AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.075, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016. 
 
 
Transfere da empresa Amanary Eletricidade Ltda. 
para a empresa Alteso Geração e Comercialização de 
Energia Ltda., a autorização referente à Pequena 
Central Hidrelétrica Batista. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, conforme Portaria n° 3.523, de 29 de abril de 2015, no uso de suas atribuições 
regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º-A, inciso II, da 
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 4.932 de 23 de 
dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na e na Resolução 
Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015, e o 
que consta do Processo nº 48500.001968/1998-07, resolve: 
 
Art. 1º Transferir da empresa Amanary Eletricidade Ltda. para a empresa Alteso Geração e 
Comercialização de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.397.150/0001-13, a autorização para 
explorar a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Batista, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.SP.028187-5.01, outorgada por meio da Resolução 
Autorizativa nº 134, de 12 de abril de 2001. 
 
Art. 2º A Alteso Geração e Comercialização de Energia Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) 
dias, o organograma do grupo econômico da empresa, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico 
da ANEEL, e atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de 
novembro de 2009. 
 
Art. 3º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da 
Resolução Autorizativa nº 134, de 12 de abril de 2001, sub-rogando-se a Alteso Geração e Comercialização 
de Energia Ltda. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem. 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
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