GABINETE DO MINISTRO 
 
 
PORTARIA Nº 179, DE 11 DE MAIO DE 2016 
 
 
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, 
parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o que consta do Processo nº 
48000.00658/2016-13, e considerando 
 
que cabe ao Ministério de Minas e Energia zelar pelo equilíbrio conjuntural e estrutural entre 
a oferta e a demanda de energia elétrica no País; 
 
que constituem princípios e objetivos da Política Energética Nacional preservar o interesse 
nacional, identificar soluções mais adequadas para o suprimento de energia elétrica nas diversas Regiões 
do País e promover o uso racional dos recursos eletro-energéticos disponíveis; e 
 
a deliberação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE sobre a manutenção de 
térmicas alugadas na Região de Manaus, Estado do Amazonas, homologada na 167ª Reunião realizada em 
6 de abril de 2016, resolve: 
 
Art. 1º Reconhecer a necessidade de contratação, até dezembro de 2017, de Geração 
Termelétrica no montante de 105 MW em locais eletricamente equivalentes aos das atuais Usinas de 
Flores - 80 MW, Iranduba - 25 MW, na Região Metropolitana de Manaus, Estado do Amazonas, assim 
como a permanência da geração atualmente disponível no Bloco IV da Usina Termoelétrica de Mauá, 
pertencente à Eletrobras Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. 
 
Paragrafo único. Na referida contratação deverão ser previstas cláusulas para a extensão ou a 
redução dos prazos de contratação das Usinas indicadas no caput, com prévio aviso de pelo menos trinta 
dias de antecedência, de modo a permitir a alteração dos prazos de contratação a depender da entrada 
em operação das soluções apontadas no estudo de médio e longo prazo, de que trata o art. 3 da Portaria 
MME nº 15, de 20 de janeiro de 2016. 
 
Art. 2º Reconhecer a necessidade de contratação de Geração Termelétrica no montante de 
50 MW em locais eletricamente equivalentes ao da atual Usina de São José - 50 MW, para atender a 
Região Metropolitana de Manaus - AM, até a conclusão das adequações na Rede de Distribuição em 69 
kV (desativação das Linhas em 69 kV, Cachoeirinha - Distrito Dois e Manaus B1 – Distrito Industrial e 
recapacitação da Linha em 69 kV, Mauá 3 - Mauá G) e, também, a Entrada em Operação da Primeira 
Unidade da UTE Mauá 3. 
 
Art. 3º A Eletrobras Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. será a responsável pela 
contratação de Geração Termelétrica reconhecida nos arts. 1º e 2º, bem como pelas obrigações 
decorrentes da contabilização e liquidação da energia no âmbito da Câmara de Comercialização de 
Energia Elétrica - CCEE.

Art. 4º Os custos fixos e variáveis associados à Geração de Energia Elétrica prevista nos arts. 
1º e 2º, deverão ser aprovados e autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. 
 
§ 1º A cobertura dos custos, de que trata o caput, dar-se-á no âmbito da contabilização da 
CCEE e observará os limites de eficiência e custo definidos pela ANEEL. 
 
 
§ 2º Poderá ser utilizado o encargo destinado à cobertura dos Custos do Serviço do Sistema, 
decorrentes da geração despachada independentemente da ordem de mérito, por restrição de operação 
no âmbito do Sistema Interligado Nacional - SIN, conforme dispõe o art. 59 do Decreto nº 5.163, de 30 de 
julho de 2004. 
 
§ 3º Excepcionalmente, as Centrais Geradoras, definidas no caput do art. 1º, não estarão 
sujeitas: 
 
 
 § 3º Excepcionalmente, as Centrais Geradoras, definidas nos arts. 1º e 2º, não estarão 
sujeitas: (Redação dada pela PRT MME 395 de 10.10.2017) 
 
 
I - ao pagamento de eventual Custo de Despacho Adicional previsto na Resolução nº 3, de 6 
de março de 2013, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE; e 
 
II - ao Rateio de Inadimplência no Mercado de Curto Prazo, resultante do Processo de 
Contabilização da Geração de Energia Elétrica, realizada no âmbito da CCEE, nos termos desta Portaria. 
 
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
MARCO ANTÔNIO MARTINS ALMEIDA 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.05.2016, seção 1, p. 164, v. 153, n. 90 e o retificado no 
D.O. de 17.08.2016. 
 
(Prorrogada a vigência da autorização da UTE Flores, pela REA ANEEL 6.241 de 21.03.2017) 
(Prorrogada a vigência da autorização da UTE São José, pela REA ANEEL 6.242 de 21.03.2017) 
(Revogada pela PRT MME 417, de 26.11.2020)