AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.689 , DE 8 DE MARÇO DE 2016. 
 
 
Determina a transferência de instalações da Subestação Henry 
Borden à Companhia de Transmissão de Energia Elétrica 
Paulista – CTEEP e à Companhia Piratininga de Força e Luz – 
CPFL Piratininga, estabelece a parcela adicional de Receita 
Anual Permitida – RAP referente à operação e manutenção das 
instalações transferidas a CTEEP, e dá outras providências. 
Texto Original  
 
Voto 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 
1995, no art. 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, nos arts. 6º, § 1º, e 7º, 
inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, na Resolução Normativa nº 67, de 8 de junho de 2004, 
na Resolução Normativa nº 491, de 5 de junho de 2012, bem como o que consta do Processo nº 
48500.000783/2005-69, resolve: 
 
Art. 1º Determinar a transferência, da EMAE – Empresa Metropolitana de Águas e Energia 
S.A. para a Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga, das instalações da Subestação Henry 
Borden com características de sistema de distribuição de energia elétrica, no prazo de até 90 (noventa) dias 
contados da publicação desta Resolução. 
 
Art. 2º Determinar a transferência, da EMAE – Empresa Metropolitana de Águas e Energia 
S.A. para a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, detentora do Contrato de 
Concessão do Serviço Público de Transmissão nº 059/2001, das instalações listadas no Anexo I desta 
Resolução, no prazo de até 90 (noventa) dias contados da publicação desta Resolução. 
 
Art. 2º Determinar a transferência, da EMAE – Empresa Metropolitana de Águas e Energia 
S.A. para a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, detentora do Contrato de 
Concessão do Serviço Público de Transmissão nº 059/2001, das instalações listadas no Anexo I desta 
Resolução, até 15 de abril de 2017. (Redação dada pela REA ANEEL 6.261 de 28.03.2017) 
 
Art. 3º Determinar que a EMAE – Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A.e o 
Operador Nacional do Sistema – ONS deverão celebrar Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – 
CUST prevendo encargo de uso calculado com base no Montante de Uso do Sistema de Transmissão – 
MUST de 69,67 MW, e que a EMAE – Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. e a Companhia 
Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga deverão celebrar Contrato de Uso do Sistema de Distribuição 
– CUSD prevendo encargo de uso calculado com base no Montante de Uso do Sistema de Distribuição – 
MUSD de 58,03 MW.

Art. 4º Estabelecer que, em caso de modificação da garantia física da UHE Henry Borden 
ou na potência dos geradores instalados na Usina, o Montante de Uso do Sistema de Transmissão – MUST 
e o Montante de Uso do Sistema de Distribuição – MUSD contratados deverão ser atualizados com efeitos 
retroativos à data da modificação. 
 
Art. 5º Estabelecer, no Anexo I desta Resolução, os valores das parcelas adicionais de RAP 
referentes aos custos de operação e manutenção – O&M das instalações de transmissão da Subestação 
Henry Borden transferidas à CTEEP pela EMAE. 
 
§ 1º O marco inicial para recebimento das parcelas adicionais de RAP previstas no caput 
será a data da transferência não onerosa de todas as instalações de que trata o art. 2º, a ser comprovada pela 
CTEEP na ANEEL. 
 
§ 2º O recebimento das parcelas adicionais de RAP previstas no caput deverá ocorrer a partir 
do reajuste subsequente à transferência, ocasião na qual os montantes relativos ao período entre a data da 
transferência e a do reajuste deverão ser pagos a CTEEP, ao longo do ciclo subsequente, por meio de parcela 
de ajuste.  
 
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I 
 
I.1- Parcelas da RAP referentes à operação e manutenção das instalações de transmissão em 230 kV transferidas à 
CTEEP na SE Henry Borden. 
DATA DE REFERÊNCIA DE PREÇO: 01/06/2014 
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: Data da transferência de todas instalações listadas neste 
Anexo. 
SUBESTAÇÃO 
/ LINHA DE 
TRANSMISSÃ
O 
OBRA 
VIDA 
ÚTIL 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA RAP 
CLASSIFICAÇÃO 
SE 
HENRY 
BORDEN 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção 
de 
um 
módulo 
de 
infraestrutura geral em 230 kV, arranjo 
barra dupla com três chaves, e de seis 
módulos de infraestrutura de manobra em 
230 kV. 
33 
190.824,28 
RBNIA 
Rede Básica 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de uma entrada de linha em 
230 kV, arranjo barra dupla com três 
chaves, para a LT 230 kV Henry Borden 
- Carbocloro. 
25 
71.203,71 
RBNIA 
Rede Básica 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de uma entrada de linha em 
230 kV, arranjo barra dupla com três 
chaves, para a LT 230 kV Henry Borden 
– Piratininga. 
25 
71.203,71 
RBNIA 
Rede Básica 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de uma entrada de linha em 
230 kV, arranjo barra dupla com três 
chaves, para a LT 230 kV Henry Borden 
– Cubatão. 
25 
71.203,71 
RBNIA 
Rede Básica 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de uma interligação de barras 
em 230 kV. 
25 
38.920,66 
RBNIA 
Rede Básica 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de um módulo de conexão de 
transformador de aterramento em 230 kV. 
20 
9.005,07 
RBNIA 
Rede Básica 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de um módulo de conexão de 
transformador de aterramento em 230 kV. 
20 
9.005,07 
RBNIA 
Rede Básica 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de um transformador de 
aterramento em 230 kV. 
30 
28.589,41 
RBNIA 
Rede Básica 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de um transformador de 
aterramento em 230 kV. 
30 
28.589,41 
RBNIA 
Rede Básica 
TOTAL 
- 
518.545,03 
- 
-
DATA DE REFERÊNCIA DE PREÇO:    01/06/2014      
    Data da transferência de todas instalações listadas neste      
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA:    Anexo.      
          
SUBESTAÇÃO          
    VIDA      
/ LINHA DE        TIPO  
  OBRA  ÚTIL  RAP (R$)    CLASSIFICAÇÃO
TRANSMISSÃ          
    (ANOS)    DA RAP  
O          
          
SE HENRY  Parcela adicional de RAP para operação e  33  190.824,28  RBNIA  Rede Básica
  manutenção de um módulo de        
  infraestrutura geral em 230 kV, arranjo        
  barra dupla com três chaves, e de seis        
  módulos de infraestrutura de manobra em        
  230 kV.        
  Parcela adicional de RAP para operação e  25  71.203,71  RBNIA  Rede Básica
  manutenção de uma entrada de linha em        
  230 kV, arranjo barra dupla com três        
  chaves, para a LT 230 kV Henry Borden        
  - Carbocloro.        
  Parcela adicional de RAP para operação e  25  71.203,71  RBNIA  Rede Básica
  manutenção de uma entrada de linha em        
  230 kV, arranjo barra dupla com três        
  chaves, para a LT 230 kV Henry Borden        
  – Piratininga.        
  Parcela adicional de RAP para operação e  25  71.203,71  RBNIA  Rede Básica
  manutenção de uma entrada de linha em        
  230 kV, arranjo barra dupla com três        
BORDEN          
  chaves, para a LT 230 kV Henry Borden        
  – Cubatão.        
  Parcela adicional de RAP para operação e  25  38.920,66  RBNIA  Rede Básica
  manutenção de uma interligação de barras        
  em 230 kV.        
  Parcela adicional de RAP para operação e  20  9.005,07  RBNIA  Rede Básica
  manutenção de um módulo de conexão de        
  transformador de aterramento em 230 kV.        
          
  Parcela adicional de RAP para operação e  20  9.005,07  RBNIA  Rede Básica
  manutenção de um módulo de conexão de        
  transformador de aterramento em 230 kV.        
          
  Parcela adicional de RAP para operação e  30  28.589,41  RBNIA  Rede Básica
  manutenção de um transformador de        
  aterramento em 230 kV.        
  Parcela adicional de RAP para operação e  30  28.589,41  RBNIA  Rede Básica
  manutenção de um transformador de        
  aterramento em 230 kV.        
TOTAL    -  518.545,03  -  -

ANEXO I 
 
 
I.1 - 
Parcelas da RAP referentes a operação e a manutenção das instalações de 
transmissão em 230 kV transferidas à Cteep na Subestação Henry Borden. 
 
DATA DE REFERÊNCIA DE PREÇO: 
01/06/2014 
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 
Data da transferência 
das instalações listadas neste Anexo. 
SUBESTAÇÃO / 
LINHA DE 
TRANSMISSÃO 
OBRA 
VIDA 
ÚTIL 
(ANOS) 
RAP (R$) TIPO DA 
RAP 
CLASSIFICAÇÃO 
SE HENRY 
BORDEN 
Parcela adicional de RAP para operação 
e manutenção de um módulo de 
infraestrutura geral em 230 kV, arranjo 
barra dupla com três chaves, e de seis 
módulos de infraestrutura de manobra 
em 230 kV. 
33 
190.824,28 
RBNIA 
Rede Básica 
Parcela adicional de RAP para operação 
e manutenção de uma entrada de linha 
em 230 kV, arranjo barra dupla com três 
chaves, para a LT 230 kV Henry Borden 
- Carbocloro. 
25 
71.203,71 
RBNIA 
Rede Básica 
Parcela adicional de RAP para operação 
e manutenção de uma entrada de linha 
em 230 kV, arranjo barra dupla com três 
chaves, para a LT 230 kV Henry Borden 
– Piratininga. 
25 
71.203,71 
RBNIA 
Rede Básica 
Parcela adicional de RAP para operação 
e manutenção de uma entrada de linha 
em 230 kV, arranjo barra dupla com três 
chaves, para a LT 230 kV Henry Borden 
– Cubatão. 
25 
71.203,71 
RBNIA 
Rede Básica 
Parcela adicional de RAP para operação 
e manutenção de uma interligação de 
barras em 230 kV. 
25 
38.920,66 
RBNIA 
Rede Básica 
TOTAL 
----- 
443.356,07 
----- 
----- 
 
(Substituído pelo Anexo da REA ANEEL 6.261 de 28.03.2017)
DATA DE REFERÊNCIA DE PREÇO:      01/06/2014    
      Data da transferência
das instalações listadas neste Anexo.    
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA:          
          
SUBESTAÇÃO /    VIDA      
        TIPO DA  
LINHA DE  OBRA  ÚTIL  RAP (R$)    CLASSIFICAÇÃO
        RAP  
TRANSMISSÃO    (ANOS)      
          
SE HENRY
BORDEN  Parcela adicional de RAP para operação
e manutenção de um módulo de
infraestrutura geral em 230 kV, arranjo
barra dupla com três chaves, e de seis
módulos de infraestrutura de manobra
em 230 kV.  33  190.824,28  RBNIA  Rede Básica
  Parcela adicional de RAP para operação
e manutenção de uma entrada de linha
em 230 kV, arranjo barra dupla com três
chaves, para a LT 230 kV Henry Borden
- Carbocloro.  25  71.203,71  RBNIA  Rede Básica
  Parcela adicional de RAP para operação
e manutenção de uma entrada de linha
em 230 kV, arranjo barra dupla com três
chaves, para a LT 230 kV Henry Borden
– Piratininga.  25  71.203,71  RBNIA  Rede Básica
  Parcela adicional de RAP para operação
e manutenção de uma entrada de linha
em 230 kV, arranjo barra dupla com três
chaves, para a LT 230 kV Henry Borden
– Cubatão.  25  71.203,71  RBNIA  Rede Básica
  Parcela adicional de RAP para operação
e manutenção de uma interligação de
barras em 230 kV.  25  38.920,66  RBNIA  Rede Básica
TOTAL    -----  443.356,07  -----  -----