AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL  
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.637, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Autoriza Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas, 
Contrato de Concessão nº 062/2001, a implantar 
melhorias em instalações de transmissão sob sua 
responsabilidade e estabelece os valores das 
correspondentes 
parcelas 
da 
Receita 
Anual 
Permitida. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, 
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 8 de 
dezembro de 2020, bem como o que consta dos Processos nº 48500.003664/2022-30, 
48500.006256/2021-59 e 48500.006428/2022-75, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas, cadastrada sob o CNPJ nº 
23.274.194/0001-19, Contrato de Concessão nº 062/2001, a implantar as melhorias em instalação de 
transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritas no Anexo I. 
 
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no 
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia 
elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º Em até 10 (dez) dias após a publicação desta Resolução, em relação ao 
empreendimento I.1 descrito no Anexo I, a Transmissora: 
 
§1° Deverá encaminhar para ANEEL os cronogramas de execução dos empreendimentos, 
conforme modelo do Anexo IV do Submódulo 9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret, 
necessariamente informando sobre o marco referente a instalação do canteiro de obras. 
 
§ 2° Poderá solicitar adicional de periculosidade ou a alteração da alíquota do Imposto sobre 
Produtos Industrializados – IPI referentes as melhorias descritas no Anexo I, nos termos da Resolução 
Homologatória nº 2.514, de 19 de fevereiro de 2019.

Art. 4º A antecipação da entrada em Operação Comercial das instalações de transmissão para 
data anterior à Data de Necessidade Sistêmica estabelecida pelo planejamento, conforme consta no 
Anexo I desta resolução, somente poderá ocorrer mediante autorização da ANEEL a ser solicitada pela 
transmissora com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data pretendida para energização do 
empreendimento. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO I 
I.1 - 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-103 - Melhoria na SE C. Paulista-
Substituição de reator monofásico reserva RTR2. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2022 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 60 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
TIPO DE 
INVEST. USUÁRIO 
C. PAULISTA 
I.1.1          Substituição, na SE C. 
PAULISTA, de um Banco de Reatores 
de Linha Monofásicos RTR2 500 kV - 
50 Mvar por outro de mesma 
potência. 
36 
822.826,96 RMELP 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
822.826,96 
----- 
 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
 
 
I.2 - 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-104 - Melhoria na SE Araraquara 
Furnas-Substituição de reator monofásico reserva RTR1, 500kV,27MVAr. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2022 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 60 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
TIPO DE 
INVEST. USUÁRIO 
ARARAQUARA 
FURNAS 
I.2.1          Substituição, na SE 
ARARAQUARA FURNAS, de um 
Reatores de Linha Monofásico RTR1 
500 kV -27 Mvar por outro de mesma 
potência. 
36 
758.957,49 RMELP 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
758.957,49 
----- 
 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2022      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):      Até 60      
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente      
EDIFICAÇÃO    VIGÊNCIA    TIPO    
          TIPO DE  
  OBRA  DA RAP  RAP (R$)  DA    USUÁRIO
          INVEST.  
    (ANOS)    RAP    
            
C. PAULISTA  I.1.1 Substituição, na SE C.
PAULISTA, de um Banco de Reatores
de Linha Monofásicos RTR2 500 kV -
50 Mvar por outro de mesma
potência.  36  822.826,96  RMELP  BPR  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  822.826,96  -----    -----
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2022      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):      Até 60      
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente      
EDIFICAÇÃO    VIGÊNCIA    TIPO    
          TIPO DE  
  OBRA  DA RAP  RAP (R$)  DA    USUÁRIO
          INVEST.  
    (ANOS)    RAP    
            
ARARAQUARA
FURNAS  I.2.1 Substituição, na SE
ARARAQUARA FURNAS, de um
Reatores de Linha Monofásico RTR1
500 kV -27 Mvar por outro de mesma
potência.  36  758.957,49  RMELP  BPR  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  758.957,49  -----    -----

I.3 - 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-105 - Melhoria na SE Ivaiporã - 
Substituição de reator monofásico reserva RTR1, 750 kV, 110MVAr. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2022 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 36 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
TIPO DE 
INVEST. USUÁRIO 
IVAIPORA 
I.3.1          Substituição, na SE 
IVAIPORA, de um reator de Linha 
Monofásico RTR1 750 kV - 110 Mvar 
por outro de mesma potência. 
36 
1.284.081,85 RMELP 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
1.284.081,85 
----- 
 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2022      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):      Até 36      
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente      
EDIFICAÇÃO    VIGÊNCIA    TIPO    
          TIPO DE  
  OBRA  DA RAP  RAP (R$)  DA    USUÁRIO
          INVEST.  
    (ANOS)    RAP    
            
IVAIPORA  I.3.1 Substituição, na SE
IVAIPORA, de um reator de Linha
Monofásico RTR1 750 kV - 110 Mvar
por outro de mesma potência.  36  1.284.081,85  RMELP  BPR  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  1.284.081,85  -----    -----

ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-103 - Melhoria na SE C. 
Paulista-Substituição de reator monofásico reserva RTR2. 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
60 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
 
II.2  - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-104 - Melhoria na SE 
Araraquara Furnas-Substituição de reator monofásico reserva RTR1, 500kV,27MVAr. 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
1.0 Projeto Básico 
1 
10 
2.0 Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 Estudos, projetos, construção 
11 
8 
4.0 Licenciamento Ambiental 
--- 
--- 
4.2 EIA/RIMA ou RAS 
11 
6 
4.4 Licença de Instalação LI 
17 
13 
5.0 Projeto Executivo 
19 
41 
6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.1 Pedido de Compra  
22 
2 
6.3 Cabos e Condutores 
24 
5 
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 
21 
20 
7.0 Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 Canteiro de Obras 
30 
1 
7.2 Fundações 
31 
25 
8.0 Montagem 
--- 
--- 
8.2 Cabos e Condutores 
33 
27 
8.3 Equipamentos Principais  
33 
27 
9.0 Comissionamento 
38 
22 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 Desenvolvimento Geral 
--- 
---
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  60  ---
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
1.0  Projeto Básico  1  10
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.1  Estudos, projetos, construção  11  8
4.0  Licenciamento Ambiental  ---  ---
4.2  EIA/RIMA ou RAS  11  6
4.4  Licença de Instalação LI  17  13
5.0  Projeto Executivo  19  41
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---
6.1  Pedido de Compra  22  2
6.3  Cabos e Condutores  24  5
6.4  Equipamentos Principais (TR e CR)  21  20
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  30  1
7.2  Fundações  31  25
8.0  Montagem  ---  ---
8.2  Cabos e Condutores  33  27
8.3  Equipamentos Principais  33  27
9.0  Comissionamento  38  22
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---

12.0 Operação Comercial 
60 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
 
II.3  - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-105 - Melhoria na SE Ivaiporã - 
Substituição de reator monofásico reserva RTR1, 750 kV, 110MVAr. 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
1.0 Projeto Básico 
1 
10 
2.0 Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 Estudos, projetos, construção 
11 
8 
4.0 Licenciamento Ambiental 
--- 
--- 
4.2 EIA/RIMA ou RAS 
11 
6 
4.4 Licença de Instalação LI 
17 
14 
5.0 Projeto Executivo 
20 
16 
6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.1 Pedido de Compra  
19 
2 
6.3 Cabos e Condutores 
21 
5 
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 
21 
15 
7.0 Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 Canteiro de Obras 
31 
1 
7.2 Fundações 
32 
9 
8.0 Montagem 
--- 
--- 
8.2 Cabos e Condutores 
33 
3 
8.3 Equipamentos Principais  
33 
3 
9.0 Comissionamento 
34 
2 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
36 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
12.0  Operação Comercial  60  ---
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
1.0  Projeto Básico  1  10
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.1  Estudos, projetos, construção  11  8
4.0  Licenciamento Ambiental  ---  ---
4.2  EIA/RIMA ou RAS  11  6
4.4  Licença de Instalação LI  17  14
5.0  Projeto Executivo  20  16
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---
6.1  Pedido de Compra  19  2
6.3  Cabos e Condutores  21  5
6.4  Equipamentos Principais (TR e CR)  21  15
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  31  1
7.2  Fundações  32  9
8.0  Montagem  ---  ---
8.2  Cabos e Condutores  33  3
8.3  Equipamentos Principais  33  3
9.0  Comissionamento  34  2
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  36  ---