AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 945, DE 13 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.000705/2022-36, decide: (i) conferir à Energias Renováveis MAZP Ltda., 
inscrita no CNPJ nº 18.464.779/0001-61, o Registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de 
Inventário Hidrelétrico do rio Chopim, no trecho entre o remanso do reservatório da PCH Arturo Andreoli 
e o canal de fuga da PCH Paranhos Montante, integrante da sub-bacia 65, no estado do Paraná, cadastrado 
sob o Código de Inventários – CINV: INV.65.0041.01-0, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do 
art. 8º da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; e (ii) conferir o prazo de 540 (quinhentos 
e quarenta) dias, contados da publicação deste Despacho, para a elaboração dos mencionados estudos, 
nos termos do art. 11 da Resolução Normativa nº 875, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO