AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 155, DE 30 DE MAIO DE 2022  
 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com 
base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com 
deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e 
o que consta no Processo nº 48500.005173/2022-23, resolve 
 
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, parágrafo 2º, alínea 
“c” inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, dos servidores: 
 
NOME: Fernando Colli Munhoz. CARGO/FUNÇÃO: Assessor da Diretoria - CA II. ÓRGÃO: 
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Portugal. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: 
Participação institucional da ANEEL em Seminário, Workshop e Visitas Técnicas sobre Transição 
Energética, Regulação de Mercados, Hidrogênio Verde e Descarbonização, promovidos pela Entidade 
Reguladora dos Serviços Energéticos - ERSE, e pelo Grupo de Estudos do Setor Elétrico - GESEL, da 
Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, em parceria com a Embaixada do Brasil em Lisboa. 
PERÍODO: De 4 a 10 de junho de 2022, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.  
 
NOME: Daniel José Justi Bego. CARGO/FUNÇÃO: Coordenador de Acesso e Atendimento – CCT 
IV. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Portugal. FINALIDADE DO 
AFASTAMENTO: Participação institucional da ANEEL em Seminário, Workshop e Visitas Técnicas sobre 
Transição Energética, Regulação de Mercados, Hidrogênio Verde e Descarbonização, promovidos pela 
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos - ERSE, e pelo Grupo de Estudos do Setor Grupo de Estudos 
do Setor Elétrico - GESEL, da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, em parceria com a Embaixada 
do Brasil em Lisboa. PERÍODO: De 4 a 10 de junho de 2022, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: 
com ônus. 
 
Art. 2º Revogar a Portaria nº 134, de 16 de maio de 2022. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.06.2022, seção 2, p. 50, v. 63, n. 104.