AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 567, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.619, de 15 de 
dezembro de 2020, e pela Portaria ANEEL nº 6.714, de 24 de janeiro de 2022, e considerando o que consta 
do Processo nº 48500.005784/2020-18, decide dar provimento ao pedido de retificação interposto pela 
Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista e alterar o texto do Anexo I da Resolução 
Autorizativa nº 10.988, de 14 de dezembro de 2021, conforme anexo deste Despacho. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO

ANEXO 
I.1 
- 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-076 - Seccionamento da LT 
440kV Bom Jardim - Água Azul na SE Fernão Dias 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2021 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL 
(*): 
Até 54 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
TIPO DE 
INVESTIMENTO 
USUÁRIO 
LT 440 kV BOM JARDIM 
/FERNAO DIAS SP 
I.1.1          Instalar o circuito 
LT 440 kV BOM JARDIM 
/FERNAO DIAS C-2 SP 
originado do seccionamento 
do circuito LT 440 kV BOM 
JARDIM /AGUA AZUL C-1 SP 
na SE FERNAO DIAS 
35 
13.285.746,69 
RBNIA 
ORÇAMENTO 
REDE 
BÁSICA 
LT 440 kV FERNAO DIAS 
/AGUA AZUL SP 
I.1.2          Instalar o circuito 
LT 440 kV FERNAO DIAS 
/AGUA AZUL C-1 SP originado 
do seccionamento do circuito 
LT 440 kV BOM JARDIM 
/AGUA AZUL C-1 SP na SE 
FERNAO DIAS 
35 
13.285.746,69 
RBNIA 
ORÇAMENTO 
REDE 
BÁSICA 
FERNAO DIAS 
I.1.3          Instalar, na SE 
FERNAO DIAS, um módulo de 
entrada de linha para o 
circuito LT 440 kV BOM 
JARDIM /FERNAO DIAS C-2 SP 
originado do seccionamento 
do circuito LT 440 kV BOM 
JARDIM /AGUA AZUL C-1 SP 
na SE FERNAO DIAS. 
29 
1.813.582,38 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.4          Instalar, na SE 
FERNAO DIAS, um módulo de 
entrada de linha para o 
circuito LT 440 kV FERNAO 
DIAS /AGUA AZUL C-1 SP 
originado do seccionamento 
do circuito LT 440 kV BOM 
JARDIM /AGUA AZUL C-1 SP 
na SE FERNAO DIAS. 
29 
1.813.582,38 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.5          MÓDULO DE 
MANOBRA - Interligação de 
barras (500KV - DJM) na SE 
Fernão Dias para conexão da 
LT 440 kV originada do 
seccionamento da LT 440 kV 
Bom Jardim - Água AzuL 
32 
1.966.276,67 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA
DATA DE REFERÊNCIA:                01/06/2021      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL                Até 54      
(*):                      
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP                Decrescente      
EDIFICAÇÃO  OBRA            VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  TIPO DE  USUÁRIO
              DA RAP    RAP  INVESTIMENTO  
              (ANOS)        
                      
  I.1.1 Instalar o circuito            35  13.285.746,69  RBNIA  ORÇAMENTO  REDE
BÁSICA
  LT 440 kV BOM JARDIM                    
  /FERNAO DIAS C-2 SP                    
  originado do seccionamento                    
  do circuito LT 440 kV BOM                    
  JARDIM /AGUA AZUL C-1 SP                    
  na SE FERNAO DIAS                    
  I.1.2 Instalar o circuito
LT 440 kV FERNAO DIAS
/AGUA AZUL C-1 SP originado
do seccionamento do circuito
LT 440 kV BOM JARDIM
/AGUA AZUL C-1 SP na SE
FERNAO DIAS            35  13.285.746,69  RBNIA  ORÇAMENTO  REDE
BÁSICA
  I.1  .3 Instalar, na SE          29  1.813.582,38  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  FERNAO DIAS, um módulo de                    
  entrada de linha para o                    
  circuito LT 440 kV BOM                    
  JARDIM /FERNAO DIAS C-2 SP                    
  originado do seccionamento                    
  do circuito LT 440 kV BOM                    
  JARDIM /AGUA AZUL C-1 SP                    
  na SE FERNAO    DIAS.                
  I.1.4 Instalar, na SE
FERNAO DIAS, um módulo de
entrada de linha para o
circuito LT 440 kV FERNAO
DIAS /AGUA AZUL C-1 SP
originado do seccionamento
do circuito LT 440 kV BOM
JARDIM /AGUA AZUL C-1 SP
na SE FERNAO DIAS.            29  1.813.582,38  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.5 MÓDULO DE
MANOBRA - Interligação de
barras (500KV - DJM) na SE
Fernão Dias para conexão da
LT 440 kV originada do
seccionamento da LT 440 kV
Bom Jardim - Água AzuL            32  1.966.276,67  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA

I.1.6          MÓDULO DE 
INFRAESTRUTURA DE 
MANOBRA (500KV - DJM) na 
SE Fernão Dias para conexão 
da LT 440 kV originada do 
seccionamento da LT 440 kV 
Bom Jardim - Água AzuL 
31 
514.250,96 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
BOM JARDIM 
I.1.7          Substituição do 
sistema de controle, 
proteção, teleproteção e 
supervisão do MÓDULO DE 
MANOBRA - Entrada de linha 
(500KV - DJM) na SE Bom 
Jardim  do terminal da LT 440 
kV Bom Jardim - Água Azul 
devido ao seccionamento da 
linha para conexão na SE 
Fernão Dias. 
15 
401.573,04 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
AGUA AZUL 
I.1.8          Substituição do 
sistema de controle, 
proteção, teleproteção e 
supervisão do MÓDULO DE 
MANOBRA - Entrada de linha 
(500KV - DJM) na SE Água 
Azul do terminal da LT 440 kV 
Bom Jardim - Água Azul 
devido ao seccionamento da 
linha para conexão na SE 
Fernão Dias. 
15 
401.573,04 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
33.482.331,85 
----- 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
  I.1.6 MÓDULO DE
INFRAESTRUTURA DE
MANOBRA (500KV - DJM) na
SE Fernão Dias para conexão
da LT 440 kV originada do
seccionamento da LT 440 kV
Bom Jardim - Água AzuL  31  514.250,96  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.7 Substituição do
sistema de controle,
proteção, teleproteção e
supervisão do MÓDULO DE
MANOBRA - Entrada de linha
(500KV - DJM) na SE Bom
Jardim do terminal da LT 440
kV Bom Jardim - Água Azul
devido ao seccionamento da
linha para conexão na SE
Fernão Dias.  15  401.573,04  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.8 Substituição do
sistema de controle,
proteção, teleproteção e
supervisão do MÓDULO DE
MANOBRA - Entrada de linha
(500KV - DJM) na SE Água
Azul do terminal da LT 440 kV
Bom Jardim - Água Azul
devido ao seccionamento da
linha para conexão na SE
Fernão Dias.  15  401.573,04  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  33.482.331,85  -----  -----  -----