AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.082, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica nº 834/2016-SCG/ANEEL        
 
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março 
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n° 
48500.005925/2013-65, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do 
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Leão, com 6.200 kW de Potência Instalada, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.RS.036935-7.01, de 
titularidade da Central Elétrica Caibi Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 09.439.831/0001-39, localizada no rio 
Leão, integrante da sub-bacia 70, na bacia hidrográfica do rio Uruguai, no município de Vacaria, no estado 
do Rio Grande do Sul; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, 
nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à 
ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas 
constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para 
fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a 
vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do 
empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 
da citada Resolução. 
 
 
 
 
LUDIMILA LIMA DA SILVA 
 
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 773, de 16.03.2020)