AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.106, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016 
 
 
Declara de utilidade pública, em favor da Companhia 
Energética do Maranhão - CEMAR, para instituição 
de servidão administrativa, a área de terra necessária 
à passagem da Linha de Distribuição 69 kV Balsas – 
Riachão, localizada no estado de Maranhão. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei no 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 
151, alínea “c”, do Decreto no 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto no 35.851, de 
16 de julho de 1954, no art. 29, inciso IX, da Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei 
no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada 
pela Lei no 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 1º do Decreto no 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com 
redação dada pelo Decreto no 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução Normativa no 560, de 2 de 
julho de 2013, e o que consta do Processo no 48500.004469/2016-89, resolve: 
 
Art. 1o Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
requerente, outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia 
Elétrica no 60/2000-ANEEL, a área de terra descrita no Anexo, necessária à passagem da Linha de 
Distribuição Balsa – Riachão, circuito simples, 69 kV, 76,81 km de extensão, que interligará a Subestação 
Balsas à Subestação Riachão, localizada nos municípios de Balsas e Riachão, estado de Maranhão. 
 
Art. 2o Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada praticar 
todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia elétrica, sendo-
lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3o Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei no 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das instalações; 
 
III – atender as determinações do art. 9º da Resolução Normativa no 560, de 2 de julho de 2013;

IV – observar o disposto no § 2o e no § 2o A do art. 2o do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho 
de 1941, nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4o Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1o limitarão o seu uso e gozo ao que 
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de 
elevado porte. 
 
Art. 5o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO 
 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, na projeção Universal Transversa de Mercator 
(UTM), referido ao Datum SIRGAS2000, ao Meridiano Central 45° Oeste e localizado no hemisfério sul. 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
1 
387300,2388 
9163708,1361 
2 
387304,4796 
9163633,7840 
3 
382493,6026 
9161987,4251 
4 
381027,5154 
9162848,2102 
5 
381032,6498 
9162850,9937 
6 
380153,5109 
9163367,1634 
7 
380033,7369 
9165033,1866 
8 
380022,5242 
9165026,1867 
9 
379340,8651 
9164763,6409 
10 
378815,0500 
9164521,0842 
11 
378818,9573 
9164555,0659 
12 
378813,9549 
9164555,3310 
13 
378930,6365 
9165570,0870 
14 
379158,4322 
9167551,1779 
15 
377558,9503 
9170061,2611 
16 
376150,6546 
9170611,2468 
17 
375527,4998 
9170848,9717 
18 
372999,7831 
9171818,1911 
19 
370109,1111 
9172924,7331 
20 
366787,2760 
9174202,0475 
21 
364297,8026 
9175156,3244 
22 
364169,7351 
9175182,2449 
23 
359228,8053 
9175844,3426 
24 
355220,4802 
9176389,6402 
25 
354510,1207 
9176485,3509 
26 
354408,1669 
9176568,8825 
27 
354183,1709 
9176677,0773 
28 
353364,1407 
9177256,7744 
29 
352348,4168 
9177980,5159 
30 
350070,5183 
9179609,9849 
31 
348180,0985 
9180963,8974 
32 
346563,8130 
9181525,3649 
33 
345695,1259 
9181827,6806 
34 
344467,5025 
9182251,5786 
35 
342014,5003 
9183100,6352 
36 
338573,2632 
9184285,5804 
37 
336928,5355 
9184846,5047 
38 
335608,5192 
9185298,4470 
39 
333307,6952 
9186093,4941
Vértice  Este (m)  Norte (m)
1  387300,2388  9163708,1361
2  387304,4796  9163633,7840
3  382493,6026  9161987,4251
4  381027,5154  9162848,2102
5  381032,6498  9162850,9937
6  380153,5109  9163367,1634
7  380033,7369  9165033,1866
8  380022,5242  9165026,1867
9  379340,8651  9164763,6409
10  378815,0500  9164521,0842
11  378818,9573  9164555,0659
12  378813,9549  9164555,3310
13  378930,6365  9165570,0870
14  379158,4322  9167551,1779
15  377558,9503  9170061,2611
16  376150,6546  9170611,2468
17  375527,4998  9170848,9717
18  372999,7831  9171818,1911
19  370109,1111  9172924,7331
20  366787,2760  9174202,0475
21  364297,8026  9175156,3244
22  364169,7351  9175182,2449
23  359228,8053  9175844,3426
24  355220,4802  9176389,6402
25  354510,1207  9176485,3509
26  354408,1669  9176568,8825
27  354183,1709  9176677,0773
28  353364,1407  9177256,7744
29  352348,4168  9177980,5159
30  350070,5183  9179609,9849
31  348180,0985  9180963,8974
32  346563,8130  9181525,3649
33  345695,1259  9181827,6806
34  344467,5025  9182251,5786
35  342014,5003  9183100,6352
36  338573,2632  9184285,5804
37  336928,5355  9184846,5047
38  335608,5192  9185298,4470
39  333307,6952  9186093,4941

40 
332457,8621 
9186383,7159 
41 
330963,2456 
9186895,3876 
42 
330129,5881 
9187179,7507 
43 
329115,4776 
9187527,3199 
44 
326962,0623 
9187838,7675 
45 
326562,9044 
9187893,3269 
46 
326067,9501 
9187964,7980 
47 
322119,0018 
9186476,3026 
48 
322117,0613 
9186480,9145 
49 
322046,0822 
9186447,8409 
50 
321731,5122 
9186339,3388 
51 
321771,4289 
9186295,4772 
52 
321796,9682 
9186242,7370 
53 
321858,7813 
9186254,6682 
54 
321859,7290 
9186249,7588 
55 
321794,1429 
9186237,0994 
56 
321767,2441 
9186292,6469 
57 
321722,7034 
9186341,5895 
58 
322044,2061 
9186452,4829 
59 
322115,1209 
9186485,5265 
60 
322115,1947 
9186485,5543 
61 
322113,4017 
9186490,2219 
62 
326066,2724 
9187980,1959 
63 
326564,9920 
9187908,1810 
64 
326964,1515 
9187853,6214 
65 
329119,0134 
9187541,9646 
66 
330134,4411 
9187193,9440 
67 
330968,0960 
9186909,5817 
68 
332462,7097 
9186397,9110 
69 
333312,5686 
9186107,6804 
70 
335613,3980 
9185312,6314 
71 
336933,3857 
9184860,6989 
72 
338578,1260 
9184299,7703 
73 
342019,3953 
9183114,8140 
74 
344472,3983 
9182265,7571 
75 
345700,0389 
9181841,8532 
76 
346568,7352 
9181539,5343 
77 
348187,0693 
9180977,3551 
78 
350079,2453 
9179622,1848 
79 
352357,1326 
9177992,7239 
80 
353372,8258 
9177269,0042 
81 
354190,8077 
9176690,0492 
82 
354416,2850 
9176581,6229 
83 
354516,3378 
9176499,6487 
84 
355222,4927 
9176404,5046 
85 
359230,8124 
9175859,2078
40  332457,8621  9186383,7159
41  330963,2456  9186895,3876
42  330129,5881  9187179,7507
43  329115,4776  9187527,3199
44  326962,0623  9187838,7675
45  326562,9044  9187893,3269
46  326067,9501  9187964,7980
47  322119,0018  9186476,3026
48  322117,0613  9186480,9145
49  322046,0822  9186447,8409
50  321731,5122  9186339,3388
51  321771,4289  9186295,4772
52  321796,9682  9186242,7370
53  321858,7813  9186254,6682
54  321859,7290  9186249,7588
55  321794,1429  9186237,0994
56  321767,2441  9186292,6469
57  321722,7034  9186341,5895
58  322044,2061  9186452,4829
59  322115,1209  9186485,5265
60  322115,1947  9186485,5543
61  322113,4017  9186490,2219
62  326066,2724  9187980,1959
63  326564,9920  9187908,1810
64  326964,1515  9187853,6214
65  329119,0134  9187541,9646
66  330134,4411  9187193,9440
67  330968,0960  9186909,5817
68  332462,7097  9186397,9110
69  333312,5686  9186107,6804
70  335613,3980  9185312,6314
71  336933,3857  9184860,6989
72  338578,1260  9184299,7703
73  342019,3953  9183114,8140
74  344472,3983  9182265,7571
75  345700,0389  9181841,8532
76  346568,7352  9181539,5343
77  348187,0693  9180977,3551
78  350079,2453  9179622,1848
79  352357,1326  9177992,7239
80  353372,8258  9177269,0042
81  354190,8077  9176690,0492
82  354416,2850  9176581,6229
83  354516,3378  9176499,6487
84  355222,4927  9176404,5046
85  359230,8124  9175859,2078

86 
364172,2218 
9175197,0458 
87 
364302,0038 
9175170,7782 
88 
366792,6523 
9174216,0509 
89 
370114,4841 
9172938,7378 
90 
373005,1535 
9171832,1968 
91 
375532,8582 
9170862,9819 
92 
376156,0562 
9170625,2406 
93 
377568,9686 
9170073,4519 
94 
379173,9419 
9167554,7510 
95 
378945,5384 
9165568,3735 
96 
378828,9623 
9164554,5358 
97 
378823,9598 
9164554,8009 
98 
378821,0334 
9164529,3507 
99 
379338,9174 
9164768,2488 
100 
380020,2815 
9165030,6810 
101 
380038,1289 
9165041,8228 
102 
380158,3095 
9163370,1441 
103 
381037,7841 
9162853,7773 
104 
381042,9185 
9162856,5609 
105 
382495,2600 
9162003,8463 
106 
387288,8559 
9163644,2914 
107 
387284,2116 
9163725,7163 
108 
387301,8708 
9163723,0340
86  364172,2218  9175197,0458
87  364302,0038  9175170,7782
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