AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 938, DE 22 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Altera a Resolução Normativa ANEEL nº 792, de 
2017, que instituiu o Programa Piloto de Resposta à 
Demanda.  
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da 
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º, §§ 4º e 10, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, 
e no que consta do Processo nº 48500.001347/2017-11, resolve: 
 
Art. 1º O art. 1º, da Resolução Normativa ANEEL nº 792, de 28 de novembro de 2017, passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º Estabelecer os critérios e as condições do programa de Resposta da Demanda, o qual 
terá vigência até 27 de junho de 2022.  
 
.....................................................................” (NR) 
 
Art. 2º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.07.2021, seção 1, p. 79, v. 159, n. 123. 
 
(Revogada pela REN ANEEL 1.030, de 26.07.2022)