AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA N° 5.702, DE 22 DE MARÇO DE 2016. 
 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa no 5.202, de 28 de abril 
de 2015, que autorizou a CTEEP a implantar reforços na 
Subestação Capão Bonito, instalação de transmissão sob 
sua responsabilidade, assim como estabeleceu parcela 
de Receita Anual Permitida – RAP e prazo de execução 
para estes reforços. 
Texto Original 
 
Voto 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no 
artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto 
nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no 
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 
491, de 5 de junho de 2012, bem como o que consta do Processo nº 48500.002331/2014-83, resolve: 
  
Art. 1º Alterar a Resolução Autorizativa nº 5.202, de 28 de abril de 2015, por meio da 
substituição do Anexo I daquela Resolução pelo Anexo I desta Resolução. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I 
 
Parcelas da Receita Anual Permitida pela disponibilização de instalações de transmissão de energia 
elétrica. 
 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2014 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL 
(*): 
20 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
CAPAO BONITO 
I.1.1          Complementação do 
Módulo Geral da SE Capão Bonito 
com um Módulo de infraestrutura 
de manobra, 230kV 
32 
90.912,71 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.2          Substituição, na SE 
Capão Bonito, de 1 disjuntor de 
230 kV da interligação de barras. 
33 
75.400,19 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.3          Instalação, na SE Capão 
Bonito, de um banco de 
capacitores, 230 kV, 30Mvar 
20 
405.235,49 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.4          Instalação na SE Capão 
Bonito de um módulo de conexão 
do banco de capacitores, 230 kV, 
arranjo barra principal e 
transferência. 
24 
449.458,61 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
 1.021.007,00 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2014    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL      20    
(*):          
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente    
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  
    (ANOS)      
          
CAPAO BONITO  I.1.1 Complementação do
Módulo Geral da SE Capão Bonito
com um Módulo de infraestrutura
de manobra, 230kV  32  90.912,71  RBNIA  REDE
BÁSICA
  I.1.2 Substituição, na SE
Capão Bonito, de 1 disjuntor de
230 kV da interligação de barras.  33  75.400,19  RBNIA  REDE
BÁSICA
  I.1.3 Instalação, na SE Capão
Bonito, de um banco de
capacitores, 230 kV, 30Mvar  20  405.235,49  RBNIA  REDE
BÁSICA
  I.1.4 Instalação na SE Capão
Bonito de um módulo de conexão
do banco de capacitores, 230 kV,
arranjo barra principal e
transferência.  24  449.458,61  RBNIA  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  1.021.007,00  -----  -----