AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.240, DE 6 DE MAIO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta dos Processos 
nº 48500.002365/2015-59 e 48500.002248/2002-63, decide: (i) reenquadrar nos termos do art. 51 da 
Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, de acordo com as características constantes da 
Tabela 1, a UHE Foz do Xaxim, situada no rio Chapecó, bacia hidrográfica do rio Uruguai, no estado de 
Santa Catarina, constante dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Chapecó, aprovado pelo Despacho 
nº 948, de 4 de abril de 2007; (ii) revogar o Despacho nº 1.926, de 12 de junho de 2015; (iii) disponibilizar 
o eixo para solicitações de DRI-UHE, nos termos do art. 22 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020; e (iv) determinar que os estudos apresentados pela empresa Xaxim Energética S.A., que 
fundamentaram a presente decisão, sejam anexados aos Estudos de Inventário do Chapecó, aprovado 
pelo referido Despacho (Processo 48500.002248/2002-63), assim como a Avaliação Ambiental Integrada 
do rio Chapecó. 
 
AHE 
Coordenadas 
Geográfica 
NA de montante 
[m] 
NA de Jusante 
[m] 
Potência 
[kW] 
Área do reservatório 
(km2) 
Foz do Xaxim 
26°49’04’’S 
52°42’43’’O 
340,00 
320,00 
36.000 
6,56 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
Retificado no D.O. de 26.11.2025.
AHE  Coordenadas
Geográfica  NA de montante
[m]  NA de Jusante
[m]  Potência
[kW]  Área do reservatório
(km2)
Foz do Xaxim  26°49’04’’S
52°42’43’’O  340,00  320,00  36.000  6,56