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VOTO 
 
 
PROCESSOS: 48500.000751/2015-14 e 48500.000774/2015-11. 
 
INTERESSADOS: EOL Maral I SPE S.A. e EOL Maral II SPE S.A. 
 
RELATORA: Elisa Bastos Silva. 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG). 
 
ASSUNTO: Alteração dos cronogramas de implantação das Centrais Geradoras Eólicas (EOL) Filgueira I e 
Filgueira II, outorgadas à EOL Maral I SPE S.A. e à EOL Maral II SPE S.A., localizadas no município de Areia 
Branca, no estado do Rio Grande do Norte. 
 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Em 12 de junho de 2020, a Superintendência de Concessões e Autorizações da Geração 
(SCG), a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG), Superintendência de Regulação 
dos Serviços de Geração (SRG) e a Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado 
(SRM), encaminharam o Ofício Circular nº 006/2020- SFG/SCG/SRG/SRM/ANEEL aos Agentes de Geração 
com obras em implantação, a fim de supervisionar a oferta futura de geração de energia em razão de 
possíveis impactos decorrentes da pandemia de COVID-19. 
2. 
 A EOL Maral I SPE S.A. e EOL Maral II SPE S.A., ora Interessadas, em 30 de junho de 2020, 
por meio da Carta MR1 nº 70/20201, responderam ao referido Ofício Circular e informaram que 
solicitariam, à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o reconhecimento de excludente de 
responsabilidade e a postergação dos marcos do cronograma de implantação das Centrais Geradoras 
Eólicas (EOL) Filgueira I e Filgueira II, tão logo fosse possível delimitar com precisão o período de atraso 
no cronograma de implantação desses empreendimentos em razão da pandemia.  
3. 
Assim, em 8 de setembro de 2020, as Interessadas, por meio da Carta MR1 nº 71/20202, 
solicitaram, em razão dos impactos causados pela pandemia da COVID-19, a alteração do cronograma das 
 
1 Documento SICnet nº 48513.017580/2020-00. 
2 Documentos SICnet nº 48513.024117/2020-00 e 48513.024119/2020-00.

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EOL Filgueira I e EOL Filgueira II. A documentação necessária para tal pleito foi devidamente 
complementada em 19 de outubro de 20203, com o aporte da garantia de fiel cumprimento. 
4. 
Em 11 de fevereiro de 2021, a SCG consultou a situação das Interessadas quanto ao 
cumprimento às obrigações intrassetoriais no Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de 
Mercado gerido pela Superintendência de Administração e Finanças (SAF), bem como quanto ao 
cumprimento da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009, e da Resolução Normativa nº 
804, de 6 de fevereiro de 2018. 
5. 
A área técnica, então, em 12 de fevereiro de 2021, recomendou, por meio da Nota Técnica 
nº 83/2021-SCG/ANEEL4, a alteração dos cronogramas de implantação das EOL Filgueira I e Filgueira II. 
6. 
Em 18 de fevereiro de 2021, o processo foi distribuído, por sorteio, à minha relatoria. 
7. 
É o relatório. Passo, pois, à análise. 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
8. 
Trata-se de pedido de alteração dos cronogramas de implantação das Centrais Geradoras 
Eólicas (EOL) Filgueira I e Filgueira II, outorgadas, respectivamente, à EOL Maral I SPE S.A. e à EOL Maral II 
SPE S.A., localizadas no município de Areia Branca, no estado do Rio Grande do Norte. 
9. 
As informações básicas sobre os titulares das autorizações, Código Único de 
Empreendimento de Geração (CEG), potência instalada e localização estão discriminadas no Quadro 1.  
  
EOL 
Ato de 
autorização 
Autorizado5 
Potência 
instalada (kW) 
Localização 
CEG 
Filgueira I 
REA n° 8.125, de 
03/09/2019 
EOL Maral I SPE 
S.A. 
39.050 
Areia 
Branca - RN 
EOL.CV.RN.033429-4.01 
Filgueira II 
REA n° 8.146, de 
03/09/2019 
EOL Maral II SPE 
S.A. 
28.400 
Areia 
Branca - RN 
EOL.CV.RN.033430-8.01 
 
 Quadro 1 - Informações referentes às Centrais Geradoras  
 
 
3 Documento SICnet nº 48524.009047/2020-00. 
4 Documento SICnet nº 48524.001241/2021-00. 
5 As SPEs são controladas pelo grupo EREN MARAL Participações S.A. (Total Eren).
EOL  Ato de
autorização  Autorizado5  Potência
instalada (kW)  Localização  CEG
Filgueira I  REA n° 8.125, de
03/09/2019  EOL Maral I SPE
S.A.  39.050  Areia
Branca - RN  EOL.CV.RN.033429-4.01
Filgueira II  REA n° 8.146, de
03/09/2019  EOL Maral II SPE
S.A.  28.400  Areia
Branca - RN  EOL.CV.RN.033430-8.01

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10. 
Cabe destacar que a energia proveniente dessas usinas se destina à comercialização no 
Ambiente de Contratação Livre (ACL). 
11. 
Os novos marcos dos cronogramas propostos pelas Interessadas estão dispostos no Quadro 
2, apresentado na Nota Técnica nº 83/2021-SCG/ANEEL. 
12. 
Como justificativa para a alteração de cronograma dos empreendimentos, as Interessadas 
alegam que a pandemia de COVID-19 impactou o andamento das obras, afetando toda a cadeia de 
fornecimento, bem como as negociações com fornecedores e órgãos públicos. 
13. 
Vale ressaltar que a rápida disseminação do novo coronavírus levou a Organização Mundial 
de Saúde (OMS) a declarar, em 11 de março de 2020, situação de pandemia. Por esse motivo, foram 
adotadas, no Brasil e no mundo, medidas de isolamento social, as quais incluem restrições ao trânsito de 
pessoas e ao funcionamento de estabelecimentos comerciais e industriais, como forma de evitar a 
aglomeração de pessoas e, assim, a disseminação do vírus. Tais medidas de isolamento social têm afetado 
a atividade econômica do país. 
14. 
Diante desse contexto, à SCG compreende que a pandemia de COVID-19 pode impactar os 
contratos firmados para a implantação das usinas geradoras de energia elétrica. No mais, a área técnica 
entende a ocorrência da pandemia não poderia ter sido evitada ou prevista pelos agentes de exploração 
dos serviços públicos de geração de energia elétrica. 
15. 
Insta frisar que as Interessadas, de forma diligente, comunicaram à ANEEL sobre 
ocorrências que impactaram os cronogramas de implementação das usinas, tais como: emissão dos atos 
governamentais, determinação da paralisação das obras e posterior retomada, restrições impostas, 
redução do contingente, notificações de fornecedores e prestadores de serviços.  
16. 
Ademais, as Interessadas também postergaram a data de início de execução do Contrato 
de Uso do Sistema de Transmissão (CUST), utilizando, para tanto, a prerrogativa disposta no Despacho 
ANEEL nº 1.298/2020. A SCG destaca que as datas para as quais foram postergadas o início da execução 
dos respectivos CUST estão de acordo com cronograma pleiteado e analisado no âmbito do presente 
processo. 
17. 
Considerando essas informações, a SCG, por meio da Nota Técnica nº 83/2021-SCG/ANEEL, 
avaliou a viabilidade de alteração nos cronogramas de implantação das EOL Filgueira I e EOL Filgueira II.

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18. 
Para tanto, a área técnica, a partir das informações prestadas no Relatório de 
Acompanhamento da Implantação de Empreendimentos de Geração (RAPEELWeb), encaminhado à 
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG) em janeiro de 2021, analisou os seguintes 
aspectos: (i) licenciamento ambiental; (ii) assinatura dos contratos de fornecimento de equipamentos; 
(iii) Informação/Parecer de Acesso e respectiva assinatura dos contratos de conexão; e (iv) diligência na 
implantação dos empreendimentos.  
19. 
A partir de tal análise, a SCG verificou que as Interessadas demonstraram diligência na 
implantação dos empreendimentos, além de terem apesentado cronogramas factíveis e garantias de fiel 
cumprimento compatíveis às novas datas de operação. No mais, as Licenças de Instalação permanecem 
válidas.  
20. 
Diante do exposto, a área técnica não encontrou óbices à alteração nos cronogramas de 
implementação propostos para as EOL Filgueira I e EOL Filgueira II.  
21. 
Vale destacar que a alteração de cronograma ora em análise não caracteriza excludente de 
responsabilidade e, portanto, não pode ser utilizada para fins de recomposição do prazo de outorga 
desses empreendimentos.  
22. 
Não foram encontrados registros de inadimplências em nome das Interessadas, ou dos 
integrantes da cadeia societária, nos sistemas de controle das áreas de fiscalização da ANEEL. A área 
técnica também verificou que tanto a composição da cadeia societária das Empresas, quanto o Cadastro 
Institucional da ANEEL (CDA), instituído pela REN nº 804/2018, estão corretamente preenchidos nos 
sistemas disponibilizados pela ANEEL. 
23. 
Pelo exposto e tendo em vista a instrução conduzida pela SCG, compreendo que o processo 
está apto a ser deliberado pela Diretoria da ANEEL. 
III - DIREITO 
24. 
Sustentam a presente análise, os seguintes dispositivos legais e normativos: 
 
a) Decreto 5.163, de 30 de julho de 2004; e 
b) Resolução Normativa n° 876, de 10 de março de 2020; 
 
IV – DISPOSITIVO

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25. 
Diante do exposto e considerando o que consta nos processos nº 48500.000751/2015-14 
e 48500.000774/2015-11, voto por APROVAR a emissão de Resoluções Autorizativas, conforme minutas 
anexas, em favor de EOL Maral I SPE S.A. e EOL Maral II SPE S.A., para alterar os cronogramas de 
implantação das Centrais Geradoras Eólicas (EOL) Filgueira I e Filgueira II, localizadas no município de 
Areia Branca, no estado do Rio Grande do Norte.  
 
Brasília, 16 de março de 2021. 
 
Elisa Bastos Silva 
Diretora