AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 041/2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso 
da competência que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 109, de 11 de julho de 2005, 
 
COMUNICA que foi aberta a AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 041/2016, com período para envio de 
contribuição de 30/6/2016 a 28/8/2016, por intercâmbio documental. 
 
OBJETO: obter subsídios para o aprimoramento da proposta de regulamento referente aos 
procedimentos e requisitos atinentes ao Sistema de Medição para Faturamento – SMF para unidades 
conectadas a distribuidoras. 
 
A documentação objeto desta Audiência Pública, o modelo para envio de contribuições, assim 
como os critérios e os procedimentos para participação, está à disposição dos interessados ou podem ser 
solicitados nos seguintes endereços: 
 
INTERNET: http://www.aneel.gov.br, menu Principal “Participação Pública”, item “Audiências 
Públicas”. 
 
As contribuições devem ser enviadas por meio do sistema eletrônico disponível no espaço desta 
Audiência Pública no site da Agência. 
 
Todas as contribuições recebidas por meio dos canais e endereços definidos neste aviso serão 
publicadas no site da ANEEL.  
 
 
 
MARCOS BRAGATTO