AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.299, DE 30 DE JULHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio da 
Portaria 4.845/2017, com fundamento no Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, nas Resoluções 
Normativas nº 414, de 09 de setembro de 2010 e nº 488, de 15 de maio de 2012, resolve: i) homologar 
no Anexo I, os valores dos custos diretos do ramal de conexão, kit de instalação interna e do padrão de 
entrada instalados pelas distribuidoras e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a 
serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, 
referentes ao 2º trimestre de 2021; e (ii) divulgar no Anexo II a relação de unidades consumidoras nas 
quais o reembolso não foi aprovado devido ao não atendimento ao disposto no §5º do art. 10 da 
Resolução Normativa nº 488/2012. 
 
 
 
 
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

ANEXO I 
 
PERÍODO: 2º TRIMESTRE DE 2021 
DISTRIBUIDORA 
REEMBOLSO 
SOLICITADO 
(R$) 
MONTANTE 
DE CDE A REPASSAR 
(R$) 
CEMAR - Companhia Energética do Maranhão 
188.398,54 
180.900,09 
CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A. 
25.479,99 
24.300,95 
CERMISSÕES - Cooperativa de Distribuição e Geração de 
Energia das Missões 
3.724,90 
2.811,08 
CERTAJA ENERGIA - Cooperativa Regional de Energia Taquari 
Jacuí 
3.188,13 
3.188,13 
CETRIL - Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região 
16.500,00 
16.500,00 
CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de Energia 
25.717,16 
14.972,40 
ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. 
537,21 
537,21 
EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí Distribuidora de Energia 
S.A. 
24.460,70 
23.571,22 
SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de Eletricidade 
2.620,08 
1.660,73 
TOTAL 
290.626,71 
268.441,81
DISTRIBUIDORA  REEMBOLSO
SOLICITADO
(R$)  MONTANTE
DE CDE A REPASSAR
(R$)
CEMAR - Companhia Energética do Maranhão  188.398,54  180.900,09
CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A.  25.479,99  24.300,95
CERMISSÕES - Cooperativa de Distribuição e Geração de
Energia das Missões  3.724,90  2.811,08
CERTAJA ENERGIA - Cooperativa Regional de Energia Taquari
Jacuí  3.188,13  3.188,13
CETRIL - Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região  16.500,00  16.500,00
CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de Energia  25.717,16  14.972,40
ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S.A.  537,21  537,21
EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí Distribuidora de Energia
S.A.  24.460,70  23.571,22
SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de Eletricidade  2.620,08  1.660,73
TOTAL  290.626,71  268.441,81

ANEXO II 
 
DISTRIBUIDORA 
TRIMESTRE 
RELAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS 
COM REEMBOLSO NÃO APROVADO DEVIDO 
AO NÃO ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO 
§5º DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO NORMATIVA 
Nº 488/2012 
CEMAR - Companhia Energética do 
Maranhão 
2º/2021 
2000620633, 2000629720, 2000630128, 
2000620635,2000633594, 2000633542, 
2000623989, 2000623782 
CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A. 
2º/2021 
3014453540 
CEPRAG - Cooperativa de Eletricidade 
Praia Grande 
1º/2021 
116562 
CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição 
de Energia 
2º/2021 
2737841, 537907, 2037975, 2737990 
EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí 
Distribuidora de Energia S.A. 
2º/2021 
18392164, 18384978 
SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de 
Eletricidade 
2º/2021 
206401, 206578
DISTRIBUIDORA  TRIMESTRE  RELAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS
COM REEMBOLSO NÃO APROVADO DEVIDO
AO NÃO ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO
§5º DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO NORMATIVA
Nº 488/2012
CEMAR - Companhia Energética do
Maranhão  2º/2021  2000620633, 2000629720, 2000630128,
2000620635,2000633594, 2000633542,
2000623989, 2000623782
CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A.  2º/2021  3014453540
CEPRAG - Cooperativa de Eletricidade
Praia Grande  1º/2021  116562
CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição
de Energia  2º/2021  2737841, 537907, 2037975, 2737990
EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí
Distribuidora de Energia S.A.  2º/2021  18392164, 18384978
SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de
Eletricidade  2º/2021  206401, 206578