AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 110, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
48500.005702/2020-27, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das 
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Barra do Mendes, estado da Bahia, em 
favor da empresa Fótons de São Mauro Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 
38.082.093/0001-13, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar 
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes 
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada (kW) 
UFV Fótons de São 
Mauro 01 
UFV.RS.BA.050135-2.01 
11°45'23,04"S 
42°11'12,39"W 
50.000 
UFV Fótons de São 
Mauro 02 
UFV.RS.BA.050136-0.01 
11°45'59,78"S 
42°11'25,46"W 
50.000 
UFV Fótons de São 
Mauro 03 
UFV.RS.BA.050137-9.01 
11°46'18,15"S 
42°11'11,20"W 
50.000 
UFV Fótons de São 
Mauro 04 
UFV.RS.BA.050138-7.01 
11°46'36,53"S 
42°11'03,68"W 
50.000 
UFV Fótons de São 
Mauro 05 
UFV.RS.BA.050139-5.01 
11°46'54,90"S 
42°11'12,00"W 
50.000 
UFV Fótons de São 
Mauro 06 
UFV.RS.BA.050140-9.01 
11°47'13,27"S 
42°10'56,95"W 
50.000
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada (kW)
UFV Fótons de São
Mauro 01  UFV.RS.BA.050135-2.01  11°45'23,04"S  42°11'12,39"W  50.000
UFV Fótons de São
Mauro 02  UFV.RS.BA.050136-0.01  11°45'59,78"S  42°11'25,46"W  50.000
UFV Fótons de São
Mauro 03  UFV.RS.BA.050137-9.01  11°46'18,15"S  42°11'11,20"W  50.000
UFV Fótons de São
Mauro 04  UFV.RS.BA.050138-7.01  11°46'36,53"S  42°11'03,68"W  50.000
UFV Fótons de São
Mauro 05  UFV.RS.BA.050139-5.01  11°46'54,90"S  42°11'12,00"W  50.000
UFV Fótons de São
Mauro 06  UFV.RS.BA.050140-9.01  11°47'13,27"S  42°10'56,95"W  50.000