AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.053, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 
Autoriza a Aracati Energia Renovável Ltda. a 
implantar e explorar a Central Geradora Eólica 
Mutamba 
VII, 
sob 
o 
regime 
de 
Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizada no 
município de Icapuí, no estado do Ceará. 
Texto Original 
Voto 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-A 
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 
921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.001837/2014-75, resolve: 
Art. 1º Autorizar a Aracati Energia Renovável Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
10.690.234/0001-61, com sede na Avenida Presidente Vargas, 474, Jardim Sumaré, CEP: 14025-700, 
Ribeirão Preto/SP, a implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL Mutamba VII, sob o regime de 
Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Icapuí, no estado do Ceará. 
§1º  Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
nº EOL.CV.CE.032486-8.01. 
§2º  A central geradora é constituída por 1 (uma) unidades geradoras de 5.500 kW cada.
§3º  Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
5.500 kW de Potência Instalada e 5.445 kW de Potência Líquida, cujas características estão descritas no 
Anexo desta Resolução. 
§ 2º  A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427, 
de 1996. 
Art. 2º  Autorizar a Aracati Energia Renovável Ltda. a implantar e explorar o sistema de 
interesse restrito da central geradora, constituído de uma subestação elevadora com um transformador 
trifásico 34,5/230 kV junto à usina, com 1 (um) transformador de 300 MVA, e uma linha de transmissão 
em 230 kV, em circuito simples, de aproximadamente 12,3km (doze quilômetros e trezentos metros) de

extensão, compartilhada entre as EOL Mutamba I a X, conectando-as à subestação Mossoró IV, sob 
responsabilidade da CHESF. 
Art. 3º  A Aracati Energia Renovável Ltda.  deverá implantar a central geradora eólica conforme 
cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:  
I -  início da montagem do canteiro de obras: 1º/4/2022 
II -  início das obras civis das estruturas: 1º/5/2022 
III -  início da concretagem das bases das Unidades Geradoras: 31/12/2022 
IV -  início da montagem das torres das Unidades Geradoras: 4/4/2023 
V -  início das obras da subestação e/ou da Linha de Interesse restrito do gerador: 1º/4/2022 
VI -  início da operação em teste das Unidades Geradoras: 31/5/2023 
VII -  início da operação comercial das Unidades Geradoras: 15/6/2023 
Art. 4º  Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL 
Mutamba VII, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica. 
Parágrafo único.  O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de 
todas as unidades geradoras da EOL Mutamba VII ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses, contados 
da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996. 
Art. 5º  A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa. 
Parágrafo único.  A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados. 
Art. 6º  A Aracati Energia Renovável Ltda. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o 
organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e 
atualizar as informações nos termos da Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021. 
Art. 7º  Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
(Alterada a capacidade instalada e o número de unidades geradoras da EOL, pela REA ANEEL 13.178, de 
22.11.2022) 
(Transferida a autorização para a Kairós Wind 4 Energia S.A., pela REA ANEEL 13.562, de 31.01.2023) 
(Revogada pelo DSP SCE/ANEEL 2.734, de 15.09.2025)

Anexo I 
Central Geradora Eólica 
EOL Mutamba VII 
Potência Instalada (kW) 
CEG nº 
5.500 
EOL.CV.CE.032486-8.01 
Datum 
Fuso 
Memorial 
SIRGAS 2000 
24 M 
16981 
Aerogeradores 
E (m) 
N (m) 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
Mutamba VII - 1 
681428 
9477524 
125,4 
158
Central Geradora Eólica          
EOL Mutamba VII          
Potência Instalada (kW)    CEG nº      
5.500    EOL.CV.CE.032486-8.01      
Datum    Fuso    Memorial  
SIRGAS 2000    24 M    16981  
Aerogeradores  E (m)  N (m)  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)
Mutamba VII - 1  681428  9477524  125,4    158