AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 437, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº 
48500.005011/2020-23 decide: (i) conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido de reconsideração 
interposto pelo Deputado Federal Welinton Fernandes Prado e Deputado Estadual Elismar Fernandes 
Prado em face da Resolução Homologatória nº 2.877, de 2021; (ii) não conhecer o pedido de 
reconsideração interposto pela Usina de Energia Fotovoltaica de Araxá S.A. em face da Resolução 
Homologatória nº 2.877, de 2021, ante a intempestividade verificada, e, de ofício, retificar as Tarifas de 
Uso do Sistema de Distribuição – TUSD aplicáveis à UFV Araxá 1, UFV Araxá 2 e UTE Energética 
Tupaciguara, publicadas na Resolução Homologatória nº 2.877, de 2021, considerando os novos valores 
da Tabela 1 do Anexo; e (iii) determinar que a Cemig Distribuição – CEMIG-D faça o refaturamento de 
eventuais valores cobrados das centrais geradoras UFV Araxá 1, UFV Araxá 2 e UTE Energética 
Tupaciguara, considerando o período de vigência da Resolução Homologatória nº 2.877, de 2021, as novas 
tarifas estabelecidas na Tabela 1 do Anexo e a atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor Amplo – IPCA. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
Tabela 1 - Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição da UFV Araxá 1, UFV Araxá 2 e UTE Energética Tupaciguara 
 
Central geradora 
TUSD Aplicação (R$/kW) 
UTE Energética Tupaciguara 
8,48 
UFV Araxá 1 
7,51 
UFV Araxá 2 
7,51
Central geradora  TUSD Aplicação (R$/kW)
UTE Energética Tupaciguara  8,48
UFV Araxá 1  7,51
UFV Araxá 2  7,51