SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 64, DE 12 DE ABRIL DE 2016 
 
 
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO 
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I e 
parágrafo único, da Portaria MME nº 337, de 30 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos 
arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Portarias MME nº 463, de 3 de 
dezembro de 2009, nº 382, de 12 de agosto de 2015, e o que consta no Processo nº 
48000.000134/2016-22, resolve: 
 
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Hidrelétricas Não 
Despachadas Centralizadamente, na forma do Anexo à presente Portaria, com vistas à participação no 
Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado 
"A-5", de 2016, de que trata a Portaria MME nº 382, de 12 de agosto de 2015. 
 
Parágrafo único. Os montantes de garantia física de energia dos Empreendimentos 
constantes no Anexo são determinados nos Pontos de Conexão das Usinas. Para efeitos de 
comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade 
do referido Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia definidos 
nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. 
 
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia das Usinas 
Hidrelétricas não Despachadas Centralizadamente constantes do Anexo permanecerão válidos e 
eficazes desde que: 
 
I - sejam mantidos os parâmetros físicos e energéticos que fundamentaram o seu cálculo, e 
que resultaram nos valores constantes do Anexo; e 
 
II - o Empreendimento tiver obtido Habilitação Técnica da Empresa de Pesquisa Energética - 
EPE para o Leilão a que se refere o art. 1º desta Portaria. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
MOACIR CARLOS BERTOL 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.04.2016, seção 1, p. 81, v. 153, n. 70. 
 
(Revogada a garantia física de energia da PCH Nova Guaporé, pela PRT SPE/MME 230, de 21.11.2016) 
 
(Revogada a garantia física de energia da PCH Capivari, pela PRT SPE/MME 065, de 14.03.2017)

(Revogada a garantia física da PCH Coração, pela PRT SPE/MME 238, de 19.08.2019) 
 
(Revogada a garantia física de energia da PCH Barra das Águas, pela PRT SPE/MME 794, de 08.07.2021) 
 
(Revogada a garantia física de energia da PCH Cachoeira Cachimbo Alto, pela PRT SNTEP/MME 2.940, de 
07.05.2025) 
 
 
 
 
ANEXO 
 
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA DAS USINAS HIDRELÉTRICAS NÃO DESPACHADAS CENTRALIZADAMENTE - LEILÃO A-5, DE 2016 
Empreendimento 
Hidrelétrico 
Empreendedor 
(Razão Social) 
Rio 
UF Potência 
(MW) 
Garantia Física de 
Energia 
(MWmed)) 
Ato de Aprovação do 
Projeto Básico 
PCH Água Brava Usina Elétrica do Prata Ltda. 
Prata 
MT 13,05 
6,37 
Despacho ANEEL nº 859, de 6 
de abril de 2016; 
Despacho ANEEL nº 2.337, de 
20 de julho de 2015. 
PCH Água Prata Usina Elétrica do Prata Ltda. 
Prata 
MT 13,30 
6,62 
Despacho ANEEL nº 860, de 6 
de abril de 2016; 
Despacho ANEEL nº 2.338, de 
20 de julho de 2015. 
PCH Antônio Dias Água Limpa Energia S.A. 
Piracicaba MG 23,00 
12,03 
Despacho ANEEL nº 398, de 
19 de fevereiro de 2015. 
PCH Areado 
Atiaia Energia S.A. 
Indaiá 
Grande 
MS 18,00 
10,92 
Despacho ANEEL nº 2.826, de
27 de agosto de 2015. 
PCH Barra das 
Águas 
Rafitec S.A. Indústria e 
Comércio de Sacarias 
Irani 
SC 
8,50 
4,12 
Despacho ANEEL nº 423, de 
19 de fevereiro de 2016. 
PCH Bela Vista 
Central Elétrica Caibi Ltda. 
Socorro 
RS 
5,50 
2,18 
Despacho ANEEL nº 2.322, de 
13 de julho de 2012. 
PCH Cabeça de 
Boi 
Enel Green Power Cabeça de 
Boi S.A. 
Apiacás 
MT 30,00 
17,85 
Despacho ANEEL nº 3.314,
de 21 de setembro de 2015.
PCH Cachoeira 
Cachimbo Alto 
Hidroelétrica Cachimbo Alto 
Ltda. 
Branco 
RO 
9,81 
6,02 
Despacho ANEEL nº 770, de 
29 
de 
março 
de 
2016;
Despacho ANEEL nº 357, de 
15 de fevereiro de 2016. 
PCH Canhadão 
Canhadão Produção de 
Energia Elétrica Ltda. 
Covó 
PR 
10,00 
6,22 
Despacho ANEEL nº 692, de 
16 de março de 2015. 
PCH Cantu 1 
BE - Empresa de Estudos 
Energéticos S.A. 
Cantu 
PR 
15,00 
8,15 
Despacho ANEEL nº 1.978, de 
18 de junho de 2015. 
PCH Capivari 
Cerbranorte Geração S.A. e 
Urbano Agroindustrial Ltda. -
integrantes 
do 
Consórcio
Cerbranorte - Urbano 
Capivari 
SC 18,738 
6,83 
Despacho ANEEL nº 509, de 
05 de março de 2014. 
PCH Castro 
Castro Energia Ltda. 
Iapó 
PR 
4,00 
2,47 
Despacho ANEEL nº 1.095, de 
15 de abril de 2015. 
PCH Clairto Zonta Argentum Energia Ltda. 
Branco 
PR 
15,00 
7,64 
Despacho ANEEL nº 487, de 
25 de fevereiro de 2016;
Despacho ANEEL nº 353, de 
18 de fevereiro de 2016.
Empreendimento
Hidrelétrico  Empreendedor
(Razão Social)  Rio  UF  Potência
(MW)  Garantia Física de
Energia
(MWmed))  Ato de Aprovação do
Projeto Básico
PCH Água Brava  Usina Elétrica do Prata Ltda.  Prata  MT  13,05  6,37  Despacho ANEEL nº 859, de 6
de abril de 2016;
Despacho ANEEL nº 2.337, de
20 de julho de 2015.
PCH Água Prata  Usina Elétrica do Prata Ltda.  Prata  MT  13,30  6,62  Despacho ANEEL nº 860, de 6
de abril de 2016;
Despacho ANEEL nº 2.338, de
20 de julho de 2015.
PCH Antônio Dias  Água Limpa Energia S.A.  Piracicaba  MG  23,00  12,03  Despacho ANEEL nº 398, de
19 de fevereiro de 2015.
PCH Areado  Atiaia Energia S.A.  Indaiá
Grande  MS  18,00  10,92  Despacho ANEEL nº 2.826, de
27 de agosto de 2015.
PCH Barra das
Águas  Rafitec S.A. Indústria e
Comércio de Sacarias  Irani  SC  8,50  4,12  Despacho ANEEL nº 423, de
            19 de fevereiro de 2016.
PCH Bela Vista  Central Elétrica Caibi Ltda.  Socorro  RS  5,50  2,18  Despacho ANEEL nº 2.322, de
13 de julho de 2012.
PCH Cabeça de
Boi  Enel Green Power Cabeça de
Boi S.A.  Apiacás  MT  30,00  17,85  Despacho ANEEL nº 3.314,
de 21 de setembro de 2015.
PCH Cachoeira
Cachimbo Alto  Hidroelétrica Cachimbo Alto
Ltda.  Branco  RO  9,81  6,02  Despacho ANEEL nº 770, de
            29 de março de 2016;
            Despacho ANEEL nº 357, de
            15 de fevereiro de 2016.
PCH Canhadão  Canhadão Produção de
Energia Elétrica Ltda.  Covó  PR  10,00  6,22  Despacho ANEEL nº 692, de
16 de março de 2015.
PCH Cantu 1  BE - Empresa de Estudos
Energéticos S.A.  Cantu  PR  15,00  8,15  Despacho ANEEL nº 1.978, de
18 de junho de 2015.
PCH Capivari  Cerbranorte Geração S.A. e  Capivari  SC  18,738  6,83  Despacho ANEEL nº 509, de
  Urbano Agroindustrial Ltda. -          05 de março de 2014.
  integrantes do Consórcio          
  Cerbranorte - Urbano          
PCH Castro  Castro Energia Ltda.  Iapó  PR  4,00  2,47  Despacho ANEEL nº 1.095, de
15 de abril de 2015.
PCH Clairto Zonta  Argentum Energia Ltda.  Branco  PR  15,00  7,64  Despacho ANEEL nº 487, de
25 de fevereiro de 2016;
Despacho ANEEL nº 353, de
18 de fevereiro de 2016.

PCH Coração 
Estelar Engenheiros 
Associados Ltda. 
Burro Branco SC 
4,30 
2,26 
Despacho ANEEL nº 248, de 
28 de janeiro de 2016. 
PCH Córrego 
Fundo 
Itajuí Engenharia de Obras 
Ltda. 
Pirapó 
PR 
10,00 
6,48 
Despacho ANEEL nº 2.376, de 
23 de julho de 2015. 
PCH Covó 
Covó Energia S.A. 
Marrecas 
PR 
5,00 
2,60 
Despacho ANEEL nº 347, de 
12 de fevereiro de 2016. 
PCH Da Fazenda Enel Green Power Fazenda 
S.A. 
Apiacás 
MT 27,00 
14,05 
Despacho ANEEL nº 3.631,
de 4 de novembro de 2015. 
PCH Dois Saltos Dois Saltos Empreendimentos 
de Geração de Energia 
Elétrica Ltda. 
Dos Patos 
PR 
30,00 
15,49 
Despacho ANEEL nº 358, de 
15 de fevereiro de 2016. 
PCH Emas Nova Aratu Geração S.A. 
Mogi-Guaçu SP 
10,00 
5,93 
Despacho ANEEL nº 1.942, de 
15 de junho de 2015. 
PCH Estivadinho 
3 
PAN Partners Administração 
Patrimonial Ltda. 
Jauru 
MT 
9,90 
6,99 
Despacho ANEEL nº 1.449, de 
12 de maio de 2015. 
PCH Foz dos 
Bandeirantes 
Voltalia Energia do Brasil 
Ltda. 
Pirapó 
PR 
7,601 
4,31 
Despacho ANEEL nº 800, de 
26 de março de 2015. 
PCH Grão Mogol RBO Energia S.A. 
Itacambiruçu MG 27,00 
12,42 
Despacho ANEEL nº 1.574, de 
19 
de 
maio 
de 
2015;
Despacho ANEEL nº 3.611, de 
3 de setembro de 2014;
Despacho ANEEL nº 1.901, de 
18 de junho de 2014. 
PCH Jambo 
Jambo Energia S.A. 
Grande 
RJ 
13,00 
8,03 
Despacho ANEEL nº 263, de 5 
de fevereiro de 2015. 
PCH Linha Rica 
Ibicaré Hidrelétrica Ltda. 
Do Peixe 
SC 
8,00 
3,93 
Despacho ANEEL nº 344, de 
12 de fevereiro de 2016. 
PCH Mantovilis 
Pan Partners Administração 
Patrimonial S.A. 
Córrego Mu- 
tum 
MT 
5,20 
3,58 
Despacho ANEEL nº 760, de 
29 de março de 2016. 
PCH Manuel 
Alves 
Central Geradora Hidrelétrica 
Manuel Alves Lt- da. 
Manuel 
Alves 
TO 
8,00 
4,58 
Despacho ANEEL nº 2.731, de 
19 de agosto de 2015. 
PCH Nova 
Guaporé 
Nova Guaporé Energética S.A. Guaporé 
MT 14,00 
9,39 
Despacho ANEEL nº 411, de 
19 de fevereiro de 2016. 
PCH Prainha 
Novacasa Engenharia e 
Construções Ltda. 
Chapecó 
SC 
13,00 
6,63 
Despacho ANEEL nº 622, de 
22 de março de 2016. 
PCH Pulo 
Hidrelétrica Pulo Ltda. 
Iapó 
PR 
7,30 
4,43 
Despacho ANEEL nº 2.583, de 
10 de agosto de 2015. 
PCH Recanto 
Recanto Energia SPE Ltda. 
Córrego 
Água Limpa 
MT 
9,11 
5,32 
Despacho ANEEL nº 3.731,
de 
17 
de 
novembro 
de
2015. 
PCH Roncador 
Lombo do Cavalo Energia S.A. Capetinga 
SC 
6,00 
3,04 
Despacho ANEEL nº 3.776,
de 
20 
de 
novembro 
de
2015. 
PCH Salto 
Bandeirantes 
Santa Fé Energética Ltda. 
Bandeirantes 
do Norte 
PR 
4,20 
2,92 
Despacho ANEEL nº 1.737, de 
28 de maio de 2015. 
PCH São João II 
Hidrelétrica São João II Ltda. São João 
PR 
7,00 
3,60 
Despacho ANEEL nº 413, de 
19 de fevereiro de 2016. 
PCH São Luiz 
São Luiz Energia S.A. 
Guandu 
ES 
10,50 
4,32 
Despacho ANEEL nº 863, de 7 
de abril de 2016; 
Despacho ANEEL nº 1.448, de 
12 de maio de 2015. 
PCH Tamboril 
Companhia Brasileira de 
Engenharia, Participações e 
Negócios S.A. - COBRAPAR 
São 
Bartolomeu 
GO 15,80 
7,42 
Despacho ANEEL nº 417, de 
19 de fevereiro de 2016.
PCH Coração  Estelar Engenheiros
Associados Ltda.  Burro Branco  SC  4,30  2,26  Despacho ANEEL nº 248, de
            28 de janeiro de 2016.
PCH Córrego
Fundo  Itajuí Engenharia de Obras
Ltda.  Pirapó  PR  10,00  6,48  Despacho ANEEL nº 2.376, de
23 de julho de 2015.
PCH Covó  Covó Energia S.A.  Marrecas  PR  5,00  2,60  Despacho ANEEL nº 347, de
12 de fevereiro de 2016.
PCH Da Fazenda  Enel Green Power Fazenda
S.A.  Apiacás  MT  27,00  14,05  Despacho ANEEL nº 3.631,
de 4 de novembro de 2015.
PCH Dois Saltos  Dois Saltos Empreendimentos
de Geração de Energia
Elétrica Ltda.  Dos Patos  PR  30,00  15,49  Despacho ANEEL nº 358, de
15 de fevereiro de 2016.
PCH Emas Nova  Aratu Geração S.A.  Mogi-Guaçu  SP  10,00  5,93  Despacho ANEEL nº 1.942, de
15 de junho de 2015.
PCH Estivadinho
3  PAN Partners Administração
Patrimonial Ltda.  Jauru  MT  9,90  6,99  Despacho ANEEL nº 1.449, de
12 de maio de 2015.
PCH Foz dos
Bandeirantes  Voltalia Energia do Brasil
Ltda.  Pirapó  PR  7,601  4,31  Despacho ANEEL nº 800, de
26 de março de 2015.
PCH Grão Mogol  RBO Energia S.A.  Itacambiruçu  MG  27,00  12,42  Despacho ANEEL nº 1.574, de
19 de maio de 2015;
Despacho ANEEL nº 3.611, de
3 de setembro de 2014;
Despacho ANEEL nº 1.901, de
18 de junho de 2014.
PCH Jambo  Jambo Energia S.A.  Grande  RJ  13,00  8,03  Despacho ANEEL nº 263, de 5
de fevereiro de 2015.
PCH Linha Rica  Ibicaré Hidrelétrica Ltda.  Do Peixe  SC  8,00  3,93  Despacho ANEEL nº 344, de
12 de fevereiro de 2016.
PCH Mantovilis  Pan Partners Administração
Patrimonial S.A.  Córrego Mu-
tum  MT  5,20  3,58  Despacho ANEEL nº 760, de
29 de março de 2016.
PCH Manuel
Alves  Central Geradora Hidrelétrica
Manuel Alves Lt- da.  Manuel
Alves  TO  8,00  4,58  Despacho ANEEL nº 2.731, de
19 de agosto de 2015.
PCH Nova
Guaporé  Nova Guaporé Energética S.A.  Guaporé  MT  14,00  9,39  Despacho ANEEL nº 411, de
            19 de fevereiro de 2016.
PCH Prainha  Novacasa Engenharia e
Construções Ltda.  Chapecó  SC  13,00  6,63  Despacho ANEEL nº 622, de
22 de março de 2016.
PCH Pulo  Hidrelétrica Pulo Ltda.  Iapó  PR  7,30  4,43  Despacho ANEEL nº 2.583, de
10 de agosto de 2015.
PCH Recanto  Recanto Energia SPE Ltda.  Córrego
Água Limpa  MT  9,11  5,32  Despacho ANEEL nº 3.731,
de 17 de novembro de
2015.
PCH Roncador  Lombo do Cavalo Energia S.A.  Capetinga  SC  6,00  3,04  Despacho ANEEL nº 3.776,
de 20 de novembro de
2015.
PCH Salto
Bandeirantes  Santa Fé Energética Ltda.  Bandeirantes
do Norte  PR  4,20  2,92  Despacho ANEEL nº 1.737, de
28 de maio de 2015.
PCH São João II  Hidrelétrica São João II Ltda.  São João  PR  7,00  3,60  Despacho ANEEL nº 413, de
19 de fevereiro de 2016.
PCH São Luiz  São Luiz Energia S.A.  Guandu  ES  10,50  4,32  Despacho ANEEL nº 863, de 7
de abril de 2016;
Despacho ANEEL nº 1.448, de
12 de maio de 2015.
PCH Tamboril  Companhia Brasileira de
Engenharia, Participações e
Negócios S.A. - COBRAPAR  São
Bartolomeu  GO  15,80  7,42  Despacho ANEEL nº 417, de
19 de fevereiro de 2016.