AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 491, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
Texto Original  
  
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto na Resolução 
Normativa n° 699, de 26 de janeiro de 2016 e o que consta do Processo nº 48500.000114/2016-11, decide 
anuir com o contrato de mútuo celebrado entre a Transmissora José Maria Macedo e Eletricidade S.A. 
(Mutuante) com sua parte relacionada Esperanza Transmissora de Energia S.A. (Mutuária), no valor de 
R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), com prazo máximo de vigência de 12 (doze) meses. 
 
 
 
 
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA