GABINETE DO MINISTRO 
 
 
PORTARIA Nº 354, DE 6 DE JULHO DE 2016 
 
 
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 
87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6º-A da Lei no 9.991, 
de 24 de julho de 2000, e o que consta no Processo nº 48000.000873/2016-14, resolve: 
 
Art. 1º Designar como membros do Comitê Gestor de Eficiência Energética - CGEE, com 
mandato de dois anos, os representantes abaixo indicados: 
 
I - do Ministério de Minas e Energia: 
 
a) Eduardo Azevedo Rodrigues, Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético, 
que o presidirá; e 
 
b) Carlos Alexandre Príncipe Pires, substituto eventual do Diretor do Departamento de 
Desenvolvimento Energético; 
 
II - do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações: Eduardo Soriano Lousada, 
Coordenador-Geral de Tecnologias Setoriais; 
 
III - da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL: Máximo Luiz Pompermayer, 
Superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética; 
 
IV - da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras: Renata Leite Falcão, Superintendente de 
Eficiência Energética; 
 
V - da Confederação Nacional da Indústria - CNI: Rodrigo Sarmento Garcia, Especialista de 
Políticas e Indústria; 
 
VI - da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE: Nelson Fonseca 
Leite, Presidente; 
 
VII - da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de 
Consumidores Livres - ABRACE: Camila Schoti, Gerente de Energia. 
 
Art. 2º O CGEE observará em suas discussões, deliberações e indicações as estratégias para a 
promoção da eficiência energética objeto de estudo e deliberação do Comitê Técnico de Eficiência 
Energética - CTEE, criado pela Resolução nº 4, de 8 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Política 
Energética - CNPE. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO COELHO FILHO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.07.2016, seção 2, p. 53, v. 57, n. 130. 
 
(Revogada pela PRT MME 407 de 24.09.2018)