AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.218, DE 10 DE MAIO DE 2022 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas 
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no 
48500.003423/2020-29, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento ao Requerimento 
Administrativo interposto pela FS Agrisolutions Indústria de Biocombustíveis Ltda. com vistas à 
flexibilização de requisitos previstos nos Procedimentos de Rede do Operador Nacional do Sistema 
Elétrico – ONS, em razão do uso de excitatriz brushless no sistema de regulação de tensão da Usina 
Termelétrica FS Sorriso; e (ii) determinar ao ONS que: (a) avalie e decida sobre os eventuais pedidos de 
excepcionalização dos requisitos indicados no item 4.3.2 do Submódulo 2.10 dos Procedimentos de Rede, 
mantendo registro da análise; e (b) no curso do processo ordinário de revisão dos Procedimentos de Rede, 
aprimore o Submódulo 2.10 para fazer constar a possibilidade de flexibilização do requisito da excitatriz 
de unidade geradora por meio de decisão do próprio ONS. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.05.2022, seção 1, p. 103, v. 160, n. 92.