* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.006146/2022-78 
INTERESSADO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL 
RELATOR: Hélvio Neves Guerra 
RESPONSÁVEL: Assessoria Institucional da Diretoria – AID 
ASSUNTO: Representação institucional no “III Seminario Internacional Transformación de la Distribuición 
y Comercialización de Energía Eléctrica y su Regulación – SITE 2022”, a ser realizado nos dias 27 e 28 de 
julho de 2022, e visitas institucionais e técnicas nos dias 26 e 29 de julho de 2022, em Bogotá, na Colômbia. 
 
 
I - RELATÓRIO 
 
1. 
Em 17 de maio de 2022, a Comissão de Integração Energética Regional (CIER) e seu Comitê 
Colombiano (COCIER), por meio de seus Diretores Executivos, enviou convite à ANEEL, endereçado à 
Diretora-Geral Substituta Camila Figueiredo Bomfim Lopes e ao Assessor da Diretoria Sandoval de Araújo 
Feitosa Neto, para participar como moderadora e palestrante, respectivamente, em sessões do “III 
Seminario Internacional Transformación de la Distribuición y Comercialización de Energía Eléctrica y su 
Regulación – SITE 2022”, a ocorrer nos dias 27 e 28 de julho de 2022, em Bogotá, Colômbia. 
 
 
2. 
Em 7 de julho de 2022, A Assessoria Internacional – ASSINT, da Assessoria Institucional da 
Diretoria – AID, encaminhou a Nota Técnica nº 100/2022-AID/ANEEL, recomendando a participação da 
Diretora-Geral Substituta, Camila Figueiredo Bomfim Lopes, e do Assessor da Diretoria Sandoval de Araújo 
Feitosa Neto, na representação institucional citada, tendo em vista sua pertinência e relevância para a 
ANEEL. 
 
3. 
Na mesma data, na 25ª Sessão de Sorteio Administrativo Ordinário, o presente processo 
foi distribuído para minha relatoria.

4. 
Em 8 de julho de 2022, por meio de mensagem eletrônica, a ASSINT comunicou para esta 
relatoria que a Diretora-Geral substituta, Camila Figueiredo Bomfim Lopes, informou que em razão de 
outros compromissos institucionais, não poderia participar do evento em análise. 
 
III - FUNDAMENTAÇÃO 
 
5. 
Trata-se da análise de representação institucional para a Diretora-Geral Substituta Camila 
Figueiredo Bomfim Lopes e o Assessor da Diretoria Sandoval de Araújo Feitosa Neto, para participar como 
moderadora e palestrante, respectivamente, em sessões do “III Seminario Internacional Transformación 
de la Distribuición y Comercialización de Energía Eléctrica y su Regulación – SITE 2022”, a ocorrer nos dias 
27 e 28 de julho de 2022, em Bogotá, Colômbia. 
 
6. 
O evento SITE 2022, em sua terceira edição, visa aprofundar as discussões acerca das 
transformações em curso no setor elétrico, e será realizado na modalidade presencial na cidade de 
Bogotá, capital da Colômbia, organizado em conjunto pela CIER e COCIER, por meio de conferências e 
painéis de discussão com representantes da América do Sul, América Central, Caribe e Europa. 
 
7. 
A CIER é uma organização internacional sem fins lucrativos que reúne empresas e 
organizações do setor de energia dos países membros da região da América Latina e Caribe. Seu objetivo 
é promover a integração energética da região por meio da cooperação mútua entre seus associados, da 
gestão do conhecimento e da promoção de negócios sustentáveis. O Comitê Colombiano da CIER, COCIER, 
reúne as empresas e organizações do setor elétrico colombiano, a fim de vinculá-los entre si e com seus 
pares na região e com apoio da CIER, promovendo a integração, a gestão do conhecimento e a troca de 
experiências e boas práticas, compartilhamento de informações de valor agregado, grupos de trabalho, 
desenvolvimento de projetos, eventos e treinamentos. 
 
8. 
O evento tem como objetivos: discutir a transição energética e as oportunidades de 
negócios no contexto da digitalização e dos recursos energéticos distribuídos (REDs); discutir seus efeitos 
no modelo de negócios, abordando questões de mercados, remuneração, preços, custos e tecnologias 
facilitadoras; e refletir sobre as mudanças regulatórias necessárias para facilitar e desenvolver a transição 
e o desenvolvimento de mercados abertos. Para tanto, está estruturado em quatro blocos temáticos: 
transição energética; transformação do modelo de negócio; regulação para a transformação; e

tecnologias de habilitação. 
 
9. 
O público-alvo é a alta liderança de empresas e instituições nacionais e internacionais de 
energia, associações do setor, autoridades nacionais, reguladores, técnicos e profissionais das empresas 
de eletricidade, consultores, universidades, fabricantes e profissionais interessados em estudar o setor 
elétrico e o setor empresarial. 
 
10. 
A agenda do evento traz, no dia 27 de julho, no período da manhã, das 10h às 12h, o painel 
“Comercialização de energia em mercados varejistas” (“Comercialización de energia en mercados 
minoristas”), tendo como moderadora a Diretora-Geral Substituta Camila Bomfim, com participação de 
representantes da Associação dos Comercializadores de Energia – ABRACEEL, da Câmara de 
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, ambos do Brasil, e do Comitê Consultivo de Marketing da 
Colômbia – CAC. O objetivo do painel é analisar os impactos da transição energética, da digitalização e da 
participação ativa dos usuários na venda de energia nos mercados varejistas de energia. 
 
11. 
No 28 de julho de 2022, no período da manhã, das 9h às 9h25, está agendada a participação 
da ANEEL por meio de palestra do Assessor da Diretoria Sandoval Feitosa, no Módulo 3 (“Perspectivas de 
los reguladores para facilitar la transformación del negocio de distribuición y comercialización de energia 
eléctrica”), com o tema “Perspectivas da transformação em distribuição e comercialização no Brasil” 
(“Perspectivas de la transformación en distribuición y comercialización – Brasil”). O objetivo é abordar, do 
ponto de vista regulatório, como é visto o processo de transição energética, de um modelo centralizado 
para um descentralizado (REDs, armazenamento, mobilidade elétrica etc.), especialmente o impacto dos 
REDs na estrutura da indústria e papéis dos agentes atuais e novos, desenho de mercado, tarifas, custos 
da transição, mercado, clientes e prosumidores. 
 
12. 
Além da participação no evento III SITE estão programadas visitas institucionais e técnicas 
à Embaixada do Brasil em Bogotá e à agência reguladora local, Comissión de Regulación de Energía y Gas 
– CREG, que atualmente preside a Associación Iberoamericana de Entidades Reguladoras de Energía – 
ARIAE. Na atual gestão da ARIAE, a ANEEL participa como coordenadora do Grupo de Trabalho de 
Eletricidade.

13. 
A CREG (https://www.creg.gov.co/) foi criada em 1994 por meio das Leis nº 142 e nº 143, 
com a finalidade de regular as atividades dos serviços públicos domiciliares na Colômbia, ficando 
responsável pela regulação dos setores de energia elétrica, gás natural, gás liquefeito de petróleo (GLP) e 
combustíveis líquidos. A entidade é uma Unidade Administrativa Especial vinculada ao Ministério de 
Minas e Energia da Colômbia, possuindo autonomia administrativa, técnica e financeira. É presidida pelo 
Ministro de Minas e Energia e em seu corpo diretivo conta com a participação do Ministro das Finanças e 
Crédito Público, do Diretor do Departamento Nacional de Planejamento e oito comissários, peritos nos 
setores de atuação da agência, nomeados pelo Presidente da República e com mandatos de quatro anos. 
A visita está agendada para o dia 26 de julho, na sede da agência. 
 
14. 
Na Embaixada do Brasil em Bogotá a visita, agendada para o dia 29 de julho, tem como foco 
conhecer as atividades e iniciativas acompanhadas pela entidade relacionadas ao setor elétrico 
colombiano, com vistas ao compartilhamento de informações e fomento ao intercâmbio em assuntos de 
interesse do setor de ambos os países. 
 
15. 
Tendo em vista a importância do evento descrito e, ainda, que a agenda proposta 
contribuirá de maneira significativa para aprimorar e compartilhar conhecimentos técnicos e regulatórios, 
entende-se oportuna a partipação da ANEEL. Em razão da impossibilidade de participação da Diretora-
Geral Substituta, Camila Figueiredo Bomfim Lopes, encaminho o presente voto pela aprovação da 
representação institucional do Assessor da Diretoria, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, tanto na qualidade 
de palestrante, quanto na qualidade de moderador, ocasião na qual substituirá a Diretora-Geral 
Substituta. 
 
16. 
Caberá à ANEEL o custeio das passagens aéreas e diárias referentes à participação do 
Assessor da Diretoria (CA I), nas atividades constantes na agenda em Bogotá, Colômbia, conforme as 
tabelas abaixo, com orçamentos considerando emissão de passagens aéreas em classe econômica e 
executiva, além das diárias relativas a cada cargo. 
 
Tabela 1. Cotação de diárias e passagens em classe econômica. 
Passagens em Classe Econômica (EC) 
ITEM 
QUANTIDADE 
VALOR (US$) 
VALOR (R$) 
Diárias CA I 
7 
1,960.00 
10.646,92
  Passagens em Classe Econômica (EC)                    
  ITEM      QUANTIDADE      VALOR (US$)      VALOR (R$)  
  Diárias CA I      7      1,960.00      10.646,92  

Passagem Brasília – Bogotá – Brasília 
1 
2.983,02 
16.204,06 
 
  
TOTAL GERAL (R$) 
26.850,98 
Cotação Dólar R$ 5,4321 Fonte: Banco Central do Brasil em 07/07/2022 
Passagens na classe econômica, conforme Decreto nº 3.643, de 26/10/2000, e Decreto nº 
6.732 de 21 de fevereiro de 2022; menor preço em consulta no site 
www.google.com.br/flights 
 
 
Tabela 2. Cotação de diárias e passagens em classe executiva. 
Passagens em Classe Executiva (EX) 
ITEM 
QUANTIDADE 
VALOR (US$) 
VALOR (R$) 
Diárias CA I 
7 
1,960.00 
10.646,92 
Passagem Brasil – Bogotá – Brasil (EX) 
1 
3,024.98 
16.431,99 
 
  
TOTAL GERAL (R$) 
R$ 27.087,91 
Cotação Dólar R$ 5,4321 Fonte: Banco Central do Brasil em 07/07/2022 
Passagens na classe executiva para CD I e CA I, conforme Decreto nº 6.732 de 21 de fevereiro 
de 2022; menor preço em consulta no site www.google.com.br/flights 
 
 
IV - DIREITO 
 
17. 
O presente voto fundamenta-se nos seguintes normativos: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 
de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das 
fundações públicas federais; Lei nº 13.848/2019, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a gestão, a 
organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras; Decreto nº 1.387, de 7 de 
fevereiro de 1995, com a redação dada pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, art. 1º, item IV 
onde destaca “serviço ou aperfeiçoamento relacionado com a atividade fim do órgão ou entidade”; 
Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, com a nova redação dada pelo Decreto nº 2.915, de 30 de 
dezembro de 1998, que dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento sem 
nomeação ou designação, e dá outras providências; Decreto nº 3.643, de 22 de outubro de 2000, que 
dispõe sobre diárias do pessoal civil da Administração Pública Federal direta, indireta fundacional, e do 
militar, no País e no exterior, altera dispositivos do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e dá 
outras providências; Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de 
diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências; 
Norma de Organização nº 39/2012, que dispõe sobre critérios e procedimentos referentes à 
representação institucional por servidores da Agência e à concessão de apoio institucional ou patrocínio
Passagem Brasília – Bogotá – Brasília    1    2.983,02  16.204,06
        TOTAL GERAL (R$)  26.850,98
Passagens em Classe Executiva (EX)          
ITEM    QUANTIDADE    VALOR (US$)  VALOR (R$)
Diárias CA I    7    1,960.00  10.646,92
Passagem Brasil – Bogotá – Brasil (EX)    1    3,024.98  16.431,99
        TOTAL GERAL (R$)  R$ 27.087,91

a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; e Decreto nº 9.533, de 
17 de outubro de 2018, que altera os Decretos nº 1.387/1995 e nº 7.689/2012. 
 
V - DISPOSITIVO 
 
18. 
Diante do exposto e o que consta do Processo 48500.006146/2022-78, voto por aprovar a 
publicação de portaria que aprova a participação do Assessor da Diretoria Sandoval de Araújo Feitosa 
Neto na representação institucional no “III Seminario Internacional Transformación de la Distribuición y 
Comercialización de Energía Eléctrica y su Regulación – SITE 2022” e visitas institucionais e técnicas à 
Embaixada do Brasil em Bogotá e à Comissión de Regulación de Energía y Gas – CREG, a ocorrer no período 
de 24 a 31 de julho de 2022, incluindo trânsito, em Bogotá, na Colômbia, com ônus para ANEEL em valor 
estimado em R$ 26.850,98 (vinte e seis mil oitocentos e cinquenta Reais e noventa e oito centavos), para 
passagens aéreas na classe econômica, ou R$ 27.087,91 (vinte e sete mil oitenta e sete Reais e noventa e 
um centavos), para passagens aéreas na classe executiva. 
 
 
Brasília, 11 de julho de 2022. 
 
 
(Assinatura digital) 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Diretor