AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.134, DE 1º DE JUNHO DE 2021 
 
 
Estabelece as parcelas adicionais de Receita Anual 
Permitida 
– 
RAP referentes 
à 
operação 
e 
manutenção 
de 
instalações 
de 
transmissão 
transferidas a Companhia Hidro Elétrica do São 
Francisco - Chesf em função do seccionamento da 
Linha de Transmissão 230 kV Rio Largo II – Penedo na 
SE Arapiraca III. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 12 do 
Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 
2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, Resolução Normativa n° 905, de 8 de 
dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.005740/2020-80, resolve: 
 
Art. 1º Estabelecer, para a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf Contrato de 
Concessão n° 061/2001, as parcelas adicionais de Receita Anual Permitida – RAP referentes à operação e 
manutenção das instalações de transmissão a ela transferidas pela Chesf (Contrato de Concessão 
nº 13/2010), em função do seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Rio Largo II – Penedo na SE 
Arapiraca III, conforme Anexo desta Resolução. 
 
Art. 2º O recebimento da RAP de que trata o art. 1º deverá ocorrer a partir de 1º de julho de 
2021. 
 
 
Parágrafo único. Os montantes relativos ao período entre a data 15 agosto de 2016 e 30 de 
junho de 2021, que totalizam R$ 5.454.317,70, a preços de junho de 2020, devem ser pagos à Chesf entre 
1º de julho de 2021 e 30 de junho de 2022 por meio de parcela de ajuste, reajustada pelo índice 
estabelecido no Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 
061/2001. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
 
 
 
ANEXO 
 
 
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção associadas às instalações 
de transmissão transferidas a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, Contrato de Concessão n° 
061/2001. 
 
 
I.1 
Parcelas da RAP referentes ao seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Rio Largo 
II – Penedo na SE Arapiraca III 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2020 
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 
01/07/2021 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA DA 
RAP (ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
Linha de Transmissão 
230 kV Rio Largo II – 
Penedo na SE Arapiraca 
III 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção 
de 
trecho 
de 
linha 
de 
transmissão em 230 kV, circuito duplo, entre 
o ponto de seccionamento da linha de 
transmissão 230 kV Rio Largo II – Penedo e a 
subestação seccionadora Arapiraca III, com 
46 Km de extensão. 
28 
             
374.196,45 
 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção 
de 
trecho 
de 
linha 
de 
transmissão em 230 kV, circuito duplo, entre 
o ponto de seccionamento da linha de 
transmissão 230 kV Rio Largo II – Penedo e a 
subestação seccionadora Arapiraca III, com 
46 Km de extensão. 
28 
             
374.196,45 
 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
SE Arapiraca III 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de entrada de linha em 230 kV, 
arranjo barra dupla com quatro chaves, na 
subestação Arapiraca III, associada à linha de 
transmissão 230 kV Rio Largo II – Arapiraca 
III. 
28 
122.150,43 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de entrada de linha em 230 kV, 
arranjo barra dupla com quatro chaves, na 
subestação Arapiraca III, associada à linha de 
transmissão 230 kV Arapiraca III – Penedo. 
28 
122.150,43 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de Reator de Linha Manobrável 
230 kV – 15 MVAr, na subestação Arapiraca 
35 
63.944,01 
RBNI 
REDE 
BÁSICA
DATA DE REFERÊNCIA:    01/06/2020      
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA:    01/07/2021      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA DA  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
    RAP (ANOS)    RAP  
          
Linha de Transmissão
230 kV Rio Largo II –
Penedo na SE Arapiraca
III  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho de linha de
transmissão em 230 kV, circuito duplo, entre
o ponto de seccionamento da linha de
transmissão 230 kV Rio Largo II – Penedo e a
subestação seccionadora Arapiraca III, com
46 Km de extensão.  28  374.196,45  RBNI  REDE
BÁSICA
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho de linha de
transmissão em 230 kV, circuito duplo, entre
o ponto de seccionamento da linha de
transmissão 230 kV Rio Largo II – Penedo e a
subestação seccionadora Arapiraca III, com
46 Km de extensão.  28  374.196,45  RBNI  REDE
BÁSICA
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de entrada de linha em 230 kV,
arranjo barra dupla com quatro chaves, na
subestação Arapiraca III, associada à linha de
transmissão 230 kV Rio Largo II – Arapiraca
III.  28  122.150,43  RBNI  REDE
BÁSICA
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de entrada de linha em 230 kV,
arranjo barra dupla com quatro chaves, na
subestação Arapiraca III, associada à linha de
transmissão 230 kV Arapiraca III – Penedo.  28  122.150,43  RBNI  REDE
BÁSICA
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Reator de Linha Manobrável
230 kV – 15 MVAr, na subestação Arapiraca  35  63.944,01  RBNI  REDE
BÁSICA

III, associado à linha de transmissão 230 kV 
Rio Largo II – Arapiraca III. 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de conexão manobrável do 
Reator de Linha Manobrável 230 kV – 15 
MVAr, na subestação Arapiraca III, associado 
à linha de transmissão 230 kV Rio Largo II – 
Arapiraca III. 
26 
61.803,78 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
1.118.441,55 
----- 
----- 
 
 
I.2  
 
 
ANEXO 
 
Parcela adicional de RAP referente às atividades descritas na alínea “e” do inciso I do §3º do artigo 7º 
da Resolução Normativa nº 67, de 2004, relacionada ao seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV 
Rio Largo II – Penedo na SE Arapiraca III. 
 
DATA DE REFERÊNCIA DE PREÇO: 
1º/6/2021 
VIGÊNCIA DA RECEITA: 
Ciclo 
2022/2023 
(01/07/2022 
a 
30/06/2023) 
SUBESTAÇÃO / 
 LINHA DE 
TRANSMISSÃO 
OBRA 
VIDA ÚTIL 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
CLASSIFICAÇÃO 
SE 
Arapiraca 
III 
– 
seccionamento da Linha 
de Transmissão 230 kV 
Rio Largo II – Penedo na 
SE Arapiraca III. 
Parcela adicional de RAP de 
até 
1,5 % 
do 
orçamento 
constante do contrato de 
concessão para a cobertura 
dos custos das atividades 
descritas na alínea “e” do 
inciso I do §3º do artigo 7º da 
Resolução Normativa nº 67, 
de 2004. 
----- 
345.919,77 RBNI 
REDE BÁSICA 
Custos das atividades descritas na alínea “e” do inciso I 
do §3º do artigo 7º da REN nº 67/2004. 
----- 
345.919,77 ----- 
----- 
 
(Incluído o Anexo 1.2, pela REA ANEEL 11.798, de 03.05.2022)
  III, associado à linha de transmissão 230 kV
Rio Largo II – Arapiraca III.        
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de conexão manobrável do
Reator de Linha Manobrável 230 kV – 15
MVAr, na subestação Arapiraca III, associado
à linha de transmissão 230 kV Rio Largo II –
Arapiraca III.  26  61.803,78  RBNI  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  1.118.441,55  -----  -----
DATA DE REFERÊNCIA DE PREÇO:      1º/6/2021    
      Ciclo 2022/2023 (01/07/2022 a
30/06/2023)    
VIGÊNCIA DA RECEITA:          
          
SUBESTAÇÃO /          
    VIDA ÚTIL    TIPO DA  
LINHA DE  OBRA    RAP (R$)    CLASSIFICAÇÃO
    (ANOS)    RAP  
TRANSMISSÃO          
          
SE Arapiraca III –
seccionamento da Linha
de Transmissão 230 kV
Rio Largo II – Penedo na
SE Arapiraca III.  Parcela adicional de RAP de
até 1,5 % do orçamento
constante do contrato de
concessão para a cobertura
dos custos das atividades
descritas na alínea “e” do
inciso I do §3º do artigo 7º da
Resolução Normativa nº 67,
de 2004.  -----  345.919,77  RBNI  REDE BÁSICA
Custos das atividades descritas na alínea “e” do inciso I          
    -----  345.919,77  -----  -----
do §3º do artigo 7º da REN nº 67/2004.