AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.423, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016 
 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica nº 642/2016-SCG/ANEEL 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março 
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n° 
48500.000259/2015-31, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do 
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH COR 174, com 24.000 kW de Potência 
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.GO.035595-
0.01, de titularidade da empresa Alupar Investimentos S.A. , inscrita no CNPJ sob o n° 08.364.948/0001-
38, localizada no rio Corumbá, integrante da sub-bacia 60, na bacia hidrográfica do rio Paraná, nos 
municípios de Orizona e Ipameri, no estado de Goiás.; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade 
de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que 
apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica 
e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão 
homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar 
que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não 
requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos 
termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Restaurada a vigência, pelo DSP SCG/ANEEL 2.944, de 14.10.2020) 
 
(Prorrogada a vigência de registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 902, de 01.04.2022) 
 
(Revogado pelo DSP SCE/ANEEL 1.711, de 06.06.2025)