AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
Processo: 48500.004199/2022-54 
 
 
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº. 012/2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência 
que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 4.595, de 23 de maio de 2017, 
 
COMUNICA que foi aberta a TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 012/2022, com período para envio 
de contribuição de 30/6/2022 a 12/8/2022, por intercâmbio documental. 
 
OBJETO: obter subsídios para validar a necessidade de elaboração de regulamento, bem 
como nortear os critérios que devem compor o normativo relativo à realização de campanhas de 
consumo consciente com recursos do Programa de Eficiência Energética – PEE regulado pela ANEEL. 
 
A documentação objeto desta Tomada de Subsídios está à disposição dos interessados na 
internet, em http://www.gov.br/aneel, menu principal “Acesso à informação”, item “Participação 
Social”, subitem “Tomada de Subsídios”. 
 
As contribuições devem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico, cujo link de 
acesso será disponibilizado na página da ANEEL, no caminho indicado acima.   
 
Todas as contribuições recebidas nos canais acima indicados serão publicadas no site da 
Agência. 
 
 
 
 
ANDRÉ RUELLI

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
AVISO DE PRORROGAÇÃO DA TOMADA DE SUBSÍDIOS 
 
 
Nº 012/2022. Processo: 48500.004199/2022-54. Objeto obter subsídios para validar a necessidade de 
elaboração de regulamento, bem como nortear os critérios que devem compor o normativo relativo à 
realização de campanhas de consumo consciente com recursos do Programa de Eficiência Energética – 
PEE regulado pela ANEEL. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: O prazo final 
para envio de contribuições foi prorrogado até o dia 31 de agosto de 2022. Permanecem inalteradas as 
demais informações publicadas no Diário Oficial da União de 30/6/2022, Seção 3, pág. 235.  
 
ANDRÉ RUELLI 
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública