VOTO 
 
 
 
PROCESSO: 48500.001249/2019-46  
 
INTERESSADO: Copel Geração e Transmissão S/A. 
 
RELATOR: Efrain Pereira da Cruz. 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição - SCT. 
 
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida – RAP pela realização de 
reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Copel Geração e Transmissão S/A. 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
O Ministério de Minas e Energia – MME, expediu, em 10 de dezembro de 2019, a 3a Emissão 
do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE 2019), por meio do qual alterou o reforço 
indicado no POTEE 2018, eliminando o 3° Banco de Transformadores 230/69 kV, 3x55 MVA da SE Cidade 
Industrial de Curitiba de reforço em instrução e mudando a lógica de chaveamento automático de carga 
dos TRs 230/69 kV para transformadores 230/13,8 kV da Subestação.  
2. 
A Transmissora em questão não enviou as informações sobre a lógica de chaveamento 
automático de carga de que tratou o POTEE 2019, assim, em 20 de janeiro de 2020, por meio do Ofício n° 
034/2020 – SCT/ANEEL1, foi solicitado à Concessionária o envio destas informações. 
3. 
A Copel Geração e Transmissão S/A respondeu à solicitação por meio do Ofício CRG-
C/021/20202, informando que tomaria as devidas providências junto ao MME e que, em seu 
 
1 Documento SicNet n° 48526.000330/2020-00. 
2 Documento SicNet n° 48513.004677/2020-00.

entendimento, a responsabilidade de tal equipamento é da Distribuidora local (Copel Distribuição). 
4. 
Em 05 de junho de 2020, o ONS encaminhou a Carta ONS-0343/DPL/20203 pela qual 
classificou o presente reforço com a prioridade do critério P4, “Eliminar necessidade de corte de carga em 
contingências em capitais”, atendendo a Resolução Autorizativa n° 8.926/2020. 
5. 
Em 10 de dezembro de 2020, por meio da Carta SRF-C/164/20204, a Copel Distribuição 
afirmou ser detentora da concessão do setor de 13,8 kV da SE Cidade Industrial de Curitiba, que será a 
responsável pela implementação da lógica de chaveamento automático de carga entre os 
transformadores 203/13,8 kV, incluindo a terceira unidade, e que compatibilizará esta implantação com 
a instalação do terceiro transformador 230/13,8 kV. 
6. 
Em 03 de fevereiro de 2021, foi emitido o POTEE 2020, alterando a descrição do reforço, 
removendo determinação da Transmissora implantar a lógica de transferência de carga nos 
transformadores 230/13,8 kV e incluindo a aquisição de terreno. 
7. 
A Nota Técnica n° 565/2021-SCT/ANEEL5 de 20 de abril de 2021, apresentou uma análise 
do empreendimento e recomendou a autorização e o estabelecimento de parcela de RAP referente a 
reforços em instalação de transmissão na Subestação SE Cidade Industrial de Curitiba, sob 
responsabilidade da Copel Geração e Transmissão S/A. 
8. 
É o relatório. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
2.1 Análise do Mérito 
 
9. 
Trata-se de autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida – RAP 
pela realização de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Copel Geração e 
Transmissão S/A. 
10. 
Diante do que exponho a seguir, encaminho o presente voto no sentido de emitir a 
 
3 Documento SicNet n° 48513.015760/2020-00. 
4 Documento SicNet n° 48513.032569/2020-00. 
5 Documento SicNet n° 48526.004359/2021-00.

Resolução Autorizativa, conforme a minuta apresentada pela SCT. 
11. 
De acordo com a Nota Técnica n° 565/2021-SCT/ANEEL, os reforços em análise foram 
indicados no Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica 2018, e posteriormente alterado pelos 
POTEEs 2019 e 2020, de modo que constituem atualmente a obra de 1 nova unidade de transformação 
trifásica, 230/13,8 kV, com 50 MVA, na SE Cidade Industrial de Curitiba – CIC, conforme relatório EPE-SEE-
RE-006/2018-rev0 e PAR 2016-2018, bem como aquisição de terreno. 
12. 
Quanto à responsabilidade pela instalação da lógica de chaveamento automático de carga 
para os transformadores 230/13,8 kV, a Copel Distribuição se manifestou no sentido de atribuir para si tal 
responsabilidade, concordando com a Transmissora no que tange à contribuição de ambas na Consulta 
Pública n° 100 do MME (de acordo com o notificado na reunião de 07/12/2020) com o objetivo de 
remoção desse reforço do POTEE 2020. 
13. 
De acordo com a Nota Técnica n° 565/2021-SCT/ANEEL, por motivos técnicos, para efetuar 
o cálculo de receita foi adotado a utilização de cabo isolado de 15 kV, e, por não haver referência para tal 
cabo no Banco de Preços de Referência – BPR, foi empregado o valor informado pela Transmissora para 
o módulo de conexão 13,8kV da nova transformação. Da mesma forma, foi considerado a adequação do 
serviço auxiliar, uma vez que a Transmissora comprovou que o sistema atual não comporta o aumento da 
carga provocado pelo reforço em questão. Para ambos os casos, foram considerados os valores 
informados pela Transmissora, que serão empregados de forma provisória, e incidindo o Índice de Preço 
ao Consumidor Amplo – IPCA, que atualizou os valores de junho/2017 para junho/2021. 
14. 
No que tange a aquisição de terreno, inserida no POTEE 2020 na última alteração da 
descrição do reforço em debate, em um dos documentos entregues pela Transmissora, o “Memorial 
Descritivo”, foram esclarecidas as informações solicitadas pela ANEEL (dentre elas a aquisição de terreno), 
de que não havia indicação da necessidade de terreno adicional para a expansão da SE Cidade Industrial 
de Curitiba. Dessa forma, a área técnica não considerou na presente instrução esse item.  
15. 
Com relação ao prazo para execução associado aos reforços em pauta, a Transmissora 
solicitou 36 meses. Contudo, como não foi justificada tecnicamente a necessidade desse prazo, área 
técnica considerou 30 meses, que é o tempo médio para autorizações de obras desse porte Conforme 
Nota Técnica n° 835/2018-SCT/ANEEL.

2.2 Características Gerais 
 
16. 
Os procedimentos e metodologias adotados na Nota Técnica n° 565/2021- SCT/ANEEL 
atendem ao que dispõe o Módulo 9, integrante dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, de 
que trata a Resolução Normativa nº 435, de 24 de maio de 2011.  
17. 
O Submódulo 9.7, aprovado pela Resolução Normativa nº 880, de 07 de abril de 2020, 
dispõe que a receita estabelecida nas Resoluções é devida à transmissora a partir da data da entrada em 
operação comercial do empreendimento. Nos períodos entre revisões as receitas associadas aos reforços 
têm caráter provisório, sendo redefinidas no processo de revisão subsequente à entrada em operação 
comercial do empreendimento, com efeitos retroativos à data de entrada em operação comercial do 
reforço ou melhoria. A eventual diferença decorrente da revisão do valor será considerada na RAP da 
transmissora em parcelas iguais até a revisão periódica da RAP subsequente.  
18. 
De acordo com o disposto no Submódulo 9.16 do PRORET, no cálculo do adicional de RAP 
foi adotado o perfil decrescente, apresentado no item 10.2 do Submódulo 9.77. 
19. 
Os encargos setoriais e tributos considerados no cálculo do adicional de RAP (RGR, TFSEE e 
P&D) obedecem ao disposto item 11.2 do Submódulo 9.7 do PRORET. Além dos encargos setoriais, a 
depender do contrato de concessão, poderão compor o adicional de RAP os valores relativos às 
contribuições PIS/PASEP e COFINS, estabelecidos na Lei n.º 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e na Lei 
n.º 10.833, de 29 de dezembro de 2003, com o correspondente tratamento tarifário na Lei n.º 8.987, de 
13 de fevereiro de 1995.  
20. 
Ademais, em atendimento ao disposto na Portaria MME nº 3188, de 1º de agosto de 2018, 
o adicional de RAP foi estabelecido considerando o impacto do Regime Especial de Incentivos para o 
Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007. 
21. 
Em conformidade com o Contrato de Concessão n° 060/2001, as parcelas adicionais de RAP 
foram calculadas sem a aplicação das alíquotas referentes aos tributos PIS/PASEP9 e COFINS10. Esses 
 
6 http://www2.aneel.gov.br/cedoc/aren2020874_Proret_Submod_9_1_V3.pdf 
7 http://www2.aneel.gov.br/cedoc/aren2020880_Proret_Submod_9_7_V2.pdf  
8 http://www2.aneel.gov.br/cedoc/prt2018318mme.pdf  
9 Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Pública (PASEP). 
10 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

tributos devem ser incluídos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) nos Avisos de Crédito 
(AVC) e Avisos de Débito (AVD). 
22. 
A Tabela II, a seguir, apresenta os valores de investimentos utilizados pela ANEEL, o 
percentual de O&M adotado, a respectiva parcela adicional de RAP, considerando-se o perfil decrescente 
para recebimento de receita, e o enquadramento do empreendimento na seção 3.1 do Módulo 3 das 
Regras do Serviços de Transmissão (REN nº 905, de 2020). As memórias de cálculo das parcelas de RAP 
constam como anexo da Nota Técnica nº 565/2021-SCT/ANEEL. 
Tabela II – Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$) 
Empreendimento 
Investimento  
O&M  
RAP 
REN 
905/2020 
SE 230/13,8 kV Cidade Industrial de Curitiba 
Instalação do terceiro Transformador 230/13,8 kV – 
50 MVA – e implantação da lógica de transferência 
de carga nos transformadores 230/13,8 kV. 
24.449.906,42 
2,0 
3.690.627,66 
4.1,b. 
Total 
24.449.906,42 
- 
3.690.627,66 
- 
Referência de preço: junho de 2021. 
 
23. 
Os reforços indicados representam valores de investimentos de R$ 24.449.906,42 (vinte e 
quatro milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, novecentos e seis reais e quarenta e dois centavos), 
a preços de junho de 2021, para os quais foi calculado adicional de RAP no total de R$ 3.690.627,66 (três 
milhões, seiscentos e noventa mil, seiscentos e vinte e sete reais e sessenta e seis centavos). 
 
III - DIREITO  
 
24. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: (i) na Lei nº 
9.427, de 26 de dezembro de 1996; (ii) na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; (iii) na Lei nº 9.648, de 27 
de maio de 1998; (iv) na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007; (v) na Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 
2013; (vi) no Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; (vii) no Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 
1998; (viii) nas Resoluções Normativas nº 67 e nº 68, ambas de 8 de junho de 2004; (ix) na Resolução 
Normativa nº 443, de 26 de julho de 2011; (x) Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014; 
(xi) Resolução Normativa n° 880, de 07 de abril de 2020; e (xii) Resolução Normativa n° 905, de 08 de
Empreendimento      Investimento      O&M      RAP        REN  
                          905/2020  
SE 230/13,8 kV Cidade Industrial de Curitiba
Instalação do terceiro Transformador 230/13,8 kV –
50 MVA – e implantação da lógica de transferência
de carga nos transformadores 230/13,8 kV.      24.449.906,42      2,0      3.690.627,66      4.1,b.    
  Total      24.449.906,42      -      3.690.627,66      -  

dezembro de 2020. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
25. 
Em face do exposto e considerando o que consta nos autos do Processo nº 
48500.001249/2019-46, voto pela emissão da Resolução Autorizativa anexa, que autoriza a Copel Geração 
e Transmissão S/A - Contrato de Concessão n° 060/2001, a realizar os reforços em instalações de 
transmissão sob sua responsabilidade, estabelecendo o correspondente valor das parcelas da Receita 
Anual Permitida – RAP, a preços de junho de 2021.  
Brasília, 21 de setembro de 2021. 
(Assinado digitalmente) 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
Diretor