VOTO 
PROCESSO: 48500.006199/2014-89. 
INTERESSADO: Transmissora Matogrossense de Energia – TME, Interligação Elétrica Serra do Japi – IE JAPI, 
Empresa Santos Dumont de Energia S.A – ESDE. 
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos 
RESPONSÁVEL: ASSESSORIA/DIRETORIA 
ASSUNTO: Análise de pedidos de reconsideração interpostos pela Transmissora Matogrossense de Energia – 
TME, Interligação Elétrica Serra do Japi – IE JAPI, Empresa Santos Dumont de Energia S.A – ESDE em face 
da publicação da REH nº 1.901, de 16/06/2015, que homologou o resultado da Revisão Periódica da Receita 
Anual Permitida – RAP dos contratos de concessão das transmissoras licitadas com data de revisão em julho 
de 2015 que possuem reforços autorizados. 
 
I. RELATÓRIO 
 
1. 
Em 16/06/2015, a Diretoria Colegiada da ANEEL aprovou o resultado da Revisão da Receita 
Anual Permitida – RAP dos contratos de concessão das transmissoras licitadas que possuem reforços 
autorizados referente ao Leilão nº 001/2009, objeto da Resolução Homologatória nº 1.901/2015. 
 
2. 
As metodologias utilizadas e os resultados obtidos na revisão da RAPs estão detalhados, 
respectivamente, nos Submódulos 9.1 e 9.2 dos Procedimentos de Revisão Tarifária – PRORET e nas Notas 
Técnicas nº 052/2015-SGT/ANEEL, de 27/03/2015, e nº 147/2015-SGT/ANEEL, de 11/06/2015. 
 
3. 
Em 24/07/2015, a TME, IE JAPI e ESDE protocolaram na ANEEL pedidos de reconsideração, 
nos quais apresentam suas considerações para justificar o pedido de revisão do índice de reposicionamento 
tarifário homologado por meio da REH nº 1.901/2015. 
 
4. 
Em 06/07/2015, o processo foi a mim distribuído. 
 
5. 
Em 27/07/2015, minha Assessoria (Memorando nº 304/2015-ASD/ANEEL) solicitou análise da 
SGT a respeito das alegações apresentadas pelas recorrentes. 
 
6. 
Em 01/06/2016, a SGT (Nota Técnica nº 153/2016-SGT/ANEEL) apresentou a análise dos 
recursos e recomendou o provimento parcial dos pleitos. 
 
7. 
É o relatório. 
 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
 
8. 
Os itens contestados no recurso apresentados pelas distribuidoras estão listados na tabela a 
seguir:

Tabela 1. Recursos IEPINHEIROS 
Empresa 
Justificativa Apresentada 
Pleito 
TME 
“Na planilha disponibilizada pela ANEEL ... consta o índice 0,55% a título 
de variação mensal do IPCA referente ao mês de maio de 2015. No entanto, 
consultando os sites do ... BACEN e do ... IBGE o índice disponibilizado é 
de 0,74%...” 
“Seja reconhecida para efeito de 
cálculo o índice de 0,74% referente ao 
mês de maio de 2015.” 
TME 
“Na planilha WACC Revisão, célula M22, ... a ANEEL utilizou a seguinte 
fórmula para calcular o capital de terceiros: 
 
                    RD =  1 + [*(TJLP+S1) + (1-)*(TRM+S2)] – 1 
                                                                                                       ______________________________________________________________________________________________________ 
 
                                                  (1+IPCA) 
 
Ocorre que a Cláusula Sétima do Contrato de Concessão ANEEL nº 
023/2009 e o ... “PRORET”, ... Submódulo 9.2 preveem que a fórmula para 
calcular o custo de capital de terceiros na revisão tarifária será: 
  
                    RD =  1 + [*(TJLPd+S1) + (1-)*(TRM+S2)] – 1 
 
Considerando a fórmula que foi utilizada para calcular a revisão tarifária, a 
ANEEL chegou ao custo de capital de 2,17%, quando na verdade o 
correto é de 2,31%.” 
“Faça constar no cálculo do custo de 
capital de terceiros da revisão tarifária 
a fórmula prevista na Cláusula Sétima 
do Contrato de Concessão da TME.” 
IE JAPI 
“... o recálculo do custo de capital de terceiros considerou as alterações da 
... TJLP e as variações do ... IPCA.  
Entretanto, a aplicação do índice do IPCA do mês de maio de 2015, que 
registrou variação de 0,74%, foi equivocadamente considerado pela ANEEL 
em 0,55%, impactando diretamente na WACC. Ressalta-se que tal situação 
também influenciou o índice de reajuste do Ciclo 2014-2015.” 
“Diante do exposto, a IE JAPI requer 
que seja corrigido o índice de variação 
do IPCA de maio de 2015 para 0,74%, 
e, consequentemente, retificado o 
reposicionamento da RAP da IE 
JAPI”. 
ESDE 
“Na planilha disponibilizada pela ANEEL ... consta o índice 0,55% a título 
de variação mensal do IPCA referente ao mês de maio de 2015. No entanto, 
consultanto os sites do ... BACEN e do ... IBGE o índice disponibilizado é 
de 0,74%...” 
“Seja reconhecida para efeito de 
cálculo o índice de 0,74% referente ao 
mês de maio de 2015.” 
ESDE 
“Na planilha WACC Revisão, célula M22, ... a ANEEL utilizou a seguinte 
fórmula para calcular o capital de terceiros: 
 
                    RD =  1 + [*(TJLP+S1) + (1-)*(TRM+S2)] – 1 
                                                                                                       ______________________________________________________________________________________________________ 
 
                                                  (1+IPCA) 
 
Ocorre que a Cláusula Sétima do Contrato de Concessão ANEEL nº 
025/2009 e o ... “PRORET”, ... Submódulo 9.2 preveem que a fórmula para 
calcular o custo de capital de terceiros na revisão tarifária será: 
  
                    RD =  1 + [*(TJLPd+S1) + (1-)*(TRM+S2)] – 1 
 
Considerando a fórmula que foi utilizada para calcular a revisão tarifária, a 
ANEEL chegou ao custo de capital de 2,17%, quando na verdade o 
correto é de 2,31%.” 
“Faça constar no cálculo do custo de 
capital de terceiros da revisão tarifária 
a fórmula prevista na Cláusula Sétima 
do Contrato de Concessão da ESDE.” 
 
9. 
Quanto aos pleitos sobre a variação do IPCA referente ao mês de maio de 2015 explica-se que 
a divulgação do índice do IPCA para o mês de maio de 2015 ocorreu no dia 10/06/2015, ou seja, no dia anterior 
a assinatura da NT nº 147/2015-SGT/ANEEL, cujos cálculos das revisões tarifárias das transmissoras não 
traziam a atualização do mês de março para esse índice. Por conseguinte, os valores das novas RAPs 
aprovadas pela Diretoria Colegiada da ANEEL na reunião ordinária do dia 16/06/2015 também não traziam esta 
atualização. Como a assinatura da referida NT ocorreu posteriormente ao dia da atualização do índice do IPCA, 
a SGT entendeu adequada a sua atualização e o recálculo das RAPs, para todas as transmissoras cujas RAPs 
passaram por revisão tarifária neste processo.  
 
10. 
Quanto aos pleitos sobre o Custo de Capital de Terceiros (que devem ser recalculados a cada 
revisão tarifária), a SGT esclareceu que a fórmula empregada pela ANEEL foi a mesma adotada no cálculo do
  Empresa      Justificativa Apresentada      Pleito  
TME      “Na planilha disponibilizada pela ANEEL ... consta o índice 0,55% a título
de variação mensal do IPCA referente ao mês de maio de 2015. No entanto,
consultando os sites do ... BACEN e do ... IBGE o índice disponibilizado é
de 0,74%...”      “Seja reconhecida para efeito de
cálculo o índice de 0,74% referente ao
mês de maio de 2015.”    
TME      “Na planilha WACC Revisão, célula M22, ... a ANEEL utilizou a seguinte
fórmula para calcular o capital de terceiros:
RD = 1 + [*(TJLP+S1) + (1-)*(TRM+S2)] – 1
______________________________________________________________________________________________________
(1+IPCA)
Ocorre que a Cláusula Sétima do Contrato de Concessão ANEEL nº
023/2009 e o ... “PRORET”, ... Submódulo 9.2 preveem que a fórmula para
calcular o custo de capital de terceiros na revisão tarifária será:
RD = 1 + [*(TJLP+S1) + (1-)*(TRM+S2)] – 1
d
Considerando a fórmula que foi utilizada para calcular a revisão tarifária, a
ANEEL chegou ao custo de capital de 2,17%, quando na verdade o
correto é de 2,31%.”      “Faça constar no cálculo do custo de
capital de terceiros da revisão tarifária
a fórmula prevista na Cláusula Sétima
do Contrato de Concessão da TME.”    
IE JAPI      “... o recálculo do custo de capital de terceiros considerou as alterações da
... TJLP e as variações do ... IPCA.
Entretanto, a aplicação do índice do IPCA do mês de maio de 2015, que
registrou variação de 0,74%, foi equivocadamente considerado pela ANEEL
em 0,55%, impactando diretamente na WACC. Ressalta-se que tal situação
também influenciou o índice de reajuste do Ciclo 2014-2015.”      “Diante do exposto, a IE JAPI requer
que seja corrigido o índice de variação
do IPCA de maio de 2015 para 0,74%,
e, consequentemente, retificado o
reposicionamento da RAP da IE
JAPI”.    
ESDE      “Na planilha disponibilizada pela ANEEL ... consta o índice 0,55% a título
de variação mensal do IPCA referente ao mês de maio de 2015. No entanto,
consultanto os sites do ... BACEN e do ... IBGE o índice disponibilizado é
de 0,74%...”      “Seja reconhecida para efeito de
cálculo o índice de 0,74% referente ao
mês de maio de 2015.”    
ESDE      “Na planilha WACC Revisão, célula M22, ... a ANEEL utilizou a seguinte
fórmula para calcular o capital de terceiros:
RD = 1 + [*(TJLP+S1) + (1-)*(TRM+S2)] – 1
______________________________________________________________________________________________________
(1+IPCA)
Ocorre que a Cláusula Sétima do Contrato de Concessão ANEEL nº
025/2009 e o ... “PRORET”, ... Submódulo 9.2 preveem que a fórmula para
calcular o custo de capital de terceiros na revisão tarifária será:
RD = 1 + [*(TJLP+S1) + (1-)*(TRM+S2)] – 1
d
Considerando a fórmula que foi utilizada para calcular a revisão tarifária, a
ANEEL chegou ao custo de capital de 2,17%, quando na verdade o
correto é de 2,31%.”      “Faça constar no cálculo do custo de
capital de terceiros da revisão tarifária
a fórmula prevista na Cláusula Sétima
do Contrato de Concessão da ESDE.”    

WACC utilizado para os lotes do Leilão nº 001/2009, conforme estabelecido por meio da REN nº 357/2009, de 
24/03/2009 (embasada na Nota Técnica nº 094/2009–SRE/ANEEL, de 18/03/2009 – que definiu as metodologias 
e os critérios que foram adotados na definição da receita teto das licitações de transmissão realizadas no ano 
de 2009).  
 
11. 
Em seus recursos, as concessionárias apontaram aparente diferença entre a fórmula aplicada 
na Nota Técnica nº 147/2015-SGT/ANEEL, que subsidiou sua revisão tarifária, e as fórmulas estabelecidas no 
Submódulo 9.2 do PRORET e na Cláusula 7º do Contrato de Concessão. Na mencionada nota técnica, os 
parâmetros associados aos prêmios adicionais de risco (spread s1 e s2), bem como a TJLP, são deflacionados 
pelo IPCA.  
 
12. 
Ocorre que, segundo alegam as concessionárias, o regulamento da ANEEL não determinaria o 
deflacionamento do parâmetro s1, apenas da TJLP, o que não procede. Da análise dos Anexos do Contrato de 
Concessão (Anexo VI), que descrevem a metodologia para a determinação da RAP nas revisões tarifárias, 
verifica-se que o spread s1 está definido em valores nominais, pois o resultado do Custo do Capital de Terceiros 
(parâmetro numérico também constante do Anexo VI) é resultado da fórmula supracitada com o deflacionamento 
tanto da TJLP como do spread s1. Ou seja, entende-se que a mesma metodologia empregada no Custo de 
Capital de Terceiros, quando da definição da receita-teto para os leilões de licitações de transmissão, deve ser 
mantida no recálculo de referidos custos quando se realiza a revisão tarifária das concessionárias. 
 
13. 
Com o esclarecimento acima, a SGT demonstrou que não havia diferença entre o Contrato de 
Concessão dessas transmissoras e a metodologia aplicada para sua primeira revisão tarifária e, dessa forma, 
sugeriu não acatar o pleito. 
 
Resumo das RAP’s alteradas pelos recursos 
 
14. 
As RAPs objeto dos recursos das transmissoras estão na tabela abaixo: 
 
Tabela 2. Resultados após Recursos – preços de junho de 2015 
 
III. DIREITO 
 
15. 
A análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: Lei nº 9.427/2006; 
Decreto nº 2.335/1997; contratos de concessão de nº 017/2009-ANEEL, nº 018/2009-ANEEL, nº 019/2009-
ANEEL, nº 021/2009-ANEEL, nº 022/2009-ANEEL, nº 023/2009-ANEEL, nº 024/2009-ANEEL nº 025/2009-
ANEEL, nº 026/2009-ANEEL, nº 027/2009-ANEEL e nº 028/2009-ANEEL, para prestação do serviço público de 
RAP*
Receita
(%)*** Final
(R$) 
Vigente** (R$) [8]= ([3]-[4]) - 1
[3] = [1]+[2]
[7]= [5]+[6]
[7]
CHESF - 017/2009
22.201.950,38
22.201.950,38
21.856.588,17
21.856.588,17
1,58%
CHESF - 018/2009
6.802.077,86
6.802.077,86
6.692.617,68
6.692.617,68
1,64%
TPAE
7.305.278,81
7.305.278,81
7.182.905,56
7.182.905,56
1,70%
LVTE
59.685.684,62
59.685.684,62
58.683.006,94
58.683.006,94
1,71%
Eletronorte
34.086.793,06
34.086.793,06
33.542.573,32
33.542.573,32
1,62%
TME
38.468.240,44
38.468.240,44
37.826.124,55
37.826.124,55
1,70%
TSP
11.426.345,19
6.061.739,47 17.488.084,66
11.236.761,99
6.239.129,74 17.475.891,73
0,07%
ESDE
11.588.665,16
11.588.665,16
26.482,02
11.441.454,24
11.441.454,24
1,06%
IEJAPI
30.440.927,90
30.440.927,90
29.973.863,13
29.973.863,13
1,56%
COPEL - GT
10.236.142,36
10.236.142,36
10.056.611,88
10.056.611,88
1,79%
TGO
10.593.185,54
10.593.185,54
10.416.651,55
10.416.651,55
1,69%
 Receita       
do Leilão      
Vigente (R$)   
[5]
  Receita     
Autorizada    
Vigente (R$)  
[6]
Concessionária
 Receita do 
Leilão     
Revisada (R$)    
[1]
 Receita     
Autorizada    
Revisada (R$)  
[2]
 Outras     
Receitas (R$) 
[4]

Transmissão de energia elétrica outorgados mediante licitação, na modalidade de leilão público por meio do 
Leilão nº 001/2009; Submódulos 9.2 e 9.1 dos Procedimentos de Revisão Tarifária – PRORET. 
 
IV. DISPOSITIVO 
 
16. 
Diante do exposto e do que consta do Processo no 48500.006199/2014-89, voto conhecer e, no 
mérito, acatar parcialmente os pedidos de reconsideração interpostos pela Transmissora Matogrossense de 
Energia – TME, Interligação Elétrica Serra do Japi – IE JAPI, Empresa Santos Dumont de Energia S.A – ESDE 
em face da publicação da REH nº 1.901/2015, com vistas a alterar, conforme a Tabela 2 deste voto, o resultado 
da revisão das RAP para os contratos de concessão nº 017/2009-ANEEL, nº 018/2009-ANEEL, nº 019/2009-
ANEEL, nº 021/2009-ANEEL, nº 022/2009-ANEEL, nº 023/2009-ANEEL, nº 024/2009-ANEEL nº 025/2009-
ANEEL, nº 026/2009-ANEEL, nº 027/2009-ANEEL e nº 028/2009-ANEEL, definido por meio da REH nº 
1.906/2015. 
 
Brasília, 14 de junho de 2016 
 
 
 
REIVE BARROS DOS SANTOS 
Diretor