AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.496, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Autoriza a Eletrobras CGT Eletrosul a implantar e 
explorar a Central Geradora Eólica Coxilha Negra 4, 
sob o regime de Produção Independente de Energia 
Elétrica, localizada no município de Santana do 
Livramento, no estado do Rio Grande do Sul. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 
921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.004069/2007-82, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Eletrobras CGT Eletrosul, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.507/0001-69, 
com sede na Rua Deputado Antônio Edu Vieira, 999, Pantanal, CEP: 88.040-901, no município de 
Florianópolis, no estado de Santa Catarina, a implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL Coxilha 
Negra 4, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Santana 
do Livramento, no estado do Rio Grande do Sul. 
 
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
nº EOL.CV.RS.033807-9.01. 
 
§2º A central geradora é constituída por 23 (vinte e três) unidades geradoras de 4.200 kW 
(quatro mil e duzentos quilowatts) cada. 
 
§3º Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá 
96.600 kW de Potência Instalada e de Potência Líquida, cujas características estão descritas no Anexo 
desta Resolução. 
 
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16 
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427, 
de 1996. 
 
Art. 2º Autorizar a Eletrobras CGT Eletrosul a implantar e explorar o sistema de interesse 
restrito da central geradora, constituído de uma subestação elevadora de 230/34,5/13,8 kV junto à usina,

com um transformador de 140 MVA, e uma linha de transmissão de 230 kV, em circuito simples, de 
aproximadamente 6 km de extensão até o barramento de 230 kV da subestação elevadora das EOL Coxilha 
Negra 2 e  EOL Coxilha Negra 3, e outra linha de transmissão de aproximadamente 31 (trinta e um) km de 
extensão, compartilhada entre as EOL Coxilha Negra 2, EOL Coxilha Negra 3 e EOL Coxilha Negra 4, 
conectando-se à SE Livramento 3, sob responsabilidade da Sant’ana Transmissora de Energia Elétrica S.A. 
 
Art. 3º Fixar o prazo limite de 54 (cinquenta e quatro) meses, contados da data de publicação 
desta Resolução Autorizativa, para entrada em operação comercial de todas as unidades geradoras da 
EOL Coxilha Negra 4. 
 
§ 1º O descumprimento do prazo definido no caput sujeitará o autorizado às sanções previstas 
na Resolução Normativa nº 846, de 2019 ressalvados os casos de atraso decorrente de atos praticados 
pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior, devidamente reconhecidos pela ANEEL. 
 
§ 2º A garantia de fiel cumprimento apresentada pela Eletrobras CGT Eletrosul deve ser 
mantida válida até o prazo previsto no § 2º do art. 13 da Resolução Normativa n° 876, de 10 de março de 
2020. 
 
Art. 4º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL 
Coxilha Negra 4, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica. 
 
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação 
comercial de todas as unidades geradoras da EOL Coxilha Negra 4 ocorrer no prazo de até quarenta e oito 
meses, contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, 
de 26 de dezembro de 1996. 
 
Art. 5º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa. 
 
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados. 
 
Art. 6º A Eletrobras CGT Eletrosul deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o organograma 
do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as 
informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009. 
 
Art. 7º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor em 1º de setembro de 2022. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
 
Retificado no D.O. de 12.06.2023.

Anexo I   
 
Central Geradora Eólica 
EOL Coxilha Negra 4 
Potência Instalada (kW) 
CEG nº 
96.600 
EOL.CV.RS.033807-9.01 
Datum 
Fuso 
Memorial 
SIRGAS 2000 
21 S 
20679 
Aerogeradores 
E (m) 
N (m) 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
ECN4 - AG43 
613159 
6567692 
125,00 
147,00 
ECN4 - AG44 
612303 
6567642 
125,00 
147,00 
ECN4 - AG45 
611786 
6568104 
125,00 
147,00 
ECN4 - AG46 
610431 
6568033 
125,00 
147,00 
ECN4 - AG47 
611008 
6566557 
125,00 
147,00 
ECN4 - AG48 
611806 
6566621 
125,00 
147,00 
ECN4 - AG49 
612529 
6566441 
125,00 
147,00 
ECN4 - AG50 
611879 
6565434 
125,00 
147,00 
ECN4 - AG51 
610547 
6565218 
125,00 
147,00 
ECN4 - AG52 
610077 
6566515 
125,00 
147,00 
ECN4 - AG53 
608718 
6565669 
125,00 
147,00 
ECN4 - AG54 
606640 
6568625 
125,00 
147,00 
ECN4 - AG55 
607612 
6568381 
125,00 
147,00 
ECN4 - AG56 
608185 
6569628 
125,00 
147,00 
ECN4 - AG57 
607810 
6570773 
125,00 
147,00 
ECN4 - AG58 
607570 
6571340 
125,00 
147,00 
ECN4 - AG59 
606780 
6571653 
125,00 
147,00 
ECN4 - AG60 
607339 
6565660 
125,00 
147,00 
ECN4 - AG61 
606887 
6564184 
125,00 
147,00 
ECN4 - AG62 
607896 
6564155 
125,00 
147,00 
ECN4 - AG63 
608245 
6563449 
125,00 
147,00 
ECN4 - AG64 
607418 
6563353 
125,00 
147,00 
ECN4 - AG65 
607107 
6562332 
125,00 
147,00
Central Geradora Eólica          
EOL Coxilha Negra 4          
Potência Instalada (kW)    CEG nº      
96.600    EOL.CV.RS.033807-9.01      
Datum    Fuso    Memorial  
SIRGAS 2000    21 S    20679  
Aerogeradores  E (m)  N (m)  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)
ECN4 - AG43  613159  6567692  125,00    147,00
ECN4 - AG44  612303  6567642  125,00    147,00
ECN4 - AG45  611786  6568104  125,00    147,00
ECN4 - AG46  610431  6568033  125,00    147,00
ECN4 - AG47  611008  6566557  125,00    147,00
ECN4 - AG48  611806  6566621  125,00    147,00
ECN4 - AG49  612529  6566441  125,00    147,00
ECN4 - AG50  611879  6565434  125,00    147,00
ECN4 - AG51  610547  6565218  125,00    147,00
ECN4 - AG52  610077  6566515  125,00    147,00
ECN4 - AG53  608718  6565669  125,00    147,00
ECN4 - AG54  606640  6568625  125,00    147,00
ECN4 - AG55  607612  6568381  125,00    147,00
ECN4 - AG56  608185  6569628  125,00    147,00
ECN4 - AG57  607810  6570773  125,00    147,00
ECN4 - AG58  607570  6571340  125,00    147,00
ECN4 - AG59  606780  6571653  125,00    147,00
ECN4 - AG60  607339  6565660  125,00    147,00
ECN4 - AG61  606887  6564184  125,00    147,00
ECN4 - AG62  607896  6564155  125,00    147,00
ECN4 - AG63  608245  6563449  125,00    147,00
ECN4 - AG64  607418  6563353  125,00    147,00
ECN4 - AG65  607107  6562332  125,00    147,00