AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
Processo: 48500.004032/2021-11 
 
 
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 078/2021 
 
Texto original 
 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência 
que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 4.595, de 23 de maio de 2017, 
 
COMUNICA que foi aberta a CONSULTA PÚBLICA Nº 078/2021, com período para envio de 
contribuição de 15/12/2021 a 31/1/2022, por intercâmbio documental. 
 
OBJETO: obter subsídios para a consolidação dos atos normativos relativos à pertinência 
temática “Contratação de Energia”, em atendimento ao item 72 da Agenda Regulatória 2021-2022, ao 
Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e às suas alterações subsequentes. 
 
A documentação objeto desta Consulta Pública está à disposição dos interessados na internet, 
em http://www.aneel.gov.br, menu principal “Participação Social”, item “Consultas Públicas”. 
 
As 
contribuições 
devem 
ser 
encaminhadas 
para 
o 
endereço 
eletrônico 
cp078_2021@aneel.gov.br 
ou 
via 
protocolo 
digital 
da 
ANEEL, 
disponível 
em 
http://www.aneel.gov.br/protocolo-digital.  
 
Todas as contribuições recebidas nos canais acima indicados serão publicadas no site da 
Agência.  
 
 
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.12.2021, seção 3, p. 159, v. 159, n. 235.