AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 95, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – 
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista 
o disposto no inciso XLIII, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 10 da Lei 
nº 8.631, de 4 de março de 1993, com redação dada pelo art. 7º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, 
no art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com redação dada pela Lei nº 12.783, de 11 de janeiro 
de 2013, no art. 55 da Resolução Normativa nº 427, de 22 de fevereiro de 2011 e o que consta no Processo 
nº 48500.004352/2019-48 e na Resolução Homologatória n° 2.664, de 17 de dezembro de 2019, decide: 
(i) fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para 
o mês de NOVEMBRO de 2020, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre 
e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema 
Interligado Nacional, conforme o Anexo deste despacho; e (ii) os valores de que trata o item I deverão ser 
recolhidos até o dia 10 de FEVEREIRO de 2021. 
 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO 
 
QUOTAS MENSAIS DE CDE – TRANSMISSORAS 
MÊS DE REFERÊNCIA: NOVEMBRO DE 2020 
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
TRANSMISSORA 
DUODÉCIMO (R$) 
CTEEP 
             12.720.530,13  
FURNAS 
              10.083.348,11  
CEMIG 
           20.926.643,40  
CELG 
                   841.212,69  
COPEL 
                2.701.721,63  
CEEE 
                9.151.603,97  
CHESF 
               6.221.320,76  
ELETRONORTE 
            10.864.652,48  
SMTE 
               1.760.584,59  
AFLUENTE 
                   197.616,23  
COQUEIROS 
                     26.019,88  
BRILHANTE 
                      6.882,47  
TER 
                        62.511,11  
ITATIM 
                        7.416,17  
TAESA-GTESA 
                 463.048,60  
TDG 
                                    -  
ELETROSUL 
                1.582.594,81  
ONTE 
                                    -  
TOTAL 
            77.617.707,02
  TRANSMISSORA    DUODÉCIMO (R$)
CTEEP      12.720.530,13
  FURNAS    10.083.348,11
  CEMIG    20.926.643,40
  CELG    841.212,69
  COPEL    2.701.721,63
  CEEE    9.151.603,97
  CHESF    6.221.320,76
  ELETRONORTE    10.864.652,48
  SMTE    1.760.584,59
  AFLUENTE    197.616,23
  COQUEIROS    26.019,88
  BRILHANTE    6.882,47
  TER    62.511,11
  ITATIM    7.416,17
  TAESA-GTESA    463.048,60
  TDG    -
  ELETROSUL    1.582.594,81
  ONTE    -
  TOTAL    77.617.707,02