AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.749, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando 
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 
48500.001419/2014-88, decide: (i) alterar, de 33.600  Kw para 36.000 Kw, a potência instalada da Central 
Geradora Eólica EOL Ouro Branco 1, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração CEG 
nº EOL.CV.PE.031807-8.01, outorgada à Eólica Ouro Branco 1 S.A., CNPJ 21.185.583/0001-42, por meio 
da Portaria MME nº 647 de 2 de dezembro de 2014; (ii) alterar de 8 (oito) aerogeradores com 4.200 Kw 
de potência instalada cada, para 8 (oito) aerogeradores 4.500 Kw de potência instalada cada; (iii) alterar 
o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Ouro Branco 1, compartilhado com a EOL Ouro 
Branco 2, que passa a ser constituído de uma subestação coletora junto à usina, com 1 (um) transformador 
de 75 MVA e uma linha de transmissão em 69 Kv, em circuito simples, de aproximadamente 35 (trinta e 
cinco) km de extensão, conectando-se à SE Pesqueira 69 Kv, sob a responsabilidade da empresa 
Neoenergia Pernambuco; (iv) registrar a Potência Líquida Declarada de 33.600 Kw; e (v) estabelecer em 
50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos 
de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a ampliação da EOL Ouro Branco 1, desde que 
as unidades geradoras associadas à ampliação da capacidade instalada entrem em operação comercial 
em até quarenta e oito meses, contados da data de publicação deste ato, em atendimento ao inciso II, do 
§1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA