AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA N° 6.698, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 23 do Regimento Interno da 
ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, resolve: 
 
Art. 1º Constituir Comissão Especial de Avaliação e Classificação de Bens para Desfazimento, 
conforme determina o art. 10 do Decreto nº 9.373/2018, competindo-lhe a instrução dos procedimentos 
sobre a dinâmica de funcionamento e desenvolvimento dos trabalhos decorrentes do Processo nº 
48500.003691/2021-21. 
 
Art. 2º Designar os seguintes servidores para integrarem a Comissão: 
 
I- Pedro Madeira Palácio, matrícula nº 1515493; 
II- Camila Ferraz Rocha, matrícula nº 1494213; 
III- George Luís Almeida Dantas, matrícula nº 1629457. 
 
Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias da publicação da presente portaria para a 
execução dos trabalhos e apresentação de nota técnica a respeito da avaliação da situação e classificação 
dos bens patrimoniais destinados ao desfazimento. 
 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA 
Superintendente de Administração e Finanças 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 15.10.2021, p. 6, v. 24, n. 44. 
 
(Revogada e Extinguida por cumprimento dos efeitos, pela PRT ANEEL 325, de 24.10.2022)