AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO DE 20 DE JANEIRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução Normativa – REN nº 
391, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.006335/2014-31, resolve: (i) 
prorrogar, por 12 meses, o prazo de vigência do Despacho de Recebimento do Requerimento de Outorga 
(DRO) nº 139, de 23 de janeiro de 2015, referente à EOL São Jerônimo 1, empreendimento cadastrado 
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.RS.032164-8-01, localizada no 
município de São Gabriel, estado do Rio Grande do Sul, sob a titularidade da empresa Força Eólica do 
Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 12.227.426/0001-61 e (ii) informar que o posicionamento dos 
aerogeradores da EOL São Jerônimo 1 será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem 
que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente, nos casos de 
revogação ou de expiração do prazo de vigência constante do DRO. 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Alterada a razão social da empresa para Neoenergia Renováveis S.A., pelo DSP SCG/ANEEL 484, de 
22.02.2021)