AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO No 450, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o 
disposto no art. 3º, inciso XIX, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o disposto no art. 3º da Lei nº 
13.173, de 21 de outubro de 2015, o que consta na Resolução Normativa ANEEL nº 681, de 21 de setembro 
de 2015, e no Processo nº 48500.003215/2015-62, mais especificamente nos documentos SIC 
48513.002306/2016-00 e SIC 48513.002506/2016-00, resolve: I – aprovar a liberação de recursos no 
montante de R$ 8.185.633,06 (oito milhões, cento e oitenta e cinco mil, seiscentos e trinta e três reais e seis 
centavos) da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para a Light Serviços de Eletricidade S.A. 
correspondente ao mês de janeiro de 2016  considerando o BDI referente aos meses de dezembro de 2015 e 
janeiro de 2016 e os valores recebidos em dezembro de 2015, conforme fluxo financeiro do orçamento 
aprovado pela Resolução Homologatória ANEEL nº 2015, de 19 de janeiro de 2016  e que serão utilizados 
para as obras e serviços necessários ao fornecimento de energia temporária para os Jogos Olímpicos e 
Paralímpicos de 2016 na cidade do Rio de Janeiro para o International Broadcast Centre - IBC ; II – este 
despacho entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
 
 
 
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA  
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.02.2016, seção 1, p.54, v. 153, n. 37.