AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.168, DE 16 DE JULHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica nº 433/2021-SCG/ANEEL 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº 
48500.005331/2014-35, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de 
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro 
da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH da revisão do projeto básico da PCH Barra do Telha, 
com 8.213,44 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração 
– CEG PCH.PH.RS.035429-5.01, de titularidade das empresas ECOZ Empreendimentos Imobiliários Ltda., 
ENEBRAS Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda., Daniel Zonta e Sandro Botta, inscritas, respectivamente, 
no CNPJ sob os nº 13.030.070/0001-34 e 06.329.975/0001-44 e no CPF sob os nº 008.515.139-48 e 
618.220.009-04, localizada no rio Ituim, integrante da sub-bacia 86, na bacia hidrográfica do Atlântico 
Sudoeste, cuja casa de força localiza-se no município de Muitos Capões , estado de Rio Grande do Sul, 
mantendo a vigência estabelecida no Despacho nº 327, de 4 de fevereiro de 2016, que concedeu o DRS-
PCH, prorrogada pelo Despacho nº 1.723, de 17 de junho de 2019; (ii) informar que este Despacho tem a 
finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, 
sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de 
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário 
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento;  
e (iii) excluir o AHE Potreirinho, devido ao seu enquadramento como Central Geradora de Capacidade 
Reduzida – CGH e alterar o N.A máximo normal de montante e o N.A normal de jusante para 563,00 m e 
538,25 m, respectivamente, referente ao AHE Barra do Telha, ambos aproveitamentos constantes no 
Despacho nº 3.901, de 07 de dezembro de 2012.   
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA