AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.668, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – 
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria no 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista 
o disposto no art. 3o da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, alterado pelo art. 9o da Lei no 10.762, de 11 
de novembro de 2003, e pelo art. 2o da Lei no 10.889, de 25 de junho de 2004, no Decreto no 5.025, de 30 
de março de 2004, na Resolução Normativa no 515, de 27 de novembro de 2012, o que consta no  Processo 
nº 48500.005660/2020-24 e na Resolução Homologatória no 2.815, de 8 de dezembro de 2020, decide: (i) 
fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de 
Energia Elétrica – Proinfa, para o mês de janeiro de 2022, relativos às concessionárias do serviço público 
de transmissão de energia elétrica que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de 
consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional; (ii) determinar que os 
valores fixados para a Eletronorte considerem os valores referentes à Termonorte II para o mês de 
dezembro; e (iii) as quotas definidas no Anexo deste Despacho deverão ser recolhidas à Eletrobrás até o 
dia 10 de dezembro de 2021, para crédito da Conta Proinfa. 
 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO 
 
QUOTAS DE CUSTEIO DO PROINFA – TRANSMISSORAS 
MÊS DE REFERÊNCIA: JANEIRO DE 2022 
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
TRANSMISSORA 
DUODÉCIMO (R$) 
CEEE-T 
  1.862.311,31  
CEMIG-T 
  4.428.734,84  
CHESF-T 
  4.546.800,34  
COPEL-T 
     997.469,47  
CTEEP 
  4.677.298,78  
ELETRONORTE-T 
  8.358.925,70  
FURNAS-T 
  2.501.472,98  
CELG-T 
     281.174,24  
SMTE 
     526.133,68  
AFLUENTE 
     157.334,94  
COQUEIROS 
             521,32  
BRILHANTE 
             275,12  
TER 
          3.687,34  
ITATIM 
               93,93  
TAESA-GTESA 
     283.253,26  
TDG 
       40.833,16  
CGT ELETROSUL 
     357.757,45  
ONTE 
       88.114,53  
TOTAL 
29.112.192,38
TRANSMISSORA  DUODÉCIMO (R$)
CEEE-T  1.862.311,31
CEMIG-T  4.428.734,84
CHESF-T  4.546.800,34
COPEL-T  997.469,47
CTEEP  4.677.298,78
ELETRONORTE-T  8.358.925,70
FURNAS-T  2.501.472,98
CELG-T  281.174,24
SMTE  526.133,68
AFLUENTE  157.334,94
COQUEIROS  521,32
BRILHANTE  275,12
TER  3.687,34
ITATIM  93,93
TAESA-GTESA  283.253,26
TDG  40.833,16
CGT ELETROSUL  357.757,45
ONTE  88.114,53
TOTAL  29.112.192,38