AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.555, 12 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria 
nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003098/2021-85, 
decide indeferir o pleito da Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A. – JMM, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 21.728.083/0001-00, de isenção da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade 
– PVI referente ao desligamento intempestivo da Função Transmissão – FT LT 500 kV Gilbues II/Buritirama 
C1 PI/BA, ocorrido em 9 de maio de 2021, atribuído pela empresa a suposto ato de sabotagem. 
 
 
 
 
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.09.2022, seção 1, p. 221, v. 160, n. 175.