AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.614, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Cooperativa 
Regional de Energia Taquari Jacuí - Certaja Energia, a 
área de terra necessária à passagem da Linha de 
Distribuição 69 kV Venâncio Aires 1 - Vale Verde, 
localizada no estado do Rio Grande do Sul. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O SUBSTITUTO DO DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, conforme a Portaria nº 5.273, de 21 de agosto de 2018, no uso de suas atribuições 
regimentais; de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, 
XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-
Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea 
“c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho 
de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 
9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada 
pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com 
redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020; no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho 
de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa nº 
740, de 11 de outubro de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.006300/2020-40, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí - Certaja Energia, outorgada conforme o Contrato de 
Permissão de Distribuição nº 015/2008-ANEEL, a área de terra com 10 (dez) metros de largura no trecho 
urbano e 20 (vinte) metros de largura no trecho rural, necessária à passagem da Linha de Distribuição 
Venâncio Aires 1 - Vale Verde, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 25,27 (vinte e cinco vírgula 
vinte e sete) km de extensão, que interligará a Subestação Venâncio Aires 1 à Subestação Vale Verde, 
localizada nos municípios de Venâncio Aires e Vale Verde, estado do Rio Grande do Sul. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.006300/2020-40, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.

Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 740, de 11 de outubro 
de 2016; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
Fuso UTM 
1 
388.069,080 
6.721.224,800 
22S 
2 
388.102,840 
6.721.270,930 
22S 
3 
388.180,960 
6.721.245,940 
22S 
4 
388.180,060 
6.721.203,980 
22S 
5 
388.174,840 
6.721.138,980 
22S 
6 
389.234,970 
6.720.731,950 
22S 
7 
389.168,790 
6.720.085,860 
22S 
8 
389.948,410 
6.719.196,550 
22S 
9 
391.798,330 
6.718.155,670 
22S 
10 
391.993,770 
6.716.911,160 
22S 
11 
392.317,500 
6.716.494,420 
22S 
12 
392.451,200 
6.715.893,590 
22S 
13 
392.497,220 
6.714.468,290 
22S 
14 
392.627,600 
6.713.674,970 
22S 
15 
392.652,540 
6.713.541,270 
22S 
16 
392.629,250 
6.713.111,740 
22S 
17 
393.050,960 
6.711.459,210 
22S 
18 
392.321,470 
6.708.106,450 
22S 
19 
391.995,690 
6.705.073,840 
22S 
20 
390.668,660 
6.703.286,580 
22S 
21 
389.937,690 
6.702.634,190 
22S 
22 
389.671,480 
6.701.413,150 
22S 
23 
389.835,950 
6.700.997,900 
22S 
24 
388.593,000 
6.700.125,140 
22S 
25 
388.494,390 
6.700.008,650 
22S 
26 
388.479,120 
6.700.021,580 
22S 
27 
388.579,400 
6.700.140,030 
22S 
28 
389.811,550 
6.701.005,210 
22S 
29 
389.650,640 
6.701.411,450 
22S 
30 
389.919,530 
6.702.644,790 
22S 
31 
390.653,810 
6.703.300,140 
22S 
32 
391.976,380 
6.705.081,400 
22S 
33 
392.301,700 
6.708.109,650 
22S 
34 
393.030,410 
6.711.458,840 
22S 
35 
392.609,090 
6.713.109,840 
22S 
36 
392.632,440 
6.713.539,950 
22S
Vértice  Este (m)  Norte (m)  Fuso UTM
1  388.069,080  6.721.224,800  22S
2  388.102,840  6.721.270,930  22S
3  388.180,960  6.721.245,940  22S
4  388.180,060  6.721.203,980  22S
5  388.174,840  6.721.138,980  22S
6  389.234,970  6.720.731,950  22S
7  389.168,790  6.720.085,860  22S
8  389.948,410  6.719.196,550  22S
9  391.798,330  6.718.155,670  22S
10  391.993,770  6.716.911,160  22S
11  392.317,500  6.716.494,420  22S
12  392.451,200  6.715.893,590  22S
13  392.497,220  6.714.468,290  22S
14  392.627,600  6.713.674,970  22S
15  392.652,540  6.713.541,270  22S
16  392.629,250  6.713.111,740  22S
17  393.050,960  6.711.459,210  22S
18  392.321,470  6.708.106,450  22S
19  391.995,690  6.705.073,840  22S
20  390.668,660  6.703.286,580  22S
21  389.937,690  6.702.634,190  22S
22  389.671,480  6.701.413,150  22S
23  389.835,950  6.700.997,900  22S
24  388.593,000  6.700.125,140  22S
25  388.494,390  6.700.008,650  22S
26  388.479,120  6.700.021,580  22S
27  388.579,400  6.700.140,030  22S
28  389.811,550  6.701.005,210  22S
29  389.650,640  6.701.411,450  22S
30  389.919,530  6.702.644,790  22S
31  390.653,810  6.703.300,140  22S
32  391.976,380  6.705.081,400  22S
33  392.301,700  6.708.109,650  22S
34  393.030,410  6.711.458,840  22S
35  392.609,090  6.713.109,840  22S
36  392.632,440  6.713.539,950  22S

Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
Fuso UTM 
37 
392.607,900 
6.713.671,510 
22S 
38 
392.477,270 
6.714.466,340 
22S 
39 
392.431,270 
6.715.891,070 
22S 
40 
392.298,950 
6.716.485,690 
22S 
41 
391.974,810 
6.716.902,970 
22S 
42 
391.780,080 
6.718.142,990 
22S 
43 
389.935,620 
6.719.180,790 
22S 
44 
389.148,010 
6.720.079,230 
22S 
45 
389.213,510 
6.720.718,770 
22S 
46 
388.163,440 
6.721.121,940 
22S 
47 
388.170,070 
6.721.204,480 
22S 
48 
388.170,800 
6.721.238,690 
22S 
49 
388.106,660 
6.721.259,210 
22S 
50 
388.077,140 
6.721.218,890 
22S 
1 
388.069,080 
6.721.224,800 
22S
Vértice  Este (m)  Norte (m)  Fuso UTM
37  392.607,900  6.713.671,510  22S
38  392.477,270  6.714.466,340  22S
39  392.431,270  6.715.891,070  22S
40  392.298,950  6.716.485,690  22S
41  391.974,810  6.716.902,970  22S
42  391.780,080  6.718.142,990  22S
43  389.935,620  6.719.180,790  22S
44  389.148,010  6.720.079,230  22S
45  389.213,510  6.720.718,770  22S
46  388.163,440  6.721.121,940  22S
47  388.170,070  6.721.204,480  22S
48  388.170,800  6.721.238,690  22S
49  388.106,660  6.721.259,210  22S
50  388.077,140  6.721.218,890  22S
1  388.069,080  6.721.224,800  22S