AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.950, DE 24 DE MAIO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição 
de servidão administrativa, em favor da Enel 
Green Power Novo Lapa 01 S.A., a área de terra 
necessária 
à 
passagem 
da 
Linha 
de 
Transmissão 500 kV SE UFV Novo Lapa - SE 
Bom Jesus da Lapa II, localizada no estado da 
Bahia. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de 
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 
170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 
21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto 
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 
29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, 
de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo 
Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com 
redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 
23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.004868/2022-98, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Enel Green Power Novo Lapa 01 S.A., autorizada conforme a Resolução Autorizativa nº 11.374, de 22 de 
março de 2022, da ANEEL, a área de terra de 60 (sessenta) metros de largura necessária à passagem da 
Linha de Transmissão SE UFV Novo Lapa - SE Bom Jesus da Lapa II, circuito simples, 500 kV, com 
aproximadamente 7,603 (sete virgula seiscentos e três) Km de extensão, que interligará a Subestação UFV 
Novo Lapa à Subestação Bom Jesus da Lapa II, localizada no município de Bom Jesus da Lapa, estado da 
Bahia. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.004868/2022-98, que está disponível na ANEEL.

Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a autorizada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º  Fica a autorizada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro 
de 2021; 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem prédios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
V – responsabilizar-se pela construção das travessias por prédios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
  
  
  
UF 
Código Município 
Empreendimento 
BA 
2903904 
LT 500 kV SE UFV Novo Lapa - SE 
Bom Jesus da Lapa II 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
45,623800 
Jadir de Souza Moreira 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
28027230211418508 
60 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura 
de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
  
Não 
0 
  
  
  
  
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
680.008,100 
8.533.755,060 
2 
680.065,900 
8.533.738,940 
3 
679.551,190 
8.531.893,400 
4 
678.810,060 
8.530.349,290 
5 
678.813,910 
8.529.872,420 
6 
679.786,230 
8.528.767,470 
7 
679.945,720 
8.528.157,090 
8 
679.899,500 
8.527.909,520 
9 
679.872,600 
8.527.763,900 
10 
679.806,250 
8.527.634,770 
11 
679.566,700 
8.527.445,150 
12 
679.447,520 
8.527.450,670 
13 
679.173,060 
8.527.651,460 
14 
679.200,500 
8.527.762,720 
15 
679.306,200 
8.527.784,760 
16 
679.318,450 
8.527.726,030 
17 
679.249,710 
8.527.711,690 
18 
679.240,940 
8.527.676,140 
19 
679.468,350 
8.527.509,770 
20 
679.547,060 
8.527.506,130 
21 
679.758,820 
8.527.673,750
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
BA      2903904      LT 500 kV SE UFV Novo Lapa - SE
Bom Jesus da Lapa II    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      45,623800      Jadir de Souza Moreira    
  Nº ART/RRT    Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo    
  correspondente              
28027230211418508      60      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura    Largura Faixa 2 (m)          
  de faixa?              
Não      0          
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      680.008,100      8.533.755,060    
2      680.065,900      8.533.738,940    
3      679.551,190      8.531.893,400    
4      678.810,060      8.530.349,290    
5      678.813,910      8.529.872,420    
6      679.786,230      8.528.767,470    
7      679.945,720      8.528.157,090    
8      679.899,500      8.527.909,520    
9      679.872,600      8.527.763,900    
10      679.806,250      8.527.634,770    
11      679.566,700      8.527.445,150    
12      679.447,520      8.527.450,670    
13      679.173,060      8.527.651,460    
14      679.200,500      8.527.762,720    
15      679.306,200      8.527.784,760    
16      679.318,450      8.527.726,030    
17      679.249,710      8.527.711,690    
18      679.240,940      8.527.676,140    
19      679.468,350      8.527.509,770    
20      679.547,060      8.527.506,130    
21      679.758,820      8.527.673,750    

22 
679.815,200 
8.527.783,480 
23 
679.840,500 
8.527.920,480 
24 
679.884,280 
8.528.154,910 
25 
679.731,770 
8.528.738,530 
26 
678.754,090 
8.529.849,580 
27 
678.749,940 
8.530.362,710 
28 
679.494,810 
8.531.914,600
23  679.840,500  8.527.920,480
24  679.884,280  8.528.154,910
25  679.731,770  8.528.738,530
26  678.754,090  8.529.849,580
27  678.749,940  8.530.362,710
28  679.494,810  8.531.914,600