AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No 2.017, DE 28 DE JULHO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo 
nº 48500.005493/2008-25, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG44 e UG45, de 75.000 kW cada, 
totalizando 150.000 kW de capacidade instalada, da UHE Jirau, Código Único de Empreendimentos de 
Geração – CEG UHE.PH.RO.029736-4.01, localizada no município de Porto Velho, estado de Rondônia, 
de titularidade da empresa Energia Sustentável do Brasil S.A., para início da operação em teste a partir de 
29 de julho de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a 
conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à 
apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução 
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013. 
 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO