AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
COMUNICADO Nº 11, DE 28 DE JULHO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas nas Portarias nº 4.742, 
de 26 de setembro de 2017 e nº 6.090, de 29 de outubro de 2019, com base no § 5º do Art. 47 da 
Norma de Organização nº 1, aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e 
alterada pela Resolução Normativa nº 557, de 25 de junho de 2013, comunica que estão suspensos os 
efeitos do Despacho nº 2.016, de 13 de julho de 2021, referente à PCH do Tombo, cadastrada sob o 
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG: PCH.PH.MG.035803-7.01, conforme consta do 
Processo nº  48500.003207/2016-05, até que seja julgado o mérito do recurso interposto por CPFL 
Energias Renováveis S.A. 
 
 
 
 
(ASSINADO DIGITALMENTE) 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
(Vide: COM SCG/ANEEL 014, de 19.08.2021) 
 
(Tornado sem efeito pelo COM SCE/ANEEL 007, de 11.09.2023)