AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 329, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
do Processo nº 48500.006459/2021-45, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central 
Geradora Fotovoltaica - UFV Esperança V, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração - CEG nº UFV.RS.RN.060193-4.01, com 30.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica - PIE, localizada no município de Angicos, estado do Rio Grande do 
Norte, às coordenadas geográficas latitude 5º36'47"S e longitude 36º43'57"W, em favor da empresa 
Esperança Projetos para Energia Solar Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 22.154.253/0001-52, conferindo-
lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas 
as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga 
pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO