AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº.2.047, DE 29 DE JULHO DE 2016               
Texto Original 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada 
por meio da Portaria ANEEL no 851, de 30 de janeiro de 2008, alterada pela Portaria ANEEL no 3.390, de 
19 de dezembro de 2014, com base nas Leis no 10.438, de 26 de abril de 2002,  no Decreto no 7.520, de 8 
de julho de 2011, nas Resoluções Normativas no 414, de 09 de setembro de 2010 e no 488, de 15 de maio 
de 2012, e no que consta no processo 48500.003673/2011-78, resolve: i) homologar, sem prejuízo das ações 
de fiscalização que a ANEEL deverá realizar, os valores, em R$, dos custos diretos do ramal de conexão, 
kit de instalação interna e do padrão de entrada instalados pelas distribuidoras, conforme Anexo I e o 
montante de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE a ser repassado pelas Centrais 
Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRAS; e ii) homologar, sem prejuízo das ações de fiscalização que a 
ANEEL deverá realizar, os valores, em R$, conforme Anexo II, complementares aos Despachos anteriores. 
 
 
 
 
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

ANEXO I 
 
 
PERÍODO: 1O TRIMESTRE DE 2016. 
 
DISTRIBUIDORA 
REEMBOLSO 
SOLICITADO 
 (R$) 
MONTANTE  
DE CDE A 
REPASSAR (R$) 
CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A 
419.179,49 
417.035,92 
TOTAL 
419.179,49 
417.035,92 
 
 
 
 
 
 
 
PERÍODO: 2O TRIMESTRE DE 2016. 
 
DISTRIBUIDORA 
REEMBOLSO 
SOLICITADO 
 (R$) 
MONTANTE  
DE CDE A 
REPASSAR (R$) 
CEMAR – Companhia Energética do Maranhão 
39.046,49 
39.046,49 
CEPRAG – Cooperativa de Eletricidade Praia Grande 
7.695,00 
7.508,00 
CERIM - Cooperativa de Eletrificação Rural Itu-Mairinque 
920,00 
836,00 
CRELUZ-D – Cooperativa de Distribuição de Energia 
4.322,01 
3.572,60 
EBO - Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A. 
2.984,21 
2.908,18 
ELFSM – Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. 
1.967,16 
1.894,40 
EPB - Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. 
2.729,13 
2.640,46 
SULGIPE – Companhia Sul Sergipana de Eletricidade 
1.339,26 
1.339,26 
TOTAL 
61.003,26 
59.745,39 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO II
DISTRIBUIDORA  REEMBOLSO
SOLICITADO
(R$)  MONTANTE
DE CDE A
REPASSAR (R$)
CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A  419.179,49  417.035,92
TOTAL  419.179,49  417.035,92
DISTRIBUIDORA  REEMBOLSO
SOLICITADO
(R$)  MONTANTE
DE CDE A
REPASSAR (R$)
CEMAR – Companhia Energética do Maranhão  39.046,49  39.046,49
CEPRAG – Cooperativa de Eletricidade Praia Grande  7.695,00  7.508,00
CERIM - Cooperativa de Eletrificação Rural Itu-Mairinque  920,00  836,00
CRELUZ-D – Cooperativa de Distribuição de Energia  4.322,01  3.572,60
EBO - Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A.  2.984,21  2.908,18
ELFSM – Empresa Luz e Força Santa Maria S.A.  1.967,16  1.894,40
EPB - Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A.  2.729,13  2.640,46
SULGIPE – Companhia Sul Sergipana de Eletricidade  1.339,26  1.339,26
TOTAL  61.003,26  59.745,39

DISTRIBUIDORA 
TRIMESTRE 
REEMBOLSO 
SOLICITADO 
(R$) 
MONTANTE 
DE CDE A 
REPASSAR 
(R$)* 
DESPACHOS 
ANTERIORES 
COELBA – Companhia de Eletricidade do 
Estado da Bahia 
1º/2014 
      135.934,92 
15.610,50 
DSP 
1.357/2014; 
224/2015; 
1.279/2015; 
2.475/2015; 
3.603/2015; 
260/2016; 
1.046/2016. 
 
 
 
COELBA – Companhia de Eletricidade do 
Estado da Bahia 
2º/2014 
     519.102,24        44.267,13  
COELBA – Companhia de Eletricidade do 
Estado da Bahia 
3º/2014 
      644.314,77        10.465,08  
COELBA – Companhia de Eletricidade do 
Estado da Bahia 
4º/2014 
      783.574,75          9.588,32  
COELBA – Companhia de Eletricidade do 
Estado da Bahia 
1º/2015 
      156.147,70          2.575,63  
COELBA – Companhia de Eletricidade do 
Estado da Bahia 
2º/2015 
        35.027,28          1.948,33  
COELBA – Companhia de Eletricidade do 
Estado da Bahia 
3º/2015 
        53.504,33          4.178,88  
COELBA – Companhia de Eletricidade do 
Estado da Bahia 
4º/2015 
        38.835,24          1.614,52  
COELBA – Companhia de Eletricidade do 
Estado da Bahia 
1°/2016 
          6.064,69          3.329,84  
TOTAL 
2.372.505,91       93.578,23 
*Valores complementares aos já homologados em Despachos anteriores.
DISTRIBUIDORA  TRIMESTRE  REEMBOLSO
SOLICITADO
(R$)  MONTANTE
DE CDE A
REPASSAR
(R$)*  DESPACHOS
ANTERIORES
COELBA – Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia  1º/2014  135.934,92  15.610,50  DSP
1.357/2014;
224/2015;
1.279/2015;
2.475/2015;
3.603/2015;
260/2016;
1.046/2016.
COELBA – Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia  2º/2014  519.102,24  44.267,13  
COELBA – Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia  3º/2014  644.314,77  10.465,08  
COELBA – Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia  4º/2014  783.574,75  9.588,32  
COELBA – Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia  1º/2015  156.147,70  2.575,63  
COELBA – Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia  2º/2015  35.027,28  1.948,33  
COELBA – Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia  3º/2015  53.504,33  4.178,88  
COELBA – Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia  4º/2015  38.835,24  1.614,52  
COELBA – Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia  1°/2016  6.064,69  3.329,84  
TOTAL    2.372.505,91  93.578,23