AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.210, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da 
Portaria nº 4.659 de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 
1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.006641/2022-87, decide: anuir previamente à celebração de Contrato de Mútuo entre a EDP 
Energias do Brasil S.A. - CNPJ nº 03.983.431/0001-03 (Mutuante) e sua parte relacionada, a Mata Grande 
Transmissora de Energia Ltda. - CNPJ nº 31.254.573/0001-75 (Mutuária), conforme proposta apresentada. 
 
 
 
 
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.08.2022, seção 1, p. 11, v. 160, n. 164.