AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.132 , DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016. 
 
 
Declara a extinção da concessão da Usina 
Hidrelétrica – UHE Cachoeira dos Macacos, 
outorgada à Lafarge Brasil S.A., e dá outras 
providências. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto 
nos arts. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de 
dezembro de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Lei nº 9.074, 
de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, na Lei nº 12.783, de 
11 de janeiro de 2013 e o que consta do Processo nº 48500.003567/2015-18, resolve: 
 
Art. 1º Declarar a extinção da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Cachoeira dos 
Macacos, concedida pelo Decreto nº 26.965, de 27 de julho de 1949, e prorrogada pelo Decreto nº 84.125, 
de 29 de outubro de 1979, à Lafarge Brasil S.A., em regime de autoprodução de energia elétrica, com 3.375 
kW de potência instalada, localizada em trecho do rio Araguari, no local denominado Cachoeira dos 
Macacos, entre os municípios de Perdizes e Sacramento, estado de Minas Gerais.  
 
§ 1º A UHE Cachoeira dos Macacos encontra-se cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração (CEG) CGH.PH.SC.002641-7.01. 
 
§ 2º Fica dispensada a reversão dos bens da concessão, nos termos do § 9º do art. 1º da Lei 
nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013. 
 
Art. 3º Fica a Lafarge Brasil S.A. obrigada a recolher a parcela de ajuste referente à Taxa de 
Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE no valor de R$ 701,45 (setecentos e um reais e 
quarenta e cinco centavos), proporcional aos dias em que a outorga estava vigente na competência de 
novembro de 2016. 
 
§ 1º A parcela de ajuste terá vencimento em 15 de dezembro de 2016. 
 
§ 2º A parcela da TFSEE referente à competência de outubro de 2016, fixada pelo Despacho 
nº 86, de 14 de janeiro de 2016, deve ser recolhida normalmente. 
 
§ 3º Ficam revogadas as TFSEE devidas em relação às competências de novembro e de 
dezembro de 2016, fixadas pelo Despacho nº 86, de 14 de janeiro de 2016, emitido pela Superintendência 
de Gestão Tarifária – SGT. 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU DONIZETE RUFINO