AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.976, DE 22 DE JULHO DE 2022 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando 
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos listados 
no ANEXO, decide: (i) alterar a quantidade de unidades geradoras de 33, com 1.515 kW de potência 
instalada cada, para 252, com 198,41 kW de potência instalada cada; (ii) alterar o sistema de transmissão 
de interesse restrito das usinas, que será compartilhado entre as UFV Castilho de 1 a 5, e passará a ser 
composto de uma subestação elevadora / seccionadora de 34,5/138kV, com 2 transformadores de 115 
MVA, e dois trechos de linha de transmissão em 138 kV, em circuito duplo, de aproximadamente 70 m de 
extensão, conectando-a ao ponto de abertura da linha de 138 kV Três Irmãos - Jupiá, sob a 
responsabilidade da empresa CTEEP; (iii) registrar a potência líquida declarada de 48.537 KW das usinas 
listadas no ANEXO deste Despacho, que contém os atos autorizativos, razões sociais e CNPJ dos titulares 
e Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG; e (iv) alterar a localização geográfica dessas 
usinas, conforme disposto no ANEXO. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
Retificado no D.O. de 05.08.2022.

ANEXO  
 
 
Processos 
Razão Social / CNPJ 
Ato 
Autorizativo 
UFV 
Localização 
Geográfica 
CEG 
48500.002914/2018- 
38 
Castilho Solar 
Participações S.A. / 
31.738.278/0001-94 
REA nº 8.431, 
de 10/12/2019 Castilho 1 
20°48'0.02"S, 
51°31'43.47"O 
UFV.RS.SP.034108- 
8.01 
48500.002916/2018- 
27 
Castilho Solar 
Participações S.A. / 
31.738.278/0001-94 
REA nº 8.433, 
de 10/12/2019 Castilho 3 
20°46'36.18"S, 
51°31'37.58"O 
UFV.RS.SP.034110- 
0.01 
48500.002917/2018- 
71 
Castilho Solar 
Participações S.A. / 
31.738.278/0001-94 
REA nº 8.434, 
de 10/12/2019 Castilho 4 
20°46'52.43"S, 
51°30'59.69"O 
UFV.RS.SP.034111- 
8.01 
48500.002918/2018- 
16 
Castilho Solar 
Participações S.A. / 
31.738.278/0001-94 
REA nº 8.435, 
de 10/12/2019 Castilho 5 
20°47'21.33"S, 
51°30'53.15"O 
UFV.RS.SP.034109- 
6.01
Processos  Razão Social / CNPJ  Ato
Autorizativo  UFV  Localização
Geográfica  CEG
48500.002914/2018-
38  Castilho Solar
Participações S.A. /
31.738.278 /0001-94  REA nº 8.431,
de 10/12/2019  Castilho 1  20°48'0.02"S,
51°31'43.47"O  UFV.RS.SP.034108-
8.01
48500.002916/2018-
27  Castilho Solar
Participações S.A. /
31.738.278 /0001-94  REA nº 8.433,
de 10/12/2019  Castilho 3  20°46'36.18"S,
51°31'37.58"O  UFV.RS.SP.034110-
0.01
48500.002917/2018-
71  Castilho Solar
Participações S.A. /
31.738.278 /0001-94  REA nº 8.434,
de 10/12/2019  Castilho 4  20°46'52.43"S,
51°30'59.69"O  UFV.RS.SP.034111-
8.01
48500.002918/2018-
16  Castilho Solar
Participações S.A. /
31.738.278 /0001-94  REA nº 8.435,
de 10/12/2019  Castilho 5  20°47'21.33"S,
51°30'53.15"O  UFV.RS.SP.034109-
6.01