AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.006 DE 23 DE AGOSTO DE 2016  
 
 
Autoriza Belo Monte Transmissora de Energia SPE 
S.A. – BMTE, Contrato de Concessão n° 014/2014, a 
implantar reforços em instalação de transmissão e 
estabelece os valores das correspondentes parcelas da 
Receita Anual Permitida. 
Texto Original 
 
Voto 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no 
artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto 
nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no 
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta dos Processos nº 48500.003240/2016-27, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A., Contrato de Concessão n° 
014/2014, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º Estabelecer, conforme Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – 
RAP e, conforme Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de 
transmissão de energia elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I 
I.1 - 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-054 – SE Estreito - Extensão barramento 
500 kV para conexão do 1º Bipolo de Corrente Continua Xingu-Estreito. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2016 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO 
COMERCIAL (*): 
Até 12 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Plano 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA DA 
RAP (ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
USUÁRIO 
ESTREITO 
I.1.1          Complemento no 
Modulo de Infraestrutura Geral 
em 500 kV com a implantação de 
Módulo de Infraestrutura de 
Manobra em 500 kV associado à 
extensão de barramentos. 
33 
121.645,94 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.2          Implantação de 
extensão de barramentos em 500 
kV 
33 
148.143,32 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
269.789,26 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2016    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO      Até 12    
COMERCIAL (*):          
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Plano    
EDIFICAÇÃO        TIPO  
    VIGÊNCIA DA      
  OBRA    RAP (R$)  DA  USUÁRIO
    RAP (ANOS)      
        RAP  
          
ESTREITO  I.1.1 Complemento no
Modulo de Infraestrutura Geral
em 500 kV com a implantação de
Módulo de Infraestrutura de
Manobra em 500 kV associado à
extensão de barramentos.  33  121.645,94  RBNIA  REDE
BÁSICA
  I.1.2 Implantação de
extensão de barramentos em 500
kV  33  148.143,32  RBNIA  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  269.789,26  -----  -----

ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2016-054 - SE Estreito - Extensão 
barramento 500 kV para conexão do 1º Bipolo de Corrente Continua Xingu-Estreito 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
  
INÍCIO 
(*) 
DURAÇÃO 
1.0 
Projeto Básico 
0 
1 
4.0 
Licenciamento Ambiental 
--- 
--- 
4.4 
Licença de Instalação LI 
0 
1 
4.5 
Autorização de Supressão Vegetal ASV 
1 
3 
6.0 
Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.2 
Estruturas 
1 
8 
6.5 
Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 
1 
8 
6.6 
Painel de Proteção, controle e automação 
1 
8 
7.0 
Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 
Canteiro de Obras 
0 
9 
7.2 
Fundações 
6 
3 
8.0 
Montagem 
--- 
--- 
8.1 
Estruturas 
7 
3 
8.4 
Demais Equipamentos  
9 
2 
8.5 
Painel de Proteção, controle e automação 
9 
2 
9.0 
Comissionamento 
10 
1 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
12 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
  MARCOS        PRAZO (MESES)        
          INÍCIO    DURAÇÃO  DURAÇÃO  
          (*)        
1.0    Projeto Básico    0      1    
4.0    Licenciamento Ambiental    ---      ---    
4.4    Licença de Instalação LI    0      1    
4.5    Autorização de Supressão Vegetal ASV    1      3    
6.0    Aquisição de Equipamentos e Materiais    ---      ---    
6.2    Estruturas    1      8    
6.5    Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR)    1      8    
6.6    Painel de Proteção, controle e automação    1      8    
7.0    Obras Civis    ---      ---    
7.1    Canteiro de Obras    0      9    
7.2    Fundações    6      3    
8.0    Montagem    ---      ---    
8.1    Estruturas    7      3    
8.4    Demais Equipamentos    9      2    
8.5    Painel de Proteção, controle e automação    9      2    
9.0    Comissionamento    10      1    
10.0    Desenvolvimento Físico    ---      ---    
12.0    Operação Comercial    12      ---