AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.888, DE 13 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Altera, a pedido, o art. 1º e o Anexo I da Resolução 
Autorizativa nº 8.644, de 3 de março de 2020, que 
declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da SPE Cherobim 
Energia S.A., a área de terra necessária à passagem do 
trecho de linha de transmissão que perfaz o 
seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV 
Palmeira - Lapa, na Subestação PCH Lucia Cherobim, 
localizada no estado do Paraná, e revoga os arts. 1º e 
3º da Resolução Autorizativa nº 9.414, de 3 de 
novembro de 2020.  
  
  
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35 
.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no 
art. 3º - A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 
com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de 
julho de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020 , no art. 21 do Decreto 
89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na 
Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.001098/2020- 60, resolve: 
 
Art. 1º Alterar a redação do art. 1º da Resolução Autorizativa nº 8.644, de 3 de março de 2020, 
que passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor 
da SPE Cherobim Energia S.A., a área de terra de 19 m (dezenove metros) de largura necessária à 
passagem do trecho de linha de transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV 
Palmeira - Lapa, na Subestação PCH Lucia Cherobim, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 3,3 
Km (três quilômetros e trezentos metros) de extensão, que interligará a Linha de Distribuição 138 kV 
Palmeira - Lapa à Subestação Elevadora da PCH Lucia Cherobim, localizada nos municípios de Lapa e Porto 
Amazonas, estado do Paraná.

Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo I e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.001098/2020-60, que está disponível na ANEEL. (NR)” 
 
Art. 2º Alterar o Anexo I da Resolução Autorizativa nº 8.644, de 3 de março de 2020, para o 
Anexo I desta Resolução. 
 
Art. 3º Revogar os Arts. 1º e 3º da Resolução Autorizativa nº 9.414, de 3 de novembro de 2020.  
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
  
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.  
  
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PR 
4113205 
Seccionamento da LD 138 kV 
Palmeira - 
Lapa, na SE PCH Lucia Cherobim 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linha de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
6,328400 
Leonardo Toledo Campos 
Nº ART/ RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
14201900000005500000 
19 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
Não 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
613.919,725 
7.173.854,060 
2 
613.926,127 
7.173.861,080 
3 
613.876,195 
7.173.906,774 
4 
613.872,423 
7.174.003,700 
5 
613.855,336 
7.174.441,600 
6 
614.241,964 
7.175.683,992 
7 
613.630,813 
7.176.503,042 
                           8 
613.664,916 
7.176.784,871 
                           9 
613.719,580 
7.176.877,685 
                          10 
613.710,890 
7.176.882,803 
                          11 
613.703,210 
7.176.887,327 
                          12 
613.646,530 
7.176.791,093 
                          13 
613.611,040 
7.176.497,774 
                         14 
614.220,940 
7.175.680,390 
                         15 
613.836,220 
7.174.444,124 
                         16 
613.853,410 
7.174.003,691 
                         17 
613.857,518 
7.173.898,111 
                         18 
613.913,307 
7.173.847,048
UF  Código Município  Empreendimento
PR  4113205  Seccionamento da LD 138 kV
Palmeira -
Lapa, na SE PCH Lucia Cherobim
Sistema de Referência  Fuso  Destinação
SIRGAS2000  UTM 22 S (MER -51)  Linha de Transmissão
Tipo de DUP  Área (hectares)  Responsável Técnico
Servidão Administrativa  6,328400  Leonardo Toledo Campos
Nº ART/ RRT correspondente  Largura Faixa (m)  Norma Utilizada para o cálculo
14201900000005500000  19  NBR 5422
Existe mais de uma largura de  Largura Faixa 2 (m)  
faixa?    
    
Não    
Vértice  Coordenada E (m)  Coordenada N (m)
1  613.919,725  7.173.854,060
2  613.926,127  7.173.861,080
3  613.876,195  7.173.906,774
4  613.872,423  7.174.003,700
5  613.855,336  7.174.441,600
6  614.241,964  7.175.683,992
7  613.630,813  7.176.503,042
8  613.664,916  7.176.784,871
9  613.719,580  7.176.877,685
10  613.710,890  7.176.882,803
11  613.703,210  7.176.887,327
12  613.646,530  7.176.791,093
13  613.611,040  7.176.497,774
14  614.220,940  7.175.680,390
15  613.836,220  7.174.444,124
16  613.853,410  7.174.003,691
17  613.857,518  7.173.898,111
18  613.913,307  7.173.847,048