AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.789, DE 26 DE ABRIL DE 2016. 
 
 
Transfere, da empresa Certel Energia Renováveis 
S.A. para a Cooperativa de Distribuição de Energia 
Teutônia – CERTEL ENERGIA, a autorização referente 
à Pequena Central Hidrelétrica Salto Forqueta. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º-A, 
inciso II, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 4.932, 
de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Lei 
nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e o que consta do Processo nº 48500.004507/1998-32, resolve: 
 
Art. 1º Transferir, da empresa Certel Energia Renováveis S.A., para a Cooperativa de 
Distribuição de Energia Teutônia – CERTEL ENERGIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.257.558/0001-21, 
com sede na Rua Pastor Hasenack, n° 370, no município de Teutônia, estado do Rio Grande do Sul, a 
autorização para explorar a PCH Salto Forqueta, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração (CEG) PCH.PH.RS.027713-4.01, objeto da Resolução n° 16, de 14 de janeiro de 2000, com 6.080 
kW de Potência Instalada, localizada em trecho do rio Forqueta, nos municípios de Putinga e São José do 
Herval, no estado do Rio Grande do Sul. 
 
Art. 2º A Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia – CERTEL ENERGIA deverá inserir, 
em até 30 (trinta) dias, o organograma do grupo econômico da empresa, em sistema disponibilizado no 
endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa 
nº 378, de 10 de novembro de 2009. 
 
Art. 3º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 7° da 
Resolução n° 16, de 14 de janeiro de 2000, sub-rogando-se a Cooperativa de Distribuição de Energia 
Teutônia – CERTEL ENERGIA em todos os direitos e obrigações que dela decorrem. 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
(Transferida a autorização para a Cooperativa Regional de Desenvolvimento Teutônia – Certel, 
pela REA ANEEL 12.308, de 26.07.2022)