FL. 1 de 4 
Processo nº 48500.005939/2019-74 
VOTO 
 
PROCESSO: 48500.005939/2019-74 
INTERESSADOS: Ministério de Minas e Energia (MME) e Agentes do Setor Elétrico em Geral 
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz 
RESPONSÁVEL: Secretaria Executiva de Leilões (SEL) 
ASSUNTO: Homologação do resultado e adjudicação do objeto dos Leilões nº 4 e nº 5/2021-ANEEL, 
denominados LEE A-4 e A-5 de 2021, respectivamente, destinados à compra de energia elétrica 
proveniente de empreendimentos de geração a partir de fonte termelétrica a gás natural e a carvão 
mineral nacional, concomitante com a emissão de autorização ou adequação da existente, com 
início de suprimento em 1º de janeiro de 2025 e de 2026, respectivamente. 
I. RELATÓRIO 
1. 
O Ministério de Minas e Energia (MME), mediante a Portaria MME nº 389, de 14 de 
outubro de 2019, alterada pela Portaria MME nº 459, de 21 de dezembro de 2020, estabeleceu as 
diretrizes para a realização de leilões de compra de energia elétrica proveniente de 
empreendimentos de geração existentes, denominados Leilões de Energia Existente “A-4” e “A-5” 
de 2021. 
2. 
Na ocasião da 18ª Reunião Pública de Diretoria, ocorrida em maio de 2021, foram 
aprovados os Editais dos Leilões nº 4/2021-ANEEL e nº 5/2021-ANEEL, denominados Leilões de 
Energia Existente A-4 e A-5, de 2021, cuja realização dos certames se deu em 25 de junho de 2021, 
com base nas diretrizes do Ministério de Minas e Energia – MME. 
3. 
Os Certames foram realizados de forma 100% virtual e tiveram por objetivo adquirir 
energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes, a partir de fonte 
termelétrica a gás natural e carvão mineral nacional, com início de suprimento em 1º de janeiro de 
2025 e de 2026, respectivamente.

FL. 2 de 4 
Processo nº 48500.005939/2019-74 
4. 
A Comissão Especial de Licitação - CEL, com fundamento na Nota Técnica nº 33, de 
agosto de 20211, decidiu habilitar as Proponentes que negociaram energia elétrica no Certame. A 
decisão da CEL foi materializada no Despacho nº 2.354, de 5 de agosto de 20212. 
5. 
Após o decurso do prazo recursal de que trata o item 17.1 do Edital dos Leilões nº 
4/2021-ANEEL e nº 5/2021-ANEEL, a CEL recomendou à Diretoria Colegiada que adjudique e 
homologue os resultados dos Leilões nº 4 e nº 5/2021-ANEEL (Leilões de Energia Existente A-4 e A-
5, de 2021), referente às Proponentes Vencedoras que atenderam aos requisitos de habilitação 
estabelecidos no Edital, tendo sido o processo encaminhado para esta Relatoria. 
6. 
É o que se tem a relatar. 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
II.1 Dos resultados dos Leilões 
7. 
No Leilão nº 4/2021-ANEEL (LEE A-4, de 2021) foram negociados 983 lotes, de 0,1 
MWmédio cada, ou seja, 98,3 MW médios, ao preço de venda médio de R$ 151,15/MWh. Tal valor 
representou o deságio médio de 52,47% com relação ao preço-teto estabelecido. 
8. 
Já no Leilão nº 5/2021-ANEEL (LEE A-5, de 2021) foram negociados 642 lotes, de 0,1 
MWmédio cada, correspondendo a 64,2 MW médios, ao preço de venda médio de R$ 172,39/MWh, 
o que representou o deságio médio de 45,79% com relação ao preço-teto estabelecido. 
9. 
Em ambos os Leilões houve apenas uma Proponente Vencedora, a Petróleo Brasileiro 
S.A., a partir da comercialização de energia elétrica oriunda da Usina Termelétrica – UTE Cubatão, 
conforme apresentado na Tabela 1. 
Tabela 1 - Resultados dos Leilões nº 4/2021-ANEEL e nº 5/2021-ANEEL. 
Leilão 
Empresa 
Central 
Geradora 
Lotes 
Preço Inicial 
(R$/MWh) 
Preço de 
Lance 
(R$/MWh) 
Deságio 
(%) 
Total (MWh) 
Montante (R$) 
04/2021 
983 
318,00 
151,15 
52,47 
12.923.697,60 
1.953.416.892,24 
 
1 Nota Técnica nº 33/2021-CEL/ANEEL, de 5 de agosto de 2021 – SICNet 48577.000534/2021-00 
2 Ver o DOU de 06/08/2021, Seção 1, p. 69.
Leilão  Empresa  Central
Geradora  Lotes  Preço Inicial
(R$/MWh)    Preço de    Deságio
(%)  Total (MWh)  Montante (R$)
            Lance        
            (R$/MWh)        
04/2021      983  318,00  151,15      52,47  12.923.697,60  1.953.416.892,24
Central
Geradora
Preço Inicial
(R$/MWh)
Deságio
(%)

FL. 3 de 4 
Processo nº 48500.005939/2019-74 
Leilão 
Empresa 
Central 
Geradora 
Lotes 
Preço Inicial 
(R$/MWh) 
Preço de 
Lance 
(R$/MWh) 
Deságio 
(%) 
Total (MWh) 
Montante (R$) 
05/2021 
Petróleo 
Brasileiro 
S.A. 
UTE 
Cubatão 
642 
172,39 
45,79 
8.442.043,20 
1.455.323.827,25 
Total 
1.625 
- 
- 
49,833 
21.365.740,80 
3.408.740.719,49 
Fonte: Nota Técnica nº 33/2021-CEL/ANEEL, de 5 de agosto de 2021. 
 
II.2 Da homologação e da adjudicação 
10. 
A homologação é o ato pelo qual é ratificado todo o procedimento licitatório e 
conferido aos atos licitatórios aprovação para que produzam os efeitos jurídicos necessários. Já a 
adjudicação é o ato pelo qual a Administração Pública indica o contratante escolhido e lhe atribuiu 
o objeto da licitação. Assim, para que haja a homologação e adjudicação, é necessário que a etapa 
de habilitação tenha sido concluída com êxito. 
11. 
Verifica-se assim que, a CEL já ultimou a habilitação para as Proponentes Vencedoras 
na etapa de lances e atestou que a Petróleo Brasileiro S.A., atendeu aos requisitos estipulados pelos 
Editais quanto à habilitação jurídica, econômico-financeira, técnica, fiscal e trabalhista, bem como 
confirmou a adimplência com as obrigações intrasetoriais, entre outros aspectos. 
12. 
Nesses termos, a CEL habilitou as Proponentes que negociaram energia elétrica no 
Certame, por meio do Despacho nº 2.354, de 2021, conforme detalhado na Tabela 2: 
Tabela 2 - Vendedora habilitada nos Leilões nº 4/2021-ANEEL e nº 5/2021-ANEEL 
Leilão 
Empresa 
CNPJ 
Central 
Geradora 
Lotes Comercializados               
(0,1 MWmédio) 
Preço de Lance 
(R$/MWh) 
04/2021 
Petróleo 
Brasileiro S.A. 
33.000.167/0001-
01 
UTE Cubatão 
983 
151,15 
05/2021 
642 
172,39 
Fonte: Nota Técnica nº 33/2021-CEL/ANEEL, de 5 de agosto de 2021. 
13. 
Nota-se ainda que o prazo para a interposição de recurso contra a decisão da CEL de 
habilitar os Proponentes Vencedoras, objeto do Despacho nº 2.354, de 2021, encerrou-se em 13 de 
agosto de 2021, sem que qualquer recurso tenha sido protocolado. 
14. 
Assim, por considerar as informações e as avaliações apresentadas, julgo que o 
processo dos Leilões nº 4 e nº 5/2021-ANEEL (Leilões de Energia Existente A-4 e A-5, de 2021) deve 
 
3 Deságio médio.
Leilão  Empresa  Central
Geradora  Lotes  Preço Inicial
(R$/MWh)    Preço de    Deságio
(%)  Total (MWh)  Montante (R$)
            Lance        
            (R$/MWh)        
05/2021  Petróleo
Brasileiro
S.A.  UTE
Cubatão  642    172,39      45,79  8.442.043,20  1.455.323.827,25
Total      1.625  -  -      49,833  21.365.740,80  3.408.740.719,49
Central
Geradora
Preço Inicial
(R$/MWh)
Deságio
(%)
Leilão  Empresa  CNPJ    Central      Lotes Comercializados      P r eço de Lance  
        Geradora      (0,1 MWmédio)      (R$/MWh)  
04/2021  Petróleo
Brasileiro S.A.  33.000.167/0001-
01  UTE Cubatão      983      151,15    
05/2021            642      172,39    

FL. 4 de 4 
Processo nº 48500.005939/2019-74 
ser homologado e os respectivos objetos devem ser adjudicados aos Proponentes Vencedores 
indicados na Tabela 2.   
III. DIREITO 
15. 
A presente instrução encontra amparo nos seguintes dispositivos:  Lei nº 9.427, de 
26 de dezembro de 1996; Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004; Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004; Portaria MME nº 514, de 2 de setembro de 2011; Portaria MME nº 389, de 14 de outubro 
de 2019; Portaria MME nº 21, de 27 de janeiro de 2020; Portaria MME nº 134, de 28 de março de 
2020; Portaria MME nº 436, de 4 de dezembro de 2020; Portaria MME nº 459, de 21 de dezembro 
de 2020; Lei nº 8.666, de 1993; Edital dos Leilões nº 4/2021-ANEEL e nº 5/2021-ANEEL (Leilões de 
Energia Existente A-4 e A-5, de 2021). 
IV. DISPOSITIVO 
16. 
Diante do exposto e considerando o que consta do Processo nº 48500.005939/2019-74, 
voto por homologar e adjudicar o resultado dos Leilões nº 4 e nº 5/2021-ANEEL (Leilões de Energia 
Existente A-4 e A-5, de 2021), na forma da anexa minuta de Aviso de Homologação e Adjudicação. 
 
 
Brasília, 31 de agosto de 2021. 
 
 
 
(Assinado digitalmente) 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ  
Diretor