AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.030, DE 28 DE JULHO DE 2016 
 
 
Texto Original 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL - SUBSTITUTA, conforme as atribuições estipuladas na Portaria 
nº 3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 672, publicada em 28 de agosto de 2015, a 
Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de 2015, o Despacho nº 720, de 23 de março de 
2016, o Despacho nº 1.566, de 13 de junho de 2016, e os Processos nos 48500.002234/2016-52 e 
48500.003449/2016-91, resolve: indeferir o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH) 
referente à PCH Ortigueira, situada no rio Barra Grande, integrante da sub-bacia 64, no município de 
Ortigueira, no estado do Paraná, solicitado pela GRX Engenharia Ltda., tendo em vista que a Vertente 
Engenharia Ltda., por meio da sociedade de propósito específico denominada Hidroelétrica Ortigueira 
Ltda., exerceu o direito de preferência preconizado na Resolução ANEEL nº 672/2015.  
 
 
 
 
LUDIMILA LIMA DA SILVA 
 
(Suspenso em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, conforme COM SCG/ANEEL 
012 de 15.08.2016) 
 
(VIDE: COM SCG/ANEEL 004, de 06.06.2019)