AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 017/2016 
 
Texto Original  
 
 
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso 
da competência que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 109, de 11 de julho de 2005, 
 
COMUNICA que foi aberta a AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 017/2016, com período para envio de 
contribuição de 6/4/2016 a 9/5/2016 e realização da Reunião Presencial no dia 28 de abril de 2016, na 
cidade de Cataguases/MG. O local e horário serão publicados posteriormente na página eletrônica da 
ANEEL. 
 
OBJETO: obter subsídios para o aprimoramento da quarta revisão tarifária da Energisa Minas 
Gerais e definição dos limites de DEC e FEC dos conjuntos de unidades consumidoras da Distribuidora, 
para o período de 2017 a 2021. 
 
A Audiência Pública tratará de quatro temas: Revisão Tarifária, Estrutura Tarifária, Perdas 
Técnicas e Limites dos Indicadores de Continuidade (DEC e FEC). A documentação, o modelo para envio 
de contribuições, assim como os critérios e procedimentos para participação desta Audiência, está à 
disposição dos interessados ou podem ser solicitados nos seguintes endereços: 
 
INTERNET: http://www.aneel.gov.br, menu Principal “Participação Pública”, item “Audiências 
Públicas”; e 
 
ANEEL: SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–
DF e por meio dos correios eletrônicos: 
 
- ap017_2016rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária; 
- ap017_2016et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária; 
- ap017_2016pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas; 
- ap017_2016ic@aneel.gov.br – para o tema Indicadores de Continuidade (DEC e FEC). 
 
O envio de contribuições deverá ser específico por tema para os endereços acima mencionados.  
 
Todas as contribuições recebidas por meio dos canais e endereços definidos neste aviso serão 
publicadas no site da ANEEL.  
 
 
 
 
MARCOS BRAGATTO 
 
Retificado no D.O. de 07.04.2016.

AVISO DE CANCELAMENTO DA REUNIÃO PRESENCIAL  
 
DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 017/2016 
 
Processos: 48500.000013/2016-40 e 48500.001769/2016-14. A reunião presencial prevista para acontecer 
no dia 28 de abril de 2016, na cidade de Cataguases-MG, foi cancelada e esta audiência pública será, 
portanto, realizada exclusivamente por intercâmbio de documentos. Permanecem inalteradas as demais 
informações publicadas no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2016, Seção 3, página 109.  
 
MARCOS BRAGATTO 
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública