AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.020, DE 18 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
48500.000353/2022-19, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia 
Elétrica - PIE, localizadas no município de Caucaia, no estado do Ceará, em favor da Empresa Caucaia Solar 
I Projetos de Energia Fotovoltaica SPE Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 44.543.216/0001-79, conferindo-lhe 
as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada (kW) 
UFV-CAUCAIA I 
UFV.RS.CE.062874-3.01 3º40'39"S 38º49'21"W 
48.975 
UFV-CAUCAIA II 
UFV.RS.CE.062875-1.01  
3º41'1"S 
38º49'27"W 
48.975 
UFV-CAUCAIA III 
UFV.RS.CE.062876-0.01  
3º41'8"S 
38º48'34"W 
48.975 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada (kW)
UFV-CAUCAIA I  UFV.RS.CE.062874-3.01  3º40'39"S  38º49'21"W  48.975
UFV-CAUCAIA II  UFV.RS.CE.062875-1.01  3º41'1"S  38º49'27"W  48.975
UFV-CAUCAIA III  UFV.RS.CE.062876-0.01  3º41'8"S  38º48'34"W  48.975