AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.722, DE 29 DE MARÇO DE 2016 
 
 
Autoriza a Pantanal Transmissão S.A., Contrato de 
Concessão n° 018/2013, a implantar reforços em 
instalação de transmissão sob sua responsabilidade e 
estabelece os valores das correspondentes parcelas da 
Receita Anual Permitida. 
Texto Original 
 
Voto 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no 
artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto 
nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no 
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta dos Processos nº 48500.003476/2015-82, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Pantanal Transmissão S.A., Contrato de Concessão n° 018/2013, a implantar 
os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo 
I. 
 
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, 
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia 
elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I 
I.1 
- 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-014 - SE Campo Grande 2 - 3º 
autotransformador trifásico 230/138 kV, 150 MVA, e conexões associadas. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2015 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM 
OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 24 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Plano 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
USUÁRIO 
CAMPO GRANDE 
II 
I.1.1          Instalação de 
autotransformador 
trifásico, 230/138/13,8 
kV, 150 MVA, na SE 
Campo Grande 2. 
34 
 
1.039.948,67 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.2          Instalação, na 
SE CAMPO GRANDE 
II, de um módulo de 
conexão, em 230 kV, 
para o 
autotransformador TR 
230/138 kV CAMPO 
GRANDE II TR3 MS 
24 
 521.307,71 RBNIA 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.3          Instalação, na 
SE CAMPO GRANDE 
II, de um módulo de 
conexão, em 138 kV, 
para o 
autotransformador TR 
230/138 kV CAMPO 
GRANDE II TR3 MS 
23 
 420.689,27 RBNIA 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.4          
Complementação do 
módulo de infraestrutura 
geral, em 230 kV, da SE 
Campo Grande 2 com a 
instalação de um 
módulo de infraestrutura 
de manobra. 
32 
 39.094,03 RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.5          
Complementação do 
módulo de infraestrutura 
geral, em 138 kV, da SE 
Campo Grande 2 com a 
instalação de um 
31 
 23.619,14 RBNIA 
REDE 
BÁSICA
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2015    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM      Até 24    
OPERAÇÃO COMERCIAL (*):          
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Plano    
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO  USUÁRIO
    DA RAP    DA  
    (ANOS)    RAP  
  I.1.1 Instalação de
autotransformador
trifásico, 230/138/13,8
kV, 150 MVA, na SE
Campo Grande 2.  34  1.039.948,67  RBNIA  REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
  I.1.2 Instalação, na
SE CAMPO GRANDE
II, de um módulo de
conexão, em 230 kV,
para o
autotransformador TR
230/138 kV CAMPO
GRANDE II TR3 MS  24  521.307,71  RBNIA  REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
  I.1.3 Instalação, na
SE CAMPO GRANDE
II, de um módulo de
conexão, em 138 kV,
para o
autotransformador TR
230/138 kV CAMPO
GRANDE II TR3 MS  23  420.689,27  RBNIA  REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
  I.1.4
Complementação do
módulo de infraestrutura
geral, em 230 kV, da SE
Campo Grande 2 com a
instalação de um
módulo de infraestrutura
de manobra.  32  39.094,03  RBNIA  REDE
BÁSICA
  I.1.5
Complementação do
módulo de infraestrutura
geral, em 138 kV, da SE
Campo Grande 2 com a
instalação de um  31  23.619,14  RBNIA  REDE
BÁSICA

módulo de infraestrutura 
de manobra. 
TOTAL 
----- 
   
2.044.658,82 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
 
 
 
ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  
- 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2016-014 - SE Campo Grande 2 - 3º 
autotransformador trifásico 230/138 kV, 150 MVA, e conexões associadas. 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO 
(*) 
DURAÇÃO 
1.0 Projeto Básico 
1 
3 
2.0 Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.2 Contrato de Conexão de Transmissão CCT 
2 
4 
2.4 Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão 
2 
1 
5.0 Projeto Executivo 
2 
12 
6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.1 Pedido de Compra  
3 
3 
6.2 Estruturas 
3 
8 
6.3 Cabos e Condutores 
3 
6 
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 
3 
12 
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 
3 
12 
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 
3 
9 
7.0 Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 Canteiro de Obras 
5 
1 
7.2 Fundações 
10 
5 
8.0 Montagem 
--- 
--- 
8.1 Estruturas 
15 
2 
8.2 Cabos e Condutores 
15 
4 
8.3 Equipamentos Principais  
15 
2 
8.4 Demais Equipamentos  
15 
2 
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 
15 
4 
9.0 Comissionamento 
23 
1
  módulo de infraestrutura
de manobra.        
TOTAL    -----    -----  -----
      2.044.658,82    
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO  DURAÇÃO
    (*)  
1.0  Projeto Básico  1  3
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.2  Contrato de Conexão de Transmissão CCT  2  4
2.4  Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão  2  1
5.0  Projeto Executivo  2  12
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---
6.1  Pedido de Compra  3  3
6.2  Estruturas  3  8
6.3  Cabos e Condutores  3  6
6.4  Equipamentos Principais (TR e CR)  3  12
6.5  Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR)  3  12
6.6  Painel de Proteção, controle e automação  3  9
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  5  1
7.2  Fundações  10  5
8.0  Montagem  ---  ---
8.1  Estruturas  15  2
8.2  Cabos e Condutores  15  4
8.3  Equipamentos Principais  15  2
8.4  Demais Equipamentos  15  2
8.5  Painel de Proteção, controle e automação  15  4
9.0  Comissionamento  23  1

10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
24 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
12.0  Operação Comercial  24  ---