VOTO 
PROCESSOS: 48100.000635/1997-20 e 48500.005924/2017-44 
INTERESSADAS: Galvani Indústria, Comércio e Serviços S.A. e Yara Brasil Fertilizantes S.A. 
RELATOR: Efrain Pereira da Cruz 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG. 
ASSUNTO: Transferência das autorizações das Usinas Termelétricas Galvani e Galvani Serra do Salitre, 
atualmente detidas pela Galvani Indústria, Comércio e Serviços S.A., em favor da Yara Brasil Fertilizantes 
S.A.  
 
 
I. RELATÓRIO 
 
1. 
As Resoluções Autorizativas listadas no Quadro 1 autorizaram a implantação e exploração 
das Usinas Termelétricas (UTEs) Galvani e Galvani Serra do Salitre, sob o regime de autoprodução de 
energia elétrica, nos municípios de Paulínia, estado de São Paulo, e Serra do Salitre, estado de Minas 
Gerais, respectivamente em favor da Galvani Indústria, Comércio e Serviços S.A. (GICS) 
Quadro 1 – Informações referentes às Centrais Geradoras 
UTE 
Titular 
Ato Autorizativo 
CEG 
Potência 
instalada 
(kW) 
Localização 
Galvani 
Galvani Indústria, Comércio e 
Serviços Ltda. (atualmente a 
empresa é uma S.A., mas no 
ato autorizativo ainda consta 
Ltda.) 
REA nº 429, de 
30 de janeiro de 
2006 
UTE.AI.SP.001017-0.01 
 
11.500 
 
Paulínia/SP 
Galvani 
Serra do 
Salitre 
Galvani Indústria, Comércio e 
Serviços S.A. 
REA nº 7.138, de 
3 de julho de 
2018 
UTE.PE.MG.038221-3.01 
 
30.000 
 
Serra do 
Salitre/MG 
Fonte: Nota Técnica nº 888/2020-SCG/ANEEL 
2. 
No dia 5 de outubro de 2020, a GICS e a Yara Brasil Fertilizantes S.A. (Yara Brasil) 
protocolaram1 solicitação de transferência dessas autorizações, com complementação da documentação 
necessária até 1 de dezembro de 2020. 
 
1 SicNet: 48513.025919/2020-00
UTE  Titular  Ato Autorizativo  CEG  Potência
instalada
(kW)  Localização
Galvani  Galvani Indústria, Comércio e
Serviços Ltda. (atualmente a
empresa é uma S.A., mas no
ato autorizativo ainda consta
Ltda.)  REA nº 429, de
30 de janeiro de
2006  UTE.AI.SP.001017-0.01  11.500  Paulínia/SP
Galvani
Serra do
Salitre  Galvani Indústria, Comércio e
Serviços S.A.  REA nº 7.138, de
3 de julho de
2018  UTE.PE.MG.038221-3.01  30.000  Serra do
Salitre/MG

3. 
A Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG) apresentou Nota 
Técnica2 na qual analisou os documentos enviados e a situação da Requerente quanto às obrigações 
intrassetoriais no Sistema de Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de 
Administração e Finanças (SAF), e concluiu por pela recomendação de transferir as autorizações das UTEs 
Galvani e Galvani Serra do Salitre para a Yara Brasil.  
4. 
Em 7 de dezembro de 2020, o Processo foi distribuído, por sorteio, a minha Relatoria. 
5. 
É o relatório. 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
 
6. 
Trata-se da solicitação formulada pela Galvani Indústria, Comércio e Serviços S.A. de 
transferência de titularidade das autorizações das UTEs Galvani e Galvani Serra do Salitre, para a Yara 
Brasil Fertilizantes S.A.  
7. 
Em conformidade com o disposto da Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, 
foram analisados os seguintes documentos referentes às transferências de titularidade, conforme 
descrito a seguir. 
Quadro 2 - Dados Cadastrais e Qualificação Jurídica. 
Empresa 
Yara Brasil Fertilizantes S.A. 
CNPJ Matriz: 92.660.604/0001-82 
Filial Paulínia: 92.660.604/0175-81 
Filial Serra do Salitre: 92.660.604/0176-62 
Sede 
Av. Carlos Gomes, 1.672 – Três Figueiras 
CEP: 90.480-002 
Município: Porto Alegre 
Estado: RS 
Ato Constitutivo 
O objeto social da Yara Brasil inclui, entre outras atividades, o estudo, planejamento, projeto, 
construção, operação, manutenção e exploração de sistemas de geração de energia elétrica, geração 
de energia elétrica e venda do excedente de energia. Seu estatuto social, aprovado na Assembleia Geral 
Extraordinária realizada em 20 de agosto de 2020, foi registrado na Junta Comercial, Industrial e 
Serviços do Rio Grande do Sul sob nº 7322003, em 04/09/2020. 
Representante 
Legal da empresa 
Leonardo Santos da Silva 
Cargo 
Diretor Vice Presidente 
CPF 
732.854.040-00 
RG 
1056096322 
E-mail 
leonardo.silva@yara.com  
 
2 Nota Técnica nº 888/2020-SCG/ANEEL, de 03 de dezembro de 2020. SicNet: 48524.010306/2020-00
Empresa  Yara Brasil Fertilizantes S.A.        CNPJ Matriz: 92.660.604/0001-82
Filial Paulínia: 92.660.604/0175-81
Filial Serra do Salitre: 92.660.604/0176-62  
Sede  Av. Carlos Gomes, 1.672 – Três Figueiras          
  CEP: 90.480-002  Município: Porto Alegre        Estado: RS
Ato Constitutivo  O objeto social da Yara Brasil inclui, entre outras atividades, o estudo, planejamento, projeto,
construção, operação, manutenção e exploração de sistemas de geração de energia elétrica, geração
de energia elétrica e venda do excedente de energia. Seu estatuto social, aprovado na Assembleia Geral
Extraordinária realizada em 20 de agosto de 2020, foi registrado na Junta Comercial, Industrial e
Serviços do Rio Grande do Sul sob nº 7322003, em 04/09/2020.          
Representante
Legal da empresa  Leonardo Santos da Silva          
Cargo  Diretor Vice Presidente          
CPF  732.854.040-00    RG  1056096322    
E-mail  leonardo.silva@yara.com          

E-mail CDA 
leonardo.silva@yara.com 
Data 
de 
Nascimento 
17/10/1973 
Declaração de 
Propriedade: 
A nova titular encaminhou declaração de propriedade ou posse das áreas necessárias à implantação 
dos Empreendimentos, que compõe um dos itens constantes das Fichas Técnicas assinadas pelo Diretor 
Presidente, pelo Representante Legal e pelo Responsável Técnico da Empresa. 
Fonte: Nota Técnica nº 888/2020-SCG/ANEEL 
 
Quadro 3 - Composição Societária 
Empresa a ser Autorizada 
% 
1. Yara Brasil Fertilizantes S.A. 
100,00 
Controladores 
 
1.1. Yara South America Investments BV – CNPJ 18.347.832/0001-44 
99,9999 
1.1.1. 
Yara Nederland BV – CNPJ 06.153.655/0001-86 
100 
1.1.1.1. Yara Holding Nederlands AS 
100 
1.1.1.1.1. 
Fertilizer Holdings AS 
100 
1.1.1.1.1.1. Yara International ASA 
100 
1.1.1.1.1.1.1. 
Ministry of Trade, Industry and Fisheries 
36,2 
1.1.1.1.1.1.2. 
The Government Pension Fund Norway 
6,2 
1.1.1.1.1.1.3. 
Demais acionistas com participações inferiores a 5% 
57,6 
Fonte: Nota Técnica nº 888/2020-SCG/ANEEL 
 
Quadro 4 - Regularidade Fiscal 
FGTS 
Certidões da matriz e filiais válidas até 26/12/2020. 
Fazenda Federal e Dívida Ativa da 
União e Contribuições Previdenciárias 
e as de Terceiros 
Certidão Positiva com efeito de negativa, válida para matriz e filiais até 
7/03/2021. 
Fazenda Estadual 
Matriz: Certidão válida até 21/01/2021 
Filial Paulínia/SP: certidão emitida em 14/10/2020, válida por 6 meses 
Filial Serra do Salitre/MG: certidão válida até 19/01/2021 
Fazenda Municipal 
Matriz: Certidão válida até 9/12/2020 
Filial Paulínia/SP: certidão emitida em 19/11/2020, válida por 90 dias 
Filial Serra do Salitre/MG: certidão emitida em 16/10/2020, válida por 60 
dias 
Fonte: Nota Técnica nº 888/2020-SCG/ANEEL
E-mail CDA  leonardo.silva@yara.com
Data de
Nascimento  17/10/1973
Declaração de
Propriedade:  A nova titular encaminhou declaração de propriedade ou posse das áreas necessárias à implantação
dos Empreendimentos, que compõe um dos itens constantes das Fichas Técnicas assinadas pelo Diretor
Presidente, pelo Representante Legal e pelo Responsável Técnico da Empresa.
Empresa a ser Autorizada  %
1. Yara Brasil Fertilizantes S.A.  100,00
Controladores  
1.1. Yara South America Investments BV – CNPJ 18.347.832/0001-44  99,9999
1.1.1. Yara Nederland BV – CNPJ 06.153.655/0001-86  100
1.1.1.1. Yara Holding Nederlands AS  100
1.1.1.1.1. Fertilizer Holdings AS  100
1.1.1.1.1.1. Yara International ASA  100
1.1.1.1.1.1.1. Ministry of Trade, Industry and Fisheries  36,2
1.1.1.1.1.1.2. The Government Pension Fund Norway  6,2
1.1.1.1.1.1.3. Demais acionistas com participações inferiores a 5%  57,6
FGTS  Certidões da matriz e filiais válidas até 26/12/2020.
Fazenda Federal e Dívida Ativa da
União e Contribuições Previdenciárias
e as de Terceiros  Certidão Positiva com efeito de negativa, válida para matriz e filiais até
7/03/2021.
Fazenda Estadual  Matriz: Certidão válida até 21/01/2021
Filial Paulínia/SP: certidão emitida em 14/10/2020, válida por 6 meses
Filial Serra do Salitre/MG: certidão válida até 19/01/2021
Fazenda Municipal  Matriz: Certidão válida até 9/12/2020
Filial Paulínia/SP: certidão emitida em 19/11/2020, válida por 90 dias
Filial Serra do Salitre/MG: certidão emitida em 16/10/2020, válida por 60
dias

8. 
A SCG verificou que todas as certidões citadas se encontravam válidas na data de instrução 
do processo e que a Interessada atendeu aos requisitos definidos na Resolução Normativa nº 876/2020 
para transferir a titularidade das autorizações das usinas. Adicionalmente, foi verificado o histórico das 
interessadas quanto ao comportamento e penalidades no desenvolvimento de projetos de serviço de 
energia elétrica e não foram identificados óbices ao deferimento da presente solicitação, em 
cumprimento ao art. 16 da citada resolução. 
9. 
Dado a Yara Brasil ter informado em seu pleito serem filiais da empresa a explorar as 
Usinas, deve constar comando nos atos de transferência das autorizações que viabilize sua operação 
também pelas filiais. 
10. 
Insta citar que a Procuradoria Federal junto à ANEEL emitiu3 Parecer Referencial, acerca da 
transferência de UTE. 
11. 
A Superintendência também informou que não foram encontrados registros de 
inadimplências em nome das Interessadas, ou dos integrantes de suas cadeias societárias, nos sistemas 
de controle das áreas de fiscalização da ANEEL.  
12. 
Por fim, foi verificado que a nova titular cumpriu a exigência do art. 23 da Resolução 
Normativa nº 804, de 6 de fevereiro de 2018, tendo sido realizada sua inscrição no Cadastro Institucional 
da ANEEL.  
13. 
Em face do deferimento do referido pleito, a Yara Brasil Fertilizantes S.A. deverá preencher 
sua composição societária no sistema disponibilizado na página da ANEEL na Internet. 
 
III. DIREITO 
14. 
Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos normativos: 
a) Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996;  
 
3 Parecer Referencial nº 344/2015/PFANEEL/PGF/AGU.

b) Decreto n° 5.163, de 30 de julho de 2004; 
c) Resoluções Normativas n° 77, de 18 de agosto de 2004; 
d) Resolução Normativa n° 389, de 15 de dezembro de 2009; 
e) Resolução Normativa n° 583, de 22 de outubro de 2013; 
f) Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020; e 
g) Nota Técnica nº 888/2020–SCG/ANEEL, de 03 de dezembro de 2020. 
 
IV. DISPOSITIVO 
15. 
A partir de tais argumentos e do que consta nos Processos nº 48500.005924/2017-44 e 
48100.000635/1997-20, voto pela emissão de Resoluções Autorizativas, minutas anexas, que autorizam 
a transferência das UTEs Galvani e Galvani Serra do Salitre, atualmente detidas pela Galvani Indústria, 
Comércio e Serviços S.A. em favor da Yara Brasil Fertilizantes S.A. 
 
                                                                                                        Brasília, 19 de janeiro de 2021. 
 
(assinado digitalmente) 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
Diretor