AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 964, DE 8 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que que consta dos 
Processos nºs 48500.003069/2020-32 e 48500.003070/2020-67, decide: revogar, a pedido da interessada, 
o Despacho nº 1.801, de 22 de junho de 2020, referente ao Registro de Recebimento do Requerimento 
de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs Chapada 1 e Chapada 2, cadastradas sob 
os Códigos Únicos de Empreendimentos de Geração - CEGs nºs UFV.RS.MG.048609-4.01 e 
UFV.RS.MG.048610-8.01, localizadas no município de Jequitaí, estado de Minas Gerais, de titularidade  da 
empresa Powertis Brasil Desenvolvimento de Projetos de Energia e Participações Ltda., inscrita no CNPJ 
sob o nº 35.721.401/0001-15. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO