SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 1.294/SPE/MME, DE 5 DE ABRIL DE 2022 
 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME 
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 
5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME nº 484, de 24 de agosto de 2012, e o que consta no 
Processo nº 48340.003764/2021-65, resolve: 
 
Art. 1º Revisar, na forma do Anexo à presente Portaria, os montantes de garantia física de 
energia e de disponibilidade mensal de energia da Usina Termelétrica denominada UTE Geo Elétrica 
Tamboara, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.AI.PR.030724-
6.01, com capacidade total instalada de 10,026 MW com 4 Unidades Geradoras de 3,023 MW cada, 
localizada no município de Tamboara, estado do Paraná, outorgada por meio da Resolução Autorizativa 
nº 3.856, de 22 de janeiro de 2013, à Geo Elétrica Tamboara Bioenergia SPE Ltda., inscrita no CNPJ/MF 
nº 12.415.018/0001-33. 
 
§ 1º Os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia da 
UTE Geo Elétrica Tamboara referem-se ao Ponto de Conexão da Usina. 
 
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de 
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de 
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia 
Elétrica vigentes. 
 
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da UTE Geo Elétrica 
Tamboara poderá ser revisado com base na legislação vigente. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.04.2022, seção 1, p. 581, v. 160, n. 66.

ANEXO 
 
 
. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Usina 
Termelétrica
Combustível 
Garantia Física de Energia 
(MW médios) 
Potência Instalada Total 
(MW) 
FCmáx 
(%) 
TEIF 
(%) 
IP 
(%) 
. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
UTE Geo 
Elétrica 
Tamboara 
Biogás 
3,1 
10,026 
90,0 
2,0 
10,0 
 
* Potência associada à configuração com 4 Unidades Geradoras em Operação Comercial 
Disponibilidade mensal de energia (MWh) da UTE Geo Elétrica Tamboara 
 
 
. 
 
 
Jan 
Fev 
Mar 
Abr 
Mai 
Jun 
Jul 
Ago 
Set 
Out 
Nov 
Dez 
. 
 
 
1269
1414 
1777
2417 
2944
2273 
2597 
2973
3351 
3025 
1830 
1261
.U s in a
Termelétrica  Combustível  Garantia Física de Energia
(MW médios)  Potência Instalada Total
(MW)  FCmáx
(%)  TEIF
(%)  IP
(%)
.U T E G e o
Elétrica
Tamboara  Biogás  3,1  10,026  90,0  2,0  10,0
.J a n  Fev  Mar  Abr  Mai  Jun  Jul  Ago  Set  Out  Nov  Dez
.1 2 69  1414  1777  2417  2944  2273  2597  2973  3351  3025  1830  1261