AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.917, DE 28 DE JUNHO DE 2016 
 
 
Declara 
de 
utilidade 
pública, 
em 
favor 
da 
Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade 
S.A., para instituição de servidão administrativa, a 
área de terra necessária à passagem da Linha de 
Transmissão 500 kV Ourolândia II – Morro do 
Chapéu II, localizada no estado da Bahia. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, inciso IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da 
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação 
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 
2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução Normativa nº 560, 
de 2 de julho de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.002974/2016-99, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão 
do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 05/2015-ANEEL, de 27 de março de 2015, a 
área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão Ourolândia II – Morro do Chapéu II, 
circuito simples, 500 kV, 94,4 km de extensão, que interligará a subestação Ourolândia II à subestação 
Morro do Chapéu II, localizada nos municípios de Ourolândia, Morro do Chapéu, João Dourado, América 
Dourada e Cafarnaum, estado da Bahia. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.002974/2016-99, que está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – 
Módulo I – Brasília – DF. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, a outorgada poderá praticar 
todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia elétrica, 
sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956;

II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos estabelecidos 
pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos previstos nas 
normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das instalações; 
 
III – atender as determinações do art. 9º da Resolução Normativa nº 560, de 2 de julho de 2013; 
 
IV – observar o disposto no § 2º e no § 2ºA do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 
1941, nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais e 
municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que for 
compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar quaisquer 
atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de elevado 
porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO 
 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, na projeção Universal Transversa de Mercator 
(UTM), referido ao Datum SIRGAS2000, ao Meridiano Central 39° Oeste e localizado no hemisfério Sul. 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
2 
243.970,688 
8.796.903,708 
3 
243.968,913 
8.796.904,149 
4 
243.684,564 
8.796.677,589 
9 
243.355,622 
8.794.739,970 
11 
243.277,048 
8.794.157,363 
16 
242.949,141 
8.790.902,990 
18 
242.873,872 
8.790.344,929 
24 
241.818,857 
8.783.794,161 
25 
241.745,636 
8.783.251,244 
26 
241.676,272 
8.781.689,319 
28 
241.602,581 
8.781.180,648 
31 
240.796,993 
8.778.087,759 
32 
240.745,781 
8.777.708,008 
36 
240.575,822 
8.774.428,315 
38 
240.539,304 
8.773.970,162 
39 
240.493,256 
8.773.516,220 
40 
240.355,012 
8.772.491,171 
42 
240.292,859 
8.771.970,560 
44 
240.253,393 
8.771.551,294 
45 
240.230,170 
8.771.243,122 
47 
240.214,354 
8.770.860,392 
66 
240.044,673 
8.762.574,089 
69 
240.025,797 
8.762.141,512 
70 
239.990,468 
8.761.649,137 
73 
239.929,411 
8.761.074,072 
77 
239.595,297 
8.758.669,611 
79 
239.536,414 
8.758.106,871 
81 
239.498,501 
8.757.586,836 
92 
239.168,703 
8.752.734,257 
136 
238.022,098 
8.740.295,155 
137 
237.991,131 
8.739.774,668 
140 
237.975,952 
8.739.242,727 
155 
237.987,029 
8.735.901,594 
159 
237.993,216 
8.735.529,562 
162 
238.030,285 
8.735.244,485 
170 
238.703,900 
8.730.679,612 
173 
238.746,887 
8.730.322,871 
174 
238.739,741 
8.729.944,677
Vértice  Este (m)  Norte (m)
2  243.970,688  8.796.903,708
3  243.968,913  8.796.904,149
4  243.684,564  8.796.677,589
9  243.355,622  8.794.739,970
11  243.277,048  8.794.157,363
16  242.949,141  8.790.902,990
18  242.873,872  8.790.344,929
24  241.818,857  8.783.794,161
25  241.745,636  8.783.251,244
26  241.676,272  8.781.689,319
28  241.602,581  8.781.180,648
31  240.796,993  8.778.087,759
32  240.745,781  8.777.708,008
36  240.575,822  8.774.428,315
38  240.539,304  8.773.970,162
39  240.493,256  8.773.516,220
40  240.355,012  8.772.491,171
42  240.292,859  8.771.970,560
44  240.253,393  8.771.551,294
45  240.230,170  8.771.243,122
47  240.214,354  8.770.860,392
66  240.044,673  8.762.574,089
69  240.025,797  8.762.141,512
70  239.990,468  8.761.649,137
73  239.929,411  8.761.074,072
77  239.595,297  8.758.669,611
79  239.536,414  8.758.106,871
81  239.498,501  8.757.586,836
92  239.168,703  8.752.734,257
136  238.022,098  8.740.295,155
137  237.991,131  8.739.774,668
140  237.975,952  8.739.242,727
155  237.987,029  8.735.901,594
159  237.993,216  8.735.529,562
162  238.030,285  8.735.244,485
170  238.703,900  8.730.679,612
173  238.746,887  8.730.322,871
174  238.739,741  8.729.944,677

Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
197 
238.295,395 
8.721.196,827 
222 
238.054,863 
8.706.067,964 
223 
238.237,512 
8.703.693,943 
224 
238.305,005 
8.703.642,446 
225 
238.414,557 
8.703.669,863 
226 
238.459,005 
8.703.785,490 
227 
238.533,677 
8.703.756,786 
228 
238.474,311 
8.703.602,351 
229 
238.287,083 
8.703.555,494 
230 
238.160,496 
8.703.652,078 
231 
237.974,815 
8.706.065,526 
258 
238.215,427 
8.721.199,493 
279 
238.659,779 
8.729.947,463 
280 
238.666,801 
8.730.319,101 
283 
238.629,520 
8.730.669,908 
291 
237.955,995 
8.735.234,175 
294 
237.918,296 
8.735.524,086 
298 
237.912,031 
8.735.900,846 
314 
237.900,948 
8.739.243,673 
317 
237.916,195 
8.739.777,966 
318 
237.947,302 
8.740.300,825 
360 
239.093,937 
8.752.740,243 
372 
239.423,687 
8.757.592,106 
374 
239.461,698 
8.758.113,501 
376 
239.520,837 
8.758.678,677 
380 
239.854,957 
8.761.083,195 
383 
239.915,752 
8.761.655,783 
384 
239.950,912 
8.762.145,802 
385 
239.950,915 
8.762.145,832 
388 
239.969,707 
8.762.576,491 
409 
240.139,386 
8.770.862,708 
411 
240.155,286 
8.771.247,490 
413 
240.178,657 
8.771.557,626 
415 
240.218,277 
8.771.978,522 
417 
240.280,608 
8.772.500,629 
418 
240.418,764 
8.773.525,020 
419 
240.464,606 
8.773.976,928 
421 
240.500,976 
8.774.433,237 
425 
240.671,041 
8.777.714,972 
426 
240.723,271 
8.778.102,275 
429 
241.528,953 
8.781.195,522 
431 
241.601,512 
8.781.696,377 
432 
241.670,860 
8.783.257,934 
433 
241.744,659 
8.783.805,137
Vértice  Este (m)  Norte (m)
197  238.295,395  8.721.196,827
222  238.054,863  8.706.067,964
223  238.237,512  8.703.693,943
224  238.305,005  8.703.642,446
225  238.414,557  8.703.669,863
226  238.459,005  8.703.785,490
227  238.533,677  8.703.756,786
228  238.474,311  8.703.602,351
229  238.287,083  8.703.555,494
230  238.160,496  8.703.652,078
231  237.974,815  8.706.065,526
258  238.215,427  8.721.199,493
279  238.659,779  8.729.947,463
280  238.666,801  8.730.319,101
283  238.629,520  8.730.669,908
291  237.955,995  8.735.234,175
294  237.918,296  8.735.524,086
298  237.912,031  8.735.900,846
314  237.900,948  8.739.243,673
317  237.916,195  8.739.777,966
318  237.947,302  8.740.300,825
360  239.093,937  8.752.740,243
372  239.423,687  8.757.592,106
374  239.461,698  8.758.113,501
376  239.520,837  8.758.678,677
380  239.854,957  8.761.083,195
383  239.915,752  8.761.655,783
384  239.950,912  8.762.145,802
385  239.950,915  8.762.145,832
388  239.969,707  8.762.576,491
409  240.139,386  8.770.862,708
411  240.155,286  8.771.247,490
413  240.178,657  8.771.557,626
415  240.218,277  8.771.978,522
417  240.280,608  8.772.500,629
418  240.418,764  8.773.525,020
419  240.464,606  8.773.976,928
421  240.500,976  8.774.433,237
425  240.671,041  8.777.714,972
426  240.723,271  8.778.102,275
429  241.528,953  8.781.195,522
431  241.601,512  8.781.696,377
432  241.670,860  8.783.257,934
433  241.744,659  8.783.805,137

Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
439 
242.799,674 
8.790.355,905 
441 
242.874,645 
8.790.911,764 
446 
243.202,552 
8.794.166,137 
448 
243.281,466 
8.794.751,262 
454 
243.615,418 
8.796.718,391 
455 
243.951,105 
8.796.985,857 
456 
243.992,265 
8.796.975,627
Vértice  Este (m)  Norte (m)
439  242.799,674  8.790.355,905
441  242.874,645  8.790.911,764
446  243.202,552  8.794.166,137
448  243.281,466  8.794.751,262
454  243.615,418  8.796.718,391
455  243.951,105  8.796.985,857
456  243.992,265  8.796.975,627