AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 551, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.006270/2021-52, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia 
Elétrica - PIE, localizadas no município de Santa Rita de Cássia, estado da Bahia, em favor da empresa 
Grande Sertão Santa Rita de Cássia de Energia Fotovoltaica Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 
44.445.544/0001-32, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar 
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes 
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO 
 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV GS Santa Rita 01 
UFV.RS.BA.060362-7.01 
11º36’50,90"S 
46º47'11,59"W 
360.000 
UFV GS Santa Rita 02 
UFV.RS.BA.060363-5.01 
11º20’50,91"S 
44º22'39,58"W 
360.000 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UFV GS Santa Rita 01  UFV.RS.BA.060362-7.01  11º36’50,90"S  46º47'11,59"W  360.000
UFV GS Santa Rita 02  UFV.RS.BA.060363-5.01  11º20’50,91"S  44º22'39,58"W  360.000