AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.731, DE 29 DE MARÇO DE 2016. 
 
 
Revoga a autorização outorgada à UTE MC2 
Governador Mangabeira S.A. para estabelecer-
se como Produtor Independente de Energia 
Elétrica, mediante a implantação e exploração 
da Central Geradora denominada UTE MC2 
Governador Mangabeira.  
 
Texto Original 
 
Voto 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 9.784, 
de 29 de janeiro de 1999, no Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no Decreto nº 4.932, de 23 de 
dezembro de 2003, na Portaria MME nº 492, de 22 de dezembro de 2009 na Portaria MME nº 82, de 05 de 
março de 2014, na Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004  o que consta do Processo nº 
48500.001246/2010-74, resolve: 
 
Art. 1º Revogar a autorização outorgada à UTE MC2 Governador Mangabeira S.A.  para 
estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da 
Central Geradora UTE MC2 Governador Mangabeira, localizada no Município de Candeias, Estado da 
Bahia, objeto da Portaria MME nº 492, de 22 de dezembro de 2009. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO