AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.729, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Autoriza a revisão da configuração dos conjuntos 
de unidades consumidoras e estabelece os limites 
para os indicadores de continuidade DEC e FEC dos 
conjuntos da Neoenergia Distribuição Brasília para 
os anos de 2022 a 2026. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de 
suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 
6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 
1995, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da 
Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº 
48500.001785/2021-66, resolve: 
 
Art. 1o Autorizar, na forma do Anexo I, a revisão da configuração dos conjuntos de unidades 
consumidoras da área de concessão da Neoenergia Distribuição Brasília. 
 
Art. 2º Estabelecer, na forma do Anexo II, os limites relativos à continuidade dos serviços de 
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade 
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a 
Neoenergia Distribuição Brasília. 
 
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2022. 
 
 
 
 
ELISA BASTOS SILVA

ANEXO I À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.729, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 
 
Neoenergia Distribuição Brasília 
 
Revisão da Configuração dos Conjuntos de Unidades Consumidoras 
 
Código dos conjuntos 
antecessores 
Conjuntos 
Antecessores 
Novos Conjuntos 
12675 
MANGUEIRAL 
MANGUEIRAL 
SÃO SEBASTIÃO 
PARANOÁ
12675  MANGUEIRAL    MANGUEIRAL  
      SÃO SEBASTIÃO  
      PARANOÁ  

ANEXO II À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.729, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021. 
 
Neoenergia Distribuição Brasília 
 
Limites Anuais de DEC e FEC 
 
Código 
Conjunto de Unidades 
DEC (horas) 
FEC (interrupções) 
Consumidoras 
2022 
2023 
2024 
2025 
2026 
2022 
2023 
2024 
2025 
2026 
15625 
ÁGUAS CLARAS 
8 
7 
7 
7 
6 
6 
5 
5 
5 
4 
16016 
ASA NORTE 
5 
5 
5 
5 
5 
4 
4 
3 
3 
3 
12668 
BRASÍLIA CENTRO 
4 
4 
4 
4 
3 
3 
3 
3 
3 
2 
16014 
BRASÍLIA GERAL 
3 
3 
3 
3 
2 
2 
2 
2 
2 
1 
16023 
BRAZLÂNDIA 
12 11 11 10 10 
9 
8 
8 
7 
7 
12671 
CEILÂNDIA NORTE 
8 
7 
7 
7 
6 
6 
5 
5 
5 
4 
16019 
CEILÂNDIA SUL 
8 
7 
7 
7 
6 
6 
5 
5 
5 
4 
12673 
CONTAGEM 
9 
8 
8 
7 
7 
8 
7 
7 
6 
6 
12674 
GAMA 
9 
9 
8 
8 
8 
7 
6 
6 
6 
5 
16015 
HÍPICA 
4 
4 
4 
4 
4 
3 
3 
3 
3 
2 
16017 
LAGO NORTE 
6 
6 
5 
5 
5 
5 
5 
4 
4 
4 
 
MANGUEIRAL 
8 
7 
7 
7 
6 
7 
6 
6 
5 
5 
15626 
MONJOLO 
9 
8 
8 
8 
7 
6 
5 
5 
5 
4 
15623 NÚCLEO BANDEIRANTE 
6 
6 
6 
6 
6 
5 
5 
5 
5 
4 
16013 
PAD-JARDIM 
20 19 18 17 15 12 11 10 10 
9 
 
PARANOÁ 
8 
7 
7 
7 
6 
7 
6 
6 
5 
5 
15621 
PLANALTINA 
9 
9 
9 
9 
8 
8 
7 
7 
7 
6 
15624 
RIACHO FUNDO 
10 
9 
8 
8 
7 
7 
7 
6 
6 
5 
16020 
SAMAMBAIA OESTE 
8 
8 
8 
8 
7 
6 
6 
5 
5 
5 
12680 
SANTA MARIA 
9 
8 
8 
8 
7 
7 
6 
6 
6 
5 
 
SÃO SEBASTIÃO 
8 
7 
7 
7 
6 
7 
6 
6 
5 
5 
16018 
SOBRADINHO 
7 
7 
6 
6 
6 
7 
6 
6 
5 
5 
12681 
SUDOESTE 
5 
5 
5 
5 
5 
4 
4 
4 
4 
3 
16021 
TAGUATINGA 
8 
7 
7 
7 
6 
5 
4 
4 
4 
3 
16022 
TAGUATINGA NORTE 
8 
8 
7 
7 
7 
5 
5 
4 
4 
4 
12683 VALE DO AMANHECER 
8 
8 
8 
8 
7 
7 
6 
6 
6 
5
Código  Conjunto de Unidades
Consumidoras  DEC (horas)          FEC (interrupções)        
    2
2
0
2  3
2
0
2  4
2
0
2  5
2
0
2  6
2
0
2  2
2
0
2  3
2
0
2  4
2
0
2  5
2
0
2  6
2
0
2
15625  ÁGUAS CLARAS  8  7  7  7  6  6  5  5  5  4
16016  ASA NORTE  5  5  5  5  5  4  4  3  3  3
12668  BRASÍLIA CENTRO  4  4  4  4  3  3  3  3  3  2
16014  BRASÍLIA GERAL  3  3  3  3  2  2  2  2  2  1
16023  BRAZLÂNDIA  12  11  11  10  10  9  8  8  7  7
12671  CEILÂNDIA NORTE  8  7  7  7  6  6  5  5  5  4
16019  CEILÂNDIA SUL  8  7  7  7  6  6  5  5  5  4
12673  CONTAGEM  9  8  8  7  7  8  7  7  6  6
12674  GAMA  9  9  8  8  8  7  6  6  6  5
16015  HÍPICA  4  4  4  4  4  3  3  3  3  2
16017  LAGO NORTE  6  6  5  5  5  5  5  4  4  4
  MANGUEIRAL  8  7  7  7  6  7  6  6  5  5
15626  MONJOLO  9  8  8  8  7  6  5  5  5  4
15623  NÚCLEO BANDEIRANTE  6  6  6  6  6  5  5  5  5  4
16013  PAD-JARDIM  20  19  18  17  15  12  11  10  10  9
  PARANOÁ  8  7  7  7  6  7  6  6  5  5
15621  PLANALTINA  9  9  9  9  8  8  7  7  7  6
15624  RIACHO FUNDO  10  9  8  8  7  7  7  6  6  5
16020  SAMAMBAIA OESTE  8  8  8  8  7  6  6  5  5  5
12680  SANTA MARIA  9  8  8  8  7  7  6  6  6  5
  SÃO SEBASTIÃO  8  7  7  7  6  7  6  6  5  5
16018  SOBRADINHO  7  7  6  6  6  7  6  6  5  5
12681  SUDOESTE  5  5  5  5  5  4  4  4  4  3
16021  TAGUATINGA  8  7  7  7  6  5  4  4  4  3
16022  TAGUATINGA NORTE  8  8  7  7  7  5  5  4  4  4
12683  VALE DO AMANHECER  8  8  8  8  7  7  6  6  6  5