AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.322, DE 8 DE MARÇO DE 2022 
 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 9.638, de 26 de 
janeiro 2021, que declara de utilidade pública, para 
instituição de servidão administrativa, em favor da 
Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., a área 
de terra necessária à passagem da Linha de 
Distribuição 138 kV Castanhal RB - Modelo, 
localizada no estado do Pará. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa ANEEL nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.006278/2020-
38, resolve: 
 
Art. 1º  Alterar o art. 1º da Resolução Autorizativa nº 9.638, de 26 de janeiro 2021, que passa 
a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor 
da Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão de 
Distribuição nº 182/1998-ANEEL, a área de terra com 5 (cinco) metros de largura no trecho urbano e 30 ( 
trinta) metros de largura no trecho rural, necessária à passagem da Linha de Distribuição Castanhal RB - 
Modelo, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 8,58 (oito quilômetros e cinquenta e oito metros) 
km de extensão, que interligará a Subestação Castanhal da Rede Básica à Subestação Modelo, localizada 
nos municípios de São Francisco do Pará e Castanhal, estado do Pará. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.006278/2020-38, que está disponível na ANEEL.” (NR)

Art. 2º  Alterar a área de terra de que trata o Anexo da Resolução Autorizativa nº 9.638, de 26 
de janeiro 2021, para a área de terra do Anexo desta Resolução. 
 
Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PA 
1507409 
LD 138 kV CASTANHAL RB - MODELO 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 20 S (MER -45) 
Linha de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
22,434446 
Jonatas de Jesus Brandão Santos 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
BR20200834170 
30 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
5 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
189.759,985 
9.856.572,625 
2 
189.726,004 
9.856.573,112 
3 
189.375,606 
9.856.455,816 
4 
187.544,658 
9.856.020,623 
5 
187.427,732 
9.856.180,864 
6 
186.724,057 
9.856.536,435 
7 
185.653,053 
9.857.081,302 
8 
185.639,306 
9.857.414,887 
9 
185.651,433 
9.857.424,187 
10 
184.413,122 
9.857.812,028 
11 
184.412,099 
9.857.812,207 
12 
184.408,414 
9.857.800,161 
13 
184.013,942 
9.857.868,931 
14 
183.121,399 
9.857.905,052 
15 
182.526,303 
9.857.727,768 
16 
182.523,183 
9.857.315,073 
17 
182.525,341 
9.857.264,728 
18 
182.527,767 
9.857.195,474 
19 
182.514,885 
9.857.206,182 
20 
182.486,818 
9.857.201,973 
21 
182.486,077 
9.857.206,918 
22 
182.509,731 
9.857.210,465 
23 
182.496,849 
9.857.221,173
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  UF      Código Município      Empreendimento  
PA      1507409      LD 138 kV CASTANHAL RB - MODELO    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 20 S (MER -45)      Linha de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      22,434446      Jonatas de Jesus Brandão Santos    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
BR20200834170      30      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Sim      5          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      189.759,985      9.856.572,625    
2      189.726,004      9.856.573,112    
3      189.375,606      9.856.455,816    
4      187.544,658      9.856.020,623    
5      187.427,732      9.856.180,864    
6      186.724,057      9.856.536,435    
7      185.653,053      9.857.081,302    
8      185.639,306      9.857.414,887    
9      185.651,433      9.857.424,187    
10      184.413,122      9.857.812,028    
11      184.412,099      9.857.812,207    
12      184.408,414      9.857.800,161    
13      184.013,942      9.857.868,931    
14      183.121,399      9.857.905,052    
15      182.526,303      9.857.727,768    
16      182.523,183      9.857.315,073    
17      182.525,341      9.857.264,728    
18      182.527,767      9.857.195,474    
19      182.514,885      9.857.206,182    
20      182.486,818      9.857.201,973    
21      182.486,077      9.857.206,918    
22      182.509,731      9.857.210,465    
23      182.496,849      9.857.221,173    

24 
182.495,363 
9.857.263,561 
25 
182.493,178 
9.857.314,544 
26 
182.496,471 
9.857.750,184 
27 
183.117,621 
9.857.935,229 
28 
184.017,139 
9.857.898,827 
29 
184.417,258 
9.857.829,071 
30 
184.413,573 
9.857.817,025 
31 
184.414,304 
9.857.816,898 
32 
185.656,284 
9.857.427,908 
33 
185.668,411 
9.857.437,208 
34 
185.682,305 
9.857.100,080 
35 
186.737,623 
9.856.563,192 
36 
187.447,709 
9.856.204,383 
37 
187.557,132 
9.856.054,424 
38 
189.367,359 
9.856.484,692 
39 
189.721,326 
9.856.603,183 
40 
189.760,416 
9.856.602,622
25  182.493,178  9.857.314,544
26  182.496,471  9.857.750,184
27  183.117,621  9.857.935,229
28  184.017,139  9.857.898,827
29  184.417,258  9.857.829,071
30  184.413,573  9.857.817,025
31  184.414,304  9.857.816,898
32  185.656,284  9.857.427,908
33  185.668,411  9.857.437,208
34  185.682,305  9.857.100,080
35  186.737,623  9.856.563,192
36  187.447,709  9.856.204,383
37  187.557,132  9.856.054,424
38  189.367,359  9.856.484,692
39  189.721,326  9.856.603,183
40  189.760,416  9.856.602,622