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AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
COMUNICADO Nº 09, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas nas Portarias nº 4.742, 
de 26 de setembro de 2017 e nº 6.090, de 29 de outubro de 2019, com base no § 5º do Art. 47 da 
Norma de Organização nº 1, aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e 
alterada pela Resolução Normativa nº 557, de 25 de junho de 2013, comunica que estão suspensos os 
efeitos do item (iv) do Despacho nº 1.966, de 22 de julho de 2022, referente à PCH Tote Rezende, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.MG.037538-1.01, 
conforme consta do Processo no 48500.003651/2012-99, até que seja julgado o mérito do recurso 
interposto por Excelência Participações e Empreendimentos Ltda. 
 
 
 
 
(ASSINADO DIGITALMENTE) 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
(Tornado sem efeito pelo COM SCE/ANEEL 007, de 11.09.2023)