AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.313, DE 27 DE JULHO DE 2021 
 
 
Recomposição do prazo da outorga e alteração do 
cronograma de implantação da Central Geradora 
Termelétrica Jaguatirica II, outorgada por meio da 
Resolução Autorizativa nº 8.054, de 6 de agosto de 
2019, localizada no município de Boa Vista, estado 
de Roraima. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa 
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.002008/2020-58, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o término da vigência da outorga da Central Geradora Termelétrica Jaguatirica 
II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.RR.044619-0.01, 
outorgada por meio da Resolução Autorizativa n° 8.054, de 6 de agosto de 2019, à Azulão Geração de 
Energia S.A., com 140.834 kW de potência instalada, ao qual serão acrescidos 213 (duzentos e treze) dias, 
passando a viger até 10 de março de 2055. 
 
Art. 2º Alterar o cronograma de implantação desse empreendimento, obedecendo os marcos 
descritos a seguir: 
 
a) Conclusão da montagem eletromecânica das unidades geradoras: até 19/12/2021; 
b) Início da operação em teste: até 19/1/2022; 
c) Início da operação comercial: até 27/1/2022. 
 
Art. 3º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
(Alteradas as características técnicas da UTE Jaguatirica II, pelo DSP SCE/ANEEL 293, de 30.01.2026)