AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 135, DE 16 DE MAIO DE 2022  
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 136, de 16 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais; de acordo 
com a deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da 
ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.0004694/2022-63, resolve 
 
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, parágrafo 2º, alínea 
“c” inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor: 
 
NOME: Henrique Paiva de Paula. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação – CCT I. ÓRGÃO: 
Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos. FINALIDADE DO 
AFASTAMENTO: Representação Institucional da ANEEL no evento “CNH-RCN: Amazon Dams Network”. 
PERÍODO: De 29 de maio a 4 de junho de 2022, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.  
 
NOME: Renato Marques Batista. CARGO/FUNÇÃO: Superintendente Adjunto de Concessões e 
Autorizações de Geração – CGE III. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE 
DESTINO: Estados Unidos. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação Institucional da ANEEL no 
evento “CNH-RCN: Amazon Dams Network”. PERÍODO: De 29 de maio a 4 de junho de 2022, incluído o 
trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.  
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.05.2022, seção 2, p. 48, v. 63, n. 93.