VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.001091/2021-29 
 
INTERESSADO: Eólica do Agreste Potiguar S.A. 
 
RELATOR: Efrain Pereira da Cruz 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT. 
 
 
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Eólica do Agreste Potiguar S.A. com vistas à 
excepcionalidade no atendimento aos requisitos estabelecidos nos Procedimentos de Rede para o arranjo 
de barramento da Subestação Jandaíra 500 kV. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Em 8 de março de 2021, a empresa Eólica do Agreste Potiguar S.A. (EAP), por meio da Carta 
CEAP-CEW-21-00011, solicitou excepcionalidade do arranjo de barramentos para conexão da SE Jandaíra 
á Rede Básica. 
2. 
Em 19 de março de 2021, foi encaminhado o Ofício nº 30/2020 – SRT/ANEEL2, solicitando 
ao ONS sua manifestação a respeito do pleito da Eólica Agreste Potiguar. 
3. 
Em 22 de março de 2021, foi realizada reunião com a empresa para que ela fizesse uma 
apresentação detalhando o seu pleito como consta do registro de reunião presente no processo3. 
4. 
Em, 29 de março de 2021, o ONS encaminhou, por meio da Carta CTA-ONS DPL 0503/20214, 
sua manifestação em resposta ao referido Ofício.  
 
 
1 Sicnet nº 48513.005933/2021-00. 
2 Sicnet nº 48552.000205/2021-00. 
3 Sicnet nº 48552.000224/2021-00. 
4 Sicnet nº 48513.008329/2021-00

5. 
Em 31 de março de 2021, a Eólica do Agreste Potiguar S.A. encaminhou Carta CEAP-CEW-
21-00025, complementar à Carta anteriormente encaminhada. 
6. 
Em 10 de maio de 2021, foi encaminhado Ofício nº 60/2021 – SRT/ANEEL6 para a Esperanza 
Transmissora de Energia S.A. (ESPERANZA) solicitando sua manifestação com relação à proposta da EAP. 
7. 
Em 17 de maio de 2021 a ESPERANZA, por meio da Carta CT-73/20217, respondeu ao Ofício 
nº 60/2021 encaminhando sua manifestação. 
8. 
Em 27 de maio de 2021, a SRT, por meio da Nota Técnica nº 44/2021- SRT/ANEEL, concluiu 
pela razoabilidade do pleito da EAP e opinou por recomendar por acatar, de forma excepcional, pela 
flexibilização dos requisitos estabelecidos nos Procedimentos de Rede para o arranjo físico da SE Jandaíra 
no seccionamento da LT 500 kV Açu III – João Câmara III C1 de responsabilidade da Esperanza 
Transmissora de Energia S.A. 
9. 
 É o relatório. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
10. 
Trata-se de Requerimento Administrativo apresentado pela Eólica do Agreste Potiguar S.A. 
com pedido de excepcionalidade para flexibilização dos requisitos estabelecidos nos Procedimentos de 
Rede para o arranjo físico da SE Jandaíra no seccionamento da LT 500 kV Açu III – João Câmara III C1 de 
responsabilidade da Esperanza Transmissora de Energia S.A. 
11. 
Diante do que exponho a seguir, encaminho o presente voto no sentido de acatar, de forma 
excepcional, a solução proposta para o caso concreto ora em análise. 
12. 
O Complexo Eólico Agreste Potiguar será composto de 7 (sete) parques eólicos que se 
conectarão à Rede Básica por meio da SE Jandaíra na qual será feito o seccionamento da LT 500 kV Açu III 
– João Câmara III C1. Esta subestação, conforme Carta CEAP-CEW-21-0001, será transferida à transmissora 
ESPERANZA que também é proprietária da LT que será seccionada.  
 
5 Sicnet nº 48513.008844/2021-00. 
6 Sicnet nº 48552.000516/2021-00 
7 Sicnet nº 48513.013056/2021-00

13. 
Para o caso, os Procedimentos de Rede estabelecem a configuração para os arranjos de 
barramento para conexão por meio de seccionamento de linha de transmissão – LT da Rede Básica, 
indicando que, para a tensão igual ou superior a 345kV, os vãos de entrada de linha associados ao 
seccionamento devem ser instalados no mesmo módulo de infraestrutura de manobra correspondente 
ao arranjo final da subestação do acessante. 
14. 
Os requisitos para arranjo de barramentos para conexão em tensão igual ou superior a 345 
kV encontram-se descritos no item 9.1.2.1 do Submódulo 2.10 do Procedimentos de Rede8, aprovado pela 
Resolução Normativa nº 9039, de 08 de dezembro de 2020.  
“9.1.2.1 Em tensão igual ou superior a 345 kV, os vãos de entrada de linha associados ao 
seccionamento devem ser instalados no mesmo módulo de infraestrutura de manobra 
correspondente ao arranjo final da subestação do acessante.” 
 
15. 
Conforme já apresentado no relatório, por meio da correspondência CEAP-CEW-21-0001, 
a Eólica do Agreste Potiguar S.A. (EAP) solicitou aprovação de excepcionalidade aos Procedimentos de 
Rede para a implantação da SE Jandaíra. 
16. 
A solução alternativa apresentada pela EAP para a implantação da SE Jandaíra 500 kV, 
concluída conjuntamente com o de acordo da ESPERANZA10, prevê que os que os vãos de entrada de linha 
destinados ao seccionamento sejam instalados em módulos de infraestrutura de manobra diferentes, de 
acordo com a figura a seguir: 
 
8 Disponível em http://www.ons.org.br/paginas/sobre-o-ons/procedimentos-de-rede/vigentes.  
9 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2020903.pdf.  
10 Sicnet nº 48513.005933/2021-00.

17. 
Quanto à disposição proposta, o ONS em sua manifestação por meio da Carta da Carta CTA-
ONS DPL 0503/202111, informou que não vê óbice quanto à aprovação do arranjo proposto, conforme 
texto a seguir: 
“5. Adicionalmente, ratificando o nosso entendimento, o Operador já se manifestou 
favorável em caso precedente, no seccionamento da mesma linha de transmissão em 
questão, na SE Monte Verde, conforme carta [c]. 
 
6. Considerando o exposto, o ONS informa que, tecnicamente, não vê óbices à implantação 
da solução proposta de arranjo para conexão da SE Jandaíra no seccionamento da LT 500 
kV Açu III – João Câmara III.” 
 
 
18. 
Com relação a transferência de ativos, a EAP especificou no seu pleito12 as instalações que 
ficarão sob sua propriedade e as que serão transferidas para a ESPERANZA. Conforme carta, as instalações 
a serem transferidas são: 
 
11 Sicnet nº 48513.008329/2021-00 
12 Sicnet nº 48513.008844/2021-00.

(i) Entrada de Linha 500 kV que sai para Açu III; 
(ii) Entrada de Linha de 500 kV que sai para João Câmara III; 
(iii) Disjuntores de Interligação de barras 15D1 e 15D2; e 
(iv) Módulo de Infraestrutura Geral incluindo: 
 
i. Terreno; 
ii. Casa de Comando; 
iii. Barras de 50 kV; 
iv. Drenagem; 
v. Malha de Terra; 
vi. Guarita.   
 
1. 
Na proposta, as instalações que estão marcadas em verde na Figura acima ficariam sob 
propriedade da EAP, sendo as instalações referidas no parágrafo anterior transferidas para a transmissora. 
 
2. 
Cabe destacar que a Resolução Normativa nº 67, de 8 de junho de 2004, estabelece em seu 
art. 7º parágrafos 1º 2 º o que segue (grifo nosso):   
 
“Art. 7º A conexão à Rede Básica por meio de seccionamento de linha de transmissão 
deverá ter a implementação das respectivas instalações precedida da celebração do 
Contrato de Conexão à Transmissão – CCT e do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão 
– CUST.  
  
§ 1° O barramento, as entradas e as extensões de linhas associados ao seccionamento e 
também os eventuais reforços e modificações na própria linha de transmissão e nas 
respectivas entradas de linhas serão classificados como integrantes da Rede Básica.  
  
§ 2° Quando o seccionamento destinar-se à conexão de instalações de consumidor livre, de 
central geradora ou de importadores e/ou exportadores de energia, atendidos por 
intermédio da concessionária de transmissão proprietária da linha seccionada, as 
instalações definidas no § 1º, ressalvado o disposto no § 5º, serão autorizadas em favor da 
referida concessionária de transmissão, devendo: (Redação dada pela REN ANEEL 302 de 
28.02.2008) 
 
[...] 
§ 5° O Acessante a que se refere o § 2° poderá, a seu critério e mediante manifestação 
formal em até 90 (noventa) dias após a emissão do Parecer de Acesso, implementar o 
barramento, as entradas e as extensões de linhas associados ao seccionamento, devendo, 
neste caso, transferi-los à concessionária de transmissão proprietária da linha seccionada, 
para fins de vinculação à respectiva concessão e integração à Rede Básica, definindo no 
respectivo CCT, entre outros aspectos, a responsabilidade do Acessante pela transferência 
de sobressalentes, ferramentas e acessórios necessários à operação e manutenção, 
incluindo treinamento correspondente.”

19. 
Verifica-se, conforme apresentado pela Nota Técnica da SRT, que os ativos a serem 
transferidos pelo acessante à transmissora proprietária da linha seccionada são aqueles exclusivamente 
associados ao seccionamento, não sendo, portanto, permitido fazer a transferência de todas as 
instalações listadas no pleito da empresa. 
20. 
Destaca-se que a ESPERANZA, transmissora que irá recepcionar os ativos, participou junto 
com a EAP da proposta de excepcionalidade, manifestando sua concordância com o novo arranjo. 
21. 
Convém salientar que caso semelhante ocorreu na SE Monte Verde 500 kV, conforme 
Processo 48500.001817/2020-42, no qual foi autorizada à EDP Renováveis Brasil S.A. a implantação da 
referida subestação e sua conexão à Rede Básica mediante seccionamento da LT 500 kV Açu III – João 
Câmara III, de propriedade da mesma transmissora (ESPERANZA). Tal pleito foi aprovado por meio do 
Despacho 2.317, de 11 de agosto de 2020. 
22. 
Em sua Nota Técnica, a SRT destaca os mesmo impactos positivos e negativos para o SIN 
citados no caso do processo acima, decorrentes do pleito da EAP: 
i.  a proposta culmina na transferência de um módulo adicional para a Rede Básica (Módulo de 
Interligação de Barras), com os correspondentes custos de operação e manutenção.  
ii. de acordo com o ONS, a configuração permitirá maior confiabilidade na operação da linha 
seccionada. 
iii. a configuração permitirá a disponibilidade física para futuras ampliações de módulos de manobra 
no setor de 500 kV, reduzindo interferência com as estruturas da LT seccionada. 
 
23. 
Desta forma, considerando a proposta de configuração apresentada pela EAP para o 
arranjo de barramento para conexão da subestação Jandaíra 500 kV, o de acordo da transmissora 
ESPERANZA e a avaliação técnica positiva do Operador, a SRT concorda, para este caso concreto, com a 
flexibilização dos requisitos estabelecidos nos Procedimentos de Rede, uma vez que foi declarado pela 
EAP e confirmado pelo ONS que haverá ganho na confiabilidade operativa da subestação. 
24. 
Assim, diante da concordância da área técnica e do ONS quanto à adoção da solução 
alternativa proposta, entendo que o pleito deve ser deferido.

III – DIREITO 
 
25. 
O presente voto está fundamentado nos seguintes atos: Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 
1995; Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; Resolução Normativa 
nº 67, de 8 de junho de 2004; Resolução Normativa nº 903, de 8 de dezembro de 2020 e; Portaria nº 
3.924, de 29 de março de 2016. 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
26. 
Diante do exposto e do que consta do processo n° 48500.001091/2021-29, voto por 
APROVAR, de forma excepcional, o pleito da Eólica do Agreste Potiguar S.A. de flexibilização dos 
requisitos estabelecidos nos Procedimentos de Rede  de arranjo de barramento para conexão por meio 
de seccionamento da linha de transmissão de Rede Básica, em 500 kV, Açu III – João Câmara III, 
autorizando a conexão na configuração proposta, em que os vãos de entrada de linha destinados ao 
seccionamento são instalados em módulos de infraestrutura de manobra diferentes, sendo mantidos os 
critérios de transferência de instalações previstos no Art. 7º da Resolução Normativa nº 67, de 2004. 
Brasília, 17 de agosto de 2021. 
 
 
 
(Assinado digitalmente) 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
Diretor