AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 157, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.005675/2020-92, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da 
Central Geradora Fotovoltaica - UFV Eliseu Martins IV, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração - CEG nº UFV.RS.PI.050227-8.01, com 37.440 kW de Potência Instalada, 
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Eliseu Martins, estado 
do Piauí, às coordenadas geográficas latitude 8°06’1,10”S e longitude 43°31’36,83”W, em favor da 
empresa Usina Fotovoltaica Eliseu Martins SPE IV Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 36.400.223/0001-93, 
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, 
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de 
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA