AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.382, DE 24 DE MAIO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando 
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 
48500.004565/2018-99, decide: (i) alterar, de 40.000 kW para 60.000 kW, a potência instalada da Central 
Geradora Termelétrica (UTE) Boa Esperança (antiga UTE Cerradão 3), cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração (CEG) nº UTE.AI.MG.040785-2.01, outorgada à Bioenergia Boa Esperança 
Ltda. e à Usina Cerradão S.A., integrantes de Consórcio UTE Boa Esperança Ltda.., por meio da Portaria 
MME nº 286, de 14 de julho de 2020 c/c Resolução Autorizativa nº 11.716, de 19 de abril de 2022; (ii) 
alterar de 1 (uma) unidade geradora de 40.000 KW cada, para 1 (uma) unidade geradora de 60.000 kW 
cada; (iii) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito que passa a ser constituído de uma 
subestação elevadora de 13,8/138 kV, junto à usina, compartilhada pela UTE Cerradão, Cerradão 2 e Boa 
Esperança, e uma Linha em 138 kV, com cerca de 26 km de extensão, em circuito simples, interligando à 
Subestação Frutal 2, de responsabilidade da Cemig Distribuição S.A ; (iv) registrar a potência líquida de 
59.700 kW; e (v) estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a 
ampliação da UTE Boa Esperança, desde que as unidades geradoras associadas à ampliação da capacidade 
instalada ocorra no prazo de até quarenta e oito meses, contados da data de publicação deste ato, em 
atendimento ao inciso II, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO