AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.433, DE 20 DE MAIO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.001219/2021-54, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora 
Termelétrica - UTE Ferguminas, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº 
UTE.FL.MG.052286-4.01, com 8.000 kW de Potência Instalada, utilizando gás de alto forno como 
combustível, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Itaúna, 
estado de Minas Gerais, às coordenadas geográficas latitude 20°01'17.3"S e longitude 44°35'49.3"O, em 
favor da empresa Ferguminas Siderurgia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.497.195/0001-40, conferindo-
lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas 
as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga 
pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO