AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.273, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 10.368, de 10 de 
agosto 2021, que declara de utilidade pública, para 
instituição de servidão administrativa, em favor da 
Mez 5 Energia S.A., a área de terra necessária à 
passagem da Linha de Transmissão 230 kV Guaíba 3 
- Charqueadas 3 C1, localizada no estado do Rio 
Grande do Sul. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.002866/2021-
83, resolve: 
 
Art. 1º  Alterar o art. 1º da Resolução Autorizativa nº 10.368, de 10 de agosto 2021, que passa 
a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor 
da Mez 5 Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão 
de Energia Elétrica nº 003/2021-ANEEL, de 31 de março de 2021, a área de terra de 40m (quarenta 
metros), de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Guaíba 3 - Charqueadas 3, primeiro 
circuito, circuito simples, 230 kV, com aproximadamente 14,08km (quatorze quilômetros e oito metros), 
de extensão, que interligará a Subestação Guaíba 3 à Subestação Charqueadas 3, localizada nos 
municípios de Eldorado do Sul e Charqueadas, estado do Rio Grande do Sul.

Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.002866/2021-83, que está disponível na ANEEL.”(NR) 
 
Art. 2º  Alterar a área de terra de que trata o Anexo da Resolução Autorizativa nº 10.368, de 
10 de agosto 2021, para a área de terra do Anexo desta Resolução. 
 
Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.273, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022. 
 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
RS 
4306767 
LT 230 kV Guaíba 3 - 
Charqueadas 3, C1 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linha de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
56,31 
Carlos Eduardo Marini 
Cervellini 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o 
cálculo 
28027230210735485 
40 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura 
de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
449.107,94 
6.675.582,00 
2 
449.147,92 
6.675.583,15 
3 
449.151,28 
6.675.466,85 
4 
448.995,75 
6.674.919,45 
5 
448.809,77 
6.674.869,26 
6 
448.653,52 
6.675.019,62 
7 
448.479,56 
6.675.659,03 
8 
447.422,12 
6.675.942,38 
9 
446.499,42 
6.676.436,83 
10 
442.697,51 
6.682.148,76 
11 
442.229,46 
6.684.349,44 
12 
442.248,87 
6.684.645,48 
13 
442.244,51 
6.684.964,14 
14 
442.043,88 
6.685.217,24 
15 
442.043,00 
6.685.411,91 
16 
442.083,00 
6.685.412,09 
17 
442.083,81 
6.685.231,25 
18 
442.284,32 
6.684.978,31 
19 
442.288,89 
6.684.644,44 
20 
442.269,73 
6.684.352,34
  UF      Código Município      Empreendimento  
RS      4306767      LT 230 kV Guaíba 3 -
Charqueadas 3, C1    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linha de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      56,31      Carlos Eduardo Marini
Cervellini    
  Nº ART/RRT    Largura Faixa (m)        Norma Utilizada para o  
  correspondente            cálculo  
28027230210735485      40      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura    Largura Faixa 2 (m)          
  de faixa?              
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      449.107,94      6.675.582,00    
2      449.147,92      6.675.583,15    
3      449.151,28      6.675.466,85    
4      448.995,75      6.674.919,45    
5      448.809,77      6.674.869,26    
6      448.653,52      6.675.019,62    
7      448.479,56      6.675.659,03    
8      447.422,12      6.675.942,38    
9      446.499,42      6.676.436,83    
10      442.697,51      6.682.148,76    
11      442.229,46      6.684.349,44    
12      442.248,87      6.684.645,48    
13      442.244,51      6.684.964,14    
14      442.043,88      6.685.217,24    
15      442.043,00      6.685.411,91    
16      442.083,00      6.685.412,09    
17      442.083,81      6.685.231,25    
18      442.284,32      6.684.978,31    
19      442.288,89      6.684.644,44    
20      442.269,73      6.684.352,34    

21 
442.735,04 
6.682.164,56 
22 
446.527,16 
6.676.467,35 
23 
447.436,93 
6.675.979,83 
24 
448.512,12 
6.675.691,72 
25 
448.689,22 
6.675.040,78 
26 
448.821,20 
6.674.913,78 
27 
448.963,47 
6.674.952,17 
28 
449.111,12 
6.675.471,86
22  446.527,16  6.676.467,35
23  447.436,93  6.675.979,83
24  448.512,12  6.675.691,72
25  448.689,22  6.675.040,78
26  448.821,20  6.674.913,78
27  448.963,47  6.674.952,17
28  449.111,12  6.675.471,86