AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 1.070 DE 8 DE JULHO DE 2016 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 3.933, de 
29 de março de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 393, de 4 de dezembro de 1998, e o que 
consta do Processo nº 48500.002733/2008-30, resolve: (i) aprovar os Estudos de Inventário Hidrelétrico 
do rio córrego Benjamim, integrante da sub-bacia 66, bacia hidrográfica do rio Paraná, no estado do Mato 
Grosso do Sul, de titularidade da empresa Enerbrás Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda , inscrita no CNPJ 
sob o n° 06.329.975/0001-44; e (ii) informar que o interessado titular citado no item (i) não poderá exercer 
o direito de preferência preconizado na Resolução ANEEL nº 672/2015, observado o prazo de 60 dias 
corridos da publicação deste despacho para requerimento de intenção de outorga e demais condições 
especificadas na referida resolução. 
 
*Coordenadas geográficas no sistema de referência SIRGAS 2000. 
**Altimetria obtida a partir do MAPGEO2010. 
1 Código Único de Empreendimentos de Geração. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Suspenso em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, conforme COM SCG/ANEEL 
013 de 23.08.2016) 
 
Retificado no D.O de 10.11.2017 
Córrego Benjamim 
Aproveitament
o Hidrelétrico 
CEG1 
Coordenada
s do Eixo do 
Barramento* 
Coordenad
as da Casa 
de Força* 
Área de 
Drenagem 
(km²) 
N.A. 
Normal 
Montant
e 
(m)** 
N.A. 
Médio 
Jusante 
(m)** 
Área do 
Reservató
rio (km²) 
Potênci
a (kW) 
PCH Modelo 
PCH.P
H.MS.0
35586-
0.01 
17º44'14,84'
' S 
54º46'34,22'
' O 
17º44'21,0
0'' S 
54º47'55,0
0'' O 
269,82 
382,0 
328,0 
0,06 
4.030 
PCH Dona Inês 
PCH.P
H.MS.0
35585-
2.01 
17º44'37,10'
' S 
54º50'41,46'
' O 
17º44'44,4
4'' S 
54º52'20,0
0'' O 
393,71 
265,5 
194,5 
0,01 
7.510
Córrego Benjamim                
Aproveitament
o Hidrelétrico  CEG1  Coordenada
s do Eixo do
Barramento*  Coordenad
as da Casa
de Força*  Área de
Drenagem
(km²)  N.A.
Normal
Montant
e
(m)**  N.A.
Médio
Jusante
(m)**  Área do
Reservató
rio (km²)  Potênci
a (kW)
PCH Modelo  PCH.P
H.MS.0
35586-
0.01  17º44'14,84'
' S
54º46'34,22'
' O  17º44'21,0
0'' S
54º47'55,0
0'' O  269,82  382,0  328,0  0,06  4.030
PCH Dona Inês  PCH.P
H.MS.0
35585-
2.01  17º44'37,10'
' S
54º50'41,46'
' O  17º44'44,4
4'' S
54º52'20,0
0'' O  393,71  265,5  194,5  0,01  7.510

(VIDE: COM SCG/ANEEL 004, de 06.06.2019)