AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº  6.737, DE 7 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Aprova os Procedimentos Gerais do Programa de 
Gestão na Secretaria Executiva de Leilões – SEL. 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno; 
de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000871/2022-32, resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar a implementação do Programa de Gestão no âmbito da Secretaria Executiva 
de Leilões – SEL, com base na Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, do Ministério da 
Economia, na Norma de Organização ANEEL nº 51/2021 (aprovada pela Portaria nº 6.709, de 13 de 
dezembro de 2021) e nas diretrizes desta Portaria. 
 
Art. 2º  Fica aprovada, para fins de cadastro no Sistema de Acompanhamento e elaboração do 
Plano de Trabalho, a tabela de atividades da Secretaria Executiva de Leilões – SEL, conforme Anexo I. 
 
 Parágrafo Único.  Alterações na tabela de atividades devem ser precedidas de nova 
publicação oficial, após análise da Superintendência de Recursos Humanos.  
 
Art. 3º  O Programa de Gestão da Secretaria Executiva de Leilões – SEL contempla as 
modalidades presencial, teletrabalho integral e teletrabalho parcial. 
 
Art. 4º  Não há percentual mínimo ou máximo de participantes no Programa de Gestão da 
Secretaria Executiva de Leilões – SEL.  
 
Art. 5º  O Plano de Trabalho dos participantes do Programa de Gestão da Secretaria Executiva 
de Leilões – SEL terá duração de 3 (três) meses. 
 
Art. 6º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.03.2022, seção 1, p. 64, v. 160, n. 47.

ANEXO I 
TABELA DE ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES – SEL 
 
PARÂMETRO: Todas as atividades da Secretaria Executiva de Leilões – SEL devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão 
considerando o tempo de execução como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados 
como possibilidades para cada atividade detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante. 
 
GRUPO DE ATIVIDADE 
ATIVIDADE 
NÍVEL DE 
COMPLEXIDAD
E 
(ANEXO II) 
ENTREGAS ESPERADAS 
 
 
 
 
 
Coordenação de Leilões de 
Geração e de Eficiência 
Energética 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Planejar, operacionalizar e gerir os processos de licitação de 
empreendimentos de Geração e de Eficiência Energética (G & E.E.), 
novos e existentes, nos sistemas interligado ou isolados. 
A - L 
Plano ou projeto elaborado ou 
revisto, cronograma, nota 
Técnica, relatórios e outros 
documentos ou registros ligados 
à atividade 
Elaborar minutas de editais de leilão de G & E.E. e dos respectivos 
contratos de concessão ou outorgas de autorização, bem como 
dos contratos de comercialização decorrentes (CCEAR, CER, CCESI, 
CCEEV), em articulação com as áreas técnicas envolvidas nessas 
matérias. 
A – L 
Minutas de edital, contratos de 
concessão, outorgas e contratos 
Elaborar e gerir os cronogramas dos leilões de G & E.E. em 
atendimento às demandas e/ou ao calendário do Poder 
Concedente. 
A – L 
Plano ou projeto elaborado ou 
revisto, cronograma, nota 
técnica, relatório e outros 
documentos ou registros ligados 
à atividade 
Participar, como membro efetivo da Comissão Especial de 
Licitação – CEL, da análise dos pedidos de esclarecimento e/ou 
impugnação ao edital, bem como do recebimento e julgamento de 
propostas e habilitação dos vencedores dos processos licitatórios 
de G & E.E. 
A – L 
Respostas aos pedidos de 
esclarecimento, nota técnica e 
despachos.
GRUPO DE ATIVIDADE  ATIVIDADE  NÍVEL DE
COMPLEXIDAD
E
(ANEXO II)  ENTREGAS ESPERADAS
Coordenação de Leilões de
Geração e de Eficiência
Energética  Planejar, operacionalizar e gerir os processos de licitação de
empreendimentos de Geração e de Eficiência Energética (G & E.E.),
novos e existentes, nos sistemas interligado ou isolados.  A - L  Plano ou projeto elaborado ou
revisto, cronograma, nota
Técnica, relatórios e outros
documentos ou registros ligados
à atividade
  Elaborar minutas de editais de leilão de G & E.E. e dos respectivos
contratos de concessão ou outorgas de autorização, bem como
dos contratos de comercialização decorrentes (CCEAR, CER, CCESI,
CCEEV), em articulação com as áreas técnicas envolvidas nessas
matérias.  A – L  Minutas de edital, contratos de
concessão, outorgas e contratos
  Elaborar e gerir os cronogramas dos leilões de G & E.E. em
atendimento às demandas e/ou ao calendário do Poder
Concedente.  A – L  Plano ou projeto elaborado ou
revisto, cronograma, nota
técnica, relatório e outros
documentos ou registros ligados
à atividade
  Participar, como membro efetivo da Comissão Especial de
Licitação – CEL, da análise dos pedidos de esclarecimento e/ou
impugnação ao edital, bem como do recebimento e julgamento de
propostas e habilitação dos vencedores dos processos licitatórios
de G & E.E.  A – L  Respostas aos pedidos de
esclarecimento, nota técnica e
despachos.

GRUPO DE ATIVIDADE 
ATIVIDADE 
NÍVEL DE 
COMPLEXIDAD
E 
(ANEXO II) 
ENTREGAS ESPERADAS 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Coordenação de Leilões de 
Geração e de Eficiência 
Energética 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Instruir o gerenciamento da delegação de realização dos leilões de 
Geração e das garantias de proposta/participação, em articulação 
com as instituições envolvidas (MME, CCEE, EPE, ONS). 
A – L 
Monitoramento das entregas 
das diversas instituições; análise 
e decisão quanto a aceitação das 
garantias de proposta 
apresentadas 
Interagir com o TCU no acompanhamento da fiscalização dos 
processos de desestatização, relativos aos leilões de concessões de 
Geração, novas ou existentes (IN TCU-81/2018). 
A – L 
Ofício, nota técnica, relatório e 
outros documentos ou registros 
ligados à atividade 
Elaborar propostas de inovação, simplificação e desburocratização 
dos procedimentos e instrumentos vinculados aos leilões de G & 
E.E. 
A – L 
Nota técnica; relatório e outros 
documentos ou registros ligados 
à atividade 
Analisar as contribuições das Consultas Públicas sobre os Editais de 
Licitação de G & E.E., emitir e divulgar os resultados / justificativas 
da aceitação ou recusa das contribuições recebidas. 
A – L 
Relatório de Análise das 
Contribuições – RAC e Nota 
Técnica 
Instruir os processos de outorga de concessão ou autorização de 
geração resultantes dos leilões do Ambiente de Contratação 
Regulada (ACR), para encaminhamento ao MME, bem como 
coordenar a assinatura dos contratos de concessão de usinas 
existentes. 
A – L 
Ofício, minuta de outorga, nota 
técnica, relatório e outros 
documentos ou registros ligados 
à atividade 
Subsidiar a Procuradoria Federal junto à ANEEL (PF) e a 
Procuradoria Regional Federal (PRF), nos processos de suporte 
jurídico aos Leilões de G & E.E., em suas diversas etapas. 
A – L 
SLAT, ofício, nota técnica, 
relatório e outros documentos 
ou registros ligados à atividade 
Subsidiar o Diretor-Relator dos Leilões de G & E.E. e sua assessoria 
na instrução e deliberação de matérias e/ou etapas previstas nos 
respectivos cronogramas. 
A – L 
Nota técnica, memorando, 
minutas de Voto, relatório e 
outros documentos ou registros 
ligados à atividade 
Participar, quando convidado e conforme orientações da Diretoria, 
das reuniões da Comissão Especial de Leilões de Energia Elétrica 
instituída pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que tem a 
A – L 
Ofício, nota técnica, relatório e 
outros documentos ou registros 
ligados à atividade
GRUPO DE ATIVIDADE  ATIVIDADE  NÍVEL DE
COMPLEXIDAD
E
(ANEXO II)  ENTREGAS ESPERADAS
Coordenação de Leilões de
Geração e de Eficiência
Energética  Instruir o gerenciamento da delegação de realização dos leilões de
Geração e das garantias de proposta/participação, em articulação
com as instituições envolvidas (MME, CCEE, EPE, ONS).  A – L  Monitoramento das entregas
das diversas instituições; análise
e decisão quanto a aceitação das
garantias de proposta
apresentadas
  Interagir com o TCU no acompanhamento da fiscalização dos
processos de desestatização, relativos aos leilões de concessões de
Geração, novas ou existentes (IN TCU-81/2018).  A – L  Ofício, nota técnica, relatório e
outros documentos ou registros
ligados à atividade
  Elaborar propostas de inovação, simplificação e desburocratização
dos procedimentos e instrumentos vinculados aos leilões de G &
E.E.  A – L  Nota técnica; relatório e outros
documentos ou registros ligados
à atividade
  Analisar as contribuições das Consultas Públicas sobre os Editais de
Licitação de G & E.E., emitir e divulgar os resultados / justificativas
da aceitação ou recusa das contribuições recebidas.  A – L  Relatório de Análise das
Contribuições – RAC e Nota
Técnica
  Instruir os processos de outorga de concessão ou autorização de
geração resultantes dos leilões do Ambiente de Contratação
Regulada (ACR), para encaminhamento ao MME, bem como
coordenar a assinatura dos contratos de concessão de usinas
existentes.  A – L  Ofício, minuta de outorga, nota
técnica, relatório e outros
documentos ou registros ligados
à atividade
  Subsidiar a Procuradoria Federal junto à ANEEL (PF) e a
Procuradoria Regional Federal (PRF), nos processos de suporte
jurídico aos Leilões de G & E.E., em suas diversas etapas.  A – L  SLAT, ofício, nota técnica,
relatório e outros documentos
ou registros ligados à atividade
  Subsidiar o Diretor-Relator dos Leilões de G & E.E. e sua assessoria
na instrução e deliberação de matérias e/ou etapas previstas nos
respectivos cronogramas.  A – L  Nota técnica, memorando,
minutas de Voto, relatório e
outros documentos ou registros
ligados à atividade
  Participar, quando convidado e conforme orientações da Diretoria,
das reuniões da Comissão Especial de Leilões de Energia Elétrica
instituída pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que tem a  A – L  Ofício, nota técnica, relatório e
outros documentos ou registros
ligados à atividade

GRUPO DE ATIVIDADE 
ATIVIDADE 
NÍVEL DE 
COMPLEXIDAD
E 
(ANEXO II) 
ENTREGAS ESPERADAS 
 
 
Coordenação de Leilões de 
Geração e de Eficiência 
Energética 
finalidade de propor diretrizes estratégicas, sistemáticas e normas 
para a realização dos leilões de energia elétrica. 
Interagir com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias em 
Investimentos (SPPI) nas questões relacionadas à inclusão e 
acompanhamento dos leilões de geração e de seus resultados no 
âmbito do PPI. 
A – L 
Ofício, nota técnica, relatório e 
outros documentos ou registros 
ligados à atividade 
Participar de comissões, comitês e grupos de trabalho.  
A – L 
Registro de participação, pauta, 
ata/extrato, relatório, outros 
documentos ou registros ligados 
à atividade. 
 
 
 
 
Coordenação de Leilões de 
Transmissão e Distribuição 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Planejar, operacionalizar e gerir os processos de licitação de 
empreendimentos de transmissão e distribuição (T & D), novos e 
existentes. 
A – L 
Plano ou projeto elaborado ou 
revisto, cronograma, nota 
Técnica, relatórios e outros 
documentos ou registros ligados 
à atividade 
Elaborar minutas de editais de leilões de T & D e dos respectivos 
contratos de concessão e seus anexos (CPST, CUST, CCT e CCI), em 
articulação com as áreas técnicas envolvidas nessas matérias. 
A – L 
Minutas de edital e contratos de 
concessão 
Elaborar e gerir os cronogramas dos leilões de T & D em 
atendimento às demandas e/ou ao calendário do Poder 
Concedente. 
A – L 
Plano ou projeto elaborado ou 
revisto, cronograma, nota 
técnica, relatório e outros 
documentos ou registros ligados 
à atividade 
Participar, como membro efetivo da Comissão Especial de 
Licitação (CEL), da análise dos pedidos de esclarecimento e/ou 
impugnação ao edital, bem como do recebimento e julgamento de 
propostas e habilitação dos vencedores dos processos licitatórios 
de concessões de T & D. 
A – L 
Respostas aos pedidos de 
esclarecimento, nota técnica e 
despachos;
GRUPO DE ATIVIDADE  ATIVIDADE  NÍVEL DE
COMPLEXIDAD
E
(ANEXO II)  ENTREGAS ESPERADAS
Coordenação de Leilões de
Geração e de Eficiência
Energética  finalidade de propor diretrizes estratégicas, sistemáticas e normas
para a realização dos leilões de energia elétrica.    
  Interagir com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias em
Investimentos (SPPI) nas questões relacionadas à inclusão e
acompanhamento dos leilões de geração e de seus resultados no
âmbito do PPI.  A – L  Ofício, nota técnica, relatório e
outros documentos ou registros
ligados à atividade
  Participar de comissões, comitês e grupos de trabalho.  A – L  Registro de participação, pauta,
ata/extrato, relatório, outros
documentos ou registros ligados
à atividade.
Coordenação de Leilões de
Transmissão e Distribuição  Planejar, operacionalizar e gerir os processos de licitação de
empreendimentos de transmissão e distribuição (T & D), novos e
existentes.  A – L  Plano ou projeto elaborado ou
revisto, cronograma, nota
Técnica, relatórios e outros
documentos ou registros ligados
à atividade
  Elaborar minutas de editais de leilões de T & D e dos respectivos
contratos de concessão e seus anexos (CPST, CUST, CCT e CCI), em
articulação com as áreas técnicas envolvidas nessas matérias.  A – L  Minutas de edital e contratos de
concessão
  Elaborar e gerir os cronogramas dos leilões de T & D em
atendimento às demandas e/ou ao calendário do Poder
Concedente.  A – L  Plano ou projeto elaborado ou
revisto, cronograma, nota
técnica, relatório e outros
documentos ou registros ligados
à atividade
  Participar, como membro efetivo da Comissão Especial de
Licitação (CEL), da análise dos pedidos de esclarecimento e/ou
impugnação ao edital, bem como do recebimento e julgamento de
propostas e habilitação dos vencedores dos processos licitatórios
de concessões de T & D.  A – L  Respostas aos pedidos de
esclarecimento, nota técnica e
despachos;

GRUPO DE ATIVIDADE 
ATIVIDADE 
NÍVEL DE 
COMPLEXIDAD
E 
(ANEXO II) 
ENTREGAS ESPERADAS 
 
Coordenação de Leilões de 
Transmissão e Distribuição 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Instruir processo de contratação e gerenciar a prestação de 
serviços especializados de realização das sessões públicas de leilão 
e gestão das garantias de Proposta e Fiel Cumprimento. 
A – L 
Monitoramento das entregas 
das diversas instituições; análise 
e decisão quanto a aceitação das 
garantias de proposta 
apresentadas 
Interagir com o TCU no acompanhamento da fiscalização dos 
processos de desestatização, relativos aos leilões de concessões de 
T & D (IN-TCU-81/2018). 
A – L 
Ofício, nota técnica, relatório e 
outros documentos ou registros 
ligados à atividade 
Elaborar propostas de inovação, simplificação e desburocratização 
dos procedimentos e instrumentos vinculados aos leilões de 
concessões de T & D. 
A – L 
Nota técnica; relatório e outros 
documentos ou registros ligados 
à atividade 
Analisar as contribuições das Consultas Públicas sobre os Editais de 
Licitação de T & D, emitir e divulgar os resultados / justificativas da 
aceitação ou recusa das contribuições recebidas. 
A – L 
Relatório de Análise das 
Contribuições – RAC e Nota 
Técnica 
Coordenar a assinatura dos contratos de concessão decorrentes 
dos leilões de concessões de T & D. 
A – L 
Ofício, minuta de outorga, nota 
técnica, relatório e outros 
documentos ou registros ligados 
à atividade 
Subsidiar a Procuradoria Federal junto à ANEEL - PF/ANEEL e a 
Procuradoria Regional Federal (PRF), no processo de suporte 
jurídico aos Leilões de T & D, em suas diversas etapas. 
A – L 
SLAT, ofício, nota técnica, 
relatório e outros documentos 
ou registros ligados à atividade 
Subsidiar o Diretor-Relator dos Leilões de T & D e sua assessoria na 
instrução e deliberação de matérias e/ou etapas previstas nos 
respectivos cronogramas. 
A – L 
Nota técnica, memorando, 
relatório, minutas de Voto e 
outros documentos ou registros 
ligados à atividade 
Participar, quando convidado e conforme orientações da Diretoria, 
das reuniões da Comissão Especial de Leilões de Energia Elétrica 
instituída pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que tem a 
A – L 
Ofício, nota técnica, relatório e 
outros documentos ou registros 
ligados à atividade
GRUPO DE ATIVIDADE  ATIVIDADE  NÍVEL DE
COMPLEXIDAD
E
(ANEXO II)  ENTREGAS ESPERADAS
Coordenação de Leilões de
Transmissão e Distribuição  Instruir processo de contratação e gerenciar a prestação de
serviços especializados de realização das sessões públicas de leilão
e gestão das garantias de Proposta e Fiel Cumprimento.  A – L  Monitoramento das entregas
das diversas instituições; análise
e decisão quanto a aceitação das
garantias de proposta
apresentadas
  Interagir com o TCU no acompanhamento da fiscalização dos
processos de desestatização, relativos aos leilões de concessões de
T & D (IN-TCU-81/2018).  A – L  Ofício, nota técnica, relatório e
outros documentos ou registros
ligados à atividade
  Elaborar propostas de inovação, simplificação e desburocratização
dos procedimentos e instrumentos vinculados aos leilões de
concessões de T & D.  A – L  Nota técnica; relatório e outros
documentos ou registros ligados
à atividade
  Analisar as contribuições das Consultas Públicas sobre os Editais de
Licitação de T & D, emitir e divulgar os resultados / justificativas da
aceitação ou recusa das contribuições recebidas.  A – L  Relatório de Análise das
Contribuições – RAC e Nota
Técnica
  Coordenar a assinatura dos contratos de concessão decorrentes
dos leilões de concessões de T & D.  A – L  Ofício, minuta de outorga, nota
técnica, relatório e outros
documentos ou registros ligados
à atividade
  Subsidiar a Procuradoria Federal junto à ANEEL - PF/ANEEL e a
Procuradoria Regional Federal (PRF), no processo de suporte
jurídico aos Leilões de T & D, em suas diversas etapas.  A – L  SLAT, ofício, nota técnica,
relatório e outros documentos
ou registros ligados à atividade
  Subsidiar o Diretor-Relator dos Leilões de T & D e sua assessoria na
instrução e deliberação de matérias e/ou etapas previstas nos
respectivos cronogramas.  A – L  Nota técnica, memorando,
relatório, minutas de Voto e
outros documentos ou registros
ligados à atividade
  Participar, quando convidado e conforme orientações da Diretoria,
das reuniões da Comissão Especial de Leilões de Energia Elétrica
instituída pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que tem a  A – L  Ofício, nota técnica, relatório e
outros documentos ou registros
ligados à atividade

GRUPO DE ATIVIDADE 
ATIVIDADE 
NÍVEL DE 
COMPLEXIDAD
E 
(ANEXO II) 
ENTREGAS ESPERADAS 
Coordenação de Leilões de 
Transmissão e Distribuição 
finalidade de propor diretrizes estratégicas, sistemáticas e normas 
para a realização dos leilões de transmissão. 
Interagir com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias em 
Investimentos (SPPI) nas questões relacionadas à inclusão e 
acompanhamento dos leilões de concessões de T & D e de seus 
resultados no âmbito do PPI. 
A – L 
Ofício, nota técnica, relatório e 
outros documentos ou registros 
ligados à atividade 
Participar de comissões, comitês e grupos de trabalho.  
A – L 
Registro de participação, pauta, 
ata/extrato, relatório, outros 
documentos ou registros ligados 
à atividade. 
 
 
 
Núcleo de Suporte à 
Administração e Gestão 
 
 
 
 
 
 
 
 
Núcleo de Suporte à 
Administração e Gestão 
Subsidiar a gerência da SEL na análise e tratamento de incidentes 
processuais relacionados a demandas e recursos sobre processos 
de leilão de Geração, Transmissão, Distribuição e Eficiência 
Energética - G, T, D e E.E. 
A – L 
Ofício, nota técnica, relatório e 
outros documentos ou registros 
ligados à atividade 
Secretariar o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria ANEEL 
4.115/2016 para elaboração de proposta de modelos de editais e 
respectivos anexos de leilões de G, T e D. 
A – L 
Ofício, nota técnica, relatório e 
outros documentos ou registros 
ligados à atividade 
Subsidiar a elaboração de materiais de divulgação dos leilões de G, 
T, D e E.E., e apoiar os projetos de comunicação visual das sessões 
desses certames. 
A – L 
Folder, Banner e outros 
documentos ou registros ligados 
à atividade 
Coordenar a tradução e/ou revisão dos Editais e materiais de 
divulgação para os idiomas inglês e espanhol. 
A – L 
Editais traduzidos 
Coordenar o desenvolvimento de sistemas de informação de 
suporte aos leilões, o gerenciamento de prazos e cronogramas, a 
manutenção e atualização dos sistemas informatizados, a 
promoção e divulgação de resultados mediante relatórios e painéis 
interativos. 
A – L 
Ofício, nota técnica, relatório e 
outros documentos ou registros 
ligados à atividade
GRUPO DE ATIVIDADE  ATIVIDADE  NÍVEL DE
COMPLEXIDAD
E
(ANEXO II)  ENTREGAS ESPERADAS
Coordenação de Leilões de
Transmissão e Distribuição  finalidade de propor diretrizes estratégicas, sistemáticas e normas
para a realização dos leilões de transmissão.    
  Interagir com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias em
Investimentos (SPPI) nas questões relacionadas à inclusão e
acompanhamento dos leilões de concessões de T & D e de seus
resultados no âmbito do PPI.  A – L  Ofício, nota técnica, relatório e
outros documentos ou registros
ligados à atividade
  Participar de comissões, comitês e grupos de trabalho.  A – L  Registro de participação, pauta,
ata/extrato, relatório, outros
documentos ou registros ligados
à atividade.
Núcleo de Suporte à
Administração e Gestão
Núcleo de Suporte à
Administração e Gestão  Subsidiar a gerência da SEL na análise e tratamento de incidentes
processuais relacionados a demandas e recursos sobre processos
de leilão de Geração, Transmissão, Distribuição e Eficiência
Energética - G, T, D e E.E.  A – L  Ofício, nota técnica, relatório e
outros documentos ou registros
ligados à atividade
  Secretariar o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria ANEEL
4.115/2016 para elaboração de proposta de modelos de editais e
respectivos anexos de leilões de G, T e D.  A – L  Ofício, nota técnica, relatório e
outros documentos ou registros
ligados à atividade
  Subsidiar a elaboração de materiais de divulgação dos leilões de G,
T, D e E.E., e apoiar os projetos de comunicação visual das sessões
desses certames.  A – L  Folder, Banner e outros
documentos ou registros ligados
à atividade
  Coordenar a tradução e/ou revisão dos Editais e materiais de
divulgação para os idiomas inglês e espanhol.  A – L  Editais traduzidos
  Coordenar o desenvolvimento de sistemas de informação de
suporte aos leilões, o gerenciamento de prazos e cronogramas, a
manutenção e atualização dos sistemas informatizados, a
promoção e divulgação de resultados mediante relatórios e painéis
interativos.  A – L  Ofício, nota técnica, relatório e
outros documentos ou registros
ligados à atividade

GRUPO DE ATIVIDADE 
ATIVIDADE 
NÍVEL DE 
COMPLEXIDAD
E 
(ANEXO II) 
ENTREGAS ESPERADAS 
Promover o acompanhamento da execução das iniciativas do 
planejamento estratégico sob a responsabilidade da SEL. 
A – L 
Ofício, nota técnica, relatório e 
outros documentos ou registros 
ligados à atividade 
Participar de comissões, comitês e grupos de trabalho.  
A – L 
Registro de participação, pauta, 
ata/extrato, relatório, outros 
documentos ou registros ligados 
à atividade. 
 
 
 
 
Núcleo de Apoio Técnico, 
Operacional e Administrativo 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Núcleo de Apoio Técnico, 
Operacional e Administrativo 
Manter permanentemente atualizado o site de leilões de G, T, D e 
EE. 
A – L 
Site atualizado 
Realizar a gestão das ações de capacitação e treinamento dos 
servidores da SEL. 
A – L 
Ofício, nota técnica, relatório e 
outros documentos ou registros 
ligados à atividade 
Elaborar e acompanhar execução física financeira da proposta 
orçamentária anual da SEL. 
A – L 
Memorando, relatório e outros 
documentos ou registros ligados 
à atividade 
Acompanhar o gerenciamento e a fiscalização do contrato de 
auditoria dos leilões de Geração. 
A – L 
Memorando, nota técnica, 
relatório e outros documentos 
ou registros ligados à atividade 
Acompanhar e regularizar as ocorrências de frequência dos 
servidores da SEL no PONTONET. 
A – L 
Folha de Ponto, relatório e 
outros documentos ou registros 
ligados à atividade 
Cadastrar e acompanhar a emissão de diárias e passagens dos 
servidores da SEL. 
A – L 
E-mail, relatório e outros 
documentos ou registros ligados 
à atividade 
Coordenar e acompanhar as atividades de secretariado da SEL. 
A – L 
E-mail, relatório e outros 
documentos ou registros ligados 
à atividade
GRUPO DE ATIVIDADE  ATIVIDADE  NÍVEL DE
COMPLEXIDAD
E
(ANEXO II)  ENTREGAS ESPERADAS
  Promover o acompanhamento da execução das iniciativas do
planejamento estratégico sob a responsabilidade da SEL.  A – L  Ofício, nota técnica, relatório e
outros documentos ou registros
ligados à atividade
  Participar de comissões, comitês e grupos de trabalho.  A – L  Registro de participação, pauta,
ata/extrato, relatório, outros
documentos ou registros ligados
à atividade.
Núcleo de Apoio Técnico,
Operacional e Administrativo
Núcleo de Apoio Técnico,
Operacional e Administrativo  Manter permanentemente atualizado o site de leilões de G, T, D e
EE.  A – L  Site atualizado
  Realizar a gestão das ações de capacitação e treinamento dos
servidores da SEL.  A – L  Ofício, nota técnica, relatório e
outros documentos ou registros
ligados à atividade
  Elaborar e acompanhar execução física financeira da proposta
orçamentária anual da SEL.  A – L  Memorando, relatório e outros
documentos ou registros ligados
à atividade
  Acompanhar o gerenciamento e a fiscalização do contrato de
auditoria dos leilões de Geração.  A – L  Memorando, nota técnica,
relatório e outros documentos
ou registros ligados à atividade
  Acompanhar e regularizar as ocorrências de frequência dos
servidores da SEL no PONTONET.  A – L  Folha de Ponto, relatório e
outros documentos ou registros
ligados à atividade
  Cadastrar e acompanhar a emissão de diárias e passagens dos
servidores da SEL.  A – L  E-mail, relatório e outros
documentos ou registros ligados
à atividade
  Coordenar e acompanhar as atividades de secretariado da SEL.  A – L  E-mail, relatório e outros
documentos ou registros ligados
à atividade

GRUPO DE ATIVIDADE 
ATIVIDADE 
NÍVEL DE 
COMPLEXIDAD
E 
(ANEXO II) 
ENTREGAS ESPERADAS 
Receber, cadastrar e tramitar documentos e processos pelo 
Sistema Integrado de controle de Processos e Documentos 
(SicNet). 
A – L 
Documento cadastrado, 
tramitado, relatório e outros 
documentos ou registros ligados 
à atividade 
Realizar a gestão de arquivos da SEL. 
A – L 
Plano ou projeto elaborado ou 
revisto, relatórios e outros 
documentos ou registros ligados 
à atividade 
Disponibilizar a agenda de compromissos da Gerência da SEL. 
A – L 
Agenda de Compromissos 
disponibilizada 
Gerir as demandas da Lei de Acesso à Informação (LAI) 
encaminhadas à SEL. 
A – L 
Controle, e-mail, relatórios e 
outros documentos ou registros 
ligados à atividade 
Participar de comissões, comitês e grupos de trabalho.  
A – L 
Registro de participação, pauta, 
ata/extrato, relatório, outros 
documentos ou registros ligados 
à atividade.
GRUPO DE ATIVIDADE  ATIVIDADE  NÍVEL DE
COMPLEXIDAD
E
(ANEXO II)  ENTREGAS ESPERADAS
  Receber, cadastrar e tramitar documentos e processos pelo
Sistema Integrado de controle de Processos e Documentos
(SicNet).  A – L  Documento cadastrado,
tramitado, relatório e outros
documentos ou registros ligados
à atividade
  Realizar a gestão de arquivos da SEL.  A – L  Plano ou projeto elaborado ou
revisto, relatórios e outros
documentos ou registros ligados
à atividade
  Disponibilizar a agenda de compromissos da Gerência da SEL.  A – L  Agenda de Compromissos
disponibilizada
  Gerir as demandas da Lei de Acesso à Informação (LAI)
encaminhadas à SEL.  A – L  Controle, e-mail, relatórios e
outros documentos ou registros
ligados à atividade
  Participar de comissões, comitês e grupos de trabalho.  A – L  Registro de participação, pauta,
ata/extrato, relatório, outros
documentos ou registros ligados
à atividade.

ANEXO II 
TABELA DE EQUIVALÊNCIA POR NÍVEL DE COMPLEXIDADE 
 
PARÂMETRO: Todas as atividades da Secretaria Executiva de Leilões – SEL devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão 
considerando o tempo de execução como parâmetro da faixa de complexidade. 
 
Nível de Complexidade 
Texto Explicativo 
Tempo da Atividade 
(em teletrabalho) 
Tempo da Atividade (presencial) 
A 
1h por semana/trimestre 
13 
13 
B 
2h por semana/trimestre 
26 
26 
C 
3h por semana/trimestre 
39 
39 
D 
4h por semana/trimestre 
52 
52 
E 
1h por dia/trimestre 
66 
66 
F 
2h por dia/trimestre 
132 
132 
G 
3h por dia/trimestre 
198 
198 
H 
4h por dia/trimestre 
264 
264 
I 
5h por dia/trimestre 
330 
330 
J 
6h por dia/trimestre 
396 
396 
K 
7h por dia/trimestre 
462 
462 
L 
8h por dia/trimestre 
528 
528 
 
Obs1: Os valores informados em “Tempo da Atividade” referem-se às horas que serão efetivamente contabilizadas, considerando um ciclo de 
3 (três) meses de duração do Plano de Trabalho. 
Obs2: Para efeito de cálculo de equivalência, considerou-se 1 mês = 22 dias úteis e 1 trimestre = 13 semanas.
Nível de Complexidade  Texto Explicativo  Tempo da Atividade
(em teletrabalho)  Tempo da Atividade (presencial)
A  1h por semana/trimestre  13  13
B  2h por semana/trimestre  26  26
C  3h por semana/trimestre  39  39
D  4h por semana/trimestre  52  52
E  1h por dia/trimestre  66  66
F  2h por dia/trimestre  132  132
G  3h por dia/trimestre  198  198
H  4h por dia/trimestre  264  264
I  5h por dia/trimestre  330  330
J  6h por dia/trimestre  396  396
K  7h por dia/trimestre  462  462
L  8h por dia/trimestre  528  528