AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.633, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
 
Transfere da empresa Energest S.A. para a empresa 
EDP Pequenas Centrais Hidroelétricas S.A. a 
titularidade das concessões das Pequenas Centrais 
Hidrelétricas Alegre, Fruteiras, Jucu e Rio Bonito; da 
Usina Hidrelétrica Suíça; e das autorizações das 
Pequenas Centrais Hidrelétricas São João e Viçosa. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º-A, 
inciso II, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no art. 27º da Lei nº 8.978, de 13 de 
fevereiro de 1995, no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 4.932 de 23 de dezembro de 2003, com redação dada 
pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução Normativa nº 343, de 9 de dezembro de 
2008, na Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015, na Resolução Normativa nº 389, de 15 de 
dezembro de 2009, no Contrato de Concessão de Geração nº 004/2013-ANEEL, no Contrato de Concessão 
de Geração nº 001/2014-ANEEL, e o que consta dos Processos nº 29000.001626/1992-15 e 
48000.004055/1994-79, resolve: 
 
Art. 1º Transferir da empresa Energest S.A. para a empresa EDP Pequenas Centrais 
Hidroelétricas S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.813.271/0001-36, a titularidade das concessões das 
Pequenas Centrais Hidrelétricas Alegre, Fruteiras, Jucu e Rio Bonito, e da Usina Hidrelétrica Suíça, 
outorgadas por meio do Decreto s/n, de 13 de julho de 1995; e das autorizações das Pequenas Centrais 
Hidrelétricas São João, outorgada por meio da Resolução nº 110, de 18 de maio de 1999, e Viçosa, 
outorgada por meio da Resolução nº 111, de 18 de maio de 1999. 
 
Parágrafo único. As transferências de titularidade das concessões e autorizações de que trata 
o “caput” não implicam alterações das condições dos Contratos de Concessão de Geração nº 004/2013-
ANEEL 
e 
001/2014-ANEEL, 
e 
das 
autorizações 
dadas 
pelas 
Resoluções  
nº 110/1999 e nº 111/1999, inclusive quanto ao prazo de vigência das outorgas, sub-rogando-se a EDP 
Pequenas Centrais Hidroelétricas S.A. em todos os direitos e obrigações da Energest S.A. 
 
Art. 2º Aprovar as minutas dos Primeiros Termos Aditivos aos Contratos de Concessão de 
Geração nº 004/2013-ANEEL e 001/2014-ANEEL, que deverão ser assinados em data a ser estabelecida 
pela ANEEL. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
(Transferida a autorização para a Statkraft Energias Renováveis S.A referente à PCH São João e Viçosa, 
pela REA ANEEL 8.016, de 30.07.2019)

Anexo I – Minuta do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 004/2013 – ANEEL 
 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
PROCESSO NO 48000.004055/1994-79 
 
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE 
CONCESSÃO PARA GERAÇÃO DE ENERGIA 
ELÉTRICA No 004/2013, QUE ENTRE SI 
CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - 
ANEEL E AS EMPRESAS ENERGEST S.A. E EDP 
PEQUENAS CENTRAIS HIDROELÉTRICAS S.A. 
 
A UNIÃO, doravante designada apenas Poder Concedente, no uso da competência que lhe 
confere o art. 21, inciso XII, alínea “b”, da Constituição Federal, por intermédio da AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, em conformidade com o disposto no inciso IV, art. 3o 
da Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, autarquia em regime especial, com sede à SGAN, 
Quadra 603, Módulo I e J, Brasília, Distrito Federal, inscrita no CNPJ/MF sob o no 
02.270.669/0001-29 representada por seu Diretor-Geral, Romeu Donizete Rufino, nos termos do 
inciso V, art. 10 do Anexo I - Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto no 2.335, de 6 de 
outubro de 1997, doravante designada ANEEL, e as empresas: 
(a) Energest S.A., com sede na Rua Gomes de Carvalho, 1996, 10º andar, sala 01, 
município de São Paulo, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o no 
04.029.601/0001-88, doravante designada Cedente, representada na forma de seu 
Estatuto Social por seu Diretor Presidente Luiz Otavio Assis Henriques, inscrito no CPF 
sob o nº 024.750.768-79, e seu Diretor Andre Luiz de Castro Pereira, inscrito no CPF 
sob o nº 157.453.778-44;  
(b) EDP Pequenas Centrais Hidroelétricas S.A., com sede na Rua Gomes de Carvalho, 
1.996, 7° andar, sala 09, município de São Paulo, estado de São Paulo, inscrita no 
CNPJ/MF sob o no 21.813.271/0001-36, doravante designada Cessionária, 
representada na forma de seu Estatuto Social por seu Diretor Presidente Luiz Otavio 
Assis Henriques, inscrito no CPF sob o nº 024.750.768-79, e seu Diretor Andre Luiz de 
Castro Pereira, inscrito no CPF sob o nº 157.453.778-44;  
(c) EDP Energias do Brasil S.A., com sede na Rua Gomes de Carvalho, 1.996, 7° andar, 
sala 09, município de São Paulo, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o no 
03.983.431/0001-03, na qualidade de Acionista Controlador da Cessionária e 
Cedente, representada na forma de seu Estatuto Social por seu Diretor Luiz Otavio 
Assis Henriques, inscrito no CPF sob o nº 024.750.768-79, e seu Diretor Miguel Nuno 
Simoes Nunes Ferreira Setas, inscrito no CPF sob o nº 233.022.348-05;  
 
por este instrumento e na melhor forma de direito têm entre si ajustado o presente TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA no 004/2013-
ANEEL, , firmado em 17 de julho de 2014, de acordo com as cláusulas e condições a seguir:
PROCESSO NO 48000.004055/1994-79    
    
    
    PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
    CONCESSÃO PARA GERAÇÃO DE ENERGIA
    ELÉTRICA No 004/2013, QUE ENTRE SI
    CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA
    AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
    ANEEL E AS EMPRESAS ENERGEST S.A. E EDP
    PEQUENAS CENTRAIS HIDROELÉTRICAS S.A.
    
A UNIÃO, doravante designada apenas Poder Concedente, no uso da competência que lhe    
confere o art. 21, inciso XII, alínea “b”, da Constituição Federal, por intermédio da AGÊNCIA    
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, em conformidade com o disposto no inciso IV, art. 3o    
da Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, autarquia em regime especial, com sede à SGAN,    
Quadra 603, Módulo I e J, Brasília, Distrito Federal, inscrita no CNPJ/MF sob o no    
02.270.669/0001-29 representada por seu Diretor-Geral, Romeu Donizete Rufino, nos termos do    
inciso V, art. 10 do Anexo I - Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto no 2.335, de 6 de    
outubro de 1997, doravante designada ANEEL, e as empresas:    
  (a) Energest S.A., com sede na Rua Gomes de Carvalho, 1996, 10º andar, sala 01,  
  município de São Paulo, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o no  
  04.029.601/0001-88, doravante designada Cedente, representada na forma de seu  
  Estatuto Social por seu Diretor Presidente Luiz Otavio Assis Henriques, inscrito no CPF  
  sob o nº 024.750.768-79, e seu Diretor Andre Luiz de Castro Pereira, inscrito no CPF  
  sob o nº 157.453.778-44;  
  (b) EDP Pequenas Centrais Hidroelétricas S.A., com sede na Rua Gomes de Carvalho,  
  1.996, 7° andar, sala 09, município de São Paulo, estado de São Paulo, inscrita no  
  CNPJ/MF sob o no 21.813.271/0001-36, doravante designada Cessionária,  
  representada na forma de seu Estatuto Social por seu Diretor Presidente Luiz Otavio  
  Assis Henriques, inscrito no CPF sob o nº 024.750.768-79, e seu Diretor Andre Luiz de  
  Castro Pereira, inscrito no CPF sob o nº 157.453.778-44;  
  (c) EDP Energias do Brasil S.A., com sede na Rua Gomes de Carvalho, 1.996, 7° andar,  
  sala 09, município de São Paulo, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o no  
  03.983.431/0001-03, na qualidade de Acionista Controlador da Cessionária e  
  Cedente, representada na forma de seu Estatuto Social por seu Diretor Luiz Otavio  
  Assis Henriques, inscrito no CPF sob o nº 024.750.768-79, e seu Diretor Miguel Nuno  
  Simoes Nunes Ferreira Setas, inscrito no CPF sob o nº 233.022.348-05;  
    
por este instrumento e na melhor forma de direito têm entre si ajustado o presente TERMO    
ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA no 004/2013-    
ANEEL, , firmado em 17 de julho de 2014, de acordo com as cláusulas e condições a seguir:    

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO  
 
O Presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a transferência, da Energest S.A. para a 
EDP Pequenas Centrais Hidroelétricas S.A., nos termos da Resolução Autorizativa nº           , 
de        de   
 
 de 2016, da titularidade das concessões das Pequenas Centrais 
Hidrelétricas – PCH Alegre, Fruteiras, Jucu e Rio Bonito, localizadas, respectivamente, nos 
municípios de Alegre, Cachoeira de Itapemirim, Domingos de Martins e Santa Maria de 
Jetibá, no estado de Espirito Santo. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DISPOSIÇÕES FINAIS 
Ficam mantidas e inalteradas todas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO DE 
CONCESSÃO PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA Nº. 004/2013-ANEEL, de 17 de julho de 
2014, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo. 
 
Assim, havendo sido ajustado, fizeram as partes lavrar o presente instrumento em 4 (quatro) 
vias de igual teor, que são assinadas pelos representantes da ANEEL, da Cessionária, da 
Cedente Anuente e do Acionista Controlador, juntamente com duas testemunhas, para que 
produza os devidos efeitos legais. 
Brasília,            de                             de 2016. 
 
PELA ANEEL: 
 
Romeu Donizete Rufino 
Diretor-Geral 
 
PELA CEDENTE: ENERGEST S.A. 
 
Luiz Otavio Assis Henriques 
Andre Luiz de Castro Pereira 
Diretor Presidente 
Diretor 
 
 
 
PELA CONCESSIONÁRIA: EDP PEQUENAS CENTRAIS HIDROELÉTRICAS S.A. 
 
Luiz Otavio Assis Henriques 
Andre Luiz de Castro Pereira 
Diretor Presidente 
Diretor 
 
 
PELO ACIONISTA CONTROLADOR: EDP – ENERGIAS DO BRASIL S.A. 
 
Miguel Nuno Simoes Nunes Ferreira Setas 
Luiz Otavio Assis Henriques 
Diretor 
Diretor

TESTEMUNHAS:  
 
Hélvio Neves Guerra 
Ludimila Lima da Silva 
CPF: 973.011.248-72 
CPF: 778.923.801-97

Anexo II – Minuta do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 001/2014 – ANEEL 
 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
PROCESSO NO 48000.004055/1994-79 
 
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA 
GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA No 001/2014, 
QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR 
INTERMÉDIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL E AS EMPRESAS 
ENERGEST S.A. E EDP PEQUENAS CENTRAIS 
HIDROELÉTRICAS S.A. 
 
A UNIÃO, doravante designada apenas Poder Concedente, no uso da competência que lhe 
confere o art. 21, inciso XII, alínea “b”, da Constituição Federal, por intermédio da AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, em conformidade com o disposto no inciso IV, art. 3o 
da Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, autarquia em regime especial, com sede à SGAN, 
Quadra 603, Módulo I e J, Brasília, Distrito Federal, inscrita no CNPJ/MF sob o no 
02.270.669/0001-29 representada por seu Diretor-Geral, Romeu Donizete Rufino, nos termos do 
inciso V, art. 10 do Anexo I - Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto no 2.335, de 6 de 
outubro de 1997, doravante designada ANEEL, e as empresas: 
(a) Energest S.A., com sede na Rua Gomes de Carvalho, 1996, 10º andar, sala 01, 
município de São Paulo, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o no 
04.029.601/0001-88, doravante designada Cedente, representada na forma de seu 
Estatuto Social por seu Diretor Presidente Luiz Otavio Assis Henriques, inscrito no CPF 
sob o nº 024.750.768-79, e seu Diretor Andre Luiz de Castro Pereira, inscrito no CPF 
sob o nº 157.453.778-44;  
(b) EDP Pequenas Centrais Hidroelétricas S.A., com sede na Rua Gomes de Carvalho, 
1.996, 7° andar, sala 09, município de São Paulo, estado de São Paulo, inscrita no 
CNPJ/MF sob o no 21.813.271/0001-36, doravante designada Cessionária, 
representada na forma de seu Estatuto Social por seu Diretor Presidente Luiz Otavio 
Assis Henriques, inscrito no CPF sob o nº 024.750.768-79, e seu Diretor Andre Luiz de 
Castro Pereira, inscrito no CPF sob o nº 157.453.778-44;  
(c) EDP Energias do Brasil S.A., com sede na Rua Gomes de Carvalho, 1.996, 7° andar, 
sala 09, município de São Paulo, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o no 
03.983.431/0001-03, na qualidade de Acionista Controlador da Cessionária e 
Cedente, representada na forma de seu Estatuto Social por seu Diretor Luiz Otavio 
Assis Henriques, inscrito no CPF sob o nº 024.750.768-79, e seu Diretor Miguel Nuno 
Simoes Nunes Ferreira Setas, inscrito no CPF sob o nº 233.022.348-05;
PROCESSO NO 48000.004055/1994-79    
    
    
    PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
    CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA
    GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA No 001/2014,
    QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR
    INTERMÉDIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE
    ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL E AS EMPRESAS
    ENERGEST S.A. E EDP PEQUENAS CENTRAIS
    HIDROELÉTRICAS S.A.
    
A UNIÃO, doravante designada apenas Poder Concedente, no uso da competência que lhe    
confere o art. 21, inciso XII, alínea “b”, da Constituição Federal, por intermédio da AGÊNCIA    
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, em conformidade com o disposto no inciso IV, art. 3o    
da Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, autarquia em regime especial, com sede à SGAN,    
Quadra 603, Módulo I e J, Brasília, Distrito Federal, inscrita no CNPJ/MF sob o no    
02.270.669/0001-29 representada por seu Diretor-Geral, Romeu Donizete Rufino, nos termos do    
inciso V, art. 10 do Anexo I - Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto no 2.335, de 6 de    
outubro de 1997, doravante designada ANEEL, e as empresas:    
  (a) Energest S.A., com sede na Rua Gomes de Carvalho, 1996, 10º andar, sala 01,  
  município de São Paulo, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o no  
  04.029.601/0001-88, doravante designada Cedente, representada na forma de seu  
  Estatuto Social por seu Diretor Presidente Luiz Otavio Assis Henriques, inscrito no CPF  
  sob o nº 024.750.768-79, e seu Diretor Andre Luiz de Castro Pereira, inscrito no CPF  
  sob o nº 157.453.778-44;  
  (b) EDP Pequenas Centrais Hidroelétricas S.A., com sede na Rua Gomes de Carvalho,  
  1.996, 7° andar, sala 09, município de São Paulo, estado de São Paulo, inscrita no  
  CNPJ/MF sob o no 21.813.271/0001-36, doravante designada Cessionária,  
  representada na forma de seu Estatuto Social por seu Diretor Presidente Luiz Otavio  
  Assis Henriques, inscrito no CPF sob o nº 024.750.768-79, e seu Diretor Andre Luiz de  
  Castro Pereira, inscrito no CPF sob o nº 157.453.778-44;  
  (c) EDP Energias do Brasil S.A., com sede na Rua Gomes de Carvalho, 1.996, 7° andar,  
  sala 09, município de São Paulo, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o no  
  03.983.431/0001-03, na qualidade de Acionista Controlador da Cessionária e  
  Cedente, representada na forma de seu Estatuto Social por seu Diretor Luiz Otavio  
  Assis Henriques, inscrito no CPF sob o nº 024.750.768-79, e seu Diretor Miguel Nuno  
  Simoes Nunes Ferreira Setas, inscrito no CPF sob o nº 233.022.348-05;  
    

por este instrumento e na melhor forma de direito têm entre si ajustado o presente TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA no 001/2014-
ANEEL, , firmado em 9 de julho de 2014, de acordo com as cláusulas e condições a seguir: 
 
 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO  
 
O Presente Termo Aditivo tem por objeto formalizar a transferência, da Energest S.A. para a 
EDP Pequenas Centrais Hidroelétricas S.A., nos termos da Resolução Autorizativa nº           , 
de        de   
 
 de 2016, da titularidade da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE 
Suíça, localizada no município de Santa Leopoldina, no estado de Espirito Santo. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DISPOSIÇÕES FINAIS 
Ficam mantidas e inalteradas todas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO DE 
CONCESSÃO PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA Nº. 001/2014-ANEEL, de 9 de julho de 
2014, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo. 
 
Assim, havendo sido ajustado, fizeram as partes lavrar o presente instrumento em 4 (quatro) 
vias de igual teor, que são assinadas pelos representantes da ANEEL, da Cessionária, da 
Cedente Anuente e do Acionista Controlador, juntamente com duas testemunhas, para que 
produza os devidos efeitos legais. 
Brasília,            de                             de 2016. 
 
PELA ANEEL: 
Romeu Donizete Rufino 
Diretor-Geral 
 
PELA CEDENTE: ENERGEST S.A. 
 
Luiz Otavio Assis Henriques 
Andre Luiz de Castro Pereira 
Diretor Presidente 
Diretor 
 
 
PELA CONCESSIONÁRIA: EDP PEQUENAS CENTRAIS HIDROELÉTRICAS S.A. 
 
Luiz Otavio Assis Henriques 
Andre Luiz de Castro Pereira 
Diretor Presidente 
Diretor 
 
 
PELO ACIONISTA CONTROLADOR: EDP – ENERGIAS DO BRASIL S.A. 
 
Miguel Nuno Simoes Nunes Ferreira Setas 
Luiz Otavio Assis Henriques
por este instrumento e na melhor forma de direito têm entre si ajustado o presente TERMO
ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA no 001/2014-
ANEEL, , firmado em 9 de julho de 2014, de acordo com as cláusulas e condições a seguir:



CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

CLÁUSULA SEGUNDA - DISPOSIÇÕES FINAIS
Ficam mantidas e inalteradas todas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO DE
CONCESSÃO PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA Nº. 001/2014-ANEEL, de 9 de julho de
2014, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo.

Assim, havendo sido ajustado, fizeram as partes lavrar o presente instrumento em 4 (quatro)
vias de igual teor, que são assinadas pelos representantes da ANEEL, da Cessionária, da
Cedente Anuente e do Acionista Controlador, juntamente com duas testemunhas, para que
produza os devidos efeitos legais.

Diretor 
Diretor 
 
 TESTEMUNHAS:  
 
Hélvio Neves Guerra 
Ludimila Lima da Silva 
CPF: 973.011.248-72 
CPF: 778.923.801-97