AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 837, DE 5 DE ABRIL DE 2016. 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições delegadas por 
meio da Resolução ANEEL no 581, de 29 de outubro de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo 
no 48500.001840/2016-51, resolve:  Homologar o Plano de Ocupação de Infraestrutura da DME 
Distribuição S.A., nos termos do art. 34 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura 
entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, aprovado pela Resolução Conjunta 
ANEEL/ANATEL/ANP no 001, de 24 de novembro de 1999, e nos termos do art. 12 da Resolução ANEEL 
no 581, de 2002. 
 
 
 
 
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.04.2016, seção 1, p. 54, v. 153, n. 65.