AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.977, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, em favor da EDP 
Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., para 
desapropriação, a área de terra necessária à 
implantação da Subestação 69/13,8 kV Palmito, e, 
para instituição de servidão administrativa, a área de 
terra necessária à implantação de estrada de acesso 
à Subestação 69/13,8 kV Palmito, localizadas no 
município de Jaguaré, estado do Espírito Santo. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alíneas “b” e “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 
35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no 
art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 
com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de 
julho de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 
89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na 
Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.005272/2021-24, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da EDP Espírito Santo 
Distribuição de Energia S.A., a área de terra que perfaz uma superfície de 4.048m² (quatro mil e quarenta 
e oito metros quadrados), necessária à implantação da Subestação 69/13,8 kV Palmito, localizada no 
município de Jaguaré, estado do Espírito Santo. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo I e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.005272/2021-24, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., a área de terra que perfaz uma superfície de 10.152m² 
(dez mil e cento e cinquenta e dois metros quadrados), necessária à implantação de estrada de acesso à 
Subestação 69/13,8 kV Palmito, localizada no município de Jaguaré, estado do Espírito Santo.

Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo II e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.005272/2021-24, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – Promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
desapropriação prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos termos 
do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 
1956; 
 
II – Atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – Atender às determinações do art. 10º da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – Observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – Fiscalizar as terras destinadas à implantação das instalações, promovendo sua gestão 
sócio-patrimonial. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 2º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Subestação 69/13,8 kV Palmito 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
ES 
3203056 
SE PALMITO 69KV 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Subestação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Desapropriação 
0,405 
CÉLIO ANTÔNIO DÁVILLA 
Nº ART/RRT correspondente 
 
 
0820210105388 
 
 
Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
1 
7.908.522,236 
398.787,452 
2 
7.908.491,687 
398.777,197 
3 
7.908.483,520 
398.769,709 
4 
7.908.489,439 
398.752,076 
5 
7.908.478,063 
398.748,257 
6 
7.908.496,171 
398.694,315 
7 
7.908.547,695 
398.711,611 
1 
7.908.522,236 
398.787,452
  Subestação 69/13,8 kV Palmito              
  UF      Código Município      Empreendimento  
ES      3203056      SE PALMITO 69KV    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Subestação    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Desapropriação        0,405    CÉLIO ANTÔNIO DÁVILLA    
  Nº ART/RRT correspondente              
0820210105388                
  Vértice      Coordenada N (m)      Coordenada E (m)  
  1    7.908.522,236      398.787,452    
  2    7.908.491,687      398.777,197    
  3    7.908.483,520      398.769,709    
  4    7.908.489,439      398.752,076    
  5    7.908.478,063      398.748,257    
  6    7.908.496,171      398.694,315    
  7    7.908.547,695      398.711,611    
  1    7.908.522,236      398.787,452    

ANEXO II 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Acesso à Subestação 69/13,8 kV Palmito 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
ES 
3203056 
SE PALMITO 69KV 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Subestação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
1,015 
CÉLIO ANTÔNIO DÁVILLA 
Nº ART/RRT correspondente 
 
 
0820210105388 
 
 
Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
1 
7908491,687 
398777,1970 
2 
7908480,483 
398790,4180 
3 
7908424,617 
398955,9800 
4 
7908351,137 
399173,9310 
5 
7908274,194 
399401,5190 
6 
7908273,211 
399406,2530 
7 
7908273,462 
399411,4930 
8 
7908274,893 
399416,1110 
9 
7908277,649 
399420,5740 
10 
7908281,764 
399424,3730 
11 
7908303,846 
399439,6470 
12 
7908345,362 
399459,6120 
13 
7908396,376 
399484,1130 
14 
7908416,964 
399495,0820 
15 
7908450,728 
399513,4740 
16 
7908474,498 
399526,1240 
17 
7908504,754 
399539,2210 
18 
7908542,475 
399555,6280 
19 
7908583,768 
399573,5210 
20 
7908590,287 
399577,1940 
21 
7908649,966 
399619,5430 
22 
7908653,352 
399622,2670 
23 
7908658,428 
399626,8830 
24 
7908663,938 
399630,8540 
25 
7908725,586 
399665,4220 
26 
7908728,324 
399667,6800 
27 
7908730,104 
399670,7570 
28 
7908730,694 
399674,3190
  Acesso à Subestação 69/13,8 kV Palmito              
  UF      Código Município      Empreendimento  
ES      3203056      SE PALMITO 69KV    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Subestação    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa        1,015    CÉLIO ANTÔNIO DÁVILLA    
  Nº ART/RRT correspondente              
0820210105388                
  Vértice      Coordenada N (m)      Coordenada E (m)  
  1    7908491,687      398777,1970    
  2    7908480,483      398790,4180    
  3    7908424,617      398955,9800    
  4    7908351,137      399173,9310    
  5    7908274,194      399401,5190    
  6    7908273,211      399406,2530    
  7    7908273,462      399411,4930    
  8    7908274,893      399416,1110    
  9    7908277,649      399420,5740    
  10    7908281,764      399424,3730    
  11    7908303,846      399439,6470    
  12    7908345,362      399459,6120    
  13    7908396,376      399484,1130    
  14    7908416,964      399495,0820    
  15    7908450,728      399513,4740    
  16    7908474,498      399526,1240    
  17    7908504,754      399539,2210    
  18    7908542,475      399555,6280    
  19    7908583,768      399573,5210    
  20    7908590,287      399577,1940    
  21    7908649,966      399619,5430    
  22    7908653,352      399622,2670    
  23    7908658,428      399626,8830    
  24    7908663,938      399630,8540    
  25    7908725,586      399665,4220    
  26    7908728,324      399667,6800    
  27    7908730,104      399670,7570    
  28    7908730,694      399674,3190    

29 
7908730,024 
399677,7460 
30 
7908724,203 
399692,8230 
31 
7908721,072 
399702,3210 
32 
7908718,905 
399712,0830 
33 
7908717,724 
399722,0130 
34 
7908717,541 
399732,0110 
35 
7908718,357 
399741,9780 
36 
7908720,165 
399751,8130 
37 
7908722,946 
399761,4190 
38 
7908726,672 
399770,6990 
39 
7908731,306 
399779,5600 
40 
7908737,964 
399789,4690 
41 
7908783,981 
399849,8300 
42 
7908813,131 
399891,0740 
43 
7908832,419 
399910,3220 
44 
7908939,002 
399985,3310 
45 
7908945,972 
399989,6940 
46 
7908954,653 
399991,3350 
47 
7908952,325 
399993,6710 
48 
7908946,400 
399999,5490 
49 
7908942,000 
400004,1680 
50 
7908941,090 
399994,8080 
51 
7908937,539 
399991,6380 
52 
7908828,966 
399915,2290 
53 
7908808,231 
399894,5370 
54 
7908779,143 
399853,3820 
55 
7908733,193 
399793,1060 
56 
7908727,512 
399784,8770 
57 
7908722,632 
399776,1480 
58 
7908718,596 
399766,9990 
59 
7908715,441 
399757,5100 
60 
7908713,193 
399747,7660 
61 
7908711,874 
399737,8530 
62 
7908711,495 
399727,8600 
63 
7908712,059 
399717,8760 
64 
7908713,562 
399707,9900 
65 
7908715,989 
399698,2890 
66 
7908718,605 
399690,6620 
67 
7908719,432 
399688,5220 
68 
7908720,411 
399685,1120 
69 
7908720,750 
399680,3380 
70 
7908719,886 
399675,4230 
71 
7908717,779 
399670,7900 
72 
7908714,570 
399666,8380 
73 
7908710,556 
399663,8730
  29      
  30    7908724,203  399692,8230
  31    7908721,072  399702,3210
  32    7908718,905  399712,0830
  33    7908717,724  399722,0130
  34    7908717,541  399732,0110
  35    7908718,357  399741,9780
  36    7908720,165  399751,8130
  37    7908722,946  399761,4190
  38    7908726,672  399770,6990
  39    7908731,306  399779,5600
  40    7908737,964  399789,4690
  41    7908783,981  399849,8300
  42    7908813,131  399891,0740
  43    7908832,419  399910,3220
  44    7908939,002  399985,3310
  45    7908945,972  399989,6940
  46    7908954,653  399991,3350
  47    7908952,325  399993,6710
  48    7908946,400  399999,5490
  49    7908942,000  400004,1680
  50    7908941,090  399994,8080
  51    7908937,539  399991,6380
  52    7908828,966  399915,2290
  53    7908808,231  399894,5370
  54    7908779,143  399853,3820
  55    7908733,193  399793,1060
  56    7908727,512  399784,8770
  57    7908722,632  399776,1480
  58    7908718,596  399766,9990
  59    7908715,441  399757,5100
  60    7908713,193  399747,7660
  61    7908711,874  399737,8530
  62    7908711,495  399727,8600
  63    7908712,059  399717,8760
  64    7908713,562  399707,9900
  65    7908715,989  399698,2890
  66    7908718,605  399690,6620
  67    7908719,432  399688,5220
  68    7908720,411  399685,1120
  69    7908720,750  399680,3380
  70    7908719,886  399675,4230
  71    7908717,779  399670,7900
  72    7908714,570  399666,8380
  73    7908710,556  399663,8730

74 
7908661,004 
399636,0880 
75 
7908654,392 
399631,3220 
76 
7908649,315 
399626,7060 
77 
7908646,494 
399624,4360 
78 
7908586,815 
399582,0870 
79 
7908581,382 
399579,0270 
80 
7908540,086 
399561,1320 
81 
7908502,366 
399544,7250 
82 
7908471,893 
399531,5340 
83 
7908447,884 
399518,7570 
84 
7908414,118 
399500,3640 
85 
7908393,665 
399489,4670 
86 
7908342,765 
399465,0200 
87 
7908300,826 
399444,8520 
88 
7908262,235 
399418,1610 
89 
7908345,453 
399172,0090 
90 
7908418,931 
398954,0630 
91 
7908474,506 
398789,3640 
92 
7908473,877 
398788,0960 
93 
7908467,279 
398785,8810 
94 
7908472,053 
398771,6610 
95 
7908478,926 
398773,9680 
96 
7908482,725 
398772,0790 
97 
7908483,520 
398769,7090 
1 
7908491,687 
398777,1970
  74      
  75    7908654,392  399631,3220
  76    7908649,315  399626,7060
  77    7908646,494  399624,4360
  78    7908586,815  399582,0870
  79    7908581,382  399579,0270
  80    7908540,086  399561,1320
  81    7908502,366  399544,7250
  82    7908471,893  399531,5340
  83    7908447,884  399518,7570
  84    7908414,118  399500,3640
  85    7908393,665  399489,4670
  86    7908342,765  399465,0200
  87    7908300,826  399444,8520
  88    7908262,235  399418,1610
  89    7908345,453  399172,0090
  90    7908418,931  398954,0630
  91    7908474,506  398789,3640
  92    7908473,877  398788,0960
  93    7908467,279  398785,8810
  94    7908472,053  398771,6610
  95    7908478,926  398773,9680
  96    7908482,725  398772,0790
  97    7908483,520  398769,7090
  1    7908491,687  398777,1970

ANEXO III 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Acesso à Subestação 69/13,8 kV Palmito 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
ES 
3203056 
SE PALMITO 69KV 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Subestação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
0,299 
ANDREYSON PETERLE DE AGUIAR 
Nº ART/RRT correspondente  
 
820220015670 
 
 
Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
1 
7908638,12 
398655,22 
2 
7908547,70 
398711,61 
3 
7908518,29 
398701,74 
4 
7908572,47 
398625,53 
5 
7908586,40 
398631,83 
6 
7908537,91 
398700,04 
7 
7908621,68 
398647,79 
 
(Incluído pela REA ANEEL 11.408, de 22.03.2022)
  Acesso à Subestação 69/13,8 kV Palmito              
  UF      Código Município      Empreendimento  
ES      3203056      SE PALMITO 69KV    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Subestação    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa        0,299    ANDREYSON PETERLE DE AGUIAR    
  Nº ART/RRT correspondente              
820220015670                
  Vértice      Coordenada N (m)      Coordenada E (m)  
  1    7908638,12      398655,22    
  2    7908547,70      398711,61    
  3    7908518,29      398701,74    
  4    7908572,47      398625,53    
  5    7908586,40      398631,83    
  6    7908537,91      398700,04    
  7    7908621,68      398647,79