AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.899, DE 4 DE MAIO DE 2021 
 
 
Altera o item III do art. 3º da Resolução Autorizativa 
nº 8.158 de 3 de setembro de 2019, que autorizou a 
Mineração Dardanelos Ltda. a acessar a Rede Básica 
do Sistema Interligado Nacional – SIN no estado do 
Mato Grosso. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria tendo em vista o disposto nos arts. 15 
e 16 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, 
no art. 1º, § 1º, do Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de 2005, Resolução Normativa 473, de 24 de 
janeiro de 2012, na Resolução Normativa nº 722, de 31 de maio de 2016, e o que consta do Processo nº 
48500.002235/2019-40, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o item III do art. 3º da Resolução Autorizativa nº 8.158 de 3 de setembro de 
2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 3º................................................ 
 
III – ultrapassagem da data de 31 de dezembro de 2021 para o acesso à Rede Básica com a 
efetiva energização das instalações” (NR) 
 
Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA