AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.875, DE 6 DE ABRIL DE 2021 
 
 
 
Declaração de utilidade pública, em favor da EDP 
Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. para 
desapropriação, a área de terra necessária à 
implantação da Subestação 69/13,8 kV Caldeirão, e, 
para instituição de servidão administrativa, a área de 
terra necessária à implantação de estrada de acesso 
à Subestação, localizadas no município de Santa 
Teresa, estado do Espírito Santo. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, nouso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alíneas “b” e “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 
35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, inciso VIII, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 
3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro 
de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001241/2021-
02, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da EDP Espírito Santo 
Distribuição de Energia S.A., a área de terra que perfaz uma superfície de 2.695m² (dois mil seissentos e 
noventa e cinco metros quadrados) necessária à implantação da Subestação 69/13,8 kV Caldeirão, 
localizada no município de Santa Teresa, estado do Espírito Santo. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo I e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.001241/2021-02, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., a área de terra que perfaz uma superfície de 810m² 
(oitossentos e dez metros quadrados) necessária à implantação de estrada de acesso à Subestação 69/13,8

kV Caldeirão, localizada no município de Santa Teresa, estado do Espírito Santo. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo II e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.001241/2021-02, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I - promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
desapropriação prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos termos 
do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 
1956; 
 
II - atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III - atender às determinações do art. 10º da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
V- observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, nos 
locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V - fiscalizar as terras destinadas à implantação das instalações, promovendo sua gestão sócio- 
patrimonial. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 2º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP 
SE 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
ES 
3204609 
SE CALDEIRAO 69KV 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Subestação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Desapropriação 
0,270 
CÉLIO ANTÔNIO DÁVILLA 
Nº ART/RRT correspondente 
0820210017051 
 
Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
1 
7793923,258 
322160,9970 
2 
7793901,278 
322164,0470 
3 
7793893,569 
322130,8300 
4 
7793903,558 
322114,4050 
5 
7793950,191 
322110,6470 
6 
7793957,597 
322156,2330 
7 
7793929,597 
322160,1180 
1 
7793923,258 
322160,9970
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP    
SE    
    
UF  Código Município  Empreendimento
ES  3204609  SE CALDEIRAO 69KV
Sistema de Referência  Fuso  Destinação
SIRGAS2000  UTM 24 S (MER -39)  Subestação
Tipo de DUP  Área (hectares)  Responsável Técnico
Desapropriação  0,270  CÉLIO ANTÔNIO DÁVILLA
Nº ART/RRT correspondente    
0820210017051    
Vértice  Coordenada N (m)  Coordenada E (m)
1  7793923,258  322160,9970
2  7793901,278  322164,0470
3  7793893,569  322130,8300
4  7793903,558  322114,4050
5  7793950,191  322110,6470
6  7793957,597  322156,2330
7  7793929,597  322160,1180
1  7793923,258  322160,9970

ANEXO II 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
ES 
3204609 
SE CALDEIRAO 69KV 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Subestação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
0,081 
CÉLIO ANTÔNIO DÁVILLA
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE    
    
UF  Código Município  Empreendimento
ES  3204609  SE CALDEIRAO 69KV
Sistema de Referência  Fuso  Destinação
SIRGAS2000  UTM 24 S (MER -39)  Subestação
Tipo de DUP  Área (hectares)  Responsável Técnico
Servidão Administrativa  0,081  CÉLIO ANTÔNIO DÁVILLA

Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
1 
7793931,876 
322159,8010 
2 
7793932,817 
322163,6790 
3 
7793934,763 
322167,2630 
4 
7793937,204 
322169,9060 
5 
7793940,552 
322172,0970 
6 
7793964,621 
322183,7230 
7 
7793966,011 
322183,4780 
8 
7793966,983 
322186,9360 
9 
7793972,121 
322197,8970 
10 
7793975,032 
322203,5320 
11 
7793971,529 
322204,6930 
12 
7793968,112 
322200,4020 
13 
7793934,680 
322184,2530 
14 
7793927,888 
322179,6910 
15 
7793923,862 
322175,4600 
16 
7793918,853 
322167,6880 
17 
7793917,513 
322161,7940 
1 
7793931,876 
322159,8010 
 
Nº ART/RRT correspondente 
0820210017051
Nº ART/RRT correspondente
0820210017051
Vértice  Coordenada N (m)  Coordenada E (m)
1  7793931,876  322159,8010
2  7793932,817  322163,6790
3  7793934,763  322167,2630
4  7793937,204  322169,9060
5  7793940,552  322172,0970
6  7793964,621  322183,7230
7  7793966,011  322183,4780
8  7793966,983  322186,9360
9  7793972,121  322197,8970
10  7793975,032  322203,5320
11  7793971,529  322204,6930
12  7793968,112  322200,4020
13  7793934,680  322184,2530
14  7793927,888  322179,6910
15  7793923,862  322175,4600
16  7793918,853  322167,6880
17  7793917,513  322161,7940
1  7793931,876  322159,8010