GABINETE DO MINISTRO 
 
 
PORTARIA Nº 559/GM/MME, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 
87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 
1995, no art. 1º e no art. 2º, § 1º, do Decreto nº 9.271, de 25 de janeiro de 2018, na Portaria 
Interministerial MME/ME nº 3, de 16 de setembro de 2021, e o que consta no Processo nº 
48300.002700/2019-07, resolve: 
 
Art. 1º Estabelecer condições complementares à outorga de novo Contrato de Concessão 
cujo objeto é o conjunto de Usinas Hidrelétricas - UHEs da Companhia Estadual de Geração - CEEE-G, 
constantes do Anexo, que totalizam 920,416 MW de capacidade instalada, nos termos dos arts. 1º e 2º 
do Decreto nº 9.271, de 25 de janeiro de 2018. 
 
§ 1º A concessão será outorgada pelo prazo de trinta anos, contado da data de assinatura do 
novo Contrato. 
 
§ 2º O regime de concessão das Usinas do Anexo será a Produção Independente de Energia 
Elétrica, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso IV, do Decreto nº 9.271, de 2018, com disponibilidade da 
energia para o concessionário a partir de 1º de julho de 2022, com exceção da UHE Itaúba, com 
disponibilidade de energia a partir da assinatura do novo Contrato de Concessão. 
 
§ 2º O regime de concessão das Usinas do Anexo será a Produção Independente de Energia 
Elétrica, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso IV, do Decreto nº 9.271, de 2018, com disponibilidade da 
energia para o concessionário a partir de 1º de janeiro de 2023, com exceção da UHE Itaúba, com 
disponibilidade de energia a partir da assinatura do novo Contrato de Concessão. (Redação dada pela 
PRT GM/MME 642, de 19.04.2022) 
 
§ 3º Os montantes de energia decorrentes da redução da quantidade contratada pelos 
agentes de distribuição deverão ser tratados como de reposição, nos termos estabelecidos no art. 24, § 
1º, inciso II, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, a partir de 1º de julho de 2022. 
 
§ 4º O concessionário se obrigará, sob pena de caducidade da concessão, a realizar as 
seguintes atividades para as Usinas Hidrelétricas Itaúba, Passo Real e Jacuí: 
 
I - elaborar os Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica para identificação do 
aproveitamento ótimo, considerando as estruturas civis existentes e os estudos prévios já efetuados 
pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE, no prazo de trinta e seis meses da data de assinatura do 
Contrato de Concessão; e 
 
II - implantar o aproveitamento ótimo, caso seja economicamente viável, em até noventa e 
seis meses da assinatura do Contrato de Concessão.

§ 5º O concessionário deverá assinar o Contrato de Concessão em até quinze dias após a sua 
convocação pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. 
 
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 437/GM/MME, de 7 de dezembro de 2020. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
BENTO ALBUQUERQUE 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.10.2021, seção 1, p. 732, v. 159, n. 199. 
 
 
 
 
 
ANEXO 
 
 
Código Único de 
Empreendimento de 
Geração (CEG) 
Usina 
Hidrelétrica 
Potência 
(MW) 
Município 
.                                                
UHE.PH.RS.027019-9 
Itaúba 
500,4 
Pinhal Grande (RS) 
.                                                
UHE.PH.RS.001217-3 
Jacuí 
180,0 
Salto do Jacuí (RS) 
.                                                
UHE.PH.RS.002003-6 
Passo Real 
158,0 
Salto do Jacuí (RS) 
.                                                
UHE.PH.RS.000635-1 
Canastra 
44,8 
Canela (RS) 
.                                                
UHE.PH.RS.000324-7 
Bugres 
19,2 
Canela (RS) 
.                                                
PCH.PH.RS.001998-4 
Passo do 
Inferno 
1,49 
São Francisco de 
Paula (RS) 
.                                                
PCH.PH.RS.001085-5 
Herval 
1,52 
Santa Maria do 
Herval (RS) 
.                                                
PCH.PH.RS.000654-8 
Capigui 
4,47 
Passo Fundo (RS) 
.                                                
PCH.PH.RS.000898-2 
Ernestina 
4,96 
Ernestina (RS) 
.                                                
PCH.PH.RS.001076-6 
Guarita 
1,76 
Erval Seco (RS) 
.                                                
PCH.PH.RS.026730-9 
Santa Rosa 
1,58 
Três de Maio (RS) 
.                                                
PCH.PH.RS.000976-8 
Forquilha 
1,118 
Maximiliano de 
Almeida (RS) 
.                                                
PCH.PH.RS.027405-4 
Ijuizinho 
1,118 
Eugênio de Castro 
(RS)
Código Único de
Empreendimento de
Geração (CEG)  Usina
Hidrelétrica  Potência
(MW)  Município
.
UHE.PH.RS.027019-9  I t a ú b a  5 0 0 , 4  P i n hal Grande (RS)
.
UHE.PH.RS.001217-3  J a c u í  1 8 0 , 0  S a l to do Jacuí (RS)
.
UHE.PH.RS.002003-6  P a s s o R e a l  1 5 8 , 0  S a l to do Jacuí (RS)
.
UHE.PH.RS.000635-1  C a n a s t r a  4 4 , 8  Canela (RS)
.
UHE.PH.RS.000324-7  B u g r e s  1 9 , 2  Canela (RS)
.
PCH.PH.RS.001998-4  P a s s o d o
Inferno  1 , 4 9  S ã o Francisco de
Paula (RS)
.
PCH.PH.RS.001085-5  H e r v a l  1 , 5 2  S a nta Maria do
Herval (RS)
.
PCH.PH.RS.000654-8  C a p i g u i  4 , 4 7  P a sso Fundo (RS)
.
PCH.PH.RS.000898-2  E r n e s t i n a  4 , 9 6  E rnestina (RS)
.
PCH.PH.RS.001076-6  G u a r i t a  1 , 7 6  E rval Seco (RS)
.
PCH.PH.RS.026730-9  S a n t a R o s a  1 , 5 8  T r ê s de Maio (RS)
.
PCH.PH.RS.000976-8  F o r q u i l h a  1 , 1 1 8  M aximiliano de
Almeida (RS)
.
PCH.PH.RS.027405-4  I j u i z i n h o  1 , 1 1 8  E u g ênio de Castro
(RS)