AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.964, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Ourolândia 
Energia Renovável Sociedade Unipessoal SPE LTDA., 
a área de terra necessária à passagem da Linha de 
Transmissão 500 kV UFV Ouro – SE Ourolândia II, 
localizada no estado da Bahia. 
 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005815/2021-
11, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Ourolândia Energia Renovável Sociedade Unipessoal SPE LTDA., autorizada conforme a Resolução 
Autorizativa ANEEL nº 9.948, de 18 de maio de 2021, a área de terra de 60m (sessenta metros),  de largura 
necessária à passagem da Linha de Transmissão  UFV Ouro - SE Ourolândia II, circuito simples, 500 kV, 
com 12km (doze quilômetros), de extensão, que interligará a UFV Ouro à Subestação Ourolândia II, 
localizada no município de Ourolândia, estado da Bahia. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.005815/2021-11, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.

Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  O proprietário da área de terra referida no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que 
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe cause danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de 
elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.964, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
BA 
2923357 
LT 500kV - UFV Ouro 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linhas de Interesse Restrito 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
77,150700 
Mikael Maikon de Jesus Alves 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
BR20211440805 
60 
NBR-5422, Seção 12 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
  
 
 
 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
V-01 
251044,181 
8806892,724 
V-02 
251081,938 
8806846,093 
V-03 
250935,26 
8806727,327 
V-04 
250916,845 
8806712,643 
V-05 
250950,835 
8806096,151 
V-06 
250976,195 
8805637,78 
V-07 
251010,829 
8805010,622 
V-08 
251031,686 
8804632,919 
V-09 
250739,386 
8804325,833 
V-10 
250635,248 
8804216,431 
V-11 
250470,005 
8804042,849 
V-12 
250344,475 
8803910,965 
V-13 
250338,931 
8803905,15 
V-14 
250084,016 
8803637,342 
V-15 
249702,743 
8803236,794 
V-16 
249324,766 
8802848,858 
V-17 
249287,622 
8802810,369 
V-18 
249082,847 
8802598,113 
V-19 
249071,347 
8802586,188
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  UF      Código Município      Empreendimento  
BA      2923357      LT 500kV - UFV Ouro    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linhas de Interesse Restrito    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      77,150700      Mikael Maikon de Jesus Alves    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
BR20211440805      60      NBR-5422, Seção 12    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
V-01      251044,181      8806892,724    
V-02      251081,938      8806846,093    
V-03      250935,26      8806727,327    
V-04      250916,845      8806712,643    
V-05      250950,835      8806096,151    
V-06      250976,195      8805637,78    
V-07      251010,829      8805010,622    
V-08      251031,686      8804632,919    
V-09      250739,386      8804325,833    
V-10      250635,248      8804216,431    
V-11      250470,005      8804042,849    
V-12      250344,475      8803910,965    
V-13      250338,931      8803905,15    
V-14      250084,016      8803637,342    
V-15      249702,743      8803236,794    
V-16      249324,766      8802848,858    
V-17      249287,622      8802810,369    
V-18      249082,847      8802598,113    
V-19      249071,347      8802586,188    

Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
V-20 
248989,989 
8802501,853 
V-21 
248930,578 
8802428,717 
V-22 
248676,937 
8802131,679 
V-23 
248390,741 
8801779,286 
V-24 
248017,346 
8801344,799 
V-25 
247605,022 
8800847,358 
V-26 
247387,072 
8800584,41 
V-27 
247310,937 
8800494,673 
V-28 
247052,414 
8800189,865 
V-29 
247005,267 
8800132,776 
V-30 
246722,98 
8799790,927 
V-31 
246359,529 
8799368,069 
V-32 
245995,666 
8798929,576 
V-33 
245652,297 
8798528,112 
V-34 
244948,5 
8797764,921 
V-35 
244985,212 
8797111,475 
V-36 
244698,891 
8796945,002 
V-37 
244471,333 
8796961,16 
V-38 
244267,539 
8797020,764 
V-39 
244284,382 
8797078,352 
V-40 
244482,001 
8797020,554 
V-41 
244684,707 
8797006,16 
V-42 
244923,242 
8797144,849 
V-43 
244887,17 
8797786,921 
V-44 
245607,429 
8798567,964 
V-45 
245949,778 
8798968,234 
V-46 
246313,687 
8799406,785 
V-47 
246677,092 
8799829,587 
V-48 
246959,001 
8800170,98 
V-49 
247006,402 
8800228,375 
V-50 
247265,179 
8800533,483 
V-51 
247341,098 
8800622,964 
V-52 
247558,828 
8800885,648 
V-53 
247971,492 
8801383,501 
V-54 
248344,693 
8801817,76 
V-55 
248630,829 
8802170,079 
V-56 
248884,472 
8802467,119 
V-57 
248945,031 
8802541,669 
V-58 
249028,165 
8802627,846 
V-59 
249039,657 
8802639,763 
V-60 
249244,442 
8802852,027 
V-61 
249281,692 
8802890,626 
V-62 
249659,525 
8803278,414
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
V-20      248989,989      8802501,853    
V-21      248930,578      8802428,717    
V-22      248676,937      8802131,679    
V-23      248390,741      8801779,286    
V-24      248017,346      8801344,799    
V-25      247605,022      8800847,358    
V-26      247387,072      8800584,41    
V-27      247310,937      8800494,673    
V-28      247052,414      8800189,865    
V-29      247005,267      8800132,776    
V-30      246722,98      8799790,927    
V-31      246359,529      8799368,069    
V-32      245995,666      8798929,576    
V-33      245652,297      8798528,112    
V-34      244948,5      8797764,921    
V-35      244985,212      8797111,475    
V-36      244698,891      8796945,002    
V-37      244471,333      8796961,16    
V-38      244267,539      8797020,764    
V-39      244284,382      8797078,352    
V-40      244482,001      8797020,554    
V-41      244684,707      8797006,16    
V-42      244923,242      8797144,849    
V-43      244887,17      8797786,921    
V-44      245607,429      8798567,964    
V-45      245949,778      8798968,234    
V-46      246313,687      8799406,785    
V-47      246677,092      8799829,587    
V-48      246959,001      8800170,98    
V-49      247006,402      8800228,375    
V-50      247265,179      8800533,483    
V-51      247341,098      8800622,964    
V-52      247558,828      8800885,648    
V-53      247971,492      8801383,501    
V-54      248344,693      8801817,76    
V-55      248630,829      8802170,079    
V-56      248884,472      8802467,119    
V-57      248945,031      8802541,669    
V-58      249028,165      8802627,846    
V-59      249039,657      8802639,763    
V-60      249244,442      8802852,027    
V-61      249281,692      8802890,626    
V-62      249659,525      8803278,414    

Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
V-63 
250040,556 
8803678,71 
V-64 
250295,471 
8803946,518 
V-65 
250301,047 
8803952,367 
V-66 
250426,545 
8804084,215 
V-67 
250591,79 
8804257,801 
V-68 
250695,926 
8804367,201 
V-69 
250970,348 
8804655,503 
V-70 
250950,921 
8805007,314 
V-71 
250916,287 
8805634,472 
V-72 
250890,927 
8806092,837 
V-73 
250855,231 
8806740,253 
V-74 
250897,678 
8806774,099
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
V-63      250040,556      8803678,71    
V-64      250295,471      8803946,518    
V-65      250301,047      8803952,367    
V-66      250426,545      8804084,215    
V-67      250591,79      8804257,801    
V-68      250695,926      8804367,201    
V-69      250970,348      8804655,503    
V-70      250950,921      8805007,314    
V-71      250916,287      8805634,472    
V-72      250890,927      8806092,837    
V-73      250855,231      8806740,253    
V-74      250897,678      8806774,099    

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.

(Redação dada pela REA ANEEL 11.447, de 29.03.2022)