AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.081, DE 14 DE JUNHO DE 2016. 
 
 
Altera a Tabela 1 do Anexo da Resolução 
Homologatória nº 1901 de 16 de junho de 2015. 
 
Texto Original  
 
Voto 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no 
art. 29, inciso V, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nos arts 3º e 15, inciso IV, da Lei nº 9.427, 
de 26 de dezembro de 1996, com base no art. 4º, inciso X, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro 
de 1997, nas Resoluções Normativas nº 386, de 15 de dezembro de 2009, e nº 490, de 29 de maio de 2012, 
o que consta do Processo nº 48500.006199/2014-89, resolve: 
 
Art. 1º Alterar a Tabela 1 do Anexo da Resolução Homologatória nº 1901 de 16 de junho de 
2015, considerando o recálculo da revisão da Receita Anual Permitida dos Contratos de Concessão 
017/2009, 018/2009, 019/2009, 021/2009, 022/2009, 023/2009, 024/2009, 025/2009, 026/2009, 027/2009 
e 028/2009, conforme Anexo. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO 
 
Tabela 1 - Parcelas da RAP relativas às receitas de RBL e RPEC, a preço de 1º de junho de 2015 e com RGR 
Observação: (*) Variação em relação à receita vigente no ciclo 2014/2015, inclui Outras Receitas. 
 
 
Número do 
Contrato 
Concessionária 
 Receita Anual 
Revisada (R$) 
∆(%) 
017/2009 
CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 
22.201.950,38  
1,58% 
018/2009 
CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 
6.802.077,86  
1,64% 
019/2009 
TPAE - Transmissora Porto Alegrense de Energia Ltda. 
7.305.278,81  
1,70% 
021/2009 
LVTE - Linha Verde Transmissora de Energia S.A. 
59.685.684,62  
1,71% 
022/2009 
ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A. 
34.086.793,06  
1,62% 
023/2009 
TME - Transmissora Matogrossense de Energia S.A. 
38.468.240,44  
1,70% 
024/2009 
TSP - Transenergia São Paulo S.A. 
11.426.345,19  
1,69% 
025/2009 
ESDE - Empresa Santos Dumont de Energia S.A. 
11.588.665,16  
1,06% 
026/2009 
IEJAPI - Interligação Elétrica Serra do Japi S.A. 
30.440.927,90  
1,56% 
027/2009 
COPEL-GT - Copel Geração e Transmissão S.A. 
10.236.142,36  
1,79% 
028/2009 
TGO - Transenergia Goiás S.A. 
10.593.185,54  
1,69%
Número do
Contrato  Concessionária  Receita Anual
Revisada (R$)  ∆(%)
017/2009  CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco  22.201.950,38  1,58%
018/2009  CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco  6.802.077,86  1,64%
019/2009  TPAE - Transmissora Porto Alegrense de Energia Ltda.  7.305.278,81  1,70%
021/2009  LVTE - Linha Verde Transmissora de Energia S.A.  59.685.684,62  1,71%
022/2009  ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A.  34.086.793,06  1,62%
023/2009  TME - Transmissora Matogrossense de Energia S.A.  38.468.240,44  1,70%
024/2009  TSP - Transenergia São Paulo S.A.  11.426.345,19  1,69%
025/2009  ESDE - Empresa Santos Dumont de Energia S.A.  11.588.665,16  1,06%
026/2009  IEJAPI - Interligação Elétrica Serra do Japi S.A.  30.440.927,90  1,56%
027/2009  COPEL-GT - Copel Geração e Transmissão S.A.  10.236.142,36  1,79%
028/2009  TGO - Transenergia Goiás S.A.  10.593.185,54  1,69%