AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.711, DE 9 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Transfere de Myrtos Geração de Energia S.A. para 
Imetame Termelétrica Ltda., a autorização referente 
à Usina Termelétrica Prosperidade III outorgada por 
meio da Portaria MME nº 549, de 28 de dezembro de 
2015, localizada no município de Camaçari, estado 
da Bahia. 
 
 
Texto Original  
 
Voto  
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A 
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução Normativa 
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.003295/2014-75, resolve: 
 
Art. 1º  Transferir de  Myrtos Geração de Energia S.A. para Imetame Termelétrica Ltda., inscrita 
no CNPJ/MF sob o nº 23.857.764/0001-01, a autorização para explorar a Usina Termelétrica ─  UTE 
Prosperidade III, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração ─ CEG 
UTE.GN.BA.033467-7.03, outorgada por meio da Portaria MME nº 549, de 28 de dezembro de 2015. 
 
Art. 2º  A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da 
Portaria MME nº 549, de 28 de dezembro de 2015, sub-rogando-se a Imetame Termelétrica Ltda, em 
todos os direitos e obrigações que dela decorrem. 
 
Art. 3º  A Imetame Termelétrica Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações 
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da 
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa 
nº 378, de 10 de novembro de 2009.

Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
(Alterada a potência instalada, a configuração das unidades geradoras e o sistema de transmissão de 
interesse restrito da UTE, pelo DSP SCG/ANEEL 799, de 24.03.2022)