AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.104, DE 27 DE JULHO DE 2016. 
 
Decisão 
 
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de 
suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto na Norma Organizacional ANEEL 001, aprovada 
pela Resolução Normativa n° 273, de 10 de julho de 2007, e considerando o que consta do Processo n° 
48500.001187/2015-49, decide não conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Petróleo 
Brasileiro S.A. - Petrobras contra a Portaria n° 4.036/2016, de 21 de junho de 2016, que aprovou a Agenda 
Regulatória da ANEEL para o biênio 2016-2018.  
 
 
 
 
REIVE BARROS DOS SANTOS 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.07.2016, seção 1, p. 49, v. 153, n. 145.