VOTO 
 
PROCESSO: 48500.002682/2016-56  
 
INTERESSADO: Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região – Cetril 
 
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos 
 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA – SGT e SUPERINTENDÊNCIA DE 
REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO – SRD 
 
ASSUNTO: Segunda Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região – Cetril, a 
vigorar a partir de 30 de outubro de 2016. 
 
I. 
R E L A T Ó R I O 
 
 
O Contrato de Permissão nº 08/2008, que regula a exploração dos serviços públicos de 
distribuição de energia elétrica na área de permissão da Cetril, define a data de 30/10/2016, para fins de 
aplicação dos resultados decorrentes da segunda revisão tarifária periódica. 
 
2. 
A REN nº 704/2016, aprovou o Submódulo 8.4 e a revisão dos Submódulos 8.1, 8.2 e 8.3 do 
PRORET – Procedimentos de Regulação Tarifária, que definem as regras para os reajustes e revisões tarifárias 
das permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e para a minuta de termo aditivo ao 
contrato de permissão. 
 
3. 
Pela nova regra, as permissionárias poderiam optar por assinar novo termo aditivo ao contrato 
de permissão, ficando livres para definirem a Parcela B, em conformidade à metodologia do PRORET 8.4, ou 
continuar com tarifas definidas pelo PRORET 8.1. 
 
4. 
A CETRIL optou por não celebrar termo aditivo contratual e permanece com as tarifas 
estabelecidas pela ANEEL, seguindo a metodologia do Submódulo 8.1 do PRORET. 
 
5. 
Desta forma, em 22 de agosto de 2016, foi encaminhado à Cetril o Ofício nº 114/2016-
SGT/ANEEL, no qual foram solicitadas as informações iniciais para subsidiar o cálculo da revisão tarifária, para 
fins de Audiência Pública, estabelecendo-se como prazo para resposta até 2 de setembro de 2016. A CETRIL 
encaminhou as informações iniciais, por correio eletrônico, no prazo final estabelecido.

6. 
Na Reunião Pública Ordinária da Diretoria da ANEEL, de 13 de setembro de 2016, decidiu-se, 
portanto: (i) pela instauração da Audiência Pública nº 61/2016, no período de 14 de setembro a 13 de outubro 
de 2016, na modalidade intercâmbio documental, com vistas a obter subsídios e informações adicionais para o 
aprimoramento da proposta referente à Segunda Revisão Tarifária Periódica da CETRIL. 
 
7. 
A Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição - SRD, mediante a Nota 
Técnica n° 0126/2016 – SRD/ANEEL, de 8 de setembro de 2016, informou os níveis de perdas em relação à 
energia injetada medida. 
 
8. 
Por fim, a Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, mediante a Nota Técnica nº 353/2016-
SGT/ANEEL, de 19 de outubro de 2016, submeteu à Diretoria Colegiada a proposta da revisão tarifária da 
Cetril. 
 
9. 
Em 20 de outubro de 2016, foi consultado o Cadastro de Inadimplentes do Setor Elétrico, 
administrado por esta Agência, e identificou-se que não constavam inadimplências relativas às obrigações 
setoriais para com o Setor Elétrico, conforme estabelecido na Resolução Normativa nº 538, de 2013, registradas 
em nome da Cetril. 
 
10. 
É o relatório. 
 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
 
Revisão Tarifária Periódica 
 
11. 
A revisão tarifária periódica das distribuidoras compreende o cálculo do Reposicionamento 
Tarifário, do Fator X e da nova estrutura tarifária. O Reposicionamento Tarifário calculado para a Cetril conduz 
a um efeito médio a ser percebido pelos consumidores de 7,03%, sendo de -21,81%, em média, para os 
consumidores conectados na Alta Tensão e de 7,51%, em média, para os consumidores conectados na Baixa 
Tensão. 
Tabela 1 – Efeito médio para consumidor 
 
Fonte: Nota Técnica nº 353/2016-SGT/ANEEL  
Grupo de consumo
Variação Tarifária
AT - Alta Tensão     (≥ 2,3 kV)
-21,81%
BT - Baixa  Tensão (< 2,3 kV)
7,51%
Efeito médio geral
7,03%
Grupo de consumo Variação Tarifária  
AT - Alta Tensão (≥ 2,3 kV) -21,81%
BT - Baixa Tensão (< 2,3 kV) 7,51%  
Efeito médio geral 7,03%  
Fonte: Nota Técnica nº 353/2016-SGT/ANEEL  

Fatores considerados na Revisão 
12. 
O efeito médio de 7,03% decorre: a) da atualização dos itens de custos das Parcelas A e B, 
calculado conforme contrato de permissão; b) da inclusão dos componentes financeiros apurados na atual 
revisão tarifária para compensação nos 12 meses subsequentes; e c) da retirada dos componentes financeiros 
estabelecidos no último processo tarifário, que vigoraram até a data da revisão em processamento. 
13. 
A alteração dos custos das Parcelas A e B contribuiu para o efeito médio em 10,95%, sendo  
-2,01% referente à variação de custos da Parcela A e 12,96% à variação de custos da Parcela B. Em relação 
à atualização dos componentes financeiros apurados na atual revisão, para compensação nos 12 meses 
subsequentes, esses contribuíram com -2,97% para a revisão da Cetril. 
14. 
Já o efeito da retirada dos componentes financeiros considerados no processo anterior 
representou um aumento de -0,95% no atual processo. 
15. 
Desse modo, o efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores, de 7,03%, representa 
a conjugação dos três movimentos tarifários assim explicitados: 10,95%, resultante da atualização dos custos 
das Parcelas A e B; a inclusão dos componentes financeiros apurados no atual processo tarifário, de -2,97%; 
e o efeito da retirada dos financeiros considerados no processo ordinário anterior, de -0,95% [7,03% = 10,95%  
-2,97%  -0,95%]. 
16. 
O Gráfico 1 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio.

Gráfico 1 – Efeito para o Consumidor por Componente 
 
Fonte: Nota Técnica nº 353/2016-SGT/ANEEL  
17. 
A Tabela 2 apresenta: os itens de custo que conduziram ao efeito médio; a variação entre o 
cálculo do reajuste de 2015 e a revisão de 2016; a participação percentual dos itens de custos da Parcela A e 
da B que compõem a variação econômica; a distribuição da receita para cobrir os custos da Parcela A e da B; 
a contribuição de cada componente financeiro para formar o efeito ao consumidor; e a contribuição da retirada 
dos componentes tarifários considerados no último processo. 
-4,23%
-0,12%
2,34%
12,96%
-2,97%
-0,95%
7,03%
Encargos
Setoriais
Transporte
Custos de
Aquisição de
Energia
Distribuição
Componentes
Financeiros
Efeito da Retirada
dos Financeiros
Anteriores
Efeito Médio
Consumidor

Tabela 2 – Itens de custos que conduziram ao efeito médio 
 
Fonte: Nota Técnica nº 353/2016-SGT/ANEEL  
18. 
Comparativamente à proposta submetida à Audiência Pública, pode-se constatar, conforme 
tabela a seguir, uma queda de 4,76%, na variação econômica e financeira, que se deve, sobretudo, à redução 
do custo da energia comprada, que representou um impacto negativo de 5,17% do efeito médio calculado na 
AP. 
 
Tabela 3 – Análise comparativa: Audiência Pública versus Proposta Final 
 
Processo tarifário
Variação
Participação no 
processo tarifário
Participação na 
Receita 
ENCARGOS SETORIAIS
-34,42%
-4,23%
7,27%
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE
44,50%
0,10%
0,30%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE
-38,48%
-3,85%
5,55%
PROINFA
35,52%
0,41%
1,42%
P&D e Eficiência Energética
0,00%
-0,90%
0,00%
ENERGIA COMPRADA 
7,96%
2,34%
28,56%
Energia  
7,96%
2,34%
28,56%
TRANSPORTE DE ENERGIA
-3,62%
-0,12%
2,78%
Uso do sistema de distribuição
-3,62%
-0,12%
2,78%
Total de Parcela A
-4,48%
-2,01%
38,61%
Total de Parcela B
23,51%
12,96%
61,39%
Variação econômica
10,95%
COMPONENTES FINANCEIROS
Participação
Repasse de PIS COFINS suprimento
3,62%
Neutralidade Encargos Setoriais
-1,22%
Compensação DIC FIC
-0,01%
Retenção de Adicionais de Bandeiras Tarifárias
-5,35%
Total Financeiros  
-2,97%
Variação econômica e financeira
7,98%
Retirada dos componentes financeiros relativos ao processo anterior  
-0,95%
7,03%
Efeito médio a ser percebido pelos Consumidores 
 Processo Tarifário 
 AP 
 FINAL 
 Diferença 
Encargos Setoriais
-4,21%
-4,23%
-0,02%
Energia Comprada
6,03%
2,34%
-3,69%
Transporte de Energia
-0,01%
-0,12%
-0,10%
Parcela A
1,80%
-2,01%
-3,81%
Parcela B
13,81%
12,96%
-0,85%
Variação Econômica
15,61%
10,95%
-4,66%
Componentes Financeiros
-2,87%
-2,97%
-0,10%
Variação Econômica e Financeira
12,74%
7,98%
-4,76%
Retirada dos Componentes Financeiros
-0,55%
-0,95%
-0,40%
 Efeito médio a ser percebido pelos Consumidores 
12,19%
7,03%
-5,17%
Participação no Participação na
Processo tarifário Variação
processo tarifário Receita    
ENCARGOS SETORIAIS -34,42% -4,23% 7,27%    
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE 44,50% 0,10% 0,30%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE -38,48% -3,85% 5,55%
PROINFA 35,52% 0,41% 1,42%
P&D e Eficiência Energética 0,00% -0,90% 0,00%    
ENERGIA COMPRADA 7,96% 2,34% 28,56%    
Energia 7,96% 2,34% 28,56%    
TRANSPORTE DE ENERGIA -3,62% -0,12% 2,78%    
Uso do sistema de distribuição -3,62% -0,12% 2,78%    
Total de Parcela A -4,48% -2,01% 38,61%    
Total de Parcela B 23,51% 12,96% 61,39%    
Variação econômica 10,95%    
COMPONENTES FINANCEIROS Participação    
Repasse de PIS COFINS suprimento 3,62%
Neutralidade Encargos Setoriais -1,22%
Compensação DIC FIC -0,01%
Retenção de Adicionais de Bandeiras Tarifárias -5,35%    
Total Financeiros -2,97%    
Variação econômica e financeira 7,98%    
Retirada dos componentes financeiros relativos ao processo anterior -0,95%    
Efeito médio a ser percebido pelos Consumidores 7,03%    
Fonte: Nota Técnica nº 353/2016-SGT/ANEEL    
Processo Tarifário AP FINAL Diferença    
Encargos Setoriais -4,21% -4,23% -0,02%    
Energia Comprada 6,03% 2,34% -3,69%    
  -0,01% -0,12% -0,10%  
  1,80% -2,01% -3,81%  
  13,81% 12,96% -0,85%  
Variação Econômica 15,61% 10,95% -4,66%    
Componentes Financeiros -2,87% -2,97% -0,10%    
Variação Econômica e Financeira 12,74% 7,98% -4,76%    
Retirada dos Componentes Financeiros -0,55% -0,95% -0,40%    
Efeito médio a ser percebido pelos Consumidores 12,19% 7,03% -5,17%    
    

PARCELA A 
 
19. 
Relativamente à variação dos itens de custo da Parcela A, destacam-se os encargos setoriais 
com variação de -34,42%, em comparação aos valores do último processo tarifário, correspondendo ao efeito 
de -4,23%. Ressalta-se a variação de -38,48% da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, 
correspondendo a uma redução média de -3,85%, por conta da diminuição do valor unitário do encargo. 
20. 
O Decreto nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002, que disciplinou a aplicação de descontos na 
compra de energia para as permissionárias de distribuição, também define a retirada destes a partir da segunda 
revisão tarifária. 
21. 
Assim, no processo atual, que corresponde à segunda revisão tarifária, está sendo reduzido o 
desconto aplicado na compra de energia, em 25%, conforme tabela abaixo: 
Tabela 4 – Alteração dos descontos 
 
Fonte: Nota Técnica nº 353/2016-SGT/ANEEL 
22. 
A compra de energia variou 7,96% em relação ao processo anterior, contribuindo na Revisão 
Tarifária com 2,34%. A diminuição dos descontos, a partir desta revisão, correspondeu a um efeito de 6,53%. 
A diferença entre o efeito final e a redução dos descontos deve-se a diminuição tarifas de suprimento, impactada 
pela alteração do custo do mix de energia. 
23. 
Para a valoração da compra de energia elétrica para a revenda, apura-se a energia requerida 
pela Cetril para atendimento de seu mercado de referência, obtida a partir do mercado de venda da 
permissionária, adicionado das perdas regulatórias e líquida da energia do PROINFA e aplicou-se a nova tarifa 
de suprimento 
24. 
Quanto às perdas regulatórias, o limite admissível é um valor fixo definido para todo o ciclo de 
revisão tarifária, conforme Submódulo 8.1 do PRORET. Para a Cetril, a Superintendência de Regulação dos 
Serviços de Distribuição - SRD calculou as perdas técnicas em 11,28%. 
25. 
Observa-se que o gasto com transporte de energia contribuiu com o efeito de -0,12% na 
revisão, o qual decorre da variação dos valores dos CUSDs das Supridoras. 
 Supridora 
 Nível 
 Desconto anterior 
 Novo desconto 
CPFL PIRATININGA
A4
50,65%
37,99%
ELEKTRO
A4
66,58%
49,94%
Supridora Nível Desconto anterior Novo desconto    
CPFL PIRATININGA A4 50,65% 37,99%    
ELEKTRO A4 66,58% 49,94%    
  L  

PARCELA B 
26. 
A Parcela B compreende os custos relativos à atividade de distribuição de energia elétrica. 
Trata-se, basicamente, dos custos operacionais, da remuneração e da depreciação dos investimentos feitos, 
calculados obedecendo à metodologia do PRORET 8.1. 
 
𝑉𝑃𝐵= 𝐶𝐴𝑂𝑀+ 𝑅𝐶+ 𝑄𝑅𝑅 
onde: 
CAOM corresponde aos custos de administração, operação e manutenção; 
RC é a Remuneração do capital, incluindo a remuneração líquida de capital e tributos, e 
QRR é a quota de reintegração regulatória (depreciação); 
 
27. 
A Parcela B, expressa pela soma dos componentes acima, resultou em R$ 25.221.113,92, 
dentro da faixa de oscilação de 30% da Parcela B do processo anterior, limite estabelecido no PRORET. Com 
aplicação do fator de ajuste de mercado, a Parcela B considerada para a composição da Receita Requerida 
resulta em R$ 24.799.181,98, como detalhado na tabela a seguir. 
Tabela 5 - Parcela B 
 
Fonte: Nota Técnica nº 353/2016-SGT/ANEEL 
 
DEFINIÇÃO DO FATOR X PARA OS PRÓXIMOS REAJUSTES TARIFÁRIOS 
 
28. 
Dois componentes do Fator X são definidos no momento da revisão tarifária: o que trata dos 
Ganhos de Produtividade da Atividade de Distribuição – Pd e o de Trajetória de Eficiência dos Custos 
Operacionais – T. 
 
 Valores 
 R$   15.699.372,84 
Custos Operacionais (CO)
15.653.981,25
R$    
Receitas Irrecuperáveis (RI)
45.391,60
R$           
 R$     9.521.741,08 
Remuneração do Capital (RC)
3.351.135,98
R$      
Quota de Reintegração Regulatória (QRR)
5.320.877,44
R$      
Custo anual das instalações móveis e imóveis (CAIMI)
849.727,66
R$         
 R$   25.221.113,92 
Parcela B do último IRT
20.078.940,52
R$    
Parcela B com limite de +/- 30%
25.221.113,92
R$    
Variação da Parcela B
25,61%
Fator de Ajuste de Mercado (Pm)
1,15%
VPB * (1-Pm)
 R$   24.799.181,98 
Composição da Parcela B
Custo Anual dos Ativos (CAA)
Parcela B (VPB)
Custo de Administração, Operação e Manutenção (CAOM)
Composição da Parcela B Valores  
Custo de Administração, Operação e Manutenção (CAOM) R$ 15.699.372,84  
VPB * (1-Pm) R$ 24.799.181,98
Fonte: Nota Técnica nº 353/2016-SGT/ANEEL

29. 
O componente Pd, para as permissionárias, é um valor fixo de 1,15%, enquanto o fator T 
depende da relação entre a Parcela B, atualmente vigente na tarifa, e o novo valor calculado, resultando nos 
percentuais apresentados na tabela a seguir. 
Tabela 5 - Fator X 
 
Fonte: Nota Técnica nº 353/2016-SGT/ANEEL 
 
COMPONENTES FINANCEIROS 
 
30. 
No que diz respeito aos componentes financeiros do próximo período tarifário, a variação foi 
de -2,97%. Destaca-se o financeiro de retenção pelas distribuidoras de recursos provenientes da aplicação das 
bandeiras tarifárias que são revertidos à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – Conta 
Bandeiras, cuja reversão correspondeu a -5,35% neste processo. 
 
Tabela 6 - Componentes Financeiros 
 
Fonte: Nota Técnica nº 353/2016-SGT/ANEEL 
 
31. 
Comparativamente à proposta submetida à Audiência Pública, pode-se constatar, conforme 
tabela a seguir, uma queda de 4,76%, na variação econômica e financeira, que se deve, sobretudo, à redução 
do custo da energia comprada, que representou um impacto negativo de 5,17% do efeito médio calculado  
na AP. 
Fator X
1,15%
Componente Pd
1,15%
Componente T
0,00%
Componentes Financeiros
Valores (R$)
Repasse de PIS COFINS suprimento
1.323.800,72
Neutralidade Encargos Setoriais
-448.097,48
Compensação DIC FIC
-4.404,18
Retenção de Adicionais de Bandeiras Tarifárias
-1.956.368,48
Total Financeiros
-1.085.069,42
Fator X 1,15%  
  
  
onte: Nota Técnica nº 353/2016-SGT/ANEEL  
Componentes Financeiros Valores (R$)  
Repasse de PIS COFINS suprimento 1.323.800,72
Neutralidade Encargos Setoriais -448.097,48
Compensação DIC FIC -4.404,18
Retenção de Adicionais de Bandeiras Tarifárias -1.956.368,48  
Total Financeiros -1.085.069,42  
Fonte: Nota Técnica nº 353/2016-SGT/ANEEL  

Tabela 12 – Análise comparativa: Audiência Pública versus Proposta Final 
 
Fonte: Nota Técnica nº 353/2016-SGT/ANEEL 
 
32. 
A participação de cada segmento de custo na composição da receita da Distribuidora, sem e 
com tributos, é apresentada, respectivamente, nos Gráficos 2 e 31 a seguir. 
Gráfico 2 – Composição da receita sem tributos 
 
Fonte: Nota Técnica nº 353/2016-SGT/ANEEL  
 
 
Gráfico 3 – Composição da receita com tributos 
                                                          
1 No primeiro Gráfico, destaca-se a participação, em pontos percentuais, dos principais encargos setoriais cobrados dos consumidores 
finais de energia elétrica e repassados pela Concessionária aos destinatários. Na construção do segundo Gráfico, foram considerados 
apenas os tributos incidentes diretamente sobre o valor faturado pela Concessionária, utilizadas as alíquotas médias de ICMS e 
PIS/COFINS informadas pela Distribuidora no Sistema de Acompanhamento de Mercado da ANEEL.  
 Processo Tarifário 
 AP 
 FINAL 
 Diferença 
Encargos Setoriais
-4,21%
-4,23%
-0,02%
Energia Comprada
6,03%
2,34%
-3,69%
Transporte de Energia
-0,01%
-0,12%
-0,10%
Parcela A
1,80%
-2,01%
-3,81%
Parcela B
13,81%
12,96%
-0,85%
Variação Econômica
15,61%
10,95%
-4,66%
Componentes Financeiros
-2,87%
-2,97%
-0,10%
Variação Econômica e Financeira
12,74%
7,98%
-4,76%
Retirada dos Componentes Financeiros
-0,55%
-0,95%
-0,40%
 Efeito médio a ser percebido pelos Consumidores 
12,19%
7,03%
-5,17%
CUSTO DA 
DISTRIBUIÇÃO
61,4%
CUSTO DA 
ENERGIA
28,6%
CUSTO DA 
TRANSMISSÃO
2,8%
PROINFA
1,4%
CDE
5,5%
TFSEE
0,3%
Processo Tarifário AP FINAL Diferença    
Encargos Setoriais -4,21% -4,23% -0,02%    
Energia Comprada 6,03% 2,34% -3,69%    
  -0,01% -0,12% -0,10%  
  1,80% -2,01% -3,81%  
  13,81% 12,96% -0,85%  
Variação Econômica 15,61% 10,95% -4,66%    
Componentes Financeiros -2,87% -2,97% -0,10%    
Variação Econômica e Financeira 12,74% 7,98% -4,76%    
Retirada dos Componentes Financeiros -0,55% -0,95% -0,40%    
Efeito médio a ser percebido pelos Consumidores 12,19% 7,03% -5,17%    
Fonte: Nota Técnica nº 353/2016-SGT/ANEEL    

Fonte: Nota Técnica nº 353/2016-SGT/ANEEL  
33. 
O Gráfico 4 apresenta a evolução da tarifa B1 - Residencial da Cetril, entre 2012 e 2016, 
comparada com as trajetórias do IPCA, do IGP-M e da tarifa da principal Supridora, no mesmo período. 
 
Gráfico 4 – Evolução da Tarifa B1 – residencial 
 
Fonte: Nota Técnica nº 353/2016-SGT/ANEEL  
 
Subvenção CDE – Descontos Tarifários (Lei nº 12.839/2013) 
 
34. 
Nos termos do inciso VII do art. 13 da Lei nº 10.438, de 2002, com redação dada pela Lei nº 
12.839, de 2013, e do Decreto nº 7.891, de 2013, a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, além das 
ENCARGOS 
SETORIAIS
6,0%
CUSTO DA
ENERGIA
20,2%
CUSTO DA 
TRANSMISSÃO
2,3%
CUSTO DA 
DISTRIBUIÇÃO
51,0%
ICMS
16,0%
PIS/COFINS
0,9%
435,97 
435,97 
357,50 
388,25 
431,17 
543,15 
583,96 
314,84 
256,94 
256,94 
278,24 
336,65 
510,81 
411,10 
 150
 200
 250
 300
 350
 400
 450
 500
 550
 600
 650
out-12
jan-13
RTE-13
out-13
out-14
out-15
out-16
R$ / MWh
Cetril
CPFL Piratininga
IGP_M
IPCA

demais finalidades, deve custear descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos seguintes usuários do 
serviço público de distribuição de energia elétrica: geradores e consumidores de fonte incentivada; serviço de 
irrigação e aquicultura em horário especial; serviço público de água, esgoto e saneamento; distribuidoras com 
mercado próprio inferior a 500 GWh/ano; classe rural; subclasse cooperativa de eletrificação rural e serviço 
público de irrigação. 
 
35. 
Assim, o valor mensal a ser repassado pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à 
Cetril, em relação às competências de outubro de 2016 a setembro de 2017, é de R$ 398.147,69. Esse valor 
já contempla o ajuste da diferença entre os valores previstos e os realizados entre outubro de 2015 a setembro 
de 2016. 
 
III. D I R E I T O 
 
36. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: - Lei nº 9.427, 
de 26 de dezembro de 1996; - Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002; - Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 
1997; Contrato de Permissão para Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 08/2008. 
 
IV. D I S P O S I T I V O 
 
37. 
A partir dessa argumentação e das considerações apresentadas no Processo  
nº 48500.002682/2016-56, voto pela emissão de resolução homologatória, conforme minuta anexa, para: 
a) homologar a revisão tarifária periódica de 2016 da Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna 
e Região – Cetril, a vigorar, a partir de 30 de outubro de 2016, que conduz ao efeito médio 
a ser percebido pelos consumidores de 7,03%, sendo de -21,81% para os consumidores 
conectados em alta tensão e de 7,51% para os em baixa tensão; 
b) fixar as Tarifas de Energia e de Uso do Sistema de Distribuição relativas ao suprimento da 
Cetril pelas supridoras CPFL Piratininga e Elektro; 
c) fixar o valor das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e do 
Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA; 
d) homologar o valor mensal de recursos da CDE, de R$ 398.147,69, a ser repassado pela 
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à Cetril, de modo a custear os descontos 
retirados da estrutura tarifária; 
e) fixar os componentes Pd e T do Fator X em, respectivamente: 1,15% e 0%; e

f) fixar o referencial regulatório de perdas de energia em 8,719%, para os reajustes tarifários 
de 2017, 2018 e 2019. 
 
Brasília, 25 de outubro de 2016. 
 
 
REIVE BARROS DOS SANTOS 
Diretor