* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
Nota Técnica no 19/2021-SFG/ANEEL 
 
Em 23 de março de 2021. 
 
 
 
 
Processo: 48500.004105/2007-16 
 
Assunto: Suspensão da operação comercial da unidade 
geradora UG 1B da UTE Três Lagoas, de titularidade da 
Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, na condição de 
Produtor Independente de Energia Elétrica, localizada 
no município de Três Lagoas, estado do Mato Grosso 
do Sul. 
 
 
 
I - DO OBJETIVO 
 
1. 
Firmar entendimento quanto à suspensão da operação comercial da unidade geradora UG 
1B da UTE Três Lagoas1, de titularidade Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, localizada no município de 
Três Lagoas, no estado do Mato Grosso do Sul. 
 
II - DOS FATOS 
 
2. 
Por meio da carta INP/PRI/ARX 0008/20212, de 6 de janeiro de 2021, a Petrobras 
encaminhou relatório de comunicação de indisponibilidade prolongada da UG 1B da UTE Três Lagoas, em 
decorrência de evento ocorrido no dia 29 de dezembro de 2020. Registra-se que a UTE Três Lagoas é 
constituída por 6 unidades geradoras, sendo as UGs 1A, 1B, 2A e 2B de 65.200 kW cada e as UGs 1C e 2C 
de 62.500 kW cada, totalizando uma capacidade instalada de 385.000 kW. 
 
3. 
Por meio da Carta Petrobras INP/PRI/ARX 0098/20213, de 12 de fevereiro de 2021, foram 
encaminhadas informações atualizadas sobre a indisponibilidade prolongada da UG 1B da UTE Três 
Lagoas, em decorrência de falha ocorrida em 29/12/2020. 
 
4. 
Em 2 de março de 2021, por meio do Ofício n. 089/2021-SFG/ANEEL4, a Petrobras foi 
informada sobre a possibilidade de suspensão da operação comercial da referida unidade geradora, sendo 
oportunizada apresentação de justificativas e argumentos para impedir tal ato no prazo de 10 dias 
 
1 CEG UTEGNMS027975-7 
2 48513.000242/2021-00 
3 48513.003604/2021-00 
4 48532.000488/2021-00

P. 2 da NOTA TÉCNICA Nº 19/2021–SFG/ANEEL, de 23/03/2021. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
corridos. 
 
5. 
Em 12 de março de 2021, por meio da Correspondência INP/PRI/ARX 0179/20215, em 
resposta ao Ofício n. 089/2021-SFG/ANEEL, a Petrobras apresentou considerações sobre a 
indisponibilidade da unidade geradora, detalhando e atualizando informações sobre a ocorrência e a 
estratégia de recuperação do equipamento. 
 
 
III - DA ANÁLISE 
 
6. 
Trata-se da suspensão da operação comercial da unidade geradora UG 1B da UTE Três 
Lagoas, da Petrobras, nos termos estabelecidos pela Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 
2013. A presente análise se debruça apenas sobre a situação fática atual, de indisponibilidade parcial do 
empreendimento e dos rebatimentos em sua condição operacional, não se prestando a análise de 
responsabilização ou eventual excludente de responsabilidade do empreendedor. 
 
7. 
Conforme relatado pela Petrobras, a ocorrência do dia 29/12/2020 na UG 1B da UTE Três 
Lagoas se deu por falha na seção do compressor, provavelmente em decorrência de ruptura de uma das 
palhetas do equipamento. A carcaça do compressor e os mancais também foram danificados. Salientou 
que a falha ocorreu em cerca de 5.000 horas de operação após a última grande inspeção, realizada em 
2019, ou seja, o equipamento operou apenas 21% das 24.000 horas de operação até a próxima inspeção, 
conforme recomendações do seu fabricante. 
 
8. 
Com relação a recuperação do equipamento, a Petrobras informou: 
 
Conforme exposto na correspondência INP/PRI/ARX 0139/2021 (NUP 
48513.005204/2021), de 01/03/2021, a seguinte estratégia está 
sendo adotada para reparação da unidade:  
 
a) Desmontagem da máquina por equipes próprias da 
Petrobras com a finalidade de retirar as peças que serão 
reparadas (rotor e peças capitais), além de subsidiar a 
conclusão da análise de falha;  
b) Contratação de serviços para reparo do rotor avariado;  
c) Contratação dos serviços de recomposição da UG 1B, 
incluindo (i) reparo e montagem da turbina a gás e redutor de 
velocidade, (ii) reparo de mancais radiais, e (iii) inspeção 
Minor Overhaul do gerador;  
d) Aquisição de carcaça nova para o compressor; 
 
5 48513.006741/2021-00

P. 3 da NOTA TÉCNICA Nº 19/2021–SFG/ANEEL, de 23/03/2021. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 e) Reparo de peças capitais via contrato vigente com a GE 
Power;  
f) Aquisição de materiais consumíveis e palhetas estatoras do 
compressor e válvula IGV.  
 
Desde o evento, a Petrobras tem buscado incessantemente 
estratégias para reparo junto ao fabricante, que viabilize o retorno o 
quanto antes da turbina, já conseguindo antecipação no 
fornecimento de materiais críticos.  
 
Na etapa de contratação de serviços, durante as primeiras 
negociações com o fabricante, o caminho crítico para retorno à 
operação era o fornecimento das palhetas estatoras do compressor. 
Entretanto, o fabricante informou no último dia 10/03/2021 a 
possibilidade de remanejamento de palhetas que já estão em 
fabricação para atendimento a Petrobras.  
 
Nestas negociações, foram atualizados os prazos para reparo do 
rotor e fornecimento da carcaça do compressor, passando estes itens 
a serem os novos caminhos críticos. Considerando estas estimativas, 
o novo prazo estimado para retorno é julho de 2022.  
 
9. 
A operação comercial se constata pela capacidade de determinado empreendimento 
atender aos seus compromissos mercantis, configurado pela real capacidade de comercialização de 
energia elétrica. A capacidade de comercialização é caracterizada pela disponibilidade operacional de 
determinado empreendimento ou até pela indisponibilidade abarcada pelos índices de referência 
declarados pelo próprio agente de geração quando do cálculo de sua garantia física. 
 
10. 
A REN 583/2013 é enfática ao estabelecer que a suspensão da situação operacional da 
unidade geradora ou da central geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos 
requisitos exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que o motivo da 
indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles que compõem os índices de referência utilizados para 
o cálculo da sua garantia física, como segue: 
 
Art. 10. Nos casos em que a ocorrência grave ou a indisponibilidade 
prolongada afete a situação operacional da unidade geradora ou da 
central geradora de energia elétrica, nos termos dos incisos V e VI do 
art. 2º, a SFG comunicará ao agente de geração a possibilidade de 
suspensão dessa situação. 
 
§ 1º A suspensão da situação operacional da unidade geradora ou da 
central geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando

P. 4 da NOTA TÉCNICA Nº 19/2021–SFG/ANEEL, de 23/03/2021. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
algum dos requisitos exigidos para a obtenção dessa situação estiver 
prejudicado ou nos casos em que o motivo da indisponibilidade não 
esteja enquadrado naqueles passíveis de previsão nos índices de 
referência utilizados para o cálculo da garantia física 
 
§ 2º Para garantia do contraditório e da ampla defesa, o agente terá 
até 10 (dez) dias para manifestar-se após o recebimento da 
comunicação de que trata o caput. 
 
11. 
O Ofício n. 089/2021-SFG/ANEEL se prestou a dar cumprimento ao § 2º, dando 
oportunidade para que a Petrobras apresentasse manifestação sobre a possibilidade de suspensão da 
operação comercial da unidade geradora UG 1B da UTE Três Lagoas. 
 
12. 
Salienta-se que o motivo original da indisponibilidade da unidade geradora não possui 
vínculo com aqueles previstos nos índices de referência utilizados para cálculo da garantia física da usina, 
como grifado no § 1º acima – não é razoável supor que uma unidade geradora termelétrica sofra avaria 
tão severa que acarrete indisponibilidade de aproximadamente 18 meses, pouco tempo após inspeção 
geral.  
 
13. 
A Petrobras não apresentou argumentos que possam afastar a suspensão da operação 
comercial. As correspondências apresentadas limitaram-se a apresentar as causas da indisponibilidade e 
estratégias para recuperação da UG 1B. 
 
14. 
Diante do exposto, perante as informações apresentadas, a suspenção da operação 
comercial da unidade geradora UG 1B da UTE Três Lagoas é inevitável. 
 
15. 
Ressalta-se também que a suspensão da operação comercial não possui viés punitivo. 
 
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
16. 
A presente Nota Técnica teve sua análise baseada nos regulamentos: 
 
a) Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013; 
 
V - DA CONCLUSÃO 
 
17. 
Diante do exposto, o processo está em condições de ser concluído com vistas a suspender 
a operação comercial da unidade geradora UG 1B da UTE Três Lagoas. 
 
 
 
VI - DA RECOMENDAÇÃO

P. 5 da NOTA TÉCNICA Nº 19/2021–SFG/ANEEL, de 23/03/2021. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
18. 
Publicar o Despacho. 
 
(Assinado Digitalmente) 
RAFAEL ERVILHA CAETANO 
Especialista em Regulação 
 
De acordo, 
 
(Assinado Digitalmente) 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR 
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração