AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.879, DE 6 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor das empresas 
Ventos de Santo Apolinário Energias Renováveis S.A., 
Ventos de Santa Alexandrina Energias Renováveis 
S.A., Ventos de Santo Alfredo Energias Renováveis 
S.A., Ventos de Santo Antero Energias Renováveis 
S.A. e Ventos de São Bernardo Energias Renováveis 
S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha 
de Transmissão 230 kV Ventos do Piauí III - Curral 
Novo do Piauí II, localizada no estado do Piauí. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001272/2021-55, 
resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor das 
empresas Ventos de Santo Apolinário Energias Renováveis S.A., Ventos de Santa Alexandrina Energias 
Renováveis S.A., Ventos de Santo Alfredo Energias Renováveis S.A., Ventos de Santo Antero Energias 
Renováveis S.A. e Ventos de São Bernardo Energias Renováveis S.A., autorizadas conforme as Resoluções 
Autorizativas nº 9.428 à nº 9.432, datadas de 10 de novembro de 2020, da Agência Nacional de Energia 
Elétrica - ANEEL, a área de terra de 40 ( quarenta ) metros de largura necessária à passagem da Linha de 
Transmissão Ventos do Piauí III - Curral Novo do Piauí II, circuito simples, 230 kV, com aproximadamente 
9,83 ( nove vírgula oitenta e três ) km de extensão, que interligará a Subestação Elevadora Ventos do Piauí 
III à Subestação Curral Novo do Piauí II, localizada no município de Curral Novo do Piauí, estado do Piauí.

Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.001272/2021-55, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderão as autorizadas 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhes assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Ficam as autorizadas obrigadas a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro 
de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem prédios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – responsabilizarem-se pela construção das travessias por prédios públicos federais, 
estaduais e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos 
competentes aos quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PI 
2203271 
LT 230kV Ventos do Piauí III - 
Curral Novo do Piauí II 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
39,337231 
André Carvalho Taibo 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
28027230210164012 
40 
NBR5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
  
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
326496,8066 
9116405,408 
2 
326532,1755 
9116386,726 
3 
325842,7148 
9115081,479 
4 
325253,6458 
9114877,465 
5 
324616,9471 
9114056,635 
6 
324657,4754 
9113703,117 
7 
323743,0552 
9112201,027 
8 
323110,9505 
9112016,269 
9 
322714,8246 
9112253,11 
10 
322238,4626 
9112488,254 
11 
320107,0945 
9112183,689 
12 
319524,5334 
9111955,876 
13 
319486,4874 
9111893,052 
14 
319497,9229 
9111828,766 
15 
319458,5411 
9111821,76 
16 
319444,4666 
9111900,882 
17 
319497,3406 
9111988,192 
18 
320096,8455 
9112222,631
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
PI      2203271      LT 230kV Ventos do Piauí III -
Curral Novo do Piauí II    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      39,337231      André Carvalho Taibo    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
28027230210164012      40      NBR5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
                
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      326496,8066      9116405,408    
2      326532,1755      9116386,726    
3      325842,7148      9115081,479    
4      325253,6458      9114877,465    
5      324616,9471      9114056,635    
6      324657,4754      9113703,117    
7      323743,0552      9112201,027    
8      323110,9505      9112016,269    
9      322714,8246      9112253,11    
10      322238,4626      9112488,254    
11      320107,0945      9112183,689    
12      319524,5334      9111955,876    
13      319486,4874      9111893,052    
14      319497,9229      9111828,766    
15      319458,5411      9111821,76    
16      319444,4666      9111900,882    
17      319497,3406      9111988,192    
18      320096,8455      9112222,631    

19 
322245,0634 
9112529,604 
20 
322733,9714 
9112288,266 
21 
323116,4895 
9112059,561 
22 
323716,9508 
9112235,071 
23 
324616,1726 
9113712,195 
24 
324575,3509 
9114068,273 
25 
325229,3242 
9114911,373 
26 
325814,7152 
9115114,113
20  322733,9714  9112288,266
21  323116,4895  9112059,561
22  323716,9508  9112235,071
23  324616,1726  9113712,195
24  324575,3509  9114068,273
25  325229,3242  9114911,373
26  325814,7152  9115114,113