VOTO 
 
PROCESSO: 48500.004713/2014-41 
INTERESSADO: Superintendência de Recursos Humanos - SRH 
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos - SRH 
ASSUNTO: Alteração na composição da Comissão de Assessoramento à Política de Capacitação. 
 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Em 1° de agosto de 2014, na 27ª Reunião Administrativa Ordinária - RAO, ao discutir sobre a formação 
de Comitê de Assessoramento para definição de diretrizes voltadas para normativos relacionados a Recursos Humanos 
e ações de capacitação, a Diretoria da ANEEL aprovou a criação de Comissão de Assessoramento à Política de 
Capacitação - CAC; formada pelo Superintendente de Recursos Humanos, Luis Carlos Ferreira, sua Assessora, Mariana 
de Almeida Garcia Maciel, pela Chefe de Gabinete do Diretor-Geral, Nara Rúbia de Souza, e pelos seguintes Assessores 
da Diretoria: Luiz Antonio Ramos Veras, Carlos Marcel Ferreira da Silva e Alex Cavalcante Alves.  
 
2. 
Na 37ª RAO de 2014, a Diretoria decidiu aprovar o Regimento Interno da referida CAC, a fim de tratar 
das diretrizes e regras de trabalho, organização e atribuições para seu funcionamento.  
3. 
No art. 5° do referido Regimento, que dispões sobre a composição da CAC, foi estabelecido que a 
Comissão compor-se-ia de um assessor de cada Diretor, além do Superintendente e da Assessora da 
Superintendência de Recursos Humanos.  
4. 
Em 7 de outubro de 2014 publicou-se a Portaria n° 3.300 a fim de designar, para composição da CAC 
os servidores: Luis Carlos Ferreira, Mariana de Almeida Maciel Garcia, Nara Rúbia de Souza, Luiz Antônio Ramos 
Veras, Carlos Marcel Ferreira da Silva e Alex Cavalcante Alves.  
5. 
Em 2 de dezembro de 2015 foi publicada a Portaria n° 3.778, de 24 de novembro de 2015, que 
exonerou o servidor Alex Cavalcante Alves do cargo em comissão CGE-IV, por meio do qual exercia assessoria ao 
Diretor André Pepitone da Nóbrega. Na mesma data, foi publicada a Portaria n° 3.779, pela qual o servidor Fabricio

Bernardo Pereira foi nomeado para o exercício do cargo de assessoria recém desocupado.  
6. 
Em 6 de janeiro de 2016 a SRH recebeu o Memorando n°02/2016-DIR/ANEEL no qual o Diretor 
André Pepitone da Nóbrega solicita proceder com a alteração da composição da CAC de modo a substituir o servidor 
Alex Cavalcante Alves pelo servidor Fabricio Bernardo Pereira.  
7. 
Em 29 de fevereiro de 2016 foi encaminhado e-mail aos componentes da CAC com o intuito de saber 
se haveria mais alguma alteração no que tange aos assessores que representam cada um dos diretores.  
8. 
Em 29 de março de 2016, a SRH instruiu o Processo por meio da Nota Técnica nº 48/2016-
SRH/ANEEL. 
9. 
Em 31 de março de 2016 fui sorteado Diretor Relator. 
10. 
É o relatório. 
 
II - FUNDAMENTAÇÃO 
 
11. 
Conforme relatado nos fatos, a Diretoria aprovou em 2014 a criação da Comissão de Assessoramento 
à Política de Capacitação – CAC. Nessa mesma reunião, conforme autos do Processo nº 48500.004713/2014-41, 
ficou determinado que à referida Comissão caberia elaborar regimento interno para tratar das diretrizes e regras de 
trabalho, além da organização e das atribuições para funcionamento dessa Comissão.  
12. 
A Comissão elaborou o Regimento Interno da Comissão de Assessoramento à Política de Capacitação, 
cujo texto foi aprovado pela Diretoria. Nesse aspecto, constata-se que o Regimento aprovado determina, entre outras 
disposições, que a composição desse grupo deve contar com um assessor de cada Diretor. 
13. 
 Sendo assim, a fim de atender ao disposto no art. 5° do Regimento Interno da CAC, faz-se necessário 
proceder com a substituição de membros, conforme solicitado pelo Diretor André Pepitone da Nóbrega e incluir formalmente 
na Portaria minha Assessora Heloísa Lins Muniz Dubeux que, autorizada pelo Coordenador da CAC, vinha acompanhando 
os trabalhos da Comissão e participando das discussões e decisões no âmbito desse grupo.  
14. 
Pelo exposto a fim de atender ao disposto no art. 5° do Regimento Interno da Comissão, entende-se 
imprescindível formalizar, por meio de publicação de Portaria, a alteração requerida pelo Diretor André e a inclusão da 
Assessora Heloísa Lins Muniz Dubeux entre os membros que compõe a referida Comissão.

15. 
Por fim, declara-se não ter havido manifestações acerca da necessidade de outras substituições no âmbito 
da CAC, o que leva, necessariamente, à manutenção dos demais membros, designados pela Portaria n° 3.300/2014:   
o Luis Carlos Ferreira 
o Mariana de Almeida Maciel Garcia 
o Nara Rúbia de Souza 
o Luiz Antônio Ramos Veras 
o Carlos Marcel Ferreira da Silva 
o Fabricio Bernardo Pereira 
o Heloísa Lins Muniz Dubeux 
16. 
De toda forma, por ser livre essa indicação, caso essa Diretoria Colegiada entenda pela substituição 
de mais algum membro dentre os assessores que atualmente os representam dentro da Comissão, é plenamente 
possível que façam tal mudança na oportunidade desta deliberação, dispensando-se nova instrução processual.  
 
 
III - FUNDAMENTAÇÃO 
 
17. 
A análise tem como base legal o Regimento Interno da Comissão de Assessoramento à Política de 
Capacitação da ANEEL.  
 
  
IV - DISPOSITIVO 
 
18. 
Em face ao exposto e do que consta no Processo nº 48500.004713/2014-41, voto por alterar a 
composição dos integrantes da Comissão de Assessoramento à Política de Capacitação – CAC da ANEEL, nos 
termos da minuta de Portaria anexa. 
 
Brasília, 3 de maio de 2016. 
 
TIAGO DE BARROS CORREIA 
Diretor