AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.392, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta dos Processos listados no Anexo I, decide: prorrogar, por 3 (três) anos, contados a 
partir do término de vigência, a validade do Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário 
Executivo – DRS-PCH das Pequenas Centrais Hidrelétricas listadas no Anexo I. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I – Prorrogação de DRS-PCH 
 
Seq 
Processo 
PCH 
Potênci
a (kW) 
CEG 
Rio 
UF 
Titular 
DRS-PCH 
Término da 
Vigência 
Término da 
Prorrogação 
1 
48500.006173/2005-51 
Zimlich 
12.000 
PCH.PH.SC.037
673-6.01 
Itajaí-Açu 
SC 
Indaial Energia Ltda. 
2.837/2017 
12/09/2020 
13/09/2023 
2 
48500.002059/2006-14 
Ponte de 
Pedra 02 
18.000 PCH.PH.GO.035
589-5.01 
Ponte de 
Pedra 
GO 
Paraúna Energia Ltda. 
1.130/2018 
27/06/2021 
28/06/2024 
3 
48500.000992/2017-17 
Foz do 
Turvo  
8.500 
PCH.PH.PR.028
824-1.01 
Areia 
PR 
Foz do Turvo Energia 
SPE Ltda. 
1.571/2018 
17/07/2021 
18/07/2024
Seq  Processo  PCH    Potênci    CEG  Rio  UF  Titular  DRS-PCH    Término da      Término da  
        a (kW)                Vigência      Prorrogação  
1  48500.006173/2005-51  Zimlich  12.000      PCH.PH.SC.037
673-6.01  Itajaí-Açu  SC  Indaial Energia Ltda.  2.837/2017  12/09/2020      13/09/2023    
2  48500.002059/2006-14  Ponte de
Pedra 02  18.000      PCH.PH.GO.035
589-5.01  Ponte de
Pedra  GO  Paraúna Energia Ltda.  1.130/2018  27/06/2021      28/06/2024    
3  48500.000992/2017-17  Foz do
Turvo  8.500      PCH.PH.PR.028
824-1.01  Areia  PR  Foz do Turvo Energia
SPE Ltda.  1.571/2018  17/07/2021      18/07/2024