AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 653, DE 15 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas 
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 
48500.000917/2021-32, decide homologar o prazo de extensão de outorga da UHE Risoleta Neves em 
1.302 (mil trezentos e dois) dias e revogar o prazo anterior definido na Resolução Homologatória nº 2.919, 
de 2021, e estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da publicação da decisão do 
colegiado da ANEEL para que a concessionária protocole novo Termo de Aceitação de Prazo de Extensão 
de Outorga e de Desistência e Renúncia ao Direito de Discutir a Isenção ou a Mitigação de Riscos 
Hidrológicos Relacionados ao Mecanismo de Realocação de Energia – MRE, nos termos da Resolução 
Normativa nº 895, de 2020, contendo o novo prazo de extensão da outorga da UHE Risoleta Neves. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.03.2022, seção 1, p. 70, v. 160, n. 55.