AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
PORTARIA N° 3.822, DE 20 DE JANEIRO DE 2015 
  
 
O 
SUPERINTENDENTE 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
ECONÔMICA 
E 
FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 23 do Regimento Interno da ANEEL, 
aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997 e os poderes delegados 
pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, que consta do processo nº 
48500.004073/10-76, resolve: 
 
Art. 1º Designar os servidores, conforme Anexo I desta Portaria, como 
gestores e gestores substitutos referentes ao 02° Sorteio de Demandas de 2015 (Processo 
n° 
48500.005217/2015-96), 
do 
Credenciamento 
nº 
1/2015, 
(Processo 
n° 
48500.001118/2014-54), geridos pela Superintendência de Superintendente de 
Fiscalização Econômica e Financeira. 
 
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da 
vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, 
registrada, em regra, por termo de recebimento definitivo circunstanciado. 
 
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor 
designado estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo 
gestor. 
 
Art. 2º As competências do gestor, de seu substituto e do fiscal do contrato 
estão estabelecidas, entre outras normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro 
de 2011. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA 
Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 29.01.2016, p. 
16,  
v. 19, n. 5.

ANEXO I 
 
SORTEIO 
DEMANDA 
CONTRATO 
GESTOR/SIAPE/CPF 
GESTOR/SIAPE/CPF 
SUBSTITUTO 
2°/2015 
1 
2 
Ana Lucia de Andrade Passos;  
matrícula n° 1554603; CPF 254.488.008-23 
Antonio Araújo da Silva; 
matrícula n° 455844; CPF 011.885.772-04 
2°/2015 
2 
3 
Ana Lucia de Andrade Passos;  
matrícula n° 1554603; CPF 254.488.008-23 
Roberto Pereira Alves; 
matrícula n° 1869645; CPF 314.801.442-15 
2°/2015 
3 
4 
Ana Lucia de Andrade Passos;  
matrícula n° 1554603; CPF 254.488.008-23 
Roberto Pereira Alves; 
matrícula n° 1869645; CPF 314.801.442-15 
2°/2015 
4 
5 
Ana Lucia de Andrade Passos;  
matrícula n° 1554603; CPF 254.488.008-23 
Roberto Pereira Alves; matrícula n° 1869645; 
CPF 314.801.442-15 
2°/2015 
5 
6 
Armando José Rabelo ; 
 matrícula n° 2280533; CPF 033.373.831-49 
Roberto Pereira Alves; matrícula n° 1869645; 
CPF 314.801.442-15 
2°/2015 
6 
7 
Ziumar Nazareno Rodrigues;  
matrícula n° 1562282; CPF 774.195.373-72 
Roberto Pereira Alves; matrícula n° 1869645; 
CPF 314.801.442-15 
2°/2015 
7 
8 
Raimundo Francisco Nunes de Almeida;  
matrícula n° 1280624; CPF 096.749.851-15 
Roberto Pereira Alves; 
matrícula n° 1869645; CPF 314.801.442-15
SORTEIO  DEMANDA  CONTRATO  GESTOR/SIAPE/CPF  GESTOR/SIAPE/CPF
SUBSTITUTO
2°/2015  1  2  Ana Lucia de Andrade Passos;
matrícula n° 1554603; CPF 254.488.008-23  Antonio Araújo da Silva;
matrícula n° 455844; CPF 011.885.772-04
2°/2015  2  3  Ana Lucia de Andrade Passos;
matrícula n° 1554603; CPF 254.488.008-23  Roberto Pereira Alves;
matrícula n° 1869645; CPF 314.801.442-15
2°/2015  3  4  Ana Lucia de Andrade Passos;
matrícula n° 1554603; CPF 254.488.008-23  Roberto Pereira Alves;
matrícula n° 1869645; CPF 314.801.442-15
2°/2015  4  5  Ana Lucia de Andrade Passos;
matrícula n° 1554603; CPF 254.488.008-23  Roberto Pereira Alves; matrícula n° 1869645;
CPF 314.801.442-15
2°/2015  5  6  Armando José Rabelo ;
matrícula n° 2280533; CPF 033.373.831-49  Roberto Pereira Alves; matrícula n° 1869645;
CPF 314.801.442-15
2°/2015  6  7  Ziumar Nazareno Rodrigues;
matrícula n° 1562282; CPF 774.195.373-72  Roberto Pereira Alves; matrícula n° 1869645;
CPF 314.801.442-15
2°/2015  7  8  Raimundo Francisco Nunes de Almeida;
matrícula n° 1280624; CPF 096.749.851-15  Roberto Pereira Alves;
matrícula n° 1869645; CPF 314.801.442-15
GESTOR/SIAPE/CPF
SUBSTITUTO

2°/2015 
8 
9 
João Paulo Vieira Ramos;  
matrícula n° 1891906; CPF 732.170.691-53 
Roberto Pereira Alves; 
matrícula n° 1869645; CPF 314.801.442-15 
2°/2015 
9 
10 
Márcio Souto da Costa;  
matrícula n° 1871325; CPF 913.986.061-20 
Roberto Pereira Alves; 
matrícula n° 1869645; CPF 314.801.442-15 
2°/2015 
10 
11 
Douglas Leonardo Costa Silva;  
matrícula n° 2138663; CPF 059.576.446-09 
Roberto Pereira Alves; 
matrícula n° 1869645; CPF 314.801.442-15 
2°/2015 
11 
12 
Ziumar Nazareno Rodrigues;  
matrícula n° 1562282; CPF 774.195.373-72 
Roberto Pereira Alves; 
matrícula n° 1869645; CPF 314.801.442-15 
2°/2015 
12 
13 
Miguel das Chagas Brito  
Sobrinho; matrícula n° 2280725; CPF 023.633.211-20 
Roberto Pereira Alves; 
matrícula n° 1869645; CPF 314.801.442-15 
2°/2015 
13 
14 
Armando José Rabelo ;  
matrícula n° 2280533; CPF 033.373.831-49 
Roberto Pereira Alves; 
matrícula n° 1869645; CPF 314.801.442-15 
2°/2015 
14 
15 
Raimundo Francisco Nunes de Almeida;  
matrícula n° 1280624; CPF 096.749.851-15 
Roberto Pereira Alves; 
matrícula n° 1869645; CPF 314.801.442-15 
2°/2015 
15 
16 
João Paulo Vieira Ramos;  
matrícula n° 1891906; CPF 732.170.691-53 
Roberto Pereira Alves; 
matrícula n° 1869645; CPF 314.801.442-15 
2°/2015 
16 
17 
Márcio Souto da Costa;  
matrícula n° 1871325; CPF 913.986.061-20 
Roberto Pereira Alves; 
matrícula n° 1869645; CPF 314.801.442-15
2°/2015  9  10  Márcio Souto da Costa;
matrícula n° 1871325; CPF 913.986.061-20  Roberto Pereira Alves;
matrícula n° 1869645; CPF 314.801.442-15
2°/2015  10  11  Douglas Leonardo Costa Silva;
matrícula n° 2138663; CPF 059.576.446-09  Roberto Pereira Alves;
matrícula n° 1869645; CPF 314.801.442-15
2°/2015  11  12  Ziumar Nazareno Rodrigues;
matrícula n° 1562282; CPF 774.195.373-72  Roberto Pereira Alves;
matrícula n° 1869645; CPF 314.801.442-15
2°/2015  12  13  Miguel das Chagas Brito
Sobrinho; matrícula n° 2280725; CPF 023.633.211-20  Roberto Pereira Alves;
matrícula n° 1869645; CPF 314.801.442-15
2°/2015  13  14  Armando José Rabelo ;
matrícula n° 2280533; CPF 033.373.831-49  Roberto Pereira Alves;
matrícula n° 1869645; CPF 314.801.442-15
2°/2015  14  15  Raimundo Francisco Nunes de Almeida;
matrícula n° 1280624; CPF 096.749.851-15  Roberto Pereira Alves;
matrícula n° 1869645; CPF 314.801.442-15
2°/2015  15  16  João Paulo Vieira Ramos;
matrícula n° 1891906; CPF 732.170.691-53  Roberto Pereira Alves;
matrícula n° 1869645; CPF 314.801.442-15
2°/2015  16  17  Márcio Souto da Costa;
matrícula n° 1871325; CPF 913.986.061-20  Roberto Pereira Alves;
matrícula n° 1869645; CPF 314.801.442-15

2°/2015 
17 
18 
Miguel das Chagas Brito Sobrinho;  
matrícula n° 2280725; CPF 023.633.211-20 
Roberto Pereira Alves; 
matrícula n° 1869645; CPF 314.801.442-15 
2°/2015 
18 
19 
Douglas Leonardo Costa Silva;  
matrícula n° 2138663; CPF 059.576.446-09 
Roberto Pereira Alves; 
matrícula n° 1869645; CPF 314.801.442-15 
2°/2015 
19 
20 
Armando José Rabelo ;  
matrícula n° 2280533; CPF 033.373.831-49 
Roberto Pereira Alves; 
matrícula n° 1869645; CPF 314.801.442-15 
2°/2015 
20 
21 
Raimundo Francisco Nunes de Almeida;  
matrícula n° 1280624; CPF 096.749.851-15 
Roberto Pereira Alves; 
matrícula n° 1869645; CPF 314.801.442-15 
2°/2015 
21 
22 
Carlos Eduardo Carvalho Lima; 
 matrícula n° 1549785; CPF 000.434.621-11 
Roberto Pereira Alves; 
matrícula n° 1869645; CPF 314.801.442-15 
2°/2015 
22 
23 
Bruno Moreira de Carvalho; 
 matrícula n° 1787333; CPF 690.481.852-20 
Antonio Araújo da Silva; matrícula n° 455844; 
CPF 011.885.772-04 
2°/2015 
23 
24 
Rogério Ament;  
matrícula n° 1558429; CPF 258.617.288-44 
Antonio Araújo da Silva; matrícula n° 455844; 
CPF 011.885.772-04 
2°/2015 
24 
25 
Rogério Ament;  
matrícula n° 1558429; CPF 258.617.288-44 
Antonio Araújo da Silva; matrícula n° 455844; 
CPF 011.885.772-04 
2°/2015 
25 
26 
Rogério Ament;  
matrícula n° 1558429; CPF 258.617.288-44 
Antonio Araújo da Silva; matrícula n° 455844; 
CPF 011.885.772-04
2°/2015  18  19  Douglas Leonardo Costa Silva;
matrícula n° 2138663; CPF 059.576.446-09  Roberto Pereira Alves;
matrícula n° 1869645; CPF 314.801.442-15
2°/2015  19  20  Armando José Rabelo ;
matrícula n° 2280533; CPF 033.373.831-49  Roberto Pereira Alves;
matrícula n° 1869645; CPF 314.801.442-15
2°/2015  20  21  Raimundo Francisco Nunes de Almeida;
matrícula n° 1280624; CPF 096.749.851-15  Roberto Pereira Alves;
matrícula n° 1869645; CPF 314.801.442-15
2°/2015  21  22  Carlos Eduardo Carvalho Lima;
matrícula n° 1549785; CPF 000.434.621-11  Roberto Pereira Alves;
matrícula n° 1869645; CPF 314.801.442-15
2°/2015  22  23  Bruno Moreira de Carvalho;
matrícula n° 1787333; CPF 690.481.852-20  Antonio Araújo da Silva; matrícula n° 455844;
CPF 011.885.772-04
2°/2015  23  24  Rogério Ament;
matrícula n° 1558429; CPF 258.617.288-44  Antonio Araújo da Silva; matrícula n° 455844;
CPF 011.885.772-04
2°/2015  24  25  Rogério Ament;
matrícula n° 1558429; CPF 258.617.288-44  Antonio Araújo da Silva; matrícula n° 455844;
CPF 011.885.772-04
2°/2015  25  26  Rogério Ament;
matrícula n° 1558429; CPF 258.617.288-44  Antonio Araújo da Silva; matrícula n° 455844;
CPF 011.885.772-04

2°/2015 
26 
27 
Rogério Ament;  
matrícula n° 1558429; CPF 258.617.288-44 
Antonio Araújo da Silva; matrícula n° 455844; 
CPF 011.885.772-04 
2°/2015 
27 
28 
Rogério Ament;  
matrícula n° 1558429; CPF 258.617.288-44 
Antonio Araújo da Silva; matrícula n° 455844; 
CPF 011.885.772-04 
2°/2015 
28 
29 
Rogério Ament; 
 matrícula n° 1558429; CPF 258.617.288-44 
Antonio Araújo da Silva; matrícula n° 455844; 
CPF 011.885.772-04 
2°/2015 
29 
30 
Rogério Ament;  
matrícula n° 1558429; CPF 258.617.288-44 
Antonio Araújo da Silva; matrícula n° 455844; 
CPF 011.885.772-04 
2°/2015 
30 
31 
Edson de Souza Carneiro;  
matrícula n° 2138497; CPF 194.872.155-49 
Antonio Araújo da Silva; 
 matrícula n° 455844; CPF 011.885.772-04 
2°/2015 
31 
32 
Carlos Eduardo Carvalho Lima;  
matrícula n° 1549785; CPF 000.434.621-11 
Antonio Araújo da Silva;  
matrícula n° 455844; CPF 011.885.772-04 
2°/2015 
32 
33 
Erisaldo Batista Dias;  
matrícula n° 18713920; CPF 828.768.513-34 
Antonio Araújo da Silva;  
matrícula n° 455844; CPF 011.885.772-04
2°/2015  27  28  Rogério Ament;
matrícula n° 1558429; CPF 258.617.288-44  Antonio Araújo da Silva; matrícula n° 455844;
CPF 011.885.772-04
2°/2015  28  29  Rogério Ament;
matrícula n° 1558429; CPF 258.617.288-44  Antonio Araújo da Silva; matrícula n° 455844;
CPF 011.885.772-04
2°/2015  29  30  Rogério Ament;
matrícula n° 1558429; CPF 258.617.288-44  Antonio Araújo da Silva; matrícula n° 455844;
CPF 011.885.772-04
2°/2015  30  31  Edson de Souza Carneiro;
matrícula n° 2138497; CPF 194.872.155-49  Antonio Araújo da Silva;
matrícula n° 455844; CPF 011.885.772-04
2°/2015  31  32  Carlos Eduardo Carvalho Lima;
matrícula n° 1549785; CPF 000.434.621-11  Antonio Araújo da Silva;
matrícula n° 455844; CPF 011.885.772-04
2°/2015  32  33  Erisaldo Batista Dias;
matrícula n° 18713920; CPF 828.768.513-34  Antonio Araújo da Silva;
matrícula n° 455844; CPF 011.885.772-04