VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.004957/2021-53 
 
INTERESSADOS: ENERGISA SUL SUDESTE – Distribuidora de Energia S/A 
 
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT 
 
ASSUNTO: Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Energisa Sul Sudeste – Distribuidora de Energia S/A, 
a vigorar a partir de 12 de julho de 2022. 
 
 
I. RELATÓRIO 
 
A Energisa Sul Sudeste – Distribuidora de Energia S/A (Energisa Sul Sudeste) é 
prestadora do serviço público de distribuição de energia elétrica, com sede na cidade de Presidente 
Prudente/SP, e atende cerca de 847 mil unidades consumidoras, cujo consumo de energia elétrica 
representa faturamento anual da ordem de R$ 1,9 bilhão. 
 
2. 
Em 6 de julho de 2021, foi aprovado o reajuste tarifário anual da ENERGISA Sul 
Sudeste, conforme Resolução Homologatória – REH nº 2.893/2021, quando as tarifas foram, em 
média, reajustadas em 9,84%, para o período de 12 de julho de 2021 a 11 de julho de 2022. 
 
3. 
Em 15 de março de 2022, na 8ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, foi aprovada 
a Resolução Normativa nº 1.008/20221, que dispõe sobre a conta escassez hídrica, as operações 
financeiras e a utilização do encargo tarifário da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE. 
 
4. 
Em 25 de abril de 2022, na Sessão de Sorteio Público Ordinário nº 16/2022, o 
processo foi a mim redistribuído. 
 
5. 
Em 21 de junho de 2022, tendo em vista o processo de capitalização da Eletrobrás 
conforme Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, o que consta da Resolução CNPE nº 15/2021, de 31 
de agosto de 2021, e a manifestação recebida do Ministério de Minas e Energia acerca do aporte 
inicial associado ao processo de capitalização da Eletrobrás 2, a Diretoria decidiu anuir com a 
proposta preliminar de regulamentação do componente tarifário denominado CDE Modicidade 
Eletrobrás, disposta na Nota Técnica nº 92/2022-SGT/ANEEL3. 
 
 
 
1 Disponível em https://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren20221008.pdf. 
2 Documento SIC nº 48513.014192/2022-00. 
3 Documento SIC nº 48581.001709/2022-00.

6. 
Em 28 de junho de 2022, foi publicada a Lei nº 14.385/2022, que disciplina a 
devolução aos consumidores de energia elétrica, dos valores relacionados as ações judiciais que 
versam sobre a retirada do ICMS da base do PIS/COFINS. 
 
7. 
Nesta mesma data, a SGT encaminhou ao Conselho de Consumidores da Energisa Sul 
Sudeste as planilhas de cálculo relativas ao reajuste tarifário anual, com reenvio em 29 de junho de 
2022, conforme dispõe a Resolução Normativa nº 652, de 17 de março de 2015. 
 
8. 
Em 29 de junho de 2022, conforme Carta ENERGISASS/VPR-ANEEL/Nº 016/20224 e 
em atendimento ao art. 16 do Decreto 11.027/2022, a distribuidora formalizou o interesse em 
diferir os pagamentos provenientes do repasse da potência contratada de Itaipu. 
 
9. 
O cálculo do RTA de 2022 da Concessionária foi consolidado pela SGT, por meio da 
Nota Técnica nº 100/2022-SGT/ANEEL5, de 30 de junho de 2022. 
 
 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
 
10. 
Trata-se da proposta de Reajuste Tarifário Anual – RTA da ENERGISA Sul Sudeste, com 
um efeito médio nas tarifas a ser percebido pelos consumidores de 11,52%, sendo de 18,21%, em 
média, para os consumidores conectados na Alta Tensão e de 8,92%, em média, para os 
consumidores conectados na Baixa Tensão. 
 
Tabela 1 - Efeito médio a ser percebido pelo consumidor 
 
 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
 
11. 
O efeito médio de 11,52% decorre: (i) do reajuste dos itens de custos de Parcela A e 
B, contribuindo para o efeito médio em 16,41% e; (ii) da inclusão dos componentes financeiros 
apurados no atual reajuste, levando a uma variação de 1,41%; e (iii) da retirada dos componentes 
financeiros estabelecidos no último processo tarifário, que contribuíram para uma variação de 
-6,30%, conforme apresentado no Gráfico 1. 
 
 
4 Documento SIC nº 48513.017354/2022-00. 
5 Documento SIC nº 48581.001768/2022-00. 
 Grupo de Consumo 
 Variação Tarifária 
AT - Alta Tensão (>2,3kV)
18,21%
BT- Baixa Tensão (<2,3kV)
8,92%
Efeito Médio AT+BT
11,52%

Gráfico 1 – Efeito para o Consumidor por Componente 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
 
12. 
O efeito médio a ser percebido para cada consumidor depende do grupo e da 
modalidade tarifária a qual pertence. 
 
13. 
A Tabela 2 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio:  
7,25%
3,09%
2,76%
0,69%
2,63%
1,41%
-6,30%
11,52%
Encargos
Setoriais
Custo de
Transporte
Custo de
Energia
Receitas
Irrecuperáveis
Distribuição Componentes
Financeiros
Retirada dos
Financeiros
Anteriores
Efeito Médio
Consumidor

Tabela 2 - Itens de custo que conduziram ao efeito médio 
 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
 
14. 
Como se observa na Tabela 2, os custos da Parcela A representam 77,5% dos custos 
da Concessionária. O aumento desses custos foi responsável por 13,78% pontos percentuais na 
composição do índice de reajuste tarifário. Destaco, a seguir, os itens mais representativos. 
 
15. 
O valor total dos encargos setoriais correspondeu a um efeito tarifário médio de 
7,25%. A CDE – USO representou o maior impacto no reajuste, equivalente a 6,10%. Adicionalmente, 
o aumento dos encargos de Energia de Reserva (ERR) e Serviços de Sistema (ESS) impactou o efeito 
médio em 2,69%, assim como o aumento de encargo de Programa de Incentivo às Fontes 
Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA representou um impacto de 1,16%. 
 
16. 
Em contrapartida, merece destaque especial a contribuição de -2,81% associada à 
nova CDE Modicidade Eletrobrás, instituída com base na Resolução CNPE nº 15/2021, e cuja 
 Processo Anterior 
(R$) 
 Processo Atual 
(R$) 
 Variação 
 Participação 
no Reajuste 
 Participação 
na Receita 
PARCELA A [Encargos+Transmissão+Energia]
1.453.991.902
      
1.716.318.197
      
18,0%
13,78%
77,5%
Encargos Setoriais
357.127.940
         
495.203.582
         
38,7%
7,25%
22,3%
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE
1.783.679
              
2.010.828
              
12,7%
0,01%
0,1%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (USO)
234.898.171
         
350.941.004
         
49,4%
6,10%
15,8%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Covid TUSD)
16.376.112
           
19.527.363
           
19,2%
0,17%
0,9%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Covid TE)
21.809.249
           
19.496.230
           
-10,6%
-0,12%
0,9%
CDE Modicidade Elertrobrás
-
                          
(53.470.000)
          
0,0%
-2,81%
-2,4%
Encargos Serv. Sist. - ESS e Energ. Reserv. - EER
25.696.338
           
76.934.436
           
199,4%
2,69%
3,5%
PROINFA
39.418.320
           
61.452.707
           
55,9%
1,16%
2,8%
P&D, Efic.Energ e Ressarc.ICMS Sist.Isol.
17.146.070
           
18.311.014
           
6,8%
0,06%
0,8%
Custos de Transmissão
271.208.547
         
329.931.951
         
21,7%
3,09%
14,9%
Rede Básica
102.085.783
         
126.924.172
         
24,3%
1,30%
5,7%
Rede Básica Fronteira
89.378.828
           
109.085.103
         
22,0%
1,04%
4,9%
Rede Básica ONS (A2)
880.116
                 
1.047.202
              
19,0%
0,01%
0,0%
MUST Itaipu
14.112.535
           
14.074.773
           
-0,3%
0,00%
0,6%
Transporte de Itaipu
13.548.322
           
20.198.810
           
49,1%
0,35%
0,9%
Conexão
3.100.108
              
4.286.180
              
38,3%
0,06%
0,2%
Uso do sistema de distribuição e CCD
48.102.855
           
54.315.712
           
12,9%
0,33%
2,5%
Custos de Aquisição de Energia
824.405.435
         
876.859.139
         
6,4%
2,76%
39,6%
Receitas Irrecuperáveis
1.249.980
              
14.323.524,54
  
1046%
0,69%
0,6%
PARCELA B
449.480.138
         
499.585.097
         
11,1%
2,63%
22,5%
IRT
1.903.472.040
      
2.215.903.294
      
16,4%
16,41%
100%
Efeito dos Componentes Financeiros do Processo Atual 
26.757.493
           
