VOTO 
PROCESSO: 48500.000347/2016-13 
INTERESSADADA: Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti Ltda - Ceral Dis 
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT 
ASSUNTO: Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti Ltda - Ceral Dis, 
a vigorar a partir de 30 de julho de 2016. 
I. RELATÓRIO 
 
1. 
Em 28 de novembro de 2008, por intermédio da ANEEL, foi celebrado o Contrato de Permissão n° 14 
para a distribuição de energia elétrica entre a União e a Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti 
Ltda – Ceral Dis, com sede no município de Arapoti, estado do Paraná. 
 
2. 
A Ceral Dis atende a cerca de mil unidades consumidoras, com receita anual de aproximadamente 
R$ 7 milhões. 
 
3. 
No processo tarifário de 2015, as tarifas da Ceral Dis foram, em média, reposicionadas em 41,35%, 
sendo 42,91% referentes ao reposicionamento tarifário econômico e -1,56%, aos componentes financeiros 
pertinentes, conforme consta da Resolução Homologatória nº 1.912/2015. 
 
4. 
Em 28 de março de 2016 foi publicada a Resolução Normativa nº 704 que estabelece nova 
metodologia de cálculo para reajustes e revisões das permissionárias de serviço público de distribuição de energia 
elétrica. Esta nova metodologia prevê alteração da cláusula décima quarta do contrato de permissão, por meio da 
assinatura de um Novo Termo aditivo. A Resolução propôs também uma nova data para o reajuste, 30 de julho de 
2016. 
 
5. 
A Ceral Dis assinou o Termo Aditivo em 14 de junho de 2016 e, por meio da Resolução Homologatória 
nº 2.094, de 21 de junho de 2016, as tarifas de aplicação da Ceral Dis foram prorrogadas até o atual processo tarifário.

6. 
A Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, pela Nota Técnica nº 236/2016-SGT/ANEEL 
consolidou o cálculo da revisão de 2016 da Ceral Dis.  
 
7. 
Em 25 de julho de 2016, foi consultado o Cadastro de Inadimplentes do Setor Elétrico, administrado 
por esta Agência, e identificou-se que não constam inadimplências relativas às obrigações setoriais registradas em 
nome Ceral Dis, conforme estabelecido na Resolução Normativa nº 538, de 2013.  
 
8. 
É o relatório. 
 
 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
9. 
A Resolução Normativa nº 704, de 14 de junho de 2016, aprovou a nova metodologia de Reajuste e 
Revisão de permissionárias de distribuição de energia elétrica. Esta nova metodologia prevê que os custos de Parcela 
B sejam atualizados anualmente com os custos apresentados pela permissionária, limitados ao montante constante 
no PRORET 8.4. Já as despesas formadoras da Parcela A são atualizadas para a data do reajuste em processamento 
de acordo com a legislação específica e podem sofrer variações distintas da inflação medida no período analisado.  
10. 
Considerando os novos procedimentos, foi calculado o Reajuste Tarifário Anual - RTA da Ceral Dis. 
O resultado desse cálculo conduz ao efeito médio nas tarifas a ser percebido pelos consumidores de 10,53%, sendo 
13,34%, em média, para os consumidores conectados na alta tensão e de 8,63%, em média, para os conectados na 
baixa tensão. 
Tabela 1 - Efeito médio para consumidor cativo 
 
Fonte: Nota Técnica nº 236/2016-SGT/ANEEL. 
Fatores considerados no reajuste 
11. 
O efeito médio de 10,53% decorre: a) da atualização dos itens de custos das Parcelas A e B, calculado 
conforme contrato de permissão; b) da inclusão dos componentes financeiros apurados no atual reajuste tarifário para 
compensação nos 12 meses subsequentes; e c) da retirada dos componentes financeiros estabelecidos no último 
processo tarifário, que vigoraram até a data da revisão em processamento. 
Grupo de consumo
Variação Tarifária
AT - Alta Tensão (> 2,3 kV)
13,34%
BT - Baixa  Tensão (< 2,3 kV)
8,63%
Efeito médio geral
10,53%

12. 
A alteração dos custos das Parcelas A e B contribuiu para o efeito médio em 8,93%, sendo 4,92% 
referente à variação de custos da Parcela A e 9,58%, à variação de custos da Parcela B. Em relação à atualização 
dos componentes financeiros apurados no atual reajuste, para compensação nos 12 meses subsequentes, esses 
contribuíram com -5,57% para o reajuste da Ceral Dis. 
13. 
Já o efeito da retirada dos componentes financeiros considerados no processo anterior representou 
aumento de 1,60% no atual processo. 
14. 
Desse modo, o efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores, de 10,53%, representa a 
conjugação dos três movimentos tarifários explicitados: 14,50%, resultante da atualização dos custos das Parcelas A 
e B; a inclusão dos componentes financeiros apurados no atual processo tarifário, de -5,57%; e o efeito da retirada 
dos financeiros considerados no processo ordinário anterior, de 1,60% [10,53% = 14,50%  -5,57% + 1,60%]. 
15. 
O Gráfico 1 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio. 
 
Gráfico 1 – Efeito para o Consumidor por Componente 
Fonte:  Nota Técnica nº 236/2016-SGT/ANEEL 
16. 
A Tabela 2 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio, com a variação entre o 
cálculo do reajuste de 2015 e a revisão de 2016; a participação percentual dos itens de custos da Parcela A e da B; 
a distribuição da receita para cobrir os custos da Parcela A e da B; a contribuição de cada componente financeiro para 
-6,87%
1,42%
10,37%
9,58%
-5,57%
1,60%
10,53%
Encargos
Setoriais
Transporte
Custos de
Aquisição de
Energia
Distribuição
Componentes
Financeiros
Efeito da Retirada
dos Financeiros
Anteriores
Efeito Médio
Consumidor

formar o efeito ao consumidor e a contribuição da retirada dos componentes tarifários considerados no último 
processo: 
Tabela 2 – Itens de custos que conduziram ao efeito médio 
 
Fonte:  Nota Técnica nº 236/2016-SGT/ANEEL. 
Parcela A 
17. 
Relativamente à variação dos itens de custo da Parcela A, destacam-se os encargos setoriais com 
variação de -33,06%, em comparação aos valores do último processo tarifário, correspondendo ao efeito de -6,87%. 
Ressalta-se a variação de -38,53% da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, correspondendo a uma redução 
média de -6,81%, por conta da diminuição do valor unitário do encargo. 
18. 
O Decreto  nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002, que disciplinou a aplicação de descontos na compra 
de energia para as permissionárias de distribuição, também define a retirada destes a partir da segunda revisão 
tarifária.

19. 
Assim, no processo atual, que corresponde a segunda revisão tarifária, está sendo reduzido o 
desconto aplicado na compra de energia, em 25%, passando de 73,09% para 54,82%. 
20. 
A compra de energia, variou 39,10% em relação ao processo anterior, contribuindo na Revisão 
Tarifária com 10,37%. A diminuição dos descontos, a partir desta revisão, correspondeu a um aumento de 14,94%. A 
diferença entre o efeito final e a redução dos descontos deve-se à redução das tarifas de suprimento da Copel-Dis, 
impactada pela alteração do custo do mix de energia 
21. 
Observa-se que o gasto com transporte de energia contribuiu com o efeito de 1,42% no RTA. A 
variação deve-se à variação dos valores dos CUSD da Supridora. 
Parcela B 
22. 
A permissionária pode solicitar o valor de Parcela B limitado aos valores constantes do PRORET 8.4, 
atualizados conforme regra estabelecida deste procedimento. O limite atualizado para a Ceral Dis é de R$ 
3.193.878,21 (três milhões, cento e noventa e três mil, oitocentos e setenta e oito reais e vinte e um centavos). 
23. 
Por intermédio do Ofício nº 012, de 28 de junho de 2016, a permissionária solicitou R$ 2.845.000,00 
(dois milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil reais) para Operação e Manutenção, e R$ 1.268.963,37 (um milhão, 
duzentos e sessenta e oito mil, novecentos e sessenta e três reais e trinta e sete centavos) para Investimentos, 
Reservas e Outras Receitas, o que ficaria acima do valor máximo estabelecido. Para se adequar ao limite, a Ceral Dis 
fará um aporte dos cooperados de R$ 1.047.358,24 (um milhão, quarenta e sete mil, trezentos e cinquenta e oito reais 
e vinte e quatro centavos), trazendo o valor final para R$ 3.066.605,13 (três milhões, sessenta e seis mil, seiscentos 
e cinco reais e treze centavos), dentro da margem. 
24. 
 O Gráfico 2 mostra a composição da Parcela B.

Gráfico 2. Composição da Parcela B 
 
Gráfico 2. Composição da Parcela B 
Fonte:  Nota Técnica nº 236/2016-SGT/ANEEL 
 
 
25. 
Os Gráficos 3 e 4 apresentam a participação de cada segmento de custo na composição da receita da Ceral 
Dis (sem e com tributos), explicitando a proporção da fatura de energia elétrica que se destina ao ressarcimento dos 
custos incorridos no pagamento: 
a) da geração (compra de energia); 
b) da transmissão e da distribuição, incluindo os custos de operação e manutenção (O&M), de 
depreciação dos ativos e a remuneração do capital investido, e 
c) dos encargos setoriais1 e tributos2: 
1 No terceiro Gráfico, destaque é dado à participação, em pontos percentuais, dos principais encargos setoriais cobrados dos consumidores 
finais de energia elétrica e repassados pela Permissionária aos destinatários. 
2 Na construção do Gráfico 4, foram considerados apenas os tributos que incidem de forma direta sobre o valor faturado pela Permissionária, 
bem como utilizada a alíquota média nominal para o ICMS, para o PIS e para o COFINS. 
 
Operação/Manutenção
69%
Investimentos/Reserva
s/Outras receitas
31%
Parcela B

Gráfico 3 - Composição da receita da Permissionária sem Tributos 
Fonte:  Nota Técnica nº 236/2016-SGT/ANEEL 
 
 
 
 
 
 
 
 
Gráfico 4 - Composição da receita da Permissionária com Tributos  
CUSTO DA 
DISTRIBUIÇÃO
39,5%
CUSTO DA 
ENERGIA
32,2%
CUSTO DA 
TRANSMISSÃO
16,1%
PROINFA
2,5%
CDE
9,5%
TFSEE
0,2%
P&D
0,0%
ENCARGOS 
SETORIAIS
10,2%
CUSTO DA 
ENERGIA
27,1%
CUSTO DA 
TRANSMISSÃO
13,5%
CUSTO DA 
DISTRIBUIÇÃO
33,3%
ICMS
14,3%
PIS/COFINS
1,6%

Fonte:  Nota Técnica nº 236/2016-SGT/ANEEL. 
II.1 COMPONENTES FINANCEIROS 
26. 
No que diz respeito aos componentes financeiros do próximo período tarifário, a variação foi de tarifas 
por -5,57%. Destaca-se o financeiro de retenção pelas distribuidoras de recursos provenientes da aplicação das 
bandeiras tarifárias que são revertidos à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – Conta 
Bandeiras, cuja reversão correspondeu a -8,54% neste processo. 
27. 
Deve-se destacar que o saldo financeiro referente ao recálculo da postergação da realização da 
Revisão Tarifária de 2012 – RTP 2012, constante no artigo 11 da Resolução Homologatória nº 1.912/2015, no valor 
de R$ 745.866,40 (setecentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos), não 
mais serão adicionados aos cálculos tarifários da permissionária. No termo aditivo, assinado em 14 de junho de 2016, 
consta que as tarifas até momento da assinatura garantem o equilíbrio econômico financeiro da permissionária. Assim, 
não cabe a aplicação de ajuste de receita para corrigir eventuais diferenças de arrecadação do processo anterior 
assinatura do termo. 
Evolução das tarifas 
28. 
O Gráfico 5 apresenta a evolução da tarifa B1- Residencial da entre 2012 e 2016, comparada com a 
fixada em 2012 para a Permissionária, reajustada pelo IPCA e pelo IGP-M, e a tarifa da principal Supridora: 
 
Gráfico 5 – Evolução da Tarifa B1 Residencial da Permissionária e da principal supridora 
334,38 
334,38 
280,39 
229,56 
226,27 
319,53 
347,10 
296,26 
242,58 
263,55 
263,55 
326,37 
492,31 
421,47 
 150
 200
 250
 300
 350
 400
 450
 500
 550
jun-12
jan-13
jun-13
RTE-13
jun-14
jun-15
jul-16
R$ / MWh
Ceral Dis
Copel-Dis
IGP_M
IPCA

Fonte:  Nota Técnica nº 236/2016-SGT/ANEEL 
Subvenção CDE – Descontos Tarifários (Lei nº 12.839/2013) 
29. 
Nos termos do inciso VII do art. 13 da Lei nº 10.438, de 2002, com redação dada pela Lei nº 12.839, 
de 2013, e do Decreto nº 7.891, de 2013, a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, além das demais 
finalidades, deve custear descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos seguintes usuários do serviço público 
de distribuição de energia elétrica: geradores e consumidores de fonte incentivada; serviço de irrigação e aquicultura 
em horário especial; serviço público de água, esgoto e saneamento; distribuidoras com mercado próprio inferior a 500 
GWh/ano; classe rural; subclasse cooperativa de eletrificação rural e serviço público de irrigação. 
30. 
Assim, o valor mensal a ser repassado pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à Ceral 
Dis, em relação às competências de julho de 2016 a junho de 2017, é de R$ 106.535,08 (cento e seis mil, quinhentos 
e trinta e cinco reais e oito centavos). Esse valor já contempla o ajuste da diferença entre os valores previstos e os 
realizados entre junho de 2015 e junho de 2016. 
 
Parâmetros assessórios ao cálculo tarifário 
31. 
Nos processos tarifários são calculados os parâmetros para cálculo do Encargo de 
Responsabilidade da Distribuidora – ERD, bem como os parâmetros para o ressarcimento referente à migração de 
consumidores para a rede básica, constante do Decreto nº 5.597/2005. 
32. 
No caso do ERD, seguiu-se o que está definido na Resolução Normativa nº 414/2010, com os dados 
de Parcela B enviados pela permissionária e WACC definido no PRORET 8.4. Já no caso dos parâmetros para cálculo 
do ressarcimento constante do Decreto nº 5.597/2005, o beta a ser utilizado será o mesmo da primeira revisão tarifária, 
uma vez que, em face da nova metodologia, a Parcela B informada não tem o detalhamento necessário para o cálculo 
do parâmetro. 
33. 
Para a definição do horário de ponta, como no primeiro ciclo de revisão tarifária, será adotado o 
definido na Resolução da principal supridora, a Copel-Dis. 
III. DIREITO 
34. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos:

a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
b) Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002; 
c) Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; 
d) Contrato de Permissão para Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 
14/2008. 
IV. DISPOSITIVO 
35. 
Pelo exposto e do que consta no Processo nº 48500.000347/2016-13, voto pela emissão de 
resolução homologatória, como a minuta anexa, para: 
a) homologar a revisão tarifária periódica de 2016 da Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica 
de Arapoti Ltda - Ceral Dis, a vigorar a partir de 30 de julho de 2016, que conduz ao efeito médio 
a ser percebido pelos consumidores de 10,53%, sendo de 13,34% para os consumidores 
conectados em alta tensão e de 8,63% para os em baixa tensão; 
b) fixar as Tarifas de Energia e de Uso do Sistema de Distribuição relativas ao suprimento da Ceral 
Dis pela supridora Copel-Dis; 
c) fixar o valor das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e do Programa 
de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA; e 
d) homologar o valor mensal de recursos da CDE, de R$ 106.535,08 (cento e seis mil, quinhentos e 
trinta e cinco reais e oito centavos), a ser repassado pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – 
Eletrobras à Ceral Dis, de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária. 
 
Brasília, 26 de julho de 2016. 
 
 
 
TIAGO DE BARROS CORREIA 
Diretor