AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.003, DE 28 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Nota Técnica nº 335/2022-SCG/ANEEL 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo n° 
48500.006019/2020-15, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de 
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro 
da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH da PCH Água Branca, com 22.500 kW de Potência 
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.PR.035432-5.01, 
de titularidade de Valdevir Gromowski, inscrito no CPF sob o nº ***.277.300-**, localizada no rio Alto 
Ribeira, integrante da sub-bacia 81, na bacia hidrográfica do Atlântico Sudoeste, cuja casa de força 
localiza-se no município de Rio Branco do Sul, no estado de Paraná; (ii) informar que este Despacho tem 
a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, 
sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de 
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário 
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; 
e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, 
caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua 
publicação, nos termos do § 6º do art. 27 da citada Resolução. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.05.2022, seção 1, p. 71, v. 160, n. 81 e o retificado no 
D.O. de 10.09.2024. 
 
(Alterada a titularidade para a Água Branca Geração de Energia SPE Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 2.911, de 
26.09.2024)