AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 225, DE 25 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS E O CHEFE DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe 
conferem o artigo 13 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de 
novembro de 1997, com redação dada pela Resolução Normativa nº 503, de 7 de agosto de 2012; dos 
poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011; e tendo em vista o disposto 
no art. 24 da Instrução Normativa nº 4, de 12 de novembro de 2010, resolvem: 
 
Art. 1º Designar o servidor ALYSSON FÁBIO ROCHA FERNANDES, matrícula nº 1570348, CPF nº 
***.876.451-*** como gestor(a) do Contrato nº 0016/2021-ANEEL, Processo nº 48500.001024/2021-12, 
celebrado entre a ANEEL e a empresa Oficina da Palavra Ltda., CNPJ 03.930.917/0001-83, cujo objeto é a 
prestação de serviços de treinamento e qualificação profissional, com vistas à realização da ação de 
capacitação fechada “Media Training” para diretores e demais lideranças da ANEEL, com vigência do 
instrumento contratual de 4 meses, contados de 25/8/2021 a 25/12/2021. tendo como substituto o 
servidor CARLOS ÁTILA MENDONÇA BUENO, matrícula nº 1645861, CPF nº ***.176.671-**. 
 
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, 
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de 
termo de encerramento de contrato. 
 
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado 
estarão mantidas, ressalvada a designação de novo gestor. 
 
Art. 2º As competências do gestor, de seu substituto e do fiscal do contrato estão 
estabelecidas, entre outras normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ALEX CAVALCANTE ALVES 
Superintendente de Recursos Humanos 
DANIEL BASTOS RAMOS DOURADO 
Chefe da Assessoria de Comunicação Substituto 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 03.09.2021, p. 8, v. 24, n. 38.