AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 127, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 
4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000108/2015-82, 
decide conhecer e dar provimento à solicitação da Engie Brasil Energia S.A., por meio da CE-EBE-PGP-
0002/2020, de 26/6/2020, com o objetivo de incluir, no Despacho nº 1.592, de 3/6/2020, os seguintes 
dispositivos: (iii) determinar ao ONS que informe à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, 
para a devida recontabilização, a potência, os montantes de geração e o período dos despachos fora da 
ordem de mérito verificados no complexo Jorge Lacerda, ocorridos entre 21/2/2020 e 04/06/2020; e (iv) 
determinar à CCEE que proceda à recontabilização em  conformidade com o item “iii”. 
 
 
 
 
FELIPE ALVES CALABRIA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.01.2021, seção 1, p. 61, v. 159, n. 15.