AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 14/2022 - UASG 323043 – SGI 
 
 
Nº Processo: 48500.000277/2022-41. Pregão Nº 23/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELETRICA. Contratado: 05.673.799/0001-09 - PPN TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: 
Contratação de licenças de uso de softwares relacionados a sistemas operacionais, com direito de 
atualização e suporte condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo i 
do edital do pregão eletrônico nº 23/2021 - central de compras/ ministério da economia (uasg: 201057).. 
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/07/2022 a 20/07/2025. Valor Total: R$ 
94.500,00. Data de Assinatura: 20/07/2022. 
 
(COMPRASNET 4.0 - 21/07/2022). 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.08.2022, seção 3, p. 129, v. 160, n. 147. 
 
 
 
 
 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 323028 
 
 
Número do Contrato: 14/2022. Nº Processo: 48500.000277/2022-41. Pregão. Nº 23/2021. Contratante: 
AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 05.673.799/0001-09 - PPN TECNOLOGIA E 
INFORMATICA LTDA. Objeto: i) Prorrogar a vigência do contrato com fulcro no art. 57, inciso II, da Lei nº 
8.666/1993 e ii) Reajuste de 6,77% (2022), 1,66% (2023) e 6,96% (2024) pelo Índice de Custo de Tecnologia 
da Informação - ICTI, conforme item 12 do Termo de Referencia - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico 
nº 23/2021 (UASG:201057). Vigência: 20/07/2025 a 20/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 
109.711,59. Data de Assinatura: 16/07/2025. 
 
(COMPRASNET 4.0 - 16/07/2025). 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.07.2025, seção 3, p. 103, v. 163, n. 135.