AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 143, DE 23 DE MAIO DE 2022 
 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no 
uso das atribuições, de acordo com deliberação da Diretoria, considerando o disposto no art. 17 do 
Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 e o que consta do Processo nº 48500.000382/2018-02, resolve: 
 
Art. 1º Efetivar a seguinte alteração na estrutura de Cargos em Comissão do Gabinete da 
Diretora-Geral (GDG) e na Assessoria da Diretoria (ASD): 
 
I - Distribuir um Cargo Comissionado de Assessoria CA III do Gabinete do Diretor-Geral (GDG) 
para a Assessoria da Diretoria (ASD), efetivando a transferência de lotação da servidora Taís Raquel 
Ferreira Palácio da ASD para o GDG com o respectivo Cargo Comissionado de Assessoria CA III que 
atualmente ocupa. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.05.2022, seção 2, p. 42, v. 63, n. 98.