AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.407, DE 22 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Alteração a pedido do Anexo da Resolução 
Autorizativa nº 7.714, de 26 de março de 2019, que 
trata de declaração de utilidade pública, para 
instituição de servidão administrativa, em favor da 
Mantiqueira Transmissora de Energia S.A. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, de 30 de janeiro de 2004, 
no art. 21 do Decreto nº 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de 
janeiro de 2005, na Resolução Normativa ANEEL nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do 
Processo nº 48500.001938/2017-99, resolve: 
 
Art. 1º Alterar a pedido o Anexo da Resolução Autorizativa nº 7.714, de 26 de março de 2019, 
que trata de declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., da área de terra necessária à implantação da Linha de 
Transmissão 345 kV Betim 6 - Sarzedo, localizada no estado de Minas Gerais, conforme o Anexo desta 
Resolução. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
MG 
3106705 
LT 345 kV Betim 6 - Sarzedo 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linha de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
112,551792 
Carlos Alvarenga Carvalhais 
Pereira 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
14201600000003434924 - MG 
48 
NBR 5422 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
0 
579811,900 
7799885,300 
1 
579813,053 
7799861,328 
2 
579762,658 
7799858,903 
3 
579347,949 
7799854,688 
4 
579183,561 
7799666,437 
5 
579270,931 
7799119,492 
6 
579856,858 
7798803,297 
7 
580525,451 
7798282,028 
8 
580478,065 
7797851,410 
9 
579748,213 
7797519,364 
10 
579469,110 
7797063,256 
11 
579170,240 
7796383,369 
12 
578712,955 
7795929,148 
13 
578463,942 
7795485,914 
14 
578273,285 
7795341,332 
15 
577847,620 
7794567,784 
16 
577829,884 
7793210,276 
17 
578255,560 
7791363,107 
18 
578313,241 
7789975,277 
19 
578718,493 
7789320,671 
20 
578947,738 
7787915,640 
21 
579659,128 
7786919,632 
22 
580515,316 
7786443,178 
23 
581253,435 
7786206,608 
24 
581572,175 
7785969,415 
25 
581856,562 
7785583,576 
26 
582540,509 
7785037,414
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
  UF      Código Município      Empreendimento  
MG      3106705      LT 345 kV Betim 6 - Sarzedo    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linha de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      112,551792      Carlos Alvarenga Carvalhais
Pereira    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
14201600000003434924 - MG      48      NBR 5422    
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
0      579811,900      7799885,300    
1      579813,053      7799861,328    
2      579762,658      7799858,903    
3      579347,949      7799854,688    
4      579183,561      7799666,437    
5      579270,931      7799119,492    
6      579856,858      7798803,297    
7      580525,451      7798282,028    
8      580478,065      7797851,410    
9      579748,213      7797519,364    
10      579469,110      7797063,256    
11      579170,240      7796383,369    
12      578712,955      7795929,148    
13      578463,942      7795485,914    
14      578273,285      7795341,332    
15      577847,620      7794567,784    
16      577829,884      7793210,276    
17      578255,560      7791363,107    
18      578313,241      7789975,277    
19      578718,493      7789320,671    
20      578947,738      7787915,640    
21      579659,128      7786919,632    
22      580515,316      7786443,178    
23      581253,435      7786206,608    
24      581572,175      7785969,415    
25      581856,562      7785583,576    
26      582540,509      7785037,414    

27 
583388,841 
7784493,159 
28 
583589,731 
7784242,470 
29 
584108,999 
7784016,896 
30 
585456,104 
7784062,471 
31 
585775,498 
7783961,125 
32 
586255,457 
7783694,574 
33 
586306,466 
7783565,858 
34 
586284,154 
7783557,016 
35 
586261,842 
7783548,174 
36 
586217,153 
7783660,940 
37 
585756,398 
7783916,827 
38 
585449,466 
7784014,219 
39 
584099,803 
7783968,558 
40 
583559,705 
7784203,180 
41 
583356,303 
7784457,005 
42 
582512,499 
7784998,356 
43 
581821,672 
7785550,010 
44 
581537,781 
7785935,177 
45 
581231,183 
7786163,334 
46 
580496,134 
7786398,920 
47 
579626,348 
7786882,942 
48 
578902,168 
7787896,856 
49 
578672,657 
7789303,521 
50 
578265,805 
7789960,711 
51 
578207,786 
7791356,665 
52 
577781,812 
7793205,126 
53 
577799,780 
7794580,410 
54 
578236,151 
7795373,412 
55 
578426,984 
7795518,128 
56 
578674,383 
7795958,490 
57 
579129,960 
7796411,013 
58 
579426,474 
7797085,542 
59 
579714,947 
7797556,964 
60 
580433,339 
7797883,796 
61 
580474,809 
7798260,646 
62 
579830,520 
7798762,967 
63 
579227,271 
7799088,510 
64 
579132,615 
7799681,071 
65 
579325,947 
7799902,466 
66 
579761,260 
7799906,892 
67 
579810,747 
7799909,272 
68 
579811,900 
7799885,300
28  583589,731  7784242,470
29  584108,999  7784016,896
30  585456,104  7784062,471
31  585775,498  7783961,125
32  586255,457  7783694,574
33  586306,466  7783565,858
34  586284,154  7783557,016
35  586261,842  7783548,174
36  586217,153  7783660,940
37  585756,398  7783916,827
38  585449,466  7784014,219
39  584099,803  7783968,558
40  583559,705  7784203,180
41  583356,303  7784457,005
42  582512,499  7784998,356
43  581821,672  7785550,010
44  581537,781  7785935,177
45  581231,183  7786163,334
46  580496,134  7786398,920
47  579626,348  7786882,942
48  578902,168  7787896,856
49  578672,657  7789303,521
50  578265,805  7789960,711
51  578207,786  7791356,665
52  577781,812  7793205,126
53  577799,780  7794580,410
54  578236,151  7795373,412
55  578426,984  7795518,128
56  578674,383  7795958,490
57  579129,960  7796411,013
58  579426,474  7797085,542
59  579714,947  7797556,964
60  580433,339  7797883,796
61  580474,809  7798260,646
62  579830,520  7798762,967
63  579227,271  7799088,510
64  579132,615  7799681,071
65  579325,947  7799902,466
66  579761,260  7799906,892
67  579810,747  7799909,272
68  579811,900  7799885,300