AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 4.009, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº 
48500.002764/2007-18, decide: (i) aprovar a revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Itajaí 
do Norte ou Hercílio, localizado na sub-bacia 83, no estado de Santa Catarina, apresentados pela Engera 
– Engenharia e Gerenciamento de Recursos Ambientais Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº  07.124.818/0001-
65; e (ii) determinar que essa empresa poderá exercer o direito de preferência preconizado na Resolução 
ANEEL nº 875, de 10 de março de 2020, referente ao aproveitamento PCH Foz do Prata, com 9.590 kW de 
potência instalada, observado o prazo de 60 (sessenta) dias da publicação deste Despacho para solicitação 
do DRI-PCH e demais condições especificadas na Resolução Normativa nº 875, de 2020. 
 
Rio Itajaí do Norte ou Hercílio 
Nome 
CEG* 
Coordenadas 
do eixo do 
barramento** 
Área de 
Drenagem 
(𝑘𝑚2) 
N.A. 
Normal de 
Montante 
(𝑚)*** 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(𝑚)*** 
Área do 
Reservatório 
(𝑘𝑚2) 
Potência 
(𝑘𝑊) 
AHE Foz do 
Prata 
PCH.PH.SC.061645-1.01 
26°41'47.00"S 
49°50'0.00"O 
1.428 
336,00 
300,15 
0,458 
9.590 
AHE José 
Boiteux 
PCH.PH.SC.061646-0.01 
26°53’30,08”S 
49°40’55,09”O 
2.318 
279,00 
253,30 
7,758 
12.390 
AHE Mafrás 
(ampliação) 
PCH.PH.SC.027711-8.03 
27°01’57,45”S 
49°34’34,47”O 
3.170 
238,00 
220,22 
0,00 
6.100 
* 
Código Único de Empreendimentos de Geração 
** 
Coordenadas Geográficas no sistema de referência SIRGAS2000. 
*** Altimetria obtida a partir do MAPGEO 2015. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
Retificado no D.O. de 28.03.2022. 
 
Retificado no D.O. de 15.06.2022.
Nome  CEG*  Coordenadas
do eixo do
barramento**  Área de
Drenagem
(𝑘𝑚2)  N.A.
Normal de
Montante
(𝑚)***  N.A.
Médio de
Jusante
(𝑚)***  Área do
Reservatório
(𝑘𝑚2)  Potência
(𝑘𝑊)
AHE Foz do
Prata  PCH.PH.SC.061645-1.01  26°41'47.00"S
49°50'0.00"O  1.428  336,00  300,15  0,458  9.590
AHE José
Boiteux  PCH.PH.SC.061646-0.01  26°53’30,08”S
49°40’55,09”O  2.318  279,00  253,30  7,758  12.390
AHE Mafrás
(ampliação)  PCH.PH.SC.027711-8.03  27°01’57,45”S
49°34’34,47”O  3.170  238,00  220,22  0,00  6.100