AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 424, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, 
de acordo com as atribuições específicas relacionadas na Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 
1997, com redação dada pela Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014, e considerando 
os documentos constantes do Processo nº 48500.000193/2012-36, resolve: (i) registrar a alteração de 
razão social da empresa Santa Mônica Energias Renováveis Ltda. para Santa Mônica Energias 
Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.053.687/0001-02, com sede na Avenida Doutor Cardoso 
de Melo, 1184, Andar 7, Bairro Vila Olímpia, município de São Paulo, estado de São Paulo, autorizada a 
implantar e explorar a EOL Santa Mônica, por meio da Resolução ANEEL nº 4.592, de 18 de março de 
2014. 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA