AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.315, DE 10 DE MAIO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta do Processo nº 48500.002070/2021-21, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das 
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Caxias, estado do Maranhão, em favor da 
empresa Agroenergia do Norte S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.008.307/0001-03, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada (kW) 
UFV Caxias I 
UFV.RS.MA.051706-2.01 
4°44’46.09”S 
43°44’29.95”O 
50.000 
UFV Caxias II 
UFV.RS.MA.051707-0.01 
4°45’5.53”S 
43°44’21.50”O 
50.000 
UFV Caxias III 
UFV.RS.MA.051628-7.01 
4°45’22.98”S 
43°44’20.33”O  
50.000 
UFV Caxias IV 
UFV.RS.MA.051629-5.01 
4°45’38.54”S 
43°43’44.64”O 
50.000 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada (kW)
UFV Caxias I  UFV.RS.MA.051706-2.01  4°44’46.09”S  43°44’29.95”O  50.000
UFV Caxias II  UFV.RS.MA.051707-0.01  4°45’5.53”S  43°44’21.50”O  50.000
UFV Caxias III  UFV.RS.MA.051628-7.01  4°45’22.98”S  43°44’20.33”O  50.000
UFV Caxias IV  UFV.RS.MA.051629-5.01  4°45’38.54”S  43°43’44.64”O  50.000