AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.866, DE 12 DE JULHO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O 
SUPERINTENDENTE 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
ECONÔMICA 
E 
FINANCEIRA 
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das respectivas 
atribuições regimentais, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e na 
Resolução nº 373, de 29 de dezembro de 1999, com as alterações estabelecidas pela Resolução Autorizativa, 
REA nº 5.598, de 15 de dezembro de 2015, e o que consta do Processo nº  48500.003084/2016-02, decide: 
(i)  aprovar a versão 01/2016 do Manual para Análise da Proposta Orçamentária do Operador Nacional do 
Sistema Elétrico – ONS, anexo a este Despacho e (ii)  informar que a versão do aludido Manual estará 
disponível no endereço www.aneel.gov.br, cujas disposições serão aplicáveis ao Ciclo Orçamentário de 
2017 e posteriores. 
 
 
 
HÁLISSON RODRIGUES FERREIRA COSTA 
(Revogado pelo DSP SFF/ANEEL 2.177 de 21.09.2018)