AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.116, DE 9 DE JULHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.002690/2021-60, decide: (i) conferir à Munapar Participações Societárias 
Ltda., inscrita no CNPJ n° 38.129.729/0001-35, e ao Senhor Paulo Victor Azevedo Viana, inscrito no CPF 
nº 113.***.***-37, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização –  DRI-PCH referente à 
PCH Foz do Verdão, localizada no rio Verde, integrante da sub-bacia 60, no município de Maurilândia, no 
estado de Goiás, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 1º/6/2021, conforme as características 
técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 
875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que os titulares do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) 
meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, 
correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações 
disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, 
de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega 
do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse 
DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com o estabelecido no art. 19 da 
Resolução Normativa nº 875,de 2020.  
 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
Código Único de 
Empreendimentos de 
Geração – CEG 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.GO.048875-5.01 
18°01’35” S  
50°14’37” O 
437,00 
423,71 
10,38 
29.500
    Resolução Normativa nº
875, de 10 de março de 2020  informar que os titulares do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze)  
meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo,    
correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações    
disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875,    
de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega    
do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse    
DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com o estabelecido no art. 19 da    
Resolução Normativa nº 875,de 2020.    
Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG  Coordenadas do Eixo do
Barramento  N.A.
Normal
Montante
(m)  N.A.
Médio de
Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
PCH.PH.GO.048875-5.01  18°01’35” S
50°14’37” O  437,00  423,71  10,38  29.500