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VOTO 
PROCESSO: 48500.000344/2016-80 
INTERESSADADA: Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda. – Ceriluz  
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA – SGT 
ASSUNTO: Reajuste tarifário anual da Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda. – Ceriluz, 
a vigorar a partir de 30 de julho de 2016. 
I. RELATÓRIO 
A Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda. – Ceriluz é permissionária1 do 
serviço público de distribuição de energia elétrica e atende a 14 mil unidades consumidoras, cujo consumo de 
energia elétrica representa a receita anual de R$ 38 milhões. 
2. 
No processo tarifário de 2015, as tarifas da Ceriluz foram, em média, reposicionadas em 
24,65%, sendo 21,77% referentes ao reposicionamento tarifário econômico e -2,88%, aos componentes 
financeiros pertinentes, conforme consta da Resolução Homologatória nº 1.913, de 23 de junho de 2015. 
3. 
A Resolução Normativa nº 704, de 22 de março de 2016, estabeleceu nova metodologia de 
cálculo para reajustes e revisões. Essa nova metodologia prevê alteração da cláusula décima quarta dos 
contratos de permissão, por meio da assinatura de novo termo aditivo. A Resolução fixou ainda nova data para 
o reajuste, 30 de julho de 2016. A Ceriluz assinou o novo Termo Aditivo em 14 de junho de 2016. 
4. 
A Resolução homologatória nº 2.085, de 21 de junho de 2016, prorrogou as tarifas de aplicação 
da Ceriluz até o atual processo tarifário. 
5. 
A Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, pela Nota Técnica nº 235/2016-SGT/ANEEL, 
de 21 de julho de 2016, consolidou o cálculo do reajuste de 2016 da Ceriluz.  
6. 
A Procuradoria Federal junto à ANEEL – PF conheceu da minuta de Resolução e a chancelou. 
1 Ver o Contrato de Permissão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 36/2010-ANEEL.

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7. 
Em 26 de julho de 2016, foi consultado o Cadastro de Inadimplentes do Setor Elétrico, 
administrado por esta Agência, e identificou-se que não constam inadimplências relativas às obrigações 
setoriais registradas em nome da Ceriluz2, segundo estabelecido na Resolução Normativa nº 538, de 2013.  
II. FUNDAMENTAÇÃO 
8. 
A Resolução Normativa nº 704, de 2016, aprova nova metodologia de reajuste e revisão das 
permissionárias de distribuição de energia elétrica. Essa nova metodologia prevê que os custos da Parcela B 
serão atualizados anualmente com os custos apresentados pela permissionária, limitados ao montante 
constante no Módulo 8.4 do Proret. Já as despesas formadoras da Parcela A são atualizadas para a data do 
reajuste em processamento de acordo com a legislação específica e podem sofrer variações distintas da 
inflação medida no período analisado.  
9. 
De acordo com os novos procedimentos, a SGT calculou o Reajuste Tarifário Anual - RTA da 
Coprel. O resultado desse cálculo conduziu ao efeito médio nas tarifas a ser percebido pelos consumidores de 
5,34%, sendo 4,23%, em média, para os consumidores conectados na alta tensão e de 6,72%, em média, para 
os conectados na baixa tensão. 
Tabela 1 - Efeito médio para consumidor cativo 
 
Fonte: Nota Técnica nº 235/2016-SGT/ANEEL, de 21 de julho de 2016 
Fatores considerados no reajuste 
10. 
O efeito médio de 5,34% decorreu do reajuste dos itens de custos das Parcelas A e B, calculado 
consoante o Contrato de Permissão; da inclusão dos componentes financeiros apurados no atual reajuste 
tarifário para compensação nos 12 meses subsequentes; e da retirada dos componentes financeiros 
estabelecidos no último processo tarifário, que vigoraram até a data do reajuste em processamento. 
11. 
A atualização dos custos das Parcelas A e B contribuiu para o efeito médio em 9,05%, sendo -
7,57% referente à variação de custos da Parcela A e 16,62%, à de custos da Parcela B. Em relação à 
2 Ver a Declaração Relativa ao Cadastro de Inadimplentes do Setor Elétrico anexa ao Voto. 
Grupo de consumo
Variação Tarifária
AT - Alta Tensão (> 2,3 kV)
4,23%
BT - Baixa  Tensão (< 2,3 kV)
6,72%
Efeito médio geral
5,34%

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atualização dos componentes financeiros apurados no atual reajuste, para compensação nos 12 meses 
subsequentes, esses contribuíram com -6,62% para o reajuste da Ceriluz. 
12. 
Já o efeito da retirada dos componentes financeiros considerados no processo anterior 
representou redução de 2,91% no atual reajuste. 
13. 
Desse modo, o efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores, de 5,34%, decorreu 
da conjugação de 3 movimentos tarifários: a atualização dos custos das Parcelas A e B em 9,05%; a inclusão 
dos componentes financeiros apurados no atual processo tarifário, de -6,62%, e o efeito da retirada dos 
financeiros considerados no processo ordinário anterior, de 2,91% [5,34% = 9,05% + -6,62% + 2,91%]. 
14. 
O Gráfico 1 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio. 
 
Gráfico 1 – Efeito para o Consumidor por Componente 
Fonte: Nota Técnica nº 235/2016-SGT/ANEEL, de 21 de julho de 2016 
15. 
A Tabela 2 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio, com a variação entre 
o cálculo do reajuste de 2015 e o de 2016; a participação percentual dos itens de custos da Parcela A e da B; 
a distribuição da receita para cobrir os custos da Parcela A e da B; a contribuição de cada componente 
financeiro para formar o efeito ao consumidor e a contribuição da retirada dos componentes tarifários 
considerados no último processo: 
 
-6,28%
0,27%
-1,56%
16,62%
-6,62%
2,91%
5,34%
Encargos
Setoriais
Transporte
Custos de
Aquisição de
Energia
Distribuição
Componentes
Financeiros
Efeito da Retirada
dos Financeiros
Anteriores
Efeito Médio
Consumidor

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Tabela 2 – Itens de custos que conduziram ao efeito médio 
 
Fonte: Nota Técnica nº 235/2016-SGT/ANEEL, de 21 de julho de 2016 
Parcela A 
16. 
Relativamente aos itens de custo da Parcela A, destacam-se os encargos setoriais com 
variação de -32,86%, em comparação aos valores do último processo tarifário, correspondendo ao efeito de -
6,28%. Ressalta-se a variação de -38,46% da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, correspondendo 
ao aumento médio de -6,21%, por conta da diminuição do valor unitário do encargo. 
17. 
Frisa-se ainda a variação de -8,67% dos custos de aquisição de energia em relação ao 
processo anterior, com participação no reajuste de -1,56%. Essa alteração é explicada principalmente pela 
redução da tarifa de energia estabelecida no processo tarifário da Supridora.

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18. 
Observa-se que o gasto com transporte de energia contribuiu com o efeito de 0,27% no RTA. 
A variação deve-se ao aumento dos Custos com a Rede Básica de Fronteira que variou 280,76% em 
decorrência da entrada em operação comercial de novos equipamentos. 
Parcela B 
19. 
De acordo com a nova metodologia, aprovada pela Resolução Normativa nº 704, de 2016, a 
permissionária pode solicitar o valor de Parcela B, observados os limites previstos no Submódulos 8.4 do Proret, 
atualizados conforme regra estabelecida naquele Procedimento. O limite atualizado para a Ceriluz é de R$ 
25.366.007,18. 
20. 
Por intermédio da Carta CERILUZ 189/2016, de 24 de junho 2016, a Permissionária solicitou o 
valor de R$ 25.360.000,00 para cobrir os custos com administração, operação e expansão do sistema, 
investimento e reservas, montante abaixo do limite estabelecido. O Gráfico 2 mostra a composição da Parcela 
B. 
 
Gráfico 2. Composição da Parcela B 
Fonte: Nota Técnica nº 235/2016-SGT/ANEEL, de 21 de julho de 2016 
 
21. 
Os Gráficos 3 e 4 apresentam a participação de cada segmento de custo na composição da 
receita da Ceriluz (sem e com tributos), explicitando a proporção da fatura de energia elétrica que se destina 
ao ressarcimento dos custos incorridos no pagamento: 
a) da geração (compra de energia); 
Operação/Manutenção
59%
Pagamento de 
Financiamento
7%
Investimentos/Reserva
s/Outras receitas
34%
Parcela B

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b) da transmissão e da distribuição, incluindo os custos de operação e manutenção (O&M), 
de depreciação dos ativos e a remuneração do capital investido, e 
c) dos encargos setoriais3 e tributos4: 
 
Gráfico 3 - Composição da receita da Permissionária sem Tributos 
Fonte: Nota Técnica nº 235/2016-SGT/ANEEL, de 21 de julho de 2016 
 
 
Gráfico 4 - Composição da receita da Permissionária com Tributos  
Fonte: Nota Técnica nº 235/2016-SGT/ANEEL, de 21 de julho de 2016 
3 No Gráfico 3, destaque é dado à participação, em pontos percentuais, dos principais encargos setoriais cobrados dos consumidores 
finais de energia elétrica e repassados pela Permissionária aos destinatários. 
4 Na construção do Gráfico 4, foram considerados apenas os tributos que incidem de forma direta sobre o valor faturado pela 
Permissionária, bem como utilizada a alíquota média nominal para o ICMS, o PIS e a COFINS. 
CUSTO DA 
DISTRIBUIÇÃO
61,0%
CUSTO DA 
ENERGIA
15,1%
CUSTO DA 
TRANSMISSÃO
12,2%
PROINFA
2,4%
CDE
9,1%
TFSEE
0,3%
P&D
0,0%
ENCARGOS 
SETORIAIS
9,8%
CUSTO DA ENERGIA
12,6%
CUSTO DA 
TRANSMISSÃO
10,2%
CUSTO DA 
DISTRIBUIÇÃO
51,0%
ICMS
15,3%
PIS/COFINS
1,0%

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Componentes Financeiros 
22. 
No que diz respeito aos componentes financeiros, comparticipação de -6,62% no reajuste, 
destaca-se o relativo à retenção pelas distribuidoras de recursos provenientes da aplicação das bandeiras 
tarifárias, destinados à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – Conta Bandeiras, cuja 
reversão correspondeu a -8,46% neste processo. 
Evolução das tarifas 
23. 
A SGT destacou, na Nota Técnica nº 241, de 2016, que apesar do efeito médio a ser percebido 
pelos consumidores da Ceriluz, de 5,34%, a tarifa B1-Residencial da Permissionária evoluiu entre 2012 e 2016, 
abaixo da variação do IGP-M, do IPCA e da tarifa da Supridora no mesmo período, como demonstrado no 
Gráfico 5. 
 
Gráfico 5 – Evolução da Tarifa B1 Residencial da Permissionária e da principal supridora 
Fonte: Nota Técnica nº 235/2016-SGT/ANEEL, de 21 de julho de 2016 
Subvenção CDE – Descontos Tarifários (Lei 12.839/2013) 
24. 
Nos termos do inciso VII do art. 13 da Lei nº 10.438, de 2002, com redação dada pela Lei nº 
12.839, de 2013, e do Decreto nº 7.891, de 2013, a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, além das 
demais finalidades, deve custear descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos seguintes usuários do 
serviço público de distribuição de energia elétrica: geradores e consumidores de fonte incentivada; serviço de 
irrigação e aquicultura em horário especial; serviço público de água, esgoto e saneamento; distribuidoras com 
458,59 
458,59 
323,39 
339,78 
301,13 
344,61 
363,7
422,53 
329,56 
329,56 
284,78 
350,69 
446,80 
415,49
 150
 250
 350
 450
 550
 650
 750
jun-12
jan-13
RTE-13
jun-13
jun-14
jun-15
jul-16
R$ / MWh
Ceriluz
RGE
IGP_M
IPCA

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mercado próprio inferior a 500 GWh/ano; classe rural; subclasse cooperativa de eletrificação rural e serviço 
público de irrigação. 
25. 
Assim, o valor mensal a ser repassado pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à 
Ceriluz, em relação às competências de julho de 2016 a junho de 2017, é de R$ 491.255,11. Esse valor já 
contempla o ajuste da diferença entre os valores previstos e os realizados entre junho de 2015 e junho de 2016. 
III. DIREITO 
26. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: 
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
b) Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002; 
c) Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; 
d) Contrato de Permissão para Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia 
Elétrica nº 36/2010. 
IV. DISPOSITIVO 
27. 
A partir dessa argumentação e das considerações apresentadas no Processo nº 
48500.000344/2016-80, voto pela emissão de resolução homologatória, minuta anexa, a fim de: 
a) homologar o reajuste tarifário anual das tarifas da Cooperativa Regional de Energia e 
Desenvolvimento Ijuí Ltda - Ceriluz, a vigorar a partir de 30 de julho de 2016, que conduz 
ao efeito médio a ser percebido pelos consumidores de 5,34%, sendo de 4,23% para os 
consumidores conectados em alta tensão e de 6,72% para os em baixa tensão; 
b) fixar as Tarifas de Energia e de Uso do Sistema de Distribuição relativas ao suprimento da 
Ceriluz pela supridora Rio Grande Energia S.A. – RGE; 
c) fixar o valor das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e do 
Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA e 
d) homologar o valor mensal de recursos da CDE, de R$ 491.255,11, a ser repassado pela 
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à Ceriluz, de modo a custear os descontos 
retirados da estrutura tarifária.

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Brasília, 26 de julho de 2016. 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
Diretor