MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
 
 
PORTARIA Nº 1.340/SPE/MME, DE 5 DE MAIO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO 
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I e § 
1º, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 
6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, e o que consta 
do Processo nº 48500.003558/2022-56, resolve: 
 
Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento 
da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, objeto 
da Despacho ANEEL nº 4.036, de 17 de dezembro de 2021 - Parcial, de titularidade da empresa Belo Monte 
Transmissora de Energia SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 20.223.016/0001-70, detalhado no Anexo à 
presente Portaria.  
 
Parágrafo único. O projeto de que trata o caput compreende parte das instalações constantes, 
do Anexo, do Despacho ANEEL nº 4.036, de 17 de dezembro de 2021, sendo alcançado pelo art. 1º, inciso 
V, da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018. 
 
Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de março de 2022 e são de 
exclusiva responsabilidade da Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A., cuja razoabilidade foi 
atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.  
 
Art. 3º A Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A. deverá informar à Secretaria da Receita 
Federal do Brasil a entrada em operação comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a 
entrega de cópia do Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - 
ONS, no prazo de até trinta dias de sua emissão.  
 
Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, autorizadas 
pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de 
enquadramento no REIDI.  
 
Art. 5º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser 
requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
 
 Art. 6º A Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A. deverá observar, no que couber, as 
disposições constantes na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 
2007, na Portaria MME nº 318, de 2018, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-
se às penalidades legais, inclusive aquelas previstas nos arts. 9º e 14, do Decreto nº 6.144, de 2007, 
sujeitas à fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
MARCELLO NASCIMENTO CABRAL DA COSTA 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO  
 
Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o 
Desenvolvimento da Infraestrutura 
Pessoa Jurídica Titular do Projeto 
Nome empresarial 
Belo Monte Transmissora de 
Energia SPE S.A. 
CNPJ 
20.223.016/0001-70. 
Dados do Projeto 
Nome do Projeto 
Reforços em instalação de transmissão de energia elétrica 
(Despacho ANEEL nº 4.036, de 17 de dezembro de 2021 - Parcial). 
Descrição do Projeto 
Reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, 
relativos à Subestação Estreito: instalação de um transformador 
500/13,8 kV - 15 MVA, conforme Despacho (SGPMR nº 
0001838/2020). 
Período de Execução 
De 23/12/2021 a 23/06/2023. 
Localidade do Projeto 
Município de Ibiraci, Estado de Minas Gerais. 
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$)  
Bens 
23.200.000,00. 
Serviços 
14.900.000,00. 
Outros 
0,00. 
Total (1) 
38.100.000,00. 
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$) 
Bens 
21.054.000,00. 
Serviços 
13.521.750,00. 
Outros 
0,00 
Total (2) 
34.575.750,00. 
Referência: Processo nº 48500.003558/2022-56                                                                                                                                         SEI nº 0621253
Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura  
Pessoa Jurídica Titular do Projeto  
Nome empresarial
Belo Monte Transmissora de
Energia SPE S.A.  CNPJ
20.223.016/0001-70.
Dados do Projeto  
Nome do Projeto  Reforços em instalação de transmissão de energia elétrica
(Despacho ANEEL nº 4.036, de 17 de dezembro de 2021 - Parcial).
Descrição do Projeto  Reforços em instalação de transmissão de energia elétrica,
relativos à Subestação Estreito: instalação de um transformador
500/13,8 kV - 15 MVA, conforme Despacho (SGPMR nº
0001838/2020).
Período de Execução  De 23/12/2021 a 23/06/2023.
Localidade do Projeto  Município de Ibiraci, Estado de Minas Gerais.
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$)  
Bens  23.200.000,00.
Serviços  14.900.000,00.
Outros  0,00.
Total (1)  38.100.000,00.
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$)  
Bens  21.054.000,00.
Serviços  13.521.750,00.
Outros  0,00
Total (2)  34.575.750,00.