GABINETE DO MINISTRO 
 
 
PORTARIA Nº 711, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 
 
 
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe 
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 
2º, inciso VI e parágrafo único, do Decreto nº 4.059, de 19 de dezembro de 2001, resolve: 
 
Art. 1º A Portaria MME nº 328, de 3 de dezembro de 2007, passa a vigorar com as 
seguintes alterações: 
 
"Art. 1º ............................................................................... 
 
I - CARLOS ALEXANDRE PRÍNCIPE PIRES, do Ministério de Minas e Energia, que 
o presidirá; 
.................................................................................." (NR) 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 3º Fica revogada a Portaria MME nº 374, de 25 de julho de 2014. 
 
 
FERNANDO COELHO FILHO 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.12.2016, seção 2, p. 49, v. 57, n. 245. 
 
(Revogada pela PRT MME 477 de 19.11.2018)