AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.964, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica nº 792/2016-SCG/ANEEL 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 
3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do 
Processo n° 48500.000178/2014-50, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao 
uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Fazenda da Onça, com 4.100 kW 
de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) 
PCH.PH.PR.037178-5.01, de titularidade da Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscrita no CNPJ 
sob o n° 13.030.070/0001-34, localizada no rio Sapucaia, integrante da sub-bacia 64, na bacia hidrográfica 
do rio Paraná, nos municípios de Iguatu e Anahy, no estado do Paraná; (ii) informar que este Despacho tem 
a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo 
que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade 
Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão 
homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar 
que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida 
a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º 
do art. 12 da citada Resolução. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 4.169 de 11.12.2017)