AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA N° 3.890, DE 09 DE MARÇO DE 2016. 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA 
ENERGÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das 
atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 23 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria 
MME nº 349, de 28 de novembro de 1997 e os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 
de janeiro de 2011, que consta do processo nº 48500.004073/2010-46, resolve: 
 
Art. 1º Designar servidores como gestores e gestores substitutos dos contratos decorrentes do 
Sorteio nº 01/2016 – Credenciamento nº 01/2012, Processo 48500.001025/2016-00, geridos pela 
Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética, conforme Anexo I a esta 
Portaria. 
 
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, 
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de 
recebimento definitivo circunstanciado. 
 
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado 
estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor. 
 
Art. 2º As competências do gestor, de seu substituto e do fiscal do contrato estão 
estabelecidas, entre outras normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
MÁXIMO LUIZ POMPERMAYER 
 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 23.03.2016, p. 15, v. 19, n. 18

18 
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23/3/2016 
ANEXO I –  
Gestores dos contratos do Sorteio nº 01/2016 – Credenciamento nº 01/2012 
 
 
 
Carta 
Contrato 
Contratada 
Gestor / Matrícula / CPF 
Gestor Substituto / Matrícula 
/ CPF 
Nº Processo de Gestão 
01 
A VERO DOMINO 
CONSULTORIA E 
PESQUISA LTDA 
Lucas Dantas Xavier Ribeiro 
Mat: 1799551 
CPF: 014.247.435-59 
Márcio Venício Pilar 
Alcântara 
Mat: 1664544 
CPF: 867.829.911-87 
48500.001517/2016-87 
02 
ANA CRISTINA KARL 
EQUILIBRIO 
AMBIENTAL 
Márcio Venício Pilar 
Alcântara 
Mat: 1664544 
CPF: 867.829.911-87 
Lucas Dantas Xavier Ribeiro 
Mat: 1799551 
CPF: 014.247.435-59 
48500.001553/2016-41 
03 
ARMANDO SILVA 
FILHO 
Aurélio Calheiros de Melo 
Junior 
Mat: 2308854 
CPF: 450.183.752-72 
Márcio Venício Pilar 
Alcântara 
Mat: 1664544 
CPF: 867.829.911-87 
48500.001515/2016-98 
04 
CENERGEL 
CONSULTORIA EM 
SISTEMAS 
ENERGÉTICOS LTDA 
Carlos Eduardo Barreira 
Firmeza de Brito 
Mat. 1559987 
CPF: 666.559.353-34 
Aurélio Calheiros de Melo 
Junior 
Mat: 2308854 
CPF: 450.183.752-72 
48500.001550/2016/15 
05 
FEESC – FUNDAÇÃO 
DE ENSINO E 
ENGENHARIA DE 
SANTA CATARINA 
Carmen Silvia Sanches 
Mat. 01560118 
CPF: 062.671.088-05 
Carlos Eduardo Barreira 
Firmeza de Brito 
Mat. 1559987 
CPF: 666.559.353-34 
48500.001514/2016-43 
06 
KIRCHNER 
CONSULTORIA EM 
ENERGIA LTDA 
Márcio Venício Pilar 
Alcântara 
Mat: 1664544 
CPF: 867.829.911-87 
Carmen Silvia Sanches 
Mat. 01560118 
CPF: 062.671.088-05 
48500.001549/2016-82 
07 
LC VICENTE 
ASSESSORIA 
Sheyla Maria das Neves 
Damasceno 
Mat: 2352570 
CPF: 505.418.115-68 
Márcio Venício Pilar 
Alcântara 
Mat: 1664544 
CPF: 867.829.911-87 
48500.001545/2016-02 
08 
MARQUES DE 
AZEVEDO 
ENGENHARIA LTDA 
Jorge Roberto Sanches 
Mat: 1363188 
CPF: 180.181.817-72 
Márcio Venício Pilar 
Alcântara 
Mat: 1664544 
CPF: 867.829.911-87 
48500.001548/2016-38 
09 
MAURO DONIZETI 
BERNI 
Jorge Roberto Sanches 
Mat: 1363188 
CPF: 180.181.817-72 
Carmen Silvia Sanches 
Mat. 01560118 
CPF: 062.671.088-05 
48500.001546/2015-49 
10 
PECTEM 
TECHNOLOGY LTDA 
Élton Mario de Lima 
Mat: 1870847 
CPF: 960.182.401-49 
Jorge Roberto Sanches 
Mat: 1363188 
CPF: 180.181.817-72 
48500.001518/2016-21 
11 
PUC/RJ – PONTIFÍCIA 
UNIVERSIDADE 
CATÓLICA DO RIO DE 
JANEIRO 
Márcio Venício Pilar 
Alcântara 
Mat: 1664544 
CPF: 867.829.911-87 
Élton Mario de Lima 
Mat: 1870847 
CPF: 960.182.401-49 
48500.001506/2016-05 
 
 
 
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 116C07BB0035EF7E CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx 
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR LUIS CARLOS FERREIRA
Carta
Contrato  Contratada  Gestor / Matrícula / CPF  Gestor Substituto / Matrícula
/ CPF  Nº Processo de Gestão
01  A VERO DOMINO
CONSULTORIA E
PESQUISA LTDA  Lucas Dantas Xavier Ribeiro
Mat: 1799551
CPF: 014.247.435-59  Márcio Venício Pilar
Alcântara
Mat: 1664544
CPF: 867.829.911-87  48500.001517/2016-87
02  ANA CRISTINA KARL
EQUILIBRIO
AMBIENTAL  Márcio Venício Pilar
Alcântara
Mat: 1664544
CPF: 867.829.911-87  Lucas Dantas Xavier Ribeiro
Mat: 1799551
CPF: 014.247.435-59  48500.001553/2016-41
03  ARMANDO SILVA
FILHO  Aurélio Calheiros de Melo
Junior
Mat: 2308854
CPF: 450.183.752-72  Márcio Venício Pilar
Alcântara
Mat: 1664544
CPF: 867.829.911-87  48500.001515/2016-98
04  CENERGEL
CONSULTORIA EM
SISTEMAS
ENERGÉTICOS LTDA  Carlos Eduardo Barreira
Firmeza de Brito
Mat. 1559987
CPF: 666.559.353-34  Aurélio Calheiros de Melo
Junior
Mat: 2308854
CPF: 450.183.752-72  48500.001550/2016/15
05  FEESC – FUNDAÇÃO
DE ENSINO E
ENGENHARIA DE
SANTA CATARINA  Carmen Silvia Sanches
Mat. 01560118
CPF: 062.671.088-05  Carlos Eduardo Barreira
Firmeza de Brito
Mat. 1559987
CPF: 666.559.353-34  48500.001514/2016-43
06  KIRCHNER
CONSULTORIA EM
ENERGIA LTDA  Márcio Venício Pilar
Alcântara
Mat: 1664544
CPF: 867.829.911-87  Carmen Silvia Sanches
Mat. 01560118
CPF: 062.671.088-05  48500.001549/2016-82
07  LC VICENTE
ASSESSORIA  Sheyla Maria das Neves
Damasceno
Mat: 2352570
CPF: 505.418.115-68  Márcio Venício Pilar
Alcântara
Mat: 1664544
CPF: 867.829.911-87  48500.001545/2016-02
08  MARQUES DE
AZEVEDO
ENGENHARIA LTDA  Jorge Roberto Sanches
Mat: 1363188
CPF: 180.181.817-72  Márcio Venício Pilar
Alcântara
Mat: 1664544
CPF: 867.829.911-87  48500.001548/2016-38
09  MAURO DONIZETI
BERNI  Jorge Roberto Sanches
Mat: 1363188
CPF: 180.181.817-72  Carmen Silvia Sanches
Mat. 01560118
CPF: 062.671.088-05  48500.001546/2015-49
10  PECTEM
TECHNOLOGY LTDA  Élton Mario de Lima
Mat: 1870847
CPF: 960.182.401-49  Jorge Roberto Sanches
Mat: 1363188
CPF: 180.181.817-72  48500.001518/2016-21
11  PUC/RJ – PONTIFÍCIA
UNIVERSIDADE
CATÓLICA DO RIO DE
JANEIRO  Márcio Venício Pilar
Alcântara
Mat: 1664544
CPF: 867.829.911-87  Élton Mario de Lima
Mat: 1870847
CPF: 960.182.401-49  48500.001506/2016-05
  DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR LUIS CAR111L66O S FERREIRA
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 116C07BB0035EF7E CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx