AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
SEGUNDO TERMO ADITIVO 
CONTRATO DE CONCESSÃO PARA PRESTAÇÃO  
DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSMISSÃO  
DE ENERGIA ELÉTRICA Nº 50/2017-ANEEL 
 
 
ETEPA – EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA DO PARÁ S.A.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE TRANSMISSÃO No 50/2017-ANEEL 
ETEPA – EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA DO PARÁ S.A. 
 
 
1 
PROCURADORIA 
FEDERAL/ANEEL 
 
VISTO 
 
 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
 
PROCESSO Nº 48500.005269/2017-24 
 
 
 
 
 
 
 
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE 
CONCESSÃO 
DE 
SERVIÇO 
PÚBLICO 
DE 
TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO 
50/2017-ANEEL QUE CELEBRAM A UNIÃO E A 
ETEPA - EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA 
DO PARÁ S.A. 
 
 
 
 
 
A UNIÃO, doravante designada apenas PODER CONCEDENTE, no uso da competência que lhe confere o art. 
21, inciso XII, alínea “b”, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no § 3o do art. 3o – A da Lei 
no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, por intermédio da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, 
doravante designada ANEEL, autarquia sob regime especial, com sede no SGAN, Quadra 603, Módulo “I”, 
Brasília, Distrito Federal, inscrita no CNPJ/MF sob o no 02.270.669/0001-29, representada por seu Diretor-
Geral, ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA, nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de agosto de 2018, 
publicado no Diário Oficial da União em 14 de agosto de 2018, portador da identidade no 099.0374 SSP-AL e 
do CPF no 647.676.801-82, com base na competência delegada por meio do Decreto nº 10.272, de 12 de março 
de 2020, e a a ETEPA – EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA DO PARÁ S.A., com sede no município 
de Cuiabá, estado do Mato Grosso, na Avenida Miguel Sutil, nº 8695, inscrita no CNPJ sob o nº 
28.209.035/0001-54, na condição de CONCESSIONÁRIA DE TRANSMISSÃO de Energia Elétrica, doravante 
designada TRANSMISSORA, representada na forma de seu Estatuto Social por seus Diretores, 
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, portador da identidade nº XXXXXXXXX e do CPF nº XXXXXXXXXXX, e 
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, portador da identidade nº XXXXXXXXX e do CPF nº XXXXXXXXXXX, com 
interveniência e anuência da DISBENOP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., com sede no município de 
Sinop, estado do Mato Grosso, na Rua Comendador Eno Pepino, nº 2535, inscrita no CNPJ sob o nº 
02.428.496/0001-24, doravante designado ACIONISTA CONTROLADOR,  representada na forma de seu 
Contrato Social por seus Diretores, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, portador da identidade nº XXXXXXXXX 
e do CPF nº XXXXXXXXXXX, e XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, portador da identidade nº XXXXXXXXX e do 
CPF nº XXXXXXXXXXX, e com interveniência e anuência da ATHIVALOG LOGÍSTICA LTDA., com sede no 
município e estado de São Paulo, na Avenida Antártica, nº 2999, sala D, inscrita no CNPJ sob o nº 
16.661.925/0001-13, doravante designado ACIONISTA,  representada na forma de seu Contrato Social por
PROCURADORIA
FEDERAL/ANEEL  
VISTO  

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE TRANSMISSÃO No 50/2017-ANEEL 
ETEPA – EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA DO PARÁ S.A. 
 
 
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PROCURADORIA 
FEDERAL/ANEEL 
 
VISTO 
 
 
seus Diretores, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, portador da identidade nº XXXXXXXXX e do CPF nº 
XXXXXXXXXXX, e XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, portador da identidade nº XXXXXXXXX e do CPF nº 
XXXXXXXXXXX, considerando o que consta no Processo nº 48500.005269/2017-24, têm entre si ajustado o 
presente SEGUNDO TERMO ADITIVO ao CONTRATO DE CONCESSÃO nº 50/2017, de acordo com as 
cláusulas seguintes: 
 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 
 
Constitui o objeto deste SEGUNDO TERMO ADITIVO a retificação da Cláusula Segunda do Contrato de 
Concessão nº 50/2017-ANEEL. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RETIFICAÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA  
 
Na Cláusula Segunda do Contrato de Concessão nº 50/2017-ANEEL, onde se lê: 
 
“Este CONTRATO regula a concessão do SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSMISSÃO de energia elétrica para 
construção, operação e manutenção das INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO caracterizadas no ANEXO 6-33 
do Edital do LEILÃO n° 05/2016-ANEEL, as quais deverão entrar em OPERAÇÃO COMERCIAL na data de 11 
de agosto de 2021 (...)” 
 
Leia-se: 
 
“Este CONTRATO regula a concessão do SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSMISSÃO de energia elétrica para 
construção, operação e manutenção das INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO caracterizadas no ANEXO 6-33 
do Edital do LEILÃO n° 05/2016-ANEEL, as quais deverão entrar em OPERAÇÃO COMERCIAL na data de 11 
de fevereiro de 2022 (...)” 
 
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES RATIFICADORAS  
 
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições do CONTRATO DE CONCESSÃO nº 50/2017, de 13 de 
setembro de 2017, e aditivo, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este 
SEGUNDO TERMO ADITIVO.  
 
As partes declaram que o presente instrumento será assinado por meio eletrônico, com o uso de plataforma de 
assinatura digital disponibilizada no portal de processo eletrônico da Agência Nacional de Energia Elétrica 
(https://www.aneel.gov.br/processo-eletronico), sendo consideradas válidas apenas as assinaturas eletrônicas 
realizadas por meio de certificado digital, validado conforme a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-
Brasil, nos termos da MP nº 2.200-2/2001. As partes reconhecem, de forma irrevogável e irretratável, a 
autenticidade, validade e a plena eficácia da assinatura por meio de certificado digital, para todos os fins de 
direito.  
  
Este instrumento produz efeitos para todas as partes a partir da data nele indicada, ainda que uma ou mais 
Partes realizem a assinatura eletrônica em data posterior.
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FEDERAL/ANEEL 
 
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Assim, havendo sido ajustado, fizeram as partes lavrar o presente instrumento em 1 (uma) via, na presença 
das testemunhas abaixo identificadas, para que produza os devidos efeitos jurídicos e legais. 
 
 
Brasília, 
de 
         de  
 
 
PELA ANEEL: 
 
______________________________________ 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA  
Diretor-Geral 
 
PELA TRANSMISSORA: 
 
 
 
__________________________________ 
XXXXXXXXXXXXX 
 Diretor 
 
_________________________________________ 
XXXXXXXXXXXXX 
 Diretor 
 
 
PELOS ACIONISTAS:  
 
________________________________________ 
XXXXXXXXXXXXX 
 Diretor  
______________________________________ 
XXXXXXXXXXXXX 
 Diretor  
 
 
 
 
 
 
TESTEMUNHAS: 
 
___________________________________________ 
Nome: 
CPF:  
______________________________________ 
Nome: 
CPF:
PROCURADORIA
FEDERAL/ANEEL  
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