AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
Processo: 48500.003665/2017-17 
 
 
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 039/2022 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência 
que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 4.595, de 23 de maio de 2017, 
 
COMUNICA que foi aberta a CONSULTA PÚBLICA Nº 039/2022, com período para envio de 
contribuição de 11/8/2022 a 26/9/2022, por intercâmbio documental. 
 
OBJETO: obter subsídios para o aprimoramento dos requisitos e procedimentos necessários 
à obtenção de outorga de autorização dispostos na Resolução Normativa nº 876/2020. 
 
A documentação objeto desta Consulta Pública está à disposição dos interessados na 
internet, em http://www.gov.br/aneel, menu principal “Acesso à informação”, item “Participação 
Social”, subitem “Consultas Públicas”. 
 
As contribuições devem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico, cujo link de 
acesso será disponibilizado na página da ANEEL, no caminho indicado acima.   
 
Todas as contribuições recebidas no canal acima indicado serão publicadas no site da 
Agência. 
 
 
 
 
ANDRÉ RUELLI

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
AVISO DE PRORROGAÇÃO DA CONSULTA PÚBLICA 
 
 
Nº 039/2022 Processo: 48500.003665/2017-17. Objeto obter subsídios para o aprimoramento dos 
requisitos e procedimentos necessários à obtenção de outorga de autorização dispostos na Resolução 
Normativa nº 876/2020. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: O prazo final 
para envio de contribuições foi prorrogado até o dia 17 de outubro de 2022. Permanecem inalteradas as 
demais informações publicadas no Diário Oficial da União de 11/8/2022, Seção 3, pág. 124.  
 
ANDRÉ RUELLI 
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública