AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.929, DE 17 DE MAIO DE 2022 
 
 
Alteração do Anexo da Resolução Autorizativa nº 
9.319, de 13 de outubro de 2020, que trata da 
declaração 
de 
utilidade 
pública, 
para 
desapropriação, em favor da Transmissora Rio Minas 
SPE S.A. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de 
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 
170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 
21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto 
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 
29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, 
de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo 
Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, de 30 de janeiro de 2004, no art. 21 do Decreto nº 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005155/2020-
80, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa nº 9.319, de 13 de outubro de 2020, que 
declara de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Transmissora Rio Minas SPE S.A., a área de 
terra necessária à implantação da Subestação 345/138 kV Leopoldina 2, localizada no estado de Minas 
Gerais, conforme o Anexo desta Resolução. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP 
SE 
MEMORIAL 770 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
MG 
3138401 
Subestação 345/138 kV 
Leopoldina 2 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Subestação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Desapropriação 
30,166332 
Vitor Dantas Rodrigues 
Nº ART/RRT 
correspondente 
  
  
2020200110091 
  
  
 
 
 
Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
P1 
7624765,07 
738194,29 
P2 
7624778,95 
738208,56 
P3 
7624786,24 
738214,85 
P4 
7624793,97 
738220,69 
P5 
7624802,79 
738226,11 
P6 
7624824,91 
738234,06 
P7 
7624840,84 
738237,17 
P8 
7624892,97 
738239,98 
P9 
7624906,00 
738241,40 
P10 
7624921,91 
738244,53 
P11 
7624936,79 
738250,23 
P12 
7624949,15 
738257,52 
P13 
7624960,07 
738266,40 
P14 
7624966,30 
738273,31 
P15 
7624975,25 
738285,51 
P16 
7624981,82 
738297,79 
P17 
7625002,48 
738347,00 
P18 
7625019,00 
738384,95 
P19 
7625024,93 
738395,61 
P20 
7625031,44 
738406,75
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP              
  SE              
  MEMORIAL 770              
  UF      Código Município      Empreendimento  
MG      3138401      Subestação 345/138 kV
Leopoldina 2    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Subestação    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Desapropriação        30,166332    Vitor Dantas Rodrigues    
  Nº ART/RRT              
  correspondente              
2020200110091                
  Vértice      Coordenada N (m)      Coordenada E (m)  
P1      7624765,07      738194,29    
P2      7624778,95      738208,56    
P3      7624786,24      738214,85    
P4      7624793,97      738220,69    
P5      7624802,79      738226,11    
P6      7624824,91      738234,06    
P7      7624840,84      738237,17    
P8      7624892,97      738239,98    
P9      7624906,00      738241,40    
P10      7624921,91      738244,53    
P11      7624936,79      738250,23    
P12      7624949,15      738257,52    
P13      7624960,07      738266,40    
P14      7624966,30      738273,31    
P15      7624975,25      738285,51    
P16      7624981,82      738297,79    
P17      7625002,48      738347,00    
P18      7625019,00      738384,95    
P19      7625024,93      738395,61    
P20      7625031,44      738406,75    

Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
P21 
7625036,19 
738413,56 
P22 
7625039,93 
738417,95 
P23 
7624984,20 
738485,96 
P24 
7624812,72 
738695,55 
P25 
7624705,98 
738825,95 
P26 
7624567,36 
738929,21 
P27 
7624555,18 
738933,44 
P28 
7624515,03 
738815,05 
P29 
7624474,14 
738671,15 
P30 
7624438,70 
738546,38 
P31 
7624398,07 
738411,86 
P32 
7624343,79 
738232,13 
P33 
7624567,56 
738212,10 
P34 
7624697,07 
738200,51 
P35 
7624755,52 
738195,27 
P1 
7624765,07 
738194,29
  Vértice      Coordenada N (m)      Coordenada E (m)  
P21      7625036,19      738413,56    
P22      7625039,93      738417,95    
P23      7624984,20      738485,96    
P24      7624812,72      738695,55    
P25      7624705,98      738825,95    
P26      7624567,36      738929,21    
P27      7624555,18      738933,44    
P28      7624515,03      738815,05    
P29      7624474,14      738671,15    
P30      7624438,70      738546,38    
P31      7624398,07      738411,86    
P32      7624343,79      738232,13    
P33      7624567,56      738212,10    
P34      7624697,07      738200,51    
P35      7624755,52      738195,27    
P1      7624765,07      738194,29