. 
A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.                        
DOCUMENTO: 48524.008893/2016-00 
Nota Técnica nº 598/2016-SCG/ANEEL        
 
Em 24 de agosto de 2016. 
 
 
 
Processo nº: 48500.001889/2009-84 
 
Assunto: Sumário Executivo referente à 
Pequena Central Hidrelétrica PCH Santa 
Clara Montante, com Registro Ativo e 
Aceite conferidos à empresa Maxpet 
Nordeste Plásticos e Energia Ltda, por 
meio, respectivamente, dos Despachos nº 
3.039/2009 e nº 1.241/2011, localizada no 
município de Itamaraju, estado da Bahia. 
 
 
 
I – DO OBJETO  
 
1. 
Firmar entendimento quanto à adequabilidade do Sumário Executivo referente à 
Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Santa Clara Montante, com 5.000 kW de Potência Instalada, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.BA.036901-2.01, 
com Registro Ativo e Aceite conferidos à empresa Maxpet Nordeste Plásticos e Energia Ltda. 
(Maxpet), CNPJ: 07.788.452/0001-29, por meio, respectivamente, dos Despachos nº 3.039, de 14 de 
agosto de 2009, e nº 1.241, de 21 de março de 2011, localizada no rio Jucuruçu Braço Sul (Jucuruçu 
do Sul1), sub-bacia 55, na bacia hidrográfica do Atlântico Leste, no município de Itamaraju, no estado 
da Bahia. 
 
II – DOS FATOS 
 
2. 
Em 17 de setembro de 2002, o Despacho n° 569 aprovou a Revisão dos Estudos de 
Inventário Hidrelétrico do rio Jucuruçu Braço Sul (Jucuruçu do Sul), onde foram identificados 6 
aproveitamentos hidrelétricos, dentre os quais a PCH Santa Clara Montante. 
 
3. 
Em 14 de agosto de 2009, por meio do Despacho nº 3.039, o registro para 
desenvolvimento do Projeto Básico referente à PCH Santa Clara Montante foi efetivado como ativo, o 
qual foi Aceito em 21 de março de 2011 mediante o Despacho nº 1.241. 
 
4. 
Em 5 de fevereiro de 2016, a interessada protocolou2 o Sumário Executivo referente 
a esse empreendimento.  
 
 
 
                                                          
1 O Despacho nº 569/2002, de 17.9.2002, denomina o rio como sendo Jucuruçu do Sul, ao passo que a Agência Nacional 
de Águas – ANA, o nomeia como sendo rio Jucuruçu braço Sul. 
2 Por meio de correspondência s\n, Documento nº 48513.002762/2016-00. 
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III – DA ANÁLISE 
 
5. 
Trata-se da solicitação formulada pela empresa Maxpet para emissão do Despacho 
de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo (DRS-PCH) referente ao processo de 
implantação e exploração da PCH Santa Clara Montante. 
 
6. 
A análise da adequação do Sumário Executivo aos aspectos definidores do potencial 
hidráulico está apresentada nas subseções a seguir. 
 
III.1 – Adequabilidade do Sumário Executivo em relação ao Inventário 
 
7. 
Observa-se a partir das Tabelas 1 e 2 que o Projeto Básico apresentado não 
interfere na partição de quedas definida por meio do Despacho ANEEL nº 569/2002. 
 
Tabela 1 - Características da proposta de Sumário Executivo da PCH Santa Clara Montante 
PCH Santa Clara Montante 
Estudos de Inventário 
Sumário Executivo 
Localização do barramento 
17°12'16"S 
39°55'16"W 
17°12'16"S 
39°55'16"W 
NA Montante (m) 
100 
100 
NA Jusante (m) 
75 
75 
Queda Bruta (m) 
25 
25 
Área do Reservatório (km²) 
1,57 
1,57 
Potência (kW) 
5.000 
5.000 
Vazão QMLT3 (m³/s) 
15,37 
15,15 
 
Tabela 2 - Informações do Inventário 
NOME DO RIO: 
Jucuruçu Braço Sul (Jucuruçu do Sul) 
ESTADO: 
BA SUB-BACIA: 
55 
DESPACHO: 
569 
DATA: 
17.9.2002 
AUTOR: 
ENERBRÁS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA 
POTÊNCIA: 
31.700 kW 
EIXOS IDENTIFICADOS: 
6 
Características dos eixos adjacentes à PCH em análise 
Aproveitamento a 
montante 
Coordenadas da Casa de 
Força 
NA 
Montante 
(m) 
NA 
Jusante 
(m) 
Potência 
(kW) 
Condição 
CACHOEIRA DA LIXA 
17°04'27"S 
40°04'06"W 
370 
120 
14.800 
Outorgado 
Aproveitamento a 
jusante 
Coordenadas do Limite 
Máximo do Reservatório 
NA 
Montante 
(m) 
NA 
Jusante 
(m) 
Potência 
(kW) 
Condição 
SANTA CLARA 
JUSANTE 
17°14'01"S 
39°53'48"W 
75 
47 
5.900 
Disponível 
(inventariado) 
 
 
 
 
 
                                                          
3 Vazão Média de Longo Termo. 
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PCH Santa Clara Montante      Estudos de Inventário      Sumário Executivo
Localização do barramento    17°12'16"S
39°55'16"W        
NA Montante (m)    100        
NA Jusante (m)    75        
Queda Bruta (m)    25        
Área do Reservatório (km²)    1,57        
Potência (kW)    5.000        
Vazão Q 3 (m³/s)
MLT    15,37        
NOME DO RIO:  Jucuruçu Braço Sul (Jucuruçu do Sul)      ESTADO:        BA  SUB-BACIA:    55
DESPACHO:  569      DATA:        17.9.2002      
AUTOR:  ENERBRÁS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA                    
POTÊNCIA:  31.700 kW      EIXOS IDENTIFICADOS:            6  
Características dos eixos adjacentes à PCH em análise                      
Aproveitamento a
montante  Coordenadas da Casa de
Força    NA      NA    Potência
(kW)    Condição  
      Montante      Jusante          
      (m)      (m)          
CACHOEIRA DA LIXA  17°04'27"S
40°04'06"W  370      120      14.800    Outorgado  
Aproveitamento a
jusante  Coordenadas do Limite
Máximo do Reservatório    NA      NA    Potência
(kW)    Condição  
      Montante      Jusante          
      (m)      (m)          
SANTA CLARA
JUSANTE  17°14'01"S
39°53'48"W  75      47      5.900    Disponível
(inventariado)  
Aproveitamento a
montante
Coordenadas da Casa de
Força
Aproveitamento a
jusante
Coordenadas do Limite
Máximo do Reservatório

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III.2 – Aspectos de Gestão 
 
8. 
As Tabelas 3, 4 e 5 apresentam informações quanto à responsabilidade técnica e ao 
licenciamento ambiental. 
 
Tabela 3 - Responsabilidade Técnica 
Empresa Projetista: 
ML Engenharia Ltda. (CNPJ: 07.732.820/0001/17) 
Responsável Técnico 
Nº ART 
Nº Registro 
Responsabilidade 
Mário Luiz Cuiabano 
694236 
2004410175 
Responsável Geral do Projeto  
João Anastácio de Jesus Filho 
694287 
1207896780 
Estudos cartográficos e topográficos 
Ricardo Aurelio Albernaz Hortensi 
692067 
1207055689 
Estudos geotécnicos 
Glaucia Gaide Bouret Torres De Aguiar 
2312119 1201431913 
Estudos hidrológicos 
Mário Luiz Cuiabano 
2309898 2004410175 
Estudos energéticos 
Mário Luiz Cuiabano 
694236 
2004410175 
Estruturas extravasoras 
 
Tabela 4 - Licenciamento Ambiental 
Tipo de licença 
Não Apresentado 
 
Tabela 5 – Uso de Recursos Hídricos 
Tipo de licença 
Não Apresentado 
 
III.3 – Análise da adequação do Sumário Executivo ao potencial hidráulico 
 
9. 
Do ponto de vista técnico, as análises procedidas sobre os documentos 
apresentados indicam que as características técnicas do aproveitamento, constantes nas Tabelas 6, 
7, 8 e 9, atendem ao uso ótimo do potencial hidráulico. 
 
Tabela 6 – Estudos de Cartografia e Topografia  
Queda e níveis operacionais 
As informações estão iguais ao do inventário 
 
Tabela 7 - Estimativa de vazões médias mensais no eixo do barramento da PCH Santa Clara Montante 
METODOLOGIA ADOTADA: 
Transposição direta por relação de área de drenagem do posto base. 
  
Área de Drenagem da PCH 
(km²): 
783 
NOME DO RIO DA USINA: 
Jucuruçu Braço Sul 
(Jucuruçu do Sul) 
  
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA 
CÓDIGO 
NOME 
RIO 
A.D. (km²): 
55370000 
Cachoeira Grande 
Jucuruçu - Braço Sul 
1.657 
  
POSTOS FLUV/PLUV UTILIZADOS PARA PREENCHIMENTO DAS FALHAS 
CÓDIGO 
NOME 
RIO 
A.D. (km²): 
55340000 
Itamarajú 
Jucuruçu - Braço Norte 
2.675 
55213400 
Fazenda Rio do Sul 
Jucuruçu - Braço Sul 
1.962 
  
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 6034D81200391395 CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx 
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48524.008893/2016-00
Empresa Projetista:  ML Engenharia Ltda. (CNPJ: 07.732.820/0001/17)      
Responsável Técnico  Nº ART    Nº Registro  Responsabilidade
Mário Luiz Cuiabano  694236  2004410175    Responsável Geral do Projeto
João Anastácio de Jesus Filho  694287  1207896780    Estudos cartográficos e topográficos
Ricardo Aurelio Albernaz Hortensi  692067  1207055689    Estudos geotécnicos
Glaucia Gaide Bouret Torres De Aguiar  2312119  1201431913    Estudos hidrológicos
Mário Luiz Cuiabano  2309898  2004410175    Estudos energéticos
Mário Luiz Cuiabano  694236  2004410175    Estruturas extravasoras
Tipo de licença    Não Apresentado
Tipo de licença    Não Apresentado
Queda e níveis operacionais    As informações estão iguais ao do inventário
METODOLOGIA ADOTADA:    Transposição direta por relação de área de drenagem do posto base.        
            
Área de Drenagem da PCH
(km²):    783  NOME DO RIO DA USINA:    Jucuruçu Braço Sul
(Jucuruçu do Sul)  
            
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA            
CÓDIGO  NOME      RIO    A.D. (km²):
55370000  Cachoeira Grande      Jucuruçu - Braço Sul    1.657
            
POSTOS FLUV/PLUV UTILIZADOS PARA PREENCHIMENTO DAS FALHAS            
CÓDIGO  NOME      RIO    A.D. (km²):
55340000  Itamarajú      Jucuruçu - Braço Norte    2.675
55213400  Fazenda Rio do Sul      Jucuruçu - Braço Sul    1.962
            

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Tabela 8 - Série de vazões máximas 
VAZÃO DE PROJETO (m³/s): 
392 
TR (anos): 
10.000 
TIPO DE VERTEDOURO: 
Concreto 
TIPO DE ESTRUTURA DA BARRAGEM: 
Solo 
NOME DO RESP. TÉCNICO: 
Mário Luiz Cuiabano 
2004410175 
Nº DA 
ART 
694236 
  
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA 
CÓDIGO 
NOME 
RIO 
A.D. (em km²): 
55370000 
Cachoeira Grande 
Jucuruçu - Braço Sul 
1.763 
 
Tabela 9 – Parâmetros adotados nos estudos econômico-energéticos 
Estudos Energéticos 
A potência de 5000 kW é igual à estimada no inventário. O projeto apresentado prevê 2 
turbinas de 2500 kW e 2 geradores de potência unitária nominal de 2500 kVA, com 0,9 de 
fator de potência. 
 
10. 
Anexo a esta Nota Técnica está apresentada a série de vazões médias mensais 
estimadas no trecho da PCH conforme a metodologia indicada na Tabela 7. 
 
III.4 – Parâmetros de Garantia Física 
 
11. 
Os parâmetros apresentados no Sumário Executivo, sintetizados na Tabela 10, são 
de responsabilidade do interessado e serão utilizados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para 
cálculo da Garantia Física, nos termos da Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, após a 
apresentação da Licença Ambiental e da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH), 
desde que compatíveis com estes. 
 
Tabela 10 - Parâmetros de Garantia Física homologados 
PCH Santa Clara Montante 
Sumário Executivo 
Potência Instalada Total (kW) 
5.000 
Número de Unidades Geradoras 
2 
Potência por gerador (kVA)/fator de potência 
2.500 / 0,9 
Potência por turbina (kW)/ engolim. mínimo (m3/s) 
2.500 / 15,76 
Rendimento da turbina 
92,00% 
Rendimento do gerador 
92,00% 
Taxa equivalente de indisp. forçada (%) 
5,00% 
Indisponibilidade programada (%) 
3,00% 
Perdas hidráulicas nominais (m) 
0,75 
Queda bruta nominal (m) 
25 
Perdas elétricas até o ponto de conexão (%) 
3,00% 
Consumo Interno (kW médio) 
50 
Vazão Remanescente do Aproveitamento (m³/s) 
1,57 
Vazão de Usos Consuntivos (m³/s) 
N.A 
Série de Vazões Médias Mensais 
Conforme Anexo 
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VAZÃO DE PROJETO (m³/s):      392  TR (anos):    10.000    
TIPO DE VERTEDOURO:      Concreto          
TIPO DE ESTRUTURA DA BARRAGEM:      Solo          
NOME DO RESP. TÉCNICO:      Mário Luiz Cuiabano
2004410175      Nº DA
ART  694236  
                
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA                
CÓDIGO    NOME  RIO    A.D. (em km²):      
55370000    Cachoeira Grande  Jucuruçu - Braço Sul    1.763      
Estudos Energéticos  A potência de 5000 kW é igual à estimada no inventário. O projeto apresentado prevê 2
turbinas de 2500 kW e 2 geradores de potência unitária nominal de 2500 kVA, com 0,9 de
fator de potência.
PCH Santa Clara Montante  Sumário Executivo
Potência Instalada Total (kW)  5.000
Número de Unidades Geradoras  2
Potência por gerador (kVA)/fator de potência  2.500 / 0,9
Potência por turbina (kW)/ engolim. mínimo (m3/s)  2.500 / 15,76
Rendimento da turbina  92,00%
Rendimento do gerador  92,00%
Taxa equivalente de indisp. forçada (%)  5,00%
Indisponibilidade programada (%)  3,00%
Perdas hidráulicas nominais (m)  0,75
Queda bruta nominal (m)  25
Perdas elétricas até o ponto de conexão (%)  3,00%
Consumo Interno (kW médio)  50
Vazão Remanescente do Aproveitamento (m³/s)  1,57
Vazão de Usos Consuntivos (m³/s)  N.A
Série de Vazões Médias Mensais  Conforme Anexo

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FL. 05 da Nota Técnica nº 598/2016–SCG/ANEEL, de 24/08/2016 
12. 
Sob a vigência da Resolução Normativa (REN) 395, de 4 de dezembro de 1998, o 
processo seria sobrestado até a apresentação da Licença Ambiental e da DRDH, sem a possibilidade 
de emissão de algum ato referente à aprovação do projeto apresentado pela empresa Maxpet. 
 
13. 
Entretanto, a REN 673, de 4 de agosto de 2015, trouxe algumas inovações nesse 
sentido. O Despacho de Registro Ativo foi substituído pelo Registro de Intenção à Outorga de 
Autorização (DRI-PCH), etapa já cumprida pelo empreendedor. 
 
14. 
Também foi estabelecida a exigência da apresentação, após a emissão do DRI-PCH, 
do Sumário Executivo. A interessada já apresentou tanto o Projeto Básico da PCH Santa Clara 
Montante, nos termos da REN 395/1998, quanto o Sumário Executivo exigido pela REN 673/2015. 
 
15. 
Por fim, foi criada a figura do DRS-PCH, que permite que a ANEEL solicite a DRDH e 
que o interessado requeira o Licenciamento Ambiental pertinente junto aos órgãos competentes, 
conforme excerto a seguir transcrito:  
 
 [...] 
 
Art. 12 A ANEEL analisará o Sumário Executivo observando os aspectos definidores 
do potencial hidráulico, principalmente, queda, potência e fator de capacidade. 
 
§ 1º A compatibilidade do Sumário Executivo com os estudos de inventário e com 
uso do potencial hidráulico será atestada por meio da emissão de Despacho de 
Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo (DRS-PCH), a ser emitido pela 
SCG. [...] 
 
§ 3º O DRS-PCH tem como finalidades permitir que a ANEEL solicite a Declaração 
de Reserva de Disponibilidade Hídrica e que o interessado requeira o Licenciamento 
Ambiental pertinente junto aos órgãos competentes, sem prejuízo de antecipação 
dessas ações, quando couber, imediatamente após a publicação do DRI-PCH 
previsto no Capítulo I desta Resolução. 
 
§ 4º O DRS-PCH perderá a vigência, independentemente de manifestação da 
ANEEL, caso o interessado não requeira a outorga em até 3 (três) anos, 
prorrogáveis por até 3 (três) anos, a critério da ANEEL, contados da data de sua 
publicação. 
 
[...]  
 
16. 
Assim, tendo em vista que estão atendidas as condições da REN 673/2015, deve ser 
emitido o DRS-PCH referente à PCH Santa Clara Montante à empresa Maxpet, bem como o 
encaminhamento de documento ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA, para 
fins da emissão da DRDH. 
 
 
 
 
 
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 6034D81200391395 CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx 
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IV – DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
17. 
A presente Nota Técnica tem amparo legal nas Resoluções Normativas nº 395, de 4 
de dezembro de 1998 e n° 673, de 4 de agosto de 2015. 
 
V – DA CONCLUSÃO 
 
18. 
Em face do exposto, o Processo está em condições de ser finalizado pela SCG, por 
meio da emissão do DRS-PCH referente à PCH Santa Clara Montante sob a titularidade da empresa 
Maxpet Nordeste Plásticos e Energia Ltda. 
 
VI – DA RECOMENDAÇÃO 
 
19. 
Emitir o DRS-PCH e encaminhar documento ao INEMA, para fins da emissão da 
DRDH. 
 
 
 
GERALDO FARIA DE SOUZA NETO 
Especialista em Regulação – SCG/ANEEL 
 
De acordo: 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração  
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ANEXO 
Série de vazões médias mensais informada para a PCH Santa Clara Montante 
Ano 
JAN 
FEV 
MAR 
ABR 
MAI 
JUN 
JUL 
AGO 
SET 
OUT NOV 
DEZ 
1969 19,83 13,50 20,12 12,41 12,26 17,03 15,17 10,19 8,27 13,39 7,51 
28,55 
1970 35,32 18,67 18,61 12,92 14,29 11,62 18,35 18,54 14,18 27,46 56,46 33,76 
1971 17,07 12,00 15,40 14,29 10,81 11,32 15,61 11,30 17,60 18,46 37,34 40,82 
1972 19,89 10,94 13,33 15,56 10,34 8,19 
9,45 
6,67 10,38 11,17 10,52 18,56 
1973 8,22 
5,20 
12,68 13,17 
9,49 
8,42 
7,99 
4,51 
5,10 
9,28 16,37 24,80 
1974 22,45 16,17 12,09 14,45 27,49 16,33 15,96 11,69 8,75 11,77 27,94 27,14 
1975 20,15 15,75 13,87 13,82 12,60 13,98 20,46 14,11 13,54 29,12 41,34 19,76 
1976 10,17 
9,78 
8,18 
6,00 
10,56 7,09 24,53 10,70 9,01 19,60 37,79 20,64 
1977 22,77 20,82 13,50 18,24 17,16 16,12 19,89 11,87 13,40 23,63 21,05 36,20 
1978 6,39 
7,09 
10,47 
8,05 
13,48 8,00 
6,96 
4,83 
6,21 15,55 16,00 21,71 
1979 47,32 46,23 40,60 36,45 23,21 20,22 16,91 16,23 14,49 31,76 22,09 15,22 
1980 22,97 39,16 21,52 20,33 15,63 14,65 13,20 16,79 12,33 14,13 10,60 16,08 
1981 9,82 
7,51 
19,56 22,20 21,10 16,74 13,46 10,54 7,30 10,59 22,01 
9,98 
1982 42,41 26,27 19,61 21,91 17,11 12,55 11,23 11,38 13,99 13,89 6,25 
6,00 
1983 9,54 
11,01 15,88 27,55 24,34 15,38 10,72 9,86 16,53 25,11 21,73 15,69 
1984 10,52 15,35 14,77 32,78 16,82 12,95 15,83 13,25 20,47 16,14 13,86 21,99 
1985 55,28 23,54 16,48 15,40 12,70 10,06 10,81 12,28 13,33 19,96 21,41 24,83 
1986 17,05 
9,49 
8,83 
7,09 
7,92 11,30 9,65 
6,51 
7,24 
8,28 19,03 11,48 
1987 6,39 
7,09 
10,47 
8,05 
13,48 8,00 
6,96 
4,83 
6,21 
4,49 14,67 15,13 
1988 7,22 
3,12 
7,75 
7,38 
10,78 8,61 10,14 8,67 
5,89 
7,20 
9,30 
21,08 
1989 5,77 
3,63 
6,63 
6,98 
12,51 10,10 8,99 
8,58 
8,38 13,50 14,86 37,37 
1990 14,79 10,40 
7,25 
5,53 
7,37 10,76 10,89 16,96 12,48 18,48 16,00 29,57 
1991 20,13 
9,11 
9,69 
12,55 14,58 13,77 10,27 15,65 13,58 15,03 35,87 27,87 
1992 35,59 43,36 46,10 19,90 17,43 20,31 20,52 14,28 13,98 22,48 21,44 69,71 
1993 27,39 18,30 11,09 11,13 19,37 20,70 13,91 11,19 8,27 
8,76 
6,11 
19,79 
1994 18,65 
7,88 
20,94 14,15 18,24 11,30 15,47 10,36 8,86 
7,53 14,48 
8,10 
1995 4,51 
3,07 
7,51 
32,32 17,93 12,13 16,49 9,63 11,37 12,59 13,44 30,37 
1996 12,40 
9,13 
8,11 
9,86 
6,56 
6,45 
5,61 
7,25 
6,74 
7,24 38,16 16,75 
1997 10,52 10,01 26,44 31,58 19,25 12,21 10,57 8,10 
7,62 
9,11 
8,13 
10,08 
1998 6,41 
3,64 
5,46 
4,89 
6,65 
6,70 
5,09 
4,26 
4,06 
4,37 29,01 32,18 
1999 7,94 
5,12 
16,68 13,80 12,90 7,60 18,46 12,19 7,87 12,68 40,03 47,82 
2000 31,36 19,61 23,46 24,54 20,12 14,13 18,00 14,38 15,04 11,66 49,15 45,77 
2001 18,32 11,40 18,84 12,76 15,88 20,67 19,54 19,78 14,21 28,22 27,60 16,68 
2002 27,02 18,36 18,46 16,70 13,84 12,71 13,40 10,64 25,24 14,70 11,85 11,05 
2003 11,48 
6,54 
6,38 
14,58 15,23 7,89 
8,34 
7,47 10,41 6,24 
7,71 
5,27 
2004 11,82 21,31 42,12 32,98 21,40 21,82 26,66 16,96 11,11 9,70 19,46 29,72 
2005 13,03 20,25 14,43 14,88 15,53 27,42 15,50 14,21 10,52 9,00 20,05 38,60 
2006 24,02 11,92 24,41 27,52 15,62 15,13 14,12 10,85 9,92 14,53 37,99 33,32 
2007 15,32 32,15 18,11 22,14 13,92 11,45 9,72 
9,74 
9,69 
9,50 
7,41 
11,56 
2008 6,83 
4,47 
6,56 
5,58 
5,21 10,48 7,91 
5,14 
5,99 
6,17 12,31 32,47 
2009 20,19 
9,65 
12,25 33,12 21,77 26,96 14,98 16,14 10,54 17,88 15,05 
7,13 
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 6034D81200391395 CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx 
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR GERALDO FARIA DE SOUZA NETO, HELVIO NEVES GUERRA
48524.008893/2016-00
Série de vazões médias mensais informada para a PCH Santa Clara Montante                        
Ano  JAN  FEV  MAR  ABR  MAI  JUN  JUL  AGO  SET  OUT  NOV  DEZ
1969  19,83  13,50  20,12  12,41  12,26  17,03  15,17  10,19  8,27  13,39  7,51  28,55
1970  35,32  18,67  18,61  12,92  14,29  11,62  18,35  18,54  14,18  27,46  56,46  33,76
1971  17,07  12,00  15,40  14,29  10,81  11,32  15,61  11,30  17,60  18,46  37,34  40,82
1972  19,89  10,94  13,33  15,56  10,34  8,19  9,45  6,67  10,38  11,17  10,52  18,56
1973  8,22  5,20  12,68  13,17  9,49  8,42  7,99  4,51  5,10  9,28  16,37  24,80
1974  22,45  16,17  12,09  14,45  27,49  16,33  15,96  11,69  8,75  11,77  27,94  27,14
1975  20,15  15,75  13,87  13,82  12,60  13,98  20,46  14,11  13,54  29,12  41,34  19,76
1976  10,17  9,78  8,18  6,00  10,56  7,09  24,53  10,70  9,01  19,60  37,79  20,64
1977  22,77  20,82  13,50  18,24  17,16  16,12  19,89  11,87  13,40  23,63  21,05  36,20
1978  6,39  7,09  10,47  8,05  13,48  8,00  6,96  4,83  6,21  15,55  16,00  21,71
1979  47,32  46,23  40,60  36,45  23,21  20,22  16,91  16,23  14,49  31,76  22,09  15,22
1980  22,97  39,16  21,52  20,33  15,63  14,65  13,20  16,79  12,33  14,13  10,60  16,08
1981  9,82  7,51  19,56  22,20  21,10  16,74  13,46  10,54  7,30  10,59  22,01  9,98
1982  42,41  26,27  19,61  21,91  17,11  12,55  11,23  11,38  13,99  13,89  6,25  6,00
1983  9,54  11,01  15,88  27,55  24,34  15,38  10,72  9,86  16,53  25,11  21,73  15,69
1984  10,52  15,35  14,77  32,78  16,82  12,95  15,83  13,25  20,47  16,14  13,86  21,99
1985  55,28  23,54  16,48  15,40  12,70  10,06  10,81  12,28  13,33  19,96  21,41  24,83
1986  17,05  9,49  8,83  7,09  7,92  11,30  9,65  6,51  7,24  8,28  19,03  11,48
1987  6,39  7,09  10,47  8,05  13,48  8,00  6,96  4,83  6,21  4,49  14,67  15,13
1988  7,22  3,12  7,75  7,38  10,78  8,61  10,14  8,67  5,89  7,20  9,30  21,08
1989  5,77  3,63  6,63  6,98  12,51  10,10  8,99  8,58  8,38  13,50  14,86  37,37
1990  14,79  10,40  7,25  5,53  7,37  10,76  10,89  16,96  12,48  18,48  16,00  29,57
1991  20,13  9,11  9,69  12,55  14,58  13,77  10,27  15,65  13,58  15,03  35,87  27,87
1992  35,59  43,36  46,10  19,90  17,43  20,31  20,52  14,28  13,98  22,48  21,44  69,71
1993  27,39  18,30  11,09  11,13  19,37  20,70  13,91  11,19  8,27  8,76  6,11  19,79
1994  18,65  7,88  20,94  14,15  18,24  11,30  15,47  10,36  8,86  7,53  14,48  8,10
1995  4,51  3,07  7,51  32,32  17,93  12,13  16,49  9,63  11,37  12,59  13,44  30,37
1996  12,40  9,13  8,11  9,86  6,56  6,45  5,61  7,25  6,74  7,24  38,16  16,75
1997  10,52  10,01  26,44  31,58  19,25  12,21  10,57  8,10  7,62  9,11  8,13  10,08
1998  6,41  3,64  5,46  4,89  6,65  6,70  5,09  4,26  4,06  4,37  29,01  32,18
1999  7,94  5,12  16,68  13,80  12,90  7,60  18,46  12,19  7,87  12,68  40,03  47,82
2000  31,36  19,61  23,46  24,54  20,12  14,13  18,00  14,38  15,04  11,66  49,15  45,77
2001  18,32  11,40  18,84  12,76  15,88  20,67  19,54  19,78  14,21  28,22  27,60  16,68
2002  27,02  18,36  18,46  16,70  13,84  12,71  13,40  10,64  25,24  14,70  11,85  11,05
2003  11,48  6,54  6,38  14,58  15,23  7,89  8,34  7,47  10,41  6,24  7,71  5,27
2004  11,82  21,31  42,12  32,98  21,40  21,82  26,66  16,96  11,11  9,70  19,46  29,72
2005  13,03  20,25  14,43  14,88  15,53  27,42  15,50  14,21  10,52  9,00  20,05  38,60
2006  24,02  11,92  24,41  27,52  15,62  15,13  14,12  10,85  9,92  14,53  37,99  33,32
2007  15,32  32,15  18,11  22,14  13,92  11,45  9,72  9,74  9,69  9,50  7,41  11,56
2008  6,83  4,47  6,56  5,58  5,21  10,48  7,91  5,14  5,99  6,17  12,31  32,47
2009  20,19  9,65  12,25  33,12  21,77  26,96  14,98  16,14  10,54  17,88  15,05  7,13

A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.    
 
\SCG\NT\65\NT_599GN2408 
FL. 08 da Nota Técnica nº 598/2016–SCG/ANEEL, de 24/08/2016 
Série de vazões médias mensais informada para a PCH Santa Clara Montante 
Ano 
JAN 
FEV 
MAR 
ABR 
MAI 
JUN 
JUL 
AGO 
SET 
OUT NOV 
DEZ 
2010 5,12 
4,61 
20,43 12,90 
8,42 
6,89 
8,13 
6,37 
5,36 
5,88 15,73 
9,98 
2011 7,01 
5,28 
14,20 22,48 16,16 9,25 
8,97 
7,37 
4,87 11,15 14,38 30,13 
2012 10,81 
7,92 
7,49 
4,95 
9,46 
6,01 
6,59 
9,96 
7,56 
6,67 16,31 
5,66 
2013 6,33 
3,52 
2,58 
9,57 
5,54 
8,24 11,03 7,35 10,92 9,50 20,35 24,47 
2014 11,62 
8,10 
9,06 
12,51 
6,09 14,34 10,55 10,34 6,04 
8,15 13,94 
9,97 
2015 3,93 
3,70 
9,17 
7,66 
12,06 
 
 
 
 
 
 
 
 
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 6034D81200391395 CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx 
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Série de vazões médias mensais informada para a PCH Santa Clara Montante                        
Ano  JAN  FEV  MAR  ABR  MAI  JUN  JUL  AGO  SET  OUT  NOV  DEZ
2010  5,12  4,61  20,43  12,90  8,42  6,89  8,13  6,37  5,36  5,88  15,73  9,98
2011  7,01  5,28  14,20  22,48  16,16  9,25  8,97  7,37  4,87  11,15  14,38  30,13
2012  10,81  7,92  7,49  4,95  9,46  6,01  6,59  9,96  7,56  6,67  16,31  5,66
2013  6,33  3,52  2,58  9,57  5,54  8,24  11,03  7,35  10,92  9,50  20,35  24,47
2014  11,62  8,10  9,06  12,51  6,09  14,34  10,55  10,34  6,04  8,15  13,94  9,97
2015  3,93  3,70  9,17  7,66  12,06