AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 379, DE 17 DE MARÇO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso V, da 
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de 
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26 
de setembro de 2017, e nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e o que consta no Processo nº 
48500.006175/2009-62, resolve homologar 5º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia 
com Agente Supridor - CCESUP (CCE nº 2498381E/DRSP) celebrado entre a compradora Cooperativa 
Regional de Energia Taquari Jacuí – CERTAJA Energia, cadastrada no CNPJ nº 97.839.922/0001-29, e a 
vendedora RGE SUL Distribuidora de Energia S.A. – RGE, cadastrada no CNPJ nº 02.016.440/0001-62, na 
modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, ressalvado o montante de 
janeiro de 2022, nos montantes definidos abaixo. 
 
MÊS/ANO 
MONTANTES DE ENERGIA (MWh) 
2022 
2023 
2024 
2025 
2026 
Janeiro 
- 
5.665 
5.834 
6.009 
6.190 
Fevereiro 
630 
Março 
485 
Abril 
262 
Maio 
110 
Junho 
100 
Julho 
99 
Agosto 
100 
Setembro 
100 
Outubro 
229 
Novembro 
370 
Dezembro 
2.070 
 
 
 
 
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.03.2022, seção 1, p. 146, v. 160, n. 53.
MÊS/ANO  MONTANTES DE ENERGIA (MWh)        
  2022  2023  2024  2025  2026
Janeiro  -  5.665  5.834  6.009  6.190
Fevereiro  630        
Março  485        
Abril  262        
Maio  110        
Junho  100        
Julho  99        
Agosto  100        
Setembro  100        
Outubro  229        
Novembro  370        
Dezembro  2.070