A G Ê N C I A  N A C I O N A L  D E  E N E R G I A  E L É T R I C A  
 
 
 
Módulo 6: Demais Procedimentos 
 
 
 
 
 
S u b m ó d u l o  6 . 6  
 
T A R I F A  A T U A L I Z A D A  D E  
R E F E R Ê N C I A  –  T A R  
 
 
Revisão 
Motivo da revisão 
Instrumento de 
aprovação pela ANEEL 
Data de Vigência 
1.0 
 Primeira versão aprovada  
(após realização da AP 59/2012)  
Resolução Normativa  
nº 509/2012 
De 18/09/2012 a 
28/11/2016 
1.1 
 Primeira revisão aprovada  
(após realização da AP 70/2016)  
Resolução Normativa  
nº 750/2016 
De 29/11/2016 em 
diante 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Proret
Procedim entos de 
Regulação Tarifária
Revisão  Motivo da revisão  Instrumento de
aprovação pela ANEEL  Data de Vigência
1.0  Primeira versão aprovada
(após realização da AP 59/2012)  Resolução Normativa
nº 509/2012  De 18/09/2012 a
28/11/2016
1.1  Primeira revisão aprovada
(após realização da AP 70/2016)  Resolução Normativa
nº 750/2016  De 29/11/2016 em
diante

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão Data de Vigência 
TARIFA ATUALIZADA DE REFERÊNCIA – TAR 
6.6 
1.1 
29/11/2016 
 
 
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6.6
ÍNDICE 
 
 
1. 
OBJETIVO ................................................................................................................................................... 3 
2. 
ABRANGÊNCIA .......................................................................................................................................... 3 
3. 
ASPECTOS GERAIS .................................................................................................................................. 3 
3.1. INFORMAÇÕES UTILIZADAS NO CÁLCULO.................................................................................... 3 
4. 
CÁLCULO DO VALOR DA TAR ................................................................................................................. 4 
4.1. COMPRA DE ENERGIA ...................................................................................................................... 4 
4.2. RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO – RGR ..................................................................................... 4 
4.3. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA – TFSEE ............................... 4 
4.4. PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS ................................................................................. 4 
4.5. CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS .................... 5 
4.6. PESQUISA E DESENVOLVIMENTO – P&D ...................................................................................... 5 
4.7. CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PELA USO DOS RECURSOS HÍDRICOS – CFURH ..................... 5 
4.8. ENCARGOS DE TRANSMISSÃO ....................................................................................................... 5 
4.9. ENCARGOS DE DISTRIBUIÇÃO ....................................................................................................... 5 
4.10. USO DO BEM PÚBLICO - UBP ........................................................................................................ 5 
4.11. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA DO ONS ....................................................................................... 5 
4.12. ENCARGOS DE SERVIÇO DO SISTEMA - ESS ............................................................................. 6 
4.13.  VALOR DO PAGAMENTO ANUAL – VPA ....................................................................................... 6
Submódulo
6.6  Revisão
1.1

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão Data de Vigência 
TARIFA ATUALIZADA DE REFERÊNCIA – TAR 
6.6 
1.1 
29/11/2016 
 
 
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6.6
1. 
OBJETIVO 
 
1. 
Definir o procedimento de cálculo da Tarifa Atualizada de Referência (TAR) para a 
Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos – CFURH. 
 
2. 
ABRANGÊNCIA 
 
2. 
Os procedimentos deste Submódulo aplicam-se a todos os agentes do Setor 
Elétrico que realizam pagamentos da CFURH. 
 
3. 
ASPECTOS GERAIS 
 
3. 
O valor da TAR é estabelecido com base no valor médio da energia hidrelétrica 
adquirida pelas concessionárias de serviço público distribuição, destinada ao 
atendimento de seus consumidores cativos. 
 
4. 
A TAR é atualizada anualmente com base em indicador econômico ajustado às 
especificidades dos serviços de energia elétrica a ser determinado pela ANEEL.  
 
5. 
A TAR tem seu valor revisto a cada 4 anos. 
 
6. 
O período de referência para o cálculo da TAR, na revisão, e para sua atualização, 
nos reajustes, é entre outubro do ano anterior a setembro do ano corrente. 
 
3.1. INFORMAÇÕES UTILIZADAS NO CÁLCULO 
 
7. 
Por ocasião do reajuste anual da TAR, as concessionárias não terão que 
encaminhar dados à ANEEL, visto que a TAR é atualizada por meio de Índice de 
Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, divulgado mensalmente pelo Instituto 
Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ou por outro que venha substituí-lo. 
 
8. 
No ano anterior ao que vai vigorar o valor revisado da TAR, as concessionárias 
devem enviar à ANEEL, até o primeiro dia útil do mês de setembro, as informações 
referentes a seus contratos bilaterais de compra de energia elétrica de origem 
hidráulica registrados na ANEEL, montantes e custos, exceto aqueles celebrados 
com Itaipu Binacional e aqueles referentes a importações de energia elétrica. 
Deverão ser apresentados para cada contrato os valores efetivamente realizados. 
 
9. 
Da mesma forma, os montantes e custos de energia adquiridos por meio de leilões 
de origem hidráulicos também deverão ser apresentados na mesma data. 
 
10. 
Por ocasião do cálculo da revisão, será enviada a todas as distribuidoras de 
energia elétrica uma planilha contendo as informações necessárias para o cálculo 
do custo médio de aquisição de energia elétrica de fonte hidráulica.
Submódulo
6.6  Revisão
1.1

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão Data de Vigência 
TARIFA ATUALIZADA DE REFERÊNCIA – TAR 
6.6 
1.1 
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4. 
CÁLCULO DO VALOR DA TAR 
 
11. 
O valor da TAR será calculado com base nos custos incorridos pelas 
concessionárias de distribuição na aquisição de energia elétrica oriundas de fontes 
hidráulicas, a partir dos quais se obterá um custo médio, dado em R$/MWh, que 
será a base de cálculo do valor da TAR. Serão descontados desse custo médio os 
valores referentes aos encargos setoriais e os tributos vinculados à atividade de 
geração e transmissão, conforme fórmula a seguir: 
 
TAR= PM – (Encargos + CT + CD + I)/MWh, onde: 
 
PM – preço médio da energia hidráulica comprada pelas distribuidoras junto as 
geradoras 
Encargos- Encargos Setoriais (RGR, TFSEE, P&D, CFURH, ONS, UBP, ESS,VPA) 
CT- custo de transmissão  
CD- custo de distribuição 
I – tributos (PIS e COFINS) 
MWh- montante de energia elétrica adquirido pelas distribuidoras 
 
12. 
A definição de cada um dos componentes do cálculo é explicitada nos itens 4.1 a 
4.11. 
 
4.1. COMPRA DE ENERGIA 
 
13. 
Os custos incorridos pelas distribuidoras com a compra de energia elétrica de 
origem hidráulicas realizada diretamente com geradores de energia.  
 
4.2. RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO – RGR 
 
14. 
O valor da RGR que compõe o cálculo da TAR será o valor da RGR referente à 
geração hídrica dividido pelo montante de energia elétrica comprado pelas 
distribuidoras. 
 
4.3. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA – TFSEE 
 
15. 
A TFSEE será o equivalente a 0,4% do custo médio da energia, descontados os 
custos com PIS/COFINS, transmissão e distribuição de energia. 
 
4.4. PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS 
 
16. 
O PIS será o equivalente a 1,65% do custo médio da energia, descontados os 
custos de transmissão e distribuição de energia.
Submódulo
6.6  Revisão
1.1

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão Data de Vigência 
TARIFA ATUALIZADA DE REFERÊNCIA – TAR 
6.6 
1.1 
29/11/2016 
 
 
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4.5. CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – 
COFINS 
 
17. 
A COFINS será o equivalente a 7,6% do custo médio da energia, descontados os 
custos de transmissão e distribuição de energia. 
 
4.6. PESQUISA E DESENVOLVIMENTO – P&D 
 
18. 
O P&D será o equivalente a 1% do custo médio da energia, descontados os custos 
com PIS/COFINS, RGR e o próprio P&D. 
 
4.7. CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PELA USO DOS RECURSOS HÍDRICOS – CFURH 
 
19. 
A CFURH será o equivalente a 6,75% do valor da TAR vigente no ano de cálculo 
aplicado sobre os montantes de energia elétrica gerada no mesmo período, 
considerando as perdas na rede básica da geração sobre o correspondente total de 
energia elétrica comprada – 6,75% X TAR./ (1 - % perdas na rede básica). 
 
4.8. ENCARGOS DE TRANSMISSÃO 
 
20. 
O valor dos encargos de transmissão é calculado a partir da receita da totalidade 
das transmissoras de energia elétrica por contrato com as geradoras, conforme 
informações obtidas nos bancos de dados oficiais cuja ANEEL tenha acesso, 
próprios ou não. Será totalizada a receita das transmissoras em seus contratos 
com as geradoras que suprem as concessionárias de distribuição, de modo que 
esse total seja dividido pelo montante de energia elétrica comprado pelas 
distribuidoras. 
 
4.9. ENCARGOS DE DISTRIBUIÇÃO 
 
21. 
O valor dos encargos de distribuição é calculado a partir da divisão entre a receita 
de TUSD G das distribuidoras com as geradoras consideradas no cálculo da TAR e 
o montante total de energia gerado e adquirido pelas distribuidoras de energia. 
 
4.10. USO DO BEM PÚBLICO - UBP 
 
22. 
A UBP é obtida pela divisão dos valores referentes aos pagamentos referentes a 
UBP efetuados pelas geradoras pelo montante total de energia adquirido pelas 
distribuidoras de energia. 
 
4.11. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA DO ONS 
 
23. 
Será calculado com base no orçamento econômico do ONS mais recente aprovado 
pela ANEEL, cujo valor será dividido pelo montante total de energia adquirido pelas 
distribuidoras de energia.
Submódulo
6.6  Revisão
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Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão Data de Vigência 
TARIFA ATUALIZADA DE REFERÊNCIA – TAR 
6.6 
1.1 
29/11/2016 
 
 
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4.12. ENCARGOS DE SERVIÇO DO SISTEMA - ESS  
24. 
Será calculado com base nos pagamentos efetuados pelas geradoras junto à 
CCEE, sendo esse valor dividido pelo montante total de energia adquirido pelas 
distribuidoras de energia. 
 
4.13.  VALOR DO PAGAMENTO ANUAL – VPA 
25. 
Será calculado com base nos pagamentos efetuados pelas geradoras que façam a 
conversão para Produtor Independente de Energia, sendo esse valor dividido pelo 
montante total de energia adquirido pelas distribuidoras de energia.
Submódulo
6.6  Revisão
1.1