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VOTO 
PROCESSO: 48500.004953/2021-75. 
INTERESSADO: Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. – EQTL PA; Equatorial Transmissora 8 SPE S.A 
RELATOR: Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT. 
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Equatorial Transmissora 8 SPE S.A. em face da 
Resolução Homologatória nº 3.092/2022, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 
2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à 
Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. – Equatorial Pará e deu outras providências. 
 
I – RELATÓRIO 
1. 
Na 28ª Reunião Pública Ordinária de 2022, ocorrida no dia 02 de agosto de 2022, a Diretoria 
Colegiada da ANEEL aprovou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Equatorial Pará 
Distribuidora de Energia S.A. – Equatorial Pará, objeto da Resolução Homologatória 3.092/20221, 
publicada no D.O.U. de 05 de agosto de 2022. 
2. 
Em 17 de agosto de 2022, a Equatorial Transmissora 8 SPE S.A. – EQTLT08 interpôs pedido 
de reconsideração2, solicitando o reconhecimento, por meio da REH nº 3.092/2022, da Receita Anual 
Permitida - RAP de 3 Entradas de Linha na Subestação Tapajós 138 kV da transmissora, referente ao ciclo 
2021/2022, no reajuste tarifário de 2022 da distribuidora, com a qual possui Contrato de Conexão. 
3. 
Na sessão de Sorteio Público Ordinária nº 33/2022, realizada em 23 de agosto de 2022, o 
pedido de reconsideração da EQTLT08 foi a mim distribuído. 
4. 
Em 26 de agosto de 2022, por meio do Memorando nº 211/2022-ASD/ANEEL3, solicitei à 
Superintendência de Gestão Tarifária - SGT análise do pedido da EQTLT08, o que foi respondido em 08 de 
 
1 http://www2.aneel.gov.br/cedoc/reh20223092ti.pdf 
2 Documento Sic nº 48513.022099/2022-00 
3 Documento Sic nº 48575.006457/2022-00

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setembro de 2022, por meio da Nota Técnica nº 179/2022-SGT/ANEEL4. 
5. 
É o relatório. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
6. 
Trata-se de Pedido de Reconsideração interposto pela Equatorial Transmissora 8 SPE S.A. 
em face da Resolução Homologatória nº 3.092/2022, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário 
Anual de 2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes 
à Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. – Equatorial Pará. 
II.1 Da Tempestividade 
7. 
Em conformidade com o artigo 59 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e nos termos 
do artigo 48 da Norma de Organização ANEEL nº 001, o prazo para a interposição de recursos é de 10 
(dez) dias, contados a partir da cientificação oficial. 
8. 
A Resolução Homologatória nº 3.092/2022 foi publicada no Diário Oficial em 05 de agosto 
de 2022 (sexta-feira). O prazo de recursal teve início em 08 de agosto de 2022 (segunda-feira, primeiro 
dia útil subsequente) e término em 17 de agosto de 2022. A empresa apresentou seu pedido de 
reconsideração tempestivamente e, portanto, o recurso merece ser conhecido. 
II.2 Do Mérito 
9. 
Em seu Pedido de Reconsideração, A EQTLT08 registra que a RAP das 3 Entradas de Linha 
em Tapajós 138 kV, referente ao ciclo 2021/2022, não foram consideradas no reajuste do ciclo 2021/2022 
e, apesar de terem sido consideradas para o ciclo 2022/2023, não tiverem o valor do ciclo anterior 
reconhecido no reajuste tarifário de 2022 da Equatorial Pará, distribuidora com a qual possui Contrato de 
Conexão.  
10. 
A requerente solicita a inclusão, na REH 3.092/2022, da RAP referente a esses ativos, 
integrantes das instalações de conexão classificadas como DIT de uso exclusivo pela Equatorial Pará.  
 
4 Documento SIC nº 48581.002282/2022-00

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11. 
Importa dizer que o custo de conexão se refere à remuneração das DIT de uso exclusivo 
que não integram a Rede Básica e que são disponibilizadas diretamente às distribuidoras pelas 
transmissoras, mediante a celebração do Contrato de Conexão ao Sistema de Transmissão (CCT).  
12. 
Tais custos têm seu reajuste anual concatenado com o reposicionamento das tarifas de 
fornecimento das distribuidoras de energia elétrica com as quais possuem CCTs. Esses custos, 
homologados pela ANEEL e apurados pela SGT, são atualizados para a data do processo tarifário da 
distribuidora pelo índice de preços definido no respectivo CCT e são publicados na Resolução 
Homologatória que homologa o resultado do processo tarifário. 
13. 
A SGT registra que, uma vez que os equipamentos ora citados são caracterizados como 
reforços e tiveram a RAP do ciclo 2021/2022 homologada por meio da REH nº 2.895, de 13 de julho de 
2021, o cálculo da receita para o ciclo 2021/2022 poderia ter sido feito de forma retroativa e considerado 
no reajuste tarifário de 2022 da distribuidora Equatorial Pará. 
14. 
Entretanto, a área técnica verificou, a partir da análise da planilha de cálculo dos Encargos 
de Rede Básica e Conexão da Equatorial Pará, que apenas a receita do ciclo 2022/2023 foi considerada e 
não houve reconhecimento do valor retroativo referente ao ciclo 2021/2022, que totaliza R$ 
1.930.467,66, na referência de preços de junho de 2021.  
15. 
Dessa forma, a SGT opina pelo provimento do recurso da EQTLT08, devendo ser 
considerado o valor de R$ 1.930.467,66 (a preços de junho/2021) nos Encargos de Conexão do próximo 
processo tarifário da EQTL Pará, a ser realizado em 07 de agosto de 2023. Tal reconhecimento somente 
em 2023 se deve ao fato de que a alteração desse custo, que é repassável aos consumidores da 
distribuidora, em 2022, impactaria as tarifas já homologadas para a Equatorial Pará.  
16. 
Diante do exposto, com base na análise da SGT, voto por conceder provimento ao Pedido 
de Reconsideração interposto pela Equatorial Transmissora 8 SPE S.A. em face da Resolução 
Homologatória nº 3.092/2022, de forma a reconhecer, no processo tarifário de 2023 da Equatorial Pará, 
o valor de R$ 1.930.467,66 (a preços de junho/2021), a título de Encargo de Conexão da EQTLT08 
referente ao ciclo 2021/2022, que não foi contemplado no processo de reajuste de 2022 da distribuidora. 
III – DIREITO

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17. 
Esta análise se fundamenta nos seguintes dispositivos legais e normativos: 
a) Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; 
b) Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; 
c) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
d) Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; 
e) Resolução Normativa nº 68, de 8 de junho de 2004; 
f) 
Resolução Normativa nº 905, 08 de dezembro de 2020; 
g) Resolução Normativa nº 906, 08 de dezembro de 2020; 
h) Contrato de Concessão de Transmissão nº 048/2017; 
i) 
Submódulos 3.3, 9.3 e 10.4 do PRORET; 
j) 
Nota Técnica nº 179/2022-SGT/ANEEL, de 08 de setembro de 2022 
 
IV – DISPOSITIVO 
18. 
Com base no exposto e do que consta no Processo nº 48500.004953/2021-75, voto por: (i) 
conhecer e, no mérito, dar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Equatorial 
Transmissora 8 SPE S.A.; e (ii) reconhecer, no processo tarifário de 2023 da Equatorial Pará Distribuidora 
de Energia S.A., o valor de R$ 1.930.467,66 (a preços de junho/2021), a título de Encargo de Conexão da 
EQTLT08 referente ao ciclo 2021/2022, que não foi contemplado no processo de reajuste tarifário de 2022 
da distribuidora. 
 
 
Brasília, 27 de setembro de 2022. 
 
(assinatura digital) 
FERNANDO LUIZ MOSNA FERREIRA DA SILVA 
Diretor