AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.091, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016 
 
 
Autoriza Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 
– CHESF, Contrato de Concessão nº 061/2001, a 
implantar reforços em instalação de transmissão sob 
sua responsabilidade e estabelece os valores das 
correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no 
artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto 
nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no 
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta dos Processos nº 48500.004086/2016-19, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, Contrato de 
Concessão nº 061/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua 
responsabilidade descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, 
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia 
elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I 
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-074 - SE CUR NOVOS II - Substituição do 
transformador 138/69 kV-33 MVA por transformador 138/69 kV-50 MVA  
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2016 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 6 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
CUR.NOVOS II 
I.1.1          Substituir o transformador 
trifásico 138/69/13,8 kV - 33 MVA 
por transformador trifásico 
138/69/13,8 kV - 50 MVA 
35 
445.271,97 
RCDMA 
DITCOSERN 
TOTAL 
----- 
 445.271,97 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2016    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):      Até 6    
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      decrescente    
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  
    (ANOS)      
          
CUR.NOVOS II  I.1.1 Substituir o transformador
trifásico 138/69/13,8 kV - 33 MVA
por transformador trifásico
138/69/13,8 kV - 50 MVA  35  445.271,97  RCDMA  DITCOSERN
TOTAL    -----  445.271,97  -----  -----

ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  
- 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2016-074 - SE CUR NOVOS II - Substituição do 
transformador 138/69 kV-33 MVA por transformador 138/69 kV-50 MVA  
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
1.0 Projeto Básico 
1 
1 
2.0 Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 Estudos, projetos, construção 
2 
1 
4.0 Licenciamento Ambiental 
--- 
--- 
4.4 Licença de Instalação LI 
2 
1 
5.0 Projeto Executivo 
2 
1 
6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 
3 
1 
7.0 Obras Civis 
--- 
--- 
7.2 Fundações 
3 
1 
8.0 Montagem 
--- 
--- 
8.3 Equipamentos Principais  
4 
2 
9.0 Comissionamento 
6 
1 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
6 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
1.0  Projeto Básico  1  1
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.1  Estudos, projetos, construção  2  1
4.0  Licenciamento Ambiental  ---  ---
4.4  Licença de Instalação LI  2  1
5.0  Projeto Executivo  2  1
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---
6.4  Equipamentos Principais (TR e CR)  3  1
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.2  Fundações  3  1
8.0  Montagem  ---  ---
8.3  Equipamentos Principais  4  2
9.0  Comissionamento  6  1
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  6  ---