AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 135, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR‐GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, e o que consta dos Processos nºs 
48500.005254/2013‐32 e 48100.002178/1997‐81, decide declarar a perda de objeto dos pleitos 
formulados pelo Sr. Adriano Jackson Gomes, então sócio da Sociedade Amapaense de Produção de 
Energia Elétrica Ltda. – SAPEEL, relativos à formação do consórcio Oiapoque Energia, envio da garantia de 
fiel cumprimento, envio do seguro garantia junto ao agente financeiro, protocolo de projeto alternativo 
na Empresa de Pesquisa Energética – EPE, e alterações societárias realizadas na Oiapoque Energia S.A. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.02.2021, seção 1, p. 48, v. 159, n. 24.