VOTO 
PROCESSO: 48500.000048/2001-12. 
INTERESSADA: Companhia Melhoramentos Norte do Paraná para a Melhoramentos Bioenergia 
Ltda. 
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG. 
ASSUNTO: Transferência de autorização da Usina Termelétrica (UTE) Destilaria Melhoramentos, 
atualmente detida pela Companhia Melhoramentos Norte do Paraná em favor da Melhoramentos 
Bioenergia Ltda. 
 
 
I. RELATÓRIO 
 
1. 
A UTE Destilaria Melhoramentos foi autorizada, em 09 de abril de 2002, à empresa 
Destilarias Melhoramentos S.A., nos termos da Resolução Autorizativa nº 196, sob o regime de 
Autoprodutor de Energia Elétrica - AP, com 6.400 kW de potência instalada, localizada no município 
de Jussara, estado do Paraná, e está em operação comercial desde 02 de abril de 20161 . 
2. 
Em 03 de abril de 2018, por meio da Resolução Autorizativa nº 6.929, a UTE Destilaria 
Melhoramentos foi transferida para a Companhia Melhoramentos Norte do Paraná.  
3. 
Em 19 de março de 2021, a Companhia Melhoramentos Norte do Paraná solicitou2 
transferência dessa autorização, com complementação da documentação necessária em 10 de 
agosto de 2021. 
4. 
A Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG apresentou a 
Nota Técnica nº 5053, de 12 de agosto de 2021, com a análise dos documentos enviados e 
da situação da Requerente quanto às obrigações intrassetoriais no Sistema de Controle de 
 
1 Despacho SFG nº 813 e 814, de 1º de abril de 2016. 
2 Documento nº 48513.007331/2021-00 
3 Nota Técnica nº 505/2021-SCG/ANEEL, de 12 de agosto de 2021. Documento SicNet nº 48524.006976/2021-00.

Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de Administração e Finanças 
(SAF), e concluiu pelo deferimento do pleito. 
5. 
A 
Procuradoria 
Federal 
junto 
à 
ANEEL 
- 
PF 
emitiu 
o 
Parecer 
Referencial no 344/2015/PFANEEL/PGF/AGU, de 5 de junho de 2015, acerca da transferência de 
autorizações de UTEs, utilizado nestes casos por analogia. 
6. 
Em 16 de agosto de 2021, o Processo foi distribuído, por sorteio, a esta Relatoria. 
7. 
É o relatório. 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
 
8. 
Trata-se da solicitação formulada pela Companhia Melhoramentos Norte do Paraná 
de transferência de titularidade da autorização Usina Termelétrica (UTE) Destilaria Melhoramentos 
para Melhoramentos Bioenergia Ltda. 
9. 
Em conformidade com o disposto da Resolução Normativa nº 876, de 10 de março 
de 2020, foram analisados os seguintes documentos referentes ao sucessor da outorga, conforme 
descrito a seguir. 
Quadro 2 - Dados Cadastrais e Qualificação Jurídica. 
Empresa 
Melhoramentos Bioenergia Ltda. 
CNPJ: 41.001.834/0001-07 
Localização 
Estrada Jussara, s/nº, sala 04, Zona Rural 
CEP: 87230-000 
Município: Jussara   
Estado: PR 
Ato Constitutivo 
A Interessada tem por objeto social a geração de energia elétrica e o comércio 
atacadista de energia elétrica; e seu Contrato Social está registrado na Junta 
Comercial do Paraná sob o nº 41209767409, em 25/02/2021. 
Representante 
Legal 
da 
empresa 
Antonio Paulo Vaz 
Cargo 
Diretor 
E-mail 
Wemerson.wesley@cmnp.com.br 
 
Quadro 2 - Composição Societária 
Empresa a ser Autorizada 
% 
1. Melhoramentos Bioenergia Ltda. 
100,00 
Controladores 
 
1.1 Companhia Melhoramentos Norte do Paraná 
100,00
Empresa  Melhoramentos Bioenergia Ltda.    CNPJ: 41.001.834/0001-07  
Localização  Estrada Jussara, s/nº, sala 04, Zona Rural      
  CEP: 87230-000  Município: Jussara    Estado: PR
Ato Constitutivo  A Interessada tem por objeto social a geração de energia elétrica e o comércio
atacadista de energia elétrica; e seu Contrato Social está registrado na Junta
Comercial do Paraná sob o nº 41209767409, em 25/02/2021.      
Representante Legal da
empresa  Antonio Paulo Vaz      
Cargo  Diretor      
E-mail  Wemerson.wesley@cmnp.com.br      
Empresa a ser Autorizada  %
1. Melhoramentos Bioenergia Ltda.  100,00
Controladores  
1.1 Companhia Melhoramentos Norte do Paraná  100,00

1.1.1 
Caiuá Participações em Agronegócios S.A. 
90,94 
1.1.1.1 
Timbotu Participações Ltda. 
67,48 
1.1.1.1.1 
Gastão de Souza Mesquita 
99,97 
1.1.1.1.2 
Gastão de Souza Mesquita FIlho 
0,01 
1.1.1.1.3 
Christiano Ferreira de Camargo Mesquita 
0,01 
1.1.1.1.4 
Thiago Ferreira de Camargo Mesquita 
0,01 
1.1.1.2 
Pedralva Participações Ltda. 
24,09 
1.1.1.2.1 Isaura Mesquita Pereira Srougé 
98,33 
1.1.1.2.2 Antonio Carlos Srougé 
1,67 
1.1.1.3 
 Guanabara Agropecuária 
8,43 
1.1.1.3.1 Caio Bacarat Silva 
50 
1.1.1.3.2 Victor Baccarat Silva 
50 
1.1.2 
Gastão de Souza Mesquita  
0,29 
1.1.3 
Outros acionistas*  
8,77 
 
Quadro 3 - Regularidade Fiscal 
FGTS 
Certidão válida até 18/8/2021. 
Fazenda Federal e Dívida Ativa da União e Contribuições 
Previdenciárias e as de Terceiros 
Certidão válida até 31/8/2021. 
Fazenda Estadual 
Certidão válida até 08/12/2021. 
Fazenda Municipal 
Certidão válida até 28/8/2021. 
 
 
10. 
A SCG verificou que todas as certidões citadas se encontravam válidas na data de 
instrução do processo e que a Interessada atendeu aos requisitos definidos na Resolução Normativa 
nº 876/2020 para transferir a titularidade da autorização da usina, destacando-se que foi verificado 
o histórico das interessadas quanto ao comportamento e penalidades no desenvolvimento de 
projetos de serviço de energia elétrica e não foram identificados óbices ao deferimento da presente 
solicitação, em cumprimento ao art. 16 da citada resolução. 
11. 
A Superintendência também informou que não foram encontrados registros de 
inadimplências em nome das Interessadas, ou dos integrantes de suas cadeias societárias, nos 
sistemas de controle das áreas de fiscalização da ANEEL.
1.1.1 Caiuá Participações em Agronegócios S.A.  90,94
1.1.1.1 Timbotu Participações Ltda.  67,48
1.1.1.1.1 Gastão de Souza Mesquita  99,97
1.1.1.1.2 Gastão de Souza Mesquita FIlho  0,01
1.1.1.1.3 Christiano Ferreira de Camargo Mesquita  0,01
1.1.1.1.4 Thiago Ferreira de Camargo Mesquita  0,01
1.1.1.2 Pedralva Participações Ltda.  24,09
1.1.1.2.1 Isaura Mesquita Pereira Srougé  98,33
1.1.1.2.2 Antonio Carlos Srougé  1,67
1.1.1.3 Guanabara Agropecuária  8,43
1.1.1.3.1 Caio Bacarat Silva  50
1.1.1.3.2 Victor Baccarat Silva  50
1.1.2 Gastão de Souza Mesquita  0,29
1.1.3 Outros acionistas*  8,77
FGTS  Certidão válida até 18/8/2021.
Fazenda Federal e Dívida Ativa da União e Contribuições
Previdenciárias e as de Terceiros  Certidão válida até 31/8/2021.
Fazenda Estadual  Certidão válida até 08/12/2021.
Fazenda Municipal  Certidão válida até 28/8/2021.

12. 
Por fim, foi verificado que a nova titular cumpriu a exigência do art. 23 da Resolução 
Normativa nº 804, de 6 de fevereiro de 2018, tendo sido realizada sua inscrição no Cadastro 
Institucional da ANEEL.  
13. 
Em face do deferimento do referido pleito, a Melhoramentos Bioenergia Ltda. deverá 
preencher sua composição societária no sistema disponibilizado na página da ANEEL na Internet. 
III. DIREITO 
14. 
Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos normativos: 
a) Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996;  
b) Decreto n° 5.163, de 30 de julho de 2004; 
c) Resoluções Normativas n° 77, de 18 de agosto de 2004; 
d) Resolução Normativa n° 389, de 15 de dezembro de 2009; 
e) Resolução Normativa n° 583, de 22 de outubro de 2013; 
f) Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020. 
 
IV. DISPOSITIVO 
15. 
A partir de tais argumentos e do que consta no Processo nº 48500.000048/2001-12, 
voto pela emissão de Resolução Autorizativa, minuta anexa, que autoriza a transferência da UTE 
Destilaria Melhoramentos, atualmente detida pela Companhia Melhoramentos Norte do Paraná em 
favor da Melhoramentos Bioenergia Ltda. 
                
                                           Brasília, 21 de setembro de 2021. 
 
 
 
(assinado digitalmente) 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
Diretor