AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 3.002 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO 
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições 
conferidas pela Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, considerando a Resolução Normativa ANEEL 
nº 673, de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo nº 48500.008281/2008-08 resolve: (i) Revogar, 
à pedido do interessado, o Despacho n° 145, de 16 de janeiro de 2009, e o Despacho n° 3.939, de 3 de 
outubro de 2011, que conferiram, respectivamente, o registro ativo e aceite do Projeto Básico da PCH Sapé, 
com potência instalada de 19.5000 kW, de titularidade da empresa  Omega Desenvolvimento de Energia 1 
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº  12.265.122/0001-99, situada no rio do Tanque, sub-bacia 56, na bacia 
hidrográfica do Atlântico Leste, no município de Ferros, no estado de Minas Gerais. 
 
 
 
 
LUDIMILA LIMA DA SILVA