D11091
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 11.091, DE 8 DE JUNHO DE 2022
Altera o Decreto nº 
	11.042, de 12 de abril de 2022, que regulamenta o § 1º do art. 1º e os art. 
	20 e art. 21 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre as 
	condições para a contratação de energia elétrica proveniente de 
	empreendimentos termelétricos a partir de gás natural e de empreendimentos 
	hidrelétricos até cinquenta
megawatts
.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
, no uso das atribuições que 
	lhe confere o art. 84,
caput
, incisos IV e VI, alínea a, da 
	Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 1º, no art. 20 e no 
	art. 21 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021,
DECRETA
:
Art. 1º  O
Decreto nº 11.042, de 12 
	de abril de 2022
, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 2º 
			 .......................................................................................................
.....................................................................................................................
V -
região metropolitana:
a) unidade regional instituída pelos Estados por meio de lei 
			complementar promulgada até data de publicação das diretrizes pelo 
			Ministério de Minas e Energia para a realização dos leilões, 
			constituída por agrupamento de Municípios limítrofes para integrar a 
			organização, o planejamento e a execução de funções públicas de 
			interesse comum, conforme estabelecido no
inciso 
			VII do
caput
do art. 2º da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 
			2015
; e
b) região integrada de desenvolvimento - RIDE instituída pela União 
			por meio de lei complementar, constituída por agrupamento de 
			Municípios, abrangidas diferentes unidades federativas, para fins de 
			articulação da ação administrativa da União e dos Estados 
			participantes; e
VI -
área de influência da Sudene - 
			área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - 
			Sudene, considerados os Municípios a que se refere o
art. 2º da Lei 
			Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007
, na data de 
			publicação das diretrizes pelo Ministério de Minas e Energia para a 
			realização dos leilões. (NR)
Art. 6º 
			 .......................................................................................................
.....................................................................................................................
§ 4º
Para fins do disposto no inciso 
			I do
caput
, a capital ou região metropolitana poderá ser 
			considerada atendida quando for contratado empreendimento 
			termelétrico naquela localidade, a partir dos leilões a que se 
			referem o
§ 1º do art. 1º
e o
art. 20 da Lei nº 
			14.182, de 2021
, independentemente de sua capacidade instalada. 
			(NR)
Art. 8º 
			 .......................................................................................................
I -
será dividido igualmente o 
			montante de que trata a alínea b do inciso III do § 1º do art. 4º 
			entre as capitais ou regiões metropolitanas que não possuíam ponto 
			de suprimento de gás natural em 13 de julho de 2021; e
........................................................................................................... 
			(NR)
Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua 
	publicação.
Brasília, 8 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS 
	BOLSONARO
Adolfo 
	Sachsida
Este texto não substitui o 
	publicado no DOU de 9.6.2022
*