AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 114, DE 2 DE MAIO DE 2022 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com 
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002280/2013-17, resolve: 
 
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor anistiado Herbert Lima Monteiro do Cargo Comissionado 
Técnico CCT V que atualmente ocupa na Superintendência de Gestão Técnica da Informação — SGI. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.05.2022, seção 2, p. 49, v. 63, n. 84.