AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 51 DE 12 DE JANEIRO DE 2016  
 
Texto Original 
 
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO 
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o 
disposto na Resolução Normativa – REN nº 390, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo 
nº 48500.003417/2014-23, com documentação completa protocolada na ANEEL em 22/12/2015 resolve: 
(i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UTE Termo São Paulo, cadastrada 
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UTE.GN.SP.035324-8.01, e de seu 
sistema de transmissão de interesse restrito, com 477.205 kW de Potência Instalada, utilizando gás natural 
como combustível principal, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no 
município de Canas, às coordenadas 22º 44’ 20,39” S e 15º 02’ 55,24”O, estado de São Paulo , em favor 
da empresa AES Tietê S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.996.609/0001-27, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no art. 6° da referida REN n° 390/2009, observadas as condições dispostas no 
§2° desse dispositivo, e (ii) revogar o Despacho nº 2.117, de 27 de junho de 2014. 
 
 
 
 
LUDIMILA LIMA DA SILVA 
 
(Transferida a titularidade para a AES Tietê Energia S.A, pelo DSP SCG/ANEEL 908 de 12.04.2016)