AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.640, DE 8 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.001791/2021-13, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica, localizadas no município de Morro Agudo, estado de São Paulo, em favor da empresa 
JPNR Negócios Corporativos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 34.653.835/0001-62, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 1.640, DE 8 DE JUNHO DE 2021 
 
     * Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
UFV 
CEG* 
Latitude 
(S) 
Longitude 
(W) 
Município/UF 
Potência 
Instalada (kW) 
MAG I 
UFV.RS.SP.053487-0.01 
20°50´42.27" 
48°10'18.61" 
Morro Agudo/SP 
30.000 
MAG II 
UFV.RS.SP.053488-9.01 
20°50´23.48" 
48°8'10.80" 
MAG III 
UFV.RS.SP.053489-7.01 
20°52´8.02" 
48°10'41.77"
UFV  CEG*  Latitude
(S)  Longitude
(W)  Município/UF  Potência
Instalada (kW)
MAG I  UFV.RS.SP.053487-0.01  20°50´42.27"  48°10'18.61"  Morro Agudo/SP  30.000
MAG II  UFV.RS.SP.053488-9.01  20°50´23.48"  48°8'10.80"    
MAG III  UFV.RS.SP.053489-7.01  20°52´8.02"  48°10'41.77"