AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.443 DE 13 DE SETEMBRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas pelo Despacho nº 1.576, de 14 de 
junho de 2016, decide: I – Autorizar o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS que proceda ajuste 
na lista de consumidores a que se refere o Despacho nº 2.285, de 26 de agosto de 2016, mediante inclusão 
ou exclusão, após solicitação formal do agente; II – Na solicitação deverão ser apresentados documentos 
que comprovem a participação ou não do consumidor no âmbito do Processo Judicial nº 0028882-
30.2016.4.01.3400.  
 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA