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AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
COMUNICADO Nº 13, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, com base no § 5º do Art. 47 da Norma de Organização nº 1, aprovada pela 
Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e alterada pela Resolução Normativa nº 557, 
de 25 de junho de 2013, comunica que estão suspensos os efeitos do Despacho nº 861, de 26 de 
março de 2021, referente à  PCH Água Bonita, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.PR.035771-5.01, 
conforme consta do Processo nº  48500.006026/2008-12, até que seja julgado o mérito do recurso 
interposto por Companhia Energética Santa Rita Ltda. 
 
 
(ASSINADO DIGITALMENTE) 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Tornado sem efeito pelo COM SCG/ANEEL 004, de 28.06.2022)