AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.079, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.004583/2021-76, decide: (i) conferir à SPOT Comercializadora de Energia 
Ltda., inscrita no CNPJ nº 35.830.490/0001-38, o Registro para elaboração dos Estudos de Viabilidade 
Técnica e Econômica – EVTE da Usina Hidrelétrica – UHE Jutuarama, com potência instalada de 66.000 
kW, localizada no rio Maicuru, integrante da sub-bacia 18, no município de Monte Alegre, no estado do 
Pará, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL no dia 2 de setembro de 2021, conforme as características 
técnicas do quadro, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 43 da Resolução Normativa nº 
875, de 10 de março de 2020; e (ii) estabelecer que os mencionados estudos deverão ser entregues ao 
protocolo da ANEEL até o dia 5/10/2023. 
 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
(Revogado pelo DSP SCE/ANEEL 5.091, de 21.12.2023) 
Código Único de 
Empreendimentos de 
Geração – CEG 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio 
de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
UHE.PH.PA.048748-1.01 
01°19’52”S 
  54°29’41”W 
190,00 
130,00 
5,09 
66.000
Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG  Coordenadas do Eixo do
Barramento  N.A.
Normal
Montante
(m)    N.A.    Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
        Médio      
        de      
        Jusante      
        (m)      
UHE.PH.PA.048748-1.01  01°19’52”S
54°29’41”W  190,00  130,00      5,09  66.000
N.A.
Normal

Montante
(m)
Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG
Área do

Reservatório
(km²)
Coordenadas do Eixo do
Barramento

Potência
(kW)