AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA N° 5.622, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016  
 
 
Altera a Resolução Autorizativa no 4.808, de 26 de 
agosto de 2014, que autorizou a Companhia de 
Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP a 
implantar reforços em instalações de transmissão 
sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os 
valores correspondentes das parcelas da Receita 
Anual Permitida – RAP. 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o 
disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio 
de 1998, no artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, 
do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho 
de 2004, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução 
Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta dos Processos nºs 
48500.003036/2013-63 e 48500.003032/2013-85, resolve: 
  
Art. 1º Alterar a Resolução Autorizativa no 4.808, de 26 de agosto de 2014, por meio da 
substituição do item I.1 do Anexo I daquela Resolução pelo Anexo desta Resolução. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO 
Parcelas da Receita Anual Permitida pela disponibilização de instalações de transmissão de 
energia elétrica. 
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: SE Mongaguá - Adequação da SE para 
conexão em duplo secc. da LT 138 kV Embu Guaçu - Peruíbe 
DATA DE REFERÊNCIA DE PREÇO: 01/06/2013 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO 
COMERCIAL (*): Até 32 meses 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA – RAP: Decrescente 
SUBESTAÇÃO 
OBRA 
VIDA 
ÚTIL 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
USUÁRIO 
MONGAGUA 
Complementação 
do 
módulo 
geral 
da 
subestação Mongaguá com 9 módulos de 
infraestrutura de manobra em 138 kV. 
31 
225.651,16 RCDMA 
DIT 
ELEKTRO 
Substituição de um módulo de entrada de 
linha em 138 kV, arranjo barra dupla a três 
chaves, blindado a SF6, para conexão da LT 
138 kV Embu Guaçu - Mongaguá C1, 
originada no seccionamento da LT 138 kV 
Embu Guaçu - Peruíbe C1, incluindo 
desmontagem do módulo existente. 
24 
569.393,08 RCDMA 
DIT 
ELEKTRO 
Substituição de um módulo de entrada de 
linha em 138 kV, arranjo barra dupla a três 
chaves, blindado a SF6, para conexão da LT 
138 kV Embu Guaçu - Mongaguá C2, 
originada no seccionamento da LT 138 kV 
Embu Guaçu - Peruíbe C2, incluindo 
desmontagem do módulo existente. 
24 
573.859,32 RCDMA 
DIT 
ELEKTRO 
Instalação de um módulo de entrada de linha 
em 138 kV, arranjo barra dupla a três chaves, 
blindado a SF6, para conexão da LT 138 kV 
Mongaguá - Peruíbe C1, originada no 
seccionamento da LT 138 kV Embu Guaçu - 
Peruíbe C1. 
24 
474.341,80 RCDMA 
DIT 
ELEKTRO 
Instalação de um módulo de entrada de linha 
em 138 kV, arranjo barra dupla a três chaves, 
blindado a SF6, para conexão da LT 138 kV 
Mongaguá - Peruíbe C2, originada no 
seccionamento da LT 138 kV Embu Guaçu - 
Peruíbe C2. 
24 
474.341,80 RCDMA 
DIT 
ELEKTRO 
Instalação de um módulo de entrada de linha 
em 138 kV, arranjo barra dupla a três chaves, 
blindado a SF6, para conexão da LT 138 kV 
Mongaguá - Manoel da Nóbrega C1. 
24 
474.341,80 RCDMA 
DIT 
ELEKTRO 
Instalação de um módulo de entrada de linha 
em 138 kV, arranjo barra dupla a três chaves, 
blindado a SF6, para conexão da LT 138 kV 
Mongaguá - Manoel da Nóbrega C2. 
24 
474.341,80 RCDMA 
DIT 
ELEKTRO
DATA DE REFERÊNCIA DE PREÇO:      01/06/2013    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO      Até 32 meses    
COMERCIAL (*):          
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA – RAP:      Decrescente    
    VIDA    TIPO  
SUBESTAÇÃO  OBRA  ÚTIL  RAP (R$)  DA  USUÁRIO
    (ANOS)    RAP  
  Complementação do módulo geral da
subestação Mongaguá com 9 módulos de
infraestrutura de manobra em 138 kV.  31  225.651,16  RCDMA  DIT
ELEKTRO
  Substituição de um módulo de entrada de
linha em 138 kV, arranjo barra dupla a três
chaves, blindado a SF6, para conexão da LT
138 kV Embu Guaçu - Mongaguá C1,
originada no seccionamento da LT 138 kV
Embu Guaçu - Peruíbe C1, incluindo
desmontagem do módulo existente.  24  569.393,08  RCDMA  DIT
ELEKTRO
  Substituição de um módulo de entrada de
linha em 138 kV, arranjo barra dupla a três
chaves, blindado a SF6, para conexão da LT
138 kV Embu Guaçu - Mongaguá C2,
originada no seccionamento da LT 138 kV
Embu Guaçu - Peruíbe C2, incluindo
desmontagem do módulo existente.  24  573.859,32  RCDMA  DIT
ELEKTRO
  Instalação de um módulo de entrada de linha
em 138 kV, arranjo barra dupla a três chaves,
blindado a SF6, para conexão da LT 138 kV
Mongaguá - Peruíbe C1, originada no
seccionamento da LT 138 kV Embu Guaçu -
Peruíbe C1.  24  474.341,80  RCDMA  DIT
ELEKTRO
  Instalação de um módulo de entrada de linha
em 138 kV, arranjo barra dupla a três chaves,
blindado a SF6, para conexão da LT 138 kV
Mongaguá - Peruíbe C2, originada no
seccionamento da LT 138 kV Embu Guaçu -
Peruíbe C2.  24  474.341,80  RCDMA  DIT
ELEKTRO
  Instalação de um módulo de entrada de linha
em 138 kV, arranjo barra dupla a três chaves,
blindado a SF6, para conexão da LT 138 kV
Mongaguá - Manoel da Nóbrega C1.  24  474.341,80  RCDMA  DIT
ELEKTRO
  Instalação de um módulo de entrada de linha
em 138 kV, arranjo barra dupla a três chaves,
blindado a SF6, para conexão da LT 138 kV
Mongaguá - Manoel da Nóbrega C2.  24  474.341,80  RCDMA  DIT
ELEKTRO

Substituição de um módulo de conexão de 
transformador em 138 kV, arranjo barra dupla 
a três chaves, blindado a SF6, para conexão do 
TR1. 
25 
429.068,60 RCDMA 
DIT 
ELEKTRO 
Substituição de um módulo de conexão de 
transformador em 138 kV, arranjo barra dupla 
a três chaves, blindado a SF6, para conexão do 
TR2. 
25 
429.068,60 RCDMA 
DIT 
ELEKTRO 
Instalação de um módulo de interligação de 
barras em 138 kV, arranjo barra dupla a três 
chaves. 
26 
317.003,32 RCDMA 
DIT 
ELEKTRO 
MONGAGUÁ 
Complementação 
do 
módulo 
geral 
da 
Subestação Mongaguá com construção de 
prédio para blindada 138 kV, substituição dos 
serviços 
auxiliares 
e 
do 
sistema 
de 
telecomunicações. 
24 
241.840,25 RCDMA 
DIT 
ELEKTRO 
Desmontagem, na Subestação Mongaguá, do 
módulo de conexão do transformador 138/88 
kV, de 30 MVA, TR3. 
21 
6.859,99 
RCDMA 
DIT 
ELEKTRO 
Desmontagem, na Subestação Mongaguá, do 
transformador 138/88 kV, de 30 MVA, TR3. 
35 
2.116,85 
RCDMA 
DIT 
ELEKTRO 
Remanejamento, na subestação Mongaguá, do 
banco de capacitores em 13,8 kV, de 4,8 
Mvar. 
20 
6.093,09 
RCDMA 
DIT 
ELEKTRO 
SE EMBU 
GUAÇU 
Substituição do sistema de proteção do 
módulo de entrada de linha em 138 kV 
destinado à  conexão da LT 138 kV Embu 
Guaçu 
- 
Mongaguá 
C1, 
originada 
no 
seccionamento da LT 138 kV Embu Guaçu - 
Peruíbe C1, na Subestação Embu Guaçu 
15 
113.886,01 RCDMA 
DIT 
ELEKTRO 
Substituição do sistema de proteção do 
módulo de entrada de linha em 138 kV 
destinado à  conexão da LT 138 kV Embu 
Guaçu 
- 
Mongaguá 
C2, 
originada 
no 
seccionamento da LT 138 kV Embu Guaçu - 
Peruíbe C2, na Subestação Embu Guaçu 
15 
113.886,01 RCDMA 
DIT 
ELEKTRO 
SE PERUÍBE 
Adequação do módulo de entrada de linha em 
138 kV destinado à  conexão da LT 138 kV 
Mongaguá - Peruíbe C1, originada no 
seccionamento da LT 138 kV Embu Guaçu - 
Peruíbe C1, na Subestação Peruíbe. 
31 
80.979,22 
RCDMA 
DIT 
ELEKTRO 
Adequação do módulo de entrada de linha em 
138 kV destinado à  conexão da LT 138 kV 
Mongaguá - Peruíbe C2, originada no 
seccionamento da LT 138 kV Embu Guaçu - 
Peruíbe C2, na Subestação Peruíbe. 
31 
80.979,22 
RCDMA 
DIT 
ELEKTRO 
TOTAL 
----- 
5.088.051,93 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
  Substituição de um módulo de conexão de
transformador em 138 kV, arranjo barra dupla
a três chaves, blindado a SF6, para conexão do
TR1.  25  429.068,60  RCDMA  DIT
ELEKTRO
  Substituição de um módulo de conexão de
transformador em 138 kV, arranjo barra dupla
a três chaves, blindado a SF6, para conexão do
TR2.  25  429.068,60  RCDMA  DIT
ELEKTRO
  Instalação de um módulo de interligação de
barras em 138 kV, arranjo barra dupla a três
chaves.  26  317.003,32  RCDMA  DIT
ELEKTRO
MONGAGUÁ  Complementação do módulo geral da
Subestação Mongaguá com construção de
prédio para blindada 138 kV, substituição dos
serviços auxiliares e do sistema de
telecomunicações.  24  241.840,25  RCDMA  DIT
ELEKTRO
  Desmontagem, na Subestação Mongaguá, do
módulo de conexão do transformador 138/88
kV, de 30 MVA, TR3.  21  6.859,99  RCDMA  DIT
ELEKTRO
  Desmontagem, na Subestação Mongaguá, do
transformador 138/88 kV, de 30 MVA, TR3.  35  2.116,85  RCDMA  DIT
ELEKTRO
  Remanejamento, na subestação Mongaguá, do
banco de capacitores em 13,8 kV, de 4,8
Mvar.  20  6.093,09  RCDMA  DIT
ELEKTRO
SE EMBU
GUAÇU  Substituição do sistema de proteção do
módulo de entrada de linha em 138 kV
destinado à conexão da LT 138 kV Embu
Guaçu - Mongaguá C1, originada no
seccionamento da LT 138 kV Embu Guaçu -
Peruíbe C1, na Subestação Embu Guaçu  15  113.886,01  RCDMA  DIT
ELEKTRO
  Substituição do sistema de proteção do
módulo de entrada de linha em 138 kV
destinado à conexão da LT 138 kV Embu
Guaçu - Mongaguá C2, originada no
seccionamento da LT 138 kV Embu Guaçu -
Peruíbe C2, na Subestação Embu Guaçu  15  113.886,01  RCDMA  DIT
ELEKTRO
SE PERUÍBE  Adequação do módulo de entrada de linha em
138 kV destinado à conexão da LT 138 kV
Mongaguá - Peruíbe C1, originada no
seccionamento da LT 138 kV Embu Guaçu -
Peruíbe C1, na Subestação Peruíbe.  31  80.979,22  RCDMA  DIT
ELEKTRO
  Adequação do módulo de entrada de linha em
138 kV destinado à conexão da LT 138 kV
Mongaguá - Peruíbe C2, originada no
seccionamento da LT 138 kV Embu Guaçu -
Peruíbe C2, na Subestação Peruíbe.  31  80.979,22  RCDMA  DIT
ELEKTRO
TOTAL    -----  5.088.051,93  -----  -----