AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.216, DE 22 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Companhia 
Energética de Pernambuco - Celpe as áreas de terra 
necessárias à passagem dos trechos de linha de 
distribuição que perfazem o seccionamento da Linha 
de Distribuição 69 kV Trindade - Araripina, na 
Subestação Araripina 2, localizadas no estado do 
Pernambuco. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, , no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.002148/2021-
15, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Companhia Energética de Pernambuco - Celpe outorgada conforme Contrato de Concessão de 
Distribuição nº 026/2000-ANEEL, as áreas de terra de 20 (vinte) metros de largura para o trecho rural e 
de 5 (cinco) metros de largura para o trecho urbano, necessárias à passagem dos trechos de linha de 
distribuição que perfazem o seccionamento da Linha de Distribuição Trindade - Araripina, na Subestação 
Araripina 2, circuitos simples e duplo, 69 kV, com aproximadamente 2,62 quilômetros de extensão, que 
interligarão a Linha de Distribuição 69 kV Trindade - Araripina à Subestação Araripina 2 (dois), localizadas 
no município de Araripina, estado de Pernambuco. 
 
Parágrafo único. As áreas de terra de que trata o caput estão descritas no Anexo e se 
encontram detalhadas no Processo nº 48500.002148/2021-15, que está disponível na ANEEL.

Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
As áreas de terra de que tratam as tabelas a seguir caracterizam-se por meio dos polígonos formados 
pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, 
referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante nas tabelas. 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PE 
2601102 
Trecho 1 - Secc. LD 69 kV TRI – ARA, 
na SE ARA2 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linha de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
3,843479 
Gustavo Alves Tristão 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
PE20210597979 
20 
ABNT 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
5 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
332.725,380 
9.160.334,919 
2 
332.741,737 
9.160.348,440 
3 
332.778,233 
9.160.370,905 
4 
333.047,485 
9.160.095,320 
5 
333.085,417 
9.160.084,739 
6 
333.287,345 
9.160.289,121 
7 
333.966,996 
9.160.620,060 
8 
334.285,019 
9.160.691,845 
9 
334.286,162 
9.160.689,540 
10 
334.287,507 
9.160.683,692 
11 
334.319,969 
9.160.691,997 
12 
334.355,934 
9.160.730,478 
13 
334.443,691 
9.160.763,691 
14 
334.462,484 
9.160.770,839 
15 
334.500,104 
9.160.789,616 
16 
334.520,076 
9.160.789,062 
17 
334.521,928 
9.160.773,027 
18 
334.528,081 
9.160.755,968 
19 
334.523,387 
9.160.754,245 
20 
334.517,028 
9.160.771,877 
21 
334.515,606 
9.160.784,181 
22 
334.501,218 
9.160.784,574 
23 
334.464,494 
9.160.766,254
  UF      Código Município      Empreendimento  
PE      2601102      Trecho 1 - Secc. LD 69 kV TRI – ARA,
na SE ARA2    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linha de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      3,843479      Gustavo Alves Tristão    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
PE20210597979      20      ABNT 5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Sim      5          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      332.725,380      9.160.334,919    
2      332.741,737      9.160.348,440    
3      332.778,233      9.160.370,905    
4      333.047,485      9.160.095,320    
5      333.085,417      9.160.084,739    
6      333.287,345      9.160.289,121    
7      333.966,996      9.160.620,060    
8      334.285,019      9.160.691,845    
9      334.286,162      9.160.689,540    
10      334.287,507      9.160.683,692    
11      334.319,969      9.160.691,997    
12      334.355,934      9.160.730,478    
13      334.443,691      9.160.763,691    
14      334.462,484      9.160.770,839    
15      334.500,104      9.160.789,616    
16      334.520,076      9.160.789,062    
17      334.521,928      9.160.773,027    
18      334.528,081      9.160.755,968    
19      334.523,387      9.160.754,245    
20      334.517,028      9.160.771,877    
21      334.515,606      9.160.784,181    
22      334.501,218      9.160.784,574    
23      334.464,494      9.160.766,254    

24 
334.445,465 
9.160.759,016 
25 
334.358,824 
9.160.726,226 
26 
334.322,604 
9.160.686,465 
27 
334.288,607 
9.160.678,814 
28 
334.289,378 
9.160.674,889 
29 
334.290,443 
9.160.672,565 
30 
333.972,664 
9.160.601,060 
31 
333.299,175 
9.160.272,669 
32 
333.092,511 
9.160.063,463 
33 
333.034,965 
9.160.079,515 
34 
332.775,101 
9.160.345,491 
35 
332.753,416 
9.160.332,137 
36 
332.738,122 
9.160.319,504 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PE 
2601102 
Trecho 2 - Secc. LD 69 kV TRI – 
ARA, na SE ARA2 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linha de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
0,237300 
Gustavo Alves Tristão 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
PE20210597979 
5 
ABNT 5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
334.441,51 
9.160.762,87 
2 
334.426,29 
9.160.825,25 
3 
334.341,76 
9.160.971,94 
4 
334.348,42 
9.161.015,43 
5 
334.439,05 
9.161.013,82 
6 
334.502,24 
9.161.015,42 
7 
334.553,06 
9.161.016,70 
8 
334.553,21 
9.161.012,09 
9 
334.502,40 
9.161.010,42 
10 
334.439,06 
9.161.008,82 
11 
334.352,70 
9.161.010,35 
12 
334.346,96 
9.160.972,92 
13 
334.430,97 
9.160.827,13 
14 
334.446,22 
9.160.764,65 
15 
334.443,69 
9.160.763,69
24  334.445,465  9.160.759,016
25  334.358,824  9.160.726,226
26  334.322,604  9.160.686,465
27  334.288,607  9.160.678,814
28  334.289,378  9.160.674,889
29  334.290,443  9.160.672,565
30  333.972,664  9.160.601,060
31  333.299,175  9.160.272,669
32  333.092,511  9.160.063,463
33  333.034,965  9.160.079,515
34  332.775,101  9.160.345,491
35  332.753,416  9.160.332,137
36  332.738,122  9.160.319,504
  UF      Código Município      Empreendimento
PE      2601102      Trecho 2 - Secc. LD 69 kV TRI –
ARA, na SE ARA2  
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linha de Distribuição  
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico
Servidão Administrativa      0,237300      Gustavo Alves Tristão  
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo
PE20210597979      5      ABNT 5422  
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)      
Não              
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)
  1    334.441,51      9.160.762,87  
  2    334.426,29      9.160.825,25  
  3    334.341,76      9.160.971,94  
  4    334.348,42      9.161.015,43  
  5    334.439,05      9.161.013,82  
  6    334.502,24      9.161.015,42  
  7    334.553,06      9.161.016,70  
  8    334.553,21      9.161.012,09  
  9    334.502,40      9.161.010,42  
  10    334.439,06      9.161.008,82  
  11    334.352,70      9.161.010,35  
  12    334.346,96      9.160.972,92  
  13    334.430,97      9.160.827,13  
  14    334.446,22      9.160.764,65  
  15    334.443,69      9.160.763,69