A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
Nota Técnica nº 131/2022-SGT/ANEEL 
 
 
Em 14 de julho de 2022. 
 
 
 
Processo: 48500.006392/2022-20 
 
Assunto: Fixação dos valores da Taxa de Fiscalização de 
Serviços de Energia Elétrica - TFSEE, relativo ao período 
de julho de 2022 a junho 2023, para os concessionários 
de serviço público de transmissão de energia elétrica.
   
  
 
 
 
I - DO OBJETIVO 
 
1. 
           O objetivo desta Nota Técnica é apresentar o cálculo da Taxa de Fiscalização de Serviços de 
Energia Elétrica — TFSEE, relativo ao período de julho de 2022 a junho 2023, para os concessionários de 
serviço público de transmissão de energia elétrica. 
II - DOS FATOS 
 
2. 
Instituída pela Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e regulamentada pelo Decreto nº 
2.410, de 28 de novembro de 1997, a Taxa constitui receita para custeio das atividades desta Agência 
Reguladora.   
 
3. 
A TFSEE equivale a 0,4% do valor do benefício econômico anual auferido pelo 
concessionário, permissionário ou autorizado no exercício da atividade desenvolvida, sendo diferenciada 
em função da modalidade e porte do serviço.  
 
4. 
O Submódulo 5.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, aprovado pela 
Resolução Normativa nº 591, de 10 de dezembro de 2013, define os procedimentos gerais, critérios e 
metodologia de cálculo da TFSEE para cada tipo de agente.  
 
5. 
Em 31 de maio de 2016, por meio da Resolução Normativa nº 723, a Diretoria aprovou 
aperfeiçoamentos no Submódulo 5.5 do PRORET. Dentre as principais alterações, destaca-se a retirada 
dos encargos setoriais da base de cálculo e a consideração do resultado dos respectivos processos de 
reajuste e revisão das tarifas e receitas para os agentes regulados. 
 
6. 
A Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016, delegou ao Superintendente de Gestão 
Tarifária a competência para aprovar e publicar a TFSEE dos agentes.

Pág. 2 da Nota Técnica nº 131/2022 – SGT/ANEEL, de 14 de julho de 2022. 
 
 
 A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
7. 
A Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de 2022, define a estrutura do PRORET, 
consolida a regulamentação acerca dos processos tarifários, revoga a Resolução Normativa nº 723/2016 
e dá outras providências. 
 
8. 
A Resolução Homologatória nº 2.895, de 13 de julho de 2021, estabeleceu as Receitas 
Anuais Permitidas (RAP) para as concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica 
para o período de julho de 2021 a junho de 2022 
 
9. 
O Despacho nº 2.278, de 28 de julho de 2021, fixou a TFSEE para o ciclo 2021/2022. 
 
10. 
A Resolução Homologatória nº 2.959, de 5 de outubro de 2021, retificou o resultado da 
RAP do ciclo 2021/2022. 
 
11. 
A Resolução Homologatória nº 3.067, de 12 de julho de 2022, homologou a RAP do ciclo 
202/2023 das transmissoras. 
 
 
III - DA ANÁLISE 
 
12. 
O Submódulo 5.5 do PRORET estabelece a metodologia para a definição da base de cálculo 
da TFSEE, de forma a garantir transparência, previsibilidade e estabilidade em seu valor. Para os Agentes 
de Transmissão, a base de cálculo da TFSEE deve ser a mesma utilizada na fixação da RAP. 
 
13. 
Nesse sentido, as informações dos agentes de transmissão passíveis à obrigação tributária 
da TFSEE, bem como as respectivas bases de cálculo deste tributo, para as competências de julho de 2022 
a junho de 2023, foram obtidas da Resolução Homologatória nº 3.067, de 12 de julho de 2022, que 
estabeleceu a RAP dessas transmissoras.  
 
14. 
 A receita utilizada para o cálculo considera a RAP e a Parcela de Ajuste1, definidas para o 
ciclo de julho/2022 a junho/2023, dos ativos em operação comercial, líquidas de encargos e tributos2. 
Ressalta-se que as receitas atualizadas referentes às instalações de transmissão que entraram em 
operação comercial ao longo do ciclo de julho/2021 a junho/2022 também foram adicionadas no cálculo. 
15. 
Desta forma, apurou-se o benefício econômico, valor econômico agregado pelo 
concessionário, sendo aplicada em seguida a alíquota de 0,4% da TFSEE.  
16. 
A tabela em anexo apresenta a base de cálculo, bem como o valor de TFSEE, por 
transmissora. 
 
 
1 Desconsiderou-se as PA definidas para a CEEE, com pagamento definido para a Certel, em função de a referida definição ter 
ocorrido de forma equivocada. Salienta-se que no RTA 2022 da referida permissionária não foi definido o pagamento dessas 
PA à CEEE. 
2 PIS/Cofins, RGR, P&D e TFSEE.

Pág. 3 da Nota Técnica nº 131/2022 – SGT/ANEEL, de 14 de julho de 2022. 
 
 
 A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
17. 
Cabe esclarecer que as parcelas adicionais de receita3 associadas às instalações que foram 
homologadas como previstas na Resolução Homologatória nº 2.895, de 2021, e que entraram em 
operação comercial ao longo do ciclo 2021-2022 foram contempladas no presente cálculo da TFSEE. As 
concessionárias que possuem receitas nessa situação são apresentadas na tabela a seguir: 
 
Concessionária 
Contrato 
ALIANÇA 
039/2017 
AMAPAR 
007/2019 
ARGO II 
016/2017 
ARGO III 
049/2017 
ARGO IV 
047/2017 
BRE 3 
019/2018 
CAMPITIBA 
014/2016 
CEEE-T 
055/2001 
CELG G&T 
063/2001 
CEMIG-GT 
006/1997 
CGT 
007/2014 
CGT 
057/2001 
CHESF 
004/2010 
CHESF 
017/2009 
CHESF 
061/2001 
CHIMARRÃO 
010/2019 
COLINAS 
022/2018 
COPEL-GT 
021/2014 
COPEL-GT 
060/2001 
CTEEP 
059/2001 
DOURADOS 
025/2017 
ELETRONORTE 
001/2009 
ELETRONORTE 
007/2008 
ELETRONORTE 
058/2001 
ENERGISA PARÁ 
030/2018 
FURNAS 
062/2001 
GRALHA AZUL 
001/2018 
IE ITAPURA 
021/2018 
JALAPÃO 
004/2018 
JANAUBA 
015/2017 
LITORAL SUL 
018/2016 
LTTE 
020/2011 
MA I 
028/2017 
 
3 Considerou-se a reestimativa de receitas no ciclo anterior em virtude de previsões efetivadas ao longo do ciclo 2021/2022, 
haja vista a retificação da RAP do ciclo 2021/2022 pela REH nº 2.959/2021.
Concessionária  Contrato
ALIANÇA  039/2017
AMAPAR  007/2019
ARGO II  016/2017
ARGO III  049/2017
ARGO IV  047/2017
BRE 3  019/2018
CAMPITIBA  014/2016
CEEE-T  055/2001
CELG G&T  063/2001
CEMIG-GT  006/1997
CGT  007/2014
CGT  057/2001
CHESF  004/2010
CHESF  017/2009
CHESF  061/2001
CHIMARRÃO  010/2019
COLINAS  022/2018
COPEL-GT  021/2014
COPEL-GT  060/2001
CTEEP  059/2001
DOURADOS  025/2017
ELETRONORTE  001/2009
ELETRONORTE  007/2008
ELETRONORTE  058/2001
ENERGISA PARÁ  030/2018
FURNAS  062/2001
GRALHA AZUL  001/2018
IE ITAPURA  021/2018
JALAPÃO  004/2018
JANAUBA  015/2017
LITORAL SUL  018/2016
LTTE  020/2011
MA I  028/2017

Pág. 4 da Nota Técnica nº 131/2022 – SGT/ANEEL, de 14 de julho de 2022. 
 
 
 A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
Concessionária 
Contrato 
MANTIQUEIRA 
005/2016 
SANTA LUZIA 
006/2018 
SANT'ANA 
012/2019 
SÃO PEDRO 
015/2013 
SP-MG 
036/2017 
TSE 
009/2017 
TSM 
037/2017 
VINEYARDS 
031/2017 
Z2 
045/2017 
Z3 
009/2018 
 
 
18. 
Ressalta-se que em função da retificação da RAP do ciclo 2021/2022 pela REH nº 
2.959/2021, a TFSEE do ciclo 2021/2022 foi recalculada e seu efeitos considerados na presente análise. 
Trata-se, portanto, de cálculo retroativo do tributo, devendo ser realizada a atualização monetária do 
valor, bem como observado o limite temporal para constituição do crédito tributário, estabelecido pelo 
artigo nº 173, da Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional). Essa atualização é realizada pela SELIC, 
conforme orientação contida no Parecer nº 00491/2015/PFANEEL/PGF/AGU (SIC nº 48516.002479/2015-
00) e no Parecer n° 00025/2018/PFANEEL/PGF/AGU (SIC nº 48516.000219/2018-00). 
 
19. 
Nessa revisão da TFSEE do ciclo 2021/2022, foram calculados ajustes para contratos que 
tiveram a titularidade alterada ao longo do ciclo. Logo, para estes, o resultado da revisão da TFSEE do ciclo 
anterior foi considerado para o atual titular da concessão, conforme tabela abaixo. 
  
Contrato 
Antigo titular 
Novo Titular 
CC 004/2012 
TSBE 
CGT Eletrosul 
CC 007/2014 
FOTE 
CGT Eletrosul 
CC 012/2016 
PBTE 
CTEEP 
CC 021/2018 
Brilhante II 
Brilhante 
 
 
IV – DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
20. 
O artigo 12 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, institui a TFSEE. 
21. 
O Decreto nº 2.410, de 28 de novembro de 1997, estabelece o cálculo e o recolhimento da 
TFSEE. 
22. 
O inciso II do artigo 1º da Portaria n. 3.923, de 23 de março de 2016, delega competência 
ao Superintendente de Gestão Tarifária para aprovar e publicar a Taxa de Fiscalização de Serviços de 
Energia Elétrica – TFSEE. 
23. 
A Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, alterou a alíquota da TFSEE.
Concessionária  Contrato
MANTIQUEIRA  005/2016
SANTA LUZIA  006/2018
SANT'ANA  012/2019
SÃO PEDRO  015/2013
SP-MG  036/2017
TSE  009/2017
TSM  037/2017
VINEYARDS  031/2017
Z2  045/2017
Z3  009/2018
  Contrato      Antigo titular      Novo Titular  
CC 004/2012      TSBE      CGT Eletrosul    
CC 007/2014      FOTE      CGT Eletrosul    
CC 012/2016      PBTE      CTEEP    
CC 021/2018      Brilhante II      Brilhante    

Pág. 5 da Nota Técnica nº 131/2022 – SGT/ANEEL, de 14 de julho de 2022. 
 
 
 A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
24. 
O Submódulo 5.5 do PRORET, aprovado pela Resolução Normativa nº 723, de 31 de maio 
de 2016, regulamentou o cálculo e lançamento da TFSEE. 
V - DA CONCLUSÃO 
 
25. 
A lista final com os valores da TFSEE para os agentes de serviço público de transmissão de 
energia elétrica está descrita no anexo desta Nota Técnica. 
26. 
O somatório da TFSEE anual das transmissoras de energia elétrica é igual a R$ 
156.813.636,80 (cento e cinquenta e seis milhões, oitocentos e treze mil, seiscentos e trinta e seis reais, 
e oitenta centavos), cujo valor será fixado para o período de julho de 2022 a junho de 2023. 
VI - DA RECOMENDAÇÃO 
 
27. 
Fundamentado no exposto nesta nota técnica, submeto à consideração do 
Superintendente Adjunto de Gestão Tarifária, os valores da TFSEE a serem recolhidos pelos agentes de 
serviço público de transmissão de energia elétrica no período de vigência de julho de 2022 a junho de 
2023. 
 
 
(assinado digitalmente) 
BRUNO ALBERTO AMORIM SILVA 
Especialista em Regulação 
 
(assinado digitalmente) 
FELIPE AUGUSTO CARDOSO MORAES 
Especialista em Regulação 
 
 
De acordo: 
 
(assinado digitalmente) 
CLÁUDIO ELIAS CARVALHO 
Superintendente Adjunto de Gestão Tarifária

Pág. 6 da Nota Técnica nº 131/2022 – SGT/ANEEL, de 14 de julho de 2022. 
 
 
 A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
ANEXO 
Concessionária 
RAP Líquida (R$) 
Cálculo Ciclo 2022-
2023 (R$) 
Ajuste ciclo 
2021-2022 
(R$) 
TFSEE 2022-2023 (R$) 
AETE 
                        
38.524.183,38  
154.096,73 
-683,12  
 153.413,61  
AFLUENTE T 
                        
53.799.458,20  
215.197,83 
-2.935,46  
 212.262,37  
AGUA AZUL 
                        
42.785.260,34  
171.141,04 
 -    
 171.141,04  
ALIANÇA 
                        
315.890.288,49  
1.263.561,15 
 -    
 1.263.561,15  
AMAPAR 
                        
8.114.909,53  
32.459,64 
 -    
 32.459,64  
ARARAQUARA 
                        
28.397.543,48  
113.590,17 
-2.881,33  
 110.708,85  
ARCOVERDE 
                        
31.664.678,35  
126.658,71 
 -    
 126.658,71  
ARGO 
                        
555.049.072,65  
2.220.196,29 
-36.445,30  
 2.183.750,99  
ARGO II 
                        
88.311.364,71  
353.245,46 
 -    
 353.245,46  
ARGO III 
                        
98.995.345,34  
395.981,38 
 4.225,60  
 400.206,98  
ARGO IV 
                        
84.800.685,23  
339.202,74 
 -    
 339.202,74  
ARTEON 
                        
12.610.828,53  
50.443,31 
 858,46  
 51.301,77  
ASSÚ 
                        
18.627.187,46  
74.508,75 
 -    
 74.508,75  
ATE III 
                        
133.726.195,82  
534.904,78 
-902,30  
 534.002,49  
ATE V 
                        
21.616.223,54  
86.464,89 
-75,38  
 86.389,52  
ATE VI 
                        
30.238.441,12  
120.953,76 
-14.257,08  
 106.696,68
Concessionária  RAP Líquida (R$)  Cálculo Ciclo 2022-
2023 (R$)    Ajuste ciclo    TFSEE 2022-2023 (R$)
        2021-2022    
        (R$)    
AETE  38.524.183,38  1 5 4.096,73  -683,12      153.413,61
AFLUENTE T  53.799.458,20  2 1 5.197,83  -2.935,46      212.262,37
AGUA AZUL  42.785.260,34  1 7 1.141,04  -      171.141,04
ALIANÇA  315.890.288,49  1 .263.561,15  -      1.263.561,15
AMAPAR  8.114.909,53  3 2 .459,64  -      32.459,64
ARARAQUARA  28.397.543,48  1 1 3.590,17  -2.881,33      110.708,85
ARCOVERDE  31.664.678,35  1 2 6.658,71  -      126.658,71
ARGO  555.049.072,65  2 .220.196,29  -36.445,30      2.183.750,99
ARGO II  88.311.364,71  3 5 3.245,46  -      353.245,46
ARGO III  98.995.345,34  3 9 5.981,38  4.225,60      400.206,98
ARGO IV  84.800.685,23  3 3 9.202,74  -      339.202,74
ARTEON  12.610.828,53  5 0.443,31  858,46      51.301,77
ASSÚ  18.627.187,46  7 4.508,75  -      74.508,75
ATE III  133.726.195,82  5 34.904,78  -902,30      534.002,49
ATE V  21.616.223,54  8 6.464,89  -75,38      86.389,52
ATE VI  30.238.441,12  1 2 0.953,76  -14.257,08      106.696,68
Cálculo Ciclo 2022-
2023 (R$)

Pág. 7 da Nota Técnica nº 131/2022 – SGT/ANEEL, de 14 de julho de 2022. 
 
 
 A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
Concessionária 
RAP Líquida (R$) 
Cálculo Ciclo 2022-
2023 (R$) 
Ajuste ciclo 
2021-2022 
(R$) 
TFSEE 2022-2023 (R$) 
ATE VII 
                        
16.740.637,47  
66.962,55 
-244,92  
 66.717,63  
ATIBAIA 
                        
16.045.995,91  
64.183,98 
-688,11  
 63.495,87  
ATLÂNTICO 
                        
18.588.480,99  
74.353,92 
-40.847,84  
 33.506,08  
AZUL 
                        
5.022.626,89  
20.090,51 
 -    
 20.090,51  
BMTE 
                        
729.848.059,82  
2.919.392,24 
-787.167,71  
 2.132.224,53  
Brasnorte 
                        
31.917.858,16  
127.671,43 
-2.014,65  
 125.656,78  
BRE 
                        
9.136.983,93  
36.547,94 
 -    
 36.547,94  
BRE 3 
                        
17.489.409,11  
69.957,64 
 -    
 69.957,64  
BRILHANTE 
                        
59.474.757,60  
237.899,03 
-705,45  
 237.193,58  
CAIUÁ-T 
                        
29.951.592,02  
119.806,37 
 -    
 119.806,37  
Caldas Novas 
                        
6.158.882,24  
24.635,53 
 -    
 24.635,53  
CAMPITIBA 
                        
37.898.409,34  
151.593,64 
 -    
 151.593,64  
CANARANA 
                        
78.210.347,15  
312.841,39 
-407,97  
 312.433,42  
CANTAREIRA 
                        
127.448.377,62  
509.793,51 
 17.837,46  
 527.630,97  
CATXERÊ 
                        
70.351.577,54  
281.406,31 
 3.965,06  
 285.371,37  
CEEE-T 
                        
924.764.098,00  
3.699.056,39 
 35.054,98  
 3.734.111,38  
CELG G&T 
                        
248.615.717,21  
994.462,87 
-10.607,35  
 983.855,52
Concessionária  RAP Líquida (R$)  Cálculo Ciclo 2022-
2023 (R$)    Ajuste ciclo    TFSEE 2022-2023 (R$)
        2021-2022    
        (R$)    
ATE VII  16.740.637,47  6 6.962,55  -244,92      66.717,63
ATIBAIA  16.045.995,91  6 4.183,98  -688,11      63.495,87
ATLÂNTICO  18.588.480,99  7 4.353,92  -40.847,84      33.506,08
AZUL  5.022.626,89  2 0 .090,51  -      20.090,51
BMTE  729.848.059,82  2 .919.392,24  -787.167,71      2.132.224,53
Brasnorte  31.917.858,16  1 2 7.671,43  -2.014,65      125.656,78
BRE  9.136.983,93  3 6 .547,94  -      36.547,94
BRE 3  17.489.409,11  6 9.957,64  -      69.957,64
BRILHANTE  59.474.757,60  2 3 7.899,03  -705,45      237.193,58
CAIUÁ-T  29.951.592,02  1 1 9.806,37  -      119.806,37
Caldas Novas  6.158.882,24  2 4 .635,53  -      24.635,53
CAMPITIBA  37.898.409,34  1 5 1.593,64  -      151.593,64
CANARANA  78.210.347,15  3 1 2.841,39  -407,97      312.433,42
CANTAREIRA  127.448.377,62  5 09.793,51  17.837,46      527.630,97
CATXERÊ  70.351.577,54  2 8 1.406,31  3.965,06      285.371,37
CEEE-T  924.764.098,00  3 .699.056,39  35.054,98      3.734.111,38
CELG G&T  248.615.717,21  9 94.462,87  -10.607,35      983.855,52
Cálculo Ciclo 2022-
2023 (R$)

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 A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
Concessionária 
RAP Líquida (R$) 
Cálculo Ciclo 2022-
2023 (R$) 
Ajuste ciclo 
2021-2022 
(R$) 
TFSEE 2022-2023 (R$) 
CEMIG-GT 
                        
870.674.200,15  
3.482.696,80 
 53.512,41  
 3.536.209,21  
Centroeste 
                        
28.235.872,99  
112.943,49 
-463,44  
 112.480,05  
CGI 
                        
35.561.978,17  
142.247,91 
-634,14  
 141.613,77  
CGT 
                        
1.340.564.341,73  
5.362.257,37 
 13.616,38  
 5.409.980,48  
CHESF 
                        
4.198.702.321,86  
16.794.809,29 
-180.339,99  
 16.614.469,30  
CHIMARRÃO 
                        
319.915.912,23  
1.279.663,65 
 -    
 1.279.663,65  
COLINAS 
                        
18.178.221,79  
72.712,89 
 -    
 72.712,89  
COPEL-GT 
                        
842.068.745,55  
3.368.274,98 
-21.860,23  
 3.346.414,75  
Coqueiros 
                        
8.549.280,45  
34.197,12 
-277,86  
 33.919,26  
COSTA OESTE 
                        
17.115.152,20  
68.460,61 
-148,29  
 68.312,32  
CPFL 
TRANSMISSÃO 
                        
13.939.512,81  
55.758,05 
-177,78  
 55.580,27  
CPTE 
                        
71.829.326,38  
287.317,31 
 -    
 287.317,31  
CTEEP 
                        
3.080.836.261,97  
12.323.345,05 
-177.894,36  
 12.145.450,69  
DOURADOS 
                        
116.128.323,43  
464.513,29 
 -    
 464.513,29  
EATE 
                        
354.993.396,52  
1.419.973,59 
-13.953,14  
 1.406.020,45  
EBTE 
                        
51.913.858,12  
207.655,43 
-2.893,19  
 204.762,24  
ECTE 
                        
77.209.520,51  
308.838,08 
-695,23  
 308.142,85
Concessionária  RAP Líquida (R$)  Cálculo Ciclo 2022-
2023 (R$)    Ajuste ciclo    TFSEE 2022-2023 (R$)
        2021-2022    
        (R$)    
CEMIG-GT  870.674.200,15  3 .482.696,80  53.512,41      3.536.209,21
Centroeste  28.235.872,99  1 1 2.943,49  -463,44      112.480,05
CGI  35.561.978,17  1 4 2.247,91  -634,14      141.613,77
CGT  1.340.564.341,73  5.362.257,37  13.616,38      5.409.980,48
CHESF  4.198.702.321,86  16.794.809,29  -180.339,99      16.614.469,30
CHIMARRÃO  319.915.912,23  1 .279.663,65  -      1.279.663,65
COLINAS  18.178.221,79  7 2.712,89  -      72.712,89
COPEL-GT  842.068.745,55  3 .368.274,98  -21.860,23      3.346.414,75
Coqueiros  8.549.280,45  3 4 .197,12  -277,86      33.919,26
COSTA OESTE  17.115.152,20  6 8.460,61  -148,29      68.312,32
CPFL
TRANSMISSÃO  13.939.512,81  5 5.758,05  -177,78      55.580,27
CPTE  71.829.326,38  2 8 7.317,31  -      287.317,31
CTEEP  3.080.836.261,97  12.323.345,05  -177.894,36      12.145.450,69
DOURADOS  116.128.323,43  4 64.513,29  -      464.513,29
EATE  354.993.396,52  1 .419.973,59  -13.953,14      1.406.020,45
EBTE  51.913.858,12  2 0 7.655,43  -2.893,19      204.762,24
ECTE  77.209.520,51  3 0 8.838,08  -695,23      308.142,85
Cálculo Ciclo 2022-
2023 (R$)

Pág. 9 da Nota Técnica nº 131/2022 – SGT/ANEEL, de 14 de julho de 2022. 
 
 
 A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
Concessionária 
RAP Líquida (R$) 
Cálculo Ciclo 2022-
2023 (R$) 
Ajuste ciclo 
2021-2022 
(R$) 
TFSEE 2022-2023 (R$) 
EDP 
                        
26.133.944,45  
104.535,78 
-385,77  
 104.150,01  
EDTE 
                        
79.975.974,91  
319.903,90 
-3.249,76  
 316.654,14  
ELETRONORTE 
                        
2.657.676.567,86  
10.630.706,27 
-261.260,01  
 10.369.446,26  
ENCRUZO 
                        
17.563.265,17  
70.253,06 
 110,82  
 70.363,88  
ENEL CIEN 
                        
374.869.800,52  
1.499.479,20 
-13.243,59  
 1.486.235,61  
ENERGISA GOIÁS I 
                        
47.430.924,21  
189.723,70 
-345,36  
 189.378,34  
ENERGISA PARÁ 
                        
58.214.354,39  
232.857,42 
-2.285,57  
 230.571,85  
ENERGISA PARÁ I 
                        
55.154.324,13  
220.617,30 
-15.143,52  
 205.473,78  
ENERGISA-AM 
                        
13.543.388,54  
54.173,55 
-7.111,35  
 47.062,21  
ENTE 
                        
182.714.931,75  
730.859,73 
-3.659,73  
 727.200,00  
EQTLT01 
                        
99.489.804,20  
397.959,22 
-48,55  
 397.910,66  
EQTLT02 
                        
90.179.298,89  
360.717,20 
 -    
 360.717,20  
EQTLT03 
                        
128.999.981,85  
515.999,93 
 -    
 515.999,93  
EQTLT04 
                        
237.568.892,76  
950.275,57 
 759.851,29  
 1.710.126,86  
EQTLT05 
                        
109.338.930,59  
437.355,72 
 -    
 437.355,72  
EQTLT06 
                        
135.967.055,22  
543.868,22 
 546.492,28  
 1.090.360,50  
EQTLT07 
                        
118.319.411,05  
473.277,64 
 537,03  
 473.814,68
Concessionária  RAP Líquida (R$)  Cálculo Ciclo 2022-
2023 (R$)    Ajuste ciclo    TFSEE 2022-2023 (R$)
        2021-2022    
        (R$)    
EDP  26.133.944,45  1 0 4.535,78  -385,77      104.150,01
EDTE  79.975.974,91  3 1 9.903,90  -3.249,76      316.654,14
ELETRONORTE  2.657.676.567,86  10.630.706,27  -261.260,01      10.369.446,26
ENCRUZO  17.563.265,17  7 0.253,06  110,82      70.363,88
ENEL CIEN  374.869.800,52  1 .499.479,20  -13.243,59      1.486.235,61
ENERGISA GOIÁS I  47.430.924,21  1 8 9.723,70  -345,36      189.378,34
ENERGISA PARÁ  58.214.354,39  2 3 2.857,42  -2.285,57      230.571,85
ENERGISA PARÁ I  55.154.324,13  2 2 0.617,30  -15.143,52      205.473,78
ENERGISA-AM  13.543.388,54  5 4.173,55  -7.111,35      47.062,21
ENTE  182.714.931,75  7 30.859,73  -3.659,73      727.200,00
EQTLT01  99.489.804,20  3 9 7.959,22  -48,55      397.910,66
EQTLT02  90.179.298,89  3 6 0.717,20  -      360.717,20
EQTLT03  128.999.981,85  5 15.999,93  -      515.999,93
EQTLT04  237.568.892,76  9 50.275,57  759.851,29      1.710.126,86
EQTLT05  109.338.930,59  4 37.355,72  -      437.355,72
EQTLT06  135.967.055,22  5 43.868,22  546.492,28      1.090.360,50
EQTLT07  118.319.411,05  4 73.277,64  537,03      473.814,68
Cálculo Ciclo 2022-
2023 (R$)

Pág. 10 da Nota Técnica nº 131/2022 – SGT/ANEEL, de 14 de julho de 2022. 
 
 
 A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
Concessionária 
RAP Líquida (R$) 
Cálculo Ciclo 2022-
2023 (R$) 
Ajuste ciclo 
2021-2022 
(R$) 
TFSEE 2022-2023 (R$) 
EQTLT08 
                        
174.902.953,12  
699.611,81 
 51.367,10  
 750.978,92  
ERTE 
                        
25.689.648,34  
102.758,59 
-310,78  
 102.447,82  
ESDE 
                        
16.519.255,00  
66.077,02 
-269,41  
 65.807,61  
ESPERANZA 
                        
87.947.555,83  
351.790,22 
-365,48  
 351.424,74  
ESTE 
                        
132.217.423,05  
528.869,69 
 -    
 528.869,69  
ETAP 
                        
65.020.301,44  
260.081,21 
-1.448,25  
 258.632,96  
ETAUSA 
                        
53.255.339,01  
213.021,36 
-26,16  
 212.995,19  
ETB 
                        
147.200.370,51  
588.801,48 
-1.975,43  
 586.826,05  
ETC 
                        
35.241.093,97  
140.964,38 
-1.651,16  
 139.313,22  
ETEE 
                        
164.353.333,92  
657.413,34 
-188,44  
 657.224,90  
ETEM 
                        
16.876.272,14  
67.505,09 
-219,27  
 67.285,82  
ETENE 
                        
18.445.228,66  
73.780,91 
 -    
 73.780,91  
ETEP 
                        
80.270.781,39  
321.083,13 
 -    
 321.083,13  
ETES 
                        
22.052.943,08  
88.211,77 
-614,24  
 87.597,54  
ETIM 
                        
60.015.581,83  
240.062,33 
 443,06  
 240.505,39  
ETSE 
                        
31.784.109,51  
127.136,44 
-540,37  
 126.596,07  
ETVG 
                        
20.124.952,84  
80.499,81 
-13.334,33  
 67.165,48
Concessionária  RAP Líquida (R$)  Cálculo Ciclo 2022-
2023 (R$)    Ajuste ciclo    TFSEE 2022-2023 (R$)
        2021-2022    
        (R$)    
EQTLT08  174.902.953,12  6 99.611,81  51.367,10      750.978,92
ERTE  25.689.648,34  1 0 2.758,59  -310,78      102.447,82
ESDE  16.519.255,00  6 6.077,02  -269,41      65.807,61
ESPERANZA  87.947.555,83  3 5 1.790,22  -365,48      351.424,74
ESTE  132.217.423,05  5 28.869,69  -      528.869,69
ETAP  65.020.301,44  2 6 0.081,21  -1.448,25      258.632,96
ETAUSA  53.255.339,01  2 1 3.021,36  -26,16      212.995,19
ETB  147.200.370,51  5 88.801,48  -1.975,43      586.826,05
ETC  35.241.093,97  1 4 0.964,38  -1.651,16      139.313,22
ETEE  164.353.333,92  6 57.413,34  -188,44      657.224,90
ETEM  16.876.272,14  6 7.505,09  -219,27      67.285,82
ETENE  18.445.228,66  7 3.780,91  -      73.780,91
ETEP  80.270.781,39  3 2 1.083,13  -      321.083,13
ETES  22.052.943,08  8 8.211,77  -614,24      87.597,54
ETIM  60.015.581,83  2 4 0.062,33  443,06      240.505,39
ETSE  31.784.109,51  1 2 7.136,44  -540,37      126.596,07
ETVG  20.124.952,84  8 0.499,81  -13.334,33      67.165,48
Cálculo Ciclo 2022-
2023 (R$)

Pág. 11 da Nota Técnica nº 131/2022 – SGT/ANEEL, de 14 de julho de 2022. 
 
 
 A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
Concessionária 
RAP Líquida (R$) 
Cálculo Ciclo 2022-
2023 (R$) 
Ajuste ciclo 
2021-2022 
(R$) 
TFSEE 2022-2023 (R$) 
EVOLTZ IV 
                        
25.665.336,30  
102.661,35 
-66,74  
 102.594,60  
EVOLTZ VIII 
                        
9.259.216,13  
37.036,86 
-270,36  
 36.766,50  
EVRECY 
                        
18.706.397,31  
74.825,59 
-1.522,12  
 73.303,47  
Firminópolis 
                        
9.355.478,23  
37.421,91 
-642,22  
 36.779,69  
FURNAS 
                        
5.324.343.874,21  
21.297.375,50 
-783.256,06  
 20.514.119,43  
GENEBRA 
                        
293.986.522,85  
1.175.946,09 
 14.063,69  
 1.190.009,78  
GOIÁS 
                        
76.639.765,55  
306.559,06 
-9.885,96  
 296.673,10  
GRALHA AZUL 
                        
320.705.269,14  
1.282.821,08 
 -    
 1.282.821,08  
GSTE 
                        
148.477.293,68  
593.909,17 
-1.189,58  
 592.719,59  
GUAÍRA 
                        
36.521.404,17  
146.085,62 
 -    
 146.085,62  
IE AGUAPEÍ 
                        
86.386.304,05  
345.545,22 
 274.029,72  
 619.574,94  
IE AIMORÉS 
                        
94.164.702,52  
376.658,81 
 -    
 376.658,81  
IE ITAPURA 
                        
36.523.569,82  
146.094,28 
-1.235,55  
 144.858,73  
IE ITAQUERÊ 
                        
60.233.647,51  
240.934,59 
 -    
 240.934,59  
IE MINAS GERAIS 
                        
23.602.373,44  
94.409,49 
-2.829,72  
 91.579,78  
IE Pinheiros 
                        
75.555.483,30  
302.221,93 
-3.367,55  
 298.854,38  
IE TIBAGI 
                        
19.313.596,11  
77.254,38 
 -    
 77.254,38
Concessionária  RAP Líquida (R$)  Cálculo Ciclo 2022-
2023 (R$)    Ajuste ciclo    TFSEE 2022-2023 (R$)
        2021-2022    
        (R$)    
EVOLTZ IV  25.665.336,30  1 0 2.661,35  -66,74      102.594,60
EVOLTZ VIII  9.259.216,13  3 7 .036,86  -270,36      36.766,50
EVRECY  18.706.397,31  7 4.825,59  -1.522,12      73.303,47
Firminópolis  9.355.478,23  3 7 .421,91  -642,22      36.779,69
FURNAS  5.324.343.874,21  21.297.375,50  -783.256,06      20.514.119,43
GENEBRA  293.986.522,85  1 .175.946,09  14.063,69      1.190.009,78
GOIÁS  76.639.765,55  3 0 6.559,06  -9.885,96      296.673,10
GRALHA AZUL  320.705.269,14  1 .282.821,08  -      1.282.821,08
GSTE  148.477.293,68  5 93.909,17  -1.189,58      592.719,59
GUAÍRA  36.521.404,17  1 4 6.085,62  -      146.085,62
IE AGUAPEÍ  86.386.304,05  3 4 5.545,22  274.029,72      619.574,94
IE AIMORÉS  94.164.702,52  3 7 6.658,81  -      376.658,81
IE ITAPURA  36.523.569,82  1 4 6.094,28  -1.235,55      144.858,73
IE ITAQUERÊ  60.233.647,51  2 4 0.934,59  -      240.934,59
IE MINAS GERAIS  23.602.373,44  9 4.409,49  -2.829,72      91.579,78
IE Pinheiros  75.555.483,30  3 0 2.221,93  -3.367,55      298.854,38
IE TIBAGI  19.313.596,11  7 7.254,38  -      77.254,38
Cálculo Ciclo 2022-
2023 (R$)

Pág. 12 da Nota Técnica nº 131/2022 – SGT/ANEEL, de 14 de julho de 2022. 
 
 
 A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
Concessionária 
RAP Líquida (R$) 
Cálculo Ciclo 2022-
2023 (R$) 
Ajuste ciclo 
2021-2022 
(R$) 
TFSEE 2022-2023 (R$) 
IEGARANHUNS 
                        
118.830.000,03  
475.320,00 
 650,70  
 475.970,70  
IEJAPI 
                        
68.423.544,31  
273.694,18 
-2.498,42  
 271.195,76  
IEMADEIRA 
                        
622.948.911,11  
2.491.795,64 
-2.012,78  
 2.489.782,86  
IENNE 
                        
50.413.050,27  
201.652,20 
-8.041,20  
 193.611,00  
IESUL 
                        
25.434.326,91  
101.737,31 
-2.658,99  
 99.078,32  
INTESA 
                        
173.271.578,40  
693.086,31 
-16.555,10  
 676.531,21  
Iracema 
                        
30.859.752,52  
123.439,01 
-3.438,92  
 120.000,09  
ITATIM 
                        
82.748.634,12  
330.994,54 
-790,85  
 330.203,68  
ITE 
                        
171.572.438,26  
686.289,75 
 363,19  
 686.652,94  
JALAPÃO 
                        
192.455.082,56  
769.820,33 
 -    
 769.820,33  
JANAUBA 
                        
420.035.880,12  
1.680.143,52 
 -    
 1.680.143,52  
JTE 
                        
78.529.411,65  
314.117,65 
-47,82  
 314.069,83  
LAGOA NOVA 
                        
14.735.892,23  
58.943,57 
-92,52  
 58.851,05  
LEST 
                        
58.652.426,17  
234.609,70 
-1.631,75  
 232.977,95  
Light 
                        
8.918.460,02  
35.673,84 
-181,98  
 35.491,86  
LITORAL SUL 
                        
19.157.536,17  
76.630,14 
 -    
 76.630,14  
LTC 
                        
33.196.237,41  
132.784,95 
-2.670,33  
 130.114,62
Concessionária  RAP Líquida (R$)  Cálculo Ciclo 2022-
2023 (R$)    Ajuste ciclo    TFSEE 2022-2023 (R$)
        2021-2022    
        (R$)    
IEGARANHUNS  118.830.000,03  4 75.320,00  650,70      475.970,70
IEJAPI  68.423.544,31  2 7 3.694,18  -2.498,42      271.195,76
IEMADEIRA  622.948.911,11  2 .491.795,64  -2.012,78      2.489.782,86
IENNE  50.413.050,27  2 0 1.652,20  -8.041,20      193.611,00
IESUL  25.434.326,91  1 0 1.737,31  -2.658,99      99.078,32
INTESA  173.271.578,40  6 93.086,31  -16.555,10      676.531,21
Iracema  30.859.752,52  1 2 3.439,01  -3.438,92      120.000,09
ITATIM  82.748.634,12  3 3 0.994,54  -790,85      330.203,68
ITE  171.572.438,26  6 86.289,75  363,19      686.652,94
JALAPÃO  192.455.082,56  7 69.820,33  -      769.820,33
JANAUBA  420.035.880,12  1 .680.143,52  -      1.680.143,52
JTE  78.529.411,65  3 1 4.117,65  -47,82      314.069,83
LAGOA NOVA  14.735.892,23  5 8.943,57  -92,52      58.851,05
LEST  58.652.426,17  2 3 4.609,70  -1.631,75      232.977,95
Light  8.918.460,02  3 5 .673,84  -181,98      35.491,86
LITORAL SUL  19.157.536,17  7 6.630,14  -      76.630,14
LTC  33.196.237,41  1 3 2.784,95  -2.670,33      130.114,62
Cálculo Ciclo 2022-
2023 (R$)

Pág. 13 da Nota Técnica nº 131/2022 – SGT/ANEEL, de 14 de julho de 2022. 
 
 
 A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
Concessionária 
RAP Líquida (R$) 
Cálculo Ciclo 2022-
2023 (R$) 
Ajuste ciclo 
2021-2022 
(R$) 
TFSEE 2022-2023 (R$) 
LTT 
                        
136.287.373,81  
545.149,50 
-1.706,21  
 543.443,28  
LTTE 
                        
70.724.691,37  
282.898,77 
-5.343,96  
 277.554,81  
LUMITRANS 
                        
26.613.128,51  
106.452,51 
-509,24  
 105.943,28  
LUZIÂNIA-
NIQUELÂNDIA 
                        
19.486.529,99  
77.946,12 
-1.026,93  
 76.919,19  
MA I 
                        
106.925.745,79  
427.702,98 
 -    
 427.702,98  
MA II 
                        
38.936.312,36  
155.745,25 
-5.054,74  
 150.690,51  
Macapá 
                        
131.335.172,14  
525.340,69 
-5.672,37  
 519.668,32  
Macedo 
                        
235.118.197,45  
940.472,79 
 32.013,01  
 972.485,80  
Manaus TR 
                        
192.786.034,01  
771.144,14 
-9.184,11  
 761.960,02  
MANTIQUEIRA 
                        
407.244.929,91  
1.628.979,72 
 -    
 1.628.979,72  
MARACANAÚ 
                        
10.216.760,16  
40.867,04 
 -    
 40.867,04  
MARANHENSE 
                        
45.287.537,43  
181.150,15 
 -    
 181.150,15  
MARIANA 
                        
18.858.402,54  
75.433,61 
 853,91  
 76.287,52  
Marumbi 
                        
24.537.973,49  
98.151,89 
 327,84  
 98.479,74  
MEZ 5 
                        
4.106.962,57  
16.427,85 
-321,58  
 16.106,27  
MGE 
                        
61.193.778,75  
244.775,11 
-3.038,01  
 241.737,10  
MIRACEMA 
                        
79.158.532,31  
316.634,13 
-4.080,85  
 312.553,28
Concessionária  RAP Líquida (R$)  Cálculo Ciclo 2022-
2023 (R$)    Ajuste ciclo    TFSEE 2022-2023 (R$)
        2021-2022    
        (R$)    
LTT  136.287.373,81  5 45.149,50  -1.706,21      543.443,28
LTTE  70.724.691,37  2 8 2.898,77  -5.343,96      277.554,81
LUMITRANS  26.613.128,51  1 0 6.452,51  -509,24      105.943,28
LUZIÂNIA-
NIQUELÂNDIA  19.486.529,99  7 7.946,12  -1.026,93      76.919,19
MA I  106.925.745,79  4 27.702,98  -      427.702,98
MA II  38.936.312,36  1 5 5.745,25  -5.054,74      150.690,51
Macapá  131.335.172,14  5 25.340,69  -5.672,37      519.668,32
Macedo  235.118.197,45  9 40.472,79  32.013,01      972.485,80
Manaus TR  192.786.034,01  7 71.144,14  -9.184,11      761.960,02
MANTIQUEIRA  407.244.929,91  1 .628.979,72  -      1.628.979,72
MARACANAÚ  10.216.760,16  4 0.867,04  -      40.867,04
MARANHENSE  45.287.537,43  1 8 1.150,15  -      181.150,15
MARIANA  18.858.402,54  7 5.433,61  853,91      76.287,52
Marumbi  24.537.973,49  9 8.151,89  327,84      98.479,74
MEZ 5  4.106.962,57  1 6 .427,85  -321,58      16.106,27
MGE  61.193.778,75  2 4 4.775,11  -3.038,01      241.737,10
MIRACEMA  79.158.532,31  3 1 6.634,13  -4.080,85      312.553,28
Cálculo Ciclo 2022-
2023 (R$)

Pág. 14 da Nota Técnica nº 131/2022 – SGT/ANEEL, de 14 de julho de 2022. 
 
 
 A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
Concessionária 
RAP Líquida (R$) 
Cálculo Ciclo 2022-
2023 (R$) 
Ajuste ciclo 
2021-2022 
(R$) 
TFSEE 2022-2023 (R$) 
MONTESCLAROS 
                        
50.752.370,28  
203.009,48 
-1.265,18  
 201.744,31  
MORRO AGUDO 
                        
17.285.815,29  
69.143,26 
 2.506,01  
 71.649,27  
Narandiba 
                        
23.413.060,44  
93.652,24 
-84,53  
 93.567,71  
NBTE 
                        
327.902.016,24  
1.311.608,06 
-839,02  
 1.310.769,04  
NEO BIGUAÇU 
                        
17.350.541,96  
69.402,17 
-156,56  
 69.245,61  
NETE 
                        
220.640.137,82  
882.560,55 
 -    
 882.560,55  
ODOYÁ 
                        
82.219.970,86  
328.879,88 
 10.751,60  
 339.631,49  
ONTE 
                        
14.365.784,28  
57.463,14 
 4.786,50  
 62.249,64  
PANTANAL 
                        
10.960.318,06  
43.841,27 
-904,17  
 42.937,10  
PARANAÍBA 
                        
167.652.520,50  
670.610,08 
-2.689,52  
 667.920,57  
PARANAÍTA 
                        
11.787.794,44  
47.151,18 
 -    
 47.151,18  
PCTE 
                        
51.568.841,12  
206.275,36 
-3,45  
 206.271,92  
PEDRAS 
                        
17.313.891,27  
69.255,57 
-2.109,22  
 67.146,34  
POTIGUAR 
                        
30.558.000,10  
122.232,00 
-382,69  
 121.849,31  
PPTE 
                        
96.508.161,35  
386.032,65 
-12,56  
 386.020,09  
PRTE 
                        
450.552.181,73  
1.802.208,73 
-56.737,19  
 1.745.471,54  
Rondon 
                        
20.608.027,52  
82.432,11 
-6.829,20  
 75.602,91
Concessionária  RAP Líquida (R$)  Cálculo Ciclo 2022-
2023 (R$)    Ajuste ciclo    TFSEE 2022-2023 (R$)
        2021-2022    
        (R$)    
MONTESCLAROS  50.752.370,28  2 0 3.009,48  -1.265,18      201.744,31
MORRO AGUDO  17.285.815,29  6 9.143,26  2.506,01      71.649,27
Narandiba  23.413.060,44  9 3.652,24  -84,53      93.567,71
NBTE  327.902.016,24  1 .311.608,06  -839,02      1.310.769,04
NEO BIGUAÇU  17.350.541,96  6 9.402,17  -156,56      69.245,61
NETE  220.640.137,82  8 82.560,55  -      882.560,55
ODOYÁ  82.219.970,86  3 2 8.879,88  10.751,60      339.631,49
ONTE  14.365.784,28  5 7.463,14  4.786,50      62.249,64
PANTANAL  10.960.318,06  4 3.841,27  -904,17      42.937,10
PARANAÍBA  167.652.520,50  6 70.610,08  -2.689,52      667.920,57
PARANAÍTA  11.787.794,44  4 7.151,18  -      47.151,18
PCTE  51.568.841,12  2 0 6.275,36  -3,45      206.271,92
PEDRAS  17.313.891,27  6 9.255,57  -2.109,22      67.146,34
POTIGUAR  30.558.000,10  1 2 2.232,00  -382,69      121.849,31
PPTE  96.508.161,35  3 8 6.032,65  -12,56      386.020,09
PRTE  450.552.181,73  1 .802.208,73  -56.737,19      1.745.471,54
Rondon  20.608.027,52  8 2.432,11  -6.829,20      75.602,91
Cálculo Ciclo 2022-
2023 (R$)

Pág. 15 da Nota Técnica nº 131/2022 – SGT/ANEEL, de 14 de julho de 2022. 
 
 
 A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
Concessionária 
RAP Líquida (R$) 
Cálculo Ciclo 2022-
2023 (R$) 
Ajuste ciclo 
2021-2022 
(R$) 
TFSEE 2022-2023 (R$) 
RPTE 
                        
47.891.091,59  
191.564,37 
-676,82  
 190.887,55  
SANTA LUCIA 
                        
86.647.359,04  
346.589,44 
-419,20  
 346.170,23  
SANTA LUZIA 
                        
132.203.771,22  
528.815,08 
 -    
 528.815,08  
SANTA MARIA 
                        
27.029.168,44  
108.116,67 
-92,50  
 108.024,18  
SANT'ANA 
                        
20.438.478,62  
81.753,91 
 -    
 81.753,91  
SÃO GOTARDO 
                        
6.391.349,84  
25.565,40 
 -    
 25.565,40  
SÃO JOÃO 
                        
58.458.477,26  
233.833,91 
-4.044,17  
 229.789,74  
SÃO PEDRO 
                        
65.091.157,39  
260.364,63 
-2.572,94  
 257.791,69  
SIMÕES 
                        
1.783.957,99  
7.135,83 
 -    
 7.135,83  
SITE 
                        
108.605.489,18  
434.421,96 
 8.707,56  
 443.129,51  
SLTE 
                        
8.384.348,22  
33.537,39 
-13,12  
 33.524,28  
SMTE 
                        
147.100.842,40  
588.403,37 
-5.726,32  
 582.677,05  
SOBRAL 
                        
15.620.987,08  
62.483,95 
 -    
 62.483,95  
SP-MG 
                        
280.260.422,41  
1.121.041,69 
 -    
 1.121.041,69  
SPTE 
                        
58.353.842,04  
233.415,37 
-157,82  
 233.257,55  
STC 
                        
39.996.902,94  
159.987,61 
-31,18  
 159.956,43  
STN 
                        
155.060.417,37  
620.241,67 
-8.083,65  
 612.158,02
Concessionária  RAP Líquida (R$)  Cálculo Ciclo 2022-
2023 (R$)    Ajuste ciclo    TFSEE 2022-2023 (R$)
        2021-2022    
        (R$)    
RPTE  47.891.091,59  1 9 1.564,37  -676,82      190.887,55
SANTA LUCIA  86.647.359,04  3 4 6.589,44  -419,20      346.170,23
SANTA LUZIA  132.203.771,22  5 28.815,08  -      528.815,08
SANTA MARIA  27.029.168,44  1 0 8.116,67  -92,50      108.024,18
SANT'ANA  20.438.478,62  8 1.753,91  -      81.753,91
SÃO GOTARDO  6.391.349,84  2 5 .565,40  -      25.565,40
SÃO JOÃO  58.458.477,26  2 3 3.833,91  -4.044,17      229.789,74
SÃO PEDRO  65.091.157,39  2 6 0.364,63  -2.572,94      257.791,69
SIMÕES  1.783.957,99  7 . 135,83  -      7.135,83
SITE  108.605.489,18  4 34.421,96  8.707,56      443.129,51
SLTE  8.384.348,22  3 3 .537,39  -13,12      33.524,28
SMTE  147.100.842,40  5 88.403,37  -5.726,32      582.677,05
SOBRAL  15.620.987,08  6 2.483,95  -      62.483,95
SP-MG  280.260.422,41  1 .121.041,69  -      1.121.041,69
SPTE  58.353.842,04  2 3 3.415,37  -157,82      233.257,55
STC  39.996.902,94  1 5 9.987,61  -31,18      159.956,43
STN  155.060.417,37  6 20.241,67  -8.083,65      612.158,02
Cálculo Ciclo 2022-
2023 (R$)

Pág. 16 da Nota Técnica nº 131/2022 – SGT/ANEEL, de 14 de julho de 2022. 
 
 
 A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
Concessionária 
RAP Líquida (R$) 
Cálculo Ciclo 2022-
2023 (R$) 
Ajuste ciclo 
2021-2022 
(R$) 
TFSEE 2022-2023 (R$) 
TAESA 
                        
1.621.646.148,84  
6.486.584,60 
-81.185,45  
 6.405.399,15  
TCC 
                        
186.334.356,02  
745.337,42 
 -    
 745.337,42  
TER 
                        
74.210.661,13  
296.842,64 
-119,80  
 296.722,85  
TESB 
                        
23.048.822,09  
92.195,29 
-1.159,09  
 91.036,19  
TGO 
                        
14.885.938,21  
59.543,75 
 289,64  
 59.833,40  
TME 
                        
59.373.977,74  
237.495,91 
 6.529,49  
 244.025,40  
TMT 
                        
48.768.381,28  
195.073,53 
-551,12  
 194.522,40  
TP NORTE 
                        
251.882.005,11  
1.007.528,02 
-17.385,77  
 990.142,25  
TP SUL 
                        
122.286.351,72  
489.145,41 
-6.716,32  
 482.429,09  
TPAE 
                        
10.310.301,08  
41.241,20 
 88,06  
 41.329,26  
TPE 
                        
274.925.352,66  
1.099.701,41 
 -    
 1.099.701,41  
Transirapé 
                        
41.636.676,61  
166.546,71 
-948,85  
 165.597,86  
TRANSLESTE 
                        
32.991.258,59  
131.965,03 
-1.640,27  
 130.324,77  
TRANSNORTE 
                        
8.458.560,74  
33.834,24 
 -    
 33.834,24  
Transudeste 
                        
20.103.506,00  
80.414,02 
-1.643,95  
 78.770,07  
TROPICALIA 
                        
100.249.707,15  
400.998,83 
 -    
 400.998,83  
TSE 
                        
247.698.372,77  
990.793,49 
 -    
 990.793,49
Concessionária  RAP Líquida (R$)  Cálculo Ciclo 2022-
2023 (R$)    Ajuste ciclo    TFSEE 2022-2023 (R$)
        2021-2022    
        (R$)    
TAESA  1.621.646.148,84  6.486.584,60  -81.185,45      6.405.399,15
TCC  186.334.356,02  7 45.337,42  -      745.337,42
TER  74.210.661,13  2 9 6.842,64  -119,80      296.722,85
TESB  23.048.822,09  9 2.195,29  -1.159,09      91.036,19
TGO  14.885.938,21  5 9.543,75  289,64      59.833,40
TME  59.373.977,74  2 3 7.495,91  6.529,49      244.025,40
TMT  48.768.381,28  1 9 5.073,53  -551,12      194.522,40
TP NORTE  251.882.005,11  1 .007.528,02  -17.385,77      990.142,25
TP SUL  122.286.351,72  4 89.145,41  -6.716,32      482.429,09
TPAE  10.310.301,08  4 1.241,20  88,06      41.329,26
TPE  274.925.352,66  1 .099.701,41  -      1.099.701,41
Transirapé  41.636.676,61  1 6 6.546,71  -948,85      165.597,86
TRANSLESTE  32.991.258,59  1 3 1.965,03  -1.640,27      130.324,77
TRANSNORTE  8.458.560,74  3 3 .834,24  -      33.834,24
Transudeste  20.103.506,00  8 0.414,02  -1.643,95      78.770,07
TROPICALIA  100.249.707,15  4 00.998,83  -      400.998,83
TSE  247.698.372,77  9 90.793,49  -      990.793,49
Cálculo Ciclo 2022-
2023 (R$)

Pág. 17 da Nota Técnica nº 131/2022 – SGT/ANEEL, de 14 de julho de 2022. 
 
 
 A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
Concessionária 
RAP Líquida (R$) 
Cálculo Ciclo 2022-
2023 (R$) 
Ajuste ciclo 
2021-2022 
(R$) 
TFSEE 2022-2023 (R$) 
TSLE 
                        
137.365.725,37  
549.462,90 
-25.892,24  
 523.570,66  
TSM 
                        
199.202.874,86  
796.811,50 
 -    
 796.811,50  
TSP 
                        
24.310.292,48  
97.241,17 
-6.801,30  
 90.439,87  
UIRAPURU 
                        
25.234.927,85  
100.939,71 
-4.620,52  
 96.319,19  
VCTE 
                        
60.864.414,46  
243.457,66 
-431,64  
 243.026,01  
VEREDAS 
                        
166.514.502,02  
666.058,01 
-990,93  
 665.067,07  
VINEYARDS 
                        
54.131.070,38  
216.524,28 
-1.524,47  
 214.999,82  
VSB 
                        
45.117.563,41  
180.470,25 
-218,54  
 180.251,71  
Xingu 
                        
146.362.591,51  
585.450,37 
-128.081,19  
 457.369,18  
XRTE 
                        
1.507.140.945,00  
6.028.563,78 
-1.597.644,17  
 4.430.919,61  
Z2 
                        
27.742.848,28  
110.971,39 
 -    
 110.971,39  
Z3 
                        
18.073.237,49  
72.292,95 
 -    
 72.292,95
Concessionária  RAP Líquida (R$)  Cálculo Ciclo 2022-
2023 (R$)    Ajuste ciclo    TFSEE 2022-2023 (R$)
        2021-2022    
        (R$)    
TSLE  137.365.725,37  5 49.462,90  -25.892,24      523.570,66
TSM  199.202.874,86  7 96.811,50  -      796.811,50
TSP  24.310.292,48  9 7.241,17  -6.801,30      90.439,87
UIRAPURU  25.234.927,85  1 0 0.939,71  -4.620,52      96.319,19
VCTE  60.864.414,46  2 4 3.457,66  -431,64      243.026,01
VEREDAS  166.514.502,02  6 66.058,01  -990,93      665.067,07
VINEYARDS  54.131.070,38  2 1 6.524,28  -1.524,47      214.999,82
VSB  45.117.563,41  1 8 0.470,25  -218,54      180.251,71
Xingu  146.362.591,51  5 85.450,37  -128.081,19      457.369,18
XRTE  1.507.140.945,00  6.028.563,78  -1.597.644,17      4.430.919,61
Z2  27.742.848,28  1 1 0.971,39  -      110.971,39
Z3  18.073.237,49  7 2.292,95  -      72.292,95
Cálculo Ciclo 2022-
2023 (R$)