VOTO 
 
 
PROCESSOS: 48500.001703/2015-35, 48500.002995/2015-23, 48500.002794/2015-26. 
 
INTERESSADAS: Salgueiro I Energias Renováveis S.A., Salgueiro II Energias Renováveis S.A. e Salgueiro III 
Energias Renováveis S.A. 
 
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva. 
 
RESPONSÁVEL: Diretoria (DIR) 
 
ASSUNTO: Pedido de Medida Cautelar interposto pelas empresas Salgueiro I Energias Renováveis S.A., 
Salgueiro II Energias Renováveis S.A. e Salgueiro III Energias Renováveis S.A. até a decisão do Pedido de 
Reconsideração interposto em face do Despacho nº 184, de 2021. 
 
 
I – RELATÓRIO 
1. 
As empresas Salgueiro I Energias Renováveis S.A. (SALGUEIRO I), Salgueiro II Energias 
Renováveis S.A. (SALGUEIRO II) e Salgueiro III Energias Renováveis S.A. (SALGUEIRO III) sagraram-se 
vencedoras no Leilão de Energia Nova “A-4” de 20171 ao comercializar energia proveniente das centrais 
geradoras fotovoltaicas (UFV) Salgueiro I, Salgueiro II e Salgueiro III2.  
2. 
Por intermédio das Portarias MME nº 156 e nº 157, ambas de 8 de maio de 2018, e nº 160, 
de 9 de maio de 2018, as interessadas foram autorizadas a estabelecer-se como Produtores Independente 
de Energia (PIE) mediante a implantação e exploração das UFV Solar Salgueiro3, Solar Salgueiro II4 e Solar 
Salgueiro III5, com obrigação de início da operação comercial da usina até 1º de janeiro de 2021, 
 
1 Realizado em 18 de dezembro de 2017, nos termos do Edital de Leilão nº 4/2017-ANEEL. 
2 A serem implantadas no município de Terra Nova, Estado de Pernambuco. 
3 Com 30 MW de capacidade instalada e 8,6 MW médios de garantia física de energia.  
4 Com 30 MW de capacidade instalada e 8,8 MW médios de garantia física de energia.  
5 Com 30 MW de capacidade instalada e 8,8 MW médios de garantia física de energia.

consoante obrigação comercial assumida por meio da celebração dos Contratos de Comercialização de 
Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) decorrentes do Leilão de Energia Nova “A-4”, de 2017.  
3. 
Em 30 de junho de 2020, por meio de carta s/nº, a SALGUEIRO I, a SALGUEIRO II e a 
SALGUEIRO III solicitaram análise de excludente de responsabilidade com alteração do cronograma de 
implantação das UFVs Solar Salgueiro, Solar Salgueiro II e Solar Salgueiro III, tendo em vista os impactos 
causados pela pandemia de COVID-19, bem como solicitaram o deslocamento, pelo período 
correspondente, das datas de início e de término de suprimento de energia estabelecidas nos CCEARs.  
4. 
Por intermédio da Nota Técnica nº 932/2020-SCG-SFG/ANEEL, de 22 de dezembro de 2020, 
foi recomendado o deferimento parcial do pleito das interessadas. 
5. 
Por meio do Despacho nº 184, de 26 de janeiro de 20216, a ANEEL decidiu conhecer e, no 
mérito, dar provimento parcial ao pleito das empresas SALGUEIRO I, SALGUEIRO II e SALGUEIRO III, no 
sentido de:  
i. 
reconhecer, como excludente de responsabilidade, o período de 21 dias de atraso na 
implantação da usina devido aos impactos da pandemia de COVID-19, aos quais devem ser 
acrescentado o período da rampa de remobilização, referente a 25 dias ou menos, na 
hipótese de antecipação da entrada em operação comercial das UFVs Solar Salgueiro, Solar 
Salgueiro II e Solar Salgueiro III;  
ii. 
deslocar, pelo período reconhecido como excludente de responsabilidade indicado no item 
“i”, o início do suprimento dos CCEARs vigentes para as UFVs Solar Salgueiro, Solar 
Salgueiro II e Solar Salgueiro III, limitado a 16 de fevereiro de 2021; e  
 
6 Publicado em 29 de janeiro de 2021.

iii. 
determinar que o período reconhecido como excludente de responsabilidade indicado no 
item “i” deve ser refletido na alteração do prazo final dos CCEARs. 
6. 
Por intermédio das Resoluções Autorizativas nº 9.656, nº 9.657 e nº 9.658, todas de 26 de 
janeiro de 2021, a ANEEL alterou o cronograma das UFVs Solar Salgueiro, Solar Salgueiro II e Solar 
Salgueiro III para estabelecer a entrada em operação comercial até 16 de fevereiro de 2021; e postergou 
em 46 dias o término de vigência da outorga de autorização das usinas.  
7. 
Por intermédio de expediente de 8 de fevereiro de 2021, a SALGUEIRO I, a SALGUEIRO II e 
a SALGUEIRO III vieram a interpor pedido de reconsideração com pedido de efeito suspensivo em face do 
Despacho nº 184, de 2021.  
8. 
Na 6ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 20217, o processo foi distribuído em sede de 
pedido de medida cautelar, em consonância com análise do Gabinete do Diretor Geral (GDG) conforme 
e-mail juntado aos autos. 
9. 
Por meio do Despacho SFG nº 217, de 28 de janeiro de 2021, a UFV Solar Salgueiro foi 
liberada para início da operação em teste a partir de 29 de janeiro de 2021. 
10. 
Por meio do Despacho SFG nº 478, de 22 de fevereiro de 2021, a UFV Solar Salgueiro II foi 
liberada para início da operação em teste a partir de 23 de fevereiro de 2021. 
11. 
É o relatório. 
 
 
 
7 Realizada em 17 de fevereiro de 2021.

II – FUNDAMENTAÇÃO 
II.1 – Do objeto da Medida Cautelar  
12. 
Trata-se de pedido cautelar até a decisão do Pedido de Reconsideração interposto em face 
do Despacho nº 184, de 2021, para que: (i) restem suspensas as obrigações de: (i.1) início de operação 
em teste até 16 de janeiro de 2021; (i.2) início da operação comercial até 16 de fevereiro de 2021; e (i.3) 
início do período de suprimento dos CCEARs até 16 de fevereiro de 2021; (ii) passem a valer, 
cautelarmente, novos prazos dilatados de noventa dias em relação aos marcos originais dos cronogramas 
das UFVs Solar Salgueiro, Solar Salgueiro II e Solar Salgueiro III; e, (iii) sejam suspensas quaisquer 
aplicações de penalidades, sejam essas administrativas, editalícias ou contratuais, oriundas do 
descumprimento dos marcos acima descritos.  
13. 
Ressalto que será objeto de posterior análise de mérito a eventual reforma da decisão 
objeto do Despacho nº 184, de 2021, em relação ao pedido de reconhecimento de excludente de 
responsabilidade pelo período de 90 (noventa) dias, de sorte a eventualmente: (i) postergar o prazo de 
entrada em operação em teste das UFVs para 1º de março 2021 e o marco de entrada em operação 
comercial para 1º de abril de 2021; (ii) deslocar o período de suprimento dos CCEARs pelo mesmo período, 
de modo que o início do suprimento se dê à zero hora de 1º de abril de 2021 e seu término às 24 horas 
de 31 de março de 2041, ou, subsidiariamente, pelo período que for efetivamente reconhecido como 
excludente de responsabilidade; e (iii) prorrogar o prazo final das Outorgas em período equivalente de 90 
(noventa) dias ou, subsidiariamente, pelo período que for efetivamente reconhecido como excludente de 
responsabilidade. 
14. 
Como restará consignado, meu voto é por conhecer da medida cautelar para negar-lhe 
provimento.

15. 
Inicialmente, importa salientar que o presente pedido foi protocolado junto à ANEEL 
enquanto pedido de efeito suspensivo. Não obstante, o Gabinete do Diretor Geral (GDG) e a Secretaria 
Geral (SGE) que se trata de medida cautelar cuja pretensão não é a suspensão do ato recorrido, o 
Despacho nº 184, de 2021, mas de ampliar o excludente de responsabilidade reconhecido pela Diretoria 
quando da decisão que culminou com a publicação do referido ato.  
16. 
Levando em conta o princípio da fungibilidade do direito processual civil, considero 
acertada a providência da SGE e do GDG, e, dessa forma, o pedido de medida cautelar foi assim distribuído 
a esta relatoria.  
17. 
Considerando que o Despacho nº 184, de 2021, foi publicado em 29 de janeiro de 2021, e 
o pedido de reconsideração com pedido de efeito suspensivo foi interposto em 8 de fevereiro de 2021, 
foi atendido o prazo recursal de dez dias previsto no art. 59 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (que 
regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal). 
18. 
Também destaco que a concessão de Medida Cautelar no âmbito da Administração Pública 
resta prescrita pelo art. 45 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, podendo ser concedida até mesmo 
de ofício e sem a prévia manifestação do interessado8. Ademais, vale frisar que as normas do processo 
judicial se aplicam supletivamente aos processos administrativos.  
19. 
Nesse contexto, o Código de Processo Civil vigente, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, 
em seu artigo 300, prescreve que é possível a concessão de medidas cautelares sob a forma de tutela de 
urgência, desde que presentes (i) o fumus boni iuris, isto é, a plausibilidade do bom direito na tese alegada; 
e (ii) o periculum in mora, caracterizado pela existência de um dano iminente e irreparável.  
 
8 Art. 45. Em caso de risco iminente, a Administração Pública poderá motivadamente adotar providências acauteladoras sem a 
prévia manifestação do interessado.

20. 
Diante do exposto, antes de passar à análise das condições necessárias e suficientes para a 
concessão da medida cautelar, deixo consignado que o pedido de medida cautelar deve ser conhecido.  
II.2 – Do fumus boni iuris 
21. 
Em apertada síntese, a ANEEL reconheceu por meio do Despacho nº 184, de 2021, 46 dias 
de excludente de responsabilidade, sendo 21 dias de atraso na implantação das UFVs e 25 dias para 
remobilização das obras.  
22. 
As empresas SALGUEIRO I, SALGUEIRO II e SALGUEIRO III em seu pedido de reconsideração 
tratado aqui em sede de cautelar solicitam que sejam reconhecidos 90 dias de excludente de 
responsabilidade, 60 dias de atraso e 30 dias de remobilização.  
23. 
Basicamente, contestam a ausência do nexo de causalidade que foi corroborado pela Nota 
Técnica nº 932/2020-SCG/SFG/ANEEL, de 22 de dezembro de 2020, visto que as obras das UFVs se 
encontravam com o cronograma de implantação antecipado.  
24. 
Ainda que seja legítimo discordar da decisão da ANEEL, não são apresentados fatos novos 
e alega-se que o cronograma previsto na outorga da usina não corresponde à realidade fática. Muito pelo 
contrário, o cronograma da usina que consta do ato de outorga é o cronograma pactuado entre o Poder 
Concedente e o PIE em decorrência do certame do qual participou. É o ato jurídico que regula as relações 
entre as partes.  
25. 
Se as empresas SALGUEIRO I, SALGUEIRO II e SALGUEIRO III anteciparam por conta e risco 
a implantação das UFVs, com vistas à negociação da energia no Ambiente de Contratação Livre (ACL) ou 
da liquidação de exposição positiva no Mercado de Curto Prazo (MCP), não deve lhe dar guarida o 
Ambiente de Contratação Regulada (ACR) ao assumir todo o risco do atraso causado pela pandemia

imposto ao o PIE – que comercializa energia por conta e risco, nos termos do art. 11 da Lei nº 9.074, de 7 
de julho de 19959.  
26. 
Além disso, o art. 19 da Lei nº 13.360, de 17 de novembro de 201610, é cristalino quanto à 
competência da ANEEL para reconhecer eventual excludente de responsabilidade, “desde que 
reconhecidos [...] a ausência de responsabilidade do agente e o nexo de causalidade entre a ocorrência e 
o atraso na entrada em operação comercial.” 
27. 
Se não há dúvida quanto à ausência de responsabilidade do agente conforme documentos 
acostados aos autos e conforme supracitada Nota Técnica, as áreas competentes estabeleceram nexo de 
causalidade para parte do período em que as obras foram impactadas pela pandemia.  
28. 
Ainda que seja discutível o mérito da matéria, não há questão de direito plausível 
questionada pelas recorrentes SALGUEIRO I, SALGUEIRO II e SALGUEIRO III, não restando dúvida de que 
não está presenta a fumaça do bom direito (fumus bonus iuris).  
29. 
O mesmo no que diz respeito ao prazo de remobilização para retomada das obras. 
Contesta-se o prazo calculado pela ANEEL de 25 dias que no entender das empresas SALGUEIRO I, 
SALGUEIRO II e SALGUEIRO III deveria ser de cinco dias a mais sem apresentar qualquer fato novo que 
venha a alterar os fundamentos da decisão recorrida ou qualquer questão de direito plausível.  
 
9 Art. 11. Considera-se produtor independente de energia elétrica a pessoa jurídica ou empresas reunidas em consórcio que 
recebam concessão ou autorização do poder concedente, para produzir energia elétrica destinada ao comércio de toda ou parte 
da energia produzida, por sua conta e risco. 
10 Art. 19. Havendo atraso no início da operação comercial decorrente de circunstâncias caracterizadas pela Aneel como 
excludentes de responsabilidade, o prazo da outorga de geração ou transmissão de energia elétrica será recomposto pela Aneel 
por meio da extensão da outorga pelo mesmo período do excludente de responsabilidade, bem como será feito o adiamento 
da entrega de energia caso o empreendedor tenha contrato de venda em ambiente regulado. 
 
Parágrafo único. Para os fins do disposto no caput , entendem-se como excludentes de responsabilidade todas as ocorrências 
de caso fortuito e força maior, incluindo, mas não se limitando a, greves, suspensões judiciais, embargos por órgãos da 
administração pública direta ou indireta, não emissão de licenças ou autorizações pelos órgãos competentes por motivo não 
imputável ao empreendedor e invasões em áreas da obra, desde que reconhecidos pela Aneel a ausência de responsabilidade 
do agente e o nexo de causalidade entre a ocorrência e o atraso na entrada em operação comercial.

30. 
Finalmente, se há continuidade dos efeitos da pandemia após a remobilização, o que é 
crível diante do seu recrudescimento no país, cabe aos PIEs a diligência necessária para mitigar os efeitos 
do atraso das obras das UFVs, em especial quanto aos seus compromissos contratuais no ACR.  
II.3 – Do periculum in mora 
31. 
Como já foi discorrido, a concessão de medidas acautelatórias requer a presença 
cumulativa de dois requisitos essenciais, quais sejam: (a) a plausabilidade do direito e (b) o perigo da 
demora. Por conseguinte, a ausência de apenas um desses requisitos é suficiente para o inviabilizar o 
deferimento do pedido cautelar. 
32. 
Conforme relatado, não é possível analisar a verossimilhança das alegações apresentadas 
pelas empresas SALGUEIRO I, SALGUEIRO II e SALIGUEIRO III, razão pela qual resta impedida a concessão 
da presente Medida Cautelar, não cabendo, pois, analisar o perigo da demora. 
33. 
Não obstante, ressalto o que dispõe o Parecer nº 283/2020/PFANEEL/PGF/AGU, de 12 de 
outubro de 2020, por meio do qual a Procuradoria Federal junto à ANEEL (PF/ANEEL) esclarece que a 
participação em mecanismos de descontratação de energia é um comportamento (duty to mitigate the 
loss) que deve ser considerado como atenuante para o gerador, ainda que não seja o único elemento a 
ser considerado na análise de excludente de responsabilidade.  
34. 
Ou seja, se houvesse plausabilidade do direito alegado, o perigo da demora poderia ser 
mitigado por ações das próprias empresas SALGUEIRO I, SALGUEIRO II e SALGUEIRO III ao negociar com 
os compradores da energia a postergação dos CCEAR em noventa dias. Porém esta diligência não restou 
demonstrada, conforme consta do item 63 da supracitada Nota Técnica nº 932/2020-SCG/SFG/ANEEL.

35. 
Tudo somado, restando evidenciado que não há fumaça do bom direito, e que o eventual 
perigo da demora poderia ser mitigado pelas próprias interessadas, entendo que não estão atendidos os 
requisitos para concessão de medida cautelar em favor da SALGUEIRO I, SALGUEIRO II e SALGUEIRO III.  
III – DIREITO 
36. 
Sustentam a presente fundamentação os seguintes dispositivos legais e normativos:  
i. 
Lei n° 13.360, de 17 de novembro de 2016;  
ii. 
Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); 
iii. 
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; 
iv. 
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;  
v. 
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995;  
vi. 
Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; 
vii. 
Resolução Normativa n° 876, de 10 de março de 2020; e 
viii. 
Edital do Leilão n° 04/2017-ANEEL. 
IV – DISPOSITIVO 
37. 
Diante do exposto e do que consta nos Processos nº 48500.001703/2015-35, 
nº 48500.002995/2015-23, e nº 48500.002794/2015-26, voto por CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao 
Pedido de Medida Cautelar interposto pelas empresas Salgueiro I Energias Renováveis S.A., Salgueiro II 
Energias Renováveis S.A. e Salgueiro III Energias Renováveis S.A. até a decisão do Pedido de 
Reconsideração interposto em face do Despacho nº 184, de 2021, para que: (i) restem suspensas, as 
obrigações de: (i.1) início de operação em teste até 16 de janeiro de 2021; (i.2) início da operação 
comercial até 16 de fevereiro de 2021; e (i.3) início do período de suprimento dos CCEARs até 16 de 
fevereiro de 2021; (ii) passem a valer, novos prazos dilatados de noventa dias em relação aos marcos 
originais dos cronogramas das UFVs Solar Salgueiro, Solar Salgueiro II e Solar Salgueiro III; e (iii) sejam

suspensas quaisquer aplicações de penalidades, sejam essas administrativas, editalícias ou contratuais, 
oriundas do descumprimento dos marcos acima descritos. 
Brasília, 23 de março de 2021. 
 
(Assinado digitalmente) 
ELISA BASTOS SILVA 
Diretora