AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.305, DE 13 DE MAIO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria 
no 3.924, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta do Processo no 48500.000714/2022-27, 
decide: (i) anular o Despacho nº 415, de 9 de fevereiro de 2022, publicado no D.O. de 10 de fevereiro de 
2022; e (ii) estabelecer que o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS revise a Parcela Variável por 
Indisponibilidade – PVI aplicada na indisponibilidade da LT 500 kV Imperatriz/Presidente Dutra C1, 
ocorrida em 14 de fevereiro de 2021, considerando os períodos que as entradas de linha foram utilizadas 
para complementar os vãos das SE Presidente Dutra e SE Imperatriz. 
 
 
 
 
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.05.2022, seção 1, p. 176, v. 160, n. 93.