LPB 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 3.117, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na 
Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº 
48500.005390/2017-56, decide anuir previamente à celebração do 3º Termo Aditivo ao Contrato de 
Prestação de Serviços especializados de podas de árvores, firmado entre a Cooperativa de Eletrificação e 
Desenvolvimento da Região de São José do Rio Preto – CERRP (contratante) e a  União - Cooperativa de 
Serviços Elétricos e Desenvolvimento (contratada), conforme minuta apresentada. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.10.2021, seção 1, p. 371, v. 159, n. 193.