AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.283, DE 29 DE JULHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
do Processo no 48500.005503/2020-19, decide: excluir as tabelas das centrais geradoras eólicas  EOL 
Ventos de Santa Dulce 10, EOL Ventos de Santa Dulce 11 e EOL Ventos de Santa Dulce 12, constantes do 
Anexo do Despacho nº 49, de 12 de janeiro de 2021, pelo não atendimento ao disposto no art. 4º da 
Resolução Normativa nº 876, de 2020.   
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA