AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.816, DE 10 DE MAIO DE 2016. 
 
 
 
Altera o cronograma de implantação da Pequena 
Central Hidrelétrica Lajari, outorgada à empresa 
Lajari Energética S.A., por meio da Portaria n° 337, 
de 03 de agosto de 2015, localizada no município de 
Alto Taquari, estado do Mato Grosso. 
 
Texto Original  
 
Voto 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no 
art. 3º-A, inciso II, da Lei n. 9.427, de 26 de dezembro de 1996, acrescentado pela Lei n. 10.848, de 15 de 
março de 2004, com base no art. 1º, inciso I, do Decreto n. 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação 
dada pelo art. 1º do Decreto n. 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução n° 395, de 4 de dezembro de 
1998, na Resolução n° 673, de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo nº 48500.006534/2014-49, 
resolve: 
 
Art. 1º Alterar os marcos do cronograma de implantação da PCH Lajari, outorgada à empresa 
Lajari Energética S.A., cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) 
PCH.PH.MT.033386-7.01, localizada no município de Alto Taquari, estado de mato Grosso, conforme 
dados apresentados à ANEEL: 
 
 
i) 
    Início das obras do Sistema de Transmissão de Interesse Restrito: até 28/08/2017 
ii) 
    Início da montagem eletromecânica das unidades geradoras: até 02/04/2018 
iii) 
    Obtenção da Licença Ambiental de Operação – LO: até 24/09/2018 
iv) 
    Início do enchimento do reservatório: até 27/09/2018 
v) 
    Conclusão da montagem eletromecânica das unidades geradoras: até 22/10/2018 
vi) 
    Início da operação em teste da 1ª Unidade Geradora: até 03/12/2018 
vii) Início da operação em teste da 2ª Unidade Geradora: até 10/12/2018;  
viii) Início da operação comercial da 1ª Unidade Geradora: até 20/12/2018 
ix) 
    Início da operação comercial da 2ª Unidade Geradora: até 30/12/2018. 
 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
ROMEU DONIZETI RUFINO