AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA No 6.767, DE 27 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no Regimento Interno da ANEEL, na Norma de Organização ANEEL nº 24, com revisão aprovada pela 
Portaria nº 3.808, de 16 de dezembro de 2015, e no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, bem como 
o que consta do Processo nº 48500.005174/2022-78, resolve: 
 
Art. 1º Aprovar as metas para o ciclo de avaliação de desempenho institucional da ANEEL, com 
vigência de 1º de julho de 2022 a 30 de junho de 2023. 
 
Art. 2º O Anexo desta Portaria está disponível para consulta no endereço eletrônico 
http://www.aneel.gov.br/biblioteca. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.06.2022, seção 1, p. 119, v. 160, n. 121.

ANEXO DA PORTARIA Nº 6.767, DE 27 DE JUNHO DE 2022 
 
Avaliação de Desempenho Institucional (Gratificação dos servidores do quadro específico) 
(Em cumprimento ao Decreto nº 7.133 e à Norma de Organização ANEEL nº 24/2015) 
Ciclo - 1º de julho de 2022 a 30 de junho de 2023 
 
Nº 
Meta Global - 
MG 
Peso 
(MG) 
Nº 
MI 
Metas 
Intermediárias - 
MI 
Peso 
(MI) 
UORG 
Coordenadora 
UORG Responsáveis
Produto e Forma de Apuração 
do Grau de Alcance 
(Etapas e entregas) 
Valor 
da 
Etapa 
(MI)  
(%) 
2 
Promover 
ambiente 
regulatório 
favorável à 
evolução do 
setor e ao 
empoderamento 
do consumidor 
25,00 
2.1.1 
Institucionalizar 
processo de 
monitoramento da 
regulação (CT-AIR) 
50,00 
CT-REG 
CT-REG 
6.Elaborar guia de boas 
práticas para o 
monitoramento da regulação 
 
Produto: Guia orientativo de 
boas práticas para o 
monitoramento da regulação 
100,00 
2.7.4 
Pesquisa de 
imagem 
institucional 
50,00 
AID 
AID 
3.Elaborar relatórios de 
diagnóstico 
Produto: Relatório de 
diagnóstico - consumidores 
de energia 
33,33 
4.Elaborar plano de ação 
para melhoria da imagem 
institucional 
Produto: Plano de ação - 
público institucional e 
consumidores de energia 
66,67 
3 
Garantir a 
qualidade do 
serviço de 
energia elétrica e 
a expansão da 
oferta 
25,00 
3.5.1 
Estruturar 
procedimento de 
supervisão da 
operação e 
manutenção das 
transmissoras 
50,00 
SFE 
SFE 
5.Procedimentos para ações 
fiscalizadoras com base nas 
informações obtidas com as 
ferramentas de análise das 
manutenções e dos 
desligamentos forçados no 
sistema de transmissão. 
Produto: Procedimentos para 
ações fiscalizadoras com base 
nas informações obtidas com 
as ferramentas de análise das 
manutenções e dos 
desligamentos forçados no 
sistema de transmissão 
100,00 
3.6.3 
Estruturar ciclo 
PDCA nos 
processos de 
fiscalização 
econômico-
financeira 
50,00 
SFF 
SFF 
3.Estabelecer o 
monitoramento da ação de 
fiscalização e estruturada em 
níveis de atuação 
Produto: Teste piloto 
realizado 
50,00 
SFF, 
Escritório 
de 
Governanç
a de 
Dados - 
SGI 
4.Definir e implementar 
arquitetura e fluxo dos dados 
Produto: Documento de Visão 
50,00 
5 
Reestruturar a 
gestão da 
informação 
25,00 5.1.3 
Estabelecer a 
governança de 
dados 
50,00 
SGI 
SGI, SRH e 
Uorgs 
responsáv
eis pela 
2.Realizar treinamentos de 
servidores/colaboradores no 
uso das ferramentas de 
governança de dados 
33,33
Nº  Meta Global -
MG  Peso
(MG)  Nº
MI  Metas
Intermediárias -
MI  Peso
(MI)  G
R
O
U  a
ro
d
a
n
e
d
ro
o
C      s
ie
v
á
s
n
o
p
s
e
R
G
R
O
U      Valor
da
Etapa
(MI)
(%)
                        Produto e Forma de Apuração  
                        do Grau de Alcance  
                        (Etapas e entregas)  
                          
2  Promover
ambiente
regulatório
favorável à
evolução do
setor e ao
empoderamento
do consumidor  25,00  2.1.1  Institucionalizar
processo de
monitoramento da
regulação (CT-AIR)  50,00  CT-REG      CT-REG      6.Elaborar guia de boas  100,00
                        práticas para o  
                        monitoramento da regulação  
                          
                        Produto: Guia orientativo de  
                        boas práticas para o  
                        monitoramento da regulação  
      2.7.4  Pesquisa de
imagem
institucional  50,00  AID      AID      3.Elaborar relatórios de
diagnóstico
Produto: Relatório de
diagnóstico - consumidores
de energia  33,33
                        4.Elaborar plano de ação  66,67
                        para melhoria da imagem  
                        institucional  
                        Produto: Plano de ação -  
                        público institucional e  
                        consumidores de energia  
3  Garantir a
qualidade do
serviço de
energia elétrica e
a expansão da
oferta  25,00  3.5.1  Estruturar
procedimento de
supervisão da
operação e
manutenção das
transmissoras  50,00  SFE      SFE      5.Procedimentos para ações  100,00
                        fiscalizadoras com base nas  
                        informações obtidas com as  
                        ferramentas de análise das  
                        manutenções e dos  
                        desligamentos forçados no  
                        sistema de transmissão.  
                        Produto: Procedimentos para  
                        ações fiscalizadoras com base  
                        nas informações obtidas com  
                        as ferramentas de análise das  
                        manutenções e dos  
                        desligamentos forçados no  
                        sistema de transmissão  
      3.6.3  Estruturar ciclo
PDCA nos
processos de
fiscalização
econômico-
financeira  50,00  SFF      SFF      3.Estabelecer o
monitoramento da ação de
fiscalização e estruturada em
níveis de atuação
Produto: Teste piloto
realizado  50,00
                  SFF,
Escritório
de
Governanç
a de
Dados -
SGI      4.Definir e implementar
arquitetura e fluxo dos dados
Produto: Documento de Visão  50,00
5  Reestruturar a
gestão da
informação  25,00  5.1.3  Estabelecer a
governança de
dados  50,00  SGI      SGI, SRH e
Uorgs
responsáv
eis pela      2.Realizar treinamentos de
servidores/colaboradores no
uso das ferramentas de
governança de dados  33,33

Nº 
Meta Global - 
MG 
Peso 
(MG) 
Nº 
MI 
Metas 
Intermediárias - 
MI 
Peso 
(MI) 
UORG 
Coordenadora 
UORG Responsáveis
Produto e Forma de Apuração 
do Grau de Alcance 
(Etapas e entregas) 
Valor 
da 
Etapa 
(MI)  
(%) 
curadoria 
das bases 
Produto: Treinamentos de 
usuários, curadores e do EGDI 
2º semestre 2022 
Produto: Treinamentos de 
usuários, curadores e do EGDI 
1º semestre 2023 
33,33 
SGI 
mediante 
atendimen
to dos 
responsáv
eis por 
fontes de 
dados 
externas 
(p. ex. 
ONS, 
CCEE). 
5.Incrementar a integração e 
estruturação de bases de 
dados oriundos de fontes 
externas. (recomendação 
OCDE) 
Produto: Relatório anual de 
implementação de 
integrações com dados 
externos 
33,34 
5.1.4 
Implementar a 
privacidade de 
dados em 
processo/serviços 
da ANEEL 
50,00 
AIN 
SAF, SCG, 
SCR,SCT, 
SFE,SFF, 
SFG,SGI, 
SLC,SMA, 
SPE,SRD, 
SRG,SRH, 
SRT,GDG, 
SEL,AIN, 
SGE,SRM, 
SGT,PF, 
OIN,AID 
2.Elaborar o plano de 
Implementação da Política de 
Privacidade de Dados 
Pessoais tratados pela ANEEL. 
Produto: Plano de 
implementação da Política de 
Privacidade de Dados 
Pessoais tratados pela ANEEL 
100,00 
7 
Modernizar a 
infraestrutura 
física os serviços 
e as soluções de 
TI 
25,00 
7.1.1 
Reformar o 
edifício Sede da 
ANEEL 
20,00 
SAF 
SAF 
7.Adequar o edifício às 
normas de acessibilidade e 
combate a incêndio e pânico 
Produto: Contratação de 
empresa para realizar a obra: 
contrato assinado 
9,09 
SAF, SLC, 
PF e DIR 
9.Reformar o Auditório I 
Produto: Projeto Executivo 
elaborado 
Produto: Contrato da obra 
assinado 
45,45 
SAF, SLC, 
PF e DIR 
10.Construção do Espaço 
Bem-Estar 
Produto: Contrato da obra 
assinado 
Produto: Obra concluída: 
Termo de recebimento da 
obra ou documento 
equivalente 
45,45 
7.2.4 
Implantar soluções 
de TI para 
ambiente híbrido 
de trabalho 
20,00 
SGI 
SGI 
2.Elaboração de Arquitetura 
Tecnológica para suporte ao 
trabalho híbrido 
Produto: Documento de 
Arquitetura Tecnológica para 
Digital Workplace 
50,00 
SGI 
4.Migração de serviços de 
Usuários para a nuvem 
Produto: Serviços de usuários 
disponíveis na nuvem 
50,00
Nº  Meta Global -
MG  Peso
(MG)  Nº
MI  Metas
Intermediárias -
MI  Peso
(MI)    G
R
O
U  a
ro
d
a
n
e
d
ro
o
C      s
ie
v
á
s
n
o
p
s
e
R
G
R
O
U    Produto e Forma de Apuração
do Grau de Alcance
(Etapas e entregas)  Valor
da
Etapa
(MI)
(%)
                    curadoria
das bases      Produto: Treinamentos de
usuários, curadores e do EGDI
2º semestre 2022
Produto: Treinamentos de
usuários, curadores e do EGDI
1º semestre 2023  33,33
                    SGI
mediante
atendimen
to dos
responsáv
eis por
fontes de
dados
externas
(p. ex.
ONS,
CCEE).      5.Incrementar a integração e
estruturação de bases de
dados oriundos de fontes
externas. (recomendação
OCDE)
Produto: Relatório anual de
implementação de
integrações com dados
externos  33,34
      5.1.4  Implementar a
privacidade de
dados em
processo/serviços
da ANEEL  50,00  AIN        SAF, SCG,
SCR,SCT,
SFE,SFF,
SFG,SGI,
SLC,SMA,
SPE,SRD,
SRG,SRH,
SRT,GDG,
SEL,AIN,
SGE,SRM,
SGT,PF,
OIN,AID      2.Elaborar o plano de
Implementação da Política de
Privacidade de Dados
Pessoais tratados pela ANEEL.
Produto: Plano de
implementação da Política de
Privacidade de Dados
Pessoais tratados pela ANEEL  100,00
7  Modernizar a
infraestrutura
física os serviços
e as soluções de
TI  25,00  7.1.1  Reformar o
edifício Sede da
ANEEL  20,00  SAF        SAF      7.Adequar o edifício às
normas de acessibilidade e
combate a incêndio e pânico
Produto: Contratação de
empresa para realizar a obra:
contrato assinado  9,09
                    SAF, SLC,
PF e DIR      9.Reformar o Auditório I
Produto: Projeto Executivo
elaborado
Produto: Contrato da obra
assinado  45,45
                    SAF, SLC,
PF e DIR      10.Construção do Espaço
Bem-Estar
Produto: Contrato da obra
assinado
Produto: Obra concluída:
Termo de recebimento da
obra ou documento
equivalente  45,45
      7.2.4  Implantar soluções
de TI para
ambiente híbrido
de trabalho  20,00  SGI        SGI      2.Elaboração de Arquitetura
Tecnológica para suporte ao
trabalho híbrido
Produto: Documento de
Arquitetura Tecnológica para
Digital Workplace  50,00
                    SGI      4.Migração de serviços de
Usuários para a nuvem
Produto: Serviços de usuários
disponíveis na nuvem  50,00

Nº 
Meta Global - 
MG 
Peso 
(MG) 
Nº 
MI 
Metas 
Intermediárias - 
MI 
Peso 
(MI) 
UORG 
Coordenadora 
UORG Responsáveis
Produto e Forma de Apuração 
do Grau de Alcance 
(Etapas e entregas) 
Valor 
da 
Etapa 
(MI)  
(%) 
7.2.5 
Implantar o novo 
modelo de 
operação da TI 
20,00 
SGI 
SGI 
2.Ajustar normas e 
procedimentos de TI 
Produto: Documento Normas 
e procedimentos de TI 
adaptados ao novo modelo 
de operação 
50,00 
SGI, SRH 
4.Capacitar no novo modelo 
de operação 
Produto: Treinamento 
Servidores capacitados no 
novo modelo de operação 
50,00 
7.3.2 
Implantar modelo 
híbrido, escalável, 
seguro e ágil de 
infraestrutura de 
TI (SGI) 
20,00 
SGI 
SGI, CGI 
9.Construir um modelo de 
contrato para atualizações do 
Data Center 
Produto: Documento Novo 
modelo construído para 
atualizações do Data Center 
50,00 
SGI 
10.Contratar atualizações do 
Data Center 
Produto: Documento Novo 
modelo contratado para 
atualizações do Data Center 
50,00 
7.3.3 
Adequar a 
estratégia 
centralizada do 
Governo Digital 
20,00 
SGI 
SGI 
2.Implantação do SPD 
Produto: SPD Implantado 
33,33 
SGI 
3.Implantação do CDA 
Produto: CDA Implantado 
33,33 
SGI 
4.Adaptação de sistemas 
legados 
Produto: Sistemas Legados 
Adaptados 
33,34
Nº  Meta Global -
MG  Peso
(MG)  Nº
MI  Metas
Intermediárias -
MI  Peso
(MI)    G
R
O
U  a
ro
d
a
n
e
d
ro
o
C      s
ie
v
á
s
n
o
p
s
e
R
G
R
O
U    Produto e Forma de Apuração
do Grau de Alcance
(Etapas e entregas)  Valor
da
Etapa
(MI)
(%)
      7.2.5  Implantar o novo
modelo de
operação da TI  20,00  SGI        SGI      2.Ajustar normas e
procedimentos de TI
Produto: Documento Normas
e procedimentos de TI
adaptados ao novo modelo
de operação  50,00
                    SGI, SRH      4.Capacitar no novo modelo
de operação
Produto: Treinamento
Servidores capacitados no
novo modelo de operação  50,00
      7.3.2  Implantar modelo
híbrido, escalável,
seguro e ágil de
infraestrutura de
TI (SGI)  20,00  SGI        SGI, CGI      9.Construir um modelo de
contrato para atualizações do
Data Center
Produto: Documento Novo
modelo construído para
atualizações do Data Center  50,00
                    SGI      10.Contratar atualizações do
Data Center
Produto: Documento Novo
modelo contratado para
atualizações do Data Center  50,00
      7.3.3  Adequar a
estratégia
centralizada do
Governo Digital  20,00  SGI        SGI      2.Implantação do SPD
Produto: SPD Implantado  33,33
                    SGI      3.Implantação do CDA
Produto: CDA Implantado  33,33
                    SGI      4.Adaptação de sistemas
legados
Produto: Sistemas Legados
Adaptados  33,34