AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No 2.803, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício, no uso das atribuições 
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004843/2011-31, resolve: I - 
Liberar as unidades geradoras UG5 a UG9, de 2.200 kW cada, totalizando 11.000 kW de capacidade 
instalada, da EOL Porto do Delta, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
EOL.CV.PI.030639-8.01, localizada no município de Parnaíba, estado do Piauí, de titularidade da empresa 
Porto do Delta Energia S.A., para início da operação em teste a partir de 21 de outubro de 2016; II - A 
solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em 
teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos 
originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro 
de 2013. 
 
 
 
 
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES