MINISTÉRIO DA ECONOMIA 
 
GABINETE DO MINISTRO 
 
 
CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS 
 
RESOLUÇÃO CPPI Nº 239, DE 2 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Recomenda 
a 
qualificação 
de 
projetos 
e 
empreendimentos públicos federais do setor de 
energia no âmbito do Programa de Parcerias de 
Investimentos - PPI. 
 
 
O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS, no uso das atribuições que 
lhe conferem o art. 1º, § 1º, inciso I e o art. 7º, caput, inciso I, da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 
2016, resolve: 
 
Art. 1º Opinar favoravelmente e submeter à deliberação do Presidente da República a 
qualificação, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, dos seguintes projetos e 
empreendimentos públicos federais do setor de energia elétrica, a serem realizados no ano de 2022: 
 
I - Leilões de Energia Nova "A-5" e "A-6"; 
 
II - Leilão de Reserva de Capacidade (na forma de energia de reserva); e 
 
III - Leilão de Reserva de Capacidade (na forma de potência). 
 
Art. 2º Fica dispensada a observância às recomendações estabelecidas na Resolução nº 1, de 
13 de setembro de 2016, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, para os 
empreendimentos de que trata esta Resolução. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
PAULO GUEDES 
Ministro de Estado da Economia 
 
 
BRUNO WESTIN PRADO SOARES LEAL 
Secretária Especial do Programa de Parcerias de 
Investimentos do Ministério da Economia 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.06.2022, seção 1, p. 45, v. 160, n. 109.