AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.069, DE 7 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da RGE Sul 
Distribuidora de Energia – RGE, a área de terra 
necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV 
Ramal Bento 3, localizada no estado do Rio Grande 
do Sul. 
 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do 
Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio 
de 1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo 
Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro 
de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho 
de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, 
de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do 
Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, 
na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.005328/2022-21, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
RGE Sul Distribuidora de Energia – RGE, outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público 
de Distribuição de Energia Elétrica nº 012/1997-DNAEE, de 06 de novembro de 1997, a área de terra com 
larguras de 30 (trinta) e 9 (nove) metros, necessária à passagem da Linha de Distribuição Ramal Bento 3, 
circuito duplo, 69 kV, com aproximadamente 9,68 (nove vírgula sessenta e oito) quilômetros de extensão, 
que interligará as Linhas de Distribuição 69 kV Vinhedos - Bento 1 e Farroupilha - Bento 1 à Subestação 
Bento 3, localizada nos municípios de Bento Gonçalves e Pinto Bandeira, estado do Rio Grande do Sul. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.005328/2022-21, que está disponível na ANEEL.

Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
RGE Sul Distribuidora de Energia - RGE, CNPJ nº 02.016.440/0001-62, outorgada conforme o Contrato de 
Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 012/1997-DNAEE, a área de terra de 
30 (trinta) e de 9 (nove) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Ramal Bento 
3, circuito duplo, 69 kV, com aproximadamente 9,77 km (nove quilômetros, setecentos e setenta metros) 
de extensão, que interligará as Linhas de Distribuição 69 kV Vinhedos - Bento 1 e Farroupilha - Bento 1 à 
Subestação Bento 3, localizada nos municípios de Bento Gonçalves e Pinto Bandeira, estado do Rio Grande 
do Sul. (Redação dada pela REA ANEEL 16.486, de 23.09.2025) 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.905328/2022-21, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela REA 
ANEEL 16.486, de 23.09.2025) 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários da área de terra referida no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que 
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embarace ou lhe cause danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de 
elevado porte.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública – DUP LT/LD 
MEMORIAL 3938 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
RS 
4302105 
LD 69 kV Ramal Bento 3 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linha de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
29,1204 
Luca Santos Matzenbacher  
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
10947873 
30 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
9 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
454.344,211 
6.773.926,089 
2 
454.352,685 
6.773.959,456 
3 
454.342,880 
6.773.984,441 
4 
454.298,671 
6.774.262,427 
5 
453.887,391 
6.774.315,244 
6 
453.571,603 
6.774.462,604 
7 
453.631,657 
6.774.654,111 
8 
453.385,146 
6.775.054,642 
9 
453.222,373 
6.775.282,552 
10 
452.983,849 
6.775.871,361 
11 
453.034,479 
6.776.111,662 
12 
453.421,484 
6.776.585,086 
13 
453.376,070 
6.777.078,445 
14 
453.240,038 
6.777.237,929 
15 
452.830,467 
6.777.859,239 
16 
452.498,998 
6.778.044,548 
17 
451.983,859 
6.778.587,494 
18 
450.586,432 
6.778.288,687 
19 
449.537,031 
6.778.000,097 
20 
449.278,012 
6.777.481,324 
21 
449.237,291 
6.777.066,888 
22 
449.227,056 
6.777.070,095 
23 
449.207,420 
6.777.034,944 
24 
449.182,794 
6.777.034,341 
25 
449.182,574 
6.777.043,339
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública – DUP LT/LD              
  MEMORIAL 3938              
  UF      Código Município      Empreendimento  
RS      4302105      LD 69 kV Ramal Bento 3    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linha de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      29,1204      Luca Santos Matzenbacher    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
10947873      30      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
                
Sim      9          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      454.344,211      6.773.926,089    
2      454.352,685      6.773.959,456    
3      454.342,880      6.773.984,441    
4      454.298,671      6.774.262,427    
5      453.887,391      6.774.315,244    
6      453.571,603      6.774.462,604    
7      453.631,657      6.774.654,111    
8      453.385,146      6.775.054,642    
9      453.222,373      6.775.282,552    
10      452.983,849      6.775.871,361    
11      453.034,479      6.776.111,662    
12      453.421,484      6.776.585,086    
13      453.376,070      6.777.078,445    
14      453.240,038      6.777.237,929    
15      452.830,467      6.777.859,239    
16      452.498,998      6.778.044,548    
17      451.983,859      6.778.587,494    
18      450.586,432      6.778.288,687    
19      449.537,031      6.778.000,097    
20      449.278,012      6.777.481,324    
21      449.237,291      6.777.066,888    
22      449.227,056      6.777.070,095    
23      449.207,420      6.777.034,944    
24      449.182,794      6.777.034,341    
25      449.182,574      6.777.043,339    

26 
449.202,066 
6.777.043,816 
27 
449.218,282 
6.777.072,845 
28 
449.208,047 
6.777.076,052 
29 
449.248,698 
6.777.489,770 
30 
449.516,170 
6.778.025,473 
31 
450.579,312 
6.778.317,843 
32 
451.994,041 
6.778.620,350 
33 
452.517,620 
6.778.068,507 
34 
452.851,489 
6.777.881,857 
35 
453.264,066 
6.777.255,987 
36 
453.405,072 
6.777.090,673 
37 
453.452,484 
6.776.575,607 
38 
453.062,329 
6.776.098,330 
39 
453.015,093 
6.775.874,137 
40 
453.248,847 
6.775.297,102 
41 
453.410,156 
6.775.071,242 
42 
453.664,375 
6.774.658,187 
43 
453.608,087 
6.774.478,685 
44 
453.895,845 
6.774.344,404 
45 
454.324,771 
6.774.289,321 
46 
454.371,996 
6.773.992,369 
47 
454.384,138 
6.773.961,428 
48 
454.373,289 
6.773.918,705
27  449.218,282  6.777.072,845
28  449.208,047  6.777.076,052
29  449.248,698  6.777.489,770
30  449.516,170  6.778.025,473
31  450.579,312  6.778.317,843
32  451.994,041  6.778.620,350
33  452.517,620  6.778.068,507
34  452.851,489  6.777.881,857
35  453.264,066  6.777.255,987
36  453.405,072  6.777.090,673
37  453.452,484  6.776.575,607
38  453.062,329  6.776.098,330
39  453.015,093  6.775.874,137
40  453.248,847  6.775.297,102
41  453.410,156  6.775.071,242
42  453.664,375  6.774.658,187
43  453.608,087  6.774.478,685
44  453.895,845  6.774.344,404
45  454.324,771  6.774.289,321
46  454.371,996  6.773.992,369
47  454.384,138  6.773.961,428
48  454.373,289  6.773.918,705

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas Geográﬁcas Grau 
Decimal, referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000. 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP Linhas de Energia Elétrica 
MEMORIAL 4961 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
RS 
4302105 e outro 
LD 69 kV Ramal Bento 3 
Sistema de Referência 
Destinação 
SIRGAS2000 
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
29,2268 
Luca Santos Matzenbacher 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
10947873 
30 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
Sim 
9 
Vértice 
Latitude(decimal) 
Longitude(decimal) 
1 
-29,16232 
-51,46905 
2 
-29,16298 
-51,46947 
3 
-29,16189 
-51,46949 
4 
-29,15940 
-51,46993 
5 
-29,15891 
-51,47416 
6 
-29,15757 
-51,47740 
7 
-29,15584 
-51,47678 
8 
-29,15222 
-51,47929 
9 
-29,15016 
-51,48096 
10 
-29,14483 
-51,48338 
11 
-29,14267 
-51,48285 
12 
-29,13841 
-51,47886 
13 
-29,13395 
-51,47930 
14 
-29,13251 
-51,48069 
15 
-29,12688 
-51,48488 
16 
-29,12471 
-51,48798 
17 
-29,12241 
-51,49126 
18 
-29,12027 
-51,49356 
19 
-29,12024 
-51,49488 
20 
-29,12090 
-51,49691 
21 
-29,12292 
-51,50793 
22 
-29,12549 
-51,51872 
23 
-29,13016 
-51,52141 
24 
-29,13390 
-51,52185
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP Linhas de Energia Elétrica    
MEMORIAL 4961    
    
UF  Código Município  Empreendimento
RS  4302105 e outro  LD 69 kV Ramal Bento 3
Sistema de Referência    Destinação
SIRGAS2000    Linhas de Distribuição
Tipo de DUP  Área (hectares)  Responsável Técnico
Servidão Administrativa  29,2268  Luca Santos Matzenbacher
Nº ART/RRT correspondente  Largura Faixa (m)  Norma Utilizada para o cálculo
10947873  30  NBR 5422
Existe mais de uma largura de faixa?  Largura Faixa 2 (m)  
Sim  9  
    
Vértice  Latitude(decimal)  Longitude(decimal)
1  -29,16232  -51,46905
2  -29,16298  -51,46947
3  -29,16189  -51,46949
4  -29,15940  -51,46993
5  -29,15891  -51,47416
6  -29,15757  -51,47740
7  -29,15584  -51,47678
8  -29,15222  -51,47929
9  -29,15016  -51,48096
10  -29,14483  -51,48338
11  -29,14267  -51,48285
12  -29,13841  -51,47886
13  -29,13395  -51,47930
14  -29,13251  -51,48069
15  -29,12688  -51,48488
16  -29,12471  -51,48798
17  -29,12241  -51,49126
18  -29,12027  -51,49356
19  -29,12024  -51,49488
20  -29,12090  -51,49691
21  -29,12292  -51,50793
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(Substituído pela REA ANEEL 16.486, de 23.09.2025)
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