VOTO 
 
PROCESSOS: 48500.003664/2022-30, 48500.006256/2021-59 e 48500.006428/2022-75 
INTERESSADO: FURNAS-Centrais Elétricas S/A. 
RELATOR: Diretor Giácomo Francisco Bassi Almeida. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição - SCT. 
ASSUNTO: Regularização de reatores monofásicos das Subestações Ivaiporã, Araraquara Furnas e 
Cachoeira Paulista solicitada por Furnas Centrais Elétricas S.A. e autorização de melhorias. 
 
I – RELATÓRIO 
1. 
A Resolução Autorizativa nº 11.4491, de 23 de março de 2022, autorizou Furnas Centrais 
Elétricas S.A (doravante Furnas), Contrato de Concessão nº 062/2001, a implantar melhorias em 
instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes 
parcelas da Receita Anual Permitida (RAP). Tais melhorias foram estabelecidas no escopo do Plano de 
Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica, Ciclo 2020 – POTEE 2020 (1ª Emissão) – Melhorias de 
Grande Porte e Reforços para Aumento da Vida Útil das Instalações2.  
2. 
Na instrução do processo, a Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações 
de Transmissão e Distribuição (SCT) registou3 a necessidade de regularização de 2 (duas) unidades 
monofásicas de reatores nas Subestações (SE) Ivaiporã e Araraquara Furnas, fato que impediu o 
prosseguir com a autorização de melhorias nesses reatores como determinado no POTEE 2020. 
3. 
Em 31 de março de 2022, Furnas protocolou a Carta RE.R.E.042.20224 solicitando a 
regularização das unidades monofásicas de reatores nas Subestações Ivaiporã; Araraquara Furnas e 
Cachoeira Paulista, bem como a autorização para a melhoria dos referidos ativos. 
 
1 Disponível em https://www2.aneel.gov.br/cedoc/rea202211449ti.pdf. 
2 Despacho Decisório nº 2/2021/SPE da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético (SPE). 
3 Por meio da Nota Técnica nº 183/2022-SCT/ANEEL, documento SicNet nº 48526.001238/2022-00. 
4 SIC n° 48513.009562/2022-00.

4. 
Todos os equipamentos listados por Furnas foram indicados nos POTEEs 2020, 2021 e 2022 
(cuja 1ª emissão ocorreu em abril de 2022) referentes a Melhorias de Grande Porte. Na Tabela 1 são 
apresentadas as informações constantes no POTEE 2022, o respectivo processo que trata da autorização 
da Melhoria e as Subestações a que se referem. 
Tabela 1 – Empreendimentos em análise. 
Instalação 
Empreendimento 
Data de 
Necessidade 
Entrada 
em 
operação 
(1) 
Processo ANEEL 
SE C. 
PAULISTA 500 
kV 
Substituição do 
REATOR RT01 - Reserva 
(nº de série: 56293). 
31/12/2025 
60 
48500.006428/2022-
75 
SE IVAIPORÃ 
765 kV 
Substituição da 
Unidade Reserva. 
(57537) 
31/12/2022 
36 
48500.006428/2022-
75 
SE 
ARARAQUARA 
FUR 500 kV 
Substituição do 
REATOR RTMRARV - 
Reserva (nº de série: 
51395). 
31/12/2025 
60 
48500.006256/2021-
59 
(1) Prazo, em meses, para entrada em operação comercial, a contar da publicação da respectiva 
Resolução Autorizativa, segundo indicado no POTEE 2022-1° Emissão. 
Fonte: Nota Técnica nº 505/2022-SCT/ANEEL. 
 
5. 
Em 21 de julho de 2022, por meio da Nota Técnica nº 505/2022-SCT/ANEEL5, a SCT 
recomendou a emissão de Resolução Autorizativa para Furnas implantar as melhorias apresentadas na 
Tabela 1. 
6. 
Na Sessão de Sorteio Público Ordinário nº 30/2022, realizada em 1º de agosto de 2022, o 
processo foi distribuído à minha relatoria. 
7. 
É o relatório. 
 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
5 Documento SicNet nº 48526.003935/2022-00.
Instalação  Empreendimento  Data de
Necessidade    Entrada    Processo ANEEL
        em    
        operação    
        (1)    
SE C.
PAULISTA 500
kV  Substituição do
REATOR RT01 - Reserva
(nº de série: 56293).  31/12/2025  60      48500.006428/2022-
75
SE IVAIPORÃ
765 kV  Substituição da
Unidade Reserva.
(57537)  31/12/2022  36      48500.006428/2022-
75
SE
ARARAQUARA
FUR 500 kV  Substituição do
REATOR RTMRARV -
Reserva (nº de série:
51395).  31/12/2025  60      48500.006256/2021-
59
Data de
Necessidade

8. 
Trata-se da regularização de reatores monofásicos das Subestações Ivaiporã, Araraquara 
Furnas e Cachoeira Paulista solicitada por Furnas e da autorização de melhorias. 
II.1 – Da regularização dos ativos 
9. 
Em sua análise, a SCT constatou que os equipamentos listados na Tabela 1 foram 
fiscalizados pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF), no âmbito do processo 
48500.000807/2014-41, e fazem parte das instalações de Rede Básica Existente (RBSE) e do Relatório de 
Controle Patrimonial (RCP) de Furnas para fins de indenização em razão da prorrogação da concessão 
nos termos da Lei nº 12.783/2013. 
10. 
Ainda, os ativos também constam na Base Blindada reconhecida como da RBSE, cujo 
processo 48500.001302/2019-17 está em trâmite pela SFF.  
11. 
No que tange ao escopo do Contrato de Concessão nº 62/2001, o seu Primeiro Termo 
Aditivo determina em sua Segunda Subcláusula, Cláusula Segunda, que a concessão é composta pelas 
instalações listadas em seu anexo e pelas instalações autorizadas pela ANEEL, in verbis: 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO E DO PRAZO 
(...) 
SEGUNDA SUBCLÁUSULA - O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSMISSÃO, integrado pelas 
Instalações relacionadas no ANEXO deste TERMO ADITIVO e por aquelas autorizadas à 
TRANSMISSORA pela ANEEL, será regido pela legislação vigente e superveniente e pelas 
condições estabelecidas no presente TERMO ADITIVO. 
12. 
Isso posto, considerando que os reatores entraram no computo da indenização 
estabelecida por meio do Despacho nº 4.042/20156 e são parte da RBSE da outorga de Furnas, a 
regularização solicitada por Furnas se resume a retificar as informações constantes no Sistema de Gestão 
da Transmissão (SIGET), para a inclusão dos cadastros dos reatores reservas nas respectivas Subestações. 
Já a autorização para a implantação de melhorias, objeto deste processo, permitirá a inclusão dos 
equipamentos no escopo do Contrato de Concessão nº 62/2001. 
 
6 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/dsp20154042.pdf.

II.2 – Dos prazos 
13. 
As melhorias listadas na Tabela 1 foram classificadas pelo Operador Nacional do Sistema 
Elétrico (ONS) como prioridade P5-A “Equipamento em final de vida útil com impacto no controle de 
tensão da Rede Básica e/ou em intercâmbios entre subsistemas”. 
14. 
A Transmissora apresentou prazo de 40 (quarenta) meses para a Melhoria referente à 
substituição da fase reserva na SE Ivaiporã. Para o restante das melhorias, o pleito manteve o prazo 
informado no POTEE. 
15. 
Na Tabela 1 são apresentados os prazos para as melhorias, que são informados pela 
Transmissora, tendo transcorrido 2 ciclos do POTEE com a manutenção do mesmo prazo. De modo a 
sinalizar a importância da informação adequada para o Planejamento, mantenho o período de 36 (trinta 
e seis) meses para a substituição da fase reserva na SE Ivaiporã, conforme informado no POTEE 2020 e 
seguintes (2021 e 2022). 
16. 
No escopo da melhoria da SE Araraquara Furnas, a Transmissora alertou da existência de 
novos requisitos ambientais para licenciamento, fato que pode exigir prazo adicional de 1 ano para sua 
execução. Sobre o assunto, fatos ocorridos durante a execução das melhorias e que não atribuíveis à 
concessionária devem ser apresentados em pedido específico, para possibilitar a avaliação da 
necessidade de alteração no cronograma autorizado. 
II.3 – Da precificação 
17. 
A REH nº 758/20097 homologou o Banco de Preço de Referência (BPR) ANEEL e as 
metodologias aplicáveis na composição de suas unidades modulares de subestações e linhas de 
transmissão. Por sua vez, a REH nº 2.514/20198 homologou novos valores para o BPR ANEEL a ser 
utilizado nos processos de autorização, licitação para outorga de concessão e revisão tarifária das 
concessionárias de transmissão de energia elétrica. 
 
7 Disponível em http://www.aneel.gov.br/cedoc/reh2009758.pdf 
8 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/reh20192514ti.pdf

18. 
Uma vez que os equipamentos a serem autorizados constituem módulos padrões do BPR 
ANEEL, a SCT dispensou a solicitação de informações para algumas das Melhorias da presente instrução, 
conforme estabelecido no item 5 do Submódulo 9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret)9. 
II.4 – Do cálculo da RAP 
19. 
Os procedimentos e as metodologias adotados na autorização e no estabelecimento de 
receita para reforços e melhorias em instalações de transmissão observam o Módulo 9 do Proret e o 
Módulo 3 das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica10 (Regras de Transmissão). 
20. 
Registro que apenas os equipamentos de grande porte serão tratados no presente 
processo. Eventuais melhorias de pequeno porte relacionadas às substituições dos equipamentos 
principais devem constar no Plano de Modernização de Instalações (PMI), com a correspondente receita 
estabelecida no processo de revisão periódica de RAP, nos termos dos itens 5.1.3 e 5.1.4 da Seção 3.1 do 
Módulo 3, com a antecipação da anuidade de que trata a Seção 8 do Submódulo 9.1 Proret. 
21. 
Cabe destacar que o Submódulo 9.7 define que as receitas estabelecidas em resoluções 
são devidas à transmissora a partir da data da entrada em operação comercial do empreendimento. 
Ademais, nos períodos entre revisões, as receitas associadas às melhorias e aos reforços têm caráter 
provisório, sendo redefinidas no processo de revisão subsequente à entrada em operação comercial, com 
efeitos retroativos à entrada em operação comercial do empreendimento. A eventual diferença 
decorrente da revisão do valor será considerada na RAP da transmissora em parcelas iguais até a revisão 
periódica da RAP subsequente. 
22. 
Conforme dispõe o Submódulo 9.1, o Custo Anual dos Ativos (CAA) das concessionárias 
com revisão periódica de toda a base de ativos, contemplando as parcelas RBSE, RPC, RBNI e RCDM, será 
conforme a soma das parcelas referentes à remuneração do capital, à depreciação e ao custo anual das 
instalações móveis e imóveis, anualizada para os períodos entre revisões. Assim, por se tratar de um 
Contrato de Concessão prorrogado, no cálculo dos adicionais de RAP foi adotado o perfil decrescente, 
apresentado no item 10.2 do Submódulo 9.7 do Proret. 
 
9 Disponível em https://www.gov.br/aneel/pt-br/centrais-de-conteudos/procedimentos-regulatorios/proret. 
10 Aprovadas pela Resolução Normativa ANEEL nº 905, de 8 de dezembro de 2020, disponível em 
http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2020905.pdf.

23. 
Por sua vez, os encargos setoriais e tributos considerados no cálculo do adicional de RAP 
obedeceram ao disposto item 11.2 do Submódulo 9.7. 
24. 
As demais particularidades adotadas para o presente cálculo da RAP para as melhorias 
foram detalhadas na Nota Técnica nº 505/2022-SCT/ANEEL. 
25. 
Na Tabela 2 são apresentados os valores de investimentos utilizados, o percentual de 
Operação e Manutenção (O&M) adotado, a respectiva parcela adicional de RAP, considerando o perfil 
decrescente da receita, e o enquadramento do empreendimento no Módulo 3 das Regras de 
Transmissão. 
Tabela 2 - Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$). 
Instalação 
Empreendimento 
Investimento 
O&M 
RAP 
REN 
905/2020 
SE C. 
PAULISTA 500 
kV 
Substituição do 
REATOR RT01 - 
Reserva (nº de 
série: 56293). 
5.299.425,00  
2% 
822.826,96 
Item 5 da 
Seção 3.1 do 
Módulo 3 das 
Regras de 
Transmissão 
SE IVAIPORÃ 
765 kV 
Substituição da 
Unidade 
Reserva. (57537) 
8.405.051,34 
2% 
1.284.081,85 
SE 
ARARAQUARA 
FUR 500 kV 
Substituição do 
REATOR 
RTMRARV - 
Reserva (nº de 
série: 51395). 
4.887.189,12 
2% 
758.957,49 
Total 
18.591.665,46 
--- 
2.865.866,30 
--- 
Referência de preço: junho de 2022. 
Fonte: Nota Técnica nº 505/2022-SCT/ANEEL. 
 
 
 
III – DIREITO 
26. 
O presente voto tem amparo legal nos seguintes dispositivos legais e normativos: (i) Lei nº 
9.074, de 7 de julho de 1995; (ii) Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; (iii) Lei nº 9.427, de 26 
de dezembro de 1996; (iv) Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; (v) Resolução Homologatória nº 2.514,
Instalação    Empreendimento    Investimento      O&M      RAP        REN  
                            905/2020  
SE C.
PAULISTA 500
kV    Substituição do
REATOR RT01 -
Reserva (nº de
série: 56293).    5.299.425,00      2%      822.826,96      Item 5 da
Seção 3.1 do
Módulo 3 das
Regras de
Transmissão    
SE IVAIPORÃ
765 kV    Substituição da
Unidade
Reserva. (57537)    8.405.051,34      2%      1.284.081,85          
SE
ARARAQUARA
FUR 500 kV    Substituição do
REATOR
RTMRARV -
Reserva (nº de
série: 51395).    4.887.189,12      2%      758.957,49          
  Total        18.591.665,46      ---      2.865.866,30      ---  

de 19 de fevereiro de 2019; (vi) Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020; e (vii) e 
Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de 2022. 
 
IV – DISPOSITIVO 
27. 
Diante do exposto e do que consta dos Processo nº 48500.003664/2022-30, nº 
48500.006256/2021-59 e nº 48500.006428/2022-75, voto por APROVAR a emissão de Resolução 
Autorizativa, conforme minuta anexa, que (i) autoriza a Furnas a realizar melhorias em instalações de 
transmissão outorgadas por meio do Contrato de Concessão nº 062/2001-ANEEL; e (ii) estabelece os 
valores das parcelas adicionais de Receita Anual Permitida. 
 
 
Brasília, 6 de setembro de 2022. 
 
 
 
(Assinado digitalmente) 
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA 
Diretor Substituto