AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA N° 3.863 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016. 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no 
Regimento Interno, aprovado pela Portaria MME n° 349, de 28 de novembro de 1997, e a competência 
delegada pela Portaria n° 3.795, de 8 de dezembro de 2015, de acordo com deliberação da Diretoria e com 
base no que consta do Processo n° 48500.000307/2016-71, resolve: 
 
        Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 
de 1990 e do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, ao servidor Humberto Eustáquio Rodrigues 
Filho, SIAPE nº. 1495618, pelo período de 60 dias, contados a partir de 25/02/2016. 
 
 
 
 
LUIS CARLOS FERREIRA 
 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 19.02.2016, p. 5,  
v. 19, n. 9