AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.241, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando 
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 
48500.001270/2003-68, decide revogar o Despacho nº 535, de 15 de agosto de 2003, que registrou a UTE 
Vale do Paranaíba, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração — CEG nº 
UTE.AI.MG.028934-5.01, com potência instalada de 5.000 kW, localizada no município de Capinópolis, 
estado de Minas Gerais, sob titularidade da Laginha Agro Industrial S.A., antiga denominação da Laginha 
Agro Industrial S.A. – Massa Falida, inscrita no CNPJ nº 12.274.379/0009-64. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO