AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 6.741, DE 14 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Aprova os Procedimentos Gerais do Programa de 
Gestão na Superintendência de Gestão Tarifária – 
SGT. 
 
 
Voto 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno; 
de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000152/2022-11, resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar a implementação do Programa de Gestão no âmbito da  Superintendência 
de Gestão Tarifária – SGT, com base na Instrução Normativa nº 65, de 30  de julho de 2020, do Ministério 
da Economia, na nova versão da Norma Organizacional ANEEL nº 51, de 13 de dezembro de 2021 e nas 
diretrizes desta Portaria. 
 
Art. 2º  Fica aprovada, para fins de cadastro no Sistema de Acompanhamento e elaboração do 
Plano de Trabalho, a tabela de atividades da SGT conforme Anexo I. 
 
Parágrafo Único.  Alterações na tabela de atividades devem ser precedidas de nova publicação 
oficial, após análise da Superintendência de Recursos Humanos. 
 
Art. 3º  O Programa de Gestão da SGT contempla as modalidades presencial, teletrabalho 
integral e teletrabalho parcial. 
 
Art. 4º  O Programa de Gestão da SGT pode se estender a todos os servidores da unidade, 
ficando assegurado o comparecimento de servidores em quantidade adequada à garantia do pleno 
atendimento presencial. 
 
Art. 5º  O Plano de Trabalho dos participantes do Programa de Gestão da SGT terá duração de 
3 (três) meses. 
 
Art. 6º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.03.2022, seção 1, p. 66, v. 160, n. 55.

ANEXO I 
TABELA DE ATIVIDADES DA SGT 
 
PARÂMETRO: Todas as atividades da SGT devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de execução 
como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como possibilidades para cada atividade
detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante. 
GRUPO DE ATIVIDADE 
ATIVIDADE 
NÍVEL DE COMPLEXIDADE 
(ANEXO II) 
ENTREGAS ESPERADAS 
SGT-PTD-Processos Tarifários de 
Distribuição 
Realizar o cálculo dos Reajustes Tarifários 
Anuais (RTA) e Revisões Tarifárias 
Periódicas (RTP) das concessionárias e 
permissionárias de serviço público de 
distribuição de energia elétrica 
Q a Y 
NT, Planilhas de cálculo, REH 
SGT-PTD-Processos Tarifários de 
Distribuição 
Instruir os processos de Revisões 
Tarifárias Extraordinárias, incluindo a 
análise de critérios de admissibilidade 
V a Y 
NT, Planilhas de cálculo, REH 
SGT-PTD-Processos Tarifários de 
Distribuição 
Definir parâmetros para cálculo dos 
processos tarifários 
R a T 
NT, Despacho, Insumo para processo tarifário 
SGT-PTD-Processos Tarifários de 
Distribuição 
Articular com as demais áreas da ANEEL 
visando o aprimoramento das 
metodologias tarifárias e do fluxo de 
informações necessárias para os 
processos tarifários 
H a J 
NT, REN e insumos para os processos 
tarifários de 
distribuição 
SGT-PTD-Processos Tarifários de 
Distribuição 
Propor a definição das tarifas iniciais das 
Cooperativas de Eletrificação Rural a 
serem enquadradas como 
permissionárias de distribuição de 
energia elétrica 
U a V 
NT, Resolução Homologatória das tarifas 
iniciais 
SGT-PTD-Processos Tarifários de 
Distribuição 
Elaborar as minutas de Resoluções 
Homologatórias com as Tarifas de 
Energia 
– TE, Tarifas de Uso dos Sistemas de 
A a B 
Atualização do modelo de REH
PARÂMETRO: Todas as atividades da SGT devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de execução
como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como possibilidades para cada atividade
detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante.      
GRUPO DE ATIVIDADE  ATIVIDADE  NÍVEL DE COMPLEXIDADE
(ANEXO II)  ENTREGAS ESPERADAS
SGT-PTD-Processos Tarifários de
Distribuição  Realizar o cálculo dos Reajustes Tarifários
Anuais (RTA) e Revisões Tarifárias
Periódicas (RTP) das concessionárias e
permissionárias de serviço público de
distribuição de energia elétrica  Q a Y  NT, Planilhas de cálculo, REH
SGT-PTD-Processos Tarifários de
Distribuição  Instruir os processos de Revisões
Tarifárias Extraordinárias, incluindo a
análise de critérios de admissibilidade  V a Y  NT, Planilhas de cálculo, REH
SGT-PTD-Processos Tarifários de
Distribuição  Definir parâmetros para cálculo dos
processos tarifários  R a T  NT, Despacho, Insumo para processo tarifário
SGT-PTD-Processos Tarifários de
Distribuição  Articular com as demais áreas da ANEEL
visando o aprimoramento das
metodologias tarifárias e do fluxo de
informações necessárias para os
processos tarifários  H a J  NT, REN e insumos para os processos
tarifários de
distribuição
SGT-PTD-Processos Tarifários de
Distribuição  Propor a definição das tarifas iniciais das
Cooperativas de Eletrificação Rural a
serem enquadradas como
permissionárias de distribuição de
energia elétrica  U a V  NT, Resolução Homologatória das tarifas
iniciais
SGT-PTD-Processos Tarifários de
Distribuição  Elaborar as minutas de Resoluções
Homologatórias com as Tarifas de
Energia
– TE, Tarifas de Uso dos Sistemas de  A a B  Atualização do modelo de REH

Distribuição – TUSD e demais itens 
acessórios aos processos tarifários das 
concessionárias e permissionárias de 
serviço público de distribuição de energia 
elétrica 
SGT-PTD-Processos Tarifários de 
Distribuição 
Participar da criação e alteração de 
regulamentação, atuando na avaliação 
de novas regras tarifárias e seus impactos 
na implementação dos cálculos, 
inclusive nos processos de natureza 
urgente e extraordinária 
R a U 
NT, REN
  Distribuição – TUSD e demais itens
acessórios aos processos tarifários das
concessionárias e permissionárias de
serviço público de distribuição de energia
elétrica    
SGT-PTD-Processos Tarifários de
Distribuição  Participar da criação e alteração de
regulamentação, atuando na avaliação
de novas regras tarifárias e seus impactos
na implementação dos cálculos,
inclusive nos processos de natureza
urgente e extraordinária  R a U  NT, REN

SGT-PTD-Processos Tarifários de 
Distribuição 
Representar a SGT nas Audiências Públicas das Revisões Tarifárias e em reuniões 
com concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de 
energia elétrica, conselhos de consumidores e demais agentes, 
relativas aos assuntos de sua responsabilidade 
M a P 
Participação das APs 
SGT-CEC-Encargos e 
Comercialização 
Instruir processo para a definição de componentes financeiros das 
concessionárias e permissionárias de distribuição, por meio do cálculo da 
Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A - CVA, da 
Sobrecontratação/Exposição da contratação de energia elétrica 
T a V 
Relatório, Planilhas de cálculo 
SGT-CEC-Encargos e 
Comercialização 
Instruir processo de aprovação do orçamento anual da Conta de 
Desenvolvimento Energético – CDE e da fixação das quotas anuais a serem pagas 
pelos agentes de transmissão e distribuição de energia, mediante 
encargo incluído nas tarifas 
V a Y 
NT, CP, Planilhas de cálculo, REH 
SGT-CEC-Encargos e 
Comercialização 
Calcular as quotas de custeio e de montante de energia elétrica, referentes ao 
Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA, para 
os agentes do Sistema Interligado Nacional –SIN 
U a X 
NT, Planilhas de cálculo, REH 
SGT-CEC-Encargos e 
Comercialização 
Calcular e instruir a fixação dos valores da Taxa de Fiscalização dos Serviços de 
Energia Elétrica –TFSEE para as concessionárias, permissionárias e autorizadas 
dos serviços de energia elétrica 
B a K 
NT, Planilhas de cálculo, DSP 
SGT-CEC-Encargos e 
Comercialização 
Instruir processo para a definição mensal da Bandeira Tarifária a ser aplicada no 
mês subsequente e realizar a apuração do saldo da Conta Bandeira 
H a J 
Relatório, Planilhas de cálculo, DSP 
SGT-CEC-Encargos e 
Comercialização 
Instruir processo para a definição da cobertura tarifária do Encargo de Energia de 
Reserva e do Encargo de Serviço de Sistemas 
B a K 
NT, Planilhas de cálculo, DSP 
SGT-CEC-Encargos e 
Comercialização 
Analisar a contratação de energia das distribuidoras, por meio de atualização 
e correção de dados 
B a H 
Insumos para os processos 
tarifários de distribuição 
SGT-CEC-Encargos e 
Comercialização 
Instruir processo para a definição de parâmetros regulatórios e tarifários (TAR, 
PMEH, ACR Médio, Fator de corte, CAFTs, DSP Sobrecontratação) 
I a L 
NT, Planilhas de cálculo, REH, DSP 
