1 de 9 
 
 
 
VOTO  
PROCESSO: 48500.004034/2017-15 
INTERESSADOS: Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) 
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra 
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF), Superintendência 
de Regulação dos Serviços de Geração (SRG), Superintendência de Regulação Econômica e Estudos 
do Mercado (SRM) e Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG). 
ASSUNTO: Resultado da Consulta Pública nº 59/2021, instituída com vistas a colher subsídios e 
informações adicionais para a definição dos indicadores de desempenho do Programa de 
Performance Organizacional do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS para o ciclo entre 
janeiro de 2022 e dezembro de 2023. 
I – RELATÓRIO 
1. 
A Resolução Normativa (REN) nº 780, de 25 de julho de 2017, em seu art. 6º autorizou 
o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a instituir bonificação relativa ao cumprimento de 
meta de desempenho a ser aplicada no âmbito do programa de Performance Organizacional (PO), 
como instrumento de regulação por incentivos. 
2. 
O mesmo dispositivo definiu, dentre outros, que: 
i) 50% do pagamento da bonificação da PO deve corresponder ao cumprimento de 
metas definidas pela ANEEL, e 50% serão devido ao cumprimento de metas definidas 
pelo próprio ONS; 
ii) as metas devem ser relevantes, objetivamente mensuradas por meio de indicadores, 
reportáveis à sociedade e passíveis de verificação por terceiros; e  
iii) aprovadas pela ANEEL por meio de Resolução Homologatória. 
3. 
No período de 15 a 29 de abril de 2021 foi realizada a Tomada de Subsídios nº 
008/2021, com objetivo de obter contribuições sobre a divulgação e a composição de indicadores 
47ª Reunião Pública Ordinária 
14/12/2021

2 de 9 
 
 
 
de desempenho do programa de PO do ONS. 
4. 
Em 9 de agosto de 2021, o ONS opinou1 a respeito de cada indicador vigente em 2021, 
quanto à sua manutenção, ajuste, exclusão e proposta de criação de novos indicadores. 
5. 
Em 9 de setembro de 2021, a Superintendência de Fiscalização Econômica e 
Financeira (SFF), Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração (SRG), Superintendência 
de Regulação dos Serviços de Transmissão (SRT) e Superintendência de Fiscalização dos Serviços de 
Geração (SFG) realizaram análise2 conjunta sobre o tema. 
6. 
Em 13 de setembro de 2021, na 36ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, o processo 
foi distribuído à minha relatoria. 
7. 
Em 21 de setembro de 2021, na 35ª Reunião Pública Ordinária, a Diretoria Colegiada 
aprovou a instauração de Consulta Pública (CP nº 59/2021) com o objetivo de obter subsídios e 
informações complementares sobre a minuta de Resolução Homologatória que estabelece os 
indicadores e as respectivas metas de desempenho a serem aplicados no programa de Performance 
Organizacional do ONS, para o ciclo de apuração de 2022 e 2023.  
8. 
A CP nº 59/2021 vigorou entre o período de 22 de setembro a 5 de novembro de 
2021, tendo recebido 32 (trinta de duas) contribuições de 7 (sete) agentes setoriais3. 
9. 
Em 7 de dezembro de 2021, por meio da Nota Técnica nº 147/2021, a SRG, SRT, SFG 
e SFF analisaram essas contribuições e recomendaram a aprovação de Resolução Homologatória 
que estabelece os indicadores e as metas de desempenho a serem aplicados. 
AA 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
10. 
Trata-se do fechamento da Consulta Pública nº 59/2021, instituída com vistas a 
 
1 Carta CTA-ONS DGL 1675/2021, Sicnet: 48513.021493/2021-00. 
2 Nota Técnica nº 096/2021-SRG-SRT-SFF-SFG/ANEEL, Sicnet: 48550.000520/2021-00. 
3 Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), Associação Brasileira das Empresas de 
Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Engie Brasil Energia, Furnas 
Centrais Elétricas S/A, Ômega Energia e ONS

