AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.425, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
48500.003653/2021-79, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Autoprodução de Energia Elétrica 
- APE, localizadas no município de Pereira Barreto, no estado de São Paulo, em favor da Empresa CGC - 
Centrais de Geração Compartilhada Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 23.563.231/0001-09, conferindo-lhe 
as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV Pereira Barreto ML I 
UFV.RS.SP.056705-1.01 
20º35'39,86"S 51º17'45,92"W 
30.000 
UFV Pereira Barreto ML II 
UFV.RS.SP.056706-0.01 
20º35'8,89"S 
51º19'4,2"W 
50.000 
UFV Pereira Barreto ML III 
UFV.RS.SP.056707-8.01  20º35'27,23"S 51º19'6,13"W 
50.000 
UFV Pereira Barreto ML IV 
UFV.RS.SP.056708-6.01  20º35'52,13"S 51º19'7,52"W 
50000 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UFV Pereira Barreto ML I  UFV.RS.SP.056705-1.01  20º35'39,86"S  51º17'45,92"W  30.000
UFV Pereira Barreto ML II  UFV.RS.SP.056706-0.01  20º35'8,89"S  51º19'4,2"W  50.000
UFV Pereira Barreto ML III  UFV.RS.SP.056707-8.01  20º35'27,23"S  51º19'6,13"W  50.000
UFV Pereira Barreto ML IV  UFV.RS.SP.056708-6.01  20º35'52,13"S  51º19'7,52"W  50000