AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 340, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
listados no ANEXO I, decide: (i) revogar, a pedido, os Despachos de Registro de Requerimento de Outorga 
- DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, localizadas 
no município de Canápolis, estado de Minas Gerais, de titularidade da empresa Voltalia Energia do Brasil 
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.351.042/0001-89. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
UFV 
Processo 
DRO 
CEG* 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Canápolis I 
48500.000882/2020-51 
Despacho nº 565, de 20 
de fevereiro de 2020 
UFV.RS.MG.046849-5.01 
150.000 
Canápolis II 
48500.000883/2020-03 
Despacho nº 566, de 20 
de fevereiro de 2020 
UFV.RS.MG.046903-3.01 
100.000 
Capinópolis I 
48500.000885/2020-94 
Despacho nº 567, de 20 
de fevereiro de 2020 
UFV.RS.MG.046910-6.01 
100.000
UFV  Processo  DRO  CEG*  Potência
Instalada
(kW)
Canápolis I  48500.000882/2020-51  Despacho nº 565, de 20
de fevereiro de 2020  UFV.RS.MG.046849-5.01  150.000
Canápolis II  48500.000883/2020-03  Despacho nº 566, de 20
de fevereiro de 2020  UFV.RS.MG.046903-3.01  100.000
Capinópolis I  48500.000885/2020-94  Despacho nº 567, de 20
de fevereiro de 2020  UFV.RS.MG.046910-6.01  100.000