AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios 
 
Edital de Notificação 
 
 
A ANEEL notifica J&V Comunicação Eireli, CNPJ: 31.095.478/0001-76, que se encontra em local incerto e 
não sabido, da abertura de apuração de responsabilidade administrativa, processo 48500.002551/2020-
55, relativamente a comportamento no Pregão Eletrônico ANEEL 23/2019. No transcurso licitatório, a ora 
apurada, então licitante, quanto ao item 18, tendo apresentado o melhor lance, não realizou o 
atendimento à convocação do pregoeiro para apresentação de documentos, conduta passível de 
penalização, na esteira, também, da Lei 10.520/2002, Decretos 3.555/2000 e 5.450/2005 e na forma do 
Edital que regeu o certame. Faculta-se a oferta de defesa prévia em 5 (cinco) dias úteis da publicação, 
havendo continuidade do feito independentemente da manifestação. Pode a defesa ser protocolada em 
via original na ANEEL em meio físico ou, havendo assinatura digital (token) pelo Protocolo Digital 
(instruções em http://www.aneel.gov.br/protocolo-digital). 
 
 
 
 
UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES 
Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.05.2021, seção 3, p. 90, v. 159, n. 86.