VOTO 
 
PROCESSO: 48500.000025/2021-31. 
INTERESSADOS: Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e geradores de energia elétrica.  
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG. 
ASSUNTO: Tratamento excepcional nos processos de apuração de indisponibilidades em eventos da 
geração durante o período de esforços para controle da disseminação da Covid-19. 
 
I – RELATÓRIO 
1. 
Por meio da Carta1 ONS 0091/DOP/2020, de 27 de março de 2020, o Operador Nacional do 
Sistema Elétrico (ONS) apresentou entendimento sobre a necessidade de adoção de procedimentos 
extraordinários nos processos de apuração de eventos nos segmentos de transmissão e geração de 
energia elétrica, em decorrência da pandemia de Covid-19. 
2. 
Desde o início da pandemia, declarada2 em março de 2020, diversos geradores têm 
solicitado ao ONS e à ANEEL expurgos de indisponibilidade devido aos efeitos da pandemia. 
3. 
Em 16 de junho de 2020, a Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração (SRG), 
mediante o Ofício nº 041/2020-SRG/ANEEL3, alertou ao ONS que a Resolução Normativa4 nº 614, de 3 de 
junho de 2014, que disciplina a matéria e define os eventos passiveis de desconsideração na apuração de 
indisponibilidades, não fornece suporte normativo para expurgos associados à pandemia. 
4. 
Adicionalmente, a SRG recomendou que o ONS monitorasse e acompanhasse junto aos 
agentes a evolução das indisponibilidades e eventuais solicitações de expurgo, solicitando à ANEEL, se 
 
1 Documento Sicnet nº 48513.009418/2020-00. 
2 Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS/ONU) classificou como pandemia a Covid-19. O Decreto 
Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil.   
3 Documento Sicnet nº 48550.000359/2020-00. 
4 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2014614.pdf.

necessário, medida regulatória excepcional para seu tratamento. 
5. 
Em 4 de janeiro de 2021, o ONS encaminhou por meio de mensagem eletrônica, planilha 
com a relação dos eventos para os quais houve solicitação pelos agentes de geração de isenção das 
correspondentes indisponibilidades no cálculo das taxas TEIP5 e TEIFa6, devido à pandemia de Covid-19. 
O Operador destacou que não concedeu isenção para nenhum dos casos apresentados, mas que expunha 
a situação para avaliação da ANEEL. 
6. 
Por meio da Nota Técnica nº 033/2021-SRG-SFG/ANEEL7, de 9 de abril de 2021, a SRG e a 
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG) recomendaram a autorização, de forma 
excepcional, para que o ONS desconsidere as indisponibilidades ou restrições operativas em ativos de 
geração que comprovadamente estiverem associadas única e exclusivamente à pandemia de Covid-19. 
7. 
Na Sessão de Sorteio Público Ordinário nº 14/2021, realizada em 12 de abril de 2021, o 
processo foi distribuído à minha relatoria. 
8. 
É o relatório. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
9. 
Trata-se de proposta do ONS para tratamento excepcional na apuração de 
indisponibilidades de geração decorrentes dos efeitos da pandemia de Covid-19.  
10. 
Diante do que exponho a seguir, encaminho o presente voto no sentido de autorizar, de 
forma excepcional, tratamento na apuração de indisponibilidades e restrições operativas 
comprovadamente associadas à pandemia de Covid-19. 
11. 
Em 27 de março de 2020, considerando a situação inédita imposta pela pandemia de Covid-
19, o ONS opinou pela adoção de procedimentos extraordinários nos processos de apuração de eventos 
na transmissão e geração de energia elétrica. 
12. 
Para o Operador, todas as indisponibilidades ou restrições operativas, que fossem 
 
5 Taxa Equivalente de Indisponibilidade Programada Acumulada. 
6 Taxa Equivalente de Indisponibilidade Forçada Apurada Acumulada. 
7 Documento Sicnet nº 48550.000193/2021-00.

comprovadamente associadas única e exclusivamente à pandemia da Covid-19, deveriam receber 
tratamento diferenciado, desde que ficasse claro que o agente responsável pela instalação não poderia 
ter adotado ação alternativa para evitá-las. 
13. 
A motivação para o tratamento excepcional sugerido baseou-se nos impactos das medidas 
de controle da disseminação do vírus, que incluíram proibição de atividades em alguns setores, limitação 
de quantidade de pessoas em um mesmo ambiente, restrições quanto à circulação de mercadorias e 
pessoas, entre outras ações que limitaram a atuação das empresas em diferentes situações. 
14. 
De acordo com o ONS, no setor elétrico brasileiro, ocorreram cancelamentos e 
postergações de intervenções, além de dificuldades relacionadas a fornecimento de materiais e 
equipamentos, bem como na alocação de mão de obra para a realização de manutenções programadas 
e corretivas, o que teria comprometido a disponibilidade de unidades geradoras. O Operador ressaltou 
ainda que intervenções associadas à garantia dos ativos podem, inclusive, ter levado a indisponibilidades 
mesmo sem qualquer restrição técnica de funcionamento. 
15. 
Diante do entendimento do ONS, a SRG, em um primeiro momento, recomendou ao 
Operador que acompanhasse junto aos agentes a evolução dos casos e solicitasse tratamento regulatório 
excepcional se entendesse necessário. Isso porque a Resolução Normativa nº 614, de 2014, que trata da 
apuração de indisponibilidades, não ampara a proposta apresentada. 
16. 
Nesse contexto, diversos agentes, entre eles os titulares das Usinas Hidrelétricas (UHE) Três 
Marias, São Simão, Ilha Solteira, Jupiá, Santo Antônio e Jirau, apresentaram ao longo de 2020 e 2021 
pedidos à ANEEL de expurgos de indisponibilidade, tendo em vista que as solicitações apresentadas ao 
ONS não foram acatadas. 
17. 
A SRG e a SFG, especificamente para o segmento de geração, analisaram os pleitos dos 
agentes e reconheceram que as preocupações do ONS quanto ao tema são legítimas e merecem 
tratamento regulatório excepcional. Assim, uma vez que a Resolução Normativa nº 614, de 2014, não 
garante ao ONS autonomia para desconsiderar as indisponibilidades relacionadas à pandemia de Covid-
19, propuseram a autorização expressa da ANEEL para a adoção da medida excepcional. 
18. 
A autorização confere ao ONS a competência para tratar de indisponibilidades e restrições 
operativas decorrentes dos efeitos da pandemia de Covid-19, de modo semelhante aos demais expurgos

previstos no Anexo I da Resolução Normativa nº 614, de 2014.  
19. 
Nesse aspecto, as áreas técnicas ressaltam que nas contribuições recebidas na Consulta 
Pública nº 044/2019, que discutiu o Anexo I, prevaleceu posicionamento favorável dos agentes em 
relação à possibilidade de expurgos de indisponibilidades de natureza não hidrológica, como consta na 
Nota Técnica nº 085/2020-SRG/ANEEL8, de 14 de agosto de 2020. 
20. 
Por outro lado, as áreas técnicas destacam que os expurgos motivados pela pandemia 
devem ser o último recurso para desconsiderar a indisponibilidade dos ativos. Complementam ainda que, 
“o agente deve envidar todos os esforços para manter as instalações disponíveis para eventual despacho 
pelo ONS, bem como utilizar prioritariamente os expurgos já previstos da regulação”. Nesse sentido, 
ressaltam a importante de que ONS interaja com os agentes com o objetivo de preservar a geração 
necessária ao Sistema Interligado Nacional (SIN). 
21. 
Com base nas análises realizadas, as áreas técnicas concluíram que a proposta do ONS é 
adequada e serve como comando geral. Todavia, para que ocorra o expurgo é necessário que esteja claro 
que o agente responsável pela instalação não poderia ter adotado ação alternativa e que as 
indisponibilidades ou restrições operativas nos ativos de geração foram comprovadamente associadas 
única e exclusivamente à pandemia de Covid-19.  
22. 
Além disso, os pedidos e desconsiderações das indisponibilidades devem observar os 
prazos e procedimentos previstos na regulação vigente. Ou seja, o pedido original de expurgo deve ter 
sido formulado em data compatível com o que prescrevem a Resolução Normativa nº 614, de 2014, e os 
Procedimentos de Rede. Ademais, caberá ao agente responsável demonstrar que tomou todas as 
medidas possíveis para manter os ativos disponíveis para operação.  
23. 
No que se refere à otimização da programação eletroenergética, cabe ao agente informar 
tempestivamente eventuais indisponibilidades associadas à pandemia de Covid-19, de forma que o ONS 
possa modelar a indisponibilidade e otimizar o despacho programado. Como a programação atualmente 
é diária (modelo “Dessem”), cabe ao ONS definir junto aos agentes o prazo adequado para a comunicação 
desses eventos. 
 
8 Documento Sicnet nº 48550.000461/2020-00.

24. 
As áreas técnicas propuseram ainda que, para o acompanhamento dos efeitos da medida 
sobre a programação da operação, o ONS disponibilize relatório mensal com os quantitativos associados 
aos pedidos de expurgos relacionados à Covid-19, e as justificativas para seu acatamento ou não, bem 
como informe a Agência caso sejam identificados impactos dessas indisponibilidades sobre a operação 
do SIN. 
25. 
Por fim, tendo em vista que os pedidos de expurgo relacionados à pandemia tiveram início 
no mês de abril de 2020, faz-se necessário autorizar a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica 
(CCEE) para que operacionalize as eventuais recontabilizações resultantes do acatamento de pedidos de 
expurgo pelo ONS. 
26. 
Assim, diante da análise apresentada, encaminho decisão no sentido de autorizar o 
tratamento excepcional das indisponibilidades e restrições operativas comprovadamente associadas à 
pandemia de Covid-19, conforme a recomendação das áreas técnicas. 
 
III – DIREITO 
27. 
O presente encaminhamento está fundamentado nos seguintes dispositivos legais e 
normativos: (i) inciso XIX, art. 3º, da Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com redação dada pela Lei 
nº 10.848, de 15 de março de 2004; (ii) Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; e (iii) Decreto nº 2.655, 
de 2 de julho de 1998. 
 
IV – DISPOSITIVO 
28. 
Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.000025/2021-31, voto por 
AUTORIZAR, de forma excepcional, e enquanto perdurarem medidas restritivas relacionadas à pandemia 
de Covid-19, que: 
(i) o ONS desconsidere as indisponibilidades ou restrições operativas identificadas nos ativos 
de geração, comprovadamente associadas única e exclusivamente à pandemia de Covid-
19, desde que esteja claro que o agente responsável pela instalação não poderia ter

adotado ação alternativa para evitar as indisponibilidades ou restrições operativas; 
(ii) o ONS informe à CCEE os valores das indisponibilidades apuradas, resultantes de eventual 
reprocessamento de que trata o item "i"; 
(iii) a CCEE proceda à recontabilização decorrente do reprocessamento das informações 
constantes do item "ii"; e 
(iv) o ONS encaminhe relatório mensal com os quantitativos associados aos pedidos de 
expurgos relacionados à Covid-19, e as justificativas para seu acatamento ou não, bem 
como informe a Agência caso sejam identificados impactos dessas indisponibilidades 
sobre a operação do SIN. 
Brasília, 13 de outubro de 2021. 
 
(Assinado digitalmente) 
ELISA BASTOS SILVA 
Diretora