AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.585, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTEDE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – 
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista 
o disposto no inciso XLIII, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 10 da Lei 
nº 8.631, de 4 de março de 1993, com redação dada pelo art. 7º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, 
no art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com redação dada pela Lei nº 12.783, de 11 de janeiro 
de 2013, no art. 55 da Resolução Normativa nº 801, de 19 de dezembro de 2017 e o que consta no 
Processo nº 48500.004856/2021-82 e na Resolução Homologatória nº 3.304, de 26 de abril de 2022, 
decide: (i) fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético – 
CDE para o mês de julho de 2022, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor 
livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema 
Interligado Nacional, conforme o Anexo deste despacho; e (ii) os valores de que trata o item I deverão ser 
recolhidos até o dia 10 de outubro de 2022. 
 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA 
 
Retificado no D.O. de 22.09.2022.

ANEXO 
 
QUOTAS MENSAIS DE CDE – TRANSMISSORAS 
MÊS DE REFERÊNCIA: JULHO DE 2022 
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE OUTUBRO DE 2022 
 
 
TRANSMISSORA 
DUODÉCIMO (R$) 
 CTEEP  
            21.092.606,38  
 FURNAS  
             12.381.375,39  
 CEMIG  
            27.378.241,95  
 CELG  
                2.049.891,41  
 COPEL  
              3.687.828,93  
 CEEE  
               8.336.017,23  
 CHESF  
             14.049.258,12  
 ELETRONORTE  
            22.734.818,92  
 SMTE  
                1.981.920,29  
 AFLUENTE  
                  418.675,62  
 COQUEIROS  
                       1.225,52  
 BRILHANTE  
                      5.828,88  
 TER  
                      2.786,03  
 ITATIM  
                                    -  
 TAESA-GTESA  
                   715.198,60  
 TDG  
                                    -  
 ELETROSUL  
               2.128.624,22  
 ONTE  
                  185.867,77  
 EBTE  
                  187.235,68  
 LAGOS  
                       2.723,14  
TOTAL  
117.340.124,07
  TRANSMISSORA    DUODÉCIMO (R$)
CTEEP      21.092.606,38
  FURNAS    12.381.375,39
  CEMIG    27.378.241,95
  CELG    2.049.891,41
  COPEL    3.687.828,93
  CEEE    8.336.017,23
  CHESF    14.049.258,12
  ELETRONORTE    22.734.818,92
  SMTE    1.981.920,29
  AFLUENTE    418.675,62
  COQUEIROS    1.225,52
  BRILHANTE    5.828,88
  TER    2.786,03
  ITATIM    -
  TAESA-GTESA    715.198,60
  TDG    -
  ELETROSUL    2.128.624,22
  ONTE    185.867,77
  EBTE    187.235,68
  LAGOS    2.723,14
  TOTAL    117.340.124,07