AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 571 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio da Portaria 
ANEEL no 4.845, de 12 de dezembro de 2017, com fundamento no Art. 6º da Lei nº 8.987/1995, no Art. 
2º da Lei nº 9.427/1996, no Art. 25 da Lei nº 9.074/1995, no Módulo 8 do PRODIST e no que consta do 
processo 48500.006486/2021-18, resolve conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido 
apresentado pela Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A. – EMG e pela Energisa Nova 
Friburgo – Distribuidora de Energia S.A. – ENF, com vistas ao expurgo de seus indicadores de continuidade 
das interrupções, com origem no sistema de suprimento, ocorridas no dia 18 de setembro de 2021.  
 
 
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR