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VOTO 
 
PROCESSOS: 48500.006717/2011-11, 48500.006721/2011-80, 48500.006713/2011-33, 48500.006720/2011-
35 e 48500.006719/2011-19 
 
INTERESSADO: Energia dos Ventos V S.A., Energia dos Ventos VI S.A., Energia dos Ventos VII S.A., Energia 
dos Ventos VIII S.A. e Energia dos Ventos IX S.A. 
 
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega 
 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG 
 
ASSUNTO: Análise do pedido de alteração do cronograma das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Nossa 
Senhora de Fátima, São Januário, Jandaia, São Clemente e Jandaia I 
 
 
 
I – R E L A T Ó R I O 
A Energia dos Ventos V S.A., a Energia dos Ventos VI S.A., a Energia dos Ventos VII S.A., a 
Energia dos Ventos VIII S.A. e a Energia dos Ventos IX S.A. (sociedades controladas por Furnas Centrais 
Elétricas S.A. – Furnas), em decorrência do êxito obtido no Leilão no 7/2011 (A-5), realizado em 20 de dezembro 
de 2011, foram autorizadas a estabelecer-se como Produtores Independentes de Energia Elétrica, mediante a 
implantação e a exploração das Centrais Geradoras Eólicas EOL São Januário, EOL Nossa Senhora de Fátima, 
EOL Jandaia, EOL São Clemente e EOL Jandaia I, respectivamente, integrantes do denominado Complexo 
Fortim. As informações relevantes relativas aos Empreendimentos são apresentadas no Quadro 1: 
 
USINA 
TITULAR 
ATO LEGAL 
POTÊNCIA 
INSTALADA 
LOCALIZAÇÃO 
EOL São Januário 
Energia dos 
Ventos V S.A. 
Portaria MME nº 
432, de 17/7/2012 
19.200 kW 
Fortim, CE 
EOL Nossa Senhora 
de Fátima 
Energia dos 
Ventos VI S.A. 
Portaria MME nº 
459, de 8/8/2012 
28.800 kW 
Fortim, CE 
EOL Jandaia 
Energia dos 
Ventos VII S.A. 
Portaria MME nº 
458, de 8/8/2012. 
28.800 kW 
Fortim, CE 
EOL São Clemente 
Energia dos 
Ventos VIII S.A. 
Portaria MME nº 
446, de 25/7/2012 
19.200 kW 
Fortim, CE 
EOL Jandaia I 
Energia dos 
Ventos IX S.A. 
Portaria MME nº 
409, de 5/7/2012 
19.200 kW 
Fortim, CE 
  Quadro 1 – Informações relativas às Usinas do Complexo Fortim (Furnas) 
   Fonte: Elaboração própria.
USINA  TITULAR  ATO LEGAL  POTÊNCIA
INSTALADA  LOCALIZAÇÃO
EOL São Januário  Energia dos
Ventos V S.A.  Portaria MME nº
432, de 17/7/2012  19.200 kW  Fortim, CE
EOL Nossa Senhora
de Fátima  Energia dos
Ventos VI S.A.  Portaria MME nº
459, de 8/8/2012  28.800 kW  Fortim, CE
EOL Jandaia  Energia dos
Ventos VII S.A.  Portaria MME nº
458, de 8/8/2012.  28.800 kW  Fortim, CE
EOL São Clemente  Energia dos
Ventos VIII S.A.  Portaria MME nº
446, de 25/7/2012  19.200 kW  Fortim, CE
EOL Jandaia I  Energia dos
Ventos IX S.A.  Portaria MME nº
409, de 5/7/2012  19.200 kW  Fortim, CE

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2. 
Por intermédio de petição protocolada em 4 de agosto de 20151, as Geradoras controladas por 
Furnas, em substituição a requerimento anterior2, solicitaram a concatenação do cronograma de implantação 
das Usinas do Complexo Fortim com a disponibilização do sistema de transmissão necessário ao escoamento 
da energia elétrica. O pedido foi fundamentado na identificação de atraso em relação à operação comercial 
prevista no Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão no 13/2014-ANEEL, com risco inclusive 
de caducidade da concessão da SPE BR Transmissora Cearense II de Energia Ltda., nos termos dos 
Despachos no 2.149, de 30 de junho de 2015, e no 2.314, de 15 de julho de 2015. 
3. 
Em 9 de outubro de 20153, as Geradoras requereram à Superintendência de Regulação dos 
Serviços de Geração – SCG fosse 
[...] dado seguimento à instrução do pleito de concatenação das datas de entrada em 
operação comercial e início de suprimento dos CCEARs vinculados às EOLs do 
Complexo Fortim com a disponibilização do sistema de transmissão necessário ao 
escoamento da energia. Na instrução do pedido, requer-se que seja considerada a última 
data informada pela concessionária Cearense II (junho de 2017) e independentemente da 
finalização da instrução do processo referente à discussão do novo arranjo coordenada pela 
SCT. 
14. Ademais, os agentes informam à SCT que estão de acordo em avançar, junto à ANEEL, 
na análise referente à conexão do Complexo Fortim em 230 kV na SE Russas II. Para tanto, 
seguirá na elaboração dos estudos referentes à estrutura e aos custos estimados do novo 
arranjo de conexão, a serem protocolados com a maior brevidade possível perante a ANEEL. 
15. Por fim, em caso de aprovação do novo arranjo de conexão, requer-se que seja 
considerada, para fins de concatenação, a data de disponibilização do sistema de 
transmissão dele decorrente. (grifos nossos) 
4. 
Na 49a Sessão de Sorteio Público Ordinária, realizada em 15 de dezembro de 2015, os 
Processos foram distribuídos a esta Relatoria.  
5. 
Na 1ª Reunião Pública Ordinária, realizada em 19 de janeiro de 2016, a Diretoria Colegiada da 
ANEEL, unanimemente, decidiu, no Processo no 48500.003923/2015-01, sem prejuízo do posterior exame do 
mérito, dar parcial provimento ao pedido de medida cautelar, para suspender, de 1o de janeiro a 30 de junho 
de 2016, os direitos e as obrigações decorrentes dos CCEARs das Usinas EOL São Januário, EOL Nossa 
Senhora de Fátima, EOL Jandaia, EOL São Clemente e EOL Jandaia I, respectivamente. A decisão foi 
consubstanciada no Despacho no 128, de 19 de janeiro de 20164. 
                                                          
1 Ver o SIC nº 48513.021139/2015-00. 
2 Ver o SIC nº 48513.014231/2015-00. 
3 Ver o SIC nº 48513.028191/2015-00. 
4 Ver o DOU de 22/1/2016, Seção 1, p. 48, v. 153, n.15.

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6. 
Na 27a Reunião Pública Ordinária, realizada em 26 de julho de 2016, esta Diretoria Colegiada 
decidiu 
[...] i) aprovar a solução alternativa apresentada pela Superintendência de Concessões, 
Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT para o escoamento da 
energia elétrica a ser produzida pelas Centrais de Geração Eólicas – CGEs inscritas na 
Chamada Pública nº 1/2012 (Complexos Aracati e Fortim) para i.a) determinar a interrupção 
da implantação das instalações de interesse restrito em 138 kV das Centrais Geradoras 
Eólicas – CGEs denominadas EOL Goiabeira, EOL Ubatuba, EOL Santa Catarina, EOL 
Pitombeira, EOL Ventos de Horizonte (integrantes do Complexo Aracati), EOL São Januário, 
EOL Nossa Senhora de Fátima, EOL Jandaia, EOL São Clemente e EOL Jandaia I 
(integrantes do Complexo Fortim), cuja implantação e a exploração foi autorizada, 
respectivamente à Energia dos Ventos I S.A., à Energia dos Ventos II S.A., à Energia dos 
Ventos III S.A., à Energia dos Ventos IV S.A., à Energia dos Ventos X S.A. (sociedades 
controladas pela Alupar Investimento S.A. – Alupar), à Energia dos Ventos V S.A., à 
Energia dos Ventos VI S.A., à Energia dos Ventos VII S.A., à Energia dos Ventos VIII 
S.A. e à Energia dos Ventos IX S.A. (sociedades controladas por Furnas Centrais 
Elétricas S.A. – Furnas); [...] i.d) aprovar que a Energia dos Ventos V S.A., a Energia 
dos Ventos VI S.A., a Energia dos Ventos VII S.A., a Energia dos Ventos VIII S.A. e a 
Energia dos Ventos IX S.A. (sociedades controladas por Furnas) implantem em 
conjunto linha de transmissão de interesse restrito em 230kV para conexão das CGEs 
denominadas EOL São Januário, EOL Nossa Senhora de Fátima, EOL Jandaia, EOL 
São Clemente e EOL Jandaia I na Subestação Russas II, em até 36 meses, contados da 
publicação deste Despacho; i.e) determinar que os Agentes Setoriais referidos nas alíneas 
“i.c” e “i.d” apresentem à SCT/ANEEL, em até 120 dias, contados da publicação deste 
Despacho, projeto básico com a completa especificação dos empreendimentos e dos 
respectivos cronogramas de implantação, bem como informem e comprovem os valores 
despendidos com a conexão original e os estimados com a nova conexão na Subestação 
Russas II; [...] e ii) conhecer do pedido de concatenação apresentado pelas Geradoras 
do Complexo Fortim, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para ii.a) alterar o 
cronograma físico de implantação das Centrais Geradoras Eólicas denominadas EOL 
São Januário, EOL Nossa Senhora de Fátima, EOL Jandaia, EOL São Clemente e EOL 
Jandaia I (integrantes do Complexo Fortim), cuja implantação e exploração foram 
autorizadas, respectivamente à Energia dos Ventos V S.A., à Energia dos Ventos VI 
S.A., à Energia dos Ventos VII S.A., à Energia dos Ventos VIII S.A. e à Energia dos 
Ventos IX S.A. (sociedades controladas por Furnas), para determinar a operação 
comercial das Usinas em até 1º de novembro de 2019, já incluídos 3 meses para operação 
em teste das Usinas; ii.b) estabelecer que o período de suprimento dos Contratos de 
Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs associados à participação no 
Leilão nº 7/2011 (A-5) das Centrais Geradoras Eólicas referidas na alínea “ii.a” deverá ser 
iniciado em 1º de novembro de 2019 ou em data anterior, caso, após a disponibilização das 
instalações de transmissão, não seja necessário o uso da totalidade do prazo concedido na 
alínea “ii.a”, mantido em todo caso o prazo de suprimento de 20 anos dos Contratos, e ii.c) 
determinar que as Geradoras referidas na alínea “ii.a” renovem, em, no máximo, 30 dias 
antes do vencimento, as Garantias de Fiel Cumprimento referentes às Centrais Geradoras 
Eólicas referidas na alínea “ii.a”, de forma que permaneçam válidas por, pelo menos, 3 meses 
após o início da operação comercial da última Unidade Geradora das respectivas Centrais 
Geradoras Eólicas, conforme definido no Edital do Leilão nº 7/2011 (A-5). (grifos nossos) 
7. 
Essa Decisão resultou na emissão do Despacho5 no 1.987, de 26 de julho de 2016. 
                                                          
5 Ver o DOU de 8/8/2016, Seção 1, p. 32, v. 153, n. 151.

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8. 
Mediante o Ofício no 973/2016-SCG/ANEEL, de 23 de agosto de 2016, a SRG informou aos 
Empreendedores que, em razão da publicação do Despacho no 1.987, de 2016, que alterou o cronograma físico 
de implantação das Centrais Geradoras Eólicas e estabeleceu o sistema de transmissão de interesse restrito 
destas, na SE Russas II, os Processos seriam arquivados por perda de objeto. 
9. 
A SCG, por intermédio do Memorando6 no 329/2016-SCG/ANEEL, de 10 de novembro de 2016, 
confirmou que o Despacho no 1.987, de 2016, 
[...] contemplou a solicitação que havia sido formulada pelas empresas Energia dos Ventos 
V S.A., Energia dos Ventos VI S.A., Energia dos Ventos VII S.A., Energia dos Ventos VIII 
S.A. e Energia dos Ventos IX S.A., em 9 de dezembro de 2015, para alteração desses 
cronogramas, cujos Processos foram distribuídos na 49ª Sessão de Sorteio Público, 
realizada em 14 de dezembro de 2015, do qual constou o seu nome como Diretor Relator. 
 
II – F U N D A M E N T A Ç Ã O 
10. 
Verifica-se nos autos que o pedido das empresas Energia dos Ventos V, Energia dos Ventos 
VI, Energia dos Ventos VII, Energia dos Ventos VIII S.A. e Energia dos Ventos IX, de concatenação do 
cronograma de implantação das Usinas do Complexo Fortim com a disponibilização do sistema de transmissão 
necessário ao escoamento da energia elétrica, foi atendido pelo Despacho no 1.987, de 2016, no Processo no 
48500.003923/2015-01. 
11. 
Dessa forma, é necessário reconhecer que a eventual decisão a ser tomada nos Processos nos 
48500.006717/2011-11, 
48500.006721/2011-80, 
48500.006713/2011-33, 
48500.006720/2011-35 
e 
48500.006719/2011-19 encontra-se prejudicada.  
12. 
Portanto, esses Processos devem ser extintos, por perda de objeto, com base no art. 527 da 
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como no art. 148 da Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho 
de 20079, que disciplina o processo administrativo na ANEEL. 
 
 
 
                                                          
6 Ver o SIC nº 48524.011434/2016-00. 
7 “Art. 52. O órgão competente poderá declarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar 
impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente.” 
8 “Art. 14. A Agência poderá declarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar impossível, 
inútil ou prejudicado por fato superveniente.” 
9 Ver o DOU de 31/7/2007, Seção 1, p. 43.

FL. 5 de 5 
III – D I R E I T O 
13. 
A legalidade do assunto encontra amparo nas seguintes normas: 
a) Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999; 
b) Resolução Normativa no 237, de 10 de julho de 2007. 
 
IV – D I S P O S I T I V O 
14. 
Diante do exposto,  considerando o que consta dos Processos nos 48500.006717/2011-11, 
48500.006721/2011-80, 48500.006713/2011-33, 48500.006720/2011-35 e 48500.006719/2011-19, voto por 
declarar extintos os Processos na forma preconizada pelo art. 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, 
e pelo art. 14 da Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, haja vista exaurida sua finalidade. 
Brasília, 16 de novembro de 2016. 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
Diretor