AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.916, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão 
administrativa, 
em 
favor 
da 
EDP 
Transmissão Norte S.A., as áreas de terra necessárias 
à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Abunã – 
Rio Branco I C3, localizada nos estados do Acre e 
Rondônia, e do trecho de Linha de Transmissão que 
perfaz o seccionamento da LT 230 kV Abunã – Rio 
Branco I C2, na SE Tucumã, localizado no estado do 
Acre. 
 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado  
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “b”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto nº 
89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na 
Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.005475/2021-11, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
EDP Transmissão Norte S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de 
Transmissão de Energia Elétrica nº 011/2021-ANEEL, a área de terra de 40 (quarenta) metros de largura 
necessária à passagem da Linha de Transmissão Abunã – Rio Branco I C3, circuito simples, 230 kV, com 
aproximadamente 305 km (trezentos e cinco quilômetros) de extensão, que interligará a Subestação 
Abunã à Subestação Rio Branco I, localizada nos municípios de Rio Branco, Senador Guiomard, Plácido de 
Castro e Acrelândia, no estado do Acre, e Porto Velho, no estado de Rondônia. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo I e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.005475/2021-11, que está disponível na ANEEL.

Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
EDP Transmissão Norte S.A., CNPJ nº 43.076.117/0001-61, outorgada conforme o Contrato de Concessão 
do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 011/2021-ANEEL, a área de terra de 40 
(quarenta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Abunã – Rio Branco I C3, 
circuito simples, 230 KV, com aproximadamente 278 km (duzentos e setenta e oito quilômetros) de 
extensão, que interligará a Subestação Abunã à Subestação Rio Branco I, localizada nos municípios de Rio 
Branco, Senador Guiomard, Plácido de Castro e Acrelândia, no estado do Acre e Porto Velho, no estado 
de Rondônia. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.005475/2021-11, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela REA 
ANEEL 12.316, de 26.07.2022) 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
EDP Transmissão Norte S.A., CNPJ nº 43.076.117/0001-61, outorgada conforme o Contrato de Concessão 
do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 011/2021-ANEEL, a área de terra de 40 
metros(quarenta) de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Abunã – Rio Branco I C3, 
circuito simples, 230 KV, com aproximadamente 298(duzentos e noventa e oito) km de extensão, que 
interligará a Subestação Abunã à Subestação Rio Branco I, localizada nos municípios de Rio Branco, 
Senador Guiomard, Plácido de Castro e Acrelândia no estado do Acre e Porto Velho no estado de 
Rondônia. (Redação dada pela REA ANEEL 14.229, de 04.04.2023) 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo I e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.005475/2021-11, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela REA 
ANEEL 14.229, de 04.04.2023) 
 
Art. 2º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
EDP Transmissão Norte S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de 
Transmissão de Energia Elétrica nº 011/2021-ANEEL, a área de terra de 40 (quarenta) metros de largura 
necessária à passagem do trecho de Linha de Transmissão que perfaz o seccionamento da LT 230 kV 
Abunã – Rio Branco I  C2 , na SE Tucumã, circuito duplo, 230 kV, com aproximadamente 30 km (trinta 
quilômetros) de extensão, que interligará a LT 230 kV Abunã – Rio Branco I C2 à Subestação Tucumã, 
localizada nos municípios de  Rio Branco e Senador Guiomard, no estado do Acre. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo II e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.005475/2021-11, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 3º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 4º Fica a outorgada obrigada a:

I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro 
de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem prédios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – responsabilizar-se pela construção das travessias por prédios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 5º Os proprietários das áreas de terra referidas nos arts. 1º e 2º limitarão o seu uso e gozo 
ao que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de 
praticar quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou 
plantações de elevado porte. 
 
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos 
vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema Geodésico de 
Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
AC 
1200401 
LT 230 kV Rio Branco - Abunã C3 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 19 S (MER -69) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
1.190,970000 
Aldo Luís Camargo Baldeon 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
28027230210998296 
40 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
827618,13 
8925559,46 
2 
822236,23 
8924683,26 
3 
816423,4 
8923573,62 
4 
811826,66 
8921931,95 
5 
801459,9 
8919683,51 
6 
796730,8 
8918847,21 
7 
790555,54 
8916981,55 
8 
781545,05 
8916683,45 
9 
770587,71 
8915472,73 
10 
765179,9 
8916493,72 
11 
763474,03 
8916554,73 
12 
759251,61 
8914502,46 
13 
756682,93 
8913510,56 
14 
752336,97 
8913687,87 
15 
750373,16 
8913455,09 
16 
748254,39 
8913852 
17 
736782,33 
8911759,26 
18 
729436,38 
8908554,2 
19 
723249,34 
8902318,35 
20 
722871,07 
8902344,64 
21 
720002,39 
8900898,2 
22 
716444,01 
8900833,01 
23 
714948,7 
8901184,84 
24 
702885,88 
8896707,13
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  UF      Código Município      Empreendimento  
AC      1200401      LT 230 kV Rio Branco - Abunã C3    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 19 S (MER -69)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      1.190,970000      Aldo Luís Camargo Baldeon    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
28027230210998296      40      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      827618,13      8925559,46    
2      822236,23      8924683,26    
3      816423,4      8923573,62    
4      811826,66      8921931,95    
5      801459,9      8919683,51    
6      796730,8      8918847,21    
7      790555,54      8916981,55    
8      781545,05      8916683,45    
9      770587,71      8915472,73    
10      765179,9      8916493,72    
11      763474,03      8916554,73    
12      759251,61      8914502,46    
13      756682,93      8913510,56    
14      752336,97      8913687,87    
15      750373,16      8913455,09    
16      748254,39      8913852    
17      736782,33      8911759,26    
18      729436,38      8908554,2    
19      723249,34      8902318,35    
20      722871,07      8902344,64    
21      720002,39      8900898,2    
22      716444,01      8900833,01    
23      714948,7      8901184,84    
24      702885,88      8896707,13    

25 
702672,31 
8896558,85 
26 
695965,64 
8893514,34 
27 
691588,79 
8891311,66 
28 
687668,72 
8888947,27 
29 
681529,75 
8888428,86 
30 
678588,92 
8887385,82 
31 
675456,4 
8885607,21 
32 
668251,56 
8882769,03 
33 
665998,63 
8882750,79 
34 
659571,51 
8886108,4 
35 
658739,45 
8886249,01 
36 
653287,84 
8888584,31 
37 
651130,41 
8890462,47 
38 
647273,48 
8893181,63 
39 
646454,64 
8893443,29 
40 
641775,88 
8893935,93 
41 
639659,54 
8893153,98 
42 
639304,39 
8893161,53 
43 
639305,24 
8893201,52 
44 
639652,8 
8893194,13 
45 
641770,78 
8893976,69 
46 
646462,91 
8893482,64 
47 
647291,5 
8893217,87 
48 
651155,13 
8890493,98 
49 
653309,37 
8888618,6 
50 
658750,82 
8886287,66 
51 
659584,42 
8886146,78 
52 
666008,3 
8882790,87 
53 
668243,8 
8882808,97 
54 
675439,11 
8885643,39 
55 
678572,23 
8887422,34 
56 
681521,25 
8888468,28 
57 
687656,06 
8888986,34 
58 
691569,44 
8891346,7 
59 
695948,38 
8893550,43 
60 
702652,48 
8896593,78 
61 
702867,22 
8896742,87 
62 
714946,1 
8901226,54 
63 
716448,29 
8900873,09 
64 
719992,53 
8900938,03 
65 
722862,87 
8902385,3 
66 
723233,84 
8902359,53 
67 
729413,37 
8908587,81 
68 
736770,58 
8911797,78
25  702672,31  8896558,85
26  695965,64  8893514,34
27  691588,79  8891311,66
28  687668,72  8888947,27
29  681529,75  8888428,86
30  678588,92  8887385,82
31  675456,4  8885607,21
32  668251,56  8882769,03
33  665998,63  8882750,79
34  659571,51  8886108,4
35  658739,45  8886249,01
36  653287,84  8888584,31
37  651130,41  8890462,47
38  647273,48  8893181,63
39  646454,64  8893443,29
40  641775,88  8893935,93
41  639659,54  8893153,98
42  639304,39  8893161,53
43  639305,24  8893201,52
44  639652,8  8893194,13
45  641770,78  8893976,69
46  646462,91  8893482,64
47  647291,5  8893217,87
48  651155,13  8890493,98
49  653309,37  8888618,6
50  658750,82  8886287,66
51  659584,42  8886146,78
52  666008,3  8882790,87
53  668243,8  8882808,97
54  675439,11  8885643,39
55  678572,23  8887422,34
56  681521,25  8888468,28
57  687656,06  8888986,34
58  691569,44  8891346,7
59  695948,38  8893550,43
60  702652,48  8896593,78
61  702867,22  8896742,87
62  714946,1  8901226,54
63  716448,29  8900873,09
64  719992,53  8900938,03
65  722862,87  8902385,3
66  723233,84  8902359,53
67  729413,37  8908587,81
68  736770,58  8911797,78

69 
748254,49 
8913892,68 
70 
750374,52 
8913495,53 
71 
752335,42 
8913727,96 
72 
756676,26 
8913550,86 
73 
759235,63 
8914539,17 
74 
763465,51 
8916595,06 
75 
765184,36 
8916533,59 
76 
770589,26 
8915513,15 
77 
781542,18 
8916723,38 
78 
790548,98 
8917021,36 
79 
796721,5 
8918886,18 
80 
801452,18 
8919722,76 
81 
811815,65 
8921970,49 
82 
816412,86 
8923612,33 
83 
822229,26 
8924722,65 
84 
827615,09 
8925599,49 
 
 
 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
AC 
1200401 
LT 230 kV Rio Branco - Abunã C3 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 20 S (MER -63) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
1.190,970000 
Aldo Luís Camargo Baldeon 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
28027230210998296 
40 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
178862,94 
8925645,42 
2 
184354,22 
8926402,76 
3 
192346,63 
8927279,14 
4 
201757,62 
8929169,6 
5 
204442,66 
8930121,83 
6 
209147,02 
8930777,59 
7 
215057,17 
8932094,62 
8 
229872,14 
8930041,49 
9 
230608,27 
8930370,76 
10 
233312,67 
8931148,36 
11 
241410,18 
8928321,39 
12 
246236,64 
8924113,42
69  748254,49  8913892,68
70  750374,52  8913495,53
71  752335,42  8913727,96
72  756676,26  8913550,86
73  759235,63  8914539,17
74  763465,51  8916595,06
75  765184,36  8916533,59
76  770589,26  8915513,15
77  781542,18  8916723,38
78  790548,98  8917021,36
79  796721,5  8918886,18
80  801452,18  8919722,76
81  811815,65  8921970,49
82  816412,86  8923612,33
83  822229,26  8924722,65
84  827615,09  8925599,49
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  UF      Código Município      Empreendimento  
AC      1200401      LT 230 kV Rio Branco - Abunã C3    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 20 S (MER -63)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      1.190,970000      Aldo Luís Camargo Baldeon    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
28027230210998296      40      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      178862,94      8925645,42    
2      184354,22      8926402,76    
3      192346,63      8927279,14    
4      201757,62      8929169,6    
5      204442,66      8930121,83    
6      209147,02      8930777,59    
7      215057,17      8932094,62    
8      229872,14      8930041,49    
9      230608,27      8930370,76    
10      233312,67      8931148,36    
11      241410,18      8928321,39    
12      246236,64      8924113,42    

13 
251517,25 
8922485,44 
14 
261182,84 
8925421,52 
15 
262039,41 
8925676 
16 
262096,53 
8925703,41 
17 
262113,83 
8925667,35 
18 
262053,85 
8925638,56 
19 
261194,35 
8925383,21 
20 
251517,17 
8922443,6 
21 
246216,74 
8924077,69 
22 
241389,71 
8928286,17 
23 
233311,5 
8931106,4 
24 
230622,03 
8930333,09 
25 
229878,01 
8930000,3 
26 
215058,83 
8932054,01 
27 
209154,14 
8930738,2 
28 
204452,21 
8930082,77 
29 
201768,29 
8929130,94 
30 
192352,76 
8927239,57 
31 
184359,13 
8926363,06 
32 
178865,84 
8925605,44 
 
ANEXO I 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos 
vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema Geodésico de 
Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
MEMORIAL 4121 
 
 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
AC 
1200401 
LT 230 kV Rio Branco - Abunã C3 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 19 S (MER -69) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
1.191,490000 
Aldo Luís Camargo Baldeon 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
28027230210998296 
40 
NBR5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
0 
 
 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
827613,4 
8925599,21 
2 
822229,26 
8924722,65 
3 
816412,86 
8923612,33
13  251517,25  8922485,44
14  261182,84  8925421,52
15  262039,41  8925676
16  262096,53  8925703,41
17  262113,83  8925667,35
18  262053,85  8925638,56
19  261194,35  8925383,21
20  251517,17  8922443,6
21  246216,74  8924077,69
22  241389,71  8928286,17
23  233311,5  8931106,4
24  230622,03  8930333,09
25  229878,01  8930000,3
26  215058,83  8932054,01
27  209154,14  8930738,2
28  204452,21  8930082,77
29  201768,29  8929130,94
30  192352,76  8927239,57
31  184359,13  8926363,06
32  178865,84  8925605,44
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  MEMORIAL 4121  
  UF    Código Município    Empreendimento  
AC    1200401    LT 230 kV Rio Branco - Abunã C3    
  Sistema de Referência    Fuso    Destinação  
SIRGAS2000    UTM 19 S (MER -69)    Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP    Área (hectares)    Responsável Técnico  
Servidão Administrativa    1.191,490000    Aldo Luís Camargo Baldeon    
  Nº ART/RRT correspondente    Largura Faixa (m)    Norma Utilizada para o cálculo  
28027230210998296    40    NBR5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?    Largura Faixa 2 (m)      
Não    0        
  Vértice    Coordenada E (m)    Coordenada N (m)  
1    827613,4    8925599,21    
2    822229,26    8924722,65    
3    816412,86    8923612,33    

4 
811815,61 
8921970,47 
5 
802555,2 
8919917,82 
6 
796721,5 
8918886,18 
7 
790548,98 
8917021,36 
8 
781542,18 
8916723,38 
9 
770589,26 
8915513,15 
10 
765184,36 
8916533,59 
11 
763465,51 
8916595,06 
12 
759235,63 
8914539,17 
13 
756676,26 
8913550,86 
14 
752335,42 
8913727,96 
15 
750364,6 
8913494,35 
16 
748254,5 
8913892,68 
17 
736770,58 
8911797,78 
18 
729413,37 
8908587,81 
19 
723233,84 
8902359,53 
20 
722862,87 
8902385,3 
21 
719992,53 
8900938,03 
22 
716448,29 
8900873,09 
23 
714946,1 
8901226,54 
24 
702868,6 
8896743,38 
25 
701644,85 
8896136,09 
26 
701478,8 
8895789,66 
27 
699734,74 
8894573,23 
28 
697195 
8893297,84 
29 
695304,35 
8893226,32 
30 
691569,44 
8891346,7 
31 
687656,06 
8888986,34 
32 
681521,25 
8888468,28 
33 
678572,23 
8887422,34 
34 
675439,11 
8885643,39 
35 
668243,8 
8882808,97 
36 
666008,3 
8882790,87 
37 
659584,42 
8886146,78 
38 
658750,82 
8886287,66 
39 
653309,37 
8888618,6 
40 
651155,1 
8890494,01 
41 
647284,49 
8893199,48 
42 
646463,22 
8893482,59 
43 
641858,54 
8894008,41 
44 
639891,04 
8893282,15 
45 
639261,51 
8893282,15 
46 
639261,51 
8893242,15 
47 
639898,18 
8893242,15
5  802555,2  8919917,82
6  796721,5  8918886,18
7  790548,98  8917021,36
8  781542,18  8916723,38
9  770589,26  8915513,15
10  765184,36  8916533,59
11  763465,51  8916595,06
12  759235,63  8914539,17
13  756676,26  8913550,86
14  752335,42  8913727,96
15  750364,6  8913494,35
16  748254,5  8913892,68
17  736770,58  8911797,78
18  729413,37  8908587,81
19  723233,84  8902359,53
20  722862,87  8902385,3
21  719992,53  8900938,03
22  716448,29  8900873,09
23  714946,1  8901226,54
24  702868,6  8896743,38
25  701644,85  8896136,09
26  701478,8  8895789,66
27  699734,74  8894573,23
28  697195  8893297,84
29  695304,35  8893226,32
30  691569,44  8891346,7
31  687656,06  8888986,34
32  681521,25  8888468,28
33  678572,23  8887422,34
34  675439,11  8885643,39
35  668243,8  8882808,97
36  666008,3  8882790,87
37  659584,42  8886146,78
38  658750,82  8886287,66
39  653309,37  8888618,6
40  651155,1  8890494,01
41  647284,49  8893199,48
42  646463,22  8893482,59
43  641858,54  8894008,41
44  639891,04  8893282,15
45  639261,51  8893282,15
46  639261,51  8893242,15
47  639898,18  8893242,15

48 
641863,46 
8893967,59 
49 
646454,33 
8893443,34 
50 
647266,16 
8893163,49 
51 
651130,44 
8890462,44 
52 
653287,84 
8888584,31 
53 
658739,45 
8886249,01 
54 
659571,51 
8886108,4 
55 
665998,63 
8882750,79 
56 
668251,56 
8882769,03 
57 
675456,4 
8885607,21 
58 
678588,92 
8887385,82 
59 
681529,75 
8888428,86 
60 
687668,72 
8888947,27 
61 
691588,79 
8891311,66 
62 
695314,56 
8893186,68 
63 
697205,19 
8893258,2 
64 
699755,26 
8894538,77 
65 
701510,32 
8895762,88 
66 
701674,97 
8896106,38 
67 
702884,5 
8896706,61 
68 
714948,7 
8901184,84 
69 
716444,01 
8900833,01 
70 
720002,39 
8900898,2 
71 
722871,07 
8902344,64 
72 
723249,34 
8902318,35 
73 
729436,38 
8908554,2 
74 
736782,33 
8911759,26 
75 
748254,38 
8913852 
76 
750363,22 
8913453,91 
77 
752336,97 
8913687,87 
78 
756682,93 
8913510,56 
79 
759251,61 
8914502,46 
80 
763474,03 
8916554,73 
81 
765179,9 
8916493,72 
82 
770587,71 
8915472,73 
83 
781545,05 
8916683,45 
84 
790555,54 
8916981,55 
85 
796730,8 
8918847,21 
86 
802563,01 
8919878,58 
87 
811826,7 
8921931,96 
88 
816423,4 
8923573,62 
89 
822236,23 
8924683,26 
90 
827619,83 
8925559,73
48  641863,46  8893967,59
49  646454,33  8893443,34
50  647266,16  8893163,49
51  651130,44  8890462,44
52  653287,84  8888584,31
53  658739,45  8886249,01
54  659571,51  8886108,4
55  665998,63  8882750,79
56  668251,56  8882769,03
57  675456,4  8885607,21
58  678588,92  8887385,82
59  681529,75  8888428,86
60  687668,72  8888947,27
61  691588,79  8891311,66
62  695314,56  8893186,68
63  697205,19  8893258,2
64  699755,26  8894538,77
65  701510,32  8895762,88
66  701674,97  8896106,38
67  702884,5  8896706,61
68  714948,7  8901184,84
69  716444,01  8900833,01
70  720002,39  8900898,2
71  722871,07  8902344,64
72  723249,34  8902318,35
73  729436,38  8908554,2
74  736782,33  8911759,26
75  748254,38  8913852
76  750363,22  8913453,91
77  752336,97  8913687,87
78  756682,93  8913510,56
79  759251,61  8914502,46
80  763474,03  8916554,73
81  765179,9  8916493,72
82  770587,71  8915472,73
83  781545,05  8916683,45
84  790555,54  8916981,55
85  796730,8  8918847,21
86  802563,01  8919878,58
87  811826,7  8921931,96
88  816423,4  8923573,62
89  822236,23  8924683,26
90  827619,83  8925559,73

Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
MEMORIAL 4121 
 
 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
AC 
1200401 
LT 230 kV Rio Branco - Abunã C3 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 20 S (MER -63) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
1.191,490000 
Aldo Luís Camargo Baldeon 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
28027230210998296 
40 
NBR5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
0 
 
 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
178865,84 
8925605,44 
2 
184359,13 
8926363,06 
3 
192352,76 
8927239,57 
4 
201768,29 
8929130,94 
5 
204452,21 
8930082,77 
6 
209154,14 
8930738,2 
7 
215058,83 
8932054,01 
8 
229878,01 
8930000,3 
9 
230622,03 
8930333,09 
10 
233311,5 
8931106,4 
11 
241389,71 
8928286,17 
12 
246216,74 
8924077,69 
13 
251517,17 
8922443,6 
14 
261194,35 
8925383,21 
15 
262053,85 
8925638,56 
16 
262113,83 
8925667,35 
17 
262096,53 
8925703,41 
18 
262039,41 
8925676 
19 
261182,84 
8925421,52 
20 
251517,25 
8922485,44 
21 
246236,64 
8924113,42 
22 
241410,18 
8928321,39 
23 
233312,67 
8931148,36 
24 
230608,27 
8930370,76 
25 
229872,14 
8930041,49 
26 
215057,17 
8932094,62 
27 
209147,02 
8930777,59 
28 
204442,66 
8930121,83
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  MEMORIAL 4121  
  UF      Código Município      Empreendimento  
AC      1200401      LT 230 kV Rio Branco - Abunã C3    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 20 S (MER -63)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      1.191,490000      Aldo Luís Camargo Baldeon    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
28027230210998296      40      NBR5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Não      0          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      178865,84      8925605,44    
2      184359,13      8926363,06    
3      192352,76      8927239,57    
4      201768,29      8929130,94    
5      204452,21      8930082,77    
6      209154,14      8930738,2    
7      215058,83      8932054,01    
8      229878,01      8930000,3    
9      230622,03      8930333,09    
10      233311,5      8931106,4    
11      241389,71      8928286,17    
12      246216,74      8924077,69    
13      251517,17      8922443,6    
14      261194,35      8925383,21    
15      262053,85      8925638,56    
16      262113,83      8925667,35    
17      262096,53      8925703,41    
18      262039,41      8925676    
19      261182,84      8925421,52    
20      251517,25      8922485,44    
21      246236,64      8924113,42    
22      241410,18      8928321,39    
23      233312,67      8931148,36    
24      230608,27      8930370,76    
25      229872,14      8930041,49    
26      215057,17      8932094,62    
27      209147,02      8930777,59    
28      204442,66      8930121,83    

29 
201757,62 
8929169,6 
30 
192346,63 
8927279,14 
31 
184354,22 
8926402,76 
32 
178862,94 
8925645,42 
(Redação dada pela REA ANEEL 12.316, de 16.07.2022) 
 
 
ANEXO I 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos 
vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema Geodésico de 
Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
MEMORIAL 6129 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
AC 
1200401 LT 230 kV Rio Branco - Abunã C3 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 19 S (MER -69) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
1.194,262000 
Aldo Luís Camargo Baldeon 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
28027230210998296 
40 
NBR5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
0 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
827613,4 
8925599,21 
2 
822229,26 
8924722,65 
3 
816412,86 
8923612,33 
4 
811815,61 
8921970,47 
5 
802555,2 
8919917,82 
6 
796721,5 
8918886,18 
7 
790548,98 
8917021,36 
8 
781542,18 
8916723,38 
9 
770589,26 
8915513,15 
10 
765184,36 
8916533,59 
11 
763465,51 
8916595,06 
12 
759235,63 
8914539,17 
13 
756676,26 
8913550,86 
14 
752335,42 
8913727,96 
15 
750364,6 
8913494,35 
16 
748254,5 
8913892,68 
17 
736770,58 
8911797,78 
18 
729413,37 
8908587,81 
19 
723233,84 
8902359,53 
20 
722862,87 
8902385,3 
21 
719992,53 
8900938,03 
22 
716448,29 
8900873,09
30  192346,63  8927279,14
31  184354,22  8926402,76
32  178862,94  8925645,42
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD            
  MEMORIAL 6129            
  UF    Código Município      Empreendimento  
AC      1200401    LT 230 kV Rio Branco - Abunã C3    
  Sistema de Referência    Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 19 S (MER -69)    Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP    Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      1.194,262000    Aldo Luís Camargo Baldeon    
  Nº ART/RRT correspondente    Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
28027230210998296      40    NBR5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?    Largura Faixa 2 (m)        
              
Não      0        
  Vértice    Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      827613,4    8925599,21    
2      822229,26    8924722,65    
3      816412,86    8923612,33    
4      811815,61    8921970,47    
5      802555,2    8919917,82    
6      796721,5    8918886,18    
7      790548,98    8917021,36    
8      781542,18    8916723,38    
9      770589,26    8915513,15    
10      765184,36    8916533,59    
11      763465,51    8916595,06    
12      759235,63    8914539,17    
13      756676,26    8913550,86    
14      752335,42    8913727,96    
15      750364,6    8913494,35    
16      748254,5    8913892,68    
17      736770,58    8911797,78    
18      729413,37    8908587,81    
19      723233,84    8902359,53    
20      722862,87    8902385,3    
21      719992,53    8900938,03    
22      716448,29    8900873,09    

23 
714946,1 
8901226,54 
24 
702868,6 
8896743,38 
25 
701644,85 
8896136,09 
26 
701478,8 
8895789,66 
27 
699734,74 
8894573,23 
28 
697195 
8893297,84 
29 
695304,35 
8893226,32 
30 
691569,44 
8891346,7 
31 
687656,06 
8888986,34 
32 
681521,25 
8888468,28 
33 
678572,23 
8887422,34 
34 
675439,11 
8885643,39 
35 
668243,8 
8882808,97 
36 
666008,3 
8882790,87 
37 
659584,42 
8886146,78 
38 
658750,82 
8886287,66 
39 
653309,37 
8888618,6 
40 
651155,1 
8890494,01 
41 
647284,49 
8893199,48 
42 
646463,22 
8893482,59 
43 
641858,54 
8894008,41 
44 
639891,04 
8893282,15 
45 
639261,51 
8893282,15 
46 
639261,51 
8893242,15 
47 
639898,18 
8893242,15 
48 
641863,46 
8893967,59 
49 
646454,33 
8893443,34 
50 
647266,16 
8893163,49 
51 
651130,44 
8890462,44 
52 
653287,84 
8888584,31 
53 
658739,45 
8886249,01 
54 
659571,51 
8886108,4 
55 
665998,63 
8882750,79 
56 
668251,56 
8882769,03 
57 
675456,4 
8885607,21 
58 
678588,92 
8887385,82 
59 
681529,75 
8888428,86 
60 
687668,72 
8888947,27 
61 
691588,79 
8891311,66 
62 
695314,56 
8893186,68 
63 
697205,19 
8893258,2 
64 
699755,26 
8894538,77 
65 
701510,32 
8895762,88 
66 
701674,97 
8896106,38 
67 
702884,5 
8896706,61 
68 
714948,7 
8901184,84 
69 
716444,01 
8900833,01 
70 
720002,39 
8900898,2 
71 
722871,07 
8902344,64
23  714946,1  8901226,54
24  702868,6  8896743,38
25  701644,85  8896136,09
26  701478,8  8895789,66
27  699734,74  8894573,23
28  697195  8893297,84
29  695304,35  8893226,32
30  691569,44  8891346,7
31  687656,06  8888986,34
32  681521,25  8888468,28
33  678572,23  8887422,34
34  675439,11  8885643,39
35  668243,8  8882808,97
36  666008,3  8882790,87
37  659584,42  8886146,78
38  658750,82  8886287,66
39  653309,37  8888618,6
40  651155,1  8890494,01
41  647284,49  8893199,48
42  646463,22  8893482,59
43  641858,54  8894008,41
44  639891,04  8893282,15
45  639261,51  8893282,15
46  639261,51  8893242,15
47  639898,18  8893242,15
48  641863,46  8893967,59
49  646454,33  8893443,34
50  647266,16  8893163,49
51  651130,44  8890462,44
52  653287,84  8888584,31
53  658739,45  8886249,01
54  659571,51  8886108,4
55  665998,63  8882750,79
56  668251,56  8882769,03
57  675456,4  8885607,21
58  678588,92  8887385,82
59  681529,75  8888428,86
60  687668,72  8888947,27
61  691588,79  8891311,66
62  695314,56  8893186,68
63  697205,19  8893258,2
64  699755,26  8894538,77
65  701510,32  8895762,88
66  701674,97  8896106,38
67  702884,5  8896706,61
68  714948,7  8901184,84
69  716444,01  8900833,01
70  720002,39  8900898,2
71  722871,07  8902344,64

72 
723249,34 
8902318,35 
73 
729436,38 
8908554,2 
74 
736782,33 
8911759,26 
75 
748254,38 
8913852 
76 
750363,22 
8913453,91 
77 
752336,97 
8913687,87 
78 
756682,93 
8913510,56 
79 
759251,61 
8914502,46 
80 
763474,03 
8916554,73 
81 
765179,9 
8916493,72 
82 
770587,71 
8915472,73 
83 
781545,05 
8916683,45 
84 
790555,54 
8916981,55 
85 
796730,8 
8918847,21 
86 
802563,01 
8919878,58 
87 
811826,7 
8921931,96 
88 
816423,4 
8923573,62 
89 
822236,23 
8924683,26 
90 
827619,83 
8925559,73 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
MEMORIAL 6129 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
AC 
1200401 LT 230 kV Rio Branco - Abunã C3 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 20 S (MER -63) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
1.194,262000 
Aldo Luís Camargo Baldeon 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
28027230210998296 
40 
NBR5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
0 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
178866,98 
8925605,6 
2 
186463,33 
8926593,79 
3 
190345,51 
8927019,48 
4 
201768,15 
8929130,89 
5 
204452,2 
8930082,77 
6 
209154,14 
8930738,2 
7 
215058,83 
8932054,01 
8 
229878,01 
8930000,3 
9 
230622,03 
8930333,1 
10 
233311,5 
8931106,4 
11 
241389,71 
8928286,17 
12 
248269,22 
8922288,41 
13 
251520,65 
8922444,66 
14 
260734,96 
8925243,68 
15 
261180 
8925378,94 
16 
262052,32 
8925638,86
72  723249,34  8902318,35
73  729436,38  8908554,2
74  736782,33  8911759,26
75  748254,38  8913852
76  750363,22  8913453,91
77  752336,97  8913687,87
78  756682,93  8913510,56
79  759251,61  8914502,46
80  763474,03  8916554,73
81  765179,9  8916493,72
82  770587,71  8915472,73
83  781545,05  8916683,45
84  790555,54  8916981,55
85  796730,8  8918847,21
86  802563,01  8919878,58
87  811826,7  8921931,96
88  816423,4  8923573,62
89  822236,23  8924683,26
90  827619,83  8925559,73
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
  MEMORIAL 6129              
  UF      Código Município      Empreendimento  
AC      1200401      LT 230 kV Rio Branco - Abunã C3    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 20 S (MER -63)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      1.194,262000      Aldo Luís Camargo Baldeon    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
28027230210998296      40      NBR5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
                
Não      0          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      178866,98      8925605,6    
2      186463,33      8926593,79    
3      190345,51      8927019,48    
4      201768,15      8929130,89    
5      204452,2      8930082,77    
6      209154,14      8930738,2    
7      215058,83      8932054,01    
8      229878,01      8930000,3    
9      230622,03      8930333,1    
10      233311,5      8931106,4    
11      241389,71      8928286,17    
12      248269,22      8922288,41    
13      251520,65      8922444,66    
14      260734,96      8925243,68    
15      261180      8925378,94    
16      262052,32      8925638,86    

17 
262145,32 
8925668,64 
18 
262133,12 
8925706,74 
19 
262040,51 
8925677,07 
20 
261168,48 
8925417,24 
21 
260723,33 
8925281,95 
22 
251513,78 
8922484,38 
23 
248283,38 
8922329,13 
24 
241410,18 
8928321,39 
25 
233312,67 
8931148,36 
26 
230608,27 
8930370,76 
27 
229872,14 
8930041,49 
28 
215057,17 
8932094,63 
29 
209147,02 
8930777,59 
30 
204442,66 
8930121,83 
31 
201757,76 
8929169,64 
32 
190339,68 
8927059,08 
33 
186458,57 
8926633,51 
34 
178861,82 
8925645,27 
 
(Redação dada pela REA ANEEL 12.229, de 04.04.2023)
18  262133,12  8925706,74
19  262040,51  8925677,07
20  261168,48  8925417,24
21  260723,33  8925281,95
22  251513,78  8922484,38
23  248283,38  8922329,13
24  241410,18  8928321,39
25  233312,67  8931148,36
26  230608,27  8930370,76
27  229872,14  8930041,49
28  215057,17  8932094,63
29  209147,02  8930777,59
30  204442,66  8930121,83
31  201757,76  8929169,64
32  190339,68  8927059,08
33  186458,57  8926633,51
34  178861,82  8925645,27

ANEXO I 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
MEMORIAL 7091 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
AC 
1200401 
LT 230 kV Rio Branco - Abunã C3 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 19 S (MER -69) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
1.191,492000 
Aldo Luís Camargo Baldeon 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
28027230210998296 
40 
NBR5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
0 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
827613,4 
8925599,21 
2 
822229,26 
8924722,65 
3 
816412,86 
8923612,33 
4 
811815,61 
8921970,47 
5 
802555,2 
8919917,82 
6 
796721,5 
8918886,18 
7 
790548,98 
8917021,36 
8 
781542,18 
8916723,38 
9 
770589,26 
8915513,15 
10 
765184,36 
8916533,59 
11 
763465,51 
8916595,06 
12 
759235,63 
8914539,17 
13 
756676,26 
8913550,86 
14 
752335,42 
8913727,96 
15 
750364,6 
8913494,35 
16 
748254,5 
8913892,68 
17 
736770,58 
8911797,78 
18 
729413,37 
8908587,81 
19 
723233,84 
8902359,53 
20 
722862,87 
8902385,3 
21 
719992,53 
8900938,03 
22 
716448,29 
8900873,09
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  MEMORIAL 7091  
  UF      Código Município      Empreendimento  
AC      1200401      LT 230 kV Rio Branco - Abunã C3    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 19 S (MER -69)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      1.191,492000      Aldo Luís Camargo Baldeon    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
28027230210998296      40      NBR5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Não      0          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      827613,4      8925599,21    
2      822229,26      8924722,65    
3      816412,86      8923612,33    
4      811815,61      8921970,47    
5      802555,2      8919917,82    
6      796721,5      8918886,18    
7      790548,98      8917021,36    
8      781542,18      8916723,38    
9      770589,26      8915513,15    
10      765184,36      8916533,59    
11      763465,51      8916595,06    
12      759235,63      8914539,17    
13      756676,26      8913550,86    
14      752335,42      8913727,96    
15      750364,6      8913494,35    
16      748254,5      8913892,68    
17      736770,58      8911797,78    
18      729413,37      8908587,81    
19      723233,84      8902359,53    
20      722862,87      8902385,3    
21      719992,53      8900938,03    
22      716448,29      8900873,09    

23 
714946,1 
8901226,54 
24 
702868,6 
8896743,38 
25 
701644,85 
8896136,09 
26 
701478,8 
8895789,66 
27 
699734,74 
8894573,23 
28 
697195 
8893297,84 
29 
695304,35 
8893226,32 
30 
691569,44 
8891346,7 
31 
687656,06 
8888986,34 
32 
681521,25 
8888468,28 
33 
678572,23 
8887422,34 
34 
675439,11 
8885643,39 
35 
668243,8 
8882808,97 
36 
666008,3 
8882790,87 
37 
659584,42 
8886146,78 
38 
658750,82 
8886287,66 
39 
653309,37 
8888618,6 
40 
651155,1 
8890494,01 
41 
647284,49 
8893199,48 
42 
646463,22 
8893482,59 
43 
641861,45 
8894008,08 
44 
641132,33 
8893958,1 
45 
640834,95 
8893630,58 
46 
639891,04 
8893282,15 
47 
639261,51 
8893282,15 
48 
639261,51 
8893242,15 
49 
639898,18 
8893242,15 
50 
640857,99 
8893596,44 
51 
641151,12 
8893919,29 
52 
641860,55 
8893967,92 
53 
646454,33 
8893443,34 
54 
647266,16 
8893163,49 
55 
651130,44 
8890462,44 
56 
653287,84 
8888584,31 
57 
658739,45 
8886249,01 
58 
659571,51 
8886108,4 
59 
665998,63 
8882750,79 
60 
668251,56 
8882769,03 
61 
675456,4 
8885607,21 
62 
678588,92 
8887385,82 
63 
681529,75 
8888428,86 
64 
687668,72 
8888947,27 
65 
691588,79 
8891311,66 
66 
695314,56 
8893186,68
24  702868,6  8896743,38
25  701644,85  8896136,09
26  701478,8  8895789,66
27  699734,74  8894573,23
28  697195  8893297,84
29  695304,35  8893226,32
30  691569,44  8891346,7
31  687656,06  8888986,34
32  681521,25  8888468,28
33  678572,23  8887422,34
34  675439,11  8885643,39
35  668243,8  8882808,97
36  666008,3  8882790,87
37  659584,42  8886146,78
38  658750,82  8886287,66
39  653309,37  8888618,6
40  651155,1  8890494,01
41  647284,49  8893199,48
42  646463,22  8893482,59
43  641861,45  8894008,08
44  641132,33  8893958,1
45  640834,95  8893630,58
46  639891,04  8893282,15
47  639261,51  8893282,15
48  639261,51  8893242,15
49  639898,18  8893242,15
50  640857,99  8893596,44
51  641151,12  8893919,29
52  641860,55  8893967,92
53  646454,33  8893443,34
54  647266,16  8893163,49
55  651130,44  8890462,44
56  653287,84  8888584,31
57  658739,45  8886249,01
58  659571,51  8886108,4
59  665998,63  8882750,79
60  668251,56  8882769,03
61  675456,4  8885607,21
62  678588,92  8887385,82
63  681529,75  8888428,86
64  687668,72  8888947,27
65  691588,79  8891311,66
66  695314,56  8893186,68

67 
697205,19 
8893258,2 
68 
699755,26 
8894538,77 
69 
701510,32 
8895762,88 
70 
701674,97 
8896106,38 
71 
702884,5 
8896706,61 
72 
714948,7 
8901184,84 
73 
716444,01 
8900833,01 
74 
720002,39 
8900898,2 
75 
722871,07 
8902344,64 
76 
723249,34 
8902318,35 
77 
729436,38 
8908554,2 
78 
736782,33 
8911759,26 
79 
748254,38 
8913852 
80 
750363,22 
8913453,91 
81 
752336,97 
8913687,87 
82 
756682,93 
8913510,56 
83 
759251,61 
8914502,46 
84 
763474,03 
8916554,73 
85 
765179,9 
8916493,72 
86 
770587,71 
8915472,73 
87 
781545,05 
8916683,45 
88 
790555,54 
8916981,55 
89 
796730,8 
8918847,21 
90 
802563,01 
8919878,58 
91 
811826,7 
8921931,96 
92 
816423,4 
8923573,62 
93 
822236,23 
8924683,26 
94 
827619,83 
8925559,73 
 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
MEMORIAL 7091 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
AC 
1200401 
LT 230 kV Rio Branco - Abunã C3 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 20 S (MER -63) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
1.191,492000 
Aldo Luís Camargo Baldeon 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
28027230210998296 
40 
NBR5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
0
67  697205,19  8893258,2
68  699755,26  8894538,77
69  701510,32  8895762,88
70  701674,97  8896106,38
71  702884,5  8896706,61
72  714948,7  8901184,84
73  716444,01  8900833,01
74  720002,39  8900898,2
75  722871,07  8902344,64
76  723249,34  8902318,35
77  729436,38  8908554,2
78  736782,33  8911759,26
79  748254,38  8913852
80  750363,22  8913453,91
81  752336,97  8913687,87
82  756682,93  8913510,56
83  759251,61  8914502,46
84  763474,03  8916554,73
85  765179,9  8916493,72
86  770587,71  8915472,73
87  781545,05  8916683,45
88  790555,54  8916981,55
89  796730,8  8918847,21
90  802563,01  8919878,58
91  811826,7  8921931,96
92  816423,4  8923573,62
93  822236,23  8924683,26
94  827619,83  8925559,73
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  MEMORIAL 7091  
  UF      Código Município      Empreendimento  
AC      1200401      LT 230 kV Rio Branco - Abunã C3    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 20 S (MER -63)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      1.191,492000      Aldo Luís Camargo Baldeon    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
28027230210998296      40      NBR5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Não      0          

Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
178866,98 
8925605,6 
2 
186463,33 
8926593,79 
3 
190345,51 
8927019,48 
4 
201768,15 
8929130,89 
5 
204452,2 
8930082,77 
6 
209154,14 
8930738,2 
7 
215058,83 
8932054,01 
8 
229878,01 
8930000,3 
9 
230622,03 
8930333,1 
10 
233311,5 
8931106,4 
11 
241389,71 
8928286,17 
12 
248269,22 
8922288,41 
13 
251520,65 
8922444,66 
14 
260734,96 
8925243,68 
15 
261180 
8925378,94 
16 
262052,32 
8925638,86 
17 
262145,32 
8925668,64 
18 
262133,12 
8925706,74 
19 
262040,51 
8925677,07 
20 
261168,48 
8925417,24 
21 
260723,33 
8925281,95 
22 
251513,78 
8922484,38 
23 
248283,38 
8922329,13 
24 
241410,18 
8928321,39 
25 
233312,67 
8931148,36 
26 
230608,27 
8930370,76 
27 
229872,14 
8930041,49 
28 
215057,17 
8932094,63 
29 
209147,02 
8930777,59 
30 
204442,66 
8930121,83 
31 
201757,76 
8929169,64 
32 
190339,68 
8927059,08 
33 
186458,57 
8926633,51 
34 
178861,82 
8925645,27 
 
(Redação dada pela REA ANEEL 14.843, de 29.08.2023)
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      178866,98      8925605,6    
2      186463,33      8926593,79    
3      190345,51      8927019,48    
4      201768,15      8929130,89    
5      204452,2      8930082,77    
6      209154,14      8930738,2    
7      215058,83      8932054,01    
8      229878,01      8930000,3    
9      230622,03      8930333,1    
10      233311,5      8931106,4    
11      241389,71      8928286,17    
12      248269,22      8922288,41    
13      251520,65      8922444,66    
14      260734,96      8925243,68    
15      261180      8925378,94    
16      262052,32      8925638,86    
17      262145,32      8925668,64    
18      262133,12      8925706,74    
19      262040,51      8925677,07    
20      261168,48      8925417,24    
21      260723,33      8925281,95    
22      251513,78      8922484,38    
23      248283,38      8922329,13    
24      241410,18      8928321,39    
25      233312,67      8931148,36    
26      230608,27      8930370,76    
27      229872,14      8930041,49    
28      215057,17      8932094,63    
29      209147,02      8930777,59    
30      204442,66      8930121,83    
31      201757,76      8929169,64    
32      190339,68      8927059,08    
33      186458,57      8926633,51    
34      178861,82      8925645,27    

ANEXO II 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos 
vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema Geodésico de 
Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
AC 
1200401 
SECC 230kV CD - LT 230kV Abunã – Rio 
Branco I C2 - SE Tucumã 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 19 S (MER -
69) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
120,300000 
Aldo Luís Camargo Baldeon 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
28027230210998296 
40 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 
(m) 
 
Não 
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
640357,11 
8893305,96 
2 
640396,9 
8893301,88 
3 
640318,51 
8892536,83 
4 
639371,38 
8891434,01 
5 
636637,42 
8888106,89 
6 
636452,55 
8886935,53 
7 
635545,85 
8886117,04 
8 
634436,31 
8885751,31 
9 
632696,13 
8884249,27 
10 
631643,38 
8883867,01 
11 
627986,82 
8883384,01 
12 
623228,47 
8884784,71 
13 
616928,56 
8889374,82 
14 
616789,81 
8889446,75 
15 
616808,22 
8889482,26 
16 
616949,69 
8889408,93 
17 
623246,39 
8884821,16 
18 
627989,92 
8883424,76 
19 
631633,04 
8883905,99 
20 
632675,3 
8884283,97
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  UF      Código Município      Empreendimento  
AC      1200401      SECC 230kV CD - LT 230kV Abunã – Rio
Branco I C2 - SE Tucumã    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 19 S (MER -
69)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      120,300000      Aldo Luís Camargo Baldeon    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
28027230210998296      40      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de      Largura Faixa 2        
  faixa?      (m)        
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      640357,11      8893305,96    
2      640396,9      8893301,88    
3      640318,51      8892536,83    
4      639371,38      8891434,01    
5      636637,42      8888106,89    
6      636452,55      8886935,53    
7      635545,85      8886117,04    
8      634436,31      8885751,31    
9      632696,13      8884249,27    
10      631643,38      8883867,01    
11      627986,82      8883384,01    
12      623228,47      8884784,71    
13      616928,56      8889374,82    
14      616789,81      8889446,75    
15      616808,22      8889482,26    
16      616949,69      8889408,93    
17      623246,39      8884821,16    
18      627989,92      8883424,76    
19      631633,04      8883905,99    
20      632675,3      8884283,97    

21 
634416,58 
8885786,92 
22 
635525,32 
8886152,39 
23 
636415,24 
8886955,74 
24 
636599,61 
8888123,87 
25 
639340,75 
8891459,74 
26 
640280 
8892553,38
22  635525,32  8886152,39
23  636415,24  8886955,74
24  636599,61  8888123,87
25  639340,75  8891459,74
26  640280  8892553,38