AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.390, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Autoriza a Ventos de São Mário Energias Renováveis 
S.A. a implantar e explorar a Central Geradora Eólica 
Ventos de Santa Esperança 05, sob o regime de 
Produção 
Independente 
de 
Energia 
Elétrica, 
localizada no município de Morro do Chapéu, no 
estado da Bahia 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 
921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 1.038, de 9 de agosto de 2022, e no que 
consta do Processo nº 48500.003089/2014-65, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Ventos de São Mário Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 
13.346.082/0001-72, com sede na Rod. Doutor Mendel Steinbruch, n. 10.800, sala 33, Distrito Industrial, 
CEP: 61939-906, no município de Maracanaú, no estado do Ceará, a implantar e explorar a Central 
Geradora Eólica – EOL Ventos de Santa Esperança 05, sob o regime de Produção Independente de Energia 
Elétrica, localizada no município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia  
 
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
nº EOL.CV.BA.034652-7.01. 
 
§2º A central geradora é constituída por 12 (doze) unidades geradoras de 4.200 kW (quatro 
mil e duzentos quilowatts) cada.  
 
§3º Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá 
50.400 kW de Potência Instalada e 48.636,0 kW de Potência Líquida, cujas características estão descritas 
no Anexo desta Resolução.

§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16 
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427, 
de 1996. 
 
Art. 2º Autorizar a Ventos de São Mário Energias Renováveis S.A. a implantar e explorar o 
sistema de interesse restrito da central geradora, constituído de uma subestação elevadora junto à usina, 
de uso compartilhado com as EOL Ventos de Santa Esperança 4 a 6 28, de 34,5/500 kV, com dois 
transformadores de 160 MVA cada, e uma linha de transmissão em 500 kV, circuito simples de 
aproximadamente 39,2 (trinta e nove vírgula dois) km de extensão, conectando-a a SE Morro do Chapéu 
II 500 kV, sob responsabilidade da Empresa Odoyá Transmissora de Energia S.A 
 
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a 
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas 
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso. 
 
Art. 4º Fixar o prazo limite de 54 (cinquenta e quatro) meses, contados da data de publicação 
desta Resolução Autorizativa, para entrada em operação comercial de todas as unidades geradoras da 
EOL Ventos de Santa Esperança 05. 
 
§ 1º O descumprimento do prazo definido no caput sujeitará o autorizado às sanções previstas 
na Resolução Normativa nº 846, de 2019 ressalvados os casos de atraso decorrente de atos praticados 
pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior, devidamente reconhecidos pela ANEEL. 
 
§ 2º A garantia de fiel cumprimento apresentada pela Ventos de São Mário Energias 
Renováveis S.A. deve ser mantida válida até o prazo previsto no § 2º do art. 13 da Resolução Normativa 
n° 876, de 10 de março de 2020. 
 
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL 
Ventos de Santa Esperança 05, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia 
elétrica. 
 
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação 
comercial de todas as unidades geradoras da EOL Ventos de Santa Esperança 05 ocorrer no prazo de até 
quarenta e oito meses, contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 
26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. 
 
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa. 
 
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.

Art. 7º A Ventos de São Mário Energias Renováveis S.A. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) 
dias, o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, 
e atualizar as informações nos termos da Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021. 
 
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor em 1º de setembro de 2022. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
 
(Transferida a autorização para a Enel Green Power Morro Norte 2 S.A., pelo DSP SCE/ANEEL 2.234, de 
07.07.2023) 
 
(Revogada pelo DSP SCE/ANEEL 1.815, de 16.06.2025)

Anexo I 
 
Central Geradora Eólica 
Ventos de Santa Esperança 05 
Potência Instalada (kW) 
CEG nº 
50.400 
EOL.CV.BA.034652-7.01 
Datum 
Fuso 
Memorial 
SIRGAS 2000 
24 S 
20781 
Aerogeradores 
E (m) 
N (m) 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
ESP05-01 
259229 
8736098 
120 
150 
ESP05-02 
260923 
8736184 
120 
150 
ESP05-03 
261169 
8736412 
120 
150 
ESP05-04 
261446 
8736629 
120 
150 
ESP0505 
261618 
8736886 
120 
150 
ESP05-06 
261762 
8737155 
120 
150 
ESP05-07 
261868 
8737436 
120 
150 
ESP05-08 
262585 
8737688 
120 
150 
ESP05-09 
262736 
8737953 
120 
150 
ESP05-10 
262884 
8738238 
120 
150 
ESP05-11 
263032 
8738511 
120 
150 
ESP05-12 
263234 
8738757 
120 
150
Central Geradora Eólica          
Ventos de Santa Esperança 05          
Potência Instalada (kW)    CEG nº      
50.400    EOL.CV.BA.034652-7.01      
Datum    Fuso    Memorial  
SIRGAS 2000    24 S    20781  
Aerogeradores  E (m)  N (m)  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)
ESP05-01  259229  8736098  120    150
ESP05-02  260923  8736184  120    150
ESP05-03  261169  8736412  120    150
ESP05-04  261446  8736629  120    150
ESP0505  261618  8736886  120    150
ESP05-06  261762  8737155  120    150
ESP05-07  261868  8737436  120    150
ESP05-08  262585  8737688  120    150
ESP05-09  262736  8737953  120    150
ESP05-10  262884  8738238  120    150
ESP05-11  263032  8738511  120    150
ESP05-12  263234  8738757  120    150