AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 940, DE 7 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº 
48500.005223/2020-19, decide: (i) reenquadrar o Aproveitamento Hidrelétrico – AHE Salto Morais 
(CGH.PH.MG.002656-5.02), alterando as características do empreendimento constantes do Despacho nº 
950, de 11 de maio de 2006, de acordo com os dados constantes da Tabela 1; (ii) disponibilizar o 
aproveitamento hidrelétrico Salto Morais, aprovado pelo Despacho nº 950 de 11 de maio de 2006, para 
solicitação de Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH por parte de 
qualquer interessado, nos termos da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (iii) informar 
que a aproveitamento Salto Morais está sendo enquadrada com vistas a atender o aproveitamento ótimo 
do rio Tijuco, não cabendo  qualquer indenização por parte da ANEEL nem do poder concedente, nos 
termos do § 2º do art. 8º da Lei nº 9.074, de 1995. 
 
Tabela 1: Características do AHE Salto Morais 
* Código Único de Empreendimentos de Geração provisório para fins de cadastro e emissão de DRI. Após entrada em operação, todos os cadastros da usina 
devem ser migrados para o CEG CGH.PH.MG.002656-5.02, com alteração da fonte.  
** Coordenadas Geográficas no sistema de referência SIRGAS2000; 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
Retificado no D.O. de 26.11.2025. 
Aproveitamento 
CEG* 
Coordenadas do 
Eixo do 
Barramento** 
Distância da 
Foz  
(km) 
Área de 
Drenagem (km²) 
N.A. Normal 
Montante 
(m) 
N.A. Médio 
de Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(MW) 
Salto Morais 
PCH.PH.MG.0
62081-5.01 
18°56’59” S  
 49°23’1” W 
102,20 
5.925,00 
508,00 
497,00 
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Aproveitamento  CEG*  Coordenadas do
Eixo do
Barramento**  Distância da
Foz
(km)  Área de
Drenagem (km²)  N.A. Normal
Montante
(m)  N.A. Médio
de Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(MW)
Salto Morais  PCH.PH.MG.0
62081-5.01  18°56’59” S
49°23’1” W  102,20  5.925,00  508,00  497,00  -  10