AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.296 DE 29 DE AGOSTO DE 2016 
 
Texto Original 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Submódulo 6.8 
do PRORET, aprovado pela Resolução Normativa nº 700, de 26 de janeiro de 2016, tendo em vista o 
disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nos inciso X do art. 4º do Anexo I do 
Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, e o que consta no Processo nº 48500.005750/2015-58, resolve 
fixar a bandeira tarifária verde com vigência no mês de setembro de 2016. 
 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA