VOTO 
 
 
PROCESSOS: 48500.003570/2021-80 e 48500.000834/2022-24 
 
INTERESSADO: HIDROPAN - Hidroelétrica Panambi S/A. 
 
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra  
 
ÁREAS RESPONSÁVEIS: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT e Superintendência de 
Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD 
 
ASSUNTO Proposta de abertura de Consulta Pública para colher subsídios e informações para 
aprimorar a proposta de Revisão Tarifária Periódica de 2022 da HIDROPAN - Hidroelétrica Panambi 
S/A., a vigorar a partir de 22/07/2022, e definir os correspondentes limites dos indicadores de 
continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de 
Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para o período de 2023 a 
2027. 
 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
O Contrato de Concessão de Distribuição  nº 086/2000, que regula a exploração dos 
serviços públicos de distribuição de energia elétrica na área de concessão da HIDROPAN - 
Hidroelétrica Panambi S/A., e estabelece a data de 22 de julho de 2022 para a realização da Revisão 
Tarifária Periódica da concessionária. 
 
2. 
As metodologias e procedimentos aplicáveis às Revisões Tarifárias Periódicas das 
Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica estão dispostas nos Módulos 2 e 7 dos 
Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret, que tratam, respectivamente, do cálculo da revisão 
tarifária e da estrutura tarifária.  
 
3. 
Em 08 de novembro de 2021, na 44ª Sessão de Sorteio Público Ordinária de 2021, o 
presente processo foi distribuído a minha relatoria. 
 
4. 
As informações iniciais para subsidiar o cálculo da revisão tarifária foram solicitadas 
por meio do Ofício nº 16/2022-SGT/ANEEL1, de 28 de janeiro de 2022, cujos dados foram 
encaminhados pela concessionária mediante o Ofício HP nº 29/20222, de 11 de março de 2022. 
 
1 Documento SIC nº 48581.000224/2022-00. 
2 Documento SIC nº 48513.007665/2022.

5. 
Em 22 de fevereiro de 2022, foi emitida a Nota Técnica nº 0007/2022-SRD/ANEEL3, 
que apresentou os procedimentos e a metodologia utilizada para a proposta de estabelecimento 
dos limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC dos conjuntos de unidades consumidoras da 
HIDROPAN, para os anos de 2023 a 2027. 
 
 
6. 
Pelo Memorando nº 35/2022-SRM/ANEEL4, de 21 de março de 2022, a 
Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado - SRM prestou as informações 
concernentes ao contrato bilateral de compra de energia que a distribuidora possui com a Rio 
Grande Energia S/A. – RGE. 
 
7. 
A Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD, pelo 
Memorando nº 65/2022-SRD/ANEEL5, de 23 de março de 2022, enviou a apuração das perdas 
técnicas na distribuição da concessionária, consolidada pela Nota Técnica n° 17/2022-SRD/ANEEL 
da mesma data. 
 
8. 
Para fins de abertura da Consulta Pública, pelo Memorando nº 87/2022-SFF/ANEEL6, 
de 29 de março de 2022, a Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF informou 
os valores para a composição da Base de Remuneração da HIDROPAN, os valores brutos 
concernentes a Outras Receitas (OR), Ultrapassagem de Demanda (UD) e Excedente de Reativos 
(ER), assim como o saldo acumulado de UDER referente ao período pré-DRAC. 
 
9. 
Em 08 de abril de 2022, a SGT/ANEEL realizou reunião com os representantes da 
HIDROPAN para discutir a proposta da revisão tarifária7. Já os representantes do conselho de 
consumidores, embora previamente convocados para reunião, não compareceram nem justificaram 
a ausência à reunião8 
 
10. 
No dia 08 de abril de 2022, a proposta da revisão tarifária, para fins de abertura de 
consulta pública, foi encaminhada à HIDROPAN e ao Conselho de Consumidores. 
 
 
3 Documento SIC nº 48554.000441/2022. 
4 Documento SIC nº 48580.000353/2022. 
5 Documento SIC nº 48554.000690/2022. 
6 Documento SIC nº 48536.001080/2022. 
7 Documento SIC nº 48581.001148/2022. 
8 Documento SIC nº 48581.001149/2022.

11. 
Por fim, por intermédio da Nota Técnica n° 41/2022–SGT/ANEEL9, de 11 de abril de 
2022, a Superintendência de Gestão Tarifária – SGT apresentou a proposta de cálculo a ser 
submetida à Consulta Pública da Revisão Tarifária Periódica da HIDROPAN. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
12. 
A revisão das tarifas da HIDROPAN, conduz ao efeito médio a ser percebido pelos 
consumidores de 18,17%, sendo de 21,08%, em média, para os consumidores conectados na alta 
tensão e de 17,03%, em média, para os consumidores conectados na baixa tensão. 
 
13. 
O detalhamento do efeito médio por nível de tensão é apresentado na Tabela 1. 
 
Tabela 1. Efeito médio para consumidor 
 
Fonte: Nota Técnica SGT/ANEEL 
 
 
14. 
O efeito médio de 18,17% decorre: (i) do reposicionamento dos itens de custos das 
Parcelas A e B, com efeito tarifário de 14,94%; (ii) da inclusão dos componentes financeiros 
apurados no atual processo tarifário, com efeito tarifário de 1,67%; e (iii) da retirada dos 
componentes financeiros estabelecidos no último processo tarifário, que vigoraram até a presente 
revisão, representando 1,57% de efeito. 
 
15. 
O Gráfico 1 apresenta os principais itens de custo que contribuíram para o efeito 
médio. 
 
9 Documento SIC nº 48581.001153/2022. 
 Grupo de Consumo 
 Variação Tarifária 
AT - Alta Tensão (>2,3kV)
21,08%
BT- Baixa Tensão (<2,3kV)
17,03%
Efeito Médio AT+BT
18,17%

Gráfico 1. Efeito para o Consumidor por Componente 
Fonte: Nota Técnica SGT/ANEEL 
 
16. 
Segundo a área técnica, a diferença de efeitos entres os grupos de consumo se deve 
à variação dos itens de custos que compõem a tarifa e as novas tarifas de referência (TRs) calculadas 
nas revisões. 
 
17. 
O reposicionamento tarifário consiste na redefinição das tarifas em nível compatível 
com a cobertura dos custos operacionais eficientes e com a remuneração dos investimentos 
prudentes. 
 
18. 
A Tabela 2 apresenta os itens de custos que são reconhecidos nas tarifas, com os 
valores atuais e os estabelecidos na revisão, a variação percentual, a contribuição de cada item para 
o efeito médio calculado e cada valor na composição da receita da concessionária. 
 
5,92%
0,87%
9,10%
0,01%
-0,97%
1,67%
1,57%
18,17%
Encargos
Setoriais
Custo de
Transporte
Custo de
Energia
Receitas
Irrecuperáveis
Distribuição Componentes
Financeiros
Retirada dos
Financeiros
Anteriores
Efeito Médio
Consumidor

Tabela 2. Itens de custo da revisão tarifária da HIDROPAN 
 
Fonte: Nota Técnica SGT/ANEEL 
 
19. 
O reposicionamento econômico de 14,94% é derivado das variações de custos das 
Parcelas A e B. 
 
Parcela A 
20. 
A Parcela A compreende os custos não-gerenciáveis relacionados aos encargos 
setoriais, definidos em legislação específica, às atividades de transmissão e às de geração de energia 
elétrica, inclusive a geração própria. 
 
21. 
A Parcela A representa 76,72% dos custos da concessionária, cuja variação 
 Receita 
Verificada (R$) 
 Receita Requerida 
(R$) 
 Variação  Participação 
na Revisão 
 Participação 
na Receita 
PARCELA A [Encargos+Transmissão+Energia+RI]
40.313.618
      
49.183.188
           
22,00%
15,90%
76,72%
Encargos Setoriais
9.959.595
         
13.260.813
           
33,15%
5,92%
20,68%
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE
81.646
              
78.419
                   
-3,95%
-0,01%
0,12%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (USO)
6.788.755
         
9.491.313
              
39,81%
4,85%
14,80%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Covid TUSD)
856.736
            
801.843
                 
-6,41%
-0,10%
1,25%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Covid TE)
639.598
            
640.268
                 
0,10%
0,00%
1,00%
PROINFA
1.120.000
         
1.726.269
              
54,13%
1,09%
2,69%
P&D, Efic.Energ e Ressarc.ICMS Sist.Isol.
472.860
            
522.701
                 
10,54%
0,09%
0,82%
Custos de Transmissão
5.757.856
         
6.244.393
              
8,45%
0,87%
9,74%
Rede Básica
3.215.720
         
3.376.812
              
5,01%
0,29%
5,27%
Rede Básica Fronteira
2.354.043
         
2.472.272
              
5,02%
0,21%
3,86%
Conexão
188.093
            
395.309
                 
110,17%
0,37%
0,62%
Custos de Aquisição de Energia
24.559.219
      
29.633.588
           
20,66%
9,10%
46,22%
Receitas Irrecuperáveis
36.949
              
44.394
                   
20,15%
0,01%
0,07%
PARCELA B
15.464.580
      
14.926.093
           
-3,48%
-0,97%
23,28%
Custos Operacionais
8.531.333
         
8.473.313
              
-0,68%
-0,10%
13,22%
Anuidades
1.658.022
         
1.604.579
              
-3,22%
-0,10%
2,50%
Remuneração
4.430.183
         
3.855.412
              
-12,97%
-1,03%
6,01%
Depreciação
1.702.016
         
1.782.987
              
4,76%
0,15%
2,78%
UD+ER+OR
(856.973)
           
(790.197)
                
-7,79%
0,12%
-1,23%
RT considerando a varição tarifária da RTE
55.778.198
      
64.109.281
           
14,94%
100%
Efeito dos Componentes Financeiros do Processo Atual 
929.750
                 
1,67%
CVA em processamento - Energia
1.430.834
              
2,57%
CVA em processamento - Transporte
640.434
                 
1,15%
CVA em processamento - Encargos Setoriais
2.072.623
              
3,72%
Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes
(31.332)
                  
-0,06%
Neutralidade de Parcela A- Energia
502.469
                 
0,90%
Neutralidade de Parcela A - Transporte
(146.953)
                
-0,26%
Neutralidade de Parcela A - Encargos Setoriais
(354.771)
                
-0,64%
Neutralidade de Parcela A - Receita Irrecuperável
19.713
                   
0,04%
Neutralidade de Fin. Parcela B - Conta Covid
12.929
                   
0,02%
Conselho de Consumidores 
(217.326)
                
-0,39%
Arrecadação de encargo CDE Covid dos consumidores migrantes (Ofício Circular
(28.951)
                  
-0,05%
Crédito de PIS/COFINS
(2.969.920)
            
-5,32%
Efeito da retirada dos Componentes Financeiros do Processo Anterior
1,57%
Efeito Médio a ser percebido pelos Consumidores 
18,17%

identificada foi de 22,00%, representando um impacto tarifário 15,90%. 
 
22. 
Desse efeito da Parcela A, os custos com os encargos setoriais tiveram uma 
participação de 5,92%. Ressalta-se a previsão de aumento da nova cota de CDE (Uso) de 2022 para 
a distribuidora, cujo impacto foi de 4,85%. 
 
23. 
Já os custos de transmissão foram responsáveis pelo impacto de 0,87%. Sobre esse 
efeito, vale destacar a estimativa de aumento das novas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão 
(TUST) e das novas Receitas Anuais Permitidas (RAP) das concessionárias de transmissão para o ciclo 
2022-2023, cujo reajuste está previsto para ocorrer no mês de julho do presente ano. 
 
24. 
Os custos com compra de energia impactaram a revisão de 9,10%. Contribuiu 
especialmente para esse efeito a expectativa de aumento do custo associado ao contrato bilateral 
de suprimento que a distribuidora possui com a distribuidora RGE, o que ocorrerá em junho, 
também deste ano. 
 
Perdas Regulatórias 
25. 
As perdas técnicas na distribuição foram calculadas levando-se em consideração as 
características do sistema de distribuição da concessionária, nos termos do Módulo 7 do Prodist, 
resultando no valor de 4,32% em relação à energia injetada, conforme informado pela SRD/ANEEL. 
 
26. 
Já para as perdas não técnicas, a abordagem adotada se baseia na comparação do 
desempenho das distribuidoras em áreas de concessão comparáveis. O ponto de partida da 
trajetória de perdas é estabelecido, regra geral, pelo menor valor entre a meta definida no ciclo 
anterior e a média histórica dos últimos 4 anos civis alcançada pela distribuidora. O ponto de 
chegada da trajetória é estabelecido comparando o desempenho da distribuidora com outras que 
atuam em áreas tão ou mais complexas sob o ponto de vista de combate às perdas não técnicas, e 
que tenham desempenho melhores. 
 
27. 
No caso da HIDROPAN, conforme regra definida no Submódulo 2.6A do Proret, foi 
restabelecido como ponto de partida o percentual de 1,69% sobre o mercado de baixa tensão 
medido, o que corresponde a 0,46% sobre o mercado de baixa tensão faturado, sem trajetória de 
redução, ficando estabelecida a mesma taxa para a meta ao final do ciclo.

Receitas Irrecuperáveis 
 
28. 
A Receita Irrecuperável é a parcela esperada da receita total faturada pela empresa 
que tem baixa expectativa de arrecadação em função da inadimplência por parte dos consumidores, 
conforme previsto no regulamento. 
 
29. 
Na presente revisão, as receitas irrecuperáveis variaram 20,15% em relação aos 
valores hoje contidos nas tarifas, com impacto de 0,01% nas tarifas. 
 
Custos da Parcela B 
30. 
A Parcela B, cujos custos são administrados pelas distribuidoras, é o objeto no qual 
se opera a metodologia das revisões tarifárias periódicas. Essa parcela trata dos custos com a 
atividade de distribuição e compreende os custos de administração, operação e manutenção, ou 
seja, os custos operacionais eficientes e o custo anual dos ativos, que reflete os investimentos 
prudentes realizados pela distribuidora. 
 
31. 
A Parcela B representa 23,28% dos custos da concessionária e apresentou uma 
variação de -3,48%, o que representa um impacto tarifário de -0,97%. 
 
32. 
A metodologia de definição dos custos operacionais eficientes estabelece o método 
de comparação entre concessionárias, para a definição do nível desses custos que serão 
reconhecidos nas tarifas. A partir dessa análise é estabelecido um intervalo de custos eficientes que 
serve de parâmetro para os valores que serão estabelecidos ao longo do ciclo tarifário. 
 
33. 
No caso da HIDROPAN, a cobertura de custos operacionais presentes na tarifa está 
dentro do intervalo definido pelo método de benchmarking. Assim, não haverá uma trajetória de 
aumento ou redução destes custos ao longo do ciclo. 
 
34. 
O custo anual dos ativos é formado pela Remuneração do Capital, pela Quota de 
Reintegração Regulatória e pelas Anuidades. A primeira corresponde à remuneração dos 
investimentos realizados pela Concessionária e depende fundamentalmente da Base de 
Remuneração Líquida e do Custo de Capital. A segunda é formada pela depreciação e pela 
amortização dos investimentos realizados e visa recompor os ativos afetos à prestação do serviço

ao longo da vida útil e está relacionada à Base de Remuneração Bruta e à Taxa de Depreciação. A 
última refere-se aos investimentos de curto período de recuperação, tais como os realizados em 
hardware, software, veículos e em toda a infraestrutura de edifícios de uso administrativo e 
depende basicamente dos Ativos Imobilizados em Serviço. 
 
35. 
A respeito da remuneração do capital, houve variação de -12,97% em relação aos 
valores hoje existentes nas tarifas, o que representou impacto tarifário de -1,03%. A situação adveio 
principalmente da base líquida identificada, em decorrência dos baixos investimentos realizados 
pela HIDROPAN desde sua última revisão tarifária, cujo incremento foi de R$ 1,7 milhão, associada 
à queda da taxa média de remuneração, comparada com a revisão de 2017.  O Gráfico a seguir 
demonstra os efeitos da variação na remuneração de capital. 
 
Gráfico 2. Efeito da revisão sobre remuneração do capital 
Fonte: Nota Técnica SGT/ANEEL 
 
36. 
A quota de reintegração regulatória variou 4,76%, em comparação aos valores 
contidos atualmente nas tarifas, o que representou um impacto de 0,15%. Este aumento se dá 
principalmente em função da variação da taxa de depreciação (de 3,74% para 3,93%). O gráfico a 
seguir demonstra esse efeito. 
Remuneração
Processo Anterior
Efeito
Remunerações
(WACC/RGR/OE)
Efeito
Base Líquida
Remuneração
Revisão
100,0%
- 1,16%
- 11,81%
87,03%

Gráfico 3. Efeito da revisão sobre quota de reintegração 
Fonte: Nota Técnica SGT/ANEEL 
37. 
A cobertura para anuidades variou -3,22%, com impacto de -0,10% na revisão. Esse 
resultado proveio da revisão dos parâmetros regulatórios adotados para o cálculo das anuidades no 
atual ciclo e da atualização da base de remuneração regulatória, da qual o cálculo das anuidades 
depende. 
 
Gráfico 4. Efeito da revisão sobre as anuidades 
Fonte: Nota Técnica SGT/ANEEL 
38. 
Quanto às outras receitas (OR), estas se referem a receitas de atividades 
relacionadas com a concessão de serviço público, mas não decorrentes da aplicação das tarifas. 
Estas podem ser classificadas em duas categorias, conforme sua natureza: “receitas inerentes ao 
serviço de distribuição de energia elétrica”, que são as relativas aos serviços cobráveis; e “receitas 
Reintegração
Processo Anterior
Efeito da Taxa de
Depreciação
Efeito
Base Bruta
Reintegração
Revisão
100,0%
5,02%
- 0,26%
104,76%
Anuidades
Processo Anterior
Efeito
WACC
Efeito Base de
Anuidades
Anuidades
Revisão
100,0%
5,02%
- 8,24%
96,78%

de atividades acessórias”, que são atividades de natureza econômica acessórias ao objeto do 
contrato de concessão, exercida por conta e risco das concessionárias.  
 
39. 
A Resolução Normativa nº 1.000/2021 estabelece a obrigatoriedade da cobrança de 
demandas que excederem em mais de 5% os valores previamente contratados por ponto de 
conexão, sendo esta chamada “Ultrapassagem de Demanda” (UD), e de montantes de energia 
reativa e demanda de potência reativa que infringirem o limite que resulte em fator de potência 
igual a 0,92, sendo chamado “Excedente de Reativos” (ER).  
 
40. 
Quanto ao tratamento das receitas de Ultrapassagem de Demanda e Excedente de 
Reativos, estas receitas entram como redudores da Parcela B. 
 
41. 
Destaca-se ainda que também está sendo considerado o saldo acumulado dos valores 
de Ultrapassagem de Demanda e Excedente de Reativos no período pré-DRAC informado pela SFF, 
apurados no mês de fevereiro/2017, conforme previsto no Submódulo 2.1A do Proret. 
 
42. 
Assim, o efeito tarifário referente a outras receitas, Ultrapassagem de Demanda e 
Excedente de Reativos nesta revisão tarifária foi no total de 0,12%. 
 
Componentes Financeiros 
43. 
A Tabela 3 resume os componentes financeiros incluídos nesta revisão da HIDROPAN. 
 
Tabela 3. Componentes Financeiros 
 
Fonte: Nota Técnica SGT/ANEEL 
 
Componentes Financeiros
Valor (R$)
Participação
CVA em processamento - Energia
1.430.834
   
2,57%
CVA em processamento - Transporte
640.434
      
1,15%
CVA em processamento - Encargos Setoriais
2.072.623
   
3,72%
Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes
(31.332)
       
-0,06%
Neutralidade de Parcela A- Energia
502.469
      
0,90%
Neutralidade de Parcela A - Transporte
(146.953)
     
-0,26%
Neutralidade de Parcela A - Encargos Setoriais
(354.771)
     
-0,64%
Neutralidade de Parcela A - Receita Irrecuperável
19.713
        
0,04%
Neutralidade de Fin. Parcela B - Conta Covid
12.929
        
0,02%
Conselho de Consumidores 
(217.326)
     
-0,39%
Arrecadação de encargo CDE Covid dos consumidores migrantes (Ofício Circular 20/2021)
(28.951)
       
-0,05%
Crédito de PIS/COFINS
(2.969.920)
 
-5,32%
Total
929.750
      
1,67%

44. 
Dos componentes financeiros relacionados, destacam-se os valores da CVA, 
calculados pela concessionária, que totalizaram um impacto de 7,43%. Ressalta-se que os 
financeiros estimados pela distribuidora nessa Consulta Pública serão fiscalizados e recalculados 
pela ANEEL até a versão final deste processo. 
 
45. 
Por outro lado, com efeito redutor, merece relevo a antecipação dos créditos de 
PIS/COFINS, solicitados pela distribuidora, no montante de R$ 2,9 milhões, para reversão aos 
consumidores neste processo tarifário, cujo efeito foi de -5,32%. 
 
Definição do Fator X para os Próximos Reajustes Tarifários 
46. 
O Fator X é índice fixado pela ANEEL e utilizado nos reajustes subsequentes. O 
objetivo é compartilhar com o consumidor os ganhos de produtividade da concessionária, 
decorrentes do crescimento do número de unidades consumidoras e do aumento do consumo do 
mercado existente, o que contribui para a modicidade tarifária. 
 
47. 
Esse índice é constituído de três componentes, sendo apenas um deles definido na 
revisão tarifária, o que trata  da Trajetória de Eficiência dos Custos Operacionais – T. 
 
48. 
O Componente Pd objetiva estimar os ganhos potenciais de produtividade de uma 
distribuidora em função da produtividade média do setor, do crescimento anual do mercado e do 
número de unidades consumidoras da própria empresa. O valor definido do Componente Pd nesta 
fase da Revisão foi de 1,07%. 
 
49. 
O Componente T tem por objetivo estabelecer uma trajetória de custos operacionais 
regulatórios, quando a análise de custos operacionais eficientes indicar a necessidade de revisão 
desses custos ao longo do ciclo tarifário. E como a cobertura de custos operacionais presentes na 
tarifa está abaixo do intervalo definido pelo método de benchmarking, o componente T a ser 
aplicado nos reajustes subsequentes da HIDROPAN foi de 0,00%. 
 
50. 
O outro integrante do Fator X é o Componente Q, fixado anualmente nos processos 
tarifários. Nesta Revisão Tarifária, o Componente Q é denominado Mecanismo de Incentivo à 
Qualidade e foi calculado por meio da análise da variação dos indicadores técnicos e comerciais da 
Concessionária entre 2019 e 2020, resultando em -0,39%. Esse índice almeja incentivar as

distribuidoras a investir na prestação de serviço de boa qualidade e permitir que a qualidade da 
energia seja mais aderente às tarifas praticadas.  
 
51. 
Assim, o valor do Fator X calculado nessa fase da Revião, a ser aplicado nos reajustes 
da HIDROPAN, até a próxima revisão tarifária, foi de 0,00%, a ser acrescido dos Componentes Pd e 
Q, atualizados em cada reajuste tarifário. 
 
52. 
A participação de cada segmento de custo na composição da receita da Distribuidora, 
com e sem tributos são mostrados nos Gráficos 5 e 610.  
 
Gráfico 5. Composição da receita sem tributos 
Fonte: Nota Técnica SGT/ANEEL 
 
 
Gráfico 6. Composição da receita com tributos 
Fonte: Nota Técnica SGT/ANEEL 
 
10 No Gráfico 5, destaca-se a participação, em pontos percentuais, dos principais encargos setoriais cobrados dos 
consumidores finais de energia elétrica e repassados pela Concessionária aos destinatários. Na construção do Gráfico 
6, foram considerados apenas os tributos incidentes diretamente sobre o valor faturado pela Concessionária, utilizadas 
as alíquotas médias do ICMS, do PIS e da COFINS informadas pela Distribuidora no Sistema de Acompanhamento de 
Mercado da ANEEL. 
Custo de       
Distribuição
23,3%
Custo de            
Energia
46,2%
Custo de     
Transmissão
9,7%
Receitas 
Irrecuperáveis
0,1%
PROINFA 2,7%
CDE
17,1%
Outros
0,9%
Tributos
20,7%
Custo de       
Distribuição
15,6%
Custo de            
Energia
30,9%
Custo de     
Transmissão
6,5%
Encargos          
Setoriais
13,8%
Receitas 
Irrecuperáveis
0,0%
ICMS
28,5%
PIS/COFINS 4,7%
Tributos 
33,2%

53. 
Um outro ponto que merece destaque é a evolução da tarifa B1 – Residencial da 
Concessionária nos últimos 10 anos (82,61%) e as variações do IGP-M (144,91%) e do IPCA (82,66%) 
no mesmo período, conforme demonstrado no Gráfico 7. 
 
 
Gráfico 7. Evolução da Tarifa B1 - Residencial 
Fonte: Nota Técnica SGT/ANEEL 
 
 
Definição dos Limites para os Indicadores DEC e FEC 
54. 
O cálculo dos limites para os indicadores de qualidade dos conjuntos da 
Concessionária foi obtido pela aplicação da metodologia de análise comparativa aprovada pela 
ANEEL em dezembro de 2014, após a realização da Audiência Pública nº 29/2014, regulamentada 
na Seção 8.2 do Módulo 8 do PRODIST11. 
 
55. 
No Gráfico 8 são apresentados o histórico de apuração e os limites globais de DEC e 
FEC propostos pela ANEEL. Em relação aos limites globais propostos para o período 2023 a 2027, a 
redução média anual é  de 5,45% no DEC e de 5,71% no FEC. 
 
11 “Limites de continuidade do serviço. 
209. Para o estabelecimento dos limites anuais dos indicadores de continuidade coletivos DEC e FEC, as distribuidoras 
devem enviar à ANEEL suas BDGD, conforme estabelecido no Módulo 6, das quais serão extraídos os atributos físico-
elétricos de seus conjuntos de unidades consumidoras. 
210. No estabelecimento dos limites anuais de DEC e FEC para os conjuntos de unidades consumidoras deve ser aplicado 
o seguinte procedimento: 
a) seleção dos atributos relevantes para aplicação de análise comparativa;  
b) aplicação de análise comparativa, com base nos atributos selecionados na alínea “a”;  
c) cálculo dos limites para os indicadores DEC e FEC dos conjuntos de unidades consumidoras, de acordo com o 
desempenho dos conjuntos semelhantes; e  
d) análise dos resultados e eventuais ajustes por parte da ANEEL, para a definição dos limites para os indicadores DEC e 
FEC. 
410,31
334,39
357,56
426,03
537,39
546,50
488,71
483,50
520,14
570,74
600,74
602,62
641,50
749,26
Reajuste
2012
RTE
2013
Revisão
2013
Reajuste
2014
RTE
2015
Reajuste
2015
Reajuste
2016
RTE
2017
Revisão
2017
Reajuste
2018
Reajuste
2019
Reajuste
2020
Reajuste
2021
Revisão
2022
B1 - Residencial
IGPM
IPCA

Gráfico 8. Histórico de apuração e limites globais de DEC e FEC propostos da HIDROPAN. 
Fonte: Nota Técnica nº 0007/2022–SRD/ANEEL. 
 
56. 
Para avaliar a consistência dos limites globais da HIDROPAN, apresenta-se, nos 
Gráficos 9 e 10, uma comparação com os limites das distribuidoras de pequeno porte da região Sul. 
Observa-se que os limites de DEC e FEC da HIDROPAN estão aderentes à realidade da região.   
 
 
Gráfico 9. Limites de DEC de distribuidoras de pequeno porte da região Sul. 
Fonte: Nota Técnica nº 0007/2022–SRD/ANEEL.

Gráfico 10. Limites de FEC de distribuidoras de pequeno porte da região Sul 
Fonte: Nota Técnica nº 0007/2022–SRD/ANEEL. 
 
57. 
A violação aos limites dos indicadores individuais (DIC, FIC, DMIC e DICRI) resulta em 
compensações às unidades consumidoras afetadas. A Tabela 4 apresenta os valores pagos e o 
número de compensações efetuadas pela HIDROPAN entre 2017 e 2021: 
 
Tabela 4. Compensações efetuadas pela HIDROPAN. 
Ano Nº de Compensações Compensação (R$) 
2017 
28.793 
135.051,09 
2018 
5.444 
14.205,16 
2019 
3.996 
36.273,90 
2020 
5.850 
37.897,92 
2021 
12.694 
115.539,31 
Fonte: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD. 
 
 
III – DIREITO 
 
58. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: 
 
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
b) Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; 
c) Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.; 
d) Resolução nº 395, de 15 de dezembro de 2009; 
e) Módulos 2 e 7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret; 
f) Módulo 8 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema 
Elétrico Nacional – Prodist;
  Ano      Nº de Compensações      Compensação (R$)  
        28.793      135.051,09  
        5.444      14.205,16  
        3.996      36.273,90  
        5.850      37.897,92  
        12.694      115.539,31  

g) Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição 086/2000. 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
59. 
A partir de tais argumentos, considerando o que consta dos Processos nº 
48500.003570/2021-80 e 48500.000834/2022-24, voto por instaurar consulta pública, entre 20 de 
abril e 03 de junho de 2022, com reunião virtual em 12 de maio de 2022, para colher subsídios e 
informações para aprimorar a proposta de Revisão Tarifária Periódica de 2022 da HIDROPAN - 
Hidroelétrica Panambi S/A., a vigorar a partir de 22 de julho de 2022, e definir os correspondentes 
limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade 
Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, 
para 2023 a 2027. 
 
Brasília, 19 de abril de 2022 
 
(assinado digitalmente) 
HÉLVIO NEVES GUERRA  
Diretor