‘ 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
Nota Técnica no 07/2022-SFG/ANEEL 
 
Em 18 de janeiro de 2022. 
 
 
 
Processo: 48500.000356/2004-27 
 
Assunto: Suspensão da operação comercial das 
unidades geradoras da PCH Colino 1, outorgada à 
Energética Serra da Prata S.A., localizada nos 
municípios de Jucuruçu e Vereda, estado da Bahia. 
 
 
I - DO OBJETIVO 
 
1. 
Firmar entendimento quanto à suspensão da operação comercial das unidades geradoras 
(UG) 1 e 2 da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Colino 1, CEG0F1 PCH.PH.BA.029004-1.01, outorgada à 
Energética Serra da Prata S.A., com 11.000 kW de capacidade instalada, localizada nos municípios de 
Jucuruçu e Vereda, ambos no estado da Bahia. 
 
II - DOS FATOS 
 
2. 
Por meio da Resolução Autorizativa (REA) nº 425, de 23 de dezembro de 2004, foi 
autorizada as empresas Enerbrás Comercializadora de Energia Ltda. e Water Mark Engenharia e Sistemas 
Ltda., integrantes do Consórcio Enerbrás & WM, a procederem a transferência da autorização vinculada 
à PCH Colino 1, objeto da REA nº 703, de 24 de dezembro de 2003, para a empresa Energética Serra da 
Prata S.A. 
 
3. 
Em 22 de setembro de 2008, o Despacho (DSP) nº 3.514 foram liberadas as unidades 
geradoras (UG) 1 e 2, de 5.500 kW cada, totalizando 11.000 kW, da PCH Colino 1, de titularidade da 
empresa Energética Serra da Prata S.A., para operação comercial. 
 
4. 
Em 9 de dezembro de 2021, a Renova Energia, controladora da Energética Serra da Prata 
S.A., por meio de correspondência sem número1F2, comunica a indisponibilidade da PCH Colino 1 em face 
de ocorrência grave na data de 9/12/2021. 
 
5. 
Em 13 de dezembro de 2021, por meio do Ofício nº 986/2021-SFG/ANEEL2 F3, esta 
Superintendência solicitou que a Energética Serra da Prata S.A. apresentasse justificativas e argumentos 
acerca da possibilidade de suspensão da operação comercial das UG 1 e 2 da PCH Colino 1. 
 
 
1 Código do Empreendimento de Geração. 
2 Documento registrado sob SIC nº 48513.033493/2021-00. 
3 Documento registrado sob SIC nº 48532.004427/2021-00. 
Consulte a autenticidade deste documento em http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx, informando o código de verificação AB3CFAE50063FA77
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE.
Número: 48532.000228/2022-00

P. 2 da NOTA TÉCNICA Nº 07/2022 – SFG/ANEEL, de 18/01/2022. 
 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
6. 
Em 21 de dezembro de 2021, a Renova Energia, por meio de correspondência sem 
número3 F4, manifestou-se ao Ofício nº 986/2021-SFG/ANEEL. 
 
III - DA ANÁLISE 
 
7. 
Trata-se da avaliação da suspensão da operação comercial das UG 1 e 2 da PCH Colino 1, 
em face do cenário relatado pelo Agente em suas correspondências. 
 
8. 
A Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, trata na Seção II da suspensão 
da situação operacional de unidade geradora. 
 
9. 
O art. 10 trata especificamente dos procedimentos nos casos em que a ocorrência grave 
ou indisponibilidade prolongada afete a situação operacional da unidade geradora ou da central 
geradora de energia elétrica. 
 
10. 
Conforme definição descrita no art. 2º desse regulamento, a operação comercial é a 
“situação operacional em que a energia produzida pela unidade geradora está disponibilizada ao sistema, 
podendo atender aos compromissos mercantis do agente e/ou para o seu uso exclusivo. 
 
11. 
Portanto, a condição de operação comercial de uma usina exige que suas unidades 
geradoras estejam em plena disponibilidade para o sistema elétrico, fato que não se observa na PCH 
Colino 1 em razão das circunstâncias apresentadas. 
 
12. 
Em seu Relatório de Comunicação de Ocorrência Grave e Indisponibilidade Prolongada4F5, 
o Agente informa que chuvas intensas atingiram a região do extremo sul da Bahia e contribuíram para o 
aumento das cotas hidrológicas do rio Jucuruçu e Colino que abastecem o reservatório da usina. Em 
decorrência, a forte cheia alagou a casa de força da usina exigindo o desligamento de seus equipamentos, 
configurando a ocorrência grave. 
 
13. 
O relatório descreve as principais ações tomadas pelo Agente: 
 
“3.1. Ações executadas imediatamente após o evento: Quando nível de alerta no poço de 
drenagem da casa de força foi atingido, procedemos o desligamento das Unidades 
Geradores, assim como o desligamento da Linha de Transmissão de 138kV. Restaram 
funcionando apenas as três bombas dos poços de drenagem. Foram realizadas barricadas 
em portas e caneletas da casa de força para tentar barrar a inundação. Após algum tempo 
o nível da água ultrapassou as barricadas, iniciando a inundação. 
As bombas do poço de drenagem foram desligadas apenas quando o nível dentro na casa 
de força ultrapassou o nível de trip. 
 
4 Documento registrado sob SIC nº 48513.034594/2021-00. 
5 Documento registrado sob SIC nº 48513.033493/2021-00-1 (ANEXO: 001). 
Consulte a autenticidade deste documento em http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx, informando o código de verificação AB3CFAE50063FA77
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE.
Número: 48532.000228/2022-00

P. 3 da NOTA TÉCNICA Nº 07/2022 – SFG/ANEEL, de 18/01/2022. 
 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
3.2. Previsão das ações futuras: 
Estamos aguardando o nível do rio abaixar para dar início ao esgotamento. Na seqüência 
iniciaremos as atividades de limpeza, reparos e, finalmente, novo comissionamento dos 
equipamentos envolvidos.” 
 
14. 
A previsão atual para retorno da operação das unidades geradoras, após o reparo nas 
instalações e equipamentos danificados é até 14 de março de 2022.  
 
15. 
A operação comercial se constata pela capacidade de determinado empreendimento 
atender aos seus compromissos mercantis, configurado pela real capacidade de comercialização de 
energia elétrica. A capacidade de comercialização é caracterizada pela disponibilidade operacional de 
determinado empreendimento ou até pela indisponibilidade abarcada pelos índices de referência 
declarados pelo próprio agente de geração quando do cálculo de sua garantia física. 
 
16. 
A REN nº 583/2013 é enfática ao estabelecer que a suspensão da situação operacional da 
unidade geradora ou da central geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos 
requisitos exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que o motivo da 
indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles que compõem os índices de referência utilizados para 
o cálculo da sua garantia física, como segue: 
 
Art. 10. Nos casos em que a ocorrência grave ou a indisponibilidade prolongada 
afete a situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de energia 
elétrica, nos termos dos incisos V e VI do art. 2º, a SFG comunicará ao agente de 
geração a possibilidade de suspensão dessa situação. 
 
§ 1º A suspensão da situação operacional da unidade geradora ou da central 
geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos requisitos 
exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que o 
motivo da indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles passíveis de 
previsão nos índices de referência utilizados para o cálculo da garantia física. 
 
§ 2º Para garantia do contraditório e da ampla defesa, o agente terá até 10 (dez) 
dias para manifestar-se após o recebimento da comunicação de que trata o caput. 
 
17. 
A manifestação do Agente ao Ofício nº 986/2021-SFG/ANEEL não apresenta qualquer óbice 
à suspensão da operação comercial das UG 1 e 2 da PCH Colino 1. 
 
18. 
Registra-se que houve inundação da casa de força, situação atípica não possível de ser 
considerada nos índices de indisponibilidade utilizados no cálculo da garantia física de uma PCH. Em 
acréscimo, tal situação impõe avarias no gerador elétrico e painéis, que não passíveis de serem sanadas 
em curto prazo. 
Consulte a autenticidade deste documento em http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx, informando o código de verificação AB3CFAE50063FA77
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE.
Número: 48532.000228/2022-00

P. 4 da NOTA TÉCNICA Nº 07/2022 – SFG/ANEEL, de 18/01/2022. 
 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
19. 
Ressalta-se, por fim, que a suspensão da operação comercial não possui viés punitivo, pois 
não traz consigo vínculo com a Resolução Normativa (REN) nº 846, de 11 de junho de 2019. 
 
20. 
Ademais, tão logo os reparos estejam concluídos e a disponibilidade retomada, a condição 
de operação comercial da usina poderá ser restabelecida pela ANEEL mediante solicitação da empresa. 
 
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
21. 
A presente Nota Técnica teve sua análise baseada na Resolução Normativa nº 583, de 22 
de outubro de 2013. 
 
V - DA CONCLUSÃO 
 
22. 
Diante do exposto, o processo está em condições de ser concluído com vistas a suspender 
a operação comercial das UG 1 e 2 da PCH Colino 1. 
 
VI - DA RECOMENDAÇÃO 
 
23. 
Publicar o Despacho. 
 
(Assinado Digitalmente) 
ROBERTO ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA 
Analista Administrativo – SFG/ANEEL 
(Assinado Digitalmente) 
ANA CLÁUDIA CIRINO DOS SANTOS 
Especialista em Regulação – SFG/ANEEL 
 
De acordo, 
 
(Assinado Digitalmente) 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR 
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração 
Consulte a autenticidade deste documento em http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx, informando o código de verificação AB3CFAE50063FA77
 GENTIL NOGUEIRA DE SA JUNIOR, ANA CLAUDIA CIRINO DOS SANTOS, ROBERTO ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA
 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR:
Número: 48532.000228/2022-00