AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 748, DE 18 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
48500.000881/2022-78, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia 
Elétrica - PIE, localizadas no município de Itaguaçu da Bahia, estado da Bahia, em favor da empresa 
Complexo Fotovoltaico Dubaixio SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 44.629.276/0001-09, conferindo-lhe 
as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO 
 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV Santa Helena I 
UFV.RS.BA.061526-9.01 
10º55'39,58"S 
42º24'11,46"W 
30.000 
UFV Santa Helena II 
UFV.RS.BA.061527-7.01 
10º55'58,15"S 
42º24'25,68"W 
30.000 
UFV Santa Helena III 
UFV.RS.BA.061528-5.01 
10º56'34,82"S 
42º25'13,29"W 
30.000 
UFV Santa Helena IV 
UFV.RS.BA.061529-3.01 
10º56'50,72"S 
42º24'41,68"W 
30.000 
UFV Santa Helena V 
UFV.RS.BA.061530-7.01 
10º56'9,2"S 
42º24'20,65"W 
30.000 
UFV Santa Helena VI 
UFV.RS.BA.061531-5.01 
10º56'31,78"S 
42º24'6,89"W 
30.000 
UFV Santa Helena VII 
UFV.RS.BA.061532-3.01 
10º56'43,31"S 
42º23'44,97"W 
30.000 
UFV Santa Helena VIII 
UFV.RS.BA.061533-1.01 
10º56'56,1"S 
42º24'12,8"W 
30.000 
UFV Santa Helena IX 
UFV.RS.BA.061534-0.01 
10º57'17,35"S 
42º23'54,54"W 
40.000 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UFV Santa Helena I  UFV.RS.BA.061526-9.01  10º55'39,58"S  42º24'11,46"W  30.000
UFV Santa Helena II  UFV.RS.BA.061527-7.01  10º55'58,15"S  42º24'25,68"W  30.000
UFV Santa Helena III  UFV.RS.BA.061528-5.01  10º56'34,82"S  42º25'13,29"W  30.000
UFV Santa Helena IV  UFV.RS.BA.061529-3.01  10º56'50,72"S  42º24'41,68"W  30.000
UFV Santa Helena V  UFV.RS.BA.061530-7.01  10º56'9,2"S  42º24'20,65"W  30.000
UFV Santa Helena VI  UFV.RS.BA.061531-5.01  10º56'31,78"S  42º24'6,89"W  30.000
UFV Santa Helena VII  UFV.RS.BA.061532-3.01  10º56'43,31"S  42º23'44,97"W  30.000
UFV Santa Helena VIII  UFV.RS.BA.061533-1.01  10º56'56,1"S  42º24'12,8"W  30.000
UFV Santa Helena IX  UFV.RS.BA.061534-0.01  10º57'17,35"S  42º23'54,54"W  40.000