AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 257 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Submódulo 6.8 do PRORET, 
aprovado pela Resolução Normativa nº 649, de 27 de fevereiro de 2015, tendo em vista o disposto no art. 
3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nos inciso X do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 
6 de outubro de 1997, e o que consta no Processo nº 48500.005750/2015-58, resolve fixar a bandeira 
tarifária vermelha - patamar 1 - que vigorará no mês de fevereiro de 2016. 
 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA  
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.02.2016, seção 1, p. 117, v. 153, n. 21.