AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.019, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016 
 
 
Recompõe o prazo de outorga da Pequena Central 
Hidrelétrica – PCH Bela Vista, localizada em trecho 
do rio Chopim, nos municípios de São João e Verê, 
ambos no estado do Paraná. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º-A, 
inciso II, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, acrescentado pela Lei nº 10.848, de 15 de março de 
2004, com base no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada 
pelo art. 1º do Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução Normativa nº 680, de 15 de 
setembro de 2015, e o que consta do Processo nº 48500.004318/2003-07, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o prazo de vigência da outorga da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Bela Vista, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos – CEG PCH.PH.PR.029576-0.01, outorgada à Foz do 
Chopim Energética Ltda., por meio da Resolução Autorizativa n° 913, de 8 de maio de 2007, que passará 
a vigorar por 30 (trinta) anos a partir da data de publicação do ato de outorga, acrescida de 1.329 (um 
mil, trezentos e vinte e nove) dias. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO  
 
(Transferida a autorização para a Bela Vista Geração de Energia S.A., pela REA ANEEL 7.802, de 
30.04.2019)