AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 32, DE 5 DE MARÇO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de 
dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência 
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº 
48500.003376/2018-07, resolve:  
 
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação à servidora Marina Rocha Parente, matrícula SIAPE 
nº 1832742, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 31/5/2021 a 28/8/2021, para realização dos 
cursos online ‘’Acesso à Informação’’, ‘’Administração de Serviços na Nuvem de Governo’’, ‘’Análise de 
Dados em Linguagem R’’, ‘’Curso Básico de Licitações – Enfrentando e Vencendo Tabus’’, ‘’Design Thinking 
para Inovação em Governo’’, ’’Gestão Orçamentária e Financeira’’, ‘’Governança de Dados’’, ‘’Governo 
Aberto’’, ‘’Introdução à Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais’’, ‘’Learning with Python’’, ‘’Lei de 
Responsabilidade Fiscal -LRF e Novo Regime Fiscal’’, ‘’Orçamento Público’’, ‘’Pesquisa com Usuários: 
Como Ouvir Cidadãos e Empresas para Melhorar seus Serviços’’, ‘’Proteção de Dados Pessoais no Setor 
Público’’, ‘’Elaboração de Plano de Dados Abertos’’ e ‘’Direito e Novas Tecnologias’’. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
ALEX CAVALCANTE ALVES 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 05.03.2021, p. 5, v. 24, n. 9.