VOTO 
PROCESSOS: 
48500.003278/2020-86, 
48500.003279/2020-21, 
48500.003280/2020-55, 
48500.003281/2020-08, 48500.003282/2020-44, 48500.003283/2020-99, 48500.003284/2020-
33, 48500.003285/2020-88, 48500.003286/2020-22 e 48500.003287/2020-77. 
INTERESSADAS: Ventos de São Romualdo Energias Renováveis S.A., Ventos de São Teófano 
Energias Renováveis S.A., Ventos de São Teonas Energias Renováveis S.A., Ventos de São Thomas 
Energias Renováveis S.A., Ventos de São Tilão Energias Renováveis S.A., Ventos de Santo Ubaldo 
Energias Renováveis S.A., Ventos de Santo Urbano I Energias Renováveis S.A., Ventos de São 
Vigílio Energias Renováveis S.A., Ventos de Santa Virgínia Energias Renováveis S.A. e Ventos de 
São Vladimir Energias Renováveis S.A. 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG. 
ASSUNTO: Autorização para as Ventos de São Romualdo Energias Renováveis S.A., Ventos de São 
Teófano Energias Renováveis S.A., Ventos de São Teonas Energias Renováveis S.A., Ventos de São 
Thomas Energias Renováveis S.A., Ventos de São Tilão Energias Renováveis S.A., Ventos de Santo 
Ubaldo Energias Renováveis S.A., Ventos de Santo Urbano I Energias Renováveis S.A., Ventos de 
São Vigílio Energias Renováveis S.A., Ventos de Santa Virgínia Energias Renováveis S.A. e Ventos 
de São Vladimir Energias Renováveis S.A. implantarem e explorarem, sob o regime de Produção 
Independente de Energia Elétrica, as Centrais Geradoras Eólicas - EOLs Ventos de Santa Luzia 01 
a 10, localizadas nos municípios de Ibitiara e Novo Horizonte, estado da Bahia. 
I. 
R E L A T Ó R I O 
O Despacho n. 2.857, de 2020, registrou o recebimento do requerimento de 
outorga (DRO) das Centrais Geradoras Eólicas (EOLs) Ventos de Santa Luzia 1 a 10, em favor da 
Ventos de Santa Luzia Energias Renováveis S.A., sob o regime de Produção Independente de 
Energia Elétrica (PIE), nos municípios de Ibitiara e Novo Horizonte, estado da Bahia. 
2. 
Esse instrumento, nos termos estabelecidos na Resolução Normativa (REN) n. 876, 
de 2020, confere aos titulares o direito à implantação dos respectivos empreendimentos, 
limitando-se o início de operação em teste à emissão dos competentes atos de autorização.
  Ventos de São Romualdo Energias Renováveis S.A., Ventos de São Teófano
Energias Renováveis S.A., Ventos de São Teonas Energias Renováveis S.A., Ventos de São Thomas  
Energias Renováveis S.A., Ventos de São Tilão Energias Renováveis S.A., Ventos de Santo Ubaldo  
Energias Renováveis S.A., Ventos de Santo Urbano I Energias Renováveis S.A., Ventos de São  
Vigílio Energias Renováveis S.A., Ventos de Santa Virgínia Energias Renováveis S.A. e Ventos de  
São Vladimir Energias Renováveis S.A.  
  Autorização para as Ventos de São Romualdo Energias Renováveis S.A., Ventos de São
Teófano Energias Renováveis S.A., Ventos de São Teonas Energias Renováveis S.A., Ventos de São  
Thomas Energias Renováveis S.A., Ventos de São Tilão Energias Renováveis S.A., Ventos de Santo  
Ubaldo Energias Renováveis S.A., Ventos de Santo Urbano I Energias Renováveis S.A., Ventos de  
São Vigílio Energias Renováveis S.A., Ventos de Santa Virgínia Energias Renováveis S.A. e Ventos  
de São Vladimir Energias Renováveis S.A. implantarem e explorarem, sob o regime de Produção  
Independente de Energia Elétrica, as Centrais Geradoras Eólicas - EOLs Ventos de Santa Luzia 01  
a 10, localizadas nos municípios de Ibitiara e Novo Horizonte, estado da Bahia.  

Pág. 2 de 9 
 
3. 
Em 29 de abril de 2021, a Ventos de Santa Luzia Energias Renováveis S.A. solicitou 
autorização para implantar e explorar as EOLs Ventos de Santa Luzia 01 a 10, encaminhando 
parte dos documentos necessários à instrução dos empreendimentos. 
4. 
Em 11 de junho de 2021, a Ventos de Santa Luzia Energias Renováveis S.A., 
juntamente com as Sociedades de Propósito Específico (SPEs), criadas para implantar cada uma 
das usinas, solicitaram a outorga em nome das SPEs, cujos documentos foram complementados 
até 2 de dezembro de 2021. 
5. 
Em 7 de dezembro de 2021, mediante a Nota Técnica n. 839/2021-SCG/ANEEL, a 
SCG fez a análise do assunto, encaminhando o processo para deliberação da Diretoria. 
6. 
Em 13 de dezembro de 2021, os processos foram a mim distribuídos. 
7. 
Em 11 de janeiro de 2022, por meio da Carta n. CDV2022/042, a Casa dos Ventos 
solicitou  mudança nos cronogramas, com base no Decreto n. 10.893, de 2021. 
8. 
Em 24 de janeiro de 2022, foi realizada reunião, a pedido da  Casa dos Ventos, e 
Pan America Energy, empresa que estará adquirindo o projeto, que contou com a participação 
da SCG, SRT e Procuradoria. 
9. 
Em 24 de janeiro de 2022, por meio da Carta n. CDV2022/049, a Casa dos Ventos 
solicitou que fossem preservados os cronogramas constantes da Nota Técnica n. 839/2021-
SCG/ANEEL. 
10. 
É o Relatório. 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
11. 
O presente processo trata da Autorização para implantar e explorar, sob o regime 
de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, as Centrais Geradoras Eólicas - EOLs Ventos 
de Santa Luzia 01 a 10, na Bahia.

Pág. 3 de 9 
 
12. 
A decisão que encaminho é no sentido de APROVAR a autorização requerida, bem 
como ESTABELECER em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado à TUST 
e à TUSD. 
13. 
As informações básicas sobre as autorizações, Código Único de Empreendimento 
de Geração (CEG), potência instalada e localização estão assim discriminadas na Tabela 1: 
Tabela 1: Informações básicas referentes à Centrais Geradoras Eólicas – EOLs 
EOL 
Titular 
CEG 
Potência 
instalada 
(kW) 
Potência 
líquida 
(kW) 
Localização 
Ventos de 
Santa Luzia 01 
Ventos de São Romualdo 
Energias Renováveis S.A. 
EOL.CV.BA.049398-8.01 
42.000 
40.530 
Ibitiara/BA 
Ventos de 
Santa Luzia 02 
Ventos de São Teófano Energias 
Renováveis S.A. 
EOL.CV.BA.049399-6.01 
42.000 
40.530 
Ibitiara/BA 
Ventos de 
Santa Luzia 03 
Ventos de São Teonas Energias 
Renováveis S.A. 
EOL.CV.BA.049416-0.01 
42.000 
40.530 
Ibitiara/BA 
Ventos de 
Santa Luzia 04 
Ventos de São Thomas Energias 
Renováveis S.A. 
EOL.CV.BA.049417-8.01 
42.000 
40.530 
Ibitiara/BA 
Ventos de 
Santa Luzia 05 
Ventos de São Tilão Energias 
Renováveis S.A. 
EOL.CV.BA.049418-6.01 
42.000 
40.530 
Ibitiara/BA 
Ventos de 
Santa Luzia 06 
Ventos de Santo Ubaldo 
Energias Renováveis S.A. 
EOL.CV.BA.049419-4.01 
42.000 
40.530 
Novo 
Horizonte/BA 
Ventos de 
Santa Luzia 07 
Ventos de Santo Urbano I 
Energias Renováveis S.A. 
EOL.CV.BA.049420-8.01 
42.000 
40.530 
Novo 
Horizonte/BA 
Ventos de 
Santa Luzia 08 
Ventos de São Vigílio Energias 
Renováveis S.A. 
EOL.CV.BA.049421-6.01 
42.000 
40.530 
Novo 
Horizonte/BA 
Ventos de 
Santa Luzia 09 
Ventos de Santa Virgínia 
Energias Renováveis S.A. 
EOL.CV.BA.049422-4.01 
42.000 
40.530 
Novo 
Horizonte/BA 
Ventos de 
Santa Luzia 10 
Ventos de São Vladimir Energias 
Renováveis S.A. 
EOL.CV.BA.049423-2.01 
42.000 
40.530 
Novo 
Horizonte/BA 
14. 
A Nota Técnica n. 839/2021-SCG/ANEEL avaliou informações apresentadas pelas 
Interessadas, especificamente quanto aos seguintes itens: (i) dados cadastrais; (ii) qualificação 
jurídica; (iii) composição societária; (iv) certidões de regularidade fiscal; (v) localização das usinas; 
(vi) características técnicas dos empreendimentos e das unidades geradoras, dentre as quais a 
renovação da Licença Ambiental Prévia, o aporte das Garantias de Fiel Cumprimento e a 
Informação de Acesso; (vii) cronograma de implantação e (viii) a ausência de parques na região 
de interferência. 
15. 
Da análise da documentação apresentada, a SCG verificou que as Requerentes 
atendem aos requisitos definidos na REN n. 876, de 2020, para implantar e explorar as  
EOLs Ventos de Santa Luzia 01 a 10.
EOL  Titular  CEG    Potência      Potência    Localização
        instalada      líquida    
        (kW)      (kW)    
Ventos de
Santa Luzia 01  Ventos de São Romualdo
Energias Renováveis S.A.  EOL.CV.BA.049398-8.01  42.000      40.530      Ibitiara/BA
Ventos de
Santa Luzia 02  Ventos de São Teófano Energias
Renováveis S.A.  EOL.CV.BA.049399-6.01  42.000      40.530      Ibitiara/BA
Ventos de
Santa Luzia 03  Ventos de São Teonas Energias
Renováveis S.A.  EOL.CV.BA.049416-0.01  42.000      40.530      Ibitiara/BA
Ventos de
Santa Luzia 04  Ventos de São Thomas Energias
Renováveis S.A.  EOL.CV.BA.049417-8.01  42.000      40.530      Ibitiara/BA
Ventos de
Santa Luzia 05  Ventos de São Tilão Energias
Renováveis S.A.  EOL.CV.BA.049418-6.01  42.000      40.530      Ibitiara/BA
Ventos de
Santa Luzia 06  Ventos de Santo Ubaldo
Energias Renováveis S.A.  EOL.CV.BA.049419-4.01  42.000      40.530      Novo
Horizonte/BA
Ventos de
Santa Luzia 07  Ventos de Santo Urbano I
Energias Renováveis S.A.  EOL.CV.BA.049420-8.01  42.000      40.530      Novo
Horizonte/BA
Ventos de
Santa Luzia 08  Ventos de São Vigílio Energias
Renováveis S.A.  EOL.CV.BA.049421-6.01  42.000      40.530      Novo
Horizonte/BA
Ventos de
Santa Luzia 09  Ventos de Santa Virgínia
Energias Renováveis S.A.  EOL.CV.BA.049422-4.01  42.000      40.530      Novo
Horizonte/BA
Ventos de
Santa Luzia 10  Ventos de São Vladimir Energias
Renováveis S.A.  EOL.CV.BA.049423-2.01  42.000      40.530      Novo
Horizonte/BA

Pág. 4 de 9 
 
16. 
A Figura 1 a seguir apresenta o sistema de transmissão de interesse restrito, 
constituído de 1 (uma) subestação coletora de 34,5/500 kV, junto à usina, com 2 (dois) 
transformadores de 220 MVA, cada, de uso compartilhado com as EOLs Ventos de Santa Luzia 01 
a 10, e 1 (uma) Linha de Transmissão em 500 kV, em circuito simples, com aproximadamente 79 
km de extensão, conectando-a no barramento de 500 kV da subestação Sol do Sertão, sob a 
responsabilidade da Sol do Sertão OB (I, II, III) – Energia Solar Ltda. 
 
Figura 1 – Sistema de interesse restrito das EOLS Ventos de Santa Luzia 01 a 10. 
17. 
Ressalta-se que a Resolução 281, de 1999, estabelece que o acesso ao sistema de 
transmissão, compreendendo o uso e conexão, somente se configura quando há a celebração do 
CUST e do CCT, além de atender o disposto nos Procedimentos de Rede. 
18. 
Desse modo, destaca-se que não há garantia da disponibilidade de conexão e uso 
do sistema de transmissão para os agentes até a celebração desses contratos. Além disso, mesmo 
após a celebração dos referidos contratos, o agente deverá observar as recomendações e 
restrições apontadas em seu Parecer de Acesso, emitido pelo ONS previamente à celebração do 
CUST, conforme dispõe o Submódulo 7.1 dos Procedimentos de Rede. 
19. 
Diante disso, eventuais restrições de escoamento no ponto de conexão não 
poderão ser utilizadas como fator motivador para excludente de responsabilidade no que diz

Pág. 5 de 9 
 
respeito à eventual impossibilidade de entrada em operação no prazo previsto no cronograma 
da Usina. 
20. 
No caso específico, a Informação de Acesso emitida pelo ONS já destaca uma série 
de restrições a seguir transcritas: 
 2 ANÁLISE DE FLUXO DE POTÊNCIA 
 
Com a finalidade de avaliar a viabilidade de conexão das usinas eólicas Ventos de Santa 
Luzia 01 a 10 do Complexo Novo Horizonte, o estudo de fluxo de potência, realizado pelo 
ONS, contemplou a configuração de rede referente a dezembro/2022 nos cenários Nordeste 
exportador, cargas média e leve, e Norte exportador para o Nordeste, carga média, 
considerando os casos do Planejamento Elétrico de Médio Prazo do SIN – PAR/PEL 2020, 
Ciclo 2021-2025. 
 
As análises realizadas indicaram que, a partir de 2022, nos cenários de intercâmbio com 
elevado fluxo nas linhas de transmissão que compõem a interligação Nordeste – Sudeste, é 
esperada sobrecarga em condições normais de operação no único transformador 500/345 
kV - 1.200 MVA da SE Presidente Juscelino, problema esse que é mitigado com a entrada em 
operação do segundo circuito da LT 500 kV Presidente Juscelino – Itabira 5, previsto para 
março/2023. 
 
Entretanto, a partir de 2024, mesmo com a presença da LT 500 kV Presidente Juscelino – 
Itabira 5 C2, é esperado o esgotamento da capacidade nominal de longa duração do 
transformador 500/345 kV - 1.200 MVA da SE Presidente Juscelino em cenários de 
intercâmbio com elevado fluxo nas linhas de transmissão que compõem a interligação 
Nordeste - Sudeste. 
A presença das EOLs Ventos de Santa Luzia 01 a 10, injetando até 420 MW na rede, agrava 
o esgotamento da capacidade nominal do transformador 500/345 kV da SE Presidente 
Juscelino, podendo provocar agravamento da sobrecarga nesse equipamento em condições 
normais de operação. 
A solução estrutural para eliminar o supracitado problema contempla a implantação de um 
conjunto de instalações de transmissão recomendado pela EPE no estudo de planejamento 
da expansão da transmissão [7], com destaque para a LT 500 kV Presidente Juscelino – 
Vespasiano 2 C1 e C2, a LT 500 kV Janaúba 3 – Janaúba 5 – Capelinha – Governador 
Valadares 6 e as novas subestações em 500 kV Janaúba 5 e Capelinha. 
 
Até a entrada em operação das recomendadas instalações de transmissão, as EOLs Ventos 
de Santa Luzia 01 a 10 poderão ficar sujeitas à restrição de geração parcial ou em sua 
totalidade, a depender do valor de FNESE, tendo como referência os limites descritos no 
Volume II do PAR/PEL 2020 [8]. A destacar que os valores limites dos fluxos nas interligações 
serão atualizados pelo Planejamento da Operação de Curto Prazo à época da efetiva 
conexão das usinas. 
 
Nas situações em que a interligação Nordeste – Sudeste (FNESE) esteja operando com fluxos 
reduzidos, não são previstas sobrecargas em condições normais de operação no 
transformador 500/345 kV da SE Presidente Juscelino.

Pág. 6 de 9 
 
Agora, considerando situações de contingências simples no sistema de transmissão, os 
resultados mostraram que em cenários de intercâmbio com elevado fluxo na interligação 
Nordeste - Sudeste (FNESE), mesmo sem a presença das EOLs Ventos de Santa Luzia 01 a 10, 
é previsto ocorrer: 
 
• 
Sobrecarga inadmissível, acima da capacidade de emergência (1.440 MVA), no único 
transformador 500/345 kV da SE Presidente Juscelino, quando da contingência da LT 500 kV 
Presidente Juscelino – Itabira 5 C1. Esse problema ocorre em todo o horizonte de análise de 
estudos do ONS;  
• 
Esgotamento da capacidade de emergência da LT 345 kV Barreiro 1 – Betim 6 a partir de 
2024, quando da contingência da LT 345 kV Betim 6 – Sarzedo. 
 
Assim, o despacho de geração das EOLs Ventos de Santa Luzia 01 a 10 agravará os 
supracitados problemas, de modo que elas poderão ficar sujeitas à restrição de geração 
parcial ou em sua totalidade, também em situações de contingência. 
21. 
As Interessadas fazem jus, conforme informado pela SCG, ao percentual de 
redução de 50% (cinquenta por cento) a ser aplicado à Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão 
(TUST) e à Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), referente à autoprodução ou à 
comercialização da energia proveniente das EOLs Ventos de Santa Luzia 1 a 10, incidindo tanto 
na produção, quanto no consumo, nos termos do artigo 26 da Lei n. 9.427, de 1996, alterada pela 
Lei n. 14.120, de 2021. 
22. 
Adicionalmente, registre-se que como a documentação definida na REN n. 876, de 
2020, fundamental à instrução do pedido de outorga, foi apresentada após 1º de março de 2021, 
aplica-se a condicionante a que se refere o artigo 26, § 1º-C, inciso I, da Lei nº 9.427, de 1996: 
Art. 26. [...] 
§ 1º-C Os percentuais de redução de que tratam os § 1º, § 1º-A e § 1º-B serão aplicados: 
I - aos empreendimentos que solicitarem a outorga, conforme regulamento da Aneel, no 
prazo de até doze meses, contado de 1º de setembro de 2020 e que iniciarem a operação 
de todas as suas unidades geradoras no prazo de até quarenta e oito meses, contado da 
data da outorga; [...] 
23. 
Nos termos do art. 17 da Resolução Normativa n. 876, de 2020, como a conexão 
será na Rede Básica – SE Sol do Sertão, sob responsabilidade da Sol do Sertão OB (I, II, III) – 
Energia Solar Ltda., o cronograma deverá constar do ato de outorga, nos termos detalhados no 
quadro a seguir.

Pág. 7 de 9 
 
 
EOL 
Ventos de 
Santa Luzia 01 
Ventos de 
Santa Luzia 02 
Ventos de 
Santa Luzia 03 
Ventos de 
Santa Luzia 04 
Ventos de 
Santa Luzia 05 
Início da montagem 
do canteiro de obras 
Até 
31/03/2022 
Até 
15/05/2022 
Até 
29/06/2022 
Até 
13/08/2022 
Até 
27/09/2022 
Início das obras civis 
das estruturas 
Até 
30/04/2022 
Até 
15/06/2022 
Até 
29/07/2022 
Até 
13/09/2022 
Até 
27/10/2022 
Início da concretagem 
das 
bases 
das 
Unidades Geradoras 
Até 
31/05/2022 
Até 
15/07/2022 
Até 
29/08/2022 
Até 
13/10/2022 
Até 
27/11/2022 
Início da montagem 
das 
torres 
das 
Unidades Geradoras 
Até 
31/10/2022 
Até 
15/12/2022 
Até 
29/01/2023 
Até 
13/03/2023 
Até 
27/04/2023 
Início das obras da 
subestação e/ou da 
Linha 
de 
Interesse 
Restrito 
Até 
31/05/2022 
Até 
15/07/2022 
Até 
29/08/2022 
Até 
13/10/2022 
Até 
27/11/2022 
Início da operação em 
teste das Unidades 
Geradoras 
(UG1 
a 
UG10) 
Até 
31/01/2023 
Até 
15/03/2023 
Até 
29/04/2023 
Até 
13/06/2023 
Até 
27/07/2023 
Início 
da 
operação 
comercial 
das 
Unidades 
Geradoras 
(UG1 a UG10) 
Até 
31/03/2023 
Até 
15/05/2023 
Até 
29/06/2023 
Até 
13/08/2023 
Até 
27/09/2023 
EOL 
Ventos de 
Santa Luzia 06 
Ventos de 
Santa Luzia 07 
Ventos de 
Santa Luzia 08 
Ventos de 
Santa Luzia 09 
Ventos de 
Santa Luzia 10 
Início da montagem 
do canteiro de obras 
Até 
11/11/2022 
Até 
26/12/2022 
Até 
09/02/2023 
Até 
25/03/2023 
Até 
09/05/2023 
Início das obras civis 
das estruturas 
Até 
11/12/2022 
Até 
26/01/2023 
Até 
09/03/2023 
Até 
25/04/2023 
Até 
09/06/2023 
Início da concretagem 
das 
bases 
das 
id d
d
Até 
11/01/2023 
Até 
26/02/2023 
Até 
09/04/2023 
Até 
25/05/2023 
Até 
09/07/2023 
Início da montagem 
das 
torres 
das 
Unidades Geradoras 
Até 
11/06/2023 
Até 
26/07/2023 
Até 
09/09/2023 
Até 
25/10/2023 
Até 
09/12/2023 
Início das obras da 
subestação e/ou da 
Linha 
de 
Interesse 
Restrito 
Até 
11/01/2023 
Até 
26/02/2023 
Até 
09/04/2023 
Até 
25/05/2023 
Até 
09/07/2023 
Início da operação em 
teste das Unidades 
Geradoras 
(UG1 
a 
UG10) 
Até 
11/09/2023 
Até 
26/10/2023 
Até 
09/12/2023 
Até 
25/01/2024 
Até 
09/03/2024 
Início 
da 
operação 
comercial 
das 
Unidades 
Geradoras 
(UG1 a UG10) 
Até 
11/11/2023 
Até 
26/12/2023 
Até 
09/02/2024 
Até 
25/03/2024 
Até 
09/05/2024
EOL  Ventos de
Santa Luzia 01  Ventos de
Santa Luzia 02  Ventos de
Santa Luzia 03  Ventos de
Santa Luzia 04  Ventos de
Santa Luzia 05
Início da montagem
do canteiro de obras  Até
31/03/2022  Até
15/05/2022  Até
29/06/2022  Até
13/08/2022  Até
27/09/2022
Início das obras civis
das estruturas  Até
30/04/2022  Até
15/06/2022  Até
29/07/2022  Até
13/09/2022  Até
27/10/2022
Início da concretagem
das bases das
Unidades Geradoras  Até
31/05/2022  Até
15/07/2022  Até
29/08/2022  Até
13/10/2022  Até
27/11/2022
Início da montagem
das torres das
Unidades Geradoras  Até
31/10/2022  Até
15/12/2022  Até
29/01/2023  Até
13/03/2023  Até
27/04/2023
Início das obras da
subestação e/ou da
Linha de Interesse
Restrito  Até
31/05/2022  Até
15/07/2022  Até
29/08/2022  Até
13/10/2022  Até
27/11/2022
Início da operação em
teste das Unidades
Geradoras (UG1 a
UG10)  Até
31/01/2023  Até
15/03/2023  Até
29/04/2023  Até
13/06/2023  Até
27/07/2023
Início da operação
comercial das
Unidades Geradoras
(UG1 a UG10)  Até
31/03/2023  Até
15/05/2023  Até
29/06/2023  Até
13/08/2023  Até
27/09/2023
EOL  Ventos de
Santa Luzia 06  Ventos de
Santa Luzia 07  Ventos de
Santa Luzia 08  Ventos de
Santa Luzia 09  Ventos de
Santa Luzia 10
Início da montagem
do canteiro de obras  Até
11/11/2022  Até
26/12/2022  Até
09/02/2023  Até
25/03/2023  Até
09/05/2023
Início das obras civis
das estruturas  Até
11/12/2022  Até
26/01/2023  Até
09/03/2023  Até
25/04/2023  Até
09/06/2023
Início da concretagem
das bases das  Até
11/01/2023  Até
26/02/2023  Até
09/04/2023  Até
25/05/2023  Até
09/07/2023
Unidades Geradoras
Início da montagem
das torres das
Unidades Geradoras  Até
11/06/2023  Até
26/07/2023  Até
09/09/2023  Até
25/10/2023  Até
09/12/2023
Início das obras da
subestação e/ou da
Linha de Interesse
Restrito  Até
11/01/2023  Até
26/02/2023  Até
09/04/2023  Até
25/05/2023  Até
09/07/2023
Início da operação em
teste das Unidades
Geradoras (UG1 a
UG10)  Até
11/09/2023  Até
26/10/2023  Até
09/12/2023  Até
25/01/2024  Até
09/03/2024
Início da operação
comercial das
Unidades Geradoras
(UG1 a UG10)  Até
11/11/2023  Até
26/12/2023  Até
09/02/2024  Até
25/03/2024  Até
09/05/2024

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Quadro 2 - Cronograma de Implantação – EOL Ventos de Santa Luzia 01 a 101. 
24. 
De acordo com a SCG, não foram encontrados registros de inadimplências em 
nome das Interessadas, ou dos integrantes de sua cadeia societária, nos sistemas da ANEEL. 
25. 
A minuta de Resolução foi chancelada com referência no Parecer Referencial n. 
300/2015/PFANEEL/PGF/AGU, para outorga de autorização para implantação e exploração de 
Central Geradora Eólica. 
26. 
Em atenção ao artigo 16 da REN nº 876, de 2020, verificou-se o histórico das 
Interessadas quanto ao comportamento e penalidades no desenvolvimento de projetos de 
serviço de energia elétrica e não foram identificados óbices ao deferimento das solicitações, nem 
qualquer registro de sanções no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União. 
27. 
Adicionalmente, verificou-se que as Interessadas cumpriram as exigências do 
artigo 23 da REN n. 804, de 2018, realizando, assim, inscrição no Cadastro Institucional da ANEEL. 
III. 
D I R E I T O 
28. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: 
(a) Lei nº 9.427, de 1996; (b) Decreto nº 5.163, de 2004; (c) REN nº 77, de 2004; 
(d) REN nº 583, de 2013; (e) REN nº 876, de 2020; e (f) REN nº 921, de 2021. 
IV. 
D I S P O S I T I V O 
29. 
Diante do exposto e do que constam dos Processos nºs 48500.003278/2020-86, 
48500.003279/2020-21, 48500.003280/2020-55, 48500.003281/2020-08, 48500.003282/2020-
44, 
48500.003283/2020-99, 
48500.003284/2020-33, 
48500.003285/2020-88, 
 
1 Cronograma aprovado pelo ONS – documento SIC nº 48524.010363/2021-00.

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48500.003286/2020-22 e 48500.003287/2020-77, voto por APROVAR a emissão de Resolução 
Autorizativa, na forma da minuta anexa, que visa: 
(i) 
AUTORIZAR a Ventos de São Romualdo S.A., a Ventos de São Teófano S.A., a 
Ventos de São Teonas S.A., a Ventos de São Thomas S.A., a Ventos de São Tilão 
S.A., a Ventos de Santo Ubaldo S.A., a Ventos de Santo Urbano I S.A., a Ventos 
de São Vigílio S.A., a Ventos de Santa Virgínia S.A. e a Ventos de São Vladimira 
S.A. a implantarem e a explorarem as EOLs Ventos de Santa Luzia 1 a 10, 
respectivamente, no regime de Produção Independente de Energia Elétrica 
(“PIE”), com potência instalada de 42.000 kW e potência líquida de 40.530 kW, 
cada, bem como das respectivas instalações de interesse restrito; e 
(ii) 
ESTABELECER em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser 
aplicado à TUST e à TUSD referente à autoprodução ou à comercialização da 
energia proveniente das EOLs Ventos de Santa Luzia 1 a 10, incidindo tanto na 
produção, quanto no consumo, observada a condicionante prevista na Lei n. 
9.427, de 1996, alterada pela Lei n. 14.120, de 2021. 
Brasília, 1º de fevereiro de 2022. 
(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor