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VOTO 
 
PROCESSO: 48500.000330/2011-51 
 
INTERESSADO: Agroerg das Minas Gerais Ltda. 
 
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega 
 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG 
 
ASSUNTO: Revogação da autorização da Usina Termelétrica – UTE Agroerg das Minas Gerais, outorgada à 
Agroerg das Minas Gerais Ltda., localizada no município de Centralina, estado de Minas Gerais 
I – RELATÓRIO 
A Usina Termelétrica – UTE Agroerg das Minas Gerais, cadastrada sob Código Único de 
Empreendimentos de Geração – CEG UTE.AI.MG.030611-8.01, com 45.000 kW de Potência Instalada, localizada 
no município de Centralina, estado de Minas Gerais, que utilizaria bagaço de cana-de-açúcar como combustível, foi 
outorgada à empresa Agroerg das Minas Gerais Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob no 09.455.225/0001-07, por meio da 
Resolução no 2.888, de 10 de maio de 2011. 
2. 
Em 8 de setembro de 2015, a empresa Agroerg das Minas Gerais Ltda. solicitou a revogação da 
autorização de implantação da UTE Agroerg das Minas Gerais, encaminhando parte dos documentos necessários 
para a emissão do correspondente ato, complementada em 26 de outubro de 2015. 
3. 
Em 27 de outubro de 2015, mediante Nota Técnica no 777/2015-SCG/ANEEL, a Superintendência 
de Concessões e Autorizações de Geração – SCG apresentou sua análise sobre o assunto, encaminhando o 
Processo para deliberação da Diretoria Colegiada. 
4. 
Mediante o Parecer no 178/2015/PFANEEL/PGF/AGU, de 15 de abril de 2015, a Procuradoria-Geral 
da ANEEL – PFANEEL formula manifestação jurídica referencial para os casos que tratam unicamente sobre 
análise de minuta de Resolução Autorizativa que promove a revogação da outorga de autorização de UTE que não 
entrou em operação comercial, a pedido do empreendedor, e que não comercializou energia no Ambiente de 
Contratação Regulada – ACR. 
5. 
Em 29 de outubro de 2015, mediante sorteio, o processo foi distribuído para esta Relatoria.

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II – FUNDAMENTAÇÃO 
6. 
A Interessada traz como motivação para a pretendida revogação fatores político-econômicos 
ocorridos a partir de 2010 que modificaram a atratividade dos projetos sucro-alcooleiros, tornando inviável a 
implantação do projeto da UTE Agroerg das Minas Gerais tal como originalmente concebido por seus sócios 
controladores. 
7. 
A SCG informa que não existem débitos da Interessada junto à CEMIG, proprietária da Subestação 
Avatinguara, onde haveria conexão da UTE à rede, e tampouco houve comercialização de energia no Ambiente de 
Contratação Regulada – ACR. 
8. 
Ainda segundo a SCG, não foram encontrados registros de inadimplências em nome da Interessada 
nos sistemas de controle das áreas de fiscalização da ANEEL e foi verificado que a composição da cadeia societária 
da empresa Agroerg das Minas Gerais Ltda. está devidamente preenchida no sistema disponibilizado na página da 
ANEEL na internet. 
9. 
Assim, considerando a recomendação favorável emanada da SCG e o Parecer no 
178/2015/PFANEEL/PGF/AGU da PFANEEL, entende-se que a revogação da outorga de autorização da UTE 
Agroerg das Minas Gerais deve ser aprovada, na forma da minuta de resolução autorizativa anexa. 
III – DIREITO 
10. 
A análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: 
a) Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
b) Decreto no 2.003, de 10 de setembro de 1996. 
IV – DISPOSITIVO 
11. 
Com apoio nessa fundamentação, considerando o que consta no Processo no 48500.000330/2011-
51, voto pela aprovação de resolução autorizativa, minuta anexa, que visa revogar a Resolução Autorizativa no 
2.888, de 10 de maio de 2011, referente à autorização da Usina Termelétrica – UTE Agroerg das Minas Gerais, 
cadastrada sob Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.AI.MG.030611-8.01, com 45.000 kW

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de Potência Instalada, localizada no município de Centralina, estado de Minas Gerais, outorgada à empresa Agroerg 
das Minas Gerais Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob no 09.455.225/0001-07. 
 
Brasília, 26 de janeiro de 2016. 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
Diretor