AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.140, DE 9 DE AGOSTO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo 
nº 48500.006996/2013-85, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG2, de 1100 kW de capacidade 
instalada, da CGH Frascal, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG CGH.PH.SC.031041-
7.01, localizada no município de Santa Cecília, estado de Santa Catarina, de titularidade da Frascal Geração 
de Energia Renováveis Ltda., para início da operação em teste a partir do dia 10 de agosto de 2016, tendo 
em vista o início da contabilização de sua energia no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia 
Elétrica – CCEE conforme disposto no §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 
2013; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da 
operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação 
dos documentos originais exigidos no art. 5º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013. 
 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO