AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 178, DE 22 DE JANEIRO DE 2016 
 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica nº 45/2016-SCG/ANEEL        
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 2.280, de 
19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 
2015, e o que consta do Processo nº 48500.000552/2009-50, resolve: (i) registrar a adequabilidade com 
os estudos de inventário e com o uso do potencial hidráulico do projeto (DRS-PCH) da PCH Moinho 
Velho, com 4.100 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração (CEG) PCH.PH.RS.035413-9.01, de titularidade das empresas Electra Power Geração de Energia 
S.A., , inscrita no CNPJ sob o nº 07.356.196/0001-09, Geopar - Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob 
o nº 10.767.067/0001-00 e Cooperativa Regional de Desenvolvimento Teutônia Ltda., inscrita no CNPJ 
sob o nº 89.777.692/0001-92, que constituem o Consórcio Forqueta, situada em trecho do rio 
Forqueta, sub-bacia 86, estado do Rio Grande do Sul; (ii) informar que este Despacho tem como 
finalidade permitir que a empresa requeira o Licenciamento Ambiental em seu respectivo órgão 
competente, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva 
de Disponibilidade Hídrica e as informações constantes da tabela de Garantia Física, serão homologados 
os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este 
Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso a empresa não 
requeira a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos 
termos do § 4º do art. 12 da Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Suspenso em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, conforme COM 
SCG/ANEEL 004 de 19.02.2016) 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 973 de 21.08.2017) 
 
(VIDE: COM SCG/ANEEL 004, de 06.06.2019)