AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.002, DE 25 DE ABRIL DE 2016 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 3.933, de 
29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de 2015 e o Processo nº 
48500.005037/2015-12, resolve: (i) conferir à Construtora Villela e Carvalho Ltda., inscrita no CNPJ nº 
00.043.471/0001-87, o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH) referente à PCH Foz do 
Paraíso, situada no ribeirão do Paraíso, integrante da sub-bacia 60, no município de Jataí, no estado de 
Goiás, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 27/10/2015, conforme as características técnicas do 
quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do art. 4º da aplicável Resolução; (ii) o DRI-PCH é de 
titularidade exclusiva e intransferível antes da entrega do Sumário Executivo, nos termos do art. 8º da 
referida Resolução; (iii) tem-se o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do projeto básico e 
apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o projeto 
básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, consoante o art.10 da apontada 
Resolução; e (iv) nos termos do §1º do art. 7º da indicada Resolução, não serão admitidas outras 
solicitações de DRI-PCH para o mesmo aproveitamento. 
 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 927, de 01.04.2020) 
 
Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
(CEG) 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.GO.034877-5.01 
18°02’02,95” S 
51°37’51,95” O 
595,00 
550,00 
0,64 
4.050
Código Único de
Empreendimentos de Geração  Coordenadas do Eixo do  N.A.
Normal
Montante
(m)  N.A.
Médio de
Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
  Barramento        
(CEG)          
PCH.PH.GO.034877-5.01  18°02’02,95” S
51°37’51,95” O  595,00  550,00  0,64  4.050