AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.860, DE 30 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Autoriza Solaris Transmissão de Energia S.A., 
Contrato de Concessão nº 31/2018, a implantar 
reforços em instalação de transmissão sob sua 
responsabilidade e estabelece os valores das 
correspondentes 
parcelas 
da 
Receita 
Anual 
Permitida. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, 
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 643, de 16 
de dezembro de 2014, bem como o que consta do Processo nº 48500.005888/2020-14, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar Solaris Transmissão de Energia S.A., Contrato de Concessão nº 31/2018, a 
implantar os reforços em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade 
descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no 
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia 
elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
I.1 
- 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-010 - SE Janaúba 3 - 3° e 4° bancos de 
autotransformadores 500/230 kV,3x100MVA cada. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2020 
DATA DE NECESSIDADE: 
Outubro/2022 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 30 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Plano 
EDIFICAÇÃO 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
JANAUBA 3 
I.1.1          Instalar, na SE JANAUBA 3, 
uma interligação de barramentos 
IB9, em 500 kV, arranjo Disjuntor e 
Meio, para a instalação do TR3 
500/230 kV,3x100MVA. 
32 
1.104.673,77 
RBNIA 
REDE BÁSICA 
 
I.1.2          Instalar, na SE JANAUBA 3, 
uma interligação de barramentos 
IB10, em 500 kV, arranjo Disjuntor e 
Meio, para a instalação do TR4 
500/230 kV,3x100MVA. 
32 
1.104.673,77 
RBNIA 
REDE BÁSICA 
 
I.1.3          Instalar, na SE JANAUBA 3, 
um banco de autotransformadores 
monofásicos TR3 500/230-13,8 KV - 
3x100 MVA. 
34 
2.937.579,30 
RBNIA 
REDE BÁSICA 
 
I.1.4          Instalar, na SE JANAUBA 3, 
um módulo de conexão, em 500 kV, 
para 
o 
banco 
de 
autotransformadores monofásicos 
TR3 500/230 kV - 300 MVA, arranjo 
Disjuntor e Meio. 
29 
1.216.745,04 
RBNIA 
REDE BÁSICA 
 
I.1.5          Instalar, na SE JANAUBA 3, 
um módulo de conexão, em 230 kV, 
para 
o 
banco 
de 
autotransformadores monofásicos 
TR3 500/230 kV - 300 MVA, arranjo 
Barra Dupla a Quatro Chaves. 
27 
786.004,98 
RBNIA 
REDE BÁSICA 
 
I.1.6          Instalar, na SE JANAUBA 3, 
um banco de autotransformadores 
monofásicos TR4 500/230-13,8 KV - 
3x100 MVA. 
34 
2.937.579,30 
RBNIA 
REDE BÁSICA 
 
I.1.7          Instalar, na SE JANAUBA 3, 
um módulo de conexão, em 500 kV, 
para 
o 
banco 
de 
autotransformadores monofásicos 
TR4 500/230 kV - 300 MVA, arranjo 
Disjuntor e Meio. 
 
29 
1.216.745,04 
RBNIA 
REDE BÁSICA
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2020    
DATA DE NECESSIDADE:      Outubro/2022    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):      Até 30    
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Plano    
    VIGÊNCIA      
        TIPO DA  
EDIFICAÇÃO  OBRA  DA RAP  RAP (R$)    USUÁRIO
        RAP  
    (ANOS)      
          
  I.1.1 Instalar, na SE JANAUBA 3,
uma interligação de barramentos
IB9, em 500 kV, arranjo Disjuntor e
Meio, para a instalação do TR3
500/230 kV,3x100MVA.  32  1.104.673,77  RBNIA  REDE BÁSICA
  I.1.2 Instalar, na SE JANAUBA 3,
uma interligação de barramentos
IB10, em 500 kV, arranjo Disjuntor e
Meio, para a instalação do TR4
500/230 kV,3x100MVA.  32  1.104.673,77  RBNIA  REDE BÁSICA
  I.1.3 Instalar, na SE JANAUBA 3,
um banco de autotransformadores
monofásicos TR3 500/230-13,8 KV -
3x100 MVA.  34  2.937.579,30  RBNIA  REDE BÁSICA
  I.1.4 Instalar, na SE JANAUBA 3,
um módulo de conexão, em 500 kV,
para o banco de
autotransformadores monofásicos
TR3 500/230 kV - 300 MVA, arranjo
Disjuntor e Meio.  29  1.216.745,04  RBNIA  REDE BÁSICA
  I.1.5 Instalar, na SE JANAUBA 3,
um módulo de conexão, em 230 kV,
para o banco de
autotransformadores monofásicos
TR3 500/230 kV - 300 MVA, arranjo
Barra Dupla a Quatro Chaves.  27  786.004,98  RBNIA  REDE BÁSICA
  I.1.6 Instalar, na SE JANAUBA 3,
um banco de autotransformadores
monofásicos TR4 500/230-13,8 KV -
3x100 MVA.  34  2.937.579,30  RBNIA  REDE BÁSICA
  I.1.7 Instalar, na SE JANAUBA 3,
um módulo de conexão, em 500 kV,
para o banco de
autotransformadores monofásicos
TR4 500/230 kV - 300 MVA, arranjo
Disjuntor e Meio.  29  1.216.745,04  RBNIA  REDE BÁSICA

I.1.8          Instalar, na SE JANAUBA 3, 
um módulo de conexão, em 230 kV, 
para 
o 
banco 
de 
autotransformadores monofásicos 
TR4 500/230 kV - 300 MVA, arranjo 
Barra Dupla a Quatro Chaves. 
27 
786.004,98 
RBNIA 
REDE BÁSICA 
 
I.1.9          Complemento do Módulo 
Geral 500 kV, DJM, para a instalação 
do 
3° 
banco 
de 
autotransformadores 
500/230kV, 
3x100MVA, na SE Janauba 3. 
31 
389.862,15 
RBNIA 
REDE BÁSICA 
 
I.1.10          Complemento do Módulo 
Geral 500 kV, DJM, para a instalação 
do 
4° 
banco 
de 
autotransformadores 
500/230kV, 
3x100MVA, na SE Janaúba 3. 
31 
389.862,15 
RBNIA 
REDE BÁSICA 
TOTAL 
----- 
12.869.730,48 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
 
 
ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  
- 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-010 - SE Janaúba 3 – 3º e 4º 
bancos de autotransformadores 500/230 kV,3x100MVA cada 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
30 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
  I.1.8 Instalar, na SE JANAUBA 3,
um módulo de conexão, em 230 kV,
para o banco de
autotransformadores monofásicos
TR4 500/230 kV - 300 MVA, arranjo
Barra Dupla a Quatro Chaves.  27  786.004,98  RBNIA  REDE BÁSICA
  I.1.9 Complemento do Módulo
Geral 500 kV, DJM, para a instalação
do 3° banco de
autotransformadores 500/230kV,
3x100MVA, na SE Janauba 3.  31  389.862,15  RBNIA  REDE BÁSICA
  I.1.10 Complemento do Módulo
Geral 500 kV, DJM, para a instalação
do 4° banco de
autotransformadores 500/230kV,
3x100MVA, na SE Janaúba 3.  31  389.862,15  RBNIA  REDE BÁSICA
TOTAL    -----  12.869.730,48  -----  -----
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  30  ---