AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.896, DE 21 DE JUNHO DE 2016 
 
 
Transfere, das empresas Energética Salto Natal S.A. 
e Salto Natal Participações Ltda., integrantes do 
Consórcio Salto Natal Energética, para a empresa 
Energética Salto Natal S.A., a autorização referente 
à Pequena Central Hidrelétrica Salto Natal. 
 
Texto Original 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no art. 1º, inciso I, do 
Decreto nº 4.932 de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro 
de 2004, na Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo nº 
48100.001795/1996-51, resolve: 
 
Art. 1º Transferir, das empresas Energética Salto Natal S.A. e Salto Natal Participações Ltda., 
integrantes do Consórcio Salto Natal Energética, para a empresa Energética Salto Natal S.A., inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 07.587.636/0001-20, a autorização objeto da Resolução nº 231, de 13 de junho de 
2000, c/c a Resolução Autorizativa nº 740, de 14 de novembro de 2006, para explorar a Pequena Central 
Hidrelétrica (PCH) Salto Natal, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) 
PCH.PH.PR.027879-3.01., com 15.120 kW de capacidade instalada, localizada no município de Campo 
Mourão, no estado do Paraná. 
 
Art. 2º A Energética Salto Natal S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, o organograma do 
grupo econômico da empresa, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar 
as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009. 
 
Art. 3º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 7º da 
Resolução nº 231, de 13 de junho de 2000, sub-rogando-se a Energética Salto Natal S.A. em todos os 
direitos e obrigações que dela decorrem. 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO