AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
PORTARIA N° 3.911, DE 22 MARÇO DE 2016 
 
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no 
Regimento Interno, aprovado pela Portaria MME n° 349, de 28 de novembro de 1997, e a competência 
delegada pela Portaria n° 3.795, de 8 de dezembro de 2015, de acordo com deliberação da Diretoria e com 
base no que consta do Processo n° 48500.001173/2016-14, resolve: 
 
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 
1990 e do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, à servidora Nicole Ferreira Paz Borges, SIAPE 
nº. 1871621, por 90 dias, contados para os períodos: 4/04/2016 a 18/5/2016 e 23/5/2016 a 6/7/2016. 
 
 
LUIS CARLOS FERREIRA 
7BB0035EF7E  
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 23.03.2016, p. 8, v. 19, n. 18