AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.666, DE 1 DE MARÇO DE 2016 
 
 
Transfere, da Amanary Eletricidade Ltda., para a 
Alteso Geração e Comercialização de Energia Ltda., a 
autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica 
Jorda Flor. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º-A, 
inciso II, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 4.932 de 23 de 
dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução 
Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015, e na Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, 
e o que consta do Processo nº 48500.001968/1998-07, resolve: 
 
Art. 1º Transferir, da Amanary Eletricidade Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
04.062.291/0001-01, para a Alteso Geração e Comercialização de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob 
o nº 22.397.150/0001-13, com sede na rodovia José de Carvalho, km 139, no município de Pilar do Sul, no 
estado de São Paulo, a autorização objeto da  Resolução nº 135, de 12 de abril de 2001, para explorar a 
Pequena Central Hidroelétrica – PCH Jorda Flor, com 1.550 kW de potência instalada, localizada no 
município de Pilar do Sul, no estado de São Paulo. 
 
Art. 2º A Alteso Geração e Comercialização de Energia Ltda. deverá inserir, em até 30 
(trinta) dias, contados da publicação desta Resolução, o organograma do grupo econômico ao qual 
pertence, em sistema disponibilizado no sítio eletrônico da ANEEL na Internet e manter atualizadas as 
informações, nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009. 
 
Art. 3º Esta autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da 
Resolução nº 135, de 12 de abril de 2001, sub-rogando-se a Alteso Geração e Comercialização de Energia 
Ltda. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem. 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO