AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
DESPACHO Nº 487, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na 
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, e considerando o que consta da Resolução Normativa ANEEL 
nº 673, de 4 de agosto de 2015, da Portaria MME n° 463, de 3 de dezembro de 2009, e do Processo no 
48500.004140/2013-75, resolve: alterar o consumo interno declarado para fins de cálculo de garantia física, 
de 0,038 kW médio para 38 kW médio, da PCH Clairto Zonta, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.PR.035147-4.01, de titularidade da empresa Argentum 
Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.578.280/0001-12, localizada no rio Branco, integrante da 
sub-bacia 64, na bacia hidrográfica do rio Paraná, no município de Rio Branco do Ivaí, no estado do Paraná, 
cujos parâmetros de garantia física foram homologados pelo Despacho nº 353, de 18 de fevereiro de 2016. 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA