AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.399, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 
 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica nº 955/2016-SCG/ANEEL        
 
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março 
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n° 
48500.000409/2015-14, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do 
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH COR 125, com 30.000 kW de Potência 
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.GO.035593-
3.01, de titularidade nos termos da Tabela 1, localizada no rio Corumbá, integrante da sub-bacia 60, na 
bacia hidrográfica do rio Paraná, nos municípios de Pires do Rio e Urutaí, no estado de Goiás; (ii) informar 
que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o 
Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração 
de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física 
do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do 
empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de 
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados 
da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução. 
 
Tabela 1 - Relação de empresas que propuseram o Projeto Básico referente à PCH COR 125 
Empresa 
CNPJ/CPF 
Tradener Ltda. 
02.691.745/0001-70 
Norma Santinoni Vera 
011.115.587-87 
Francisco Manoel da Rocha Vera Filho 
055.938.677-04 
Nivaldo de Paula Ribeiro 
076.835.451-04 
Maria José Ribeiro 
010.912.781-13 
 
 
 
 
LUDIMILA LIMA DA SILVA 
 
(Suspenso em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, conforme pelo COM 
SCG/ANEEL 003, de 16.01.2017) 
 
(VIDE: COM SCG/ANEEL 004, de 06.06.2019) 
 
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 279, de 04.02.2020)
  Empresa      CNPJ/CPF  
Tradener Ltda.      02.691.745/0001-70    
Norma Santinoni Vera      011.115.587-87    
Francisco Manoel da Rocha Vera Filho      055.938.677-04    
Nivaldo de Paula Ribeiro      076.835.451-04    
Maria José Ribeiro      010.912.781-13