AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 737, DE 22 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
do Processo nº 48500.006330/2021-37, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central 
Geradora Fotovoltaica - UFV Novo Horizonte, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração - CEG nº UFV.RS.MG.061535-8.01, com 94.500 kW de Potência Instalada, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica - PIE, localizada no município de João Pinheiro, estado de Minas Gerais, 
às coordenadas geográficas latitude 17°54'61,35''S e longitude 46°38'80,99''W, em favor da empresa 
Novo Horizonte Energias Renováveis SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 44.125.018/0001-95, conferindo-
lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas 
as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga 
pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Alteradas as coordenadas geográficas da UFV, pelo DSP SCG/ANEEL 794, de 24.03.2022)