AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.218, DE 22 DE JULHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta do Processo nº 48500.006410/2020-10, decide: (i) alterar, a pedido dos interessados, o Despacho 
nº 431, de 18 de fevereiro de 2021, a fim de transferir a titularidade do Despacho de Requerimento de 
Outorga – DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, da 
empresa ENERCOM – Goiás Geração Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 35.552.267/0001-76, para a 
empresa ON SUNA Energy Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 37.218.071/0001-75, conferindo-
lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas 
as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga 
pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV 
CEG 
UFV Coronel Estrela I 
UFV.RS.GO.050570-6.01 
UFV Coronel Estrela II 
UFV.RS.GO.050571-4.01 
UFV Coronel Estrela III 
UFV.RS.GO.050572-2.01 
UFV Coronel Estrela IV 
UFV.RS.GO.050573-0.01 
UFV Coronel Estrela V 
UFV.RS.GO.050574-9.01 
UFV Coronel Estrela VI 
UFV.RS.GO.050575-7.01 
UFV Coronel Estrela VII 
UFV.RS.GO.050576-5.01 
UFV Coronel Estrela VIII 
UFV.RS.GO.050577-3.01 
UFV Coronel Estrela IX 
UFV.RS.GO.050578-1.01 
UFV Coronel Estrela X 
UFV.RS.GO.050579-0.01 
UFV Coronel Estrela XI 
UFV.RS.GO.050580-3.01 
UFV Coronel Estrela XII 
UFV.RS.GO.050581-1.01 
UFV Coronel Estrela XIII 
UFV.RS.GO.050582-0.01 
UFV Coronel Estrela XIV 
UFV.RS.GO.050583-8.01 
UFV Coronel Estrela XV 
UFV.RS.GO.050584-6.01 
UFV Coronel Estrela XVI 
UFV.RS.GO.050585-4.01 
UFV Coronel Estrela XVII 
UFV.RS.GO.050586-2.01 
UFV Coronel Estrela XVIII 
UFV.RS.GO.050587-0.01 
UFV Coronel Estrela XIX 
UFV.RS.GO.050588-9.01 
UFV Coronel Estrela XX 
UFV.RS.GO.050589-7.01
UFV  CEG
UFV Coronel Estrela I  UFV.RS.GO.050570-6.01
UFV Coronel Estrela II  UFV.RS.GO.050571-4.01
UFV Coronel Estrela III  UFV.RS.GO.050572-2.01
UFV Coronel Estrela IV  UFV.RS.GO.050573-0.01
UFV Coronel Estrela V  UFV.RS.GO.050574-9.01
UFV Coronel Estrela VI  UFV.RS.GO.050575-7.01
UFV Coronel Estrela VII  UFV.RS.GO.050576-5.01
UFV Coronel Estrela VIII  UFV.RS.GO.050577-3.01
UFV Coronel Estrela IX  UFV.RS.GO.050578-1.01
UFV Coronel Estrela X  UFV.RS.GO.050579-0.01
UFV Coronel Estrela XI  UFV.RS.GO.050580-3.01
UFV Coronel Estrela XII  UFV.RS.GO.050581-1.01
UFV Coronel Estrela XIII  UFV.RS.GO.050582-0.01
UFV Coronel Estrela XIV  UFV.RS.GO.050583-8.01
UFV Coronel Estrela XV  UFV.RS.GO.050584-6.01
UFV Coronel Estrela XVI  UFV.RS.GO.050585-4.01
UFV Coronel Estrela XVII  UFV.RS.GO.050586-2.01
UFV Coronel Estrela XVIII  UFV.RS.GO.050587-0.01
UFV Coronel Estrela XIX  UFV.RS.GO.050588-9.01
UFV Coronel Estrela XX  UFV.RS.GO.050589-7.01