AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 944, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Altera a Resolução Normativa nº 614, de 3 de junho 
de 2014. 
 
 
Voto  
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no inciso 
XIX do art. 3º da Lei 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com redação dada pela Lei nº 10.848, de 15 de 
março de 2004, no parágrafo único do art. 2º e dos incisos IX e XVI do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 
2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 24 do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, no art. 6º do 
Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta do Processo nº 48500.000374/2019-39, resolve: 
 
Art. 1º Alterar a alínea “d” do Anexo I da Resolução da Normativa nº 614, de 3 de junho de 
2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“d) no caso de usinas hidrelétricas, intervenções relacionadas à limpeza, em função da 
proliferação do mexilhão dourado e plantas aquáticas, respeitado o limite total acumulado para a usina, 
equivalente a 360 (trezentas e sessenta) horas por unidade geradora, a ser considerado após a publicação 
da revisão desta Resolução;” (NR) 
 
Art. 2º Incluir a alínea “n” no Anexo I da Resolução da Normativa nº 614, de 3 de junho de 
2014, com a seguinte redação: 
 
“n) restrição para sincronização e obtenção da potência máxima de unidade geradora de usina 
hidrelétrica despachada centralizadamente pelo ONS, limitadas ao tempo total de 15 (quinze) minutos.” 
(NR) 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 1º de setembro de 2021. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.08.2021, seção 1, p. 75, v. 159, n. 158. 
 
(Revogada pela REN ANEEL 1.033, de 26.07.2022)