AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 177, DE 22 DE JANEIRO DE 2016 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 2.280, de 
19 de junho de 2012, considerando o que consta da Resolução Normativa nº 395, de 4 de dezembro de 
1998, o que consta dos processos nº 48500.000552/2009-50 e 48500.006274/2008-63, e o fato de 
existirem dois Projetos Básicos com Registros Ativos e Aceites para  fins de estudo e análise referentes 
ao aproveitamento hidrelétrico PCH Moinho Velho, resolve: (i) selecionar as empresas Electra Power 
Geração de Energia S.A., Geopar - Participações Ltda. e Cooperativa Regional de Desenvolvimento 
Teutônia Ltda., integrantes do Consórcio Forqueta, para implantar e explorar a PCH Moinho Velho, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.RS.035413-9.01, situada 
em trecho do rio Forqueta, sub-bacia 86, estado do Rio Grande do Sul; e (ii) revogar os Despachos nº 
3.947, de 28 de outubro de 2008, e nº 782, de 25 de março de 2010, conferidos à empresa 
Hidrotérmica S.A. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
Retificado no D.O. de 29.01.2016. 
 
(Suspenso em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, conforme COM 
SCG/ANEEL 004 de 19.02.2016) 
 
(VIDE: COM SCG/ANEEL 004, de 06.06.2019)