VOTO 
 
PROCESSO: 48500.001398/2011-58 
 
INTERESSADO: Procuradoria Federal junto à ANEEL 
 
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recurso Humanos - SRH 
 
ASSUNTO: Exoneração em Cargo Comissionado Técnico – CCT-IV na Procuradoria Federal junto à  ANEEL 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
 
Por meio do Memorando n° 755/2016/PF/ANEEL/PGF/AGU, de 8 de junho de 2016, a Procuradoria 
Federal junto à ANEEL solicitou à Superintendência de Recurso Humanos - SRH a instrução processual com vistas à 
exoneração do Procurador Federal Vladimir Félix Cantanhede, matrícula SIAPE nº 2553527, do Cargo Comissionado 
Técnico - CCT IV que ocupa, desde 2 de fevereiro de 2016. 
 
2. 
 
Em 13 de junho de 2016, por meio da Nota Técnica nº 75/2016-SR|H/ANEEL, a SRH instruiu o 
processo e encaminhou os autos para deliberação da Diretoria.  
 
3.  
 
Em 16 de junho de 2016 fui sorteado Diretor relator. 
 
4. 
 
É o relatório. 
 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
5.  
 
A exoneração de cargo comissionado e a dispensa de função de confiança estão previstas no art. 35 
da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, como segue: 
 
Art. 35.  A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança 
dar-se-á:  
I - a juízo da autoridade competente; 
II - a pedido do próprio servidor. 
 
 
III – DIREITO  
 
6. 
 
A análise tem como base legal o art. 35, da Lei n° 8.112/90. 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
7.  
 
Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.001398/2011-58, voto pela exoneração, a 
pedido, do Procurador Federal Vladimir Félix Cantanhede do Cargo Comissionado Técnico do Cargo Comissionado 
Técnico - CCT IV na Procuradoria Federal junto à ANEEL, a partir da publicação da respectiva portaria.

Brasília, 21 de junho de 2016. 
 
 
TIAGO DE BARROS CORREIA  
Diretor