Nota Técnica nº 28/2016–SRM-SRG/ANEEL 
 
 
Em 25 de janeiro de 2016. 
 
 
Processo: 48500.000188/2016-57. 
 
Assunto: Análise das condições de anuência para 
repactuação do risco hidrológico no Ambiente de 
Contratação Regulada – ACR da Quanta Geração 
S.A. 
 
 
I. DO OBJETIVO 
1. 
O objetivo da presente Nota Técnica é analisar as condições de anuência para repactuação do 
risco hidrológico no ACR solicitada pela Quanta Geração S.A., referente às Pequenas Centrais Hidrelétricas – 
PCHs Fagundes, Areal e Tombo. 
II. DOS FATOS 
2. 
A Lei n° 13.203, de 8 de dezembro de 2015, permite a repactuação do risco hidrológico 
suportado pelos agentes de geração hidrelétrica participantes do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE, 
desde que haja anuência da ANEEL, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2015. 
3. 
A ANEEL publicou a Resolução Normativa n° 684, de 11 de dezembro de 2015, que estabelece 
os critérios para anuência e as demais condições para repactuação do risco hidrológico de geração hidrelétrica 
por agentes participantes do MRE. 
4. 
Por meio de correspondências encaminhadas em de 7/1/2016, a Quanta solicitou a 
repactuação do risco hidrológico relativo à PCH Fagundes, Areal e Tombos.

Fl. 2 da Nota Técnica nº 28/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 25/1/2016 
 
5. 
 
III. DA ANÁLISE 
6. 
A tabela I resume as informações relacionadas aos pedidos de repactuação encaminhados 
pela Quanta: 
Tabela I – informações relacionadas à repactuação do risco hidrológico solicitada pela Quanta Geração S.A. 
Usina Hidráulica 
Outorga 
Potência 
(MW) 
Término da 
outorga 
Garantia 
Física 
(MWmed) 
Produto 
requerido 
PCH Fagundes 
Contrato de Concessão 001/2013 
4,80 
9/12/2026 
2,701 
SP100 
PCH Areal 
Contrato de Concessão 001/2013 
18,0 
9/12/2026 
9,002 
SP100 
PCH Tombos 
Contrato de Concessão 001/2013 
2,88 
9/12/2026 
1,28 
SP100 
7. 
Conforme informações disponibilizadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica 
– CCEE as centrais geradoras listadas na Tabela I são participantes do Mecanismo de Realocação de Energia 
– MRE e foram participantes durante todo ano de 2015. 
8. 
Os contratos de venda energia solicitados para repactuação no ACR estão indicados na Tabela 
II. 
Tabela II – Informações referentes aos contratos para repactuação no ACR 
Usina Hidrelétrica 
Montantes de 
venda dos 
Contratos 
(MWmed) 
Leilão 
Término do contrato 
PCH Fagundes 
1,00 
 CCEARs -13° LEE 2014 
31/12/2019 
PCH Areal 
2,00 
CCEARs -13° LEE 2014 
31/12/2019 
PCH Tombos 
1,00 
CCEARs -13° LEE 2014 
31/12/2019 
9. 
Os Contratos de Comercialização de Energia Elétrica – CCEARs originados do 13° Leilão de 
Energia Existente – LEE são elegíveis à repactuação, nos termos do §1° do art. 2° da Resolução Normativa 
684/2015. 
10. 
Conforme estabelecido no §3° do art. 2º da Resolução Normativa 684/2015, será considerado 
como montante de energia elegível à repactuação o menor valor entre a garantia física da usina hidráulica, 
referenciado ao centro de gravidade, e a quantidade de energia dos contratos de venda. 
11. 
Para o cálculo da garantia física no centro de gravidade, apresentado na Tabela III, são 
considerados os valores informados pelo agente de fator de perda interna para abatimento da garantia física (1 
- F_PDI_GF) e confirmados pela CCEE para o ano de 2016. 
                                                     
1 Resolução n° 169, de 3/5/2001. 
2 Resolução n° 169, de 3/5/2001.
Usina Hidráulica      Outorga      Potência
(MW)      Término da
outorga      Garantia
Física
(MW )
med      Produto
requerido    
  PCH Fagundes    Contrato de Concessão 001/2013        4,80      9/12/2026      2,701      SP100  
  PCH Areal    Contrato de Concessão 001/2013        18,0      9/12/2026      9,002    SP100  SP100  
  PCH Tombos      Contrato de Concessão 001/2013      2,88      9/12/2026      1,28    SP100    
Usina Hidrelétrica  Montantes de
venda dos
Contratos
(MW )
med  Leilão  Término do contrato
PCH Fagundes  1,00  CCEARs -13° LEE 2014  31/12/2019
PCH Areal  2,00  CCEARs -13° LEE 2014  31/12/2019
PCH Tombos  1,00  CCEARs -13° LEE 2014  31/12/2019

Fl. 3 da Nota Técnica nº 28/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 25/1/2016 
 
 
12. 
Cabe destacar que o valor de garantia física bruta, que consta em ato regulatório, utilizado para 
o cálculo é o montante disponível para o ano de 2015 e que todas as usinas não participam do rateio de perdas 
da Rede Básica, conforme informações disponibilizadas pela CCEE. 
Usina 
Garantia 
Física 
(MWmed) 
1 – Fator de 
Perdas Internas 
(%) 
Fator de 
Perdas da 
Rede Básica 
Garantia Física no 
Centro de 
Gravidade (MWmed) 
Montante de 
Energia 
Solicitado 
(MWmed) 
PCH Fagundes 
2,70 
0,99372 
- 
2,683 
1,0 
PCH Areal 
9,00 
0,99411 
- 
8,947 
2,0 
PCH Tombos 
1,28 
1,0000 
- 
1,28 
1,0 
13. 
Para os pedidos em análise a limitação observará o montante contratado elegível à 
repactuação. 
14. 
O produto solicitado para repactuação pela Brennand Energia é o SP100 para todas as usina. 
15. 
A próxima tabela detalha informações sobre a repactuação das centrais geradoras hidráulicas 
da Quanta Geração S.A. 
Tabela III – condições para repactuação do risco hidrológico 
Usina 
Hidrelétrica 
Montante 
elegível à 
repactuação 
[MWmed] 
Produto 
Prêmio 
[R$/MWh] 
Ativo de 
2015 a ser 
ressarcido 
[R$/MWh]3 
Postergação do pagamento 
de Prêmio 
Extensão da 
outorga em 
dias 
PCH Fagundes 
1,00 
SP100 
9,50 
33,55 
Paga apenas na extensão da 
outorga 
9 
PCH Areal 
2,00 
SP100 
9,50 
33,55 
Paga apenas na extensão da 
outorga 
5 
PCH Tombos 
1,00 
SP100 
9,50 
33,55 
Paga apenas na extensão da 
outorga 
19 
16. 
Diante dos prazos de vigência da concessão (Tabela I), do contrato de venda (Tabela II) e do 
produto escolhido (SP100), o resultado do ano de 2015 das PCHs Fagundes, Areal e Tombos não tem 
condições de ser totalmente ressarcido por meio da postergação do pagamento de prêmio, o que implica 
extensão da outorga para amortizar o saldo residual não amortizado desse ressarcimento. Assim sendo, a 
vigência do termo de repactuação das PCHs vai além da data de vigência da concessão original, que terá direito 
a extensão de forma a compatibilizar essas datas. 
 
 
 
                                                     
3 Deslocamento hidráulico relativo ao ano de 2015, descontado o pagamento do prêmio.
Usina  Garantia
Física
(MW )
med  1 – Fator de
Perdas Internas
(%)  Fator de
Perdas da
Rede Básica  Garantia Física no
Centro de
Gravidade (MW )
med  Montante de
Energia
Solicitado
(MW )
med
PCH Fagundes  2,70  0,99372  -  2,683  1,0
PCH Areal  9,00  0,99411  -  8,947  2,0
PCH Tombos  1,28  1,0000  -  1,28  1,0
Usina
Hidrelétrica  Montante
elegível à
repactuação
[MW ]
med  Produto  Prêmio
[R$/MWh]  Ativo de
2015 a ser
ressarcido
[R$/MWh]3  Postergação do pagamento
de Prêmio  Extensão da
outorga em
dias
PCH Fagundes  1,00  SP100  9,50  33,55  Paga apenas na extensão da
outorga  9
PCH Areal  2,00  SP100  9,50  33,55  Paga apenas na extensão da
outorga  5
PCH Tombos  1,00  SP100  9,50  33,55  Paga apenas na extensão da
outorga  19

Fl. 4 da Nota Técnica nº 28/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 25/1/2016 
 
 
Tabela IV – Prazos 
Usina 
Produto/Período 
Bilateral 
Vigência do 
Contrato de 
Concessão 
Vigência do 
Termo de 
Repactuação 
Data para 
início do 
pagamento de 
prêmio 
PCH Fagundes 
13º LEE 
9/12/2026 
18/12/2026 
10/12/2026 
PCH Areal 
13º LEE 
9/12/2026 
14/12/2026 
10/12/2026 
PCH Tombos 
13º LEE 
9/12/2026 
28/12/2026 
10/12/2026 
17. 
Ressaltamos que o prazo de extensão de outorga calculado para as PCHs considerou a 
recontratação da energia no ACR, conforme manifestação da Quanta Geração em email do dia 22 de janeiro 
de 2016, e o montante integral da garantia física no centro de gravidade. Além disso, informamos que no período 
de extensão da outorga a Quanta Geração S.A. deverá recolher prêmio de risco de R$9,50/MWh, devidamente 
atualizado, aplicado sobre o montante integral da garantia física no centro de gravidade, conforme memória de 
cálculo do Anexo I. 
18. 
O art. 6º da REN 684 dispõe o seguinte: 
Art. 6º O resultado a ser ressarcido referente aos efeitos da repactuação no ano de 2015 e o 
respectivo prazo de postergação de pagamento de prêmio para cada opção de repactuação 
estão disponíveis no ANEXO II.  
§ 1º Na impossibilidade de ressarcir o resultado de 2015 no prazo remanescente da vigência 
do contrato de venda, haverá extensão dessa outorga com opção de recontratação da energia 
vendida ao ACR ou livre negociação da energia. 
19. 
Com relação à exigência de desistência das ações judiciais, propomos a publicação de 
despacho com eficácia condicionada e vinculada à desistência das ações, conforme estabelece o § 10 do art. 
1º da Lei 13.203/2015 e o art. 11 da REN 684/2015.  
20. 
Por fim, a SRM e SRG dispõem de competência conjunta para anuência dos Termos de 
Repactuação do risco hidrológico, conforme Portarias nº 914, de 29/4/2008 e nº 798, de 20/11/2007. 
IV. DO FUNDAMENTO LEGAL 
21. 
Esta Nota Técnica tem como fundamentação legal as Leis nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nº 10.848, de 15 de março de 2004, 
nº 13.203, de 09 de dezembro de 2015, o Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, e o Decreto nº 5.163, de 
30 de julho de 2004.
Usina  Produto/Período
Bilateral  Vigência do
Contrato de
Concessão  Vigência do
Termo de
Repactuação  Data para
início do
pagamento de
prêmio
PCH Fagundes  13º LEE  9/12/2026  18/12/2026  10/12/2026
PCH Areal  13º LEE  9/12/2026  14/12/2026  10/12/2026
PCH Tombos  13º LEE  9/12/2026  28/12/2026  10/12/2026

Fl. 5 da Nota Técnica nº 28/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 25/1/2016 
 
 
V. DA CONCLUSÃO 
22. 
Diante do exposto, concluímos que o pedido da Quanta Geração S.A. para repactuação do 
risco hidrológico no ACR referente às PCHs Fagundes, Areal e Tombos, reúne condições de ser anuído. 
VI. DA RECOMENDAÇÃO 
23. 
Recomendamos a publicação de Despacho autorizando a anuência da repactuação do risco 
hidrológico da Quanta Geração S.A. nas condições previstas nesta Nota Técnica, referente às PCHs Fagundes, 
Areal e Tombos. 
 
 
 
 
 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR 
Especialista em Regulação 
 
 
PAULO FÉLIX GABARDO 
Especialista em Regulação  
 
 
RAFAEL COSTA RIBEIRO 
Especialista em Regulação 
 
 
FERNANDO COLLI MUNHOZ 
Assessor SRG 
 
De acordo: 
 
 
 
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ 
Superintendente de Regulação Econômica e Estudos 
de Mercado  
 
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA 
Superintendente de Regulação dos Serviços de 
Geração

Fl. 6 da Nota Técnica nº 28/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 25/1/2016 
 
ANEXO I – CÁLCULO DA EXTENSÃO DE OUTOGA DAS USINAS DA QUANTA 
 
 
 
Nome
Quanta - Fagundes
UHE
Fagundes 13º LEE
Preço histórico
270,8
Data base
abr/14
Índice de correção do contrato (IPCA ou IGPM)
IPCA
Produto
SP100
Montante MWh contratado elegível à repactuação
8.760,00
                                                   
Montante MWh disponível à extensão
23.503,08
                                                 
Data de fim da concessão
09/12/2026
Data de fim do contrato de venda
31/12/2019
Data de início de postergação
01/01/2016
PIS/COFINS
9,25%
TFSEE ref
0,40%
P&D ref
0,91%
IRPJ CSLL
34%
Taxa
9,63%
OPEX
29,88
referência
jan/15
Preço atualizado
282,02
                                                       
Prêmio
9,5
Ativo
33,55
Anos até o fim da concessão
10,95
                                                         
Anos até o fim do contrato
4,00
                                                           
Anos entre fim do contrato e fim da concessão
6,95
                                                           
Resultado a compensar com extensão de prazo
R$ 76.525,44
MLref ACR
140,49
                                                       
Extensão da outorga (dias)
9

Fl. 7 da Nota Técnica nº 28/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 25/1/2016 
 
 
 
 
Nome
Quanta - Areal
UHE
Areal 13º LEE
Preço histórico
270,8
Data base
abr/14
Índice de correção do contrato (IPCA ou IGPM)
IPCA
Produto
SP100
Montante MWh contratado elegível à repactuação
17.520,00
                                                 
Montante MWh disponível à extensão
78.375,72
                                                 
Data de fim da concessão
09/12/2026
Data de fim do contrato de venda
31/12/2019
Data de início de postergação
01/01/2016
PIS/COFINS
9,25%
TFSEE ref
0,40%
P&D ref
0,91%
IRPJ CSLL
34%
Taxa
9,63%
OPEX
29,88
referência
jan/15
Preço atualizado
282,02
                                                       
Prêmio
9,5
Ativo
33,55
Anos até o fim da concessão
10,95
                                                         
Anos até o fim do contrato
4,00
                                                           
Anos entre fim do contrato e fim da concessão
6,95
                                                           
Resultado a compensar com extensão de prazo
R$ 153.050,88
MLref ACR
140,49
                                                       
Extensão da outorga (dias)
5

Fl. 8 da Nota Técnica nº 28/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 25/1/2016 
 
 
Nome
Quanta - Tombos
UHE
Areal 13º LEE
Preço histórico
270,8
Data base
abr/14
Índice de correção do contrato (IPCA ou IGPM)
IPCA
Produto
SP100
Montante MWh contratado elegível à repactuação
8.760,00
                                                   
Montante MWh disponível à extensão
11.212,80
                                                 
Data de fim da concessão
09/12/2026
Data de fim do contrato de venda
31/12/2019
Data de início de postergação
01/01/2016
PIS/COFINS
9,25%
TFSEE ref
0,40%
P&D ref
0,91%
IRPJ CSLL
34%
Taxa
9,63%
OPEX
29,88
referência
jan/15
Preço atualizado
282,02
                                                       
Prêmio
9,5
Ativo
33,55
Anos até o fim da concessão
10,95
                                                         
Anos até o fim do contrato
4,00
                                                           
Anos entre fim do contrato e fim da concessão
6,95
                                                           
Resultado a compensar com extensão de prazo
R$ 76.525,44
MLref ACR
140,49
                                                       
Extensão da outorga (dias)
19