AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 298, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 13 do Regimento Interno da ANEEL, 
aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com redação dada pela Resolução 
Normativa nº 503, de 7 de agosto de 2012, os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de 
janeiro de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº 4, de 12 de novembro 
de 2010, resolve:  
 
Art. 1º Designar o servidor Daílton Macedo Silva Dantas, matrícula nº 455145, como gestor do 
Contrato nº 19/2022-ANEEL, Processo nº 48500.002464/2022-60, cujo objeto é a contratação de empresa 
para prestar serviços de dedetização no complexo ANEEL/ANP, tendo como substituto o servidor Renato 
Alves Lustosa, matrícula nº 1389761.  
 
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, 
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de 
recebimento definitivo circunstanciado.  
 
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do(a) gestor(a) 
designado(a) estão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo(a) gestor(a).  
 
Art. 2º As competências do gestor e de seu substituto estão estabelecidas na legislação 
pertinente, em especial na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011.  
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
 
 
FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 30.09.2022, p. 21, v. 25, n. 40.