AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 858, DE 30 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta do Processo nº 48500.005657/2019-77, decide: (i) alterar, a pedido das interessadas, 
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, a titularidade do Despacho nº 3.207, de 22 de novembro de 2019, de Registro de Intenção à Outorga 
de Autorização – DRI-PCH, e do Despacho nº 712, de 16 de março de 2021, de Registro de Adequabilidade 
do Sumário Executivo – DRS-PCH, referentes à PCH Peixe, com 20.000 kW de Potência Instalada, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.GO.037155-6.01, a fim de 
incluir a empresa Peixe Geração de Energia Elétrica SPE Ltda., inscrita no CNPJ nº 44.626.477/0001-52; (ii) 
manter a titularidade do DRI e do DRS da PCH Peixe às empresas Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas 
Ltda. e Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscritas nos respectivos CNPJ nº 06.329.975/0001-44 e 
nº 13.030.070/0001-34; e (iii) informar que a Ecoz Empreendimentos Imobiliários Ltda. permanece 
responsável pela garantia de registro e a Peixe Geração de Energia Elétrica SPE Ltda. assume juntamente 
com as demais empresas os direitos e as obrigações, nos termos do § 2º do art. 23 da mencionada 
Resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Excluída da titularidade a Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda e a Ecoz Empreendimentos 
Imobiliários Ltda, pelo DSP SCE/ANEEL 2.597, de 28.08.2025)