AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 13, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 
de dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência 
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº 
48500.002039/2016-22, resolve:  
 
Art. 1º Alterar a Portaria nº 6.186, de 12 de dezembro de 2019, publicada no Boletim 
Administrativo nº 51/2019, referente à Licença para Capacitação do servidor Ricardo Martins de Andrade, 
matrícula SIAPE nº 1375149, modificando-se o período para 25 (vinte e cinco) dias, entre 5/2/2020 e 
29/2/2020. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
JOSEANNE CARLA DE AGUIAR SANTOS 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 05.02.2021, p. 9, v. 24, n. 4.