AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.723, DE 28 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de 
acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processos listados no ANEXO, decide por conhecer 
e, no mérito, negar provimento ao pedido de reconsideração interposto pelas empresas Ventos de Santa 
Tereza 01 a 14 Energias Renováveis S.A., Sapphirus A008.19 Partipações S.A., Ventos de São Ricardo 01 a 
13 Energias Renováveis, Tucano F5 Geração de Energias Ltda e Serra Verde I a V Energética S.A., em face 
dos Despachos nº 1.411/2022 nº 1.412/2022, que indeferiram os pedidos de alteração dos cronogramas 
de implantação das Centrais Geradoras Eólicas (EOLs) e Centrais Geradoras Fotovoltaicas (UFV) Sky Arinos 
I a VIII, em razão da inexistência de excludente de responsabilidade a ser reconhecido pelo atraso na 
implantação das usinas. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.07.2022, seção 1, p. 154, v. 160, n. 126 e o retificado 
no D.O. de 14.07.2022.

ANEXO  
 
Processos 
Razão Social 
CNPJ 
Resolução 
Autorizativa 
(nº) 
Central 
Geradora 
Eólica 
CEG* 
48500.002436/2013-51 
Tucano F5 
Geração de 
Energias Ltda. 
35.805.346/0001-
41 
REA nº 
8.820, de 
19/05/2020 
EOL 
Tucano V 
EOL.CV.BA.032570-8.01 
48500.004005/2013-20 
Tucano F5 
Geração de 
Energias Ltda. 
35.805.346/0001-
41 
REA nº 
8.824, de 
19/05/2020 
EOL 
Tucano IX 
EOL.CV.BA.032583-0.01 
48500.004000/2013-05 
Tucano F5 
Geração de 
Energias Ltda. 
35.805.346/0001-
41 
REA nº 
8.826, de 
19/05/2020 
EOL 
Tucano XI 
EOL.CV.BA.036988-8.01 
48500.003938/2016-42 
Tucano F5 
Geração de 
Energias Ltda. 
35.805.346/0001-
41 
REA nº 
8.827, de 
19/05/2020 
EOL 
Tucano 
XIII 
EOL.CV.BA.036994-2.01 
48500.002576/2018-34 
Tucano F5 
Geração de 
Energias Ltda. 
35.805.346/0001-
41 
REA nº 
8.829, de 
19/05/2020 
EOL 
Tucano 
XVII 
EOL.CV.BA.040696-1.01 
48500.000323/2020-41 
Ventos de 
Santa Tereza 
01 Energias 
Renováveis 
S.A. 
36.952.007/0001-
50 
REA nº 
9.262, de 
06/10/2020 
Ventos de 
Santa 
Tereza 01 
EOL.CV.RN.047235-2.01 
48500.000322/2020-04 
Ventos de 
Santa Tereza 
02 Energias 
Renováveis 
S.A. 
36.952.033/0001-
89 
REA nº 
9.263, de 
06/10/2020 
Ventos de 
Santa 
Tereza 02 
EOL.CV.RN.047236-0.01 
48500.000321/2020-51 
Ventos de 
Santa Tereza 
03 Energias 
Renováveis 
S.A. 
36.951.946/0001-
80 
REA nº 
9.264, de 
06/10/2020 
Ventos de 
Santa 
Tereza 03 
EOL.CV.RN.047237-9.01 
48500.000320/2020-15 
Ventos de 
Santa Tereza 
04 Energias 
Renováveis 
S.A. 
37.002.801/0001-
04 
REA nº 
9.265, de 
06/10/2020 
Ventos de 
Santa 
Tereza 04 
EOL.CV.RN.047238-7.01 
48500.000319/2020-82 
Ventos de 
Santa Tereza 
05 Energias 
Renováveis 
S.A. 
36.951.974/0001-
06 
REA nº 
9.266, de 
06/10/2020 
Ventos de 
Santa 
Tereza 05 
EOL.CV.RN.047239-5.01 
48500.000318/2020-38 
Ventos de 
Santa Tereza 06 
Energias 
Renováveis S.A. 
36.951.989/0001-
66 
REA nº 
9.267, de 
06/10/2020 
Ventos de 
Santa 
Tereza 06 
EOL.CV.RN.047240-9.01
Processos  Razão Social  CNPJ  Resolução
Autorizativa
(nº)  Central
Geradora
Eólica  CEG*
48500.002436/2013-51  Tucano F5
Geração de
Energias Ltda.  35.805.346/0001-
41  REA nº
8.820, de
19/05/2020  EOL
Tucano V  EOL.CV.BA.032570-8.01
48500.004005/2013-20  Tucano F5
Geração de
Energias Ltda.  35.805.346/0001-
41  REA nº
8.824, de
19/05/2020  EOL
Tucano IX  EOL.CV.BA.032583-0.01
48500.004000/2013-05  Tucano F5
Geração de
Energias Ltda.  35.805.346/0001-
41  REA nº
8.826, de
19/05/2020  EOL
Tucano XI  EOL.CV.BA.036988-8.01
48500.003938/2016-42  Tucano F5
Geração de
Energias Ltda.  35.805.346/0001-
41  REA nº
8.827, de
19/05/2020  EOL
Tucano
XIII  EOL.CV.BA.036994-2.01
48500.002576/2018-34  Tucano F5
Geração de
Energias Ltda.  35.805.346/0001-
41  REA nº
8.829, de
19/05/2020  EOL
Tucano
XVII  EOL.CV.BA.040696-1.01
48500.000323/2020-41  Ventos de
Santa Tereza
01 Energias
Renováveis
S.A.  36.952.007/0001-
50  REA nº
9.262, de
06/10/2020  Ventos de
Santa
Tereza 01  EOL.CV.RN.047235-2.01
48500.000322/2020-04  Ventos de
Santa Tereza
02 Energias
Renováveis
S.A.  36.952.033/0001-
89  REA nº
9.263, de
06/10/2020  Ventos de
Santa
Tereza 02  EOL.CV.RN.047236-0.01
48500.000321/2020-51  Ventos de
Santa Tereza
03 Energias
Renováveis
S.A.  36.951.946/0001-
80  REA nº
9.264, de
06/10/2020  Ventos de
Santa
Tereza 03  EOL.CV.RN.047237-9.01
48500.000320/2020-15  Ventos de
Santa Tereza
04 Energias
Renováveis
S.A.  37.002.801/0001-
04  REA nº
9.265, de
06/10/2020  Ventos de
Santa
Tereza 04  EOL.CV.RN.047238-7.01
48500.000319/2020-82  Ventos de
Santa Tereza
05 Energias
Renováveis
S.A.  36.951.974/0001-
06  REA nº
9.266, de
06/10/2020  Ventos de
Santa
Tereza 05  EOL.CV.RN.047239-5.01
48500.000318/2020-38  Ventos de
Santa Tereza 06
Energias
Renováveis S.A.  36.951.989/0001-
66  REA nº
9.267, de
06/10/2020  Ventos de
Santa
Tereza 06  EOL.CV.RN.047240-9.01

Processos 
Razão Social 
CNPJ 
Resolução 
Autorizativa 
(nº) 
Central 
Geradora 
Eólica 
CEG* 
48500.000317/2020-93 
Ventos de 
Santa Tereza 
07 Energias 
Renováveis 
S.A. 
37.020.274/0001-
52 
REA nº 
9.268, de 
06/10/2020 
Ventos de 
Santa 
Tereza 07 
EOL.CV.RN.047241-7.01 
48500.000316/2020-49 
Ventos de 
Santa Tereza 
08 Energias 
Renováveis 
S.A. 
36.957.817/0001-
08 
REA nº 
9.269, de 
06/10/2020 
Ventos de 
Santa 
Tereza 08 
EOL.CV.RN.047242-5.01 
48500.000315/2020-02 
Ventos de 
Santa Tereza 
09 Energias 
Renováveis 
S.A. 
36.952.001/0001-
83 
REA nº 
9.270, de 
06/10/2020 
Ventos de 
Santa 
Tereza 09 
EOL.CV.RN.047243-3.01 
48500.000314/2020-50 
Ventos de 
Santa Tereza 
10 Energias 
Renováveis 
S.A. 
13.346.148/0001-
24 
REA nº 
9.271, de 
06/10/2020 
Ventos de 
Santa 
Tereza 10 
EOL.CV.RN.047244-1.01 
48500.000313/2020-13 
Ventos de 
Santa Tereza 
11 Energias 
Renováveis 
S.A. 
36.957.786/0001-
87 
REA nº 
9.272, de 
06/10/2020 
Ventos de 
Santa 
Tereza 11 
EOL.CV.RN.047245-0.01 
48500.000312/2020-61 
Ventos de 
Santa Tereza 
12 Energias 
Renováveis 
S.A. 
37.020.270/0001-
74 
REA nº 
9.273, de 
06/10/2020 
Ventos de 
Santa 
Tereza 12 
EOL.CV.RN.047246-8.01 
48500.000311/2020-16 
Ventos de 
Santa Tereza 
13 Energias 
Renováveis 
S.A. 
36.957.780/0001-
00 
REA nº 
9.274, de 
06/10/2020 
Ventos de 
Santa 
Tereza 13 
EOL.CV.RN.047247-6.01 
48500.000310/2020-71 
Ventos de 
Santa Tereza 
14 Energias 
Renováveis 
S.A. 
36.957.804/0001-
20 
REA nº 
9.275, de 
06/10/2020 
Ventos de 
Santa 
Tereza 14 
EOL.CV.RN.047198-4.01 
48500.002286/2020-13 
Ventos de São 
Ricardo 01 
Energias 
Renováveis 
S.A. 
37.053.489/0001-
70 
REA nº 
9.474, de 
24/11/2020 
Ventos de 
São 
Ricardo 01 
EOL.CV.RN.049170-5.01
Processos  Razão Social  CNPJ  Resolução
Autorizativa
(nº)  Central
Geradora
Eólica  CEG*
48500.000317/2020-93  Ventos de
Santa Tereza
07 Energias
Renováveis
S.A.  37.020.274/0001-
52  REA nº
9.268, de
06/10/2020  Ventos de
Santa
Tereza 07  EOL.CV.RN.047241-7.01
48500.000316/2020-49  Ventos de
Santa Tereza
08 Energias
Renováveis
S.A.  36.957.817/0001-
08  REA nº
9.269, de
06/10/2020  Ventos de
Santa
Tereza 08  EOL.CV.RN.047242-5.01
48500.000315/2020-02  Ventos de
Santa Tereza
09 Energias
Renováveis
S.A.  36.952.001/0001-
83  REA nº
9.270, de
06/10/2020  Ventos de
Santa
Tereza 09  EOL.CV.RN.047243-3.01
48500.000314/2020-50  Ventos de
Santa Tereza
10 Energias
Renováveis
S.A.  13.346.148/0001-
24  REA nº
9.271, de
06/10/2020  Ventos de
Santa
Tereza 10  EOL.CV.RN.047244-1.01
48500.000313/2020-13  Ventos de
Santa Tereza
11 Energias
Renováveis
S.A.  36.957.786/0001-
87  REA nº
9.272, de
06/10/2020  Ventos de
Santa
Tereza 11  EOL.CV.RN.047245-0.01
48500.000312/2020-61  Ventos de
Santa Tereza
12 Energias
Renováveis
S.A.  37.020.270/0001-
74  REA nº
9.273, de
06/10/2020  Ventos de
Santa
Tereza 12  EOL.CV.RN.047246-8.01
48500.000311/2020-16  Ventos de
Santa Tereza
13 Energias
Renováveis
S.A.  36.957.780/0001-
00  REA nº
9.274, de
06/10/2020  Ventos de
Santa
Tereza 13  EOL.CV.RN.047247-6.01
48500.000310/2020-71  Ventos de
Santa Tereza
14 Energias
Renováveis
S.A.  36.957.804/0001-
20  REA nº
9.275, de
06/10/2020  Ventos de
Santa
Tereza 14  EOL.CV.RN.047198-4.01
48500.002286/2020-13  Ventos de São
Ricardo 01
Energias
Renováveis
S.A.  37.053.489/0001-
70  REA nº
9.474, de
24/11/2020  Ventos de
São
Ricardo 01  EOL.CV.RN.049170-5.01

Processos 
Razão Social 
CNPJ 
Resolução 
Autorizativa 
(nº) 
Central 
Geradora 
Eólica 
CEG* 
48500.002285/2020-61 
Ventos de São 
Ricardo 02 
Energias 
Renováveis 
S.A. 
7.002.800/0001-
51 
REA nº 
9.475, de 
24/11/2020 
Ventos de 
São 
Ricardo 02 
EOL.CV.RN.049171-3.01 
48500.002284/2020-16 
Ventos de São 
Ricardo 03 
Energias 
Renováveis 
S.A. 
36.957.823/0001-
57 
REA nº 
9.476, de 
24/11/2020 
Ventos de 
São 
Ricardo 03 
EOL.CV.RN.049172-1.01 
48500.002283/2020-71 
Ventos de São 
Ricardo 04 
Energias 
Renováveis 
S.A. 
37.002.822/0001-
11 
REA nº 
9.477, de 
24/11/2020 
Ventos de 
São 
Ricardo 04 
EOL.CV.RN.049173-0.01 
48500.002282/2020-27 
Ventos de São 
Ricardo 05 
Energias 
Renováveis 
S.A. 
37.002.817/0001-
09 
REA nº 
9.478, de 
24/11/2020 
Ventos de 
São 
Ricardo 05 
EOL.CV.RN.049174-8.01 
48500.002281/2020-82 
Ventos de São 
Ricardo 06 
Energias 
Renováveis 
S.A. 
37.002.814/0001-
75 
REA nº 
9.479, de 
24/11/2020 
Ventos de 
São 
Ricardo 06 
EOL.CV.RN.049175-6.01 
48500.002280/2020-38 
Ventos de São 
Ricardo 07 
Energias 
Renováveis 
S.A. 
37.002.811/0001-
31 
REA nº 
9.480, de 
24/11/2020 
Ventos de 
São 
Ricardo 07 
EOL.CV.RN.049176-4.01 
48500.002279/2020-11 
Ventos de São 
Ricardo 08 
Energias 
Renováveis 
S.A. 
37.002.806/0001-
29 
REA nº 
9.481, de 
24/11/2020 
Ventos de 
São 
Ricardo 08 
EOL.CV.RN.049177-2.01 
48500.002278/2020-69 
Ventos de São 
Ricardo 09 
Energias 
Renováveis 
S.A. 
37.002.802/0001-
40 
REA nº 
9.482, de 
24/11/2020 
Ventos de 
São 
Ricardo 09 
EOL.CV.RN.049178-0.01 
48500.002277/2020-14 
Ventos de São 
Ricardo 10 
Energias 
Renováveis 
S.A. 
36.957.856/0001-
05 
REA nº 
9.483, de 
24/11/2020 
Ventos de 
São 
Ricardo 10 
EOL.CV.RN.049179-9.01
Processos  Razão Social  CNPJ  Resolução
Autorizativa
(nº)  Central
Geradora
Eólica  CEG*
48500.002285/2020-61  Ventos de São
Ricardo 02
Energias
Renováveis
S.A.  7.002.800/0001-
51  REA nº
9.475, de
24/11/2020  Ventos de
São
Ricardo 02  EOL.CV.RN.049171-3.01
48500.002284/2020-16  Ventos de São
Ricardo 03
Energias
Renováveis
S.A.  36.957.823/0001-
57  REA nº
9.476, de
24/11/2020  Ventos de
São
Ricardo 03  EOL.CV.RN.049172-1.01
48500.002283/2020-71  Ventos de São
Ricardo 04
Energias
Renováveis
S.A.  37.002.822/0001-
11  REA nº
9.477, de
24/11/2020  Ventos de
São
Ricardo 04  EOL.CV.RN.049173-0.01
48500.002282/2020-27  Ventos de São
Ricardo 05
Energias
Renováveis
S.A.  37.002.817/0001-
09  REA nº
9.478, de
24/11/2020  Ventos de
São
Ricardo 05  EOL.CV.RN.049174-8.01
48500.002281/2020-82  Ventos de São
Ricardo 06
Energias
Renováveis
S.A.  37.002.814/0001-
75  REA nº
9.479, de
24/11/2020  Ventos de
São
Ricardo 06  EOL.CV.RN.049175-6.01
48500.002280/2020-38  Ventos de São
Ricardo 07
Energias
Renováveis
S.A.  37.002.811/0001-
31  REA nº
9.480, de
24/11/2020  Ventos de
São
Ricardo 07  EOL.CV.RN.049176-4.01
48500.002279/2020-11  Ventos de São
Ricardo 08
Energias
Renováveis
S.A.  37.002.806/0001-
29  REA nº
9.481, de
24/11/2020  Ventos de
São
Ricardo 08  EOL.CV.RN.049177-2.01
48500.002278/2020-69  Ventos de São
Ricardo 09
Energias
Renováveis
S.A.  37.002.802/0001-
40  REA nº
9.482, de
24/11/2020  Ventos de
São
Ricardo 09  EOL.CV.RN.049178-0.01
48500.002277/2020-14  Ventos de São
Ricardo 10
Energias
Renováveis
S.A.  36.957.856/0001-
05  REA nº
9.483, de
24/11/2020  Ventos de
São
Ricardo 10  EOL.CV.RN.049179-9.01

Processos 
Razão Social 
CNPJ 
Resolução 
Autorizativa 
(nº) 
Central 
Geradora 
Eólica 
CEG* 
48500.002276/2020-70 
Ventos de São 
Ricardo 11 
Energias 
Renováveis 
S.A. 
36.957.862/0001-
54 
REA nº 
9.484, de 
24/11/2020 
Ventos de 
São 
Ricardo 11 
EOL.CV.RN.049180-2.01 
48500.002275/2020-25 
Ventos de São 
Ricardo 12 
Energias 
Renováveis 
S.A. 
36.957.845/0001-
17 
REA nº 
9.485, de 
24/11/2020 
Ventos de 
São 
Ricardo 12 
EOL.CV.RN.049181-0.01 
48500.002274/2020-81 
Ventos de São 
Ricardo 13 
Energias 
Renováveis 
S.A. 
36.957.839/0001-
60 
REA nº 
9.486, de 
24/11/2020 
Ventos de 
São 
Ricardo 13 
EOL.CV.RN.049182-9.01 
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Serra Verde I 
Energética 
S.A. 
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50 
REA nº 
8.892, de 
02/06/2020 
EOL 
Cajuína C7 
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Energética 
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8.893, de 
02/06/2020 
EOL 
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Serra Verde III 
Energética 
S.A. 
19.968.781/0001-
30 
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8.892, de 
02/06/2020 
EOL 
Cajuína C5 
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Serra Verde IV 
Energética 
S.A. 
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48 
REA nº 
8.892, de 
02/06/2020 
EOL 
Cajuína C4 
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Serra Verde V 
Energética 
S.A. 
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68 
REA nº 
8.892, de 
02/06/2020 
EOL 
Cajuína C3 
EOL.CV.RN.032543-0.01 
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Sapphirus 
A008.19 
Participações 
S.A. 
35.714.180/0001-
58 
REA nº 
10.065, de 
08/06/2021 
UFV Sky 
Arinos I 
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Sapphirus 
A008.19 
Participações 
S.A. 
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58 
REA nº 
10.067, de 
08/06/2021 
UFV Sky 
Arinos II 
UFV.RS.MG.047365-0.01 
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A008.19 
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S.A. 
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08/06/2021 
UFV Sky 
Arinos III 
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Sapphirus 
A008.19 
Participações 
S.A. 
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58 
REA nº 
10.069, de 
08/06/2021 
UFV Sky 
Arinos IV 
UFV.RS.MG.047367-7.01
Processos  Razão Social  CNPJ  Resolução
Autorizativa
(nº)  Central
Geradora
Eólica  CEG*
48500.002276/2020-70  Ventos de São
Ricardo 11
Energias
Renováveis
S.A.  36.957.862/0001-
54  REA nº
9.484, de
24/11/2020  Ventos de
São
Ricardo 11  EOL.CV.RN.049180-2.01
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Ricardo 12
Energias
Renováveis
S.A.  36.957.845/0001-
17  REA nº
9.485, de
24/11/2020  Ventos de
São
Ricardo 12  EOL.CV.RN.049181-0.01
48500.002274/2020-81  Ventos de São
Ricardo 13
Energias
Renováveis
S.A.  36.957.839/0001-
60  REA nº
9.486, de
24/11/2020  Ventos de
São
Ricardo 13  EOL.CV.RN.049182-9.01
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Energética
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02/06/2020  EOL
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02/06/2020  EOL
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Energética
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02/06/2020  EOL
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02/06/2020  EOL
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Energética
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02/06/2020  EOL
Cajuína C3  EOL.CV.RN.032543-0.01
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A008.19
Participações
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10.065, de
08/06/2021  UFV Sky
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A008.19
Participações
S.A.  35.714.180/0001-
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10.067, de
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A008.19
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10.068, de
08/06/2021  UFV Sky
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A008.19
Participações
S.A.  35.714.180/0001-
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10.069, de
08/06/2021  UFV Sky
Arinos IV  UFV.RS.MG.047367-7.01

Processos 
Razão Social 
CNPJ 
Resolução 
Autorizativa 
(nº) 
Central 
Geradora 
Eólica 
CEG* 
48500.001319/2020-08 
Sapphirus 
A008.19 
Participações 
S.A. 
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58 
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10.070, de 
08/06/2021 
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Sapphirus 
A008.19 
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S.A. 
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REA nº 
10.071, de 
08/06/2021 
UFV Sky 
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Sapphirus 
A008.19 
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10.072, de 
08/06/2021 
UFV Sky 
Arinos VII 
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A008.19 
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10.073, de 
08/06/2021 
UFV Sky 
Arinos VIII 
UFV.RS.MG.047371-5.01
Processos  Razão Social  CNPJ  Resolução
Autorizativa
(nº)  Central
Geradora
Eólica  CEG*
48500.001319/2020-08  Sapphirus
A008.19
Participações
S.A.  35.714.180/0001-
58  REA nº
10.070, de
08/06/2021  UFV Sky
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A008.19
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Participações
S.A.  35.714.180/0001-
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Arinos VII  UFV.RS.MG.047370-7.01
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A008.19
Participações
S.A.  35.714.180/0001-
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Arinos VIII  UFV.RS.MG.047371-5.01