AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
COMUNICADO Nº 25, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, com base no § 5º do Art. 47 da Norma de Organização nº 1, aprovada pela 
Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e alterada pela Resolução Normativa nº 557, de 25 
de junho de 2013, comunica que estão suspensos os efeitos do Despacho nº 3.036, de 29 de setembro de 
2021, que concedeu o de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH referente à  PCH Ouro 
Verde, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.PR.035549-6.01, 
conforme consta do Processo nº 48500.003773/2021-76, até que seja julgado o mérito do recurso 
interposto pela Ouro Verde Energética S.A., face ao referido Despacho.  
 
 
 
 
(ASSINADO DIGITALMENTE) 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Tornado sem efeito pelo COM SCE/ANEEL 007, de 11.09.2023)