AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 553, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando 
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 
48500.001176/2010-54, decide: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Dunas de 
Paracuru, inscrita no CEG sob o nº EOL.CV.CE.030299-6.01, outorgada à Ventos Brasil Geração e 
Comercialização de Energia Elétrica S.A., por meio da Portaria MME nº 657, de 22 de julho de 2010, 
alterada pela Resolução Autorizativa nº 3.679, de 25 de setembro de 2012, que passará a ser composto 
de uma Subestação Elevadora de 34,5/69 kV junto à usina, com 1 (um) transformador de 62,5 MVA, e 
uma linha de transmissão em 69 kV, circuito simples, de aproximadamente 1,9 km de extensão, 
conectando-se à derivação da LD Umarituba-Paracuru, sob a responsabilidade da empresa Enel 
Distribuição Ceará. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
Retificado no D.O. de 04.03.2022.