VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.003270/2015-52. 
 
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A. 
. 
RELATOR: José Jurhosa Júnior. 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição 
– SCT. 
 
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida – RAP pela realização de 
reforços em instalações de transmissão da SE Itaberá, sob responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A., 
Contrato de Concessão 062/2001. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
A SCT apresentou1 seu posicionamento técnico recomendando que fosse autorizada à Furnas 
Centrais Elétricas S.A. a instalação dos reforços que constam da tabela, com o estabelecimento do valor das 
parcelas da Receita Anual Permitida - RAP. 
 
2. 
                Em sorteio realizado em 02/05/2016 fui designado Relator do Processo. 
 
3. 
                É o relatório. 
 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
4. 
Os procedimentos e metodologias adotados pela SCT atendem ao que dispõe o Submódulo 
9.7, aprovado pela REN 643/2014, integrante dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, de que 
trata a REN 435/2011. 
 
5. 
Conforme dispõe o Submódulo 9.1, aprovado pela REN 553/2013, o Custo Anual dos Ativos 
(CAA) das concessionárias com revisão periódica de toda a base de ativos, contemplando as parcelas RBSE, 
RPC, RBNI e RCDM, dar-se-á pela soma das parcelas referentes à remuneração do capital, à depreciação e 
ao custo anual das instalações móveis e imóveis, anualizada para os períodos entre revisões. Assim, no cálculo 
do adicional de RAP foi adotado o perfil decrescente, conforme apresentado no item 7.2 do Submódulo 9.7. 
 
6. 
Em atendimento ao disposto no artigo 6º da Portaria 274/2013, o adicional de RAP é 
estabelecido considerando o impacto do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da 
Infraestrutura – REIDI, instituído pela Lei 11.488/2007. 
 
7. 
Destaca-se que a Lei 12.783/2013 alterou as alíquotas dos encargos setoriais: Taxa de 
Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica - TFSEE e Reserva Global de Reversão - RGR para 0,4% e 0%, 
respectivamente. 
1 Nota Técnica n° 102/2016-SCT/ANEEL, de 31/03/2016 e Nota Técnica n° 131/2016-SCT/ANEEL, de 26/04/2016.

8. 
De acordo com o Contrato de Concessão 062/2001, a RAP a ser paga à transmissora não 
considera o montante necessário à cobertura das despesas com PIS/PASEP e COFINS, incluído pelo Operador 
Nacional do Sistema Elétrico - ONS nos Avisos de Crédito – AVC e Avisos de Débito – AVD. Dessa forma, o 
adicional de RAP para a instalação dos reforços foi calculado sem aplicação da alíquota referente a esses 
tributos. 
 
9. 
             A tabela apresenta os valores de investimentos calculados pela ANEEL, o percentual de O&M 
adotado, a respectiva parcela adicional de RAP, considerando-se o perfil decrescente para recebimento de 
receita, e o enquadramento do empreendimento na REN 443/2011. 
 
                     Tabela – Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$) 
10. 
             Por fim, a SCT destacou que: (i) os resultados representam o valor da parcela da RAP para 
remuneração do serviço de transmissão, calculado com base na vida útil dos equipamentos, com recebimento 
a partir da data de início da operação comercial; (ii) o reajuste dos valores deverá ser realizado pelo índice 
estabelecido no contrato de concessão celebrado entre a União e concessionária de transmissão.           
 
11. 
             Os reforços analisados constam Consolidação de Obras das Demais Instalações de Transmissão – 
Ciclo 2015. 
 
12. 
              Desta forma, dada a necessidade de instalação dos equipamentos citados no Relatório, entendo que 
a recomendação da SCT merece ser acolhida, haja vista que restou comprovado que os dispositivos legais e 
regulamentares foram observados no cálculo da Receita Anual Permitida. 
 
 
 
 
 
III – DO DIREITO 
 
Empreendimento 
Investimento  
O&M  
RAP 
REN 
443/11 
SE ITABERÁ 
Instalação de um banco de reatores de barra 
monofásicos 765 kV, (3+1) x 110 Mvar 
24.195.738,68 
2,00 
3.641.233,85 
Art. 3º 
Conexão do banco de reatores de barra 765 kV 
DJM 
11.310.245,37 
2,00 
1.778.998,58 
Sistema de Telecomunicações 
296.808,27 
2,00 
16.400,54 
Total 
35.802.792,32 
--- 
4.693.944,04 
--- 
Referência de preço: junho de 2015.
Empreendimento      Investimento      O&M      RAP        REN  
                          443/11  
SE ITABERÁ
Instalação de um banco de reatores de barra
monofásicos 765 kV, (3+1) x 110 Mvar      24.195.738,68      2,00      3.641.233,85      Art. 3º    
Conexão do banco de reatores de barra 765 kV
DJM      11.310.245,37      2,00      1.778.998,58          
Sistema de Telecomunicações      296.808,27      2,00      16.400,54          
  Total      35.802.792,32      ---      4.693.944,04      ---  

13. 
               Este voto tem amparo nos seguintes dispositivos: Art. 3º-A, § 3º, da Lei 9.427, de 26/12/1996; art. 
17 da Lei 9.074, de 7/07/1995; art. 12 do Decreto 1.717, de 24/11/1995; art. 8º da Lei 9.648, de 27/05/1998; art. 6º, § 
1º, e art. 7º, inciso II do Decreto 2.655, de 2/07/1998; Resoluções Normativas 67 e 68, ambas de 8/06/ 2004; 
Resolução Normativa 443, de 26/07/2011; art. 21 da Lei 12.783, de 11/12/2013; Resolução Normativa 643, de 
16/12/2014. 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
14. 
Em face do exposto e considerando do que consta do Processo 48500.003270/2015-52, voto 
pela emissão de Resolução, conforme a minuta anexa, que autoriza a Furnas Centrais Elétricas S.A. a realizar 
os reforços nas instalações de transmissão da SE Itaberá, sob sua responsabilidade, estabelecendo o 
correspondente valor das parcelas da Receita Anual Permitida, a preços de junho de 2015. 
 
Brasília, 10 de maio de 2016. 
 
 
 
  JOSÉ JURHOSA JÚNIOR 
Diretor