AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.566, DE 13 DE JUNHO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na 
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de 
2015 e o Processo nº 48500.002234/2016-52, resolve: (i) conferir à Hidroelétrica Ortigueira Ltda., 
inscrita no CNPJ nº 23.513.647/0001-12, o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH) 
referente à PCH Ortigueira, situada no Rio Barra Grande, integrante da sub-bacia 64, no município de 
Ortigueira, no estado do Paraná, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 14/04/2016, conforme as 
características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do art. 4º da aplicável 
Resolução; (ii) o DRI-PCH é de titularidade exclusiva e intransferível antes da entrega do Sumário 
Executivo, nos termos do art. 8º da referida Resolução; e (iii) tem-se o prazo de até 14 (quatorze) meses 
para a elaboração do projeto básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes 
ART(s) e arquivo digital com o projeto básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da 
ANEEL, consoante o art.10 da apontada Resolução; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a 
outros interessados, uma vez que  foi exercido o direito de preferência no prazo estabelecido no item (ii) 
do Despacho n° 720, de 23 de março de 2016. 
 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
(CEG) 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
 
PCH.PH.PR.035552-6.01 
 
24°09’25” S 
50°50’45” O 
696,00 
635,00 
0,035 
4.600
Código Único de
Empreendimentos de Geração
(CEG)  Coordenadas do Eixo do
Barramento  N.A.
Normal
Montante
(m)  N.A.
Médio de
Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
PCH.PH.PR.035552-6.01  24°09’25” S
50°50’45” O  696,00  635,00  0,035  4.600