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29ª Reunião Pública Ordinária 
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VOTO 
 
 
PROCESSOS: 
48500.003899/2017-64, 
48500.003897/2017-75, 
48500.003896/2017-21, 
48500.003894/2017-31, 48500.003893/2017-97 e 48500.003892/2017-42 
 
INTERESSADOS: Powertech Engenharia, Serviços e Locações de Geradores de Energia, Máquinas e 
Equipamentos S/A 
 
RELATOR: Hélvio Neves Guerra 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG 
 
ASSUNTO: Revogação das outorgas de autorização das Centrais Geradoras Termelétricas Vila de Matupi 
– Powertech, Auxiliadora – Powertech, Novo Aripuanã – Powertech, Apuí – Powertech, Sucunduri – 
Powertech e Axinim – Powertech, em razão dos Termos de Intimação nº 1 a 6/2021, lavrados pela 
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Por terem se sagrado vencedoras do Leilão nº 02/2016-ANEEL – 2ª Etapa, destinado à 
aquisição de energia elétrica e potência associada de agente vendedor nos Sistemas Isolados, as Usinas 
Termelétricas (UTE) listadas no Quadro 1 foram outorgadas, sob o regime de Produção Independente de 
Energia Elétrica (PIE), à Powertech Engenharia, Serviços e Locações de Geradores de Energia, Máquinas e 
Equipamentos S.A. (Powertech). 
 
UTE 
Ato de 
Outorga 
CEG 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Localização 
Apuí - Powertech 
Resolução 
Autorizativa 
nº 6.534, de 
25 de julho 
de 2017 
UTE.PE.AM.037732-
5.01 
6.175  
Apuí/AM  
Auxiliadora - 
Powertech 
UTE.PE.AM.037730-
9.01 
1.300  
Humaitá/AM 
Axinim - Powertech 
UTE.PE.AM.037731-
7.01 
975  
Borba/AM  
Novo Aripuanã - 
Powertech 
UTE.PE.AM.037728-
7.01 
8.450  
Novo Aripuanã/AM 
Sucundurí - Powertech 
UTE.PE.AM.037726-
0.01 
561  
Apuí/AM
  o das outorgas de autorização das Centrais Geradoras Termelétricas Vila de Matupi
– Powertech, Auxiliadora – Powertech, Novo Aripuanã – Powertech, Apuí – Powertech, Sucunduri –  
Powertech e Axinim – Powertech, em razão dos Termos de Intimação nº 1 a 6/2021, lavrados pela  
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração  
UTE  Ato de
Outorga  CEG  Potência
Instalada
(kW)  Localização
Apuí - Powertech  Resolução
Autorizativa
nº 6.534, de
25 de julho
de 2017  UTE.PE.AM.037732-
5.01  6.175  Apuí/AM
Auxiliadora -
Powertech    UTE.PE.AM.037730-
9.01  1.300  Humaitá/AM
Axinim - Powertech    UTE.PE.AM.037731-
7.01  975  Borba/AM
Novo Aripuanã -
Powertech    UTE.PE.AM.037728-
7.01  8.450  Novo Aripuanã/AM
Sucundurí - Powertech    UTE.PE.AM.037726-
0.01  561  Apuí/AM

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UTE 
Ato de 
Outorga 
CEG 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Localização 
Vila de Matupí - 
Powertech 
UTE.PE.AM.037727-
9.01 
6.175  
Manicoré/AM 
      Quadro 1 – Usinas Termelétricas  
 
2. 
Em 30 de novembro de 2021, a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração 
– SFG lavrou os Termos de Intimação TI nº 0001 a 0006, decidindo pela abertura de processo punitivo 
com a proposta de penalidade de revogação da autorização para implantar e operar estas usinas, por 
estar caracterizada a possibilidade de revogação prevista no inciso I do art. 18 da Resolução Normativa nº 
846/20191 em razão do descumprimento dos cronogramas de implantação estabelecidos. 
 
3. 
Em 27 de dezembro de 2021, a Powertech apresentou2 tempestivamente a sua 
manifestação. 
 
4. 
Em 14 de janeiro de 2022, por meio do Despacho n° 106, a SFG liberou o início da operação 
em teste da UTE Apuí – Powertech. 
 
5. 
Em 17 de fevereiro de 2022, por meio da Nota Técnica n° 20/2022–SFG/ANEEL, a SFG 
recomendou o arquivamento do Termo de Intimação nº 0006/2021-SFG/ANEEL, referente à UTE Apuí – 
Powertech, bem como a conclusão do processo de revogação das autorizações dos demais 
empreendimentos. Contudo, a SFG recomendou que a Superintendência de Fiscalização Econômica e 
Financeira (SFF) avaliasse a viabilidade da outorga da UTE Apuí - Powertech, agora sob o aspecto 
financeiro e econômico, de modo similar ao que foi realizado3 no caso da UTE Manicoré. 
 
 
1 Art. 18. Constituem infrações, sujeitas à penalidade de revogação de autorização, aquelas previstas na legislação e nos atos 
autorizativos que, a critério da ANEEL, impliquem prejuízo considerável ao desenvolvimento das atividades autorizadas ou 
configurem sistemática inadimplência do agente setorial nas hipóteses de:  
I - descumprimento aos cronogramas, às obrigações ou aos encargos decorrentes da autorização; 
2 Documentos nº 48513.034984/2021-00, 48513.034982/2021-00, 48513.034980/2021-00, 48513.034977/2021-00, 
48513.034968/2021-00 e 48513.034973/2021-00 
3 Termo de Intimação nº 3/2021-SFF (processo nº 48500.002683/2021-68).
UTE  Ato de
Outorga  CEG  Potência
Instalada
(kW)  Localização
Vila de Matupí -
Powertech    UTE.PE.AM.037727-
9.01  6.175  Manicoré/AM

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6. 
Paralelamente aos processos atinentes aos Termos de Intimação, em 2 de fevereiro de 
2022, em razão de se encontrar em recuperação judicial4, a Powertech protocolou na ANEEL pedido de 
medida cautelar, requerendo que o reembolso do custo dos combustíveis da UTE Apuí - Powertech fossem 
efetuados diretamente ao supridor de combustíveis. 
 
7. 
Em 15 de fevereiro de 2022, por meio do Despacho n° 446, a Diretoria da ANEEL conheceu 
e, no mérito, deu provimento a esse Requerimento, determinando que a Câmara de Comercialização de 
Energia Elétrica – CCEE, na condição de gestora da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, 
procedesse ao reembolso do custo dos combustíveis da UTE Apuí - Powertech, diretamente ao supridor 
de combustíveis, e declarou, por exaurimento da finalidade, a perda de objeto do pedido de medida 
cautelar. 
 
8. 
Em 21 de fevereiro de 2022, os processos foram distribuídos à relatoria da Diretora Elisa 
Bastos Silva. 
 
9. 
Em 4 de março de 2022, por meio do Memorando n° 15/2022-DIR/ANEEL5, considerando a 
similaridade com o caso da UTE Manicoré, que também conta com pagamento do combustível realizado 
diretamente ao fornecedor e teve a lavratura do Termo de Intimação nº 3/2021-SFF6, foi solicitado à SFF 
a avaliação da viabilidade da outorga da UTE Apuí, sob o aspecto financeiro e econômico. 
 
10. 
Em 18 de março de 2022, por meio do Ofício n° 64/2022–SFF/ANEEL7, a SFF solicitou à 
empresa que fossem encaminhadas as demonstrações contábeis de setembro/2021 a dezembro/2021, 
bem como de demais documentos que demonstrassem a capacidade econômico-financeira de a 
Powertech prestar os serviços delegados que, diante da Recuperação Judicial ainda não concluída, 
comprovassem que esse processo não geraria risco à operação da UTE Apuí – Powertech. 
 
11. 
Em 25 de março de 2022, a Powertech informou8 que contratou empresa para elaboração 
de plano de estruturação financeira e, em razão disso, requereu o prazo de até o dia 8 de abril de 2022 
 
4 0736772-32.2020.8.04.0001, 19ª Vara Cível de Manaus/AM. 
5 Documento n° 48510.000105/2022-00. 
6 Documento nº 48513.002322/2022-00. 
7 Documento n° 48536.000825/2022-00. 
8 Documento n° 48513.008948/2022-00.

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para o encaminhamento de informações adicionais, o que foi acolhido pela SFF em 6 de abril de 2022, por 
meio do Ofício n° 79/2022–SFF/ANEEL9. 
 
12. 
Em 31 de março de 2022, por meio do Despacho n° 862, a SFG liberou o início da operação 
comercial da UTE Apuí – Powertech. 
 
13. 
Em 8 de abril de 2022, a Powertech apresentou complementação10 à correspondência de 
25 de março de 2022.  
 
14. 
Em 20 de abril de 2022, por meio do Ofício n° 57/2022-DIR/ANEEL11, a Diretora Relatora 
solicitou que a Powertech apresentasse, até 30 de junho de 2022: (i) informações que comprovasse a 
capacidade para retomada e conclusão das obras; ou (ii) plano de transferência de controle societário dos 
empreendimentos, nos termos do art. 4º-C da Lei nº 9.074, de 1995. Em ambos os casos, esta 
manifestação deveria constar cronograma detalhado das atividades a serem desempenhadas para a 
conclusão da implantação dos empreendimentos. Adicionalmente, foi solicitado que a empresa 
demonstrasse a capacidade financeira para conclusão das obras e manutenção das Usinas termelétricas. 
 
15. 
Em 13 de abril de 2022, foi realizada reunião virtual com a participação da Diretora 
Relatora, da SCG, da SFG, quando os representantes da Powertech informaram do início do processo de 
reestruturação da companhia, do andamento das obras das usinas que ainda não entraram em Operação 
Comercial e das tratativas para injeção de capital na operação. 
 
16. 
Em 30 de maio de 2022, em razão do fim do mandato da Diretora Relatora os processos 
foram a mim redistribuídos. 
 
17. 
Em 30 de junho, a Powertech encaminhou correspondência12 em atendimento ao Ofício nº 
57/2022-DIR/ANEEL. 
 
 
9 Documento n° 48536.001193/2022-00. 
10 Documento n° 48513.010482/2022-00. 
11 Documento n° 48510.000183/2022-00. 
12 Documento n° 48513.017517/2022-00.

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18. 
Em 15 de julho de 2022, por meio do Ofício nº 220/2022-SFF/ANEEL13, a SFF solicitou 
informações complementares quanto ao endividamento junto ao Banco do Brasil S.A. e ao Banco 
Bradesco S.A., além de informações sobre a fonte dos recursos para o pagamento de seus compromissos 
correntes e se as garantias prestadas junto aos bancos estão sendo executadas. A empresa não respondeu 
à solicitação do Ofício. 
 
19. 
Em 20 de julho de 2022, por meio do Memorando nº 203/2022-SFF/ANEEL14, a SFF 
informou que a Powertech não comprovou que possui condições econômico-financeiras de 
sustentabilidade no longo prazo. Adicionalmente, alertou que a continuidade na operação da UTE Apuí 
pode estar comprometida pelo resultado da assembleia de credores que deliberará quanto à proposta 
apresentada pela Powertech. 
 
20. 
Em 1º de agosto de 2022, foi realizada nova reunião15 virtual, agora sob a minha relatoria, 
quando busquei obter informações mais atualizadas em especial quanto às condições econômico-
financeiras de sustentabilidade da empresa. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
21. 
Trata-se da análise dos processos atinentes aos Termos de Intimação nº 1 a 6/2021, 
lavrados pela SFG, aos quais encaminho voto para (i) REVOGAR as outorgas de autorização das Centrais 
Geradoras Termelétricas – UTE Vila de Matupi – Powertech, Auxiliadora – Powertech, Novo Aripuanã – 
Powertech, Sucunduri – Powertech e Axinim – Powertech, (ii) ARQUIVAR o Termo de Intimação nº 
6/2021, que visava a revogação da outorga de autorização da UTE Apuí - Powertech; e DETERMINAR que 
a Superintendência de Fiscalização Econômico e Financeira instaure processo administrativo com vistas à 
revogação da outorga de autorização da UTE Apuí – Powertech, conforme fundamentação que passo a 
relatar. 
 
II.1 – Das UTE Vila de Matupi – Powertech, Auxiliadora – Powertech, Novo Aripuanã – Powertech, 
Sucunduri – Powertech e Axinim – Powertech 
 
13 Documento n° 48536.002540/2022-00. 
14 Documento n° 48536.002632/2022-00. 
15 Documento n° 48575.005608/2022-00.

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22. 
Em 29 de dezembro de 2020, por meio da Nota Técnica nº 941/2020/SCG/SFG/ANEEL16, a 
as áreas analisaram pleito de excludente responsabilidade pelo atraso na implantação das usinas em 
apreço, bem como de alteração dos respectivos cronogramas de implantação outorgados, recomendando 
o parcial provimento. 
 
