AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No  397, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo 
nº 48500.006555/2011-11, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 4.550 kW cada, 
totalizando 9.100 kW de capacidade instalada, da PCH Cazuza Ferreira, Código Único de 
Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.RS.000735-8.01, localizada no município de São Francisco 
de Paula, estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da empresa Cazuza Ferreira Energética S.A., para 
início da operação em teste a partir do dia 18 de fevereiro de 2016; II - A solicitação do início da operação 
comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de 
cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e 
dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013. 
 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO