AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.274, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
A Altera o Anexo da Resolução Autorizativa nº 
10.251, de 29 de junho de 2021, que declara de 
utilidade pública, para fins de desapropriação, em 
favor da Copel Distribuição S.A, a área de terra 
necessária à implantação da Subestação Tirol, 
localizada no estado do Paraná. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A 
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação 
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, 
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 
junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa 
ANEEL nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.002882/2021-76, resolve: 
 
Art. 1º Alterar a área de terra descrita no Anexo da Resolução Autorizativa nº 10.251, de 29 
de junho de 2021, para a área de terra descrita no Anexo desta Resolução. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.002882/2021-76, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.274, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
  
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE 
  
  
  
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PR 
4110508 
SE 138/13,8 kV Tirol 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Subestação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Desapropriação 
0,310604 
Andres Krüger 
Nº ART/RRT correspondente 
 
 
20216292291 
 
 
 
 
 
Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
1 
7.225.356,390 
559.868,450 
2 
7.225.348,540 
559.916,260 
3 
7.225.336,290 
559.914,310 
4 
7.225.333,050 
559.909,510 
5 
7.225.318,220 
559.907,150 
6 
7.225.304,550 
559.915,860 
7 
7.225.285,720 
559.912,870 
8 
7.225.294,140 
559.858,660
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE                
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
PR      4110508      SE 138/13,8 kV Tirol    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Subestação    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Desapropriação        0,310604    Andres Krüger    
  Nº ART/RRT correspondente              
20216292291                
                
  Vértice      Coordenada N (m)      Coordenada E (m)  
  1    7.225.356,390      559.868,450    
  2    7.225.348,540      559.916,260    
  3    7.225.336,290      559.914,310    
  4    7.225.333,050      559.909,510    
  5    7.225.318,220      559.907,150    
  6    7.225.304,550      559.915,860    
  7    7.225.285,720      559.912,870    
  8    7.225.294,140      559.858,660