* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
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Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº 48500.002700/2016-08  
 
48581.002755/2016-00 
Nota Técnica nº 320/2016-SGT/ANEEL  
 
Em  
21 de setembro de 2016. 
 
 
 
 
 
Processo: 48500.002700/2016-08  
 
Assunto: Homologação das Tarifas de Energia – TE e 
das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – 
TUSD referentes à Cooperativa de Eletricidade Jacinto 
Machado - Cejama e demais providências pertinentes 
a sua Revisão Tarifária Periódica de 2016.  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
I - DO OBJETIVO 
 
Esta Nota Técnica apresenta os detalhes da Revisão Tarifária Periódica de 2016 da 
Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado – Cejama, calculado em conformidade com as 
disposições legais e normativas pertinentes e segundo as regras estabelecidas no Contrato de Permissão 
de Distribuição nº 21/2008. 
 
 
II - DOS FATOS 
 
2. 
A Cejama, sediada na cidade de Jacinto Machado - SC, atende atualmente cerca de 5 mil 
unidades consumidoras, cujo consumo de energia elétrica representa uma receita anual de 
aproximadamente 12 milhões de reais. 
 
3. 
Em 28 de novembro de 2008, foi firmado o Contrato de Permissão nº 21/2008 entre a 
União e a Cejama por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Esse contrato tem 
por objeto a regulação da exploração, pela permissionária, de serviços públicos de distribuição de energia 
elétrica. O Contrato de Permissão prevê que a cada quatro anos ocorrerá a revisão dos valores das tarifas 
aplicadas.  
 
4. 
No processo de reajuste tarifário anual de 2015, as tarifas da Cejama foram, em média, 
reajustadas em 23,32%, sendo 25,60% relativos ao cálculo econômico e -2,28% aos componentes 
financeiros pertinentes, conforme consta da Resolução Homologatória no 1.964 de 22 de setembro de 
2015. 
 
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Número: 48581.002755/2016-00

Fls. 2 Nota Técnica nº 320/2016-SGT/ANEEL, de 21 de setembro de 2016. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
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Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº48500.002700/2016-08  
5. 
Em 28 de março de 2016 foi publicada a Resolução Normativa nº 704 estabeleceu nova 
metodologia de cálculo para reajustes e revisões. Esta nova metodologia prevê alteração da cláusula 
décima quarta do contrato de permissão, por meio da assinatura de um Novo Termo aditivo. A Resolução 
propôs também uma nova data para a revisão, 30 de setembro de 2016. 
 
6. 
A Cejama optou pelo Termo Aditivo aprovado pela REN 704/2016, em 30 de junho de 
2016. 
 
7. 
Por meio da carta nº 019/2016 de 25 de Agosto de 2016., a Cejama solicitou os valores de 
Parcela B e perdas para o atual processo tarifário. 
 
III - DA ANÁLISE 
 
8. 
Nos processos tarifários, as tarifas de fornecimento e uso do sistema de distribuição são 
definidas de modo a recuperar a receita da permissionária calculado de acordo com o que consta do 
Contrato de Permissão e do PRORET 8.4 
 
9. 
No cálculo, a receita anual da permissionária é dividida em duas parcelas: a “Parcela A”, 
formada pelos custos relacionadas às atividades de geração e transmissão de energia, além dos encargos 
setoriais; e a “Parcela B”, formada por custos diretamente gerenciáveis pela permissionária, próprios da 
atividade de distribuição.  
 
10. 
A Resolução Normativa 704/2016, de 14 de junho de 2016, aprovou a nova metodologia 
de Reajuste e Revisão de permissionárias de distribuição de energia elétrica. Esta nova metodologia prevê 
que os custos de Parcela B serão atualizados anualmente com informações apresentadas pela 
permissionária, limitados ao montante constante no PRORET 8.4. Já as despesas formadoras da Parcela 
A são atualizadas para a data da revisão em processamento de acordo com a legislação específica e 
podem sofrer variações distintas da inflação medida no período analisado.  
 
11. 
No processo tarifário também são calculados componentes financeiros, que não compõem 
a Parcela A e B da permissionária, mas que são acrescentados ou subtraídos das tarifas finais pagas 
pelos consumidores para compensação nos 12 (meses) subsequentes a revisão tarifária em 
processamento.  
 
12. 
As revisões tarifárias diferem dos reajustes na Estrutura Tarifária, quando são definidos os 
valores da tarifa de referência, nos reajustes esses valores são somente atualizados. Nos financeiros, são 
considerados os valores de implantação do Implantação do Manual de Controle Patrimonial do Setor 
Elétrico - MCPSE  
 
13. 
Também cabe, nas revisões, definições de outros instrumentos acessórios como ERD – 
Encargo de Responsabilidade de Distribuidora, beta para migração de consumidores para Rede Básica e 
Horário de Ponta. 
 
A. Cálculo do Processo Tarifário de 2016 
 
14. 
A receita requerida para o processo da Cejama, calculado pela Superintendência de 
Gestão Tarifária – SGT, para aplicação a partir de 30 de setembro de 2016, resultou em R$ 
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Processo nº48500.002700/2016-08  
13.117.568,70, decorrentes de uma variação frente ao processo anterior de 1,86%, sendo 7,55% relativo a 
parte econômica e -5,69% referente aos componentes financeiros pertinentes. 
  
Quadro 1. Variação econômica e financeira 
Descrição 
Valores (R$)
Receita Requerida
13.117.568,70
          
Receita Atualizada Processo Anteriror
12.196.610,19
          
Variação econômica
7,55%
Componentes Financeiros
-5,69%
Variação econômica e financeira
1,86%  
 
1. Receita de Referência (RA) 
 
15. 
No cálculo da Receita de Referência da permissionária, foram considerados os dados de 
mercado disponíveis no Sistema de Acompanhamento de Informações de Mercado para Regulação 
Econômica – SAMP para o período de setembro de 2015 a agosto de 2016 e as tarifas homologadas no 
processo tarifário anterior, correspondendo a receita anual de R$ 12.196.610,19. 
 
16. 
O quadro a seguir apresenta o valor final da Receita de Referência (RA) por subgrupo 
tarifário e nível de tensão.  
 
Quadro 2. Receita de Referência 
Descrição
Energia (MWh)
Receita (R$)
Fornecimento
30.874,70
                    
12.196.610,19
              
    A4 (2,3 kV a 25 kV)
16.326,46
                    
5.929.202,50
                
    BT (menor que 2,3 kV)
14.548,24
                    
6.267.407,69
                
Total
30.874,70
                    
12.196.610,19
              
 
 
2. Valor da Parcela B na Data de Referência Anterior (VPB0) 
 
17. 
O custo de Parcela B, considerando as condições vigentes na “Data do Referência 
Anterior”, foi obtido subtraindo da Receita de Referência (RA) o custo de Parcela A calculado para a 
mesma data. Os itens de custos de Parcela A foram obtidos aplicando-se os componentes tarifários 
correspondentes, vigentes na “Data do Referência Anterior”, ao mercado faturado de setembro de 2015 a 
agosto de 2016.  
 
18. 
O quadro a seguir apresenta os itens de custos de Parcela A e B na DRA e a participação 
percentual desses itens na composição da Receita de Referência (RA).  
 
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Descrição Valores (R$)  
Receita Requerida 13.117.568,70
Receita Atualizada Processo Anteriror 12.196.610,19
Variação econômica 7,55%
Componentes Financeiros -5,69%  
Variação econômica e financeira 1,86%  
  
Descrição Energia (MWh) Receita (R$)  
Fornecimento 30.874,70 1 2.196.610,19
A4 (2,3 kV a 25 kV) 16.326,46 5 .929.202,50
BT (menor que 2,3 kV) 14.548,24 6 .267.407,69  
Total 30.874,70 1 2.196.610,19  
  
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Processo nº48500.002700/2016-08  
Quadro 3. Receita em DRA, participação dos custos na Receita de Referência 
Processo Tarifário
DRA (R$)
Partic. na RA0
Encargos Setoriais
1.947.453,41
              
15,97%
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE
21.727,46
                   
0,18%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE
1.629.286,16
              
13,36%
PROINFA
191.751,51
                 
1,57%
P&D e Eficiência Energética
104.688,27
                 
0,86%
Energia Comprada
3.915.702,27
              
32,10%
Energia  
3.915.702,27
              
32,10%
Transporte de Energia
1.607.770,34
              
13,18%
Uso do sistema de distribuição
1.607.770,34
              
13,18%
Total Parcela A
7.470.926,01
              
61,25%
Total Parcela B
4.725.684,18
              
38,75%
RA0 
12.196.610,19
            
100,00%
 
 
3. Encargos Setoriais na Data da Revisão em Processamento (DRP)  
 
19. 
Os encargos setoriais, oriundos das políticas de governo para o setor elétrico, possuem 
finalidades específicas e são definidos em legislação própria. Seus valores são estabelecidos pela ANEEL 
e não representam ganhos de receita para a permissionária. Os encargos considerados nesse processo 
são: 
 
i) 
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE. Criada pela Lei nº 10.438, de 
26/4/2002, com redação alterada pelas Leis nº 12.783, de 11/1/2013, e nº 12.839, de 
9/7/2013. A CDE tem como finalidade de promover a universalização do serviço de 
energia elétrica; garantir recursos para atendimento da subvenção econômica 
destinada aos consumidores Residencial Baixa Renda; prover recursos para os 
dispêndios da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC; prover recursos e permitir a 
amortização de operações financeiras vinculados à indenização por ocasião da 
reversão das concessões ou para atender à finalidade de modicidade tarifária; 
promover a competitividade da energia produzida a partir de fontes eólica, termossolar, 
fotovoltaica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, gás natural e carvão mineral 
nacional nas áreas atendidas pelos sistemas interligados; prover recursos para 
compensar descontos aplicados às tarifas de uso dos sistemas elétricos de distribuição 
e às tarifas de energia elétrica. 
 
ii) 
Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE. Instituída pela Lei 
nº 9.427, de 26/12/1996, com redação alterada pela Lei n° 12.783/2013, destina-se à 
cobertura do custeio das atividades da ANEEL; 
 
iii) Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa. 
Criado pela Lei nº. 10.438, de 26/4/2002 e regulamentado pelo Decreto nº. 5.025/2004, 
o Proinfa tem como objetivo aumentar a participação de fontes alternativas renováveis 
na produção de energia elétrica (energia eólica, biomassa e pequena central 
hidrelétrica); e 
 
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Número: 48581.002755/2016-00
Processo Tarifário DRA (R$) Partic. na RA0  
Encargos Setoriais 1 .947.453,41 15,97%  
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE 2 1.727,46 0,18%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE 1 .629.286,16 13,36%
PROINFA 1 91.751,51 1,57%
P&D e Eficiência Energética 1 04.688,27 0,86%  
Energia Comprada 3 .915.702,27 32,10%  
Energia 3 .915.702,27 32,10%  
Transporte de Energia 1 .607.770,34 13,18%  
Uso do sistema de distribuição 1 .607.770,34 13,18%  
Total Parcela A 7 .470.926,01 61,25%  
Total Parcela B 4 .725.684,18 38,75%  
RA0 1 2.196.610,19 100,00%  
  
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Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº48500.002700/2016-08  
iv) Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Programa Eficiência Energética (PEE). 
Instituídos pela Lei nº. 9.991, de 24/7/2000 e regulamentado pelas Resoluções 
Normativas nº 300/2008 e nº 316/2008. A Lei nº 13.280, de 3 de maio de 2016, retira 
as permissionárias menores de 500 GWh da obrigatoriedade de investir nos 
programas de P&D e PEE, que é o caso da Cejama. 
 
20. 
Os valores dos encargos setoriais da Permissionária na DRP estão demonstrados no 
quadro abaixo: 
 
Quadro 4. Encargos Setoriais em DRP 
 
Encargos Setoriais
Valores (R$)
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE
26.807,90
                  
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE
1.002.192,63
             
PROINFA
259.140,33
                
Total
1.288.140,86
             
 
 
21. 
A cobertura tarifária para o encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE foi 
calculada pela multiplicação do mercado de energia da permissionária, em MWh, verificado no período de 
referência, pelo custos da CDE, em R$/MWh, constante na REH 2.077/2016. 
 
22. 
A cobertura tarifária relativa à quota de custeio do Proinfa foi calculada pela multiplicação 
do mercado de energia da permissionária, em MWh, verificado no período de referência, descontado do 
montante das unidades consumidores classificadas na Subclasse Residencial Baixa Renda, pelo custo do 
Proinfa, em R$/MWh, estabelecido para o ano de 2016, conforme Resolução Homologatória n° 
2.003/2015.  
 
23. 
O valor de cobertura para P&D e Eficiência Energética é zero pois a permissionária tem 
mercado inferior a 500GWh/ano. 
 
4. Compra de Energia 
 
a. Energia Requerida 
 
24. 
Para o cálculo da despesa com energia comprada para revenda, apura-se a energia 
requerida para atendimento do seu mercado de referência. A energia requerida é obtida a partir do 
mercado de venda da permissionária, adicionada as perdas. 
 
25. 
As perdas de energia, pela nova metodologia, podem ser definidas pela permissionária, 
limitado ao realizado no mercado dos últimos 12 meses. Caso a permissionária não solicite, será 
considerado o percentual de perdas do ano anterior com o mesmo limite. Na situação presente, a 
permissionária requereu que fosse mantido o valor de perdas do processo anterior de 8,06%, contudo, as 
perdas realizadas nos últimos 12meses foi do de 6,29%, assim, no presente processo será considerada a 
perda de 6,29%. 
 
26. 
O requisito de energia elétrica apurado para a revisão em processamento foi de 32.947 
MWh, formado por 30.875 MWh, para atendimento ao mercado de fornecimento e suprimento (mercado de 
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Número: 48581.002755/2016-00
Encargos Setoriais Valores (R$)  
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE 2 6.807,90
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE 1 .002.192,63
PROINFA 2 59.140,33  
Total 1 .288.140,86  
  
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Processo nº48500.002700/2016-08  
venda), e 2.072 MWh, para cobertura das perdas de energia elétrica, conforme demostrado no quadro a 
seguir: 
Quadro 5. Energia Requerida 
Descrição
Energia (MWh)
Mercado Total 
                 30.875 
Fornecimento 
                 30.875 
Perdas Totais 
                   2.072 
Perdas na Distribuição 
                   2.072 
Energia Requerida 
32.946,79
           
 
 
b. Valoração dos custos de aquisição de energia 
 
27. 
A Cejama é suprida atualmente pela distribuidora Celesc. Na valoração do custo de 
aquisição de energia, em conformidade com o estabelecido no Submódulo de 8.2 do PRORET, aplicaram-
se sobre as tarifas de suprimento de energia, estabelecida no último processo tarifário da supridora, os 
índices de descontos definidos no Processo de Regularização da Permissionária com a redução 
estabelecida pelo Decreto 4.541/2002. 
 
28. 
O Decreto 4.541, de 23 de dezembro de 2002, que disciplinou a aplicação de descontos 
na compra de energia para as permissionárias de distribuição, também define a retirada destes a partir da 
segunda revisão tarifária, conforme transcrição abaixo: 
 
Art. 52 [...] 
§ 1º A ANEEL poderá definir desconto sobre as tarifas que trata o caput, 
aplicáveis às permissionárias e autorizadas citadas no art. 50, quando 
necessário para garantir a mesma condição econômica dos contratos de 
suprimento atuais. 
§ 2º O desconto mencionado no § 1o, vigente na data de assinatura do 
contrato de permissão, será reduzido a partir da segunda Revisão 
Tarifária Periódica, a cada ano e para cada permissionária, à razão de 
vinte e cinco por cento ao ano, até a sua extinção, de modo a estimular o 
incentivo à eficiência. 
 
29. 
Assim, no processo atual, que corresponde a segunda revisão tarifária, está sendo 
reduzido o desconto aplicado na compra de energia, em 25%, conforme tabela a baixo: 
 
Quadro 6. Redução dos descontos 
 Supridora 
 Nível 
 Desconto anterior 
 Novo desconto 
CELESC
A4
53,43%
40,07%  
 
30. 
A aplicação dos descontos nas tarifas de suprimento de energia resultou nas tarifas 
constantes no quadro abaixo, aplicadas aos montantes supridos nos últimos doze meses: 
 
Quadro 7. Tarifas de Suprimento de Energia 
Supridora
Tensão
Tarifa (R$/MWh)
CELESC
A4
147,10
 
 
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Número: 48581.002755/2016-00
Descrição Energia (MWh)  
Mercado Total 30.875  
Fornecimento 30.875  
Perdas Totais 2.072  
Perdas na Distribuição 2.072  
Energia Requerida 32.946,79  
  
Supridora Nível Desconto anterior Novo desconto    
CELESC A4 53,43% 40,07%    
    
Supridora Tensão Tarifa (R$/MWh)  
CELESC A4 147,10  
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Processo nº48500.002700/2016-08  
31. 
A energia do Proinfa foi considerada a custo zero na composição de aquisição de energia. 
O montante de energia do Proinfa correspondeu à última quota anual de energia elétrica homologada para 
a permissionária, de 599 MW/h, conforme REH nº 2.003/2015. 
 
32. 
No quadro a seguir estão relacionados os custos de compra de energia elétrica da 
Cejama, com os montantes de suprimento e PROINFA. 
 
Quadro 8. Custo de Energia em DRP 
Descrição
Energia (MWh)
Tarifa (R$/MWh)
Despesa (R$)
Suprimento
32.348
147,10
                      
4.758.370,84
      
PROINFA
599
-
                            
-
                      
Total
32.947
144,43
                      
4.758.370,84
      
 
 
33. 
Para o cálculo da compra de energia, foram computadas as sobras ou déficits de energia, 
calculadas a partir da diferença entre os totais de energia contratada e energia requerida, ambas relativas 
ao período de referência. 
 
34. 
O custo de compra de energia, considerando os preços de repasse aplicados à energia 
requerida, resultou no valor de R$ 4.758.370,84.  
 
5. Transporte de Energia 
 
 Custo das Instalações de Distribuição – CUSD  
 
35. 
Os Custos das Instalações de Distribuição referem-se aos valores pagos pelas 
permissionárias pelo uso das instalações de distribuição de outras concessionárias e/ou permissionárias.  
 
36. 
Na valoração destes custos, em conformidade com o estabelecido no Submódulo de 8.2 
do PRORET, aplicou-se sobre as tarifas de suprimento, estabelecidas no último processo tarifário da 
supridora, o índice de desconto no valor de 14,99%.  
 
37. 
A aplicação dos descontos nas tarifas de suprimento de uso resultou nas tarifas 
constantes no quadro abaixo, cujos valores aplicados aos montantes de Ponta, Fora Ponta e Energia, 
verificados no período de referência, resultam no valor de R$ 1.421.056,99. 
 
Quadro 9. CUSD 
Supridora
Tensão
Componente 
TUSD
Tipo de 
Montante 
Montante
Tarifa 
com desc
Despesa (R$)
CELESC
A4
Fora de Ponta
DemandaKW
67.798
            
5,86
397.104,53
       
CELESC
A4
Ponta
DemandaKW
54.165
            
14,73
797.975,53
       
CELESC
A4
Fora de Ponta
EnergiaTUSD
30.477
            
6,83
208.307,46
       
CELESC
A4
Ponta
EnergiaTUSD
2.585
              
6,83
17.669,48
         
Custo de Transporte
155.026
          
1.421.056,99
    
 
 
6. Pleito de Parcela B 
 
38. 
O PRORET 8.4 define que a Permissionária deverá encaminhar o pleito com a sua 
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Descrição Energia (MWh) Tarifa (R$/MWh) Despesa (R$)  
Suprimento 32.348 1 47,10 4.758.370,84
PROINFA 599 - -  
Total 32.947 1 44,43 4 .758.370,84  
  
Componente Tipo de Tarifa
Supridora Tensão Montante Despesa (R$)
TUSD Montante com desc  
  
  
  
  
Custo de Transporte 1 55.026 1 .421.056,99  
  
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Fls. 8 Nota Técnica nº 320/2016-SGT/ANEEL, de 21 de setembro de 2016. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
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Processo nº48500.002700/2016-08  
proposta de Receita Requerida para os doze meses subsequentes à data do processo tarifário. Caso não 
seja enviado do pleito dentro do prazo mínimo ou padrão estabelecido implicará a concordância com os 
valores de parcela B encaminhados no último processo tarifário, sem atualização. 
 
39. 
De acordo com a nova metodologia, a permissionária pode solicitar o valor de Parcela B 
limitado aos valores constantes do PRORET 8.4, atualizados conforme regra estabelecida deste 
procedimento. O limite atualizado para a Cejama é de R$ 6.567.799,57. 
 
40. 
Por intermédio da Carta nº 019/2016 de 25 de Agosto de 2016., a Cejama solicitou um 
valor de R$ 5.650.000,00 para cobrir os custos com administração, operação e expansão do sistema, o 
que está abaixo do limite estabelecido. O Gráfico 1 mostra a composição da Parcela B. 
 
 
Gráfico 1. Composição da Parcela B 
Operação/Manutenção/
Adminstração
71%
Investimentos/Reservas
/Outras receitas
29%
Parcela B
 
 
 
 
7. Componentes Financeiros 
 
41. 
Os componentes financeiros considerados neste processo tarifário são decorrentes dos 
seguintes ajustes financeiros: (i) do Pis/Cofins na compra de energia e no encargo de uso do sistema de 
distribuição; (ii) da neutralidade dos encargos setoriais na Parcela A; e (iii) Retenção de Adicionais de 
Bandeiras Tarifárias. 
 
(i) 
epasse de Pis/Cofins. O repasse de Pis/Cofins objetiva capturar a diferença entre o 
valor de cobertura de suprimento contemplado nas tarifas da Permissionária e o valor 
pago por esta a supridora nos últimos 12 meses, com a incidência do Pis/Cofins. O 
valor apurado pela SGT, com base nas faturas encaminhadas pela permissionária, 
resultou em R$ 249.072,63.  
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Processo nº48500.002700/2016-08  
 
(ii) 
eutralidade dos Encargos Setoriais na Parcela A. O ajuste financeiro dos encargos 
setoriais na Parcela A resulta da diferença entre a cobertura tarifária de encargos 
setoriais – CDE, PROINFA, TFSEE e P&D - e a receita auferida pela permissionária, 
decorrente da aplicação das tarifas de fornecimento vigentes ao mercado de 
referência. O valor da diferença total foi apurado em  -114.049,94. 
 
(iii) 
etenção de Adicionais de Bandeiras Tarifárias: Os recursos provenientes da 
aplicação das bandeiras tarifárias pelas distribuidoras são revertidos à Conta 
Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – Conta Bandeiras, a qual foi 
criada pelo Decreto nº 8.401/2015 e regulamentada por meio do Submódulo 6.8 do 
PRORET. O saldo entre previsão das variações relativas aos custos de geração por 
fonte termelétrica e à exposição aos preços de liquidação no mercado de curto prazo e 
os valores arrecadados de bandeira estão sendo revertidos no processo tarifária, 
atualizado por SELIC, totalizando -R$       828.627,67. 
 
 
42. 
O quadro a seguir demonstra os componentes financeiros considerados no Revisão 
Tarifária de 2016 da Permissionária. 
 
Quadro 10. Componentes Financeiros da Permissionária 
Componentes Financeiros
Valores (R$)
Repasse de PIS COFINS suprimento
249.072,63
Neutralidade Encargos Setoriais
-114.049,94
Retenção de Adicionais de Bandeiras Tarifárias
-828.627,67
Total Financeiros
-693.604,98  
 
8. Subvenção CDE – Descontos Tarifários 
 
43. 
Nos termos do inciso VII, art. 13, da Lei nº 10.438/2002, com redação dada pela Lei nº 
12.839, de 09/07/2013, conforme dispõe o Decreto nº 7.891, de 23/01/2013, a CDE deve custear 
descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos seguintes usuários do serviço público de distribuição 
de energia elétrica: geradores e consumidores de fonte incentivada; serviço de irrigação e aquicultura em 
horário especial; serviço público de água esgoto e saneamento; distribuidoras com mercado próprio 
inferior a 500 GWh/ano; classe rural; subclasse cooperativa de eletrificação rural; e serviço público de 
irrigação. 
44. 
Conforme art. 3º do Decreto nº 7.891/2013, o montante mensal de recursos da CDE a ser 
repassado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A – Eletrobras a cada distribuidora deve ser homologado 
pela ANEEL. Para definição dos valores mensais a serem repassados, utiliza-se o mercado considerado 
no respectivo processo tarifário e a diferença entre as tarifas com e sem descontos resultantes do mesmo 
processo. 
 
45. 
O valor mensal a ser repassado pela Eletrobras à Cejama em relação ao período de 
competência de setembro de 2016 a agosto de 2017, até o 10º dia útil do mês subsequente, que 
contempla o ajuste referente à diferença entre os valores previstos e os realizados no período de setembro 
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Componentes Financeiros Valores (R$)  
Repasse de PIS COFINS suprimento 249.072,63
Neutralidade Encargos Setoriais -114.049,94
Retenção de Adicionais de Bandeiras Tarifárias -828.627,67  
Total Financeiros -693.604,98  
  
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de 2015 a agosto de 2016, bem como a previsão para o período de setembro de 2016 a agosto de 2017, é 
de R$ 59.983,89, conforme apresentado na tabela abaixo: 
 
Quadro 11. Valores dos subsídios que serão repassados pela CDE 
Tipo de Subsidio
Diferença 
cobertura e 
apurado
Previsão 
2016/2017
Previsão 
2016/2017 + 
Diferença
Subsidio Água, Esgoto e Saneamento
10,18
-                   
1.211,19
              
1.201,00
              
Subsidio Rural
5.745,07
-              
64.431,81
            
58.686,74
            
Subsidio - Irrigante/Aquicultor
45,62
                   
50,52
                   
96,15
                   
TOTAL
(5.709,6297)
         
65.693,5220
        
59.983,8923
        
 
 
B. Resultados 
 
46. 
O Quadro 12 apresenta os itens que compõem as receitas requeridas da permissionária; a 
participação percentual dos itens de custos das Parcelas A e B; a variação entre receitas do ano anterior, 
DRA, e as receitas previstas no processo atual, DRP; a distribuição da receita para cobrir os custos das 
Parcelas A e B; e a contribuição de cada componente financeiro considerado para a formação da variação 
econômica e financeira. 
 
Quadro 12. Participação das Parcelas A, B e financeiros no Processo Tarifário 
Processo tarifário
Variação
Participação no 
processo tarifário
Participação na 
Receita 
ENCARGOS SETORIAIS
-33,86%
-5,41%
9,82%
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE
23,38%
0,04%
0,20%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE
-38,49%
-5,14%
7,64%
PROINFA
35,14%
0,55%
1,98%
P&D e Eficiência Energética
0,00%
-0,86%
0,00%
ENERGIA COMPRADA 
21,52%
6,91%
36,27%
Energia  
21,52%
6,91%
36,27%
TRANSPORTE DE ENERGIA
-11,61%
-1,53%
10,83%
Uso do sistema de distribuição
-11,61%
-1,53%
10,83%
Total de Parcela A
-0,04%
-0,03%
56,93%
Total de Parcela B
19,56%
7,58%
43,07%
Variação econômica
7,55%
COMPONENTES FINANCEIROS
Participação
Repasse de PIS COFINS suprimento
2,04%
Neutralidade Encargos Setoriais
-0,94%
Retenção de Adicionais de Bandeiras Tarifárias
-6,79%
Total Financeiros  
-5,69%
Variação econômica e financeira
1,86%
 
47. 
Os custos da Parcela A representam 56,93% da receita econômica da Permissionária. O 
aumento desses custos responde por -0,03%, do total de 7,55%, da variação econômico da Cejama com 
destaque para:  
 
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Diferença Previsão
Previsão
Tipo de Subsidio cobertura e 2016/2017 +
2016/2017
apurado Diferença  
  
  
  
TOTAL (5.709,6297) 65.693,5220 59.983,8923  
  
Participação no Participação na
Processo tarifário Variação
processo tarifário Receita    
ENCARGOS SETORIAIS -33,86% -5,41% 9,82%    
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE 23,38% 0,04% 0,20%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE -38,49% -5,14% 7,64%
PROINFA 35,14% 0,55% 1,98%
P&D e Eficiência Energética 0,00% -0,86% 0,00%    
ENERGIA COMPRADA 21,52% 6,91% 36,27%    
Energia 21,52% 6,91% 36,27%    
TRANSPORTE DE ENERGIA -11,61% -1,53% 10,83%    
Uso do sistema de distribuição -11,61% -1,53% 10,83%    
Total de Parcela A -0,04% -0,03% 56,93%    
Total de Parcela B 19,56% 7,58% 43,07%    
Variação econômica 7,55%    
COMPONENTES FINANCEIROS Participação    
Repasse de PIS COFINS suprimento 2,04%
Neutralidade Encargos Setoriais -0,94%
Retenção de Adicionais de Bandeiras Tarifárias -6,79%    
Total Financeiros -5,69%    
Variação econômica e financeira 1,86%    
47. Os custos da Parcela A representam 56,93% da receita econômica da Permissionária. O    
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i) Encargos Setoriais. O valor total dos encargos setoriais variou em -33,86% em 
comparação aos valores referentes ao último processo tarifário, correspondendo ao 
efeito de -5,41% no IRT. Destaca-se a variação de -38,49% da CDE, contribuindo com 
uma diminuição média de -5,14%, devido a redução do valor unitário do encargo; e a 
TFSEE, com um aumento de 23,38%. 
 
ii) Custos de Transmissão. Variação de -11,61% em relação ao processo anterior, 
correspondendo a uma variação tarifária de -1,53%. A alteração se deve a uma 
redução dos custos da supridora. 
  
iii) Compra de Energia. Variação de 21,52% em relação ao processo anterior, 
contribuindo na Revisão Tarifária com 6,91%. A diminuição dos descontos, a partir 
desta revisão, correspondeu a um aumento de 8,70%. A diferença entre o efeito final e 
a redução dos descontos deve-se à redução das tarifas de suprimento da Celesc, 
impactada pela alteração do custo do mix de energia.  
 
48. 
Quanto à Parcela B, requerida pela permissionária, representa 7,58% na composição 
variação econômica econômico. 
 
49. 
Além da variação econômica de 7,55%, os componentes financeiros representam -5,69%, 
totalizando, para a variação econômica e financeira de 1,86%.  
 
50. 
O Gráfico 2 abaixo demonstra a participação de cada segmento na composição da receita 
da permissionária, desagregando os encargos setoriais. 
 
Gráfico 2. Composição da Receita – Encargos Desagregados 
CUSTO DA 
DISTRIBUIÇÃO
43,1%
CUSTO DA 
ENERGIA
36,3%
CUSTO DA 
TRANSMISSÃO
10,8%
PROINFA
2,0%
CDE…
TFSEE
0,2%
 
 
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51. 
O Gráfico 3 ilustra a participação de cada segmento na composição da receita da 
distribuidora, tendo sido utilizadas as alíquotas médias nominais de 21,95% para o ICMS e de 0,00% para 
o Pis e Cofins (total de 21,95% por dentro), o que equivale a uma majoração de 28,12%, por fora, sobre o 
valor da conta de energia elétrica, sem os referidos tributos na sua base de cálculo.  
 
Gráfico 3. Composição da Receita – Com tributos 
ENCARGOS 
SETORIAIS
7,7%
CUSTO DA
ENERGIA
20,2%
CUSTO DA 
TRANSMISSÃO
8,5%
CUSTO DA 
DISTRIBUIÇÃO
33,6%
ICMS
22,0%
PIS/COFINS
0,0%
 
 
C. Efeito Médio 
 
52. 
O processo tarifário conduz a um efeito médio a ser percebido pelos consumidores de 
3,64%. O quadro abaixo apresenta o efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores atendidos 
em alta e baixa tensão. 
 
Quadro 13. Efeito médio para consumidor cativo 
Grupo de consumo
Variação Tarifária
AT - Alta Tensão     (≥ 2,3 kV)
-6,49%
BT - Baixa  Tensão (< 2,3 kV)
14,63%
Efeito médio geral
3,64%
 
 
53. 
A diferença entre a variação econômica e financeira calculado e o efeito médio percebido 
pelos consumidores, deve-se, principalmente, à retirada dos componentes financeiros considerados no 
último processo tarifário. E a alteração da estrutura tarifária da Permissionária. 
 
54. 
O Gráfico 4 abaixo apresenta a participação percentual dos itens de custos da Parcela A e 
B na composição Efeito Consumidor. 
 
 
 
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Grupo de consumo Variação Tarifária  
AT - Alta Tensão (≥ 2,3 kV) -6,49%
BT - Baixa Tensão (< 2,3 kV) 14,63%  
Efeito médio geral 3,64%  
  
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Fls. 13 Nota Técnica nº 320/2016-SGT/ANEEL, de 21 de setembro de 2016. 
 
 
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Processo nº48500.002700/2016-08  
 
 
 
 
 
 
Gráfico 4. Participação percentual no Efeito Consumidor 
-5,41%
-1,53%
6,91%
7,58%
-5,69%
1,78%
3,64%
Encargos
Setoriais
Transporte
Custos de
Aquisição de
Energia
Distribuição
Componentes
Financeiros
Efeito da Retirada
dos Financeiros
Anteriores
Efeito Médio
Consumidor
 
 
55. 
No Gráfico 5 é apresentada a evolução da tarifa B1-Residencial da permissionária no 
período de 2012 a 2015, sendo essa trajetória comparada com: (i) a tarifa fixada em 2012 da 
permissionária e reajustada pelo IPCA e pelo IGP-M; e (ii) a tarifa da principal supridora.  
 
Gráfico 5. Evolução Tarifas Residencial B1 
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Processo nº48500.002700/2016-08  
388,16 
388,16 
279,68 
301,51 
350,89 
436,40 
495,02 
313,80 
255,80 
255,80 
288,68 
353,49 
444,36 
431,42 
 150
 200
 250
 300
 350
 400
 450
 500
 550
 600
set-12
jan-13
RTE-13
set-13
set-14
set-15
set-16
R$ / MWh
Cejama
Celesc
IGP_M
IPCA
 
 
 
 
 
56. 
Ressalta-se que, apesar do percentual de revisão do atual processo tarifário, verificou-se, 
em média, tarifas maiores em relação às então vigentes em 2012 e evolução tarifária inferior à variação do 
IGP-M e do IPCA no mesmo período, bem como inferior a tarifa da principal supridora.  
 
D. Estrutura Tarifária  
 
57. 
Nos processos de revisão tarifária são calculadas a tarifas de referência que determinam a 
relatividade das tarifas entre as diversas modalidades e subgrupos tarifários. No caso das permissionárias, 
o PRORET 8.3 estabelece que a permissionária pode optar por seguir a estrutura tarifária da principal 
supridora ou solicitar que sejam aplicados os procedimentos constantes do Submódulo 7.2 do PRORET, 
calculando o seu específico custo marginal, estrutura vertical e correspondente tarifas de referência. Caso 
a permissionária não se manifeste serão adotadas as tarifas base econômica da principal supridora como 
suas tarifas de referência. 
 
58. 
No caso em questão a permissionária não se manifestou sobre a aplicação do Submódulo 
7.2, portanto, serão adotadas as tarifas base econômica da Celesc como tarifas de referência da Cejama. 
 
59. 
É importante destacar algumas mudanças significativas que estão ocorrendo na estrutura 
tarifária, inseridas dentro do contexto da nova metodologia de obtenção da receita das permissionárias:  
 
i) 
iferente do cálculo do reajuste anterior, não serão agrupados os custos de transporte (fio 
A e fio B) em um único componente tarifário; 
 
ii) 
 nova estrutura contempla todos os componentes tarifários, equalizando com a 
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Fls. 15 Nota Técnica nº 320/2016-SGT/ANEEL, de 21 de setembro de 2016. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
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Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº48500.002700/2016-08  
metodologia vigente para as concessionárias, adotando-se o mesmo critério de cálculo 
dos componentes tarifários; e 
 
iii) 
elo método anterior de estrutura tarifária, para o grupo A, tinha-se um componente 
transporte em R$/MWh na modalidade tarifária azul; para os postos ponta e fora ponta, e 
na modalidade verde no posto fora ponta, o que, distorcia o conceito de definição das 
modalidades tarifárias azul e verde: tarifas de longa e curta utilização. Por conceito, a 
tarifa azul deveria ter os custos de fio (transporte) alocados somente na componente 
demanda (R$/kW). Assim, com tal prática, alterava-se o fator de cruzamento das retas 
tarifárias, sendo que o ponto de indiferença entre as modalidades azul e verde variava 
entre 15% e 50% para as permissionárias, enquanto que para as concessionárias este 
valor é fixado em 66%. Esta condição existia no contexto da regra anterior de 
compromisso para obtenção de uma convergência tarifária com a concessionária 
supridora, que delimitava o percentual de desconto da tarifa de suprimento (TUSD). Tal 
regra mais se aplica, considerando o atual critério de definição da receita das 
permissionárias. 
 
60. 
Como resultado esperado destas mudanças, haverá uma diminuição significativa da 
variável de faturamento volumétrica (R$/MWh) da TUSD e um aumento de mesma ordem da variável de 
faturamento proporcional à capacidade (R$/kW) para as unidades consumidoras da modalidade tarifária 
azul. Por seu turno, as unidades consumidoras da modalidade tarifária verde, perceberão movimento 
semelhante, com a particularidade de aumento da tarifa em R$/MWh no posto tarifário ponta e redução da 
tarifa fora ponta (R$/MWh). Esse aumento na tarifa de ponta da modalidade verde, deve-se à forma de 
construção dessa tarifa, que é diretamente proporcional à tarifa de ponta em R$/kW da modalidade azul. 
 
61. 
Outro reflexo destas alterações está na numa maior recuperação pelos consumidores do 
grupo B das receitas associadas ao transporte de energia elétrica (FIO B, CUSD, Rede Básica, Fronteira e 
Conexão). 
 
62. 
. No presente caso aplicou-se transição na estrutura tarifária do subgrupo B com intuito de 
atenuar os impactos percebidos neste subgrupo. Cabe ressaltar que o intuito da transição e a aplicação 
gradual da nova estrutura tarifária até a próxima revisão tarifária periódica. Portanto, nos reajustes 
tarifários subsequentes deverá ser considerado um novo passo da transição. 
 
E. Parâmetros assessórios ao cálculo tarifário 
 
63. 
Nos processos tarifários são calculados os parâmetros para cálculo do Encargo de 
Responsabilidade da Distribuidora – ERD, bem como os parâmetros para o ressarcimento constante do 
DECRETO nº 5.597/2005. 
 
64. 
No caso do ERD, seguiu-se o que está definido na REN 414/2010. Já no caso dos 
parâmetros para cálculo do ressarcimento constante do Decreto nº 5.597/2005, o beta a ser utilizado será 
o utilizado o mesmo da primeira revisão tarifária. Ocorre que em face da nova metodologia, a Parcela B 
informada não tem o detalhamento necessário para o cálculo do parâmetro. 
 
65. 
Para a definição do Horário de Ponta, como no primeiro ciclo de revisão tarifária, será 
adotado o horário definido na Resolução da principal supridora, Celesc. 
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Fls. 16 Nota Técnica nº 320/2016-SGT/ANEEL, de 21 de setembro de 2016. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
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Processo nº48500.002700/2016-08  
 
F Situação de Adimplência ou Inadimplência 
 
66. 
Segundo Cadastro de Inadimplentes do Setor Elétrico, administrado por esta Agência, 
conforme as disposições constantes do art.10 da Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, alterado pelo art. 7 
da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Permissionária encontra-se, nesta data, adimplente com as 
obrigações intrassetoriais relacionadas no referido dispositivo legal. 
 
G. Serviços Cobráveis 
 
67. 
Por fim, os valores dos serviços cobráveis previstos nos artigos 102, 103 e 131 da 
Resolução Normativa nº 414, de 9/9/2010, estabelecidos no momento da revisão tarifária das 
distribuidoras e cuja receita líquida é destinada à modicidade tarifária, foram atualizados pela variação 
acumulada do IPCA até o mês do atual processo tarifário, conforme previsto na Resolução Homologatória 
nº 1.121, de 15/3/2011. 
 
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
68. 
O inciso IV do art. 15 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelece que as 
tarifas máximas do serviço público de energia elétrica serão fixadas em ato específico da ANEEL, que 
autorize a aplicação de novos valores, resultantes de revisão ou de reajuste, nas condições do respectivo 
contrato. 
 
69. 
O inciso X do art. 4° do Anexo I do Decreto n° 2.335, de 06 de outubro de 1997, 
estabelece a competência da ANEEL para atuar nos processos de definição e controle de preços e tarifas. 
 
70. 
O art. 3° da Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 2004, com a redação dada pelo art. 9° da 
Lei n° 10.848, de 15 de março de 2004, estabelece a incumbência da ANEEL para homologar as tarifas de 
energia elétrica na forma da mencionada Lei, das normas pertinentes e do Contrato de Permissão. 
 
V - DA CONCLUSÃO 
 
71. 
Com base na legislação vigente, no Contrato de Permissão nº 21/2008, no que consta do 
Processo 48500.002700/2016-08  e nas informações contidas nesta Nota Técnica, opinamos:  
 
i) pela aprovação da nova receita requerida, que corresponde a um efeito médio de 
3,64% ser percebido pelos consumidores; 
 
ii) pela fixação das Tarifas de Suprimento da supridora Celesc para a Cejama;  
 
iii) pela fixação do valor das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético - 
CDE e do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – 
PROINFA; e 
 
iv) pela homologação do valor mensal de recursos da CDE a ser repassado pela 
Eletrobrás à Cejama , de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária;  
 
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Processo nº48500.002700/2016-08  
VI - DA RECOMENDAÇÃO 
 
72. 
Fundamentado no exposto nesta Nota Técnica, recomenda-se a aprovação da Revisão 
Tarifária Periódica em questão, conforme detalhado na conclusão acima.  
 
 
 
 
CECÍLIA MAGALHÃES FRANCISCO 
Especialista em Regulação 
 
JOSE ROBERTO XAVIER MANÇO 
Especialista em Regulação 
 
 
 
De acordo, 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA 
Superintendente de Gestão Tarifária 
 
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 DAVI ANTUNES LIMA, JOSE ROBERTO XAVIER MANCO, CECILIA MAGALHAES FRANCISCO
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