7ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria,  
Brasília, 17/05/2022 
 
VOTO 
PROCESSO: 48500.006234/2014-60. 
INTERESSADA: Triunfo Energia Ltda. 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. 
ASSUNTO: Análise do Termo de Intimação nº 3/2022, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos 
Serviços de Geração – SFG em desfavor da Triunfo Energia Ltda., com proposta de imposição da 
penalidade de revogação da autorização para implantação e exploração da Usina Termelétrica – UTE 
Triunfo, localizada no município de Rio Branco, estado do Acre, bem como de suspensão temporária de 
participação em licitações para obtenção de novas concessões, permissões ou autorizações, assim como 
de impedimento de contratar com a ANEEL e de receber autorização para serviços e instalações de energia 
elétrica. 
I. 
R E L A T Ó R I O 
A Resolução Autorizativa (“REA”) nº 4.742, de 1º de julho de 2014, publicada no Diário 
Oficial da União de 15 de julho de 2014, autorizou a empresa Triunfo Energia Ltda. (“Triunfo”) a explorar 
a Usina Termelétrica (“UTE”) Triunfo, localizada no município de Rio Branco, estado do Acre, 
determinando, inclusive, o limite de 3 (três) anos para entrada em operação comercial, contado a partir 
da publicação do respectivo ato de outorga. 
2. 
Conforme disposto na Nota Técnica nº 27/2022-SFG/ANEEL, as características básicas da 
UTE Triunfo estão apresentadas na Tabela 1: 
Tabela 1: Características básicas da UTE Triunfo 
Usina 
Outorgado 
CEG1 
Potência 
(kW) 
Localização 
UTE Triunfo 
Triunfo Energia Ltda. 
UTE.FL.AC.031648-
1.01 
28.970,00 
Rio 
Branco/AC 
 
1 Código Único dos Empreendimentos de Geração.
Usina  Outorgado  CEG1    Potência    Localização
        (kW)    
UTE Triunfo  Triunfo Energia Ltda.  UTE.FL.AC.031648-
1.01  28.970,00      Rio
Branco/AC

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3. 
A Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (“SFG”), por meio do Ofício nº 
377/2021-SFG/ANEEL, de 28 de maio de 2021, informou à Triunfo sobre o não envio do Relatório de 
Acompanhamento de Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica (“RAPEEL”). 
4. 
Em 13 de outubro de 2021, por intermédio do Ofício nº 870/2021-SFG/ANEEL, a SFG 
solicitou informações atualizadas a respeito da UTE Triunfo. 
5. 
Em 4 de fevereiro de 2022, a SFG lavrou o Termo de Intimação (“TI”) nº 3/2022-SFG, com 
proposta de imposição da penalidade de revogação da autorização para implantação e exploração da UTE 
Triunfo, e de suspensão temporária de participação em licitações para obtenção de novas concessões, 
permissões ou autorizações, assim como de impedimento de contratar com a ANEEL e de receber 
autorização para serviços e instalações de energia elétrica, doravante denominada simplesmente 
“suspensão temporária de participação em licitações”. 
6. 
Em 27 de fevereiro de 2022, a Triunfo manifestou-se ao TI nº 3/2022-SFG, por meio de 
Correspondência s/nº (SICnet nº 48513.006193/2022-00). 
7. 
Em 9 de março de 2022, mediante a Nota Técnica nº 27/2022-SFG/ANEEL, a SFG fez a 
análise conclusiva do assunto, encaminhando o Processo para deliberação da Diretoria. 
8. 
Em 14 de março de 2022, o Processo foi a mim distribuído. 
9. 
É o Relatório. 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
10. 
O processo versa sobre análise do TI nº 3/2022-SFG, lavrado em desfavor da Triunfo, com 
proposta de imposição da penalidade de revogação da autorização para implantação e exploração da UTE 
Triunfo, bem como de suspensão temporária de participação em licitações. 
11. 
Encaminho Decisão no sentido de APLICAR as penalidades de (i) revogação de autorização 
para implantação e exploração da Usina Termelétrica (“UTE”) Triunfo, localizada no município de Rio

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Branco, estado do Acre, outorgada à Triunfo Energia Ltda., por meio da Resolução Autorizativa nº 4.742, 
de 1º de julho de 2014, bem como de (i) suspensão temporária de participação em licitações para 
obtenção de novas concessões, permissões ou autorizações, assim como de impedimento de contratar 
com a ANEEL e de receber autorização para serviços e instalações de energia elétrica à Triunfo Energia 
Ltda.; é o que se passa a apresentar. 
Da aplicação da penalidade de revogação da autorização para implantação e exploração da  
Usina Termelétrica (“UTE”) Triunfo 
12. 
A UTE Triunfo foi outorgada em 1º de julho de 2014, todavia não implantou o 
empreendimento até o presente momento. Além disso, a Triunfo sequer encaminhou de forma regular 
informações à SFG, sobre o empreendimento, por meio do Relatório de Acompanhamento de 
Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica (“RAPEEL”). A última informação de RAPEEL, 
encaminhada ainda no ano de 2019, foi a de que a montagem eletromecânica havia sido iniciada em 
agosto de 2014, porém estava com obras paralisadas e com inviabilidade financeira. 
13. 
A Usina possui histórico de não encaminhamento de relatórios de progresso, o que ensejou 
a aplicação de multa (AI nº 6/2018-SFG). A fiscalizada foi novamente selecionada para Campanha de 
Fiscalização, sobre o mesmo tema, em 2021, sendo que a UTE Triunfo também integrou Campanha de 
Fiscalização, em 2018, de usinas paralisadas, sem apresentar resposta em sua continuidade de obras. 
14. 
Com a ausência de informações do RAPEEL, determinou-se o envio de informações 
atualizadas, dando oportunidade para que a Triunfo protocolasse na ANEEL as informações a respeito de 
cronograma, recursos financeiros, fornecedores, sistema de transmissão de interesse restrito, 
licenciamento ambiental, aquisição de terras e contratos de comercialização de energia. 
15. 
Somente assim a Triunfo encaminhou o RAPEEL, em 14 de dezembro de 2021, porém não 
foi identificado nova manifestação processual e nem novo encaminhamento de Relatórios nos meses 
seguintes. 
16. 
Anteriormente no RAPEEL encaminhado em 2019 havia fotos e informações, de que a 
execução do empreendimento seguia paralisada, mantendo tal condição até o presente momento,

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conforme informado em resposta pela própria empresa, assim como constante do RAPEEL encaminhado 
em dezembro de 2021. 
17. 
Ainda em 2019, a Triunfo já mantinha informações de inviabilidade financeira no RAPEEL, 
situação que persiste até o presente momento. Atualmente, o monitoramento da SFG considera não 
haver previsão de entrada em operação comercial. 
18. 
Quando a Triunfo voltou a encaminhar o RAPEEL (dezembro/2021), houve a descrição que 
o empreendimento permanecia paralisado, desde janeiro de 2016, assim como há a informação de 
tentativa de encontrar novo investidor para dar sequência à implantação. 
19. 
O início da montagem eletromecânica identificado pelo monitoramento da SFG aconteceu 
em agosto de 2014. Segundo informado no RAPEEL, a montagem eletromecânica estaria com 75% 
executadas, porém com paralisação desde janeiro de 2016 e não havendo, assim, quaisquer perspectivas 
de continuidade. 
20. 
Devido à situação de completa paralisação apresentada e da inviabilidade de continuidade 
de implantação da Usina, a SFG instaurou processo administrativo tendente à aplicação da penalidade de 
revogação da autorização para implantação e exploração da UTE Triunfo, com fulcro no artigo 18, inciso 
I, da Resolução Normativa (“REN”) nº 846, de 2019, a saber: 
Art. 18. Constituem infrações, sujeitas à penalidade de revogação de autorização, aquelas 
previstas na legislação e nos atos autorizativos que, a critério da ANEEL, impliquem prejuízo 
considerável ao desenvolvimento das atividades autorizadas ou configurem sistemática 
inadimplência do agente setorial nas hipóteses de: 
I - descumprimento aos cronogramas, às obrigações ou aos encargos decorrentes da 
autorização; 
21. 
A Triunfo assim se manifestou ao TI em análise: 
[...] 
3. 
A proposta de punição apresentada, demonstra-se muito dura e desproporcional, 
devendo ser reconsiderada, senão vejamos. 
[...]

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5. 
Quanto aos meses posteriores a dezembro de 2021, a TRIUNFO irá regularizar no 
período permitido pelo sistema da própria ANEEL entre os dias 01 e 05 de maio. 
6. 
Não se justificando, portanto, uma punição dessa gravidade, para um atraso tão 
pequeno. 
7. 
No que diz respeito a alegação de paralisação da execução do empreendimento 
tem-se que, as obras civis foram 90% (noventa por cento) executadas e a montagem 
eletromecânica 75% (setenta e cinco por cento) executada. Pode-se afirmar que as obras 
encontram-se em excelente estado de conservação e que, com poucos investimentos será 
possível realizar sua conclusão. 
8. 
Do que se depreende, que falta muito pouco para a conclusão do empreendimento 
como um todo. O que a torna viável e atraente ao mercado. 
9. 
A esse respeito, convém mencionar que há tratativas com potenciais investidores 
para trazer os investimentos necessários ao funcionamento da usina. 
10. 
De forma que, revogar agora a autorização ou mesmo suspender a participação da 
TRIUNFO em licitações, mesmo que de forma temporária, inviabilizará eventual 
transferência da usina a potencial investidor. O que certamente não atende aos interesses 
de nenhuma das Partes. Ao contrário, não apenas prejudica de forma irreparável a 
TRINUFO, como gera consequências econômico-financeira a toda a região onde se 
encontra localizada a Usina, com a potencial perda de fomentação de empregos e 
desenvolvimento local. 
11. 
Nesse contexto, a reconsideração da proposta de punição apresentada, com a 
concessão de prazo para a TRIUNFO concretizar a venda ou atrair investimento para o 
projeto, mostra-se a mais vantajosa e acertada. 
12. 
Com base no andamento das tratativas comerciais e considerando o tempo 
necessário para a formalização da transação, a TRIUNFO estima um prazo de 180 (cento e 
oitenta) dias, para o desfecho. A partir do qual será possível investir no projeto visando 
colocá-lo em funcionamento. 
22. 
Em avaliação à manifestação, não se verificam fatos novos e relevantes que possam ser 
considerados. A Triunfo não encaminhou o RAPEEL ao longo do ano de 2020 e somente veio a encaminhar 
em dezembro de 2021, mantendo sua descontinuidade. A SFG pontua que os indicadores apurados 
indicam pontuação zero, com conceito “D” (insuficiente). 
23. 
Ademais, após o retorno do encaminhamento do RAPEEL em dezembro de 2021, a empresa 
informa que somente encaminhará novamente o RAPEEL em maio de 2022. Cumpre informar que o envio 
tem de ser mensal para todos os empreendimentos e sem descontinuidades, diferentemente do que 
sugere a empresa em sua manifestação.

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24. 
A proposta de revogação de autorização não foi feita em decorrência da irregularidade no 
encaminhamento periódico e mensal do RAPEEL, que apesar de importante e necessária, mas sua 
ausência ou até mesmo envio de forma descontinuada e irregular reforça a situação fática de inviabilidade 
do empreendimento, paralisado há mais de 6 (seis) anos, e sem perspectiva de novos investimentos.  
25. 
Não houve apresentação de situações novas ou motivos adicionais na manifestação ao TI 
que permitisse constatar que a empresa dará continuidade nas obras. Na respectiva manifestação, a 
Intimada somente traz hipóteses, de “tratativas com potenciais investidores” sem, contudo, 
minimamente, demonstrá-los. 
26. 
Registre-se que uma medida extrema dessas somente está sendo aplicada diante da 
permanência da Triunfo no cometimento de graves irregularidades, sendo que a inclusão da fiscalizada 
em 2 (duas) Campanhas de Fiscalização e aplicação de multa não foram suficientes à mudança de 
comportamento infracional e, assim, à luz da atual fiscalização estratégica pautada pela regulação 
responsiva, a aplicação da penalidade de revogação de autorização é a medida regulatória mais adequada 
e proporcional. 
Da aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitações para obtenção de 
novas concessões, permissões ou autorizações, assim como de impedimento de contratar com a ANEEL 
e de receber autorização para serviços e instalações de energia elétrica 
27. 
Analisa-se, neste tópico, a pertinência de aplicação da penalidade de suspensão temporária 
de participação em licitações, consoante o que dispõe o artigo 5º, VII c/c artigo 17, II,  
§§ 2º e 3º, da REN nº 846, de 20192. 
 
2 Art. 5º As infrações à legislação setorial, bem como a inobservância aos deveres ou às obrigações decorrentes dos contratos 
de concessão e permissão, aos atos de autorização de serviços ou instalações de energia elétrica ou aos demais atos 
administrativos de efeitos concretos expedidos pela Agência sujeitarão o agente infrator às penalidades de: [...] 
VII - suspensão temporária de participação em licitações para obtenção de novas concessões, permissões ou autorizações, bem 
como impedimento de contratar com a ANEEL e de receber autorização para serviços e instalações de energia elétrica; [...] 
Art. 17. Constitui infração, sujeita à penalidade prevista no art. 5º, inciso VII, a inexecução total ou parcial de obrigações 
legais, regulamentares e contratuais de que possa resultar grave prejuízo às atividades do setor de energia elétrica ou que 
representem, nos termos do § 3º do art. 17 do Anexo do Decreto nº 2.335, de 1997, reiterada violação ou descumprimento 
de: [...] 
II - prazo para entrada em operação de instalações; [...] 
§ 2º A suspensão temporária do direito de participar em licitações para obter novas concessões, permissões ou autorizações,

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28. 
Depreende-se dos dispositivos em análise que o descumprimento do prazo para entrada 
de operações de instalações sujeita o agente infrator à aplicação da penalidade de suspensão temporária 
de participação em licitações. 
29. 
Quanto à dosimetria, registre-se que o artigo 17, § 3º, da REN nº 846, de 2019, estabelece 
que o prazo de suspensão ou de impedimento a que se refere o § 2º do mesmo artigo, não será superior 
a 2 (dois) anos. Porém, à luz dos princípios de razoabilidade e proporcionalidade, balizados pelo fato da 
Triunfo não ter comercializado energia no Ambiente de Contratação Regulada (“ACR”), considero essa 
temática como circunstância atenuante (50%) para fixação da penalidade de suspensão temporária de 
participação em licitações pelo prazo de 1 (um) ano. 
III. 
D I R E I T O 
30. 
A Decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: 
(a) Lei nº 9.427, de 1996; e (b) Resolução Normativa (“REN”) nº 846, de 2019. 
IV. 
D I S P O S I T I V O 
31. 
Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.006234/2014-60, voto por 
APLICAR as penalidades de (i) revogação da autorização para implantação e exploração da  
Usina Termelétrica (“UTE”) Triunfo, localizada no município de Rio Branco, estado do Acre, outorgada à 
Triunfo Energia Ltda., por meio da Resolução Autorizativa nº 4.742, de 1º de julho de 2014, bem como de 
(i) suspensão temporária de participação em licitações para obtenção de novas concessões, permissões 
ou autorizações, assim como de impedimento de contratar com a ANEEL e de receber autorização para 
serviços e instalações de energia elétrica à Triunfo Energia Ltda. pelo prazo de 1 (um) ano. 
 
bem como o impedimento de contratar com a ANEEL e de receber autorização para serviços e instalações de energia elétrica 
pode se aplicar, considerando as circunstâncias do caso concreto, também ao grupo econômico, incluindo sócio controlador, 
acionistas e sociedades controladas, coligadas ou vinculadas, os quais devem ser identificados nominalmente quando da 
aplicação da penalidade. 
§ 3º O prazo de suspensão ou de impedimento a que se refere o § 2º não será superior a dois anos.

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Brasília, 17 de maio de 2022. 
(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO  
Diretor