AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 173, DE 13 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Voto  
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com 
base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com 
deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e 
o que consta no Processo nº 48500.005529/2022-29, resolve 
 
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, parágrafo 2º, alínea 
“c” inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor: 
 
NOME: Ricardo Lavorato Tili. CARGO/FUNÇÃO: Diretor – CD II. ÓRGÃO: Agência Nacional de 
Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Portugal. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação 
Institucional no X Fórum Jurídico de Lisboa e visitas institucionais e técnicas. PERÍODO: De 25 de junho a 
3 de julho de 2022, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. 
 
NOME: Sandoval de Araújo Feitosa Neto. CARGO/FUNÇÃO: Assessor da Diretoria – CA I. 
ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Portugal. FINALIDADE DO 
AFASTAMENTO Representação Institucional no X Fórum Jurídico de Lisboa e visitas institucionais e 
técnicas. PERÍODO: De 25 de junho a 3 de julho de 2022, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com 
ônus. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.06.2022, seção 2, p. 56, v. 63, n. 114.