AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 2.072, DE 6 DE JULHO DE 2021 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas 
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 
48500.001100/2009-95, decide por CONHECER e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao Recurso 
Administrativo interposto pelas empresas Renova Energia S.A. e Fuad Rassi Engenharia Indústria e 
Comércio Ltda. em face do Despacho SCG nº 3.609, de 2015, emitido pela Superintendência de 
Concessões e Autorizações de Geração – SCG, no sentido de aprovar os Estudos de Inventário do rio das 
Balsas e afluentes no estado do Tocantins, apresentados pelas Interessadas em 18 de novembro de 2020. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.07.2021, seção 1, p. 65, v. 159, n. 129.