AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.685, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Oslo III S.A., a 
área de terra necessária à passagem da Linha de 
Transmissão 500 kV Ventos de Santa Eugênia - 
Gentio do Ouro II, localizada no estado da Bahia. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa nº 740, de 11 de outubro de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.000316/2021-20, 
resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Oslo III S.A., autorizada conforme a Portaria nº 106, de 2020, do Ministério de Minas e Energia ─ MME, a 
área de terra de 60 (sessenta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Ventos 
de Santa Eugênia - Gentio do Ouro II, a qual será compartilhada entre as EOL Ventos de Santa Eugênia 01, 
02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 12, 13 e Serra da Mangabeira, circuito simples, 500 kV, com aproximadamente 
59,44 ( cinquenta e nove vírgula quarenta e quatro ) km de extensão, que interligará a Subestação 
Elevadora Ventos de Santa Eugênia à Subestação Gentio do Ouro II, localizada nos municípios de Ibipeba 
e Gentio do Ouro, estado da Bahia. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.000316/2021-20, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a autorizada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.

Art. 3º  Fica a autorizada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 740, de 11 de outubro 
de 2016; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem prédios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – responsabilizar-se pela construção das travessias por prédios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código 
Município 
Empreendimento 
BA 
2912400 
LT 500kV Ventos de Santa Eugênia - Gentio do 
Ouro II 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -
45) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
356,654400 
Carlos Alvarenga Carvalhais Pereira 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa 
(m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
14202000000006400000 
60 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 
(m) 
 
Não 
  
 
Vértice 
Coordenada E 
(m) 
Coordenada N (m) 
0 
808845,633 
8735274,613 
1 
808820,983 
8735257,514 
2 
808254,849 
8736073,656 
3 
806800,065 
8736118,424 
4 
802880,525 
8737725,886 
5 
796814,346 
8737325,728 
6 
795816,427 
8737575,759 
7 
788399,649 
8740369,857 
8 
786671,204 
8739667,618 
9 
782920,27 
8739945,993 
10 
779407,307 
8741975,473 
11 
773006,13 
8742294,212 
12 
766980,158 
8743660,556 
13 
759902,802 
8745961,095 
14 
755142,861 
8752016,154 
15 
754874,399 
8752115,777
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
UF        Código    Empreendimento    
        Município        
BA      2912400      LT 500kV Ventos de Santa Eugênia - Gentio do
Ouro II    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -
45)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      356,654400      Carlos Alvarenga Carvalhais Pereira    
Nº ART/RRT correspondente        Largura Faixa    Norma Utilizada para o cálculo    
        (m)        
14202000000006400000      60      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de      Largura Faixa 2        
  faixa?      (m)        
Não                
Vértice    Coordenada E    Coordenada N (m)
    (m)    
0  808845,633      8735274,613
1  808820,983      8735257,514
2  808254,849      8736073,656
3  806800,065      8736118,424
4  802880,525      8737725,886
5  796814,346      8737325,728
6  795816,427      8737575,759
7  788399,649      8740369,857
8  786671,204      8739667,618
9  782920,27      8739945,993
10  779407,307      8741975,473
11  773006,13      8742294,212
12  766980,158      8743660,556
13  759902,802      8745961,095
14  755142,861      8752016,154
15  754874,399      8752115,777

16 
754884,836 
8752143,903 
17 
754895,273 
8752172,029 
18 
755179,583 
8752066,524 
19 
759938,698 
8746012,517 
20 
766996,1 
8743718,464 
21 
773014,318 
8742353,878 
22 
779424,769 
8742034,677 
23 
782938,398 
8740004,813 
24 
786661,634 
8739728,494 
25 
788398,823 
8740434,285 
26 
795834,353 
8737633,123 
27 
796819,794 
8737386,218 
28 
802890,439 
8737786,67 
29 
806812,775 
8736178,062 
30 
808286,915 
8736132,698 
31 
808870,283 
8735291,712
17  754895,273  8752172,029
18  755179,583  8752066,524
19  759938,698  8746012,517
20  766996,1  8743718,464
21  773014,318  8742353,878
22  779424,769  8742034,677
23  782938,398  8740004,813
24  786661,634  8739728,494
25  788398,823  8740434,285
26  795834,353  8737633,123
27  796819,794  8737386,218
28  802890,439  8737786,67
29  806812,775  8736178,062
30  808286,915  8736132,698
31  808870,283  8735291,712