AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.644, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016. 
 
 
Revoga a autorização para implantar e explorar a 
Central Eólica Marco dos Ventos 1, outorgada, por 
transferência, à empresa Marco dos Ventos 1 
Geradora Eólica S.A., por meio da Resolução nº 
3.284, de 20 de dezembro de 2011, localizada no 
município de Tutóia, estado do Maranhão. 
Texto Original 
 
Voto 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no 
art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, incluído pela Lei nº 10.848, de 15 de 
março de 2004, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo 
Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, e o que consta do Processo nº 48500.001362/2011-74, 
resolve: 
 
Art. 1º Revogar a Resolução Autorizativa nº 3.284, de 20 de dezembro de 2011, referente à 
autorização para implantar e explorar a Central Eólica Marco dos Ventos 1, cadastrada sob o Código 
Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.MA.030713-0.01, com 28.800 kW de Potência 
Instalada,  localizada no município de Tutóia, estado do Maranhão, outorgada à empresa Marco dos 
Ventos 1 Geradora Eólica S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 15.143.253/0001-91. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO