GABINETE DO MINISTRO 
 
 
EXTRATO DE CONCESSÃO Nº 15/2016(*) 
 
 
ESPÉCIE: Contrato de Concessão para prestação do serviço de geração de energia elétrica em regime de 
alocação de cotas de garantia física de energia e potência que entre si celebram o Ministério de Minas e 
Energia - MME e a Cemig Geração e Transmissão S.A. CONTRATO no 15/2016-MME-PCH TRONQUEIRAS 
E UHE PETI. PARTÍCIPES: Contratante: Ministério de Minas e Energia - MME, CNPJ nº 37.115.383/ 0001- 
53, Concessionária: Cemig Geração e Transmissão S.A., CNPJ nº 06.981.176/0001-58. OBJETO: Contrato 
de Concessão para prestação do serviço de geração de energia elétrica em regime de alocação de cotas 
de garantia física de energia e potência, pela exploração das Usinas Hidrelétricas discriminadas no 
quadro a seguir: 
 
 
Usina Hidrelétrica 
Potência Instalada (MW) 
Rio 
Estado 
Tronqueiras 
8,5 
Tronqueiras 
MG 
Peti 
9,4 
Santa Bárbara 
MG 
 
PAGAMENTO DA BONIFICAÇÃO PELA OUTORGA: em duas parcelas totalizando R$ 50.468.733,52 
(cinquenta milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, setecentos e trinta e três reais e cinquenta e 
dois centavos) sendo: a) sessenta e cinco por cento do montante à vista, no ato da assinatura do 
contrato de concessão; e b) trinta e cinco por cento do montante em até cento e oitenta dias, contados 
da data de assinatura do contrato, atualizados pela variação da taxa do Sistema Especial de Liquidação e 
de Custódia - SELIC, da data de pagamento da parcela prevista na alínea "a" até a data de seu 
pagamento. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Luiz Eduardo Barata Ferreira, Ministro de Estado, Interino, 
de Minas e Energia. Pela Concessionária: Cemig Geração e Transmissão S.A., Franklin Moreira Gonçalves, 
Procurador, e Cornelio Antonio Pereira, Procurador. PRAZO DE VIGÊNCIA: trinta anos contados a partir 
da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 5 de janeiro de 2016. TESTEMUNHAS: Raul Lycurgo Leite, CPF: 
658.219.551-49, e Moacir Carlos Bertol CPF: 171.720.479-15. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 12.783/2013. 
PROCESSO nº 48500.002243/2015-62. 
 
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 5, de 08.01.2016, Seção 3, pág. 124, com incorreção no original. 
 
Este texto não substitui o republicado no D.O. de 12.01.2016, seção 3, p. 93, v. 153, n. 7. 
 
(Transferida a concessão para a CEMIG Geração Leste S.A, pela REA ANEEL 5.843, de 24.05.2016) 
 
(Alterado o prazo de vigência da outorga da UHE Peti e Tronquieiras, pela REA ANEEL 12.255, de 
05.07.2022)
Usina Hidrelétrica  Potência Instalada (MW)  Rio  Estado
Tronqueiras  8,5  Tronqueiras  MG
Peti  9,4  Santa Bárbara  MG

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 15/2016 – MME – PCH Tronqueiras e 
UHE Peti 
 
 
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Contratada: 
CEMIG Geração Leste S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.286.169/0001-18. Processos nº 
48500.001634/2016-41, 48500.001636/2016-30. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de 
Concessão nº 15/2016 – MME – PCH Tronqueiras e UHE Peti, que tem por objetivo formalizar a 
transferência para a CEMIG Geração Leste S.A., nos termos da Resolução Autorizativa nº 5.843, de 24 de 
maio de 2016, da concessão das Usinas Hidrelétricas Tronqueiras e Peti. Contratante: Romeu Donizete 
Rufino, Diretor-Geral da ANEEL. Pela empresa contratada: Franklin Moreira Gonçalves e Evandro Leite 
Vasconcelos. Testemunhas: Hélvio Neves Guerra e Gustavo Esteves Murad. Data da Assinatura: Brasília, 
8 de junho de 2016. 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.06.2016, seção 3, p. 134, v. 153, n. 111. 
 
 
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 015/2016-MME-PCH TRONQUEIRAS E 
UHE PETI 
 
 
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: Cemig 
Geração Leste S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 24.286.169/0001-18. Objeto: Adequar o Contrato de 
Concessão nº 015/2016-MME-PCH TRONQUEIRAS E UHE PETI, de 5 de janeiro de 2016, de modo a 
formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão das Usinas Hidrelétricas 
Tronqueiras e Peti, nos termos da Resolução Autorizativa nº 12.255, de 5 de julho de 2022, e da 
Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021. Pela ANEEL: Sandoval de Araújo Feitosa 
Neto, Diretor-Geral. Pela Cemig Geração Leste S.A.: Thadeu Carneiro da Silva, Diretor-Presidente, e 
Leonardo George de Magalhães, Diretor. Data da Assinatura: Brasília, 7 de outubro de 2022. 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.10.2022, seção 3, p. 286, v. 160, n. 194. 
 
 
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 015/2016 
 
 
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: Cemig 
Geração Leste S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 24.286.169/0001-18. Processos º:48500.902243/2015-
62 e 48500.002439/2026-18. Objeto: Formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de 
concessão das Usinas Hidrelétricas – Peti e Tronqueiras, Códigos Únicos de Empreendimento de Geração 
(CEG) UHE.PH.MG.002047-8.01 e UHE.PH.MG.002886-0.02, respectivamente, nos termos da Resolução 
Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025. Pela Contratante: Sandoval de Araújo Feitosa 
Neto, Diretor-Geral. Pela Empresa: Marco da Camino Ancona Lopez Soligo, Diretor-Presidente e 
Sérgio Teixeira de Castro, Diretor. Data da Assinatura: Brasília, 11 de fevereiro de 2026. 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.03.2026, seção 3, p. 146, v. 164, n. 41.