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Processo nº 48500.006317/2017-00 
VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.006317/2017-00. 
 
INTERESSADA: Celg Geração e Transmissão S.A. – Celg GT. 
 
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição (SCT) 
 
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento de parcela da Receita Anual Permitida (RAP) referente 
a reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Celg Geração e Transmissão 
S.A. – Celg GT. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
O Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica 2018 - POTEE 2018 - prevê 
a instalação, na SE 230/138 kV Pirineus, do terceiro autotransformador 230/138 kV de 3x75 MVA 
e conexões, com necessidade para março de 2023, e entrada em operação comercial até 36 
meses após a autorização de sua implantação pela ANEEL. 
 
2. 
Em 17 de setembro de 2019, por meio do Ofício nº 527/2019- SCT/ANEEL1,  foi 
solicitado ao Ministério de Minas e Energia – MME a reavaliação da autorização em questão, 
dada a complexidade para implantação do 3° Banco de Autotransformadores e as futuras 
restrições de expansão de capacidade apontadas pela CELG por meio da Carta DT-0079/20192, 
além do fato da existência de unidade reserva de transformação na subestação para atendimento 
de critério de confiabilidade. 
 
3. 
Em 30 de dezembro de 2019, por meio do Ofício nº 231/2019/DPE/SPE-MME3,  o 
MME ratificou a necessidade da implantação do 3º banco de autotransformadores 230/138 kV - 
3 x 75 MVA na Subestação Pirineus, contudo manifestou que seria desejável evitar interferências 
e custos adicionais no processo autorizativo, demandando a necessidade de viabilização de 
acordo entre a Celg GT, Furnas e Goyaz, para revisão do sequenciamento dos vãos do setor de 
230 kV da subestação, reservando espaço para a futura indicação do 4° banco 230/138 kV. 
 
 
1 SIC nº 48526.005884/2019-00 
2 SIC nº 48513.026277/2019-00 
3 SIC nº 48513.036619/2019-00

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4. 
Em 26 de fevereiro de 2021, o ONS encaminhou a Carta CTA-ONS DPL/PL 
0184/20214 classificando o presente reforço com a “Prioridade P2”, ou seja, no grupo de obras 
que evitam limitações de escoamento de geração.  
 
5. 
Após interações entre as empresas, a Aneel, MME e NOS, o POTEE 2021, emitido 
em dezembro de 2021, manteve a determinação do reforço sem alterações quanto ao escopo 
original, assim como sua classificação como Prioridade P2. 
 
6. 
Após a devida instrução processual, a SCT expediu a Nota Técnica nº 49, de 20225, 
com a avaliação conclusiva contendo a descrição das obras atinentes aos reforços da SE Pirineus, 
no tocante a instalação do terceiro autotransformador 230/138 kV de 75 MVA e conexões. 
 
 
7. 
É o relatório. 
 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
8. 
Conforme registrado pela SCT em sua avaliação, os reforços em questão estão sob 
responsabilidade da Celg Geração e Transmissão S.A. – Celg GT, nos termos do Contrato de 
Concessão nº 063, de 2001. 
 
9. 
Para autorizar os reforços e estabelecer a RAP, a SCT analisou inicialmente a 
matéria à luz das obras programadas no “Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica 
– POTEE Ciclo 2021”. Além do mais, conforme anotado em sua análise, a Superintendência 
considerou os indicativos de prioridade do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para o 
reforço em comento. 
 
10. 
A Tabela 1 apresenta as características gerais dos reforços analisados nas 
instalações do empreendimento em análise: 
 
Tabela 1 – Características dos empreendimentos em análise. 
Empreendimento 
Plano 
Data de 
Necessidade 
Entrada em 
operação (1) 
Processo ANEEL 
Ofício 
ANEEL 
Carta 
Empresa 
SE 230/138 kV Pirineus   
Instalação 
do 
terceiro 
autotransformador 
230/138 
kV de 3x75 MVA e conexões 
Plano de 
Outorgas de 
Transmissão de 
Energia 
Elétrica, 2018 
Março/2023 
Até 36 meses 
48500.006317/2017
-00 
607/2018-
SCT/ANEEL, 
de 
19.10.2018 
DT-CRR-
0105-2018-
GT, de 
21.12.2018 
 (1) Prazo para entrada em operação comercial, a contar da publicação da respectiva REA. Fonte: NT no 49, de 2022, da SCT. 
 
4 SIC nº 48513.005001/2021-00 
5 Nota Técnica nº 49/2022-SCT/ANEEL, de 26 de janeiro de 2022.
Empreendimento  Plano    Data de      Entrada em    Processo ANEEL    Ofício      Carta  
      Necessidade      operação (1)        ANEEL      Empresa  
SE 230/138 kV Pirineus
Instalação do terceiro
autotransformador 230/138
kV de 3x75 MVA e conexões  Plano de
Outorgas de
Transmissão de
Energia
Elétrica, 2018  Março/2023      Até 36 meses      48500.006317/2017
-00  607/2018-
SCT/ANEEL,
de
19.10.2018      DT-CRR-
0105-2018-
GT, de
21.12.2018    

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11. 
             Para o cálculo das receitas nesta autorização foram considerados os valores de 
investimento constante no BPR da ANEEL para: 
• Módulos de Infraestrutura de Manobra – MIM para os setores 230 kV e 138 kV 
(um MIM para cada setor); 
• Módulo de Equipamento – três autotransformadores monofásicos 230/138 kV 
– 75 MVA cada; 
 
12. 
Para o cálculo das receitas nesta autorização foram considerados os valores de 
investimento informados pela transmissora, atualizados para junho de 2021 pelo Índice de Preço 
ao Consumidor Amplo – IPCA, para: 
• Módulos de conexões de transformador, um em 230 kV e outro em 138 kV, 
ambos em arranjo barra dupla com cinco chaves; 
• Construção de nova casa de comando, ampliação dos serviços auxiliares e dos 
SPCS na SE Pirineus motivadas pela instalação do ATR3. 
 
 
13. 
A Superintendência esclareceu que, em razão do arranjo barra dupla com cinco 
chaves – BD5 não estar padronizado no BPR, se considerou o valor do orçamento informado pela 
transmissora. Contudo, será posta observação para que, vindo este arranjo a ser incluído no rol 
dos módulos presentes no BPR, na revisão tarifária para a definição da receita definitiva deste 
reforço, o valor base para a remuneração destas conexões seja o definido no BPR vigente e não 
o VOC. 
 
14. 
Quanto ao prazo de entrada em operação comercial, a área técnica considerou 30 
meses, não acatando a solicitação da interessada de 36 meses. Porém, este poderá 
posteriormente ser objeto de recurso ao ato autorizativo.  
 
15. 
A Superintendência apontou ainda que os procedimentos e as metodologias 
adotados atendiam ao disposto no Módulo 96 dos Procedimentos de Regulação Tarifária 
(PRORET), de que trata a Resolução Normativa nº 435, de 24 de maio de 2011. 
 
16. 
O Submódulo 9.7 estabelece que, nos períodos entre revisões, as receitas 
associadas às melhorias e aos reforços têm caráter provisório, sendo redefinidas no processo de 
revisão subsequente ao da entrada em operação comercial do empreendimento, com efeitos 
retroativos à data de entrada em operação comercial do reforço ou da melhoria. A eventual 
diferença decorrente da revisão do valor será considerada na RAP da transmissora em parcelas 
iguais até a revisão periódica da RAP subsequente. 
 
 
6 Submódulo 9.7 aprovado pela Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014.

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17. 
Por sua vez, o Submódulo 9.17, determina que o Custo Anual dos Ativos (CAA) das 
concessionárias com revisão periódica de toda a base de ativos, contemplando as parcelas RBSE, 
RPC, RBNI e RCDM8, corresponde à soma das parcelas referentes à remuneração do capital, à 
depreciação e ao custo anual das instalações móveis e imóveis, anualizada para os períodos entre 
revisões. Nesse sentido, a SCT destacou que adotara, para o cálculo do adicional de RAP, o perfil 
decrescente. 
 
18. 
A SCT indicou que fora considerado no valor da RAP o impacto do Regime Especial 
de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), em atendimento ao disposto na 
Portaria no 318, de 1o de agosto de 2018. Complementou que o adicional de RAP fora calculado 
sem a aplicação da alíquota referente a PIS/PASEP e COFINS9. 
 
19. 
A análise da Superintendência resultou nas parcelas adicionais da RAP 
demonstradas na Tabela 2, considerando o perfil decrescente para recebimento de receita e o 
enquadramento do empreendimento segundo a seção 3.1 do Módulo 3 da Resolução Normativa 
nº 905, de 2020. 
 
Tabela 2 – RAP dos reforços autorizados à Celg. 
Empreendimento 
Investimento  
O&M  
RAP 
REN 
905/20 
SE 230/138 kV Pirineus   
Instalação do terceiro autotransformador 
230/138 kV de 75 MVA e conexões 
35.608.000,06 
2,0 
5.224.389,47  
4.1, a. 
Total 
35.608.000,06 
- 
5.224.389,47 
--- 
Referência de preço: junho de 2021. 
  Fonte: Nota Técnica no 49, de 2022, da SCT. 
 
20. 
Diante do exposto, entende-se pertinente emitir resolução que autoriza os 
reforços na SE 230/138 kV Pirineus, conforme cronogramas estabelecidos, definindo a respectiva 
parcela adicional de RAP à Concessionária. 
 
III – DIREITO 
 
21. 
Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos: 
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
 
7 Submódulo 9.1, aprovado pela Resolução Normativa nº 553, de 4 de junho de 2013, integrante do PRORET, fixa os critérios e os 
parâmetros vigentes para o estabelecimento da RAP, referente a reforços e melhorias em instalações de transmissão. 
8 RBSE - Rede Básica Sistemas Existentes; RPC - Instalações de Conexão e Demais Instalações de Transmissão; RBNI - Rede Básica 
Novas Instalações; RCDM - Demais Instalações de Transmissão. 
9 De acordo com o Contrato de Concessão no 009/2011, a RAP a paga à transmissora não considera o montante necessário à 
cobertura das despesas com PIS/PASEP e COFINS, incluído pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) nos Avisos de 
Crédito (AVC) e Avisos de Débito (AVD).
Empreendimento      Investimento      O&M      RAP        REN  
                          905/20  
SE 230/138 kV Pirineus
Instalação do terceiro autotransformador
230/138 kV de 75 MVA e conexões      35.608.000,06      2,0      5.224.389,47      4.1, a.    
  Total      35.608.000,06      -      5.224.389,47      ---  

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Processo nº 48500.006317/2017-00 
b) Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; 
c) Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; 
d) Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; 
e) Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; 
f) Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998; 
g) Resoluções Normativas nº 67 e nº 68, ambas de 8 de junho de 2004; 
h) Resolução Normativa nº 443, de 26 de julho de 2011; 
i) Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014; 
j) Resolução Normativa nº 880, de 7 de abril de 2020;  
k) Resolução Normativa nº 905, de 08 de dezembro de 2020; 
l) Nota Técnica nº 49/2022-SCT/ANEEL, de 26 de janeiro de 2021; 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
22. 
A partir de tais argumentos e do que consta nos Processos nº 48500.006317/2017-
00, voto pela emissão de resolução autorizativa, minuta anexa, para: (i) autorizar a Celg Geração 
e Transmissão S.A. – Celg GT a implantar reforços na SE Pirineus; (ii) estabelecer o valor 
correspondente à parcela adicional da Receita Anual Permitida (RAP) em R$ 5.224.389,17 (cinco 
milhões, duzentos e vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e nove reais e dezessete centavos); e 
(iii) definir o cronograma para execução das obras e entrada em operação comercial das 
instalações em 30 meses. 
 
Brasília, 22 de fevereiro de 2022. 
 
 
(Assinado digitalmente) 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
Diretor