DECISÃO 
 
 
PROCESSO: 48500.002716/2006-23  
 
INTERESSADO: Aratu Geração S.A. 
 
RELATOR: José Jurhosa Junior 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG. 
 
ASSUNTO: Extinção, a pedido, da concessão referente à Usina Hidrelétrica – UHE Lobo, outorgada à Aratu 
Geração S.A., localizada nos municípios de Itirapina e Brotas, estado de São Paulo. 
 
I - RELATÓRIO 
 
 
1. 
A UHE Lobo foi outorgada a Aratu Geração S.A. (Aratu), em 20/08/1998, com 1.590 kW de 
Potência Instalada, por meio de decreto s/n. 
 
2. 
Em 09/05/2006, por meio da Resolução Autorizativa 553, essa outorga foi transferida para a 
Elektro Geração S.A., tendo posteriormente a razão social alterada para Aratu, nos termos do Despacho 2.653, 
de 22/08/2007. 
  
3. 
Em 19/01/2015, foi publicada a Lei 13.097 que alterou parte da Lei 9.427, de 26/12/1996, e 
parte da Lei 9.074, de 07/07/1995, elevando de 1.000 kW para 3.000 kW o limite de potência para 
enquadramento de usinas hidrelétricas com capacidade reduzida. Posteriormente, o limite de 3.000 kW foi 
alterado para 5.000 kW, por meio da Lei 13.360, de 17/11/2016.  
 
4. 
Em 21/07/2016, a empresa Aratu solicitou1 a extinção da concessão da UHE Lobo, com vistas 
a posterior registro do empreendimento como Central Geradora de Capacidade Reduzida (CGH), nos termos 
da Lei 13.097/2015. 
 
5. 
Em 14/11/2016, mediante a Nota Técnica 794/2016-SCG/ANEEL, a SCG fez a análise do 
assunto, encaminhando o Processo para deliberação da Diretoria Colegiada. 
 
6. 
Em 25/11/2016, a Aratu protocolou documento2 solicitando a desistência do pedido de extinção 
da concessão da UHE Lobo e o consequente arquivamento do processo em questão. 
 
7. 
É o relatório. 
 
 
 
 
 
II - FUNDAMENTAÇÃO 
                                                          
1 Documento SICNet 48513.018610/2016-00 
2 Documento SICNet 48513.029411/2016-00

8. 
Trata-se da solicitação formulada pela Aratu Geração S.A., para extinção da concessão da 
UHE Lobo, com potência instalada de 1.590 kW, para, posteriormente, registrá-la como CGH nos termos do 
artigo 8º, da Lei 9.074, de 8 de julho de 1995. 
 
9. 
Contudo, verifica-se que em 25/11/2016 a empresa manifestou a desistência do pedido de 
extinção da concessão da UHE Lobo, solicitando ainda o arquivamento do processo em questão. 
 
10. 
Desta forma, o processo encontra-se prejudicado por fato superveniente, conforme a 
manifestação do interessado em desistir ação inicial. Assim, dá-se o término regular do procedimento, posto a 
ocorrência de perda de objeto. 
 
11. 
Do exposto, não há óbice para a extinção do pleito de forma monocrática, nos moldes do § 1º, 
art. 14, da Resolução Normativa 273/20073, desde que com a devida fundamentação, e em observância aos 
princípios da legalidade, da eficiência, da motivação, da razoabilidade e da economia processual, cabendo o 
Diretor-Relator decidir individualmente pela extinção do pleito. 
 
 
III - DIREITO 
 
12. 
A presente análise foi realizada com observância (i) da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, e (ii) da 
Norma de Organização ANEEL 001, aprovada pela Resolução Normativa 273, de 10/07//2007. 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
13. 
Diante do exposto, e considerando o que consta no Processo 48500.002716/2006, decido pela 
devolução dos autos para a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração para as devidas 
providências, por perda de objeto sem resolução de mérito em face da perda superveniente do interesse de 
agir, referente à extinção, a pedido, da concessão referente à Usina Hidrelétrica – UHE Lobo, outorgada à Aratu 
Geração S.A., localizada nos municípios de Itirapina e Brotas, estado de São Paulo.  
 
 
Brasília, 20 de dezembro de 2016. 
 
JOSÉ JURHOSA JÚNIOR 
Diretor 
                                                          
3 Art. 14. A Agência poderá declarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar 
impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente.