AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.987, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Altera a Resolução Homologatória nº 2.844, de 13 de 
abril de 2021, que alterou, após análise dos Pedidos 
de Reconsideração, a Resolução Homologatória nº 
2.705, de 23 de junho de 2020, que homologa o 
resultado das Revisões Tarifárias Periódicas da 
Receita Anual Permitida - RAP dos Contratos de 
Concessão de Transmissão de Energia Elétrica - CC 
034/2001, 
042/2001, 
043/2001, 
001/2002, 
002/2002, 
081/2002, 
082/2002 
083/2002, 
085/2002, 
087/2002, 
003/2004, 
004/2004, 
005/2004, 
007/2004, 
008/2004, 
001/2005, 
003/2005, 
006/2005, 
007/2005, 
009/2005, 
011/2005, 
012/2005, 
001/2006, 
002/2006, 
003/2006, 
004/2006, 
005/2006, 
006/2006, 
007/2006, 
008/2008, 
009/2008, 
010/2008, 
011/2008, 
012/2008, 
015/2008, 
016/2008, 
017/2008, 
018/2008, 
019/2008, 
001/2009, 
002/2009, 
004/2009, 
005/2009, 
006/2009, 
007/2009, 
008/2009, 
011/2009, 
008/2013, 
015/2013,       018/2013,      005/2014 e     014/2014. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que constam do Processo nº 
48500.000754/2019-73, e  
 
Considerando que a Diretoria decidiu conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao 
Requerimento Administrativo interposto pelas transmissoras Interligação Elétrica Norte Nordeste S.A. – 
Ienne, Interligação Elétrica Pinheiro – IE Pinheiros e Interligação Elétrica Sul – IE Sul, em face das 
Resoluções Homologatórias nos 2.843 e 2.844, ambas de 13 de abril de 2021, que alteraram, 
respectivamente, as Resoluções Homologatórias nos 2.702 e 2.705, ambas de 23 de junho de 2020, 
resolve: 
 
Art. 1º Alterar a Receita Anual Permitida – RAP dos Contratos de Concessão de Transmissão 
de Energia Elétrica da IE Pinheiros (CC 015/2008 e CC 018/2008) e da IE Sul (CC 016/2008), constante da

Tabela 1 do Anexo da Resolução Homologatória nº 2.844, de 2021, que passará a vigorar conforme os 
valores da Tabela 1 do Anexo desta Resolução. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

Tabela 1 - Parcelas da Receita Anual Permitida - RAP, incluída a Reserva Global de Reversão – RGR, 
referentes às receitas de RBNI, RCDM e RMEL, a preço de 1º de junho de 2019. 
 
Contrato 
Concessionária 
Receita Revisada  
(ref. data da Rev.) 
Índice 
Reposicionamento 
nominal 
015/2008 Interligação Elétrica Pinheiros – IE Pinheiros 
21.428.617,81 
13,26% 
016/2008 Interligação Elétrica Sul – IE Sul 
2.526.462,69 
41,23% 
018/2008 Interligação Elétrica Pinheiros – IE Pinheiros 
1.608.155,80 
-5,11% 
Observação: O Índice de Reposicionamento corresponde à variação nominal em relação à receita vigente no ano anterior ao da 
Revisão.
Contrato  Concessionária  Receita Revisada
(ref. data da Rev.)    Índice  
        Reposicionamento  
        nominal  
015/2008  Interligação Elétrica Pinheiros – IE Pinheiros  21.428.617,81  13,26%    
016/2008  Interligação Elétrica Sul – IE Sul  2.526.462,69  41,23%    
018/2008  Interligação Elétrica Pinheiros – IE Pinheiros  1.608.155,80  -5,11%    
Receita Revisada
(ref. data da Rev.)