AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.866, DE 6 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Altera o cronograma de implantação da Central 
Geradora Eólica Ventos de Santa Ângela 13, 
localizada nos municípios de Dom Inocêncio e Lagoa 
do Barro do Piauí, no estado do Piauí. 
 
 
Texto Original 
 
Voto-Vista 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução Normativa 
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.002714/2014-51, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o cronograma de implantação da Central Geradora Eólica – EOL Ventos de Santa 
Ângela 13, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração EOL.CV.PI.033017-5.01, 
outorgada com 28.350 kW de potência instalada, à Enel Green Power Ventos de Santa Ângela  ACL 13 
S.A., por meio da Resolução Autorizativa nº 7.721, de 2 de abril de 2019, localizada nos municípios de 
Dom Inocêncio e Lagoa do Barro do Piauí, no estado do Piauí. 
 
I - início da montagem das torres das unidades geradoras: até 6/1/2021; 
II - início da operação em teste das unidades geradoras: até 1º/3/2021; e 
III - início da operação comercial das unidades geradoras: até 31/3/2021. 
 
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA