GABINETE DO MINISTRO  
 
 
PORTARIA Nº 491, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
  
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 
87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6º, § 6º, do Decreto 
nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, na Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, da Secretaria 
de Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo 
Digital, do Ministério da Economia, e o que consta do Processo nº 48340.003184/2020-97, resolve:  
 
Art. 1º A Portaria nº 376/GM/MME, de 14 de outubro de 2020, passa a vigorar com as 
seguintes alterações:  
 
"Art. 3º ........................................................................................................................................ 
 
Parágrafo único. O período experimental se prolongará até 15 de abril de 2021, quando 
todas as Secretarias deverão elaborar e apresentar um relatório sobre a vantajosidade do Teletrabalho, 
e sugestões de aperfeiçoamento." (NR)  
 
Art. 2º O Anexo à Portaria nº 376/GM/MME, de 14 de outubro de 2020, passa a vigorar com 
as seguintes alterações: " 
 
Art.4º............................................................................................................................................
. 
  
III - ............................................................................................................................................... 
 
a) Avaliação Final do Programa pelas Secretarias, na primeira quinzena de abril de 2021, com 
apresentação de relatório consolidado, demonstrando vantajosidade, limitações, concluindo pela 
manutenção, 
ou 
não, 
do 
Programa, 
e 
propondo 
sugestões 
de 
aperfeiçoamento; 
e 
..............................................................................................................."(NR) " 
 
Art.6º........................................................................................................... ................................ 
 
 § 4º O período máximo de cada atividade, nessa fase experimental, não poderá ultrapassar 
o dia 15 de abril de 2021."(NR) " 
 
Art.15........................................................................................................... ........................... 
 
IX - elaborar, na primeira quinzena de abril de 2021, relatório contendo o grau de 
comprometimento dos participantes; a efetividade no alcance de metas e resultados; os benefícios e 
prejuízos para a Unidade; as facilidades e dificuldades verificadas na implantação e utilização do sistema 
informatizado; e a conveniência e a oportunidade na manutenção do Programa de Gestão,

fundamentada 
em 
critérios 
técnicos 
e 
considerando 
o 
interesse 
da 
Administração. 
................................................................................................................"(NR) 
 
 Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 477/GM/MME, de 13 de janeiro de 2021.  
 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
 
BENTO ALBUQUERQUE 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.02.2021, seção 1, p. 162, v. 159, n. 38. 
 
(Revogada pela PRT MME 009, de 28.04.2021)