AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 4.179, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, 
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos 
juntados ao Processo nº 48500.004053/2021-28, decide: (i) autorizar a empresa EBES Sistemas de Energia 
S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.194.903/0001-30, com sede na Avenida Alexander Grahan Bell, 200 - 
Bloco D - Sala 04, CEP: 13069-310, no município de Campinas, no estado de São Paulo, a atuar como 
Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica 
– CCEE; e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições relativas ao 
exercício da atividade de comercialização de energia elétrica. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
(Revogado pelo DSP SCE/ANEEL 896, de 31.03.2025)