AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 292, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.005912/2020-15, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das 
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Santa Cruz, estado do Rio Grande do Norte, 
em favor da empresa Enercom Energias Renováveis Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 27.167.636/0001-89, 
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, 
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de 
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
                      * Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Santa Rita I 
UFV.RS.RN.050391-6.01 
6°13'45,98"S 
36°3'33,14"W 
30.000 
Santa Rita II  
UFV.RS.RN.050392-4.01 
6°13'39,02"S 
36°3'19,41"W 
30.000 
Santa Rita III 
UFV.RS.RN.050393-2.01 
6°12'45,23"S 
36°4'0,21"W 
40.000 
Santa Rita IV 
UFV.RS.RN.050394-0.01 
6°11'49,40"S 
36°3’33,94"W 
40.000 
Santa Rita V 
UFV.RS.RN.050395-9.01 
6°11'49,65"S 
36°3'31,49"W 
40.000 
Santa Rita VI 
UFV.RS.RN.050396-7.01 
6°11'50,39"S 
36°3'3,56"W 
40.000 
Santa Rita VII 
UFV.RS.RN.050397-5.01 
6°11'21,80"S 
36°3'52,10"W 
40.000
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
Santa Rita I  UFV.RS.RN.050391-6.01  6°13'45,98"S  36°3'33,14"W  30.000
Santa Rita II  UFV.RS.RN.050392-4.01  6°13'39,02"S  36°3'19,41"W  30.000
Santa Rita III  UFV.RS.RN.050393-2.01  6°12'45,23"S  36°4'0,21"W  40.000
Santa Rita IV  UFV.RS.RN.050394-0.01  6°11'49,40"S  36°3’33,94"W  40.000
Santa Rita V  UFV.RS.RN.050395-9.01  6°11'49,65"S  36°3'31,49"W  40.000
Santa Rita VI  UFV.RS.RN.050396-7.01  6°11'50,39"S  36°3'3,56"W  40.000
Santa Rita VII  UFV.RS.RN.050397-5.01  6°11'21,80"S  36°3'52,10"W  40.000