AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.317, DE 8 DE MARÇO DE 2022 
 
 
 Altera o Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.331, 
de 2 de maio de 2017, que declara de utilidade 
pública, para instituição de servidão administrativa, 
em favor da Mantiqueira Transmissora de Energia 
S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha 
de Transmissão 230 kV Irapé - Janaúba 3, localizada 
no estado de Minas Gerais. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A 
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação 
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, 
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto nº 89.817, de 
20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.002077/2017-66, 
resolve: 
 
Art. 1º  Alterar a área de terra descrita no Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.331, de 2 de 
maio de 2017, para a área de terra descrita no Anexo desta Resolução. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.002077/2017-66, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT 
  
  
  
UF 
Código Município 
Empreendimento 
MG 
3127800 
LT 230kV SE Irapé - SE Janaúba 3 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linha de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
530,074400 
Rodrigo Moraes Passos 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
3617997-MG 
40 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
  
Não 
  
  
  
  
  
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
759.133,280 
8.148.803,510 
2 
759.133,455 
8.148.823,509 
3 
759.165,748 
8.148.823,227 
4 
759.202,707 
8.148.850,188 
5 
759.319,090 
8.149.141,123 
6 
758.658,029 
8.150.063,186 
7 
758.298,762 
8.150.620,215 
8 
757.230,346 
8.151.024,468 
9 
754.203,322 
8.153.066,242 
10 
753.832,538 
8.153.312,739 
11 
753.411,128 
8.153.534,614 
12 
752.580,623 
8.153.965,250 
13 
749.705,028 
8.162.758,328 
14 
748.790,187 
8.170.179,837 
15 
747.890,412 
8.189.431,830 
16 
745.985,054 
8.194.127,942 
17 
737.507,892 
8.201.506,562 
18 
734.300,074 
8.202.173,148 
19 
731.560,892 
8.203.460,877 
20 
730.668,993 
8.204.677,399 
21 
729.164,112 
8.207.839,879 
22 
728.579,574 
8.209.276,992 
23 
709.540,948 
8.221.681,460
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
MG      3127800      LT 230kV SE Irapé - SE Janaúba 3    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linha de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      530,074400      Rodrigo Moraes Passos    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
3617997-MG      40      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Não                
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      759.133,280      8.148.803,510    
2      759.133,455      8.148.823,509    
3      759.165,748      8.148.823,227    
4      759.202,707      8.148.850,188    
5      759.319,090      8.149.141,123    
6      758.658,029      8.150.063,186    
7      758.298,762      8.150.620,215    
8      757.230,346      8.151.024,468    
9      754.203,322      8.153.066,242    
10      753.832,538      8.153.312,739    
11      753.411,128      8.153.534,614    
12      752.580,623      8.153.965,250    
13      749.705,028      8.162.758,328    
14      748.790,187      8.170.179,837    
15      747.890,412      8.189.431,830    
16      745.985,054      8.194.127,942    
17      737.507,892      8.201.506,562    
18      734.300,074      8.202.173,148    
19      731.560,892      8.203.460,877    
20      730.668,993      8.204.677,399    
21      729.164,112      8.207.839,879    
22      728.579,574      8.209.276,992    
23      709.540,948      8.221.681,460    

24 
699.746,954 
8.227.953,747 
25 
689.652,880 
8.230.800,989 
26 
684.571,944 
8.236.594,049 
27 
679.220,423 
8.239.129,653 
28 
679.132,574 
8.239.081,883 
29 
679.086,501 
8.239.107,918 
30 
679.096,340 
8.239.125,330 
31 
679.106,179 
8.239.142,742 
32 
679.132,946 
8.239.127,617 
33 
679.219,177 
8.239.174,507 
34 
684.596,556 
8.236.626,651 
35 
689.675,140 
8.230.836,271 
36 
699.763,526 
8.227.990,633 
37 
709.562,652 
8.221.715,060 
38 
728.611,906 
8.209.303,668 
39 
729.200,728 
8.207.856,021 
40 
730.703,487 
8.204.698,001 
41 
731.587,128 
8.203.492,743 
42 
734.312,826 
8.202.211,352 
43 
737.526,268 
8.201.543,598 
44 
746.018,526 
8.194.151,838 
45 
747.930,049 
8.189.440,530 
46 
748.830,073 
8.170.183,223 
47 
749.744,252 
8.162.767,073 
48 
752.613,557 
8.153.993,230 
49 
753.852,982 
8.153.347,181 
50 
757.248,854 
8.151.060,232 
51 
758.325,238 
8.150.652,965 
52 
758.691,111 
8.150.085,694 
53 
759.364,370 
8.149.146,617 
54 
759.235,573 
8.148.824,652 
55 
759.178,632 
8.148.783,113 
56 
759.133,105 
8.148.783,511
25  689.652,880  8.230.800,989
26  684.571,944  8.236.594,049
27  679.220,423  8.239.129,653
28  679.132,574  8.239.081,883
29  679.086,501  8.239.107,918
30  679.096,340  8.239.125,330
31  679.106,179  8.239.142,742
32  679.132,946  8.239.127,617
33  679.219,177  8.239.174,507
34  684.596,556  8.236.626,651
35  689.675,140  8.230.836,271
36  699.763,526  8.227.990,633
37  709.562,652  8.221.715,060
38  728.611,906  8.209.303,668
39  729.200,728  8.207.856,021
40  730.703,487  8.204.698,001
41  731.587,128  8.203.492,743
42  734.312,826  8.202.211,352
43  737.526,268  8.201.543,598
44  746.018,526  8.194.151,838
45  747.930,049  8.189.440,530
46  748.830,073  8.170.183,223
47  749.744,252  8.162.767,073
48  752.613,557  8.153.993,230
49  753.852,982  8.153.347,181
50  757.248,854  8.151.060,232
51  758.325,238  8.150.652,965
52  758.691,111  8.150.085,694
53  759.364,370  8.149.146,617
54  759.235,573  8.148.824,652
55  759.178,632  8.148.783,113
56  759.133,105  8.148.783,511