AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.641, DE 12 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 10.887, de 16 de 
novembro 2021. que declara de utilidade pública, 
para instituição de servidão administrativa, em favor 
da Enel Distribuição Goiás, a área de terra necessária 
à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Rio Claro 
- JK Jataí, localizada no estado de Goiás. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005332/2021-
17, resolve: 
 
Art. 1º Alterar a redação do art. 1º da Resolução Autorizativa nº 10.887, de 16 de novembro 
2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor 
da Enel Distribuição Goiás, outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de 
Distribuição de Energia Elétrica nº 063/2000-ANEEL, de 25 de agosto de 2000, a área de terra de 30 ( 
trinta) metros de largura para o trecho rural e de 12 (doze) metros de largura para o trecho urbano, 
necessária à passagem da Linha de Distribuição Rio Claro - JK Jataí, circuito simples, 138 kV, com 
aproximadamente 34,69 (trinta e quatro virgula sessenta e nove) km de extensão, que interligará a 
Subestação Rio Claro à Subestação JK Jataí, localizada no município de Jataí, estado de Goiás. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.005332/2021-17, que está disponível na ANEEL.”

Art. 2º Alterar a área de terra descrita no Anexo da Resolução Autorizativa nº 10.887, de 16 
de novembro 2021, para a área de terra descrita no Anexo desta Resolução. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
(Revogada pela REA ANEEL 14.858, de 05.09.2023)

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
GO 
5211909 
LD 138 kV Rio Claro – JK Jataí 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linha de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
99,660050 
Divino Evangelista dos Santos 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
1020210231475 
30 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
12 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
421.213,0694 
8.023.423,046 
2 
421.224,4925 
8.023.413,325 
3 
421.142,6826 
8.023.317,198 
4 
420.848,5722 
8.023.260,564 
5 
420.004,7744 
8.023.882,995 
6 
419.592,1654 
8.024.598,061 
7 
419.390,1310 
8.025.060,592 
8 
419.530,5378 
8.025.334,045 
9 
420.934,3982 
8.026.591,292 
10 
421.113,9259 
8.026.585,652 
11 
421.389,8148 
8.026.833,627 
12 
421.460,6318 
8.026.835,491 
13 
421.589,3908 
8.026.815,541 
14 
421.673,9623 
8.026.793,954 
15 
421.741,9794 
8.026.768,276 
16 
421.808,4675 
8.026.735,798 
17 
421.871,9880 
8.026.696,046 
18 
421.896,8466 
8.026.659,037 
19 
421.970,5929 
8.026.711,708 
20 
421.979,0446 
8.026.706,685 
21 
422.069,0271 
8.027.440,917 
22 
422.102,9487 
8.027.631,494 
23 
422.586,2928 
8.028.134,123 
24 
422.577,4431 
8.028.165,189 
25 
422.386,2164 
8.028.349,059
  UF      Código Município      Empreendimento  
GO      5211909      LD 138 kV Rio Claro – JK Jataí    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linha de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      99,660050      Divino Evangelista dos Santos    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
1020210231475      30      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Sim      12          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      421.213,0694      8.023.423,046    
2      421.224,4925      8.023.413,325    
3      421.142,6826      8.023.317,198    
4      420.848,5722      8.023.260,564    
5      420.004,7744      8.023.882,995    
6      419.592,1654      8.024.598,061    
7      419.390,1310      8.025.060,592    
8      419.530,5378      8.025.334,045    
9      420.934,3982      8.026.591,292    
10      421.113,9259      8.026.585,652    
11      421.389,8148      8.026.833,627    
12      421.460,6318      8.026.835,491    
13      421.589,3908      8.026.815,541    
14      421.673,9623      8.026.793,954    
15      421.741,9794      8.026.768,276    
16      421.808,4675      8.026.735,798    
17      421.871,9880      8.026.696,046    
18      421.896,8466      8.026.659,037    
19      421.970,5929      8.026.711,708    
20      421.979,0446      8.026.706,685    
21      422.069,0271      8.027.440,917    
22      422.102,9487      8.027.631,494    
23      422.586,2928      8.028.134,123    
24      422.577,4431      8.028.165,189    
25      422.386,2164      8.028.349,059    

26 
422.373,2679 
8.028.395,240 
27 
422.673,6483 
8.028.707,583 
28 
422.667,1616 
8.028.713,821 
29 
423.079,8253 
8.029.142,918 
30 
424.717,7896 
8.030.031,285 
31 
425.013,4545 
8.030.191,642 
32 
426.116,4618 
8.030.444,239 
33 
426.387,0495 
8.030.660,113 
34 
427.475,8959 
8.032.130,270 
35 
428.960,1875 
8.034.211,392 
36 
429.143,9030 
8.034.348,646 
37 
430.290,6474 
8.035.871,939 
38 
428.099,2121 
8.045.793,825 
39 
426.264,0216 
8.049.027,947 
40 
426.580,9112 
8.050.204,822 
41 
426.675,8259 
8.050.338,635 
42 
426.689,2966 
8.050.386,787 
43 
426.703,7420 
8.050.382,745 
44 
426.718,1874 
8.050.378,704 
45 
426.704,7166 
8.050.330,553 
46 
426.609,8794 
8.050.197,022 
47 
426.296,1923 
8.049.032,040 
48 
428.127,5323 
8.045.804,704 
49 
430.322,9192 
8.035.864,927 
50 
429.165,2925 
8.034.327,179 
51 
428.981,8934 
8.034.190,161 
52 
427.500,1640 
8.032.112,631 
53 
426.408,8238 
8.030.639,107 
54 
426.129,8251 
8.030.416,523 
55 
425.024,1507 
8.030.163,315 
56 
424.732,0922 
8.030.004,914 
57 
423.098,2210 
8.029.118,767 
58 
422.688,7848 
8.028.693,026 
59 
422.682,2976 
8.028.699,265 
60 
422.386,6756 
8.028.391,870 
61 
422.396,8888 
8.028.355,444 
62 
422.588,0962 
8.028.171,593 
63 
422.599,7233 
8.028.130,777 
64 
422.114,1244 
8.027.625,803 
65 
422.080,8984 
8.027.439,135 
66 
421.990,3136 
8.026.699,987 
67 
421.998,7653 
8.026.694,964 
68 
421.889,1583 
8.026.616,679 
69 
421.850,6510 
8.026.674,008
27  422.673,6483  8.028.707,583
28  422.667,1616  8.028.713,821
29  423.079,8253  8.029.142,918
30  424.717,7896  8.030.031,285
31  425.013,4545  8.030.191,642
32  426.116,4618  8.030.444,239
33  426.387,0495  8.030.660,113
34  427.475,8959  8.032.130,270
35  428.960,1875  8.034.211,392
36  429.143,9030  8.034.348,646
37  430.290,6474  8.035.871,939
38  428.099,2121  8.045.793,825
39  426.264,0216  8.049.027,947
40  426.580,9112  8.050.204,822
41  426.675,8259  8.050.338,635
42  426.689,2966  8.050.386,787
43  426.703,7420  8.050.382,745
44  426.718,1874  8.050.378,704
45  426.704,7166  8.050.330,553
46  426.609,8794  8.050.197,022
47  426.296,1923  8.049.032,040
48  428.127,5323  8.045.804,704
49  430.322,9192  8.035.864,927
50  429.165,2925  8.034.327,179
51  428.981,8934  8.034.190,161
52  427.500,1640  8.032.112,631
53  426.408,8238  8.030.639,107
54  426.129,8251  8.030.416,523
55  425.024,1507  8.030.163,315
56  424.732,0922  8.030.004,914
57  423.098,2210  8.029.118,767
58  422.688,7848  8.028.693,026
59  422.682,2976  8.028.699,265
60  422.386,6756  8.028.391,870
61  422.396,8888  8.028.355,444
62  422.588,0962  8.028.171,593
63  422.599,7233  8.028.130,777
64  422.114,1244  8.027.625,803
65  422.080,8984  8.027.439,135
66  421.990,3136  8.026.699,987
67  421.998,7653  8.026.694,964
68  421.889,1583  8.026.616,679
69  421.850,6510  8.026.674,008

70 
421.793,8863 
8.026.709,532 
71 
421.730,0719 
8.026.740,705 
72 
421.664,9269 
8.026.765,298 
73 
421.583,3703 
8.026.786,116 
74 
421.458,7144 
8.026.805,430 
75 
421.401,6508 
8.026.803,928 
76 
421.125,0225 
8.026.555,289 
77 
420.945,4633 
8.026.560,930 
78 
419.554,6888 
8.025.315,401 
79 
419.423,3215 
8.025.059,554 
80 
419.618,9868 
8.024.611,604 
81 
420.027,6266 
8.023.903,417 
82 
420.855,8047 
8.023.292,508 
83 
421.126,6646 
8.023.344,665 
84 
421.201,6463 
8.023.432,768
71  421.730,0719  8.026.740,705
72  421.664,9269  8.026.765,298
73  421.583,3703  8.026.786,116
74  421.458,7144  8.026.805,430
75  421.401,6508  8.026.803,928
76  421.125,0225  8.026.555,289
77  420.945,4633  8.026.560,930
78  419.554,6888  8.025.315,401
79  419.423,3215  8.025.059,554
80  419.618,9868  8.024.611,604
81  420.027,6266  8.023.903,417
82  420.855,8047  8.023.292,508
83  421.126,6646  8.023.344,665
84  421.201,6463  8.023.432,768