AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 476, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.000338/2020-17, decide: alterar para 9 de maio de 2022 o prazo estabelecido no Despacho nº 
1.032, de 13 de abril de 2020, combinado com o Despacho nº 2.395, de 6 de agosto de 2021, para a Msul 
Energias Renováveis Ltda. apresentar a Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Lajeado 
Grande, no trecho compreendido entre sua foz, no rio das Antas, e o canal de fuga da PCH Palanquinho, 
integrante da sub-bacia 86, no estado do Rio Grande do Sul. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.02.2022, seção 1, p. 48, v. 160, n. 33.