AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.496, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Autoriza Cemig Geração e Transmissão S.A., 
Contrato de Concessão n° 06, de 1997, a implantar 
reforços em instalações de transmissão sob sua 
responsabilidade e estabelece os valores das 
correspondentes 
parcelas 
da 
Receita 
Anual 
Permitida. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, 
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa Aneel nº 905, 
de 08 de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.000184/2021-36, resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar Cemig Geração e Transmissão S.A., Contratos de Concessão n° 06, de 1997, 
a implantar os reforços em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade 
descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º  Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP, e, 
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de 
energia elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº10.496, DE 24 DE AGOSTO DE 2021. 
ANEXO I 
 
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-063 - Seccionamento da LT 230 kV Itabira 2-Sabará 3 C1 na SE 
Itabira 5. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2021 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 33 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
TIPO DE 
INVESTIMENTO 
(1) 
USUÁRIO 
LT 230 kV 
ITABIRA 5 
/ITABIRA 2 MG 
I.1.1          Instalar o circuito LT 
230 kV ITABIRA 5 /ITABIRA 2 C-1 
MG 
originado 
do 
seccionamento do circuito LT 
230 kV ITABIRA 2 /SABARA 3 C-1 
MG na SE ITABIRA 5 
35 
189.729,58 
RBNIA 
BPR 
REDE BÁSICA 
LT 230 kV 
ITABIRA 5 
/SABARA 3 MG 
I.1.2          Instalar o circuito LT 
230 kV ITABIRA 5 /SABARA 3 C-1 
MG 
originado 
do 
seccionamento do circuito LT 
230 kV ITABIRA 2 /SABARA 3 C-1 
MG na SE ITABIRA 5 
35 
189.729,58 
RBNIA 
BPR 
REDE BÁSICA 
ITABIRA 5 
I.1.3          Instalar, na SE ITABIRA 
5, um módulo de entrada de 
linha para o circuito LT 230 kV 
ITABIRA 5 /ITABIRA 2 C-1 MG 
originado do seccionamento do 
circuito LT 230 kV ITABIRA 2 
/SABARA 3 C-1 MG na SE 
ITABIRA 5. 
28 
1.465.777,63 
RBNIA 
BPR 
REDE BÁSICA 
 
I.1.4          Instalar, na SE ITABIRA 
5, um módulo de entrada de 
linha para o circuito LT 230 kV 
ITABIRA 5 /SABARA 3 C-1 MG 
originado do seccionamento do 
circuito LT 230 kV ITABIRA 2 
/SABARA 3 C-1 MG na SE 
ITABIRA 5. 
28 
1.465.777,63 
RBNIA 
BPR 
REDE BÁSICA 
 
I.1.5          Instalar, na SE ITABIRA 
5, 
a 
complementação 
do 
módulo geral MG1, em 230 kV, 
arranjo Barra Dupla a Quatro 
Chaves, para a Entrada de Linha 
para SE Itabira 2. 
31 
135.268,47 
RBNIA 
BPR 
REDE BÁSICA 
 
I.1.6          Instalar, na SE ITABIRA 
5, 
a 
complementação 
do 
módulo geral MG1, em 230 kV, 
arranjo Barra Dupla a Quatro 
31 
135.268,47 
RBNIA 
BPR 
REDE BÁSICA
DATA DE REFERÊNCIA:        01/06/2021    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):        Até 33    
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP        Decrescente    
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  TIPO DE  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  INVESTIMENTO  
    (ANOS)      (1)  
  I.1.1 Instalar o circuito LT
230 kV ITABIRA 5 /ITABIRA 2 C-1
MG originado do
seccionamento do circuito LT
230 kV ITABIRA 2 /SABARA 3 C-1
MG na SE ITABIRA 5  35  189.729,58  RBNIA  BPR  REDE BÁSICA
  I.1.2 Instalar o circuito LT
230 kV ITABIRA 5 /SABARA 3 C-1
MG originado do
seccionamento do circuito LT
230 kV ITABIRA 2 /SABARA 3 C-1
MG na SE ITABIRA 5  35  189.729,58  RBNIA  BPR  REDE BÁSICA
  I.1.3 Instalar, na SE ITABIRA
5, um módulo de entrada de
linha para o circuito LT 230 kV
ITABIRA 5 /ITABIRA 2 C-1 MG
originado do seccionamento do
circuito LT 230 kV ITABIRA 2
/SABARA 3 C-1 MG na SE
ITABIRA 5.  28  1.465.777,63  RBNIA  BPR  REDE BÁSICA
  I.1.4 Instalar, na SE ITABIRA
5, um módulo de entrada de
linha para o circuito LT 230 kV
ITABIRA 5 /SABARA 3 C-1 MG
originado do seccionamento do
circuito LT 230 kV ITABIRA 2
/SABARA 3 C-1 MG na SE
ITABIRA 5.  28  1.465.777,63  RBNIA  BPR  REDE BÁSICA
  I.1.5 Instalar, na SE ITABIRA
5, a complementação do
módulo geral MG1, em 230 kV,
arranjo Barra Dupla a Quatro
Chaves, para a Entrada de Linha
para SE Itabira 2.  31  135.268,47  RBNIA  BPR  REDE BÁSICA
  I.1.6 Instalar, na SE ITABIRA
5, a complementação do
módulo geral MG1, em 230 kV,
arranjo Barra Dupla a Quatro  31  135.268,47  RBNIA  BPR  REDE BÁSICA

Chaves, para a Entrada de Linha 
para SE Sabará 3. 
ITABIRA 2 
I.1.7          Adequação dos 
sistemas 
de 
proteção, 
teleproteção, 
controle 
e 
oscilografia da EL para Sabará 3 
para o seccionamento da LT 230 
kV Itabira 2 - Sabará 3 na SE 
Itabira 5. 
15 
151.124,64 
RBNIA 
ORÇAMENTO 
REDE BÁSICA 
SABARA 3 
I.1.8          Adequação do sistema 
de 
telecomunicações 
do 
Módulo Geral para atendimento 
aos Procedimentos de Rede do 
ONS para o seccionamento da 
LT 230 kV Itabira 2 - Sabará 3 na 
SE Itabira 5. 
15 
74.779,92 
RBNIA 
ORÇAMENTO 
REDE BÁSICA 
 
I.1.9          Adequação dos 
sistemas 
de 
proteção, 
teleproteção, 
controle 
e 
oscilografia da EL para Itabira 2 
para o seccionamento da LT 230 
kV Itabira 2 - Sabará 3 na SE 
Itabira 5. 
15 
219.454,78 
RBNIA 
ORÇAMENTO 
REDE BÁSICA 
TAQUARIL 
I.1.10          Adequação do sistema 
de 
telecomunicações 
do 
Módulo Geral para atendimento 
aos Procedimentos de Rede do 
ONS para o seccionamento da 
LT 230 kV Itabira 2 - Sabará 3 na 
SE Itabira 5. 
15 
74.779,92 
RBNIA 
ORÇAMENTO 
REDE BÁSICA 
TOTAL 
----- 
4.101.690,62 
----- 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
(1) BPR- Banco de Preços de Referência ANEEL.
  Chaves, para a Entrada de Linha
para SE Sabará 3.          
  I.1.7 Adequação dos
sistemas de proteção,
teleproteção, controle e
oscilografia da EL para Sabará 3
para o seccionamento da LT 230
kV Itabira 2 - Sabará 3 na SE
Itabira 5.  15  151.124,64  RBNIA  ORÇAMENTO  REDE BÁSICA
  I.1.8 Adequação do sistema
de telecomunicações do
Módulo Geral para atendimento
aos Procedimentos de Rede do
ONS para o seccionamento da
LT 230 kV Itabira 2 - Sabará 3 na
SE Itabira 5.  15  74.779,92  RBNIA  ORÇAMENTO  REDE BÁSICA
  I.1.9 Adequação dos
sistemas de proteção,
teleproteção, controle e
oscilografia da EL para Itabira 2
para o seccionamento da LT 230
kV Itabira 2 - Sabará 3 na SE
Itabira 5.  15  219.454,78  RBNIA  ORÇAMENTO  REDE BÁSICA
  I.1.10 Adequação do sistema
de telecomunicações do
Módulo Geral para atendimento
aos Procedimentos de Rede do
ONS para o seccionamento da
LT 230 kV Itabira 2 - Sabará 3 na
SE Itabira 5.  15  74.779,92  RBNIA  ORÇAMENTO  REDE BÁSICA
TOTAL    -----  4.101.690,62  -----  -----  -----

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº10.496, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 
ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-063 - Seccionamento da LT 230 kV Itabira 2-Sabará 
3 C1 na SE Itabira 5 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
1.0 Projeto Básico 
1 
5 
2.0 Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 Estudos, projetos, construção 
3 
8 
3.0 Declaração de Utilidade Pública – DUP 
--- 
--- 
3.2 Obtenção 
1 
12 
4.0 Licenciamento Ambiental 
--- 
--- 
4.3 Licença Prévia LP 
1 
12 
4.4 Licença de Instalação LI 
1 
12 
5.0 Projeto Executivo 
11 
6 
6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.1 Pedido de Compra  
11 
18 
6.2 Estruturas 
11 
18 
6.3 Cabos e Condutores 
11 
18 
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 
11 
18 
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 
11 
18 
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 
11 
18 
7.0 Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 Canteiro de Obras 
17 
12 
7.2 Fundações 
17 
12 
8.0 Montagem 
--- 
--- 
8.1 Estruturas 
21 
11 
8.2 Cabos e Condutores 
21 
11 
8.3 Equipamentos Principais  
21 
11 
8.4 Demais Equipamentos  
21 
11 
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 
21 
11 
9.0 Comissionamento 
28 
5 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
33 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
1.0  Projeto Básico  1  5
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.1  Estudos, projetos, construção  3  8
3.0  Declaração de Utilidade Pública – DUP  ---  ---
3.2  Obtenção  1  12
4.0  Licenciamento Ambiental  ---  ---
4.3  Licença Prévia LP  1  12
4.4  Licença de Instalação LI  1  12
5.0  Projeto Executivo  11  6
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---
6.1  Pedido de Compra  11  18
6.2  Estruturas  11  18
6.3  Cabos e Condutores  11  18
6.4  Equipamentos Principais (TR e CR)  11  18
6.5  Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR)  11  18
6.6  Painel de Proteção, controle e automação  11  18
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  17  12
7.2  Fundações  17  12
8.0  Montagem  ---  ---
8.1  Estruturas  21  11
8.2  Cabos e Condutores  21  11
8.3  Equipamentos Principais  21  11
8.4  Demais Equipamentos  21  11
8.5  Painel de Proteção, controle e automação  21  11
9.0  Comissionamento  28  5
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  33  ---