AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.553, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Autoriza Furnas Centrais Elétricas S.A., Contrato de 
Concessão nº 062/2001, a implantar melhorias em 
instalação de transmissão sob sua responsabilidade 
e estabelece os valores das correspondentes 
parcelas da Receita Anual Permitida. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, 
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 08 
de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.001448/2021-79, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar Furnas Centrais Elétricas S.A., Contrato de Concessão nº 062/2001, a 
implantar as melhorias em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade 
descritas no Anexo I. 
 
Art. 2º  Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, 
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de 
energia elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-050 - Melhoria na SE Mascarenhas de Moraes - 
substituição dos dois transformadores 138/13,8 kV - 30 MVA 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2020 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO 
COMERCIAL (*): 
Até 24 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
TIPO DO 
INVESTIMENTO 
USUÁRIO 
M. MORAES 
I.1.1          Substituição 
de um transformador 
trifásico 138/13,8 kV de 
30 MVA da SE 
Mascarenhas de Moraes 
por motivo de sinistro. A 
receita associada a 
Portaria 579/2012 
deverá ser cancelada 
após a entrada em 
operação comercial 
deste empreendimento. 
35 
954.120,08 
 
RBNIA 
RCDMA 
BPR 
DITCEMIG-
D 
 
I.1.2          Substituição 
de um transformador 
trifásico 138/13,8 kV de 
30 MVA da SE 
Mascarenhas de Moraes 
por motivo de final de 
vida útil. A receita 
associada a Portaria 
579/2012 deverá ser 
cancelada após a 
entrada em operação 
comercial deste 
empreendimento. 
35 
954.120,08 
 
RBNIA 
RCDMA 
BPR 
DITCEMIG-
D 
TOTAL 
----- 
1.908.240,16 
----- 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
 
 
(Retificada a coluna "TIPO DA RAP" referente a SE Mascarenhas de Moraes, pelo DSP SCT/ANEEL 885, de 
05.04.2022)
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2020      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO      Até 24      
COMERCIAL (*):            
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  TIPO DO  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  INVESTIMENTO  
    (ANOS)        
M. MORAES  I.1.1 Substituição
de um transformador
trifásico 138/13,8 kV de
30 MVA da SE
Mascarenhas de Moraes
por motivo de sinistro. A
receita associada a
Portaria 579/2012
deverá ser cancelada
após a entrada em
operação comercial
deste empreendimento.  35  954.120,08  RBNIA
RCDMA  BPR  DITCEMIG-
D
  I.1.2 Substituição
de um transformador
trifásico 138/13,8 kV de
30 MVA da SE
Mascarenhas de Moraes
por motivo de final de
vida útil. A receita
associada a Portaria
579/2012 deverá ser
cancelada após a
entrada em operação
comercial deste
empreendimento.  35  954.120,08  RBNIA
RCDMA  BPR  DITCEMIG-
D
TOTAL    -----  1.908.240,16  -----  -----  -----

ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-050 - Melhoria na SE Mascarenhas de 
Moraes - substituição dos dois transformadores 138/13,8 kV - 30 MVA 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
24 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  24  ---