AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 196, DE 19 DE JULHO DE 2021 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das 
atribuições regimentais, com base no disposto no inciso VI do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, 
aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, de acordo com deliberação da Diretoria 
e o que consta no Processo nº 48500.003205/2021-75, resolve: 
 
Art. 1º Conceder afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto 
Sensu, considerando o disposto no art. 96-A da Lei nº 8.112, de 1990, ao servidor: 
 
NOME: Marcio Andrey Roselli. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação de Serviços 
Públicos de Energia. MATRÍCULA SIAPE: 1500101. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. 
FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Pós-Doutorado em Engenharia Elétrica, promovido pela Universidade 
Federal de Itajubá – UNIFEI. PERÍODO: 16/8/2021 a 15/8/2022. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus 
limitado. 
 
Art. 2º Exonerar, a pedido, o Especialista em Regulação, Marcio Andrey Roselli, matrícula 
SIAPE nº 1500101, do Cargo Comissionado Técnico – CCT II, que atualmente ocupa na Superintendência 
de Gestão Tarifária - SGT, a contar de 16/8/2021. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.07.2021, seção 2, p. 42, v. 62, n. 138.