\SCG\Despacho\44\Despacho-Extrato_1401TC3012 
 
48524.008075/2020-00 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 3.713, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
listados no ANEXO I, decide: (i) Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais 
Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Curral Novo do Piauí, estado do Piauí, em 
favor da empresa Fótons de São Camilo Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 
23.597.414/0001-45, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar 
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes 
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
UFV 
Processo 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV Fótons de 
São Camilo 01 
48500.000912/2020-29 UFV.RS.PI.044436-7.01 08°00'16,36"S 40°36'11,22"W 
50.000 
UFV Fótons de 
São Camilo 02 
48500.000911/2020-84 UFV.RS.PI.044437-5.01 08°00'51,60"S 40°35'44,28"W 
50.000 
UFV Fótons de 
São Camilo 03 
48500.000910/2020-30 UFV.RS.PI.044438-3.01 08°01'09,22"S 40°35'54,34"W 
50.000 
UFV Fótons de 
São Camilo 04 
48500.000909/2020-13 UFV.RS.PI.044439-1.01 08°00'16,36"S 40°34'37,11"W 
50.000 
UFV Fótons de 
São Camilo 05 
48500.000908/2020-61 UFV.RS.PI.044440-5.01 08°00'33,98"S 40°34'33,51"W 
50.000 
UFV Fótons de 
São Camilo 06 
48500.000907/2020-16 UFV.RS.PI.044441-3.01 08°00'42,79"S 40°35'16,62"W 
50.000 
UFV Fótons de 
São Camilo 07 
48500.000906/2020-71 UFV.RS.PI.044442-1.01 08°01'00,41"S 40°34'56,50"W 
50.000 
UFV Fótons de 
São Camilo 08 
48500.000905/2020-27 UFV.RS.PI.044443-0.01 08°01'18,03"S 40°35'29,55"W 
50.000
UFV  Processo  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UFV Fótons de
São Camilo 01  48500.000912/2020-29  UFV.RS.PI.044436-7.01  08°00'16,36"S  40°36'11,22"W  50.000
UFV Fótons de
São Camilo 02  48500.000911/2020-84  UFV.RS.PI.044437-5.01  08°00'51,60"S  40°35'44,28"W  50.000
UFV Fótons de
São Camilo 03  48500.000910/2020-30  UFV.RS.PI.044438-3.01  08°01'09,22"S  40°35'54,34"W  50.000
UFV Fótons de
São Camilo 04  48500.000909/2020-13  UFV.RS.PI.044439-1.01  08°00'16,36"S  40°34'37,11"W  50.000
UFV Fótons de
São Camilo 05  48500.000908/2020-61  UFV.RS.PI.044440-5.01  08°00'33,98"S  40°34'33,51"W  50.000
UFV Fótons de
São Camilo 06  48500.000907/2020-16  UFV.RS.PI.044441-3.01  08°00'42,79"S  40°35'16,62"W  50.000
UFV Fótons de
São Camilo 07  48500.000906/2020-71  UFV.RS.PI.044442-1.01  08°01'00,41"S  40°34'56,50"W  50.000
UFV Fótons de
São Camilo 08  48500.000905/2020-27  UFV.RS.PI.044443-0.01  08°01'18,03"S  40°35'29,55"W  50.000