AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.827, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 
4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta na Portaria n° 5, de 5 de abril de 2021, do 
Ministério de Minas e Energia – MME e no Processo 48500.004296/2021-66, decide: (i) conhecer e, no 
mérito, dar provimento à solicitação da Âmbar Energia Ltda. para revisão do Custo Variável Unitário – 
CVU da Usina Termelétrica – UTE Cuiabá Código CEG: UTE.GN.MT.027003-2.01; e (ii) determinar a 
aplicação dos valores constantes na tabela abaixo ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, para 
fins de planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN, e a Câmara de Comercialização 
de Energia Elétrica – CCEE, para fins de contabilização da geração verificada, no período de 1º de outubro 
de 2021 a 31 de março de 2022. 
 
Item homologado, nos termos da Portaria MME n° 5/2021 
Valor 
CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (1) 
R$ 1.700,00/MWh 
Parcela de custo fixo 
R$  
131,81/MWh 
CVU (com a inclusão dos custos fixos) (2) 
R$ 1.831,81/MWh 
Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos 
357.120 MWh 
(1) CVU válido após o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos. 
(2) CVU válido até o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos. 
 
 
 
 
FELIPE ALVES CALABRIA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.09.2021, seção 1, p. 66, v. 159, n. 174.
Item homologado, nos termos da Portaria MME n° 5/2021  Valor
CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (1)  R$ 1.700,00/MWh
Parcela de custo fixo  R$
131,81/MWh
CVU (com a inclusão dos custos fixos) (2)  R$ 1.831,81/MWh
Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos  357.120 MWh