AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 674, DE 18 DE MARÇO DE 2016. 
 
Texto Original 
Nota Técnica nº 177/2016-SCG/ANEEL        
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 
2.280, de 19 de junho de 2012, a Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015 e o que consta no 
Processo n° 48500.006662/2014-92, resolve: (i) registrar adequabilidade aos estudos de inventário e ao 
uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Granada, com 3.750 kW de 
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) 
PCH.PH.SC.033942-3.01, de titularidade de Rio Sargento Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 
10.736.303/0001-20, localizada no rio Sargento, integrante da sub-bacia 74, na bacia hidrográfica do Rio 
Uruguai, nos municípios de Romelândia e São Miguel da Boa Vista, no estado de Santa Catarina; (ii) 
informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, 
o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração 
de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia 
Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do 
empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de 
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados 
da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 973 de 21.08.2017)