FL. 1 de 3 
Processo nº 48500.003604/2021-36 
VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.003604/2021-36. 
 
INTERESSADA: RGE Sul Distribuidora de Energia – RGE 
 
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição – SCT. 
 
ASSUNTO: Declaração de utilidade pública, para desapropriação, em favor da RGE Sul Distribuidora de 
Energia – RGE, de área necessária à implantação da Subestação 138/13,8 kV Riozinho, localizada no estado 
do Rio Grande do Sul. 
 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
A RGE Sul Distribuidora de Energia – RGE, é concessionária de distribuição de energia 
elétrica, conforme Contrato de Concessão de Distribuição nº 012/1997-DNAEE, firmado em 06 de 
novembro de 1997, com vigência de 30 anos. 
 
2. 
A Requerente, mediante correspondência1, de julho de 2021, solicitou a Declaração de 
Utilidade Pública (DUP), para desapropriação, da área necessária à implantação da Subestação 138/13,8 
kV Riozinho, localizada no estado do Rio Grande do Sul. 
 
3. 
A Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição (SCT), manifestou-se favoravelmente à emissão da DUP, como consta da Nota Técnica nº 506, 
de julho de 20212. 
 
3. 
Em 2 de agosto de 2021, o Processo foi distribuído, por sorteio, a minha Relatoria. 
 
4. 
É o relatório. 
 
 
 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
 
1 Carta nº 073/RR/RGE/2021, de 22 de julho de 2021. Documento SicNet nº 48513.019843/2021-00. 
2 Nota Técnica nº 506/2021-SCT/ANEEL, de 26 de julho de 2021. Documento SicNet nº 48526.003919/2021-00.

FL. 2 de 3 
Processo nº 48500.003604/2021-36 
5. 
Trata-se de solicitação de Declaração de Utilidade Pública, para desapropriação, em favor 
da RGE, a área que perfaz uma superfície de aproximadamente 9.870 metros quadrados, necessária à 
implantação da Subestação 138/13,8 kV Riozinho, localizada no município de Riozinho, estado do Rio 
Grande do Sul. 
 
6. 
Constata-se, que é competência da ANEEL emitir a Declaração de Utilidade Pública, nos 
termos do art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com a redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de 
maio de 1998. 
 
7. 
A SCT registrou, na Nota Técnica nº 506, de 26 de julho de 2021, a análise do pleito da 
Requerente e atestou sua conformidade com os requisitos da Resolução Normativa nº 919, de 23 de 
fevereiro de 20213. 
 
8. 
A Superintendência explicou, que a Subestação Riozinho ocupará uma área de 
aproximadamente 9.870 metros quadrados, terá tensões nominais de operação de 138/13,8 kV, 
capacidade instalada de transformação de 6,25 MVA, entrada de linha em 138 kV e dois alimentadores 
de 13,8 kV, e atinge o município de Riozinho, estado do Rio Grande do Sul. 
 
9. 
Foi informado também, que a planta baixa da Subestação 138/13,8 kV Riozinho, que 
contém a poligonal envolvendo a área objeto do requerimento de declaração de utilidade pública, com 
os valores das coordenadas dos vértices do polígono e as indicações gráficas dos equipamentos a serem 
instalados, consta no anexo do documento nº 48513.019843/2021-00, parte integrante deste Processo. 
 
10. 
A descrição da área necessária à implantação da Subestação 138/13,8 kV Riozinho, consta 
do memorial descritivo inserido no anexo documento nº 48513.019843/2021-00, parte integrante deste 
Processo. 
 
11. 
A SCT confirmou, ao analisar a área requerida para declaração de utilidade pública em 
conjunto com a documentação enviada, a compatibilidade com a necessidade de espaço para a 
implantação da referida Subestação. 
 
12. 
Após exame, a Superintendência declarou ainda, que a área requerida para a declaração 
de utilidade pública era necessária para a implantação da Subestação 138/13,8 kV Riozinho, e que 
considerava “[...] configurado o interesse público na área objeto deste requerimento, razão pela qual ela 
deverá ser declarada de utilidade pública”. 
 
 
3 “Estabelece os procedimentos gerais para requerimento de Declaração de Utilidade Pública – DUP, de áreas de terra necessárias à 
implantação de instalações de geração e de transporte de energia elétrica, por concessionários, permissionários e autorizados e dá outras 
providências”

FL. 3 de 3 
Processo nº 48500.003604/2021-36 
13. 
Por considerar que os documentos apresentados pela Interessada estão em conformidade 
com os requisitos da Resolução Normativa nº 919, de 2021, bem como a recomendação favorável da SCT, 
julgo que a declaração de utilidade pública deve ser expedida, na forma da anexa minuta de resolução 
autorizativa. 
 
 
III – DIREITO 
 
14. 
Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos: 
 
a) Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934 (Código de Águas); 
b) Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941; 
c) Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954; 
d) Decreto nº 89.817, de 20 de junho de 1984; 
e) Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; 
f) Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; 
g) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
h) Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003; 
i) Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro de 2021; e 
j) Nota Técnica nº [Palavras-chave]/2021 – SCT/ANEEL, de 26 de julho de 2021. 
 
 
IV – DISPOSITIVO  
 
15.                     A partir de tais argumentos e do que consta no Processo nº 48500.003604/2021-36, voto 
pela aprovação de resolução autorizativa, minuta anexa, em favor da RGE Sul Distribuidora de Energia – 
RGE, que declara de utilidade pública, para desapropriação, a área necessária à implantação da 
Subestação 138/13,8 kV Riozinho, localizada no município de Riozinho, estado do Rio Grande do Sul. 
Brasília,    de agosto de 2021. 
 
 
(Assinado digitalmente) 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
Diretor