AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta dos Processos listados no Anexo I, decide: (i) revogar os Despachos de Registro da 
Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH, os Registros, os Aceites e os Despachos de Registro de 
Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH dos aproveitamentos listados no Anexo I; (ii) disponibilizar 
os aproveitamentos hidrelétricos mencionados no Anexo I para solicitação de DRI-PCH por parte de 
qualquer interessado, nos termos da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (iii) registrar, 
nos termos do art. 31 da Resolução Normativa nº 875, de 2020, o comportamento dos titulares dos 
processos listados no Anexo I, inclusive componentes do grupo econômico do qual fazem parte, para fins 
de obtenção de novas outorgas; e (iv) abrir processo para avaliar a execução das garantias de registro 
aportadas pelo titular dos DRS-PCH referentes às PCH Bom Sucesso, Concórdia, Harmonia e Renascença. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
(Suspensos os efeitos referentes às PCHs Bom Sucesso, Concórdia, Harmonia e Renascença em razão de 
recurso administrativo até que seja julgado o mérito, conforme COM SCG/ANEEL 003, de 19.01.2021)  
 
(Revogado no que se refere as PCH Bom Sucesso, Concórdia, Harmonia e Renascença, pelo DSP ANEEL 
3.872, de 07.12.2021) 
 
(VIDE: COM SCG/ANEEL 004, de 28.06.2022)

Anexo I – Lista dos DRS-PCH que perderam a eficácia 
 
 
 
 
Seq 
Processo 
PCH 
Potência 
(kW) 
CEG 
Rio 
UF 
Titular 
Registro/DRI 
Aceite 
DRS-PCH 
1 
48500.005847/2016-
41 
Bom Sucesso 
26.100 
PCH.PH.GO.037165-
3.01 
Tocantinzinho 
GO 
RC 
Administração 
e Participações 
S.A. 
3.308/2016 
- 
2.634/2017 
2 
48500.005848/2016-
96 
Concórdia 
28.400 
PCH.PH.GO.037164-
5.01 
Tocantinzinho 
GO 
RC 
Administração 
e Participações 
S.A. 
3.309/2016 
- 
2.635/2017 
3 
48500.005849/2016-
31 
Harmonia  
29.300 
PCH.PH.GO.037166-
1.01 
Tocantinzinho 
GO 
RC 
Administração 
e Participações 
S.A. 
3.310/2016 
- 
2.636/2017 
4 
48500.005850/2016-
65 
Renascença  
27.100 
PCH.PH.GO.037167-
0.01 
Tocantinzinho 
GO 
RC 
Administração 
e Participações 
S.A. 
3.311/2016 
- 
2.637/2017 
5 
48500.003306/2007-
98 
Santo Antônio 
da Licurioba 
11.500 
PCH.PH.BA.037364-
8.01 
Santo 
Antônio 
BA 
Santo Antônio 
da Licurioba 
Energética S.A. 
2.168/2007 
1.106/2008 
3.081/2017 
6 
48500.000124/2008-
46 
40 Ilhas 
8.000 
PCH.PH.AM.038179-
9.01 
Pitinga 
AM 
Mineração 
Taboca S.A. 
1.845/2008 
4.522/2009 
3.343/2017 
7 
48500.005174/2008-
10 
Arrieiros 
13.000 
PCH.PH.PR.035433-
3.01 
Ribeira do 
Iguape 
PR 
CELER – 
Centrais 
Elétricas do 
Rio Ribeira 
3.161/2008 
3.510/2010 
3.009/2016 
3.452/2017
Seq  Processo  PCH    Potência    CEG  Rio  UF  Titular  Registro/DRI  Aceite  DRS-PCH
        (kW)                
1  48500.005847/2016-
41  Bom Sucesso  26.100      PCH.PH.GO.037165-
3.01  Tocantinzinho  GO  RC
Administração
e Participações
S.A.  3.308/2016  -  2.634/2017
2  48500.005848/2016-
96  Concórdia  28.400      PCH.PH.GO.037164-
5.01  Tocantinzinho  GO  RC
Administração
e Participações
S.A.  3.309/2016  -  2.635/2017
3  48500.005849/2016-
31  Harmonia  29.300      PCH.PH.GO.037166-
1.01  Tocantinzinho  GO  RC
Administração
e Participações
S.A.  3.310/2016  -  2.636/2017
4  48500.005850/2016-
65  Renascença  27.100      PCH.PH.GO.037167-
0.01  Tocantinzinho  GO  RC
Administração
e Participações
S.A.  3.311/2016  -  2.637/2017
5  48500.003306/2007-
98  Santo Antônio
da Licurioba  11.500      PCH.PH.BA.037364-
8.01  Santo
Antônio  BA  Santo Antônio
da Licurioba
Energética S.A.  2.168/2007  1.106/2008  3.081/2017
6  48500.000124/2008-
46  40 Ilhas  8.000      PCH.PH.AM.038179-
9.01  Pitinga  AM  Mineração
Taboca S.A.  1.845/2008  4.522/2009  3.343/2017
7  48500.005174/2008-
10  Arrieiros  13.000      PCH.PH.PR.035433-
3.01  Ribeira do
Iguape  PR  CELER –
Centrais
Elétricas do
Rio Ribeira  3.161/2008  3.510/2010  3.009/2016
3.452/2017