AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 687, DE 11 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.000145/2021-39, decide: decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - 
DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à 
Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Ourolândia, estado da Bahia, em 
favor da empresa Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.351.042/0001-89, 
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, 
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de 
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência Instalada 
(kW) 
UFV Pedra Pintada 1 
UFV.RS.BA.050830-6.01 
10°38'03.01"S 
41°10'59.93"O 
50.000 
UFV Pedra Pintada 2 
UFV.RS.BA.050831-4.01 
10°37'38.34"S 
41°10'23.97"O 
50.000 
UFV Pedra Pintada 3 
UFV.RS.BA.050832-2.01 
10°38'30.63"S 
41°10'51.44"O 
50.000 
UFV Pedra Pintada 4 
UFV.RS.BA.050833-0.01 
10°38'13.89"S 
41°10'02.21"O 
50.000 
UFV Pedra Pintada 5 
UFV.RS.BA.050834-9.01 
10°38'59.70"S 
41°10'39.44"O 
50.000 
UFV Pedra Pintada 6 
UFV.RS.BA.050835-7.01 
10°38'48.19"S 
41°10'19.66"O 
50.000
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência Instalada
(kW)
UFV Pedra Pintada 1  UFV.RS.BA.050830-6.01  10°38'03.01"S  41°10'59.93"O  50.000
UFV Pedra Pintada 2  UFV.RS.BA.050831-4.01  10°37'38.34"S  41°10'23.97"O  50.000
UFV Pedra Pintada 3  UFV.RS.BA.050832-2.01  10°38'30.63"S  41°10'51.44"O  50.000
UFV Pedra Pintada 4  UFV.RS.BA.050833-0.01  10°38'13.89"S  41°10'02.21"O  50.000
UFV Pedra Pintada 5  UFV.RS.BA.050834-9.01  10°38'59.70"S  41°10'39.44"O  50.000
UFV Pedra Pintada 6  UFV.RS.BA.050835-7.01  10°38'48.19"S  41°10'19.66"O  50.000