AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.910, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 213 DE 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
do Processo nº 48500.003155/2015-88, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central 
Geradora Fotovoltaica - UFV Sol de Bom Jesus, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração - CEG nº UFV.RS.BA.055172-4.01, com 48.120 kW de Potência Instalada visando à Autoprodução 
de Energia Elétrica, localizada no município de Bom Jesus da Lapa, estado de Bahia, às coordenadas 
geográficas latitude 13º17'27,628"S e longitude 43º20'28,129"W, em favor da empresa PEC Energia S.A., 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.157.459/0001-42, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do 
art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa 
Resolução ; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos 
documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Alterado o regime de exploração para produção independente, pelo DSP SCG/ANEEL 3.951, de 
09.12.2021)