GABINETE DO MINISTRO 
 
 
EXTRATO DE CONCESSÃO Nº 1/2016 
 
 
ESPÉCIE: Contrato de Concessão para prestação do serviço de geração de energia elétrica em regime de 
alocação de cotas de garantia física de energia e potência que entre si celebram o Ministério de Minas e 
Energia - MME e a Rio Paraná Energia S.A. CONTRATO nº 01/2016-MME-UHEs ILHA SOLTEIRA E JUPIÁ. 
PARTÍCIPES: Contratante: Ministério de Minas e Energia - MME, CNPJ no 37.115.383/0001-53, 
Concessionária: Rio Paraná Energia S.A., CNPJ nº 23.096.269/0001-19. OBJETO: Contrato de Concessão 
para prestação do serviço de geração de energia elétrica em regime de alocação de cotas de garantia física 
de energia e potência, pela exploração das Usinas Hidrelétricas discriminadas no quadro a seguir: 
 
Usina Hidrelétrica 
Potência Instalada (MW) 
Rio 
Estado(s) 
Jupiá 
1.551,2 
Paraná 
MS 
Ilha Solteira 
3.444,0 
Paraná 
MS 
 
PAGAMENTO DA BONIFICAÇÃO PELA OUTORGA: em duas parcelas totalizando R$ 13.803.752.349,89 
(treze bilhões, oitocentos e três milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, trezentos e quarenta e nove 
reais e oitenta e nove centavos) sendo: a) sessenta e cinco por cento do montante à vista, no ato da 
assinatura do contrato de concessão; e b) trinta e cinco por cento do montante em até cento e oitenta 
dias, contados da data de assinatura do contrato, atualizados pela variação da taxa do Sistema Especial 
de Liquidação e de Custódia - SELIC, da data de pagamento da parcela prevista no item "a" até a data de 
seu pagamento. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Luiz Eduardo Barata Ferreira, Ministro de Estado, 
Interino, de Minas e Energia. Pela Concessionária: Rio Paraná Energia S.A., João Antonio Pinheiro Sampaio 
Meirelles, Diretor, e Carlos Alberto Rodrigues de Carvalho, Diretor. PRAZO DE VIGÊNCIA: trinta anos 
contados a partir de 180 dias após a assinatura. DATA DA ASSINATURA: 5 de janeiro de 2016. 
TESTEMUNHAS: Salete Viana da Hora, CPF: 255.072.298-13, e: Moacir Carlos Bertol, CPF: 171.720.479-15. 
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 12.783/2013. PROCESSO nº 48500.002243/2015-62. 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.01.2016, seção 3, p. 122, v. 153, n. 4.
Usina Hidrelétrica  Potência Instalada (MW)  Rio  Estado(s)
Jupiá  1.551,2  Paraná  MS
Ilha Solteira  3.444,0  Paraná  MS

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 001/2016-MME-UHEs ILHA SOLTEIRA E JUPIÁ 
 
 
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresas: Rio 
Paraná Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.096.269/0001-19, e China Three Gorges Brasil Energia 
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 19.014.221/0001-47. Objeto: Adequar o Contrato de Concessão nº 
001/2016-MME-UHEs ILHA SOLTEIRA E JUPIÁ, de 5 de janeiro de 2016, de modo a formalizar a extensão 
do prazo de vigência da outorga de concessão das Usinas Hidrelétricas Ilha Solteira e Jupiá, nos termos da 
Resolução Autorizativa nº 11.998, de 7 de junho de 2022, e da Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 
de agosto de 2021. Pela ANEEL: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Rio Paraná Energia 
S.A.: Evandro Leite Vasconcelos, Diretor-Presidente, e Márcio José Peres, Diretor. Pela China Three Gorges 
Brasil Energia S.A.: Evandro Leite Vasconcelos, Diretor, e José Renato Domingues, Diretor. Data da 
Assinatura: Brasília, 7 de outubro de 2022. 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.10.2022, seção 3, p. 287, v. 160, n. 194. 
 
 
 
 
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 001/2016 
 
 
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresas: Rio 
Paraná Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.096.269/0001-19; com interveniência e anuência da 
China Three Gorges Brasil Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 19.014.221/0001-47. Processo nº: 
48500.901631/2016-15 e 48500.901632/2016-51. Objeto: Formalizar a extensão do prazo de vigência da 
outorga de concessão das Usinas Hidrelétricas – Ilha Solteira e Jupiá (Eng° Souza Dias), Códigos Único de 
Empreendimentos 
de 
Geração 
(CEG) 
UHE.PH.SP.001120-7.01 
e 
UHE.PH.SP.001282-3.01, 
respectivamente, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025. Pela 
Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Empresa: Rio Paraná Energia S.A.: 
Márcio José Peres, Diretor-Presidente, e Rodrigo Teixeira Egreja, Diretor Financeiro e de Relações com 
Investidores e Administrativo; e China Three Gorges Brasil Energia S.A.: Márcio José Peres, Diretor, e 
Evandro Leite Vasconcelos, Diretor. Data da Assinatura: Brasília, 29 de outubro de 2025. 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.11.2025, seção 3, p. 107, v. 163, n. 216.