AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.201, DE 28 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta dos Processos listados no Anexo 1, decide: prorrogar, por 3 (três) anos, contados a 
partir do término de vigência, a validade do Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário 
Executivo – DRS-PCH das Pequenas Centrais Hidrelétricas listadas no Anexo 1. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO 1 – Prorrogação de DRS-PCH 
 
Seq 
Processo 
PCH 
Potência 
(kW) 
CEG 
Rio 
UF 
Titular 
DRS-PCH 
Término da 
Vigência 
Término da 
Prorrogação 
1 
48500.005215/
2013-35 
Machado 
12.250 
PCH.PH.MG.03390
5-9.01 
Uberabinha MG 
R3 Engenharia e Consultoria 
S/S e Imagem Sistemas de 
Informação Ltda. 
758/2018 
11/04/2021 
12/04/2024 
2 
48500.000901/
2017-43 
Ritinha 
20.000 
PCH.PH.GO.03715
3-0.01 
Aporé 
MS/
GO 
Minas PCH S.A. 
1.532/2018 13/07/2021 
14/07/2024 
3 
48500.003826/
2016-91 
Laje 
13.200 
PCH.PH.MG.02721
4-0.02 
Novo 
MG 
Laje Geração de Energia 
Ltda. 
784/2018 
11/04/2021 
12/04/2024 
4 
48500.003219/
2008-11 
Taboquinha 
26.302 
PCH.PH.BA.03545
2-0.01 
de Contas 
BA 
Taboquinha Energia S.A. 
1.144/2018 02/06/2021 
03/06/2024
Seq  Processo  PCH    Potência    CEG  Rio  UF  Titular  DRS-PCH    Término da      Término da  
        (kW)                Vigência      Prorrogação  
1  48500.005215/
2013-35  Machado  12.250      PCH.PH.MG.03390
5-9.01  Uberabinha  MG  R3 Engenharia e Consultoria
S/S e Imagem Sistemas de
Informação Ltda.  758/2018  11/04/2021      12/04/2024    
2  48500.000901/
2017-43  Ritinha  20.000      PCH.PH.GO.03715
3-0.01  Aporé  MS/
GO  Minas PCH S.A.  1.532/2018  13/07/2021      14/07/2024    
3  48500.003826/
2016-91  Laje  13.200      PCH.PH.MG.02721
4-0.02  Novo  MG  Laje Geração de Energia
Ltda.  784/2018  11/04/2021      12/04/2024    
4  48500.003219/
2008-11  Taboquinha  26.302      PCH.PH.BA.03545
2-0.01  de Contas  BA  Taboquinha Energia S.A.  1.144/2018  02/06/2021      03/06/2024