AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.773, DE 16 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Autoriza a Voltalia Energia do Brasil Ltda. a implantar 
e explorar a Central Geradora Eólica Pedra Pintada II, 
sob o regime de Produção Independente de Energia 
Elétrica, localizada no município de Ourolândia, no 
estado da Bahia. 
 
 
Texto Original 
 
Voto  
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa 
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.002711/2020-66, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.351.042/0001-
89, com sede na Rua do Passeio, 78, Centro, CEP: 20021-280 Rio de Janeiro - RJ, a implantar e explorar a 
Central Geradora Eólica – EOL Pedra Pintada II, sob o regime de Produção Independente de Energia 
Elétrica, localizada no município de Ourolândia, no estado da Bahia. 
 
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
nº EOL.CV.BA.049143-8.01. 
 
§2º A central geradora é constituída por 8 (oito) unidades geradoras de 6.000 kW (seis mil 
quilowatts) cada.  
 
§3º  Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá 
48.000 kW de Potência Instalada e 47.520 kW de Potência Líquida, cujas características estão descritas no 
Anexo desta Resolução. 
 
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16 
da Lei nº 9.074/1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427, de 
1996. 
 
Art. 2º Autorizar a Voltalia Energia do Brasil Ltda. a implantar e explorar o sistema de interesse 
restrito da central geradora, compartilhado pelas EOL Pedra Pintada I a IV, constituído de uma subestação 
coletora 34,5/230 kV, 1 X 300 MVA, e de uma linha de transmissão em 230 kV, circuito simples, com cerca

de 24,5 (vinte quatro virgula cinco) km conectando-a à SE Ourolândia II, sob responsabilidade da TJMME 
- Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A. 
 
Art. 3º A Voltalia Energia do Brasil Ltda. deverá implantar a central geradora eólica conforme 
cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:  
 
I -  início da montagem do canteiro de obras: até 9/1/2023; 
II -  início das obras civis das estruturas: 8/2/2023; 
III -  início da concretagem das bases das Unidades Geradoras: até 10/3/2023; 
IV -  início da montagem das torres das Unidades Geradoras: até 9/5/2023; 
V -  início das obras da subestação e/ou da linha de interesse restrito do gerador: até 20/3/2023; 
VI -  início da Operação em Teste das Unidades Geradoras: UG 01 a 04 até 17/8/2023; UG 05 a 08 
até 1º/9/2023; e 
VII -  Início da Operação Comercial das Unidades Geradoras: UG 01 a 04 até 1º/9/2023; UG 05 a 08 
até 15/9/2023. 
 
Art. 4º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL 
Pedra Pintada II, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica. 
 
Art. 5º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa. 
 
Parágrafo único.  A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados. 
 
Art. 6º A Voltalia Energia do Brasil Ltda. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o 
organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e 
atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 
2009. 
 
Art. 7º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
(Alterado o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL, DSP SCG/ANEEL 2.772, de 08.09.2021) 
 
(Transferida a autorização para a Usina Eólica Pedra Pintada B Ltda., pelo REA ANEEL 10.882, de 
16.11.2021) 
 
(Alterada a potência instalada, o número, a potência e o posicionamento dos aerogeradores da EOL, pelo 
DSP SCG/ANEEL 3.700, de 27.12.2022) 
 
(Alterado o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL, pelo DSP SCG/ANEEL 552, de 01.03.2023)

Anexo I 
Central Geradora Eólica 
EOL Pedra Pintada II 
Potência Instalada (kW) 
CEG nº 
48.000 
EOL.CV.BA.049143-8.01 
Datum 
Fuso 
Memorial 
SIRGAS 2000 
24 S 
4707 
Aerogeradores 
E (m) 
N (m) 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
PPT II-01 
260569 
8819832 
105 
170 
PPT II-02 
260214 
8819550 
105 
170 
PPT II-03 
260201 
8819198 
105 
170 
PPT II-04 
260000 
8818891 
105 
170 
PPT II-05 
259731 
8818593 
105 
170 
PPT II-06 
259539 
8818283 
105 
170 
PPT II-07 
259322 
8817977 
105 
170 
PPT II-08 
259099 
8817673 
105 
170
Central Geradora Eólica          
EOL Pedra Pintada II          
Potência Instalada (kW)    CEG nº      
48.000    EOL.CV.BA.049143-8.01      
Datum    Fuso    Memorial  
SIRGAS 2000    24 S    4707  
Aerogeradores  E (m)  N (m)  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)
PPT II-01  260569  8819832  105    170
PPT II-02  260214  8819550  105    170
PPT II-03  260201  8819198  105    170
PPT II-04  260000  8818891  105    170
PPT II-05  259731  8818593  105    170
PPT II-06  259539  8818283  105    170
PPT II-07  259322  8817977  105    170
PPT II-08  259099  8817673  105    170