AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.957, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica 
– RTP de 2021 da Cooperativa de Eletricidade Grão 
Pará - Cergapa, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas 
de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, e dá 
outras providências. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
Nota Técnica nº 222/2021-SGT/ANEEL 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da 
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Décima Quarta do Contrato de Permissão de Serviço 
Públicos de Distribuição de Energia Elétrica nº 038/2010, o que consta no Processo nº 
48500.005055/2020-53, resolve:  
 
Art. 1º  Homologar o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2021 da Cooperativa de 
Eletricidade Grão Pará - Cergapa, a ser aplicada de acordo com as condições estabelecidas nesta 
Resolução.  
 
Art. 2º  As tarifas de aplicação da Cergapa, constantes da Resolução Homologatória nº 2.769, 
de 6 de outubro de 2020, ficam, em média, reajustadas em 7,03% (sete vírgula zero três por cento), 
correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos 
da distribuidora. 
 
Art. 3º  As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do 
Anexo, estarão em vigor no período de 30 de setembro de 2021 a 29 de setembro de 2022.  
 
Parágrafo único.  No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que 
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa 
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico. 
 
Art. 4º  As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo 
B, do Anexo, contemplam somente o reposicionamento tarifário econômico e deverão constituir a base 
de cálculos tarifários subsequentes.

Art. 5º  Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios 
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação. 
 
§ 1º  Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto 
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013. 
 
§ 2º  Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem 
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha. 
 
Art. 6º  Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e 
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora — ERD e do Ressarcimento à 
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em 
vigor no período de 30 de setembro de 2021 a 29 de setembro de 2022. 
 
Art. 7º  Homologar, na Tabela 7 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pelas Câmara de 
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à Cergapa, no período de competência de setembro de 2021 
a agosto de 2022, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as 
tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no 
art. 13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
 
Parágrafo único.  O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores 
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de 
vigência das tarifas de que trata esta Resolução. 
 
Art. 8º  Homologar, na Tabela 8 do Anexo, os descontos incidentes na Tarifa de Energia Elétrica 
– TE e nas Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD da distribuidora supridora Celesc Distribuição 
S/A para a Cergapa. 
 
Art. 9º  Homologar, na Tabela 9 do Anexo, a Tarifa de Energia Elétrica – TE e as Tarifas de Uso 
do Sistema de Distribuição – TUSD da distribuidora supridora Celesc Distribuição S.A. para a Cergapa. 
 
Art. 10.  Fixar, na Tabela 10 do Anexo, o valor da quota anual da Conta de Desenvolvimento 
Energético – CDE e Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica– PROINFA. 
 
Art. 11.  Homologar o valor mensal de R$ 272.006,38 (duzentos e setenta e dois mil, seis reais 
e trinta e oito centavos), a ser repassado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à 
Cergapa, no período de competência de setembro de 2021 a agosto de 2022, até o 10º dia útil do mês

subsequente, para compensar a reduzida densidade de carga de seu mercado, conforme previsto no § 
2o do art. 3o da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. 
 
Art. 12.  Reconhecer a formação de um ativo regulatório decorrente do diferimento de custos 
alocados na tarifa de energia – TE e na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, associados aos 
componentes financeiros de Pis/Cofins, nos valores de R$ 279.883,07  (duzentos e setenta e nove mil, 
oitocentos e oitenta e três reais e sete centavos) e de R$ 161.853,43 (cento e sessenta e um mil, 
oitocentos e cinquenta e três reais e quarenta e três centavos), respectivamente, a preço de setembro de 
2021, os quais deverão ser atualizados pelo IPCA e incorporados ao processo tarifário subsequente. 
 
Art. 13.  O horário de ponta para a área de permissão da Cergapa compreende o período entre 
18 horas e 30 minutos e 21horas e 29minutos. 
 
Parágrafo único.  Para aplicação da Tarifa Branca o posto intermediário compreende uma hora 
imediatamente anterior e uma hora imediatamente posterior ao posto (horário) ponta. 
 
Art. 14 . Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes 
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Cergapa, no 
exercício da atividade de distribuição de energia elétrica. 
 
Parágrafo único.  Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e 
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os 
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças 
nos meses subsequentes. 
 
Art. 15. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Cergapa). 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
ACESSANTE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
BASE ECONÔMICA 
TUSD 
TE  
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
A4 (2,3 a 25kV) 
AZUL 
NA 
P 
62,20 
78,48 
195,22 
87,35 
78,44 
195,22 
FP 
25,30 
78,48 
195,22 
32,30 
78,44 
195,22 
AZUL APE 
NA 
P 
62,20 
16,45 
0,00 
87,35 
16,44 
0,00 
FP 
25,30 
16,45 
0,00 
32,30 
16,44 
0,00 
VERDE 
NA 
NA 
25,30 
0,00 
0,00 
32,30 
0,00 
0,00 
P 
0,00 
1.575,07 
195,22 
0,00 
2.179,96 
195,22 
FP 
0,00 
78,48 
195,22 
0,00 
78,44 
195,22 
VERDE APE 
NA 
NA 
25,30 
0,00 
0,00 
32,30 
0,00 
0,00 
P 
0,00 
1.513,04 
0,00 
0,00 
2.117,96 
0,00 
FP 
0,00 
16,45 
0,00 
0,00 
16,44 
0,00 
GERAÇÃO 
NA 
NA 
5,34 
0,00 
0,00 
9,12 
0,00 
0,00
SUBGRUPO  MODALIDADE  ACESSANTE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO      BASE ECONÔMICA    
        TUSD    TE  TUSD    TE
        R$/kW  R$/MWh  R$/MWh  R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
)V
k
5
2
a
3
,2
(
4
A  AZUL  NA  P  62,20  78,48  195,22  87,35  78,44  195,22
      FP  25,30  78,48  195,22  32,30  78,44  195,22
  AZUL APE  NA  P  62,20  16,45  0,00  87,35  16,44  0,00
      FP  25,30  16,45  0,00  32,30  16,44  0,00
  VERDE  NA  NA  25,30  0,00  0,00  32,30  0,00  0,00
      P  0,00  1.575,07  195,22  0,00  2.179,96  195,22
      FP  0,00  78,48  195,22  0,00  78,44  195,22
  VERDE APE  NA  NA  25,30  0,00  0,00  32,30  0,00  0,00
      P  0,00  1.513,04  0,00  0,00  2.117,96  0,00
      FP  0,00  16,45  0,00  0,00  16,44  0,00
  GERAÇÃO  NA  NA  5,34  0,00  0,00  9,12  0,00  0,00

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Cergapa). 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
CLASSE 
SUBCLASSE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
TARIFAS BASE ECONÔMICA 
TUSD 
TE 
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
B1 
BRANCA 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
P 
0,00 
820,78 
195,22 
0,00 
1.152,91 
195,22 
INT 
0,00 
533,54 
195,22 
0,00 
732,80 
195,22 
FP 
0,00 
246,31 
195,22 
0,00 
312,69 
195,22 
PRÉ-PAGAMENTO 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
NA 
0,00 
368,66 
195,22 
0,00 
491,64 
195,22 
CONVENCIONAL 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
NA 
0,00 
368,66 
195,22 
0,00 
491,64 
195,22 
PRÉ-PAGAMENTO 
RESIDENCIAL 
BAIXA RENDA(1) 
NA 
0,00 
298,75 
195,22 
0,00 
421,77 
195,22 
CONVENCIONAL 
RESIDENCIAL 
BAIXA RENDA(1) 
NA 
0,00 
298,75 
195,22 
0,00 
421,77 
195,22 
B2 
BRANCA 
RURAL 
NA 
P 
0,00 
780,82 
171,79 
0,00 
1.100,15 
171,79 
INT 
0,00 
504,59 
171,79 
0,00 
696,17 
171,79 
FP 
0,00 
228,46 
171,79 
0,00 
292,29 
171,79 
PRÉ-PAGAMENTO 
RURAL 
NA 
NA 
0,00 
324,42 
171,79 
0,00 
432,64 
171,79 
CONVENCIONAL 
RURAL 
NA 
NA 
0,00 
324,42 
171,79 
0,00 
432,64 
171,79 
BRANCA 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
P 
0,00 
780,82 
171,79 
0,00 
1.100,15 
171,79 
INT 
0,00 
504,59 
171,79 
0,00 
696,17 
171,79 
FP 
0,00 
228,46 
171,79 
0,00 
292,29 
171,79 
PRÉ-PAGAMENTO 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
324,42 
171,79 
0,00 
432,64 
171,79 
CONVENCIONAL 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
324,42 
171,79 
0,00 
432,64 
171,79 
BRANCA 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL 
P 
0,00 
745,33 
163,98 
0,00 
1.050,15 
163,98 
INT 
0,00 
481,65 
163,98 
0,00 
664,53 
163,98 
FP 
0,00 
218,07 
163,98 
0,00 
279,00 
163,98 
PRÉ-PAGAMENTO 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
309,67 
163,98 
0,00 
412,97 
163,98 
CONVENCIONAL 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
309,67 
163,98 
0,00 
412,97 
163,98 
B3 
BRANCA 
NA 
NA 
P 
0,00 
1.007,02 
195,22 
0,00 
1.425,26 
195,22 
INT 
0,00 
645,22 
195,22 
0,00 
896,15 
195,22 
FP 
0,00 
283,53 
195,22 
0,00 
367,14 
195,22 
PRÉ-PAGAMENTO 
NA 
NA 
NA 
0,00 
368,66 
195,22 
0,00 
491,64 
195,22 
CONVENCIONAL 
NA 
NA 
NA 
0,00 
368,66 
195,22 
0,00 
491,64 
195,22 
B4 
CONVENCIONAL 
ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA 
B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO 
NA 
0,00 
202,76 
107,37 
0,00 
270,40 
107,37 
B4b – BULBO DE LÂMPADA 
NA 
0,00 
221,19 
117,13 
0,00 
294,98 
117,13 
B 
GERAÇÃO 
TIPO 1 
NA 
NA 
3,07 
0,00 
0,00 
5,24 
0,00 
0,00 
TIPO 2 
NA 
NA 
9,12 
0,00 
0,00 
15,59 
0,00 
0,00 
 
OBS.: 
(1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda. 
 
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS: 
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário); 
P = posto tarifário ponta; 
INT = posto tarifário intermediário; 
FP = posto tarifário fora de ponta; 
APE = autoprodução.
SUBGRUPO  MODALIDADE  CLASSE  SUBCLASSE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO      TARIFAS BASE ECONÔMICA    
          TUSD    TE  TUSD    TE
          R$/kW  R$/MWh  R$/MWh  R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
1
B  BRANCA  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  P  0,00  820,78  195,22  0,00  1.152,91  195,22
        INT  0,00  533,54  195,22  0,00  732,80  195,22
        FP  0,00  246,31  195,22  0,00  312,69  195,22
  PRÉ-PAGAMENTO  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  NA  0,00  368,66  195,22  0,00  491,64  195,22
  CONVENCIONAL  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  NA  0,00  368,66  195,22  0,00  491,64  195,22
  PRÉ-PAGAMENTO  RESIDENCIAL  BAIXA RENDA(1)  NA  0,00  298,75  195,22  0,00  421,77  195,22
  CONVENCIONAL  RESIDENCIAL  BAIXA RENDA(1)  NA  0,00  298,75  195,22  0,00  421,77  195,22
2
B  BRANCA  RURAL  NA  P  0,00  780,82  171,79  0,00  1.100,15  171,79
        INT  0,00  504,59  171,79  0,00  696,17  171,79
        FP  0,00  228,46  171,79  0,00  292,29  171,79
  PRÉ-PAGAMENTO  RURAL  NA  NA  0,00  324,42  171,79  0,00  432,64  171,79
  CONVENCIONAL  RURAL  NA  NA  0,00  324,42  171,79  0,00  432,64  171,79
  BRANCA  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL  P  0,00  780,82  171,79  0,00  1.100,15  171,79
        INT  0,00  504,59  171,79  0,00  696,17  171,79
        FP  0,00  228,46  171,79  0,00  292,29  171,79
  PRÉ-PAGAMENTO  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL  NA  0,00  324,42  171,79  0,00  432,64  171,79
  CONVENCIONAL  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL  NA  0,00  324,42  171,79  0,00  432,64  171,79
  BRANCA  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL  P  0,00  745,33  163,98  0,00  1.050,15  163,98
        INT  0,00  481,65  163,98  0,00  664,53  163,98
        FP  0,00  218,07  163,98  0,00  279,00  163,98
  PRÉ-PAGAMENTO  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL  NA  0,00  309,67  163,98  0,00  412,97  163,98
  CONVENCIONAL  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL  NA  0,00  309,67  163,98  0,00  412,97  163,98
3
B  BRANCA  NA  NA  P  0,00  1.007,02  195,22  0,00  1.425,26  195,22
        INT  0,00  645,22  195,22  0,00  896,15  195,22
        FP  0,00  283,53  195,22  0,00  367,14  195,22
  PRÉ-PAGAMENTO  NA  NA  NA  0,00  368,66  195,22  0,00  491,64  195,22
  CONVENCIONAL  NA  NA  NA  0,00  368,66  195,22  0,00  491,64  195,22
4
B  CONVENCIONAL  ILUMINAÇÃO
PÚBLICA  B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO  NA  0,00  202,76  107,37  0,00  270,40  107,37
      B4b – BULBO DE LÂMPADA  NA  0,00  221,19  117,13  0,00  294,98  117,13
B  GERAÇÃO  TIPO 1  NA  NA  3,07  0,00  0,00  5,24  0,00  0,00
    TIPO 2  NA  NA  9,12  0,00  0,00  15,59  0,00  0,00

TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (Cergapa). 
 
TUSD R$/kW 
TUSD R$/MWh 
TE R$/MWh 
TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS 
DESCONTOS 
NORMA LEGAL 
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA 
 
 
 
TUSD E TE DO SUBGRUPO B1 
RESIDENCIAL BAIXA RENDA 
Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010. 
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro 
de 2010. 
Parcela do consumo mensal de energia 
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh  
 
65% 
65% 
Parcela do consumo mensal superior a 30 
(trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem) 
kWh  
 
40% 
40% 
Parcela do consumo mensal superior a 100 
(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos 
e vinte) kWh  
 
10% 
10% 
Parcela do consumo mensal superior a 220 
(duzentos e vinte) kWh  
 
0% 
0% 
RURAL - GRUPO A 
4% 
4% 
4% 
TUSD E TE DAS MODALIDADES  
AZUL E VERDE 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A 
6% 
6% 
6% 
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO 
ESPECIAL – GRUPO A 
0% 
70% A 90% 
70% A 90% 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro 
de 2010. 
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015 
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B 
 
6% 
6% 
TUSD E TE DO SUBGRUPO B3 
Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO 
ESPECIAL – GRUPO B 
 
60% A 73% 
60% A 73% 
TUSD E TE DO SUBGRUPO B2 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro 
de 2010. 
GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 
50% a 100% 
 
 
TUSD GERAÇÃO 
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 
2004; 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA 
0% a 100% 
0% 
0% 
MODALIDADE AZUL: TUSD 
DEMANDA (R$/kW) 
0% a 100% 
0% a 100% 
0% 
MODALIDADE VERDE: TUSD 
DEMANDA (R$/kW) E TUSD 
ENERGIA PONTA (R$/MWh) 
DEDUZINDO-SE A TUSD ENERGIA 
FORA PONTA (R$/MWh)
  TUSD R$/kW  TUSD R$/MWh  TE R$/MWh  TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS
DESCONTOS  NORMA LEGAL
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA        TUSD E TE DO SUBGRUPO B1
RESIDENCIAL BAIXA RENDA  Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro
de 2010.
Parcela do consumo mensal de energia
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh    65%  65%    
Parcela do consumo mensal superior a 30
(trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem)
kWh    40%  40%    
Parcela do consumo mensal superior a 100
(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos
e vinte) kWh    10%  10%    
Parcela do consumo mensal superior a 220
(duzentos e vinte) kWh    0%  0%    
RURAL - GRUPO A  4%  4%  4%  TUSD E TE DAS MODALIDADES
AZUL E VERDE  Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A  6%  6%  6%    
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO
ESPECIAL – GRUPO A  0%  70% A 90%  70% A 90%    Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro
de 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B    6%  6%  TUSD E TE DO SUBGRUPO B3  Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO
ESPECIAL – GRUPO B    60% A 73%  60% A 73%  TUSD E TE DO SUBGRUPO B2  Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro
de 2010.
GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA  50% a 100%      TUSD GERAÇÃO  Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de
2004;
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA  0% a 100%  0%  0%  MODALIDADE AZUL: TUSD
DEMANDA (R$/kW)  
  0% a 100%  0% a 100%  0%  MODALIDADE VERDE: TUSD
DEMANDA (R$/kW) E TUSD
ENERGIA PONTA (R$/MWh)
DEDUZINDO-SE A TUSD ENERGIA
FORA PONTA (R$/MWh)  

