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23ª Reunião Pública Ordinária 
29/06/2021 
VOTO 
PROCESSOS: 48500.002475/2020-88, 48500.002476/2020-22, 48500.002474/2020-33. 
INTERESSADA: FWA Geração de Energia S.A. 
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra  
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG)  
ASSUNTO: Autorização para a FWA Geração de Energia S.A. implantar e explorar, sob o regime de 
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs FWA 1, 
FWA 2 e FWA 3, localizadas no município de Pio IX, estado do Piauí. 
 
I. 
RELATÓRIO 
1. 
Em 7 de outubro de 2020, a FWA Energia S.A. protocolou solicitação1 de autorização para 
implantar e explorar os empreendimentos em tela. 
2. 
A Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG apresentou na Nota 
Técnica nº 3602, de 12 de junho de 2021, a análise dos documentos enviados e da situação da Requerente 
quanto às obrigações intrassetoriais, fazendo uso das informações do Sistema de Controle de 
Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de Administração e Finanças - SAF, 
recomendando o atendimento dos pleitos. 
3. 
Por meio da 24ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 20213, os processos foram a mim 
distribuídos. 
II. 
FUNDAMENTAÇÃO 
4. 
Trata-se de solicitações de outorga de autorização, para implantação e exploração, sob 
regime de Produção Independente de Energia Elétrica, das Centrais Geradoras Fotovoltaicas FWA 1 a 3, 
 
1 SICNet nº 48513.014359/2020-00. 
2 SICNet nº 48524.005159/2021-00.  
3 Realizada em 21 de junho de 2021.

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cujas informações básicas sobre titulares das autorizações, Código Único de Empreendimento de Geração 
- CEG, potência instalada e localização estão discriminadas no Quadro 1. 
Quadro 1 - Informações referentes às UFV FWA 1 a 3. 
UFV 
Titular 
Despacho de 
Requerimento de 
Outorga (DRO) 
CEG 
Potência 
instalada 
(kW) 
Localização 
FWA 1 
FWA 
Geração 
de 
Energia S.A. 
1.534/2020 
UFV.RS.PI.048518-7.01 
32.080 
Pio IX/PI 
FWA 2 
FWA 
Geração 
de 
Energia S.A. 
1.534/2020 
UFV.RS.PI.048519-5.01 
32.080 
Pio IX/PI 
FWA 3 
FWA 
Geração 
de 
Energia S.A. 
1.534/2020 
UFV.RS.PI.048520-9.01 
32.080 
Pio IX/PI 
 
5. 
Conforme análise apresentada pela SCG na Nota Técnica nº 360/2021-SCG/ANEEL, a 
requerente atendeu aos requisitos definidos na Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, 
e na Resolução Normativa nº 876, de 2020 4, estando em condições de obter a autorização para 
implantarem e explorarem as centrais geradoras em tela. 
6. 
O sistema de transmissão de interesse restrito a ser estabelecido nos atos de outorga e de 
uso compartilhado pelas UFV FWA 1 a 3 está em conformidade com a Informação de Acesso emitida pelo 
Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS5, e será constituído de uma subestação elevadora de 
230/34,5kV junto às usinas, com 01 transformador de 230/34,5 kV- 150 MVA, e uma linha de transmissão 
em 34,5 kV, em circuito simples, de aproximadamente 2,5 km de extensão, conectando-a à LT Picos – 
Tauá II, sob a responsabilidade da empresa CHESF, conforme a Figura 1. 
 
4 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2013583.pdf e http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2020876.pdf, 
respectivamente. 
5 Carta ONS DTA-2020-IA-0101-R0, datada de 03/08/2020, com conclusão favorável à conexão das UFV FWA 1, FWA 2 e FWA 
3 no Seccionamento da LT 230 kV Picos – Tauá II, de propriedade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF. O 
ONS salienta que analises mais aprofundadas de conexão e despacho na região serão feitas na etapa de obtenção de parecer 
de acesso.
UFV  Titular    Despacho de    CEG    Potência    Localização
      Requerimento de        instalada    
      Outorga (DRO)        (kW)    
FWA 1  FWA Geração de
Energia S.A.  1.534/2020      UFV.RS.PI.048518-7.01  32.080      Pio IX/PI
FWA 2  FWA Geração de
Energia S.A.  1.534/2020      UFV.RS.PI.048519-5.01  32.080      Pio IX/PI
FWA 3  FWA Geração de
Energia S.A.  1.534/2020      UFV.RS.PI.048520-9.01  32.080      Pio IX/PI

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Figura 1 – Sistema de interesse restrito conforme Carta ONS. 
 
7. 
Ressalto que não há garantia da disponibilidade de conexão e uso do sistema de 
transmissão para os agentes até a celebração do CCT e do CUST, que é risco conhecido das requerentes, 
e que, mesmo após a celebração dos referidos contratos, o agente deverá observar as recomendações e 
restrições apontadas em seu Parecer de Acesso, emitido pelo ONS previamente à celebração do CUST, 
conforme dispõe o Submódulo 7.1 dos Procedimentos de Rede.  
8. 
Ademais, eventuais restrições de escoamento no ponto de conexão não podem ser 
utilizadas como fator motivador para excludente de responsabilidade, inclusive no que diz respeito à 
eventual impossibilidade de entrada em operação no prazo previsto nos cronogramas dessas usinas. 
9. 
Isso posto, no que se refere ao acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, os atos 
autorizativos deverão constar a informação de que as autorizadas deverão observar a legislação e 
regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas relacionadas à sua 
conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.

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10. 
Nos termos do art. 17 da Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, como a 
conexão será na Rede Básica – LT Picos – Tauá II, de propriedade da CHESF, o cronograma deverá constar 
do ato de outorga. 
11. 
A Interessada faz jus ao percentual de redução de 50% a ser aplicado à TUST e à TUSD 
referente à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente das UFV FWA 1 a 3, incidindo 
tanto na produção quanto no consumo, nos termos da Resolução da Normativa nº 77, de 18 de agosto de 
2004. Tendo em vista que a documentação necessária à instrução do pedido de outorga foi 
complementada após 1º de março de 2021, se aplica a condicionante a que se refere o inciso I do §1º-C 
do art. 26 da Lei 9.427 de 1996. 
12. 
Ademais, verifica-se que a Interessada cumpriu a exigência do artigo 23 da Resolução 
Normativa nº 8046, de 6 de fevereiro de 2018, tendo realizado inscrição no Cadastro Institucional da 
ANEEL. 
13. 
Por fim, ressalto que a Procuradoria Federal junto à ANEEL emitiu o Parecer Referencial nº 
00512/2015/PFANEEL/PGF/AGU 7 acerca da emissão de outorga de autorização para implantação e 
exploração de Central Geradora Fotovoltaica, não sendo necessária consulta jurídica específica para o 
caso ora em análise. 
III. 
 DIREITO 
14. 
O presente voto tem amparo legal nos seguintes dispositivos legais e normativos: (i) Lei nº 
9.427, de 26 de dezembro de 1996; (ii) Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; (iii) Resolução Normativa 
nº 77, de 18 de agosto de 2004; (iv) Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013; (v) Resolução 
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020; e (vi) Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 
2021. 
 
6 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2018804.pdf.  
7 Documento nº 48516.002521/2015-00.

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IV. 
DISPOSITIVO 
15. 
Com base no exposto e do que consta nos Processos nº 48500.002475/2020-88; 
48500.002476/2020-22; 48500.002474/2020-33, voto  pela emissão das Resoluções Autorizativas, 
minutas anexas, para (i) autorizar a implantação e exploração das Centrais Geradoras Fotovoltaicas FWA 
1 a 3, em favor da FWA Geração de Energia S.A., sob regime de Produção Independente de Energia 
Elétrica, cada uma delas com potência instalada de 32.080 kW, bem como as respectivas instalações de 
interesse restrito; e (ii) estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado 
à TUST e à TUSD referente à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente das UFV FWA 1 
a 3, incidindo tanto na produção quanto no consumo, nos termos da Resolução Normativa nº 77, de 18 
de agosto de 2004. 
Brasília, 29 de junho de 2021. 
 
(Assinado digitalmente) 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Diretor