AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.412, DE 29 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Recomposição do prazo da outorga da Usina 
Hidrelétrica Foz do Chapecó Energia S.A., outorgada 
por meio do Decreto s/nº de 15 de outubro de 2001, 
localizada no rio Uruguai, nos municípios de Águas 
do Chapecó, no estado de Santa Catarina e Alpestre, 
no estado do Rio Grande do Sul. 
  
  
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de 
suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 
3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos art. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 
de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta 
do Processo nº 48500.005780/2000-43, 48500.006715/2001-06 resolve:  
  
Art. 1º  Alterar o término da vigência da outorga da Usina Hidrelétrica Foz do Chapecó, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UHE.PH.RS.028354-1.01, 
outorgada por meio do Decreto s/nº, de 15 de outubro de 2001, à Foz Do Chapecó Energia S.A. com 
855.000 kW de potência instalada, sendo regulada por meio do Contrato de Concessão nº 128/2001 - 
ANEEL - AHE Foz do Chapecó, ao qual serão acrescidos 680 (seiscentos e oitenta) dias, passando a viger 
até 18 de setembro de 2038, nos termos do art. 19 da Lei nº 13.360, de 17 de novembro de 2016. 
 
Art. 2º A formalização da alteração da vigência da outorga deverá ser concluída mediante a 
assinatura de termo aditivo ao Contrato de Concessão nº 128/2001 - ANEEL - UHE Foz do Chapecó, em 
data a ser definida pela Agência. 
 
Art. 3º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA