AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 15/2016-ANEEL 
 
 
Contratante: A União, por intermédio da ANEEL; Contratada: IB SPE Transmissora de Energia Elétrica S.A., 
constituída pela empresa vencedora do Lote M da Primeira Etapa do Leilão nº 13/2015-ANEEL, inscrita no 
CNPJ sob o nº 24.870.962/0001-60; Controlador: WPR Participações LTDA. Processo nº 
48500.003580/2015-77; Objeto: regular a concessão do serviço público de transmissão de energia 
elétrica. Brasília, em 1º de dezembro de 2016. 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.12.2016, seção 3, p. 139, v. 153, n. 231. 
 
(Alterado o cronograma de implantação, pelo DSP ANEEL 4.205, de 12.12.2017) 
 
 
 
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão nº 15/2016-ANEEL 
 
 
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: IB SPE 
Transmissora de Energia Elétrica S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 24.870.962/0001-60; Controlador: Apollo 
12 Participações S.A. Processo no 48500.003463/2017-75. Objeto: transferência de controle societário, 
nos termos do Despacho SFF nº 3524/2017. Brasília, em 31 de janeiro de 2018. 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.03.2018, seção 3, p. 116, v. 155, n. 47. 
 
 
 
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão nº 15/2016-ANEEL 
 
 
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Empresa 
Diamantina de Transmissão de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 24.870.962/0001-60; Controladores: 
Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A., Apollo 12 Participações S.A. e Transmissora Aliança de 
Energia Elétrica S.A. Processo no 48500.000179/2018-28. Objeto: transferência de controle societário, nos 
termos do Despacho nº 791/2018, da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira. Brasília, 
em 10 de abril de 2018. 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.06.2018, seção 3, p. 85, v. 155, n. 116.

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão nº 15/2016-ANEEL 
 
 
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: EDTE – 
Empresa Diamantina de Transmissão de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 24.870.962/0001-60; 
Acionistas: Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A., Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A., 
Perfin Apollo Energia Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura. Processo n° 
48500.002072/2017-33. Objeto: Reestruturação societária da Transmissora. Brasília, em 21 de fevereiro 
de 2022.  
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.03.2022, seção 3, p. 134, v. 160, n. 55. 
 
 
 
Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão nº 15/2016-ANEEL 
 
 
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: EDTE – 
Empresa Diamantina de Transmissão de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 24.870.962/0001-60; 
Acionistas: Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A., Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A., 
Perfin Apollo Energia Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura. Processo n° 
48500.002072/2017-33. Objeto: Recomposição do prazo da concessão. Brasília, em 21 de fevereiro de 
2022. 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.03.2022, seção 3, p. 134, v. 160, n. 55.