AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.380, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta dos Processo nº 48500.001414/2021-84, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de 
Outorga - DRO da Central Geradora Eólica – EOL Viçosa I, qualificada no Anexo deste dispositivo, visando 
à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada nos municípios de Tianguá  e Viçosa do Ceará, no 
estado do Ceará, em favor da empresa EOL Viçosa I Ltda., inscrita no CNPJ nº 40.168.529/0001-33, 
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, 
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis 
ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da 
Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já outorgados, ou que tenham 
registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o registro referido no caput inclui o posicionamento 
georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo deste Despacho, que se 
encontra juntado ao Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I 
– Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: www.aneel.gov.br; (iii) informar que este registro 
vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º da 
Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos 
aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem 
que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar 
a emissão do ato de outorga à complementação de informações requeridas no Anexo II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24 dessa Resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO AO DESPACHO Nº 2.380, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 
 
Processo nº 48500.001414/2021-84 
Central Geradora Eólica 
EOL Viçosa I 
Potência Instalada (kW) 
Municípios/UF 
CEG 
103.200 
Tianguá e Viçosa do Ceará/CE 
EOL.CV.CE.054819-7.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
9428 
SIRGAS 2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
VC1-01 
272.950 
9.591.025 
125 
147 
VC1-02 
272.704 
9.590.629 
125 
147 
VC1-03 
272.480 
9.590.235 
125 
147 
VC1-04 
272.281 
9.589.851 
125 
147 
VC1-05 
271.763 
9.591.241 
125 
147 
VC1-06 
271.644 
9.590.889 
125 
147 
VC1-07 
271.349 
9.590.471 
125 
147 
VC1-08 
269.706 
9.591.187 
125 
147 
VC1-09 
269.651 
9.590.868 
125 
147 
VC1-10 
269.509 
9.590.516 
125 
147 
VC1-11 
268.435 
9.591.033 
125 
147 
VC1-12 
268.427 
9.590.705 
125 
147 
VC1-13 
266.019 
9.592.041 
125 
147 
VC1-14 
266.635 
9.591.767 
125 
147 
VC1-15 
266.882 
9.591.478 
125 
147 
VC1-16 
266.943 
9.591.186 
125 
147 
VC1-17 
267.004 
9.590.891 
125 
147 
VC1-18 
267.065 
9.590.595 
125 
147 
VC1-19 
267.108 
9.590.303 
125 
147 
VC1-20 
264.961 
9.590.474 
125 
147 
VC1-21 
265.071 
9.590.184 
125 
147 
VC1-22 
265.186 
9.589.896 
125 
147 
VC1-23 
265.284 
9.589.605 
125 
147 
VC1-24 
265.389 
9.589.318 
125 
147
Processo nº 48500.001414/2021-84        
Central Geradora Eólica        
EOL Viçosa I        
        
Potência Instalada (kW)  Municípios/UF    CEG  
        
103.200  Tianguá e Viçosa do Ceará/CE    EOL.CV.CE.054819-7.01  
Código Validador  Datum    Fuso  
9428  SIRGAS 2000    UTM 24 S (MER -39)  
        
      Altura do eixo  Diâmetro do
Aerogeradores  E  N    
      do Rotor (m)  Rotor (m)
        
        
VC1-01  272.950  9.591.025  125  147
VC1-02  272.704  9.590.629  125  147
VC1-03  272.480  9.590.235  125  147
VC1-04  272.281  9.589.851  125  147
VC1-05  271.763  9.591.241  125  147
VC1-06  271.644  9.590.889  125  147
VC1-07  271.349  9.590.471  125  147
VC1-08  269.706  9.591.187  125  147
VC1-09  269.651  9.590.868  125  147
VC1-10  269.509  9.590.516  125  147
VC1-11  268.435  9.591.033  125  147
VC1-12  268.427  9.590.705  125  147
VC1-13  266.019  9.592.041  125  147
VC1-14  266.635  9.591.767  125  147
VC1-15  266.882  9.591.478  125  147
VC1-16  266.943  9.591.186  125  147
VC1-17  267.004  9.590.891  125  147
VC1-18  267.065  9.590.595  125  147
VC1-19  267.108  9.590.303  125  147
VC1-20  264.961  9.590.474  125  147
VC1-21  265.071  9.590.184  125  147
VC1-22  265.186  9.589.896  125  147
VC1-23  265.284  9.589.605  125  147
VC1-24  265.389  9.589.318  125  147