AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.799, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Autoriza a Maracanã Geração de Energia e 
Participações S.A. e a PEC Energia S.A., integrantes 
do Consórcio Maracanã Energia, a implantar e 
explorar a Central Geradora Eólica Serra do Assuruá 
XIX, sob o regime de Produção Independente de 
Energia Elétrica, localizada no município de Gentio 
do Ouro, no estado da Bahia. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa 
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.003188/2020-95, resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar a Maracanã Geração de Energia e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o 
nº 33.485.612/0001-70, com sede na Rua Jardim Botânico, 518, sala 501, Jardim Botânico, no município 
do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, e a PEC Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 
07.157.459/0001-42, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.931, 4º andar, Jardim Paulistano, município 
de São Paulo, estado de São Paulo, a implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL Serra do Assuruá 
XIX, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Gentio do 
Ouro, no estado da Bahia. 
 
§ 1º As empresas Maracanã Geração de Energia e Participações S.A. e PEC Energia S.A. 
integram o Consórcio Maracanã Energia, com as seguintes participações. 
 
Consórcio Maracanã Energia 
Participação: 
Maracanã Geração de Energia e Participações S.A. - 99,99% - empresa líder 
PEC Energia S.A. - 0,01% 
 
§ 2º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
nº EOL.CV.BA.049392-9.01.

§ 3º A central geradora é constituída por 7 (sete) unidades geradoras de 6.000 kW (seis mil 
quilowatts) cada.  
 
§ 4º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá 
42.000 kW de Potência Instalada e 41.160 kW de Potência Líquida, cujas características estão descritas no 
Anexo desta Resolução. 
 
§ 5º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16 
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427, 
de 1996. 
 
Art. 2º Autorizar a Maracanã Geração de Energia e Participações S.A. e a PEC Energia S.A. a 
implantar e explorar o sistema de interesse restrito da central geradora, e uso compartilhado pelas EOL 
Serra do Assuruá XV a XXIV será constituído de uma subestação coletora denominada SE Assuruá Sul, com 
3 (três) transformadores 34,5/230 kV, 2 X 140 MVA e 1 X 150 MVA, e uma linha de transmissão 230 kV 
com cerca de 35km (trinta e cinco quilômetros) de extensão, conectando as seções de barras de 34,5 kV 
isoladas entre si e ligadas aos primários dos transformadores, à subestação Gentio do Ouro II, sob 
responsabilidade da Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A - TJMME. 
 
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a 
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas 
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso. 
 
Art. 4º A Maracanã Geração de Energia e Participações S.A. e a PEC Energia S.A. deverão 
implantar a central geradora eólica conforme cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos 
a seguir descritos:  
 
I - Início da montagem do canteiro de obras: até 29/1/2022; 
II - Início das obras civis das estruturas: 29/1/2022; 
III - Início da concretagem das bases das Unidades Geradoras: até 29/04/2022; 
IV - Início da montagem das torres das Unidades Geradoras: até 30/7/2022; 
V - Início das obras da subestação e/ou da linha de interesse restrito do gerador: até 
1º/3/2022; 
VI - Início da Operação em Teste das Unidades Geradoras (todas): até 12/2/2023;  
VII - Início da Operação Comercial das Unidades Geradoras (todas): até 1º/3/2023. 
 
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL 
Serra do Assuruá XIX, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica. 
 
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de 
todas as unidades geradoras da EOL Serra do Assuruá XIX ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses, 
contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 
de dezembro de 1996.

Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa. 
 
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados. 
 
Art. 7º A Maracanã Geração de Energia e Participações S.A. e a PEC Energia S.A. deverão 
inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no 
endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa 
nº 378, de 10 de novembro de 2009. 
 
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
(Transferida a autorização para a Maracanã Geração de Energia e Participações S.A., pela REA ANEEL 
13.593, de 31.01.2023) 
 
(Transferida a autorização para a Eólica Serra do Assuruá 19 Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 3.294, de 
05.09.2023) 
 
(Prorrogado o prazo, pelo DSP SCE/ANEEL 2.269, de 05.08.2024) 
 
(Alterado o prazo de implantação da EOL, pelo DSP ANEEL 3.195, de 22.10.2024)

ANEXO I 
 
Central Geradora Eólica 
EOL Serra do Assuruá XIX 
Potência Instalada (kW) 
CEG nº 
42.000 
EOL.CV.BA.049392-9.01 
Datum 
Fuso 
Memorial 
SIRGAS 2000 
23 S 
14382 
Aerogeradores 
E (m) 
N (m) 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
SAS19-01 
765322 
8729169 
115 
170 
SAS19-02 
765223 
8728729 
115 
170 
SAS19-03 
765019 
8728315 
115 
170 
SAS19-04 
764819 
8727915 
115 
170 
SAS19-05 
765440 
8727031 
115 
170 
SAS19-06 
765870 
8727344 
115 
170 
SAS19-07 
765014 
8726719 
115 
170
Central Geradora Eólica          
EOL Serra do Assuruá XIX          
Potência Instalada (kW)    CEG nº      
42.000    EOL.CV.BA.049392-9.01      
Datum    Fuso    Memorial  
SIRGAS 2000    23 S    14382  
Aerogeradores  E (m)  N (m)  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)
SAS19-01  765322  8729169  115    170
SAS19-02  765223  8728729  115    170
SAS19-03  765019  8728315  115    170
SAS19-04  764819  8727915  115    170
SAS19-05  765440  8727031  115    170
SAS19-06  765870  8727344  115    170
SAS19-07  765014  8726719  115    170