AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL  
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA No 2.175, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 
 
 
 
Homologa o resultado da Revisão do Plano de 
Universalização 
Rural 
da 
Companhia 
de 
Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA e dá 
outras providências.  
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - 
ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em 
vista o disposto no art. 3o da Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei no 10.438, de 26 de abril 
de 2002, no Decreto no 8.387, de 30 de dezembro de 2014, na Resolução Normativa no 488, de 15 de 
maio de 2012, o que consta no Processo no 48500.003673/2011-78, resolve:  
 
Art. 1o Homologar o resultado da revisão do plano de universalização rural da Companhia 
de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, conforme condições estabelecidas nesta Resolução. 
 
Art. 2o Definir o ano limite para o alcance da universalização na área rural da COELBA 
como 2021, conforme metas da Tabela 1. 
 
Parágrafo único.  O ano limite para o alcance da universalização rural em cada município 
da COELBA deve observar as Tabelas 2 e 3. 
 
Art. 3o O não atendimento do cadastro das solicitações de fornecimento na área rural 
informado pela distribuidora no Plano de Universalização enseja a aplicação de redução nos níveis 
tarifários obtidos na revisão tarifária periódica subsequente à apuração das metas, conforme disciplina 
estabelecida em resolução específica, sem prejuízo da ampla defesa e do contraditório. 
 
Art. 4o A COELBA deve, em até 60 (sessenta) dias após a aprovação da publicação desta 
Resolução, notificar de forma comprovada aos interessados já cadastrados e aos novos solicitantes que 
serão incluídos no plano aprovado pela ANEEL, o horizonte de universalização estabelecido em cada 
município, bem como as opções de antecipação do atendimento nos termos da regulamentação vigente. 
 
Art. 5o As antecipações de atendimento no meio rural ocorridas após a data de publicação 
desta resolução, atualizadas conforme o art. 11 da Resolução no 223, de 2003, devem ser restituídas 
até 31 de dezembro do ano limite para o alcance da universalização na área rural em cada município, 
conforme Tabela 3.

Art. 6o Após cada ano previsto para o alcance da universalização previsto na Tabela 3, as 
solicitações de fornecimento em cada município devem observar os prazos e condições estabelecidos 
nas Condições Gerais de Fornecimento, ainda que haja a alocação de recursos a título de subvenção 
econômica de programas de eletrificação rural implementados pela Administração Pública Federal, do 
Distrito Federal, dos Estados ou dos Municípios. 
 
Art. 7o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
(Revogado pela REH ANEEL 2.285 de 08.08.2017)

TABELA 1 - METAS DO PLANO DE UNIVERSALIZAÇÃO RURAL 
ANO 
RECURSOS PRÓPRIOS 
LUZ PARA TODOS 
TOTAL 
CONVENCIONAL 
SISTEMAS 
DE 
GERAÇÃO 
CONVENCIONAL 
SISTEMAS 
DE 
GERAÇÃO 
2017 
23.630 
370 
- 
- 
24.000 
2018 
23.660 
340 
- 
- 
24.000 
2019 
23.516 
484 
- 
- 
24.000 
2020 
23.355 
645 
- 
- 
24.000 
2021 
23.052 
757 
 
 
23.809 
TOTAL 
117.213 
2.596 
- 
- 
119.809 
 
TABELA 2 – DISTRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS POR ANO DE UNIVERSALIZAÇÃO RURAL 
ANO DE 
UNIVERSALIZAÇÃO 
QUANTIDADE DE 
MUNICÍPIOS 
Universalizado 
5 
2017 
133 
2018 
88 
2019 
74 
2020 
56 
2021 
59 
TOTAL 
415 
 
TABELA 3 – ANO DE UNIVERSALIZAÇÃO RURAL POR MUNICÍPIO 
CÓDIGO 
IBGE 
MUNICÍPIO 
PRAZO MÁXIMO PARA 
ALCANCE DA 
UNIVERSALIZAÇÃO 
RURAL 
2900108 
ABAÍRA 
2020 
2900207 
ABARÉ 
2017 
2900306 
ACAJUTIBA 
2017 
2900355 
ADUSTINA 
2017 
2900405 
ÁGUA FRIA 
2018 
2900504 
ÉRICO CARDOSO 
2017 
2900603 
AIQUARA 
2021 
2900702 
ALAGOINHAS 
2017 
2900801 
ALCOBAÇA 
2020 
2900900 
ALMADINA 
2021 
2901007 
AMARGOSA 
2017 
2901106 
AMÉLIA RODRIGUES 
2017 
2901155 
AMÉRICA DOURADA 
2019 
2901205 
ANAGÉ 
2019 
2901304 
ANDARAÍ 
2020
ANO      RECURSOS PRÓPRIOS            LUZ PARA TODOS            TOTAL    
      CONVENCIONAL        SISTEMAS    CONVENCIONAL        SISTEMAS        
              DE            DE        
              GERAÇÃO            GERAÇÃO        
  2017      23.630      370      -      -      24.000  
  2018      23.660      340      -      -      24.000  
  2019      23.516      484      -      -      24.000  
  2020      23.355      645      -      -      24.000  
  2021      23.052      757                  23.809  
  TOTAL      117.213      2.596      -      -      119.809  
ANO DE
UNIVERSALIZAÇÃO  QUANTIDADE DE
MUNICÍPIOS
Universalizado  5
2017  133
2018  88
2019  74
2020  56
2021  59
TOTAL  415
CÓDIGO
IBGE  MUNICÍPIO  PRAZO MÁXIMO PARA
ALCANCE DA
UNIVERSALIZAÇÃO
RURAL
2900108  ABAÍRA  2020
2900207  ABARÉ  2017
2900306  ACAJUTIBA  2017
2900355  ADUSTINA  2017
2900405  ÁGUA FRIA  2018
2900504  ÉRICO CARDOSO  2017
2900603  AIQUARA  2021
2900702  ALAGOINHAS  2017
2900801  ALCOBAÇA  2020
2900900  ALMADINA  2021
2901007  AMARGOSA  2017
2901106  AMÉLIA RODRIGUES  2017
2901155  AMÉRICA DOURADA  2019
2901205  ANAGÉ  2019
2901304  ANDARAÍ  2020

CÓDIGO 
IBGE 
MUNICÍPIO 
PRAZO MÁXIMO PARA 
ALCANCE DA 
UNIVERSALIZAÇÃO 
RURAL 
2901353 
ANDORINHA 
2018 
2901403 
ANGICAL 
2018 
2901502 
ANGUERA 
2017 
2901601 
ANTAS 
2019 
2901700 
ANTÔNIO CARDOSO 
2017 
2901809 
ANTÔNIO GONÇALVES 
2017 
2901908 
APORÁ 
2017 
2901957 
APUAREMA 
2021 
2902005 
ARACATU 
2021 
2902054 
ARAÇAS 
2017 
2902104 
ARACI 
2017 
2902203 
ARAMARI 
2017 
2902252 
ARATACA 
2021 
2902302 
ARATUÍPE 
2018 
2902401 
AURELINO LEAL 
2021 
2902500 
BAIANÓPOLIS 
2017 
2902609 
BAIXA GRANDE 
2017 
2902658 
BANZAÊ 
2017 
2902708 
BARRA 
2017 
2902807 
BARRA DA ESTIVA 
2019 
2902906 
BARRA DO CHOÇA 
2020 
2903003 
BARRA DO MENDES 
2017 
2903102 
BARRA DO ROCHA 
2020 
2903201 
BARREIRAS 
2018 
2903235 
BARRO ALTO 
2019 
2903276 
BARROCAS 
2017 
2903300 
BARRO PRETO 
2020 
2903409 
BELMONTE 
2021 
2903508 
BELO CAMPO 
2019 
2903607 
BIRITINGA 
2018 
2903706 
BOA NOVA 
2021 
2903805 
BOA VISTA DO TUPIM 
2020 
2903904 
BOM JESUS DA LAPA 
2019 
2903953 
BOM JESUS DA SERRA 
2018 
2904001 
BONINAL 
2017 
2904050 
BONITO 
2019 
2904100 
BOQUIRA 
2019 
2904209 
BOTUPORÃ 
2018 
2904308 
BREJÕES 
2018 
2904407 
BREJOLÂNDIA 
2020 
2904506 
BROTAS DE MACAÚBAS 
2018 
2904605 
BRUMADO 
2017
CÓDIGO
IBGE  MUNICÍPIO  PRAZO MÁXIMO PARA
ALCANCE DA
UNIVERSALIZAÇÃO
RURAL
2901353  ANDORINHA  2018
2901403  ANGICAL  2018
2901502  ANGUERA  2017
2901601  ANTAS  2019
2901700  ANTÔNIO CARDOSO  2017
2901809  ANTÔNIO GONÇALVES  2017
2901908  APORÁ  2017
2901957  APUAREMA  2021
2902005  ARACATU  2021
2902054  ARAÇAS  2017
2902104  ARACI  2017
2902203  ARAMARI  2017
2902252  ARATACA  2021
2902302  ARATUÍPE  2018
2902401  AURELINO LEAL  2021
2902500  BAIANÓPOLIS  2017
2902609  BAIXA GRANDE  2017
2902658  BANZAÊ  2017
2902708  BARRA  2017
2902807  BARRA DA ESTIVA  2019
2902906  BARRA DO CHOÇA  2020
2903003  BARRA DO MENDES  2017
2903102  BARRA DO ROCHA  2020
2903201  BARREIRAS  2018
2903235  BARRO ALTO  2019
2903276  BARROCAS  2017
2903300  BARRO PRETO  2020
2903409  BELMONTE  2021
2903508  BELO CAMPO  2019
2903607  BIRITINGA  2018
2903706  BOA NOVA  2021
2903805  BOA VISTA DO TUPIM  2020
2903904  BOM JESUS DA LAPA  2019
2903953  BOM JESUS DA SERRA  2018
2904001  BONINAL  2017
2904050  BONITO  2019
2904100  BOQUIRA  2019
2904209  BOTUPORÃ  2018
2904308  BREJÕES  2018
2904407  BREJOLÂNDIA  2020
2904506  BROTAS DE MACAÚBAS  2018
2904605  BRUMADO  2017

CÓDIGO 
IBGE 
MUNICÍPIO 
PRAZO MÁXIMO PARA 
ALCANCE DA 
UNIVERSALIZAÇÃO 
RURAL 
2904704 
BUERAREMA 
2020 
2904753 
BURITIRAMA 
2018 
2904803 
CAATIBA 
2021 
2904852 
CABACEIRAS DO PARAGUAÇU 
2017 
2904902 
CACHOEIRA 
2017 
2905008 
CACULÉ 
2019 
2905107 
CAÉM 
2017 
2905156 
CAETANOS 
2020 
2905206 
CAETITÉ 
2019 
2905305 
CAFARNAUM 
2018 
2905404 
CAIRU 
2017 
2905503 
CALDEIRÃO GRANDE 
2018 
2905602 
CAMACAN 
2021 
2905701 
CAMAÇARI 
2018 
2905800 
CAMAMU 
2020 
2905909 
CAMPO ALEGRE DE LOURDES 
2019 
2906006 
CAMPO FORMOSO 
2018 
2906105 
CANÁPOLIS 
2020 
2906204 
CANARANA 
2017 
2906303 
CANAVIEIRAS 
2021 
2906402 
CANDEAL 
2019 
2906501 
CANDEIAS 
2017 
2906600 
CANDIBA 
2020 
2906709 
CÂNDIDO SALES 
2018 
2906808 
CANSANÇÃO 
2017 
2906824 
CANUDOS 
2020 
2906857 
CAPELA DO ALTO ALEGRE 
2020 
2906873 
CAPIM GROSSO 
2019 
2906899 
CARAÍBAS 
2020 
2906907 
CARAVELAS 
2021 
2907004 
CARDEAL DA SILVA 
2019 
2907103 
CARINHANHA 
2021 
2907202 
CASA NOVA 
2019 
2907301 
CASTRO ALVES 
2017 
2907400 
CATOLÂNDIA 
2017 
2907509 
CATU 
2018 
2907558 
CATURAMA 
2020 
2907608 
CENTRAL 
2018 
2907707 
CHORROCHÓ 
2020 
2907806 
CÍCERO DANTAS 
2018 
2907905 
CIPÓ 
2021 
2908002 
COARACI 
2020
CÓDIGO
IBGE  MUNICÍPIO  PRAZO MÁXIMO PARA
ALCANCE DA
UNIVERSALIZAÇÃO
RURAL
2904704  BUERAREMA  2020
2904753  BURITIRAMA  2018
2904803  CAATIBA  2021
2904852  CABACEIRAS DO PARAGUAÇU  2017
2904902  CACHOEIRA  2017
2905008  CACULÉ  2019
2905107  CAÉM  2017
2905156  CAETANOS  2020
2905206  CAETITÉ  2019
2905305  CAFARNAUM  2018
2905404  CAIRU  2017
2905503  CALDEIRÃO GRANDE  2018
2905602  CAMACAN  2021
2905701  CAMAÇARI  2018
2905800  CAMAMU  2020
2905909  CAMPO ALEGRE DE LOURDES  2019
2906006  CAMPO FORMOSO  2018
2906105  CANÁPOLIS  2020
2906204  CANARANA  2017
2906303  CANAVIEIRAS  2021
2906402  CANDEAL  2019
2906501  CANDEIAS  2017
2906600  CANDIBA  2020
2906709  CÂNDIDO SALES  2018
2906808  CANSANÇÃO  2017
2906824  CANUDOS  2020
2906857  CAPELA DO ALTO ALEGRE  2020
2906873  CAPIM GROSSO  2019
2906899  CARAÍBAS  2020
2906907  CARAVELAS  2021
2907004  CARDEAL DA SILVA  2019
2907103  CARINHANHA  2021
2907202  CASA NOVA  2019
2907301  CASTRO ALVES  2017
2907400  CATOLÂNDIA  2017
2907509  CATU  2018
2907558  CATURAMA  2020
2907608  CENTRAL  2018
2907707  CHORROCHÓ  2020
2907806  CÍCERO DANTAS  2018
2907905  CIPÓ  2021
2908002  COARACI  2020

CÓDIGO 
IBGE 
MUNICÍPIO 
PRAZO MÁXIMO PARA 
ALCANCE DA 
UNIVERSALIZAÇÃO 
RURAL 
2908101 
COCOS 
2019 
2908200 
CONCEIÇÃO DA FEIRA 
2017 
2908309 
CONCEIÇÃO DO ALMEIDA 
2017 
2908408 
CONCEIÇÃO DO COITÉ 
2018 
2908507 
CONCEIÇÃO DO JACUÍPE 
2017 
2908606 
CONDE 
2017 
2908705 
CONDEÚBA 
2017 
2908804 
CONTENDAS DO SINCORÁ 
2020 
2908903 
CORAÇÃO DE MARIA 
2017 
2909000 
CORDEIROS 
2018 
2909109 
CORIBE 
2020 
2909208 
CORONEL JOÃO SÁ 
2019 
2909307 
CORRENTINA 
2017 
2909406 
COTEGIPE 
2020 
2909505 
CRAVOLÂNDIA 
2018 
2909604 
CRISÓPOLIS 
2017 
2909703 
CRISTÓPOLIS 
2017 
2909802 
CRUZ DAS ALMAS 
2017 
2909901 
CURAÇÁ 
2021 
2910008 
DÁRIO MEIRA 
2020 
2910057 
DIAS D'ÁVILA 
2018 
2910107 
DOM BASÍLIO 
2017 
2910206 
DOM MACEDO COSTA 
2018 
2910305 
ELÍSIO MEDRADO 
2017 
2910404 
ENCRUZILHADA 
2019 
2910503 
ENTRE RIOS 
2017 
2910602 
ESPLANADA 
2018 
2910701 
EUCLIDES DA CUNHA 
2017 
2910727 
EUNÁPOLIS 
2019 
2910750 
FÁTIMA 
2017 
2910776 
FEIRA DA MATA 
2021 
2910800 
FEIRA DE SANTANA 
2017 
2910859 
FILADÉLFIA 
2018 
2910909 
FIRMINO ALVES 
2018 
2911006 
FLORESTA AZUL 
2021 
2911105 
FORMOSA DO RIO PRETO 
2021 
2911204 
GANDU 
2018 
2911253 
GAVIÃO 
2019 
2911303 
GENTIO DO OURO 
2017 
2911402 
GLÓRIA 
2017 
2911501 
GONGOGI 
2019 
2911600 
GOVERNADOR MANGABEIRA 
2017
CÓDIGO
IBGE  MUNICÍPIO  PRAZO MÁXIMO PARA
ALCANCE DA
UNIVERSALIZAÇÃO
RURAL
2908101  COCOS  2019
2908200  CONCEIÇÃO DA FEIRA  2017
2908309  CONCEIÇÃO DO ALMEIDA  2017
2908408  CONCEIÇÃO DO COITÉ  2018
2908507  CONCEIÇÃO DO JACUÍPE  2017
2908606  CONDE  2017
2908705  CONDEÚBA  2017
2908804  CONTENDAS DO SINCORÁ  2020
2908903  CORAÇÃO DE MARIA  2017
2909000  CORDEIROS  2018
2909109  CORIBE  2020
2909208  CORONEL JOÃO SÁ  2019
2909307  CORRENTINA  2017
2909406  COTEGIPE  2020
2909505  CRAVOLÂNDIA  2018
2909604  CRISÓPOLIS  2017
2909703  CRISTÓPOLIS  2017
2909802  CRUZ DAS ALMAS  2017
2909901  CURAÇÁ  2021
2910008  DÁRIO MEIRA  2020
2910057  DIAS D'ÁVILA  2018
2910107  DOM BASÍLIO  2017
2910206  DOM MACEDO COSTA  2018
2910305  ELÍSIO MEDRADO  2017
2910404  ENCRUZILHADA  2019
2910503  ENTRE RIOS  2017
2910602  ESPLANADA  2018
2910701  EUCLIDES DA CUNHA  2017
2910727  EUNÁPOLIS  2019
2910750  FÁTIMA  2017
2910776  FEIRA DA MATA  2021
2910800  FEIRA DE SANTANA  2017
2910859  FILADÉLFIA  2018
2910909  FIRMINO ALVES  2018
2911006  FLORESTA AZUL  2021
2911105  FORMOSA DO RIO PRETO  2021
2911204  GANDU  2018
2911253  GAVIÃO  2019
2911303  GENTIO DO OURO  2017
2911402  GLÓRIA  2017
2911501  GONGOGI  2019
2911600  GOVERNADOR MANGABEIRA  2017

CÓDIGO 
IBGE 
MUNICÍPIO 
PRAZO MÁXIMO PARA 
ALCANCE DA 
UNIVERSALIZAÇÃO 
RURAL 
2911659 
GUAJERU 
2018 
2911709 
GUANAMBI 
2018 
2911808 
GUARATINGA 
2021 
2911857 
HELIÓPOLIS 
2018 
2911907 
IAÇU 
2020 
2912004 
IBIASSUCÊ 
2018 
2912103 
IBICARAÍ 
2021 
2912202 
IBICOARA 
2019 
2912301 
IBICUÍ 
2021 
2912400 
IBIPEBA 
2019 
2912509 
IBIPITANGA 
2020 
2912608 
IBIQUERA 
2020 
2912707 
IBIRAPITANGA 
2019 
2912806 
IBIRAPUÃ 
2019 
2912905 
IBIRATAIA 
2019 
2913002 
IBITIARA 
2017 
2913101 
IBITITÁ 
2018 
2913200 
IBOTIRAMA 
2017 
2913309 
ICHU 
2018 
2913408 
IGAPORÃ 
2018 
2913457 
IGRAPIÚNA 
2021 
2913507 
IGUAÍ 
2020 
2913606 
ILHÉUS 
2017 
2913705 
INHAMBUPE 
2017 
2913804 
IPECAETÁ 
2017 
2913903 
IPIAÚ 
2019 
2914000 
IPIRÁ 
2019 
2914109 
IPUPIARA 
2021 
2914208 
IRAJUBA 
2018 
2914307 
IRAMAIA 
2019 
2914406 
IRAQUARA 
2017 
2914505 
IRARÁ 
2017 
2914604 
IRECÊ 
2017 
2914653 
ITABELA 
2019 
2914703 
ITABERABA 
2020 
2914802 
ITABUNA 
2019 
2914901 
ITACARÉ 
2019 
2915007 
ITAETÉ 
2018 
2915106 
ITAGI 
2021 
2915205 
ITAGIBÁ 
2019 
2915304 
ITAGIMIRIM 
2021 
2915353 
ITAGUAÇU DA BAHIA 
2018
CÓDIGO
IBGE  MUNICÍPIO  PRAZO MÁXIMO PARA
ALCANCE DA
UNIVERSALIZAÇÃO
RURAL
2911659  GUAJERU  2018
2911709  GUANAMBI  2018
2911808  GUARATINGA  2021
2911857  HELIÓPOLIS  2018
2911907  IAÇU  2020
2912004  IBIASSUCÊ  2018
2912103  IBICARAÍ  2021
2912202  IBICOARA  2019
2912301  IBICUÍ  2021
2912400  IBIPEBA  2019
2912509  IBIPITANGA  2020
2912608  IBIQUERA  2020
2912707  IBIRAPITANGA  2019
2912806  IBIRAPUÃ  2019
2912905  IBIRATAIA  2019
2913002  IBITIARA  2017
2913101  IBITITÁ  2018
2913200  IBOTIRAMA  2017
2913309  ICHU  2018
2913408  IGAPORÃ  2018
2913457  IGRAPIÚNA  2021
2913507  IGUAÍ  2020
2913606  ILHÉUS  2017
2913705  INHAMBUPE  2017
2913804  IPECAETÁ  2017
2913903  IPIAÚ  2019
2914000  IPIRÁ  2019
2914109  IPUPIARA  2021
2914208  IRAJUBA  2018
2914307  IRAMAIA  2019
2914406  IRAQUARA  2017
2914505  IRARÁ  2017
2914604  IRECÊ  2017
2914653  ITABELA  2019
2914703  ITABERABA  2020
2914802  ITABUNA  2019
2914901  ITACARÉ  2019
2915007  ITAETÉ  2018
2915106  ITAGI  2021
2915205  ITAGIBÁ  2019
2915304  ITAGIMIRIM  2021
2915353  ITAGUAÇU DA BAHIA  2018

CÓDIGO 
IBGE 
MUNICÍPIO 
PRAZO MÁXIMO PARA 
ALCANCE DA 
UNIVERSALIZAÇÃO 
RURAL 
2915403 
ITAJU DO COLÔNIA 
2021 
2915502 
ITAJUÍPE 
2019 
2915601 
ITAMARAJU 
2020 
2915700 
ITAMARI 
2021 
2915809 
ITAMBÉ 
2021 
2915908 
ITANAGRA 
2021 
2916005 
ITANHÉM 
2021 
2916104 
ITAPARICA 
Universalizado 
2916203 
ITAPÉ 
2021 
2916302 
ITAPEBI 
2021 
2916401 
ITAPETINGA 
2020 
2916500 
ITAPICURU 
2017 
2916609 
ITAPITANGA 
2021 
2916708 
ITAQUARA 
2017 
2916807 
ITARANTIM 
2021 
2916856 
ITATIM 
2019 
2916906 
ITIRUÇU 
2018 
2917003 
ITIÚBA 
2017 
2917102 
ITORORÓ 
2021 
2917201 
ITUAÇU 
2018 
2917300 
ITUBERÁ 
2021 
2917334 
IUIÚ 
2020 
2917359 
JABORANDI 
2019 
2917409 
JACARACI 
2018 
2917508 
JACOBINA 
2018 
2917607 
JAGUAQUARA 
2017 
2917706 
JAGUARARI 
2017 
2917805 
JAGUARIPE 
2019 
2918001 
JEQUIÉ 
2019 
2918100 
JEREMOABO 
2017 
2918209 
JIQUIRIÇÁ 
2019 
2918308 
JITAÚNA 
2019 
2918357 
JOÃO DOURADO 
2020 
2918407 
JUAZEIRO 
2017 
2918456 
JUCURUÇU 
2021 
2918506 
JUSSARA 
2018 
2918555 
JUSSARI 
2021 
2918605 
JUSSIAPE 
2019 
2918704 
LAFAIETE COUTINHO 
2019 
2918753 
LAGOA REAL 
2018 
2918803 
LAJE 
2017 
2918902 
LAJEDÃO 
2021
CÓDIGO
IBGE  MUNICÍPIO  PRAZO MÁXIMO PARA
ALCANCE DA
UNIVERSALIZAÇÃO
RURAL
2915403  ITAJU DO COLÔNIA  2021
2915502  ITAJUÍPE  2019
2915601  ITAMARAJU  2020
2915700  ITAMARI  2021
2915809  ITAMBÉ  2021
2915908  ITANAGRA  2021
2916005  ITANHÉM  2021
2916104  ITAPARICA  Universalizado
2916203  ITAPÉ  2021
2916302  ITAPEBI  2021
2916401  ITAPETINGA  2020
2916500  ITAPICURU  2017
2916609  ITAPITANGA  2021
2916708  ITAQUARA  2017
2916807  ITARANTIM  2021
2916856  ITATIM  2019
2916906  ITIRUÇU  2018
2917003  ITIÚBA  2017
2917102  ITORORÓ  2021
2917201  ITUAÇU  2018
2917300  ITUBERÁ  2021
2917334  IUIÚ  2020
2917359  JABORANDI  2019
2917409  JACARACI  2018
2917508  JACOBINA  2018
2917607  JAGUAQUARA  2017
2917706  JAGUARARI  2017
2917805  JAGUARIPE  2019
2918001  JEQUIÉ  2019
2918100  JEREMOABO  2017
2918209  JIQUIRIÇÁ  2019
2918308  JITAÚNA  2019
2918357  JOÃO DOURADO  2020
2918407  JUAZEIRO  2017
2918456  JUCURUÇU  2021
2918506  JUSSARA  2018
2918555  JUSSARI  2021
2918605  JUSSIAPE  2019
2918704  LAFAIETE COUTINHO  2019
2918753  LAGOA REAL  2018
2918803  LAJE  2017
2918902  LAJEDÃO  2021

CÓDIGO 
IBGE 
MUNICÍPIO 
PRAZO MÁXIMO PARA 
ALCANCE DA 
UNIVERSALIZAÇÃO 
RURAL 
2919009 
LAJEDINHO 
2020 
2919058 
LAJEDO DO TABOCAL 
2019 
2919108 
LAMARÃO 
2017 
2919157 
LAPÃO 
2018 
2919207 
LAURO DE FREITAS 
Universalizado 
2919306 
LENÇÓIS 
2019 
2919405 
LICÍNIO DE ALMEIDA 
2017 
2919504 
LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 
2018 
2919553 
LUÍS EDUARDO MAGALHÃES 
2017 
2919603 
MACAJUBA 
2021 
2919702 
MACARANI 
2021 
2919801 
MACAÚBAS 
2019 
2919900 
MACURURÉ 
2019 
2919926 
MADRE DE DEUS 
Universalizado 
2919959 
MAETINGA 
2019 
2920007 
MAIQUINIQUE 
2020 
2920106 
MAIRI 
2017 
2920205 
MALHADA 
2017 
2920304 
MALHADA DE PEDRAS 
2017 
2920403 
MANOEL VITORINO 
2021 
2920452 
MANSIDÃO 
2017 
2920502 
MARACÁS 
2021 
2920601 
MARAGOGIPE 
2021 
2920700 
MARAÚ 
2019 
2920809 
MARCIONÍLIO SOUZA 
2018 
2920908 
MASCOTE 
2021 
2921005 
MATA DE SÃO JOÃO 
2017 
2921054 
MATINA 
2020 
2921104 
MEDEIROS NETO 
2021 
2921203 
MIGUEL CALMON 
2017 
2921302 
MILAGRES 
2017 
2921401 
MIRANGABA 
2017 
2921450 
MIRANTE 
2017 
2921500 
MONTE SANTO 
2017 
2921609 
MORPARÁ 
2019 
2921708 
MORRO DO CHAPÉU 
2020 
2921807 
MORTUGABA 
2019 
2921906 
MUCUGÊ 
2018 
2922003 
MUCURI 
2018 
2922052 
MULUNGU DO MORRO 
2017 
2922102 
MUNDO NOVO 
2017 
2922201 
MUNIZ FERREIRA 
2018
CÓDIGO
IBGE  MUNICÍPIO  PRAZO MÁXIMO PARA
ALCANCE DA
UNIVERSALIZAÇÃO
RURAL
2919009  LAJEDINHO  2020
2919058  LAJEDO DO TABOCAL  2019
2919108  LAMARÃO  2017
2919157  LAPÃO  2018
2919207  LAURO DE FREITAS  Universalizado
2919306  LENÇÓIS  2019
2919405  LICÍNIO DE ALMEIDA  2017
2919504  LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA  2018
2919553  LUÍS EDUARDO MAGALHÃES  2017
2919603  MACAJUBA  2021
2919702  MACARANI  2021
2919801  MACAÚBAS  2019
2919900  MACURURÉ  2019
2919926  MADRE DE DEUS  Universalizado
2919959  MAETINGA  2019
2920007  MAIQUINIQUE  2020
2920106  MAIRI  2017
2920205  MALHADA  2017
2920304  MALHADA DE PEDRAS  2017
2920403  MANOEL VITORINO  2021
2920452  MANSIDÃO  2017
2920502  MARACÁS  2021
2920601  MARAGOGIPE  2021
2920700  MARAÚ  2019
2920809  MARCIONÍLIO SOUZA  2018
2920908  MASCOTE  2021
2921005  MATA DE SÃO JOÃO  2017
2921054  MATINA  2020
2921104  MEDEIROS NETO  2021
2921203  MIGUEL CALMON  2017
2921302  MILAGRES  2017
2921401  MIRANGABA  2017
2921450  MIRANTE  2017
2921500  MONTE SANTO  2017
2921609  MORPARÁ  2019
2921708  MORRO DO CHAPÉU  2020
2921807  MORTUGABA  2019
2921906  MUCUGÊ  2018
2922003  MUCURI  2018
2922052  MULUNGU DO MORRO  2017
2922102  MUNDO NOVO  2017
2922201  MUNIZ FERREIRA  2018

CÓDIGO 
IBGE 
MUNICÍPIO 
PRAZO MÁXIMO PARA 
ALCANCE DA 
UNIVERSALIZAÇÃO 
RURAL 
2922250 
MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO 
2018 
2922300 
MURITIBA 
2017 
2922409 
MUTUÍPE 
2017 
2922508 
NAZARÉ 
2019 
2922607 
NILO PEÇANHA 
2019 
2922656 
NORDESTINA 
2017 
2922706 
NOVA CANAÃ 
2018 
2922730 
NOVA FÁTIMA 
2019 
2922755 
NOVA IBIÁ 
2019 
2922805 
NOVA ITARANA 
2020 
2922854 
NOVA REDENÇÃO 
2017 
2922904 
NOVA SOURE 
2017 
2923001 
NOVA VIÇOSA 
2020 
2923035 
NOVO HORIZONTE 
2017 
2923050 
NOVO TRIUNFO 
2018 
2923100 
OLINDINA 
2017 
2923209 
OLIVEIRA DOS BREJINHOS 
2019 
2923308 
OURIÇANGAS 
2017 
2923357 
OUROLÂNDIA 
2017 
2923407 
PALMAS DE MONTE ALTO 
2020 
2923506 
PALMEIRAS 
2017 
2923605 
PARAMIRIM 
2018 
2923704 
PARATINGA 
2018 
2923803 
PARIPIRANGA 
2017 
2923902 
PAU BRASIL 
2020 
2924009 
PAULO AFONSO 
2017 
2924058 
PÉ DE SERRA 
2018 
2924108 
PEDRÃO 
2017 
2924207 
PEDRO ALEXANDRE 
2018 
2924306 
PIATÃ 
2018 
2924405 
PILÃO ARCADO 
2018 
2924504 
PINDAÍ 
2018 
2924603 
PINDOBAÇU 
2017 
2924652 
PINTADAS 
2018 
2924678 
PIRAÍ DO NORTE 
2021 
2924702 
PIRIPÁ 
2019 
2924801 
PIRITIBA 
2018 
2924900 
PLANALTINO 
2019 
2925006 
PLANALTO 
2018 
2925105 
POÇÕES 
2018 
2925204 
POJUCA 
2018 
2925253 
PONTO NOVO 
2017
CÓDIGO
IBGE  MUNICÍPIO  PRAZO MÁXIMO PARA
ALCANCE DA
UNIVERSALIZAÇÃO
RURAL
2922250  MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO  2018
2922300  MURITIBA  2017
2922409  MUTUÍPE  2017
2922508  NAZARÉ  2019
2922607  NILO PEÇANHA  2019
2922656  NORDESTINA  2017
2922706  NOVA CANAÃ  2018
2922730  NOVA FÁTIMA  2019
2922755  NOVA IBIÁ  2019
2922805  NOVA ITARANA  2020
2922854  NOVA REDENÇÃO  2017
2922904  NOVA SOURE  2017
2923001  NOVA VIÇOSA  2020
2923035  NOVO HORIZONTE  2017
2923050  NOVO TRIUNFO  2018
2923100  OLINDINA  2017
2923209  OLIVEIRA DOS BREJINHOS  2019
2923308  OURIÇANGAS  2017
2923357  OUROLÂNDIA  2017
2923407  PALMAS DE MONTE ALTO  2020
2923506  PALMEIRAS  2017
2923605  PARAMIRIM  2018
2923704  PARATINGA  2018
2923803  PARIPIRANGA  2017
2923902  PAU BRASIL  2020
2924009  PAULO AFONSO  2017
2924058  PÉ DE SERRA  2018
2924108  PEDRÃO  2017
2924207  PEDRO ALEXANDRE  2018
2924306  PIATÃ  2018
2924405  PILÃO ARCADO  2018
2924504  PINDAÍ  2018
2924603  PINDOBAÇU  2017
2924652  PINTADAS  2018
2924678  PIRAÍ DO NORTE  2021
2924702  PIRIPÁ  2019
2924801  PIRITIBA  2018
2924900  PLANALTINO  2019
2925006  PLANALTO  2018
2925105  POÇÕES  2018
2925204  POJUCA  2018
2925253  PONTO NOVO  2017

CÓDIGO 
IBGE 
MUNICÍPIO 
PRAZO MÁXIMO PARA 
ALCANCE DA 
UNIVERSALIZAÇÃO 
RURAL 
2925303 
PORTO SEGURO 
2018 
2925402 
POTIRAGUÁ 
2019 
2925501 
PRADO 
2020 
2925600 
PRESIDENTE DUTRA 
2018 
2925709 
PRESIDENTE JÂNIO QUADROS 
2020 
2925758 
PRESIDENTE TANCREDO NEVES 
2020 
2925808 
QUEIMADAS 
2017 
2925907 
QUIJINGUE 
2017 
2925931 
QUIXABEIRA 
2019 
2925956 
RAFAEL JAMBEIRO 
2017 
2926004 
REMANSO 
2021 
2926103 
RETIROLÂNDIA 
2017 
2926202 
RIACHÃO DAS NEVES 
2018 
2926301 
RIACHÃO DO JACUÍPE 
2019 
2926400 
RIACHO DE SANTANA 
2020 
2926509 
RIBEIRA DO AMPARO 
2017 
2926608 
RIBEIRA DO POMBAL 
2017 
2926657 
RIBEIRÃO DO LARGO 
2021 
2926707 
RIO DE CONTAS 
2020 
2926806 
RIO DO ANTÔNIO 
2017 
2926905 
RIO DO PIRES 
2017 
2927101 
RODELAS 
2017 
2927200 
RUY BARBOSA 
2020 
2927309 
SALINAS DA MARGARIDA 
2020 
2927408 
SALVADOR 
Universalizado 
2927507 
SANTA BÁRBARA 
2018 
2927606 
SANTA BRÍGIDA 
2019 
2927705 
SANTA CRUZ CABRÁLIA 
2021 
2927804 
SANTA CRUZ DA VITÓRIA 
2019 
2927903 
SANTA INÊS 
2021 
2928000 
SANTALUZ 
2018 
2928059 
SANTA LUZIA 
2021 
2928109 
SANTA MARIA DA VITÓRIA 
2018 
2928208 
SANTANA 
2019 
2928307 
SANTANÓPOLIS 
2017 
2928406 
SANTA RITA DE CÁSSIA 
2020 
2928505 
SANTA TERESINHA 
2019 
2928604 
SANTO AMARO 
2017 
2928703 
SANTO ANTÔNIO DE JESUS 
2017 
2928802 
SANTO ESTÊVÃO 
Universalizado 
2928901 
SÃO DESIDÉRIO 
2017 
2928950 
SÃO DOMINGOS 
2018
CÓDIGO
IBGE  MUNICÍPIO  PRAZO MÁXIMO PARA
ALCANCE DA
UNIVERSALIZAÇÃO
RURAL
2925303  PORTO SEGURO  2018
2925402  POTIRAGUÁ  2019
2925501  PRADO  2020
2925600  PRESIDENTE DUTRA  2018
2925709  PRESIDENTE JÂNIO QUADROS  2020
2925758  PRESIDENTE TANCREDO NEVES  2020
2925808  QUEIMADAS  2017
2925907  QUIJINGUE  2017
2925931  QUIXABEIRA  2019
2925956  RAFAEL JAMBEIRO  2017
2926004  REMANSO  2021
2926103  RETIROLÂNDIA  2017
2926202  RIACHÃO DAS NEVES  2018
2926301  RIACHÃO DO JACUÍPE  2019
2926400  RIACHO DE SANTANA  2020
2926509  RIBEIRA DO AMPARO  2017
2926608  RIBEIRA DO POMBAL  2017
2926657  RIBEIRÃO DO LARGO  2021
2926707  RIO DE CONTAS  2020
2926806  RIO DO ANTÔNIO  2017
2926905  RIO DO PIRES  2017
2927101  RODELAS  2017
2927200  RUY BARBOSA  2020
2927309  SALINAS DA MARGARIDA  2020
2927408  SALVADOR  Universalizado
2927507  SANTA BÁRBARA  2018
2927606  SANTA BRÍGIDA  2019
2927705  SANTA CRUZ CABRÁLIA  2021
2927804  SANTA CRUZ DA VITÓRIA  2019
2927903  SANTA INÊS  2021
2928000  SANTALUZ  2018
2928059  SANTA LUZIA  2021
2928109  SANTA MARIA DA VITÓRIA  2018
2928208  SANTANA  2019
2928307  SANTANÓPOLIS  2017
2928406  SANTA RITA DE CÁSSIA  2020
2928505  SANTA TERESINHA  2019
2928604  SANTO AMARO  2017
2928703  SANTO ANTÔNIO DE JESUS  2017
2928802  SANTO ESTÊVÃO  Universalizado
2928901  SÃO DESIDÉRIO  2017
2928950  SÃO DOMINGOS  2018

CÓDIGO 
IBGE 
MUNICÍPIO 
PRAZO MÁXIMO PARA 
ALCANCE DA 
UNIVERSALIZAÇÃO 
RURAL 
2929008 
SÃO FÉLIX 
2017 
2929057 
SÃO FÉLIX DO CORIBE 
2019 
2929107 
SÃO FELIPE 
2017 
2929206 
SÃO FRANCISCO DO CONDE 
2017 
2929255 
SÃO GABRIEL 
2019 
2929305 
SÃO GONÇALO DOS CAMPOS 
2017 
2929354 
SÃO JOSÉ DA VITÓRIA 
2021 
2929370 
SÃO JOSÉ DO JACUÍPE 
2019 
2929404 
SÃO MIGUEL DAS MATAS 
2017 
2929503 
SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ 
2017 
2929602 
SAPEAÇU 
2017 
2929701 
SÁTIRO DIAS 
2017 
2929750 
SAUBARA 
2021 
2929800 
SAÚDE 
2017 
2929909 
SEABRA 
2017 
2930006 
SEBASTIÃO LARANJEIRAS 
2020 
2930105 
SENHOR DO BONFIM 
2017 
2930154 
SERRA DO RAMALHO 
2021 
2930204 
SENTO SÉ 
2017 
2930303 
SERRA DOURADA 
2017 
2930402 
SERRA PRETA 
2017 
2930501 
SERRINHA 
2017 
2930600 
SERROLÂNDIA 
2018 
2930709 
SIMÕES FILHO 
2021 
2930758 
SÍTIO DO MATO 
2019 
2930766 
SÍTIO DO QUINTO 
2019 
2930774 
SOBRADINHO 
2018 
2930808 
SOUTO SOARES 
2018 
2930907 
TABOCAS DO BREJO VELHO 
2018 
2931004 
TANHAÇU 
2017 
2931053 
TANQUE NOVO 
2018 
2931103 
TANQUINHO 
2017 
2931202 
TAPEROÁ 
2020 
2931301 
TAPIRAMUTÁ 
2019 
2931350 
TEIXEIRA DE FREITAS 
2018 
2931400 
TEODORO SAMPAIO 
2017 
2931509 
TEOFILÂNDIA 
2017 
2931608 
TEOLÂNDIA 
2018 
2931707 
TERRA NOVA 
2017 
2931806 
TREMEDAL 
2018 
2931905 
TUCANO 
2018 
2932002 
UAUÁ 
2019
CÓDIGO
IBGE  MUNICÍPIO  PRAZO MÁXIMO PARA
ALCANCE DA
UNIVERSALIZAÇÃO
RURAL
2929008  SÃO FÉLIX  2017
2929057  SÃO FÉLIX DO CORIBE  2019
2929107  SÃO FELIPE  2017
2929206  SÃO FRANCISCO DO CONDE  2017
2929255  SÃO GABRIEL  2019
2929305  SÃO GONÇALO DOS CAMPOS  2017
2929354  SÃO JOSÉ DA VITÓRIA  2021
2929370  SÃO JOSÉ DO JACUÍPE  2019
2929404  SÃO MIGUEL DAS MATAS  2017
2929503  SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ  2017
2929602  SAPEAÇU  2017
2929701  SÁTIRO DIAS  2017
2929750  SAUBARA  2021
2929800  SAÚDE  2017
2929909  SEABRA  2017
2930006  SEBASTIÃO LARANJEIRAS  2020
2930105  SENHOR DO BONFIM  2017
2930154  SERRA DO RAMALHO  2021
2930204  SENTO SÉ  2017
2930303  SERRA DOURADA  2017
2930402  SERRA PRETA  2017
2930501  SERRINHA  2017
2930600  SERROLÂNDIA  2018
2930709  SIMÕES FILHO  2021
2930758  SÍTIO DO MATO  2019
2930766  SÍTIO DO QUINTO  2019
2930774  SOBRADINHO  2018
2930808  SOUTO SOARES  2018
2930907  TABOCAS DO BREJO VELHO  2018
2931004  TANHAÇU  2017
2931053  TANQUE NOVO  2018
2931103  TANQUINHO  2017
2931202  TAPEROÁ  2020
2931301  TAPIRAMUTÁ  2019
2931350  TEIXEIRA DE FREITAS  2018
2931400  TEODORO SAMPAIO  2017
2931509  TEOFILÂNDIA  2017
2931608  TEOLÂNDIA  2018
2931707  TERRA NOVA  2017
2931806  TREMEDAL  2018
2931905  TUCANO  2018
2932002  UAUÁ  2019

CÓDIGO 
IBGE 
MUNICÍPIO 
PRAZO MÁXIMO PARA 
ALCANCE DA 
UNIVERSALIZAÇÃO 
RURAL 
2932101 
UBAÍRA 
2018 
2932200 
UBAITABA 
2019 
2932309 
UBATÃ 
2020 
2932408 
UIBAÍ 
2019 
2932457 
UMBURANAS 
2018 
2932507 
UNA 
2021 
2932606 
URANDI 
2017 
2932705 
URUÇUCA 
2021 
2932804 
UTINGA 
2018 
2932903 
VALENÇA 
2018 
2933000 
VALENTE 
2018 
2933059 
VÁRZEA DA ROÇA 
2017 
2933109 
VÁRZEA DO POÇO 
2018 
2933158 
VÁRZEA NOVA 
2020 
2933174 
VARZEDO 
2017 
2933208 
VERA CRUZ 
2021 
2933257 
VEREDA 
2020 
2933307 
VITÓRIA DA CONQUISTA 
2017 
2933406 
WAGNER 
2018 
2933455 
WANDERLEY 
2020 
2933505 
WENCESLAU GUIMARÃES 
2020 
2933604 
XIQUE-XIQUE 
2020
CÓDIGO
IBGE  MUNICÍPIO  PRAZO MÁXIMO PARA
ALCANCE DA
UNIVERSALIZAÇÃO
RURAL
2932101  UBAÍRA  2018
2932200  UBAITABA  2019
2932309  UBATÃ  2020
2932408  UIBAÍ  2019
2932457  UMBURANAS  2018
2932507  UNA  2021
2932606  URANDI  2017
2932705  URUÇUCA  2021
2932804  UTINGA  2018
2932903  VALENÇA  2018
2933000  VALENTE  2018
2933059  VÁRZEA DA ROÇA  2017
2933109  VÁRZEA DO POÇO  2018
2933158  VÁRZEA NOVA  2020
2933174  VARZEDO  2017
2933208  VERA CRUZ  2021
2933257  VEREDA  2020
2933307  VITÓRIA DA CONQUISTA  2017
2933406  WAGNER  2018
2933455  WANDERLEY  2020
2933505  WENCESLAU GUIMARÃES  2020
2933604  XIQUE-XIQUE  2020