AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 3.832, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na 
Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016, e o que consta do Processo nº 
48500.005223/2021-91, decide anuir previamente ao Contrato de Fornecimento de Produtos e Prestação 
de Serviços a ser firmado entre a Energisa Rondônia – Distribuidora de Energia S.A. e Energisa Acre – 
Distribuidora de Energia S.A. (contratantes) e a sua Parte Relacionada, a Energisa Soluções S.A. 
(contratada), conforme proposta apresentada. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.12.2021, seção 1, p. 58, v. 159, n. 228.