10ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria,  
Brasília, 29/03/2022 
 
VOTO 
PROCESSO: 
48500.000686/2018-61, 
48500.000684/2018-72, 
48500.005516/2021-79, 
48500.005518/2021-68, 
48500.005519/2021-11, 
48500.000685/2018-17, 
e                
48500.000792/2022-21, 48500.005514/2021-80. 
INTERESSADOS: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE 
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO – SCT. 
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP 
referentes às mellhorias em instalações de transmissão sob responsabilidade das Centrais 
Elétricas do Norte do Brasil S.A. 
I – RELATÓRIO 
1. 
O Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) - Melhorias de 
Grande Porte e Reforços para Aumento da Vida Útil das Instalações, Ciclo 2020, de 3 de fevereiro 
de 2021, indicou diversos empreendimentos classificados como melhorias de grande porte de 
responsabilidade das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (“Eletronorte”) para autorização e 
estabelecimento de receita pela ANEEL. 
2. 
Em 15 de fevereiro de 2022, a Superintendência de Concessões, Permissões e 
Autorizações de Transmissão e Distribuição (“SCT”) emitiu a Nota Técnica nº 149/2022-
SCT/ANEEL, recomendando a autorização das melhorias e o estabelecimento das 
correspondentes parcelas adicionais de Receita Anual Permitira (“RAP”) à Eletronorte. 
3. 
Em 21 de fevereiro de 2022, os Processos foram a mim distribuídos.

Pág. 2 de 12 
 
 
4. 
Em 24 de fevereiro de 2022, a Eletronorte, por meio da carta nº CE-RRG-
0034/20221, apresentou a necessidade de ajustes na instrução processual, visando a adequada 
autorização dos empreendimentos. 
5. 
Em 14 de março de 2022, mediante o Memorando nº 75/2022-ASD/ANEEL, minha 
Assessoria solicitou à SCT análise técnica acerca dos pontos trazidos pela Eletronorte na 
supracitada carta. 
6. 
Em 18 de março de 2022, a SCT emitiu a Nota Técnica nº 198/2022-SCT/ANEEL em 
resposta ao referido Memorando.  
7. 
É o Relatório. 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
8. 
O processo versa sobre a análise de autorização e estabelecimento de parcela de 
RAP referente à implantação de melhorias em instalação de transmissão sob responsabilidade 
da Eletronorte, detalhado na tabela 1.  
Tabela 1: Dados do empreendimento em análise 
Empreendimento 
Data de 
Necessidade 
Entrada 
em 
operação 
(1) 
Processo ANEEL 
SE PRESIDENTE DUTRA 
Autorização de melhorias na 
SE PRESIDENTE DUTRA - 
Substituição dos bancos de 
reatores 04 500 kV 
Imediata 
Até 36 
meses 
48500.000686/2018-
61 
SE PRESIDENTE DUTRA 
Autorização de melhorias na 
SE PRESIDENTE DUTRA - 
Substituição dos bancos de 
reatores 05 500 kV 
Imediata 
Até 36 
meses 
48500.000686/2018-
61 
 
1 SICNet nº 48513.006037/2022-00
Empreendimento  Data de
Necessidade    Entrada    Processo ANEEL
      em    
      operação    
      (1)    
SE PRESIDENTE DUTRA
Autorização de melhorias na
SE PRESIDENTE DUTRA -
Substituição dos bancos de
reatores 04 500 kV  Imediata  Até 36
meses      48500.000686/2018-
61
SE PRESIDENTE DUTRA
Autorização de melhorias na
SE PRESIDENTE DUTRA -
Substituição dos bancos de
reatores 05 500 kV  Imediata  Até 36
meses      48500.000686/2018-
61
Data de
Necessidade

Pág. 3 de 12 
 
 
Empreendimento 
Data de 
Necessidade 
Entrada 
em 
operação 
(1) 
Processo ANEEL 
SE PRESIDENTE DUTRA 
Autorização de melhorias na 
SE PRESIDENTE DUTRA - 
Substituição dos bancos de 
reatores 06 500 kV 
Imediata 
Até 48 
meses 
48500.000686/2018-
61 
SE IMPERATRIZ 
Autorização de melhorias na 
SE IMPERATRIZ - Substituição 
de reator 500 kV (código 
IZRE7-02) 
Imediata 
Até 36 
meses 
48500.000684/2018-
72 
SE IMPERATRIZ 500 kV 
Substituição de REATOR 500 
kV IZRE7-06 FASES A, B, V. 
31/12/2021 
Até 36 
meses 
48500.005516/2021-
79 
SE IMPERATRIZ 500 kV 
Substituição de REATOR 500 
kV IZRE7-06 FASE R. 
31/12/2021 
Até 36 
meses 
48500.005516/2021-
79 
SE PRESIDENTE DUTRA 500 
kV 
Substituição de REATOR 500 
kV PDRE7-01 FASES A, B e V. 
31/12/2021 
Até 36 
meses 
48500.005518/2021-
68 
SE SÃO LUÍS II 500 kV 
Substituição de REATOR 500 
kV LDRE7-03 FASES A, B, e V. 
31/12/2021 
Até 36 
meses 
48500.005519/2021-
11 
SE SÃO LUÍS II 500 kV 
Substituição de REATOR 500 
kV LDRE7-03 FASE R. 
31/12/2021 
Até 36 
meses 
48500.005519/2021-
11 
SE MARABÁ 500 kV 
Substituição de REATOR 500 
kV MBRE7-01 FASE A, B e V. 
Imediata 
Até 36 
meses 
48500.000685/2018-
17 
SE MARABÁ 500 kV 
Substituição da compensação 
série MBCL7-01 - CR 500 kV 
348 MVAr 
Imediata 
Até 42 
meses 
48500.000792/2022-
21 
(1) Prazo para entrada em operação comercial, a contar da publicação da respectiva 
Resolução Autorizativa 
9. 
Encaminho Decisão no sentido de APROVAR a emissão de Resolução Autorizativa, 
na forma da minuta anexa, que autoriza a implantação das referidas melhorias, bem como 
estabelece a parcela de RAP, e dá outras providências; é o que se passa a demonstrar.
Empreendimento  Data de
Necessidade    Entrada    Processo ANEEL
      em    
      operação    
      (1)    
SE PRESIDENTE DUTRA
Autorização de melhorias na
SE PRESIDENTE DUTRA -
Substituição dos bancos de
reatores 06 500 kV  Imediata  Até 48
meses      48500.000686/2018-
61
SE IMPERATRIZ
Autorização de melhorias na
SE IMPERATRIZ - Substituição
de reator 500 kV (código
IZRE7-02)  Imediata  Até 36
meses      48500.000684/2018-
72
SE IMPERATRIZ 500 kV
Substituição de REATOR 500
kV IZRE7-06 FASES A, B, V.  31/12/2021  Até 36
meses      48500.005516/2021-
79
SE IMPERATRIZ 500 kV
Substituição de REATOR 500
kV IZRE7-06 FASE R.  31/12/2021  Até 36
meses      48500.005516/2021-
79
SE PRESIDENTE DUTRA 500
kV
Substituição de REATOR 500
kV PDRE7-01 FASES A, B e V.  31/12/2021  Até 36
meses      48500.005518/2021-
68
SE SÃO LUÍS II 500 kV
Substituição de REATOR 500
kV LDRE7-03 FASES A, B, e V.  31/12/2021  Até 36
meses      48500.005519/2021-
11
SE SÃO LUÍS II 500 kV
Substituição de REATOR 500
kV LDRE7-03 FASE R.  31/12/2021  Até 36
meses      48500.005519/2021-
11
SE MARABÁ 500 kV
Substituição de REATOR 500
kV MBRE7-01 FASE A, B e V.  Imediata  Até 36
meses      48500.000685/2018-
17
SE MARABÁ 500 kV
Substituição da compensação
série MBCL7-01 - CR 500 kV
348 MVAr  Imediata  Até 42
meses      48500.000792/2022-
21
Data de
Necessidade

Pág. 4 de 12 
 
 
10. 
Inicialmente, ressalta-se que as obras presentes nesta instrução foram 
classificadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (“ONS”) com prioridade P5 – 
“Substituição de equipamento por fim de vida útil”. 
11. 
Ademais, é importante ressaltar que na Nota Técnica nº 149/2022-SCT/ANEEL 
constava além das melhorias indicadas na tabela 1 acima, a substituição dos transformadores de 
potência 230 kV, TR1 e TRR MBTF-6-01 na Subestação de Marabá. 
12. 
Contudo, a Transmissora, por meio da carta nº CE-RRG-0034/2022, ressaltou que 
o planejamento setorial continua estudando esta obra, e que possivelmente ela terá alterações 
na indicação do POTEE, solicitando, assim, que substituição destes equipamentos seja 
sobrestado até que a EPE e ONS confirmem a potência a ser autorizada. 
13. 
Nesse contexto, entendo que a melhoria na SE Marabá cujo escopo é a 
“substituição de transformador de potência 230 kV, TR1 e TRR, MBTF6-01 e equipamentos 
associados, inclusive de telecomunicações, supervisão, proteção, comando e controle”, seja 
retirada da presente análise, e que o processo 48500.005514/2021-80 seja devolvido para SCT 
reavaliar após a publicação do novo POTEE. 
14. 
Isto posto, as melhorias de grande porte se referem à substituição de 
equipamentos que, em geral, constam no Banco de Preços de Referência – BPR ANEEL e devem 
ser autorizadas com estabelecimento prévio de receita, conforme determina a Resolução 
Normativa (“REN”) n° 905, de 2020, nos termos dos itens 5.1.2 da Seção 3.1 do Módulo 3 das 
Regras do Serviços de Transmissão. Para os níveis de tensão que não estejam padronizados no 
BPR ANEEL adotou-se a tabela de equivalência do Anexo IV da Nota Técnica nº 203/2018-
SRM/SCT/SFF/SGT/ANEEL2, de 07 de dezembro de 2018. 
15. 
Os módulos do BPR ANEEL ordinariamente atendem aos requisitos mínimos dos 
Procedimentos de Rede. Contudo, devido a impossibilidade de manter o BPR ANEEL sempre 
atualizado, eventual não indicação de um equipamento no módulo padrão do BPR na autorização 
não afasta a obrigação da Transmissora de implantar as instalações autorizadas atendendo aos 
 
2 SIC nº 48580.002050/2018-00

Pág. 5 de 12 
 
 
Procedimentos de Rede. Como parte do processo de Revisão Tarifária, o BPR ANEEL irá passar 
por recálculo dos valores médios e incorporará as mudanças nos Procedimentos de Rede. Assim, 
a revisão da RAP das autorizações realiza o tratamento adequado para as evoluções dos 
requisitos que devem passar a ser reconhecidos na precificação dos reforços ou melhorias. 
16. 
As adequações aos Procedimentos de Rede em módulos diferentes daqueles que 
fazem parte do escopo da autorização devem ser cadastradas no SGPMR para análise e eventual 
aprovação pelo ONS. Essas adequações devem ser instaladas pelas transmissoras e farão jus à 
análise para o recebimento de receita, a depender do enquadramento regulatório da obra, após 
a entrada em operação comercial. 
17. 
Os requisitos dos Procedimentos de Rede devem ser cumpridos para as novas 
instalações. Nem todas as instalações antigas necessitam de todas as adequações, a menos que 
determinado pelo ONS. 
18. 
Para esse processo administrativo considera-se que reforços de pequeno porte 
originários da autorização de melhoria devem seguir o rito ordinário de autorização e 
reconhecimento de receitas de pequeno porte detalhado na Rotina Operacional Padrão 
constante da página eletrônica da ANEEL: https://www.aneel.gov.br/autorizacoes-de-reforcos-
e-melhorias. 
19. 
Eventual necessidade de adicional de periculosidade e do Imposto de Produtos 
Industrializados (IPI) devem ser requeridos pela Transmissora, com valores e justificativas, no 
prazo de até dez dias após a publicação do ato autorizativo. 
20. 
Em relação aos investimentos em melhorias de pequeno porte, houve 
simplificação dos processos conduzidos pela ANEEL3, definindo-se uma anuidade regulatória para 
cobertura dos investimentos dessa natureza a serem realizados ao longo do ciclo tarifário, sendo 
tal valor sujeito a reavaliação a cada revisão tarifária e os investimentos realizados pelas 
empresas incluídos na Base de Remuneração Regulatória (BRR). 
 
3 Resolução Normativa n° 880, de 07 de abril de 2020.

Pág. 6 de 12 
 
 
21. 
Assim, eventuais melhorias de pequeno porte relacionadas às substituições dos 
equipamentos principais não serão consideradas nessa autorização. Estas obras devem constar 
no Plano de Modernização de Instalações (PMI) e terão a correspondente receita estabelecida 
no processo de revisão periódica de RAP4 com a antecipação da anuidade. Reforço, portanto, 
que as obras de melhorias de pequeno porte indicadas pela Eletronorte, em sua carta nº CE-RRG-
0034/2022, como associadas às melhorias de grande porte, devem primeiramente ser 
consolidadas pelo planejamento setorial, e na sequência seguirão os ritos ordinários dos 
processos autorizativos dos reforços e melhorias de pequeno porte, conforme a regulamentação 
vigente. 
22. 
As melhorias em instalação de transmissão são obras sob gestão da transmissora, 
considerando inclusive os riscos e prejuízos ao sistema elétrico quanto a não implantação dessas 
obras, normalmente necessárias em razão de vida útil esgotada ou sinistro em equipamentos. 
Assim, foram considerados os prazos informados pela Eletronorte no POTEE, não se acatando, 
portanto, pedido da Eletronorte para rever esses prazos, conforme trazido na carta nº CE-RRG-
0034/2022. 
23. 
Ademais, os procedimentos e metodologias adotados na instrução deste processo 
atendem ao que dispõe o Módulo 9, integrante dos Procedimentos de Regulação Tarifária 
(“PRORET”), de que trata a REN nº 435, de 2011. 
24. 
 
Conforme estabelece o Submódulo 9.7, aprovado pela REN nº 880, de 2020, os 
adicionais de receita estabelecidos nas Resoluções são devidos à transmissora a partir da data da 
entrada em operação comercial do empreendimento. Nos períodos entre revisões as receitas 
associadas às melhorias e aos reforços têm caráter provisório, sendo redefinidas no processo de 
revisão subsequente à entrada em operação comercial do empreendimento, com efeitos 
retroativos à data de entrada em operação comercial do reforço ou melhoria. A eventual 
diferença decorrente da revisão do valor será considerada na RAP da transmissora em parcelas 
iguais até a revisão periódica da RAP subsequente. 
 
4 Nos termos dos itens 5.1.3 e 5.1.4 da Seção 3.1 do Módulo 3 das Regras do Serviços de Transmissão.

Pág. 7 de 12 
 
 
25. 
De acordo com o Submódulo 9.1, aprovado pela Resolução Normativa n° 880, de 
2020, o Custo Anual dos Ativos (CAA) das concessionárias com revisão periódica de toda a base 
de ativos, contemplando as parcelas RBSE, RPC, RBNI e RCDM, dar-se-á pela soma das parcelas 
referentes à remuneração do capital, à depreciação e ao custo anual das instalações móveis e 
imóveis, anualizada para os períodos entre revisões. Assim, no cálculo do adicional de RAP foi 
adotado o perfil decrescente, apresentado no item 10.2 do Submódulo 9.7. 
26. 
Os encargos setoriais e tributos considerados no cálculo do adicional de RAP (RGR, 
TFSEE e P&D) obedecem ao disposto item 11.2 do Submódulo 9.7. Além dos encargos setoriais, 
a depender do contrato de concessão, poderão compor o adicional de RAP os valores relativos 
às contribuições PIS/PASEP e COFINS, estabelecidos na Lei n.º 10.637, de 2002, e na Lei n.º 
10.833, de 2003, com o correspondente tratamento tarifário na Lei n.º 8.987, de 1995. 
27. 
Em atendimento ao disposto no art. 1º da Portaria nº 318, de 2018, o adicional de 
RAP é estabelecido considerando-se o impacto do Regime Especial de Incentivos para o 
Desenvolvimento da Infraestrutura (“REIDI”), instituído pela Lei nº 11.488, de 2007. 
28. 
Conforme estabelecido no Contrato de Concessão ANEEL n° 058/2001, a RAP a ser 
paga à Transmissora não considera o montante necessário à cobertura das despesas com 
PIS/PASEP e COFINS, valor este incluído pelo ONS nos Avisos de Crédito (“AVC”) e Avisos de 
Débito (“AVD”). Dessa forma, o adicional de RAP para a implantação das melhorias foi calculado 
sem a aplicação da alíquota referente a esses tributos. 
29. 
O cálculo da RAP para melhorias possui particularidades devido a necessidade de 
avaliar a aplicação de desconto relativo à vida útil remanescente do equipamento substituto e 
eventual cancelamento da RAP do equipamento substituído. Assim, os adicionais de RAP das 
melhorias consideram que: 
a) para equipamentos que entraram em operação entre 2000 e 2012 e tiveram seus 
investimentos indenizados na prorrogação do Contrato de Concessão, deve ser 
descontada a vida útil remanescente dos equipamentos substituídos, uma vez que 
a indenização antecipou a remuneração de um serviço que não tinha sido prestado 
e que deve ser descontado da transmissora pela substituição do equipamento.

Pág. 8 de 12 
 
 
Além disso, a receita vigente decorrente da Portaria nº 579/2012, deverá ser 
cancelada após a entrada em operação comercial dessa obra, e uma nova receita 
de O&M deverá ser considerada na receita vinculada ao novo equipamento. 
b) para equipamentos que entraram em operação comercial antes de 2000 e 
recebem parcela de receita das Portarias nº 579/2012 e nº 120/2016, 
(componente financeiro), será considerado adicional de receita considerando o 
investimento integral de um novo equipamento, incluindo receita de O&M, sendo 
necessário, assim, cancelar a receita da Portaria nº 579/2012. 
c) para equipamentos que entraram em operação comercial antes de 2000 e 
recebem parcela de receita das Portarias nº 579/2012 e nº 120/2016, 
(componente financeiro e econômico), será considerado adicional de receita 
considerando o investimento integral de um novo equipamento, incluindo receita 
de O&M, sendo necessário, assim, cancelar as receitas da Portarias nº 579/2012 e 
nº 120/2016, (componente econômico). 
d) Para a substituição completa de ativo (banco de transformadores, capacitores e 
reatores), dos itens a, b, c, foi acrescentado o seguinte texto ao escopo da obra: 
“As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no 
Módulo 9 do PRORET e REH n° 758/2009. Foi considerada receita adicional de 
O&M para o novo equipamento”. 
e) Nos casos de substituição parcial (fase) de ativos, a receita de O&M será 
estabelecida após a conclusão da substituição de todo o equipamento. Para esses 
casos foi colocado o seguinte texto ao escopo da obra: “Parcela de RAP referente 
à troca da fase. Não excluir a receita de O&M antiga até a entrada das três fases 
do equipamento.” 
f) as receitas associadas às melhorias e reforços de pequeno porte dos 
equipamentos a serem substituídos serão canceladas após a entrada em operação 
comercial do novo equipamento.

Pág. 9 de 12 
 
 
30. 
Conforme disposto na Nota Técnica nº 149/2022-SCT/ANEEL, para o cálculo de 
vida útil remanescente dos equipamentos a serem substituídos utilizou-se como data de entrada 
em operação aquelas indicadas no SIGET. 
31. 
Todavia, a transmissora, por meio da carta nº CE-RRG- 0034/2022, apresentou 
informações atualizadas sobre essas datas de entrada em operação, conforme a Base de 
Remuneração Regulatória da Eletronorte, aprovada pela Resolução Homologatória – REH ANEEL 
nº 3.011, de 2022.  
32. 
Assim, para os casos em que havia divergências entre o SIGET e a REH nº 3.011, de 
2022, a SCT, no âmbito da Nota Técnica nº 198/2022-SCT/ANEEL, e no que concordo, decidiu 
realizar o recálculo das RAPs das melhorias, e alterar o SIGET, utilizando as informações corretas 
quanto à vida útil dos equipamentos que estão sendo substituídos, vejamos: 
Tabela 2: Alterações das informações da Nota Técnica nº 149/2022 
Instalação 
Equipamento a ser 
substituído 
Data de entrada 
em  
operação 
comercial 
RAP 
recalculada  
(R$) 
SE Presidente 
Dutra 
Reator PDRE7-01 (Fases 
A, B e V) 
28/02/1988 
2.025.422,60  
 
Reator PDRE7-04 (Fases 
A, B e V) 
31/10/1981 
2.077.180,22  
 
Reator PDRE7-05 (Fases 
A, B e V) 
31/07/1985 
1.969.058,31  
 
Reator PDRE7-06 (Fases 
A, B e V) 
31/10/1981 
1.984.307,45  
 
SE Imperatriz 
Reator IZRE7-02 (Fases A, 
B e V) 
31/12/1981 
2.077.180,22  
 
Reator IZRE7-06 (Fases A, 
B e V) 
31/12/1989 
1.993.467,57  
 
Reator IZRE7-06 (Fase 
Reserva) 
31/12/1989 
662.989,28  
 
SE São Luís II 
Reator LDRE7-03 (Fases A, 
B e V) 
31/12/1987 
1.998.666,16  
 
Reator LDRE7-03 (Fase 
Reserva) 
31/12/1987 
666.222,05  
 
SE Marabá 
Reator MBRE7-01 (Fases 
A, B e V) 
31/12/1981 
2.161.283,50
Instalação  Equipamento a ser
substituído    Data de entrada    RAP
recalculada
(R$)
      em    
      operação    
      comercial    
SE Presidente
Dutra  Reator PDRE7-01 (Fases
A, B e V)  28/02/1988      2.025.422,60
  Reator PDRE7-04 (Fases
A, B e V)  31/10/1981      2.077.180,22
  Reator PDRE7-05 (Fases
A, B e V)  31/07/1985      1.969.058,31
  Reator PDRE7-06 (Fases
A, B e V)  31/10/1981      1.984.307,45
SE Imperatriz  Reator IZRE7-02 (Fases A,
B e V)  31/12/1981      2.077.180,22
  Reator IZRE7-06 (Fases A,
B e V)  31/12/1989      1.993.467,57
  Reator IZRE7-06 (Fase
Reserva)  31/12/1989      662.989,28
SE São Luís II  Reator LDRE7-03 (Fases A,
B e V)  31/12/1987      1.998.666,16
  Reator LDRE7-03 (Fase
Reserva)  31/12/1987      666.222,05
SE Marabá  Reator MBRE7-01 (Fases
A, B e V)  31/12/1981      2.161.283,50
RAP
recalculada
(R$)
Equipamento a ser
substituído

Pág. 10 de 12 
 
 
33. 
Nesse sentido, reproduzo na sequência a tabela 2 da NT nº 198/2022-SCT/ANEEL 
com os valores de investimentos utilizados pela ANEEL, o percentual de O&M adotado, a 
respectiva parcela adicional de RAP, considerando-se o perfil decrescente para recebimento da 
receita, e o enquadramento do empreendimento conforme a seção 3.1 do Módulo 3 das Regras 
de Transmissão, aprovadas pela REN nº 905, de 2020. 
Tabela 3: Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$) 
Empreendimento 
Investimento  
O&M  
RAP 
REN 905/20 
SE PRESIDENTE DUTRA 
Autorização de 
melhorias na SE 
PRESIDENTE DUTRA - 
Substituição dos bancos 
de reatores 04 500 kV 
13.866.822,54 
2,0 
2.077.180,22  
Item 5.1 da 
Seção 3.1 do 
Módulo 3 das 
Regras de 
Transmissão 
SE PRESIDENTE DUTRA 
Autorização de 
melhorias na SE 
PRESIDENTE DUTRA - 
Substituição dos bancos 
de reatores 05 500 kV 
13.145.023,15 
2,0 
1.969.058,31  
SE PRESIDENTE DUTRA 
Autorização de 
melhorias na SE 
PRESIDENTE DUTRA - 
Substituição dos bancos 
de reatores 06 500 kV 
13.145.023,15 
2,0 
1.984.307,45  
SE IMPERATRIZ 
Autorização de 
melhorias na SE 
IMPERATRIZ - 
Substituição de reator 
500 kV (código IZRE7-02) 
13.866.822,54 
2,0 
2.077.180,22 
SE IMPERATRIZ 500 kV 
Substituição de REATOR 
500 kV IZRE7-06 FASES A, 
B, V. 
13.307.974,28 
2,0 
1.993.467,57 
SE IMPERATRIZ 500 kV 
Substituição de REATOR 
500 kV IZRE7-06 FASE R. 
4.435.991,43 
2,0 
662.989,28
  Empreendimento      Investimento      O&M      RAP      REN 905/20  
SE PRESIDENTE DUTRA
Autorização de
melhorias na SE
PRESIDENTE DUTRA -
Substituição dos bancos
de reatores 04 500 kV      13.866.822,54      2,0      2.077.180,22      Item 5.1 da
Seção 3.1 do
Módulo 3 das
Regras de
Transmissão    
SE PRESIDENTE DUTRA
Autorização de
melhorias na SE
PRESIDENTE DUTRA -
Substituição dos bancos
de reatores 05 500 kV      13.145.023,15      2,0      1.969.058,31          
SE PRESIDENTE DUTRA
Autorização de
melhorias na SE
PRESIDENTE DUTRA -
Substituição dos bancos
de reatores 06 500 kV      13.145.023,15      2,0      1.984.307,45          
SE IMPERATRIZ
Autorização de
melhorias na SE
IMPERATRIZ -
Substituição de reator
500 kV (código IZRE7-02)      13.866.822,54      2,0      2.077.180,22          
SE IMPERATRIZ 500 kV
Substituição de REATOR
500 kV IZRE7-06 FASES A,
B, V.      13.307.974,28      2,0      1.993.467,57          
SE IMPERATRIZ 500 kV
Substituição de REATOR
500 kV IZRE7-06 FASE R.      4.435.991,43      2,0      662.989,28          

Pág. 11 de 12 
 
 
Empreendimento 
Investimento  
O&M  
RAP 
REN 905/20 
SE PRESIDENTE DUTRA 
500 kV 
Substituição de REATOR 
500 kV PDRE7-01 FASES 
A, B e V. 
13.521.299,44 
2,0 
2.025.422,60 
SE SÃO LUÍS II 500 kV 
Substituição de REATOR 
500 kV LDRE7-03 FASES 
A, B, e V. 
13.521.299,44 
2,0 
1.998.666,16  
SE SÃO LUÍS II 500 kV 
Substituição de REATOR 
500 kV LDRE7-03 FASE R. 
4.863.910,41 
2,0 
666.222,05  
SE MARABÁ 500 kV 
Substituição de REATOR 
500 kV MBRE7-01 FASE 
A, B e V. 
14.428.278,51 
 
2,0 
2.161.283,50  
SE MARABÁ 500 kV 
Substituição da 
compensação série 
MBCL7-01 - CR 500 kV 
348 MVAr 
57.750.722,62 
2,0 
9.891.514,31 
 
Total 
175.853.167,51 
--- 
27.507.291,67 
--- 
 
34. 
Por fim, dada a necessidade de instalação dos equipamentos citados no POTEE 
2020, entendo que a recomendação constante das Notas Técnica nº 149 e 198/2022-SCT/ANEEL, 
merece ser acolhida, haja vista que restou comprovado que os dispositivos legais e 
regulamentares foram observados nos cálculos das RAPs. 
III – DIREITO  
35. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: 
36. 
(a) Art. 3º-A, § 3º, da Lei nº 9.427, de 1996; (b) art. 17 da Lei nº 9.074, de 1995; (c) 
art. 12 do Decreto nº 1.717, de 1995; (d) art. 8º da Lei nº 9.648, de 1998; (e) art. 6º, § 1º, e art. 
7º, inciso II do Decreto nº 2.655, de 1998; (f) Resoluções Normativas - RENs nº 67 e  nº 68, ambas 
de 8 de 2004; (g) art. 21 da Lei nº 12.783, de 2013; (h) REN nº 880, de 2020; e  (i) REN nº 905, de 
2020.
  Empreendimento      Investimento      O&M      RAP      REN 905/20  
SE PRESIDENTE DUTRA
500 kV
Substituição de REATOR
500 kV PDRE7-01 FASES
A, B e V.      13.521.299,44      2,0      2.025.422,60          
SE SÃO LUÍS II 500 kV
Substituição de REATOR
500 kV LDRE7-03 FASES
A, B, e V.      13.521.299,44      2,0      1.998.666,16          
SE SÃO LUÍS II 500 kV
Substituição de REATOR
500 kV LDRE7-03 FASE R.      4.863.910,41      2,0      666.222,05          
SE MARABÁ 500 kV
Substituição de REATOR
500 kV MBRE7-01 FASE
A, B e V.      14.428.278,51      2,0      2.161.283,50          
SE MARABÁ 500 kV
Substituição da
compensação série
MBCL7-01 - CR 500 kV
348 MVAr      57.750.722,62      2,0      9.891.514,31          
  Total      175.853.167,51      ---      27.507.291,67      ---  

Pág. 12 de 12 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
37. 
Diante do exposto e do que consta dos Processos nº 48500.000686/2018-61, 
48500.000684/2018-72, 
48500.005516/2021-79, 
48500.005518/2021-68,                
48500.005519/2021-11, 
48500.000685/2018-17, 
48500.005514/2021-80, 
e                
48500.000792/2022-21, voto por APROVAR a emissão de Resolução Autorizativa, na forma da 
minuta anexa, que autoriza a implantação de melhorias em instalações de transmissão sob 
responsabilidade das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, e estabelece a 
parcela adicional de Receita Anual Permitida (“RAP”). 
 
Brasília, 29 de março de 2022. 
 
 
 
(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO  
Diretor