AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA No 5.894, DE 21 DE JUNHO DE 2016. 
 
 
Autoriza o enquadramento da ENERGISA MATO 
GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. na 
sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de 
Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC, relativo ao 
projeto de interligação do município de Rondolândia, 
Estado do Mato Grosso, ao Sistema Interligado 
Nacional – SIN 
Texto Original 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no § 4o do art. 11 da Lei no 9.648, de 27 de maio de 1998, com a redação dada pelo art. 18 da Lei no 
10.438, de 26 de abril de 2002, o disposto nos artigos 27 a 35 da Resolução Normativa no 427, de 22 de 
fevereiro de 2011 e o que consta do Processo n° 48500.001881/2015-66, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar o enquadramento da ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA 
DE ENERGIA S.A. na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis 
Fósseis – CCC, referente ao projeto de interligação do Município de Rondolândia, Estado do Mato 
Grosso, ao Sistema Interligado Nacional – SIN. 
 
Art. 2º O valor total do investimento reconhecido e aprovado pela ANEEL para a sub-rogação 
é de R$ 4.613.325,00 (quatro milhões, seiscentos e treze mil, trezentos e vinte e cinco reais), referidos a 
março de 2015, que corresponde a 75% (setenta e cinco por cento) do montante aprovado. 
 
Art. 3º O empreendimento consiste na implantação de uma linha de distribuição em 34,5 kV 
com 70 km de extensão, a partir da SE Ji-Paraná, no estado de Rondônia, e uma subestação abaixadora 
nova, em Rondolândia, com equipamentos, conforme plano de obras resumido em anexo. 
 
§ 1º O empreendimento de que trata o caput deste artigo deverá entrar em operação comercial 
no prazo máximo de 12 meses após a publicação desta resolução. 
 
§ 2º Caso haja atraso na entrada em operação comercial, que seja abatido 1% do montante 
total correspondente ao ressarcimento autorizado para cada mês de atraso. 
 
Art. 4º As parcelas do reembolso serão calculadas pelo valor correspondente à energia medida 
nos respectivos pontos de entrega, observado o disposto no art. 30 da Resolução Normativa nº 427, de 22 
de fevereiro de 2011. 
 
Art. 5º Para a medição de energia elétrica os empreendimentos enquadrados na sub-rogação 
da CCC deverão instalar o SCD e promover o encaminhamento à Eletrobrás das informações constantes

do art. 15, conforme disposto no art. 32 da Resolução Normativa nº 427/2011. 
 
Art. 6º Deverá ser encaminhado à ANEEL, até 180 dias após a entrada em operação comercial 
do empreendimento, a documentação necessária à comprovação dos custos realizados, sob pena de 
interrupção do pagamento do benefício, observando o disposto no inciso II do art. 29 da Resolução 
Normativa nº 427/2011. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO 
 
LINHAS DE SUBTRANSMISSÃO 
  
  
  
  
km 
Linha Ji-Paraná III- Rondolândia 34,5kV-CS-    4/0 AWG 
70 
  
SUBESTAÇÕES 
  
        
  
  
  
       no 
SE Ji-Paraná III  
Modulo Infraestrutura Manobra - MIM 
1 
EL 34,5 kV 
1 
SE Rondolândia 
Módulo Geral - BS 34,5 kV  
1 
Transformador   34,5/13,8 kV -  3 MVA 
1 
Conexão trafo CT 34,5 kV  
1 
Conexão trafo - CT 13,8 kV  
0 
EL 13,8 kV  
para alimentadores 
2