AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
DESPACHO Nº 2.086, DE 02 DE AGOSTO DE 2016. 
Texto Original 
Nota Técnica nº 248/2016–SGT/ANEEL 
 
Nota Técnica nº 0405/2016–SGT/ANEEL 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo Despacho nº 
1.576, de 14 de junho de 2016, o que consta do Processo nº 48500.003343/2016-97, e em cumprimento à 
decisão liminar concedida nos autos do Processo Judicial nº 0028995-81.2016.4.01.3400/21ª Vara Federal, 
decide: 
 
(i) Homologar o valor das componentes tarifárias das Tarifas de Uso dos Sistemas de 
Distribuição - TUSD e das Tarifas de Energia – TE, em R$/MWh na Tabela 1 do Anexo, referente ao 
processo tarifário de 2016 da Cemig Distribuição S/A - Cemig-D, respectivamente, para as unidades 
consumidoras listadas na Tabela 2 do Anexo, alcançadas pela decisão de antecipação de tutela de que trata 
o Processo Judicial nº 0028995-81.2016.4.01.3400/21ª Vara Federal. 
 
(ii) As componentes tarifarias de que trata o inciso (i) tem vigência a partir de 06 de junho de 
2016, e enquanto perdurar os efeitos da antecipação de tutela. 
 
(iii) As componentes tarifárias de que trata o inciso (i) poderão ser revistas nos processos 
tarifários posteriores da Cemig-D. 
 
(iv) Para o consumo classificado como autoprodução (APE) permanecem vigentes os valores 
homologados na Tabela 1 do último processo tarifário aprovado pela ANEEL. 
 
(v) Permanecem válidas as demais componentes tarifárias da TUSD em R$/kW, homologadas 
no último processo tarifário aprovado pela ANEEL. 
 
(vi) A íntegra deste Despacho e seus anexos consta dos autos e estão disponíveis em 
www.aneel.gov.br/biblioteca.  
 
 
DAVI ANTUNES LIMA 
 
Retificado no D.O de 23.12.2016.

TABELA 1 – TARIFA LIMINAR 11 – TUPI (0028995-81.2016.4.01.3400) 
CEMIG-D – Processo Tarifário: 2016 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
ACESSANTE 
POSTO 
TARIFA DE APLICAÇÃO 
TUSD  
TE 
R$/MWh 
R$/MWh 
A2 
AZUL 
LIMINAR 11 (0028995-81.2016.4.01.3400) 
P 
29,75 
332,75 
FP 
29,75 
203,61 
 
TABELA 2 – LISTA DE UNIDADES CONSUMIDORAS – LIMINAR 11 – TUPI (0028995-81.2016.4.01.3400) 
Unidade Consumidora 
CNPJ 
Distribuidora 
Cimento Tupi S.A. 
33.039.223/0006-26 
Cemig-D
SUBGRUPO  MODALIDADE  ACESSANTE  POSTO  TARIFA DE APLICAÇÃO  
        TUSD  TE
        R$/MWh  R$/MWh
A2  AZUL  LIMINAR 11 (0028995-81.2016.4.01.3400)  P  29,75  332,75
      FP  29,75  203,61
Unidade Consumidora  CNPJ  Distribuidora
Cimento Tupi S.A.  33.039.223/0006-26  Cemig-D