AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 415, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.006123/2020-00, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO da 
Central Geradora Fotovoltaica – UFV Irapuru 100, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos 
de Geração – CEG: UFV.RS.MG.050556-0.01, com 41.244 kW de Potência Instalada, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Janaúba, estado de Minas Gerais, às 
coordenadas geográficas latitude: -15.943576753246° e longitude: -43.477079147872°, em favor da 
empresa Solar Irapuru I Geração e Comercialização de Energia Elétrica SPE Sociedade Limitada., inscrita 
no CNPJ nº 35.350.659/0001-52, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da 
Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e 
(ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos 
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO