AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 690, DE 19 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo n° 48500.001839/2012-01, decide: (i) revogar, a pedido da Interessada, os 
Despachos nº 1.340, de 24 de abril de 2012, e nº 287, de 4 de fevereiro de 2013, que conferiram, 
respectivamente, o Registro Ativo e o Aceite relacionados à PCH Jatobá, com potência estimada de 9.800 
kW, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.MG.044844-3.01, 
localizada no ribeirão Santa Cruz, integrante da sub-bacia 43, no estado de Minas Gerais, de titularidade 
da RBO Energia S.A., inscrita no CNPJ n° 13.448.298/0001-49; (ii) registrar, nos termos do art. 31 da 
Resolução Normativa nº 875, de 2020, o comportamento do empreendedor titular do processo referente 
à PCH Jatobá, inclusive componentes do grupo econômico do qual fazem parte, para fins de obtenção de 
novas outorgas; e (iii) disponibilizar o aproveitamento hidrelétrico Jatobá, aprovado pelo Despacho n° 
1.181, de 17 de março de 2011,  para solicitação de Despacho de Registro de Intenção à Outorga de 
Autorização – DRI-PCH por parte de qualquer interessado, nos termos da Resolução Normativa nº 875, de 
2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.03.2021, seção 1, p. 00, v. 159, n. 54. 
 
(Suspensos os efeitos em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, conforme COM 
SCG/ANEEL 005, de 06.04.2021) 
 
(Revogado o item “ii”, pelo DSP SCG/ANEEL 1.054, de 20.04.2022) 
 
(VIDE: COM SCG/ANEEL 004, de 28.06.2022)
  registrar, nos termos do art. 31 da
  
Resolução Normativa nº 875, de 2020, o comportamento do empreendedor titular do processo referente  
  
à PCH Jatobá, inclusive componentes do grupo econômico do qual fazem parte, para fins de obtenção de  
  
novas outorgas; e (iii)