AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.794, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na 
Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.007286/2022-63, decide: anuir previamente à transferência de controle societário direto das 
transmissoras Odoyá Transmissora de Energia S.A. - CNPJ nº 20.514.590/0001-88, Esperanza Transmissora 
de Energia S.A. - CNPJ nº 20.514.555/0001-69, Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A. - 
CNPJ nº 21.728.083/0001-00, Giovanni Sanguinetti Transmissora de Energia S.A. - CNPJ nº 
26.896.005/0001-38, e Veredas Transmissora de Eletricidade S.A. - CNPJ nº 23.776.376/0001-98, que 
passará a ser detido pela empresa Argeb Energia Empreendimentos e Participações S.A. - CNPJ nº 
47.680.198/0001-65. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar 
da data de publicação deste Despacho e as empresas, cujo controle foi alterado, deverão enviar à 
Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos 
comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua 
efetivação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.10.2022, seção 1, p. 60, v. 160, n. 189. 
 
(Atendida, pela Odoyá Transmissora de Energia S.A, Esperanza Transmissora de Energia S.A, Transmissora 
José Maria de Macedo de Eletricidade S.A, Giovanni Sanguinetti Transmissora de Energia S.A e Veredas 
Transmissora de Eletricidade S.A, o envio dos documentos comprobatório, pelo DSP SFF/SCT/ANEEL 201, 
de 24.01.2023)