AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.401, DE 24 DE MAIO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta do Processo nº 48500.005564/2017-81, decide: (i) alterar, a pedido das interessadas, 
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, a titularidade do Despacho nº 3.589, de 25 de outubro de 2017, de Registro de Intenção à Outorga 
de Autorização – DRI-PCH, e do Despacho nº 1.124, de 12 de abril de 2019, de Registro de Adequabilidade 
do Sumário Executivo – DRS-PCH, referentes à PCH Braço Sul, com 9.501 kW de Potência Instalada, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.MT.037888-7.01, a fim de 
incluir a empresa KA Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 22.933.611/0001-25; (ii) manter a titularidade do 
DRI e do DRS da PCH Braço Sul às empresas Prospecto Participações e Negócios Ltda. e Vila Energia 
Renovável Ltda., inscritas nos respectivos CNPJ nº 11.150.024/0001-43 e nº 11.641.401/0001-47; e (iii) 
informar que a Prospecto Participações e Negócios Ltda. permanece responsável pela garantia de registro 
e a KA Energia Ltda. assume juntamente com as demais empresas os direitos e as obrigações, nos termos 
do § 2º do art. 23 da mencionada Resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO