AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 66, DE 21  DE MARÇO DE 2022 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das 
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com 
deliberação da Diretoria e o que consta no Processo n° 48500.002328/2015-41, resolve: 
 
Art. 1º Alterar a redação do inciso I do art. 2º da Portaria nº 5.796, de 28 de maio de 2019, 
que passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 2º:.................................................................................................................................... 
 
I - Marcus Vinicius de Leles Frazão, Especialista em Regulação, matrícula SIAPE nº 1813499, 
como Substituto do Coordenador do Acesso ao Sistema de Transmissão;” 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.03.2022, seção 2, p. 39, v. 63, n. 58.