GABINETE DO MINISTRO 
 
 
PORTARIA NORMATIVA Nº 14, DE 7 DE JUNHO DE 2021 
 
 
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 
87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 18, 19 e 20, do 
Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, no art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 10.139, de 28 de 
novembro de 2019, na Portaria nº 436/GM/MME, de 4 de dezembro de 2020, e o que consta do 
Processo nº 48370.000051/2021-92 resolve: 
 
Art. 1º Estabelecer, nos termos desta Portaria, as Diretrizes para a realização dos Leilões de 
Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existente, denominados: 
 
I - Leilão de Energia Existente "A-1", de 2021; e 
 
II - Leilão de Energia Existente "A-2", de 2021. 
 
Art. 2º A Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel deverá promover, direta ou 
indiretamente, os Leilões de que trata o art. 1º de acordo com as Diretrizes definidas nas Portarias nº 
514/GM/MME, de 2 de setembro de 2011, e nº 536/GM/MME, de 2 de dezembro de 2015, na presente 
Portaria e em outras que vierem a ser estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia. 
 
Parágrafo único. Os Leilões de que trata o caput deverão ser realizados sequencialmente em 
3 dezembro de 2021. 
 
CAPÍTULO I 
DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 
 
Art. 3º Os empreendedores que pretenderem propor a inclusão de empreendimentos de 
geração no Leilão de Energia Existente "A-2", de 2021, na modalidade disposta no art. 6º, § 2º, inciso I, 
deverão se submeter a processo de Qualificação Técnica dos respectivos projetos à Empresa de 
Pesquisa Energética - EPE. 
 
§ 1º O período para entrega da documentação necessária à Qualificação Técnica, de que 
trata o caput, será do dia 9 de julho de 2021 até as 12 horas do dia 31 de agosto de 2021. 
 
§ 2º Os empreendedores interessados na inclusão de empreendimentos termelétricos 
deverão protocolar, na EPE, os seguintes documentos: 
 
I - Ficha de Dados constante do Sistema de Acompanhamento de Empreendimentos de 
Geração de Energia - AEGE, para o Leilão de Energia Existente "A-2", de 2021, e demais documentos, 
conforme instruções disponíveis na internet, na página www.epe.gov.br;

II - comprovação da Capacidade de Armazenamento Local de Combustível, quando cabível, 
que permita operação continua à potência nominal com reabastecimento de combustível no intervalo 
de tempo previsto no Termo de Compromisso de Compra e Venda de Combustível, ou Contrato 
Preliminar, previsto no § 5º; 
 
III - comprovação da Disponibilidade de Combustível para Operação Continua, conforme 
estabelecido nas Instruções da EPE; e 
 
IV - apresentação de protocolo de solicitação de documento emitido pela Agência Nacional 
de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP contendo análise da viabilidade do fornecimento de 
gás natural ao empreendimento, contemplando toda a cadeia de fornecimento, desde a origem do gás 
natural até o empreendimento termelétrico, em consonância com a Lei nº 11.909, de 4 de março de 
2009. 
 
§ 3º Para empreendimentos termelétricos a gás natural, para o Leilão de Energia Existente 
"A-2", de 2021, não se aplica o prazo previsto no art. 4º, § 8º, inciso IV, da Portaria nº 102/GM/MME, de 
22 de março de 2016, sendo que os dados necessários para análise da viabilidade do fornecimento de 
gás natural ao empreendimento, conforme disposto no art. 4º, § 11, da Portaria nº 102/GM/MME, de 
2016, deverão ser protocolados na ANP no período de 9 de julho a 31 de agosto de 2021. 
 
§ 4º Os valores do Fator de Conversão "i" e CO&M e demais parâmetros previstos na 
Portaria nº 42/GM/MME, de 1º de março de 2007, necessários para o cálculo do CVU, deverão ser 
apresentados conforme metodologia definida no art. 5º da Portaria nº 46/GM/MME, de 9 de março de 
2007. 
 
§ 5º Para fins da comprovação exigida no § 2º, inciso III, no caso de insuficiência de produção 
própria, o empreendedor de Usinas Termelétricas com CVU não nulo deverá apresentar Termo de 
Compromisso de Compra e Venda de Combustível ou Contrato, levado a registro competente, que 
contemple: 
 
I - cláusula de eficácia de fornecimento de combustível na hipótese de o empreendedor se 
sagrar vencedor no Leilão; 
 
II - indicação da quantidade máxima mensal de combustível a ser suprida e o prazo de 
entrega, no caso de gás natural e de derivados de petróleo; e 
 
III - cláusula estabelecendo penalidade pela falta de combustível, conforme legislação 
vigente. 
 
§ 6º Para fins da comprovação, de que tratam o § 2º, inciso III, e o § 5º, será aceita a 
apresentação junto à EPE, até as 12 horas do dia 27 de setembro de 2021, do Termo de Compromisso 
de Compra e Venda de Combustível ou Contrato. 
 
§ 7º Para empreendimento a gás natural, o Parecer resultante do protocolo de que trata o § 
2º, inciso IV, emitido pela ANP, deverá ser apresentado junto à EPE até as 12 horas do 27 de setembro 
de 2021.

§ 8º O protocolo dos documentos de Qualificação Técnica implica anuência quanto ao 
disposto nesta Portaria. 
 
§ 9º Não haverá exigência quanto ao limite de Inflexibilidade Operativa Anual para fins de 
Qualificação Técnica dos empreendimentos, sendo permitida a apresentação da Declaração de 
Inflexibilidade considerando valores mensais de inflexibilidade sazonal. 
 
Art. 4º Não será qualificado tecnicamente pela EPE: 
 
I - os empreendimentos termelétricos com CVU diferente de zero, cuja razão entre o valor 
da Receita Fixa Vinculada ao Custo do Combustível na Geração Inflexível Anual - Rfcomb0 e a Energia 
Associada à Geração Inflexível Anual - E0, definidos no art. 2º, § 2º, da Portaria nº 42/GM/MME, de 
2007, seja superior a R$ 300,00/MWh (trezentos Reais por Megawatt-hora); e 
 
II - os empreendimentos termelétricos com CVU diferente de zero, cujo CVU, calculado nos 
termos do art. 5º da Portaria nº 46/GM/MME, de 9 de março de 2007, seja superior a R$ 400,00/MWh 
(quatrocentos Reais por Megawatt-hora). 
 
§ 1º Observado o disposto no inciso I do caput, poderá ser qualificado tecnicamente, pela 
EPE, o empreendimento de geração de que trata o inciso II do caput independentemente de os 
parâmetros a que se refere o art. 2º, § 4º, inciso I, da Portaria nº 42/GM/MME, de 1º de março de 2007, 
serem distintos dos parâmetros de que trata o art. 3º, § 2º, inciso I, da Portaria nº 42/GM/MME, de 
2007. 
 
§ 2º Poderá ser habilitado tecnicamente, pela EPE, empreendimento a gás natural liquefeito 
com despacho antecipado de dois meses, conforme dispõe a Resolução Normativa nº 843, de 2 de abril 
de 2019, da Aneel. 
 
Art. 5º Os empreendimentos termelétricos cadastrados junto à EPE para fins de Qualificação 
Técnica terão sua garantia física calculada e revisada. 
 
§ 1º Para empreendimentos termelétricos a biomassa, a garantia física das Usinas será 
calculada e revisada observando o disposto nas Portarias nº 484/GM/MME, de 24 de agosto de 2012, nº 
564/GM/MME, de 17 de outubro de 2014, e nº 101/GM/MME, de 22 de março de 2016. 
 
§ 2º Para os demais empreendimentos termelétricos, a garantia física das Usinas será 
calculada e revisada conforme disposto nas Portarias nº 46/GM/MME, de 2007, e nº 101/GM/MME, de 
2016. 
 
§ 3º A garantia física das Usinas Termelétricas calculada e revisada nos termos desse artigo 
terá vigência a partir do início de suprimento caso haja efetiva comercialização de energia no Leilão de 
que trata o art. 1º, inciso II, perdendo eficácia caso o proponente vendedor não se sagre vencedor desse 
Certame.

CAPÍTULO II 
DO EDITAL E DOS CONTRATOS 
 
Art. 6º Caberá à Aneel elaborar o Edital, seus Anexos e os Contratos de Comercialização de 
Energia no Ambiente Regulado - CCEARs, bem como adotar as medidas necessárias para a promoção 
dos Leilões de Energia Existente, de que trata o art. 1º. 
 
§ 1º A energia elétrica comercializada no Leilão de Energia Existente "A-1", de 2021, será 
objeto de CCEARs na modalidade por quantidade de energia elétrica e os custos decorrentes dos riscos 
hidrológicos serão integralmente assumidos pelos vendedores. 
 
§ 2º A energia elétrica comercializada no Leilão de Energia Existente "A-2", de 2021, será 
objeto de CCEARs nas modalidades: 
 
I - por disponibilidade, para energia elétrica proveniente de fonte termelétrica a biomassa, a 
carvão mineral nacional, a gás de processo e a gás natural, cujos custos decorrentes dos riscos 
hidrológicos serão integralmente assumidos pelos compradores, com direito de repasse às tarifas dos 
consumidores finais; e 
 
II - por quantidade de energia elétrica, para energia elétrica proveniente das demais fontes, 
cujos custos decorrentes dos riscos hidrológicos serão integralmente assumidos pelos vendedores. 
 
§ 3º Os períodos de suprimento de energia elétrica dos CCEARs, a serem negociados nos 
Leilões previstos no art. 1º, deverão obedecer aos seguintes cronogramas: 
 
I - início em 1º de janeiro de 2022 e término em 31 de dezembro de 2023, para o Leilão de 
Energia Existente "A-1", de 2021; e 
 
II - início em 1º de janeiro de 2023 e término em 31 de dezembro de 2024, para o Leilão de 
Energia Existente "A-2", de 2021. 
 
§ 4º A Aneel deverá estabelecer que durante a vigência dos CCEARs não haverá qualquer 
atualização: 
 
I - do preço da energia, para os CCEARs na modalidade por quantidade; e 
 
II - da parcela vinculada aos demais itens (RFDemais) da Receita Fixa, de que trata o art. 2º, 
inciso II, da Portaria nº 42/GM/MME, de 1º de março de 2007, para os CCEARs na modalidade por 
disponibilidade, não se aplicando o disposto no art. 2º, § 6º, da referida Portaria. 
 
Art. 7º A contratação de Usinas Termelétricas na modalidade por disponibilidade de energia 
elétrica, prevista no art. 6º, § 2º, inciso I, dar-se-á da seguinte forma: 
 
I - poderão participar dos Leilões Usinas Termelétricas que estejam em operação comercial 
até a data de publicação do Edital;

II - observado o disposto no art. 6º, § 4º, inciso II, os critérios de reajuste tarifário dos 
CCEARs na modalidade por disponibilidade estão definidos na Portaria nº 42GM/MME, de 2007, sendo 
que: 
 
a) a Receita Fixa - RF, resultante do Leilão e constante do CCEAR, deve remunerar a operação 
dos empreendimentos termelétricos, excluindo-se os custos variáveis incorridos quando do despacho da 
Usina Termelétrica acima da inGexibilidade; e 
 
b) o Custo Variável Unitário - CVU mensal será calculado com base em Preços Médios de 
Referência - PV, diferenciados por tipo de combustível, conforme disposto no art. 3º da Portaria nº 
42/GM/MME, de 2007; 
 
III - o CCEAR para empreendimento a biomassa será diferenciado por Custo Variável Unitário 
- CVU, igual a zero ou diferente de zero; 
 
IV - os empreendimentos de geração termelétrica com CCEAR na modalidade por 
disponibilidade que tenham CVU diferente daquele submetido para fins de Qualificação Técnica de que 
trata o art. 3º terão despacho individualizado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, 
considerando os distintos valores de CVU, inclusive quanto aos critérios de reajuste; e 
 
V - para os CCEARs por disponibilidade, o Edital do Leilão deverá prever a comprovação de 
lastro de venda, por meio de garantia física, de empreendimento próprio de geração. 
 
CAPÍTULO III 
DA SISTEMÁTICA 
 
Art. 8º A Sistemática a ser aplicada na realização dos Leilões de que se trata o art. 1º é 
aquela estabelecida no Anexo desta Portaria. 
 
§ 1º A realização do Leilão de Energia Existente "A-1", de 2021, deverá anteceder à 
realização do Leilão de Energia Existente "A-2", de 2021. 
 
§ 2º A eventual compra frustrada no Leilão de Energia Existente "A-1", de 2021, não será 
contratada no Leilão de Energia Existente "A-2", de 2021. 
 
§ 3º Na definição de lances, os proponentes vendedores deverão considerar as perdas 
elétricas, do Ponto de Referência da garantia física do empreendimento até o Centro de Gravidade do 
Submercado, e, quando couber, perdas internas e o consumo interno do empreendimento, nos termos 
da Sistemática. 
 
Art. 9º Os CCEAR a serem negociados nos Leilões, de que trata o art. 1º, deverão prever que 
os preços, em R$/MWh, e a receita fixa, em R$/ano, terão como base de referência o mês de realização 
do respectivo Leilão. 
 
Parágrafo único. A parcela da Receita Fixa vinculada aos demais itens - RFDemais, prevista 
no art. 2º, inciso II, da Portaria nº 42/GM/MME, de 1º de março de 2007, terá como base de referência

o mês de julho de 2021, e será calculada a partir da receita fixa definida no caput levando em conta o 
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA verificado entre o mês de julho de 2021 e o mês 
de realização do Leilão. 
 
Parágrafo único. A parcela da Receita Fixa vinculada aos demais itens - RFDemais, prevista 
no art. 2º, inciso II, da Portaria nº 42/GM/MME, de 1º de março de 2007, terá como base de referência 
o mês de maio de 2021, e será calculada a partir da receita fixa definida no caput levando em conta o 
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA verificado entre o mês de maio de 2021 e o mês 
de realização do Leilão. (Redação dada pela PRT GM/MME 028, de 30.09.2021) 
 
CAPÍTULO IV 
DA DECLARAÇÃO DE NECESSIDADE DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA 
 
Art. 10. Os agentes de distribuição deverão apresentar as Declarações de Necessidade para 
os anos de 2022 e 2023, de acordo com o disposto no art. 24 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, na forma e modelo a serem disponibilizados no endereço eletrônico do Ministério de Minas e 
Energia na internet - www.gov.br/mme.  
 
§ 1º As Declarações de Necessidade, de que trata o caput, deverão ser apresentadas durante 
o período de 23 de agosto a 2 de setembro de 2021. 
 
§ 1º-A. As Declarações de Necessidades, de que trata o caput, deverão ser ratificadas ou 
retificadas no período de 10 a 18 de novembro de 2021. (Incluído pela PRT GM/MME 028, de 
30.09.2021) 
 
§ 2º As Declarações de Necessidade apresentadas pelos agentes de distribuição serão 
consideradas irrevogáveis, irretratáveis e servirão para posterior celebração dos CCEARs. 
 
§ 3º Os agentes de distribuição deverão considerar que a energia que não vier a ser 
contratada no Leilão de Energia Existente "A-1", de 2021, não será adicionada, para fins de contratação, 
às Declarações de Necessidade do Leilão de Energia Existente "A-2", de 2021. 
 
CAPÍTULO V 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
 
Art. 11. Para fins de aplicação da metodologia de cálculo da garantia física de energia, 
adotar-se-á como referência o Programa Mensal de Operação de setembro de 2021. 
 
Art. 12. Esta Portaria entra em vigor e produz efeitos na data de sua publicação. 
 
 
 
 
BENTO ALBUQUERQUE 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.06.2021, seção 1, p. 166, v. 159, n. 108.

ANEXO 
 
 
SISTEMÁTICA PARA LEILÃO DE 
COMPRA 
DE ENERGIA ELÉTRICA PROVENIENTE 
DEEMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO EXISTENTES 
 
Art. 1º O presente Anexo estabelece a Sistemática para os Leilões de Compra de Energia 
Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existentes, de que trata o art. 19, § 1º, inciso II, 
do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004. 
 
CAPÍTULO I 
DAS DEFINIÇÕES E ABREVIAÇÕES 
 
Art. 2º Aplicam-se ao presente Anexo os termos técnicos e expressões cujos significados, 
exceto onde for especificado em contrário, correspondem às seguintes definições: 
 
I - ANEEL: Agência Nacional de Energia Elétrica; 
 
II - EPE: Empresa de Pesquisa Energética; 
 
III - MME: Ministério de Minas e Energia; 
 
IV - AGENTE CUSTODIANTE: instituição financeira responsável pelo recebimento, custódia e 
eventual execução das GARANTIAS DE PROPOSTA, por determinação expressa da ANEEL, nos termos do 
EDITAL; 
 
V - CCEAR: Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado, constante do 
EDITAL; 
 
VI - CEC: Valor Esperado do Custo Econômico de Curto Prazo, expresso em Reais por ano 
(R$/ano), calculado pela EPE, conforme metodologia estabelecida por aquela Empresa, na Nota Técnica 
Anexa ao EDITAL, para EMPREENDIMENTO cuja energia é negociada no PRODUTO DISPONIBILIDADE, 
correspondente ao custo econômico no Mercado de Curto Prazo - MCP, resultante das diferenças 
mensais apuradas entre o despacho efetivo do EMPREENDIMENTO e sua GARANTIA FÍSICA, para este 
efeito, considerada totalmente contratada, correspondente ao valor esperado acumulado das

liquidações do MCP, feitas com base no Custo Marginal de Operação - CMO, sendo estes limitados ao 
Preço de Liquidação de Diferenças - PLD mínimo e máximo, conforme valores vigentes estabelecidos 
pela ANEEL, em função também da inflexibilidade de despacho do EMPREENDIMENTO e do CVU; 
 
VII - COMPRADOR: agente de distribuição de energia elétrica PARTICIPANTE do LEILÃO; 
 
VIII - COP: Valor Esperado do Custo de Operação, expresso em Reais por ano (R$/ano), 
calculado pela EPE, conforme metodologia estabelecida por aquela Empresa, em Nota Técnica Anexa ao 
EDITAL, para EMPREENDIMENTO cuja energia é negociada no PRODUTO DISPONIBILIDADE, 
correspondente à somatória para cada possível cenário, do CVU multiplicado pela diferença entre a 
geração do EMPREENDIMENTO em cada mês de cada cenário e a inflexibilidade mensal, multiplicado 
pelo número de horas do mês em questão, sendo zero para EMPREENDIMENTOS com CVU igual a zero; 
 
IX - CVU: Custo Variável Unitário, valor expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh), 
necessário para cobrir todos os custos operacionais do EMPREENDIMENTO TERMOELÉTRICO; 
 
X - DECREMENTO MÍNIMO: valor expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh) que, 
subtraído do PREÇO CORRENTE, representará o novo PREÇO CORRENTE; 
 
XI - DECREMENTO PERCENTUAL: percentual, com duas casas decimais, que aplicado ao 
PREÇO CORRENTE com arredondamento, resultará no valor do DECREMENTO MÍNIMO; 
 
XII - DIRETRIZES: diretrizes do MME para realização do LEILÃO; 
 
XIII - EDITAL: documento emitido pela ANEEL, que estabelece as regras do LEILÃO; 
 
XIV - EMPREENDIMENTO: Central de Geração de Energia Elétrica, cuja energia o 
PROPONENTE VENDEDOR está apto a negociar no LEILÃO, conforme condições estabelecidas nas 
DIRETRIZES e no EDITAL; 
 
XV - EMPREENDIMENTO TERMOELÉTRICO: Central de Geração de Energia Elétrica, a partir de 
fonte termoelétrica a biomassa, a carvão mineral nacional, a gás de processo e a gás natural, que 
ofertará energia elétrica no PRODUTO DISPONIBILIDADE; 
 
XVI - ENERGIA HABILITADA: montante de energia habilitada pela ENTIDADE 
COORDENADORA, associada a um EMPREENDIMENTO TERMOELÉTRICO ou a um PROPONENTE 
VENDEDOR; 
 
XVII - ENTIDADE COORDENADORA: ANEEL, que terá como função exercer a coordenação do 
LEILÃO, nos termos do art. 19 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; 
 
XVIII - ENTIDADE ORGANIZADORA: entidade responsável pelo planejamento e execução de 
procedimentos inerentes ao LEILÃO, por delegação da ANEEL; 
 
XIX - ETAPA: período para submissão ou ratificação de lances;

XX - ETAPA CONTÍNUA: período para submissão de LANCES pelos PROPONENTES 
VENDEDORES que submeteram LANCES VÁLIDOS na ETAPA INICIAL; 
 
XXI - ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCE: ETAPA para ratificação de LOTES do 
EMPREENDIMENTO 
marginal 
que 
complete 
a 
QUANTIDADE 
DEMANDADA 
DO 
PRODUTO 
DISPONIBILIDADE; 
 
XXII - ETAPA INICIAL: período para submissão de LANCE único pelos PROPONENTES 
VENDEDORES, para o PRODUTO em negociação, com PREÇO DE LANCE associado à quantidade de 
LOTES; 
 
XXIII - GARANTIA DE PROPOSTA: valor a ser aportado pelos PARTICIPANTES, junto ao 
AGENTE CUSTODIANTE, conforme definido no EDITAL; 
 
XXIV - GARANTIA FÍSICA: quantidade máxima de energia definida pelo MME, que poderá ser 
utilizada pelo EMPREENDIMENTO TERMOELÉTRICO para comercialização por meio de Contratos; 
 
XXV - ICB - Índice de Custo Benefício: valor calculado pelo SISTEMA, expresso em Reais por 
Megawatt-hora (R$/MWh), que consistirá no PREÇO DE LANCE para o PRODUTO DISPONIBILIDADE; 
 
XXVI - LANCE: ato irretratável e irrevogável, praticado pelo PROPONENTE VENDEDOR; 
 
XXVII - LANCE VÁLIDO: LANCE aceito pelo SISTEMA; 
 
XXVIII - LASTRO PARA VENDA: montante de energia disponível para venda no LEILÃO, 
expresso em LOTES, observadas as condições estabelecidas no EDITAL, associado a: 
 
a) 
um 
determinado 
EMPREENDIMENTO 
TERMOELÉTRICO, 
para 
o 
PRODUTO 
DISPONIBILIDADE, limitado à ENERGIA HABILITADA, à GARANTIA DE PROPOSTA aportada e à GARANTIA 
FÍSICA do EMPREENDIMENTO TERMOELÉTRICO subtraída do MONTANTE DE CONSUMO INTERNO E 
PERDAS NA REDE BÁSICA; ou 
 
b) um determinado PROPONENTE VENDEDOR, para o PRODUTO QUANTIDADE, limitado à 
ENERGIA HABILITADA e à GARANTIA DE PROPOSTA; 
 
XXIX - LEILÃO: processo licitatório para compra de energia elétrica, regido pelo EDITAL e seus 
documentos correlatos; 
 
XXX - LOTE: unidade mínima da oferta de quantidade, expresso em Megawatt médio (MW 
médio), nos termos do EDITAL; 
 
XXXI - LOTE ATENDIDO: LOTE que esteja associado a um PREÇO DE LANCE inferior ou igual ao 
PREÇO CORRENTE na ETAPA CONTÍNUA; 
 
XXXII - LOTE EXCLUÍDO: LOTE não ofertado:

a) na ETAPA INICIAL e que não poderá ser submetido em LANCES na ETAPA CONTÍNUA; e 
 
b) na ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES, que não será contratado; 
 
XXXIII - LOTE NÃO ATENDIDO: LOTE ofertado: 
 
a) que esteja associado a um PREÇO DE LANCE superior ao PREÇO CORRENTE; e 
 
b) que não seja necessário para o atendimento da(s) QUANTIDADE(S) DEMANDADA(S) DO(S) 
PRODUTO(S) na ETAPA CONTÍNUA; 
 
XXXIV - MONTANTE DE CONSUMO INTERNO E PERDAS NA REDE BÁSICA: quantidade de 
energia que não poderá ser comercializada no LEILÃO, expressa em LOTES, definida pelo PROPONENTE 
VENDEDOR, por sua conta e risco, para contemplar, quando couber, perdas internas e consumo interno 
do EMPREENDIMENTO TERMOELÉTRICO e estimativa de perdas elétricas na Rede Básica até o Centro de 
Gravidade do Submercado, nos termos das Regras de Comercialização; 
 
XXXV - OFERTA DO PRODUTO: oferta de energia elétrica dos PROPONENTES VENDEDORES, 
que estejam aptos a ofertarem energia elétrica nos PRODUTOS, conforme disposto no EDITAL e na 
SISTEMÁTICA; 
 
XXXVI - PARÂMETRO DA FONTE: parâmetro inserido no SISTEMA, pelo REPRESENTANTE do 
MME, que serão utilizados para indicar as QUANTIDADE(S) DEMANDADA(S) DO(S) PRODUTO(S) na 
ETAPA CONTÍNUA; 
 
XXXVII - PARÂMETRO DE DEMANDA: parâmetro inserido no SISTEMA, pelo REPRESENTANTE 
do MME, que será utilizado para determinação da QUANTIDADE TOTAL DEMANDADA na ETAPA 
CONTÍNUA; 
 
XXXVIII - PARTICIPANTES: COMPRADORES e PROPONENTES VENDEDORES; 
 
XXXIX - PREÇO CORRENTE: valor, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh), 
associado aos LANCES VÁLIDOS praticados no LEILÃO; 
 
XL - PREÇO INICIAL: valor definido pelo MME, expresso em Reais por Megawatthora 
(R$/MWh), para cada um dos PRODUTOS, nos termos do EDITAL; 
 
XLI - PREÇO DE LANCE: valor, expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh), 
correspondente à submissão de novos LANCES; 
 
XLII - PREÇO DE VENDA FINAL: é o valor, expresso em Reais por Megawatthora (R$/MWh), 
que constará nas cláusulas comerciais dos CCEAR; 
 
XLIII - PRODUTO: energia elétrica negociada no LEILÃO, que será objeto de CCEAR 
diferenciado por fonte energética nos termos do EDITAL e em DIRETRIZES;

XLIV - PRODUTO DISPONIBILIDADE: energia elétrica objeto de CCEAR na modalidade por 
disponibilidade de energia elétrica; 
 
XLV - PRODUTO QUANTIDADE: energia elétrica objeto de CCEAR na modalidade por 
quantidade de energia elétrica; 
 
XLVI - PROPONENTE VENDEDOR: PARTICIPANTE apto a ofertar energia elétrica no LEILÃO, 
nos termos do EDITAL; 
 
XLVII - QUANTIDADE DECLARADA DE REPOSIÇÃO E DE RECUPERAÇÃO DE MERCADO: 
montante de energia elétrica, expresso em Megawatt médio (MW médio), com três casas decimais, 
individualizado por COMPRADOR, nos termos das Declarações de Necessidades dos agentes de 
distribuição, sujeito à validação da ANEEL; 
 
XLVIII - QUANTIDADE DECLARADA INCREMENTAL: montante de energia elétrica não 
contemplado na QUANTIDADE DECLARADA DE REPOSIÇÃO E DE RECUPERAÇÃO DE MERCADO, expresso 
em Megawatt médio (MW médio), com três casas decimais, individualizada por COMPRADOR, que se 
pretende adquirir no LEILÃO, nos termos das Declarações de Necessidades dos agentes de distribuição; 
 
XLIX - QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO: montante de energia elétrica calculado a 
partir da QUANTIDADE TOTAL DEMANDADA, expresso em número de LOTES, alocado a cada PRODUTO; 
 
L - QUANTIDADE TOTAL DECLARADA: somatório das QUANTIDADES DECLARADAS DE 
REPOSIÇÃO E DE RECUPERAÇÃO DE MERCADO e das QUANTIDADES DECLARADAS INCREMENTAIS dos 
COMPRADORES, expresso em Megawatt médio (MW médio) com três casas decimais; 
 
LI - QUANTIDADE TOTAL DEMANDADA: montante de energia elétrica, expresso em número 
de LOTES, calculado antes do início da ETAPA CONTÍNUA, com base na QUANTIDADE TOTAL 
DECLARADA; 
 
LII - RECEITA FIXA: valor inserido pelo PROPONENTE VENDEDOR, expresso em Reais por ano 
(R$/ano), quando da submissão de LANCE no PRODUTO DISPONIBILIDADE e que, de sua exclusiva 
responsabilidade, deverá abranger, entre outros: 
 
a) o custo e a remuneração de investimento não amortizado (taxa interna de retorno); 
 
b) os custos de conexão ao Sistema de Distribuição e/ou Transmissão; 
 
c) o custo de Uso do Sistema de Distribuição e/ou Transmissão; 
 
d) os custos fixos de Operação e Manutenção - O&M; 
 
e) os custos de seguro e garantias do EMPREENDIMENTO e compromissos financeiros do 
PROPONENTE VENDEDOR; e 
 
f) tributos e encargos diretos e indiretos;

LIII - REPRESENTANTE: pessoa(s) indicada(s) por cada uma das instituições para validação ou 
inserção no SISTEMA; 
 
LIV - SISTEMA: sistema eletrônico utilizado para a realização do LEILÃO, mediante o emprego 
de recursos de tecnologia da informação e disponibilizado pela Rede Mundial de Computadores; 
 
LV - SISTEMÁTICA: conjunto de regras que definem o mecanismo do LEILÃO, conforme 
estabelecido pelo MME, nos termos do presente Anexo; 
 
LVI - TEMPO DE DURAÇÃO DO LEILÃO: parâmetro, em número de horas, inserido no 
SISTEMA pelo representante da ENTIDADE COORDENADORA, antes do início da sessão do LEILÃO, que 
será utilizado para fins de eventual acionamento do TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCES; 
 
LVII - TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCE: período final, em minutos, estabelecido pela 
ENTIDADE COORDENADORA no curso da sessão do LEILÃO, decorrido ao menos o TEMPO DE DURAÇÃO 
DO LEILÃO durante o qual os PROPONENTES VENDEDORES poderão submeter os seus LANCES para 
validação pelo SISTEMA; 
 
LVIII - TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE: período, em minutos, estabelecido pela ENTIDADE 
COORDENADORA, antes do início da sessão do LEILÃO, durante o qual os PROPONENTES VENDEDORES 
poderão submeter os seus LANCES para validação pelo SISTEMA; e 
 
LIX - VENCEDOR: PROPONENTE VENDEDOR que tenha energia negociada no LEILÃO. 
 
CAPÍTULO II 
DAS CARACTERÍSTICAS DO LEILÃO 
 
Art. 3º A SISTEMÁTICA do LEILÃO de que trata o presente Anexo possui as características 
definidas a seguir. 
 
§ 1º O LEILÃO será realizado via SISTEMA, mediante o emprego de recursos de tecnologia da 
informação e comunicação via Rede Mundial de Computadores - Internet. 
 
§ 2º São de responsabilidade exclusiva dos representantes dos PROPONENTES VENDEDORES 
a alocação e a manutenção dos meios necessários para a conexão, o acesso ao SISTEMA e a participação 
no LEILÃO, incluindo, mas não se limitando a eles, meios alternativos de conexão e acesso a partir de 
diferentes localidades. 
 
§ 3º No Leilão de Energia Existente "A-1", de 2021, haverá a negociação exclusivamente do 
PRODUTO QUANTIDADE, mediante o estabelecimento dos valores dos seguintes parâmetros: 
 
I - QOPD (quantidade ofertada do PRODUTO DISPONIBILIDADE, expressa em LOTES) igual a 0 
(zero); 
 
II - PF1 (PARÂMETRO DA FONTE 1) igual a 1 (um); e

III - PF2 (PARÂMETRO DA FONTE 2) igual a 0 (zero). 
 
§ 4º No Leilão de Energia Existente "A-2", de 2021, haverá a negociação simultânea de dois 
PRODUTOS: 
 
I - PRODUTO QUANTIDADE; e 
 
II - PRODUTO DISPONIBILIDADE. 
 
§ 5º O LEILÃO será composto de três ETAPAS, as quais se subdividem da seguinte forma: 
 
I - ETAPA INICIAL: período no qual os PROPONENTES VENDEDORES poderão ofertar um 
LANCE único para os PRODUTOS em negociação; 
 
II - ETAPA CONTÍNUA: período iniciado após a ETAPA INICIAL, no qual os PROPONENTES 
VENDEDORES que ofertaram LANCES VÁLIDOS na ETAPA INICIAL poderão submeter LANCES para os 
PRODUTOS em negociação; e 
 
III - ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCE: período iniciado após a ETAPA CONTÍNUA, 
exclusivamente para o PRODUTO DISPONIBILIDADE do Leilão de Energia Existente "A-2", de 2021, para 
ratificação de lances do EMPREENDIMENTO marginal que complete a QUANTIDADE DEMANDADA DO 
PRODUTO. 
 
§ 6º Não haverá ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCE para o PRODUTO QUANTIDADE. 
 
§ 7º Toda inserção dos dados deverá ser auditável. 
 
§ 8º Iniciado o LEILÃO, não haverá prazo para o seu encerramento, observado o disposto no 
art. 8º, § 8º. 
 
§ 9º O LEILÃO poderá ser temporariamente suspenso, em decorrência de fatos 
supervenientes, a critério da ENTIDADE COORDENADORA. 
 
§ 10. A ENTIDADE COORDENADORA poderá, no decorrer do LEILÃO, alterar o TEMPO PARA 
INSERÇÃO DE LANCE, mediante comunicação via SISTEMA aos PROPONENTES VENDEDORES. 
 
§ 11. Durante o LEILÃO, o LANCE deverá conter as seguintes informações: 
 
I - identificação do PROPONENTE VENDEDOR; 
 
II 
- 
identificação 
do 
EMPREENDIMENTO 
TERMOELÉTRICO, 
para 
o 
PRODUTO 
DISPONIBILIDADE; 
 
III - quantidade de LOTES;

IV - PREÇO DE LANCE; 
 
V - a RECEITA FIXA requerida pelo PROPONENTE VENDEDOR, para o PRODUTO 
DISPONIBILIDADE; e 
 
VI - na ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES: 
 
a) a quantidade de LOTES ratificada pelo PROPONENTE VENDEDOR; e 
 
b) a RECEITA FIXA ratificada pelo PROPONENTE VENDEDOR. 
 
§ 12. Para cada PROPONENTE VENDEDOR, o somatório dos LOTES ofertados deverá 
respeitar, cumulativamente, o limite correspondente: 
 
I - ao LASTRO PARA VENDA; e 
 
II - à quantidade de LOTES ofertada na ETAPA INICIAL. 
 
§ 13. Para o PRODUTO DISPONIBILIDADE, no cálculo do LASTRO PARA VENDA de 
EMPREENDIMENTO TERMOELÉTRICO, o MONTANTE DE CONSUMO INTERNO E PERDAS NA REDE BÁSICA 
será descontado da GARANTIA FÍSICA. 
 
§ 14. Na definição do MONTANTE DE CONSUMO INTERNO E PERDAS NA REDE BÁSICA, o 
PROPONENTE VENDEDOR deverá considerar, quando couber, as perdas internas, o consumo interno do 
EMPREENDIMENTO e as perdas elétricas até o Centro de Gravidade, sob pena de sujeitar-se às sanções 
decorrentes da apuração de insuficiência de LASTRO PARA VENDA de energia, nos termos das Regras e 
Procedimentos de Comercialização, e à eventual redução dos montantes contratados nos CCEAR. 
 
§ 15. Para o PRODUTO DISPONIBILIDADE, o PREÇO DE LANCE será representado pelo ICB e 
calculado a partir da seguinte expressão: 
 
 
 
Onde: 
 
ICB - expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh); 
 
RF - RECEITA FIXA, expressa em Reais por ano (R$/ano), considerando o disposto no § 17; 
 
QL - quantidade de LOTES ofertados; 
 
l - valor do LOTE em Megawatt médio (MW médio); 
 
COP - Valor Esperado do Custo de Operação, expresso em Reais por ano (R$/ano);

CEC - Valor Esperado do Custo Econômico de Curto Prazo, expresso em Reais por ano 
(R$/ano); 
 
GF - GARANTIA FÍSICA, expressa em Megawatt médio (MW médio); e 
 
8760 - número de horas por ano. 
 
§ 16. Em caso de empate de PREÇOS DE LANCE na ETAPA CONTÍNUA, o desempate será 
realizado pela ordem crescente de LOTES ofertados e, caso persista o empate, pela ordem cronológica 
de submissão dos LANCES. 
 
§ 17. O PREÇO DE LANCE e a RECEITA FIXA, independentemente da quantidade de LOTES 
ofertados, são de responsabilidade exclusiva do PROPONENTE VENDEDOR. 
 
§ 18. Durante a configuração do LEILÃO, sua realização e após o seu encerramento, o MME, 
a ENTIDADE COORDENADORA e a ENTIDADE ORGANIZADORA deverão observar o disposto no art. 5º, § 
2º, do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, com relação a todas as informações do LEILÃO, 
excetuando se o PREÇO CORRENTE e a divulgação do resultado estabelecida no art. 10. 
 
CAPÍTULO III 
DA CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA 
 
Art. 4º A configuração do SISTEMA será realizada conforme definido a seguir. 
 
§ 1º O REPRESENTANTE da ENTIDADE COORDENADORA validará no SISTEMA, antes do início 
do LEILÃO, os seguintes dados: 
 
I - o PREÇO INICIAL para cada PRODUTO; 
 
II - os valores correspondentes à ENERGIA HABILITADA, em LOTES, para cada PROPONENTE 
VENDEDOR e para cada EMPREENDIMENTO TERMOELÉTRICO; 
 
III - o TEMPO DE DURAÇÃO DO LEILÃO; 
 
IV - o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE; e 
 
V - o TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCE. 
 
§ 2º A ENTIDADE ORGANIZADORA validará no SISTEMA, antes do início do LEILÃO, as 
GARANTIAS DE PROPOSTA aportadas pelos PARTICIPANTES, com base em informações fornecidas pelo 
AGENTE CUSTODIANTE. 
 
§ 3º O REPRESENTANTE do MME inserirá e validará no SISTEMA, antes do início do LEILÃO, 
os seguintes dados: 
 
I - o DECREMENTO PERCENTUAL;

II - o PARÂMETRO DA FONTE; 
 
III - o PARÂMETRO DE DEMANDA; 
 
IV - a QUANTIDADE DECLARADA DE REPOSIÇÃO E DE RECUPERAÇÃO DE MERCADO; e 
 
V - a QUANTIDADE DECLARADA INCREMENTAL. 
 
§ 4º O REPRESENTANTE da EPE validará no SISTEMA, antes do início do LEILÃO: 
 
I - o valor correspondente à GARANTIA FÍSICA, expresso em Megawatt médio (MW médio); 
 
II - o COP e o CEC para cada EMPREENDIMENTO TERMOELÉTRICO; e 
 
III - o Submercado para cada EMPREENDIMENTO TERMOELÉTRICO. 
 
§ 5º Das informações inseridas no SISTEMA, serão disponibilizadas aos PROPONENTES 
VENDEDORES: 
 
a) 
o 
LASTRO 
PARA 
VENDA 
do(s) 
seu(s) 
respectivo(s) 
EMPREENDIMENTO(S) 
TERMOELÉTRICO(S) para o PRODUTO DISPONIBILIDADE; 
 
b) o LASTRO PARA VENDA do PROPONENTE VENDEDOR para o PRODUTO QUANTIDADE; 
 
c) o PREÇO INICIAL dos PRODUTOS; 
 
d) o PREÇO CORRENTE; 
 
e) o DECREMENTO MÍNIMO; e 
 
f) na ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES, as informações que estarão sujeitas à ratificação 
pelo PROPONENTE VENDEDOR: 
 
1. a quantidade de LOTES; e 
 
2. a RECEITA FIXA. 
 
CAPÍTULO IV 
DAS ETAPAS DO LEILÃO 
Seção I 
Das Características Gerais das Etapas do Leilão 
 
Art. 5º As ETAPAS do LEILÃO serão realizadas conforme disposto a seguir. 
 
§ 1º No LEILÃO concorrerão os PROPONENTES VENDEDORES.

§ 2º O SISTEMA aceitará simultaneamente LANCES para os PRODUTOS DISPONIBILIDADE, 
quando couber, e QUANTIDADE. 
 
§ 3º O LEILÃO será composto pela ETAPA INICIAL, pela ETAPA CONTÍNUA, e, quando couber, 
pela ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES. 
 
Seção II 
Da Etapa Inicial 
 
Art. 6º A ETAPA INICIAL será realizada simultaneamente para os PRODUTOS 
DISPONIBILIDADE, quando couber, e QUANTIDADE conforme disposto a seguir. 
 
§ 1º Os PROPONENTES VENDEDORES ofertarão apenas um LANCE. 
 
§ 2º O LANCE na ETAPA INICIAL corresponderá à oferta de: 
 
I - quantidade de LOTES; 
 
II - PREÇO DE LANCE para o PRODUTO QUANTIDADE; e 
 
III - RECEITA FIXA para o PRODUTO DISPONIBILIDADE no Leilão de Energia Existente "A-2", de 
2021. 
 
§ 3º O MONTANTE DE CONSUMO INTERNO E PERDAS NA REDE BÁSICA será definido pelo 
PROPONENTE VENDEDOR na ETAPA INICIAL. 
 
§ 4º O SISTEMA aceitará LANCES de quantidade para cada PRODUTO, que deverão ser 
menores ou iguais ao LASTRO PARA VENDA. 
 
§ 5º Observado o disposto no art. 3º, § 17, os PROPONENTES VENDEDORES ofertarão LANCE 
com as seguintes características: 
 
I - de PREÇO DE LANCE, no PRODUTO QUANTIDADE, inferior ou igual ao PREÇO INICIAL DO 
PRODUTO; e 
 
II - de RECEITA FIXA, no PRODUTO DISPONIBILIDADE, que resulte em um ICB inferior ou igual 
ao PREÇO INICIAL do PRODUTO. 
 
§ 6º A ETAPA INICIAL será finalizada por decurso do TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE. 
 
§ 7º Os LOTES cujos LANCES não forem submetidos na ETAPA INICIAL serão considerados 
LOTES EXCLUÍDOS e o PROPONENTE não poderá submeter LANCES relativos a tais LOTES na ETAPA 
seguinte. 
 
§ 8º Após o término da ETAPA INICIAL, o SISTEMA procederá da seguinte forma:

I - encerrará o LEILÃO, sem negociação de energia, caso não haja qualquer LANCE VÁLIDO na 
ETAPA INICIAL; ou 
 
II - dará início à ETAPA CONTÍNUA, na hipótese contrária àquela prevista no inciso I. 
 
 
Seção III 
Da Etapa Contínua 
 
Art. 7º Antes do início da ETAPA CONTÍNUA, o SISTEMA realizará, para cada PRODUTO, o 
cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO. 
 
§ 1º O SISTEMA encerrará a negociação do PRODUTO, sem contratação de energia, caso a 
quantidade ofertada do PRODUTO seja igual a zero. 
 
§ 2º O cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO, de que trata o caput, será 
realizado conforme disposto a seguir: 
 
I - o SISTEMA realizará o cálculo da QUANTIDADE TOTAL DEMANDADA e do somatório das 
quantidades ofertadas na ETAPA INICIAL, da seguinte forma: 
 
 
Onde: 
 
QTDEM = QUANTIDADE TOTAL DEMANDADA, expressa em LOTES; 
 
QTDEC = QUANTIDADE TOTAL DECLARADA, somatório das QUANTIDADES DECLARADAS DE 
REPOSIÇÃO E DE RECUPERAÇÃO DE MERCADO e das QUANTIDADES DECLARADAS INCREMENTAIS dos 
COMPRADORES, expresso em LOTES; 
 
QTO = somatório das quantidades ofertadas na ETAPA INICIAL, expresso em LOTES; 
 
QOPQ = quantidade ofertada do PRODUTO QUANTIDADE, expressa em LOTES, sendo zero 
quando não houver negociação do PRODUTO; 
 
QOPD = quantidade ofertada do PRODUTO DISPONIBILIDADE, expressa em 
 
LOTES, sendo zero quando não houver negociação do PRODUTO; e 
 
PD = PARÂMETRO DE DEMANDA, expresso em número racional positivo maior que um e 
com três casas decimais;

II - o SISTEMA realizará o cálculo da quantidade máxima demandada por PRODUTO, da 
seguinte forma: 
 
 
 
 
 
Onde: 
 
QMPQ = quantidade demandada máxima do PRODUTO QUANTIDADE, expressa em LOTES; 
 
QMPD = quantidade demandada máxima do PRODUTO DISPONIBILIDADE, expressa em 
LOTES; 
 
PF1 = PARÂMETRO DA FONTE 1, expresso em número racional não negativo menor ou igual 
a um e com três casas decimais; e 
 
PF2 = PARÂMETRO DA FONTE 2, expresso em número racional não negativo menor ou igual 
a um e com três casas decimais; 
 
III - o SISTEMA realizará a alocação inicial dos PRODUTOS da seguinte forma: 
 
 
 
Onde: 
 
QDIPQ = quantidade demandada inicial do PRODUTO QUANTIDADE, expressa em LOTES; e 
 
QDIPD = quantidade demandada inicial do PRODUTO DISPONIBILIDADE, expressa em LOTES;

IV - o SISTEMA calculará o excesso de demanda do PRODUTO e o excesso de demanda total, 
da seguinte forma: 
 
 
Onde: 
 
QEPQ = quantidade excedente de demanda do PRODUTO QUANTIDADE, expressa em LOTES; 
 
QEPD = quantidade excedente de demanda do PRODUTO DISPONIBILIDADE, expressa em 
LOTES; e 
 
QTE = quantidade total excedente de demanda; 
 
V - o SISTEMA realizará o cálculo da redistribuição da demanda excedente entre os 
PRODUTOS, da seguinte forma: 
 
 
 
Onde: 
 
QRPQ = quantidade de demanda redistribuída do PRODUTO QUANTIDADE, expressa em 
LOTES; 
 
QRPD = quantidade de demanda redistribuída do PRODUTO 
 
DISPONIBILIDADE, expressa em LOTES; e 
 
QTR = quantidade total de demanda redistribuída, expressa em LOTES; 
 
VI - o SISTEMA realizará o cálculo da QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO, da seguinte 
forma: 
 
 
 
Onde:

QDPQ = QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO QUANTIDADE, expressa em LOTES; e 
 
QDPD = QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO DISPONIBILIDADE, expressa em LOTES. 
 
Art. 8º A ETAPA CONTÍNUA será realizada conforme disposto a seguir. 
 
§ 1º O SISTEMA calculará o DECREMENTO MÍNIMO, que será o resultado do DECREMENTO 
PERCENTUAL multiplicado pelo PREÇO DE LANCE do LANCE marginal, que complete a QUANTIDADE 
DEMANDADA do PRODUTO, com arredondamento. 
 
§ 2º O SISTEMA calculará o novo PREÇO CORRENTE, que será atualizado a cada LANCE, e 
será: 
 
I - igual ao PREÇO DE LANCE do EMPREENDIMENTO marginal, que complete a QUANTIDADE 
DEMANDADA do PRODUTO, subtraído do DECREMENTO MÍNIMO calculado nos termos do § 1º; e 
 
II - expresso em Reais por Megawatt-hora (R$/MWh). 
 
§ 3º O SISTEMA ordenará os LANCES por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, observado o 
critério de desempate previsto no art. 3º, § 16. 
 
§ 4º Observado o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE e o disposto no art. 3º, § 17, os 
PROPONENTES VENDEDORES poderão submeter LANCES, associados à quantidade de LOTES ofertada na 
ETAPA INICIAL, desde que o PREÇO DE LANCE seja inferior ou igual ao menor valor entre: 
 
I - o novo PREÇO CORRENTE; e 
 
II - o resultado do PREÇO DE LANCE relativo ao seu último LANCE VÁLIDO subtraído do 
DECREMENTO MÍNIMO, calculado nos termos do § 1º. 
 
§ 5º Caso um PROPONENTE VENDEDOR não submeta LANCE nesta ETAPA, o SISTEMA 
considerará o PREÇO DE LANCE correspondente ao último LANCE VÁLIDO do PROPONENTE VENDEDOR. 
 
§ 6º A cada submissão de LANCE, o SISTEMA reiniciará o TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE 
e classificará os LOTES por ordem crescente de PREÇO DE LANCE, qualificando-os como LOTES 
ATENDIDOS ou LOTES NÃO ATENDIDOS, com base na QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO, para 
cada PRODUTO. 
 
§ 7º A ETAPA CONTÍNUA será finalizada por decurso do TEMPO PARA INSERÇÃO DE LANCE 
sem qualquer submissão de LANCE em quaisquer dos PRODUTOS. 
 
§ 8º Na hipótese da sessão do LEILÃO se prolongar além do TEMPO DE DURAÇÃO DO LEILÃO, 
a ENTIDADE COORDENADORA poderá, a seu critério, estabelecer TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE 
LANCE ao término do qual a ETAPA CONTÍNUA será obrigatoriamente finalizada.

§ 9º Durante o TEMPO FINAL PARA INSERÇÃO DE LANCE os PROPONENTES VENDEDORES 
que submeteram LANCE VÁLIDO na ETAPA INICIAL poderão submeter um ou mais LANCES, observado o 
disposto no § 4º. 
 
§ 10. Os LOTES relativos ao LANCE que complete a QUANTIDADE DEMANDADA do PRODUTO 
não serão integralmente classificados como LOTES ATENDIDOS e o somatório de LOTES ATENDIDOS não 
deverá ultrapassar a QUANTIDADE TOTAL DEMANDADA. 
 
§ 11. Ao término da ETAPA CONTÍNUA o SISTEMA, exclusivamente para o PRODUTO 
DISPONIBILIDADE: 
 
I - dará início à ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES, caso a quantidade de LOTES ATENDIDOS 
seja superior à QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO DISPONIBILIDADE; e 
 
II - encerrará o LEILÃO, caso contrário. 
 
Seção IV 
Da Etapa de Ratificação de Lances 
 
Art. 9º A ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES será realizada conforme o disposto a seguir. 
 
§ 1º O SISTEMA realizará a ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES exclusivamente para o 
PRODUTO DISPONIBILIDADE, caso a quantidade de LOTES ATENDIDOS seja superior à QUANTIDADE 
DEMANDADA DO PRODUTO DISPONIBILIDADE. 
 
§ 2º Participará da ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES exclusivamente o PROPONENTE 
VENDEDOR cujo EMPREENDIMENTO marginal tenha completado a QUANTIDADE DEMANDADA DO 
PRODUTO, para o PRODUTO DISPONIBILIDADE. 
 
§ 3º Na ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES, o PROPONENTE VENDEDOR deverá ratificar seu 
LANCE, para que a quantidade de LOTES que complete a QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO 
DISPONIBILIDADE, seja igual à QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO DISPONIBILIDADE subtraída do 
somatório dos demais LOTES ATENDIDOS. 
 
§ 4º Caso o PROPONENTE VENDEDOR não ratifique seu LANCE durante a ETAPA DE 
RATIFICAÇÃO DE LANCES, absolutamente todos os LOTES do LANCE vinculado ao EMPREENDIMENTO 
marginal que tenha completado a QUANTIDADE DEMANDADA DO PRODUTO DISPONIBILIDADE serão 
classificados como LOTES EXCLUÍDOS. 
 
§ 5º Para o PROPONENTE VENDEDOR que ratificar seus LANCES durante a ETAPA DE 
RATIFICAÇÃO DE LANCES: 
 
I - os LOTES ratificados cuja quantidade é calculada nos termos do § 3º serão classificados 
como LOTES ATENDIDOS; e

II - os demais LOTES do LANCE vinculado ao EMPREENDIMENTO TERMOELÉTRICO marginal 
que, para o PRODUTO DISPONIBILIDADE, tenha completado a QUANTIDADE DEMANDADA DO 
PRODUTO, serão classificados como LOTES EXCLUÍDOS. 
 
§ 6º Para o PRODUTO DISPONIBILIDADE, o PROPONENTE VENDEDOR deverá, observado o 
disposto no art. 3º, § 17, ratificar a RECEITA FIXA que será proporcional à quantidade de LOTES de que 
trata o § 3º, conforme expressão a seguir: 
 
 
 
Onde: 
 
RFrat: RECEITA FIXA a ser ratificada pelo PROPONENTE VENDEDOR; 
 
QLatend: quantidade de LOTES ATENDIDOS, a ser ratificada pelo PROPONENTE VENDEDOR; 
 
QL: quantidade de LOTES vinculada ao último LANCE VÁLIDO; e 
 
RF: RECEITA FIXA vinculada ao último LANCE VÁLIDO. 
 
§ 7º A proporcionalidade de que trata o § 6º se aplica às parcelas da RECEITA FIXA, 
estabelecidas nos termos do art. 2º, incisos I e II, da Portaria nº 42/GM/MME, de 1º de março de 2007, 
observado o disposto no art. 3º desta Portaria. 
 
§ 8º A ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES será finalizada por decurso do TEMPO PARA 
INSERÇÃO DE LANCE ou após o PROPONENTE VENDEDOR de que trata o § 2º ter ratificado seu LANCE. 
 
§ 9º Ao término da ETAPA DE RATIFICAÇÃO DE LANCES do PRODUTO DISPONIBILIDADE o 
SISTEMA encerrará o LEILÃO para ambos os PRODUTOS. 
 
CAPÍTULO V 
DO ENCERRAMENTO, DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E CELEBRAÇÃO DOS 
CCEAR 
 
Art. 10. O encerramento do LEILÃO, a divulgação dos resultados e a celebração dos CCEAR 
dar-se-ão conforme disposto a seguir. 
 
§ 1º Observadas as condições de habilitação estabelecidas pela ANEEL, os LOTES ATENDIDOS 
ao término do LEILÃO implicarão obrigação incondicional de celebração do respectivo CCEAR, com base 
nos LOTES ATENDIDOS, entre cada um dos COMPRADORES e VENCEDORES, ao(à) respectivo(a): 
 
I - PREÇO DE VENDA FINAL, correspondente ao valor do LANCE do VENCEDOR, para energia 
negociada no PRODUTO QUANTIDADE; e

II - RECEITA FIXA: correspondente ao valor do LANCE do VENCEDOR, para 
EMPREENDIMENTO TERMOELÉTRICO cuja energia seja negociada no PRODUTO DISPONIBILIDADE, 
observado o disposto no art. 9º, § 6º. 
 
§ 2º Após o encerramento do Certame, o SISTEMA executará, para fins de celebração dos 
respectivos CCEAR entre cada VENCEDOR e os COMPRADORES, na proporção dos montantes 
negociados, das QUANTIDADES DECLARADAS DE REPOSIÇÃO E DE RECUPERAÇÃO DE MERCADO e das 
QUANTIDADES DECLARADAS INCREMENTAIS, observado o critério de prioridade disposto no art. 24, §§ 
4º e 5º, do Decreto nº 5.163, de 2004: 
 
I - o rateio dos LOTES negociados por PRODUTO; e 
 
II - o rateio da RECEITA FIXA, para EMPREENDIMENTO TERMOELÉTRICO cuja energia seja 
negociada no PRODUTO DISPONIBILIDADE, observado o disposto no art. 9º, § 6º. 
 
§ 3º O resultado, divulgado imediatamente após o término do Certame, poderá ser alterado 
em função do Processo de Habilitação promovido pela ANEEL, conforme previsto no EDITAL.