AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.149, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 
 
 
Anuir à transferência do controle societário indireto 
das empresas do Grupo CPFL Energia. 
 
 
Texto Original  
 
Voto  
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº 
9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012 e o que consta 
do Processo nº 48500.005686/2016-96, resolve: 
 
Art. 1º Anuir à transferência do controle societário indireto das empresas do Grupo CPFL 
Energia listadas no Anexo desta resolução, atualmente exercido, em decorrência de acordo de acionistas 
celebrado em 22 de março de 2002, pelo bloco formado pelas seguintes empresas: ESC Energia S.A.; Caixa 
de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil; Fundação Petrobras de Seguridade Social; Fundação 
Sistel de Seguridade Social; Fundação Sabesp de Seguridade Social e Fundo de Investimento em Ações 
Energia 114. 
 
§ 1º A transferência do controle societário indireto se dará pela aquisição por parte da State 
Grid International Development Limited, por intermédio da State Grid Brazil Power Participações Ltda., da 
totalidade da participação societária de titularidade do Grupo Camargo Corrêa na CPFL Energia S.A., 
Holding do Grupo CPFL Energia.    
 
§ 2º A Alienação será concretizada mediante a aquisição pela State Grid Brazil Power 
Participações Ltda. da totalidade das ações de emissão da ESC de titularidade de sociedades integrantes 
do Grupo Camargo Corrêa e mediante a alienação direta, à State Grid Brazil Power Participações Ltda., 
das ações de emissão da CPFL Energia S.A. de titularidade dos Demais Acionistas do Bloco de Controle e 
vinculadas nos termos do Acordo de Acionistas. 
 
§ 3º A State Grid Brazil Power Participações Ltda. passará a ser a titular, direta ou 
indiretamente, de 54,64% das ações de emissão da CPFL Energia S.A. 
 
 § 4º O prazo para implementação da operação de que trata o “caput” fica estabelecido em 
120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação desta Resolução.

§ 5° A empresa CPFL Energia S.A. deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica 
e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização das operações 
de que trata o Art. 1º, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data de sua efetivação. 
 
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
(Atendida, pela CPFL Energia S.A, o envio dos documentos comprobatórios, pelo DSP SFF/ANEEL 1.059, 
de 17.04.2017) 
 
 
 
 
 
 
ANEXO À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.149, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 
 
SOCIEDADES INTEGRANTES DO GRUPO CPFL ENERGIA SUJEITAS À ANUÊNCIA PRÉVIA DA ANEEL PARA 
TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE SOCIETÁRIO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 484/2012. 
 
TRANSMISSORAS DE ENERGIA ELÉTRICA 
1 
CPFL Transmissão Morro Agudo S.A. 
Contrato de Concessão nº 006/2015-ANEEL 
2 
CPFL Transmissão Piracicaba S.A.  
Contrato de Concessão nº 003/2013-ANEEL 
DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA 
3 
Companhia Jaguari de Energia  
Contrato de Concessão nº 15/99-ANEEL 
4 
Companhia Leste Paulista de Energia 
Contrato de Concessão nº 18/99-ANEEL 
5 
Companhia Luz e Força de Mococa 
Contrato de Concessão nº 17/99-ANEEL 
6 
Companhia Paulista de Força e Luz 
Contrato de Concessão nº 014/97 
7 
Companhia Piratininga de Força e Luz 
Contrato de Concessão nº 009/2002-ANEEL 
8 
Companhia Luz e Força Santa Cruz 
Contrato de Concessão nº 21/99-ANEEL 
9 
Companhia Sul Paulista de Energia 
Contrato de Concessão nº 19/99-ANEEL 
10 
Rio Grande Energia S.A. 
Contrato de Concessão nº 13/97
  TRANSMISSORAS DE ENERGIA ELÉTRICA    
1    CPFL Transmissão Morro Agudo S.A.  
    Contrato de Concessão nº 006/2015-ANEEL  
2    CPFL Transmissão Piracicaba S.A.  
    Contrato de Concessão nº 003/2013-ANEEL  
  DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA    
3    Companhia Jaguari de Energia  
    Contrato de Concessão nº 15/99-ANEEL  
4    Companhia Leste Paulista de Energia  
    Contrato de Concessão nº 18/99-ANEEL  
5    Companhia Luz e Força de Mococa  
    Contrato de Concessão nº 17/99-ANEEL  
6    Companhia Paulista de Força e Luz  
    Contrato de Concessão nº 014/97  
7    Companhia Piratininga de Força e Luz  
    Contrato de Concessão nº 009/2002-ANEEL  
8    Companhia Luz e Força Santa Cruz  
    Contrato de Concessão nº 21/99-ANEEL  
9    Companhia Sul Paulista de Energia  
    Contrato de Concessão nº 19/99-ANEEL  
10    Rio Grande Energia S.A.  
    Contrato de Concessão nº 13/97  

GERADORAS DE ENERGIA ELÉTRICA – USINAS HIDRELÉTRICAS (UHES) 
11 
BAESA – Energética Barra Grande S.A., (UHE Barra Grande)  
Contrato de Concessão nº 036/2001 – ANEEL 
12 
Campos Novos Energia S.A., (UHE Campos Novos)  
Contrato de Concessão nº 43/2000 – ANEEL 
13 
CERAN – Companhia Energética Rio das Antas, (UHE 14 de julho, UHE Castro Alves e UHE Monte Claro) 
Contrato de Concessão nº 08/2001 – ANEEL 
14 
Foz do Chapecó Energia S.A., (UHE Foz de Chapecó) 
Contrato de Concessão nº 128/2001 – ANEEL 
15 
Paulista Lajeado Energia S.A., (UHE Lajeado) 
Contrato de Concessão nº 05/1997 – ANEEL 
16 
CPFL Geração de Energia S.A.,  
UHE Macaco Branco, nos termos do Contrato de Concessão nº 09/99 – ANEEL 
UHE Rio do Peixe I e II, nos termos do Contrato de Concessão nº 10/99 – ANEEL 
UHE Cariobinha, nos termos do Contrato de Concessão nº 015/97 
51,54% da disponibilidade da energia elétrica produzida pelo empreendimento, nos termos do Contrato 
Geral de Arrendamento, da UHE Serra da Mesa, nos termos do Contrato Geral s/nº, de 26 de abril de 
1995, firmado com a FURNAS Centrais Elétricas S.A..1 
GERADORAS DE ENERGIA ELÉTRICA – PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS (PCHS) 
17 
SPE Aiuruoca Energia Ltda., (PCH Aiuruoca) 
Resolução ANEEL nº 357, de 22 de dezembro de 1999 
18 
SPE Alto Irani Energia S.A., (PCH Alto Irani) 
Resolução ANEEL nº 587, de 29 de outubro de 2002 
19 
SPE Arvoredo Energia S.A., (PCH Arvoredo) 
Resolução ANEEL nº 606, de 5 de novembro de 2002 
20 
SPE Barra da Paciência S.A., (PCH Barra da Paciência) 
Resolução ANEEL nº 348, de 17 de dezembro de 1999 
21 
SPE Boa Vista 2 Energia S.A., (PCH Boa Vista II) 
Portaria MME nº 502, de 6 de novembro de 2015. 
22 
SPE Cachoeira Grande Energia Ltda., (PCH Cachoeira Grande) 
Resolução ANEEL nº 540, de 14 de outubro de 2003 
23 
SPE Cocais Grande Energia S.A., (PCH Cocais Grande)  
Resolução ANEEL nº 349, de 22 de dezembro de 1999 
24 
SPE Corrente Grande Energia S.A., (PCH Corrente Grande) 
Resolução ANEEL nº 17, de 14 de janeiro de 2000 
25 
SPE Ninho da Águia Energia S.A., (PCH Ninho da Águia) 
Resolução ANEEL nº 370, de 29 de dezembro de 1999 
26 
SPE Paiol Energia S.A., (PCH Paiol) 
Resolução ANEEL nº 406, de 6 de agosto de 2002 (autorização) e Resolução Autorizativa nº 1.274, de 26 
de fevereiro de 2008 
27 
SPE Plano Alto Energia S.A., (PCH Plano Alto) 
Resolução ANEEL nº 607, de 5 de novembro de 2002  
28 
SPE Salto Góes Energia S.A., (PCH Salto Góes) 
Resolução Autorizativa nº 2.510, de 10 de agosto de 2010 
 
1  A Concessão da UHE Serra da Mesa foi outorgada à FURNAS Centrais Elétricas S.A. por meio do Decreto n° 85.983, de 06 de maio de 1981. Em 26 de abril de 
1995, Furnas, na qualidade de concessionária, e a Energisa – Empresa Energética S.A. (depois sucedida pela empresa Serra da Mesa Energia S.A., e por fim 
pela CPFL Geração de Energia S.A.), na qualidade de parceiro, celebraram o Contrato Geral de Arrendamento, para conclusão, pelo Parceiro, das obras do 
então AHE Serra da Mesa, e para o arrendamento, pelo Parceiro à Furnas, dos bens e instalações postos em serviço na usina, pelo que o parceiro recebe em 
troca, participação de 51,54% na disponibilidade de potência e energia.
  GERADORAS DE ENERGIA ELÉTRICA – USINAS HIDRELÉTRICAS (UHES)    
11    BAESA – Energética Barra Grande S.A., (UHE Barra Grande)  
    Contrato de Concessão nº 036/2001 – ANEEL  
12    Campos Novos Energia S.A., (UHE Campos Novos)  
    Contrato de Concessão nº 43/2000 – ANEEL  
13    CERAN – Companhia Energética Rio das Antas, (UHE 14 de julho, UHE Castro Alves e UHE Monte Claro)  
    Contrato de Concessão nº 08/2001 – ANEEL  
14    Foz do Chapecó Energia S.A., (UHE Foz de Chapecó)  
    Contrato de Concessão nº 128/2001 – ANEEL  
15    Paulista Lajeado Energia S.A., (UHE Lajeado)  
    Contrato de Concessão nº 05/1997 – ANEEL  
16    CPFL Geração de Energia S.A.,  
    UHE Macaco Branco, nos termos do Contrato de Concessão nº 09/99 – ANEEL  
    UHE Rio do Peixe I e II, nos termos do Contrato de Concessão nº 10/99 – ANEEL  
    UHE Cariobinha, nos termos do Contrato de Concessão nº 015/97  
    51,54% da disponibilidade da energia elétrica produzida pelo empreendimento, nos termos do Contrato
Geral de Arrendamento, da UHE Serra da Mesa, nos termos do Contrato Geral s/nº, de 26 de abril de
1995, firmado com a FURNAS Centrais Elétricas S.A..1  
  GERADORAS DE ENERGIA ELÉTRICA – PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS (PCHS)    
17    SPE Aiuruoca Energia Ltda., (PCH Aiuruoca)  
    Resolução ANEEL nº 357, de 22 de dezembro de 1999  
18    SPE Alto Irani Energia S.A., (PCH Alto Irani)  
    Resolução ANEEL nº 587, de 29 de outubro de 2002  
19    SPE Arvoredo Energia S.A., (PCH Arvoredo)  
    Resolução ANEEL nº 606, de 5 de novembro de 2002  
20    SPE Barra da Paciência S.A., (PCH Barra da Paciência)  
    Resolução ANEEL nº 348, de 17 de dezembro de 1999  
21    SPE Boa Vista 2 Energia S.A., (PCH Boa Vista II)  
    Portaria MME nº 502, de 6 de novembro de 2015.  
22    SPE Cachoeira Grande Energia Ltda., (PCH Cachoeira Grande)  
    Resolução ANEEL nº 540, de 14 de outubro de 2003  
23    SPE Cocais Grande Energia S.A., (PCH Cocais Grande)  
    Resolução ANEEL nº 349, de 22 de dezembro de 1999  
24    SPE Corrente Grande Energia S.A., (PCH Corrente Grande)  
    Resolução ANEEL nº 17, de 14 de janeiro de 2000  
25    SPE Ninho da Águia Energia S.A., (PCH Ninho da Águia)  
    Resolução ANEEL nº 370, de 29 de dezembro de 1999  
26    SPE Paiol Energia S.A., (PCH Paiol)  
    Resolução ANEEL nº 406, de 6 de agosto de 2002 (autorização) e Resolução Autorizativa nº 1.274, de 26
de fevereiro de 2008  
27    SPE Plano Alto Energia S.A., (PCH Plano Alto)  
    Resolução ANEEL nº 607, de 5 de novembro de 2002  
28    SPE Salto Góes Energia S.A., (PCH Salto Góes)  
    Resolução Autorizativa nº 2.510, de 10 de agosto de 2010  

29 
SPE Santa Cruz Energia Ltda., (PCH Santa Cruz) 
Resolução ANEEL nº 718, de 17 de dezembro de 2002 
30 
SPE São Gonçalo Energia S.A., (PCH São Gonçalo) 
Resolução ANEEL nº 13, de 13 de janeiro de 2000 
31 
SPE Varginha Energia S.A., (PCH Varginha)  
Resolução ANEEL nº 355, de 22 de dezembro de 1999 
32 
SPE Várzea Alegre Energia S.A., (PCH Várzea Alegre) 
Resolução ANEEL nº 367, de 29 de dezembro de 1999 
33 
CPFL Sul Centrais Ltda., (PCH Diamante – antiga PCH Camargo Corrêa)  
Portaria DNAEE nº 475, de 13 de novembro de 1997 e da Resolução Autorizativa nº 2.713, de 17 de 
dezembro de 2010 
34 
Mohini Empreendimentos e Participações Ltda., (PCHs Eloy Chaves, Jaguari, Pinhal, Socorro e 
Monjolinho)  
Contrato de Concessão de Geração nº 004/2011 – ANEEL 
35 
Jayaditya Empreendimentos e Participações Ltda., (PCHs Americana, Salto Grande, Santana e Três 
Saltos)  
Contrato de Concessão de Geração nº 003/2011 – ANEEL 
36 
Chimay Empreendimentos e Participações Ltda., (PCHs Buritis, Capão Preto, Chibarro, Dourados, 
Esmeril, Gavião Peixoto, Lençóis e São Joaquim)  
Contrato de Concessão de Geração nº 002/2011 - ANEEL 
37 
Santa Luzia Energética S.A., (PCH Santa Luzia Alto) 
Portaria MME nº 352, de 20 de dezembro de 2007 
38 
Mata Velha Energética S.A., (PCH Mata Velha)  
Resolução ANEEL nº 262, de 16 de maio de 2002 
39 
Companhia Energética Novo Horizonte (PCH Novo Horizonte)  
Resolução ANEEL nº 652, de 26 de novembro de 2002 
40 
Companhia Hidroelétrica Figueirópolis, (PCH Figueirópolis)  
Resolução ANEEL nº 198, de 4 de maio de 2004 
41 
Ludesa Energética S.A., (PCH Ludesa) 
Resolução ANEEL nº 705, de 17 de dezembro de 2002 
RGE SUL – ANTIGA AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S.A. 
42 
RGE Sul Distribuidora De Energia S.A. 
Contrato de Concessão nº 012/1997, assinado em 06 de novembro de 1997
29    SPE Santa Cruz Energia Ltda., (PCH Santa Cruz)  
    Resolução ANEEL nº 718, de 17 de dezembro de 2002  
30    SPE São Gonçalo Energia S.A., (PCH São Gonçalo)  
    Resolução ANEEL nº 13, de 13 de janeiro de 2000  
31    SPE Varginha Energia S.A., (PCH Varginha)  
    Resolução ANEEL nº 355, de 22 de dezembro de 1999  
32    SPE Várzea Alegre Energia S.A., (PCH Várzea Alegre)  
    Resolução ANEEL nº 367, de 29 de dezembro de 1999  
33    CPFL Sul Centrais Ltda., (PCH Diamante – antiga PCH Camargo Corrêa)  
    Portaria DNAEE nº 475, de 13 de novembro de 1997 e da Resolução Autorizativa nº 2.713, de 17 de
dezembro de 2010  
34    Mohini Empreendimentos e Participações Ltda., (PCHs Eloy Chaves, Jaguari, Pinhal, Socorro e
Monjolinho)  
    Contrato de Concessão de Geração nº 004/2011 – ANEEL  
35    Jayaditya Empreendimentos e Participações Ltda., (PCHs Americana, Salto Grande, Santana e Três
Saltos)  
    Contrato de Concessão de Geração nº 003/2011 – ANEEL  
36    Chimay Empreendimentos e Participações Ltda., (PCHs Buritis, Capão Preto, Chibarro, Dourados,
Esmeril, Gavião Peixoto, Lençóis e São Joaquim)  
    Contrato de Concessão de Geração nº 002/2011 - ANEEL  
37    Santa Luzia Energética S.A., (PCH Santa Luzia Alto)  
    Portaria MME nº 352, de 20 de dezembro de 2007  
38    Mata Velha Energética S.A., (PCH Mata Velha)  
    Resolução ANEEL nº 262, de 16 de maio de 2002  
39    Companhia Energética Novo Horizonte (PCH Novo Horizonte)  
    Resolução ANEEL nº 652, de 26 de novembro de 2002  
40    Companhia Hidroelétrica Figueirópolis, (PCH Figueirópolis)  
    Resolução ANEEL nº 198, de 4 de maio de 2004  
41    Ludesa Energética S.A., (PCH Ludesa)  
    Resolução ANEEL nº 705, de 17 de dezembro de 2002  
  RGE SUL – ANTIGA AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S.A.    
42    RGE Sul Distribuidora De Energia S.A.  
    Contrato de Concessão nº 012/1997, assinado em 06 de novembro de 1997