23. 
Entretanto, com a deterioração da situação financeira da empresa, as áreas retificaram o 
prazo para fins de excludente de responsabilidade, adotando como data final do excludente de 
responsabilidade a data de publicação do deferimento17 do pedido de recuperação judicial da Powertech, 
ocorrida em 9 de novembro de 2020, conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico - Caderno 
Judiciário - Capital, do estado do Amazonas. 
 
24. 
Com base nessa recomendação, por meio do Despacho n° 2.049, de 2022, a Diretoria da 
ANEEL conheceu e, no mérito, deu parcial provimento ao requerimento de alteração do cronograma de 
implantação das usinas, deslocando-os conforme os Quadros a seguir: 
 
UTE 
Data vigente de entrada 
em operação (REA 
8.663/2020) 
Data da 
Homologação da 
Recuperação 
Judicial 
Dias de 
excludente  
Apuí - Powertech (CEG 
UTE.PE.AM.037732-5.01) 
19/09/2019 
09/11/2020 
417 
Auxiliadora - Powertech (CEG 
UTE.PE.AM.037730-9.01) 
18/09/2019 
09/11/2020 
418 
Axinim - Powertech (CEG 
UTE.PE.AM.037731-7.01) 
18/09/2019 
09/11/2020 
418 
Novo Aripuanã - Powertech (CEG 
UTE.PE.AM.037728-7.01) 
08/09/2019 
09/11/2020 
428 
Sucundurí - Powertech (CEG 
UTE.PE.AM.037726-0.01) 
05/09/2019 
09/11/2020 
431 
Vila de Matupí - Powertech (CEG 
UTE.PE.AM.037727-9.01) 
10/09/2019 
09/11/2020 
426 
 
 
17 A decisão quanto ao deferimento do pedido de recuperação judicial está anexada a esta Nota Técnica. Cumpre observar que 
a decisão é de 5 de novembro de 2020, porém foi publicada em 9 de novembro de 2020, no Diário da Justiça Eletrônico - 
Caderno Judiciário – Capital, Manaus, Ano XIII - Edição 2965. Considera-se a data de publicação no Diário da Justiça como a 
data para delimitação do excludente de responsabilidade.
UTE  Data vigente de entrada
em operação (REA
8.663/2020)  Data da
Homologação da
Recuperação
Judicial  Dias de
excludente
Apuí - Powertech (CEG
UTE.PE.AM.037732-5.01)  19/09/2019  09/11/2020  417
Auxiliadora - Powertech (CEG
UTE.PE.AM.037730-9.01)  18/09/2019  09/11/2020  418
Axinim - Powertech (CEG
UTE.PE.AM.037731-7.01)  18/09/2019  09/11/2020  418
Novo Aripuanã - Powertech (CEG
UTE.PE.AM.037728-7.01)  08/09/2019  09/11/2020  428
Sucundurí - Powertech (CEG
UTE.PE.AM.037726-0.01)  05/09/2019  09/11/2020  431
Vila de Matupí - Powertech (CEG
UTE.PE.AM.037727-9.01)  10/09/2019  09/11/2020  426

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Quadro 2 - Prazos reconhecidos como de excludente de responsabilidade do Agente por usina 
 
