AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 253, DE 29 DE JANEIRO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução 
Normativa – REN nº 391, de 15 de dezembro de 2009, na Portaria nº 21, de 18 de janeiro de 2008, e o 
que consta do Processo nº 48500.004029/2015-00, resolve: (i) registrar o Recebimento do Requerimento 
de Outorga (DRO) dos empreendimentos relacionados e qualificados no ANEXO I deste dispositivo, 
conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no parágrafo 7º do artigo 6º da referida REN 391/2009, 
observadas as condições dispostas no item (ii) deste Despacho, sendo da responsabilidade dos titulares 
dos empreendimentos ajustes e/ou compensações decorrentes de eventuais interferências em parque(s) 
eólico(s) já autorizado(s), ou que possua(m) DRO vigente, ou que já tenha(m) comercializado energia nos 
leilões previstos na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, conforme o item 2.5 do ANEXO I da REN 
391/2009; i.a) o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores dos empreendimentos constantes do 
ANEXO I deste dispositivo, está disponível no Sistema de Informações Geográfica de Usinas Eólicas - 
SIGEL-EOL/SCG/ANEEL (http://sigel.aneel.gov.br/eol/sigel.html); (ii) informar que este Despacho é 
específico para fins de habilitação no 1° Leilão de Energia Nova de 2016 (A-5), (ii.a) este Despacho não 
altera eventuais DRO ou Autorizações - para usina cuja energia ainda não tenha sido comercializada em 
leilões do ACR - já emitidos para os empreendimentos descritos no ANEXO I deste dispositivo; (ii.b) 
ainda que algum dos empreendimentos aqui qualificados possua outro DRO ou Autorização - para usina 
cuja energia ainda não tenha sido comercializada em leilões do ACR - vigente, o presente dispositivo 
vincula sua participação no certame à configuração descrita em seu ANEXO I; (ii.c) caso a energia de 
algum dos empreendimentos aqui qualificados seja comercializada, o SIGEL-EOL/SCG/ANEEL será 
atualizado de modo a vincular o empreendimento às configurações descritas no ANEXO I deste 
Despacho, sendo que as antigas configurações serão excluídas do SIGEL-EOL/SCG/ANEEL; (ii.d) para 
todos os empreendimentos qualificados no ANEXO I deste Dispositivo, o posicionamento dos 
aerogeradores referido no item (i.a) será excluído do SIGEL-EOL/SCG/ANEEL caso o empreendimento 
não comercialize energia nesse certame, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à 
ANEEL ou ao Poder Concedente; (iii) as empresas responsáveis pelos empreendimentos que 
comercializarem energia nesse Leilão deverão apresentar Declaração de Interferência na fase de 
habilitação de que trata o Edital do Leilão, seguindo a sistemática estabelecida no item 2.5 do ANEXO I 
da REN 391/2009; (iv) o ANEXO I deste dispositivo está disponível no endereço eletrônico 
http://www.aneel.gov.br/biblioteca. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO I 
SEQ. 
NOME DO 
EMPREENDIMENTO 
EOL 
TITULAR 
CNPJ 
POT. 
INST. 
(kW) 
MUNICÍPIO 
UF 
CEG 
1 
Campo dos Ventos V 
Campo dos Ventos V Energias Renováveis Ltda. 10.797.888/0001-99 25.200 
Parazinho 
RN EOL.CV.RN.031069-7.01 
4 
Campo dos Ventos I 
Campo dos Ventos I Energias Renováveis Ltda. 10.797.890/0001-68 25.200 
João Câmara 
RN EOL.CV.RN.031072-7.01 
5 
Ventos de São Martinho 
VENTOS DE SAO MARTINHO ENERGIAS 
RENOVAVEIS S.A 
13.330.011/0001-81 14.700 
Touros 
RN EOL.CV.RN.031412-9.01 
10 
Delta 3 XIX 
MA HOLDING SUL DE ENERGIA S.A. 
17.408.132/0001-50 6.900 
Paulino Neves 
MA EOL.CV.MA.035445-7.01
SEQ.  NOME DO
EMPREENDIMENTO
EOL  TITULAR  CNPJ  POT.
INST.
(kW)  MUNICÍPIO  UF  CEG
1  Campo dos Ventos V  Campo dos Ventos V Energias Renováveis Ltda.  10.797.888/0001-99  25.200  Parazinho  RN  EOL.CV.RN.031069-7.01
4  Campo dos Ventos I  Campo dos Ventos I Energias Renováveis Ltda.  10.797.890/0001-68  25.200  João Câmara  RN  EOL.CV.RN.031072-7.01
5  Ventos de São Martinho  VENTOS DE SAO MARTINHO ENERGIAS
RENOVAVEIS S.A  13.330.011/0001-81  14.700  Touros  RN  EOL.CV.RN.031412-9.01
10  Delta 3 XIX  MA HOLDING SUL DE ENERGIA S.A.  17.408.132/0001-50  6.900  Paulino Neves  MA  EOL.CV.MA.035445-7.01