AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 439, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.006427/2020-69, decide: (i) registrar o Despacho de Registro do Requerimento de Outorga – 
DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFV relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à 
Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Goiana, estado de Pernambuco, 
em favor da empresa Atiaia Energia S.A., inscrita no CNPJ nº 06.015.859/0001-50, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Coordenadas Geográficas 
Potência 
(kW) 
Latitude 
Longitude 
Maravilhas I 
UFV.RS.PE.050605-2.01 
7°29’15”S 
34°59’28”O 
27.496 
Maravilhas II 
UFV.RS.PE.050606-0.01 
7°29’15”S 
34°59’50”O 
27.496 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*  Coordenadas Geográficas    Potência
(kW)
    Latitude  Longitude  
Maravilhas I  UFV.RS.PE.050605-2.01  7°29’15”S  34°59’28”O  27.496
Maravilhas II  UFV.RS.PE.050606-0.01  7°29’15”S  34°59’50”O  27.496
Potência
(kW)