AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 4.243, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016 
 
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 23 do Regimento Interno da ANEEL, 
aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997 e os poderes delegados 
pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, que consta do processo nº 
48500.004073/2010-46, resolve:  
Art. 1º Designar a servidora SUELEN CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA, 
matrícula nº 1587494, CPF nº 066.361.786-39, como gestora do Contrato nº 117/2016, 
Processo nº 48500.004324/2016-88, tendo como substituta a servidora LUZIA 
APARECIDA DOS SANTOS, matrícula nº 1629680, CPF nº 012.046.496-93.  
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da 
vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, 
registrada, em regra, por termo de recebimento definitivo circunstanciado.  
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor 
designado estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo 
gestor.  
Art. 2º As competências do gestor, de seu substituto e do fiscal do contrato 
estão estabelecidas, entre outras normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro 
de 2011.  
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
 
LAURO BORGES PEREIRA 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 
25.10.2016, p. 10, v. 19, n. 56. 
(Revogado pela PRT SAF/ANEEL 4.551 de 10.04.2017)