AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
PORTARIA N° 4.207, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem 
os arts. 22 e 23 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de 
novembro de 1997 e os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, que 
consta do processo nº 48500.004073/10-46, resolve: 
 
Art. 1º Designar os servidores, conforme Anexo I desta Portaria, como gestores e gestores 
substitutos referentes ao 2° Sorteio de Demandas de 2016 (Processo n° 48500.004424/2016-12), do 
Credenciamento nº 1/2015 (Processo n° 48500.001118/2014-54), geridos pela Superintendência de 
Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira. 
 
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, 
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de 
recebimento definitivo circunstanciado. 
 
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado 
estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor. 
 
Art. 2º As competências do gestor, de seu substituto e do fiscal do contrato estão 
estabelecidas, entre outras normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
TICIANA FREITAS DE SOUSA 
Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 04.10.2016, p. 12, 
v. 19, n. 52.

ANEXO I 
 
CONTRATO 
EMPRESA 
GESTOR 
GESTOR SUBSTITUTO 
114/2016 
Tez & Tez LTDA ME 
Roberto Pereira Alves; 
matrícula n° 1869645; CPF 314.801.442-15 
Ziumar Nazareno Rodrigues; matrícula 
n° 1562282; CPF 774.195.373-72 
115/2016 
CMBR Engenharia Ltda. 
Roberto Pereira Alves; 
matrícula n° 1869645; CPF 314.801.442-15 
Ziumar Nazareno Rodrigues; matrícula 
n° 1562282; CPF 774.195.373-72
CONTRATO  EMPRESA  GESTOR  GESTOR SUBSTITUTO
114/2016  Tez & Tez LTDA ME  Roberto Pereira Alves;
matrícula n° 1869645; CPF 314.801.442-15  Ziumar Nazareno Rodrigues; matrícula
n° 1562282; CPF 774.195.373-72
115/2016  CMBR Engenharia Ltda.  Roberto Pereira Alves;
matrícula n° 1869645; CPF 314.801.442-15  Ziumar Nazareno Rodrigues; matrícula
n° 1562282; CPF 774.195.373-72