AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.752, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Copel 
Distribuição S.A., a área de terra necessária à 
implantação de estrada de acesso à Subestação 
138/13,8 kV Tirol, localizada no município de 
Ipiranga, estado do Paraná. 
 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do 
Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio 
de 1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo 
Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro 
de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho 
de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, 
de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do 
Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, 
na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.002882/2021-76, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Copel Distribuição S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição 
de Energia Elétrica nº 46/99-ANEEL, a área de terra necessária à implantação de estrada de acesso à 
Subestação 138/13,8 kV Tirol, localizada no município de Ipiranga, estado do Paraná. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.002882/2021-76, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a:

I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V –responsabilizar- se pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários da área de terra referida no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que 
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embarace ou lhe cause danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de 
elevado porte. 
 
Art. 5º Revogar a Resolução Autorizativa nº 10.485, de 24 de agosto de 2021. 
 
Art. 6º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ELISA BASTOS SILVA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PR 
4110508 
Estrada de acesso à Subestação 
138/13,8 kV Tirol 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Acesso 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Instituição de servidão 
administrativa 
0,2117 
José Carlos Moro 
Nº ART/RRT correspondente 
1720212362937 
Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
A01 
7.225.432,25 
559.474,89 
A02 
7.225.455,18 
559.513,78 
A03 
7.225.411,52 
559.610,91 
A04 
7.225.404,10 
559.663,96 
A05 
7.225.401,58 
559.704,86 
A06 
7.225.391,27 
559.764,91 
A07 
7.225.385,46 
559.803,84 
A08 
7.225.375,15 
559.845,75 
A09 
7.225.368,24 
559.844,66 
A10 
7.225.381,50 
559.803,25 
A11 
7.225.387,33 
559.764,27 
A12 
7.225.397,74 
559.704,65 
A13 
7.225.400,12 
559.663,57 
A14 
7.225.407,63 
559.609,80 
A15 
7.225.437,64 
559.542,37 
A16 
7.225.439,51 
559.517,81 
A17 
7.225.424,14 
559.480,64
  UF      Código Município      Empreendimento  
PR      4110508      Estrada de acesso à Subestação
138/13,8 kV Tirol    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Acesso    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Instituição de servidão
administrativa      0,2117      José Carlos Moro    
  Nº ART/RRT correspondente              
1720212362937                
  Vértice      Coordenada N (m)      Coordenada E (m)  
  A01    7.225.432,25      559.474,89    
  A02    7.225.455,18      559.513,78    
  A03    7.225.411,52      559.610,91    
  A04    7.225.404,10      559.663,96    
  A05    7.225.401,58      559.704,86    
  A06    7.225.391,27      559.764,91    
  A07    7.225.385,46      559.803,84    
  A08    7.225.375,15      559.845,75    
  A09    7.225.368,24      559.844,66    
  A10    7.225.381,50      559.803,25    
  A11    7.225.387,33      559.764,27    
  A12    7.225.397,74      559.704,65    
  A13    7.225.400,12      559.663,57    
  A14    7.225.407,63      559.609,80    
  A15    7.225.437,64      559.542,37    
  A16    7.225.439,51      559.517,81    
  A17    7.225.424,14      559.480,64    

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE 
  
  
  
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PR 
4110508 
Estrada de acesso à Subestação 
138/13,8 kV Tirol 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Outros 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
0,151 
Andres Krüger 
Nº ART/RRT correspondente 
  
  
20216292291 
  
  
  
  
  
Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
A01 
 7.225.412,950  
 559.501,950  
A02 
 7.225.418,200  
 559.508,040  
A03 
 7.225.424,560  
 559.541,340  
A04 
 7.225.422,310  
 559.568,510  
A05 
 7.225.395,380  
 559.625,370  
A06 
 7.225.385,400  
 559.690,990  
A07 
 7.225.380,890  
 559.748,340  
A08 
 7.225.371,240  
 559.800,330  
A09 
 7.225.361,940  
 559.828,430  
A10 
 7.225.357,380  
 559.852,430  
A11 
 7.225.356,390  
 559.868,450  
A12 
 7.225.349,472  
 559.867,362  
A13 
 7.225.355,670  
 559.839,240  
A14 
 7.225.358,040  
 559.827,530  
A15 
 7.225.367,370  
 559.799,290  
A16 
 7.225.376,930  
 559.747,790  
A17 
 7.225.381,420  
 559.690,600  
A18 
 7.225.391,460  
 559.624,590  
A19 
 7.225.418,330  
 559.568,080  
A20 
 7.225.420,550  
 559.541,380  
 
(Redação dada pela REA ANEEL 11.278, de 22.02.2022)
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE                
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
PR      4110508      Estrada de acesso à Subestação
138/13,8 kV Tirol    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Outros    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa        0,151    Andres Krüger    
  Nº ART/RRT correspondente              
20216292291                
                
  Vértice      Coordenada N (m)      Coordenada E (m)  
A01      7.225.412,950      559.501,950    
A02      7.225.418,200      559.508,040    
A03      7.225.424,560      559.541,340    
A04      7.225.422,310      559.568,510    
A05      7.225.395,380      559.625,370    
A06      7.225.385,400      559.690,990    
A07      7.225.380,890      559.748,340    
A08      7.225.371,240      559.800,330    
A09      7.225.361,940      559.828,430    
A10      7.225.357,380      559.852,430    
A11      7.225.356,390      559.868,450    
A12      7.225.349,472      559.867,362    
A13      7.225.355,670      559.839,240    
A14      7.225.358,040      559.827,530    
A15      7.225.367,370      559.799,290    
A16      7.225.376,930      559.747,790    
A17      7.225.381,420      559.690,600    
  A18    7.225.391,460      559.624,590    
  A19    7.225.418,330      559.568,080    
  A20    7.225.420,550      559.541,380