VOTO 
PROCESSOS: 48500.003882/2015-45; 48500.003889/2015-67 e 48500.003892/2015-81. 
INTERESSADO: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. 
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição – SCT. 
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica 
Paulista – CTEEP, em face da Resolução Autorizativa nº 9.623/2021, que autorizou a Recorrente a 
implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das 
correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. 
 
 
I. RELATÓRIO 
1. 
 Através da Resolução Autorizativa nº 9.623, de 19 de janeiro de 2021, publicada em 22 de 
janeiro de 2021, a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) foi autorizada a 
implantar reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade, na 
subestação (SE) Dracena.  
2. 
Por meio da correspondência nº CT/PR/186/20211, de 3 de fevereiro de 2021, a CTEEP 
interpôs pedido de reconsideração em face da REA nº 9.623, de 2021, por meio do qual apresenta diversos 
pleitos.   
3. 
Em 09 de março de 2021, mediante o Memorando nº 50/2021-ASD/ANEEL2, foi solicitado 
à SCT manifestação acerca do pedido de reconsideração protocolado pela Transmissora. 
4. 
Em 16 de abril de 2021, considerando a solicitação do Memorando acima tratado, foi 
emitida a Nota Técnica nº 206/2021-SCT/ANEEL3, que recomendou a deliberação do pleito da CTEEP, com 
 
1 Documento SIC n° 48513.002567/2021-00. 
2 Documento SIC n° 48575.000886/2021-00. 
3 Documento SIC n° 48526.001828/2021-00.

vistas a reconhecer o pedido de reconsideração apresentado, e emitir Resolução Autorizativa para 
substituir o Anexo I da REA nº 9.623, de 19 de janeiro de 2021, pelo Anexo I da referida Nota Técnica. 
5. 
Em 11 de novembro de 2021, a Superintendência de Concessões, Permissões e 
Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT emitiu nova Nota Técnica, a de nº 781/2021-
SCT/ANEEL4, com o objetivo de complementar a anterior e melhor subsidiar a elaboração de voto para o 
presente processo. 
6. 
É o relatório. 
 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
 
7. 
Trata-se de análise do Pedido de Reconsideração interposto pela CTEEP, com vistas a 
reformar o estabelecido na Resolução Autorizativa nº 9.623, publicada em 22 de janeiro de 2021, que 
autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e 
estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. 
8. 
No caso em análise, a Transmissora ingressou junto à ANEEL com reclamação por acreditar 
que alguns pontos da Resolução Autorizativa nº 9.623, que autorizou a CTEEP implantar reforços em 
instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes 
parcelas da Receita Anual Permitida – RAP, mereciam revisão, conforme fundamentado em sua Carta5. 
9. 
Em seu recurso, a CTEEP alega que, in casu, diversos equipamentos e materiais não foram 
abarcados na análise feita pela Nota Técnica nº 780/2020-SCT/ANEEL, que fundamentou a referida 
Resolução Autorizativa, por ter sido considerado que tais aspectos não são capturados pelo Banco de 
Preços de Referência da ANEEL – BPR, mesmo que o relatório técnico apresentado detalhasse a 
importância dos referidos equipamentos e materiais para a conclusão das obras e posterior implantação 
do empreendimento. Assim, a Requerente entende que os valores referentes a tais obras deveriam ser 
considerados no escopo autorizado e consequentemente nas planilhas de cálculo do investimento e da 
 
4 Documento SIC n° 48526.005995/2021-00. 
5 Carta CT/PR/186/2021.

receita. 
10. 
Neste ponto, cabe trazer o esclarecimento dado pela Área Técnica, no sentido de que o 
Banco de Preços de Referência da ANEEL – BPR idealizou a expansão das instalações de transmissão de 
forma modular6. Dessa forma, o preço do serviço de transmissão é formado pelas unidades modulares do 
Banco de Preços de Referência, sendo o módulo a unidade mínima de preço a ser utilizada nas estimativas 
de expansões. Com isso, a aplicação do Banco de Preços para reforços que não completam uma unidade 
modular aproxima o VNR do custo incorrido pela transmissora na medida em que são considerados os 
quantitativos informados pela transmissora.  
11. 
Assim, a SCT explica que as obras associadas a esta autorização são majoritariamente 
adequações e em geral as adequações não utilizam as unidades modulares estabelecidas pela 
metodologia Banco de Preços de Referência da ANEEL - BRP. E, esclarece que “as adequações presentes 
nesta autorização utilizaram os quantitativos apresentados pela transmissora para cálculo do 
investimento associado aos seus reforços. O uso dos quantitativos rompe a lógica estrita de serviço pelo 
preço e insere a dimensão de reprodução do projeto executivo e, consequentemente, do custo”. 
12. 
Dessa forma, para realizar a análise do mérito dos pedidos que visam reconhecimento de 
quantitativos, equipamentos, materiais, serviços, custos ou especificações de projeto, foi utilizado pela 
SCT, como regra geral, a análise do cálculo do investimento realizado para tais reforços. Assim, a Área 
Técnica chegou à seguinte conclusão: 
a) a partir das unidades modulares estabelecidas pela metodologia do BPR, recomendamos que o 
pedido não seja provido; e  
b) para aqueles que não utilizaram as unidades modulares estabelecidas pela metodologia do BPR, 
seja pelo afastamento parcial quando do uso de quantitativos da transmissora ou seja pelo 
afastamento total quando do uso do custo orçamentário indicados pela transmissora, 
recomendamos que o pedido seja provido. 
13. 
  Com isso, os pedidos apresentados pela CTEEP em sua Carta CT/PR/186/2021 estão 
 
6 Conforme Nota Técnica n° 099/2008–SRT/ANEEL, de 26 de dezembro de 2008 e Resolução Homologatória n° 758, de 6 de 
janeiro de 2009.

esquematizados na tabela a seguir, que também informa a orientação dada pela Superintendência 
Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição. 
Módulo: 
Pedido: 
Recomendação: 
II.1.b de proteção, controle e 
supervisão 
do 
módulo 
de 
conexão 138 kV do TR1 
“Pedido 2. A ISA CTEEP requer 
que os valores de investimento 
sejam 
revisados, 
desconsiderando no cálculo o 
sistema de proteção, controle e 
supervisão 
do 
módulo 
de 
conexão 138 kV do TR-1, uma 
vez que este já está autorizado 
pelo PMI 2019-2022” 
Em 
análise 
ao 
pedido, 
considerando que as obras 
foram incluídas através do PMI 
como melhoria, entendemos 
razoável 
sejam 
desconsiderados 
os 
investimentos 
relativos 
ao 
sistema de proteção, controle e 
supervisão 
do 
módulo 
de 
conexão 138 kV do TR-1. 
Portanto, 
recomendamos 
o 
provimento 
do 
pleito 
da 
transmissora. 
II.3.a Valores de referência de 
equipamentos e materiais 
“Pedido 4. A ISA CTEEP requer 
que os valores de investimento 
sejam revisados, considerando 
no cálculo para a entrada de 
linha 
69 
kV 
Tupi 
Paulista/Panorama, os mesmos 
valores 
utilizados 
para 
a 
entrada 
de 
linha 
69 
kV 
Pacaembu.”. 
Em análise ao pedido da 
transmissora, verificamos que 
de fato há divergência entre os 
valores utilizados na Entrada de 
Linha 69 kV Tupi Paulista e 
Entrada 
de 
Linha 
69 
kV 
Pacaembu 
na 
Subestação 
Dracena. Com base no exposto 
pela 
transmissora, 
será 
utilizado o mesmo valor de 
investimento da Entrada de 
Linha 69kV Pacaembu para a 
Entrada de Linha 69 kV Tupi 
Paulista. Recomendamos que o 
pleito seja provido. 
II.3.b Painel Único de Proteção 
Retaguarda - LT 69 kV Dracena 
– Tupi Paulista Panorama 
“Pedido 5. A ISA CTEEP requer 
que os valores de investimento 
sejam revisados, considerando 
no cálculo a substituição do 
painel de proteção retaguarda 
do módulo de entrada da LT 69 
kV Dracena – Tupi Paulista 
Em análise ao pedido da 
transmissora e considerando 
que houve afastamento do uso 
das unidades modulares do 
Banco de Preços pela utilização 
dos quantitativos apresentados 
pela transmissora, verificamos
Módulo:  Pedido:  Recomendação:
II.1.b de proteção, controle e
supervisão do módulo de
conexão 138 kV do TR1  “Pedido 2. A ISA CTEEP requer
que os valores de investimento
sejam revisados,
desconsiderando no cálculo o
sistema de proteção, controle e
supervisão do módulo de
conexão 138 kV do TR-1, uma
vez que este já está autorizado
pelo PMI 2019-2022”  Em análise ao pedido,
considerando que as obras
foram incluídas através do PMI
como melhoria, entendemos
razoável sejam
desconsiderados os
investimentos relativos ao
sistema de proteção, controle e
supervisão do módulo de
conexão 138 kV do TR-1.
Portanto, recomendamos o
provimento do pleito da
transmissora.
II.3.a Valores de referência de
equipamentos e materiais  “Pedido 4. A ISA CTEEP requer
que os valores de investimento
sejam revisados, considerando
no cálculo para a entrada de
linha 69 kV Tupi
Paulista/Panorama, os mesmos
valores utilizados para a
entrada de linha 69 kV
Pacaembu.”.  Em análise ao pedido da
transmissora, verificamos que
de fato há divergência entre os
valores utilizados na Entrada de
Linha 69 kV Tupi Paulista e
Entrada de Linha 69 kV
Pacaembu na Subestação
Dracena. Com base no exposto
pela transmissora, será
utilizado o mesmo valor de
investimento da Entrada de
Linha 69kV Pacaembu para a
Entrada de Linha 69 kV Tupi
Paulista. Recomendamos que o
pleito seja provido.
II.3.b Painel Único de Proteção
Retaguarda - LT 69 kV Dracena
– Tupi Paulista Panorama  “Pedido 5. A ISA CTEEP requer
que os valores de investimento
sejam revisados, considerando
no cálculo a substituição do
painel de proteção retaguarda
do módulo de entrada da LT 69
kV Dracena – Tupi Paulista  Em análise ao pedido da
transmissora e considerando
que houve afastamento do uso
das unidades modulares do
Banco de Preços pela utilização
dos quantitativos apresentados
pela transmissora, verificamos

Panorama na SE Dracena, uma 
vez que tais substituições são 
essenciais 
para 
a 
correta 
operação da LT 69 kV Dracena – 
Tupi Paulista/Panorama, além 
de adequar-se à metodologia 
modular do Banco de Preço 
ANEEL” 
a razoabilidade do seu pleito. 
Para tanto, foi considerado o 
Painel 
Único 
de 
Proteção 
Retaguarda. 
Recomendamos 
que o pleito seja provido. 
II.4.a Painel Único de Proteção 
Retaguarda - LT 69 kV Dracena 
– Pacaembu 
“Pedido 6. A ISA CTEEP requer 
que os valores de investimento 
sejam revisados, considerando 
no cálculo a substituição do 
painel de proteção retaguarda 
do módulo de entrada da LT 69 
kV Dracena – Pacaembu na SE 
Dracena, uma vez que tais 
substituições 
são 
essenciais 
para a correta operação da 
linha de transmissão 69 kV 
Dracena – Pacaembu, além de 
adequar-se 
à 
metodologia 
modular do Banco de Preço 
ANEEL”. 
Em análise ao pedido da 
transmissora e considerando 
que houve afastamento do uso 
das unidades modulares do 
Banco de Preços pela utilização 
dos quantitativos apresentados 
pela transmissora, verificamos 
a razoabilidade do seu pleito e, 
para tanto, foi considerado o 
Painel 
Único 
de 
Proteção 
Retaguarda. 
Recomendamos 
que o pleito seja provido. 
II.7.a Serviços, materiais e 
custos indiretos 
“Pedido 10. A ISA CTEEP requer 
que os valores de investimento 
sejam revisados, considerando 
os custos indiretos, serviços e 
materiais, 
referentes 
à 
intervenção nos TR-1 e TR-2, 
uma vez que tais itens são 
essenciais para instalação do 
automatismo e paralelismo, e 
para a individualização dos 
transformadores.” 
Em análise ao pedido da 
transmissora e considerando 
que houve afastamento do uso 
das unidades modulares do 
Banco de Preços pela utilização 
dos quantitativos apresentados 
pela transmissora, verificamos 
a razoabilidade do seu pleito e 
será considerado os valores de 
serviços, materiais e custos 
indiretos associados ao sistema 
de automatismo e paralelismo. 
Recomendamos que o pleito 
seja provido. 
III.2 
MÓDULOS 
DE 
INFRAESTRUTURA 
DE 
MANOBRA  
“Pedido 7. A ISA CTEEP requer 
que os valores de investimento 
sejam revisados, adicionando o 
valor total de 2 novos módulos 
Em análise ao pedido da 
transmissora, 
verificamos 
a 
razoabilidade do seu pleito e 
será considerado os Módulos
  Panorama na SE Dracena, uma
vez que tais substituições são
essenciais para a correta
operação da LT 69 kV Dracena –
Tupi Paulista/Panorama, além
de adequar-se à metodologia
modular do Banco de Preço
ANEEL”  a razoabilidade do seu pleito.
Para tanto, foi considerado o
Painel Único de Proteção
Retaguarda. Recomendamos
que o pleito seja provido.
II.4.a Painel Único de Proteção
Retaguarda - LT 69 kV Dracena
– Pacaembu  “Pedido 6. A ISA CTEEP requer
que os valores de investimento
sejam revisados, considerando
no cálculo a substituição do
painel de proteção retaguarda
do módulo de entrada da LT 69
kV Dracena – Pacaembu na SE
Dracena, uma vez que tais
substituições são essenciais
para a correta operação da
linha de transmissão 69 kV
Dracena – Pacaembu, além de
adequar-se à metodologia
modular do Banco de Preço
ANEEL”.  Em análise ao pedido da
transmissora e considerando
que houve afastamento do uso
das unidades modulares do
Banco de Preços pela utilização
dos quantitativos apresentados
pela transmissora, verificamos
a razoabilidade do seu pleito e,
para tanto, foi considerado o
Painel Único de Proteção
Retaguarda. Recomendamos
que o pleito seja provido.
II.7.a Serviços, materiais e
custos indiretos  “Pedido 10. A ISA CTEEP requer
que os valores de investimento
sejam revisados, considerando
os custos indiretos, serviços e
materiais, referentes à
intervenção nos TR-1 e TR-2,
uma vez que tais itens são
essenciais para instalação do
automatismo e paralelismo, e
para a individualização dos
transformadores.”  Em análise ao pedido da
transmissora e considerando
que houve afastamento do uso
das unidades modulares do
Banco de Preços pela utilização
dos quantitativos apresentados
pela transmissora, verificamos
a razoabilidade do seu pleito e
será considerado os valores de
serviços, materiais e custos
indiretos associados ao sistema
de automatismo e paralelismo.
Recomendamos que o pleito
seja provido.
III.2 MÓDULOS DE
INFRAESTRUTURA DE
MANOBRA  “Pedido 7. A ISA CTEEP requer
que os valores de investimento
sejam revisados, adicionando o
valor total de 2 novos módulos  Em análise ao pedido da
transmissora, verificamos a
razoabilidade do seu pleito e
será considerado os Módulos

II.5.a Módulo de infraestrutura 
de manobra 138 kV – Novos 
módulos de conexão 138 kV, 
TR-1 e TR-4; e  
II.5.b Módulo de infraestrutura 
de manobra 13,8 kV – Novo 
módulo de interligação de 
barramentos 13,8 kV 
de infraestrutura de manobra 
138 kV, uma vez que tais itens 
são essenciais para a instalação 
dos 2 novos módulos de 
conexão 138 kV dos TR-1 e TR-4 
e 
estão 
previstos 
na 
metodologia modular do Banco 
de Preço ANEEL.”; e  
“Pedido 8. A ISA CTEEP requer 
que os valores de investimento 
sejam revisados, adicionando o 
valor total do novo módulo de 
infraestrutura de manobra 13,8 
kV, uma vez que tais itens são 
essenciais para a instalação do 
novo módulo de interligação de 
barramentos 13,8 kV e estão 
previstos 
na 
metodologia 
modular do Banco de Preço 
ANEEL”. 
de Infraestrutura de Manobra. 
Porém, 
considerando 
a 
natureza 
específica 
destas 
individualizações 
e 
substituições, entendemos que 
não foi possível identificar os 
itens individualizados referente 
ao módulo de infraestrutura 
para ser aplicado o Banco de 
Preços de Referência ANEEL 
com afastamento parcial dos 
quantitativos. Portanto será 
reconhecido o valor declarado 
através 
de 
orçamento 
na 
Tabela 5-1 do Caderno de 
Informações apresentado pela 
CTEEP. 
(...) 
Frente 
ao 
exposto, 
e 
considerando 
a 
natureza 
específica 
da 
obra 
e 
a 
inaplicabilidade 
da 
metodologia 
do 
Banco 
de 
Preços, recomendamos que o 
pleito da transmissora seja 
provido e seja considerado os 
custos da transmissora 
III.2 CABOS ISOLADOS 
II.1.a Cabo Isolado 138 kV do 
módulo de conexão do TR1; 
II.2.a Cabo Isolado 138 kV do 
módulo de conexão do TR4; e 
II.6.a Cabo Isolado 13,8 kV do 
módulo de interligação de 
barramento. 
Pedidos 1 e 3. A ISA CTEEP 
requer que os valores de 
investimento sejam revisados, 
considerando a quantidade e 
valor 
informados 
pela 
transmissora 
dos 
cabos 
isolados de 138 kV para o 
módulo de conexão 138 kV dos 
TR-1 e TR-4 no Relatório 
Técnico do reforço na SE 
Dracena, 
encaminhado 
à 
Agência em resposta ao Ofício 
nº 309/2020-SCT/ANEEL, uma 
vez que esse item não está 
contemplado na metodologia 
Em análise ao pedido da 
transmissora de instalação de 
cabos isolados referentes aos 
itens 
II.1, 
II.2 
e 
II.6 
e 
considerando 
que 
houve 
afastamento 
do 
uso 
das 
unidades modulares do Banco 
de Preços pela utilização dos 
quantitativos 
apresentados 
pela transmissora, verificou-se 
que é devido o reconhecimento 
do valor de investimento. Isso 
se deu por se tratar de um 
conjunto 
de 
obras 
que 
adequam 
as 
instalações
II.5.a Módulo de infraestrutura
de manobra 138 kV – Novos
módulos de conexão 138 kV,
TR-1 e TR-4; e
II.5.b Módulo de infraestrutura
de manobra 13,8 kV – Novo
módulo de interligação de
barramentos 13,8 kV  de infraestrutura de manobra
138 kV, uma vez que tais itens
são essenciais para a instalação
dos 2 novos módulos de
conexão 138 kV dos TR-1 e TR-4
e estão previstos na
metodologia modular do Banco
de Preço ANEEL.”; e
“Pedido 8. A ISA CTEEP requer
que os valores de investimento
sejam revisados, adicionando o
valor total do novo módulo de
infraestrutura de manobra 13,8
kV, uma vez que tais itens são
essenciais para a instalação do
novo módulo de interligação de
barramentos 13,8 kV e estão
previstos na metodologia
modular do Banco de Preço
ANEEL”.  de Infraestrutura de Manobra.
Porém, considerando a
natureza específica destas
individualizações e
substituições, entendemos que
não foi possível identificar os
itens individualizados referente
ao módulo de infraestrutura
para ser aplicado o Banco de
Preços de Referência ANEEL
com afastamento parcial dos
quantitativos. Portanto será
reconhecido o valor declarado
através de orçamento na
Tabela 5-1 do Caderno de
Informações apresentado pela
CTEEP.
(...)
Frente ao exposto, e
considerando a natureza
específica da obra e a
inaplicabilidade da
metodologia do Banco de
Preços, recomendamos que o
pleito da transmissora seja
provido e seja considerado os
custos da transmissora
III.2 CABOS ISOLADOS
II.1.a Cabo Isolado 138 kV do
módulo de conexão do TR1;
II.2.a Cabo Isolado 138 kV do
módulo de conexão do TR4; e
II.6.a Cabo Isolado 13,8 kV do
módulo de interligação de
barramento.  Pedidos 1 e 3. A ISA CTEEP
requer que os valores de
investimento sejam revisados,
considerando a quantidade e
valor informados pela
transmissora dos cabos
isolados de 138 kV para o
módulo de conexão 138 kV dos
TR-1 e TR-4 no Relatório
Técnico do reforço na SE
Dracena, encaminhado à
Agência em resposta ao Ofício
nº 309/2020-SCT/ANEEL, uma
vez que esse item não está
contemplado na metodologia  Em análise ao pedido da
transmissora de instalação de
cabos isolados referentes aos
itens II.1, II.2 e II.6 e
considerando que houve
afastamento do uso das
unidades modulares do Banco
de Preços pela utilização dos
quantitativos apresentados
pela transmissora, verificou-se
que é devido o reconhecimento
do valor de investimento. Isso
se deu por se tratar de um
conjunto de obras que
adequam as instalações

modular do Banco de Preço, e 
existe previsão regulamentar 
para reconhecimento de itens 
fora do Banco de Preço no 
processo 
de 
Autorização, 
conforme 
já 
amplamente 
reconhecido pela Agência”; e 
“Pedido 9. A ISA CTEEP requer 
que os valores de investimento 
sejam revisados, considerando 
a 
quantidade 
e 
valor 
informados pela transmissora 
dos cabos isolados 15 kV, uma 
vez que esse item não está 
contemplado na metodologia 
modular do Banco de Preço, e 
existe previsão regulamentar 
para reconhecimento de itens 
fora do Banco de Preço no 
processo 
de 
Autorização, 
conforme 
já 
amplamente 
reconhecido pela Agência.” 
existentes 
a 
novas 
configurações elétrica. 
 
14. 
Além disso, por meio da Nota Técnica nº 781/2021, a SCT ainda analisou o pleito de 
adequação nos cálculos da parcela de Receita Permita Anual – RAP para o investimento “instalação de 
Automatismo e Paralelismo de Transformadores TR1 e TR2 na SE Dracena”, visto que o investimento foi 
contabilizado sem considerar os custos indiretos, serviços e materiais utilizados. 
15. 
Durante a análise deste pedido, foi verificado pela Área Técnica que de fato não foram 
incluídos os custos dos equipamentos e serviços indicados pela transmissora na Obra I.1.8 do 
empreendimento T2020-075, visto que havia sido pleiteado na Nota Técnica nº 206/2021, conforme a 
Transmissora destaca em sua correspondência. Assim, também foi recomendado o provimento do pleito 
da transmissora. 
16. 
Importante ressaltar que o pedido formulado pela Transmissora somente foi aceito por se 
tratar de módulo precificado a partir do afastamento parcial do Banco de Preços de Referência da ANEEL
  modular do Banco de Preço, e
existe previsão regulamentar
para reconhecimento de itens
fora do Banco de Preço no
processo de Autorização,
conforme já amplamente
reconhecido pela Agência”; e
“Pedido 9. A ISA CTEEP requer
que os valores de investimento
sejam revisados, considerando
a quantidade e valor
informados pela transmissora
dos cabos isolados 15 kV, uma
vez que esse item não está
contemplado na metodologia
modular do Banco de Preço, e
existe previsão regulamentar
para reconhecimento de itens
fora do Banco de Preço no
processo de Autorização,
conforme já amplamente
reconhecido pela Agência.”  existentes a novas
configurações elétrica.

– BPR e o consequente rompimento da Unidade Modular que é própria desta metodologia.  
17. 
Explica-se ainda que o afastamento supracitado ocorreu devido ao reconhecimento dos 
quantitativos apresentados pela transmissora. Nesse aspecto, a Área Técnica evidencia que para os casos 
em que a Unidade Modular do Banco de Preços é mantida, o recomendado é não dar provimento a este 
tipo de pedido.  
18. 
Face ao exposto, opino em convergência com a Superintendência de Concessões, 
Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT, no sentido de conhecer do Pedido de 
Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP e dar-lhe 
provimento, além de determinar a inclusão dos custos dos cabos isolados apontados pela Transmissora, 
uma vez que não foi possível precificar esta obra conforme metodologia do Banco de Preços de Referência 
da ANEEL – BPR, estabelecida pela REH nº 758/2009. 
 
III. DIREITO 
19. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: 
(a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
(b) Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; 
(c) Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; 
(d) Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; 
(e) Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013;  
(f) Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998;  
(g) Resoluções Normativas nº 67 e nº 68, ambas de 8 de junho de 2004; 
(h) Resolução Normativa nº 443, de 26 de julho de 2011; e 
(i) Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014. 
 
IV. DISPOSITIVO 
20. 
Diante do exposto e do que consta dos Processos nº 48500.003882/2015-45,

48500.003889/2015-67 e 48500.003892/2015-81, voto por conhecer do Pedido de Reconsideração 
interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP e, no mérito, dar-lhe 
provimento e determinar a emissão de Resolução Autorizativa, conforme minuta anexa, para alterar a 
Resolução Autorizativa nº 9.623, de 19 de janeiro de 2021. 
 
Brasília, 9 de agosto de 2022. 
 
 
(Assinado digitalmente) 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
Diretor