AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.433, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta do Processo nº 48500.003215/2021-19, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de 
Outorga (DRO) da EOL Ventos de São Januário 24, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos 
de Geração - CEG nº EOL.CV.BA.051597-3.01, cujas características estão descritas no Anexo deste 
Despacho, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Campo 
Formoso, no estado da Bahia, em favor da Ventos de São Januário Energias Renováveis S.A., inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 13.312.571/0001-03, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no Art. 6º da 
referida Resolução Normativa nº 876, de 2020, sendo de sua responsabilidade possíveis ajustes e/ou 
compensações decorrentes de eventual interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente 
na ANEEL; (ii) informar que o DRO referido no caput inclui o posicionamento georreferenciado dos 
aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo deste Despacho, que se encontra juntado ao 
Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem 
como no endereço eletrônico: www.aneel.gov.br; (iii) informar que este registro vigorará pelo prazo de 
12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do Art. 6º da Resolução Normativa nº 
876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no 
item (ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar 
qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão do ato de 
outorga à complementação de informações solicitadas pela ANEEL, nos termos do Art. 24 da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO AO DESPACHO Nº 2.433, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 
 
Processo nº 48500.003215/2021-19 
Central Geradora Eólica 
Ventos de São Januário 24 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
50.400 
Campo 
Formoso/BA 
EOL.CV.BA.051597-3.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
10877 
SIRGAS 2000 
24 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do 
eixo do 
Rotor (m) 
Diâmetro 
do Rotor 
(m) 
JAN24-01 
334744 
8852465 
120 
150 
JAN24-02 
334761 
8852195 
120 
150 
JAN24-03 
334766 
8851932 
120 
150 
JAN24-04 
334750 
8851681 
120 
150 
JAN24-05 
334735 
8851430 
120 
150 
JAN24-06 
334716 
8851166 
120 
150 
JAN24-07 
334641 
8850941 
120 
150 
JAN24-08 
334490 
8850765 
120 
150 
JAN24-09 
334367 
8850574 
120 
150 
JAN24-10 
334256 
8850377 
120 
150 
JAN24-11 
334249 
8850028 
120 
150 
JAN24-12 
334128 
8849837 
120 
150
Processo nº 48500.003215/2021-19                    
Central Geradora Eólica                    
Ventos de São Januário 24                    
Potência Instalada (kW)    Município/UF      CEG          
50.400      Campo    EOL.CV.BA.051597-3.01          
      Formoso/BA              
Código Validador    Datum      Fuso          
10877    SIRGAS 2000      24 S          
Aerogeradores  E  N        Altura do      Diâmetro  
            eixo do      do Rotor  
            Rotor (m)      (m)  
JAN24-01  334744  8852465      120      150    
JAN24-02  334761  8852195      120      150    
JAN24-03  334766  8851932      120      150    
JAN24-04  334750  8851681      120      150    
JAN24-05  334735  8851430      120      150    
JAN24-06  334716  8851166      120      150    
JAN24-07  334641  8850941      120      150    
JAN24-08  334490  8850765      120      150    
JAN24-09  334367  8850574      120      150    
JAN24-10  334256  8850377      120      150    
JAN24-11  334249  8850028      120      150    
JAN24-12  334128  8849837      120      150