AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.962, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Mez 5 Energia 
S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha 
de Transmissão 230 kV Cidade Industrial - 
Charqueadas 3, localizada no estado do Rio Grande 
do Sul. 
 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005683/2021-
10, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Mez 5 Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de 
Energia Elétrica nº 03, de 2021-ANEEL, a área de terra formada por um pequeno trecho com 8m (oito 
metros), de largura e uma parte com largura variável, totalizando 2.173m2 (dois mil, cento e setenta e 
três metros quadrados), de área, necessária à passagem da Linha de Transmissão Cidade Industrial - 
Charqueadas 3, circuito duplo, 230 kV, com 2,7km (dois quilômetros e setecentos metros), de extensão, 
que interligará a Subestação Charqueadas 3 à Subestação Cidade Industrial, localizada no município de 
Charqueadas, estado do Rio Grande do Sul. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.005683/2021-10, que está disponível na ANEEL.

Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  O proprietário da área de terra referida no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que 
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embarace ou lhe cause danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de 
elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.962, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
As áreas de terra de que trata a tabela a seguir caracterizam-se por meio dos polígonos formados pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
RS 
4305355 
LT 230 kV Cidade Industrial - 
Charqueadas 3 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
0,220000 
Carlos Eduardo Marini Cervellini 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
28027230210735485 
8 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
0 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
440134,26 
6686328,41 
2 
440132,89 
6686336,61 
3 
440130,54 
6686342,65 
4 
440127,2 
6686347,5 
5 
440122,54 
6686351,76 
6 
440117,61 
6686354,57 
7 
440111,77 
6686356,37 
8 
440107,86 
6686356,82 
9 
440107,24 
6686356,83 
10 
440069,94 
6686357,47 
11 
440010,74 
6686357,52 
12 
440008,1 
6686357,52 
13 
440006,37 
6686357,52 
14 
440004,49 
6686358,01 
15 
440001,44 
6686359,77 
16 
439999,81 
6686361,66 
17 
439998,63 
6686364,42 
18 
439997,81 
6686370,19 
19 
439997,31 
6686374,4 
20 
439997,56 
6686376,76 
21 
439998,56 
6686379,22 
22 
440000,5 
6686381,51 
23 
440003,07 
6686383,03 
24 
440006 
6686383,67
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
  UF      Código Município      Empreendimento  
RS      4305355      LT 230 kV Cidade Industrial -
Charqueadas 3    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      0,220000      Carlos Eduardo Marini Cervellini    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
28027230210735485      8      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Não      0          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      440134,26      6686328,41    
2      440132,89      6686336,61    
3      440130,54      6686342,65    
4      440127,2      6686347,5    
5      440122,54      6686351,76    
6      440117,61      6686354,57    
7      440111,77      6686356,37    
8      440107,86      6686356,82    
9      440107,24      6686356,83    
10      440069,94      6686357,47    
11      440010,74      6686357,52    
12      440008,1      6686357,52    
13      440006,37      6686357,52    
14      440004,49      6686358,01    
15      440001,44      6686359,77    
16      439999,81      6686361,66    
17      439998,63      6686364,42    
18      439997,81      6686370,19    
19      439997,31      6686374,4    
20      439997,56      6686376,76    
21      439998,56      6686379,22    
22      440000,5      6686381,51    
23      440003,07      6686383,03    
24      440006      6686383,67    

25 
440011,1 
6686384,31 
26 
440017,41 
6686385,14 
27 
440017,89 
6686385,19 
28 
440018,36 
6686385,23 
29 
440018,84 
6686385,25 
30 
440019,32 
6686385,26 
31 
440019,79 
6686385,25 
32 
440020,27 
6686385,22 
33 
440020,75 
6686385,18 
34 
440021,22 
6686385,12 
35 
440021,69 
6686385,04 
36 
440022,16 
6686384,95 
37 
440022,63 
6686384,84 
38 
440023,09 
6686384,72 
39 
440023,54 
6686384,58 
40 
440024 
6686384,43 
41 
440024,44 
6686384,26 
42 
440071,47 
6686365,44 
43 
440107,37 
6686364,83 
44 
440108,61 
6686364,79 
45 
440109,85 
6686364,7 
46 
440114,41 
6686364,01 
47 
440120,3 
6686362,15 
48 
440125,88 
6686359,22 
49 
440130,89 
6686355,28 
50 
440135,08 
6686350,54 
51 
440138,34 
6686345,14 
52 
440140,53 
6686339,38 
53 
440142,15 
6686329,73 
54 
440138,21 
6686329,07 
1 
440134,26 
6686328,41 
 
 
 
ANEXO  
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos 
vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema Geodésico de 
Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT 
MEMORIAL 4885 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
RS 
4305355 
LT 230 kV Cidade Industrial - 
Charqueadas 3 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação
26  440017,41  6686385,14
27  440017,89  6686385,19
28  440018,36  6686385,23
29  440018,84  6686385,25
30  440019,32  6686385,26
31  440019,79  6686385,25
32  440020,27  6686385,22
33  440020,75  6686385,18
34  440021,22  6686385,12
35  440021,69  6686385,04
36  440022,16  6686384,95
37  440022,63  6686384,84
38  440023,09  6686384,72
39  440023,54  6686384,58
40  440024  6686384,43
41  440024,44  6686384,26
42  440071,47  6686365,44
43  440107,37  6686364,83
44  440108,61  6686364,79
45  440109,85  6686364,7
46  440114,41  6686364,01
47  440120,3  6686362,15
48  440125,88  6686359,22
49  440130,89  6686355,28
50  440135,08  6686350,54
51  440138,34  6686345,14
52  440140,53  6686339,38
53  440142,15  6686329,73
54  440138,21  6686329,07
1  440134,26  6686328,41
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT              
  MEMORIAL 4885              
  UF      Código Município      Empreendimento  
RS      4305355      LT 230 kV Cidade Industrial -
Charqueadas 3    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  

SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linha de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
0,237300 
Carlos Eduardo Marini Cervellini 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
28027230210735485 
8 
NBR 5422 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
440142,15 
6686329,74 
2 
440141,28 
6686334,95 
3 
440140,61 
6686337,98 
4 
440139,88 
6686341,23 
5 
440138,56 
6686344,50 
6 
440137,00 
6686347,50 
7 
440135,15 
6686350,34 
8 
440133,04 
6686352,99 
9 
440130,67 
6686355,42 
10 
440128,09 
6686357,61 
11 
440125,31 
6686359,54 
12 
440122,35 
6686361,19 
13 
440119,25 
6686362,55 
14 
440116,03 
6686363,60 
15 
440112,72 
6686364,33 
16 
440109,37 
6686364,75 
17 
440106,17 
6686364,85 
18 
440100,13 
6686364,96 
19 
440070,80 
6686365,46 
20 
440057,18 
6686366,12 
21 
440056,74 
6686366,36 
22 
440056,42 
6686366,75 
23 
440056,26 
6686367,22 
24 
440056,34 
6686367,71 
25 
440056,51 
6686368,16 
26 
440056,68 
6686368,63 
27 
440056,90 
6686369,08 
28 
440057,11 
6686369,53 
29 
440057,27 
6686370,01 
30 
440057,45 
6686370,48 
31 
440057,57 
6686370,96 
32 
440057,69 
6686371,45 
33 
440057,79 
6686371,93 
34 
440057,87 
6686372,43 
35 
440057,95 
6686372,92 
36 
440058,01 
6686373,42
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      0,237300      Carlos Eduardo Marini Cervellini    
Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo    
28027230210735485      8      NBR 5422    
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      440142,15      6686329,74    
2      440141,28      6686334,95    
3      440140,61      6686337,98    
4      440139,88      6686341,23    
5      440138,56      6686344,50    
6      440137,00      6686347,50    
7      440135,15      6686350,34    
8      440133,04      6686352,99    
9      440130,67      6686355,42    
10      440128,09      6686357,61    
11      440125,31      6686359,54    
12      440122,35      6686361,19    
13      440119,25      6686362,55    
14      440116,03      6686363,60    
15      440112,72      6686364,33    
16      440109,37      6686364,75    
17      440106,17      6686364,85    
18      440100,13      6686364,96    
19      440070,80      6686365,46    
20      440057,18      6686366,12    
21      440056,74      6686366,36    
22      440056,42      6686366,75    
23      440056,26      6686367,22    
24      440056,34      6686367,71    
25      440056,51      6686368,16    
26      440056,68      6686368,63    
27      440056,90      6686369,08    
28      440057,11      6686369,53    
29      440057,27      6686370,01    
30      440057,45      6686370,48    
31      440057,57      6686370,96    
32      440057,69      6686371,45    
33      440057,79      6686371,93    
34      440057,87      6686372,43    
35      440057,95      6686372,92    
36      440058,01      6686373,42    

37 
440058,06 
6686373,91 
38 
440058,04 
6686374,41 
39 
440058,00 
6686374,91 
40 
440057,96 
6686375,41 
41 
440057,91 
6686375,90 
42 
440057,83 
6686376,40 
43 
440057,71 
6686376,89 
44 
440057,60 
6686377,37 
45 
440057,47 
6686377,86 
46 
440057,32 
6686378,33 
47 
440057,12 
6686378,79 
48 
440056,93 
6686379,25 
49 
440056,74 
6686379,71 
50 
440056,49 
6686380,15 
51 
440056,24 
6686380,58 
52 
440055,98 
6686381,00 
53 
440055,70 
6686381,41 
54 
440055,40 
6686381,81 
55 
440055,09 
6686382,20 
56 
440054,78 
6686382,58 
57 
440054,42 
6686382,93 
58 
440054,06 
6686383,28 
59 
440053,69 
6686383,61 
60 
440053,30 
6686383,93 
61 
440052,91 
6686384,24 
62 
440052,51 
6686384,54 
63 
440052,08 
6686384,79 
64 
440051,66 
6686385,06 
65 
440051,21 
6686385,28 
66 
440050,77 
6686385,51 
67 
440050,31 
6686385,71 
68 
440049,84 
6686385,88 
69 
440049,36 
6686386,04 
70 
440048,88 
6686386,18 
71 
440048,41 
6686386,32 
72 
440047,91 
6686386,41 
73 
440047,42 
6686386,49 
74 
440046,93 
6686386,55 
75 
440046,43 
6686386,60 
76 
440045,93 
6686386,64 
77 
440045,43 
6686386,64 
78 
440044,41 
6686386,59 
79 
440015,55 
6686384,89 
80 
440011,10 
6686384,31
38  440058,04  6686374,41
39  440058,00  6686374,91
40  440057,96  6686375,41
41  440057,91  6686375,90
42  440057,83  6686376,40
43  440057,71  6686376,89
44  440057,60  6686377,37
45  440057,47  6686377,86
46  440057,32  6686378,33
47  440057,12  6686378,79
48  440056,93  6686379,25
49  440056,74  6686379,71
50  440056,49  6686380,15
51  440056,24  6686380,58
52  440055,98  6686381,00
53  440055,70  6686381,41
54  440055,40  6686381,81
55  440055,09  6686382,20
56  440054,78  6686382,58
57  440054,42  6686382,93
58  440054,06  6686383,28
59  440053,69  6686383,61
60  440053,30  6686383,93
61  440052,91  6686384,24
62  440052,51  6686384,54
63  440052,08  6686384,79
64  440051,66  6686385,06
65  440051,21  6686385,28
66  440050,77  6686385,51
67  440050,31  6686385,71
68  440049,84  6686385,88
69  440049,36  6686386,04
70  440048,88  6686386,18
71  440048,41  6686386,32
72  440047,91  6686386,41
73  440047,42  6686386,49
74  440046,93  6686386,55
75  440046,43  6686386,60
76  440045,93  6686386,64
77  440045,43  6686386,64
78  440044,41  6686386,59
79  440015,55  6686384,89
80  440011,10  6686384,31

81 
440005,33 
6686383,58 
82 
440005,19 
6686383,57 
83 
440003,87 
6686383,30 
84 
440001,06 
6686382,00 
85 
439999,63 
6686380,70 
86 
439998,40 
6686379,04 
87 
439997,32 
6686375,86 
88 
439997,47 
6686372,82 
89 
439998,14 
6686367,74 
90 
439998,65 
6686364,12 
91 
440000,21 
6686360,96 
92 
440002,31 
6686359,13 
93 
440004,49 
6686357,99 
94 
440006,37 
6686357,52 
95 
440008,10 
6686357,52 
96 
440010,74 
6686357,52 
97 
440054,93 
6686358,22 
98 
440070,54 
6686357,46 
99 
440100,00 
6686356,96 
100 
440105,96 
6686356,86 
101 
440108,75 
6686356,76 
102 
440111,36 
6686356,44 
103 
440113,91 
6686355,87 
104 
440116,39 
6686355,06 
105 
440118,79 
6686354,01 
106 
440121,07 
6686352,74 
107 
440123,21 
6686351,25 
108 
440125,21 
6686349,56 
109 
440127,03 
6686347,69 
110 
440128,66 
6686345,65 
111 
440130,08 
6686343,46 
112 
440131,29 
6686341,14 
113 
440132,22 
6686338,85 
114 
440132,80 
6686336,24 
115 
440133,42 
6686333,42 
116 
440134,26 
6686328,42 
 
(Redação dada pela REA ANEEL 12.805, de 27.09.2022)
82  440005,19  6686383,57
83  440003,87  6686383,30
84  440001,06  6686382,00
85  439999,63  6686380,70
86  439998,40  6686379,04
87  439997,32  6686375,86
88  439997,47  6686372,82
89  439998,14  6686367,74
90  439998,65  6686364,12
91  440000,21  6686360,96
92  440002,31  6686359,13
93  440004,49  6686357,99
94  440006,37  6686357,52
95  440008,10  6686357,52
96  440010,74  6686357,52
97  440054,93  6686358,22
98  440070,54  6686357,46
99  440100,00  6686356,96
100  440105,96  6686356,86
101  440108,75  6686356,76
102  440111,36  6686356,44
103  440113,91  6686355,87
104  440116,39  6686355,06
105  440118,79  6686354,01
106  440121,07  6686352,74
107  440123,21  6686351,25
108  440125,21  6686349,56
109  440127,03  6686347,69
110  440128,66  6686345,65
111  440130,08  6686343,46
112  440131,29  6686341,14
113  440132,22  6686338,85
114  440132,80  6686336,24
115  440133,42  6686333,42
116  440134,26  6686328,42