AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.270, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Altera o Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.313, 
de 25 de abril de 2017, que declara de utilidade 
pública, para fins de instituição de servidão 
administrativa, 
em 
favor 
da 
Mantiqueira 
Transmissora de Energia S.A, as áreas de terra 
necessárias à passagem da Linha de Transmissão 345 
kV Sete Lagoas 4 - Presidente Juscelino C2, localizada 
no estado de Minas Gerais. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A 
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação 
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, 
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 
junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa 
nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001590/2017-30, resolve: 
 
Art. 1º Alterar a área de terra descrita no Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.313, de 25 de 
abril de 2017, para a área de terra descrita no Anexo desta Resolução. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.001590/2017-30, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
MG 
3167202 
LT 345 kV Sete Lagoas 4 - Presidente 
Juscelino, C2 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linha de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
494,82123 
Carlos Alvarenga Carvalhais Pereira 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
14201600000003434924 - MG 
48 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
  
  
  
  
  
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
0 
570776,720 
7841887,450 
1 
570776,207 
7841863,455 
2 
570684,259 
7841865,423 
3 
570177,668 
7842068,855 
4 
568365,146 
7843743,724 
5 
567871,053 
7844433,322 
6 
567960,018 
7845218,095 
7 
568085,933 
7845693,927 
8 
568425,027 
7848399,494 
9 
569144,068 
7849817,829 
10 
569884,983 
7851138,655 
11 
570795,653 
7852800,263 
12 
575541,068 
7859178,439 
13 
576432,827 
7869684,776 
14 
576753,758 
7877012,098 
15 
577351,117 
7886273,787 
16 
580470,066 
7902796,557 
17 
582098,114 
7919720,786 
18 
595259,018 
7935682,559 
19 
595698,068 
7935609,042 
20 
595731,870 
7935518,638 
21 
595752,575 
7935438,601
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
MG      3167202      LT 345 kV Sete Lagoas 4 - Presidente
Juscelino, C2    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linha de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      494,82123      Carlos Alvarenga Carvalhais Pereira    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
14201600000003434924 - MG      48      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Não                
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
0      570776,720      7841887,450    
1      570776,207      7841863,455    
2      570684,259      7841865,423    
3      570177,668      7842068,855    
4      568365,146      7843743,724    
5      567871,053      7844433,322    
6      567960,018      7845218,095    
7      568085,933      7845693,927    
8      568425,027      7848399,494    
9      569144,068      7849817,829    
10      569884,983      7851138,655    
11      570795,653      7852800,263    
12      575541,068      7859178,439    
13      576432,827      7869684,776    
14      576753,758      7877012,098    
15      577351,117      7886273,787    
16      580470,066      7902796,557    
17      582098,114      7919720,786    
18      595259,018      7935682,559    
19      595698,068      7935609,042    
20      595731,870      7935518,638    
21      595752,575      7935438,601    

22 
595729,340 
7935432,590 
23 
595706,105 
7935426,579 
24 
595686,030 
7935504,182 
25 
595662,812 
7935566,278 
26 
595278,422 
7935630,641 
27 
582144,488 
7919701,576 
28 
580517,636 
7902789,793 
29 
577398,829 
7886267,769 
30 
576801,690 
7877009,502 
31 
576480,739 
7869681,694 
32 
575587,740 
7859160,757 
33 
570836,147 
7852774,279 
34 
569926,963 
7851115,379 
35 
569186,424 
7849795,225 
36 
568471,615 
7848385,238 
37 
568133,159 
7845684,761 
38 
568007,318 
7845209,205 
39 
567920,827 
7844446,266 
40 
568401,316 
7843775,658 
41 
570203,754 
7842110,105 
42 
570694,029 
7841913,225 
43 
570777,233 
7841911,445 
44 
570776,720 
7841887,450
23  595706,105  7935426,579
24  595686,030  7935504,182
25  595662,812  7935566,278
26  595278,422  7935630,641
27  582144,488  7919701,576
28  580517,636  7902789,793
29  577398,829  7886267,769
30  576801,690  7877009,502
31  576480,739  7869681,694
32  575587,740  7859160,757
33  570836,147  7852774,279
34  569926,963  7851115,379
35  569186,424  7849795,225
36  568471,615  7848385,238
37  568133,159  7845684,761
38  568007,318  7845209,205
39  567920,827  7844446,266
40  568401,316  7843775,658
41  570203,754  7842110,105
42  570694,029  7841913,225
43  570777,233  7841911,445
44  570776,720  7841887,450