AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL  
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.780, DE 16 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Alterar o cronograma de implantação da Central 
Geradora Eólica Filgueira II, localizada no município 
de Areia Branca, no estado do Rio Grande do Norte. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de 
suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 
3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 
de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução 
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.000774/2015-11, 
resolve: 
 
Art. 1º Alterar o cronograma de implantação da Central Geradora Eólica – EOL Filgueira II, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração EOL.CV.RN.033430-8.01, outorgada com 
28.400 kW de potência instalada, à EOL Maral II SPE S.A., por meio da Resolução Autorizativa nº 8.146, de 
3 de setembro de 2019, localizada no município de Areia Branca, no estado do Rio Grande do Norte. 
 
a) início da montagem das torres das unidades geradoras: até 17/4/2021; 
b) início da operação em teste das unidades geradoras: até 1º/9/2021; 
c) início da operação comercial das unidades geradoras: até 21/9/2021. 
 
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA