SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 1.405/SPE/MME, DE 18 DE MAIO DE 2022 
 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria MME 
nº 281, de 29 de junho de 2016, e pelo art. 16, inciso XVIII, do Decreto nº 9.675, de 2 de janeiro de 2019, 
considerando o disposto nos artigos. 2º, inciso I e 3º, inciso II, do Decreto nº 5.597, de 28 de novembro 
de 2005, e o que consta no Processo nº 48000. 000001/2010-61, resolve: 
 
Art. 1º Reconhecer que a alternativa de acesso à Rede Básica do Sistema Interligado 
Nacional - SIN, definida pelos estudos para a conexão da Unidade Consumidora Petrobras - Refinaria de 
Paulínia - REPLAN, localizada no Município de Paulínia, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o n 
º 33.000.167/0643-47, atende aos critérios de mínimo custo global de interligação e reforço nas redes e 
está compatível com o planejamento da expansão do setor elétrico para um horizonte mínimo de cinco 
anos. 
 
Art. 2º Nos termos do art. 4º do Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de 2005, o referido 
acesso compreende as seguintes instalações: 
 
I - Seccionamento da linha de transmissão Araras - Santo Ângelo, em 440 kV, e construção de 
um trecho da extensão de linha de transmissão em 440 kV, circuito duplo, quatro cabos condutores 636 
kcmil por fase, de aproximadamente três mil e quinhentos metros de extensão, conectando o 
barramento de 440 kV da nova Subestação REPLAN à Rede Básica, formando as linhas de transmissão 
Araras - REPLAN e REPLAN - Santo Ângelo, em 440 kV; 
 
II - construção do Barramento, com duas Interligações de Barra e duas Entradas de Linha na 
nova Subestação REPLAN, de 440 kV, e as conexões da unidade consumidora Petrobras - Refinaria de 
Paulínia - REPLAN; e 
 
III - construção de novo pátio de transformação na SE REPLAN, em 440/138kV, e respectiva 
conexão com um disjuntor para conexão do transformador. 
 
Parágrafo único. As instalações relacionadas neste artigo deverão observar os 
Procedimentos de Rede do Sistema Elétrico Nacional, na sua última revisão, aprovados pela Agência 
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e os padrões técnicos da concessionária de transmissão acessada. 
 
Art. 3º O acesso pretendido pelo consumidor livre deverá ser precedido de Parecer de 
Acesso emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e de Autorização expedida pela 
ANEEL, conforme estabelece o Decreto nº 5.597, de 2005. 
 
Art. 4º As instalações descritas no art. 2º, até a data de 31 de dezembro de 2029, deverão: 
 
I - entrar em Operação Comercial; e

II - atender efetivamente a demanda da Unidade Consumidora. 
 
Parágrafo único. Fica revogada esta Portaria caso não ocorram as condições e prazo 
estabelecidos neste artigo. 
 
Art. 5º Ficam revogadas as Portarias SPE/MME nº 6, de 31 de março de 2011 e SPE/MME nº 
52, de 12 de junho de 2013. 
 
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.05.2022, seção 1, p. 50, v. 160, n. 94.