17ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria,  
Brasília, 18/05/2021 
 
 
 
VOTO 
PROCESSO: 48500.000029/2021-10 
INTERESSADOS: Ministério de Minas e Energia – MME e Agentes do Setor Elétrico e Público 
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz 
RESPONSÁVEL: Secretaria Executiva de Leilões – SEL e Superintendência de Regulação Econômica e 
Estudos do Mercado – SRM 
ASSUNTO: Aprovação dos Editais dos Leilões nº 6 e nº 7/2021-ANEEL, denominados “Leilão A-3 de 2021” 
e “Leilão A-4 de 2021”, destinados à contratação de energia elétrica proveniente de novos 
empreendimentos de geração a partir das fontes hidrelétrica, eólica, solar fotovoltaica e térmica a 
biomassa, concomitante com a emissão de autorização ou adequação de outorga existente, com início de 
suprimento em 2024 e 2025, respectivamente, consolidados após avaliação das contribuições 
apresentadas na Consulta Pública nº 4/2021. 
 
I. 
R E L A T Ó R I O 
1. 
Mediante a Portaria MME nº 1, de 7 de janeiro de 2021, o Ministério de Minas e Energia - MME 
incumbiu a ANEEL de promover os leilões de energia nova para aquisição de energia elétrica proveniente 
de empreendimentos de geração das fontes hidrelétrica, eólica, solar fotovoltaica e térmica a biomassa, 
denominados Leilões de Energia Nova A-3 e A-4, de 2021. 
2. 
Em 9 de fevereiro de 2021, a Diretoria Colegiada da ANEEL deliberou pela instauração da 
Consulta Pública n° 4/20211, por intercâmbio documental, no período de 11 de fevereiro e 29 de março 
de 2021, com o objetivo de colher subsídios e contribuições para o aperfeiçoamento da proposta do Edital 
e respectivos Anexos dos Leilões de Geração no 6 e 7/2021, denominados Leilões de Energia Nova A-3 e 
A-4, de 2021. 
 
1 4ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, realizada em 9 de fevereiro de 2021

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3. 
A Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM, por meio da Nota 
Técnica nº 35/2021-SRM/ANEEL, de 5 de maio de 2021, analisou as contribuições referentes à modulação 
da energia contratada por meio de CCEARs na modalidade quantidade de fontes eólica e solar. 
4. 
Em 11 de maio de 2021, a Procuradoria Federal na ANEEL exarou o Parecer nº 
117/2021/PFANEEL/PGF/AGU, pelo qual aduziu “[...] os editais estão de acordo com as regras 
estabelecidas na legislação de regência e com os padrões adotados pela ANEEL, (...) opina-se pelo 
prosseguimento do procedimento licitatório referente aos editais dos Leilões nº 06/2021 (Leilão de Energia 
Nova A-3) e nº 07/2021 (Leilão de Energia Nova A-4)”. 
5. 
As contribuições oferecidas por agentes e instituições no âmbito da CP nº 4/2021 foram 
analisadas por meio da Nota Técnica nº 14/2021-SEL/ANEEL, de 12 de maio de 2021. 
6. 
Mediante a Nota Técnica nº 91/2021-SGT/ANEEL, de 17 de maio de 2021, a Superintendência 
de Gestão Tarifária propôs os valores das Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão – TUST e das Tarifas 
de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDg de referência para as centrais geradoras potenciais 
participantes dos Leilões nº 6 e 7/2021. 
7. 
Em 17 de maio de 2021, por meio do Ofício nº 194/2021-SE-MME, a Secretaria Executiva do 
Ministério de Minas e Energia informou os seguintes parâmetros a serem aplicados aos Leilões de Geração 
nº 6 e 7/2021: 
a) Custo Marginal de Referência dos Leilões de Energia Nova A-3 e A-4, de 2021: R$ 
292,00/MWh (duzentos e noventa e dois Reais por Megawatt-hora). 
b) Preços iniciais para Empreendimento sem Outorga e para Empreendimento com Outorga 
sem Contrato dos Leilões de Energia Nova A-3 e A-4, de 2021: 
a. Produto por quantidade (fonte hidrelétrica): R$ 292,00/MWh (duzentos e 
noventa e dois Reais por megawatt-hora); 
b. Produto por quantidade (fonte eólica): R$ 198,00/MWh (cento e noventa e oito 
Reais por megawatt-hora); 
c. Produto por quantidade (fonte solar fotovoltaica): R$ 198,00/MWh (cento e 
noventa e oito Reais por megawatt-hora);

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d. Produto por disponibilidade (fonte termelétrica a biomassa): R$ 292,00/MWh 
(duzentos e noventa e dois Reais por megawatt-hora). 
c) Preços de Referência para Empreendimento com Outorga com Contrato dos Leilões de 
Energia Nova A-3 e A-4, de 2021: 
a. Produto por quantidade (fonte hidrelétrica PCH e CGH): R$ 245,14/MWh 
(duzentos e quarenta e cinco Reais e catorze centavos por megawatt-hora); 
b. Produto por quantidade (fonte hidrelétrica UHE): R$ 170,37/MWh (cento e 
setenta Reais e trinta e sete centavos por megawatt-hora). 
8. 
É o relatório. 
 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
9. 
O processo em análise apresenta as premissas básicas estabelecidas para a realização dos 
Leilões de Energia Nova A-3 e A-4, de 2021, que se destina se destina à contratação de energia elétrica 
proveniente de novos empreendimentos de geração a partir das fontes hídrica, eólica, solar fotovoltaica 
e térmica a biomassa, concomitante com a emissão de autorização ou adequação de outorga existente, 
com início de suprimento em 2024 e 2025, respectivamente. 
II.1 Principais diretrizes do MME 
10. 
Conforme as disposições da Portaria MME no 1/2021, os Leilões de Energia Nova A-3 e A-4, de 
2021, observará as seguintes diretrizes: 
a) deverão ser realizados sequencialmente em 25 de junho de 2021 (sexta-feira), 
iniciando pelo Leilão A-3; 
 
b) o início de suprimento do Leilão A-3 será em 1º de janeiro de 2024 e o do Leilão A-4 em 
1º de janeiro de 2025; 
 
c) 
poderão participar empreendimentos hidrelétricos (CGH, PCH, UHE e ampliação de 
empreendimentos existentes), eólicos, solar fotovoltaicos e termoelétricos a 
biomassa; 
 
d) não poderão participar os empreendimentos que entrarem em operação comercial até 
a data de publicação do Edital;

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e) a energia negociada nos Leilões será objeto de Contrato de Comercialização de Energia 
Elétrica no Ambiente Regulado – CCEAR, nas modalidades por: 
 
I. 
disponibilidade, com prazo de suprimento de 20 anos, para empreendimento 
termelétrico a biomassa com CVU igual ou diferente de zero; 
II. 
quantidade, com prazo de suprimento de 20 anos, diferenciado por fonte, para 
empreendimentos eólico e solar fotovoltaico; 
III. 
quantidade, com prazo de suprimento de 30 anos, para empreendimento 
hidrelétrico. 
 
f) 
deverão ser negociados, no mínimo, 30% da energia habilitada dos empreendimentos 
de geração; 
 
g) a margem de escoamento da transmissão será utilizada como critério de classificação, 
sendo que, para definir os quantitativos da capacidade remanescente, serão 
subtraídos: 
 
I. 
para o Leilão A-3, os montantes associados a novos empreendimentos que 
tenham comercializado energia em Leilões de Energia Existente realizados até 
junho de 2021, e 
II. 
para o Leilão A-4, os montantes associados a novos empreendimentos que 
tenham comercializado energia em Leilões de Energia Existente realizados até 
junho de 2021 e os dos empreendimentos que comercializem energia no Leilão 
A-3, de 2021. 
 
h) o Edital deverá dispor quanto à responsabilidade pelo custeio das instalações que 
superarem os limites de nível curto-circuito; 
 
i) 
os aerogeradores eventualmente importados para empreendimentos eólicos deverão 
ter potência nominal igual ou superior a 2.500 kW; 
 
j) 
o CCEAR de CGH deverá estabelecer a hipótese de rescisão caso o empreendimento 
seja afetado por aproveitamento ótimo que comprometa o atendimento aos lotes de 
energia contratados nos Leilões; 
 
k) 
para a habilitação técnica pela EPE, não será permitido alterar o ponto de conexão 
indicado no ato de cadastramento para o Leilão, exceto para os empreendimentos 
cujos projetos foram cadastrados para participar no Leilão de Energia de Nova A-4, de 
2020; 
 
l) 
empreendimento de geração apto a entrar em operação comercial não terá direito à 
receita de venda, assim como ficará mantida a obrigatoriedade de reconstituição de 
lastro, mesmo nos casos de indisponibilidade, por atraso na operação comercial, das 
instalações de transmissão; 
 
m) não serão habilitados tecnicamente pela EPE o empreendimento:

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I. 
de fonte não termelétrica com Custo Variável Unitário - CVU superior a zero; 
II. 
de fonte termelétrica com CVU diferente de zero, cuja inflexibilidade de geração 
anual seja superior a 50%; 
III. 
de fonte termelétrica com CVU diferente de zero, cujo CVU seja superior a R$ 
300,00/MWh; 
IV. 
de fonte hidrelétrica com capacidade instalada inferior a 1 MW; 
V. 
de fonte não hidrelétrica com potência instalada inferior a 5 MW; 
VI. 
que não atendam às condições para Cadastramento e Habilitação Técnica 
estabelecidas na Portaria MME nº 102/2016, e 
VII. 
cujo ponto de conexão ao SIN tenha capacidade de escoamento inferior à sua 
potência injetada. 
 
II.2 Empreendimentos cadastrados para participação e habilitação técnica pela EPE 
11. 
Conforme disposto na Portaria MME nº 1, de 2021, os empreendedores que pretendiam 
cadastrar na EPE projetos deveriam fazê-lo até as 12 horas de 26 de fevereiro de 2021. 
12. 
Finalizado o referido prazo, a Empresa de Pesquisa Energética - EPE registrou o cadastramento 
de 1.841 projetos para os Leilões A-3/2021 e A-4/2021. Desse total, 1.447 se referem a projetos 
cadastrados em ambos os certames, 54 somente para o Leilão nº A-3/2021 e 340 exclusivamente para o 
Leilão A-4/2021, assim distribuídos por Leilão e fonte: 
Quadro 1: Projetos cadastrados na EPE 
Fonte 
Leilão A-3/2021 
Leilão A-4/2021 
Projetos 
Oferta (MW) 
Projetos 
Oferta (MW) 
Eólica 
567 
18.742 
700 
22.667 
Fotovoltaica 
866 
34.385 
999 
39.630 
UHE 
2 
190 
3 
239 
PCH 
32 
429 
45 
701 
CGH 
9 
24 
11 
32 
Termelétrica a Biomassa 
25 
1.176 
29 
1.318 
TOTAL 
1.501 
54.946 
1.787 
64.587 
Fonte: EPE. 
 
 
 
 
 
 
 
II.3 Análise das contribuições recebidas na Consulta Pública n° 4/2021
Fonte    Leilão A-3/2021            Leilão A-4/2021        
    Projetos      Oferta (MW)      Projetos      Oferta (MW)  
Eólica  567      18.742      700      22.667    
Fotovoltaica  866      34.385      999      39.630    
UHE  2      190      3      239    
PCH  32      429      45      701    
CGH  9      24      11      32    
Termelétrica a Biomassa  25      1.176      29      1.318    
TOTAL  1.501      54.946      1.787      64.587    

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13. 
No curso da Consulta Pública n° 4/2021, foram recebidas 45 contribuições (30 referentes ao 
Edital e 15 relativas aos Anexos) de 15 instituições: Associação Brasileira de Energia Eólica - ABEEólica, 
Associação Brasileira do Biogás e do Biometano - ABiogás, Associação Brasileira dos Produtores 
Independentes de Energia Elétrica – Apine, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, CHESF, 
Energisa, Engie, Furnas, GNPW Participações S.A, LIght, ONS, QAIR Brasil Participações S.A., Statkraft 
Energias Renováveis S.A, Voltalia Energia do Brasil, WEG Equipamentos Elétricos S.A. 
14. 
As contribuições e as correspondentes justificativas para seu acolhimento ou não estão 
descritas no Relatório de Análise de Contribuições anexo à Nota Técnica no 14/2021-SEL/ANEEL. 
15. 
Destaca-se, entre as contribuições aproveitadas em relação ao Edital, a possibilidade de 
redução de 25% no valor da multa editalícia ou contratual aplicada, caso o infrator efetue o pagamento 
no prazo recursal. 
16. 
Por sugestão da SEL, a qual concordo, essa contribuição será incorporada ao Edital mediante a 
utilização dos critérios parametrizados nos arts. 36 a 40 da Resolução Normativa nº 846, de 2019, de 
forma a manter a padronização dos procedimentos de aplicação de sanções estabelecidas nas normas 
setoriais. 
17. 
Registre-se, ainda em relação ao corpo do Edital, contribuição para que o início de suprimento 
possa ser postergado caso se verifique, no processo de obtenção do parecer de acesso, algum motivador 
que impeça a central geradora de entrar em operação comercial no prazo especificado na outorga. Por 
essa proposta, o risco da conexão da central geradora passaria a ser suportado pela compradora. 
18. 
Observo que o risco da conexão da central geradora ao Sistema Interligado Nacional - SIN é, 
nos termos da regulação vigente, atribuído ao agente de geração, inclusive no caso de central geradora 
vencedora de leilão regulado que utilize a margem de escoamento da geração como critério de 
classificação, razão pela qual a contribuição não deve ser acatada. 
19. 
Em relação às demais contribuições, acato a sugestão da área técnica de rejeitá-las, baseado 
no disposto na Nota Técnica nº 14/2021-SEL/ANEEL, de 2021.

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20. 
Saliento que as minutas dos atos autorizativos (Anexo 2 do Edital) foram atualizadas em virtude 
da promulgação da Lei nº 14.120, de 1º de março de 2021, que dispõe, entre outras providências, sobre 
as novas regras para a redução das tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição, 
incidindo na produção e no consumo da energia, relativos à empreendimentos de fontes hídrica, solar, 
eólica e biomassa. 
21. 
Quanto aos contratos de comercialização e os contratos de constituição de garantia, destacam-
se as contribuições relativas à forma de modulação a ser empregada para as fontes eólica e solar 
fotovoltaica. 
22. 
Destaco as contribuições da ABEEólica, da Apine e de agentes de geração que defenderam a 
manutenção da modulação conforme o perfil de geração, ou ao menos, seguindo um perfil de carga 
constante (flat). 
23. 
Observa-se que a CCEE, em sua contribuição, destacou como positiva a iniciativa de alterar as 
regras de modulação para as fontes intermitentes e sugeriu que a regra de modulação para todos os 
contratos por quantidade passasse a ser conforme o perfil da carga pura (cativa) e não o da carga 
remanescente da distribuidora, conforme proposto na abertura da Consulta Pública.    
24. 
A SRM analisou as contribuições relativas à forma de modulação da energia contratada nos 
CCEARs de fontes intermitentes mediante a Nota Técnica nº 35/2021-SRM/ANEEL, de 2021, e sugeriu 
alterar a regra de modulação para as fontes eólica e solar, acatando a sugestão da CCEE.  
25. 
Nota-se que a SRM propõe, em síntese, que a regra de modulação seja a mesma para todos os 
CCEARs por quantidade, inclusive para os CCEARs de fonte hídrica, em linha com a contribuição 
apresentada pela CCEE na Consulta Pública. 
26. 
Assim, motivado pelo estudo efetuado pela SRM, acolho a sugestão para que a modulação dos 
CCEARs por quantidade siga o perfil da carga pura (cativa) e não o da carga remanescente da distribuidora.  
III. 
D I R E I T O 
27. 
O voto encontra amparo nos seguintes dispositivos:

Pág. 8 de 8 
 
(a) Lei nº 8.666, de 1993;  
(b) Lei nº 8.987, de 1995;  
(c) Lei nº 9.427, de 1996; 
(d) Lei n° 10.848, de 1998; 
(e) Portaria MME nº 444, de 2016; 
(f) Portaria MME nº 1, de 2021; 
 
 
IV. 
D I S P O S I T I V O 
28. 
Diante do exposto e considerando o que consta do Processo nº 48500.000029/2021-10, voto 
por: 
(i) 
APROVAR o Edital e respectivos Anexos dos Leilões de Geração no 6 e 7/2021-
ANEEL, denominados “Leilão A-3 de 2021” e “Leilão A-4 de 2021”, destinados à 
contratação de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de 
geração a partir das fontes hidrelétrica, eólica, solar fotovoltaica e térmica a 
biomassa, concomitante com a emissão de autorização ou adequação de outorga 
existente, com início de suprimento em 2024 e 2025. 
(ii) 
EMITIR Resolução Homologatória, nos termos da minuta anexa, a fim de 
estabelecer as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST e as Tarifas de Uso 
do Sistema de Distribuição – TUSDg aplicáveis, conforme o caso, às centrais 
geradoras potenciais participantes dos Leilões de Geração nº 6 e 7/2021-ANEEL. 
(iii) 
PUBLICAR o correspondente Aviso de Convocação nos termos da minuta anexa. 
 
 
 
 
 
 
 
Brasília, 18 de maio de 2021. 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ  
Diretor 
(Assinado Digitalmente)