AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.685, DE 8 DE MARÇO DE 2016 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa n° 5.443, de 01 de 
setembro de 2015, que declara de utilidade pública, 
para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Ventos de São Clemente VII Energias Renováveis S/A, 
a área de terra necessária à passagem da Linha de 
Transmissão 230 kV SE São Clemente – Garanhuns II, 
localizada no estado de Pernambuco. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso 
de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no 
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 
151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 
16 de julho de 1954, no art. 29, inciso IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei 
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada 
pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com 
redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução Normativa nº 560, de 2 de 
julho de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.002442/2015-71, resolve: 
 
Art. 1º Substituir o Anexo da Resolução Autorizativa nº 5.443, de 01 de setembro de 2015, pelo 
Anexo desta Resolução. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se detalhada 
no Processo nº 48500.002442/2015-71, que está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I 
– Brasília – DF. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO 
 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono 
formado pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, na projeção 
Universal Transversa de Mercator (UTM), referido ao Datum SIRGAS2000, ao 
Meridiano Central 24° Oeste e localizado no hemisfério sul. 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
1 
749.134,34 
9.030.834,90 
2 
749.133,24 
9.030.874,89 
3 
749.572,40 
9.030.886,89 
4 
750.449,11 
9.030.618,70 
5 
752.103,96 
9.030.184,07 
6 
753.196,90 
9.029.865,53 
7 
755.161,69 
9.029.304,86 
8 
756.880,24 
9.029.080,30 
9 
758.999,75 
9.028.450,67 
10 
760.685,08 
9.027.750,91 
11 
763.440,25 
9.027.055,24 
12 
765.787,45 
9.027.190,13 
13 
767.762,01 
9.026.868,08 
14 
769.373,94 
9.026.594,81 
15 
771.229,34 
9.026.114,31 
16 
777.074,61 
9.027.446,87 
17 
782.121,41 
9.025.232,17 
18 
782.912,53 
9.023.533,73 
19 
784.147,68 
9.020.612,87 
20 
784.634,58 
9.019.761,38 
21 
784.700,86 
9.019.513,03 
22 
785.004,65 
9.018.831,23 
23 
785.237,29 
9.018.134,34 
24 
785.194,18 
9.017.664,52 
25 
785.400,20 
9.016.892,53 
26 
785.485,38 
9.016.894,67 
27 
785.492,85 
9.016.923,36 
28 
785.531,56 
9.016.913,30 
29 
785.516,51 
9.016.855,44 
30 
785.369,69 
9.016.851,75 
31 
785.153,70 
9.017.661,08 
32 
785.196,69 
9.018.129,64 
33 
784.967,33 
9.018.816,73 
34 
784.663,03 
9.019.499,65 
35 
784.597,28 
9.019.746,04 
36 
784.111,77 
9.020.595,09 
37 
782.875,96 
9.023.517,49 
38 
782.091,52 
9.025.201,60 
39 
777.070,63 
9.027.404,93 
40 
771.228,74 
9.026.073,15
Vértice  Este (m)  Norte (m)
1  749.134,34  9.030.834,90
2  749.133,24  9.030.874,89
3  749.572,40  9.030.886,89
4  750.449,11  9.030.618,70
5  752.103,96  9.030.184,07
6  753.196,90  9.029.865,53
7  755.161,69  9.029.304,86
8  756.880,24  9.029.080,30
9  758.999,75  9.028.450,67
10  760.685,08  9.027.750,91
11  763.440,25  9.027.055,24
12  765.787,45  9.027.190,13
13  767.762,01  9.026.868,08
14  769.373,94  9.026.594,81
15  771.229,34  9.026.114,31
16  777.074,61  9.027.446,87
17  782.121,41  9.025.232,17
18  782.912,53  9.023.533,73
19  784.147,68  9.020.612,87
20  784.634,58  9.019.761,38
21  784.700,86  9.019.513,03
22  785.004,65  9.018.831,23
23  785.237,29  9.018.134,34
24  785.194,18  9.017.664,52
25  785.400,20  9.016.892,53
26  785.485,38  9.016.894,67
27  785.492,85  9.016.923,36
28  785.531,56  9.016.913,30
29  785.516,51  9.016.855,44
30  785.369,69  9.016.851,75
31  785.153,70  9.017.661,08
32  785.196,69  9.018.129,64
33  784.967,33  9.018.816,73
34  784.663,03  9.019.499,65
35  784.597,28  9.019.746,04
36  784.111,77  9.020.595,09
37  782.875,96  9.023.517,49
38  782.091,52  9.025.201,60
39  777.070,63  9.027.404,93
40  771.228,74  9.026.073,15

41 
769.365,57 
9.026.555,66 
42 
767.755,45 
9.026.828,63 
43 
765.785,35 
9.027.149,94 
44 
763.436,41 
9.027.014,96 
45 
760.672,45 
9.027.712,84 
46 
758.986,35 
9.028.412,92 
47 
756.871,90 
9.029.041,05 
48 
755.153,56 
9.029.265,58 
49 
753.185,82 
9.029.827,09 
50 
752.093,29 
9.030.145,52 
51 
750.438,17 
9.030.580,21 
52 
749.566,95 
9.030.846,72
41  769.365,57  9.026.555,66
42  767.755,45  9.026.828,63
43  765.785,35  9.027.149,94
44  763.436,41  9.027.014,96
45  760.672,45  9.027.712,84
46  758.986,35  9.028.412,92
47  756.871,90  9.029.041,05
48  755.153,56  9.029.265,58
49  753.185,82  9.029.827,09
50  752.093,29  9.030.145,52
51  750.438,17  9.030.580,21
52  749.566,95  9.030.846,72