AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO No 613, DE 10 DE MARÇO 2016 
 
 
 
O 
SUPERINTENDENTE 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
ECONÔMICA 
E 
FINANCEIRA 
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições que lhe foram delegadas por meio das Portarias nº 3.481, de 3 de março de 2015, e  Portaria nº 
1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 
1996 e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004943/2015-91, resolve: I - aprovar o valor total 
da Base de Remuneração da CPFL Sul Paulista – CSPE - para fins do 4º ciclo de Revisão Tarifária 
Periódica, sendo: a) Base de Remuneração Bruta da Distribuição de R$ 210.255.706,77 (Duzentos e dez 
milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e seis reais e setenta e sete centavos); b) Base de 
Remuneração Líquida da Distribuição de R$ 123.696.152,07 (cento e vinte e três milhões, seiscentos e 
noventa e seis mil, cento e cinquenta e dois reais e sete centavos); c) Taxa de depreciação média de 3,77% 
a.a. (três inteiros e setenta e sete centésimos por cento ao ano). 
 
 
 
 
SINDEY MATOS DA SILVA 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O.de 17.03.2016, seção 1, p. 33, v. 153, n. 52.