AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 961, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Estabelece critérios para adição de unidades 
geradoras de fonte renovável em centrais geradoras 
nos Sistemas Isolados 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no inciso 
XIX do art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com redação dada pela Lei nº 10.848, de 15 de 
março de 2004, no parágrafo único do art. 2º e dos incisos VII, IX e XVI do art. 4º do Anexo I do Decreto 
nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, o art. 4º do Decreto nº 
7.246, de 28 de julho de 2010, e o que consta do Processo nº 48500.002856/2019-23, resolve: 
 
Art. 1º  Posteriormente à outorga, contratação e instalação de central geradora decorrentes 
de leilão de energia e potência nos Sistemas Isolados, caso previsto no Edital e/ou no Contrato de 
Comercialização de Energia Elétrica e Potência nos Sistemas Isolados – CCESI, a vendedora poderá 
adicionar à central geradora existente unidades geradoras de fonte renovável de energia, sistema de 
armazenamento, bem como utilizar outros combustíveis, desde que asseguradas as condições do 
respectivo Edital, o produto contratado e os montantes mínimos de potência e energia estabelecidos no 
respectivo CCESI. 
 
Parágrafo único.  O agente de geração interessado deverá solicitar a autorização para 
implantação das unidades geradoras, sistema de armazenamento e/ou para a troca de combustível junto 
à ANEEL, especificando qual CCESI deverá ser atendido, bem como o empreendimento associado.   
 
Art. 2º Caso o prazo remanescente para o fim do CCESI seja inferior ou igual a 5 (cinco) anos, 
quando da solicitação da autorização a que se refere o art. 1º, não haverá redução do preço de referência 
estabelecido no respectivo contrato. 
 
Parágrafo único.  Caso o CCESI seja renovado, a avaliação referente à redução do preço de 
referência, nos termos desta Resolução, será realizada novamente no momento da renovação, 
considerando o período de operação das unidades geradoras renováveis e/ou sistema de armazenamento 
até o final do novo prazo contratual. 
 
Art. 3º Salvo disposição em contrário explícita em Edital, caso o prazo remanescente para o 
fim do CCESI seja superior a 5 (cinco) anos, quando da solicitação da autorização a que se refere o art. 1º, 
e a central geradora existente não utilize unidades geradoras de fonte renovável, a redução das parcelas 
que compõe o preço de referência até o fim do contrato será definida em R$/MWh, da seguinte forma: 
 
Redução do preço de Referência = 30 % X Benefício Estimado

§ 1º No caso de adição de usina fotovoltaica à usina termelétrica, sem o uso de sistema de 
armazenamento, o Benefício Estimado de que trata o caput será calculado da seguinte forma: 
 
𝐵𝑒𝑛𝑒𝑓í𝑐𝑖𝑜 𝑒𝑠𝑡𝑖𝑚𝑎𝑑𝑜
= (𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜 𝐸𝑣𝑖𝑡𝑎𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑚𝑏−𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜 𝑈𝑛𝑖𝑡á𝑟𝑖𝑜 𝑑𝑎 𝐸𝑛𝑒𝑟𝑔𝑖𝑎 𝐹𝑜𝑡𝑜𝑣𝑜𝑙𝑡𝑎𝑖𝑐𝑎) × 𝐸𝑛𝑒𝑃𝑟𝑜𝑑𝑅𝐸𝑁𝑂𝑉Á𝑉𝐸𝐿
𝐸𝑛𝑒𝑟𝑔𝑖𝑎𝑅𝐸𝑄𝑈𝐸𝑅𝐼𝐷𝐴
 
 
Sendo: 
 
Custo Evitado Comb – definido de acordo a parcela atualizada pela Câmara de Comercialização 
de Energia Elétrica – CCEE do Custo Variável do combustível, que contempla o preço médio do 
combustível, a parcela da logística de suprimento e a parcela de tributos do combustível, as quais 
compõem a Receita de Venda da usina constante do CCESI (R$/MWh); 
 
EneProdRENOVÁVEL (MWh) - estimativa de produção energética anual para a planta renovável a 
ser instalada, considerando o rendimento energético anual de 1.354 kWh/kWp.ano; 
 
EnergiaREQUERIDA (MWh) - energia requerida no CCESI; e 
 
Custo Unitário da Energia Fotovoltaica (R$/MWh) - definido em função da quantidade de anos 
remanescentes do CCESI quando do início da operação comercial da usina fotovoltaica, e da respectiva 
potência a ser instalada, conforme Anexo desta Resolução. 
 
§ 2º No caso de configuração de geração distinta da definida no § 1º, será avaliado o caso 
específico pela ANEEL para cálculo da redução do preço de referência. 
 
§ 3º O CCESI deverá ser aditado de forma a contemplar a redução do preço de referência de 
que trata o caput na receita de venda. 
 
§ 4º A redução do preço de referência que trata o caput será aplicada exclusivamente sobre 
a parcela referente ao empreendimento associado. 
 
Art. 4º O vendedor que adicionar à central geradora existente unidades geradoras de fonte 
renovável de energia e/ou sistema de armazenamento deverá atender aos requisitos técnicos da 
distribuidora. 
 
Art. 5º Esta Resolução será objeto de Avaliação de Resultado Regulatório – ARR, em até cinco 
anos após sua publicação. 
 
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor no dia 3 de janeiro de 2022. 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.12.2021, seção 1, p. 204, v. 159, n. 238 e o retificado 
no D.O. de 29.12.2021. 
 
(Revogada pela REN ANEEL 1.016, de 19.04.2022)

ANEXO 
 
Tabela - Custo da energia fotovoltaica (R$/MWh) por faixa de potência  
e pela quantidade de anos remanescentes do CCESI 
 
Qtd. 
Anos 
reman
es. 
Custo Energ UFV [R$/MWh] 
< 150 
kWp 
150-
299 
kWp 
300-
499 
kWp 
500-
999 
kWp 
1.000-
2.999 
kWp 
3.000-
4.999 
kWp 
≥ 5.000 
kWp 
6 
732 
696 
699 
713 
701 
656 
677 
7 
656 
624 
627 
639 
628 
588 
607 
8 
599 
570 
573 
584 
574 
538 
554 
9 
556 
529 
531 
542 
532 
499 
514 
10 
521 
496 
498 
508 
499 
468 
482 
11 
493 
469 
471 
481 
473 
443 
456 
12 
470 
447 
449 
458 
450 
422 
435 
13 
451 
429 
431 
439 
432 
405 
417 
14 
435 
413 
415 
423 
416 
390 
402 
15 
421 
400 
402 
410 
403 
377 
389
  Qtd.      Custo Energ UFV [R$/MWh]                              
  Anos    < 150
kWp      150-    300-
499
kWp      500-      1.000-
2.999
kWp    3.000-    ≥ 5.000
kWp  
  reman          299          999          4.999      
                                      
  es.          kWp          kWp          kWp      
6      732    696      699    713      701    656      677  
7      656    624      627    639      628    588      607  
8      599    570      573    584      574    538      554  
9      556    529      531    542      532    499      514  
10      521    496      498    508      499    468      482  
11      493    469      471    481      473    443      456  
12      470    447      449    458      450    422      435  
13      451    429      431    439      432    405      417  
14      435    413      415    423      416    390      402  
15      421    400      402    410      403    377      389  
< 150
kWp

≥ 5.000
kWp