AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 86, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo 
nº 48500.004949/2020-26, decide conhecer o Requerimento Administrativo apresentado pela Pioneiros 
Termoelétrica Ilha Solteira S.A. e pela Termoelétrica Interlagos S.A. e, no mérito, dar-lhe provimento, no 
sentido de (i) autorizar a transferência de energia entre as UTEs Pioneiros II e Interlagos, por meio de 
circuito exclusivo de 13,8 kV, para atendimento do consumo das unidades industriais e instalações 
auxiliares conectadas nos barramentos das duas Usinas, desde que o fluxo de energia seja contabilizado 
na CCEE como energia injetada e/ou consumida da rede, devendo, portanto, ser considerada para fins 
comerciais e de apuração do limite de potência injetada para avaliação do desconto nas tarifas de uso 
sistemas de transmissão ou distribuição; e (ii) aprovar, de forma excepcional, a redução da quantidade de 
pontos de medição de faturamento, conforme projeto apresentado pelas Requerentes, desde que, em 
caso de alterações na configuração atual, as responsabilidades dos geradores com relação aos SMFs não 
sejam alteradas em função da flexibilização concedida; e (iii) Decido ainda determinar à Câmara de 
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que, caso seja realizada a interligação dos barramentos das 
Usinas por meio de circuito exclusivo de 13,8 kV, proceda à modelagem das UTEs Pioneiros II e Interlagos 
de forma que a energia fluindo entre as duas Usinas seja contabilizada como energia injetada e/ou 
consumida da rede, para fins comerciais e de apuração do limite de potência injetada para avaliação do 
desconto nas tarifas de uso sistemas de transmissão ou distribuição. 
 
 
 
 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.01.2021, seção 1, p. 114, v. 159, n. 16.