AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 4.088, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.003656/2021-11 e do documento nº 48513.033431/2021-00, protocolado em 10 de dezembro 
de 2021, decide: (i) alterar, a pedido da empresa Millennium Wind II Participações Ltda., o Despacho de 
Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFV indicadas no ANEXO I do 
Despacho nº 3.905, de 7 de dezembro de 2021, de Autoprodução de Energia Elétrica – APE para Produção 
Independente de Energia – PIE; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende 
de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO