AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 4.060, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
nºs 48500.004971/2020-76, 48500.003241/2020-58, 48500.003242/2020-01, 48500.003243/2020-47, 
48500.003244/2020-91, 
48500.003245/2020-36, 
48500.003246/2020-81, 
48500.003247/2020-25, 
48500.004973/2020-65, 
48500.004974/2020-18, 
48500.003248/2020-70, 
48500.003249/2020-14, 
48500.003250/2020-49 e 48500.003251/2020-93, decide: (i) renovar até 30 de novembro de 2022 a 
validade do Despacho nº 3.326, de 27 de novembro de 2020, e renovar até 17 de dezembro de 2022  a 
validade dos Despachos nºs 3.536 e 3.551, ambos de 15 dezembro de 2020, que registraram os 
Requerimentos de Outorga - DROs da Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Ventos de São Cleófas 01 a 08 e 
10 a 15, de titularidade da empresa Ventos de São Cleófas Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob 
o nº 13.312.545/0001-85; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de 
apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO