AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.447, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
48500.004890/2021-57, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica, localizadas no município de Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia, em favor da empresa 
Bahia - São Paulo Energia Solar SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 41.864.442/0001-63, conferindo-lhe 
as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV  Sol Nascente I 
UFV.RS.BA.056718-3.01 
13º15'3"S 
43º16'39"W 
30.000 
UFV  Sol Nascente II 
UFV.RS.BA.056719-1.01 
13º14'47,95"S 
43º16'41"W 
30.000 
UFV  Sol Nascente III 
UFV.RS.BA.056720-5.01 
13º14'52"S 
43º16'0"W 
30.000 
UFV  Sol Nascente IV 
UFV.RS.BA.056721-3.01 
13º14'55"S 
43º15'19"W 
30.000 
UFV  Sol Nascente V 
UFV.RS.BA.056722-1.01 
13º15'0"S 
43º17'30"W 
30.000 
UFV  Sol Nascente VI 
UFV.RS.BA.056723-0.01 
13º15'1"S 
43º16'38"W 
30.000 
UFV  Sol Nascente VII 
UFV.RS.BA.056724-8.01 
13º15'6"S 
43º15'56"W 
30.000 
UFV  Sol Nascente VIII 
UFV.RS.BA.056725-6.01 
13º15'10"S 
43º15'12"W 
30.000 
UFV  Sol Nascente IX 
UFV.RS.BA.056726-4.01 
13º15'15"S 
43º17'22"W 
30.000 
UFV  Sol Nascente X 
UFV.RS.BA.056727-2.01 
13º15'17"S 
43º16'29"W 
30.000 
UFV  Sol Nascente XI 
UFV.RS.BA.056728-0.01 
13º15'22"S 
43º15'47"W 
30.000 
UFV  Sol Nascente XII 
UFV.RS.BA.056729-9.01 
13º15'23"S 
43º15'18"W 
30.000 
UFV  Sol Nascente XIII 
UFV.RS.BA.056730-2.01 
13º15'33"S 
43º16'9"W 
30.000
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UFV Sol Nascente I  UFV.RS.BA.056718-3.01  13º15'3"S  43º16'39"W  30.000
UFV Sol Nascente II  UFV.RS.BA.056719-1.01  13º14'47,95"S  43º16'41"W  30.000
UFV Sol Nascente III  UFV.RS.BA.056720-5.01  13º14'52"S  43º16'0"W  30.000
UFV Sol Nascente IV  UFV.RS.BA.056721-3.01  13º14'55"S  43º15'19"W  30.000
UFV Sol Nascente V  UFV.RS.BA.056722-1.01  13º15'0"S  43º17'30"W  30.000
UFV Sol Nascente VI  UFV.RS.BA.056723-0.01  13º15'1"S  43º16'38"W  30.000
UFV Sol Nascente VII  UFV.RS.BA.056724-8.01  13º15'6"S  43º15'56"W  30.000
UFV Sol Nascente VIII  UFV.RS.BA.056725-6.01  13º15'10"S  43º15'12"W  30.000
UFV Sol Nascente IX  UFV.RS.BA.056726-4.01  13º15'15"S  43º17'22"W  30.000
UFV Sol Nascente X  UFV.RS.BA.056727-2.01  13º15'17"S  43º16'29"W  30.000
UFV Sol Nascente XI  UFV.RS.BA.056728-0.01  13º15'22"S  43º15'47"W  30.000
UFV Sol Nascente XII  UFV.RS.BA.056729-9.01  13º15'23"S  43º15'18"W  30.000
UFV Sol Nascente XIII  UFV.RS.BA.056730-2.01  13º15'33"S  43º16'9"W  30.000