AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No 1.337, DE 20 DE MAIO DE 2016 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo 
nº 48500.006248/2012-11, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG1 a UG15, de 2.000 kW de potência 
instalada cada uma, totalizando 30.000 kW, da EOL Baixa do Feijão IV, Código Único de 
Empreendimentos de Geração (CEG) - EOL.CV.RN.030931-1.01, localizada no Município de Jandaíra, 
Estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da empresa Central Eólica Baixa do Feijão IV S.A., para 
início da operação comercial a partir do dia 21 de maio de 2016, quando a energia produzida pelas unidades 
geradoras deverá estar disponível ao sistema. 
 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO  
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração