VOTO 
 
 
PROCESSOS: nº 48500.003092/2014-89 e 48500.003437/2015-85 
 
INTERESSADA:  Comissão Especial de Licitação – CEL 
 
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia. 
 
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR 
 
ASSUNTO: Apresentação de Projetos Alternativos aos de Referência e pedidos de postergação da data de 
realização do Leilão n. 02/2016-ANEEL, para aquisição de energia elétrica e potência associada de 
agente vendedor nos sistemas isolados da Amazonas Distribuição Energia e da CELPA. 
 
 
I – RELATÓRIO  
 
Na 4ª Reunião Pública Ordinária, realizada em 16 de fevereiro de 2016, a Diretoria da ANEEL 
aprovou o Edital do Leilão n. 02/2016, cujo “Anexo I – Cronogramas de Eventos” estabelecera a realização de 
sessões públicas de recebimento de propostas nos dias 21 e 22 de março de 2016, em Manaus/AM e Belém/PA, 
respectivamente.  
 
2. 
Referido Cronograma ressalvava, entretanto, que caso fossem apresentados projetos alternativos 
ao de referência fosse publicado Comunicado Relevante, para alterar a data da sessão inicialmente prevista, pelo 
prazo mínimo de 30 dias, tempo necessário à análise e eventual habilitação técnica pela EPE. 
 
3. 
Posteriormente, mediante o Comunicado Relevante CEL n. 02, de 3 de março de 2016, os 
Cronogramas de Eventos do Leilão para os Lotes I, II e III da Amazonas Distribuição Energia e para o Lote Único da 
CELPA foram reprogramados e tiveram as datas das sessões públicas postergadas para 6 e 7 de abril de 2016, 
respectivamente, em Manaus e Belém, em face do acolhimento parcial de pedidos de adiamento formulados pelas 
empresas Enel Green Power, Guascor/Dresser Rand, BR Distribuidora/Petrobras e Aggreko. 
 
4. 
Em 28 de março de 2016, conforme previsto no Cronograma de Eventos, a EPE informou que 
foram apresentados Projetos Alternativos aos de Referência para os Lotes I, II e III do Grupo A da Amazonas 
Distribuição Energia. 
 
5. 
Além disso, na instrução deste processo a CIGÁS comunicou que foi informado pelo seu supridor 
de gás natural que: 
 
“será necessária uma análise mais apurada da viabilidade técnica com relação ao ramal e 
ponto de entrega localizados em Coari, pois os volumes envolvidos estão acima da 
capacidade do ponto de entrega (...)” 
 
 
 
II – ANÁLISE

6. 
A partir de informação da EPE, noticiando Projetos Alternativos aos de Referência para os Lotes 
dos Sistemas Isolados da Amazonas Distribuição Energia, a CEL publicará Comunicado Relevante e reprogramará 
a sessão de realização do Leilão para os referidos Lotes, atualmente prevista para o dia 6 de abril de 2016. 
 
7. 
Para o Lote I do Amazonas, que trata do atendimento à localidade de Coari, a proposta é de 
adiamento sem data pré-definida para a realização da sessão pública, pela necessidade de revisão do Projeto de 
Referência pela Amazonas Energia e posterior reanálise da EPE, para se admitir a implantação de uma Usina 
Termelétrica híbrida (gás natural e óleo diesel, posteriormente conversível em gás), em face da indisponibilidade de 
cerca de 2/3 do gás no city gate de Coari. 
 
8. 
Dessa forma, acato a recomendação da CEL e se mantém apenas a data da sessão pública de 
recebimento de propostas para o Lote Único dos Sistemas Isolados da CELPA, a realizar-se no dia 7 de abril de 
2016, em Belém/PA 
 
III – DIREITO 
 
9. 
Aplicam-se: (i).Leis n. 8.666, de 1993, n. 9.074, de 1995, n. 9.427, de 1996 e n. 12.111, de 2009; 
(ii) Decretos n. 2.335, de 1997, n. 4.932, de 2003, 4.970, de 2004 e n. 7.246, de 2010; (iii) Portaria MME n. 600, de 
2010; e (iv) Resolução Normativa n. 427, de 2011. 
 
IV – VOTO 
 
10. 
De acordo com o exposto e considerando o que consta dos Processos nº 48500.003092/2014-89 
e 48500.003437/2015-85, voto por: (i) adiar a realização do Leilão n. 02/2016-ANEEL para os Lotes I, II e III dos 
Sistemas Isolados da Amazonas Distribuição Energia, para data a ser comunicada pela Comissão Especial de 
Licitação – CEL; e (ii) manter a data do Lote Único dos Sistemas Isolados da CELPA 
 
 
Brasília, 29 de março de 2016. 
 
 
TIAGO DE BARROS CORREIA  
Diretor