AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.968, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para fins de instituição 
de servidão administrativa, em favor da Companhia 
Energética 
de 
Pernambuco 
- 
Neoenergia 
Pernambuco, a área de terra necessária à passagem 
da Linha de Distribuição 69 kV Arcoverde - Adutora 
do Agreste, localizada no estado de Pernambuco. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005979/2021-
31, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em 
favor da Companhia Energética de Pernambuco - Neoenergia Pernambuco, outorgada conforme o 
Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 026, de 2000-ANEEL, de 
30 de março de 2000, a área de terra com larguras de 20m (vinte metros),  para o trecho rural e de 5m 
(cinco metros),  para o trecho urbano, necessária à passagem da Linha de Distribuição Arcoverde - Adutora 
do Agreste, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 18,5km (dezoito quilômetros e quinhentos 
metros), de extensão, que interligará a Subestação Arcoverde à Subestação Adutora do Agreste, localizada 
no município de Arcoverde, estado de Pernambuco. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.005979/2021-31, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.

Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários da área de terra referida no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que 
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embarace ou lhe cause danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de 
elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.968, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PE 
2601201 
LD 69 kV Arcoverde - Adutora do 
Agreste 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linha de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
35,765872 
Gustavo Alves Tristão 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
PE20210597979 
5 
NBR-5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
20 
 
 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
716.093,021 
9.068.819,759 
2 
716.087,409 
9.068.853,426 
3 
716.274,794 
9.068.882,957 
4 
716.560,758 
9.068.925,812 
5 
716.659,357 
9.068.943,553 
6 
716.704,149 
9.068.985,404 
7 
716.788,280 
9.069.036,683 
8 
716.848,663 
9.069.051,614 
9 
716.846,502 
9.069.060,351 
10 
718.284,568 
9.069.468,176 
11 
718.413,598 
9.069.420,195 
12 
719.133,557 
9.069.556,498 
13 
719.178,523 
9.069.762,117 
14 
720.447,718 
9.070.060,089 
15 
720.707,655 
9.070.275,648 
16 
721.140,512 
9.070.407,188 
17 
721.445,872 
9.070.508,469 
18 
721.523,425 
9.070.542,959 
19 
721.618,830 
9.070.602,872 
20 
721.674,546 
9.070.636,518
  UF      Código Município      Empreendimento  
PE      2601201      LD 69 kV Arcoverde - Adutora do
Agreste    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linha de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      35,765872      Gustavo Alves Tristão    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
PE20210597979      5      NBR-5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Sim      20          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      716.093,021      9.068.819,759    
2      716.087,409      9.068.853,426    
3      716.274,794      9.068.882,957    
4      716.560,758      9.068.925,812    
5      716.659,357      9.068.943,553    
6      716.704,149      9.068.985,404    
7      716.788,280      9.069.036,683    
8      716.848,663      9.069.051,614    
9      716.846,502      9.069.060,351    
10      718.284,568      9.069.468,176    
11      718.413,598      9.069.420,195    
12      719.133,557      9.069.556,498    
13      719.178,523      9.069.762,117    
14      720.447,718      9.070.060,089    
15      720.707,655      9.070.275,648    
16      721.140,512      9.070.407,188    
17      721.445,872      9.070.508,469    
18      721.523,425      9.070.542,959    
19      721.618,830      9.070.602,872    
20      721.674,546      9.070.636,518    

Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
21 
721.989,129 
9.070.808,603 
22 
722.096,267 
9.070.864,965 
23 
722.216,376 
9.070.923,923 
24 
722.393,535 
9.071.025,862 
25 
722.502,360 
9.071.060,234 
26 
722.591,728 
9.071.121,424 
27 
722.637,335 
9.071.178,025 
28 
722.703,974 
9.071.306,195 
29 
722.952,084 
9.071.509,986 
30 
723.211,949 
9.071.987,726 
31 
723.254,949 
9.072.164,341 
32 
723.396,262 
9.072.292,145 
33 
723.568,847 
9.072.353,004 
34 
723.682,949 
9.072.524,809 
35 
723.776,491 
9.072.716,190 
36 
723.869,448 
9.073.133,164 
37 
723.816,357 
9.073.201,968 
38 
723.810,943 
9.073.337,693 
39 
723.874,798 
9.073.525,393 
40 
723.952,098 
9.073.654,993 
41 
724.158,290 
9.074.414,029 
42 
725.022,887 
9.074.902,805 
43 
725.022,123 
9.075.817,634 
44 
725.426,283 
9.076.248,139 
45 
725.526,986 
9.077.269,478 
46 
725.299,123 
9.078.412,702 
47 
726.319,683 
9.079.459,261 
48 
726.400,639 
9.079.524,271 
49 
726.803,806 
9.079.997,953 
50 
727.083,377 
9.080.272,433 
51 
727.159,988 
9.080.399,037 
52 
727.094,333 
9.080.472,191 
53 
727.109,218 
9.080.485,550 
54 
727.184,773 
9.080.401,364 
55 
727.099,185 
9.080.259,925 
56 
726.818,456 
9.079.984,309 
57 
726.414,640 
9.079.509,864 
58 
726.333,154 
9.079.444,428 
59 
725.320,796 
9.078.406,281 
60 
725.547,181 
9.077.270,473 
61 
725.445,519 
9.076.239,408 
62 
725.042,130 
9.075.809,724 
63 
725.042,896 
9.074.891,142
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
21      721.989,129      9.070.808,603    
22      722.096,267      9.070.864,965    
23      722.216,376      9.070.923,923    
24      722.393,535      9.071.025,862    
25      722.502,360      9.071.060,234    
26      722.591,728      9.071.121,424    
27      722.637,335      9.071.178,025    
28      722.703,974      9.071.306,195    
29      722.952,084      9.071.509,986    
30      723.211,949      9.071.987,726    
31      723.254,949      9.072.164,341    
32      723.396,262      9.072.292,145    
33      723.568,847      9.072.353,004    
34      723.682,949      9.072.524,809    
35      723.776,491      9.072.716,190    
36      723.869,448      9.073.133,164    
37      723.816,357      9.073.201,968    
38      723.810,943      9.073.337,693    
39      723.874,798      9.073.525,393    
40      723.952,098      9.073.654,993    
41      724.158,290      9.074.414,029    
42      725.022,887      9.074.902,805    
43      725.022,123      9.075.817,634    
44      725.426,283      9.076.248,139    
45      725.526,986      9.077.269,478    
46      725.299,123      9.078.412,702    
47      726.319,683      9.079.459,261    
48      726.400,639      9.079.524,271    
49      726.803,806      9.079.997,953    
50      727.083,377      9.080.272,433    
51      727.159,988      9.080.399,037    
52      727.094,333      9.080.472,191    
53      727.109,218      9.080.485,550    
54      727.184,773      9.080.401,364    
55      727.099,185      9.080.259,925    
56      726.818,456      9.079.984,309    
57      726.414,640      9.079.509,864    
58      726.333,154      9.079.444,428    
59      725.320,796      9.078.406,281    
60      725.547,181      9.077.270,473    
61      725.445,519      9.076.239,408    
62      725.042,130      9.075.809,724    
63      725.042,896      9.074.891,142    

Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
64 
724.175,401 
9.074.400,728 
65 
723.970,679 
9.073.647,103 
66 
723.935,192 
9.073.587,607 
67 
723.893,054 
9.073.516,957 
68 
723.831,076 
9.073.334,773 
69 
723.836,087 
9.073.209,137 
70 
723.891,009 
9.073.137,961 
71 
723.795,498 
9.072.709,531 
72 
723.700,338 
9.072.514,842 
73 
723.581,806 
9.072.336,367 
74 
723.406,699 
9.072.274,619 
75 
723.272,926 
9.072.153,634 
76 
723.230,764 
9.071.980,461 
77 
722.967,791 
9.071.497,005 
78 
722.719,831 
9.071.293,338 
79 
722.654,160 
9.071.167,029 
80 
722.605,455 
9.071.106,584 
81 
722.511,212 
9.071.042,056 
82 
722.401,628 
9.071.007,444 
83 
722.225,780 
9.070.906,260 
84 
722.105,331 
9.070.847,135 
85 
721.998,584 
9.070.790,979 
86 
721.684,519 
9.070.619,177 
87 
721.629,319 
9.070.585,842 
88 
721.532,854 
9.070.525,264 
89 
721.453,101 
9.070.489,795 
90 
721.146,569 
9.070.388,125 
91 
720.717,322 
9.070.257,683 
92 
720.456,866 
9.070.041,693 
93 
719.195,368 
9.069.745,528 
94 
719.150,270 
9.069.539,307 
95 
718.411,847 
9.069.399,508 
96 
718.283,730 
9.069.447,149 
97 
716.851,313 
9.069.040,932 
98 
716.849,863 
9.069.046,760 
99 
716.790,226 
9.069.032,014 
100 
716.707,189 
9.068.981,401 
101 
716.661,693 
9.068.938,893 
102 
716.561,572 
9.068.920,878 
103 
716.275,554 
9.068.878,015 
104 
716.093,170 
9.068.849,272 
105 
716.097,953 
9.068.820,581
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
64      724.175,401      9.074.400,728    
65      723.970,679      9.073.647,103    
66      723.935,192      9.073.587,607    
67      723.893,054      9.073.516,957    
68      723.831,076      9.073.334,773    
69      723.836,087      9.073.209,137    
70      723.891,009      9.073.137,961    
71      723.795,498      9.072.709,531    
72      723.700,338      9.072.514,842    
73      723.581,806      9.072.336,367    
74      723.406,699      9.072.274,619    
75      723.272,926      9.072.153,634    
76      723.230,764      9.071.980,461    
77      722.967,791      9.071.497,005    
78      722.719,831      9.071.293,338    
79      722.654,160      9.071.167,029    
80      722.605,455      9.071.106,584    
81      722.511,212      9.071.042,056    
82      722.401,628      9.071.007,444    
83      722.225,780      9.070.906,260    
84      722.105,331      9.070.847,135    
85      721.998,584      9.070.790,979    
86      721.684,519      9.070.619,177    
87      721.629,319      9.070.585,842    
88      721.532,854      9.070.525,264    
89      721.453,101      9.070.489,795    
90      721.146,569      9.070.388,125    
91      720.717,322      9.070.257,683    
92      720.456,866      9.070.041,693    
93      719.195,368      9.069.745,528    
94      719.150,270      9.069.539,307    
95      718.411,847      9.069.399,508    
96      718.283,730      9.069.447,149    
97      716.851,313      9.069.040,932    
98      716.849,863      9.069.046,760    
99      716.790,226      9.069.032,014    
100      716.707,189      9.068.981,401    
101      716.661,693      9.068.938,893    
102      716.561,572      9.068.920,878    
103      716.275,554      9.068.878,015    
104      716.093,170      9.068.849,272    
105      716.097,953      9.068.820,581