AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 39, DE 8 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas 
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de 
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.002411/2020-87, decide: (i) negar provimento à 
solicitação da empresa Plastex Indústria e Comércio de Materiais Plásticos Ltda, considerando que os 
procedimentos adotados pela Energisa Paraíba para a disponibilização dos dados de memória de massa 
solicitados estão de acordo com o disposto na Resolução Normativa nº 414, de 2010. 
 
 
 
 
ANDRÉ RUELLI 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.01.2021, seção 1, p. 64, v. 159, n. 8.