AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.295, DE 18 DE MAIO DE 2016. 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, em cumprimento à Portaria MME nº 102, de 22 de março de 
2016, e ao § 4º do art. 12 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, considerando que as empresas 
Cabeça de Pato Geração de Energia SPE Ltda. e CGH Cabo Verde Geração de Energia Ltda - EPP. já 
possuem registros de centrais geradoras de capacidade reduzida para a CGH Cabeça de Pato e CGH Cabo 
Verde, respectivamente, e  o que consta dos Processos 48500.002541/2016-33 e 48500.002596/2016-33: i) 
alterar a decisão contida no Despacho n° 1.258, de 13 de maio de 2016, excluindo as CGH Cabeça de Pato 
e CGH Cabo Verde.   
 
 
 
 
HELVIO NEVES GUERRA