VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.000805/2012-91. 
 
INTERESSADOS: Itaocara Energia Ltda. e Cemig Geração e Transmissão S.A. 
 
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior. 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração. 
 
ASSUNTO: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor das empresas Itaocara 
Energia Ltda. e Cemig Geração e Transmissão S.A., das terras necessárias à implantação da Usina 
Hidrelétrica Itaocara I, localizadas nos municípios de Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Itaocara e Cantagalo, 
no estado do Rio de Janeiro, e no município de Pirapetinga, no estado de Minas Gerais. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
A UHE Itaocara I está outorgada, desde 23 de outubro de 2015, às empresas Itaocara 
Energia Ltda. e Cemig Geração e Transmissão S.A., – Consórcio UHE Itaocara – nos termos do Contrato de 
Concessão n° 001/2015-MME-UHE Itaocara I. 
 
2. 
Em 09 de julho de 2015, por meio da correspondência1 106/IT/2015-TEC, a interessada 
solicitou a emissão de DUP para as áreas necessárias à implantação desse empreendimento, apresentando 
parte da documentação necessária à instrução do correspondente processo, complementada em 15 de 
outubro de 20152, 29 de outubro de 20153, 11 de dezembro de 20154, 24 de dezembro de 20155 e 12 de 
janeiro de 20166. 
 
3. 
Por meio da Nota Técnica nº 63/2016-SCG/ANEEL, de 1º de fevereiro de 2016, a SCG fez a 
análise do assunto e encaminhou o Processo para deliberação deste Colegiado. 
 
4. 
Adotou-se 
a 
manifestação 
jurídica 
estabelecida 
no 
Parecer 
Referencial                
nº 148/2015/PFANEEL/PGF/AGU, de 24 de março de 2015, o que tornou desnecessário o envio da minuta de 
Resolução para análise e chancela pela Procuradoria Geral da ANEEL. 
 
5. 
Em 10 de fevereiro de 2016, fui sorteado Diretor Relator. 
 
6. 
É o relatório. 
 
 
 
                                                     
1 Correspondência 106/IT/2015-TEC (48513.019887/2015-00), de 8/7/2015. 
2 Correspondência 184/IT/2015-TEC (48513.027994/2015-00), de 7/10/2015. 
3 Correspondência 192/IT/2015-AMB (48513.029647/2015-00), de 21/10/2015. 
4 Correspondência 231/IT/2015-ADM (48513.032780/2015-00), de 10/12/2015. 
5 Correspondência 251/IT/2015-ADM (48513.033737/2015-00), de 22/12/2015. 
6 Correspondência s/n, (48513.000245/2016-00), de 11/1/2016.

II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
7. 
Trata-se da solicitação formulada pelo Consórcio UHE Itaocara para emissão de DUP, para 
fins de desapropriação de áreas de terra necessárias à implantação da UHE Itaocara I. Esse empreendimento 
está localizado no rio Paraíba do Sul, nos municípios de Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Itaocara e 
Cantagalo, no estado do Rio de Janeiro, e no município de Pirapetinga, no estado de Minas Gerais. 
 
8. 
A SCG verificou que foram atendidas todas as exigências para emissão da DUP pretendida e 
que a interessada está regular com suas obrigações setoriais, recomendando que este Colegiado aprove a 
solicitação. 
 
 
III – DIREITO 
 
9. 
A presente decisão tem amparo legal considerando: 
a) o art. 151, alínea “b” do Decreto nº. 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo 
Decreto nº. 35.851, de 16 de julho de 1954; 
b) o Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº. 2.786, de 21 de 
maio de 1956;  
c) o art. 1º do Decreto nº. 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo 
Decreto nº. 4.970, de 30 de janeiro de 2004; 
d) o art. 29, inciso VIII da Lei nº. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; 
e) o art. 10 da Lei n° 9.074, de 7 de julho de 1995, com a redação dada pela Lei n° 9.648, 
de 27 de maio de 1998;  
f) a Resolução Normativa nº. 560, de 2 de julho de 2013; e 
g) o Parecer Referencial n˚ 148/2015. 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
10. 
Pelo exposto e considerando o que consta do Processo nº 48500.000805/2012-91, voto pela 
emissão de Resolução Autorizativa, na forma da minuta anexa, que visa emitir DUP, para fins de 
desapropriação, em favor das empresas Itaocara Energia Ltda. e Cemig Geração e Transmissão S.A. para as 
áreas de terra com superfície total de 6.030,44 ha (seis mil e trinta hectares e quarenta e quatro ares) de 
propriedades particulares e públicas federais, nos municípios de Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Itaocara e 
Cantagalo, no estado do Rio de Janeiro, e no município de Pirapetinga, no estado de Minas Gerais, 
destinadas à implantação da UHE Itaocara I. 
 
Brasília, 16 de fevereiro de2016. 
 
 
 
JOSÉ JURHOSA JUNIOR 
Diretor