1 de 12 
 
VOTO  
PROCESSO: 48500.002730/2020-92 
INTERESSADO: Distribuidoras de energia elétrica e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica 
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado (SRM) 
ASSUNTO: Resultado da 2ª fase da Consulta Pública nº 37/2020, realizada para obter subsídios e 
informações adicionais para o aprimoramento do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits 
de Energia Nova (MCSDEN) A-0 e para o aprimoramento da Resolução Normativa (REN) nº 1.009, 
22 de março de 2022. 
 
I – RELATÓRIO 
1. 
Em 16 de novembro de 2020, na 45ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, o processo 
referente a Consulta Pública (CP) nº 37/2020 foi distribuído à minha relatoria, em função do término 
do mandato do Diretor Christiano Vieira da Silva. 
2. 
Em 8 de dezembro de 2020, pautei o processo na 45ª Reunião Pública Ordinária (RPO) 
da Diretoria da ANEEL que decidiu, dentre outros:  
a) pela publicação da Resolução Normativa (REN) nº 9041 que aprimorou o cronograma 
dos mecanismos de gestão da contratação das distribuidoras e consolidou as normas que 
tratam desses mecanismos; e  
b) por instaurar a 2ª fase da CP nº 37/2020, no período entre 10 de dezembro de 2020 
e 29 de janeiro de 2021, com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o 
aprimoramento do Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits de Energia Nova 
(MCSDEN) A-0 e da REN nº 453/20112 para eventual incorporação das modalidades de MCSDEN 
na caracterização do máximo esforço na gestão do portfólio das distribuidoras.  
 
 
1 Consolidada na REN nº 1.009, de 22 de março de 2022. 
2 Também consolidada na REN nº 1.009, de 22 de março de 2022. 
14ª Reunião Pública Ordinária 
26/04/2022

2 de 12 
 
3. 
Em 31 de janeiro de 2022, a Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de 
Mercado (SRM) analisou3 as contribuições recebidas na 2ª fase da CP nº 37/2020 e emitiu seu 
parecer sobre o tema. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
4. 
Trata-se da análise das contribuições da 2ª fase da CP nº 37/2020 realizada para obter 
subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do MCSDEN A-0 e para eventual 
incorporação das diversas modalidades do MCSDEN na caracterização do máximo esforço na gestão 
do portfólio das distribuidoras. 
II.1 Contextualização 
5. 
As distribuidoras de energia elétrica devem atender a totalidade de seu mercado por 
meio de contratos regulados contratados por meio de leilões. O MCSDEN tem como objetivo ajustar 
as posições contratuais das distribuidoras para atendimento de seu mercado provenientes de novos 
empreendimentos de geração. Distribuidoras que estão sobrecontratadas declaram suas sobras e 
distribuidoras que estão subcontratadas seus déficits. Portanto, o MCSDEN busca o equilíbrio entre 
distribuidoras com déficits e sobras de contratos em relação ao mercado4, constituindo um 
importante instrumento regulatório de gestão contratual das distribuidoras. 
6. 
A 1ª fase da CP nº 37/2020 resultou na publicação da REN nº 904, atual REN nº 1.009, 
com a ampliação de produtos ofertados para o MCSDEN, como a criação dos produtos A-1, A-2 e A-
3 a serem processados duas vezes ao ano, em março e em setembro, e os produtos A-4 e A-5, que 
antes eram realizados apenas eventualmente, passaram a ser processados duas vezes ao ano, junto 
com os produtos A-1, A-2 e A-3. 
7. 
Contudo, neste tema, ao final da 1ª fase da CP nº 37/2020, a Diretoria da ANEEL 
 
3 Nota Técnica nº 9/2022–SRM/ANEEL, Sicnet nº 48580.000094/2022-00. 
4 Na hipótese de, após as trocas de sobras e déficits entre as distribuidoras, ainda houver sobras de contratos, uma 
segunda etapa é aberta, conforme especificidades dispostas na REN 1.009/2022, com a possibilidade das distribuidoras 
descontratarem com empreendimentos de geração que não entraram em operação comercial.

3 de 12 
 
entendeu que dois tópicos mereciam uma discussão pública mais aprofundada por meio da 2ª fase 
de consulta pública: 
a) a eventual extinção do MCSDEN A-0; e 
b) a eventual incorporação das modalidades de MCSDEN na caracterização do máximo 
esforço na gestão do portfólio das distribuidoras. 
 
8. 
A 2ª fase da CP nº 37/2020 contou com a contribuição de quinze empresas e 
associações setoriais. A Tabela 1 apresenta a síntese da análise de contribuições realizada pela SRM. 
Tabela 1 – Síntese da análise de contribuições da 2ª fase da CP nº 37/2020. 
 
# 
Instituição 
Aceita 
Parcialmente aceita 
Não aceita 
Total de 
Contribuições 
1 
ABEEólica 
- 
- 
1 
1 
2 
ABRACE 
1 
- 
- 
1 
3 
ABRADEE 
1 
1 
3 
5 
4 
ABSOLAR 
- 
- 
1 
1 
5 
Amazonas Energia 
- 
1 
1 
2 
6 
APINE 
- 
- 
4 
4 
7 
CCEE 
- 
- 
1 
1 
8 
CEB 
- 
1 
1 
2 
9 
CPFL Energia 
1 
1 
4 
6 
10 EDP 
- 
1 
3 
4 
11 ENEL 
- 
- 
5 
5 
12 Energisa 
- 
2 
3 
5 
13 Equatorial 
- 
1 
2 
3 
14 Light 
- 
1 
1 
2 
15 Neoenergia 
- 
1 
4 
5 
 
TOTAL 
3 (6,38 %) 
10 (21,28 %) 
34 (72,34 %) 
47 (100 %) 
 
II.2 Extinção do MCSDEN A-0 
9. 
O MCSDEN A-0 ocorre ao longo do ano nos meses de abril, julho e outubro. Ele troca 
sobras e déficits de contratos com prazo do mês que acontece o MCSDEN A-0 até o final do ano, ou 
seja, de abril a dezembro, de julho a dezembro e de outubro a dezembro. 
10. 
Ao longo dos anos, em especial ao avaliar os MCSDEN A-0 para os anos de 2017 e

4 de 12 
 
2018, a SRM verificou que o mecanismo não tem atingido o objetivo de gerenciar o portfólio de 
contratos das distribuidoras com eficácia. A SRM mostra que as distribuidoras têm utilizado o 
MCSDEN A-0 para arbitragem, declarando seus montantes de sobras e déficits conforme o Preço de 
Liquidação das Diferenças (PLD). 
11. 
A título de demonstração, a SRM5 na Figura 1 apresenta o PLD médio mensal do 
submercado Sudeste/Centro-Oeste ao longo do ano de 2017. Em 2016, o PLD médio havia sido de 
R$ 94/MWh neste submercado. Para o MCSDEN A-1 relativo a 2017 foram declarados sobras de 
mais de 7.000 MWmédios. Para o MCSDEN A-0, de abril e julho de 2017, foram declarados mais de 
3.000 MWmédios de sobra contratual em cada. Já no MCSDEN A-0 de outubro de 2017, quando já 
havia expectativa de que o PLD daquele ano seria alto, houve declaração de déficit de mais de 1.000 
MWmédios. O PLD médio em 2017 foi de R$ 323/MWh no submercado Sudeste. 
Figura 1. PLD médio de 2017 e declarações nos MCSDEN A-0. 
12. 
A Figura 1 mostra de forma simples que as distribuidoras declararam sobras 
contratuais em abril e julho de 2017 e, em outubro, déficit. A diferença líquida entre a declaração 
de abril e outubro é de mais de 5.000 MWmédios. A carga do Ambiente de Contratação Regulada 
 
5 Nota Técnica nº 97/2020-SRM/SGT/ANEEL, Sicnet nº 48580.000859/2020-00, e Nota Técnica nº 118/2020–
SRM/ANEEL, Sicnet nº 48580.001037/2020-00. 
0,00
100,00
200,00
300,00
400,00
500,00
600,00
0
500
1.000
1.500
2.000
2.500
3.000
3.500
4.000
R$/MWh
MWmédios
Sobra contratual
Deficit
PLD médio do Sudeste

5 de 12 
 
(ACR) em 2017 foi da ordem de 44.000 MWmédios6. Portanto, a diferença líquida de 5.000 
MWmédios da declaração de sobras em abril e déficit em outubro representa mais de 11% da carga 
das distribuidoras, isso em seis meses.  
13. 
Utilizar o MCSDEN A-0 de forma arbitrária, por influência do PLD, desvirtua o seu real 
objetivo de gestão de portfólio de contratos. Por esse motivo foi aberta a 2ª fase da CP nº 37/2020, 
para discutir a eficácia do MCSDEN A-0. Nesta fase da CP nº 37/2020 a ANEEL sinalizou pela extinção 
do MCSDEN A-0. 
14. 
Das contribuições recebidas, somente a ABRACE concordou com a exclusão do 
MCSDEN A-0. ABRADEE, EDP, Enel, Energisa, Equatorial, Light, Neoenergia, Amazonas Energia, 
Apine, CCEE, CEB e CPFL Energia sugeriram a manutenção do MCSDEN A-0.  
15. 
O fundamento principal desses que contribuíram em favor da manutenção do 
MCSDEN A-0 é que ele corresponde a um dos poucos instrumentos para gerenciar os déficits 
interanuais das distribuidoras. O outro instrumento, o Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE), 
atua somente para mitigar a sobrecontratação das distribuidoras, porém não a subcontratação. 
Ademais, a venda de sobras no MVE depende também da conjuntura do valor do PLD. Na hipótese 
do PLD estar baixo, é improvável que as distribuidoras tenham venda exitosa neste mecanismo. 
16. 
Portanto, estamos a frente de um importante e complexo dilema. Ao mesmo tempo 
que o MCSDEN A-0 é um dos poucos instrumentos interanuais para gerenciamento de portfólio, ele 
tem sua eficácia questionada, uma vez que ao invés das distribuidoras mirarem seus montantes 
contratuais ao tamanho de sua carga, elas tem feito arbitragem visando maximizar sua receita no 
uso desse mecanismo. 
17. 
Algumas contribuições da 2ª fase da CP nº 37/2020 vieram no sentido de tentar 
acomodar as duas pontas do dilema. Por exemplo, algumas contribuições sugeriram que houvesse 
uma limitação das declarações nesses mecanismos em, por exemplo, 5% da carga da distribuidora, 
ou ainda, que as trocas nos mecanismos fossem refletidas de maneira flat (uniforme) ao longo do 
 
6 https://www.epe.gov.br/sites-pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/PublicacoesArquivos/publicacao-
284/originalBoletim%20Tecnico%20EPE-ONS-CCEE%20-%20Mercado%20e%20Carga%20-%202017%20(20180307).pdf

6 de 12 
 
ano, com o reprocessamento realizado por meio de Mecanismos Auxiliar de Cálculo (MAC). 
18. 
Agradeço essas contribuições que possuem o viés de conciliação. O objetivo das 
discussões públicas da ANEEL é aproveitar a inteligência distribuída que temos no setor elétrico para 
elencar o máximo de soluções possíveis e escolher àquela que melhor atende a regulação setorial. 
E é por meio dessas contribuições, conjugadas com as análises da SRM, que faço minha proposição 
de regulamento para esse tema. 
19. 
O problema posto é que, além das distribuidoras estarem utilizando o MCSDEN A-0 
para maximização de receita, e somente de forma subsidiária para gerenciamento de portfólio, a 
análise da SRM mostra que tal maximização pode implicar em transferência de prejuízo aos 
consumidores cativos. E isso, de forma alguma, o Regulador pode permitir. 
20. 
Observe que, uma coisa é compartilhar riscos entre distribuidoras e consumidores, 
quando o compartilhamento é simétrico. Isso, por exemplo, ocorre com a realização dos outros 
MCSDEN (A-1, A-2, A-3, A-4, A-5, A-6 e A-7), em que a previsão do PLD contém bastante incerteza e 
essa variável deixa de ser um parâmetro para a declaração de sobras e déficits contratuais. Outra 
coisa é as distribuidoras terem conhecimento de boa parte da realização do PLD no ano, ter maior 
certeza para prever o PLD nos meses seguintes, e utilizar o MCSDEN A-0 para maximizar receita, 
podendo transferir prejuízos aos consumidores. Trata-se de assunção de riscos assimétricos entre 
distribuidoras e consumidores cativos. 
21. 
Conforme bem exposto pela SRM, a gestão do nível de contratação frente à variação 
do mercado cativo é de responsabilidade das distribuidoras, e não deve ocorrer de forma que 
eventual prejuízo seja transferido aos consumidores cativos. Porém, entendo também relevante a 
argumentação trazida nas contribuições referentes ao prejuízo na gestão do portfólio quando se 
exclui o MCSDEN A-0.  
22. 
Assim, penso que podemos construir uma solução que mitigue de forma razoável a 
possibilidade de realização de arbitragem e ao mesmo tempo manter o mecanismo de 
gerenciamento de portfólio de curto-prazo, caso do MCSDEN A-0. 
23. 
Desta forma, após avaliar o problema posto pela SRM e as contribuições da 2ª fase

7 de 12 
 
da CP nº 37/20 tenho a seguinte proposta de regulamento: manter o MCSDEN A-0 com a exclusão 
do processamento do mês de outubro, a manutenção do processamento do MCSDEN A-0 do mês 
de julho com condicionantes e a manutenção do processamento do MCSDEN A-0 do mês de abril 
tal como ocorre na regulação vigente. A seguir explico os fundamentos da minha proposição. 
24. 
A possibilidade de arbitragem ocorre quando mais informações estão disponíveis, 
pois é menor o risco de um agente tomar uma decisão que não venha a se realizar. No MCSDEN A-
0 isso ocorre principalmente no processamento do mês de outubro. Nesse mês há informação da 
realização de boa parte do PLD e uma incerteza menor na previsão do PLD até o final do ano. Com 
essa informação pode ocorrer tomadas de decisão que vão de encontro ao objetivo do MCSDEN, 
que é o gerenciamento do portfólio. A Figura 1 deste voto apresenta bem a mudança de 
posicionamento das distribuidoras no mês de outubro de 2017 tendo com base as informações 
disponíveis. 
25. 
Desta forma, entendo razoável a exclusão do processamento do mês de outubro para 
evitar a possibilidade de arbitragem e por existir outras possibilidades de gerenciamento do 
portfólio, além dos outros MCSDEN (A-1, A-2, A-3, A-4, A-5, A-6 e A-7) e MVE, do MCSDEN A-0 de 
abril que será mantido na sua integralidade e do MCSDEN A-0 do mês de julho que será mantido 
com condicionantes. 
26. 
A possibilidade de arbitragem no mês de julho é muito inferior à do mês de outubro. 
Isso porque, como é de conhecimento do mercado, mesmo faltando cinco meses para o final do ano 
a previsão do PLD ainda é muito difícil de ser realizada. Contudo, nessa época, metade dos valores 
de PLD e carga já são conhecidos. Assim, entendi que poderia manter o processamento do MCSDEN 
A-0 do mês de julho, impondo um limite de declaração. Esse limite fez parte de várias contribuições 
recebidas ao longo da CP nº 37/2020. 
27. 
Por força do Decreto nº 5.163/2004, a distribuidora deve manter o nível de 
contratação na faixa de 5%, isto é, entre 100% a 105% de sua carga realizada. A partir da realização 
do último MCSDEN A-1 de cada ano, com vigência para o ano seguinte, as distribuidoras já têm 
condições de prever com maior assertividade seus montantes de contratos. Quando ocorre o ano 
seguinte, o Regulador deve disponibilizar mecanismos para ajustes nessa previsão. Tais ajustes, em

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regra, não deve ser realizado em grande monta, pois caso contrário não seriam ajustes. Desta forma, 
o MCSDEN A-0 deve ser visto como um mecanismo de ajuste de montante no curto prazo, devendo 
as distribuidoras utilizá-lo após fazer uso de todos os outros MCSDEN disponíveis, além dos outros 
mecanismos legais e regulatórios disponíveis para gestão de portfólio. 
28. 
Como relatado, a faixa de contratação das distribuidoras é de 5%. Desta forma, 
entendo que variações de carga dentro dessa faixa é que deve ser objeto de declaração no MCSDEN 
A-0 processado no mês de julho. Assim, no mês de julho, para cessões com vigência a partir de julho 
até o final do ano, o MCSDEN A-0 deverá ser processado com limitação de declaração de montante 
individual por distribuidora de até 5% de sua carga verificada no ano anterior ao processamento. 
29. 
Contudo, a atribuição de um limite de declaração para a distribuidora interfere na 
avaliação do máximo esforço que a ANEEL faz para verificar se a sobre ou subcontratação da 
distribuidora foi involuntária ou voluntária. Por exemplo, na hipótese da distribuidora avaliar que 
possui 400 MWmédios de sobrecontratação, porém o limite de declaração ser de 100 MWmédios, 
ela estaria limitada à este último valor para participação do MCSDEN A-0. Desta forma, a 
distribuidora não poderia declarar toda sua sobra no mecanismo e a ANEEL não teria informações 
adequada para realizar sua avaliação sobre a involuntariedade da sobrecontratação. 
30. 
Assim, avalio que, de forma concomitante ao estabelecimento de um limite de 
declaração no processamento do MCSDEN A-0 do mês de julho deve ser excluído a avaliação da 
ANEEL para a caracterização do máximo esforço. Desta forma, o máximo esforço das distribuidoras 
será considerado até o MCSDEN A-0 do mês de abril. Assim, se em abril a distribuidora declarou os 
400 MWmédios e, por hipótese, não conseguiu negociar no MCSDEN A-0 deste mês, esse valor que 
será utilizado pela ANEEL para verificação do máximo esforço, independentemente das negociações 
que ocorrerem no MCSDEN A-0 do mês de julho. 
31. 
Para o processamento do MCSDEN A-0 do mês de abril entendo que ele deve ser 
mantido conforme a regulação em vigor. Minha avaliação é que em abril, faltando oito meses para 
o final do ano, a assunção de riscos entre distribuidoras e consumidores cativos é simétrica. É muito 
difícil e arriscado alguma distribuidora realizar arbitragem faltando tanto tempo, e por 
consequência dados e previsão segura do PLD, para o término do ano. Como exemplo, estamos

9 de 12 
 
deliberando esse processo terminando o mês de abril de 2022 e tenho convicção que, neste 
momento, é muito difícil prever os valores de PLD no decorrer dos meses restantes até o final do 
ano. A própria ANEEL possui essa dificuldade quando temos que fazer tal previsão para os valores 
das bandeiras tarifárias.  
32. 
Mantendo o processamento do MCSDEN A-0 do mês de abril, as distribuidoras 
podem verificar a movimentação do portfólio dos três primeiros meses do ano, cujo a carga é 
fortemente afetada pela variação das temperaturas máximas, e já ter uma melhor previsão de sua 
carga para o restante do ano, para reajustar posições. 
33. 
Entendo que o conjunto da proposta de excluir o processamento do MCSDEN A-0 do 
mês de outubro, manter o processamento do mês de julho, inserindo a restrição de declaração da 
distribuidora para até 5% da carga verificada do ano anterior e retirando-o do critério do máximo 
esforço, e manter integralmente o processamento do mês de abril, atende a legítima preocupação 
apresentada pela SRM sobre a desvirtuação do MCSDEN A-0 e a também legítima preocupação das 
distribuidoras em relação a necessidade do Regulador prover mecanismo de gerenciamento de 
portfólio interanual. 
II.3 Incorporação das modalidades de MCSDEN na caracterização do máximo esforço 
34. 
A REN nº 1.009/22 estabelece que para o reconhecimento de exposições e 
sobrecontratações involuntárias, a ANEEL deve observar o princípio do máximo esforço por parte 
da distribuidora para adequar o seu nível de contratação. Em outras palavras, a ANEEL deve 
verificar, na hipótese da distribuidora apresentar sobrecontratação, se ela utilizou os meios 
regulatórios disponíveis para reduzir a sobrecontratação, antes de eventual reconhecimento de 
exposição involuntária. 
35. 
Atualmente a REN nº 1.009/2022 considera como parâmetros objetivos de máximo 
esforço a participação das distribuidoras em leilões, no MCSD de energia existente, no MCSDEN A-
0 e A-1, a utilização eficiente dos contratos bilaterais anteriores à 15 de março de 2004 e a não 
aceitação do retorno de consumidores livres para cativo antes do prazo de cinco anos. 
36. 
Na 2ª fase da CP nº 37/2020 foi aventada pela ANEEL a possibilidade de,

10 de 12 
 
adicionalmente, incluir os outros MCSDEN (A-2, A-3, A-4, A-5 e A5+) na análise do máximo esforço. 
37. 
Na avaliação das contribuições, a SRM assinalou que a ABRADEE, Amazonas Energia, 
CEB, CPFL Energia, EDP, Energisa, Equatorial, Light e Neoenergia posicionaram-se de forma contrária 
à inclusão de todos os MCSDEN na análise de máximo esforço e pontuaram eventuais lacunas que 
exigiriam discussão mais detalhada do tema. Além disso, de forma unânime, argumentaram que 
esse tema pode ser mais bem discutido no âmbito do item 61 da Agenda Regulatória 2022/2023 da 
ANEEL que irá tratar do “Aprimoramento da Resolução Normativa que estabelece critérios para 
cálculo dos montantes de exposição e sobrecontratação involuntária”. Segundo o cronograma da 
Agenda Regulatória para essa atividade há previsão de realização de consulta pública sobre o tema 
no primeiro semestre de 2022 e de deliberação final pela Diretoria no segundo semestre de 2022. 
38. 
Como o próprio nome expressa, a o item nº 61 da Agenda Regulatória irá tratar de 
modo abrangente os critérios para o cálculo dos montantes de exposição e sobrecontratação 
involuntária das distribuidoras, com a necessária revisão da REN nº 1.009/2022. Como a eventual 
inclusão dos MCSDEN no critério de máximo esforço é parte da REN nº 1.009/2022 e se relaciona 
de forma objetiva com o cálculo dos montantes de exposição e sobrecontratação involuntária das 
distribuidoras, seguindo recomendação da SRM, acato as contribuições supramencionadas para 
debater o tema no âmbito dessa atividade da Agenda Regulatória 2022/2023. 
39. 
A única exceção, é a retirada do critério de máximo esforço o MCSDEN A-0 do mês 
de julho, como já explicado nesse voto. 
40. 
Portanto, até a finalização da atividade nº 61, concluo que a única alteração 
normativa neste tópico deve ser a retirada do MCSDEN A-0 do mês de julho da análise do máximo 
esforço. Para todos os outros casos não deve haver alteração normativa para contemplar novos 
MCSDEN na análise do máximo esforço das distribuidoras para caracterização de involuntariedade 
em relação à contratação de energia elétrica. 
II.4 Inclusão dos MCSDEN A-6 e A-7 na Resolução Normativa nº 904/2020 
41. 
A ABRADEE, CPFL Energia e Energisa alertaram para a ausência de previsão normativa 
para a realização dos MCSDEN A-6 na REN nº 1.009/2022. O MCSDEN A-6 constava na antiga REN

11 de 12 
 
nº 683/2015, mas, por equívoco, não foi incluído na REN nº 904/2020, que depois foi consolidada 
na REN nº 1.009/2022.  
42. 
Ademais, verifica-se que a nova redação7 dada ao Decreto nº 5.163/2004 em 2017 
previu também a realização de leilões A-7.  
43. 
Desta forma, acatando as contribuições supra e a recomendação da SRM, entendo 
que o normativo que ora deliberamos deve conter a previsão dos MCSDEN A-6 e A-7. 
44. 
Para o A-6, tendo em vista a previsão de leilão em agosto de 20228, concordo com a 
SRM de, excepcionalmente, para o ano de 2022, para que as distribuidoras tenham oportunidade 
de ajustarem suas posições contratuais para o ano de 2028 antes da realização do leilão para 
contratação de novos empreendimentos de geração A-6, seja permitido que o processamento do 
MCSDEN A-6 possa ser realizado a qualquer tempo, desde que antes do leilão previsto para agosto. 
Ordinariamente, o processamento do MCSDEN A-6 ocorrerá nos meses de março e setembro de 
cada ano. Entretanto, como estamos deliberando somente neste momento a inclusão do MCSDEN 
A-6 na REN nº 1.009/2022, não há possibilidade de processá-lo em março e o processamento do 
MCSDEN A-6 no mês de setembro será após a data prevista para a realização do leilão. Assim, é 
necessário, exclusivamente para o ano de 2022, a ANEEL realizar essa excepcionalização. 
 
III – DIREITO 
45. 
Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos legais e normativos: inciso XIV 
do art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; art. 2º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 
2004; § 5º, art. 28 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; e Resolução Normativa nº 1.009, de 
22 de março de 2022. 
 
 
7 Redação dada pelo Decreto nº 9.143, de 2017. 
8 Portaria Normativa MME nº 32, de 17 de dezembro de 2021.

12 de 12 
 
IV – DISPOSITIVO 
46. 
Diante do exposto, e o que consta do Processo nº 48500.002730/2020-92, voto pela 
emissão de Resolução Normativa para: 
a)  incluir os Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits de Energia Nova 
(MCSDEN) A-6 e A-7;  
b) excepcionalizar a realização do MCSDEN A-6 em 2022;  
c) excluir o processamento do MCSDEN A-0 do mês outubro do nosso ordenamento 
regulatório;  
d) limitar a declaração de até 5% da carga da distribuidora para o processamento do 
MCSDEN A-0 do mês julho e excluí-lo da análise de máximo esforço; e  
e) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) que encaminhe, 
em até 60 dias, as eventuais alterações em Regras de Comercialização e Procedimentos de 
Comercialização motivadas pela aprovação do presente processo. 
Brasília, 26 de abril de 2022. 
 
(assinado digitalmente) 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Diretor