AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.949, DE 24 DE MAIO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Murion Solar 
Energia SPE Ltda., a área de terra necessária à 
passagem da Linha de Transmissão 500 kV SE UFV 
Murion - SE Sol do Sertão, localizada no estado da 
Bahia. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de 
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 
170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 
21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto 
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 
29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, 
de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo 
Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com 
redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 
23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.004306/2022-44, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Murion Solar Energia SPE Ltda., autorizada conforme a Resoluções Autorizativas ANEEL nº 11.454 a 
11.461/2022, de 5 de abril de 2022, a área de terra de 60 (sessenta) metros de largura necessária à 
passagem da Linha de Transmissão SE UFV Murion - SE Sol do Sertão, circuito simples, 500 kV, com 
aproximadamente 26 km de extensão, que interligará a Subestação Coletora UFV Murion à Subestação 
Sol do Sertão, localizada no município de Oliveira dos Brejinhos, estado da Bahia. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.004306/2022-44, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.

Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários da(s) área(s) de terra referida(s) no art. 1º limitarão o seu uso e gozo 
ao que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de 
praticar quaisquer atos que a(s) embaracem ou lhe(s) causem danos, inclusive os de fazer construções ou 
plantações de elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO 
 
A(s) área(s) de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza(m)-se por meio do(s) polígono(s) formado(s) 
pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, 
referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na(s) tabela(s). 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT 
MEMORIAL 3932 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
BA 
2923209 
LT 500 kV SE UFV Murion - SE Sol 
do Sertão 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
156,121350 
Waldez Fernandes de Azevêdo 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
BA20220074952 
60 
NBR 5422 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
738584,65 
8625877,43 
2 
738872,46 
8625877,43 
3 
755953,07 
8632882,64 
4 
756598,19 
8632876,16 
5 
757311,29 
8632354,26 
6 
757879,54 
8632548,42 
7 
760291,65 
8635353,38 
8 
760464,03 
8635915,88 
9 
760164,07 
8636330,23 
10 
759990,05 
8636466,82 
11 
759956,73 
8636493,23 
12 
759994,01 
8636540,25 
13 
760027,21 
8636513,92 
14 
760207,74 
8636372,23 
15 
760530,15 
8635926,86 
16 
760345,33 
8635323,78 
17 
757914,39 
8632496,92 
18 
757301,09 
8632287,37 
19 
756578,31 
8632816,36 
20 
755964,61 
8632822,52 
21 
738884,28 
8625817,43 
22 
738584,65 
8625817,43 
1 
738584,65 
8625877,43
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT              
  MEMORIAL 3932              
  UF      Código Município      Empreendimento  
BA      2923209      LT 500 kV SE UFV Murion - SE Sol
do Sertão    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      156,121350      Waldez Fernandes de Azevêdo    
Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo    
BA20220074952      60      NBR 5422    
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      738584,65      8625877,43    
2      738872,46      8625877,43    
3      755953,07      8632882,64    
4      756598,19      8632876,16    
5      757311,29      8632354,26    
6      757879,54      8632548,42    
7      760291,65      8635353,38    
8      760464,03      8635915,88    
9      760164,07      8636330,23    
10      759990,05      8636466,82    
11      759956,73      8636493,23    
12      759994,01      8636540,25    
13      760027,21      8636513,92    
14      760207,74      8636372,23    
15      760530,15      8635926,86    
16      760345,33      8635323,78    
17      757914,39      8632496,92    
18      757301,09      8632287,37    
19      756578,31      8632816,36    
20      755964,61      8632822,52    
21      738884,28      8625817,43    
22      738584,65      8625817,43    
1      738584,65      8625877,43