AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.673, DE 22 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o que consta do Processo abaixo elencado e em atenção à solicitação contida na carta 
S/Nº, de 27 de julho de 2021, protocolada na ANEEL sob o nº 48513.020224/2021-00, decide: registrar a 
alteração da razão social da ARA Geração de Energia Santa Luzia SPE Ltda., para Geração de Energia Santa 
Luzia SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.610.623/0001-37, titular do empreendimento abaixo listado. 
 
Processo 
Empreendimento 
CEG(*) 
Ato 
48500.006694/2001-20 
PCH Santa Luzia 
PCH.PH.BA.035105-9.01 
Resolução Autorizativa nº 
7.982, de 16 de julho de 2019 
(*) Código Único de Empreendimentos de Geração 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
Processo  Empreendimento  CEG(*)  Ato
48500.006694/2001-20  PCH Santa Luzia  PCH.PH.BA.035105-9.01  Resolução Autorizativa nº
7.982, de 16 de julho de 2019