AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 4.190, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando 
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 
48500.004552/2021-15, decide: (i) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da UTE Viana 1, 
inscrita no CEG sob o nº UTE.GN.ES.056350-1.01, outorgada à Termelétrica Viana S.A., por meio da 
Resolução Autorizativa nº 10.878, de 05 de novembro de 2021, em que a Autorizada compartilhará o 
sistema de transmissão de interesse restrito com a UTE Viana, que passará a ser constituído de subestação 
elevadora em 13,8/345 kV, junto às usinas, e uma linha de transmissão com 1,0 km de extensão, em 345 
kV, que interligará a subestação elevadora à SE Viana, em consonância com as normas e regulamentos 
aplicáveis. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA