AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.497, DE 25 DE MAIO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, nos termos 
da Resolução Normativa nº 235, de 14 de novembro de 2006, e o que consta do Processo nº 
48500.002382/2021-34 e 48500.006192/2020-13, decide: enquadrar como geração qualificada o projeto 
da UTE PCT Lapa, com 2.400 (dois mil e quatrocentos) kW de potência instalada, localizada no município 
de Simões Filho, estado da Bahia., sob titularidade da GTW Geração e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ nº 
13.332.930/0002-75, para fins de enquadramento como minigeração distribuída, nos termos da 
Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO