VOTO 
 
PROCESSO: 48500.003485/2015-73. 
 
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. 
. 
RELATOR: José Jurhosa Júnior 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – 
SCT. 
 
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida – RAP pela realização de reforços 
em instalações de transmissão na SE Barra do Peixe, sob responsabilidade da Centrais Elétricas do Norte do Brasil 
S.A. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Os reforços constam na Consolidação de Obras das Demais Instalações de Transmissão – Ciclo 
2015. 
 
2. 
A SCT1 recomendou que fosse autorizada à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. a instalação 
dos reforços, com o estabelecimento do valor das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP. 
 
3. 
Em 10/12/2015 foram encaminhadas à Eletronorte, a Nota Técnica e as planilhas de cálculo de RAP. 
 
4. 
Em 17/12/2015 a Transmissora apresentou sua manifestação. 
 
5. 
Em 24/02/2016 a SCT complementou2 a análise anterior.  
 
6. 
Em sorteio realizado em 29/02/2016 fui designado Relator do Processo. 
 
7. 
É o relatório. 
 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
8. 
Os procedimentos e metodologias adotados atendem ao Submódulo 9.7 do PRORET3. 
  
9. 
             Conforme dispõe o Submódulo 9.14 do PRORET, o Custo Anual dos Ativos (CAA) das 
concessionárias com revisão periódica de toda a base de ativos, contemplando as parcelas RBSE, RPC, RBNI e 
RCDM, dar-se-á pela soma das parcelas referentes à remuneração do capital, à depreciação e ao custo anual das 
instalações móveis e imóveis, anualizada para os períodos entre revisões. Assim, no cálculo do adicional de RAP foi 
adotado o perfil decrescente, conforme apresentado no item 7.2 do Submódulo 9.7. 
                                                          
1 Nota Técnica 10/2016-SCT/ANEEL, de 13/01/2016. 
2 Nota Técnica 63/2016-SCT/ANEEL, de 24/02/2016. 
3 Resolução Normativa 435, de 24/05/2011. 
4 Resolução Normativa 553, de 04/06/2013.

10. 
Conforme artigo 6º da Portaria 274/2013, o adicional de RAP é estabelecido considerando impacto 
do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI5. 
 
11. 
             A Lei 12.783/2013 alterou as alíquotas da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica - 
TFSEE e Reserva Global de Reversão - RGR para 0,4% e 0%, respectivamente. 
  
12. 
             De acordo com o Contrato de Concessão ANEEL 058/2001 celebrado com a transmissora, a RAP a 
ser paga não considera o montante necessário à cobertura das despesas com PIS/PASEP e COFINS, incluído pelo 
Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS nos Avisos de Crédito – AVC e Avisos de Débito – AVD. Desta forma, 
o adicional de RAP para a instalação dos reforços foi calculado sem a aplicação da alíquota referente a esses tributos. 
 
13. 
             A Tabela apresenta os valores de investimentos calculados pela ANEEL, o percentual de O&M 
adotado, a respectiva parcela adicional de RAP, considerando-se o perfil decrescente para recebimento de receita, e 
o enquadramento do empreendimento na REN 443/2011. 
 
             Tabela – Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$) 
 
                                                          
5 instituído pela Lei nº 11.488, de 15/06/2007. 
 
Empreendimento 
Investimento  
O&M  
RAP 
REN 
443/11 
SE BARRA DO PEIXE 
COMPLEMENTAÇÃO DO MÓDULO GERAL COM DOIS 
MÓDULOS DE INFRAESTRUTURA DE MANOBRA, 230  
kV 
   
   
568.789,70  
 
 
2,00 
   
87.600,57  
Art. 3º, 
caput. 
INSTALAÇÃO 
DE 
2 
AUTOTRANSFORMADORES 
TRIFÁSICOS, 230/138 kV, 100MVA CADA 
   
13.538.840,18 
2,00 
   
2.059.881,81  
 
INSTALAÇÃO 
DE 
DUAS 
CONEXÕES 
DE 
AUTOTRANSFORMADOR, 230 kV, BD4 
   
5.618.872,63  
 
2,00 
   
924.755,09  
 
 
INSTALAÇÃO 
DE 
DUAS 
CONEXÕES 
DE 
AUTOTRANSFORMADOR, 138 kV, BPT 
 
   
4.439.583,18 
2,00 
   
757.458,00 
COMPLEMENTAÇÃO DO MÓDULO GERAL COM DOIS 
MÓDULOS DE INFRA-ESTRUTURA DE MANOBRA, 138 
kV, BPT 
   
356.259,26  
 
2,00 
   
55.233,21  
 
COMPLEMENTO DE MÓDULO DE INFRA-ESTRUTURA 
GERAL 230 kV PARA ADEQUAÇÃO DO SERVIÇO 
AUXILIAR E TERRENO 
   
   
326.734,54  
 
0,0 
 
   
13.808,35  
 
COMPLEMENTO DE MÓDULO DE INFRA-ESTRUTURA 
PARA A EXTENSÃO DO BARRAMENTO DE 138 kV 
   
408.083,49 
  
 
2,00 
   
39.417,72 
 
Total 
   
25.257.162,98  
 
--- 
   
3.919.555,08  
 
--- 
Referência de preço: junho de 2015.
Empreendimento  Investimento      O&M  RAP        REN  
                  443/11  
SE BARRA DO PEIXE
COMPLEMENTAÇÃO DO MÓDULO GERAL COM DOIS
MÓDULOS DE INFRAESTRUTURA DE MANOBRA, 230
kV  568.789,70      2,00  87.600,57      Art. 3º,
caput.    
INSTALAÇÃO DE 2 AUTOTRANSFORMADORES
TRIFÁSICOS, 230/138 kV, 100MVA CADA  13.538.840,18      2,00  2.059.881,81          
INSTALAÇÃO DE DUAS CONEXÕES DE
AUTOTRANSFORMADOR, 230 kV, BD4  5.618.872,63      2,00  924.755,09          
INSTALAÇÃO DE DUAS CONEXÕES DE
AUTOTRANSFORMADOR, 138 kV, BPT  4.439.583,18      2,00  757.458,00          
COMPLEMENTAÇÃO DO MÓDULO GERAL COM DOIS
MÓDULOS DE INFRA-ESTRUTURA DE MANOBRA, 138
kV, BPT  356.259,26      2,00  55.233,21          
COMPLEMENTO DE MÓDULO DE INFRA-ESTRUTURA
GERAL 230 kV PARA ADEQUAÇÃO DO SERVIÇO
AUXILIAR E TERRENO  326.734,54      0,0  13.808,35          
COMPLEMENTO DE MÓDULO DE INFRA-ESTRUTURA
PARA A EXTENSÃO DO BARRAMENTO DE 138 kV  408.083,49      2,00  39.417,72          
Total        ---        ---    
    25.257.162,98        3.919.555,08        
                    

14. 
Por fim, a SCT destacou que: (i) os resultados da Tabela I representam o valor da parcela da RAP 
para remuneração do serviço de transmissão, calculado com base na vida útil dos equipamentos, com recebimento a 
partir da data de início da operação comercial; (ii) o reajuste dos valores deverá ser realizado pelo índice estabelecido 
no Contrato de Concessão celebrado entre a União e a concessionária de transmissão. 
 
15. 
Desta forma, dada a necessidade de instalação dos equipamentos, entendo que a recomendação da 
SCT merece ser acolhida, haja vista que restou comprovado que os dispositivos legais e regulamentares foram 
observados no cálculo da Receita Anual Permitida. 
 
 
III – DO DIREITO 
 
16. 
Foram considerados os seguintes dispositivos legais e regulamentares: art. 3º-A, § 3º, da Lei 9.427, 
de 26/12/1996; art. 17 da Lei 9.074, de 7/07/1995; art. 12 do Decreto 1.717, de 24/11/1995; art. 8º da Lei 9.648, de 
27/05/1998; art. 6º, § 1º, e art. 7º, inciso II do Decreto 2.655, de 2/07/1998; Resoluções Normativas 67 e 68, ambas 
de 8 /06/2004; Resolução Normativa 443, de 26/12/2011; art. 21 da Lei 12.783, de 11/12/2013 e Resolução Normativa 
643, de 16/12/2014. 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
17. 
Em face do exposto e considerando o que consta do Processo 48500.003485/2015-73, voto pela 
emissão de Resolução, conforme a minuta anexa, que autoriza a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. a realizar 
os reforços nas instalações de transmissão na SE Barra do Peixe, sob sua responsabilidade, estabelecendo o 
correspondente valor das parcelas da Receita Anual Permitida, a preços de junho de 2015. 
 
Brasília, 08 de março de 2016. 
 
 
 
 JOSÉ JURHOSA JÚNIOR 
Diretor