AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No 2.986, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016 
 
Texto Original 
  
O SUPERINTENDENTE DE FISCAL IZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo 
nº 48500.002980/2014-84, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG1 a UG4, de 2.700 kW cada uma, 
totalizando 10.800 kW de capacidade instalada, da EOL Pontal 2A, Código Único de Empreendimentos de 
Geração - CEG EOL.CV.RS.031509-5.01, localizada no município de Viamão, estado do Rio Grande do 
Sul, de titularidade da empresa ENERPLAN Energia Eólica IV S.A., para início da operação em teste a 
partir de 17 de novembro de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser 
efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará 
condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 
da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013. 
 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO