AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.987, DE 18 DE MAIO DE 2021 
 
 
Alterar o cronograma de implantação da Pequena 
Central Hidrelétrica Linha Rica, localizada no 
município de Ibicaré, estado de Santa Catarina. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de 
suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 
3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 
de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução 
Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.000531/2012-30, 
resolve:  
  
Art. 1º Alterar o cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Linha Rica, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.SC.032879-0.01, 
outorgada com 8.000 kW de potência instalada,à Ibicaré Hidrelétrica Ltda., por meio da Resolução 
Autorizativa nº 6.270, de 4 de abril de 2017, localizada no município de Ibicaré, estado de Santa Catarina. 
  
a) Obtenção da LI: até 26/11/2018  
b) Início da Montagem do Canteiro de Obras: até 30/08/2019 
c) Início das Obras Civis das Estruturas: até 17/09/2019 
d) Desvio do Rio: até 04/10/2019 
e) Início da Concretagem da Casa de Força: até 09/03/2020 
f) Início da Montagem Eletromecânica das Unidades Geradoras: até 10/08/2020 
g) Início das obras da subestação e linha de transmissão de interesse restrito: até 
 
01/06/2020 
h) Início do comissionamento das Unidades Geradoras: até 26/04/2021 
i) Obtenção da Licença de Operação: até  18/05/2021 
j) Início do enchimento do reservatório: até 30/04/2021 
k) Início de operação em teste das unidades geradoras 1 a 10: até 31/05/2021 
l) Início de operação comercial das unidades geradoras 1 a 10: até 08/07/2021 
 
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Retificado no D.O. de 16.06.2021.