AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATVA Nº 9.738, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 6.393, de 30 de 
maio de 2017, que declara de utilidade pública, 
em favor da Mantiqueira Transmissora de Energia 
S.A., a área de terra necessária à passagem da 
Linha de Transmissão 345 kV Sete Lagoas 4 – 
Betim 6, localizada no estado de Minas Gerais. 
 
 
Texto Original  
 
Voto  
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A 
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação 
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, 
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 
junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa 
nº 740, de 11 de outubro de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.001942/2017-57, resolve: 
 
Art. 1º  Alterar a redação do art. 1º da Resolução Autorizativa nº 6.393, de 30 de maio de 2017, 
que passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor 
da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço 
Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 05/2016-ANEEL, a área de terra de 48 (quarenta e oito) 
metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Sete Lagoas 4 – Betim 6, circuito 
simples, 345 kV, com aproximadamente 44,68 km ( quarenta e quatro virgula sessenta e oito) de extensão, 
que interligará a Subestação Sete Lagoas 4 à Subestação Betim 6, localizada nos municípios de Inhaúma, 
Sete Lagoas, Esmeraldas e Betim, estado de Minas Gerais. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.001942/2017-57, que está disponível na ANEEL.”

Art. 2º  Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.393, de 30 de maio de 2017, para o 
Anexo desta Resolução. 
 
Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
Fuso UTM 
SE SETE LAGOAS 
570.896,890 
7.841.898,229 
23S 
1 
570.898,812 
7.841.922,152 
23S 
2 
571.097,707 
7.841.906,173 
23S 
3 
571.277,404 
7.841.559,799 
23S 
4 
571.198,700 
7.840.673,543 
23S 
5 
571.855,788 
7.838.481,840 
23S 
6 
572.890,627 
7.835.241,399 
23S 
7 
572.673,849 
7.832.433,716 
23S 
8 
572.421,743 
7.832.145,181 
23S 
9 
571.946,788 
7.831.438,747 
23S 
10 
572.051,332 
7.830.379,480 
23S 
11 
572.540,461 
7.829.792,981 
23S 
12 
574.891,955 
7.816.439,076 
23S 
13 
576.548,597 
7.811.364,961 
23S 
14 
576.821,064 
7.810.371,298 
23S 
15 
577.429,218 
7.809.272,908 
23S 
16 
577.841,625 
7.808.656,991 
23S 
17 
578.211,307 
7.807.699,704 
23S 
18 
578.146,530 
7.807.154,761 
23S 
19 
578.117,985 
7.806.760,492 
23S 
20 
578.094,266 
7.806.530,611 
23S 
21 
578.199,740 
7.806.172,683 
23S 
22 
578.294,756 
7.805.797,957 
23S 
23 
578.364,209 
7.805.160,085 
23S 
24 
578.194,968 
7.802.523,705 
23S 
25 
578.200,523 
7.801.176,769 
23S 
26 
578.362,456 
7.800.693,598 
23S 
27 
579.672,050 
7.799.963,451 
23S 
28 
579.782,201 
7.799.952,499 
23S 
SE BETIM 6 
579.779,827 
7.799.928,617 
23S 
30 
579.777,452 
7.799.904,735 
23S 
31 
579.657,382 
7.799.916,672 
23S 
32 
578.322,850 
7.800.660,724 
23S 
33 
578.152,555 
7.801.168,843 
23S
Vértice  Este (m)  Norte (m)  Fuso UTM
SE SETE LAGOAS  570.896,890  7.841.898,229  23S
1  570.898,812  7.841.922,152  23S
2  571.097,707  7.841.906,173  23S
3  571.277,404  7.841.559,799  23S
4  571.198,700  7.840.673,543  23S
5  571.855,788  7.838.481,840  23S
6  572.890,627  7.835.241,399  23S
7  572.673,849  7.832.433,716  23S
8  572.421,743  7.832.145,181  23S
9  571.946,788  7.831.438,747  23S
10  572.051,332  7.830.379,480  23S
11  572.540,461  7.829.792,981  23S
12  574.891,955  7.816.439,076  23S
13  576.548,597  7.811.364,961  23S
14  576.821,064  7.810.371,298  23S
15  577.429,218  7.809.272,908  23S
16  577.841,625  7.808.656,991  23S
17  578.211,307  7.807.699,704  23S
18  578.146,530  7.807.154,761  23S
19  578.117,985  7.806.760,492  23S
20  578.094,266  7.806.530,611  23S
21  578.199,740  7.806.172,683  23S
22  578.294,756  7.805.797,957  23S
23  578.364,209  7.805.160,085  23S
24  578.194,968  7.802.523,705  23S
25  578.200,523  7.801.176,769  23S
26  578.362,456  7.800.693,598  23S
27  579.672,050  7.799.963,451  23S
28  579.782,201  7.799.952,499  23S
SE BETIM 6  579.779,827  7.799.928,617  23S
30  579.777,452  7.799.904,735  23S
31  579.657,382  7.799.916,672  23S
32  578.322,850  7.800.660,724  23S
33  578.152,555  7.801.168,843  23S

34 
578.146,962 
7.802.525,145 
23S 
35 
578.316,041 
7.805.159,017 
23S 
36 
578.247,402 
7.805.789,419 
23S 
37 
578.153,438 
7.806.159,996 
23S 
38 
578.045,548 
7.806.526,123 
23S 
39 
578.070,163 
7.806.764,689 
23S 
40 
578.098,736 
7.807.159,329 
23S 
41 
578.162,235 
7.807.693,533 
23S 
42 
577.798,771 
7.808.634,720 
23S 
43 
577.388,206 
7.809.247,886 
23S 
44 
576.776,290 
7.810.353,070 
23S 
45 
576.502,611 
7.811.351,157 
23S 
46 
574.845,271 
7.816.427,406 
23S 
47 
572.495,407 
7.829.772,061 
23S 
48 
572.005,014 
7.830.360,074 
23S 
49 
571.897,325 
7.831.451,207 
23S 
50 
572.383,601 
7.832.174,479 
23S 
51 
572.627,218 
7.832.453,298 
23S 
52 
572.842,047 
7.835.235,737 
23S 
53 
571.809,932 
7.838.467,646 
23S 
54 
571.150,072 
7.840.668,597 
23S 
55 
571.228,355 
7.841.550,111 
23S 
56 
571.067,349 
7.841.860,457 
23S 
57 
570.894,968 
7.841.874,306 
23S 
58 
570.896,890 
7.841.898,229 
23S 
SE SETE LAGOAS 
570.896,890 
7.841.898,229 
23S
34  578.146,962  7.802.525,145  23S
35  578.316,041  7.805.159,017  23S
36  578.247,402  7.805.789,419  23S
37  578.153,438  7.806.159,996  23S
38  578.045,548  7.806.526,123  23S
39  578.070,163  7.806.764,689  23S
40  578.098,736  7.807.159,329  23S
41  578.162,235  7.807.693,533  23S
42  577.798,771  7.808.634,720  23S
43  577.388,206  7.809.247,886  23S
44  576.776,290  7.810.353,070  23S
45  576.502,611  7.811.351,157  23S
46  574.845,271  7.816.427,406  23S
47  572.495,407  7.829.772,061  23S
48  572.005,014  7.830.360,074  23S
49  571.897,325  7.831.451,207  23S
50  572.383,601  7.832.174,479  23S
51  572.627,218  7.832.453,298  23S
52  572.842,047  7.835.235,737  23S
53  571.809,932  7.838.467,646  23S
54  571.150,072  7.840.668,597  23S
55  571.228,355  7.841.550,111  23S
56  571.067,349  7.841.860,457  23S
57  570.894,968  7.841.874,306  23S
58  570.896,890  7.841.898,229  23S
SE SETE LAGOAS  570.896,890  7.841.898,229  23S