* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
Nota Técnica no 59/2021-SFG/ANEEL 
 
Em 28 de junho de 2021. 
 
 
 
 
Processo: 48500.004813/2018-00 
 
Assunto: Retificação da liberação para operação em 
testes das UGs 1 a 6 da Central Geradora Fotovoltaica 
Jaíba 9. 
 
 
I - DO OBJETIVO 
 
1. 
Firmar entendimento quanto à data para liberação da operação em testes da Central 
Geradora Fotovoltaica (UFV) Jaíba 9, CEG: UFV.RS.MG.035805-3.01, de propriedade da Jaíba 9 Energias 
Renováveis S.A., localizada no município de Jaíba, no estado de Minas Gerais. 
 
II - DOS FATOS 
 
2. 
Por meio da Portaria nº 355, de 15 de agosto de 2018, a empresa Jaíba 9 Energias 
Renováveis S.A. foi autorizada a estabelecer-te como Produtor Independente de Energia Elétrica 
mediante a implantação e exploração da Central Geradora Fotovoltaica Jaíba 9, no Município de Jaíba, 
Estado de Minas Gerais, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: 
UFV.RS.MG.035805-3.01, com 20.000 kW de capacidade instalada e 5.500 kW médios de garantia física 
de energia, constituída por dez Unidades Geradoras de 2.000 kW. 
 
3. 
Por meio do Despacho nº 3.206, de 12 de novembro de 2020, foi alterado o número de 
unidades geradoras para 6 (seis) de 3.750 kW, totalizando 22.500 kW, o modelo dos inversores, o modelo 
dos módulos fotovoltaicos, o arranjo das unidades geradoras e a potência em CC, sendo mantida a mesma 
potência em AC da UFV Jaíba 9. 
 
4. 
Por meio da carta s/nº1, de 7 de maio de 2021, a Jaíba 9 Energias Renováveis solicitou 
liberação para operação em testes das usinas geradoras UG1 a UG6. 
 
5. 
Por meio do Despacho nº 1.328, de 11 de maio de 2021, as unidades UG1 a UG6 foram 
liberadas para operação em teste a partir de 12 de maio de 2021. 
 
6. 
Por meio da carta s/nº2, de 24 de junho de 2021, a Jaíba 9 Energias Renováveis apresentou 
 
1 48513.012287/2021-00 
2 48513.017066/2021-00

P. 2 da NOTA TÉCNICA Nº 59/2021–SFG/ANEEL, de 28/06/2021. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
documentação complementar ao pedido de liberação para operação em teste, a saber, a Declaração de 
Atendimento aos Requisitos dos Procedimentos de Rede para operação em testes (DAPR/T). 
 
 
III - DA ANÁLISE 
 
7. 
Trata-se da retificação da data para liberação da operação em testes das unidades 
geradoras UG1 a UG6 da UFV Jaíba 9.  
 
8. 
O Art. 4º da Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, estabelece os 
procedimentos para liberação da operação em teste e define que devem ser considerados ou 
apresentados os seguintes documentos: 
 
I - o atendimento aos documentos constantes dos processos da ANEEL e às condições do 
registro, autorização ou do contrato de concessão relativos ao empreendimento;  
II - declaração emitida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS atestando o 
atendimento aos requisitos previstos nos Procedimentos de Rede para operação em teste 
ou informando a inexistência de relacionamento; e  
III - declaração emitida pelo agente de distribuição a cujo sistema estiver conectado, 
atestando o atendimento às condicionantes do parecer de acesso e aos Procedimentos de 
Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST ou informando a 
inexistência de relacionamento.  
 
9. 
Quando da primeira solicitação, objeto da carta encaminhada em 7 de maio de 2021, a 
Jaíba 9 encaminhou relatório fotográfico do empreendimento, cópia dos contratos de conexão e uso do 
sistema de distribuição e declaração da distribuidora comprovando atendimento ao Prodist. Restou 
comprovado, portanto, atendimento aos incisos I e III do art. 4º.  
 
10. 
Ocorre que, naquela oportunidade, para cumprimento do inciso II, foi apresentado apenas 
comprovação de solicitação para emissão da DAPR/T. Esse documento só foi emitido efetivamente 
somente em 23 de junho de 2021, sob referência DAPR/T_ONS/66/6/2021. 
 
11. 
Sendo assim, resta claro que a emissao do Despacho nº 1.328, de 11 de maio de 2021, foi 
equivocada uma vez que os requisitos para liberação para operação em teste não estavam atendidos 
naquele momento. 
 
12. 
Os requisitos para liberação da operação em teste foram completamente atendidos 
somente em 23 de junho de 2021, data da emissão da DAPR/T pelo ONS. 
 
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
13. 
A presente Nota Técnica teve sua análise baseada nos regulamentos:

P. 3 da NOTA TÉCNICA Nº 59/2021–SFG/ANEEL, de 28/06/2021. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
a) Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013; 
 
V - DA CONCLUSÃO 
 
14. 
Diante do exposto, o processo está em condições de ser concluído com vistas a retificar a 
data de liberação de início da operação em testes das unidades geradoras UG1 a UG6 da UFV Jaíba 9 para 
23 de junho de 2021. 
 
VI - DA RECOMENDAÇÃO 
 
15. 
Publicar retificação do Despacho nº 1.328, de 11 de maio de 2021. 
 
 (Assinado Digitalmente) 
RAFAEL ERVILHA CAETANO 
Especialista em Regulação 
 
De acordo, 
 
(Assinado Digitalmente) 
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA 
Superintendente Adjunto de Fiscalização dos Serviços de Geração