AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 258, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de 
dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência 
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº 
48500.004958/2017-11, resolve: 
 
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação à servidora Daiena de Queiroz Santos Andrade, 
matrícula SIAPE nº 1585374, pelo período de 60 (sessenta) dias, de 13/12/2021 a 10/2/2022, para 
realização dos cursos online ‘’Lei nº 8.112, de 1990 e suas alterações’’ e ‘’Psicopatologia – Transtornos de 
Humor, Episódios Depressivos, Esquizofrenia, Neuroses, Psicoses e Perversões’’. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ALEX CAVALCANTE ALVES 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 24.09.2021, p. 4, v. 24, n. 41.