AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 472, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na 
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 393, 
de 4 de dezembro de 1998 e do Processo nº 48500.004128/2012-80, resolve: (i) transferir para a condição 
de inativo o registro para elaboração do estudo de inventário hidrelétrico do rio Alto Braço, no trecho 
entre a nascente e o remanso do reservatório da PCH Aguti, de titularidade da empresa Alto Braço 
Energia Ltda., tendo em vista a não apresentação de estudos complementares no prazo estipulado, findado 
em 13/12/2015 e (ii) revogar os Despachos nº 2.845 e nº 760, de 13/09/2012 e 15/03/2013, 
respectivamente, que concederam o registro e o aceite técnico ao estudo de inventário em questão. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA