AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 4.000, DE 24 DE MAIO DE 2016. 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23 do Regimento Interno 
da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com redação dada pela 
Resolução Normativa nº 503, de 7 de agosto de 2012, e os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 
1.679, de 18 de janeiro de 2011, que consta no Processo nº 48500.004073/2010-46, resolve: 
 
Art. 1º Designar a servidora Rubianka Venturini Guimaraes, matrícula nº 2078936, CPF nº 
090.128.367-35 como gestor do Contrato ANEEL nº 55/2016, Processo nº 48500.002484/2016-92 
(tendo como substituto o servidor Tiago da Cruz Batista, matrícula nº 1605020, CPF nº 947.801.965-
15) 
 
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, com 
a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de recebimento 
definitivo circunstanciado. 
 
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado 
estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor. 
 
Art. 2º As competências do gestor, de seu substituto e do fiscal do contrato estão estabelecidas, 
entre outras normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
LUIS CARLOS FERREIRA 
 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 03.06.2016, p. 8, v. 19, n. 30