AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.297, DE 19 DE JULHO DE 2022 
 
 
Estabelece os limites para os indicadores de 
continuidade Duração Equivalente de Interrupção 
por Unidade Consumidora – DEC e Frequência 
Equivalente 
de 
Interrupção 
por 
Unidade 
Consumidora – FEC dos conjuntos da Nova Palma 
Energia Ltda. – UHENPAL, para os anos de 2023 a 
2027. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de 
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de 
fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, 
de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro 
de 1997, no item 4 do Módulo 8 do PRODIST, aprovado pela Resolução Normativa nº 956, de 7 de 
dezembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001559/2022-66, resolve: 
 
Art. 1o  Estabelecer, na forma do Anexo, os limites relativos à continuidade dos serviços de 
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade 
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a 
Nova Palma Energia Ltda. – UHENPAL cadastrada sob o CNPJ 89.889.604/0001-44, para os anos de 2023 
a 2027. 
 
Art. 2o  Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2023. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.297, DE 19 DE JULHO DE 2022 
 
Nova Palma Energia LTDA. – UHENPAL 
 
Código 
Conjunto de Unidades 
Consumidoras 
DEC (horas) 
FEC (interrupções) 
2023 2024 2025 2026 2027 2023 2024 2025 2026 2027 
13683 
Faxinal do Soturno 
15 
15 
15 
15 
14 
10 
9 
9 
9 
8
Código  Conjunto de Unidades
Consumidoras  DEC (horas)          FEC (interrupções)        
    2023  2024  2025  2026  2027  2023  2024  2025  2026  2027
13683  Faxinal do Soturno  15  15  15  15  14  10  9  9  9  8