AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.459, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 
48500.003865/2017-70, decide: (i)  homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta 
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de 
Infraestrutura, que entre si celebram a Enel Distribuição Ceará e as prestadoras de serviços de 
telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item “i” deverá 
favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Enel Distribuição Ceará, conforme disposto no art. 11, 
parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.09.2022, seção 1, p. 111, v. 160, n. 173.

ANEXO 
 
JOYCILENE INACIO ALVES 
ANTONIA SUELEN VIERIA DA SILVA 
G2R 
SERVIÇOS 
DE 
COMUNICAÇÃO 
MULTIMÍDIA EIRELI  
EVEN C. FERREIRA 
A M A DE ANDRADE 
PEDRO ERNANI GONÇALVES MANSINHO 
X F DE SOUSA INTERNET - ME 
WN CONNECT TELECOMUNICAÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA 
M DE O CARVALHO 
NNF SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 
LTDA 
I MARCAL DA SILVA 
MARCELO SILVA DE SOUZA 
LINK DIGITAL SOLUÇÕES EM INTERNET 
LTDA 
LIVENET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO 
MULTIMÍDIA LTDA 
ISAC FERREIRA DA CRUZ JUNIOR 
NG 
TELECOM 
N&G 
SERVIÇOS 
E 
COMUNICAÇÕES 
FRANCISCO JAMESON SOUSA DE MORAIS 
SCM 
ESCO SOLUÇÕES ENERGÉTICAS LTDA 
MAIS INTERNET COMÉRCIO SERVIÇOS E 
TELECOMUNICAÇÕES 
JAKELINE G. DE OLIVEIRA 
WIKI TELECOMUNICAÇÕES EIRELI 
I V CUNHA COMUNICAÇÕES 
J. Z. COSTA SILVA 
A N X TELECOM PROVEDOR DE INTERNET 
LTDA 
INOV PROVEDOR DE INTERNET LTDA 
ISAAC PAULA DE LIMA - ME 
NAVEG TELECOM LTDA 
ANTONIO ROSENO RODRIGUES COSTA 
VITOR GEOVA SAMPAIO ARAUJO 
R S SANTOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO 
MAX3 INTERNET LTDA 
Y A NUNES TECNOLOGIA E SERVIÇOS  
WELITON VIEIRA BATISTA  
JANAÍNA 
LOPES 
MEDEIROS 
MORAIS 
04596344370 
CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A  
VIASAT 
BRASIL 
SERVIÇOS 
DE 
COMUNICAÇÕES LTDA 
NET 
RÁPIDA 
TELECOMUNCAÇÕES 
DO 
BRASIL LTDA 
XCONNECT 
SERVIÇOS 
DE 
TELECOMUNICAÇÃO LTDA 
LUÍS SÉRGIO RODRIGUES FERNANDES 
J L DOS SANTOS 
AIFALINK 
TELECOM 
SERVIÇOS 
DE 
COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA 
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA 
DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO 
ONZENET SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 
JOÃO RAONE SILVA DE OLIVEIRA TELECOM 
ME 
PROXXIMA TELECOMUNICAÇÕES S.A 
JF TELECOM LTDA 
BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA
JOYCILENE INACIO ALVES  ANTONIA SUELEN VIERIA DA SILVA  G2R SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
MULTIMÍDIA EIRELI
EVEN C. FERREIRA  A M A DE ANDRADE  PEDRO ERNANI GONÇALVES MANSINHO
X F DE SOUSA INTERNET - ME  WN CONNECT TELECOMUNICAÇÕES E
SERVIÇOS LTDA  M DE O CARVALHO
NNF SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
LTDA  I MARCAL DA SILVA  MARCELO SILVA DE SOUZA
LINK DIGITAL SOLUÇÕES EM INTERNET
LTDA  LIVENET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
MULTIMÍDIA LTDA  ISAC FERREIRA DA CRUZ JUNIOR
NG TELECOM N&G SERVIÇOS E
COMUNICAÇÕES  FRANCISCO JAMESON SOUSA DE MORAIS
SCM  ESCO SOLUÇÕES ENERGÉTICAS LTDA
MAIS INTERNET COMÉRCIO SERVIÇOS E
TELECOMUNICAÇÕES  JAKELINE G. DE OLIVEIRA  WIKI TELECOMUNICAÇÕES EIRELI
I V CUNHA COMUNICAÇÕES  J. Z. COSTA SILVA  A N X TELECOM PROVEDOR DE INTERNET
LTDA
INOV PROVEDOR DE INTERNET LTDA  ISAAC PAULA DE LIMA - ME  NAVEG TELECOM LTDA
ANTONIO ROSENO RODRIGUES COSTA  VITOR GEOVA SAMPAIO ARAUJO  R S SANTOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
MAX3 INTERNET LTDA  Y A NUNES TECNOLOGIA E SERVIÇOS  WELITON VIEIRA BATISTA
JANAÍNA LOPES MEDEIROS MORAIS
04596344370  CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A  VIASAT BRASIL SERVIÇOS DE
COMUNICAÇÕES LTDA
NET RÁPIDA TELECOMUNCAÇÕES DO
BRASIL LTDA  XCONNECT SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÃO LTDA  LUÍS SÉRGIO RODRIGUES FERNANDES
J L DOS SANTOS  AIFALINK TELECOM SERVIÇOS DE
COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA  COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA
DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO
ONZENET SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA  JOÃO RAONE SILVA DE OLIVEIRA TELECOM
ME  CPREAORXÁX I-M ZAP ET ECLEEACROÁM UNICAÇÕES S.A
JF TELECOM LTDA  BRFIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA