AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.759, DE 1º DE JULHO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.005772/2021-66, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no Anexo deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica – PIE,  localizadas no município de Jaíba, estado de Minas Gerais, em favor da Empresa 
Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 12.343.933/0001-60, 
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, 
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de 
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Revogado pelo DSP SCE/ANEEL 713, de 10.03.2025)

ANEXO 
 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Município/ 
UF 
Lagoa do 
Silêncio 8 
UFV.RS.MG.064852-3.01 
15°15’51.65”S 
43°32’59.14”W 
48,000.00 
Jaíba / MG 
Lagoa do 
Silêncio 9 
UFV.RS.MG.064853-1.01 
15°15’31.80”S 
43°33’27.38”W 
42,000.00 
Jaíba / MG 
Lagoa do 
Silêncio 10 
UFV.RS.MG.064854-0.01 
15°15’11.20”S 
43°33’12.83”W 
42,000.00 
Jaíba / MG 
Lagoa do 
Silêncio 11 
UFV.RS.MG.064855-8.01 
15°15’25.42”S 
43°32’33.86”W 
42,000.00 
Jaíba / MG 
Lagoa do 
Silêncio 12 
UFV.RS.MG.064856-6.01 
15°15’03.71”S 
43°32’47.95”W 
24,000.00 
Jaíba / MG 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)  Município/
UF
Lagoa do
Silêncio 8  UFV.RS.MG.064852-3.01  15°15’51.65”S  43°32’59.14”W  48,000.00  Jaíba / MG
Lagoa do
Silêncio 9  UFV.RS.MG.064853-1.01  15°15’31.80”S  43°33’27.38”W  42,000.00  Jaíba / MG
Lagoa do
Silêncio 10  UFV.RS.MG.064854-0.01  15°15’11.20”S  43°33’12.83”W  42,000.00  Jaíba / MG
Lagoa do
Silêncio 11  UFV.RS.MG.064855-8.01  15°15’25.42”S  43°32’33.86”W  42,000.00  Jaíba / MG
Lagoa do
Silêncio 12  UFV.RS.MG.064856-6.01  15°15’03.71”S  43°32’47.95”W  24,000.00  Jaíba / MG