AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.896, DE 10 DE MAIO DE 2022 
 
 
Transfere, de Cambuí Açúcar e Álcool Ltda., para 
Energética Cambuí Ltda., a autorização referente à 
Central Geradora Termelétrica Cambuí, outorgada 
por meio da Resolução Autorizativa nº 5.586, de 8 de 
dezembro de 2015, localizada no município de Santa  
Helena de Goiás, estado de Goiás. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A 
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa 
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.004040/2012-68, resolve: 
 
Art. 1º  Transferir, de Cambuí Açúcar e Álcool Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº  
09.022.388/0001-04, para Energética Cambuí Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 39.610.160/0001-98, 
localizada na Rodovia BR 452, km 33, S/nº, Fazenda San Carlos, Sala 02, Zona Rural, no município de Santa 
Helena de Goiás, estado de Goiás, a autorização para explorar a Central Geradora Termelétrica – UTE 
Cambuí, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.AI.GO.035044-3.01, 
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 5.586, de 8 de dezembro de 2015. 
 
Art. 2º  A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 2º da 
Resolução Autorizativa nº 5.586, de 8 de dezembro de 2015, sub-rogando-se a Energética Cambuí Ltda. 
em todos os direitos e obrigações que dela decorrem. 
 
Art. 3º  A Energética Cambuí Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações 
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da 
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 948, de 
16 de novembro de 2021. 
 
Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA