AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.115, DE 22 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.001248/2021-16, decide: (i) conferir à Liga Empreendimentos 
Imobiliários Ltda., à Construtora Franzoni Junior Ltda. e à B&S Ltda., inscritas com os respectivos CNPJ nos 
23.267.601/0001-60, 00.277.153/0001-80 e 37.802.066/0001-05, o Despacho de Registro de Intenção à 
Outorga de Autorização – DRI-PCH referente à PCH Pinhal Ralo, localizada no rio Pinhão, integrante da 
sub-bacia 65, nos municípios de Guarapuava e Pinhão, no estado do Paraná, cuja solicitação foi 
protocolada na ANEEL em 15 de março de 2021, conforme as características técnicas do quadro, haja vista 
o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) 
informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto 
Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o 
Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o 
estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida 
transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no 
art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros 
interessados, de acordo com estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020. 
 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
 
(Suspensos os efeitos em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, conforme COM 
SCG/ANEEL 028, de 10.11.2021) 
 
(Alterada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 3.601, de 16.12.2022) 
 
(Vide: COM SCE/ANEEL 007, de 11.09.2023) 
Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
(CEG) 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio 
de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.PR.035365-5.01 
25°35’44’’S 
  51°45’00’’W 
842,00 
822,00 
0,998 
5.700
Código Único de
Empreendimentos de Geração
(CEG)  Coordenadas do Eixo do
Barramento  N.A.
Normal
Montante
(m)    N.A.    Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
        Médio      
        de      
        Jusante      
        (m)      
PCH.PH.PR.035365-5.01  25°35’44’’S
51°45’00’’W  842,00  822,00      0,998  5.700
N.A.
Normal
Montante
(m)
Código Único de
Empreendimentos de Geração
(CEG)
Área do
Reservatório
(km²)
Coordenadas do Eixo do
Barramento
Potência
(kW)