AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.911, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.000039/2021-55, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas – UFV relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica – PIE, localizadas no município de Quixeré, no estado do Ceará, em favor da empresa Enel 
Green Power Cerrado Solar S.A., inscrita no CNPJ nº 37.163.621/0001-04, conferindo-lhe as prerrogativas 
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições 
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL 
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, 
de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência Instalada 
(kW) 
Cerrado Solar 02 
UFV.RS.CE.057229-2.01 
5°2'19,92"S 
37°51'26,69"W 
50.000 
Cerrado Solar 03 
UFV.RS.CE.057230-6.01 
5°1'45,28"S 
37°50'30,28"W 
50.000 
Cerrado Solar 04 
UFV.RS.CE.057231-4.01 
5°2'16,54"S 
37°50'49,04"W 
50.000 
Cerrado Solar 05 
UFV.RS.CE.057232-2.01 
5°2'17,21"S 
37°50'3,52"W 
50.000 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
        Potência Instalada
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  
        (kW)
        
Cerrado Solar 02  UFV.RS.CE.057229-2.01  5°2'19,92"S  37°51'26,69"W  50.000
Cerrado Solar 03  UFV.RS.CE.057230-6.01  5°1'45,28"S  37°50'30,28"W  50.000
Cerrado Solar 04  UFV.RS.CE.057231-4.01  5°2'16,54"S  37°50'49,04"W  50.000
Cerrado Solar 05  UFV.RS.CE.057232-2.01  5°2'17,21"S  37°50'3,52"W  50.000