AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 3.033, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA 
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das 
atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 09 de setembro de 2008, 
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro 
de 1995, na Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016 e o que consta do Processo nº 
48500.005485/2016-99, decide anuir ao pedido da Cemig Distribuição S.A. e da Cemig Geração e 
Transmissão S.A. (contratantes) para firmarem contrato de prestação de serviços de desenvolvimento, 
sustentação e documentação de sistemas de informática em ambiente WEB com a empresa Axxiom 
Soluções Tecnológicas S.A. (contratada), pelo valor total de R$ 2.163.000,00 (dois milhões, cento e 
sessenta e três mil reais). 
 
 
 
 
HÁLISSON RODRIGUES FERREIRA COSTA