AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.833, DE 17 DE MAIO DE 2016                 
 
 
Autoriza a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., 
Contrato de Concessão no 058/2001, a implantar 
reforços na LT 230 kV Porto Velho – Samuel C1 e 
C2 sob sua responsabilidade e estabelece os valores 
das correspondentes parcelas da Receita Anual 
Permitida. 
 
Texto Original  
 
Voto  
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no artigo 17 da Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8o da Lei no 9.648, de 27 de maio de 1998, no 
artigo 12 do Decreto no 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6o, § 1o, e 7o, inciso II, do Decreto 
no 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas no 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no 
artigo 4o, inciso IV, Anexo I, do Decreto no 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa no 
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta do Processo no 48500.003322/2015-91, resolve: 
 
Art. 1o Autorizar a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, Contrato de 
Concessão no 058/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua 
responsabilidade descritos no Anexo I. 
 
Art. 2o Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, 
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia 
elétrica de que trata o art. 1o. 
 
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I 
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-010 - LT 230 kV PORTO VELHO - SAMUEL C1/C2 - 
Substituição dos TCs nos dois terminais das linhas. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2015 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 18 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
SAMUEL 
Troca dos três Transformadores de 
Corrente associados à Entrada de Linha 
230 kV Porto Velho C1 na Subestação 
Samuel. 
30 
 81.208,29 
RBNIA 
REDE BÁSICA 
 
Troca dos três Transformadores de 
Corrente associados à Entrada de Linha 
230 kV Porto Velho C2 na Subestação 
Samuel. 
30 
 81.208,29 
RBNIA 
REDE BÁSICA 
PORTO VELHO 
Troca dos três Transformadores de 
Corrente associados à Entrada de Linha 
230 kV Samuel C1 na Subestação Porto 
Velho. 
30 
 81.208,29 
RBNIA 
REDE BÁSICA 
 
Troca dos três Transformadores de 
Corrente associados à Entrada de Linha 
230 kV Samuel C2 na Subestação Porto 
Velho. 
30 
 81.208,29 
RBNIA 
REDE BÁSICA 
TOTAL 
----- 
 324.833,16 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2015    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):      Até 18    
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP          
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  
    (ANOS)      
          
SAMUEL
PORTO VELHO  Troca dos três Transformadores de
Corrente associados à Entrada de Linha
230 kV Porto Velho C1 na Subestação
Samuel.  30  81.208,29  RBNIA  REDE BÁSICA
  Troca dos três Transformadores de
Corrente associados à Entrada de Linha
230 kV Porto Velho C2 na Subestação
Samuel.  30  81.208,29  RBNIA  REDE BÁSICA
  Troca dos três Transformadores de
Corrente associados à Entrada de Linha
230 kV Samuel C1 na Subestação Porto
Velho.  30  81.208,29  RBNIA  REDE BÁSICA
  Troca dos três Transformadores de
Corrente associados à Entrada de Linha
230 kV Samuel C2 na Subestação Porto
Velho.  30  81.208,29  RBNIA  REDE BÁSICA
TOTAL    -----  324.833,16  -----  -----

ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1   
- 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2016-010 - LT 230 kV PORTO VELHO - SAMUEL 
C1/C2 - Substituição dos TCs nos dois terminais das linhas. 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
1.0 Projeto Básico 
0 
4 
2.0 Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 Estudos, projetos, construção 
11 
0 
4.0 Licenciamento Ambiental 
--- 
--- 
4.3 Licença Prévia LP 
0 
4 
4.4 Licença de Instalação LI 
0 
4 
4.6 Licença de Operação LO 
17 
1 
5.0 Projeto Executivo 
11 
7 
6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.1 Pedido de Compra  
4 
1 
6.3 Cabos e Condutores 
11 
5 
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 
11 
5 
7.0 Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 Canteiro de Obras 
14 
1 
7.2 Fundações 
15 
1 
8.0 Montagem 
--- 
--- 
8.2 Cabos e Condutores 
16 
1 
8.4 Demais Equipamentos  
16 
1 
9.0 Comissionamento 
17 
1 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
18 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
1.0  Projeto Básico  0  4
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.1  Estudos, projetos, construção  11  0
4.0  Licenciamento Ambiental  ---  ---
4.3  Licença Prévia LP  0  4
4.4  Licença de Instalação LI  0  4
4.6  Licença de Operação LO  17  1
5.0  Projeto Executivo  11  7
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---
6.1  Pedido de Compra  4  1
6.3  Cabos e Condutores  11  5
6.5  Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR)  11  5
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  14  1
7.2  Fundações  15  1
8.0  Montagem  ---  ---
8.2  Cabos e Condutores  16  1
8.4  Demais Equipamentos  16  1
9.0  Comissionamento  17  1
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
12.0  Operação Comercial  18  ---