AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
PORTARIA N° 3.858 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016  
 
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no 
Regimento Interno, aprovado pela Portaria MME n° 349, de 28 de novembro de 1997, e a competência 
delegada pela Portaria n° 3.795, de 8 de dezembro de 2015, de acordo com deliberação da Diretoria e com 
base no que consta do Processo n° 48500.005609/2015-55, resolve:  
 
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 
1990 e do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, ao servidor André Freire de Carvalho Venâncio, 
SIAPE nº. 2350815, pelo período de 60 dias, contados a partir de 4/04/2016.  
 
 
LUIS CARLOS FERREIRA 
 
Superintendente de Recursos Humanos 
 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 29.02.2016, p. 4, v. 19, 
n. 13.