AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 797, DE 24 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.001347/2022-89, decide: (i) conferir à T3 Pagamentos Ltda e à Brilhar 
Participações Ltda., inscritas nos respectivos CNPJ nos 42.529.550/0001-42 e 32.116.346/0001-46, o 
Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH referente à PCH Alcobaça, 
localizada no rio Cupari, integrante da sub-bacia 17, no município de Rurópolis, no estado do Pará, cuja 
solicitação foi protocolada na ANEEL em 21 de fevereiro de 2022, conforme as características técnicas do 
quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de 
março de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a 
elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e 
arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, 
de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não 
será permitida transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme 
disposto no art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido 
a outros interessados, de acordo com estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020. 
 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
(Alterada a titularidade para PCH Alcobaça Energética SPE Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 2.195, de 
22.07.2025) 
Código Único de 
Empreendimentos de 
Geração – CEG 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio 
de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.PA.048670-1.01 
04°14’39”S 
 55°01’04”O 
170,00  
155,00 
1,03 
7.000
Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG  Coordenadas do Eixo do
Barramento  N.A.
Normal
Montante
(m)    N.A.    Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
        Médio      
        de      
        Jusante      
        (m)      
PCH.PH.PA.048670-1.01  04°14’39”S
55°01’04”O  170,00  155,00      1,03  7.000
N.A.
Normal
Montante
(m)
Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG
Área do
Reservatório
(km²)
Coordenadas do Eixo do
Barramento
Potência
(kW)