AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.258, DE 27 DE JULHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
listados no ANEXO I, decide: (i) alterar os Despachos de Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO 
das Centrais Geradoras Eólicas – EOL relacionadas no ANEXO I, localizadas no município de Sento Sé, 
estado da Bahia, a fim de contemplar a transferência de titularidade da empresa PEC Energia S.A. inscrita 
no CNPJ nº 07.157.459/0001-42 para a empresa Neoenergia Renováveis S.A. inscrita no CNPJ nº 
12.227.426/0001-61; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de 
apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 10 de 
março de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I – Alteração das titularidades dos DRO-EOL 
 
 
EOL 
Processo 
CEG* 
Município/UF 
Despacho 
Serra da 
Gameleira VI 
48500.001977/2020-91 EOL.CV.BA.049029-6.01 
Sento Sé/BA 
3.565, de 
16/12/2020 
Serra da 
Gameleira XVI 
48500.004976/2020-07 EOL.CV.BA.049885-8.01 
Sento Sé/BA 
3.566, de 
16/12/2020 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
EOL  Processo  CEG*  Município/UF  Despacho
Serra da
Gameleira VI  48500.001977/2020-91  EOL.CV.BA.049029-6.01  Sento Sé/BA  3.565, de
16/12/2020
Serra da
Gameleira XVI  48500.004976/2020-07  EOL.CV.BA.049885-8.01  Sento Sé/BA  3.566, de
16/12/2020