AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
COMUNICADO Nº 11, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas nas Portarias nº 4.742, 
de 26 de setembro de 2017 e nº 6.090, de 29 de outubro de 2019, com base no § 5º do Art. 47 da 
Norma de Organização nº 1, aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e 
alterada pela Resolução Normativa nº 557, de 25 de junho de 2013, comunica que estão suspensos os 
efeitos do Despacho nº 2.308, de 26 de agosto de 2022, referente à PCH Morangas (CEG 
PCH.PH.MS.040664-3.01) e aos Estudos de Inventário do rio Morangas e seu afluente Córrego Formiga, 
afluente pela margem esquerda do rio Sucuriú, na sub-bacia 63, bacia hidrográfica do rio Paraná, no 
Estado do Mato Grosso do Sul, conforme consta dos Processos no  48500.003335/2018-11 e 
48500.003809/2017-35, até que seja julgado o mérito do recurso interposto por Churrascaria Talismã – 
EIRELI. 
 
 
 
 
(ASSINADO DIGITALMENTE) 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
(Tornado sem efeito pelo COM SCE/ANEEL 007, de 11.09.2023)