23ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria,  
Brasília, 28/06/2022 
 
VOTO 
PROCESSO: 48500.005644/2022-01. 
INTERESSADOS: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A - Chesf. 
RELATOR: Diretor Ricardo Lavorato Tili. 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO 
E DISTRIBUIÇÃO – SCT. 
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente a 
reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São 
Francisco – Chesf. 
I – RELATÓRIO 
1. 
Em 12 de maio de 2022, mediante o Despacho Decisório nº 8/2022/SPE, o Ministério de 
Minas e Energia (“MME”) publicou o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (“POTEE”) 
2021 – Rede básica e Demais Instalações de Transmissão (3ª emissão). 
2. 
Em 10 de junho de 2022, a Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de 
Transmissão e Distribuição (“SCT”) emitiu a Nota Técnica nº 426/2022-SCT/ANEEL, recomendando a 
autorização e estabelecimento da parcela adicional de Receita Anual Permitida (“RAP”) para Companhia 
Hidro Elétrica do São Francisco S.A - Chesf, em função do reforço na Subestação (“SE”) Camaçari IV, objeto 
do POTEE 2021. 
3. 
Em 20 de junho de 2022, o Processo foi a mim distribuído. 
4. 
É o Relatório. 
II – FUNDAMENTAÇÃO

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5. 
O processo versa sobre a análise de autorização e estabelecimento de parcela de RAP 
referente à implantação de reforço em instalação de transmissão sob responsabilidade da Chesf, 
detalhado na tabela 1.  
Tabela 1: Dados do empreendimento em análise 
Empreendimento 
Plano 
Data de 
Necessidade 
Entrada em 
operação 
(1) 
Processo ANEEL 
SE 500 KV CAMAÇARI IV 
1° 
Capacitor 
em 
Derivação 230 kV, 1 x 100 
Mvar 3Ф  
CCD 
(Conexão 
de 
Capacitor Derivação) 230 
kV, Arranjo BD4 
Plano de Outorgas 
de Transmissão de 
Energia Elétrica 
Rede Básica e 
Demais Instalações 
de Transmissão 
Ciclo 2021 – 3ª 
emissão 
Imediata 
Até 24 
meses 
48500.005644/2022-
01 
(1) Prazo para entrada em operação comercial, a contar da publicação da respectiva Resolução 
Autorizativa 
6. 
Encaminho Decisão no sentido de APROVAR a emissão de Resolução Autorizativa, na forma 
da minuta anexa, que autoriza a implantação do referido reforço, bem como estabelece a parcela de RAP, 
e dá outras providências; é o que se passa a demonstrar. 
7. 
Inicialmente, ressalta-se que o referido reforço está classificado com a prioridade P0, a qual 
está relacionada aos equipamentos indicados para controle de tensão na rede básica, e àqueles indicados 
para solucionar problemas de superação de nível de curto-circuito. Ademais, por se tratar de reforço com 
escopo de obra bem definido não foi solicitada informações da transmissora, conforme prevê o 
submódulo 9.7 do PRORET, sendo utilizado o Banco de Preços de Referência – BPR da ANEEL, aliado ao 
SIGET. Nesse sentido, considerou-se os valores de investimento constantes no BPR da ANEEL para: um 
módulo de equipamento (capacitor em derivação 230 kV, 1 x 100 Mvar), um módulo de manobra 
(conexão, 230 kV, em barra dupla a quatro chaves), e um módulo de infraestrutura em 230 kV.
Empreendimento  Plano  Data de
Necessidade    Entrada em    Processo ANEEL
        operação    
        (1)    
SE 500 KV CAMAÇARI IV
1° Capacitor em
Derivação 230 kV, 1 x 100
Mvar 3Ф
CCD (Conexão de
Capacitor Derivação) 230
kV, Arranjo BD4  Plano de Outorgas
de Transmissão de
Energia Elétrica
Rede Básica e
Demais Instalações
de Transmissão
Ciclo 2021 – 3ª
emissão  Imediata  Até 24
meses      48500.005644/2022-
01
Data de
Necessidade

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8. 
Antes de continuar, é importante observar que o BPR foi idealizado e estruturado 
considerando a expansão das instalações de transmissão de forma modular1.  
9. 
Assim, o preço do serviço de transmissão é formado pelas unidades modulares do BPR, 
sendo o módulo a unidade mínima de preço a ser utilizada nas estimativas de expansões, pois essas 
expansões, reforços ou melhorias, em geral, se fazem de forma modular. Não se pretende com a aplicação 
do banco reproduzir a obra de engenharia realizada pela transmissora, que terá características e 
quantitativos de equipamentos próprios a depender da solução adotada. 
10. 
É razoável pressupor que os módulos do BPR ANEEL atenderão aos requisitos mínimos dos 
Procedimentos de Rede. No entanto, devido a impossibilidade de mantê-lo sempre atualizado, a simples 
não indicação de um equipamento no módulo padrão do BPR, no momento da autorização, não afasta a 
obrigação da transmissora de implantar as instalações autorizadas atendendo aos Procedimentos de 
Rede. Como parte do processo de Revisão Tarifária, o BPR ANEEL irá passar por recálculo dos valores 
médios e incorporará as mudanças nos Procedimentos de Rede. Assim, entende-se que a revisão da RAP 
das autorizações realiza o tratamento adequado para as evoluções dos requisitos que devem passar a ser 
reconhecidos na precificação dos reforços ou melhorias. 
11. 
Nesta instrução se considera que quaisquer reforços de pequeno porte não vinculado ao 
grande porte, originários da autorização, devem seguir o rito ordinário de autorização e reconhecimento 
de receitas de pequeno porte detalhado em pormenor na Rotina Operacional Padrão constante da página 
eletrônica da ANEEL: https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/transmissao/autorizacao. 
12. 
Com relação ao prazo para execução do referido reforço, foi utilizado o prazo médio para 
autorizações deste tipo de Função Transmissão, conforme a Nota Técnica nº 0835/2018-SCT/ANEEL, ou 
seja, 24 meses. Caso a transmissora entenda por prazo diverso, tal pleito poderá ser realizado à ANEEL e 
deverá ser referendado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (“ONS”). 
13. 
Destaco que o Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica apresenta para cada 
obra a data de necessidade sistêmica com base nas informações prestadas pelas transmissoras. Tal 
 
1 Vide Nota Técnica nº 099/2008–SRT/ANEEL, de 26 de dezembro de 2008 e Resolução Homologatória nº 758, de 6 de janeiro 
de 2009.

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informação é de grande relevância uma vez que determina a partir de quando esta instalação traz 
benefícios para o sistema elétrico e o custo pode ser atribuído aos usuários. 
14. 
Para as obras cujo prazo é imediato, como é o caso, não há vedações quanto à antecipação 
do prazo de construção previsto em ato autorizativo. 
15. 
Ademais, os procedimentos e metodologias adotados na instrução deste processo 
atendem ao que dispõe o Módulo 9, integrante dos Procedimentos de Regulação Tarifária (“PRORET”), de 
que trata a REN nº 435, de 2011. 
16. 
 
Conforme estabelece o Submódulo 9.7, aprovado pela REN nº 1.003, de 2022, a receita 
estabelecida nas Resoluções é devida à transmissora a partir da data da entrada em operação comercial 
do empreendimento. Nos períodos entre revisões as receitas associadas às melhorias e aos reforços têm 
caráter provisório, sendo redefinidas no processo de revisão subsequente à entrada em operação 
comercial do empreendimento, com efeitos retroativos à data de entrada em operação comercial do 
reforço ou melhoria. A eventual diferença decorrente da revisão do valor será considerada na RAP da 
transmissora em parcelas iguais até a revisão periódica da RAP subsequente. 
17. 
Os encargos setoriais e tributos considerados no cálculo do adicional de RAP (RGR, TFSEE e 
P&D) obedecem ao disposto item 11.2 do Submódulo 9.7. Além dos encargos setoriais, a depender do 
contrato de concessão, poderão compor o adicional de RAP os valores relativos às contribuições 
PIS/PASEP e COFINS, estabelecidos na Lei n.º 10.637, de 2002, e na Lei n.º 10.833, de 2003, com o 
correspondente tratamento tarifário na Lei n.º 8.987, de 1995. 
18. 
Em atendimento ao disposto no art. 1º da Portaria nº 318, de 2018, o adicional de RAP é 
estabelecido considerando-se o impacto do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da 
Infraestrutura (“REIDI”), instituído pela Lei nº 11.488, de 2007. 
19. 
Conforme estabelecido no Contrato de Concessão ANEEL n° 07/2010, a RAP a ser paga à 
Transmissora não considera o montante necessário à cobertura das despesas com PIS/PASEP e COFINS, 
valor este incluído pelo ONS nos Avisos de Crédito (“AVC”) e Avisos de Débito (“AVD”). Dessa forma, o 
adicional de RAP para a implantação do reforço foi calculado sem a aplicação da alíquota referente a esses 
tributos.

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20. 
Nesse sentido, reproduzo a tabela 2 da NT nº 426/2022-SCT/ANEEL com os valores de 
investimentos utilizados pela ANEEL, o percentual de O&M adotado, a respectiva parcela adicional de 
RAP, considerando-se o perfil plano para recebimento da receita, e o enquadramento do 
empreendimento conforme a seção 3.1 do Módulo 3 das Regras de Transmissão, aprovadas pela REN nº 
905, de 2020. 
Tabela 2: Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$) 
Empreendimento 
Investimento  O&M  
RAP 
REN 
905/2020 
SE 500 KV CAMAÇARI IV 
1° Capacitor em Derivação 230 kV, 1 x 100 
Mvar 3Ф  
CCD (Conexão de Capacitor Derivação) 230 kV, 
Arranjo BD4 
11.637.690,92 
2,0% 
1.536.792,82  
4.1,b. 
Total 
11.637.690,92 
- 
1.536.792,82 
--- 
Referência de preço: junho de 2021. 
21. 
Por fim, dada a necessidade de instalação dos equipamentos citados no POTEE 2021, 
entendo que a recomendação constante da Nota Técnica nº 426/2022-SCT/ANEEL, merece ser acolhida, 
haja vista que restou comprovado que os dispositivos legais e regulamentares foram observados no 
cálculo da RAP. 
III – DIREITO  
22. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: 
(a) Art. 3º-A, § 3º, da Lei nº 9.427, de 1996; (b) art. 17 da Lei nº 9.074, de 1995; (c) art. 12 
do Decreto nº 1.717, de 1995; (d) art. 8º da Lei nº 9.648, de 1998; (e) art. 6º, § 1º, e art. 7º, 
inciso II do Decreto nº 2.655, de 1998; (f) Resoluções Normativas - RENs nº 67 e  nº 68, 
ambas de 8 de 2004; (g) art. 21 da Lei nº 12.783, de 2013; (h) REN nº 880, de 2020; e  (i) 
REN nº 905, de 2020.
Empreendimento      Investimento      O&M      RAP        REN  
                          905/2020  
SE 500 KV CAMAÇARI IV
1° Capacitor em Derivação 230 kV, 1 x 100
Mvar 3Ф
CCD (Conexão de Capacitor Derivação) 230 kV,
Arranjo BD4      11.637.690,92      2,0%      1.536.792,82      4.1,b.    
  Total      11.637.690,92      -      1.536.792,82      ---  

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IV – DISPOSITIVO 
23. 
Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.005644/2022-01, voto por 
APROVAR a emissão de Resolução Autorizativa, na forma da minuta anexa, que autoriza a implantação 
de reforço em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São 
Francisco S.A.; e estabelece a parcela adicional de Receita Anual Permitida (“RAP”). 
 
Brasília, 28 de junho de 2022. 
 
 
 
(Assinado digitalmente) 
RICARDO LAVORATO TILI  
Diretor