AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.506, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.004257/2021-69, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO da 
Central Geradora Termelétrica – UTE Bioenergia Lins, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração – CEG: UTE.AI.SP.056751-5.01, com 40.000 kW de Potência Instalada, 
utilizando biomassa (bagaço de cana de açúcar) como combustível principal, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada no município de Lins, estado de São Paulo, sob às 
coordenadas geográficas: latitude 21°35’59”S e longitude 49°32’23”W, em favor da empresa Lins 
Bioenergia Ltda, inscrita no CNPJ nº 43.103.775/0001-03, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas 
no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º 
dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação 
dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO