AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 2.407, DE 9 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.002797/2021-16, decide: (i) conferir à ESB Engenharia Ltda., inscrita no 
CNPJ sob o no 26.932.738/0001-80, o Registro para a realização da Revisão dos Estudos de Inventário 
Hidrelétrico do rio Verde ou Verdão, no trecho entre a nascente e o remanso do reservatório da PCH 
Verde 02 Baixo, e seu afluente o rio Montividiu, integrantes da sub-bacia 60, no estado de Goiás, 
cadastrado sob o Código de Inventários – CINV: INV.60.0026.01-7, tendo em vista o preenchimento dos 
requisitos do art. 8° da Resolução Normativa n° 875, de 2020; (ii) conferir o prazo de 630 (seiscentos e 
trinta) dias, contados da publicação deste despacho, para a elaboração dos mencionados estudos à 
Interessada, nos termos do art. 11 da indicada Resolução; e (iii) suspender os efeitos do Despacho n° 742, 
de 12 de abril de 2006, no que se refere ao aproveitamento Verde 1 + Montividiu. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA
  vista o preenchimento dos
requisitos do art. 8° da Resolução Normativa n° 875, de 2020; (ii) conferir o prazo de 630 (seiscentos e  
trinta) dias, contados da publicação deste despacho, para a elaboração dos mencionados estudos à  
Interessada, nos termos do art. 11 da indicada Resolução; e (iii) suspender os efeitos do Despacho n° 742,  
de 12 de abril de 2006, no que se refere ao aproveitamento Verde 1 + Montividiu.