VOTO 
 
 
PROCESSOS: 48500.007644/2008-80  
 
INTERESSADAS: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras 
 
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG) 
 
ASSUNTO: Alteração das Características técnicas da Central Geradora Termelétrica UTE-50, 
localizada no município de Ipojuca, Estado de Pernambuco. 
 
I. RELATÓRIO 
1. 
A Petróleo Brasileiro S.A-Petrobras resta autorizada a estabelecer-se como 
Autoprodutora de Energia Elétrica (AP), conforme, outorga autorizativa n. 2.077 de 01/09/2009 c/c 
n. 6.065, de 04/10/2016 com capacidade de 150.000 KW, no município de Ipojuca, estado do 
Pernambuco, conforme informações abaixo no Quadro 1. 
Quadro 1 – Informações referentes à UTE-50 (Fonte: SCG) 
Usina 
Ato de 
autorização 
Autorizado 
Potência 
instalada 
(kW) 
Localização 
CEG 
UTE U-50 
REA nº 2.077, 
de 1º de 
setembro de 
2009, c/c REA 
nº 6.065, de 4 
de outubro 
de 2016 
Petróleo 
Brasileiro S.A.1 
150.000 
Ipojuca/PE 
UTE.PE.PE.030438-
7.01 
Fonte: Nota Técnica nº 121/2022 – SCG/ANEEL 
2. 
Nesse contexto, em março de 27 de novembro de 2020, a Interessada protocolou 
ofício2  solicitando alteração das características técnicas das UTE-50, em 11 de maio de 2021, sendo 
que o processo foi arquivado3 por falta de documentos. E, após, em 04 de agosto de 2021, fora 
complementada com os documentos necessários4. 
 
1 A Resolução Autorizativa nº 2.759, de 1º de fevereiro de 2011, transferiu a autorização para a Refinaria Abreu e Lima 
S.A., e a Resolução Autorizativa no 4.501, de 21 de janeiro de 2014, transferiu novamente a titularidade da usina a 
Petróleo Brasileiro S.A.  
2  SIC nº 48513.0311504/2020-00 
3  SIC nº 48513.003849/2021-00. 
4  SIC nº 48513.021072/2021-00.
Usina  Ato de
autorização  Autorizado  Potência
instalada
(kW)  Localização  CEG
UTE U-50  REA nº 2.077,
de 1º de
setembro de
2009, c/c REA
nº 6.065, de 4
de outubro
de 2016  Petróleo
Brasileiro S.A.1  150.000  Ipojuca/PE  UTE.PE.PE.030438-
7.01

3. 
 Após o devido complemento, a SGC solicitou5 esclarecimentos e complementação 
dos documentos, que foram protocolados pela Interessadas em 22 de outubro de 20216. 
4. 
Após a instrução Processual, a Superintendência de Concessões e Autorizações de 
Geração (SCG) consultou a situação da Interessada quanto ao cumprimento às obrigações 
intrassetoriais no Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela 
Superintendência de administração e Finanças (SAF), bem como com relação ao devido 
cumprimento do disposto na Resolução Normativa n. 378 e 8047. 
5. 
É o relatório. 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
6. 
Trata-se da solicitação formulada pela Requerente para alteração das características 
técnicas da UTE U-50, a fim de regularizar o ato autorizativo da usina, uma vez que originalmente a 
usina fora outorgada utilizando como combustível principal o óleo combustível e como combustível 
alternativo o coque. Contudo, em razão das restrições ambientais, com a não conclusão do sistema 
de abatimento de emissões, o gás de refinaria se tornou o combustível principal e o combustível 
alternativo o óleo combustível, sendo que as duas unidades geradoras em operação (UGs 01 e 02) 
estão aptas a consumir tanto óleo combustível quanto gás de refinaria, conforme aTabela 1.  
Tabela 1 - Resumo das alterações propostas – UTE U-50  
 
Projeto Autorizado 
Projeto Proposto 
Nº de unidades geradoras  
3 (UG 01, UG 02 e UG 03) 
2 (UG 01, UG 02) 
Potência do gerador (kW) cada 
50.000 
50.000 
Fabricante 
Brush 
Brush 
Potência da turbina a vapor (kW) 
50 
50 
Fabricante 
Franco Tosi Meccanica 
Franco Tosi Meccanica 
Potência instalada (kW) 
150.000 
100.000 
Potência líquida declarada8(kW) 
- 
88.000 
Combustível principal 
Óleo combustível e coque 
Óleo combustível e gás de refinaria 
Fonte: Nota Técnica nº 121/2022-SCG/ANEEL. 
7. 
Na Nota Técnica nº 121, de 2022, a SCG analisou os documentos de qualificação 
técnica do empreendimento, os dados cadastrais e o resultado da análise das regularidades jurídica 
e fiscal da Requerente, conforme exigido pela norma regente da matéria. 
 
5  SIC nº 48513.029068/2021-00-1 
6  SIC nº 48513.029068/2021-00. 
7 Nota Técnica nº 436/2021-SCG/ANEEL, de 22 de julho de 2021. 
8. Art. 15 da Resolução n. 583, de 22 de outubro de 2013.
Projeto Autorizado
3 (UG 01, UG 02 e UG 03)
50.000
Brush
50
Franco Tosi Meccanica
150.000
-
Óleo combustível e coque

8. 
Importante destacar que a UTE U-50 está integrada a uma indústria de refino de 
petróleo, sendo que o vapor produzido pela usina é uma atividade indispensável ao funcionamento 
do processo produtivo.  
9. 
Neste contexto, frisa-se que a utilização de combustível para geração de vapor é uma 
das condições fundamentais para a operacionalização da RNEST, ou seja, é um requisito que precisa 
estar atendido como condição básica para funcionamento da planta. Além de poder produzir parte 
ou totalmente o próprio combustível para uso em suas instalações industriais, a RNEST é uma 
unidade de negócios totalmente integrada à cadeia de produção de combustíveis (gás natural e óleo 
combustível) da Petrobras. Já no caso específico do gás natural, como a demanda de consumo é 
maior do que a sua produção interna, faz-se o uso de seu registro de Autoimportador e 
Autoprodutor de gás natural, emitido pela ANP9 
10. 
Sendo que no tocante ao sistema de transmissão a UTE-50 encontra-se conectada no 
sistema de interesse restrito que é composto por uma subestação elevadora junto à usina, 
denominada SE RNEST, com 2 (dois) transformadores elevadores 69/230 kV, de 100 MVA cada, 02 
(dois) módulos de entrada de linha no barramento de 230 kV da SE Suape II e uma linha de 
transmissão – LT em 230 kV, em circuito duplo, com cerca de 3 km de extensão, que interliga a SE 
RNEST à SE Suape II, sob a responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf. 
E a ONS atestou a viabilidade do ponto de vista sistêmico, da redução da potência instalada da usina 
de 150.000 KW para 100.000 KW. 
11. 
No que tange à redução da potência instalada, a mesma amolda-se ao Parecer nº 
00196/2015/PFANEEL/PGF/AGU, de 23 de abril de 2015, da Procuradoria Federal na ANEEL – 
PF/ANEEL. 
12. 
Cabe ressaltar que a Superintendência certificou que não foram encontrados 
registros de inadimplências em nome das Interessadas, ou dos integrantes da cadeia societária, nos 
sistemas de controle das áreas de fiscalização da ANEEL. Também foi verificado que tanto a 
composição da cadeia societária das Empresas, quanto o Cadastro Institucional da ANEEL – CDA, 
 
9 SIC 48513.031504/2020-00-12 (ANEXO: 012). Despacho ANP nº 1.076 de 13/9/2013.

instituído pela Resolução Normativa nº 804/2018, estão corretamente preenchidos nos sistemas 
disponibilizados pela ANEEL 10..  
13. 
Diante do exposto, por considerar os documentos apresentados pela Requerente em 
conformidade com os requisitos normativos, bem como a recomendação favorável da SCG, julga-se 
que a autorização para alterar as Características técnicas da Central Geradora Termelétrica UTE-50, 
localizada no município de Ipojuca, no Estado de Pernambuco, para Autoprodutora de Energia 
Elétrica (PA), deve ser expedida. 
 
III. DIREITO 
14. 
Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos: 
a) 
O Art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; 
b) 
a Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020; 
c) 
a Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013. 
 
IV. DISPOSITIVO 
15. 
A partir de tais argumentos e do que consta nos Processos no 48500.007644/2008-
80-, voto pela emissão de Resolução Autorizativa, conforme minuta em anexo, para alterar as 
características técnicas das UTE U-50. 
 
Brasília, 16 de março de 2022. 
 
 
(assinado digitalmente) 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
Diretor 
 
10 Nota Técnica 121/2022-SGC/ANEEL.