AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.619, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 6.412, de 6 de 
junho de 2017, que declara de utilidade pública, em 
favor da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., 
as áreas de terra necessárias à passagem dos trechos 
de 
linha 
de 
transmissão 
que 
perfazem 
o 
seccionamento da Linha de Transmissão 345 kV 
Neves 1 – Barreiro, na Subestação Betim 6, 
localizadas no estado de Minas Gerais. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O SUBSTITUTO DO DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, conforme a Portaria nº 5.273, de 21 de agosto de 2018, no uso de suas atribuições 
regimentais; de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, 
XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-
Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea 
“c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho 
de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, 
de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei 
nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação 
dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, 
com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa nº 740, de 11 
de outubro de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.001146/2017-14, resolve: 
 
Art. 1º Alterar a redação do art. 1º da Resolução Autorizativa nº 6.412, de 6 de junho de 2017, 
que passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço 
Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 005/2016, as áreas de terra necessárias à passagem dos 
trechos de linha de transmissão que perfazem o seccionamento da Linha de Transmissão 345 kV Neves 1 
– Barreiro, na Subestação Betim 6, dois circuitos simples, 345 kV, com aproximadamente 12,4 ( doze 
vírgula quatro ) km de extensão cada, que interligarão a Linha de Transmissão 345 kV Neves 1 – Barreiro 
à Subestação Betim 6, localizadas nos municípios de Betim e Contagem, estado de Minas Gerais. 
 
Parágrafo único.  As áreas de terra de que trata o caput estão descritas no Anexo e encontram-
se detalhadas no Processo nº 48500.001146/2017-14, que está disponível na ANEEL.”(NR)

Art. 2º Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.412, de 6 de junho de 2017, para o 
Anexo desta Resolução. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO 
 
As áreas de terra de que tratam as tabelas a seguir caracterizam-se por meio dos polígonos formados 
pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, 
referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante nas tabelas. 
 
Área 1 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
Fuso UTM 
SE BETIM 6 
 579.930,629  
 7.799.936,330  
23S 
1 
 579.930,850  
 7.799.960,329  
23S 
2 
 580.048,385  
 7.799.959,244  
23S 
3 
 580.723,484  
 7.799.853,524  
23S 
4 
 581.206,895  
 7.799.538,680  
23S 
5 
 582.669,807  
 7.799.746,139  
23S 
6 
 584.114,472  
 7.801.582,054  
23S 
7 
 584.835,192  
 7.802.199,070  
23S 
8 
 590.542,379  
 7.802.680,673  
23S 
9 
 591.006,977  
 7.802.869,375  
23S 
SEC. NEVES 1 
 591.016,008  
 7.802.847,139  
23S 
11 
 591.025,040  
 7.802.824,904  
23S 
12 
 590.553,683  
 7.802.633,456  
23S 
13 
 584.854,650  
 7.802.152,542  
23S 
14 
 584.149,274  
 7.801.548,662  
23S 
15 
 582.695,617  
 7.799.701,319  
23S 
16 
 581.195,796  
 7.799.488,626  
23S 
17 
 580.705,901  
 7.799.807,692  
23S
Área 1      
Vértice  Este (m)  Norte (m)  Fuso UTM
SE BETIM 6  579.930,629  7.799.936,330  23S
1  579.930,850  7.799.960,329  23S
2  580.048,385  7.799.959,244  23S
3  580.723,484  7.799.853,524  23S
4  581.206,895  7.799.538,680  23S
5  582.669,807  7.799.746,139  23S
6  584.114,472  7.801.582,054  23S
7  584.835,192  7.802.199,070  23S
8  590.542,379  7.802.680,673  23S
9  591.006,977  7.802.869,375  23S
SEC. NEVES 1  591.016,008  7.802.847,139  23S
11  591.025,040  7.802.824,904  23S
12  590.553,683  7.802.633,456  23S
13  584.854,650  7.802.152,542  23S
14  584.149,274  7.801.548,662  23S
15  582.695,617  7.799.701,319  23S
16  581.195,796  7.799.488,626  23S
17  580.705,901  7.799.807,692  23S

18 
 580.044,429  
 7.799.911,279  
23S 
19 
 579.930,407  
 7.799.912,331  
23S 
SE BETIM 6 
 579.930,629  
 7.799.936,330  
23S 
 
 
Área 2 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
Fuso UTM 
SE BETIM 6 
 579.933,438  
 7.799.881,400  
23S 
1 
 579.932,142  
 7.799.905,365  
23S 
2 
 580.043,673  
 7.799.911,397  
23S 
3 
 580.705,901  
 7.799.807,692  
23S 
4 
 581.195,796  
 7.799.488,625  
23S 
5 
 582.695,609  
 7.799.701,266  
23S 
6 
 584.149,252  
 7.801.548,631  
23S 
7 
 584.854,658  
 7.802.152,540  
23S 
8 
 590.548,438  
 7.802.633,006  
23S 
9 
 591.061,497  
 7.802.745,887  
23S 
SEC BARREIRO 
 591.066,654  
 7.802.722,447  
23S 
11 
 591.071,811  
 7.802.699,008  
23S 
12 
 590.555,645  
 7.802.585,443  
23S 
13 
 584.874,116  
 7.802.106,012  
23S 
14 
 584.184,054  
 7.801.515,239  
23S 
15 
 582.721,419  
 7.799.656,446  
23S 
16 
 581.184,697  
 7.799.438,572  
23S 
17 
 580.688,319  
 7.799.761,861  
23S 
18 
 580.041,230  
 7.799.863,195  
23S 
19 
 579.934,734  
 7.799.857,435  
23S 
SE BETIM 6 
 579.933,438  
 7.799.881,400  
23S
18  580.044,429  7.799.911,279  23S
19  579.930,407  7.799.912,331  23S
SE BETIM 6  579.930,629  7.799.936,330  23S
Área 2      
Vértice  Este (m)  Norte (m)  Fuso UTM
SE BETIM 6  579.933,438  7.799.881,400  23S
1  579.932,142  7.799.905,365  23S
2  580.043,673  7.799.911,397  23S
3  580.705,901  7.799.807,692  23S
4  581.195,796  7.799.488,625  23S
5  582.695,609  7.799.701,266  23S
6  584.149,252  7.801.548,631  23S
7  584.854,658  7.802.152,540  23S
8  590.548,438  7.802.633,006  23S
9  591.061,497  7.802.745,887  23S
SEC BARREIRO  591.066,654  7.802.722,447  23S
11  591.071,811  7.802.699,008  23S
12  590.555,645  7.802.585,443  23S
13  584.874,116  7.802.106,012  23S
14  584.184,054  7.801.515,239  23S
15  582.721,419  7.799.656,446  23S
16  581.184,697  7.799.438,572  23S
17  580.688,319  7.799.761,861  23S
18  580.041,230  7.799.863,195  23S
19  579.934,734  7.799.857,435  23S
SE BETIM 6  579.933,438  7.799.881,400  23S