AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.611, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta do Processo nº 48500.000681/2019-10, decide: (i) alterar, a pedido das interessadas, 
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, a titularidade do Despacho nº 608, de 28 de fevereiro de 2019, de Registro de Intenção à Outorga 
de Autorização –  DRI-UHE, e do Despacho nº 3.060, de 26 de outubro de 2020, de Registro de 
Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-UHE, referentes à UHE Dois Vizinhos, com 36.700 kW de 
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UHE.PH.PR.041917-6.01, da empresa BE – Empresa de Estudos Energéticos S.A., inscrita no CNPJ nº 
09.144.378/0001-33, para a empresa Brennand Energia Eólica S.A., inscrita no CNPJ nº 09.547.578/0001-
37; e (ii) informar que a garantia de registro foi aportada pela Brennand Energia Eólica S.A., que assumirá 
conjuntamente com as empresas Companhia Paranaense de Energia – COPEL, Minas PCH S.A. e Silea 
Participações Ltda., inscritas no CNPJ sob os nos 76.483.817/0001-20, 07.895.905/0001-16 e 
03.061.741/0001-70, respectivamente, os direitos e obrigações, nos termos do § 2º do art. 23 da 
mencionada Resolução. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA