VOTO 
PROCESSO: 48500.002678/2016-98  
INTERESSADA: Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural - Coorsel 
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA – SGT 
ASSUNTO: Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural - Coorsel, a vigorar a partir 
de 30 de setembro de 2016. 
I. 
RELATÓRIO 
 
1. 
A Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural - Coorsel é permissionária1 do serviço público de 
distribuição de energia elétrica e atende a cerca de 8 mil unidades consumidoras, cujo consumo de energia elétrica 
representa a receita anual de R$ 16 milhões. 
 
2. 
No processo tarifário de 2015, as tarifas da Coorsel foram, em média, reposicionadas em 22,87%, 
sendo 23,29% referentes ao reposicionamento tarifário econômico e -0,42% aos componentes financeiros pertinentes, 
conforme consta da Resolução Homologatória no 1.952, de 2015. 
 
3. 
Em 28 de março de 2016, foi publicada a Resolução Normativa no 704, que estabeleceu nova 
metodologia de cálculo para reajustes e revisões. Essa nova metodologia prevê alteração da Cláusula Décima Quarta 
do Contrato de Permissão, por meio da assinatura de novo termo aditivo. A Resolução propôs também nova data para 
a revisão tarifária, de 30 de setembro de 2016. 
 
4. 
A Coorsel assinou o Termo Aditivo em 22 de julho de 2016. Por meio da Resolução Homologatória no 
2.134, de 30 de agosto de 2016, as tarifas de aplicação da Permissionária foram prorrogadas até o atual processo 
tarifário. 
 
                                                          
1 Ver o Contrato de Permissão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 26/2008/ANEEL.

5. 
A Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, pela Nota Técnica no 325/2016-SGT/ANEEL, de 22 
de setembro de 2016, consolidou o cálculo da revisão de 2016 da Coorsel.  
 
6. 
A Procuradoria Federal junto à ANEEL – PF conheceu da minuta de resolução e a chancelou. 
 
7. 
Em 27 de setembro de 2016, foi consultado o Cadastro de Inadimplentes do Setor Elétrico, 
administrado pela ANEEL, e identificado que não constam inadimplências relativas às obrigações setoriais para com 
o Setor Elétrico registradas em nome da Coorsel, como estabelecido na Resolução Normativa no 538, de 2013.  
 
 
II. 
FUNDAMENTAÇÃO 
8. 
A Resolução Normativa no 704/2016, de 14 de junho de 2016, aprova a nova metodologia de reajuste 
e revisão de permissionárias de distribuição de energia elétrica. A nova metodologia  prevê que a Parcela B será 
atualizada anualmente, mediante a adoção dos custos apresentados pela permissionária, limitados ao montante do 
Submódulo 8.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET . Por sua vez, as despesas formadoras da 
Parcela A serão atualizadas para a data da revisão em processamento de acordo com a legislação específica e 
poderão sofrer variações distintas da inflação medida no período analisado.  
9. 
A Revisão Tarifária Periódica - RTP da Coorsel adotou os novos procedimentos, cujo resultado 
conduziu ao efeito médio nas tarifas a ser percebido pelos consumidores de 17,76%, sendo 0,70%, em média, para 
os consumidores conectados na alta tensão e de 23,78%, em média, para os conectados na baixa tensão. 
Tabela 1 - Efeito médio para consumidor cativo 
 
                                        Fonte: Nota Técnica nº 325/2016-SGT/ANEEL. 
 
Fatores considerados na Revisão 
10. 
O efeito médio de 17,76% para o consumidor proveio da: a) atualização dos itens de custos das 
Parcelas A e B, calculado segundo o Contrato de Permissão; b) inclusão dos componentes financeiros apurados na 
revisão tarifária para compensação nos 12 meses subsequentes; e c) retirada dos componentes financeiros 
estabelecidos no último processo tarifário, que vigoraram até a data da revisão em processamento. 
Grupo de consumo
Variação Tarifária
AT - Alta Tensão     (≥ 2,3 kV)
0,70%
BT - Baixa  Tensão (< 2,3 kV)
23,78%
Efeito médio geral
17,76%
Grupo de consumo Variação Tarifária  
AT - Alta Tensão (≥ 2,3 kV) 0,70%
BT - Baixa Tensão (< 2,3 kV) 23,78%  
Efeito médio geral 17,76%  
Nota Técnica nº 325/2016-SGT/ANEEL.  

Em termos percentuais, observa-se que:  a alteração dos custos das Parcelas A e B contribuiu para o efeito médio 
em 25,60%, sendo 8,50% referente à variação de custos da Parcela A e 17,10% à variação de custos da Parcela B; 
a atualização dos componentes financeiros apurados na Revisão, para compensar nos 12 meses subsequentes, 
contribuiu com -7,51%; o efeito da retirada dos componentes financeiros considerados no processo anterior 
representou aumento de -0,33% (17,76% = 25,60%  -7,51% -0,33%). 
11. 
O Gráfico 1 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio. 
 
Gráfico 1 – Efeito para o Consumidor por Componente 
Fonte:  Nota Técnica nº 325/2016-SGT/ANEEL 
12. 
A Tabela 2 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio, com a variação entre o 
cálculo do reajuste de 2015 e o da revisão de 2016; a participação percentual dos itens de custo da Parcela A e da B; 
a distribuição da receita para cobrir os custos da Parcela A e da B; a contribuição de cada componente financeiro para 
formar o efeito ao consumidor e a da retirada dos componentes tarifários considerados no último processo: 
Tabela 2 – Itens de custos que conduziram ao efeito médio 
-5,80%
-1,61%
15,91%
17,10%
-7,51%
-0,33%
17,76%
Encargos
Setoriais
Transporte
Custos de
Aquisição de
Energia
Distribuição
Componentes
Financeiros
Efeito da
Retirada dos
Financeiros
Anteriores
Efeito Médio
Consumidor

Fonte:  Nota Técnica nº 325/2016-SGT/ANEEL. 
 
Parcela A 
13. 
Quanto à variação dos itens de custo da Parcela A, destacam-se os encargos setoriais com variação 
de -33,64%, em comparação aos valores do último processo tarifário, correspondendo ao efeito de      -5,80%. 
Ressalta-se a variação de -39,02% da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, correspondente à redução média 
de -5,64%, por conta da diminuição do valor unitário do encargo. 
14. 
O Decreto no 4.541, de 23 de dezembro de 2002, disciplina a aplicação e a retirada de descontos na 
compra de energia para as permissionárias de distribuição, a partir da 2a Revisão Tarifária. 
15. 
Assim, no processo da Coorsel, que corresponde a 2a Revisão Tarifária, foi reduzido o desconto 
aplicado na compra de energia em 25%, conforme tabela abaixo: 
Tabela 3 – Redução dos descontos na compra de energia 
Processo tarifário
Variação
Participação no 
processo tarifário
Participação na 
Receita 
ENCARGOS SETORIAIS
-33,64%
-5,80%
9,11%
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE
41,69%
0,10%
0,27%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE
-39,02%
-5,64%
7,02%
PROINFA
33,89%
0,58%
1,82%
P&D e Eficiência Energética
0,00%
-0,84%
0,00%
ENERGIA COMPRADA 
181,97%
15,91%
19,63%
Energia  
181,97%
15,91%
19,63%
TRANSPORTE DE ENERGIA
-8,63%
-1,61%
13,58%
Uso do sistema de distribuição
-8,63%
-1,61%
13,58%
Total de Parcela A
19,03%
8,50%
42,31%
Total de Parcela B
30,90%
17,10%
57,69%
Variação econômica
25,60%
COMPONENTES FINANCEIROS
Participação
Repasse de PIS COFINS suprimento
1,29%
Neutralidade Encargos Setoriais
-1,17%
Compensação DIC FIC
-0,06%
Retenção de Adicionais de Bandeiras Tarifárias
-7,56%
Total Financeiros  
-7,51%
Variação econômica e financeira
18,09%
Retirada dos componentes financeiros relativos ao processo 
-0,33%
17,76%
Efeito médio a ser percebido pelos Consumidores
Participação no Participação na
Processo tarifário Variação
processo tarifário Receita    
ENCARGOS SETORIAIS -33,64% -5,80% 9,11%    
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE 41,69% 0,10% 0,27%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE -39,02% -5,64% 7,02%
PROINFA 33,89% 0,58% 1,82%
P&D e Eficiência Energética 0,00% -0,84% 0,00%    
ENERGIA COMPRADA 181,97% 15,91% 19,63%    
Energia 181,97% 15,91% 19,63%    
TRANSPORTE DE ENERGIA -8,63% -1,61% 13,58%    
Uso do sistema de distribuição -8,63% -1,61% 13,58%    
Total de Parcela A 19,03% 8,50% 42,31%    
Total de Parcela B 30,90% 17,10% 57,69%    
Variação econômica 25,60%    
COMPONENTES FINANCEIROS Participação    
Repasse de PIS COFINS suprimento 1,29%
Neutralidade Encargos Setoriais -1,17%
Compensação DIC FIC -0,06%
Retenção de Adicionais de Bandeiras Tarifárias -7,56%    
Total Financeiros -7,51%    
Variação econômica e financeira 18,09%    
Retirada dos componentes financeiros relativos ao processo anterio-0r, 3 3%    
Efeito médio a ser percebido pelos Consumidores 17,76%    
Fonte: Nota Técnica nº 325/2016-SGT/ANEEL.    

Fonte:  Nota Técnica no 325/2016-SGT/ANEEL. 
 
16. 
A compra de energia variou 181,97% em relação à do processo anterior, contribuindo com efeito de 
15,91%. Ressalta-se que a diminuição dos descontos de suprimento, a partir dessa Revisão, impactou em aumento 
de 16,31%. A diferença entre o efeito final e a redução dos descontos deve-se à redução das tarifas de suprimento, 
impactada pela alteração do custo do mix de energia da Supridora. 
17. 
Observa-se que o gasto com transporte de energia contribuiu com o efeito de -1,61%. A variação foi 
decorrente da redução do Custo de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD da Supridora. 
 
Parcela B 
18. 
Conforme o PRORET 8.4, a permissionária pode solicitar valor de Parcela B até os limites fixados 
nessa regra.  O limite atualizado para a Coorsel é de R$ 11.616.364,64. Na Carta OF. no 55/2016, a Coorsel solicitou 
R$ 11.500.000,00 para cobrir os custos com administração, operação e expansão do sistema, portanto, dentro do 
limite estabelecido. 
19. 
 O Gráfico 2 mostra a composição da Parcela B. 
 
Gráfico 2. Composição da Parcela B 
Fonte:  Nota Técnica nº 325/2016-SGT/ANEEL 
 
 
20. 
Os Gráficos 3 e 4 apresentam a participação de cada segmento de custo na composição da receita da Coorsel 
(sem e com tributos), explicitando a proporção da fatura de energia elétrica que se destina ao ressarcimento dos 
custos incorridos no pagamento: 
 Supridora 
 Nível 
 Desconto anterior  Novo desconto 
CELESC
A4
88,67%
66,50%
Operação/ Manutenção/ 
Adminstração
64%
Investimentos/ 
Reservas/ Outras 
Receitas
36%
Supridora Nível Desconto anterior Novo desconto    
CELESC A4 88,67% 66,50%    
    

a) da geração (compra de energia); 
b) da transmissão e da distribuição, incluindo os custos de operação e manutenção (O&M), de 
depreciação dos ativos e a remuneração do capital investido, e 
c) dos encargos setoriais2 e tributos3: 
 
Gráfico 3 - Composição da receita da Permissionária sem Tributos 
Fonte:  Nota Técnica nº 325/2016-SGT/ANEEL 
 
 
Gráfico 4 - Composição da receita da Permissionária com Tributos 
Fonte:  Nota Técnica nº 325/2016-SGT/ANEEL. 
 
 
                                                          
2 No terceiro Gráfico, destaque é dado à participação, em pontos percentuais, dos principais encargos setoriais cobrados dos consumidores finais de energia elétrica e 
repassados pela Permissionária aos destinatários. 
3 Na construção do Gráfico 4, foram considerados apenas os tributos que incidem de forma direta sobre o valor faturado pela Permissionária, bem como utilizada a alíquota 
média nominal para o ICMS, para o PIS e para o COFINS. 
 
Custo de 
Distribuição
57,7%
Custo de 
Energia
19,6%
Custo de 
Transmissão
13,6%
PROINFA
1,8%
CDE
7,0%
TFSEE
0,3%
Custo de 
Distribuição
46,4%
CUSTO DA
ENERGIA
20,2%
Custo de 
Transmissão
10,9%
Encargos 
Setoriais
7,3%
ICMS
19,5%
PIS/COFINS
0,0%

Componentes Financeiros 
21. 
No que diz respeito aos componentes financeiros do próximo período tarifário, a variação foi de -
7,51%. Destaca-se a retenção pelas distribuidoras de adicionais de recursos das bandeiras tarifárias, que 
responderam com -7,56% nesse processo. 
 
Evolução das tarifas 
22. 
O Gráfico 5 apresenta a evolução da Tarifa B1- Residencial da entre 2012 e 2016, comparada com a 
fixada em 2012 para a Permissionária, reajustada pelo IPCA e pelo IGP-M, e a Tarifa da principal Supridora: 
 
Gráfico 5 – Evolução da Tarifa B1 Residencial da Permissionária e da principal supridora 
Fonte:  Nota Técnica nº 325/2016-SGT/ANEEL 
 
 
Subvenção CDE – Descontos Tarifários (Lei nº 12.839/2013) 
23. 
Nos termos do inciso VII do art. 13 da Lei nº 10.438, de 2002, com redação dada pela Lei no 12.839, 
de 2013, e do Decreto no 7.891, de 2013, a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, além das demais 
finalidades, deve custear descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos seguintes usuários do serviço público 
de distribuição de energia elétrica: geradores e consumidores de fonte incentivada; serviço de irrigação e aquicultura 
em horário especial; serviço público de água, esgoto e saneamento; distribuidoras com mercado próprio inferior a 500 
GWh/ano; classe rural; subclasse cooperativa de eletrificação rural e serviço público de irrigação. 
364,86 
364,86 
226,34 
282,92 
312,22 
384,17 
475,53 
313,80 
255,80 
255,80 
288,68 
353,49 
444,36 
431,42 
 150
 200
 250
 300
 350
 400
 450
 500
 550
set-12
jan-13
RTE-13
set-13
set-14
set-15
set-16
R$ / MWh
Coorsel
Celesc
IGP_M
IPCA

24. 
Assim, o valor mensal a ser repassado pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à 
Coorsel, em relação às competências de setembro de 2016 a agosto de 2017, é de R$ 200.069,68. Esse valor já 
contempla o ajuste da diferença entre os valores previstos e os realizados entre setembro de 2015 e agosto de 2016. 
Parâmetros acessórios ao cálculo tarifário 
25. 
Nos processos tarifários são medidos os parâmetros para apurar o Encargo de Responsabilidade 
da Distribuidora – ERD, bem como os parâmetros para o ressarcimento constante do do Decreto no 5.597, de 2005. 
26. 
No caso do ERD, a SGT seguiu o que está definido na Resolução Normativa no 414, de 2010. No 
caso dos parâmetros para cálculo do ressarcimento constante do Decreto nº 5.597/2005, o beta utilizado foi o mesmo 
da 1a Revisão Tarifária, pois, em face da nova metodologia, a Parcela B informada não tem o detalhamento necessário 
para o cálculo do parâmetro. 
27. 
Como realizado no 1o Ciclo de Revisão Tarifária, será adotado o horário de ponta definido na 
Resolução da principal supridora, a Celesc. 
III. 
DIREITO 
28. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: 
a) Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
b) Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002; 
c) Decreto no 2.335, de 6 de outubro de 1997; 
d) Contrato de Permissão para Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica no 
26/2008. 
IV. 
DISPOSITIVO 
29. 
A partir dessa argumentação e das considerações apresentadas no Processo no 
48500.002678/2016-98, voto pela emissão de resolução homologatória, minuta anexa, para: 
a) homologar a revisão tarifária periódica de 2016 da Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural 
- Coorsel, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2016, que conduz ao efeito médio a ser 
percebido pelos consumidores de 17,76%, sendo de 0,70% para os consumidores conectados 
em alta tensão e de 23,78% para os em baixa tensão;

b) fixar as Tarifas de Energia e de Uso do Sistema de Distribuição relativas ao suprimento da Coorsel 
pela supridora Celesc; 
c) fixar o valor das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e do Programa 
de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA e 
d) homologar o valor mensal de recursos da CDE, de R$ 200.069,68, a ser repassado pela Centrais 
Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à Coorsel, de modo a custear os descontos retirados da 
estrutura tarifária. 
 
Brasília, 27 de setembro de 2016. 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
Diretor