AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 3.184, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº  
48500.000728/2014-31 decide: (i) reconhecer a regularidade do desligamento da Vale Verde 
Empreendimentos Agrícolas Ltda., mediante o devido procedimento administrativo, após notificação e 
manifestação do agente, e julgamento processado em conformidade com a Resolução Normativa nº 
545/2013; e (ii) tornar sem efeito os registros contidos nos Ofícios nº 2727/2009-SCG/ANEEL, nº 
196/2010-SCG/ANEEL e nº 2144/2013-SCG/ANEEL os quais registram, respectivamente, a UTE 
Itapuranga, a UTE Unidade Bom Sucesso e a UTE Pedrosa, todas de titularidade da Vale Verde 
Empreendimentos Agrícolas Ltda. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.12.2016, seção 1, p. 107, v. 153, n. 237.