AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.260, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Empresa 
Litorânea de Transmissão de Energia S.A., as áreas de 
terra necessárias à passagem dos trechos de linhas 
de transmissões, localizadas no estado de São Paulo. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.004396/2015-
44, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Empresa Litorânea de Transmissão de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do 
Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 016/2014-ANEEL, as áreas de terra de 55m 
(cinquenta e cinco metros),  de largura, cada, necessárias à passagem dos trechos de linha de transmissão 
que perfazem o Seccionamento da Linha de Transmissão Tijuco Preto - Baixada Santista C3, na Subestação 
Domênico Rangoni, circuito duplo, 345 kV, possuindo o trecho E1 com aproximadamente 19,286km ( 
dezenove quilômetros e duzentos e oitenta e seis metros), de extensão e o trecho E2 aproximadamente 
148m (cento e quarenta e oito metros),  de extensão, que interligarão a Linha de Transmissão Tijuco Preto 
- Baixada Santista C3 à Subestação Domênico Rangoni, localizadas nos municípios de Cubatão, Santos e 
Guarujá, estado de São Paulo. 
 
Parágrafo único.  As áreas de terra de que trata o caput estão descritas no Anexo e encontra-
se detalhadas no Processo nº 48500.004396/2015-44, que está disponível na ANEEL.

Art. 2º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Empresa Litorânea de Transmissão de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do 
Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 016/2014-ANEEL, a área de terra de 33m (trinta e 
três metros)  e de 30m (trinta  metros),  de largura, necessária à passagem do trecho de linha de 
transmissão que perfaz o Seccionamento da Linha de Transmissão Vicente de Carvalho - Bertioga II C1, na 
Subestação Domênico Rangoni, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 3,833km (três quilômetros 
e oitocentos e trinta e três metros), de extensão, que interligará a Linha de Transmissão Vicente de 
Carvalho - Bertioga II C1 à Subestação Domênico Rangoni, localizada no município de Guarujá, estado de 
São Paulo. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.004396/2015-44, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 3º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Empresa Litorânea de Transmissão de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do 
Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 016/2014-ANEEL, a área de terra de 33m (trinta e 
três metros)  e de 30m (trinta  metros), de largura necessária à passagem do trecho de linha de 
transmissão que perfaz o Seccionamento da Linha de Transmissão Vicente de Carvalho - Bertioga II C2, na 
Subestação Domênico Rangoni, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 3,619km ( três quilômetros 
e seiscentos e dezenove metros), de extensão, que interligará a Linha de Transmissão Vicente de Carvalho 
- Bertioga II C2 à Subestação Domênico Rangoni, localizada no município de Guarujá, estado de São Paulo. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.004396/2015-44, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 4º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 4º-A Fica declarada de utilidade pública, para fins dos dispostos nos art. 3º, inciso VII, 
alínea ‘b’, da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e art. 3º, inciso VIII, alínea ‘b’, da Lei nº 12.651, 
de 25 de maio de 2012, as obras essenciais de infraestrutura das instalações de transmissão objeto do 
Contrato de Concessão de Transmissão nº 16/2014-ANEEL, localizadas no estado de São Paulo, destinadas 
ao serviço público de transmissão de energia elétrica. (Incluído pela REA ANEEL 12.640, de 13.09.2022) 
 
§ 1º A autorização de supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica observará o disposto 
na Lei nº 11.428, de 2006, e dependerá de procedimento administrativo próprio dos órgãos ambientais 
competentes. (Incluído pela REA ANEEL 12.640, de 13.09.2022)

§ 2º A declaração de utilidade pública de que trata o caput não vincula a tomada de decisão 
dos órgãos e entidades ambientais competentes quanto à aprovação do empreendimento para fins de 
licenciamento ambiental. (Incluído pela REA ANEEL 12.640, de 13.09.2022) 
 
Art. 5º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem prédios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
V – responsabilizar-se pela construção das travessias por prédios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 6º  Os proprietários das áreas de terra referidas nos Arts. 1º, 2º e 3º limitarão o seu uso e 
gozo ao que for compatível com a existência das servidões constituídas, abstendo-se, em consequência, 
de praticar quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou 
plantações de elevado porte. 
 
Art. 7º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
ANEXO I DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.260, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 
As áreas de terra de que tratas as tabelas a seguir caracterizam-se por meio dos polígonos formados pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
 
 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
SP 
3506359 
Secc. LT 345 kV Tijuco Preto - Baixada 
Santista C3, na SE Domênico Rangoni (E1) 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
106,077332 
Ernandes Pereira Santos 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
MG20210730081 
55 
NBR-5422 
Existe mais de uma largura 
de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
  
 
 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
359.590,927 
7.364.481,629 
2 
359.633,045 
7.364.524,337 
3 
359.661,878 
7.364.533,767 
4 
359.758,464 
7.364.521,314 
5 
360.231,114 
7.364.069,533 
6 
360.582,976 
7.363.622,655 
7 
360.666,601 
7.362.909,086 
8 
360.675,027 
7.362.209,711 
9 
360.965,209 
7.361.306,821 
10 
362.439,250 
7.360.976,201 
11 
363.200,996 
7.361.159,562 
12 
364.956,591 
7.359.375,494 
13 
365.546,031 
7.358.999,585 
14 
366.124,187 
7.358.804,924 
15 
366.862,771 
7.358.529,962 
16 
366.983,427 
7.358.460,098 
17 
367.424,054 
7.357.086,357 
18 
368.143,506 
7.355.935,080 
19 
368.729,947 
7.355.562,948 
20 
369.171,116 
7.355.050,885
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
SP      3506359      Secc. LT 345 kV Tijuco Preto - Baixada
Santista C3, na SE Domênico Rangoni (E1)    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      106,077332      Ernandes Pereira Santos    
  Nº ART/RRT    Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo    
  correspondente              
MG20210730081      55      NBR-5422    
  Existe mais de uma largura    Largura Faixa 2 (m)          
  de faixa?              
Não                
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      359.590,927      7.364.481,629    
2      359.633,045      7.364.524,337    
3      359.661,878      7.364.533,767    
4      359.758,464      7.364.521,314    
5      360.231,114      7.364.069,533    
6      360.582,976      7.363.622,655    
7      360.666,601      7.362.909,086    
8      360.675,027      7.362.209,711    
9      360.965,209      7.361.306,821    
10      362.439,250      7.360.976,201    
11      363.200,996      7.361.159,562    
12      364.956,591      7.359.375,494    
13      365.546,031      7.358.999,585    
14      366.124,187      7.358.804,924    
15      366.862,771      7.358.529,962    
16      366.983,427      7.358.460,098    
17      367.424,054      7.357.086,357    
18      368.143,506      7.355.935,080    
19      368.729,947      7.355.562,948    
20      369.171,116      7.355.050,885    

21 
369.447,466 
7.354.848,882 
22 
369.636,770 
7.354.508,760 
23 
369.845,562 
7.353.919,750 
24 
370.976,894 
7.353.100,017 
25 
372.057,618 
7.351.924,548 
26 
372.009,912 
7.351.895,174 
27 
370.940,146 
7.353.058,723 
28 
369.799,438 
7.353.885,250 
29 
369.586,470 
7.354.486,040 
30 
369.405,274 
7.354.811,596 
31 
369.133,566 
7.355.010,205 
32 
368.693,597 
7.355.520,874 
33 
368.103,486 
7.355.895,336 
34 
367.373,778 
7.357.063,027 
35 
366.937,527 
7.358.423,120 
36 
366.839,229 
7.358.480,038 
37 
366.105,813 
7.358.753,076 
38 
365.522,119 
7.358.949,603 
39 
364.921,761 
7.359.332,474 
40 
363.183,618 
7.361.098,808 
41 
362.439,690 
7.360.919,735 
42 
360.922,473 
7.361.260,039 
43 
360.620,131 
7.362.200,767 
44 
360.611,639 
7.362.905,544 
45 
360.530,158 
7.363.600,831 
46 
360.190,304 
7.364.032,457 
47 
359.733,518 
7.364.469,075 
48 
359.667,167 
7.364.477,630 
49 
359.548,808 
7.364.438,921 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
 
 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
SP 
3506359 
Secc. LT 345 kV Tijuco Preto - Baixada 
Santista C3, na SE Domênico Rangoni (E2) 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
0,817688 
Ernandes Pereira Santos 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
MG20210730081 
55 
NBR-5422 
Existe mais de uma largura 
de faixa? 
Largura Faixa 2 (m)
21  369.447,466  7.354.848,882
22  369.636,770  7.354.508,760
23  369.845,562  7.353.919,750
24  370.976,894  7.353.100,017
25  372.057,618  7.351.924,548
26  372.009,912  7.351.895,174
27  370.940,146  7.353.058,723
28  369.799,438  7.353.885,250
29  369.586,470  7.354.486,040
30  369.405,274  7.354.811,596
31  369.133,566  7.355.010,205
32  368.693,597  7.355.520,874
33  368.103,486  7.355.895,336
34  367.373,778  7.357.063,027
35  366.937,527  7.358.423,120
36  366.839,229  7.358.480,038
37  366.105,813  7.358.753,076
38  365.522,119  7.358.949,603
39  364.921,761  7.359.332,474
40  363.183,618  7.361.098,808
41  362.439,690  7.360.919,735
42  360.922,473  7.361.260,039
43  360.620,131  7.362.200,767
44  360.611,639  7.362.905,544
45  360.530,158  7.363.600,831
46  360.190,304  7.364.032,457
47  359.733,518  7.364.469,075
48  359.667,167  7.364.477,630
49  359.548,808  7.364.438,921
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
SP      3506359      Secc. LT 345 kV Tijuco Preto - Baixada
Santista C3, na SE Domênico Rangoni (E2)    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      0,817688      Ernandes Pereira Santos    
  Nº ART/RRT    Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo    
  correspondente              
MG20210730081      55      NBR-5422    
  Existe mais de uma largura    Largura Faixa 2 (m)          
  de faixa?              

Não 
  
 
 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
 359.748,798  
 7.364.641,711  
2 
 359.784,626  
 7.364.678,040  
3 
 359.763,001  
 7.364.576,199  
4 
 359.773,253  
 7.364.498,806  
5 
 359.718,729  
 7.364.491,583  
6 
 359.707,234  
 7.364.578,362  
7 
 359.712,971  
 7.364.605,383
Não                
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      359.748,798      7.364.641,711    
2      359.784,626      7.364.678,040    
3      359.763,001      7.364.576,199    
4      359.773,253      7.364.498,806    
5      359.718,729      7.364.491,583    
6      359.707,234      7.364.578,362    
7      359.712,971      7.364.605,383    

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
ANEXO II  DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.260, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
  
  
  
UF 
Código Município 
Empreendimento 
SP 
3518701 
Secc. LT 138kV Vicente de 
Carvalho - Bertioga ll C1, na SE 
Domênico Rangoni 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
12,103563 
Ernandes Pereira Santos 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o 
cálculo 
MG20210730081 
33 
NBR-5422 
Existe mais de uma largura 
de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
  
Sim 
30 
  
  
  
  
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
372.340,538 
7.351.597,523 
2 
372.351,621 
7.351.609,796 
3 
373.314,061 
7.350.616,909 
4 
373.767,768 
7.350.144,531 
5 
374.555,346 
7.348.869,072 
6 
374.359,953 
7.348.613,476 
7 
374.346,845 
7.348.623,497 
8 
374.333,737 
7.348.633,518 
9 
374.517,282 
7.348.873,616 
10 
373.743,943 
7.350.126,014 
11 
372.329,456 
7.351.585,250
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
SP      3518701      Secc. LT 138kV Vicente de
Carvalho - Bertioga ll C1, na SE
Domênico Rangoni    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      12,103563      Ernandes Pereira Santos    
  Nº ART/RRT    Largura Faixa (m)        Norma Utilizada para o  
  correspondente            cálculo  
MG20210730081      33      NBR-5422    
  Existe mais de uma largura    Largura Faixa 2 (m)          
  de faixa?              
Sim      30          
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      372.340,538      7.351.597,523    
2      372.351,621      7.351.609,796    
3      373.314,061      7.350.616,909    
4      373.767,768      7.350.144,531    
5      374.555,346      7.348.869,072    
6      374.359,953      7.348.613,476    
7      374.346,845      7.348.623,497    
8      374.333,737      7.348.633,518    
9      374.517,282      7.348.873,616    
10      373.743,943      7.350.126,014    
11      372.329,456      7.351.585,250    

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
ANEXO III DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.260, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
SP 
3506359 
Secc. LT 138kV Vicente de Carvalho 
- Bertioga ll C2, na SE Domênico 
Rangoni 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
11,397487 
Ernandes Pereira Santos 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
MG20210730081 
33 
NBR-5422 
Existe mais de uma largura 
de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
30 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
 372.371,244  
 7.351.631,526  
2 
 372.382,334  
 7.351.643,807  
3 
 373.791,673  
 7.350.162,918  
4 
 374.568,483  
 7.348.904,898  
5 
 374.646,730  
 7.348.916,601  
6 
 374.649,171  
 7.348.900,283  
7 
 374.651,612  
 7.348.883,965  
8 
 374.555,346  
 7.348.869,072  
9 
 373.767,768  
 7.350.144,531  
10 
 373.314,061  
 7.350.616,909  
11 
 372.360,154  
 7.351.619,245
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
SP      3506359      Secc. LT 138kV Vicente de Carvalho
- Bertioga ll C2, na SE Domênico
Rangoni    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      11,397487      Ernandes Pereira Santos    
  Nº ART/RRT    Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo    
  correspondente              
MG20210730081      33      NBR-5422    
  Existe mais de uma largura    Largura Faixa 2 (m)          
  de faixa?              
Sim      30          
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      372.371,244      7.351.631,526    
2      372.382,334      7.351.643,807    
3      373.791,673      7.350.162,918    
4      374.568,483      7.348.904,898    
5      374.646,730      7.348.916,601    
6      374.649,171      7.348.900,283    
7      374.651,612      7.348.883,965    
8      374.555,346      7.348.869,072    
9      373.767,768      7.350.144,531    
10      373.314,061      7.350.616,909    
11      372.360,154      7.351.619,245