AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.586, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – 
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria no 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista 
o disposto no art. 3o da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, alterado pelo art. 9o da Lei no 10.762, de 11 
de novembro de 2003, e pelo art. 2o da Lei no 10.889, de 25 de junho de 2004, no Decreto no 5.025, de 30 
de março de 2004, na Resolução Normativa no 515, de 27 de novembro de 2012, o que consta no  Processo 
nº 48500.004551/2021-22 e na Resolução Homologatória no 2.995, de 14 de dezembro de 2021, decide: 
(i) fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de 
Energia Elétrica – Proinfa, para o mês de novembro de 2022, relativos às concessionárias do serviço 
público de transmissão de energia elétrica que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade 
de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional; e (ii) as quotas 
definidas no Anexo deste Despacho deverão ser recolhidas à Eletrobrás até o dia 10 de outubro de 2022, 
para crédito da Conta Proinfa. 
 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA 
 
Retificado no D.O. de 22.09.2022.

ANEXO 
 
QUOTAS DE CUSTEIO DO PROINFA – TRANSMISSORAS 
MÊS DE REFERÊNCIA:  NOVEMBRO DE 2022 
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE OUTUBRO DE 2022 
 
TRANSMISSORA 
DUODÉCIMO (R$) 
CEEE 
    2.125.991,62  
CEMIG 
    6.982.460,74  
CHESF 
    8.491.729,39  
COPEL 
       940.532,30  
CTEEP 
    5.379.392,02  
ELETRONORTE 
  13.741.503,51  
FURNAS 
    3.157.707,04  
CELG 
       522.797,85  
SMTE 
       505.462,72  
AFLUENTE 
       253.172,77  
COQUEIROS 
               312,55  
BRILHANTE 
            1.487,12  
TER 
               710,80  
ITATIM 
                         -  
TAESA-GTESA 
       432.479,94  
TDG 
                         -  
ELETROSUL 
       542.877,64  
ONTE 
       112.343,21  
EBTE 
          47.752,00  
LAGOS 
               694,75  
TOTAL 
43.239.407,97
TRANSMISSORA  DUODÉCIMO (R$)
CEEE  2.125.991,62
CEMIG  6.982.460,74
CHESF  8.491.729,39
COPEL  940.532,30
CTEEP  5.379.392,02
ELETRONORTE  13.741.503,51
FURNAS  3.157.707,04
CELG  522.797,85
SMTE  505.462,72
AFLUENTE  253.172,77
COQUEIROS  312,55
BRILHANTE  1.487,12
TER  710,80
ITATIM  -
TAESA-GTESA  432.479,94
TDG  -
ELETROSUL  542.877,64
ONTE  112.343,21
EBTE  47.752,00
LAGOS  694,75
TOTAL  43.239.407,97