AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No 3.076, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
 O SUPERINTENDENTE DE FISCAL IZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo 
nº 48500.000581/2015-60, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG1 a UG12, de 2.000 kW cada, 
totalizando 24.000 kW de capacidade instalada, da EOL Santana II, Código Único de Empreendimentos de 
Geração – CEG EOL.CV.RN.031811-6.01, localizada no município de Lagoa Nova, estado do Rio Grande 
do Norte, de titularidade da empresa Santana 2 Energia Renovável S.A., para início da operação em teste a 
partir de 26 de novembro de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser 
efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará 
condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 
da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013. 
 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO