VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.006489/2013-41, 48500.006490/2013-76, 48500.006491/2013-11, 48500.006484/2013-19, 
48500.006485/2013-63, 48500.006486/2013-13, 48500.006487/2013-52 e 48500.006483/2013-74. 
 
INTERESSADO: Ventos de São Clemente I Energias Renováveis S.A., Ventos de São Clemente II Energias 
Renováveis S.A., Ventos de São Clemente III Energias Renováveis S.A., Ventos de São Clemente IV Energias 
Renováveis S.A., Ventos de São Clemente V Energias Renováveis S.A., Ventos de São Clemente VI Energias 
Renováveis S.A., Ventos de São Clemente VII Energias Renováveis S.A. e Ventos de São Clemente VIII Energias 
Renováveis S.A. 
 
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG. 
 
ASSUNTO: Alteração de características técnicas das Centrais Geradoras Eólicas Ventos de São Clemente 1, Ventos 
de São Clemente 2, Ventos de São Clemente 3, Ventos de São Clemente 4, Ventos de São Clemente 5, Ventos de 
São Clemente 6, Ventos de São Clemente 7 e Ventos de São Clemente 8, outorgadas, respectivamente, por meio 
das Portarias MME no 627, no 628, no 631, no 639, no 632, no 633, no 640 e no 634, localizadas nos municípios de 
Caetés, de Capoeiras, de Pedras e de Venturosa, estado de Pernambuco. 
 
I – RELATÓRIO 
 
As Centrais Geradoras em referência foram outorgadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) 
em decorrência da energia delas provenientes ter sido comercializada no Leilão nº 03/2014, realizado em 06/06/2014 
(Leilão A-3/2014), homologado e adjudicado em 10/09/2014. 
 
2. 
Em 04/03/2015, por meio das correspondências CDV2015/042, 043, 044, 045, 046, 047, 048 e 049 
as empresas outorgadas solicitaram alteração de características técnicas das usinas em análise, de modo a alterar o 
modelo, a localização e a quantidade de unidades geradoras, a potência instalada e o sistema de transmissão de 
interesse restrito das usinas, complementando por diversas vezes a documentação até 16/03/2016. 
 
3. 
Entre abril de 2015 e março de 2016, os processos foram instruídos por meio do Sistema de Alteração 
de Características Técnicas Integrado — ACATI, desenvolvido pela Superintendência de Concessões e Autorizações 
de Geração – SCG para permitir a análise conjunta dos processos pela ANEEL e pela Empresa de Pesquisa 
Energética - EPE, para a autorização pelo MME. 
 
4. 
Em 22/03/2016, por meio dos Ofícios no 083, 082, 081, 080, 079, 078, 077 e 076/2016-SPE-MME, o 
MME autorizou as alterações de características técnicas analisadas. 
 
5. 
Em 23/03/2016, mediante a Nota Técnica nº 190/2016-SCG/ANEEL, a SCG fez a análise do assunto, 
encaminhando os Processos para deliberação da Diretoria. 
 
6. 
Os processos em tela amoldam-se aos termos dos Pareceres nº 127/2015/PFANEEL/PGF/AGU e nº 
147/2015/PFANEEL/PGF/AGU, utilizados como referência. 
 
7. 
Em 28/03/2016, mediante sorteio, os processos foram a mim distribuídos.

8. 
É o relatório. 
 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
9. 
 
Trata-se da solicitação formulada pelas empresas Ventos de São Clemente I Energias 
Renováveis S.A., Ventos de São Clemente II Energias Renováveis S.A., Ventos de São Clemente III Energias 
Renováveis S.A., Ventos de São Clemente IV Energias Renováveis S.A., Ventos de São Clemente V Energias 
Renováveis S.A., Ventos de São Clemente VI Energias Renováveis S.A., Ventos de São Clemente VII Energias 
Renováveis S.A. e Ventos de São Clemente VIII Energias Renováveis S.A. para alterar as características técnicas 
das Centrais Geradoras Eólicas Ventos de São Clemente 1, Ventos de São Clemente 2, Ventos de São Clemente 3, 
Ventos de São Clemente 4, Ventos de São Clemente 5, Ventos de São Clemente 6, Ventos de São Clemente 7 e 
Ventos de São Clemente 8, respectivamente.  
 
10. 
As alterações solicitadas contemplam: (i) número, modelo e localização georreferenciada dos 
aerogeradores, mantendo-se a localização originalmente autorizada nos municípios de Capoeiras, de Caetés, de 
Pedras e de Venturosa, estado de Pernambuco; (ii) Potência Instalada; e (iii) sistema de transmissão de interesse 
restrito. A Nota Técnica nº 190/2016-SCG/ANEEL apresenta o detalhamento de cada alteração de característica 
técnica proposta. 
 
11. 
Após avaliação pela EPE e autorização do MME, a SCG verificou que foram atendidas todas as 
condições legais e fiscais, recomendando a aprovação da solicitação. 
 
III – DIREITO 
 
12. 
A presente decisão tem amparo legal considerando: (a) art. 11 da Lei nº. 9.074/1995 e inciso II, do 
art. 3º-A, da Lei nº 9.427/1996; (b) Resoluções Normativas n° 391/2009 e 583/2013; (c) Edital do Leilão nº 03/2014; e 
(d) Pareceres Jurídicos Referenciais nº 127 e 147/2015/PFANEEL/PGF/AGU 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
13. 
Diante do exposto e do que consta nos Processos no 48500.006489/2013-41, 48500.006490/2013-
76, 
48500.006491/2013-11, 
48500.006484/2013-19, 
48500.006485/2013-63, 
48500.006486/2013-13, 
48500.006487/2013-52 e 48500.006483/2013-74, voto pela emissão de Resoluções Autorizativas, conforme minutas 
anexas, que visam alterar a Potência Instalada, o número, o modelo e a localização dos aerogeradores, bem como 
os sistemas de transmissão de interesse restrito da EOL Ventos de São Clemente 1, da EOL Ventos de São Clemente 
2, da EOL Ventos de São Clemente 3, da EOL Ventos de São Clemente 4,  da EOL Ventos de São Clemente 5, da 
EOL Ventos de São Clemente 6, da EOL Ventos de São Clemente 7 e da EOL Ventos de São Clemente 8. 
 
Brasília, 05 de abril de 2016. 
 
REIVE BARROS DOS SANTOS 
Diretor