AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.719, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Autoriza a Atlas Brasil Comercializadora de Energia 
Ltda. a implantar e explorar a Central Geradora 
Fotovoltaica Boa Sorte 4, sob o regime de Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizada no 
município de Paracatu, no estado de Minas Gerais. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução Normativa 
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.003841/2020-16, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Atlas Brasil Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o 
nº 24.337.192/0001-94, com sede na Av. das Nações Unidas, N° 12399, Andar 1 Sala 12A, no município 
de São Paulo, estado de Minas Gerais, a implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Boa 
Sorte 4, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada às coordenadas 
geográficas 17°11'49,51"S e 46°36'12,82"O, no município de Paracatu, no estado de Minas Gerais. 
 
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração ─ CEG 
nº UFV.RS.MG.049187-0.01. 
 
§2º A central geradora é constituída por 29 (vinte e nove) unidades geradoras de 1.520,69 kW 
(mil quinhentos e vinte quilowatts e seiscentos e noventa watts) cada.  
 
§3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá 
44.100 kW de Potência Instalada e 43.720,26 kW de Potência Líquida. 
 
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16 
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427, 
de 1996.

Art. 2º Autorizar a Atlas Brasil Comercializadora de Energia Ltda. a implantar e explorar o 
sistema de interesse restrito da central geradora, constituído de uma subestação coletora 34,5/138 kV – 
2 x 185 MVA, de uso compartilhado pelas UFV Boa Sorte 1 a 7, da qual derivará uma linha de transmissão 
em 138 kV, em circuito simples, com extensão aproximada de 45km (quarenta e cinco quilômetros), que 
será conectada em um módulo de conexão de linha no barramento de 138 kV da SE Paracatu 4, de 
propriedade da SMTE - Serra da Mesa Transmissora de Energia S/A., subestação de Rede Básica de 
Fronteira e cujo barramento de 138 kV é classificado como Demais Instalações de Transmissão - DIT 
 
Art. 3º A Atlas Brasil Comercializadora de Energia Ltda. deverá implantar a central geradora 
conforme cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos 
 
I - início das obras civis das estruturas até 1º/3/2021; 
 
II - início da montagem dos painéis fotovoltaicos até 1º/5/2021; 
 
III - início das obras da subestação e/ou da linha de transmissão de interesse restrito até 
1º/5/2021; 
 
IV - início da operação em teste até 1º/12/2021; e 
 
V - início da operação comercial até 1º/1/2022 
 
Art. 4º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a UFV Boa 
Sorte 4, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica. 
 
Parágrafo único: O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de 
todas as unidades geradoras da UFV Boa Sorte 4 ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses, contados 
da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996. 
 
Art. 5º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa. 
 
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados. 
 
Art. 6º A Atlas Brasil Comercializadora de Energia Ltda. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) 
dias, o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, 
e atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 
2009.

Art. 7º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
(Transferida a autorização para a Central Fotovoltaica Boa Sorte 4 SPE Ltda., pela REA ANEEL 12.243, de 
12.07.2022) 
 
(Alteradas as coordenadas geográficas e o sistema de interesse restrito da UFV, pelo DSP SCG/ANEEL 
3.191, de 08.11.2022) 
 
(Alterado o número de unidades geradoras, a potência instalada e o sistema de transmissão de interesse 
restrito da UFV, pelo DSP SCE/ANEEL 3.839, de 10.10.2023)