AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.158, DE 2 DE MAIO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO e o 
SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelos incisos I e VI do art. 1º da Portaria nº 3.925, 
de 29 de março de 2016, e pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, tendo 
em vista o que consta do Processo nº 48500.004533/2022-70, resolvem (i) negar as solicitações da 
Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras para que a CCEE seja orientada a recontabilizar a liquidação do MCP 
excluindo o efeito da energia associada à suspensão da operação comercial de unidades geradoras das 
Usinas Termelétricas (UTE) Termoceará (UTE.GN.CE.028358-4) e Três Lagoas (UTE.GN.MS.027975-7.01), 
e (ii) determinar a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) que, em interação com o 
Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), reprocesse o ressarcimento devido pela UTE Termoceará 
aos compradores do 1º Leilão de Energia Nova, de 2005, para o período entre 19 de setembro e 31 de 
dezembro de 2020, de forma a considerar que parte da potência instalada dessa usina estava com a 
operação comercial suspensa. 
 
 
 
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO