VOTO 
 
PROCESSO: 48500.003895/2016-03 
 
RELATOR: José Jurhosa Junior 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais ― SCR 
 
ASSUNTO: Representação Institucional na Visita Técnica “Energias Renováveis no Cooperativismo 
Alemão”, a se realizar de 17 a 21 de outubro de 2016, na Alemanha. 
 
 
I. RELATÓRIO 
 
1. 
Em 25/07/2016, Camila Japp, Assistente do Projeto Regional para América Latina e o 
Caribe da DGRV (Confederação Alemã de Cooperativas), encaminhou convite ao Diretor Tiago de Barros 
Correia. O convite refere-se a participação na Visita Técnica “Energias Renováveis no Cooperativismo 
Alemão” e solicita a indicação de duas pessoas da ANEEL. 
 
2. 
Dr. Tiago aceitou o convite e indicou a participação da SRD, a qual indicou como 
participante o Assessor Hugo Lamin. 
 
3. 
Em 03/08/2016 a SCR recomendou1 a aprovação da participação da ANEEL no evento. 
 
4. 
Em sorteio realizado em 04/08/2016 fui designado Relator do Processo. 
 
5. 
É o relatório. 
 
II. FUNDAMENTAÇÃO  
 
6. 
A DGRV (Confederação Alemã de Cooperativas) está presente no Brasil desde 1996, 
tem sede em Berlim e agrupa cooperativas das áreas de agricultura, poupança e crédito, mercadorias e 
serviços para pequenas indústrias, instituições cooperativas, federações e associações cooperativas 
regionais e nacionais, bem como as empresas cooperativas especializadas. 
 
7. 
A Confederação está organizando visita técnica à Alemanha com o tema “Energias 
Renováveis no Cooperativismo Alemão”, em conjunto com representantes da OCB, de cooperativas de 
eletrificação rural, de cooperativas de crédito e outras entidades. A visita justifica-se pelo fato de a 
entidade vislumbrar grande potencial para o cooperativismo brasileiro na geração distribuída de energias 
renováveis, tanto para as cooperativas já existentes quando para a criação de novas cooperativas de 
geração compartilhada. Ademais, a Alemanha é referência no cooperativismo de energia renovável. 
Assim, a visita pretende reunir um grupo de pessoas e entidades que possam compartilhar e disseminar 
este conhecimento no Brasil, visando promover a geração distribuída de energias renováveis no País. 
 
8. 
A DGRV enviou convite ao Dr. Tiago, solicitando a indicação de dois representantes da 
ANEEL para participarem da visita. 
 
 
                                                     
1 Nota Técnica 71/2016-SCR/ANEEL.

9. 
Constam da programação visitas a uma federação regional de cooperativas, onde será 
apresentado o setor energético na Alemanha e o papel das cooperativas; a cooperativas de energias 
renováveis (fotovoltaica e biogás), para uma visão geral desde sua constituição até seu funcionamento 
profissional; também haverá visita à instituição central de apoio às cooperativas de base nos negócios e 
na comercialização da energia gerada. Também será abordado o tema financiamento de projetos de 
energia renovável, visitando bancos cooperativos, conhecendo seus produtos e modelos para 
financiamento de projetos de energia renovável, além de conhecer outras formas e organizações para o 
financiamento. Ao final das visitas, haverá momento para discussão e reflexão entre os participantes 
sobre o que foi visto e possíveis transferências ou adaptações para o Brasil. 
 
10. 
Dada a afinidade entre o tema da visita e as atribuições da SRD, Dr. Tiago solicitou que 
aquela UORG indicasse um representante, sendo indicado o Assessor Hugo Lamin. Corrobora a 
indicação o fato da SRD ter participação ativa no ProGD – Programa de Desenvolvimento da Geração 
Distribuída de Energia Elétrica, comandado pelo Governo Federal. 
 
11. 
O período de afastamento deverá ser de 15 a 23/10/2016 e as despesas da viagem 
serão custeadas pela Embaixada da Alemanha, incluindo passagens internacionais, seguro viagem, 
estadia em hotel e transporte local durante a programação, cabendo à ANEEL apenas o custeio de 
meias-diárias para alimentação, conforme estimativa abaixo: 
 
ITEM 
QUANTIDADE 
Total (Dólares) 
Total (Real) 
Diretor Tiago 
Meias-diárias 
8 
U$1.840 
6.026 
Assessor Hugo 
Meias-diárias*** 
8 
U$1.840 
6.026 
Total: 12.052 
* Cotação Dólar R$ 3,275 fonte: Banco Central do Brasil em 3/8/2016 - ***: Artigo 3º do Decreto 5.992/2006: ”Nos casos de 
afastamento da sede do serviço para acompanhar, titular de cargo de natureza especial ou dirigente máximo de autarquia ou 
fundação pública federal, o servidor fará jus a diárias no mesmo valor atribuído à autoridade acompanhada”. 
 
 
III. DIREITO 
 
12.                   Este voto tem amparo nos seguintes dispositivos: Lei 8.112, de 11/12/1990; Decreto 
91.800, de 18/10/1985; Decreto 1.387, de 07/02/1995; Decreto 2.335, de 06/10/1997; Decreto 2.349, de 
15/10/1997; Decreto 2.915, de 30/12/1998; Decreto 3.643, de 22/10/2000; Decreto 5.992, de 19/12/2006; 
Decreto 7.689, de 02/03/2012; e a Norma de Organização ANEEL 39, de 25/09/ 2012. 
 
 
IV. DISPOSITIVO 
13. 
Diante do exposto e do que consta no Processo 48500.003895/2016-03, voto pela 
aprovação da participação da ANEEL na Visita Técnica “Energias Renováveis no Cooperativismo 
Alemão”, a se realizar de 17 a 21 de outubro, na Alemanha, por meio do Diretor Tiago de Barros Correia 
e do Assessor da SRD, Hugo Lamin, com ônus. 
 
Brasília, 09 de agosto de 2016. 
 
 
JOSÉ JURHOSA JUNIOR 
Diretor
ITEM  QUANTIDADE  Total (Dólares)  Total (Real)
Diretor Tiago      
Meias-diárias  8  U$1.840  6.026
Assessor Hugo      
Meias-diárias***  8  U$1.840  6.026
Total: 12.052