AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 579, DE 8 DE MARÇO DE 2016  
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução 
Normativa – REN nº 390, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº   48500.001093/2016-
51, resolve: registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UTE Pequena Central Térmica 
de Resíduos (PCTR), cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° 
UTE.AI.MG.035535-6.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com 9.000 kW de Potência 
Instalada, utilizando biogás como combustível principal, visando à Produção Independente  de Energia 
Elétrica (PIE), localizada às coordenadas geográficas 19° 46’ 51”S e 48° 43’ 56”O, no município de Campo 
Florido, estado de Minas Gerais, em favor da empresa Camaçari Energética S.A., inscrita no CNPJ/MF sob 
o nº 12.093.356/0001-04, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no art. 6° da referida REN n° 
390/2009, observadas as condições dispostas no §2° desse dispositivo. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA