AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.632, DE 12 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 8.205, de 17 de 
setembro de 2019, que declara de utilidade pública, 
para instituição de servidão administrativa, em favor 
da Dunas Transmissão de Energia S.A., a área de 
terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 
230 kV Caraúbas II - Açu III CD, localizada no estado 
do Rio Grande do Norte. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A 
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação 
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, 
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 
junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa 
Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003769/2019-93, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o art. 1º da Resolução Autorizativa nº 8.205, de 17 de setembro de 2019, que 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor 
da Dunas Transmissão de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público 
de Transmissão de Energia Elétrica nº 14, de 2018-ANEEL, a área de terra de 42m (quarenta e dois metros), 
de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Caraúbas II - Açu III, circuito duplo, 230 kV, 
com aproximadamente 56,037km  (cinquenta e seis quilômetros e trinta e sete metros), de extensão, que 
interligará a Subestação Caraúbas II à Subestação Açu III, localizada nos municípios de Caraúbas, Upanema 
e Assú, estado do Rio Grande do Norte. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.003769/2019-93, que está disponível na ANEEL.”

Art. 2º  Alterar a área de terra descrita no Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.205, de 17 de 
setembro de 2019, para a área de terra descrita no Anexo desta Resolução. 
 
Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº11.632, DE 12 DE ABRIL DE 2022 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
  
  
  
UF 
Código Município 
Empreendimento 
RN 
2402303 
LT 230 kV Caraúbas II - Açu III, CD 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
235,359255 
André Luiz P. Marinho 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
RN20210404741 
42 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura 
de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
 
 
 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
665.148,084 
9.367.802,923 
2 
665.163,419 
9.367.932,275 
3 
665.567,136 
9.368.462,502 
4 
665.776,173 
9.368.552,451 
5 
672.713,447 
9.371.537,554 
6 
691.723,804 
9.377.852,128 
7 
692.789,725 
9.377.972,440 
8 
694.815,109 
9.378.268,620 
9 
715.491,843 
9.381.836,600 
10 
716.343,442 
9.382.311,978 
11 
716.395,327 
9.382.407,320 
12 
716.427,146 
9.382.502,118 
13 
716.481,699 
9.382.602,364 
14 
717.602,850 
9.383.296,747 
15 
718.082,657 
9.383.337,983 
16 
718.146,789 
9.383.279,923 
17 
718.141,543 
9.383.205,117 
18 
718.183,441 
9.383.202,179 
19 
718.190,115 
9.383.297,355
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
RN      2402303      LT 230 kV Caraúbas II - Açu III, CD    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      235,359255      André Luiz P. Marinho    
  Nº ART/RRT    Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo    
  correspondente              
RN20210404741      42      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura    Largura Faixa 2 (m)          
  de faixa?              
Não                
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      665.148,084      9.367.802,923    
2      665.163,419      9.367.932,275    
3      665.567,136      9.368.462,502    
4      665.776,173      9.368.552,451    
5      672.713,447      9.371.537,554    
6      691.723,804      9.377.852,128    
7      692.789,725      9.377.972,440    
8      694.815,109      9.378.268,620    
9      715.491,843      9.381.836,600    
10      716.343,442      9.382.311,978    
11      716.395,327      9.382.407,320    
12      716.427,146      9.382.502,118    
13      716.481,699      9.382.602,364    
14      717.602,850      9.383.296,747    
15      718.082,657      9.383.337,983    
16      718.146,789      9.383.279,923    
17      718.141,543      9.383.205,117    
18      718.183,441      9.383.202,179    
19      718.190,115      9.383.297,355    

20 
718.097,285 
9.383.381,395 
21 
717.589,262 
9.383.337,735 
22 
716.450,125 
9.382.632,212 
23 
716.388,498 
9.382.518,966 
24 
716.356,679 
9.382.424,168 
25 
716.312,360 
9.382.342,728 
26 
715.477,633 
9.381.876,768 
27 
694.808,499 
9.378.310,100 
28 
692.784,329 
9.378.014,098 
29 
691.714,730 
9.377.893,370 
30 
672.698,499 
9.371.576,846 
31 
665.759,573 
9.368.591,031 
32 
665.540,402 
9.368.496,722 
33 
665.123,061 
9.367.948,601 
34 
665.106,376 
9.367.807,867 
35 
665.148,084 
9.367.802,923
21  717.589,262  9.383.337,735
22  716.450,125  9.382.632,212
23  716.388,498  9.382.518,966
24  716.356,679  9.382.424,168
25  716.312,360  9.382.342,728
26  715.477,633  9.381.876,768
27  694.808,499  9.378.310,100
28  692.784,329  9.378.014,098
29  691.714,730  9.377.893,370
30  672.698,499  9.371.576,846
31  665.759,573  9.368.591,031
32  665.540,402  9.368.496,722
33  665.123,061  9.367.948,601
34  665.106,376  9.367.807,867
35  665.148,084  9.367.802,923