VOTO 
 
 
PROCESSOS: 48500.001156/2013-26 e 48500.003796/2013-71. 
 
INTERESSADOS: Banda de Couro Energética S/A e Baraúnas II Energética S/A. 
 
RELATOR: Diretor José Jurhosa Júnior 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG 
 
ASSUNTO: Alteração de características técnicas da EOL Banda de Couro e EOL Baraúnas II, outorgadas pelas Portarias
MME nº 287/2014 e nº 354/2014, respectivamente, no município de Sento Sé, no estado da Bahia. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
As Centrais Geradoras Eólicas EOL Banda de Couro e EOL Baraúnas II foram outorgadas sob o 
regime de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE), pelo Ministério de Minas e Energia (MME), em 
decorrência da energia delas proveniente ter sido comercializada no Leilão nº 10/2013 (Leilão A-5). 
 
2. 
Em 03/10/2014 e 14/07/2015 as empresas solicitaram alteração das principais características 
técnicas dos empreendimentos, decorrentes de substituição1 e de realocação2 de aerogeradores. 
 
3. 
A SCG fez a análise3 do assunto e encaminhou as solicitações para o Ministério de Minas e Energia 
– MME4, que autorizou56 as alterações. 
 
4. 
Em 19/01/2016 a SCG consultou a situação das interessadas com as obrigações intrassetoriais no 
Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de Mercado, gerido pela SAF. 
 
5. 
Em 20/01/2016, a SCG concluiu7 a análise e encaminhou o Processo para aprovação da Diretoria. 
 
6. 
Em sorteio realizado em 25/01/2016 fui designado Relator do Processo. 
7. 
É o relatório. 
 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
8. 
As Centrais Geradoras foram outorgadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em decorrência 
da energia delas proveniente ter sido comercializada no Leilão de Energia nº 10/2013 - Leilão A-5 
 
1 Carta n° BC-2014/1001-1 - SIC nº 48513.032103/2014-00 e Carta nº BRII-2014/1001-1 - SIC nº 48513.032100/2014-00. 
2 Cartas nº BCO-2015/0713-1 e nº BAD-2015/0713-1, de 13/07/2015. 
3 Nota Técnica nº 22/2015-SCG/ANEEL, de 14/01/2015. 
4 em cumprimento à Portaria nº 132/2013 
5 Ofícios nº 240/2015-SPE-MME e nº 241/2015-SPE-MME, de 09/07/2015. 
6 Ofícios nº 013/2016-SPE-MME e nº 014/2016/SPE-MME, de 14/01/2016. 
7 Nota Técnica nº 718/2015-SCG/ANEEL, de 22/09/2015 e Nota Técnica nº 037/2016-SCG/ANEEL.

9. 
As interessadas pretendem alterar o modelo dos aerogeradores, a localização das unidades 
geradoras, a potência instalada e o sistema de transmissão de interesse restrito das usinas. 
 
10. 
Para esse tipo de alteração, a partir da Portaria nº 132, de 25/04/2013, a competência para 
autorização passou a ser do MME. Em vista disso, a SCG instruiu os processos e os submeteu à apreciação da EPE 
e à aprovação do MME. 
 
11. 
O MME autorizou as mudanças8 nos termos dos Para sua efetivação, devendo as alterações serem 
aprovadas pela ANEEL, por meio da emissão dos pertinentes atos autorizativos. 
 
12. 
A SCG verificou que foram atendidas todas as condições legais e fiscais e que não há registros de 
inadimplência das interessadas com encargos setoriais, recomendando a aprovação das solicitações.  
 
 
III - DIREITO 
13. 
Este voto tem amparo nos seguintes dispositivos: Lei nº 9.427, de 26/12/1996, acrescentado pela Lei 
nº 10.848, de 15/03/2004, cuja competência foi delegada à ANEEL pelo inciso I, art. 1º do Decreto nº 4.932, de 
23/12/2003, com redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 4.970, de 30/01/2004; a Resolução Normativa nº 391, de 
15/12/2009; a Resolução Normativa nº 583, de 22/10/2013; o Edital do Leilão nº 10/2013; a Portaria nº 132, de 
25/04/2013; e o Parecer Jurídico Referencial nº 147/2015/PFANEEL/PGF/AGU. 
 
 
IV - DISPOSITIVO 
 
14. 
Pelo exposto e do que consta dos Processos 48500.001156/2013-26 e 48500.003796/2013-71 voto 
pela emissão de Resoluções Autorizativas, na forma das minutas anexas, que visam alterar as características técnicas 
das Centrais Geradoras Eólicas EOL Banda de Couro e EOL Baraúnas II. 
 
Brasília, 02 de fevereiro de 2016. 
 
 
 
JOSÉ JURHOSA JÚNIOR 
Diretor 
 
8 Ofícios nº 240/2015-SPE-MME nº 241/2015-SPE-MME, de 09/07/2015, nº 013/2016-SPE-MME e nº 014/2016/SPE-MME, de 14/01/2016.