AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.892, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.005702/2021-16, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO da 
Central Geradora Fotovoltaica – UFV Fazenda Jaú Norte, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração – CEG: UFV.RS.RN.057174-1.01, com 79.400 kW de Potência Instalada, 
visando à Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada no município de Santana do Matos, 
estado do Rio Grande do Norte, sob às coordenadas geográficas latitude: 5°58’59.10”S e longitude: 
36°39’13.16”W, em favor da empresa Aliança Geração de Energia S.A., inscrita no CNPJ nº 
12.009.135/0001-05, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar 
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes 
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Revogado pelo DSP SCE/ANEEL 1.996, de 23.06.2023)