VOTO 
 
PROCESSO: 48500.003107/2020-57 
 
INTERESSADOS: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL 
 
RELATOR: Diretor-Geral André Pepitone da Nobrega 
 
RESPONSÁVEL: Gabinete do Diretor-Geral – GDG 
 
ASSUNTO: Avaliação do cumprimento das metas estabelecidas para o ciclo 2020-2021 de Avaliação de 
Desempenho Institucional – ADI da ANEEL, para fins de Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais 
de Cargos das Agências Reguladoras – GDPCAR. 
 
I. RELATÓRIO 
1. 
As Metas Institucionais para 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2021 foram fixadas pela 
Diretoria na Portaria nº 6.423, de 30 de junho de 2020, revisada pela Portaria nº 6.656, de 19 de abril de 
2021. 
2. 
O Gabinete do Diretor Geral – GDG, mediante a Nota Técnica nº 11/2021-GDG/ANEEL, de 
16 de julho de 2021 – NT nº 11/2021-GDG1, verificou o grau de alcance das Metas Intermediárias – MI e 
Metas Globais – MG e apurou o Índice de Desempenho Institucional Médio – IDIM, utilizado para 
quantificar a parcela institucional da Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das 
Agências Reguladoras – GDPCAR, prevista na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006. 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
3. 
O GDG, em conjunto com as unidades organizacionais da ANEEL, acompanhou e aferiu as 
MI para o Ciclo de Avaliação 2020/2021, trimestralmente, e apresentou os resultados, após o 
encerramento do 4º trimestre. 
4. 
Todos os produtos previstos para fins de avaliação de desempenho institucional foram 
entregues. Assim todas as MG, alcançaram 100% de realização. O cumprimento está demonstrado no 
Quadro 1. 
 
1 Sicnet nº 48576.000173/2021-00

FL. 2 de 4 
 
Quadro 1 – Produtos entregues 
Meta Global 
Peso 
Meta 
Global 
Metas Intermediárias 
Iniciativas Estratégicas 
Peso da Meta 
Intermediária  
(A) 
UORG 
Coordenadora 
Produto e Forma de 
Apuração do Grau de 
Alcance 
(Etapas e entregas) 
Grau de 
Alcance 
da Etapa 
Grau de 
alcance 
da MI 
Grau de 
alcance 
da Meta 
Global 
3. Aperfeiçoar, 
simplificar e 
consolidar a 
regulação 
20 
3.1.1 Institucionalizar 
processo de 
monitoramento da 
regulação 
50 
CT-
REG 
5.Analisar os resultados dos 
projetos-piloto e propor 
medidas para 
institucionalização do 
monitoramento 
Produto: Nota Técnica 
100% 
100% 
100% 
3.1.3 Revisar 
sistemática de 
elaboração de 
regulamentos e o 
estoque regulatório 
50 
SGE 
1. Revisar o inventário de 
temas regulatórios 
conciliando-o com o 
levantamento do estoque 
normativo da ANEEL e 
estabelecer metodologia 
para o seu acompanhamento 
Produto: Reunião 
Administrativa Ordinária 
(RAO) Deliberação da 
proposta em RAO. Meio de 
Apresentação: Inscrição do 
assunto em pauta 
administrativa. 
100% 
100% 
5.Aprimorar os 
processos de leilão e 
de gestão das 
outorgas com foco 
no cumprimento dos 
contratos 
20 
5.1.2 Revisar o 
procedimento de 
fiscalização da entrega 
de informações de 
empreendimentos de 
geração em 
implantação 
100 
SFG 
2.Repensar os indicadores de 
monitoramento, uma vez 
definidas as premissas 
Produto:Novos indicadores 
de monitoramento do envio 
do RAPEEL 
100% 
100% 
100% 
4.Campanha Piloto - Orientar 
os Agentes quanto às 
mudanças 
Produto:Realização da 
Campanha Piloto para 
instrução dos Agentes 
quanto às mudanças 
100% 
5.Atualizar o procedimento 
de monitoramento 
Produto: Procedimento 
Procedimento revisado de 
fiscalização da entrega de 
informações de 
empreendimentos de 
geração em implantação. 
100% 
6. Otimizar os 
processos de 
fiscalização, com 
foco no 
monitoramento, na 
prevenção e na 
melhoria da 
qualidade do serviço 
prestado 
20 
6.3.2 Implementar nova 
forma de fiscalizar o 
ONS (geração, 
transmissão e 
econômico-financeira) 
100 
SFG 
4.Elaborar procedimentos de 
análise dos dados e 
informações coletados junto 
ao ONS 
Produto: Procedimentos de 
análise dos dados e 
informações coletados junto 
ao ONS. 
100% 
100% 
100% 
5.Elaborar procedimentos de 
acompanhamento do 
desempenho do ONS no que 
tange aos processos 
estratégicos. 
Produto: Procedimentos de 
acompanhamento do 
desempenho do ONS no que 
tange aos processos 
estratégicos. 
100%
Meta Global  Peso
Meta
Global  Metas Intermediárias
Iniciativas Estratégicas    a
te
M
a
d
o
s
e
P  a
irá
id
e
m
re
tn
I  )A
(      G
R
O
U  a
ro
d
a
n
e
d
ro
o
C    Produto e Forma de
Apuração do Grau de
Alcance
(Etapas e entregas)  Grau de
Alcance
da Etapa  Grau de
alcance
da MI  Grau de
alcance
da Meta
Global
3. Aperfeiçoar,
simplificar e
consolidar a
regulação  20  3.1.1 Institucionalizar
processo de
monitoramento da
regulação  50          CT-
REG        5.Analisar os resultados dos
projetos-piloto e propor
medidas para
institucionalização do
monitoramento
Produto: Nota Técnica  100%  100%  100%
    3.1.3 Revisar
sistemática de
elaboração de
regulamentos e o
estoque regulatório  50          SGE        1. Revisar o inventário de
temas regulatórios
conciliando-o com o
levantamento do estoque
normativo da ANEEL e
estabelecer metodologia
para o seu acompanhamento
Produto: Reunião
Administrativa Ordinária
(RAO) Deliberação da
proposta em RAO. Meio de
Apresentação: Inscrição do
assunto em pauta
administrativa.  100%  100%  
5.Aprimorar os
processos de leilão e
de gestão das
outorgas com foco
no cumprimento dos
contratos  20  5.1.2 Revisar o
procedimento de
fiscalização da entrega
de informações de
empreendimentos de
geração em
implantação  100          SFG        2.Repensar os indicadores de
monitoramento, uma vez
definidas as premissas
Produto:Novos indicadores
de monitoramento do envio
do RAPEEL  100%  100%  100%
                        4.Campanha Piloto - Orientar
os Agentes quanto às
mudanças
Produto:Realização da
Campanha Piloto para
instrução dos Agentes
quanto às mudanças  100%    
                        5.Atualizar o procedimento
de monitoramento
Produto: Procedimento
Procedimento revisado de
fiscalização da entrega de
informações de
empreendimentos de
geração em implantação.  100%    
6. Otimizar os
processos de
fiscalização, com
foco no
monitoramento, na
prevenção e na
melhoria da
qualidade do serviço
prestado  20  6.3.2 Implementar nova
forma de fiscalizar o
ONS (geração,
transmissão e
econômico-financeira)  100          SFG        4.Elaborar procedimentos de
análise dos dados e
informações coletados junto
ao ONS
Produto: Procedimentos de
análise dos dados e
informações coletados junto
ao ONS.  100%  100%  100%
                        5.Elaborar procedimentos de
acompanhamento do
desempenho do ONS no que
tange aos processos
estratégicos.
Produto: Procedimentos de
acompanhamento do
desempenho do ONS no que
tange aos processos
estratégicos.  100%    

FL. 3 de 4 
 
Meta Global 
Peso 
Meta 
Global 
Metas Intermediárias 
Iniciativas Estratégicas 
Peso da Meta 
Intermediária  
(A) 
UORG 
Coordenadora 
Produto e Forma de 
Apuração do Grau de 
Alcance 
(Etapas e entregas) 
Grau de 
Alcance 
da Etapa 
Grau de 
alcance 
da MI 
Grau de 
alcance 
da Meta 
Global 
14. Melhorar a 
infraestrutura física, 
recursos materiais e 
os serviços 
administrativos 
20 
14.1.1 Reformar o 
edifício sede da ANEEL 
100 
SAF 
4.Realizar retrofit da Fachada 
Produto: Contratação de 
empresa para elaborar 
projeto executivo: contrato 
assinado. 
100% 
100% 
100% 
SAF 
7.Adequar o edifício às 
normas de acessibilidade e 
combate a incêndio e pânico 
Produto: Projeto executivo 
elaborado. 
100% 
15. Modernizar a 
infraestrutura e 
soluções de 
tecnologia da 
informação 
20 
15.1.1 Implementar 
modelo ágil de 
concepção de soluções 
de TI 
100 
SGI 
4.Capacitar os servidores na 
ferramenta Bizagi 
Produto: Servidores 
capacitados na ferramenta 
Bizagi 
100% 
100% 
100% 
Fonte: NT nº 11/2021-GDG. 
5. 
Em relação à compatibilidade com o PPA, destaca-se que o Planejamento Estratégico 2018-
2023, e, por resultado, as MI 2020-2021, são compatíveis com o PPA 2020-20232, visto a manutenção do 
programa que abarca o Setor Elétrico e a similitude dos objetivos dos planos plurianuais. 
6. 
Dessa maneira, por aplicar os critérios fixados na Norma de Organização ANEEL nº 24 e 
considerar as recomendações apresentadas pelo GDG, mediante a NT nº 11/2021-GDG, encaminho voto 
no sentido de fixar o Índice de Desempenho Institucional Médio – IDIM de 100% na Avaliação de 
Desempenho Institucional relativa a 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2021. 
7. 
Assim, diante do IDIM maior ou igual a 85%, devem ser atribuídos 80 pontos para a 
Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras – GDPCAR, nos 
termos do art. 17, inciso VII, da Norma de Organização ANEEL nº 24, aprovada pela Portaria nº 3.808, de 
16 de dezembro de 2015. 
 
 
III. DIREITO 
 
2 Lei nº 13.971, de 27de dezembro de 2019 – PPA 2020-2023 – Programa 3001 – Energia Elétrica; Objetivo 1208 - Assegurar o 
suprimento de energia elétrica ao mercado brasileiro em condições adequadas de qualidade e equilíbrio entre segurança e 
preço, de forma sustentável
Meta Global  Peso
Meta
Global  Metas Intermediárias
Iniciativas Estratégicas    a
te
M
a
d
o
s
e
P  a
irá
id
e
m
re
tn
I  )A
(      G
R
O
U  a
ro
d
a
n
e
d
ro
o
C    Produto e Forma de
Apuração do Grau de
Alcance
(Etapas e entregas)  Grau de
Alcance
da Etapa  Grau de
alcance
da MI  Grau de
alcance
da Meta
Global
14. Melhorar a
infraestrutura física,
recursos materiais e
os serviços
administrativos  20  14.1.1 Reformar o
edifício sede da ANEEL  100          SAF        4.Realizar retrofit da Fachada
Produto: Contratação de
empresa para elaborar
projeto executivo: contrato
assinado.  100%  100%  100%
                SAF        7.Adequar o edifício às
normas de acessibilidade e
combate a incêndio e pânico
Produto: Projeto executivo
elaborado.  100%    
15. Modernizar a
infraestrutura e
soluções de
tecnologia da
informação  20  15.1.1 Implementar
modelo ágil de
concepção de soluções
de TI  100          SGI        4.Capacitar os servidores na
ferramenta Bizagi
Produto: Servidores
capacitados na ferramenta
Bizagi  100%  100%  100%

FL. 4 de 4 
 
8. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes diplomas normativos: 
a) Lei nº 10.871, de 20/5/2004, artigo 15D; 
b) Lei nº 11.357, de 19/10/2006, nos artigos 31C, 31D, 31E, 31F, 31J e no parágrafo 1º do 
artigo 31L; 
c) Lei nº 11.784, de 22/9/2008, arts 141, 143, 144, 145, 148, 149, 152, 154, 155 e 162; 
d) Lei nº 13.249, de 13/1/2016 - Programa 2033; Objetivo 0047; 
e) Lei nº 13.326, de 29/7/2016, nos artigos 12, 13 e 21; 
f) Lei nº 13.971, de 27/12/2019, anexo – Programa 3001, Objetivo 1208; 
g) Decreto nº 7.133, de 19/3/2010, Inciso XLVI, do artigo 1º e nos artigos 2º, 3º, 5º, 6º, 7º, 8º, 
10º, 12, 13, 14, 15 e 20; 
h) Orientação Normativa nº 7, de 31/8/2011, no artigo 2º, no parágrafo 4º do artigo 10, nos 
artigos 11, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 27 e 28; 
i) Portaria nº 3.808, de 16/12/2015 – revisão 3 da Norma de Organização nº 24/2006; 
j) Portaria nº 6.423, de 30/06/2020, revisada pela Portaria nº 6.656, de 19/4/2021. 
IV. DISPOSITIVO 
9. 
A partir de tais argumentos e do que consta no Processo nº 48500.003107/2020-57, voto 
pela edição de portaria para fixar o Índice de Desempenho Institucional Médio – IDIM em 100% como 
resultado da Avaliação de Desempenho Institucional do ciclo 2020/2021. 
Brasília,  19 de julho de 2021. 
 
(assinado digitalmente) 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
Diretor-Geral