AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.024, DE 18 DE ABRIL DE 2022 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da 
Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro 
de 1996, no Módulo I da Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do 
Processo nº 48500.003637/2022-67, decide: anuir previamente ao pedido das concessionárias Integração 
Transmissora de Energia S.A., Equatorial Transmissora 1 SPE S.A., Equatorial Transmissora 2 SPE S.A., 
Equatorial Transmissora 3 SPE S.A., Equatorial Transmissora 4 SPE S.A., Equatorial Transmissora 5 SPE S.A., 
Equatorial Transmissora 6 SPE S.A., Equatorial Transmissora 7 SPE S.A. e Equatorial Transmissora 8 SPE 
S.A., para alteração em seus Estatutos Sociais, conforme proposta apresentada. 
 
 
 
 
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.04.2022, seção 1, p. 101, v. 160, n. 76.