Fls. 1 de 6 
 
 
VOTO 
 
 
 
PROCESSOS: 48500.000121/2012-99, 48500.000123/2012-88 e 48500.000122/2012-33. 
 
INTERESSADO: Pro Bioenergia Empreendimentos S.A. 
 
RELATORA: Elisa Bastos Silva. 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG). 
 
ASSUNTO: Alteração dos cronogramas de implantação das Centrais Geradoras Eólicas (EOL) Mundo Novo 
V, Mundo Novo VI e Mundo Novo VII, localizadas no município de São Miguel do Gostoso, no estado do 
Rio Grande do Norte. 
 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
A empresa Green Mix VII Empreendimentos S.A., detentora das outorgas concedidas as 
Centrais Geradoras Eólicas (EOL) Mundo Novo V, Mundo Novo VI e Mundo Novo VII, teve sua razão social 
alterada em 7 de janeiro de 2020, passando a se chamar Pro Bioenergia Empreendimentos S.A.. 
2. 
Em 19 de novembro de 2020, por meio de Carta s/nº1, a Pro Bioenergia Empreendimentos 
S.A., em razão dos impactos causados pela pandemia da COVID-19 e diante da postergação dos Contratos 
de Uso do Sistema de Transmissão em Caráter Permanente (CUST) firmados com o Operador Nacional do 
Sistema Elétrico (nos),  solicitou alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Eólicas 
(EOL) Mundo Novo V, Mundo Novo VI e Mundo Novo VII.  
3. 
A Interessada requereu, ainda, a alteração da denominação da razão social da empresa 
titular das outorgas, de Green Mix VII Empreendimentos S.A. para Pro Bioenergia Empreendimentos S.A..  
4. 
A documentação necessária para o pleito foi devidamente complementada em 8 de 
fevereiro de 20212.  
5. 
Em 9 de fevereiro de 2021, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração 
(SCG) consultou a situação das Interessadas quanto ao cumprimento às obrigações intrassetoriais no 
 
1 Documento SICnet nº 48513.030878/2020-00. 
2 Documento SICnet nº 48513.002908/2021-00.

Fls. 2 de 6 
 
Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de 
Administração e Finanças (SAF), bem como quanto ao cumprimento da Resolução Normativa nº 378, de 
10 de novembro de 2009, e da Resolução Normativa nº 804, de 6 de fevereiro de 2018. 
6. 
A SCG, em 9 de fevereiro de 2021, por meio da Nota Técnica nº 78/2021-SCG/ANEEL,3 
recomendou que a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) altere os 
cronogramas de implantação das EOL Mundo Novo V, Mundo Novo VI e Mundo Novo VII, bem como 
altere, mediante Despacho, a razão social da empresa titular das outorgas, de Green Mix VII 
Empreendimentos S.A. para Pro Bioenergia Empreendimentos S.A.. 
7. 
Em 18 de fevereiro de 2021, o processo foi distribuído, por sorteio, à minha relatoria. 
8. 
É o relatório. Passo, pois, à análise. 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
9. 
Trata-se de pedido de alteração dos cronogramas de implantação das Centrais Geradoras 
Eólicas (EOL) Mundo Novo V, Mundo Novo VI e Mundo Novo VII, autorizadas a se estabelecerem como 
Produção Independente de Energia Elétrica (PIE). A Interessada requereu, ainda, a alteração da 
denominação da razão social da empresa titular das outorgas concedidas às referidas usinas, de Green 
Mix VII Empreendimentos S.A. para Pro Bioenergia Empreendimentos S.A.. 
10. 
As informações básicas sobre os titulares das autorizações, Código Único de 
Empreendimento de Geração (CEG), potência instalada e localização estão discriminadas no Quadro 1.  
 
3 Documento SICnet nº 48524.001173/2021-00.

Fls. 3 de 6 
 
EOL 
Ato de autorização 
Autorizado 
Potência 
instalada (kW) 
Localização 
CEG 
Mundo 
Novo V 
REA ANEEL n° 8.519, de 
21/01/2020 
Green Mix VII 
Empreendimentos 
S.A. 
 
24.255 
São Miguel 
do 
Gostoso/RN 
EOL.CV.RN.033552- 
5.01 
Mundo 
Novo VI 
REA ANEEL n° 8.318, de 
29/10/2019 
Green Mix VII 
Empreendimentos 
S.A. 
 
24.255 
São Miguel 
do 
Gostoso/RN 
EOL.CV.RN.032405- 
1.01 
Mundo 
Novo VII 
REA ANEEL n° 8.319, de 
29/10/2019 
Green Mix VII 
Empreendimentos 
S.A. 
 
24.255 
São Miguel 
do 
Gostoso/RN 
EOL.CV.RN.032404- 
3.01 
  Quadro 1 - Informações referentes às Centrais Geradoras  
 
11. 
Cabe destacar que a energia proveniente dessas usinas se destina à comercialização no 
Ambiente de Contratação Livre (ACL). 
12. 
Os novos marcos dos cronogramas propostos pela Interessada estão dispostos nos Quadros 
2, 3 e 4, apresentados na Nota Técnica nº 78/2021-SCG/ANEEL. 
13. 
À luz das dificuldades impostas pela pandemia do COVID-19 para a manutenção dos 
cronogramas de instalação das EOL Mundo Novo V, Mundo Novo VI e Mundo Novo VII, a Interessada, em 
26 de maio de 2020, solicitou, ao nos, a postergação dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão em 
Caráter Permanente (CUST-2020-025-00/CUST-2020-026-00/CUST-2020-045-00)4, firmados em 17 de 
abril de 2020, conforme o art. 19 da Resolução Normativa (REN) nº 666, de 23 de junho de 2015. 
14. 
Em 8 de junho de 2020, foram assinados os termos aditivos a esses CUST, alterando, assim, 
o início do período de contratação da energia proveniente dessas usinas de 1º de junho de 2021 para 15 
de maio de 2023. 
15. 
A Cláusula 5ª desses aditivos contratuais5 indica a obrigatoriedade de alteração das 
outorgas para a devida adequação ao prazo de início frente ao período de contratação aprovado pelo 
ONS. Por esse motivo, a Interessada solicitou, perante a ANEEL, a alteração dos cronogramas de 
implantação dessas usinas, de modo a ajustá-los aos novos prazos estabelecidos nos CUST. 
 
4 Documento SICnet nº 48513.030878/2020-00-11 (ANEXOS: 006, 008 e 010). 
5 Documento SICnet nº 48513.030878/2020-00-11 (ANEXOS: 007, 009 e 011).
EOL  Ato de autorização  Autorizado  Potência
instalada (kW)  Localização  CEG
Mundo
Novo V  REA ANEEL n° 8.519, de
21/01/2020  Green Mix VII
Empreendimentos
S.A.  24.255  São Miguel
do
Gostoso/RN  EOL.CV.RN.033552-
5.01
Mundo
Novo VI  REA ANEEL n° 8.318, de
29/10/2019  Green Mix VII
Empreendimentos
S.A.  24.255  São Miguel
do
Gostoso/RN  EOL.CV.RN.032405-
1.01
Mundo
Novo VII  REA ANEEL n° 8.319, de
29/10/2019  Green Mix VII
Empreendimentos
S.A.  24.255  São Miguel
do
Gostoso/RN  EOL.CV.RN.032404-
3.01

Fls. 4 de 6 
 
16. 
Cabe ressaltar que a rápida disseminação do novo coronavírus levou a Organização 
Mundial de Saúde (OMS) a declarar, em 11 de março de 2020, situação de pandemia. Por esse motivo, 
foram adotadas, no Brasil e no mundo, medidas de isolamento social, as quais incluem restrições ao 
trânsito de pessoas e ao funcionamento de estabelecimentos comerciais e industriais, como forma de 
evitar a aglomeração de pessoas e, assim, a disseminação do vírus. Tais medidas de isolamento social têm 
afetado a atividade econômica do país. 
17. 
Diante desse contexto, à SCG compreende que a pandemia de COVID-19 pode impactar os 
contratos firmados para a implantação das usinas geradoras de energia elétrica. No mais, a área técnica 
entende a ocorrência da pandemia não poderia ter sido evitada ou prevista pelos agentes de exploração 
dos serviços públicos de geração de energia elétrica. 
18. 
Razão pela qual a SCG, por meio da Nota Técnica nº 78/2021-SCG/ANEEL, avaliou a 
viabilidade de alteração nos cronogramas de implantação das EOL Mundo Novo V, Mundo Novo VI e 
Mundo Novo VII.  
19. 
Para tanto, a área técnica, a partir das informações prestadas no Relatório de 
Acompanhamento da Implantação de Empreendimentos de Geração (RAPEELWeb), encaminhado à 
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG) em janeiro de 2021, analisou os seguintes 
aspectos: (i) licenciamento ambiental; (ii) assinatura dos contratos de fornecimento de equipamentos; 
(iii) Informação/Parecer de Acesso e respectiva assinatura dos contratos de conexão; e (iv) diligência na 
implantação dos empreendimentos.  
20. 
Conforme observado pela SCG, a Interessada apresentou um cronograma de alteração 
factível. Ademais, as Licenças de Instalação das usinas estão válidas e a Licença de Instalação do sistema 
de transmissão de interesse restrito já foi solicitada. Por fim, a área técnica constatou que, quanto à 
conexão do empreendimento ao Sistema Interligado Nacional (SIN), a sincronização foi ajustada junto ao 
ONS para 15 de maio de 2023, estando, dessa forma, compatível com o novo cronograma de implantação.  
21. 
Diante do exposto, a SCG não encontrou óbices à alteração de cronograma proposta para 
as EOL Mundo Novo V, Mundo Novo VI e Mundo Novo VII. 
22. 
Vale destacar que a alteração de cronograma ora em análise não caracteriza excludente de 
responsabilidade e, portanto, não pode ser utilizada para fins de recomposição do prazo de outorga 
desses empreendimentos.

Fls. 5 de 6 
 
23. 
Insta frisar, ainda, que a Interessada também requereu a alteração da denominação da 
razão social da empresa titular nas outorgas das EOL Mundo Novo V, Mundo Novo VI e Mundo Novo VII 
(de Green Mix VII Empreendimentos S.A. para Pro Bioenergia Empreendimentos S.A.), conforme Ata de 
Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 7 de janeiro de 2020, e registrada na JUCESP em 30 de 
janeiro de 2020, e protocolada na ANEEL em 19 de novembro de 20206. 
24. 
Não foram encontrados registros de inadimplências em nome da Interessada, ou dos 
integrantes da cadeia societária, nos sistemas de controle das áreas de fiscalização da ANEEL. A área 
técnica também verificou que tanto a composição da cadeia societária das Empresas, quanto o Cadastro 
Institucional da ANEEL (CDA), instituído pela REN nº 804/2018, estão corretamente preenchidos nos 
sistemas disponibilizados pela ANEEL. 
25. 
Pelo exposto e tendo em vista a instrução conduzida pela SCG, compreendo que o processo 
está apto a ser deliberado pela Diretoria da ANEEL. 
III - DIREITO 
26. 
Sustentam a presente análise, os seguintes dispositivos legais e normativos: 
a) Decreto 5.163, de 30 de julho de 2004; e 
b) Resolução Normativa n° 876, de 10 de março de 2020; 
IV – DISPOSITIVO 
 
27. 
Diante do exposto e considerando o que consta nos processos nº 48500.000121/2012-99, 
48500.000123/2012-88 e 48500.000122/2012-33, voto por:  
 
a) APROVAR a emissão de Resoluções Autorizativas, conforme minutas anexas, em favor da 
Pro Bioenergia Empreendimentos S.A., para alterar os cronogramas de implantação das 
Centrais Geradoras Eólicas (EOL) Mundo Novo V, Mundo Novo VI e Mundo Novo VII, 
localizadas no município de São Miguel do Gostoso, no estado do Rio Grande do Norte; e 
 
b) APROVAR a alteração da razão social, de Green Mix VII Empreendimentos S.A. para Pro 
Bioenergia Empreendimentos S.A., da empresa titular das outorgas concedidas, 
 
6 Documento SICnet nº 48513.030878/2020-00-2 (ANEXO: 002).

Fls. 6 de 6 
 
respectivamente, às Centrais Geradoras Eólicas (EOL) Mundo Novo V, Mundo Novo VI e 
Mundo Novo VII, por meio da Resolução Autorizativa nº 8.519, de 21 de janeiro de 2020, 
Resolução Autorizativa nº 8.318, de 29 de outubro de 2019, e Resolução Autorizativa nº 
8.319, de 20 de outubro de 2019. 
 
 
Brasília, 16 de março de 2021. 
 
Elisa Bastos Silva 
Diretora