AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.021, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016. 
 
 
Transfere parte da outorga referente à UHE Salto 
Curucaca da empresa Curucaca Geradora S.A. para a 
Cooperativa Agrária Agroindustrial e para a Santa 
Maria Companhia de Papel e Celulose, e altera o 
regime de exploração. 
Texto Original 
 
Voto 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no 
art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no art. 1º, inciso I, do Decreto 
nº 4.932 de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, 
nas Resoluções Normativas nº 673, de 4 de agosto de 2015 e nº 389, de 15 de dezembro de 2009, e o que 
consta do Processo nº 48500.005381/2001-17, resolve: 
 
Art. 1º Transferir, da empresa Curucaca Geradora S.A. para a Cooperativa Agrária 
Agroindustrial, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 77.890.846/0001-79, e para a Santa Maria Companhia de 
Papel e Celulose, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 77.887.917/0001-84, parte da outorga da UHE Salto 
Curucaca, objeto da Resolução n° 642, de 3 de dezembro de 2003, c/c Resolução ANEEL nº 2.803, de 1º 
de março de 2011, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) 
UHE.PH.PR.028994-9.01, com 37.042 kW de potência instalada, localizada no município de Guarapuava, 
estado do Paraná. 
 
Parágrafo único. Os percentuais de participação de cada empresa estão definidos no Contrato 
de Constituição do Consórcio, que define ainda a liderança da empresa Santa Maria Companhia de Papel e 
Celulose. 
 
Art. 2° A Santa Maria Companhia de Papel e Celulose deverá, no prazo de até 30 (trinta) dias, 
contados da publicação desta Resolução, inserir o organograma do grupo econômico das empresas que 
compõem o consórcio da UHE Salto Curucaca, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da 
ANEEL e atualizar essas informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de 
novembro de 2009. 
 
Art. 3º Alterar o regime de exploração da UHE Salto Curucaca para Autoprodução de Energia 
Elétrica. 
 
Art. 4º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 8º da 
Resolução n° 642, de 3 de dezembro de 2003. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU DONIZETE RUFINO