AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.696, DE 27 DE JUNHO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na 
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de 
2015 e o Processo nº 48500.002329/2016-76, resolve: (i) conferir à Energética Rio Alonzo Ltda., inscrita 
no CNPJ nº 13.799.662/0001-15, o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH) referente à 
PCH Maria Theresa, situada no rio Alonzo ou do Peixe, integrante da sub-bacia 64, no município de 
Reserva, no estado do Paraná, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 18/04/2016, conforme as 
características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do art. 4º da aplicável 
Resolução; (ii) o DRI-PCH é de titularidade exclusiva e intransferível antes da entrega do Sumário 
Executivo, nos termos do art. 8º da referida Resolução; (iii) tem-se o prazo de até 14 (quatorze) meses para 
a elaboração do projeto básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) 
e arquivo digital com o projeto básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, 
consoante o art.10 da apontada Resolução; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros 
interessados, uma vez que a mencionada empresa exerceu o direito de preferência no prazo estabelecido no 
item (ii) do Despacho n° 351, de 12 de fevereiro de 2016. 
 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Prorrogado o prazo pelo DSP SCG/ANEEL 2.347 de 03.08.2017) 
 
Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
(CEG) 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.PR.035470-8.01 
24°26’59” S 
50°59’37” O 
567,50 
515,00 
2,96 
8.200
Código Único de
Empreendimentos de Geração
(CEG)  Coordenadas do Eixo do
Barramento  N.A.
Normal
Montante
(m)  N.A.
Médio de
Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
PCH.PH.PR.035470-8.01  24°26’59” S
50°59’37” O  567,50  515,00  2,96  8.200