19ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria,  
Brasília, 01/06/2021 
VOTO 
PROCESSO: 48500.001327/2021-27. 
INTERESSADOS: Celg Geração e Transmissão S.A. – Celg-GT 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição – SCT. 
ASSUNTO: Autorizações e estabelecimentos das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP referentes a 
reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Celg Geração e Transmissão S.A. – Celg-
GT. 
I – RELATÓRIO 
1. 
Em 03 de fevereiro de 2021, a Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações 
de Transmissão e Distribuição (“SCT”), mediante o Ofício n° 052/2021-SCT/ANEEL, solicitou ao Operador 
Nacional do Sistema Elétrico (“ONS”) a relação de priorização de obras determinada pela Resolução 
Autorizativa (“REA”) n° 8.926, de 2020, em vista da emissão do Plano de Outorgas de Transmissão de 
Energia Elétrica (“POTEE”) 2020. 
2. 
Em 26 de fevereiro de 2021, por meio da carta nº CTA-ONS DPL/PL 0184/2021, o ONS 
atendeu a requisição do Ofício n° 052/2021-SCT/ANEEL. Nesta relação, o reforço relativo ao 
recondutoramento da LT 230 kV Anhanguera – Bandeirantes C1 e C2, além da substituição de chaves 
seccionadoras e transformadores de corrente no terminal de Anhanguera, foi classificado no critério 
P2+P4, com o objetivo de “eliminar sobrecarga inadmissível no C1 ou C2 da LT 230 kV Anhanguera - 
Bandeirantes na contingência de um dos dois circuitos”. 
3. 
Em 31 de março de 2021, a SCT encaminhou o Ofício nº 148/2021-SCT/ANEEL à Celg 
Geração e Transmissão S.A (“Celg-GT”, “Transmissora” ou “Interessada”) solicitando o encaminhamento 
das informações detalhadas referentes ao empreendimento em questão, conforme descrito no 
Submódulo 9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (“PRORET”).

Pág. 2 de 6 
 
4. 
Em 28 de abril de 2021, a Transmissora enviou a Carta nº SPGT-018-2021 em resposta ao 
Ofício n° 148/2021-SCT/ANEEL, com as informações requeridas. 
5. 
Em 18 de maio de 2021, a SCT emitiu a Nota Técnica nº 281/2021-SCT/ANEEL, 
recomendando a autorização e estabelecimento da parcela adicional de RAP para a Celg-GT, em função 
do supracitado reforço. 
6. 
Em 24 de maio de 2021, o Processo foi a mim distribuído. 
7. 
É o Relatório. 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
8. 
O processo versa sobre a análise de autorização e estabelecimento de parcela de RAP 
referente à implantação de reforço em instalação de transmissão sob responsabilidade da Celg-GT, 
detalhado na tabela 1.  
Tabela 1: Dados do empreendimento em análise 
Empreendimento 
Plano 
Data 
de 
Necessi
dade 
Entrada 
em 
operação 
(1) 
Processo ANEEL Ofício ANEEL 
Carta 
Empresa 
LT 230 kV ANHANGUERA - BANDEIRANTES 
C1 E C2 
Recondutoramento de trecho de 0,07 km 
da LT 230 kV Anhanguera - Bandeirantes C1 
e C2, com cabo 2x954 MCM, aumentando a 
capacidade de 438/438 MVA para 876/876 
MVA, substituição das chaves 
seccionadoras 783, 785, 789, 787, 793, 795, 
797 e 799 e substituição dos 
transformadores de corrente das fases A, B 
e C dos circuitos 1 e 2 no terminal de 
Anhanguera. 
Plano de 
Outorgas 
de 
Transmis
são de 
Energia 
Elétrica, 
2020 
Agosto 
/2021 
Até 24 
meses 
48500.001327
/2021-27 
148/2021-
SCT/ANEEL, 
de 
31.03.2021 
SPGT – 
018 - 
2021 
 
9. 
Encaminho Decisão no sentido de APROVAR a emissão de Resolução Autorizativa, na forma 
da minuta anexa, que autoriza a implantação do referido reforço, bem como estabelece a parcela de RAP, 
e dá outras providências; é o que se passa a demonstrar.
Empreendimento  Plano    Data      Entrada    Processo ANEEL  Ofício ANEEL  Carta
Empresa
      de      em        
      Necessi      operação        
      dade      (1)        
LT 230 kV ANHANGUERA - BANDEIRANTES
C1 E C2
Recondutoramento de trecho de 0,07 km
da LT 230 kV Anhanguera - Bandeirantes C1
e C2, com cabo 2x954 MCM, aumentando a
capacidade de 438/438 MVA para 876/876
MVA, substituição das chaves
seccionadoras 783, 785, 789, 787, 793, 795,
797 e 799 e substituição dos
transformadores de corrente das fases A, B
e C dos circuitos 1 e 2 no terminal de
Anhanguera.  Plano de
Outorgas
de
Transmis
são de
Energia
Elétrica,
2020  Agosto
/2021      Até 24
meses      48500.001327
/2021-27  148/2021-
SCT/ANEEL,
de
31.03.2021  SPGT –
018 -
2021
Carta
Empresa
Recondutoramento de trecho de 0,07 km
da LT 230 kV Anhanguera - Bandeirantes C1
e C2, com cabo 2x954 MCM, aumentando a
capacidade de 438/438 MVA para 876/876
MVA, substituição das chaves
seccionadoras 783, 785, 789, 787, 793, 795,
797 e 799 e substituição dos
transformadores de corrente das fases A, B
e C dos circuitos 1 e 2 no terminal de
Anhanguera.

Pág. 3 de 6 
 
10. 
Inicialmente, ressalta-se que além da substituição das chaves seccionadoras e dos 
transformadores de corrente citados, foi considerada também a substituição dos disjuntores nas entradas 
de linha dos dois circuitos na SE Anhanguera, devido à superação da corrente nominal desses 
equipamentos, conforme alegado pela própria Transmissora. 
11. 
Assim, para este reforço, foi considerado o valor do investimento informado pela 
transmissora e atualizado para junho de 2020 pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (“IPCA”), tanto 
para o recondutoramento da linha de transmissão quanto para as adequações nos vãos de entrada de 
linha em 230 kV na SE Anhanguera: substituição de chaves seccionadoras, transformadores de corrente e 
disjuntores. 
12. 
Todavia, em consonância com o Submódulo 9.7 do PRORET, por utilizar os valores 
declarados pela transmissora, estes serão aplicados de forma provisória, podendo a parcela adicional de 
RAP sofrer alteração em virtude de fiscalização a ser realizada sobre os custos praticados pela 
Transmissora para a implementação das obras. 
13. 
Outra observação importante, diz respeito ao fato de não ter sido indicada a data de 
referência dos valores informados pela Celg-GT nos orçamentos, desse modo foi utilizado a data da carta 
que a Transmissora encaminhou a documentação técnica para ANEEL, ou seja, 28/04/2021. 
14. 
Com relação ao prazo para execução do referido reforço, a Transmissora solicitou 24 
meses, prazo considerado compatível com a obra, uma vez que o tempo médio para autorizações de obras 
de recapacitações em linhas de transmissão é de 30 meses, conforme a Nota Técnica nº 0835/2018-
SCT/ANEEL. Sendo assim, e considerando a data de necessidade deste empreendimento (agosto/2021) 
será acatado os 24 meses indicados pela Celg-GT. 
15. 
Ademais, os procedimentos e metodologias adotados na instrução deste processo 
atendem ao que dispõe o Módulo 9, integrante dos Procedimentos de Regulação Tarifária (“PRORET”), de 
que trata a REN nº 435, de 2011. 
16. 
 
Conforme estabelece o Submódulo 9.7, aprovado pela REN nº 880, de 2020, a receita 
estabelecida nas Resoluções é devida à transmissora a partir da data da entrada em operação comercial 
do empreendimento. Nos períodos entre revisões as receitas associadas às melhorias e aos reforços têm 
caráter provisório, sendo redefinidas no processo de revisão subsequente à entrada em operação

Pág. 4 de 6 
 
comercial do empreendimento, com efeitos retroativos à data de entrada em operação comercial do 
reforço ou melhoria. A eventual diferença decorrente da revisão do valor será considerada na RAP da 
transmissora em parcelas iguais até a revisão periódica da RAP subsequente. 
17. 
De acordo com o Submódulo 9.1, aprovado pela REN n° 880, de 2020, o Custo Anual dos 
Ativos (CAA) das concessionárias com revisão periódica de toda a base de ativos, contemplando as 
parcelas RBSE, RPC, RBNI e RCDM, dar-se-á pela soma das parcelas referentes à remuneração do capital, 
à depreciação e ao custo anual das instalações móveis e imóveis, anualizada para os períodos entre 
revisões. Assim, no cálculo do adicional de RAP foi adotado o perfil decrescente, apresentado no item 
10.2 do Submódulo 9.7. 
18. 
Os encargos setoriais e tributos considerados no cálculo do adicional de RAP (RGR, TFSEE e 
P&D) obedecem ao disposto item 11.2 do Submódulo 9.7. Além dos encargos setoriais, a depender do 
contrato de concessão, poderão compor o adicional de RAP os valores relativos às contribuições 
PIS/PASEP e COFINS, estabelecidos na Lei n.º 10.637, de 2002, e na Lei n.º 10.833, de 2003, com o 
correspondente tratamento tarifário na Lei n.º 8.987, de 1995. 
19. 
Em atendimento ao disposto no art. 1º da Portaria nº 318, de 2018, o adicional de RAP é 
estabelecido considerando-se o impacto do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da 
Infraestrutura (“REIDI”), instituído pela Lei nº 11.488, de 2007. 
20. 
Conforme estabelecido no Contrato de Concessão ANEEL n° 063/2001, a RAP a ser paga à 
Transmissora não considera o montante necessário à cobertura das despesas com PIS/PASEP e COFINS, 
valor este incluído pelo ONS nos Avisos de Crédito (“AVC”) e Avisos de Débito (“AVD”). Dessa forma, o 
adicional de RAP para a implantação do reforço foi calculado sem a aplicação da alíquota referente a esses 
tributos. 
21. 
Nesse sentido, reproduzo a tabela 2 da NT nº 281/2021-SCT/ANEEL com os valores de 
investimentos utilizados pela ANEEL, o percentual de O&M adotado, a respectiva parcela adicional de 
RAP, considerando-se o perfil decrescente para recebimento da receita, e o enquadramento do 
empreendimento conforme a seção 3.1 do Módulo 3 das Regras de Transmissão, aprovadas pela REN nº 
905, de 2020.

Pág. 5 de 6 
 
Tabela 2: Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$) 
Empreendimento 
Investimento  O&M  
RAP 
REN 
905/20 
LT 230 kV ANHANGUERA - BANDEIRANTES C1 E C2 
Recondutoramento de trecho de 0,07 km da LT 230 kV Anhanguera - 
Bandeirantes C1 e C2, com cabo 2x954 MCM, aumentando a 
capacidade de 438/438 MVA para 876/876 MVA, substituição das 
chaves seccionadoras 783, 785, 789, 787, 793, 795, 797 e 799, 
substituição dos transformadores de corrente das fases A, B e C e 
disjuntor, dos circuitos 1 e 2 no terminal de Anhanguera. 
4.814.773,75 
0,0% 
641.622,68 
4.1,c. 
Total 
4.814.773,75  
- 
641.622,68  
--- 
Referência de preço: junho de 2020. 
 
22. 
Por fim, dada a necessidade de instalação dos equipamentos citados no POTEE 2020, 
entendo que a recomendação constante da Nota Técnica nº 281/2021-SCT/ANEEL, merece ser acolhida, 
haja vista que restou comprovado que os dispositivos legais e regulamentares foram observados no 
cálculo da RAP. 
III – DIREITO  
23. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: 
24. 
(a) Art. 3º-A, § 3º, da Lei nº 9.427, de 1996; (b) art. 17 da Lei nº 9.074, de 1995; (c) art. 12 
do Decreto nº 1.717, de 1995; (d) art. 8º da Lei nº 9.648, de 1998; (e) art. 6º, § 1º, e art. 7º, inciso II do 
Decreto nº 2.655, de 1998; (f) Resoluções Normativas - RENs nº 67 e  nº 68, ambas de 8 de 2004; (g) art. 
21 da Lei nº 12.783, de 2013; (h) REN nº 880, de 2020; e  (i) REN nº 905, de 2020. 
IV – DISPOSITIVO 
25. 
Diante do exposto e do que consta dos Processos nº 48500.001327/2021-27, voto por 
APROVAR a emissão de Resolução Autorizativa, na forma da minuta anexa, que autoriza a implantação 
de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Celg Geração e Transmissão S.A. (Celg-
GT); e estabelece a parcela adicional de Receita Anual Permitida (“RAP”).
Empreendimento  Investimento  O&M  RAP    REN  
          905/20  
LT 230 kV ANHANGUERA - BANDEIRANTES C1 E C2
Recondutoramento de trecho de 0,07 km da LT 230 kV Anhanguera -
Bandeirantes C1 e C2, com cabo 2x954 MCM, aumentando a
capacidade de 438/438 MVA para 876/876 MVA, substituição das
chaves seccionadoras 783, 785, 789, 787, 793, 795, 797 e 799,
substituição dos transformadores de corrente das fases A, B e C e
disjuntor, dos circuitos 1 e 2 no terminal de Anhanguera.  4.814.773,75  0,0%  641.622,68  4.1,c.    
Total  4.814.773,75  -  641.622,68  ---    
Recondutoramento de trecho de 0,07 km da LT 230 kV Anhanguera -
Bandeirantes C1 e C2, com cabo 2x954 MCM, aumentando a
capacidade de 438/438 MVA para 876/876 MVA, substituição das
chaves seccionadoras 783, 785, 789, 787, 793, 795, 797 e 799,
substituição dos transformadores de corrente das fases A, B e C e
disjuntor, dos circuitos 1 e 2 no terminal de Anhanguera.

Pág. 6 de 6 
 
 
Brasília, 1º de junho de 2021. 
 
 
 
(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO  
Diretor