GABINETE DO MINISTRO 
 
 
PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 5 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Texto Compilado  
 
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 
48370.000805/2017-28, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional e temporário, a inclusão de custos fixos ao Custo 
Variável Unitário - CVU para geração de energia elétrica, de Usinas Termelétricas - UTEs a Gás Natural 
despacháveis centralizadamente, operacionalmente disponíveis, desde que atendam cumulativamente 
aos seguintes requisitos: 
 
I - não possuir Contrato de Comercialização de Energia Elétrica vigente enquanto usufruir 
dos termos desta Portaria; e 
 
II - possuir representação de disponibilidade nula no horizonte de planejamento a partir de 
maio de 2021, considerando o Programa Mensal da Operação - PMO de janeiro de 2021, ou que não 
esteja representada no referido PMO. 
 
Parágrafo único. A Autorização de que trata o caput contempla Usinas com acionamento de 
acordo com a ordem de mérito, conforme resultado do PMO, ou independentemente da ordem de 
mérito, caso haja decisão do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE. 
 
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional e temporário, a inclusão de custos fixos ao Custo 
Variável Unitário - CVU para geração de energia elétrica, de Usinas Termelétricas - UTEs despacháveis 
centralizadamente, operacionalmente disponíveis, desde que não possuam Contrato de Comercialização 
de Energia Elétrica vigente enquanto usufruírem dos termos desta Portaria.  (Redação dada pela PRT 
MME 013, de 02.06.2021) 
  
§ 1º A Autorização de que trata o caput contempla Usinas com acionamento de acordo com 
a ordem de mérito, ou independentemente da ordem de mérito, desde que deliberado e justificado 
pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE com base em estudo apresentado pelo 
Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS. (Redação dada pela PRT MME 013, de 02.06.2021) 
  
§ 2º O despacho das Usinas acionadas independentemente da ordem de mérito poderá 
ocorrer por período determinado, até o limite de seis meses, de forma ininterrupta, desde que seja 
alocável na carga e respeitando a otimização do custo total de despacho do sistema e observada a 
segurança operativa.  (Redação dada pela PRT MME 013, de 02.06.2021) 
  
§ 3º O despacho de que trata o § 2º poderá ser estendido pelo ONS, por um período inferior 
a trinta dias, desde que haja comprovação prévia pelos titulares das UTEs junto ao ONS e à Agência

Nacional de Energia Elétrica - ANEEL dessa necessidade com vistas a consumir o combustível contratado 
e não utilizado em função da modulação da geração. (Redação dada pela PRT MME 013, de 02.06.2021) 
 
 § 4º O prazo de que trata o § 2º poderá ser estendido, desde que mediante nova 
deliberação pelo CMSE, devidamente justificada com base em estudo apresentado pelo ONS. (Redação 
dada pela PRT MME 013, de 02.06.2021) 
 
Art. 2º Os titulares das UTEs deverão encaminhar para análise e aprovação da Agência 
Nacional de Energia Elétrica - Aneel os seus custos fixos e variáveis, e declarar o montante de geração 
necessário à recuperação dos custos fixos durante a vigência de que trata o art. 4º. 
 
§ 1º A Aneel autorizará dois valores de CVU, a serem considerados durante o período de que 
trata o art. 4º, da seguinte forma: 
 
I - CVU contendo tanto os custos fixos como os custos variáveis, a ser adotado enquanto o 
montante de geração efetiva da UTE for inferior ao montante de geração declarado nos termos do 
caput; e 
 
II - CVU contendo apenas os custos variáveis, a ser adotado quando o montante de geração 
efetiva da UTE ultrapassar o montante de geração declarado nos termos do caput. 
 
§ 2º A UTE não terá direito à recuperação integral dos custos fixos, caso o montante de 
geração efetiva até a data definida no art. 4º seja inferior ao montante de geração declarado nos termos 
do caput. 
 
§ 3º Os custos fixos e variáveis previstos no caput compreendem as despesas com operação 
e manutenção da Usina e os custos com o combustível e o seu transporte, incluindo-se os tributos e 
encargos incidentes, conforme regulamentação da Aneel. 
 
§ 4º Para atendimento aos despachos de que tratam os §§ 2º e 4º, do art. 1º, os titulares das 
UTEs deverão solicitar à ANEEL a redução dos custos variáveis de que trata o § 1º, mediante 
apresentação de Contrato de Suprimento de Combustível compatível com o referido despacho. (Incluído 
pela PRT MME 013, de 02.06.2021) 
 
Art. 3º Durante a vigência de que trata o art. 4º, os titulares das UTEs, na quantidade da 
geração de energia elétrica entregue nos termos desta Portaria, não estarão sujeitos: 
 
I - ao rateio da inadimplência no Mercado de Curto Prazo, resultante do Processo de 
Contabilização no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; e 
 
II - à aplicação da penalidade por falha no suprimento de combustível de que trata a 
Resolução CNPE nº 18, de 8 de junho de 2017. 
 
Art. 4º A vigência desta Portaria será até 30 de abril de 2022. 
 
Art. 5º Ficam revogadas:

I - a Portaria nº 504/GM/MME, de 19 de dezembro de 2018; e 
 
II - a Portaria nº 128/GM/MME, de 25 de março de 2020. 
 
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir de 3 
de maio de 2021. 
 
 
 
 
BENTO ALBUQUERQUE 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.04.2021, seção 1, p. 104, v. 159, n. 65. 
 
(Revogada pela PRT MME 039, de 24.03.2022)