AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.329, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta dos Processos 
nºs 48500.001026/04-68, 48500.001881/01-90 e 48100.001115/94-82, decide: (i) restabelecer os efeitos 
do Despacho nº 412, de 17 de maio de 2004, no que se refere aos rios Uru e Bagagem, sub-bacia 21, no 
estado de Goiás; e (ii) restabelecer os efeitos da Resolução nº 202, de 30 de junho de 1998, no que se 
refere ao rio Comemoração, afluente do rio Ji-Paraná, no estado de Rondônia. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO