AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.314, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.006451/2022-60 decide: (i) conferir à Total Energy Participações Ltda. e 
à Flor de Lótus Participações Ltda., inscritas no CNPJ sob os nos 45.564.034/0001-47 e 36.922.134/0001-
07, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH referente à PCH São 
Domingos, com 12.000 kW de potência instalada, localizada no rio Sapucaí, integrante da sub-bacia 61, 
nos municípios de Miguelópolis e Guaíra, no estado de São Paulo, cuja solicitação foi protocolada na 
ANEEL em 15 de julho de 2022, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o 
preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) 
informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto 
Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o 
Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o 
estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida 
transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no 
art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iv) informar que deverão, no momento de da entrega 
do Projeto Básico e Sumário Executivo, ser encaminhados os arquivos Shapefile do projeto básico, 
devidamente georreferenciados, nos termos do § 8° do art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; 
e (v) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com estabelecido no art. 19 
da Resolução Normativa nº 875, de 2020. 
 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Transferida a titularidade para PCH São Domingos Energética SPE Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 3.557, de 
01.12.2025) 
Código Único de 
Empreendimentos de 
Geração – CEG 
Coordenadas do 
Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. Médio 
de Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.SP.037444-0.01 
20°13’18,95”S 
  48°13’41,99”W 
479,00 
470,24 
6,6 
12.000
Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG  Coordenadas do
Eixo do
Barramento    N.A.    N.A. Médio
de Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
      Normal        
      Montante        
      (m)        
PCH.PH.SP.037444-0.01  20°13’18,95”S
48°13’41,99”W  479,00      470,24  6,6  12.000
Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG
Coordenadas do
Eixo do
Barramento
N.A. Médio
de Jusante
(m)
Área do
Reservatório
(km²)
Potência
(kW)