VOTO 
PROCESSO: 48500.003869/2021-34. 
INTERESSADOS: Ministério de Minas e Energia – MME, Agentes do Setor Elétrico e Público em Geral. 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEIS: Secretaria Executiva de Leilões – SEL, Superintendência de Fiscalização do Serviço de 
Eletricidade – SFE e Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição – SCT. 
ASSUNTO: Aprovação do Edital do Leilão de Transmissão nº 1/2022-ANEEL, incluindo o objeto, as Receitas 
Anuais Permitidas – RAP e os Anexos Técnicos correspondentes a empreendimentos de transmissão de 
energia elétrica, consolidado após avaliação das contribuições apresentadas na Consulta Pública nº 
71/2021. 
I. 
R E L A T Ó R I O 
1. 
Na Reunião Pública Ordinária (“RPO”), realizada em 23 de novembro de 2021, a Diretoria 
da ANEEL decidiu instaurar a Consulta Pública (“CP”) nº 71, de 2021, por intercâmbio documental, entre 
26 de novembro de 2021 e 10 de janeiro 2022, com o objetivo de obter subsídios para o aprimoramento 
da minuta do Edital do Leilão nº 1/2022-ANEEL (com os respectivos Apêndices e Anexos), destinado à 
contratação de concessões de serviço público de transmissão de energia elétrica, incluindo a construção, 
a operação e a manutenção de linhas de transmissão, subestações e demais instalações  integrantes da 
Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (“SIN”). 
2. 
Foram recebidas 92 (noventa e duas) contribuições, oriundas de 16 (dezesseis) 
participantes. 
3. 
Em 8 de fevereiro de 2022, a Secretaria Executiva de Leilões (“SEL”) e a Superintendência 
de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição (“SCT”), conjuntamente, por 
intermédio da Nota Técnica nº 8/2022-SEL-SCT/ANEEL, analisaram as contribuições recebidas e, após 
consolidação e manifestação favorável da Procuradoria Federal junto à ANEEL (“PF/ANEEL”), 
recomendaram aprovar o Edital, incluindo o Objeto, as Receitas Anuais Permitidas (“RAPs”) e os 
correspondentes Anexos Técnicos.

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4. 
Após a aprovação pela Diretoria, o Edital e seus Anexos deverão ser encaminhados ao 
Tribunal de Contas da União (“TCU”), para cumprimento do prazo de 90 (noventa) dias, de que trata o 
artigo 8º da Instrução Normativa nº 81/2018-TCU. Posteriormente à manifestação do Tribunal, será 
publicado o Aviso de Convocação do Edital, considerando eventuais observações do TCU e aprovação pela 
Diretoria da ANEEL, preservando-se o prazo de 30 (trinta) dias antes da sessão pública do Leilão. 
5. 
É o Relatório. 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
6. 
Trata-se de análise acerca da aprovação do Edital do Leilão de Transmissão nº 1/2022-
ANEEL, incluindo o Objeto, as RAPs e os Anexos Técnicos correspondentes aos empreendimentos de 
transmissão de energia elétrica, consolidado após avaliação das contribuições apresentadas na CP nº 
71/2021. 
7. 
Encaminho Decisão no sentido de (i) APROVAR a minuta do Edital do Leilão nº 1/2022-
ANEEL, correspondentes a 13 (treze) Lotes de empreendimentos de transmissão de energia elétrica, com 
sessão pública em 30 de junho de 2022, na sede da B3 S.A., nos termos do Aviso de Licitação, a ser 
publicado em até 30 (trinta) dias antes da data de realização do Leilão, visando contratar concessões para 
a prestação de serviço público de transmissão de energia elétrica, nos seguintes estados: Acre/AC, 
Amapá/AP, 
Amazonas/AM, 
Bahia/BA, 
Espírito 
Santo/ES,  
Mato 
Grosso/MT, 
Mato 
Grosso 
do 
Sul/MS, 
Minas 
Gerais/MG, 
Pará/PA, 
Rondônia/RO,  
Santa Catarina/SC, São Paulo/SP e Sergipe/SE; (ii) ENCAMINHAR a minuta do Edital do Leilão nº 1/2022 e 
seus Anexos para apreciação do TCU, nos termos da Instrução Normativa nº 81/2018-TCU; e (iii) 
DETERMINAR que as concessionárias titulares das instalações, nas quais os empreendimentos de 
transmissão licitados serão conectados, efetivamente agendem e autorizem, desde logo e até a data de 
14 de junho de 2022, a visita dos interessados, no menor prazo possível. 
II.1. 
Sessão Pública e Objeto do Leilão de Transmissão nº 1/2022

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8. 
A Sessão Pública do Leilão será conduzida pela B3 S.A. ‒ Bolsa, Brasil, Balcão, sob a 
supervisão da Comissão Especial de Licitação (“CEL”), em 30 de junho de 2022, às 10:00h, na sua sede, na 
cidade de São Paulo/SP. 
9. 
As concessões para a prestação do serviço público de transmissão ocorrerão em  
13 (treze) Lotes, cujos empreendimentos, prazos para entrada em operação comercial e finalidades estão 
discriminados no Quadro 1: 
Quadro 1 – Informações sobre os Lotes previstos para o Leilão nº 1/2022-ANEEL 
LOTE 
DESCRIÇÃO 
UF(S) 
PRAZO 
(MESES) 
FUNÇÃO DOS 
EMPREENDIMENTOS 
1 
- LT 500 kV Buritizeiro 3 - São Gonçalo do Pará, C1, CS, 
com 351 km; 
- LT 500 kV Buritizeiro 3 - São Gotardo 2, C1, CS, com 
238 km; 
- LT 500 kV Pirapora 2 - Buritizeiro 3, C1 e C2, CD, com 
35 km; 
- LT 500 kV Jaguara - Estreito, C2, CS, com 45 km; 
- LT 500 kV Presidente Juscelino - Vespasiano 2, C1 e C2, 
CD, com 149 km; 
- LT 500 kV Itabirito 2 - Santos Dumont 2, C1, CS, com 
142 km; 
- SE 500/345 kV Santos Dumont 2 - novo pátio 500 kV - 
(3+1Res) x 250 MVA; 
- SE 500/345 kV Buritizeiro 3 - (3+1Res) x 200 MVA; 
- Trechos de LT 345 kV entre a Santos Dumont 2 e a LT 
345 kV Itutinga - Juiz de Fora 1 C1, com 2 x 9 km; 
- Trechos de LT 345 kV entre a SE Buritizeiro 3 e a LT 
345 kV Pirapora 2 - Três Marias C1, com 2 x 15,3 km; 
- Trechos de LT 345 kV entre a SE Buritizeiro 3 e a LT 
345 kV Pirapora 2 - Várzea de Palma C1, com 2 x 37 km; 
- Transferência do reator manobrável do terminal Bom 
Despacho 3, referente à LT 500 kV Bom Despacho 3 – 
Ouro Preto 2 C1 para a barra de 500 kV da SE São 
Gonçalo do Pará. 
MG / 
SP 
60 
Expansão da Capacidade de 
Transmissão da Região Norte 
de Minas Gerais. 
2 
- LT 500 kV Arinos 2 - Paracatu 4, C1 e C2, CS, com 214 
km cada;(1) 
- LT 500 kV Paracatu 4 – Nova Ponte 3, C1 e C2, CS, com 
292 km cada; (1) 
- LT 500 kV Nova Ponte 3 - Araraquara 2, C1 e C2, CS, 
com 307 km cada; (1) 
- LT 440 kV Araraquara 2 - Araraquara, C3, CS, com 11 
km; 
- SE 500 kV Nova Ponte 3; 
Trechos de LT 500 kV entre a SE Nova Ponte 3 e a LT 
500 kV Itumbiara – Nova Ponte, C1, com 2 x 36 km. (1) 
MG / 
SP 
60 
Expansão da Capacidade de 
Transmissão da Região Norte 
de Minas Gerais.
LOTE  DESCRIÇÃO      UF(S)    PRAZO      FUNÇÃO DOS  
            (MESES)      EMPREENDIMENTOS  
1    - LT 500 kV Buritizeiro 3 - São Gonçalo do Pará, C1, CS,    MG /
SP  60      Expansão da Capacidade de
Transmissão da Região Norte
de Minas Gerais.    
    com 351 km;                
    - LT 500 kV Buritizeiro 3 - São Gotardo 2, C1, CS, com                
    238 km;                
    - LT 500 kV Pirapora 2 - Buritizeiro 3, C1 e C2, CD, com                
    35 km;                
    - LT 500 kV Jaguara - Estreito, C2, CS, com 45 km;                
    - LT 500 kV Presidente Juscelino - Vespasiano 2, C1 e C2,                
    CD, com 149 km;                
    - LT 500 kV Itabirito 2 - Santos Dumont 2, C1, CS, com                
    142 km;                
    - SE 500/345 kV Santos Dumont 2 - novo pátio 500 kV -                
    (3+1Res) x 250 MVA;                
    - SE 500/345 kV Buritizeiro 3 - (3+1Res) x 200 MVA;                
    - Trechos de LT 345 kV entre a Santos Dumont 2 e a LT                
    345 kV Itutinga - Juiz de Fora 1 C1, com 2 x 9 km;                
    - Trechos de LT 345 kV entre a SE Buritizeiro 3 e a LT                
    345 kV Pirapora 2 - Três Marias C1, com 2 x 15,3 km;                
    - Trechos de LT 345 kV entre a SE Buritizeiro 3 e a LT                
    345 kV Pirapora 2 - Várzea de Palma C1, com 2 x 37 km;                
    - Transferência do reator manobrável do terminal Bom                
    Despacho 3, referente à LT 500 kV Bom Despacho 3 –                
    Ouro Preto 2 C1 para a barra de 500 kV da SE São                
    Gonçalo do Pará.                
2  - LT 500 kV Arinos 2 - Paracatu 4, C1 e C2, CS, com 214
km cada;(1)
- LT 500 kV Paracatu 4 – Nova Ponte 3, C1 e C2, CS, com
292 km cada; (1)
- LT 500 kV Nova Ponte 3 - Araraquara 2, C1 e C2, CS,
com 307 km cada; (1)
- LT 440 kV Araraquara 2 - Araraquara, C3, CS, com 11
km;
- SE 500 kV Nova Ponte 3;
Trechos de LT 500 kV entre a SE Nova Ponte 3 e a LT
500 kV Itumbiara – Nova Ponte, C1, com 2 x 36 km. (1)      MG /
SP  60      Expansão da Capacidade de
Transmissão da Região Norte
de Minas Gerais.    
Expansão da Capacidade de
Transmissão da Região Norte
de Minas Gerais.
MG /
SP

Pág. 4 de 10 
 
LOTE 
DESCRIÇÃO 
UF(S) 
PRAZO 
(MESES) 
FUNÇÃO DOS 
EMPREENDIMENTOS 
3 
- LT 500 kV Jaíba - Janaúba 6, C1 e C2, CD, com 83 km; 
- LT 500 kV Janaúba 6 - Janaúba 3, C1 e C2, CD, com 14 
km; 
- LT 500 kV Janaúba 6 - Capelinha 3, C1 e C2, CS, com 
233 km cada; 
- LT 500 kV Capelinha 3 - Governador Valadares 6, C1 e 
C2, CS, com 141 km cada; 
- LT 500 kV João Neiva 2 - Viana 2, C1, CS, com 77,5 km; 
- LT 345 kV Viana 2 - Viana, C3, CS, com 7 km; 
- SE 500 kV Janaúba 6; 
- SE 500 kV Capelinha 3; 
- SE 500/230 kV Jaíba 3 - novo pátio 500 kV e 
transformação 500/230 kV - (9+1 Res) x 250 MVA (2);. 
MG / 
ES 
60 
Expansão da Capacidade de 
Transmissão da Região Norte 
de Minas Gerais. 
4 
- LT 230 kV Laranjal do Jari - Macapá III C1, CS, com 217 
km. 
AP 
48 
Solução estrutural para 
aumento da confiabilidade do 
atendimento à Macapá. 
5 
- LT 230 kV Olindina - Itabaianinha C1, CS, com 73,4 km; 
- SE 230/69 kV Nossa Senhora da Glória II – 2 x 150 MVA 
(3); 
- Trechos de LT 230 kV entre a SE Nossa Senhora da 
Glória II e a LT 230 kV Paulo Afonso III - Itabaiana C2, 
com 2 x 20 km (3);. 
BA / 
SE 
42 / 51 
Estudo de Atendimento às 
Cargas da Subestação 
Itabaiana. 
6 
- SE 440/88 kV Água Azul – novo pátio de 88 kV e 
transformação 440/88 kV – (6+1Res)x133,33 MVA 
SP 
42 
Reforços para a Região de 
Guarulhos. 
7 
- SE 500/230/138 kV Itacaiúnas – novo pátio de 138 kV 
e transformação 230/138 kV – 2 x 225 MVA. 
PA 
42 
Estudo de Atendimento às 
Cargas da Subestação 
Itabaiana. 
8 
- SE 230/138 kV Caladinho II – 2 x 40 MVA; 
- Trechos de LT em 230 kV entre a SE Caladinho II e a LT 
Coletora Porto Velho – Porto Velho, C1, com 2 x 5,5 km. 
RO 
48 
Integração de Humaitá ao SIN. 
Aumento da capacidade de 
atendimento à região de Porto 
Velho. 
9 
- LT 230 kV Cláudia – Cachimbo C1, com 278 km; 
- LT 230 kV Cachimbo – Novo Progresso C1, com 227 
km; 
- SE 500/230/138 kV Cláudia – novo pátio 230 kV e 
transformação 500/230 kV – (3+1Res) x 150 MVA, e 
novo pátio 138 kV e transformação 230/138 kV – 1 x 
200 MVA; 
- SE 230 kV Cachimbo e Compensação Síncrona (-
45/+45) Mvar (4); 
- SE 230/138 kV Novo Progresso – 2 x 100 MVA e 
Compensação Síncrona (-45/+45) Mvar (4). 
MT / 
PA 
60 
Estudo de Suprimento à Região 
de Novo Progresso. 
10 
- LT 230 kV Abdon Batista – Videira, CD, C1 e C2, com 2 
x 66,7 km; 
- LT 230 kV Abdon Batista – Barra Grande, C3, com 26 
km. 
SC 
54 
Atendimento Elétrico ao 
Estado de Santa Catarina: 
Região Oeste.
LOTE  DESCRIÇÃO      UF(S)    PRAZO      FUNÇÃO DOS  
            (MESES)      EMPREENDIMENTOS  
3    - LT 500 kV Jaíba - Janaúba 6, C1 e C2, CD, com 83 km;    MG /
ES  60      Expansão da Capacidade de
Transmissão da Região Norte
de Minas Gerais.    
    - LT 500 kV Janaúba 6 - Janaúba 3, C1 e C2, CD, com 14                
    km;                
    - LT 500 kV Janaúba 6 - Capelinha 3, C1 e C2, CS, com                
    233 km cada;                
    - LT 500 kV Capelinha 3 - Governador Valadares 6, C1 e                
    C2, CS, com 141 km cada;                
    - LT 500 kV João Neiva 2 - Viana 2, C1, CS, com 77,5 km;                
    - LT 345 kV Viana 2 - Viana, C3, CS, com 7 km;                
    - SE 500 kV Janaúba 6;                
    - SE 500 kV Capelinha 3;                
    - SE 500/230 kV Jaíba 3 - novo pátio 500 kV e                
    transformação 500/230 kV - (9+1 Res) x 250 MVA (2);.                
4  - LT 230 kV Laranjal do Jari - Macapá III C1, CS, com 217
km.      AP  48      Solução estrutural para
aumento da confiabilidade do
atendimento à Macapá.    
5    - LT 230 kV Olindina - Itabaianinha C1, CS, com 73,4 km;    BA /
SE  42 / 51      Estudo de Atendimento às
Cargas da Subestação
Itabaiana.    
    - SE 230/69 kV Nossa Senhora da Glória II – 2 x 150 MVA                
    (3);                
    - Trechos de LT 230 kV entre a SE Nossa Senhora da                
    Glória II e a LT 230 kV Paulo Afonso III - Itabaiana C2,                
    com 2 x 20 km (3);.                
6  - SE 440/88 kV Água Azul – novo pátio de 88 kV e
transformação 440/88 kV – (6+1Res)x133,33 MVA      SP  42      Reforços para a Região de
Guarulhos.    
7  - SE 500/230/138 kV Itacaiúnas – novo pátio de 138 kV
e transformação 230/138 kV – 2 x 225 MVA.      PA  42        Estudo de Atendimento às  
                  Cargas da Subestação  
                  Itabaiana.  
8  - SE 230/138 kV Caladinho II – 2 x 40 MVA;
- Trechos de LT em 230 kV entre a SE Caladinho II e a LT
Coletora Porto Velho – Porto Velho, C1, com 2 x 5,5 km.      RO  48      Integração de Humaitá ao SIN.
Aumento da capacidade de
atendimento à região de Porto
Velho.    
9    - LT 230 kV Cláudia – Cachimbo C1, com 278 km;    MT /
PA  60      Estudo de Suprimento à Região
de Novo Progresso.    
    - LT 230 kV Cachimbo – Novo Progresso C1, com 227                
    km;                
    - SE 500/230/138 kV Cláudia – novo pátio 230 kV e                
    transformação 500/230 kV – (3+1Res) x 150 MVA, e                
    novo pátio 138 kV e transformação 230/138 kV – 1 x                
    200 MVA;                
    - SE 230 kV Cachimbo e Compensação Síncrona (-                
    45/+45) Mvar (4);                
    - SE 230/138 kV Novo Progresso – 2 x 100 MVA e                
    Compensação Síncrona (-45/+45) Mvar (4).                
10  - LT 230 kV Abdon Batista – Videira, CD, C1 e C2, com 2
x 66,7 km;
- LT 230 kV Abdon Batista – Barra Grande, C3, com 26
km.      SC  54      Atendimento Elétrico ao
Estado de Santa Catarina:
Região Oeste.    
Expansão da Capacidade de
Transmissão da Região Norte
de Minas Gerais.
MG /
ES
Estudo de Atendimento às
Cargas da Subestação
Itabaiana.
BA /
SE
- SE 500/230/138 kV Itacaiúnas – novo pátio de 138 kV
e transformação 230/138 kV – 2 x 225 MVA.
MT /
PA
Estudo de Suprimento à Região
de Novo Progresso.

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LOTE 
DESCRIÇÃO 
UF(S) 
PRAZO 
(MESES) 
FUNÇÃO DOS 
EMPREENDIMENTOS 
11 
- LT 230 kV Campo Grande 2 – Paraíso 2 – C2, com 200 
km; 
- LT 230kV Paraíso 2 – Chapadão – C2, com 65 km; 
- Trechos de LT em 230 kV entre o seccionamento da LT 
230 kV Campo Grande 2 – Chapadão e a SE Paraíso 2, 
com 1 km; 
- SE 230/138kV Paraíso 2 – 2x150MVA 
MS 
48 
Integração das PCHs 
Fundãozinho, Areado e 
Bandeirante e conexão da 
ENERSUL na região de Paraíso 
no Estado do Mato Grosso do 
Sul. 
12 
- LT 230 kV Mauá 3 – Manaus, C1, com 12,9 km (trechos 
aéreos e subterrâneos) 
AM 
60 
Atendimento elétrico à região 
metropolitana de Manaus, do 
estado do Amazonas. 
13 
- SE 230 kV Feijó – Compensação Síncrona – 2 x (-
45/+45) Mvar 
- SE 230 kV Tucumã – Compensação Síncrona – 1 x (-
90/+150) Mvar 
AC 
48 
Controle de tensão no sistema 
elétrico do estado do Acre. 
Fonte: Nota Técnica Conjunta nº 8/2022-SEL-SCT/ANEEL. 
10. 
Conforme Quadro 1, os prazos para entrada em operação comercial variam de  
42 (quarenta e dois) a 60 (sessenta) meses, contados da assinatura dos respectivos Contratos de 
Concessão, prevista para 30 de setembro de 2022. Serão implantados aproximadamente 5.291 km de 
linhas de transmissão e 6.260 MVA em capacidade de transformação de subestações. 
II.2. 
Investimentos estimados e outras informações sobre os Lotes do Leilão 
11. 
A data de referência considerada para o estabelecimento da RAP Máxima do Leilão nº 
1/2022, para todos os Lotes, é 14 de dezembro de 2022. 
12. 
Apresentam-se, no Quadro 2, para os Lotes 1 a 13 do Leilão: (i) o valor global dos 
investimentos estimados para implantar as instalações de transmissão, da ordem de R$ 15,3 bilhões, já 
considerando os ajustes decorrentes de contribuições na Consulta Pública nº 71/2021;  
(ii) as RAPs, totalizando cerca de R$ 2,2 bilhões; (iii) os valores das garantias de proposta e de fiel 
cumprimento, a serem aportados pelos proponentes/adjudicatários; e (iv) a estimativa de empregos a 
serem gerados/mantidos para cada Lote durante a construção dos empreendimentos, que totaliza 31.419 
(trinta e um mil, quatrocentos e dezenove) empregos.
LOTE  DESCRIÇÃO      UF(S)    PRAZO      FUNÇÃO DOS  
            (MESES)      EMPREENDIMENTOS  
11    - LT 230 kV Campo Grande 2 – Paraíso 2 – C2, com 200    MS  48      Integração das PCHs
Fundãozinho, Areado e
Bandeirante e conexão da
ENERSUL na região de Paraíso
no Estado do Mato Grosso do
Sul.    
    km;                
    - LT 230kV Paraíso 2 – Chapadão – C2, com 65 km;                
    - Trechos de LT em 230 kV entre o seccionamento da LT                
    230 kV Campo Grande 2 – Chapadão e a SE Paraíso 2,                
    com 1 km;                
    - SE 230/138kV Paraíso 2 – 2x150MVA                
12  - LT 230 kV Mauá 3 – Manaus, C1, com 12,9 km (trechos
aéreos e subterrâneos)      AM  60      Atendimento elétrico à região
metropolitana de Manaus, do
estado do Amazonas.    
13    - SE 230 kV Feijó – Compensação Síncrona – 2 x (-    AC  48      Controle de tensão no sistema
elétrico do estado do Acre.    
    45/+45) Mvar                
    - SE 230 kV Tucumã – Compensação Síncrona – 1 x (-                
    90/+150) Mvar                
Integração das PCHs
Fundãozinho, Areado e
Bandeirante e conexão da
ENERSUL na região de Paraíso
no Estado do Mato Grosso do
Sul.
Controle de tensão no sistema
elétrico do estado do Acre.

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Quadro 2: Principais informações dos Lotes do Leilão de Transmissão nº 1/2022 
Lote 
Investimento 
(R$) 
RAP Máxima 
(R$) 
Garantia de 
Proposta (R$) 
Garantia de Fiel 
Cumprimento (R$)* 
Empregos 
Diretos 
1 
3.681.875.310,86 
538.004.936,01 
36.818.753,11 
368.187.531,09 
7.363 
2 
4.937.875.196,06 
724.732.607,90 
49.378.751,96 
493.787.519,61 
9.875 
3 
3.462.227.517,24 
508.458.654,85 
34.622.275,17 
346.222.751,72 
6.924 
4 
282.806.658,25 
40.940.124,37 
2.828.066,58 
28.280.665,82 
707 
5 
210.250.082,30 
29.941.042,18 
2.102.500,82 
21.025.008,23 
494 
6 
232.292.300,20 
32.932.281,21 
2.322.923,00 
23.229.230,02 
663 
7 
110.121.735,02 
16.171.062,27 
1.101.217,35 
11.012.173,50 
314 
8 
134.572.086,82 
19.568.252,21 
1.345.720,87 
13.457.208,68 
336 
9 
874.723.223,76 
129.380.479,48 
8.747.232,24 
87.472.322,38 
1.749 
10 
243.153.130,38 
36.104.540,82 
2.431.531,30 
24.315.313,04 
540 
11 
705.650.632,01 
99.395.109,75 
7.056.506,32 
70.565.063,20 
1.411 
12 
196.892.570,60 
30.406.242,81 
1.968.925,71 
19.689.257,06 
492 
13 
220.765.856,22 
32.500.233,13 
2.207.658,56 
22.076.585,62 
551 
TOTAL 
15.293.206.299,70 
2.238.535.566,99 
- 
- 
31.419 
* A Garantia de Fiel Cumprimento foi apresentada em seu valor máximo de 10% do investimento, e poderá ser de 5% ou 7,5% do 
investimento, a depender do deságio oferecido no Leilão, nos termos do item 11.1 do Edital. 
Fonte: Nota Técnica nº 8/2022-SEL-SCT/ANEEL 
 
II.3. 
Análise das contribuições recebidas na Consulta Pública nº 71/2021 
13. 
As contribuições e as correspondentes justificativas dos autores, bem como o exame e as 
considerações quanto à pertinência e à aceitabilidade estão detalhadamente apresentados no Relatório 
de Análise das Contribuições (“RAC”) da referida CP. 
14. 
Ressalta-se que das 92 (noventa e duas) contribuições recebidas, as áreas técnicas 
sugeriram acolher, integral ou parcialmente, 34 (trinta e quatro) contribuições (37%). A seguir, são 
apresentados os principais destaques das análises. 
15. 
As sugestões de alterações em cláusulas contratuais e na minuta de Edital, visando 
modificar procedimentos de cálculo da RAP e das revisões de receita que incluiriam, entre outros 
parâmetros, a volatilidade cambial e o custo de construção durante a obra, não foram aceitas. Isso porque 
a 
metodologia 
para 
se 
realizar 
as 
revisões 
das 
receitas 
encontra-se 
estabelecida 
no
Lote    Investimento      RAP Máxima      Garantia de      Garantia de Fiel      Empregos  
    (R$)      (R$)      Proposta (R$)      Cumprimento (R$)*      Diretos  
1  3.681.875.310,86      538.004.936,01      36.818.753,11      368.187.531,09      7.363    
2  4.937.875.196,06      724.732.607,90      49.378.751,96      493.787.519,61      9.875    
3  3.462.227.517,24      508.458.654,85      34.622.275,17      346.222.751,72      6.924    
4  282.806.658,25      40.940.124,37      2.828.066,58      28.280.665,82      707    
5  210.250.082,30      29.941.042,18      2.102.500,82      21.025.008,23      494    
6  232.292.300,20      32.932.281,21      2.322.923,00      23.229.230,02      663    
7  110.121.735,02      16.171.062,27      1.101.217,35      11.012.173,50      314    
8  134.572.086,82      19.568.252,21      1.345.720,87      13.457.208,68      336    
9  874.723.223,76      129.380.479,48      8.747.232,24      87.472.322,38      1.749    
10  243.153.130,38      36.104.540,82      2.431.531,30      24.315.313,04      540    
11  705.650.632,01      99.395.109,75      7.056.506,32      70.565.063,20      1.411    
12  196.892.570,60      30.406.242,81      1.968.925,71      19.689.257,06      492    
13  220.765.856,22      32.500.233,13      2.207.658,56      22.076.585,62      551    
TOTAL  15.293.206.299,70      2.238.535.566,99      -      -      31.419    

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Módulo 9 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (“PRORET”), sendo que o debate quanto ao tema 
deve ser realizado nas Consultas Públicas relativas às eventuais revisões da regulação. 
16. 
A sugestão de inclusão, no Edital, de dispositivo que considera, para comprovação de 
Patrimônio Líquido mínimo, a soma dos investimentos já comprometidos pela proponente em leilões 
anteriores por ela vencidos, está sendo acolhida parcialmente. 
17. 
O período de 18 (dezoito) meses, sugerido pelas áreas técnicas, para captura dos 
investimentos a serem considerados para definição do Patrimônio Líquido mínimo, é razoável e merece 
ser endossado, pois corresponde a 50% (cinquenta por cento) do menor prazo de construção e entrada 
em operação de linhas de transmissão e subestações, atualmente utilizado nos leilões realizados pela 
ANEEL. 
18. 
Tal medida busca, sobretudo, assegurar que as proponentes vencedoras dos leilões 
possuam capacidade econômica e financeira para implantar os novos projetos, sem comprometer o 
desenvolvimento de empreendimentos anteriormente arrematados e ainda em fase de implantação, 
evitando-se, por exemplo, atrasos na entrada em operação comercial ou mesmo a caducidade de 
contratos de concessão. 
19. 
A proposta de redução do prazo para a comprovação, pela fiscalização da ANEEL, do 
histórico de desempenho de concessionária na implantação de obras de transmissão de  
36 (trinta e seis) para 24 (vinte e quatro) meses anteriores a publicação do Edital, sob o argumento de 
que se trata de penalidade não prevista em lei, não foi acolhida. Tal sugestão já foi objeto de análise da 
PF/ANEEL (Parecer nº 472/2018/PFANEEL/PGF/AGU) em editais anteriores, quando firmou entendimento 
de que não se trata de penalidade, mas, sim, de critério objetivo de avaliação da capacidade técnica de 
execução de contratos, à luz do próprio histórico da concessionária. 
20. 
Outras sugestões de aprimoramento aceitas ou parcialmente aceitas merecem ser 
endossadas pela Diretoria, pois tratam basicamente dos seguintes pontos: (i) adequações textuais; (ii) 
aprimoramentos para maior clareza dos critérios de habilitação; (iii) esclarecimentos ou 
complementações de informações técnicas específicas de cada lote; (iv) alterações em quantitativos de

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equipamentos ou módulos de conexão; (v) alterações em limites de capacidade de corrente de linhas e 
equipamentos de subestação; e (vi) adequação de requisito de transformador de potência para 
atendimento a distribuição na SE Água Azul. 
21. 
Destaca-se que, após a aprovação desta minuta de Edital e seu encaminhamento ao TCU, 
está previsto realizar, no mês de maio de 2022, um workshop de esclarecimentos técnicos. Ademais, os 
interessados poderão visitar as instalações nas quais os empreendimentos de transmissão licitados serão 
conectados, mediante prévio agendamento junto às respectivas concessionárias titulares dos 
empreendimentos existentes, após a publicação da presente decisão. 
II.4. 
Cronograma do Leilão 
22. 
Seguem os principais marcos do cronograma de eventos do Leilão nº 1/2022: 
Quadro 3: Principais marcos do cronograma do Leilão 
Eventos 
Data 
Divulgação, no site da ANEEL, da minuta do Edital aprovada após as contribuições da Consulta Pública e 
encaminhada para o TCU  
17/02/2022 
Workshop de Esclarecimentos Técnicos sobre o Edital (com os respectivos Apêndices e Anexos)  
20/05/2022 
Reunião Pública da Diretoria para aprovar (caso haja alterações) e autorizar a publicação do Edital 
24/05/2022 
Publicação, no D.O.U., do Aviso de Licitação e divulgação do Edital e do Comunicado Relevante sobre as 
sociedades impedidas de participar do Leilão. 
26/05/2022 
Sessão Pública do Leilão, na B3 S.A., na Rua XV de Novembro nº 275, São Paulo, SP, às 10 horas 
30/06/2022 
Assinatura dos Contratos de Concessão 
30/09/2022 
Fonte: Nota Técnica nº 8/2022-SEL-SCT/ANEEL 
III. 
D I R E I T O 
23. 
O presente Voto encontra respaldo nas seguintes disposições normativas: 
(a) 
Lei nº 8.666, de 1993; (b) Lei nº 8.987, de 1995; (c) Lei nº 9.074, de 1995;  
(d) Lei nº 9.427, de 1996; (e) Decreto nº 2.655, de 1998; (f) Portaria MME nº 279, de 2020; (g) 
REN nº 594, de 2013; (h) REN nº 922, de 2021; e (i) REN nº 934, de 2021.
Eventos  Data
Divulgação, no site da ANEEL, da minuta do Edital aprovada após as contribuições da Consulta Pública e
encaminhada para o TCU  17/02/2022
Workshop de Esclarecimentos Técnicos sobre o Edital (com os respectivos Apêndices e Anexos)  20/05/2022
Reunião Pública da Diretoria para aprovar (caso haja alterações) e autorizar a publicação do Edital  24/05/2022
Publicação, no D.O.U., do Aviso de Licitação e divulgação do Edital e do Comunicado Relevante sobre as
sociedades impedidas de participar do Leilão.  26/05/2022
Sessão Pública do Leilão, na B3 S.A., na Rua XV de Novembro nº 275, São Paulo, SP, às 10 horas  30/06/2022
Assinatura dos Contratos de Concessão  30/09/2022

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IV. 
D I S P O S I T I V O 
24. 
Diante do exposto e do consta do Processo nº 48500.003869/2021-34, voto por: 
(i) 
APROVAR a minuta do Edital do Leilão nº 1/2022-ANEEL, incluindo o Objeto, as 
Receitas Anuais Permitidas (“RAPs”) e os Anexos Técnicos, correspondentes a 13 
(treze) Lotes de empreendimentos de transmissão de energia elétrica, com sessão 
pública 
em 
30 
de 
junho 
de 
2022, 
na 
sede 
da  
B3 S.A., nos termos do Aviso de Licitação, a ser publicado em até 30 (trinta) dias antes 
da data de realização do Leilão, visando contratar concessões para a prestação de 
serviço público de transmissão de energia elétrica, nos seguintes estados: Acre/AC, 
Amapá/AP, Amazonas/AM, Bahia/BA, Espírito Santo/ES, Mato Grosso/MT, Mato 
Grosso do Sul/MS, Minas Gerais/MG, Pará/PA, Rondônia/RO, Santa Catarina/SC, São 
Paulo/SP e Sergipe/SE; 
(ii) 
ENCAMINHAR a minuta do Edital do Leilão nº 1/2022 e seus Anexos para apreciação 
do Tribunal de Contas da União (“TCU”), nos termos da Instrução Normativa nº 
81/2018-TCU; e 
(iii) DETERMINAR que as concessionárias titulares das instalações, nas quais os 
empreendimentos de transmissão licitados serão conectados, efetivamente 
agendem e autorizem, desde logo e até a data de 14 de junho de 2022, a visita dos 
interessados, no menor prazo possível. 
Brasília, 15 de fevereiro de 2022. 
(assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor