AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 138, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica nº 37/2022-SCG/ANEEL 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo n° 
48500.004383/2020-32, decide: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do 
potencial hidráulico do Sumário Executivo – DRS-PCH da PCH Arroio da Reserva, com 5.700 kW de 
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
PCH.PH.RS.048706-6.01, de titularidade da empresa ESB Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 
26.932.738/0001-80, localizada no rio Arroio da Reserva, integrante da sub-bacia 85, na bacia hidrográfica 
do Atlântico Sudoeste, cuja casa de força localiza-se no município de Pinhal Grande, estado do Rio Grande 
do Sul; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos 
competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com 
a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de 
Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia 
Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de 
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados 
da data de sua publicação, nos termos do § 6º do art. 27 da citada Resolução. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
(Alterada a titularidade para a Quenuma Energia Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 3.130, de 25.10.2022)