AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.088, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016 
 
 
Declaração de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Vale do Paraná 
– Álcool e Açúcar S.A., de área de terra necessária à 
passagem do seccionamento de 01 circuito da Linha 
de Transmissão tronco 138 kV Ilha Solteira - Jales, 
localizada no estado de São Paulo. 
Texto Original 
 
Voto 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 
151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 
16 de julho de 1954, no art. 29, inciso IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei 
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada 
pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com 
redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução Normativa nº 560, de 2 de 
julho de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.003478/2016-52, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
requerente, outorgada conforme a Resolução Autorizativa nº 5.726-ANEEL, de 29 de março de 2016, a 
área de terra necessária à passagem de um seccionamento do circuito da Linha de Transmissão 138 kV Ilha 
Solteira - Jales, circuito duplo, 18,5 km de extensão, que interligará à Linha de Transmissão 138 kV Ilha 
Solteira – Jales à Subestação da Usina Vale do Paraná, localizada nos municípios de Aparecida D´oeste e  
Suzanápolis, estado de São Paulo 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.003478/2016-52, que está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – 
Módulo I – Brasília – DF. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada praticar 
todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia elétrica, sendo-
lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956;

II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das instalações; 
 
III – atender as determinações do art. 9º da Resolução Normativa nº 560, de 2 de julho de 2013; 
 
IV – observar o disposto no § 2º e no § 2ºA do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho 
de 1941, nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que 
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de 
elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas 
dos vértices na sequência do caminhamento, na projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), 
referido ao Datum SIRGAS2000, ao Meridiano Central 51° Oeste e localizado no hemisfério sul. 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
1 
503727,874800 
7728456,773300 
2 
503718,108700 
7728502,055700 
3 
503654,312700 
7729059,293400 
4 
503506,898900 
7730255,350000 
5 
503441,577600 
7730481,506600 
6 
503206,571300 
7732287,421500 
7 
502043,470000 
7733902,270000 
8 
501618,810000 
7735022,750000 
9 
499259,570700 
7740113,752900 
10 
498045,864300 
7741970,072700 
11 
497909,282700 
7742390,569200 
12 
497102,827700 
7744873,691400 
13 
497012,975300 
7745334,604400 
14 
496911,534700 
7745314,939200 
15 
496905,825300 
7745344,390800 
16 
497036,686700 
7745369,759600 
17 
497131,924300 
7744881,222600 
18 
497937,502300 
7742400,800500 
19 
497985,941300 
7742300,263600 
20 
498016,837700 
7742205,133700 
21 
498073,434000 
7741982,726800 
22 
499285,873300 
7740128,345100 
23 
501646,479800 
7735034,387900 
24 
502070,127200 
7733916,594500 
25 
503235,342700 
7732298,806500 
26 
503471,032400 
7730487,639400 
27 
503536,373600 
7730261,384300 
28 
503684,103300 
7729062,834600 
29 
503747,746000 
7728506,936000 
30 
503755,442600 
7728471,248800 
31 
503727,874800 
7728456,773300
Vértice  Este (m)  Norte (m)
1  503727,874800  7728456,773300
2  503718,108700  7728502,055700
3  503654,312700  7729059,293400
4  503506,898900  7730255,350000
5  503441,577600  7730481,506600
6  503206,571300  7732287,421500
7  502043,470000  7733902,270000
8  501618,810000  7735022,750000
9  499259,570700  7740113,752900
10  498045,864300  7741970,072700
11  497909,282700  7742390,569200
12  497102,827700  7744873,691400
13  497012,975300  7745334,604400
14  496911,534700  7745314,939200
15  496905,825300  7745344,390800
16  497036,686700  7745369,759600
17  497131,924300  7744881,222600
18  497937,502300  7742400,800500
19  497985,941300  7742300,263600
20  498016,837700  7742205,133700
21  498073,434000  7741982,726800
22  499285,873300  7740128,345100
23  501646,479800  7735034,387900
24  502070,127200  7733916,594500
25  503235,342700  7732298,806500
26  503471,032400  7730487,639400
27  503536,373600  7730261,384300
28  503684,103300  7729062,834600
29  503747,746000  7728506,936000
30  503755,442600  7728471,248800
31  503727,874800  7728456,773300