AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.187, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
do Processo nº 48500.005839/2019-48, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central 
Geradora Termelétrica - UTE Novo Tempo Barcarena III, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração - CEG nº UTE.GN.PA.055536-3.01, com 421.377 kW de Potência Instalada, 
utilizando gás natural como combustível, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada 
no município de Barcarena, estado do Pará, às coordenadas geográficas latitude 1°32'48,2"S e longitude 
48°44'40,3"O, em favor da empresa CELBA - Centrais Elétricas Barcarena S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 
22.634.191/0001-86, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução ; e (ii) informar 
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes 
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
Retificado no D.O. de 22.07.2022.