AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 344, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
do Processo nº 48500.000108/2022-10, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central 
Geradora Fotovoltaica - UFV CITEPE, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - 
CEG nº UFV.RS.PE.060203-5.01, com 30.096 kW de Potência Instalada, visando à Autoprodução de Energia 
Elétrica - APE, localizada no município de Riacho das Almas, estado de Pernambuco, às coordenadas 
geográficas latitude 8º8'44,74"S  e longitude 35º52'53,03"W, em favor da empresa Companhia Integrada 
Têxtil de Pernambuco - CITEPE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.220.101/0001-80, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO