AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 349, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.004486/2020-01, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da 
Central Geradora Fotovoltaica - UFV São Micael 05, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos 
de Geração - CEG nº UFV.RS.PI.050513-7.01, com 50.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de São Gonçalo de Gurguéia, às coordenadas 
geográficas latitude 10°5'11,61"S e longitude 45°11'14,11"W, estado do Piauí, em favor da empresa Enel 
Green Power São Micael 05 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 36.017.266/0001-94, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO