AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
 
DESPACHO Nº 594, DE 9 DE MARÇO DE 2016. 
 
 Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na 
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 673, 
de 4 de agosto de 2015 e do Processo nº 48500.001097/2016-39, resolve: (i) conferir à empresa Benessere 
Incorporações S.A., cadastrada sob o CNPJ nº 10.277.239/0001-67, o registro de intenção à outorga de 
autorização (DRI-PCH) referente à PCH Rabo de Galo, situada no rio das Antas, integrante da sub-bacia 
74, no município de Romelândia, no estado de Santa Catarina, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL 
no dia 10/2/2016, conforme as características técnicas do quadro, tendo em vista o preenchimento dos 
requisitos do art. 4º da Resolução Normativa nº 673/2015; (ii) esse DRI-PCH é de exclusividade da citada 
empresa e não serão permitidas transferências de titularidade antes da entrega do Sumário Executivo, nos 
termos do art. 8º da Resolução Normativa nº 673/2015; (iii) a empresa terá o prazo de até 14 (quatorze) 
meses para a elaboração do projeto básico e apresentação na ANEEL do Sumário Executivo, as 
correspondentes ART e o arquivo digital contendo o projeto básico desenvolvido, conforme orientações 
disponíveis no sitio da ANEEL, nos termos do art.10 da mencionada Resolução; e (iv) considerando que o 
presente eixo integra inventário aprovado anteriormente à Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 
de agosto de 2015, não serão admitidas outras solicitações de DRI-PCH para o mesmo aproveitamento. 
 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
(CEG) 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.SC.033911-3.01 
26°44’39” S 
53°23’18” O 
267,00 
257,86 
0,4244 
4.300
Código Único de
Empreendimentos de Geração
(CEG)  Coordenadas do Eixo do
Barramento  N.A.
Normal
Montante
(m)  N.A.
Médio de
Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
PCH.PH.SC.033911-3.01  26°44’39” S
53°23’18” O  267,00  257,86  0,4244  4.300