AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 4.129, DE 10 DE AGOSTO DE 2016 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem 
os art. 22 e 23 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME n. 349, de 28 de novembro 
de 1997, e os poderes delegados pela Portaria ANEEL n. 1.679, de 18 de janeiro de 2011, e o que consta 
do Processo n. 48500.004073/2010-46, resolve: 
 
Art. 1º Designar o servidor ALEX SANDRO FEIL, Matrícula n. 1496674, CPF n. 844.731.429-49 como 
gestor do Contrato n. 103/2016, Processo n. 48500.003054/2016-98, cujo objeto é a aquisição de 1 (uma) 
Assinatura Eletrônica para Uso do Sistema de Dados – Imprensa Brasil, Governo e Distribuidor com 
100.000 e-mails/ano, por um período de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura, tendo como 
substituto o servidor PAULO CÉSAR MONTENEGRO DE ÁVILA E SILVA, Matrícula n. 2280579, CPF 
n. 480.336.931-34. 
  
 § 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, com 
a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de recebimento 
definitivo circunstanciado. 
 
Art. 2º As competências do gestor, de seu substituto e do fiscal do contrato estão estabelecidas, 
entre outras normas, na Portaria ANEEL n. 1.679, de 18 de janeiro de 2011. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ALEX SANDRO FEIL 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 23.08.2016, p. 4, v. 19, 
n. 45.