AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.766, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na 
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de 
2015 e o Processo nº 48500.004889/2016-65, resolve: (i) conferir à AMF Urbanismo Ltda., inscrita no 
CNPJ no 08.455.039/0001-05, o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH) referente à PCH 
Tourinho, situada no rio Tourinho, integrante da sub-bacia 64, no município de Campo Bonito, no estado 
do Paraná, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 7/10/2016, conforme as características técnicas 
do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do art. 4º da aplicável Resolução; (ii) o DRI-PCH é 
de titularidade exclusiva e intransferível antes da entrega do Sumário Executivo, nos termos do art. 8º da 
referida Resolução; (iii) tem-se o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do projeto básico e 
apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o projeto 
básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, consoante o art.10 da apontada 
Resolução; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, uma vez que a mencionada 
empresa exerceu o direito de preferência no prazo estabelecido no item (ii) do Despacho n° 1.388, de 2 de 
agosto de 2016. 
 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 994 de 10.04.2017) 
 
Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
(CEG) 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.PR.035765-0.01 
24°49’33,50” S 
53°02’32,25” O 
454,20 
384,50 
0,55 
7.500
Código Único de
Empreendimentos de Geração
(CEG)  Coordenadas do Eixo do  N.A.
Normal
Montante
(m)  N.A.
Médio de
Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
  Barramento        
PCH.PH.PR.035765-0.01  24°49’33,50” S
53°02’32,25” O  454,20  384,50  0,55  7.500