AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 211, DE 5 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Designação de gestor do Contrato nº 014/2021, 
celebrado com a empresa Priori Serviços e Soluções 
Contabilidade Eireli ME, cujo objeto é a prestação de 
serviços de gestão patrimonial. 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 22 e 23 do Regimento Interno da 
ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, diante dos poderes delegados 
pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, constante do Processo nº 48500.004073/2010-
46, resolve: 
 
Art. 1º Designar a servidora Camila Ferraz Rocha, matrícula nº 1494213, CPF nº 
989.662.001/68, como gestora do Contrato nº 014/2021, conforme Processo nº 48500.003578/2020-65, 
tendo como substituta a servidora Ana Paula Souza, matrícula nº 1547421, CPF nº 980.730.361-34: 
 
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, 
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de 
termo de encerramento de contrato. 
 
§ 2ºNa hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado 
estarão mantidas, ressalvada a designação de novo gestor. 
 
Art. 2º As competências do gestor, de seu substituto e do fiscal do contrato estão 
estabelecidas, entre outras normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011. 
 
Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA 
Superintendente de Administração e Finanças 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 13.08.2021, p. 4, v. 24, n. 35.