AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.323, DE 16 DE MAIO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de 
agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02, decide: (i) 
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina Termelétrica Norte Fluminense 
S.A. para revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Norte Fluminense (CEG: 
UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de abril e maio de 2022; (ii) 
determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a aplicação dos valores do CVU de abril de 
2022 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de maio de 2022 para o patamar 4 a partir da primeira 
revisão do Programa Mensal de Operação – PMO após a publicação deste Despacho; (iii) determinar à 
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização dos valores de CVU constantes da 
tabela abaixo para fins de contabilização da geração verificada na citada usina nos respectivos meses; e 
(iv) determinar à CCEE que efetue o ajuste financeiro no valor de R$ 642.500,27 (seiscentos e quarenta e 
dois mil, quinhentos reais e vinte e sete centavos), por meio de crédito para a Usina Termelétrica Norte 
Fluminense S.A. e como débito do Encargo de Serviços de Sistema – ESS nos termos do módulo Encargos 
das Regras de Comercialização vigentes, no próximo processo de contabilização e liquidação financeira. 
 
CVU [R$/MWh] 
Patamar da usina 
Abril/2022 
Maio/2022 
Norte Fluminense 1 
93,44 
- 
Norte Fluminense 2 
109,68 
- 
Norte Fluminense 3 
208,88 
- 
Norte Fluminense 4 
- 
794,07 
 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.05.2022, seção 1, p. 104, v. 160, n. 92.
Abril/2022
93,44
109,68
208,88
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