AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.752, DE 19 DE JULHO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e com base nas competências estabelecidas no 
art. 23, inciso VIII da Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com alterações dadas pela 
Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014, considerando o que consta da Resolução 
Normativa nº 934, de 18 de maio de 2021, e dos Processos nº 48500.005233/2021-27 e 
48500.005234/2021-71, decide: (i) estabelecer os valores devidos a Centrais Elétricas do Norte do Brasil 
S.A. – Eletrobras Eletronorte, CNPJ/MF nº 00.357.038/0001-16, Empresa Amazonense de Transmissão de 
Energia S.A., CNPJ/MF nº 04.416.935/0001-04, Encruzo Novo Transmissora de Energia S.A., CNPJ/MF nº 
12.285.462/0001-81, e Integração Maranhense Transmissora de Energia S.A. , CNPJ/MF nº 
14.871.900/0001-19, pela elaboração dos relatórios R2, R3, R4 e R5, de acordo com a Resolução nº 934, 
de 2021, com referência em maio de 2022, relativos aos estudos R1 EPE-DEE-RE-022/2021-rev0 – “Estudo 
de Suprimento às Regiões de Açailândia, Buriticupu, Vitorino Freire (MA) e Dom Eliseu (PA)” e EPE-DEE-
RE-113/2021-rev0 – “Estudo de Atendimento Elétrico ao Estado do Maranhão: Região Noroeste”, a serem 
utilizados no Leilão de Transmissão, conforme tabelas anexas ao Despacho; e (ii) o pagamento dos valores 
estabelecidos no anexo ocorrerá conforme disposto no Edital do Leilão. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO

ANEXO  
 
Item 
Empreendimento 
Relatório 
Ofício 
MME 
Empresa 
Investimento R1 
Atualizado (R$) 
Valor R’s (R$) 
1 
LT 230 kV Açailândia - 
Dom Eliseu II - CD 
R3 
183/2021 EATE 
110.111.983,18 
100.457,54 
2 
LT 230 kV Açailândia - 
Dom Eliseu II - CD 
R5 
183/2021 EATE 
- 
49.574,15 
3 
LT 230 kV Encruzo Novo - 
Santa Luzia III 
R3 
224/2021 ENTE 
207.030.002,71 
121.840,57 
4 
LT 230 kV Encruzo Novo - 
Santa Luzia III 
R5 
224/2021 ENTE 
- 
49.574,15 
5 
Trecho Secc. da LT 500 kV 
Açailândia - Miranda II - 
C1 na SE Santa Luzia III  
R3 
179/2021 IMTE 
70.966.320,24 
91.820,84 
6 
Trecho Secc. da LT 500 kV 
Açailândia - Miranda II - 
C1 na SE Santa Luzia III  
R5 
179/2021 IMTE 
- 
49.574,15 
7 
SE Santa Luzia III 
R3 
179/2021 IMTE 
267.642.011,95 
135.213,39 
8 
SE Santa Luzia III 
R5 
179/2021 IMTE 
- 
49.574,15 
9 
SE Dom Eliseu II 
R3 
183/2021 EATE 
94.305.094,77 
96.970,07 
10 
SE Dom Eliseu II 
R5 
183/2021 EATE 
- 
49.574,15 
11 
SE Açailândia (pátios 
novos 230 kV e 69 kV) 
R2 
183/2021 EATE 
223.941.433,84 
70.851,64 
12 
SE Açailândia (pátios 
novos 230 kV e 69 kV) 
R3 
183/2021 EATE 
223.941.433,84 
0,00 
13 
SE Açailândia (pátios 
novos 230 kV e 69 kV) 
R4 
183/2021 EATE 
- 
38.417,48 
14 
SE Açailândia (pátios 
novos 230 kV e 69 kV) 
R5 
183/2021 EATE 
- 
49.574,15 
15 
SE Miranda II 
R4 
178/2021 Eletronorte 
- 
38.417,48 
16 
SE Encruzo Novo 
R4 
224/2021 ENTE 
- 
38.417,48 
Legenda: 
EATE – Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. 
ENTE – Encruzo Novo Transmissora de Energia S.A. 
IMTE – Integração Maranhense Transmissora de Energia S.A. 
Eletronorte – Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte
Item  Empreendimento  Relatório    Ofício
MME  Empresa    Investimento R1
Atualizado (R$)  Valor R’s (R$)
1  LT 230 kV Açailândia -
Dom Eliseu II - CD  R3  183/2021    EATE  110.111.983,18    100.457,54
2  LT 230 kV Açailândia -
Dom Eliseu II - CD  R5  183/2021    EATE  -    49.574,15
3  LT 230 kV Encruzo Novo -
Santa Luzia III  R3  224/2021    ENTE  207.030.002,71    121.840,57
4  LT 230 kV Encruzo Novo -
Santa Luzia III  R5  224/2021    ENTE  -    49.574,15
5  Trecho Secc. da LT 500 kV
Açailândia - Miranda II -
C1 na SE Santa Luzia III  R3  179/2021    IMTE  70.966.320,24    91.820,84
6  Trecho Secc. da LT 500 kV
Açailândia - Miranda II -
C1 na SE Santa Luzia III  R5  179/2021    IMTE  -    49.574,15
7  SE Santa Luzia III  R3  179/2021    IMTE  267.642.011,95    135.213,39
8  SE Santa Luzia III  R5  179/2021    IMTE  -    49.574,15
9  SE Dom Eliseu II  R3  183/2021    EATE  94.305.094,77    96.970,07
10  SE Dom Eliseu II  R5  183/2021    EATE  -    49.574,15
11  SE Açailândia (pátios
novos 230 kV e 69 kV)  R2  183/2021    EATE  223.941.433,84    70.851,64
12  SE Açailândia (pátios
novos 230 kV e 69 kV)  R3  183/2021    EATE  223.941.433,84    0,00
13  SE Açailândia (pátios
novos 230 kV e 69 kV)  R4  183/2021    EATE  -    38.417,48
14  SE Açailândia (pátios
novos 230 kV e 69 kV)  R5  183/2021    EATE  -    49.574,15
15  SE Miranda II  R4  178/2021    Eletronorte  -    38.417,48
16  SE Encruzo Novo  R4  224/2021    ENTE  -    38.417,48