AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 98, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.005194/2020-87, decide: (i) renovar até 30 de dezembro de 2022 a validade do Despacho nº 
3.687, de 29 de dezembro de 2020, que registrou o Requerimento de Outorga - DRO da Centrais 
Geradoras Eólicas – EOLs Ventos de São Paulo 01 a 06, de titularidade da empresa Ventos de São Paulo 
Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ nº 14.559.774/0001-61; e (ii) informar que a opção por emissão 
de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da 
Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA