AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 89, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos 
nos 48500.006013/2018-15 e 48500.005068/2005-31, decide por declarar prejudicado o Requerimento 
Administrativo com vistas à alteração de características técnicas, prorrogação de outorga da Usina 
Termelétrica Iranduba e antecipação da obrigação da entrega de energia elétrica em decorrência da 
publicação do Decreto nº 9.582, de 2018, apresentado pela Amazonas GT, de forma a promover o 
arquivamento dos processos. 
 
 
 
 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.01.2021, seção 1, p. 114, v. 159, n. 16.