AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA N° 5.836, DE 17 DE MAIO DE 2016 
 
 
Estabelece as parcelas adicionais de Receita Anual 
Permitida – RAP referentes à operação e manutenção de 
instalações de transmissão transferidas à Companhia de 
Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em 
função do seccionamento da linha de transmissão 
230 kV Aparecida / Taubaté na subestação GV do 
Brasil. 
Texto Original  
 
Voto  
 
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no 
art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 
2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no 
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta do Processo nº 48500.002733/2015-69, resolve: 
 
Art. 1º Estabelecer, para a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP 
(Contrato de Concessão nº 059/2001), as parcelas adicionais de Receita Anual Permitida – RAP referentes 
à operação e manutenção das instalações de transmissão a ela transferidas pela GV do Brasil Ltda., em 
função do seccionamento da linha de transmissão 230 kV Aparecida / Taubaté na subestação GV do Brasil, 
conforme Anexo desta Resolução. 
 
Art. 2º O recebimento da RAP de que trata o Art. 1º deverá ocorrer a partir de 1º de julho de 
2016. 
 
Parágrafo único. Os montantes relativos ao período entre 20 de março e 30 de junho de 2016, 
que totalizam R$ 493.244,37, a preços de junho de 2015, devem ser pagos à CTEEP entre 1º de julho de 
2016 e 30 de junho de 2017 por meio de parcela de ajuste. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO 
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção bem como das 
atividades descritas na alínea e do inciso I do §3º do artigo 7º da REN nº 67/2004, associadas às 
instalações de transmissão transferidas à Companhia de Transmissão de Energia Elétrica 
Paulista. 
 
 
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016 - 040 - seccionamento da LT 230 
kV Aparecida / Taubate - C2 na subestação GV do Brasil 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2015 
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 
20/03/2015 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
RAP (R$) TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
LT 230 kV APARECIDA 
/GV BRASIL SP 
I.1.1          Parcela adicional de RAP para 
operação e manutenção de trecho de linha de 
transmissão em 230 kV, de 1,267km circuito 
duplo, cabo condutor 636 MCM, entre o ponto de 
seccionamento da linha de transmissão 230 kV 
Aparecida / Taubaté e a subestação GV do Brasil. 
 15.793,55 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
LT 230 kV GV BRASIL 
/TAUBATE SP 
I.1.2          Parcela adicional de RAP para 
operação e manutenção de trecho de linha de 
transmissão em 230 kV, de 1,267km circuito 
duplo, cabo condutor 636 MCM, entre o ponto de 
seccionamento da linha de transmissão 230 kV 
Aparecida / Taubaté e a subestação GV do Brasil. 
 15.793,55 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.3          Parcela adicional de RAP para 
operação e manutenção de módulo geral 230 kV e 
módulos de infraestrutura de manobra associados 
às duas entradas de linha 230 kV e a uma 
interligação de barramentos, arranjo barra dupla a 
quatro chaves. 
139.584,79 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
GV BRASIL 
I.1.4          Parcela adicional de RAP para 
operação e manutenção de entrada de linha em 
230 kV, arranjo barra dupla a quatro chaves para 
a linha de transmissão 230 kV APARECIDA /GV 
BRASIL C-2 SP. 
 82.099,37 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.5          Parcela adicional de RAP para 
operação e manutenção de entrada de linha em 
230 kV, arranjo barra dupla a quatro chaves para 
a linha de transmissão 230 kV 230 kV GV BRASIL 
/TAUBATE C-2 SP. 
 82.099,37 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.6          Parcela adicional de RAP para 
operação e manutenção de interligação de 
barramentos em 230 kV, arranjo barra dupla a 
quatro chaves, na subestação GV do Brasil. 
 49.297,93 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
384.668,56 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:    01/06/2015    
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA:    20/03/2015    
EDIFICAÇÃO  OBRA  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
      RAP  
        
LT 230 kV APARECIDA
/GV BRASIL SP
LT 230 kV GV BRASIL
/TAUBATE SP
GV BRASIL  I.1.1 Parcela adicional de RAP para
operação e manutenção de trecho de linha de
transmissão em 230 kV, de 1,267km circuito
duplo, cabo condutor 636 MCM, entre o ponto de
seccionamento da linha de transmissão 230 kV
Aparecida / Taubaté e a subestação GV do Brasil.  15.793,55  RBNIA  REDE
BÁSICA
  I.1.2 Parcela adicional de RAP para
operação e manutenção de trecho de linha de
transmissão em 230 kV, de 1,267km circuito
duplo, cabo condutor 636 MCM, entre o ponto de
seccionamento da linha de transmissão 230 kV
Aparecida / Taubaté e a subestação GV do Brasil.  15.793,55  RBNIA  REDE
BÁSICA
  I.1.3 Parcela adicional de RAP para
operação e manutenção de módulo geral 230 kV e
módulos de infraestrutura de manobra associados
às duas entradas de linha 230 kV e a uma
interligação de barramentos, arranjo barra dupla a
quatro chaves.  139.584,79  RBNIA  REDE
BÁSICA
  I.1.4 Parcela adicional de RAP para
operação e manutenção de entrada de linha em
230 kV, arranjo barra dupla a quatro chaves para
a linha de transmissão 230 kV APARECIDA /GV
BRASIL C-2 SP.  82.099,37  RBNIA  REDE
BÁSICA
  I.1.5 Parcela adicional de RAP para
operação e manutenção de entrada de linha em
230 kV, arranjo barra dupla a quatro chaves para
a linha de transmissão 230 kV 230 kV GV BRASIL
/TAUBATE C-2 SP.  82.099,37  RBNIA  REDE
BÁSICA
  I.1.6 Parcela adicional de RAP para
operação e manutenção de interligação de
barramentos em 230 kV, arranjo barra dupla a
quatro chaves, na subestação GV do Brasil.  49.297,93  RBNIA  REDE
BÁSICA
TOTAL    384.668,56  -----  -----