AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.144, DE 8 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Estabelece as parcelas adicionais de Receita Anual 
Permitida – RAP referentes à operação e 
manutenção 
de 
instalações 
de 
transmissão 
transferidas a Companhia e Transmissão de Energia 
Elétrica Paulista - CTEEP - CTEEP em função do 
seccionamento da Linha de Transmissão 138 kV Ilha 
Solteira - Jales C2 na SE Vale do Paraná. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 12 do 
Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 
2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 68, de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, inciso IV, Anexo 
I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, Resolução Normativa n° 905, de 8 de dezembro de 2020, 
bem como o que consta do Processo nº 48500.002405/2021-19, resolve: 
 
Art.1º Estabelecer, para a Companhia e Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP – 
CTEEP, Contrato de Concessão n° 59/2001, as parcelas adicionais de Receita Anual Permitida – RAP 
referentes à operação e manutenção das instalações de transmissão a ela transferidas pela Usina 
Termelétrica Vale do Paraná Albioma S.A., em função do seccionamento da Linha de Transmissão 138 kV 
Ilha Solteira - Jales C2 na SE Vale do Paraná, conforme Anexo desta Resolução. 
 
Art.2º O recebimento da RAP de que trata o art. 1º deverá ocorrer a partir de 1º de julho de 
2021. 
 
Parágrafo único.  Os montantes relativos ao período entre 8 de dezembro de 2020 e 30 de 
junho de 2021, que totalizam R$ 246.852,24, ( duzentos e quarenta e seis mil e oitocentos e cinquenta e 
dois reais e vinte e quatro centavos ) a preços de junho de 2020, devem ser pagos à CTEEP entre 1º de 
julho de 2021 e 30 de junho de 2022 por meio de parcela de ajuste, reajustada pelo índice estabelecido 
no Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 59/2001. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
 
 
 
 
ANEXO 
 
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção associadas às instalações 
de transmissão transferidas a Companhia e Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, Contrato 
de Concessão n° 59/2001 
 
I.1 
Parcelas da RAP referentes ao seccionamento da Linha de Transmissão 138 kV Ilha 
Solteira - Jales C2 na SE Vale do Paraná. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2020 
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 
01/07/2021 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
Seccionamento da Linha 
de Transmissão 138 kV 
Ilha Solteira - Jales, 
circuitos 1, na SE Vale do 
Paraná 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de trecho de linha de transmissão 
em 138 kV, circuito duplo, Ilha Solteira -Vale do 
Paraná C1, originado do seccionamento da Linha 
de Transmissão 138 kV Ilha Solteira - Jales C2, e 
a subestação seccionadora Vale do Paraná, com 
18,5 km de extensão. 
33 
118.342,69 
RCDM 
DIT 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de trecho de linha de transmissão 
em 138 kV, circuito duplo, Vale do Paraná-Jales 
C2, originado do seccionamento da Linha de 
Transmissão 138 kV Ilha Solteira - Jales  C1, e a 
subestação seccionadora Vale do Paraná, com 
18,5 km de extensão. 
33 
118.342,69 
RCDM 
DIT 
SE Vale do Paraná 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de entrada de linha em 138 kV, 
arranjo barra dupla com quatro chaves, na 
subestação Vale do Paraná, associada à Linha de 
Transmissão 138 kV Ilha Solteira – Vale do 
Paraná C1. 
27 
92.551,60 
RCDM 
DIT 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de entrada de linha em 138 kV, 
arranjo barra dupla com quatro chaves, na 
subestação Vale do Paraná, associada à Linha de 
Transmissão 138 kV Vale do Paraná – Jales C2. 
27 
92.551,60 
RCDM 
DIT 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de 2 Módulo de Infraestrutura de 
Manobra - MIM 138 kV na SE Vale do Paraná, 
associados as entradas de linha 138kV para as 
31 
19.884,06 
RCDM 
DIT
DATA DE REFERÊNCIA:    01/06/2020      
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA:    01/07/2021      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  
    (ANOS)      
          
          
Seccionamento da Linha
de Transmissão 138 kV
Ilha Solteira - Jales,
circuitos 1, na SE Vale do
Paraná  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho de linha de transmissão
em 138 kV, circuito duplo, Ilha Solteira -Vale do
Paraná C1, originado do seccionamento da Linha
de Transmissão 138 kV Ilha Solteira - Jales C2, e
a subestação seccionadora Vale do Paraná, com
18,5 km de extensão.  33  118.342,69  RCDM  DIT
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho de linha de transmissão
em 138 kV, circuito duplo, Vale do Paraná-Jales
C2, originado do seccionamento da Linha de
Transmissão 138 kV Ilha Solteira - Jales C1, e a
subestação seccionadora Vale do Paraná, com
18,5 km de extensão.  33  118.342,69  RCDM  DIT
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de entrada de linha em 138 kV,
arranjo barra dupla com quatro chaves, na
subestação Vale do Paraná, associada à Linha de
Transmissão 138 kV Ilha Solteira – Vale do
Paraná C1.  27  92.551,60  RCDM  DIT
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de entrada de linha em 138 kV,
arranjo barra dupla com quatro chaves, na
subestação Vale do Paraná, associada à Linha de
Transmissão 138 kV Vale do Paraná – Jales C2.  27  92.551,60  RCDM  DIT
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de 2 Módulo de Infraestrutura de
Manobra - MIM 138 kV na SE Vale do Paraná,
associados as entradas de linha 138kV para as  31  19.884,06  RCDM  DIT

SE's Ilha Solteira e Jales, em função do 
seccionamento da Linha de Transmissão 138 kV 
Ilha Solteira - Jales C2. 
TOTAL 
----- 
441.672,64 
----- 
-----
  SE's Ilha Solteira e Jales, em função do
seccionamento da Linha de Transmissão 138 kV
Ilha Solteira - Jales C2.        
TOTAL    -----  441.672,64  -----  -----