SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
DESPACHO DECISÓRIO Nº 2/2021/SPE 
 
 
Processo: 48360.000085/2020-15. Interessado: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Empresa de 
Pesquisa Energética (EPE), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Assunto: Plano de Outorgas de 
Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2020 - Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão (1ª 
emissão), Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2020 - Melhorias de Grande 
Porte e Reforços para Aumento de Vida Útil (1ª emissão) e Plano de Outorgas de Transmissão de Energia 
Elétrica (POTEE) 2020 - Reforços de Pequeno Porte (1ª emissão). Despacho: Tendo em vista o disposto no 
art. 3º-A, inciso I, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 2016, no art. 18 do Anexo VIII à Portaria nº 108, 
de 14 de março de 2017, bem como o que consta no Processo nº 48360.000085/2020-15, aprovo o "Plano 
de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2020 - Rede Básica e Demais Instalações de 
Transmissão (1ª emissão)", o "Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2020 - 
Melhorias de Grande Porte e Reforços para Aumento de Vida Útil (1ª emissão)" e o "Plano de Outorgas 
de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2020 - Reforços de Pequeno Porte (1ª emissão)". Determino 
que o Departamento de Planejamento Energético promova a divulgação das planilhas eletrônicas que 
contém a relação das instalações, descrição das ampliações, dos reforços e melhorias, datas de 
necessidade, bem como a classificação das instalações, no sítio eletrônico do Ministério de Minas e 
Energia - www.gov.br/mme. 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
Secretário 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.02.2021, seção 1, p. 53, v. 159, n. 23.