AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA N° 3.837 DE 27 DE JANEIRO DE 2016. 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em 
vista o disposto no Regimento Interno, aprovado pela Portaria MME n° 349, de 28 de novembro de 1997, 
e a competência delegada pela Portaria n° 3.795, de 8 de dezembro de 2015, de acordo com deliberação 
da Diretoria e com base no que consta do Processo n° 48500.005221/2015-54, resolve: 
 
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 
1990 e do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, ao servidor Arnaldo José Fernandes Junior, 
SIAPE nº. 1522568, pelo período de 90 dias, contados a partir de 1/02/2016. 
 
 
 
MARIANA DE ALMEIDA MACIEL GARCIA 
 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 29.01.2016, p. 13,  
v. 19, n. 5.