MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
 
 
PORTARIA Nº 1.344/SPE/MME, DE 5 DE MAIO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PL ANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO 
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º , inciso I e§ 1º 
, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 
6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, e o que consta 
do Processo nº 48500.003124/2022-56, resolve: 
 
Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento 
da Infraestrutura - REIDI do projeto de melhoria em instalação de transmissão de energia elétrica, objeto 
da Resolução Autorizativa ANEEEL nº 9.706, de 2 de março de 2021, de titularidade da empresa 
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, inscrita no CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16, 
detalhado no Anexo à presente Portaria. 
 
Parágrafo único. O projeto de que trata o caput é alcançado pelo art. 1º, inciso II, da Portaria 
MME nº 318, de 1º de agosto de 2018.  
 
Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de fevereiro de 2022 e são de 
exclusiva responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, cuja razoabilidade foi 
atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.  
 
Art. 3º A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf deverá informar à Secretaria da 
Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do Projeto aprovado nesta Portaria, mediante 
a entrega de cópia do Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico 
- ONS, no prazo de até trinta dias de sua emissão.  
 
Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, autorizadas 
pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de 
enquadramento no REIDI.  
 
Art. 5º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser 
requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil.  
 
Art. 6º A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf deverá observar, no que couber, 
as disposições constantes na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 
2007, na Portaria MME nº 318, de 2018, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-
se às penalidades legais, inclusive aquelas previstas nos arts. 9º e 14, do Decreto nº 6.144, de 2007, 
sujeitas à fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
MARCELLO NASCIMENTO CABRAL DA COSTA 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO  
 
Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o 
Desenvolvimento da Infraestrutura 
Pessoa Jurídica Titular do Projeto 
Nome empresarial 
Companhia Hidra Elétrica do São 
Francisco - Chesf. 
CNPJ 
33.541.368/0001-16. 
Dados do Projeto 
Nome do Projeto 
Melhoria na Subestação São João do Piauí (Resolução Autorizativa 
ANEEL n 9.706, de 2 de março de 2021) 
Descrição do Projeto 
Melhoria em instalação de transmissão de energia elétrica, relativa 
à Subestação São João do Piauí, compreendendo na substituição 
do reator monofásico reserva 500 kV, 33,3 Mvar, conforme 
Resolução Autorizativa. 
Período de Execução 
De 09/03/2021 a 09/03/2024 
Localidade do Projeto 
Município de São João do Piauí, Estado do Piauí. 
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$)  
Bens 
3.554.542,53. 
Serviços 
1.616.250,49. 
Outros 
0,00. 
Total (1) 
5.170. 793,02. 
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$) 
Bens 
3.250.273,69. 
Serviços 
1.477.899,45. 
Outros 
0,00 
Total (2) 
4,728.173, 14. 
Referência: Processo nº 48500.003124/2022-56                                                                                                                                         SEI nº 0621469
Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura  
Pessoa Jurídica Titular do Projeto  
Nome empresarial
Companhia Hidra Elétrica do São
Francisco - Chesf.  CNPJ
33.541.368/0001-16.
Dados do Projeto  
Nome do Projeto  Melhoria na Subestação São João do Piauí (Resolução Autorizativa
ANEEL n 9.706, de 2 de março de 2021)
Descrição do Projeto  Melhoria em instalação de transmissão de energia elétrica, relativa
à Subestação São João do Piauí, compreendendo na substituição
do reator monofásico reserva 500 kV, 33,3 Mvar, conforme
Resolução Autorizativa.
Período de Execução  De 09/03/2021 a 09/03/2024
Localidade do Projeto  Município de São João do Piauí, Estado do Piauí.
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$)  
Bens  3.554.542,53.
Serviços  1.616.250,49.
Outros  0,00.
Total (1)  5.170. 793,02.
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$)  
Bens  3.250.273,69.
Serviços  1.477.899,45.
Outros  0,00
Total (2)  4,728.173, 14.