AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 219, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de 
dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência 
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº 
48500.006114/2017-13, resolve: 
 
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação ao servidor Enos Paulo Nascimento Santos, 
matrícula SIAPE nº 1871667, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 30/8/2021 a 27/11/2021, para 
elaboração da Dissertação de Mestrado - ‘’O Poder Normativo das Agências Reguladoras: A 
Implementação da Análise de Impacto Regulatório – AIR no âmbito da Agência Nacional de Energia 
Elétrica – ANEEL. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ALEX CAVALCANTE ALVES 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 20.08.2021, p. 3, v. 24, n. 36.