VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.002134/2022-74 
 
INTERESSADOS: Gustavo Matias Lopes, Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - 
SCG e Superintendência de Recursos Humanos – SRH. 
 
RELATOR: Diretora Elisa Bastos Silva. 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos - SRH. 
 
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pelo servidor Gustavo Matias Lopes com vistas à 
concessão de afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu – Mestrado 
em Administração Pública da Universidade Federal de Viçosa – UFV, localizada na cidade de Viçosa, 
estado de Minas Gerais, no período de 2 de maio de 2022 a 1º de maio de 2024. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Em 30 de abril de 2021, a Superintendência de Recursos Humanos (SRH) publicou, no 
Boletim Administrativo nº 17, a Chamada n° 3/2021, com os critérios para a concorrência e seleção de 
servidores interessados em usufruir o afastamento para participação em programa de pós-graduação 
stricto sensu no País ou no Exterior. 
 
2. 
Em 16 de julho de 2021, por meio de publicação no Boletim Administrativo nº 31, a SRH 
tornou público o resultado do processo seletivo para habilitação dos servidores interessados em 
usufruir o referido afastamento integral. 
 
3. 
Em 6 de setembro de 2021, esta Diretoria Colegiada homologou o resultado definitivo 
da Chamada nº 3/2021, durante a 33ª Reunião Administrativa Ordinária (RAO)1. 
 
4. 
Em 17 de março de 2022, o servidor Gustavo Matias Lopes, matrícula SIAPE nº 1559516, 
ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia, lotado na 
Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG), encaminhou à SRH o requerimento2 
de usufruto do afastamento integral, com vistas à participação no Mestrado em Administração Pública 
da Universidade Federal de Viçosa (UFV), localizada na cidade de Viçosa/MG, pelo período de 2 de 
 
1 Processo nº 48500.001936/2021-86. 
2 Documento Sicnet nº 48524.003147/2022-00.

maio de 2022 a 1º de maio de 2024.  
 
5. 
Em 23 de março de 2022, por meio da Nota Técnica nº 57/2022- SRH/ANEEL3, a SRH 
recomendou a concessão do referido afastamento ao servidor Gustavo Matias Lopes. 
 
6. 
Na mesma data, na Sessão de Sorteio Administrativo Ordinário nº 11/2022, a relatoria 
do presente processo foi a mim distribuída. 
 
7. 
É o relatório. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
8. 
Trata-se de Requerimento interposto pelo servidor Gustavo Matias Lopes para 
concessão de afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu – Mestrado 
em Administração Pública. Pelas razões expostas a seguir, voto para que seja concedido o afastamento 
solicitado. 
 
9. 
O Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu está 
previsto no art. 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a saber: 
 
Art. 96-A.  O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a 
participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou 
mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a 
respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto 
sensu em instituição de ensino superior no País. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 
2009) 
 
10. 
Por sua vez, o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, estabeleceu a Política Nacional 
de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) com o objetivo de promover o desenvolvimento dos servidores 
públicos nas competências necessárias à consecução da excelência na atuação dos órgãos e das 
entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.  
 
11. 
Um de seus principais impactos foi a alteração nos procedimentos relacionados ao 
 
3 Documento Sicnet nº 48546.001089/2022-00.

afastamento integral, incluindo a necessidade de prever a concessão do afastamento no planejamento 
de capacitação dos órgãos e, principalmente, de realizar processo seletivo, com critérios de 
elegibilidade isonômicos e transparentes. 
 
12. 
Dentre os instrumentos previstos na PNDP, consta o Plano de Desenvolvimento de 
Pessoas (PDP), que substituiu o extinto Plano Anual de Capacitação (PAC)4, porém, com a finalidade 
semelhante de elencar as ações de desenvolvimento do órgão para o exercício seguinte. 
 
13. 
No PDP 20215, aprovado por este Colegiado na 30ª RAO, de 18 de agosto de 2020, foi 
previsto um processo seletivo para cada semestre, com vagas para mestrado, doutorado e pós-
doutorado.  
 
14. 
O processo seletivo do primeiro semestre de 2021 foi disciplinado pela Chamada nº 
3/2021 e teve 1 (um) habilitado para Mestrado e 1 (um) para Pós-Doutorado. Conforme previsto no 
referido edital, os servidores devem iniciar os cursos até 1º de agosto de 2022. O servidor Gustavo 
Matias Lopes, cujo pleito está em análise no presente processo, é o primeiro habilitado no referido 
processo a protocolar na SRH o requerimento de usufruto do afastamento integral. O servidor 
classificado para pós-doutorado não formalizou ainda o pedido. 
 
15. 
Quanto à edição do segundo semestre de 2021, disciplinada pela Chamada nº 4/20216, 
teve apenas 1 (um) habilitado, na modalidade de Doutorado, o qual teve seu afastamento integral 
concedido pela Diretoria Colegiada na 1ª RAO de 20227, do período de 23 de março de 2022 a 31 de 
julho de 2025. 
 
16. 
O processo seletivo do primeiro semestre de 2021 foi regido pela Chamada nº 3/2021, 
sob a coordenação da SRH, com o objetivo de habilitar os servidores efetivos da ANEEL interessados 
em se afastar integralmente das atividades laborais para participar dos seguintes programas de pós-
graduação stricto sensu no país ou no exterior:  
 
 
4 Previsto no Decreto nº 5.707/2006, que foi revogado com a publicação do Decreto nº 9.991/2019. 
5 Processo nº 48500.004201/2020-23. 
6 Processo nº 48500.005061/2021-91. 
7 Realizada em 17 de janeiro de 2022.

a) Mestrado, até 24 (vinte e quatro) meses;  
b) Doutorado, até 48 (quarenta e oito) meses; e 
c) Pós-doutorado, até 12 (doze) meses.  
17. 
A seleção foi destinada aos servidores que desejam participar de cursos de pós-
graduação stricto sensu, fora de Brasília/DF. 
 
18. 
No total, foram ofertadas 4 (quatro) vagas para mestrado, doutorado e pós-doutorado 
e 2 (dois) servidores manifestaram interesse, conforme tabela a seguir: 
 
Tabela 1: Chamada nº 3/2021 - vagas ofertadas por modalidade e nº candidatos. 
 
 
 
 
 
      Fonte: Nota Técnica nº 57/2022- SRH/ANEEL 
 
19. 
Para concorrer às vagas, o servidor devia atender aos requisitos normativos, detalhados 
na Instrução Administrativa nº 4/2020 e na própria Chamada nº 3/2021. Já a formalização da 
candidatura se deu por meio de formulário específico, que o servidor precisou apresentar ao gestor da 
unidade organizacional, junto com o anteprojeto de pesquisa, para análise e anuência do pedido. 
 
20. 
Para ordenamento da classificação no processo seletivo foram considerados os critérios: 
(i) tempo de efetivo exercício na ANEEL; (ii) participação em ação do Programa de Pós-Graduação – 
PPG (art. 2° da IA n° 4/2020); (iii) média da nota de avaliação de desempenho individual nos últimos 3 
(três) ciclos; e (iv) anteprojeto de pesquisa, que tinha peso de 50% na nota final para a seleção. 
 
 
21. 
Dentre os critérios, deve-se ressaltar a participação do Comitê Técnico de Capacitação 
(CTC), em que cada integrante podia pontuar de 0 a 10, a fim de indicar o resultado da análise do 
anteprojeto e da exposição de motivos da pesquisa, em que: “0 - Não atende minimamente ao 
esperado” e “10 - Atende plenamente ao esperado”. 
 
Quesito 
Critério de avaliação 
MODALIDADE 
VAGAS 
CANDIDATOS 
Mestrado 
2 
1 
Doutorado 
1 
- 
Pós-doutorado 
1 
1
MODALIDADE  VAGAS  CANDIDATOS
Mestrado  2  1
Doutorado  1  -
Pós-doutorado  1  1
  Quesito      Critério de avaliação  

1. Tema e Problema de 
Pesquisa 
1.1. As proposições do tema e do problema a ser pesquisado 
estão claras?  
1.2. O tema proposto tem correlação com a 
missão/atuação/meta e o objetivo estratégico da ANEEL? 
2. Objetivos 
2.1. Os objetivos são factíveis e coerentes com o tema e o 
problema de pesquisa? 
3. Relação com as 
atribuições da ANEEL e 
aplicabilidade 
3.1. Qual o grau de relevância da pesquisa para a área de 
lotação do servidor ou para ANEEL?  
3.2 Qual a aplicabilidade da pesquisa para a área de lotação 
do servidor ou para a ANEEL?  
4. Competências a serem 
desenvolvidas 
4.1. Como o trabalho a ser desenvolvido pode acrescentar ou 
aperfeiçoar as competências inerentes à área de lotação do 
servidor ou da ANEEL? 
5. Qualidade técnica da 
instituição de ensino 
5.1. A instituição de ensino é adequada e apresenta 
condições para o desenvolvimento do trabalho proposto 
(referências: avaliação da CAPES, 
do Academic Ranking of World Universities - www.arwu.org, 
e outros aspectos considerados pertinentes) 
Quadro 1: Chamada nº 3/2021 – Itens de análise do CTC.      
Fonte: Nota Técnica nº 57/2022- SRH/ANEEL 
 
22. 
Após a conferência dos requisitos gerais e dos critérios específicos da Chamada nº 
3/2021, 2 (dois) candidatos foram habilitados no processo seletivo, com resultado definitivo publicado 
no Boletim Administrativo nº 31, de 16 de julho de 2021, e homologado pela Diretoria na 33ª RAO, de 
6 de setembro de 2021. 
 
23. 
Ressalta-se que o prazo limite para o servidor habilitado no referido processo seletivo 
iniciar o curso é até 1º de agosto de 2022, nos termos da Chamada nº 3/2021, que está aderente à 
Instrução Administrativa SRH nº 4/2020. 
 
24. 
No caso de mestrado, modalidade de interesse do servidor Gustavo Matias Lopes, 
observou-se a seguinte pontuação e avaliação do CTC quanto ao anteprojeto de pesquisa:
1. Tema e Problema de
Pesquisa    1.1. As proposições do tema e do problema a ser pesquisado  
    estão claras?  
  1.2. O tema proposto tem correlação com a
missão/atuação/meta e o objetivo estratégico da ANEEL?    
2. Objetivos    2.1. Os objetivos são factíveis e coerentes com o tema e o  
    problema de pesquisa?  
3. Relação com as
atribuições da ANEEL e
aplicabilidade  3.1. Qual o grau de relevância da pesquisa para a área de
lotação do servidor ou para ANEEL?    
    3.2 Qual a aplicabilidade da pesquisa para a área de lotação  
    do servidor ou para a ANEEL?  
4. Competências a serem
desenvolvidas  4.1. Como o trabalho a ser desenvolvido pode acrescentar ou
aperfeiçoar as competências inerentes à área de lotação do
servidor ou da ANEEL?    
5. Qualidade técnica da
instituição de ensino    5.1. A instituição de ensino é adequada e apresenta  
    condições para o desenvolvimento do trabalho proposto  
    (referências: avaliação da CAPES,  
    do Academic Ranking of World Universities - www.arwu.org,  
    e outros aspectos considerados pertinentes)  
1. Tema e Problema de
Pesquisa
5. Qualidade técnica da
instituição de ensino

Tabela 2: Chamada nº 3/2021 - Classificação do candidato para mestrado. 
Classificação 
 
Matrícula 
Candidato 
CRITÉRIO 
I 
Até 15 
pontos 
CRITÉRIO II 
Até 15 
pontos 
CRITÉRIO III 
Até 20 
pontos 
CRITÉRIO IV 
Até 50 
pontos 
TOTAL 
Tempo 
de 
efetivo 
exercício 
na 
ANEEL. 
Participação 
em ação do 
Programa 
de Pós-
Graduação 
– PPG (art. 
2° da IA n° 
4/2020) 
Média da 
nota de 
avaliação de 
desempenho 
individual 
nos últimos 
3 (três) 
ciclos 
Anteprojeto 
de pesquisa 
1º 
1559516 
Gustavo Matias 
Lopes 
15 
15 
20 
48,50 
98,50 
Fonte: Boletim Administrativo nº 31/2021. 
Tabela 3: Chamada nº 3/2021 - Detalhamento da avaliação do anteprojeto do candidato para 
mestrado. 
Matrícul
a 
Candidat
o 
DETALHAMENTO – CRITÉRIO IV – ANTEPROJETO DE PESQUISA 
TOTAL 
(CRITÉRI
O IV) 
(i) Tema 
e 
problem
a de 
pesquisa 
(ii) 
Objetivo
s 
(iii) Relação 
com as 
atribuições 
da ANEEL e 
aplicabilidad
e 
(iv) 
Competência
s a serem 
desenvolvida
s 
(v) 
Qualidad
e técnica 
da 
instituiçã
o de 
ensino. 
1559516 
Gustavo 
Matias 
Lopes 
9,92 
9,50 
9,58 
9,67 
9,83 
48,50 
Fonte: Boletim Administrativo nº 31/2021. 
25. 
A SRH destaca que a classificação no processo seletivo, entretanto, não é garantia de 
usufruto do afastamento integral, devendo o servidor apresentar documento de matrícula; 
cronograma da instituição; projeto de pesquisa atualizado, quando couber; e Termo de Compromisso 
assinado. 
 
26. 
A efetiva concessão do afastamento integral está condicionada, portanto, a publicação 
de ato específico desta Diretoria, após a análise da SRH sobre os documentos apresentados pelo 
servidor, comprovando que foi selecionado e está inscrito no curso de pós-graduação indicado no 
formulário de candidatura (período, local, curso e outros).
  o
ã
ç
a
c
if
is
s
a
lC    Matrícula  Candidato    CRITÉRIO    CRITÉRIO II
Até 15
pontos      CRITÉRIO III
Até 20
pontos    CRITÉRIO IV
Até 50
pontos  TOTAL
            I                
            Até 15                
            pontos                
          Tempo
de
efetivo
exercício
na
ANEEL.        Participação      Média da  Anteprojeto
de pesquisa  
                  em ação do      nota de    
                  Programa      avaliação de    
                  de Pós-      desempenho    
                  Graduação      individual    
                  – PPG (art.      nos últimos    
                  2° da IA n°      3 (três)    
                  4/2020)      ciclos    
1º      1559516  Gustavo Matias
Lopes  15      15      20    48,50  98,50
CRITÉRIO II
Até 15
pontos
CRITÉRIO III
Até 20
pontos
CRITÉRIO IV
Até 50
pontos
Tempo
de
efetivo
exercício
na
ANEEL.
Anteprojeto
de pesquisa
Matrícul
a  Candidat
o    DETALHAMENTO – CRITÉRIO IV – ANTEPROJETO DE PESQUISA            TOTAL
(CRITÉRI
O IV)
    (i) Tema
e
problem
a de
pesquisa    (ii)
Objetivo
s  (iii) Relação
com as
atribuições
da ANEEL e
aplicabilidad
e  (iv)
Competência
s a serem
desenvolvida
s  (v)    
              Qualidad    
              e técnica    
              da    
              instituiçã    
              o de    
              ensino.    
1559516  Gustavo
Matias
Lopes  9,92    9,50  9,58  9,67  9,83    48,50
(iii) Relação
com as
atribuições
da ANEEL e
aplicabilidad
e
(i) Tema
e
problem
a de
pesquisa
(iv)
Competência
s a serem
desenvolvida
s
TOTAL
(CRITÉRI
O IV)
Matrícul
a
Candidat
o
(ii)
Objetivo
s

27. 
Isto posto, a SRH procedeu à análise dos requisitos legais e normativos para a concessão 
do afastamento em questão, tendo o servidor atendido a todos esses critérios, conforme 
detalhamento no Quadro 2 da Nota Técnica nº 57/2022- SRH/ANEEL. 
 
28. 
No requerimento de concessão do afastamento integral8, o servidor informa a 
manutenção dos argumentos apresentados no ato da candidatura do processo seletivo, objeto da 
Chamada nº 3/2021. No formulário de candidatura9 ao certame, por sua vez, destacou sua trajetória 
acadêmica e interesse em se capacitar constantemente, bem como contextualizou a realização do 
Mestrado com seu histórico profissional, o aumento do volume de trabalho da Unidade Organizacional 
em que atua (SCG) ao longo dos anos e a reduzida de mão-de-obra correspondente. 
 
29. 
Quanto ao curso que irá realizar e o anteprojeto de pesquisa a ser desenvolvido, o 
servidor reforçou a relação não só com as atribuições da SCG, sua área atual de lotação, mas com a 
ANEEL como um todo, uma vez que o volume de trabalho tem aumentado de forma constante e 
considerável, mas com a força de trabalho reduzida. Da mesma forma, destacou ainda a qualidade da 
instituição de ensino e do Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGAdm) da Universidade 
de Viçosa. 
 
30. 
No tocante ao alinhamento do projeto de pesquisa com o interesse institucional, o 
servidor pretende desenvolver o estudo “A utilização de métodos ágeis como ferramenta de 
eficiência na prestação de serviços públicos – a experiência da Superintendência de Concessões e 
Autorizações de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica”, o qual obteve as seguintes 
considerações do Comitê Técnico de Capacitação (CTC): 
 
Quesito 
Critério de avaliação 
Pontuação 
por 
critério 
Considerações do 
CTC 
1. Tema e 
Problema de 
Pesquisa 
1.1. As proposições do tema e do problema a ser 
pesquisado estão claras?  
9,92 
- 
1.2. O tema proposto tem correlação com a 
missão/atuação/meta e o objetivo estratégico 
da ANEEL? 
- 
 
8 Documento Sicnet nº 48524.003147/2022-00. 
9 Documento Sicnet nº 48524.004929/2021-00.
Quesito  Critério de avaliação        Pontuação    Considerações do
CTC
          por    
          critério    
1. Tema e
Problema de
Pesquisa    1.1. As proposições do tema e do problema a ser    9,92      -
    pesquisado estão claras?          
  1.2. O tema proposto tem correlação com a
missão/atuação/meta e o objetivo estratégico
da ANEEL?            -
Considerações do
CTC
1. Tema e
Problema de
Pesquisa

Quesito 
Critério de avaliação 
Pontuação 
por 
critério 
Considerações do 
CTC 
2. Objetivos 
2.1. Os objetivos são factíveis e coerentes com o 
tema e o problema de pesquisa? 
9,50 
(i) “O objetivo é 
factível e coerente, 
mas 
entendo 
que 
poderia 
ter 
um 
aspecto 
mais 
propositivo. A leitura 
do 
objetivo 
do 
anteprojeto 
dá 
a 
entender 
que 
ele 
possui como objetivo 
geral 
realizar 
um 
diagnóstico 
da 
aplicação atual dos 
métodos na UORG. 
No entanto, entendo 
que como objetivo 
geral 
seria 
importante 
que 
o 
trabalho visasse a 
proposição 
de 
melhoria do que já foi 
feito na UORG. Por 
exemplo, 
verificar 
quais outras técnicas 
existem além das já 
aplicadas na UORG e 
buscar 
uma 
proposição 
para 
melhorar ainda mais 
o que já foi realizado. 
O diagnóstico, nesse 
caso, seria um meio e 
não o objetivo geral 
do projeto.” 
3. Relação 
com as 
atribuições da 
ANEEL e 
aplicabilidade 
3.1. Qual o grau de relevância da pesquisa para a 
área de lotação do servidor ou para ANEEL?  
9,58 
(i) 
“Idem 
consideração acima” 
(item i do quesito 2) 
 
(ii) “Dada a situação 
atual, 
com 
substancial aumento 
de 
demanda, 
e 
redução do quadro
Quesito  Critério de avaliação    Pontuação    Considerações do
CTC    
      por        
      critério        
2. Objetivos  2.1. Os objetivos são factíveis e coerentes com o
tema e o problema de pesquisa?  9,50        (i) “O objetivo é  
            factível e coerente,  
            mas entendo que  
            poderia ter um  
            aspecto mais  
            propositivo. A leitura  
            do objetivo do  
            anteprojeto dá a  
            entender que ele  
            possui como objetivo  
            geral realizar um  
            diagnóstico da  
            aplicação atual dos  
            métodos na UORG.  
            No entanto, entendo  
            que como objetivo  
            geral seria  
            importante que o  
            trabalho visasse a  
            proposição de  
            melhoria do que já foi  
            feito na UORG. Por  
            exemplo, verificar  
            quais outras técnicas  
            existem além das já  
            aplicadas na UORG e  
            buscar uma  
            proposição para  
            melhorar ainda mais  
            o que já foi realizado.  
            O diagnóstico, nesse  
            caso, seria um meio e  
            não o objetivo geral  
            do projeto.”  
3. Relação
com as
atribuições da
ANEEL e
aplicabilidade  3.1. Qual o grau de relevância da pesquisa para a
área de lotação do servidor ou para ANEEL?  9,58      (i) “Idem
consideração acima”
(item i do quesito 2)
(ii) “Dada a situação
atual, com
substancial aumento
de demanda, e
redução do quadro    
Considerações do
CTC
2.1. Os objetivos são factíveis e coerentes com o
tema e o problema de pesquisa?

Quesito 
Critério de avaliação 
Pontuação 
por 
critério 
Considerações do 
CTC 
de 
servidores, 
a 
pesquisa em questão 
é 
extremamente 
relevante para a SCG. 
A 
iniciativa 
do 
servidor de discutir 
tal assunto, e propor 
soluções 
para 
o 
problema 
é 
louvável.” 
3.2 Qual a aplicabilidade da pesquisa para a área 
de lotação do servidor ou para a ANEEL?  
(i) 
“Idem 
consideração acima” 
(item i do quesito 2) 
 
(ii) “A proposta de 
soluções 
para 
o 
problema 
apresentado 
tem 
aplicabilidade real e 
imediata 
para 
a 
Superintendência. 
Sendo 
atualmente 
uma 
das 
poucas 
possibilidades 
de 
solução, já que não se 
vislumbra 
aumento 
do 
quadro 
de 
servidores no curto 
prazo.” 
4. 
Competências 
a serem 
desenvolvidas 
4.1. Como o trabalho a ser desenvolvido pode 
acrescentar ou aperfeiçoar as competências 
inerentes à área de lotação do servidor ou da 
ANEEL? 
9,67 
(i) 
“Idem 
consideração acima” 
(item i do quesito 2) 
5. Qualidade 
técnica da 
instituição de 
ensino 
5.1. A instituição de ensino é adequada e 
apresenta condições para o desenvolvimento do 
trabalho proposto (referências: avaliação da 
CAPES,do Academic Ranking of World Universities 
e outros aspectos considerados pertinentes)? 
9,83 
- 
Quadro 2: Avaliação do Comitê Técnico de Capacitação – CTC. 
Fonte: Nota Técnica nº 57/2022 - SRH/ANEEL 
 
 
31. 
Importante destacar também que o titular da SCG declarou que: (i) a ação tem relação
Quesito  Critério de avaliação        Pontuação    Considerações do
CTC    
          por        
          critério        
              de servidores, a
pesquisa em questão
é extremamente
relevante para a SCG.
A iniciativa do
servidor de discutir
tal assunto, e propor
soluções para o
problema é
louvável.”    
  3.2 Qual a aplicabilidade da pesquisa para a área
de lotação do servidor ou para a ANEEL?              (i) “Idem  
                consideração acima”  
                (item i do quesito 2)  
                  
                (ii) “A proposta de  
                soluções para o  
                problema  
                apresentado tem  
                aplicabilidade real e  
                imediata para a  
                Superintendência.  
                Sendo atualmente  
                uma das poucas  
                possibilidades de  
                solução, já que não se  
                vislumbra aumento  
                do quadro de  
                servidores no curto  
                prazo.”  
4.
Competências
a serem
desenvolvidas  4.1. Como o trabalho a ser desenvolvido pode
acrescentar ou aperfeiçoar as competências
inerentes à área de lotação do servidor ou da
ANEEL?      9,67      (i) “Idem
consideração acima”
(item i do quesito 2)    
5. Qualidade
técnica da
instituição de
ensino    5.1. A instituição de ensino é adequada e    9,83      -    
    apresenta condições para o desenvolvimento do              
    trabalho proposto (referências: avaliação da              
    CAPES,do Academic Ranking of World Universities              
    e outros aspectos considerados pertinentes)?              
Considerações do
CTC
3.2 Qual a aplicabilidade da pesquisa para a área
de lotação do servidor ou para a ANEEL?
5. Qualidade
técnica da
instituição de
ensino

com o trabalho realizado na unidade e potencial de retorno para a ANEEL; (ii) a ação atende a 
necessidade de capacitação, considerando os ganhos potenciais da realização do curso, tendo em vista 
as atividades em desenvolvimento ou que podem vir a ser desenvolvidas pelo servidor; e (iii) foram 
adotadas medidas para minimizar o impacto do afastamento do servidor nas atividades da área. 
32. 
Quanto ao objetivo do projeto proposto pelo servidor, concordo com a avaliação feita 
pelo Comitê Técnico de Capacitação no sentido de que o projeto deve ser mais propositivo e busque ir 
além do diagnóstico da utilização dos métodos ágeis na SCG e seus resultados obtidos, mas que vise a 
proposição de melhoria do que é realizado hoje na Unidade Organizacional, com identificação de 
outras técnicas/métodos existentes relacionados à eficiência de processos, comparando-os com a 
atual técnica utilizada pela área e, dessa forma, realize uma proposição final da metodologia 
selecionada a ser utilizada, com a comprovação de melhoria dos resultados atualmente obtidos. 
Adicionalmente sugiro que, ao final do projeto, se contemple um cronograma de divulgação da técnica 
selecionada e resultados obtidos às demais Unidades Organizacionais da ANEEL. 
 
33. 
Em sua Nota Técnica, a SRH esclarece que não haverá dispêndios diretos por parte da 
ANEEL com custeio do curso, sendo recomendável, se aprovado, a concessão do benefício com ônus 
limitado, o que permitirá ao servidor, de fato, receber a remuneração durante o período de 
afastamento.  
 
34. 
Não obstante, ressalta-se que o servidor deverá ser exonerado do Cargo Comissionado 
Técnico – CCT IV que atualmente ocupa, haja vista que a condição de comissionado exige dedicação 
integral às atribuições do cargo. Nesse cenário, a SCG já demandou à SRH a troca de ocupantes de 
CCT10, processo já sorteado à relatoria do Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto, na Sessão de 
Sorteio Administrativo Ordinário nº 11/2022, realizada em 24 de março de 2022. 
 
 
III – DIREITO 
 
35. 
A análise encontra fundamento nos seguintes dispositivos: (i) Lei nº 8.112/1990; (ii) 
Decreto nº 9.991/2019; (iii) Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21/2021; (iv) Norma de 
 
10 Processo nº 48500.004692/2018-98.

Organização ANEEL nº 2/2003; e (v) Instrução Administrativa SRH n° 4/2020. 
 
 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
36. 
Diante do exposto e o que consta do processo nº 48500.002134/2022-74, voto pela 
edição de Portaria, na forma da minuta anexa, para conceder o Afastamento para Participação em 
Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu ao servidor Gustavo Matias Lopes, no período de 2 de maio 
de 2022 a 1º de maio de 2024, para realização do Mestrado em Administração Pública da Universidade 
Federal de Viçosa – UFV, com ônus limitado. 
 
 
Brasília, 4 de abril de 2022. 
 
(Assinado digitalmente) 
ELISA BASTOS SILVA 
Diretora