AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.605, DE 19 DE JANEIRO DE 2016 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Odoyá 
Transmissora de Energia S.A., a área de terra 
necessária à passagem da Linha de Transmissão - 
LT 500 kV Morro do Chapéu II – Sapeaçu, 
localizada no estado da Bahia. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o 
disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 
1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto 
nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, inciso IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no 
art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 
com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de 
dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução 
Normativa nº 560, de 2 de julho de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.005493/2015-54, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Odoyá Transmissora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público 
de Transmissão de Energia Elétrica nº 017/2014-ANEEL, a área de terra situada numa faixa de 78 
(setenta e oito) metros de largura, em 100 (cem) km do traçado partindo da subestação Morro do Chapéu 
II, e 68 (sessenta e oito) metros de largura, no restante, necessária à passagem da Linha de Transmissão - 
LT Morro do Chapéu II – Sapeaçu, circuito simples, 500 kV, 272,4 (duzentos e setenta dois vírgula 
quatro) km de extensão, que interligará a Subestação Morro do Chapéu II, de propriedade da Odoyá 
Transmissora de Energia S.A., à Subestação Sapeaçu, de propriedade da Transmissora Aliança de Energia 
Elétrica S.A., localizada nos municípios de Cafarnaum, Morro do Chapéu, Tampiramuta, Mundo Novo, 
Macajuba, Baixa Grande, Ipirá, Rafael Jambeiro, Santo Estevão, Castro Alves e Sapeaçu, todos no estado 
da Bahia. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.005493/2015-54, que está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – 
Módulo I – Brasília – DF. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a:

I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção da Linha de 
Transmissão; 
 
III – atender as determinações do art. 9º da Resolução Normativa nº 560, de 2 de julho de 
2013; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que a Linha de Transmissão atingir próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que 
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de 
elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, na projeção Universal Transversa de Mercator 
(UTM), referido ao Datum SIRGAS2000, ao Meridiano Central 24° Oeste e localizado no hemisfério sul. 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
1 
238477,907 
8703639,584 
2 
238514,060 
8703654,226 
3 
239133,606 
8702196,825 
4 
260795,402 
8698470,986 
5 
261190,618 
8698415,154 
6 
261715,936 
8698353,161 
7 
262226,473 
8698297,911 
8 
273048,654 
8697359,048 
9 
302686,677 
8692102,313 
10 
303216,578 
8691998,157 
11 
303619,921 
8691906,250 
12 
304020,031 
8691800,473 
13 
304541,577 
8691645,668 
14 
327630,919 
8684327,213 
15 
327883,694 
8684246,048 
16 
328388,662 
8684066,971 
17 
334708,262 
8681812,673 
18 
334708,733 
8681807,196 
19 
346198,175 
8677708,737 
20 
346451,931 
8677627,585 
21 
347044,714 
8677524,392 
22 
355097,053 
8676244,999 
23 
362793,792 
8675697,665 
24 
371969,238 
8668130,040 
25 
372252,039 
8667907,038 
26 
372460,016 
8667783,960 
27 
397000,139 
8654325,580 
28 
413158,295 
8644964,343 
29 
413588,573 
8644712,748 
30 
413964,815 
8644477,691 
31 
424319,372 
8637943,613 
32 
426040,926 
8636818,928 
33 
427494,089 
8635797,914 
34 
428749,807 
8634977,556 
35 
430500,522 
8633905,480 
36 
461645,701 
8613558,333 
37 
474056,234 
8600323,784 
38 
476256,013 
8599421,680 
39 
476638,877 
8598903,030 
40 
476931,523 
8598504,888
Vértice  Este (m)  Norte (m)
1  238477,907  8703639,584
2  238514,060  8703654,226
3  239133,606  8702196,825
4  260795,402  8698470,986
5  261190,618  8698415,154
6  261715,936  8698353,161
7  262226,473  8698297,911
8  273048,654  8697359,048
9  302686,677  8692102,313
10  303216,578  8691998,157
11  303619,921  8691906,250
12  304020,031  8691800,473
13  304541,577  8691645,668
14  327630,919  8684327,213
15  327883,694  8684246,048
16  328388,662  8684066,971
17  334708,262  8681812,673
18  334708,733  8681807,196
19  346198,175  8677708,737
20  346451,931  8677627,585
21  347044,714  8677524,392
22  355097,053  8676244,999
23  362793,792  8675697,665
24  371969,238  8668130,040
25  372252,039  8667907,038
26  372460,016  8667783,960
27  397000,139  8654325,580
28  413158,295  8644964,343
29  413588,573  8644712,748
30  413964,815  8644477,691
31  424319,372  8637943,613
32  426040,926  8636818,928
33  427494,089  8635797,914
34  428749,807  8634977,556
35  430500,522  8633905,480
36  461645,701  8613558,333
37  474056,234  8600323,784
38  476256,013  8599421,680
39  476638,877  8598903,030
40  476931,523  8598504,888

41 
477165,186 
8598164,312 
42 
479193,916 
8595191,946 
43 
479807,922 
8594338,057 
44 
479793,884 
8594228,692 
45 
479760,161 
8594233,021 
46 
479726,438 
8594237,350 
47 
479737,062 
8594320,123 
48 
479138,220 
8595152,924 
49 
477109,068 
8598125,910 
50 
476876,077 
8598465,506 
51 
476584,127 
8598862,700 
52 
476212,606 
8599365,985 
53 
474016,748 
8600266,480 
54 
461601,679 
8613505,867 
55 
430464,162 
8633848,008 
56 
428713,448 
8634920,084 
57 
427455,936 
8635741,614 
58 
426002,773 
8636762,628 
59 
424282,630 
8637886,391 
60 
413928,655 
8644420,101 
61 
413553,389 
8644654,550 
62 
413124,089 
8644905,573 
63 
396966,741 
8654266,342 
64 
372426,342 
8667724,872 
65 
372213,499 
8667850,830 
66 
371926,546 
8668077,106 
67 
362767,290 
8675631,377 
68 
355089,291 
8676177,379 
69 
347033,548 
8677457,314 
70 
346435,667 
8677561,393 
71 
346176,389 
8677644,311 
72 
334715,150 
8681732,710 
73 
334715,622 
8681727,234 
74 
328362,524 
8683993,481 
75 
327858,730 
8684172,142 
76 
327607,212 
8684252,903 
77 
304518,693 
8691571,096 
78 
303998,961 
8691725,363 
79 
303601,283 
8691830,498 
80 
303200,388 
8691921,847 
81 
302672,343 
8692025,638 
82 
273038,452 
8697281,640 
83 
262218,905 
8698220,275 
84 
261707,169 
8698275,655 
85 
261180,590 
8698337,796
41  477165,186  8598164,312
42  479193,916  8595191,946
43  479807,922  8594338,057
44  479793,884  8594228,692
45  479760,161  8594233,021
46  479726,438  8594237,350
47  479737,062  8594320,123
48  479138,220  8595152,924
49  477109,068  8598125,910
50  476876,077  8598465,506
51  476584,127  8598862,700
52  476212,606  8599365,985
53  474016,748  8600266,480
54  461601,679  8613505,867
55  430464,162  8633848,008
56  428713,448  8634920,084
57  427455,936  8635741,614
58  426002,773  8636762,628
59  424282,630  8637886,391
60  413928,655  8644420,101
61  413553,389  8644654,550
62  413124,089  8644905,573
63  396966,741  8654266,342
64  372426,342  8667724,872
65  372213,499  8667850,830
66  371926,546  8668077,106
67  362767,290  8675631,377
68  355089,291  8676177,379
69  347033,548  8677457,314
70  346435,667  8677561,393
71  346176,389  8677644,311
72  334715,150  8681732,710
73  334715,622  8681727,234
74  328362,524  8683993,481
75  327858,730  8684172,142
76  327607,212  8684252,903
77  304518,693  8691571,096
78  303998,961  8691725,363
79  303601,283  8691830,498
80  303200,388  8691921,847
81  302672,343  8692025,638
82  273038,452  8697281,640
83  262218,905  8698220,275
84  261707,169  8698275,655
85  261180,590  8698337,796

86 
260783,333 
8698393,916 
87 
239078,464 
8702127,165 
88 
238442,016 
8703624,326
86  260783,333  8698393,916
87  239078,464  8702127,165
88  238442,016  8703624,326