AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.714, DE 22 DE  MARÇO DE 2016 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Esperanza 
Transmissora de Energia S.A., a área de terra 
necessária à passagem da Linha de Transmissão 500 
kV Açú III – João Câmara III, localizada no estado do 
Rio Grande do Norte. 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 
151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 
16 de julho de 1954, no art. 29, inciso IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei 
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada 
pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com 
redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução Normativa nº 560, de 2 de 
julho de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.002888/2015-03, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Esperanza Transmissora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público 
de Transmissão de Energia Elétrica nº 18/2014-ANEEL, a área de terra necessária à passagem da Linha de 
Transmissão Açú III – João Câmara III, circuito simples, 500 kV, 130 km de extensão, que interligará a 
Subestação Açú III à Subestação João Câmara III, localizada nos municípios de Assú, Ipanguaçú, Afonso 
Bezerra, Pedra Preta, Jandaíra e João Câmara, estado do Rio Grande do Norte. 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontram-se 
detalhadas no Processo nº 48500.002888/2015-03, que está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – 
Módulo I – Brasília – DF. 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Esperanza Transmissora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público 
de Transmissão de Energia Elétrica nº 18/2014-ANEEL, a área de terra necessária à passagem da Linha de 
Transmissão Açú III – João Câmara III, circuito simples, 500 kV, 130 km de extensão, que interligará a 
Subestação Açú III à Subestação João Câmara III, localizada nos municípios de Assú, Ipanguaçú, Afonso 
Bezerra, Pedra Preta, Jandaíra, João Câmara, Lages, Pedro Avelino e Itajá, estado do Rio Grande do Norte. 
(Redação dada pela REA ANEEL 5.950 de 19.07.2016) 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata a declaração de utilidade pública está descrita no 
Anexo desta Resolução, que substitui o Anexo da Resolução Autorizativa nº 5.714, de 22 de março de 2016,

e encontra-se detalhada no Processo nº 48500.002888/2015-03, que está disponível no endereço SGAN – 
Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF. (Redação dada pela REA ANEEL 5.950 de 19.07.2016) 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada praticar 
todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia elétrica, sendo-
lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das instalações; 
 
III – atender as determinações do art. 9º da Resolução Normativa nº 560, de 2 de julho de 2013; 
 
IV – observar o disposto no § 2º e no § 2ºA do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho 
de 1941, nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que 
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de 
elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO 
 
As áreas de terra de que tratam as tabelas a seguir caracterizam-se por meio de polígonos 
formados pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, na projeção 
Universal Transversa de Mercator (UTM), referido ao Datum SIRGAS2000, e ao Fuso 
UTM informado na tabela. 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
Fuso UTM 
V01AS 
718.230,89 
9.382.785,60 
24 Sul 
V02AS 
718.264,81 
9.382.783,23 
24 Sul 
V03AS 
718.263,71 
9.382.767,60 
24 Sul 
V04AS 
718.236,12 
9.382.373,61 
24 Sul 
V05AS 
718.567,42 
9.382.449,57 
24 Sul 
V06AS 
723.949,53 
9.383.683,65 
24 Sul 
V07AS 
730.814,25 
9.386.128,64 
24 Sul 
V08AS 
731.246,50 
9.386.187,02 
24 Sul 
V09AS 
731.564,46 
9.386.245,31 
24 Sul 
V10AS 
732.023,10 
9.386.345,52 
24 Sul 
V11AS 
732.547,45 
9.386.451,57 
24 Sul 
V12AS 
735.188,15 
9.386.792,44 
24 Sul 
V13AS 
738.249,26 
9.387.257,12 
24 Sul 
V14AS 
738.644,13 
9.387.303,78 
24 Sul 
V15AS 
740.201,53 
9.387.476,69 
24 Sul 
V16AS 
742.266,64 
9.387.688,45 
24 Sul 
V17AS 
743.693,16 
9.388.224,34 
24 Sul 
V18AS 
746.976,60 
9.388.597,77 
24 Sul 
V19AS 
747.395,35 
9.388.654,44 
24 Sul 
V20AS 
747.911,37 
9.388.723,68 
24 Sul 
V21AS 
778.164,35 
9.393.315,76 
24 Sul 
V22AS 
778.587,82 
9.393.385,09 
24 Sul 
V23AS 
779.675,32 
9.393.545,10 
24 Sul 
V24AS 
823.499,85 
9.400.197,20 
24 Sul 
V25AS 
823.908,06 
9.400.269,26 
24 Sul 
V26AS 
824.339,72 
9.400.349,49 
24 Sul 
V27AS 
825.858,29 
9.400.667,61 
24 Sul 
V28AS 
830.664,57 
9.401.480,61 
24 Sul 
V29AS 
171.756,09 
9.402.928,40 
25 Sul 
V30AS 
179.503,75 
9.403.768,35 
25 Sul 
V31AS 
179.998,93 
9.404.308,72 
25 Sul 
V32AS 
180.012,94 
9.404.341,69 
25 Sul 
V33AS 
180.045,27 
9.404.330,85 
25 Sul 
V34AS 
180.077,60 
9.404.320,00 
25 Sul 
V35AS 
180.056,94 
9.404.271,39 
25 Sul 
V36AS 
179.536,56 
9.403.703,53 
25 Sul 
V37AS 
171.767,75 
9.402.861,27 
25 Sul 
V38AS 
830.677,88 
9.401.413,90 
24 Sul 
V39AS 
825.870,93 
9.400.600,78 
24 Sul 
V40AS 
824.352,90 
9.400.282,77 
24 Sul 
V41AS 
823.920,18 
9.400.202,35 
24 Sul
Vértice  Este (m)  Norte (m)  Fuso UTM
V01AS  718.230,89  9.382.785,60  24 Sul
V02AS  718.264,81  9.382.783,23  24 Sul
V03AS  718.263,71  9.382.767,60  24 Sul
V04AS  718.236,12  9.382.373,61  24 Sul
V05AS  718.567,42  9.382.449,57  24 Sul
V06AS  723.949,53  9.383.683,65  24 Sul
V07AS  730.814,25  9.386.128,64  24 Sul
V08AS  731.246,50  9.386.187,02  24 Sul
V09AS  731.564,46  9.386.245,31  24 Sul
V10AS  732.023,10  9.386.345,52  24 Sul
V11AS  732.547,45  9.386.451,57  24 Sul
V12AS  735.188,15  9.386.792,44  24 Sul
V13AS  738.249,26  9.387.257,12  24 Sul
V14AS  738.644,13  9.387.303,78  24 Sul
V15AS  740.201,53  9.387.476,69  24 Sul
V16AS  742.266,64  9.387.688,45  24 Sul
V17AS  743.693,16  9.388.224,34  24 Sul
V18AS  746.976,60  9.388.597,77  24 Sul
V19AS  747.395,35  9.388.654,44  24 Sul
V20AS  747.911,37  9.388.723,68  24 Sul
V21AS  778.164,35  9.393.315,76  24 Sul
V22AS  778.587,82  9.393.385,09  24 Sul
V23AS  779.675,32  9.393.545,10  24 Sul
V24AS  823.499,85  9.400.197,20  24 Sul
V25AS  823.908,06  9.400.269,26  24 Sul
V26AS  824.339,72  9.400.349,49  24 Sul
V27AS  825.858,29  9.400.667,61  24 Sul
V28AS  830.664,57  9.401.480,61  24 Sul
V29AS  171.756,09  9.402.928,40  25 Sul
V30AS  179.503,75  9.403.768,35  25 Sul
V31AS  179.998,93  9.404.308,72  25 Sul
V32AS  180.012,94  9.404.341,69  25 Sul
V33AS  180.045,27  9.404.330,85  25 Sul
V34AS  180.077,60  9.404.320,00  25 Sul
V35AS  180.056,94  9.404.271,39  25 Sul
V36AS  179.536,56  9.403.703,53  25 Sul
V37AS  171.767,75  9.402.861,27  25 Sul
V38AS  830.677,88  9.401.413,90  24 Sul
V39AS  825.870,93  9.400.600,78  24 Sul
V40AS  824.352,90  9.400.282,77  24 Sul
V41AS  823.920,18  9.400.202,35  24 Sul

V42AS 
823.510,87 
9.400.130,09 
24 Sul 
V43AS 
779.685,38 
9.393.477,85 
24 Sul 
V44AS 
778.598,26 
9.393.317,90 
24 Sul 
V45AS 
778.174,95 
9.393.248,58 
24 Sul 
V46AS 
747.921,00 
9.388.656,36 
24 Sul 
V47AS 
747.404,43 
9.388.587,05 
24 Sul 
V48AS 
746.985,00 
9.388.530,29 
24 Sul 
V49AS 
743.709,20 
9.388.157,73 
24 Sul 
V50AS 
742.282,32 
9.387.621,70 
24 Sul 
V51AS 
740.208,75 
9.387.409,08 
24 Sul 
V52AS 
738.651,87 
9.387.236,22 
24 Sul 
V53AS 
738.258,36 
9.387.189,73 
24 Sul 
V54AS 
735.197,61 
9.386.725,10 
24 Sul 
V55AS 
732.558,55 
9.386.384,44 
24 Sul 
V56AS 
732.037,10 
9.386.278,98 
24 Sul 
V57AS 
731.577,85 
9.386.178,64 
24 Sul 
V58AS 
731.257,19 
9.386.119,85 
24 Sul 
V59AS 
730.830,38 
9.386.062,20 
24 Sul 
V60AS 
723.968,60 
9.383.618,25 
24 Sul 
V61AS 
718.582,62 
9.382.383,29 
24 Sul 
V62AS 
718.161,87 
9.382.286,82 
24 Sul 
V63AS 
718.195,88 
9.382.772,36 
24 Sul 
V64AS 
718.196,98 
9.382.787,97 
24 Sul
V42AS  823.510,87  9.400.130,09  24 Sul
V43AS  779.685,38  9.393.477,85  24 Sul
V44AS  778.598,26  9.393.317,90  24 Sul
V45AS  778.174,95  9.393.248,58  24 Sul
V46AS  747.921,00  9.388.656,36  24 Sul
V47AS  747.404,43  9.388.587,05  24 Sul
V48AS  746.985,00  9.388.530,29  24 Sul
V49AS  743.709,20  9.388.157,73  24 Sul
V50AS  742.282,32  9.387.621,70  24 Sul
V51AS  740.208,75  9.387.409,08  24 Sul
V52AS  738.651,87  9.387.236,22  24 Sul
V53AS  738.258,36  9.387.189,73  24 Sul
V54AS  735.197,61  9.386.725,10  24 Sul
V55AS  732.558,55  9.386.384,44  24 Sul
V56AS  732.037,10  9.386.278,98  24 Sul
V57AS  731.577,85  9.386.178,64  24 Sul
V58AS  731.257,19  9.386.119,85  24 Sul
V59AS  730.830,38  9.386.062,20  24 Sul
V60AS  723.968,60  9.383.618,25  24 Sul
V61AS  718.582,62  9.382.383,29  24 Sul
V62AS  718.161,87  9.382.286,82  24 Sul
V63AS  718.195,88  9.382.772,36  24 Sul
V64AS  718.196,98  9.382.787,97  24 Sul