AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA N° 3821, DE 11 DE JANEIRO DE 2016. (*) 
 
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS no uso das atribuições que lhe 
conferem os arts. 22 e 23 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME n. 349, de 28 
de novembro de 1997 e os poderes delegados pela Portaria ANEEL n. 1.679, de 18 de janeiro de 2011, 
que consta do Processo n. 48500.004073/2010-46, resolve:  
 
Art. 1º Designar o servidor HUMBERTO EUSTÁQUIO RODRIGUES FILHO, Matrícula n. 
1495618, CPF n. 69615292168, como gestor do Contrato n. 34/2016, Processo nº 48500.003963/2015-45, 
tendo como substituto o servidor RENAN SILVA DO NASCIMENTO, Matrícula n. 1879007, CPF n. 
02688884182.  
 
 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, com 
a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de 
recebimento definitivo circunstanciado.  
 
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado 
estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor.  
 
Art. 2º As competências do gestor, de seu substituto e do fiscal do contrato estão 
estabelecidas, entre outras normas, na Portaria ANEEL n. 1.679, de 18 de janeiro de 2011.  
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
LUIS CARLOS FERREIRA 
 
 
* Republicado em razão de correção do originalmente publicado no Boletim Administrativo n. 9, de 
19.02.2016. 
 
 
Este texto não substitui o republicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 25.02.2016, p. 6,  
v. 19, n. 11