VOTO 
 
PROCESSOS: 48500.000786/2011-31. 
 
INTERESSADO: Santo Antônio Energia S.A. - SAESA. 
 
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT. 
 
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Santo Antônio Energia S.A. - SAESA, com vistas à análise 
dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão – EUST da Usina Hidrelétrica – UHE Santo Antônio. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
 
Em 13/06/2011, foi celebrado o Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº 001/2011, 
entre a Santo Antônio Energia S.A. - SAESA e o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, considerando os 
Montantes de Uso do Sistema de Transmissão – MUST no ponto de conexão da SE Coletora Porto Velho 230 kV para 
as unidades geradoras 1 a 4. 
 
2. 
Em 25/07/2012, foi celebrado o CUST nº 039/2012, entre a SAESA e o ONS, considerando os MUST 
no ponto de conexão Porto Velho 500 kV para as unidades geradoras 1 a 44. 
 
3. 
Em 1º/11/2012, SAESA e o ONS celebraram o 2º Termo Aditivo ao CUST nº 001/2011, considerando 
os MUST contratados para as unidades geradoras de 1 a 8, com validade até a entrada em operação comercial do 
ponto de conexão em 500 kV da Subestação Coletora Porto Velho – Coletora Porto Velho – 500 kV. 
 
4. 
Em 15/03/2013, SAESA e o ONS celebraram o 1º Termo Aditivo ao CUST nº 039/2012, com a 
contratação dos MUST das unidades geradoras 1 a 44 no ponto de conexão Coletora Porto Velho – 500 kV. 
 
5. 
Em 08/05/2013, juntamente com pedido de reconhecimento de excludentes de responsabilidade para 
o atraso na entrada em operação comercial da UHE Santo Antônio, a SAESA apresentou à Superintendência de 
Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG “tratamento adequado ao ressarcimento e/ou compensação dos EUST 
já pagos pela SAESA”. Em 29/10/2013, por meio da Nota Técnica nº 075/2013-SFG/ANEEL, a SFG recomendou que 
a SRT fosse consultada acerca da solicitação de tratamento adequado ao ressarcimento e/ou compensação dos 
EUST pagos pela SAESA. 
 
6. 
Em 18/11/2013, a SAESA protocolou, por meio de carta s/nº (sic 48513.039765/2013-00), solicitação 
de “tratamento adequado ao ressarcimento e/ou compensação dos EUST pagos pela SAESA nos períodos 
reconhecidos pela ANEEL (i) de excludente de responsabilidade; e de (ii) tratamento isonômico concedido a ESBR 
(Despacho ANEEL nº 284/2013) durante a ausência do Sistema de Transmissão Definitivo”. 
 
7. 
Em 27/11/2013, foi realizada reunião1 entre a SRT e a SAESA acerca do pleito formalizado referente 
ao EUST. A SRT informou que iria solicitar ao ONS informações acerca da capacidade máxima de potência elétrica 
disponível nas instalações de transmissão a partir da Subestação Coletora Porto Velho, em cada mês, desde a entrada 
em operação comercial da UHE Santo Antônio. A SAESA solicitou que a SRT analisasse o pleito em paralelo à análise 
                                                     
1 Registro de Reunião nº 064/2013-SRT/ANEEL (SIC nº 48552.002939/.2013-00)

da Diretoria de solicitação de excludente de responsabilidade que poderia implicar em alteração do cronograma da 
usina.  
 
8. 
Sendo assim, ao longo do ano de 2014 e início de 2015 a SRT realizou interações com ONS e SAESA, 
recolhendo informações diversas como, por exemplo, evolução capacidade máxima de transmissão disponível à UHE 
Santo Antônio, histórico de valores cobrados na apuração dos encargos mensais de uso do sistema de transmissão, 
restrições operativas, termos de liberação de instalações de transmissão pelo ONS, com a duração de eventuais 
pendências impeditivas, etc.  
 
9. 
Em 28/04/2015, por meio dos Despachos nº 1.250 e nº 1.251, a Diretoria da ANEEL decidiu acerca 
dos pedidos da SAESA constantes dos processos nº 48500.000809/2014-31 nº 48500.001273/2008-22, 
respectivamente: 
 
“[...] conhecer do pedido apresentado pela Santo Antônio Energia S.A. – Saesa para postergar o 
inicio de suprimento dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado 
– CCEAR da Usina Hidrelétrica – UHE Santo Antônio e recontabilizar os contratos, de modo a 
contabilizar, no Ambiente de Contratação Livre – ACL, a energia fornecida durante o período que 
precede a entrada em operação comercial do sistema de transmissão definitivo e, no mérito, negar-
lhe provimento”. 
“[...] conhecer do pedido de reconhecimento de causas excludentes de responsabilidade 
apresentado pela Santo Antônio Energia S.A. – Saesa e, no mérito, negar-lhe provimento, haja vista 
a ausência do nexo de causalidade entre os eventos apresentados e a capacidade da Interessada 
de atender aos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs”. 
 
10. 
No voto condutor do Despacho nº 1.251/2015, esclareceu-se que o pedido de ressarcimento ou 
compensação dos EUST pagos seria tratado em separado, no presente processo. 
 
11. 
Em 04/08/2015, por meio da carta s/n (Doc. nº 48513.021130/2015-00), a SAESA solicitou que “seja 
conferido tratamento regulatório adequado para o atraso no sistema de transmissão definitivo do Complexo do Rio 
Madeira de modo a compatibilizar a cobrança dos valores de EUST com a efetiva disponibilidade do sistema de 
transmissão definitivo e as restrições para injeção de energia”. Nessa oportunidade, a SAESA informou o valor de 
ressarcimento ou compensação desejada no montante de R$ 87.200.920,96 (oitenta e sete milhões, duzentos mil, 
novecentos e vinte reais e noventa e seis centavos), que teriam sido indevidamente recolhidos no período de 
dezembro de 2011 a novembro de 2013. 
 
12. 
A SRT obteve com o ONS a revisão e atualização dos valores do EUST pagos pela UHE Santo 
Antônio e UHE Jirau (na medida em que houve o compartilhamento das instalações), e realizou reuniões com a 
SAESA em 24/09/2015 e 15/10/2015, para esclarecimentos sobre o pleito. 
 
13. 
Em 07/12/2015, o processo foi a mim distribuído, com a instrução técnica da SRT por meio da Nota 
Técnica nº 063/2015, de 26/11/2015. Na NT a SRT apresenta detalhadamente a evolução dos eventos que 
compreenderam a análise realizada. 
 
14. 
Após reunião ocorrida em 29/01/2016 com esta relatoria e com a SRT, em 12/02/2016, por meio da 
carta SAESA s/n (sic 48513.003522/2016-00), a SAESA apresentou alegações adicionais referentes à Nota Técnica 
nº 063/2015-SRT/ANEEL, de 26/11/2015. 
 
15. 
Com o apoio da SRT, as alegações adicionais foram analisadas por esta relatoria. 
 
16. 
É o relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
17. 
Trata-se da análise dos pleitos apresentados pela SAESA por meio da carta s/nº (sic 
48513.039765/2013-00), de 18/11/2013; e carta s/n (sic nº 48513.021130/2015-00), de 04/08/2015, acerca dos EUST 
pagos pela UHE Santo Antônio em referência ao período de dezembro de 2011 a novembro de 2013, cujo objeto é: 
  
a) o “tratamento adequado ao ressarcimento e/ou compensação dos EUST pagos pela SAESA nos 
períodos reconhecidos pela ANEEL (i) de excludente de responsabilidade; e de (ii) tratamento 
isonômico concedido a ESBR (Despacho ANEEL nº 284/2013) durante a ausência do Sistema de 
Transmissão Definitivo”; e 
 
b) “pedido para que seja conferido tratamento regulatório adequado para o atraso no sistema de 
transmissão definitivo do Complexo do Rio Madeira de modo a compatibilizar a cobrança dos 
valores de EUST com a efetiva disponibilidade do sistema de transmissão definitivo e as 
restrições para injeção de energia, determinando-se, em consequência, a devolução ou 
compensação com os débitos vincendos, da quantia de 87.200.920,96 [...], indevidamente 
recolhida a maior no período de dezembro de 2011 a novembro de 2013”. 
 
18. 
O pleito da SAESA referente ao pedido de excludentes de responsabilidade e isonomia ao tratamento 
dado à UHE Jirau foi analisado pela Diretoria da ANEEL no âmbito de outros processos ( 48500.000809/2014-31 e 
48500.001273/2008-22), gerando os Despachos nº 1.250 e nº 1.251, ambos de 2015.  
 
19. 
Considerando que tais decisões não alteraram o cronograma de implantação disposto no Contrato de 
Concessão nº 001/2008 e seus respectivos Termos Aditivos, permaneceu válido o cronograma de contratação dos 
MUST estabelecido no 1º Termo Aditivo ao CUST nº 039/2012, com todas as suas obrigações decorrentes. Desta 
forma, quanto ao pleito da SAESA de que trata o item “a” acima, entende-se que não há qualquer ressarcimento e/ou 
compensação de EUST (i) decorrente de reconhecimento, por parte da ANEEL, de excludente de responsabilidade 
da SAESA nos atrasos na implantação da UHE Santo Antônio, nem (ii) decorrente de tratamento equivalente àquele 
aplicado à UHE Jirau no Despacho nº 284/2013. 
 
20. 
Dessa forma, a SRT restringiu a análise do pleito referente à disponibilidade de transmissão em 
comparação aos EUST que foram cobrados da UHE Santo Antônio, no período de dezembro de 2011 a novembro de 
2013, em que houve atraso na entrada em operação do sistema de transmissão do Madeira, e considerando os MUST 
e as datas contratadas no CUST nº 001/2011 (ponto de conexão em 230 kV da SE Coletora Porto Velho) e no CUST 
nº 039/2012 (ponto de conexão em 500 kV da SE Coletora Porto Velho). 
 
21. 
O fator primordial na análise dos EUST decorre da definição do serviço prestado pelas 
concessionárias de transmissão de energia elétrica: a disponibilização de instalações de transmissão. Assim, tanto a 
remuneração a quem presta, quanto o pagamento por quem usufrui, ocorrem em função da disponibilização das 
instalações de transmissão ao ONS e, consequentemente, ao SIN. Este, no papel de operador do sistema, decide  as 
estratégias de operação, dentro de uma conjunção de fatores. Sendo assim, é importante diferenciar a capacidade do 
sistema de transmissão, associada às instalações de transmissão disponibilizadas ao SIN pelas concessionárias de 
transmissão, da capacidade operativa do sistema em um instante de tempo, associada à conjuntura eletroenergética 
desse instante de tempo.  
 
22. 
Uma limitação operativa em determinada instalação de transmissão que decorra de uma estratégia 
de operação definida pelo ONS, não sendo, portanto, de responsabilidade da concessionária de transmissão

responsável por essa instalação, não afeta sua remuneração, uma vez que indisponibilidades das instalações de 
transmissão são apuradas por meio da Parcela Variável – PV, disciplinadas na Resolução Normativa nº 270/2007. 
 
23. 
De forma semelhante, as receitas da UHE Santo Antônio pela venda de energia elétrica no Ambiente 
de Contratação Regulada – ACR estão garantidas a partir da entrada em operação comercial de cada unidade 
geradora, ou do momento em que cada unidade geradora encontre-se apta à operação comercial. No caso, das 
unidades geradoras em operação em teste, a potência injetada no sistema é liquidada no mercado de curto prazo à 
Preço de Liquidação de Diferenças – PLD. 
  
II.1 Contextualização do pleito da SAESA 
 
24. 
De acordo com o entendimento disposto no Despacho nº 284/20132, os EUST devem ser calculados 
com base na capacidade das instalações de transmissão disponíveis e remuneradas pela Rede Básica no ponto de 
conexão contratado, de forma que as decisões operativas do ONS, como limitação nos fluxos de potência das 
instalações de transmissão, não podem ser consideradas para a determinação dos respectivos encargos de uso. Este 
entendimento foi consolidado posteriormente por meio do art. 12 da Resolução Normativa nº 666/20153. Ou seja, a 
limitação operativa em instalação de transmissão por estratégia de operação do ONS não afeta remuneração da 
transmissora, consequentemente, não afeta o pagamento dos EUSTs. 
 
25. 
Em contrapartida, as receitas da UHE Santo Antônio pela venda de energia elétrica no Ambiente de 
Contratação Regulada – ACR estão garantidas a partir da entrada em operação comercial de cada unidade geradora, 
ou do momento em que cada unidade geradora encontre-se apta à operação comercial. 
 
26. 
Nesse contexto, na carta ONS-0042/100/2014, de 10/01/2014 (sic 48513.001733-2013-00), o ONS 
apresentou os limites operativos de transmissão, em cada mês, a partir da subestação Coletora Porto Velho, 
considerando o início da operação comercial da UHE Santo Antônio, com configuração provisória até a entrada do 1º 
Bipolo. Essas restrições levam em consideração que os limites utilizados tinham como fatores basilares garantir a 
segurança operativa do sistema Acre-Rondônia no início da operação da UHE Santo Antônio e a estabilidade angular 
desse sistema frente a contingências. 
 
27. 
Em março de 2014, por meio do Ofício nº 075/2014-SRT/ANEEL, e em agosto de 2014, Ofício nº 
235/2014, o ONS foi solicitado a informar as datas em que as pendências impeditivas de terceiros relacionadas ao 
sistema de transmissão destinado ao escoamento das usinas do rio Madeira (Sistema do Madeira) foram sanadas, 
bem como maior detalhamento para outras pendências de terceiros apontadas inicialmente como “condições 
regionais”. Os esclarecimentos prestados pelo ONS auxiliaram a SRT na definição da capacidade de transmissão 
efetivamente disponível à UHE Santo Antonio, considerando inclusive a situação em que a indisponibilidade de 
unidades geradoras atrasou testes de partes do sistema de transmissão associado ao complexo Madeira. 
 
28. 
Sem deixar de reconhecer a importância do transformador 500/230 kV, 465 MVA da SAESA, atestada 
pelo ONS em diversas oportunidades4, do ponto de vista de remuneração do sistema de transmissão, a RAP 
associada a cada bloco do Back-to-Back foi paga desde a disponibilidade dessas instalações pela PVTE, qual seja, 
setembro de 2012. Eventuais atrasos na utilização das instalações pelo ONS se deveram a restrições de terceiros, 
como a própria indisponibilidade de unidades de geração disponíveis para testes no sistema madeira. Assim, a partir 
                                                     
2 Esse Despacho tratou pedidos da ESBR referentes à UHE Jirau, dentre os quais estava o pedido de postergação do início do pagamento 
dos EUST. 
3 Regulamenta a contratação do uso do sistema de transmissão em caráter permanente, flexível, temporário e de reserva de capacidade, as 
formas de estabelecimento dos encargos correspondentes e dá outras providências. 
4 Carta ONS-0094/300/2013, 03/05/2013 (sic 48552.001519/2013-00); carta ONS-1326/100/2014, 02/09/2014 (sic 48513.029427/2014-00)

do momento em que a UHE Santo Antônio tinha condições de colocar suas unidades em operação comercial, o 
pagamento de EUSTs era devido. 
 
29. 
Essa situação foi bem explicada em abril de 2015, no voto condutor do Despacho nº 1.250/2015, no 
qual foram explicitadas as condicionantes que diferenciam os pleitos da ESBR e da SAESA de prorrogação no 
cronograma devido ao atraso na transmissão, bem como foi reforçada a priorização da utilização das instalações de 
transmissão disponíveis para o escoamento da potência injetada pela UHE Santo Antônio: 
“45. 
Embora as instalações das estações conversoras Back-to-Back estivessem em operação 
desde novembro de 2012, a ANEEL, para analisar o pleito da ESBR, entendeu que o uso do 1º 
bloco das estações conversoras Back-to-Back era priorizado para Santo Antônio. 
46. 
Observa-se que não há igualdade de circunstâncias entre os casos da UHE Jirau e o da UHE 
Santo Antônio. Enquanto a UHE Jirau não tinha como escoar a energia por ela produzida, a UHE 
Santo Antônio tinha condições de fazê-lo, ainda que parcialmente, observados os limites operativos 
fixados pelo ONS no atendimento à carga no sistema Acre-Rondônia. 
47. 
 
Reconhece-se, todavia, que, ao contrário do que ocorreu com a UHE Jirau, a Santo 
Antônio – apesar da limitação da capacidade de transmissão sistêmica – não foi impedida, em 
momento algum, de colocar as unidades geradoras em operação comercial, e lhe foi atribuída a 
correspondente garantia física, para fazer frente às obrigações comerciais assumidas no 
ACR”. 
 
II.2 Sistema de transmissão disponível  
 
30. 
Mediante os eventos ocorridos relacionados à disponibilização das instalações de transmissão no 
período de novembro de 2011 a novembro de 2013, temos que: 
 
Tabela 1: Entrada em operação das instalações de transmissão do sistema Madeira. 
Data 
Instalação de 
Transmissão 
Capacidade 
disponível no 
ponto de 
conexão 230 KV 
Col. P. Velho 
(MW) 
Capacidade 
disponível no 
ponto de conexão 
500 KV Col. P. 
Velho (MW) 
Termos de Liberação 
Novembro/2011 
Linha de Transmissão 
230 kV Col. Porto Velho 
/ Porto Velho C-1 
427,655 
- 
TLD 
Janeiro/2012 
Linha de Transmissão 
230 kV Col. Porto Velho 
/ Porto Velho C-1 e C-2 
855,30 
- 
TLD 
Setembro/2012 
Back-to-Back Polo 1 e 
Polo 2 
855,30 
- 
TLP com Pendência Impeditiva 
de Terceiro – PIT da SAESA 
Dezembro/2012 
Back-to-Back Polo 1 e 
Polo 2 
855,30 
800 
Fim da PIT da SAESA 
Março/2013 
Back-to-Back Polo 1 e 
Polo 2 
855,30 
800 
TLP com realização de testes e 
PIT 
devido 
a 
condições 
regionais para os testes bi-
bloco no ponto de 500 kV 
Abril/2013 
Bipolo 1 
855,30 
800 
TLP com PIT: falta de unidades 
geradoras e LT HVDC ± 600 
kV 
                                                     
5 Capacidade longa duração da LT disposto no CPST: 1130 A; fator de potência para fins de cálculo: 0,95; tensão nominal: 230 kV. 
𝑃𝑜𝑡ê𝑛𝑐𝑖𝑎= V. I. √3. 𝐹𝑃= 230000 ∗1130 ∗√3 ∗0,95 = 427,65𝑀𝑊
Data  Instalação de
Transmissão    Capacidade    Capacidade
disponível no
ponto de conexão
500 KV Col. P.
Velho (MW)  Termos de Liberação
      disponível no      
      ponto de      
      conexão 230 KV      
      Col. P. Velho      
      (MW)      
Novembro/2011  Linha de Transmissão
230 kV Col. Porto Velho
/ Porto Velho C-1  427,655      -  TLD
Janeiro/2012  Linha de Transmissão
230 kV Col. Porto Velho
/ Porto Velho C-1 e C-2  855,30      -  TLD
Setembro/2012  Back-to-Back Polo 1 e
Polo 2  855,30      -  TLP com Pendência Impeditiva
de Terceiro – PIT da SAESA
Dezembro/2012  Back-to-Back Polo 1 e
Polo 2  855,30      800  Fim da PIT da SAESA
Março/2013  Back-to-Back Polo 1 e
Polo 2  855,30      800  TLP com realização de testes e
PIT devido a condições
regionais para os testes bi-
bloco no ponto de 500 kV
Abril/2013  Bipolo 1  855,30      800  TLP com PIT: falta de unidades
geradoras e LT HVDC ± 600
kV
Capacidade
disponível no
ponto de conexão
500 KV Col. P.
Velho (MW)
Instalação de
Transmissão

Agosto/2013 
Linha de Transmissão 
600 kV Col. Porto Velho 
/ Araraquara 2 C1 e C2 
855,30 
800’6 
TLP com PIT: falta de vazão no 
Rio madeira para operar 12 
unidades geradoras 
necessárias para os testes 
Novembro/2013 
Linha de Transmissão 
600 kV Col. Porto Velho 
/ Araraquara 2 C1 e C2 
855,30 
3150 
TLD 
 
31. 
A conexão da UHE Santo Antônio à Subestação Coletora Porto Velho em 230 kV se deu por meio da 
instalação do transformador provisório 500/230 kV (465 MVA), entre os barramentos de 500 kV e 230 kV da 
Subestação Coletora Porto Velho. Em novembro de 2011, a capacidade de transmissão no barramento de 230 kV 
(Ponto de conexão no qual a UHE Santo Antõnio contrata seu MUST por meio do CUST nº 001/2011) era de 
427,65MW, referente ao 1º circuito da Linha de Transmissão 230 kV Coletora Porto Velho / Porto Velho7. A partir de 
de dezembro de 2011, essa capacidade de transmissão dobra com a entrada em operação comercial do 2º Circuito 
desta linha de transmissão8, passando para 855,30 MW. 
 
32. 
Do ponto de vista da contratação do uso do sistema de transmissão, a capacidade de transmissão 
disponibilizada pela Rede básica à UHE Santo Antônio a partir do ponto de conexão em 230 kV da SE Coletora Porto 
Velho (CUST nº 001/2011), corresponde à capacidade das linhas transmissão (855,30 MW) que se conectam o 
barramento de 230 kV da Subestação Coletora Porto Velho ao sistema do Acre e Rondônia.  
 
33. 
A partir de setembro de 2012, o Back-to-Back foi disponibilizado pela transmissora PVTE9, no entanto, 
conforme explicitado pelo ONS, devido à falta de unidades geradoras da UHE Santo Antônio para realização de testes, 
a efetiva operação do Back-to-Back só se deu a partir de dezembro de 2012, de tal forma que, a migração da conexão 
da UHE Santo Antônio do ponto de conexão de 230 kV (CUST nº 001/2011) para o ponto de conexão em 500 kV 
(CUST nº 039/2012) da SE Coletora Porto Velho ocorreu a partir desta data. 
 
34. 
A partir da eliminação, em dezembro de 2012, da pendência impeditiva para a integração dos Back-
to-Back ao SIN, a capacidade de transmissão disponibilizada pela Rede Básica no ponto de conexão em 500 kV da 
Subestação Coletora Porto Velho era de 800 MW, referente à capacidade dos Back-to-Back 1 e 210. 
 
35. 
A partir de agosto de 2013, tiveram início as obrigações de entrada em operação da UHE Jirau, de 
forma que a capacidade do sistema de transmissão em 500 kV da SE Coletora Porto Velho para cada usina passa a 
ser proporcionalizada pelos MUST associados a cada unidade geradora em operação.  
 
36. 
Também 
a 
partir 
de 
agosto 
de 
2013, 
foram 
disponibilizadas 
as 
Linhas 
de 
Transmissão HVDC ± 600 kV Coletora Porto Velho / Araraquara 2, C1 e C2, no entanto, devido à baixa vazão do Rio 
Madeira, houve impedimento em operar as 12 unidades geradoras necessárias aos testes, de forma que, somente a 
partir de novembro de 2013, foi adicionado ao sistema a capacidade de transmissão de 3.150 MW, referente ao Bipolo 
1, totatlizando 3.950 MW (Bipolo 1 e Back-to-Back 1 e 2), compartilhados entre as usinas de Santo Antônio e Jirau11. 
                                                     
6 A partir de agosto de 2013, com a entrada em operação comercial da primeira unidade geradora da UHE Jirau, a capacidade de 
transmissão disponível passa a ser compartilhada entre as duas usinas. 
7 TL ONS 155/D/7/2012 
8 TL ONS 157/D/7/2012 
9 TL ONS 162 a 166/P/10/2012. 
10 Apesar de, por razões operativas, o ONS ter operado com Back-to-Back 1 em paralelo com o transformador 500/230 kV, em substituição 
ao Back-to-Back 2, enquanto o Bipolo 1 ainda não havia sido disponibilizado. 
11 A SRT destacou que a análise em tela, não apura a responsabilidade pelas pendências impeditivas de terceiros atribuídas à SAESA. Este 
assunto será abordado separadamente, no âmbito do processo 48500.005274/2013-11, conforme previsto na Resolução Normativa nº 
454/2011.
Agosto/2013  Linha de Transmissão
600 kV Col. Porto Velho
/ Araraquara 2 C1 e C2  855,30  800’6  TLP com PIT: falta de vazão no
Rio madeira para operar 12
unidades geradoras
necessárias para os testes
Novembro/2013  Linha de Transmissão
600 kV Col. Porto Velho
/ Araraquara 2 C1 e C2  855,30  3150  TLD

37. 
A figura 1 representa a configuração do sistema do Madeira no período em análise com destaque 
para instalações de transmissão mencionadas anteriormente. 
 
 
 
Figura 1: Configuração do sistema do Madeira no período em análise. 
 
 
II.3 Premissas para análise da disponibilidade de transmissão e dos EUST da UHE Santo Antônio  
 
38. 
Dada a contextualização das decisões que envolvem o tema e levantadas as questões acerca da 
entrada em operação e disponibilidade das instalações de transmissão, a SRT adotou as seguintes premissas para 
análise: 
 
i) 
Não houve excludente de responsabilidade atribuído à SAESA que levasse à postergação do 
cronograma da UHE Santo Antônio; 
 
ii) 
Os MUST e as datas de referência dos CUST nº 001/2011 e nº 039/2012 são aqueles 
dispostos no cronograma do Contrato de Concessão nº 001/2008 e seus Termos Aditivos, e 
permanecem válidos; 
 
iii) 
O transformador 500/230 kV da SAESA foi considerado como instalação de conexão da UHE 
Santo Antônio à Rede Básica, no período de dezembro de 2011 a novembro de 2012; 
 
iv) 
A Pendência Impeditiva de Terceiros - PIT causada pela UHE Santo Antônio nos meses de 
setembro, outubro e novembro de 2012 postergou a disponibilização dos Back-to-Back 1 e 2 para 
dezembro de 2012;

v) 
A alteração do ponto de contratação da UHE Santo Antônio do ponto de conexão em 230 kV 
para o ponto de conexão em 500 kV da subestação Coletora Porto Velho 230 kV ocorreu a partir de 
dezembro de 2012, com fim da PIT, que impossibilitava a integração dos Back-to-Back 1 e 2 ao SIN; 
 
vi) 
Entre dezembro de 2012 e outubro de 2013, por questões eletroenergéticas, o ONS operou 
o sistema com o transformador 500/230 kV da SAESA em substituição a uma das conversoras do 
Back-to-Back; 
 
vii) 
O cronograma da UHE Jirau foi postergado para 01/08/2013; 
 
viii) 
Em agosto de 2013 é emitido o TLP do Bipolo 1, porém devido à baixa vazão do rio Madeira 
não foi possível operar as 12 UGs necessárias para os testes de transmissão, fato que foi 
caracterizado como PIT; 
 
ix) 
Nos meses de agosto, setembro e outubro de 2013, a capacidade de transmissão do sistema 
Madeira é proporcionalizada entre os MUST das UHE Santo Antônio e Jirau que foram entrando em 
operação. A mesma análise é estendida até outubro de 2014; e 
 
x) 
A efetiva operação do Bipolo 1 ocorreu a partir de novembro de 2013, com o fim da PIT (falta 
de vazão do rio Madeira) e disponibilização da Linha de Transmissão HVDC ± 600kV HVDC. 
 
II.4 Apuração dos EUST da UHE Santo Antônio  
 
39. 
Por meio da carta ONS-1802/100/2014, de 19/11/2014 (sic 48513.036636/2014-00), o ONS 
apresentou os EUST apurados relativos às UHEs Santo Antônio e Jirau desde o início de sua cobrança até outubro 
de 2014.  
 
40. 
O ONS informou que, em dezembro de 2012, a partir da eliminação da pendência impeditiva de 
terceiro associada ao Back-to-Back e, consequentemente, sua efetiva disponibilização para operação comercial 
integrada ao SIN12 a cobrança dos EUST referente ao acesso da UHE Santo Antônio passou a ser realizada com 
base no CUST 039/2012, cujas contratações do uso do sistema de transmissão, refletem a conexão da UHE Santo 
Antônio na barra de 500 kV da Subestação Coletora Porto Velho. Desta forma, a partir da UG nº 9 (com entrada em 
operação em janeiro de 2013) até a UG nº 16, o início de cobrança continuou sendo o mês da entrada em operação 
comercial, porém com os EUST calculados retroativamente a partir de dezembro de 2012. 
 
41. 
Para as unidades geradoras nº 17 a nº 28, os EUST foram cobrados a partir da entrada em operação 
comercial retroativamente a novembro de 2013, quando da entrada em operação do Bipolo 113. A partir da UG nº 29, 
a cobrança retroagiu ao sincronismo das máquinas conforme as datas estabelecidas no CUST nº 039/2012. 
 
42. 
Destaca-se, portanto, que a apuração dos encargos realizada pelo ONS já contemplou a restrição de 
transmissão causada pelo atraso na entrada em operação do Back-to-Back e do Bipolo 1. De forma, que os encargos 
de uso pagos pela SAESA não correspondem inteiramente ao contratado nos CUST celebrados. 
 
43. 
Com base no exposto, a análise dos EUST da UHE Santo Antônio considera que: 
 
                                                     
12 Termo de Liberação Parcial – TLP nº 162 a 166/2012 atesta entrada em 28/08/2012, retificada para 06/09/2012 pela SFE/ANEEL, com 
Pendência Impeditiva de Terceiros - PIT da UHE Santo Antônio, pois eram necessárias 4UGs para testes e só haviam 3UGs disponíveis. 
13 Termo de Liberação Definitivo – TLD nº 239 e 240/2013: LT 600 kV C. Porto Velho /Araraquara 2 C-1 e C-2 - Bipolo 1 RO/SP

a) Ficam mantidas as obrigações dos CUST nº 001/2011 e nº 039/2012, quando a capacidade do 
sistema de transmissão for superior ao contratado (C ≥  MUSTcontratado) 
 
EUST = TUST x MUSTcontratado      (1) 
 
b) Quando a capacidade de transmissão for inferior ao MUST contratado (C < MUSTcontratado), faz- 
se necessária sua comparação em relação à capacidade de transmissão efetivamente requerida 
pela UHE Santo Antônio, assim:  
Se a capacidade C ≥ MUSTop.comercial 
 
EUST = TUST x C                         (2) 
 
Se a capacidade C < MUSTop.comercial 
 
EUST = TUST x MUSTop.comercial      (3) 
 
onde: MUSTop.comercial é a soma dos montantes máximos injetáveis das unidades geradoras em 
operação comercial. 
 
44. 
Na situação em que há limite na capacidade de transmissão, casos descritos na situação “b”, os EUST 
associados aos períodos de teste das unidades geradoras foram considerados como a diferença entre |C – 
MUSTop.comercial|, visto que a energia produzida neste período não está vinculada a percepção de receitas fixas oriundas 
do ACR. A partir de agosto de 2013, com a entrada em operação da UHE Jirau, considerou-se os MUST da Tabela 2 
na proporcionalização da capacidade de transmissão compartilhada com a UHE Santo Antônio: 
 
Tabela 2: MUST da UHE Jirau. 
Resumo da entrada de UGs 
MUST (MW) 
Mês 
Teste 
Op.Com. 
TESTE 
OP.COM. 
ago/13 
1 
0 
74,00 
0 
set/13 
0 
1 
0 
74,00 
out/13 
0 
1 
0 
74,00 
nov/13 
0 
1 
0 
74,00 
dez/13 
4 
1 
295,7 
74,00 
jan/14 
4 
1 
295,7 
74,00 
fev/14 
3 
4 
221,8 
295,70 
mar/14 
2 
6 
148 
443,60 
abr/14 
0 
8 
0 
591,30 
mai/14 
1 
8 
74 
591,30 
jun/14 
1 
9 
74 
665,10 
jul/14 
0 
11 
0 
812,60 
ago/14 
3 
11 
221,8 
812,60 
set/14 
4 
13 
295,7 
959,90 
out/14 
2 
16 
148 
1180,70 
 
45. 
O cálculo da proporcionalização foi feito da seguinte forma:
  Resumo da entrada de UGs                  MUST (MW)        
  Mês      Teste      Op.Com.      TESTE      OP.COM.  
ago/13      1      0      74,00      0    
set/13      0      1      0      74,00    
out/13      0      1      0      74,00    
nov/13      0      1      0      74,00    
dez/13      4      1      295,7      74,00    
jan/14      4      1      295,7      74,00    
fev/14      3      4      221,8      295,70    
mar/14      2      6      148      443,60    
abr/14      0      8      0      591,30    
mai/14      1      8      74      591,30    
jun/14      1      9      74      665,10    
jul/14      0      11      0      812,60    
ago/14      3      11      221,8      812,60    
set/14      4      13      295,7      959,90    
out/14      2      16      148      1180,70    

𝐷𝑖𝑠𝑝=
(CBTB +CBIPOLO1 ) ∗(MUSTTESTE SA + MUSTOP.COM SA )
(MUSTTESTE SA + MUSTOP.COM SA ) + (MUSTTESTE J + MUSTOP.COM J ) 
 
Onde: 
Disp – Disponibilidade de transmissão, conforme Tabela 3; 
CBtB – capacidade de transmissão dos Back-to-Back 1 e 2 (800 MW); 
CBIPOLO1 - capacidade de transmissão do Bipolo 1 (3150 MW); 
MUSTTESTE SA – MUST em teste da UHE Santo Antônio, conforme Tabela 3; 
MUSTTESTE SA – MUST em operação comercial da UHE Santo Antônio, conforme Tabela 3; 
MUSTTESTE J – MUST em teste da UHS Jirau, conforme Tabela 2; 
MUSTTESTE J – MUST em teste da UHS Jirau, conforme Tabela 2. 
 
46. 
A Tabela 3 apresenta os MUST contratados por meio dos CUST nº 001/2011 e nº 039/2012, os MUST 
de unidades geradoras que entraram em operação em testes e em operação comercial e a capacidade de transmissão 
para a UHE Santo Antônio. Aplicando a metodologia descrita anteriormente, a SRT obteve o MUST de referência para 
cálculo dos EUST. 
 
Tabela 3: MUST de referência para cálculo dos EUST da UHE Santo Antônio considerando as restrições de 
transmissão. 
Mês 
Nº UG's 
CUST 
001/2011 
Nº UG's 
TA nº 1 ao 
CUST 39/2012 
Nº UG's 
em teste 
Nº UG's 
em 
op.com. 
MUST 
conforme 
CUST 
(MW) 
MUST 
em 
teste 
(MW) 
MUST 
em 
op.com. 
(MW) 
Disponibilidade 
de transmissão 
(MW) 
MUST de 
referência 
(MW) 
dez/11 
3 
- 
1 
0 
206,68 
68,89 
0 
427,65 
206,68 
jan/12 
4 
7 
1 
0 
275,58 
68,89 
0 
855,30 
275,58 
fev/12 
6 
9 
4 
0 
413,36 
275,56 
0 
855,30 
413,36 
mar/12 
7 
10 
2 
2 
482,25 
137,78 
137,78 
855,30 
482,25 
abr/12 
8 
11 
2 
2 
551,14 
137,78 
137,78 
855,30 
551,14 
mai/12 
8 
12 
1 
3 
551,14 
68,89 
206,67 
855,30 
551,14 
jun/12 
8 
13 
1 
3 
551,14 
68,89 
206,67 
855,30 
551,14 
jul/12 
8 
14 
0 
4 
551,14 
0 
275,56 
855,30 
551,14 
ago/12 
8 
15 
1 
4 
551,14 
68,89 
275,56 
855,30 
551,14 
set/12 
8 
16 
1 
5 
551,14 
68,89 
344,45 
855,30 
551,14 
out/12 
8 
17 
0 
6 
551,14 
0 
413,34 
855,30 
551,14 
nov/12 
8 
18 
1 
7 
551,14 
68,89 
482,23 
855,30 
551,14 
dez/12 
- 
19 
1 
9 
1348,11 
76,56 
620,01 
800,00 
800,00 
jan/13 
- 
21 
1 
10 
1491,41 
68,89 
696,57 
800,00 
800,00 
fev/13 
- 
21 
1 
10 
1491,41 
68,89 
696,57 
800,00 
800,00 
mar/13 
- 
22 
2 
11 
1560,58 
149,12 
765,46 
800,00 
800,00 
abr/13 
- 
23 
1 
12 
1633,87 
68,89 
834,35 
800,00 
834,35 
mai/13 
- 
24 
2 
12 
1707,16 
141,45 
834,35 
800,00 
834,35 
jun/13 
- 
25 
2 
14 
1780,45 
145,12 
979,51 
800,00 
979,51 
jul/13 
- 
25 
3 
14 
1780,45 
217,68 
979,51 
800,00 
979,51 
ago/13 
- 
25 
2 
16 
1780,45 
145,12 
1124,63 
755,94 
1124,63 
set/13 
- 
26 
2 
16 
1835,2 
145,12 
1124,63 
755,94 
1124,63 
out/13 
- 
27 
2 
16 
1907,76 
145,12 
1124,63 
755,94 
1124,63 
nov/13 
- 
28 
3 
16 
1980,32 
214,01 
1124,63 
3743,08 
1980,32
Mês  Nº UG's
CUST
001/2011  Nº UG's
TA nº 1 ao
CUST 39/2012  Nº UG's
em teste  Nº UG's
em
op.com.    MUST      MUST      MUST    Disponibilidade
de transmissão
(MW)      MUST de
referência
(MW)
            conforme      em      em          
            CUST      teste      op.com.          
            (MW)      (MW)      (MW)          
dez/11  3  -  1  0    206,68    68,89      0      427,65      206,68
jan/12  4  7  1  0    275,58    68,89      0      855,30      275,58
fev/12  6  9  4  0    413,36    275,56      0      855,30      413,36
mar/12  7  10  2  2    482,25    137,78      137,78      855,30      482,25
abr/12  8  11  2  2    551,14    137,78      137,78      855,30      551,14
mai/12  8  12  1  3    551,14    68,89      206,67      855,30      551,14
jun/12  8  13  1  3    551,14    68,89      206,67      855,30      551,14
jul/12  8  14  0  4    551,14    0      275,56      855,30      551,14
ago/12  8  15  1  4    551,14    68,89      275,56      855,30      551,14
set/12  8  16  1  5    551,14    68,89      344,45      855,30      551,14
out/12  8  17  0  6    551,14    0      413,34      855,30      551,14
nov/12  8  18  1  7    551,14    68,89      482,23      855,30      551,14
dez/12  -  19  1  9  1348,11      76,56      620,01        800,00    800,00
jan/13  -  21  1  10  1491,41      68,89      696,57        800,00    800,00
fev/13  -  21  1  10  1491,41      68,89      696,57        800,00    800,00
mar/13  -  22  2  11  1560,58      149,12      765,46        800,00    800,00
abr/13  -  23  1  12  1633,87      68,89        834,35    800,00      834,35
mai/13  -  24  2  12  1707,16      141,45        834,35    800,00      834,35
jun/13  -  25  2  14  1780,45      145,12        979,51    800,00      979,51
jul/13  -  25  3  14  1780,45      217,68        979,51    800,00      979,51
ago/13  -  25  2  16  1780,45      145,12        1124,63    755,94      1124,63
set/13  -  26  2  16  1835,2      145,12        1124,63    755,94      1124,63
out/13  -  27  2  16  1907,76      145,12        1124,63    755,94      1124,63
nov/13  -  28  3  16    1980,32    214,01      1124,63      3743,08      1980,32
Nº UG's
CUST
001/2011
Nº UG's
TA nº 1 ao
CUST 39/2012
Nº UG's
em
op.com.
Disponibilidade
de transmissão
(MW)
MUST de
referência
(MW)
Nº UG's
em teste

Mês 
Nº UG's 
CUST 
001/2011 
Nº UG's 
TA nº 1 ao 
CUST 39/2012 
Nº UG's 
em teste 
Nº UG's 
em 
op.com. 
MUST 
conforme 
CUST 
(MW) 
MUST 
em 
teste 
(MW) 
MUST 
em 
op.com. 
(MW) 
Disponibilidade 
de transmissão 
(MW) 
MUST de 
referência 
(MW) 
dez/13 
- 
29 
4 
16 
2052,87 
286,57 
1124,63 
3130,01 
2052,87 
jan/14 
- 
30 
5 
17 
2125,43 
355,46 
1197,19 
3190,35 
2125,43 
fev/14 
- 
31 
2 
20 
2194,33 
145,12 
1407,53 
2962,57 
2194,33 
mar/14 
- 
32 
1 
23 
2263,22 
72,56 
1480,09 
2860,19 
2263,22 
abr/14 
- 
32 
0 
26 
2263,22 
0 
1697,77 
2929,66 
2263,22 
mai/14 
- 
32 
1 
26 
2263,22 
72,56 
1697,77 
2871,05 
2263,22 
jun/14 
- 
32 
2 
26 
2263,22 
145,12 
1697,77 
2819,30 
2263,22 
jul/14 
- 
32 
5 
27 
2263,22 
355,46 
1770,33 
2857,64 
2263,22 
ago/14 
- 
32 
1 
31 
2263,22 
68,89 
2056,9 
2657,08 
2263,22 
set/14 
- 
32 
0 
32 
2263,22 
0 
2125,79 
2483,26 
2263,22 
out/14 
- 
32 
0 
32 
2263,22 
0 
2125,79 
2430,71 
2263,22 
 
II.5 EUST da UHE Santo Antônio  
 
47. 
A partir dos valores dos EUST cobrados pelo ONS, conforme apresentado na Tabela 4, procedeu-se 
a verificação do que foi apurado como teste e operação comercial, a fim de identificar os encargos conforme premissas 
elencadas nos itens a) e b). 
Tabela 4: Valor apurado de EUST pelo ONS para a UHE Santo Antônio. 
Mês da 
AMSE 
UHE SANTO ANTÔNIO - APURADO PELO ONS 
UG's 
MUST 
TUST 
RETROATIVO 
MUSTxTUST 
EUST Total 
abr/12 
1 a 2 
137,78 
17.123,00 
9.436.827,76 
2.359.206,94 
11.796.034,70 
mai/12 
1 a 3 
206,68 
17.123,00 
5.898.017,35 
3.538.981,64 
9.436.998,99 
jun/12 
1 a 3 
206,68 
17.123,00 
0,00 
3.538.981,64 
3.538.981,64 
jul/12 
1 a 4 
275,58 
17.724,00 
7.077.620,82 
4.884.379,92 
11.962.000,74 
ago/12 
1 a 4 
275,58 
17.724,00 
0,00 
4.884.379,92 
4.884.379,92 
set/12 
1 a 5 
344,47 
17.724,00 
8.340.030,07 
6.105.386,28 
14.445.416,35 
out/12 
1 a 6 
413,36 
17.724,00 
9.561.036,43 
7.326.392,64 
16.887.429,07 
nov/12 
1 a 7 
482,26 
17.724,00 
12.210.063,60 
8.547.576,24 
20.757.639,84 
dez/12 
1 a 8 
551,14 
17.724,00 
5.856.614,46 
9.768.405,36 
15.625.019,82 
jan/13 
1 a 10 
696,61 
17.724,00 
2.577.955,80 
12.346.715,64 
14.924.671,44 
fev/13 
1 a 10 
696,61 
17.724,00 
0,00 
12.346.715,64 
12.346.715,64 
mar/13 
1 a 11 
765,5 
17.724,00 
3.663.019,08 
13.567.722,00 
17.230.741,08 
abr/13 
1 a 12 
834,39 
17.724,00 
4.884.025,44 
14.788.728,36 
19.672.753,80 
mai/13 
1 a 12 
834,39 
17.724,00 
0,00 
14.788.728,36 
14.788.728,36 
jun/13 
1 a 13 
906,95 
17.724,00 
7.716.320,64 
16.074.781,80 
23.791.102,44 
jul/13 
1 a 14 
979,51 
18.388,00 
9.002.374,08 
18.011.229,88 
27.013.603,96 
ago/13 
1 a 14 
979,51 
18.388,00 
0,00 
18.011.229,88 
18.011.229,88 
set/13 
1 a 16 
1124,62 
18.388,00 
23.340.072,84 
20.679.512,56 
44.019.585,40 
out/13 
1 a 16 
1124,62 
18.388,00 
0,00 
20.679.512,56 
20.679.512,56 
nov/13 
1 a 16 
1124,62 
18.388,00 
0,00 
20.679.512,56 
20.679.512,56 
dez/13 
1 a 16 
1124,62 
18.388,00 
0,00 
20.679.512,56 
20.679.512,56
Mês  Nº UG's
CUST
001/2011  Nº UG's
TA nº 1 ao
CUST 39/2012  Nº UG's
em teste  Nº UG's
em
op.com.    MUST    MUST      MUST    Disponibilidade
de transmissão
(MW)  MUST de
referência
(MW)
            conforme    em      em      
            CUST    teste      op.com.      
            (MW)    (MW)      (MW)      
dez/13  -  29  4  16    2052,87    286,57    1124,63      3130,01  2052,87
jan/14  -  30  5  17    2125,43    355,46    1197,19      3190,35  2125,43
fev/14  -  31  2  20    2194,33    145,12    1407,53      2962,57  2194,33
mar/14  -  32  1  23    2263,22    72,56    1480,09      2860,19  2263,22
abr/14  -  32  0  26    2263,22    0    1697,77      2929,66  2263,22
mai/14  -  32  1  26    2263,22    72,56    1697,77      2871,05  2263,22
jun/14  -  32  2  26    2263,22    145,12    1697,77      2819,30  2263,22
jul/14  -  32  5  27    2263,22    355,46    1770,33      2857,64  2263,22
ago/14  -  32  1  31    2263,22    68,89    2056,9      2657,08  2263,22
set/14  -  32  0  32    2263,22    0    2125,79      2483,26  2263,22
out/14  -  32  0  32    2263,22    0    2125,79      2430,71  2263,22
Nº UG's
CUST
001/2011
Nº UG's
TA nº 1 ao
CUST 39/2012
Nº UG's
em
op.com.
Disponibilidade
de transmissão
(MW)
MUST de
referência
(MW)
Nº UG's
em teste
Mês da
AMSE      UHE SANTO ANTÔNIO - APURADO PELO ONS                              
        UG's    MUST      TUST      RETROATIVO    MUSTxTUST      EUST Total  
  abr/12    1 a 2    137,78      17.123,00      9.436.827,76    2.359.206,94      11.796.034,70    
  mai/12    1 a 3    206,68      17.123,00      5.898.017,35    3.538.981,64      9.436.998,99    
  jun/12    1 a 3    206,68      17.123,00      0,00    3.538.981,64      3.538.981,64    
  jul/12    1 a 4    275,58      17.724,00      7.077.620,82    4.884.379,92      11.962.000,74    
  ago/12    1 a 4    275,58      17.724,00      0,00    4.884.379,92      4.884.379,92    
  set/12    1 a 5    344,47      17.724,00      8.340.030,07    6.105.386,28      14.445.416,35    
  out/12    1 a 6    413,36      17.724,00      9.561.036,43    7.326.392,64      16.887.429,07    
  nov/12    1 a 7    482,26      17.724,00      12.210.063,60    8.547.576,24      20.757.639,84    
  dez/12    1 a 8    551,14      17.724,00      5.856.614,46    9.768.405,36      15.625.019,82    
  jan/13    1 a 10    696,61      17.724,00      2.577.955,80    12.346.715,64      14.924.671,44    
  fev/13    1 a 10    696,61      17.724,00      0,00    12.346.715,64      12.346.715,64    
  mar/13    1 a 11    765,5      17.724,00      3.663.019,08    13.567.722,00      17.230.741,08    
  abr/13    1 a 12    834,39      17.724,00      4.884.025,44    14.788.728,36      19.672.753,80    
  mai/13    1 a 12    834,39      17.724,00      0,00    14.788.728,36      14.788.728,36    
  jun/13    1 a 13    906,95      17.724,00      7.716.320,64    16.074.781,80      23.791.102,44    
  jul/13    1 a 14    979,51      18.388,00      9.002.374,08    18.011.229,88      27.013.603,96    
  ago/13    1 a 14    979,51      18.388,00      0,00    18.011.229,88      18.011.229,88    
  set/13    1 a 16    1124,62      18.388,00      23.340.072,84    20.679.512,56      44.019.585,40    
  out/13    1 a 16    1124,62      18.388,00      0,00    20.679.512,56      20.679.512,56    
  nov/13    1 a 16    1124,62      18.388,00      0,00    20.679.512,56      20.679.512,56    
  dez/13    1 a 16    1124,62      18.388,00      0,00    20.679.512,56      20.679.512,56    

Mês da 
AMSE 
UHE SANTO ANTÔNIO - APURADO PELO ONS 
UG's 
MUST 
TUST 
RETROATIVO 
MUSTxTUST 
EUST Total 
jan/14 
1 a 17 
1197,18 
18.388,00 
2.668.466,56 
22.013.745,84 
24.682.212,40 
fev/14 
1 a 20 
1414,85 
18.388,00 
12.007.547,88 
26.016.261,80 
38.023.809,68 
mar/14 
1 a 23 
1632,86 
18.388,00 
16.035.071,52 
30.025.029,68 
46.060.101,20 
abr/14 
1 a 26 
1835,2 
18.388,00 
18.603.139,60 
33.745.657,60 
52.348.797,20 
mai/14 
1 a 26 
1835,2 
18.388,00 
0,00 
33.745.657,60 
33.745.657,60 
jun/14 
1 a 26 
1835,2 
18.388,00 
0,00 
33.745.657,60 
33.745.657,60 
jul/14 
1 a 27 
1907,76 
19.450,00 
10.673.866,24 
37.105.932,00 
47.779.798,24 
ago/14 
1 a 31 
2194,33 
19.450,00 
39.926.064,22 
42.679.718,50 
82.605.782,72 
set/14 
1 a 32 
2263,22 
19.450,00 
7.746.818,28 
44.019.629,00 
51.766.447,28 
out/14 
1 a 32 
2263,22 
19.450,00 
0,00 
44.019.629,00 
44.019.629,00 
Total 
R$    817.949.463,67 
Fonte: Carta ONS-1802/100/2014, de 19/11/2014 (sic 48513.036636/2014-00) 
 
 
48. 
A comparação entre o EUST pago e o EUST calculado com o MUST de referência, obtido na Tabela 
3, foi feita do início do período contratado até outubro de 2014, que é o período em que há a compatibilização entre o 
número de unidades geradoras em operação comercial e o número de unidades geradoras contratadas em operação 
comercial. Desta forma, os valores retroativos cobrados por unidades geradoras que entraram em operação após 
novembro de 2013 também estarão inclusos nos cálculos. 
49. 
A Tabela 5 apresenta o EUST de referência, considerando as restrições de transmissão ocorridas no 
período, bem como compara estes valores com os encargos apurados pelo ONS. 
Tabela 5: Valor apurado de EUST para a UHE Santo Antônio com base nas restrições de transmissão e entrada em operação 
das unidades geradoras. 
Mês 
MUST DE REFERÊNCIA (MW) 
TUST14 (R$/MW.mês) 
EUST DE REFERÊNCIA (R$) 
EUST PAGO (R$) 
dez/11 
206,68 
17.123,00 
3.538.981,64 
0,00 
jan/12 
275,58 
17.123,00 
4.718.756,34 
0,00 
fev/12 
413,36 
17.123,00 
7.077.963,28 
0,00 
mar/12 
482,25 
17.123,00 
8.257.566,75 
0,00 
abr/12 
551,14 
17.123,00 
9.437.170,22 
11.796.034,70 
mai/12 
551,14 
17.123,00 
9.437.170,22 
9.436.998,99 
jun/12 
551,14 
17.123,00 
9.437.170,22 
3.538.981,64 
jul/12 
551,14 
17.724,00 
9.768.405,36 
11.962.000,74 
ago/12 
551,14 
17.724,00 
9.768.405,36 
4.884.379,92 
set/12 
551,14 
17.724,00 
9.768.405,36 
14.445.416,35 
out/12 
551,14 
17.724,00 
9.768.405,36 
16.887.429,07 
nov/12 
551,14 
17.724,00 
9.768.405,36 
20.757.639,84 
dez/12 
800 
17.724,00 
14.179.200,00 
15.625.019,82 
jan/13 
800 
17.724,00 
14.179.200,00 
14.924.671,44 
fev/13 
800 
17.724,00 
14.179.200,00 
12.346.715,64 
mar/13 
800 
17.724,00 
14.179.200,00 
17.230.741,08 
                                                     
14 Ciclo 2011-2012: REH nº1173/2011; Ciclo 2012-2013: REH nº 1316/2012; Ciclo 2013-2014: REH nº 1555/2013; Ciclo 2014-2015: REH nº 
1758/2014.
Mês da
AMSE      UHE SANTO ANTÔNIO - APURADO PELO ONS                                
        UG's      MUST      TUST      RETROATIVO    MUSTxTUST      EUST Total  
  jan/14    1 a 17      1197,18      18.388,00      2.668.466,56      22.013.745,84    24.682.212,40    
  fev/14    1 a 20      1414,85      18.388,00      12.007.547,88      26.016.261,80    38.023.809,68    
  mar/14    1 a 23      1632,86      18.388,00      16.035.071,52      30.025.029,68    46.060.101,20    
  abr/14    1 a 26      1835,2      18.388,00      18.603.139,60      33.745.657,60    52.348.797,20    
  mai/14    1 a 26      1835,2      18.388,00      0,00      33.745.657,60    33.745.657,60    
  jun/14    1 a 26      1835,2      18.388,00      0,00      33.745.657,60    33.745.657,60    
  jul/14    1 a 27      1907,76      19.450,00      10.673.866,24      37.105.932,00    47.779.798,24    
  ago/14    1 a 31      2194,33      19.450,00      39.926.064,22      42.679.718,50    82.605.782,72    
  set/14    1 a 32      2263,22      19.450,00      7.746.818,28      44.019.629,00    51.766.447,28    
  out/14    1 a 32      2263,22      19.450,00      0,00      44.019.629,00    44.019.629,00    
  Total                                  R$ 817.949.463,67  
  Mês      MUST DE REFERÊNCIA (MW)      TUST14 (R$/MW.mês)    EUST DE REFERÊNCIA (R$)      EUST PAGO (R$)  
  dez/11    206,68      17.123,00    3.538.981,64      0,00    
  jan/12    275,58      17.123,00    4.718.756,34      0,00    
  fev/12    413,36      17.123,00    7.077.963,28      0,00    
  mar/12    482,25      17.123,00    8.257.566,75      0,00    
  abr/12    551,14      17.123,00    9.437.170,22      11.796.034,70    
  mai/12    551,14      17.123,00    9.437.170,22      9.436.998,99    
  jun/12    551,14      17.123,00    9.437.170,22      3.538.981,64    
  jul/12    551,14      17.724,00    9.768.405,36      11.962.000,74    
  ago/12    551,14      17.724,00    9.768.405,36      4.884.379,92    
  set/12    551,14      17.724,00    9.768.405,36      14.445.416,35    
  out/12    551,14      17.724,00    9.768.405,36      16.887.429,07    
  nov/12    551,14      17.724,00    9.768.405,36      20.757.639,84    
  dez/12    800      17.724,00    14.179.200,00      15.625.019,82    
  jan/13    800      17.724,00    14.179.200,00      14.924.671,44    
  fev/13    800      17.724,00    14.179.200,00      12.346.715,64    
  mar/13    800      17.724,00    14.179.200,00      17.230.741,08    

abr/13 
834,35 
17.724,00 
14.788.019,40 
19.672.753,80 
mai/13 
834,35 
17.724,00 
14.788.019,40 
14.788.728,36 
jun/13 
979,51 
17.724,00 
17.360.835,24 
23.791.102,44 
jul/13 
979,51 
18.388,00 
18.011.229,88 
27.013.603,96 
ago/13 
1124,63 
18.388,00 
20.679.696,44 
18.011.229,88 
set/13 
1124,63 
18.388,00 
20.679.696,44 
44.019.585,40 
out/13 
1124,63 
18.388,00 
20.679.696,44 
20.679.512,56 
nov/13 
1980,32 
18.388,00 
36.414.124,16 
20.679.512,56 
dez/13 
2052,87 
18.388,00 
37.748.173,56 
20.679.512,56 
jan/14 
2125,43 
18.388,00 
39.082.406,84 
24.682.212,40 
fev/14 
2194,33 
18.388,00 
40.349.340,04 
38.023.809,68 
mar/14 
2263,22 
18.388,00 
41.616.089,36 
46.060.101,20 
abr/14 
2263,22 
18.388,00 
41.616.089,36 
52.348.797,20 
mai/14 
2263,22 
18.388,00 
41.616.089,36 
33.745.657,60 
jun/14 
2263,22 
18.388,00 
41.616.089,36 
33.745.657,60 
jul/14 
2263,22 
19.450,00 
44.019.629,00 
47.779.798,24 
ago/14 
2263,22 
19.450,00 
44.019.629,00 
82.605.782,72 
set/14 
2263,22 
19.450,00 
44.019.629,00 
51.766.447,28 
out/14 
2263,22 
19.450,00 
44.019.629,00 
44.019.629,00 
Total (valor histórico) 
780.587.716,75 
817.949.463,67 
50. 
Desta forma, obteve-se os encargos de uso devidos, considerando a disponibilidade do sistema de 
transmissão e os MUST contratados. Destaca-se que as Tabelas 4 e 5 apresentam valores históricos, conforme as 
TUST publicadas para cada ciclo tarifário. 
51. 
Por fim, com a finalidade de encontrar as diferenças de EUST associadas à UHE Santo Antônio, 
deduziu-se, por ciclo tarifário, do EUST de referência o EUST pago. Para a consolidação desses valores, estes foram 
atualizados, para preços de junho de 2015, por meio do Índice de Atualização da Transmissão – IAT15, resultando na 
diferença a ser devolvida à SAESA no valor de R$ 37.935.286,17 (Trinta e sete milhões, novecentos e trinta e cinco 
mil, duzentos e oitenta e seis reais e dezessete centavos, conforme Tabela 6. 
Tabela 6: Diferenças por ciclo tarifário. 
  
2011-2012 
2012-2013 
2013-2014 
2014-2015 
TOTAL (R$) 
EUST Referência (A) 
51.904.778,67 
152.495.700,84 
400.108.721,24 
176.078.516,00 
780.587.716,75 
EUST Pago (B) 
24.772.015,33 
187.316.598,50 
379.689.192,60 
226.171.657,24 
817.949.463,67 
(A) - (B) 
27.132.763,34 
-34.820.897,66 
20.419.528,64 
-50.093.141,24 
-37.361.746,92 
IAT aplicado 
1,27122934 
1,214168205 
1,141247169 
1,067063317 
- 
Valor Atualizado (A) - (B) 
34.491.964,83 
-42.278.426,81 
23.303.729,25 
-53.452.553,45 
-R$ 37.935.286,17 
 
52. 
Do exposto, conclui-se que as obrigações da SAESA contratadas por meio dos CUST nº 001/2011 e 
nº 039/2012 referentes ao acesso da UHE Santo Antônio ao sistema de transmissão permanecem válidas e que 
devido ao atraso na entrada em operação das instalações de transmissão do sistema Madeira, Back-to-Back e Bipolo 
1, os EUST pagos em referência ao período de dezembro de 2011 a outubro de 2014 foram reavaliados, resultando 
na compensação à SAESA  de R$ 37.935.286,17 (trinta e sete milhões, novecentos e trinta e cinco mil, duzentos e 
                                                     
15 Art. 9º da Resolução Normativa nº 559, de 27/06/2013
abr/13            
mai/13    834,35  17.724,00    14.788.019,40  14.788.728,36
jun/13    979,51  17.724,00    17.360.835,24  23.791.102,44
jul/13    979,51  18.388,00    18.011.229,88  27.013.603,96
ago/13    1124,63  18.388,00    20.679.696,44  18.011.229,88
set/13    1124,63  18.388,00    20.679.696,44  44.019.585,40
out/13    1124,63  18.388,00    20.679.696,44  20.679.512,56
nov/13    1980,32  18.388,00    36.414.124,16  20.679.512,56
dez/13    2052,87  18.388,00    37.748.173,56  20.679.512,56
jan/14    2125,43  18.388,00    39.082.406,84  24.682.212,40
fev/14    2194,33  18.388,00    40.349.340,04  38.023.809,68
mar/14    2263,22  18.388,00    41.616.089,36  46.060.101,20
abr/14    2263,22  18.388,00    41.616.089,36  52.348.797,20
mai/14    2263,22  18.388,00    41.616.089,36  33.745.657,60
jun/14    2263,22  18.388,00    41.616.089,36  33.745.657,60
jul/14    2263,22  19.450,00    44.019.629,00  47.779.798,24
ago/14    2263,22  19.450,00    44.019.629,00  82.605.782,72
set/14    2263,22  19.450,00    44.019.629,00  51.766.447,28
out/14    2263,22  19.450,00    44.019.629,00  44.019.629,00
Total (valor histórico)          780.587.716,75  817.949.463,67
  2011-2012  2012-2013  2013-2014  2014-2015  TOTAL (R$)
          
EUST Referência (A)  51.904.778,67  152.495.700,84  400.108.721,24  176.078.516,00  780.587.716,75
EUST Referência (A)          
EUST Pago (B)  24.772.015,33  187.316.598,50  379.689.192,60  226.171.657,24  817.949.463,67
EUST Pago (B)          
(A) - (B)  27.132.763,34  -34.820.897,66  20.419.528,64  -50.093.141,24  -37.361.746,92
(A) - (B)          
IAT aplicado  1,27122934  1,214168205  1,141247169  1,067063317  -
IAT aplicado          
Valor Atualizado (A) - (B)  34.491.964,83  -42.278.426,81  23.303.729,25  -53.452.553,45  -R$ 37.935.286,17
Valor Atualizado (A) - (B)          

oitenta e seis reais e dezessete centavos), a preços de junho de 2015, nas apurações mensais futuras de serviços e 
encargos realizadas pelo ONS. 
 
II.6 Argumentos Complementares da SAESA 
 
53. 
Como informado no relatório, em 12/02/2016, a SAESA apresentou alegações adicionais referentes 
à Nota Técnica nº 063/2015-SRT/ANEEL, de 26/11/2015. 
54. 
A SAESA sustenta em sua tese que a capacidade de transmissão disponível para as usinas do 
Madeira no período de novembro de 2011 a novembro de 2013 deveriam ser os limites operativos apresentados pelo 
ONS na carta ONS-0042/100/2014, de 10/01/2014 (sic 48513.001733-2013-00). 
 
55. 
No entanto, conforme abordado no início desta fundamentação, entende-se ser fundamental para 
análise diferenciar a capacidade das instalações de transmissão disponibilizadas pelas transmissoras das estratégias 
de operação realizadas pelo ONS, uma vez que a remuneração dessas instalações disponíveis para operar independe 
do despacho das usinas, das condições hidrológicas ou até mesmo de restrição operativa de outros equipamentos de 
transmissão. Portanto, do ponto de vista de remuneração do sistema de transmissão, tais premissas devem ser 
afastadas. 
 
56. 
O mecanismo que permite aferir a disponibilidade das instalações de transmissão, ou seja, a ausência 
de pendências impeditivas por parte de terceiros ou das próprias transmissoras, são os Termos de Liberação, emitidos 
pelo ONS. Sua emissão enseja às concessionárias de transmissão o direito ao recebimento da RAP das instalações 
elas associada. Desta forma, utilizar a capacidade operativa observada em determinado momento para calcular os 
encargos de uso da UHE Santo Antônio, mostra-se incompatível com o modelo estabelecido para remuneração do 
segmento transmissão. 
 
57. 
Assim, reafirma-se o entendimento de que a capacidade de transmissão disponível para a UHE Santo 
Antônio deve ser aquela considerando as instalações de transmissão disponibilizadas pelas transmissoras nos pontos 
de conexão contratados (Porto Velho 230 kV e Porto Velho 500 kV). Neste sentido afasta-se a afirmativa da SAESA 
de que deveria ser considerado a capacidade do sistema de transmissão de toda rede que compõe o denominado 
“Sistema de Transmissão do Complexo Madeira”, uma vez que a contratação do sistema de transmissão é “rasa”, ou 
seja, é verificada naquele ponto de conexão.  
 
58. 
Por se tratar de um sistema interligado e malhado, não há como se mensurar exatamente quais “os 
caminhos” a serem percorridos para a entrega de energia no centro de carga, uma vez que variam com a dinâmica 
operativa do sistema, com a expansão da rede, bem como com o acesso de novos usuários à Rede Básica. Tais 
considerações são refletidas na metodologia de cálculo da TUST, que assegura a arrecadação de recursos suficientes 
para a cobertura dos custos dos sistemas de transmissão, nos termos do inciso XVIII do art. 3º da Lei nº 9.427/1996. 
 
59. 
Outro argumento apresentado pela SAESA foi a necessidade de ponderação da capacidade de 
transmissão disponível com os compromissos contratuais da UHE Santo Antônio e a UHE Jirau. Na Nota Técnica nº 
063/2015-SRT/ANEEL, a capacidade de transmissão da Rede Básica no ponto de conexão Coletora Porto Velho – 
500 kV foi proporcionalizada entre os MUST das UHE Santo Antônio e Jirau à medida em que foram entrando em 
operação, de agosto de 2013 a outubro de 2014, de forma a considerar o que foi disponibilizado a cada uma das duas 
usinas, o que inclui tanto os atrasos nos cronogramas de geração quanto do sistema de transmissão. 
 
60. 
Ao analisar a possibilidade aventada pela SAESA, por coerência, é necessário considerar a decisão 
da Diretoria expressa no Despacho nº 1.249/2015, que reconhece excludente de responsabilidade da ESBR e altera 
o cronograma de implantação para início da operação comercial das unidades geradoras a partir de 1º/08/2013 e,

que, portanto, deve ser refletido no CUST da UHE Jirau. Ao aplicar esta decisão no CUST nº 054/2012, considera-se 
os MUST referentes às unidades geradoras disponibilizadas pela UHE Jirau a partir de julho de 2013, incluindo o 
período de testes de um mês para cada unidade, conforme declarado no CUST nº 054/2012.  
 
61. 
A Tabela 7 representa os MUST relativos às obrigações contratuais a serem considerados no período 
de julho de 2013 a outubro de 2014 para a UHE Jirau, considerando o compartilhamento da capacidade disponível do 
sistema de transmissão com a UHE Santo Antônio. 
 
 
 
Tabela 7: MUST s serem considerados no CUST da UHE Jirau considerando o Despacho nº 1.249/201516. 
Mês 
Nº UG 
TESTE 
Nº UG 
OP.COM. 
MUST TESTE 
(MW) 
MUST 
OP.COM. (MW) 
MUST TOTAL 
(MW) 
jul/13 
8 
- 
591,30 
0,00 
591,30 
ago/13 
1 
8 
73,80 
591,30 
665,10 
set/13 
1 
9 
73,80 
665,10 
738,90 
out/13 
1 
10 
73,70 
738,9 
812,60 
nov/13 
1 
11 
73,60 
812,60 
886,20 
dez/13 
1 
12 
73,70 
886,2 
959,90 
jan/14 
1 
13 
73,60 
959,9 
1033,50 
fev/14 
1 
14 
73,60 
1033,5 
1107,10 
mar/14 
1 
15 
147,10 
1107,1 
1254,20 
abr/14 
2 
17 
220,40 
1254,2 
1474,60 
mai/14 
3 
20 
146,80 
1474,6 
1621,40 
jun/14 
2 
22 
0,00 
1621,4 
1621,40 
jul/14 
0 
22 
0,00 
1621,4 
1621,40 
ago/14 
0 
22 
0,00 
1621,4 
1621,40 
set/14 
0 
22 
0,00 
1621,4 
1621,40 
out/14 
0 
22 
0,00 
1621,4 
1621,40 
 
62. 
Na situação apresentada pela SAESA, a disponibilidade de transmissão para a UHE Santo Antônio 
seria alterada devido a maior reserva de capacidade para a UHE Jirau, no entanto, isso não gera alteração nos 
montantes a serem pagos pela UHE Santo Antônio, uma vez que a disponibilidade da transmissão ainda seria maior 
do que os MUST contratados para aquele período. A Tabela 8 apresenta os novos limites de disponibilidade da 
transmissão, porém resultando nos mesmos MUST de referência considerados na Tabela 3. 
 
Tabela 8: MUST de referência da UHE Santo Antônio, considerando novos limites de disponibilidade reduzidos a partir 
de julho/2013 pela reserva de capacidade para a UHE Jirau. 
Mês 
MUST 
conforme 
CUST 
MUST 
cobrado 
mês a 
mês 
MUST 
em teste 
MUST 
em 
op.com. 
Disponibilidade 
de transmissão 
(MW) 
MUST de 
referência 
(MW) 
dez/11 
206,68 
206,68 
68,89 
0 
427,65 
206,68 
                                                     
16 Não confundir a Tabela 7, referente ao MUST contratual, com a Tabela 2, que se refere ao MUST utilizado  pela UHE Jirau.
Mês  Nº UG
TESTE  Nº UG
OP.COM.  MUST TESTE
(MW)  MUST
OP.COM. (MW)  MUST TOTAL
(MW)
jul/13  8  -  591,30  0,00  591,30
ago/13  1  8  73,80  591,30  665,10
set/13  1  9  73,80  665,10  738,90
out/13  1  10  73,70  738,9  812,60
nov/13  1  11  73,60  812,60  886,20
dez/13  1  12  73,70  886,2  959,90
jan/14  1  13  73,60  959,9  1033,50
fev/14  1  14  73,60  1033,5  1107,10
mar/14  1  15  147,10  1107,1  1254,20
abr/14  2  17  220,40  1254,2  1474,60
mai/14  3  20  146,80  1474,6  1621,40
jun/14  2  22  0,00  1621,4  1621,40
jul/14  0  22  0,00  1621,4  1621,40
ago/14  0  22  0,00  1621,4  1621,40
set/14  0  22  0,00  1621,4  1621,40
out/14  0  22  0,00  1621,4  1621,40
Nº UG
TESTE
Nº UG
OP.COM.
MUST TOTAL
(MW)
Mês      MUST
conforme
CUST      MUST
cobrado
mês a
mês  MUST
em teste  MUST
em
op.com.  Disponibilidade
de transmissão
(MW)  MUST de
referência
(MW)
  dez/11      206,68    206,68  68,89  0  427,65  206,68
MUST
cobrado
mês a
mês
MUST
conforme
CUST
MUST
em
op.com.
MUST de
referência
(MW)
MUST
em teste

Mês 
MUST 
conforme 
CUST 
MUST 
cobrado 
mês a 
mês 
MUST 
em teste 
MUST 
em 
op.com. 
Disponibilidade 
de transmissão 
(MW) 
MUST de 
referência 
(MW) 
jan/12 
275,58 
275,58 
68,89 
0 
855,30 
275,58 
fev/12 
413,36 
413,36 
275,56 
0 
855,30 
413,36 
mar/12 
482,25 
482,26 
137,78 
137,78 
855,30 
482,25 
abr/12 
551,14 
482,26 
137,78 
137,78 
855,30 
551,14 
mai/12 
551,14 
551,14 
68,89 
206,67 
855,30 
551,14 
jun/12 
551,14 
551,14 
68,89 
206,67 
855,30 
551,14 
jul/12 
551,14 
551,14 
0 
275,56 
855,30 
551,14 
ago/12 
551,14 
551,14 
68,89 
275,56 
855,30 
551,14 
set/12 
551,14 
551,14 
68,89 
344,45 
855,30 
551,14 
out/12 
551,14 
551,14 
0 
413,34 
855,30 
551,14 
nov/12 
551,14 
551,14 
68,89 
482,23 
855,30 
551,14 
dez/12 
1348,11 
1124,62 
76,56 
620,01 
800 
800,00 
jan/13 
1491,41 
1124,62 
68,89 
696,57 
800 
800,00 
fev/13 
1491,41 
1124,62 
68,89 
696,57 
800 
800,00 
mar/13 
1560,58 
1124,62 
149,12 
765,46 
800 
800,00 
abr/13 
1633,87 
1124,62 
68,89 
834,35 
800 
834,35 
mai/13 
1707,16 
1124,62 
141,45 
834,35 
800 
834,35 
jun/13 
1780,45 
1124,62 
145,12 
979,51 
800 
979,51 
jul/13 
1780,45 
1124,62 
217,68 
979,51 
600,55 
979,51 
ago/13 
1780,45 
1124,62 
145,12 
1124,63 
600,55 
1124,63 
set/13 
1835,2 
1124,62 
145,12 
1124,63 
587,19 
1124,63 
out/13 
1907,76 
1124,62 
145,12 
1124,63 
576,65 
1124,63 
nov/13 
1980,32 
1124,62 
214,01 
1124,63 
2800,75 
1980,32 
dez/13 
2052,87 
1124,62 
286,57 
1124,63 
2758,98 
2052,87 
jan/14 
2125,43 
1197,18 
355,46 
1197,19 
2721,09 
2125,43 
fev/14 
2194,33 
1414,85 
145,12 
1407,53 
2685,27 
2194,33 
mar/14 
2263,22 
1632,86 
72,56 
1480,09 
2652,48 
2263,22 
abr/14 
2263,22 
1835,20 
0 
1697,77 
2541,56 
2263,22 
mai/14 
2263,22 
1835,20 
72,56 
1697,77 
2391,69 
2263,22 
jun/14 
2263,22 
1835,20 
145,12 
1697,77 
2301,31 
2263,22 
jul/14 
2263,22 
1907,76 
355,46 
1770,33 
2301,31 
2263,22 
ago/14 
2263,22 
2194,33 
68,89 
2056,9 
2301,31 
2263,22 
set/14 
2263,22 
2263,22 
0 
2125,79 
2301,31 
2263,22 
out/14 
2263,22 
2263,22 
0 
2125,79 
2301,31 
2263,22 
 
63. 
Sendo assim, a nova manifestação apresentada pela SAESA acerca da Nota Técnica nº 063/2015-
SRT/ANEEL, não altera as conclusões obtidas pela SRT no sentido de recomendar o deferimento parcial do pleito da 
SAESA, com a compensação de R$ 37.935.286,17 (Trinta e sete milhões, novecentos e trinta e cinco mil, duzentos e 
oitenta e seis reais e dezessete centavos), a preços de junho de 2015, referente aos valores de EUST cobrados a 
maior nos períodos em que houve limitação na capacidade de transmissão.
Mês      MUST
conforme
CUST      MUST
cobrado
mês a
mês  MUST
em teste  MUST
em
op.com.      Disponibilidade
de transmissão
(MW)      MUST de
referência
(MW)
  jan/12      275,58    275,58  68,89  0      855,30      275,58
  fev/12      413,36    413,36  275,56  0      855,30      413,36
  mar/12      482,25    482,26  137,78  137,78      855,30      482,25
  abr/12      551,14    482,26  137,78  137,78      855,30      551,14
  mai/12      551,14    551,14  68,89  206,67      855,30      551,14
  jun/12      551,14    551,14  68,89  206,67      855,30      551,14
  jul/12      551,14    551,14  0  275,56      855,30      551,14
  ago/12      551,14    551,14  68,89  275,56      855,30      551,14
  set/12      551,14    551,14  68,89  344,45      855,30      551,14
  out/12      551,14    551,14  0  413,34      855,30      551,14
  nov/12      551,14    551,14  68,89  482,23      855,30      551,14
  dez/12    1348,11      1124,62  76,56  620,01        800    800,00
  jan/13    1491,41      1124,62  68,89  696,57        800    800,00
  fev/13    1491,41      1124,62  68,89  696,57        800    800,00
  mar/13    1560,58      1124,62  149,12  765,46        800    800,00
  abr/13    1633,87      1124,62  68,89    834,35    800      834,35
  mai/13    1707,16      1124,62  141,45    834,35    800      834,35
  jun/13    1780,45      1124,62  145,12    979,51    800      979,51
  jul/13    1780,45      1124,62  217,68    979,51    600,55      979,51
  ago/13    1780,45      1124,62  145,12    1124,63    600,55      1124,63
  set/13    1835,2      1124,62  145,12    1124,63    587,19      1124,63
  out/13    1907,76      1124,62  145,12    1124,63    576,65      1124,63
  nov/13      1980,32    1124,62  214,01  1124,63      2800,75      1980,32
  dez/13      2052,87    1124,62  286,57  1124,63      2758,98      2052,87
  jan/14      2125,43    1197,18  355,46  1197,19      2721,09      2125,43
  fev/14      2194,33    1414,85  145,12  1407,53      2685,27      2194,33
  mar/14      2263,22    1632,86  72,56  1480,09      2652,48      2263,22
  abr/14      2263,22    1835,20  0  1697,77      2541,56      2263,22
  mai/14      2263,22    1835,20  72,56  1697,77      2391,69      2263,22
  jun/14      2263,22    1835,20  145,12  1697,77      2301,31      2263,22
  jul/14      2263,22    1907,76  355,46  1770,33      2301,31      2263,22
  ago/14      2263,22    2194,33  68,89  2056,9      2301,31      2263,22
  set/14      2263,22    2263,22  0  2125,79      2301,31      2263,22
  out/14      2263,22    2263,22  0  2125,79      2301,31      2263,22
MUST
cobrado
mês a
mês
MUST
conforme
CUST
MUST
em
op.com.
Disponibilidade
de transmissão
(MW)
MUST de
referência
(MW)
MUST
em teste

III – DO DIREITO 
 
64. 
A presente análise foi realizada com observância das seguintes normas:  
(a) Lei nº 9.427/1996;  
(b) REH nº 561/2007;  
(c) REN nº 454, de 2011;  
(d) REN nº 559/2013; e  
(e) REN nº 666/2015. 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
65. 
Diante do exposto e do que consta no Processo 48500.000786/2011-31, voto por:  
i) deferir parcialmente o Requerimento Administrativo interposto pela Santo Antônio Energia S.A. – 
SAESA para apuração dos encargos de uso do sistema de transmissão conforme a disponibilização 
das instalações de transmissão necessárias ao escoamento de potência da UHE Santo Antônio desde 
o início da contratação em dezembro de 2011 até novembro de 2013, quando entrou em operação o 
Bipolo 1 e cessaram as limitações do sistema de transmissão; 
ii) autorizar o ONS a compensar, nas apurações mensais de encargos e serviços futuras, o valor de 
R$ 37.935.286,17 (Trinta e sete milhões, novecentos e trinta e cinco mil, duzentos e oitenta e seis 
reais e dezessete centavos), a preços de junho de 2015, à favor da Santo Antônio Energia S.A. – 
SAESA, referente aos encargos de uso do sistema de transmissão cobrados a maior nos períodos 
em que houve limitação na capacidade de transmissão e o MUST cobrado pelo ONS foi superior ao 
MUST correspondente ao número de unidades geradoras em operação comercial da UHE Santo 
Antônio. 
Brasília, 22 de março de 2016. 
 
 
 
REIVE BARROS DOS SANTOS 
Diretor