A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.            
 
Nota Técnica nº 941/2016-SCG/ANEEL        
 
Em 21 de dezembro de 2016. 
 
 
Processos nº 48500.005632/2014-69 e 48500.000425/2015-
07. 
 
Assunto: Seleção e hierarquização do interessado na 
implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica 
COR 113, com Registros Ativos conferidos à empresa 
Optigera S.A., VOTENER – Votorantim Comercializadora 
de Energia Ltda., João Roberto de Arruda Sampaio – nos 
termos dos Despachos nº 4.472, de 18 de novembro de 
2014 e n° 938, de 18 de abril de 2016, à empresa Tradener 
Ltda., e Edison Alves de Brito, Giovana Maria Rincon 
Gonçalves Lôbo , Terezinha das Graças Brito e Guilherme 
Rodrigues Lôbo;– nos termos dos Despachos nº 366, de 
12 de fevereiro de 2015, n° 2.740, de 20 de agosto de 2015 
e n° 1.017, de 26 de abril de 2016, - localizada no rio 
Corumbá, sub-bacia 60, bacia hidrográfica do rio Paraná, 
no estado de Goiás. 
 
I – DO OBJETO  
 
1. 
 Selecionar e hierarquizar o interessado na implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica 
(PCH) COR 113, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.GO.035592-5.01, 
localizada no rio Corumbá, sub-bacia 60, bacia hidrográfica do rio Paraná, no estado de Goiás, cujos Registros Ativos 
e empresas para os quais foram conferidos estão discriminados na Tabela 1. 
 
Tabela 1 - Relação de empresas que propuseram Projeto Básico referente à PCH COR 113 
Empresa 
 
CNPJ/CPF 
Registro Ativo 
Optigera S.A. 
Interessada 1 
08.290.636/0001-27 
Despachos nº 4.472, de 18 
de novembro de 2014 e n° 
938, de 18 de abril de 2016. 
VOTENER – Votorantim Comercializadora de 
Energia Ltda. 
03.984.862/0001-94 
João Roberto de Arruda Sampaio 
767.079.208-63 
Tradener Ltda. 
Interessada 2 
02.691.745/0001-70 
Despacho nº 366, de 12 de 
fevereiro de 2015, n° 2.740, 
de 20 de agosto de 2015 e 
n° 1.017, de 26 de abril de 
2016, 
Edison Alves de Brito  
017.438.301-06 
Giovana Maria Rincon Gonçalves Lôbo  
335.842.571-15 
Terezinha das Graças Brito  
003.069.111-75 
Guilherme Rodrigues Lôbo  
277.880.081-68 
II – DOS FATOS 
 
2. 
Em 18 de novembro de 2014, por meio do Despacho nº 4.472 foi conferido Registro Ativo para 
desenvolvimento do Projeto Básico referente à PCH COR 113 à Optigera S.A, posteriormente foram incluídos nesse 
Registro, a empresa Votorantim Comercializadora de Energia Ltda. (VOTENER), João Roberto de Arruda Sampaio, 
por meio do Despacho nº 938, de 18 de abril de 2016.
  Empresa            CNPJ/CPF      Registro Ativo  
Optigera S.A.      Interessada 1      08.290.636/0001-27      Despachos nº 4.472, de 18
de novembro de 2014 e n°
938, de 18 de abril de 2016.    
VOTENER – Votorantim Comercializadora de
Energia Ltda.            03.984.862/0001-94          
João Roberto de Arruda Sampaio            767.079.208-63          
Tradener Ltda.      Interessada 2      02.691.745/0001-70      Despacho nº 366, de 12 de
fevereiro de 2015, n° 2.740,
de 20 de agosto de 2015 e
n° 1.017, de 26 de abril de
2016,    
Edison Alves de Brito            017.438.301-06          
Giovana Maria Rincon Gonçalves Lôbo            335.842.571-15          
Terezinha das Graças Brito            003.069.111-75          
Guilherme Rodrigues Lôbo            277.880.081-68          

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3. 
Em 12 de fevereiro de 2015, por meio do Despacho nº 366 também foi conferido Registro Ativo à 
Geração de Energia Mato Grosso Ltda. (EPP), cuja razão social foi alterada para Tradener Ltda., por meio do 
Despacho n° 2.740, de 20 de agosto de 2015, posteriormente foram incluídos nesse Registro, Edison Alves de Brito, 
Terezinha das Graças Brito, Giovana Maria Rincon Gonçalves Lôbo e, Guilherme Rodrigues Lôbo, por meio do 
Despacho nº 1.017, de 26 de abril de 2016. 
 
4. 
Ambos os Despachos estabeleceram a data de 19 de janeiro de 2016 para entrega dos estudos, 
conforme § 4º do art. 3º da Resolução Normativa nº 343, de 9 de dezembro de 2008 (REN 343/2008), o que foi 
atendido pelas interessadas tempestivamente1. 
 
5. 
Em 26 de setembro de 20162, o prazo para apresentação de documentos foi reaberto até 19 de 
novembro de 2016, para, ambos, os concorrentes em razão da necessidade de esclarecimento de algumas 
informações apresentadas. 
 
III – DA ANÁLISE 
 
6. 
Trata-se da seleção do interessado na implantação e exploração da PCH COR 113, identificada com 
29.500 kW de Potência Instalada nos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Corumbá, no trecho entre o canal de 
fuga da UHE Corumbá III até o remanso do reservatório da UHE Corumbá I (Inventário) aprovado por meio do 
Despacho nº 4.319, de 19 de dezembro de 2013. Segundo o art. 26 da REN 673/2015, os aproveitamentos de PCH 
para os quais já existirem Registros Ativos anteriores a data de publicação desta Resolução, serão selecionados e 
hierarquizados nos termos da resolução que se aplicar – REN 395/1998 ou REN 343/2008. 
 
7. 
No caso da PCH COR 113, trata-se da REN 343, de 9 de dezembro de 2008, a qual estabelece os 
critérios a serem adotados em seu art. 11, a saber: 
 
[...] 
 
Art. 11. Existindo dois ou mais Projetos Básicos para o mesmo aproveitamento, a ANEEL utilizará os 
seguintes critérios com vistas à seleção e hierarquização do interessado, pela ordem: 
 
I – aquele cujo Projeto Básico esteja em condições de obter o aceite dentro dos prazos estabelecidos; 
 
II – aquele que tenha sido o responsável pela elaboração do respectivo estudo de inventário, 
observados os termos da Resolução nº 393, de 4 de dezembro de 1.998; e 
 
III – aquele que for proprietário da maior área a ser atingida pelo reservatório do aproveitamento em 
questão, com documentação devidamente registrada em cartório de imóveis até o prazo de quatorze 
meses após a efetivação do primeiro registro na condição de ativo. 
 
[...] 
 
8. 
Para iniciar a avaliação, portanto, deve-se analisar se os Projetos Básicos estão em condições de 
obter o Aceite, nos termos do art. 10 da REN 343/2008, conforme excerto transcrito a seguir: 
 
                                                          
1 Doc SICnet 48513.000498/2016-00, Carta CA04/2016, de 15 de janeiro de 2016 e 48513.000403/2016-00, Carta TR 06/2016, de 15 de 
janeiro de 2016. 
2 Doc Sicnet 48524.010202/2016-00 e 48524.010201/2016-00;

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[...] 
 
Art. 10. Para que o Projeto Básico seja Aceito, avaliar-se-á o atendimento ao conteúdo e abrangência 
de que trata o art. 9º desta Resolução, bem como a compatibilidade com o respectivo estudo de 
inventário aprovado. 
 
§ 1º Serão admitidos, a critério da ANEEL e devidamente justificado pelo interessado, eventuais 
ajustes no projeto básico em relação ao inventário, desde que não caracterizem alteração não 
fundamentada do potencial hidráulico aprovado e/ou não incorram em prejuízos para outros 
aproveitamentos da cascata. 
§ 2º Para fins de aceite, serão admitidos eventuais esclarecimentos ao projeto básico apresentado, 
os quais deverão ser prestados pelo interessado no prazo estabelecido pela ANEEL. 
§ 3° Caso o projeto básico não esteja em condições de aceite, será devolvido ao interessado com 
notificação formalizada por meio de Despacho, alterando a condição do registro para inativo. 
 
[...] 
 
9. 
 Da análise dos processos verificou-se que os interessados apresentaram de forma satisfatória para 
a fase de análise subsequente, a documentação referente aos aspectos legais (ART e articulação com os órgãos de 
meio ambiente e recursos hídricos) e aos aspectos relacionados ao conteúdo técnico (estudos de engenharia e 
desenhos técnicos). A Tabela 2 apresenta as informações relativas à compatibilidade com o inventário. 
 
 
Tabela 2 - Quadro comparativo do Inventário aprovado e dos Projetos Básicos apresentados 
PCH COR 113 
Estudos de Inventário 
Interessada 1 
Interessada 2 
Coordenadas Geográficas do 
eixo do barramento 
17°26'47”S 
48°18'42,39”O 
17°26'51,19”S 
48°18'40,55”O 
°26'54,87”S 
°18'42,72”O 
NA Montante (m) 
624,00 
624,00 
624,00 
NA Jusante (m) 
616,00 
616,28 
616,00 
Queda Bruta (m) 
8,00 
7,72 
8,00 
Área do Reservatório (km²) 
0,71 
0,95 
0,61 
Potência (KW) 
29.500 
30.000 
30.000 
Vazão Qmlt (m³/s) 
348,70 
344,95 
358,47 
 
10. 
As alterações observadas na Tabela 2 foram justificadas pelos interessados e serão avaliadas 
posteriormente na fase de análise e emissão do Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo 
(DRS-PCH), nos termos definidos no art. 12 da REN 673/2015.  
 
11. 
Assim, considera-se que ambos os Projetos Básicos apresentados estão em condições de Aceite, 
devendo-se passar para o próximo critério. 
 
12. 
Pelo inciso II do art. 11 da REN 343/2008, deve-se analisar se um dos interessados foi, também, 
responsável pela elaboração do estudo de inventário. No caso presente, os estudos de inventário aprovados por meio 
do Despacho nº 4.319, de 19 de dezembro de 2013, são de titularidade da empresa Optigera S.A., uma das empresas 
concorrentes. Contudo, para fazer jus ao direito de preferência a empresa deveria ter apresentado na ocasião da 
entrega do estudo de inventário, os aproveitamentos de seu interesse, fato que não ocorreu, assim, a Optigera não 
faz jus ao direito de preferência.
  PCH COR 113      Estudos de Inventário      Interessada 1      Interessada 2  
Coordenadas Geográficas do
eixo do barramento      17°26'47”S
48°18'42,39”O      17°26'51,19”S
48°18'40,55”O      17°26'54,87”S
48°18'42,72”O    
NA Montante (m)      624,00      624,00      624,00    
NA Jusante (m)      616,00      616,28      616,00    
Queda Bruta (m)      8,00      7,72      8,00    
Área do Reservatório (km²)      0,71      0,95      0,61    
Potência (KW)      29.500      30.000      30.000    
Vazão Qmlt (m³/s)      348,70      344,95      358,47    

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13. 
Para análise do critério estabelecido no inciso III - a posse da maior área a ser atingida pelo 
reservatório do aproveitamento -, foi solicitado3 aos interessados que encaminhassem os seguintes documentos 
referentes à posse de terras: a) escritura do imóvel, ou compromisso particular de compra e venda, contendo memorial 
descritivo do imóvel ou da fração adquirida, registrada junto à matrícula do imóvel em cartório de registro de imóveis 
até o prazo de quatorze meses após a efetivação do primeiro registro na condição de ativo; b) memorial descritivo do 
imóvel ou fração adquirida em meio digital; c) arquivos digitais dos polígonos das áreas dos imóveis ou frações; d) 
planilha, em formato “.xls”, com coordenadas de todos os vértices; e) arquivo digital do polígono da área do 
reservatório do Projeto Básico no NA Máximo Normal; f) Tabela resumo com as seguintes informações: nome do 
imóvel, matrícula, área do imóvel (ha), área afetada pelo reservatório e área do reservatório no NAM (incluindo calha 
do rio). 
 
14. 
O Interessado 1 e o Interessado 2 apresentaram4, os documentos referentes à posse das terras, 
respectivamente, em18 e 24 de maio de 2016.  
 
15. 
Com essas informações, foram avaliados, primeiramente, quais os imóveis adquiridos que foram 
devidamente registrados em Cartório de Registro de Imóveis até 20 de janeiro de 2016, correspondente ao limite de 
até 14 meses após a efetivação do primeiro Registro como Ativo – o que ocorreu em 19 de novembro de 2014. 
 
16. 
Os imóveis que não constam devidamente registrados em Cartório de Registro de Imóveis ou que 
não respeitam os 14 meses de prazo não podem ser considerados na análise5.  
 
17. 
De posse das documentações dos imóveis aptos à avaliação, segundo critério do inciso III da REN 
343/2008, procedeu-se ao cálculo das áreas dos imóveis atingidas pelo futuro reservatório correspondente ao Projeto 
Básico apresentado, incluindo a calha do rio. Tal procedimento guarda a necessária coerência com a mutabilidade do 
arranjo proposto no Inventário. 
 
18. 
Definidos os imóveis e seu reservatório correlacionado, estando todos no mesmo Sistema de 
Referência (SIRGAS2000), foram calculadas as áreas dos imóveis atingidos pelos reservatórios, utilizando-se o 
software ArcGIS, e organizaram-se os valores nas Tabelas 3 e 4 com a porcentagem total do reservatório em cada 
imóvel. 
 
19. 
Após a análise técnica da documentação cartográfica e cartorial apresentada por ambos os 
concorrentes, constatou-se a necessidade de esclarecimentos acerca dos dados encaminhados, que foram 
protocolados6, em 5 de outubro de 2016. 
 
20. 
A documentação cartográfica e cartorial apresentada pela Interessada 1, foi analisada, conforme 
descrito a seguir: 
 
a) 
Matrícula nº 47: 
 
                                                          
3 Email SICnet 48524.008582/2016-00 e 48524.009827/2016-00; 
4 Doc SICnet 48513.013088/2016-00 e 48513.013101/2016-00. 
5 As exceções deverão ser devidamente motivadas. 
6 Carta s/n, de 3 de outubro de 2016, Sicnet 48513.023689/2016-00 e Carta CT 491/16, de 30 de setembro  de 2016, 48513.023683/2016-
00;

A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.    
 
i. 
Não apresentou a Escritura Pública de Compra e Venda correspondente a 990,5922 
hectares da matrícula; 
 
ii. 
A propriedade foi passada por Formal de Partilha, para João Roberto de Arruda Sampaio, 
extraído dos autos n° 000.95.520232-9, na 5° Vara de Família e Sucessões, da Comarca de São Paulo e registrado 
(R-5-47), em 21 de setembro de 2005, no Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Urutaí – GO. O registro 
deste documento atende ao prazo de 14 meses. 
 
iii. 
Apresentou Memorial Descritivo e arquivos digitais da área adquirida. 
 
21. 
A Tabela 3 apresenta o quadro-resumo e o mapa da análise, Figura 1. 
 
Tabela 3 – Detalhamento das áreas e porcentagem afetada do reservatório, conforme dados vetoriais fornecidos. 
Interessada 1- Reservatório de 79,4682* ha 
Imóvel 
Área do Imóvel (ha) 
Área Afetada Pelo 
Reservatório (ha) 
Reservatório (%) 
Matrícula n° 47 – Fazenda Santo Onofre 
990,5922 
4,7413** 
5,9663 
* Área calculada conforme § 24; 
** Área calculada considerou apenas parte do polígono que se encontra dentro do limite do reservatório, pois se 
verificou que o polígono da área da propriedade apresentada extrapola o limite do reservatório. 
 
22. 
Ao analisar os dados do levantamento topográfico das áreas do reservatório apresentado, identificou-
se indícios de que o NA do reservatório apresentado não correspondia a referida cota no terreno. Em razão disso, os 
dados do levantamento topográfico foram analisados e identificada uma diferença  de cerca de 2 metros na cota 
referente ao marco Base do levantamento, que, posteriormente, foi esclarecido pela Interessada 1 como sendo a 
altura da antena, que equivocamente não foi parametrizada no arquivo RINEX apresentado, Figura 3.  
 
23. 
A definição da área do reservatório seguiu o critério definido na Nota Técnica nº 926/2016–
SCG/ANEEL, de 20 de dezembro de 2016, que analisou a hierarquização da PCH COR 108, que leva em consideração 
o deslocamento do barramento à jusante e o comprimento do reservatório até o próximo barramento à montante, 
conforme demonstra Figura 1.
  Interessada 1- Reservatório de 79,4682* ha        
Imóvel    Área do Imóvel (ha)  Área Afetada Pelo
Reservatório (ha)  Reservatório (%)  
Matrícula n° 47 – Fazenda Santo Onofre    990,5922  4,7413**  5,9663  
  * Área calculada conforme § 24;        
  ** Área calculada considerou apenas parte do polígono que se encontra dentro do limite do reservatório, pois se        
  verificou que o polígono da área da propriedade apresentada extrapola o limite do reservatório.        

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Figura 1 – Mapa das áreas apresentadas pela Interessada 1. 
 
 
 
Figura 2 – Monografia do Marco E0F Base apresentado no “Relatório Técnico - Levantamento Topográfico de Cota 
Batida e Cadastro de Interferências”.

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Figura 3 – Relatório do processamento do arquivo Rinex E0F Base que se encontra na pasta 27-02-2016: 
 
24. 
Após a análise técnica da documentação cartográfica e cartorial apresentada pela Interessada 2, 
temos o que segue. 
 
a) 
Matrícula nº 3.549: 
 
i. 
Não apresentou a Escritura Pública de Compra e Venda correspondente a 36,4210 
hectares da matrícula; 
 
ii. 
A propriedade foi passada por Formal de Partilha, em 29 de abril de 2004, para Giovana Maria 
Rincon Gonçalves Lobo, extraído dos autos nº 10.139/02, da Escrivania de Família e Sucessões, da Infância e 
Juventude e 1° do Cível, da comarca de Pires do Rio – GO (R.2/3.549). O registro deste documento atende ao prazo 
de 14 meses; 
 
iii. 
Apresentou Memorial Descritivo e arquivos digitais da área adquirida. 
 
b) Matrícula nº 10.118: 
 
i. 
Não apresentou a Escritura Pública de Compra e Venda correspondente a 27,22.50 
hectares dessa matrícula.

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ii. 
A Escritura Pública de Inventário e Adjudicação, transferindo a propriedade dessa matrícula 
para Edison Alves de Brito e Terezinha das Graças Brito foi registrada junto à matrícula do imóvel R-2-10.118, em 26 
de agosto de 2008. O registro deste documento atende ao prazo de 14 meses. 
 
iii. 
Apresentou Memorial Descritivo e arquivos digitais da área adquirida. 
 
c) Matrícula nº 14.883: 
 
i. 
A interessada não apresentou a Escritura correspondente a 19,8807 hectares da matrícula. 
 
ii. 
A matrícula em questão foi registrada no Cartório de Registro de Imóveis e Tabelionato 1° de 
Notas da Comarca de Pires do Rio - GO, em 23 de maio de 2016. O registro deste documento não atende ao prazo 
de 14 meses, em virtude de não ter sido possível identificar a titularidade do registro anterior na Matrícula 4.889, objeto 
do R-2, datado de 16 de fevereiro de 1998.  
 
iii. 
Em resposta a solicitação de esclarecimentos acerca dessa titularidade, o interessado 
apresentou a Certidão de Inteiro Teor da Matrícula 4.889, que demonstra que Edison Alves de Brito é o titular dessa 
matrícula. 
 
iv. 
Apresentou Memorial Descritivo e arquivos digitais da área adquirida. 
 
25. 
A seguir temos o quadro-resumo e o mapa da análise. 
 
Tabela 4 – Detalhamento das áreas e porcentagem afetada do reservatório, conforme dados vetoriais fornecidos. 
Interessada 2 - Reservatório de 62,4980 ha 
Imóvel 
Área do imóvel (ha) 
Área afetada pelo 
reservatório (ha) 
Reservatório (%) 
Matrícula 3.549 
36,4210 ha 
0,2686 
0,4297 
Matrícula 10.118 
27,22.50 ha 
0,1661 
0,2658 
Matrícula 14.883 
19,8807 ha 
1,1063 
1,7701 
Total 
 
1,5409 
2,4656
Interessada 2 - Reservatório de 62,4980 ha      
Imóvel  Área do imóvel (ha)  Área afetada pelo
reservatório (ha)  Reservatório (%)
Matrícula 3.549  36,4210 ha  0,2686  0,4297
Matrícula 10.118  27,22.50 ha  0,1661  0,2658
Matrícula 14.883  19,8807 ha  1,1063  1,7701
Total    1,5409  2,4656
      
Área afetada pelo
reservatório (ha)

A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.    
 
 
Figura 4 – Mapa das áreas apresentadas pela Interessada 2. 
 
 
26. 
Diante do exposto, a seleção e hierarquização dos processos referentes à PCH COR 113, devem 
obedecer à seguinte ordem: 
 
 
1º lugar: Processo 48500.005632/2014-69, referente ao Projeto Básico apresentado pelos 
sócios que compõem grupo denominado interessado 1, e. 
 
2º lugar: Processo 48500.000425/2015-07, referente ao Projeto Básico apresentado pelos 
sócios que compõem grupo denominado interessado 2. 
 
IV – DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
27. 
A presente Nota Técnica tem amparo legal: 
 
a) Na Resolução Normativa nº 343, de 9 de dezembro de 2008; 
b) Na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015; e 
c) No Parecer nº 00171/2016/PFANEEL/PGF/AGU, de 15 de abril de 2016. 
 
V – DA CONCLUSÃO 
 
28. 
Em face do exposto, a instrução dos Processos está em condições de ser finalizada pela 
Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração, por meio da publicação de Despacho, com vistas a: (i)

A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.    
 
selecionar e hierarquizar em primeiro lugar os sócios que compõem o grupo denominado Interessado 1 para implantar 
e explorar a PCH COR 113, nos termos da Resolução Normativa n° 343, de 9 de dezembro de 2008; e, (ii) revogar 
os Despachos nº 366, de 12 de fevereiro de 2015, nº 2.740, de 20 de agosto de 2015 e nº 1.017, de 26 de abril de 
2016, referente ao Registro Ativo para desenvolvimento do Projeto Básico referente à PCH COR 113, apresentado 
pelo sócios que compõem o grupo denominado Interessado 2. 
 
VI – DA RECOMENDAÇÃO 
 
29. 
Emitir Despacho. 
 
 
CYNTHIA MENDONÇA MOREIRA 
 
LEONARDO FIGUEIREDO DE FREITAS 
Especialista em Regulação  
 
Especialista em Regulação 
 
De acordo: 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração