AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA N° 4.134, DE 16 DE AGOSTO DE 2016. 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso das atribuições regimentais, com base no disposto no inciso VI do art. 7º do Regimento Interno da 
ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, de acordo com a deliberação 
da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.004001/2016-94, resolve: 
 
Art. 1° Conceder ao servidor Renato de Oliveira Falcão, SIAPE n° 1571682, de acordo com o 
disposto no art. 96-A da Lei nº 8.112/1990, autorização para participar do Programa de Pós-Graduação 
Stricto Sensu – Mestrado Acadêmico em Economia, promovido pela Universidade Federal de Viçosa, em 
Viçosa, Minas Gerais, mediante afastamento integral, por 18 (dezoito) meses, prorrogáveis por até 6 (seis) 
meses, com início em 29/8/2016. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 23.08.2016, p. 3, v. 19, 
n. 45. 
 
(Prorrogado o afastamento pela PRT ANEEL 4.903 de 23.01.2018)