AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.262, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Mirante 
Energética S.A., a área de terra necessária à 
passagem da Linha de Transmissão 500 kV Complexo 
Eólico Oeste Seridó – SE Santa Luzia II, localizada nos 
estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba. 
 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.000690/2022-
14, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Mirante Energética S.A., autorizada conforme a Portaria MME nº 565, de 15 de dezembro de 2021, a área 
de terra de 60 (sessenta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Complexo 
Eólico Oeste Seridó - SE Santa Luzia II, circuito simples, 500 kV, com aproximadamente 45 (quarenta e 
cinco) km de extensão, que interligará a SE 34,5/500 kV Elevadora Complexo EOL Oeste Seridó à SE Santa 
Luzia II, localizada nos municípios de Parelhas e Santana do Seridó, no Estado do Rio Grande do Norte, e 
São José do Sabugi e Santa Luzia, no Estado da Paraíba. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.000690/2022-14, que está disponível na ANEEL.

Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários da área de terra referida no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que 
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embarace ou lhe cause danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de 
elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A(s) área(s) de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza(m)-se por meio do(s) polígono(s) formado(s) pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema 
Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na(s) tabela(s). 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PB 
2513406 
LT 500kV EOL Oeste Seridó - SE 
Santa Luzia II  
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
269,900402 
Francisco Formigari Rondan 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
28027230211870902 
60 
  
 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
757581,66 
9249312,53 
2 
757552,75 
9249304,52 
3 
757542,24 
9249342,48 
4 
756363,13 
9250184,68 
5 
752382,33 
9250715,44 
6 
751151,05 
9252095,25 
7 
747873,48 
9252437,92 
8 
745221,64 
9251067,50 
9 
743441,29 
9249313,12 
10 
741533,19 
9248395,47 
11 
739196,71 
9245674,50 
12 
737844,01 
9244742,84 
13 
732129,95 
9239695,99 
14 
730875,62 
9238070,45 
15 
730516,59 
9237946,29 
16 
729783,37 
9237951,11 
17 
729024,30 
9238090,93 
18 
726615,46 
9236919,82 
19 
726275,79 
9235232,98 
20 
723900,52 
9233962,65 
21 
722214,21 
9234729,75 
22 
722068,64 
9235013,84 
23 
722385,69 
9235507,79 
24 
722538,77 
9235503,13 
25 
722537,86 
9235473,15 
26 
722536,95 
9235443,16
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT              
  UF      Código Município      Empreendimento  
PB      2513406      LT 500kV EOL Oeste Seridó - SE
Santa Luzia II    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      269,900402      Francisco Formigari Rondan    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
28027230211870902      60          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      757581,66      9249312,53    
2      757552,75      9249304,52    
3      757542,24      9249342,48    
4      756363,13      9250184,68    
5      752382,33      9250715,44    
6      751151,05      9252095,25    
7      747873,48      9252437,92    
8      745221,64      9251067,50    
9      743441,29      9249313,12    
10      741533,19      9248395,47    
11      739196,71      9245674,50    
12      737844,01      9244742,84    
13      732129,95      9239695,99    
14      730875,62      9238070,45    
15      730516,59      9237946,29    
16      729783,37      9237951,11    
17      729024,30      9238090,93    
18      726615,46      9236919,82    
19      726275,79      9235232,98    
20      723900,52      9233962,65    
21      722214,21      9234729,75    
22      722068,64      9235013,84    
23      722385,69      9235507,79    
24      722538,77      9235503,13    
25      722537,86      9235473,15    
26      722536,95      9235443,16    

Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
27 
722417,83 
9235446,79 
28 
722137,78 
9235010,48 
29 
722258,08 
9234775,71 
30 
723898,37 
9234029,55 
31 
726222,55 
9235272,55 
32 
726562,51 
9236960,79 
33 
729015,79 
9238153,50 
34 
729789,04 
9238011,08 
35 
730506,70 
9238006,35 
36 
730839,07 
9238121,30 
37 
732085,94 
9239737,18 
38 
737807,00 
9244790,20 
39 
739156,26 
9245719,49 
40 
741495,86 
9248444,10 
41 
743406,29 
9249362,86 
42 
745186,01 
9251116,62 
43 
747861,87 
9252499,46 
44 
751180,37 
9252152,52 
45 
752412,29 
9250771,97 
46 
756385,86 
9250242,18 
47 
757594,39 
9249378,96 
48 
757610,57 
9249320,54 
1 
757581,66 
9249312,53
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
27      722417,83      9235446,79    
28      722137,78      9235010,48    
29      722258,08      9234775,71    
30      723898,37      9234029,55    
31      726222,55      9235272,55    
32      726562,51      9236960,79    
33      729015,79      9238153,50    
34      729789,04      9238011,08    
35      730506,70      9238006,35    
36      730839,07      9238121,30    
37      732085,94      9239737,18    
38      737807,00      9244790,20    
39      739156,26      9245719,49    
40      741495,86      9248444,10    
41      743406,29      9249362,86    
42      745186,01      9251116,62    
43      747861,87      9252499,46    
44      751180,37      9252152,52    
45      752412,29      9250771,97    
46      756385,86      9250242,18    
47      757594,39      9249378,96    
48      757610,57      9249320,54    
1      757581,66      9249312,53    

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos 
vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema Geodésico de 
Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT 
MEMORIAL 4812 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PB 
2513406 
LT 500 kV Complexo Eólico 
Oeste Seridó - SE Santa Luzia II  
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linha de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
250,388545 
Francisco Formigari Rondan 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
28027230211870902 
60 
NBR5422 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
757581,658 
9249312,530 
2 
757552,746 
9249304,524 
3 
757542,236 
9249342,478 
4 
756357,341 
9250188,818 
5 
754358,778 
9251547,756 
6 
751161,616 
9252094,148 
7 
747873,479 
9252437,917 
8 
745221,642 
9251067,498 
9 
743441,292 
9249313,117 
10 
741533,188 
9248395,471 
11 
739196,707 
9245674,497 
12 
737844,011 
9244742,835 
13 
732079,687 
9239651,576 
14 
730875,717 
9238070,484 
15 
730516,592 
9237946,287 
16 
729783,368 
9237951,112 
17 
729024,304 
9238090,925 
18 
728641,969 
9237905,017 
19 
728038,501 
9237772,923 
20 
724257,209 
9235934,448 
21 
723230,209 
9235615,374 
22 
722978,787 
9235430,553 
23 
722902,423 
9235418,307 
24 
722782,789 
9235407,502
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT              
  MEMORIAL 4812              
  UF      Código Município      Empreendimento  
PB      2513406      LT 500 kV Complexo Eólico
Oeste Seridó - SE Santa Luzia II    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linha de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      250,388545      Francisco Formigari Rondan    
Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo    
28027230211870902      60      NBR5422    
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      757581,658      9249312,530    
2      757552,746      9249304,524    
3      757542,236      9249342,478    
4      756357,341      9250188,818    
5      754358,778      9251547,756    
6      751161,616      9252094,148    
7      747873,479      9252437,917    
8      745221,642      9251067,498    
9      743441,292      9249313,117    
10      741533,188      9248395,471    
11      739196,707      9245674,497    
12      737844,011      9244742,835    
13      732079,687      9239651,576    
14      730875,717      9238070,484    
15      730516,592      9237946,287    
16      729783,368      9237951,112    
17      729024,304      9238090,925    
18      728641,969      9237905,017    
19      728038,501      9237772,923    
20      724257,209      9235934,448    
21      723230,209      9235615,374    
22      722978,787      9235430,553    
23      722902,423      9235418,307    
24      722782,789      9235407,502    

25 
722780,090 
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26 
722777,391 
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27 
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28 
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29 
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30 
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9235990,396 
31 
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32 
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33 
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34 
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36 
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37 
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38 
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39 
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40 
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41 
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9249362,861 
42 
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43 
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44 
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9252153,620 
45 
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46 
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47 
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9249378,958 
48 
757610,570 
9249320,536 
 
(Redação dada pela REA ANEEL 13.710, de 14.02.2023)
26  722777,391  9235467,258
27  722894,965  9235477,877
28  722954,949  9235487,497
29  723202,787  9235669,684
30  724235,063  9235990,396
31  728018,691  9237830,007
32  728622,159  9237962,101
33  729015,790  9238153,503
34  729789,044  9238011,076
35  730506,702  9238006,353
36  730838,967  9238121,262
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38  737807,001  9244790,199
39  739156,259  9245719,493
40  741495,856  9248444,095
41  743406,290  9249362,861
42  745186,010  9251116,622
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47  757594,392  9249378,958
48  757610,570  9249320,536