A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
Nota Técnica nº 328/2016-SCG/ANEEL 
 
Em 20 de maio de 2016. 
 
 
 
 
 
Processos: 48500.003027/2004-00 e 48500.003732/2007-21. 
 
Assunto: Adequabilidade ao uso do potencial hidráulico e 
seleção e hierarquização do interessado na implantação e 
exploração da Pequena Central Hidrelétrica Vãozinho, 
com Registros Ativos e Aceites conferidos à SPE 
Vãozinho Energética Ltda., por meio dos Despachos nº 
1.624, de 21 de julho de 2006 e nº 2.426, de 1º de agosto de 
2007, e à RC Administração e Participações S/A, por meio 
dos Despachos nº 2.187, de 11 de julho de 2007 e nº 827, 
de 3 de março de 2008, localizada nos municípios de São 
João D’aliança e Niquelândia, no estado de Goiás. 
 
 
 
 
 
 
I – DO OBJETO 
 
1. 
 
Firmar entendimento quanto à adequabilidade ao uso do potencial hidráulico e seleção e 
hierarquização do interessado na implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Vãozinho, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.GO.035577-1.01, localizada no 
ribeirão Cachoeirinha, sub-bacia 20, na bacia hidrográfica do rio Tocantins, nos municípios de João D’aliança e 
Niquelândia, no estado de Goiás, cujos Registros Ativos, Aceites e empresas para os quais foram conferidos estão 
discriminados na Tabela 1. 
 
Tabela 1 - PCH Vãozinho 
Empresas 
CNPJ 
Despacho de 
Registro 
Ativo 
Despacho de Aceite 
SPE Vãozinho Energética Ltda. (SPE Vãozinho)1 
22.729.358/0001-92 
Despacho nº 
1.624, de 
21/07/2006 
Despacho nº 2.426, de 
1/º08/2007 
RC Administração e Participações S/A  
(RC) 
03.932.129/0001-26 
Despacho nº 
2.187, de 
11/07/2007 
Despacho nº 827, de 
03/03/2008 
 
                                                          
1 Inicialmente, os Registros Ativos e de Aceite foram emitidos em favor da empresa Construtora Palmares Ltda., CNPJ nº 00.689.292/0001-
11, antes da transferência de titularidade para a empresa SPE Vãozinho Energética Ltda., efetivada por meio do Despacho nº 2.437, de 28 
de julho de 2015.
Empresas  CNPJ    Despacho de    Despacho de Aceite
      Registro    
      Ativo    
SPE Vãozinho Energética Ltda. (SPE Vãozinho)1  22.729.358/0001-92  Despacho nº
1.624, de
21/07/2006      Despacho nº 2.426, de
1/º08/2007
RC Administração e Participações S/A
(RC)  03.932.129/0001-26  Despacho nº
2.187, de
11/07/2007      Despacho nº 827, de
03/03/2008

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FL. 02 da Nota Técnica nº 328/2016 – SCG/ANEEL, de 20/5/2016. 
II – DOS FATOS 
 
2. 
Em 7 de Março de 2003, o Despacho n° 99, aprovou os Estudos de Inventário Hidrelétrico do ribeirão 
Cachoeirinha, onde foram identificados 2 (dois) aproveitamentos hidrelétricos, dentre os quais a PCH Vãozinho. 
 
3. 
Entre 2006 e 2008 foram conferidos - à SPE Vãozinho e à RC - Registros Ativos para o 
desenvolvimento dos Projetos Básicos para a implantação da PCH Vãozinho e Aceites àqueles apresentados, 
conforme Despachos discriminados na Tabela 1. 
 
4. 
Entre 9 de abril de 2015 e 29 de junho de 2015, as interessadas apresentaram toda a documentação 
solicitada2 pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG) para avaliação dos Projetos 
Básicos apresentados, conforme documentos discriminados nas notas de rodapé3 4. 
 
5. 
Em 4 de agosto de 2015, a SPE Vãozinho encaminhou Parecer Jurídico5 contestando à 
documentação relativa às propriedade de terras apresentadas pela RC, sendo que, por solicitação da SCG6, a RC 
apresentou suas contrarrazões em 21 de agosto de 20157. 
 
6. 
Em 14 de dezembro de 2015, a SPE Vãozinho voltou a questionar8 a propriedade das terras 
apresentadas pela RC, levando a SCG, a mais uma vez, solicitar9 manifestação daquela empresa, respondido em 3 
de fevereiro de 201610. 
 
7. 
Em 07 de março de 2016, a SPE Vãozinho protocolou nova correspondência11 com requerimento de 
esclarecimentos adicionais à empresa RC. 
8. 
Em 1º de abril de 2016, por meio de correspondência eletrônica, a SCG solicitou documentação 
complementar referente à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), para ambos os interessados, concedendo-
lhes prazo de 30 (trinta) dias, encaminhada12, em 19 de abril de 2016, e 12 de maio de 2016, pela SPE Vãozinho e 
RC, respectivamente. 
 
III – DA ANÁLISE 
 
9. 
Trata-se da avaliação da adequabilidade dos Projetos Básicos ao potencial hidráulico previsto nos 
Estudos de Inventário Hidrelétrico do ribeirão Cachoeirinha, referentes à PCH Vãozinho, apresentados pelas SPE 
                                                          
2 SPE Vãozinho (Documento SIC nº 48524.003515/2015-00) e RC (Documento SIC nº 48524.003521/2015). 
3 SPE Vãozinho: Correspondência s/n, de 8 de junho de 2015 (SIC nº 48513.016559/2015-00) e Correspondência s/n, de 29 de junho de 
2015 (SIC nº 48513.017338/2015-00). 
4 RC: Correspondência nº PCH 01-06/2015, de 8 de junho de 2015 (SIC nº 48513.016567/2015-00). 
5 Correspondência s/n, de 4 de agosto de 2015 (SIC nº 48513.021135/2015-00). 
6 Ofício nº 1.062/2015/SCG/ANEEL, de 10 de agosto de 2015 (SIC nº 48524.008439/2015-00). 
7 Correspondência nº PCH 01-08/2015, de 21 de agosto de 2015 (SIC nº 48513.022750/2015-00). 
8 Correspondência n/n, de 8 de dezembro de 2015 (SIC nº 48513.032867/2015-00). 
9 Ofício nº 126/2016-SCG/ANEEL, de 26 de janeiro de 2016 (Documento SIC nº 48524.001050/2016-00). 
10 Correspondência nº PCH 01-02/2016, de 3 de fevereiro de 2016 (SIC nº 48513.001953/2016-00). 
11 Ofício 25/2016-SPE/VAO, de 7 de março de 2016 (SIC nº 48513.005358/2016-00). 
12 SPE Vãozinho: Correspondência s/n, de 19 de abril de 2016 (SIC nº 48524.003515/2015-00) e RC: Documento encaminhado por e-mail.

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Vãozinho e pela RC para da seleção e hierarquização do interessado em sua implantação e exploração, nos termos 
do art. 18 da Resolução Normativa (REN) nº 395, de 4 de dezembro de 1998. 
 
III.1 – Adequabilidade do Projeto Básico em relação ao Inventário 
 
10. 
Observa-se a partir das Tabelas 2 e 3 que ambos os Projetos Básicos apresentados não interferem 
na partição de quedas definida no Inventário. 
 
Tabela 2 - Características das propostas dos Projetos Básicos da PCH Vãozinho. 
PCH Vãozinho 
Estudos de Inventário 
Projeto Básico 
(SPE Vãozinho) 
Projeto Básico 
(RC)  
Localização do barramento 
14°29’04’’S 
47°49’42’’W 
14°28’53’’S 
47°49’41’’W 
14°29’04’’S 
47°49’42’’W 
NA Montante (m) 
785,90 
783,00 
785,90 
NA Jusante (m) 
709,00 
706,9 
709,00 
Queda Bruta (m) 
76,9 
76,1 
76,90 
Área do Reservatório (km²) 
0,252 
0,20 
0,25 
Potência (kW) 
9.630 
11.000 
10.000 
Energia Média (MWméd) 
5,35 
6,467 
5,69 
Vazão Qmlt13 (m³/s) 
15,3 
16,00 
16,60 
 
Tabela 3 - Informações do Inventário 
NOME DO RIO: 
Ribeirão Cachoeirinha 
ESTADO: 
GO 
SUB-BACIA: 
20 
DESPACHO: 
99 
DATA: 
6/3/2003 
AUTOR: 
Construtora Palmares Ltda. (COPALMA) 
POTÊNCIA: 
13.670 kW 
EIXOS IDENTIFICADOS: 
2 
Características dos eixos adjacentes à PCH em análise 
Aproveitamentos 
Coordenadas14 
NA Montante (m) 
NA Jusante (m) 
Potência (kW) 
Condição 
Buritizinho 
14°37'11"S 
47°46'21"W 
915,8 
856,8015 
4.040 
Disponível (inventariado) 
11. 
Os Projetos Básicos apresentados por cada empreendedor serão detalhados a seguir. 
 
III.2 – Aspectos de Gestão do Projeto Básico 
 
12. 
As tabelas 4/4-A, 5/5-A e 6/6-A apresentam informações quanto à responsabilidade técnica, ao 
licenciamento ambiental e ao uso dos recursos hídricos. 
 
                                                          
13 Vazão Média de Longo Termo. 
14 Coordenadas em Datum Sirgas 2000. 
15 Alterado da cota 860,00 m para 856,80 m, por meio do Despacho nº 1.429, de 8 de abril de 2008.
PCH Vãozinho  Estudos de Inventário  Projeto Básico
(SPE Vãozinho)      Projeto Básico  
          (RC)  
Localização do barramento  14°29’04’’S
47°49’42’’W  14°28’53’’S
47°49’41’’W    14°29’04’’S
47°49’42’’W    
NA Montante (m)  785,90  783,00    785,90    
NA Jusante (m)  709,00  706,9    709,00    
Queda Bruta (m)  76,9  76,1    76,90    
Área do Reservatório (km²)  0,252  0,20    0,25    
Potência (kW)  9.630  11.000    10.000    
Energia Média (MWméd)  5,35  6,467    5,69    
Vazão Qmlt13 (m³/s)  15,3  16,00    16,60    
NOME DO RIO:    Ribeirão Cachoeirinha          ESTADO:    GO      SUB-BACIA:      20
DESPACHO:    99          DATA:    6/3/2003            
AUTOR:    Construtora Palmares Ltda. (COPALMA)                          
POTÊNCIA:    13.670 kW          EIXOS IDENTIFICADOS:    2            
Características dos eixos adjacentes à PCH em análise                              
Aproveitamentos      Coordenadas14      NA Montante (m)    NA Jusante (m)      Potência (kW)      Condição  
Buritizinho    14°37'11"S
47°46'21"W      915,8      856,8015      4.040    Disponível (inventariado)    

A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
FL. 04 da Nota Técnica nº 328/2016 – SCG/ANEEL, de 20/5/2016. 
Tabela 4 - Responsabilidade Técnica (SPE Vãozinho) 
Responsável Técnico 
Nº ART 
Nº Registro 
Responsabilidade 
Julio Cesar Dantas Rocha 
09249 
6352/D-DF 
Projeto Básico 
Hélio Borges Sobrinho 
Paulo Ryan Gomes 
50035/2008 
1020150110831 
19627/D-RJ 
17867/D-GO 
Cartografia/Topografia 
Cartografia/Topografia 
(complementar) 
Humberto Flecha 
4541 2008 009806 10 
13651/D-MG 
Geologia/geotecnia 
Henrique Garcia de Araujo 
1020150088293- 
551/D-GO 
Estudos Hidrológicos16 
Luciano Jorge Santos 
720160018067 
10018/D-DF 
Estudos Energéticos 
Luciano Jorge Santos 
720150027443 
10018/D-DF 
Estruturas Extravasoras 
 
Tabela 4-A - Responsabilidade Técnica (RC) 
Responsável Técnico 
Nº ART 
Nº Registro 
Responsabilidade 
Emival Ramos Caiado Filho 
52973/2007 
DF2505/D 
Projeto Básico 
José Eloi Guimarães Campos 
15458/2007 
7896/D 
Geologia/geotecnia 
Cairo Ringo Arraes 
19245 2007 126583 10 
5340/TD-GO 
Cartografia/Topografia 
Gilson de Oliveira Mota 
259/2008 
MG-26553D 
Hidrológicos 
Isabela Caiado Pontual 
0720160024434 
13918/D-DF- 
Estudos Energéticos 
Isabela Caiado Pontual 
0720150029445 
13918/D-DF 
Estruturas Extravasoras 
 
Tabela 5 – Licenciamento Ambiental (SPE Vãozinho) 
Tipo de licença  
Não possui. 
 
Tabela 5-A – Licenciamento Ambiental (RC) 
Tipo de licença  
Não possui. 
 
Tabela 6 – Uso de Recursos Hídricos (SPE Vãozinho) 
Tipo de documento  
Não possui. 
 
Tabela 6-A – Uso de Recursos Hídricos (RC) 
Tipo de documento  
Não possui. 
 
III.3 – Análise da adequação do Projeto Básico ao Potencial Hidráulico 
 
13. 
Do ponto de vista técnico, as análises procedidas sobre os documentos apresentados indicam que 
as características técnicas do aproveitamento, constantes nas Tabelas 7/7-A, 8/8-A, 9/9-A e 10/10-A, atendem ao uso 
ótimo do potencial hidráulico. 
 
Tabela 7 – Estudos de Cartografia e Topografia (SPE Vãozinho) 
Queda e Níveis Operacionais  
A queda do projeto básico (76,1) é inferior à do inventário (76,9) em 0,8m, mas a 
empresa apresentou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e justificativas 
técnicas, descritas a seguir. 
 
                                                          
16 Parte integrante do documento nº 48513.016559/2015-00.
Responsável Técnico  Nº ART    Nº Registro  Responsabilidade
Julio Cesar Dantas Rocha  09249  6352/D-DF    Projeto Básico
Hélio Borges Sobrinho
Paulo Ryan Gomes  50035/2008
1020150110831  19627/D-RJ
17867/D-GO    Cartografia/Topografia
Cartografia/Topografia
(complementar)
Humberto Flecha  4541 2008 009806 10  13651/D-MG    Geologia/geotecnia
Henrique Garcia de Araujo  1020150088293-  551/D-GO    Estudos Hidrológicos16
Luciano Jorge Santos  720160018067  10018/D-DF    Estudos Energéticos
Luciano Jorge Santos  720150027443  10018/D-DF    Estruturas Extravasoras
Responsável Técnico  Nº ART    Nº Registro  Responsabilidade
Emival Ramos Caiado Filho  52973/2007  DF2505/D    Projeto Básico
José Eloi Guimarães Campos  15458/2007  7896/D    Geologia/geotecnia
Cairo Ringo Arraes  19245 2007 126583 10  5340/TD-GO    Cartografia/Topografia
Gilson de Oliveira Mota  259/2008  MG-26553D    Hidrológicos
Isabela Caiado Pontual  0720160024434  13918/D-DF-    Estudos Energéticos
Isabela Caiado Pontual  0720150029445  13918/D-DF    Estruturas Extravasoras
Tipo de licença  Não possui.
Tipo de licença  Não possui.
Tipo de documento  Não possui.
Tipo de documento  Não possui.
Queda e Níveis Operacionais  A queda do projeto básico (76,1) é inferior à do inventário (76,9) em 0,8m, mas a
empresa apresentou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e justificativas
técnicas, descritas a seguir.

A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
FL. 05 da Nota Técnica nº 328/2016 – SCG/ANEEL, de 20/5/2016. 
 
Foram apresentadas justificativas técnicas para a alteração do N.A. normal de 
montante. Um delas é o deslocamento do barramento à jusante por motivos 
geológicos. E a outra é a diminuição da altura do barramento previsto em 
inventário, por motivos econômicos-energéticos. 
 
 
O interessado justificou a alteração do N.A. normal de jusante como sendo 
uma otimização do projeto a partir de nova curva-chave do canal de fuga. 
  
 
Ressalta-se que as alterações dos níveis operacionais apresentadas não 
interferiram nas usinas adjacentes à PCH Vãozinho. 
 
 
Tabela 7-A – Estudos de Cartografia e Topografia (RC) 
Queda e Níveis Operacionais  
As informações estão iguais ao do inventário  
 
Tabela 8 - Estimativa de vazões médias mensais no eixo do barramento da PCH Vãozinho (SPE Vãozinho) 
METODOLOGIA 
ADOTADA: 
Transposição direta por relação de área de drenagem do posto base. 
  
Área de Drenagem 
da PCH (km²): 
861 
NOME DO RIO DA USINA: 
Ribeirão Cachoeirinha 
  
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA 
CÓDIGO 
NOME 
RIO 
A.D. (km²): 
20700000 
Porto Rio Bagagem (base) 
Bagagem 
2.913 
20699000 
Moquém-Vau da Onça 
Bagagem 
1.610 
  
POSTOS FLUV/PLUV UTILIZADOS PARA PREENCHIMENTO DAS FALHAS 
CÓDIGO 
NOME 
RIO 
A.D. (km²): 
20900000 
Tocantinzinho 
Tocantinzinho 
4.628 
20950000 
Ponte Rio Preto 
Preto 
884 
20899000 
São Luís do Tocantins 
Tocantinzinho 
4.474 
 
Tabela 8-A - Estimativa de vazões médias mensais no eixo do barramento da PCH Vãozinho (RC) 
METODOLOGIA 
ADOTADA: 
Transposição direta por relação de área de drenagem do posto base. 
  
Área de Drenagem 
da PCH (km²): 
861 
NOME DO RIO DA USINA: 
Ribeirão Cachoeirinha 
  
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA 
CÓDIGO 
NOME 
RIO 
A.D. (km²): 
20899000 
São Luiz do Tocantins (base) 
Tocantinzinho 
4.50017 
                                                          
17 Valor calculado apresentando uma diferença de 0,11% com relação ao valor disponível na base de dados do Hidroeb-ANA.
   Foram apresentadas justificativas técnicas para a alteração do N.A. normal de
montante. Um delas é o deslocamento do barramento à jusante por motivos
geológicos. E a outra é a diminuição da altura do barramento previsto em
inventário, por motivos econômicos-energéticos.
 O interessado justificou a alteração do N.A. normal de jusante como sendo
uma otimização do projeto a partir de nova curva-chave do canal de fuga.
 Ressalta-se que as alterações dos níveis operacionais apresentadas não
interferiram nas usinas adjacentes à PCH Vãozinho.
Queda e Níveis Operacionais  As informações estão iguais ao do inventário
METODOLOGIA
ADOTADA:  Transposição direta por relação de área de drenagem do posto base.        
          
Área de Drenagem
da PCH (km²):  861  NOME DO RIO DA USINA:    Ribeirão Cachoeirinha  
          
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA          
CÓDIGO  NOME    RIO    A.D. (km²):
20700000  Porto Rio Bagagem (base)    Bagagem    2.913
20699000  Moquém-Vau da Onça    Bagagem    1.610
          
POSTOS FLUV/PLUV UTILIZADOS PARA PREENCHIMENTO DAS FALHAS          
CÓDIGO  NOME    RIO    A.D. (km²):
20900000  Tocantinzinho    Tocantinzinho    4.628
20950000  Ponte Rio Preto    Preto    884
20899000  São Luís do Tocantins    Tocantinzinho    4.474
METODOLOGIA
ADOTADA:  Transposição direta por relação de área de drenagem do posto base.        
          
Área de Drenagem
da PCH (km²):  861  NOME DO RIO DA USINA:    Ribeirão Cachoeirinha  
          
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA          
CÓDIGO  NOME    RIO    A.D. (km²):
20899000  São Luiz do Tocantins (base)    Tocantinzinho    4.50017

A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
FL. 06 da Nota Técnica nº 328/2016 – SCG/ANEEL, de 20/5/2016. 
20700000 
Porto Rio Bagagem 
Bagagem 
2.910 
20699000 
Moquém Vau da Onça 
Bagagem 
1.610 
  
POSTOS FLUV/PLUV UTILIZADOS PARA PREENCHIMENTO DAS FALHAS 
CÓDIGO 
NOME 
RIO 
A.D. (km²): 
20050000 
Ponte Quebra Linha 
Maranhão 
11.200 
20900000 
Tocantinzinho 
Tocantinzinho 
4.680 
  
 
Tabela 9 - Série de vazões máximas (SPE Vãozinho) 
VAZÃO DE PROJETO (m³/s): 
894 
TR (anos): 
500 
TIPO DE VERTEDOURO: 
Soleira livre 
TIPO DE ESTRUTURA DA BARRAGEM: 
Enrocamento com núcleo de argila 
NOME DO RESP. TÉCNICO: 
Luciano Jorge Santos 
Nº DA ART 
720150027443 
  
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA 
CÓDIGO 
NOME 
RIO 
A.D. (em km²): 
209 
Porto Rio Bagagem 
Bagagem 
2.913 
 
Tabela 9–A - Série de vazões máximas (RC) 
VAZÃO DE PROJETO (m³/s): 
961,00 
TR (anos): 
1.000 
TIPO DE VERTEDOURO: 
Soleira livre 
TIPO DE ESTRUTURA DA BARRAGEM: 
Barragem de Terra 
NOME DO RESP. TÉCNICO: 
Isabela Caiado Pontual 
Nº DA ART 
72015002944518 
 
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA 
CÓDIGO 
NOME 
RIO 
A.D. (em km²): 
20700000 
Porto Rio Bagagem 
Bagagem 
2.913 
 
Tabela 10 – Parâmetros adotados nos estudos econômico-energéticos (SPE Vãozinho) 
Estudos Energéticos 
A potência de 11.000 kW está adequada ao potencial hidráulico definido no 
inventário. 
 
 
Analisando a curva de permanência de vazões do Projeto Básico 
em relação à curva do inventário, constatou-se que elas 
apresentam a mesma grandeza e o mesmo comportamento. 
Adicionalmente, verificou-se que a vazão de engolimento máximo 
da turbina (18,1) atende ao critério do Q30 (17,24). 
 
Tabela 10-A – Parâmetros adotados nos estudos econômico-energéticos (RC) 
Estudos Energéticos 
A potência de 10.000 kW está adequada ao potencial hidráulico, conforme 
se constata do estudo econômico-energético, realizado conforme a 
metodologia custo/benefício incremental. 
 
                                                          
18 Documento sic 48513.016567/2015-39 (Anexo 001) fl. 53
  Porto Rio Bagagem  Bagagem  2.910
20699000  Moquém Vau da Onça  Bagagem  1.610
      
POSTOS FLUV/PLUV UTILIZADOS PARA PREENCHIMENTO DAS FALHAS      
CÓDIGO  NOME  RIO  A.D. (km²):
20050000  Ponte Quebra Linha  Maranhão  11.200
20900000  Tocantinzinho  Tocantinzinho  4.680
      
VAZÃO DE PROJETO (m³/s):      894    TR (anos):    500    
TIPO DE VERTEDOURO:      Soleira livre            
TIPO DE ESTRUTURA DA BARRAGEM:      Enrocamento com núcleo de argila            
NOME DO RESP. TÉCNICO:      Luciano Jorge Santos        Nº DA ART  720150027443  
                  
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA                  
CÓDIGO    NOME    RIO    A.D. (em km²):      
209    Porto Rio Bagagem    Bagagem    2.913      
VAZÃO DE PROJETO (m³/s):      961,00    TR (anos):    1.000    
TIPO DE VERTEDOURO:      Soleira livre            
TIPO DE ESTRUTURA DA BARRAGEM:      Barragem de Terra            
NOME DO RESP. TÉCNICO:      Isabela Caiado Pontual        Nº DA ART  72015002944518  
                  
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA                  
CÓDIGO    NOME    RIO    A.D. (em km²):      
20700000    Porto Rio Bagagem    Bagagem    2.913      
Estudos Energéticos  A potência de 11.000 kW está adequada ao potencial hidráulico definido no
inventário.
 Analisando a curva de permanência de vazões do Projeto Básico
em relação à curva do inventário, constatou-se que elas
apresentam a mesma grandeza e o mesmo comportamento.
Adicionalmente, verificou-se que a vazão de engolimento máximo
da turbina (18,1) atende ao critério do Q (17,24).
30
Estudos Energéticos  A potência de 10.000 kW está adequada ao potencial hidráulico, conforme
se constata do estudo econômico-energético, realizado conforme a
metodologia custo/benefício incremental.

A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
FL. 07 da Nota Técnica nº 328/2016 – SCG/ANEEL, de 20/5/2016. 
 
Analisando a Potência e Fator de Capacidade (FC), constatou-se 
que a Potência do Projeto Básico (10.000 kW) é 3,8% maior que à 
do inventário (9.630 kW). Com relação ao FC, o valor de 0,57, 
referente ao projeto Básico, é 1,8% maior que o do inventário 
(0,56), portanto ambos os parâmetros estão compatíveis com o 
critério de tolerância de 10% ou 1.000 kW. 
 
14. 
Destaca-se que foram identificadas pendências técnicas nos estudos hidrológicos apresentados pela 
RC, e assim solicitados novos estudos hidrológicos com base em metodologia adequada ao que preconiza o Manual 
de Disponibilidade Hídrica da ANA, o que foi atendido. 
 
15. 
Das análises realizadas conclui-se que os Projetos Básicos apresentados pela SPE Vãozinho e pela 
RC atendem ao uso ótimo do potencial hidráulico definido no inventário e estão em condições de ser declarados 
adequados, devendo passar à etapa de hierarquização. 
 
III.4 – Hierarquização 
 
16. 
A seleção e hierarquização seguem o disposto na REN nº 395/1998, a qual estabelece os critérios a 
serem adotados em seu artigo 18, a saber: 
 
[...] 
 
Art. 18. Decorrido o prazo previsto no art. 17 desta Resolução, e existindo, além do primeiro 
requerente, outros interessados no aproveitamento, com projetos em condições de ser aprovados, a 
ANEEL, visando aumentar o número de agentes produtores de energia elétrica e assegurar maior 
competitividade para a outorga de autorização, utilizará os seguintes critérios de seleção, pela ordem: 
 
I – aquele que possuir participação percentual na produção de energia elétrica do sistema interligado 
inferior a 1% (um por cento); 
II – aquele que não seja agente distribuidor de energia elétrica na área de concessão ou sub-
concessão na qual esteja localizado o aproveitamento hidrelétrico objeto da autorização; 
III – aquele que for proprietário ou detiver direito de livre dispor da maior área a ser atingida pelo 
aproveitamento em questão, com base em documentação de cartório de registro de imóveis; 
IV – aquele que possuir participação na comercialização de energia elétrica no território nacional 
inferior ao volume de 300 GWh/ano. 
 
[...] 
 
17. 
Para proceder à hierarquização, foi solicitado, em 9 de abril de 2015, a ambos os interessados que 
encaminhassem (i) organograma do Grupo Econômico, promovendo abertura do quadro de acionistas, até a 
participação acionária final, inclusive de quotista/acionista pessoa física, constando o nome ou razão social; e (ii) arquivos 
referentes a posse das áreas de terra a serem atingidas pelo aproveitamento. 
 
18. 
A análise da documentação apresentada foi realizada em conjunto com os dados disponíveis no 
sistema PARACEMP, Sistema de Cadastramento do Grupo Econômico criado pela ANEEL para que os agentes do 
setor elétrico detentores de concessão, permissão ou autorização encaminhem dados de sua composição societária,
   Analisando a Potência e Fator de Capacidade (FC), constatou-se
que a Potência do Projeto Básico (10.000 kW) é 3,8% maior que à
do inventário (9.630 kW). Com relação ao FC, o valor de 0,57,
referente ao projeto Básico, é 1,8% maior que o do inventário
(0,56), portanto ambos os parâmetros estão compatíveis com o
critério de tolerância de 10% ou 1.000 kW.

A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
FL. 08 da Nota Técnica nº 328/2016 – SCG/ANEEL, de 20/5/2016. 
em cumprimento ao art. 4º da REN nº 378/2009, que estabelece procedimentos para análise de atos de concentração 
e infrações à ordem econômica no setor de energia elétrica. 
 
19. 
Após a avaliação, verificou-se o que segue: 
 
Tabela 11 – Uso de Recursos Hídricos (SPE Vãozinho) 
Participação na produção de energia elétrica 
Dos sócios constituintes da sociedade, apenas a 
PB Participações Ltda. está cadastrada no 
sistema PARACEMP, entretanto não foram 
encontradas informações na pesquisa efetuada. 
 
Tabela 11-A – Participação na produção de energia – RC 
Participação dos agentes econômicos no mercado de energia elétrica - Abril/201619 
Agente Econômico 
Capacidade instalada 
kW 
% na Potência do Brasil 
RC Administração e Participações S/A (RC) (A) 
188.374 
0,11 
Agentes controladores da RC 
Emival Ramos Caiado Filho (87,00%) 
78.300 
0,04 
Bernardo Alves Ramos Caiado (2,0%) 
3.767 
0,00 
Ângelo Alves Ramos Caiado 
3.767 
0,00 
Isabela Caiado Pontual 
3.767 
0,00 
Giovana de Ramos Caiado Montechi 
18.467 
0,01 
Total agentes controladores da RC (B) 
108.068 
0,05 
Empresas controladas pela RC 
Rialma Companhia Energética II S/A 
13.000 
0,01 
Rialma Companhia Energética III S/A 
11.600 
0,01 
Rialma Companhia Energética IV S/A 
30.000 
0,02 
Rialma Companhia Energética V S/A 
13.774 
0,01 
Rialma Energia Eólica S/A 
120.000 
0,07 
Total das empresas controladas pela RC (C) 
188.374 
0,12 
Empresas controladas pela Rialma Energia Eólica S/A 
Rialma Eólica Seridó I S/A 
30.000 
0,02 
Rialma Eólica Seridó II S/A 
30.000 
0,02 
Rialma Eólica Seridó III S/A 
30.000 
0,02 
Rialma Eólica Seridó IV S/A 
30.000 
0,02 
Total das empresas controladas pela Rialma Energia 
Eólica S/A (D) 
120.000 
0,08 
Total Geral (A) + (B) + (C) + (D) 
 
0,36 
Total da Potência Outorgada no Brasil 
175.670.487 
100 
 
                                                          
19 Consulta realizada no sistema PARACEMP em 1º/4/2016.
Participação na produção de energia elétrica  Dos sócios constituintes da sociedade, apenas a
PB Participações Ltda. está cadastrada no
sistema PARACEMP, entretanto não foram
encontradas informações na pesquisa efetuada.
Participação dos agentes econômicos no mercado de energia elétrica - Abril/201619    
Agente Econômico  Capacidade instalada  
  kW  % na Potência do Brasil
RC Administração e Participações S/A (RC) (A)  188.374  0,11
Agentes controladores da RC    
Emival Ramos Caiado Filho (87,00%)  78.300  0,04
Bernardo Alves Ramos Caiado (2,0%)  3.767  0,00
Ângelo Alves Ramos Caiado  3.767  0,00
Isabela Caiado Pontual  3.767  0,00
Giovana de Ramos Caiado Montechi  18.467  0,01
Total agentes controladores da RC (B)  108.068  0,05
Empresas controladas pela RC    
Rialma Companhia Energética II S/A  13.000  0,01
Rialma Companhia Energética III S/A  11.600  0,01
Rialma Companhia Energética IV S/A  30.000  0,02
Rialma Companhia Energética V S/A  13.774  0,01
Rialma Energia Eólica S/A  120.000  0,07
Total das empresas controladas pela RC (C)  188.374  0,12
Empresas controladas pela Rialma Energia Eólica S/A    
Rialma Eólica Seridó I S/A  30.000  0,02
Rialma Eólica Seridó II S/A  30.000  0,02
Rialma Eólica Seridó III S/A  30.000  0,02
Rialma Eólica Seridó IV S/A  30.000  0,02
Total das empresas controladas pela Rialma Energia
Eólica S/A (D)  120.000  0,08
Total Geral (A) + (B) + (C) + (D)    0,36
Total da Potência Outorgada no Brasil  175.670.487  100

A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
FL. 09 da Nota Técnica nº 328/2016 – SCG/ANEEL, de 20/5/2016. 
20. 
Diante do exposto nas Tabelas 11 e 11-A, constata-se que a SPE Vãozinho não possui nenhuma 
participação na produção de energia elétrica do país, e, a RC, apenas 0,36%, portanto, nenhum dos interessados 
possui mais de 1% na produção de energia elétrica do país, devendo-se prosseguir com a análise para fins de 
hierarquização dos agentes. 
 
21. 
O critério previsto no inciso II trata de agentes distribuidores de energia na área de concessão na qual 
esteja localizado o aproveitamento. Nenhuma das duas empresas interessadas na PCH Vãozinho enquadra-se nesse 
inciso, pois não são distribuidoras de energia elétrica. 
 
22. 
Passando-se para o critério previsto no inciso III, deve-se verificar qual empreendedor é proprietário 
ou detém direito de livre dispor da maior área a ser atingida pelo aproveitamento. 
 
23. 
Para essa análise, foi solicitado aos interessados que encaminhassem os seguintes documentos 
referentes à posse de terras, a saber: a) escritura do imóvel registrada no cartório de registro de imóveis; b) 
Instrumento legalmente hábil, contendo memorial descritivo do imóvel adquirido, registrado junto à matrícula do imóvel 
no cartório de registro de imóveis; c) Memorial descritivo do imóvel adquirido em meio digital, com coordenadas UTM 
e sistema de referência (Datum), idêntico ao constante da documentação cartorial, mesmo que na documentação 
cartorial haja somente azimutes e distâncias ou outra descrição, com a respectiva ART; d) Arquivos digitais dos 
polígonos das áreas dos imóveis, em SIRGAS2000 e formato ShapeFile (shp), com os seguintes atributos: nome do 
imóvel, matrícula, proprietário, área (ha), ressaltando-se que o polígono deve ser exatamente o mesmo constante da 
documentação registrada no cartório de registro de imóveis; e) Planilha, em formato “.xls”, com coordenadas de todos 
os vértices na mesma ordem e com mesmo nome que possuem na documentação cartorial, em SIRGAS2000 e SAD69 
(este último somente se  o sistema de referência do registro cartorial for SAD69); f) Arquivo digital dos polígonos das 
áreas do aproveitamento do Projeto Básico aceito pela ANEEL para, entre elas, a confirmação da área do reservatório 
no NA Máximo Normal, em SIRGAS2000 e formato “.shp”, com os seguintes atributos: Nome do Aproveitamento, área 
(ha) e Cota do NAM, com a respectiva ART; e g) Tabela resumo com as seguintes colunas: nome do imóvel, matrícula, 
área do imóvel (ha), área afetada pelo aproveitamento (incluindo calha do rio). 
 
24. 
Segue a análise em relação à comprovação de propriedade ou posse de terras para a implantação 
da PCH Vãozinho. 
 
25. 
Inicialmente, apresentam-se as Tabelas resumo, encaminhadas. 
 
Tabela 12 – Tabela Resumo Posse de Terras – SPE Vãozinho 
Nome do Imóvel 
Área do imóvel (ha) 
Área afetada pelo 
Aproveitamento (ha) 
Percentual adquirido (%) 
Fazenda São José 
(Matrícula Nº 6885) 
2046,6556 
9,0208 
29,067 
Área Total do 
Aproveitamento (ha) 
31,0340 
 
29,067 
 
Tabela 12-A – Tabela Resumo Posse de Terras – RC 
IMÓVEL LOCALIZADO NO RESERVATÓRIO DA PCH VÃOZINHO – RIBEIRÃO CACHOEIRINHA 
PROPRIETÁRIA DA ÁREA = RC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
    Área afetada pelo  
Nome do Imóvel  Área do imóvel (ha)    Percentual adquirido (%)
    Aproveitamento (ha)  
      
Fazenda São José
(Matrícula Nº 6885)  2046,6556  9,0208  29,067
Área Total do      
  31,0340    29,067
Aproveitamento (ha)      
      
  IMÓVEL LOCALIZADO NO RESERVATÓRIO DA PCH VÃOZINHO – RIBEIRÃO CACHOEIRINHA  
  PROPRIETÁRIA DA ÁREA = RC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A  

A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
FL. 010 da Nota Técnica nº 328/2016 – SCG/ANEEL, de 20/5/2016. 
Nome do 
Imóvel 
Transmitente 
Matrícula 
nº 
Área do Imóvel 
(há) 
Certificação 
Georreferenciamento 
INCRA nº 
Área Afetada 
Pelo 
Aproveitamento 
(ha) 
Aproveitamento (%) 
Fazenda 
Chapadão e 
Vãozinho de 
Baixo 
Espólio de 
Geraldo 
Rezende dos 
Santos 
Certidão de 
Direitos 
Hereditários 
107,4527 
f029d64d-b809-48c7-
b895-1502c2397959 
21.2951 
67,89 
 
 
 
 
Área Total Margem 
Direita 
21.2951 
67.89 
 
26. 
Após a análise técnica da documentação cartográfica e cartorial temos o que segue: 
 
i) 
SPE Vãozinho: 
 
a. A SPE Vãozinho apresentou Escritura20 Pública de Compra e Venda correspondente a 2.046,6556 
(dois mil e quarenta e seis hectares, sessenta e cinco ares e cinquenta e seis centiares) da matrícula 
6.885, firmado em 12/9/2011; 
 
b. Registro nº 6.885, nas folhas 193 verso, do Livro n° 2-AI, do Cartório de Registro de Imóveis, Civil 
das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas, da Comarca de Niquelândia, estado de Goiás, em 
30/4/1992; 
 
c. Apresentou Memorial Descritivo e arquivos digitais da área compromissada, acompanhados pela 
ART nº 00014447 2011 14312210. 
 
ii) 
RC 
 
a. Verificou-se que a RC apresentou 2 (duas) Escrituras Públicas de Cessão de Direitos Hereditários 
(Escritura), do 5º Tabelionato de Notas da Comarca de Goiânia, tratando supostamente do mesmo 
imóvel, averbada à margem da matrícula nº 2.346, com as características descritas a seguir. 
 
 
1º Escritura Pública de Cessão de Direitos 
Hereditários21 
2º Escritura Pública de Cessão de Direitos 
Hereditários22 
Livro 
00986-N, folhas 015/017 
Livro 01040-N, folhas 164/177 
Data da lavratura 
2/4/2008 
14/7/2009 
Gleba 
de 
terras 
(hectares) 
107,585423 
371,801224 
Registro 
Nº 12.755, nas folhas 71F e 72F do Livro B nº 
63, no Cartório do 2º Ofício de Notas, Registro 
de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e 
Nº 1.621 às folhas 03 e vº/09 do Livro B 5, no 
Cartório do 2º Ofício de Notas, Registro de 
Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e 
                                                          
20 Parte integrante do documento 48513.017338/2015 (Anexo 01). 
21 Parte integrante do documento 48513.016567/2015-39 (Anexo 01) fls. 4 a 7. 
22 Parte integrante do documento 48513.001953/2016-00 (Anexo 01) fls. 6 a 18. 
23 Cento e sete hectares e cinquenta e oito ares e cinquenta e quatro centiares. 
24 Trezentos e setenta e um hectares, oitenta ares e doze centiares.
Nome do
Imóvel  Transmitente  Matrícula
nº  Área do Imóvel
(há)  Certificação
Georreferenciamento
INCRA nº        Área Afetada    Aproveitamento (%)
                Pelo    
                Aproveitamento    
                (ha)    
Fazenda
Chapadão e
Vãozinho de
Baixo  Espólio de
Geraldo
Rezende dos
Santos  Certidão de
Direitos
Hereditários  107,4527  f029d64d-b809-48c7-
b895-1502c2397959      21.2951      67,89
          Área Total Margem    21.2951      67.89
          Direita          
Matrícula
nº
Certificação
Georreferenciamento
INCRA nº
Nome do
Imóvel
Área do Imóvel
(há)
  1º Escritura Pública de Cessão de Direitos
Hereditários21  2º Escritura Pública de Cessão de Direitos
Hereditários22
Livro  00986-N, folhas 015/017  Livro 01040-N, folhas 164/177
Data da lavratura  2/4/2008  14/7/2009
Gleba de terras
(hectares)  107,585423  371,801224
Registro  Nº 12.755, nas folhas 71F e 72F do Livro B nº
63, no Cartório do 2º Ofício de Notas, Registro
de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e  Nº 1.621 às folhas 03 e vº/09 do Livro B 5, no
Cartório do 2º Ofício de Notas, Registro de
Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e

A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
FL. 011 da Nota Técnica nº 328/2016 – SCG/ANEEL, de 20/5/2016. 
Protesto da Comarca de Niquelândia, GO, em 
2/6/2015 
Protesto da Comarca de Niquelândia, GO, em 
23/10/2009. 
Matrícula 
Nº 2.346, no Cartório do 1º Ofício de Notas, 
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, 
Protestos, Pessoas Jurídicas e seus Anexos – 
Comarca de Alto Paraíso – Distrito Judiciário de 
São João D’Aliança – não apresentada 
Nº 2.346 (AV01-2.346)25, no Cartório do 1º 
Ofício de Notas, Registro de Imóveis, Títulos 
e Documentos, Protestos, Pessoas Jurídicas 
e seus Anexos – Comarca de Alto Paraíso – 
Distrito Judiciário de São João D’Aliança 
Certidão de Inteiro 
Teor 
Apresentada26 
Não apresentada 
Memorial 
Descritivo27 
107,452728 com pendência de confirmação do 
Registro da certificação em Cartório 
Não apresentado 
 
b. Adicionalmente, a RC também apresentou algumas Escrituras Declaratórias de Compra e Venda de 
Posse, entretanto estas não possuem o condão de comprovar propriedade de terra, pois o que estas 
transferem é a posse e não a propriedade. 
 
27. 
Sobre os documentos apresentados pela RC, inicialmente, ressalta-se que o normativo faz menção à 
documentação de cartório de registro de imóveis (matrícula), isto é, propriedade de imóvel devidamente registrada 
em Cartório de Registro de Imóveis que possa comprovar a propriedade da maior área a ser atingida pelo reservatório. 
 
28. 
Ambas as Escrituras, apresentadas pela RC, remetem-se a uma mesma matrícula (nº 2.346), a primeira 
fazendo referência a uma gleba de terras de 170,5812 ha, e a segunda, de 371,8012 ha. Porém, a RC apenas 
apresentou registro do imóvel, por meio de Certidão de Transcrição da Cessão de Direitos, correspondente à área de 
371,8012 ha, que difere da poligonal objeto do Memorial Descritivo cadastrado junto ao Instituto Nacional de 
Colonização e Reforma Agrária (INCRA). 
 
29. 
Isto é, constatou-se que a poligonal (107,4527 ha) descrita no Memorial Descritivo apresentado pela RC não 
sobrepõe à área de 371,8012 ha constante na 2º Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários, objeto da 
Matrícula nº 2.346. Portanto, são terras distintas. 
 
30. 
É importante registrar que o Memorial Descritivo apresentado pela RC, de área 107,4527 ha, foi gerado 
automaticamente pelo Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), com base nas informações transmitidas e assinadas 
digitalmente pelo credenciado (Responsável Técnico), entretanto foi certificada sem confirmação de Registro em 
Cartório, afirmação esta constante em seu rodapé29. 
 
31. 
Em resumo, a Escritura referente à área de 107,5854 ha, acompanhada de Memorial Descritivo e objeto de 
certificação junto ao INCRA (107,4527 ha), não é a mesma averbada junto à Matrícula nº 2.346 (371,8012 ha), portanto 
a RC não comprovou a propriedade do imóvel adquirido para implantação da PCH Vãozinho. 
 
                                                          
25 Parte integrante do documento 48513.001953/2016-00 (Anexo 01) fls. 2 a 4. 
26 Parte integrante do documento 48513.016567/2015-39 (Anexo 01) fls. 8 a 10. 
27 Parte integrante do documento 48513.016567/2015-39 (Anexo 01) fls. 12 a 17. 
28 Cento e sete hectares e quarenta e cinco ares e vinte e sete centiares. 
29 “Parcela certificada pelo SIGEF de acordo com a Lei 6.015/73 e pendente de confirmação do registro da certificação em cartório”.
  Protesto da Comarca de Niquelândia, GO, em
2/6/2015  Protesto da Comarca de Niquelândia, GO, em
23/10/2009.
Matrícula  Nº 2.346, no Cartório do 1º Ofício de Notas,
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos,
Protestos, Pessoas Jurídicas e seus Anexos –
Comarca de Alto Paraíso – Distrito Judiciário de
São João D’Aliança – não apresentada  Nº 2.346 (AV01-2.346)25, no Cartório do 1º
Ofício de Notas, Registro de Imóveis, Títulos
e Documentos, Protestos, Pessoas Jurídicas
e seus Anexos – Comarca de Alto Paraíso –
Distrito Judiciário de São João D’Aliança
Certidão de Inteiro
Teor  Apresentada26  Não apresentada
Memorial
Descritivo27  107,452728 com pendência de confirmação do
Registro da certificação em Cartório  Não apresentado

A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
FL. 012 da Nota Técnica nº 328/2016 – SCG/ANEEL, de 20/5/2016. 
32. 
Adicionalmente, no transcorrer do processo, a SPE Vãozinho protocolou documentação contestando a 
legalidade da titularidade das propriedades de terra apresentadas pela concorrente. Para tanto, apontou diversas 
falhas documentais e inconsistências, dentre as quais destacamos: 
 
i. A 1º escritura contém inúmeros vícios, além de não ser documento hábil a comprovar a 
propriedade sobre o imóvel; 
ii. Memorial descritivo elaborado sem observância das normas legais e cadastrado no SIGEF 
por meio de declarações falsas; e 
iii. O imóvel é objeto de ação demarcatória/divisória em trâmite na Comarca de Alto Paraíso, e 
assim sendo, não pode sofrer demarcação por particulares. Por esse mesmo motivo, o imóvel 
não pode ser objeto de declaração junto ao INCRA, na qualidade de propriedade particular 
individualizada e demarcada; 
 
33. 
Em suas contrarrazões, a RC limitou-se a responder às questões pontuais indagadas pela Superintendência, 
sem adentrar no mérito das alegações apresentadas pela concorrente, esquivando-se, portanto dos questionamentos 
e indagações impostos a ela. 
 
34. 
Esclarece-se que a ANEEL não é o foro competente para a resolução de disputas relativas a registros de 
imóveis. Para o processo de hierarquização requer-se que seja devidamente comprovada a propriedade ou o direito 
de livre dispor das áreas a serem atingidas pelo empreendimento. Ainda, ressalte-se que os oficiais de registros de 
imóveis gozam de fé pública, e que os questionamentos aos seus atos, especialmente quando acompanhados de 
acusações tão graves quanto aquelas feitas pela SPE Vãozinho, devem ser tratados sob a jurisdição do Poder 
Judiciário, esfera competente para tratar questões dessa natureza. 
 
35. 
Portanto, não cabe, no âmbito da análise ora em curso nesta Nota Técnica, adentrar na discussão dos pontos 
questionados pela SPE Vãozinho, sobretudo por que a RC não conseguiu comprovar a propriedade ou livre dispor de 
áreas necessárias à implantação da PCH Vãozinho. 
 
36. 
Diante do exposto, a hierarquização encerra-se com fundamento no critério estabelecido no inciso III do art. 
18 da REN nº 395/1998. 
 
37. 
Com base em documentação devidamente registrada em cartório de registro de imóveis a empresa SPE 
Vãozinho comprovou deter o direito de livre dispor de cerca de 29,1% da área a ser atingida com o reservatório e 
demais estruturas da PCH Vãozinho e deve ser hierarquizada em primeiro lugar. 
 
38. 
A empresa RC não apresentou a averbação da matrícula 2.346, objeto da área georreferenciada 
correspondente à 107,4527 ha, consequentemente, não comprovou propriedade do imóvel, portanto deve ser 
hierarquizada em segundo lugar. 
 
III.5 – Emissão do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo 
 
39. 
Sob a vigência da REN nº 395/1998, o processo seria sobrestado até a apresentação da Licença Ambiental, 
sem a possibilidade de emissão de algum ato referente à aprovação do projeto apresentado pela empresa SPE 
Vãozinho.

A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
FL. 013 da Nota Técnica nº 328/2016 – SCG/ANEEL, de 20/5/2016. 
 
40. 
Entretanto, a REN nº 673, de 4 de agosto de 2015 trouxe algumas inovações nesse sentido. O Despacho de 
Registro Ativo foi substituído pelo Registro de Intenção à Outorga de Autorização (DRI-PCH), etapa já cumprida pelo 
empreendedor. 
 
41. 
Foi criada também a figura do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo (DRS-PCH), 
que permite que a ANEEL solicite a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) e que o interessado 
requeira o Licenciamento Ambiental pertinente junto aos órgãos competentes, em substituição ao Despacho de 
Aprovação de Projeto Básico. Dessa maneira, a exigência de licença ambiental para conclusão da análise do Projeto 
Básico foi superada. 
 
42. 
Assim, deve ser emitido o DRS-PCH referente à PCH Vãozinho à SPE Vãozinho, bem como o 
encaminhamento de e-mail à Secretaria do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos 
Metropolitanos do Estado de Goiás (SECIMA-GO), para fins da emissão da DRDH. 
 
IV – DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
43. 
A presente Nota Técnica tem amparo legal: 
 
a) Na Resolução nº 395, de 4 de dezembro de 1998; e 
b) Na Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015. 
 
V – DA CONCLUSÃO 
 
44. 
Em face do exposto, a instrução dos Processos está em condições de ser finalizada pela SCG, por meio da 
emissão de Despachos, com vistas a: (i) selecionar a SPE Vãozinho, para implantar e explorar a PCH Vãozinho; (ii) 
registrar a Adequabilidade do Projeto (DRS-PCH) da PCH Vãozinho, em favor da SPE Vãozinho, nos termos da REN 
n° 673/2015; e (iii) revogar os Despachos nº 2.187, de 11 de julho de 2007, e nº 827, de 3 de março de 2008, referentes 
ao Registro Ativo e ao Aceite do Projeto Básico da PCH Vãozinho, de titularidade da RC. 
 
VI – DA RECOMENDAÇÃO 
 
45. 
Emitir os Despachos e encaminhar e-mail à SECIMA para fins da emissão da DRDH em favor da empresa 
SPE Vãozinho. 
 
 
 
 
LEILA DE MOURA CARVALHO 
Especialista em Regulação 
 
 
 
De acordo:

A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
FL. 014 da Nota Técnica nº 328/2016 – SCG/ANEEL, de 20/5/2016. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração