AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.271, DE 16 DE MAIO DE 2016 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 3.933, de 29 
de março de 2016 e na Resolução Normativa ANEEL nº 393, de 4 de dezembro de 1998, e o que consta do 
Processo nº 48500.007091/2010-80, resolve: facultar à empresa Black Suffolk Participações e Assessoria 
Ltda. inscrita no CNPJ sob o no 09.195.535/0001-30, a reapresentação dos Estudos de Inventário 
Hidrelétrico do rio Taquarizinho e seu afluente, o córrego Taquari-Mirim, integrantes da sub-bacia 66, 
bacia hidrográfica do rio Paraná, no estado do Mato Grosso do Sul, até 14/11/2016; (ii) informar que o 
interesse em reapresentar os estudos deverá ser manifestado no prazo de 30 dias contados da data de 
publicação desta decisão e a ausência de manifestação no prazo estipulado ensejará a revogação dos 
Despachos de registro e aceite do referido estudo de inventário. (iii) informar que os estudos a serem 
reapresentados deverão atender aos tópicos que constam na nota técnica de análise da SCG/ANEEL. 
 
 
 
 
HELVIO NEVES GUERRA 
 
(Suspenso em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, conforme COM SCG/ANEEL 
009 de 09.06.2016) 
 
(VIDE: COM SCG/ANEEL 004, de 06.06.2019)