AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO No 451, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o 
disposto no art. 3º, inciso XIX, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o disposto no art. 3º da Lei nº 
13.173, de 21 de outubro de 2015, o que consta na Resolução Normativa ANEEL nº 681, de 21 de setembro 
de 2015, e no Processo nº 48500.003215/2015-62, mais especificamente no documento SIC  
48513.002506/2016-00, resolve: I – aprovar a liberação de recursos no montante de R$ 22.378.701,08 (vinte e 
dois milhões, trezentos e setenta e oito mil, setecentos e um reais e oito centavos) correspondente a 1ª parcela 
das obras do Cluster Barra da Tijuca, no valor de R$ 21.994.891,42 (vinte e um milhões novecentos e noventa 
e quatro mil, oitocentos de noventa e um reais e quarenta e dois centavos) e a 1ª parcela dos serviços de 
Engenharia do Proprietário, no valor de R$ 383.809,66 (trezentos e oitenta e três mil, oitocentos e nove reais e 
sessenta e seis centavos)  da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para a Light Serviços de 
Eletricidade S.A. conforme fluxo financeiro do orçamento aprovado pela Resolução Homologatória ANEEL 
nº 2015, de 19 de janeiro de 2016,  e que serão utilizados para as obras e serviços necessários ao fornecimento 
de energia temporária para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 na cidade do Rio de Janeiro; II – este 
despacho entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
 
 
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA  
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.02.2016, seção 1, p. 54, v. 153, n. 37.