AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA N° 4.078, DE 13 DE JULHO DE 2016 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no Regimento Interno, aprovado pela 
Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, a delegação de competência da Diretoria ao titular da 
Superintendência de Recursos Humanos - SRH, estabelecida pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 
2015, e com base no que consta do Processo nº 48500.002772/2016-47, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar o afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de 
fevereiro de 1995, com a nova redação dada pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, em face da 
concessão de Licença para Capacitação, conforme Portaria SRH nº 4.054, de 5 de julho de 2016, nos termos 
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, do servidor: 
 
NOME: Natan Morelo. CARGO/FUNÇÃO: Analista Administrativo. ÓRGÃO: Agência 
Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos. FINALIDADE DO 
AFASTAMENTO: participar de curso de Inglês. PERÍODO: 3 a 28/10/2016. TIPO DE AFASTAMENTO: 
com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.07.2016, seção 2, p. 44, v. 57, n. 137.