AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.890, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Estabelece os limites para os indicadores de 
continuidade DEC e FEC dos conjuntos da Companhia 
Hidroelétrica São Patrício – CHESP para os anos de 
2022 a 2026. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º da 
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no 
art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do Decreto nº 
2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro de 2009, 
e o que consta do Processo nº 48500.004619/2020-31 e 48500.002666/2021-21, resolve: 
 
Art. 1o Estabelecer, na forma do Anexo, os limites relativos à continuidade dos serviços de 
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade 
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a 
Companhia Hidroelétrica São Patrício – CHESP para os anos de 2022 a 2026. 
 
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2022. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.890, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
Companhia Hidroelétrica São Patrício – CHESP 
Código 
Conjunto de 
Unidades 
Consumidoras 
DEC (horas) 
FEC (interrupções) 
2022 2023 2024 2025 2026 2022 2023 2024 2025 2026 
13782 Carmo do Rio Verde 
13 
12 
12 
12 
11 
10 
10 
9 
9 
8 
13785 
Jardim Paulista 
14 
13 
13 
13 
12 
10 
10 
9 
9 
8 
13786 
Rialma 
12 
11 
11 
11 
10 
9 
9 
8 
8 
7 
13783 
Rianápolis 
13 
13 
12 
12 
12 
11 
11 
10 
9 
8 
13784 
Uruana 
13 
12 
12 
11 
11 
11 
11 
10 
9 
8
Código  Conjunto de
Unidades
Consumidoras  DEC (horas)                                FEC (interrupções)                          
    2022      2023      2024      2025      2026      2022      2023      2024      2025      2026    
13782  Carmo do Rio Verde    13      12      12      12      11      10      10      9      9      8  
13785  Jardim Paulista    14      13      13      13      12      10      10      9      9      8  
13786  Rialma    12      11      11      11      10      9      9      8      8      7  
13783  Rianápolis    13      13      12      12      12      11      11      10      9      8  
13784  Uruana    13      12      12      11      11      11      11      10      9      8