AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.757, DE 22 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.006035/2021-81, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no Anexo deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica – PIE,  localizadas no município de Paraopeba, estado de Minas Gerais, em favor da 
empresa VLAG ENG SPE LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 41.923556/0001-37, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Município/ 
UF 
Parque Solar 
Paraopeba UFV 1 
UFV.RS.MG.064829-9.01 
19°20’33.21”S 
44°25’54.22”W 
30,000.00 
Paraopeba/ 
MG 
Parque Solar 
Paraopeba UFV 2 
UFV.RS.MG.064830-2.01 
19°21’23.74”S 
44°25’54.99”W 
30,000.00 
Paraopeba/ 
MG 
Parque Solar 
Paraopeba UFV 3 
UFV.RS.MG.064831-0.01 
19°21’44.87”S 
44°25’30.95”W 
30,000.00 
Paraopeba/ 
MG 
Parque Solar 
Paraopeba UFV 4 
UFV.RS.MG.064832-9.01 
19°22’4.15”S 
44°25’13.17”W 
10,000.00 
Paraopeba/ 
MG 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)  Município/
UF
Parque Solar
Paraopeba UFV 1  UFV.RS.MG.064829-9.01  19°20’33.21”S  44°25’54.22”W  30,000.00  Paraopeba/
MG
Parque Solar
Paraopeba UFV 2  UFV.RS.MG.064830-2.01  19°21’23.74”S  44°25’54.99”W  30,000.00  Paraopeba/
MG
Parque Solar
Paraopeba UFV 3  UFV.RS.MG.064831-0.01  19°21’44.87”S  44°25’30.95”W  30,000.00  Paraopeba/
MG
Parque Solar
Paraopeba UFV 4  UFV.RS.MG.064832-9.01  19°22’4.15”S  44°25’13.17”W  10,000.00  Paraopeba/
MG