AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.417, DE 26 DE MAIO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.004545/2022-02, decide: (i) conferir à Moxy Administração e 
Participações – Eireli e à Flor de Lótus Participações Ltda., inscritas no CNPJ sob os nos 34.208.719/0001-
34 e 36.922.134/0001-07, respectivamente, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização 
–  DRI-PCH referente à PCH São Sebastião, localizada no rio Sapucaí, integrante da sub-bacia 61, nos 
municípios de Guaíra e Miguelópolis, no estado de São Paulo, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL 
em 5 de abril de 2022, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos 
requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que os 
titulares do DRI-PCH têm o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e 
apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto 
Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido 
no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de 
titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da 
Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, 
de acordo com o estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.  
 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Transferida a titularidade para a PCH São Sebastião Energética SPE Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 2.270, de 
31.07.2025) 
Código Único de 
Empreendimentos de 
Geração – CEG 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. Médio 
de Jusante 
(m) 
Área do 
Reservat
ório 
(km²) 
Potência  
(kW) 
PCH.PH.SP.037445-8.01 
20°15’00” S  
48°10’00” O 
492,80 
479,40 
12,0 
16.200
  informar que os
titulares do DRI-PCH têm o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e  
apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto  
Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido  
no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de  
titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da  
Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados,  
de acordo com o estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.  
Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG  Coordenadas do Eixo do
Barramento    N.A.    N.A. Médio
de Jusante
(m)    Área do    Potência
(kW)
      Normal        Reservat    
      Montante        ório    
      (m)        (km²)    
PCH.PH.SP.037445-8.01  20°15’00” S
48°10’00” O  492,80      479,40  12,0      16.200
Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG
N.A. Médio
de Jusante
(m)
Coordenadas do Eixo do
Barramento
Potência
(kW)