AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 488, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO 
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições 
estabelecidas na Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução 
Normativa nº 395 de 4 de dezembro de 1998 e o que consta do Processo nº 48500.001592/2008-38  em 
observância ao art. 9º, inciso I, da Resolução nº 673, de 04 de agosto de 2015, resolve: (i) transferir para a 
condição de inativo o registro para desenvolvimento do Projeto Básico da PCH Eixo B3, com potência 
estimada de 5.000 kW, situada no rio São João, integrante da sub-bacia 61, no Estado de Minas Gerais, de 
titularidade da empresa Renova PCH Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 12.044.208/0001-91, tendo em vista 
a manifestação de desistência em continuar o desenvolvimento dos estudos. (ii) revogar os Despachos nº 
1.146 de 20 de março de 2008 e nº 1.921 de 26 de maio de 2009. 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA