NOTA TÉCNICA nº 457/2021-SCG/ANEEL 
 
 
Em 28 de julho de 2021 
 
 
 
 
 
 
Processo nº 48500.000958/2010-76. 
 
Assunto: Revogação, a pedido, do Despacho nº 510, de 
6 de março de 2018, que confere à Alupar 
Investimento S.A. o Despacho de Registro de 
Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH da 
Pequena Central Hidrelétrica – PCH Porto da Bota. 
 
 
 
 
 
 
I – DO OBJETO  
 
1. 
Analisar o pedido de revogação do Despacho nº 510, de 6 de março de 2018, que confere 
à Alupar Investimento S.A. (Alupar) o Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo  
(DRS-PCH) da PCH Porto da Bota, com potência instalada de 30.000 kW, localizada no rio Piquiri, 
integrante da sub-bacia 64, nos municípios de Altamira do Paraná e Diamante do Sul, no estado do Paraná.  
 
II – DOS FATOS 
 
2. 
O Despacho nº 4.388, de 25 de novembro de 2009, aprova os Estudos de Inventário 
Hidrelétrico do médio e baixo rio Piquiri, no trecho compreendido entre a cota 749,7 m e sua foz, o qual 
possui área de drenagem total de 24.156 km². O rio Piquiri é afluente pela margem esquerda do rio Paraná 
e está localizado na sub-bacia 64, bacia hidrográfica do rio Paraná, no estado do Paraná. Nesses estudos, 
foram identificados 16 (dezesseis) aproveitamentos hidrelétricos, dentre os quais a PCH Porto da Bota, 
inicialmente com a potência instalada de 29.600 kW.  
 
3. 
O Despacho nº 849, de 1º de abril de 2010, efetiva como ativo o registro para a realização 
do projeto básico da PCH Porto da Bota, com 29.600 de potência instalada, apresentado pela empresa 
Alupar Investimento S.A. 
 
4. 
O Despacho nº 1.724, de 21 de maio de 2012, aceita o projeto básico da PCH Porto da Bota 
apresentado pela mencionada empresa.

5. 
O Despacho nº 510, de 6 de março de 2018, confere à Alupar Investimento S.A. o DRS-PCH 
da PCH Porto da Bota. 
 
6. 
Findo o prazo de 3 (três) anos do DRS-PCH, a empresa titular do processo não protocolou 
a documentação visando à prorrogação de prazo, tampouco solicitou a emissão da outorga do 
empreendimento. 
 
7. 
Em 18 de maio de 2021, foi protocolada na ANEEL a Correspondência ALP 006/20211, por 
meio da qual a Alupar manifestou desistência do DRS-PCH referente à PCH Porto da Bota. 
 
8. 
Em 1º de julho de 2021, foi protocolada na ANEEL a Correspondência ALP REG 002/20212, 
por meio da qual a Interessada, em complemento à carta de 18 de maio, apresenta mais subsídios para o 
seu pedido de desistência.   
 
III – DA ANÁLISE 
 
9. 
Trata-se de pedido de desistência do DRS-PCH referente à PCH Porto da Bota, solicitado 
pela Alupar Investimento S.A. 
 
10. 
Na solicitação da Interessada, é informado que seu processo de licenciamento ambiental 
está em curso perante o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e apresenta os marcos para obtenção da 
emissão da licença prévia e demais licenças necessárias à implantação da PCH. Contudo, a Alupar enfatiza 
que o processo de licenciamento se encontra em curso no IAP há mais de 9 (nove) anos sem andamento 
efetivo: 
 
“25/11/2009 O Despacho nº 4.388 aprovou os Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Piriqui, 
onde foram identificados 16 aproveitamentos hidrelétricos, dentre os quais a PCH Porto da 
Bota; 
 
1º/4/2010 O Despacho nº 849 efetivou como ativo o registro para a realização dos Estudos de 
Projeto Básico da PCH Porto da Bota protocolizado pela ALUPAR; 
 
09/03/2012 ALUPAR protocolou a solicitação de aceite e abertura de processo de 
licenciamento ambiental para PCH Porto da Bota junto ao Instituto Ambiental do Paraná – IAP, 
com abertura do processo de licenciamento nº 07.957.266-7; 
 
17/04/2012 ALUPAR protocolou os Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto 
Ambiental - EIA/RIMA no Instituto Ambiental do Paraná – IAP; 
 
27/04/2012 ALUPAR solicitou a realização de Reunião Técnica com o IAP para discussão do 
EIA/RIMA da PCH Porto da Bota; 
 
 
1 Documento SIC nº 48513.013240/2021-00. 
2 Documento SIC nº 48513.017771/2021-00.

28/04/2012 Publicação do Edital nº 015/2012-IAP/GP de Entrada de Estudos Ambientais e 
abertura de prazo para solicitação de Audiência Pública; 
 
21/05/2012 Mediante Despacho nº 1.724, a ANEEL aceitou o Projeto Básico da PCH Porto da 
Bota apresentado pela ALUPAR; 
 
18/06/2012 ALUPAR protocolou o EIA/RIMA da PCH Porto da Bota no Ministério Público; 
 
26/06/2012 ALUPAR disponibilizou o EIA/RIMA da PCH Porto da Bota aos municípios afetados 
pelo empreendimento; 
 
09/07/2012 IAP emitiu o Ofício nº 0489/2012-IAP/GP determinando a apresentação do 
EIA/RIMA ao Grupo Especial de Licenciamento Ambiental – GELA; 
 
16/07/2012 ALUPAR solicitou ao IAP o agendamento das Audiências Públicas do 
empreendimento; 
 
09/08/2012 IAP emitiu Ofício nº 0594/2012-IAP/GP confirmando a realização da reunião de 
apresentação do EIA/RIMA da PCH Porto da Bota ao GELA no dia 16/08/2012; 
 
16/08/2012 ALUPAR realizou reunião de apresentação do EIA/RIMA da PCH Porto da Bota ao 
GELA; 
 
20/08/2012 ALUPAR protocolou no IAP a manifestação dos órgãos intervenientes (INCRA, 
ITCG, FUNAI, CECAV) e municípios afetados acerca do empreendimento; 
 
15/10/2012 ALUPAR solicitou manifestação do corpo técnico do IAP a respeito do EIA/RIMA 
da PCH Porto da Bota visando a realização das Audiências Públicas do empreendimento; 
 
15/10/2012 ALUPAR solicitou ao IAP agendamento de reunião para discussão das ações 
necessárias à realização das Audiências Públicas da PCH Porto da Bota; 
 
21/01/2013 ALUPAR reiterou a solicitação para agendamento das Audiências Públicas do 
empreendimento; 
 
20/03/2013 IAP emitiu Ofício nº 0154/2013-IAP/GP informando que o agendamento das 
Audiências Públicas depende da realização de vistorias técnicas do Grupo Especial de 
Licenciamento Ambiental – GELA e que as datas somente poderão ser definidas após prazo 
sugerido pelo Ministério Público; 
 
27/03/2014 ALUPAR reiterou a solicitação para agendamento das Audiências Públicas do 
empreendimento; 
 
15/12/2014 As Prefeituras Municipais de Diamante do Sul, Altamira do Paraná e Guariniaçu 
protocolaram Ofícios no IAP solicitando o agendamento das Audiências Públicas da PCH Porto 
da Bota;

06/03/2018 O Despacho nº 510 registrou a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso 
do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Porto da Bota; 
 
20/08/2018 O Instituto Ambiental do Paraná – IAP emitiu o Ofício nº 417/2018/IAP/DIALE 
informando à empresa Ômega Energia, a qual também possui processos de licenciamento em 
andamento no IAP para o Rio Piquiri, de decisão estratégica de Governo pautada na 
redução/eliminação de impactos socioambientais de que os empreendimentos para geração 
de energia com construção de barramentos no Rio Piquiri e Baixo Ivaí não seriam licenciados.” 
 
11. 
Verificou-se que os marcos relatados foram comprovados com o protocolo de documentos 
pela Interessada.  
 
12. 
 A  Alupar protocolizou também a Correspondência nº ALP 008/2021, em que o “Instituto 
Água e Terra (IAT) ratifica o contido no Ofício nº 417/2018/IAP/DIALE, de 20/08/2018, e mantém o 
posicionamento de que não serão licenciados empreendimentos para geração de energia elétrica com 
construção de barramentos nos Rio Piquiri e Baixo Ivaí”. 
 
13. 
Além disso, as PCH Cascudo e Bonito A, localizadas na mesma partição de quedas do rio 
Piquiri, foram consideradas inviáveis ambientalmente, com a consequente devolução de suas garantias, 
por meio das Notas Técnicas nº 6423, de 15 de setembro de 2020, e nº 1334, de 11 de março de 2021, 
respectivamente.  
 
14. 
Dessa forma, considerando o histórico de mais de 9 anos de licenciamento da PCH Porto 
da Bota e os documentos apresentados pela Alupar, o requerimento de revogação do DRS do 
empreendimento, por inviabilidade ambiental e, consequentemente, sem ônus da execução da garantia 
de registro, é plausível. 
 
15. 
Nesse caso, o pleito de revogação independe da vontade da Interessada, uma vez que o 
IAP e o IAT já se manifestaram em relação à inviabilidade socioambiental do empreendimento. Portanto, 
o Registro Ativo, o Aceite e o DRS-PCH associados à PCH Porto da Bota devem ser revogados. 
 
16. 
Com relação à garantia, deve ser observado o item 13.2.2 do  ANEXO V da REN nº 875, de 
10 de março de 2020, que trata dos casos de devolução quando da inviabilidade ambiental: 
 
 
 
 
ANEXO V 
 
DAS GARANTIAS DE REGISTRO E DE FIEL CUMPRIMENTO 
[...] 
13. A garantia de registro será devolvida: 
 
3 Documento SIC nº 48524.008054/2020-00. 
4 Documento SIC nº 48524.002099/2021-00

[...] 
13.2. caso o interessado desista formalmente do processo: 
13.2.2. em qualquer momento, caso seja constatada, nos termos da legislação vigente, a 
inviabilidade ambiental do aproveitamento hidrelétrico; (grifo nosso) 
                                                   [...] 
 
17. 
Assim, entende-se que a garantia de registro deve ser devolvida por se enquadrar no item 
13, subitem 13.2.2, do Anexo V, da REN nº 875/2020. 
 
IV – DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
18. 
A presente Nota Técnica tem amparo legal na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020. 
 
V – DA CONCLUSÃO 
 
19. 
Em face do exposto, os processos estão em condições de serem finalizados pela SCG, por 
meio da emissão de Despacho, com vistas a: 
 
a) revogar, a pedido, o Despacho nº 510, de 6 de março de 2018, que conferiu o Despacho 
de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Porto da Bota, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) CEG 
PCH.PH.PR.038355-4.01, localizada no rio Piquiri, integrante da sub-bacia 64, nos 
municípios de Altamira do Paraná e Diamante do Sul, no estado do Paraná, de 
titularidade da Alupar Investimento S.A.; 
 
b) revogar os Despachos nº 849, de 1º de abril de 2010, e nº 724, de 21 de maio de 2012, 
que conferiram, respectivamente, o Registro Ativo e o Aceite associados ao projeto 
básico da mencionada PCH; 
 
c) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL, de acordo com o disposto no item 
13, subitem 13.2.2, do Anexo V, da REN nº 875/2020; e 
 
d) disponibilizar para qualquer interessado o aproveitamento hidrelétrico Porto da Bota, 
constante dos Estudos de Inventário aprovados pelo Despacho 4.388, de 25 de 
novembro de 2009. 
 
 
VI – DA RECOMENDAÇÃO 
 
20. 
Emitir o Despacho. 
 
(Assinado digitalmente) 
RENATO BOSI DE MAGALHÃES 
(Assinado digitalmente) 
YURI FERREIRA GOMES DIAS

Técnico Administrativo 
Especialista em Regulação 
 
 
(Assinado digitalmente) 
HENRIQUE PAIVA DE PAULA 
Especialista em Regulação 
 
 
De acordo: 
 
 
(Assinado digitalmente) 
RENATO MARQUES BATISTA 
Superintendente Adjunto de Concessões e Autorizações de Geração