16ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria,  
Brasília, 11/05/2021 
VOTO 
PROCESSO: 48500.001402/2021-50 e  48500.001401/2021-13. 
INTERESSADOS: Interligação Elétrica Garanhuns S.A – IE Garanhuns 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição – SCT. 
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente aos 
reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Interligação Elétrica Garanhuns S.A – IE 
Garanhuns. 
I – RELATÓRIO 
1. 
Em 23 de abril de 2021, a Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de 
Transmissão e Distribuição (“SCT”), emitiu a Nota Técnica (“NT”) nº 229/2021-SCT/ANEEL recomendando 
que fosse autorizada à Interligação Elétrica Garanhuns S.A (“IE Garanhuns ou “Interessada”) o 
estabelecimento de Parcela da Receita Anual Permitida (“RAP”) referente aos reforços em instalações de 
transmissão sob sua responsabilidade, previstas no Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica 
(“POTEE”) 2020 – 1ª emissão, dentre eles, instalar o 2º e 3º bancos de reatores de barra monofásicos de 
6 x 50 Mvar em 500 kV e conexões, além de 2 Interligação de Barras (“IB”) 500kV na SE Garanhuns II; e o 
1º banco de reatores de barra monofásicos de 3 x 60 Mvar em 500 kV e conexões, além de 1 IB 500 kV na 
SE Pau Ferro.

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Tabela 1: Empreendimento em análise 
Empreendimento 
Plano 
Data de 
Necessidade 
Entrada em 
operação 
(1) 
Processo ANEEL 
SE GARANHUNS II 
2º e 3º Banco de reatores de barra 
monofásicos de 6 x 50 Mvar / 500 
kV e conexões, 2 IB (Interligação 
de Barras) 500 kV. 
Plano de Outorgas de 
Transmissão de Energia 
Elétrica, Ciclo 2020, 1ª 
Emissão, FEVEREIRO/2021) 
Imediata 
Até 24 
meses 
48500.001402/2021-
50 
SE PAU FERRO 
1º Banco de reatores de barra 
monofásicos de 3 x 60 Mvar / 500 
kV e conexões, 1 IB (Interligação 
de Barras) 500kV. 
Plano de Outorgas de 
Transmissão de Energia 
Elétrica, Ciclo 2020, 1ª 
Emissão, FEVEREIRO/2021) 
Imediata 
Até 24 
meses 
48500.001401/2021-
13 
 
(1) Prazo para entrada em operação comercial, a contar da publicação da respectiva Resolução Autorizativa 
2. 
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (“ONS”), mediante a Carta CTA-ONS DPL/PL 
0184/2021, classificou os presentes reforços com a “prioridade P0”, a qual está relacionada aos 
equipamentos indicados para controle de tensão na rede básica, e àqueles indicados para solucionar 
problemas de superação de nível de curto-circuito. 
3. 
Em 03 de maio de 2021, o Processo foi a mim distribuído. 
4. 
É o Relatório. 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
5. 
O processo versa sobre a análise de autorização e estabelecimento de parcela de RAP 
referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da IE Garanhuns, 
detalhados na tabela 1.  
6. 
Encaminho Decisão no sentido de APROVAR a emissão de Resolução Autorizativa, na forma 
da minuta anexa, que autoriza a implantação dos referidos reforços, bem como estabelece as parcelas de 
RAP, e dá outras providências; é o que se passa a demonstrar.
Empreendimento  Plano  Data de
Necessidade    Entrada em    Processo ANEEL
        operação    
        (1)    
SE GARANHUNS II
2º e 3º Banco de reatores de barra
monofásicos de 6 x 50 Mvar / 500
kV e conexões, 2 IB (Interligação
de Barras) 500 kV.  Plano de Outorgas de
Transmissão de Energia
Elétrica, Ciclo 2020, 1ª
Emissão, FEVEREIRO/2021)  Imediata  Até 24
meses      48500.001402/2021-
50
SE PAU FERRO
1º Banco de reatores de barra
monofásicos de 3 x 60 Mvar / 500
kV e conexões, 1 IB (Interligação
de Barras) 500kV.  Plano de Outorgas de
Transmissão de Energia
Elétrica, Ciclo 2020, 1ª
Emissão, FEVEREIRO/2021)  Imediata  Até 24
meses      48500.001401/2021-
13
Data de
Necessidade

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7. 
Inicialmente, ressalta-se que para o estabelecimento das parcelas de RAP dos reforços 
indicados na tabela 1 foram considerados os valores de investimentos constantes no Banco de Preços da 
ANEEL. Adicionalmente, considerou-se o prazo médio de 24 meses para autorizações deste tipo de Função 
Transmissão, conforme a Nota Técnica nº 0835/2018-SCT/ANEEL. 
8. 
Ademais, os procedimentos e metodologias adotados na instrução deste processo 
atendem ao que dispõe o Módulo 9, integrante dos Procedimentos de Regulação Tarifária (“PRORET”), de 
que trata a REN nº 435, de 2011. 
9. 
 
Conforme estabelece o Submódulo 9.7, aprovado pela REN nº 880, de 2020, a receita 
estabelecida nas Resoluções é devida à transmissora a partir da data da entrada em operação comercial 
do empreendimento. Nos períodos entre revisões as receitas associadas às melhorias e aos reforços têm 
caráter provisório, sendo redefinidas no processo de revisão subsequente à entrada em operação 
comercial do empreendimento, com efeitos retroativos à data de entrada em operação comercial do 
reforço ou melhoria. A eventual diferença decorrente da revisão do valor será considerada na RAP da 
transmissora em parcelas iguais até a revisão periódica da RAP subsequente. 
10. 
De acordo com o Submódulo 9.1, aprovado pela REN n° 880, de 2020, a remuneração do 
capital das concessionárias com revisão periódica apenas das parcelas RBNI e RCDM dar-se-á por meio de 
anuidade atribuída ao ativo, ou unidade modular, durante toda sua vida útil. Assim, no cálculo do adicional 
de RAP foi adotado o perfil plano, apresentado no item 10.1 do Submódulo 9.7. 
11. 
Em atendimento ao disposto no art. 1º da Portaria nº 318, de 2018, o adicional de RAP é 
estabelecido considerando-se o impacto do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da 
Infraestrutura (“REIDI”), instituído pela Lei nº 11.488, de 2007. 
12. 
Conforme estabelecido no Contrato de Concessão ANEEL n° 022/2011, a RAP a ser paga à 
Transmissora não considera o montante necessário à cobertura das despesas com PIS/PASEP e COFINS, 
valor este incluído pelo ONS nos Avisos de Crédito (“AVC”) e Avisos de Débito (“AVD”). Dessa forma, o 
adicional de RAP para a implantação do reforço foi calculado sem a aplicação da alíquota referente a esses 
tributos. 
13. 
Nesse sentido, reproduzo a tabela 2 da NT nº 229/2021-SCT/ANEEL com os valores de 
investimentos utilizados pela ANEEL, o percentual de O&M adotado, a respectiva parcela adicional de

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RAP, considerando-se o perfil plano para recebimento da receita, e o enquadramento do 
empreendimento conforme a seção 3.1 do Módulo 3 das Regras de Transmissão, aprovadas pela REN nº 
905, de 2020. 
Tabela 2: Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$) 
Empreendimento 
Investimento  
O&M  
RAP 
REN 
905/2020 
SE Garanhuns II 500 kV 
2º e 3º Banco de reatores de barra monofásicos de 6 x 50 Mvar / 
500 kV e conexões. 
32.693.250,65 
2,0 
4.102.715,50  
4.1, b. 
SE Pau Ferro 500 kV 
1º Banco de reatores de barra monofásicos de 3 x 60 Mvar / 500 
kV e conexões. 
16.582.697,52 
2,0 
2.080.583,80  
Total 
49.275.948,17  
 
6.183.299,30  
 
Referência de preço: junho de 2020. 
 
14. 
Por fim, dada a necessidade de instalação dos equipamentos citados no POTEE 2020, 
entendo que a recomendação constante da Nota Técnica nº 229/2021-SCT/ANEEL, merece ser acolhida, 
haja vista que restou comprovado que os dispositivos legais e regulamentares foram observados no 
cálculo da RAP. 
III – DIREITO  
15. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: 
16. 
(a) Art. 3º-A, § 3º, da Lei nº 9.427, de 1996; (b) art. 17 da Lei nº 9.074, de 1995; (c) art. 12 
do Decreto nº 1.717, de 1995; (d) art. 8º da Lei nº 9.648, de 1998; (e) art. 6º, § 1º, e art. 7º, inciso II do 
Decreto nº 2.655, de 1998; (f) Resoluções Normativas - RENs nº 67 e  nº 68, ambas de 8 de 2004; (g) art. 
21 da Lei nº 12.783, de 2013; (h) REN nº 643, de 2014 (i) REN nº 880, de 2020;  (j) REN nº 905, de 2020; e 
(k) REN nº 443, de 2011. 
IV – DISPOSITIVO
Empreendimento      Investimento      O&M      RAP        REN  
                          905/2020  
SE Garanhuns II 500 kV
2º e 3º Banco de reatores de barra monofásicos de 6 x 50 Mvar /
500 kV e conexões.      32.693.250,65      2,0      4.102.715,50      4.1, b.    
SE Pau Ferro 500 kV
1º Banco de reatores de barra monofásicos de 3 x 60 Mvar / 500
kV e conexões.      16.582.697,52      2,0      2.080.583,80          
  Total      49.275.948,17            6.183.299,30        

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17. 
Diante do exposto e do que consta dos Processos nº 48500.001402/2021-50 e  
48500.001401/2021-13, voto por APROVAR a emissão de Resolução Autorizativa, na forma da minuta 
anexa, que autoriza a implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da 
Interligação Elétrica Garanhuns S.A – IE Garanhuns; e estabelece a parcela adicional de Receita Anual 
Permitida (“RAP”). 
 
Brasília, 11 de maio de 2021. 
 
 
 
(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO  
Diretor