AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.378, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 
3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 676, de 25 de agosto de 2015 e o que consta do 
Processo n° 48500.003736/2014-39, resolve: (i) revogar, a pedido da MSPAR Energia e Participações S.A., 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.088.925/0001-64, conforme documento protocolado na ANEEL sob o n° 
48513.018800/2016-00, o Despacho n° 2.939, de 31 de julho de 2014, que registrou o recebimento do 
requerimento de outorga da UFV Floresta IV, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração (CEG) UFV.RS.RN.036899-7.01 e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com 10.000 
kW de Potência Instalada, com a finalidade de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no 
município de Areia Branca, no estado do Rio Grande do Norte. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA