AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 2.729, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com a deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº 48500.005336/2005-88 e nº 
48500.005374/2005-77, decide por declarar extinto o processo, sem a resolução de seu mérito, tendo em 
vista a perda de objeto com a desistência da CH4 Energia Ltda. inscrita no CNPJ 29.199.933/0001-31, do 
pedido de alteração de características técnicas das usinas termelétricas  Camaçari Muricy II e Pecém II, na 
forma do art. 14 da Resolução Normativa nº 273, de 2007. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.09.2022, seção 1, p. 82, v. 160, n. 187.