Nome do empreendimento 
Marco 
vigente  
Marco 
proposto 
Sucundurí - Powertech (CEG UTE/PE/AM/037726-0/01) 
Início da Operação em Teste (UG1 a UG4) 
20/08/2019 24/10/2020 
Início da Operação Comercial (UG1 e UG2) 
05/09/2019 09/11/2020 
Início da Operação Comercial (UG3 e UG4) 
10/09/2019 14/11/2020 
Vila de Matupi - Powertech (CEG UTE/PE/AM/037727-9/01) 
Início da Operação em Teste (UG1 a UG3) 
23/08/2019 22/10/2020 
Início da Operação em Teste (UG4 a UG6) 
31/08/2019 30/10/2020 
Início da Operação Comercial (UG1 a UG3) 
10/09/2019 09/11/2020 
Início da Operação Comercial (UG4 a UG6) 
14/09/2019 13/11/2020 
Novo Aripuanã - Powertech (CEG UTE/PE/AM/037728-7/01) 
Início da Operação em Teste (UG1 e UG2) 
20/08/2019 21/10/2020 
Início da Operação em Teste (UG3 a UG5) 
31/08/2019 01/11/2020 
Início da Operação em Teste (UG6 a UG8) 
05/09/2019 06/11/2020 
Início da Operação Comercial (UG1 e UG2) 
08/09/2019 09/11/2020 
Início da Operação Comercial (UG3 e UG4) 
10/09/2019 11/11/2020 
Início da Operação Comercial (UG5 e UG6) 
12/09/2019 13/11/2020 
Início da Operação Comercial (UG7 e UG8) 
15/09/2019 16/11/2020 
Auxiliadora - Powertech (CEG UTE/PE/AM/037730-9/01) 
Início da Operação em Teste (UG1 a UG3) 
20/08/2019 11/10/2020 
Início da Operação Comercial (UG1 a UG3) 
18/09/2019 09/11/2020 
Axinim - Powertech (CEG UTE/PE/AM/037731-7/01) 
Início da Operação em Teste (UG1 a UG3) 
20/08/2019 11/10/2020 
Início da Operação Comercial (UG1 a UG3) 
18/09/2019 09/11/2020 
Apuí - Powertech (CEG UTE/PE/AM/037732-5/01) 
Início da Operação em Teste (UG1 a UG6) 
20/08/2019 10/10/2020 
Início da Operação Comercial (UG1 a UG6) 
19/09/2019 09/11/2020 
Quadro 3 - Novos cronogramas a serem considerados 
 
25. 
Contudo, os Relatórios de Acompanhamento da Implantação de Empreendimentos de 
Geração (RAPEEL) demonstram que não há previsão firme de retomada da implantação das usinas. As 
obras sequer foram iniciadas ou estão paralisadas há algum tempo, sem previsão de conclusão e com 
indicação de viabilidade “baixa” no monitoramento realizado pela Fiscalização.
Nome do empreendimento    Marco
vigente    Marco
proposto
Sucundurí - Powertech (CEG UTE/PE/AM/037726-0/01)        
Início da Operação em Teste (UG1 a UG4)  20/08/2019    24/10/2020  
Início da Operação Comercial (UG1 e UG2)  05/09/2019    09/11/2020  
Início da Operação Comercial (UG3 e UG4)  10/09/2019    14/11/2020  
Vila de Matupi - Powertech (CEG UTE/PE/AM/037727-9/01)        
Início da Operação em Teste (UG1 a UG3)  23/08/2019    22/10/2020  
Início da Operação em Teste (UG4 a UG6)  31/08/2019    30/10/2020  
Início da Operação Comercial (UG1 a UG3)  10/09/2019    09/11/2020  
Início da Operação Comercial (UG4 a UG6)  14/09/2019    13/11/2020  
Novo Aripuanã - Powertech (CEG UTE/PE/AM/037728-7/01)        
Início da Operação em Teste (UG1 e UG2)  20/08/2019    21/10/2020  
Início da Operação em Teste (UG3 a UG5)  31/08/2019    01/11/2020  
Início da Operação em Teste (UG6 a UG8)  05/09/2019    06/11/2020  
Início da Operação Comercial (UG1 e UG2)  08/09/2019    09/11/2020  
Início da Operação Comercial (UG3 e UG4)  10/09/2019    11/11/2020  
Início da Operação Comercial (UG5 e UG6)  12/09/2019    13/11/2020  
Início da Operação Comercial (UG7 e UG8)  15/09/2019    16/11/2020  
Auxiliadora - Powertech (CEG UTE/PE/AM/037730-9/01)        
Início da Operação em Teste (UG1 a UG3)  20/08/2019    11/10/2020  
Início da Operação Comercial (UG1 a UG3)  18/09/2019    09/11/2020  
Axinim - Powertech (CEG UTE/PE/AM/037731-7/01)        
Início da Operação em Teste (UG1 a UG3)  20/08/2019    11/10/2020  
Início da Operação Comercial (UG1 a UG3)  18/09/2019    09/11/2020  
Apuí - Powertech (CEG UTE/PE/AM/037732-5/01)        
Início da Operação em Teste (UG1 a UG6)  20/08/2019    10/10/2020  
Início da Operação Comercial (UG1 a UG6)  19/09/2019    09/11/2020  

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26. 
Adicionalmente, destacam a SCG e a SFG que a Powertech não demonstra nenhuma ação 
com o intuito de superar as alegadas dificuldades relacionadas à pandemia para continuidade da 
implantação dos empreendimentos. Desde janeiro de 2021, as informações prestadas mensalmente por 
meio do RAPEEL seguem as mesmas, sem modificações relevantes e sem avanços na implantação dos 
empreendimentos ou superação dos entraves relatados. 
 
27. 
A empresa não tem recursos financeiros disponíveis para a prestação do serviço público de 
geração por meio da operação e manutenção de seus empreendimentos, uma vez que atualmente todos 
os recebíveis da empresa estão sendo arrolados no processo de recuperação judicial e serão destinados 
a agentes financeiros. Isso posto, as áreas entendem que tal dificuldade econômico e financeira se tornou 
intransponível. 
 
28. 
Por essas razões, entendo que devemos dar prosseguimento ao processo de revogação das 
outorgas de autorização das Usinas Termelétricas Auxiliadora - Powertech, Axinim - Powertech, Nova 
Auxiliadora - Powertech, Sucundurí - Powertech e Vila de Matupí - Powertech , tendo em vista a 
constatação de inviabilidade de implantação dos empreendimentos. 
 
II.1 – Da UTE Apuí - Powertech 
 
29. 
Desde a emissão do Termo de Intimação n° 0006/2021 que visava a revogação da outorga 
de autorização, a UTE Apuí – Powertech teve suas obras concluídas e a Powertech obteve autorização 
para iniciar os testes e depois para a entrada em operação comercial. 
 
30. 
Por esse motivo, entendo que este Termo de Intimação deve ser arquivado, uma vez que a 
situação fática do empreendimento se modificou. A motivação do TI nº 0006/2021 era a inviabilidade da 
conclusão da implantação da usina, o que não se confirmou no caso concreto. 
 
31. 
Contudo, foi identificado o ajuizamento de ação de recuperação judicial da Powertech, por 
meio do processo nº 0736772-32.2020.8.04.0001, no qual a Interessada alegou “incapacidade de 
pagamento aos seus fornecedores em decorrência da crise mundial que se iniciou em 2017, bem como 
pelas grandes despesas oriundas dos Leilões firmados com a Amazonas Energia e a ANEEL, para atuação 
enquanto Produtor Independente de Energia Elétrica”.

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32. 
Por essa razão, foi solicitada manifestação da SFF acerca da viabilidade econômico-
financeira da Powertech diante da preocupação com a capacidade da empresa em manter a prestação do 
serviço de geração de energia na UTE Apuí, que entrou em operação comercial em abril deste ano. A SFF 
abriu interlocução com a empresa no intuito de sanar esta preocupação, mas não obteve resposta 
satisfatória que comprovasse a sua viabilidade.  
 
33. 
Foi solicitado, entre outros aspectos, a apresentação de capacidade financeira para 
conclusão e manutenção das Usinas Termelétricas, cabendo à Powertech informar os custos de O&M por 
usina, com modelagem financeira contemplando as demonstrações contábeis (balanço patrimonial, 
demonstração do resultado do exercício e demonstrações dos fluxos de caixa). 
 
34. 
Conforme destacado pela SFF, a Powertech integra o Grupo Lempar18, o qual pediu 
Recuperação Judicial, ainda sem conclusão e sem assembleia de credores realizada. O fato mais relevante 
que levou o Grupo a pedir recuperação judicial foi a execução da garantia prestada ao Banco Bradesco e 
ao Banco do brasil no âmbito do Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos, Administração de Contas e 
Outras Avenças19, em que todos os direitos creditórios do Agente Autorizado são retidos pelos credores 
para pagamento de dívida vencida, não restando outros recursos em poder da Powertech. Inclusive, a 
autorização dada à CCEE de reembolso diretamente ao fornecedor de combustível se dá em razão dessa 
execução da garantia. 
 
35. 
O Balanço Patrimonial encaminhado de março de 2022 indicava que as receitas da 
Powertech são suportadas apenas pela operação da UTE Manicoré, o que seria insuficiente para sustentar 
a dívida com os bancos, oriunda da implantação das usinas às quais a Powertech foi autorizada a levantar. 
 
36. 
Também foram solicitas informações sobre os recebimentos de caixa e pagamentos 
correntes, bem como a situação com relação às instituições financeiras Banco do Brasil S.A. e Banco 
Bradesco S.A., que possuem créditos não sujeitos à recuperação judicial, portanto, com garantias 
executáveis. O prazo estabelecido para envio das informações solicitadas encerrou-se em 19 de julho de 
 
18 Powertech, Powertech Serviços de Manutenções em Equipamentos S.A., Powertech Locações de Máquinas e Equipamentos 
S.A., Powertech Comercial S.A., FCF Participações LTDA. e Lempar Serviços e Participações S.A. 
19 Documento n° 48510.000364/2021-00.

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2022, e não foi atendido pela Powertech, o que impossibilitou avaliação da área técnica acerca da 
capacidade financeira de honrar seus compromissos correntes. 
 
37. 
Para a conclusão das demais usinas, a Powertech estima desembolso de R$ 31 milhões, no 
entanto não foi apresentada a fonte dos recursos para esse investimento, apenas o encaminhamento de 
uma declaração da Möbius Capital Gestão de Recursos Ltda. que afirma ter sido contratada pela 
Powertech para estruturar operação de aporte de recursos de até R$ 100 milhões para realizar os 
investimentos do CCESI nº 05/17. Ou seja, até a presente data, ainda não há recursos ou uma estruturação 
financeira para que a Powertech cumpra todos os seus compromissos de investimento. 
 
38. 
A modelagem financeira solicitada também não foi encaminhada. Além disso, a empresa 
não esclareceu os impactos da Recuperação Judicial em andamento nas finanças da Powertech. A notas 
explicativas às demonstrações contábeis de 2021 não abordam a Recuperação Judicial. 
 
39. 
Por fim, a SFF avaliou que a Powertech não comprovou que possui condições econômico-
financeiras de sustentabilidade no longo prazo, destacando que a continuidade na operação da UTE Apuí 
pode estar comprometida pelo resultado da assembleia de credores que deliberará quanto à proposta 
apresentada pela Powertech. 
 
40. 
Por meio de minha Assessoria, fiz uma última reunião com a empresa, em 1º de agosto de 
2022, com a participação da SFF e da SFG, no intuito de avaliar melhor os pontos trazidos pela SFF e 
oportunizar à Powertech a apresentação de novas informações e documentos que demonstrassem a 
viabilidade econômica e financeira da empresa. Contudo, não me foi apresentado nenhum elemento 
capaz de mudar a minha convicção de que a empresa não demonstrou, até o presente momento, a 
capacidade em manter a prestação do serviço de geração de energia na UTE Apuí. 
 
41. 
Isso posto, considerando a avaliação da inviabilidade da outorga da UTE Apuí sob o aspecto 
financeiro e econômico, entendo que a SFF deve instaurar processo administrativo com vistas à revogação 
da outorga de autorização da UTE Apuí – Powertech. 
 
III – DIREITO

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42. 
Essa análise se fundamenta nos documentos técnicos citados e nos seguintes dispositivos 
legais e normativos: (a) no Art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; b) na Resolução 
Normativa nº 846, de 11 de junho de 2019. 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
43. 
Diante do exposto e do que consta nos Processos nº 48500.003899/2017-64, 
48500.003897/2017-75, 48500.003896/2017-21, 48500.003894/2017-31, 48500.003893/2017-97 e 
48500.003892/2017-42, voto por (i) REVOGAR as outorgas de autorização das Centrais Geradoras 
Termelétricas – UTE Vila de Matupi – Powertech, Auxiliadora – Powertech, Novo Aripuanã – Powertech, 
Sucunduri – Powertech e Axinim – Powertech, todas de propriedade da Powertech Engenharia, Serviços 
e Locações de Geradores de Energia, Máquinas e Equipamentos S/A; (ii) ARQUIVAR o Termo de Intimação 
nº 6/2021, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração, que visava a revogação 
da outorga de autorização da UTE Apuí - Powertech; e DETERMINAR que a Superintendência de 
Fiscalização Econômico e Financeira instaure processo administrativo sob o aspecto financeiro e 
econômico com vistas à revogação da outorga de autorização da UTE Apuí – Powertech. 
 
Brasília, 9 de agosto de 2022. 
 
 
(Assinado digitalmente) 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Diretor