AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.497, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Estabelece os limites para os indicadores de 
continuidade DEC e FEC dos conjuntos da 
Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica Ltda - 
DCELT para os anos de 2022 a 2026. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º da 
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no 
art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do Decreto nº 
2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro de 2009, 
e o que consta do Processo nº 48500.000533/2021-10, resolve: 
 
Art. 1o Estabelecer, na forma do Anexo, os limites relativos à continuidade dos serviços de 
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade 
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a 
Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica Ltda - DCELT para os anos de 2022 a 2026. 
 
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2022. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.497, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 
 
Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica Ltda – DCELT 
Código 
Conjunto de Unidades 
Consumidoras 
DEC (horas) 
FEC (interrupções) 
2022 
2023 
2024 
2025 
2026 
2022 
2023 
2024 
2025 
2026 
13109 
IENERGIA 
11 10 
10 
9 
9 
8 
7 
7 
7 
6
Código  Conjunto de Unidades
Consumidoras  DEC (horas)          FEC (interrupções)        
    2
2
0
2  3
2
0
2  4
2
0
2  5
2
0
2  6
2
0
2  2
2
0
2  3
2
0
2  4
2
0
2  5
2
0
2  6
2
0
2
13109  IENERGIA  11  10  10  9  9  8  7  7  7  6