AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 5 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Processo nº 48500.002508/2021-71. Notificada: Rozivan dos Santos Andrade – ME (CNPJ 
10.407.460/0001-92). Assunto: O Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e 
Participação Pública da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições 
regimentais, em conformidade com o que estabelece a Lei de Processo Administrativo Federal nº 9.784, 
de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, tendo em vista que a prestadora não foi 
encontrada para o recebimento de comunicação oficial, faz a presente notificação para notificar-lhe para 
apresentar alegações finais no âmbito do presente processo, relativo ao conflito com a Energisa Sergipe 
Distribuidora de Energia S.A., referente ao Compartilhamento de Infraestrutura, no prazo de 05 (cinco) 
dias, a contar da publicação deste Edital, nos termos do art. 27 do Regulamento Conjunto de Resolução 
de Conflitos das Agências Reguladoras dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, 
aprovado pela Resolução Conjunta nº 2, de 27 de março de 2001 (Aneel, Anatel e ANP). 
 
ANDRÉ RUELLI 
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública 
Representante da ANEEL 
Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras dos 
Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.01.2022, seção 3, p. 128, v. 160, n. 5.