AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.095, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 
 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica nº 848/2016-SCG/ANEEL        
 
 
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março 
de 2016, a Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do Processo n° 
48500.006875/2013-33, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do 
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Coronel Barros, com 8.500 kW de Potência 
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.RS.033153-
8.01, de titularidade das empresas Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda. e Cooperativa de 
Geração de Energia e Desenvolvimento Social Ltda., inscritas no CNPJ sob o nº 06.329.975/0001-44 e nº 
08.290.060/0001-06, respectivamente, localizada no rio Conceição, integrante da sub-bacia 75, na bacia 
hidrográfica do rio Uruguai, no município de Coronel Barros, no estado do Rio Grande do Sul; (ii) informar 
que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o 
Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração 
de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física 
do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do 
empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de 
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados 
da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução. 
 
 
 
 
LUDIMILA LIMA DA SILVA 
 
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 3.344, de 02.12.2019) 
 
(Excluída da titularidade a empresa Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 
105, de 18.01.2021)