AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.924, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 10.229, de 22 de 
junho de 2021, que autorizou a Companhia Hidro 
Elétrica do São Francisco – CHESF a implantar 
reforços em instalações de transmissão sob sua 
responsabilidade, bem como estabeleceu os valores 
correspondentes das parcelas da Receita Anual 
Permitida – RAP. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, 
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, Resolução Normativa nº 880, de 7 de 
abril de 2020, e Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020, bem como o que consta do 
Processo nº 48500.002614/2021-54, e 
 
Considerando que a Diretoria decidiu conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao Pedido 
de Reconsideração interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF em face da 
Resolução Autorizativa nº 10.229, de 22 de junho de 2021, resolve: 
 
Art. 1º  Estabelecer, conforme o Anexo desta Resolução, o valor da parcela adicional de RAP 
referente às atividades descritas no artigo 7º, § 3º, inciso I, alínea “e”, da Resolução Normativa nº 67, de 
8 de junho de 2004, por meio da inclusão do Anexo I.2 ao Anexo I da Resolução Autorizativa nº 10.229, 
de 22 de junho de 2021. 
 
Parágrafo único. O recebimento da parcela da RAP de que trata o caput dar-se-á entre 1º de 
julho de 2022 e 30 de junho de 2023, reajustada pelo índice estabelecido no Contrato de Concessão do 
Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 061/2001. 
 
Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
 
 
 
 
 
 
 
I.2 - 
ANEXO 
 
Parcela adicional de RAP referente às atividades descritas na alínea “e” do inciso I do §3º do artigo 7º 
da Resolução Normativa nº 67, de 2004, relacionada ao seccionamento da Linha de Transmissão 500 kV 
Messias – Recife II na SE Suape II. 
 
DATA DE REFERÊNCIA DE PREÇO: 
01/06/2021 
VIGÊNCIA DA RECEITA: 
Ciclo 2022/2023 (01/07/2022 a 
30/06/2023) 
SUBESTAÇÃO / 
 LINHA DE 
TRANSMISSÃO 
OBRA 
VIDA ÚTIL 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
CLASSIFICAÇÃO 
SE 
Suape 
II 
– 
seccionamento da Linha 
de Transmissão 500 kV 
Messias – Recife II na SE 
Suape II. 
Parcela adicional de RAP de 
até 1,5 % do orçamento 
constante do contrato de 
concessão para a cobertura 
dos custos das atividades 
descritas na alínea “e” do 
inciso I do §3º do artigo 7º da 
Resolução Normativa nº 67, 
de 2004. 
1 
892.656,05 
RBNI 
REDE BÁSICA 
Custos das atividades descritas artigo 7º, § 3º, inciso I, 
alínea “e”, da REN nº 67, de 2004 
----- 
892.656,05 
----- 
-----
DATA DE REFERÊNCIA DE PREÇO:      01/06/2021    
      Ciclo 2022/2023 (01/07/2022 a
30/06/2023)    
VIGÊNCIA DA RECEITA:          
          
SUBESTAÇÃO /          
    VIDA ÚTIL    TIPO DA  
LINHA DE  OBRA    RAP (R$)    CLASSIFICAÇÃO
    (ANOS)    RAP  
TRANSMISSÃO          
          
SE Suape II –
seccionamento da Linha
de Transmissão 500 kV
Messias – Recife II na SE
Suape II.  Parcela adicional de RAP de
até 1,5 % do orçamento
constante do contrato de
concessão para a cobertura
dos custos das atividades
descritas na alínea “e” do
inciso I do §3º do artigo 7º da
Resolução Normativa nº 67,
de 2004.  1  892.656,05  RBNI  REDE BÁSICA
Custos das atividades descritas artigo 7º, § 3º, inciso I,          
    -----  892.656,05  -----  -----
alínea “e”, da REN nº 67, de 2004