AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.130, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.004362/2021-06, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas – UFV indicadas no Anexo I, visando à Autoprodução de Energia Elétrica - APE, localizadas 
no município de Urandi, estado da Bahia, em favor da empresa Eólica Serra Geral do Espinhaço S.A., 
inscrita no CNPJ nº 41.608.653/0001-35, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º 
da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; 
e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos 
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
Retificado no D.O. de 20.10.2021. 
 
(Alterado o regime de exploração para produção independente, pelo DSP SCG/ANEEL 3.948, de 
09.12.2021)

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Coordenadas Geográficas 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Latitude 
Longitude 
Serra das Almas I 
UFV.RS.BA.055400-6.01 
14°48’17,37”S 
42°34’50,17”W 
22.860 
Serra das Almas II 
UFV.RS.BA.055401-4.01 
14°48’40,30”S 
42°34’51,86”W 
45.710 
Serra das Almas III 
UFV.RS.BA.055402-2.01 
14°49’05,45”S 
42°34’22,49”W 
45.710 
Serra das Almas IV 
UFV.RS.BA.055403-0.01 
14°49’32,06”S 
42°34’30,67”W 
39.180 
Serra das Almas V 
UFV.RS.BA.055404-9.01 
14°49’24,55”S 
42°33’56,56”W 
26.120 
Serra das Almas VI 
UFV.RS.BA.055405-7.01 
14°49’37,35”S 
42°33’47,69”W 
29.390 
Serra das Almas VII 
UFV.RS.BA.055406-5.01 
14°50’31,37”S 
42°34’32,79”W 
35.920 
Serra das Almas VIII 
UFV.RS.BA.055407-3.01 
14°50’51,49”S 
42°34’35,30”W 
6.530 
Serra das Almas IX 
UFV.RS.BA.055408-1.01 
14°51’00,64”S 
42°34’40,31”W 
9.800 
Serra das Almas X 
UFV.RS.BA.055409-0.01 
14°50’54,95”S 
42°34’11,42”W 
6.530 
Serra das Almas XI 
UFV.RS.BA.055410-3.01 
14°51’26,77”S 
42°34’28,12”W 
22.860 
Serra das Almas XII 
UFV.RS.BA.055411-1.01 
14°51’59,94”S 
42°34’58,05”W 
13.060 
Serra das Almas XIV 
UFV.RS.BA.055412-0.01 
14°49’06,27”S 
42°34’46,44”W 
45.710 
   * Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*  Coordenadas Geográficas    Potência
Instalada
(kW)
    Latitude  Longitude  
Serra das Almas I  UFV.RS.BA.055400-6.01    42°34’50,17”W  22.860
    14°48’17,37”S    
        
Serra das Almas II  UFV.RS.BA.055401-4.01  14°48’40,30”S  42°34’51,86”W  45.710
Serra das Almas III  UFV.RS.BA.055402-2.01  14°49’05,45”S  42°34’22,49”W  45.710
Serra das Almas IV  UFV.RS.BA.055403-0.01  14°49’32,06”S  42°34’30,67”W  39.180
Serra das Almas V  UFV.RS.BA.055404-9.01  14°49’24,55”S  42°33’56,56”W  26.120
Serra das Almas VI  UFV.RS.BA.055405-7.01  14°49’37,35”S  42°33’47,69”W  29.390
Serra das Almas VII  UFV.RS.BA.055406-5.01  14°50’31,37”S  42°34’32,79”W  35.920
Serra das Almas VIII  UFV.RS.BA.055407-3.01  14°50’51,49”S  42°34’35,30”W  6.530
Serra das Almas IX  UFV.RS.BA.055408-1.01  14°51’00,64”S  42°34’40,31”W  9.800
Serra das Almas X  UFV.RS.BA.055409-0.01  14°50’54,95”S  42°34’11,42”W  6.530
Serra das Almas XI  UFV.RS.BA.055410-3.01    42°34’28,12”W  22.860
    14°51’26,77”S    
        
Serra das Almas XII  UFV.RS.BA.055411-1.01  14°51’59,94”S  42°34’58,05”W  13.060
Serra das Almas XIV  UFV.RS.BA.055412-0.01  14°49’06,27”S  42°34’46,44”W  45.710
Potência
Instalada
(kW)