AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 4.329, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016. 
 
Voto 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no 
uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com 
deliberação da Diretoria e o que consta no processo n. 48500.005545/2016-73, resolve: 
 
Art. 1º Nomear o servidor José Roberto Xavier Manço, Especialista em Regulação, matrícula 
SIAPE n° 1871174, no Cargo Comissionado Técnico CCT II, ficando, na mesma data, exonerado do Cargo 
Comissionado Técnico CCT I, que atualmente ocupa, na Superintendência de Gestão Tarifária. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.12.2016, seção 2, p. 43, v. 57, n. 231.