AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.026, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Companhia de 
Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba, a área de 
terra necessária à passagem do trecho de Linha de 
Distribuição que perfaz o seccionamento da LD 69 kV 
São Miguel - Itaberaba, na SE Itaberaba II, localizada 
no estado da Bahia. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 5.273, de 21 de agosto de 2018, no uso de suas atribuições regimentais; de acordo 
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, 
incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 
de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto 
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 
29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, 
de 27 de maio de 1998, , no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo 
Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto nº 89.817, de 20 junho de 1984, com 
redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa ANEEL nº 919, de 
23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.006517/2021-31, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba, outorgada conforme Contrato de Concessão de 
Distribuição nº 010/1997-ANEEL, a área de terra de 15 (quinze) metros de largura, necessária à passagem 
do trecho de Linha de Distribuição que perfaz o seccionamento da LD 69 kV São Miguel - Itaberaba, na SE 
Itaberaba II, circuito duplo, 69 kV, com 3,40 (três vírgula quarenta) km de extensão, que interligará a LD 
69 kV São Miguel - Itaberaba à SE Itaberaba II, localizada no município de Itaberaba, estado da Bahia. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.006517/2021-31, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.

Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ELISA BASTOS SILVA

ANEXO  
 
A(s) área(s) de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza(m)-se por meio do(s) polígono(s) formado(s) 
pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, 
referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na(s) tabela(s). 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LD 
UF 
UF 
UF 
BA 
BA 
BA 
Sistema de Referência 
Sistema de Referência 
Sistema de Referência 
SIRGAS2000 
SIRGAS2000 
SIRGAS2000 
Tipo de DUP 
Tipo de DUP 
Tipo de DUP 
Servidão Administrativa 
Servidão Administrativa 
Servidão Administrativa 
Nº ART/RRT correspondente 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Nº ART/RRT correspondente 
BA20190028923 
BA20190028923 
BA20190028923 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
355546,01 
8616574,01 
2 
355552,37 
8616570,04 
3 
355379,39 
8616292,56 
4 
355403,35 
8616260,75 
5 
355668,22 
8616034,20 
6 
355666,50 
8613317,00 
7 
355659,00 
8613317,00 
8 
355651,50 
8613317,00 
9 
355653,21 
8616027,30 
10 
355392,35 
8616250,42 
11 
355361,21 
8616291,76 
12 
355539,64 
8616577,97 
1 
355546,01 
8616574,01
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LD              
  UF      UF      UF  
BA      BA      BA    
  Sistema de Referência      Sistema de Referência      Sistema de Referência  
SIRGAS2000      SIRGAS2000      SIRGAS2000    
  Tipo de DUP      Tipo de DUP      Tipo de DUP  
Servidão Administrativa      Servidão Administrativa      Servidão Administrativa    
Nº ART/RRT correspondente        Nº ART/RRT    Nº ART/RRT correspondente    
        correspondente        
BA20190028923      BA20190028923      BA20190028923    
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      355546,01      8616574,01    
2      355552,37      8616570,04    
3      355379,39      8616292,56    
4      355403,35      8616260,75    
5      355668,22      8616034,20    
6      355666,50      8613317,00    
7      355659,00      8613317,00    
8      355651,50      8613317,00    
9      355653,21      8616027,30    
10      355392,35      8616250,42    
11      355361,21      8616291,76    
12      355539,64      8616577,97    
1      355546,01      8616574,01