AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
DESPACHO Nº 2.760, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016. 
 
Texto Original 
Nota Técnica nº 345/2016–SGT/ANEEL 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA — ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo Despacho nº 1.576, de 14 
de junho de 2016, o que consta do Processo nº 48500.00.004712/2016-69, e em cumprimento à decisão 
liminar concedida nos autos do Processo Judicial nº 0050086-33.2016.4.01.3400/5ª Vara Federal, decide: 
 
(i) Homologar o valor das componentes tarifárias das Tarifas de Uso dos Sistemas de 
Distribuição - TUSD, em R$/MWh na Tabela 1 do Anexo, referente ao processo tarifário de 2016 da Cemig 
Distribuição S/A - Cemig-D, respectivamente, para a unidade consumidora listada na Tabela 2 do Anexo, 
alcançada pela decisão de antecipação de tutela de que trata o Processo Judicial nº nº 0050086-
33.2016.4.01.3400/5ª Vara Federal. 
 
(ii) As componentes tarifarias de que trata o inciso (i) tem vigência a partir de 25 de agosto de 
2016 e enquanto perdurar os efeitos da antecipação de tutela. 
 
(iii) As componentes tarifárias de que trata o inciso (i) poderão ser revistas nos processos 
tarifários posteriores da Cemig-D. 
 
(iv) Para o consumo classificado como autoprodução (APE) permanecem vigentes os valores 
homologados na Tabela 1 do último processo tarifário aprovado pela ANEEL. 
 
(v) Permanecem válidas as demais componentes tarifárias da TUSD em R$/kW, homologadas 
no último processo tarifário aprovado pela ANEEL. 
 
(vi) A íntegra deste Despacho e seus anexos consta dos autos e estão disponíveis em 
www.aneel.gov.br/biblioteca. 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA

TABELA 1 – TARIFA LIMINAR 13 – LIASA (0050086-33.2016.4.01.3400) 
CEMIG-D – Processo Tarifário: 2016 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
ACESSANTE 
POSTO 
TARIFA DE 
APLICAÇÃO 
TUSD  
R$/MWh 
A2 
AZUL 
LIMINAR 13  
(0050086-33.2016.4.01.3400) 
P 
25,81 
FP 
25,81 
 
TABELA 2 – LISTA DE UNIDADES CONSUMIDORAS – LIMINAR 13 – LIASA (0050086-33.2016.4.01.3400) 
Unidade Consumidora 
CNPJ 
Distribuidora 
Ligas de Alumínio S.A. - Liasa 
17.221.771/0001-01 
Cemig-D
SUBGRUPO  MODALIDADE  ACESSANTE  POSTO  TARIFA DE
APLICAÇÃO
        TUSD
        R$/MWh
A2  AZUL  LIMINAR 13
(0050086-33.2016.4.01.3400)  P  25,81
      FP  25,81
Unidade Consumidora  CNPJ  Distribuidora
Ligas de Alumínio S.A. - Liasa  17.221.771/0001-01  Cemig-D