3 de 9 
 
 
 
colher subsídios e informações adicionais para a definição dos indicadores de desempenho do 
Programa de Performance Organizacional do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS para o 
ciclo entre janeiro de 2022 e dezembro de 2023. 
11. 
Os indicadores de PO e suas metas possuem como objetivo estimular a conduta 
eficiente e incentivar o comportamento das ações do ONS na execução de suas atividades 
finalísticas. Por isso, os indicadores de metas de desempenho da PO devem ser parâmetros que 
foquem em processos importantes do ONS para a operação do Sistema Interligado Nacional (SIN). 
12. 
Atualmente, quinze indicadores de PO do ONS são apurados, encontrando-se suas 
metas e detalhamentos disponíveis nos Anexos I e II da Resolução Homologatória nº 2.830, de 15 
de dezembro de 2020. 
13. 
A proposta submetida à consulta pública trouxe uma revisão da REH nº 2.830, ao 
indicar a manutenção de 6 (seis) indicadores vigentes e de seu formato atual de apuração e 
avaliação; a manutenção de 2 (dois) indicadores existentes, mas com alterações na forma de 
apuração; a descontinuidade de 7 (sete) indicadores; e a inclusão de quatro novos indicadores. À 
época da deliberação da referida consulta pública, esses indicadores foram apresentados de forma 
detalhada pelas áreas técnicas, bem como a motivação para cada alteração. Após análise das 
contribuições recebidas ao longo da CP nº 59/2021, a recomendação das áreas técnicas é pela 
manutenção de 6 (seis) indicadores; manutenção com aprimoramento de 2 (dois) indicadores; 
exclusão de 6 (seis) e inclusão de 4 (quatro) novos indicadores. A tabela a seguir apresenta de forma 
detalhada uma comparação entre os indicadores vigentes, previstos na REH nº 2.830/2020, a 
proposta submetida à CP e a proposta de encaminhamento das áreas técnicas após análise das 
contribuições recebidas, já com a recomendação da criação de novos indicadores. 
 
Indicadores vigentes previstos na REH nº 2.830/2020  
Proposta CP 
Resultado CP 
Indicador de Previsão de Carga (IPC) 
Manutenção 
Manutenção 
Indicador de Previsão de ENA (IPE) 
Manutenção 
Manutenção 
Indicador de Atendimento ao Limite de Desempenho da Frequência em 
Regime Permanente (ADFP) 
Manutenção 
Manutenção
Indicadores vigentes previstos na REH nº 2.830/2020      Proposta CP      Resultado CP    
  Indicador de Previsão de Carga (IPC)      Manutenção      Manutenção  
      Manutenção          
Indicador de Atendimento ao Limite de Desempenho da Frequência em
Regime Permanente (ADFP)      Manutenção      Manutenção    
Indicador de Atendimento ao Limite de Desempenho da Frequência em
Regime Permanente (ADFP)

4 de 9 
 
 
 
Indicador de Atendimento ao Limite de Desempenho da Tensão em 
Regime Permanente (ADTP) 
Manutenção 
Manutenção com 
aprimoramento 
Indicador de atendimento ao Limite de Desempenho dos Fluxos 
Sistêmicos (ADFS) 
Manutenção 
Manutenção com 
aprimoramento 
Indicador Atendimento do Prazo para Emissão de Termo de Liberação 
(ATL) 
Manutenção 
Manutenção 
Indicador de Atendimento do prazo para emissão do Parecer de Acesso 
(APA) 
Manutenção 
Manutenção 
Indicador 
de 
Atendimento 
aos 
prazos 
de 
apuração 
das 
Indisponibilidades e Restrições Operativas (AIR) 
 
Descontinuidade 
Substituição 
do 
AIR pelo IPAPV* 
em 2023 
Indicador de previsão de geração eólica (IPEol) 
Manutenção 
Manutenção 
Indicador do Atendimento aos prazos de Apuração de Ultrapassagem 
dos Montantes de uso do sistema de transmissão (AAMUST) 
Descontinuidade  Descontinuidade  
Indicador de Atendimento aos Prazos de Apuração de Encargos e 
Serviços (APES) 
Descontinuidade  Descontinuidade  
Indicador de Atendimento ao prazo para Recontratação Anual do 
Montante de Uso do Sistema de Transmissão (ARMUST) 
Descontinuidade  Descontinuidade  
Indicador de Atendimento do prazo para emissão de Declaração de 
Inexistência de Relacionamento (ADIR) 
Descontinuidade  Substituído pelo 
APG**  
Indicador de Atendimento do prazo para emissão da Declaração de 
Atendimento aos Procedimentos de Rede (ADAPR) 
Descontinuidade  Substituído pelo 
APG** 
Indicador de Gestão das Contratações e Aquisições ou Saving (SAV) 
Descontinuidade  Descontinuidade  
Novos Indicadores 
Proposta CP 
Resultado CP 
Atuação na conformidade no fator de potência (ACFP) 
Inclusão 
Inclusão 
Indicador de Reforços de Pequeno Porte (IRPP) 
Inclusão 
Inclusão 
Indicador de Atendimento do Prazo de Integração de Geração (APG) 
Inclusão 
Inclusão 
e 
substituição 
ao 
ADIR e ADAPR 
Indicador de Previsão de Geração Solar Fotovoltaica (IPFv) 
Inclusão 
Inclusão 
Indicador de Prazo de Aplicação de Parcela Variável 
Inclusão 
Em 
substituição 
ao AIR 
*O Indicador de Prazo de Aplicação de Parcela Variável será uma substituição ao AIR, passando a contemplar 
também a parte de apuração financeira da apuração da parcela variável.  
 
14. 
À CP nº 59/2021 contribuíram a Associação Brasileira dos Investidores em 
Autoprodução de Energia (Abiape), Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia 
Elétrica (Abrate), Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Engie Brasil Energia, Furnas
      Manutenção      
Indicador de atendimento ao Limite de Desempenho dos Fluxos
Sistêmicos (ADFS)      Manutenção  Manutenção com
aprimoramento    
      Manutenção      
  Indicador de Atendimento do prazo para emissão do Parecer de Acesso    Manutenção  Manutenção    
  (APA)          
      Descontinuidade      
Indicador de previsão de geração eólica (IPEol)      Manutenção  Manutenção    
      Descontinuidade      
Indicador de Atendimento aos Prazos de Apuração de Encargos e
Serviços (APES)      Descontinuidade  Descontinuidade    
      Descontinuidade      
Indicador de Atendimento do prazo para emissão de Declaração de
Inexistência de Relacionamento (ADIR)      Descontinuidade  Substituído pelo
APG**    
      Descontinuidade      
Indicador de Gestão das Contratações e Aquisições ou Saving (SAV)      Descontinuidade  Descontinuidade    
      Proposta CP      
Atuação na conformidade no fator de potência (ACFP)      Inclusão  Inclusão    
      Inclusão      
Indicador de Atendimento do Prazo de Integração de Geração (APG)      Inclusão    Inclusão e  
          substituição ao  
          ADIR e ADAPR  
      Inclusão      
Indicador de Prazo de Aplicação de Parcela Variável      Inclusão    Em substituição  
          ao AIR  
Indicador de atendimento ao Limite de Desempenho dos Fluxos
Sistêmicos (ADFS)
Manutenção com
aprimoramento
Indicador de Atendimento aos Prazos de Apuração de Encargos e
Serviços (APES)
Indicador de Atendimento do prazo para emissão de Declaração de
Inexistência de Relacionamento (ADIR)
Substituído pelo
APG**

5 de 9 
 
 
 
Centrais Elétricas S/A, Ômega Energia e ONS, com um total de 32 (trinta e duas) contribuições. Essas 
contribuições foram analisadas individualmente pelas áreas técnicas e constam da instrução deste 
processo. 
15. 
Em resumo, das 32 (trinta e duas) contribuições analisadas, 5 (cinco) foram acatadas, 
4 (quatro) parcialmente acatadas, 22 (vinte e duas) não acatadas (sendo que 12 delas foram 
consideradas como a criação de novos indicadores não previstos) e 1 (uma) considerada fora do 
escopo. 
16. 
Reconheço que tanto a Nota Técnica que tratou da análise das contribuições à CP nº 
59/2021 quanto o Relatório de Análise de Contribuições recebidas – RAC apresentam, de forma 
detalhada, a motivação para o acatamento ou não de todas as contribuições. No entanto, destaco 
os principais pontos considerados por mim, quando da apreciação deste processo, em especial no 
que diz respeito aos indicadores mais impactados, ou seja, àqueles cuja proposta é pela 
descontinuidade ou inclusão. 
17. 
A recomendação das áreas técnicas é pela descontinuidade dos indicadores AAMUST, 
APES, ARMUST, ADIR, ADAPR e SAV, com a argumentação de que ao adotar a prática da regulação 
por incentivos, cabe à ANEEL definir mecanismos e ações para que os agentes se esforcem no 
sentido de alcançar as metas por ela definidas, sendo responsabilidade da Agência apresentar ao 
ONS indicadores cada vez mais desafiadores. Assim, justificam a descontinuidade desses 
indicadores, complementando que eles já cumpriram o seu objetivo regulatório estão sendo 
atendidos pelo ONS, e com isso, poderiam deixar de integrar a PO do Operador. Sobre esse ponto, 
penso diferente das áreas técnicas, pois defendo que um indicador não deve ser descontinuado pelo 
fato de sua meta já ter sido alcançada. Algumas atividades, mesmo que ordinárias, devem ser 
permanentemente acompanhadas, no intuito de evitar eventuais desvios. 
18. 
Concordo com a afirmativa das áreas, ao defenderem que atuamos com uma 
regulação por incentivo e que com isso os indicadores devem ser desafiadores. Mas faço ressalva 
ao fato de a recomendação técnica se amparar apenas nesse argumento, ao justificar que os 
indicadores que estão sendo atendidos poderiam ser descontinuados. Defendo que, além de

6 de 9 
 
 
 
desafiadores, devemos considerar se o indicador possui caráter estratégico para o setor, e opinar 
pela sua manutenção ou descontinuidade também sob essa ótica. 
19. 
Sob essa argumentação que proponho que os indicadores ARMUST e APES não sejam 
descontinuados, mas mantidos na Performance Organizacional do ONS para o próximo ciclo.  
Entendo que o Indicador de Atendimento ao prazo para recontratação anual do MUST – ARMUST 
avalia se o ONS e as distribuidoras assinaram os aditivos dos contratos em prazo regulamentar, 
enquanto o Indicador de Atendimento aos Prazos de Apuração de Encargos e Serviços - APES avalia 
se a apuração dos encargos foi realizada no prazo contratual. Assim, reconheço o caráter estratégico 
desses dois indicadores, ao serem atendidos trazem segurança para o setor. Quanto ao ARMUST, o 
seu cumprimento induz ao adequado comportamento do sistema elétrico, evitando processos de 
recontabilização ou eventual atraso nos cálculos tarifários, o que pode ocorrer quando ele não é 
atendido. Dessa forma, ele reforça que as negociações junto às concessionárias de distribuição e às 
unidades consumidoras conectadas diretamente à Rede Básica, sejam realizadas no prazo 
regulamentar. No caso do APES, ao atender o indicador, o ONS demonstra que o fluxo de caixa no 
segmento de transmissão não está sendo afetado, trazendo confiabilidade para os agentes desse 
segmento.  
20. 
Adicionalmente, esclareço que os indicadores ADIR e ADAPR estão sendo 
descontinuados, mas que serão substituídos por um único e novo indicador, o Indicador de 
Atendimento do Prazo de Integração de Geração – APG. Essa contribuição foi feita pelo ONS e 
acatada pelas áreas técnicas, ao reconhecerem que a existência de um indicador com esse objetivo 
proporciona ao setor elétrico a segurança da manutenção do atendimento da obrigação do 
Operador em emitir DAPR e DIR dentro dos prazos definidos nos Procedimentos de Rede. 
Adicionalmente, comunica de forma clara e transparente o desempenho do ONS, representando 
menos um risco na cadeia de obrigações dos Agentes Geradores. 
21. 
Especificamente sobre o indicador SAV, relacionado à Gestão das Contratações e 
Aquisições ou Saving, o ONS apresentou contribuição no sentido de que ele fosse substituído por 
um indicador que reflita a eficiência e eficácia da gestão econômico-financeira desempenhada pelo 
Operador. Sugeriu, ainda, sua inclusão no próximo ciclo da PO, diante do tempo exíguo para

7 de 9 
 
 
 
formulação. Nesse contexto, as áreas técnicas reconhecem a importância da existência de um 
indicador associado à Gestão Orçamentária do ONS para o próximo ciclo da PO e orientam que o 
ONS proponha um indicador com essa finalidade para o próximo ciclo. Aproveito para registrar que 
exercício semelhante pode ser feito pela ANEEL, e também oriento que as áreas técnicas 
considerem um indicador associado à Gestão Orçamentária do ONS para 2024. 
22. 
Ainda sobre os indicadores que serão descontinuados, chamo atenção para o 
indicador AIR, relacionado ao atendimento aos prazos de apuração das indisponibilidades e 
restrições operativas. Quando da abertura da CP, nossa proposta era pela descontinuidade imediata 
do indicador. No entanto, após análise das contribuições recebidas, as áreas técnicas propõem que 
esse indicador seja descontinuado apenas em 2023, quando será substituído pelo IPAVP. Dentre as 
razões apresentadas, justifica-se o fato de o ONS informar que está desenvolvendo um novo sistema 
para realizar apurações de Parcela Variável, com previsão de término para dezembro de 2022. Com 
isso, restou entendido que a implantação IPAPV em 2022 seria prejudicada. Como resultado da 
análise das contribuições recebidas, as áreas técnicas recomendaram a descontinuidade gradativa 
do indicador AIR, propondo que ele continue vigente em 2022 e que no ano seguinte seja 
substituído pelo IPAPV. 
23. 
Sobre os novos indicadores, relembro que foi demanda da Diretoria Colegiada da 
ANEEL, quando da aprovação da REH n. 2.830/2020, que as áreas técnicas considerassem a criação 
de dois novos indicadores para a PO do ONS para o ciclo de 2022. Um deles deveria mensurar os 
desvios entre os valores previstos e os verificados do Dessem. Quando da abertura da CP 59/2021 
ficou configurado que este indicador deve ser estudado em 2022, opere como “sombra” em 2023, 
e seja incorporado na PO a partir de 2024. Por essa razão, esse indicador não foi definido para o 
próximo ciclo. O segundo indicador fruto da recomendação da Diretoria diz respeito à mensuração 
dos desvios entre os valores previstos e os verificados da geração solar. Esse indicador – o IPFv – 
não recebeu contribuições ao longo da CP. 
24. 
Quanto aos demais novos indicadores, destaco o ACFP, planejado com o objetivo de 
aumentar a eficácia da atuação do ONS na verificação do atendimento pelos agentes às faixas de 
fator de potência nos pontos de conexão estabelecidas no Submódulo 2.10 - Requisitos técnicos

8 de 9 
 
 
 
mínimos para a conexão às instalações de transmissão. Em sua contribuição, o ONS discordou 
quanto à criação deste indicador, argumentado que seu desempenho técnico não é qualificado 
eficientemente pelo ACFP, uma vez que as medidas do Operador se resumem ao apontamento de 
não conformidade dos agentes, cabendo a eles realizarem as ações para mitigação dos problemas 
identificados.  
25. 
Concordo com essa afirmativa, mas destaco que os critérios de apuração deste 
indicador relacionam-se às evidências de atuação do ONS no sentido de apontar as não 
conformidades. Dessa forma, serão consideradas atuação do ONS: (i) registros de não conformidade 
Tipo II e Tipo III, nos casos de reincidência; (ii) cartas aos agentes cobrando as providências; e, (iii) 
encaminhamento do Relatório de Análise para a ANEEL. Entendo que, cabe ao ONS, indicar a não 
conformidade existente, e penso que as alternativas de atuação descritas são capazes de apurar a 
atuação da Operador, razão pela qual acompanho a recomendação da área técnica em manter a 
inclusão no novo indicador na PO. 
26. 
Quanto aos demais indicadores, penso que as considerações tecidas na Nota Técnica 
nº 147/2021 esclarecem, de forma objetiva, as principais motivações para a manutenção dos 
indicadores e pontuais aprimoramentos a que estão sendo submetidos, razão pela qual apenas 
registro que acompanho o encaminhamento proposto.  
27. 
Destaco, ainda, que quando identificadas situações excepcionais na apuração dos 
indicadores, haverá possibilidade de justificativa ao final do período da apuração, podendo incorrer 
em sua revisão.  
28. 
Quanto à composição do Indicador Global da PO do ONS, o encaminhamento é que 
seja mantida a aplicação dos pesos iguais para todos os indicadores, ou seja, será realizada uma 
média de todos os indicadores propostos. 
29. 
De forma adicional, mantém-se a regra de pagamento atual, ou seja, o percentual da 
bonificação referente ao cumprimento das metas definidas pela ANEEL será: 
i) igual a zero, se IGPO ≤ 50%;

9 de 9 
 
 
 
ii) igual a [3 x (IGPO – 50%)], se 50% < IGPO ≤ 75%; ou 
iii) igual a IGPO, se IGPO > 75%. 
30. 
Em relação à divulgação dos resultados, o ONS deve continuar cumprindo as 
exigências atuais em relação a ficha descritiva de cada indicador, publicação dos resultados parciais 
mensais e publicação do relatório anual contendo o resultado da apuração dos indicadores e o 
respectivo percentual de bonificação. Além disso, deve o ONS disponibilizar, em plataforma digital, 
todos os dados que foram utilizados para o cálculo dos indicadores, permitindo a reprodutibilidade 
total do cálculo dos indicadores por todos interessados. 
31. 
A seguir, apresento uma comparação entre os indicadores atualmente vigentes e os 
que constam do encaminhamento do presente voto: 
(i): Exclusão dos indicadores de Atendimento aos prazos de Apuração das Ultrapassagens 
dos Montantes de uso do sistema de transmissão (AAMUST), de Atendimento do prazo para 
emissão da Declaração de Inexistência de Relacionamento (ADIR), de Atendimento do prazo 
para emissão da Declaração de Atendimento aos Procedimentos de Rede (ADAPR) e de 
Gestão das Contratações e Aquisições ou Saving (SAV); 
(ii) Inclusão dos indicadores de Reforços de Pequeno Porte (IRPP), de Atuação na 
Conformidade do Fator de Potência (ACFP), de Atendimento do Prazo de Integração de 
Geração (APG) e de Previsão de Geração Solar Fotovoltaica (IPFv), esse último, a partir de 
2023 (e em 2022, inicia-se a apuração em modo sombra); 
(iii) Substituição a partir de 2023, do indicador de Atendimento aos prazos de apuração das 
Indisponibilidades e Restrições operativas (AIR) pelo indicador de Prazo de Aplicação de 
Parcela Variável (IPAPV); 
(iv) Aprimoramento dos indicadores de Atendimento ao Limite de Desempenho da Tensão 
em Regime Permanente (ADTP) e de Atendimento ao Limite de Desempenho dos Fluxos 
Sistêmicos (ADFS); , 
(v) Manutenção dos Indicadores de Previsão de Carga (IPC), de Previsão da ENA (IPE), de

10 de 9 
 
 
 
Atendimento ao limite de desempenho da frequência em regime permanente (ADFP), de 
atendimento ao prazo para emissão de termo de liberação (ATL), de atendimento ao prazo 
para emissão do parecer de acesso (APA), de previsão de geração eólica (IPEol), de 
atendimento ao prazo para recontratação anual do montante de uso do sistema de 
transmissão (ARMUST) de Atendimento aos Prazos de apuração de Encargos e Serviços 
(APES); e, 
(vi) início dos estudos relacionados à elaboração de um indicador associado à Gestão 
Orçamentária do ONS, que mensure a eficiência e eficácia de sua gestão econômico-
financeira, cujas considerações deverão ser apresentadas no ciclo da performance 
organizacional do ONS para 2024 e 2025. 
 
III – DIREITO 
32. 
Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos: art. 13 da Lei nº 9.648, de 27 
de maio de 1998, e art. 6º da Resolução Normativa nº 780, de 25 de julho de 2017, Resolução 
Homologatória nº 2.431, de 31 de julho de 2018 e Resolução Homologatória nº 2.830, de 15 de 
dezembro de 2021. 
 
IV – DISPOSITIVO 
33. 
Diante do exposto, e o que consta do Processo nº 48500.004034/2017-15, voto por 
aprovar a emissão de da Resolução Homologatória que estabelece os indicadores e as metas de 
desempenho a serem aplicados no programa de Performance Organizacional do Operador Nacional 
do Sistema Elétrico para os ciclos de apuração de 2022 e 2023, em atendimento ao artigo 6°da 
Resolução Normativa n° 780, de 25 de julho de 2017; e por determinar que a Superintendência de 
Fiscalização Econômico Financeira -SFF e a Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração 
iniciem os estudos relacionados à elaboração de um indicador associado à Gestão Orçamentária do 
ONS, que mensure a eficiência e eficácia de sua gestão econômico-financeira, cujas considerações 
deverão ser apresentadas no ciclo da performance organizacional do ONS para 2024 e 2025

11 de 9 
 
 
 
 
Brasília, 14 de dezembro de 2021. 
(assinado digitalmente) 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Diretor