AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO  
AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0009-SFG, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Processo nº 48500.000778/2021-47. Agente: Ute Mc2 Santo Antônio de Jesus S/A. CNPJ: 
10.536.692/0001-40. Empreendimento: MC2 Santo Antônio de Jesus, UTE.PE.BA.030234-1.01. Assunto: 
O Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica - 
ANEEL, em atendimento ao estabelecido no § 1º do art. 25 da Resolução Normativa ANEEL nº 846, de 11 
de junho de 2019, e na Resolução nº 273, de 10 de julho de 2007, por meio do presente Edital, tendo em 
vista que o agente Ute Mc2 Santo Antônio de Jesus S/A. encontra-se em lugar incerto e não sabido, faz a 
presente notificação para dar conhecimento da lavratura em 25 de fevereiro de 2021, do Auto de Infração 
nº 0009/2021-SFG, onde foi aplicada a penalidade de multa. O prazo para apresentação de recurso é de 
10 (dez) dias contados da publicação deste edital. Os fatos e atos constitutivos da infração estão descritos 
de forma detalhada na Exposição de Motivos constante do processo 48500.000778/2021-47, disponível 
no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília/DF e no endereço eletrônico www.aneel.gov.br.  
 
 
 
 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.04.2021, seção 3, p. 131, v. 159, n. 75. 
 
Publicado também no D.O. de 08.09.2022, seção 3, p. 139, v. 160, n. 171.