AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.255, DE 10 DE MAIO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica nº 383/2022-SCG/ANEEL 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº 
48500.001903/2014-15, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de 
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro 
da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH - da Revisão do Projeto Básico da PCH Trindade Baixo 
Jusante, com 19.500 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração - CEG - PCH.PH.PR.033723-4.01, de titularidade da empresa Usina Hidrelétrica Trindade Baixa 
Ltda, inscrita no CNPJ o nº 35.760.993/0001-84, localizada no rio Chopim, integrante da sub-bacia 65, cuja 
casa de força localiza-se no município de Clevelândia, estado do Paraná, mantendo a vigência estabelecida 
no Despacho nº 208, de 2020 c/c o Despacho nº 634, de 2021; e (ii) informar que este Despacho tem a 
finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, 
sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de 
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário 
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO