AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.024 DE 5 DE JULHO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.003311/2018-53, decide: (i) revogar o Despacho nº 3.004, de 12 de 
dezembro de 2018, que conferiu à SBT Engenharia e Serviços de Eletricidades Ltda., inscrita no CNPJ/MF 
sob o no 30.686.436/0001-47, o Registro para Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio 
Benevente, no trecho entre a nascente e o remanso do reservatório da PCH São Joaquim, cadastrada sob 
o CEG PCH.PH.ES.027985-4.01, integrante da sub-bacia 57, no estado do Espírito Santo, tendo em vista o 
disposto no inciso II, art. 10, da REN nº 875, de 2020; (ii) revogar o Despacho nº 1.015, de 13 de abril de 
2021; e (iii) abrir processo específico para avaliar a execução da garantia de registro aportada pelo titular 
referente à Revisão dos Estudos de Inventário do rio Benevente. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.07.2021, seção 1, p. 489, v. 159, n. 126.