46ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria 
Brasília, 07/12/2021 
VOTO 
PROCESSO: 48500.004295/2012-21. 
INTERESSADAS: Alto Alegre Energética Ltda. e Mauê S.A. – Geradora e Fornecedora de Insumos. 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG. 
ASSUNTO: Transferência da autorização da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Alto Alegre, atualmente 
detida pela Alto Alegre Energética Ltda., em favor da Mauê S.A. – Geradora e Fornecedora de Insumos. 
I. 
R E L A T Ó R I O 
A Pequena Central Hidrelétrica (“PCH”) Alto Alegre está autorizada, desde  
14 de abril de 2020, à Alto Alegre Energética Ltda. (“Alto Alegre”), nos termos da Portaria nº 176, de 2020, 
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica (“PIE”), localizada no município de Ouro, 
estado de Santa Catarina. Veja-se: 
PCH 
Titular  
CEG 
Potência 
instalada (kW) 
Localização 
Alto Alegre 
Alto Alegre Energética Ltda. 
PCH.PH.SC.037173-4.01 
17.400 
Ouro/SC 
2. 
Em 28 de junho de 2021, a Mauê S.A. – Geradora e Fornecedora de Insumos. (“Mauê S.A.”) 
solicitou a transferência da titularidade dessa autorização para a Mauê S.A., complementando as 
informações até 27 de outubro de 2021. 
3. 
Em 14 de outubro de 2021, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração 
(“SCG”) realizou consulta da situação da Requerente quanto ao cumprimento das obrigações 
intrassetoriais no Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela 
Superintendência de Administração e Finanças (“SAF”), apresentando a inexistência de óbices ao 
deferimento do pleito.
PCH  Titular  CEG  Potência
instalada (kW)    Localização
Alto Alegre  Alto Alegre Energética Ltda.  PCH.PH.SC.037173-4.01  17.400    Ouro/SC

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4. 
A SCG, por intermédio da Nota Técnica nº 745/2021-SCG/ANEEL, datada de  
28 de outubro de 2021, analisou o pedido da Requerente. 
5. 
Em 29 de outubro de 2021, o Processo foi a mim distribuído. 
6. 
É o Relatório. 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
7. 
O processo consiste na análise do pleito de transferência de titularidade da autorização da 
PCH Alto Alegre, da Alto Alegre, para a Mauê S.A. 
8. 
A Decisão que encaminho é no sentido de APROVAR a transferência de titularidade da 
autorização pleiteada, pelas razões a seguir apresentadas. 
9. 
A SCG procedeu a análise da documentação apresentada e verificou que as Interessadas 
atenderam aos requisitos pertinentes para transferência da titularidade requerida. 
10. 
A minuta de Resolução foi chancelada com referência no Parecer Referencial nº 
213/2015/PFANEEL/PGF/AGU, para transferência de titularidade de autorização de PCH. 
11. 
De acordo com a SCG, não foram encontrados nos sistemas da ANEEL registros de 
inadimplências em nome da Interessada ou dos integrantes de sua cadeia societária. 
12. 
Em face do deferimento do referido pleito, a Mauê S.A. deverá preencher sua composição 
societária no sistema disponibilizado na página da ANEEL na Internet, no prazo de até 30 (trinta) dias, 
contados da publicação desta Decisão. 
III. 
D I R E I T O 
13. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares:

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(a) Lei nº 9.427, de 1996; (b) Decreto nº 5.163, de 2004; (c) Resolução Normativa 
(“REN”) nº 583, de 2013; (d) REN nº 875, de 2020; (e) REN nº 921, de 2021/ e (f) Parecer 
Referencial nº 213/2015/PFANEEL/PGF/AGU. 
IV. 
D I S P O S I T I V O 
14. 
Diante do exposto e da documentação constante do Processo nº 48500.004295/2012-21, 
voto por APROVAR a emissão de Resolução Autorizativa, na forma da minuta anexa, que visa transferir a 
titularidade da autorização da PCH Alto Alegre, da Alto Alegre Energética Ltda., para a Mauê S.A. – 
Geradora e Fornecedora de Insumos. 
Brasília, 7 de dezembro de 2021. 
(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor