AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.410, DE 22 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Autoriza a Simões Transmissora de Energia Elétrica 
S.A., Contrato de Concessão nº 28, de 2018, a 
implantar reforços em instalação de transmissão sob 
sua responsabilidade e estabelece os valores das 
correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida 
-RAP. Anui com a transferência dos ativos para a 
transmissora e a incorporação das instalações 
transferidas à Rede Básica. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 12 do 
Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos arts. 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2 
de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no art. 4º, inciso 
IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa Aneel nº 905, de 08 
de dezembro de 2020, bem como o que consta no Processo nº 48500.001112/2022-97, resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar a Simões Transmissora de Energia Elétrica S.A., Contrato de Concessão nº 
28, de 2018, a implantar os reforços em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua 
responsabilidade descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º  Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, 
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de 
energia elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Parágrafo único. A transmissora deverá encaminhar para ANEEL, em até 10 (dez) dias da 
publicação desta Resolução, o cronograma detalhado de execução do empreendimento, conforme 
modelo do anexo IV do Submódulo 9.7 do Proret. 
 
Art. 3º  A antecipação da entrada em Operação Comercial das instalações de transmissão para 
data anterior à Data de Necessidade Sistêmica estabelecida pelo planejamento, conforme consta no 
Anexo I desta resolução, somente poderá ocorrer mediante autorização da ANEEL a ser solicitada pela 
transmissora com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data pretendida para energização do 
empreendimento.

Art. 4º  Anuir com a transferência, para a Simões Transmissora de Energia Elétrica S.A., das 
instalações relacionadas ao 3º Banco de Transformadores 500/230 kV, de 600 MVA, implantado pelo 
Complexo Ventos do Piauí 1, na SE Curral Novo do Piauí II. 
 
Parágrafo único. Após a transferência dos ativos para transmissora, as instalações deverão ser 
incorporadas à Rede Básica. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
ANEXO I  -  DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.410, DE 22 DE MARÇO DE 2022. 
 
 
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-057 – Transformador Reserva 500/230 kV 
– 200 MVA na Subestação Curral Novo do Piauí II. 
 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2021 
DATA DE NECESSIDADE: 
31/08/2022 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL 
(*): 
Até 16 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Plano 
EDIFICAÇÃO 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
TIPO DO 
INVESTIMENTO USUÁRIO 
CURRAL 
NOVO DO 
PIAUÍ II 
I.1.1 Instalação de 
Unidade Reserva de 
Autotransformador 
Monofásico 500/230 kV - 
200 MVA, na Subestação 
Curral Novo do Piauí II. 
35 
1.507.790,12 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
1.507.790,12 
----- 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:        01/06/2021    
DATA DE NECESSIDADE:        31/08/2022    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL        Até 16    
(*):            
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP        Plano    
    VIGÊNCIA    TIPO    
          TIPO DO  
EDIFICAÇÃO  OBRA  DA RAP  RAP (R$)  DA    USUÁRIO
          INVESTIMENTO  
    (ANOS)    RAP    
            
CURRAL
NOVO DO
PIAUÍ II  I.1.1 Instalação de
Unidade Reserva de
Autotransformador
Monofásico 500/230 kV -
200 MVA, na Subestação
Curral Novo do Piauí II.  35  1.507.790,12  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  1.507.790,12  -----  -----  -----

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
ANEXO II  -  DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.410, DE 22 DE MARÇO DE 2022. 
 
 
 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
 
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-057 – Transformador Reserva 
500/230 kV – 200 MVA na Subestação Curral Novo do Piauí II. 
 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
12.0 
Operação Comercial 
16 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
    PRAZO (MESES)  
MARCOS      
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
      
12.0  Operação Comercial  16  ---