AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.230, DE 29 DE ABRIL DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 
4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000286/2015-11, 
decide: conhecer e, no mérito, dar provimento parcial à solicitação da UEG Araucária Ltda. de modo a 
autorizar que o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, para fins de planejamento e programação 
da operação eletroenergética do SIN, e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, para fins 
de contabilização, utilizem: (i) nos dias 1º e 2 de maio de 2021, o Custo Variável Unitário – CVU da Usina 
Termelétrica – UTE Araucária Código – CEG  UTE.GN.PR.027733-9.01, no valor de R$ 700,72/MWh 
(setecentos reais e setenta e dois centavos por megawatt-hora); e (ii) entre 3 de maio de 2021 e 30 de 
abril de 2022, os valores detalhados na tabela a seguir, conforme Portaria n° 5, de 5 de abril de 2021, do 
Ministério de Minas e Energia – MME. 
 
Item homologado, nos termos da Portaria MME n° 5/2021 
Valor 
CVU (com a inclusão dos custos fixos) (1) 
R$ 936,86/MWh 
Parcela de custo fixo 
R$ 236,14/MWh 
CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (2) 
R$ 700,72/MWh 
Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos 
584.796 MWh 
(1) CVU válido até o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos. 
(2) CVU válido após o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos. 
 
 
 
 
FELIPE ALVES CALABRIA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.05.2021, seção 1, p. 267, v. 159, n. 81.
Item homologado, nos termos da Portaria MME n° 5/2021  Valor
CVU (com a inclusão dos custos fixos) (1)  R$ 936,86/MWh
Parcela de custo fixo  R$ 236,14/MWh
CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (2)  R$ 700,72/MWh
Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos  584.796 MWh