AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.925, DE 5 DE JULHO DE 2016. 
 
 
Transferir, da InterCement Brasil S. A. para a 
Machadinho Participações S. A., a participação na 
concessão referente à Usina Hidrelétrica de 
Machadinho. 
Texto Original 
 
Voto 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, em vista o disposto no art. 27 
da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art.1º, inciso I, do Decreto nº. 4.932, de 23 de dezembro de 
2003, com redação dada pelo Decreto nº. 4.970, de 30 de janeiro de 2004, no Contrato de Concessão n° 
09/1997-DNAEE UHE Machadinho, e o que consta do Processo nº 00000.702521/1980-90, resolve: 
 
Art. 1º Aprovar a minuta do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n° 09/1997-
DNAEE UHE Machadinho, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) 
UHE.PH. SC.001356-0.01, que transfere da InterCement Brasil S. A. para a empresa Machadinho 
Participações S. A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.686.342/0001-40, a participação na concessão 
referente à Usina Hidrelétrica Machadinho. 
 
Art. 2º A alteração será formalizada por meio da assinatura do Termo Aditivo, mediante 
convocação da SCG/ANEEL. 
 
Art. 3º A empresa Machadinho Participações S. A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, o 
organograma de seu grupo econômico, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e 
atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009. 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO