MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
 
 
PORTARIA Nº 791/SPE/MME, DE 7 DE JULHO DE 2021 
 
 
Texto Original  
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, incisos I e VI, da Portaria 
MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de 
julho de 2007, no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, no art. 4º da Portaria MME nº 
318, de 1º de agosto de 2018, no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, e no Edital 
do Leilão nº 01/2020-ANEEL, e o que consta do Processo nº 48500.002472/2021-25, resolve: 
 
Capítulo I 
DO ENQUADRAMENTO NO REIDI 
 
Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento 
da Infraestrutura - REIDI do projeto de transmissão de energia elétrica, correspondente ao Lote 1 do Leilão 
nº 01/2020-ANEEL, de titularidade da empresa Silvânia Transmissora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob 
o nº 41.554.993/0001-20, detalhado nos Anexos I e II à presente Portaria. 
 
§ 1º O projeto de que trata o caput, objeto do Contrato de Concessão nº 10/2021-ANEEL, 
celebrado em 14 de maio de 2021, é alcançado pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria MME nº 318, de 1º de 
agosto de 2018.  
§ 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de abril de 2021 e são de exclusiva 
responsabilidade da Silvânia Transmissora de Energia S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência 
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. 
 § 3º A Silvânia Transmissora de Energia S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal 
do Brasil a entrada em operação comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de 
cópia do Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no 
prazo de até trinta dias de sua emissão.  
§ 4º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos 
à Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
 § 5º A Silvânia Transmissora de Energia S.A. deverá observar, no que couber, as disposições 
constantes na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, na 
Portaria MME nº 318, de 2018, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às 
penalidades legais, inclusive aquelas previstas nos arts. 9º e 14, do Decreto nº 6.144, de 2007, sujeitas à 
fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
 
Capítulo II  
DA APROVAÇÃO COMO PRIORITÁRIO

Art. 2º Aprovar como prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 
11 de outubro de 2016, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, o projeto de 
transmissão de energia elétrica, de titularidade da Silvânia Transmissora de Energia S.A., detalhado nos 
Anexos I e III à presente Portaria. 
 
Parágrafo único. A Silvânia Transmissora de Energia S.A. e a sociedade controladora deverão: 
 
I - manter informação relativa à composição societária da empresa titular do projeto 
atualizada junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, nos termos da regulação; 
II - destacar, quando da emissão pública das debêntures, na primeira página do prospecto e 
do Anúncio de Início de Distribuição ou, no caso de distribuição com esforços restritos, do Aviso de 
Encerramento e do material de divulgação, o número e a data de publicação da Portaria de aprovação do 
projeto prioritário e o compromisso de alocar os recursos obtidos no projeto;  
III - manter a documentação relativa à utilização dos recursos captados, até cinco anos após o 
vencimento das debêntures emitidas, para consulta e fiscalização pelos órgãos de controle e Receita 
Federal do Brasil;  
IV - para projetos de transmissão de energia elétrica, manter atualizados os dados no Sistema 
de Gestão da Transmissão - SIGET; e  
V - observar as demais disposições constantes na Lei nº 12.431, de 2011, no Decreto nº 8.874, 
de 2016, na Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, na legislação e normas vigentes e 
supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquela prevista no art. 2º, § 5º, da referida 
Lei, a ser aplicada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
 
Art. 3º A ANEEL deverá informar, ao Ministério de Minas e Energia e à Unidade da Receita 
Federal do Brasil com jurisdição sobre o estabelecimento da matriz da empresa titular do projeto, a 
ocorrência de situações que evidenciem a não implementação do projeto prioritário aprovado nesta 
Portaria.  
 
Art. 4º O descumprimento das obrigações de que trata esta Portaria implicará na automática 
revogação da aprovação do projeto como prioritário. 
 
Capítulo III 
 DISPOSIÇÕES FINAIS  
 
Art. 5º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, autorizadas 
pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de 
enquadramento no REIDI ou aprovação como prioritário.  
 
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES

ANEXO I 
 
DADOS DO PROJETO 
Denominação do Projeto 
Lote 1 do Leilão nº 01/2020-ANEEL (Contrato de Concessão nº 
10/2021-ANEEL, celebrado em 14 de maio de 2021). 
 
Descrição do Projeto 
Projeto de transmissão de energia elétrica, relativo ao Lote 1 do 
Leilão nº 01/2020-ANEEL, compreendendo:  
I - primeiro circuito da Linha de Transmissão Trindade – Silvânia, 
em 500 kV, circuito simples, com extensão aproximada de cento 
e cinquenta e seis quilômetros;  
II - Subestação Silvânia, em 500 kV;  
III - entradas de linha, interligações de barramentos, 
equipamentos de compensação de reativos e conexões, 
barramentos, instalações vinculadas e demais instalações 
necessárias às funções de medição, supervisão, proteção, 
comando, controle, telecomunicação, administração e apoio; 
IV - implementação de trecho de Linha de Transmissão em 500 
kV, circuito duplo, com extensão aproximada de oito 
quilômetros, entre o ponto de seccionamento da Linha de 
Transmissão 500 kV Samambaia – Emborcação - C1 e a 
Subestação Silvânia, as entradas de linha correspondentes na 
Subestação Silvânia e a aquisição dos equipamentos necessários 
às modificações, substituições e adequações nas entradas de 
linha das Subestações existentes; e 
V - implementação de trecho de Linha de Transmissão em 500 kV, 
circuito duplo, com extensão aproximada de quatorze 
quilômetros, entre o ponto de seccionamento da Linha de 
Transmissão 500 kV Samambaia – Itumbiara - C1 e a Subestação 
Silvânia, as entradas de linha correspondentes na Subestação 
Silvânia e a aquisição dos equipamentos necessários às 
modificações, substituições e adequações nas entradas de linha 
das Subestações existentes. 
Período de Execução 
De 14/05/2021 a 31/03/2025. 
Localidade do Projeto 
[Município(s)/UF(s)] 
Municípios de Santo Antônio de Goiás, Goiânia, Goianira, 
Leopoldo de Bulhões, Luziânia, Silvânia, Trindade, Senador 
Canedo e Bonfinópolis, Estado de Goiás. 
 
ANEXO II 
 
INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL 
DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA 
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E 
COFINS (R$)
DADOS DO PROJETO  
Denominação do Projeto  Lote 1 do Leilão nº 01/2020-ANEEL (Contrato de Concessão nº
10/2021-ANEEL, celebrado em 14 de maio de 2021).
Descrição do Projeto  Projeto de transmissão de energia elétrica, relativo ao Lote 1 do
Leilão nº 01/2020-ANEEL, compreendendo:
I - primeiro circuito da Linha de Transmissão Trindade – Silvânia,
em 500 kV, circuito simples, com extensão aproximada de cento
e cinquenta e seis quilômetros;
II - Subestação Silvânia, em 500 kV;
III - entradas de linha, interligações de barramentos,
equipamentos de compensação de reativos e conexões,
barramentos, instalações vinculadas e demais instalações
necessárias às funções de medição, supervisão, proteção,
comando, controle, telecomunicação, administração e apoio;
IV - implementação de trecho de Linha de Transmissão em 500
kV, circuito duplo, com extensão aproximada de oito
quilômetros, entre o ponto de seccionamento da Linha de
Transmissão 500 kV Samambaia – Emborcação - C1 e a
Subestação Silvânia, as entradas de linha correspondentes na
Subestação Silvânia e a aquisição dos equipamentos necessários
às modificações, substituições e adequações nas entradas de
linha das Subestações existentes; e
V - implementação de trecho de Linha de Transmissão em 500 kV,
circuito duplo, com extensão aproximada de quatorze
quilômetros, entre o ponto de seccionamento da Linha de
Transmissão 500 kV Samambaia – Itumbiara - C1 e a Subestação
Silvânia, as entradas de linha correspondentes na Subestação
Silvânia e a aquisição dos equipamentos necessários às
modificações, substituições e adequações nas entradas de linha
das Subestações existentes.
Período de Execução  De 14/05/2021 a 31/03/2025.
Localidade do Projeto
[Município(s)/UF(s)]  Municípios de Santo Antônio de Goiás, Goiânia, Goianira,
Leopoldo de Bulhões, Luziânia, Silvânia, Trindade, Senador
Canedo e Bonfinópolis, Estado de Goiás.
INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL
DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E
COFINS (R$)

Bens 
244.456.275,08. 
Serviços 
187.366.216,39. 
Outros 
30.121.088,99. 
Total (1) 
461.943.580,46 
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E 
COFINS (R$) 
Bens 
221.844.069,64. 
Serviços 
170.034.841,38. 
Outros 
30.121.088,99. 
Total (2) 
422.000.000,01. 
 
ANEXO III 
 
INFORMAÇÕES DO PROJETO REFERENTES À APROVAÇÃO COMO PRIORITÁRIO, PARA FINS DO 
DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 12.431, DE 2011. 
PESSOA JURÍDICA CONTROLADORA DA EMPRESA TITULAR DO PROJETO (Cia. Aberta) 
Razão Social 
CNPJ 
Participação (%) 
State Grid Brazil Holding S.A. 
11.938.558/0001-39. 
100. 
Referência: Processo nº 48500.002472/2021-25                                                                                                                                         SEI nº 0521639
Bens  244.456.275,08.
Serviços  187.366.216,39.
Outros  30.121.088,99.
Total (1)  461.943.580,46
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E
COFINS (R$)  
Bens  221.844.069,64.
Serviços  170.034.841,38.
Outros  30.121.088,99.
Total (2)  422.000.000,01.
INFORMAÇÕES DO PROJETO REFERENTES À APROVAÇÃO COMO PRIORITÁRIO, PARA FINS DO
DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 12.431, DE 2011.    
PESSOA JURÍDICA CONTROLADORA DA EMPRESA TITULAR DO PROJETO (Cia. Aberta)    
Razão Social  CNPJ  Participação (%)
State Grid Brazil Holding S.A.  11.938.558/0001-39.  100.