AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.502, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Altera o Anexo da Resolução Autorizativa nº 7.088, 
de 19 de junho de 2018, que trata da Declaração de 
Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em 
favor da Companhia Paulista de Força e Luz, das 
áreas de terra necessárias à implantação da 
Subestação 138/15 kV Guapiaçu no estado de São 
Paulo. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.002469/2018-
14, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa nº 7.088, de 19 de junho de 2018, que trata 
da declaração de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz 
- CPFL Paulista, de área de terra necessária à implantação da Subestação 138/15 kV Guapiaçu, localizada 
no estado de São Paulo, para o Anexo desta Resolução. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
SP 
3517505 
SE 138/15 kV Guapiaçu 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Subestação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Desapropriação 
1,255 
Antonio Rosolino de Pádua 
Nº ART/RRT 
correspondente 
28027230180518800 
Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
1 
7.700.646,57 
684.754,10 
2 
7.700.650,81 
684.869,92 
3 
7.700.548,99 
684.880,53 
4 
7.700.535,98 
684.761,47
  UF      Código Município      Empreendimento  
SP      3517505      SE 138/15 kV Guapiaçu    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Subestação    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Desapropriação        1,255    Antonio Rosolino de Pádua    
  Nº ART/RRT              
  correspondente              
28027230180518800                
  Vértice      Coordenada N (m)      Coordenada E (m)  
  1    7.700.646,57      684.754,10    
  2    7.700.650,81      684.869,92    
  3    7.700.548,99      684.880,53    
  4    7.700.535,98      684.761,47