AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 4.117, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.005820/2021-16, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas – UFV relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica – PIE, localizadas no município de Acaraú, no estado do Ceará, em favor da empresa Solar 
de Acaraú Geradora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 43.541.328/0001-28, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência Instalada 
(kW) 
Solar de Acaraú 1 
UFV.RS.CE.058024-4.01 
3°0'0,07"S 
40°2'49,28"W 
33.000 
Solar de Acaraú 2 
UFV.RS.CE.058025-2.01 
3°0'0,74"S 
40°2'13,18"W 
33.000 
Solar de Acaraú 3 
UFV.RS.CE.058026-0.01 
3°0'0,2"S 
40°1'41,52"W 
33.000 
Solar de Acaraú 4 
UFV.RS.CE.058027-9.01 
3°0'0,21"S 
40°1'11,41"W 
33.000 
Solar de Acaraú 5 
UFV.RS.CE.058028-7.01 
3°0'23,51"S 
40°1'29,18"W 
33.000 
Solar de Acaraú 6 
UFV.RS.CE.058029-5.01 
3°0'13,11"S 
40°1'53,98"W 
33.000 
Solar de Acaraú 7 
UFV.RS.CE.058030-9.01 
3°0'34,27"S 
40°1'53,06"W 
33.000 
Solar de Acaraú 8 
UFV.RS.CE.058031-7.01 
3°0'29,37"S 
40°2'21,98"W 
33.000 
Solar de Acaraú 9 
UFV.RS.CE.058032-5.01 
3°0'10,82"S 
40°2'35,55"W 
33.000 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
        Potência Instalada
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  
        (kW)
        
Solar de Acaraú 1  UFV.RS.CE.058024-4.01  3°0'0,07"S  40°2'49,28"W  33.000
Solar de Acaraú 2  UFV.RS.CE.058025-2.01  3°0'0,74"S  40°2'13,18"W  33.000
Solar de Acaraú 3  UFV.RS.CE.058026-0.01  3°0'0,2"S  40°1'41,52"W  33.000
Solar de Acaraú 4  UFV.RS.CE.058027-9.01  3°0'0,21"S  40°1'11,41"W  33.000
Solar de Acaraú 5  UFV.RS.CE.058028-7.01  3°0'23,51"S  40°1'29,18"W  33.000
Solar de Acaraú 6  UFV.RS.CE.058029-5.01  3°0'13,11"S  40°1'53,98"W  33.000
Solar de Acaraú 7  UFV.RS.CE.058030-9.01  3°0'34,27"S  40°1'53,06"W  33.000
Solar de Acaraú 8  UFV.RS.CE.058031-7.01  3°0'29,37"S  40°2'21,98"W  33.000
Solar de Acaraú 9  UFV.RS.CE.058032-5.01  3°0'10,82"S  40°2'35,55"W  33.000