AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.224, DE 19 DE JULHO DE 2022 
 
 
Estabelece os limites para os indicadores de 
continuidade DEC e FEC dos conjuntos do 
Departamento Municipal de Energia de Ijuí – Demei, 
para os anos de 2023 a 2027. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 
1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, 
no item 4 do Módulo 8 da Resolução Normativa nº 956, de 7 de dezembro de 2021, e o que consta do 
Processo nº 48500.000960/2022-89, resolve: 
 
Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo, os limites relativos à continuidade dos serviços de 
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade 
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para o 
Departamento Municipal de Energia de Ijuí – Demei, cadastrado no CNPJ sob o número 95.289.500/0001-
00, para os anos de 2023 a 2027. 
 
Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2023. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.224, DE 19 DE JULHO DE 2022 
 
Departamento Municipal de Energia de Ijuí - Demei 
 
Código 
Conjunto de 
Unidades 
Consumidoras 
DEC (horas) 
FEC (interrupções) 
2023 
2024 
2025 
2026 
2027 
2023 
2024 
2025 
2026 
2027 
16191 
Ijuí 1 
8 
7 
7 
6 
6 
7 
6 
6 
5 
5 
16192 
Ijuí 2 
8 
7 
7 
7 
6 
7 
6 
6 
5 
5
Código  Conjunto de
Unidades
Consumidoras  DEC (horas)          FEC (interrupções)        
    2023  2024  2025  2026  2027  2023  2024  2025  2026  2027
16191  Ijuí 1  8  7  7  6  6  7  6  6  5  5
16192  Ijuí 2  8  7  7  7  6  7  6  6  5  5