AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO No 172, DE 21 DE JANEIRO DE 2016 
Texto Original 
 
 
SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO,, 
no uso de suas atribuições regimentais, nos termos das Regras de Comercialização, versão 2012, 
aprovadas por meio da Resolução Normativa 456/2011, e considerando o que consta do Processo no 
48500.000532/2014-46, resolve: determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE 
que, na Liquidação Financeira Relativa à Contratação de Energia Elétrica no Ambiente Regulado, utilize 
para o 2º Leilão de Fontes Alternativas – LFA e ano de apuração o acrônimo ENF_DTF (Total de Energia 
Não Fornecida decorrente do atraso da entrada em operação comercial das instalações de 
transmissão/distribuição), para as usinas cujo ano contratual encerrou-se em 31 de dezembro de 2015, 
conforme tabela abaixo. 
 
 
 
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ  
 
 
Usina 
Ano de apuração 
ENF_DTF (MWh) 
EOL Pedra Branca 
3º 
0,00 
EOL São Pedro do 
Lago 
3º 
0,00 
EOL Sete 
Gameleira 
3º 
0,00 
Osório 3 
3º 
0,00 
Mel 02 
3º 
0,00 
REB Cassino I 
3º 
0,00 
REB Cassino II 
3º 
0,00 
REB Cassino III 
3º 
0,00 
Caetité 2 
3º 
154,859 
Caetité 3 
3º 
139,984
Usina  Ano de apuração  ENF_DTF (MWh)
EOL Pedra Branca  3º  0,00
EOL São Pedro do
Lago  3º  0,00
EOL Sete
Gameleira  3º  0,00
Osório 3  3º  0,00
Mel 02  3º  0,00
REB Cassino I  3º  0,00
REB Cassino II  3º  0,00
REB Cassino III  3º  0,00
Caetité 2  3º  154,859
Caetité 3  3º  139,984