AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 1.044, DE 20 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas 
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 
48500.004211/2007-91, decide por conhecer e, no mérito, negar-lhe provimento ao Pedido de Medida 
Cautelar interposto pela Foz do Santana Geração de Energia S.A., no sentido de suspender o cronograma 
físico de implantação da Pequena Central Hidrelétrica — PCH Foz do Santana previsto na Resolução 
Autorizativa 7.764, de 16 de abril de 2019.   
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.04.2021, seção 1, p. 214, v. 159, n. 76.