VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.003673/2011-78 
 
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa 
 
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos. 
 
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR. 
 
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa em face da 
Resolução Homologatória nº 1.995/2015, que homologou o resultado da Revisão do Plano de 
Universalização Rural da Recorrente, e deu outras providências. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
 
Em 28 de dezembro de 2015, a Centrais Elétricas do Pará S.A. - Celpa protocolou Pedido 
de Reconsideração na ANEEL em face à Resolução Homologatória n° 1.995/2015, de 08 de dezembro de 
2015, que homologou o resultado da Revisão do Plano de Universalização Rural da Concessionária 
 
2. 
Em 11 de janeiro de 2016, mediante sorteio, o referido processo foi a mim distribuído. 
 
3. 
Em 10 de maio de 2016 foi celebrado termo de compromisso estabelecendo metas no 
âmbito do Programa Luz para Todos no período de 2016 a 2018, sendo 28.000 por meio de redes 
convencionais e 10.000, alternativamente, por meio de sistemas de geração.  
 
4. 
Em 20 de maio de 2016, foi recebido eletronicamente pelo Sistema de Protocolo Digital da 
ANEEL, a correspondência da Celpa CE REGULAÇÃO nº 105/2016, versando sobre os Limites de 
Universalização - Projeto de Recontagem de Domicílios CELPA - Municípios de 2016. 
 
5. 
Em 27 de maio de 2016, por meio do memorando 236/2016-ASD/ANEEL, minha assessoria 
solicitou à Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição - SRD a emissão de nota técnica 
sobre o assunto.  
 
6. 
Em 15 de julho de 2016, provocado pela SRD, o MME informou à ANEEL, por meio do 
Ofício nº 126/2016-DPUE/SEE-MME, as metas consolidadas para a Celpa no Programa Luz para Todos - 
PLPT para o período de 2015 a 2018. 
 
7. 
Em 25 de julho de 2016, por meio da Nota Técnica nº 0111/2016-SRD/ANEEL, a SRD 
manifestou-se pelo provimento parcial dos pedidos da Celpa.  
 
8. 
Em 12 de agosto de 2016, atendendo pedido da requerente, foi realizada reunião na ANEEL 
com representantes da CELPA, minha assessoria e SRD.

9. 
Em 26 de agosto de 2016, mediante protocolo digital da correspondência CE REGULAÇÃO 
nº 166/2016, a Celpa apresentou contrarrazões em relação à análise promovida pela SRD para 12 (doze) 
municípios.  
 
10. 
É o relatório. 
 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
11. 
Com a prorrogação do PLPT até 2018 (Decreto nº 8.387/2014), tornou-se necessário a 
verificação da adequação do plano de universalização rural em curso das concessionárias, considerando, 
entre outros aspectos, a sua capacidade técnica, econômica e financeira para o atendimento das metas. 
 
12. 
A Resolução Homologatória n° 1.995, de 8 de dezembro de 2015, foi precedida da 
Audiência Pública 048/2015 e acolheu, parcialmente, a proposta de metas de universalização elaborada 
pela Celpa, conforme tabela a seguir: 
 
Tabela 1 - Metas do Plano de Universalização – REH nº 1.995/2015  
 
‘Ano 
Recursos Próprios 
Luz para Todos 
TOTAL 
Convencional 
Sistemas de 
Geração 
Convencional 
Sistemas de 
Geração 
2015 
--- 
--- 
 22.330  
--- 
 22.330  
2016 
--- 
--- 
 16.938  
2.552 
19.490 
2017 
17.010 
--- 
--- 
 3.724  
20.734 
2018 
17.009 
--- 
--- 
 3.724  
20.733 
2019 
--- 
--- 
--- 
 12.516  
 12.516  
2020 
--- 
--- 
--- 
 12.516  
 12.516  
2021 
--- 
--- 
--- 
 12.515  
 12.515  
2022 
--- 
--- 
--- 
 12.515  
 12.515  
TOTAL 
34.019 
 
39.268 
60.062 
133.349 
 
13. 
Para a distribuição dos municípios por ano de universalização rural, a REH n° 1.995, de 
2015, homologou o que consta na seguinte tabela: 
 
Tabela 2 – Distribuição dos Municípios – REH nº 1.995/2015  
 
Ano de 
Universalização 
Rural –  
Rede 
Convencional 
Rural - 
Sistemas de Geração 
Universalizado 
1 
-- 
2015 
24 
-- 
2016 
24 
a definir até abr/2016 
2017 
39 
a definir até abr/2016 
2018 
55 
a definir até abr/2016 
2019 
--- 
a definir até nov/2016
‘Ano      Recursos Próprios            Luz para Todos            TOTAL    
      Convencional        Sistemas de    Convencional        Sistemas de        
              Geração            Geração        
2015      ---      ---      22.330      ---      22.330    
2016      ---      ---      16.938      2.552      19.490    
2017      17.010      ---      ---      3.724      20.734    
2018      17.009      ---      ---      3.724      20.733    
2019      ---      ---      ---      12.516      12.516    
2020      ---      ---      ---      12.516      12.516    
2021      ---      ---      ---      12.515      12.515    
2022      ---      ---      ---      12.515      12.515    
  TOTAL      34.019            39.268      60.062      133.349  
Ano de
Universalização    Rural –    Rural -
Sistemas de Geração
    Rede    
    Convencional    
Universalizado  1      --
2015  24      --
2016  24      a definir até abr/2016
2017  39      a definir até abr/2016
2018  55      a definir até abr/2016
2019  ---      a definir até nov/2016
Ano de
Universalização
Rural -
Sistemas de Geração

Ano de 
Universalização 
Rural –  
Rede 
Convencional 
Rural - 
Sistemas de Geração 
2020 
--- 
a definir até nov/2016 
2021 
--- 
a definir até nov/2016 
2022 
--- 
a definir até nov/2016 
TOTAL 
143 
 
 
14. 
A Celpa insurgiu-se contra a REH n° 1.995, de 2015, argumentando que as 
universalizações convencionais previstas para 2016 não são factíveis e, ainda, que a CELPA iria realizar 
um recadastramento de todos os municípios ainda não universalizados no ano de 2015, cujo resultado 
poderia apresentar um quantitativo bem superior aos números utilizados para embasar a decisão objeto do 
presente recurso (IBGE 2010). 
 
15. 
De forma genérica, a Celpa alega que a meta de 16.938 ligações convencionais 
estabelecida para 2016, com recursos do PLPT, não seria compatível com aquela que o MME teria 
encaminhado no termo de compromisso firmado, de apenas 5.000 ligações, e que a Celpa não teria 
condições financeiras para arcar com essa diferença de 11.938 ligações. Alega, ainda, que as metas para 
atendimento aos sistemas isolados, por meio de sistemas de geração, precisam ser revistas quando da 
conclusão dos estudos completos a serem elaborados pela Concessionaria, até 30 de novembro de 2016. 
 
16. 
Solicita a Celpa que a ANEEL dê provimento aos os seguintes pedidos:  
 
(i) que a faculdade de encaminhar até 30 de novembro de 2016 proposta de revisão do plano de 
universalização dos Municípios da Tabela 3 anexa a REH 1.995/2015, conforme seu art. 5º, 
abranja também os Municípios com ano limite de universalização em 2016. 
 
(ii) no mérito, que o Plano de Universalização para o atendimento por meio de sistemas 
convencionais para o período de 2018, conforme previsto pelo inciso I do art. 4º da REH 
1.995/2015, possa ser revisto quando da entrega dos estudos completos elaborados pela 
Concessionaria, até 30 de novembro de 2016; 
 
(iii) que o Plano de Universalização para o atendimento por meio de sistemas isolados para o 
período de 2022, conforme previsto pelo inciso I do art. 4º da REH 1.995/2015, possa ser revisto 
quando da entrega dos estudos completos elaborados pela Concessionaria, até 30 de novembro 
de 2016; 
 
17. 
Na sequência, discorro sobre a análise do mérito desses pedidos em duas partes, a primeira 
para tratar do atendimento por meio dos sistemas convencionais e a segunda para tratar dos atendimentos 
dos sistemas isolados por meio de sistemas de geração. 
 
II.1 - Sistemas Convencionais 
 
18. 
Para motivar o seu pedido, alega a Celpa que a REH 1.995/2015 estabeleceu meta para 
2016 de 16.938 ligações convencionais com recursos do PLPT, mas que o MME teria encaminhado termo 
de compromisso com a definição de apenas 5.000 ligações, e que a Celpa não teria condições financeiras 
para arcar com a diferença de 11.938 ligações.
Ano de
Universalização        Rural –    Rural -
Sistemas de Geração    
        Rede        
        Convencional        
2020      ---      a definir até nov/2016    
2021      ---      a definir até nov/2016    
2022      ---      a definir até nov/2016    
  TOTAL      143        
Ano de
Universalização
Rural -
Sistemas de Geração

19. 
Tal situação, segundo a Celpa, implicaria a exigência por parte da ANEEL de investimentos 
superiores aos recursos disponíveis, o que resultaria no desequilíbrio econômico-financeiro da concessão 
e, nesse sentido, a REH 1.995/2015 seria considerada ilegal. Além disso, segundo a Celpa, o plano de 
universalização não exequível seria mero fundamento para a aplicação de penalidades pela fiscalização, 
afastando da finalidade pretendida de universalização da área de concessão. 
 
20. 
Sobre essas questões, pondera a SRD que embora o novo termo de compromisso 
celebrado pela Celpa tenha a previsão de 5.000 ligações por meio de sistemas convencionais para o ano 
de 2016, a Celpa possui um saldo de ligações a executar dos termos de compromissos anteriores, da 5ª 
Tranche e do Contrato de Belo Monte. 
 
21. 
Nesse sentido, a tabela a seguir apresenta as informações recentemente atualizadas pelo 
MME quanto às metas do PLPT para o período 2015 a 2018:  
 
Tabela 3 - Metas PLPT informadas pelo MME 
Termo de 
Compromisso 
Tranches 
Metas 
2015 
2016 
2017 
2018 
TOTAL 
Anteriores 
5ª e Belo Monte 
15.909 29.019 
- 
- 
44.928 
Novo 
6ª e Belo Monte 2 
  
5.000 12.500 10.500 28.000 
Isolado 
  
510 
4.159 
5.331 
10.000 
 
TOTAL 
15.909 34.529 16.659 15.831 82.928 
 
22. 
Diante disso, não se justifica a alegação da Celpa de que a ANEEL estaria exigindo 
investimentos superiores aos recursos disponíveis, visto que as metas e os prazos do PLPT são definidos 
pelo MME, conforme previsão do art. 1º, §3º do Decreto nº 7.520/2010. Além disso, a Celpa pode, a qualquer 
tempo, solicitar à ANEEL que proceda à revisão de suas tarifas, visando manter o equilíbrio econômico-
financeiro de seu contrato de concessão. 
 
23. 
Sobre o primeiro pedido feito pela Celpa, para que o art. 5º da REH 1.995/2015 abranja os 
municípios com ano limite de universalização em 2016, observa-se que a Celpa já encaminhou novo 
levantamento para esses 24 municípios, relacionando um cadastro com 15.644 domicílios não atendidos, 
de modo que se passará a analisar, no mérito, as metas já estabelecidas em face desse novo cadastro.  
 
24. 
De acordo com a Celpa, o levantamento foi feito a partir de georreferenciamento agregado 
de imagens de satélite, com posterior visita e verificação do interesse dos moradores no fornecimento de 
energia elétrica, sendo feita a coleta da documentação e cadastro do pedido.  
 
25. 
Do cadastro encaminhado de 15.644 domicílios, a Celpa informa a existência de moradores 
que não possuem documentação pessoal (CPF e/ou RG), e que tal situação pode ser regularizada pelo 
morador até a data prevista para o efetivo atendimento, não devendo ser impeditiva para que o domicílio 
seja considerado no plano de universalização.   
 
26. 
Desse cadastro encaminhado pela Celpa, a SRD excluiu 1 registro em duplicidade e 3.692 
registros em que o nome do solicitante estava preenchido como “NÃO ENCONTRAVA-SE NO DOMICÍLIO”, 
“CASA ABANDONADA”, “CASA EM CONSTRUÇÃO”, “AINDA NÃO CONSTRUÍDA”, “CASA AINDA NÃO 
CONSTRUÍDA. Tais registros não foram validados, considerando não estar caracterizado minimamente o 
solicitante nem o seu interesse pelo fornecimento do serviço público.
Termo de
Compromisso      Tranches        Metas                          
              2015      2016      2017      2018      TOTAL  
Anteriores      5ª e Belo Monte      15.909      29.019      -      -      44.928    
Novo      6ª e Belo Monte 2            5.000      12.500      10.500      28.000    
      Isolado            510      4.159      5.331      10.000    
        TOTAL      15.909      34.529      16.659      15.831      82.928  

27. 
A validação do cadastro dos 24 municípios resultou, portanto, num quantitativo de 11.951 
ligações, número superior ao considerado anteriormente para os mesmos municípios, de 4.368 ligações, 
um acréscimo de 7.583 ligações. 
 
28. 
A partir do novo cadastro, a SRD efetuou o cálculo do índice de atendimento rural dos 
municípios, conforme previsão do art. 4º, §5º-A da Resolução Normativa nº 488/2012, propondo novo prazo 
limite para universalização 11 municípios que, de acordo com a REH nº 1.995/2015, deveriam ser 
universalizados até dezembro/2016, mantendo os 13 demais inalterados. 
 
29. 
 Para 12 dos 13 municípios para os quais a SRD manteve o ano de universalização em 
2016, a Celpa, em sua última manifestação no processo, alegou que ainda necessitaria de prazos adicionais 
para concluir a execução das obras necessárias à universalização, considerando o novo levantamento 
cadastral realizado e a impossibilidade de concluir tais ligações neste ano.  
 
30. 
A tabela a seguir relaciona os 24 municípios para os quais a Celpa encaminhou o cadastro 
de solicitações, comparando o prazo limite disposto na REH nº 1.995/2016, o prazo inicial proposto pela 
Celpa, a análise feita SRD e o novo cronograma encaminhado pela distribuidora:  
 
Tabela 4 – Comparação dos prazos limites de universalização 
 
Município 
REH nº 1.995/2015 
Prazo Celpa - 
Recurso 
Prazo SRD 
Prazo Celpa - 
Final 
Canaã dos Carajás 
2016 
2016 
2016 
2016 
Irituia 
2016 
2016 
2016 
Fevereiro/2017 
Salvaterra 
2016 
2017 
2016 
Abril/2017 
Tracuateua 
2016 
2017 
2016 
Maio/2017 
Santa Luzia do Pará 
2016 
2016 
2016 
Junho/2017 
Xinguara 
2016 
2016 
2016 
Junho/2017 
Capitão Poço 
2016 
2016 
2016 
Julho/2017 
Itupiranga 
2016 
2016 
2016 
Agosto/2017 
Tailândia 
2016 
2016 
2016 
Agosto/2017 
Capanema 
2016 
2017 
2016 
Agosto/2017 
Maracanã 
2016 
2017 
2016 
Agosto/2017 
Paragominas 
2016 
2017 
2016 
Agosto/2017 
Tucumã 
2016 
2017 
2016 
Agosto/2017 
Colares 
2016 
2018 
2017 
2017 
Garrafão do Norte 
2016 
2018 
2017 
2017 
Igarapé-Açu 
2016 
2018 
2017 
2017 
Marapanim 
2016 
2018 
2017 
2017 
Ourém 
2016 
2018 
2017 
2017 
Rio Maria 
2016 
2018 
2017 
2017 
Santa Izabel do Pará 
2016 
2018 
2017 
2017
Município  REH nº 1.995/2015  Prazo Celpa -
Recurso  Prazo SRD  Prazo Celpa -
Final
Canaã dos Carajás  2016  2016  2016  2016
Irituia  2016  2016  2016  Fevereiro/2017
Salvaterra  2016  2017  2016  Abril/2017
Tracuateua  2016  2017  2016  Maio/2017
Santa Luzia do Pará  2016  2016  2016  Junho/2017
Xinguara  2016  2016  2016  Junho/2017
Capitão Poço  2016  2016  2016  Julho/2017
Itupiranga  2016  2016  2016  Agosto/2017
Tailândia  2016  2016  2016  Agosto/2017
Capanema  2016  2017  2016  Agosto/2017
Maracanã  2016  2017  2016  Agosto/2017
Paragominas  2016  2017  2016  Agosto/2017
Tucumã  2016  2017  2016  Agosto/2017
Colares  2016  2018  2017  2017
Garrafão do Norte  2016  2018  2017  2017
Igarapé-Açu  2016  2018  2017  2017
Marapanim  2016  2018  2017  2017
Ourém  2016  2018  2017  2017
Rio Maria  2016  2018  2017  2017
Santa Izabel do Pará  2016  2018  2017  2017
Prazo Celpa -
Recurso
Prazo Celpa -
Final

Santo Antônio do Tauá 
2016 
2018 
2017 
2017 
São Caetano de Odivelas 
2016 
2018 
2017 
2017 
São Francisco do Pará 
2016 
2018 
2017 
2017 
São João de Pirabas 
2016 
2018 
2018 
2018 
 
 
 
 
31. 
Da análise da tabela anterior, ressalto que se busca aqui uma solução que, embora não 
seja a ideal, do ponto de vista dos cidadãos que aguardam pela chegada da energia em seus domicílios, 
seja a melhor possível, em face da complexidade envolvida para o alcance da universalização na área de 
concessão da Celpa.  
 
32. 
Dessa forma, entendo por manter a análise feita pela SRD em relação aos 11 municípios 
para os quais a Celpa havia proposto que o prazo limite de universalização fosse prorrogado de 2016 para 
2018, com o acolhimento apenas para o município de São João de Pirabas, mantendo os demais com a 
universalização em 2017. 
 
33. 
Em contrapartida, acolho a manifestação final da Celpa, de que em função do novo cadastro 
encaminhado se faz necessária a concessão de prazo adicional para universalização de 11 municípios, 
sendo 1 para fevereiro/2017, 1 para abril/2017,  2 para junho/2017, 1 para julho/2017 e 6 para agosto/2017. 
 
34. 
A tabela a seguir resume a nova distribuição dos municípios por ano de universalização:  
 
Tabela 5 – Distribuição dos Municípios – Rede Convencional  
 
Ano de 
Universalização 
REH nº 1.995/2015 
Proposta 
Universalizado 
1 
1 
2015 
24 
24 
2016 
24 
1 
2017 
39 
61 
2018 
55 
56 
TOTAL 
143 
143 
 
35. 
Assim, a expectativa é de que até o final do ano de 2017, pelo menos um terço dos 
municípios da Celpa já estará universalizada na área rural para o atendimento com rede convencional, para 
os quais passarão a ser considerados os prazos e procedimentos previstos nas Condições Gerais de 
Fornecimento, Resolução Normativa nº 414/2010. 
 
36. 
Em relação ao segundo pedido feito pela Celpa, da possibilidade de que plano de 
universalização para o atendimento por meio de sistemas convencionais para o período de 2018 possa ser 
revisto quando da entrega dos estudos completos, previstos até 30 de novembro de 2016, avalia-se que já 
existe essa previsão no art. 5º da REH nº 1.995/2015, como transcrito a seguir:
Santo Antônio do Tauá  2016  2018  2017  2017
São Caetano de Odivelas  2016  2018  2017  2017
São Francisco do Pará  2016  2018  2017  2017
São João de Pirabas  2016  2018  2018  2018
  Ano de    REH nº 1.995/2015      Proposta    
  Universalização              
Universalizado      1      1    
2015      24      24    
2016      24      1    
2017      39      61    
2018      55      56    
  TOTAL      143      143  

Art. 5º Faculta-se à CELPA o encaminhamento, até 30 de novembro de 2016, de 
levantamento cadastral e proposta de revisão do plano de universalização dos municípios 
da Tabela 3 com ano limite de universalização em 2017 ou 2018.  
 
Parágrafo único. Em caso de não encaminhamento no prazo, serão mantidos os anos 
limites de universalização estabelecidos na Tabela 3. 
 
 
II.2 - Sistemas Isolados 
 
37. 
Sobre o terceiro pleito, referente ao atendimento dos sistemas isolados, a Celpa alega que 
com a aprovação do manual de operacionalização do atendimento em sistemas isolados, por meio da 
publicação da Portaria nº 521/2015 do MME, foi alterada a composição dos recursos do PLPT, reduzindo a 
parcela subsidiada pela CDE de 100% para 90%, com os restantes 10% sendo de responsabilidade do 
agente executor. De acordo com a Celpa, tais percentuais não foram mapeados quando da apresentação 
das contribuições da AP nº 48/2015, e podem implicar na necessidade de dilatação do ano limite de 
universalização do sistema isolado. 
 
38. 
Sobre a questão, a SRD argumenta que o comando do art. 4º da REH nº 1.995/2015 define 
o ano limite de universalização por meio de sistemas de geração em duas etapas, uma até 2018 e outra a 
partir de 2019, conforme transcrito a seguir:  
 
Art. 4º Para o atendimento por meio de sistemas de geração, a CELPA deve encaminhar 
à ANEEL plano de universalização por município nos seguintes prazos:  
 
I - até 30 de Abril de 2016, para o período até 2018; e  
 
II - até 30 de Novembro de 2016, para o período a partir de 2019.  
 
Parágrafo único. Em caso de não encaminhamento no prazo, a CELPA deverá atender a 
todas as solicitações recebidas nos mesmos prazos estabelecidos para universalização 
rural por meio de redes convencionais, conforme Tabela 3. 
 
39. 
Nesse sentido, observa que a própria Celpa1 encaminhou uma relação de 10 municípios 
para serem universalizados até o ano de 2018, correspondendo às metas de 10.000 ligações definidas no 
novo termo de compromisso celebrado no âmbito do PLPT, conforme segue: 
 
Tabela 6 – Ano de universalização para o atendimento com sistemas de geração 
 
Município 
Domicílios a serem atendidos  
Ano de universalização 
proposto 
Altamira 
997 
2018 
Anapu 
603 
2018 
Brasil Novo 
35 
2018 
Jacareacanga 
3.967 
2018 
Medicilândia 
30 
2018 
Placas 
74 
2018 
Porto de Moz 
2.329 
2017 
                                                     
1 Correspondência CE REGULAÇÃO nº 099/2016
Município  Domicílios a serem atendidos  Ano de universalização
proposto
Altamira  997  2018
Anapu  603  2018
Brasil Novo  35  2018
Jacareacanga  3.967  2018
Medicilândia  30  2018
Placas  74  2018
Porto de Moz  2.329  2017

Senador José Porfírio 
455 
2018 
Tucuruí 
1.354 
2017 
Uruará 
156 
2018 
TOTAL  
10.000 
 
 
40. 
De acordo com a Celpa, nesse quantitativo de 10.000 ligações estão contemplados os 
projetos que englobam as regiões do entorno do lago de Tucuruí, Projeto Resex (Porto de Moz), município 
de Jacarecanga (entorno de Teles Pires e São Manoel), bem como municípios do entorno do 
empreendimento da Usina de Belo Monte. 
 
41. 
Informa ainda a Celpa que as 10.000 ligações previstas no período foram redistribuídas 
para os anos de 2017 e 2018, inclusive as 510 ligações que de acordo com o Termo de Compromisso 
deveriam ser executadas em 2016.  
 
42. 
Sobre a redistribuição proposta pela Celpa das metas previstas no Termo de Compromisso, 
ressalto que não é atribuição da ANEEL a definição das metas e prazos no âmbito do PLPT, devendo este 
assunto ser tratado diretamente pela distribuidora com o MME. 
 
43. 
Em relação à proposta de definição do ano limite de universalização para os 10 municípios 
da tabela 6, a entendo por acatar o pleito da Celpa, conforme análise feita pela SRD, ficando definida a 
primeira fase da universalização por meio de sistemas de geração, com prazo até 2018. 
 
44. 
Enfim, concluo que este pedido também está contemplado na REH nº 1.995/2015, tendo a 
distribuidora cumprido a disposição prevista no art. 4º da REH nº 1.995/2015. 
 
II.3 - Alterações na REH nº 1.995/2015 
 
45. 
Diante do exposto, avalio pelo provimento parcial dos pedidos feitos pela Celpa em sua 
solicitação de reconsideração para: 
 
- prorrogação do ano limite de universalização rural por meio de rede convencional de 23 
municípios, sendo 22 municípios para 2017 e 1 município para 2018, conforme prazos da 
Tabela 4; 
 
- aceitação da proposta de definição do ano limite de universalização por meio de sistemas 
de geração, com 2 municípios em 2017 e 8 municípios em 2018, conforme Tabela 6, dando 
quitação a obrigação prevista no art. 4º, I da REH nº 1.995/2015; e 
 
- reconhecimento de que os pedidos feitos pela Celpa da possibilidade de que o seu plano 
de universalização possa ser revisto, tanto no atendimento por rede convencional quanto 
por sistemas de geração, tem previsão dentro do que estabelece os arts. 4º e 5º da REH nº 
1.995/2015. 
 
46. 
Para efetivar a análise aqui realizada serão necessárias as seguintes alterações na REH nº 
1.995/2015, conforme a minuta anexa:
Senador José Porfírio  455  2018
Tucuruí  1.354  2017
Uruará  156  2018
TOTAL  10.000  

– Substituição da Tabela 1 da REH nº 1.995/2015, alterando-se a meta de 133.249 para 
140.932 ligações, considerando o novo cadastro apresentado, bem como incorporando a 
informação sobre as metas do PLPT da Tabela 3; 
 
– Substituição da Tabela 2 da REH nº 1.995/2015, com a alteração do número de municípios 
com previsão de universalização em 2016, 2017 e 2018, conforme Tabela 5; 
 
– Substituição da Tabela 3 da REH nº 1.995/2015, com a alteração dos prazos limites para 
universalização dos municípios das Tabelas 4 e 6; 
 
- Substituição do termo “ano” por “prazo” nos artigos 7º e 8º, considerando os novos prazos 
previstos na Tabela 4. 
 
 
III – DIREITO 
 
47. 
O presente voto tem amparo legal considerando: (a) a Lei nº 10.438, de 26/04/2002; (b) o 
Decreto nº 8.387, de 31/12/2015; (c) o Decreto nº 8.493, de 15/07/2015; e (d) as Resoluções Normativas nº 
223, de 2003, nº 414, de 2010 e nº 488, de 2012. 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
48. 
Diante do exposto e do que consta do Processo 48500.003673/2011-78, voto por: (i) 
conhecer e dar provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A. 
– Celpa, em face da Resolução Homologatória nº 1.995/2015, que homologou o resultado da Revisão do 
Plano de Universalização Rural da Recorrente; e (ii) emitir Resolução Homologatória, conforme a minuta 
anexa, que altera os artigos 7º e 8º e as tabelas 1, 2 e 3 da REH nº 1.995/2015. 
 
Brasília, 30 de agosto de 2016. 
 
 
REIVE BARROS DOS SANTOS 
Diretor