AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.659, DE 9 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.006724/2019-71, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora 
Termelétrica - UTE URE LARA, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº 
UTE.RU.SP.053511-7.01, com 80.000 kW de Potência Instalada, utilizando resíduos sólidos urbanos como 
combustível, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Mauá, 
estado de São Paulo, às coordenadas geográficas latitude 23°42'17.014"S e longitude 46°28'27.268"O, em 
favor da empresa Lara Central de Tratamento de Resíduos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 
57.543.001/0001-08, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar 
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes 
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO