AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.140, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta do Processo no 48500.007048/2010-14, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de 
Outorga - DRO da Central Geradora Eólica – EOL Santa Maria relacionada e qualificada no Anexo deste 
dispositivo, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Pedras Altas, 
no estado do Rio Grande do Sul, em favor da empresa Energias Complementares do Brasil – Geração de 
Energia Elétrica S.A, inscrita no CNPJ nº 09.663.142/0001-03, conferindo-lhes as prerrogativas 
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições 
dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações 
decorrentes de eventual interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, 
de 2020, em outros empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) 
informar que os DROs referidos no caput incluem o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores 
das usinas, conforme estabelecido nos Anexos deste Despacho, que se encontra juntado aos Processos 
supracitados e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no 
endereço eletrônico: www.gov.br/aneel; (iii) informar que estes registros vigorarão pelo prazo de 12 
(doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do Art. 6º da Resolução Normativa nº 876, 
de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item; 
(iv) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar 
qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (v) condicionar a emissão dos atos de 
outorga à complementação de informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 
2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24 dessa resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I  
 
Processo nº 48500.007048/2010-14 
Central Geradora Eólica 
Santa Maria 
Potência Instalada 
(kW) 
Município/UF 
CEG 
16800 
Pedras Altas/RS 
EOL.CV.RS.033909-1.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
22210 
SIRGAS 2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo do 
Rotor (m) 
Diâmetro do Rotor 
(m) 
SMR-01 
256790,00 6482106,00 
145,00 
150,00 
SMR-02 
256744,00 6482570,00 
145,00 
150,00 
SMR-03 
256660,00 6483030,00 
145,00 
150,00 
SMR-04 
257234,00 6483866,00 
145,00 
150,00
Processo nº 48500.007048/2010-14        
Central Geradora Eólica        
Santa Maria        
Potência Instalada        
  Município/UF    CEG  
(kW)        
        
16800  Pedras Altas/RS    EOL.CV.RS.033909-1.01  
Código Validador  Datum    Fuso  
22210  SIRGAS 2000    UTM 22 S (MER -51)  
      Altura do eixo do  Diâmetro do Rotor
Aerogeradores  E  N    
      Rotor (m)  (m)
        
SMR-01  256790,00  6482106,00  145,00  150,00
SMR-02  256744,00  6482570,00  145,00  150,00
SMR-03  256660,00  6483030,00  145,00  150,00
SMR-04  257234,00  6483866,00  145,00  150,00