AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.021, DE 18 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta do Processo nº 48500.004580/2021-32, decide: (i) alterar, a pedido das interessadas, 
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, a titularidade do Despacho nº 3.042, de 29 de setembro de 2021, de Registro de Intenção à Outorga 
de Autorização – DRI-PCH, e do Despacho nº 121, de 18 de janeiro de 2022, de Registro de Adequabilidade 
do Sumário Executivo – DRS-PCH, referentes à PCH Tres, com 13.000 kW de Potência Instalada, cadastrada 
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.RS.054826-0.01, da empresa Vertente 
Engenharia Ltda. para a empresa Tres Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 34.674.182/0001-06; 
e (ii) informar que o novo titular aportou a garantia de registro e assumirá integralmente os direitos e 
obrigações originalmente constituída pelo antecessor, nos termos do § 2º do art. 23 da mencionada 
Resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO