AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.948, DE 12 DE JULHO DE 2016    
 
 
Autoriza a Belo Monte Transmissora de Energia SPE 
S.A. – BMTE, a implantar reforços em instalação de 
transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os 
valores das correspondentes parcelas da Receita Anual 
Permitida. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no 
artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto 
nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no 
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta do Processo nº 48500.001401/2016-48, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A. – BMTE, Contrato de 
Concessão n° 014/2014, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua 
responsabilidade descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, 
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia 
elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para que a Belo Monte Transmissora de 
Energia SPE S.A. – BMTE apresente estudo solucionando o remanejamento da estrada vicinal que atravessa 
a área da ampliação do barramento da subestação. 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
(Transferida a titularidade para a Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A., pela REA ANEEL 
5.970 de 02.08.2016) 
 
(Revogada pela REA ANEEL 6.262 de 28.03.2017)

ANEXO I 
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-046 - SE Xingu - Complemento de 
Infraestrutura em 500 kV para a conexão do 1º Bipolo CC Xingu-Estreito. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2016 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO 
COMERCIAL (*): 
Até 12 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Plano 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA DA 
RAP (ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
USUÁRIO 
XINGU 
I.1.1          Complemento no 
Modulo de Infraestrutura Geral 
em 500 kV com a implantação 
de Módulo de Infraestrutura de 
Manobra em 500 kV associado 
à 
implementação 
de 
três 
módulo 
de 
conexão 
de 
barramentos. 
33 
3.890.248,78 RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.2          Implantação de 
Módulo 
de 
conexão 
de 
barramentos em 500 kV para 
secionamento da Barra A 
31 
1.488.781,50 RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1. Implantação de Módulo de 
conexão de barramentos em 500 
kV para secionamento da Barra 
B 
31 
1.488.781,50 RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.4          Implantação de 
Módulo 
de 
conexão 
de 
barramentos em 500 kV para 
complemento do vão de saída 
da LT 500 kV Xingu - 
Paraopebas na barra A1, arranjo 
DJM. 
31 
1.488.781,50 RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
8.356.593,28 
 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2016    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO      Até 12    
COMERCIAL (*):          
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Plano    
EDIFICAÇÃO        TIPO  
    VIGÊNCIA DA      
  OBRA    RAP (R$)  DA  USUÁRIO
    RAP (ANOS)      
        RAP  
          
XINGU  I.1.1 Complemento no  33  3.890.248,78  RBNIA  REDE
BÁSICA
  Modulo de Infraestrutura Geral        
  em 500 kV com a implantação        
  de Módulo de Infraestrutura de        
  Manobra em 500 kV associado        
  à implementação de três        
  módulo de conexão de        
  barramentos.        
  I.1.2 Implantação de  31  1.488.781,50  RBNIA  REDE
BÁSICA
  Módulo de conexão de        
  barramentos em 500 kV para        
          
  secionamento da Barra A        
  I.1. Implantação de Módulo de  31  1.488.781,50  RBNIA  REDE
BÁSICA
  conexão de barramentos em 500        
  kV para secionamento da Barra        
          
  B        
  I.1.4 Implantação de  31  1.488.781,50  RBNIA  REDE
BÁSICA
  Módulo de conexão de        
  barramentos em 500 kV para        
  complemento do vão de saída        
  da LT 500 kV Xingu -        
  Paraopebas na barra A1, arranjo        
  DJM.        
TOTAL    -----  8.356.593,28    -----

ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1 - 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2016-046 - SE Xingu - Complemento 
de Infraestrutura em 500 kV para a conexão do 1º Bipolo CC Xingu-Estreito. 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
INÍCIO 
(*) 
DURAÇÃO 
1.0 
Projeto Básico 
0 
1 
4.0 
Licenciamento Ambiental 
--- 
--- 
4.4 
Licença de Instalação LI 
0 
1 
4.5 
Autorização de Supressão Vegetal ASV 
1 
3 
6.0 
Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.2 
Estruturas 
1 
8 
6.5 
Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 
1 
8 
6.6 
Painel de Proteção, controle e automação 
1 
8 
7.0 
Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 
Canteiro de Obras 
0 
9 
7.2 
Fundações 
6 
3 
8.0 
Montagem 
--- 
--- 
8.1 
Estruturas 
7 
3 
8.4 
Demais Equipamentos  
9 
2 
8.5 
Painel de Proteção, controle e automação 
9 
2 
9.0 
Comissionamento 
10 
2 
10.0 
Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
12.0 
Operação Comercial 
12 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
  MARCOS        PRAZO (MESES)        
          INÍCIO    DURAÇÃO  DURAÇÃO  
                  
          (*)        
1.0    Projeto Básico    0      1    
4.0    Licenciamento Ambiental    ---      ---    
4.4    Licença de Instalação LI    0      1    
4.5    Autorização de Supressão Vegetal ASV    1      3    
6.0    Aquisição de Equipamentos e Materiais    ---      ---    
6.2    Estruturas    1      8    
6.5    Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR)    1      8    
6.6    Painel de Proteção, controle e automação    1      8    
7.0    Obras Civis    ---      ---    
7.1    Canteiro de Obras    0      9    
7.2    Fundações    6      3    
8.0    Montagem    ---      ---    
8.1    Estruturas    7      3    
8.4    Demais Equipamentos    9      2    
8.5    Painel de Proteção, controle e automação    9      2    
9.0    Comissionamento    10      2    
10.0    Desenvolvimento Físico    ---      ---    
12.0    Operação Comercial    12      ---