AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.132, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.004708/2021-68, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO da 
Central Geradora Termelétrica – UTE Pilar, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração – CEG: UTE.GN.AL.055354-9.01, com 132.500 kW de Potência Instalada, utilizando gás natural 
como combustível principal, visando à Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada no 
município de Pilar, estado de Alagoas, sob às coordenadas geográficas: latitude 9°36’40,406”S e longitude 
35°54’15,066”O, em favor da empresa Petromais Global Exploração e Produção S.A., inscrita no CNPJ nº 
34.186.669/0001-31, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar 
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes 
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Alterada a razão social da empresa para Origem Energia Alagoas S.A e o endereço da sua sede, pelo DSP 
SCG/ANEEL 1.991, de 25.07.2022) 
 
(Revogado pelo DSP SCE/ANEEL 2.279, de 05.08.2024)
UTE.GN.AL.055354-9.01