AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 2.146, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, que 
lhe confere o inciso IV do art. 16º do Regimento Interno da ANEEL, considerando o disposto no art. 10 da 
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, de acordo com a deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo 
nº 48500.005695/2022-25, decide: (i) incluir o servidor Leonardo Morais da Rocha Formiga em regime de 
teletrabalho integral na Secretária-geral - SGE, em situação excepcional, por determinação de Junta 
Médica Oficial em Saúde, independente do Programa de Gestão da ANEEL. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.08.2022, seção 2, p. 43, v. 63, n. 152.