AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 4.362, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016. 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no 
uso de suas atribuições, e de acordo com o artigo 5º da Medida Provisória nº 2.174-28/2001, o parágrafo 
único do art. 91 da Lei nº 8.112/1990, e o que consta no processo nº 48500.005725/2016-55, resolve: 
 
Art. 1º Conceder a redução de jornada de trabalho, com a remuneração proporcional, para 30h 
semanais, ou 6h diárias, à servidora Elen Franco e Couto de Carvalho, matrícula SIAPE nº 1494215, 
ocupante do cargo de Técnico Administrativo, pelo período de 1 (um) ano, de 11 de janeiro de 2017 a 10 
de janeiro de 2018, vedado o exercício de outra atividade profissional, à exceção de magistério. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 23.12.2016, p. 3, v. 19, 
n. 66. 
 
(Prorrogada a redução de jornada de trabalho, pela PRT ANEEL 4.827 de 28.11.2017)