AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.063, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para desapropriação, 
em favor da Copel Distribuição S.A., a área de terra 
necessária à implantação da Subestação 34,5 kV 
Farol, localizada no município de Farol, estado do 
Paraná. 
 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 221, de 20 de agosto de 2021, no uso de suas atribuições regimentais; de acordo 
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, 
incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 
de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea “b”, do Decreto 
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 
29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, 
de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo 
Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com 
redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 
23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.000236/2022-55, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Copel Distribuição S.A., 
outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 
046/1999-ANEEL, a área de terra que perfaz uma superfície de 3.600 (três mil e seiscentos) metros 
quadrados, necessária à implantação da Subestação 34,5 kV Farol, localizada no município de Farol, 
estado do Paraná. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.000236/2022-55, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
desapropriação prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos termos

do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 
1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10º da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – fiscalizar as terras destinadas à implantação das instalações, promovendo sua gestão 
sócio-patrimonial. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ELISA BASTOS SILVA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PR 
4107553 
Subestação 34,5 kV Farol 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Subestação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Desapropriação 
0,360 
Tiago Edimar da Silva Dias 
Nº ART/RRT correspondente 
20216021476 
Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
MR01 
7.334.541,53 
334.655,09 
MR02 
7.334.507,68 
334.605,55 
MR03 
7.334.557,21 
334.571,69 
MR04 
7.334.591,07 
334.621,23 
 
 
ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE 
MEMORIAL 848 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PR 
4107553 
SE 34,5 kV Farol 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Subestação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Desapropriação 
0,400 
Charles Araujo de Oliveira 
Nº ART/RRT correspondente 
 
 
20223020714 
 
 
Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
MR01 
7334459,44 
334534,97 
MR02 
7334523,31 
334522,92 
MR03 
7334561,22 
334578,39 
MR04 
7334497,35 
334590,45 
(Redação dada pela REA ANEEL 12.315, de 26.07.2022)
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE              
  UF      Código Município      Empreendimento
PR      4107553      Subestação 34,5 kV Farol  
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Subestação  
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico
Desapropriação        0,360    Tiago Edimar da Silva Dias  
  Nº ART/RRT correspondente            
              
20216021476              
  Vértice      Coordenada N (m)      Coordenada E (m)
MR01      7.334.541,53      334.655,09  
MR02      7.334.507,68      334.605,55  
MR03      7.334.557,21      334.571,69  
MR04      7.334.591,07      334.621,23  
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE            
  MEMORIAL 848            
  UF      Código Município      Empreendimento
PR      4107553      SE 34,5 kV Farol  
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Subestação  
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico
Desapropriação        0,400    Charles Araujo de Oliveira  
  Nº ART/RRT correspondente            
20223020714              
  Vértice      Coordenada N (m)      Coordenada E (m)
MR01      7334459,44      334534,97  
MR02      7334523,31      334522,92  
MR03      7334561,22      334578,39  
MR04      7334497,35      334590,45