GABINETE DO MINISTRO 
 
 
PORTARIA NORMATIVA Nº 10, DE 30 DE ABRIL DE 2021 
 
Texto Compilado  
 
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 
87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 12, 19 e 20, do 
Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, no art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 10.139, de 28 de 
novembro de 2019, na Portaria nº 435/GM/MME, de 4 de dezembro de 2020, e o que consta do 
Processo nº 48360.000258/2020-03, resolve: 
 
Art. 1º Estabelecer, nos termos desta Portaria, as Diretrizes para a realização do Leilão de 
Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão de 
Energia Nova "A-5", de 2021. 
 
Art. 2º A Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel deverá promover, direta ou 
indiretamente, o Leilão de que trata o art. 1º de acordo com as Diretrizes definidas nas Portarias nº 
29/GM/MME, de 28 de janeiro de 2011, nº 514/GM/MME, de 2 de setembro de 2011, nº 
151/GM/MME, de 1º de março de 2019, nº 444/GM/MME, de 25 de agosto de 2016, na presente 
Portaria e com outras que vierem a ser estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia. 
 
Parágrafo único. O Leilão de que trata o art. 1º deverá ser realizado em 30 de setembro de 
2021. 
 
CAPÍTULO I 
DO CADASTRAMENTO E DA HABILITAÇÃO TÉCNICA 
 
Art. 3º Os empreendedores que pretenderem propor a inclusão de projetos de 
empreendimentos de geração no Leilão de Energia Nova "A-5", de 2021, deverão requerer o 
Cadastramento e a Habilitação Técnica dos respectivos projetos à Empresa de Pesquisa Energética - EPE, 
encaminhando a Ficha de Dados constante do Sistema de Acompanhamento de Empreendimentos de 
Geração de Energia - AEGE e demais documentos, conforme instruções disponíveis na internet, no sítio - 
www.epe.gov.br, bem como a documentação referida na Portaria nº 102/GM/MME, de 22 de março de 
2016. 
 
§ 1º O prazo para cadastramento e entrega de documentos será distinto por fonte: 
 
I - para Usinas Hidrelétricas - UHEs com potência superior a 50 MW: até as doze horas de 10 
de maio de 2021; e 
 
II - para as demais fontes: até às doze horas de 2 de junho de 2021. 
 
§ 2º Excepcionalmente para empreendimentos termelétricos a gás natural, para o Leilão de 
Energia Nova "A-5", de 2021, não se aplica o prazo previsto no art. 4º, § 8º, inciso IV, da Portaria nº

102/GM/MME, de 2016, devendo os dados necessários para análise da viabilidade do fornecimento de 
gás natural ao empreendimento, conforme disposto no art. 4º, § 11, da Portaria nº 102/GM/MME, de 
2016, serem protocolados na Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP até o 
dia 2 de junho de 2021. 
 
§ 3º Os empreendedores cujos projetos a partir das fontes eólica, solar fotovoltaica, 
hidrelétrica, termelétrica a biomassa e de tratamento térmico dos resíduos sólidos urbanos que tenham 
sido cadastrados junto à EPE para fins de Habilitação Técnica e participação nos Leilões de Energia Nova 
"A-3" e "A-4", de 2021, de que trata a Portaria Normativa nº 1/GM/MME, de 7 de janeiro de 2020, 
poderão requerer o Cadastramento dos respectivos empreendimentos, estando dispensados da 
reapresentação de documentos, desde que mantidos inalterados os parâmetros, as características 
técnicas e demais informações dos referidos projetos, sendo obrigatório o registro desta opção no AEGE 
no momento da inscrição do empreendimento, oportunidade na qual deverão declarar a validade de 
toda e qualquer documentação apresentada para fins de Cadastramento nos Leilões de Energia Nova 
"A-3" e "A-4", de 2021. 
 
§ 4º Aos empreendedores que optarem pelo Cadastramento nos termos do § 3º, fica vedada 
a apresentação de quaisquer documentos em substituição aos protocolados na EPE por ocasião do 
Cadastramento nos Leilões de Energia Nova "A-3" ou "A-4", de 2021, com exceção de: 
 
I - Despacho de Requerimento de Outorga emitido pela Aneel; 
 
II - Licença Ambiental cujo prazo de validade tenha expirado; 
 
III - Parecer de Acesso ou documento equivalente definidos no art. 4º, § 3º, incisos V e VI, da 
Portaria nº 102/GM/MME, de 2016; e 
 
IV - quaisquer outros documentos quando solicitados pela EPE. 
 
§ 5º Aos empreendedores que optarem pelo Cadastramento nos termos do § 3º, é permitido 
o Cadastramento do empreendimento em Ponto de Conexão distinto daquele Cadastrado nos Leilões de 
Energia Nova "A-3" ou "A-4", de 2021, observado o disposto no art. 15, § 2º. 
 
§ 6º Excepcionalmente, para UHEs com potência superior a 50 MW, não se aplica o disposto 
no art. 4º, § 7º, incisos I e II, da Portaria nº 102/GM/MME, de 2016, devendo os documentos de que 
trata o art. 4º, § 3º, incisos VII e VIII, da referida Portaria serem apresentados até às doze horas de 10 de 
maio de 2021. 
 
§ 7º Os parâmetros e preços que formam a parcela do Custo Variável Unitário - CVU, a 
Receita Fixa vinculada ao custo do combustível - RFcomb e a Inflexibilidade Operativa, sob 
responsabilidade dos empreendedores, deverão ser informados até às doze horas de 16 de julho de 
2021, por meio do AEGE. 
 
§ 7º Os parâmetros e preços que formam a parcela do Custo Variável Unitário - CVU, a 
Receita Fixa vinculada ao custo do combustível - RFcomb e a Inflexibilidade Operativa, sob

responsabilidade dos empreendedores, deverão ser informados até às doze horas de 30 de julho de 
2021, por meio do AEGE. (Redação dada pela PRT MME 016, de 14.07.2021) 
 
§ 8º Excepcionalmente para empreendimentos termelétricos a gás natural, para o Leilão de 
Energia Nova "A-5", de 2021, não se aplica o prazo previsto no art. 4º, § 8º, da Portaria nº 
102/GM/MME, de 2016, devendo o parecer resultante do protocolo que trata o § 2º, emitido pela ANP, 
ser apresentado junto à EPE até às doze horas do dia 16 de julho de 2021. 
 
§ 9º Excepcionalmente, para empreendimentos termelétricos de recuperação energética de 
resíduos sólidos urbanos, de que trata a Portaria Interministerial nº 274, de 30 de abril de 2019, dos 
Ministérios do Meio Ambiente, de Minas e Energia e do Desenvolvimento Regional, para o Leilão de 
Energia Nova "A-5", de 2021, poderão ser aceitos para fins de comprovação da disponibilidade de 
combustível, no mínimo um dos seguintes documentos: 
 
I - Relatório Técnico de Comprovação de Disponibilidade de Combustível, elaborado por 
empresa independente, atestando a disponibilidade do combustível com base em dados históricos e 
projeções de recebimento dos resíduos; 
 
II - Contrato de Concessão ou equivalente para gerenciamento dos resíduos sólidos, 
celebrado com a autoridade pública competente, com vigência não inferior a 36 (trinta e seis) meses, a 
partir da data de realização do Leilão; ou 
 
III - Contratos de Prestação de Serviços celebrados com o titular dos serviços públicos que 
utilizam o empreendimento como destinação dos resíduos sólidos, com vigência não inferior a 36 (trinta 
e seis) meses, a partir da data de realização do Leilão. 
 
§ 10. Caso o agente termelétrico não seja responsável pelo manejo dos resíduos sólidos 
urbanos, deverá ser apresentado, adicionalmente, Termo de Compromisso ou Contrato de Compra e 
Venda de Resíduos Sólidos Urbanos, bem como o Relatório Técnico de Comprovação de Disponibilidade 
de Combustível de terceiros, demonstrando a disponibilidade total de combustível nos termos do § 9º, 
inciso III, e conforme Instruções de Cadastramento. 
 
Art. 4º Não serão habilitados tecnicamente pela EPE os seguintes empreendimentos de 
geração: 
 
I - não termelétricos cujo Custo Variável de Unitário - CVU seja superior a zero; 
 
II - termelétricos com CVU diferente de zero, cuja razão entre o valor da Receita Fixa 
Vinculada ao Custo do Combustível na Geração Inflexível Anual - Rfcomb0 e a Energia Associada à 
Geração Inflexível Anual - E0, definidos no art. 2º, § 2º, da Portaria nº 42/GM/MME, de 2007, seja 
superior a R$ 300,00/MWh (trezentos Reais por megawatthora); 
 
III - termelétricos com CVU diferente de zero, cujo CVU, calculado nos termos do art. 5º da 
Portaria nº 46/GM/MME, de 9 de março de 2007, seja superior a R$ 400,00/MWh (quatrocentos Reais 
por megawatt-hora);

IV - hidrelétricos com capacidade instalada inferior a 1 MW (um megawatt); 
 
V - não hidrelétricos com capacidade instalada inferior a 5 MW (cinco megawatts); 
 
VI - que não atendam às condições para Cadastramento e Habilitação Técnica estabelecidas 
pela Portaria nº 102/GM/MME, de 2016, observadas as demais condicionantes e exceções dispostas 
nesta Portaria; e 
 
VII - cujo Barramento Candidato, de que trata o art. 2º, inciso VI, da Portaria nº 
444/GM/MME, de 2016, tenha capacidade remanescente para escoamento de geração inferior à 
respectiva potência injetada. 
 
§ 1º Os empreendimentos termelétricos com CVU não nulo poderão competir sem restrição 
de limite de inflexibilidade operativa, sendo permitida a apresentação da Declaração de Inflexibilidade 
considerando valores mensais de inflexibilidade sazonal. 
 
§ 2º Observado o disposto do caput, poderá ser habilitado tecnicamente, pela EPE, o 
empreendimento de geração de que trata o inciso VI do caput independentemente de os parâmetros a 
que se refere o art. 2º, § 4º, inciso I, da Portaria nº 42/GM/MME, de 1º de março de 2007, serem 
distintos dos parâmetros de que trata o art. 3º, § 2º, inciso I, da Portaria nº 42/GM/MME, de 2007. 
 
§ 3º Poderá ser habilitado tecnicamente, pela EPE, empreendimento a gás natural liquefeito 
com despacho antecipado de até dois meses, conforme dispõe a Resolução Normativa nº 843, de 2 de 
abril de 2019, da Aneel. 
 
§ 4º Os empreendimentos de geração que utilizem como combustível principal biogás 
proveniente de processos biológicos, tais como a biodigestão de resíduos vegetais ou animais, ou de 
estações de tratamento de esgoto e a decomposição da matéria orgânica de resíduos sólidos urbanos 
em aterros sanitários, serão enquadrados como empreendimentos termelétricos a biomassa. 
 
§ 5º Os empreendimentos de geração que utilizem como combustível principal os resíduos 
sólidos urbanos nos termos da Portaria Interministerial nº 274, de 30 de abril de 2019, dos Ministérios 
do Meio Ambiente, de Minas e Energia e do Desenvolvimento Regional, serão enquadrados como 
empreendimentos de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos. 
 
Art. 5º Para projetos de geração a partir de fonte eólica, além das condições para 
Cadastramento e Habilitação Técnica estabelecidas na Portaria nº 102/GM/MME, de 2016, no caso de 
importação de Aerogeradores, estes deverão ter potência nominal igual ou superior a 4.000 kW (quatro 
mil quilowatts). 
 
Parágrafo único. O não cumprimento do disposto no caput implica a desclassificação dos 
empreendimentos e a rescisão dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - 
CCEARs que tenham sido celebrados em decorrência do Leilão de Energia Nova "A-5", de 2021, sujeito o 
vendedor à fiscalização da Aneel.

Art. 6º Para o cálculo da garantia física de energia de Central Geradora Hidrelétrica - CGH, de 
Pequena Central Hidrelétrica - PCH e de Usina Hidrelétrica - UHE com potência instalada igual ou inferior 
a 50 MW serão utilizados os parâmetros do projeto a ser habilitado tecnicamente pela EPE, não se 
aplicando o disposto: 
 
I - no art. 3º, parágrafo único, da Portaria nº 463/GM/MME, de 3 de dezembro de 2009; e 
 
II - no art. 4º, § 4º, inciso V, da Portaria nº 102/GM/MME, de 2016. 
 
Parágrafo único. A garantia física de energia de CGH, PCH e de UHE com potência igual ou 
inferior a 50 MW já publicada pelo Ministério de Minas e Energia poderá ser revista, considerando os 
parâmetros do projeto a ser habilitado tecnicamente pela EPE. 
 
Art. 7º A ampliação de empreendimento existente a gás natural por meio de fechamento do 
ciclo térmico, sem prejuízo do disposto no art. 4º, inciso IV, somente será habilitada tecnicamente se o 
seu CVU, calculado nos termos da Portaria nº 46/GM/MME, de 2007, for inferior ou igual ao CVU 
vinculado ao CCEAR da parte existente do empreendimento termelétrico, calculado nos termos da 
Portaria nº 42/GM/MME, de 2007, adotando-se como base de comparação o mês de março de 2021. 
 
Art. 7º A ampliação de empreendimento existente a gás natural por meio de fechamento do 
ciclo térmico, sem prejuízo do disposto no art. 4º, inciso IV, somente será habilitada tecnicamente se o 
seu CVU, calculado nos termos da Portaria nº 46/GM/MME, de 2007, for inferior ou igual ao CVU 
vinculado ao CCEAR da parte existente do empreendimento termelétrico, calculado nos termos da 
Portaria nº 42/GM/MME, de 2007, adotando-se como base de comparação o mês de abril de 2021. 
(Redação dada pela PRT MME 016, de 14.07.2021) 
 
§ 1º A Usina constituída pelo empreendimento existente e sua ampliação será despachada 
na totalidade da sua capacidade instalada, pelo menor valor entre o CVU de ciclo aberto e o CVU da 
ampliação. 
 
§ 2º A parcela da Usina cujo CVU não corresponda àquele do despacho será remunerada 
pelo menor valor entre o Preço de Liquidação de Diferenças - PLD e o CVU associado ao CCEAR da parte 
não despachada por ordem de mérito. 
 
§ 3º No caso de despacho fora da ordem de mérito, por razões elétricas ou energéticas, a 
remuneração será calculada tomando-se o menor valor entre o CVU de ciclo aberto e o CVU da 
ampliação. 
 
§ 4º Nos cálculos do Índice de Custo Benefício - ICB e da garantia física de energia da 
ampliação será considerado o CVU correspondente ao fator "i" declarado no AEGE para a ampliação. 
 
§ 5º O início de operação comercial da ampliação, que corresponde ao fechamento de ciclo, 
deve respeitar o prazo de início de suprimento de energia elétrica estabelecido no art. 8º, § 1º. 
 
§ 6º Não se aplica o art. 11, inciso II, aos empreendimentos de que trata o caput.

CAPÍTULO II 
DO EDITAL E DOS CONTRATOS 
 
Art. 8º Caberá à Aneel elaborar o Edital, seus Anexos e os respectivos CCEARs, bem como 
adotar as medidas necessárias para a promoção do Leilão de Energia Nova "A-5", de 2021. 
 
§ 1º O início do suprimento de energia elétrica ocorrerá em 1º de janeiro de 2026. 
 
§ 2º O Edital deverá prever que não poderão participar do Leilão de Energia Nova "A-5", de 
2021, os empreendimentos de geração que entrarem em operação comercial até a data de sua 
publicação. 
 
§ 3º No Leilão de Energia Nova "A-5", de 2021, serão negociados os seguintes CCEARs: 
 
I - na modalidade por quantidade de energia elétrica, com prazo de suprimento de vinte e 
cinco anos, para os seguintes empreendimentos hidrelétricos; 
 
a) Central Geradora Hidrelétrica - CGH; 
 
b) Pequena Central Hidrelétrica - PCH; 
 
c) Usina Hidrelétrica - UHE; 
 
d) ampliação de CGH, PCH ou UHE existentes; 
 
II - na modalidade por quantidade de energia elétrica, com prazo de suprimento de quinze 
anos para empreendimentos eólicos; 
 
III - na modalidade por quantidade de energia elétrica, com prazo de suprimento de quinze 
anos para empreendimentos solares fotovoltaicos; 
 
IV- na modalidade por disponibilidade de energia elétrica, com prazo de suprimento de vinte 
anos, diferenciados por fontes, para empreendimentos termelétricos a biomassa, a carvão mineral 
nacional e a gás natural, inclusive em ciclo aberto, ciclo combinado e ampliação de empreendimento 
existente a gás natural por meio de fechamento do ciclo térmico; e 
 
V - na modalidade por disponibilidade de energia elétrica, com prazo de suprimento de vinte 
anos, para empreendimentos de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos, de que trata a 
Portaria Interministerial nº 274, de 30 de abril de 2019, dos Ministérios do Meio Ambiente, de Minas e 
Energia e do Desenvolvimento Regional. 
 
§ 4º O CCEAR para empreendimento termelétrico a partir de biomassa também será 
diferenciado por CVU igual a zero ou diferente de zero. 
 
§ 5º Deverão ser negociados no mínimo trinta por cento da energia habilitada dos 
empreendimentos de geração previstos no § 3º.

§ 6º Os CCEAR a serem negociados no Leilão de Energia Nova "A-5", de 2021, deverão prever 
que os preços, em R$/MWh, e a Receita Fixa, em R$/ano, terão como base de referência o mês de 
realização do Leilão. 
 
§ 7º A parcela da Receita Fixa vinculada aos demais itens - RFDemais, prevista no art. 2º, 
inciso II, da Portaria nº 42/GM/MME, de 2007, terá como base de referência o mês de março de 2021, e 
será calculada a partir da Receita Fixa definida no § 6º levando em conta o Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor Amplo - IPCA verificado entre os meses de março de 2021 e o mês de realização do Leilão. 
 
§ 7º A parcela da Receita Fixa vinculada aos demais itens - RFDemais, prevista no art. 2º, 
inciso II, da Portaria nº 42/GM/MME, de 2007, terá como base de referência o mês de abril de 2021, e 
será calculada a partir da Receita Fixa definida no § 6º levando em conta o Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor Amplo - IPCA verificado entre os meses de abril de 2021 e o mês de realização do Leilão. 
(Redação dada pela PRT MME 016, de 14.07.2021) 
 
§ 8º No caso de CGH, o CCEAR conterá cláusula estabelecendo hipótese de rescisão caso o 
empreendimento seja afetado por aproveitamento ótimo do curso dágua, que comprometa o 
atendimento aos lotes de energia contratados no Leilão. 
 
Art. 9º Os documentos de que trata o caput do art. 8º serão submetidos a Consulta Pública 
juntamente com informações técnicas relacionadas às UHEs com potência superior a 50 MW 
cadastradas para fins de Habilitação Técnica. 
 
§ 1º Dentre as informações técnicas a serem disponibilizadas devem constar: 
 
I - os Estudos de Viabilidade Técnico-Econômica aprovados pela Aneel; 
 
II - a Licença Ambiental, Prévia ou de Instalação; e 
 
III - a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica ou a outorga para utilização dos 
recursos hídricos. 
 
§ 2º A listagem definitiva de UHEs com potência superior a 50 MW que serão efetivamente 
objeto de licitação será definida pelo Ministério de Minas e Energia e divulgada quando da aprovação do 
Edital pela Aneel. 
 
Art. 10. Para empreendimentos termelétricos a gás natural, deverá ser comprovada a 
disponibilidade de combustível para a operação contínua prevista no art. 4º, 
 
§ 11, da Portaria nº 102/GM/MME, de 2016, nos seguintes termos: 
 
I - período mínimo de oito anos; 
 
II - período adicional de, no mínimo, cinco anos; e

III - período remanescente compatível com o período de suprimento do CCEAR. 
 
§ 1º A renovação dos períodos adicional e remanescente de que tratam os incisos II e III, 
deverá ser realizada junto à Aneel, com antecedência mínima de cinco anos do termo do último período 
de disponibilidade de combustível já comprovado. 
 
§ 2º A renovação da comprovação da disponibilidade de combustível para operação 
contínua prevista no caput não ensejará alteração de cláusulas econômicas do CCEAR. 
 
§ 3º A não renovação da comprovação da disponibilidade de combustível perante a Aneel 
para a operação comercial, nos prazos e condições estabelecidos no caput, ensejará a rescisão do 
CCEAR, após o término do último ano de disponibilidade de combustível já comprovado. 
 
§ 4º Para empreendimentos a gás natural de origem nacional, poderão ser aceitos, para fins 
de habilitação técnica, reservatórios com volumes de gás classificados como recursos contingentes e/ou 
reservas, certificados por empresa independente e nos valores apresentados nos documentos exigidos 
no Contrato de E&P (Exploração e Produção), conforme Instruções da EPE e regulamentação da ANP. 
 
§ 5º A comprovação da disponibilidade de combustível dos recursos contingentes de que 
trata o § 4º, no caso dos empreendimentos que se sagrarem vencedores do Leilão, deverá ser 
confirmada junto à EPE na forma de Reservas de gás natural, conforme normativo vigente da ANP, em 
quantidade suficiente ao atendimento do inciso I, em até 18 meses após a data de realização do Leilão. 
 
§ 6º A comprovação da disponibilidade de combustível prevista no § 5º não ensejará 
alteração de cláusulas econômicas do CCEAR. 
 
§ 7º A não efetivação da comprovação da disponibilidade de combustível no prazo e 
condições estabelecidos no § 5º, ensejará a rescisão do CCEAR. 
 
Art. 11. Para projetos de geração a gás natural em ciclo combinado, além das condições para 
Cadastramento e Habilitação Técnica estabelecidas na Portaria nº 102/GM/MME, de 2016, os 
empreendedores deverão atender aos seguintes requisitos: 
 
I - apresentação de cronograma do projeto indicando a data de fechamento do ciclo 
combinado, não ultrapassando 31 de dezembro de 2025; e 
 
II - declaração de apenas um fator "i", associado à operação flexível em ciclo combinado, que 
será utilizado para o cálculo do CVU. 
 
Art. 12. Para empreendimento de geração a partir de fonte termelétrica com CVU diferente 
de zero, os CCEARs do Leilão de Energia Nova "A-5", de 2021, deverão prever que o vendedor estará 
isento da obrigação de entrega de energia até o limite da Indisponibilidade Programada - IP da Usina, 
conforme apresentado no cronograma anual de manutenção programada. 
 
§ 1º O vendedor deverá encaminhar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS o 
cronograma anual de manutenção programada, antes do início de cada ano civil, compatível com o

número de horas equivalente à IP utilizada no cálculo da garantia física de que trata a Portaria nº 
101/GM/MME, de 22 de março de 2016. 
 
§ 2º A exposição positiva decorrente de eventual geração no âmbito do Mercado de Curto 
Prazo, no período de que trata o § 1º, será atribuída ao comprador. 
 
§ 3º O ONS poderá, por necessidade do Sistema Interligado Nacional - SIN, solicitar ao 
vendedor alteração do cronograma anual de manutenção programada de que trata o caput. 
 
§ 4º O montante devido pelo vendedor relativo à energia indisponível decorrente de 
indisponibilidades programadas em período diferente daquele estabelecido no cronograma de que trata 
o caput, deverá ser valorado pelo: 
 
I - ICB atualizado pelo IPCA, nos três primeiros anos após a data de liberação da operação 
comercial da primeira Unidade Geradora da Usina; e 
 
II - PLD vigente no período de contabilização, a partir do quarto ano após a data de liberação 
da operação comercial da primeira Unidade Geradora da Usina. 
 
Art. 13. Para empreendimento de geração a partir de fonte termelétrica com CVU diferente 
de zero, os CCEARs do Leilão de Energia Nova "A-5", de 2021, deverão prever que o vendedor estará 
isento da obrigação de entrega de energia até o saldo anual correspondente à Taxa Equivalente de 
Indisponibilidade Forçada - TEIF utilizada no cálculo da garantia física de energia de que trata a Portaria 
nº 101/GM/MME, de 2016. 
 
§ 1º Durante os três primeiros anos, contados a partir do início da operação comercial, para 
atendimento da obrigação de entrega de energia, será acrescido o total de 1.440 (mil, quatrocentos e 
quarenta) horas ao saldo de que trata o caput. 
 
§ 2º O montante devido pelo vendedor, relativo à energia indisponível decorrente de 
indisponibilidades forçadas apuradas acima do saldo de que trata o caput, deverá ser valorado pelo: 
 
I - ICB atualizado pelo IPCA, nos três primeiros anos após a data de liberação da operação 
comercial da primeira Unidade Geradora da Usina; e 
 
II - PLD vigente no período de contabilização, a partir do quarto ano após a data de liberação 
da operação comercial da primeira Unidade Geradora da Usina. 
 
Art. 14. Os empreendedores poderão modificar as características técnicas dos seus 
empreendimentos após a emissão da respectiva outorga, observadas as diretrizes estabelecidas pela 
Portaria nº 481/GM/MME, de 26 de novembro de 2018. 
 
Art. 15. Para fins de classificação dos lances do Leilão de Energia Nova "A-5", de 2021, será 
considerada a Capacidade Remanescente do Sistema Interligado Nacional - SIN para Escoamento de 
Geração, nos termos das Diretrizes Gerais estabelecidas na Portaria nº 444/GM/MME, de 2016.

§ 1º Fica dispensada a apresentação do Parecer de Acesso ou documento equivalente, 
previstos no art. 4º, § 3º, inciso V, da Portaria nº 102/GM/MME, de 2016, para os empreendimentos de 
geração cuja energia será objeto de CCEAR estabelecido no art. 8º, § 2º, quando o Ponto de Conexão do 
Empreendimento ao SIN se enquadrar como Instalação de Rede Básica, Demais Instalações de 
Transmissão - DIT ou Instalação de Transmissão de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para 
Conexão Compartilhada - ICG, nos termos do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998. 
 
§ 2º Não serão permitidas, para fins de Habilitação Técnica, alterações do Ponto de Conexão 
do empreendimento de geração ao SIN indicado no ato do Cadastramento para o Leilão de Energia Nova 
"A-5", de 2021, não se aplicando o disposto no art. 3º, §§ 8º e 9º, da Portaria nº 444/GM/MME, de 
2016, observado o disposto no art. 3º, § 5º. 
 
§ 3º A Nota Técnica de Quantitativos da Capacidade Remanescente do SIN para Escoamento 
de Geração prevista no art. 2º, inciso XVI, da Portaria nº 444/GM/MME, de 2016, deverá ser publicada 
até 10 de agosto de 2021, não se aplicando o prazo previsto no art. 3º, § 5º, da Portaria nº 
444/GM/MME, de 2016. 
 
§ 4º Exclusivamente no Leilão de Energia Nova "A-5", de 2021, não se aplica o disposto no 
art. 4º, §§ 1º e 2º, incisos I e II, da Portaria nº 444/GM/MME, de 2016, devendo, na expansão da Rede 
Básica, DIT e ICG, serem consideradas: 
 
I - as instalações homologadas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE na 
Reunião Ordinária a ser realizada em maio de 2021; 
 
II - as instalações autorizadas pela Aneel, como reforços e melhorias, até a data de realização 
da Reunião Ordinária do CMSE a ser realizada em maio de 2021; 
 
III - novas instalações de transmissão arrematadas no Leilão de Transmissão realizado em 
2020, desde que a previsão de data de operação comercial seja anterior às datas do início do 
suprimento contratual, de que trata o art. 8º, § 1º. 
 
§ 5º Exclusivamente para o Leilão de que trata o art. 1º, não se aplica o disposto no art. 6º, 
inciso III, alíneas "a" e "b", da Portaria nº 444/GM/MME, de 2016, devendo ser consideradas as Usinas 
para fins de atendimento ao Ambiente de Contratação Livre - ACL, desde que o gerador apresente, até o 
prazo final de Cadastramento, um dos seguintes documentos: 
 
a) Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST, para o acesso à Rede Básica; ou 
 
b) Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD, para o acesso aos Sistemas de 
Distribuição; ou 
 
c) Parecer de Acesso válido, emitido pelo ONS ou Distribuidora. 
 
§ 6º Para os casos de que trata a alínea "c" do § 5º, o CUST ou o CUSD deverá ser assinado 
até a data da publicação da Nota Técnica de Quantitativos da Capacidade Remanescente do SIN para 
Escoamento de Geração.

§ 7º Para o Leilão de Energia Nova "A-5", de 2021, não se aplica o disposto no art. 6º, 
parágrafo único, da Portaria nº 444/GM/MME, de 2016, devendo, para fins de configuração da geração 
utilizada na definição da Capacidade Remanescente do SIN para Escoamento de Geração, para os 
empreendimentos de geração de que trata o art. 6º, inciso II, da Portaria nº 444/GM/MME, de 2016, 
monitorados pelo CMSE, serem consideradas as datas de tendência homologadas pelo CMSE na Reunião 
Ordinária a ser realizada em maio de 2021. 
 
§ 8º As violações exclusivamente decorrentes de superação de nível de curto-circuito que 
podem ser solucionadas por meio da substituição de Disjuntores poderão ser consideradas para 
acréscimo de oferta das margens de transmissão, excetuando-se os casos que serão explicitados, 
justificados e detalhados na Nota Técnica de Quantitativos da Capacidade Remanescente do SIN para 
Escoamento de Geração. 
 
§ 9º O Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS encaminhará ao Ministério de Minas e 
Energia, em até trinta dias a contar da realização do Leilão de Energia Nova "A-5", de 2021, relatório que 
detalhe a eventual necessidade de reforços causados exclusivamente por violações por superação de 
nível de curto-circuito decorrentes da contratação de novos empreendimentos de geração no referido 
Certame, para fins de inclusão no Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica - POTEE. 
 
§ 10. O Edital deverá dispor expressamente acerca da alocação dos custos decorrentes dos 
reforços de que trata o § 9º. 
 
Art. 16. Para fins de realização do Leilão de Energia Nova "A-5", de 2021, os quantitativos de 
capacidade remanescente do SIN para escoamento de geração de energia elétrica de que trata o art. 15, 
§ 3º, serão subtraídos os montantes associados a novos empreendimentos de geração que 
eventualmente tenham comercializado energia nos Leilões de Energia Existente e Nova "A-3" e "A-4" 
realizados até julho de 2021. 
 
Art. 17. No Leilão de Energia Nova "A-5", de 2021, de que trata esta Portaria, não se aplica o 
disposto no art. 9º da Portaria nº 514/GM/MME, de 2011, mantido o disposto no seu art. 7º, mesmo 
nos casos de indisponibilidade, na data de início de suprimento contratual de energia elétrica, das 
instalações de uso do âmbito de transmissão, necessárias para o escoamento da energia produzida por 
empreendimento de geração apto a entrar em operação comercial. 
 
Art. 18. Os empreendedores poderão modificar as características técnicas do 
empreendimento após a sua outorga, observadas as Diretrizes definidas pela Portaria nº 481/GM/MME, 
de 26 de novembro de 2018. 
 
CAPÍTULO III 
DA SISTEMÁTICA 
 
Art. 19. A Sistemática a ser aplicada na realização do Leilão de Energia Nova "A-5", de 2021, 
é aquela estabelecida no Anexo desta Portaria.

§ 1º Para efeito do disposto no caput, a Aneel deverá publicar o Edital do Leilão de Energia 
Nova "A-5", de 2021, prevendo a aceitação de propostas para cinco produtos, nos seguintes termos: 
 
a) modalidade quantidade, para empreendimentos eólicos, com período de suprimento 
entre 1º de janeiro de 2026 e 31 de dezembro de 2040; 
 
b) modalidade quantidade, para empreendimentos solares fotovoltaicos, com período de 
suprimento entre 1º de janeiro de 2026 e 31 de dezembro de 2040; 
 
c) na modalidade quantidade, para empreendimentos hidrelétricos, com período de 
suprimento entre 1º de janeiro de 2026 e 31 de dezembro de 2050; 
 
d) na modalidade disponibilidade, para empreendimentos termelétricos a biomassa, a 
carvão mineral nacional e a gás natural, com período de suprimento entre 1º de janeiro de 2026 e 31 de 
dezembro de 2045; e 
 
e) na modalidade disponibilidade, para empreendimentos de recuperação energética de 
resíduos sólidos urbanos, com período de suprimento entre 1º de janeiro de 2026 e 31 de dezembro de 
2045; 
 
§ 2º Na definição de lances, os proponentes vendedores deverão considerar as perdas 
elétricas, do Ponto de Referência da garantia física do empreendimento até o Centro de Gravidade do 
Submercado, e, quando couber, perdas internas e o consumo interno do empreendimento, nos termos 
da Sistemática. 
 
CAPÍTULO IV 
DA DECLARAÇÃO DE NECESSIDADE DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA 
 
Art. 20. Os agentes de distribuição deverão apresentar as Declarações de Necessidade de 
Compra de Energia Elétrica para o Leilão de Energia Nova "A-5", de 2021. 
 
§ 1º As Declarações de Necessidade de que trata o caput deverão ser apresentadas entre 26 
e 30 de julho de 2021, em conformidade com as instruções a serem disponibilizados no endereço 
eletrônico do Ministério de Minas e Energia no sítio www.mme.gov.br. 
 
§ 2º As Declarações de Necessidade para o Leilão de Energia Nova "A-5", de 2021, deverão 
considerar o atendimento à totalidade do mercado, com início de suprimento de energia elétrica a 
partir de 1º de janeiro de 2026. 
 
§ 3º As Declarações de Necessidade, uma vez apresentadas pelos agentes de distribuição, 
serão consideradas irrevogáveis e irretratáveis e servirão para posterior celebração dos respectivos 
CCEARs. 
 
§ 4º Os agentes de distribuição de energia elétrica localizados nos Sistemas Isolados deverão 
apresentar a Declaração de Necessidade de que trata este artigo, desde que a data prevista para

recebimento de energia seja igual ou posterior à data prevista da entrada em operação comercial da 
interligação ao SIN. 
 
CAPÍTULO IV 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
 
Art. 21. Para fins de aplicação da metodologia de cálculo da garantia física de energia, 
adotar-se-á como referência o Programa Mensal de Operação de maio de 2021. 
 
Art. 22. Esta Portaria entra em vigor e produz efeitos na data de sua publicação. 
 
 
 
 
BENTO ALBUQUERQUE 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.05.2021, seção 1, p. 94, v. 159, n. 83. 
 
 
ANEXO 
 
 
SISTEMÁTICA PARA LEILão DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA PROVENIENTE DE NOVOS 
EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO, DENOMINADO LEIlÃo DE ENERGIA NOVA "A-5", DE 2021 
 
Art. 1º O presente Anexo estabelece a Sistemática para o Leilão de Compra de Energia 
Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão de Energia Nova "A-
5", de 2021. 
 
CAPÍTULO I 
DAS DEFINIÇÕES E ABREVIAÇÕES 
 
Art. 2º Aplicam-se ao presente Anexo os termos técnicos e expressões cujos significados, 
exceto onde for especificado em contrário, correspondem às seguintes definições: 
 
I - ANEEL: Agência Nacional de Energia Elétrica; 
 
II - EPE: Empresa de Pesquisa Energética; 
 
III - ACL: Ambiente de Contratação Livre; 
 
IV - ACR: Ambiente de Contratação Regulada; 
 
V - AGENTE CUSTODIANTE: instituição financeira responsável pelo recebimento, custódia e 
eventual execução das GARANTIAS DE PROPOSTA por determinação expressa da ANEEL;

VI - ÁREA DO SIN: conjunto de SUBÁREA(S) DO SIN que concorre(m) pelos mesmos recursos 
de transmissão; 
 
VII - BARRAMENTO CANDIDATO: Barramento da Rede Básica, Demais Instalações de 
Transmissão - DIT e Instalações de Transmissão de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para 
Conexão Compartilhada - ICG, cadastrado como Ponto de Conexão por meio do qual um ou mais 
empreendimentos de geração acessam diretamente o Sistema de Transmissão ou indiretamente por 
meio de Conexão no Sistema de Distribuição, nos termos do art. 2º, inciso VI, da Portaria nº 
444/GM/MME, de 25 de agosto de 2016; 
 
VIII - CAPACIDADE: capacidade de escoamento de energia elétrica de uma SUBESTAÇÃO DE 
DISTRIBUIÇÃO, de um BARRAMENTO CANDIDATO, de uma SUBÁREA DO SIN ou de uma ÁREA DO SIN, 
expressa em MW, calculada nos termos das DIRETRIZES, do EDITAL e da NOTA TÉCNICA CONJUNTA 
ONS/EPE DE METODOLOGIA, PREMISSAS E CRITÉRIOS, bem como das informações de HABILITAÇÃO 
TÉCNICA dos EMPREENDIMENTOS realizada pela EPE; 
 
IX - CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO: capacidade 
remanescente de escoamento de energia elétrica dos Barramentos da Rede Básica, DIT e ICG, 
considerando a CAPACIDADE das SUBESTAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO e dos BARRAMENTOS CANDIDATOS, 
das SUBÁREAS DO SIN e das ÁREAS DO SIN, expressa em MW, nos termos das DIRETRIZES, do EDITAL e 
da NOTA TÉCNICA DE QUANTITATIVOS DA CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO DE 
GERAÇÃO; 
 
X - CCEAR: Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado, constante do 
EDITAL; 
 
XI - CEC: Valor Esperado do Custo Econômico de Curto Prazo, expresso em Reais por ano 
(R$/ano), calculado pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE, conforme metodologia própria anexa ao 
EDITAL, para o EMPREENDIMENTO cuja energia é negociada no PRODUTO DISPONIBILIDADE 
TERMELÉTRICA e no PRODUTO DISPONIBILIDADE RESÍDUO SÓLIDO URBANO, correspondente ao custo 
econômico no Mercado de Curto Prazo - MCP, resultante das diferenças mensais apuradas entre o 
despacho efetivo do EMPREENDIMENTO e sua GARANTIA FÍSICA, para este efeito, considerada 
totalmente contratada, correspondente ao valor esperado acumulado das liquidações do MCP, feitas 
com base nos Custos Marginais de Operação - CMO, sendo estes limitados ao Preço de Liquidação de 
Diferenças - PLD mínimo e máximo, conforme valores vigentes estabelecidos pela ANEEL, em função 
também do nível de inflexibilidade do despacho do EMPREENDIMENTO e do CVU; 
 
XII - COMPRADOR: agente de distribuição de energia elétrica PARTICIPANTE do LEILÃO; 
 
XIII - COP: Valor Esperado do Custo de Operação, expresso em Reais por ano (R$/ano), 
calculado pela EPE conforme metodologia própria anexa ao EDITAL, para EMPREENDIMENTO cuja 
energia é negociada no PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA e no PRODUTO DISPONIBILIDADE 
RESÍDUO SÓLIDO URBANO, correspondente ao somatório para cada possível cenário, do CVU 
multiplicado pela diferença entre a geração do EMPREENDIMENTO em cada mês de cada cenário, e a 
inflexibilidade mensal, multiplicado pelo número de horas do mês em questão, sendo zero para 
empreendimentos com CVU igual a zero;

XIV - CMR: Custo Marginal de Referência, expresso em Reais por Megawatthora (R$/MWh), 
correspondente ao valor da maior estimativa de custo de geração dos empreendimentos a serem 
licitados, considerados necessários e suficientes para o atendimento da demanda conjunta do ACR e do 
ACL; 
 
XV - CVU: Custo Variável Unitário, valor expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh), 
necessário para cobrir todos os custos operacionais do EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO; 
 
XVI - DDIG: Sistema de Declaração Digital - DDIG, previsto na Portaria nº 536/GM/MME, de 2 
de dezembro de 2015; 
 
XVII - DECREMENTO MÍNIMO: resultado da aplicação do DECREMENTO PERCENTUAL ao 
PREÇO CORRENTE, com arredondamento, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh); 
 
XVIII - DECREMENTO PERCENTUAL: percentual, expresso com duas casas decimais, que 
poderá ser diferenciado por PRODUTO, e que aplicado ao PREÇO CORRENTE com arredondamento, 
resultará no valor do DECREMENTO MÍNIMO; 
 
XIX - DIREITO DE PARTICIPAÇÃO: direito que o EMPREENDEDOR vencedor da disputa por um 
EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1, na PRIMEIRA FASE, tem de participar na ETAPA 
DISCRIMINATÓRIA da PRIMEIRA FASE do LEILÃO; 
 
XX - DIRETRIZES: Diretrizes do Ministério de Minas e Energia para realização do LEILÃO; 
 
XXI - EDITAL: documento, emitido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que 
estabelece as regras do LEILÃO; 
 
XXII - EMPREENDIMENTO: central de geração de energia elétrica apta a participar do LEILÃO, 
conforme condições estabelecidas nas DIRETRIZES, no EDITAL e na SISTEMÁTICA; 
 
XXIII - EMPREENDIMENTO COM OUTORGA: empreendimento de geração de quaisquer das 
fontes contratadas no LEILÃO que seja objeto de outorga de concessão licitada nos termos da Lei nº 
10.848, de 15 de março de 2004, ou de autorização, desde que não tenha entrado em operação 
comercial até a data de publicação do EDITAL, conforme condições estabelecidas nas DIRETRIZES, no 
EDITAL e na SISTEMÁTICA; 
 
XXIV - EMPREENDIMENTO COM OUTORGA COM CONTRATO: EMPREENDIMENTO COM 
OUTORGA que seja lastro de ENERGIA CONTRATADA pelo PROPONENTE VENDEDOR no ACR, 
considerando a data de publicação do EDITAL, cuja ENERGIA HABILITADA é inferior à GARANTIA FÍSICA 
do EMPREENDIMENTO; 
 
XXV - EMPREENDIMENTO COM OUTORGA SEM CONTRATO: EMPREENDIMENTO COM 
OUTORGA que não seja lastro de ENERGIA CONTRATADA pelo PROPONENTE VENDEDOR no ACR, 
considerando a data de publicação do EDITAL, cuja ENERGIA HABILITADA é igual à totalidade de sua 
GARANTIA FÍSICA;

XXVI - EMPREENDIMENTO SEM OUTORGA: empreendimento de geração que até o início do 
LEILÃO não seja objeto de outorga de concessão, permissão ou autorização, ou aquele que seja parte de 
empreendimento existente que venha a ser objeto de ampliação, restrito ao acréscimo de capacidade, 
nos termos do art. 2º, § 6º, da Lei nº 10.848, de 2004; 
 
XXVII - EMPREENDIMENTO EÓLICO: central de geração de energia elétrica a partir da fonte 
eólica, cuja energia elétrica será objeto de comercialização no PRODUTO QUANTIDADE EÓLICA; 
 
XXVIII - EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO: central de geração de energia elétrica a partir de 
fonte hidrelétrica, cuja energia elétrica será objeto de comercialização no PRODUTO QUANTIDADE 
HIDRO; 
 
XXIX - EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1: Usina Hidrelétrica - UHE com potência 
superior a 50 MW, a ser objeto de outorga de concessão, cuja energia elétrica será objeto de 
comercialização no PRODUTO QUANTIDADE HIDRO; 
 
XXX - EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 2: aproveitamento hidrelétrico cuja energia 
elétrica será objeto de comercialização no PRODUTO QUANTIDADE HIDRO, tais como: 
 
a) Central Geradora Hidrelétrica - CGH; 
 
b) Pequena Central Hidrelétrica - PCH; 
 
c) UHE com potência inferior ou igual a 50 MW; 
 
d) UHE com potência superior a 50 MW, com outorga; e 
 
e) ampliação de Usinas existentes; 
 
XXXI - EMPREENDIMENTO SOLAR FOTOVOLTAICO: central de geração de energia elétrica a 
partir da fonte solar fotovoltaico, cuja energia elétrica será objeto de comercialização no PRODUTO 
QUANTIDADE SOLAR; 
 
XXXII - EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO: EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO A 
BIOMASSA, EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO A CARVÃO MINERAL NACIONAL ou EMPREENDIMENTO 
TERMELÉTRICO A GÁS NATURAL; 
 
XXXIII - EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO A BIOMASSA: central de geração de energia 
elétrica a partir da fonte termelétrica a biomassa, cuja energia elétrica será objeto de comercialização 
no PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA; 
 
XXXIV - EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO A CARVÃO MINERAL NACIONAL: central de 
geração de energia elétrica a partir da fonte termelétrica a carvão mineral, cuja energia elétrica será 
objeto de comercialização no PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA;

XXXV - EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO A GÁS NATURAL: central de geração de energia 
elétrica a partir de fonte termelétrica a gás natural, inclusive em ciclo aberto, ciclo combinado e 
ampliação de empreendimento existente a gás natural por meio de fechamento do ciclo térmico, cuja 
energia elétrica será objeto de comercialização no PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA; 
 
XXXVI - EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO A RESÍDUO SÓLIDO URBANO: central de geração 
de energia elétrica a partir de fonte termelétrica a resíduo sólido urbano, cuja energia elétrica será 
objeto de comercialização no PRODUTO DISPONIBILIDADE RESÍDUO SÓLIDO URBANO; 
 
XXXVII - EMPREENDEDOR: interessado em disputar o DIREITO DE PARTICIPAÇÃO de 
EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1, apto a participar do LEILÃO, nos termos do EDITAL; 
 
XXXVIII - ENERGIA CONTRATADA: montante, expresso em Megawatt médio (MW médio), de 
energia contratada em quaisquer dos seguintes contratos regulados: 
 
a) Contrato(s) de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado - CCEAR; 
 
b) Contrato(s) de Energia de Reserva - CER; 
 
c) Contratos de Geração Distribuída - GD, nos termos dos arts. 14 e 15 do Decreto nº 5.163, 
de 2004; 
 
d) Contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, 
nos termos da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002; ou 
 
e) Contratos Bilaterais anteriores à Lei nº 10.848, de 2004, quando couber; 
 
XXXIX - ENERGIA HABILITADA: montante de energia habilitada pela ENTIDADE 
COORDENADORA, associada a um EMPREENDIMENTO, que representa a GARANTIA FÍSICA do 
EMPREENDIMENTO, descontada a quantidade de ENERGIA CONTRATADA; 
 
XL - ENTIDADE COORDENADORA: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que terá 
como função exercer a coordenação do LEILÃO, nos termos do art. 19 do Decreto nº 5.163, de 30 de 
julho de 2004; 
 
XLI - ENTIDADE ORGANIZADORA: entidade responsável pelo planejamento e execução de 
procedimentos inerentes ao LEILÃO, por delegação da ANEEL; 
 
XLII - ETAPA: período para submissão ou ratificação de LANCES; 
 
XLIII - ETAPA CONTÍNUA: ETAPA que consiste em: 
 
a) na PRIMEIRA FASE: ETAPA que começa após a ETAPA INICIAL da PRIMEIRA FASE e que 
ocorrerá para cada EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1 se e somente se a diferença entre o 
menor PREÇO DE LANCE e pelo menos uma das demais propostas seja inferior ou igual a cinco por 
cento; e

b) na SEGUNDA FASE: ETAPA onde participam os PROPONENTES VENDEDORES que 
submeteram LANCES VÁLIDOS na ETAPA INICIAL da SEGUNDA FASE; 
 
XLIV - ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES: ETAPA da SEGUNDA FASE, para ratificação de 
LOTES dos EMPREENDIMENTOS marginais que completem a QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO; 
 
XLV - ETAPA DISCRIMINATÓRIA: ETAPA da PRIMEIRA FASE para submissão de LANCE único 
pelos EMPREENDEDORES detentores dos DIREITOS DE PARTICIPAÇÃO dos EMPREENDIMENTOS 
HIDRELÉTRICOS CASO 1; 
 
XLVI - ETAPA INICIAL: ETAPA para submissão de LANCE único: 
 
a) na PRIMEIRA FASE: pelo EMPREENDEDOR, para um determinado EMPREENDIMENTO 
HIDRELÉTRICO CASO 1; e 
 
b) na SEGUNDA FASE: pelos PROPONENTES VENDEDORES, para os PRODUTOS em 
negociação com PREÇO DE LANCE associado à quantidade de LOTES do(s) EMPREENDIMENTO(S); 
 
XLVII - FATOR ALFA: fator de atenuação variável, estabelecido em função dos preços ou 
quantidades da energia destinada ao consumo próprio, ao ACR e à venda no ACL, cujo valor é 0,001; 
 
XLVIII - GARANTIA DE PROPOSTA: valor a ser aportado junto ao AGENTE CUSTODIANTE pelos 
PARTICIPANTES, conforme estabelecido no EDITAL; 
 
XLIX - GARANTIA FÍSICA: quantidade máxima de energia, estabelecida pelo Ministério de 
Minas e Energia, expressa em Megawatt médio (MW médio), que poderá ser utilizada pelo 
EMPREENDIMENTO para comercialização por meio de Contratos; 
 
L - HABILITAÇÃO TÉCNICA: processo de Habilitação Técnica dos EMPREENDIMENTOS junto à 
EPE, nos termos das DIRETRIZES e Instruções Técnicas publicadas pela EPE; 
 
LI - ICB: Índice de Custo Benefício, valor calculado pelo SISTEMA, expresso em Reais por 
Megawatt-hora (R$/MWh), que se constituirá no PREÇO DE LANCE para o PRODUTO DISPONIBILIDADE 
TERMELÉTRICA e para o PRODUTO DISPONIBILIDADE RESÍDUO SÓLIDO URBANO; 
 
LII - LANCE: ato irretratável, irrevogável e incondicional, praticado pelo EMPREENDEDOR ou 
pelo PROPONENTE VENDEDOR; 
 
LIII - LANCE VÁLIDO: LANCE aceito pelo SISTEMA; 
 
LIV - LASTRO PARA VENDA: montante de energia disponível para venda no LEILÃO expresso 
em LOTES, associado a um determinado EMPREENDIMENTO, observadas as condições estabelecidas na 
SISTEMÁTICA e no EDITAL;

LV - LEILÃO: processo licitatório para compra de energia elétrica e/ou para outorga de 
concessão ou autorização de serviços e instalações de geração de energia elétrica, regido pelo EDITAL e 
seus documentos correlatos; 
 
LVI - LOTE: unidade mínima da oferta de quantidade associada a um determinado 
EMPREENDIMENTO que pode ser submetida na forma de LANCE na ETAPA INICIAL da SEGUNDA FASE, 
expresso em Megawatt médio (MW médio), nos termos do EDITAL; 
 
LVII - LOTE ATENDIDO: LOTE ofertado nos seguintes casos: 
 
a) necessário para o atendimento da QUANTIDADE DEMANDADA DA PRIMEIRA FASE; 
 
b) associado a um PREÇO DE LANCE igual ou inferior ao PREÇO CORRENTE na ETAPA 
CONTÍNUA da SEGUNDA FASE; e 
 
c) necessário para o atendimento da QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO durante a 
ETAPA CONTÍNUA da SEGUNDA FASE; 
 
LVIII - LOTE EXCLUÍDO: LOTE não ofertado: 
 
a) na PRIMEIRA FASE, quando da definição pelo EMPREENDEDOR, da fração da GARANTIA 
FÍSICA do EMPREENDIMENTO CASO 1 a ser destinada ao ACR, prevista no art. 8º, § 2º, e que não poderá 
ser submetido em LANCES na ETAPA DISCRIMINATÓRIA da PRIMEIRA FASE; 
 
b) na ETAPA INICIAL da SEGUNDA FASE e que não poderá ser submetido em LANCES na 
ETAPA CONTÍNUA da SEGUNDA FASE; e 
 
c) na ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES da SEGUNDA FASE, que não será contratado; 
 
LIX - LOTE NÃO ATENDIDO: LOTE ofertado: 
 
a) que não seja necessário para o atendimento da QUANTIDADE DEMANDADA DA PRIMEIRA 
FASE na ETAPA DISCRIMINATÓRIA da PRIMEIRA FASE; 
 
b) que esteja associado a um PREÇO DE LANCE superior ao PREÇO CORRENTE na ETAPA 
CONTÍNUA da SEGUNDA FASE; 
 
c) que não seja necessário para o atendimento da QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO 
na ETAPA CONTÍNUA da SEGUNDA FASE; 
 
LX - MONTANTE DE CONSUMO INTERNO E PERDAS NA REDE BÁSICA: quantidade de 
ENERGIA que não poderá ser comercializada no LEILÃO, expressa em LOTES, definida pelo PROPONENTE 
VENDEDOR por sua conta e risco, para contemplar, quando couber, perdas internas e o consumo 
interno do EMPREENDIMENTO e estimativa de perdas elétricas desde a Referência de sua GARANTIA 
FÍSICA até o Centro de Gravidade do Submercado, incluindo as perdas na Rede Básica, nos termos das 
Regras de Comercialização;

LXI - NOTA TÉCNICA CONJUNTA ONS/EPE DE METODOLOGIA, PREMISSAS E CRITÉRIOS: Nota 
Técnica Conjunta do ONS e da EPE referente à metodologia, às premissas e aos critérios para definição 
da CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO, prevista na Portaria nº 
444/GM/MME, de 2016, nos termos das DIRETRIZES e do EDITAL; 
 
LXII - NOTA TÉCNICA DE QUANTITATIVOS DA CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA 
ESCOAMENTO DE GERAÇÃO: Nota Técnica do ONS contendo os quantitativos da CAPACIDADE 
REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO para os Barramentos, Subáreas e Áreas do 
SIN, prevista na Portaria nº 444/GM/MME, de 2016, nos termos das DIRETRIZES e do EDITAL; 
 
LXIII - NÚMERO DE VÃOS: número de Entradas de Linha ou Conexões de Transformadores 
disponíveis no Barramento da SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO ou do BARRAMENTO CANDIDATO, 
considerando a disponibilidade física para acesso, conforme estabelecido nos documentos de acesso da 
Rede de Distribuição, na NOTA TÉCNICA CONJUNTA ONS/EPE DE METODOLOGIA, PREMISSAS E 
CRITÉRIOS, nas DIRETRIZES e no EDITAL, bem como das informações de HABILITAÇÃO TÉCNICA dos 
EMPREENDIMENTOS realizada pela EPE; 
 
LXIV - OFERTA DO PRODUTO: oferta de energia elétrica proveniente do(s) 
EMPREENDIMENTO(S) para os quais os PROPONENTES VENDEDORES estejam aptos a ofertarem energia 
elétrica no(s) PRODUTO(S), conforme disposto no EDITAL e na SISTEMÁTICA; 
 
LXV - OFERTA MÍNIMA: montante mínimo de LOTES associado ao EMPREENDIMENTO, que 
deverá ser ofertado pelo PROPONENTE VENDEDOR, obtido a partir do PERCENTUAL MÍNIMO da 
ENERGIA HABILITADA, nos termos das DIRETRIZES, com arredondamento; 
 
LXVI - PARÂMETRO DE DEMANDA: parâmetro inserido no SISTEMA pelo REPRESENTANTE do 
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, que será utilizado para determinação da QUANTIDADE DEMANDADA 
DA PRIMEIRA FASE e da(s) QUANTIDADE(S) DEMANDADA(S) DO(S) PRODUTO(S) na ETAPA CONTÍNUA da 
SEGUNDA FASE; 
 
LXVII - PARÂMETRO DA FONTE: parâmetro inserido no SISTEMA pelo REPRESENTANTE do 
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, ouvida a EPE, que serão utilizados para indicar as QUANTIDADE(S) 
DEMANDADA(S) DO(S) PRODUTO(S) na ETAPA CONTÍNUA da SEGUNDA FASE; 
 
LXVIII - PARTICIPANTES: são os COMPRADORES, EMPREENDEDORES e os PROPONENTES 
VENDEDORES; 
 
LXIX - PERCENTUAL MÍNIMO: percentual mínimo da ENERGIA HABILITADA de 
EMPREENDIMENTO a ser destinada ao ACR, igual a 30% (trinta por cento), nos termos das DIRETRIZES e 
do EDITAL; 
 
LXX - POTÊNCIA: potência de cada EMPREENDIMENTO, nos termos da HABILITAÇÃO 
TÉCNICA realizada pela EPE, expressa em Megawatt (MW);

LXXI - POTÊNCIA INJETADA: máximo valor de potência exportado pelo EMPREENDIMENTO 
TERMELÉTRICO A BIOMASSA para o Ponto de Conexão, nos termos da HABILITAÇÃO TÉCNICA realizada 
pela EPE, expressa em Megawatt (MW); 
 
LXXII - POTÊNCIA INSTALADA EM CORRENTE CONTÍNUA: potência final instalada de cada 
EMPREENDIMENTO SOLAR FOTOVOLTAICO, nos termos da HABILITAÇÃO TÉCNICA realizada pela EPE, 
expressa em Megawatt-pico (MWp); 
 
LXXIII - PREÇO CORRENTE: valor, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh), 
associado aos LANCES VÁLIDOS praticados no LEILÃO; 
 
LXXIV - PREÇO INICIAL: valor definido pelo Ministério de Minas e Energia, expresso em Reais 
por Megawatt-hora (R$/MWh), para cada PRODUTO, nos termos do EDITAL; 
 
LXXV - PREÇO DE LANCE: valor, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh), 
correspondente à submissão de novos LANCES; 
 
LXXVI - PREÇO DE REFERÊNCIA: valor máximo, expresso em Reais por Megawatt-hora 
(R$/MWh), para os seguintes EMPREENDIMENTOS a serem licitados no LEILÃO, conforme definido no 
EDITAL e na SISTEMÁTICA: 
 
a) EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1; 
 
b) EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 2 quando se tratar de ampliação de UHE com 
potência superior a 50 MW; 
 
c) EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 2 quando se tratar de UHE com potência 
superior a 50 MW enquadrada como EMPREENDIMENTO COM OUTORGA SEM CONTRATO; 
 
d) EMPREENDIMENTOS COM OUTORGA COM CONTRATO, diferenciado por fonte, nos 
termos do disposto no art. 2º, §§ 7º-A e 7º-B, da Lei nº 10.848, de 2004; 
 
LXXVII - PREÇO DE VENDA FINAL: é o valor, expresso em Reais por Megawatthora (R$/MWh), 
que constará nas cláusulas comerciais dos CCEARs; 
 
LXXVIII - PRIMEIRA FASE: período de definição dos EMPREENDEDORES detentores de 
DIREITO DE PARTICIPAÇÃO de EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1 que sagrar-se-ão VENCEDORES 
do LEILÃO; 
 
LXXIX - PRODUTO: energia elétrica negociada no LEILÃO, que será objeto de CCEAR 
diferenciado por tipo de fonte energética nos termos do EDITAL, da SISTEMÁTICA e em DIRETRIZES; 
 
LXXX - PRODUTO DISPONIBILIDADE: energia elétrica objeto de CCEAR na modalidade por 
disponibilidade de energia elétrica;

LXXXI - PRODUTO DISPONIBILIDADE RESÍDUO SÓLIDO URBANO: PRODUTO DISPONIBILIDADE 
com negociação de energia proveniente de EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO A RESÍDUO SÓLIDO 
URBANO; 
 
LXXXII - PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA: PRODUTO DISPONIBILIDADE com 
negociação de energia proveniente de EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO; 
 
LXXXIII - PRODUTO QUANTIDADE: energia elétrica objeto de CCEAR na modalidade por 
quantidade de energia elétrica; 
 
LXXXIV - PRODUTO QUANTIDADE EÓLICA: PRODUTO QUANTIDADE com negociação de 
energia proveniente de EMPREENDIMENTO EÓLICO; 
 
LXXXV - PRODUTO QUANTIDADE SOLAR: PRODUTO QUANTIDADE com negociação de 
energia proveniente de EMPREENDIMENTO SOLAR FOTOVOLTAICO; 
 
LXXXVI - PRODUTO QUANTIDADE HIDRO: PRODUTO QUANTIDADE com negociação de 
energia proveniente de EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO; 
 
LXXXVII - PROPONENTE VENDEDOR: PARTICIPANTE apto a ofertar energia elétrica na 
SEGUNDA FASE do LEILÃO, nos termos do EDITAL e da SISTEMÁTICA; 
 
LXXXVIII - QUANTIDADE ATENDIDA DA PRIMEIRA FASE: montante de energia elétrica, 
expresso em número de LOTES, calculado na PRIMEIRA FASE; 
 
LXXXIX - QUANTIDADE DECLARADA: montante de energia elétrica, expresso em Megawatt 
médio (MW médio), individualizado por COMPRADOR, nos termos das Declarações de Necessidades dos 
agentes de distribuição por meio do DDIG, expresso com três casas decimais; 
 
XC - QUANTIDADE DEMANDADA DA PRIMEIRA FASE: montante de energia elétrica, expresso 
em número de LOTES, calculado na PRIMEIRA FASE; 
 
XCI - QUANTIDADE DEMANDADA DA SEGUNDA FASE: montante de energia elétrica, expresso 
em número de LOTES, calculado antes do início da ETAPA CONTÍNUA da SEGUNDA FASE; 
 
XCII - QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO: montante de energia elétrica da 
QUANTIDADE DEMANDADA DA SEGUNDA FASE, expresso em número de LOTES, alocado a cada 
PRODUTO; 
 
XCIII - RECEITA FIXA: valor, expresso em Reais por ano (R$/ano), inserido pelo PROPONENTE 
VENDEDOR quando da submissão de LANCE no PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA e no 
PRODUTO DISPONIBILIDADE RESÍDUO SÓLIDO URBANO e que, de sua exclusiva responsabilidade, deverá 
abranger, entre outros: 
 
a) o custo e remuneração de investimento (taxa interna de retorno);

b) os custos de conexão ao Sistema de Distribuição e Transmissão; 
 
c) o custo de Uso do Sistema de Transmissão e Distribuição; 
 
d) os custos fixos de Operação e Manutenção - O&M; 
 
e) os custos de seguro e garantias do EMPREENDIMENTO e compromissos financeiros do 
PROPONENTE VENDEDOR; e 
 
f) tributos e encargos diretos e indiretos; 
 
XCIV - REPRESENTANTE: pessoa (s) indicada (s) por cada uma das instituições para validação 
ou inserção de dados no SISTEMA; 
 
XCV - SEGUNDA FASE: período de definição dos PROPONENTES VENDEDORES que sagrar-se-
ão VENCEDORES do LEILÃO; 
 
XCVI - SISTEMA: sistema eletrônico utilizado para a realização do LEILÃO, mediante o 
emprego de recursos de tecnologia da informação e disponibilizado pela Rede Mundial de 
Computadores; 
 
XCVII - SISTEMÁTICA: conjunto de regras que definem o mecanismo do LEILÃO, conforme 
estabelecido, nos termos do presente Anexo, pelo Ministério de Minas e Energia; 
 
XCVIII - TEMPO DE DURAÇÃO DO LEILÃO: parâmetro, em número de horas, inserido no 
SISTEMA pelo REPRESENTANTE da ENTIDADE COORDENADORA, antes do início da sessão do LEILÃO, que 
será utilizado para fins de eventual acionamento do TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCES; 
 
XCIX - TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE: período, em minutos, estabelecidos pela 
ENTIDADE COORDENADORA, antes do início da sessão do LEILÃO, durante o qual os EMPREENDEDORES 
e os PROPONENTES VENDEDORES poderão submeter ou ratificar os seus LANCES para validação pelo 
SISTEMA; 
 
C - TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCE: período final, em minutos, estabelecidos pela 
ENTIDADE COORDENADORA no curso da sessão do LEILÃO, decorrido ao menos o TEMPO DE DURAÇÃO 
DO LEILÃO durante o qual os EMPREENDEDORES e os PROPONENTES VENDEDORES poderão submeter 
os seus LANCES para validação pelo SISTEMA; e 
 
CI - VENCEDOR: EMPREENDEDOR ou PROPONENTE VENDEDOR que tenha energia negociada 
no LEILÃO. 
 
CAPÍTULO II 
DAS CARACTERÍSTICAS DO LEILÃO 
 
Art. 3º A SISTEMÁTICA do LEILÃO de que trata o presente Anexo possui as características 
definidas a seguir.

§ 1º O LEILÃO será realizado via SISTEMA, mediante o emprego de recursos de tecnologia da 
informação e comunicação via Rede Mundial de Computadores - Internet. 
 
§ 2º São de responsabilidade exclusiva dos representantes dos EMPREENDEDORES e 
PROPONENTES VENDEDORES a alocação e a manutenção dos meios necessários para a conexão, o 
acesso ao SISTEMA e a participação no LEILÃO, incluindo, mas não se limitando a eles, meios 
alternativos de conexão e acesso a partir de diferentes localidades. 
 
§ 3º O LEILÃO será composto de duas Fases, as quais se subdividem da seguinte forma: 
 
I - PRIMEIRA FASE: 
 
a) ETAPA INICIAL da PRIMEIRA FASE: ETAPA na qual os EMPREENDEDORES poderão 
submeter apenas um LANCE, para cada EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1, com PREÇO DE 
LANCE inferior ou igual ao PREÇO DE REFERÊNCIA do EMPREENDIMENTO em disputa; 
 
b) ETAPA CONTÍNUA da PRIMEIRA FASE: ETAPA na qual o EMPREENDEDOR que ofertou o 
menor PREÇO DE LANCE e os EMPREENDEDORES cujas propostas não sejam maiores que cento e cinco 
por cento do menor PREÇO DE LANCE, poderão submeter novos LANCES pela disputa do DIREITO DE 
PARTICIPAÇÃO do EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1; e 
 
c) ETAPA DISCRIMINATÓRIA: ETAPA iniciada após a ETAPA CONTÍNUA da PRIMEIRA FASE do 
último EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1, quando houver, onde há submissão de um único 
LANCE pelos EMPREENDEDORES detentores do DIREITO DE PARTICIPAÇÃO do(s) EMPREENDIMENTO(S) 
HIDRELÉTRICO(S) CASO 1, com PREÇO DE LANCE associado à quantidade de LOTES destinada ao ACR; 
 
II - SEGUNDA FASE: 
 
a) ETAPA INICIAL da SEGUNDA FASE: ETAPA iniciada após a PRIMEIRA FASE, na qual os 
PROPONENTES VENDEDORES poderão ofertar um LANCE único associado a cada EMPREENDIMENTO 
para o(s) PRODUTO(S) em negociação, com quantidade de LOTES e PREÇO DE LANCE, tal que o PREÇO 
DE LANCE seja igual ou inferior ao menor valor entre o PREÇO INICIAL do PRODUTO e o PREÇO DE 
REFERÊNCIA do EMPREENDIMENTO, para classificação por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, 
considerando a CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO; 
 
b) ETAPA CONTÍNUA da SEGUNDA FASE: ETAPA iniciada após a ETAPA INICIAL da SEGUNDA 
FASE, na qual os PROPONENTES VENDEDORES classificados na ETAPA INICIAL da SEGUNDA FASE, 
considerando a CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO, poderão 
submeter LANCES para o(s) PRODUTO(S) em negociação; 
 
c) ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES da SEGUNDA FASE: ETAPA da SEGUNDA FASE, para 
ratificação de LOTES dos EMPREENDIMENTOS marginais que completem a QUANTIDADE DEMANDADA 
DO PRODUTO; e

d) a CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO da ETAPA 
INICIAL da SEGUNDA FASE descontará os montantes que forem contratados na PRIMEIRA FASE. 
 
§ 4º Toda inserção dos dados deverá ser auditável. 
 
§ 5º Iniciado o LEILÃO, não haverá prazo para o seu encerramento, observado o disposto no 
art. 12, § 9º. 
 
§ 6º O LEILÃO poderá ser temporariamente suspenso em decorrência de fatos 
supervenientes, a critério da ENTIDADE COORDENADORA. 
 
§ 7º A ENTIDADE COORDENADORA poderá, no decorrer do LEILÃO, alterar o TEMPO PARA 
INSERÇÃO DE LANCE, mediante comunicação via SISTEMA aos PROPONENTES VENDEDORES. 
 
§ 8º Durante o LEILÃO, o LANCE deverá conter as seguintes informações: 
 
I - na PRIMEIRA FASE: 
 
a) identificação do EMPREENDEDOR; 
 
b) identificação do EMPREENDIMENTO; e 
 
c) PREÇO DE LANCE; 
 
II - na SEGUNDA FASE: 
 
a) identificação do PROPONENTE VENDEDOR; 
 
b) identificação do EMPREENDIMENTO; 
 
c) quantidade de LOTES; 
 
d) PREÇO DE LANCE; 
 
e) a RECEITA FIXA requerida pelo PROPONENTE VENDEDOR, para o PRODUTO 
DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA e para o PRODUTO DISPONIBILIDADE RESÍDUO SÓLIDO URBANO; e 
 
f) na ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES, a quantidade de LOTES ratificada pelo 
PROPONENTE VENDEDOR. 
 
§ 9º Para cada EMPREENDIMENTO, o somatório dos LOTES ofertados deverá respeitar, 
cumulativamente, o limite correspondente: 
 
I - ao LASTRO PARA VENDA;

II - à quantidade de LOTES ofertada no último LANCE VÁLIDO, a partir da ETAPA INICIAL da 
SEGUNDA FASE; e 
 
III - à OFERTA MÍNIMA. 
 
§ 10. No cálculo do LASTRO PARA VENDA será descontado da GARANTIA FÍSICA o 
MONTANTE DE CONSUMO INTERNO E PERDAS NA REDE BÁSICA. 
 
§ 11. Na definição do MONTANTE DE CONSUMO INTERNO E PERDAS NA REDE BÁSICA, o 
EMPREENDEDOR e/ou PROPONENTE VENDEDOR deverá considerar, quando couber, perdas internas e o 
consumo interno do EMPREENDIMENTO e as perdas elétricas, desde a Referência da GARANTIA FÍSICA 
do EMPREENDIMENTO, até o Centro de Gravidade, incluindo as perdas na Rede Básica, sob pena de 
sujeitar-se às sanções decorrentes da apuração de insuficiência de lastro para venda de energia, nos 
termos das Regras e Procedimentos de Comercialização, e à eventual redução dos montantes 
contratados nos CCEARs. 
 
§ 12. Para o PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA e para o PRODUTO 
DISPONIBILIDADE RESÍDUO SÓLIDO URBANO, o PREÇO DE LANCE será representado pelo 
 
ICB e calculado a partir da seguinte expressão: 
 
 
 
Onde: 
 
ICB - Índice de Custo Benefício, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh); 
 
RF - RECEITA FIXA, expressa em Reais por ano (R$/ano), considerando o disposto no § 13; 
 
QL - quantidade de LOTES ofertados; 
 
l - valor do LOTE em Megawatt médio (MW médio); 
 
COP - Valor Esperado do Custo de Operação, expresso em Reais por ano (R$/ano); 
 
CEC - Valor Esperado do Custo Econômico de Curto Prazo, expresso em Reais por ano 
(R$/ano); 
 
GF - GARANTIA FÍSICA, expressa em Megawatt médio (MW médio); e 
 
8760 - número de horas por ano. 
 
§ 13. O PREÇO DE LANCE e a RECEITA FIXA, independentemente da quantidade de LOTES 
ofertados, são de responsabilidade exclusiva do PARTICIPANTE.

§ 14. Durante a configuração do LEILÃO, sua realização e após o seu encerramento, o 
Ministério de Minas e Energia, a EPE, a ENTIDADE COORDENADORA e a ENTIDADE ORGANIZADORA 
deverão observar o disposto no art. 5º, § 2º, do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, com relação a 
todas as informações do LEILÃO, excetuando-se o PREÇO CORRENTE e a divulgação do resultado 
prevista no art. 14. 
 
CAPÍTULO III 
DA CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA 
 
Art. 4º A configuração do SISTEMA será realizada conforme definido a seguir. 
 
§ 1º Os representantes da ENTIDADE COORDENADORA validarão no SISTEMA, antes do início 
do LEILÃO, os seguintes dados: 
 
I - o PREÇO INICIAL para cada PRODUTO; 
 
II - o PREÇO DE REFERÊNCIA para: 
 
a) EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1; 
 
b) EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 2, quando couber; e 
 
c) EMPREENDIMENTO COM OUTORGA COM CONTRATO; 
 
III - os valores correspondentes à ENERGIA HABILITADA (em LOTES) de cada 
EMPREENDIMENTO; 
 
IV - o TEMPO DE DURAÇÃO DO LEILÃO; 
 
V - o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE; e 
 
VI - o TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCE. 
 
§ 2º No cálculo da ENERGIA HABILITADA a ENTIDADE COORDENADORA deverá considerar os 
montantes de ENERGIA CONTRATADA, para EMPREENDIMENTOS COM OUTORGA COM CONTRATO. 
 
§ 3º A ENTIDADE ORGANIZADORA validará no SISTEMA, antes do início do LEILÃO, os 
seguintes dados: 
 
I- o PERCENTUAL MÍNIMO dos EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS CASO 1; 
 
II- o FATOR ALFA; e 
 
III - as GARANTIAS DE PROPOSTAS aportadas pelos PARTICIPANTES, com base em 
informações fornecidas pelo AGENTE CUSTODIANTE.

§ 4º O(s) REPRESENTANTE(S) do MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA inserirão no SISTEMA, 
antes do início do LEILÃO, os seguintes dados: 
 
I - a ordem sequencial de licitação do(s) EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S) CASO 1 na 
PRIMEIRA FASE; 
 
II - o DECREMENTO PERCENTUAL; 
 
III - o PARÂMETRO DE DEMANDA; 
 
IV - os PARÂMETROS DAS FONTES; e 
 
V - a QUANTIDADE DECLARADA pelos COMPRADORES, conforme declaração via DDIG. 
 
§ 5º O(s) REPRESENTANTE(S) da EPE validarão no SISTEMA, antes do início do LEILÃO: 
 
I - o valor correspondente à GARANTIA FÍSICA, expresso em Megawatt médio (MW médio), 
para cada EMPREENDIMENTO; 
 
II - o valor correspondente à POTÊNCIA, expresso em Megawatt (MW), para cada 
EMPREENDIMENTO; 
 
III - o valor correspondente à POTÊNCIA INJETADA, expresso em Megawatt (MW), para cada 
EMPREENDIMENTO TERMELÉTRICO A BIOMASSA; 
 
IV - o valor correspondente à POTÊNCIA INSTALADA EM CORRENTE CONTÍNUA, expresso em 
Megawatt-pico (MWp), para cada EMPREENDIMENTO SOLAR FOTOVOLTAICO; 
 
V - o CEC, para cada EMPREENDIMENTO cuja energia seja negociada no PRODUTO 
DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA e no PRODUTO DISPONIBILIDADE RESÍDUO SÓLIDO URBANO; 
 
VI - o COP, para cada EMPREENDIMENTO cuja energia seja negociada no PRODUTO 
DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA e no PRODUTO DISPONIBILIDADE RESÍDUO SÓLIDO URBANO; 
 
VII - a informação a respeito da contratação do Uso do Sistema de Distribuição ou 
Transmissão, observado o disposto no art. 10, § 11; 
 
VIII - SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO de Conexão de cada EMPREENDIMENTO ao SIN; 
 
IX - a CAPACIDADE de cada SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO, expressa em MW; 
 
X - o BARRAMENTO CANDIDATO de Conexão de cada EMPREENDIMENTO ao SIN; 
 
XI - a CAPACIDADE de cada BARRAMENTO CANDIDATO, expressa em MW;

XII - o NÚMERO DE VÃOS de cada BARRAMENTO CANDIDATO e de cada SUBESTAÇÃO DE 
DISTRIBUIÇÃO, expresso em número inteiro positivo; 
 
XIII - a SUBÁREA DO SIN onde se encontra cada BARRAMENTO CANDIDATO e cada 
SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO; 
 
XIV - a CAPACIDADE de cada SUBÁREA DO SIN, expressa em MW; 
 
XV - a ÁREA DO SIN onde se encontra cada SUBÁREA DO SIN; 
 
XVI - a CAPACIDADE de cada ÁREA DO SIN, expressa em MW; 
 
XVII - a UF para cada EMPRENDIMENTO; e 
 
XVIII - o SUBMERCADO para cada EMPREENDIMENTO. 
 
§ 6º A inserção dos dados estabelecida no § 5º deverá ser realizada nos termos das 
DIRETRIZES, do EDITAL, da NOTA TÉCNICA CONJUNTA ONS/EPE DE METODOLOGIA, PREMISSAS E 
CRITÉRIOS e da NOTA TÉCNICA DE QUANTITATIVOS DA CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA 
ESCOAMENTO DE GERAÇÃO, bem como das informações de HABILITAÇÃO TÉCNICA dos 
EMPREENDIMENTOS realizada pela EPE. 
 
§ 7º Das informações inseridas no SISTEMA, serão disponibilizadas: 
 
I - aos EMPREENDEDORES na PRIMEIRA FASE: 
 
a) o LASTRO PARA VENDA do(s) EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S) CASO 1; 
 
b) o PERCENTUAL MÍNIMO do(s) EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S) CASO 1; 
 
c) o PREÇO DE REFERÊNCIA do(s) EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S) CASO 1; 
 
d) na ETAPA CONTÍNUA da PRIMEIRA FASE e na ETAPA DISCRIMINATÓRIA, o PREÇO 
CORRENTE referente ao(s) EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S) CASO 1 que permaneçam na disputa 
pelo DIREITO DE PARTICIPAÇÃO; 
 
e) na ETAPA CONTÍNUA da PRIMEIRA FASE, o DECREMENTO MÍNIMO para submissão de 
novos LANCES pelo DIREITO DE PARTICIPAÇÃO; 
 
f) na ETAPA DISCRIMINATÓRIA, a quantidade de LOTES destinada ao ACR; e 
 
g) na ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES, a quantidade de LOTES sujeita à ratificação pelo 
PROPONENTE VENDEDOR. 
 
II - aos PROPONENTES VENDEDORES na SEGUNDA FASE:

a) o LASTRO PARA VENDA do(s) seu(s) respectivo(s) EMPREENDIMENTO(S); 
 
b) o PREÇO INICIAL dos PRODUTOS; 
 
c) 
o 
PREÇO 
DE 
REFERÊNCIA 
do(s) 
seu(s) 
respectivo(s) 
EMPREENDIMENTO(S) 
HIDRELÉTRICO(S) CASO 2 ou EMPREENDIMENTO COM OUTORGA COM CONTRATO; 
 
d) o PERCENTUAL MÍNIMO do(s) seu(s) respectivo(s) EMPREENDIMENTO(S); 
 
e) o PREÇO CORRENTE; 
 
f) o DECREMENTO MÍNIMO; e 
 
g) a SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO e o BARRAMENTO CANDIDATO nos quais o 
EMPREENDIMENTO disputará CAPACIDADE na ETAPA INICIAL, e suas respectivas SUBÁREA DO SIN e 
ÁREA DO SIN. 
 
CAPÍTULO IV 
DA PRIMEIRA FASE DO LEILÃO 
Seção I 
Das Características Gerais da Primeira Fase 
 
Art. 5º A PRIMEIRA FASE que trata da licitação de outorga de concessão dos 
EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS CASO 1 será realizada conforme definido a seguir. 
 
§ 1º A PRIMEIRA FASE terá as seguintes características gerais: 
 
I - na PRIMEIRA FASE do LEILÃO concorrerão os EMPREENDEDORES interessados na disputa 
pelo(s) EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S) CASO 1; 
 
II - o(s) EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S) CASO 1 terá(ão) sua(s) concessão(ões) 
licitada(s) individual e sequencialmente, na ordem indicada pelo Ministério de Minas e Energia; e 
 
III - caso não haja EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S) CASO 1 para licitação de outorga 
de concessão, o SISTEMA dará início à SEGUNDA FASE. 
 
Seção II 
Da Etapa Inicial da Primeira Fase 
 
Art. 6º A ETAPA INICIAL da PRIMEIRA FASE será realizada conforme disposto a seguir. 
 
§ 1º Nesta etapa os EMPREENDEDORES ofertarão um único LANCE para o(s) 
EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S) CASO 1 em licitação, contendo PREÇO DE LANCE que deverá ser 
menor ou igual ao PREÇO DE REFERÊNCIA do EMPREENDIMENTO.

§ 2º Cada EMPREENDEDOR poderá ofertar LANCE para o(s) EMPREENDIMENTO(S) 
HIDRELÉTRICO(S) CASO 1 nos quais estiver interessado, na medida em que sua(s) concessão(ões) 
for(em) licitada(s), observado o estabelecido no § 3º. 
 
§ 3º Somente poderão participar da disputa pelo DIREITO DE PARTICIPAÇÃO para um 
determinado EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1, os EMPREENDEDORES inscritos juntos à 
ENTIDADE ORGANIZADORA que possuírem GARANTIA DE PROPOSTA superior ou igual à GARANTIA DE 
PROPOSTA exigida para esse EMPREENDIMENTO, caso contrário o SISTEMA informará ao 
EMPREENDEDOR que este não se encontra apto a participar da disputa pelo EMPREENDIMENTO 
HIDRELÉTRICO CASO 1. 
 
§ 4º A GARANTIA DE PROPOSTA aportada para um determinado EMPREENDIMENTO é 
intransferível, sendo vinculada e válida apenas para a disputa por esse EMPREENDIMENTO. 
 
§ 5º Um EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1 não poderá ter sua concessão disputada 
por: 
 
a) dois ou mais consórcios que tenham em sua composição uma mesma empresa; ou 
 
b) EMPREENDEDOR, quando estiver atuando isoladamente e, concomitantemente, em 
consórcio(s) do(s) qual(is) seja integrante. 
 
§ 6º Ao final da ETAPA INICIAL da PRIMEIRA FASE, o SISTEMA procederá da seguinte forma: 
 
I - declarará como detentor do DIREITO DE PARTICIPAÇÃO o EMPREENDEDOR que oferecer o 
menor PREÇO DE LANCE para a concessão do EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1, se o segundo 
menor PREÇO DE LANCE for maior que cento e cinco por cento de seu PREÇO DE LANCE; ou 
 
II - iniciará a ETAPA CONTÍNUA da PRIMEIRA FASE, se existir PREÇO DE LANCE igual ou menor 
que cento e cinco por cento do menor PREÇO DE LANCE. 
 
Seção III 
Da Etapa Contínua da Primeira Fase 
 
Art. 7º A ETAPA CONTÍNUA da PRIMEIRA FASE será realizada conforme disposto a seguir. 
 
§ 1º Participarão da ETAPA CONTÍNUA da PRIMEIRA FASE, para cada EMPREENDIMENTO 
HIDRELÉTRICO CASO 1, o EMPREENDEDOR que tenha apresentado o menor PREÇO DE LANCE na ETAPA 
INICIAL da PRIMEIRA FASE e os demais EMPREENDEDORES cujas propostas sejam iguais ou menores que 
cento e cinco por cento do menor PREÇO DE LANCE. 
 
§ 2º Para cada EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1 será observado o seguinte: 
 
I - o PREÇO CORRENTE no início da ETAPA CONTÍNUA da PRIMEIRA FASE será igual ao menor 
PREÇO DE LANCE da ETAPA INICIAL da PRIMEIRA FASE;

II - o SISTEMA calculará o DECREMENTO MÍNIMO, que será o resultado do DECREMENTO 
PERCENTUAL multiplicado pelo PREÇO CORRENTE, com arredondamento; e 
 
III - cada EMPREENDEDOR poderá ofertar LANCE com PREÇO DE LANCE inferior ou igual ao 
PREÇO CORRENTE, subtraído do DECREMENTO MÍNIMO, que passará a ser o novo PREÇO CORRENTE. 
 
§ 3º ETAPA CONTÍNUA da PRIMEIRA FASE será encerrada após o decurso do TEMPO PARA 
INSERÇÃO DE LANCE sem que haja alteração do PREÇO CORRENTE. 
 
§ 4º Será declarado como detentor do DIREITO DE PARTICIPAÇÃO o EMPREENDEDOR que 
oferecer o PREÇO DE LANCE correspondente ao último PREÇO CORRENTE para cada EMPREENDIMENTO 
HIDRELÉTRICO CASO 1. 
 
Seção IV 
Da Etapa Discriminatória da Primeira Fase 
 
Art. 8º A ETAPA DISCRIMINATÓRIA da PRIMEIRA FASE será realizada conforme disposto a 
seguir. 
 
§ 1º Participarão da ETAPA DISCRIMINATÓRIA da PRIMEIRA FASE, para cada 
EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1, o(s) EMPREENDEDOR(ES) detentor(es) do(s) DIREITO(S) DE 
PARTICIPAÇÃO. 
 
§ 2º Para atendimento ao disposto no art. 21 do Decreto nº 5.163, de 2004, o 
EMPREENDEDOR detentor do DIREITO DE PARTICIPAÇÃO declarará, de forma irrevogável e irretratável, 
a fração da GARANTIA FÍSICA do EMPREENDIMENTO CASO 1 a ser destinada ao ACR, respeitado o 
PERCENTUAL MÍNIMO, independentemente do cronograma de entrada em operação de suas Unidades 
Geradoras, e considerando o MONTANTE DE CONSUMO INTERNO E PERDAS NA REDE BÁSICA. 
 
§ 3º O LANCE corresponderá a um PREÇO DE LANCE, associado à quantidade de LOTES 
destinada ao ACR nos termos do § 2º e os demais LOTES serão classificados como LOTES EXCLUÍDOS. 
 
§ 4º Os EMPREENDEDORES deverão submeter LANCE a um determinado PREÇO DE LANCE 
menor ou igual ao PREÇO DE LANCE vencedor do DIREITO DE PARTICIPAÇÃO, na ETAPA INICIAL da 
PRIMEIRA FASE ou na ETAPA CONTÍNUA da PRIMEIRA FASE. 
 
§ 5º Caso um EMPREENDEDOR, com DIREITO DE PARTICIPAÇÃO de um EMPREENDIMENTO 
HIDRELÉTRICO CASO 1, não submeta LANCE na ETAPA DISCRIMINATÓRIA da PRIMEIRA FASE, o SISTEMA 
considerará como LANCE VÁLIDO o último PREÇO DE LANCE ofertado pelo EMPREENDEDOR na 
PRIMEIRA FASE. 
 
§ 6º A ETAPA DISCRIMINATÓRIA da PRIMEIRA FASE será finalizada por decurso do TEMPO 
PARA INSERÇÃO DE LANCE ou em um minuto após todos os EMPREENDEDORES inserirem seus LANCES, 
o que ocorrer primeiro.

§ 7º Encerrado o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE da ETAPA DISCRIMINATÓRIA da 
PRIMEIRA FASE, o SISTEMA: 
 
I - realizará o cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA DA PRIMEIRA FASE; e 
 
II - encerrará a PRIMEIRA FASE, sem contratação de energia, caso não haja qualquer 
EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 1 para o qual tenha sido declarado o detentor do DIREITO DE 
PARTICIPAÇÃO. 
 
§ 8º O cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA DA PRIMEIRA FASE será realizado da seguinte 
forma: 
 
 
 
Onde: 
 
QDPF = QUANTIDADE DEMANDADA DA PRIMEIRA FASE, expressa em LOTES; 
 
QTDEC = QUANTIDADE DECLARADA, expressa em MW médio; 
 
PDPF = PARÂMETRO DE DEMANDA da PRIMEIRA FASE, expresso em número racional 
positivo menor ou igual a um, com três casas decimais; e 
 
l - valor do LOTE em MW médio. 
 
§ 9º Após o cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA DA PRIMEIRA FASE, o SISTEMA ordenará 
os LANCES por ordem crescente de PREÇO DE LANCE e classificará os LOTES ofertados como LOTES 
ATENDIDOS ou LOTES NÃO ATENDIDOS, com base na QUANTIDADE DEMANDADA DA PRIMEIRA FASE. 
 
§ 10. Em caso de empate de PREÇOS DE LANCE na ETAPA DISCRIMINATÓRIA da PRIMEIRA 
FASE, o desempate será realizado pela ordem crescente de LOTES ofertados e, caso persista o empate, 
por meio de ordem cronológica de submissão de lances. 
 
§ 11. Os LOTES relativos ao LANCE que complete a QUANTIDADE DEMANDADA DA PRIMEIRA 
FASE serão integralmente classificados como LOTES ATENDIDOS, mesmo que a quantidade de LOTES 
ATENDIDOS ultrapasse a QUANTIDADE DEMANDADA DA PRIMEIRA FASE. 
 
§ 12. O SISTEMA calculará a QUANTIDADE ATENDIDA DA PRIMEIRA FASE, que será 
equivalente ao total de LOTES ATENDIDOS na ETAPA DISCRIMINATÓRIA da PRIMEIRA FASE. 
 
§ 13. Após o término da ETAPA DISCRIMINATÓRIA da PRIMEIRA FASE, o SISTEMA procederá 
da seguinte forma: 
 
I - encerrará o LEILÃO, caso a QUANTIDADE ATENDIDA DA PRIMEIRA FASE seja maior ou 
igual à QUANTIDADE DECLARADA, expressa em LOTES; e

II - dará início à SEGUNDA FASE, na hipótese contrária àquela do inciso I. 
 
§ 14. A QUANTIDADE ATENDIDA DA PRIMEIRA FASE será contratada no PRODUTO 
QUANTIDADE HIDRO. 
 
CAPÍTULO V 
DA SEGUNDA FASE DO LEILÃO 
Seção I 
Das Características Gerais da Segunda Fase 
 
Art. 9º A SEGUNDA FASE, de definição dos VENCEDORES do LEILÃO, será realizada conforme 
disposto a seguir. 
 
§ 1º Na SEGUNDA FASE do LEILÃO concorrerão os PROPONENTES VENDEDORES. 
 
§ 2º Na SEGUNDA FASE do LEILÃO, o SISTEMA aceitará simultaneamente LANCES para todos 
os PRODUTOS. 
 
§ 3º Na SEGUNDA FASE, para o PRODUTO QUANTIDADE HIDRO, serão aceitos LANCES 
somente para o(s) EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S) CASO 2. 
 
§ 4º A SEGUNDA FASE será composta, sucessivamente, pelas seguintes ETAPAS: 
 
I - ETAPA INICIAL; 
 
II - ETAPA CONTÍNUA; e 
 
III - ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES. 
 
Seção II 
Da Etapa Inicial da Segunda Fase 
 
Art. 10. A ETAPA INICIAL da SEGUNDA FASE trata da classificação dos EMPREENDIMENTOS e 
a avaliação concomitante das propostas para todos os PRODUTOS dar-se-á considerando a CAPACIDADE 
REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO, em que os LANCES serão ordenados pelo 
SISTEMA seguindo ordem crescente de PREÇO DE LANCE de cada EMPREENDIMENTO. 
 
§ 1º Os PROPONENTES VENDEDORES ofertarão apenas um LANCE para cada 
EMPREENDIMENTO. 
 
§ 2º O LANCE na ETAPA INICIAL corresponderá à oferta de: 
 
I - quantidade de LOTES; 
 
II - PREÇO DE LANCE para os PRODUTOS QUANTIDADE; e

III - RECEITA FIXA para o PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA e para o PRODUTO 
DISPONIBILIDADE RESÍDUO SÓLIDO URBANO. 
 
§ 3º O MONTANTE DE CONSUMO INTERNO E PERDAS NA REDE BÁSICA será definido pelo 
PROPONENTE VENDEDOR na ETAPA INICIAL. 
 
§ 4º O SISTEMA aceitará simultaneamente LANCES de quantidade para cada PRODUTO, que 
deverão ser, cumulativamente: 
 
I - menores ou iguais ao LASTRO PARA VENDA; 
 
II - maiores ou iguais a 0,5 (cinco décimos) MW médio; e 
 
III - maiores ou iguais à OFERTA MÍNIMA. 
 
§ 5º Observado o disposto no art. 3º, § 13, os PROPONENTES VENDEDORES ofertarão LANCE 
com as seguintes características: 
 
I - LANCE de preço, nos PRODUTOS QUANTIDADE, igual ou inferior ao menor valor entre: 
 
a) o PREÇO INICIAL do PRODUTO; e 
 
b) o PREÇO DE REFERÊNCIA do EMPREENDIMENTO; 
 
II - LANCE de RECEITA FIXA, no PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA e no PRODUTO 
DISPONIBILIDADE RESÍDUO SÓLIDO URBANO, que resulte em um ICB igual ou inferior ao menor valor 
entre: 
 
a) o PREÇO INICIAL do PRODUTO; e 
 
b) o PREÇO DE REFERÊNCIA do EMPREENDIMENTO. 
 
§ 6º Na SEGUNDA FASE, o PREÇO DE REFERÊNCIA será o valor máximo, expresso em Reais 
por Megawatt- hora (R$/MWh), diferenciado por fonte para EMPREENDIMENTOS COM OUTORGA COM 
CONTRATO, nos termos do disposto no art. 2º, §§ 7º-A e 7º-B, da Lei nº 10.848, de 2004, para: 
 
I - EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 2, quando se tratar de ampliação de Usina 
Hidrelétrica com potência superior a 50 MW ou EMPREENDIMENTO COM OUTORGA; 
 
II - EMPREENDIMENTO HIDRELÉTRICO CASO 2, quando se tratar de Usina Hidrelétrica com 
potência superior a 50 MW classificada como EMPREENDIMENTO COM OUTORGA SEM CONTRATO; e 
 
III - EMPREENDIMENTO COM OUTORGA COM CONTRATO.

§ 7º A ETAPA INICIAL da SEGUNDA FASE será finalizada por decurso do TEMPO PARA 
INSERÇÃO DE LANCE. 
 
§ 8º Encerrado o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE da ETAPA INICIAL, o SISTEMA classificará 
os LANCES associados aos EMPREENDIMENTOS que disputam o acesso ao SIN por ordem crescente de 
PREÇO DE LANCE, considerando a CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN PARA ESCOAMENTO DE 
GERAÇÃO. 
 
§ 9º Observado o disposto no § 11, para a classificação dos LANCES associados aos 
EMPREENDIMENTOS de que trata o § 8º, o SISTEMA: 
 
I - classificará, para cada SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO, os LANCES associados aos 
EMPREENDIMENTOS da SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO, por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, tal 
que o somatório da POTÊNCIA INJETADA dos EMPREENDIMENTOS TERMELÉTRICOS A BIOMASSA e da 
POTÊNCIA dos demais EMPREENDIMENTOS, de todos os PRODUTOS, seja menor ou igual à CAPACIDADE 
da SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO; 
 
II - classificará, para cada BARRAMENTO CANDIDATO, os LANCES associados aos 
EMPREENDIMENTOS de todas as SUBESTAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO que afetam o BARRAMENTO 
CANDIDATO e os LANCES associados aos EMPREENDIMENTOS do BARRAMENTO CANDIDATO, por 
ordem crescente de PREÇO DE LANCE, tal que o somatório da POTÊNCIA INJETADA dos 
EMPREENDIMENTOS TERMELÉTRICOS A BIOMASSA e da POTÊNCIA dos demais EMPREENDIMENTOS, de 
todos os PRODUTOS, seja menor ou igual à CAPACIDADE do BARRAMENTO CANDIDATO; 
 
III - classificará os LANCES associados aos EMPREENDIMENTOS de todos os BARRAMENTOS 
CANDIDATOS e SUBESTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO de cada SUBÁREA DO SIN por ordem crescente de 
PREÇO DE LANCE, tal que o somatório da POTÊNCIA INJETADA dos EMPREENDIMENTOS 
TERMELÉTRICOS A BIOMASSA e da POTÊNCIA dos demais EMPREENDIMENTOS, de todos os PRODUTOS, 
seja menor ou igual à CAPACIDADE da SUBÁREA DO SIN; e 
 
IV - classificará os LANCES associados aos EMPREENDIMENTOS de todas as SUBÁREAS DO 
SIN de cada ÁREA DO SIN por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, tal que o somatório da POTÊNCIA 
INJETADA dos EMPREENDIMENTOS TERMELÉTRICOS A BIOMASSA e da POTÊNCIA dos demais 
EMPREENDIMENTOS, de todos os PRODUTOS, seja menor ou igual à CAPACIDADE da ÁREA DO SIN. 
 
§ 10. Em caso de empate de PREÇOS DE LANCE na ETAPA INICIAL, o desempate será 
realizado conforme os seguintes critérios: 
 
I - pela ordem crescente de POTÊNCIA INJETADA para os EMPREENDIMENTOS 
TERMELÉTRICOS A BIOMASSA e de POTÊNCIA para os demais EMPREENDIMENTOS; 
 
II - caso persista o empate pelo critério previsto no inciso I, pela ordem decrescente do 
montante ofertado, em LOTES; e 
 
III - caso persista o empate pelo critério previsto no inciso II, por ordem cronológica de 
submissão dos LANCES.

§ 11. Serão classificados, independentemente da CAPACIDADE REMANESCENTE DO SIN 
PARA ESCOAMENTO DE GERAÇÃO, os LANCES associados aos EMPREENDIMENTOS cujos PROPONENTES 
VENDEDORES tenham celebrado e apresentado, quando da Habilitação Técnica junto à EPE, os seguintes 
Contratos: 
 
I - Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - CUST e Contrato de Conexão às Instalações 
de Transmissão - CCT, para o acesso à Rede Básica; ou 
 
II - Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD e Contrato de Conexão ao Sistema de 
Distribuição - CCD ou Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão - CCT, para o acesso aos 
Sistemas de Distribuição. 
 
§ 12. A POTÊNCIA INJETADA dos EMPREENDIMENTOS TERMELÉTRICOS A BIOMASSA e a 
POTÊNCIA dos demais EMPREENDIMENTOS, classificados nos termos do § 11, não será considerada, 
para fins de classificação, nos somatórios previstos no § 9º. 
 
§ 13. Os LANCES associados aos EMPREENDIMENTOS que não forem classificados na ETAPA 
INICIAL serão considerados LOTES EXCLUÍDOS e não poderão ser submetidos em LANCES na ETAPA 
seguinte. 
 
§ 14. Os LOTES dos EMPREENDIMENTOS cujos LANCES não forem submetidos na ETAPA 
INICIAL da SEGUNDA FASE serão considerados LOTES EXCLUÍDOS e o PROPONENTE não poderá 
submeter LANCES para o referido EMPREENDIMENTO na ETAPA seguinte. 
 
§ 15. Após o término da ETAPA INICIAL da SEGUNDA FASE, o SISTEMA procederá da seguinte 
forma: 
 
I - encerrará o LEILÃO, sem contratação de energia na SEGUNDA FASE, caso não haja 
qualquer LANCE VÁLIDO na ETAPA INICIAL da SEGUNDA FASE; ou 
 
II - dará início à ETAPA CONTÍNUA da SEGUNDA FASE, na hipótese contrária àquela do inciso 
I. 
 
Seção III 
Da Etapa Contínua da Segunda Fase 
 
Art. 11. Antes do início da ETAPA CONTÍNUA da SEGUNDA FASE, o SISTEMA realizará, para 
cada PRODUTO, o cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO. 
 
§ 1º O SISTEMA encerrará a negociação do PRODUTO, sem contratação de energia, caso a 
quantidade ofertada do PRODUTO seja igual a zero. 
 
§ 2º O cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO de cada PRODUTO, de que trata 
o caput será realizado conforme disposto a seguir:

I - o SISTEMA realizará o cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA da SEGUNDA FASE e do 
somatório das quantidades ofertadas na ETAPA INICIAL da SEGUNDA FASE, da seguinte forma: 
 
 
 
Onde: 
 
QAPF = QUANTIDADE ATENDIDA DA PRIMEIRA FASE, nos termos do art. 8º, § 11, expressa 
em LOTES; 
 
QDSF = QUANTIDADE DEMANDADA DA SEGUNDA FASE, expressa em LOTES; 
 
QTDEC = QUANTIDADE DECLARADA, expressa em LOTES; 
 
QTO = somatório das quantidades ofertadas na ETAPA INICIAL da SEGUNDA FASE, expresso 
em LOTES; 
 
QOPQE = QUANTIDADE OFERTADA DO PRODUTO QUANTIDADE EÓLICA, expressa em LOTES, 
sendo zero quando não houver negociação do PRODUTO; 
 
QOPQSL = QUANTIDADE OFERTADA DO PRODUTO QUANTIDADE SOLAR, expressa em LOTES, 
sendo zero quando não houver negociação do PRODUTO; 
 
QOPQH = QUANTIDADE OFERTADA DO PRODUTO QUANTIDADE HIDRO, expressa em LOTES, 
sendo zero quando não houver negociação do PRODUTO; 
 
QOPDS = QUANTIDADE OFERTADA DO PRODUTO DISPONIBILIDADE RESÍDUO SÓLIDO 
URBANO, expressa em LOTES, sendo zero quando não houver negociação do PRODUTO; 
 
QOPDT = QUANTIDADE OFERTADA DO PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA, expressa 
em LOTES, sendo zero quando não houver negociação do PRODUTO; e 
 
PDSF = PARÂMETRO DE DEMANDA DA SEGUNDA FASE, expresso em número racional 
positivo maior que um e com três casas decimais; 
 
II - o SISTEMA realizará o cálculo da quantidade máxima demandada por PRODUTO, da 
seguinte forma:

Onde: 
 
QMPQE = quantidade demandada máxima do PRODUTO QUANTIDADE EÓLICA, expressa em 
LOTES; 
 
QMPQSL = quantidade demandada máxima do PRODUTO QUANTIDADE SOLAR, expressa em 
LOTES; 
 
QMPQH = quantidade demandada máxima do PRODUTO QUANTIDADE HIDRO, expressa em 
LOTES; 
 
QMPDS = quantidade demandada máxima do PRODUTO DISPONIBILIDADE RESÍDUO SÓLIDO 
URBANO, expressa em LOTES; 
 
QMPDT = quantidade demandada máxima do PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA, 
expressa em LOTES; 
 
PFPQE = PARÂMETRO DA FONTE do PRODUTO QUANTIDADE EÓLICA, expresso em número 
racional positivo menor ou igual a um e com três casas decimais; 
 
PFPQSL = PARÂMETRO DA FONTE do PRODUTO QUANTIDADE SOLAR, expresso em número 
racional positivo menor ou igual a um e com três casas decimais; 
 
PFPQH = PARÂMETRO DA FONTE do PRODUTO QUANTIDADE HIDRO, expresso em número 
racional positivo menor ou igual a um e com três casas decimais;  
 
PFPDS = PARÂMETRO DA FONTE do PRODUTO DISPONIBILIDADE RESÍDUO SÓLIDO URBANO, 
expresso em número racional positivo menor ou igual a um e com três casas decimais; e 
 
PFPDT = PARÂMETRO DA FONTE do PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA, expresso 
em número racional positivo menor ou igual a um e com três casas decimais. 
 
III - o SISTEMA realizará a alocação inicial dos PRODUTOS da seguinte forma:

Onde: 
 
QDIPQE = quantidade demandada inicial do PRODUTO QUANTIDADE EÓLICA, expressa em 
LOTES; 
 
QDIPQSL = quantidade demandada inicial do PRODUTO QUANTIDADE SOLAR, expressa em 
LOTES; 
 
QDIPQH = quantidade demandada inicial do PRODUTO QUANTIDADE HIDRO, expressa em 
LOTES; 
 
QDIPDS = quantidade demandada inicial do PRODUTO DISPONIBILIDADE RESÍDUO SÓLIDO 
URBANO, expressa em LOTES; e 
 
QDIPDT = quantidade demandada inicial do PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA, 
expressa em LOTES; 
 
IV - o SISTEMA calculará o excesso de demanda do PRODUTO e o excesso de demanda total, 
da seguinte forma: 
 
 
 
Onde:

QEPQE = quantidade excedente de demanda do PRODUTO QUANTIDADE EÓLICA, expressa 
em LOTES; 
 
QEPQSL = quantidade excedente de demanda do PRODUTO QUANTIDADE SOLAR, expressa 
em LOTES; 
 
QEPQH = quantidade excedente de demanda do PRODUTO QUANTIDADE HIDRO, expressa 
em LOTES; 
 
QEPDS = quantidade excedente de demanda do PRODUTO DISPONIBILIDADE RESÍDUO 
SÓLIDO URBANO, expressa em LOTES; 
 
QEPDT 
= 
quantidade 
excedente 
de 
demanda 
do 
PRODUTO 
DISPONIBILIDADE 
TERMELÉTRICA, expressa em LOTES; e 
 
QTE = quantidade total excedente de demanda; 
 
V - o SISTEMA realizará o cálculo da redistribuição da demanda excedente entre os 
PRODUTOS, da seguinte forma: 
 
 
 
Onde: 
 
QRPQE = quantidade de demanda redistribuída do PRODUTO QUANTIDADE EÓLICA, 
expressa em LOTES; 
 
QRPQSL = quantidade de demanda redistribuída do PRODUTO QUANTIDADE SOLAR, 
expressa em LOTES; 
 
QRPQH = quantidade de demanda redistribuída do PRODUTO QUANTIDADE HIDRO, expressa 
em LOTES; 
 
QRPDS = quantidade de demanda redistribuída do PRODUTO DISPONIBILIDADE RESÍDUO 
SÓLIDO URBANO, expressa em LOTES;

QRPDT = quantidade de demanda redistribuída do PRODUTO DISPONIBILIDADE 
TERMELÉTRICA, expressa em LOTES; e 
 
QTR = quantidade total de demanda redistribuída, expressa em LOTES; 
 
VI - o SISTEMA realizará o cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO, da seguinte 
forma: 
 
 
 
Onde: 
 
QDPQE = QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO QUANTIDADE EÓLICA, expressa em 
LOTES; 
 
QDPQSL = QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO QUANTIDADE SOLAR, expressa em 
LOTES; 
 
QDPQH = QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO QUANTIDADE HIDRO, expressa em 
LOTES; 
 
QDPDS = QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO DISPONIBILIDADE RESÍDUO SÓLIDO 
URBANO, expressa em LOTES; e 
 
QDPDT = QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA, 
expressa em LOTES. 
 
Art. 12. A ETAPA CONTÍNUA da SEGUNDA FASE será realizada conforme o disposto a seguir. 
 
§ 1º O SISTEMA calculará o DECREMENTO MÍNIMO, que será o resultado do DECREMENTO 
PERCENTUAL multiplicado pelo PREÇO DE LANCE do EMPREENDIMENTO marginal, que complete a 
QUANTIDADE DEMANDADA do PRODUTO, com arredondamento. 
 
§ 2º O SISTEMA calculará o novo PREÇO CORRENTE, que será atualizado a cada LANCE, e 
será: 
 
I - igual ao PREÇO DE LANCE do EMPRENDIMENTO marginal que complete a QUANTIDADE 
DEMANDADA do PRODUTO subtraído do DECREMENTO MÍNIMO, calculado nos termos do § 1º; e 
 
II - expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh).

§ 3º O SISTEMA ordenará os LANCES de cada PRODUTO por ordem crescente de PREÇO DE 
LANCE, observado o critério de desempate previsto no § 4º. 
 
§ 4º Em caso de empate de PREÇOS DE LANCE na ETAPA CONTÍNUA da SEGUNDA FASE, o 
desempate será realizado pela ordem decrescente de LOTES ofertados e, caso persista o empate, pela 
ordem cronológica de submissão dos LANCES. 
 
§ 5º Observado o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE e o disposto no art. 3º, § 13, os 
PROPONENTES VENDEDORES poderão submeter LANCES, associados à quantidade de LOTES ofertada na 
ETAPA INICIAL da SEGUNDA FASE, desde que o PREÇO DE LANCE seja igual ou inferior ao menor valor 
entre: 
 
I - o PREÇO CORRENTE; e 
 
II - o resultado do PREÇO DE LANCE relativo ao seu último LANCE VÁLIDO subtraído do 
DECREMENTO MÍNIMO, calculado nos termos do § 1º. 
 
§ 6º Caso um PROPONENTE VENDEDOR não submeta LANCE nesta ETAPA, o SISTEMA 
considerará o PREÇO DE LANCE correspondente ao último LANCE VÁLIDO do PROPONENTE VENDEDOR. 
 
§ 7º A cada submissão de LANCE, o SISTEMA reiniciará o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE 
e classificará os LOTES por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, qualificando-os como LOTES 
ATENDIDOS ou LOTES NÃO ATENDIDOS, com base na QUANTIDADE DEMANDADA de cada PRODUTO. 
 
§ 8º A ETAPA CONTÍNUA da SEGUNDA FASE será finalizada por decurso do TEMPO PARA 
INSERÇÃO DE LANCE sem qualquer submissão de LANCE. 
 
§ 9º Na hipótese da sessão do LEILÃO se prolongar além do TEMPO DE DURAÇÃO DO LEILÃO, 
a ENTIDADE COORDENADORA poderá, a seu critério, estabelecer TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE 
LANCE ao término do qual a ETAPA CONTÍNUA será obrigatoriamente finalizada. 
 
§ 10. Durante o TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCE os PROPONENTES VENDEDORES 
que submeteram LANCE VÁLIDO na ETAPA INICIAL da SEGUNDA FASE poderão submeter um ou mais 
LANCES, observado o disposto no § 5º. 
 
Seção IV 
Da Etapa de Ratificação de Lances da Segunda Fase 
 
Art. 13. A ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES da SEGUNDA FASE será realizada conforme o 
disposto a seguir. 
 
§ 1º O SISTEMA realizará simultaneamente a ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES para o(s) 
PRODUTO(S) cuja quantidade de LOTES ATENDIDOS seja superior à QUANTIDADE DEMANDADA DO 
PRODUTO.

§ 2º Participarão da ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES, exclusivamente o(s) 
PROPONENTE(S) VENDEDOR(ES) cujo EMPREENDIMENTO marginal tenha completado a QUANTIDADE 
DEMANDADA DO PRODUTO. 
 
§ 3º Na ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES, o PROPONENTE VENDEDOR deverá ratificar seu 
LANCE, para a quantidade de LOTES calculada pelo maior valor entre: 
 
I - a quantidade de LOTES que complete a QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO, igual à 
QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO subtraída do somatório dos demais LOTES ATENDIDOS; e 
 
II - trinta por cento da ENERGIA HABILITADA do EMPREENDIMENTO marginal que tenha 
completado a QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO. 
 
§ 4º Caso o(s) PROPONENTE(S) VENDEDOR(ES) não ratifique(m) seus LANCES durante a 
ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES, a totalidade dos LOTES do LANCE vinculado à cada 
EMPREENDIMENTO marginal que tenha completado a QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO serão 
classificados como LOTES EXCLUÍDOS. 
 
§ 5º Para o(s) PROPONENTE(S) VENDEDOR(ES) que ratificarem seus LANCES durante a ETAPA 
DE RATIFICAÇÃO DE LANCES: 
 
I - a quantidade de LOTES de que trata o § 3º serão classificados como LOTES ATENDIDOS; e 
 
II - os demais LOTES do LANCE vinculado ao EMPREENDIMENTO marginal que tenha 
completado a QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO serão classificados como LOTES EXCLUÍDOS. 
 
§ 6º Para os PRODUTOS QUANTIDADE durante a ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCE não cabe 
qualquer alteração do LANCE DE PREÇO, observado o disposto no art. 3º, § 13. 
 
§ 7º Para o PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA e para o PRODUTO 
DISPONIBILIDADE RESÍDUO SÓLIDO URBANO, o PROPONENTE VENDEDOR deverá, observado o disposto 
no art. 3º, § 12, ratificar a RECEITA FIXA que será proporcional à quantidade de LOTES de que trata o § 
3º, conforme expressão a seguir: 
 
 
 
Onde: 
 
RFfinal = RECEITA FIXA final, a ser ratificada pelo PROPONENTE VENDEDOR, que compreende 
a RECEITA FIXA total, incluída as duas parcelas de que tratam o art. 2º, incisos I e II, da Portaria nº 
42/GM/MME, de 1º de março de 2007; 
 
QLrat = quantidade de LOTES a ser contratada, sujeita à ratificação pelo PROPONENTE 
VENDEDOR na ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES, calculada nos termos do § 3º;

QL = quantidade de LOTES vinculada ao último LANCE VÁLIDO; e 
 
RF = RECEITA FIXA do último LANCE VÁLIDO. 
 
§ 8º A ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES será finalizada por decurso do TEMPO PARA 
INSERÇÃO DE LANCE ou após todo(s) o(s) PROPONENTE(S) VENDEDORE(S) de que trata o § 2º ter(em) 
ratificado seu(s) LANCE(S). 
 
§ 9º Ao término da ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES da SEGUNDA FASE o SISTEMA 
encerrará o LEILÃO. 
 
CAPÍTULO VI 
DO ENCERRAMENTO, DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E CELEBRAÇÃO DOS CCEARs 
 
Art. 14. O encerramento do LEILÃO, a divulgação dos resultados e a celebração dos CCEARs 
dar-se-ão conforme disposto a seguir. 
 
§ 1º Observadas as condições de habilitação estabelecidas pela ANEEL, os LOTES ATENDIDOS 
ao término do LEILÃO implicarão obrigação incondicional de celebração do respectivo CCEAR, com base 
nos LOTES ATENDIDOS, entre cada um dos COMPRADORES e VENCEDORES ao respectivo: 
 
I - PREÇO DE VENDA FINAL, para EMPREENDIMENTO cuja energia seja negociada nos 
PRODUTOS QUANTIDADE; ou 
 
II - RECEITA FIXA, para EMPREENDIMENTO cuja energia seja negociada no PRODUTO 
DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA e no PRODUTO DISPONIBILIDADE RESÍDUO SÓLIDO URBANO. 
 
§ 2º O PREÇO DE VENDA FINAL, para os EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS CASO 1 para os 
quais não se destine a totalidade da GARANTIA FÍSICA ao ACR, será calculado da seguinte forma: 
 
 
 
Onde: 
 
PVF = PREÇO DE VENDA FINAL, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh), com 
arredondamento na segunda casa decimal; 
 
PL = PREÇO DE LANCE, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh); 
 
V = valor a ser auferido para favorecer a modicidade tarifária; 
 
x = fração da GARANTIA FÍSICA da UHE não destinada ao ACR, conforme definido no EDITAL;

GF = GARANTIA FÍSICA ou, no caso de ampliação de empreendimento existente, da ENERGIA 
HABILITADA em MWh/ano; 
 
Pmg = menor valor entre o CMR previsto no EDITAL e o custo marginal resultante do LEILÃO, 
expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh); e 
 
§ 3º O PREÇO DE VENDA FINAL e a RECEITA FIXA dos demais EMPREENDIMENTOS será o 
valor do LANCE do VENCEDOR, observado o disposto no art. 13, §§ 6º e 7º. 
 
§ 4º Após o encerramento do Certame, o SISTEMA executará: 
 
I - o rateio dos LOTES negociados por PRODUTO para fins de celebração dos respectivos 
CCEARs entre cada VENCEDOR e todos os COMPRADORES, na proporção dos montantes negociados e 
das QUANTIDADES DEMANDADAS, respectivamente; 
 
II - o rateio da RECEITA FIXA para fins de celebração dos respectivos CCEARs entre os 
COMPRADORES, na proporção das QUANTIDADES DEMANDADAS, para EMPREENDIMENTOS cuja 
energia seja negociada no PRODUTO DISPONIBILIDADE TERMELÉTRICA e no PRODUTO DISPONIBILIDADE 
RESÍDUO SÓLIDO URBANO. 
 
§ 5º O resultado divulgado imediatamente após o término do Certame poderá ser alterado 
em função do Processo de Habilitação promovido pela ANEEL, conforme previsto no EDITAL. 
 
§ 
6º 
Os 
DIREITOS 
DE 
PARTICIPAÇÃO 
dos 
EMPREENDEDORES 
relativos 
aos 
EMPREENDIMENTO(S) HIDRELÉTRICO(S) CASO 1 cujos LOTES não forem efetivamente negociados na 
PRIMEIRA FASE extinguir-se-ão ao término do LEILÃO.