AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2016. 
 
 
Estabelece os limites para os indicadores de 
continuidade DEC e FEC dos conjuntos da Caiuá 
Distribuição de Energia S.A. – Caiuá-D, para o 
período 2017 a 2021.  
 
Texto Original 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no 
art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 
1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do 
Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro 
de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.000124/2016-56, resolve: 
 
Art. 1o Estabelecer, na forma do Anexo, os limites relativos à continuidade dos serviços de 
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade 
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a 
Caiuá Distribuição de Energia S.A. – Caiuá-D. 
 
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2017. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
(Revogada pela REA ANEEL 6.590 de 05.09.2017)

ANEXO À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.810, DE 03 DE MAIO DE 2016. 
 
 
  
Caiuá Distribuição de Energia S.A. – Caiuá-D 
 
Limites Anuais de DEC e FEC 
 
Código Conjunto de Unidades 
Consumidoras 
DEC (horas) 
FEC (interrupções) 
201
7 
201
8 
201
9 
202
0 
2021 201
7 
201
8 
201
9 
202
0 
202
1 
12724 
ADAMANTINA 
9 
8 
8 
8 
7 
8 
7 
7 
6 
6 
12725 
ALVARES 
MACHADO 
9 
8 
8 
8 
7 
9 
9 
8 
8 
7 
12732 
ENEIDA 
11 
10 
10 
10 
9 
10 
10 
9 
8 
7 
12735 
LUCELIA 
9 
9 
9 
8 
7 
9 
9 
8 
7 
6 
12739 
MARTINOPOLIS 
10 
9 
9 
8 
8 
10 
10 
9 
8 
7 
12742 
OSVALDO CRUZ 
7 
7 
6 
6 
6 
7 
7 
6 
6 
5 
12745 
PRESIDENTE 
EPITACIO 
9 
9 
8 
8 
7 
10 
10 
9 
8 
7 
12748 
PRESIDENTE 
PRUDENTE 1 
7 
7 
6 
6 
6 
9 
9 
8 
7 
6 
12751 
PRESIDENTE 
PRUDENTE 3 
6 
6 
6 
6 
6 
7 
6 
6 
5 
5 
12755 
PRESIDENTE 
PRUDENTE 4 
6 
6 
6 
6 
6 
6 
6 
5 
5 
5 
12757 
PRESIDENTE 
PRUDENTE 5 
6 
6 
6 
6 
6 
7 
6 
6 
6 
5 
12761 
PRESIDENTE 
VENCESLAU 
9 
8 
8 
7 
7 
9 
9 
8 
7 
6 
12766 
SANTO ANASTACIO 
10 
10 
9 
9 
8 
11 
10 
9 
9 
8
Código  Conjunto de Unidades
Consumidoras  DEC (horas)          FEC (interrupções)        
    201
7  201
8  201
9  202
0  2021  201
7  201
8  201
9  202
0  202
1
12724  ADAMANTINA  9  8  8  8  7  8  7  7  6  6
12725  ALVARES
MACHADO  9  8  8  8  7  9  9  8  8  7
12732  ENEIDA  11  10  10  10  9  10  10  9  8  7
12735  LUCELIA  9  9  9  8  7  9  9  8  7  6
12739  MARTINOPOLIS  10  9  9  8  8  10  10  9  8  7
12742  OSVALDO CRUZ  7  7  6  6  6  7  7  6  6  5
12745  PRESIDENTE
EPITACIO  9  9  8  8  7  10  10  9  8  7
12748  PRESIDENTE
PRUDENTE 1  7  7  6  6  6  9  9  8  7  6
12751  PRESIDENTE
PRUDENTE 3  6  6  6  6  6  7  6  6  5  5
12755  PRESIDENTE
PRUDENTE 4  6  6  6  6  6  6  6  5  5  5
12757  PRESIDENTE
PRUDENTE 5  6  6  6  6  6  7  6  6  6  5
12761  PRESIDENTE
VENCESLAU  9  8  8  7  7  9  9  8  7  6
12766  SANTO ANASTACIO  10  10  9  9  8  11  10  9  9  8