamento - Energia
CVA em processamento - Transporte
CVA em processamento - Encargos Setoriais
Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes
Neutralidade de Parcela A- Energia
Neutralidade de Parcela A - Transporte
Neutralidade de Parcela A - Encargos Setoriais
Neutralidade de Parcela A - Receita Irrecuperável
Sobrecontratação/exposição de energia
Garantias financeiras na contratação regulada de energia (CCEAR)
Previsão de Risco Hidrológico
Ajuste CUSD
Compensação ref. acordos bilaterais de CCEAR
Reversão do Risco Hidrológico
Custo Distribuidora - Spread Conta Covid - Art. 4º, REN 952/2021
Arrecadação de encargo CDE Covid dos consumidores migrantes (Ofício Circular 20/2021)  44.740.391
9.894.114
42.737.497
1.694.925
(1.683.165)
7.761.224
1.039.486
8 22.775
11.268.152
5 09.014
33.687.502
(396.079)
( 84.847)
(44.177.118)
(427.858)
( 77.253)  3,03%
0,67%
2,89%
0,11%
-0,11%
0,52%
0,07%
0,06%
0,76%
0,03%
2,28%
-0,03%
-0,01%
-2,99%
-0,03%
-0,01%  
Crédito de PIS/COFINS ( 144.293.166) -9,76%      
Neutralidade Crédito de Pis/COFINS
Conta Escassez Hídrica - Importação julho-agosto/2021
Conta Escassez Hídrica - Bônus Redução Voluntária
Repasse de compensação DIC/FIC  ( 35.046)
(5.808.394)
(9.460.622)
(5.488)  0,00%
-0,39%
-0,64%
0,00%  
Total ( 52.293.955) -3,54%      

23. 
Com impacto negativo, destacam-se os financeiro associado à reversão, em favor dos 
consumidores, dos créditos de Pis/Cofins, o qual é detalhado na seção seguinte, que trata exclusivamente 
dos itens de mitigação, econômicos ou financeiros, considerados no RTA de 2022 da ETO. 
 
Mitigação dos efeitos tarifários 
 
• Componentes Financeiros 
Créditos de PIS e COFINS decorrentes PL 1280 
 
24. 
Em 07 de junho de 2022, foi aprovado no Congresso Nacional o Projeto de Lei n. 
1.280/2022, que trata da devolução aos consumidores de energia elétrica, dos valores relacionados as 
ações judiciais que versam sobre a retirada do ICMS da base do PIS/COFINS. O Projeto de Lei, 
encaminhado para sanção em 08 de junho de 2022, prevê a devolução da integralidade dos valores 
requeridos a Receita Federal (RFB) até o próximo processo tarifário.  
 
25. 
Embora pendente de sanção presidencial, dado que se trata de crédito líquido e certo, foi 
incluído neste processo tarifário um componente financeiro dos valores já aproveitados, bem como 
valores a serem aproveitados pela ETO perante a Receita Federal do Brasil até junho/23, que totalizam o 
valor atualizado de R$ (144.293.166,31) reduzindo o efeito médio a ser percebido pelo consumidor em -
9,76%. 
 
Encargo Tarifário da Conta Covid aplicável a consumidores migrantes para o ACL 
 
26. 
No Ofício Circular nº 20/2021-SGT/ANEEL, de 4 de novembro de 2021, foi solicitado à ETO 
informações sobre Encargo Tarifário da Conta Covid aplicável aos consumidores migrantes para o ACL, 
para consideração no processo tarifário, conforme descrito na Nota Técnica nº 237/2020-SGT/ANEEL, de 
27/11/2020. O valor correspondente informado pela ETO foi de R$(77.252,55) considerado no rol de 
financeiros negativos. 
 
REN 952/2021 – Financeiro do Spread da Conta Covid

27. 
Em 23 de novembro de 2021, foi aprovada a Resolução Normativa nº 952/2021-ANEEL, 
dispondo sobre o ressarcimento ao consumidor dos custos acessórios da Conta-Covid por distribuidoras 
de energia elétrica. Como consequência foi apurado componente financeiro negativo nesse processo 
tarifário relativo ao spread da conta covid da ETO, correspondendo a -R$ 427.858,39, contribuindo com 
uma redução de -0,03% no efeito médio a ser percebido pelos consumidores da ETO. 
 
Empréstimo Setorial (Conta Escassez Hídrica) 
28. 
Nos termos do Decreto n° 10.939/2022, da Resolução n° 2/2021 da CREG e da Medida 
Provisória n° 1.078/2021, foi contratada operação financeira com o objetivo de custear medidas de 
combate à escassez hídrica vivenciada no 2º semestre de 2021. Tal operação foi aprovada a partir da 
Resolução Normativa n° 1.008/2022, de 15 de março de 2022. 
 
29. 
O Despacho n° 1.177/2022, de 3 de maio de 2022 indicou a data de 9 de maio para fixar os 
valores dos recursos da Conta Escassez Hídrica a serem repassados às concessionárias e permissionárias 
de distribuição de energia elétrica referentes aos montantes de recursos solicitados nos Termos de 
Aceitação às disposições do Decreto n° 10.939/2022. Para a ETO foram repassados R$(15.269.016,33), 
valor que foi considerado como componente financeiro para atenuar o efeito do atual processo tarifário 
em -1,03%. 
 
 
 
 
 
• Componente Econômico 
 
CDE Modicidade Eletrobras 
30. 
Em 21 de junho de 2022, tendo em vista a desestatização da Eletrobrás indicada na Lei nº 
14.182, de 12 de julho de 2021, o que consta da Resolução CNPE nº 15/2021, de 31 de agosto de 2021, e

a manifestação recebida do Ministério de Minas e Energia acerca do aporte inicial associado ao processo 
de capitalização da Eletrobrás , esta Diretoria Colegiada decidiu anuir com a proposta preliminar de 
regulamentação do componente tarifário denominado CDE Modicidade Eletrobrás disposta na Nota 
Técnica nº 92/2022-SGT/ANEEL . 
 
31. 
 Para a ETO foi alocada a cota de R$ (34.225.000,00), o que refletiu na redução de -2,31% 
no efeito médio a ser percebido pelos consumidores. Frise-se, que no processo tarifário subsequente, o 
valor poderá ser ajustado e as diferenças repassadas às tarifas, conforme regulamentação a ser proposta 
pela Agência.   
III. SUBVENÇÃO CDE – DESCONTOS TARIFÁRIOS  
32. 
A Tabela 4 apresenta o valor mensal a ser repassado pela CCEE à distribuidora no período 
de competência de julho/2022 a junho/2023, até o 10º dia útil do mês subsequente. Esse valor contempla 
também o ajuste referente à diferença entre os valores previstos e realizados no período de julho/2021 a 
junho/2022.  
 
Tabela 4 - Valores dos subsídios que serão repassados pela CCEE 
 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
 
IV. DIREITO 
33. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: i) Lei nº 
9.427, de 26/12/1996; ii) Lei nº 10.438, de 26/4/2002; iii) Lei nº 12.111, de 9/12/2009; e vi) e Contrato de 
Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 052/1999-ANEEL. 
 TIPO 
 Ajuste (R$) 
 Previsão (R$)  Valor Mensal 
(R$) 
Subsídio Carga Fonte Incentivada
838.009
          
4.842.178
       
5.680.187
       
Subsídio Geração Fonte Incentivada
(27.399)
           
730.412
          
703.013
          
Subsídio Água, Esgoto e Saneamento
(14.003)
           
59.722
             
45.719
             
Subsídio Rural
(161.478)
         
661.838
          
500.361
          
Subsídio Irrigante/Aquicultor
21.082
             
554.065
          
575.147
          
Total
656.211
          
6.848.216
       
7.504.427
Valor Mensal
TIPO Ajuste (R$) Previsão (R$)
(R$)  
Subsídio Carga Fonte Incentivada 838.009 4.842.178 5.680.187
Subsídio Geração Fonte Incentivada (27.399) 730.412 703.013
Subsídio Água, Esgoto e Saneamento (14.003) 5 9.722 4 5.719
Subsídio Rural (161.478) 661.838 500.361
Subsídio Irrigante/Aquicultor 2 1.082 554.065 575.147  
Total 656.211 6 .848.216 7 .504.427  

V. DISPOSITIVO 
34. 
Diante do exposto e do que consta nos autos do Processo nº 48500.004958/2021-66, voto 
pela emissão de Resolução Homologatória, conforme minuta anexa, a fim de: 
a) HOMOLOGAR o índice de reajuste tarifário anual das tarifas da Energisa Tocantins, a 
vigorar a partir de 4 de julho de 2022, que conduz ao efeito médio a ser percebido 
pelos consumidores de 14,78%, sendo 15,85% para os consumidores em alta tensão e 
14,53% para os consumidores em baixa tensão; 
b) FIXAR as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e as Tarifas de Energia 
Elétrica – TE aplicáveis aos consumidores e usuários da ETO. 
c) HOMOLOGAR o valor mensal de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – 
CDE a ser repassado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à ETO, 
de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária; 
 
Brasília, 28 de junho de 2022. 
 
(Assinado digitalmente) 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
Diretor