AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.761, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, 
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos 
juntados ao Processo nº 48500.005589/2021-61, decide: negar autorização para a empresa Braskem 
Energy Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 39.943.294/0001-20, com sede na Rua Lemos Monteiro, 120 – 
Andar 23 - Sala 2301, CEP: 05.501-050, no município de São Paulo, estado de São Paulo, atuar como 
Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica 
– CCEE. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO