VOTO 
 
PROCESSO: 48500.003092/2014-89 
 
INTERESSADOS: Ministério de Minas e Energia – MME e Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA 
 
RELATOR: Tiago de Barros Correia 
 
RESPONSÁVEL: Comissão Especial de Licitação – CEL 
 
ASSUNTO: Homologação parcial do resultado e adjudicação do objeto do Leilão n. 02/2016-ANEEL, destinado 
à aquisição de energia elétrica e potência associada de agente vendedor nos Sistemas Isolados, 
para atendimento a mercados de concessionária de distribuição da região norte (CELPA). 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Em 16 de fevereiro de 2016, a ANEEL aprovou o Edital do Leilão n° 02/2016-ANEEL, para 
contratação de energia elétrica e potência associada de agente vendedor nos Sistemas Isolados, cujas 
localidades integrantes do Lote Único da CELPA são as seguintes: 
COMPRADORA: CELPA – LOTE ÚNICO 
LOCALIDADE 
POTÊNCIA INSTALADA* 
(kW) 
ENERGIA REQUERIDA 
(MWh) 
PRAZO PARA 
INTERLIGAÇÃO 
COMBUSTÍVEL 
Afuá 
4.250 
14.965 
SEM PREVISÃO 
Óleo diesel 
Alenquer 
15.000 
58.442 
DEZ/2018 
Almeirim 
6.600 
21.483 
DEZ/2017 
Anajás 
3.900 
15.504 
SEM PREVISÃO 
Aveiro 
760 
3.187 
SEM PREVISÃO 
Cachoeira do Arari 
2.000 
6.573 
JUN/2017 
Chaves 
1.200 
4.385 
SEM PREVISÃO 
Cotijuba 
2.400 
6.153 
SEM PREVISÃO 
Faro 
1.600 
5.672 
DEZ/2018 
Gurupá 
5.000 
18.350 
SEM PREVISÃO 
Jacareacanga 
3.000 
13.490 
SEM PREVISÃO 
Juruti 
15.400 
64.303 
SEM PREVISÃO 
Monte Alegre 
13.500 
54.980 
DEZ/2018 
Muaná 
4.000 
17.442 
DEZ/2018 
Oeiras do Pará 
4.200 
18.150 
SEM PREVISÃO 
Porto de Moz 
6.500 
31.104 
SEM PREVISÃO 
Prainha 
2.800 
12.733 
DEZ/2018 
Salvaterra 
7.500 
24.982 
JUN/2017 
Santa Cruz do Arari 
1.600 
4.363 
DEZ/2018 
Santana do Araguaia 
14.500 
55.319 
OUT/2019 
São Sebastião da Boa Vista 
5.200 
22.343 
SEM PREVISÃO 
Soure 
6.000 
22.510 
JUN/2017 
Terra Santa 
4.800 
19.591 
DEZ/2018 
Total Geral 
131.710 
516.024 
– 
 
VALORES DOS INVESTIMENTOS ESTIMADOS E DAS GARANTIAS FINANCEIRAS
LOCALIDADE  POTÊNCIA INSTALADA*
(kW)  ENERGIA REQUERIDA
(MWh)  PRAZO PARA
INTERLIGAÇÃO  COMBUSTÍVEL
Afuá  4.250  14.965  SEM PREVISÃO  Óleo diesel
Alenquer  15.000  58.442  DEZ/2018  
Almeirim  6.600  21.483  DEZ/2017  
Anajás  3.900  15.504  SEM PREVISÃO  
Aveiro  760  3.187  SEM PREVISÃO  
Cachoeira do Arari  2.000  6.573  JUN/2017  
Chaves  1.200  4.385  SEM PREVISÃO  
Cotijuba  2.400  6.153  SEM PREVISÃO  
Faro  1.600  5.672  DEZ/2018  
Gurupá  5.000  18.350  SEM PREVISÃO  
Jacareacanga  3.000  13.490  SEM PREVISÃO  
Juruti  15.400  64.303  SEM PREVISÃO  
Monte Alegre  13.500  54.980  DEZ/2018  
Muaná  4.000  17.442  DEZ/2018  
Oeiras do Pará  4.200  18.150  SEM PREVISÃO  
Porto de Moz  6.500  31.104  SEM PREVISÃO  
Prainha  2.800  12.733  DEZ/2018  
Salvaterra  7.500  24.982  JUN/2017  
Santa Cruz do Arari  1.600  4.363  DEZ/2018  
Santana do Araguaia  14.500  55.319  OUT/2019  
São Sebastião da Boa Vista  5.200  22.343  SEM PREVISÃO  
Soure  6.000  22.510  JUN/2017  
Terra Santa  4.800  19.591  DEZ/2018  
Total Geral  131.710  516.024  –  

Compradora 
Lote 
Valores (R$) 
Investimento* 
Garantia de 
participação 
Garantia de Fiel 
Cumprimento 
CELPA 
Único 
294.200.000,00 
2.942.000,00 
14.710.000,00 
 
2. 
Os prazos de suprimento e de vigência dos contratos de comercialização, bem como o preço 
de referência máximo, a valores de janeiro de 2016, estão descritos nas tabelas abaixo:  
PRAZOS DE SUPRIMENTO E DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS DE COMERCIALIZAÇÃO 
Compradora 
Lote 
Prazos do CCESI (meses) 
Suprimento 
Implantação das 
Usinas 
Vigência 
CELPA* 
Único 
Até 60 
6 
Até 66 
* Para as localidades com previsão de interligação ao sistema da Distribuidora, o prazo de suprimento será de 24 meses, 
prorrogável por até igual período. Para as demais localidades do Lote Único da CELPA, o prazo de suprimento será de 60 
meses, prorrogável por mais doze meses. 
 
PREÇO DE REFERÊNCIA MÁXIMO 
Compradora 
Lote 
Preço de Referência máximo 
(R$/MWh) 
CELPA 
Único 
1.361,00 
 
3. 
Em 7 de abril de 2016, realizou-se, em Belém/PA, a sessão pública de recebimento e abertura 
das propostas dos licitantes inscritos para o Lote Único da área da CELPA. Dentro do cronograma, o consórcio 
vencedor (Consórcio Energia do Pará – CEPA) apresentou os documentos de habilitação, em conformidade 
com os requisitos do Edital. 
4. 
Decorrido o prazo legal, não foi interposto recurso contra o resultado da habilitação, pela CEL, 
do vencedor do Lote Único da CELPA. 
5. 
A apresentação do resultado do leilão consta da Nota Técnica nº 12/2016-CEL/ANEEL, de 11 
de maio de 2016. 
 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO
Compradora  Lote  Valores (R$)    
    Investimento*  Garantia de
participação  Garantia de Fiel
Cumprimento
CELPA  Único  294.200.000,00  2.942.000,00  14.710.000,00
Compradora  Lote  Prazos do CCESI (meses)    
    Suprimento  Implantação das
Usinas  Vigência
CELPA*  Único  Até 60  6  Até 66
Compradora  Lote  Preço de Referência máximo
(R$/MWh)
CELPA  Único  1.361,00

6. 
Na sessão pública em que foram recebidas e abertas as propostas financeiras das empresas 
e consórcios inscritos para o Lote Único dos Sistemas Isolados da CELPA, foram apurados os seguintes 
resultados: 
Empresas/Consórcios Participantes do Lote Único 
Valor Ofertado (R$/MWh) 
Deságio (%) 
Aggreko 
1.274,24 
6,37 
Consórcio Energia do Pará - CEPA 
1.276,16 
6,23 
Preço de Referência (R$/MWh): 1.361,00 
 
 
7. 
A CEL esclareceu que ocorreu a apregoação de lances a viva-voz, em que disputaram a 
empresa Aggreko e o Consórcio Energia do Pará, sendo, após 23 rodadas de lances, e que foi declarado 
vencedor o Consórcio Energia do Pará, que ofertou o preço final de R$ 1.228,00/MWh, representando um 
deságio final de, aproximadamente, 9,77%. 
8. 
Com relação à habilitação, a CEL considerou atendidos os requisitos de qualificação jurídica, 
técnica e econômico-financeira, e de regularidade fiscal-trabalhista. Ademais, constatou que as vendedoras 
agentes de geração estavam adimplentes com suas obrigações setoriais.  
9. 
Conclui-se, portanto, que o resultado do referido leilão merece ser homologado, tal como 
recomendado pela CEL, salientando que a economia gerada com a contratação licitada é de aproximadamente 
R$ 200 milhões. 
10. 
A adjudicatária deverá recolher as Garantias de Fiel Cumprimento, como condição de eficácia 
das respectivas outorgas, para assegurar o cumprimento das obrigações previstas no ato de outorga de 
Autorização decorrente do Leilão. Ademais, caso queira constituir SPE, deverá enviar a respectiva 
documentação no prazo de vinte dias úteis, contados a partir da adjudicação. 
III – DIREITO 
11. 
A presente análise foi realizada com observância dos seguintes diplomas legais ou 
regulamentares: (i).Leis nos 8.666/93, 9.074/95, 9.427/96 e 12.111/2009; (ii) Decretos nos 2.335/97, 4.932/2003, 
4.970/2004 e 7.246/2010; (iii) Portaria MME nº 600/2010; e (iv) Resolução Homologatória nº 1.733/2014. 
IV - DISPOSITIVO 
12. 
Do exposto e com base nos documentos constantes do Processo nº 48500.003092/2014-89, 
voto por:
  Empresas/Consórcios Participantes do Lote Único      Valor Ofertado (R$/MWh)      Deságio (%)  
Aggreko      1.274,24      6,37    
Consórcio Energia do Pará - CEPA      1.276,16      6,23    
Preço de Referência (R$/MWh): 1.361,00                

(i) homologar o resultado parcial e adjudicar o objeto do Leilão nº 02/2016: 
a) às empresas integrantes do Consórcio Energia do Pará - CEPA, conforme Termo de 
Ratificação de Lance para o Lote Único (CELPA), ao preço de referência de R$ 
1.228,00/MWh, perfazendo o correspondente Contrato de Comercialização o valor total 
de R$ 1.848.373.320,001 (um bilhão, oitocentos e quarenta e oito milhões, trezentos e 
setenta e três mil e trezentos e vinte reais), para o período de suprimento de 24 (vinte 
e quatro) meses, prorrogável por igual período, para as localidades com previsão de 
interligação ao sistema da Distribuidora, e de 60 (sessenta) meses, prorrogável por 
mais doze meses, para as localidades sem previsão de interligação ao sistema da 
Distribuidora. 
(ii) outorgar autorização para implantação dos empreendimentos nas localidades integrantes 
do Lote Único, da área da CELPA, nos termos da anexa Resolução Autorizativa, cuja 
eficácia fica condicionada ao aporte da Garantia de Fiel Cumprimento e à celebração do 
Contrato de Comercialização de Energia Elétrica e Potência nos Sistemas Isolados – 
CCESI, nas condições estabelecidas no Edital do Leilão nº 02/2016. 
Brasília, 17 de maio de 2016. 
 
 
TIAGO DE BARROS CORREIA 
Diretor 
                                                          
1 Valor global estimado considerando os montantes de energia requerida, ano a ano, no período de 2017 a 2021.  
Energia requerida obtida no item 3.2 do documento “Atualização de Planejamento do atendimento de vinte e quatro Sistemas 
Isolados do Pará – PA”, emitido pela EPE, em 11/02/2016