AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.684, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Equatorial Piauí 
Distribuidora de Energia S.A., a área de terra 
necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV 
Teresina II - Nazária, localizada no estado do Piauí. 
 
 
Texto Original  
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, no art. 21 do Decreto nº 
89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na 
Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.007219/2022-49, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 06.840.748/0001-89, outorgada conforme o 
Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 001/2018-ANEEL, a área 
de terra de 4 (quatro) metros de largura, em trecho urbano, e de 15 (quinze) metros, em trecho rural, 
necessária à passagem da Linha de Distribuição Teresina II - Nazária, circuito simples, 69 kV, com 
aproximadamente 16 (dezesseis) km de extensão, que interligará a Subestação Teresina II à Subestação 
Nazária, localizada nos municípios de Teresina e Nazária, estado do Piauí. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.007219/2022-49, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a:

I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que as embaracem ou lhes causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO 
 
As áreas de terra de que trata a tabela a seguir caracterizam-se por meio dos polígonos formados pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante nas tabelas. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
MEMORIAL 4691 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PI 
2211001 
LD 69KV Teresina II - Nazária 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -
45) 
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
23,699695 
Jonatas de Jesus Brandão 
Santos 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
CFT2201989659 
15 
NBR5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 
(m) 
 
Sim 
4 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
745541,371 
9421122,17 
2 
745540,864 
9420860,655 
3 
746340,821 
9409052,205 
4 
742790,389 
9408888,444 
5 
742790,186 
9408892,439 
6 
742529,723 
9408878,022 
7 
742396,804 
9408872,412 
8 
742178,147 
9408878,653 
9 
742178,261 
9408882,652 
10 
742396,777 
9408876,415 
11 
742529,528 
9408882,017 
12 
742789,983 
9408896,434 
13 
742789,629 
9408903,425 
14 
746324,819 
9409066,483 
15 
745525,863 
9420860,162 
16 
745526,372 
9421122,2
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  MEMORIAL 4691  
  UF      Código Município      Empreendimento  
PI      2211001      LD 69KV Teresina II - Nazária    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -
45)      Linhas de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      23,699695      Jonatas de Jesus Brandão
Santos    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
CFT2201989659      15      NBR5422    
  Existe mais de uma largura de      Largura Faixa 2        
  faixa?      (m)        
Sim      4          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      745541,371      9421122,17    
2      745540,864      9420860,655    
3      746340,821      9409052,205    
4      742790,389      9408888,444    
5      742790,186      9408892,439    
6      742529,723      9408878,022    
7      742396,804      9408872,412    
8      742178,147      9408878,653    
9      742178,261      9408882,652    
10      742396,777      9408876,415    
11      742529,528      9408882,017    
12      742789,983      9408896,434    
13      742789,629      9408903,425    
14      746324,819      9409066,483    
15      745525,863      9420860,162    
16      745526,372      9421122,2