AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.888, DE 29 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Estabelece as faixas de acionamento e os adicionais 
das bandeiras tarifárias, de que trata o submódulo 
6.8 do PRORET, com vigência a partir de 1º de julho 
de 2021.  
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
Voto em Separado 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da 
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, no Decreto 
nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, no Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, o que consta do 
Processo nº 48500.000829/2021-31, resolve:  
 
 Art. 1º A partir de 1º de julho de 2021, as faixas de acionamento das Bandeiras Tarifárias, de 
que trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, serão as definidas no 
Ábaco de Acionamento das Bandeiras Tarifárias, constante no ANEXO 1 desta Resolução.  
 
Art. 2º A partir de 1º de julho de 2021, os valores a serem adicionados à tarifa de aplicação de 
energia, TE, serão de 18,74 R$/MWh, quando da vigência da bandeira tarifária amarela, 39,71 R$/MWh, 
quando da vigência do patamar 1 da bandeira tarifária vermelha e de 94,92 R$/MWh, quando da vigência 
do patamar 2 da bandeira tarifária vermelha. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I – Ábaco de Acionamento das Bandeiras Tarifárias 
 
 
0,99
49,77
583,88
0,98
49,77
583,88
0,97
49,77
583,88
0,96
49,77
583,88
0,95
49,77
518,20
518,21
583,88
0,94
49,77
431,83
431,84
583,88
0,93
49,77
370,14
370,15
583,88
0,92
49,77
323,88
323,89
583,88
0,91
49,77
287,89
287,90
583,88
0,90
49,77
259,10
259,11
583,88
0,89
49,77
235,55
235,56
569,55
569,56
583,88
0,88
49,77
215,92
215,93
522,08
522,09
583,88
0,87
49,77
199,31
199,32
481,92
481,93
583,88
0,86
49,77
185,07
185,08
447,50
447,51
583,43
583,44
583,88
0,85
49,77
172,73
172,74
417,67
417,68
544,53
544,54
583,88
0,84
49,77
161,94
161,95
391,56
391,57
510,50
510,51
583,88
0,83
49,77
152,41
152,42
368,53
368,54
480,47
480,48
583,88
0,82
49,77
143,94
143,95
348,06
348,07
453,78
453,79
583,88
0,81
49,77
136,37
136,38
329,74
329,75
429,89
429,90
583,88
0,80
49,77
129,55
129,56
313,25
313,26
408,40
408,41
583,88
0,79
49,77
123,38
123,39
298,33
298,34
388,95
388,96
583,88
0,78
49,77
117,77
117,78
284,77
284,78
371,27
371,28
583,88
0,77
49,77
112,65
112,66
272,39
272,40
355,13
355,14
583,88
0,76
49,77
107,96
107,97
261,04
261,05
340,33
340,34
583,88
0,75
49,77
103,64
103,65
250,60
250,61
326,72
326,73
583,88
0,74
49,77
99,65
99,66
240,96
240,97
314,15
314,16
583,88
0,73
49,77
95,96
95,97
232,04
232,05
302,52
302,53
583,88
0,72
49,77
92,54
92,55
223,75
223,76
291,71
291,72
583,88
0,71
49,77
89,34
89,35
216,03
216,04
281,66
281,67
583,88
0,70
49,77
86,37
86,38
208,83
208,84
272,27
272,28
583,88
0,69
49,77
83,58
83,59
202,10
202,11
263,48
263,49
583,88
0,68
49,77
80,97
80,98
195,78
195,79
255,25
255,26
583,88
0,67
49,77
78,52
78,53
189,85
189,86
247,52
247,53
583,88
0,66
49,77
76,21
76,22
184,26
184,27
240,24
240,25
583,88
0,65
49,77
74,03
74,04
179,00
179,01
233,37
233,38
583,88
0,64
49,77
71,97
71,98
174,03
174,04
226,89
226,90
583,88
0,63
49,77
70,03
70,04
169,32
169,33
220,76
220,77
583,88
0,62
49,77
68,18
68,19
164,87
164,88
214,95
214,96
583,88
0,61
49,77
66,44
66,45
160,64
160,65
209,44
209,45
583,88
0,60
49,77
64,78
64,79
156,63
156,64
204,20
204,21
583,88
PLD
Verde
Amarela
Vermelha 1
Vermelha 2
PLD
PLD
PLD
GSF Band