AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.117, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016. 
 
 
Revoga a Autorização da Usina Termelétrica Pilar, 
outorgada à ONFA Geradora e Distribuidora Ltda., 
por meio da Resolução nº 4.074, de 30 de abril de 
2013, localizada no município de Jaguarari, no estado 
da Bahia. 
Texto Original  
Voto  
 
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA - ANEEL, conforme Portaria n° 3.523, de 29 de abril de 2015, no uso de suas atribuições 
regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º-A, inciso II, da 
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, incluído pela Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no art. 1º 
do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro 
de 2004, e o que constam dos Processos nº 48500.001988/2013-42 e 48500.004675/2015-16, resolve: 
 
Art. 1º Revogar a Resolução nº 4.074, de 30 de setembro de 2013, referente à autorização da 
Usina Termelétrica Pilar, outorgada, com 103.612 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código 
Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.PE.BA.031106-5.01, à ONFA Geradora e 
Distribuidora Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.710.607/0001-68, localizada no município de Jaguarari, 
no estado da Bahia. 
 
Art. 2º Essa autorização não afasta a aplicação da Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio 
de 2004, pelos eventuais atos praticados anteriormente a publicação dessa Resolução. 
 
Art. 3º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
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