AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 72, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.005632/2020-15, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da 
Central Geradora Fotovoltaica - UFV Solar Irapuru XX, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração - CEG nº UFV.RS.MG.050091-7.01, com 36.000 kW de Potência Instalada, 
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Janaúba, estado de 
Minas Gerais, às coordenadas geográficas latitude 15°52'02,45"S e longitude 43°32'32,21"W, em favor 
da empresa Solar Irapuru II Geração e Comercialização de Energia Elétrica SPE Sociedade Limitada, inscrita 
no CNPJ sob o nº 35.350.676/0001-90, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da 
Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e 
(ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos 
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
Retificado no D.O. de 18.01.2021.