AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 76, DE 28 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso III do 
art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do 
Processo nº 48500.000275/2022-52, resolve anuir à requisição de servidor, na forma a seguir: 
 
Servidor: Roberto Pereira Alves 
Cargo: Especialista em Regulação 
Matrícula SIAPE: 1869645 
Para: Presidência da República 
Amparo Legal: Lei nº 8.112/1990; Lei nº 9.007/1995; Lei nº 13.326/2016; e Decreto nº 
10.835/2021.  
Responsabilidade do Ônus: órgão requisitado 
Processo: 48500.000275/2022-52 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.03.2022, seção 2, p. 53, v. 63, n. 62.