AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
 
DESPACHO Nº 592, DE 9 DE MARÇO DE 2016 
 
 Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 2.280, de 
19 de junho de 2012, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 
2015 e do Processo nº 48500.001094/2016-03, resolve: (i) conferir à empresa Benessere Incorporações 
S.A., cadastrada sob o CNPJ nº 10.277.239/0001-67, o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-
PCH) referente à PCH Sanga Gomes, situada no rio das Antas, integrante da sub-bacia 74, no município de 
Guaraciaba, no estado de Santa Catarina, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL no dia 10/2/2016, 
conforme as características técnicas do quadro, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 4º 
da Resolução Normativa nº 673/2015; (ii) esse DRI-PCH é de exclusividade da citada empresa e não serão 
permitidas transferências de titularidade antes da entrega do Sumário Executivo, nos termos do art. 8º 
da Resolução Normativa nº 673/2015; (iii) a empresa terá o prazo de até 14 (quatorze) meses para a 
elaboração do projeto básico e apresentação na ANEEL do Sumário Executivo, as correspondentes ART e 
o arquivo digital contendo o projeto básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sitio da 
ANEEL, nos termos do art.10 da mencionada Resolução; e (iv) considerando que o presente eixo integra 
inventário aprovado anteriormente à Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de 2015, 
não serão admitidas outras solicitações de DRI-PCH para o mesmo aproveitamento. 
 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 927, de 01.04.2020) 
 
 
Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
(CEG) 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.SC.033913-0.01 
26°36’51” S 
53°25’44” O 
315,70 
306,50 
0,2193 
3.050
Código Único de
Empreendimentos de Geração  Coordenadas do Eixo do  N.A.
Normal
Montante
(m)  N.A.
Médio de
Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
  Barramento        
(CEG)          
PCH.PH.SC.033913-0.01  26°36’51” S
53°25’44” O  315,70  306,50  0,2193  3.050