AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 691, DE 12 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.000143/2021-40, decide: decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - 
DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à 
Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Curaçá, estado da Bahia, em favor 
da empresa Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.351.042/0001-89, conferindo-lhe 
as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada (kW) 
UFV Serra da Borracha 1 UFV.RS.BA.050836-5.01 
9°23'37.10"S 
39°40'14.39"O 
50.000 
UFV Serra da Borracha 2 UFV.RS.BA.050837-3.01 
9°23'59.96"S 
39°39'47.96"O 
50.000 
UFV Serra da Borracha 3 UFV.RS.BA.050838-1.01 
9°24'32.48"S 
39°40'31.63"O  
50.000 
UFV Serra da Borracha 4 UFV.RS.BA.050839-0.01 
9°24'51.56"S 
39°40'07.23"O  
50.000
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada (kW)
UFV Serra da Borracha 1  UFV.RS.BA.050836-5.01  9°23'37.10"S  39°40'14.39"O  50.000
UFV Serra da Borracha 2  UFV.RS.BA.050837-3.01  9°23'59.96"S  39°39'47.96"O  50.000
UFV Serra da Borracha 3  UFV.RS.BA.050838-1.01  9°24'32.48"S  39°40'31.63"O  50.000
UFV Serra da Borracha 4  UFV.RS.BA.050839-0.01  9°24'51.56"S  39°40'07.23"O  50.000