AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.320, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 
 
Texto Original 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas pela 
Portaria ANEEL no 851, de 30 de janeiro de 2008, alterada pela Portaria ANEEL no 3.390, de 19 de 
dezembro de 2014, considerando o disposto na Resolução Normativa no 472, de 24 de janeiro de 2012, e o 
que consta nos processos, 48500.004531/2004-37, 48500.001307/2013-46, 48500.000677/2016-17, 
48500.000503/2015-65 e do Processo 3134/2014 da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do 
Estado de São Paulo – ARSESP, resolve: I – homologar em caráter definitivo os valores de Diferença 
Mensal de Receita - DMR da Eletropaulo Metropolitana – Eletricidade de São Paulo S/A - 
ELETROPAULO, dos meses de janeiro a dezembro de 2011, constantes do Anexo I, apurados conforme 
Ofício ARSESP OF.EE-0313-2016, de 20 de julho de 2016, no âmbito do processo de fiscalização da Tarifa 
Social de Energia Elétrica - TSEE; e II – determinar à ELETROBRAS que proceda conforme estabelecido 
nos art. 3o da Resolução Normativa no 472, de 24 de janeiro de 2012. 
 
 
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

ANEXO I 
 
DIFERENÇA MENSAL DE RECEITA – HOMOLOGAÇÃO EM DEFINITIVO – 2011 
Eletropaulo Metropolitana – Eletricidade de São Paulo S/A – ELETROPAULO 
 
Mês/Ano 
Homologação 
Prévia (R$) 
Despachos de 
Homologação 
Prévia 
Homologação 
Definitiva (R$) 
Proc. ARSESP 
3134/2014 
Diferença a 
ser devolvida 
pela 
distribuidora 
(R$)* 
Diferença a ser 
repassada pela 
Eletrobras 
(R$)* 
Janeiro/11 
2.206.636,28 2.728, de 30/06/11 
2.206.636,28 
0,00 
0,00 
Fevereiro/11 
2.088.391,51 2.728, de 30/06/11 
2.088.391,51 
0,00 
0,00 
Março/11 
2.072.632,36 1.843, de 29/04/11 
2.072.632,36 
0,00 
0,00 
Abril/11 
2.043.118,95 2.301, de 31/05/11 
2.043.118,95 
0,00 
0,00 
Maio/11 
1.989.490,64 2.728, de 30/06/11 
1.989.435,76 
54,88 
0,00 
Junho/11 
1.989.220,18 3.101, de 29/07/11 
1.989.220,18 
0,00 
0,00 
Julho/11 
1.976.610,11 3.518, de 31/08/11 
1.976.472,91 
137,20 
0,00 
Agosto/11 
1.953.717,95 3.921, de 30/09/11 
1.953.635,63 
82,32 
0,00 
Setembro/11 
223.451,49 
305, de 31/01/12 
223.355,44 
96,05 
0,00 
Outubro/11** 
- 645.108,25 
306, de 31/01/12 
- 645.218,02 
- 
- 
Novembro/11** 
- 858.847,68 
306, de 31/01/12 
- 858.971,17 
- 
- 
Dezembro/11*** 
2.619.769,85 
304, de 31/01/12 
1.976.311,48 
123,49 
0,00 
* Os valores deverão ser atualizados monetariamente pela Eletrobrás conforme art. 3o da Resolução Normativa no 472, de 
2012. 
** O valores desses meses servem apenas para fins de controle e acompanhamento não gerando ganho ou perda de receita e, 
portanto, não há valores a serem devolvidos pela distribuidora ou a serem repassados pela Eletrobras. 
*** A diferença a ser devolvida pela distribuidora foi calculada considerando o valor de CDE recebido pela distribuidora.
Mês/Ano  Homologação
Prévia (R$)  Despachos de
Homologação
Prévia  Homologação
Definitiva (R$)
Proc. ARSESP
3134/2014  Diferença a
ser devolvida
pela
distribuidora
(R$)*  Diferença a ser
repassada pela
Eletrobras
(R$)*
Janeiro/11  2.206.636,28  2.728, de 30/06/11  2.206.636,28  0,00  0,00
Fevereiro/11  2.088.391,51  2.728, de 30/06/11  2.088.391,51  0,00  0,00
Março/11  2.072.632,36  1.843, de 29/04/11  2.072.632,36  0,00  0,00
Abril/11  2.043.118,95  2.301, de 31/05/11  2.043.118,95  0,00  0,00
Maio/11  1.989.490,64  2.728, de 30/06/11  1.989.435,76  54,88  0,00
Junho/11  1.989.220,18  3.101, de 29/07/11  1.989.220,18  0,00  0,00
Julho/11  1.976.610,11  3.518, de 31/08/11  1.976.472,91  137,20  0,00
Agosto/11  1.953.717,95  3.921, de 30/09/11  1.953.635,63  82,32  0,00
Setembro/11  223.451,49  305, de 31/01/12  223.355,44  96,05  0,00
Outubro/11**  - 645.108,25  306, de 31/01/12  - 645.218,02  -  -
Novembro/11**  - 858.847,68  306, de 31/01/12  - 858.971,17  -  -
Dezembro/11***  2.619.769,85  304, de 31/01/12  1.976.311,48  123,49  0,00