FL. 1 de 6 
Processo nº 48500.005785/2020-54 e 48500.005786/2020-07 
VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.005785/2020-54 e 48500.005786/2020-07 
 
INTERESSADA: Furnas Centrais Elétricas S.A. 
 
RELATOR: Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição (SCT) 
 
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento de parcela da Receita Anual Permitida (RAP) referente a 
reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Furnas Centrais Elétricas S.A. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
O Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica 2021 - POTEE 2020 - 1ª Emissão - 
prevê a instalação na SE Viana 345 kV, do primeiro banco de reatores de barra (3 + 1R) x 20 Mvar /345 kV 
e equipamentos associados (1 disjuntor, 3 chaves seccionadoras, 6 TC, 3 TC de neutro e 3 para-raios) além 
da adequação do sistema de proteção e obras civis de aterro e terraplenagem, e a instalação na SE Vitória 
345 kV do primeiro banco de reatores de barra (3+1) x 20 Mvar) /345 kV e equipamentos associados (1 
disjuntor, 6 chaves seccionadoras, 6 TC, 3 TC de neutro e 3 para-raios) além da ampliação do módulo de 
infraestrutura geral, adequação do sistema de proteção e obras civis de aterro e terraplenagem, ambos 
com necessidade imediata, e entrada em operação comercial até 24 meses após a autorização de sua 
implantação pela ANEEL. 
 
2. 
Em 26 de fevereiro de 2021, o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS encaminhou a 
Carta CTA-ONS DPL/PL 0184/20211, pela qual classificou o presente reforço com a “prioridade P0, a qual 
está relacionada aos equipamentos indicados para controle de tensão na rede básica, e àqueles indicados 
para solucionar problemas de superação de nível de curto-circuito”. 
 
3. 
Após a devida instrução processual, a SCT expediu a Nota Técnica nº 229, de 20222, com a 
avaliação conclusiva contendo a descrição das obras atinentes aos reforços das SE Viana 345 kV e SE 
Vitória 345 kV. 
 
 
1 Documento n° 48513.005001/2021-00. 
2 Nota Técnica nº 369/2021-SCT/ANEEL, de 30 de março de 2021 Doc. SicNet 48526.001846/2022-00.

FL. 2 de 6 
Processo nº 48500.005785/2020-54 e 48500.005786/2020-07 
4. 
Na Sessão de Sorteio Público Ordinário nº 33, realizada em 22 de agosto de 2022, o 
processo foi a mim distribuído. 
 
5. 
É o relatório. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
6. 
Conforme registrado pela SCT em sua avaliação os reforços em questão estão sob 
responsabilidade da Furnas Centrais Elétricas S.A., nos termos do Contrato de Concessão nº 062, de 2001. 
 
7. 
Para autorizar os reforços e estabelecer a RAP, a SCT analisou inicialmente a matéria à luz 
das obras programadas no “Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica – POTEE Ciclo 2021”. 
Além do mais, conforme anotado em sua análise, a Superintendência considerou os indicativos de 
prioridade do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para o reforço em comento. 
 
8. 
A Prioridade adotada pelo ONS foi a P0: “Equipamentos indicados para controle de tensão 
na rede básica, e àqueles indicados para solucionar problemas de superação de nível de curto-circuito, a 
partir da integração de novos empreendimentos, que exigem a instalação de SEP ou medidas operativas, 
para promover a segurança e o atendimento às cargas em regime normal de operação ou em situação de 
contingência.” 
9. 
 A Tabela 1 apresenta as características gerais dos reforços analisados nas instalações do 
empreendimento em análise:  
Empreendimen
to 
Plano 
Data de 
Necessida
de 
Entrada 
em 
operaçã
o (1) 
Processo ANEEL 
Ofício 
ANEEL 
Carta 
Empresa 
SE Viana 345 
kV 
Instalação 
do 
1º banco de 
reatores 
de 
barra (3 + 1R) x 
20 Mvar /345 
kV 
e 
equipamentos 
associados 
(1 
disjuntor, 
3 
Plano de 
Outorgas 
de 
Transmiss
ão de 
Energia 
Elétrica, 
2021 1ª 
Emissão 
Imediata 
Até 24 
meses 
48500.005786/20
20-07 
514/2019
-
SCT/ANEE
L, de 
11.09.201
9 
DR.E.025.202
0, de 
27.04.2020
Empreendimen
to  Plano  Data de
Necessida
de    Entrada    Processo ANEEL  Ofício
ANEEL  Carta
Empresa
        em        
        operaçã        
        o (1)        
SE Viana 345
kV
Instalação do
1º banco de
reatores de
barra (3 + 1R) x
20 Mvar /345
kV e
equipamentos
associados (1
disjuntor, 3  Plano de
Outorgas
de
Transmiss
ão de
Energia
Elétrica,
2021 1ª
Emissão  Imediata  Até 24
meses      48500.005786/20
20-07  514/2019
-
SCT/ANEE
L, de
11.09.201
9  DR.E.025.202
0, de
27.04.2020
Data de
Necessida
de
Empreendimen
to
Ofício
ANEEL
Carta
Empresa

FL. 3 de 6 
Processo nº 48500.005785/2020-54 e 48500.005786/2020-07 
Empreendimen
to 
Plano 
Data de 
Necessida
de 
Entrada 
em 
operaçã
o (1) 
Processo ANEEL 
Ofício 
ANEEL 
Carta 
Empresa 
chaves 
seccionadoras, 
6 TC, 3 TC de 
neutro e 3 para-
raios); 
Adequação do 
sistema 
de 
proteção 
e 
obras civis de 
aterro 
e 
terraplenagem. 
SE Vitória 345 
kV 
Instalação 
do 
1º banco de 
reatores 
de 
barra (3+1) x 20 
Mvar) /345 kV e 
equipamentos 
associados 
(1 
disjuntor, 
6 
chaves 
seccionadoras, 
6 TC, 3 TC de 
neutro e 3 para-
raios); 
Ampliação 
do 
módulo 
de 
infraestrutura 
geral, 
adequação do 
sistema 
de 
proteção 
e 
obras civis de 
aterro 
e 
terraplenagem. 
Plano de 
Outorgas 
de 
Transmiss
ão de 
Energia 
Elétrica, 
2021 1ª 
Emissão 
Imediata 
Até 24 
meses 
48500.005785/20
20-54 
514/2019
-
SCT/ANEE
L, de 
11.09.201
9 
DR.E.025.202
0, de 
27.04.2020 
Tabela 1 – Características dos empreendimentos em análise.
Empreendimen
to  Plano  Data de
Necessida
de    Entrada    Processo ANEEL  Ofício
ANEEL  Carta
Empresa
        em        
        operaçã        
        o (1)        
chaves
seccionadoras,
6 TC, 3 TC de
neutro e 3 para-
raios);
Adequação do
sistema de
proteção e
obras civis de
aterro e
terraplenagem.                
SE Vitória 345
kV
Instalação do
1º banco de
reatores de
barra (3+1) x 20
Mvar) /345 kV e
equipamentos
associados (1
disjuntor, 6
chaves
seccionadoras,
6 TC, 3 TC de
neutro e 3 para-
raios);
Ampliação do
módulo de
infraestrutura
geral,
adequação do
sistema de
proteção e
obras civis de
aterro e
terraplenagem.  Plano de
Outorgas
de
Transmiss
ão de
Energia
Elétrica,
2021 1ª
Emissão  Imediata  Até 24
meses      48500.005785/20
20-54  514/2019
-
SCT/ANEE
L, de
11.09.201
9  DR.E.025.202
0, de
27.04.2020
Data de
Necessida
de
Empreendimen
to
Ofício
ANEEL
Carta
Empresa

FL. 4 de 6 
Processo nº 48500.005785/2020-54 e 48500.005786/2020-07 
 (1) Prazo para entrada em operação comercial, a contar da publicação da respectiva Resolução 
Autorizativa. 
Fonte: Nota Técnica no 229, de 2022, da SCT. 
 
10. 
A Superintendência apontou que os procedimentos e as metodologias adotados atendiam 
ao disposto no Módulo 93 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET), de que trata a Resolução 
Normativa nº 435, de 24 de maio de 2011. 
 
11. 
O Submódulo 9.7 estabelece que, nos períodos entre revisões, as receitas associadas às 
melhorias e aos reforços têm caráter provisório, sendo redefinidas no processo de revisão subsequente 
ao da entrada em operação comercial do empreendimento, com efeitos retroativos à data de entrada em 
operação comercial do reforço ou da melhoria. A eventual diferença decorrente da revisão do valor será 
considerada na RAP da transmissora em parcelas iguais até a revisão periódica da RAP subsequente. 
 
12. 
Por sua vez, o Submódulo 9.14, determina que o Custo Anual dos Ativos (CAA) das 
concessionárias com revisão periódica de toda a base de ativos, contemplando as parcelas RBSE, RPC, 
RBNI e RCDM5, corresponde à soma das parcelas referentes à remuneração do capital, à depreciação e ao 
custo anual das instalações móveis e imóveis, anualizada para os períodos entre revisões. Nesse sentido, 
a SCT destacou que adotara, para o cálculo do adicional de RAP, o perfil decrescente. 
 
13. 
A SCT indicou que fora considerado no valor da RAP o impacto do Regime Especial de 
Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), em atendimento ao disposto na Portaria no 
318, de 1o de agosto de 2018. Complementou que o adicional de RAP fora calculado sem a aplicação da 
alíquota referente a PIS/PASEP e COFINS6. 
 
14. 
A análise da Superintendência resultou nas parcelas adicionais da RAP demonstradas na 
Tabela 2, considerando o perfil decrescente para recebimento de receita e o enquadramento do 
empreendimento segundo a seção 3.1 do Módulo 3 da Resolução Normativa nº 905, de 2020. 
 
Tabela 2 – RAP dos reforços autorizados à Furnas. 
 
3 Submódulo 9.7 aprovado pela Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014. 
4 Submódulo 9.1, aprovado pela Resolução Normativa nº 553, de 4 de junho de 2013, integrante do PRORET, fixa os critérios e os parâmetros 
vigentes para o estabelecimento da RAP, referente a reforços e melhorias em instalações de transmissão. 
5 RBSE - Rede Básica Sistemas Existentes; RPC - Instalações de Conexão e Demais Instalações de Transmissão; RBNI - Rede Básica Novas 
Instalações; RCDM - Demais Instalações de Transmissão. 
6 De acordo com o Contrato de Concessão no 009/2011, a RAP a paga à transmissora não considera o montante necessário à cobertura das 
despesas com PIS/PASEP e COFINS, incluído pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) nos Avisos de Crédito (AVC) e Avisos de Débito 
(AVD).

FL. 5 de 6 
Processo nº 48500.005785/2020-54 e 48500.005786/2020-07 
Empreendimento 
Investimento  O&M  
RAP 
REN 
905/20 
SE Viana 345 kV 
 
Instalação do 1º banco de reatores de barra (3 + 1R) 
x 20 Mvar /345 kV e equipamentos associados (1 
disjuntor, 3 chaves seccionadoras, 6 TC, 3 TC de 
neutro e 3 para-raios).  
Adequação do sistema de proteção e obras civis de 
aterro e terraplenagem. 
20.502.693,23 
2,0% 
3.193.055,29 
4.1,b. 
SE Vitória 345 kV 
 
Instalação do 1º banco de reatores de barra (3 + 1R) 
x 20 Mvar /345 kV e equipamentos associados 
necessários para a complementação do arranjo em 
anel para a manobra do novo reator (1 disjuntor, 6 
chaves seccionadoras, 6 TC, 3 TC de neutro e 3 para-
raios).  
Ampliação do módulo de infraestrutura geral, 
adequação do sistema de proteção e obras civis de 
aterro e terraplenagem. 
23.370.341,95 
2,0% 
3.651.989,41 
4.1,b. 
Total 
43.873.035,18  
 
6.845.044,7 
--- 
Referência de preço: junho de 2021. 
  Fonte: Nota Técnica no 229, de 2022, da SCT. 
 
15. 
Diante do exposto, entende-se pertinente emitir resolução que autoriza os reforços nas SE 
Viana 345 kV e SE Vitória 345 kV, conforme cronogramas estabelecidos, definindo a respectiva parcela 
adicional de RAP à Concessionária. 
 
III – DIREITO 
 
16. 
Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos: 
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
b) Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; 
c) Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; 
d) Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; 
e) Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; 
f) Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998; 
g) Resoluções Normativas nº 67 e nº 68, ambas de 8 de junho de 2004; 
h) Resolução Normativa nº 443, de 26 de julho de 2011; 
i) Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014;
Empreendimento      Investimento      O&M      RAP        REN  
                          905/20  
SE Viana 345 kV
Instalação do 1º banco de reatores de barra (3 + 1R)
x 20 Mvar /345 kV e equipamentos associados (1
disjuntor, 3 chaves seccionadoras, 6 TC, 3 TC de
neutro e 3 para-raios).
Adequação do sistema de proteção e obras civis de
aterro e terraplenagem.      20.502.693,23      2,0%      3.193.055,29      4.1,b.    
SE Vitória 345 kV
Instalação do 1º banco de reatores de barra (3 + 1R)
x 20 Mvar /345 kV e equipamentos associados
necessários para a complementação do arranjo em
anel para a manobra do novo reator (1 disjuntor, 6
chaves seccionadoras, 6 TC, 3 TC de neutro e 3 para-
raios).
Ampliação do módulo de infraestrutura geral,
adequação do sistema de proteção e obras civis de
aterro e terraplenagem.      23.370.341,95      2,0%      3.651.989,41      4.1,b.    
  Total      43.873.035,18            6.845.044,7      ---  

FL. 6 de 6 
Processo nº 48500.005785/2020-54 e 48500.005786/2020-07 
j) Resolução Normativa nº 880, de 7 de abril de 2020;  
k) Resolução Normativa nº 905, de 08 de dezembro de 2020; 
l) Nota Técnica nº 229/2022-SCT/ANEEL, de 30 de março de 2021. 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
17. 
A partir de tais argumentos e do que consta nos Processos nº 48500.005785/2020-54 e 
48500.005786/2020-07, voto pela emissão de resolução autorizativa, minuta anexa, para: (i) autorizar a 
Furnas Centrais Elétricas S.A. a implantar reforços nas SE Viana 345 kV e SE Vitória 345 kV; (ii) estabelecer 
o valor correspondente à parcela adicional da Receita Anual Permitida (RAP) em R$ 6.845.044,70 (seis 
milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, quarenta e quatro reais e setenta centavos); e (iii) definir o 
cronograma para execução das obras e entrada em operação comercial das instalações em 24 meses. 
 
 
Brasília, 30 de agosto de 2022. 
 
 
 
(Assinado digitalmente) 
FERNANDO LUIZ MOSNA FERREIRA DA SILVA 
Diretor