AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.351, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – 
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista 
o disposto no inciso XLIII, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 10 da Lei 
nº 8.631, de 4 de março de 1993, com redação dada pelo art. 7º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, 
no art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com redação dada pela Lei nº 12.783, de 11 de janeiro 
de 2013, no art. 55 da Resolução Normativa nº 801, de 19 de dezembro de 2017 e o que consta no 
Processo nº 48500.004982/2020-56 e na Resolução Homologatória n° 2.664, de 17 de dezembro de 2019, 
decide: (i) fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético – 
CDE para o mês de agosto de 2021, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor 
livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema 
Interligado Nacional, conforme o Anexo deste despacho; e (ii) os valores de que trata o item I deverão ser 
recolhidos até o dia 10 de novembro de 2021. 
 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO 
 
QUOTAS MENSAIS DE CDE – TRANSMISSORAS 
MÊS DE REFERÊNCIA: AGOSTO DE 2021 
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TRANSMISSORA 
DUODÉCIMO (R$) 
CTEEP 
             19.091.839,26  
FURNAS 
              10.876.211,99  
CEMIG 
            19.670.474,69  
CELG 
                1.279.617,29  
COPEL 
              3.674.624,62  
CEEE 
               8.199.005,68  
CHESF 
               8.631.765,99  
ELETRONORTE 
                14.811.901,10  
SMTE 
               2.339.202,71  
AFLUENTE 
                 256.026,57  
COQUEIROS 
                            174,17  
BRILHANTE 
                      8.260,32  
TER 
                      5.052,93  
ITATIM 
                       2.752,91  
TAESA-GTESA 
                  473.737,21  
TDG 
                    38.720,34  
CGT ELETROSUL 
                1.601.840,92  
ONTE 
                    181.837,71  
TOTAL 
             91.143.046,40
  TRANSMISSORA    DUODÉCIMO (R$)
CTEEP      19.091.839,26
  FURNAS    10.876.211,99
  CEMIG    19.670.474,69
  CELG    1.279.617,29
  COPEL    3.674.624,62
  CEEE    8.199.005,68
  CHESF    8.631.765,99
  ELETRONORTE    14.811.901,10
  SMTE    2.339.202,71
  AFLUENTE    256.026,57
  COQUEIROS    174,17
  BRILHANTE    8.260,32
  TER    5.052,93
  ITATIM    2.752,91
  TAESA-GTESA    473.737,21
  TDG    38.720,34
  CGT ELETROSUL    1.601.840,92
  ONTE    181.837,71
  TOTAL    91.143.046,40