VOTO  
 
PROCESSO: 48500.005017/2020-09 
 
INTERESSADOS: DEMEI - Departamento Municipal de Energia de Ijuí 
 
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT 
 
ASSUNTO: Reajuste Tarifário Anual de 2021 do DEMEI - Departamento Municipal de Energia de Ijuí, a 
vigorar a partir de 22 de julho de 2021. 
I. RELATÓRIO 
 
O Departamento Municipal de Energia de Ijuí – DEMEI é concessionário1 do serviço público 
de distribuição de energia elétrica no município de Ijuí, no estado do Rio Grande do Sul, e atende cerca 
de 34,34 mil de unidades consumidoras, cujo consumo de energia elétrica representa faturamento anual 
da ordem de R$ 73 milhões. 
2. 
Em 17 de fevereiro de 2021, na 6ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, o presente processo, 
que trata da homologação dos valores referentes ao Reajuste Tarifário Anual de 2021 do DEMEI, foi 
distribuído a minha relatoria. 
3. 
Em 23 de junho de 2020, a Diretoria Colegiada da Aneel aprovou a Resolução Normativa nº 
885/2020, que regulamentou o Decreto nº 10.350/2020, o qual criou a conta destinada ao setor elétrico 
para enfrentamento do estado de calamidade pública (Conta-COVID) reconhecido pelo Decreto 
Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; regulamentou a Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020; 
e dispôs sobre outras providências. 
 
 
1 Ver o Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 085/2000-ANEEL.

4. 
Em 21 de julho de 2020, foi aprovado o reajuste tarifário anual do DEMEI, conforme 
Resolução Homologatória – REH nº 2.728/2020, por meio da qual as tarifas foram, em média, reajustadas 
em 6,49%. 
5. 
Em 14 de julho de 2021, a Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, por meio da Nota 
Técnica nº 162/2021-SGT/ANEEL, consolidou o cálculo do Reajuste Tarifário Anual - RTA de 2021. 
6. 
Em 15 de julho de 2021, por meio do Ofício nº 194/2021, o DEMEI apresentou pedido de 
diferimento em face do processo de reajuste tarifário anual 2021, respondido em 16 de julho de 2021.  
7. 
Em 16 de julho de 2021, a SGT encaminhou ao Conselho de Consumidores do DEMEI as 
planilhas de cálculo, conforme dispõe a Resolução Normativa - REN nº 652, de 17 de julho de 2015. 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
8. 
Trata da homologação dos valores apresentados como proposta de Reajuste Tarifário 
Anual – RTA do DEMEI para o ano de 2021. 
9. 
O RTA do DEMEI conduz a um efeito médio nas tarifas a ser percebido pelos consumidores 
de 9,58%, sendo de 15,00%, em média, para os consumidores conectados na Alta Tensão - AT e de 8,26%, 
em média, para os consumidores conectados na Baixa Tensão - BT. 
 
Tabela 1 - Efeito médio a ser percebido pelo consumidor
 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
10. 
A diferença de efeito para os consumidores conectados em alta tensão e baixa tensão 
decorre da pressão de custos alocados na TUSD, que impactam mais os consumidores da AT, como o 
aumento da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE e dos custos de rede básica considerados na 
tarifa (soma dos componentes econômicos e financeiros se comparados com os valores de 2020). 
 Grupo de Consumo 
 Variação Tarifária 
AT - Alta Tensão (>2,3kV)
15,00%
BT- Baixa Tensão (<2,3kV)
8,26%
Efeito Médio AT+BT
9,58%

11. 
O efeito médio de 9,58% decorre: (i) do reajuste dos itens de custos de Parcela A e B, 
contribuindo para o efeito médio em 0,21%; (ii) da inclusão dos componentes financeiros apurados no 
atual reajuste, levando a uma redução de 6,71%; e (iii) da retirada dos componentes financeiros 
estabelecidos no último processo tarifário, que contribuíram para uma variação de 2,66%, conforme 
apresentado no Gráfico 1. 
 
Gráfico 1 – Efeito para o Consumidor por Componente 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
 
12. 
A Tabela 2 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio:  
2,26%
-1,39%
0,91%
0,01%
-1,57%
6,71%
2,66%
9,58%
Encargos
Setoriais
Custo de
Transporte
Custo de
Energia
Receitas
Irrecuperáveis
Distribuição Componentes
Financeiros
Retirada dos
Financeiros
Anteriores
Efeito Médio
Consumidor

Tabela 2 - Itens de custo que conduziram ao efeito médio 
 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
 
13. 
Como se observa na Tabela 2, os custos da Parcela A representam 78,0% dos custos da 
Concessionária. O aumento desses custos foi responsável por 1,78% pontos percentuais na composição 
do índice de reajuste tarifário, sendo destacado, a seguir, os itens mais representativos. 
14. 
O valor total dos Encargos Setoriais correspondeu a um efeito tarifário médio de 2,26%. 
Ressalta-se que a partir de 2021, por meio da CDE, será pago o empréstimo referente à Conta-Covid, 
conforme disposto no Decreto nº 10.350/2020, destinada a receber os recursos de operação financeira 
para alívio do caixa das distribuidoras em 2020. Essa componente tem a maior contribuição de aumento 
dentre os encargos, os efeitos referentes a CDE Conta-Covid TE e CDE Conta-Covis TUSD são, 
respectivamente, de 0,56% e 1,07%. A CDE – USO teve impacto de 0,72% no efeito médio das tarifas. 
 Processo Anterior 
(R$) 
 Processo Anterior 
(R$) 
 Processo Atual 
(R$) 
 Variação 
 Participação 
no Reajuste 
 Participação 
na Receita 
PARCELA A [Encargos+Transmissão+Energia]
55.725.628
           
55.725.666
           
57.024.734
           
2,3%
1,78%
78,0%
Encargos Setoriais
10.675.185
           
10.675.192
           
12.322.843
           
15,4%
2,26%
16,9%
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE
84.774
                   
84.774
                   
80.165
                   
-5,4%
-0,01%
0,1%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (USO)
7.565.367
              
7.565.372
              
8.089.334
              
6,9%
0,72%
11,1%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Covid TUSD)
-
                          
-
                          
784.209
                 
0,0%
1,07%
1,1%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Covid TE)
-
                          
-
                          
409.780
                 
0,0%
0,56%
0,6%
Encargos Serv. Sist. - ESS e Energ. Reserv. - EER
1.389.332
              
1.389.333
              
977.027
                 
-29,7%
-0,57%
1,3%
PROINFA
1.008.541
              
1.008.541
              
1.306.945
              
29,6%
0,41%
1,8%
P&D, Efic.Energ e Ressarc.ICMS Sist.Isol.
627.171
                 
627.172
                 
675.383
                 
7,7%
0,07%
0,9%
Custos de Transmissão
16.371.555
           
16.371.566
           
15.356.300
           
-6,2%
-1,39%
21,0%
Rede Básica
7.189.315
              
7.189.320
              
7.234.356
              
0,6%
0,06%
9,9%
Rede Básica Fronteira
6.346.648
              
6.346.653
              
5.727.120
              
-9,8%
-0,85%
7,8%
MUST Itaipu
595.727
                 
595.727
                 
507.274
                 
-14,8%
-0,12%
0,7%
Transporte de Itaipu
738.495
                 
738.495
                 
581.825
                 
-21,2%
-0,21%
0,8%
Conexão
1.501.370
              
1.501.371
              
1.305.725
              
-13,0%
-0,27%
1,8%
Custos de Aquisição de Energia
28.614.245
           
28.614.265
           
29.276.628
           
2,3%
0,91%
40,0%
Receitas Irrecuperáveis
64.643
                   
64.643
                   
6896322%
7%
0,01%
0,1%
PARCELA B
17.247.788
           
17.247.788
           
16.099.141
           
-6,7%
-1,57%
22,0%
IRT
72.973.417
           
72.973.454
           
73.123.875
           
0,2%
0,21%
100%
Efeito dos Componentes Financeiros do Processo Atual 
4.898.409
              
6,71%
CVA em processamento - Energia
4.125.758
              
5,65%
CVA em processamento - Transporte
1.055.794
              
1,45%
CVA em processamento - Encargos Setoriais
1.668.170
              
2,29%
Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes
(53.410)
                  
-0,07%
Neutralidade de Parcela A- Energia
64.064
                   
0,09%
Neutralidade de Parcela A - Transporte
866.378
                 
1,19%
Neutralidade de Parcela A - Encargos Setoriais
(233.188)
                
-0,32%
Neutralidade de Parcela A - Receita Irrecuperável
(1.490)
                    
0,00%
Sobrecontratação/exposição de energia
(346)
                        
0,00%
Previsão de Risco Hidrológico
3.742.201
              
5,13%
Reversão do Risco Hidrológico
(3.142.854)
            
-4,31%
Financeiro de recálculo de Receitas Irrecuperáveis (2018 - 2020)
89.018,18
-              
-0,12%
Financeiro de recálculo de - Componente T (2018-2020)
3.088.736,06
-        
-4,23%
Financeiro de recálculo de TFSEE
14.914,71
-              
-0,02%
Efeito da retirada dos Componentes Financeiros do Processo Anterior
2,66%
Efeito Médio a ser percebido pelos Consumidores 
9,58%

15. 
Os custos de Transmissão contribuíram para um efeito médio de -1,39%. Sobre esse item, 
destaca-se a publicação das Resoluções Homologatórias nº 2.895 e nº 2.896, ambas de julho de 2021, as 
quais aprovaram, respectivamente, as novas Receitas Anuais Permitidas das concessionárias de 
transmissão e as novas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão. 
16. 
Já os custos de Compra de Energia representaram uma variação tarifária de 0,91% e 
contribuíram significativamente para essa variação o contrato bilateral com a Tradener Ltda., que sofreu 
reajuste relevante, pois a tarifa depende do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. As 
contribuições das diferentes modalidades de contratação podem ser visualizadas no gráfico abaixo: 
 
 
Gráfico 2 - Efeito por modalidade de aquisição de energia. 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
 
17. 
No que se refere aos custos da Parcela B, estes representam 22,0% dos custos da 
Concessionária. O impacto proveniente do incremento dessa parcela foi de -1,57% do total do efeito 
médio a ser percebido pelos consumidores. 
18. 
Relevante destacar que no atual processo, está sendo processado ajuste do cálculo da 
Parcela B dos processos tarifários do DEMEI no período de 2018 a 2020, pela incorreta aplicação do 
componente T do Fator X homologado na Revisão Tarifária Periódica de 2017 da distribuidora. Tal ajuste 
0,91%
-0,15%
0,09%
-0,45%
1,30%
0,17%
-0,05%
Total
 Cotas        Angra
I/II
 Cotas Lei nº
12.783/2013
 Itaipu
 Bilateral
 Geração Própria
 Proinfa

implica, além de um acerto financeiro dos valores arrecadados a mais, a inclusão de uma “bolha 
econômica”, de modo a corrigir o atual nível da Parcela B da empresa. 
 
19. 
Para a atualização da Parcela B, considerou-se a variação acumulada, entre julho de 2020 
e junho de 2021 do IPCA, de 8,35%, subtraída do Fator X, de 4,92%, o que totaliza 3,43%. 
  
20. 
Em relação à participação de cada segmento de custo na composição da receita da 
Distribuidora (sem2 e com tributos3), os Gráficos 3 e 4 apresentam a proporção da fatura de energia 
elétrica que se destina ao ressarcimento dos custos de compra de energia, de transmissão e distribuição, 
além do pagamento dos encargos setoriais. 
 
 
Gráfico 3 – Participação dos itens das Parcelas A e B na Receita Anual – Sem Tributos 
 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
 
 
 
2 No primeiro Gráfico, destacou-se a participação, em pontos percentuais, dos principais encargos setoriais cobrados dos consumidores finais 
de energia elétrica e repassados pela Concessionária aos destinatários. 
3  Na construção do segundo Gráfico, foram considerados apenas os tributos incidentes diretamente sobre o valor faturado pela 
Concessionária, utilizadas as alíquotas médias nominais de 29,6% para o ICMS e de 1,0% para o PIS/COFINS incidentes sobre a fatura (total 
de 30,5% por dentro), contendo os tributos na base de cálculo, conforme fixado na legislação pertinente, o que representa a majoração de 
44,0% (por fora) sobre o valor da conta de energia elétrica sem esses tributos na base de cálculo. 
Custo de       
Distribuição
22,0%
Custo de            
Energia
40,0%
Custo de     
Transmissão
21,0%
Receitas 
Irrecuperáveis
0,1%
PROINFA
1,8%
CDE
12,7%
ESS/EER
1,3%
Outros
1,0%
Impostos
16,9%

Gráfico 4 - Participação dos itens das Parcelas A e B na Receita Anual – Com Tributos 
 
 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
21. 
Quanto aos componentes financeiros4 a serem recuperados no próximo período tarifário, 
esses contribuíram com o efeito em 6,71% no atual reajuste do DEMEI, conforme indicado na Tabela 2. 
22. 
O financeiro que mais impactou o processo, com valor positivo foi a CVA em Processamento 
– Energia, com efeito de 5,7%, em decorrência da diferença entre cobertura concedida no último processo 
tarifário e custos com aquisição de energia efetivamente incorridos pela concessionária no período de 
apuração da CVA. 
23. 
Outro financeiro com impacto relevante no atual processo tarifário é o ajuste da Parcela B 
dos processos tarifários conforme explicado no parágrafo 17. Esse financeiro é equivalente a R$ 3.088.736 
(três milhões oitenta e oito mil setecentos e trinta e seis Reais) negativos, cujo efeito nas tarifas foi de -
4,2%. 
24. 
Sobre o pedido de diferimento do DEMEI, que consistiu na solicitação de diferimento de 
50% do componente financeiro referente ao ajuste do cálculo da Parcela B dos processos de 2018 a 2020, 
equivalente a R$ 3.088.736,06, ficando os 50% restantes a serem aplicados no processo tarifário de 2022 
 
 
4 Os componentes financeiros incluídos nas tarifas não compõem a base tarifária econômica, pois se referem a valores pagos pelos 
consumidores nos 12 meses subsequentes aos reajustes ou às revisões tarifárias, ou seja, os componentes financeiros considerados no 
processo tarifário produzem efeitos nas tarifas apenas por 1 (um) ano. 
Custo de       
Distribuição; 
15,3%
Custo de            
Energia; 
27,8%
Custo de     
Transmissão
; 14,6%
Encargos          
Setoriais; 
11,7%
Receitas 
Irrecuperáveis
; 0,1%
ICMS; 
29,6%
PIS/COFINS; 
1,0%
Tributos; 
30,5%

da distribuidora; e a inclusão de valores do bônus de Itaipu que trata o Decreto n° 10.665/2021 no mesmo 
montante, de modo a não alterar o efeito médio ao consumidor proposto nos cálculos da SGT, teço a 
seguir, alguns comentários. 
25. 
Inicialmente destaco que o componente financeiro pleiteado pela empresa no primeiro 
pedido diz respeito a um valor arrecadado a maior pela empresa de Parcela B, ou seja, se trata de dinheiro 
que permaneceu no caixa da empresa, não foi repassado à terceiros. Assim, entendo que este 
componente financeiro caracteriza direito do consumidor, e não da empresa. Desta forma, entendo que 
não cabe à empresa pedir diferimento de algo que não é direito dela. 
26. 
Já com relação ao pleito de inclusão de componente financeiro referente ao bônus de 
Itaipu, destaco que a metodologia de alocação desses valores às distribuidoras, objeto do processo 
48500.001671/2021-16, envolve a análise conjunta da previsão de impactos tarifários de todas as 
concessionárias, uma vez que, trata-se de um recurso escasso, que deve ser distribuído prioritariamente 
para as concessionárias cujos efeitos tarifários, mesmo com a aplicação das demais soluções de mitigação, 
ainda encontram-se em patamares elevados. Nesse sentido, considerando o efeito tarifário médio 
proposto neste reajuste e considerando a negativa do primeiro pleito da empresa, acompanho a área 
técnica ao entender que o DEMEI não se enquadra nos parâmetros propostos para alocação desse 
financeiro. 
27. 
A Tabela 3 apresenta a consolidação dos valores dos componentes financeiros:

Tabela 3 – Componentes Financeiros 
  
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
 
28. 
Um outro ponto que merece destaque, conforme Nota Técnica nº 162/2021-SGT/ANEEL, é 
a evolução da tarifa B1 – Residencial da Concessionária nos últimos 10 anos (49,25%) e as variações do 
IGP-M (131,19%) e do IPCA (74,08%) no mesmo período, conforme demonstrado no Gráfico 5. 
Gráfico 5 – Evolução da tarifa B1-Residencial 
 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL. 
 
Componentes Financeiros
Valor (R$)
Participação
CVA em processamento - Energia
4.125.758
           
5,7%
CVA em processamento - Transporte
1.055.794
           
1,4%
CVA em processamento - Encargos Setoriais
1.668.170
           
2,3%
Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes
(53.410)
               
-0,1%
Neutralidade de Parcela A- Energia
64.064
                 
0,1%
Neutralidade de Parcela A - Transporte
866.378
              
1,2%
Neutralidade de Parcela A - Encargos Setoriais
(233.188)
             
-0,3%
Neutralidade de Parcela A - Receita Irrecuperável
(1.490)
                  
0,0%
Sobrecontratação/exposição de energia
(346)
                     
0,0%
Previsão de Risco Hidrológico
3.742.201
           
5,1%
Reversão do Risco Hidrológico
(3.142.854)
          
-4,3%
Financeiro de recálculo de Receitas Irrecuperáveis (2018 - 2020)
(89.018)
               
-0,1%
Financeiro de recálculo de - Componente T (2018-2020)
(3.088.736)
          
-4,2%
Financeiro de recálculo de TFSEE
(14.915)
               
-0,02%
Total
4.898.409
           
6,71%
390,24
411,22
335,70
350,04
386,04
503,59
471,32
426,30
420,88
497,32
558,44
507,03
537,88
582,42
Reajuste
2011
Reajuste
2012
RTE
2013
Revisão
2013
Reajuste
2014
RTE
2015
Reajuste
2015
Reajuste
2016
RTE
2017
Revisão
2017
Reajuste
2018
Reajuste
2019
Reajuste
2020
Reajuste
2021
B1 - Residencial
IGPM
IPCA

III. SUBVENÇÃO CDE – DESCONTOS TARIFÁRIOS  
 
29. 
A tabela abaixo apresenta o valor mensal a ser repassado pela CCEE à distribuidora no 
período de competência de julho/2021 a junho/2022, até o 10º dia útil do mês subsequente. Esse valor 
contempla também o ajuste referente à diferença entre os valores previstos e realizados no período de 
julho/2020 a junho/2021.  
 
Tabela 16: Valores dos subsídios que serão repassados pela CCEE 
 
 
IV. DIREITO 
30. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: i) Lei nº 
9.427, de 26/12/1996; ii) Lei nº 10.438, de 26/4/2002; iii) Lei nº 12.111, de 9/12/2009; iv) Decreto nº 
7.246, de 28/7/2010; v) Decreto nº 7.945, de 7/3/2013; e vi) Contrato de Concessão do Serviço Público 
de Distribuição de Energia Elétrica nº 085/2000-ANEEL. 
V. DISPOSITIVO 
31. 
Diante do exposto e do que consta nos autos do Processo nº 48500.005017/2020-09, voto 
pela emissão de Resolução Homologatória, conforme minuta anexa, a fim de: 
a) homologar o índice de reajuste tarifário anual das tarifas do DEMEI - Departamento 
Municipal de Energia de Ijuí, a vigorar a partir de 22 de julho de 2021, que conduz ao 
efeito médio a ser percebido pelos consumidores de 9,58%, sendo 15,00% para os 
consumidores em alta tensão e 8,26% para os consumidores em baixa tensão; 
b) fixar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e as Tarifas de Energia 
Elétrica – TE aplicáveis aos consumidores e usuários do DEMEI; 
 TIPO 
 Ajuste (R$) 
 Previsão (R$) 
 Valor Mensal 
(R$) 
Subsídio Carga Fonte Incentivada
31.495
             
27.307
             
58.802
             
Subsídio Água, Esgoto e Saneamento
(71)
                    
870
                   
799
                   
Subsídio Rural
(24)
                    
179
                   
154
                   
Total
31.400
             
28.356
             
59.755

c) estabelecer os valores da receita anual referente às instalações de transmissão 
classificadas como DIT de uso exclusivo; e 
d) homologar o valor mensal de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE 
a ser repassado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE ao DEMEI, 
de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária. 
 
Brasília, 20 de julho de 2021. 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Diretor