AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 378, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução 
Normativa – REN nº 391, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.005520/2015-
99 resolve: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da EOL Marítimo Moitas 1 e 
de seu sistema de transmissão de interesse restrito, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração (CEG) EOL.CV.CE.035372-8.01, com 30.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizada na Plataforma Continental Marítima da Praia de Moitas, no 
município de Amontada, no estado do Ceará, em favor da empresa Parque Eólico Marítimo Moitas 1 
Geração e Comércio de Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.477.407/0001-47, conferindo-
lhe as prerrogativas estabelecidas no artigo 6º da referida REN nº 391/2009, observadas as condições 
dispostas no item (ii) deste dispositivo, sendo de sua responsabilidade eventuais ajustes e/ou compensações 
decorrentes de eventual interferência, de que trata o item 2.5 do ANEXO I da REN nº 391/2009, em outros 
empreendimentos já outorgados, ou que tenham registros para fins de habilitação técnica e cadastramento 
junto à EPE durante o curso do Leilão de Energia em que estejam participando; (i.a) o registro do 
Recebimento do Requerimento de Outorga referido no caput inclui o posicionamento georreferenciado dos 
aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo deste Despacho, que se encontra juntado ao 
Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem 
como no endereço eletrônico: www.aneel.gov.br; (ii) informar que este registro vigorará pelo prazo de 12 
(doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º da REN 391/2009; e (ii.a) expirado 
o prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (i.a) será excluído do banco 
de dados georreferenciado da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL 
ou ao Poder Concedente. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Prorrogado o prazo pelo DSP SCG/ANEEL 1.017 de 11.04.2017) 
 
(Prorrogado o prazo pelo DSP SCG/ANEEL 529 de 09.03.2018)

ANEXO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
EOL MARÍTIMO MOITAS 1  
Posição dos Aerogeradores (SIRGAS 2000 – Zona 24 S) 
Aerogeradores 
E (m) 
N (m) 
Altura do Eixo do 
Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
01 
425401 
9671949 
120 
154 
02 
425526 
9672453 
120 
154 
03 
425650 
9672958 
120 
154 
04 
425775 
9673463 
120 
154 
05 
425899 
9673968 
120 
154
EOL MARÍTIMO MOITAS 1
Posição dos Aerogeradores (SIRGAS 2000 – Zona 24 S)                
Aerogeradores  E (m)  N (m)    Altura do Eixo do      Diâmetro do  
        Rotor (m)      Rotor (m)  
01  425401  9671949  120      154    
02  425526  9672453  120      154    
03  425650  9672958  120      154    
04  425775  9673463  120      154    
05  425899  9673968  120      154    
EOL MARÍTIMO MOITAS 1
Posição dos Aerogeradores (SIRGAS 2000 – Zona 24 S)