AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.000, DE 23 DE AGOSTO DE 2016 
 
 
Declarar de utilidade pública, em favor da Companhia 
Energética do Maranhão - CEMAR, para instituição de 
servidão administrativa, as áreas de terra necessárias à 
passagem da Linha de Distribuição 69 kV Timon - 
Matões, localizada no estado do Maranhão. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 
151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 
16 de julho de 1954, no art. 29, inciso IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei 
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada 
pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com 
redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução Normativa nº 560, de 2 de 
julho de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.003894/2016-51, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Companhia Energética do Maranhão - CEMAR, outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço 
Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 060/2000-ANEEL, as áreas de terra necessárias à passagem 
da Linha de Distribuição Timon - Matões, circuito simples, 69 kV, 67,42 (sessenta e sete vírgula quarenta 
e dois) quilômetros de extensão, que interligará a Subestação Timon à Subestação Matões, localizada nos 
municípios de Timon e Matões, estado do Maranhão. 
 
Parágrafo único. As áreas de terra de que trata o caput estão descritas no Anexo e encontram-
se detalhadas no Processo nº 48500.003894/2016-51, que está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 
– Módulo I – Brasília – DF. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada praticar 
todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia elétrica, sendo-
lhe assegurado, ainda, o acesso às áreas da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956;

II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das instalações; 
 
III – atender as determinações do art. 9º da Resolução Normativa nº 560, de 2 de julho de 2013; 
 
IV – observar o disposto no § 2º e no § 2ºA do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho 
de 1941, nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que 
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de 
elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO 
 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, na projeção Universal Transversa de 
Mercator (UTM), referido ao Datum SIRGAS2000, ao Meridiano Central 45° Oeste e localizado no 
hemisfério sul. 
 
 
VERTICE 
X 
Y 
AS1 
740.652,5668 
9.433.900,9224 
AS2 
740.797,4810 
9.433.945,5588 
AS3 
740.814,7189 
9.433.918,0509 
AS4 
740.852,8117 
9.433.794,5605 
AS5 
740.845,3183 
9.433.710,1432 
AS6 
740.861,3519 
9.433.618,0819 
AS7 
740.852,6893 
9.433.597,0539 
AS8 
740.802,3100 
9.433.600,5489 
AS9 
740.775,8989 
9.433.481,2528 
AS10 
740.780,9476 
9.433.351,6758 
AS11 
740.939,2417 
9.433.290,8391 
AS12 
740.929,9724 
9.433.236,4056 
AS13 
740.954,0386 
9.433.076,6572 
AS14 
740.962,4589 
9.433.018,4423 
AS15 
741.228,0260 
9.432.233,2087 
AS16 
741.230,9248 
9.432.168,3709 
AS17 
741.251,4244 
9.432.064,1465 
AS18 
741.304,5201 
9.431.852,3697 
AS19 
741.345,5528 
9.431.658,7750 
AS20 
741.374,3403 
9.431.508,9859 
AS21 
741.250,8559 
9.431.399,9043 
AS22 
740.655,9440 
9.431.025,0463 
AS23 
740.645,3698 
9.431.018,0211 
AS24 
740.648,1367 
9.431.013,8564 
AS25 
740.440,0704 
9.430.875,6231 
AS26 
738.811,7827 
9.428.349,7734 
AS27 
737.138,5181 
9.425.750,8967 
AS28 
735.701,3735 
9.423.516,4514 
AS29 
734.575,4907 
9.421.755,9526 
AS30 
732.778,1131 
9.418.941,5776
VERTICE  X  Y
AS1  740.652,5668  9.433.900,9224
AS2  740.797,4810  9.433.945,5588
AS3  740.814,7189  9.433.918,0509
AS4  740.852,8117  9.433.794,5605
AS5  740.845,3183  9.433.710,1432
AS6  740.861,3519  9.433.618,0819
AS7  740.852,6893  9.433.597,0539
AS8  740.802,3100  9.433.600,5489
AS9  740.775,8989  9.433.481,2528
AS10  740.780,9476  9.433.351,6758
AS11  740.939,2417  9.433.290,8391
AS12  740.929,9724  9.433.236,4056
AS13  740.954,0386  9.433.076,6572
AS14  740.962,4589  9.433.018,4423
AS15  741.228,0260  9.432.233,2087
AS16  741.230,9248  9.432.168,3709
AS17  741.251,4244  9.432.064,1465
AS18  741.304,5201  9.431.852,3697
AS19  741.345,5528  9.431.658,7750
AS20  741.374,3403  9.431.508,9859
AS21  741.250,8559  9.431.399,9043
AS22  740.655,9440  9.431.025,0463
AS23  740.645,3698  9.431.018,0211
AS24  740.648,1367  9.431.013,8564
AS25  740.440,0704  9.430.875,6231
AS26  738.811,7827  9.428.349,7734
AS27  737.138,5181  9.425.750,8967
AS28  735.701,3735  9.423.516,4514
AS29  734.575,4907  9.421.755,9526
AS30  732.778,1131  9.418.941,5776

AS31 
732.412,2232 
9.418.413,9633 
AS32 
732.108,8932 
9.417.891,3061 
AS33 
730.720,8158 
9.415.713,0115 
AS34 
730.425,7013 
9.415.246,6102 
AS35 
727.578,9339 
9.410.739,1951 
AS36 
726.747,4027 
9.409.237,3978 
AS37 
725.470,7005 
9.406.936,2853 
AS38 
723.652,1897 
9.403.850,4838 
AS39 
721.381,2808 
9.400.139,4373 
AS40 
719.429,3445 
9.397.241,5904 
AS41 
716.014,2103 
9.391.933,8673 
AS42 
708.037,7450 
9.389.999,5373 
AS43 
701.189,6914 
9.389.554,1874 
AS44 
699.875,3595 
9.388.042,3269 
AS45 
699.871,5909 
9.388.045,6129 
AS46 
699.707,8083 
9.387.857,2157 
AS47 
699.605,8553 
9.387.732,7141 
AS48 
699.601,9869 
9.387.735,8819 
AS49 
699.703,9865 
9.387.860,4405 
AS50 
699.867,8223 
9.388.048,8989 
AS51 
699.864,0537 
9.388.052,1848 
AS52 
701.182,4753 
9.389.568,7498 
AS53 
708.035,4738 
9.390.014,4213 
AS54 
716.004,8431 
9.391.947,0305 
AS55 
719.416,8155 
9.397.249,8396 
AS56 
721.368,6570 
9.400.147,5459 
AS57 
723.639,3301 
9.403.858,2068 
AS58 
725.457,6787 
9.406.943,7331 
AS59 
726.734,2863 
9.409.244,6750 
AS60 
727.566,0207 
9.410.746,8393 
AS61 
730.413,0189 
9.415.254,6200 
AS62 
730.708,1530 
9.415.721,0523 
AS63 
732.096,0760 
9.417.899,1045 
AS64 
732.399,5530 
9.418.422,0149 
AS65 
732.765,6247 
9.418.949,8914 
AS66 
734.562,8489 
9.421.764,0262 
AS67 
735.688,7471 
9.423.524,5492 
AS68 
737.125,9023 
9.425.759,0109 
AS69 
738.799,1707 
9.428.357,8936 
AS70 
740.429,1604 
9.430.886,3835 
AS71 
740.639,8361 
9.431.026,3504 
AS72 
740.642,6029 
9.431.022,1857 
AS73 
740.653,2274 
9.431.029,2443 
AS74 
741.247,8485 
9.431.403,9192 
AS75 
741.368,8916 
9.431.510,8442
AS31  732.412,2232  9.418.413,9633
AS32  732.108,8932  9.417.891,3061
AS33  730.720,8158  9.415.713,0115
AS34  730.425,7013  9.415.246,6102
AS35  727.578,9339  9.410.739,1951
AS36  726.747,4027  9.409.237,3978
AS37  725.470,7005  9.406.936,2853
AS38  723.652,1897  9.403.850,4838
AS39  721.381,2808  9.400.139,4373
AS40  719.429,3445  9.397.241,5904
AS41  716.014,2103  9.391.933,8673
AS42  708.037,7450  9.389.999,5373
AS43  701.189,6914  9.389.554,1874
AS44  699.875,3595  9.388.042,3269
AS45  699.871,5909  9.388.045,6129
AS46  699.707,8083  9.387.857,2157
AS47  699.605,8553  9.387.732,7141
AS48  699.601,9869  9.387.735,8819
AS49  699.703,9865  9.387.860,4405
AS50  699.867,8223  9.388.048,8989
AS51  699.864,0537  9.388.052,1848
AS52  701.182,4753  9.389.568,7498
AS53  708.035,4738  9.390.014,4213
AS54  716.004,8431  9.391.947,0305
AS55  719.416,8155  9.397.249,8396
AS56  721.368,6570  9.400.147,5459
AS57  723.639,3301  9.403.858,2068
AS58  725.457,6787  9.406.943,7331
AS59  726.734,2863  9.409.244,6750
AS60  727.566,0207  9.410.746,8393
AS61  730.413,0189  9.415.254,6200
AS62  730.708,1530  9.415.721,0523
AS63  732.096,0760  9.417.899,1045
AS64  732.399,5530  9.418.422,0149
AS65  732.765,6247  9.418.949,8914
AS66  734.562,8489  9.421.764,0262
AS67  735.688,7471  9.423.524,5492
AS68  737.125,9023  9.425.759,0109
AS69  738.799,1707  9.428.357,8936
AS70  740.429,1604  9.430.886,3835
AS71  740.639,8361  9.431.026,3504
AS72  740.642,6029  9.431.022,1857
AS73  740.653,2274  9.431.029,2443
AS74  741.247,8485  9.431.403,9192
AS75  741.368,8916  9.431.510,8442

AS31 
732.412,2232 
9.418.413,9633 
AS76 
741.340,6516 
9.431.657,7847 
AS77 
741.299,6479 
9.431.851,2430 
AS78 
741.246,5432 
9.432.063,0553 
AS79 
741.225,9465 
9.432.167,7734 
AS80 
741.223,0627 
9.432.232,2777 
AS81 
740.957,5759 
9.433.017,2738 
AS82 
740.949,0922 
9.433.075,9269 
AS83 
740.924,9087 
9.433.236,4541 
AS84 
740.933,6251 
9.433.287,6411 
AS85 
740.776,0796 
9.433.348,1902 
AS86 
740.770,8775 
9.433.481,7033 
AS87 
740.798,3593 
9.433.605,8350 
AS88 
740.849,4393 
9.433.602,2914 
AS89 
740.856,1779 
9.433.618,6490 
AS90 
740.840,2798 
9.433.709,9318 
AS91 
740.847,7445 
9.433.794,0247 
AS92 
740.810,1342 
9.433.915,9510 
AS93 
740.795,2831 
9.433.939,6500 
AS94 
740.654,0387 
9.433.896,1439
AS31  732.412,2232  9.418.413,9633
AS76  741.340,6516  9.431.657,7847
AS77  741.299,6479  9.431.851,2430
AS78  741.246,5432  9.432.063,0553
AS79  741.225,9465  9.432.167,7734
AS80  741.223,0627  9.432.232,2777
AS81  740.957,5759  9.433.017,2738
AS82  740.949,0922  9.433.075,9269
AS83  740.924,9087  9.433.236,4541
AS84  740.933,6251  9.433.287,6411
AS85  740.776,0796  9.433.348,1902
AS86  740.770,8775  9.433.481,7033
AS87  740.798,3593  9.433.605,8350
AS88  740.849,4393  9.433.602,2914
AS89  740.856,1779  9.433.618,6490
AS90  740.840,2798  9.433.709,9318
AS91  740.847,7445  9.433.794,0247
AS92  740.810,1342  9.433.915,9510
AS93  740.795,2831  9.433.939,6500
AS94  740.654,0387  9.433.896,1439