AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.663, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Alterar o cronograma de implantação da Central 
Geradora Fotovoltaica Hélio Valgas 1, localizada no 
município de Várzea da Palma, no estado de Minas 
Gerais. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de 
suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 
3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 
de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução 
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.006458/2018-03, 
resolve: 
 
Art. 1º Alterar o cronograma de implantação da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Hélio 
Valgas 1, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração UFV.RS.MG.042991-0.01, 
outorgada com 50.000 kW de potência instalada, à Usina de Energia Fotovoltaica Hélio Valgas I Ltda., por 
meio da Resolução Autorizativa nº 8.830, de 19 de maio de 2020 c/c Resolução Autorizativa nº 9.539, de 
15 de dezembro de 2020, localizada no município de Várzea de Palma, no estado de Minas Gerais. 
 
a) Início das obras civis das estruturas: até 01/02/2022 
b) Início da montagem dos painéis fotovoltaicos: até 01/03/2022 
c) Início das obras do sistema de transmissão de interesse restrito: até 01/10/2021 
d) Início da operação em teste das unidades geradoras: até 01/09/2022 
e) Início da operação comercial das unidades geradoras: até 01/10/2022 
 
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA