AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 251, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das 
atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com 
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000813/2015-80, resolve: 
 
Art. 1º  Alterar a redação do art. 1º da Portaria nº 6.162, de 3 de dezembro de 2019, que passa 
a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º....................................................... 
 
I - Pedro Elias Weber de Deus Amaral, matrícula SIAPE nº 1558786, ocupante do Cargo 
Comissionado Técnico CCT IV, como Coordenador de Regulação de Mercado;” 
 
Art. 2º  Alterar a redação do art. 2º da Portaria nº 6.162, de 3 de dezembro de 2019, que passa 
a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 2º....................................................... 
 
I – Luciana Reginaldo Soares Chariglione, matrícula SIAPE nº 1560381, ocupante do Cargo 
Comissionado Técnico CCT I, como Coordenadora Adjunta de Regulação de Mercado;” 
 
Art. 3º Alterar a redação do art. 3º da Portaria nº 6.162, de 3 de dezembro de 2019, que passa 
a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 3º  Designar Victor Queiroz Oliveira como substituto do Superintendente Adjunto de 
Regulação Econômica e Estudos do Mercado em caso de afastamentos e impedimentos do titular iguais ou 
superiores a 10 (dez) dias de duração.” 
 
Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.08.2022, seção 2, p. 2, v. 63, n. 164-B.