AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 1.593, DE 14 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da 
Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 
1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.003365/2021-14, decide: não anuir ao Contrato de Licença de Uso de Marcas entre as 
concessionárias Companhia Energética de Pernambuco (“Celpe”), Companhia de Eletricidade do Estado 
da Bahia (“Coelba”), Companhia Energética do Rio Grande do Norte (“Cosern”), Elektro Redes S.A. 
(“Elektro”), Ceb Distribuição S.A. (“Ceb”), SE Narandiba S.A. (“Narandiba”), Afluente Transmissão de 
Energia S.A. (“Afluente T”), Neoenergia Dourados Transmissão de Energia S.A. (“Dourados T”), Neoenergia 
Atibaia Transmissão de Energia S.A. (“Atibaia T”), Neoenergia Biguaçu Transmissão de Energia S.A. 
(“Biguaçu T”), Neoenergia Sobral Transmissão de Energia S.A. (“Sobral T”), Neoenergia Jalapão 
Transmissão de Energia S.A. (“Jalapão T”), Neoenergia Santa Luzia Transmissão de Energia S.A. (“Santa 
Luzia T”), Neoenergia Vale do Itajaí Transmissão de Energia S.A. (“Vale do Itajaí T”), Neoenergia Guanabara 
Transmissão de Energia S.A. (“Guanabara T”), Neoenergia Itabapoana Transmissão de Energia S.A. 
(“Itabapoana T”), Neoenergia Lagoa dos Patos Transmissão de Energia S.A. (“Lagoa dos Patos T”), EKTT 6 
Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A. (“EKTT 6”), EKTT 7 Serviços de Transmissão de Energia 
Elétrica SPE S.A. (“EKTT 7”), Potiguar Sul Transmissão de Energia S.A. (“Potiguar Sul T”) e as empresas 
Neoenergia S.A. e a Iberdrola S.A. 
 
 
 
 
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL