AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.954, DE 29 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
dos Processos listados no Anexo I, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais 
Geradoras Termelétricas - UTEs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, utilizando carvão mineral como combustível, localizadas no município 
de Candiota, estado do Rio Grande do Sul, em favor da empresa Energias da Campanha Ltda., inscrita no 
CNPJ sob o nº 26.867.232/0001-35, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da 
Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução ; e 
(ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos 
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UTE 
Processo 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UTE Nova Seival I 48500.002667/2019-51 UTE.CM.RS.044916-4.01 31°27'40,99"S 53°41'42,10"O 350.000 
UTE Nova Seival II 48500.002672/2019-63 UTE.CM.RS.044917-2.01 31°27'47,03"S 53°41'45,31"O 350.000 
 * Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UTE  Processo  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UTE Nova Seival I  48500.002667/2019-51  UTE.CM.RS.044916-4.01  31°27'40,99"S  53°41'42,10"O  350.000
UTE Nova Seival II  48500.002672/2019-63  UTE.CM.RS.044917-2.01  31°27'47,03"S  53°41'45,31"O  350.000