VOTO  
PROCESSO: 48500.005037/2020-71 
INTERESSADOS: LIGHT - Light Serviços de Eletricidade S/A. 
RELATOR: Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT 
ASSUNTO: Homologação das Tarifas de Energia – TE e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD 
referentes à LIGHT - Light Serviços de Eletricidade S/A. e demais providências pertinentes ao seu Reajuste 
Tarifário Anual de 2021. 
I. RELATÓRIO 
 
A Light é concessionária1 do serviço público de distribuição de energia elétrica sediada no 
Rio de Janeiro/RJ e atende cerca de 3,9 milhões de unidades consumidoras, cujo consumo de energia 
elétrica representa faturamento anual da ordem de R$ 10,8 bilhões. 
2. 
Em 10 de março de 2020, foi aprovado o reajuste tarifário anual da LIGHT, conforme 
Resolução Homologatória – REH nº 2.667/2020, por meio da qual as tarifas foram, em média, reajustadas 
em 6,21%. 
3. 
Em 11 de fevereiro de 2021, a Light, por meio da Carta ERF-002/2021, encaminhou 
informações para apuração de componente financeiro relativo a estorno de crédito de ICMS ocasionado 
pela alteração na legislação tributária no Estado do Rio de Janeiro, Resolução SEFAZ/RJ, nº 312, de 21 de 
setembro de 2018. 
4. 
Em 04 de março de 2021, a Light, por meio da Carta P-04/2021, solicitou a inclusão, no 
reajuste tarifário de 2012, de item financeiro extraordinário referente à devolução de créditos fiscais 
oriundos da incidência declarada inconstitucional de PIS e de COFINS sobre o ICMS.  
 
 
1 Ver o Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 001/2019-ANEEL.

5. 
Em 04 de março de 2021, a Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, por meio da Nota 
Técnica nº 31/2021-SGT/ANEEL, consolidou o cálculo do Reajuste Tarifário Anual - RTA de 2021. 
6. 
Em 05 de março de 2021, a SGT encaminhou ao Conselho de Consumidores da Light as 
planilhas de cálculo, conforme dispõe a Resolução Normativa - REN nº 652, de 17 de março de 2015. 
7. 
É o relatório. 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
8. 
O Reajuste Tarifário Anual – RTA da LIGHT conduz a um efeito médio nas tarifas a ser 
percebido pelos consumidores de 6,75%, sendo de 11,83%, em média, para os consumidores conectados 
na Alta Tensão e de 4,67%, em média, para os consumidores conectados na Baixa Tensão. 
Tabela 1 - Efeito médio a ser percebido pelo consumidor
 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
9. 
A diferença de efeito para os consumidores conectados em alta tensão e baixa tensão se 
deve em boa parte pela forte pressão de custos alocados na TUSD, que impactam mais os consumidores 
da AT, como o aumento da CDE e dos custos de rede básica. Esse fator é potencializado em função da 
grande participação de consumidores livres no mercado da empresa. 
10. 
O efeito médio de 6,75% decorre: (i) do reajuste dos itens de custos de Parcela A e B, 
contribuindo para o efeito médio em 18,39% e; (ii) da inclusão dos componentes financeiros apurados no 
atual reajuste, levando a uma redução de -2,52%; e (iii) da retirada dos componentes financeiros 
estabelecidos no último processo tarifário, que contribuíram para uma variação de -9,12%, conforme 
apresentado no Gráfico 1. 
 Grupo de Consumo 
 Variação Tarifária 
AT - Alta Tensão (>2,3kV)
11,83%
BT- Baixa Tensão (<2,3kV)
4,67%
Efeito Médio AT+BT
6,75%

Gráfico 1 – Efeito para o Consumidor por Componente 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
11. 
A Tabela 2 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio:  
3,72%
5,15%
7,77%
0,16%
1,58%
-2,52%
-9,12%
6,75%
Encargos
Setoriais
Custo de
Transporte
Custo de
Energia
Receitas
Irrecuperáveis
Distribuição Componentes
Financeiros
Efeito da
Retirada dos
Financeiros
Anteriores
Efeito Médio
Consumidor

Tabela 2 - Itens de custo que conduziram ao efeito médio 
 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
12. 
Como se observa na Tabela 2, os custos da Parcela A representam 77,6% dos custos da 
Concessionária. O aumento desses custos foi responsável por 16,81% pontos percentuais na composição 
do índice de reajuste tarifário, sendo destacado, a seguir, os itens mais representativos. 
 Processo Anterior 
(R$) 
 Processo Atual 
(R$) 
 Variação  Participação 
no Reajuste 
 Participação 
na Receita 
PARCELA A [Encargos+Transmissão+Energia]
8.120.117.182
      
9.937.790.930
      
22,4%
16,81%
77,6%
Encargos Setoriais
1.736.954.994
      
2.139.017.418
      
23,1%
3,72%
16,7%
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE
9.941.352
              
10.549.306
           
6,1%
0,01%
0,1%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (USO)
1.209.375.333
      
1.128.605.068
      
-6,7%
-0,75%
8,8%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Covid TUSD)
-
                          
205.969.467
         
0,0%
1,90%
1,6%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Covid TE)
0
                              
251.911.937
         
2,33%
2,0%
Encargos Serv. Sist. - ESS e Energ. Reserv. - EER
252.525.943
         
232.646.633
         
-7,9%
-0,18%
1,8%
PROINFA
162.503.778
         
202.114.932
         
24,4%
0,37%
1,6%
P&D, Efic.Energ e Ressarc.ICMS Sist.Isol.
102.608.587
         
107.220.075
         
4,5%
0,04%
0,8%
Custos de Transmissão
959.173.178
         
1.516.324.064
      
58,1%
5,15%
11,8%
Rede Básica
571.747.409
         
998.469.992
         
74,6%
3,95%
7,8%
Rede Básica Fronteira
145.603.158
         
175.750.519
         
20,7%
0,28%
1,4%
Rede Básica ONS (A2)
9.532.108
              
11.983.713
           
25,7%
0,02%
0,1%
MUST Itaipu
65.643.759
           
99.678.233
           
51,8%
0,31%
0,8%
Transporte de Itaipu
100.804.085
         
134.903.916
         
33,8%
0,32%
1,1%
Conexão
65.842.659
           
95.537.691
           
45,1%
0,27%
0,7%
Custos de Aquisição de Energia
5.181.300.745
      
6.021.954.005
      
16,2%
7,77%
47,0%
Receitas Irrecuperáveis
242.688.265
         
260.495.443
         
7,3%
0,16%
2,0%
PARCELA B
2.695.749.120
      
2.866.596.484
      
6,3%
1,58%
22,4%
IRT
10.815.866.302
   
12.804.387.414
   
18,4%
18,39%
100%
Efeito dos Componentes Financeiros do Processo Atual 
(272.933.928)
        
-2,52%
CVA em processamento - Energia
934.315.320
         
8,64%
CVA em processamento -Transporte
302.911.962
         
2,80%
CVA em processamento - Encargos Setoriais
(134.849.932)
        
-1,25%
Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes
33.188.795
           
0,31%
Neutralidade de Parcela A- Energia
20.279.796
           
0,19%
Neutralidade de Parcela A - Transporte
78.976.199
           
0,73%
Neutralidade de Parcela A - Encargos Setoriais
158.525.276
         
1,47%
Neutralidade de Parcela A - Receita Irrecuperável
5.754.734
              
0,05%
Sobrecontratação/exposição de energia
122.026.708
         
1,13%
Previsão de Risco Hidrológico
347.443.824
         
3,21%
Compensação ref. acordos bilaterais de CCEAR
(436.179)
                
0,00%
Reversão do Risco Hidrológico
(478.021.318)
        
-4,42%
Reversão Conta-Covid - CVA em processamento - Energia
(205.192.729)
        
-1,90%
Reversão Conta-Covid - CVA em processamento -Transporte
(125.923.128)
        
-1,16%
Reversão Conta-Covid - CVA em processamento - Encargos Setoriais
5.472.295
              
0,05%
Reversão Conta-Covid - Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes
(470.248.702)
        
-4,35%
Reversão Conta-Covid - Neutralidade de Parcela A
(178.455.164)
        
-1,65%
Reversão Conta-Covid - Sobrecontratação
(214.880.051)
        
-1,99%
Reversão Conta Covid - Parcela B
(150.836.234)
        
-1,39%
ICMS não compesando na compra de energia
51.352.078
           
0,47%
Pendência Impeditiva de Responsabilidade da distribuidora
140.749,16
-           
0,00%
Credito de PIS/COFINS
374.196.726,00
-   
-3,46%
Efeito da retirada dos Componentes Financeiros do Processo Anterior
-9,12%
Efeito Médio a ser percebido pelos Consumidores 
6,75%
Processo Anterior Processo Atual Participação Participação
Variação
(R$) (R$) no Reajuste na Receita  
PARCELA A [Encargos+Transmissão+Energia] 8 .120.117.182 9 .937.790.930 22,4% 16,81% 77,6%  
Encargos Setoriais 1 .736.954.994 2 .139.017.418 23,1% 3,72% 16,7%  
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE 9 .941.352 1 0.549.306 6,1% 0,01% 0,1%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (USO) 1 .209.375.333 1 .128.605.068 -6,7% -0,75% 8,8%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Covid TUSD) - 2 05.969.467 0,0% 1,90% 1,6%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Covid TE) 0 2 51.911.937 2,33% 2,0%
Encargos Serv. Sist. - ESS e Energ. Reserv. - EER 2 52.525.943 2 32.646.633 -7,9% -0,18% 1,8%
PROINFA 1 62.503.778 2 02.114.932 24,4% 0,37% 1,6%
P&D, Efic.Energ e Ressarc.ICMS Sist.Isol. 1 02.608.587 1 07.220.075 4,5% 0,04% 0,8%  
Custos de Transmissão 9 59.173.178 1 .516.324.064 58,1% 5,15% 11,8%  
Rede Básica 5 71.747.409 9 98.469.992 74,6% 3,95% 7,8%
Rede Básica Fronteira 1 45.603.158 1 75.750.519 20,7% 0,28% 1,4%
Rede Básica ONS (A2) 9 .532.108 1 1.983.713 25,7% 0,02% 0,1%
MUST Itaipu 6 5.643.759 9 9.678.233 51,8% 0,31% 0,8%
Transporte de Itaipu 1 00.804.085 1 34.903.916 33,8% 0,32% 1,1%
Conexão 6 5.842.659 9 5.537.691 45,1% 0,27% 0,7%  
Custos de Aquisição de Energia 5 .181.300.745 6 .021.954.005 16,2% 7,77% 47,0%  
Receitas Irrecuperáveis 2 42.688.265 2 60.495.443 7,3% 0,16% 2,0%  
PARCELA B 2 .695.749.120 2 .866.596.484 6,3% 1,58% 22,4%  
IRT 10.815.866.302 12.804.387.414 18,4% 18,39% 100%  
  
Efeito dos Componentes Financeiros do Processo Atual ( 272.933.928) -2,52%  
CVA em processamento - Energia 934.315.320 8,64%
CVA em processamento -Transporte 3 02.911.962 2,80%
CVA em processamento - Encargos Setoriais ( 134.849.932) -1,25%
Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes 3 3.188.795 0,31%
Neutralidade de Parcela A- Energia 2 0.279.796 0,19%
Neutralidade de Parcela A - Transporte 7 8.976.199 0,73%
Neutralidade de Parcela A - Encargos Setoriais 1 58.525.276 1,47%
Neutralidade de Parcela A - Receita Irrecuperável 5 .754.734 0,05%
Sobrecontratação/exposição de energia 1 22.026.708 1,13%
Previsão de Risco Hidrológico 3 47.443.824 3,21%
Compensação ref. acordos bilaterais de CCEAR ( 436.179) 0,00%
Reversão do Risco Hidrológico ( 478.021.318) -4,42%
Reversão Conta-Covid - CVA em processamento - Energia ( 205.192.729) -1,90%
Reversão Conta-Covid - CVA em processamento -Transporte ( 125.923.128) -1,16%
Reversão Conta-Covid - CVA em processamento - Encargos Setoriais 5 .472.295 0,05%
Reversão Conta-Covid - Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes ( 470.248.702) -4,35%
Reversão Conta-Covid - Neutralidade de Parcela A ( 178.455.164) -1,65%
Reversão Conta-Covid - Sobrecontratação ( 214.880.051) -1,99%
Reversão Conta Covid - Parcela B ( 150.836.234) -1,39%
ICMS não compesando na compra de energia 5 1.352.078 0,47%
Pendência Impeditiva de Responsabilidade da distribuidora - 1 40.749,16 0,00%
Credito de PIS/COFINS - 3 74.196.726,00 -3,46%  
Efeito da retirada dos Componentes Financeiros do Processo Anterior -9,12%  
Efeito Médio a ser percebido pelos Consumidores 6,75%  

13. 
O valor total dos Encargos Setoriais correspondeu a um efeito tarifário médio de 3,72%. 
Ressalta-se que a partir de 2021, por meio da CDE, será pago o empréstimo referente à Conta-Covid, 
conforme disposto no Decreto nº 10.350/2020, destinada a receber os recursos de operação financeira 
para alívio do caixa das distribuidoras em 2020. Esta componente tem a maior contribuição de aumento 
dentre os encargos, os efeitos referentes a CDE Conta-Covid TE e CDE Conta-Covis TUSD são, 
respectivamente, de 2,33% e 1,90%. Por outro lado, a CDE – USO teve redução, conforme cálculo 
preliminar das cotas anuais para o ano de 2021, atualmente em Consulta Pública, impacto de -0,75% no 
efeito médio das tarifas. Essa queda é resultante da redução do mercado da empresa. 
14. 
Os custos de Transmissão contribuíram para um efeito médio de 5,15%. Sobre esse item, 
destaca-se a publicação das Resoluções Homologatórias nº 2.725 e 2.726, ambas de julho de 2020, as 
quais aprovaram, respectivamente, as novas Receitas Anuais Permitidas das concessionárias de 
transmissão e as novas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão. 
15. 
Já os custos de Compra de Energia representaram uma variação tarifária de 7,77%. 
Contribuíram significativamente para essa variação (i) o aumento do custo unitário de contratos de 
Energia Nova e Alternativa – modalidade CCEAR por disponibilidade, (ii) a variação de preço da energia 
de Itaipu indexada em dólar e (iii) o contrato bilateral com a UTE Norte Fluminense que sofreu reajuste 
relevante, pois a tarifa depende da cotação do dólar e do Índice Geral de Preços do Mercado – IGP-M. As 
contribuições das diferentes modalidades de contratação podem ser visualizadas no gráfico abaixo:

Gráfico 2 - Efeito por modalidade de aquisição de energia. 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
16. 
No que se refere aos custos da Parcela B, estes representam 22,4% dos custos da 
Concessionária. O impacto proveniente do incremento dessa parcela foi de 1,58% do total do efeito médio 
a ser percebido pelos consumidores. 
17. 
Para a atualização da Parcela B, considerou-se a variação acumulada, entre março de 2020 
e fevereiro de 2021 do IPCA, de 4,98%, subtraída do Fator X, de -1,45%, o que totaliza 6,42%.  
18. 
É importante destacar que o valor de exposição e sobrecontratação involuntárias da LIGHT 
referentes aos anos de 2016 e 2017, de - R$ 55.331.947,89 (cinquenta e cinco milhões, trezentos e trinta 
e um mil, novecentos e quarenta e sete reais e oitenta e nove centavos) e que provocou uma redução 
tarifária de -0,51%, ainda se encontra em discussão em âmbito recursal nesta Agência, contudo, a decisão 
do Despacho SGT/SRM nº 2.508, de 2020, está vigente e foi considerada neste processo tarifário. 
19. 
Ademais, observa-se que esse valor não acarreta dano grave ou de difícil reparação para a 
LIGHT, além do que esse desconto poderá ser devolvido no processo tarifário subsequente, após eventual 
decisão definitiva da Diretoria Colegiada favorável à Distribuidora, não havendo, portanto, risco de 
irreversibilidade. 
7,77%
0,68%
0,20%
0,10%
-0,14%
0,56%
2,39%
3,89%
0,05%
Total
 CCEAR-DSP
Nova/Altern.
 CCEAR-QTD
Nova/Altern.
 Madeira e
Belo Monte
 Cotas
Angra I/II
 Cotas Lei nº
12.783/2013
 Itaipu
 Bilateral
 Proinfa

20. 
Em relação à participação de cada segmento de custo na composição da receita da 
Distribuidora (sem2 e com tributos3), os Gráficos 3 e 4 apresentam a proporção da fatura de energia 
elétrica que se destina ao ressarcimento dos custos de compra de energia, de transmissão e distribuição, 
além do pagamento dos encargos setoriais. 
Gráfico 3 – Participação dos itens das Parcelas A e B na Receita Anual – Sem Tributos 
 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
 
 
 
2 No primeiro Gráfico, destacou-se a participação, em pontos percentuais, dos principais encargos setoriais cobrados dos 
consumidores finais de energia elétrica e repassados pela Concessionária aos destinatários. 
3 Na construção do segundo Gráfico, foram considerados apenas os tributos incidentes diretamente sobre o valor faturado 
pela Concessionária, utilizadas as alíquotas médias nominais de 29,3% para o ICMS e de 2,8% para o PIS/COFINS incidentes 
sobre a fatura (total de 32,1% por dentro), contendo os tributos na base de cálculo, conforme fixado na legislação pertinente, 
o que representa a majoração de 47,3% (por fora) sobre o valor da conta de energia elétrica sem esses tributos na base de 
cálculo. 
Custo de       
Distribuição
22,4%
Custo de            
Energia
47,0%
Custo de     
Transmissão
11,8%
Receitas 
Irrecuperáveis
2,0%
PROINFA 1,6%
CDE
12,4%
ESS/EER 1,8%
Outros 0,9%
Impostos
16,7%

Gráfico 4 - Participação dos itens das Parcelas A e B na Receita Anual – Com Tributos 
 
 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
21. 
Quanto aos componentes financeiros4 a serem recuperados no próximo período tarifário, 
esses contribuíram com o efeito em -2,52% no atual reajuste da Light, conforme indicado na Tabela 2. 
22. 
O financeiro que mais impactou o processo, com valor positivo foi a CVA em Processamento 
– Energia, com efeito de 8,64%, em decorrência da diferença entre cobertura concedida no último 
processo tarifário e custos com aquisição de energia efetivamente incorridos pela concessionária no 
período de apuração da CVA. 
23. 
A Tabela 3 apresenta a consolidação dos valores dos componentes financeiros: 
 
 
4 Os componentes financeiros incluídos nas tarifas não compõem a base tarifária econômica, pois se referem a valores pagos pelos 
consumidores nos 12 meses subsequentes aos reajustes ou às revisões tarifárias, ou seja, os componentes financeiros considerados no 
processo tarifário produzem efeitos nas tarifas apenas por 1 (um) ano. 
Custo de       
Distribuição; 
15,2%
Custo de            
Energia; 
31,9%
Custo de     
Transmissão; 
8,0%
Encargos          
Setoriais; 
11,3%
Receitas 
Irrecuperáveis; 
1,4%
ICMS; 
29,3%
PIS/COFINS; 2,8%
Tributos; 
32,1%

Tabela 3 – Componentes Financeiros 
  
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
24. 
Merecem destaque ainda os financeiros negativos relacionados à reversão dos valores 
transferidos para a LIGHT de recursos da CONTA-COVID. Os montantes em questão equivalem a totalidade 
dos valores recebidos pela LIGHT da CONTA-COVID, devidamente atualizados pela SELIC, e correspondem 
aos itens previstos nos §1º e §2º do Art. 5º da REN 885/2020, totalizando um impacto estimado de -
12,39%.  
25. 
A consideração da antecipação da reversão dos valores oriundos de créditos decorrentes 
da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS, como componente financeiro negativo 
extraordinário a ser compensado do montante total habilitado pela Receita Federal do Brasil, no valor de 
R$ 374.196.726 (trezentos e setenta e quatro milhões, cento e noventa e seis mil, setecentos e vinte e 
seis reais), impactaram em -3,46%. 
Componentes Financeiros
Valor (R$)
Participação
CVA em processamento - Energia
934.315.320
     
8,64%
CVA em processamento -Transporte
302.911.962
     
2,80%
CVA em processamento - Encargos Setoriais
(134.849.932)
    
-1,25%
Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes
33.188.795
       
0,31%
Neutralidade de Parcela A- Energia
20.279.796
       
0,19%
Neutralidade de Parcela A - Transporte
78.976.199
       
0,73%
Neutralidade de Parcela A - Encargos Setoriais
158.525.276
     
1,47%
Neutralidade de Parcela A - Receita Irrecuperável
5.754.734
          
0,05%
Sobrecontratação/exposição de energia
122.026.708
     
1,13%
Previsão de Risco Hidrológico
347.443.824
     
3,21%
Compensação ref. acordos bilaterais de CCEAR
(436.179)
            
0,00%
Reversão do Risco Hidrológico
(478.021.318)
    
-4,42%
Reversão Conta-Covid - CVA em processamento - Energia
(205.192.729)
    
-1,90%
Reversão Conta-Covid - CVA em processamento -Transporte
(125.923.128)
    
-1,16%
Reversão Conta-Covid - CVA em processamento - Encargos Setoriais
5.472.295
          
0,05%
Reversão Conta-Covid - Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes
(470.248.702)
    
-4,35%
Reversão Conta-Covid - Neutralidade de Parcela A
(178.455.164)
    
-1,65%
Reversão Conta-Covid - Sobrecontratação
(214.880.051)
    
-1,99%
Reversão Conta Covid - Parcela B
(150.836.234)
    
-1,39%
ICMS não compesando na compra de energia
51.352.078
       
0,47%
Pendência Impeditiva de Responsabilidade da distribuidora
(140.749)
            
0,00%
Credito de PIS/COFINS
(374.196.726)
    
-3,46%
Total
(272.933.928)
    
-2,52%
Componentes Financeiros Valor (R$) Participação  
CVA em processamento - Energia 934.315.320 8,64%
CVA em processamento -Transporte 302.911.962 2,80%
CVA em processamento - Encargos Setoriais ( 134.849.932) -1,25%
Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes 33.188.795 0,31%
Neutralidade de Parcela A- Energia 20.279.796 0,19%
Neutralidade de Parcela A - Transporte 78.976.199 0,73%
Neutralidade de Parcela A - Encargos Setoriais 158.525.276 1,47%
Neutralidade de Parcela A - Receita Irrecuperável 5 .754.734 0,05%
Sobrecontratação/exposição de energia 122.026.708 1,13%
Previsão de Risco Hidrológico 347.443.824 3,21%
Compensação ref. acordos bilaterais de CCEAR ( 436.179) 0,00%
Reversão do Risco Hidrológico ( 478.021.318) -4,42%
Reversão Conta-Covid - CVA em processamento - Energia ( 205.192.729) -1,90%
Reversão Conta-Covid - CVA em processamento -Transporte ( 125.923.128) -1,16%
Reversão Conta-Covid - CVA em processamento - Encargos Setoriais 5 .472.295 0,05%
Reversão Conta-Covid - Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes ( 470.248.702) -4,35%
Reversão Conta-Covid - Neutralidade de Parcela A ( 178.455.164) -1,65%
Reversão Conta-Covid - Sobrecontratação ( 214.880.051) -1,99%
Reversão Conta Covid - Parcela B ( 150.836.234) -1,39%
ICMS não compesando na compra de energia 51.352.078 0,47%
Pendência Impeditiva de Responsabilidade da distribuidora ( 140.749) 0,00%
Credito de PIS/COFINS ( 374.196.726) -3,46%  
Total ( 272.933.928) -2,52%  

26. 
Um outro ponto que merece destaque, conforme Nota Técnica nº 31/2021-SGT/ANEEL, é 
a evolução da tarifa B1 – Residencial da Concessionária nos últimos 10 anos (80,93%) e as variações do 
IGP-M (93,93%) e do IPCA (57,92%) no mesmo período, conforme demonstrado no Gráfico 5. 
Gráfico 5 – Evolução da tarifa B1-Residencial 
 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL. 
Análise de pleitos apresentados pela Light 
27. 
Conforme indicado no Relatório deste voto, a Light enviou5 informações para que fosse 
calculada a recomposição dos custos incorridos e não compensados, com ICMS na compra de energia. 
Esse tratamento financeiro já vem ocorrendo nos desde o reajuste tarifário de 2019 Distribuidora. 
28. 
Após consultar a SFF6, e nos termos já deliberados nos Reajustes Tarifários de 2019 e 2020, 
a SGT recomendou que a parcela não passível de compensação pela concessionária seja considerada no 
cálculo do reajuste em questão. Desta forma, está sendo considerado um componente financeiro no 
montante de R$ 50.615.410,19 (cinquenta milhões, seiscentos e quinze mil, quatrocentos e dez reais e 
dezenove centavos), relativo aos valores não passíveis de compensação no período de janeiro de 2020 a 
dezembro de 2020 – valores atualizados para o presente processo. 
 
 
5 Carta ERF-002/2021 (SicNet nº 48513.003434/2021-00). 
6 Memorando nº 33/2021-SFF/ANEEL (SicNet nº 48536.000768/2021-00). 
383,59
314,16
328,74
387,08
468,58
543,46
543,85
478,63
525,82
526,65
574,98
641,30
625,65
663,11
694,04
Reajuste
2012
RTE
2013
Revisão
2013
Reajuste
2014
RTE
2015
Reajuste
2015
RTE
2016
Reajuste
2016
Revisão
2017
RTE
2017
Reajuste
2018
Reajuste
2019
RTE
2019
Reajuste
2020
Reajuste
2021
B1 - Residencial
IGPM
IPCA

29. 
Em 04 de março de 2021, a concessionária também solicitou 7  a consideração da 
antecipação da reversão dos valores oriundos de créditos decorrentes da exclusão do ICMS da base de 
cálculo do PIS/PASEP e da COFINS, como componente financeiro negativo extraordinário a ser 
compensado do montante total habilitado pela Receita Federal do Brasil, no valor de R$ 374.196.726,00 
(trezentos e setenta e quatro milhões, cento e noventa e seis mil, setecentos e vinte e seis reais). 
30. 
Em sua manifestação, a Distribuidora indicou que “diante do caráter provisório da 
antecipação, caso a regulação da ANEEL a respeito da repercussão tarifária dos créditos fiscais 
recuperados pela Light produza efeitos distintos e juridicamente válidos, a empresa ressalva a 
prerrogativa de pleitear ajustes tarifários futuros que corrijam as diferenças financeiras observadas entre 
esses efeitos e os valores ora propostos, caso necessários”.  
III. SUBVENÇÃO CDE – DESCONTOS TARIFÁRIOS  
31. 
A tabela abaixo apresenta o valor mensal a ser repassado pela CCEE à distribuidora no 
período de competência de março/2021 a fevereiro/2022, até o 10º dia útil do mês subsequente. Esse 
valor contempla também o ajuste referente à diferença entre os valores previstos e realizados no período 
de março/2020 a fevereiro/2021.  
Tabela 16: Valores dos subsídios que serão repassados pela CCEE 
 
IV. DIREITO 
 
 
7 Carta P-04/2021 (SicNet nº 48513.005526/2021-00) 
 TIPO 
 Ajuste (R$) 
 Previsão (R$) 
 Valor Mensal 
(R$) 
Subsídio Carga Fonte Incentivada
1.236.377
        
20.396.409
     
21.632.785
     
Subsídio Geração Fonte Incentivada
26.032
             
295.344
           
321.376
           
Subsídio Água, Esgoto e Saneamento
(197.084)
          
2.271.242
        
2.074.158
        
Subsídio Rural
65.563
             
348.798
           
414.361
           
Total
1.130.888
        
23.311.792
     
24.442.680
Valor Mensal
TIPO Ajuste (R$) Previsão (R$)
(R$)  
Subsídio Carga Fonte Incentivada 1 .236.377 20.396.409 21.632.785
Subsídio Geração Fonte Incentivada 26.032 295.344 321.376
Subsídio Água, Esgoto e Saneamento ( 197.084) 2 .271.242 2 .074.158
Subsídio Rural 65.563 348.798 414.361  
Total 1 .130.888 23.311.792 24.442.680  

32. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: i) Lei nº 
9.427, de 26/12/1996; ii) Lei nº 10.438, de 26/4/2002; iii) Lei nº 12.111, de 9/12/2009; iv) Decreto nº 
7.246, de 28/7/2010; v) Decreto nº 7.945, de 7/3/2013; e vi) Contrato de Concessão do Serviço Público 
de Distribuição de Energia Elétrica nº 001/1996-ANEEL. 
V. DISPOSITIVO 
33. 
Diante do exposto e do que consta nos autos do Processo nº 48500.005037/2020-71, voto 
pela emissão de Resolução Homologatória, conforme minuta anexa, a fim de: 
a) Homologar o índice de reajuste tarifário anual das tarifas da LIGHT - Light Serviços de 
Eletricidade S/A., a vigorar a partir de 15 de março de 2020, que conduz ao efeito 
médio a ser percebido pelos consumidores de 6,75%, sendo 11,83% para os 
consumidores em alta tensão e 4,67% para os consumidores em baixa tensão; 
b) Fixar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e as Tarifas de Energia 
Elétrica – TE aplicáveis aos consumidores e usuários da LIGHT; 
c) Estabelecer os valores da receita anual referente às instalações de transmissão 
classificadas como DIT de uso exclusivo; e 
d) Homologar o valor mensal de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE 
a ser repassado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à LIGHT, 
de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária. 
Brasília, 9 de março de 2021. 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor