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AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
COMUNICADO Nº 22, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, com base no § 5º do Art. 47 da Norma de Organização nº 1, aprovada pela 
Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e alterada pela Resolução Normativa nº 557, 
de 25 de junho de 2013, e em virtude da suspensão dos efeitos do Despacho nº 861/2021, 
informada pelo Comunicado nº 13/2021, comunica que estão suspensos os efeitos do Despacho 
nº 3.354, de 27 de novembro de 2020, referente ao Registro para Revisão dos Estudos de 
Inventário Hidrelétrico do rio das Cinzas e seu afluente o rio Laranjinha, no trecho entre a 
nascente e a foz, no rio Paranapanema, integrantes da sub-bacia 64, no estado do Paraná, 
conforme consta dos Processos nº 48500.005500/2020-85 e 48500.006026/2008-12, até que seja 
julgado o mérito do recurso interposto por Companhia Energética Santa Rita Ltda. contra o 
Despacho nº 861/2021. 
 
 
(ASSINADO DIGITALMENTE) 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Tornado sem efeito pelo COM SCG/ANEEL 004, de 28.06.2022)