AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 295, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Voto  
 
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, com 
base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com 
deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e 
o que consta no Processo nº 48500.007448/2022-63, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, parágrafo 2º, alínea 
“c” inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor: 
 
NOME: Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva. MATRÍCULA SIAPE: 1950495. CARGO/FUNÇÃO: 
Diretor. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Portugal. FINALIDADE 
DO AFASTAMENTO: Participação no “Programa Geral de Gestão Intensivo”, promovido pela Porto 
Business School - PBS. PERÍODO: 10 a 19/12/2022, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. 
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV.  
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.09.2022, seção 2, p. 42, v. 63, n. 186.