* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
Nota Técnica no 171/2022-SFG/ANEEL 
 
Em 19 de setembro de 2022. 
 
 
Processo: 48500.004105/2007-16 
 
Assunto: Restabelecimento da operação comercial 
da Unidade Geradora 1B da UTE Três Lagoas, de 
titularidade da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, 
localizada no município de Três Lagoas, estado do 
Mato Grosso do Sul. 
 
 
I - DO OBJETIVO 
 
1. 
Firmar entendimento quanto ao restabelecimento da operação comercial da unidade 
geradora (UG) 1B da Central Geradora Termelétrica (UTE) Três Lagoas1, localizada no município de Três 
Lagoas, no estado do Mato Grosso do Sul, de titularidade da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás. 
 
II - DOS FATOS 
 
2. 
Por meio da carta INP/PRI/ARX 0008/20212, de 6 de janeiro de 2021, a Petrobras 
encaminhou relatório de comunicação de indisponibilidade prolongada da UG 1B da UTE Três Lagoas, em 
decorrência de evento ocorrido no dia 29 de dezembro de 2020. Registra-se que a UTE Três Lagoas é 
constituída por 6 unidades geradoras, sendo as UGs 1A, 1B, 2A e 2B de 65.200 kW cada e as UGs 1C e 2C 
de 62.500 kW cada, totalizando uma capacidade instalada de 385.000 kW. 
 
3. 
Por meio da Carta Petrobras INP/PRI/ARX 0098/20213, de 12 de fevereiro de 2021, foram 
encaminhadas informações atualizadas sobre a indisponibilidade prolongada da UG 1B da UTE Três 
Lagoas, em decorrência de falha ocorrida em 29/12/2020. 
 
4. 
Em 2 de março de 2021, por meio do Ofício n. 089/2021-SFG/ANEEL4, a Petrobras foi 
informada sobre a possibilidade de suspensão da operação comercial da referida unidade geradora, sendo 
oportunizada apresentação de justificativas e argumentos para impedir tal ato no prazo de 10 dias 
corridos. 
 
5. 
Em 12 de março de 2021, por meio da Correspondência INP/PRI/ARX 0179/20215, em 
resposta ao Ofício n. 089/2021-SFG/ANEEL, a Petrobras apresentou considerações sobre a 
indisponibilidade da unidade geradora, detalhando e atualizando informações sobre a ocorrência e a 
estratégia de recuperação do equipamento. 
 
 
1 Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.GN.MS.027975-7.01. 
2 48513.000242/2021-00 
3 48513.003604/2021-00 
4 48532.000488/2021-00 
5 48513.006741/2021-00

P. 2 da NOTA TÉCNICA Nº 171/2022–SFG/ANEEL, de 19/9/2022. 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
6. 
Por intermédio do Despacho nº 814, de 24 de março de 2021, decidiu-se pela suspensão 
da operação comercial da unidade geradora, subsidiado pela Nota Técnica6 no 19, de 23 de março de 
2021. 
 
7. 
Em 13 de setembro de 2022, foi protocolada a Carta INP/ARX 0799/20227, pela qual a 
Petrobrás informou o restabelecimento da operação comercial da UG 1B a partir de 2 de setembro de 
2022.  
 
III - DA ANÁLISE 
 
8. 
Trata-se de pedido de restabelecimento da operação comercial da UG 1B da UTE Três 
Lagoas, que havia sido impactada por evento de indisponibilidade ocorrido no dia 29 de dezembro de 
2020. 
 
9. 
Consta na carta da empresa o registro de geração ocorrida no dia 2 de setembro de 2022. 
Ademais, o detalhamento das ações executadas que culminaram com a conclusão da ocorrência pôde ser 
verificado no Sistema de Gestão de Intervenções, do Operador Nacional do Sistema, registrado no SGI no 
59.517-20.  
 
10. 
Ainda, de forma a avaliar a capacidade operacional da unidade geradora, foi verificada a 
geração de energia com base em dados obtidos no Sistema de Coleta de Dados de Energia Elétrica – SCDE, 
da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, conforme apresentado a seguir: 
 
 
6 48532.000681/2021-00 
7 Documento nº 48513.023968/2022-00.

P. 3 da NOTA TÉCNICA Nº 171/2022–SFG/ANEEL, de 19/9/2022. 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
11. 
Observa-se que no dia 2 de setembro de 2022 a geração da usina atingiu patamar entre 
62.000 e 63.000 kW, superior a 95% da potência instalada (65.200 kW), no período entre 18 e 21h, fato 
que condiz com a data informada pela Petrobrás como sendo de retorno operacional da UG. 
 
12. 
Assim, ao considerar a geração observada e diante da declaração da Petrobrás de retorno 
da unidade geradora à sua condição plena, resta comprovada a recuperação da condição operacional e 
conclui-se pela possibilidade de restabelecimento da operação comercial. 
 
13. 
Não há notícia nos autos que denote a perda da validade de qualquer dos documentos 
exigidos pelo art. 7º da Resolução Normativa nº 1.029/2022, que revogou a Resolução Normativa nº 
583/2013, do que se infere a regularidade para retorno da entrada em operação comercial requerida. 
 
14. 
Importante destacar que a evolução da geração será monitorada pela SFG mesmo após a 
retomada da condição de operação comercial das usinas. Esse monitoramento se dará pela análise da 
geração verificada nos próximos 30 dias. 
 
 
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
15. 
A presente Nota Técnica teve sua análise baseada na da Resolução Normativa nº 
1.029/2022, que revogou a Resolução Normativa nº 583/2013.

P. 4 da NOTA TÉCNICA Nº 171/2022–SFG/ANEEL, de 19/9/2022. 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
V - DA CONCLUSÃO 
 
16. 
Diante do exposto, conclui-se pela possibilidade de restabelecimento da operação 
comercial da UG 1B da UTE Três Lagoas. 
 
VI - DA RECOMENDAÇÃO 
 
17. 
Recomenda-se, pois, a publicação do respectivo despacho, conforme art. 20 da Resolução 
Normativa nº 1.029/2022. 
 
 
(Assinado Digitalmente) 
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA 
Especialista em Regulação – SFG/ANEEL 
 
(Assinado Digitalmente) 
RAFAEL ERVILHA CAETANO 
Especialista em Regulação – SFG/ANEEL 
 
De acordo, 
 
(Assinado Digitalmente) 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR 
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração