AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.096, DE 3 DE MAIO DE 2016 
 
Voto 
 
Voto_Vista 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta nos Processos 
nºs 48500.003162/2011-56 e 48500.003887/2011-44, decide conhecer e negar provimento ao agravo de 
instrumento interposto pela Hidrelétrica Foz do Capão Grande Ltda, mantendo na íntegra o Despacho nº 
261, de 4 de fevereiro de 2015, que negou seguimento ao Pedido de Revogação/Nulidade do Despacho nº 
3.999, de 30 de setembro de 2014. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.05.2016, seção 1, p. 124, v. 153, n. 87.