Nota Técnica nº 45/2016–SRM-SRG/ANEEL 
 
 
Em 10 de fevereiro de 2016. 
 
 
Processo: 48500.005730/2015-87. 
 
Assunto: Análise das condições de anuência para 
repactuação do risco hidrológico no Ambiente de 
Contratação Regulada – ACR da Energética Barra 
Grande S.A. – BAESA. 
 
 
I. DO OBJETIVO 
1. 
O objetivo da presente Nota Técnica é analisar as condições de anuência para repactuação do 
risco hidrológico no ACR solicitado pela Energética Barra Grande S.A. - BAESA detentora da outorga para 
exploração da Usina Hidrelétrica Barra Grande. 
II. DOS FATOS 
2. 
A Lei n° 13.203, de 8 de dezembro de 2015, permite a repactuação do risco hidrológico 
suportado pelos agentes de geração hidrelétrica participantes do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE, 
desde que haja anuência da ANEEL, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2015. 
3. 
A ANEEL publicou a Resolução Normativa n° 684, de 11 de dezembro de 2015, que estabelece 
os critérios para anuência e as demais condições para repactuação do risco hidrológico de geração hidrelétrica 
por agentes participantes do MRE. 
4. 
Em 16/12/2015 a BAESA. solicitou que a energia que serve de lastro para os Contratos de 
Compra e Venda de Energia Elétrica – CCVEEs firmados entre BAESA e CPFL Geração como elegíveis à 
repactuação no Ambiente de Contratação Regulada – ACR, nos termos do art. 2°, §1°, da Resolução Normativa 
n° 684, de 2015. 
5. 
Em 28/12/2015 a BAESA apresentou novos argumentos para demonstrar a elegibilidade dos 
CCVEEs à repactuação no ACR. 
6. 
Em 6/1/2016 a BAESA encaminhou as informações necessárias à repactuação do risco 
hidrológico relacionado à UHE Barra Grande.

Fl. 2 da Nota Técnica nº 45/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 10/2/2016 
 
III. DA ANÁLISE 
7. 
A BAESA é detentora do Contrato de Concessão n° 36/2001, referente ao uso do bem público 
para geração de energia elétrica na UHE Barra Grande, com capacidade instalada de 690 MW e garantia física 
é de 380,6 MWméd1. 
8. 
O Contrato de Concessão tem prazo de 35 anos a partir da sua assinatura, que ocorreu em 
14/10/2011, portanto, seu término ocorrerá em 13/5/2036. 
9. 
A UHE Barra Grande tem participação obrigatória no MRE, por ser despachada 
centralizadamente. 
10. 
A BAESA solicitou a repactuação do risco hidrológico no ACR no produto SP100, no montante 
de 105,17 MWmed. 
11. 
A BAESA sagrou-se vencedora no 2° Leilão de Energia Nova – LEN, quando firmou Contratos 
de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs com diversas concessionárias de distribuição 
de energia elétrica, totalizando o compromisso de 10,0 MWmed, com início de suprimento em 1°/1/2009 e 
término em 31/12/2038. 
12. 
Esses CCEARs estão elegíveis à repactuação, nos termos do §1° do art. 2° da Resolução 
Normativa 684/2015. 
13. 
A BAESA também apresentou como contratos elegíveis à repactuação no ACR, dois contratos 
bilaterais mantidos com CPFL Paulista e CPFL Piratininga, totalizando 95,17 MWmed. 
14. 
Esses contratos bilaterais apresentam a particularidade que mereceu o encaminhamento de 
diversos argumentos pela BAESA para sua elegibilidade no ACR. A particularidade se refere ao fato de a 
BAESA ter firmado contratos com a CPFL Geração, que mantém os contratos bilaterais com a CPFL Paulista 
e CPFL Piratininga. 
15. 
Esses contratos bilaterais regulados eram inicialmente mantidos pela própria BAESA junto às 
concessionárias CPFL Paulista e CPFL Piratininga. Em 2008, a pedido da própria BAESA, foi autorizada a sub-
rogação, conforme Despacho n° 1.714, de 29 de abril de 2008, cujo teor está a seguir transcrito: 
“O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Resolução no 151, 
de 19 de maio de 2000, considerando o disposto no inciso XIII, art. 3º, da Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 
1996, no art. 1º da Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, no art. 47 do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, 
no Contrato de Concessão no 36/2001, de 14 de maio de 2001, e o que consta do Processo no 
48500.003085/2005-89, resolve: I – anuir à subrogação proposta pela Energética Barra Grande S.A. – BAESA à 
CPFL Geração de Energia S.A. – CPFL Geração e DME Energética S.A. – DMEE (partes vendedoras), nos 
Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica – CCVEEs celebrados com diversas distribuidoras, objeto das 
minutas dos Termos Aditivos submetidas, mantidas as condições originalmente contratadas; II – anuir com as 
minutas dos conseqüentes CCVEEs a serem celebrados entre a BAESA e seus acionistas CPFL Geração e 
DMEE, em complemento à operação; III – determinar que sejam encaminhadas, até 30 dias após a assinatura, 
cópias dos instrumentos ora aprovados; e IV – este despacho entra em vigor na data de sua publicação.” 
                                                     
1 Subcláusula Quinta da Cláusula Terceira do Contrato de Concessão.

Fl. 3 da Nota Técnica nº 45/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 10/2/2016 
 
16. 
O fato é que antes da citada sub-rogação, os contratos até então mantidos pela BAESA 
poderiam ser considerados elegíveis à repactuação no ACR. 
17. 
Ocorre que, após essa sub-rogação, a CPFL Geração aparece como intermediária na 
operação, o que descaracteriza a elegibilidade à repactuação no ACR, a partir da simples leitura do §1° do art. 
2° da Resolução Normativa n° 684, de 2015, a seguir transcrito: 
“§1º É elegível à repactuação do risco hidrológico no ACR a parcela da usina hidráulica participante do 
MRE cujo agente de geração tenha celebrado contratos de venda de energia vinculados à usina para 
concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica.” 
18. 
Assim, a parcela da usina hidráulica Barra Grande tem como agente de geração a BAESA, que 
não tem contratos de venda de energia vinculados à usina para concessionárias ou permissionárias de 
distribuição. 
19. 
Os direitos da BAESA a partir dos contratos de energia mantidos com as concessionárias CPFL 
Paulista e CPFL Piratininga foram sub-rogados, ou seja, transferidos à CPFL Geração a partir do Despacho n° 
1.714, de 2008. 
20. 
A CPFL Geração, por seu turno, não dispõe do ativo de geração (parcela da usina hidráulica 
Barra Grande) que permite a vinculação com os contratos sub-rogados. 
21. 
A partir da sub-rogação dos contratos bilaterais, houve uma substituição de pessoa jurídica na 
relação contratual, passando a CPFL Geração a deter os direitos e obrigações nessa relação. 
22. 
A Resolução Normativa n° 684, de 11/12/2015, estabeleceu um direito de elegibilidade no ACR 
aos agentes de geração que cumpriam dois requisitos: (i) ter parcela de usina hidráulica participante do MRE; 
e (ii) tenha celebrado contratos de venda de energia vinculados à usina para concessionárias ou 
permissionárias de distribuição. 
23. 
A BAESA, ao transferir seus direitos e obrigações sobre os contratos de energia vinculados à 
UHE Barra Grande, acabou perdendo um dos requisitos necessários para elegibilidade de sua repactuação no 
ACR, nos termos da Resolução Normativa n° 684, de 2015. 
24. 
Diante dessa análise, opinamos pelo não reconhecimento da elegibilidade à repactuação no 
ACR dos contratos mantidos com a CPFL Paulista e CPFL Piratininga pela CFPL Geração. 
25. 
A partir daqui, nossa análise se restringirá aos contratos elegíveis, ou seja, os CCEARs 
originados a partir do 2° LEN. 
26. 
Antes disso, importa mencionar que a BAESA, inicialmente outorgada sob a forma de um 
consórcio, a partir do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, firmado em 23/12/2002, passou a ser 
um Produtor Independente de Energia Elétrica – PIE. 
27. 
Conforme estabelecido no §3° do art. 2º da Resolução Normativa 684/2015, será considerado 
como montante de energia elegível à repactuação o menor valor entre a garantia física da usina hidráulica, 
referenciado ao centro de gravidade, e a quantidade de energia dos contratos de venda. 
28. 
Para o cálculo da garantia física no centro de gravidade, apresentado na Tabela I, são 
considerados os valores informados pelo agente de fator de perda interna para abatimento da garantia física (1

Fl. 4 da Nota Técnica nº 45/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 10/2/2016 
 
- F_PDI_GF) e confirmados pela CCEE para o ano de 2016 e o valor médio do fator de perdas da rede básica 
do ano de 2015 igual a 2,32%, no período de janeiro à setembro de 2015.  
29. 
Cabe destacar que o valor de garantia física bruta, que consta em ato regulatório, utilizado para 
o cálculo é o montante disponível para o ano de 2015. 
Tabela I – Resultado das garantias físicas das UHEs no centro de gravidade e montante de energia solicitado e 
elegível à repactuação. 
Usina 
Garantia Física 
(MWmed) 
1 – Fator de 
Perdas Internas 
(%) 
Fator de 
Perdas da 
Rede Básica 
Garantia Física no 
Centro de 
Gravidade (MWmed) 
Montante de 
Energia 
Solicitado 
(MWmed) 
Barra Grande 
380,6 
0,994459734809 
2,32% 
369,7103752 
10,02 
30. 
Para o produto escolhido pela empresa (SP100) o resultado a ser ressarcido referente aos 
efeitos da repactuação no ano de 2015 é de R$ 33,55 / MWh e a postergação do pagamento do prêmio de risco 
para fazer frente aos efeitos de 2015 é de 4anos e 6 meses a partir de janeiro de 2016. 
31. 
Diante dos prazos de vigência da concessão da UHE Barra Grande (13/5/2036) e os CCEARs 
(31/12/2038), o resultado do ano de 2015 tem condições de ser totalmente ressarcido por meio da postergação 
do pagamento de prêmio, com início de pagamento em 1º/7/2020 à Conta Centralizadora de Recursos de 
Bandeiras Tarifárias – CCRBT e término em 13/5/2036 (data de término do suprimento dos CCEARs). 
32. 
Com relação à exigência de desistência das ações judiciais, propomos a publicação de 
despacho com eficácia condicionada e vinculada à desistência das ações, conforme estabelece o § 10 do art. 
1º da Lei 13.203/2015 e o art. 11 da REN 684/2015.  
33. 
Por fim, a SRM e SRG dispõem de competência conjunta para anuência dos Termos de 
Repactuação do risco hidrológico, conforme Portarias nº 914, de 29/4/2008 e nº 798, de 20/11/2007. 
IV. DO FUNDAMENTO LEGAL 
34. 
Esta Nota Técnica tem como fundamentação legal as Leis nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nº 10.848, de 15 de março de 2004, 
nº 13.203, de 09 de dezembro de 2015, o Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, e o Decreto nº 5.163, de 
30 de julho de 2004. 
V. DA CONCLUSÃO 
35. 
Diante do exposto, concluímos que o pedido da BAESA para repactuação do risco hidrológico 
da UHE Barra Grande no ACR reúne condições para ser anuído, excetuando-se o montante solicitado para os 
contratos bilaterais mantidos pela CPFL Geração. 
 
 
VI. DA RECOMENDAÇÃO 
                                                     
2 Considerado somente o montante associado aos CCEARs originados do 2° LEN.
Usina  Garantia Física
(MW )
med  1 – Fator de
Perdas Internas
(%)  Fator de
Perdas da
Rede Básica  Garantia Física no
Centro de
Gravidade (MW )
med  Montante de
Energia
Solicitado
(MW )
med
Barra Grande  380,6  0,994459734809  2,32%  369,7103752  10,02

Fl. 5 da Nota Técnica nº 45/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 10/2/2016 
 
36. 
Recomendamos a publicação de Despacho autorizando a anuência da repactuação do risco 
hidrológico da BAESA nas condições previstas nesta Nota Técnica, referente à UHE Barra Grande. 
37. 
Com relação ao montante solicitado para repactuação a partir dos contratos bilaterais mantidos 
pela CPFL Geração, recomendamos que o Despacho contenha dispositivo não anuindo à repactuação. 
 
 
 
 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR 
Especialista em Regulação 
 
 
RAFAEL COSTA RIBEIRO 
Especialista em Regulação 
 
 
 
De acordo: 
 
 
 
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ 
Superintendente de Regulação Econômica e Estudos 
de Mercado 
 
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA 
Superintendente de Regulação dos Serviços de 
Geração