AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 116/2015 - UASG 323028  
 
Nº Processo: 48500004931201567. DISPENSA Nº 209/2015. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE 
ENERGIA -ELETRICA - ANEEL. CNPJ Contratado: 33683111000107. Contratado: SERVICO 
FEDERAL DE PROCESSAMENTO -DE DADOS (SERPRO). Objeto: Emissão de 10 certificados digitais 
para Pessoa Física (e-CPF), do tipo A1, na hierarquia da ICP-Brasil, com validade de 12 meses. 
Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 24, inc. XVI. Vigência: 06/01/2016 a 05/01/2017. Valor Total: 
R$1.032,70. Fonte: 174032273 - 2016NE800078. Data de Assinatura: 06/01/2015. 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.02.2016, seção 3, p. 73, v. 153, n. 27.