AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL  
 
 
DESPACHO Nº 1.371, DE  24 DE MAIO DE 2016 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições delegadas pela 
Portaria nº 3.924/2016, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta no Processo 
nº 48500.002758/2016-43, decide por: I) deferir parcialmente o pleito da Votorantim Metais S.A., constante 
da Carta VE-091/2016 (SIC nº 48513.009123/2016-00), autorizando o ONS a analisar o pedido de redução 
não onerosa em 10% do MUST contratado pela requerente no ponto Niquelândia – 230 kV para o período 
de 1º de julho de 2016 a 31 de dezembro de 2018; II) indeferir o pleito da requerente de redução não onerosa 
do MUST contratado para o ano de 2019; e III) autorizar o ONS a reduzir de forma não onerosa em até 
10% o MUST contratado pela requerente para o ano de 2019; e IV) autorizar o ONS a analisar os pedidos 
de redução de MUST que tenham sido protocolados no ONS até 31 de março de 2016, para os pontos de 
conexão em que não tenha havido redução de MUST no âmbito da contratação anual de que trata o § 8º do 
art. 2º da Resolução Normativa nº 666, de 23 de junho de 2015. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.05.2016, seção 1, p. 102, v. 153, n. 100.