AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 50, DE 12 DE JANEIRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O 
SUPERINTENDENTE 
DE 
CONCESSÕES, 
PERMISSÕES 
E 
AUTORIZAÇÕES 
DE 
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – 
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 1.113, de 18 de novembro de 2008, 
resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de 
Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, aprovado pela 
Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de 
Compartilhamento de Infraestrutura celebrados individualmente pela Cemig Distribuição S.A. com as 
empresas de telecomunicações listadas na tabela abaixo; e (ii) a receita proveniente dos Contratos 
presentemente homologados deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Cemig, conforme 
disposto no art. 11, Parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. 
 
Solicitante 
Contrato (nº, data) 
Nº do Processo 
1 Brasconect Informática Ltda. - ME 
CT-0011/2015, de 
15/04/2015 
48500.002698/2015-88 
2 Brasil Networks Ltda. 
CT-0021/2015, de 
15/04/2015 
3 Conect Webnet Soluções em Internet 
Ltda. - ME 
CT-0017/2015, de 
15/04/2015 
4 Delta Comércio Informática Ltda. - ME 
CT-0024/2015, de 
30/04/2015 
5 FJR Telecomunicações Ltda. - ME 
CT-0112/2014, de 
30/09/2014 
6 Speednet Telecomunicações Ltda. - ME 
CT-0023/2015, de 
15/04/2015 
7 Telecomdados Serviços Ltda. - ME 
CT-0022/2015, de 
15/04/2015 
8 Via Nova Telecomunicações Ltda. 
CT-0131/2014, de 
15/12/2014 
9 Mendex Networks Telecomunicações 
Ltda. - ME 
CT-0004/2015, de 
10/02/2015 
48500.001603/2015-17 
10 Net Triangulo Telecom Ltda. - ME 
CT-0006/2015, de 
10/02/2015 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO
  Solicitante        Contrato (nº, data)      Nº do Processo  
1    Brasconect Informática Ltda. - ME    CT-0011/2015, de
15/04/2015      48500.002698/2015-88    
2    Brasil Networks Ltda.    CT-0021/2015, de
15/04/2015          
3    Conect Webnet Soluções em Internet
Ltda. - ME    CT-0017/2015, de
15/04/2015          
4    Delta Comércio Informática Ltda. - ME    CT-0024/2015, de
30/04/2015          
5    FJR Telecomunicações Ltda. - ME    CT-0112/2014, de
30/09/2014          
6    Speednet Telecomunicações Ltda. - ME    CT-0023/2015, de
15/04/2015          
7    Telecomdados Serviços Ltda. - ME    CT-0022/2015, de
15/04/2015          
8    Via Nova Telecomunicações Ltda.    CT-0131/2014, de
15/12/2014          
9    Mendex Networks Telecomunicações
Ltda. - ME    CT-0004/2015, de
10/02/2015      48500.001603/2015-17    
10    Net Triangulo Telecom Ltda. - ME    CT-0006/2015, de
10/02/2015