AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 186, DE 27 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta do Processo nº 48500.001439/2020-05, decide: (i) autorizar pelo prazo de 120 (cento 
e vinte) dias a partir da data de publicação deste Despacho o acesso da Enebras Projetos de Usinas 
Hidrelétricas Ltda., da Frigorífico Nutribrás S.A. e do senhor Carlos Sérgio Arantes às áreas necessárias ao 
desenvolvimento dos estudos de levantamentos de campo referentes à PCH Salto Maciel, cadastrada sob 
o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG: PCH.PH.MT.047296-4.01, com potência de 
17.000 kW, localizada no rio Sepotuba, integrante da sub-bacia 66, no município de Tangará da Serra, no 
estado de Mato Grosso; e (ii) informar que esta autorização pode ser renovada até o limite de prazo 
estabelecido no § 1º do art. 37 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA