AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.321, DE 20 DE JULHO DE 2021 
 
 
Declaração de utilidade pública, para fins de 
desapropriação, em favor da Companhia Hidro 
Elétrica do São Francisco - Chesf, a área de terra 
necessária à ampliação da Subestação 500 kV Suape 
II, localizada no município de Ipojuca, estado de 
Pernambuco. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “b”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003280/2021-36, 
resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Companhia Hidro 
Elétrica do São Francisco - Chesf, outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de 
Transmissão de Energia Elétrica nº 061/2001-ANEEL, c/c a Resolução Autorizativa nº 8.328/2019, da 
ANEEL, a área de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente 14.096m² (quatorze mil e noventa 
e seis metros quadrados), necessária à ampliação da Subestação 500 kV Suape II, localizada no município 
de Ipojuca, estado de Pernambuco. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.003280/2021-36, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I - promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
desapropriação prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos termos

do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 
1956; 
 
II - atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III - atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro 
de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem prédios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V - fiscalizar as terras destinadas à ampliação das instalações, promovendo sua gestão sócio 
patrimonial. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP 
  
  
  
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PE 
2607208 
SECC LT AGD/RCD na SE 
SUD 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 25 S (MER -33) 
Subestação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Desapropriação 
1,4084740 
Álvaro Eduardo Machado 
Rêgo Filho 
Nº ART/RRT correspondente 
  
  
PE20210635821 
  
  
  
  
  
Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
1 
9.072.221,599 
274.573,748 
2 
9.072.123,948 
274.573,334 
3 
9.072.123,551 
274.338,294 
4 
9.072.175,247 
274.441,746 
5 
9.072.220,550 
274.501,455
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP                
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
PE      2607208      SECC LT AGD/RCD na SE
SUD    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 25 S (MER -33)      Subestação    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Desapropriação      1,4084740      Álvaro Eduardo Machado
Rêgo Filho    
  Nº ART/RRT correspondente              
PE20210635821                
                
  Vértice      Coordenada N (m)      Coordenada E (m)  
  1      9.072.221,599      274.573,748  
  2      9.072.123,948      274.573,334  
  3      9.072.123,551      274.338,294  
  4      9.072.175,247      274.441,746  
  5      9.072.220,550      274.501,455