1,41%
CVA em processamento - Energia
87.132.215
           
4,58%
CVA em processamento - Transporte
13.550.159
           
0,71%
CVA em processamento - Encargos Setoriais
91.840.484
           
4,82%
Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes
7.909.170
              
0,42%
Neutralidade de Parcela A- Energia
(8.501.390)
            
-0,45%
Neutralidade de Parcela A - Transporte
6.215.860
              
0,33%
Neutralidade de Parcela A - Encargos Setoriais
1.607.920
              
0,08%
Neutralidade de Parcela A - Receita Irrecuperável
122.379
                 
0,01%
Sobrecontratação/exposição de energia
(1.079.496)
            
-0,06%
Garantias financeiras na contratação regulada de energia (CCEAR)
1.275.207
              
0,07%
Previsão de Risco Hidrológico
68.150.108
           
3,58%
Ajuste CUSD
278.607
                 
0,01%
Repasse de compensação DIC/FIC
(39.174)
                  
0,00%
Reversão do Risco Hidrológico
(102.197.555)
        
-5,37%
Reversão de Diferimento do Risco Hidrológico - RTP 2021
21.096.499
           
1,11%
Arrecadação CDE Covid dos consumidores migrantes - Ofício Circ. 20/2021
(562.136)
                
-0,03%
Crédito de PIS/COFINS - Lei 14.385/2022
(87.082.660)
          
-4,57%
Neutralidade Crédito de Pis/COFINS
(388.559)
                
-0,02%
Empréstimo Conta Escassez Hídrica - REN 1.008/2022
(45.366.251)
          
-2,38%
Neutralidade - Financeiro de saldo de Itaipu - Decreto 10.665/2021
(523.569)
                
-0,03%
Ajuste do financeiro de saldo de Itaipu - Decreto 10.665/2021 
1.727.089
              
0,09%
Bônus Itaipu - Decreto 11.027/2022
(28.407.417)
          
-1,49%
Efeito da retirada dos Componentes Financeiros do Processo Anterior
-6,30%
Efeito Médio a ser percebido pelos Consumidores 
11,52%
Processo Anterior Processo Atual Participação Participação
Variação
(R$) (R$) no Reajuste na Receita  
PARCELA A [Encargos+Transmissão+Energia] 1 .453.991.902 1 .716.318.197 18,0% 13,78% 77,5%  
Encargos Setoriais 357.127.940 495.203.582 38,7% 7,25% 22,3%  
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE 1 .783.679 2 .010.828 12,7% 0,01% 0,1%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (USO) 2 34.898.171 3 50.941.004 49,4% 6,10% 15,8%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Covid TUSD) 1 6.376.112 1 9.527.363 19,2% 0,17% 0,9%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Covid TE) 2 1.809.249 1 9.496.230 -10,6% -0,12% 0,9%
CDE Modicidade Elertrobrás - ( 53.470.000) 0,0% -2,81% -2,4%
Encargos Serv. Sist. - ESS e Energ. Reserv. - EER 2 5.696.338 7 6.934.436 199,4% 2,69% 3,5%
PROINFA 3 9.418.320 6 1.452.707 55,9% 1,16% 2,8%
P&D, Efic.Energ e Ressarc.ICMS Sist.Isol. 1 7.146.070 1 8.311.014 6,8% 0,06% 0,8%  
Custos de Transmissão 2 71.208.547 3 29.931.951 21,7% 3,09% 14,9%  
Rede Básica 1 02.085.783 1 26.924.172 24,3% 1,30% 5,7%
Rede Básica Fronteira 8 9.378.828 1 09.085.103 22,0% 1,04% 4,9%
Rede Básica ONS (A2) 8 80.116 1 .047.202 19,0% 0,01% 0,0%
MUST Itaipu 1 4.112.535 1 4.074.773 -0,3% 0,00% 0,6%
Transporte de Itaipu 1 3.548.322 2 0.198.810 49,1% 0,35% 0,9%
Conexão 3 .100.108 4 .286.180 38,3% 0,06% 0,2%
Uso do sistema de distribuição e CCD 4 8.102.855 5 4.315.712 12,9% 0,33% 2,5%  
Custos de Aquisição de Energia 8 24.405.435 8 76.859.139 6,4% 2,76% 39,6%  
Receitas Irrecuperáveis 1 .249.980 14.323.524,54 1046% 0,69% 0,6%  
PARCELA B 449.480.138 499.585.097 11,1% 2,63% 22,5%  
IRT 1 .903.472.040 2 .215.903.294 16,4% 16,41% 100%  
  
Efeito dos Componentes Financeiros do Processo Atual 26.757.493 1,41%  
CVA em processamento - Energia 87.132.215 4,58%
CVA em processamento - Transporte 1 3.550.159 0,71%
CVA em processamento - Encargos Setoriais 9 1.840.484 4,82%
Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes 7 .909.170 0,42%
Neutralidade de Parcela A- Energia ( 8.501.390) -0,45%
Neutralidade de Parcela A - Transporte 6 .215.860 0,33%
Neutralidade de Parcela A - Encargos Setoriais 1 .607.920 0,08%
Neutralidade de Parcela A - Receita Irrecuperável 1 22.379 0,01%
Sobrecontratação/exposição de energia ( 1.079.496) -0,06%
Garantias financeiras na contratação regulada de energia (CCEAR) 1 .275.207 0,07%
Previsão de Risco Hidrológico 6 8.150.108 3,58%
Ajuste CUSD 2 78.607 0,01%
Repasse de compensação DIC/FIC ( 39.174) 0,00%
Reversão do Risco Hidrológico ( 102.197.555) -5,37%
Reversão de Diferimento do Risco Hidrológico - RTP 2021 2 1.096.499 1,11%
Arrecadação CDE Covid dos consumidores migrantes - Ofício Circ. 20/2021 ( 562.136) -0,03%
Crédito de PIS/COFINS - Lei 14.385/2022 ( 87.082.660) -4,57%
Neutralidade Crédito de Pis/COFINS ( 388.559) -0,02%
Empréstimo Conta Escassez Hídrica - REN 1.008/2022 ( 45.366.251) -2,38%
Neutralidade - Financeiro de saldo de Itaipu - Decreto 10.665/2021 ( 523.569) -0,03%
Ajuste do financeiro de saldo de Itaipu - Decreto 10.665/2021 1 .727.089 0,09%
Bônus Itaipu - Decreto 11.027/2022 ( 28.407.417) -1,49%  
Efeito da retirada dos Componentes Financeiros do Processo Anterior -6,30%  
Efeito Médio a ser percebido pelos Consumidores 11,52%  

aplicação nos processos tarifários, conforme regulamentação preliminar disposta na Nota Técnica 
nº 92/2022, de 20 de junho de 2022, foi autorizada por esta Diretoria. 
 
17. 
Frise-se, que no processo tarifário subsequente, o valor desse encargo CDE Eletrobrás 
deverá ser ajustado e as diferenças repassadas às tarifas, conforme regulamentação a ser proposta 
pela Agência. 
 
18. 
Os custos de transmissão correspondem a um efeito médio de 3,09%. Sobre esse 
item, destaca-se o aumento das despesas relacionadas às Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão 
(TUST), estimadas para o ciclo 2022-2023. 
 
19. 
Já os custos de compra de energia representaram um aumento tarifário de 2,76%. 
Contribuiu especialmente para esse efeito o aumento do custo da energia proveniente do contrato 
bilateral da empresa com a UHE Lajeado, com impacto de 1,10%, cuja tarifa de repasse é atualizada 
pela variação do IGP-M. Por outro lado, com contribuição negativa, destaca-se a redução de custo 
da energia proveniente de Itaipu, com impacto de -1,34%. 
 
Gráfico 2 - Efeito por modalidade de aquisição de energia. 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
 
20. 
No que se refere aos custos da Parcela B, estes representam 22,5% dos custos da 
Concessionária. O impacto proveniente do incremento dessa parcela foi de 2,63% do total do efeito 
médio a ser percebido pelos consumidores. 
 
21. 
Para a atualização da Parcela B, considerou-se a variação acumulada, entre julho de 
2021 e junho de 2022 do IPCA, de 11,61%, subtraída do Fator X, de -0,51%, o que totaliza 12,12%, 
além do abatimento dos valores relativos às Outras Receitas (OR), Excedente de Reativos (ER) e 
Ultrapassagem de Demanda (UD). 
 
2,76%
0,89%
0,32%
0,39%
0,55%
0,83%
-1,34%
1,10%
0,03%
Total
 CCEAR-DSP
Nova/Altern.
 CCEAR-QTD
Nova/Altern.
 Madeira e
Belo Monte
 Cotas
Angra I/II
 Cotas Lei nº
12.783/2013
 Itaipu
 Bilateral
 Proinfa

22. 
Em relação à participação de cada segmento de custo na composição da receita da 
Distribuidora (sem6 e com tributos 7), os Gráficos 3 e 4 apresentam a proporção da fatura de energia 
elétrica que se destina ao ressarcimento dos custos de compra de energia, de transmissão e 
distribuição, além do pagamento dos encargos setoriais. 
 
