AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.315, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.006064/2022-23, decide: (i) conferir à Wunder Engenharia Ltda., inscrita 
com o CNPJ nº 23.961.353/0001- 53, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-
PCH referente à PCH Fábio Botelho Notini, com 9.200 kW de potência instalada, localizada no rio Pará, 
integrante da sub-bacia 40, no município de Passa Tempo, estado de Minas Gerais, cuja solicitação foi 
protocolada na ANEEL em 27 de junho de 2022, conforme as características técnicas do quadro, haja vista 
o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) 
informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto 
Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o 
Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o 
estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida 
transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no 
art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iv) informar que deverão, no momento de da entrega 
do Projeto Básico e Sumário Executivo, ser encaminhados os arquivos Shapefile do projeto básico, 
devidamente georreferenciados, nos termos do § 8° do art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; 
e (v) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com estabelecido no art. 19 
da Resolução Normativa nº 875, de 2020. 
 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Suspenso em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, conforme COM SCG/ANEEL 
010, de 09.09.2022) 
 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 2.753, de 23.09.2022) 
Código Único de 
Empreendimentos de 
Geração – CEG 
Coordenadas do 
Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.MG.048874-7.01 
20°36’44”S 
  44°28’18”W 
932,50 
844,00 
1,28 
9.200
, inscrita

com o CNPJ nº

Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG  Coordenadas do
Eixo do
Barramento    N.A.      N.A.    Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
      Normal            
            Médio de      
            Jusante      
      Montante            
      (m)      (m)      
PCH.PH.MG.048874-7.01  20°36’44”S
44°28’18”W  932,50      844,00      1,28  9.200
Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG
Coordenadas do
Eixo do
Barramento
Área do

Reservatório
(km²)

Potência
(kW)