A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
Nota Técnica nº 169/2021-SGT/ANEEL 
 
 
Em 28 de julho de 2021. 
 
 
 
 
Processo: 48500.003560/2021-44 
 
Assunto: Fixação dos valores da Taxa de Fiscalização de 
Serviços de Energia Elétrica - TFSEE, relativo ao período 
de julho de 2021 a junho 2022, para os concessionários 
de serviço público de transmissão de energia elétrica.
   
  
 
 
 
 
I - DO OBJETIVO 
 
1. 
           O objetivo desta Nota Técnica é apresentar o cálculo da Taxa de Fiscalização de Serviços de 
Energia Elétrica — TFSEE, relativo ao período de julho de 2021 a junho 2022, para os concessionários de 
serviço público de transmissão de energia elétrica. 
II - DOS FATOS 
 
2. 
Instituída pela Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e regulamentada pelo Decreto nº 
2.410, de 28 de novembro de 1997, a Taxa constitui receita para custeio das atividades desta Agência 
Reguladora.   
 
3. 
A TFSEE equivale a 0,4% do valor do benefício econômico anual auferido pelo 
concessionário, permissionário ou autorizado no exercício da atividade desenvolvida, sendo diferenciada 
em função da modalidade e porte do serviço.  
 
4. 
O Submódulo 5.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, aprovado pela 
Resolução Normativa nº 591, de 10 de dezembro de 2013, define os procedimentos gerais, critérios e 
metodologia de cálculo da TFSEE para cada tipo de agente.  
 
5. 
Em 31 de maio de 2016, por meio da Resolução Normativa nº 723, a Diretoria aprovou 
aperfeiçoamentos no Submódulo 5.5 do PRORET. Dentre as principais alterações, destaca-se a retirada 
dos encargos setoriais da base de cálculo e a consideração do resultado dos respectivos processos de 
reajuste e revisão das tarifas e receitas para os agentes regulados. 
6. 
A Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016, delegou ao Superintendente de Gestão 
Tarifária a competência para aprovar e publicar a TFSEE dos agentes.

Pág. 2 da Nota Técnica nº 169/2021 – SGT/ANEEL, de 28 de julho de 2021. 
 
 
 A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
7. 
A Resolução Homologatória nº 2.895, de 13 de julho de 2021, estabeleceu as Receitas 
Anuais Permitidas para as concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica para o 
período de julho de 2021 a junho de 2022 
 
 
III - DA ANÁLISE 
 
8. 
O Submódulo 5.5 do PRORET estabelece a metodologia para a definição da base de cálculo 
da TFSEE, de forma a garantir transparência, previsibilidade e estabilidade em seu valor. Segue síntese 
dos principais comandos:  
 
(i) 
Agentes de Distribuição: compatibilidade entre o benefício econômico sobre o qual incide 
a TFSEE e os resultados dos reajustes e revisões tarifárias, que garantem o equilíbrio 
econômico e financeiro das concessões; 
 
(ii) 
Agentes de Geração: para geradores em regime de cotas o cálculo da TFSEE deve ser 
alinhado com o processo de atualização da RAG; para a geração própria de distribuidoras, 
a receita da geração deve ser acrescida à receita da distribuidora para fins de cálculo da 
Taxa; para os empreendimentos de geração própria desverticalizada, o cálculo será feito 
concatenado com a data de reajuste da distribuidora a qual está conectada a geração; para 
empreendimentos de geração sob o regime de auto produção ou produção independente 
de energia, cuja receita não é regulada pela ANEEL, o cálculo da TFSEE permanece 
inalterado, ou seja, com base no Benefício Econômico Típico Unitário — Betu, definido 
anualmente pela SGT; já os detentores formais de registro estão isentos de pagamento da 
TFSEE; e 
 
(iii) 
Agentes de Transmissão: a base de cálculo da TFSEE deve ser a mesma utilizada na fixação 
da RAP. 
 
 
IV – DO CÁLCULO DOS AGENTES DE TRANSMISSÃO 
 
9. 
As informações dos agentes de transmissão passíveis à obrigação tributária da TFSEE, bem 
como as respectivas bases de cálculo deste tributo, para as competências de julho de 2021 a junho de 
2022, foram obtidas da Resolução Homologatória nº 2.895, de 13 de julho de 2021, que estabeleceu a 
RAP dessas transmissoras.  
 
10. 
 A receita utilizada para o cálculo considera a RAP e a Parcela de Ajuste, definidas para o 
ciclo de julho/2021 a junho/2022, dos ativos em operação comercial, líquidas de encargos e tributos1. 
Ressalta-se que as receitas atualizadas referentes às instalações de transmissão que entraram em 
operação comercial ao longo do ciclo de julho/2020 a junho/2021 também foram adicionadas no cálculo. 
 
1 PIS/Cofins, RGR, P&D e TFSEE.

Pág. 3 da Nota Técnica nº 169/2021 – SGT/ANEEL, de 28 de julho de 2021. 
 
 
 A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
11. 
Desta forma, apurou-se o benefício econômico, valor econômico agregado pelo 
concessionário, sendo aplicada em seguida a alíquota de 0,4% da TFSEE.  
12. 
A tabela em anexo apresenta a base de cálculo, bem como o valor de TFSEE, por 
transmissora. 
 
13. 
Cabe esclarecer que as parcelas adicionais de receita associadas às instalações que foram 
homologadas como previstas na Resolução Homologatória nº 2.725, de 2020, e que entraram em 
operação comercial ao longo do ciclo 2020-2021 foram contempladas no presente cálculo da TFSEE. As 
concessionárias que possuem receitas nessa situação são apresentadas na tabela a seguir: 
 
        Concessionária 
Contrato 
Tipo RAP 
ARGO III 
049/2017 
Contrato 
BRE 
010/2018 
Contrato 
CEEE-T 
055/2001 
Autorizado 
CELG G&T 
063/2001 
Autorizado 
CEMIG-GT 
006/1997 
Autorizado 
CGT 
011/2010 
Autorizado 
CGT 
011/2010 
Contrato 
CGT 
057/2001 
Autorizado 
CHESF 
017/2009 
Contrato 
CHESF 
018/2012 
Contrato 
CHESF 
019/2010 
Contrato 
CHESF 
061/2001 
Autorizado 
COPEL-GT 
060/2001 
Autorizado 
COSTA OESTE 
001/2012 
Autorizado 
COSTA OESTE 
001/2012 
Contrato 
CTEEP 
059/2001 
Autorizado 
DOURADOS 
025/2017 
Contrato 
ELETRONORTE 
058/2001 
Autorizado 
ENERGISA PARÁ 
030/2018 
Contrato 
ENERGISA PARÁ I 
043/2017 
Contrato 
EQTLT03 
010/2017 
Contrato 
EQTLT04 
012/2017 
Contrato 
EQTLT05 
013/2017 
Contrato 
EQTLT07 
020/2017 
Contrato 
EQTLT08 
048/2017 
Contrato 
ETB 
011/2016 
Contrato 
ETENE 
034/2017 
Contrato 
ETES 
006/2007 
Autorizado 
ETES 
006/2007 
Contrato 
ETSE 
006/2012 
Autorizado 
ETSE 
006/2012 
Contrato
Concessionária  Contrato  Tipo RAP
ARGO III  049/2017  Contrato
BRE  010/2018  Contrato
CEEE-T  055/2001  Autorizado
CELG G&T  063/2001  Autorizado
CEMIG-GT  006/1997  Autorizado
CGT  011/2010  Autorizado
CGT  011/2010  Contrato
CGT  057/2001  Autorizado
CHESF  017/2009  Contrato
CHESF  018/2012  Contrato
CHESF  019/2010  Contrato
CHESF  061/2001  Autorizado
COPEL-GT  060/2001  Autorizado
COSTA OESTE  001/2012  Autorizado
COSTA OESTE  001/2012  Contrato
CTEEP  059/2001  Autorizado
DOURADOS  025/2017  Contrato
ELETRONORTE  058/2001  Autorizado
ENERGISA PARÁ  030/2018  Contrato
ENERGISA PARÁ I  043/2017  Contrato
EQTLT03  010/2017  Contrato
EQTLT04  012/2017  Contrato
EQTLT05  013/2017  Contrato
EQTLT07  020/2017  Contrato
EQTLT08  048/2017  Contrato
ETB  011/2016  Contrato
ETENE  034/2017  Contrato
ETES  006/2007  Autorizado
ETES  006/2007  Contrato
ETSE  006/2012  Autorizado
ETSE  006/2012  Contrato

Pág. 4 da Nota Técnica nº 169/2021 – SGT/ANEEL, de 28 de julho de 2021. 
 
 
 A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
        Concessionária 
Contrato 
Tipo RAP 
FURNAS 
062/2001 
Autorizado 
GENEBRA 
001/2014 
Contrato 
GUAIRA 
023/2017 
Contrato 
IE ITAQUERÊ 
027/2017 
Contrato 
IE Pinheiros 
015/2008 
Autorizado 
IE Pinheiros 
015/2008 
Contrato 
IE TIBAGI 
026/2017 
Contrato 
LEST 
033/2017 
Autorizado 
LEST 
033/2017 
Contrato 
MA I 
028/2017 
Contrato 
MA II 
032/2017 
Contrato 
MANTIQUEIRA 
005/2016 
Contrato 
MGE 
008/2010 
Autorizado 
MGE 
008/2010 
Contrato 
Narandiba 
004/2009 
Autorizado 
Narandiba 
023/2012 
Autorizado 
Narandiba 
023/2012 
Contrato 
NEO BIGUAÇU 
040/2017 
Contrato 
SÃO PEDRO 
015/2013 
Autorizado 
SÃO PEDRO 
015/2013 
Contrato 
SITE 
002/2018 
Contrato 
TCC 
006/2017 
Contrato 
TP NORTE 
012/2012 
Autorizado 
TP NORTE 
012/2012 
Contrato 
TPE 
002/2017 
Contrato 
TROPICALIA 
001/2017 
Autorizado 
TROPICALIA 
001/2017 
Contrato 
TSE 
009/2017 
Contrato 
VEREDAS 
017/2017 
Contrato 
 
 
14. 
Ainda, destaca-se que a Resolução Homologatória nº 2.878, de 25 de maio de 2021, 
estabeleceu a RAP da MEZ 5 e da Energisa-AM, uma vez que foram celebrados entre a União e as 
transmissoras o Contrato de Concessão nº 3/2021 e o Contrato de Concessão nº 9/2021, respectivamente, 
ambos em 31 de março de 2021. 
 
15. 
Consta do Voto do ato homologatório que parte das instalações de transmissão outorgadas 
à MEZ 5 e à Energisa-AM já estavam em operação comercial antes da assinatura dos contratos. A 
subestação Porto Alegre 4, objeto do Contrato de Concessão nº 3/2021 era operada pela CEEE-GT; 
enquanto as instalações anteriormente designadas à Amazonas GT foram objeto do Contrato de 
Concessão nº 9/2021.
Concessionária  Contrato  Tipo RAP
FURNAS  062/2001  Autorizado
GENEBRA  001/2014  Contrato
GUAIRA  023/2017  Contrato
IE ITAQUERÊ  027/2017  Contrato
IE Pinheiros  015/2008  Autorizado
IE Pinheiros  015/2008  Contrato
IE TIBAGI  026/2017  Contrato
LEST  033/2017  Autorizado
LEST  033/2017  Contrato
MA I  028/2017  Contrato
MA II  032/2017  Contrato
MANTIQUEIRA  005/2016  Contrato
MGE  008/2010  Autorizado
MGE  008/2010  Contrato
Narandiba  004/2009  Autorizado
Narandiba  023/2012  Autorizado
Narandiba  023/2012  Contrato
NEO BIGUAÇU  040/2017  Contrato
SÃO PEDRO  015/2013  Autorizado
SÃO PEDRO  015/2013  Contrato
SITE  002/2018  Contrato
TCC  006/2017  Contrato
TP NORTE  012/2012  Autorizado
TP NORTE  012/2012  Contrato
TPE  002/2017  Contrato
TROPICALIA  001/2017  Autorizado
TROPICALIA  001/2017  Contrato
TSE  009/2017  Contrato
VEREDAS  017/2017  Contrato

Pág. 5 da Nota Técnica nº 169/2021 – SGT/ANEEL, de 28 de julho de 2021. 
 
 
 A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
16. 
Nesse sentido, considerando a homologação das novas receitas e o cancelamento de 
receitas ora atribuídas à CEEE-GT e à Amazonas GT entre 1º de abril de 2021 a 31 de junho de 2021, fez-
se necessária a apuração dos seguintes ajustes de TFSEE: 
 
 
Concessionária 
Cálculo 
Preliminar 
Ajustes 
TFSEE 2021-2022 
CEEE-T 
3.335.041,87 
-14.171,40 
3.320.870,47 
ENERGISA-AM 
85.894,62 
20.372,12 
106.266,74 
MEZ 5 
17.199,22 
4.482,75 
21.681,98 
 
17. 
Destaca-se que o Despacho nº 1.745, de 14 de junho de 2021, revogou as parcelas de TFSEE 
fixadas à Amazonas GT, relativas às competências de abril a junho de 2021, razão pela qual não há 
necessidade de apuração de ajustes à empresa. Soma-se a isso o fato de que a outorga correspondente 
deixou de existir e a Amazonas GT não é mais agente no segmento de transmissão. 
 
V – DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
18. 
O artigo 12 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, institui a TFSEE. 
19. 
O Decreto nº 2.410, de 28 de novembro de 1997, estabelece o cálculo e o recolhimento da 
TFSEE. 
20. 
O inciso II do artigo 1º da Portaria n. 3.923, de 23 de março de 2016, delega competência 
ao Superintendente de Gestão Tarifária para aprovar e publicar a Taxa de Fiscalização de Serviços de 
Energia Elétrica – TFSEE. 
21. 
A Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, alterou a alíquota da TFSEE. 
22. 
O Submódulo 5.5 do PRORET, aprovado pela Resolução Normativa nº 723, de 31 de maio 
de 2016, regulamentou o cálculo e lançamento da TFSEE. 
 
VI - DA CONCLUSÃO 
 
23. 
A lista final com os valores da TFSEE para os agentes de serviço público de transmissão de 
energia elétrica está descrita no anexo desta Nota Técnica. 
24. 
O somatório da TFSEE anual das transmissoras de energia elétrica é igual a R$ 
128.451.525,70 (cento e vinte e oito milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, quinhentos e vinte e 
cinco reais e setenta centavos), cujo valor será fixado para o período de julho de 2021 a junho de 2022.
Concessionária    Cálculo    Ajustes  TFSEE 2021-2022
    Preliminar      
CEEE-T  3.335.041,87      -14.171,40  3.320.870,47
ENERGISA-AM  85.894,62      20.372,12  106.266,74
MEZ 5  17.199,22      4.482,75  21.681,98

Pág. 6 da Nota Técnica nº 169/2021 – SGT/ANEEL, de 28 de julho de 2021. 
 
 
 A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
VI - DA RECOMENDAÇÃO 
 
25. 
Fundamentado no exposto nesta nota técnica, submeto à consideração do 
Superintendente de Gestão Tarifária, os valores da TFSEE a serem recolhidos pelos agentes de serviço 
público de transmissão de energia elétrica no período de vigência de julho de 2020 a junho de 2021. 
 
 
(assinado digitalmente) 
BRUNO ALBERTO AMORIM SILVA 
Especialista em Regulação 
 
(assinado digitalmente) 
FELIPE AUGUSTO CARDOSO MORAES 
Especialista em Regulação 
 
 
De acordo: 
 
(assinado digitalmente) 
DAVI ANTUNES LIMA 
Superintendente de Gestão Tarifária

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 A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
ANEXO 
 
Concessionária 
RAP Líquida (R$) 
Cálculo Preliminar (R$) 
Ajustes (R$) 
TFSEE 2021-2022(R$) 
AETE 
34.837.697,99 
139.350,79 
  
139.350,79 
AFLUENTE T 
50.042.050,78 
200.168,20 
  
200.168,20 
AGUA AZUL 
37.553.666,14 
150.214,66 
  
150.214,66 
ARARAQUARA 
26.006.650,22 
104.026,60 
  
104.026,60 
ARCOVERDE 
26.510.018,23 
106.040,07 
  
106.040,07 
ARGO 
503.817.047,94 
2.015.268,19 
  
2.015.268,19 
ARGO III 
129.022.008,50 
516.088,03 
  
516.088,03 
ARTEON 
10.600.777,78 
42.403,11 
  
42.403,11 
ATE III 
128.580.148,07 
514.320,59 
  
514.320,59 
ATE V 
18.114.095,77 
72.456,38 
  
72.456,38 
ATE VI 
26.579.620,95 
106.318,48 
  
106.318,48 
ATE VII 
14.975.702,30 
59.902,81 
  
59.902,81 
ATIBAIA 
15.452.898,68 
61.811,59 
  
61.811,59 
ATLÂNTICO 
16.840.465,30 
67.361,86 
  
67.361,86 
AZUL 
4.482.037,27 
17.928,15 
  
17.928,15 
BMTE 
648.543.063,20 
2.594.172,25 
  
2.594.172,25 
Brasnorte 
30.236.979,72 
120.947,92 
  
120.947,92 
BRE 
14.397.855,27 
57.591,42 
  
57.591,42 
BRILHANTE 
48.559.628,77 
194.238,52 
  
194.238,52 
BRILHANTE II 
4.682.168,57 
18.728,67 
  
18.728,67 
CAIUÁ-T 
24.367.988,18 
97.471,95 
  
97.471,95 
Caldas Novas 
5.589.109,54 
22.356,44 
  
22.356,44 
CANARANA 
71.147.338,51 
284.589,35 
  
284.589,35 
CANTAREIRA 
114.369.611,15 
457.478,44 
  
457.478,44 
CATXERÊ 
63.276.452,91 
253.105,81 
  
253.105,81 
CEEE-T 
833.760.466,82 
3.335.041,87 
-14.171,40 
3.320.870,47 
CELG G&T 
206.515.429,69 
826.061,72 
  
826.061,72 
CEMIG-GT 
724.231.667,96 
2.896.926,67 
  
2.896.926,67 
Centroeste 
25.544.271,18 
102.177,08 
  
102.177,08
Concessionária  RAP Líquida (R$)  Cálculo Preliminar (R$)  Ajustes (R$)  TFSEE 2021-2022(R$)
AETE  34.837.697,99  139.350,79    139.350,79
AFLUENTE T  50.042.050,78  200.168,20    200.168,20
AGUA AZUL  37.553.666,14  150.214,66    150.214,66
ARARAQUARA  26.006.650,22  104.026,60    104.026,60
ARCOVERDE  26.510.018,23  106.040,07    106.040,07
ARGO  503.817.047,94  2.015.268,19    2.015.268,19
ARGO III  129.022.008,50  516.088,03    516.088,03
ARTEON  10.600.777,78  42.403,11    42.403,11
ATE III  128.580.148,07  514.320,59    514.320,59
ATE V  18.114.095,77  72.456,38    72.456,38
ATE VI  26.579.620,95  106.318,48    106.318,48
ATE VII  14.975.702,30  59.902,81    59.902,81
ATIBAIA  15.452.898,68  61.811,59    61.811,59
ATLÂNTICO  16.840.465,30  67.361,86    67.361,86
AZUL  4.482.037,27  17.928,15    17.928,15
BMTE  648.543.063,20  2.594.172,25    2.594.172,25
Brasnorte  30.236.979,72  120.947,92    120.947,92
BRE  14.397.855,27  57.591,42    57.591,42
BRILHANTE  48.559.628,77  194.238,52    194.238,52
BRILHANTE II  4.682.168,57  18.728,67    18.728,67
CAIUÁ-T  24.367.988,18  97.471,95    97.471,95
Caldas Novas  5.589.109,54  22.356,44    22.356,44
CANARANA  71.147.338,51  284.589,35    284.589,35
CANTAREIRA  114.369.611,15  457.478,44    457.478,44
CATXERÊ  63.276.452,91  253.105,81    253.105,81
CEEE-T  833.760.466,82  3.335.041,87  -14.171,40  3.320.870,47
CELG G&T  206.515.429,69  826.061,72    826.061,72
CEMIG-GT  724.231.667,96  2.896.926,67    2.896.926,67
Centroeste  25.544.271,18  102.177,08    102.177,08

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 A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
Concessionária 
RAP Líquida (R$) 
Cálculo Preliminar (R$) 
Ajustes (R$) 
TFSEE 2021-2022(R$) 
CGI 
31.795.940,44 
127.183,76 
  
127.183,76 
CGT 
1.132.330.982,60 
4.529.323,93 
  
4.529.323,93 
CHESF 
3.512.793.567,91 
14.051.174,27 
  
14.051.174,27 
COPEL-GT 
646.988.526,35 
2.587.954,11 
  
2.587.954,11 
Coqueiros 
7.692.480,05 
30.769,92 
  
30.769,92 
COSTA OESTE 
14.947.386,25 
59.789,54 
  
59.789,54 
CPFL TRANSMISSÃO 
12.917.276,50 
51.669,11 
  
51.669,11 
CPTE 
63.052.384,68 
252.209,54 
  
252.209,54 
CTEEP 
2.309.778.776,91 
9.239.115,11 
  
9.239.115,11 
DOURADOS 
67.370.805,63 
269.483,22 
  
269.483,22 
EATE 
322.644.426,36 
1.290.577,71 
  
1.290.577,71 
EBTE 
49.905.869,42 
199.623,48 
  
199.623,48 
ECTE 
69.696.260,97 
278.785,04 
  
278.785,04 
EDP 
24.578.488,07 
98.313,95 
  
98.313,95 
EDTE 
73.269.773,61 
293.079,09 
  
293.079,09 
ELETRONORTE 
2.234.806.823,71 
8.939.227,29 
  
8.939.227,29 
ENCRUZO 
15.691.177,76 
62.764,71 
  
62.764,71 
ENEL CIEN 
333.738.196,96 
1.334.952,79 
  
1.334.952,79 
ENERGISA GOIÁS I 
42.375.203,08 
169.500,81 
  
169.500,81 
ENERGISA PARÁ 
4.490.897,49 
17.963,59 
  
17.963,59 
ENERGISA PARÁ I 
92.110.449,14 
368.441,80 
  
368.441,80 
ENERGISA-AM 
21.473.655,68 
85.894,62 
20.372,12 
106.266,74 
ENTE 
166.318.399,30 
665.273,60 
  
665.273,60 
EQTLT01 
90.655.542,91 
362.622,17 
  
362.622,17 
EQTLT02 
82.188.955,70 
328.755,82 
  
328.755,82 
EQTLT03 
136.468.118,47 
545.872,47 
  
545.872,47 
EQTLT04 
116.409.922,90 
465.639,69 
  
465.639,69 
EQTLT05 
152.671.068,97 
610.684,28 
  
610.684,28 
EQTLT07 
163.124.269,99 
652.497,08 
  
652.497,08 
EQTLT08 
145.418.163,84 
581.672,66 
  
581.672,66 
ERTE 
22.889.259,61 
91.557,04 
  
91.557,04
Concessionária  RAP Líquida (R$)  Cálculo Preliminar (R$)  Ajustes (R$)  TFSEE 2021-2022(R$)
CGI  31.795.940,44  127.183,76    127.183,76
CGT  1.132.330.982,60  4.529.323,93    4.529.323,93
CHESF  3.512.793.567,91  14.051.174,27    14.051.174,27
COPEL-GT  646.988.526,35  2.587.954,11    2.587.954,11
Coqueiros  7.692.480,05  30.769,92    30.769,92
COSTA OESTE  14.947.386,25  59.789,54    59.789,54
CPFL TRANSMISSÃO  12.917.276,50  51.669,11    51.669,11
CPTE  63.052.384,68  252.209,54    252.209,54
CTEEP  2.309.778.776,91  9.239.115,11    9.239.115,11
DOURADOS  67.370.805,63  269.483,22    269.483,22
EATE  322.644.426,36  1.290.577,71    1.290.577,71
EBTE  49.905.869,42  199.623,48    199.623,48
ECTE  69.696.260,97  278.785,04    278.785,04
EDP  24.578.488,07  98.313,95    98.313,95
EDTE  73.269.773,61  293.079,09    293.079,09
ELETRONORTE  2.234.806.823,71  8.939.227,29    8.939.227,29
ENCRUZO  15.691.177,76  62.764,71    62.764,71
ENEL CIEN  333.738.196,96  1.334.952,79    1.334.952,79
ENERGISA GOIÁS I  42.375.203,08  169.500,81    169.500,81
ENERGISA PARÁ  4.490.897,49  17.963,59    17.963,59
ENERGISA PARÁ I  92.110.449,14  368.441,80    368.441,80
ENERGISA-AM  21.473.655,68  85.894,62  20.372,12  106.266,74
ENTE  166.318.399,30  665.273,60    665.273,60
EQTLT01  90.655.542,91  362.622,17    362.622,17
EQTLT02  82.188.955,70  328.755,82    328.755,82
EQTLT03  136.468.118,47  545.872,47    545.872,47
EQTLT04  116.409.922,90  465.639,69    465.639,69
EQTLT05  152.671.068,97  610.684,28    610.684,28
EQTLT07  163.124.269,99  652.497,08    652.497,08
EQTLT08  145.418.163,84  581.672,66    581.672,66
ERTE  22.889.259,61  91.557,04    91.557,04

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 A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
Concessionária 
RAP Líquida (R$) 
Cálculo Preliminar (R$) 
Ajustes (R$) 
TFSEE 2021-2022(R$) 
ESDE 
14.861.380,68 
59.445,52 
  
59.445,52 
ESPERANZA 
79.647.306,90 
318.589,23 
  
318.589,23 
ETAP 
59.342.458,46 
237.369,83 
  
237.369,83 
ETAUSA 
48.670.029,02 
194.680,12 
  
194.680,12 
ETB 
303.975.160,57 
1.215.900,64 
  
1.215.900,64 
ETC 
34.846.216,59 
139.384,87 
  
139.384,87 
ETEE 
148.163.171,28 
592.652,69 
  
592.652,69 
ETEM 
15.093.321,47 
60.373,29 
  
60.373,29 
ETENE 
24.842.762,60 
99.371,05 
  
99.371,05 
ETEP 
71.964.115,59 
287.856,46 
  
287.856,46 
ETES 
24.894.342,20 
99.577,37 
  
99.577,37 
ETIM 
59.840.249,56 
239.361,00 
  
239.361,00 
ETSE 
26.279.711,65 
105.118,85 
  
105.118,85 
ETVG 
18.767.426,93 
75.069,71 
  
75.069,71 
EVOLTZ IV 
21.327.127,69 
85.308,51 
  
85.308,51 
EVOLTZ VIII 
8.345.611,94 
33.382,45 
  
33.382,45 
EVRECY 
15.571.308,97 
62.285,24 
  
62.285,24 
Firminópolis 
8.508.838,89 
34.035,36 
  
34.035,36 
FOTE 
21.868.402,78 
87.473,61 
  
87.473,61 
FURNAS 
4.442.816.013,17 
17.771.264,05 
  
17.771.264,05 
GENEBRA 
258.208.879,57 
1.032.835,52 
  
1.032.835,52 
GOIÁS 
69.856.064,10 
279.424,26 
  
279.424,26 
GSTE 
133.532.602,17 
534.130,41 
  
534.130,41 
GUAIRA 
19.593.836,07 
78.375,34 
  
78.375,34 
IE ITAPURA 
12.666.072,16 
50.664,29 
  
50.664,29 
IE ITAQUERÊ 
98.788.432,93 
395.153,73 
  
395.153,73 
IE MINAS GERAIS 
20.821.153,87 
83.284,62 
  
83.284,62 
IE Pinheiros 
68.234.011,94 
272.936,05 
  
272.936,05 
IE TIBAGI 
22.993.328,81 
91.973,32 
  
91.973,32 
IEGARANHUNS 
96.152.800,10 
384.611,20 
  
384.611,20 
IEJAPI 
61.944.476,17 
247.777,90 
  
247.777,90
Concessionária  RAP Líquida (R$)  Cálculo Preliminar (R$)  Ajustes (R$)  TFSEE 2021-2022(R$)
ESDE  14.861.380,68  59.445,52    59.445,52
ESPERANZA  79.647.306,90  318.589,23    318.589,23
ETAP  59.342.458,46  237.369,83    237.369,83
ETAUSA  48.670.029,02  194.680,12    194.680,12
ETB  303.975.160,57  1.215.900,64    1.215.900,64
ETC  34.846.216,59  139.384,87    139.384,87
ETEE  148.163.171,28  592.652,69    592.652,69
ETEM  15.093.321,47  60.373,29    60.373,29
ETENE  24.842.762,60  99.371,05    99.371,05
ETEP  71.964.115,59  287.856,46    287.856,46
ETES  24.894.342,20  99.577,37    99.577,37
ETIM  59.840.249,56  239.361,00    239.361,00
ETSE  26.279.711,65  105.118,85    105.118,85
ETVG  18.767.426,93  75.069,71    75.069,71
EVOLTZ IV  21.327.127,69  85.308,51    85.308,51
EVOLTZ VIII  8.345.611,94  33.382,45    33.382,45
EVRECY  15.571.308,97  62.285,24    62.285,24
Firminópolis  8.508.838,89  34.035,36    34.035,36
FOTE  21.868.402,78  87.473,61    87.473,61
FURNAS  4.442.816.013,17  17.771.264,05    17.771.264,05
GENEBRA  258.208.879,57  1.032.835,52    1.032.835,52
GOIÁS  69.856.064,10  279.424,26    279.424,26
GSTE  133.532.602,17  534.130,41    534.130,41
GUAIRA  19.593.836,07  78.375,34    78.375,34
IE ITAPURA  12.666.072,16  50.664,29    50.664,29
IE ITAQUERÊ  98.788.432,93  395.153,73    395.153,73
IE MINAS GERAIS  20.821.153,87  83.284,62    83.284,62
IE Pinheiros  68.234.011,94  272.936,05    272.936,05
IE TIBAGI  22.993.328,81  91.973,32    91.973,32
IEGARANHUNS  96.152.800,10  384.611,20    384.611,20
IEJAPI  61.944.476,17  247.777,90    247.777,90

Pág. 10 da Nota Técnica nº 169/2021 – SGT/ANEEL, de 28 de julho de 2021. 
 
 
 A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
Concessionária 
RAP Líquida (R$) 
Cálculo Preliminar (R$) 
Ajustes (R$) 
TFSEE 2021-2022(R$) 
IEMADEIRA 
554.511.998,23 
2.218.047,99 
  
2.218.047,99 
IENNE 
55.373.385,28 
221.493,54 
  
221.493,54 
IESUL 
21.173.009,46 
84.692,04 
  
84.692,04 
INTESA 
163.769.980,93 
655.079,92 
  
655.079,92 
Iracema 
28.301.493,48 
113.205,97 
  
113.205,97 
ITATIM 
74.151.470,94 
296.605,88 
  
296.605,88 
ITE 
213.747.748,89 
854.991,00 
  
854.991,00 
JTE 
70.314.855,50 
281.259,42 
  
281.259,42 
LAGOA NOVA 
13.372.073,40 
53.488,29 
  
53.488,29 
LEST 
60.044.373,70 
240.177,49 
  
240.177,49 
Light 
7.859.923,05 
31.439,69 
  
31.439,69 
LTC 
30.386.791,34 
121.547,17 
  
121.547,17 
LTT 
121.946.682,22 
487.786,73 
  
487.786,73 
LTTE 
34.717.247,91 
138.868,99 
  
138.868,99 
LUMITRANS 
39.042.197,81 
156.168,79 
  
156.168,79 
LUZIÂNIA-
NIQUELÂNDIA 
15.502.400,22 
62.009,60 
  
62.009,60 
MA I 
65.855.686,66 
263.422,75 
  
263.422,75 
MA II 
49.342.903,78 
197.371,62 
  
197.371,62 
Macapá 
116.868.905,27 
467.475,62 
  
467.475,62 
Macedo 
210.756.235,86 
843.024,94 
  
843.024,94 
Manaus TR 
168.874.271,67 
675.497,09 
  
675.497,09 
MANTIQUEIRA 
50.404.077,10 
201.616,31 
  
201.616,31 
MARANHENSE 
36.533.301,96 
146.133,21 
  
146.133,21 
MARIANA 
16.868.629,47 
67.474,52 
  
67.474,52 
Marumbi 
19.862.502,91 
79.450,01 
  
79.450,01 
MEZ 5 
4.299.805,87 
17.199,22 
4.482,75 
21.681,98 
MGE 
39.847.342,36 
159.389,37 
  
159.389,37 
MIRACEMA 
72.383.241,90 
289.532,97 
  
289.532,97 
MONTESCLAROS 
45.929.731,31 
183.718,93 
  
183.718,93 
MORRO AGUDO 
16.041.577,50 
64.166,31 
  
64.166,31
Concessionária  RAP Líquida (R$)  Cálculo Preliminar (R$)  Ajustes (R$)  TFSEE 2021-2022(R$)
IEMADEIRA  554.511.998,23  2.218.047,99    2.218.047,99
IENNE  55.373.385,28  221.493,54    221.493,54
IESUL  21.173.009,46  84.692,04    84.692,04
INTESA  163.769.980,93  655.079,92    655.079,92
Iracema  28.301.493,48  113.205,97    113.205,97
ITATIM  74.151.470,94  296.605,88    296.605,88
ITE  213.747.748,89  854.991,00    854.991,00
JTE  70.314.855,50  281.259,42    281.259,42
LAGOA NOVA  13.372.073,40  53.488,29    53.488,29
LEST  60.044.373,70  240.177,49    240.177,49
Light  7.859.923,05  31.439,69    31.439,69
LTC  30.386.791,34  121.547,17    121.547,17
LTT  121.946.682,22  487.786,73    487.786,73
LTTE  34.717.247,91  138.868,99    138.868,99
LUMITRANS  39.042.197,81  156.168,79    156.168,79
LUZIÂNIA-
NIQUELÂNDIA  15.502.400,22  62.009,60    62.009,60
MA I  65.855.686,66  263.422,75    263.422,75
MA II  49.342.903,78  197.371,62    197.371,62
Macapá  116.868.905,27  467.475,62    467.475,62
Macedo  210.756.235,86  843.024,94    843.024,94
Manaus TR  168.874.271,67  675.497,09    675.497,09
MANTIQUEIRA  50.404.077,10  201.616,31    201.616,31
MARANHENSE  36.533.301,96  146.133,21    146.133,21
MARIANA  16.868.629,47  67.474,52    67.474,52
Marumbi  19.862.502,91  79.450,01    79.450,01
MEZ 5  4.299.805,87  17.199,22  4.482,75  21.681,98
MGE  39.847.342,36  159.389,37    159.389,37
MIRACEMA  72.383.241,90  289.532,97    289.532,97
MONTESCLAROS  45.929.731,31  183.718,93    183.718,93
MORRO AGUDO  16.041.577,50  64.166,31    64.166,31

Pág. 11 da Nota Técnica nº 169/2021 – SGT/ANEEL, de 28 de julho de 2021. 
 
 
 A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
Concessionária 
RAP Líquida (R$) 
Cálculo Preliminar (R$) 
Ajustes (R$) 
TFSEE 2021-2022(R$) 
Narandiba 
23.875.843,06 
95.503,37 
  
95.503,37 
NBTE 
292.440.890,75 
1.169.763,56 
  
1.169.763,56 
NEO BIGUAÇU 
28.521.104,97 
114.084,42 
  
114.084,42 
ODOYÁ 
74.251.225,55 
297.004,90 
  
297.004,90 
ONTE 
27.012.681,86 
108.050,73 
  
108.050,73 
PANTANAL 
10.207.973,33 
40.831,89 
  
40.831,89 
PARANAÍBA 
149.554.914,32 
598.219,66 
  
598.219,66 
PARANAITA 
10.669.168,84 
42.676,68 
  
42.676,68 
PBTE 
176.629.660,03 
706.518,64 
  
706.518,64 
PCTE 
43.847.757,87 
175.391,03 
  
175.391,03 
PEDRAS 
15.323.435,45 
61.293,74 
  
61.293,74 
POTIGUAR 
27.330.810,38 
109.323,24 
  
109.323,24 
PPTE 
115.412.023,51 
461.648,09 
  
461.648,09 
PRTE 
421.938.190,06 
1.687.752,76 
  
1.687.752,76 
Rondon 
19.871.252,22 
79.485,01 
  
79.485,01 
RPTE 
39.541.343,16 
158.165,37 
  
158.165,37 
SANTA LUCIA 
77.470.043,56 
309.880,17 
  
309.880,17 
SANTA MARIA 
24.172.977,01 
96.691,91 
  
96.691,91 
SÃO GOTARDO 
5.399.712,43 
21.598,85 
  
21.598,85 
SÃO JOÃO 
48.382.464,70 
193.529,86 
  
193.529,86 
SÃO PEDRO 
56.003.016,33 
224.012,07 
  
224.012,07 
SITE 
121.043.764,91 
484.175,06 
  
484.175,06 
SLTE 
7.221.336,84 
28.885,35 
  
28.885,35 
SMTE 
150.246.698,72 
600.986,79 
  
600.986,79 
SOBRAL 
13.957.472,82 
55.829,89 
  
55.829,89 
SPTE 
47.018.818,16 
188.075,27 
  
188.075,27 
STC 
49.092.341,30 
196.369,37 
  
196.369,37 
STN 
138.420.241,89 
553.680,97 
  
553.680,97 
TAESA 
1.543.024.788,92 
6.172.099,16 
  
6.172.099,16 
TCC 
225.621.352,74 
902.485,41 
  
902.485,41 
TER 
66.359.059,03 
265.436,24 
  
265.436,24
Concessionária  RAP Líquida (R$)  Cálculo Preliminar (R$)  Ajustes (R$)  TFSEE 2021-2022(R$)
Narandiba  23.875.843,06  95.503,37    95.503,37
NBTE  292.440.890,75  1.169.763,56    1.169.763,56
NEO BIGUAÇU  28.521.104,97  114.084,42    114.084,42
ODOYÁ  74.251.225,55  297.004,90    297.004,90
ONTE  27.012.681,86  108.050,73    108.050,73
PANTANAL  10.207.973,33  40.831,89    40.831,89
PARANAÍBA  149.554.914,32  598.219,66    598.219,66
PARANAITA  10.669.168,84  42.676,68    42.676,68
PBTE  176.629.660,03  706.518,64    706.518,64
PCTE  43.847.757,87  175.391,03    175.391,03
PEDRAS  15.323.435,45  61.293,74    61.293,74
POTIGUAR  27.330.810,38  109.323,24    109.323,24
PPTE  115.412.023,51  461.648,09    461.648,09
PRTE  421.938.190,06  1.687.752,76    1.687.752,76
Rondon  19.871.252,22  79.485,01    79.485,01
RPTE  39.541.343,16  158.165,37    158.165,37
SANTA LUCIA  77.470.043,56  309.880,17    309.880,17
SANTA MARIA  24.172.977,01  96.691,91    96.691,91
SÃO GOTARDO  5.399.712,43  21.598,85    21.598,85
SÃO JOÃO  48.382.464,70  193.529,86    193.529,86
SÃO PEDRO  56.003.016,33  224.012,07    224.012,07
SITE  121.043.764,91  484.175,06    484.175,06
SLTE  7.221.336,84  28.885,35    28.885,35
SMTE  150.246.698,72  600.986,79    600.986,79
SOBRAL  13.957.472,82  55.829,89    55.829,89
SPTE  47.018.818,16  188.075,27    188.075,27
STC  49.092.341,30  196.369,37    196.369,37
STN  138.420.241,89  553.680,97    553.680,97
TAESA  1.543.024.788,92  6.172.099,16    6.172.099,16
TCC  225.621.352,74  902.485,41    902.485,41
TER  66.359.059,03  265.436,24    265.436,24

Pág. 12 da Nota Técnica nº 169/2021 – SGT/ANEEL, de 28 de julho de 2021. 
 
 
 A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
Concessionária 
RAP Líquida (R$) 
Cálculo Preliminar (R$) 
Ajustes (R$) 
TFSEE 2021-2022(R$) 
TESB 
17.740.394,67 
70.961,58 
  
70.961,58 
TGO 
13.274.500,27 
53.098,00 
  
53.098,00 
TME 
52.685.734,14 
210.742,94 
  
210.742,94 
TMT 
42.774.745,56 
171.098,98 
  
171.098,98 
TP NORTE 
237.869.774,93 
951.479,10 
  
951.479,10 
TP SUL 
100.787.252,25 
403.149,01 
  
403.149,01 
TPAE 
9.181.530,60 
36.726,12 
  
36.726,12 
TPE 
430.787.562,54 
1.723.150,25 
  
1.723.150,25 
Transirapé 
47.573.703,60 
190.294,81 
  
190.294,81 
TRANSLESTE 
29.745.063,23 
118.980,25 
  
118.980,25 
TRANSNORTE 
6.797.305,12 
27.189,22 
  
27.189,22 
Transudeste 
30.643.822,68 
122.575,29 
  
122.575,29 
TROPICALIA 
134.240.803,38 
536.963,21 
  
536.963,21 
TSBE 
67.907.800,93 
271.631,20 
  
271.631,20 
TSE 
76.416.453,19 
305.665,81 
  
305.665,81 
TSLE 
128.446.067,02 
513.784,27 
  
513.784,27 
TSP 
23.545.512,47 
94.182,05 
  
94.182,05 
Uirapuru 
23.535.028,45 
94.140,11 
  
94.140,11 
VCTE 
53.310.481,70 
213.241,93 
  
213.241,93 
VEREDAS 
208.394.426,78 
833.577,71 
  
833.577,71 
VINEYARDS 
28.215.182,57 
112.860,73 
  
112.860,73 
VSB 
40.481.524,16 
161.926,10 
  
161.926,10 
Xingu 
124.027.075,59 
496.108,30 
  
496.108,30 
XRTE 
1.370.175.279,76 
5.480.701,12 
  
5.480.701,12 
Z2 
12.060.735,42 
48.242,94 
  
48.242,94
Concessionária  RAP Líquida (R$)  Cálculo Preliminar (R$)  Ajustes (R$)  TFSEE 2021-2022(R$)
TESB  17.740.394,67  70.961,58    70.961,58
TGO  13.274.500,27  53.098,00    53.098,00
TME  52.685.734,14  210.742,94    210.742,94
TMT  42.774.745,56  171.098,98    171.098,98
TP NORTE  237.869.774,93  951.479,10    951.479,10
TP SUL  100.787.252,25  403.149,01    403.149,01
TPAE  9.181.530,60  36.726,12    36.726,12
TPE  430.787.562,54  1.723.150,25    1.723.150,25
Transirapé  47.573.703,60  190.294,81    190.294,81
TRANSLESTE  29.745.063,23  118.980,25    118.980,25
TRANSNORTE  6.797.305,12  27.189,22    27.189,22
Transudeste  30.643.822,68  122.575,29    122.575,29
TROPICALIA  134.240.803,38  536.963,21    536.963,21
TSBE  67.907.800,93  271.631,20    271.631,20
TSE  76.416.453,19  305.665,81    305.665,81
TSLE  128.446.067,02  513.784,27    513.784,27
TSP  23.545.512,47  94.182,05    94.182,05
Uirapuru  23.535.028,45  94.140,11    94.140,11
VCTE  53.310.481,70  213.241,93    213.241,93
VEREDAS  208.394.426,78  833.577,71    833.577,71
VINEYARDS  28.215.182,57  112.860,73    112.860,73
VSB  40.481.524,16  161.926,10    161.926,10
Xingu  124.027.075,59  496.108,30    496.108,30
XRTE  1.370.175.279,76  5.480.701,12    5.480.701,12
Z2  12.060.735,42  48.242,94    48.242,94