AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.027, DE 26 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica 
– RTP de 2022 da Cooperativa de Eletrificação Rural 
Cachoeiras Itaboraí - Cerci, as Tarifas de Energia – TE 
e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – 
TUSD, e dá outras providências. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da 
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Décima Quarta do Contrato de Permissão de Serviço 
Públicos de Distribuição de Energia Elétrica nº 02/2018, o que consta no Processo nº 48500.004966/2021-
44, resolve:  
 
Art. 1º  Homologar o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2022 da Cooperativa de 
Eletrificação Rural Cachoeiras Itaboraí - Cerci, a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas 
nesta Resolução.  
 
Art. 2º  As tarifas de aplicação da CERCI, constantes da Resolução Homologatória nº 2.866, de 
23 de abril de 2021, ficam, em média, reajustadas em 20,78% (vinte vírgula setenta e oito por cento), 
correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos 
da distribuidora. 
 
Art. 3º  As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do 
Anexo, estarão em vigor no período de 29 de abril de 2022 a 28 de abril de 2023.  
 
Parágrafo único.  No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que 
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa 
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico. 
 
Art. 4º  As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo 
B, do Anexo, contemplam somente o reposicionamento tarifário econômico e deverão constituir a base 
de cálculos tarifários subsequentes. 
 
Art. 5º  Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios 
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação.

§ 1º  Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto 
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013. 
 
§ 2º   Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não 
incidem sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha. 
 
Art. 6º  Aprovar, nas Tabelas 4 e 5 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e aos 
parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora —ERD, que estarão em vigor no 
período de 29 de abril de 2022 a 28 de abril de 2023. 
 
Art.  7º Homologar, na Tabela 6 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pelas Câmara de 
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à CERCI, no período de competência de abril de 2022 a março 
de 2023, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas 
aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 
13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto 
nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
 
Parágrafo único.  O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores 
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de 
vigência das tarifas de que trata esta Resolução. 
 
Art. 8º  Homologar, na Tabela 7 do Anexo, os descontos incidentes na Tarifa de Energia Elétrica 
– TE e nas Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD da distribuidora supridora Enel Distribuição 
Rio – Enel RJ para a CERCI. 
 
Art. 9º  Homologar, na Tabela 8 do Anexo, a Tarifa de Energia Elétrica – TE e as Tarifas de Uso 
do Sistema de Distribuição – TUSD da distribuidora supridora Enel Distribuição Rio – Enel RJ para a CERCI. 
 
Art. 10.  Fixar, na Tabela 9 do Anexo, o valor da quota anual da Conta de Desenvolvimento 
Energético – CDE e do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA. 
 
Art. 11.  Homologar o valor mensal de 420.710,46 (quatrocentos e vinte mil, setecentos e dez 
reais e quarenta e seis centavos), a ser repassado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – 
CCEE à CERCI, no período de competência de abril de 2022 a março de 2023, até o 10º dia útil do mês 
subsequente, para compensar a reduzida densidade de carga de seu mercado, conforme previsto no § 
2o do art. 3o da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. 
 
Art. 12.  O horário de ponta para a área de permissão da CERCI compreende o período entre 
as 18 horas e as 20 horas e 59 minutos. 
 
Parágrafo único.  Para aplicação da Tarifa Branca, o posto intermediário compreende duas 
horas imediatamente anterior e uma hora imediatamente posterior ao posto (horário) ponta. 
 
Art. 13.  Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes 
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela CERCI, no exercício 
da atividade de distribuição de energia elétrica.

Parágrafo único.  Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e 
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os 
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças 
nos meses subsequentes. 
 
Art. 14.  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Retificado no D.O. de 30.04.2022

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (CERCI). 
 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
ACESSANTE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
BASE ECONÔMICA 
TUSD 
TE  
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
A4 (2,3 a 25kV) 
AZUL 
NA 
P 
197,65 
136,86 
260,80 
214,95 
127,60 
203,17 
FP 
77,97 
136,86 
260,80 
80,47 
127,60 
203,17 
AZUL APE 
NA 
P 
197,65 
23,78 
0,00 
214,95 
18,83 
0,00 
FP 
77,97 
23,78 
0,00 
80,47 
18,83 
0,00 
VERDE 
NA 
NA 
77,97 
0,00 
0,00 
80,47 
0,00 
0,00 
P 
0,00 
4.890,26 
260,80 
0,00 
5.297,28 
203,17 
FP 
0,00 
136,86 
260,80 
0,00 
127,60 
203,17 
VERDE APE 
NA 
NA 
77,97 
0,00 
0,00 
80,47 
0,00 
0,00 
P 
0,00 
4.777,19 
0,00 
0,00 
5.188,51 
0,00 
FP 
0,00 
23,78 
0,00 
0,00 
18,83 
0,00 
GERAÇÃO 
NA 
NA 
18,12 
0,00 
0,00 
22,37 
0,00 
0,00
SUBGRUPO  MODALIDADE  ACESSANTE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO      BASE ECONÔMICA    
        TUSD    TE  TUSD    TE
        R$/kW  R$/MWh  R$/MWh  R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
)
V
k
5
2
a
3
,2
(
4
A  AZUL  NA  P  197,65  136,86  260,80  214,95  127,60  203,17
      FP  77,97  136,86  260,80  80,47  127,60  203,17
  AZUL APE  NA  P  197,65  23,78  0,00  214,95  18,83  0,00
      FP  77,97  23,78  0,00  80,47  18,83  0,00
  VERDE  NA  NA  77,97  0,00  0,00  80,47  0,00  0,00
      P  0,00  4.890,26  260,80  0,00  5.297,28  203,17
      FP  0,00  136,86  260,80  0,00  127,60  203,17
  VERDE APE  NA  NA  77,97  0,00  0,00  80,47  0,00  0,00
      P  0,00  4.777,19  0,00  0,00  5.188,51  0,00
      FP  0,00  23,78  0,00  0,00  18,83  0,00
  GERAÇÃO  NA  NA  18,12  0,00  0,00  22,37  0,00  0,00

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (CERCI). 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
CLASSE 
SUBCLASSE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
TARIFAS BASE 
ECONÔMICA 
TUSD 
TE 
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/M
Wh 
R$/k
W 
R$/MW
h 
R$/MW
h 
B1 
BRANCA 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
P 
0,00 
2.303,84 
260,80 
0,00 
2.492,4
7 
203,17 
INT 
0,00 
1.456,16 
260,80 
0,00 
1.562,8
8 
203,17 
FP 
0,00 
608,47 
260,80 
0,00 
633,29 
203,17 
PRÉ-
PAGAMENTO 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
NA 
0,00 
969,52 
260,80 
0,00 
1.029,2
2 
203,17 
CONVENCIONAL 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
NA 
0,00 
969,52 
260,80 
0,00 
1.029,2
2 
203,17 
PRÉ-
PAGAMENTO 
RESIDENCIAL 
BAIXA RENDA (1) 
NA 
0,00 
837,80 
260,80 
0,00 
902,53 
203,17 
CONVENCIONAL 
RESIDENCIAL 
BAIXA RENDA (1) 
NA 
0,00 
837,80 
260,80 
0,00 
902,53 
203,17 
B2 
BRANCA 
RURAL 
NA 
P 
0,00 
2.091,83 
245,15 
0,00 
2.262,0
1 
190,98 
INT 
0,00 
1.324,52 
245,15 
0,00 
1.420,5
6 
190,98 
FP 
0,00 
557,21 
245,15 
0,00 
579,11 
190,98 
PRÉ-
PAGAMENTO 
RURAL 
NA 
NA 
0,00 
911,35 
245,15 
0,00 
967,47 
190,98 
CONVENCIONAL 
RURAL 
NA 
NA 
0,00 
911,35 
245,15 
0,00 
967,47 
190,98 
BRANCA 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO 
RURAL 
P 
0,00 
2.091,83 
245,15 
0,00 
2.262,0
1 
190,98 
INT 
0,00 
1.324,52 
245,15 
0,00 
1.420,5
6 
190,98 
FP 
0,00 
557,21 
245,15 
0,00 
579,11 
190,98 
PRÉ-
PAGAMENTO 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO 
RURAL 
NA 
0,00 
911,35 
245,15 
0,00 
967,47 
190,98 
CONVENCIONAL 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO 
RURAL 
NA 
0,00 
911,35 
245,15 
0,00 
967,47 
190,98 
BRANCA 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO 
RURAL 
P 
0,00 
2.047,32 
239,94 
0,00 
2.213,8
8 
186,91
SUBGRUPO  MODALIDADE  CLASSE  SUBCLASSE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO      TARIFAS BASE
ECONÔMICA    
          TUSD    TE  TUSD    TE
          R$/kW  R$/MWh  R$/M
Wh  R$/k
W  R$/MW
h  R$/MW
h
1
B  BRANCA  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  P  0,00  2.303,84  260,80  0,00  2.492,4
7  203,17
        INT  0,00  1.456,16  260,80  0,00  1.562,8
8  203,17
        FP  0,00  608,47  260,80  0,00  633,29  203,17
  PRÉ-
PAGAMENTO  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  NA  0,00  969,52  260,80  0,00  1.029,2
2  203,17
  CONVENCIONAL  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  NA  0,00  969,52  260,80  0,00  1.029,2
2  203,17
  PRÉ-
PAGAMENTO  RESIDENCIAL  BAIXA RENDA (1)  NA  0,00  837,80  260,80  0,00  902,53  203,17
  CONVENCIONAL  RESIDENCIAL  BAIXA RENDA (1)  NA  0,00  837,80  260,80  0,00  902,53  203,17
2
B  BRANCA  RURAL  NA  P  0,00  2.091,83  245,15  0,00  2.262,0
1  190,98
        INT  0,00  1.324,52  245,15  0,00  1.420,5
6  190,98
        FP  0,00  557,21  245,15  0,00  579,11  190,98
  PRÉ-
PAGAMENTO  RURAL  NA  NA  0,00  911,35  245,15  0,00  967,47  190,98
  CONVENCIONAL  RURAL  NA  NA  0,00  911,35  245,15  0,00  967,47  190,98
  BRANCA  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO
RURAL  P  0,00  2.091,83  245,15  0,00  2.262,0
1  190,98
        INT  0,00  1.324,52  245,15  0,00  1.420,5
6  190,98
        FP  0,00  557,21  245,15  0,00  579,11  190,98
  PRÉ-
PAGAMENTO  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO
RURAL  NA  0,00  911,35  245,15  0,00  967,47  190,98
  CONVENCIONAL  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO
RURAL  NA  0,00  911,35  245,15  0,00  967,47  190,98
  BRANCA  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO
RURAL  P  0,00  2.047,32  239,94  0,00  2.213,8
8  186,91

SUBGRUPO 
MODALIDADE 
CLASSE 
SUBCLASSE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
TARIFAS BASE 
ECONÔMICA 
TUSD 
TE 
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/M
Wh 
R$/k
W 
R$/MW
h 
R$/MW
h 
INT 
0,00 
1.296,34 
239,94 
0,00 
1.390,3
3 
186,91 
FP 
0,00 
545,35 
239,94 
0,00 
566,79 
186,91 
PRÉ-
PAGAMENTO 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO 
RURAL 
NA 
0,00 
891,96 
239,94 
0,00 
946,89 
186,91 
CONVENCIONAL 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO 
RURAL 
NA 
0,00 
891,96 
239,94 
0,00 
946,89 
186,91 
B3 
BRANCA 
NA 
NA 
P 
0,00 
2.578,55 
260,80 
0,00 
2.793,7
2 
203,17 
INT 
0,00 
1.620,98 
260,80 
0,00 
1.743,6
3 
203,17 
FP 
0,00 
663,41 
260,80 
0,00 
693,54 
203,17 
PRÉ-
PAGAMENTO 
NA 
NA 
NA 
0,00 
969,52 
260,80 
0,00 
1.029,2
2 
203,17 
CONVENCIONAL 
NA 
NA 
NA 
0,00 
969,52 
260,80 
0,00 
1.029,2
2 
203,17 
B4 
CONVENCIONAL 
ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA 
B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO 
NA 
0,00 
533,24 
143,44 
0,00 
566,07 
111,74 
B4b – BULBO DE LÂMPADA 
NA 
0,00 
581,71 
156,48 
0,00 
617,53 
121,90 
B 
GERAÇÃO 
TIPO 1 
NA 
NA 
7,15 
0,00 
0,00 
8,83 
0,00 
0,00 
TIPO 2 
NA 
NA 
23,01 
0,00 
0,00 
28,42 
0,00 
0,00 
 
OBS.: 
(1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda. 
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS: 
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário); 
P = posto tarifário ponta; 
INT = posto tarifário intermediário; 
FP = posto tarifário fora de ponta; 
APE = autoprodução.
SUBGRUPO  MODALIDADE  CLASSE  SUBCLASSE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO      TARIFAS BASE
ECONÔMICA    
          TUSD    TE  TUSD    TE
          R$/kW  R$/MWh  R$/M
Wh  R$/k
W  R$/MW
h  R$/MW
h
        INT  0,00  1.296,34  239,94  0,00  1.390,3
3  186,91
        FP  0,00  545,35  239,94  0,00  566,79  186,91
  PRÉ-
PAGAMENTO  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO
RURAL  NA  0,00  891,96  239,94  0,00  946,89  186,91
  CONVENCIONAL  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO
RURAL  NA  0,00  891,96  239,94  0,00  946,89  186,91
3
B  BRANCA  NA  NA  P  0,00  2.578,55  260,80  0,00  2.793,7
2  203,17
        INT  0,00  1.620,98  260,80  0,00  1.743,6
3  203,17
        FP  0,00  663,41  260,80  0,00  693,54  203,17
  PRÉ-
PAGAMENTO  NA  NA  NA  0,00  969,52  260,80  0,00  1.029,2
2  203,17
  CONVENCIONAL  NA  NA  NA  0,00  969,52  260,80  0,00  1.029,2
2  203,17
4
B  CONVENCIONAL  ILUMINAÇÃO
PÚBLICA  B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO  NA  0,00  533,24  143,44  0,00  566,07  111,74
      B4b – BULBO DE LÂMPADA  NA  0,00  581,71  156,48  0,00  617,53  121,90
B  GERAÇÃO  TIPO 1  NA  NA  7,15  0,00  0,00  8,83  0,00  0,00
    TIPO 2  NA  NA  23,01  0,00  0,00  28,42  0,00  0,00

TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (CERCI). 
 
TUSD 
R$/kW 
TUSD 
R$/MWh 
TE 
R$/MWh 
TARIFA PARA APLICAÇÃO 
DOS DESCONTOS 
NORMA LEGAL 
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA 
 
 
 
TUSD E TE DO SUBGRUPO 
B1 RESIDENCIAL BAIXA 
RENDA 
Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010. 
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro 
de 2010. 
Parcela do consumo mensal de energia 
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) 
kWh  
 
65% 
65% 
Parcela do consumo mensal superior a 
30 (trinta) kWh e inferior ou igual a 
100 (cem) kWh  
 
40% 
40% 
Parcela do consumo mensal superior a 
100 (cem) kWh e inferior ou igual a 220 
(duzentos e vinte) kWh  
 
10% 
10% 
Parcela do consumo mensal superior a 
220 (duzentos e vinte) kWh  
 
0% 
0% 
RURAL - GRUPO A 
2% 
2% 
2% 
TUSD E TE DAS 
MODALIDADES  
AZUL E VERDE 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - 
GRUPO A 
3% 
3% 
3% 
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM 
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO A 
0% 
70% A 90% 
70% A 
90% 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro 
de 2010. 
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015 
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - 
GRUPO B 
 
3% 
3% 
TUSD E TE DO SUBGRUPO 
B3 
Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM 
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO B 
 
60% A 73% 
60% A 
73% 
TUSD E TE DO SUBGRUPO 
B2 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro 
de 2010. 
GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 
50% a 
100% 
 
 
TUSD GERAÇÃO 
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 
2004; 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE 
INCENTIVADA 
0% a 100% 
0% 
0% 
MODALIDADE AZUL: 
TUSD DEMANDA (R$/kW) 
0% a 100% 
0% a 100% 
0% 
MODALIDADE VERDE: 
TUSD DEMANDA (R$/kW) 
E TUSD ENERGIA PONTA 
(R$/MWh) DEDUZINDO-
SE A TUSD ENERGIA FORA 
PONTA (R$/MWh)
  TUSD
R$/kW  TUSD
R$/MWh  TE
R$/MWh  TARIFA PARA APLICAÇÃO
DOS DESCONTOS  NORMA LEGAL
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA        TUSD E TE DO SUBGRUPO
B1 RESIDENCIAL BAIXA
RENDA  Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro
de 2010.
Parcela do consumo mensal de energia
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta)
kWh    65%  65%    
Parcela do consumo mensal superior a
30 (trinta) kWh e inferior ou igual a
100 (cem) kWh    40%  40%    
Parcela do consumo mensal superior a
100 (cem) kWh e inferior ou igual a 220
(duzentos e vinte) kWh    10%  10%    
Parcela do consumo mensal superior a
220 (duzentos e vinte) kWh    0%  0%    
RURAL - GRUPO A  2%  2%  2%  TUSD E TE DAS
MODALIDADES
AZUL E VERDE  Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO -
GRUPO A  3%  3%  3%    
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO A  0%  70% A 90%  70% A
90%    Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro
de 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO -
GRUPO B    3%  3%  TUSD E TE DO SUBGRUPO
B3  Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO B    60% A 73%  60% A
73%  TUSD E TE DO SUBGRUPO
B2  Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro
de 2010.
GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA  50% a
100%      TUSD GERAÇÃO  Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de
2004;
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE
INCENTIVADA  0% a 100%  0%  0%  MODALIDADE AZUL:
TUSD DEMANDA (R$/kW)  
  0% a 100%  0% a 100%  0%  MODALIDADE VERDE:
TUSD DEMANDA (R$/kW)
E TUSD ENERGIA PONTA
(R$/MWh) DEDUZINDO-
SE A TUSD ENERGIA FORA
PONTA (R$/MWh)  

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 623 da REN nº 1.000/2021) (CERCI). 
SERVIÇOS COBRÁVEIS 
Grupo B (R$) 
Grupo A (R$) 
Monofásico 
Bifásico 
Trifásico 
I - Vistoria de unidade consumidora 
8,52 
12,19 
24,38 
73,22 
II - Aferição de medidor 
10,98 
18,29 
24,38 
122,06 
III - Verificação de nível de tensão 
10,98 
18,29 
21,96 
122,06 
IV - Religação normal 
9,73 
13,40 
40,24 
122,06 
V - Religação de urgência 
48,80 
73,22 
122,06 
244,12 
VI - Segunda via de fatura 
3,63 
3,63 
3,63 
7,31 
VII - Segunda via declaração de quitação anual de 
débitos 
3,63 
3,63 
3,63 
7,31 
VIII - Disponibilização dados de medição (memória 
de massa) 
8,52 
12,19 
24,38 
73,22 
IX - Desligamento programado 
48,80 
73,22 
122,06 
244,12 
X - Religação programada 
48,80 
73,22 
122,06 
244,12 
XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo 
8,52 
12,19 
24,38 
73,22 
XII - Comissionamento de obra 
25,56 
36,57 
73,14 
219,66 
XIII - Deslocamento ou Remoção de poste 
 (*)  
 (*)  
 (*)  
 (*)  
XIV - Deslocamento ou Remoção de rede 
 (*)  
 (*)  
 (*)  
 (*)  
XV - Visita técnica 
8,52 
12,19 
24,38 
73,22 
XVI - Custo administrativo de inspeção 
143,98 
216,00 
360,11 
4.801,85 
(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010) 
 
 
TABELA 5 – FATOR DE CÁLCULO DO ENCARGO DE RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA (REN nº 1.000/2021) (CERCI). 
SUBGRUPO TARIFÁRIO 
B1 
B2-
RURAL 
B2-
IRRIGANTE 
B3 
B4a 
B4b 
A4 
K 
691,10 
649,67 
635,86 
691,10 
380,08 
414,60 1.549,75
SERVIÇOS COBRÁVEIS  Grupo B (R$)      Grupo A (R$)
  Monofásico  Bifásico  Trifásico  
I - Vistoria de unidade consumidora  8,52  12,19  24,38  73,22
II - Aferição de medidor  10,98  18,29  24,38  122,06
III - Verificação de nível de tensão  10,98  18,29  21,96  122,06
IV - Religação normal  9,73  13,40  40,24  122,06
V - Religação de urgência  48,80  73,22  122,06  244,12
VI - Segunda via de fatura  3,63  3,63  3,63  7,31
VII - Segunda via declaração de quitação anual de
débitos  3,63  3,63  3,63  7,31
VIII - Disponibilização dados de medição (memória
de massa)  8,52  12,19  24,38  73,22
IX - Desligamento programado  48,80  73,22  122,06  244,12
X - Religação programada  48,80  73,22  122,06  244,12
XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo  8,52  12,19  24,38  73,22
XII - Comissionamento de obra  25,56  36,57  73,14  219,66
XIII - Deslocamento ou Remoção de poste  (*)  (*)  (*)  (*)
XIV - Deslocamento ou Remoção de rede  (*)  (*)  (*)  (*)
XV - Visita técnica  8,52  12,19  24,38  73,22
XVI - Custo administrativo de inspeção  143,98  216,00  360,11  4.801,85
SUBGRUPO TARIFÁRIO  B1  B2-
RURAL  B2-
IRRIGANTE  B3  B4a  B4b  A4
K  691,10  649,67  635,86  691,10  380,08  414,60  1.549,75

TABELA 6 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (CERCI). 
DESCRIÇÃO 
AJUSTE (R$) 
PREVISÃO (R$) 
VALOR MENSAL (R$) 
SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO 
(152,34) 
641,56 
489,22 
SUBSÍDIO RURAL 
(4.379,66) 
20.148,45 
15.768,79 
SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR 
(843,41) 
2.437,65 
1.594,24 
TOTAL 
(5.375,41) 
23.227,66 
17.852,25 
 
 
TABELA 7 – DESCONTOS INCIDENTES NAS TARIFAS DAS SUPRIDORAS (CERCI). 
SUPRIDORA 
SUBGRUPO 
TUSD 
TE 
ENEL DISTRIBUIÇÃO RIO – ENEL RJ 
A4 
11,66% 
38,53% 
 
 
TABELA 8 – TARIFAS DE APLICAÇÃO DAS SUPRIDORAS DA PERMISSIONÁRIA (vigente no período de 29 de abril de 2022 a 28 de abril de 2023) (CERCI). 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
SUPRIDORA 
POSTO 
TUSD 
TE  
R$/kW R$/MWh R$/MWh 
A4 
DISTRIBUIÇÃO 
Enel RJ 
P 
47,60 
15,70 
0,00 
FP 
21,05 
15,70 
0,00 
NA 
0,00 
0,00 
199,40 
 
 
TABELA 9 – ENCARGOS TARIFÁRIOS (CERCI). 
ENCARGOS TARIFÁRIOS 
VALOR ANUAL (R$) 
COMPETÊNCIA 
CDE Uso 
R$ 3.506.533,32 
maio de 2022 a abril de 2023 
CDE Conta-covid 
R$ 939.575,30 
maio de 2022 a abril de 2023 
PROINFA 
R$ 591.110,69 
junho de 2022 a maio de 2023
DESCRIÇÃO  AJUSTE (R$)  PREVISÃO (R$)  VALOR MENSAL (R$)
SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO  (152,34)  641,56  489,22
SUBSÍDIO RURAL  (4.379,66)  20.148,45  15.768,79
SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR  (843,41)  2.437,65  1.594,24
TOTAL  (5.375,41)  23.227,66  17.852,25
SUPRIDORA  SUBGRUPO  TUSD  TE
ENEL DISTRIBUIÇÃO RIO – ENEL RJ  A4  11,66%  38,53%
SUBGRUPO  MODALIDADE  SUPRIDORA  POSTO  TUSD    TE
        R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
A4  DISTRIBUIÇÃO  Enel RJ  P  47,60  15,70  0,00
      FP  21,05  15,70  0,00
      NA  0,00  0,00  199,40
ENCARGOS TARIFÁRIOS  VALOR ANUAL (R$)  COMPETÊNCIA
CDE Uso  R$ 3.506.533,32  maio de 2022 a abril de 2023
CDE Conta-covid  R$ 939.575,30  maio de 2022 a abril de 2023
PROINFA  R$ 591.110,69  junho de 2022 a maio de 2023