AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 1.722, DE 11 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.001738/2021-12, decide: (i) conferir à Vaccaro Construtora Ltda. e à B&S 
Ltda., inscritas no CNPJ sob os nos 32.270.437/0001-31 e 37.802.066/0001-05, respectivamente, o Registro 
para a realização da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Canoas, no trecho entre a 
nascente e o remanso do reservatório da PCH Pery, integrante da sub-bacia 71, no estado de Santa 
Catarina, cadastrado sob o Código de Inventários – CINV: INV.71.0017.01-9, tendo em vista o 
preenchimento dos requisitos do art. 8° da Resolução Normativa n° 875, de 2020; e (ii) conferir o prazo 
de 780 (setecentos e oitenta) dias, contados da publicação deste despacho, para a elaboração dos 
mencionados estudos às Interessadas, nos termos do art. 11 da indicada Resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Excluída da titularidade a empresa B&S Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 3.901, de 06.12.2021)
  , integrante da sub-bacia 71, no estado de Santa
Catarina, cadastrado sob o Código de Inventários – CINV: INV.71.0017.01-9, tendo em vista o  
preenchimento dos requisitos do art. 8° da Resolução Normativa n° 875, de 2020; e (ii) conferir o prazo  
de 780 (setecentos e oitenta) dias, contados da publicação deste despacho, para a elaboração dos  
mencionados estudos às Interessadas, nos termos do art. 11 da indicada Resolução.