AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.946, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.004626/2014-94, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO da Central Geradora 
Fotovoltaica – UFV relacionada no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia 
Elétrica – PIE, localizada no município de Água Clara, no estado de Mato Grosso do Sul, em favor da 
Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil – Eletrobras CGT Eletrosul, 
inscrita no CNPJ nº 02.016.507/0001-69, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º 
da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; 
(ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos 
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020; e (iii) revogar os Despachos nº 159, 
de 26 de janeiro de 2015, e nº 2.577, de 7 de agosto de 2015. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência Instalada 
(kW) 
São Domingos 
UFV.RS.MS.032182-6.01 
20°3’16,75”S 
53°10’37,3”W 
35.000 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
        Potência Instalada
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  
        (kW)
        
São Domingos  UFV.RS.MS.032182-6.01  20°3’16,75”S  53°10’37,3”W  35.000