AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 405, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso V, da 
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de 
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26 
de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº 
48500.002921/2011-63, decide homologar o 5º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia 
com Agente Supridor — CCE500SUP CCE N° 3082136571E/DRSP, celebrado entre a Cooperativa Regional 
de Eletrificação Rural do Alto Uruguai Ltda. – CRERAL (unidade suprida) e a RGE Sul Distribuidora de 
Energia S.A. – RGE (unidade supridora), na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente 
supridor, conforme condições detalhadas a seguir: 
 
MÊS/ANO 
MONTANTES DE ENERGIA (MWh) 
2022 
2023 
2024 
2025 
2026 
Janeiro 
65,00 
811,00 
840,00 
870,00 
900,00 
Fevereiro 
65,00 
Março 
65,00 
Abril 
65,00 
Maio 
65,00 
Junho 
65,00 
Julho 
65,00 
Agosto 
65,00 
Setembro 
65,00 
Outubro 
65,00 
Novembro 
65,00 
Dezembro 
65,00 
Total 
780,00 
 
 
 
 
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.02.2022, seção 1, p. 73, v. 160, n. 28.
MÊS/ANO  MONTANTES DE ENERGIA (MWh)        
  2022  2023  2024  2025  2026
Janeiro  65,00  811,00  840,00  870,00  900,00
Fevereiro  65,00        
Março  65,00        
Abril  65,00        
Maio  65,00        
Junho  65,00        
Julho  65,00        
Agosto  65,00        
Setembro  65,00        
Outubro  65,00        
Novembro  65,00        
Dezembro  65,00        
Total  780,00