AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.930, DE 24 DE MAIO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para desapropriação, 
em favor da São Francisco Transmissão de Energia 
S.A., a área de terra necessária à ampliação da 
Subestação 500 kV Porto Sergipe, localizada no 
município de Barra dos Coqueiros, estado de 
Sergipe. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, 
incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 
de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea “b”, do Decreto 
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 
29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, 
de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo 
Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto nº 89.817, de 20 junho de 1984, com 
redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 
23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005033/2022-55, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da São Francisco 
Transmissão de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de 
Transmissão de Energia Elétrica nº 18/2018-ANEEL, de 21 de setembro de 2018, a área de terra que perfaz 
uma superfície de 26.964 (vinte seis mil novecentos e sessenta e quatro) metros quadrados, necessária à 
ampliação da Subestação 500 kV Porto Sergipe, localizada no município de Barra dos Coqueiros, estado 
de Sergipe. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.005033/2022-55, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
desapropriação prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos termos

do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 
1956; 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
III – atender às determinações do art. 10º da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
V – fiscalizar as terras destinadas à ampliação das instalações, promovendo sua gestão sócio-
patrimonial. 
 
Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública – DUP SE 
MEMORIAL 816 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
SE 
2800605 
Ampliação SE 500 kV Porto Sergipe 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Subestação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Desapropriação 
2,6964 
MAICON RODRIGUES DE OLIVEIRA 
Nº ART/RRT correspondente 
0720190014234 / 
MG111137/D 
Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
P01 
8.803.833,227 
725.261,146 
P02 
8.803.628,060 
725.480,025 
P03 
8.803.562,112 
725.418,779 
P04 
8.803.760,742 
725.206,874 
P05 
8.803.765,466 
725.205,410 
P06 
8.803.770,191 
725.205,558 
P07 
8.803.775,178 
725.207,235 
P08 
8.803.833,227 
725.261,146
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública – DUP SE              
  MEMORIAL 816              
  UF      Código Município      Empreendimento  
SE      2800605      Ampliação SE 500 kV Porto Sergipe    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Subestação    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Desapropriação        2,6964    MAICON RODRIGUES DE OLIVEIRA    
  Nº ART/RRT correspondente              
0720190014234 /
MG111137/D                
  Vértice      Coordenada N (m)      Coordenada E (m)  
  P01    8.803.833,227      725.261,146    
  P02    8.803.628,060      725.480,025    
  P03    8.803.562,112      725.418,779    
  P04    8.803.760,742      725.206,874    
  P05    8.803.765,466      725.205,410    
  P06    8.803.770,191      725.205,558    
  P07    8.803.775,178      725.207,235    
  P08    8.803.833,227      725.261,146