AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 41, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas 
atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no Regimento Interno, aprovado pela Portaria MME 
nº 349, de 28 de novembro de 1997, de acordo com a delegação da Diretoria estabelecida pela Portaria 
nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº 48500.004922/2017-38, 
resolve: 
 
Art. 1º Autorizar o afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de 
fevereiro de 1995, com a nova redação dada pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, em face 
da concessão de Licença para Capacitação, conforme Portaria nº 38, de 18 de fevereiro de 2022, nos 
termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, do 
servidor: 
 
NOME: Thiago Roberto Magalhães Veloso. MATRÍCULA SIAPE: 1535628. CARGO/FUNÇÃO: 
Especialista em Regulação. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: 
Estados Unidos. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Curso de inglês. PERÍODO: 25/7/2022 a 22/10/2022. 
TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.03.2022, seção 2, p. 35, v. 63, n. 47.