AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 508, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na 
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, bem como na Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015 e tendo 
em vista o que consta da Resolução Normativa nº 343, de 9 de dezembro de 2008 e do Processo nº 
48500.004015/2014-46, resolve: i) alterar o Despacho n° 1.684, de 30 de maio de 2014,  que aprovou a 
Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Irani,  no trecho entre a cota 525m e a nascente, no 
que tange à potência do aproveitamento AHE Lontra para 2.150 kW; ii) alterar o Despacho nº 3.547, de 
29 de agosto de 2014, no que tange à potência do aproveitamento AHE Lontra para 2.150 kW. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
Retificado no D.O. de 23.03.2016.