AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 490, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.006168/2021-57, decide: (i) conferir à ESB Engenharia Ltda, inscrita no 
CNPJ nº 26.932.738/0001-80, o Registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de Inventário 
Hidrelétrico do rio Butiá, no trecho entre o remanso do reservatório da PCH Salto da Barra até o nível de 
jusante da PCH Butiá, integrante da sub-bacia 65, no estado do Paraná , cadastrado sob o Código de 
Inventários – CINV: INV.65.0038.01-9, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 8º da 
Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; e (ii) conferir o prazo de 540 (quinhentos e 
quarenta) dias, contados da publicação deste Despacho, para a elaboração dos mencionados estudos, nos 
termos do art. 11 da Resolução Normativa nº 875, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
        cadastrado sob o Código de    
  , tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 8º da          
nº 875, de 10 de março de 2020    ; e  (ii) conferir o prazo de    540  (quinhentos e