AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.149, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.004340/2021-38, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas – UFV indicadas no Anexo I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, 
localizadas no município de Morada Nova, estado do Ceará, em favor da empresa Paes Neves Serviços de 
Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 12.504.057/0001-07, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no 
§ 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º 
dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação 
dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Coordenadas Geográficas 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Latitude 
Longitude 
Morada Nova 1 
UFV.RS.CE.055512-6.01 
5°02'17.2"S 
38°21'44.7"W 
45.000 
Morada Nova 2 
UFV.RS.CE.055513-4.01 
5°01'52.1"S 
38°21'44.2"W 
45.000 
Morada Nova 3 
UFV.RS.CE.055514-2.01 
5°01'25.7"S 
38°21'48.1"W 
45.000 
Morada Nova 4 
UFV.RS.CE.055515-0.01 
5°01'02.8"S 
38°21'49.2"W 
45.000 
   * Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*  Coordenadas Geográficas    Potência
Instalada
(kW)
    Latitude  Longitude  
Morada Nova 1  UFV.RS.CE.055512-6.01  5°02'17.2"S    45.000
      38°21'44.7"W  
        
Morada Nova 2  UFV.RS.CE.055513-4.01  5°01'52.1"S  38°21'44.2"W  45.000
Morada Nova 3  UFV.RS.CE.055514-2.01  5°01'25.7"S  38°21'48.1"W  45.000
Morada Nova 4  UFV.RS.CE.055515-0.01  5°01'02.8"S  38°21'49.2"W  45.000
Potência
Instalada
(kW)