VOTO 
 
 
 
PROCESSO: 48500.005053/2020-64 
INTERESSADOS: Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe LTDA – 
CERCOS, Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim – CEMIRIM, 
Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Promissão – CERPRO e Cooperativa de Eletrificação Rural 
da Região de São José do Rio Preto – CERRP. 
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT 
ASSUNTO: Homologação das Tarifas de Energia – TE e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – 
TUSD referentes às Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica com aniversário em 29 de maio de 
2021. 
I. RELATÓRIO 
 
As regras de reajuste e revisão tarifária das permissionárias de serviço público de 
distribuição de energia elétrica estão definidas no módulo 8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária. 
2. 
Na Tabela 1, a seguir, são apresentadas as permissionárias envolvidas no presente processo 
tarifário, que possuem aniversário contratual em 29 de maio de 2021. 
Tabela 1 — Permissionárias com aniversário em 29 de maio de 2021 
 
3. 
Em 23 de novembro de 2020, na Sessão de Sorteio Público Ordinário nº 46/2020, o 
processo foi a distribuído à minha relatoria.  
4. 
Por meio da Nota Técnica - NT nº 93/2021-SGT/ANEEL, de 19 de maio de 2021, a 
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT consolidou o cálculo dos processos tarifários das 
permissionárias com data de aniversário contratual em 29 de maio de 2021. 
Sigla
Permissionária
Número do 
Contrato
Tipo de Processo 
Tarifário
Metodologia
Carta
Cercos
Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda
09/2008
Reajuste 
Tarifário Anual
8.4
Ofício nº 15/2021,de 29 e abril de 2021
Cerpro
Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Promissão
07/2008
Reajuste 
Tarifário Anual
8.4
Ofício 003/2021, de 28/04/2021
CERRP
Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de São José do Rio Preto
13/2008
Reajuste 
Tarifário Anual
8.4
Ofício 077/2021-CERRP, de 28/04/2021
Cemirim
Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim - CEMIRIM
001/2019
Reajuste 
Tarifário Anual
8.4
Ofício DD 77/2021, de 28 de abril de 2021

5. 
Por fim, conforme consulta realizada ao Cadastro de Inadimplentes, administrado pela 
Superintendência de Administração e Finanças - SAF, a SGT identificou que as permissionárias 
apresentavam adimplemento.  
II. FUNDAMENTAÇÃO 
6. 
A Resolução Normativa nº 704, de 22 de março de 2016, aprovou o Submódulo 8.4 e a 
revisão dos Submódulos 8.1, 8.2 e 8.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, que definem 
as regras de reajuste e de revisão tarifária das permissionárias de serviço público de distribuição de 
energia elétrica e minuta de termo aditivo ao contrato de permissão. 
7. 
As permissionárias com aniversário contratual em 29 de maio seguem metodologia 
estabelecida pelo PRORET 8.4. Destaca-se que a diferença entre o reajuste tarifário e a revisão é que na 
revisão é alterada a estrutura tarifária da permissionária. 
8. 
Em 29 de maio de 2021, as permissionárias em questão serão submetidas ao processo de 
reajuste tarifário anual. 
9. 
A Tabela 2 mostra as principais características das permissionárias em análise. 
 
Tabela 2 – Receita Anual, Energia e Número de Consumidores 
 
Fonte: Nota Técnica nº 93 /2021-SGT/ANEEL, de 19/05/2021. 
 
10. 
Os cálculos efetuados conduziram aos seguintes efeitos médios para os consumidores de 
média e baixa tensão das permissionárias: 
Permissionária
Fornecimento 
(MWh)
Consum. 
Livres
Energia Total 
(MWh)
Receita (R$)
Número de 
Consumidores
Cercos
10.718
                       
