AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.495, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Autoriza as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., 
Contratos de Concessão n° 58, de 2001, a implantar 
reforço em instalação de transmissão sob sua 
responsabilidade e estabelece os valores das 
correspondentes 
parcelas 
da 
Receita 
Anual 
Permitida. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, 
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa ANEEL nº 905, 
de 08 de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.000125/2019-43, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., Contratos de Concessão n° 58, de 
2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade 
descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP, e, 
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de 
energia elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Retificado no D.O.de 03.01.2024. 
 
Retificado no D.O. de 04.01.2024.

ANEXO I 
 
I.1 
- 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-072 - Seccionamento da LT 138kV Rondonópolis-
Couto Magalhães na SE Petrovina 
DATA DE REFERÊNCIA: 
1ª/6/2021 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 30 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA – RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
TIPO DE 
INVESTIMENTO
USUÁRIO 
LT 138 kV C. 
MAGALHAES 
/PETROVINA MT 
I.1.1          Instalar o circuito 
LT 138 kV C. MAGALHAES 
/PETROVINA C-1 MT, 
originado do 
seccionamento do circuito 
LT 138 kV C. MAGALHAES 
/RONDONOPOLIS C-1 MT 
na SE PETROVINA, com a 
instalação de trecho de 
linha de transmissão em 
138 kV, circuito duplo, 
entre o ponto de 
seccionamento da linha de 
transmissão e a subestação 
seccionadora, com 0,30 km 
de extensão. 
33 
18.567,03 
RCDMA 
BPR 
DIT 
Compartilhada 
LT 138 kV PETROVINA 
/RONDONOPOLIS MT 
I.1.2          Instalar o circuito 
LT 138 kV PETROVINA 
/RONDONOPOLIS C-1 MT, 
originado do 
seccionamento do circuito 
LT 138 kV C. MAGALHAES 
/RONDONOPOLIS C-1 MT 
na SE PETROVINA, com a 
instalação de trecho de 
linha de transmissão em 
138 kV, circuito duplo, 
entre o ponto de 
seccionamento da linha de 
transmissão e a subestação 
seccionadora, com 0,30 km 
de extensão. 
33 
18.567,03 
RCDMA 
BPR 
DIT 
Compartilhada 
PETROVINA 
I.1.3          Instalar, na SE 
PETROVINA, um módulo de 
entrada de linha para o 
circuito LT 138 kV C. 
MAGALHAES /PETROVINA 
C-1 MT originado do 
seccionamento do circuito 
LT 138 kV C. MAGALHAES 
/RONDONOPOLIS C-1 MT 
na SE PETROVINA. 
28 
1.035.598,23 RCDMA 
BPR 
DIT 
Compartilhada
DATA DE REFERÊNCIA:        1ª/6/2021    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):        Até 30    
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA – RAP        Decrescente    
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  TIPO DE  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  INVESTIMENTO  
    (ANOS)        
LT 138 kV C.
MAGALHAES
/PETROVINA MT  I.1.1 Instalar o circuito
LT 138 kV C. MAGALHAES
/PETROVINA C-1 MT,
originado do
seccionamento do circuito
LT 138 kV C. MAGALHAES
/RONDONOPOLIS C-1 MT
na SE PETROVINA, com a
instalação de trecho de
linha de transmissão em
138 kV, circuito duplo,
entre o ponto de
seccionamento da linha de
transmissão e a subestação
seccionadora, com 0,30 km
de extensão.  33  18.567,03  RCDMA  BPR  DIT
Compartilhada
LT 138 kV PETROVINA
/RONDONOPOLIS MT  I.1.2 Instalar o circuito
LT 138 kV PETROVINA
/RONDONOPOLIS C-1 MT,
originado do
seccionamento do circuito
LT 138 kV C. MAGALHAES
/RONDONOPOLIS C-1 MT
na SE PETROVINA, com a
instalação de trecho de
linha de transmissão em
138 kV, circuito duplo,
entre o ponto de
seccionamento da linha de
transmissão e a subestação
seccionadora, com 0,30 km
de extensão.  33  18.567,03  RCDMA  BPR  DIT
Compartilhada
  I.1.3 Instalar, na SE
PETROVINA, um módulo de
entrada de linha para o
circuito LT 138 kV C.
MAGALHAES /PETROVINA
C-1 MT originado do
seccionamento do circuito
LT 138 kV C. MAGALHAES
/RONDONOPOLIS C-1 MT
na SE PETROVINA.  28  1.035.598,23  RCDMA  BPR  DIT
Compartilhada

I.1.4          Instalar, na SE 
PETROVINA, um módulo de 
entrada de linha para o 
circuito LT 138 kV 
PETROVINA 
/RONDONOPOLIS C-1 MT 
originado do 
seccionamento do circuito 
LT 138 kV C. MAGALHAES 
/RONDONOPOLIS C-1 MT 
na SE PETROVINA. 
28 
1.035.598,23 RCDMA 
BPR 
DIT 
Compartilhada 
 
I.1.5          Complementação 
com Módulo de 
Infraestrutura Geral de 
Acessante (MIG-A), do 
Módulo Geral da SE 
Petrovina, para o 
seccionamento da Linha de 
Transmissão 138 kV 
Rondonópolis -Couto 
Magalhães na SE Petrovina. 
18 
451.403,67 
RCDMA 
BPR 
DIT 
Compartilhada 
 
I.1.6          Instalação do 
Módulo de Infraestrutura 
de Manobra (MIM) - 
Entrada de Linha  138 kV, 
arranjo BPT, na Subestação 
Petrovina, associado a linha 
de transmissão 138 kV 
Rondonópolis – Petrovina. 
31 
88.120,71 
RCDMA 
BPR 
DIT 
Compartilhada 
 
I.1.7          Instalação do 
Módulo de Infraestrutura 
de Manobra (MIM) - 
Entrada de Linha  138 kV, 
arranjo BPT, na Subestação 
Petrovina, associado a linha 
de transmissão 138 kV 
Petrovina - Couto 
Magalhães. 
31 
88.120,71 
RCDMA 
BPR 
DIT 
Compartilhada 
 
I.1.8          Ampliação do 
setor 34,5kV da SE 
Petrovina para conexão do 
serviço auxiliar que 
atenderá o seccionamento 
da Linha de Transmissão 
138 kV Rondonópolis -
Couto Magalhães na SE 
Petrovina. 
32 
38.445,05 
RCDMA 
ORÇAMENTO 
DIT 
Compartilhada 
 
I.1.9          SE Petrovina - 
conexão do serviço auxiliar 
que atenderá o 
seccionamento da Linha de 
Transmissão 138 kV 
31 
127.633,11 
RCDMA 
ORÇAMENTO 
DIT 
Compartilhada
I.1.4 Instalar, na SE
PETROVINA, um módulo de
entrada de linha para o
circuito LT 138 kV
PETROVINA
/RONDONOPOLIS C-1 MT
originado do
seccionamento do circuito
LT 138 kV C. MAGALHAES
/RONDONOPOLIS C-1 MT
na SE PETROVINA.  28  1.035.598,23  RCDMA  BPR  DIT
Compartilhada
I.1.5 Complementação
com Módulo de
Infraestrutura Geral de
Acessante (MIG-A), do
Módulo Geral da SE
Petrovina, para o
seccionamento da Linha de
Transmissão 138 kV
Rondonópolis -Couto
Magalhães na SE Petrovina.  18  451.403,67  RCDMA  BPR  DIT
Compartilhada
I.1.6 Instalação do
Módulo de Infraestrutura
de Manobra (MIM) -
Entrada de Linha 138 kV,
arranjo BPT, na Subestação
Petrovina, associado a linha
de transmissão 138 kV
Rondonópolis – Petrovina.  31  88.120,71  RCDMA  BPR  DIT
Compartilhada
I.1.7 Instalação do
Módulo de Infraestrutura
de Manobra (MIM) -
Entrada de Linha 138 kV,
arranjo BPT, na Subestação
Petrovina, associado a linha
de transmissão 138 kV
Petrovina - Couto
Magalhães.  31  88.120,71  RCDMA  BPR  DIT
Compartilhada
I.1.8 Ampliação do
setor 34,5kV da SE
Petrovina para conexão do
serviço auxiliar que
atenderá o seccionamento
da Linha de Transmissão
138 kV Rondonópolis -
Couto Magalhães na SE
Petrovina.  32  38.445,05  RCDMA  ORÇAMENTO  DIT
Compartilhada
I.1.9 SE Petrovina -
conexão do serviço auxiliar
que atenderá o
seccionamento da Linha de
Transmissão 138 kV  31  127.633,11  RCDMA  ORÇAMENTO  DIT
Compartilhada

Rondonópolis -Couto 
Magalhães na SE Petrovina. 
RONDONOPOLIS 
I.1.10          Adequação do  
Sistema de 
Telecomunicação, na SE 
Rondonópolis, no Módulo 
Geral, em função do 
seccionamento da LT 138 
kV Rondonopolis - Couto 
Magalhães na SE Petrovina. 
15 
37.367,31 
RCDMA 
ORÇAMENTO 
REDE BÁSICA 
C. MAGALHAES 
I.1.11          Adequações do  
Sistema de Proteção, 
Controle e Supervisão-
SPCS, na SE Couto 
Magalhães, na EL para 
Rondonópolis, em função 
do seccionamento da LT 
138 kV Rondonopolis - 
Couto Magalhães na SE 
Petrovina. 
15 
192.734,96 
RCDMA 
ORÇAMENTO 
DIT 
Compartilhada 
 
I.1.12          Adequações do  
Sistema de Proteção, 
Controle e Supervisão-SPCS 
e telecomunicação, na SE 
Couto Magalhães, no 
Módulo Geral, em função 
do seccionamento da LT 
138 kV Rondonopolis - 
Couto Magalhães na SE 
Petrovina. 
15 
264.572,58 
RCDMA 
ORÇAMENTO 
DITEMT 
TOTAL 
----- 
3.396.728,62 
----- 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
  Rondonópolis -Couto
Magalhães na SE Petrovina.          
RONDONOPOLIS  I.1.10 Adequação do
Sistema de
Telecomunicação, na SE
Rondonópolis, no Módulo
Geral, em função do
seccionamento da LT 138
kV Rondonopolis - Couto
Magalhães na SE Petrovina.  15  37.367,31  RCDMA  ORÇAMENTO  REDE BÁSICA
C. MAGALHAES  I.1.11 Adequações do
Sistema de Proteção,
Controle e Supervisão-
SPCS, na SE Couto
Magalhães, na EL para
Rondonópolis, em função
do seccionamento da LT
138 kV Rondonopolis -
Couto Magalhães na SE
Petrovina.  15  192.734,96  RCDMA  ORÇAMENTO  DIT
Compartilhada
  I.1.12 Adequações do
Sistema de Proteção,
Controle e Supervisão-SPCS
e telecomunicação, na SE
Couto Magalhães, no
Módulo Geral, em função
do seccionamento da LT
138 kV Rondonopolis -
Couto Magalhães na SE
Petrovina.  15  264.572,58  RCDMA  ORÇAMENTO  DITEMT
TOTAL    -----  3.396.728,62  -----  -----  -----

ANEXO II 
 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-072 - Seccionamento da LT 138kV 
Rondonópolis-Couto Magalhães na SE Petrovina 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
1.0 Projeto Básico 
0 
4 
2.0 Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 Estudos, projetos, construção 
0 
11 
4.0 Licenciamento Ambiental 
--- 
--- 
4.3 Licença Prévia LP 
4 
11 
4.4 Licença de Instalação LI 
4 
11 
4.6 Licença de Operação LO 
30 
1 
5.0 Projeto Executivo 
12 
11 
6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.1 Pedido de Compra  
11 
1 
6.2 Estruturas 
12 
8 
6.3 Cabos e Condutores 
12 
8 
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 
12 
11 
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 
12 
11 
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 
12 
11 
7.0 Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 Canteiro de Obras 
13 
2 
7.2 Fundações 
15 
6 
8.0 Montagem 
--- 
--- 
8.1 Estruturas 
20 
4 
8.2 Cabos e Condutores 
20 
4 
8.3 Equipamentos Principais  
23 
3 
8.4 Demais Equipamentos  
23 
3 
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 
23 
3 
9.0 Comissionamento 
26 
4 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
30 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
1.0  Projeto Básico  0  4
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.1  Estudos, projetos, construção  0  11
4.0  Licenciamento Ambiental  ---  ---
4.3  Licença Prévia LP  4  11
4.4  Licença de Instalação LI  4  11
4.6  Licença de Operação LO  30  1
5.0  Projeto Executivo  12  11
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---
6.1  Pedido de Compra  11  1
6.2  Estruturas  12  8
6.3  Cabos e Condutores  12  8
6.4  Equipamentos Principais (TR e CR)  12  11
6.5  Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR)  12  11
6.6  Painel de Proteção, controle e automação  12  11
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  13  2
7.2  Fundações  15  6
8.0  Montagem  ---  ---
8.1  Estruturas  20  4
8.2  Cabos e Condutores  20  4
8.3  Equipamentos Principais  23  3
8.4  Demais Equipamentos  23  3
8.5  Painel de Proteção, controle e automação  23  3
9.0  Comissionamento  26  4
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  30  ---