AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 03/2022-ANEEL 
 
 
Contratante: A União, por intermédio da ANEEL. Contratada: RIALMA TRANSMISSORA DE ENERGIA IV 
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 44.857.667/0001-80, constituída pelo vencedor do Lote 3 do Leilão nº 
2/2021-ANEEL. Controlador: RIALMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. (100%), inscrita no CNPJ sob 
o nº 03.932.129/0001-26. Processo nº 48500.000032/2021-33. Objeto: Concessão para prestação de 
serviços públicos de transmissão de energia elétrica. Brasília, em 31 de março de 2022. 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.04.2022, seção 3, p. 150, v. 160, n. 63. 
 
 
 
 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
 
 
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão nº 03/2022-ANEEL Contratante: A 
União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Contratada: TBO - TRANSMISSORA 
BARREIRAS OESTE S.A., inscrita no CNPJ sob o n º 44.857.667/0001-80. Acionista: ETAP EMPRESA 
TRANSMISSORA AGRESTE POTIGUAR S.A. Processo nº: 48500.008036/2025-93. Objeto: Formalizar a 
transferência do controle societário da TRANSMISSORA. Data da Assinatura: Brasília, em 18 de setembro 
de 2025. 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.09.2025, seção 3, p. 132, v. 163, n. 180.