ANEXO DAS RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS NºS 12.445 E 12.446, DE 9 DE AGOSTO DE 2022. 
 
 
MINUTA 
 
 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO No 004/2011-ANEEL 
 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
 
PROCESSO Nº 48500.002456/2011-61  
 
 
 
 
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE 
CONCESSÃO DE GERAÇÃO No 004/2011-ANEEL, QUE 
ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO 
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - 
ANEEL E A MOHINI EMPREENDIMENTOS E 
PARTICIPAÇÕES LTDA. 
 
 
 
 
 
A UNIÃO, na condição de Poder Concedente e no uso da competência que lhe confere o art. 21, inciso XII, 
alínea “b” da Constituição Federal, por intermédio da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, 
com amparo nas atribuições delegadas pelo art. 1º de Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com 
redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, em conformidade com o inciso IV do art. 
3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com redação dada pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de 
março de 2004, autarquia em regime especial, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.270.669/0001-29, com 
sede no SGAN, Quadra 603, Módulos “I”’ e “J”, Brasília, Distrito Federal, representada pela sua Diretora-
Geral Substituta, CAMILA  FIGUEIREDO BOMFIM LOPES, nos termos do inciso V, art. 10 do Anexo I - 
Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto no 2.335, de 6 de outubro de 1997, doravante designada 
ANEEL, e a empresa Mohini Empreendimentos e Participações Ltda., com sede na Rua Jorge Figueiredo 
Corrêa, nº 1.632, parte, Jardim Professora Tarcília, CEP 13087-397, no município de Campinas, estado de 
São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.438.769/0001-38, doravante designada Concessionária, 
representada na forma de seu Estatuto Social por seu Diretor <nome do diretor> , cadastrado no CPF nº 
<nº CPF>, e seu Diretor <nome do diretor>, cadastrado no CPF nº <nº CPF>, resolvem, por este 
instrumento e na melhor forma de direito, entre si ajustar o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
DE CONCESSÃO DE GERAÇÃO Nº 004/2011-ANEEL, de acordo com as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO  
 
Este Termo Aditivo visa adequar o Instrumento Contratual, celebrado entre a União e a Concessionária, 
devidamente qualificada no preâmbulo deste instrumento, de forma a formalizar a extinção da concessão 
da UHE Monjolinho e da UHE Socorro, conforme disposto nas Resoluções Autorizativas nº <nº da REA> e 
nº <nº da REA>, todas de <dia> de <mês> de 2022. Desse modo, o Contrato de Concessão de Geração nº 
004/2011-ANEEL passa a vigorar com as seguintes alterações de Cláusulas e Anexos: 
 
“CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO DAS CONCESSÕES E DO CONTRATO 
 
As concessões de geração de energia elétrica reguladas por este Contrato têm seu termo final conforme 
estabelecido no Decreto de Outorga, a seguir transcritos:  
 
Usina Hidrelétrica 
(denominação) 
Município de 
localização\UF  
Rio 
Potência (kW) 
Termo Final da 
Concessão  
Eloy Chaves 
Espírito Santo do 
Pinhal/SP 
Mogi-Guaçu 
19.000 
20/11/2027 
Jaguari 
Pedreira/SP 
Jaguari 
11.800 
20/11/2027 
Pinhal 
Espírito Santo do 
Pinhal/SP 
Mogi-Guaçu 
6.800 
20/11/2027 
 
.................................” 
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DISPOSIÇÕES MANTIDAS 
 
Ficam mantidas e inalteradas todas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO DE CONCESSÃO DE 
GERAÇÃO Nº 004/2011-ANEEL, de 30 de setembro de 2011, não expressamente modificadas por este 
Termo Aditivo. 
 
Assim havendo sido ajustado, fizeram as partes lavrar o presente instrumento que é assinado pelos 
representantes da ANEEL e da Concessionária, juntamente com duas testemunhas abaixo qualificadas, 
para que produza os devidos efeitos legais. 
 
Brasília,        de                                  de 2022. 
 
 
 
 
 
PELA ANEEL: 
 
       
(Assinado digitalmente) 
Camila Figueiredo Bomfim Lopes
Usina Hidrelétrica  Município de      Termo Final da
    Rio  Potência (kW)  
(denominação)  localização\UF      Concessão
        
Eloy Chaves  Espírito Santo do
Pinhal/SP  Mogi-Guaçu  19.000  20/11/2027
Jaguari  Pedreira/SP  Jaguari  11.800  20/11/2027
Pinhal  Espírito Santo do
Pinhal/SP  Mogi-Guaçu  6.800  20/11/2027

Diretora-Geral Substituta 
 
 
 
PELA CONCESSIONÁRIA: 
 
 
(Assinado digitalmente) 
Nome 
Cargo 
(Assinado digitalmente) 
Nome 
Cargo 
 
 
TESTEMUNHAS: 
 
 
    (Assinado digitalmente) 
Carlos Eduardo Cabral Carvalho 
  (Assinado digitalmente) 
Renato Marques Batista 
CPF: 314.598.972-34 
CPF: 885.843.801-91