AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 895, DE 30 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
dos Processos nos 48500.000362/2021-29, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO da 
Central Geradora Eólica – EOL Ventos de São Roque 13, visando à Produção Independente de Energia 
Elétrica, localizada no município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí, em favor da empresa Enel Green 
Power Ventos de São Roque 13 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 31.596.793/0001-87, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis ajustes e/ou 
compensações decorrentes de eventual interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente 
na ANEEL; (ii) informar que o registro referido no caput inclui o posicionamento georreferenciado dos 
aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo deste Despacho, que se encontra juntado ao 
Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem 
como no endereço eletrônico: www.aneel.gov.br; (iii) informar que este registro vigorará pelo prazo de 
12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do § 4º do Art. 6º da Resolução Normativa nº 
876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no 
item (ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar 
qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de 
outorga à complementação de informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 
2020, sem prejuízo da aplicação do Art. 24 dessa resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 895, DE 30 DE MARÇO DE 2021 
 
Processo nº 48500.000362/2021-29 
Central Geradora Eólica 
Ventos de São Roque 13 
Potência 
Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
45.600 
Dom Inocêncio/PI 
EOL.CV.PI.040631-7.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
9558 
SIRGAS 2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo do Rotor (m) 
Diâmetro do Rotor (m) 
VSR 13-01 
206401,24 9009336,64 
120,00 
163,00 
VSR 13-02 
206292,87 9009003,81 
120,00 
163,00 
VSR 13-03 
206074,61 9008717,12 
120,00 
163,00 
VSR 13-04 
205866,65 9008443,56 
120,00 
163,00 
VSR 13-05 
205128,16 9011138,94 
120,00 
163,00 
VSR 13-06 
205240,74 9010573,51 
120,00 
163,00 
VSR 13-07 
205131,53 9010254,93 
120,00 
163,00 
VSR 13-08 
205064,20 9009875,39 
120,00 
163,00
Processo nº 48500.000362/2021-29        
Central Geradora Eólica        
Ventos de São Roque 13        
Potência        
  Município/UF    CEG  
Instalada (kW)        
        
45.600  Dom Inocêncio/PI    EOL.CV.PI.040631-7.01  
Código Validador  Datum    Fuso  
9558  SIRGAS 2000    UTM 24 S (MER -39)  
        
Aerogeradores  E  N  Altura do eixo do Rotor (m)  Diâmetro do Rotor (m)
        
VSR 13-01  206401,24  9009336,64  120,00  163,00
VSR 13-02  206292,87  9009003,81  120,00  163,00
VSR 13-03  206074,61  9008717,12  120,00  163,00
VSR 13-04  205866,65  9008443,56  120,00  163,00
VSR 13-05  205128,16  9011138,94  120,00  163,00
VSR 13-06  205240,74  9010573,51  120,00  163,00
VSR 13-07  205131,53  9010254,93  120,00  163,00
VSR 13-08  205064,20  9009875,39  120,00  163,00