AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
Processo: 48500.000732/2022-17 
 
 
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº. 008/2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência 
que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 4.595, de 23 de maio de 2017, 
 
COMUNICA que foi aberta a TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 008/2022, com período para envio 
de contribuição de 10/5/2022 a 23/6/2022, por intercâmbio documental. 
 
OBJETO: Obter subsídios para o aprimoramento da revisão do Submódulo 12.1 do Proret – 
Revisão da Receita Anual de Geração das concessionárias de geração de energia elétrica. 
 
A documentação objeto desta Tomada de Subsídios está à disposição dos interessados na 
internet, em http://www.aneel.gov.br, menu principal “Participação Social”, item “Tomadas de 
Subsídios”. 
 
Esta tomada de subsídios possui duas etapas e as contribuições devem ser encaminhadas de 
acordo com as orientações abaixo: 
1ª etapa: 
Período de contribuição: 10/5/2022 a 25/5/2022 
Tema: dados a serem solicitados às concessionárias de geração de energia elétrica para o 
estudo de custos operacionais regulatórios e remuneração de investimentos em melhorias (perguntas 2 
e 4 do RAIR em anexo da Nota Técnica nº61/2022- SRM/ANEEL, de 06/05/2022). 
2ª etapa: 
Período de contribuição: 10/5/2022 a 23/6/2022 
Tema: demais temas (perguntas 1, 3, 5 a 13 do RAIR em anexo da Nota Técnica nº 61/2022-
SRM/ ANEEL, de 06/05/2022) nº 13/2022-SRM/SFF/ANEEL, de 4/2/2022. 
 
As 
contribuições 
devem 
ser 
encaminhadas 
para 
o 
endereço 
eletrônico 
ts008_2022@aneel.gov.br 
ou 
via 
protocolo 
digital 
da 
ANEEL, 
disponível 
em 
http://www.aneel.gov.br/protocolo-digital.  
 
Todas as contribuições recebidas nos canais acima indicados serão publicadas no site da 
Agência. 
 
 
ANDRÉ RUELLI

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
AVISO DE PRORROGAÇÃO DA TOMADA DE SUBSÍDIOS 
 
 
Nº 008/2022 Processo: 48500.000732/2022-17. Objeto Obter subsídios para o aprimoramento da 
revisão do Submódulo 12.1 do Proret – Revisão da Receita Anual de Geração das concessionárias de 
geração de energia elétrica. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: os prazos 
finais para envio de contribuições foram prorrogados da seguinte forma: i) o prazo final para envio de 
contribuições da 1° etapa fica prorrogado até o dia 9/6/2022; e ii) o prazo para envio de contribuições 
da 2° etapa fica prorrogado até dia 25/7/2022. Permanecem inalteradas as demais informações 
publicadas no Diário Oficial da União de 10/5/2022, Seção 3, pág. 164. 
 
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES 
Superintendente Adjunto de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública