GABINETE DO MINISTRO 
 
 
DESPACHO DO MINISTRO 
Em 28 de setembro de 2016 
 
 
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no 
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 7.689, de 2 de março 
de 2012, resolve autorizar os seguintes afastamentos do País: 
 
NOME: André Pepitone da Nóbrega. CARGO/FUNÇÃO: Diretor. ÓRGÃO: Agência 
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Guatemala. FINALIDADE: 
Participação no XIV Curso de Regulación Energética - Los Mercados Energéticos y la 
Descarbonización. PERÍODO: 22/10/2016 a 30/10/2016. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. 
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. 
 
NOME: Fabricio Bernardo Pereira. CARGO/FUNÇÃO: Assessor de Diretoria. ÓRGÃO: 
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Guatemala. FINALIDADE: 
Participação no XIV Curso de Regulación Energética - Los Mercados Energéticos y la 
Descarbonización. PERÍODO: 22/10/2016 a 30/10/2016. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. 
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. 
 
NOME: Carlos Eduardo Cabral Carvalho. CARGO/FUNÇÃO: Assessor de Diretoria. 
ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: França. 
FINALIDADE: Participação na Semana Smart Grids (1o Fórum IEEE Smart Grids for Smart Cities, 
visitas técnicas e Workshop Perspectives for French-Brazilian Cooperation in Smart Grids). 
PERÍODO: 
14/10/2016 
a 
22/10/2016. 
TIPO 
DE 
AFASTAMENTO: 
Com 
ônus. 
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. 
 
 
FERNANDO COELHO FILHO 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.09.2016, seção 2, p. 38, v. 57, n. 188.