AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.316, DE 8 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Usina de 
Energia Fotovoltaica Janaúba 138 Ltda., a área de 
terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 
138 kV UFV Profª. Heley de Abreu Silva Batista - SE 
Janaúba 3, localizada no estado de Minas Gerais. 
 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto nº 
89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na 
Resolução Normativa ANEEL nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.000966/2022-56, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Usina de Energia Fotovoltaica Janaúba 138 Ltda., autorizada conforme as Resoluções Autorizativas ANEEL 
nº 10.437, 10.438 e 10.439, de 24 de agosto de 2021, a área de terra de 23m (vinte e três metros), de 
largura necessária à passagem da Linha de Transmissão UFV Profª. Heley de Abreu Silva Batista - SE 
Janaúba 3, circuito simples, 138 kV, com 7km (sete quilômetros), de extensão, que interligará a SE 
Coletora 34,5/138 kV junto à UFV Profª. Heley de Abreu Silva Batista 1, 2 e 3 à SE Janaúba 3, localizada no 
município de Janaúba, estado de Minas Gerais. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.000966/2022-56, que está disponível na ANEEL.

Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa ANEEL nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários da área de terra referida no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que 
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embarace ou lhe cause danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de 
elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.316, DE 8 DE MARÇO DE 2022. 
 
 
A área de terra complementar de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado 
pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, 
referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
MG 
3135100 
LT 138 kV UFV Profª. Heley de 
Abreu Silva Batista - SE Janaúba 
3 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
15,948100 
Roberto Jose Antonio Santos 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
Nº MG20220883311 
23 
NBR 5422 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
675063,38 
8234534,54 
2 
675054,73 
8234542,12 
3 
675120,75 
8234617,50 
4 
675725,48 
8235876,51 
5 
676116,41 
8238058,06 
6 
676413,20 
8238433,27 
7 
678516,73 
8239390,37 
8 
678906,79 
8239169,87 
9 
678901,13 
8239159,86 
10 
678895,47 
8239149,84 
11 
678515,60 
8239364,59 
12 
676427,79 
8238414,64 
13 
676138,03 
8238048,32 
14 
675747,57 
8235869,38 
15 
675140,12 
8234604,71 
16 
675072,03 
8234526,96 
1 
675063,38 
8234534,54 
 
 
 
ANEXO
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
  UF      Código Município      Empreendimento  
MG      3135100      LT 138 kV UFV Profª. Heley de
Abreu Silva Batista - SE Janaúba
3    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      15,948100      Roberto Jose Antonio Santos    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
Nº MG20220883311      23      NBR 5422    
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      675063,38      8234534,54    
2      675054,73      8234542,12    
3      675120,75      8234617,50    
4      675725,48      8235876,51    
5      676116,41      8238058,06    
6      676413,20      8238433,27    
7      678516,73      8239390,37    
8      678906,79      8239169,87    
9      678901,13      8239159,86    
10      678895,47      8239149,84    
11      678515,60      8239364,59    
12      676427,79      8238414,64    
13      676138,03      8238048,32    
14      675747,57      8235869,38    
15      675140,12      8234604,71    
16      675072,03      8234526,96    
1      675063,38      8234534,54    

A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT 
MEMORIAL 4441 
UF 
Código 
Município 
Empreendimento 
MG 
3135100 
LT 138 kV Profª. Heley de Abreu Silva Batista 
- SE Janaúba 3 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -
45) 
Linha de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
16,004121 
Roberto José Antônio Santos 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Largura Faixa 
(m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
MG20220883311 
23 
NBR 5422 
Vértice 
Coordenada E 
(m) 
Coordenada N (m) 
1 
678923,67 
8239197,08 
2 
678856,53 
8239227,75 
3 
678464,53 
8239423,12 
4 
676542,15 
8238548,43 
5 
676497,94 
8238130,62 
6 
675164,63 
8234550,41 
7 
675116,05 
8234490,79 
8 
675107,14 
8234498,05 
9 
675098,22 
8234505,32 
10 
675144,40 
8234561,99 
11 
676475,38 
8238135,92 
12 
676520,66 
8238563,93 
13 
678464,98 
8239448,59 
14 
678866,45 
8239248,50 
15 
678933,23 
8239218,00 
16 
678928,45 
8239207,54 
 
(Redação dada pela REA ANEEL 12.597, de 30.08.2022)
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT              
  MEMORIAL 4441              
UF        Código    Empreendimento    
        Município        
MG      3135100      LT 138 kV Profª. Heley de Abreu Silva Batista
- SE Janaúba 3    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -
45)      Linha de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      16,004121      Roberto José Antônio Santos    
  Nº ART/RRT      Largura Faixa    Norma Utilizada para o cálculo    
  correspondente      (m)        
MG20220883311      23      NBR 5422    
Vértice        Coordenada E    Coordenada N (m)    
        (m)        
1        678923,67      8239197,08  
2        678856,53      8239227,75  
3        678464,53      8239423,12  
4        676542,15      8238548,43  
5        676497,94      8238130,62  
6        675164,63      8234550,41  
7        675116,05      8234490,79  
8        675107,14      8234498,05  
9        675098,22      8234505,32  
10        675144,40      8234561,99  
11        676475,38      8238135,92  
12        676520,66      8238563,93  
13        678464,98      8239448,59  
14        678866,45      8239248,50  
15        678933,23      8239218,00  
16        678928,45      8239207,54