AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 6.772, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16 do Anexo à Portaria MME nº 349, de 28 de 
novembro de 1997, de acordo com deliberação da Diretoria, considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 
9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e 
dá outras providências, e o que consta dos autos do Processo nº 48500.005986/2005-23, resolve: 
 
Art. 1º Fixar a distribuição dos quantitativos de cargos comissionados da ANEEL, conforme 
quadro abaixo: 
 
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS 
CARGO COMISSIONADO DE 
CÓDIGO 
QUANTITATIVO 
DIREÇÃO 
CD I 
CD II 
01 
04 
GERÊNCIA EXECUTIVA 
CGE I 
CGE II 
CGE III 
CGE IV 
19 
03 
19 
14 
ASSESSORIA 
CA I 
CA II 
CA III 
05 
04 
14 
ASSISTÊNCIA 
CAS II 
02 
TÉCNICO 
CCT V 
CCT IV 
CCT III 
CCT II 
CCT I 
23 
92 
02 
46 
52 
 
Art. 2º O custo total dos cargos comissionados, com as alterações, passa a ser de R$ 
1.373.014,61 (um milhão, trezentos e setenta e três mil, catorze reais e sessenta e um centavos), inferior 
ao valor de R$ 1.377.578,83 (um milhão, trezentos e setenta e sete mil, quinhentos e setenta e oito reais 
e oitenta e três centavos) definido pela Lei nº 9.986/2000. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 15 de agosto de 2022. 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.08.2022, seção 1, p. 82, v. 160, n. 152.
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS    
CARGO COMISSIONADO DE  CÓDIGO  QUANTITATIVO
DIREÇÃO  CD I
CD II  01
04
GERÊNCIA EXECUTIVA  CGE I
CGE II
CGE III
CGE IV  19
03
19
14
ASSESSORIA  CA I
CA II
CA III  05
04
14
ASSISTÊNCIA  CAS II  02
TÉCNICO  CCT V
CCT IV
CCT III
CCT II
CCT I  23
92
02
46
52