48524.000416/2016-00 
\SCG\Despacho\110\Despacho-Extrato_021HV1301 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 61, DE 13 DE JANEIRO DE 2016. 
Texto Original 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO 
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das 
atribuições estabelecidas na Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na 
Resolução Normativa ANEEL nº 672, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do Processo nº 
48500.005297/2009-31, resolve: (i) aprovar a Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio 
Carreiro, no trecho delimitado entre o canal de fuga da PCH Autódromo e a foz no rio das Antas, 
respeitando os níveis operacionais das PCHs Autódromo, Linha Emília e Cotiporã, localizado na sub-
bacia 86, bacia hidrográfica do Atlântico Sudeste, no estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da 
empresa Enel Brasil S.A., inscrita no CNPJ nº 07.523.555/0001-67; (ii) informar que o interessado titular, 
citado no item (i), poderá exercer o direito de preferência preconizado na Resolução ANEEL nº 672, de 4 
de agosto de 2015, referente ao aproveitamento PCH E02CA067.5, observado o prazo de 60 dias da 
publicação deste Despacho para solicitação do DRI e demais condições especificadas na Resolução 
Normativa n° 673/2015. 
 
 
*  
Código Único de Empreendimentos de Geração 
**  
Coordenadas Geográficas no sistema de referência SIRGAS2000; 
*** 
 Altimetria obtida a partir do MAPGEO2004. 
 
 
 
 
LUDIMILA LIMA DA SILVA 
 
 
(Alterada a denominação da PCH E02CA067.5, para PCH São Valentim, pelo DSP SCG/ANEEL 2.173 
de 20.07.2017) 
 
Rio Carreiro 
Nome 
CEG* 
Coordenadas do 
Eixo do 
Barramento** 
Coordenadas das 
Casas de Força** 
Área de 
Drenagem 
(km²) 
N.A. Normal 
Montante 
(m)*** 
N.A. Médio 
de Jusante 
(m)*** 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH 
E02CA067.5 
PCH.PH.RS.0
35395-7.01 
29º04'13,56"S 
51º42'50,44"O 
Ao pé da 
barragem 
2610,00 
95,00 
67,50 
1,97 
21.000 
PCH 
E20CA205 
PCH.PH.RS.0
35396-5.01 
28º53'04,96"S 
51º47'46,64"O 
28°54'47,18"S 
51°46'46,65"O 
2209,77 
242,50 
180,00 
2,25 
30.000
Rio Carreiro                
Nome  CEG*  Coordenadas do
Eixo do
Barramento**  Coordenadas das
Casas de Força**  Área de
Drenagem
(km²)  N.A. Normal
Montante
(m)***  N.A. Médio
de Jusante
(m)***  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
PCH
E02CA067.5  PCH.PH.RS.0
35395-7.01  29º04'13,56"S
51º42'50,44"O  Ao pé da
barragem  2610,00  95,00  67,50  1,97  21.000
PCH
E20CA205  PCH.PH.RS.0
35396-5.01  28º53'04,96"S
51º47'46,64"O  28°54'47,18"S
51°46'46,65"O  2209,77  242,50  180,00  2,25  30.000