AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No 2.809, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício, no uso das atribuições 
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000581/2015-60, resolve: I - 
Liberar as unidades geradoras UG1 a UG4 e UG9 a UG10, de 3.000 kW cada, totalizando 18.000 kW de 
capacidade instalada, da EOL Aura Mirim II, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
EOL.CV.RS.031806-0.01, localizada no município de Santa Vitória do Palmar, estado do Rio Grande do 
Sul, de titularidade da empresa Santa Vitória do Palmar XII Energias Renováveis S.A., para início da 
operação em teste a partir de 22 de outubro de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial 
somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, 
a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos 
termos do art. 22 da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013. 
 
 
 
 
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES