AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.897, DE 21 DE JUNHO  DE 2016. 
 
 
Transfere, da empresa Magnesita Refratários S.A., 
para a empresa Magnesita Mineração S.A., a 
autorização referente à Usina Termelétrica Brumado. 
Texto Original 
 
Voto 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no 
art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no art. 1º, inciso I, do Decreto 
nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, 
na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e o que consta do Processo nº 48500.001027/2002-69, resolve: 
 
Art. 1º Transferir, da empresa Magnesita Refratários S.A., para a empresa Magnesita Mineração S.A., 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.592.603/0001-20, com sede na Vila de Catiboaba, s/n°, no município de 
Brumado, estado da Bahia, a autorização para explorar a UTE Brumado, cadastrada sob o Código Único 
de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.PE.BA.028663-0.01, objeto da Resolução n° 383, de 15 de 
julho de 2002, Resolução n° 5.507, de 06 de outubro de 2015, com 12.895 kW de Potência Instalada, 
localizada no município de Brumado, no estado da Bahia. 
 
Art. 2º A empresa Magnesita Mineração S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, o 
organograma do grupo econômico da empresa, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da 
ANEEL, e atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de 
novembro de 2009. 
 
Art. 3º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5° da 
Resolução n° 383, de 15 de julho de 2002, sub-rogando-se a Magnesita Mineração S.A. em todos os direitos 
e obrigações que dela decorrem. 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO