AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.639, DE 12 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 9.410, de 3 de 
novembro de 2020 que declara de utilidade pública, 
para instituição de servidão administrativa, em favor 
da Pampa Transmissão de Energia S.A., a área de 
terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 
525 kV Guaíba 3 - Capivari do Sul C1, localizada no 
estado do Rio Grande do Sul. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A 
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação 
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, 
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 
junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa 
nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.005152/2020-46, resolve: 
 
Art. 1º  Alterar a redação do art. 1º da Resolução Autorizativa nº 9.410, de 3 de novembro de 
2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor 
da Pampa Transmissão de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público 
de Transmissão de Energia Elétrica nº 13/2019-ANEEL, a área de terra de 60 (sessenta) e 90 (noventa) 
metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Guaíba 3 - Capivari do Sul C1, circuito 
simples, 525 kV, com aproximadamente 147,73 ( cento e quarenta e sete virgula setenta e três ) km de 
extensão, que interligará a Subestação Guaíba 3 à Subestação Capivari do Sul, localizada nos municípios 
de Eldorado do Sul, Charqueadas, Triunfo, Montenegro, Nova Santa Rita, Portão, Sapucaia do Sul, Novo 
Hamburgo, Gravataí, Glorinha, Santo Antônio da Patrulha e Capivari do Sul, estado do Rio Grande do Sul. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.005152/2020-46, que está disponível na ANEEL.”

Art. 2º  Alterar a área de terra descrita no Anexo da Resolução Autorizativa nº 9.410, de 3 de 
novembro de 2020, para a área de terra descrita no Anexo desta Resolução. 
 
Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
  
  
  
UF 
Código Município 
Empreendimento 
RS 
4304671 
LT 525 kV Capivari do Sul - Gravataí 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
895,189700 
Paula Maki Yamashiro 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
28027230201145919 
60 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
  
Sim 
90 
  
  
  
  
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
554.102,570 
6.669.776,440 
2 
554.044,880 
6.669.881,670 
3 
553.768,370 
6.670.386,050 
4 
550.785,420 
6.674.878,080 
5 
549.374,190 
6.679.560,460 
6 
549.029,110 
6.686.644,660 
7 
548.871,890 
6.687.010,460 
8 
547.464,880 
6.688.693,830 
9 
547.116,190 
6.689.500,950 
10 
543.878,010 
6.692.047,390 
11 
543.766,390 
6.692.446,990 
12 
541.587,360 
6.694.366,980 
13 
539.808,510 
6.694.820,130 
14 
534.413,940 
6.695.000,160 
15 
531.179,010 
6.695.429,060 
16 
531.073,640 
6.695.624,970 
17 
529.176,130 
6.695.647,670 
18 
527.043,840 
6.696.151,870 
19 
526.493,320 
6.696.125,830 
20 
523.122,150 
6.696.623,020 
21 
520.194,960 
6.696.368,180 
22 
519.952,620 
6.696.183,900
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
RS      4304671      LT 525 kV Capivari do Sul - Gravataí    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      895,189700      Paula Maki Yamashiro    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
28027230201145919      60      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Sim      90          
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      554.102,570      6.669.776,440    
2      554.044,880      6.669.881,670    
3      553.768,370      6.670.386,050    
4      550.785,420      6.674.878,080    
5      549.374,190      6.679.560,460    
6      549.029,110      6.686.644,660    
7      548.871,890      6.687.010,460    
8      547.464,880      6.688.693,830    
9      547.116,190      6.689.500,950    
10      543.878,010      6.692.047,390    
11      543.766,390      6.692.446,990    
12      541.587,360      6.694.366,980    
13      539.808,510      6.694.820,130    
14      534.413,940      6.695.000,160    
15      531.179,010      6.695.429,060    
16      531.073,640      6.695.624,970    
17      529.176,130      6.695.647,670    
18      527.043,840      6.696.151,870    
19      526.493,320      6.696.125,830    
20      523.122,150      6.696.623,020    
21      520.194,960      6.696.368,180    
22      519.952,620      6.696.183,900    

23 
519.830,080 
6.696.176,690 
24 
519.787,320 
6.696.083,270 
25 
519.219,890 
6.695.770,080 
26 
518.577,480 
6.695.769,800 
27 
517.796,580 
6.695.893,750 
28 
517.740,460 
6.696.034,610 
29 
515.262,950 
6.695.887,590 
30 
514.179,630 
6.696.272,110 
31 
511.163,630 
6.697.221,980 
32 
509.314,830 
6.696.851,150 
33 
508.230,110 
6.696.906,970 
34 
507.535,140 
6.696.969,140 
35 
507.356,180 
6.696.878,020 
36 
507.012,670 
6.696.991,100 
37 
506.855,080 
6.696.969,720 
38 
506.780,000 
6.696.763,890 
39 
506.519,880 
6.696.683,600 
40 
505.900,040 
6.697.162,750 
41 
505.714,790 
6.697.629,930 
42 
505.073,830 
6.698.347,120 
43 
503.880,010 
6.699.940,590 
44 
503.588,310 
6.700.163,270 
45 
502.143,880 
6.700.519,370 
46 
496.716,260 
6.699.098,740 
47 
494.777,040 
6.699.342,630 
48 
492.716,520 
6.701.188,430 
49 
490.747,460 
6.702.073,450 
50 
490.245,410 
6.702.240,200 
51 
490.152,600 
6.702.366,960 
52 
490.015,610 
6.702.420,770 
53 
489.181,900 
6.702.454,730 
54 
487.670,690 
6.702.404,840 
55 
487.245,360 
6.702.343,030 
56 
486.884,260 
6.702.341,430 
57 
486.691,890 
6.703.366,760 
58 
486.081,290 
6.703.442,950 
59 
485.063,310 
6.703.472,250 
60 
484.195,590 
6.703.037,380 
61 
483.628,050 
6.702.982,750 
62 
483.382,610 
6.703.112,830 
63 
482.965,210 
6.703.401,950 
64 
482.528,240 
6.703.633,590 
65 
481.818,890 
6.703.187,730 
66 
476.302,590 
6.703.466,710
24  519.787,320  6.696.083,270
25  519.219,890  6.695.770,080
26  518.577,480  6.695.769,800
27  517.796,580  6.695.893,750
28  517.740,460  6.696.034,610
29  515.262,950  6.695.887,590
30  514.179,630  6.696.272,110
31  511.163,630  6.697.221,980
32  509.314,830  6.696.851,150
33  508.230,110  6.696.906,970
34  507.535,140  6.696.969,140
35  507.356,180  6.696.878,020
36  507.012,670  6.696.991,100
37  506.855,080  6.696.969,720
38  506.780,000  6.696.763,890
39  506.519,880  6.696.683,600
40  505.900,040  6.697.162,750
41  505.714,790  6.697.629,930
42  505.073,830  6.698.347,120
43  503.880,010  6.699.940,590
44  503.588,310  6.700.163,270
45  502.143,880  6.700.519,370
46  496.716,260  6.699.098,740
47  494.777,040  6.699.342,630
48  492.716,520  6.701.188,430
49  490.747,460  6.702.073,450
50  490.245,410  6.702.240,200
51  490.152,600  6.702.366,960
52  490.015,610  6.702.420,770
53  489.181,900  6.702.454,730
54  487.670,690  6.702.404,840
55  487.245,360  6.702.343,030
56  486.884,260  6.702.341,430
57  486.691,890  6.703.366,760
58  486.081,290  6.703.442,950
59  485.063,310  6.703.472,250
60  484.195,590  6.703.037,380
61  483.628,050  6.702.982,750
62  483.382,610  6.703.112,830
63  482.965,210  6.703.401,950
64  482.528,240  6.703.633,590
65  481.818,890  6.703.187,730
66  476.302,590  6.703.466,710

67 
475.841,990 
6.703.466,660 
68 
472.794,820 
6.703.396,650 
69 
472.321,070 
6.703.511,040 
70 
468.157,290 
6.702.987,400 
71 
467.894,140 
6.702.945,620 
72 
466.752,480 
6.702.848,130 
73 
466.530,210 
6.702.927,590 
74 
466.392,180 
6.702.732,790 
75 
465.988,440 
6.702.368,110 
76 
465.150,880 
6.701.975,610 
77 
461.806,360 
6.699.526,450 
78 
458.392,190 
6.699.382,090 
79 
457.670,440 
6.698.286,240 
80 
457.835,100 
6.696.888,090 
81 
457.718,310 
6.693.911,480 
82 
457.200,650 
6.689.628,750 
83 
456.066,760 
6.688.342,660 
84 
456.057,640 
6.688.354,990 
85 
453.395,490 
6.687.147,750 
86 
453.401,690 
6.687.134,090 
87 
450.029,730 
6.686.498,520 
88 
448.634,020 
6.683.258,930 
89 
448.322,070 
6.681.223,020 
90 
447.752,670 
6.679.605,790 
91 
448.895,070 
6.675.981,510 
92 
448.952,290 
6.675.999,550 
93 
447.815,910 
6.679.604,750 
94 
448.380,530 
6.681.208,380 
95 
448.692,160 
6.683.242,250 
96 
450.072,210 
6.686.445,460 
97 
453.419,890 
6.687.076,470 
98 
453.426,090 
6.687.062,810 
99 
456.112,380 
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100 
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101 
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102 
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103 
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104 
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110 
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181  553.992,270  6.669.852,820
182  554.049,950  6.669.747,600