36ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria,  
Brasília, 28/09/2021 
VOTO 
PROCESSOS: 48500.000107/2019-61, 48500.000109/2019-51 e 48500.000110/2019-85. 
INTERESSADO: Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE 
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO – SCT. 
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente 
à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Cemig Geração 
e Transmissão S.A. – Cemig GT. 
I – RELATÓRIO 
1. 
Em 30 de outubro de 2019, a Superintendência de Concessões, Permissões e 
Autorizações de Transmissão e Distribuição (“SCT”), mediante a Nota Técnica (“NT”) 
n° 735/2019-SCT/ANEEL, tratou da autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual 
Permitida (“RAP”) referente à implantação de reforços nas Subestações (“SEs”) Neves 1, 
Emborcação e Jaguará, sob responsabilidade da Cemig Geração e Transmissão S.A. (“Cemig GT”), 
indicadas no Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (“POTEE”) de 2018. 
2. 
Em 31 de outubro de 2019, a SCT encaminhou a NT nº 735/2019-SCT/ANEEL à 
Cemig-GT para análises e contribuições. 
3. 
Em 7 de novembro de 2019, por meio de correio eletrônico juntado aos autos, a 
Cemig-GT apresentou sua contribuição à NT nº 735/2019-SCT/ANEEL. 
4. 
Em 7 de fevereiro de 2020, a SCT encaminhou o Ofício nº 083/2020-SCT/ANEEL 
para a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e 
Energia (“SPE/MME”), solicitando manifestação sobre a potência dos reatores, unidades 
monofásicas reserva, que devem ser autorizados nas SEs Neves 1, Emborcação e Jaguará.

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5. 
Em 03 de fevereiro de 2021, foi publicado o POTEE Ampliações e Reforços - Rede 
Básica e Demais Instalações de Transmissão, Ciclo 2020, 1ª Emissão, contendo a alteração da 
potência para 33,33 Mvar dos reatores reserva em análise. 
6. 
Em 15 de setembro de 2021, a SCT emitiu a Nota Técnica complementar nº 
653/2021-SCT/ANEEL, recomendando a autorização e estabelecimento da parcela adicional de 
RAP para a Cemig-GT, em função dos supracitados reforços. 
7. 
Em 20 de setembro de 2021, os Processos foram a mim distribuídos. 
8. 
É o Relatório. 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
9. 
Os processos versam sobre a análise de autorização e estabelecimento de parcela 
de RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade 
da Cemig-GT, detalhado na tabela 1.  
Tabela 1: Dados dos empreendimentos em análise 
Empreendimento 
Plano 
Data de 
Necessidade 
Entrada 
em 
operação  
Processo ANEEL Ofício ANEEL 
Carta 
Empresa 
SE NEVES 1 
Instalação de reator 
unidade monofásica 
reserva 500 kV – 33,3 
Mvar 
Plano de Outorgas 
de Transmissão de 
Energia Elétrica, 
2020 
Imediata 
Até 24 
meses 
48500.000107
/2019-61 
16/2019-
SCT/ANEEL, 
de 10.1.2019 
RE/RT – 
0146ª/2
019 
SE EMBORCAÇÃO 
Instalação de reator 
unidade monofásica 
reserva 500 kV – 33,3 
Mvar 
Plano de Outorgas 
de Transmissão de 
Energia Elétrica, 
2020 
Imediata 
Até 24 
meses 
48500.000109
/2019-51 
16/2019-
SCT/ANEEL, 
de 10.1.2019 
RE/RT – 
0146ª/2
019
Empreendimento  Plano  Data de
Necessidade    Entrada    Processo ANEEL  Ofício ANEEL  Carta
Empresa
        em        
        operação        
SE NEVES 1
Instalação de reator
unidade monofásica
reserva 500 kV – 33,3
Mvar  Plano de Outorgas
de Transmissão de
Energia Elétrica,
2020  Imediata  Até 24
meses      48500.000107
/2019-61  16/2019-
SCT/ANEEL,
de 10.1.2019  RE/RT –
0146ª/2
019
SE EMBORCAÇÃO
Instalação de reator
unidade monofásica
reserva 500 kV – 33,3
Mvar  Plano de Outorgas
de Transmissão de
Energia Elétrica,
2020  Imediata  Até 24
meses      48500.000109
/2019-51  16/2019-
SCT/ANEEL,
de 10.1.2019  RE/RT –
0146ª/2
019
Data de
Necessidade
Carta
Empresa

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Empreendimento 
Plano 
Data de 
Necessidade 
Entrada 
em 
operação  
Processo ANEEL Ofício ANEEL 
Carta 
Empresa 
SE JAGUARÁ 
Instalação de reator 
unidade monofásica 
reserva 500 kV – 33,3 
Mvar 
Plano de Outorgas 
de Transmissão de 
Energia Elétrica, 
2020 
Imediata 
Até 24 
meses 
48500.000110
/2019-85 
16/2019-
SCT/ANEEL, 
de 10.1.2019 
RE/RT – 
0146ª/2
019 
 
10. 
Encaminho Decisão no sentido de APROVAR a emissão de Resolução Autorizativa, 
na forma da minuta anexa, que autoriza a implantação dos referidos reforços, bem como 
estabelece as parcelas adicionais de RAP, e dá outras providências; é o que se passa a 
demonstrar. 
11. 
Inicialmente, destaca-se que após a publicação do POTEE 2020 foi estabelecido 
que a nova potência dos reatores reserva 500 kV nas SEs Neves 1, Emborcação e Jaguará será de 
33,33 Mvar, em consonância com o pleito da transmissora. 
12. 
Para as SEs Neves 1 e Jaguará, a Cemig-GT solicitou um módulo de infraestrutura 
(MIM) incompleto, com os quantitativos indicados pela ela, para contemplar os serviços 
necessários para implantação da unidade reserva que não estão sendo remunerado no módulo 
de equipamento. 
13. 
Todavia, a SCT, no que concordo, esclareceu que a metodologia do Banco de 
Preços de Referência ANEEL não considera MIM para equipamento reserva, pois esse módulo é 
associado aos módulos de manobra, conforme Nota Técnica nº 099/2008-SRT/ANEEL, que 
subsidiou a Resolução Homologatória (“REH”) nº 758, de 2009. 
14. 
Assim, considerando o descrito no POTEE 2020, a ANEEL não poderá autorizar a 
conexão do reator reserva, solicitado pela CEMIG por razões de maior segurança e diminuição 
do impacto de indisponibilidade, pois não está consolidado pelo planejamento setorial. Sendo 
assim, a solicitação da Cemig GT com relação ao módulo de manobra não será aceita.
Empreendimento  Plano  Data de
Necessidade    Entrada    Processo ANEEL  Ofício ANEEL  Carta
Empresa
        em        
        operação        
SE JAGUARÁ
Instalação de reator
unidade monofásica
reserva 500 kV – 33,3
Mvar  Plano de Outorgas
de Transmissão de
Energia Elétrica,
2020  Imediata  Até 24
meses      48500.000110
/2019-85  16/2019-
SCT/ANEEL,
de 10.1.2019  RE/RT –
0146ª/2
019
Data de
Necessidade
Carta
Empresa

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15. 
Adicionalmente, ressalto que a transmissora tem a prerrogativa de implantar a 
referida conexão, visando manter sua receita para prestação do serviço de transmissão, porém, 
sob sua gestão e sem o recebimento de RAP associada. 
16. 
Com relação ao prazo para execução do reforço na SE Emborcação, a Transmissora 
havia solicitado 34 meses considerando a existência de outras obras sequenciais na SE 
Emborcação. Contudo, passaram-se mais de 20 meses dessa informação, desde sua carta em 
2019, e por isso entendo que essas obras em andamento não serão empecilho para implantação 
de um equipamento reserva neste momento. Sendo assim, não é possível acatar esse pleito, 
devendo ser mantido os 24 meses, que é o tempo médico para obras desse porte. 
17. 
Ademais, os procedimentos e metodologias adotados na instrução deste processo 
atendem ao que dispõe o Módulo 9, integrante dos Procedimentos de Regulação Tarifária 
(“PRORET”), de que trata a REN nº 435, de 2011. 
18. 
 
Conforme estabelece o Submódulo 9.7, aprovado pela REN nº 880, de 2020, a 
receita estabelecida nas Resoluções é devida à transmissora a partir da data da entrada em 
operação comercial do empreendimento. Nos períodos entre revisões as receitas associadas às 
melhorias e aos reforços têm caráter provisório, sendo redefinidas no processo de revisão 
subsequente à entrada em operação comercial do empreendimento, com efeitos retroativos à 
data de entrada em operação comercial do reforço ou melhoria. A eventual diferença decorrente 
da revisão do valor será considerada na RAP da transmissora em parcelas iguais até a revisão 
periódica da RAP subsequente. 
19. 
De acordo com o Submódulo 9.1, aprovado pela REN n° 880, de 2020, o Custo 
Anual dos Ativos (CAA) das concessionárias com revisão periódica de toda a base de ativos, 
contemplando as parcelas RBSE, RPC, RBNI e RCDM, dar-se-á pela soma das parcelas referentes 
à remuneração do capital, à depreciação e ao custo anual das instalações móveis e imóveis, 
anualizada para os períodos entre revisões. Assim, no cálculo do adicional de RAP foi adotado o 
perfil decrescente, apresentado no item 10.2 do Submódulo 9.7. 
20. 
Os encargos setoriais e tributos considerados no cálculo do adicional de RAP (RGR, 
TFSEE e P&D) obedecem ao disposto item 11.2 do Submódulo 9.7. Além dos encargos setoriais,

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a depender do contrato de concessão, poderão compor o adicional de RAP os valores relativos 
às contribuições PIS/PASEP e COFINS, estabelecidos na Lei n.º 10.637, de 2002, e na Lei n.º 
10.833, de 2003, com o correspondente tratamento tarifário na Lei n.º 8.987, de 1995. 
21. 
Em atendimento ao disposto no art. 1º da Portaria nº 318, de 2018, o adicional de 
RAP é estabelecido considerando-se o impacto do Regime Especial de Incentivos para o 
Desenvolvimento da Infraestrutura (“REIDI”), instituído pela Lei nº 11.488, de 2007. 
22. 
Conforme estabelecido no Contrato de Concessão ANEEL n° 006/1997, a RAP a ser 
paga à Transmissora não considera o montante necessário à cobertura das despesas com 
PIS/PASEP e COFINS, valor este incluído pelo ONS nos Avisos de Crédito (“AVC”) e Avisos de 
Débito (“AVD”). Dessa forma, o adicional de RAP para a implantação do reforço foi calculado sem 
a aplicação da alíquota referente a esses tributos. 
23. 
Nesse sentido, reproduzo a tabela 2 da NT nº 653/2021-SCT/ANEEL com os valores 
de investimentos utilizados pela ANEEL, o percentual de O&M adotado, a respectiva parcela 
adicional de RAP, considerando-se o perfil decrescente para recebimento da receita, e o 
enquadramento do empreendimento conforme a seção 3.1 do Módulo 3 das Regras de 
Transmissão, aprovadas pela REN nº 905, de 2020. Verificou-se ainda a necessidade de 
adequação nos valores de investimento, taxa de depreciação calculados conforme Banco de 
Preços de Referência ANEEL, refletindo o disposto na REH n° 2.514, de 2019. Além disso, foram 
alterados o Wacc e a data de referência indicados anteriormente na Nota Técnica n° 735/2019-
SCT/ANEEL. 
Tabela 2: Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$) 
Empreendimento 
Investimento  
O&M  
RAP 
REN 
905/20 
SE NEVES 1 
Instalação de reator unidade monofásica 
reserva 500 kV – 33,33 Mvar. 
4.261.794,89 
2,00 
628.939,75 
4.1
Empreendimento  Investimento  O&M  RAP    REN  
          905/20  
SE NEVES 1
Instalação de reator unidade monofásica
reserva 500 kV – 33,33 Mvar.  4.261.794,89  2,00  628.939,75  4.1    

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Empreendimento 
Investimento  
O&M  
RAP 
REN 
905/20 
SE EMBORCAÇÃO 
Instalação de reator unidade monofásica 
reserva 500 kV – 33,33 Mvar. 
4.261.794,89 
2,00 
628.939,75 
4.1 
SE JAGUARÁ 
Instalação de reator unidade monofásica 
reserva 500 kV – 33,33 Mvar. 
4.261.794,89 
2,00 
628.939,75 
4.1 
Total 
12.785.384,66 
--- 
1.886.819,25 
--- 
Referência de preço: junho de 2021. 
24. 
Por fim, dada a necessidade de instalação dos equipamentos citados no POTEE 
2020, entendo que a recomendação constante da Nota Técnica nº 653/2021-SCT/ANEEL merece 
ser acolhida, haja vista que restou comprovado que os dispositivos legais e regulamentares foram 
observados no cálculo da RAP. 
III – DIREITO  
25. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: 
(a) Art. 3º-A, § 3º, da Lei nº 9.427, de 1996; (b) art. 17 da Lei nº 9.074, de 1995; (c) 
art. 12 do Decreto nº 1.717, de 1995; (d) art. 8º da Lei nº 9.648, de 1998; (e) art. 
6º, § 1º, e art. 7º, inciso II do Decreto nº 2.655, de 1998; (f) Resoluções Normativas 
- RENs nº 67 e  nº 68, ambas de 8 de 2004; (g) art. 21 da Lei nº 12.783, de 2013; 
(h) REN nº 880, de 2020; e  (i) REN nº 905, de 2020. 
IV – DISPOSITIVO
Empreendimento      Investimento      O&M      RAP        REN  
                          905/20  
SE EMBORCAÇÃO
Instalação de reator unidade monofásica
reserva 500 kV – 33,33 Mvar.      4.261.794,89      2,00      628.939,75      4.1    
SE JAGUARÁ
Instalação de reator unidade monofásica
reserva 500 kV – 33,33 Mvar.      4.261.794,89      2,00      628.939,75      4.1    
  Total      12.785.384,66      ---      1.886.819,25      ---  

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26. 
Diante do exposto e do que consta dos Processos nº 48500.000107/2019-61, 
48500.000109/2019-51 e 48500.000110/2019-85, voto por APROVAR a emissão de Resolução 
Autorizativa, na forma da minuta anexa, que autoriza a implantação de reforços em instalações 
de transmissão sob responsabilidade da Cemig Geração e Transmissão S.A. (Cemig-GT); e 
estabelece a parcela adicional de Receita Anual Permitida (“RAP”). 
 
Brasília, 28 de setembro de 2021. 
 
 
 
(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO  
Diretor