AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 712, DE 17 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e com base nas competências estabelecidas no 
art. 23, inciso VIII da Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com alterações dadas pela 
Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014, considerando o que consta da Resolução 
Normativa nº 934, de 18 de maio de 2021, e do Processo nº 48500.003481/2013-23, decide: (i) 
estabelecer os valores devidos à Linhas de Transmissão do Itatim S.A. pela revisão dos relatórios R3 e 
elaboração dos relatórios R5, com referência em dezembro de 2021, relativos ao estudo R1 EPE-DEE-RE-
010/2013-rev0  – “Estudo de Acesso das PCHs Fundãozinho, Areado e Bandeirante e Conexão da Enersul 
na região de Paraíso no Estado do Mato Grosso do Sul”, a serem utilizados no Leilão de Transmissão, 
conforme tabela anexa ao Despacho; e, (ii) o pagamento dos valores estabelecidos no anexo ocorrerá 
conforme disposto no Edital do Leilão. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO

ANEXO 
 
Item 
Empreendimento 
Relatório 
Ofício 
MME 
Empresa 
Investimento(2) 
(R$) 
Investimento 
Atualizado 
(R$) 
Valor a ser 
ressarcido 
(R$) 
1 
LT 230 kV Paraíso 2 - 
Chapadão, 
CS, 
C2 
(Revisão) 
R3 
revisado 
157/2021 
e 50/2022 Itatim 
244.934.811,88 
126.537,97 
 42.179,32 (1) 
2 
LT 230 kV Paraíso 2 - 
Campo Grande 2, CS, 
C2 (Revisão) 
R3 
revisado 
157/2021 
e 50/2022 Itatim 
316.674.302,40 
142.365,85 
 47.455,28 (1) 
3 
SE Paraíso 2 (Revisão) 
R3 
revisado 
157/2021 
e 50/2022 Itatim 
113.092.322,39 
97.449,56 
 32.483,19 (1) 
4 
LT 230 kV Paraíso 2  - 
Chapadão, CS, C2 
R5 
196/2021 
e 50/2022 Itatim 
- 
- 
47.188,28 
5 
LT 230 kV Paraíso 2 - 
Campo Grande 2, CS, 
C2 
R5 
196/2021 
e 50/2022 Itatim 
- 
- 
47.188,28 
6 
SE Paraíso 2 
R5 
196/2021 
e 50/2022 Itatim 
- 
- 
47.188,28 
 
Legenda: 
Itatim – Linhas de Transmissão do Itatim S.A. 
 
Notas: 1 - um terço do valor calculado, de acordo com o §4º, do art. 4º, da REN 934; 
             2 -  investimentos estimados para os empreendimentos do Lote 11 do Leilão nº 1/2022, em razão da 
ausência de valor de investimento estratificado no relatório R1.
Item  Empreendimento  Relatório  Ofício
MME  Empresa  Investimento(2)
(R$)    Investimento      Valor a ser  
              Atualizado      ressarcido  
              (R$)      (R$)  
1  LT 230 kV Paraíso 2 -
Chapadão, CS, C2
(Revisão)  R3
revisado  157/2021
e 50/2022  Itatim  244.934.811,88  126.537,97      42.179,32 (1)    
2  LT 230 kV Paraíso 2 -
Campo Grande 2, CS,
C2 (Revisão)  R3
revisado  157/2021
e 50/2022  Itatim  316.674.302,40  142.365,85      47.455,28 (1)    
3  SE Paraíso 2 (Revisão)  R3
revisado  157/2021
e 50/2022  Itatim  113.092.322,39  97.449,56      32.483,19 (1)    
4  LT 230 kV Paraíso 2 -
Chapadão, CS, C2  R5  196/2021
e 50/2022  Itatim  -  -      47.188,28    
5  LT 230 kV Paraíso 2 -
Campo Grande 2, CS,
C2  R5  196/2021
e 50/2022  Itatim  -  -      47.188,28    
6  SE Paraíso 2  R5  196/2021
e 50/2022  Itatim  -  -      47.188,28    
Ofício
MME
Investimento(2)
(R$)