AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 4.124, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
do Processo no 48500.001490/2019-75, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga 
- DRO da Central Geradora Eólica – EOL Casa Nova B, qualificada no Anexo deste dispositivo, visando à 
Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Casa Nova, no estado da Bahia, 
em favor da empresa Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, inscrita no CNPJ nº 
33.541.368/0001-16, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua 
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que 
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já 
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o DRO referido no caput inclui o 
posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo deste 
Despacho, que se encontra juntado ao Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 
603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: www.aneel.gov.br; (iii) informar que 
este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do 
art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o 
posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados 
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao 
Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à complementação de informações 
requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24 
dessa resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 4.124, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
Processo nº 48500.001490/2019-75 
Central Geradora Eólica 
Casa Nova B 
Potência 
Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
27.000 
Casa Nova/BA 
EOL.CV.BA.037210-2.01 
Código 
Validador 
Datum 
Fuso 
16506 
SIRGAS 2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
ECNB-07G1 
276149,00 
8972872,00 
100,00 
82,00 
ECNB-07G2 
276036,00 
8972711,00 
100,00 
82,00 
ECNB-07G3 
275882,00 
8972301,00 
100,00 
82,00 
ECNB-07G4 
275704,00 
8972170,00 
100,00 
82,00 
ECNB-07G5 
275563,00 
8972001,00 
100,00 
82,00 
ECNB-07G6 
275431,00 
8971825,00 
100,00 
82,00 
ECNB-07G7 
275313,00 
8971639,00 
100,00 
82,00 
ECNB-07G8 
275206,00 
8971450,00 
100,00 
82,00 
ECNB-07G9 
275102,00 
8971257,00 
100,00 
82,00 
ECNB-07G10 
275004,00 
8971068,00 
100,00 
82,00 
ECNB-07G11 
274883,00 
8970890,00 
100,00 
82,00 
ECNB-07G12 
274753,00 
8970712,00 
100,00 
82,00 
ECNB-07G13 
274617,00 
8970546,00 
100,00 
82,00 
ECNB-07G14 
274484,00 
8970383,00 
100,00 
82,00 
ECNB-07G15 
274363,00 
8970205,00 
100,00 
82,00 
ECNB-07G16 
274133,00 
8970114,00 
100,00 
82,00 
ECNB-07G17 
273873,00 
8970028,00 
100,00 
82,00 
ECNB-07G18 
273703,00 
8969889,00 
100,00 
82,00
Processo nº 48500.001490/2019-75        
Central Geradora Eólica        
Casa Nova B        
Potência        
  Município/UF    CEG  
Instalada (kW)        
        
27.000  Casa Nova/BA    EOL.CV.BA.037210-2.01  
Código        
  Datum    Fuso  
Validador        
        
16506  SIRGAS 2000    UTM 24 S (MER -39)  
        
      Altura do eixo  Diâmetro do
Aerogeradores  E  N    
      do Rotor (m)  Rotor (m)
        
        
ECNB-07G1  276149,00  8972872,00  100,00  82,00
ECNB-07G2  276036,00  8972711,00  100,00  82,00
ECNB-07G3  275882,00  8972301,00  100,00  82,00
ECNB-07G4  275704,00  8972170,00  100,00  82,00
ECNB-07G5  275563,00  8972001,00  100,00  82,00
ECNB-07G6  275431,00  8971825,00  100,00  82,00
ECNB-07G7  275313,00  8971639,00  100,00  82,00
ECNB-07G8  275206,00  8971450,00  100,00  82,00
ECNB-07G9  275102,00  8971257,00  100,00  82,00
ECNB-07G10  275004,00  8971068,00  100,00  82,00
ECNB-07G11  274883,00  8970890,00  100,00  82,00
ECNB-07G12  274753,00  8970712,00  100,00  82,00
ECNB-07G13  274617,00  8970546,00  100,00  82,00
ECNB-07G14  274484,00  8970383,00  100,00  82,00
ECNB-07G15  274363,00  8970205,00  100,00  82,00
ECNB-07G16  274133,00  8970114,00  100,00  82,00
ECNB-07G17  273873,00  8970028,00  100,00  82,00
ECNB-07G18  273703,00  8969889,00  100,00  82,00