VOTO 
 
 
PROCESSOS: 48500.004896/2016-67 
 
INTERESSADO: Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – SULGIPE 
 
RELATOR: Tiago de Barros Correia 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição - SRD 
 
ASSUNTO: Resultado da Audiência Pública nº 71/2016, realizada com vistas a colher subsídios e informações 
para aprimoramento da proposta referente à definição dos limites dos indicadores de continuidade de Duração 
Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por 
Unidade Consumidora – FEC da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – SULGIPE, para o ano de 2017. 
 
 
I. RELATÓRIO 
 
1. 
Em virtude da assinatura do termo aditivo para prorrogação da concessão de distribuição da 
SULGIPE, ocorrida em 9 de dezembro de 2015, a data da revisão tarifária da Distribuidora foi alterada, 
passando de 14 de dezembro de 2016 para 22 de maio de 2017. No entanto, a Distribuidora possui limites de 
DEC e FEC definidos somente até o fim de 2016, os quais foram estabelecidos junto com última revisão tarifária 
da SULGIPE, realizada no ano de 2012.  
 
2. 
Dada a alteração da data da revisão tarifária, faz-se necessário o estabelecimento dos limites 
para os indicadores DEC e FEC dos conjuntos de unidades consumidoras da SULGIPE para o ano de 2017. A 
SRD, por meio da Nota Técnica nº 143/2016, apresentou proposta para a fixação desses limites. 
 
3. 
A citada Nota Técnica foi disponibilizada na Audiência Pública nº 71/2016, realizada no período 
de 3 de novembro a 2 de dezembro de 2016. Após a realização da Audiência, a SRD, por meio da Nota Técnica 
n° 0165/2016-SRD/ANEEL, apresentou proposta final de limites de DEC e FEC. 
 
 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
 
 
DEFINIÇÃO DOS LIMITES PARA OS INDICADORES DEC E FEC 
4. 
Não foram apresentadas contribuições na Audiência Pública nº 71/2016. Desse modo, 
mantém-se a proposta de limites submetida à Audiência. Na Figura 1 é apresentado o histórico de apuração e 
os limites globais propostos para a SULGIPE. Em relação aos limites globais propostos para 2017, a redução 
anual é de 2,34% no DEC, sem redução no FEC.

Gráfico 1 – Histórico de apuração e limites globais de DEC e FEC propostos da SULGIPE 
Fonte: Nota Técnica n° 0165/2016-SRD/ANEEL. 
5. 
Para avaliar a consistência dos limites globais da SULGIPE, apresenta-se, nos Gráficos 2 e 3, 
uma comparação com os limites das distribuidoras da Região Nordeste. Observa-se que os limites de DEC e 
FEC da SULGIPE estão aderentes à realidade da região. 
 
Gráfico 2 – Limites de DEC de distribuidoras da Região Nordeste. 
Fonte: Nota Técnica n° 0165/2016-SRD/ANEEL.

Gráfico 3 – Limites de FEC de distribuidoras da Região Nordeste. 
Fonte: Nota Técnica n° 0165/2016-SRD/ANEEL. 
 
 
6. 
Os limites propostos para os conjuntos da SULGIPE, para o ano de 2017, estão apresentados 
na tabela abaixo. 
 
    Tabela I – Proposta de limites de DEC e FEC para os conjuntos de unidades consumidoras da SULGIPE. 
Código 
Conjunto de Unidades 
Consumidoras 
DEC (horas) 
FEC (interrupções) 
Nº de UC's 
2017 
2017 
15600 
ARAUÁ 
17 
11 
16.179 
12730 
CONVENTO 
21 
10 
11.103 
15602 
ESTÂNCIA 
14 
10 
38.131 
15601 
ITABAIANINHA 
18 
12 
14.796 
12737 
SAQUINHO 
19 
11 
30.891 
12743 
TOMAR DO GERÚ 
19 
11 
26.794 
 
 
 
III. DIREITO 
7. 
A legalidade do assunto encontra amparo nas seguintes normas: 
a) art. 2o da Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996;  
b) art. 6o da Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; 
c) art. 25 da Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995; 
d) Módulo 8 dos Procedimentos de Distribuição – PRODIST.
Código  Conjunto de Unidades
Consumidoras  DEC (horas)  FEC (interrupções)  Nº de UC's
    2017  2017  
15600  ARAUÁ  17  11  16.179
12730  CONVENTO  21  10  11.103
15602  ESTÂNCIA  14  10  38.131
15601  ITABAIANINHA  18  12  14.796
12737  SAQUINHO  19  11  30.891
12743  TOMAR DO GERÚ  19  11  26.794

IV. DISPOSITIVO 
8. 
Diante do exposto e do que consta no Processo nº 48500.004896/2016-67, voto pela 
aprovação, na forma da minuta de resolução anexa, dos limites de DEC e FEC dos conjuntos de unidades 
consumidoras da SULGIPE, para o ano de 2017. 
 
Brasília, 13 de dezembro de 2016. 
 
 
 
TIAGO DE BARROS CORREIA  
Diretor