AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.716, DE 22 DE MARÇO DE 2016 
 
 
Declara de utilidade pública, em favor da Rio Grande 
Energia S/A, de área de terra necessária à passagem 
da Linha de Distribuição 69 kV Santa Rosa – Três de 
Maio, localizada no estado do Rio Grande do Sul. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 
151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 
16 de julho de 1954, no art. 29, inciso IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei 
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada 
pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com 
redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução Normativa nº 560, de 2 de 
julho de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.002295/2015-39, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Rio Grande Energia S/A, outorgada conforme o Contrato de Concessão para Distribuição de Energia 
Elétrica nº 13/97, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição Santa Rosa – Três de 
Maio, circuito simples, 30,8 km de extensão, que interligará a Subestação Santa Rosa à Subestação Três de 
Maio, localizada nos municípios de Santa de Rosa e Três de Maio, estado do Rio Grande do Sul. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.002295/2015-39, que está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – 
Módulo I – Brasília – DF. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada praticar 
todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia elétrica, sendo-
lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – Promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956;

II – Atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das instalações; 
 
III – Atender às determinações do art. 9º da Resolução Normativa nº 560, de 2 de julho de 2013; 
 
IV – Observar o disposto no § 2º e no § 2ºA do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho 
de 1941, nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – Se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que 
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de 
elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
ANEXO 
 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, na projeção Universal Transversa de Mercator 
(UTM), referido ao Datum SIRGAS2000, ao Meridiano Central 24° Oeste e localizado no hemisfério sul. 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
1 
612519,37 
9129588,33 
2 
612539,59 
9129589,08 
3 
613047,45 
9129607,77 
4 
613118,32 
9129471,35 
5 
613128,68 
9129436,27 
6 
613135,18 
9129439,63 
7 
613140,87 
9129420,46 
8 
613116,26 
9129407,74 
9 
613099,64 
9129464 
10 
613035,56 
9129587,32 
11 
612541,25 
9129569,12 
12 
612547,46 
9129502,71 
13 
612536,4 
9129379,75 
14 
612467,99 
9129210,66 
15 
612455,78 
9129176,22 
16 
612428,04 
9129085,16
Vértice  Este (m)  Norte (m)
1  612519,37  9129588,33
2  612539,59  9129589,08
3  613047,45  9129607,77
4  613118,32  9129471,35
5  613128,68  9129436,27
6  613135,18  9129439,63
7  613140,87  9129420,46
8  613116,26  9129407,74
9  613099,64  9129464
10  613035,56  9129587,32
11  612541,25  9129569,12
12  612547,46  9129502,71
13  612536,4  9129379,75
14  612467,99  9129210,66
15  612455,78  9129176,22
16  612428,04  9129085,16

17 
612385,19 
9128930,46 
18 
612365,24 
9128854,31 
19 
612313,86 
9128854,31 
20 
612313,86 
9128874,31 
21 
612350,53 
9128874,31 
22 
612365,88 
9128935,72 
23 
612408,88 
9129090,9 
24 
612436,77 
9129182,47 
25 
612449,26 
9129217,67 
26 
612516,73 
9129384,33 
27 
612527,48 
9129501,59 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO 
 
 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, na projeção Universal Transversa de Mercator 
(UTM), referido ao Datum SIRGAS2000, ao Meridiano Central 57° Oeste e localizado no hemisfério sul. 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
1 
750195,320 
6913818,310 
2 
750190,430 
6913818,480 
3 
750185,790 
6913681,140 
4 
750358,750 
6913674,470 
5 
750421,030 
6913648,700 
6 
750562,230 
6913847,160 
7 
750748,570 
6913868,460 
8 
752244,020 
6913922,060 
9 
752281,440 
6913787,450 
10 
752349,200 
6913620,650 
11 
752495,770 
6913198,600 
12 
752430,050 
6912623,390 
13 
753151,340 
6912620,580 
14 
754459,280 
6914019,460 
15 
755898,930 
6915057,060 
16 
757107,380 
6916138,890 
17 
759519,220 
6923320,250 
18 
759601,410 
6923461,390 
19 
760829,650 
6926260,150 
20 
761820,890 
6926149,950 
21 
765093,110 
6924945,160
17  612385,19  9128930,46
18  612365,24  9128854,31
19  612313,86  9128854,31
20  612313,86  9128874,31
21  612350,53  9128874,31
22  612365,88  9128935,72
23  612408,88  9129090,9
24  612436,77  9129182,47
25  612449,26  9129217,67
26  612516,73  9129384,33
27  612527,48  9129501,59
Vértice  Este (m)  Norte (m)
1  750195,320  6913818,310
2  750190,430  6913818,480
3  750185,790  6913681,140
4  750358,750  6913674,470
5  750421,030  6913648,700
6  750562,230  6913847,160
7  750748,570  6913868,460
8  752244,020  6913922,060
9  752281,440  6913787,450
10  752349,200  6913620,650
11  752495,770  6913198,600
12  752430,050  6912623,390
13  753151,340  6912620,580
14  754459,280  6914019,460
15  755898,930  6915057,060
16  757107,380  6916138,890
17  759519,220  6923320,250
18  759601,410  6923461,390
19  760829,650  6926260,150
20  761820,890  6926149,950
21  765093,110  6924945,160

22 
765406,280 
6924957,660 
23 
767088,060 
6924834,250 
24 
767166,610 
6924729,770 
25 
768640,850 
6924542,710 
26 
770726,260 
6925245,310 
27 
770784,390 
6925243,280 
28 
770785,090 
6925263,270 
29 
770723,320 
6925265,420 
30 
768638,810 
6924563,130 
31 
767177,520 
6924748,540 
32 
767098,580 
6924853,530 
33 
765406,620 
6924977,690 
34 
765096,290 
6924965,300 
35 
761825,520 
6926169,560 
36 
760817,240 
6926281,650 
37 
759583,550 
6923470,470 
38 
759500,910 
6923328,550 
39 
757090,110 
6916150,260 
40 
755886,370 
6915072,670 
41 
754446,000 
6914034,540 
42 
754358,960 
6913963,520 
43 
754308,080 
6913887,030 
44 
753142,700 
6912640,620 
45 
752452,450 
6912643,310 
46 
752516,160 
6913200,850 
47 
752259,070 
6913942,610 
48 
750543,450 
6913881,130 
49 
750404,490 
6913685,820 
50 
750358,900 
6913678,320 
51 
750189,770 
6913684,840 
52 
750194,150 
6913814,500 
53 
750195,190 
6913814,460 
 
 
(Substituído o Anexo pela REA ANEEL 6.066 de 04.10.2016)
22  765406,280  6924957,660
23  767088,060  6924834,250
24  767166,610  6924729,770
25  768640,850  6924542,710
26  770726,260  6925245,310
27  770784,390  6925243,280
28  770785,090  6925263,270
29  770723,320  6925265,420
30  768638,810  6924563,130
31  767177,520  6924748,540
32  767098,580  6924853,530
33  765406,620  6924977,690
34  765096,290  6924965,300
35  761825,520  6926169,560
36  760817,240  6926281,650
37  759583,550  6923470,470
38  759500,910  6923328,550
39  757090,110  6916150,260
40  755886,370  6915072,670
41  754446,000  6914034,540
42  754358,960  6913963,520
43  754308,080  6913887,030
44  753142,700  6912640,620
45  752452,450  6912643,310
46  752516,160  6913200,850
47  752259,070  6913942,610
48  750543,450  6913881,130
49  750404,490  6913685,820
50  750358,900  6913678,320
51  750189,770  6913684,840
52  750194,150  6913814,500
53  750195,190  6913814,460