Ministério de Minas e Energia 
 
GABINETE DO MINISTRO 
 
CÂMARA DE REGRAS EXCEPCIONAIS PARA GESTÃO HIDROENERGÉTICA - CREG 
 
 
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Determina 
a 
realização 
de 
Procedimento 
Competitivo Simplificado para Contratação de 
Reserva de Capacidade, de que trata a Medida 
Provisória nº 1.055, de 28 de junho de 2021. 
 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE REGRAS EXCEPCIONAIS PARA GESTÃO HIDROENERGÉTICA - 
CREG, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.055, de 28 de 
junho de 2021, na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, nos estudos sobre as condições de atendimento 
eletroenergético na transição do período seco para o período úmido em 2021 e para os anos seguintes, 
realizados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS em conjunto com a Empresa de Pesquisa 
Energética - EPE, nas deliberações do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE, na deliberação 
da 6ª Reunião da CREG (Ordinária), realizada em 9 de setembro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48330.000088/2021-97, resolve: 
 
Art. 1º Determinar, conforme Diretrizes a serem estabelecidas pelo Ministério de Minas e 
Energia, a realização de Procedimento Competitivo Simplificado para Contratação de Reserva de 
Capacidade, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 4º da Medida Provisória nº 1.055, de 28 de junho de 2021, 
com vista à otimização do uso dos recursos hidroenergéticos no Sistema Interligado Nacional - SIN e para 
o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e a segurança do 
suprimento eletroenergético no País. 
 
Parágrafo único. O Procedimento Competitivo Simplificado para Contratação de Reserva de 
Capacidade de que trata o caput deverá prever: 
 
I - simplificação de prazos e requisitos para: publicação das Diretrizes para o estabelecimento 
do Certame; cadastramento e habilitação técnica de Projetos; publicação do Edital; operacionalização do 
Certame; estabelecimento de regras e procedimentos de comercialização; 
 
II - delimitação de localização nos Subsistemas Elétricos Sudeste/Centro-Oeste e Sul, podendo 
estar sujeito à disponibilidade de Conexão; e 
 
III - período de suprimento a partir de 2022 até 2025.

Art. 2º Determinar ao Ministério de Meio Ambiente que, em articulação com demais órgãos 
e entidades competentes, adote providências necessárias para que o licenciamento ambiental dos 
empreendimentos que participarem da contratação de que trata o art. 1º se dê em prazo compatível com 
o necessário para propiciar o incremento de oferta de energia elétrica no País. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
BENTO ALBUQUERQUE 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.09.2021, seção 1, p. 211, v. 159, n. 175.