AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.647, DE 8 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, decide: (i) Registrar o 
Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I 
deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município do Curral 
Novo do Piauí, estado do Piauí, em favor da empresa Sol do Piauí II Geração de Energia Ltda., inscrita no 
CNPJ sob o nº 41.092.451/0001-83, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da 
Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e 
(ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos 
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
 * Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
UFV 
Processos 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Helios 3 
48500.001745/2021-14 
UFV.RS.PI.053500-1.01 
7°59’ 6.48”S 
40° 34’1.96”W 
130.606 
Helios 4 
48500.001746/2021-69 
UFV.RS.PI.053501-0.01 
8°1’34.25”S 
40°40’7.48”W 
130.606
UFV  Processos  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
Helios 3  48500.001745/2021-14  UFV.RS.PI.053500-1.01  7°59’ 6.48”S  40° 34’1.96”W  130.606
Helios 4  48500.001746/2021-69  UFV.RS.PI.053501-0.01  8°1’34.25”S  40°40’7.48”W  130.606