AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No 1.231, DE 11 DE MAIO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo 
nº 48500.000641/2015-44, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG1 a UG8, de 400 kW cada uma, e 
UG9 a UG16, de 440 kW cada uma, totalizando 6.720 kW de capacidade instalada, da UTE CNH União 
Bandeirantes, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.PE.RO.032284-9.01, localizada 
no município de Porto Velho, estado de Rondônia, de titularidade do Consórcio Novo Horizonte, para início 
da operação em teste a partir do dia 12 de maio de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial 
somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, 
a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º da Resolução 
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013. 
 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO