46ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria 
Brasília, 07/12/2021 
VOTO 
PROCESSOS: 
48500.002696/2019-12, 
48500.002700/2019-42, 
48500.002694/2019-23, 
48500.002699/2019-56, 
48500.002698/2019-10, 
48500.002697/2019-67 
e  
48500.002695/2019-78. 
INTERESSADA: Cascudo Solar Energia Ltda. 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG. 
ASSUNTO: Autorização para a Cascudo Solar Energia Ltda. implantar e explorar, sob o regime de Produção 
Independente de Energia Elétrica – PIE, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs Cascudo 1 a 7, 
localizadas nos municípios de Baraúna e Mossoró, estado do Rio Grande do Norte. 
I. 
R E L A T Ó R I O 
Os Despachos nºs 2.166, 2.167, 2.168, 2.169, 2.170, 2.171 e 2.172, todos datados de 6 de 
agosto de 2019, registraram o recebimento dos requerimentos de outorgas (“DRO”) das Usinas Solares 
Fotovoltaicas (“UFVs”) Cascudo 1 a 7, em favor da Cascudo Solar Energia Ltda. (“Requerente” ou 
“Interessada”), com a finalidade de Produção Independente de Energia Elétrica (“PIE”), nos municípios de 
Baraúna e Mossoró, estado do Rio Grande do Norte. 
2. 
Esses instrumentos, nos termos estabelecidos na Resolução Normativa (“REN”) nº 876, de 
2020, confere aos titulares o direito à implantação dos respectivos empreendimentos, limitando-se o 
início de operação em teste à emissão do competente ato de autorização. 
3. 
Em 17 de maio de 2021, a Requerente solicitou autorização para implantar e explorar as 
UFVs Cascudo 1 a 7, atualizando a documentação até 22 de novembro de 2021. 
4. 
Em 24 de novembro de 2021, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração 
(“SCG”) 
consultou 
a 
situação 
da 
Interessada 
quanto 
às 
obrigações 
e 
histórico 
no  
Sistema Polímero, da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado (“SRM”), e no 
Sistema 
Skate, 
da 
Superintendência 
de 
Fiscalização 
dos 
Serviços 
de 
Geração 
(“SFG”),
  Autorização para a Cascudo Solar Energia Ltda. implantar e explorar, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs Cascudo 1 a 7,  
localizadas nos municípios de Baraúna e Mossoró, estado do Rio Grande do Norte.  

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bem como quanto às obrigações intrassetoriais, no Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de 
Mercado, gerido pela Superintendência de Administração e Finanças (“SAF”). 
5. 
Em 24 de novembro de 2021, mediante a Nota Técnica nº 799/2021-SCG/ANEEL, a SCG fez 
a análise do assunto, encaminhando o Processo para deliberação da Diretoria. 
6. 
Em 30 de novembro de 2021, os Processos foram a mim distribuídos. 
7. 
É o Relatório. 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
8. 
As informações básicas sobre as autorizações, Código Único de Empreendimento de 
Geração (“CEG”), potência instalada e localização estão assim discriminadas na Tabela 1: 
Tabela 1: Informações básicas referentes à Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs 
UFV 
Titular 
CEG 
Potência 
instalada (kW) 
Potência 
líquida (kW) 
Localização 
Cascudo 1 
Cascudo Solar 
Energia Ltda. 
UFV.RS.RN.045063-4.01 
30.000 
29.250 
Baraúna/RN 
Cascudo 2 
UFV.RS.RN.045064-2.01 
30.000 
29.250 
Baraúna/RN 
Cascudo 3 
UFV.RS.RN.045065-0.01 
30.000 
29.250 
Baraúna/RN 
Cascudo 4 
UFV.RS.RN.045066-9.01 
30.000 
29.250 
Baraúna/RN 
Cascudo 5 
UFV.RS.RN.045067-7.01 
30.000 
29.250 
Mossoró/RN 
Cascudo 6 
UFV.RS.RN.045068-5.01 
30.000 
29.250 
Mossoró/RN 
Cascudo 7 
UFV.RS.RN.045069-3.01 
30.000 
29.250 
Mossoró/RN 
9. 
A Nota Técnica nº 799/2021-SCG/ANEEL avaliou informações apresentadas pela 
Interessada, 
especificamente 
quanto 
aos 
seguintes 
itens: 
(i) 
qualificação 
jurídica;  
(ii) composição societária; (iii) regularidade fiscal; (iv) localização; (v) características técnicas dos 
empreendimentos e das unidades geradoras; e (vi) cronograma de implantação. 
10. 
Da análise da documentação apresentada, a SCG verificou que a Requerente atende aos 
requisitos definidos na REN nº 876, de 2020, para implantar e explorar as UFVs Cascudo 1 a 7, com data 
prevista para entrada em operação comercial até 1º/01/2024. Frise-se que como a conexão ocorrerá na 
Rede Básica – no barramento de 230 kV da SE Jaguaruana II, sob a responsabilidade da Dunas Transmissão 
de Energia S.A. (“DUNAS”), o cronograma deverá constar do ato de outorga.
UFV  Titular  CEG    Potência      Potência    Localização
        instalada (kW)      líquida (kW)    
Cascudo 1  Cascudo Solar
Energia Ltda.  UFV.RS.RN.045063-4.01  30.000      29.250      Baraúna/RN
Cascudo 2    UFV.RS.RN.045064-2.01  30.000      29.250      Baraúna/RN
Cascudo 3    UFV.RS.RN.045065-0.01  30.000      29.250      Baraúna/RN
Cascudo 4    UFV.RS.RN.045066-9.01  30.000      29.250      Baraúna/RN
Cascudo 5    UFV.RS.RN.045067-7.01  30.000      29.250      Mossoró/RN
Cascudo 6    UFV.RS.RN.045068-5.01  30.000      29.250      Mossoró/RN
Cascudo 7    UFV.RS.RN.045069-3.01  30.000      29.250      Mossoró/RN

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11. 
O sistema de transmissão de interesse restrito será constituído de uma subestação coletora 
de 34,5/230 kV – 2 x 120 MVA, junto às usinas, de uso compartilhado entre os empreendimentos UFVs 
Cascudo 1 a 7, e uma linha de transmissão em 230 kV, em circuito simples, com aproximadamente 34 km 
de extensão, conectando-a à subestação SE Jaguaruana II 500/230kV, sob a responsabilidade da DUNAS. 
12. 
A Interessada faz jus, conforme informado pela SCG, ao percentual de redução de 50% 
(cinquenta por cento) a ser aplicado à Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (“TUST”) e à Tarifa de Uso 
do Sistema de Distribuição (“TUSD”), incidindo tanto na produção, quanto no consumo, nos termos da 
REN nº 876, de 2020. 
13. 
Adicionalmente, registre-se que como a documentação definida na REN nº 876, de 2020, 
fundamental 
à 
instrução 
do 
pedido 
de 
outorga 
foi 
apresentada 
após 
1º/03/2021,  
aplica-se a condicionante a que se refere o artigo 26, § 1º-C, inciso I, da Lei nº 9.427, de 19961. 
14. 
De acordo com a SCG, não foram encontrados registros de inadimplências em nome da 
Interessada, ou dos integrantes de sua cadeia societária, nos sistemas da ANEEL. 
15. 
As 
minutas 
de 
REA 
foram 
chanceladas 
pelo 
Parecer 
Referencial 
nº 
00512/2015/PFANEEL/PGF/AGU (autorização para implantação e exploração de UFV). 
16. 
Em atenção ao artigo 16 da REN nº 876, de 2020, verificou-se o histórico da Interessada 
quanto ao comportamento e penalidades no desenvolvimento de projetos de serviço de energia elétrica 
e não foram identificados óbices ao deferimento das solicitações, nem qualquer registro de sanções no 
Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União. 
17. 
Adicionalmente, verificou-se que a Requerente cumpriu as exigências do artigo 23 da REN 
nº 804, de 2018, tendo sido realizadas as inscrições no Cadastro Institucional da ANEEL. 
 
1 Art. 26. [...] 
§ 1º-C Os percentuais de redução de que tratam os § 1º, § 1º-A e § 1º-B serão aplicados: 
I - aos empreendimentos que solicitarem a outorga, conforme regulamento da Aneel, no prazo de até doze meses, contado de 1º de setembro 
de 2020 e que iniciarem a operação de todas as suas unidades geradoras no prazo de até quarenta e oito meses, contado da data da outorga; 
[...]

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III. 
D I R E I T O 
18. 
A Decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: 
(a) Lei nº 9.427, de 1996; (b) Decreto nº 5.163, de 2004; (c) REN nº 77, de 2004; (d) REN 
nº 583, de 2013; (f) REN nº 876, de 2020; e (g) REN nº 921, de 2021. 
IV. 
D I S P O S I T I V O 
19. 
Diante do exposto e do que constam dos Processos nºs 48500.002696/2019-12, 
48500.002700/2019-42, 
48500.002694/2019-23, 
48500.002699/2019-56, 
48500.002698/2019-10, 
48500.002697/2019-67 e 48500.002695/2019-78, voto por APROVAR a emissão de Resoluções 
Autorizativas, na forma das minutas anexas, que visam: 
(i) 
AUTORIZAR 
a 
Cascudo 
Solar 
Energia 
Ltda. 
a 
implantar 
e 
explorar 
as  
UFVs Cascudo 1 a 7, no regime de PIE, todas com potência instalada de  
30.000 kW e potência líquida declarada de 29.250kW, bem como das respectivas 
instalações de interesse restrito, e 
(ii) 
ESTABELECER em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado à 
TUST e à TUSD referente à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente 
das UFVs Cascudo 1 a 7, incidindo tanto na produção, quanto no consumo. 
Brasília, 7 de dezembro de 2021. 
(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor