ANEXO LIX-A 
 
Submódulo 8.6 
COMPONENTES FINANCEIROS 
 
 
Versão 1.0

1. OBJETIVO 
 
Estabelecer os conceitos gerais, as metodologias aplicáveis e os procedimentos a serem utilizados na 
apuração dos Componentes Financeiros aplicáveis às permissionárias de serviço público de distribuição 
de energia elétrica agentes da CCEE. 
 
2. 
ABRANGÊNCIA 
 
1. 
Os procedimentos descritos neste Submódulo aplicam-se estritamente às obrigações 
contraídas em função da aquisição de energia elétrica por meio de Leilões e/ou Chamada 
Pública, e das obrigações assumidas perante a Câmara de Comercialização de Energia 
Elétrica - CCEE. Os demais tratamentos dos componentes tarifários das permissionárias 
permanecem inalterados 
 
 
3. 
ASPECTOS GERAIS 
 
2. 
As metodologias aplicáveis e os procedimentos a serem utilizados na apuração dos 
Componentes Financeiros aplicáveis às permissionárias encontram-se regulamentados no 
Módulo 4 do PRORET, com os ajustes e exceções descritos na Seção 4 deste Submódulo. 
 
3. 
Os critérios de admissão dos Componentes Financeiros no cálculo tarifário estão descritos 
no Módulo 4 do PRORET. Quaisquer montantes, faturas ou pleitos que não atenderem o 
critério de admissibilidade serão desconsiderados. 
 
4. 
Quando o critério de admissibilidade se basear em faturas de compra ou venda de serviços, 
só serão admissíveis aqueles valores que forem validados pela Fiscalização da ANEEL. 
 
5. 
Para fins de cálculo dos Componentes Financeiros, o período de referência corresponde aos 
dozes meses anteriores ao mês do reajuste ou revisão tarifária em processamento. 
 
 
4. 
COMPONENTES FINANCEIROS 
 
6. 
A lista dos componentes financeiros abaixo é taxativa e abarca as obrigações contraídas 
pelas permissionárias com a aquisição de energia elétrica por meio de Leilões e/ou Chamada 
Pública.  
 
(i) Encargos de serviços de sistema – ESS (Submódulo 4.2); 
(ii) Encargo de energia de reserva – EER (Submódulo 4.2);  
(iii) Custos de aquisição de energia elétrica (Submódulo 4.2); 
(iv) Garantias Financeiras de CCEARs (Submódulo 4.4);  
(v) Previsão de Risco Hidrológico (Submódulo 4.4); e 
(vi) Recálculo de Processo Tarifário Anterior (Submódulo 4.4).
Os critérios de admissão dos Componentes Financeiros no cálculo tarifário estão descritos
no Módulo 4 do PRORET. Quaisquer montantes, faturas ou pleitos que não atenderem o
critério de admissibilidade serão desconsiderados.

7. 
As permissionárias não farão jus a juros prospectivos e a apuração de saldo a compensar 
dos componentes financeiros. 
 
8. 
Não serão repassados custos de juros, atualização monetária e multas contratuais de 
eventuais inadimplências que as permissionárias tenham na CCEE ou relativo a qualquer 
outro item dos componentes financeiros listados acima. 
 
9. 
A apuração do componente financeiro das permissionárias será feita no processo tarifário 
de cada permissionária analisando-se as 12 competências anteriores ao processo desde que 
cada competência tenha sido liquidada na CCEE até a data de 30 dias anteriores e todas as 
faturas da competência tenham sido pagas até esta mesma data. 
 
10. 
Qualquer descasamento entre custos e cobertura tarifária de aquisição de energia das 
permissionárias será limitado à energia para atender seu mercado regulatório. 
 
11. 
Não será considerado recálculo do financeiro de glosa de perdas na apuração do 
componente financeiro das permissionárias decorrente de recontabilizações na CCEE. 
 
12. 
O resultado de Sobrecontratação no Mercado de Curto Prazo terá repasse tarifário integral 
do resultado das empresas limitado à 105% da sobrecontratação em relação ao mercado 
regulatório. Os efeitos de sobrecontratações acima do 105% poderão ser analisados de 
ofício pela ANEEL ou pleiteados pelas permissionárias desde que demonstrado relevante 
impacto financeiro. 
 
13. 
Em casos de contratação abaixo do mercado regulatório para o ano civil, do mesmo modo 
que é feito às concessionárias, será analisada cada situação específica de exposição 
involuntária contratual.