AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.350, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, 
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos 
juntados ao Processo nº 48500.004657/2021-74, decide: (i) autorizar a empresa SPIC Brasil 
Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 42.902.392/0001-24, com sede Avenida 
Presidente Juscelino Kubitschek, 1.909 - Andar 27 - Torre Norte - Sala 05, CEP: 04.543-907, no município 
de São Paulo, no estado de São Paulo, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito 
da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE; e (ii) estabelecer que a referida empresa fica 
obrigada a atender às disposições relativas ao exercício da atividade de comercialização de energia 
elétrica. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO