AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.722, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.002952/2021-96, decide: (i) conferir à Traçado Construções e Serviços 
Ltda. e à Brilhar Participações Ltda., inscritas no CNPJ sob os nos 00.472.805/0015-33 e 32.116.346/0001-
46, respectivamente, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização –  DRI-PCH referente 
à PCH Bongiorno, localizada no rio Erexim, integrante da sub-bacia 73, nos municípios de Benjamin 
Constant do Sul e Entre Rios do Sul, no estado do Rio Grande do Sul, cuja solicitação foi protocolada na 
ANEEL em 9/6/2021, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos 
requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que os 
titulares do DRI-PCH têm o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e 
apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto 
Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido 
no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de 
titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da 
Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, 
de acordo com o estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.  
 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
(Excluída da titularidade a empresa Traçado Construções e Serviços Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 2.474, de 
27.08.2024) 
 
(Alterada a titularidade para a PCH Bongiorno Energética SPE Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 971, de 
03.04.2025) 
Código Único de 
Empreendimentos de 
Geração – CEG 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. Normal 
Montante 
(m) 
N.A. Médio 
de Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.RS.037426-1.01 
27°29’32” S  
52°42’20” O 
378,00 
327,85 
0,57 
13.740
  informar que os
titulares do DRI-PCH têm o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e  
apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto  
Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido  
no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de  
titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da  
Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados,  
de acordo com o estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.  
Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG  Coordenadas do Eixo do
Barramento  N.A. Normal
Montante
(m)  N.A. Médio
de Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
PCH.PH.RS.037426-1.01  27°29’32” S
52°42’20” O  378,00  327,85  0,57  13.740