21ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria 
Brasília, 15/06/2021 
VOTO 
PROCESSOS: 
48500.003073/2020-09, 
48500.003074/2020-45, 
48500.003075/2020-90, 
48500.003072/2020-56, 
48500.003076/2020-34, 
48500.003077/2020-89 
e  
48500.003041/2020-03. 
INTERESSADAS: Aurora Energias Renováveis VI Ltda., Aurora Energias Renováveis X Ltda.,  
Aurora Energias Renováveis XI Ltda., Aurora Energias Renováveis XII Ltda., Aurora Energias Renováveis XIII 
Ltda., Aurora Energias Renováveis XIV Ltda. e Aurora Energias Renováveis XV Ltda. 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG. 
ASSUNTO: Autorização para a Aurora Energias Renováveis VI Ltda., a Aurora Energias Renováveis X Ltda., 
a 
Aurora 
Energias 
Renováveis 
XI 
Ltda., 
a 
Aurora 
Energias 
Renováveis 
XII 
Ltda., 
a  
Aurora Energias Renováveis XIII Ltda., a Aurora Energias Renováveis XIV Ltda. e a Aurora Energias 
Renováveis XV Ltda. implantarem e explorarem, sob o regime de Produção Independente de Energia 
Elétrica – PIE, respectivamente, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs Aurora 64, Aurora 65, Aurora 
66, Aurora 67, Aurora 68, Aurora 69 e Aurora 70, localizadas no município de Arinos, estado de Minas 
Gerais. 
I. 
R E L A T Ó R I O 
Os Despachos nºs 1.794, 1.795, 1.707, 1.708, 1.709, 1.710 e 1.711, todos do ano de 2020, 
registraram 
o 
recebimento 
dos 
requerimentos 
de 
outorgas 
(“DRO”) 
das  
Centrais Geradoras Fotovoltaicas (“UFVs”) Aurora 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70, em favor da Aurora Energias 
VI, Aurora Energias X, Aurora Energias XI, Aurora Energias XII, Aurora Energias XIII, Aurora Energias XIV e 
Aurora Energias XV, respectivamente, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no 
município de Arinos, estado de Minas Gerais. 
2. 
Esse instrumento, nos termos estabelecidos na Resolução Normativa (“REN”) nº 876, de 
2020, confere aos titulares o direito à implantação dos respectivos empreendimentos, limitando-se o 
início de operação em teste à emissão do competente ato de autorização.
  Autorização para a Aurora Energias Renováveis VI Ltda., a Aurora Energias Renováveis X Ltda.,
a Aurora Energias Renováveis XI Ltda., a Aurora Energias Renováveis XII Ltda., a  
Aurora Energias Renováveis XIII Ltda., a Aurora Energias Renováveis XIV Ltda. e a Aurora Energias  
Renováveis XV Ltda. implantarem e explorarem, sob o regime de Produção Independente de Energia  
Elétrica – PIE, respectivamente, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs Aurora 64, Aurora 65, Aurora  
66, Aurora 67, Aurora 68, Aurora 69 e Aurora 70, localizadas no município de Arinos, estado de Minas  
Gerais.  

Pág. 2 de 5 
 
3. 
Em 1º de março de 2021, a Aurora Energias VI, Aurora Energias X, Aurora Energias XI, 
Aurora Energias XII, Aurora Energias XIII, Aurora Energias XIV e Aurora Energias XV solicitaram autorização 
para implantarem e explorarem as UFVs Aurora 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70, respectivamente, atualizando 
a documentação até 24 de maio de 2021. 
4. 
Em 26 de maio de 2021, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração 
(“SCG”) consultou a situação das Interessadas quanto às obrigações e histórico no Sistema Polímero, da 
Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado (“SRM”), e no Sistema Skate, da 
Superintendência 
de 
Fiscalização 
dos 
Serviços 
de 
Geração 
(“SFG”),  
bem como quanto às obrigações intrassetoriais, no Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de 
Mercado, gerido pela Superintendência de Administração e Finanças (“SAF”). 
5. 
Em 27 de maio de 2021, mediante a Nota Técnica nº 317/2021-SCG/ANEEL, a SCG fez a 
análise do assunto, encaminhando o Processo para deliberação da Diretoria. 
6. 
Em 31 de maio de 2021, o processo foi a mim distribuído. 
7. 
É o Relatório. 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
8. 
As informações básicas sobre as autorizações, Código Único de Empreendimento de 
Geração (“CEG”), potência instalada e localização estão assim discriminadas na Tabela 1: 
Tabela 1: Informações básicas referentes à Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs 
UFV 
Titular 
CEG 
Potência 
instalada 
(kW) 
Potência 
líquida 
(kW) 
Localização 
Aurora 64 
Auroras 
Energias 
Renováveis VI Ltda. 
UFV.RS.MG.048559-4.01 
41.244 
40.922,38 
Arinos/MG 
Aurora 65 
Auroras 
Energias 
Renováveis X Ltda. 
UFV.RS.MG.048560-8.01 
41.244 
40.922,38 
Arinos/MG 
Aurora 66 
Auroras 
Energias 
Renováveis XI Ltda. 
UFV.RS.MG.048539-0.01 
37.807 
37.512,18 
Arinos/MG 
Aurora 67 
Auroras 
Energias 
Renováveis XII Ltda. 
UFV.RS.MG.048540-3.01 
41.244 
40.922,38 
Arinos/MG 
Aurora 68 
Auroras 
Energias 
Renováveis XIII Ltda. 
UFV.RS.MG.048541-1.01 
41.244 
40.922,38 
Arinos/MG
UFV  Titular  CEG    Potência      Potência    Localização
        instalada      líquida    
        (kW)      (kW)    
Aurora 64  Auroras Energias
Renováveis VI Ltda.  UFV.RS.MG.048559-4.01  41.244      40.922,38      Arinos/MG
Aurora 65  Auroras Energias
Renováveis X Ltda.  UFV.RS.MG.048560-8.01  41.244      40.922,38      Arinos/MG
Aurora 66  Auroras Energias
Renováveis XI Ltda.  UFV.RS.MG.048539-0.01  37.807      37.512,18      Arinos/MG
Aurora 67  Auroras Energias
Renováveis XII Ltda.  UFV.RS.MG.048540-3.01  41.244      40.922,38      Arinos/MG
Aurora 68  Auroras Energias
Renováveis XIII Ltda.  UFV.RS.MG.048541-1.01  41.244      40.922,38      Arinos/MG

Pág. 3 de 5 
 
UFV 
Titular 
CEG 
Potência 
instalada 
(kW) 
Potência 
líquida 
(kW) 
Localização 
Aurora 69 
Auroras 
Energias 
Renováveis XIV Ltda. 
UFV.RS.MG.048542-0.01 
41.244 
40.922,38 
Arinos/MG 
Aurora 70 
Auroras 
Energias 
Renováveis XV Ltda. 
UFV.RS.MG.048543-8.01 
41.244 
40.922,38 
Arinos/MG 
9. 
A Nota Técnica nº 317/2021-SCG/ANEEL avaliou informações apresentadas pelas 
Interessadas, 
especificamente 
quanto 
aos 
seguintes 
itens: 
(i) 
qualificação 
jurídica;  
(ii) composição societária; (iii) regularidade fiscal; (iv) localização; (v) características técnicas dos 
empreendimentos e das unidades geradoras; e (vi) cronograma de implantação. 
10. 
Da análise da documentação apresentada, a SCG verificou que as Requerentes atenderam 
aos 
requisitos 
definidos 
na 
REN 
nº 
876, 
de 
2020, 
para 
implantar 
e 
explorar 
as  
UFVs Aurora 64 a 70, com data prevista para entrada em operação comercial até 27/11/2023. Frise-se 
que como a conexão ocorrerá na Rede Básica – no barramento de 500 kV da SE Arinos 2, o cronograma 
deverá constar do ato de outorga. 
11. 
O sistema de transmissão de interesse restrito será constituído de uma subestação coletora 
SE Aurora 2 de 34,5/500 kV – 2 x 640 MVA, junto às usinas, de uso compartilhado entre os 
empreendimentos UFVs Aurora 54 a 70, e uma linha de transmissão em 500 kV, em circuito simples, com 
aproximadamente 
7 
km 
de 
extensão, 
conectando-a 
à 
subestação 
SE 
Arinos 
2  
500 kV, sob a responsabilidade da Veredas Transmissora de Eletricidade S.A. 
12. 
As Interessadas fazem jus, conforme informado pela SCG, ao percentual de redução de 50% 
(cinquenta por cento) a ser aplicado à Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (“TUST”) e à Tarifa de Uso 
do Sistema de Distribuição (“TUSD”), incidindo tanto na produção, quanto no consumo, nos termos da 
REN nº 77, de 2004. 
13. 
Adicionalmente, registre-se que como a documentação necessária à instrução do pedido 
de outorga foi complementada até 1º de março de 2021, sendo apenas atualizado ou adequado alguns 
documentos após essa data, não se aplica a condicionante a que se refere o artigo 26, § 1º-C, inciso I, da 
Lei nº 9.427, de 1996: 
Art. 26. [...]
UFV  Titular  CEG    Potência      Potência    Localização
        instalada      líquida    
        (kW)      (kW)    
Aurora 69  Auroras Energias
Renováveis XIV Ltda.  UFV.RS.MG.048542-0.01  41.244      40.922,38      Arinos/MG
Aurora 70  Auroras Energias
Renováveis XV Ltda.  UFV.RS.MG.048543-8.01  41.244      40.922,38      Arinos/MG

Pág. 4 de 5 
 
§ 1º-C Os percentuais de redução de que tratam os § 1º, § 1º-A e § 1º-B serão aplicados: 
I - aos empreendimentos que solicitarem a outorga, conforme regulamento da Aneel, no prazo 
de até doze meses, contado de 1º de setembro de 2020 e que iniciarem a operação de todas as 
suas unidades geradoras no prazo de até quarenta e oito meses, contado da data da outorga; 
[...] 
14. 
De acordo com a SCG, não foram encontrados nos sistemas da ANEEL registros de 
inadimplências em nome das Interessadas ou dos integrantes da cadeia societária. 
15. 
A minuta de Resolução foi chancelada com referência no Parecer Referencial nº 
00512/2015/PFAN EEL/PGF/AGU, para outorga de autorização para implantação e exploração de Central 
Geradora Fotovoltaica. 
16. 
Em atenção ao artigo 16 da REN nº 876, de 2020, verificou-se o histórico das Interessadas 
quanto ao comportamento e penalidades no desenvolvimento de projetos de serviço de energia elétrica 
e não foram identificados óbices ao deferimento das solicitações, nem qualquer registro de sanções no 
Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União. 
17. 
Da mesma forma, não foi identificada a existência de penalidades ou comportamento 
inadequado no desenvolvimento de outras outorgas (outorgas que não iniciaram obras e/ou estejam 
atrasadas) que representem óbices ao deferimento da solicitação. 
18. 
Adicionalmente, verificou-se que as Interessadas cumpriram as exigências do artigo 23 da 
REN nº 804, de 2018, tendo sido realizadas as inscrições no Cadastro Institucional da ANEEL. 
III. 
D I R E I T O 
19. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: 
(a) Lei nº 9.427, de 1996; (b) Decreto nº 5.163, de 2004; (c) REN nº 77, de 2004; (d) REN 
nº 583, de 2013; (f) REN nº 876, de 2020; e (g) REN nº 921, de 2021. 
IV. 
D I S P O S I T I V O

Pág. 5 de 5 
 
20. 
Diante do exposto e do que constam dos Processos nºs 48500.004492/2019-16, 
48500.004487/2019-11, 
48500.004488/2019-58, 
48500.004489/2019-01, 
48500.004490/2019-27, 
48500.004902/2019-29, 48500.004921/2019-55, 48500004903/2019-73, 48500.004913/2019-17 e 
48500.004904/2019-18, voto por APROVAR a emissão de Resolução Autorizativa, na forma da minuta 
anexa, que visa: 
(i) 
AUTORIZAR a Aurora Energias Renováveis VI Ltda., Aurora Energias Renováveis X Ltda., 
Aurora Energias Renováveis XI Ltda., Aurora Energias Renováveis XII Ltda., Aurora 
Energias Renováveis XIII Ltda., Aurora Energias Renováveis XIV Ltda. e Aurora Energias 
Renováveis XV Ltda. a implantarem e explorarem, respectivamente, a UFV Aurora 64, 
UFV Aurora 65, UFV Aurora 66, UFV Aurora 67, UFV Aurora 68, UFV Aurora 69 e UFV 
Aurora 70, no regime de Produção Independente de Energia Elétrica (“PIE”), todas com 
potência instalada de 41.244 kW e potência líquida declarada de 40.922,38 kW, com 
exceção 
da  
UFV Aurora 66, com potência instalada de 37.807 kW e potência líquida declarada de 
37.512,18 kW, bem como das respectivas instalações de interesse restrito; e 
(ii) 
ESTABELECER em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado à 
TUST e à TUSD referente à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente 
das UFVs Aurora 64 a 70, incidindo tanto na produção, quanto no consumo, nos termos 
da 
Lei 
nº 
9.427, 
de 
1996, 
alterada 
pela  
Lei nº 14.120, de 2021. 
Brasília, 15 de junho de 2021. 
(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor