* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
Nota Técnica no 195/2022-SFG/ANEEL 
 
Em 11 de outubro de 2022. 
 
 
Processo: 48500.003089/2022-75 
 
Assunto: Suspensão da operação em comercial da CGH 
Poço da Cruz, localizada no município de Ibimirim, no 
estado de Pernambuco. 
 
 
I - DO OBJETIVO 
 
1. 
Firmar entendimento quanto à suspensão da operação comercial CGH Poço da Cruz 1, 
localizada no município de Ibimirim, no estado de Pernambuco, de titularidade da Central Geradora 
Hidrelétrica Poço da Cruz Ltda. 
 
 
II - DOS FATOS 
 
2. 
A Central Geradora Hidrelétrica Poço da Cruz Ltda, está autorizada a explorar a CGH Poço 
da Cruz, localizada no município de Ibimirim, no estado de Pernambuco, com potência registrada de 
797,64 kW, com entrada em operação comercial a partir de 1º de fevereiro de 2012. 
 
3. 
Em 27 de abril de 2022, por meio do Ofício n. 249/2022-SFG/ANEEL2, a Central Geradora 
Hidrelétrica Poço da Cruz Ltda, foi notificada sobre a possibilidade de suspensão da operação comercial 
da CGH Poço da Cruz, sendo oportunizada apresentação de justificativas e argumentos para impedir tal 
ato no prazo de 10 dias corridos, a partir do recebimento do Ofício, por apresentar baixa geração de 
energia. 
 
4. 
Em 23 de maio de 2022, por meio da correspondência s/n3, o empreendedor se reportou a 
ANEEL apresentando os esclarecimentos atinentes à situação operacional e solicitou abstenção da 
suspensão da operação comercial. 
 
5. 
Em 3 de junho de 2022, foi emitido o Despacho de Mero Expediente nº 138/2022-
SFG/ANEEL4, o qual informou o não comparecimento do representante da Central Geradora Hidrelétrica 
Poço da Cruz Ltda na reunião online agendada para 30 de maio de 2022, cuja pauta visava maiores 
esclarecimentos acerca da condição operacional da CGH. 
 
 
1 Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) CGH.PH.PE.030539-1.01 
2 48532.002169/2022-00 
3 48513.014235/2022-00 
4 48532.002966/2022-00

P. 2 da NOTA TÉCNICA Nº 195/2022-SFG/ANEEL, de 11/10/2022. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
6. 
Em 08 de agosto de 2022, a Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), emitiu a Nota 
Técnica nº 013/2022-CEE/ARPE5, resultante da inspeção de campo realizada no empreendimento em 09 
de junho de 2022, cuja conclusão recomendou a suspensão da operação comercial da CGH Poço da Cruz. 
 
 
III - DA ANÁLISE 
 
7. 
Trata-se da suspensão da operação comercial da CGH Poço da Cruz, controlada pela Central 
Geradora Hidrelétrica Poço da Cruz Ltda. A presente análise se debruça apenas sobre a situação fática 
atual, de indisponibilidade do empreendimento e dos rebatimentos em sua condição operacional, não se 
prestando a análise de responsabilização ou eventual excludente. 
 
8. 
Por meio de consulta ao Sistema de Coleta de Dados de Energia – SCDE, da Câmara de 
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, foi verificado que a condição operacional da CGH Poço da 
Cruz, praticamente não apresentou geração desde 10 de abril de 2015, conforme demonstrado no gráfico 
abaixo: 
 
 
 
9. 
Ademais, por meio da NT nº 013/2022-CEE/ARPE, a Agência declarou as seguintes 
informações: 
 
“Na inspeção em campo, constatou-se também que a usina estava parada, 
indisponível para geração. No site do ONS, a última geração registrada da usina 
POÇO DA CRUZ ocorreu em novembro de 2020. 
 
Ao ser questionado, o Agente argumentou que a Usina estava apta a entrar 
imediatamente em operação, realizando teste para demonstrar as condições 
operacionais da usina, o que ocorreu sem nenhuma intercorrência na presença da 
Fiscalização. 
 
 
5 48513.021126/2022-00-2

P. 3 da NOTA TÉCNICA Nº 195/2022-SFG/ANEEL, de 11/10/2022. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
Quanto à ausência de produção de energia desde 2020, o Agente informou que 
existe deficiência nos canais de irrigação de responsabilidade do DNOCS, a jusante 
da Usina, o que impossibilita a operação normal da Usina, informação confirmada 
na Gerência local do DNOCS. (Grifo nosso) 
 
Isso se dá porque a vazão defluente da geração da usina é utilizada para fins de 
irrigação, porém os canais de distribuição de tal irrigação encontram-se sem 
condições físicas para executar essa tarefa, o que impossibilita a geração da CGH 
Poço da Cruz. 
 
Durante as interações com o representante legal da CGH POÇO DA CRUZ, Sr. Rodrigo 
Ferreira Fonseca Pedroso, foi constatado que sua barragem é de uso predominante 
para irrigação, cuja responsabilidade é do DNOCS 
 
Em consulta realizada ao site da Agência Nacional de Águas – ANA, consta que a 
barragem de POÇO DA CRUZ está sob a supervisão da ANA.” 
 
10. 
A operação comercial se constata pela capacidade de determinado empreendimento 
atender aos seus compromissos mercantis, configurado pela real capacidade de comercialização de 
energia elétrica. A capacidade de comercialização é caracterizada pela disponibilidade operacional de 
determinado empreendimento ou até pela indisponibilidade abarcada pelos índices de referência 
declarados pelo próprio agente de geração quando do cálculo de sua garantia física. 
 
11. 
A REN nº 1029/2022 é enfática ao estabelecer que a suspensão da situação operacional da 
unidade geradora ou da central geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos 
requisitos exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que o motivo da 
indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles que compõem os índices de referência utilizados para 
o cálculo da sua garantia física, como segue: 
 
“Art. 10. Nos casos em que a ocorrência grave ou a indisponibilidade prolongada 
afete a situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de energia 
elétrica, nos termos dos incisos V e VI do art. 2º, a SFG comunicará ao agente de 
geração a possibilidade de suspensão dessa situação. 
 
§ 1º A suspensão da situação operacional da unidade geradora ou da central 
geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos requisitos 
exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que o 
motivo da indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles passíveis de previsão 
nos índices de referência utilizados para o cálculo da garantia física. 
 
§ 2º Para garantia do contraditório e da ampla defesa, o agente terá até 10 (dez) 
dias para manifestar-se após o recebimento da comunicação de que trata o caput.

P. 4 da NOTA TÉCNICA Nº 195/2022-SFG/ANEEL, de 11/10/2022. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
§ 3º A SFG analisará a manifestação do agente e poderá, por meio de despacho de 
seu titular, suspender a situação operacional da unidade geradora ou da central 
geradora de energia elétrica e informar os requisitos que deverão ser atendidos pelo 
agente de geração para o término da suspensão.” 
 
12. 
O Ofício n. 249/2022-SFG/ANEEL se prestou a dar cumprimento ao § 2º, dando 
oportunidade para que a Central Geradora Hidrelétrica Poço da Cruz Ltda, apresentasse manifestação 
sobre a possibilidade de suspensão da operação comercial da CGH Poço da Cruz, com prazo de 10 (dez) 
dias corridos, a partir do recebimento do Ofício. 
 
13. 
No caso específico da CGH Poço da Cruz, verifica-se que o motivo para sua indisponibilidade 
não está enquadrado naqueles passíveis de previsão nos índices de referência utilizados para o cálculo da 
garantia física, nos termos da REN 029/2022. Os danos das estruturas dos canais de distribuição para 
irrigação da região impossibilitam a geração da usina há mais de 7 anos.  
 
14. 
Sendo assim, é inegável a necessidade de se suspender a operação comercial da CGH Poço 
da Cruz, de modo a sinalizar ao mercado a situação fática de indisponibilidade desse recurso energético. 
 
15. 
O relatório da ARPE traz elementos contundentes sobre a motivação da falta de geração, 
que recai sobre estrutura inoperante, conforme os termos abaixo: 
 
 
 
16. 
É óbvio que tal deficiência por período tão prolongado não pode ser atribuível a questões 
previstas nos índices de referência utilizados no cálculo da garantia física do empreendimento, sendo 
necessária a suspensão da operação comercial. 
 
17. 
Ressalta-se também que a suspensão da operação comercial não possui viés punitivo, pois 
não traz consigo vínculo com a Resolução Normativa nº 846, de 11 de junho de 2019. 
 
 
, 
 
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL

P. 5 da NOTA TÉCNICA Nº 195/2022-SFG/ANEEL, de 11/10/2022. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
18. 
A presente Nota Técnica teve sua análise baseada na Resolução Normativa nº 1029, de 25 
de julho de 2022. 
 
 
V - DA CONCLUSÃO 
 
19. 
Diante do exposto, o processo está em condições de ser concluído com vistas a suspender 
a operação comercial da CGH Poço da Cruz. 
 
 
VI - DA RECOMENDAÇÃO 
 
20. 
Publicar o Despacho. 
 
 
(Assinado Digitalmente) 
EDNA RÍZIA INÁCIO SANT’ANA 
Engenheira – SFG/ANEEL 
(Assinado Digitalmente) 
RAFAEL ERVILHA CAETANO 
Especialista em Regulação – SFG/ANEEL 
 
 
De acordo, 
 
 
(Assinado Digitalmente) 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR 
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração