AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.503, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 8.218, de 24 de 
setembro de 2019, que declara de utilidade pública, 
em favor da Dunas Transmissão de Energia S.A., a 
área de terra necessária à passagem do trecho de 
Linha de Transmissão que perfaz o seccionamento da 
Linha de Transmissão 500 kV Fortaleza II - Pecém II 
C1, na Subestação Pacatuba, localizada no estado do 
Ceará. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A 
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação 
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, 
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 
junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa 
nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003774/2019-04, resolve: 
 
Art. 1º Alterar a redação do art. 1º da Resolução Autorizativa nº 8.218, de 24 de setembro de 
2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor 
da Dunas Transmissão de Energia S.A., outorgada conforme Contrato de Concessão de Transmissão nº 
14/2018-ANEEL, a área de terra de 60 (sessenta) metros de largura necessária à passagem do trecho de 
Linha de Transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de Transmissão 500 kV Fortaleza II - Pecém II 
C1, na Subestação Pacatuba, circuito duplo, 500 kV, com aproximadamente 1,3 (um vírgula três) km de 
extensão, que interligará a Linha de Transmissão 500 kV Fortaleza II - Pecém II C1 à Subestação Pacatuba, 
localizada nos municípios de Pacatuba e Itaitinga, estado do Ceará. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.003774/2019-04, que está disponível na ANEEL.”(NR)

Art. 2º Alterar a área de terra descrita no Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.218, de 24 de 
setembro de 2019, para a área de terra descrita no Anexo desta Resolução. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.003774/2019-04, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
 
 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
CE 
2309706 
Seccionamento LT 500 kV 
Fortaleza II - Pecém II - SE 
Pacatuba 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
7,820028 
André Luiz P. Marinho 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
CE20210781679 
60 
NBR 1000 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
 
 
 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
549558,168 
9569672,138 
2 
549577,856 
9569694,774 
3 
550173,377 
9569176,816 
4 
550643,253 
9569002,867 
5 
550634,79 
9568974,01 
6 
550626,328 
9568945,153 
7 
550142,269 
9569124,352 
8 
549538,48 
9569649,502 
9 
549558,168 
9569672,138
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
UF      Código Município      Empreendimento    
CE      2309706      Seccionamento LT 500 kV
Fortaleza II - Pecém II - SE
Pacatuba    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      7,820028      André Luiz P. Marinho    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
CE20210781679      60      NBR 1000    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      549558,168      9569672,138    
2      549577,856      9569694,774    
3      550173,377      9569176,816    
4      550643,253      9569002,867    
5      550634,79      9568974,01    
6      550626,328      9568945,153    
7      550142,269      9569124,352    
8      549538,48      9569649,502    
9      549558,168      9569672,138