AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.053, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005081/2019-48, 
decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 3.550,00 kW cada, totalizando 7.100,00 kW de 
capacidade instalada, da EOL Filgueira II, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
EOL.CV.RN.033430-8.01, localizada no município de Areia Branca, no estado do Rio Grande do Norte, de 
titularidade da EOL Maral II SPE S.A., para início da operação em teste a partir de 1º de outubro de 2021. 
 
 
 
 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR