VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.006095/2008-26 
 
INTERESSADOS: Agentes do setor elétrico 
 
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE 
 
ASSUNTO: Proposta de Chamada de Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento - P&D Estratégico nº 20/2016. 
 
 
 
I. RELATÓRIO 
 
1. 
O Manual do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia 
Elétrica, aprovado pela Resolução Normativa nº 316, de 13 de maio de 2008, preconiza que a ANEEL proporá 
Projetos de P&D em subtemas de relevância para o setor elétrico brasileiro os quais exijam esforço conjunto e 
coordenado de empresas de energia elétrica e instituições de pesquisa. 
 
2. 
Por meio da Nota Técnica n° 0109/2015-SPE/ANEEL, de 27 de outubro de 2015, a 
Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE justificou a necessidade de 
publicação de Aviso para a Chamada de Projetos de P&D Estratégico nº 20, explorando o tema de 
aprimoramento do ambiente de negócios do Setor Elétrico Brasileiro, que busca a efetividade em investimentos 
para pesquisa. 
 
3. 
Em 29 de outubro de 2015 fui sorteado Diretor relator. 
 
4. 
Após contribuições adicionais da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de 
Mercado – SRM, Superintendente de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, Superintendente de 
Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD, Superintendente de Regulação dos Serviços de Transmissão 
– SRT e Assessoria da Diretora, a minuta da Chamada de Projeto Estratégico foi aprimorada e encaminhada 
para deliberação.

5. 
É o relatório. 
 
 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
 
6. 
Trata-se de proposta de Chamada de Projetos de P&D Estratégico para adesão de empresas 
do setor de energia elétrica no âmbito do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de 
Energia Elétrica. 
 
7. 
Conforme dispõe a Lei nº 9.991/2000, as empresas concessionárias, permissionárias e 
autorizadas do setor de energia elétrica devem aplicar um percentual mínimo da Receita Operacional Líquida 
em programas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico. 
 
8. 
A motivação da Chamada de Projeto Estratégico de P&D em tela tem em vista as seguintes 
perspectivas: 
 Doze anos de vigência do modelo atual (Lei nº 10.848/2004), período em que ocorreu uma 
profunda alteração na matriz elétrica brasileira; 
 Avanços tecnológicos nas áreas de geração distribuída, veículos elétricos, armazenamento de 
energia, telecomunicações e processamento de dados, além das questões comerciais, 
climáticas e sociais, vislumbrando-se aprimoramentos no modelo vigente; e 
 Papel mais ativo dos consumidores nas decisões do setor. 
 
9. 
Essa evolução pela qual vem passando o SEB tem exigido também, por parte dos 
consumidores e de toda a sociedade brasileira, respostas rápidas e contundentes aos desafios do setor, o que 
requer aprimoramentos no processo decisório e no modelo de negócios. Some-se a isso uma série de outros 
desafios técnicos, regulatórios e comerciais, como: 
 Formação de preços de energia e seu sinal econômico para distintos serviços (energia, 
transmissão, etc) em distintos horizontes temporais e locais da rede de transmissão (ou regiões 
do país);

 O aumento da participação de fontes intermitentes na matriz energética, notadamente as de 
geração eólica, solar e biomassa, como também grandes usinas hidrelétricas a fio d’água e seus 
impactos na operação do sistema e na comercialização de energia; 
 Revisão na arquitetura do Mecanismo de Realocação de Energia - MRE face a nova matriz 
energética e os aprendizados recentes da gestão do risco hidrológico sistêmico e individual, que 
culminou com a necessidade de sua repactuação;  
 O papel do mercado livre de energia como vetor de competitividade e sua atuação na expansão 
do sistema; 
 O papel do “novo consumidor” nas distribuidoras de energia, notadamente na gestão da compra 
de energia; e 
 Interface entre planejamento e operação do sistema, com reflexos nos leilões de geração e 
transmissão (incluindo tema como qualificação de ofertantes, atratividade de projetos e lotes, 
licenciamento ambiental, entre outros). 
 
10. 
Nesse sentido, a abrangência do projeto deve alcançar os aspectos dos modelos de negócio 
com ganhos de eficiência e integração energética ao setor, além da comercialização, gestão de riscos e análise 
de encargos e tributos e da expansão e gerenciamento de mercado. Por fim, conforme estabelece a Resolução 
Normativa nº 540, de 12 de março de 2013, a Análise de Impacto Regulatório deverá ser realizada considerando 
todas as propostas. 
 
11. 
Pelo exposto, considera-se oportuno e de grande relevância a elaboração de um estudo 
aprofundado e sistemático do assunto e a proposição de aprimoramentos no processo decisório e no modelo 
de negócios do SEB por meio de ampla discussão com os agentes, especialistas no assunto e demais partes 
interessadas. Espera-se, com isso, um estudo aprofundado, imparcial e sistemático do assunto. 
 
12. 
A Chamada de Projetos de P&D Estratégico apresenta a motivação, os objetivos, as entidades 
intervenientes, as premissas, os resultados esperados, os critérios para participação (empresas proponentes e 
cooperadas, entidades executoras e composição da equipe), os procedimentos necessários à elaboração de 
proposta e o prazo para execução dos projetos, conforme cronograma constante da Tabela 1.

Tabela 1: Cronograma de execução dos Projetos do P&D Estratégico. 
Fase 
Prazo 
Demonstração de interesse em executar o projeto 
+ 30 dias 
Divulgação das empresas interessadas  
+ 5 dias 
Envio de proposta de projeto à ANEEL 
+ 60 dias 
Divulgação do resultado da avaliação inicial da proposta 
+ 60 dias 
Demonstração de interesse na execução do projeto 
+ 15 dias 
Início da execução do projeto 
+ 60 dias 
Prazo para execução do projeto 
+ 18 meses 
 
13. 
A avaliação das propostas, o acompanhamento da execução e a avaliação dos resultados 
serão realizados pela SPE e contarão com participação de outras entidades intervenientes como o Ministério 
de Minas e Energia – MME, Empresa de Pesquisa Energética – EPE, Câmara de Comercialização de Energia 
Elétrica – CCEE e o Operados Nacional do Sistema Elétrico – ONS.  
 
14. 
Embora não se exclua a possibilidade de projetos isolados, dar-se-á preferência a projetos 
cooperativos, buscando uniformizar critérios, somar esforços e evitar possíveis redundâncias e lacunas no 
desenvolvimento dos projetos. 
 
15. 
Destaca-se, ainda, que, ao contrário do que ocorre em relação aos demais projetos de P&D, 
as propostas de projetos estratégicos terão avaliação inicial obrigatória e presencial e acompanhamento da 
execução do projeto por meio de reuniões periódicas. Os critérios de avaliação (inicial e final) constam do 
Manual de P&D, devendo ser atendidos ainda os requisitos expostos na Chamada. 
 
16. 
 Como previsto no Manual de P&D, a aprovação do projeto ocorrerá somente após a conclusão 
do mesmo, quando serão avaliados os resultados alcançados, os recursos empregados e os investimentos 
realizados. 
 
 
III – DIREITO 
 
17. 
A legalidade do assunto em análise encontra amparo legal e regulamentar, considerando: (i) o 
inciso XXIII, Artigo 4º, Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; (ii) a Lei nº 9.991, de 24 de julho 
de 2000, (iii) a Resolução nº 316, de 13 de maio de 2008, e (iv) a Resolução Normativa nº 504, de 14 de agosto

de 2012. 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
18. 
Fundado nesse exame e nas considerações efetuadas no Processo nº 48500.006095/2008-
26, voto pela publicação de aviso, como a minuta anexa, a fim de tornar público os critérios para elaboração de 
propostas para a Chamada de Projeto Estratégico de P&D nº 020/2016 - “Aprimoramento do Ambiente de 
Negócios do Setor Elétrico Brasileiro”. 
 
 
Brasília, 12 de julho de 2016. 
 
 
 
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