AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.756, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Companhia 
Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, a área de 
terra necessária à passagem do trecho de linha de 
transmissão que perfaz o Seccionamento da Linha de 
Transmissão 500 kV Angelim II - Recife II C2, na 
Subestação Suape II, localizada no estado de 
Pernambuco. 
 
 
Texto Original  
 
Voto  
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do 
Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio 
de 1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo 
Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro 
de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho 
de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, 
de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do 
Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, 
na Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.004614/2021-99, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, outorgada conforme o Contrato de Concessão do 
Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 061/2001-ANEEL, c/c a Resolução Autorizativa nº 
8.328 de 2019, a área de terra de 50 (cinquenta) metros de largura necessária à passagem do trecho de 
linha de transmissão que perfaz o Seccionamento da Linha de Transmissão Angelim II - Recife II C2, na 
Subestação Suape II, circuito duplo, 500 kV, com aproximadamente 24,69 (vinte e quatro vírgula sessenta 
e nove) km de extensão, que interligará a Linha de Transmissão Angelim II - Recife II à Subestação Suape 
II, localizada nos municípios de Cabo de Santo Agostinho, Escada e Ipojuca, estado de Pernambuco. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.004614/2021-99, que está disponível na ANEEL.

Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro 
de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem prédios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – responsabilizar-se pela construção das travessias por prédios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ELISA BASTOS SILVA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PE 
2607208 
Seccionamento LT 500 kV Angelim 
2 - Recife 2 C2, na Subestação 
Suape 2 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 25 S (MER -33) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
123,651988 
Edgar dos Reis 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
20210672442 
50 
NBR 5422/85 
Existe mais de uma largura 
de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
VAS01 
270955,4129 
9072768,743 
VAS02 
273321,1077 
9072049,101 
VAS03 
274320,8479 
9072089,969 
VAS04 
274321,869 
9072089,989 
VAS05 
274394,2708 
9072089,989 
VAS06 
274398,612 
9072089,61 
VAS07 
274402,8213 
9072088,482 
VAS08 
274406,7708 
9072086,64 
VAS09 
274410,3405 
9072084,141 
VAS10 
274413,4219 
9072081,059 
VAS11 
274415,9214 
9072077,489 
VAS12 
274417,7631 
9072073,54 
VAS13 
274418,891 
9072069,331 
VAS14 
274419,2708 
9072064,989 
VAS15 
274418,891 
9072060,648 
VAS16 
274417,7631 
9072056,439 
VAS17 
274415,9214 
9072052,489 
VAS18 
274413,4219 
9072048,92 
VAS19 
274410,3405 
9072045,838 
VAS20 
274406,7708 
9072043,339 
VAS21 
274402,8213 
9072041,497
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
PE      2607208      Seccionamento LT 500 kV Angelim
2 - Recife 2 C2, na Subestação
Suape 2    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 25 S (MER -33)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      123,651988      Edgar dos Reis    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
20210672442      50      NBR 5422/85    
  Existe mais de uma largura    Largura Faixa 2 (m)          
  de faixa?              
Não                
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
VAS01      270955,4129      9072768,743    
VAS02      273321,1077      9072049,101    
VAS03      274320,8479      9072089,969    
VAS04      274321,869      9072089,989    
VAS05      274394,2708      9072089,989    
VAS06      274398,612      9072089,61    
VAS07      274402,8213      9072088,482    
VAS08      274406,7708      9072086,64    
VAS09      274410,3405      9072084,141    
VAS10      274413,4219      9072081,059    
VAS11      274415,9214      9072077,489    
VAS12      274417,7631      9072073,54    
VAS13      274418,891      9072069,331    
VAS14      274419,2708      9072064,989    
VAS15      274418,891      9072060,648    
VAS16      274417,7631      9072056,439    
VAS17      274415,9214      9072052,489    
VAS18      274413,4219      9072048,92    
VAS19      274410,3405      9072045,838    
VAS20      274406,7708      9072043,339    
VAS21      274402,8213      9072041,497    

VAS22 
274398,612 
9072040,369 
VAS23 
274394,2708 
9072039,989 
VAS24 
274322,3797 
9072039,989 
VAS25 
273318,9114 
9071998,969 
VAS26 
273314,7182 
9071999,151 
VAS27 
273310,6145 
9072000,031 
VAS28 
270940,4842 
9072721,022 
VAS29 
270939,7337 
9072721,264 
VAS30 
269819,9937 
9073100,854 
VAS31 
269819,4695 
9073101,038 
VAS32 
269815,52 
9073102,879 
VAS33 
269811,9503 
9073105,379 
VAS34 
269808,8689 
9073108,46 
VAS35 
269806,3694 
9073112,03 
VAS36 
269804,5277 
9073115,98 
VAS37 
269803,5146 
9073119,582 
VAS38 
269720,9002 
9073528,699 
VAS39 
268588,761 
9074774,152 
VAS40 
265792,5755 
9077491,913 
VAS41 
265790,8489 
9077493,77 
VAS42 
265788,3494 
9077497,34 
VAS43 
265786,5077 
9077501,29 
VAS44 
265785,3798 
9077505,499 
VAS45 
265785,0177 
9077508,899 
VAS46 
265759,3442 
9078190,202 
VAS47 
264499,3839 
9079290,721 
VAS48 
264496,6789 
9079293,48 
VAS49 
264495,5623 
9079294,914 
VAS50 
262388,7323 
9082212,384 
VAS51 
262386,5401 
9082216,04 
VAS52 
262385,0012 
9082220,016 
VAS53 
261326,5512 
9085846,726 
VAS54 
261325,7459 
9085850,606 
VAS55 
261325,564 
9085854,565 
VAS56 
261326,0099 
9085858,503 
VAS57 
261327,0726 
9085862,321 
VAS58 
261843,3402 
9087265,558 
VAS59 
261845,152 
9087269,426 
VAS60 
261846,4987 
9087271,512 
VAS61 
262315,7661 
9087924,745 
VAS62 
262483,5374 
9089548,156 
VAS63 
262485,3757 
9089684,163 
VAS64 
262428,0611 
9089747,667 
VAS65 
262427,4689 
9089748,347
VAS22  274398,612  9072040,369
VAS23  274394,2708  9072039,989
VAS24  274322,3797  9072039,989
VAS25  273318,9114  9071998,969
VAS26  273314,7182  9071999,151
VAS27  273310,6145  9072000,031
VAS28  270940,4842  9072721,022
VAS29  270939,7337  9072721,264
VAS30  269819,9937  9073100,854
VAS31  269819,4695  9073101,038
VAS32  269815,52  9073102,879
VAS33  269811,9503  9073105,379
VAS34  269808,8689  9073108,46
VAS35  269806,3694  9073112,03
VAS36  269804,5277  9073115,98
VAS37  269803,5146  9073119,582
VAS38  269720,9002  9073528,699
VAS39  268588,761  9074774,152
VAS40  265792,5755  9077491,913
VAS41  265790,8489  9077493,77
VAS42  265788,3494  9077497,34
VAS43  265786,5077  9077501,29
VAS44  265785,3798  9077505,499
VAS45  265785,0177  9077508,899
VAS46  265759,3442  9078190,202
VAS47  264499,3839  9079290,721
VAS48  264496,6789  9079293,48
VAS49  264495,5623  9079294,914
VAS50  262388,7323  9082212,384
VAS51  262386,5401  9082216,04
VAS52  262385,0012  9082220,016
VAS53  261326,5512  9085846,726
VAS54  261325,7459  9085850,606
VAS55  261325,564  9085854,565
VAS56  261326,0099  9085858,503
VAS57  261327,0726  9085862,321
VAS58  261843,3402  9087265,558
VAS59  261845,152  9087269,426
VAS60  261846,4987  9087271,512
VAS61  262315,7661  9087924,745
VAS62  262483,5374  9089548,156
VAS63  262485,3757  9089684,163
VAS64  262428,0611  9089747,667
VAS65  262427,4689  9089748,347

VAS66 
262424,9694 
9089751,917 
VAS67 
262423,1277 
9089755,867 
VAS68 
262421,9998 
9089760,076 
VAS69 
262421,62 
9089764,417 
VAS70 
262421,9998 
9089768,758 
VAS71 
262423,1277 
9089772,968 
VAS72 
262424,9694 
9089776,917 
VAS73 
262427,4689 
9089780,487 
VAS74 
262430,5503 
9089783,568 
VAS75 
262434,12 
9089786,068 
VAS76 
262438,0695 
9089787,909 
VAS77 
262442,2788 
9089789,037 
VAS78 
262446,62 
9089789,417 
VAS79 
262450,9612 
9089789,037 
VAS80 
262455,1705 
9089787,909 
VAS81 
262459,12 
9089786,068 
VAS82 
262462,6897 
9089783,568 
VAS83 
262465,1789 
9089781,167 
VAS84 
262529,0649 
9089710,382 
VAS85 
262529,6571 
9089709,702 
VAS86 
262532,1566 
9089706,132 
VAS87 
262533,9983 
9089702,183 
VAS88 
262535,1262 
9089697,973 
VAS89 
262535,5049 
9089693,463 
VAS90 
262533,5177 
9089546,361 
VAS91 
262533,3876 
9089544,129 
VAS92 
262364,8176 
9087912,99 
VAS93 
262364,0018 
9087908,74 
VAS94 
262362,4652 
9087904,694 
VAS95 
262360,254 
9087900,974 
VAS96 
261889,0908 
9087245,102 
VAS97 
261376,8563 
9085852,828 
VAS98 
262431,7912 
9082238,162 
VAS99 
264534,4263 
9079326,501 
VAS100 
265800,3661 
9078220,759 
VAS101 
265803,0711 
9078218 
VAS102 
265805,5706 
9078214,43 
VAS103 
265807,4123 
9078210,481 
VAS104 
265808,5402 
9078206,271 
VAS105 
265808,9023 
9078202,871 
VAS106 
265834,6052 
9077520,788 
VAS107 
268624,1645 
9074809,467 
VAS108 
268625,2392 
9074808,356 
VAS109 
269762,5392 
9073557,226
VAS66  262424,9694  9089751,917
VAS67  262423,1277  9089755,867
VAS68  262421,9998  9089760,076
VAS69  262421,62  9089764,417
VAS70  262421,9998  9089768,758
VAS71  262423,1277  9089772,968
VAS72  262424,9694  9089776,917
VAS73  262427,4689  9089780,487
VAS74  262430,5503  9089783,568
VAS75  262434,12  9089786,068
VAS76  262438,0695  9089787,909
VAS77  262442,2788  9089789,037
VAS78  262446,62  9089789,417
VAS79  262450,9612  9089789,037
VAS80  262455,1705  9089787,909
VAS81  262459,12  9089786,068
VAS82  262462,6897  9089783,568
VAS83  262465,1789  9089781,167
VAS84  262529,0649  9089710,382
VAS85  262529,6571  9089709,702
VAS86  262532,1566  9089706,132
VAS87  262533,9983  9089702,183
VAS88  262535,1262  9089697,973
VAS89  262535,5049  9089693,463
VAS90  262533,5177  9089546,361
VAS91  262533,3876  9089544,129
VAS92  262364,8176  9087912,99
VAS93  262364,0018  9087908,74
VAS94  262362,4652  9087904,694
VAS95  262360,254  9087900,974
VAS96  261889,0908  9087245,102
VAS97  261376,8563  9085852,828
VAS98  262431,7912  9082238,162
VAS99  264534,4263  9079326,501
VAS100  265800,3661  9078220,759
VAS101  265803,0711  9078218
VAS102  265805,5706  9078214,43
VAS103  265807,4123  9078210,481
VAS104  265808,5402  9078206,271
VAS105  265808,9023  9078202,871
VAS106  265834,6052  9077520,788
VAS107  268624,1645  9074809,467
VAS108  268625,2392  9074808,356
VAS109  269762,5392  9073557,226

VAS110 
269764,6289 
9073554,591 
VAS111 
269766,346 
9073551,699 
VAS112 
269767,6594 
9073548,603 
VAS113 
269768,5454 
9073545,358 
VAS114 
269849,6766 
9073143,586 
VAS115 
270955,4129 
9072768,743
VAS110  269764,6289  9073554,591
VAS111  269766,346  9073551,699
VAS112  269767,6594  9073548,603
VAS113  269768,5454  9073545,358
VAS114  269849,6766  9073143,586
VAS115  270955,4129  9072768,743