AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 1.585, DE 2 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica nº 331/2021-SCG/ANEEL 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo n° 
48100.002178/1997-81, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de 
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro 
da Adequabilidade do Sumário Executivo —DRS-PCH da alteração do projeto básico da PCH Salto 
Cafesoca, com 7.500 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração — CEG PCH.PH.AP.002586-0.01, de titularidade da empresa Sociedade Amapaense de Produção 
de Energia Elétrica Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 03.686.074/0001-11 , localizada no rio Oiapoque, 
integrante da sub-bacia 30, na bacia hidrográfica do Atlântico Norte/Nordeste, cuja casa de força localiza-
se no município de Oiapoque, estado do Amapá. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO