AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.307, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 
2020, e o que consta do Processo nº 48500.005502/2020-74, decide: (i) anular os Anexos II, III, VI, IX, X e 
XII, do Despacho nº 267, de 2 de fevereiro de 2021, que registrou o DRO das EOL Ventos de Acaraú 3, 4, 
7, 10, 11 e 13; (ii) anular o Despacho nº 1.439, que registrou o DRO da EOL Ventos de Acaraú 2; e iii) 
renovar, até 4 de fevereiro de 2023, a validade dos Anexos I, IV, V, VII, VIII, XI, XIII do Despacho nº 267, de 
2 de fevereiro de 2021, que registrou o DRO das EOL Ventos de Acaraú 1, 5, 6, 8, 9, 12 e 14, em nome da 
Ventos de Acaraú Geradora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 37.983.192/0001-03. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA