AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.463, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022  
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando 
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos n° 
48500.002432/2020-01, 48500.002431/2020-58, 48500.000232/2020-13 e 48500.000233/2020-50, 
decide (i) alterar as coordenadas geográficas das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Serra do Mel III a VI, 
conforme Anexo deste Despacho, mantendo sua localização no município de Serra do Mel, estado do Rio 
Grande do Norte; (ii) alterar, para cada uma das Usinas, o número de unidades geradoras para 152, com 
potência unitária de 316,57 kW, mantendo-se a potência instalada de 48.118 kW; (iii) registrar, para cada 
uma das Usinas, a potência líquida declarada de 45.712 kW; e (iv) alterar a descrição do sistema de 
transmissão de interesse restrito, compartilhado pelas UFV Serra do Mel III a VI, UFV Serra do Mel I e II, e 
também pelas EOL Ventos de Vila Ceará I e II e Ventos de Vila Paraíba I e II, EOL Vila Maranhão I, II e III e 
Vila Ceará I, EOL Potiguar B31, Potiguar B32 e Potiguar B33, EOL Vila Rio Grande do Norte I e II e Vila 
Sergipe I, EOL Vila Sergipe II e III e Vila Piauí III, EOL Vila Piauí I e II, EOL Vila Espírito Santo I e II e Vila 
Alagoas II, EOL Vila Espírito Santo III e IV, EOL Vila Espírito Santo V, EOL Toda Energia do Brasil e EOL Ventos 
de Vila Mato Grosso I, que será composto por duas subestações elevadoras junto às Centrais Geradoras, 
sendo elas, SE Serra do Mel I com quatro transformadores de 34,5/34,5/500 kV e SE Serra do Mel II com 
dois transformadores de 34,5/34,5/500 kV, uma linha de transmissão em 500 kV, circuito simples, de 
aproximadamente 16,5 km de extensão, conectando a SE Serra do Mel II à SE Serra do Mel I e uma linha 
de transmissão em 500 kV, circuito simples, de aproximadamente 50 km de extensão, conectando a SE 
Serra do Mel I à SE Açu III 500 kV, esta última de responsabilidade da Esperanza Transmissora de Energia 
S.A.  
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO 
 
 
Processo 
UFV 
Outorga 
Titular / CNPJ 
Coordenadas 
geográficas 
CEG 
48500.002432/2020-01 
Serra do Mel III 
(Antiga Serra do 
Mel IX) 
REA n° 9.807, de 
23/3/2021 c/c 
REA n° 11.942, 
de 24/5/2022 
Sol Serra do Mel III 
SPE S.A.-
39.702.802/0001-
89 
5°07’15.33”S e 
37°01’57.59”O 
UFV.RS.RN.047424-0.01 
48500.002431/2020-58 
Serra do Mel IV 
(Antiga Serra do 
Mel X) 
REA n° 9.808, de 
23/3/2021 c/c 
REA n° 11.943, 
de 24/5/2022 
Sol Serra do Mel IV 
SPE S.A.-
39.702.815/0001-
58 
5°07'12.03"S e 
37°03'10.61"O 
UFV.RS.RN.047425-8.01 
48500.000232/2020-13 
Serra do Mel V 
(Antiga Serra do 
Mel VII) 
REA n° 9.805, de 
23/3/2021 c/c 
REA n° 11.944, 
de 24/5/2022 
Sol Serra do Mel V 
SPE S.A.-
39.702.823/0001-
02 
5°08'30.85"S e 
37°00'52.67''O 
UFV.RS.RN.047422-3.01 
48500.000233/2020-50 
Serra do Mel VI 
(Antiga Serra do 
Mel VIII) 
REA n° 9.806, de 
23/3/2021 c/c 
REA n° 11.945, 
de 24/5/2022 
Sol Serra do Mel VI 
SPE S.A.-
39.702.834/0001-
84 
5°09'29.91"S e 
37°00'48.07"O 
UFV.RS.RN.047423-1.01
Processo  UFV  Outorga  Titular / CNPJ  Coordenadas
geográficas  CEG
48500.002432/2020-01  Serra do Mel III
(Antiga Serra do
Mel IX)  REA n° 9.807, de
23/3/2021 c/c
REA n° 11.942,
de 24/5/2022  Sol Serra do Mel III
SPE S.A.-
39.702.802/0001-
89  5°07’15.33”S e
37°01’57.59”O  UFV.RS.RN.047424-0.01
48500.002431/2020-58  Serra do Mel IV
(Antiga Serra do
Mel X)  REA n° 9.808, de
23/3/2021 c/c
REA n° 11.943,
de 24/5/2022  Sol Serra do Mel IV
SPE S.A.-
39.702.815/0001-
58  5°07'12.03"S e
37°03'10.61"O  UFV.RS.RN.047425-8.01
48500.000232/2020-13  Serra do Mel V
(Antiga Serra do
Mel VII)  REA n° 9.805, de
23/3/2021 c/c
REA n° 11.944,
de 24/5/2022  Sol Serra do Mel V
SPE S.A.-
39.702.823/0001-
02  5°08'30.85"S e
37°00'52.67''O  UFV.RS.RN.047422-3.01
48500.000233/2020-50  Serra do Mel VI
(Antiga Serra do
Mel VIII)  REA n° 9.806, de
23/3/2021 c/c
REA n° 11.945,
de 24/5/2022  Sol Serra do Mel VI
SPE S.A.-
39.702.834/0001-
84  5°09'29.91"S e
37°00'48.07"O  UFV.RS.RN.047423-1.01