AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.069, DE  19 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta dos Processos no 48500.000846/2021-78, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de 
Outorga - DRO da Central Geradora Eólica - EOL Ventos de Santo Orestes 02, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Casa Nova, no estado da Bahia, em favor da 
empresa Enel Green Power Ventos de Santo Orestes 2 S.A., inscrita no CNPJ nº 35.856.367/0001-96, 
conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, 
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis 
ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da 
Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já outorgados, ou que tenham 
registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o registro referido no caput inclui o posicionamento 
georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido nos Anexos deste Despacho, que 
se encontra juntado aos Processos supracitados e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – 
Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: www.aneel.gov.br; (iii) informar que este 
registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do Art. 6º 
da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos 
aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem 
que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar 
a emissão dos atos de outorga à complementação de informações requeridas no Anexo II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do Art. 24 dessa resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 1.069, DE 19 DE ABRIL DE 2021 
 
Central Geradora Eólica 
Ventos de Santo Orestes 02 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
49.600 
Casa Nova/BA 
EOL.CV.BA.051806-9.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
8848 
SIRGAS 2000 
24 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
VSO 02-01 
234224 
9022823 
115 
170 
VSO 02-02 
234263,4 
9022411 
115 
170 
VSO 02-03 
234364,9 
9021979 
115 
170 
VSO 02-04 
234419,7 
9021563 
115 
170 
VSO 02-05 
234884,8 
9021028 
115 
170 
VSO 02-06 
234956,7 
9020603 
115 
170 
VSO 02-07 
235059 
9020170 
115 
170 
VSO 02-08 
235092,5 
9019760 
115 
170
  Central Geradora Eólica              
Ventos de Santo Orestes 02                
Potência Instalada (kW)      Município/UF      CEG    
49.600      Casa Nova/BA      EOL.CV.BA.051806-9.01    
Código Validador      Datum    Fuso      
8848      SIRGAS 2000    24 S      
Aerogeradores    E    N  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)  
VSO 02-01    234224    9022823  115    170  
VSO 02-02    234263,4    9022411  115    170  
VSO 02-03    234364,9    9021979  115    170  
VSO 02-04    234419,7    9021563  115    170  
VSO 02-05    234884,8    9021028  115    170  
VSO 02-06    234956,7    9020603  115    170  
VSO 02-07    235059    9020170  115    170  
VSO 02-08    235092,5    9019760  115    170  
Altura do eixo
do Rotor (m)
Diâmetro do
Rotor (m)