30ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria 
Brasília, 17/08/2021 
VOTO 
PROCESSOS: 48500.001836/2021-50, 48500.001835/2021-13 e 48500.001833/2021-16. 
INTERESSADA: EDP Renováveis S.A. 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG. 
ASSUNTO: Autorização para a EDP Renováveis S.A. implantar e explorar, sob o regime de Produção 
Independente de Energia Elétrica – PIE, as Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Itaúna I a III, localizadas no 
município de Pedra Preta, estado do Rio Grande do Norte. 
I. 
R E L A T Ó R I O 
O Despacho nº 984, de 2021, registrou o recebimento do requerimento de outorga (“DRO”) 
das Centrais Geradoras Eólicas (“EOLs”) Itaúna I, Itaúna II e Itaúna III, em favor da  
EDP Renováveis do Brasil S.A., com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no 
município de Pedra Preta, estado do Rio Grande do Norte. 
2. 
Esse instrumento, nos termos estabelecidos na Resolução Normativa (“REN”) nº 876, de 
2020, confere aos titulares o direito à implantação dos respectivos empreendimentos, limitando-se o 
início de operação em teste à emissão dos competentes atos de autorização. 
3. 
Em 15 de abril de 2021, a EDP Renováveis do Brasil S.A. solicitou autorização para implantar 
e explorar as EOLs Itaúna I, Itaúna II e Itaúna III, encaminhando parte dos documentos necessários à 
instrução 
do 
correspondente 
processo, 
os 
quais 
foram 
complementados 
até  
14 de julho de 2021. 
4. 
Em 28 de junho de 2021, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração 
(“SCG”) 
consultou 
a 
situação 
da 
Interessada 
quanto 
às 
obrigações 
e 
histórico 
no  
Sistema Polímero, da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado (“SRM”), e no 
Sistema 
Skate, 
da 
Superintendência 
de 
Fiscalização 
dos 
Serviços 
de 
Geração 
(“SFG”),
  Autorização para a EDP Renováveis S.A. implantar e explorar, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, as Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Itaúna I a III, localizadas no  
município de Pedra Preta, estado do Rio Grande do Norte.  

Pág. 2 de 5 
 
bem como quanto às obrigações intrassetoriais, no Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de 
Mercado, gerido pela Superintendência de Administração e Finanças (“SAF”). 
5. 
Em 14 de julho de 2021, mediante a Nota Técnica nº 434/2021-SCG/ANEEL, a SCG fez a 
análise do assunto, encaminhando o processo para deliberação da Diretoria. 
6. 
Em 19 de julho de 2021, o processo foi a mim distribuído. 
7. 
É o Relatório. 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
8. 
As informações básicas sobre as autorizações, Código Único de Empreendimento de 
Geração (“CEG”), potência instalada e localização estão assim discriminadas na Tabela 1: 
Tabela 1: Informações básicas referentes à Centrais Geradoras Eólicas – EOLs 
EOL 
Titular 
CEG 
Potência 
instalada 
(kW) 
Potência 
líquida (kW) 
Localização 
Itaúna I 
EDP Renováveis 
Brasil S.A. 
EOL.CV.RN.050124-7.01 
18.600 
18.028,65 
Pedra Preta/RN 
Itaúna II 
EDP Renováveis 
Brasil S.A. 
EOL.CV.RN.050125-5.01 
24.800 
24.088,35 
Pedra Preta/RN 
Itaúna III 
EDP Renováveis 
Brasil S.A. 
EOL.CV.RN.050126-3.01 
43.400 
42.031,21 
Pedra Preta/RN 
9. 
A Nota Técnica nº 434/2021-SCG/ANEEL avaliou informações apresentadas pela 
Interessada, 
especificamente 
quanto 
aos 
seguintes 
itens: 
(i) 
qualificação 
jurídica;  
(ii) composição societária; (iii) regularidade fiscal; (iv) localização; (v) características técnicas dos 
empreendimentos e das unidades geradoras; e (vi) cronograma de implantação. 
10. 
Da análise da documentação apresentada, a SCG verificou que a Requerente atende aos 
requisitos 
definidos 
na 
REN 
nº 
876, 
de 
2020, 
para 
implantar 
e 
explorar 
as  
EOLs Itaúna I a III, com data prevista para entrada em operação comercial até 1º/03/2025.
EOL  Titular  CEG    Potência    Potência
líquida (kW)  Localização
        instalada      
        (kW)      
Itaúna I  EDP Renováveis
Brasil S.A.  EOL.CV.RN.050124-7.01  18.600      18.028,65  Pedra Preta/RN
Itaúna II  EDP Renováveis
Brasil S.A.  EOL.CV.RN.050125-5.01  24.800      24.088,35  Pedra Preta/RN
Itaúna III  EDP Renováveis
Brasil S.A.  EOL.CV.RN.050126-3.01  43.400      42.031,21  Pedra Preta/RN
Potência
líquida (kW)

Pág. 3 de 5 
 
11. 
O sistema de transmissão de interesse restrito, e de uso compartilhado pelas  
5 (cinco) centrais geradoras será constituído de 1 (um) circuito simples com cerca de 10,5 km até o 
barramento de 34,5kV da SE Jerusalém 34,5/500kV – Transformador 3 de 225 MVA a ser compartilhado 
com as EOL Itaúna II e III e com as EOL São Domingos I, II, III, IV e V; a Subestação será Compartilhada com 
as EOL Jerusalém I, II, III, IV, V e VI e as EOL Boqueirão I e II. Do barramento de 500 kV partirá uma Linha 
de Transmissão em 500kV com 26,45 km, em circuito simples, que se conectará à futura Subestação 
Monte Verde de 500 kV, subestação a ser construída pelo agente gerador EDP Renováveis Brasil S.A., que 
seccionará a LT de 500kV Açu III – João Câmara III, instalação sob responsabilidade de Esperanza 
Transmissora de Energia S.A. 
12. 
A Interessada faz jus, conforme informado pela SCG, ao percentual de redução de 50% 
(cinquenta por cento) a ser aplicado à Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (“TUST”) e à Tarifa de Uso 
do Sistema de Distribuição (“TUSD”), incidindo tanto na produção, quanto no consumo, nos termos da 
REN nº 77, de 2004. 
13. 
Adicionalmente, registre-se que como a documentação definida na REN nº 876, de 2020, 
fundamental 
à 
instrução 
do 
pedido 
de 
outorga 
foi 
apresentada 
após 
1º/03/2021,  
aplica-se a condicionante a que se refere o artigo 26, § 1º-C, inciso I, da Lei nº 9.427, de 1996: 
Art. 26. [...] 
§ 1º-C Os percentuais de redução de que tratam os § 1º, § 1º-A e § 1º-B serão aplicados: 
I - aos empreendimentos que solicitarem a outorga, conforme regulamento da Aneel, no prazo 
de até doze meses, contado de 1º de setembro de 2020 e que iniciarem a operação de todas as 
suas unidades geradoras no prazo de até quarenta e oito meses, contado da data da outorga; 
[...] 
14. 
De acordo com a SCG, não foram encontrados registros de inadimplências em nome da 
Interessada, ou dos integrantes de sua cadeia societária, nos sistemas da ANEEL. 
15. 
A minuta de Resolução foi chancelada com referência no Parecer Referencial nº 
300/2015/PFANEEL/PGF/AGU, para outorga de autorização para implantação e exploração de Central 
Geradora Eólica. 
16. 
Em atenção ao artigo 16 da REN nº 876, de 2020, verificou-se o histórico da Interessada 
quanto ao comportamento e penalidades no desenvolvimento de projetos de serviço de energia elétrica

Pág. 4 de 5 
 
e não foram identificados óbices ao deferimento das solicitações, nem qualquer registro de sanções no 
Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União. 
17. 
Adicionalmente, verificou-se que a Interessada cumpriu as exigências do artigo 23 da REN 
nº 804, de 2018, tendo sido realizada a inscrição no Cadastro Institucional da ANEEL. 
III. 
D I R E I T O 
18. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: 
(a) Lei nº 9.427, de 1996; (b) Decreto nº 5.163, de 2004; (c) REN nº 77, de 2004; (d) REN 
nº 583, de 2013; (f) REN nº 876, de 2020; e (g) REN nº 921, de 2021. 
IV. 
D I S P O S I T I V O 
19. 
Diante do exposto e do que constam dos Processos nºs 48500.001836/2021-50, 
48500.001835/2021-13 e 48500.001833/2021-16, voto por APROVAR a emissão de Resolução 
Autorizativa, na forma da minuta anexa, que visa: 
(i) 
AUTORIZAR a EDP Renováveis do Brasil S.A. a implantar e explorar as  
EOLs listadas abaixo, no regime de Produção Independente de Energia Elétrica (“PIE”), 
bem como das respectivas instalações de interesse restrito do gerador: 
1) 
EOL Itaúna I com potência instalada de 18.600 kW e potência líquida de 
18.028,65 kW; 
2) 
EOL Itaúna II com potência instalada de 24.800 kW e potência líquida de 
24.088,35 kW; e 
3) 
EOL Itaúna III com potência instalada de 43.400 kW e potência líquida de 
42.031,21 kW; e

Pág. 5 de 5 
 
(ii) 
ESTABELECER em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado à 
TUST e à TUSD referente à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente 
das EOLs Itaúna I a III, incidindo tanto na produção, quanto no consumo, nos termos da 
Lei nº 9.427, de 1996, alterada pela Lei nº 14.120, de 2021. 
Brasília, 17 de agosto de 2021. 
(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor