AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 77, DE 28 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base na Lei 
nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação 
da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta 
no Processo nº 48500.005789/2021-13, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de 
fevereiro de 1995, com a nova redação dada pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021. 
 
NOME: Elisa Bastos Silva. CARGO/FUNÇÃO: Diretora – CD II. ÓRGÃO: Agência Nacional de 
Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação 
no Programa de Capacitação e Treinamento – Distributech 2022 e realização de visitas técnicas. PERÍODO: 
De 20 a 30 de maio de 2022, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. 
 
NOME: Efrain Pereira da Cruz. CARGO/FUNÇÃO: Diretor – CD II. ÓRGÃO: Agência Nacional de 
Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação 
no Programa de Capacitação e Treinamento – Distributech 2022 e realização de visitas técnicas. PERÍODO: 
De 20 a 30 de maio de 2022, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. 
 
NOME: Carlos Alberto Calixto Mattar. CARGO/FUNÇÃO: Superintendente de Regulação dos 
Serviços de Distribuição – CGE I. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: 
Estados Unidos. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no Programa de Capacitação e 
Treinamento – Distributech 2022 e realização de visitas técnicas. PERÍODO: De 20 a 30 de maio de 2022, 
incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.03.2022, seção 2, p. 53, v. 63, n. 62 e o retificado no 
D.O. de 10.06.2022.