AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
Processo: 48500.001978/2022-06 
 
 
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 013/2022 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência 
que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 4.595, de 23 de maio de 2017, 
 
COMUNICA a realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 013/2022, no dia 31 de agosto de 2022, 
em Manaus/AM. O horário e local da audiência pública serão publicados no site da ANEEL. Os trinta 
minutos iniciais da Sessão Presencial serão destinados ao credenciamento dos participantes no local do 
evento. 
 
OBJETO: obter subsídios referentes ao Pedido de Revisão Tarifária Extraordinária da 
Amazonas Energia S.A. – AmE, em função de alteração da legislação tributária no Estado do Amazonas 
promovida pela Lei Complementar nº 217/2021. 
 
A documentação objeto desta Audiência Pública está à disposição dos interessados na 
internet, http://www.gov.br/aneel, menu principal “Acesso à informação”, item “Participação Social”, 
subitem “Audiências Públicas”. 
 
As contribuições por escrito devem ser encaminhadas para os endereços eletrônicos abaixo 
indicados, ou via protocolo digital da ANEEL, disponível em https://www.gov.br/aneel/pt-
br/canais_atendimento/processo-eletronico/protocolo-digital: 
 
cp037_2022rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária; 
cp037_2022et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária. 
 
Todas as contribuições recebidas nos canais acima indicados serão publicadas no site da 
Agência. 
 
 
 
 
ANDRÉ RUELLI