AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.887, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando 
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 
48500.003261/2021-18, decide: (i) alterar, de 40.500 kW para 40.600 kW, a potência instalada da Central 
Geradora Eólica EOL Assuruá 5 I, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração CEG nº 
EOL.CV.BA.051784-4.01, outorgada à Assuruá 5 I Energia S.A CNPJ nº 38.297.095/0001- 20, por meio da 
Resolução Autorizativa nº 11.010, de 18 de janeiro de 2022; (ii) alterar o número de aerogeradores de 9 
(nove) com 4.500 kW de potência instalada cada, para 7 (sete), com 5.800 kW de potência instalada cada; 
(iii) alterar o posicionamento dos aerogeradores conforme constante do Anexo deste Despacho; (iv) 
alteração no Sistema de Transmissão de Interesse Restrito, que será constituído por uma subestação 
coletora (SE Laranjeiras) 34,5/230 kV, com 5 (cinco) transformadores, compartilhada entre as EOLs 
Assuruá 5 I a VI, as EOLs Laranjeiras III e IX, e as EOLs Assuruá 4 I a VI, uma linha de transmissão em circuito 
simples, de aproximadamente 28 (vinte e oito) km conectando as usinas à Subestação Gentio do Ouro II 
500/230 kV, sob a responsabilidade da Transmissora Jose Maria de Macedo de Eletricidade S.A. – TJMME 
; (v) registrar a potência líquida de 40.597,20 kW e (vi) estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o 
percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de 
Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a ampliação da EOL Assuruá 5 I, desde que a entrada em operação 
das unidades geradoras associadas à ampliação da capacidade instalada ocorra no prazo de até quarenta 
e oito meses, contados da data de publicação deste ato, em atendimento ao inciso II, do §1º-C, do art. 26, 
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO AO DESPACHO Nº 2.887 
 
Central Geradora Eólica 
EOL Assuruá 5 I 
Potência Instalada (kW) 
CEG nº 
40.600 kW 
EOL.CV.BA.051784-4.01 
Datum 
Fuso 
Memorial 
SIRGAS 2000 
23 S 
18433 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
A5-I-01 
761.168 
8.784.951 
101 
158 
A5-I-02 
761.048 
8.784.663 
101 
158 
A5-I-03 
760.893 
8.784.397 
101 
158 
A5-I-04 
760.706 
8.784.152 
101 
158 
A5-I-05 
760.502 
8.783.923 
101 
158 
A5-I-06 
760.147 
8.783.626 
101 
158 
A5-I-07 
759.880 
8.783.446 
101 
158
  Central Geradora Eólica                          
EOL Assuruá 5 I                            
  Potência Instalada (kW)            CEG nº              
  40.600 kW            EOL.CV.BA.051784-4.01              
  Datum            Fuso            Memorial  
  SIRGAS 2000            23 S            18433  
Aerogeradores      E      N        Altura do eixo      Diâmetro do  
                    do Rotor (m)      Rotor (m)  
  A5-I-01      761.168      8.784.951      101      158  
  A5-I-02      761.048      8.784.663      101      158  
  A5-I-03      760.893      8.784.397      101      158  
  A5-I-04      760.706      8.784.152      101      158  
  A5-I-05      760.502      8.783.923      101      158  
  A5-I-06      760.147      8.783.626      101      158  
  A5-I-07      759.880      8.783.446      101      158