AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.832, DE 11 DE JULHO DE 2016 
 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica nº 473/2016-SCG/ANEEL        
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março 
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n° 
48500.003847/2010-11, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do 
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH TUNEIRAS II, com 6000 kW de Potência 
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.PR.035841-
0.01, de titularidade da empresa ITAGUAÇU ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 04.971.987/0001-42, 
localizada no rio PITANGA, integrante da sub-bacia 64, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, no município 
de Boa Vista de São Roque, no estado Paraná; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir 
ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a 
sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações 
atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os 
parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho 
perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do 
empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 
da citada Resolução. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEL 2.924, de 06.11.2019) 
 
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP ANEEL 3.163, de 13.10.2021)
PCH.PH.PR.035841-

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