AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.616, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Autoriza a Parque Eólico Ventos de Tacaratu Ltda. a 
impla ntar e explorar a Central Geradora Eólica 
Ventos de Tacaratu 19, sob o regime de Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizada no 
município de Inajá, no estado de Pernambuco. 
 
Texto Original  
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 
921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 1.038, de 9 de agosto de 2022 e no que 
consta do Processo nº 48500.006075/2021-22, resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar a Parque Eólico Ventos de Tacaratu Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
15.778.254/0001-02, com sede na Avenida Luís Viana Filho 6462, Wall Street Empresarial, bloco East, Sala 
1513, CEP 41.680-400, no município de Salvador, no estado da Bahia, a implantar e explorar a Central 
Geradora Eólica – EOL Ventos de Tacaratu 19, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, 
localizada no município de Inajá, no estado de Pernambuco. 
 
§1º  Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
nº EOL.CV.PE.055079-5.01. 
 
§2º  A central geradora é constituída por 8 (oito) unidades geradoras de 4.500 kW (quatro mil 
e quinhentos quilowatts) cada.  
 
§3º  Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá 
36.000 kW de Potência Instalada e 35.460 kW de Potência Líquida, cujas características estão descritas no 
Anexo desta Resolução. 
 
§ 4º  A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16 
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427, 
de 1996.

Art. 2º  No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a 
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas 
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso. 
 
Art. 3º  Fixar o prazo limite de 54 (cinquenta e quatro) meses, contados da data de publicação 
desta Resolução Autorizativa, para entrada em operação comercial de todas as unidades geradoras da 
Eólica Ventos de Tacaratu 19. 
 
§ 1º  O descumprimento do prazo definido no caput sujeitará o autorizado às sanções previstas 
na Resolução Normativa nº 846, de 2019 ressalvados os casos de atraso decorrente de atos praticados 
pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior, devidamente reconhecidos pela ANEEL. 
 
§ 2º  A garantia de fiel cumprimento apresentada pelo Parque Eólico Ventos de Tacaratu Ltda. 
deve ser mantida válida até o prazo previsto no § 2º do art. 13 da Resolução Normativa n° 876, de 10 de 
março de 2020. 
 
Art. 4º  Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL 
Ventos de Tacaratu 19, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica. 
 
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação 
comercial de todas as unidades geradoras da EOL Ventos de Tacaratu 19 ocorrer no prazo de até quarenta 
e oito meses, contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 
9.427, de 26 de dezembro de 1996. 
 
Art. 5º  A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa. 
 
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados. 
 
Art. 6º  A Parque Eólico Ventos de Tacaratu Ltda. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, 
o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e 
atualizar as informações nos termos do art. 4º do Anexo II da Resolução Normativa nº 948, de 16 de 
novembro de 2021. 
 
Art. 7º  Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
 
(Revogada pelo DSP SCE/ANEEL 3.899, de 18.10.2023)

Anexo I   
 
Central Geradora Eólica 
EOL Ventos de Tacaratu 19 
Potência Instalada (kW) 
CEG nº 
36.000 
EOL.CV.PE.055079-5.01 
Datum 
Fuso 
Memorial 
SIRGAS 2000 
24 S 
21128 
Aerogeradores 
E (m) 
N (m) 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
SP19_39 
615536 
9006092 
120 
150 
SP19_40 
615755 
9006307 
120 
150 
SP19_41 
616043 
9006406 
120 
150 
SP19_42 
616263 
9006621 
120 
150 
SP19_43 
616496 
9006814 
120 
150 
SP19_46 
617559 
9006108 
120 
150 
SP19_47 
617946 
9006398 
120 
150 
SP19_48 
618083 
9006805 
120 
150
Central Geradora Eólica          
EOL Ventos de Tacaratu 19          
Potência Instalada (kW)    CEG nº      
36.000    EOL.CV.PE.055079-5.01      
Datum    Fuso    Memorial  
SIRGAS 2000    24 S    21128  
Aerogeradores  E (m)  N (m)  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)
SP19_39  615536  9006092  120    150
SP19_40  615755  9006307  120    150
SP19_41  616043  9006406  120    150
SP19_42  616263  9006621  120    150
SP19_43  616496  9006814  120    150
SP19_46  617559  9006108  120    150
SP19_47  617946  9006398  120    150
SP19_48  618083  9006805  120    150