AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 20, DE 7 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta do Processo nº 48500.006511/2018-68, decide: (i) alterar, a pedido da interessada, 
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, a titularidade do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH nº 
2.232, de 29 de julho de 2020, referente à PCH Formoso, com 9.800 kW de potência instalada, cadastrada 
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.GO.040853-0.01, de Cachoeira 
Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 10.337.866/0001-46, para Formoso Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 
32.770.161/0001-50; e (ii) informar que o novo titular aportou a garantia de registro e assumirá 
integralmente os direitos e obrigações originalmente constituídas pelo antecessor, nos termos do § 2º do 
art. 23 da mencionada Resolução. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA