VOTO 
 
PROCESSOS: 48500.002673/2021-22. 
 
INTERESSADO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. 
 
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva. 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG. 
 
ASSUNTO: Homologação de Custo Variável Unitário – CVU para a Usina Termelétrica – UTE 
William Arjona para operação com óleo diesel no período entre 01/02/2022 e 28/02/2022, nos 
termos da Portaria nº 5/2021, emitida pelo Ministério de Minas e Energia – MME. 
 
I – RELATÓRIO 
1. 
A Portaria MME nº 51 (PRT 5), de 5 de abril de 2021, do Ministério de Minas e 
Energia (MME), autorizou, até 30 de abril de 2022, em caráter excepcional e temporário, a 
inclusão de custos fixos ao Custo Variável Unitário (CVU) para geração de energia elétrica de 
Usinas Termelétricas (UTE), que atendam aos critérios estabecidos em seu art. 1º, in verbis: 
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional e temporário, a inclusão de custos fixos ao Custo 
Variável Unitário - CVU para geração de energia elétrica, de Usinas Termelétricas - UTEs 
despacháveis centralizadamente, operacionalmente disponíveis, desde que não possuam 
Contrato de Comercialização de Energia Elétrica vigente enquanto usufruírem dos termos 
desta Portaria. 
§ 1º A Autorização de que trata o caput contempla Usinas com acionamento de acordo 
com a ordem de mérito, ou independentemente da ordem de mérito, desde que deliberado 
e justificado pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE com base em estudo 
apresentado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS. 
2. 
Em 18 de maio de 2021, a Delta Geração de Energia Investimentos e Participações 
Ltda. (doravante DELTA) foi autorizada a implantar e explorar a UTE William Arjona2, com 
 
1 Disponível em https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-normativa-n-5-de-5-de-abril-de-2021-312825137  
2 Código Único de Empreendimentos de Geração: UTE.GN.MS.027075-0.01.

Potência Instalada de 177.116 kW e Potência Líquida Declarada de 166.300 kW, por meio da 
Resolução Autorizativa nº 9.9833, utilizando gás natural como combustível principal.  
3. 
Mediante o Despacho nº 1.7274, de 11 de junho de 2021, a UTE William Arjona 
obteve a homologação dos valores de CVU com e sem custos fixos, bem como do montante de 
geração declarado pela DELTA para recuperação dos custos fixos da usina, conforme os critérios 
estabelecidos na PRT 5, tendo sua vigência5 encerrado em 30 de junho de 2021. 
4. 
Desde então, a UTE Willian Arjona teve novos valores de CVU com e sem custos 
fixos homologados pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração (SRG) conforme 
datas e valores apresentados na Tabela 1. 
Tabela 1 - Valores de CVU anteriormente homologados pela SRG. 
Ato 
CVU (sem a inclusão 
de Custos Fixos) 
CVU (com a inclusão 
dos Custos Fixos) 
Vigência dos CVU 
Despacho nº 2.0096 
R$ 1.622,90/MWh 
R$ 1.741,11/MWh 
1º/7/2021 a 
31/7/2021 
Despacho nº 2.2707 
R$ 1.957,15/MWh 
R$ 2.075,36/MWh 
1º/8/2021 a 
30/9/2021 
Despacho nº 2.4258 
R$ 1.957,15/MWh 
R$ 2.075,36/MWh 
31/7/2021 
Despacho nº 2.5489 
R$ 2.325,47/MWh 
R$ 2.443,68/MWh 
20/8/2021 a 
30/9/2021 
Fonte: Elaboração própria, com base na Nota Técnica nº 007/2022-SRG/ANEEL. 
 
5. 
Por meio da Resolução Autorizativa nº 10.42210, 24 de agosto de 2021, o óleo 
diesel (OD) foi incluído como combustível alternativo da UTE Willian Arjona. Além disso, constou 
no voto-vista da decisão que a competência delegada à SRG ficasse limitada, para o caso da UTE 
William Arjona, à homologação de valores de CVU a Gás Natural (GN) até o valor de R$ 2.450,00 
e de CVU a OD até o valor de R$ 2.050,00. 
 
3 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/rea20219983ti.pdf 
4 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/dsp20211727.pdf 
5 No que se refere à vigência dos custos fixos, a análise/homologação é correspondente à vigência da PRT 5, ou seja, 
até 30/04/2022. 
6 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/dsp20212009.pdf 
7 Disponível em https://www2.aneel.gov.br/cedoc/dsp20212270.pdf 
8 Disponível em https://www2.aneel.gov.br/cedoc/dsp20212425.pdf 
9 Disponível em https://www2.aneel.gov.br/cedoc/dsp20212548.pdf 
10 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/rea202110422ti.pdf

6. 
Os valores homologados considerando operação com OD são apresentados na 
Tabela 2. 
Tabela 2 - Valores de CVU anteriormente homologados. 
Ato 
CVU (sem a inclusão 
de Custos Fixos) 
CVU (com a inclusão 
dos Custos Fixos) 
Vigência dos CVU 
Despacho nº 2.62111 
R$ 1.924,18/MWh 
R$ 2.042,39/MWh 
29/8/2021 a 
28/9/2021 
Despacho nº 2.95912 
R$ 1.924,18/MWh 
R$ 2.042,39/MWh 
29/9/2021 a 
31/10/2021 
Despacho nº 3.41113 
R$ 2.158,54 /MWh 
R$ 2.276,74/MWh 
1º/11/2021 a 
30/11/2021 
Despacho nº 3.92514 
R$  2.158,54/MWh 
R$ 2.276,74/MWh 
7/12/2022 a 
31/12/2021 
Fonte: Elaboração própria, com base na Nota Técnica nº 007/2022-SRG/ANEEL. 
 
7. 
Em 6 de janeiro 2022, nova homologação de CVU foi solicitada15 para a UTE 
William Arjona, fazendo uso de OD entre 1º de janeiro de 2022 e 31 de janeiro de 2022. O pleito 
foi analisado em 13 de janeiro de 2022, mediante a Nota Técnica nº 002/2022-SRG/ANEEL. 
8. 
Em seguida, dia 19 de janeiro de 2022, a DELTA solicitou16 nova homologação, 
fazendo uso de OD entre 1º de fevereiro de 2022 e 28 de fevereiro de 2022. Ademais, informou 
que as alterações em relação ao CVU já homologado foram decorrentes exclusivamente do 
reajuste do preço do óleo diesel.  
9. 
O pleito foi analisado pela SRG, mediante a Nota Técnica nº 007/2022-
SRG/ANEEL17, de 27 de janeiro de 2022, que recomendou pela aprovação da homologação dos 
valores requeridos pela DELTA. 
10. 
Em 31 de janeiro de 2022, na Sessão de Sorteio Público Ordinário nº 4/2022, o 
processo foi a mim distribuído. 
 
11 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/dsp20212621.pdf  
12 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/dsp20212959.pdf 
13 https://www2.aneel.gov.br/cedoc/dsp20213411.pdf 
14 http://www2.aneel.gov.br/cedoc/dsp20213925.pdf 
15 Documento SicNet nº 48513.000539/2022-00. 
16 Documento SicNet nº 48513.001786/2022-00. 
17 Documento SicNet nº 48550.000053/2022-00.
http://www2.aneel.gov.br/cedoc/dsp20212621.pdf
http://www2.aneel.gov.br/cedoc/dsp20212959.pdf
https://www2.aneel.gov.br/cedoc/dsp20213411.pdf
http://www2.aneel.gov.br/cedoc/dsp20213925.pdf

11. 
É o relatório. 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
12. 
Trata-se da homologação de Custo Variável Unitário para a Usina Termelétrica 
William Arjona para operação com óleo diesel no mês de fevereiro de 2022, nos termos da 
Portaria MME nº 5. 
13. 
Conforme as razões apresentadas a seguir, encaminho decisão para acatar a 
homologação do CVU para a UTE William Arjona para o mês de fevereiro de 2022, de acordo com 
a minuta de despacho em anexo. 
14. 
De início, nos termos do art. 2º da PRT 5, os titulares das UTEs que atendam aos 
critérios do art. 1º, deverão encaminhar os seus custos fixos e variáveis das usinas para análise e 
aprovação da ANEEL, bem como declarar o montante de geração necessário à recuperação dos 
custos fixos. 
15. 
Insta frisar o registro da SRG que a autorização excepcional para incorporação de 
custos fixos no CVU foi idealizada pelo Poder Concedente para compreender um ciclo de 
operação, possibilitando que uma UTE enquadrada nas condições da PRT 5 recupere os seus 
custos fixos dentro do ciclo, ressalvada a condição do parágrafo 2º do art. 2º da Portaria. 
16. 
Sendo assim, conforme manifestação da DELTA, as alterações, em relação ao CVU 
homologado para operação em diesel, foram decorrentes exclusivamente do reajuste do preço 
do óleo diesel pelo fornecedor, VIBRA Energia S.A. Todas as demais considerações 
permaneceram inalteradas. 
17. 
Dessa forma, a SRG analisou a “Proposta Comercial para Fornecimento de 
Combustível” e apresentou o resumo da estrutura de custos proposta para o CVU da UTE William 
Arjona, comparando com os valores homologados pelo Despacho nº 3.925, de 2021, conforme 
Tabela 3.  
Tabela 3 - Composição do CVU da UTE William Arjona.

Custos Variáveis 
DSP nº 
3.925/2022 
Correspondência 
S/N, de 19/01/2022 Variação (%) 
Valor 
(R$/MWh) 
Valor (R$/MWh) 
Custo do Diesel com impostos 
1.978,38 
2.160,48 
9,20% 
Crédito PIS/COFINS 
-183,00 
-199,84 
9,20% 
Custo Final do Diesel após 
crédito de PIS/COFINS 
1.795,38 
1.960,63 
9,20% 
O&M variável 
129,78 
131,25 
1,13% 
TUST/TUSD 
14,12 
14,12 
0,00% 
Encargos e Impostos 
219,25 
238,10 
8,60% 
CVU sem custos fixos 
2.158,54 
2.344,11 
8,60% 
Fonte: Nota Técnica nº 007/2022-SRG/ANEEL. 
 
18. 
Dos valores apresentados, a atualização do CVU decorre de acréscimo de 9,20% 
no custo do combustível, que impacta outros componentes na mesma proporção, resultando em 
um CVU (sem custos fixos) 8,60% superior ao valor vigente.  
19. 
No que tange à parcela de custos fixos, a DELTA solicitou, com a devida 
concordância da SRG, valores iguais àqueles anteriormente aprovados por meio dos Despachos 
nº 3.411 e nº 3.925, de 2021, ou seja, o montante de geração para a cobertura dos custos fixos 
igual à 1.118.247,00 MWh, resultando na parcela de custos fixos igual à R$ 118,21/MWh.  
20. 
Assim, conforme as diretrizes para autorização excepcional de que trata a PRT 5 e 
das análises apresentadas pela SRG, aprovo os valores requeridos pela DELTA, resumidos na 
Tabela 4, a serem considerados, quando da operação a óleo diesel da UTE William Arjona. 
Tabela 4 - Valores aptos à homologação, nos termos da PRT 5. 
Item homologado, nos termos da Portaria MME nº 5/2021 
Valor 
CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (1) 
R$ 2.344,11/MWh 
Parcela de custo fixo 
R$ 118,21/MWh 
CVU (com a inclusão dos custos fixos) (2) 
R$ 2.462,31/MWh 
Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos 
1.118.247 MWh 
(1) CVU válido após o atingimento do montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos. 
(2) CVU válido até o atingimento do montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos. 
Fonte: Nota Técnica nº 007/2022-SRG/ANEEL. 
 
21. 
Não obstante da aprovação ora analisada, registro como necessária a 
comprovação do valor de consumo específico ora aprovado, por meio do encaminhamento de
  CVU sem custos fixos      2.158,54      2.344,11      8,60%  

relatório técnico, o qual deverá ser devidamente consubstanciado em dados observados e 
atestado por profissional habilitado. Ainda, a UTE William Arjona poderá ser objeto de 
fiscalização, nos termos da Resolução Normativa nº 846, de 11 de junho de 2019. 
III – DIREITO 
 
22. 
O presente voto tem amparo legal nos seguintes dispositivos legais: (i) Lei nº 9.427, 
de 26 de dezembro de 1996; (ii) Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; e Portaria MME nº 
5, de 5 de abril de 2021. 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
23. 
Diante do exposto e do que consta no Processo nº 48500.002673/2021-22, voto 
por:  
(i) 
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Delta Geração de 
Energia Investimentos e Participações Ltda. para homologação do Custo 
Variável Unitário – CVU, para operação a óleo diesel, da Usina Termelétrica 
– UTE William Arjona; e  
(ii) 
determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a aplicação de 
CVU da UTE Willian Arjona, que correspondem a R$ 2.462,31/MWh, com a 
inclusão dos custos fixos, e de R$2.344,11, sem os custos fixos, para fins de 
planejamento e programação da operação eletroenergética do Sistema 
Interligado Nacional – SIN, a partir da publicação do Despacho e até 28 de 
fevereiro de 2022, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – 
CCEE, para fins de contabilização da geração verificada no mesmo período. 
 
Brasília, 8 de fevereiro de 2022. 
 
 
 
 
(Assinado digitalmente) 
ELISA BASTOS SILVA 
Diretora