AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 672, DE 18 DE MARÇO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na 
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 673, 
de 4 de agosto de 2015, e do Processo nº 48500.001581/2016-68, resolve: (i) conferir à Enel Brasil S.A., 
cadastrada sob o CNPJ nº 07.523.555/0001-67, o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-
PCH) referente à PCH E02CA067.5, localizada no rio Carreiro, integrante da sub-bacia 86, nos 
municípios de São Valentim do Sul e Cotiporã, no estado do Rio Grande do Sul, cuja solicitação foi 
protocolada na ANEEL em 11/03/2016, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o 
preenchimento dos requisitos do art. 4º da aplicável Resolução; (ii) o DRI-PCH é de titularidade exclusiva 
e intransferível antes da entrega do Sumário Executivo, nos termos do art. 8º da referida Resolução; (iii) 
tem-se o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do projeto básico e a apresentação, na 
ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o projeto básico 
desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, na esteira do art. 10 da apontada 
Resolução; e (iv) considerando que o eixo integra inventário posteriormente aprovado à indicada 
Resolução e que o interessado exerceu o direito de preferência constante do Despacho n° 61/2016, não se 
admitem outras solicitações de DRI-PCH ao mesmo aproveitamento. 
 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
(CEG) 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.RS.035395-7.01 
29°04’13,56” S 
51°42’50,44” O 
95,00 
67,50 
1,97 
21.000
Código Único de
Empreendimentos de Geração
(CEG)  Coordenadas do Eixo do
Barramento  N.A.
Normal
Montante
(m)  N.A.
Médio de
Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
PCH.PH.RS.035395-7.01  29°04’13,56” S
51°42’50,44” O  95,00  67,50  1,97  21.000