AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.796, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – 
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista 
o disposto no inciso XLIII, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 10 da Lei 
nº 8.631, de 4 de março de 1993, com redação dada pelo art. 7º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, 
no art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com redação dada pela Lei nº 12.783, de 11 de janeiro 
de 2013, no art. 55 da Resolução Normativa nº 801, de 19 de dezembro de 2017 e o que consta no 
Processo nº 48500.004982/2020-56 e na Resolução Homologatória nº 2.664, de 17 de dezembro de 2019, 
decide: (i) fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético – 
CDE para o mês de JULHO de 2021, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor 
livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema 
Interligado Nacional, conforme o Anexo deste despacho; e (ii) os valores de que trata o item I deverão ser 
recolhidos até o dia 10 de OUTUBRO de 2021. 
 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO 
 
QUOTAS MENSAIS DE CDE – TRANSMISSORAS 
MÊS DE REFERÊNCIA: JULHO DE 2021 
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TRANSMISSORA 
DUODÉCIMO (R$) 
CTEEP 
18.884.238,77 
FURNAS 
8.246.321,22 
CEMIG 
21.025.229,17 
CELG 
1.188.231,33 
COPEL 
3.299.179,42 
CEEE 
8.537.024,08 
CHESF 
8.223.223,37 
ELETRONORTE 
14.427.236,73 
SMTE 
2.120.717,04 
AFLUENTE 
228.392,38 
COQUEIROS 
259,55 
BRILHANTE 
5.594,61 
TER 
3.635,81 
ITATIM 
4.028,76 
TAESA-GTESA 
502.470,53 
TDG 
- 
CGT ELETROSUL 
1.560.689,04 
ONTE 
708.259,01 
TOTAL 
88.964.730,82
  TRANSMISSORA    DUODÉCIMO (R$)
CTEEP      18.884.238,77
  FURNAS    8.246.321,22
  CEMIG    21.025.229,17
  CELG    1.188.231,33
  COPEL    3.299.179,42
  CEEE    8.537.024,08
  CHESF    8.223.223,37
  ELETRONORTE    14.427.236,73
  SMTE    2.120.717,04
  AFLUENTE    228.392,38
  COQUEIROS    259,55
  BRILHANTE    5.594,61
  TER    3.635,81
  ITATIM    4.028,76
  TAESA-GTESA    502.470,53
  TDG    -
  CGT ELETROSUL    1.560.689,04
  ONTE    708.259,01
  TOTAL    88.964.730,82