AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.739, DE 1º DE JULHO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de 
acordo com a delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 1.850, de 5 de julho de 2011, nos 
termos da Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, e o que consta do Processo nº 
48500.007163/1999-12, resolve registrar para a UTE Usina da Pedra, empreendimento cadastrado sob o 
Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.AI.SP.002019-2.01, outorgada por meio da 
Resolução nº 394, de 23 de julho de 2002, à empresa Central Energética Rio Pardo S.A., a instalação de 1 
(uma) unidade geradora de contingência, com 5.000 kW, utilizando bagaço de cana como combustível, a 
qual não integra a capacidade instalada do empreendimento.  
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA