AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.086, DE 21 DE JUNHO DE 2016. 
 
 
Prorroga a vigência das Tarifas de Uso dos 
Sistemas de Distribuição – TUSD e das Tarifas 
de Energia - TE da Coprel Cooperativa de 
Energia - Coprel, constantes da Resolução 
Homologatória n. 1.909, de 23 de junho de 
2015, e dá outras providências. 
 
Texto Original  
 
Voto 
 
Nota Técnica nº 191/2016-SGT/ANEEL 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – 
ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em 
vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 
704, de 22 de março de 2016, no Contrato de Permissão de Distribuição nº 31/2010 e com base nos 
autos do Processo nº 48500.000334/2016-44 resolve: 
 
Art. 1º Prorrogar a vigência das tarifas de aplicação e parâmetros constantes das Tabelas 
1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 9 da Resolução Homologatória 1.909, de 23 de junho de 2015, até 29 de julho de 
2016. 
 
Art. 2º Estabelecer, na Tabela 1, para a competência de junho de 2016, o valor mensal a 
ser repassado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à Coprel, até o 10° dia útil do mês 
subsequente ao da referida competência, relativo à subvenção da Conta de Desenvolvimento 
Energético – CDE para a cobertura de descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos usuários 
do serviço público de distribuição de energia elétrica. 
 
Art. 3º Prorrogar, na Tabela 10 da Resolução Homologatória nº 1.909/2015, a 
competência da quota anual da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para julho de 2016 e 
da quota anual do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA para 
agosto de 2016. 
 
Art. 4º No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, patamar 1 
ou 2, de que trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá 
ser adicionado à Tarifa de Energia – TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em 
ato específico. 
 
 
§1º. Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto 
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013.

§2º . Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não 
incidem sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha. 
 
Art. 
5º 
Autorizar 
a 
inclusão, 
no 
valor 
total 
a 
ser 
pago 
pelos 
consumidores/usuários/agentes supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente 
incorridas pela Coprel, no exercício da atividade de distribuição de energia elétrica. 
 
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep 
e da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os 
consumidores/usuários/agentes supridos, a Permissionária poderá compensar essas eventuais 
diferenças no mês subsequente. 
 
Art. 6º A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntados aos autos, bem 
como estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca/. 
 
Art. 7° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

TABELA 1 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS 
TARIFÁRIOS. COMPETÊNCIA: junho/2016 
 
DESCRIÇÃO 
PREVISÃO  
VALOR MENSAL – R$ 
Subsidio Geração Fonte Incentivada 
36.212,41 
Subsidio Água, Esgoto e Saneamento 
22,40 
Subsidio rural 
1.826.583,12 
Subsidio - Irrigante/Aquicultor 
75.241,16 
TOTAL 
1.938.059,10
DESCRIÇÃO  PREVISÃO
VALOR MENSAL – R$
Subsidio Geração Fonte Incentivada  36.212,41
Subsidio Água, Esgoto e Saneamento  22,40
Subsidio rural  1.826.583,12
Subsidio - Irrigante/Aquicultor  75.241,16
TOTAL  1.938.059,10