VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.004560/2015-13 
 
INTERESSADOS: Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e agentes do Setor Elétrico. 
 
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior. 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. 
 
ASSUNTO: Avaliação final do orçamento econômico do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, ciclo 
janeiro a dezembro de 2016, aprovado provisoriamente pela Resolução Autorizativa 5.598, de 15 de 
dezembro de 2015. 
 
 
I – RELATÓRIO 
1. 
O Operador Nacional do Sistema – ONS é pessoa jurídica de direito privado, sob forma de 
associação civil, sem fins lucrativos, instituído pela Lei 9.648/98, regulamentada pelo Decreto 5.081/04, cujo 
art. 1º atribuiu à ANEEL a sua fiscalização e regulação. 
 
2. 
Portanto, é de competência da Agência a aprovação do orçamento anual do ONS, conforme 
dispõe a Resolução 373/99 e o Estatuto do ONS, aprovado pela Resolução Autorizativa 328/041. 
 
3. 
Em 15/12/2015, dada a exiguidade de prazo para avaliar de forma adequada a proposta de 
orçamento do ONS, a exemplo das ações estratégicas para fins da Performance Organizacional – PO e dos 
projetos do Plano de Ação, este Colegiado aprovou provisoriamente o orçamento econômico do Operador, 
para o ciclo de janeiro a dezembro de 2016, nos termos da REA 5.598, publicada em 18/12/2015. 
 
4. 
Da referida decisão resultou o Despacho 4.033, de 15/12/2015, que estabeleceu 
ressalvas/condicionantes com vistas à aprovação definitiva da proposta orçamentária do ONS para 2016. 
 
5. 
Em cumprimento ao disposto no referido Despacho, a ANEEL e o ONS (Diretores e membros 
do seu quadro técnico), em áudio conferência ocorrida em 22/12/2015, com base em documento elaborado 
pelo ONS, realizaram a avaliação conjunta dos seguintes pontos da proposta orçamentária: 
(i) Criação da função gratificada de Coordenador Técnico da Operação em Tempo Real; 
(ii) Contratação de 7 Analistas de Tecnologia da Informação – TI;  
(iii) Projetos do Plano de Ação que foram excluídos na aprovação provisória da proposta 
orçamentária; 
(iv) Ações estratégicas para fins do Programa de Performance Organizacional – PO 2016. 
 
6. 
Na sequência, foram realizadas diversas reuniões internas e com o ONS, além de tratativas 
por meio eletrônico, com vistas à apresentação da proposta definitiva do orçamento do Operador, para o ano 
de 2016. 
1 Alterada pela Resolução Autorizativa ANEEL 1.888, de 22/04/2009.

7. 
Por meio do Memorando 58/2016-SFF/ANEEL2, de 15/2/2016, a SFF apresentou o resultado 
consolidado das reavaliações procedidas em conjunto com as demais áreas da ANEEL envolvidas. 
 
8. 
É o relatório. 
 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
II.1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 
 
9. 
Em 15/12/2015, a Diretoria aprovou, provisoriamente, a proposta de orçamento do ONS para 
o exercício de 2016, no valor total de R$ 598.394 mil, sendo R$ 568.152 mil referentes aos “Itens 
Operacionais”, R$ 21.830 mil ao “Plano de Ação” e R$ 8.412 mil relativos às “Aquisições e Benfeitorias”. 
 
10. 
A seguir, destacam-se os principais pontos objeto de avaliação posterior, como condição para 
a aprovação definitiva das verbas orçamentárias: 
a) Montante de R$ 21.830.000,00 referente ao Plano de Ação, nos termos da Nota Técnica 
65/2015, emitida pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT;  
b) Não criação da função gratificada para o exercício de 2016, que, por constituir Adicional 
Fixo, irá desonerar a Folha Líquida de Salários no valor de R$ 629.000,00, considerando encargos;  
c) 
Aprovação da PO 2016, sem estender os pagamentos aos Diretores para o exercício de 
2016, condicionado à aprovação das ações estratégicas a ele associadas até 15/1/2016, nas condições 
definidas no item “d”;  
d) Aprovar as ações estratégicas correspondentes aos itens 2, 5, 6, 12, 13, 18, 20 e 22 
para fins da PO 2016, porém, com a ressalva de que tais ações, sem prejuízo da inclusão de outras, desde 
que venham a ser objeto de análise pela ANEEL, deverão ser discutidas e detalhadas pelo ONS até 
15/1/2016, abordando metodologia de apuração das metas;  
e) Aprovar a contratação de 7 Analistas de Tecnologia da Informação – TI, desde que 
atendidos aos requisitos suscitados pela SGI. 
 
11. 
Passo a análise dos itens pendentes, de modo a atender ao Despacho 4.033/15, que teve por 
objetivo aprimorar o processo de aprovação e acompanhamento da execução orçamentária do ONS. 
 
 
II.2. ASPECTOS REAVALIADOS NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO ONS 
 
II.2.1. CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR TÉCNICO DA OPERAÇÃO EM TEMPO REAL 
12. 
Dentre os itens de Custeio, destaca-se a criação da função gratificada de Coordenador 
Técnico, para a qual foram prestados novos esclarecimentos pelo ONS, no âmbito das reuniões realizadas 
com as áreas da ANEEL. 
 
13. 
Nas suas informações complementares o ONS destacou que no orçamento 2014/2015 foi 
autorizada contratação de 4 engenheiros para exercer a atividade de supervisão, 24 horas por dia, em regime 
de turnos ininterruptos de revezamento. O ONS alegou que a opção pela função gratificada é mais vantajosa 
2 SIC 48536.000998/2016-00.

do que incorporar ao salário-base a remuneração suficiente para atrair os profissionais para o exercício dessa 
atividade, pois na hipótese de eventual saída do profissional para outra função, não seria possível reduzir 
seus vencimentos, gerando distorção na gestão dos recursos humanos.  
 
14. 
Cabe registrar a manifestação favorável da SRT 3 quanto a proposta de pagamento de 
“Gratificação de Função” exclusivamente aos empregados ocupantes do cargo de Coordenador Técnico da 
Operação em Tempo Real, que trabalham dentro da Sala de Controle nos Centros de Operação.  
 
15. 
Quando da deliberação ocorrida na RPO de 15/12/2015, não acolhi a instituição de função 
gratificada, ainda que relevante, por entender que conflitava com a diretriz firmada no Ofício 625/2015-
SFF/ANEEL, de 22/10/2015, que fixou, entre outros pontos, restrições/limitações de gastos com benefícios 
pecuniários adicionais com pessoal. 
 
16. 
Entretanto, a gratificação de função não constitui benefício aos empregados do ONS, estando 
associada ao exercício da função de supervisão e em regime de turno interrupto, atribuída ao “Coordenador 
Técnico da Operação em Tempo Real”, que será suprimida, caso o profissional deixe de exercer a função. 
 
17. 
Diante dos esclarecimentos adicionais apresentados pelo ONS no âmbito das reuniões 
realizadas com as áreas da ANEEL, entendo não haver óbice para a Diretoria rever a deliberação anterior. 
 
18. 
Do exposto, proponho revisar a decisão anterior, de modo a aprovar a referida gratificação 
para o cargo de engenheiro responsável pela coordenação da operação em tempo real dos centros de 
controle do ONS. Contudo, saliento que os valores provisórios constantes do Anexo à REA 5.598/15 já 
consideravam o montante correspondente a gratificação em questão. 
 
 
II.2.2. CONTRATAÇÃO DE ANALISTAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – TI 
19. 
O ONS propõe a contratação de 7 Analistas de TI, visando a redução de serviços de 
terceiros, que, no ciclo de julho/14 a junho/15, foi de R$ 2.867 mil. Para o ciclo janeiro - dezembro/ 2016, o 
ONS destaca que a execução dos serviços por terceiros apontava para um custo de R$ 4.865 mil.  
 
20. 
Trata-se de mudança de estratégia, em que os serviços de manutenção corretiva e evolutiva 
dos sistemas aplicativos do ONS, antes executados por terceiros, bem como a necessidade de 
desenvolvimento de sistemas plurianuais de cunho estratégico, além de serviços de infraestrutura, passam a 
ser executados com recursos próprios, visando reduzir os custos com serviços de terceiros. 
 
21. 
Como justificativa, o ONS apresentou os valores agregados da contratação de 7 profissionais, 
a um custo de R$ 1.468 mil (constante da rubrica Pessoal), em substituição a contratação desses serviços 
junto a terceiros ao custo de R$ 2.350 mil, contudo, sem detalhar esses valores. 
 
22. 
Em 23/12/2015, na reunião conjunta ANEEL-ONS, foi solicitado o detalhamento desses 
valores, de modo a evidenciar os benefícios da contratação proposta. Posteriormente, o ONS demonstrou a 
economicidade da estratégia de substituição do modelo de contratação de serviços de terceiros via a 
absorção gradual desses serviços mediante o uso de recursos próprios. A SGI concordou com a estratégia 
proposta, porém, quanto aos custos, sugeriu que fossem analisados pela SFF.  
3 Memorando 160/2015-SRT/ANEEL, de 11/12/2015. SIC 48552.002031/2015-00.

23. 
Assim, em face do demonstrativo financeiro apresentado pelo ONS, a SFF verificou que, em 
bases iguais (10 meses, a partir de março) o custo de R$ 1.467 mil na hipótese de Quadro Próprio e de 
R$ 1.936 mil para o custo na rubrica de Serviços de Terceiros. 
 
24. 
Portanto, com base no demonstrativo elaborado pelo ONS, mostra-se mais vantajosa a 
contratação via Quadro Próprio, representando um custo evitado da ordem de 24%, percentual que seria 
ainda maior se computados 12 meses do ano e não apenas 10. 
 
25. 
Assim, considerando atendidos os requisitos exigidos, e que, a princípio, há redução de 
custos e considerando a necessidade de desenvolvimento de sistemas plurianuais de cunho estratégico, além 
de serviços relacionados com a infraestrutura, encaminho pela aprovação das referidas contratações, 
ressaltando que, aqui também não haverá necessidade de ajuste, uma vez que os valores provisórios 
constantes do Anexo à REA 5.598/15 já consideravam o montante correspondente a contratação em questão. 
 
 
II.2.3. PLANO DE AÇÃO 
26. 
Na deliberação de 15/12/2015, o Plano de Ação proposto sofreu as seguintes reduções: 
 
Plano de Ação – Projetos  
R$  
PROJETO 4.25 Evolução da Infraestrutura e Procedimentos de Backup, Restore e Disaster Recovery. 
4.660.000,00 
PROJETO 4.27 Sistema de Gestão de RH. 
864.000,00 
PROJETO 5.20 Desenvolvimento do Sistema de Gestão da Programação Diária Eletroenergética do 
SIN – SGPDES. 
2.510.000,00 
PROJETO 5.21 Desenvolvimento do Montador DECOMP. 
425.000,00 
PROJETO 11.1 SINOCON. 
3.226.000,00 
 
27. 
Por oportuno, registro que o tempo para análise do Plano de Ação se mostrou exíguo, assim 
como na análise das ações da PO 2016, fato que reforça a necessidade de ajuste na data limite para 
apresentação da proposta orçamentária do ONS para os próximos exercícios. 
 
28. 
Uma vez que não houve tempo hábil para aprofundar o debate referente aos projetos em 
questão, em 22/12/2015, o ONS apresentou as razões para a preservação desses projetos no Plano de Ação 
e, portanto, da sua manutenção no orçamento de 2016. 
 
29. 
Assim, em continuidade às análises em reuniões e com apresentação de informações 
complementares documentadas, a partir das considerações/justificativas sobre os projetos apresentadas pelo 
ONS, as áreas da ANEEL efetuaram suas análises e produziram as respectivas manifestações. 
 
II.2.3.1. PROJETO 4.25 - EVOLUÇÃO DA INFRAESTRUTURA E PROCEDIMENTOS DE BACKUP, RESTORE E DISASTER 
RECOVERY. 
30. 
A exclusão desse projeto do Plano de Ação teve por motivação a insuficiência do seu 
detalhamento pelo ONS. Diante das informações adicionais, a Superintendência de Gestão Técnica da 
Informação - SGI4 concordou em manter este projeto. 
4 Memorando 25/2016-SGI/ANEEL, de 20/01/2016.
Plano de Ação – Projetos  R$
PROJETO 4.25 Evolução da Infraestrutura e Procedimentos de Backup, Restore e Disaster Recovery.  4.660.000,00
PROJETO 4.27 Sistema de Gestão de RH.  864.000,00
PROJETO 5.20 Desenvolvimento do Sistema de Gestão da Programação Diária Eletroenergética do
SIN – SGPDES.  2.510.000,00
PROJETO 5.21 Desenvolvimento do Montador DECOMP.  425.000,00
PROJETO 11.1 SINOCON.  3.226.000,00

31. 
Contudo, apesar das informações complementares, segundo a SGI, os valores apresentados 
são valores médios de mercado, que poderão não se verificar, pois a arquitetura de infraestrutura proposta é 
generalista e poderá ser alterada de forma considerável durante o ciclo de vida do projeto. Dessa forma, a 
SGI sugere a permanência do projeto no Plano de Ação, ressalvando que o mesmo deve ser acompanhado 
de maneira sistemática, pois as evoluções de arquitetura poderão gerar aumento no seu orçamento.  
 
32. 
Em consonância com a manifestação da SGI, acompanho a proposta de manutenção do 
Projeto 4.25 no Plano de Ação, determinando, porém, que o ONS, forneça trimestralmente à SFF informações 
(físico-financeiras) relativas à evolução desse projeto, com vistas a identificar eventuais desvios 
orçamentários e permitir que a SGI possa acompanhar a sua evolução, diante da preocupação por ela 
manifestada. 
 
II.2.3.2. PROJETO 4.27 - SISTEMA DE GESTÃO DE RH. 
33. 
De acordo com a SGI, a solução proposta pelo ONS para este projeto foi apresentada de 
forma adequada e consistente com a aplicação já existente no parque tecnológico do Operador, não se 
constatando evidências de que o orçamento proposto irá ter alterações significativas durante o ciclo de vida 
do projeto, sugerindo, portanto, a sua permanência no Plano de Ação. Nesse sentido, também acolho o 
encaminhamento. 
 
II.2.3.3. PROJETO 5.20 - DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE GESTÃO DA PROGRAMAÇÃO DIÁRIA ELETROENERGÉTICA 
DO SIN – SGPDES. 
34. 
Com base nas informações complementares do ONS, a SGI sugere a permanência deste 
projeto no Plano de Ação, pois a contagem de pontos de função está coerente com a documentação enviada, 
recomendando, entretanto, a sua adequação ao roteiro de métricas do SISP - Sistema de Administração dos 
Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal, com base no IFPUG5, pois haverá uma 
redução média de 12% no orçamento para o desenvolvimento da solução em questão. 
 
Sistema 
Contagem ONS 
Contagem NESMA (1) 
Diferença 
SGPDES 
2.242 PF 
1.981 PF 
12% 
(1) Contagem NESMA - Netherlands Software Metrics Association adotada pela ANEEL. 
 
II.2.3.4. PROJETO 5.21 - DESENVOLVIMENTO DO MONTADOR DECOMP. 
35. 
Quanto ao projeto Montador DECOMP, a SGI também concorda com a sua permanência no 
Plano de Ação, com a mesma ressalva do projeto anterior relativa a contagem estimada dos pontos de 
função, que permitirá gerar uma redução média de 10% no orçamento. 
 
Sistema 
Contagem ONS 
Contagem NESMA (1) 
Diferença 
DECOMP 
1.026 PF 
922 PF 
10% 
(1) Contagem NESMA - Netherlands Software Metrics Association adotada pela ANEEL. 
II.2.3.5. PROJETO - SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DA MANUTENÇÃO - SAM 
36. 
No Voto proferido em 15/12/2015, considerei relevante o ONS incluir o desenvolvimento 
desse projeto no orçamento de 2016, razão pela qual entendi que o ONS e a SFE deveriam debater as 
condições da sua concepção, sob a diretriz de que a sua inserção não venha a consumir recursos 
orçamentários adicionais. 
 
5 IFPUG - International Function Point Users Group.
Sistema  Contagem ONS  Contagem NESMA (1)  Diferença
SGPDES  2.242 PF  1.981 PF  12%
Sistema  Contagem ONS  Contagem NESMA (1)  Diferença
DECOMP  1.026 PF  922 PF  10%

37. 
A SGI, após análise preliminar, aprovou a inclusão do projeto SAM no Plano de Ação de 
2016, observando a necessidade de acompanhamento sistemático das atualizações da arquitetura, bem 
como a contagem de pontos de função siga o informado para o item 5.20, possibilitando a mesma redução 
média de 12% do orçamento. 
 
Sistema 
Contagem ONS 
Contagem NESMA (1) 
Diferença 
SAM 
551 PF 
483 PF 
12% 
(1) Contagem NESMA - Netherlands Software Metrics Association adotada pela ANEEL. 
 
38. 
Portanto, para 2016, além dos projetos acima referidos, pela sua importância para o setor, foi 
definida a inclusão do projeto SAM, no valor estimado de R$ 1.142 mil. Cabe destacar que esse montante 
elevou o valor original previsto no Plano de Ação, uma vez que não foi possível atender a diretriz de que o 
mesmo não deveria consumir recursos orçamentários adicionais. 
 
II.2.3.6. PROJETO 11.1 - SINOCON 
39. 
Em relação ao projeto SINOCON, o ONS informou a conclusão das etapas executadas por 
CEEE, CGTEE, COPEL GERAÇÃO, ELETROSUL, TRACTEBEL CEMIG, CHESF, AES TIETÊ, CESP, 
CTEEP, DUKE ENERGY e EMAE, restando apenas a etapa sob responsabilidade de FURNAS (Lote 4). 
 
40. 
O ONS ressalta não ter controle sobre a totalidade das atividades realizadas, mormente 
quanto ao prazo para as aquisições de itens de responsabilidade de terceiros, não tendo qualquer ingerência 
nesse aspecto e que, apesar das dificuldades, o Lote 4 do projeto SINOCON encontra-se com 87% de 
realização físico-financeira, com previsão de entrada em operação da última instalação até o final de 2016. 
 
41. 
Os valores orçados para 2016 - R$ 3.226 mil - correspondem aos compromissos de 
desembolsos já assumidos contratualmente, notadamente com a ativação das remotas que já se encontram 
em campo e estão em conformidade com os marcos contratuais estabelecidos, de acordo com as 
informações apresentadas no Termo de Referência que acompanhou a proposta orçamentária. Cabe 
ressaltar que dos recursos alocados no Lote 4, cerca de 5 milhões restantes, estão distribuídos nos próximos 
3 anos, visto que, após a ativação em campo temos desembolsos financeiros por mais 27 meses, até o final 
da garantia técnica, conforme estabelecido no contrato firmado. 
 
42. 
Diante dessa constatação, que ocasionou sucessivas postergações na conclusão do projeto, 
a Nota Técnica 65/2015-SRT/ANEEL recomendou a sua finalização, o que foi acatado por ocasião da 
deliberação que aprovou provisoriamente o orçamento do ONS. 
 
43. 
Contudo, de forma alternativa, de modo a manter o objetivo do projeto, a referida Nota 
Técnica recomendou ao ONS propor, no âmbito do estabelecido pela Resolução Normativa 443, de 2011, os 
serviços relacionados à especificação, aquisição e instalação de Unidades Terminais Remotas (UTR) por 
FURNAS. O tema foi debatido por ocasião da reunião conjunta ANEEL-ONS, realizada em 22/12/2015, 
quando ficou acertado a realização de reunião entre a ANEEL, ONS e FURNAS. 
44. 
Após análise, com base em informações e esclarecimentos apresentados por Furnas6 quanto 
à análise de impacto da paralisação do projeto SINOCON, a SRT7 revisou o posicionamento anterior e 
concordou em manter o projeto no Plano de Ação, conforme proposto pelo ONS, no valor de R$ 3.226 mil. 
6 Cartas nº DE.E.003.2016, de 25/1/2016 e DE.E.006.2016, de 3/2/2016 (SIC 48513.001504/2016-00 e 48513.001636/2016-00) 
7 Memorando 15/2016-SRT/ANEEL, de 11/02/2016. SIC 48552.000118/2016-00.
Sistema  Contagem ONS  Contagem NESMA (1)  Diferença
SAM  551 PF  483 PF  12%

45. 
Para tanto, a SRT recomendou o estabelecimento dos seguintes prazos à FURNAS, por meio 
de Despacho específico, e ao ONS, por meio da Resolução Autorizativa que aprovará o orçamento do ONS 
para 2016, para a entrada em operação comercial das UTR associadas ao Projeto SINOCON:  
 
Subestação / Usina 
Prazo para entrada em operação comercial das UTR  
SE Campinas 
29/2/2016 
SE Araraquara 
31/3/2016 
SE Rocha Leão 
31/3/2016 
UHE Marimbondo 
31/3/2016 
SE Poços de Caldas 
30/9/2016 
SE Mogi das Cruzes 
31/10/2016 
SE Bandeirantes 
30/11/2016 
SE Adrianópolis 
31/12/2016 
SE Campos 
31/12/2016 
 
46. 
O Plano de Ação 2016/2020 está estimado em R$ 50.802 mil, sendo R$ 34.657 mil previstos 
para 2016, o que representa 5,7% da Proposta Orçamentária ora em aprovação.  
 
ONS 
Proposta 
Ano de 2016 
Participação 
(%) 
   Projeto SINOCON 
3.226 
0,5% 
   Projeto REGER 
8.372 
1,4% 
   Outros Projetos 
22.446 
3,7% 
   Projeto Sistemas de Refrigeração CNOS-COSR-NCO 
613 
0,1% 
       Total Plano de Ação 
34.657 
5,7% 
 
47. 
Em conclusão, diante das análises realizadas, fica definido o montante de R$ 34.657 mil para 
Plano de Ação do ONS referente ao ciclo janeiro – dezembro/16. Adicionalmente, é recomendado o 
acompanhamento da execução técnica e financeira dos projetos componentes do Plano de Ação do ONS, 
com destaque para a métrica de contagem de pontos de função pela SGI.  
 
 
II.2.4. AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA FINS DA PERFORMANCE ORGANIZACIONAL – PO 2016 
48. 
Nos termos do Despacho 4.033/2015, em 15/12/2015, este Colegiado aprovou 8 Ações 
Estratégicas (Ações 2, 5, 6, 12, 13, 18, 20 e 22) para fins da PO 2016.  
 
49. 
Em análise posterior, após as ponderações do ONS, as áreas da ANEEL concordaram com a 
inclusão de outras 6 Ações Estratégicas (Ações 8, 9, 10, 11, 14, 21). 
 
50. 
Apesar da motivação apresentada pelo ONS para considerar como ações estratégicas a 
inclusão de níveis mínimos de armazenamento em adição ao CVaR (Conditional Value at Risk) - Ação 7 
(SRG), bem como o desenvolvimento do REGER – Ciclo 2 – Ação 15, por orientação das respectivas áreas 
da ANEEL, ambas foram desconsideradas para fins da PO 2016. 
 
51. 
Cabe mencionar que, em 15/12/2015, resultou deliberado a previsão para o desenvolvimento 
do sistema de Acompanhamento de Manutenção – SAM, de forma a atender a REN 669/2015.
Subestação / Usina  Prazo para entrada em operação comercial das UTR
SE Campinas  29/2/2016
SE Araraquara  31/3/2016
SE Rocha Leão  31/3/2016
UHE Marimbondo  31/3/2016
SE Poços de Caldas  30/9/2016
SE Mogi das Cruzes  31/10/2016
SE Bandeirantes  30/11/2016
SE Adrianópolis  31/12/2016
SE Campos  31/12/2016
ONS      Proposta      Participação  
      Ano de 2016      (%)  
Projeto SINOCON    3.226      0,5%    
Projeto REGER    8.372      1,4%    
Outros Projetos    22.446      3,7%    
Projeto Sistemas de Refrigeração CNOS-COSR-NCO    613      0,1%    
Total Plano de Ação      34.657      5,7%  

52. 
Conforme anteriormente referido, além das ações estratégicas já aprovadas pela Diretoria, foi 
proposta a incorporação de 7 ações adicionais, as quais foram objeto de exaustivas discussões e 
apreciações das Superintendências envolvidas.  
 
53. 
Em síntese, da análise técnica realizada pelas áreas da ANEEL tem-se como resultado um 
total de 15 Ações Estratégicas consideradas aptas a compor a PO 2016, conforme mostrado a seguir: 
 
Ações Estratégicas do Programa de Performance Organizacional do ONS 
Ação 
Ações Aprovadas em 15/12/2015 
Análise 
2 
Cálculo de margens de transmissão 
SCG/SRT 
5 
Retenção do quadro de pessoal 
SRH 
6 
Volatilidade do CMO  
SRG 
12 
Aplicações e reforços no PAR 
SCT 
13 
Análise de conformidade de projeto básico  
SCG 
18 
Programa de P&D da ANEEL    
SPE 
20 
Dimensionamento quali-quantitativo do quadro 
SRH 
22 
Programa de relacionamento  
SCR 
Ação 
Ações Aprovadas após 15/12/2015 
Análise 
8 
Restrições hidráulicas  
SRG8 
9 
Reserva de potência  
SRG/SCG 15 
10 
Geração Eólica   
SRG 15 
11 
Plano Estratégico para as Olimpíadas 
SFE 9 
14 
Controles HVDC com múltiplos elos CA 
SRT/SCT 10 
21 
Sistema de Gestão da Continuidade do Negócio 
SGI 11 
 
Projeto SAM – Sistema de Acompanhamento da Manutenção  
SFE12 
 
54. 
Merece ênfase o amplo debate entre a ANEEL e o ONS até a definição do rol de ações 
estratégicas, fato que afasta eventuais críticas quanto à aprovação do orçamento do ONS com a previsão de 
remuneração variável baseada em PO, sem a devida análise se as metas definidas trazem benefícios ao 
sistema elétrico e à sociedade. Nesse sentido, vale lembrar que o ONS, ao definir as ações estratégicas para 
fins da PO, ouviu especialistas e instituições, a exemplo do MME, EPE, Instituto de Economia IE/UFRJ e a 
própria ANEEL. 
 
55. 
De modo a atestar tal constatação, menciono a reunião ocorrida em 23/11/2015, quando o 
ONS detalhou cada uma das ações estratégicas, com ênfase nos produtos e nos benefícios esperados. Na 
sequência, a SFF solicitou a análise crítica de cada uma das ações estratégicas propostas pelo ONS. 
Participaram dessas análises a SFF, SFE, SRG, SRT, SCG, SCT, SRM, SPE, SCR, SRH e SGI, com o 
propósito de avaliar se as referidas ações propiciam benefícios aos consumidores e à sociedade. 
8 A SRG manifestou-se por meio do Memorando 004/2016-SRG/ANEEL, de 18/01/16, aprovando as Ações 8, 9 e 10, porém não 
concordando com a inclusão da Ação 7. 
9 A SFE, por meio do Memorando 21/2016-SFE/ANEEL, de 14/01/16, aprovou a Ação 11. 
10 A SRT opinou, por meio do Memorando 010/2016-SRT/ANEEL, de 25/01/16, pela aprovação da Ação 14. Por meio do 
Memorando 008/2016-SRT-SGI/ANEEL, de 22/01/16, houve a opção pelo não acolhimento da Ação 15. 
11 A SGI, por meio do Memorando 25/2016-SGI/ANEEL, de 20/01/16, manifestou-se pela permanência da Ação 21. 
12 A SFE, encaminhou o e-mail de 25/01/15, aprovando a inclusão da Ação Estratégica do “Projeto SAM”, no elenco de Ações que 
compõem a Performance Organizacional.
Ação  Ações Aprovadas em 15/12/2015  Análise
2  Cálculo de margens de transmissão  SCG/SRT
5  Retenção do quadro de pessoal  SRH
6  Volatilidade do CMO  SRG
12  Aplicações e reforços no PAR  SCT
13  Análise de conformidade de projeto básico  SCG
18  Programa de P&D da ANEEL  SPE
20  Dimensionamento quali-quantitativo do quadro  SRH
22  Programa de relacionamento  SCR
Ação  Ações Aprovadas após 15/12/2015  Análise
8  Restrições hidráulicas  SRG8
9  Reserva de potência  SRG/SCG 15
10  Geração Eólica  SRG 15
11  Plano Estratégico para as Olimpíadas  SFE 9
14  Controles HVDC com múltiplos elos CA  SRT/SCT 10
21  Sistema de Gestão da Continuidade do Negócio  SGI 11
  Projeto SAM – Sistema de Acompanhamento da Manutenção  SFE12

56. 
Posteriormente, em 22/12/2015, em nova rodada de discussão referente às ações da PO 
2016, o ONS apresentou informações complementares com a motivação para manter 8 das 12 ações 
desconsideradas pela ANEEL quando da deliberação de 15/12/2015.  
 
57. 
Por fim, além de analisar e opinar quanto à adequação das ações propostas pelo ONS, as 
áreas da ANEEL também avaliaram os marcos, produtos e cronogramas para o devido acompanhamento de 
cada ação. Esta foi uma etapa importante, pois irá possibilitar o acompanhamento da execução das ações, de 
modo que as vantagens variáveis estejam amparadas em ações por meio das quais se possa mensurar o 
desempenho do ONS. A seguir apresenta-se o rol das 15 ações estratégicas pactuadas com os respectivos 
histogramas com o percentual de entregas previsto: 
 
N° 
Ação Estratégica ONS 
Execução prevista mês a mês 
1 
Ação 2 - Elaborar proposição de aperfeiçoamento da 
metodologia de cálculo de margens de transmissão para 
atender os leilões de energia, considerando também os 
aspectos que rebatem nos geradores do mercado livre.  
 
2 
Ação 5 -Propor ações estratégicas de natureza corporativa com 
ênfase na renovação do quadro de pessoal, incluindo: - Plano 
de Transferência de conhecimentos críticos - Aperfeiçoamento 
do plano de previdência complementar. 
 
3 
Ação 6 - Propor metodologia que vise a redução da volatilidade 
do CMO para aperfeiçoamento dos modelos de otimização. 
 
4 
Ação 8 - Indicar as restrições hidráulicas que serão impactantes 
em cenários de escassez hídrica, apresentando os 
condicionantes para a sua flexibilização e definindo 
preventivamente as regras a serem implementadas. 
 
5 
Ação 9 - Implementar política de reserva de potência operativa 
do SIN, face à penetração das novas fontes. 
 
20%
10%
20%
10%
15%
15%
10%
Jan Fev MarAbr Mai Jun Jul Ago Set OutNov Dez
16%
20%
34%
30%
Jan Fev MarAbr Mai Jun Jul Ago Set OutNov Dez
60%
40%
Jan Fev MarAbr Mai Jun Jul Ago Set OutNov Dez
25%
25%
25%
25%
Jan Fev MarAbr Mai Jun Jul Ago Set OutNov Dez
70%
30%
Jan Fev MarAbr Mai Jun Jul Ago Set OutNov Dez
  N°      Ação Estratégica ONS      Execução prevista mês a mês      
1      Ação 2 - Elaborar proposição de aperfeiçoamento da
metodologia de cálculo de margens de transmissão para
atender os leilões de energia, considerando também os
aspectos que rebatem nos geradores do mercado livre.          20% 20%
15% 15%
10% 10% 10%
JanFevMarAbrMaiJun Jul AgoSetOutNovDez    
2      Ação 5 -Propor ações estratégicas de natureza corporativa com
ênfase na renovação do quadro de pessoal, incluindo: - Plano
de Transferência de conhecimentos críticos - Aperfeiçoamento
do plano de previdência complementar.          34% 30%
20%
16%
JanFevMarAbrMaiJun Jul AgoSetOutNovDez    
3      Ação 6 - Propor metodologia que vise a redução da volatilidade
do CMO para aperfeiçoamento dos modelos de otimização.          60%
40%
JanFevMarAbrMaiJun Jul AgoSetOutNovDez    
4      Ação 8 - Indicar as restrições hidráulicas que serão impactantes
em cenários de escassez hídrica, apresentando os
condicionantes para a sua flexibilização e definindo
preventivamente as regras a serem implementadas.          25% 25% 25% 25%
JanFevMarAbrMaiJun Jul AgoSetOutNovDez    
5      Ação 9 - Implementar política de reserva de potência operativa
do SIN, face à penetração das novas fontes.          70%
30%
JanFevMarAbrMaiJun Jul AgoSetOutNovDez    
20% 20%
15% 15%
10% 10% 10%

34% 30%
20%
16%

60%
40%


25% 25% 25% 25%

70%
30%

N° 
Ação Estratégica ONS 
Execução prevista mês a mês 
6 
Ação 10 - Desenvolver metodologia de previsão de geração 
eólica para a operação em tempo real. 
 
7 
Ação 11 - Estabelecer Plano Estratégico para as Olimpíadas 
considerando estudos e procedimentos operativos, processo de 
comunicação e integração do ONS no processo de 
monitoramento da APO. 
 
8 
Ação 12 - Indicar ampliações e reforços no PAR, com base em 
critérios mais robustos, que proporcionem o aumento da 
confiabilidade e segurança do SIN, no que se refere aos 
grandes troncos de transmissão, às capitais e às instalações 
estratégicas. 
 
9 
Ação 13 - Propor requisitos e processo de análise de 
conformidade de projeto básico de instalações autorizadas e de 
uso exclusivo de agentes geradores. 
 
10 
Ação 14 - Definir novos critérios e metodologias para estudos 
operativos quanto à interação de controles HVDC com múltiplos 
elos CA/CC. 
 
11 
Ação 18 - Elaborar proposta ao Regulador para formalização da 
participação do ONS no Programa de P&D da ANEEL e para 
direcionamento de recursos para projetos de interesse 
sistêmico e para realizar a capacitação com conteúdo 
sistêmico. 
 
12 
Ação 20 - Desenvolver metodologia para dimensionamento 
quali-quantitativo dos recursos humanos do ONS decorrentes 
da evolução e complexidade do SIN. 
 
10%
60%
30%
Jan Fev MarAbr Mai Jun Jul Ago Set OutNov Dez
12%10%
6%
24%
20%
14%
7% 7%
Jan Fev MarAbr Mai Jun Jul Ago Set OutNov Dez
30%
20%
50%
Jan Fev MarAbr Mai Jun Jul Ago Set OutNov Dez
50%
20%
30%
Jan Fev MarAbr Mai Jun Jul Ago Set OutNov Dez
38%
20%
6%
36%
Jan Fev MarAbr Mai Jun Jul Ago Set OutNov Dez
25%
12,5%
12,5%
25%
5%
20%
Jan Fev MarAbr Mai Jun Jul Ago Set OutNov Dez
6% 6%
8%
15%
35%
30%
Jan Fev MarAbr Mai Jun Jul Ago Set OutNov Dez
  N°      Ação Estratégica ONS      Execução prevista mês a mês      
6      Ação 10 - Desenvolver metodologia de previsão de geração
eólica para a operação em tempo real.          60%
30%
10%
JanFevMarAbrMaiJun Jul AgoSetOutNovDez    
7      Ação 11 - Estabelecer Plano Estratégico para as Olimpíadas
considerando estudos e procedimentos operativos, processo de
comunicação e integração do ONS no processo de
monitoramento da APO.          24%
20%
14%
12%
10%
6% 7% 7%
JanFevMarAbrMaiJun Jul AgoSetOutNovDez    
8      Ação 12 - Indicar ampliações e reforços no PAR, com base em
critérios mais robustos, que proporcionem o aumento da
confiabilidade e segurança do SIN, no que se refere aos
grandes troncos de transmissão, às capitais e às instalações
estratégicas.          50%
30% 20%
JanFevMarAbrMaiJun Jul AgoSetOutNovDez    
9      Ação 13 - Propor requisitos e processo de análise de
conformidade de projeto básico de instalações autorizadas e de
uso exclusivo de agentes geradores.          50%
30%
20%
JanFevMarAbrMaiJun Jul AgoSetOutNovDez    
10      Ação 14 - Definir novos critérios e metodologias para estudos
operativos quanto à interação de controles HVDC com múltiplos
elos CA/CC.          38% 36%
20%
6%
JanFevMarAbrMaiJun Jul AgoSetOutNovDez    
11      Ação 18 - Elaborar proposta ao Regulador para formalização da
participação do ONS no Programa de P&D da ANEEL e para
direcionamento de recursos para projetos de interesse
sistêmico e para realizar a capacitação com conteúdo
sistêmico.          25% 25%
20%
12,5% 12,5%
5%
JanFevMarAbrMaiJun Jul AgoSetOutNovDez    
12      Ação 20 - Desenvolver metodologia para dimensionamento
quali-quantitativo dos recursos humanos do ONS decorrentes
da evolução e complexidade do SIN.          35%
30%
15%
6% 6% 8%
JanFevMarAbrMaiJun Jul AgoSetOutNovDez    
60%
30%
10%
24%
20%
14%
12%
10%
6% 7% 7%

50%
30% 20%

50%
30%
20%

20%
6%
25% 25%
20%
12,5% 12,5%
5%
30%
15%
6% 6% 8%

N° 
Ação Estratégica ONS 
Execução prevista mês a mês 
13 
Ação 21 - Implantar os processos e procedimentos do PCA – 
Plano de Continuidade das Atividades. 
 
14 
Ação 22 - Implantar um programa de relacionamento com a 
mídia e de maior interação com a sociedade, em especial com 
relação aos procedimentos internos e externos de comunicação 
em situações de crise elétrica/ energética. 
 
15 
Conceber e implantar o novo processo e sistema de 
Acompanhamento de Manutenção (SAM) de forma a atender a 
REN 669/2015. 
 
 
58. 
Por esse detalhamento, a ANEEL passa a atender ao requisito de analisar e acompanhar as 
ações apresentadas pelo ONS como parâmetros para fins de remuneração do programa de PO.  
 
 
II.3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 
 
II.3.1. ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DA PO 2016 
59. 
Em atendimento ao comando previsto no Despacho 4.033/15, o ONS submeteu à ANEEL a 
sistemática para Acompanhamento das Ações Estratégicas com o descritivo dos produtos esperados e 
cronograma com as etapas a serem cumpridas, observando metodologia similar à adotada pelo Planejamento 
Estratégico da ANEEL13.  
 
60. 
As áreas da ANEEL não registraram óbices em relação a proposta, conforme o rol de ações 
mencionado no item 57 deste Voto, onde constam os histogramas com os percentuais das entregas previstas.  
 
61. 
O detalhamento, com vistas ao acompanhamento das ações, contempla a metodologia de 
apuração das metas, mediante a definição e apresentação de mecanismos de aferição das informações 
relativas ao cumprimento do acordado por parte do ONS. 
 
62. 
A resposta das áreas quanto à adequação da métrica submetida pelo ONS para o 
acompanhamento da entrega dos produtos esperados estão resumidas a seguir: 
 
ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DA PO 2016 
Ação 
Resumo Ação Estratégica ONS 
UORG  
Manifestação da área quanto ao 
13 SIC 48536.000602/16-00. 
18%
30%
12%
20%
20%
Jan Fev MarAbr Mai Jun Jul Ago Set OutNov Dez
8%
12%
22%18%
10%
30%
Jan Fev MarAbr Mai Jun Jul Ago Set OutNov Dez
7%
52%
14%
6%
15%
6%
Jan Fev MarAbr Mai Jun Jul Ago Set OutNov Dez
  N°      Ação Estratégica ONS      Execução prevista mês a mês    
13      Ação 21 - Implantar os processos e procedimentos do PCA –
Plano de Continuidade das Atividades.          30%
18% 20% 20%
12%
JanFevMarAbrMaiJun Jul AgoSetOutNovDez  
14      Ação 22 - Implantar um programa de relacionamento com a
mídia e de maior interação com a sociedade, em especial com
relação aos procedimentos internos e externos de comunicação
em situações de crise elétrica/ energética.          30%
22%
18%
8% 12% 10%
JanFevMarAbrMaiJun Jul AgoSetOutNovDez  
15      Conceber e implantar o novo processo e sistema de
Acompanhamento de Manutenção (SAM) de forma a atender a
REN 669/2015.          52%
14% 15%
7% 6% 6%
JanFevMarAbrMaiJun Jul AgoSetOutNovDez  
30%
18% 20% 20%
12%
30%
22%
18%
8% 12% 10%

14% 15%
7% 6% 6%
  Ação      Resumo Ação Estratégica ONS      UORG    Manifestação da área quanto ao

Acompanhamento 
2 
Cálculo de margens de transmissão 
SCG/SRT/SEL 
E-mail SCG de 15-2-16 
5 
Retenção do quadro de pessoal 
SRH 
N/informado 
6 
Volatilidade do CMO  
SRG 
Aprovado, e-mail SRG de 15-2-16 
12 
Aplicações e reforços no PAR 
SCT 
N/informado 
13 
Análise de conformidade de projeto básico  
SCG/SCT/SRT 
Aprovado, e-mail SCG de 15-2-16 
18 
Programa de P&D da ANEEL 
SPE 
Aprovado, e-mail SPE de 2-2-16 
20 
Dimensionamento quali-quantitativo do quadro 
SRH 
N/informado 
22 
Programa de relacionamento  
SCR 
N/informado 
10 
 Eólicas para a operação em tempo real 
SRG 
Aprovado, e-mail SRG de 4-2-16 
21 
Sistema de Gestão da Continuidade do Negócio 
SGI 
Aprovado, e-mail SGI de 5-2-16 
14 
Controles HVDC com múltiplos elos CA 
SRT/SCT 
N/informado 
8 
Restrições hidráulicas  
SRG 
Aprovado, e-mail SRG de 12-2-16 
9 
Reserva de potência  
SRG 
Aprovado, e-mail SRG de 15-2-16 
11 
Plano Estratégico para as Olimpíadas 
SFE 
Aprovado, e-mail SFE de 4-2-16 
 
Implementar o Projeto SAM 
SFE 
Aprovado, e-mail SFE de 1-2-16 
 
63. 
Como evidência desse procedimento, anexo a este Voto, apresento extrato da planilha de 
acompanhamento, referente à “Ação 2: Elaborar proposição de aperfeiçoamento da metodologia de cálculo 
de margens de transmissão para atender os leilões de energia, considerando também os aspectos que 
rebatem nos geradores do mercado livre”, com os marcos físicos e etapas e respectivos pesos, cronograma e 
produtos, bem como o benefício esperado. No caso, o benefício estará associado ao estímulo a participação 
de investidores nos leilões de energia, permitindo aos ofertantes melhor projetar custos e dimensionar riscos, 
além de garantir a preservação de margens para os agentes com usinas em fase de implantação e reduzir a 
possibilidade de usinas vencedoras de leilões serem impedidas de gerar por indisponibilidade de futuras 
obras da transmissão. 
 
64. 
Assim, visando consolidar o aprimoramento verificado no processo de orçamentação de 2016 
e diante da complexidade dos temas e suas nuances de monitoramento, proponho que o acompanhamento 
da execução das ações estratégicas, bem como do Plano de Ação, fique sob a responsabilidade direta das 
áreas especificamente envolvidas na presente aprovação, mediante a verificação sistemática do progresso e 
da evolução do previsto para cada item componente da PO, cabendo à SFF centralizar as informações, tanto 
internas quanto externas, por meio das quais se irá mensurar o desempenho do ONS para a consequente 
percepção das vantagens variáveis. Entendo que esta é a melhor forma de acompanhamento, por valorizar 
as competências das respectivas unidades organizacionais. 
 
II.3.2. AJUSTE NA DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE ORÇAMENTO  
65. 
Considerando a necessidade de assegurar um período adequado para a análise, por parte da 
ANEEL, fica mantido o disposto no art. 4º da REA 5.598, de 15/12/2015, que fixou a data limite de 30 de 
setembro de cada ano para a apresentação das propostas orçamentárias do ONS. 
 
66. 
A alteração não trará impacto significativo para o ONS, que terá o prazo de 3 meses para 
adequar a proposta de orçamento aos comandos previstos nos Manuais de Orçamento, de Prestação de 
Contas e de Fiscalização, ficando para 1º de janeiro de 2017 a plena aplicação do Manual de Contabilidade.
        Acompanhamento  
2  Cálculo de margens de transmissão  SCG/SRT/SEL  E-mail SCG de 15-2-16    
5  Retenção do quadro de pessoal  SRH  N/informado    
6  Volatilidade do CMO  SRG  Aprovado, e-mail SRG de 15-2-16    
12  Aplicações e reforços no PAR  SCT  N/informado    
13  Análise de conformidade de projeto básico  SCG/SCT/SRT  Aprovado, e-mail SCG de 15-2-16    
18  Programa de P&D da ANEEL  SPE  Aprovado, e-mail SPE de 2-2-16    
20  Dimensionamento quali-quantitativo do quadro  SRH  N/informado    
22  Programa de relacionamento  SCR  N/informado    
10  Eólicas para a operação em tempo real  SRG  Aprovado, e-mail SRG de 4-2-16    
21  Sistema de Gestão da Continuidade do Negócio  SGI  Aprovado, e-mail SGI de 5-2-16    
14  Controles HVDC com múltiplos elos CA  SRT/SCT  N/informado    
8  Restrições hidráulicas  SRG  Aprovado, e-mail SRG de 12-2-16    
9  Reserva de potência  SRG  Aprovado, e-mail SRG de 15-2-16    
11  Plano Estratégico para as Olimpíadas  SFE  Aprovado, e-mail SFE de 4-2-16    
  Implementar o Projeto SAM  SFE  Aprovado, e-mail SFE de 1-2-16    

II.3.3. PARTICIPAÇÃO DOS ASSOCIADOS NA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE ORÇAMENTO 
67. 
Diante das ponderações do ONS quanto ao acolhimento da contribuição ocorrida na AP 
73/2015, a respeito da disponibilização da minuta de proposta orçamentária a ser submetida à deliberação 
associativa, com pelo menos 30 dias de antecedência à sua apreciação pela Assembleia Geral 
Extraordinária, registro que se trata de mera sugestão, a ser devidamente avaliada no âmbito da AP 016/2013 
(2ª Fase)14, que trata do aprimoramento da governança do ONS.  
 
68. 
Ademais, a minuta de resolução levada a AP 016/2013, no inc. V, §1º, do art. 1º, apenas fixa 
que o ONS deve enviar a proposta orçamentária anual aos seus associados em tempo hábil para que os 
mesmos efetuem as devidas análises e diligências. Portanto, não se trata de matéria deliberada, mas de 
recomendação que poderá ser acolhida ou não após a audiência pública. 
 
II.3.4. MANUAIS DE ORÇAMENTO, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E DE FISCALIZAÇÃO 
69. 
Da deliberação de 15/12/2015 resultou o compromisso de a ANEEL desenvolver ações 
visando a elaboração dos Manuais de Orçamento, de Prestação de Contas e de Fiscalização.  
 
70. 
Assim, no âmbito da ANEEL, encaminho por reafirmar o compromisso de concluir: 
a) a atualização do Plano de Contas do ONS, mediante a revisão da RES 73/2003, que 
institui o Manual de Contabilidade a ser utilizado pelo Operador, englobando o Plano de Contas revisado, 
instruções e roteiros, determinando à SFF que conclua esse processo no 1o trimestre de 2016; 
b) o Manual de Prestação de Contas e o Manual de Fiscalização, determinando à SFF que 
finalize os dois processos até junho de 2016. 
 
71. 
Portanto, a partir de 1º/7/2016, o ONS poderá apresentar a proposta orçamentária para o 
exercício seguinte em conformidade com o prescrito nos documentos supramencionados. 
 
 
II.3.5. CONTRATAÇÕES DE MATERIAIS, SERVIÇOS OU OBRAS DE ENGENHARIA 
72. 
Por ocasião da deliberação ocorrida em 15/12/2015, fiz constar do Voto a orientação para 
incluir no Manual de Contabilidade a previsão de critérios objetivos para contratação de bens, serviços e 
obras, de modo a aprimorar o processo de contratação do ONS, bem como atender recomendação da CGU. 
 
73. 
Entretanto, posteriormente, a SFF informou que, em 7/1/2016, o ONS encaminhou à ANEEL, 
a Norma Corporativa do ONS – ADG 99.01 – VERSÃO 7.0, que trata da AQUISIÇÃO DE BENS, MATERIAIS 
E SERVIÇOS por parte do Operador. 
 
74. 
Assim, em sintonia com a recomendação da CGU quanto a necessidade de o ONS observar 
critérios objetivos ao realizar suas contratações e considerando que a matéria, por sua natureza, não se 
enquadra no Manual de Contabilidade, proponho que:  
a) a Norma Corporativa do ONS – ADG 99.01 – VERSÃO 7.0, e suas atualizações, deve ser 
aprovada pela Diretoria do ONS até o final do primeiro trimestre de 2016, caso ainda não o tenha sido; e  
14 Processo 48500.002919/1998-29.

b) conste na Resolução que vier a aprovar o Manual de Contabilidade do ONS que, na 
aquisição de bens, materiais, contratação de  serviços e obras, o Operador observará, de forma permanente, 
as disposições que integrem a Norma Corporativa própria para essa finalidade, obrigando-se a mantê-la 
atualizada no que for pertinente. 
 
II.3.6. ADEQUAÇÃO DA PERFORMANCE ORGANIZACIONAL - PO À LEI 10.101/2000 
75. 
Para 2016, a proposta orçamentária do ONS trouxe como novidade a extensão do 
pagamento das remunerações referentes à PO 2016 aos seus Diretores e a instituição de Programa de 
Participação nos Resultados – PPR, nos termos da Lei 10.101/00.  
 
76. 
Para tanto, o ONS encaminhou à ANEEL a alteração estatutária para a adequação da PO à 
legislação, de forma a auferir os benefícios tributários previstos na Lei 10.101/00, os quais foram 
considerados na Proposta Orçamentária15 enviada em 30/10/2015, gerando uma redução no orçamento da 
ordem de R$ 9,6 milhões, por conta da diminuição da carga tributária. 
 
77. 
Em 12/1/2016, o ONS16 reafirmou o pedido de aprovação da alteração do seu Estatuto 
Social, aprovada pela Assembleia-Geral – AGE, ocorrida em 27/10/2015, nos termos do art. 12 do referido 
Estatuto. Destacou, ainda, que a alteração estatutária em questão não determina o pagamento da PO aos 
Diretores do ONS, mas apenas autoriza a sua prática, ao excluir a vedação expressa de pagamento de 
gratificações aos seus diretores prevista no art. 36. Destaca também que, em 15/12/2015, a Diretoria da 
ANEEL aprovou o PO 2016 sem a referida adequação da PO à Lei.  
 
78. 
De fato, quando da deliberação provisória sobre o orçamento do ONS, encaminhei pela 
aprovação da PO 2016, contudo, sem acolher o pleito de adequar a PO à referida Lei. Primeiro, por se tratar 
de matéria a ser analisada em processo específico (alteração do Estatuto Social) e, segundo, em razão da 
necessidade de manifestação da Procuradoria Geral da ANEEL. 
 
79. 
Na correspondência de 12/1/2016, o ONS registra “que o pagamento de gratificação aos 
diretores do ONS é a única forma de permitir a equiparação da PO à PLR e a consequente obtenção do 
benefício fiscal retro mencionado, à luz dos requisitos estabelecidos pela legislação vigente, conforme 
parecer de auditoria externa”.  
 
80. 
Por último, conclui que a alteração estatutária deve ser aprovada pela ANEEL, em resolução 
autorizativa específica para tal fim, e alega que, de acordo com compromisso assumido pelo ONS no Acordo 
Coletivo de Trabalho firmado com as entidades sindicais, o pagamento da PO aos seus empregados deverá 
ocorrer até o final do mês de fevereiro de 2016, fato que requer brevidade no encaminhamento do pleito. 
 
81. 
Em 21/1/2016, o Presidente do Conselho de Administração do ONS protocolou 
correspondência17 na qual reafirma que a adequação da PO à Lei 10.101/00 trará impactos positivos para a 
tarifa e menciona a reunião do Conselho de Administração do ONS com este Relator, ocorrida em 12/1/2016, 
com o fim de oferecer maiores subsídios ao tema. 
 
82. 
Adicionalmente, informou o compromisso do Conselho de Administração do ONS em assumir 
a despesa para o custeio da extensão do Programa de Performance aos Diretores do ONS. Nesse sentido, foi 
15 Carta CTA ONS-1904/100/2015, de 30/10/2015. 
16 Carta CTA ONS-0050/100/2016, de 12/1/2016. SIC 48513.000247/2016-00. 
17 Carta CTA ONS-004/010/2016, de 15/1/2016. SIC 48513.001336/2016-00.

novamente destacado que “para que seja obtido o benefício tributário ainda no orçamento de 2016, faz-se 
necessário concluir a análise jurídica e a homologação do Estatuto em tempo hábil, considerando a data 
limite para pagamento de PO está programada para até o final de fevereiro, conforme consta do Acordo 
Coletivo de Trabalho – ACT”.  
 
83. 
Uma vez que, no Voto proferido em 15/12/2015, destaquei a necessidade de análise jurídica 
pela Procuradoria Geral da ANEEL, o ONS entendeu pertinente anexar substancioso Parecer jurídico sobre o 
tema, além de disponibilizar os profissionais da área jurídica e os consultores da auditoria independente que 
analisaram o assunto, objetivando fornecer subsídios para auxiliar na análise da questão.  
 
84. 
Diante das manifestações do ONS, entendo necessário tecer algumas considerações, 
visando esclarecer e delimitar o alcance da decisão a ser proferida no âmbito do presente processo, que trata 
da aprovação da proposta de orçamento do ONS para o exercício de 2016.  
 
85. 
Nesse sentido, informo que o Processo18 que trata da alteração estatutária veio a minha 
relatoria no sorteio público de 18/01/2016 e que, por meio de minha assessoria, já solicitei à SRG a devida 
celeridade na sua instrução, bem como a análise da viabilidade jurídica do pleito, solicitação essa já atendida 
pela área19. 
 
86. 
Ainda na linha de esclarecer eventuais pontos controversos, no âmbito do presente Processo, 
não há que se falar em pagamento da PO aos Diretores do ONS com base na data de pagamento aos seus 
empregados - final do mês de fevereiro de 2016 -, conforme parece sugerir a correspondência do ONS, de 
12/1/2016. A eventual homologação da alteração estatutária, no âmbito do processo próprio, não teria o 
condão de alterar situação pretérita, valendo, se for o caso, para o pagamento que irá ocorrer em fevereiro de 
2017. Portanto, a referida homologação não guarda nenhuma relação com o pagamento da PO aos 
empregados ONS, previsto para ocorrer até o final do mês de fevereiro de 2016. 
 
87. 
Em conclusão, até que a ANEEL se pronuncie quanto ao mérito da alteração estatutária, o 
ONS não estará autorizado a praticar, no exercício de 2016, qualquer negociação entre a empresa e seus 
empregados, representados ou não pelo sindicato da categoria ou por outras instituições representativas de 
classe para implementar o PPR com base na Lei 10.101/00. A medida se justifica, pois, ainda que não 
houvesse qualquer dúvida quanto à viabilidade da proposta, a ANEEL só poderá se pronunciar sobre a 
matéria após a devida instrução de processo específico e apreciação de mérito da alteração estatutária, 
condição sine qua non para o enquadramento do ONS no benefício autorizado pela referida Lei.  
88. 
Tal como consignado na Nota Técnica 337/2015-SFF/ANEEL, de 11/12/2015, não se trata de 
antecipação de juízo de mérito, mas de mera cautela por envolver matérias de natureza trabalhista e 
tributária, a exigir exame aprofundado. Ademais, o pagamento da PO 2016 aos Diretores poderá ocorrer 
desde que atendidas duas condições: (i) homologação da alteração estatutária em questão pela ANEEL e (ii) 
pagamento via contribuição associativa.  
 
89. 
Quanto ao pagamento via contribuição associativa, o Conselho de Administração do ONS já 
firmou o compromisso de assumir a despesa para o custeio da extensão da PO 2016 aos Diretores do ONS, 
restando em aberto à deliberação da ANEEL quanto à alteração estatutária. Nesse ponto, não se constata 
urgência na conclusão da análise jurídica e na homologação do Estatuto, tal como mencionado na 
18 Processo: 48500.000179/2016-66 
19 Memorando 012/2016-SRG/ANEEL, de 4/2/2016. Assunto: Alteração do estatuto do Operador Nacional do Sistema Elétrico – 
ONS.

correspondência de 21/1/2016, do Presidente do Conselho de Administração do ONS, uma vez que a data 
limite para pagamento da PO 2016 seria até o final de fevereiro de 2017. 
 
90. 
Em síntese, para o exercício de 2016, a despeito dos alegados impactos positivos para a 
tarifa, não há como viabilizar a adequação da PO à Lei 10.101/00 e, por consequência, da previsão no 
orçamento da extensão do seu pagamento aos Diretores do ONS. 
 
 
II.3.7. PROPOSTA DE ORÇAMENTO PARA 2016 
91. 
De acordo com as análises da SFF, após avaliar as manifestações das áreas da ANEEL, 
conclui-se pela possibilidade de aprovação do orçamento do ONS para 2016, no valor total de R$ 612.099 
mil, sendo R$ 569.030 mil referentes aos “Itens Operacionais”, R$ 34.657 mil ao “Plano de Ação” e R$ 8.412 
mil relativos às “Aquisições e Benfeitorias”, conforme quadro abaixo: 
 
Ciclo orçamentário janeiro - dezembro 2016 
USOS e FONTES 
R$ MIL 
USOS 
612.099 
ITENS OPERACIONAIS 
569.030 
DESPESAS OPERACIONAIS 
483.835 
SERVIÇO DA DÍVIDA 
514 
ENCARGOS SOBRE A RECEITA 
79.089 
TRIBUTOS 
5.592 
PLANO DE AÇÃO 
34.657 
Projeto Sinocon 
3.226 
Projeto Reger 
8.372 
Outros projetos 
22.446 
Projeto Sistema de Refrigeração CNOS-COSR-NCO 
613 
AQUISIÇÕES/BENFEITORIAS 
8.412 
FONTES 
612.099 
ENCARGOS DE USO DA TRANSMISSÃO 
586.569 
CONTRIBUIÇÃO DOS ASSOCIADOS 
17.630 
OUTROS (Disponibilidade de Caixa) 
7.900 
 
92. 
Concluindo, encaminho pela aprovação definitiva da proposta de orçamento do ONS para o 
exercício de 2016, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2016. 
 
93. 
Por oportuno, registro que permanecem válidas as considerações e diretrizes constantes do 
Voto proferido em 15/12/2015, quando da aprovação provisória do orçamento do ONS para 2016, naquilo que 
não conflitarem com o presente encaminhamento, revogando-se, porém, o Despacho 4.033, de 15/12/2015. 
 
 
III – DIREITO 
94. 
A presente análise foi realizada com observância aos seguintes dispositivos legais e 
regulamentares: (i) Lei 9.648, de 27/5/1998; (ii) Decreto 5.081, de 14/5/2004; (iii) Resolução 373, de

29/12/1999; (iv) Resolução Autorizativa 328, de 12/8/2004; (v) Resolução Autorizativa 772, de 19/12/2006; (vi) 
Resolução Autorizativa 4.731, de 24/6/2014; e (vii) Resolução Autorizativa 5.339, de 7/7/2015. 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
95. 
Do exposto e com base nos documentos constantes do Processo n. 48500.004560/2015-13 
voto por: 
(i) aprovar a criação da função gratificada para o cargo de engenheiro responsável pela 
coordenação da operação em tempo real dos centros de controle do ONS, cujo pagamento ocorrerá durante o 
exercício da atividade correspondente; 
(ii) aprovar a contratação de 7 Analistas de TI, com a consequente redução na rubrica 
Serviço de Terceiros; 
(iii) aprovar o montante de R$ 34.657 mil referente ao Plano de Ação, determinando, porém, 
que o ONS, forneça trimestralmente à SFF, no prazo de até 30 dias após o término do respectivo trimestre, 
informações relativas à evolução dos projetos, com vistas a identificar eventuais desvios orçamentários e 
permitir que a SGI possa acompanhar a sua evolução; 
(iv) estabelecer os seguintes prazos à FURNAS, por meio de Despacho específico da SRT, e 
ao ONS, por meio da Resolução Autorizativa anexa, para a entrada em operação comercial das UTR 
associadas ao Projeto SINOCON: SE Campinas – 29/2/2016; SE Araraquara – 31/3/2016; SE Rocha Leão – 
31/3/2016; UHE Marimbondo – 31/3/2016; SE Poços de Caldas – 30/9/2016; SE Mogi das Cruzes – 
31/10/2016; SE Bandeirantes – 30/11/2016; SE Adrianópolis – 31/12/2016; e SE Campos – 31/12/2016; 
(v) aprovar o Programa de Performance Organizacional - PO 2016, sem a extensão dos 
pagamentos aos Diretores para o exercício de 2016, condicionado à execução das 15 (quinze) ações 
estratégicas a ele associadas; 
(vi) determinar que o acompanhamento da execução das ações estratégicas, bem como do 
Plano de Ação, ficará de responsabilidade direta das áreas especificamente envolvidas na presente 
aprovação, mediante a estruturação de sistemática de acompanhamento para a verificação do progresso e da 
evolução do previsto para cada item componente da PO, cabendo à SFF centralizar as informações, por meio 
das quais se irá mensurar o desempenho do ONS para a consequente percepção das vantagens variáveis, 
tendo por produto a elaboração de relatório trimestral de progresso, com todas as análises pertinentes, a ser 
apresentado à Diretoria, em até 60 dias após o término de cada trimestre; 
(vii) determinar que a Norma Corporativa do ONS – ADG 99.01 – Versão 7.0, e suas 
atualizações, que trata das contratações de materiais, serviços ou obras de engenharia, caso ainda não tenho 
ocorrido, deve ser aprovada pela Diretoria do ONS até o final do primeiro trimestre de 2016, e que, na 
Resolução que vier a aprovar o Manual de Contabilidade do ONS, conste que, na aquisição de bens, 
materiais, contratação de serviços e obras, o Operador observará, de forma permanente, as disposições da 
Norma Corporativa própria para essa finalidade, obrigando-se a mantê-la atualizada, no que for pertinente; 
(viii) autorizar a extensão do pagamento da PO 2016 aos Diretores do ONS, via contribuição 
associativa, para liquidação em fevereiro de 2017, conforme compromisso firmado pelo Conselho de 
Administração do Operador de assumir a despesa, desde que homologada a alteração estatutária no âmbito 
do Processo 48500.000179/2016-66; 
(ix) aprovar, de forma definitiva, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2016, o Orçamento 
do ONS para o ciclo janeiro a dezembro de 2016, na forma da Resolução anexa; e 
(x) manter, naquilo que não conflitar com a presente deliberação, as considerações e 
diretrizes constantes do Voto proferido em 15/12/2015, e revogar o disposto no Despacho 4.033/2015.

Brasília, 16 de fevereiro de 2016. 
 
JOSÉ JURHOSA JUNIOR 
Diretor

ANEXO: Ação 2 Elaborar proposição de aperfeiçoamento da metodologia de cálculo de margens de transmissão para atender os leilões de energia, considerando também os aspectos que rebatem nos 
geradores do mercado livre.  
Benefícios: Estímulo ao aumento da participação de investidores nos leilões de energia, permitindo aos ofertantes uma melhor projeção de custos e dimensionamento de riscos, além de garantir a 
preservação de margens para os agentes com usinas em fase de implantação e reduzir a possibilidade da geração de usinas vencedoras de leilões ser impedida por indisponibilidade de obras futuras da 
transmissão. 
 
Marcos Físicos 
Peso do 
Marco 
Etapas 
Evidências 
Peso das 
Etapas 
2016 
Jan 
Fev 
Mar 
Abr 
Mai 
Jun 
Jul 
Ago 
Set 
Out 
Nov 
Dez 
Marco 1 - Realizar 
Análise Crítica do 
processo atual 
para elaboração 
dos estudos da 
margem de 
transmissão 
0,5 
Etapa 1 – Discussão com a EPE, CCEE e 
MME sobre a sistemática dos leilões 
Registro dos pontos de destaque oriundos da discussão 
0,2 
  
  
  
1 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
Etapa 2 – Análise de todos os conceitos, 
critérios e premissas, com base na 
experiência adquirida 
Registro de eventuais fragilidades existentes nos 
conceitos, critérios e premissas utilizados no cálculo 
das margens 
0,2 
  
  
  
1 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
Etapa 3 – Análise das considerações sobre 
a oferta de geração: ACR x ACL (Direitos e 
Deveres)  
Registro dos resultados da análise regulatória sobre os 
direitos e obrigações dos geradores do ACR e ACL 
quanto a ocupação de margem de transmissão futura, 
com vistas a realização de leilão por margem. 
0,2 
  
  
  
  
1 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
Etapa 4 – Análise da metodologia utilizada 
para o cálculo das margens de transmissão 
Registro das oportunidades de melhoria existentes 
quanto aos conceitos, critérios, premissas e 
metodologia atualmente utilizada para o cálculo das 
margens de transmissão. 
0,2 
  
  
  
  
  
1 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
Etapa 5 – Elaboração de Relatório com 
oportunidades de Melhorias 
Relatório Interno consolidando as oportunidades de 
melhorias 
0,2 
  
  
  
  
  
1 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
Produto: Relatório consolidando as oportunidades de melhorias encaminhada à DAT. 
Marco 2 - 
Construir o novo 
processo para 
elaboração dos 
estudos da 
margem de 
transmissão 
 
 
Obs.: Trabalhos 
serão 
desenvolvidos 
buscando a 
parceria com a 
EPE 
0,5 
Etapa 1 – Estabelecimento de novos 
conceitos, critérios e premissas 
Registro de propostas dos conceitos, critérios e 
premissas a serem utilizados no cálculo das margens.  
0,2 
  
  
  
  
  
  
  
1 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
Etapa 2 – Estabelecimento de critérios para 
assegurar condições adequadas aos 
agentes que atuam no ACR e no ACL, 
considerando suas especificidades. 
Registro dos novos critérios para assegurar condições 
adequadas aos agentes que atuam no ACR e no ACL, 
considerando suas especificidades. 
0,3 
  
  
  
  
  
  
  
  
1 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
Etapa 3 – Proposição da nova metodologia 
a ser utilizada para o cálculo das margens 
de transmissão 
Elaboração de Relatório contendo o registro de todas 
as conclusões do trabalho desenvolvido e as indicações 
para a constituição de futuras NTs de Metodologia 
específicas para cada leilão. 
0,3 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
1 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
Etapa 4 – Discussões no âmbito interno e 
externo e encaminhamento do Relatório 
final 
 Relatório da Etapa 3 revisado e encaminhado para o 
MME. 
0,2 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
1 
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
Produto: Encaminhamento ao MME de Relatório com proposta de aperfeiçoamento da metodologia vigente
Marcos Físicos  Peso do
Marco  Etapas  Evidências  Peso das
Etapas  2016                      
          Jan  Fev  Mar  Abr  Mai  Jun  Jul  Ago  Set  Out  Nov  Dez
Marco 1 - Realizar
Análise Crítica do
processo atual
para elaboração
dos estudos da
margem de
transmissão  0,5  Etapa 1 – Discussão com a EPE, CCEE e
MME sobre a sistemática dos leilões  Registro dos pontos de destaque oriundos da discussão  0,2        1                
                                
    Etapa 2 – Análise de todos os conceitos,
critérios e premissas, com base na
experiência adquirida  Registro de eventuais fragilidades existentes nos
conceitos, critérios e premissas utilizados no cálculo
das margens  0,2        1                
                                
    Etapa 3 – Análise das considerações sobre
a oferta de geração: ACR x ACL (Direitos e
Deveres)  Registro dos resultados da análise regulatória sobre os
direitos e obrigações dos geradores do ACR e ACL
quanto a ocupação de margem de transmissão futura,
com vistas a realização de leilão por margem.  0,2          1              
                                
    Etapa 4 – Análise da metodologia utilizada
para o cálculo das margens de transmissão  Registro das oportunidades de melhoria existentes
quanto aos conceitos, critérios, premissas e
metodologia atualmente utilizada para o cálculo das
margens de transmissão.  0,2            1            
                                
    Etapa 5 – Elaboração de Relatório com
oportunidades de Melhorias  Relatório Interno consolidando as oportunidades de
melhorias  0,2            1            
                                
    Produto: Relatório consolidando as oportunidades de melhorias encaminhada à DAT.                            
Marco 2 -
Construir o novo
processo para
elaboração dos
estudos da
margem de
transmissão
Obs.: Trabalhos
serão
desenvolvidos
buscando a
parceria com a
EPE  0,5  Etapa 1 – Estabelecimento de novos
conceitos, critérios e premissas  Registro de propostas dos conceitos, critérios e
premissas a serem utilizados no cálculo das margens.  0,2                1        
                                
    Etapa 2 – Estabelecimento de critérios para
assegurar condições adequadas aos
agentes que atuam no ACR e no ACL,
considerando suas especificidades.  Registro dos novos critérios para assegurar condições
adequadas aos agentes que atuam no ACR e no ACL,
considerando suas especificidades.  0,3                  1      
                                
    Etapa 3 – Proposição da nova metodologia
a ser utilizada para o cálculo das margens
de transmissão  Elaboração de Relatório contendo o registro de todas
as conclusões do trabalho desenvolvido e as indicações
para a constituição de futuras NTs de Metodologia
específicas para cada leilão.  0,3                      1  
                                
    Etapa 4 – Discussões no âmbito interno e
externo e encaminhamento do Relatório
final  Relatório da Etapa 3 revisado e encaminhado para o
MME.  0,2                        1
                                
    Produto: Encaminhamento ao MME de Relatório com proposta de aperfeiçoamento da metodologia vigente                            

Sumário 
I – RELATÓRIO ................................................................................................................................................................. 1 
II – FUNDAMENTAÇÃO .................................................................................................................................................... 2 
II.1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES ......................................................................................................................... 2 
II.2. ASPECTOS REAVALIADOS NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO ONS ............................................................. 2 
II.2.1. CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR TÉCNICO DA OPERAÇÃO EM TEMPO REAL ............................... 2 
II.2.2. CONTRATAÇÃO DE ANALISTAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – TI.............................................................................. 3 
II.2.3. PLANO DE AÇÃO .................................................................................................................................................................... 4 
II.2.3.1. PROJETO 4.25 - EVOLUÇÃO DA INFRAESTRUTURA E PROCEDIMENTOS DE BACKUP, RESTORE E DISASTER 
RECOVERY. ............................................................................................................................................................................................4 
II.2.3.2. PROJETO 4.27 - SISTEMA DE GESTÃO DE RH. ..................................................................................................................5 
II.2.3.3. PROJETO 5.20 - DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE GESTÃO DA PROGRAMAÇÃO DIÁRIA ELETROENERGÉTICA 
DO SIN – SGPDES. .............................................................................................................................................................................5 
II.2.3.4. PROJETO 5.21 - DESENVOLVIMENTO DO MONTADOR DECOMP. ..................................................................................5 
II.2.3.5. PROJETO - SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DA MANUTENÇÃO - SAM .........................................................................5 
II.2.3.6. PROJETO 11.1 - SINOCON .................................................................................................................................................6 
II.2.4. AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA FINS DA PERFORMANCE ORGANIZACIONAL – PO 2016 ..................................................... 7 
II.3. CONSIDERAÇÕES FINAIS ..................................................................................................................................... 11 
II.3.1. ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DA PO 2016............................................................... 11 
II.3.2. AJUSTE NA DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE ORÇAMENTO ............................................................ 12 
II.3.3. PARTICIPAÇÃO DOS ASSOCIADOS NA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE ORÇAMENTO .................................................... 13 
II.3.4. MANUAIS DE ORÇAMENTO, DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E DE FISCALIZAÇÃO ................................................................ 13 
II.3.5. CONTRATAÇÕES DE MATERIAIS, SERVIÇOS OU OBRAS DE ENGENHARIA ......................................................................... 13 
II.3.6. ADEQUAÇÃO DA PERFORMANCE ORGANIZACIONAL - PO À LEI 10.101/2000 ................................................................ 14 
II.3.7. PROPOSTA DE ORÇAMENTO PARA 2016 ........................................................................................................................... 16 
III – DIREITO ................................................................................................................................................................... 16 
IV – DISPOSITIVO .......................................................................................................................................................... 17