36ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da ANEEL 
Brasília, 27/9/2022. 
 
 
FL. 1 de 3 
Processos nos 48500.002529/2015-48. 
 
VOTO 
 
 
 
PROCESSOS: 48500.002529/2015-48 
 
INTERESSADA: Energir Geração de Energia Elétrica Ltda.  
 
RELATOR: Diretor Ricardo Lavorato Tili 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG 
 
ASSUNTO: Alteração do regime de exploração da Usina Termelétrica Energir, localizada no município de 
Erechim, estado de Rio Grande do Sul. 
 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
A UTE Energir está autorizada a operar desde 22 de março de 2016, nos termos da 
Resolução Autorizativa (REA) nº 5.705, como Produção Independente de Energia Elétrica (PIE), com 7.000 
kW de potência instalada, localizada no município de Erechim, estado de Rio Grande do Sul.  
 
2. 
Por meio de correspondência s/nº, de 30 de agosto de 20211, a Energir solicitou a mudança 
do regime de exploração do empreendimento. 
 
3. 
Em 29 de agosto de 2022, por meio da Nota Técnica2 nº 661/2022-SCG/ANEEL, a 
Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG) analisou o pedido da Requerente. 
 
4. 
Em 5 de setembro de 2022, os processos foram a mim distribuídos. 
 
5. 
É o relatório. 
 
 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
 
1 Documento SIC nº 48513.024330/2021-00

36ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da ANEEL 
Brasília, 27/9/2022. 
 
 
FL. 2 de 3 
Processos nos 48500.002529/2015-48. 
6. 
Trata-se de requerimento feito pela Energir Geração de Energia Elétrica Ltda., para alterar 
o regime da UTE Energir de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE) para Autoprodução (AP). 
 
7. 
A Requerente solicitou alteração do regime de exploração alegando que a operação da 
referida usina melhor se enquadra como Autoprodução. Conforme consta do Parecer de Acesso 
REPR2017-5348, emitido pela RGE – Rio Grande Energia S.A., a UTE Energir dedica 4.000 kW de potência 
instalada para suprir a demanda interna, e 3.000 kW para exportação.  
 
8. 
Vale destacar que, em conformidade com o estabelecido no inciso IV do artigo 6º da 
Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, os autoprodutores estão autorizados a 
comercializar energia elétrica, nos termos da legislação aplicável, em especial no Decreto nº 5.163, de 30 
de julho de 2004. Dessa forma, não se vê óbices na aprovação do pedido.  
 
9. 
A 
Procuradoria 
Federal 
junto 
à 
ANEEL 
emitiu 
o 
Parecer 
Referencial 
nº 
00726/2015/PFANEEL/PGF/AGU, para alteração do regime de exploração de produção independente 
para autoprodução. 
 
10. 
Em consulta aos sistemas da ANEEL não foram encontrados registros de inadimplências em 
nome da Interessada, ou dos integrantes de sua cadeia societária, nos sistemas da ANEEL3, nem qualquer 
registro de sanções no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União4. 
 
11. 
Por fim, foi verificado que a Interessada cumpriu a exigência da Resolução Normativa nº 
1.004, de 8 de fevereiro de 2022, tendo sido realizada sua inscrição no Cadastro Institucional da ANEEL. 
 
12. 
Diante dessas verificações, a SCG concluiu pelo acatamento do pleito, com o que concordo. 
 
 
 
 
III – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 
 
13. 
O presente voto tem amparo legal nos seguintes dispositivos legais e normativos:  
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;  
b) Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004;  
c) Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020;  
 
3 No Sistema Polímero, da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado - SRM e no Sistema Skate, da 
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG 
4 http://www.portaltransparencia.gov.br

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Brasília, 27/9/2022. 
 
 
FL. 3 de 3 
Processos nos 48500.002529/2015-48. 
d) Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021; e  
e) Resolução Normativa nº 1.004, de 8 de fevereiro de 2022. 
 
IV – DISPOSITIVO  
 
9.                      Pelo exposto e considerando o que consta do Processo nº 48500.002529/2015-48, voto 
pela emissão de Resolução Autorizativa para alterar o regime de exploração da Usina Termelétrica Energir, 
outorgada à Energir Geração de Energia Elétrica Ltda., de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE) 
para Autoprodução (AP). 
 
Brasília, 27 de setembro de 2022. 
 
(assinatura digital) 
RICARDO LAVORATO TILI 
Diretor