AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.122 DE 5 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio da Portaria 
ANEEL nº 4.585, de 12 de dezembro de 2017, com fundamento na Lei nº 9.427/1996, na Resolução nº 
223/2003, na Resolução Normativa nº 488/2012,  na Resolução Normativa nº 878/2020, na Resolução 
Normativa nº 928/2021 e no que consta do processo 48500.003259/2003-04, decide conhecer e, no 
mérito, negar provimento ao pedido da Equatorial Pará para revisão do seu plano de universalização rural 
aprovado pela Resolução Homologatória nº 2.545/2019. 
 
 
 
 
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR 
 
Retificado no D.O. de 15.10.2021.