AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL  
 
 
DESPACHO Nº 897, DE 5 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo 
nº 48500.000167/2013-99, decide por: (i) prorrogar a conexão provisória da UHE Cachoeira Caldeirão, 
cadastradas sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UHE.PH.AP.031186-3.01, 
localizada nos municípios de Ferreira Gomes e Porto Grande, no estado do Amapá, até 1º de janeiro de 
2024, ou antes, em caso de antecipação de ampliação da UHE Coaracy Nunes, mantendo-se a 
antecedência mínima de 1(um) ano em relação a previsão de entrada em operação desse 
empreendimento; e (ii) determinar a retirada de todos os equipamentos e instalações vinculadas à 
conexão provisória da usina, em até 30 (trinta) dias após a migração para conexão definitiva, de forma a 
entregar o local de conexão provisória em condições de conexão para a UHE Coaracy Nunes. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.04.2022, seção 1, p. 346, v. 160, n. 71.