AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.228, DE 22 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Estabelece as parcelas adicionais de Receita Anual 
Permitida – RAP referentes à operação e 
manutenção 
de 
instalações 
de 
transmissão 
transferidas à Copel Geração e Transmissão S.A. em 
função do seccionamento da Linha de Transmissão 
230 kV Cascavel - Foz do Iguaçu Norte na Subestação 
Medianeira. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 12 do 
Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 
2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, Resolução Normativa nº 905, de 8 de 
dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.002238/2021-06, resolve: 
 
Art. 1º Estabelecer, para a Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel–GT, as parcelas 
adicionais de Receita Anual Permitida – RAP referentes à operação e manutenção das instalações de 
transmissão transferidas do Contrato de Concessão nº 06/2016 para o Contrato de Concessão nº 60/2001, 
ambos sob a titularidade da Copel–GT, em função do seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV 
Cascavel - Foz do Iguaçu Norte na Subestação Medianeira, conforme Anexo I desta Resolução. 
 
Art. 2º O recebimento da RAP de que trata o art. 1º deverá ocorrer a partir de 1º de julho de 
2021. 
 
Parágrafo único. Os montantes relativos ao período entre a data de 9 de junho de 2019 e 30 
de junho de 2021, que totalizam R$ 682.913,76, a preços de junho de 2020, devem ser pagos à Copel–GT 
entre 1º de julho de 2021 e 30 de junho de 2022 por meio de parcela de ajuste, reajustada pelo índice 
estabelecido no Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 
060/2001. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
 
 
 
ANEXO 
 
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção associadas às instalações 
de transmissão transferidas a Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel–GT, Contrato de Concessão 
n° 60/2001. 
 
I.1 
Parcelas da RAP referentes ao seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Cascavel 
- Foz do Iguaçu Norte na Subestação Medianeira 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2020 
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 
01/07/2021 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA DA 
RAP (ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
LT 230 kV Cascavel - Foz 
do Iguaçu Norte / 
Medianeira 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção 
de 
trecho 
de 
linha 
de 
transmissão em 230 kV, circuito duplo, entre 
o ponto de seccionamento da Linha de 
Transmissão 230 kV Cascavel - Foz do Iguaçu 
Norte na Subestação Medianeira, com 2 Km 
de extensão. 
34 
             
38.374,67 
 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção 
de 
trecho 
de 
linha 
de 
transmissão em 230 kV, circuito duplo, entre 
o ponto de seccionamento da Linha de 
Transmissão 230 kV Cascavel - Foz do Iguaçu 
Norte na Subestação Medianeira, com 2 Km 
de extensão. 
34 
             
38.374,67 
 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
SE Medianeira 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de entrada de linha em 230 kV, 
arranjo barra dupla com quatro chaves, na 
subestação Medianeira, associada à linha de 
transmissão 230 kV Cascavel - Medianeira. 
28 
127.359,81 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de entrada de linha em 230 kV, 
arranjo barra dupla com quatro chaves, na 
subestação Medianeira, associada à linha de 
transmissão 230 kV Medianeira – Foz do 
Iguaçu Norte. 
28 
127.359,81 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
331.468,96 
----- 
-----
DATA DE REFERÊNCIA:    01/06/2020      
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA:    01/07/2021      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA DA  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
    RAP (ANOS)    RAP  
          
LT 230 kV Cascavel - Foz
do Iguaçu Norte /
Medianeira  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho de linha de
transmissão em 230 kV, circuito duplo, entre
o ponto de seccionamento da Linha de
Transmissão 230 kV Cascavel - Foz do Iguaçu
Norte na Subestação Medianeira, com 2 Km
de extensão.  34  38.374,67  RBNI  REDE
BÁSICA
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho de linha de
transmissão em 230 kV, circuito duplo, entre
o ponto de seccionamento da Linha de
Transmissão 230 kV Cascavel - Foz do Iguaçu
Norte na Subestação Medianeira, com 2 Km
de extensão.  34  38.374,67  RBNI  REDE
BÁSICA
SE Medianeira  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de entrada de linha em 230 kV,
arranjo barra dupla com quatro chaves, na
subestação Medianeira, associada à linha de
transmissão 230 kV Cascavel - Medianeira.  28  127.359,81  RBNI  REDE
BÁSICA
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de entrada de linha em 230 kV,
arranjo barra dupla com quatro chaves, na
subestação Medianeira, associada à linha de
transmissão 230 kV Medianeira – Foz do
Iguaçu Norte.  28  127.359,81  RBNI  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  331.468,96  -----  -----