AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
Processo: 48500.002651/2022-43 
 
 
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº. 017/2022 
 
 
Texto Original  
 
 
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência 
que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 4.595, de 23 de maio de 2017, 
 
COMUNICA que foi aberta a TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 017/2022, com período para envio 
de contribuição de 16/8/2022 a 14/9/2022, por intercâmbio documental. 
 
OBJETO: obter subsídios para a atualização do JOA, BAR e CAIMI, itens constantes dos 
submódulos 9.1 e 9.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret) e a alteração do índice de 
correção monetária dos valores associados aos Serviços que compõe o Banco de Preços de Referência – 
BPR ANEEL do segmento de transmissão. 
 
A documentação objeto desta Tomada de Subsídios está à disposição dos interessados na 
internet, em http://www.gov.br/aneel, menu principal “Acesso à informação”, item “Participação 
Social”, subitem “Tomada de Subsídios”. 
 
As 
contribuições 
devem 
ser 
encaminhadas 
para 
o 
endereço 
eletrônico 
ts017_2022@aneel.gov.br 
ou 
via 
protocolo 
digital 
da 
ANEEL, 
disponível 
em 
https://www.gov.br/aneel/pt-br/canais_atendimento/processo-eletronico/protocolo-digital.  
 
Todas as contribuições recebidas nos canais acima indicados serão publicadas no site da 
Agência.  
 
 
 
 
ANDRÉ RUELLI

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
AVISO DE PRORROGAÇÃO DA TOMADA DE SUBSÍDIOS 
 
 
Nº 017/2022 Processo: 48500.002651/2022-43. Objeto obter subsídios para a atualização do JOA, BAR e 
CAIMI, itens constantes dos submódulos 9.1 e 9.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret) e a 
alteração do índice de correção monetária dos valores associados aos Serviços que compõe o Banco de 
Preços de Referência – BPR ANEEL do segmento de transmissão. Modalidade: Intercâmbio de 
documentos. Período para envio: O prazo final para envio de contribuições foi prorrogado até o dia 7 de 
outubro de 2022. Permanecem inalteradas as demais informações publicadas no Diário Oficial da União 
de 16/8/2022, Seção 3, pág. 111.  
 
ANDRÉ RUELLI 
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública