AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.325, DE 20 DE JULHO DE 2021 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 6.330, de 02 de 
maio de 2017, que declara de utilidade pública, em 
favor da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., a 
área de terra necessária à passagem da Linha de 
Transmissão 345 kV Itabirito 2 – Jeceaba, C2, 
localizada no estado de Minas Gerais. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A 
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação 
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, 
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 
junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa 
nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001941/2017-11, resolve: 
 
Art. 1º Alterar a redação do Art. 1º da Resolução Autorizativa nº 6.330, de 02 de maio de 2017, 
que passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, 
em favor da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato 
de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 05, de 2016-
ANEEL, a área de terra de 48 (quarenta e oito) metros de largura necessária à passagem 
da Linha de Transmissão Itabirito 2 – Jeceaba, C2, circuito simples, 345 kV, com 
aproximadamente 45,85 (quarenta e cinco vírgula oitenta e cinco)  km de extensão, que 
interligará a Subestação Itabirito 2 à Subestação Jeceaba, localizada nos municípios de 
Ouro Preto, Congonhas, Jeceaba e São Brás do Suaçuí, estado de Minas Gerais. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e 
encontra-se detalhada no Processo nº 48500.001941/2017-11, que está disponível na 
ANEEL.”

Art. 2º Alterar a área de terra descrita no Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.330, de 02 de 
maio de 2017, para a área de terra descrita no Anexo desta Resolução. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.001941/2017-11, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Responsável Técnico 
MG 
3146107 
LT 345 kV - ITABIRITO II - 
JECEABA 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
220,0801 
NILSON MANOEL DOS 
SANTOS 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o 
cálculo 
20170555811-PR 
24 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
0 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
0 
627097,843 
7751743,337 
1 
627090,213 
7751766,092 
2 
627165,982 
7751791,499 
3 
627356,775 
7751682,743 
4 
627502,847 
7751332,227 
5 
627338,193 
7750994,695 
6 
626411,036 
7749976,227 
7 
626302,293 
7749509,412 
8 
624122,049 
7745297,745 
9 
624121,684 
7742199,596 
10 
623040,774 
7741569,86 
11 
622042,599 
7740465,653 
12 
622158,771 
7739668,256 
13 
623266,671 
7739220,908 
14 
623508,359 
7738900,047 
15 
623414,316 
7734124,268 
16 
624197,242 
7731425,74 
17 
623683,212 
7728815,03
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
  UF      Código Município      Responsável Técnico  
MG      3146107      LT 345 kV - ITABIRITO II -
JECEABA    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      220,0801      NILSON MANOEL DOS
SANTOS    
Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)        Norma Utilizada para o  
              cálculo  
20170555811-PR      24      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Não      0          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
0      627097,843      7751743,337    
1      627090,213      7751766,092    
2      627165,982      7751791,499    
3      627356,775      7751682,743    
4      627502,847      7751332,227    
5      627338,193      7750994,695    
6      626411,036      7749976,227    
7      626302,293      7749509,412    
8      624122,049      7745297,745    
9      624121,684      7742199,596    
10      623040,774      7741569,86    
11      622042,599      7740465,653    
12      622158,771      7739668,256    
13      623266,671      7739220,908    
14      623508,359      7738900,047    
15      623414,316      7734124,268    
16      624197,242      7731425,74    
17      623683,212      7728815,03    

18 
622500,234 
7728369,191 
19 
622297,084 
7728182,344 
20 
618941,613 
7726688,208 
21 
616618,981 
7725513,138 
22 
614204,672 
7724734,349 
23 
610889,518 
7723302,908 
24 
609969,598 
7721902,916 
25 
608202,284 
7721493,937 
26 
607400,765 
7722295,242 
27 
607347,158 
7723480,957 
28 
607320,387 
7723524,241 
29 
607361,21 
7723549,489 
30 
607394,545 
7723495,592 
31 
607447,875 
7722316,018 
32 
608217,396 
7721546,703 
33 
609940,042 
7721945,344 
34 
610857,295 
7723341,278 
35 
614187,752 
7724779,326 
36 
616600,667 
7725557,666 
37 
618921,003 
7726731,575 
38 
622270,376 
7728222,996 
39 
622474,593 
7728410,823 
40 
623641,279 
7728850,522 
41 
624147,893 
7731423,567 
42 
623366,182 
7734117,909 
43 
623460,041 
7738884,413 
44 
623236,347 
7739181,387 
45 
622115,245 
7739634,065 
46 
621991,844 
7740481,085 
47 
623010,168 
7741607,58 
48 
624073,688 
7742227,186 
49 
624074,051 
7745309,435 
50 
626256,907 
7749526,148 
51 
626367,124 
7749999,293 
52 
627298,067 
7751021,921 
53 
627450,198 
7751333,781 
54 
627318,771 
7751649,155 
55 
627160,875 
7751739,159 
56 
627105,473 
7751720,582 
57 
627097,843 
7751743,337
19  622297,084  7728182,344
20  618941,613  7726688,208
21  616618,981  7725513,138
22  614204,672  7724734,349
23  610889,518  7723302,908
24  609969,598  7721902,916
25  608202,284  7721493,937
26  607400,765  7722295,242
27  607347,158  7723480,957
28  607320,387  7723524,241
29  607361,21  7723549,489
30  607394,545  7723495,592
31  607447,875  7722316,018
32  608217,396  7721546,703
33  609940,042  7721945,344
34  610857,295  7723341,278
35  614187,752  7724779,326
36  616600,667  7725557,666
37  618921,003  7726731,575
38  622270,376  7728222,996
39  622474,593  7728410,823
40  623641,279  7728850,522
41  624147,893  7731423,567
42  623366,182  7734117,909
43  623460,041  7738884,413
44  623236,347  7739181,387
45  622115,245  7739634,065
46  621991,844  7740481,085
47  623010,168  7741607,58
48  624073,688  7742227,186
49  624074,051  7745309,435
50  626256,907  7749526,148
51  626367,124  7749999,293
52  627298,067  7751021,921
53  627450,198  7751333,781
54  627318,771  7751649,155
55  627160,875  7751739,159
56  627105,473  7751720,582
57  627097,843  7751743,337