AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No 452, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCAL IZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo 
nº 48500.006696/2013-04, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG1, de 73.000 kW de capacidade 
instalada, da UHE Cachoeira Caldeirão, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UHE.PH.AP.031186-3.01, localizada nos municípios de Ferreira Gomes e Porto Grande, estado do 
Amapá, de titularidade da Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão S.A., para início da operação em teste 
a partir de 24 de fevereiro de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser 
efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará 
condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 
da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013. 
 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO