AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.536, DE 27 DE MAIO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, 
de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000374/2018-58, decide 
(i) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que, nos termos da Resolução 
Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue o pagamento de R$ 1.101.094,88 (um milhão, 
cento e um mil, noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos) à INTEC Instalações Técnicas de 
Engenharia Ltda, referente à vigésima sexta medição das obras para a implantação da Linha de 
Transmissão 138 kV interligando as subestações Silves/Itacoatiara, no município de Itacoatiara, no Estado 
Amazonas; e (ii) R$ 156.231,89 (cento e cinquenta e seis mil, duzentos e trinta e um reais e oitenta e nove 
centavos) à empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A., relativos a tributos incidentes no serviço 
descrito no item (i). 
 
 
 
 
FELIPE ALVES CALABRIA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.05.2021, seção 1, p. 103, v. 159, n. 101.