12ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria 
Brasília, 12/04/2022 
 
VOTO 
PROCESSO: 48500.001029/2022-18. 
INTERESSADA(S): Sistema de Transmissão Nordeste S.A. – STN. 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE 
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO – SCT. 
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente 
à reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade de Sistema de Transmissão 
Nordeste S.A. – STN. 
I. 
R E L A T Ó R I O 
1. 
Em 6 de abril de 2022, a Superintendência de Concessões, Permissões e 
Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT, emitiu a Nota Técnica nº 217/2022-SCT/ANEEL 
recomendando que fosse autorizada à Sistema de Transmissão Nordeste S.A. – STN o 
estabelecimento de Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente ao reforço em 
instalações de transmissão sob sua responsabilidade, prevista no Plano de Outorgas de 
Transmissão de Energia Elétrica – POTEE 2021 1ª Emissão.  
2. 
A Tabela 1 apresenta, conforme análise da SCT, o empreendimento em questão, 
o plano em que consta, a data de necessidade, o prazo de entrada em operação comercial e o 
número do processo ANEEL. 
Tabela 1 – Empreendimento em análise 
Empreendimento 
Plano 
Data de 
Necessidade 
Entrada 
em 
operação 
(1) 
Processo ANEEL 
SE Tianguá II  
Instalação unidade reserva de 50 Mvar para 
o banco de reatores de linha monofásicos 
(3x50 Mvar) da LT 500 kV Tianguá II - 
Teresina II C2 (05C7). 
Plano de Outorgas 
de Transmissão de 
Energia 
Elétrica, 
2021 1ª Emissão 
Imediata 
Até 24 
meses 
48500.001029/2022-18
Empreendimento  Plano  Data de
Necessidade    Entrada    Processo ANEEL
        em    
        operação    
        (1)    
SE Tianguá II
Instalação unidade reserva de 50 Mvar para
o banco de reatores de linha monofásicos
(3x50 Mvar) da LT 500 kV Tianguá II -
Teresina II C2 (05C7).  Plano de Outorgas
de Transmissão de
Energia Elétrica,
2021 1ª Emissão  Imediata  Até 24
meses      48500.001029/2022-18
Data de
Necessidade

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(1) Prazo para entrada em operação comercial, a contar da publicação da respectiva Resolução Autorizativa 
3. 
Em 26 de fevereiro de 2021, o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS 
encaminhou a Carta CTA-ONS DPL/PL 0184/20211, pela qual classificou o presente reforço com a 
“prioridade P0, a qual está relacionada aos equipamentos indicados para controle de tensão na 
rede básica, e àqueles indicados para solucionar problemas de superação de nível de curto-
circuito”. 
4. 
Em 4 de abril de 2022, o Processo foi a mim distribuído. 
5. 
É o Relatório. 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
6. 
O processo consiste na análise de autorização e estabelecimento de parcela de 
RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da 
STN, no caso, a instalação de unidade reserva de 50 Mvar para o banco de reatores de linha 
monofásicos da LT 500 kV Tinguá II – Teresina II C2. 
7. 
Encaminho Decisão no sentido de APROVAR a emissão de Resolução Autorizativa, 
na forma da minuta anexa, que autoriza a implantação dos referidos reforços, bem como 
estabelece a parcela de RAP, e dá outras providências, conforme os argumentos apresentados a 
seguir. 
8. 
 Com relação ao prazo de execução associado ao reforço foi utilizado o prazo 
médio para autorizações deste tipo de Função Transmissora, conforme Nota Técnica n° 
0835/2018-SCT/ANEEL, ou seja, 24 meses. 
 
 
 
1 SIC nº 48513.005001/2021-00

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II.1 Considerações Gerais 
9. 
Os procedimentos e metodologias adotados na instrução deste processo atendem 
ao que dispõe o Módulo 9, integrante dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, de 
que trata a REN nº 435, de 2011. 
10. 
 
Conforme estabelece o Submódulo 9.7, aprovado pela Resolução 
Normativa nº 1003, de 2022, a receita estabelecida nas Resoluções é devida à transmissora a 
partir da data da entrada em operação comercial do empreendimento. Nos períodos entre 
revisões as receitas associadas às melhorias e reforços têm caráter provisório, sendo redefinidas 
no processo de revisão após à entrada em operação comercial do empreendimento, com efeitos 
retroativos à data de entrada em operação comercial do reforço ou melhoria. A eventual 
diferença decorrente da revisão do valor será considerada na RAP da transmissora em parcelas 
iguais até a revisão periódica da RAP subsequente. 
11. 
De acordo com o Submódulo 9.1, aprovado pela REN n° 880, de 2020, a 
remuneração do capital das concessionárias com revisão periódica apenas das parcelas RBNI e 
RCDM dar-se-á por meio de anuidade atribuída ao ativo, ou unidade modular, durante toda sua 
vida útil. Assim, no cálculo do adicional de RAP foi adotado o perfil plano, apresentado no item 
10.1 do Submódulo 9.7. 
12. 
Em atendimento ao disposto no inciso V do art. 1º da Portaria nº 318, de 2018, o 
adicional de RAP é estabelecido considerando-se o impacto do Regime Especial de Incentivos 
para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 2007, 
conforme a Resolução Homologatória n° 1.706, de 2014. 
13. 
Conforme estabelecido no Contrato de Concessão ANEEL n° 05/2004, a RAP a ser 
paga à Transmissora não considera o montante necessário à cobertura das despesas com 
PIS/PASEP e COFINS, valor este incluído pelo ONS nos Avisos de Crédito – AVC e Avisos de Débito 
– AVD. Dessa forma, o adicional de RAP para a implantação do reforço foi calculado sem a 
aplicação da alíquota referente a esses tributos.

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14. 
Nesse sentido, a tabela 2 apresenta os valores de investimentos utilizados, o 
percentual de O&M adotado, a respectiva parcela adicional de RAP, considerando-se o perfil 
plano para recebimento de receita e o enquadramento do empreendimento segundo a seção 3.1 
do Módulo 3 da REN n° 905, de 2020. 
Tabela 2 – Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$) 
Empreendimento 
Investimento  O&M  
RAP 
REN 
905/2020 
SE Tianguá II 
Instalação unidade reserva de 50 Mvar para o banco de 
reatores de linha monofásicos (3x50 Mvar) da LT 500 kV 
Tianguá II - Teresina II C2 (05C7). 
4.241.265,51 
2,0% 
591.721,47 
4.1 b. 
Total 
4.241.265,51 
--- 
591.721,47 
--- 
Referência de preço: junho de 2021. 
15. 
Por fim, dada a necessidade de instalação dos equipamentos citados no POTEE 
2021, entendo que a recomendação constante da Nota Técnica nº 217/2022-SCT/ANEEL, merece 
ser acolhida, haja vista que restou comprovado que os dispositivos legais e regulamentares foram 
observados no cálculo da RAP. 
III. 
D I R E I T O 
16. 
A legalidade do assunto encontra amparo nos seguintes dispositivos: 
(a) Art. 3º-A, § 3º, da Lei nº 9.427, de 1996; (b) art. 17 da Lei nº 9.074, de 1995; 
(c) art. 12 do Decreto nº 1.717, de 1995; (d) art. 8º da Lei nº 9.648, de 1998; (e) 
art. 6º, § 1º, e art. 7º, inciso II do Decreto nº 2.655, de 1998; (f) RENs nº 67 e  
nº 68, ambas de 8 de 2004; (g) art. 21 da Lei nº 12.783, de 2013; (h) REN nº 643, 
de 2014 (i) REN nº 905, de 2020; e (j) REN n° 1.003, de 2022.
Empreendimento      Investimento      O&M      RAP        REN  
                          905/2020  
SE Tianguá II
Instalação unidade reserva de 50 Mvar para o banco de
reatores de linha monofásicos (3x50 Mvar) da LT 500 kV
Tianguá II - Teresina II C2 (05C7).      4.241.265,51      2,0%      591.721,47      4.1 b.    
  Total      4.241.265,51      ---      591.721,47      ---  

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IV. 
D I S P O S I T I V O 
17. 
Diante do exposto e do que consta no Processo nº 48500.001029/2022-18, voto 
por APROVAR a emissão de Resolução Autorizativa, na forma da minuta anexa, que autoriza: (i) 
a implantação de reforço em instalações de transmissão sob responsabilidade da Sistema de 
Transmissão Nordeste S.A. - STN; e (ii) estabelece a parcela adicional de Receita Anual Permitida 
– RAP. 
Brasília, 12 de abril de 2022. 
(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor