AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 52, DE 12 DE JANEIRO DE 2016 
 
 
Texto Original 
 
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO SUBSTITUTA DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 
2.280, de 19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução nº 672, de 4 de agosto de 2015, 
e o que consta do Processo nº 48500.005300/2009-17, resolve: (i) aprovar os Estudos de Inventário 
Hidrelétrico do Rio Jauquara, afluente da margem esquerda do rio Paraguai, localizado na sub-bacia 66, 
bacia hidrográfica do rio Paraná, no estado de Mato Grosso, de titularidade da empresa Prospecto 
Participações e Negócios Ltda.; e (ii) informar que o interessado titular citado no item (i) poderá exercer 
o direito de preferência preconizado na Resolução nº 672/2015, referente ao aproveitamento PCH 
Araras, observado o prazo de 60 dias corridos da publicação deste despacho para requerimento de 
intenção de outorga e demais condições especificadas na referida resolução. 
 
*Coordenadas geográficas no sistema de referência SIRGAS2000. 
**Altimetria obtida a partir do MAPGEO2010. 
1 Código Único de Empreendimentos de Geração. 
 
 
 
 
LUDIMILA LIMA DA SILVA 
(Suspendido pelo DSP SCG/ANEEL 1.103, de 22.04.2021) 
 
Rio Jauquara 
Aproveitame
nto 
Hidrelétrico 
CEG1 
Coordenadas 
do Eixo do 
Barramento* 
Coordenad
as da Casa 
de Força* 
Área de 
Drenage
m (km²) 
N.A. 
Normal 
Montan
te 
(m)** 
N.A. 
Médio 
Jusante 
(m)** 
Área do 
Reservató
rio (km²) 
Potência 
(kW) 
PCH 
Araras 
PCH.PH.
MT.03539
4-9.01 
15º20'53,4'' S 
56º58'54,6'' O 
15º20'37,2
'' S 
56º59'42,0
'' O 
987 
260,0
0 
208,20 
0,17 
9.400
Rio Jauquara                
Aproveitame
nto
Hidrelétrico  CEG1  Coordenadas
do Eixo do
Barramento*  Coordenad
as da Casa
de Força*  Área de
Drenage
m (km²)  N.A.
Normal
Montan
te
(m)**  N.A.
Médio
Jusante
(m)**  Área do
Reservató
rio (km²)  Potência
(kW)
PCH
Araras  PCH.PH.
MT.03539
4-9.01  15º20'53,4'' S
56º58'54,6'' O  15º20'37,2
'' S
56º59'42,0
'' O  987  260,0
0  208,20  0,17  9.400