AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.930, DE 21 DE JULHO DE 2016 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria no 2.087, de 7 de fevereiro 
de 2012, tendo em vista o disposto no art. 3o da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, alterado pelo art. 9o 
da Lei no 10.762, de 11 de novembro de 2003, e pelo art. 2o da Lei no 10.889, de 25 de junho de 2004, no 
Decreto no 5.025, de 30 de março de 2004, na Resolução Normativa no 515, de 27 de novembro de 2012, 
na Resolução Homologatória no 2.003, de 15 de dezembro de 2015, decide: I – Fixar os valores das quotas 
de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA, 
para o mês de SETEMBRO de 2016, relativos às concessionárias do serviço público de transmissão de 
energia elétrica que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às 
instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional; e II – As quotas definidas no Anexo deste 
Despacho deverão ser recolhidas à ELETROBRÁS até o dia 10 de AGOSTO de 2016, para crédito da Conta 
PROINFA. 
 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA 
 
 
Retificado no D.O. de 26.07.2016.

ANEXO 
 
QUOTAS DE CUSTEIO DO PROINFA – TRANSMISSORAS 
MÊS DE REFERÊNCIA: SETEMBRO DE 2016 
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE AGOSTO DE 2016 
 
 
TRANSMISSORA 
DUODÉCIMO (R$) 
CEEE-T 
 1.330.959,97  
CEMIG-T 
 3.723.431,71  
CHESF-T 
 5.261.791,56  
COPEL-T 
 677.185,73  
CTEEP 
1.276.807,09  
ELETRONORTE-T 
 8.274.216,50  
FURNAS-T 
 2.061.082,88  
CELG-T 
 224.846,37  
SMTE 
 549.844,48  
AFLUENTE 
 4.441,23  
COQUEIROS 
 861,85  
BRILHANTE 
 11.191,92  
TER 
 4.513,65  
ITATIM 
 695,45  
TAESA-GTESA 
 238.828,89  
TDG 
 366.958,12  
ELETROSUL 
 125.152,38  
TOTAL 
24.132.809,78
TRANSMISSORA  DUODÉCIMO (R$)
CEEE-T  1.330.959,97
CEMIG-T  3.723.431,71
CHESF-T  5.261.791,56
COPEL-T  677.185,73
CTEEP  1.276.807,09
ELETRONORTE-T  8.274.216,50
FURNAS-T  2.061.082,88
CELG-T  224.846,37
SMTE  549.844,48
AFLUENTE  4.441,23
COQUEIROS  861,85
BRILHANTE  11.191,92
TER  4.513,65
ITATIM  695,45
TAESA-GTESA  238.828,89
TDG  366.958,12
ELETROSUL  125.152,38
TOTAL  24.132.809,78