AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 120, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.005530/2020-91, decide: (i) renovar até 15 de janeiro de 2023 a validade do Despacho nº 64, 
de 13 de janeiro de 2021, que registrou o Requerimento de Outorga - DRO da Centrais Geradoras Eólicas 
– EOLs Ventos de São João 01 a 04, de titularidade da empresa Ventos de São João Energias Renováveis 
S.A., inscrita no CNPJ nº 15.354.123/0001-06; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA