AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.479, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando 
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 
48500.002284/2020-16, decide: (i) ) alterar de 49.600 Kw para 51.300 Kw, a potência instalada da Central 
Geradora Eólica – EOL Ventos de São Ricardo 03, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração – CEG nº EOL.CV.RN.049172-1.01, outorgada, por meio da Resolução Autorizativa nº 9.476, de 
24 de novembro de 2020, à Ventos de São Ricardo 03 Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob 
o nº 36.957.823/0001-57; (ii) alterar o número de aerogeradores de 8 (oito), com 6.200 Kw de potência 
instalada cada, para 9 (nove), com 5.700 Kw de potência instalada cada; (iii) alterar o posicionamento dos 
aerogeradores conforme Anexo constante deste Despacho; (iv) alterar o sistema de transmissão de 
interesse restrito da usina que passará a ser composto de uma subestação elevadora de 34,5/500 kV junto 
à usina, com 3 transformadores de 230 MVA cada, compartilhados pelas EOL Ventos de Santa Tereza 01, 
02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 13 e 14, Ventos de São Ricardo 10 e Cajuína B13, B14 e B15, e uma linha de 
transmissão em 500 kV, em circuito simples, de aproximadamente 89 (oitenta e nove) km de extensão, 
compartilhada também com as EOL Ventos de Santa Tereza 09, 11 e 12, Ventos de São Ricardo 01, 02, 05, 
06, 07, 08, 09, 12 e 13 e Cajuína C7, C6, C5, C4 e C3,  conectando-se à SE AÇU III, sob a responsabilidade 
da empresa Esperanza Transmissora de Energia S.A.; (v) registrar a potência líquida de 49.761 KW; (vi) 
alterar a denominação da EOL Ventos de São Ricardo 03 para EOL Cajuina B14; e (vii) estabelecer em 50% 
(cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de 
Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à ampliação de 1.700 KW da EOL Cajuina B14, 
desde que as unidades geradoras associadas à ampliação da capacidade instalada ocorra no prazo de até 
quarenta e oito meses, contados da data de publicação deste ato, em atendimento ao inciso II, do §1º-C, 
do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA
  (vii) estabelecer em 50%
(cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de  
Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à ampliação de 1.700 KW da EOL Cajuina B14,  
desde que as unidades geradoras associadas à ampliação da capacidade instalada ocorra no prazo de até  
quarenta e oito meses, contados da data de publicação deste ato, em atendimento ao inciso II, do §1º-C,  
do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.  

ANEXO AO DESPACHO Nº 2.479 
 
Central Geradora Eólica 
Cajuina B14 
Potência Instalada (kW) 
CEG nº 
51.300 
EOL.CV.RN.049172-1.01 
Datum 
Fuso 
Memorial 
SIRGAS 2000 
24 S 
17539 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
Cajuína B14.01 
801015 
9356301 
120 
163 
Cajuína B14.02 
800842 
9356025 
120 
163 
Cajuína B14.03 
802537 
9355331 
120 
163 
Cajuína B14.04 
802340 
9355105 
120 
163 
Cajuína B14.05 
801623 
9357827 
120 
163 
Cajuína B14.06 
801395 
9357654 
120 
163 
Cajuína B14.07 
801262 
9357449 
120 
163 
Cajuína B14.08 
801191 
9357131 
120 
163 
Cajuína B14.09 
800999 
9356867 
120 
163
  Central Geradora Eólica                          
Cajuina B14                            
  Potência Instalada (kW)            CEG nº              
  51.300            EOL.CV.RN.049172-1.01              
  Datum            Fuso            Memorial  
  SIRGAS 2000            24 S            17539  
Aerogeradores      E      N        Altura do eixo      Diâmetro do  
                    do Rotor (m)      Rotor (m)  
  Cajuína B14.01      801015      9356301      120      163  
  Cajuína B14.02      800842      9356025      120      163  
  Cajuína B14.03      802537      9355331      120      163  
  Cajuína B14.04      802340      9355105      120      163  
  Cajuína B14.05      801623      9357827      120      163  
  Cajuína B14.06      801395      9357654      120      163  
  Cajuína B14.07      801262      9357449      120      163  
  Cajuína B14.08      801191      9357131      120      163  
  Cajuína B14.09      800999      9356867      120      163