AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.749, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da ON Cristalina 
Geração de Energia Ltda., a área de terra necessária 
à passagem da Linha de Transmissão 138 kV UFV 
Cristalina - SE Cristalina Enel, localizada no município 
de Cristalina, estado de Goiás. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, 
incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 
de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto 
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 
29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, 
de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo 
Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com 
redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 
23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005730/2022-14, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
ON Cristalina Geração de Energia Ltda., CNPJ nº 35.552.267/0001-76, autorizada conforme as Resoluções 
Autorizativas ANEEL nº 9.767 e 9.768, de 16 de março de 2021, complementadas pelo Despacho ANEEL 
nº 2.268, de 18 de agosto de 2022, a área de terra de 30 (trinta) metros de largura necessária à passagem 
da Linha de Transmissão UFV Cristalina - SE Cristalina Enel, circuito simples, 138 kV, com 
aproximadamente 7,5 (sete vírgula sete) km de extensão, que interligará a Subestação Elevadora junto às 
UFVs Cristalina I e II à Subestação Cristalina (Enel), localizada no município de Cristalina, estado de Goiás. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.005730/2022-14, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.

Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários da(s) área(s) de terra referida(s) no art. 1º limitarão o seu uso e gozo 
ao que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de 
praticar quaisquer atos que a(s) embaracem ou lhe(s) causem danos, inclusive os de fazer construções ou 
plantações de elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO 
 
A(s) área(s) de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza(m)-se por meio do(s) polígono(s) formado(s) 
pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, 
referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na(s) tabela(s). 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT 
MEMORIAL 4036 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
GO 
5206206 
LT 138 kV UFV Cristalina - 
Cristalina Enel 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linha de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
23,385025 
Divino Evangelista dos Santos 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o 
cálculo 
1020220101406 
30 
NBR 5422 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
220774,75 
8148335,67 
2 
220830,07 
8148374,15 
3 
220812,72 
8148777,20 
4 
220242,98 
8149519,66 
5 
218362,58 
8150003,79 
6 
218252,38 
8150244,21 
7 
218162,28 
8150916,76 
8 
217054,39 
8152379,75 
9 
216881,18 
8152839,62 
10 
216967,31 
8153998,96 
11 
216982,27 
8153997,85 
12 
216997,22 
8153996,74 
13 
216911,59 
8152844,00 
14 
217080,93 
8152394,40 
15 
218190,97 
8150928,57 
16 
218281,52 
8150252,64 
17 
218383,90 
8150029,28 
18 
220260,48 
8149546,13 
19 
220842,28 
8148787,95 
20 
220860,76 
8148358,94 
21 
220791,90 
8148311,06 
22 
220783,31 
8148323,36
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT              
  MEMORIAL 4036              
  UF      Código Município      Empreendimento  
GO      5206206      LT 138 kV UFV Cristalina -
Cristalina Enel    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linha de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      23,385025      Divino Evangelista dos Santos    
Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)        Norma Utilizada para o  
              cálculo  
1020220101406      30      NBR 5422    
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      220774,75      8148335,67    
2      220830,07      8148374,15    
3      220812,72      8148777,20    
4      220242,98      8149519,66    
5      218362,58      8150003,79    
6      218252,38      8150244,21    
7      218162,28      8150916,76    
8      217054,39      8152379,75    
9      216881,18      8152839,62    
10      216967,31      8153998,96    
11      216982,27      8153997,85    
12      216997,22      8153996,74    
13      216911,59      8152844,00    
14      217080,93      8152394,40    
15      218190,97      8150928,57    
16      218281,52      8150252,64    
17      218383,90      8150029,28    
18      220260,48      8149546,13    
19      220842,28      8148787,95    
20      220860,76      8148358,94    
21      220791,90      8148311,06    
22      220783,31      8148323,36