AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO No 459, DE 19 FEVEREIRO DE 2016 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO 
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas 
pela Portaria ANEEL nº 914, de 29 de abril de 2008, considerando o disposto nas Leis nº 10.848, de 15 de 
março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e na Resolução ANEEL nº 452, de 11 de 
outubro de 2011, e o que consta do Processo no 48500.000278/2010-52, resolve determinar à Câmara de 
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que para o cálculo da penalidade por insuficiência de lastro, 
utilize para o 1º e 3º Leilões de Energia de Reserva e ano de apuração, o acrônimo ENFA_DT conforme 
valores mostrados no Anexo I. 
 
 
 
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ 
 
 
Leilão 
Usina 
ENFA_DT (MWh) 
1º LER 
Cocal II 
0 (zero) 
1º LER 
Ferrari 
0 (zero) 
1º LER 
São Luiz 
0 (zero) 
1º LER 
Angélica 
0 (zero) 
1º LER 
Barra Bioenergia 
0 (zero) 
1º LER 
Bonfim 
0 (zero) 
1º LER 
Ipaussu 
0 (zero) 
1º LER 
BEN Bioenergia 
0 (zero) 
1º LER 
Boa Vista 
0 (zero) 
1º LER 
Jataí 
0 (zero) 
1º LER 
Decasa 
0 (zero) 
1º LER 
São Fernando  
0 (zero) 
1º LER 
Cachoeira Dourada 
0 (zero) 
1º LER 
Vale do Paracatu - BEVAP  
0 (zero) 
1º LER 
Vale do São Simão 
0 (zero) 
1º LER 
Noroeste Paulista 
0 (zero) 
1º LER 
Chapadão 
0 (zero) 
1º LER 
Clealco-Queiroz 
0 (zero) 
1º LER 
Destilaria Andrade 
0 (zero) 
1º LER 
Ibitiuva 
0 (zero) 
1º LER 
Água Emendada 
0 (zero)
Leilão  Usina  ENFA_DT (MWh)
1º LER  Cocal II  0 (zero)
1º LER  Ferrari  0 (zero)
1º LER  São Luiz  0 (zero)
1º LER  Angélica  0 (zero)
1º LER  Barra Bioenergia  0 (zero)
1º LER  Bonfim  0 (zero)
1º LER  Ipaussu  0 (zero)
1º LER  BEN Bioenergia  0 (zero)
1º LER  Boa Vista  0 (zero)
1º LER  Jataí  0 (zero)
1º LER  Decasa  0 (zero)
1º LER  São Fernando  0 (zero)
1º LER  Cachoeira Dourada  0 (zero)
1º LER  Vale do Paracatu - BEVAP  0 (zero)
1º LER  Vale do São Simão  0 (zero)
1º LER  Noroeste Paulista  0 (zero)
1º LER  Chapadão  0 (zero)
1º LER  Clealco-Queiroz  0 (zero)
1º LER  Destilaria Andrade  0 (zero)
1º LER  Ibitiuva  0 (zero)
1º LER  Água Emendada  0 (zero)

1º LER 
Costa Rica 
0 (zero) 
1º LER 
Morro Vermelho 
0 (zero) 
1º LER 
Alto Taquari 
0 (zero) 
1º LER 
Noble 
0 (zero) 
1º LER 
Caçu I 
0 (zero) 
1º LER 
Conquista do Pontal 
0 (zero) 
1º LER 
Santa Luzia I 
0 (zero) 
1º LER 
Porto das Águas 
0 (zero) 
1º LER 
Vale do Tijuco 
0 (zero) 
3º LER 
Angélica 
0 (zero) 
3º LER 
Alcídia 
0 (zero) 
3º LER 
Da Pedra 
0 (zero) 
3º LER 
Quirinópolis 
0 (zero) 
3º LER 
Pedro Afonso 
0 (zero) 
3º LER 
Colorado 
0 (zero) 
3º LER 
Eldorado 
0 (zero) 
3º LER 
São Fernando I 
0 (zero) 
3º LER 
Porto das Águas 
0 (zero) 
3º LER 
Cevasa 
0 (zero) 
3º LER 
SJColina 
0 (zero)
1º LER  Costa Rica  0 (zero)
1º LER  Morro Vermelho  0 (zero)
1º LER  Alto Taquari  0 (zero)
1º LER  Noble  0 (zero)
1º LER  Caçu I  0 (zero)
1º LER  Conquista do Pontal  0 (zero)
1º LER  Santa Luzia I  0 (zero)
1º LER  Porto das Águas  0 (zero)
1º LER  Vale do Tijuco  0 (zero)
3º LER  Angélica  0 (zero)
3º LER  Alcídia  0 (zero)
3º LER  Da Pedra  0 (zero)
3º LER  Quirinópolis  0 (zero)
3º LER  Pedro Afonso  0 (zero)
3º LER  Colorado  0 (zero)
3º LER  Eldorado  0 (zero)
3º LER  São Fernando I  0 (zero)
3º LER  Porto das Águas  0 (zero)
3º LER  Cevasa  0 (zero)
3º LER  SJColina  0 (zero)