AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.021, DE 12 DE ABRIL DE 2022 
 
 
 
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 
2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso 
do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à 
Energisa Mato Grosso do Sul- Distribuidora de 
Energia S.A. - EMS, e dá outras providências. 
 
Texto Original 
 
 Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da 
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviços 
Públicos de Energia Elétrica nº 001/1997, e com base nos autos do Processo nº 48500.004915/2021-12, 
resolve: 
 
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Energisa Mato Grosso 
do Sul- Distribuidora de Energia S.A. - EMS a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta 
Resolução. 
 
Art. 2º As tarifas de aplicação da EMS, constantes da Resolução Homologatória nº 2.855, de 
22 de abril de 2021, ficam, em média, reajustadas em 18,16% (dezoito vírgula dezesseis por cento), 
correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos 
da distribuidora. 
 
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do 
Anexo, estarão em vigor no período de 16 de abril de 2022 a 7 de abril de 2023. 
 
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que 
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa 
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico. 
 
Art. 4º Homologar o Índice de Reajuste Tarifário Anual - IRT de 9,47% (nove vírgula quarenta 
e sete por cento), sendo 10,04% (dez vírgula zero quatro por cento) referentes ao reajuste tarifário anual 
econômico e -0,57% (zero vírgula cinquenta e sete por cento negativo) relativos aos componentes 
financeiros.

Art. 5º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, 
do Anexo, contemplam somente o reajuste tarifário anual econômico e deverão constituir a base de 
cálculos tarifários subsequentes. 
 
Art. 6º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios 
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação. 
 
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto 
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013. 
 
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem 
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha. 
 
Art. 7º Aprovar, nas Tabelas 4 e 5 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e aos 
parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à 
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em 
vigor no período de 16 de abril de 2022 a 7 de abril de 2023. 
 
Art. 8º Estabelecer, na Tabela 6 do Anexo, as receitas anuais referentes às instalações de 
conexão da Brilhante II Transmissora de Energia S.A. – Brilhante II, Companhia de Geração e Transmissão 
de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul, Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel-GT, 
Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, Neoenergia Dourados Transmissão de 
Energia S.A. – Dourados, Linhas de Transmissão do Itatim S.A. – Itatim, Linha de Transmissão Corumbá 
Ltda – LTC, Pantanal Transmissão S.A. – Pantanal e Porto Primavera Transmissora de Energia S.A. – PPTE, 
relativas às Demais Instalações de Transmissão – DIT de uso exclusivo pela EMS, que estarão em vigor no 
período de 16 de abril de 2022 a 7 de abril de 2023. 
 
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às 
alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas 
relativas às receitas anuais de que trata o caput. 
 
Art. 9º Homologar, na Tabela 7 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de 
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à EMS , no período de competência de abril de 2022 a março 
de 2023, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas 
aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 
13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto 
nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
 
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores 
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de 
vigência das tarifas de que trata esta Resolução. 
 
Art. 10. Estabelecer, na Tabela 8 do Anexo, o valor unitário do encargo da Conta COVID 
aplicável aos consumidores migrantes do Ambiente de Contratação Livre – ACL, nos termos do § 4º do 
art. 10º da Resolução Normativa nº 885, de 23 de junho de 2020.

Art. 11. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes 
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela EMS no exercício da 
atividade de distribuição de energia elétrica. 
 
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e 
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os 
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças 
nos meses subsequentes. 
 
Art. 12. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntados aos autos, bem como 
estão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. 
 
Art. 13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (EMS). 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
ACESSANTE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
BASE ECONÔMICA 
TUSD 
TE  
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
A2 (88 a 138kV) 
AZUL 
NA 
P 
31,63 
84,39 
418,67 
30,14 
83,77 
441,43 
FP 
10,48 
84,39 
263,55 
8,80 
83,77 
276,33 
AZUL APE 
NA 
P 
31,63 
8,22 
0,00 
30,14 
8,74 
0,00 
FP 
10,48 
8,22 
0,00 
8,80 
8,74 
0,00 
GERAÇÃO 
UTE PASSA TEMPO 
NA 
7,97 
0,00 
0,00 
8,04 
0,00 
0,00 
UTE MONTEVERDE 
NA 
7,97 
0,00 
0,00 
8,04 
0,00 
0,00 
UTE SÃO FERNANDO 
NA 
7,97 
0,00 
0,00 
8,04 
0,00 
0,00 
UTE VISTA ALEGRE II 
NA 
6,93 
0,00 
0,00 
6,93 
0,00 
0,00 
UHE MIMOSO 
NA 
7,97 
0,00 
0,00 
8,04 
0,00 
0,00 
PCH PLANALTO 
NA 
7,97 
0,00 
0,00 
8,04 
0,00 
0,00 
PCH BURITI 
NA 
7,97 
0,00 
0,00 
8,04 
0,00 
0,00 
UHE SAO DOMINGOS 
NA 
7,97 
0,00 
0,00 
8,04 
0,00 
0,00 
PCH RETIRO VELHO 
NA 
7,97 
0,00 
0,00 
8,04 
0,00 
0,00 
PCH ALTO SUCURIU 
NA 
7,97 
0,00 
0,00 
8,04 
0,00 
0,00 
PCH VERDE 4A 
NA 
7,55 
0,00 
0,00 
7,55 
0,00 
0,00 
UTE VISTA ALEGRE I 
NA 
7,97 
0,00 
0,00 
8,04 
0,00 
0,00 
UTE CAARAPO 
NA 
7,97 
0,00 
0,00 
8,04 
0,00 
0,00 
UTE WILLIAM ARJONA 
NA 
10,92 
0,00 
0,00 
11,01 
0,00 
0,00 
UTE ANGELICA 
NA 
7,97 
0,00 
0,00 
8,04 
0,00 
0,00 
UTE LDC BIONERGIA RIO BRILHANTE 
NA 
7,97 
0,00 
0,00 
8,04 
0,00 
0,00 
PCH COSTA RICA 
NA 
7,97 
0,00 
0,00 
8,04 
0,00 
0,00 
PCH PARAISO I 
NA 
7,97 
0,00 
0,00 
8,04 
0,00 
0,00 
PCH PORTO DAS PEDRAS 
NA 
7,97 
0,00 
0,00 
8,04 
0,00 
0,00 
PCH VERDE 4 
NA 
7,55 
0,00 
0,00 
7,55 
0,00 
0,00 
NOVAS CENTRAIS GERADORAS NÃO 
CONSIDERADAS NOMINALMENTE 
NA 
10,92 
0,00 
0,00 
11,01 
0,00 
0,00 
 
 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
ACESSANTE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
BASE ECONÔMICA 
TUSD 
TE  
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
A3 
(69kV) 
AZUL 
NA 
P 
74,34 
90,88 
418,67 
72,11 
90,68 
441,43 
FP 
24,31 
90,88 
263,55 
22,74 
90,68 
276,33 
AZUL APE 
NA 
P 
74,34 
14,71 
0,00 
72,11 
15,64 
0,00 
FP 
24,31 
14,71 
0,00 
22,74 
15,64 
0,00
SUBGRUPO  MODALIDADE  ACESSANTE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO      BASE ECONÔMICA    
        TUSD    TE  TUSD    TE
        R$/kW  R$/MWh  R$/MWh  R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
)V
k
8
3
1
a
8
8
(
2
A  AZUL  NA  P  31,63  84,39  418,67  30,14  83,77  441,43
      FP  10,48  84,39  263,55  8,80  83,77  276,33
  AZUL APE  NA  P  31,63  8,22  0,00  30,14  8,74  0,00
      FP  10,48  8,22  0,00  8,80  8,74  0,00
  GERAÇÃO  UTE PASSA TEMPO  NA  7,97  0,00  0,00  8,04  0,00  0,00
    UTE MONTEVERDE  NA  7,97  0,00  0,00  8,04  0,00  0,00
    UTE SÃO FERNANDO  NA  7,97  0,00  0,00  8,04  0,00  0,00
    UTE VISTA ALEGRE II  NA  6,93  0,00  0,00  6,93  0,00  0,00
    UHE MIMOSO  NA  7,97  0,00  0,00  8,04  0,00  0,00
    PCH PLANALTO  NA  7,97  0,00  0,00  8,04  0,00  0,00
    PCH BURITI  NA  7,97  0,00  0,00  8,04  0,00  0,00
    UHE SAO DOMINGOS  NA  7,97  0,00  0,00  8,04  0,00  0,00
    PCH RETIRO VELHO  NA  7,97  0,00  0,00  8,04  0,00  0,00
    PCH ALTO SUCURIU  NA  7,97  0,00  0,00  8,04  0,00  0,00
    PCH VERDE 4A  NA  7,55  0,00  0,00  7,55  0,00  0,00
    UTE VISTA ALEGRE I  NA  7,97  0,00  0,00  8,04  0,00  0,00
    UTE CAARAPO  NA  7,97  0,00  0,00  8,04  0,00  0,00
    UTE WILLIAM ARJONA  NA  10,92  0,00  0,00  11,01  0,00  0,00
    UTE ANGELICA  NA  7,97  0,00  0,00  8,04  0,00  0,00
    UTE LDC BIONERGIA RIO BRILHANTE  NA  7,97  0,00  0,00  8,04  0,00  0,00
    PCH COSTA RICA  NA  7,97  0,00  0,00  8,04  0,00  0,00
    PCH PARAISO I  NA  7,97  0,00  0,00  8,04  0,00  0,00
    PCH PORTO DAS PEDRAS  NA  7,97  0,00  0,00  8,04  0,00  0,00
    PCH VERDE 4  NA  7,55  0,00  0,00  7,55  0,00  0,00
    NOVAS CENTRAIS GERADORAS NÃO
CONSIDERADAS NOMINALMENTE  NA  10,92  0,00  0,00  11,01  0,00  0,00
SUBGRUPO  MODALIDADE  ACESSANTE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO      BASE ECONÔMICA    
        TUSD    TE  TUSD    TE
        R$/kW  R$/MWh  R$/MWh  R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
)V
3 k
A9
6
(  AZUL  NA  P  74,34  90,88  418,67  72,11  90,68  441,43
      FP  24,31  90,88  263,55  22,74  90,68  276,33
  AZUL APE  NA  P  74,34  14,71  0,00  72,11  15,64  0,00
      FP  24,31  14,71  0,00  22,74  15,64  0,00

SUBGRUPO 
MODALIDADE 
ACESSANTE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
BASE ECONÔMICA 
TUSD 
TE  
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
A3a (30 a 44kV) 
AZUL 
NA 
P 
90,43 
118,68 
418,67 
88,67 
118,77 
441,43 
FP 
31,92 
118,68 
263,55 
30,43 
118,77 
276,33 
AZUL APE 
NA 
P 
90,43 
20,89 
0,00 
88,67 
22,21 
0,00 
FP 
31,92 
20,89 
0,00 
30,43 
22,21 
0,00 
VERDE 
NA 
NA 
31,92 
0,00 
0,00 
30,43 
0,00 
0,00 
P 
0,00 
2.309,81 
418,67 
0,00 
2.268,13 
441,43 
FP 
0,00 
118,68 
263,55 
0,00 
118,77 
276,33 
VERDE APE 
NA 
NA 
31,92 
0,00 
0,00 
30,43 
0,00 
0,00 
P 
0,00 
2.212,02 
0,00 
0,00 
2.171,58 
0,00 
FP 
0,00 
20,89 
0,00 
0,00 
22,21 
0,00 
DISTRIBUIÇÃO 
ENEL GO 
P 
48,07 
12,20 
0,00 
44,83 
12,64 
0,00 
FP 
19,28 
12,20 
0,00 
17,25 
12,64 
0,00 
NA 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
GERAÇÃO 
NA 
NA 
16,27 
0,00 
0,00 
16,40 
0,00 
0,00 
A4 (2,3 a 25kV) 
AZUL 
NA 
P 
90,43 
118,68 
418,67 
88,67 
118,77 
441,43 
FP 
31,92 
118,68 
263,55 
30,43 
118,77 
276,33 
AZUL APE 
NA 
P 
90,43 
20,89 
0,00 
88,67 
22,21 
0,00 
FP 
31,92 
20,89 
0,00 
30,43 
22,21 
0,00 
VERDE 
NA 
NA 
31,92 
0,00 
0,00 
30,43 
0,00 
0,00 
P 
0,00 
2.309,81 
418,67 
0,00 
2.268,13 
441,43 
FP 
0,00 
118,68 
263,55 
0,00 
118,77 
276,33 
VERDE APE 
NA 
NA 
31,92 
0,00 
0,00 
30,43 
0,00 
0,00 
P 
0,00 
2.212,02 
0,00 
0,00 
2.171,58 
0,00 
FP 
0,00 
20,89 
0,00 
0,00 
22,21 
0,00 
GERAÇÃO 
NA 
NA 
16,27 
0,00 
0,00 
16,40 
0,00 
0,00
SUBGRUPO  MODALIDADE  ACESSANTE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO      BASE ECONÔMICA    
        TUSD    TE  TUSD    TE
        R$/kW  R$/MWh  R$/MWh  R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
)V
k
4
4
a
0
3
(
a
3
A  AZUL  NA  P  90,43  118,68  418,67  88,67  118,77  441,43
      FP  31,92  118,68  263,55  30,43  118,77  276,33
  AZUL APE  NA  P  90,43  20,89  0,00  88,67  22,21  0,00
      FP  31,92  20,89  0,00  30,43  22,21  0,00
  VERDE  NA  NA  31,92  0,00  0,00  30,43  0,00  0,00
      P  0,00  2.309,81  418,67  0,00  2.268,13  441,43
      FP  0,00  118,68  263,55  0,00  118,77  276,33
  VERDE APE  NA  NA  31,92  0,00  0,00  30,43  0,00  0,00
      P  0,00  2.212,02  0,00  0,00  2.171,58  0,00
      FP  0,00  20,89  0,00  0,00  22,21  0,00
  DISTRIBUIÇÃO  ENEL GO  P  48,07  12,20  0,00  44,83  12,64  0,00
      FP  19,28  12,20  0,00  17,25  12,64  0,00
      NA  0,00  0,00  0,00  0,00  0,00  0,00
  GERAÇÃO  NA  NA  16,27  0,00  0,00  16,40  0,00  0,00
)V
k
5
2
a
3
,2
(
4
A  AZUL  NA  P  90,43  118,68  418,67  88,67  118,77  441,43
      FP  31,92  118,68  263,55  30,43  118,77  276,33
  AZUL APE  NA  P  90,43  20,89  0,00  88,67  22,21  0,00
      FP  31,92  20,89  0,00  30,43  22,21  0,00
  VERDE  NA  NA  31,92  0,00  0,00  30,43  0,00  0,00
      P  0,00  2.309,81  418,67  0,00  2.268,13  441,43
      FP  0,00  118,68  263,55  0,00  118,77  276,33
  VERDE APE  NA  NA  31,92  0,00  0,00  30,43  0,00  0,00
      P  0,00  2.212,02  0,00  0,00  2.171,58  0,00
      FP  0,00  20,89  0,00  0,00  22,21  0,00
  GERAÇÃO  NA  NA  16,27  0,00  0,00  16,40  0,00  0,00

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (EMS). 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
CLASSE 
SUBCLASSE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
TARIFAS BASE ECONÔMICA 
TUSD 
TE 
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
B1 
BRANCA 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
P 
0,00 
1.170,51 
418,67 
0,00 
1.152,15 
441,43 
INT 
0,00 
767,46 
263,55 
0,00 
757,18 
276,33 
FP 
0,00 
364,41 
263,55 
0,00 
362,21 
276,33 
PRÉ-PAGAMENTO 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
NA 
0,00 
536,08 
276,48 
0,00 
530,44 
290,08 
CONVENCIONAL 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
NA 
0,00 
536,08 
276,48 
0,00 
530,44 
290,08 
PRÉ-PAGAMENTO 
RESIDENCIAL 
BAIXA RENDA(1) 
NA 
0,00 
422,58 
276,48 
0,00 
418,23 
290,08 
CONVENCIONAL 
RESIDENCIAL 
BAIXA RENDA(1) 
NA 
0,00 
422,58 
276,48 
0,00 
418,23 
290,08 
B2 
BRANCA 
RURAL 
NA 
P 
0,00 
1.082,74 
393,55 
0,00 
1.065,84 
414,95 
INT 
0,00 
710,89 
247,74 
0,00 
701,44 
259,75 
FP 
0,00 
339,04 
247,74 
0,00 
337,04 
259,75 
PRÉ-PAGAMENTO 
RURAL 
NA 
NA 
0,00 
503,91 
259,89 
0,00 
498,61 
272,68 
CONVENCIONAL 
RURAL 
NA 
NA 
0,00 
503,91 
259,89 
0,00 
498,61 
272,68 
BRANCA 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
P 
0,00 
1.082,74 
393,55 
0,00 
1.065,84 
414,95 
INT 
0,00 
710,89 
247,74 
0,00 
701,44 
259,75 
FP 
0,00 
339,04 
247,74 
0,00 
337,04 
259,75 
PRÉ-PAGAMENTO 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
503,91 
259,89 
0,00 
498,61 
272,68 
CONVENCIONAL 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
503,91 
259,89 
0,00 
498,61 
272,68 
BRANCA 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL 
P 
0,00 
1.059,70 
385,18 
0,00 
1.043,16 
406,12 
INT 
0,00 
695,76 
242,47 
0,00 
686,51 
254,22 
FP 
0,00 
331,82 
242,47 
0,00 
329,87 
254,22 
PRÉ-PAGAMENTO 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
493,19 
254,36 
0,00 
488,00 
266,88 
CONVENCIONAL 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
493,19 
254,36 
0,00 
488,00 
266,88 
B3 
BRANCA 
NA 
NA 
P 
0,00 
1.301,13 
418,67 
0,00 
1.280,15 
441,43 
INT 
0,00 
845,83 
263,55 
0,00 
833,98 
276,33 
FP 
0,00 
390,53 
263,55 
0,00 
387,81 
276,33 
PRÉ-PAGAMENTO 
NA 
NA 
NA 
0,00 
536,08 
276,48 
0,00 
530,44 
290,08 
CONVENCIONAL 
NA 
NA 
NA 
0,00 
536,08 
276,48 
0,00 
530,44 
290,08 
B4 
CONVENCIONAL 
ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA 
B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO 
NA 
0,00 
294,84 
152,06 
0,00 
291,74 
159,55 
B4b – BULBO DE LÂMPADA 
NA 
0,00 
321,65 
165,89 
0,00 
318,26 
174,05 
B 
GERAÇÃO 
TIPO 1 
NA 
NA 
6,67 
0,00 
0,00 
6,73 
0,00 
0,00 
TIPO 2 
NA 
NA 
19,44 
0,00 
0,00 
19,59 
0,00 
0,00 
OBS.: 
(1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda. 
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS: 
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário); 
P = posto tarifário ponta; 
INT = posto tarifário intermediário; 
FP = posto tarifário fora de ponta; 
APE = autoprodução.
SUBGRUPO  MODALIDADE  CLASSE  SUBCLASSE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO      TARIFAS BASE ECONÔMICA    
          TUSD    TE  TUSD    TE
          R$/kW  R$/MWh  R$/MWh  R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
1
B  BRANCA  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  P  0,00  1.170,51  418,67  0,00  1.152,15  441,43
        INT  0,00  767,46  263,55  0,00  757,18  276,33
        FP  0,00  364,41  263,55  0,00  362,21  276,33
  PRÉ-PAGAMENTO  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  NA  0,00  536,08  276,48  0,00  530,44  290,08
  CONVENCIONAL  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  NA  0,00  536,08  276,48  0,00  530,44  290,08
  PRÉ-PAGAMENTO  RESIDENCIAL  BAIXA RENDA(1)  NA  0,00  422,58  276,48  0,00  418,23  290,08
  CONVENCIONAL  RESIDENCIAL  BAIXA RENDA(1)  NA  0,00  422,58  276,48  0,00  418,23  290,08
2
B  BRANCA  RURAL  NA  P  0,00  1.082,74  393,55  0,00  1.065,84  414,95
        INT  0,00  710,89  247,74  0,00  701,44  259,75
        FP  0,00  339,04  247,74  0,00  337,04  259,75
  PRÉ-PAGAMENTO  RURAL  NA  NA  0,00  503,91  259,89  0,00  498,61  272,68
  CONVENCIONAL  RURAL  NA  NA  0,00  503,91  259,89  0,00  498,61  272,68
  BRANCA  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL  P  0,00  1.082,74  393,55  0,00  1.065,84  414,95
        INT  0,00  710,89  247,74  0,00  701,44  259,75
        FP  0,00  339,04  247,74  0,00  337,04  259,75
  PRÉ-PAGAMENTO  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL  NA  0,00  503,91  259,89  0,00  498,61  272,68
  CONVENCIONAL  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL  NA  0,00  503,91  259,89  0,00  498,61  272,68
  BRANCA  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL  P  0,00  1.059,70  385,18  0,00  1.043,16  406,12
        INT  0,00  695,76  242,47  0,00  686,51  254,22
        FP  0,00  331,82  242,47  0,00  329,87  254,22
  PRÉ-PAGAMENTO  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL  NA  0,00  493,19  254,36  0,00  488,00  266,88
  CONVENCIONAL  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL  NA  0,00  493,19  254,36  0,00  488,00  266,88
3
B  BRANCA  NA  NA  P  0,00  1.301,13  418,67  0,00  1.280,15  441,43
        INT  0,00  845,83  263,55  0,00  833,98  276,33
        FP  0,00  390,53  263,55  0,00  387,81  276,33
  PRÉ-PAGAMENTO  NA  NA  NA  0,00  536,08  276,48  0,00  530,44  290,08
  CONVENCIONAL  NA  NA  NA  0,00  536,08  276,48  0,00  530,44  290,08
4
B  CONVENCIONAL  ILUMINAÇÃO
PÚBLICA  B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO  NA  0,00  294,84  152,06  0,00  291,74  159,55
      B4b – BULBO DE LÂMPADA  NA  0,00  321,65  165,89  0,00  318,26  174,05
B  GERAÇÃO  TIPO 1  NA  NA  6,67  0,00  0,00  6,73  0,00  0,00
    TIPO 2  NA  NA  19,44  0,00  0,00  19,59  0,00  0,00

TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (EMS). 
 
TUSD R$/kW 
TUSD 
R$/MWh 
TE R$/MWh 
TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS DESCONTOS 
NORMA LEGAL 
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA 
 
 
 
TUSD E TE DO SUBGRUPO B1 RESIDENCIAL 
BAIXA RENDA 
Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010. 
Resolução Normativa nº 414, de 9 de 
setembro de 2010. 
Parcela do consumo mensal de energia elétrica 
inferior ou igual a 30 (trinta) kWh  
 
65% 
65% 
Parcela do consumo mensal superior a 30 (trinta) 
kWh e inferior ou igual a 100 (cem) kWh  
 
40% 
40% 
Parcela do consumo mensal superior a 100 (cem) 
kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos e vinte) kWh  
 
10% 
10% 
Parcela do consumo mensal superior a 220 
(duzentos e vinte) kWh  
 
0% 
0% 
RURAL - GRUPO A 
2% 
2% 
2% 
TUSD E TE DAS MODALIDADES  
AZUL E VERDE 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A 
3% 
3% 
3% 
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO ESPECIAL 
– GRUPO A 
0% 
70% A 90% 
70% A 90% 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
Resolução Normativa nº 414, de 9 de 
setembro de 2010. 
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 
2015 
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B 
 
3% 
3% 
TUSD E TE DO SUBGRUPO B3 
Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO ESPECIAL 
– GRUPO B 
 
60% A 73% 
60% A 73% 
TUSD E TE DO SUBGRUPO B2 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
Resolução Normativa nº 414, de 9 de 
setembro de 2010. 
GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 
50% a 100% 
 
 
TUSD GERAÇÃO 
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto 
de 2004; 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA 
0% a 100% 
0% 
0% 
MODALIDADE AZUL: TUSD DEMANDA 
(R$/kW) 
0% a 100% 
0% a 100% 
0% 
MODALIDADE VERDE: TUSD DEMANDA 
(R$/kW) E TUSD ENERGIA PONTA 
(R$/MWh) DEDUZINDO-SE A TUSD 
ENERGIA FORA PONTA (R$/MWh) 
Cooperativas Autorizadas A3a 
7,73% 
7,73% 
7,73% 
TUSD E TE DA MODALIDADE AZUL E VERDE 
Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
Cooperativas Autorizadas A4 
7,74% 
7,74% 
7,74% 
TUSD E TE DA MODALIDADE AZUL E VERDE 
Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
  TUSD R$/kW  TUSD
R$/MWh  TE R$/MWh  TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS DESCONTOS  NORMA LEGAL
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA        TUSD E TE DO SUBGRUPO B1 RESIDENCIAL
BAIXA RENDA  Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
Resolução Normativa nº 414, de 9 de
setembro de 2010.
Parcela do consumo mensal de energia elétrica
inferior ou igual a 30 (trinta) kWh    65%  65%    
Parcela do consumo mensal superior a 30 (trinta)
kWh e inferior ou igual a 100 (cem) kWh    40%  40%    
Parcela do consumo mensal superior a 100 (cem)
kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos e vinte) kWh    10%  10%    
Parcela do consumo mensal superior a 220
(duzentos e vinte) kWh    0%  0%    
RURAL - GRUPO A  2%  2%  2%  TUSD E TE DAS MODALIDADES
AZUL E VERDE  Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A  3%  3%  3%    
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO ESPECIAL
– GRUPO A  0%  70% A 90%  70% A 90%    Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Resolução Normativa nº 414, de 9 de
setembro de 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de
2015
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B    3%  3%  TUSD E TE DO SUBGRUPO B3  Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO ESPECIAL
– GRUPO B    60% A 73%  60% A 73%  TUSD E TE DO SUBGRUPO B2  Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Resolução Normativa nº 414, de 9 de
setembro de 2010.
GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA  50% a 100%      TUSD GERAÇÃO  Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto
de 2004;
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA  0% a 100%  0%  0%  MODALIDADE AZUL: TUSD DEMANDA
(R$/kW)  
  0% a 100%  0% a 100%  0%  MODALIDADE VERDE: TUSD DEMANDA
(R$/kW) E TUSD ENERGIA PONTA
(R$/MWh) DEDUZINDO-SE A TUSD
ENERGIA FORA PONTA (R$/MWh)  
Cooperativas Autorizadas A3a  7,73%  7,73%  7,73%  TUSD E TE DA MODALIDADE AZUL E VERDE  Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Cooperativas Autorizadas A4  7,74%  7,74%  7,74%  TUSD E TE DA MODALIDADE AZUL E VERDE  Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (EMS). 
SERVIÇOS COBRÁVEIS 
Grupo B (R$) 
Grupo A (R$) 
Monofásico 
Bifásico 
Trifásico 
I - Vistoria de unidade consumidora 
8,43 
12,06 
24,13 
72,45 
II - Aferição de medidor 
10,86 
18,09 
24,13 
120,78 
III - Verificação de nível de tensão 
10,86 
18,09 
21,73 
120,78 
IV - Religação normal 
9,63 
13,26 
39,82 
120,78 
V - Religação de urgência 
48,29 
72,45 
120,78 
241,55 
VI - Segunda via de fatura 
3,60 
3,60 
3,60 
7,23 
VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos 
3,60 
3,60 
3,60 
7,23 
VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) 
8,43 
12,06 
24,13 
72,45 
IX - Desligamento programado 
48,29 
72,45 
120,78 
241,55 
X - Religação programada 
48,29 
72,45 
120,78 
241,55 
XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo 
8,43 
12,06 
24,13 
72,45 
XII - Comissionamento de obra 
25,29 
36,19 
72,38 
217,35 
XIII - Deslocamento ou Remoção de poste 
 (*)  
 (*)  
 (*)  
 (*)  
XIV - Deslocamento ou Remoção de rede 
 (*)  
 (*)  
 (*)  
 (*)  
XV - Visita técnica 
8,43 
12,06 
24,13 
72,45 
XVI - Custo administrativo de inspeção 
143,25 
214,94 
358,31 
4.777,49 
(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010) 
 
TABELA 5 – FATOR DE CÁLCULO DO ENCARGO DE RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA (REN nº 414/2010) (EMS ). 
SUBGRUPO TARIFÁRIO 
B1 
B2-RURAL 
B2-IRRIGANTE 
B3 
B4a 
B4b 
A4 
A3a 
A3 
A2 
FATOR DE CÁLCULO DO ERD (K) 
801,93 
753,96 
737,97 
801,93 
441,18 
481,16 
1.119,65 
1.119,65 
769,14 
112,77 
 
 
TABELA 6 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (EMS). 
Vigente no período de 16 de abril de 2022 a 7 de abril de 2023. 
EMPRESA TRANSMISSORA 
INSTALAÇÕES DEDICADAS À 
VALOR ANUAL (R$) 
Brilhante II Transmissora de Energia S.A. – Brilhante II 
EMS 
1.361.932,28 
Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul (contrato 008/2014) 
EMS 
342.968,76 
Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul (contrato 057/2001) 
EMS  
41.384.778,72 
Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel-GT 
EMS 
1.091.232,10 
Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP 
EMS 
647.138,79 
Neoenergia Dourados Transmissão de Energia S.A. - Dourados 
EMS 
1.450.577,97 
Linhas de Transmissão do Itatim S.A. – Itatim 
EMS 
1.918.242,82 
Linha de Transmissão Corumbá Ltda – LTC 
EMS 
1.186.416,89 
Pantanal Transmissão S.A. – Pantanal 
EMS 
1.956.919,75 
Porto Primavera Transmissora de Energia S.A. – PPTE 
EMS 
217.742,89
SERVIÇOS COBRÁVEIS  Grupo B (R$)      Grupo A (R$)
  Monofásico  Bifásico  Trifásico  
I - Vistoria de unidade consumidora  8,43  12,06  24,13  72,45
II - Aferição de medidor  10,86  18,09  24,13  120,78
III - Verificação de nível de tensão  10,86  18,09  21,73  120,78
IV - Religação normal  9,63  13,26  39,82  120,78
V - Religação de urgência  48,29  72,45  120,78  241,55
VI - Segunda via de fatura  3,60  3,60  3,60  7,23
VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos  3,60  3,60  3,60  7,23
VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa)  8,43  12,06  24,13  72,45
IX - Desligamento programado  48,29  72,45  120,78  241,55
X - Religação programada  48,29  72,45  120,78  241,55
XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo  8,43  12,06  24,13  72,45
XII - Comissionamento de obra  25,29  36,19  72,38  217,35
XIII - Deslocamento ou Remoção de poste  (*)  (*)  (*)  (*)
XIV - Deslocamento ou Remoção de rede  (*)  (*)  (*)  (*)
XV - Visita técnica  8,43  12,06  24,13  72,45
XVI - Custo administrativo de inspeção  143,25  214,94  358,31  4.777,49
SUBGRUPO TARIFÁRIO  B1  B2-RURAL  B2-IRRIGANTE  B3  B4a  B4b  A4  A3a  A3  A2
FATOR DE CÁLCULO DO ERD (K)  801,93  753,96  737,97  801,93  441,18  481,16  1.119,65  1.119,65  769,14  112,77
Vigente no período de 16 de abril de 2022 a 7 de abril de 2023.    
EMPRESA TRANSMISSORA  INSTALAÇÕES DEDICADAS À  VALOR ANUAL (R$)
Brilhante II Transmissora de Energia S.A. – Brilhante II  EMS  1.361.932,28
Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul (contrato 008/2014)  EMS  342.968,76
Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul (contrato 057/2001)  EMS  41.384.778,72
Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel-GT  EMS  1.091.232,10
Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP  EMS  647.138,79
Neoenergia Dourados Transmissão de Energia S.A. - Dourados  EMS  1.450.577,97
Linhas de Transmissão do Itatim S.A. – Itatim  EMS  1.918.242,82
Linha de Transmissão Corumbá Ltda – LTC  EMS  1.186.416,89
Pantanal Transmissão S.A. – Pantanal  EMS  1.956.919,75
Porto Primavera Transmissora de Energia S.A. – PPTE  EMS  217.742,89

TABELA 7 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (EMS). 
DESCRIÇÃO 
AJUSTE (R$) 
PREVISÃO (R$) 
VALOR MENSAL (R$) 
SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA 
406.381,03 
8.344.544,86 
8.750.925,89 
SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA 
(121.762,64) 
1.709.728,02 
1.587.965,38 
SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO 
(52.027,84) 
249.761,49 
197.733,65 
SUBSÍDIO RURAL 
116.919,81 
2.048.893,86 
2.165.813,67 
SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR 
425.621,63 
987.376,14 
1.412.997,77 
TOTAL 
775.131,99 
13.340.304,37 
14.115.436,36 
 
 
TABELA 8 – VALOR UNITÁRIO DO ENCARGO DA CONTA COVID APLICÁVEL A CONSUMIDORES MIGRANTES DO ACL, NOS TERMOS DO § 4º ART. 10 DA REN 885/2020 (EMS).  
SUBGRUPO 
ENCARGO (R$/MWh) 
TODOS OS SUBGRUPOS TARIFÁRIOS 
13,35
DESCRIÇÃO  AJUSTE (R$)  PREVISÃO (R$)  VALOR MENSAL (R$)
SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA  406.381,03  8.344.544,86  8.750.925,89
SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA  (121.762,64)  1.709.728,02  1.587.965,38
SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO  (52.027,84)  249.761,49  197.733,65
SUBSÍDIO RURAL  116.919,81  2.048.893,86  2.165.813,67
SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR  425.621,63  987.376,14  1.412.997,77
TOTAL  775.131,99  13.340.304,37  14.115.436,36
SUBGRUPO  ENCARGO (R$/MWh)
TODOS OS SUBGRUPOS TARIFÁRIOS  13,35