SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 1.556/SPE/MME, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO 
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II e § 
1º da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 
1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 101, de 22 de março de 2016, e o 
que consta no Processo nº 48340.000169/2022-59 resolve: 
 
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Eólicas na forma do 
Anexo à presente Portaria. 
 
§ 1º Os montantes de garantia física de energia de que trata o caput referem-se aos Ponto 
de Medição Individual - PMI das usinas. 
 
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o 
Centro de Gravidade do referido submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de 
energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.  
 
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo 
desta Portaria poderão ser revisados com base na legislação vigente. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
FREDERICO DE ARAÚJO TELES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.08.2022, seção 1, p. 88, v. 160, n. 156.

ANEXO 
 
 
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA 
. Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
(CEG) - ANEEL 
Empreendimento 
Potência 
Instalada 
(MW) 
Garantia Física 
(MWmédio) 
.    EOL.CV.PI.038105-5.01 
Ventos de São 
Roque 03 
45,600 
20,4 
.    EOL.CV.PI.038107-1.01 
Ventos de São 
Roque 05 
45,600 
20,9 
 
.    EOL.CV.PI.038108-0.01 
Ventos de São 
Roque 06 
45,600 
20,7 
.    EOL.CV.PI.038109-8.01 
Ventos de São 
Roque 07 
45,600 
21,4 
.    EOL.CV.PI.040631-7.01 
Ventos de São 
Roque 13 
45,600 
22,0 
.    EOL.CV.PI.038113-6.01 
Ventos de São 
Roque 19 
45,600 
23,0 
.    EOL.CV.PI.038116-0.01 
Ventos de São 
Roque 22 
45,600 
23,7 
.    EOL.CV.PI.038120-9.01 
Ventos de São 
Roque 26 
45,600 
20,8 
.    EOL.CV.PI.038123-3.01 
Ventos de São 
Roque 29 
34,200 
15,9
. Código Único de
Empreendimentos de Geração
(CEG) - ANEEL  Empreendimento  Potência
Instalada
(MW)  Garantia Física
(MWmédio)
. EOL.CV.PI.038105-5.01  Ventos de São
Roque 03  45,600  20,4
. EOL.CV.PI.038107-1.01  Ventos de São
Roque 05  45,600  20,9
. EOL.CV.PI.038108-0.01  Ventos de São
Roque 06  45,600  20,7
. EOL.CV.PI.038109-8.01  Ventos de São
Roque 07  45,600  21,4
. EOL.CV.PI.040631-7.01  Ventos de São
Roque 13  45,600  22,0
. EOL.CV.PI.038113-6.01  Ventos de São
Roque 19  45,600  23,0
. EOL.CV.PI.038116-0.01  Ventos de São
Roque 22  45,600  23,7
. EOL.CV.PI.038120-9.01  Ventos de São
Roque 26  45,600  20,8
. EOL.CV.PI.038123-3.01  Ventos de São
Roque 29  34,200  15,9