VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.005474/2021-76 
 
INTERESSADO(S): Agentes setoriais, Estados e munícipios 
 
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva. 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária (SGT). 
 
ASSUNTO: Atualização dos valores da Tarifa de Serviços Ancilares (TSA), das tarifas de energia de 
otimização TEO e TEOItaipu e dos limites mínimo e máximo do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) para 
o ano de 2022. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Por meio da Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, foi instituído o pagamento de 
compensação financeira pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia 
elétrica aos Estados, Distrito Federal e Municípios, e conferida ao extinto Departamento Nacional de 
Águas e Energia Elétrica (DNAEE) a competência de fixar a tarifa atualizada de referência1 para efeito de 
aplicação das compensações financeiras. 
2. 
Por intermédio do art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, com redação dada pela 
Lei nº 13.360, de 17 de novembro de 2016, ficou estabelecido que para compensação financeira de que 
trata a Lei nº 7.990, de 1989, será aplicado o percentual de 7% sobre o valor da energia elétrica produzida 
(valorada pela TAR).  
3. 
Nos termos do art. 22 do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 19982, a energia transacionada 
pelas usinas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) fica sujeita à aplicação de 
 
1 TAR. 
2 Art. 21. A cada usina hidrelétrica corresponderá um montante de energia assegurada, mediante mecanismo de compensação 
da energia efetivamente gerada.         
[...] 
Art 22. As transferências de energia entre as usinas participantes do MRE, visando a alocação de que trata o artigo anterior, 
estarão sujeitas à aplicação de encargo, baseado em tarifa de otimização estabelecida pela ANEEL, destinado à cobertura dos

encargo, com base em tarifa de otimização estabelecida pela ANEEL, destinado à cobertura dos custos 
incrementais de operação e manutenção das usinas hidrelétricas e ao pagamento da compensação 
financeira pelo uso dos recursos hídricos. 
4. 
Por meio da Resolução nº 172, de 8 de maio de 2001, foi estabelecida a Tarifa de Energia 
de Otimização (TEO), a partir de 1º de junho de 2001, em R$ 4,00/MWh.  
5. 
Nos termos do art. 10 da Resolução Normativa (REN) nº 697, de 16 de dezembro de 2015, 
a TSA destina-se, no provimento de serviços ancilares de suporte de reativos, à recuperação de custos 
adicionais de operação e manutenção incorridos por unidades geradoras que operam como 
compensadores síncronos3. Por meio do seu art. 12 fica estabelecido que o pagamento do referido serviço 
se dá por meio de Encargos de Serviços do Sistema (ESS). 
6. 
Nos termos da Resolução Normativa nº 858, de 1º de outubro de 2019, ficaram 
estabelecidos os critérios e procedimentos para o cálculo dos limites máximo e mínimo do Preço de 
Liquidação de Diferenças (PLD) e do valor da tarifa de energia de otimização referente à cessão de energia 
efetuada pelo comercializador de energia da Usina Hidroelétrica Itaipu (TEOItaipu). 
7. 
Por intermédio da Resolução Homologatória (REH) nº 2.828, de 24 de dezembro de 2020, 
foram estabelecidos os valores das tarifas de energia de otimização TEO e TEOItaipu, da TSA e dos limites 
máximo e mínimo do PLD para o ano de 2021.  
8. 
Na 47ª Sessão de Sorteio Pública Ordinária de 20214 o processo foi distribuído. 
 
custos incrementais incorridos na operação e manutenção das usinas hidrelétricas e pagamento da compensação financeira 
pelo uso dos recursos hídricos. 
3 Art. 10. As unidades geradoras que operam como compensador síncrono serão remuneradas pela Tarifa de Serviços Ancilares 
– TSA, a ser estabelecida em Resolução Homologatória específica, visando recuperar os custos adicionais de operação e 
manutenção. 
Parágrafo único. O consumo de energia ativa verificado nas unidades geradoras solicitadas a operar como compensador 
síncrono deverá ser contabilizado como perda sistêmica. 
4 Realizada em 29 de novembro de 2021.

9. 
Na 46ª Reunião Pública Ordinária de 20215, a Diretoria da ANEEL decidiu homologar os 
valores da Tarifa Atualizada de Referência (TAR), em R$ 83,78/MWh (oitenta e três reais e setenta e oito 
centavos por megawatt hora), com vigência em 2022.  
10. 
A Superintendência de Gestão Tarifária (SGT) emitiu a Nota Técnica nº 289/2021-
SGT/ANEEL, de 8 de dezembro de 2021, recomendando a publicação da TEO, TEOItaipu, TSA e dos limites 
do PLD. 
11. 
É o relatório. 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
12. 
Trata-se de atualização da TEO, TEOItaipu, TSA e dos limites do PLD. Meu voto é por atualizar 
os valores em tela e delegar a atualização dos limites máximos do PLD à SGT para que se incorpore a 
variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) publicado em 10 de dezembro de 
2021.  
Da TEO 
13. 
A Tarifa de Energia de Otimização (TEO) é calculada visando cobrir os custos incrementais 
de operação e manutenção (O&M) das usinas hidrelétricas e o pagamento da compensação financeira 
referente à energia transacionada no MRE e, dessa forma, é composta por parcelas relacionadas a esses 
dois itens.  
14. 
Nos termos da Resolução nº 172, de 2001, a TEO foi estabelecida em R$ 4,00 / MWh. Desde 
então, foi atualizada pela ANEEL com aplicação da variação dos índices de inflação IGPM e IPCA, conforme 
tabela a seguir.  
 
 
 
5 Realizada em 7 de dezembro de 2021.

Ato6 
Data 
Vigência 
TEO (R$) 
Índice de 
Atualização 
RES 172/2001 
07/05/2001 01/06/2001 
4,00  
 
RES 149/2003 
01/04/2003 01/04/2003 
5,48  
IGPM 
RES 684/2003 
24/12/2003 01/01/2004 
5,79  
IGPM 
REN 132/2004 
23/12/2004 01/01/2005 
6,84  
IGPM 
REN 194/2005 
19/12/2005 01/01/2006 
7,25  
IPCA 
REH 406/2006 
12/12/2006 01/01/2007 
7,47  
IPCA 
REH 587/2007 
11/12/2007 01/01/2008 
7,77  
IPCA 
REH 755/2008 
16/12/2008 01/01/2009 
8,18  
IPCA 
REH 926/2009 
15/12/2009 01/01/2010 
8,51  
IPCA 
REH 
1.098/2010 
14/12/2010 01/01/2011 
8,99  
IPCA 
REH 
1.246/2011 
13/12/2011 01/01/2012 
9,58  
IPCA 
REH 
1.403/2012 
18/12/2012 01/01/2013 
10,01  
IPCA 
REH 
1.658/2013 
26/11/2013 01/01/2014 
10,54  
IPCA 
REH 
1.840/2014 
09/12/2014 01/01/2015 
11,25  
IPCA 
REH 
2.002/2015 
15/12/2002 01/01/2016 
12,32  
IPCA 
REH 
2.190/2016 
13/12/2016 01/01/2017 
11,58  
IPCA 
REH 
2.364/2017 
21/12/2017 01/01/2018 
11,88  
IPCA 
REH 
2.498/2018 
18/12/2018 01/01/2019 
12,41  
IPCA 
REH 
2.655/2019 
17/12/2019 01/01/2020 
12,77  
IPCA 
REH 
2.828/2020 
15/12/2020 01/01/2021 
12,74  
IPCA 
 
15. 
Nos termos do art. 6º da Resolução Normativa nº 858, de 2019, ficou estabelecido que 
devem ser considerados no cálculo da TEO os custos incrementais incorridos na operação e na 
manutenção das usinas hidrelétricas e o pagamento da compensação financeira pelo uso dos recursos 
hídricos (CFURH).  
 
6 RES: Resolução, REN: Resolução Normativa, REH: Resolução Homologatória.
Ato6      Data      Vigência      TEO (R$)      Índice de
Atualização    
  RES 172/2001      07/05/2001      01/06/2001      4,00        
RES 149/2003      01/04/2003      01/04/2003      5,48      IGPM    
  RES 684/2003      24/12/2003      01/01/2004      5,79      IGPM  
REN 132/2004      23/12/2004      01/01/2005      6,84      IGPM    
  REN 194/2005      19/12/2005      01/01/2006      7,25      IPCA  
REH 406/2006      12/12/2006      01/01/2007      7,47      IPCA    
  REH 587/2007      11/12/2007      01/01/2008      7,77      IPCA  
REH 755/2008      16/12/2008      01/01/2009      8,18      IPCA    
  REH 926/2009      15/12/2009      01/01/2010      8,51      IPCA  
REH
1.098/2010      14/12/2010      01/01/2011      8,99      IPCA    
  REH    13/12/2011      01/01/2012      9,58      IPCA    
  1.246/2011                          
REH
1.403/2012      18/12/2012      01/01/2013      10,01      IPCA    
  REH    26/11/2013      01/01/2014      10,54      IPCA    
  1.658/2013                          
REH
1.840/2014      09/12/2014      01/01/2015      11,25      IPCA    
  REH    15/12/2002      01/01/2016      12,32      IPCA    
  2.002/2015                          
REH
2.190/2016      13/12/2016      01/01/2017      11,58      IPCA    
  REH    21/12/2017      01/01/2018      11,88      IPCA    
  2.364/2017                          
REH
2.498/2018      18/12/2018      01/01/2019      12,41      IPCA    
  REH    17/12/2019      01/01/2020      12,77      IPCA    
  2.655/2019                          
REH
2.828/2020      15/12/2020      01/01/2021      12,74      IPCA    

16. 
De outra parte, por meio da Lei nº 13.360, de 17 de novembro de 2016, foi alterada a 
alíquota da CFURH, de que trata a Lei nº 7.990, de 1989, para 7% sobre o valor da energia elétrica 
produzida. Esta alíquota é aplicada sobre a TAR.  
17. 
Para fins de atualização dos custos incrementais de O&M, deve ser utilizada a variação do 
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) referente ao período de outubro/2020 a 
setembro/2021, que representa a variação desse índice nos doze meses seguintes à última atualização 
desse componente, aplicando-se o percentual de 10,25%7.  
18. 
A parcela relativa à cobertura da compensação financeira referente à energia 
transacionada no MRE é majorada em função da atualização da TAR. Para 2022, esse valor foi submetido 
à reajuste, e, conforme decisão da Diretoria da ANEEL, o valor da TAR, com vigência a partir de 1º de 
janeiro de 2022, foi atualizado para R$ 83,78/MWh. 
19. 
A mais recente atualização da TEO foi promovida por meio da REH nº 2.828, de 2020, que 
estabeleceu o seu valor em R$ 12,74/MWh, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2021. A TEO para o 
ano de 2021 era dissociado em: (i) R$ 7,42 / MWh referentes ao custo de O&M e, (ii) R$ 5,32 / MWh 
referentes ao percentual da TAR para pagamento da CFURH.  
20. 
Conforme detalhado na Tabela a seguir, o valor da TEO para o ano de 2022 é de 
R$ 14,04/MWh. Dessa forma, a atualização da TEO em relação a 2021 é de aproximadamente 10,24%, 
correspondente à variação do IPCA, com arredondamentos, vez que as duas componentes, O&M e TAR 
são atualizadas pela variação do IPCA.  
Tabela 2 – Memória de cálculo da TEO 2022 
O&M (1) - 2021 
IPCA acumulado 
O&M – 2022 
TAR(2)*0,07(3) 
TEO - 2022 
(R$/MWh) 
(out/2020 a 
set/2021) 
(R$/MWh) 
(R$/MWh) 
(R$/MWh) 
(A) 
(B) 
(C)=(A)*(B) 
(D) 
(C)+(D) 
7,42 
1,1025 
8,18 
5,86 
14,04 
(1) Nota Técnica nº 251/2020-SGT/ANEEL. 
(2) Definido em R$ 83,78/MWh. 
(3) Alíquota da compensação financeira nos termos da Lei nº 9.648, de 1998, com redação dada pela Lei nº 13.360, de 2016. 
 
 
7 Conforme variação do índice de setembro de 2020 ao índice de setembro de 2021.
O&M (1) - 2021
(R$/MWh)
(A)  IPCA acumulado
(out/2020 a
set/2021)
(B)  O&M – 2022
(R$/MWh)
(C)=(A)*(B)  TAR(2)*0,07(3)
(R$/MWh)
(D)  TEO - 2022
(R$/MWh)
(C)+(D)
7,42  1,1025  8,18  5,86  14,04

21. 
No Gráfico a seguir é possível observar a variação da TEO desde 2001, considerando o valor 
que terá vigência em 2022.  
 
Da TEOItaipu 
22. 
Os critérios para o cálculo da TEOItaipu foram estabelecidos por meio do art. 5ª da REN nº 
858/20198. 
23. 
Por meio do art. 1º da Portaria Interministerial nº 420, de 25 de agosto de 2011, foi 
estabelecido o aumento do fator multiplicador incidente sobre a remuneração da energia proveniente de 
Itaipu cedida ao Brasil, de 5,1 para 15,3.  
24. 
Não obstante, nos termos do art. 3º da mesma Portaria, era da União a responsabilidade 
pelo repasse à Itaipu dos recursos financeiros para a Remuneração por Cessão de Energia, na parcela 
 
8 Art. 5º No cálculo do valor da TEOItaipu, deverão ser consideradas as parcelas referentes ao pagamento da cessão da energia 
do Paraguai, aos royalties, e à administração da usina pela Eletrobras.  
§ 1º As estimativas dos custos de geração da usina de Itaipu para o ano seguinte serão fornecidas pela Itaipu Binacional.  
§ 2º Na determinação da quantidade de energia cedida pelo Paraguai, deverá ser considerada a metade da geração da usina 
prevista para o ano seguinte, subtraída da energia a ser suprida diretamente à Administración Nacional de Electricidad - ANDE; 
e  
§ 3º A conversão do valor, em dólares, da estimativa de custos de geração da UHE Itaipu para a moeda nacional deverá ser 
efetuada pela média geométrica diária das Cotações de Fechamento Ptax do dólar americano, publicadas pelo Banco Central 
do Brasil, no período de 1º de dezembro do ano anterior até 30 de novembro do ano do cálculo. 
 -
 2,00
 4,00
 6,00
 8,00
 10,00
 12,00
 14,00
 16,00
TEO (R$/MWh)

correspondente ao fator multiplicador de 10,2. Dessa forma, em 2016, para fins do cálculo da TEOItaipu foi 
mantido o fator multiplicador de 5,1. 
25. 
Considerando a publicação da Lei nº 13.360, de 17 de novembro de 2016, o custo relativo 
ao multiplicador de 15,3 sobre o encargo de cessão de energia de que trata o acordo entre os governos 
do Brasil e Paraguai9 será suportado pelos participantes deste mercado, quando alocada ao Mecanismo 
de Realocação de Energia (MRE). Assim, o multiplicador relativo ao custo variável de Itaipu que recai sobre 
a energia cedida ao Brasil foi atualizado para 15,3. 
26. 
Dessa forma, e considerando as informações fornecidas por meio da correspondência 
encaminhada pela Eletrobras, CTA-DG-02034/202110, de 12 de novembro de 2021, obtém-se o valor do 
rateio (38,70%) da energia vinculada cedida à Eletrobras, em relação à energia entregue por Itaipu ao 
Brasil, conforme demonstrado na Tabela 3 da Nota Técnica nº 289/2021-SGT/ANEEL, de 8 de dezembro 
de 2021. 
27. 
Por meio do citado art. 5º da REN nº 858, de 2019, foi estabelecido que no cálculo do valor 
da TEOItaipu, deverão ser consideradas as parcelas referentes ao pagamento da cessão da energia do 
Paraguai, aos royalties, e à administração da usina pela Eletrobras. Assim, considerando o rateio apurado 
(38,70%) e os demonstrativos dos custos variáveis da energia da UHE Itaipu previstos para o exercício de 
2022, obtém-se o custo variável da usina de Itaipu, US$ 10.417,82/GWh, conforme demonstrado na 
Tabela 4 da supracitada Nota Técnica. 
28. 
No art. 5º, § 3º, da REN nº 858, de 2019, consta que a conversão do valor, em dólares, da 
estimativa de custos de geração da UHE Itaipu para a moeda nacional deverá ser efetuada pela média 
geométrica diária das Cotações de Fechamento Ptax do dólar americano, publicadas pelo Banco Central 
do Brasil, no período de 1º de dezembro do ano anterior até 30 de novembro do ano do cálculo. Desse 
modo, a média geométrica da taxa de câmbio do Dólar americano (US$) dos valores diários de venda PTAX 
entre 1º de dezembro de 2020 e 30 de novembro de 2021, foi igual a R$ 5,35/US$. 
 
9 Acordo por Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o do Governo da República do Paraguai. 
10 SIC 48513.031156/2021-00.

29. 
Assim, a TEOItaipu, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2022, será igual ao produto 
entre o custo variável incorrido pela UHE Itaipu na produção da energia entregue ao Brasil e essa média 
geométrica da taxa de câmbio do Dólar americano, conforme sumarizado na Tabela a seguir. 
Tabela – TEOItaipu 2022 
TEOItaipu (R$/MWh) para 2021 
REH nº 2.828, de 15/12/2020 
49,77 
UHE Itaipu 
Custo variável informado rateado (US$/GWh) 
10.417,82 
 
Dólar (US$) 
Média geométrica (01/12/2019 a 30/11/2020) 
5,35 
 
TEOItaipu (R$/MWh) para 2022 
Atualização pelo Dólar (US$) 
55,70 
 
Fonte: Tabela 5 da Nota Técnica nº 289/2021-SGT/ANEEL, de 8 de dezembro de 2021 
 
30. 
Dessa forma, o valor final da TEOItaipu para o exercício de 2022 é de R$ 55,70 / MWh. A 
variação da TEOItaipu para 2022 em relação a 2021 foi de 11,90% e se deve, essencialmente, à variação do 
dólar no período. 
Do Limite Mínimo do PLD (PLDmin) 
31. 
Nos termos do art. 4º da REN nº 858, de 201911, o limite mínimo do PLD (PLDmin) é calculado 
anualmente pela ANEEL considerando o maior valor entre a TEO e a TEOItaipu. Considerando o disposto na 
Nota Técnica supracitada e os valores de TEO e TEOItaipu nos termos deste voto, o valor mínimo do PLD é 
de R$ 55,70 / MWh. 
Dos limites máximos do PLD (PLDmax_estrutural e PLDmax_horário) 
32. 
Nos termos da REN nº 858, de 2019, foram estabelecidos dois limites máximos do PLD: um 
limite máximo estrutural (PLDmax_estrutural) e um limite máximo horário (PLDmax_horário).  
33. 
Seus valores iniciais, vigência e a forma de atualização também foram estabelecidos na 
mesma norma. Os valores iniciais desses limites foram estabelecidos, a preços de setembro de 2019, em 
R$ 556,58/MWh para o PLDmax_estrutural e R$ 1.141,85/MWh para o PLDmax_horário, respectivamente. A 
vigência do PLDmax_estrutural deu-se a partir de 1º de janeiro de 2020 e a do PLDmax_horáo, prevista para ocorrer 
 
11 Art. 4º O valor mínimo do PLD será calculado anualmente pela ANEEL considerando o maior valor entre: 
I - a Tarifa de Energia de Otimização da UHE Itaipu (TEOItaipu); e 
II - a Tarifa de Energia de Otimização (TEO) das outras usinas hidrelétricas do Sistema Interligado Nacional.
TEO (R$/MWh) para 2021
Itaipu
REH nº 2.828, de 15/12/2020  49,77
UHE Itaipu
Custo variável informado rateado (US$/GWh)  10.417,82
Dólar (US$)
Média geométrica (01/12/2019 a 30/11/2020)  5,35
TEO (R$/MWh) para 2022
Itaipu
Atualização pelo Dólar (US$)  55,70

a partir de 1º de janeiro de 2021, data de implementação do PLD horário no Mercado de Curto Prazo 
(MCP), conforme disposto no § 5º, art. 1º, da Portaria MME nº 301, de 31 de julho de 2019. 
34. 
Nos termos do art. 3º, § 1º, da norma, foi definido que a atualização desses valores será 
realizada pela ANEEL e deverá ocorrer anualmente em dezembro para utilização em janeiro do ano 
subsequente, pela variação do IPCA. Dessa forma, para a atualização dos limites máximos do PLD é 
necessário conhecer o IPCA de novembro de 2021, a ser publicado em 10 de dezembro de 2021.  
35. 
Atualizando o valor estabelecido do PLDmax_estrutural e PLDmax_horário pela REN nº 858, de 2019, 
pela variação do IPCA a preços de novembro/202112, temos que os valores dos limites máximos do PLD 
para 2022 são de R$ 640,50/MWh para o PLDmax_estrutural e de R$ 1.314,02/MWh para o PLDmax_horário, 
respectivamente, com variação de 9,70% em relação aos limites máximos do PLD de 2021. 
36. 
Meu voto é por aprovar tais valores a preços de novembro/2021 e delegar à SGT a 
competência para atualizá-los a preços de dezembro/2021, considerando o IPCA de novembro de 2021.  
Da TSA 
37. 
Inicialmente, cabe esclarecer que um dos componentes da TSA são os custos incrementais 
de operação e manutenção da TEO, e como a TEO é reajustada anualmente, os reajustes da TSA e da TEO 
devem ser concatenados. 
38. 
De acordo com a NT nº 078/2003-SRG/ANEEL, que subsidiou a Resolução nº 685, de 24 de 
dezembro de 2003, e apresentou a metodologia para determinação do valor inicial da TSA, os custos 
adicionais incorridos para a geração de energia reativa por agentes operando como compensadores 
síncronos, com base em dados enviados pelos próprios provedores desse tipo de serviço, são da ordem 
de 5,94%.  
39. 
Na composição da TSA constam (i) o custo de operação e manutenção de usinas hidráulicas 
para geração incremental de energia e (ii) o fator do acréscimo de custo de operação e manutenção em 
usinas hidráulicas, devido à operação das unidades geradoras como compensador síncrono. Enquanto a 
TEO é composta de uma parcela devido à compensação financeira pelo uso dos recursos hídricos e outra 
 
12 Pelo IPCA de outubro/2021.

devido aos custos de operação e manutenção, a TSA depende somente dos custos de operação e 
manutenção (O&M).  
40. 
A TSA para o exercício 2022 foi calculada aplicando-se o percentual de 10,25%13 sobre o 
valor homologado por meio da REH nº 2.828, de 2020, de R$ 7,63 /MVArh. Esse percentual corresponde 
à variação do índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de outubro 
de 2020 a setembro de 2021. 
41. 
Dessa forma, o valor da TSA, com vigência de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, 
deverá ser de R$ 8,41 / MVArh (oito reais e quarenta e um centavos por MegaVAr-hora). 
Conclusão 
42. 
É cristalina a competência da ANEEL para estabelecer os valores da TEO, TEOItaipu, da TSA e 
dos limites do PLD. Na Tabela a seguir encontram-se os valores estabelecidos por meio da REH nº 2.828, 
de 2020, para 2020, e aqueles que constam deste voto, para 2022, bem como as suas variações 
percentuais.  
Rubrica 
Valor em 
202114 
Valor em 
2022 
Variação (%) 
TEO (R$/MWh) [1] 
12,74 
14,04 
10,20 
TEOItaipu (R$/MWh) [2] 
49,77 
55,70 
11,91 
PLDmin (R$/MWh)15 
49,77 
55,70 
11,91 
PLDmax_estrutural 
(R$/MWh) 
583,88 
640,5016 
9,70 
PLDmax_horário (R$/MWh) 
1.197,87 
1.314,0217 
9,70 
TSA (R$/MVArh) 
7,63 
8,41 
10,22 
 
III – DIREITO  
 
13 Conforme variação do índice de setembro de 2020 ao índice de setembro de 2021. 
14 Nos termos da REH nº 2.828, de 2020. 
15 Maior valor entre [1] e [2]. 
16 A preços de novembro/2021. 
17 A preços de novembro/2021.
Rubrica  Valor em
202114  Valor em
2022  Variação (%)
TEO (R$/MWh) [1]  12,74  14,04  10,20
TEO (R$/MWh) [2]
Itaipu  49,77  55,70  11,91
PLD (R$/MWh)15
min  49,77  55,70  11,91
PLD
max_estrutural
(R$/MWh)  583,88  640,5016  9,70
PLD (R$/MWh)
max_horário  1.197,87  1.314,0217  9,70
TSA (R$/MVArh)  7,63  8,41  10,22

43. 
Sustentam a presente fundamentação os seguintes dispositivos legais e normativos:  
a. Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nº 10.848, de 15 de março de 
2004, e nº 13.360, de 17 de novembro de 2016;  
b. Decretos nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, nº 2.655, de 2 de julho de 1998, 
nº 5.081, de 14 de maio de 2004, e nº 5.163, de 30 de julho de 2004;  
c. Resoluções Normativas nº 697, de 16 de dezembro de 2015, e nº 858, de 1º 
de outubro de 2019. 
IV – DISPOSITIVO 
44. 
Diante do exposto e considerando o que consta do Processo nº 48500.005474/2021-76, 
voto por: 
a. HOMOLOGAR os valores das Tarifas de Energia de Otimização TEO e TEOItaipu, da 
Tarifa de Serviços Ancilares (TSA) e do limite mínimo do Preço de Liquidação de 
Diferenças (PLDmin) para vigência no ano de 2022;  
b. HOMOLOGAR os valores dos limites máximos do PLD a preços de novembro/2021 
para vigência no ano de 2022;  
c. DELEGAR à Superintendência de Gestão Tarifária (SGT) a competência para atualizar 
os limites máximos do PLD a preços de dezembro/2021, conforme variação do IPCA, 
para vigência no ano de 2022. 
Brasília, 14 de dezembro de 2021. 
 
(Assinado digitalmente) 
ELISA BASTOS SILVA 
Diretora