VOTO 
 
 
PROCESSOS: 48500.006384/2017-16. 
 
INTERESSADA: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP 
 
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição – SCT 
 
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento de Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à 
reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia 
Elétrica Paulista. 
 
 
 
 
I - RELATÓRIO 
 
1. 
Em 15 de dezembro de 2020, a Superintendência de Concessões, Permissões e 
Autorizações de Transmissão e Distribuição (SCT) emitiu a Nota Técnica nº 791/2020-SCT/ANEEL, em que 
trata da autorização e estabelecimento de Parcela da Receita Anual Permitida (RAP) pela realização de 
reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade Companhia de Transmissão de Energia 
Elétrica Paulista (CTEEP), Contrato de Concessão n° 059/2001. A Superintendência recomendou que a 
Diretoria autorize a CTEEP a realizar os reforços listados no Anexo I e estabeleça os valores das parcelas 
adicionais de RAP, de acordo com os cronogramas estabelecidos no Anexo II. 
 
2. 
Tal análise foi decorrente da Carta ONS – 0141/DPL/2020, de 21 de fevereiro de 2020, SIC 
48513.007055/2020-00, em que o ONS indicou urgência no processo de autorização a fim de eliminar 
sobrecargas de LT em contingências simples, viabilizando o atendimento às regiões de Mairiporã, Santo 
Ângelo e Bragança Paulista. 
 
3. 
Os empreendimentos em análise estão relacionados na Tabela I, em que são apresentados 
o plano em que consta, a data de necessidade, o prazo para entrada em operação comercial, o número 
de Processo ANEEL, a referência do ofício de solicitação de informações encaminhado pela ANEEL à 
empresa e a resposta contendo as informações encaminhadas pela concessionária.  e a priorização 
conforme estabelecido na Carta ONS – 0343/DPL/2020, de 29 de maio de 2020.

Tabela I - Empreendimentos em análise 
Empreendimento 
Plano 
Data de 
Necessidade 
Entrada em 
operação (1) 
Processo 
ANEEL 
Ofício 
ANEEL 
Carta 
Empresa 
Priorização 
ONS (2) 
LT 
138 
kV 
Bragança 
Paulista – Atibaia II 
Recapacitação - LT 138 KV 
Bragança P. - Atibaia II - CD 
cabo 1 x 336 KCMIL 12,9 Km 
no trecho entre a SE Bragança 
P. 
e 
o 
ponto 
de 
seccionamento na SE Atibaia II 
e Adequações.  
Plano 
de 
Outorgas 
de 
Transmissão de 
Energia Elétrica, 
Volume I – Rede 
Básica e Demais 
Instalações 
de 
Transmissão, 
Ciclos 2017-2016 
Imediata 
Até 26 
meses 
48500.006384/
2017-16 
951/2017-
SCT/ANEEL, 
de 
27.12.2017 
 
 
CT/RA/606/2
020, de 
23.04.2020 
 
 
P6 
(1) 
Prazo para entrada em operação comercial, a contar da publicação da respectiva Resolução Autorizativa 
(2) 
Conforme classificação indicada na Carta ONS – 0343/DPL/2020 
Fonte: Nota Técnica nº 791/2020 da SCT. 
 
 
4. 
Em 11 de janeiro de 2021, o processo foi a mim distribuído. 
 
5. 
É o relatório. 
 
 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
6. 
Trata-se de autorização e estabelecimento de Parcela da Receita Anual Permitida – RAP 
pela realização de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da CTEEP, Contrato de 
Concessão n° 059/2001.  
 
 
LT 138 kV BRAGANÇA PAULISTA – ATIBAIA II C1/C2  
 
7. 
Conforme consta no documento “Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica, 
Volume I – Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão, Ciclos 2017-2016”, deverá ser realizada 
a: 
“Recapacitação para 75ºC/90ºC da LT 138 kV Atibaia II - Bragança Paulista, 12,9 
km, entre o ponto de seccionamento da antiga LT 138 kV Mairiporã - Bragança 
Paulista para engate da SE Atibaia II e a SE Bragança Paulista; Substituição de 6 
seccionadores, cabos e conexões 138 kV dos módulos de entrada da LT 138 kV 
Atibaia II - Bragança Paulista C1/C2, na SE Bragança Paulista, por superação da 
capacidade de corrente nominal devido a recapacitação da LT.”. 
8. 
Para o cálculo da parcela adicional de RAP da recapacitação e das adequações, foi 
considerado o investimento determinado pela metodologia do Banco de Preços de Referência ANEEL. 
Com relação ao cronograma de execução foi considerado o prazo de 26 meses conforme solicitado pela 
transmissora.  
9. 
Esta obra está classificada como prioritária pela Carta ONS – 0141/DPL/2020, de 21 de 
fevereiro de 2020. A obra também está classificada na priorização presente na Carta ONS – 
0343/DPL/2020, de 29 de maio de 2020, como P6 indicada na legenda:
Empreendimento  Plano  Data de
Necessidade  Entrada em
operação (1)  Processo
ANEEL  Ofício
ANEEL  Carta
Empresa  Priorização
ONS (2)
LT 138 kV Bragança
Paulista – Atibaia II
Recapacitação - LT 138 KV
Bragança P. - Atibaia II - CD
cabo 1 x 336 KCMIL 12,9 Km
no trecho entre a SE Bragança
P. e o ponto de
seccionamento na SE Atibaia II
e Adequações.  Plano de
Outorgas de
Transmissão de
Energia Elétrica,
Volume I – Rede
Básica e Demais
Instalações de
Transmissão,
Ciclos 2017-2016  Imediata  Até 26
meses  48500.006384/
2017-16  951/2017-
SCT/ANEEL,
de
27.12.2017  CT/RA/606/2
020, de
23.04.2020  P6

“Não se enquadram nos cinco critérios de priorização listados acima. No entanto, 
ratificamos a importância dessas obras e os benefícios de suas respectivas 
autorizações”.  
 
Características gerais: 
10. 
Os procedimentos e metodologias adotados pela SCT atendem ao que dispõe o Módulo 9, 
integrante dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, de que trata a Resolução Normativa nº 
435, de 24 de maio de 2011. 
 
11. 
O Submódulo 9.7, aprovado pela Resolução Normativa nº 643 de 16 de dezembro de 2014, 
dispõe que a receita estabelecida nas Resoluções é devida à transmissora a partir da data da entrada em 
operação comercial do empreendimento. Nos períodos entre revisões as receitas associadas às melhorias 
e aos reforços têm caráter provisório, sendo redefinidas no processo de revisão subsequente à entrada 
em operação comercial do empreendimento, com efeitos retroativos à data de entrada em operação 
comercial do reforço ou melhoria. A eventual diferença decorrente da revisão do valor será considerada 
na RAP da transmissora em parcelas iguais até a revisão periódica da RAP subsequente. 
 
12. 
Conforme dispõe o Submódulo 9.1, aprovado pela Resolução Normativa n° 816, de 22 de 
maio de 2018, o Custo Anual dos Ativos (CAA) das concessionárias com revisão periódica de toda a base 
de ativos, contemplando as parcelas RBSE, RPC, RBNI e RCDM, dar-se-á pela soma das parcelas referentes 
à remuneração do capital, à depreciação e ao custo anual das instalações móveis e imóveis, anualizada 
para os períodos entre revisões. Assim, no cálculo do adicional de RAP foi adotado o perfil decrescente, 
apresentado no item 10.2 do Submódulo 9.7. 
 
13. 
Os encargos setoriais e tributos considerados no cálculo do adicional de RAP (RGR, TFSEE e 
P&D) obedecem ao disposto item 11.2 do Submódulo 9.7. Além dos encargos setoriais, a depender do 
contrato de concessão, poderão compor o adicional de RAP os valores relativos às contribuições 
PIS/PASEP e COFINS, estabelecidos na Lei n.º 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e na Lei n.º 10.833, de 
29 de dezembro de 2003, com o correspondente tratamento tarifário na Lei n.º 8.987, de 13 de fevereiro 
de 1995.  
 
14. 
Em atendimento ao disposto no Art. 1º da Portaria nº 318, de 1º de agosto de 2018, o 
adicional de RAP é estabelecido considerando-se o impacto do Regime Especial de Incentivos para o 
Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007. 
 
15. 
De acordo com o Contrato de Concessão ANEEL n° 059/2001, a RAP a ser paga à 
transmissora não considera o montante necessário à cobertura das despesas com PIS/PASEP e COFINS, 
valor este incluído pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS nos Avisos de Crédito – AVC e Avisos 
de Débito – AVD. Dessa forma, o adicional de RAP para a instalação dos reforços, analisados pela SCT na 
Nota Técnica nº 791/2020-SCT/ANEEL, foi calculado sem a aplicação da alíquota referente a esses tributos.  
 
16. 
A Tabela II apresenta os valores de investimentos utilizados pela ANEEL, o percentual de 
O&M adotado, a respectiva parcela adicional de RAP, considerando-se o perfil decrescente para 
recebimento de receita, e o enquadramento do empreendimento na REN 443/2011.

Tabela II – Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$) 
 Empreendimento 
Investimento 
(R$) 
O&M 
(%)  
RAP (R$) 
REN 
443/11 
LT 138 kV Bragança Paulista – Atibaia II 
Recapacitação - LT 138 KV Bragança Paulista - Atibaia 2, C1, cabo 1 x 336 KCMIL 12,9 
Km e substituição de 11 estruturas de torres no trecho entre a SE Bragança Paulista e o 
ponto de seccionamento na SE Atibaia 2 
3.440.410,04 
0 
492.574,71 
Art. 3º. 
Recapacitação - LT 138 KV Bragança Paulista - Atibaia 2, C2, cabo 1 x 336 KCMIL 12,9 
Km e substituição de 11 estruturas de torres no trecho entre a SE Bragança Paulista e o 
ponto de seccionamento na SE Atibaia 2 
3.440.410,04 
0 
492.574,71 
SE Bragança Paulista 
Adequação de um módulo de manobra - Entrada de Linha na SE Bragança Paulista 
referente à LT 138 kV Bragança Paulista - Atibaia 2 C1, através da substituição de 3 
chaves seccionadoras 
653.897,20 
0 
91.328,49 
Adequação de um módulo de manobra - Entrada de Linha na SE Bragança Paulista 
referente à LT 138 kV Bragança Paulista - Atibaia 2 C2, através da substituição de 3 
chaves seccionadoras 
653.897,20 
0 
91.328,49 
Total 
8.188.614,48 
--- 
1.167.806,40 
--- 
Referência de preço: junho de 2020. 
Fonte: Nota Técnica nº 791/2020 da SCT. 
 
 
 
III - DIREITO 
 
17. 
Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos: 
 
 
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
b) Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; 
c) Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; 
d) Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; 
e) Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; 
f) Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998; 
g) Resoluções Normativas nº 67 e nº 68, ambas de 8 de junho de 2004;  
h) Resolução Normativa nº 443, de 26 de julho de 2011; 
i) Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014; e 
j) Nota Técnica nº 791/2020-SCT/ANEEL, de 15 de dezembro de 2020. 
 
 
 
IV - DISPOSITIVO 
 
18. 
A partir de tais argumentos e do que consta no Processo nº 48500.006384/2017-16, voto 
pela emissão de Resolução, conforme minuta anexa, que autorize a Companhia de Transmissão de Energia 
Elétrica Paulista - CTEEP, Contrato de Concessão n° 059/2001, a realizar a realizar os reforços listados no 
Anexo I e estabeleça os valores das parcelas adicionais de RAP, de acordo com os cronogramas
Empreendimento        Investimento      O&M    RAP (R$)        REN  
        (R$)      (%)            443/11  
LT 138 kV Bragança Paulista – Atibaia II
Recapacitação - LT 138 KV Bragança Paulista - Atibaia 2, C1, cabo 1 x 336 KCMIL 12,9
Km e substituição de 11 estruturas de torres no trecho entre a SE Bragança Paulista e o
ponto de seccionamento na SE Atibaia 2      3.440.410,04      0      492.574,71      Art. 3º.    
Recapacitação - LT 138 KV Bragança Paulista - Atibaia 2, C2, cabo 1 x 336 KCMIL 12,9
Km e substituição de 11 estruturas de torres no trecho entre a SE Bragança Paulista e o
ponto de seccionamento na SE Atibaia 2      3.440.410,04      0      492.574,71          
SE Bragança Paulista
Adequação de um módulo de manobra - Entrada de Linha na SE Bragança Paulista
referente à LT 138 kV Bragança Paulista - Atibaia 2 C1, através da substituição de 3
chaves seccionadoras      653.897,20      0      91.328,49          
Adequação de um módulo de manobra - Entrada de Linha na SE Bragança Paulista
referente à LT 138 kV Bragança Paulista - Atibaia 2 C2, através da substituição de 3
chaves seccionadoras      653.897,20      0      91.328,49          
  Total      8.188.614,48      ---      1.167.806,40      ---  

estabelecidos no Anexo II. 
 
Brasília, 2 de fevereiro de 2021. 
 
 
(Assinado digitalmente) 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
Diretor

ANEXO I 
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2020-076 - Recapacitação LT 138 KV Bragança P. - 
Atibaia II 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2020 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 26 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
LT 138 kV ATIBAIA 2 /BRA. 
PAULISTA SP 
I.1.1          Recapacitação - LT 138 KV 
Bragança Paulista - Atibaia 2, C1, 
cabo 1 x 336 KCMIL 12,9 Km e 
substituição de 11 estruturas de torres 
no trecho entre a SE Bragança 
Paulista e o ponto de seccionamento 
na SE Atibaia 2 
28 
492.574,71 
RCDMA 
DIT 
Compartilhada 
 
I.1.2          Recapacitação - LT 138 KV 
Bragança Paulista - Atibaia 2, C2, 
cabo 1 x 336 KCMIL 12,9 Km e 
substituição de 11 estruturas de torres 
no trecho entre a SE Bragança 
Paulista e o ponto de seccionamento 
na SE Atibaia 2 
28 
492.574,71 
RCDMA 
DIT 
Compartilhada 
BRA. PAULISTA 
I.1.3          Adequação de um módulo 
de manobra - Entrada de Linha na SE 
Bragança Paulista referente à LT 138 
kV Bragança Paulista - Atibaia 2 C1, 
através da substituição de 3 chaves 
seccionadoras 
31 
91.328,49 
RCDMA 
DIT 
Compartilhada 
 
I.1.4          Adequação de um módulo 
de manobra - Entrada de Linha na SE 
Bragança Paulista referente à LT 138 
kV Bragança Paulista - Atibaia 2 C2, 
através da substituição de 3 chaves 
seccionadoras 
31 
91.328,49 
RCDMA 
DIT 
Compartilhada 
TOTAL 
----- 
1.167.806,40 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2020    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):      Até 26    
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente    
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  
    (ANOS)      
          
LT 138 kV ATIBAIA 2 /BRA.
PAULISTA SP
BRA. PAULISTA  I.1.1 Recapacitação - LT 138 KV
Bragança Paulista - Atibaia 2, C1,
cabo 1 x 336 KCMIL 12,9 Km e
substituição de 11 estruturas de torres
no trecho entre a SE Bragança
Paulista e o ponto de seccionamento
na SE Atibaia 2  28  492.574,71  RCDMA  DIT
Compartilhada
  I.1.2 Recapacitação - LT 138 KV
Bragança Paulista - Atibaia 2, C2,
cabo 1 x 336 KCMIL 12,9 Km e
substituição de 11 estruturas de torres
no trecho entre a SE Bragança
Paulista e o ponto de seccionamento
na SE Atibaia 2  28  492.574,71  RCDMA  DIT
Compartilhada
  I.1.3 Adequação de um módulo
de manobra - Entrada de Linha na SE
Bragança Paulista referente à LT 138
kV Bragança Paulista - Atibaia 2 C1,
através da substituição de 3 chaves
seccionadoras  31  91.328,49  RCDMA  DIT
Compartilhada
  I.1.4 Adequação de um módulo
de manobra - Entrada de Linha na SE
Bragança Paulista referente à LT 138
kV Bragança Paulista - Atibaia 2 C2,
através da substituição de 3 chaves
seccionadoras  31  91.328,49  RCDMA  DIT
Compartilhada
TOTAL    -----  1.167.806,40  -----  -----

ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  
- 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2020-076 - Recapacitação LT 138 KV Bragança 
P. - Atibaia II 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
1.0 Projeto Básico 
0 
6 
2.0 Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 Estudos, projetos, construção 
0 
6 
4.0 Licenciamento Ambiental 
--- 
--- 
4.2 EIA/RIMA ou RAS 
7 
8 
4.3 Licença Prévia LP 
8 
6 
4.4 Licença de Instalação LI 
15 
4 
4.5 Autorização de Supressão Vegetal ASV 
7 
8 
4.6 Licença de Operação LO 
23 
3 
5.0 Projeto Executivo 
0 
10 
6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.1 Pedido de Compra  
13 
4 
6.2 Estruturas 
15 
5 
6.3 Cabos e Condutores 
13 
8 
7.0 Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 Canteiro de Obras 
16 
10 
7.2 Fundações 
16 
10 
8.0 Montagem 
--- 
--- 
8.1 Estruturas 
20 
6 
8.2 Cabos e Condutores 
22 
4 
9.0 Comissionamento 
23 
3 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
26 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
1.0  Projeto Básico  0  6
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.1  Estudos, projetos, construção  0  6
4.0  Licenciamento Ambiental  ---  ---
4.2  EIA/RIMA ou RAS  7  8
4.3  Licença Prévia LP  8  6
4.4  Licença de Instalação LI  15  4
4.5  Autorização de Supressão Vegetal ASV  7  8
4.6  Licença de Operação LO  23  3
5.0  Projeto Executivo  0  10
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---
6.1  Pedido de Compra  13  4
6.2  Estruturas  15  5
6.3  Cabos e Condutores  13  8
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  16  10
7.2  Fundações  16  10
8.0  Montagem  ---  ---
8.1  Estruturas  20  6
8.2  Cabos e Condutores  22  4
9.0  Comissionamento  23  3
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  26  ---