AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 4.123, DE 22 DE AGOSTO DE 2016.  
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no 
uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, considerando 
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria nº 4.097/2016, e o que consta 
no processo n° 48500.003707/2016-39, resolve:  
 
Art. 1º Designar o servidor Pedro Elias Weber de Deus Amaral, matrícula SIAPE nº 1558786, 
como substituto legal da Coordenadora de Contratação do Uso do Sistema de Transmissão da 
Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão - SRT até 29/01/2017.  
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 23.08.2016, p. 3, v. 19, 
n. 45.