VOTO 
 
  
PROCESSO: 48500.001135/2016-53 
 
INTERESSADA: Companhia Energética Canoas 
 
RELATOR: José Jurhosa Júnior 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF. 
 
ASSUNTO: Anuência à transferência de controle societário da Companhia Energética Canoas para Magma Energia 
S.A. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Em 11/07/2014 a Companhia Energética Canoas, titular do empreendimento denominado PCH Ado 
Popinhak, foi autorizada1 a estabelecer-se como Produtora Independente de Energia Elétrica – PIE. 
 
2. 
Em 05/02/2016, a Interessada apresentou2 pedido de anuência prévia para transferência de seu 
controle societário. 
 
3. 
Em sorteio realizado em 14/03//2016 fui designado Relator do processo. 
 
4. 
É o relatório. 
 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
5. 
A operação pretendida consiste na aquisição, pela empresa Magma Energia S.A., nos termos do 
Contrato de Compra e Venda de Ações, celebrado em 22/01/2016, da totalidade das ações ordinárias nominativas a 
seguir apresentadas: 
 
Companhia Energética Canoas 
Número de Ações 
Participação (%) 
Ecco Energy Investimentos e Participações Ltda. 
2.300 
9,20 
Múltipla Participações Ltda. 
11.650 
46,60 
BBR Energia Ltda. 
1.666 
6,66 
DW Engenheiros Associados Ltda. 
450 
1,80 
Luciano Quadros 
2.000 
8,00 
Marcos Vallado Bogaert 
800 
3,20 
Brahian Kastl Popinhak 
1.667 
6,67 
Nereu Becker 
1.667 
6,67 
Diana Vermohlen 
700 
2,80 
Maria Elisa de Rezende Correa Pimenta 
700 
2,80 
João Gabriel de Rezende Correa Pimenta 
700 
2,80 
1 Portaria MME nº 276, 
2 Documento SIC nº 48513.002778/2016-00.
Companhia Energética Canoas  Número de Ações  Participação (%)
Ecco Energy Investimentos e Participações Ltda.  2.300  9,20
Múltipla Participações Ltda.  11.650  46,60
BBR Energia Ltda.  1.666  6,66
DW Engenheiros Associados Ltda.  450  1,80
Luciano Quadros  2.000  8,00
Marcos Vallado Bogaert  800  3,20
Brahian Kastl Popinhak  1.667  6,67
Nereu Becker  1.667  6,67
Diana Vermohlen  700  2,80
Maria Elisa de Rezende Correa Pimenta  700  2,80
João Gabriel de Rezende Correa Pimenta  700  2,80

Francisco José de Rezende Correa Pimenta 
700 
2,80 
Total 
25.000 
100,00 
6. 
A operação convencionada, mediante "Contrato Particular de Compra e Venda de Participação 
Societária Com Condição Resolutiva", está condicionada de forma suspensiva à prévia aprovação pela ANEEL. 
 
7. 
Com a alienação das ações, a estrutura de controle passará a ser conforme segue: 
 
Número de Ações 
Participação (%) 
Magma Energia S.A. 
25.000 
100,00 
Total 
25.000 
100,00 
 
8. 
A legislação3, que conferiu à ANEEL a competência para autorizar a transferência e alteração de 
controle acionário, exige a anuência para a transferência de seu controle societário. Para tanto, o pretenso controlador 
deverá atender às exigências de capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade jurídica e fiscal, e 
comprometer-se a cumprir todas as normas que regem a outorga. A REN 484/2012 estabeleceu4 os procedimentos 
para obtenção de anuência à transferência de controle.  
 
9. 
Para atender aos requisitos para a transferência de controle societário, quanto à idoneidade 
financeira, compromisso de manutenção de capacidade técnica, regularidade jurídica e fiscal, foram apresentados os 
documentos referentes ao pretenso controlador, sendo atendidas as exigências legais dos requisitos de regularidade 
fiscal, econômico-financeira e jurídica exigidos. 
 
10. 
Em 03/03/2016 foi consultado no sistema de informação a situação de adimplência setorial do Agente, 
constatando a não existência de inadimplências registradas em nome da Companhia Energética Canoas, relativas às 
obrigações do setor elétrico. Registre-se também a não existência de autos de infração emitidos, assim como não 
constam pendências em nome da pretensa controladora, Magma Energia S.A. 
 
11. 
Assim, considerando que a empresa Magma Energia S.A. apresenta adimplência setorial, detém 
idoneidade financeira e apresenta regularidade jurídica e fiscal, conclui-se pela inexistência de óbices, estou de acordo 
com a recomendação da SFF de anuir à transferência societária solicitada.  
 
 
III – DIREITO 
 
12. 
Este voto tem amparo nos seguintes normativos: Lei 9.427/1996; Decreto 2.335/1997 e a Resolução 
Normativa 484/2012. 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
13. 
Com base no exposto e do que consta do Processo nº 48500.001135/2016-53 voto pela emissão de 
Resolução Autorizativa, conforme a minuta anexa, para anuir à transferência de controle societário da Companhia 
Energética Canoas para Magma Energia S.A. 
 
Brasília, 22 de março de 2016. 
 
 
 
3 Inciso XI do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6/10/1997. 
4 Inciso II do art.5º da REN nº 484/2012.
Francisco José de Rezende Correa Pimenta  700  2,80
Total  25.000  100,00
  Número de Ações  Participação (%)
Magma Energia S.A.  25.000  100,00
Total  25.000  100,00

JOSÉ JURHOSA JÚNIOR 
Diretor