AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.383, DE 19 DE MAIO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica nº 280/2021-SCG/ANEEL 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº 
48500.007834/2005-05, decide: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de 
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro 
da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH da revisão do projeto básico da PCH Nova Erechim, 
com 24.001 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração 
– CEG PCH.PH.SC.037124-6.01, de titularidade das empresas Riu Chapecó Energia S.A., inscrita no CNPJ 
sob o nº 20.239.366/0001-25 e Enerbios Consultoria em Energias Renováveis e Meio Ambiente Ltda., 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.929.115/0001-77, localizada no rio Chapecó, integrante da sub-bacia 73, na 
bacia hidrográfica do Rio Uruguai, cuja casa de força localiza-se nos municípios de Coronel Freitas e Nova 
Itaberaba, estado de Santa Catarina, mantendo a vigência estabelecida no Despacho nº 2.583, de 2016, 
que concedeu o DRS-PCH. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
Retificado no D.O. de 17.11.2022. 
 
(Excluída a empresa Enerbios Consultoria em Energias Renováveis e Meio Ambiente Ltda, pelo DSP 
SCE/ANEEL 3.051, de 09.10.2025)