AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.611, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio das Portarias ANEEL nº 4.163, 
de 30 de agosto de 2016, e considerando o que consta do processo nº 48500.000023/2021-51, decide: (i) 
autorizar a atualização dos dados cadastrais utilizados para o cálculo da produtibilidade de usinas 
hidrelétricas no âmbito do planejamento e da programação da operação eletroenergética, e na formação 
do preço de curto prazo a partir do Programa Mensal de Operação — PMO de janeiro de 2022, conforme 
proposta apresentada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS na Carta CTA-ONS DPL 
1854/2021, e (ii) determinar ao ONS que utilize as informações referentes aos novos dados cadastrais nas 
atividades de pós-operação, a partir de janeiro de 2022. 
 
 
 
 
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.11.2021, seção 1, p. 95, v. 159, n. 213.