AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.124, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em 
vista a deliberação da Diretoria e considerando o que consta do Processo nº 48500.003312/2022-84, 
decide por: (i) conhecer e dar parcial provimento ao recurso interposto pela Companhia e Transmissão de 
Energia Elétrica Paulista – CTEEP, CNPJ nº 02.998.611/0001-04, em face do Despacho nº 1.227, de 2022, 
emitido pela Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição 
- SCT para: (i.a) substituir o Anexo do Despacho nº 1.227, de 2022, pelo Anexo deste Despacho; (i.b) alterar 
o item ii do Despacho nº 1.227, de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: “...que totalizam R$ 
863.933,91 (oitocentos e sessenta e três mil e novecentos e trinta e três reais e noventa e um 
centavos)...”; e (ii) determinar que as diferenças entre os novos valores estabelecidos e os valores pagos 
no ciclo tarifário 2022-2023 sejam ajustadas no ciclo 2023-2024, corrigidas pelo índice de reajuste 
estabelecido no Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 59/2001. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Retificado no D.O. de 23.09.2022.

ANEXO 
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção associadas às instalações de transmissão 
transferidas a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), Contrato de Concessão nº 59/2001. 
I.1 
Parcelas da RAP referentes ao seccionamento da Linha de Transmissão 440 kV Bauru – Oeste na SE Bracell. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2021 
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 
01/07/2022 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
USUÁRIO 
Seccionamento 
da Linha de 
Transmissão 
440 kV Bauru – 
Oeste C1 na SE 
Bracell. 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de trecho de Linha de Transmissão em 
440 kV, circuito duplo, Bauru -Bracell C1, originado 
do seccionamento da Linha de Transmissão 440 kV 
Bauru - Oeste C1, e a subestação seccionadora 
Bracell, com 5 km de extensão. 
36 
178.834,52 
RBNI 
Rede 
Básica 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de trecho de Linha de Transmissão em 
440 kV, circuito duplo, Bracell-Oeste C1, originado 
do seccionamento da Linha de Transmissão 440 kV 
Bauru - Oeste C1, e a subestação seccionadora 
Bracell, com 5 km de extensão. 
36 
178.834,52 
RBNI 
Rede 
Básica 
SE Bracell 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de Entrada de Linha em 440 kV, arranjo 
Disjuntor e Meio, na subestação Bracell, associada à 
Linha de Transmissão 440 kV Bauru – Bracell C1. 
29 
220.256,92 
RBNI 
Rede 
Básica 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de Entrada de Linha em 440 kV, arranjo 
Disjuntor e Meio, na subestação Bracell, associada à 
Linha de Transmissão 440 kV Bracell – Oeste C1. 
29 
220.256,92 
RBNI 
Rede 
Básica 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de Interligação de Barra em 440 kV, 
arranjo Disjuntor e Meio, na SE Bracell, devido ao 
seccionamento da Linha de Transmissão 440 kV 
Bauru - Oeste na SE Bracell. 
32 
243.378,71 
RBNI 
Rede 
Básica 
 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de 1 Módulo de Infraestrutura de 
Manobra 440 kV na SE Bracell, associado as entradas 
de linha 440 kV para as SE's Bauru e Oeste, em 
função do seccionamento da LT 440 kV Bauru - Oeste 
C1. 
31 
67.058,06 
RBNI 
Rede 
Básica 
TOTAL 
----- 
1.108.619,65 
----- 
-----
DATA DE REFERÊNCIA:    01/06/2021      
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA:    01/07/2022      
EDIFICAÇÃO    VIGÊNCIA    TIPO  
  OBRA  DA RAP  RAP (R$)  DA  USUÁRIO
    (ANOS)    RAP  
Seccionamento
da Linha de
Transmissão
440 kV Bauru –
Oeste C1 na SE
Bracell.  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho de Linha de Transmissão em
440 kV, circuito duplo, Bauru -Bracell C1, originado
do seccionamento da Linha de Transmissão 440 kV
Bauru - Oeste C1, e a subestação seccionadora
Bracell, com 5 km de extensão.  36  178.834,52  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho de Linha de Transmissão em
440 kV, circuito duplo, Bracell-Oeste C1, originado
do seccionamento da Linha de Transmissão 440 kV
Bauru - Oeste C1, e a subestação seccionadora
Bracell, com 5 km de extensão.  36  178.834,52  RBNI  Rede
Básica
SE Bracell  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Entrada de Linha em 440 kV, arranjo
Disjuntor e Meio, na subestação Bracell, associada à
Linha de Transmissão 440 kV Bauru – Bracell C1.  29  220.256,92  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Entrada de Linha em 440 kV, arranjo
Disjuntor e Meio, na subestação Bracell, associada à
Linha de Transmissão 440 kV Bracell – Oeste C1.  29  220.256,92  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Interligação de Barra em 440 kV,
arranjo Disjuntor e Meio, na SE Bracell, devido ao
seccionamento da Linha de Transmissão 440 kV
Bauru - Oeste na SE Bracell.  32  243.378,71  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de 1 Módulo de Infraestrutura de
Manobra 440 kV na SE Bracell, associado as entradas
de linha 440 kV para as SE's Bauru e Oeste, em
função do seccionamento da LT 440 kV Bauru - Oeste
C1.  31  67.058,06  RBNI  Rede
Básica
TOTAL    -----  1.108.619,65  -----  -----