VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.003457/2015-56. 
 
INTERESSADO: Companhia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF. 
. 
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT. 
 
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida – RAP pela realização de 
reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – 
CHESF, Contrato de Concessão n° 017/2009. 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Os reforços em análise constam na Consolidação de Obras das Demais Instalações de 
Transmissão – Ciclo 2015. 
 
2. 
Por meio da Nota Técnica n° 012/2016-SCT/ANEEL, de 14 de janeiro de 2016, e da Nota Técnica 
n° 053/2016-SCT/ANEEL, de 15 de fevereiro de 2016, a Superintendência de Concessões, Permissões e 
Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT apresentou seu posicionamento técnico recomendando que 
fosse autorizada à CHESF a instalação dos reforços que constam das Tabelas I, com o estabelecimento do valor 
das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP. 
 
3. 
Os procedimentos e metodologias adotados pela SCT atendem ao que dispõe o Submódulo 9.7, 
aprovado pela Resolução Normativa n° 643, de 16 de dezembro de 2014, integrante dos Procedimentos de 
Regulação Tarifária – PRORET, de que trata a Resolução Normativa nº 435, de 24 de maio de 2011. 
 
4. 
Conforme dispõe o Submódulo 9.1, aprovado pela Resolução Normativa n° 553, de 4 de junho de 
2013, o Custo Anual dos Ativos (CAA) das concessionárias com revisão periódica de toda a base de ativos, 
contemplando as parcelas RBSE, RPC, RBNI e RCDM, dar-se-á pela soma das parcelas referentes à remuneração 
do capital, à depreciação e ao custo anual das instalações móveis e imóveis, anualizada para os períodos entre 
revisões. Assim, no cálculo do adicional de RAP foi adotado o perfil plano, conforme apresentado no item 7.2 do 
Submódulo 9.7. 
 
5. 
Em atendimento ao disposto no artigo 6º da Portaria nº 274, de 19 de agosto de 2013, o adicional 
de RAP é estabelecido considerando o impacto do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da 
Infraestrutura – REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.  
 
6. 
De acordo com o Contrato de Concessão ANEEL n° 017/2009, a RAP a ser paga à transmissora 
não considera o montante necessário à cobertura das despesas com PIS/PASEP e COFINS, incluído pelo Operador 
Nacional do Sistema Elétrico - ONS nos Avisos de Crédito – AVC e Avisos de Débito – AVD. Dessa forma, o 
adicional de RAP para a instalação dos reforços analisados por esta nota técnica foi calculado sem a aplicação da 
alíquota referente a esses tributos.

7. 
A Tabela I apresenta os valores de investimentos calculados pela ANEEL, o percentual de O&M 
adotado, a respectiva parcela adicional de RAP, considerando-se o perfil plano para recebimento de receita, e o 
enquadramento do empreendimento na REN 443/2011. 
 
Tabela I – Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$) 
Empreendimento 
Investimento  
O&M  
RAP 
REN 443/11 
SE ZEBÚ II 
Instalação do terceiro transformador 230/69 kV, 100 MVA, e 
conexões. 
11.404.805,12 
2,00 
1.449.911,59 
Art. 3º, inciso I. 
Instalação do segundo transformador de aterramento 69 
kV, 20 ohms/fase, e conexões. 
1.922.555,99 
2,00 
247.753,34 
Total 
13.327.361,11 
--- 
1.697.664,93 
--- 
Referência de preço: junho de 2015. 
 
8. 
Por fim, a SCT destacou que: (i) os resultados da Tabelas I representam o valor da parcela da RAP 
para remuneração do serviço de transmissão, calculado com base na vida útil dos equipamentos, com recebimento 
a partir da data de início da operação comercial; (ii) o reajuste dos valores deverá ser realizado pelo índice 
estabelecido no contrato de concessão celebrado entre a União e concessionária de transmissão. 
 
9. 
A minuta de Resolução Autorizativa foi analisada e vistada pela Procuradoria Federal junto à 
ANEEL. 
 
10. 
Em 22 de fevereiro de 2016, fui sorteado Relator para o processo. 
 
11. 
É o relatório. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
12. 
Os reforços analisados constam Consolidação de Obras das Demais Instalações de Transmissão – 
Ciclo 2015. 
 
13. 
Desta forma, dada a necessidade de instalação dos equipamentos citados no Relatório, entendo 
que as recomendações constantes da Nota Técnica nº 012/2016-SCT/ANEEL, de 14 de janeiro de 2016, e da Nota 
Técnica n° 053/2016-SCT/ANEEL, de 15 de fevereiro de 2016, merecem ser acolhidas, haja vista que restou 
comprovado que os dispositivos legais e regulamentares foram observados no cálculo da Receita Anual Permitida.
  Empreendimento      Investimento      O&M      RAP      REN 443/11  
SE ZEBÚ II
Instalação do terceiro transformador 230/69 kV, 100 MVA, e
conexões.      11.404.805,12      2,00      1.449.911,59      Art. 3º, inciso I.    
Instalação do segundo transformador de aterramento 69
kV, 20 ohms/fase, e conexões.      1.922.555,99      2,00      247.753,34          
  Total      13.327.361,11      ---      1.697.664,93      ---  

III – DIREITO 
 
14. 
Art. 3º-A, § 3º, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 
1995; art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; art. 
6º, § 1º, e art. 7º, inciso II do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998; Resoluções Normativas nº 67 e  nº 68, ambas 
de 8 de junho de 2004; Resolução Normativa nº 443, de 26 de julho de 2011; art. 21 da Lei nº 12.783, de 11 de 
dezembro de 2013; Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014.. 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
15. 
Em face do exposto e considerando o que consta do Processo 48500.003457/2015-56, voto pela 
emissão de Resolução, conforme minuta anexa, que autorizando a CHESF a realizar os reforços nas instalações de 
transmissão sob sua responsabilidade, estabelecendo o correspondente valor das parcelas da Receita Anual 
Permitida, a preços de junho de 2015. 
 
 
Brasília, 1º de março de 2016. 
 
 
TIAGO DE BARROS CORREIA 
Diretor