GABINETE DO MINISTRO 
 
 
EXTRATO DE CONCESSÃO Nº 11/2016(*) 
 
 
ESPÉCIE: Contrato de Concessão para prestação do serviço de geração de energia elétrica em regime de 
alocação de cotas de garantia física de energia e potência que entre si celebram o Ministério de Minas e 
Energia - MME e a Cemig Geração e Transmissão S.A. CONTRATO nº 11/2016-MME-UHE CAMARGOS. 
PARTÍCIPES: Contratante: Ministério de Minas e Energia - MME, CNPJ nº 37.115.383/0001-53, 
Concessionária: Cemig Geração e Transmissão S.A., CNPJ nº 06.981.176/0001-58. OBJETO: Contrato de 
Concessão para prestação do serviço de geração de energia elétrica em regime de alocação de cotas de 
garantia física de energia e potência, pela exploração da Usina Hidrelétrica Camargos, com potência 
instalada de 46,0 MW, no Rio Grande, Estado de Minas Gerais. PAGAMENTO DA BONIFICAÇÃO PELA 
OUTORGA: em duas parcelas totalizando R$ 110.746.437,19 (cento e dez milhões, setecentos e 
quarenta e seis mil, quatrocentos e trinta e sete reais e dezenove centavos) sendo: a) sessenta e cinco 
por cento do montante à vista, no ato da assinatura do contrato de concessão; e b) trinta e cinco por 
cento do montante em até cento e oitenta dias, contados da data de assinatura do contrato, atualizados 
pela variação da taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, da data de pagamento da 
parcela prevista no item "a" até a data de seu pagamento. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Luiz Eduardo 
Barata Ferreira, Ministro de Estado, Interino, de Minas e Energia. Pela Concessionária: Cemig Geração e 
Transmissão S.A., Franklin Moreira Gonçalves, Procurador, e Cornelio Antonio Pereira, Procurador. 
PRAZO DE VIGÊNCIA: trinta anos contados a partir da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 5 de janeiro de 
2016. TESTEMUNHAS: Raul Lycurgo Leite, CPF: 658.219.551-49, e Moacir Carlos Bertol CPF: 
171.720.479-15. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 12.783/2013. PROCESSO nº 48500.002243/2015-62. 
 
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 4, de 07.01.2016, Seção 3, pág. 123, com incorreção no original. 
 
Este texto não substitui o republicado no D.O. de 12.01.2016, seção 3, p. 93, v. 153, n. 7. 
 
(Transferida a concessão para a CEMIG Geração Camargos S.A, pela REA ANEEL 5.844, de 24.05.2016) 
 
(Alterado o prazo de vigência da outorga da UHE, pela REA ANEEL 12.255, de 05.07.2022)

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 11/2016 – MME – UHE Camargos 
 
 
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Contratada: 
CEMIG Geração Camargos S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.286.195/0001-46. Processo nº 
48500.001647/2016-10. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 11/2016 – MME – 
UHE Camargos, que tem por objetivo formalizar a transferência para a CEMIG Geração Camargos S.A., 
nos termos da Resolução Autorizativa nº 5.844, de 24 de maio de 2016, da concessão da Usina 
Hidrelétrica Camargos. Contratante: Romeu Donizete Rufino, Diretor-Geral da ANEEL. Pela empresa 
contratada: Franklin Moreira Gonçalves e Evandro Leite Vasconcelos. Testemunhas: Hélvio Neves 
Guerra e Gustavo Esteves Murad. Data da Assinatura: Brasília, 9 de junho de 2016. 
 
Este texto não substitui o republicado no D.O. de 13.06.2016, seção 3, p. 134, v. 153, n. 111. 
 
 
 
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 011/2016-MME-UHE CAMARGOS 
 
 
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: Cemig 
Geração Camargos S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 24.286.195/0001-46. Objeto: Adequar o Contrato de 
Concessão nº 011/2016-MME-UHE CAMARGOS, de 5 de janeiro de 2016, de modo a formalizar a 
extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica Camargos, nos termos da 
Resolução Autorizativa nº 12.255, de 5 de julho de 2022, e da Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 
de agosto de 2021. Pela ANEEL: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Cemig Geração 
Camargos S.A.: Thadeu Carneiro da Silva, Diretor-Presidente, e Leonardo George de Magalhães, Diretor. 
Data da Assinatura: Brasília, 7 de outubro de 2022. 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.10.2022, seção 3, p. 286, v. 160, n. 194. 
 
 
 
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 011/2016 
 
 
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: Cemig 
Geração Camargos S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 24.286.195/0001-46. Processo 
nº: 
48500.902243/2015-62. Objeto: Formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de 
concessão da Usina Hidrelétrica – Camargos, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) 
UHE.PH.MG.000608-4.01, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 
2025. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral. Pela Empresa: Marco da 
Camino Ancona Lopez Soligo, Diretor-Presidente, e Sérgio Teixeira de Castro, Diretor. Data da 
Assinatura: Brasília, 11 de fevereiro de 2026. 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.02.2026, seção 3, p. 236, v. 164, n. 34.