AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 499, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos 
Processos listados no ANEXO I, decide: (i) alterar, a pedido da interessada, o Despacho nº 3.414, de 3 de 
dezembro de 2020, a fim de contemplar uma nova alteração nas coordenadas geográficas (latitude e 
longitude) e potências instaladas das Centrais Geradoras Fotovoltaicos – UFV’s nos seus respectivos 
Despachos de Registro do Requerimento de Outorga – DRO’s constantes no ANEXO I, de titularidade da 
empresa Gold Energia LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 29.921.680/0001-68, localizadas no município de 
Brasileira e São João da Fronteira, estado do Piauí; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga 
pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 499, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV 
Processo 
CEG* 
Nº do Despacho 
a ser alterado  
Nova Latitude
  
Nova Longitude Nova Potência 
Instalada (kW)  
VEA 1 
48500.001583/2
015-76 
UFV.RS.PI.0337
36-6.01 
1.530, de 1º 
de junho de 
2017  
04°05'19,19"S 41°20'32,88"O 
44.400 
VEA 2 
48500.001568/2
015-28 
UFV.RS.PI.0337
37-4.01 
1.531, de 1º 
de junho de 
2017  
04°05'04,44"S 41°20'13,00"O 
44.400 
VEA 3 
48500.001582/2
015-21 
UFV.RS.PI.0337
38-2.01 
1.532, de 1º 
de junho de 
2017  
04°05'05,07"S 41°19'56,51"O 
44.400 
VEA 4 
48500.001567/2
015-83 
UFV.RS.PI.0337
39-0.01 
1.533, de 1º 
de junho de 
2017  
04°04'44,92"S 41°19'37,78"O 
44.400 
VEA 5 
48500.001652/2
015-41 
UFV.RS.PI.0337
40-4.01 
1.534, de 1º 
de junho de 
2017  
04°04'38,47"S 41°19'15,18"O 
44.400 
VEA 6 
48500.001581/2
015-87 
UFV.RS.PI.0337
41-2.01 
1.535, de 1º 
de junho de 
2017  
04°04'35,82"S 41°18'58,96"O 
44.400 
VEA 7 
48500.001578/2
015-63 
UFV.RS.PI.0337
42-0.01 
1.536, de 1º 
de junho de 
2017  
04°04'42,14"S 41°18'34,00"O 
29.600 
VEA 8 
48500.001566/2
015-39 
UFV.RS.PI.0337
43-9.01 
1.537, de 1º 
de junho de 
2017  
04°05'55,27"S 41°20'24,04"O 
44.400 
VEA 9 
48500.001572/2
015-96 
UFV.RS.PI.0337
44-7.01 
1.538, de 1º 
de junho de 
2017  
04°05'43,92"S 41°20'09,06"O 
44.400 
VEA 10 
48500.002757/2
017-80 
UFV.RS.PI.0348
15-5.01 
1.578, de 5 de 
junho de 2017  
04°05'39,24"S 41°19'45,10"O 
44.400 
VEA 11 
48500.002769/2
017-12 
UFV.RS.PI.0348
16-3.01 
3.124, de 25 de 
setembro de 
2017  
04°05'26,95"S 41°19'31,26"O 
44.400 
VEA 12 
48500.002772/2
017-28 
UFV.RS.PI.0348
17-1.01 
3.125, de 25 de 
setembro de 
2017  
04°05'23,19"S 41°19'15,76"O 
44.400 
VEA 13 
48500.002771/2
017-83 
UFV.RS.PI.0348
18-0.01 
1.581 de 5 de 
junho de 2017  
04°05'06,22"S 41°18'46,90"O 
44.400 
VEA 14 
48500.002773/2
017-72 
UFV.RS.PI.0348
19-8.01 
1.582 de 5 de 
junho de 2017  
04°05'26,42"S 41°18'47,83"O 
44.400
UFV  Processo  CEG*  Nº do Despacho
a ser alterado  Nova Latitude  Nova Longitude  Nova Potência
Instalada (kW)
VEA 1  48500.001583/2
015-76  UFV.RS.PI.0337
36-6.01  1.530, de 1º
de junho de
2017  04°05'19,19"S  41°20'32,88"O  44.400
VEA 2  48500.001568/2
015-28  UFV.RS.PI.0337
37-4.01  1.531, de 1º
de junho de
2017  04°05'04,44"S  41°20'13,00"O  44.400
VEA 3  48500.001582/2
015-21  UFV.RS.PI.0337
38-2.01  1.532, de 1º
de junho de
2017  04°05'05,07"S  41°19'56,51"O  44.400
VEA 4  48500.001567/2
015-83  UFV.RS.PI.0337
39-0.01  1.533, de 1º
de junho de
2017  04°04'44,92"S  41°19'37,78"O  44.400
VEA 5  48500.001652/2
015-41  UFV.RS.PI.0337
40-4.01  1.534, de 1º
de junho de
2017  04°04'38,47"S  41°19'15,18"O  44.400
VEA 6  48500.001581/2
015-87  UFV.RS.PI.0337
41-2.01  1.535, de 1º
de junho de
2017  04°04'35,82"S  41°18'58,96"O  44.400
VEA 7  48500.001578/2
015-63  UFV.RS.PI.0337
42-0.01  1.536, de 1º
de junho de
2017  04°04'42,14"S  41°18'34,00"O  29.600
VEA 8  48500.001566/2
015-39  UFV.RS.PI.0337
43-9.01  1.537, de 1º
de junho de
2017  04°05'55,27"S  41°20'24,04"O  44.400
VEA 9  48500.001572/2
015-96  UFV.RS.PI.0337
44-7.01  1.538, de 1º
de junho de
2017  04°05'43,92"S  41°20'09,06"O  44.400
VEA 10  48500.002757/2
017-80  UFV.RS.PI.0348
15-5.01  1.578, de 5 de
junho de 2017  04°05'39,24"S  41°19'45,10"O  44.400
VEA 11  48500.002769/2
017-12  UFV.RS.PI.0348
16-3.01  3.124, de 25 de
setembro de
2017  04°05'26,95"S  41°19'31,26"O  44.400
VEA 12  48500.002772/2
017-28  UFV.RS.PI.0348
17-1.01  3.125, de 25 de
setembro de
2017  04°05'23,19"S  41°19'15,76"O  44.400
VEA 13  48500.002771/2
017-83  UFV.RS.PI.0348
18-0.01  1.581 de 5 de
junho de 2017  04°05'06,22"S  41°18'46,90"O  44.400
VEA 14  48500.002773/2
017-72  UFV.RS.PI.0348
19-8.01  1.582 de 5 de
junho de 2017  04°05'26,42"S  41°18'47,83"O  44.400