AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.503, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 
48500.003890/2017-53, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta 
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de 
Infraestrutura, que entre si celebram a Enel Distribuição São Paulo e as prestadoras de serviços de 
telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item “i” deverá 
favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Enel Distribuição São Paulo, conforme disposto no art. 
11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.09.2022, seção 1, p. 220, v. 160, n. 175. 
 
 
 
 
 
ANEXO 
 
 
CLARO NXT TELCOMUNICAÇÕES S.A 
COTIA 
FIBER 
SERVIÇOS 
DE 
TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME 
FULL 
FIBRA 
PROVEDOR 
INTERNET 
TELECOMUNICAÇÃO LTDA 
GAT TELECOM COMUNICAÇÕES EIRELI ME 
GLOBAL CONECTA TELECOM EIRELI 
GOOD TELECOM PROVEDOR DE INTERNET 
LTDA 
I. P CONECTA TELECOM LTDA - ME 
IRANTEC TECNOLOGIA EM COMUNICAÇÃO 
MULTIMÍDIA LTDA - ME 
J R NET COMUNICAÇÕES EIRELI -ME 
LIVE CONECT TELECOMUNICAÇÕES LTDA 
NET MAXIMUS - EIRELI 
RB7 TELECOMUNICAÇÕES EIRELI 
TAGNET BANDA LARGA EIRELI 
THREE TELECOM EM FIBRA ÓPTICA LTDA 
VIA WIRELESS TELECOM COMUNIICAÇÃO E 
MULTIMÍDIA LTDA - EPP 
MEGA NET PROVEDOR DE COMUNICAÇÕES 
LTDA - ME 
WIND TELECOMUNICAÇÃO DE BRASIL 
LTDA-ME 
COMETAFIBER SERVIÇOS DE INTERNET 
LTDA - ME 
G3 INFINITY TELECOM LTDA - EPP  
MGE NETWORK LTDA - ME 
SUL TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA - 
EPP 
AXION 3 TELECOM LTDA - ME 
K 9 TELECOM - EIRELI - ME 
MARIA IVANILDA DANTAS MODESTO - ME 
TR 
DEAM 
PEÇAS 
E 
SERVIÇOS 
DE 
INFORMÁTICA LTDA - EPP 
WR NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME 
FIBER BOX TELECOM EIRELI - ME 
NOVA NETWORK TELECOM LTDA - ME 
AGTNET COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 
TV ALPHAVILLE SISTEMA DE TELEVISÃO POR 
ASSINATURA LTDA 
SUPER SONIC TELECOM LTDA 
INSIDE TECHNOLOGY EIRELI - EPP 
PEDRO MANOEL DA SILVA SERVIÇO DE 
IINTERNET - ME (AP INTERNET)
CLARO NXT TELCOMUNICAÇÕES S.A  COTIA FIBER SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME  FULL FIBRA PROVEDOR INTERNET
TELECOMUNICAÇÃO LTDA
GAT TELECOM COMUNICAÇÕES EIRELI ME  GLOBAL CONECTA TELECOM EIRELI  GOOD TELECOM PROVEDOR DE INTERNET
LTDA
I. P CONECTA TELECOM LTDA - ME  IRANTEC TECNOLOGIA EM COMUNICAÇÃO
MULTIMÍDIA LTDA - ME  J R NET COMUNICAÇÕES EIRELI -ME
LIVE CONECT TELECOMUNICAÇÕES LTDA  NET MAXIMUS - EIRELI  RB7 TELECOMUNICAÇÕES EIRELI
TAGNET BANDA LARGA EIRELI  THREE TELECOM EM FIBRA ÓPTICA LTDA  VIA WIRELESS TELECOM COMUNIICAÇÃO E
MULTIMÍDIA LTDA - EPP
MEGA NET PROVEDOR DE COMUNICAÇÕES
LTDA - ME  WIND TELECOMUNICAÇÃO DE BRASIL
LTDA-ME  COMETAFIBER SERVIÇOS DE INTERNET
LTDA - ME
G3 INFINITY TELECOM LTDA - EPP  MGE NETWORK LTDA - ME  SUL TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA -
EPP
AXION 3 TELECOM LTDA - ME  K 9 TELECOM - EIRELI - ME  MARIA IVANILDA DANTAS MODESTO - ME
TR DEAM PEÇAS E SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA LTDA - EPP  WR NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME  FIBER BOX TELECOM EIRELI - ME
NOVA NETWORK TELECOM LTDA - ME  AGTNET COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA  TV ALPHAVILLE SISTEMA DE TELEVISÃO POR
ASSINATURA LTDA
SUPER SONIC TELECOM LTDA  INSIDE TECHNOLOGY EIRELI - EPP  PEDRO MANOEL DA SILVA SERVIÇO DE
IINTERNET - ME (AP INTERNET)

SPEED NETWORK TELECOM LTDA - ME ( 
NETWORK TELECOM) 
SP LINK PROVEDOR DE INTERNET LTDA - ME 
ATHEROS TELECOM INFORMATICA LTDA - 
(WI FIBER TELECOM) 
B&S TELECOMUNICAÇÕES EIRELI - ME 
ENEVE 
TELECOMUNICAÇÕES 
LTDA 
(FIVENET TELECOM) 
FIBER CLICK SERVIDOR DE INTERNET LTDA - 
ME 
IPWAVE INTERNET LTDA 
REDE LANDAN INTERNET EIRELI - ME 
VGS TELEOMUNICAÇÕES LTDA 
CRIV NET TELLECOM LTDA - ME 
ELITE TELECOMUNICAÇÕES LTDA 
WELERSON REIS BRAZ ( SUPER LINK FIBRA - 
SLFIBER) 
AMTELECOMUNICAÇÕES 
SUPORTE 
E 
MANUTENÇÃO LTDA - ME 
FÁBIO 
DOS 
SANTOS 
GUERINO 
INFORMÁTICA - ME 
F. J. FANTINI AMPARO EIRELI ME 
NEW HELP TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME
SPEED NETWORK TELECOM LTDA - ME (
NETWORK TELECOM)  SP LINK PROVEDOR DE INTERNET LTDA - ME  ATHEROS TELECOM INFORMATICA LTDA -
(WI FIBER TELECOM)
B&S TELECOMUNICAÇÕES EIRELI - ME  ENEVE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
(FIVENET TELECOM)  FIBER CLICK SERVIDOR DE INTERNET LTDA -
ME
IPWAVE INTERNET LTDA  REDE LANDAN INTERNET EIRELI - ME  VGS TELEOMUNICAÇÕES LTDA
CRIV NET TELLECOM LTDA - ME  ELITE TELECOMUNICAÇÕES LTDA  WELERSON REIS BRAZ ( SUPER LINK FIBRA -
SLFIBER)
AMTELECOMUNICAÇÕES SUPORTE E
MANUTENÇÃO LTDA - ME  FÁBIO DOS SANTOS GUERINO
INFORMÁTICA - ME  F. J. FANTINI AMPARO EIRELI ME
NEW HELP TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME