SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 220, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016 
 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 
1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º 
do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2º, § 3º, da Portaria MME nº 274, de 19 de 
agosto de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.004474/2016-91, resolve: 
 
Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o 
Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforços em instalações de transmissão de 
energia elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 5.931, de 5 de julho de 2016, de 
titularidade da empresa Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº 33.541.368/0001-16, detalhado no Anexo à presente Portaria. 
 
Parágrafo único. O projeto de que trata o caput é alcançado pelo art. 4º, inciso III, da 
Portaria MME nº 274, de 19 de agosto de 2013. 
 
Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de julho de 2016 e são de 
exclusiva responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, cuja 
razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. 
 
Art. 3º A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf deverá informar à 
Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta 
Portaria, mediante a entrega de cópia do Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador 
Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no prazo de até trinta dias de sua emissão. 
 
Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, 
autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de 
nova Portaria de enquadramento no REIDI. 
 
Art. 5º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser 
requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
 
Art. 6º A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf deverá observar, no que 
couber, as disposições constantes na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 
3 de julho de 2007, na Portaria MME nº 274, de 2013, e na legislação e normas vigentes e 
supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquelas previstas nos arts. 9º e 14, do 
Decreto nº 6.144, de 2007, sujeitas à fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
 
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.11.2016, seção 1, p. 47, v. 153, n. 216 e o 
retificado no D.O. de 18.04.2017.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME 
ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA 
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 
01 Nome Empresarial 
     Companhia Hidro Elétrica do São 
Francisco - Chef 
02 CNPJ 
33.541.368/0001-16 
03 Logradouro 
Rua Delmiro Gouveia 
04 Número 
333 
05 Complemento 
Edifício André Falcão 
06 Bairro/Distrito               07 CEP: 
San Martin                          50761-901 
08 Município 
Recife  
09 UF                               10 Telefone 
PE                                  (81) 3229-2330 
11                                              DADOS DO PROJETO 
Nome do Projeto 
Reforços em Instalações de Transmissão de 
Energia Elétrica (Resolução Autorizativa 
ANEEL nº 5.931 de 5 de julho de 2016) 
 
Descrição do Projeto 
Reforços em Instalações de Transmissão de 
Energia Elétrica, compreendendo: 
I - Linha de Transmissão 230 kV Catu - 
Camaçari IV: 
 
a) Recapacitar a LT 230 kV Catu - Camaçari 
IV C1, com 25 quilômetros de extensão, 
substituindo 16 torres autoportantes, 1 
quilômetros de cabo 636 MCM, 15 km de 
cabo para-raios 3/8"e isoladores; 
 
b) Recapacitar a LT 230 kV Catu - Camaçari 
IV C2, com 25 quilômetros de extensão, 
substituindo 10 torres autoportantes, 1 
quilômetros de cabo 636 MCM, 15 km de 
cabo para-raios 3/8" e isoladores. 
 
II - Subestação Goianinha 
a) Instalar o 4º Transformador trifásico 
230/69 kV - 100 MVA com comutador; 
 
b) Instalar um módulo de conexão de 
transformador 230 kV, arranjo barra principal 
e de transferência; 
c) Instalar um módulo de conexão de 
transformador 69 kV, arranjo barra principal e 
de transferência; 
 
d) Instalar um módulo de infraestrutura de 
manobra 230 kV, para módulo de conexão 
230 
kV 
arranjo 
barra 
principal 
e 
de 
transferência do 4º Trafo 230/69 kV; 
 
e) Instalar um módulo de infraestrutura de 
manobra 69 kV, para módulo de conexão 69 
kV arranjo barra principal e de transferência 
do 4º Trafo 230/69 kV;
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA  
INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME
ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA  
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO  
01 Nome Empresarial
Companhia Hidro Elétrica do São
Francisco - Chef  02 CNPJ
33.541.368/0001-16
03 Logradouro
Rua Delmiro Gouveia  04 Número
333
05 Complemento
Edifício André Falcão  06 Bairro/Distrito 07 CEP:
San Martin 50761-901
08 Município
Recife  09 UF 10 Telefone
PE (81) 3229-2330
11 DADOS DO PROJETO  
Nome do Projeto  Reforços em Instalações de Transmissão de
Energia Elétrica (Resolução Autorizativa
ANEEL nº 5.931 de 5 de julho de 2016)
Descrição do Projeto  Reforços em Instalações de Transmissão de
Energia Elétrica, compreendendo:
I - Linha de Transmissão 230 kV Catu -
Camaçari IV:
a) Recapacitar a LT 230 kV Catu - Camaçari
IV C1, com 25 quilômetros de extensão,
substituindo 16 torres autoportantes, 1
quilômetros de cabo 636 MCM, 15 km de
cabo para-raios 3/8"e isoladores;
b) Recapacitar a LT 230 kV Catu - Camaçari
IV C2, com 25 quilômetros de extensão,
substituindo 10 torres autoportantes, 1
quilômetros de cabo 636 MCM, 15 km de
cabo para-raios 3/8" e isoladores.
II - Subestação Goianinha
a) Instalar o 4º Transformador trifásico
230/69 kV - 100 MVA com comutador;
b) Instalar um módulo de conexão de
transformador 230 kV, arranjo barra principal
e de transferência;
c) Instalar um módulo de conexão de
transformador 69 kV, arranjo barra principal e
de transferência;
d) Instalar um módulo de infraestrutura de
manobra 230 kV, para módulo de conexão
230 kV arranjo barra principal e de
transferência do 4º Trafo 230/69 kV;
e) Instalar um módulo de infraestrutura de
manobra 69 kV, para módulo de conexão 69
kV arranjo barra principal e de transferência
do 4º Trafo 230/69 kV;

f) Instalar banco de bateria, retificador e 
quadro de baixa tensão, ocasionada pela 
implantação do 4º transformador 230/69 kV; 
 
g) Substituir o Transformador de aterramento 
40 ohm/fase por um de 20 ohm/fase. 
 
Período de Execução 
De 13/07/2016 a 13/08/2018 
Localidade do Projeto [Município/UF] 
Municípios de Dias D'Ávila, Mata de São 
João, Pojuca e São Sebastião do Passé, 
Estado da Bahia e Condado, Estado de 
Pernambuco. 
12         PRESIDENTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E                              
CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA 
Nome: José Carlos de Miranda Farias  
CPF: 090.244.174-49 
Nome: Roberto Sampaio Pires Ferreira 
CPF: 172.565.854-20 
Nome: Denilson Veronese da Costa 
CPF: 025.971.457-78 
13                 ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS 
DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) 
Bens 
15.896.179,38 
Serviços 
5.027.713,23 
Outros 
0,00 
Total (1) 
20.923.892,61 
14                 ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS 
          DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) 
Bens 
14.425.782,78 
Serviços 
4.808.594,26 
Outros 
0,00 
Total (2) 
19.234.377,04
  f) Instalar banco de bateria, retificador e
quadro de baixa tensão, ocasionada pela
implantação do 4º transformador 230/69 kV;
g) Substituir o Transformador de aterramento
40 ohm/fase por um de 20 ohm/fase.
Período de Execução  De 13/07/2016 a 13/08/2018
Localidade do Projeto [Município/UF]  Municípios de Dias D'Ávila, Mata de São
João, Pojuca e São Sebastião do Passé,
Estado da Bahia e Condado, Estado de
Pernambuco.
12 PRESIDENTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E
CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA  
Nome: José Carlos de Miranda Farias  CPF: 090.244.174-49
Nome: Roberto Sampaio Pires Ferreira  CPF: 172.565.854-20
Nome: Denilson Veronese da Costa  CPF: 025.971.457-78
13 ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS
DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)  
Bens  15.896.179,38
Serviços  5.027.713,23
Outros  0,00
Total (1)  20.923.892,61
14 ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS
DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$)  
Bens  14.425.782,78
Serviços  4.808.594,26
Outros  0,00
Total (2)  19.234.377,04