AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.928, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Extensão do prazo de outorga dos empreendimentos 
hidrelétricos, participantes do Mecanismo de 
Realocação de Energia – MRE, nos termos da 
Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, alterada 
pela Lei nº 14.052, de 8 de setembro de 2020. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na 
Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, alterada pela Lei nº 14.052, de 8 de setembro de 2020, na 
Resolução Normativa ANEEL nº 895, de 1º de dezembro de 2020, na Resolução Homologatória ANEEL nº 
2.919, de 3 de agosto de 2021, na Resolução Homologatória nº 2.932, de 14 de setembro de 2021, e no 
que consta dos Processos nº 48500.005033/2000-41, 48500.005956/2017-40, 48500.001657/2016-55, 
48500.007257/2005-84, 48500.007193/2005-01, 48500.003775/2011-93, 48500.005957/2017-94, 
48500.005955/2017-03, 48500.001656/2016-19, 48500.000368/1998-96, 48500.005103/2002-97, 
48500.003302/2001-61, 48500.001193/2005-81, 48500.000186/2003-18, 48500.007113/2006-45, 
48500.003805/2010-81, 48500.003351/2010-48 e 48500.004930/2016-01, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o término da vigência das outorgas de concessão elencadas no Anexo I, desta 
Resolução, às quais terão seus prazos estendidos, por meio de assinatura de termo aditivo ao contrato de 
concessão, conforme estabelecido na Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021 e na 
Resolução Homologatória nº 2.932, de 14 de setembro de 2021. 
 
Art. 2º Aprovar a minuta de Termos Aditivos aos Contratos de Concessão elencados no Anexo 
I, os quais deverão ser assinados em data a ser estabelecida pela ANEEL. 
 
Art. 3º Alterar o término da vigência das outorgas de autorização elencadas no Anexo II desta 
Resolução, conforme estabelecido na Resolução Homologatória ANEEL nº 2.919, de 3 de agosto de 2021 
e na Resolução Homologatória ANEEL nº 2.932, de 14 de setembro de 2021. 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.928, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 
Anexo I – Usinas com outorga de Concessão 
Processo 
Empreendimento 
Titular 
CEG 
Potência 
Outorgada (kW) 
Contrato de Concessão 
Extensão do 
Prazo (dias) 
Nova vigência 
48500.005033/2000-41 
Porto Primavera  
Companhia Energética 
de São Paulo 
UHE.PH.SP.002127-0.01 
1.540.000 
Contrato de Concessão 
nº 001/2019 
2.555 
13/4/2056 
48500.005956/2017-40 
Volta Grande 
Enel Green Power Volta 
Grande S.A.  
UHE.PH.SP.003045-7.01 
380.000 
Contrato de Concessão 
nº 004/2017 
162 
11/5/2048 
48500.001657/2016-55 
Mourão I 
Enel Green Power 
Mourão S.A.  
UHE.PH.PR.001509-1.02 
8.200 
Contrato de Concessão 
nº 004/2016 
278 
10/10/2046 
48500.005957/2017-94 
Miranda 
Companhia Energética 
Miranda  
UHE.PH.MG.001469-9.01 
408.000 
Contrato de Concessão 
nº 003/2017 
179 
25/6/2048 
48500.005955/2017-03 
Jaguara 
Companhia Energética 
Jaguara  
UHE.PH.SP.001225-4.01 
424.000 
Contrato de Concessão 
nº 002/2017 
177 
23/6/2048 
48500.001656/2016-19 
Paranapanema 
Enel Green Power 
Paranapanema S.A. 
UHE.PH.SP.001972-0.01 
31.500 
Contrato de Concessão 
nº 005/2016 
285 
17/10/2046 
48500.007113/2006-45 
Piabanha 
Quanta Geração S.A. 
PCH.PH.RJ.002051-6.01 
9.000 
Contrato de Concessão 
nº 001/2013 
754 
1º /1/2029 
48500.007113/2006-45 
Tombos 
Quanta Geração S.A. 
PCH.PH.MG.002856-8.01 
2.880 
Contrato de Concessão 
nº 001/2013 
456 
9/3/2028 
48500.007113/2006-45 
Macabu 
Quanta Geração S.A. 
PCH.PH.RJ.001347-1.01 
21.000 
Contrato de Concessão 
nº 001/2013 
595 
26/7/2028 
48500.007113/2006-45 
Areal 
Quanta Geração S.A. 
PCH.PH.RJ.000140-6.01 
18.000 
Contrato de Concessão 
nº 001/2013 
712 
23/11/2028 
48500.007113/2006-45 
Fagundes 
Quanta Geração S.A. 
PCH.PH.RJ.000928-8.01 
4.800 
Contrato de Concessão 
nº 001/2013 
464 
17/3/2028 
48500.007113/2006-45 
Euclidelândia 
Quanta Geração S.A. 
PCH.PH.RJ.000922-9.01 
1.400 
Contrato de Concessão 
nº 001/2013 
775 
22/1/2029 
48500.007113/2006-45 
Franca Amaral 
Quanta Geração S.A. 
PCH.PH.RJ.000992-0.01 
4.500 
Contrato de Concessão 
nº 001/2013 
783 
30/1/2029 
48500.003805/2010-81 
Belo Monte 
Norte Energia S.A. 
UHE.PH.PA.030354-2.01 
11.233.100 
Contrato de Concessão 
nº 001/2010 
319 
11/7/2046
Processo  Empreendimento  Titular  CEG  Potência
Outorgada (kW)  Contrato de Concessão  Extensão do
Prazo (dias)  Nova vigência
48500.005033/2000-41  Porto Primavera  Companhia Energética
de São Paulo  UHE.PH.SP.002127-0.01  1.540.000  Contrato de Concessão
nº 001/2019  2.555  13/4/2056
48500.005956/2017-40  Volta Grande  Enel Green Power Volta
Grande S.A.  UHE.PH.SP.003045-7.01  380.000  Contrato de Concessão
nº 004/2017  162  11/5/2048
48500.001657/2016-55  Mourão I  Enel Green Power
Mourão S.A.  UHE.PH.PR.001509-1.02  8.200  Contrato de Concessão
nº 004/2016  278  10/10/2046
48500.005957/2017-94  Miranda  Companhia Energética
Miranda  UHE.PH.MG.001469-9.01  408.000  Contrato de Concessão
nº 003/2017  179  25/6/2048
48500.005955/2017-03  Jaguara  Companhia Energética
Jaguara  UHE.PH.SP.001225-4.01  424.000  Contrato de Concessão
nº 002/2017  177  23/6/2048
48500.001656/2016-19  Paranapanema  Enel Green Power
Paranapanema S.A.  UHE.PH.SP.001972-0.01  31.500  Contrato de Concessão
nº 005/2016  285  17/10/2046
48500.007113/2006-45  Piabanha  Quanta Geração S.A.  PCH.PH.RJ.002051-6.01  9.000  Contrato de Concessão
nº 001/2013  754  1º /1/2029
48500.007113/2006-45  Tombos  Quanta Geração S.A.  PCH.PH.MG.002856-8.01  2.880  Contrato de Concessão
nº 001/2013  456  9/3/2028
48500.007113/2006-45  Macabu  Quanta Geração S.A.  PCH.PH.RJ.001347-1.01  21.000  Contrato de Concessão
nº 001/2013  595  26/7/2028
48500.007113/2006-45  Areal  Quanta Geração S.A.  PCH.PH.RJ.000140-6.01  18.000  Contrato de Concessão
nº 001/2013  712  23/11/2028
48500.007113/2006-45  Fagundes  Quanta Geração S.A.  PCH.PH.RJ.000928-8.01  4.800  Contrato de Concessão
nº 001/2013  464  17/3/2028
48500.007113/2006-45  Euclidelândia  Quanta Geração S.A.  PCH.PH.RJ.000922-9.01  1.400  Contrato de Concessão
nº 001/2013  775  22/1/2029
48500.007113/2006-45  Franca Amaral  Quanta Geração S.A.  PCH.PH.RJ.000992-0.01  4.500  Contrato de Concessão
nº 001/2013  783  30/1/2029
48500.003805/2010-81  Belo Monte  Norte Energia S.A.  UHE.PH.PA.030354-2.01  11.233.100  Contrato de Concessão
nº 001/2010  319  11/7/2046

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.928, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 
Anexo II – Usinas com outorga de Autorização 
Processo 
Empreendimento 
Titular 
CEG 
Potência 
Outorgada (kW) 
Ato de outorga 
Extensão do 
Prazo (dias)  
Nova 
vigência 
48500.007257/2005-84 
Da Fazenda 
Enel Green Power 
Fazenda S.A. 
PCH.PH.MT.029734-8.01 
27.000 
Resolução Autorizativa nº 
1.492/2008 
503 
27/12/2039 
48500.007193/2005-01 
Cabeça de Boi 
Enel Green Power 
Cabeça de Boi S.A. 
PCH.PH.MT.029733-0.01 
30.000 
Resolução Autorizativa nº 
1.491/2008 
496 
20/12/2039 
48500.003775/2011-93 
Salto Apiacás 
Enel Green Power 
Salto Apiacás S.A 
UHE.PH.MT.031401-3.01 
45.000 
Portaria nº 112/2014 
1.527 
25/5/2053 
48500.000368/1998-96 
Vitorino 
Hidrelétrica Rio 
Vitorino Ltda. 
PCH.PH.PR.027549-2.01 
5.280 
Resolução Autorizativa nº 
078/2000 
549 
7/10/2031 
48500.005103/2002-97 
Barra do Rio 
Chapéu 
Companhia de 
Geração e 
Transmissão de 
Energia Elétrica do Sul 
do Brasil  
PCH.PH.SC.029141-2.01 
15.150 
Resolução Autorizativa nº 
186/2004 
1.461 
5/5/2038 
48500.003302/2001-61 
Itaguaçu 
Itaguaçu Energia S.A. 
PCH.PH.PR.028921-3.01 
14.000 
Resolução Autorizativa nº 
6.125/2016 
603 
5/4/2041 
48500.001193/2005-81 
João Borges 
Companhia de 
Geração e 
Transmissão de 
Energia Elétrica do Sul 
do Brasil  
PCH.PH.SC.029332-6.01 
19.000 
Resolução Autorizativa nº 
374/2005 
1.362 
13/9/2039 
48500.000186/2003-18 
Rodeio Bonito 
Rodeio Bonito 
Hidrelétrica S.A.  
PCH.PH.SC.029159-5.01 
14.680 
Resolução Autorizativa nº 
226/2004 
1.726 
26/1/2039 
48500.003351/2010-48 
Alto Benedito II 
Hidrelétrica Sens Ltda. 
PCH.PH.SC.033599-1.01 
5.600 
Resolução Autorizativa nº 
6.010/2016 
202 
28/3/2052 
48500.004930/2016-01 
Salto Santo 
Antônio 
Chapecozinho 
Energetica S.A. 
PCH.PH.SC.002673-5.04 
10.636 
Resolução Autorizativa nº 
6.583/2017 
22 
26/9/2052
Processo  Empreendimento  Titular  CEG  Potência
Outorgada (kW)  Ato de outorga  Extensão do
Prazo (dias)  Nova
vigência
48500.007257/2005-84  Da Fazenda  Enel Green Power
Fazenda S.A.  PCH.PH.MT.029734-8.01  27.000  Resolução Autorizativa nº
1.492/2008  503  27/12/2039
48500.007193/2005-01  Cabeça de Boi  Enel Green Power
Cabeça de Boi S.A.  PCH.PH.MT.029733-0.01  30.000  Resolução Autorizativa nº
1.491/2008  496  20/12/2039
48500.003775/2011-93  Salto Apiacás  Enel Green Power
Salto Apiacás S.A  UHE.PH.MT.031401-3.01  45.000  Portaria nº 112/2014  1.527  25/5/2053
48500.000368/1998-96  Vitorino  Hidrelétrica Rio
Vitorino Ltda.  PCH.PH.PR.027549-2.01  5.280  Resolução Autorizativa nº
078/2000  549  7/10/2031
48500.005103/2002-97  Barra do Rio
Chapéu  Companhia de
Geração e
Transmissão de
Energia Elétrica do Sul
do Brasil  PCH.PH.SC.029141-2.01  15.150  Resolução Autorizativa nº
186/2004  1.461  5/5/2038
48500.003302/2001-61  Itaguaçu  Itaguaçu Energia S.A.  PCH.PH.PR.028921-3.01  14.000  Resolução Autorizativa nº
6.125/2016  603  5/4/2041
48500.001193/2005-81  João Borges  Companhia de
Geração e
Transmissão de
Energia Elétrica do Sul
do Brasil  PCH.PH.SC.029332-6.01  19.000  Resolução Autorizativa nº
374/2005  1.362  13/9/2039
48500.000186/2003-18  Rodeio Bonito  Rodeio Bonito
Hidrelétrica S.A.  PCH.PH.SC.029159-5.01  14.680  Resolução Autorizativa nº
226/2004  1.726  26/1/2039
48500.003351/2010-48  Alto Benedito II  Hidrelétrica Sens Ltda.  PCH.PH.SC.033599-1.01  5.600  Resolução Autorizativa nº
6.010/2016  202  28/3/2052
48500.004930/2016-01  Salto Santo
Antônio  Chapecozinho
Energetica S.A.  PCH.PH.SC.002673-5.04  10.636  Resolução Autorizativa nº
6.583/2017  22  26/9/2052