AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.068, DE 19 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta dos Processos no 48500.000847/2021-12, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de 
Outorga - DRO da Centrais Geradoras Eólicas - EOL Ventos de Santo Orestes 01, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Casa Nova, no estado da Bahia, em favor da 
empresa Enel Green Power Ventos de Santo Orestes 1 S.A., inscrita no CNPJ nº 35.856.526/0001-52, 
conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, 
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis 
ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da 
Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já outorgados, ou que tenham 
registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o registro referido no caput inclui o posicionamento 
georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido nos Anexos deste Despacho, que 
se encontra juntado aos Processos supracitados e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – 
Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: www.aneel.gov.br; (iii) informar que este 
registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do Art. 6º 
da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos 
aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem 
que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar 
a emissão dos atos de outorga à complementação de informações requeridas no Anexo II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do Art. 24 dessa resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 1.068, DE 19 DE ABRIL DE 2021 
 
Central Geradora Eólica 
Ventos de Santo Orestes 01 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
49.600 
Casa Nova/BA 
EOL.CV.BA.051805-0.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
8849 
SIRGAS 2000 
24 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
VSO 01-01 
233613,
9026192 
115 
170 
VSO 01-02 
233542,
9025817 
115 
170 
VSO 01-03 
233477,
9025442 
115 
170 
VSO 01-04 
233428,
9025059 
115 
170 
VSO 01-05 
233429,
9024661 
115 
170 
VSO 01-06 
233469 
9024250 
115 
170 
VSO 01-07 
233690 
9023783 
115 
170 
VSO 01-08 
233868,
9023327 
115 
170
  Central Geradora Eólica              
Ventos de Santo Orestes 01                
Potência Instalada (kW)      Município/UF      CEG    
49.600      Casa Nova/BA      EOL.CV.BA.051805-0.01    
Código Validador      Datum    Fuso      
8849      SIRGAS 2000    24 S      
Aerogeradores    E    N  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)  
VSO 01-01    233613,    9026192  115    170  
VSO 01-02    23375 42,    9025817  115    170  
VSO 01-03    23374 77,    9025442  115    170  
VSO 01-04    23394 28,    9025059  115    170  
VSO 01-05    23354 29,    9024661  115    170  
VSO 01-06    5
233469    9024250  115    170  
VSO 01-07    233690    9023783  115    170  
VSO 01-08    233868,    9023327  115    170  
Altura do eixo
do Rotor (m)
Diâmetro do
Rotor (m)