AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No 2.847, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO 
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício, no uso das atribuições 
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003268/2012-31, resolve: I - 
Liberar as unidades geradoras UG1 a UG13, de 2.000 kW cada uma, totalizando 26.000 kW de capacidade 
instalada, da EOL Cabeço Preto V, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
EOL.CV.RN.030876-5.01, localizada no município de João Câmara, estado de Rio Grande do Norte, de 
titularidade da empresa Gestamp Eólica Jardins S.A., para início da operação em teste a partir de 27 de 
outubro de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a 
conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à 
apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução 
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013. 
 
 
 
 
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES