AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.223, DE 22 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 8.238, de 1º de 
outubro de 2019, que declara de utilidade pública, 
em favor da Dunas Transmissão de Energia S.A., a 
área de terra necessária à passagem da Linha de 
Transmissão 500 kV Jaguaruana II – Pacatuba C1, 
localizada no estado do Ceará. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A 
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação 
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, 
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto nº 89.817, de 
20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003773/2019-51, 
resolve: 
 
Art. 1º  Alterar a redação do art. 1º da Resolução Autorizativa nº 8.238, de 1º de outubro de 
2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor 
da Dunas Transmissão de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público 
de Transmissão de Energia Elétrica nº 14/2018-ANEEL, a área de terra de 60m (sessenta metros) de largura 
necessária à passagem da Linha de Transmissão Jaguaruana II - Pacatuba, circuito simples, 500 kV, com 
aproximadamente 155,96km (cento e cinquenta e cinco quilometros, novecentos e sessenta metros) de 
extensão, que interligará a Subestação Jaguaruana II à Subestação Pacatuba, localizada nos municípios de 
Jaguaruana, Itaiçaba, Aracati, Palhano, Beberibe, Cascavel, Horizonte, Aquiraz e Itaitinga, estado do Ceará. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.003773/2019-51, que está disponível na ANEEL.” (NR)

Art. 2º  Alterar a área de terra descrita no Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.238, de 1º de 
outubro de 2019, para a área de terra descrita no Anexo desta Resolução. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.003773/2019-51, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
CE 
2306256 
LT 500 kV Pacatuba - Jaguaruana II 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
935,699685 
André Luiz P. Marinho 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
CE20210781679 
60 
NBR 1000 
Existe mais de uma largura 
de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
Não 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
550617,584 
9568915,334 
2 
550615,689 
9568908,873 
3 
550577,038 
9568922,914 
4 
550583,612 
9568895,921 
5 
550520,153 
9568919,413 
6 
550347,498 
9568806,875 
7 
550240,763 
9568529,82 
8 
550317,008 
9567053,157 
9 
550922,5 
9566457,948 
10 
550783,047 
9565573,225 
11 
551233,088 
9563608,679 
12 
549467,366 
9559223,491 
13 
551295,031 
9556218,037 
14 
555491,281 
9554824,708 
15 
556182,323 
9553440,262 
16 
557972,287 
9551908,255 
17 
558740,323 
9550766,507 
18 
560605,944 
9549581,257 
19 
564457,263 
9547657,275 
20 
566551,628 
9544856,082 
21 
569283,283 
9542934,46 
22 
570887,706 
9540329,275
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD    
    
UF  Código Município  Empreendimento
CE  2306256  LT 500 kV Pacatuba - Jaguaruana II
Sistema de Referência  Fuso  Destinação
SIRGAS2000  UTM 24 S (MER -39)  Linhas de Transmissão
Tipo de DUP  Área (hectares)  Responsável Técnico
Servidão Administrativa  935,699685  André Luiz P. Marinho
Nº ART/RRT correspondente  Largura Faixa (m)  Norma Utilizada para o cálculo
CE20210781679  60  NBR 1000
Existe mais de uma largura  Largura Faixa 2 (m)  
de faixa?    
    
Não    
Vértice  Coordenada E (m)  Coordenada N (m)
1  550617,584  9568915,334
2  550615,689  9568908,873
3  550577,038  9568922,914
4  550583,612  9568895,921
5  550520,153  9568919,413
6  550347,498  9568806,875
7  550240,763  9568529,82
8  550317,008  9567053,157
9  550922,5  9566457,948
10  550783,047  9565573,225
11  551233,088  9563608,679
12  549467,366  9559223,491
13  551295,031  9556218,037
14  555491,281  9554824,708
15  556182,323  9553440,262
16  557972,287  9551908,255
17  558740,323  9550766,507
18  560605,944  9549581,257
19  564457,263  9547657,275
20  566551,628  9544856,082
21  569283,283  9542934,46
22  570887,706  9540329,275

23 
576039,586 
9537037,097 
24 
576685,913 
9536010,707 
25 
577336,179 
9535442,973 
26 
586368,164 
9522949,314 
27 
589060,665 
9520654,265 
28 
614009,546 
9489195,278 
29 
614506,69 
9488209,071 
30 
617740,463 
9485252,426 
31 
621763,947 
9476134,392 
32 
630730,73 
9467313,905 
33 
633266,826 
9465486,094 
34 
634719,327 
9462067,502 
35 
641298,515 
9457582,159 
36 
642369,575 
9457185,485 
37 
643024,982 
9456405,145 
38 
645515,716 
9454707,095 
39 
645836,215 
9454736,475 
40 
645845,133 
9454744,629 
41 
645865,274 
9454722,394 
42 
645885,415 
9454700,16 
43 
645861,799 
9454678,569 
44 
645499,728 
9454645,377 
45 
642984,354 
9456360,227 
46 
642333,845 
9457134,735 
47 
641270,787 
9457528,445 
48 
634670,987 
9462027,84 
49 
633218,154 
9465447,214 
50 
630691,926 
9467267,913 
51 
621713,687 
9476099,668 
52 
617690,663 
9485216,66 
53 
614458,072 
9488172,225 
54 
613958,728 
9489162,798 
55 
589017,289 
9520612,399 
56 
586323,76 
9522908,324 
57 
577291,563 
9535402,275 
58 
576639,827 
9535971,293 
59 
575995,966 
9536993,767 
60 
570843,822 
9540286,113 
61 
569238,667 
9542892,488 
62 
566509,294 
9544812,504 
63 
564417,725 
9547609,957 
64 
560576,372 
9549528,959 
65 
558697,549 
9550722,597
23  576039,586  9537037,097
24  576685,913  9536010,707
25  577336,179  9535442,973
26  586368,164  9522949,314
27  589060,665  9520654,265
28  614009,546  9489195,278
29  614506,69  9488209,071
30  617740,463  9485252,426
31  621763,947  9476134,392
32  630730,73  9467313,905
33  633266,826  9465486,094
34  634719,327  9462067,502
35  641298,515  9457582,159
36  642369,575  9457185,485
37  643024,982  9456405,145
38  645515,716  9454707,095
39  645836,215  9454736,475
40  645845,133  9454744,629
41  645865,274  9454722,394
42  645885,415  9454700,16
43  645861,799  9454678,569
44  645499,728  9454645,377
45  642984,354  9456360,227
46  642333,845  9457134,735
47  641270,787  9457528,445
48  634670,987  9462027,84
49  633218,154  9465447,214
50  630691,926  9467267,913
51  621713,687  9476099,668
52  617690,663  9485216,66
53  614458,072  9488172,225
54  613958,728  9489162,798
55  589017,289  9520612,399
56  586323,76  9522908,324
57  577291,563  9535402,275
58  576639,827  9535971,293
59  575995,966  9536993,767
60  570843,822  9540286,113
61  569238,667  9542892,488
62  566509,294  9544812,504
63  564417,725  9547609,957
64  560576,372  9549528,959
65  558697,549  9550722,597

66 
557927,063 
9551867,985 
67 
556134,069 
9553402,586 
68 
555448,725 
9554775,618 
69 
551255,213 
9556168,037 
70 
549400,476 
9559218,009 
71 
551170,4 
9563613,629 
72 
550721,975 
9565571,121 
73 
550858,426 
9566436,798 
74 
550258,292 
9567026,741 
75 
550180,185 
9568539,476 
76 
550298,484 
9568846,547 
77 
550512,677 
9568986,16 
78 
550626,046 
9568944,191 
79 
550617,584 
9568915,334
66  557927,063  9551867,985
67  556134,069  9553402,586
68  555448,725  9554775,618
69  551255,213  9556168,037
70  549400,476  9559218,009
71  551170,4  9563613,629
72  550721,975  9565571,121
73  550858,426  9566436,798
74  550258,292  9567026,741
75  550180,185  9568539,476
76  550298,484  9568846,547
77  550512,677  9568986,16
78  550626,046  9568944,191
79  550617,584  9568915,334