-
         
10.718
         
8.255.423,05
          
6.073
                 
Cerpro
10.894
                       
43.427
  
54.322
         
19.793.251,47
        
1.879
                 
CERRP
66.694
                       
4.107
    
70.800
         
44.463.071,29
        
11.690
              
Cemirim
146.462
                     
28.264
  
174.726
      
80.289.943,57
        
10.722
8.255.423,05
1 9.793.251,47
4 4.463.071,29
8 0.289.943,57

Tabela 3 — Efeitos médios a serem percebidos pelos consumidores 
 
Fonte: Nota Técnica nº 93 /2021-SGT/ANEEL, de 19/05/2021. 
11. 
O efeito médio geral decorre:  
i. 
da atualização dos itens de custos das Parcelas A e B;  
ii. 
da inclusão dos componentes financeiros apurados no atual cálculo tarifário, e, 
iii. 
da retirada dos componentes financeiros estabelecidos no último processo tarifário.  
12. 
Destaca-se a diferença entre os efeitos para o Baixa e Alta tensão da Cerpro, essa diferença 
decorre principalmente em função da retirada de desconto dos consumidores rurais da permissionária s 
quais são majoritariamente conectados da baixa tensão. 
13. 
A Tabela 4 mostra como cada item de custo contribuiu para o efeito médio. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Permissionária
Alta Tensão Baixa Tensão
Efeito Médio
Cercos
4,52%
3,18%
3,21%
Cerpro
3,20%
11,30%
5,71%
CERRP
9,54%
9,04%
9,21%
Cemirim
9,34%
9,13%
9,22%

Tabela 4 - Itens de custo que conduziram ao efeito médio 
 
Fonte: Nota Técnica nº 93 /2021-SGT/ANEEL, de 19/05/2021. 
14. 
A variação nos custos de compra de energia das permissionárias foi motivada pelas novas 
tarifas de suprimento.  
15. 
Especificamente para a Cemirim, foi considerado o contrato de compra energia com Cemig 
GT que estará vigente a partir de janeiro 2022, que permitiu uma redução no Preço médio de compra de 
energia de 283,15 para 234,23 R$/MWh e a redução do desconto da tarifa de suprimento passando de 
16,03% para 0%. Destaca-se que em razão do novo contrato de energia, a permissionária passa a 
Itens de Custo
Cemirim
Cercos
Cerpro
CERRP
Encargos Setoriais
1,57%
0,52%
0,97%
0,67%
CDE
0,47%
0,34%
0,45%
0,36%
ESS/EER
0,68%
0,00%
0,00%
0,00%
Proinfa
0,41%
0,19%
0,52%
0,30%
TFSEE
0,02%
-0,01%
0,00%
0,01%
Transporte
1,19%
1,93%
3,12%
1,77%
Rede Básica
0,77%
0,00%
0,00%
0,00%
Rede Básica Fronteira
0,12%
0,00%
0,00%
0,00%
Uso do sistema de distribuição
0,30%
1,93%
3,12%
1,77%
Compra de Energia
-1,16%
0,96%
0,45%
2,58%
Parcela A
1,60%
3,41%
4,54%
5,02%
Parcela B
-0,13%
-3,24%
-1,02%
-0,37%
Total Econômico
1,47%
0,17%
3,52%
4,65%
Repasse de PIS COFINS
2,83%
2,11%
2,04%
3,08%
Neutralidade Encargos Setoriais
-0,83%
-0,03%
-1,09%
-0,64%
Compensação DIC FIC
-0,08%
-0,05%
-0,35%
-0,03%
Subvenção Baixa Densidade de Carga
-10,76%
-11,21%
-7,26%
-9,51%
Ajuste CUST RB - PIS/COFINS
2,01%
0,00%
0,00%
0,00%
Previsão Risco Hidrológico
1,25%
0,00%
0,00%
0,00%
Postergação Conta Covid
0,62%
-0,23%
0,03%
0,61%
Efeito COVID da Supridora
0,00%
0,00%
0,00%
-0,69%
Total Financeiro
-4,96%
-9,40%
-6,63%
-7,17%
Retirada dos Finan. do Ano Anterior e alteração 
dos descontos na tarifa.
12,71%
12,44%
8,82%
11,73%
Efeito Médio
9,22%
3,21%
5,71%
9,21%

responder diretamente pelos custos com as contas compulsórias de Angra I e II e das usinas sob a Lei no 
12.783.2013. 
16. 
Com relação aos descontos nas tarifas de suprimento, é importante destacar que, a análise 
da retirada destes descontos observa o efeito médio a ser percebido pelos consumidores, ou seja, está 
diretamente relacionada a comparação das tarifas novas com as vigentes. Estas tarifas, por sua vez, são 
resultantes dos custos considerados nos processos tarifários. Quando o processo tarifário regular resulta 
em um efeito médio final inferior a 10%, a ANEEL promove redução dos descontos progressiva, até o 
efeito médio final alcançar o limite de 10%. Caso efeito médio final decorrente do processamento regular 
já seja superior a 10%, não há redução no percentual de descontos naquele ano. 
17. 
Considerando esse entendimento, a Tabela 5 destaca os descontos a serem praticados nas 
tarifas de energia da supridora. 
Tabela 5: Descontos a serem praticados nas tarifas de suprimento. 
 
Fonte: Nota Técnica nº 93 /2021-SGT/ANEEL, de 19/05/2021. 
 
18. 
Relata-se também sobre o financeiro conta- covid supridora. Durante os processos 
tarifários das permissionárias com aniversário em 30/9/2020, a diretoria da ANEEL entendeu que a 
redução tarifária provocada reversão da Conta Covid no processo tarifário da supridora não estava 
refletido na tarifa do consumidor da permissionária que teve o seu desconto reduzido. Ocorre que no 
cálculo da redução dos descontos tarifários é considerada a tarifa com efeitos da conta covid, fazendo 
com que a redução dos descontos absorva a redução tarifária. Assim foi criado um financeiro de forma a 
compartilhar com consumidor os efeitos da conta covid da supridora. 
Permissionária
Supridora
Nível de 
Tensão
Desconto 
Anterior
Desconto Atual
Tarifa com 
desconto
REH Supridora
Cercos
Energisa Se
A4
0,00%
0,00%
230,10
              
2.860/2021
Cerpro
CPFL Paulista
A4
0,00%
0,00%
295,48
              
2.854/2021
Cerrp
ESS
A4
7,56%
6,02%
230,88
              
2.722/2020
Cerrp
CPFL Paulista
A4
7,56%
6,02%
277,70
              
2.854/2021
Cemirim
CPFL Paulista
A2
16,03%
0,00%
295,48
              
2.854/2021
Cemirim
Elektro
A4
16,03%
0,00%
252,06
              
2.762/2020

19. 
A CEMIRIM e a CERRP tiveram redução do desconto na tarifa de suprimento. No caso da 
CEMIRIM o desconto passou de 16,03% para 0% considerando a tarifa de suprimento com a conta covid. 
Ao cálcular a retirada do desconto considerando a tarifa da supridora sem a conta covid, obteve-se o 
percentual de 0%, não havendo, portanto, diferença do desconto tarifário calculado quando considerada 
a tarifa da supridora com conta covid. Desta forma, não se aplica o cálculo do financeiro de Conta-Covid 
supridora. 
20. 
No caso da CERRP o desconto tarifário na tarifa de suprimento passou de 7,56% para 6,02%. 
Assim, foi calculado o financeiro de Conta- Covid supridora no valor de R$ -308.579,72, com impacto 
tarifário de -0,69%. Este mesmo valor será repassado a distribuidora por meio do subsídio de distribuição 
Parcela B 
21. 
Para o cálculo da Parcela B, foi utilizada a metodologia descrita no Submódulo 8.4 do 
PRORET em que a permissionária deve presentar o pleito de Parcela B. O pleito é comparado ao limite 
estabelecido no Proret 8.4. A tabela 6 detalha a Parcela B das permissionárias e o limite regulatório 
definido pela ANEEL. 
Tabela 6 – Custos de Parcela B conforme submódulo 8.4 
 
Fonte: Nota Técnica nº 93 /2021-SGT/ANEEL, de 19/05/2021. 
 
22. 
O Gráfico 1 apresenta a participação de cada segmento de custo na composição da receita 
da Distribuidora (sem tributos), explicitando a proporção da fatura de energia elétrica que se destina ao 
ressarcimento dos custos incorridos no pagamento: 
 
Permissionária
Investimentos
Operação e 
Mauntenção
Pleito Parcela B 
Limite Parcela B
Parcela B 
Considerada
Diferença em 
relação ao limite
Cercos
 1.190.169,53
 2.846.743,69
 4.036.913,22
 4.546.914,28
 4.036.913,22
12,6%
Cerpro
 5.164.115,31
 3.879.230,85
 9.043.346,16
 9.353.553,32
 9.043.346,16
3,4%
CERRP
 7.030.826,38
 9.324.683,13
 16.355.509,51
 16.735.013,35
 16.355.509,51
2,3%
Cemirim
 10.317.538,72
 13.687.655,99
 24.005.194,71
 24.005.194,72
 24.005.194,71
0,0%

Fonte: Nota Técnica nº 93 /2021-SGT/ANEEL, de 19/05/2021. 
Gráfico1 – Composição da receita sem tributos 
 
23. 
Quanto aos componentes financeiros1 a serem recuperados no próximo período tarifário, 
estes financeiros estão destacados na tabela 7 a seguir: 
Tabela 7- Componentes Financeiros 
 Fonte: 
Nota Técnica nº 93 /2021-SGT/ANEEL, de 19/05/2021. 
24. 
Além dos financeiros usuais, neste processo tarifário foi incluído um financeiro referente a 
postergação das tarifas de 2019 até junho de 2020, em função da pandemia do novo coronavírus. A 
diferença tarifária ocorrida nesse período está refletida por meio do financeiro denominado postergação 
conta covid.  
25. 
No caso da CERRP fez-se necessário o cálculo do financeiro de Conta- Covid supridora 
conforme mencionado no parágrafo 21. 
 
 
1 Os componentes financeiros incluídos nas tarifas não compõem a base tarifária econômica, pois se referem a valores pagos 
pelos consumidores nos 12 meses subsequentes aos reajustes ou às revisões tarifárias, ou seja, os componentes financeiros 
considerados no processo tarifário produzem efeitos nas tarifas apenas por 1 (um) ano. 
33,4%
14,9%
40,4%
44,0%
14,2%
24,0%
14,3%
11,7%
3,5%
16,9%
10,2%
14,8%
48,8%
44,1%
35,1%
29,5%
Cercos
Cerpro
CERRP
Cemirim
Custo de Energia
Custo de Transmissão
Encargos Setoriais
Custo de Distribuição
Permissionária
Repasse de PIS 
COFINS
Neutralidade
Comp.DIC FIC
Ajuste CUST RB - 
PIS/COFINS
Subvenção Baixa 
Densidade de Carga
Previsão de Risco 
Hidrológico
Adicional de 
Bandeiras 
Tarifárias
Postergação 
Conta Covid
Efeito COVID da 
Supridora
Total Financeiros
Cercos
 174.522,96
- 2.877,49
- 3.876,03
 -
- 925.355,44
 -
 -
- 18.630,15
 -
- 776.216,15
Cerpro
 403.778,64
- 215.170,34
- 70.111,75
 -
- 1.437.466,84
 -
 -
 6.487,28
 -
- 1.312.483,01
CERRP
 1.369.033,31
- 282.698,16
- 11.502,57
 -
- 4.226.536,97
 -
- 98,53
 270.289,69
- 308.579,72
- 3.190.092,95
Cemirim
 2.273.970,66
- 669.968,61
- 61.819,96
 1.611.905,50
- 8.639.273,39
 1.006.138,59
 -
 499.225,61
 -
- 3.979.821,61

26. 
Quanto aos subsídios da CDE relativos aos descontos tarifários2, a tabela 8 apresenta os 
valores mensais a serem repassados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE às 
distribuidoras em tela no período de competência de maio de 2021 a abril de 2022, até o 10º dia útil do 
mês subsequente. Esse valor contempla, também, o ajuste referente à diferença entre os valores 
previstos e realizados no período de vigência das tarifas anteriores.  
Tabela 8 – Valores mensais dos subsídios relativos aos descontos tarifários 
 
Fonte: Nota Técnica nº 93 /2021-SGT/ANEEL, de 19/05/2021. 
27. 
A CCEE é responsável também pelo repasse da subvenção CDE relativa à compensação da 
baixa densidade de carga das permissionárias em relação às competências de maio de 2021 a abril de 
2022. Os valores mensais constam da tabela 9 a seguir.  
Tabela 9 – Valores mensais dos subsídios relativos à compensação da baixa 
densidade de carga das permissionárias 
 
Fonte: Nota Técnica nº 93 /2021-SGT/ANEEL, de 19/05/2021. 
 
 
2 Nos termos do inciso VII do art. 13 da Lei nº 10.438/2002, com redação dada pela Lei nº 12.839/2013 e do Decreto nº 
7.891/2013, a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, além das demais finalidades, deve custear descontos incidentes 
sobre as tarifas aplicáveis aos seguintes usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica: geradores e 
consumidores de fonte incentivada; serviço de irrigação e aquicultura em horário especial; serviço público de água, esgoto e 
saneamento; distribuidoras com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano; classe rural; subclasse cooperativa de eletrificação 
rural; e serviço público de irrigação. 
Permissionária
Carga Fonte 
Incentivada
Distribuição
Serviço Público
Água, Esgoto 
Saneamento
Rural
Irrigante/ 
Aquicultor
Total
Cercos
 -
 -
 2.185,08
 20.296,66
 1.778,63
 24.260,37
Cerpro
 616.363,50
 -
- 20.556,80
- 434.978,85
- 35.823,63
 125.004,22
CERRP
 104.710,05
 25.714,98
 31.511,76
 60.687,63
 33.145,04
 255.769,46
Cemirim
 261.994,56
 -
 6.397,17
 250.039,65
 14.476,54
 532.907,92
Permissionária
Compensação em 
função da baixa 
densidade de 
carga
Cercos
 77.112,95
Cerpro
 119.788,90
CERRP
 352.211,41
Cemirim
 719.939,45

28. 
A título de informação, apresenta-se, no gráfico a seguir, a comparação entre a tarifa 
residencial B1 das permissionárias aqui calculadas e as principais supridoras. 
 
Fonte: Nota Técnica nº 93 /2021-SGT/ANEEL, de 19/05/2021. 
Gráfico 2. Comparação das tarifas residenciais B1 com a principal supridora 
 
 
III. DIREITO 
 
29. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: (i) Lei nº 
9.427, de 26/12/1996, alterada pela Lei nº 13.360/2016; (ii) Lei nº 10.438, de 26/4/2002; (iii) Lei nº 12.111, 
de 9/12/2009; (iv) Decreto nº 7.246, de 28/7/2010; e (v) Decreto nº 7.945, de 7/3/2013. 
 
IV. DISPOSITIVO 
30. 
Diante do exposto e da documentação constante nos autos do Processo nº 
48500.005053/2020-64, voto pela emissão das Resoluções Homologatórias, conforme minutas anexas, a 
fim de: 
761,28 
613,14 
678,01 
536,98 
580,44 
595,66 
595,66 
595,66 
Cercos (Energisa SE)
Cerpro (CPFL Paulista)
CERRP (CPFL Paulista)
Cemirim (CPFL Paulista)
B1-Permissionária
B1- Supridora

a. aprovar os efeitos médios constantes da Tabela 10, que representam os resultados dos 
cálculos tarifários das permissionárias com data de aniversário em 29 de maio de 2021; 
 
Tabela 10 - Efeito médio para os consumidores 
 
Fonte: Nota Técnica nº 93 /2021-SGT/ANEEL, de 19/05/2021. 
 
b. fixar as Tarifas de Suprimento das supridoras para as permissionárias com data de 
aniversário em 29 de maio de 2021; 
c. fixar os valores das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE e do 
Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA;  
d. homologar os valores mensais de recursos da CDE a serem repassados pela CCEE às 
permissionárias com data de aniversário em 29 de maio de 2021, de modo a custear os 
descontos retirados da estrutura tarifária; e 
e. homologar os valores mensais de recursos da CDE a serem repassados pela CCEE às 
permissionárias com data de aniversário em 29 de maio de 2021, de modo a custear a 
baixa densidade de carga das permissionárias. 
 
Brasília, 25 de maio de 2021. 
 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ  
DIRETOR 
Permissionária
Alta Tensão Baixa Tensão
Efeito Médio
Cercos
4,52%
3,18%
3,21%
Cerpro
3,20%
11,30%
5,71%
CERRP
9,54%
9,04%
9,21%
Cemirim
9,34%
9,13%
9,22%