Leonardo Oliveira - SFG 
 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO  
 
 
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 1.002/2016-SFG, DE 11 DE JULHO DE 2016. 
 
 
Processo nº 48500.003304/2012-66. Agente: Cedin do Brasil Ltda. CNPJ: 05.440.293/0001-41. 
Empreendimento: EOL Alhandra, localizada no Município de Alhadra, Estado da Paraíba. Assunto: O 
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica - 
ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas nos termos da Portaria nº 951, de 16 de junho de 2008, em 
conformidade com o que estabelece a Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004 e a Resolução nº 
273, de 10 de julho de 2007, por meio do presente Edital, tendo em vista que o Agente Cedin do Brasil 
Ltda. encontra-se em lugar incerto e não sabido, faz a presente notificação para dar conhecimento da 
lavratura, em 11 de julho de 2016, do Termo de Intimação nº 1.002/2016-SFG, onde foi proposto a 
revogação da autorização para exploração da EOL Alhadra, objeto da Resolução Autorizativa nº 134, de 6 
de abril de 2004, por caracterizar a hipótese estabelecida no inciso VI do art. 11º da Resolução Normativa 
ANEEL 63/2004. O prazo para apresentar manifestação é de 15 (quinze) dias contados da publicação deste 
edital. Os fatos e atos constitutivos do Termo de Intimação estão descritos de forma detalhada na Exposição 
de Motivos constante do processo 48500.003304/2012-66, o qual encontra-se disponível no endereço 
SGAN Quadra 603 Módulo I, Brasília-DF e no endereço eletrônico www.aneel.gov.br.  
 
 
 
 
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO 
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.11.2016, seção 3, p. 118, v. 153, n. 225.