AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 52, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, 
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos 
juntados ao Processo nº 48500.005612/2020-36, decide: (i) autorizar a empresa Argentum 
Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 35.718.613/0001-43, com sede na Rua 
Brigadeiro Faria Lima, 2055 – Andar 11 – Conj 112 – Sala 11, CEP: 01.452-001, no município de São Paulo, 
estado de São Paulo, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de 
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a 
atender às disposições relativas ao exercício da atividade de comercialização de energia elétrica. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA