AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
Extrato do Contrato de Concessão nº 001/2016 – ANEEL 
 
 
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Contratadas: CEB 
Geração S. A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.232.314/0001-70. Processo nº 48500.001613/1998-73. 
Objeto: Contrato de Concessão nº 001/2016 – ANEEL que tem por objetivo regular a exploração da 
Pequena Central Hidrelétrica Paranoá. Contratante: Romeu Donizete Rufino, Diretor-Geral da ANEEL. Pela 
empresa contratada: Paulo Afonso Teixeira Machado, Diretor-Geral, e José Henrique de Oliveira Vilela, 
Diretor. Pela empresa interveniente: Ari Joaquim da Silva, Diretor-Presidente, e Fernando Oliveira 
Fonseca, Diretor. Testemunhas: Ana Cláudia Cirino dos Santos e Hélvio Neves Guerra. Data da Assinatura: 
Brasília, 27 de dezembro de 2016. 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.12.2016, seção 3, p. 129, v. 153, n. 250. 
 
 
 
 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
 
 
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 01/2016-ANEEL ESPÉCIE: Primeiro 
Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Geração de Energia Elétrica nº 01/2016-ANEEL, que 
celebram a União e a CEB Geração S.A., com interveniência da Companhia Energética de Brasília. 
PARTÍCIPES: Poder Concedente: Ministério de Minas e Energia - MME, CNPJ nº 37.115.383/0001-53. 
Concessionária: CEB Geração S.A., CNPJ nº 04.232.314/0001-70. Acionista Controlador da Concessionária: 
Companhia Energética de Brasília, CNPJ nº 00.070.698/0001-11. OBJETO: Prorrogação do prazo de 
exploração do potencial de energia hidráulica, localizado no Rio Paranoá, em Brasília, Distrito Federal, por 
meio da Usina Hidrelétrica Paranoá, com 30.000 kW de potência instalada, cadastrada com o Código Único 
de Empreendimento de Geração - CEG: UHE.PH.DF.001975-5.03, nos termos do art. 1º da Lei nº 12.783, 
de 11 de janeiro de 2013. SIGNATÁRIOS: Pelo Poder Concedente: Adolfo Sachsida, Ministro de Estado de 
Minas e Energia. Pela Concessionária: Luiz Eduardo Sá Roriz, Diretor-Geral, e Priscila Paris Mendonça, 
Diretora. Pelo Acionista Controlador: Edison Antônio Costa Britto Garcia, Diretor-Presidente, e 
Wanderson Silva de Menezes, Diretor de Regulação e Fiscalização de Concessões. PRAZO DE VIGÊNCIA DA 
PRORROGAÇÃO: trinta anos contados a partir de 30 de abril de 2020. DATA DA ASSINATURA: 10 de junho 
de 2022. TESTEMUNHAS: Maurício de Oliveira Abi-Chahin e Daiane Malamin Correia. FUNDAMENTOS 
LEGAIS: Lei nº 12.783, de 2013. PROCESSO Nº 48500.001613/1998-73. 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.06.2022, seção 3, p. 200, v. 160, n. 115.