AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.239, DE 23 DE AGOSTO DE 2016 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de 
acordo com a delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, com 
o disposto na Resolução Normativa nº 390, de 15 de dezembro de 2009, Resolução Normativa nº 583, de 
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta no Processo nº 48500.003887/2016-59, resolve: (i) 
alterar as características técnicas das Usinas Termelétricas Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Jordão e 
Santa Rosa do Purus, conforme estabelecido no Anexo deste Despacho, outorgadas, sob o regime de 
Produção Independente de Energia Elétrica, às empresas BBF Rondônia Geração de Energia Ltda., inscrita 
no CNPJ/MF sob o nº 19.363.707/0001-90; Amazonbio – Indústria e Comércio de Biodiesel da Amazônia 
Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.794.451/0001-50 e Ailton Siqueira Consultoria Ltda., inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 12.593.149/0001-00, integrantes do Consórcio Brasil Bio Fuels Geração de Energia 
Acre – BBF AC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 22.950.908/0001-07, por meio da Resolução Autorizativa 
n° 5.410, de 11 de agosto de 2015; (i.a) a comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade 
com os arts. 12, 15 e 16 da Lei nº 9.074/1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003/1996, e com o art. 26 
da Lei nº 9.427/1996, respeitados os valores de demanda máxima e energia estabelecidos no Contrato de 
Comercialização de Potência e Energia Elétrica nos Sistemas Isolados – CCESI n° PR/217/2015, celebrado 
entre a Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre e as empresas integrantes do Consórcio Brasil Bio 
Fuels Geração de Energia Acre – BBF AC; e (ii) registrar as Potências Instaladas e as Potências Líquidas 
das usinas constantes do item (i) conforme descrito no Anexo.  
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO 
UTE /  
Código Único de Empreendimentos de 
Geração (CEG) 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UG / Potência 
Unitária  
Potência 
Líquida 
(kW) 
Combustível 
Marechal Thaumaturgo – BBF Acre 
CEG UTE.PE.AC.034412-5.01 
3.755,20 
3 * 360,0 (kW) 
1 * 274,4 (kW) 
1 * 224,8 (kW) 
5 * 435,2 (kW) 
1 * 450,4 (kW) – 
unidade de 
contingência 
3.745 
Biodiesel 
Porto Walter – BBF Acre 
CEG UTE.PE.AC.034413-3.01 
3.692,00 
4 * 124,0 (kW) 
1 * 360,0 (kW) 
1 * 224,8 (kW) 
6 * 435,2 (kW) 
1 * 450,4 (kW) – 
unidade de 
contingência 
3.682 
Biodiesel 
Jordão – BBF Acre 
CEG UTE.PE.AC.034414-1.01 
2.044,20 
2 * 68,8 (kW) 
4 * 124,0 (kW) 
1 * 225,0 (kW) 
3 * 395,2 (kW) 
1 * 395,2 (kW) – 
unidade de 
contingência 
2.034 
Biodiesel 
Santa Rosa do Purus – BBF Acre 
CEG UTE.PE.AC.034415-0.01 
2.055,20 
3 * 124,0 (kW) 
2 * 68,8 (kW) 
1 * 360,0 (kW) 
3 * 395,2 (kW) 
1 * 395,2 (kW) – 
unidade de 
contingência 
2.045 
Biodiesel
  UTE /      Potência    UG / Potência
Unitária        Potência    Combustível
  Código Único de Empreendimentos de      Instalada            Líquida    
  Geração (CEG)      (kW)            (kW)    
Marechal Thaumaturgo – BBF Acre
CEG UTE.PE.AC.034412-5.01      3.755,20        3 * 360,0 (kW)    3.745      Biodiesel
              1 * 274,4 (kW)          
              1 * 224,8 (kW)          
              5 * 435,2 (kW)          
              1 * 450,4 (kW) –          
              unidade de          
              contingência          
Porto Walter – BBF Acre
CEG UTE.PE.AC.034413-3.01      3.692,00        4 * 124,0 (kW)    3.682      Biodiesel
              1 * 360,0 (kW)          
              1 * 224,8 (kW)          
              6 * 435,2 (kW)          
              1 * 450,4 (kW) –          
              unidade de          
              contingência          
Jordão – BBF Acre
CEG UTE.PE.AC.034414-1.01      2.044,20        2 * 68,8 (kW)    2.034      Biodiesel
              4 * 124,0 (kW)          
              1 * 225,0 (kW)          
              3 * 395,2 (kW)          
              1 * 395,2 (kW) –          
              unidade de          
              contingência          
Santa Rosa do Purus – BBF Acre
CEG UTE.PE.AC.034415-0.01      2.055,20        3 * 124,0 (kW)    2.045      Biodiesel
              2 * 68,8 (kW)          
              1 * 360,0 (kW)          
              3 * 395,2 (kW)          
              1 * 395,2 (kW) –          
              unidade de          
              contingência          
UG / Potência
Unitária
Marechal Thaumaturgo – BBF Acre
CEG UTE.PE.AC.034412-5.01
Porto Walter – BBF Acre
CEG UTE.PE.AC.034413-3.01
Jordão – BBF Acre
CEG UTE.PE.AC.034414-1.01
Santa Rosa do Purus – BBF Acre
CEG UTE.PE.AC.034415-0.01