VOTO 
 
 
 
PROCESSOS: 48500.002529/2015-48 
 
INTERESSADA: Energir Geração de Energia Elétrica Ltda. 
 
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia. 
 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG 
 
ASSUNTO: Outorga de autorização para a empresa Energir Geração de Energia Elétrica Ltda. explorar a Usina 
Termelétrica Energir, localizada no município de Erechim, estado do Rio Grande do Sul. 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Em 29 de maio de 2015, a Energir Geração de Energia Elétrica Ltda solicitou1 a outorga para a UTE 
Energir, com instrução processual complementar.  
 
2. 
A Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG realizou consulta quanto à 
situação da interessada com as obrigações intrassetoriais no Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de 
Mercado e por meio da Nota Técnica nº 92/2016-SCG/ANEEL, de 04 de março de 2016, recomendou a aprovação do 
pleito. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
3. 
Trata-se da solicitação para emissão de outorga de autorização para explorar, como PIE, a UTE 
Energir, com 7.000 kW de Potência Instalada e 6.135 kW de Potência Líquida. Esse empreendimento utilizará resíduo 
florestal como combustível. 
4. 
A SCG analisou o pedido apresentado pela interessada, por meio da Nota Técnica nº 92/2016-
SCG/ANEEL, e concluiu que o processo estava em condições de ser enviado à Diretoria da ANEEL para deliberação. 
5. 
Não foram encontrados registros de inadimplências em nome das interessadas, ou dos integrantes de sua 
cadeia societária, quanto às obrigações intrassetoriais no Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de Mercado 
gerido pela Superintendência de Administração e Finanças (SAF), bem como quanto ao cumprimento da Resolução 
Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009. 
III – DIREITO 
 
6. 
A 
presente 
decisão 
tem 
amparo 
legal 
considerando 
o 
Parecer 
Referencial 
n° 
238/2015/PFANEEL/PGF/AGU, de 13 de maio de 2015. 
 
IV - DISPOSITIVO 
 
                                                     
1 Protocolo SIC nº 48513.014659/2015-00.

7. 
Pelo exposto e considerando o que consta do Processo nº 48500.002529/2015-48 voto pela emissão de 
Resolução Autorizativa, na forma da minuta anexa, que outorga à Energir Geração de Energia Elétrica Ltda a autorização 
para exploração da UTE Energir, como Produtora Independente de Energia – PIE, com Potência Instalada de 7.000 kW e 
Potência Líquida de 6.135 kW, localizada no município de Erechim, estado do Rio Grande do Sul. 
 Brasília, 22 de março de 2016. 
 
 
 
TIAGO DE BARROS CORREIA  
Diretor