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VOTO 
PROCESSO: 48500.004029/2015-41 
INTERESSADOS: Ministério de Minas e Energia – MME e público em geral 
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega 
RESPONSÁVEIS: COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL 
ASSUNTO: Homologação parcial do resultado e correspondente adjudicação do objeto do Leilão nº 1/2016-ANEEL, 
denominado A-5 de 2016 
I. RELATÓRIO 
Em 29 de abril de 2016, foi realizado o Leilão no 1/2016-ANEEL, destinado a contratar energia elétrica 
proveniente de novos empreendimentos de geração, a partir de fontes hidrelétrica, eólica e termelétrica – a carvão, a 
gás natural em ciclo combinado e a biomassa, no Ambiente de Contratação Regulada – ACR, com início de suprimento 
em 1o de janeiro de 2021, nos termos da Portaria MME no 382/2015 e das suas alterações. 
2. 
O montante de energia elétrica negociado no Certame foi de 49.206.048 MWh, ao preço de venda 
médio de R$ 198,59 por MWh, totalizando R$ 9.772.035.311,09. Tal energia foi comercializada por agentes detentores 
de 29 empreendimentos – 21 Usinas Hidrelétricas (1 Usina Hidrelétrica com potência superior a 50 MW - UHE e 20 
Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCH) e 8 Usinas Termelétricas – UTE (4 a bagaço de cana de açúcar, 2 a 
cavaco/resíduos de madeira, 1 a biogás e 1 a gás natural), resultando na potência instalada total de 528,87 MW e na 
garantia física de 291,47 MWmédios. 
3. 
Em 17 e 27 de junho de 2016, foram publicados os Despachos nos 1.618 e 1.680, nos quais a 
Comissão Especial de Licitação – CEL habilitou vendedoras que negociaram no Leilão no 1/2015 responsáveis por 18 
dos 29 empreendimentos, com base nos Relatórios de Análise da Documentação de Habilitação, de 17 e 27 de junho 
de 2016, divulgado no sítio da ANEEL na Internet. 
4. 
Pelos Despachos nos 1.758 e 1.820, publicados em 4 e 11 de julho de 2016, respectivamente, a CEL 
habilitou mais 9 vendedoras que negociaram no Leilão no 1/2015, com base nos Relatórios de Análise da 
Documentação de Habilitação, de 1o e 8 de julho de 2016, divulgados no sítio da ANEEL na Internet.

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5. 
Nesses Relatórios, recomendou-se homologar o resultado e adjudicar parcialmente o objeto do Leilão 
no 1/2016-ANEEL às vendedoras que atenderam aos requisitos de habilitação estabelecidos no Edital, “[...] após a 
publicação dos Despachos correspondente à habilitação em tela e à fruição do prazo de que trata o item 17.1 do 
edital, ou, conforme o caso, após decisão quanto a eventual recurso interposto”. 
6. 
Decorrido o prazo legal, não foi interposto qualquer recurso contra as habilitações parciais realizadas 
pela CEL. 
7. 
Nas 23ª e 24ª Reuniões Públicas Ordinárias, realizadas em 28 de junho e 2 de julho de 2016, esta 
Diretoria homologou parcialmente e adjudicou o objeto do Leilão no 1/2016-ANEEL às proponentes vencedoras 
responsáveis por 18 dos 29 empreendimentos, objeto dos Despacho nos 1.618 e 1.680, ambos de 2016. Os 
correspondentes Avisos de Homologação e Adjudicação foram publicados em 30 de junho e 8 de julho de 2016. 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
8. 
Conforme se verifica no Relatório de Análise da CEL, os documentos de habilitação apresentados 
pelas vencedoras foram analisados quanto às exigências contidas na Seção 11 do Edital do Leilão. 
9. 
Assim, nos termos do item 11.4 do Edital, para o “[...] saneamento de falhas, complementação de 
insuficiências ou ainda para correções de caráter formal [...]”, foram abertas diligências, para complementar a 
documentação apresentada pelas vencedoras. 
10. 
Após a instrução processual, consubstanciada nos Relatórios de “Análise da Documentação de 
Habilitação”, de 1º e 8 julho de 2016, a CEL encaminhou o Processo para apreciação por esta Diretoria, indicando 
que, para os 29 empreendimentos, além dos 18 habilitados nos Despachos nos 1.618 e 1.680,  de 17 e 27 de junho 
de 2016, respectivamente, e já adjudicados e homologados por esta Diretoria, 9 atenderam aos requisitos de 
habilitação estabelecidos no Edital, remanescendo, ainda, 2 empreendimentos para os quais os respectivos 
vendedores apresentaram pendências na documentação. 
11. 
Dessa maneira, a CEL habilitou as vendedoras responsáveis pelos 9 empreendimentos objeto dos 
Despachos no 1.758 e no 1.820, publicados em 1o e 7 de julho 2016, respectivamente, e recomendou homologar o

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resultado e adjudicar1 o objeto do Leilão no 1/2016-ANEEL às respectivas vendedoras, para início de suprimento em 
1o de janeiro de 2021, conforme o caso. A Comissão justificou a proposta, informando que as vendedoras habilitadas: 
a) atenderam às diligências da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e da CEL; 
b) possuíam documentação de habilitação conforme os requisitos estipulados pelo Edital e 
c) estavam adimplentes com as obrigações intrassetoriais2. 
12. 
O Quadro 1 indica as informações relativas aos Empreendimentos cujas homologação e adjudicação 
foram propostas pela CEL: 
# 
Tipo 
Empreendimento 
Vendedora 
Potência 
Habilitada 
(MW) 
Lotes 
Vendidos 
0,1 MWm 
1 
PCH 
Recanto 
Consórcio 
Recanto 
Interalli Administração e Participações S.A-94,99% 
9,100 
53 
Total Hidrelétrica Participações S.A. – 5,00% 
Recanto Energia SPE Ltda.– 0,01% 
2 
PCH 
Salto Bandeirantes 
Santa Fé Energética Ltda. – ME 
4,200 
23 
3 
UTE 
Biogás Bonfim 
Raízen Energia S.A. 
20,893 
110 
4 
PCH 
Da Fazenda 
Enel Green Power Fazenda S.A. 
7,360 
49 
5 
PCH 
Cabeça de Boi 
Enel Green Power Cabeça de Boi S.A. 
17,850 
42 
6 
PCH 
Tamboril 
Tamboril Energética S.A. 
29,328 
53 
7 
PCH 
Capivari 
Consórcio 
Cerbranorte-
Urbano 
Cerbranorte Geração S.A. – 50,0% 
18,738 
30 
Urbano Agroindustrial Ltda. – 50% 
8 
PCH 
Cachoeira Cachimbo Alto 
Hidrelétrica Cachimbo Alto Ltda. 
9,810 
59 
9 
UTE 
Porto das Águas 
Cerradinho Bioenergia S.A. 
40,000 
53 
Quadro 1 – Empreendimentos aptos a homologação e adjudicação 
Fonte: Relatório de Análise da Documentação de Habilitação. 
13. 
Verifica-se que estão sendo adjudicadas neste momento 7 PCHs que somam 96.386 MW de potência 
habilitada e 309 lotes vendidos (30,9 MWm) e 2 Usinas Termelétricas que totalizam 61,893 MW de potência habilitada 
e 163 lotes vendidos (16,3 MWm). 
1 Ver o art. 43, inciso VI, Lei nº 8.666, de 1993: “Art. 43. A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos: 
[...] VI - deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação.” 
2 Em observância ao disposto no item 11.9 do Edital nº 01/2016-ANEEL, a CEL consultou o sistema de controle de adimplência dos agentes 
do Setor Elétrico e constatou que tanto as Vendedoras quanto as sociedades integrantes dos respectivos grupos econômicos encontram-se 
adimplentes com as obrigações e os encargos intrassetoriais.
#  Tipo  Empreendimento  Vendedora    Potência
Habilitada
(MW)  Lotes
Vendidos
0,1 MWm
1  PCH  Recanto  Consórcio
Recanto  Interalli Administração e Participações S.A-94,99%  9,100  53
        Total Hidrelétrica Participações S.A. – 5,00%    
        Recanto Energia SPE Ltda.– 0,01%    
2  PCH  Salto Bandeirantes  Santa Fé Energética Ltda. – ME    4,200  23
3  UTE  Biogás Bonfim  Raízen Energia S.A.    20,893  110
4  PCH  Da Fazenda  Enel Green Power Fazenda S.A.    7,360  49
5  PCH  Cabeça de Boi  Enel Green Power Cabeça de Boi S.A.    17,850  42
6  PCH  Tamboril  Tamboril Energética S.A.    29,328  53
7  PCH  Capivari  Consórcio
Cerbranorte-
Urbano  Cerbranorte Geração S.A. – 50,0%  18,738  30
        Urbano Agroindustrial Ltda. – 50%    
8  PCH  Cachoeira Cachimbo Alto  Hidrelétrica Cachimbo Alto Ltda.    9,810  59
9  UTE  Porto das Águas  Cerradinho Bioenergia S.A.    40,000  53

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14. 
Por considerar a recomendação favorável emanada da CEL, julga-se adequado homologar 
parcialmente o resultado e adjudicar o objeto do Leilão no 1/2016-ANEEL, denominado Leilão A-5 de 2016. 
III. DIREITO 
15. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: 
a) Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993; 
b) Lei no 10.848, de 15 de março de 2004; 
d) Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004;  
e) Portaria MME no 514, de 2 de setembro de 2011; 
f) Portaria MME no 69, de 13 de março de 2015; 
g) Edital do Leilão no 1/2016-ANEEL e Anexos. 
IV. DISPOSITIVO 
16. 
Com fulcro nessa análise, considerando o que consta do Processo no 48500.004029/2015-41, voto 
por homologar parcialmente e adjudicar o objeto do Leilão no 1/2016-ANEEL, denominado Leilão A-5 de 2016, 
para iniciar suprimento em 1o de janeiro de 2021, na forma da anexa minuta de Aviso de Homologação e Adjudicação. 
Brasília, 19 de julho de 2016. 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
Diretor