Gráfico 3 – Participação dos itens das Parcelas A e B na Receita Anual – Sem Tributos  
 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
 
 
Gráfico 4 - Participação dos itens das Parcelas A e B na Receita Anual – Com Tributos 
 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
 
 
 
6 No Gráfico 2, destacou-se a participação, em pontos percentuais, dos principais encargos setoriais cobrados dos consumidores finais 
de energia elétrica e repassados pela Concessionária aos destinatários. 
7 Na construção do segundo Gráfico, foram considerados apenas os tributos incidentes diretamente sobre o valor faturado pela 
Concessionária, utilizadas as alíquotas médias nominais de 20,6% para o ICMS e de 3,1% para o PIS/COFINS incidentes sobre a fatura 
(total de 23,7% por dentro), contendo os tributos na base de cálculo, conforme fixado na legislação pertinente, o que representa a 
majoração de 31,1% (por fora) sobre o valor da conta de energia elétrica sem esses tributos na base de cálculo. 
Custo de 
Distribuição
22,5%
Custo de 
Energia
39,6%
Custo de 
Transporte
14,9%
Encargos 
Setoriais
22,3%
Receitas 
Irrecuperáveis
0,6%
Custo de       
Distribuição; …
Custo de            
Energia; 
30,2%
Custo de     
Transmissão; 
11,4%
Encargos          
Setoriais; 
17,0%
Receitas 
Irrecuperáveis; 
0,5%
ICMS; 
20,6%
PIS/COFINS; 
3,1%
Tributos; 
23,7%

23. 
Quanto aos componentes financeiros8 a serem recuperados no próximo período 
tarifário, esses contribuíram com o efeito em 1,41% no atual reajuste da ENERGISA Sul Sudeste, 
conforme indicado na Tabela 3. 
 
Tabela 3 – Componentes Financeiros 
 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
 
24. 
O financeiro que mais impactou o processo com valor positivo foi a CVA – Encargos 
Setoriais, com 4,82%, decorrente do despacho de geração térmica fora da ordem de mérito ao longo 
de 2021. Outro destaque foi a CVA em processamento - Energia, com impacto no reajuste de 4,58%, 
sendo que os impactos mais significativos foram as exposições ao MCP relacionadas ao risco 
hidrológico dos CCGF e dos CCEAR-Q repactuados. 
 
II.1. Mecanismos de Mitigação dos Efeitos Tarifários 
 
25. 
Além do mecanismo econômico da CDE Modicidade Eletrobrás, foram estudados e 
elaborados mecanismos financeiros para mitigar parte do aumento tarifário que se observaria neste 
 
 
8 Os componentes financeiros incluídos nas tarifas não compõem a base tarifária econômica, pois se referem a valores pagos pelos 
consumidores nos 12 meses subsequentes aos reajustes ou às revisões tarifárias, ou seja, os componentes financeiros considerados 
no processo tarifário produzem efeitos nas tarifas apenas por 1 (um) ano. 
Componentes Financeiros
Valor (R$)
Participação
CVA em processamento - Energia
87.132.215
             
4,58%
CVA em processamento - Transporte
13.550.159
             
0,71%
CVA em processamento - Encargos Setoriais
91.840.484
             
4,82%
Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes
7.909.170
                
0,42%
Neutralidade de Parcela A- Energia
(8.501.390)
              
-0,45%
Neutralidade de Parcela A - Transporte
6.215.860
                
0,33%
Neutralidade de Parcela A - Encargos Setoriais
1.607.920
                
0,08%
Neutralidade de Parcela A - Receita Irrecuperável
122.379
                   
0,01%
Sobrecontratação/exposição de energia
(1.079.496)
              
-0,06%
Garantias financeiras na contratação regulada de energia (CCEAR)
1.275.207
                
0,07%
Previsão de Risco Hidrológico
68.150.108
             
3,58%
Ajuste CUSD
278.607
                   
0,01%
Repasse de compensação DIC/FIC
(39.174)
                    
0,00%
Reversão do Risco Hidrológico
(102.197.555)
          
-5,37%
Reversão de Diferimento do Risco Hidrológico - RTP 2021
21.096.499
             
1,11%
Arrecadação CDE Covid dos consumidores migrantes - Ofício Circ. 20/2021
(562.136)
                  
-0,03%
Crédito de PIS/COFINS - Lei 14.385/2022
(87.082.660)
            
-4,57%
Neutralidade Crédito de Pis/COFINS
(388.559)
                  
-0,02%
Empréstimo Conta Escassez Hídrica - REN 1.008/2022
(45.366.251)
            
-2,38%
Neutralidade - Financeiro de saldo de Itaipu - Decreto 10.665/2021
(523.569)
                  
-0,03%
Ajuste do financeiro de saldo de Itaipu - Decreto 10.665/2021 
1.727.089
                
0,09%
Bônus Itaipu - Decreto 11.027/2022
(28.407.417)
            
-1,49%
Total
26.757.493
             
1,41%
Componentes Financeiros Valor (R$) Participação      
CVA em processamento - Energia 87.132.215 4,58%
CVA em processamento - Transporte 13.550.159 0,71%
CVA em processamento - Encargos Setoriais 91.840.484 4,82%
Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes 7 .909.170 0,42%      
Neutralidade de Parcela A- Energia  (8.501.390)  -0,45%  
Neutralidade de Parcela A - Transporte 6 .215.860 0,33%
Neutralidade de Parcela A - Encargos Setoriais 1 .607.920 0,08%
Neutralidade de Parcela A - Receita Irrecuperável 122.379 0,01%
Sobrecontratação/exposição de energia (1.079.496) -0,06%
Garantias financeiras na contratação regulada de energia (CCEAR) 1 .275.207 0,07%
Previsão de Risco Hidrológico 68.150.108 3,58%
Ajuste CUSD 278.607 0,01%
Repasse de compensação DIC/FIC (39.174) 0,00%
Reversão do Risco Hidrológico ( 102.197.555) -5,37%
Reversão de Diferimento do Risco Hidrológico - RTP 2021 21.096.499 1,11%
Arrecadação CDE Covid dos consumidores migrantes - Ofício Circ. 20/2021 ( 562.136) -0,03%
Crédito de PIS/COFINS - Lei 14.385/2022 (87.082.660) -4,57%
Neutralidade Crédito de Pis/COFINS ( 388.559) -0,02%
Empréstimo Conta Escassez Hídrica - REN 1.008/2022 (45.366.251) -2,38%
Neutralidade - Financeiro de saldo de Itaipu - Decreto 10.665/2021 ( 523.569) -0,03%
Ajuste do financeiro de saldo de Itaipu - Decreto 10.665/2021 1 .727.089 0,09%
Bônus Itaipu - Decreto 11.027/2022 (28.407.417) -1,49%      
Total 2 6.757.493 1,41%      

ano, com intuito de preservar a capacidade de pagamento do consumidor e, por consequência, a 
sustentabilidade econômico-financeira da cadeia que compõe o setor elétrico. Tais mecanismos 
financeiros foram incorporados a esse processo tarifário e estão relacionados abaixo. Os detalhes a 
respeito constam da Nota Técnica nº 100/2022-SGT/ANEEL. 
 
a) Encargo Tarifário da Conta Covid aplicável a consumidores migrantes para o ACL 
 
26. 
No Ofício Circular nº 20/2021-SGT/ANEEL9, de 4 de novembro de 2021, foi solicitado 
à ENERGISA Sul Sudeste informações sobre Encargo Tarifário da Conta Covid aplicável aos 
consumidores migrantes para o ACL, para consideração no processo tarifário, conforme descrito na 
Nota Técnica nº 237/2020-SGT/ANEEL10, de 27 de novembro de 2020. Conforme consta da Tabela 
3, o valor correspondente informado pela ENERGISA Sul Sudeste foi de R$ 562.136, já atualizado 
pela Selic. 
 
b) Créditos de PIS e COFINS decorrentes de decisão judicial 
 
27. 
A Lei nº 14.385/2022, que “Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para 
disciplinar a devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas prestadoras do serviço público 
de distribuição de energia elétrica”, foi publicada em 28 de junho de 2022. 
 
28. 
A Lei estabelece no caput do art. 3º-B o comando para a destinação integral aos 
usuários do serviço os créditos de PIS/COFINS. Ainda, no seu parágrafo 1º consta que a destinação 
será do valor total do crédito utilizado em compensação perante a Secretaria da Receita Federal do 
Brasil, acrescido de juros, e da integralidade dos créditos requeridos à Receita Federal do Brasil a 
serem compensados até o processo tarifário subsequente, conforme projeção a ser realizada por 
esta Agência, conforme texto transcrito a seguir: 
 
Art. 3º-B A ANEEL deverá promover, nos processos tarifários, a destinação integral, em 
proveito dos usuários de serviços públicos afetados na respectiva área de concessão ou 
permissão, dos valores objetos de repetição de indébito pelas distribuidoras de energia 
elétrica relacionados às ações judiciais transitadas em julgado que versam sobre a exclusão 
do Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços – ICMS da base de cálculo das 
contribuições para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor 
Público – PIS/PASEP e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS. 
§1º Para a destinação de que trata o caput deste artigo, deverá ser considerado nos processos 
tarifários: 
I – o valor total do crédito utilizado em compensação perante a Secretaria da Receita Federal 
do Brasil, acrescido de juros conforme o § 4º do art. 39 da Lei nº 9.250, de 26 de novembro 
de 1995; 
II – a integralidade dos valores dos créditos requeridos à Receita Federal do Brasil a serem 
compensados até o processo tarifário subsequente, conforme projeção a ser realizada pela 
ANEEL 
III – tributos incidentes sobre os valores repetidos de que trata o caput; 
 
 
9 Documento SIC nº 48581.001765/2021-00. 
10 Documento SIC nº 48581.001953/2020-00.

IV – os valores repassados pelas distribuidoras de energia elétrica diretamente aos 
consumidores em virtude de decisões administrativas ou judiciais; e 
V – a capacidade máxima de compensação dos créditos da distribuidora de energia elétrica. 
§ 2º A destinação de que trata o caput dar-se-á nos processos tarifários anuais, a partir do 
primeiro processo tarifário subsequente ao requerimento à Receita Federal do Brasil. 
(...) 
 
29. 
Isso posto, considera-se nos processos tarifários parte dos créditos obtidos 
judicialmente, a saber: (i) devolução nos processos tarifários das distribuidoras; e (ii) destinação 
integral dos valores dos créditos aos consumidores de energia elétrica. 
 
30. 
Desse modo, no caso concreto, foi incluído o componente financeiro contemplando: 
(i) o valor total do crédito utilizado até a data-base do processo tarifário, (ii) os valores dos créditos 
a serem compensados até o processo tarifário subsequente, descontando-se, entretanto, os 
tributos incidentes e os valores que foram repassados diretamente aos consumidores em virtude 
de decisões administrativas ou judiciais. 
 
31. 
Registro que procedimento semelhante já foi adotado em processos tarifários 
anteriores, resguardadas, naturalmente, as especificidades processuais observadas em cada caso. 
Para a ENERGISA Sul Sudeste, os referidos itens totalizam R$ 87.082.660, e resultam em redução de 
4,57% no índice de reajuste tarifário da Distribuidora. 
 
32. 
Sobre os tributos incidentes, foram considerados neste processo tarifário aqueles 
recolhidos à Receita Federal. No entanto, considerando que, no caso da ENERGISA Sul Sudeste, os 
efeitos da contabilização do passivo decorrente da devolução integral aos consumidores impactarão 
o resultado de 2022 da distribuidora, o IR/CSLL11 ora recolhido deverá ser revertido no processo 
tarifário subsequente, junto com os demais dispositivos trazidos na Lei, mantendo-se a neutralidade 
quando da aplicação do recurso. 
 
c) Empréstimo Setorial (Conta Escassez Hídrica) 
 
33. 
Nos termos do Decreto nº 10.939/2022, da Resolução nº 2/2021 da CREG e da 
Medida Provisória nº 1.078/2021, foi contratada operação financeira com o objetivo de custear 
medidas de combate à escassez hídrica vivenciada no 2º semestre de 2021. Tal operação foi 
aprovada a partir da Resolução Normativa nº 1.008/2022, de 15 de março de 2022. 
 
34. 
O Despacho nº 1.177/2022, de 3 de maio de 2022, indicou a data de 9 de maio para 
fixar os valores dos recursos da Conta Escassez Hídrica a serem repassados às concessionárias e 
permissionárias de distribuição de energia elétrica, referentes aos montantes de recursos 
solicitados nos Termos de Aceitação às disposições do Decreto nº 10.939/2022. À Energisa Sul 
Sudeste foram repassados R$ 45.366.251, valor que foi considerado como componente financeiro 
para atenuar o efeito do atual processo tarifário em 2,38%. 
 
 
11 Imposto de Renda/Contribuição Social Sobre Lucro Líquido.

d) Decreto 11.027/2022 - Bônus de Itaipu 
 
35. 
Por meio do Despacho nº 1.192/2022 SGT/ANEEL, de 4 de maio de 2022, e com base 
no que consta no processo 48500.007732/2007-09, foi informado que o saldo da Conta de 
Comercialização da Energia Elétrica de Itaipu em 2021 foi positivo em R$ 947.768.999,02 e que não 
haverá o rateio e o crédito do bônus de Itaipu nas faturas de energia elétrica dos consumidores em 
2022, em função da utilização desse saldo para a modicidade tarifária, de acordo com o art. 16 do 
Decreto 11.027/2022. 
 
36. 
Pela Carta ENERGISASS/VPR-ANEEL/Nº 016/202212, de 29 de junho de 2022, e em 
atendimento ao art. 16 do citado Decreto, a distribuidora formalizou o interesse em diferir os 
pagamentos provenientes do repasse da potência contratada de Itaipu. 
 
37. 
A SGT procedeu ao rateio do Saldo da Conta de Comercialização de Itaipu entre as 
concessionárias, observando a necessidade de redução tarifária individual das distribuidoras. 
Segundo os critérios de rateio, os recursos alocados para a ENERGISA Sul Sudeste alcançam a monta 
de R$ 28.407.417, cuja aplicação resultou em uma atenuação tarifária de 1,49%. Ressalta-se que o 
detalhamento dos cálculos, os critérios de alocação do repasse do saldo da Conta de 
Comercialização de Itaipu para a modicidade tarifária, bem como o processamento dos diferimentos 
dos pagamentos à ENBPar constam no processo nº 48500.001671/2021-16. 
 
II.2. SUBVENÇÃO CDE – DESCONTOS TARIFÁRIOS 
 
38. 
A Tabela 4 apresenta o valor mensal a ser repassado pela CCEE à distribuidora no 
período de competência de julho/2022 a junho/2023, até o 10º dia útil do mês subsequente. Esse 
valor contempla também o ajuste referente à diferença entre os valores previstos e realizados no 
período de julho/2021 a junho/2022. 
 
Tabela 4 - Valores dos subsídios que serão repassados pela CCEE 
 
 
 
 
 
 
12 Documento SIC nº 48513.017354/2022-00. 
 TIPO 
 Ajuste (R$) 
 Previsão (R$) 
 Valor Mensal 
(R$) 
Subsídio Carga Fonte Incentivada
143.837
                 
4.614.749
        
4.758.586
        
Subsídio Geração Fonte Incentivada
(13.301)
                  
632.220
           
618.919
           
Subsídio Distribuição
(21.249)
                  
820.222
           
798.973
           
Subsídio Água, Esgoto e Saneamento
(5.980)
                    
209.650
           
203.670
           
Subsídio Rural
(93.957)
                  
972.251
           
878.294
           
Subsídio Irrigante/Aquicultor
(139.514)
               
742.758
           
603.244
           
Total
(130.165)
               
7.991.851
        
7.861.686
Valor Mensal
TIPO Ajuste (R$) Previsão (R$)
(R$)  
Subsídio Carga Fonte Incentivada 1 43.837 4 .614.749 4 .758.586
Subsídio Geração Fonte Incentivada ( 13.301) 632.220 618.919
Subsídio Distribuição ( 21.249) 820.222 798.973
Subsídio Água, Esgoto e Saneamento (5.980) 209.650 203.670
Subsídio Rural ( 93.957) 972.251 878.294
Subsídio Irrigante/Aquicultor (139.514) 742.758 603.244  
Total (130.165) 7 .991.851 7 .861.686  

III. DIREITO 
 
39. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos: i) Lei nº 9.427, de 
26/12/1996; ii) Lei nº 10.438, de 26/4/2002; iii) Lei nº 12.111, de 9/12/2009; e vi) e Contrato de 
Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 13/1999-ANEEL. 
 
 
IV. DISPOSITIVO 
 
40. 
Diante do exposto e do que consta nos autos do Processo nº 48500.004957/2021-53, 
voto pela emissão de Resolução Homologatória, conforme minuta anexa, a fim de: 
 
a) HOMOLOGAR o índice de reajuste tarifário anual das tarifas da ENERGISA Sul Sudeste, 
a vigorar a partir de 12 de julho de 2022, que conduz ao efeito médio a ser percebido 
pelos consumidores de 11,52%, sendo 18,21% para os consumidores em alta tensão e 
8,92% para os consumidores em baixa tensão; 
 
b) FIXAR as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e as Tarifas de Energia 
Elétrica – TE aplicáveis aos consumidores e usuários da ENERGISA Sul Sudeste; 
 
c) ESTABELECER o valor da receita anual referente às instalações de transmissão 
classificadas como Demais Instalações de Transmissão – DITs de uso exclusivo; e 
 
d) HOMOLOGAR o valor mensal de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – 
CDE a ser repassado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à 
ENERGISA Sul Sudeste, de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária. 
 
Brasília, 5 de julho de 2022. 
 
 
(Assinado digitalmente) 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Diretor