VOTO 
PROCESSO: 48500.002680/2018-29. 
INTERESSADA: Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. 
RELATOR: Efrain Pereira da Cruz 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD 
ASSUNTO: Resultado das contribuições recebidas na Consulta Pública nº 43/2021, que tratou da proposta 
de alteração do Plano de Universalização Rural da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., 
homologado pela Resolução Homologatória nº 2.544, de 14 de maio de 2019. 
 
 
I -  RELATÓRIO 
1. 
Em 14 de maio de 2019, a ANEEL publicou a Resolução Homologatória (REH) nº 2.544/2019, 
que homologou a revisão do plano de universalização rural da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia 
S.A. (Equatorial Piauí) para o período de 2019 a 2022. 
2. 
Em 20 de abril de 2020, por meio de correspondência1, a Equatorial Piauí solicitou a 
postergação do prazo contido no art. 4º da REH Nº 2.544/2019, que autoriza a distribuidora a encaminhar, 
até 30 de junho de 2020, um novo levantamento cadastral e uma nova proposta de revisão do plano dos 
municípios com ano de universalização em 2020, 2021 e 2022. 
3. 
Em 11 de agosto de 2020, com a publicação da REH nº 2.747, a ANEEL concedeu à 
Equatorial Piauí o prazo de até 31 de outubro de 2020 para o encaminhamento do levantamento cadastral 
e a proposta de revisão.   
4. 
Em 3 de novembro de 2020, por meio de correspondência2, a Equatorial Piauí encaminhou 
a ANEEL o levantamento cadastral e a proposta de revisão do plano de universalização. 
5. 
Em 27 de novembro de 2020, por meio de mensagem eletrônica, a Superintendência de 
 
1 Correspondência CE REG EQTL-PI 20/2020. Documento SIC nº 48513.011528/2020-00. 
 
2 Correspondência CE REG EQTL-PI 64/2020. Documento SIC nº: 48513.029043/2020-00

Regulação dos Serviços de Distribuição (SRD) informou à Equatorial Piauí sobre a impossibilidade da 
análise da proposta de revisão devido às inconsistências verificadas nas informações apresentadas. A área 
técnica solicitou a reapresentação da proposta.  
6. 
Em 15 de dezembro de 2020, a SRD encaminhou à Equatorial Piauí o Ofício nº 5203, em que 
comunicou que a proposta de revisão não atendeu aos requisitos previstos na regulamentação, de modo 
que foram mantidos os anos limites de universalização rural já homologados na REH nº 2.544/2019. 
7. 
Por meio de correspondência4 de 16 de dezembro de 2020, a Equatorial Piauí encaminhou 
uma retificação do levantamento cadastral e da proposta de revisão do Plano de Universalização Rural. 
8. 
Em 3 de fevereiro de 2021, foi realizada reunião virtual com a participação de 
representantes da Equatorial Piauí, Ministério de Minas e Energia (MME) e da SRD, para tratar da proposta 
de revisão do plano de universalização. 
9. 
Em 10 de fevereiro de 2021, a Equatorial Piauí encaminhou, por meio de correio eletrônico, 
uma planilha com os ajustes e alterações no plano de universalização. 
10. 
Em 12 de março de 2021, por meio da Nota Técnica nº 245, a SRD concluiu que as premissas 
previstas na REH nº 2.544/2019 foram atendidas e recomendou a instauração de Consulta Pública (CP) 
com a finalidade de colher sugestões e contribuições para a proposta que altera o plano de universalização 
rural da Equatorial Piauí e prorroga o ano limite de universalização de 2022 para 2023. 
11. 
Em 06 de julho de 2021, durante a 24ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, a Diretoria 
da ANEEL instaurou a CP nº 43/2021, em que estabeleceu o período de 08 de julho a 23 de agosto de 
2021 para que a sociedade encaminhasse contribuições sobre a proposta de revisão do ano limite para o 
alcance da universalização rural da Equatorial Piauí, de acordo com a análise feita pela Nota Técnica 
nº 024/2021-SRD/ANEEL. 
12. 
Em 02 de setembro de 2021, a Equatorial Piauí participou de reunião por vídeo conferência 
com a SRD, ocasião em que a distribuidora esclareceu os pontos contemplados na sua contribuição para 
 
3 Documento SIC nº 48554.002783/2020-00. 
4 Correspondência CE REG EQTL-PI 66/2020. Documento SIC nº 48513.032867/2020-00. 
5 48554.000511/2021.

a CP nº 43/2021. 
13. 
Durante a Consulta, foi recebida uma contribuição da Equatorial Piauí com uma nova 
proposta de metas e ano limite por município para o alcance da universalização rural do Piauí. 
14. 
Em 29 de outubro de 2021, por meio da Nota Técnica nº 120, a SRD apresentou a análise 
da contribuição recebida no âmbito da CP nº 43/2021 e conclui que a nova proposta de plano apresentada 
pela Equatorial Piauí atrasa a conclusão da universalização rural da sua área de concessão, sendo mais 
adequado ao interesse público a alteração do plano de universalização homologado pela REH nº 
2.544/2019 conforme a proposta analisada na Nota Técnica nº 024/2021-SRD/ANEEL. 
15. 
É o relatório. 
 
II -  FUNDAMENTAÇÃO 
 
16. 
Trata-se da análise da contribuição recebida no âmbito da Consulta Pública nº 43/2021, 
instaurada com a finalidade de obter subsídios para a proposta que prorroga o ano limite para o alcance 
da universalização rural da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. e dos municípios de sua área de 
concessão, de 2022 para 2023.  
17. 
A Equatorial Piauí destacou em sua contribuição que, devido aos trâmites para a revisão do 
termo de compromisso e da assinatura do contrato da 7ª tranche com o Eletrobras, a distribuidora não 
poderá receber os recursos do Programa Luz para todos - PLpT em tempo hábil para a realização de 22.377 
ligações referentes aos anos de 2021 e 2022 previstas no Plano de Universalização Rural disponibilizado 
na CP nº 43/2021. 
18. 
A distribuidora ressaltou que o Estado do Piauí possui uma extensão territorial de 251.576 
km², divididos em 224 municípios, com densidade demográfica de apenas 13 habitantes/km², destacando 
que a associação da grande extensão territorial com a baixa densidade demográfica impõe desafios de 
logística nas obras para atendimento de poucos domicílios rurais.   
19. 
Somado a este desafio, a distribuidora citou ainda as grandes dificuldades em virtude da 
pandemia de Covid-19, tanto no ano de 2020 quanto no corrente ano, que impactou o andamento das

obras de universalização, destacando alguns obstáculos enfrentados durante a pandemia: 
•“Limitação da quantidade de pessoas trabalhando em proximidade para evitar 
aglomerações, dificultando execução de obras que exigem várias equipes; 
• Limitação/restrição do fluxo de pessoas entre municípios e divisas interestaduais, o que 
afeta entrega de materiais e a execução de obras; 
• Redução da fabricação de equipamentos por parte dos fornecedores; 
• Aumento dos prazos para entrega dos materiais; 
• Dificuldade para hospedagem de equipes devido a hotéis estarem fechados ou com 
restrição na quantidade de hóspedes; 
• Dificuldade para encontrar estabelecimentos para que os colaboradores realizassem suas 
refeições; 
• Precariedade de estabelecimentos em municípios menores, em função da falta de 
higienização, podendo expor os colaboradores ao contágio do Covid-19; 
• Necessidade de afastar os colaboradores que apresentam sintomas do Covid-19.”  
 
20. 
A distribuidora acrescentou que o impacto da pandemia na execução do PLpT resultou na 
necessidade de prorrogação do ano limite de 2020 e 2021 para 2022 de diversos municípios, o que 
possibilitou a continuidade do Programa sem prejuízo às obras em andamento. Entretanto essa 
postergação impactou na programação das obras previstas para 2022 e 2023, associada ainda ao 
incremento de 7,5 mil novas ligações resultantes do recadastramento. 
21. 
As Tabelas 1, 2 e 3 resumem a nova proposta juntamente com a proposta da CP nº 43/2021, 
apresentadas pela Equatorial Piauí. 
TABELA 1 – Proposta de distribuição dos municípios por ano de universalização 
Ano de Universalização 
Quantidade de municípios 
Proposta da CP 43/2021 
Nova proposta (contribuição 
na CP) 
Universalizado 
26 
26 
2020 
15 
15 
2021 
93 
38 
2022 
53 
82 
2023 
37 
63 
TOTAL 
224 
224 
 
TABELA 2 – Proposta de metas do plano de universalização da Equatorial Piauí 
Ano 
Quantidade de ligações
Ano de Universalização  Quantidade de municípios  
  Proposta da CP 43/2021  Nova proposta (contribuição
na CP)
Universalizado  26  26
2020  15  15
2021  93  38
2022  53  82
2023  37  63
TOTAL  224  224
Ano  Quantidade de ligações

Proposta da CP 43/2021 
Nova proposta (contribuição 
na CP) 
2020 
3.346 
3.346 
2021 
11.526 
5.259 
2022 
12.168 
12.030 
2023 
5.444 
11.849 
TOTAL 
32.484 
32.484 
 
 
TABELA 3 – Investimento necessário e extensão de rede 
Ano 
Km Rede 
Investimento Total (R$) 
Proposta da 
CP 43/2021 
Nova proposta 
(contribuição 
na CP) 
Proposta da CP 
43/2021 
Nova proposta 
(contribuição na 
CP) 
2020 
1.430 
1.429,40 
48.092.119,52 
60.341.764,00 
2021 
4.924 
2.277,53 
165.663.409,90 
83.141.698,07 
2022 
5.198 
5.210,37 
174.890.887,71 
247.242.413,87 
2023 
2.326 
5.132,23 
78.246.712,09 
243.522.317,26 
TOTAL 
13.878 
14.049,53 
466.893.129,09 
634.248.193,21 
 
22. 
A distribuidora encaminhou em anexo à sua contribuição a relação dos 224 municípios da 
sua área de concessão com a respectiva proposta do ano de universalização. 
 
III -  DA ANÁLISE DA PROPOSTA 
 
23. 
O plano apresentado inicialmente, que resultou na abertura da Consulta Pública nº 
43/2021, contemplava um cadastro de 34.851 ligações, sendo 2.367 em municípios já considerados 
universalizados e 32.484 ligações nos municípios com ano de universalização em 2020, 2021 e 2022. 
24. 
O atendimento das 2.367 ligações nos municípios considerados universalizados deve ser 
realizado pela distribuidora nos prazos e condições previstos nas Condições Gerais de Fornecimento de 
Energia Elétrica (REN nº 414/2010). 
25. 
O plano apresentado durante a CP nº 43/2021, transfere 6.405 ligações que estavam 
anteriormente alocadas nos anos de 2021 e 2022 para o ano de 2023. 
26. 
Como já está estabelecido na legislação, o PLpT tem seu ano de conclusão em 2022,
  Proposta da CP 43/2021  Nova proposta (contribuição
na CP)
2020  3.346  3.346
2021  11.526  5.259
2022  12.168  12.030
2023  5.444  11.849
TOTAL  32.484  32.484
Ano  Km Rede    Investimento Total (R$)  
  Proposta da
CP 43/2021  Nova proposta
(contribuição
na CP)  Proposta da CP
43/2021  Nova proposta
(contribuição na
CP)
2020  1.430  1.429,40  48.092.119,52  60.341.764,00
2021  4.924  2.277,53  165.663.409,90  83.141.698,07
2022  5.198  5.210,37  174.890.887,71  247.242.413,87
2023  2.326  5.132,23  78.246.712,09  243.522.317,26
TOTAL  13.878  14.049,53  466.893.129,09  634.248.193,21

conforme o Decreto nº 7.520/2011, com redação dada pelo Decreto nº 9.357/2018: 
“Art. 1º Fica instituído o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia 
Elétrica - “LUZ PARA TODOS”, até o ano 2022, destinado a propiciar o atendimento com 
energia elétrica à parcela da população do meio rural que não possua acesso a esse serviço 
público. 
(...) 
§ 2º O Ministério de Minas e Energia definirá as metas e os prazos do Programa “LUZ PARA 
TODOS”, em cada Estado ou em área de concessão ou permissão, e considerará: 
(...) 
V - os anos-limites estabelecidos no Plano de Universalização. 
 
§ 3º O Ministério de Minas e Energia poderá, ouvida a Agência Nacional de Energia Elétrica 
- Aneel, estabelecer exceções ao prazo previsto no inciso V do § 2º nas hipóteses em que 
houver perspectiva de revisão dos prazos de universalização da área de concessão ou 
permissão.” (NR) 
  
27. 
Com isso, as 6.405 ligações alocadas no ano de 2023 passariam a ser custeadas 
exclusivamente com recursos próprios em detrimento do uso de recursos do PLpT, no montante de 
aproximadamente R$ 165 milhões, que representariam um impacto tarifário estimado de 1,27% em sua 
revisão periódica de 2023. A distribuidora sinalizou que está em negociação com o Ministério de Minas e 
Energia de um novo contrato no Programa Luz para Todos para 2023. 
28. 
Na proposta que foi para a CP nº 43/2021, a Equatorial Piauí sinalizava disposição em 
concluir o processo de universalização no menor prazo possível, frente ao acréscimo de 12.077 ligações 
ao plano vigente, com estimativa de aumento de mais de 100% no número de ligações em comparação à 
média histórica antes da pandemia de COVID-19.  
29. 
Já na única contribuição apresentada na Consulta Pública nº 43/2021, a distribuidora 
propõe reduzir a meta para o ano corrente, passando para os anos seguintes as ligações não realizadas, 
alegando dificuldades enfrentadas devido à pandemia de COVID-19, na obtenção de recursos do PLpT e 
de logística para atender uma grande área territorial rural com baixa densidade demográfica. 
30. 
Quanto à dificuldade de obtenção de recursos do PLpT, observou a SRD que na fiscalização 
dos planos de universalização já existe previsão de tratamento para os casos em que as metas do PLpT 
tenham sido repactuadas ou os recursos não tenham sido repassados por motivos não atribuíveis à

distribuidora, conforme art. 14 da Resolução nº 223/20036: 
“Art. 14. O não cumprimento das metas de universalização enseja a redução nos níveis 
tarifários obtidos na revisão tarifária periódica subsequente à fiscalização, mediante a 
apuração de um componente financeiro calculado de acordo com a metodologia 
estabelecida no Submódulo 4.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET. 
[...] 
§2º As metas a serem consideradas para o período fiscalizado observarão os planos de 
universalização aprovados pela ANEEL e as metas celebradas nos termos de compromisso 
e/ou reprogramadas pelo Ministério de Minas e Energia para o Programa LUZ PARA TODOS. 
[...] 
§6º Para fins de cálculo do índice de não cumprimento das metas do plano de 
universalização, as metas poderão ser ajustadas proporcionalmente quando, sem prejuízo 
de outros motivos: 
[...] 
II – os recursos provenientes da Administração Pública Federal, do Distrito Federal, dos 
Estados ou dos Municípios, inclusive da administração indireta, desde que previstos como 
fonte de recursos para execução do plano de universalização, não tenham sido repassados 
à distribuidora por motivos não imputáveis à mesma; ou” (grifo nosso) 
 
31. 
Quando à pandemia de COVID-19, esclareceu a SRD que as resoluções normativas que 
estabeleceram as medidas relacionadas à pandemia de coronavírus continham disposições expressas de 
que o prejuízo à prestação do serviço seria tratado nas reclamações e nos processos de fiscalização: 
REN nº 878/2020: 
“Art. 9º-A existência de atos ou ações do poder público competente relacionados à 
pandemia de coronavírus (COVID-19), que restrinjam o funcionamento de locais ou a 
circulação das pessoas e prejudiquem a prestação do serviço público de distribuição de 
energia elétrica, deve ser comprovada por meio documental à ANEEL quando do 
tratamento de reclamações e nos processos de fiscalização.” 
 
REN nº 928/2021: 
“Art. 8º A existência de atos ou ações do poder público competente relacionados à 
pandemia de coronavírus (COVID-19), que restrinjam o funcionamento de locais ou a 
circulação das pessoas e prejudiquem a prestação do serviço público de distribuição de 
energia elétrica, deve ser comprovada por meio documental à ANEEL quando do 
tratamento de reclamações e nos processos de fiscalização.” 
 
6 Estabelece as condições gerais para elaboração dos Planos de Universalização de Energia Elétrica visando ao atendimento de 
novas unidades consumidoras com carga instalada de até 50 kW, regulamentando o disposto nos arts. 14 e 15 da Lei no 10.438, 
de 26 de abril de 2002, alterada pelas Leis no 10.762, de 11 de novembro de 2003, e no 10.848, de 25 de março de 2004, e fixa 
as responsabilidades das concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica 
(http://www2.aneel.gov.br/cedoc/res2003223.pdf).

32. 
Nesse sentido, por meio dos documentos listados a seguir, a SRD informou que não 
procederia a revisão dos planos de diferentes distribuidoras, por já haver previsão de tratamento 
normativo dos atrasos relacionados à pandemia de coronavírus, além de outras questões particulares de 
algumas distribuidoras: 
• Energisa Mato Grosso, Ofício nº 0331/2020, de 29/07/2020 (48554.001657/2020); 
• Energisa 
Mato 
Grosso 
do 
Sul, 
Ofício 
nº 
0332/2020, 
de 
29/07/2020 
(48554.001658/2020); 
• Energisa Acre, Ofício nº 0333/2020, de 29/07/2020 (48554.001659/2020); 
• Energisa Tocantins, Ofício nº 0512/2020, de 10/12/2020 (48554.002757/2020); 
• Enel Goiás, Ofício nº 327/2020, de 28/07/2020 (48554.001653/2020); 
• Energisa Mato Grosso, Ofício nº 0111/2021, de 29/03/2021 (48554.000591/2021); 
• Equatorial Maranhão, Ofício nº 0185/2021, de 19/05/2021 (48554.000868/2021); 
• Equatorial Pará, Ofício nº 0186/2021, de 19/05/2021 (48554.000869/2021) e Nota 
Técnica nº 0116/2021-SRD/ANEEL (48554.001538/2021); e 
• Equatorial Maranhão, Nota Técnica nº 0112/2021-SRD/ANEEL (48554.001480/2021) e 
Despacho nº 2.966, de 23/09/2021. 
• Equatorial Pará, Nota Técnica nº 0116/2021-SRD/ANEEL (48554.001538/2021-00) e 
Despacho nº 3.122, de 5/10/2021. 
 
33. 
Com base em todo o exposto, entendo que a proposta apresentada pela Equatorial Piauí 
na CP nº 43/2021 não deve ser aceita, sendo recomendado que o plano de universalização atual, 
homologado pela REH nº 2.544/2019, seja substituído pela proposta analisada na Nota Técnica 
nº 024/2021-SRD/ANEEL. 
34. 
Vale ressaltar que a prorrogação que está sendo recomendada conforme a proposta 
analisada na Nota Técnica nº 024/2021-SRD/ANEEL se deve ao encaminhamento do levantamento 
cadastral previsto no art. 4º da REH nº 2.544/20197, com redação dada pela REH nº 2.747/2020, que 
demonstrou o incremento de 12.077 ligações no plano de universalização da Equatorial Piauí, muito 
embora a questão da pandemia também tenha sido abordada na instrução. 
35. 
A relação dos munícipios com respectivo ano de universalização encontra-se na minuta de 
 
7 http://www2.aneel.gov.br/cedoc/reh20192544ti.pdf.

resolução anexa ao Voto. 
36. 
Assim, conclui-se que a nova proposta de plano apresentada pela Equatorial Piauí atrasa a 
conclusão da universalização rural da sua área de concessão, sendo mais adequado ao interesse público 
a alteração do plano de universalização homologado pela Resolução Homologatória nº 2.544/2019 
conforme a proposta analisada na Nota Técnica nº 024/2021-SRD/ANEEL, que foi levada à discussão da 
sociedade na CP nº 43/2021.  
37. 
Dessa forma, conclui-se pela necessidade de postergação do ano limite do plano de 
universalização da Equatorial Piauí contido na REH nº 2.544/2019, considerando o acréscimo de 12.077 
ligações e mantendo os 26 municípios considerados universalizados. 
38. 
A alteração antecipa o ano limite de universalização em 7 municípios, mantém o ano limite 
em 84 municípios e prorroga em um ano o prazo de universalização de 107 municípios. 
39. 
Nesse contexto, as Tabelas 4, 5 e 6 resumem a proposta que encaminho em alinhamento 
com a sugestão da SRD: 
TABELA 4 – Ano limite de universalização atual e proposto. 
ANO MÁXIMO 
PARA ALCANCE DA 
UNIVERSALIZAÇÃO 
NO MUNICÍPIO 
QUANTIDADE DE MUNICÍPIOS 
PLANO ATUAL 
PROPOSTA 
Universalizado 
26 
26 
2019 
0 
0 
2020 
65 
15 
2021 
56 
93 
2022 
77 
53 
2023 
- 
37 
 
TABELA 5 – Impacto nos Municípios 
Impacto Nos Municípios 
Qtde 
Municípios 
% 
Manutenção como universalizados 
26 
11,6% 
Antecipação do ano de universalização em 1 ano 
7 
3,1% 
Manutenção do ano de universalização 
84 
37,5% 
Prorrogação do ano de universalização em 1 ano 
107 
47,8%
ANO MÁXIMO
PARA ALCANCE DA
UNIVERSALIZAÇÃO
NO MUNICÍPIO  QUANTIDADE DE MUNICÍPIOS          
    PLANO ATUAL      PROPOSTA  
Universalizado  26      26    
2019  0      0    
2020  65      15    
2021  56      93    
2022  77      53    
2023  -      37    
ANO MÁXIMO
PARA ALCANCE DA
UNIVERSALIZAÇÃO
NO MUNICÍPIO
Impacto Nos Municípios        Qtde    %    
        Municípios        
Manutenção como universalizados      26      11,6%    
Antecipação do ano de universalização em 1 ano      7      3,1%    
Manutenção do ano de universalização      84      37,5%    
  Prorrogação do ano de universalização em 1 ano      107      47,8%  

TOTAL 
224 
 
 
TABELA 6 – Número de ligações homologadas e proposta de revisão. 
Ano 
REH 
2.544/2019 
Proposta 
2020 
6.543 
3.346 
2021 
6.761 
11.526 
2022 
7.103 
12.168 
2023 
- 
5.444 
TOTAL 
20.407 
32.484 
 
 
IV -  DIREITO 
 
40. 
O presente voto encontra amparo legal nos seguintes dispositivos legais e regulamentares:  
 
• Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;  
• Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002;  
• Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;  
• Decreto nº 7.520, de 08 de julho de 2011;  
• Decreto nº 9.357, de 27 de abril de 2018;  
• Resolução nº 223, de 29 de abril de 2003;  
• Resolução Normativa nº 878, de 24 de março de 2020;  
• Resolução Normativa nº 928, de 26 de março de 2021;  
• Resolução Homologatória nº 2.544/2019; 
• Nota Técnica nº 24/2021-SRD/ANEEL, de 12 de março de 2021; e 
• Nota Técnica nº 120/2021- SRD/ANEEL, de 29 de outubro de 2021. 
 
V -  DISPOSITIVO  
41. 
Diante do exposto e do que consta no Processo nº 48500.002680/2018-29, voto por 
aprovar a proposta que altera a REH nº 2.544/2019 e prorroga de 2022 para 2023 a conclusão do plano 
de universalização rural da Equatorial Piauí, conforme minuta de resolução homologatória em anexo. 
Brasília, 14 de dezembro de 2021. 
(Assinatura digital) 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
Diretor
  TOTAL      224        
Ano        REH    Proposta    
        2.544/2019        
2020      6.543      3.346    
2021      6.761      11.526    
2022      7.103      12.168    
  2023      -      5.444  
  TOTAL      20.407      32.484