AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 430, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.006351/2020-71, decide: (i) registrar o Despacho de Registro do Requerimento de Outorga – 
DRO dos empreendimentos relacionados no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente 
de Energia Elétrica, localizadas no município de Ouroeste, estado de São Paulo, em favor da empresa AES 
Tietê Energia S.A., inscrita no CNPJ nº 04.128.563/0001-10, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas 
no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º 
dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação 
dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Coordenadas Geográficas 
Fuso 22 K 
Potência 
(kW) 
Latitude 
Longitude 
Ouroeste 2A I 
UFV.RS.SP.050564-1.01 
7.793.888 m S 
564.431 m E 
45.450 
Ouroeste 2A II 
UFV.RS.SP.050565-0.01 
7.793.278 m S 
564.630 m E 
41.320 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*    Coordenadas Geográficas      Potência
(kW)
      Fuso 22 K      
    Latitude    Longitude    
Ouroeste 2A I  UFV.RS.SP.050564-1.01  7.793.888 m S    564.431 m E    45.450
Ouroeste 2A II  UFV.RS.SP.050565-0.01  7.793.278 m S    564.630 m E    41.320
Potência
(kW)