AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 586, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando 
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta no Processo 
48500.001563/2012-52, decide: (i) alterar de 12.000 kW para 6.000 kW a potência instalada da UTE 
Refinaria Presidente Bernardes (UTE RPBC), outorgada à sociedade empresária Petróleo Brasileiro S.A., 
por meio da Resolução Autorizativa nº 7.579, de 22 de janeiro de 2019, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração – UTE.PE.SP.002558-5.01; (ii) alterar a quantidade de unidades geradoras 
de 2 (duas) unidades geradoras, com 6.000 kW cada, para 1 (uma) unidade geradora com 6.000 kW; (iIi) 
registrar a potência líquida e 5.518 kW; e (iv) incluir como combustíveis alternativos o gás combustível de 
refinaria e o gás natural. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO