VOTO 
PROCESSO: 48500.001129/2016-04 
INTERESSADO: Concessionárias serviço público de transmissão de energia elétrica 
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA – SGT 
ASSUNTO: Estabelecimento das Receitas Anuais Permitidas RAPs das concessionárias do serviço público 
de transmissão de energia elétrica para o ciclo 2016-2017 
I. RELATÓRIO 
Após interações com a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, 
a Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD, a Superintendência de Concessões, 
Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT e o Operador Nacional do Sistema Elétrico 
– ONS, a Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, por meio da Nota Técnica nº 209/2016-SGT/ANEEL, 
de 22 de junho de 2016, recomendou emitir resolução destinada ao estabelecimento das Receitas Anuais 
Permitidas – RAPs associadas às instalações de transmissão sob responsabilidade das concessionárias do 
serviço público de transmissão de energia elétrica para o ciclo 2016-2017. 
2. 
A Procuradoria Federal na ANEEL – PFANEEL conheceu da minuta de Resolução e a 
chancelou. 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
Resultado do reajuste da RAP  
3. 
Conforme detalhado pela SGT na Nota Técnica nº 209, de 2016, as RAPs foram atualizadas 
pelo índice que consta de cada Contrato de Concessão, IGP-M ou IPCA, cujas variações entre maio de 2015 
e maio de 2016 foram de 11,09% e 9,32%, respectivamente. 
4. 
De acordo com a proposta da SGT, para o ciclo 2016-2017, as RAPs totalizaram 
R$ 13.584.392.292,34, conforme discriminado nas Tabelas 1 a 4:

Tabela 1 - Rede Básica (em R$) – Ref. Jun./2016 
 
RBSE* 
RBNI** 
Acesso à 
Rede 
Básica*** 
RBL**** 
RMEL***** 
TOTAL 
Rede 
Básica 
2.634.337.825,72 
528.404.118,99 
4.591.177,62 
7.950.166.056,09 
35.042.339,67 
11.152.541.518,09 
Rede 
Básica 
de 
Fronteira 
453.439.587,57 
232.844.564,98 
0,00 
249.504.848,75 
31.115.119,11 
966.904.120,41 
TOTAL 
3.087.777.413,29 
761.248.683,97 
4.591.177,62 
8.199.670.904,84 
66.157.458,78 
12.119.445.638,50 
* Receita de instalações relativas à prorrogação das concessões (Lei nº 12.783/2013) ou que consta no contrato de concessão sob 
essa denominação. 
** Receitas de novas instalações autorizadas. 
*** Receitas de conexões à Rede Básica. 
**** Receitas das instalações licitadas. 
***** Receitas das melhorias. 
Fonte: Nota Técnica nº 209/2016-SGT/ANEEL, de 22 de junho de 2016. 
 
 
Tabela 2 - Demais Instalações de Transmissão (em R$) – Ref. Jun./2016 
 
RPC* 
RCDM** 
RPEC*** 
RMEL**** 
TOTAL 
DIT compartilhada 
165.561.423,03 
56.083.443,39 
2.069.836,50 
1.892.492,42 
225.607.195,34 
DIT de uso exclusivo 
621.465.949,67 
119.242.209,49 
54.216.178,70 
8.103.822,51 
803.028.160,37 
TOTAL 
787.027.372,70 
175.325.652,88 
56.286.015,20 
9.996.314,93 
1.028.635.355,71 
* Receita de instalações relativas à prorrogação das concessões (Lei nº 12.783/2013) ou que consta no contrato de concessão sob 
essa denominação. 
** Receitas de novas instalações autorizadas. 
*** Receitas das instalações licitadas. 
**** Receitas das melhorias. 
Fonte: Nota Técnica nº 209/2016-SGT/ANEEL, de 22 de junho de 2016. 
 
 
Tabela 3 - Instalações de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração (em R$) – Ref. Jun./2016 
RICG* 
RICGNI** 
RIEG*** 
TOTAL 
60.533.327,66 
11.605.730,08 
23.796.782,70 
95.935.840,44 
* Receita relativa às ICG licitadas. 
** Receitas de novas ICG autorizadas. 
*** Receita relativa às IEG licitadas. 
Fonte: Nota Técnica nº 209/2016-SGT/ANEEL, de 22 de junho de 2016. 
 
 
Tabela 4 - Interligações Internacionais (em R$) – Ref. Jun./2016 
REQ* 
REQNI** 
RMEL*** 
TOTAL 
328.834.277,77 
11.463.931,65 
77.248,27 
340.375.457,69 
* Receita relativa às interligações internacionais equiparadas. 
** Receitas de novas instalações de interligações internacionais autorizadas. 
**** Receitas das melhorias. 
Fonte: Nota Técnica nº 209/2016-SGT/ANEEL, de 22 de junho de 2016.
  RBSE*  RBNI**    Acesso à    RBL****  RMEL*****  TOTAL
        Rede        
        Básica***        
  2.634.337.825,72  528.404.118,99  4.591.177,62      7.950.166.056,09  35.042.339,67  
  453.439.587,57  232.844.564,98  0,00      249.504.848,75  31.115.119,11  
  3.087.777.413,29  761.248.683,97  4.591.177,62      8.199.670.904,84  66.157.458,78  
      RPC*      RCDM**      RPEC***    RMEL****      TOTAL  
    165.561.423,03      56.083.443,39      2.069.836,50      1.892.492,42        
    621.465.949,67      119.242.209,49      54.216.178,70      8.103.822,51        
    787.027.372,70      175.325.652,88      56.286.015,20      9.996.314,93        
RICG*  RICGNI**      RIEG***      TOTAL  
  11.605.730,08    23.796.782,70          
REQ*  REQNI**      RMEL***      TOTAL  
  11.463.931,65    77.248,27          

5. 
Verifica-se que, em relação ao ciclo 2015-2016, houve aumento de 14,68% no total da 
receita, como demonstrado na Tabela 5. Desse valor, 9,91% referem-se ao reajuste previsto nos contratos e 
4,77% à expansão do sistema de transmissão e às alterações previstas no Despacho nº 585, de 8 de março 
de 20161. 
Tabela 5 – RAPs – Ciclo 2015-2016 e 2016-2017 
Ciclo 2015-2016 
Variação 
Ciclo 2016-2017 
R$ 11.845.155.637,09 14,683105% R$ 13.584.392.292,34 
Fonte: Elaboração própria. 
6. 
As parcelas da RAP referentes às instalações de transmissão previstas para entrar em 
operação comercial ao longo do ciclo 2016-2017, no total de R$ 815.733.640,80, são detalhadas na Tabela 6: 
Tabela 6 – RAP das instalações previstas para entrar em operação comercial no ciclo 2016-
2017 
Previsão – Pro rata tempore (R$) 
  
Licitadas 
Autorizadas 
Melhorias 
TOTAL 
Rede Básica 
506.393.552,84 136.247.956,38 249.008,01 642.890.517,23 
Rede Básica de Fronteira 
37.234.370,57 
77.025.167,74 
18.456,80 114.277.995,11 
Acesso à Rede Básica 
. 
- 
- 
- 
DIT compartilhada 
540.299,41 
16.084.986,45 
- 
16.625.285,86 
DIT de uso exclusivo 
9.234.062,96 
22.069.703,11 
- 
31.303.766,07 
ICG 
6.593.607,87 
4.042.468,66 
- 
10.636.076,53 
IEG 
- 
- 
- 
- 
Interligação Internacional 
- 
- 
- 
- 
TOTAL 
559.995.893,65 255.470.282,34 267.464,81 815.733.640,80 
Fonte: Nota Técnica nº 209/2016-SGT/ANEEL, de 22 de junho de 2016. 
 
Parcela de Ajuste – PA  
7. 
Segundo a proposta da SGT, a Parcela de Ajuste – PA do ciclo 2016-2017 será composta 
das seguintes parcelas: 
a) PA Apuração, a qual compensará o déficit ou o superávit de arrecadação que ocorreu na 
apuração realizada pelo ONS no ciclo 2014-2015; 
b) PA PIS/Cofins, a qual compensará os impactos gerados pela mudança nas alíquotas 
regulatórias das contribuições sociais PIS/Cofins;  
                                                     
1 O Despacho decidiu os pedidos de reconsideração contra a Resolução Homologatória nº 1.918, de 23 de junho de 2015.
  Ciclo 2015-2016      Variação      Ciclo 2016-2017  
      14,683105%          
  Previsão – Pro rata tempore (R$)  
Licitadas  Autorizadas  Melhorias
506.393.552,84  136.247.956,38  249.008,01
37.234.370,57  77.025.167,74  18.456,80
.  -  -
540.299,41  16.084.986,45  -
9.234.062,96  22.069.703,11  -
6.593.607,87  4.042.468,66  -
-  -  -
-  -  -
559.995.893,65  255.470.282,34  267.464,81

c) PA Qualidade DIT, a qual corresponderá ao valor que deve ser descontado das 
concessionárias de transmissão devido à violação aos limites de continuidade dos pontos 
de conexão (nas Demais Instalações de Transmissão – DIT), como disposto nos 
Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – Prodist;  
d) PA Autorizadas sem RAP prévia e PA Melhorias, a qual compreenderá os valores 
referentes aos reforços autorizados sem a definição prévia de receita e melhorias;  
e) Adicional de receita referente à Resolução Normativa nº 270, de  26 de junho de 2007, a 
qual contemplará os adicionais a RAP pagos como incentivo à melhoria da 
disponibilidade das instalações de transmissão, nos termos do art. 31 da Resolução;  
f) PA Revisão, a qual englobará alterações dos resultados da revisão das receitas; 
g) PA Outros ajustes, a qual corresponderá a acertos diversos decorrentes, por exemplo, da 
correção de datas de entrada em operação comercial, do ajuste de erros materiais 
cometidos na definição das RAP para o ciclo 2015-2016, do reconhecimento, por esta 
Diretoria Colegiada, da entrada em operação comercial de parte dos empreendimentos 
constantes de um único contrato de concessão e da restituição de valores relativos a 
instalações de transmissão que não operaram durante todo ou parte do último ciclo. 
8. 
Somados esses componentes, o total a ser devolvido pelas Transmissoras no ciclo 2016-
2017 por meio de PA será de R$ 854.079.025,06, consoante descrito na Tabela 7: 
Tabela 7 – Parcela de Ajuste 
Tipo 
Rede Básica 
(R$) 
Rede Básica de 
Fronteira (R$) 
DIT Compartilhada 
(R$) 
DIT de Uso 
Exclusivo (R$) 
TOTAL 
(R$) 
Adicional REN nº 
270/2007 
18.910,01 
0,00 
0,00 
0,00 
18.910,01 
PA Outros Ajustes 
-52.395.107,71 
2.457.323,76 
-579.603,46 
4.461.984,17 
-46.055.403,24 
PA Apuração 
-785.219.264,85 
-71.538.863,98 
-12.480.586,14 
0,00 
-869.238.714,97 
PA Autorizadas sem RAP 
prévia 
6.038.105,81 
2.092.147,43 
892.072,85 
5.089.014,01 
14.111.340,10 
PA Melhoria 
38.658.843,90 
7.610.663,81 
2.461.968,65 
8.226.101,77 
56.957.578,13 
PA PIS/Cofins 
-2.386,22 
0,00 
0,00 
0,00 
-2.386,22 
PA Qualidade DIT 
0,00 
0,00 
-287.282,31 
-2.580.447,99 
-2.867.730,30 
PA Revisão 
-6.215.095,43 
-643.050,29 
0,00 
-144.472,85 
-7.002.618,57 
TOTAL 
- 799.115.994,49 
-60.021.779,27 
-9.993.430,41 
15.052.179,11 
-854.079.025,06 
Fonte: Nota Técnica nº 209/2016-SGT/ANEEL, de 22 de junho de 2016.
Tipo    Rede Básica      Rede Básica de      DIT Compartilhada      DIT de Uso      TOTAL  
    (R$)      Fronteira (R$)      (R$)      Exclusivo (R$)      (R$)  
  18.910,01      0,00      0,00      0,00          
  -52.395.107,71      2.457.323,76      -579.603,46      4.461.984,17          
  -785.219.264,85      -71.538.863,98      -12.480.586,14      0,00          
  6.038.105,81      2.092.147,43      892.072,85      5.089.014,01          
  38.658.843,90      7.610.663,81      2.461.968,65      8.226.101,77          
  -2.386,22      0,00      0,00      0,00          
  0,00      0,00      -287.282,31      -2.580.447,99          
  -6.215.095,43      -643.050,29      0,00      -144.472,85          
  - 799.115.994,49      -60.021.779,27      -9.993.430,41      15.052.179,11          

III. DIREITO 
9. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: 
a) Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; 
b) Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; 
c) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
d) Resolução Normativa nº 67, 8 de junho de 2004; 
e) Resolução Normativa nº 68, 8 de junho de 2004; 
f) Resolução Normativa nº 270, 26 de junho de 2007; 
g) Resolução Normativa nº 320, 10 de junho de 2008; 
h) Resolução Normativa nº 443, de 26 de julho de 2011. 
IV. DISPOSITIVO 
10. 
A partir de tais argumentos e do que consta no Processo nº 48500.001129/2016-04, voto 
pela emissão de resolução homologatória, minuta anexa, a fim de estabelecer as Receitas Anuais 
Permitidas – RAPs associadas às instalações de transmissão sob responsabilidade das concessionárias do 
serviço público de transmissão de energia elétrica no total de R$ 13.584.392.292,34 (treze bilhões, 
quinhentos e oitenta e quatro milhões, trezentos e noventa e dois mil, duzentos e noventa e dois reais e trinta 
e quatro centavos), com vigência a partir de 1º de julho de 2016. 
Brasília, 28 de junho de 2016. 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
Diretor