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (Cergapa). 
SERVIÇOS COBRÁVEIS 
Grupo B (R$) 
Grupo A (R$) 
Monofásico 
Bifásico 
Trifásico 
I - Vistoria de unidade consumidora 
7,93 
11,34 
22,68 
68,12 
II - Aferição de medidor 
10,21 
17,01 
22,68 
113,56 
III - Verificação de nível de tensão 
10,21 
17,01 
20,43 
113,56 
IV - Religação normal 
9,05 
12,47 
37,44 
113,56 
V - Religação de urgência 
45,40 
68,12 
113,56 
227,12 
VI - Segunda via de fatura 
3,38 
3,38 
3,38 
6,80 
VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos 
3,38 
3,38 
3,38 
6,80 
VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) 
7,93 
11,34 
22,68 
68,12 
IX - Desligamento programado 
45,40 
68,12 
113,56 
227,12 
X - Religação programada 
45,40 
68,12 
113,56 
227,12 
XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo 
7,93 
11,34 
22,68 
68,12 
XII - Comissionamento de obra 
23,78 
34,03 
68,05 
204,36 
XIII - Deslocamento ou Remoção de poste 
 (*)  
 (*)  
 (*)  
 (*)  
XIV - Deslocamento ou Remoção de rede 
 (*)  
 (*)  
 (*)  
 (*)  
XV - Visita técnica 
7,93 
11,34 
22,68 
68,12 
XVI - Custo administrativo de inspeção 
125,01 
187,53 
312,60 
4.167,98 
(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010) 
 
 
TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (Cergapa). 
SUBGRUPO TARIFÁRIO 
B1 
B2-RURAL 
B2-IRRIGANTE 
B3 
A4 
K 
458,58 
403,80 
385,54 
458,58 
677,70 
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 
11,05 
9,73 
9,29 
11,05 
16,33 
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 
9,97% 
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 
0,00% 
PARCELA B REVISÃO (R$) 
7.861.690,46 
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 
4,00% 
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 
4.873.289,06 
 
TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (Cergapa). 
SUBGRUPO TARIFÁRIO 
A4 
TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 
59,65 
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 
16,33 
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 
9,97% 
PARCELA B TARIFA (R$) 
7.861.690,46 
PD Médio 
1,15 
β 
9,46%
SERVIÇOS COBRÁVEIS  Grupo B (R$)      Grupo A (R$)
  Monofásico  Bifásico  Trifásico  
I - Vistoria de unidade consumidora  7,93  11,34  22,68  68,12
II - Aferição de medidor  10,21  17,01  22,68  113,56
III - Verificação de nível de tensão  10,21  17,01  20,43  113,56
IV - Religação normal  9,05  12,47  37,44  113,56
V - Religação de urgência  45,40  68,12  113,56  227,12
VI - Segunda via de fatura  3,38  3,38  3,38  6,80
VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos  3,38  3,38  3,38  6,80
VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa)  7,93  11,34  22,68  68,12
IX - Desligamento programado  45,40  68,12  113,56  227,12
X - Religação programada  45,40  68,12  113,56  227,12
XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo  7,93  11,34  22,68  68,12
XII - Comissionamento de obra  23,78  34,03  68,05  204,36
XIII - Deslocamento ou Remoção de poste  (*)  (*)  (*)  (*)
XIV - Deslocamento ou Remoção de rede  (*)  (*)  (*)  (*)
XV - Visita técnica  7,93  11,34  22,68  68,12
XVI - Custo administrativo de inspeção  125,01  187,53  312,60  4.167,98
SUBGRUPO TARIFÁRIO  B1  B2-RURAL  B2-IRRIGANTE  B3  A4
K  458,58  403,80  385,54  458,58  677,70
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW)  11,05  9,73  9,29  11,05  16,33
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%)  9,97%        
CARGA TRIBUTÁRIA (%)  0,00%        
PARCELA B REVISÃO (R$)  7.861.690,46        
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%)  4,00%        
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$)  4.873.289,06        
SUBGRUPO TARIFÁRIO  A4
TUSD FIO B - PONTA (R$/kW)  59,65
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW)  16,33
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%)  9,97%
PARCELA B TARIFA (R$)  7.861.690,46
PD Médio  1,15
β  9,46%

TABELA 7 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Cergapa). 
DESCRIÇÃO 
AJUSTE (R$) 
PREVISÃO (R$) 
VALOR MENSAL (R$) 
SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA 
40.903,76 
33.626,46 
74.530,22 
SUBSÍDIO DISTRIBUIÇÃO 
5.799,64 
0,00 
5.799,64 
SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO 
(43,89) 
102,94 
59,05 
SUBSÍDIO RURAL 
(4.669,71) 
81.282,04 
76.612,33 
SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR 
5.163,19 
13.768,89 
18.932,08 
TOTAL 
47.153,00 
128.780,33 
175.933,32 
 
TABELA 8 – NOVOS DESCONTOS INCIDENTES NAS TARIFAS DA SUPRIDORA (Cergapa). 
SUPRIDORA 
SUBGRUPO 
TUSD 
TE 
Celesc Distribuição S/A 
A4 
0,00% 
36,75% 
 
TABELA 9 – TARIFAS DE APLICAÇÃO DA SUPRIDORA DA PERMISSIONÁRIA (vigente no período de 30 de setembro de 2021 a 29 de setembro de 2022) (Cergapa). 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
SUPRIDORA 
POSTO 
TUSD 
TE  
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
A4 
DISTRIBUIÇÃO 
Celesc-DIS 
P 
21,22 
14,37 
0,00 
FP 
11,83 
14,37 
0,00 
NA 
0,00 
0,00 
198,16 
 
TABELA 10 – ENCARGOS TARIFÁRIOS (Cergapa). 
ENCARGOS TARIFÁRIOS 
VALOR ANUAL (R$) 
COMPETÊNCIA 
CDE 
R$ 1.817.399,33 
outubro de 2021 a setembro de 2022 
PROINFA 
R$ 292.760,54 
novembro de 2021 a outubro de 2022
DESCRIÇÃO  AJUSTE (R$)  PREVISÃO (R$)  VALOR MENSAL (R$)
SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA  40.903,76  33.626,46  74.530,22
SUBSÍDIO DISTRIBUIÇÃO  5.799,64  0,00  5.799,64
SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO  (43,89)  102,94  59,05
SUBSÍDIO RURAL  (4.669,71)  81.282,04  76.612,33
SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR  5.163,19  13.768,89  18.932,08
TOTAL  47.153,00  128.780,33  175.933,32
SUPRIDORA  SUBGRUPO  TUSD  TE
Celesc Distribuição S/A  A4  0,00%  36,75%
SUBGRUPO  MODALIDADE  SUPRIDORA  POSTO  TUSD    TE
        R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
A4  DISTRIBUIÇÃO  Celesc-DIS  P  21,22  14,37  0,00
      FP  11,83  14,37  0,00
      NA  0,00  0,00  198,16
ENCARGOS TARIFÁRIOS  VALOR ANUAL (R$)  COMPETÊNCIA
CDE  R$ 1.817.399,33  outubro de 2021 a setembro de 2022
PROINFA  R$ 292.760,54  novembro de 2021 a outubro de 2022