VOTO 
 
PROCESSO: 48500.005051/2020-75 
INTERESSADOS: Cooperativa de Eletricidade Praia Grande – CEPRAG, Cooperativa Regional de 
Eletrificação Rural Fronteira Sul Ltda. – COOPERSUL, Cooperativa Regional de Distribuição de Energia do 
Litoral Norte – COOPERNORTE 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa  
ÁREA RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA – SGT 
ASSUNTO: Homologação das Tarifas de Energia – TE e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – 
TUSD referentes às Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica com aniversário em 22 de 
dezembro de 2021. 
I. RELATÓRIO 
 
As regras de reajuste e revisão tarifária das permissionárias de serviço público de 
distribuição de energia elétrica estão definidas no módulo 8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – 
PRORET. 
2. 
Na tabela 1 são apresentadas as permissionárias envolvidas no presente processo tarifário, 
que possuem aniversário contratual em 22 de dezembro de 2021. 
 
Tabela 1 - Permissionárias com aniversário em 22 de dezembro de 2021 
 
 
3. 
Em 18 de fevereiro de 2021, na Sessão de Sorteio Público Ordinário nº 6/2021, o processo 
foi a distribuído a minha relatoria. 
Sigla
Permissionária
Número do 
Contrato
Tipo de Processo 
Tarifário
Carta
Ceprag
Cooperativa de Eletricidade Praia Grande
19/2010
Revisão 
Tarifária 
Periódica
Ofício nº47de 22/11/21
Coopersul
Cooperativa Regional de Eletrificação Rural Fronteira Sul Ltda. - COOPERSUL
013/2018
Reajuste 
Tarifário Anual
Carta s/n de 22/11/21
Coopernorte
Cooperativa Regional de Distribuição De Energia do Litoral Norte - COOPERNORTE
012/2018
Reajuste 
Tarifário Anual
Ofício nº32 de 22/11/21

4. 
Por meio da Nota Técnica - NT nº 293/2021-SGT/ANEEL1, de 8 de dezembro de 2021, a 
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT consolidou o cálculo dos processos tarifários das 
permissionárias com data de aniversário contratual em 22 de dezembro de 2021. 
5. 
Em conformidade com o disposto no art. 10 da Lei n° 8.631, de 04 de março de 1993, com 
redação dada pela Lei n° 10.848, de 15 de março de 2004, em consulta realizada ao Cadastro de 
Inadimplentes administrado pela Superintendência de Administração e Finanças - SAF, identificou-se que 
todas as cooperativas se encontram adimplentes com suas obrigações intrassetoriais. 
FUNDAMENTAÇÃO 
6. 
A Resolução Normativa - REN nº 704, de 22 de março de 2016, aprovou o Submódulo 8.4 e 
a revisão dos Submódulos 8.1, 8.2 e 8.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, que definem 
as regras de reajuste e de revisão tarifária das permissionárias de serviço público de distribuição de 
energia elétrica e minuta de termo aditivo ao contrato de permissão. 
7. 
As permissionárias com aniversário contratual em 22 de dezembro seguem metodologia 
estabelecida pelo PRORET 8.4. O contrato estabelece também que, em 2021, será realizada a Revisão 
Tarifária Periódica para a Ceprag, enquanto a Coopersul e a Coopernorte serão submetidas ao processo 
de Reajuste Tarifário Anual2. 
8. 
A tabela 2 mostra as principais características das permissionárias em análise. 
 
 
1 SIC No 48581.001988/2021-00 
2 Destaca-se que a principal diferença entre o reajuste e a revisão está na estrutura tarifária, a qual é alterada apenas na revisão 
tarifária.

Tabela 2 - Receita Anual, Energia e Número de Consumidores
 
 Fonte: Nota Técnica nº  293/2021-SGT/ANEEL, de 8/12/2021. 
 
9. 
A tabela 3, mostra o resultado dos cálculos efetuados que conduziram aos efeitos médios 
para os consumidores de média e baixa tensão das permissionárias: 
Tabela 3 - Efeitos médios a serem percebidos pelos consumidores 
 
Fonte: Nota Técnica nº  293/2021-SGT/ANEEL, de 8/12/2021. 
10. 
O efeito médio geral decorre:  
i. da atualização dos itens de custos das Parcelas A e B;  
ii. da inclusão dos componentes financeiros apurados no atual cálculo tarifário, e, 
iii. da retirada dos componentes financeiros estabelecidos no último processo tarifário.  
11. 
Destaca-se a diferença entre o efeito médio de alta e baixa tensão da Ceprag. Essa diferença 
é resultado da variação da subvenção para baixa densidade de carga em razão da revisão, a qual tende a 
impactar os consumidores de baixa tensão, por se tratar de um financeiro negativo de Parcela B, bem 
como da alteração das tarifas de referência por se tratar de uma revisão tarifária. 
12. 
A tabela 4 demonstra como cada item de custo contribuiu para o efeito médio. 
Permissionária
Fornecimento 
(MWh)
Energia Total 
(MWh)
Receita (R$)
Número de 
Consumidores
Ceprag
54.952
                      
54.952
                      
43.237.946,60
                   
18.577
                       
Coopersul
19.161
                      
19.161
                      
19.061.100,34
                   
5.508
                         
Coopernorte
16.897
                      
16.897
                      
16.529.015,58
                   
6.700
                         
Permissionária
Alta Tensão Baixa Tensão
Efeito Médio
Efeito B1
Ceprag
0,72%
-11,69%
-10,20%
-12,73%
Coopersul
6,30%
8,86%
8,65%
4,86%
Coopernorte
10,47%
8,30%
8,34%
6,59%

Tabela 4 - Itens de custo que conduziram ao efeito médio 
 
Fonte: Nota Técnica nº  293/2021-SGT/ANEEL, de 8/12/2021. 
13. 
Analisando a tabela 4 destacam-se os reajustes da COOPERSUL e COOPERNORTE 
com efeito médio a ser percebido pelos consumidores das permissionárias de 8,65% e 8,34% 
respectivamente. Estes resultados foram decorrentes, principalmente, da variação das tarifas de 
suprimento de energia. 
14. 
No caso da CEPRAG o efeito médio a ser percebido pelos consumidores é de  
-10,20% sendo decorrente da redução da Parcela B, da nova tarifa de suprimento da Celesc 
conjugada com a compra de energia no Ambiente de Contratação Livre (ACL), conforme 
apresentada na Tabela 5, o que reduz o custo de compra de energia mediante a substituição dos 
contratos de suprimento. 
Itens de Custo
Ceprag
Coopersul
Coopernorte
Encargos Setoriais
0,98%
0,52%
0,53%
CDE
0,34%
0,28%
0,27%
ESS/EER
0,45%
0,00%
0,00%
Proinfa
0,23%
0,18%
0,19%
TFSEE
-0,05%
0,06%
0,07%
Transporte
3,22%
0,35%
2,27%
Uso do sistema de distribuição
3,22%
0,35%
2,27%
Compra de Energia
6,39%
6,37%
1,42%
Parcela A
10,58%
7,25%
4,21%
Parcela B
-8,30%
9,90%
10,41%
Total Econômico
2,29%
17,15%
14,62%
Repasse de PIS COFINS
1,42%
1,53%
1,52%
Neutralidade Encargos Setoriais
-0,63%
0,35%
-0,20%
Compensação DIC FIC
-0,14%
-2,60%
-0,69%
Subvenção Baixa Densidade de Carga
-27,07%
-52,47%
-33,34%
Retenção de Adicional de Bandeiras Tarif.
0,00%
0,00%
0,00%
Previsão Risco Hidrológico
0,99%
0,00%
0,00%
Diferimento Pis Cofins
-1,42%
0,00%
-1,52%
Efeito COVID da Supridora
0,00%
-0,79%
0,00%
Total Financeiro
-26,84%
-53,99%
-34,23%
Retirada dos Finan. do Ano Anterior e 
alteração dos descontos na tarifa.
14,35%
45,49%
27,95%
Efeito Médio
-10,20%
8,65%
8,34%

15. 
Além disso, houve a revisão da subevenção para baixa densidade de carga3 que 
contribuiu com uma redução tarifária de -27,07%. 
Tabela 5 - Compra de Energia no ACL 
 
16. 
A tabela 6 resume os contratos de energia considerados nos cálculos tarifários das 
permissionárias com aniversário em 22 de dezembro de 2021. 
Tabela 6 - Contratos de Energia 
 
17. 
Com relação aos encargos setoriais, é importante relatar que as permissionárias 
que compraram energia no ACL arcam com os Encargos de Serviço de Sistema e Energia de 
Reserva – ESS/EER, assim, para essas permissionárias, foram calculados valores de cobertura 
tarifária proporcionais à carga total da permissionária, conforme estabelece o submódulo 5.4 do 
PRORET. Este encargo impactou a Ceprag em 0,45%. 
18. 
Anualmente, é avaliada a redução dos descontos tarifários nas tarifas de 
suprimento. A análise da redução destes descontos observa o efeito médio a ser percebido pelos 
consumidores da permissionária. Quando o processo tarifário regular resulta em um efeito 
médio final inferior a 10%, a Aneel promove uma redução progressiva dos descontos, até o efeito 
médio final alcançar o limite de 10%. De outro modo, caso o efeito médio final decorrente do 
processamento regular seja superior a 10%, não há redução no percentual de descontos. 
 
 
3 Despacho SGT.ANEEL 2.620/2021, de 27 de agosto de 2021. 
Permissionária
Vendedor
Montante 
Contratado (MWh)
Preço 
(R$/MWh)
Percentual da 
Carga
Custo total (R$)
Inicio de 
Vigência
Ceprag
COMERC - Comercializadora de 
Energia Elétrica LTDA
19.302,84
              
157,32
R$      
68,58%
 3.036.631,16
01/06/2022
Permissionária
Angra
CCGF
Proinfa 
(MWh)
Leilão de 
compras
Suprimento 
(MWh)
Compra de 
Energia (MWh)
Tarifa Média 
(R$/MWh)
Despesa (R$)
Ceprag
 894,24
 7.232,88
 2.180,35
 18.713,91
 32.808,99
 61.830,38
 231,82
 14.333.391,64
Coopersul
 -
 -
 530,15
 19.856,96
 20.387,11
 280,34
 5.715.237,57
Coopernorte
 -
 -
 440,40
 17.817,65
 18.258,05
 192,68
 3.517.906,37

19. 
Considerando esse entendimento, a tabela 7 destaca os descontos a serem 
praticados nas tarifas de energia da supridora. Destaca-se que em razão do efeito tarifário, foi 
possível extinguir o desconto tarifário de suprimento para a Ceprag e reduzir para a Coopersul. 
Tabela 7 - Descontos a serem praticados nas tarifas de suprimento. 
 
Fonte: Nota Técnica nº  293/2021-SGT/ANEEL, de 8/12/2021. 
 
Parcela B 
20. 
Para o cálculo da Parcela B, foi utilizada a metodologia descrita no Submódulo 8.4 
do PRORET, o qual disciplina que a permissionária deve apresentar o pleito de Parcela B. O pleito 
é comparado ao limite estabelecido no PRORET 8.4. A Tabela 8 detalha a Parcela B das 
permissionárias e o limite regulatório definido pela ANEEL. 
Tabela 8 - Custos de Parcela B conforme submódulo 8.4 
 
Fonte: Nota Técnica nº  293/2021-SGT/ANEEL, de 8/12/2021. 
 
21. 
O Gráfico 1 apresenta a participação de cada segmento de custo na composição 
da receita da Distribuidora (sem tributos), explicitando a proporção da fatura de energia elétrica 
que se destina ao ressarcimento dos custos incorridos no pagamento: 
 
 
Permissionária
Supridora
Nível de 
Tensão
Desconto 
Anterior
Desconto 
Atual
Tarifa com 
desconto
REH Supridora
Ceprag
Celesc
A3
29,10%
0,00%
313,30
              
2.921/2021
Coopersul
CEEE -D
A4
20,42%
9,05%
287,82
              
2.972/2021
Coopernorte
CEEE -D
A4
37,61%
37,61%
197,44
              
2.972/2021
Permissionária
Investimentos
Operação e 
Mauntenção
Pleito Parcela B 
Limite Parcela B
Parcela B 
Considerada
Diferença em 
relação ao limite
Ceprag
3.800.000,00
      
17.200.000,00
    
21.000.000,00
     
26.342.597,57
     
21.000.000,00
    
25,4%
Coopersul
5.474.524,76
      
6.561.617,48
      
12.036.142,24
     
12.036.142,24
     
12.036.142,24
    
0,0%
Coopernorte
3.699.969,70
      
7.900.630,00
      
11.600.599,70
     
11.600.599,70
     
11.600.599,70
    
0,0%

Gráfico1 – Composição da receita sem tributos 
 
Fonte: Nota Técnica nº  293/2021-SGT/ANEEL, de 8/12/2021. 
 
Componentes Financeiros 
22. 
Quanto aos componentes financeiros4 a serem recuperados no próximo período 
tarifário, estes estão detalhados na tabela 9: 
Tabela 9 - Componentes Financeiros 
  
* Este valor contempla a reversão dos diferimentos solicitados em 2020 e a os diferimentos solicitados em 2021. 
Fonte: Nota Técnica nº  293/2021-SGT/ANEEL, de 8/12/2021. 
23. 
Dentre os financeiros, destaca-se o financeiro de Diferimento de Pis Cofins 
solicitado pelas permissionárias Ceprag e Coopernorte para reduzir o impacto tarifário ao 
consumidor. A Ceprag solicitou o valor de R$ 1.258.130,82 o qual impactou o reajuste em -2,91%. 
Já a Coopernorte solicitou o valor de R$ 459.247,08, o qual impactou o reajuste em -2,78%. Estes 
 
 
4 Os componentes financeiros incluídos nas tarifas não compõem a base tarifária econômica, pois se referem a valores pagos pelos consumidores 
nos 12 meses subsequentes aos reajustes ou às revisões tarifárias, ou seja, os componentes financeiros considerados no processo tarifário 
produzem efeitos nas tarifas apenas por 1 (um) ano. 
32,4%
25,6%
18,6%
11,2%
14,6%
13,8%
8,9%
5,9%
6,4%
47,5%
53,9%
61,2%
Ceprag
Coopersul
Coopernorte
Custo de Energia
Custo de Transmissão
Encargos Setoriais
Custo de Distribuição
Permissionária
Repasse de PIS 
COFINS
Neutralidade
Comp.DIC FIC
Subvenção Baixa 
Densidade de Carga
Previsão de Risco 
Hidrológico
Diferimento 
Pis Cofins*
Efeito COVID 
da Supridora
Total Financeiros
Ceprag
 613.069,49
- 271.988,26
- 58.820,34
- 11.703.468,88
 427.077,67
- 613.069,49
 -
- 11.607.199,81
Coopersul
 290.907,95
 65.798,12
- 495.798,80
- 10.002.090,66
 -
 -
- 150.609,20
- 10.291.792,59
Coopernorte
 250.877,36
- 32.805,91
- 114.426,12
- 5.510.422,01
 -
- 250.877,36
 -
- 5.657.654,04

valores deverão ser considerados no próximo processo tarifário atualizados pelo IPCA (data de 
referência: 01/12/2021). 
24. 
Destaca-se também a reversão dos diferimentos de pis cofins solicitados em 2020 
pela Ceprag e pela Coopernorte. No caso da Ceprag, o valor revertido foi de R$ 645.061,33, com 
impacto de 1,49%. No caso da Coopernorte, o valor revertido foi de 208.369,73, com impacto de 
1,26% . (Valores atualizados a preços de 01/12/2021). A Tabela 10, apresenta o resumo dos 
diferimentos de 2021 e reversão dos diferimentos de 2020. 
Tabela 10 – Diferimentos 
 
25. 
 Além dos financeiros usuais, neste processo tarifário foi incluído um financeiro 
chamado conta-covid supridora. Durante os processos tarifários das permissionárias com 
aniversário em 30/9/2020, a diretoria da ANEEL entendeu que a redução tarifária provocada 
reversão da Conta Covid no processo tarifário da supridora não estava refletido na tarifa do 
consumidor da permissionária que teve o seu desconto reduzido. Ocorre que no cálculo da 
redução dos descontos tarifários é considerada a tarifa com efeitos da conta covid, fazendo com 
que a redução dos descontos absorva a redução tarifária produzida pela conta covid. Assim foi 
criado um financeiro de forma a compartilha com consumidor os efeitos da conta covid da 
supridora. 
26. 
A Coopersul teve redução do desconto na tarifa de suprimento, que passou de 
20,42% para 9,05%. Ao calcularmos o desconto tarifário com e sem conta-covid, verificou-se que 
houve diferença no cálculo. Assim, foi calculado o financeiro de Conta- Covid supridora no valor 
de R$ 150.609,20, com impacto tarifário de -0,79%. Este mesmo valor será repassado a 
distribuidora por meio do subsídio de distribuição. 
 
 
Ceprag
%
Coopernorte
%
Reversão Diferimento 2020
 645.061,33
1,49%
 208.369,73
1,26%
Diferimento 2021
- 1.258.130,82
-2,91%
- 459.247,08
-2,78%
Total
- 613.069,49
-1,42%
- 250.877,36
-1,52%

Subsídios Tarifários e Subvenção por baixa densidade de carga 
27. 
Com relação aos subsídios da CDE relativos aos descontos tarifários5, a tabela 11 
apresenta os valores mensais a serem repassados pela Câmara de Comercialização de Energia 
Elétrica – CCEE às distribuidoras em tela no período de competência de dezembro de 2021 a 
novembro de 2022, até o 10º dia útil do mês subsequente. Esse valor contempla adicionalmente 
o ajuste referente à diferença entre os valores previstos e realizados no período de vigência das 
tarifas anteriores, incluindo as diferenças de valores relativas ao subsídio de distribuição que 
incluiu a conta covid supridora de 2020. 
Tabela 11 - Valores mensais dos subsídios relativos aos descontos tarifários 
 
Fonte: Nota Técnica nº  293/2021-SGT/ANEEL, de 8/12/2021. 
28. 
A CCEE é responsável também pelo repasse da subvenção CDE relativa à 
compensação da baixa densidade de carga das permissionárias, com competências de dezembro 
de 2021 a novembro de 2022. Os valores mensais constam da tabela 12: 
Tabela 12 – Valores mensais dos subsídios relativos à compensação da baixa 
densidade de carga das permissionárias 
 
Fonte: Nota Técnica nº  293/2021-SGT/ANEEL, de 8/12/2021. 
 
 
5 Nos termos do inciso VII do art. 13 da Lei nº 10.438/2002, com redação dada pela Lei nº 12.839/2013 e do Decreto nº 7.891/2013, a Conta de 
Desenvolvimento Energético – CDE, além das demais finalidades, deve custear descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos seguintes 
usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica: geradores e consumidores de fonte incentivada; serviço de irrigação e aquicultura 
em horário especial; serviço público de água, esgoto e saneamento; distribuidoras com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano; classe rural; 
subclasse cooperativa de eletrificação rural; e serviço público de irrigação. 
Permissionária
Distribuição
Serviço Público
Água, Esgoto 
Saneamento
Rural
Irrigante/ 
Aquicultor
Total
Ceprag
 3.444,25
 1.616,09
 52.929,38
 4.333,96
 62.323,68
Coopersul
 13.012,63
 1.431,94
 52.841,45
 31.645,68
 98.931,70
Coopernorte
 3.539,81
 -
 36.020,68
 49,07
 39.609,56
Permissionária
Compensação em 
função da baixa 
densidade de 
carga
Ceprag
 975.289,07
Coopersul
 833.507,55
Coopernorte
 459.201,83

29. 
A título de informação, apresenta-se, no Gráfico 2, a comparação entre a tarifa 
residencial B1 das permissionárias aqui calculadas e as principais supridoras. 
Gráfico 2 - Comparação das tarifas residenciais B1 com a principal supridora 
 
* Destacado vermelho as tarifas das principais supridoras. 
Fonte: Nota Técnica nº  293/2021-SGT/ANEEL, de 8/12/2021. 
 
 
Informações não encaminhadas pela Permissionária 
30. 
Importa esclarecer que, desde 2017, as permissionárias devem encaminhar as 
informações de suprimento por meio do Sistema de Cadastramento das Faturas de Suprimento 
das Distribuidoras de Energia - SRI. As empresas foram informadas que os dados devem ser 
encaminhados até 45 dias antes da data de aniversário da Permissionária (D-45), conforme 
estabelecido no submódulo 10.2 do PRORET. A partir do SRI, são extraídas informações relativas 
aos contratos de suprimento de energia, ao CUSD e aos financeiros: PIS/COFINS, DIC/FIC e ICMS. 
31. 
Ocorre que a Coopersul não encaminhou as informações referentes ao 
suprimento na data estabelecida pelo PRORET. Os dados foram cadastrados com atraso e 
inconsistências. A empresa não informou o total de R$ 495 mil em compensação de DIC/FIC, valor 
esse que contribui com a modicidade tarifária. A permissionária deve observar os prazos 
estipulados com maior rigor para evitar prejuízo ao consumidor.

II. DIREITO 
32. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: (i) 
Lei nº 9.427, de 26/12/1996, alterada pela Lei nº 13.360/2016; (ii) Lei nº 10.438, de 26/4/2002; 
(iii) Lei nº 12.111, de 9/12/2009; (iv) Decreto nº 7.246, de 28/7/2010; e (v) Decreto nº 7.945, de 
7/3/2013. 
 
III. DISPOSITIVO 
33. 
Diante do exposto e da documentação constante nos autos do Processo nº 
48500.005051/2020-75, voto pela emissão das Resoluções Homologatórias, conforme minutas 
anexas, a fim de: 
a. aprovar os efeitos médios constantes da Tabela 13, que representam os 
resultados dos cálculos tarifários das permissionárias com data de aniversário 
em 22 de dezembro de 2021; 
Tabela 13 - Efeito médio para os consumidores 
 
Fonte: Nota Técnica nº  293/2021-SGT/ANEEL, de 8/12/2021. 
b. fixar as Tarifas de Suprimento das supridoras para as permissionárias com data 
de aniversário em 22 de dezembro de 2021; 
c. fixar os valores das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético - 
CDE e do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – 
PROINFA; 
d. homologar os valores mensais de recursos da CDE a serem repassados pela 
CCEE às permissionárias com data de aniversário em 22 de dezembro de 2021, 
de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária; e 
Permissionária
Alta Tensão Baixa Tensão
Efeito Médio
Efeito B1
Ceprag
0,72%
-11,69%
-10,20%
-12,73%
Coopersul
6,30%
8,86%
8,65%
4,86%
Coopernorte
10,47%
8,30%
8,34%
6,59%

e. homologar os valores mensais de recursos da CDE a serem repassados pela 
CCEE às permissionárias com data de aniversário em 22 de dezembro de 2021, 
de modo a custear a baixa densidade de carga das permissionárias. 
 
 
Brasília, 14 de dezembro de 2021. 
 
 
(Assinado Digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor