30ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria 
Brasília, 17/08/2021 
VOTO 
PROCESSOS: 
48500.001834/2021-61, 
48500.001831/2021-27, 
48500.001832/2021-71, 
48500.001830/2021-82 e 48500.001829/2021-58. 
INTERESSADA: EDP Renováveis S.A. 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG. 
ASSUNTO: Autorização para a EDP Renováveis S.A. implantar e explorar, sob o regime de Produção 
Independente de Energia Elétrica – PIE, as Centrais Geradoras Eólicas – EOLs São Domingos I, São 
Domingos II, São Domingos III, São domingos IV e São Domingos V, localizadas nos municípios de Jardim 
dos Angicos e Caiçara do Rio do Ventos, estado do Rio Grande do Norte. 
I. 
R E L A T Ó R I O 
O Despacho nº 984, de 2021, registrou o recebimento do requerimento de outorga (“DRO”) 
das Centrais Geradoras Eólicas (“EOLs”) São Domingos I, São Domingos II, São Domingos III, São Domingos 
IV e São Domingos V, em favor da EDP Renováveis do Brasil S.A., com a finalidade de produção 
independente de energia elétrica, nos municípios de Jardim dos Angicos e Caiçara do Rio dos Ventos, 
estado do Rio Grande do Norte. 
2. 
Esse instrumento, nos termos estabelecidos na Resolução Normativa (“REN”) nº 876, de 
2020, confere aos titulares o direito à implantação dos respectivos empreendimentos, limitando-se o 
início de operação em teste à emissão dos competentes atos de autorização. 
3. 
Em 15 de abril de 2021, a EDP Renováveis do Brasil S.A. solicitou autorização para implantar 
e explorar as EOLs São Domingos I, São Domingos II, São Domingos III, São Domingos IV e São Domingos 
V, encaminhando parte dos documentos necessários à instrução do correspondente processo, os quais 
foram complementados até 14 de julho de 2021. 
4. 
Em 28 de junho de 2021, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração 
(“SCG”) 
consultou 
a 
situação 
da 
Interessada 
quanto 
às 
obrigações 
e 
histórico 
no
  Autorização para a EDP Renováveis S.A. implantar e explorar, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, as Centrais Geradoras Eólicas – EOLs São Domingos I, São  
Domingos II, São Domingos III, São domingos IV e São Domingos V, localizadas nos municípios de Jardim  
dos Angicos e Caiçara do Rio do Ventos, estado do Rio Grande do Norte.  

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Sistema Polímero, da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado (“SRM”), e no 
Sistema 
Skate, 
da 
Superintendência 
de 
Fiscalização 
dos 
Serviços 
de 
Geração 
(“SFG”),  
bem como quanto às obrigações intrassetoriais, no Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de 
Mercado, gerido pela Superintendência de Administração e Finanças (“SAF”). 
5. 
Em 15 de julho de 2021, mediante a Nota Técnica nº 381/2021-SCG/ANEEL, a SCG fez a 
análise do assunto, encaminhando o processo para deliberação da Diretoria. 
6. 
Em 19 de julho de 2021, o processo foi a mim distribuído. 
7. 
É o Relatório. 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
8. 
As informações básicas sobre as autorizações, Código Único de Empreendimento de 
Geração (“CEG”), potência instalada e localização estão assim discriminadas na Tabela 1: 
Tabela 1: Informações básicas referentes à Centrais Geradoras Eólicas – EOLs 
EOL 
Titular 
CEG 
Potência 
instalada 
(kW) 
Potência 
líquida 
(kW) 
Localização 
São Domingos I 
EDP Renováveis 
Brasil S.A. 
EOL.CV.RN.050096-8.01 
31.000 
29.767,26 
Jardim dos 
Angicos/RN 
São Domingos II 
EDP Renováveis 
Brasil S.A. 
EOL.CV.RN.050097-6.01 
31.000 
29.910,19 
Caiçara do Rio do 
Vento/RN 
São Domingos III 
EDP Renováveis 
Brasil S.A. 
EOL.CV.RN.050098-4.01 
18.600 
17.870,82 
Caiçara do Rio do 
Vento/RN 
São Domingos IV 
EDP Renováveis 
Brasil S.A. 
EOL.CV.RN.050099-2.01 
24.800 
23.860,48 
Caiçara do Rio do 
Vento/RN 
São Domingos V 
EDP Renováveis 
Brasil S.A. 
EOL.CV.RN.050100-0.01 
12.400 
12.130,43 
Caiçara do Rio do 
Vento/RN 
9. 
A Nota Técnica nº 381/2021-SCG/ANEEL avaliou informações apresentadas pela 
Interessada, 
especificamente 
quanto 
aos 
seguintes 
itens: 
(i) 
qualificação 
jurídica;  
(ii) composição societária; (iii) regularidade fiscal; (iv) localização; (v) características técnicas dos 
empreendimentos e das unidades geradoras; e (vi) cronograma de implantação.
EOL  Titular  CEG    Potência      Potência    Localização
        instalada      líquida    
        (kW)      (kW)    
São Domingos I  EDP Renováveis
Brasil S.A.  EOL.CV.RN.050096-8.01  31.000      29.767,26      Jardim dos
Angicos/RN
São Domingos II  EDP Renováveis
Brasil S.A.  EOL.CV.RN.050097-6.01  31.000      29.910,19      Caiçara do Rio do
Vento/RN
São Domingos III  EDP Renováveis
Brasil S.A.  EOL.CV.RN.050098-4.01  18.600      17.870,82      Caiçara do Rio do
Vento/RN
São Domingos IV  EDP Renováveis
Brasil S.A.  EOL.CV.RN.050099-2.01  24.800      23.860,48      Caiçara do Rio do
Vento/RN
São Domingos V  EDP Renováveis
Brasil S.A.  EOL.CV.RN.050100-0.01  12.400      12.130,43      Caiçara do Rio do
Vento/RN

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10. 
Da análise da documentação apresentada, a SCG verificou que a Requerente atende aos 
requisitos 
definidos 
na 
REN 
nº 
876, 
de 
2020, 
para 
implantar 
e 
explorar 
as  
EOLs São Domingos I a V, com data prevista para entrada em operação comercial até 1º/03/2025. 
11. 
O sistema de transmissão de interesse restrito, e de uso compartilhado pelas  
5 (cinco) centrais geradoras será constituído de 2 (dois) circuitos simples com cerca de 16,2 km até o 
barramento de 34,5kV da SE Jerusalém 34,5/500kV – Transformador 3 de 225 MVA a ser compartilhado 
com as EOL Itaúna I, II e III e com as EOL São Domingos II, III, IV e V; a Subestação será Compartilhada com 
as EOL Jerusalém I, II, III, IV, V e VI e as EOL Boqueirão I e II. Do barramento de 500 kV partirá uma Linha 
de Transmissão com 26,45 km, em circuito simples, que se conectará à futura Subestação Monte Verde 
de 500 kV, a ser construída pelo agente gerador EDP Renováveis Brasil S.A., que seccionará a LT de 500kV 
Açu III – João Câmara III, instalação sob responsabilidade da Esperanza Transmissora de Energia S.A. 
12. 
A Interessada faz jus, conforme informado pela SCG, ao percentual de redução de 50% 
(cinquenta por cento) a ser aplicado à Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (“TUST”) e à Tarifa de Uso 
do Sistema de Distribuição (“TUSD”), incidindo tanto na produção, quanto no consumo, nos termos da 
REN nº 77, de 2004. 
13. 
Adicionalmente, registre-se que como a documentação definida na REN nº 876, de 2020, 
fundamental 
à 
instrução 
do 
pedido 
de 
outorga 
foi 
apresentada 
após 
1º/03/2021,  
aplica-se a condicionante a que se refere o artigo 26, § 1º-C, inciso I, da Lei nº 9.427, de 1996: 
Art. 26. [...] 
§ 1º-C Os percentuais de redução de que tratam os § 1º, § 1º-A e § 1º-B serão aplicados: 
I - aos empreendimentos que solicitarem a outorga, conforme regulamento da Aneel, no prazo 
de até doze meses, contado de 1º de setembro de 2020 e que iniciarem a operação de todas as 
suas unidades geradoras no prazo de até quarenta e oito meses, contado da data da outorga; 
[...] 
14. 
De acordo com a SCG, não foram encontrados registros de inadimplências em nome da 
Interessada, ou dos integrantes de sua cadeia societária, nos sistemas da ANEEL. 
15. 
A minuta de Resolução foi chancelada com referência no Parecer Referencial nº 
300/2015/PFANEEL/PGF/AGU, para outorga de autorização para implantação e exploração de Central 
Geradora Eólica.

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16. 
Em atenção ao artigo 16 da REN nº 876, de 2020, verificou-se o histórico da Interessada 
quanto ao comportamento e penalidades no desenvolvimento de projetos de serviço de energia elétrica 
e não foram identificados óbices ao deferimento das solicitações, nem qualquer registro de sanções no 
Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União. 
17. 
Adicionalmente, verificou-se que a Interessada cumpriu as exigências do artigo 23 da REN 
nº 804, de 2018, tendo sido realizada a inscrição no Cadastro Institucional da ANEEL. 
III. 
D I R E I T O 
18. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: 
(a) Lei nº 9.427, de 1996; (b) Decreto nº 5.163, de 2004; (c) REN nº 77, de 2004; (d) REN 
nº 583, de 2013; (f) REN nº 876, de 2020; e (g) REN nº 921, de 2021. 
IV. 
D I S P O S I T I V O 
19. 
Diante do exposto e do que constam dos Processos nºs 48500.001834/2021-61, 
48500.001831/2021-27, 48500.001832/2021-71, 48500.001830/2021-82, 48500.001829/2021-58, voto 
por APROVAR a emissão de Resolução Autorizativa, na forma da minuta anexa, que visa: 
(i) 
AUTORIZAR a EDP Renováveis do Brasil S.A. a implantar e explorar as  
EOLs listadas abaixo, no regime de Produção Independente de Energia Elétrica (“PIE”), 
bem como das respectivas instalações de interesse restrito do gerador: 
1) 
EOL São Domingos I com potência instalada de 31.000 kW e potência líquida 
de 29.767,28 kW; 
2) 
EOL São Domingos II com potência instalada de 31.000 kW e potência líquida 
de 29.910,19 kW;

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3) 
EOL São Domingos III com potência instalada de 18.600 kW e potência 
líquida de 17.870,82 kW; 
4) 
EOL São Domingos IV com potência instalada de 24.800 kW e potência 
líquida de 23.860,48 kW; e 
5) 
EOL São Domingos V com potência instalada de 12.400 kW e potência líquida 
de 12.130,43 kW; e 
(ii) 
ESTABELECER em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado à 
TUST e à TUSD referente à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente 
das EOLs São Domingos I a V, incidindo tanto na produção, quanto no consumo, nos 
termos da Lei nº 9.427, de 1996, alterada pela Lei nº 14.120, de 2021. 
Brasília, 17 de agosto de 2021. 
(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor