SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 1.096/SPE/MME, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME 
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 101, de 22 de março de 2016, e o que consta no 
Processo nº 48360.000153/2021-27, resolve: 
 
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Eólicas na forma do 
Anexo à presente Portaria. 
 
§ 1º Os montantes de garantia física de energia de que trata o caput referem-se aos Ponto 
de Medição Individual - PMI das usinas. 
 
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o 
Centro de Gravidade do referido submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de 
energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. 
 
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo 
desta Portaria poderão ser revisados com base na legislação vigente. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.12.2021, seção 1, p. 56, v. 159, n. 228. 
 
(Revogado o montante de garantia física da EOL Serra do Mato, pela PRT SNTEP/MME 2.730, de 
30.01.2024)

ANEXO 
 
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA 
 
 
Código Único de 
Empreendimentos de 
Geração (CEG) - ANEEL 
Empreendimento 
Potência 
Instalada 
(MW) 
Garantia    
Física 
(MWmédio) 
EOL.CV.CE.032375- 6.01 
Serra 
do Mato I 
21,000 
8,7 
EOL.CV.CE.032376- 4.01 
Serra 
do Mato II 
21,000 
9,1 
EOL.CV.CE.032377- 2.01 
Serra 
do Mato III 
21,000 
9,1 
EOL.CV.CE.032378- 0.01 
Serra 
do Mato IV 
21,000 
9,1 
EOL.CV.CE.032453- 1.01 
Serra 
do Mato V 
21,000 
8,7 
EOL.CV.CE.032379 -9.01 
Serra 
do Mato VI 
16,800 
7,1
Código Único de
Empreendimentos de
Geração (CEG) - ANEEL  Empreendimento  Potência
Instalada
(MW)  Garantia
Física
(MWmédio)
EOL.CV.CE.032375- 6.01  Serra do Mato I  21,000  8,7
EOL.CV.CE.032376- 4.01  Serra do Mato II  21,000  9,1
EOL.CV.CE.032377- 2.01  Serra do Mato III  21,000  9,1
EOL.CV.CE.032378- 0.01  Serra do Mato IV  21,000  9,1
EOL.CV.CE.032453- 1.01  Serra do Mato V  21,000  8,7
EOL.CV.CE.032379 -9.01  Serra do Mato VI  16,800  7,1