AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.897, DE 10 DE MAIO DE 2022. 
 
 
Revoga a autorização para implantar e explorar a 
Central Geradora Termelétrica Delta Cerâmica, sob o 
regime de Autoprodução de Energia Elétrica, 
localizada no município de Rio Claro, no estado de 
São Paulo. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos art. 3º-A 
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020 e na Resolução Normativa 
nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003115/2015-36, resolve: 
 
Art. 1º  Revoga a Resolução Autorizativa nº 6.758, de 12 de dezembro de 2017, que autorizou 
a Delta Indústria Cerâmica Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 47.595.863/0001, implantar e  explorar a Central 
Geradora Termelétrica – UTE Delta Cerâmica, com 11.200 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o 
Código Único de Empreendimentos de Geração — CEG UTE.GN.SP.035148-2.01, localizada no município 
de Rio Claro, estado de São Paulo.  
 
Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA