AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 552, DE 2 DE MARÇO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na 
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 673, 
de 4 de agosto de 2015 e do Processo nº 48500.001148/2016-22, resolve: (i) conferir à pessoa física 
Antônio Carlos Durso Carneiro, cadastrada sob o CPF nº 366.002.457-00, o registro de intenção à outorga 
de autorização (DRI-PCH) referente à PCH Renato, localizada no ribeirão da Jaguara, integrante da sub-
bacia 61, no município de Sacramento, no estado de Minas Gerais, cuja solicitação foi protocolada na 
ANEEL no dia 10/02/2016, conforme as características técnicas do quadro, tendo em vista o 
preenchimento dos requisitos do art. 4º da Resolução Normativa nº 673/2015; (ii) esse DRI-PCH é de 
exclusividade do citado interessado e não serão permitidas transferências de titularidade antes da entrega 
do Sumário Executivo, nos termos do art. 8º da Resolução Normativa nº 673/2015; (iii) o interessado terá 
o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do projeto básico e apresentação na ANEEL do 
Sumário Executivo, as correspondentes ART e o arquivo digital contendo o projeto básico desenvolvido, 
conforme orientações disponíveis no sitio da ANEEL, nos termos do art.10 da mencionada Resolução; e 
(iv) considerando que o presente eixo integra inventário aprovado anteriormente à Resolução Normativa 
nº 673, publicada em 31 de agosto de 2015, não serão admitidos outras solicitações de DRI-PCH para o 
mesmo aproveitamento. 
 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
(CEG) 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.MG.035533-0.01 
20°03’00” S 
47°22’07” O 
732,00 
570,00 
0,08 
6.709
Código Único de
Empreendimentos de Geração
(CEG)  Coordenadas do Eixo do
Barramento  N.A.
Normal
Montante
(m)  N.A.
Médio de
Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
PCH.PH.MG.035533-0.01  20°03’00” S
47°22’07” O  732,00  570,00  0,08  6.709