AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 90, DE 13 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.005655/2018-05, decide: (i) conferir à Atiaia Energia S.A., inscrita no 
CNPJ nº 06.015.859/0001-50, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização –  DRI-PCH 
referente à PCH Tucano M1, localizada no rio Verde, integrante da sub-bacia 60, nos municípios de 
Itarumã e Caçu, no estado de Goiás, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 24 de outubro de 2018, 
conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da 
Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo 
de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário 
Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme 
orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução 
Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de titularidade do DRI-PCH 
antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 
2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com o estabelecido 
no art. 19 da indicada Resolução.  
 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
Código Único de 
Empreendimentos de 
Geração – CEG 
Coordenadas do Eixo 
do Barramento 
N.A. Normal 
Montante 
(m) 
N.A. Médio 
de Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatóri
o (km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.GO.034866-0.01 
18°36’38” S  
51°25’03” O 
461,50 
447,70 
3,65 
29.960
Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020  informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo
de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário  
Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme  
orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução  
Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de titularidade do DRI-PCH  
antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de  
2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com o estabelecido  
no art. 19 da indicada Resolução.  
  Código Único de    Coordenadas do Eixo
do Barramento    N.A. Normal      N.A. Médio      Área do    Potência
(kW)
  Empreendimentos de        Montante      de Jusante      Reservatóri    
  Geração – CEG        (m)      (m)      o (km²)    
PCH.PH.GO.034866-0.01      18°36’38” S
51°25’03” O  461,50      447,70      3,65      29.960
Coordenadas do Eixo
do Barramento
Potência
(kW)