AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 3.883, DE 1º DE MARÇO DE 2016  
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso de suas 
atribuições, e de acordo com o artigo 5º da Medida Provisória nº 2.174-28/2001, o parágrafo único do 
art. 91 da Lei nº 8.112/1990, e o que consta no processo nº 48500.000276/2016-59, resolve: 
 
Art. 1º Interromper a licença para tratar de interesses particulares da servidora ESTEFANIA 
TORRES GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2521022, ocupante do cargo de Especialista em Regulação 
de Serviços Públicos de Energia, concedida por meio da Portaria nº 3.632, de 21 de julho de 2015, 
publicada no Diário Oficial da União – DOU nº 141, de 27/7/2015, seção 2, página 44, a partir de 7 de 
março de 2016. 
 
Art. 2º Conceder à Servidora a redução de jornada de trabalho, com a remuneração 
proporcional, para 30h semanais, ou 6h diárias, pelo período de até 6 (seis) meses, a partir de 7 de março 
de 2016, vedado o exercício de outra atividade profissional, à exceção de magistério. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 11.03.2016, p. 3, v. 19, n. 16. 
 
(Prorrogada a redução da jornada de trabalho, pela PRT ANEEL 4.160, de 30.08.2016)