AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.055, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 
48500.002677/2021-19, decide por: (i) reconhecer o cumprimento, por parte das distribuidoras, Celesc 
Distribuição S.A.   - Celesc-DIS, ENEL Distribuição Goiás - Enel GO, Energisa Tocantins - Distribuidora de 
Energia S.A. - ETO, Cemig Distribuição S.A. - Cemig-D, Companhia Hidroelétrica São Patrício - Chesp, 
Companhia Campolarguense de Energia - Cocel, Cooperativa Aliança - Cooperaliança, Companhia Jaguari 
de Energia - CPFL Jaguari, DME Distribuição S.A. - DMED, Empresa Força e Luz João Cesa Ltda. - EFLJC, 
Empresa Força e Luz Urussanga Ltda. - EFLUL, Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. - ELFSM, Energisa 
Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A. - EMG, Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A. 
- ENF, Energisa Sul Sudeste – Distribuidora de Energia S.A. - ESS, Força e Luz Coronel Vivida Ltda. - Forcel, 
Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica Ltda. - DCELT e Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - 
Sulgipe, dos limites de Duração Equivalente de Interrupção de Origem Interna por Unidade Consumidora 
- DECi e de Frequência Equivalente de Interrupção de Origem Interna por Unidade Consumidora - FECi, 
referente ao ano de 2020, para fins de atendimento das cláusulas dos Contratos de Concessão de 
Distribuição prorrogados nos termos da Lei nº 12.783, de 2013 e do Decreto nº 8.461, de 2015, no tocante 
à qualidade do serviço prestado; (ii) reconhecer a falta de confiabilidade nos indicadores de Duração 
Equivalente de Interrupção de Origem Interna por Unidade Consumidora - DECi e de Frequência 
Equivalente de Interrupção de Origem Interna por Unidade Consumidora - FECi apresentados pelas 
distribuidoras Copel Distribuição S.A. - Copel-Dis, Departamento Municipal de Energia Elétrica de Ijuí - 
Demei, Centrais Elétricas de Carazinho S.A. - Eletrocar, Hidroelétrica Panambi S.A. - Hidropan, Muxfeldt, 
Marin & Cia. Ltda. - Muxenergia e Nova Palma Energia S.A. - UHENPAL, referente ao ano de 2020, para 
fins de atendimento das cláusulas dos Contratos de Concessão de Distribuição prorrogados nos termos 
da Lei nº 12.783, de 2013 e do Decreto nº 8.461, de 2015, no tocante à qualidade do serviço prestado, 
cuja aprovação resta condicionada ao resultado dos respectivos processos fiscalizatórios e ao seu trânsito 
por todas as instâncias administrativas; (iii) reconhecer o cumprimento, por parte das distribuidoras, 
Celesc Distribuição S.A. - Celesc-DIS, ENEL Distribuição Goiás - Enel GO, Energisa Tocantins - Distribuidora 
de Energia S.A. - ETO, Cemig Distribuição S.A. - Cemig-D, Companhia Hidroelétrica São Patrício - Chesp, 
Companhia Campolarguense de Energia - Cocel, Cooperativa Aliança - Cooperaliança, Copel Distribuição 
S.A. - Copel-Dis, Companhia Jaguari de Energia - CPFL Jaguari, Departamento Municipal de Energia Elétrica 
de Ijuí - DEMEI, DME Distribuição S.A. - DMED, Empresa Força e Luz João Cesa Ltda. - EFLJC, Empresa Força 
e Luz Urussanga Ltda. - EFLUL, Centrais Elétricas de Carazinho S.A. - Eletrocar, Empresa Luz e Força Santa 
Maria S.A. - ELFSM, Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A. - EMG, Energisa Nova Friburgo - 
Distribuidora de Energia S.A. - ENF, Energisa Sul Sudeste – Distribuidora de Energia S.A. - ESS, Força e Luz 
Coronel Vivida Ltda. - Forcel, Hidroelétrica Panambi S.A. - Hidropan, Distribuidora Catarinense de Energia 
Elétrica Ltda. - DCELT, Muxfeldt, Marin & Cia. Ltda. - Muxenergia, Companhia Sul Sergipana de Eletricidade 
- Sulgipe e Nova Palma Energia S.A. - UHENPAL, do encaminhamento de correspondência, assinada pelo 
Diretor Presidente e pelos Diretores responsáveis, atestando a apuração dos indicadores em 
conformidade com os procedimentos da regulação da Agência; (iv) reconhecer o cumprimento, por parte

das distribuidoras, Celesc Distribuição S.A.  - Celesc-DIS, ENEL Distribuição Goiás - Enel GO, Cemig 
Distribuição S.A. - CEMIG-D, Companhia Hidroelétrica São Patrício - Chesp, Companhia Campolarguense 
de Energia - Cocel, Cooperativa Aliança - Cooperaliança, Copel Distribuição S.A. - Copel-Dis, Companhia 
Jaguari de Energia - CPFL Jaguari, Departamento Municipal de Energia Elétrica de Ijuí - Demei, DME 
Distribuição S.A. - DMED, Empresa Força e Luz João Cesa Ltda. - EFLJC, Empresa Força e Luz Urussanga 
Ltda. - EFLUL, Centrais Elétricas de Carazinho S.A. - Eletrocar, Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. - 
ELFSM, Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A. - EMG, Energisa Nova Friburgo - Distribuidora 
de Energia S.A. - ENF, Energisa Sul Sudeste – Distribuidora de Energia S.A. - ESS, Força e Luz Coronel Vivida 
Ltda. - Forcel, Hidroelétrica Panambi S.A. - Hidropan, Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica Ltda. - 
DCELT, Muxfeldt, Marin & Cia. Ltda. - Muxenergia, Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - Sulgipe e 
Nova Palma Energia S.A. - UHENPAL, do critério de eficiência com relação à gestão econômico-financeira, 
referente ao ano de 2020, para fins de atendimento das cláusulas dos Contratos de Concessão de 
Distribuição prorrogados nos termos da Lei nº 12.783, de 2013 e do Decreto nº 8.461, de 2015, no tocante 
à eficiência com relação à gestão econômico-financeira; (v) reconhecer o não cumprimento, por parte da 
Cemig Distribuição S.A. - Cemig-D, após o reprocessamento dos indicadores de continuidade, do limite de 
Duração Equivalente de Interrupção de Origem Interna por Unidade Consumidora - DECi, referente ao 
ano de 2016; e, (vi) reconhecer o cumprimento, por parte da Cemig Distribuição S.A. - Cemig-D, após o 
reprocessamento dos indicadores de continuidade, do limite de Duração Equivalente de Interrupção de 
Origem Interna por Unidade Consumidora - DECi, referente aos anos de 2017, 2018 e 2019, e do limite de 
Frequência Equivalente de Interrupção de Origem Interna por Unidade Consumidora - FECi, referente aos 
anos de 2016, 2017, 2018 e 2019. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.10.2021, seção 1, p. 367, v. 159, n. 193.