AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.791, DE 26 DE ABRIL DE 2016. 
 
 
Altera o cronograma de implantação da Pequena 
Central Hidrelétrica Tigre, outorgada à empresa Tigre 
Produção de Energia Elétrica Ltda., por meio da 
Resolução Autorizativa n° 429, de 23 de dezembro de 
2004, localizada no município de Mangueirinha, 
estado do Paraná. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no 
art. 3º-A, inciso II, da Lei n. 9.427, de 26 de dezembro de 1996, acrescentado pela Lei n. 10.848, de 15 de 
março de 2004, com base no art. 1º, inciso I, do Decreto n. 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação 
dada pelo art. 1º do Decreto n. 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução n° 395, de 4 de dezembro de 
1998, na Resolução n° 673, de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo nº 48500.001253/2003-49, 
resolve: 
 
Art. 1º Alterar os marcos do cronograma de implantação da PCH Tigre, outorgada à empresa 
Tigre Produção de Energia Elétrica Ltda., cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração 
(CEG) PCH.PH.PR.029222-2.01, conforme dados apresentados à ANEEL: 
 
a) Início da operação em teste das duas unidades geradoras: 30/06/2016; e 
b) Início da operação comercial das duas unidades geradoras: até 30/07/2016. 
 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ROMEU DONIZETI RUFINO