VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.003528/2010-14 
 
INTERESSADA: Sergio Luis Yoneda. 
 
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior. 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos - SRH. 
 
ASSUNTO: Homologação da decisão da Comissão de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho – CAD 
em face do recurso administrativo interposto pelo servidor Sergio Luis Yoneda referente ao ciclo avaliativo de 
1º de julho de 2015 a 30 de junho de 2016. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Em 3/8/2016, foi publicado o Boletim Administrativo 42/2016, que divulgou os resultados das 
Avaliações de Desempenho dos servidores da ANEEL, referentes ao ciclo de 1º de julho de 2015 a 30 de junho 
de 2016. 
 
2. 
O servidor Sergio Luis Yoneda, lotado na Superintendência de Concessões e Autorizações 
de Geração – SCG, obteve a seguinte pontuação na referida avaliação: 
 
Fatores 
Autoavaliação 
15% 
Titular da 
unidade  
60% 
Média da 
equipe  
25% 
Nota 
Final 
1. DISCIPLINA / CUMPRIMENTO DE NORMAS 
10 
10 
9,74 
9,94 
2. PRODUTIVIDADE – Cumprimento do Plano de Trabalho 
15 
15 
15 
15 
2. PRODUTIVIDADE – Qualidade do Trabalho 
10 
8 
9,42 
8,66 
3. RESPONSABILIDADE / COMPROMETIMENTO COM O 
TRABALHO 
20 
18 
19,23 
18,61 
4. ASSIDUIDADE / PONTUALIDADE 
4 
5 
4,94 
4,84 
5. CAPACIDADE DE INICIATIVA / CRIATIVIDADE 
15 
7 
14,35 
10,04 
6. CONHECIMENTO DE MÉTODOS E TÉCNICAS 
15 
13 
14,16 
13,59 
7. TRABALHO EM EQUIPE 
10 
6 
9,68 
7,52 
TOTAL 
99 
82 
96,52 
88,20 
 
3. 
Em 15/8/2016, o servidor interpôs pedido de reconsideração ao avaliador, solicitando revisão 
de nota dos itens “Capacidade de Iniciativa/Criatividade” e “Trabalho em Equipe”. 
 
4. 
Em 22/8/2016, o Superintendente Hélvio Neves Guerra indeferiu o pleito do servidor1, 
mantendo as notas atribuídas em todos os itens. Assim, o resultado da avaliação de desempenho manteve-se 
inalterado para fins de concessão de gratificação de desempenho e para progressão e promoção. 
 
5. 
Em 24/8/2016, o servidor teve ciência da decisão referente ao seu pedido de reconsideração e 
foi informado que contra tal decisão caberia recurso à CAD, no prazo de 10 dias contados desta data. 
                                                     
1 Memorando nº 255/2016-SCG/ANEEL.
Fatores      Autoavaliação
15%        Titular da      Média da    Nota
Final    
              unidade      equipe        
              60%      25%        
  1. DISCIPLINA / CUMPRIMENTO DE NORMAS      10      10      9,74      9,94  
  2. PRODUTIVIDADE – Cumprimento do Plano de Trabalho      15      15      15      15  
  2. PRODUTIVIDADE – Qualidade do Trabalho      10      8      9,42      8,66  
  3. RESPONSABILIDADE / COMPROMETIMENTO COM O    20  20    18  18    19,23  19,23    18,61  18,61  
  TRABALHO                          
  4. ASSIDUIDADE / PONTUALIDADE      4      5      4,94      4,84  
  5. CAPACIDADE DE INICIATIVA / CRIATIVIDADE      15      7      14,35      10,04  
  6. CONHECIMENTO DE MÉTODOS E TÉCNICAS      15      13      14,16      13,59  
  7. TRABALHO EM EQUIPE      10      6      9,68      7,52  
  TOTAL      99      82      96,52      88,20  
Autoavaliação
15%
Nota
Final

6. 
Em 30/8/2016, o servidor interpôs recurso, complementando as razões expostas no pedido de 
reconsideração indeferido. 
 
7. 
Em 30/8/2016, a SRH encaminhou o recurso do servidor à CAD2, a quem compete julgar, em 
última instância, eventuais recursos contra os resultados da avaliação de desempenho individual, que não 
tenham sido acatados pelo avaliador. 
 
8. 
Em 13/10/2016, a CAD encaminhou à SRH3 a decisão referente ao recurso apresentado pelo 
servidor Sergio Luis Yoneda. 
 
9. 
Em 18/10/2016, o processo foi a mim distribuído. 
 
10. 
É o relatório. 
 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
11. 
Consta dos autos que tanto a avaliação do servidor Sergio Luis Yoneda, quanto os 
procedimentos posteriores de contestação, foram realizados nos termos da Norma Organizacional ANEEL 26. 
 
12. 
Verifica-se ainda que as decisões, tanto do pedido de reconsideração quanto do recurso, 
acham-se devidamente motivadas, conforme determina a norma aplicável, com a apresentação das razões 
para manter as notas atribuídas aos fatores de avaliação questionados pelo servidor. 
 
13. 
Por oportuno, acompanho o entendimento firmado pela CAD relativamente aos fatores 
“Capacidade de Iniciativa/Criatividade” e “Trabalho em Equipe”: 
 
Capacidade de Iniciativa/Criatividade: 
11. A CAD concorda que há interligação entre os diferentes fatores de avaliação, uma vez que 
eventuais características ruins em um fator podem acarretar em mau desempenho nos demais. 
Contudo, tal correlação não é total como tenta justificar o servidor e seu impacto em geral não 
se dá de imediato, mas ao longo do tempo. Assim, um servidor com pouca iniciativa pode 
apresentar bom desempenho em outros fatores em um determinado período, sem que isso 
represente uma avaliação incoerente ou inválida. 
12. Na hipótese defendida pelo recorrente, um servidor que fosse mal avaliado em um fator 
teria toda sua avaliação comprometida. Tal questão já foi objeto de avaliações anteriores na 
CAD, em recursos de servidores que questionavam tal tipo de correlação quando utilizada por 
suas chefias, que rebaixaram todas as notas com a justificativa de que eram fatores 
interdependentes (por exemplo, um servidor que não era assíduo automaticamente não poderia 
ser considerado responsável). O posicionamento da CAD e a orientação repassada pela SRH 
às chefias foi que os fatores devem, na medida do possível, serem avaliados separadamente, 
de forma a não prejudicar os servidores e a melhor sinalizar os pontos de melhoria que o 
servidor deve buscar. 
13. Adicionalmente, registra-se que o recorrente não apresenta qualquer comprovação de que 
se mostrou seguro e proativo na execução das tarefas, apresentando propostas e alternativas 
para a solução de problemas, de forma a aperfeiçoar o trabalho da unidade. Nesse contexto, 
                                                     
2 Memorando nº 376/2016-SRH/ANEEL. 
3 Memorando n° 007/2016-CAD/ANEEL.

embora a mensuração deste fator seja revestida de um caráter predominantemente subjetivo, 
que pode ser mensurado de maneira mais precisa pelo avaliador no dia a dia, o servidor não 
conseguiu trazer elementos aos autos que demonstrassem o atingimento desses objetivos. 
14. Por essas razões a CAD mantém a nota atribuída pela chefia. 
 
Trabalho em Equipe: 
18. A chefia afirma objetivamente que o servidor não atua como agregador e estimulador da 
participação dos integrantes da equipe, como exige o conceito ótimo, e tampouco desenvolve 
suas atividades contribuindo para o desenvolvimento de um ambiente de trabalho respeitoso e 
de confiança, cooperando com os demais membros da equipe, como exige o conceito 
satisfatório. Trata-se de uma percepção do Superintendente baseada em diversos critérios que 
são analisados diariamente. 
19. Na visão da CAD, mesmo que os processos na SCG sejam distribuídos de forma 
sistemática com atribuição de responsabilidades de forma individual a cada servidor, a 
similaridade dos assuntos analisados pelos diferentes servidores permite que o trabalho em 
equipe seja desenvolvido, tanto no alinhamento de conceitos quanto na cooperação entre 
servidores sobre os casos particulares de cada um. 
20. Ou seja, por mais que, como alega o servidor, a produção seja medida pela chefia de forma 
individualizada, é difícil conceber que não haja necessidade de alguma conversa entre os 
colegas para troca de experiências ou resolução de dúvidas surgidas durante a análise dos 
casos concretos em prol da melhoria dos resultados globais da Superintendência. Nesse 
ambiente de interação, é que a chefia observa o desenvolvimento do trabalho em equipe e 
avaliou como insatisfatória a atuação do recorrente durante o período avaliados. 
21. Assim, a CAD não vislumbra argumentos que permitam a alteração da nota, motivo pelo 
qual mantém a nota atribuída pela chefia. 
 
14. 
Diante do exposto, a CAD, conforme relatório constante no documento SIC nº 
48563.000016/2016-00, decidiu pelo indeferimento do recurso interposto pelo servidor, mantendo o resultado 
da avaliação de desempenho individual referente ao ciclo de 1º de julho de 2015 a 30 de junho de 2016 
 
 
III – DIREITO 
15. 
A presente análise foi realizada observando-se o disposto nos seguintes dispositivos: Lei 
10.871/2004, Lei 8.112/1990 e Norma de Organização ANEEL 26/2016. 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
16. 
Face ao exposto e considerando o que consta do Processo 48500.003528/2010-14, voto por 
homologar a decisão da Comissão de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho – CAD, constituída pela 
Portaria nº 4.194, de 20/9/2016, que negou provimento ao Recurso Administrativo interposto pelo servidor 
Sergio Luis Yoneda, em face do resultado de sua avaliação de desempenho individual referente ao ciclo de 1º 
de julho de 2015 a 30 de junho de 2016. 
 
Brasília, 22 de novembro de 2016. 
 
JOSÉ JURHOSA JUNIOR 
Diretor