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VOTO 
PROCESSO: 48500.000337/2016-88 
INTERESSADADA: Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia - Certel 
RELATOR: José Jurhosa Junior 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT 
ASSUNTO: Reajuste tarifário anual da Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia - Certel, a vigorar a 
partir de 30/7/2016. 
I. RELATÓRIO 
A Certel é permissionária1 do serviço público de distribuição de energia elétrica e atende a 
cerca de 60 mil unidades consumidoras, cujo consumo de energia elétrica representa a receita anual de R$ 
126 milhões. 
2. 
No processo tarifário de 2015, as tarifas da Certel foram, em média, reposicionadas em 
39,55%, sendo 37,83% referentes ao reposicionamento tarifário econômico e 1,72%, aos componentes 
financeiros pertinentes, conforme consta da Resolução Homologatória 1.903/2015. 
3. 
Em 28/3/2016 foi publicada a Resolução Normativa 704 que estabeleceu nova metodologia 
de cálculo para reajustes e revisões. Esta nova metodologia prevê alteração da cláusula décima quarta do 
contrato de permissão, por meio da assinatura de um Novo Termo aditivo. A Resolução propôs também uma 
nova data para o reajuste, 30/7/2016. A Certel assinou este Termo Aditivo em 14/6/2016. 
4. 
A Resolução homologatória 2.085, de 21/6/2016, prorrogou as tarifas de aplicação da Certel 
até o atual processo tarifário 
5. 
A Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, pela Nota Técnica 234/2016-SGT/ANEEL, 
consolidou o cálculo do reajuste de 2016 da Certel.  
6. 
Após consulta ao Cadastro de Inadimplentes do Setor Elétrico, administrado por esta 
Agência, identificou-se que não constam inadimplências relativas às obrigações setoriais para com o Setor 
Elétrico registradas em nome da Certel, conforme estabelecido na Resolução Normativa 538, de 2013.  
1 Contrato de Permissão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica 33/2010-ANEEL.

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II. FUNDAMENTAÇÃO 
7. 
A Resolução Normativa 704/2016 aprovou a nova metodologia de Reajuste e Revisão de 
permissionárias de distribuição de energia elétrica. Esta nova metodologia prevê que os custos de Parcela B 
serão atualizados anualmente com os custos apresentados pela permissionária, limitados ao montante 
constante no PRORET 8.4. Já as despesas formadoras da Parcela A são atualizadas para a data do reajuste 
em processamento de acordo com a legislação específica e podem sofrer variações distintas da inflação 
medida no período analisado.  
8. 
Considerando os novos procedimentos, foi calculado o Reajuste Tarifário Anual - RTA da 
Certel. O resultado desse cálculo conduz ao efeito médio nas tarifas a ser percebido pelos consumidores de 
-4,32%, sendo -4,94%, em média, para os consumidores conectados na alta tensão e de -3,96%, em média, 
para os conectados na baixa tensão. 
Tabela 1 - Efeito médio para consumidor cativo 
 
Fonte: Nota Técnica 234/2016-SGT/ANEEL. 
Fatores considerados no reajuste 
9. 
O efeito médio de -4,32% decorre: a) do reajuste dos itens de custos das Parcelas A e B, 
calculado conforme contrato de permissão; b) da inclusão dos componentes financeiros apurados no atual 
reajuste tarifário para compensação nos 12 meses subsequentes; e c) da retirada dos componentes 
financeiros estabelecidos no último processo tarifário, que vigoraram até a data do reajuste em 
processamento. 
10. 
A atualização dos custos das Parcelas A e B contribuiu para o efeito médio em -3,07%, sendo 
-8,17% referente à variação de custos da Parcela A e 10,77%, à variação de custos da Parcela B. Em relação 
à atualização dos componentes financeiros apurados no atual reajuste, para compensação nos 12 meses 
subsequentes, esses contribuíram com -5,67% para o reajuste da Certel. 
11. 
Já o efeito da retirada dos componentes financeiros considerados no processo anterior 
representou redução de -1,25% no atual reajuste. 
Grupo de consumo
Variação Tarifária
AT - Alta Tensão (> 2,3 kV)
-4,94%
BT - Baixa  Tensão (< 2,3 kV)
-3,96%
Efeito médio geral
-4,32%

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12. 
Desse modo, o efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores, de -4,32%, 
representa a conjugação dos três movimentos tarifários explicitados: 2,60%, resultante da atualização dos 
custos das Parcelas A e B; a inclusão dos componentes financeiros apurados no atual processo tarifário, de 
-5,67%, e o efeito da retirada dos financeiros considerados no processo ordinário anterior, de -1,25% [-4,32% 
= 2,60%  - 5,67%  - 1,25%]. 
13. 
O Gráfico 1 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio. 
 
Gráfico 1 – Efeito para o Consumidor por Componente 
Fonte:  Nota Técnica  234/2016-SGT/ANEEL 
14. 
A Tabela 2 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio, com a variação entre 
o cálculo do reajuste de 2015 e o de 2016; a participação percentual dos itens de custos da Parcela A e da B; 
a distribuição da receita para cobrir os custos da Parcela A e da B; a contribuição de cada componente 
financeiro para formar o efeito ao consumidor e a contribuição da retirada dos componentes tarifários 
considerados no último processo: 
-6,26%
-1,38%
-0,54%
10,77%
-5,67%
-1,25%
-4,32%
Encargos
Setoriais
Transporte
Custos de
Aquisição de
Energia
Distribuição
Componentes
Financeiros
Efeito da Retirada
dos Financeiros
Anteriores
Efeito Médio
Consumidor

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Tabela 2 – Itens de custos que conduziram ao efeito médio 
 
   Fonte:  Nota Técnica 234/2016-SGT/ANEEL. 
Parcela A 
15. 
Relativamente à variação dos itens de custo da Parcela A, destacam-se os encargos setoriais 
com variação de -34,00%, em comparação aos valores do último processo tarifário, correspondendo ao efeito 
de -6,25%. Ressalta-se a variação de -39,09% da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, 
correspondendo ao aumento médio de -6,07%, por conta da diminuição do valor unitário do encargo. 
16. 
Frisa-se ainda a variação de -1,65% dos custos de aquisição de energia em relação ao 
processo anterior, o que contribuiu para a variação tarifária média de -0,54%. Essa alteração é explicada 
principalmente pela redução da tarifa de energia estabelecida no processo tarifário da supridora. 
17. 
Observa-se que o gasto com transporte de energia contribuiu com o efeito de -1,38% no RTA. 
A variação deve-se à redução dos valores dos CUSD com as Supridoras. 
Parcela B

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18. 
De acordo com o PRORET 8.4, a permissionária pode solicitar o valor de Parcela B limitado 
aos valores constantes do PRORET 8.4, atualizados conforme regra estabelecida deste procedimento. O 
limite atualizado para a Certel é de R$ 60.236.727,69. 
19. 
Por intermédio da Carta ENER/012/2016, de 22/6/2016, a permissionária solicitou um valor 
de R$ 60.236.171,57 para cobrir os custos com administração, operação e expansão do sistema, o que está 
abaixo do limite estabelecido. O Gráfico 2 mostra a composição da Parcela B. 
 
 
Gráfico 2. Composição da Parcela B 
 
Gráfico 2. Composição da Parcela B 
Fonte:  Nota Técnica 234/2016-SGT/ANEEL 
 
 
20. 
Os Gráficos 3 e 4 apresentam a participação de cada segmento de custo na composição da 
receita da Certel (sem e com tributos), explicitando a proporção da fatura de energia elétrica que se destina 
ao ressarcimento dos custos incorridos no pagamento: (i) da geração (compra de energia); (ii) da transmissão 
e da distribuição, incluindo os custos de operação e manutenção (O&M), de depreciação dos ativos e a 
remuneração do capital investido, e (iii) dos encargos setoriais2 e tributos3: 
2 No terceiro Gráfico, destaque é dado à participação, em pontos percentuais, dos principais encargos setoriais cobrados dos 
consumidores finais de energia elétrica e repassados pela Permissionária aos destinatários. 
3 Na construção do Gráfico 4, foram considerados apenas os tributos que incidem de forma direta sobre o valor faturado pela 
Permissionária, bem como utilizada a alíquota média nominal para o ICMS, para o PIS e para o COFINS. 
 
Operação/Manutenção
63%
Investimentos/Reservas
/Outras receitas
37%
Parcela B

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Gráfico 3 - Composição da receita da Permissionária sem Tributos 
Fonte:  Nota Técnica nº 234/2016-SGT/ANEEL/ 
 
 
 
 
 
 
 
Gráfico 4 - Composição da receita da Permissionária com Tributos 
Fonte:  Nota Técnica nº 234/2016-SGT/ANEEL. 
Componentes Financeiros 
21. 
No que diz respeito aos componentes financeiros do próximo período tarifário, a variação foi 
de -5,67%. Destaca-se o financeiro de retenção pelas distribuidoras de recursos provenientes da aplicação 
das bandeiras tarifárias que são revertidos à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – 
Conta Bandeiras, cuja reversão correspondeu a -7,96% neste processo. 
CUSTO DA 
DISTRIBUIÇÃO
46,4%
CUSTO DA 
ENERGIA
31,3%
CUSTO DA 
TRANSMISSÃO
10,4%
PROINFA
2,4%
CDE
9,2%
TFSEE
0,2%
P&D
0,0%
ENCARGOS 
SETORIAIS
9,1%
CUSTO DA 
ENERGIA
24,1%
CUSTO DA 
TRANSMISSÃO
8,0%
CUSTO DA 
DISTRIBUIÇÃO
35,7%
ICMS
20,8%
PIS/COFINS
2,4%

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Evolução das tarifas 
22. 
O Gráfico 5 apresenta a evolução da tarifa B1- Residencial da entre 2012 e 2016, comparada 
com a fixada em 2012 para a Permissionária, reajustada pelo IPCA e pelo IGP-M, e a tarifa da principal 
Supridora: 
 
 
Gráfico 5 – Evolução da Tarifa B1 Residencial da Permissionária e da principal supridora 
Fonte:  Nota Técnica 234/2016-SGT/ANEEL 
Subvenção CDE – Descontos Tarifários (Lei 12.839/2013) 
23. 
Nos termos do inciso VII do art. 13 da Lei 10.438, de 2002, com redação dada pela Lei  12.839, 
de 2013, e do Decreto 7.891, de 2013, a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, além das demais 
finalidades, deve custear descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos seguintes usuários do serviço 
público de distribuição de energia elétrica: geradores e consumidores de fonte incentivada; serviço de 
irrigação e aquicultura em horário especial; serviço público de água, esgoto e saneamento; distribuidoras com 
mercado próprio inferior a 500 GWh/ano; classe rural; subclasse cooperativa de eletrificação rural e serviço 
público de irrigação. 
24. 
Assim, o valor mensal a ser repassado pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à 
Certel, em relação às competências de julho de 2016 a junho de 2017, é de R$ 614.403,83. Esse valor já 
contempla o ajuste da diferença entre os valores previstos e os realizados entre junho de 2015 e junho de 
2016. 
369,38 
369,38 
287,44 
297,12 
269,27 
373,23 
358,46
331,35 
253,07 
253,07 
262,24 
337,93 
480,35 
478,82
 150
 200
 250
 300
 350
 400
 450
 500
 550
jun-12
jan-13
RTE-13
jun-13
jun-14
jun-15
jul-16
R$ / MWh
Certel
AES SUL
IGP_M
IPCA

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III. DIREITO 
25. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: (i) Lei 
9.427/1996; (ii) Lei 10.438/2002; (iii) Decreto 2.335/1997; e (iv) Contrato de Permissão para Prestação do 
Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 33/2010. 
IV. DISPOSITIVO 
26. 
Do exposto e com base nos documentos constantes do Processo 48500.000337/2016-88, 
voto pela emissão de resolução homologatória, como a minuta anexa, a fim de: 
a) homologar o reajuste tarifário anual das tarifas da Cooperativa de Distribuição de Energia 
Teutônia - Certel, a vigorar a partir de 30 de julho de 2016, que conduz ao efeito médio a 
ser percebido pelos consumidores de -4,32%, sendo de -4,94% para os consumidores 
conectados em alta tensão e de -3,96% para os em baixa tensão; 
b) fixar as Tarifas de Energia e de Uso do Sistema de Distribuição relativas ao suprimento 
da Certel pelas supridoras AES SUL e RGE; 
c) fixar o valor das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e do 
Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA e 
d) homologar o valor mensal de recursos da CDE, de R$ 614.403,83, a ser repassado pela 
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à Certel, de modo a custear os descontos 
retirados da estrutura tarifária. 
 
Brasília, 26 de julho de 2016. 
 
 
 
JOSÉ JURHOSA JUNIOR 
Diretor