AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO No 2.701, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das Regras de 
Comercialização, versão 2012, aprovadas por meio da Resolução Normativa 456/2011, e considerando o 
que consta do Processo no 48500.005113/2014-09, resolve: determinar à Câmara de Comercialização de 
Energia Elétrica – CCEE que, na Liquidação Financeira Relativa à Contratação de Energia de Reserva, 
relativa ao o 3º Leilão de Energia de Reserva – LER, 3º período de apuração, atribua o valor ZERO ao 
acrônimo ENF_DT (Energia não fornecida por conta do atraso da entrada em operação comercial das 
instalações de transmissão/distribuição por ano contratual), para PCH São Sebastião. 
 
 
 
 
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