AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.624, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Interligação 
Elétrica Riacho Grande S.A., a área de terra 
necessária à passagem do trecho de Linha de 
Transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de 
Transmissão 345 kV Ibiúna - Tijuco Preto C2, na 
Subestação Sul, localizada no estado de São Paulo. 
 
 
Texto Original  
 
Texto Compilado  
 
Voto  
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, , no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.004378/2021-
19, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Interligação Elétrica Riacho Grande S.A., outorgada conforme Contrato de Concessão de Transmissão nº 
005/2021-ANEEL, a área de terra de 50 (cinquenta) metros de largura necessária à passagem do trecho 
de Linha de Transmissão que perfaz o seccionamento do segundo circuito da Linha de Transmissão 345 
kV Ibiúna - Tijuco Preto, na Subestação Sul, circuito duplo, 345 kV, com aproximadamente 8,97 (oito 
vírgula noventa e sete) km de extensão, que interligará a Linha de Transmissão 345 kV Ibiúna - Tijuco 
Preto C2 à Subestação Sul, localizada nos municípios de Santo André e São Bernardo do Campo, estado 
de São Paulo. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.004378/2021-19, que está disponível na ANEEL.

Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Interligação Elétrica Riacho Grande S.A., CNPJ nº 32.578.606/0001-03, outorgada conforme Contrato de 
Concessão de Transmissão nº 005/2021-ANEEL, a área de terra de 40 (Quarenta) metros de largura 
necessária à passagem do trecho de Linha de Transmissão que perfaz o seccionamento do segundo 
circuito da Linha de Transmissão 345 kV Ibiúna - Tijuco Preto, na Subestação Sul, circuito duplo, 345 kV, 
com aproximadamente 9,12( Nove Virgula Doze)  km de extensão, que interligará a Linha de Transmissão 
345 kV Ibiúna - Tijuco Preto C2 à Subestação Sul, localizada nos municípios de Santo André e São Bernardo 
do Campo, estado de São Paulo. (Redação dada pela REA ANEEL 13.708, de 14.02.2023) 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.004378/2021-19, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela REA 
ANEEL 13.708, de 14.02.2023) 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos termos 
do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro 
de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, nos 
locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais e 
municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos quais 
cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos 
vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema Geodésico de 
Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
SP 
3547809 
Secc. LT 345 kV Ibiúna – Tijuco 
Preto C2, na SE Sul 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linha de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
44,841903 
Walter Gomes Junior 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
28027230211204823 
50 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
S01 
344.970,73 
7.378.161,89 
S02 
344.984,98 
7.378.081,23 
S03 
345.024,86 
7.378.010,21 
S04 
345.403,91 
7.376.356,71 
S05 
345.476,00 
7.376.153,65 
S06 
345.476,00 
7.375.924,81 
S07 
345.558,07 
7.375.181,96 
S08 
345.899,16 
7.372.823,95 
S09 
345.918,21 
7.372.632,20 
S10 
346.008,22 
7.372.528,75 
S11 
345.970,14 
7.372.109,37 
S12 
345.999,22 
7.371.816,57 
S13 
346.175,61 
7.371.252,60 
S14 
346.183,56 
7.369.851,20 
S15 
346.516,87 
7.369.503,10 
1 
346.498,81 
7.369.485,81 
S16 
346.480,75 
7.369.468,52 
S17 
346.133,68 
7.369.831,00 
S18 
346.125,65 
7.371.244,82 
S19 
345.949,98 
7.371.806,53 
S20 
345.919,92 
7.372.109,15 
S21 
345.956,50 
7.372.512,02 
S22 
345.870,03 
7.372.611,40 
S23 
345.849,52 
7.372.817,89 
S24 
345.508,46 
7.375.175,64
  UF      Código Município      Empreendimento  
SP      3547809      Secc. LT 345 kV Ibiúna – Tijuco
Preto C2, na SE Sul    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linha de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      44,841903      Walter Gomes Junior    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
28027230211204823      50      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
S01      344.970,73      7.378.161,89    
S02      344.984,98      7.378.081,23    
S03      345.024,86      7.378.010,21    
S04      345.403,91      7.376.356,71    
S05      345.476,00      7.376.153,65    
S06      345.476,00      7.375.924,81    
S07      345.558,07      7.375.181,96    
S08      345.899,16      7.372.823,95    
S09      345.918,21      7.372.632,20    
S10      346.008,22      7.372.528,75    
S11      345.970,14      7.372.109,37    
S12      345.999,22      7.371.816,57    
S13      346.175,61      7.371.252,60    
S14      346.183,56      7.369.851,20    
S15      346.516,87      7.369.503,10    
1      346.498,81      7.369.485,81    
S16      346.480,75      7.369.468,52    
S17      346.133,68      7.369.831,00    
S18      346.125,65      7.371.244,82    
S19      345.949,98      7.371.806,53    
S20      345.919,92      7.372.109,15    
S21      345.956,50      7.372.512,02    
S22      345.870,03      7.372.611,40    
S23      345.849,52      7.372.817,89    
S24      345.508,46      7.375.175,64    

S25 
345.426,00 
7.375.922,05 
S26 
345.426,00 
7.376.145,03 
S27 
345.355,82 
7.376.342,71 
S28 
344.977,73 
7.377.992,01 
S29 
344.937,23 
7.378.064,17 
S30 
344.921,50 
7.378.153,19 
15 
344.946,12 
7.378.157,54 
 
 
 
 
 
 
ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos 
vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema Geodésico de 
Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública – DUP LT/LD 
MEMORIAL 5915 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
SP 
3547809 
Secc. LT 345 kV Ibiúna – Tijuco Preto 
C2, na SE Sul 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linha de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
36,353436 
Walter Gomes Junior 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
28027230230034835 
40 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura 
de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
S1 
345.040,62 
7.378.149,20 
S2 
345.026,83 
7.378.067,87 
S3 
345.021,44 
7.378.002,06 
S4 
345.050,84 
7.377.836,45 
S5 
345.148,81 
7.377.421,15 
S6 
345.232,39 
7.377.066,79 
S7 
345.289,18 
7.376.812,41 
S8 
345.346,30 
7.376.566,22 
S9 
345.395,35 
7.376.354,84 
S10 
345.441,00 
7.376.158,10 
S11 
345.468,97 
7.375.914,39 
S12 
345.492,69 
7.375.707,74
S26  345.426,00  7.376.145,03
S27  345.355,82  7.376.342,71
S28  344.977,73  7.377.992,01
S29  344.937,23  7.378.064,17
S30  344.921,50  7.378.153,19
15  344.946,12  7.378.157,54
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública – DUP LT/LD              
  MEMORIAL 5915              
  UF      Código Município      Empreendimento  
SP      3547809      Secc. LT 345 kV Ibiúna – Tijuco Preto
C2, na SE Sul    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linha de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      36,353436      Walter Gomes Junior    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
28027230230034835      40      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura    Largura Faixa 2 (m)          
  de faixa?              
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
S1      345.040,62      7.378.149,20    
S2      345.026,83      7.378.067,87    
S3      345.021,44      7.378.002,06    
S4      345.050,84      7.377.836,45    
S5      345.148,81      7.377.421,15    
S6      345.232,39      7.377.066,79    
S7      345.289,18      7.376.812,41    
S8      345.346,30      7.376.566,22    
S9      345.395,35      7.376.354,84    
S10      345.441,00      7.376.158,10    
S11      345.468,97      7.375.914,39    
S12      345.492,69      7.375.707,74    

S13 
345.553,10 
7.375.181,37 
S14 
345.615,60 
7.374.749,28 
S15 
345.676,73 
7.374.326,68 
S16 
345.759,34 
7.373.755,62 
S17 
345.793,55 
7.373.519,09 
S18 
345.894,20 
7.372.823,34 
S19 
345.913,39 
7.372.630,12 
S20 
346.003,05 
7.372.527,08 
S21 
345.965,12 
7.372.109,34 
S22 
345.994,30 
7.371.815,57 
S23 
346.036,06 
7.371.682,06 
S24 
346.181,05 
7.371.218,45 
S25 
346.184,48 
7.370.837,29 
S26 
346.192,45 
7.369.950,33 
S27 
346.193,47 
7.369.836,82 
S28 
346.347,79 
7.369.699,20 
S29 
346.512,71 
7.369.552,12 
S30 
346.547,30 
7.369.514,69 
32 
346.532,61 
7.369.501,12 
S31 
346.517,92 
7.369.487,55 
S32 
346.484,65 
7.369.523,56 
S33 
346.321,17 
7.369.669,34 
S34 
346.153,63 
7.369.818,76 
S35 
346.152,45 
7.369.949,97 
S36 
346.144,48 
7.370.836,93 
S37 
346.141,11 
7.371.212,17 
S38 
345.997,88 
7.371.670,12 
S39 
345.954,90 
7.371.807,53 
S40 
345.924,94 
7.372.109,18 
S41 
345.961,67 
7.372.513,70 
S42 
345.874,85 
7.372.613,48 
S43 
345.854,48 
7.372.818,50 
S44 
345.753,97 
7.373.513,37 
S45 
345.719,76 
7.373.749,90 
S46 
345.637,15 
7.374.320,96 
S47 
345.576,02 
7.374.743,56 
S48 
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S49 
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S56 
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S57 
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S60 
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2 
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S63 
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3 
345.020,90 
7.378.152,54 
 
(Redação dada pela REA ANEEL 13.708, de 14.02.2023)
S57  345.011,66  7.377.828,35
S58  344.982,20  7.377.994,28
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