* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.004884/2022-81 
INTERESSADO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL 
RELATOR: Hélvio Neves Guerra 
RESPONSÁVEL: Assessoria Institucional da Diretoria – AID 
ASSUNTO: Participação da ANEEL nos Eventos Internacionais: 2ª Reunião Ministerial do Fórum de Energia 
Brasil-Estados Unidos (USBEF), a ser realizado no período de 14 a 16 de maio de 2022, e visita institucional 
à USTDA, ao DOE e à Embaixada do Brasil, a serem realizadas no dia 17 de maio de 2022, em Washington, 
Estados Unidos da América. 
 
 
I - RELATÓRIO 
 
1. 
Em 4 de maio de 2022, o Diretor-Geral da ANEEL, André Pepitone da Nobrega, recebeu 
convite do Ministro de Minas Energia, Bento Albuquerque, para participar da 2ª Reunião Ministerial do 
Fórum de Energia Brasil-Estados Unidos, e para o “Diálogo Brasil-EUA das Indústrias de Energia Limpa” 
(Clean-Energy Industry Dialogue – CEID). 
 
2. 
Na mesma data, o Diretor-Geral foi convidado a visitar a sede da United States Trade and 
Development (USTD), o Departamento de Energia norte-americano e a Embaixada do Brasil em 
Washington, o que está previsto para ocorrer no dia 17 de maio de 2022. 
 
3. 
Por meio da Nota Técnica nº 69/2022, a Assessoria Internacional – ASSINT, da Assessoria 
Institucional da Diretoria, recomendou a participação da ANEEL na referida missão institucional. 
 
4. 
Em 5 de maio, na 17ª Sessão de Sorteio Administrativo Ordinário, o presente processo foi 
distribuído para minha relatoria.

III - FUNDAMENTAÇÃO 
 
5. 
Trata-se da análise de representação institucional do Diretor-Geral da ANEEL, André 
Pepitone da Nóbrega, participar da 2ª Reunião Ministerial do Fórum de Energia Brasil-Estados Unidos 
(USBEF), a ser realizada no período de 14 a 16 de maio de 2022, e visita institucional à USTDA, ao DOE e 
à Embaixada do Brasil, a serem realizadas no dia 17 de maio de 2022, em Washington, Estados Unidos da 
América. 
 
6. 
O Fórum de Energia Brasil-Estados Unidos (USBEF) foi lançado em 2019, por ocasião da 
visita do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Bolsonaro, aos EUA. Inicialmente como 
estrutura cooperativa bilateral de energia entre os governos, o USBEF incorporou aspectos de cooperação 
entre os setores privados, com o intuito de facilitar o diálogo e os investimentos no setor elétrico entre 
os dois países. O USBEF, hoje, como maior fórum de cooperação setorial entre Brasil e EUA, representa 
as conjunções de interesses públicos e privados, comprometendo-se em abordar os desafios de segurança 
de energia enfrentados por ambos os países, mas igualmente extensivo aos desafios setoriais enfrentados 
pelos diferentes parceiros internacionais. As questões até então trabalhadas no âmbito do USBEF são de 
cunho técnico, regulatório, político e de interesse mútuo. A partir do Plano de Trabalho a ser lançado no 
referido fórum em 16 de maio próximo, busca-se adensar a cooperação bilateral.  
 
7. 
Nos últimos dois anos, o Fórum discutiu os resultados técnicos alcançados no período. Em 
fevereiro de 2021, o Ministério de Minas e Energia (MME) propôs ao governo norte-americano o 
estabelecimento de novo encontro para o Plano de Ação do USBEF, desta vez dedicado à energia limpa e 
às fontes renováveis. Nesta 2ª reunião do USBEF, espera-se aprovar a versão atualizada do Plano de Ação, 
que incorpora as áreas de energias limpas e renováveis, razão pela qual o Ministério entende ser 
importante a participação da ANEEL em alto nível. Será lançado, ainda, o Diálogo Brasil-EUA das Indústrias 
de Energia Limpa (Clean-Energy Industry Dialogue – CEID), para fomentar contato mais estreito entre os 
governos e os setores privados bilaterais.  
 
8. 
O Ministério de Minas Energia e o Departamento de Energia dos EUA desenvolverão plano

de ação detalhado para o período 2022-2023, a partir da lista de atividades a serem propostas no USBEF. 
Entre os temas em que haverá participação estreita da ANEEL, encontram-se: Diálogo EUA-Brasil da 
Indústria de Energia Limpa (CEID) e Eficiência Energética Industrial. 
 
9. 
No dia 17, será realizada visita institucional à United States Trade and Development 
(USTDA). A USTDA, Agência de Comércio e Desenvolvimento dos EUA, atua por cooperação e 
financiamento de projetos de infraestrutura prioritária em economias emergentes. ANEEL e USTDA já 
desenvolveram projetos conjuntos que, devido ao período de pandemia, não foram continuados. O 
objetivo do convite da instituição estadunidense é retomar e fortalecer a cooperação, para 
desenvolvimento de missões técnicas e planos de trabalho ainda em 2022. 
 
10. 
A agenda contemplará, igualmente, reunião na Embaixada do Brasil em Washington, para 
discutir os projetos de cooperação no setor de energia entre os dois países.   
 
11. 
Considerando-se a densidade da agenda proposta e a importância dos referidos eventos 
para a cooperação bilateral e a atração de investimentos estrangeiros diretos, além de consolidar a 
parceria tradicional e estratégica da ANEEL com os Estados Unidos e as representações governamentais 
brasileiras no exterior, reconheço a importância da participação da ANEEL na agenda de eventos. Dessa 
forma, encaminho meu voto pela aprovação da representação institucional do Diretor-Geral da ANEEL, 
André Pepitone da Nóbrega, na referida missão. Voto, também, pela aprovação da representação 
institucional da Assessora Internacional Raquel Naili, em assessoramento ao Diretor-Geral da ANEEL, e 
como responsável pelo acompanhamento das demandas institucionais originadas desta representação.  
 
12. 
Por fim, destaco que caberá à ANEEL o custeio das passagens aéreas e diárias referentes à 
participação do Diretor-Geral e da Assessora Internacional nas atividades constantes na agenda em 
Washington, conforme tabela a seguir:

Passagens em Classe Econômica (EC) 
ITEM 
QUANTIDADE 
VALOR (US$) 
VALOR (R$) 
Diárias CD I 
5 
4.600,00 
23.020,70 
Diárias CD I 
5 
4.600,00 
23.020,70 
Passagem Brasil – EUA – Brasil (EC) 
2 
5.180,14 
25.924,01 
 
  
TOTAL GERAL (R$) 
R$ 48.944,71 
Cotação Dólar R$ 5,0045 Fonte: Banco Central do Brasil em 06/05/2021 
Passagens na classe econômica, para CCT IV, conforme Decreto nº 3.643, de 26/10/2000, e econômica premium para CGE I, 
conforme Decreto nº 6.732 de 21 de fevereiro de 2022; menor preço em consulta no site www.google.com.br/flights 
 
 
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
13. 
O presente voto fundamenta-se nos seguintes normativos: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 
de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das 
fundações públicas federais; Lei nº 13.848/2019, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a gestão, a 
organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras; Decreto nº 1.387, de 7 de 
fevereiro de 1995, com a redação dada pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, art. 1º, item IV 
onde destaca “serviço ou aperfeiçoamento relacionado com a atividade fim do órgão ou entidade”; 
Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, com a nova redação dada pelo Decreto nº 2.915, de 30 de 
dezembro de 1998, que dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento sem 
nomeação ou designação, e dá outras providências; Decreto nº 3.643, de 22 de outubro de 2000, que 
dispõe sobre diárias do pessoal civil da Administração Pública Federal direta, indireta fundacional, e do 
militar, no País e no exterior, altera dispositivos do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e dá outras 
providências; Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de diárias no 
âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências; Norma de 
Organização nº 39/2012, que dispõe sobre critérios e procedimentos referentes à representação 
institucional por servidores da Agência e à concessão de apoio institucional ou patrocínio a serem 
observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; e Decreto nº 9.533, de 17 de 
outubro de 2018, que altera os Decretos nº 1.387/1995 e nº 7.689/2012.
  Passagens em Classe Econômica (EC)                    
  ITEM      QUANTIDADE      VALOR (US$)      VALOR (R$)  
  Diárias CD I      5      4.600,00      23.020,70  
  Diárias CD I      5      4.600,00      23.020,70  
  Passagem Brasil – EUA – Brasil (EC)      2      5.180,14      25.924,01  
              TOTAL GERAL (R$)      R$ 48.944,71  

V - DISPOSITIVO 
 
14. 
Diante do exposto e o que consta do Processo 48500.004884/2022-81, voto pela 
publicação de portaria para aprovar a participação do Diretor-Geral da ANEEL, André Pepitone da 
Nóbrega e da Chefe da Assessoria Internacional da ANEEL, Raquel Naili, em representação institucional 
na  2ª Reunião Ministerial do Fórum de Energia Brasil-Estados Unidos (USBEF), a ser realizada no período 
de 14 a 16 de maio de 2022, e visita institucional à USTDA, ao DOE e à Embaixada do Brasil, a serem 
realizadas no dia 17 de maio de 2022, em Washington, Estados Unidos da América, com ônus para ANEEL 
estimado em R$ 48.944,71 (quarenta e oito mil novecentos e quarenta e quatro Reais e setenta e um Centavos). 
 
Brasília, 9 de maio 2022. 
 
 
(Assinatura digital) 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Diretor