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AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
COMUNICADO Nº 18, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021. 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, com base no § 5º do Art. 47 da Norma de Organização nº 1, aprovada pela 
Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e alterada pela Resolução Normativa nº 557, 
de 25 de junho de 2013, comunica que estão suspensos os efeitos do Despacho nº 2.625, de 27 de 
agosto de 2021, referente ao Registro para Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio 
Pardo, no trecho entre o canal de fuga da PCH Botas e o remanso do reservatório da UHE Assis 
Chateaubriand, integrante da sub-bacia 63, no estado do Mato Grosso do Sul, conforme consta do 
Processo nº  48500.002798/2021-52, até que seja julgado o mérito do recurso interposto por 
Enebras Participações S.A. e Cinetix Participações Societárias Ltda. 
 
(ASSINADO DIGITALMENTE) 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Tornado sem efeito pelo COM SCG/ANEEL 004, de 28.06.2022)