AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 192, DE 9 DE JULHO DE 2021 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 
de dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência 
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº 
48500.003064/2016-23, resolve:  
 
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação à servidora Lysianne Reis Amorim, matrícula SIAPE 
nº 1491260, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar de 9/9/2021 a 23/9/2021, para realização do curso 
online ‘’Processo Administrativo Federal’’.  
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
JOSEANNE CARLA DE AGUIAR SANTOS 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 09.07.2021, p. 3, v. 24, n. 30.