SGT-ETM-Estrutura Tarifária e 
Mercado 
Instruir processo para a classificação das distribuidoras com mercado próprio 
inferior a 700 GWh por ano, elegíveis de suprimento por outra distribuidora 
conforme dispositivo legal 
R 
Nota Técnica e Despacho 
SGT-ETM-Estrutura Tarifária e 
Mercado 
Instruir processo para a definição das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição 
para centrais geradoras (TUSDg) 
R a U 
Nota Técnica, Tomada de Subsídio, 
REH
SGT-PTD-Processos Tarifários de
Distribuição  Representar a SGT nas Audiências Públicas das Revisões Tarifárias e em reuniões
com concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de
energia elétrica, conselhos de consumidores e demais agentes,
relativas aos assuntos de sua responsabilidade  M a P  Participação das APs
SGT-CEC-Encargos e
Comercialização  Instruir processo para a definição de componentes financeiros das
concessionárias e permissionárias de distribuição, por meio do cálculo da
Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A - CVA, da
Sobrecontratação/Exposição da contratação de energia elétrica  T a V  Relatório, Planilhas de cálculo
SGT-CEC-Encargos e
Comercialização  Instruir processo de aprovação do orçamento anual da Conta de
Desenvolvimento Energético – CDE e da fixação das quotas anuais a serem pagas
pelos agentes de transmissão e distribuição de energia, mediante
encargo incluído nas tarifas  V a Y  NT, CP, Planilhas de cálculo, REH
SGT-CEC-Encargos e
Comercialização  Calcular as quotas de custeio e de montante de energia elétrica, referentes ao
Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA, para
os agentes do Sistema Interligado Nacional –SIN  U a X  NT, Planilhas de cálculo, REH
SGT-CEC-Encargos e
Comercialização  Calcular e instruir a fixação dos valores da Taxa de Fiscalização dos Serviços de
Energia Elétrica –TFSEE para as concessionárias, permissionárias e autorizadas
dos serviços de energia elétrica  B a K  NT, Planilhas de cálculo, DSP
SGT-CEC-Encargos e
Comercialização  Instruir processo para a definição mensal da Bandeira Tarifária a ser aplicada no
mês subsequente e realizar a apuração do saldo da Conta Bandeira  H a J  Relatório, Planilhas de cálculo, DSP
SGT-CEC-Encargos e
Comercialização  Instruir processo para a definição da cobertura tarifária do Encargo de Energia de
Reserva e do Encargo de Serviço de Sistemas  B a K  NT, Planilhas de cálculo, DSP
SGT-CEC-Encargos e
Comercialização  Analisar a contratação de energia das distribuidoras, por meio de atualização
e correção de dados  B a H  Insumos para os processos
tarifários de distribuição
SGT-CEC-Encargos e
Comercialização  Instruir processo para a definição de parâmetros regulatórios e tarifários (TAR,
PMEH, ACR Médio, Fator de corte, CAFTs, DSP Sobrecontratação)  I a L  NT, Planilhas de cálculo, REH, DSP
SGT-ETM-Estrutura Tarifária e
Mercado  Instruir processo para a classificação das distribuidoras com mercado próprio
inferior a 700 GWh por ano, elegíveis de suprimento por outra distribuidora
conforme dispositivo legal  R  Nota Técnica e Despacho
SGT-ETM-Estrutura Tarifária e
Mercado  Instruir processo para a definição das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição
para centrais geradoras (TUSDg)  R a U  Nota Técnica, Tomada de Subsídio,
REH

SGT-ETM-Estrutura Tarifária e 
Mercado 
Instruir processo para a definição da estrutura tarifária das concessionárias e
permissionárias de distribuição: definição de normas, regras e metodologias de
cálculo e sua interface com as regras de faturamento e aplicação das 
tarifas 
R a U 
Nota Técnica
SGT-ETM-Estrutura Tarifária e
Mercado  Instruir processo para a definição da estrutura tarifária das concessionárias e
permissionárias de distribuição: definição de normas, regras e metodologias de
cálculo e sua interface com as regras de faturamento e aplicação das
tarifas  R a U  Nota Técnica

SGT-ETM-Estrutura Tarifária e 
Mercado 
Instruir processo para a definição da estrutura tarifária das concessionárias e 
permissionárias de distribuição: execução do cálculo da estrutura tarifária nos 
processos de reajustes e revisões tarifárias 
M a U 
Nota Técnica, Planilha de Cálculo, 
REH ou Insumos para os processos 
tarifários de 
distribuição 
SGT-ETM-Estrutura Tarifária e 
Mercado 
Gerir as informações de mercado enviadas pelas distribuidoras de energia elétrica: 
definição das normas, manuais e regras para recebimento de 
informações de mercado 
H a L 
Nota Técnica, Manuais ou outro 
documento administrativo 
(conforme o caso) 
SGT-ETM-Estrutura Tarifária e 
Mercado 
Gerir as informações de mercado enviadas pelas distribuidoras de energia elétrica: 
análise da consistência e aprovação das informações para os 
processos tarifários, fundamentadas nas regras tarifárias vigentes 
O a Q 
Insumos para os processos 
tarifários de distribuição 
SGT-CGT-Gestão da Geração e 
Transmissão 
Instruir processos para definição de normas, regras e metodologias de cálculo 
relacionadas à Gestão da Geração e Transmissão 
R a Y 
NT/Planilha de Cálculo/ 
CP/AIR/Normativo 
SGT-CGT-Gestão da Geração e 
Transmissão 
Instruir os processos de Reajustes Anuais e das Revisões Periódicas da Receita 
Anual de Geração (RAG) 
D a Y 
NT/REH/Planilha de Cálculo/ CP 
SGT-CGT-Gestão da Geração e 
Transmissão 
Instruir os processos de Reajustes Anuais e das Revisões Periódicas da Receita 
Anual Permitida (RAP) 
D a Y 
NT/REH/Planilha de Cálculo/ CP 
SGT-CGT-Gestão da Geração e 
Transmissão 
Instruir o cálculo anual dos encargos anuais de custeio das Instalações de 
Transmissão de Interesse Exclusivo para Conexão Compartilhada (ICG) e das 
Instalações de Transmissão de Interesse Exclusivo para Conexão Individual 
(IEG) 
R a V 
NT/Planilha de cálculo 
SGT-CGT-Gestão da Geração e 
Transmissão 
Instruir os cálculos dos encargos de uso da Rede Básica e de Conexão para 
subsidiar o cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) 
A a U 
Planilha de cálculo 
SGT-CGT-Gestão da Geração e 
Transmissão 
Instruir os cálculos das Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão (TUST), da 
Tarifa de Transporte de Itaipu Binacional e da Tarifa de Uso das Interligações 
Internacionais (TUII) 
N a Y 
NT/REH/DSP/Planilha de Cálculo/CP 
SGT-CGT-Gestão da Geração e 
Transmissão 
Instruir o cálculo da TUST para as centrais geradoras participantes dos leilões de 
energia nova 
N a S 
NT/REH/Planilha de Cálculo 
SGT-CGT-Gestão da Geração e 
Transmissão 
Instruir os cálculos das tarifas específicas (Tarifa de Energia de Otimização – 
TEO, Tarifa de Energia de Otimização da Usina Hidrelétrica de Itaipu – 
TEOItaipu, Tarifa de Serviços Ancilares – TSA) e dos limites mínimo e máximo 
do Preço de Liquidação de Diferenças – PLD 
O a R 
NT/REH/Planilha de Cálculo 
SGT-CGT-Gestão da Geração e 
Transmissão 
Instruir os processos do bônus e da tarifa de repasse da potência contratada de 
Itaipu Binacional 
Q a V 
NT/REH/DSP/Planilha de 
Cálculo/CP
SGT-ETM-Estrutura Tarifária e
Mercado  Instruir processo para a definição da estrutura tarifária das concessionárias e
permissionárias de distribuição: execução do cálculo da estrutura tarifária nos
processos de reajustes e revisões tarifárias  M a U  Nota Técnica, Planilha de Cálculo,
REH ou Insumos para os processos
tarifários de
distribuição
SGT-ETM-Estrutura Tarifária e
Mercado  Gerir as informações de mercado enviadas pelas distribuidoras de energia elétrica:
definição das normas, manuais e regras para recebimento de
informações de mercado  H a L  Nota Técnica, Manuais ou outro
documento administrativo
(conforme o caso)
SGT-ETM-Estrutura Tarifária e
Mercado  Gerir as informações de mercado enviadas pelas distribuidoras de energia elétrica:
análise da consistência e aprovação das informações para os
processos tarifários, fundamentadas nas regras tarifárias vigentes  O a Q  Insumos para os processos
tarifários de distribuição
SGT-CGT-Gestão da Geração e
Transmissão  Instruir processos para definição de normas, regras e metodologias de cálculo
relacionadas à Gestão da Geração e Transmissão  R a Y  NT/Planilha de Cálculo/
CP/AIR/Normativo
SGT-CGT-Gestão da Geração e
Transmissão  Instruir os processos de Reajustes Anuais e das Revisões Periódicas da Receita
Anual de Geração (RAG)  D a Y  NT/REH/Planilha de Cálculo/ CP
SGT-CGT-Gestão da Geração e
Transmissão  Instruir os processos de Reajustes Anuais e das Revisões Periódicas da Receita
Anual Permitida (RAP)  D a Y  NT/REH/Planilha de Cálculo/ CP
SGT-CGT-Gestão da Geração e
Transmissão  Instruir o cálculo anual dos encargos anuais de custeio das Instalações de
Transmissão de Interesse Exclusivo para Conexão Compartilhada (ICG) e das
Instalações de Transmissão de Interesse Exclusivo para Conexão Individual
(IEG)  R a V  NT/Planilha de cálculo
SGT-CGT-Gestão da Geração e
Transmissão  Instruir os cálculos dos encargos de uso da Rede Básica e de Conexão para
subsidiar o cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD)  A a U  Planilha de cálculo
SGT-CGT-Gestão da Geração e
Transmissão  Instruir os cálculos das Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão (TUST), da
Tarifa de Transporte de Itaipu Binacional e da Tarifa de Uso das Interligações
Internacionais (TUII)  N a Y  NT/REH/DSP/Planilha de Cálculo/CP
SGT-CGT-Gestão da Geração e
Transmissão  Instruir o cálculo da TUST para as centrais geradoras participantes dos leilões de
energia nova  N a S  NT/REH/Planilha de Cálculo
SGT-CGT-Gestão da Geração e
Transmissão  Instruir os cálculos das tarifas específicas (Tarifa de Energia de Otimização –
TEO, Tarifa de Energia de Otimização da Usina Hidrelétrica de Itaipu –
TEOItaipu, Tarifa de Serviços Ancilares – TSA) e dos limites mínimo e máximo
do Preço de Liquidação de Diferenças – PLD  O a R  NT/REH/Planilha de Cálculo
SGT-CGT-Gestão da Geração e
Transmissão  Instruir os processos do bônus e da tarifa de repasse da potência contratada de
Itaipu Binacional  Q a V  NT/REH/DSP/Planilha de
Cálculo/CP

SGT-CGT-Gestão da Geração e 
Transmissão 
Instruir os processos de Reajustes Anuais e das Revisões Periódicas da tarifa e da 
receita de venda da energia elétrica das Centrais de Geração 
Nucleoelétricas Angra 1 e 2 
R a Y 
NT/REH/Planilha de Cálculo/CP 
SGT-CSI-Sistemas de Informações 
Tarifárias 
Gerir a execução de projetos estruturantes para as atividades da SGT: Definição 
e priorização dos projetos, levantamento de requisitos e regras de negócio, 
acompanhamento do desenvolvimento e validação. 
I a L 
Sistemas e aplicações, bancos de
dados, leituras SQL, relatórios de
monitoramento. 
SGT-CSI-Sistemas de 
Informações Tarifárias 
Criar e manutenir os relatórios do Luz na Tarifa, Power BI RS e Centralizador 
de Relatórios 
E a G 
Relatórios disponíveis para o 
público interno e externo. 
SGT-CMT-Monitoramento Tarifário Participar da criação e alteração de regulamentação, atuando na avaliação de 
novas regras tarifárias e seus impactos na implementação dos cálculos, inclusive 
nos processos de natureza urgente e extraordinária 
M a R 
Atividades executadas 
SGT-CMT-Monitoramento Tarifário Realizar o monitoramento das tarifas de energia elétrica, o mercado de energia, 
as perdas do sistema elétrico e demais componentes de custos 
H a J 
Planilhas, apresentações, bancos 
de dados, relatórios e estudos 
SGT-CMT-Monitoramento Tarifário 
Realizar simulações e previsões de tarifas e seus componentes de custos 
H a L 
Memória de cálculo, planilhas, 
apresentações, relatórios e 
estudos 
SGT-CMT-Monitoramento Tarifário Apoiar as áreas de regulação relacionadas ao processo tarifário e auxiliar nos 
processos de reajuste tarifário anual e revisão tarifária periódica do segmento 
F a I 
Estudos, análise de impacto 
tarifário, cálculo e definição de 
insumos para processo tarifário e 
instrução de processos 
tarifários. 
SGT-CMT-Monitoramento Tarifário 
Realizar análises tarifárias e de regulamentos aplicáveis ao processo tarifário 
F a J 
Estudos, análise de impacto 
tarifário, planilhas e memória de 
cálculo 
SGT-CMT-Monitoramento Tarifário Realizar análises de equilíbrio econômico-financeiro decorrentes de pedidos de 
RTE 
V a Y 
NT, Planilhas de cálculo, CP e REH 
SGT-Atividades de Gestão Interna Gerir internamente a equipe sob sua responsabilidade 
A a C 
Equipe Gerida 
SGT-Atividades de Gestão Interna Acompanhar o desenvolvimento das atividades, gerir a entrega dos resultados, 
auxiliar na tomada de decisão e planejamento das atividades 
H a K 
Equipe Gerida, resultados 
entregues e atividades 
planejadas 
SGT-Atividades Administrativas 
Executar atividades administrativas: Orçamento e PAC, SCDP, SIGANEEL, 
Publicação de atos normativos, Cadastro de resoluções, Gestão de contratos, 
Representação de RH, entre outras atividades dessa natureza 
A a I 
Atividades executadas
SGT-CGT-Gestão da Geração e
Transmissão  Instruir os processos de Reajustes Anuais e das Revisões Periódicas da tarifa e da
receita de venda da energia elétrica das Centrais de Geração
Nucleoelétricas Angra 1 e 2  R a Y  NT/REH/Planilha de Cálculo/CP
SGT-CSI-Sistemas de Informações
Tarifárias  Gerir a execução de projetos estruturantes para as atividades da SGT: Definição
e priorização dos projetos, levantamento de requisitos e regras de negócio,
acompanhamento do desenvolvimento e validação.  I a L  Sistemas e aplicações, bancos de
dados, leituras SQL, relatórios de
monitoramento.
SGT-CSI-Sistemas de
Informações Tarifárias  Criar e manutenir os relatórios do Luz na Tarifa, Power BI RS e Centralizador
de Relatórios  E a G  Relatórios disponíveis para o
público interno e externo.
SGT-CMT-Monitoramento Tarifário  Participar da criação e alteração de regulamentação, atuando na avaliação de
novas regras tarifárias e seus impactos na implementação dos cálculos, inclusive
nos processos de natureza urgente e extraordinária  M a R  Atividades executadas
SGT-CMT-Monitoramento Tarifário  Realizar o monitoramento das tarifas de energia elétrica, o mercado de energia,
as perdas do sistema elétrico e demais componentes de custos  H a J  Planilhas, apresentações, bancos
de dados, relatórios e estudos
SGT-CMT-Monitoramento Tarifário  Realizar simulações e previsões de tarifas e seus componentes de custos  H a L  Memória de cálculo, planilhas,
apresentações, relatórios e
estudos
SGT-CMT-Monitoramento Tarifário  Apoiar as áreas de regulação relacionadas ao processo tarifário e auxiliar nos
processos de reajuste tarifário anual e revisão tarifária periódica do segmento  F a I  Estudos, análise de impacto
tarifário, cálculo e definição de
insumos para processo tarifário e
instrução de processos
tarifários.
SGT-CMT-Monitoramento Tarifário  Realizar análises tarifárias e de regulamentos aplicáveis ao processo tarifário  F a J  Estudos, análise de impacto
tarifário, planilhas e memória de
cálculo
SGT-CMT-Monitoramento Tarifário  Realizar análises de equilíbrio econômico-financeiro decorrentes de pedidos de
RTE  V a Y  NT, Planilhas de cálculo, CP e REH
SGT-Atividades de Gestão Interna  Gerir internamente a equipe sob sua responsabilidade  A a C  Equipe Gerida
SGT-Atividades de Gestão Interna  Acompanhar o desenvolvimento das atividades, gerir a entrega dos resultados,
auxiliar na tomada de decisão e planejamento das atividades  H a K  Equipe Gerida, resultados
entregues e atividades
planejadas
SGT-Atividades Administrativas  Executar atividades administrativas: Orçamento e PAC, SCDP, SIGANEEL,
Publicação de atos normativos, Cadastro de resoluções, Gestão de contratos,
Representação de RH, entre outras atividades dessa natureza  A a I  Atividades executadas

SGT-Atividades Administrativas 
Executar atividades de gestão institucional: Agenda Regulatória, Planejamento 
Estratégico, Acompanhamento das determinações de Diretoria, Contrato de 
Gestão, Gestão de Riscos, Certificação da Qualidade, Mapeamento de 
processos, entre outras atividades dessa natureza 
A a L 
Atividades executadas 
SGT-Atividades Administrativas Executar atividades de gestão documental 
L 
Atividades executadas 
SGT-Atividades Administrativas Executar atividades de secretariado 
L 
Atividades executadas 
SGT-Atividades Gerais 
Produzir respostas à LAI 
B a I 
Demanda atendida 
SGT-Atividades Gerais 
Produzir respostas às Demandas Externas junto à Auditoria, PF, Diretoria, 
demais UORGs e público externo 
A a L 
Demanda atendida 
SGT-Atividades Gerais 
Monitoramento e desenvolvimento de novas soluções 
A a L 
Proposição de novas soluções e 
/ou implementação de novas 
soluções 
SGT-Atividades Gerais 
Gerir, manutenir e aprimorar os sistemas e aplicações utilizadas nos processos 
de responsabilidade da coordenação. 
A a L 
Sistema funcionando 
SGT-Atividades Gerais 
Participar de Comissões 
A a K 
Atividades das Comissões atendidas
SGT-Atividades Administrativas  Executar atividades de gestão institucional: Agenda Regulatória, Planejamento
Estratégico, Acompanhamento das determinações de Diretoria, Contrato de
Gestão, Gestão de Riscos, Certificação da Qualidade, Mapeamento de
processos, entre outras atividades dessa natureza  A a L  Atividades executadas
SGT-Atividades Administrativas  Executar atividades de gestão documental  L  Atividades executadas
SGT-Atividades Administrativas  Executar atividades de secretariado  L  Atividades executadas
SGT-Atividades Gerais  Produzir respostas à LAI  B a I  Demanda atendida
SGT-Atividades Gerais  Produzir respostas às Demandas Externas junto à Auditoria, PF, Diretoria,
demais UORGs e público externo  A a L  Demanda atendida
SGT-Atividades Gerais  Monitoramento e desenvolvimento de novas soluções  A a L  Proposição de novas soluções e
/ou implementação de novas
soluções
SGT-Atividades Gerais  Gerir, manutenir e aprimorar os sistemas e aplicações utilizadas nos processos
de responsabilidade da coordenação.  A a L  Sistema funcionando
SGT-Atividades Gerais  Participar de Comissões  A a K  Atividades das Comissões atendidas

ANEXO II 
TABELA DE EQUIVALÊNCIA POR NÍVEL DE COMPLEXIDADE 
 
PARÂMETRO: Todas as atividades da SGT devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do 
Programa de Gestão considerando o tempo de execução como 
parâmetro da faixa de complexidade. 
Nível de Complexidade 
Texto Explicativo 
Tempo da Atividade 
Tempo 
da 
Atividade
(presencial) 
(em teletrabalho) 
A 
1h00/semana 
13h00 
13h00
B 
2h00/semana 
26h00 
26h00
C 
3h00/semana 
39h00 
39h00
D 
4h00/semana 
52h00 
52h00
E 
5h00/semana 
65h00 
65h00
F 
6h00/semana 
78h00 
78h00
G 
7h00/semana 
91h00 
91h00
H 
8h00/semana 
104h00 
104h00
I 
2 dias/semana 
208h00 
208h00
J 
3 dias/semana 
312h00 
312h00
K 
4 dias/semana 
416h00 
416h00
L 
1 semana 
528h00 
528h00
M 
4h00/atividade 
4h00 
4h00
N 
8h00/atividade 
8h00 
8h00
O 
16h00/atividade 
16h00 
16h00
P 
24h00/atividade 
24h00 
24h00
Q 
32h00/atividade 
32h00 
32h00
R 
40h00/atividade 
40h00 
40h00
S 
60h00/atividade 
60h00 
60h00
T 
80h00/atividade 
80h00 
80h00
U 
120h00/atividade 
120h00 
120h00
V 
160h00/atividade 
160h00 
160h00
X 
240h00/atividade 
240h00 
240h00
Y 
280h00/atividade 
280h00 
280h00
 
Obs1: Os valores informados em “Tempo da Atividade” referem-se às horas que serão efetivamente contabilizadas, 
considerando um ciclo de 3 meses de duração do Plano de Trabalho. 
Obs2: Para efeito de cálculo de equivalência, considerou-se 1 mês = 22 dias úteis e 1 trimestre = 13 semanas.
PARÂMETRO: Todas as atividades da SGT devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do
Programa de Gestão considerando o tempo de execução como
parâmetro da faixa de complexidade.      
Nível de Complexidade  Texto Explicativo  Tempo da Atividade  Tempo da Atividade
(presencial)
    (em teletrabalho)  
A  1h00/semana  13h00  13h00
B  2h00/semana  26h00  26h00
C  3h00/semana  39h00  39h00
D  4h00/semana  52h00  52h00
E  5h00/semana  65h00  65h00
F  6h00/semana  78h00  78h00
G  7h00/semana  91h00  91h00
H  8h00/semana  104h00  104h00
I  2 dias/semana  208h00  208h00
J  3 dias/semana  312h00  312h00
K  4 dias/semana  416h00  416h00
L  1 semana  528h00  528h00
M  4h00/atividade  4h00  4h00
N  8h00/atividade  8h00  8h00
O  16h00/atividade  16h00  16h00
P  24h00/atividade  24h00  24h00
Q  32h00/atividade  32h00  32h00
R  40h00/atividade  40h00  40h00
S  60h00/atividade  60h00  60h00
T  80h00/atividade  80h00  80h00
U  120h00/atividade  120h00  120h00
V  160h00/atividade  160h00  160h00
X  240h00/atividade  240h00  240h00
Y  280h00/atividade  280h00  280h00