AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
Processo: 48500.002920/2015-42 
 
 
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 082/2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência 
que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 4.595, de 23 de maio de 2017, 
 
COMUNICA que foi aberta a CONSULTA PÚBLICA Nº 082/2021, com período para envio de 
contribuição de 16/12/2021 a 14/2/2022, por intercâmbio documental. 
 
OBJETO: obter subsídios para o aprimoramento da proposta de revisão da Resolução 
Normativa nº 696/2015, que estabelece critérios e ações de segurança de barragens fiscalizadas pela 
ANEEL, em função de alteração da Lei nº 12.334/2010, que trata da Política Nacional de Segurança de 
Barragens. 
 
A documentação objeto desta Consulta Pública está à disposição dos interessados na internet, 
em http://www.aneel.gov.br, menu principal “Participação Social”, item “Consultas Públicas”. 
 
As 
contribuições 
devem 
ser 
encaminhadas 
para 
o 
endereço 
eletrônico 
cp082_2021@aneel.gov.br 
ou 
via 
protocolo 
digital 
da 
ANEEL, 
disponível 
em 
http://www.aneel.gov.br/protocolo-digital.  
 
Todas as contribuições recebidas nos canais acima indicados serão publicadas no site da 
Agência. 
 
 
 
 
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES