AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.071, DE 6 DE JULHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.003199/2021-56, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora 
Fotovoltaica - UFV Sol do Sertão R, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
nº UFV.RS.BA.054510-4.01, com 27.200 kW de Potência Instalada, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica, localizada no município de Bom Jesus da Lapa, estado da Bahia, às coordenadas 
geográficas latitude 13°16'49.98"S e longitude 43°21'56.92"O, em favor da empresa Energia Capital - 
Assessoria, Investimentos e Corretagem de Seguros Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.427.888/0001-92, 
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, 
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de 
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO