MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
 
 
PORTARIA Nº 1.101/SPE/MME, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 
281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 
2007, no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, e o que consta do Processo nº 
48500.000825/2020-71, resolve: 
 
Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento 
da Infraestrutura - REIDI do projeto de ampliação para geração de energia elétrica da Pequena Central 
Hidrelétrica denominada Emas Nova, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - 
CEG: PCH.PH.SP.027165-9.01, objeto da Despacho SCG/ANEEL nº 3.665, de 17 de novembro de 2021, de 
titularidade da empresa Aratu Geração S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.732.105/0001-84, detalhado no 
Anexo à presente Portaria. 
 
Parágrafo único. O projeto de que trata o caput é alcançado pelo art. 1º, inciso II, da Portaria 
MME nº 318, de 1º de agosto de 2018. 
 
Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de outubro de 2021 e são de 
exclusiva responsabilidade da Aratu Geração S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional 
de Energia Elétrica - ANEEL. 
 
Art. 3º A Aratu Geração S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a 
entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do 
Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. 
 
Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas 
pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de 
enquadramento no REIDI. 
 
Art. 5º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser 
requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
 
Art. 6º A Aratu Geração S.A. deverá observar, no que couber, as disposições constantes na Lei 
nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 2007, na Portaria MME nº 318, de 2018, e na 
legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquelas 
previstas nos artigos 9º e 14, do Decreto nº 6.144, de 2007, sujeitas à fiscalização da Secretaria da Receita 
Federal do Brasil.

Art. 7º A revogação da outorga da Pequena Central Hidrelétrica Emas Nova implicará na 
revogação do enquadramento no REIDI. 
 
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
 
 
 
ANEXO 
 
Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o 
Desenvolvimento da Infraestrutura 
Pessoa Jurídica Titular do Projeto 
Nome empresarial 
Aratu Geração S.A. 
CNPJ 
07.732.105/0001-84 
Dados do Projeto 
Nome do Projeto 
PCH Emas Nova (Outorgada por meio do Decreto s/nº, de 20 de agosto de 1998, 
e ampliada pelo Despacho SCG/ANEEL nº 3.665, de 17 de novembro de 2021) 
Descrição do Projeto Ampliação da Pequena Central Hidrelétrica em 3.855 kW, compreendendo a 
implantação de dez unidades geradoras de 721,5 kW e a desativação da unidade 
geradora existente de 3.360 kW, totalizando 7.215 kW de capacidade instalada, 
e sistema de transmissão de interesse restrito, conforme ato de outorga. 
Período de Execução De 01/01/2022 a 31/03/2023 
Localidade 
do 
Projeto 
Município de Pirassununga, Estado de São Paulo. 
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E 
COFINS (R$) 
Bens 
23.840.000,00 
Serviços 
8.090.000,00 
Outros 
2.220.000,00 
Total (1) 
34.150.000,00 
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E 
COFINS (R$) 
Bens 
21.640.000,00 
Serviços 
7.360.000,00 
Outros 
2.085.000,00 
Total (2) 
31.085.000,00 
Referência: Processo nº 48500.000825/2020-71                                                                                                               SEI nº 0574162
Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura  
Pessoa Jurídica Titular do Projeto  
Nome empresarial
Aratu Geração S.A.  CNPJ
07.732.105/0001-84
Dados do Projeto  
Nome do Projeto  PCH Emas Nova (Outorgada por meio do Decreto s/nº, de 20 de agosto de 1998,
e ampliada pelo Despacho SCG/ANEEL nº 3.665, de 17 de novembro de 2021)
Descrição do Projeto  Ampliação da Pequena Central Hidrelétrica em 3.855 kW, compreendendo a
implantação de dez unidades geradoras de 721,5 kW e a desativação da unidade
geradora existente de 3.360 kW, totalizando 7.215 kW de capacidade instalada,
e sistema de transmissão de interesse restrito, conforme ato de outorga.
Período de Execução  De 01/01/2022 a 31/03/2023
Localidade do
Projeto  Município de Pirassununga, Estado de São Paulo.
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E
COFINS (R$)  
Bens  23.840.000,00
Serviços  8.090.000,00
Outros  2.220.000,00
Total (1)  34.150.000,00
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E
COFINS (R$)  
Bens  21.640.000,00
Serviços  7.360.000,00
Outros  2.085.000,00
Total (2)  31.085.000,00