AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 4.096, DE 22 DE JULHO DE 2016. 
 
 
Texto Compilado 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das 
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, considerando o 
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo n° 
48500.003707/2016-39, resolve: 
 
Art. 1º Estabelecer o funcionamento interno da Superintendência de Regulação da 
Transmissão – SRT por meio de coordenações técnicas, definidas a seguir:  
 
I - Regulamentação do Serviço de Transmissão: responsável pela elaboração de propostas 
de regulamentos referentes ao serviço público de transmissão de energia elétrica – Resoluções 
Normativas, Procedimentos de Rede, PRORET. 
 
II – Contratação do Uso do Sistema de Transmissão: responsável pelo tratamento de 
questões/pleitos referentes ao uso do sistema de transmissão – CUST, MUST, encargos, eficiência da 
contratação. 
 
III - Prestação do Serviço de Transmissão: responsável pelo tratamento de questões/pleitos 
referentes à qualidade do serviço, conexão às instalações sob responsabilidade de transmissora, entrada 
em operação de instalações sob responsabilidade de transmissora, melhorias e reforços. 
 
Art.1º Estabelecer o funcionamento interno da Superintendência de Regulação dos Serviços 
de Transmissão – SRT, por meio de coordenações técnicas, definidas a seguir: (Redação dada pela 
PRT/ANEEL 5.037 de 20.04.2018) 
 
I. Coordenação de Acesso ao Sistema de Transmissão, responsável pelo tratamento de 
questões referentes à conexão e ao uso do sistema de transmissão – CCT, CUST, MUST, encargos, 
eficiência da contratação; (Redação dada pela PRT/ANEEL 5.037 de 20.04.2018) 
 
II. Coordenação de Prestação do Serviço de Transmissão, responsável pelo tratamento de 
questões referentes à qualidade do serviço, requisitos de manutenção, entrada em operação de 
instalações sob responsabilidade de transmissora, melhorias e reforços; e (Redação dada pela 
PRT/ANEEL 5.037 de 20.04.2018)  
 
III. Coordenação de Monitoramento e Procedimentos de Rede, responsável pelo tratamento 
de questões referentes ao Monitoramento dos Serviços de Transmissão e aos Procedimentos de Rede. 
(Redação dada pela PRT/ANEEL 5.037 de 20.04.2018)

III. Coordenação de Operação do Sistema de Transmissão, responsável pelo tratamento de 
questões referentes à coordenação, supervisão e controle do funcionamento da Rede de Operação e à 
operação do sistema de transmissão. (Redação dada pela PRT ANEEL 6.775, de 29.08.2022) 
 
Art. 2º Os titulares das coordenações técnicas, assim designados por portaria específica, se 
reportam ao Superintendente e ao Superintendente Adjunto da Unidade Organizacional. 
 
 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Este texto não substituição o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 27.07.2016, p. 6, v. 
19, n. 40. 
 
(Revogada pela PRT ANEEL 6.813, de 24.04.2023)