AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.194, DE 15 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 8.205, de 17 de 
setembro de 2019, que declara de utilidade pública, 
em favor da Dunas Transmissão de Energia S.A., da 
área de terra necessária à passagem da Linha de 
Transmissão 230 kV Caraúbas II - Açu III, localizada 
no estado do Rio Grande do Norte. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A 
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação 
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, 
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 
junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa 
nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003769/2019-93, resolve: 
 
Art. 1º Alterar a redação do art. 1º da Resolução Autorizativa nº 8.205, de 17 de setembro de 
2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor 
da Dunas Transmissão de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público 
de Transmissão de Energia Elétrica nº 14/2018-ANEEL, a área de terra de 42m (quarenta e dois metros) 
de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Caraúbas II - Açu III, circuito duplo, 230 kV, 
com aproximadamente 55,22Km (cinquenta e cinco quilômetros e duzentos e vinte metros) de extensão, 
que interligará a Subestação Caraúbas II à Subestação Açu III, localizada nos municípios de Caraúbas, 
Upanema e Açu, estado do Rio Grande do Norte. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.003769/2019-93, que está disponível na ANEEL.” 
 
Art. 2º Alterar a área de terra descrita no Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.205, de 17 de 
setembro de 2019, para a área de terra descrita no Anexo desta Resolução.

Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.003769/2019-93, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
RN 
2402303 
LT 230 kV CARAÚBAS II - AÇU III 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -
39) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
231,940443 
André Luiz P. Marinho 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
RN20210404741 
42 
NBR 1000 
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
665363,022 
9368312,906 
2 
665364,341 
9368333,865 
3 
665375,182 
9368333,179 
4 
665757,78 
9368590,26 
5 
672698,499 
9371576,846 
6 
691714,73 
9377893,37 
7 
692784,329 
9378014,098 
8 
694808,499 
9378310,1 
9 
715477,148 
9381876,685 
10 
715937,444 
9382161,768 
11 
716300,237 
9382371,936 
12 
716448,709 
9382616,471 
13 
716839,09 
9382873,117 
14 
717590,022 
9383338,205 
15 
718054,507 
9383340,984 
16 
718053,115 
9383319,976 
17 
718051,724 
9383298,967 
18 
717602,09 
9383296,277 
19 
716861,688 
9382837,709 
20 
716479,695 
9382586,579
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
RN      2402303      LT 230 kV CARAÚBAS II - AÇU III    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -
39)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      231,940443      André Luiz P. Marinho    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
RN20210404741      42      NBR 1000    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      665363,022      9368312,906    
2      665364,341      9368333,865    
3      665375,182      9368333,179    
4      665757,78      9368590,26    
5      672698,499      9371576,846    
6      691714,73      9377893,37    
7      692784,329      9378014,098    
8      694808,499      9378310,1    
9      715477,148      9381876,685    
10      715937,444      9382161,768    
11      716300,237      9382371,936    
12      716448,709      9382616,471    
13      716839,09      9382873,117    
14      717590,022      9383338,205    
15      718054,507      9383340,984    
16      718053,115      9383319,976    
17      718051,724      9383298,967    
18      717602,09      9383296,277    
19      716861,688      9382837,709    
20      716479,695      9382586,579    

21 
716330,571 
9382340,97 
22 
715959,032 
9382125,736 
23 
715492,328 
9381836,683 
24 
694815,109 
9378268,62 
25 
692789,725 
9377972,44 
26 
691723,804 
9377852,128 
27 
672713,447 
9371537,554 
28 
665777,966 
9368553,222 
29 
665386,768 
9368290,363 
30 
665361,703 
9368291,948 
31 
665363,022 
9368312,906
22  715959,032  9382125,736
23  715492,328  9381836,683
24  694815,109  9378268,62
25  692789,725  9377972,44
26  691723,804  9377852,128
27  672713,447  9371537,554
28  665777,966  9368553,222
29  665386,768  9368290,363
30  665361,703  9368291,948
31  665363,022  9368312,906