AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.058, DE 16 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do 
Processo nº 48500.004930/2020-80, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga 
- DRO da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Lagoinha IV, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração - CEG nº UFV.RS.CE.051636-8.01, com 41.244 kW de Potência Instalada, 
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Russas, estado do 
Ceará, às coordenadas geográficas latitude 4°52'4.19"S e longitude 38°0'26.27"O, em favor da empresa 
Energybras Energias Renováveis Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 31.893.573/0001-15, conferindo-lhe 
as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas 
as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga 
pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO