AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.103, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Texto Original 
  
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando 
o disposto na nº Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 
48500.002250/2018-15, decide: (i) alterar a potência instalada de 25.500 kW para 26.500 KW da Central  
Geradora Eólica EOL Serra da Babilônia E, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração 
CEG EOL.CV.BA.040611-2.01, outorgada à Eólica SDB ECO S.A., CNPJ/MF sob o nº 30.062.736/0001-55, 
por meio da Portaria nº 71, de 28 de janeiro de 2019; (ii) alterar a potência unitária dos aerogeradores 
que passará de 5.100 kW para 5.300 kW; (iii) registrar a potência líquida declarada de 25.659 kW; (vi) 
informar que as unidades geradoras associadas ao acréscimo de 1.000 kW da capacidade instada da EOL 
Serra da Babilônia E fazem jus ao percentual de redução de 50% a ser aplicado ao acréscimo de capacidade 
instalada, nos termos dos § 1º-C , II, do art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.  
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA