AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 924, DE 6 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica nº 270/2022-SCG/ANEEL 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta dos Processos listados no Anexo I, decide prorrogar, por 3 (três) anos, contados a 
partir do término de vigência, a validade dos Despachos de Registro da Adequabilidade do Sumário 
Executivo – DRS das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCH listadas no Anexo I. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
Prorrogação de prazo dos DRS-PCH 
 
Seq 
Processo 
PCH 
Potência 
(kW) 
CEG 
Rio 
UF 
Titular 
DRS-PCH 
Término da 
Vigência 
Término da 
Prorrogação 
1 
48500.004336/2017-93 
Quartel I 
27.019 
PCH.PH.M
G.030616-
9.01 
Paraúna 
MG 
SPE Quartel I Geradora de 
Energia Elétrica S.A. 
323/2019 
12/02/2022 
13/02/2025 
2 
48500.004339/2017-27 
Quartel II 
27.019 
PCH.PH.M
G.030617-
7.01 
Paraúna 
MG 
SPE Quartel II Geradora de 
Energia Elétrica S.A. 
321/2019 
12/02/2022 
13/02/2025 
3 
48500.004340/2017-51 
Quartel III 
27.019 
PCH.PH.M
G.030618-
5.01 
Paraúna 
MG 
SPE Quartel lII Geradora de 
Energia Elétrica S.A. 
322/2019 
12/02/2022 
13/02/2025
Seq  Processo  PCH    Potência    CEG  Rio  UF  Titular  DRS-PCH    Término da      Término da  
        (kW)                Vigência      Prorrogação  
1  48500.004336/2017-93  Quartel I  27.019      PCH.PH.M
G.030616-
9.01  Paraúna  MG  SPE Quartel I Geradora de
Energia Elétrica S.A.  323/2019  12/02/2022      13/02/2025    
2  48500.004339/2017-27  Quartel II  27.019      PCH.PH.M
G.030617-
7.01  Paraúna  MG  SPE Quartel II Geradora de
Energia Elétrica S.A.  321/2019  12/02/2022      13/02/2025    
3  48500.004340/2017-51  Quartel III  27.019      PCH.PH.M
G.030618-
5.01  Paraúna  MG  SPE Quartel lII Geradora de
Energia Elétrica S.A.  322/2019  12/02/2022      13/02/2025