AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.828, DE 17 DE MAIO DE 2016 
 
 
Anuir à alteração no controle societário direto da 
Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade 
S.A. 
 
Texto Original  
 
Voto  
 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no art. 4º, inciso XI, do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 
484, 17 de abril de 2012 e no que consta do Processo nº 48500.001470/2016-51, resolve: 
 
Art. 1º Anuir ao compartilhamento do controle societário direto da Transmissora José Maria de 
Macedo de Eletricidade S.A., detido atualmente pela Cymi Holding S.A., com o Fundo de Investimento em 
Participação – FIP Brasil Energia Fundo de Investimento em Participações. 
 
Parágrafo único. O prazo para implementação da operação de que trata o “caput” fica 
estabelecido em 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação desta Resolução, cabendo à empresa 
enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos 
documentos comprobatórios da formalização da operação de que trata o “caput”, no prazo de até 30 (trinta) 
dias, a contar da data de sua efetivação.  
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
(Atendida, pela Esperanza Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A., o envio dos 
documentos comprobatórios, pelo DSP SFF/ANEEL 2.063 de 01.08.2016)