AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
DESPACHO Nº 2.574, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 
 
Voto 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos 
48500.000498/2011-67, 48500.002596/2012-10 e 48500.002599/2012-53, decide conhecer dos Pedidos de 
Reconsideração interpostos pelas empresas Caiçara do Norte 1 Geradora de Energia S.A., Caiçara do Norte 
2 Geradora de Energia S.A. e Miassaba 4 Geradora de Energia Eólica S.A. em face das Resoluções 
Autorizativas 5.865/2016, 5.866/2016 e 5.867/2016 e dos Despachos 1.441/2016, 1.442/2016 e 1.468/2016, 
para, no mérito, negar-lhes provimento. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.10.2016, seção 1, p. 55, v. 153, n. 190.