AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.841, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Portaria MME nº 178, de 3 de maio de 2017, na Portaria MME nº 406, 
de 16 de outubro de 2017, e o que consta do Processo nº 48500.000001/1997-09, decide: (i) revogar o 
item ii, do Despacho nº 2.701, de 22 de setembro de 2022; (ii) informar que a unidade geradora - UG - nº 
5 da UHE Salto Osório, cadastrada sob o CEG UHE.PH.PR.002659-0.01, localizada no rio Iguaçu, no 
município de Quedas do Iguaçu, no estado do Paraná, de titularidade da empresa Engie Brasil Energia 
S.A., inscrita no CNPJ nº 02.474.103/0001-19, está apta à operação comercial desde 29 de setembro de 
2021, conforme documento do Sistema de Gestão de Intervenções - SGI, intervenção nº 00.054.614-20, 
emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS; e (iii) informar que uma vez que foram 
satisfeitas as condições estabelecidas da Portaria MME nº 178, de 2017, passa a ter validade a garantia 
física constante do seu Anexo V e a potência instalada definida no item 1, do Anexo III, da Portaria nº 81 
de 30 de março de 2017, nos termos estabelecidos no seu art. 3º. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA