AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.980, DE 11 DE MAIO DE 2021 
 
 
Autoriza a Companhia de Transmissão de Energia 
Elétrica Paulista – ISA CTEEP, Contrato de Concessão 
nº 059/2001, a implantar reforços em instalação de 
transmissão sob sua responsabilidade e estabelece 
os valores das correspondentes parcelas da Receita 
Anual Permitida. 
 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, 
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 643, de 16 
de dezembro de 2014, bem como o que consta dos Processo nº 48500.001450/2021-48, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – ISA CTEEP, 
Contrato de Concessão nº 059/2001, a implantar o reforço em instalação de transmissão de energia 
elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no 
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia 
elétrica de que trata o artigo 1º. 
 
Art. 3º A transmissora deverá encaminhar para ANEEL, em até 30 (trinta) dias, contados da 
publicação desta Resolução, o cronograma de execução do empreendimento, conforme modelo 
constante do Anexo IV do Submódulo 9.7 do Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
I.1 - 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-042 - SE Caraguatatuba-Instalação 
de 2 Bancos de Capacitores 138 kV, 50 Mvar cada. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2020 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 24 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
TIPO DE 
INVESTIMENTO 
USUÁRIO 
CARAGUATATUBA 
I.1.1 
Instalar, 
na 
SE 
CARAGUATATUBA, 
um 
banco 
de 
capacitores 
BC3, em 138 kV - 50 Mvar. 
21 
253.409,68 
RBNIA 
RCDMA 
BPR 
DIT 
 
I.1.2 
Instalar, 
na 
SE 
CARAGUATATUBA, 
um 
módulo de conexão para 
o banco de capacitores 
BC3 e BC4, em 138 kV, 50 
Mvar, arranjo Barra Dupla 
a Quatro Chaves. 
26 
712.819,90 
RBNIA 
 
RCDMA 
BPR 
DIT 
 
I.1.3 
Instalar, 
na 
SE 
CARAGUATATUBA, 
um 
banco 
de 
capacitores 
BC4, em 138 kV - 50 Mvar. 
21 
253.409,68 
RBNIA 
 
RCDMA 
BPR 
DIT 
 
I.1.4 Complementação do 
Módulo geral 138 kV para 
a instalação de 2 bancos 
de capacitores 138 kV, 50 
Mvar 
cada, 
na 
SE 
Caraguatatuba. 
31 
76.889,81 
RBNIA 
RCDMA 
BPR 
DIT 
Compartilhada 
TOTAL 
----- 
1.296.529,07 
----- 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
(Retificada a coluna "TIPO DA RAP" referente a SE Caraguatatuba, pelo DSP SCT/ANEEL 885, 
de 05.04.2022)
DATA DE REFERÊNCIA:        01/06/2020    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):        Até 24    
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP        Decrescente    
EDIFICAÇÃO    VIGÊNCIA    TIPO    
          TIPO DE  
  OBRA  DA RAP  RAP (R$)  DA    USUÁRIO
          INVESTIMENTO  
    (ANOS)    RAP    
            
CARAGUATATUBA  I.1.1 Instalar, na SE
CARAGUATATUBA, um
banco de capacitores
BC3, em 138 kV - 50 Mvar.  21  253.409,68  RBNIA
RCDMA  BPR  DIT
  I.1.2 Instalar, na SE
CARAGUATATUBA, um
módulo de conexão para
o banco de capacitores
BC3 e BC4, em 138 kV, 50
Mvar, arranjo Barra Dupla
a Quatro Chaves.  26  712.819,90  RBNIA
RCDMA  BPR  DIT
  I.1.3 Instalar, na SE
CARAGUATATUBA, um
banco de capacitores
BC4, em 138 kV - 50 Mvar.  21  253.409,68  RBNIA
RCDMA  BPR  DIT
  I.1.4 Complementação do
Módulo geral 138 kV para
a instalação de 2 bancos
de capacitores 138 kV, 50
Mvar cada, na SE
Caraguatatuba.  31  76.889,81  RBNIA
RCDMA  BPR  DIT
Compartilhada
TOTAL    -----  1.296.529,07  -----  -----  -----

ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  - 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-042 - SE 
Caraguatatuba-Instalação de 2 Bancos de Capacitores 138 kV, 50 Mvar cada. 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
10.0 
Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 
Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 
Operação Comercial 
24 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
 
 
ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  
- 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-042 - SE Caraguatatuba-
Instalação de 2 Bancos de Capacitores 138 kV, 50 Mvar cada. 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
1.0 Projeto básico 
0 
11 
2.0 Assinatura de Contratos 
0 
11 
2.1 Estudos, projetos, construção 
0 
11 
2.2 Contrato de Conexão de Transmissão CCT 
--- 
--- 
2.3 Contrato de Compartilhamento de Instalação CCI 
--- 
--- 
2.4 Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão 
--- 
--- 
3.0 Declaração de Utilidade Pública - DUP 
--- 
--- 
3.1 Solicitação 
--- 
--- 
3.2 Obtenção 
--- 
--- 
4.0 Licenciamento Ambiental 
27 
2 
4.1 Termo de Referência TR 
--- 
--- 
4.2 EIA/RIMA ou RAS 
--- 
--- 
4.3 Licença Prévia LP 
--- 
--- 
4.4 Licença de Instalação LI 
--- 
--- 
4.5 Autorização de Supressão Vegetal ASV 
--- 
--- 
4.6 Licença de Operação LO 
--- 
--- 
5.0 Projeto Executivo 
12 
8
MARCOS    
    INÍCIO (*)
10.0  Desenvolvimento Físico  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---
12.0  Operação Comercial  24
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
1.0  Projeto básico  0  11
2.0  Assinatura de Contratos  0  11
2.1  Estudos, projetos, construção  0  11
2.2  Contrato de Conexão de Transmissão CCT  ---  ---
2.3  Contrato de Compartilhamento de Instalação CCI  ---  ---
2.4  Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão  ---  ---
3.0  Declaração de Utilidade Pública - DUP  ---  ---
3.1  Solicitação  ---  ---
3.2  Obtenção  ---  ---
4.0  Licenciamento Ambiental  27  2
4.1  Termo de Referência TR  ---  ---
4.2  EIA/RIMA ou RAS  ---  ---
4.3  Licença Prévia LP  ---  ---
4.4  Licença de Instalação LI  ---  ---
4.5  Autorização de Supressão Vegetal ASV  ---  ---
4.6  Licença de Operação LO  ---  ---
5.0  Projeto Executivo  12  8

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais 
12 
17 
6.1 Pedido de Compra  
12 
3 
6.2 Estruturas 
--- 
--- 
6.3 Cabos e Condutores 
--- 
--- 
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 
16 
12 
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 
20 
9 
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 
20 
9 
7.0 Obras Civis 
29 
3 
7.1 Canteiro de Obras 
29 
3 
7.2 Fundações 
29 
3 
8.0 Montagem 
31 
3 
8.1 Estruturas 
--- 
--- 
8.2 Cabos e Condutores 
--- 
--- 
8.3 Equipamentos Principais 
31 
3 
8.4 Demais Equipamentos  
31 
3 
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 
31 
3 
9.0 Comissionamento 
34 
2 
10.0 Operação Comercial 
36 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
(Substituído o Anexo II, pela REA ANEEL 11.734, de 26.04.2022)
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  12  17
6.1  Pedido de Compra  12  3
6.2  Estruturas  ---  ---
6.3  Cabos e Condutores  ---  ---
6.4  Equipamentos Principais (TR e CR)  16  12
6.5  Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR)  20  9
6.6  Painel de Proteção, controle e automação  20  9
7.0  Obras Civis  29  3
7.1  Canteiro de Obras  29  3
7.2  Fundações  29  3
8.0  Montagem  31  3
8.1  Estruturas  ---  ---
8.2  Cabos e Condutores  ---  ---
8.3  Equipamentos Principais  31  3
8.4  Demais Equipamentos  31  3
8.5  Painel de Proteção, controle e automação  31  3
9.0  Comissionamento  34  2
10.0  Operação Comercial  36  ---