AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 635, DE 8 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
listados no ANEXO I, decide: decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das 
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Presidente Juscelino, estado de Minas 
Gerais, em favor da empresa Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.351.042/0001-
89, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 
2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por 
emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II 
da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV 
Processo 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV Presidente 
Juscelino IX 
48500.000071/2020-
50 
UFV.RS.MG.047027-
9.01 
18°39'19.78"S 
44°5'38.76"O 
50.000 
UFV Presidente 
Juscelino X 
48500.000070/2020-
13 
UFV.RS.MG.047029-
5.01 
18°39'31.05"S 
44° 5'50.42"O 
50.000 
UFV Presidente 
Juscelino XI 
48500.000069/2020-
81 
UFV.RS.MG.047030-
9.01 
18°40'53.80"S 
44° 6'5.22"O 
43.000
UFV  Processo  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UFV Presidente
Juscelino IX  48500.000071/2020-
50  UFV.RS.MG.047027-
9.01  18°39'19.78"S  44°5'38.76"O  50.000
UFV Presidente
Juscelino X  48500.000070/2020-
13  UFV.RS.MG.047029-
5.01  18°39'31.05"S  44° 5'50.42"O  50.000
UFV Presidente
Juscelino XI  48500.000069/2020-
81  UFV.RS.MG.047030-
9.01  18°40'53.80"S  44° 6'5.22"O  43.000