MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
 
 
PORTARIA Nº 909/SPE/MME, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 
281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 
2007, no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, e o que consta do Processo nº 
48500.001061/2021-12, resolve: 
 
Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento 
da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Suzano RRP1, 
cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UTE.FL.MS.049647-2.01, objeto 
da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.303, de 20 de julho de 2021, de titularidade da empresa Suzano 
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 16.404.287/0001-55, detalhado no Anexo à presente Portaria. 
 
Parágrafo único. O projeto de que trata o caput é alcançado pelo art. 1º, inciso II, da Portaria 
MME nº 318, de 1º de agosto de 2018. 
 
Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de junho de 2021 e são de 
exclusiva responsabilidade da Suzano S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de 
Energia Elétrica - ANEEL. 
 
Art. 3º A Suzano S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em 
Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho 
emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. 
 
Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas 
pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de 
enquadramento no REIDI. 
 
Art. 5º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser 
requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
 
Art. 6º A Suzano S.A. deverá observar, no que couber, as disposições constantes na Lei nº 
11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 2007, na Portaria MME nº 318, de 2018, e na 
legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquelas 
previstas nos artigos 9º e 14, do Decreto nº 6.144, de 2007, sujeitas à fiscalização da Secretaria da Receita 
Federal do Brasil. 
 
Art. 7º A revogação da outorga da Central Geradora Suzano RRP1 implicará na revogação do 
enquadramento no REIDI.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
 
ANEXO 
 
Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o 
Desenvolvimento da Infraestrutura 
Pessoa Jurídica Titular do Projeto 
Nome empresarial 
Suzano S.A. 
CNPJ 
16.404.287/0001-55 
Dados do Projeto 
Nome do Projeto 
UTE Central Geradora Suzano RRP1 (Autorizada pela Resolução 
Autorizativa ANEEL nº 10.303, de 20 de julho de 2021) 
Descrição do Projeto 
Central Geradora Termelétrica compreendendo três unidades 
geradoras de 128.000 kW, totalizando 384.000 kW de capacidade 
instalada, e sistema de transmissão de interesse restrito, 
conforme ato autorizativo. 
Período de Execução 
De 01/04/2021 a 31/03/2024 
Localidade do Projeto 
Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul. 
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E 
COFINS (R$) 
Bens 
2.409.567.692,20 
Serviços 
1.504.796.461,65 
Outros 
0,00 
Total (1) 
3.914.364.153,85 
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E 
COFINS (R$) 
Bens 
2.186.682.680,67 
Serviços 
1.414.389.125,97 
Outros 
0,00 
Total (2) 
3.601.071.806,64 
Referência: Processo nº 48500.001061/2021-12                                                                                                               SEI nº 0542951
Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura  
Pessoa Jurídica Titular do Projeto  
Nome empresarial
Suzano S.A.  CNPJ
16.404.287/0001-55
Dados do Projeto  
Nome do Projeto  UTE Central Geradora Suzano RRP1 (Autorizada pela Resolução
Autorizativa ANEEL nº 10.303, de 20 de julho de 2021)
Descrição do Projeto  Central Geradora Termelétrica compreendendo três unidades
geradoras de 128.000 kW, totalizando 384.000 kW de capacidade
instalada, e sistema de transmissão de interesse restrito,
conforme ato autorizativo.
Período de Execução  De 01/04/2021 a 31/03/2024
Localidade do Projeto  Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul.
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E
COFINS (R$)  
Bens  2.409.567.692,20
Serviços  1.504.796.461,65
Outros  0,00
Total (1)  3.914.364.153,85
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E
COFINS (R$)  
Bens  2.186.682.680,67
Serviços  1.414.389.125,97
Outros  0,00
Total (2)  3.601.071.806,64