Nota Técnica n° 004/2016-SGT-SRM/ANEEL 
Em 13 de janeiro de 2016. 
 
 
 
 
Processo: 48500.000315/2015-37 
 
 
Assunto: Inclusão das Usinas Hidrelétricas concedidas 
mediante o Leilão nº 12/2015 no Reajuste de Receita 
Anual de Geração – RAG, em regime de alocação de 
cotas de sua Garantia Física de Energia e de Potência, 
nos termos da Lei nº 12.783/2013, para o período de 
janeiro de 2016 a junho de 2016. 
 
 
 
 
I. DO OBJETIVO 
 
1. 
 Apresentar o cálculo da Receita Anual de Geração – RAG das concessionárias de geração 
de energia elétrica vencedoras do Leilão nº 12/2015, nos termos da Lei nº 12.783/2013, no período que 
compreende as competências de janeiro de 2016 a junho de 2016.  
 
 
II. DOS FATOS 
 
2. 
A Resolução Homologatória n° 1.924, de 28 de julho de 2015, aprovou as Receitas Anuais 
de Geração das usinas hidrelétricas em regime de cotas nos termos da Lei nº 12.783/2013, para o período 
de 1º de julho de 2015 a 30 de junho de 2016, e fixou a tarifa associada às cotas de garantia física de 
energia e de potência. O Anexo III da mencionada REH foi objeto de retificação em 25 de agosto de 2015, 
por meio da Resolução Homologatória n° 1.936. 
 
3. 
A Resolução Homologatória nº 1.968, de 29 de setembro de 2015, aprovou a Receita 
Anual de Geração – RAG da Usina Hidrelétrica São Simão em regime de cotas. 
 
4. 
Em 25 de novembro de 2015, foi realizado o Leilão nº 12/2015 para contratação de 
concessões de Usinas Hidrelétricas em regime de alocação de cotas de sua Garantia Física de Energia e 
de Potência às concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica do 
Sistema Interligado Nacional – SIN. 
 
5. 
A Diretoria da ANEEL aprovou resultado do Leilão nº 12/2015 por meio do Despacho nº 
3.955, de 8 de dezembro de 2015, bem como do Aviso de homologação e adjudicação publicado no Diário 
Oficial da União em 15 de dezembro de 2015. Os Contratos de Concessão foram assinados em 05 de 
janeiro de 2016. 
 
6. 
A Tabela a seguir apresenta as vencedoras do Leilão nº 12/2015, bem como os 
respectivos Contratos de Concessão:

Fl. 2 Nota Técnica nº 004/2015-SGT-SRM/ANEEL, 13/01/2016. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
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Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº 48500.000315/2015-37 
 
Tabela 1: Usinas do Leilão nº 12/2015 
 
7. 
Os Contratos: (i) 01/2016, referente às UHEs de Jupiá e Ilha Solteira, (ii) 12/2016, 
referente à UHE Coronel Domiciano, e (iii) 14/2016, referente às UHEs Dona Rita, Sinceridade, Neblina e 
Ervália, incluíram um período de Operação Assistida de cento e oitenta dias. Durante esse prazo, a atual 
prestadora do serviço temporário1 será responsável pela operação das mencionadas usinas e, ainda, pelo 
pagamento dos encargos setoriais e dos custos com uso dos sistemas de transmissão e distribuição. 
 
8. 
Para os agentes que solicitaram Operação Assistida, a vigência do Contrato e Concessão 
se inicia após este período de transição. Nessas circunstâncias, esses agentes ainda não são 
concessionários das usinas licitadas, mas apenas detentores do direito exclusivo para sua exploração 
econômica, e podem ser classificados como adjudicatários. 
 
 
III. DA ANÁLISE 
 
III.1 Cálculo da Receita Anual de Geração – RAG das concessionárias/adjudicatárias de geração de 
energia elétrica vencedoras do Leilão nº 12/2015 
 
9. 
A receita inicial visa remunerar o agente econômico responsável pela prestação de serviço 
pela disponibilização integral, em regime de cotas, da garantia física de energia e de potência da usina 
hidrelétrica às distribuidoras do SIN. 
 
10. 
O Edital do Leilão n° 12/2015 abordou a diretriz constante da Portaria MME n° 123/2015, 
e demais alterações, de acordo com a qual: 
 
“será declarada vencedora do Leilão a proponente que ofertar o menor valor para a tarifa 
de que trata o art. 15 da Lei n° 12.783, de 2013, que será composta por dois 
componentes, para os quais a proponente deverá apresentar propostas separadas, a 
saber: 
                                                     
1 Concessionária até término da operação assistida (contrato nº 01/2006): CESP. 
Concessionária até término da operação assistida (Contratos nº 12/2016 e 14/2016): Furnas. 
Lote 
Usinas 
Vencedores 
Contratos de 
Concessão 
A 
Rochedo. 
Celg Geração e Transmissão S.A. 
02/2016 
B 
Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza. 
Copel Geração e Transmissão S.A. 
03/2016 
B 
Mourão I e Paranapanema. 
Enel Green Power Brasil 
Participações Ltda. 
04/2016 e 
05/2016 
C 
Garcia, Bracinho, Cedros (Rio dos Cedros), Salto 
(Salto Weissbach) e Palmeiras. 
Celesc Geração S.A. 
06/2016 e 
07/2016 
D 
Tres Marias, Itutinga, Salto Grande, Camargos, 
Ervália, Coronel Domiciano, Sinceridade, Neblina, 
Cajurú, Gafanhoto, Marmelos, Joasal, Paciência, Piau, 
Peti, Dona Rita, Tronqueiras e Martins. 
Cemig Geração e Transmissão S.A. 
08/2016 a 
16/2016 
E 
Jupiá e Ilha Solteira. 
China Three Gorges Brasil Energia 
Ltda 
01/2016
Lote  Usinas  Vencedores    Contratos de  
        Concessão  
A  Rochedo.  Celg Geração e Transmissão S.A.  02/2016    
B  Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza.  Copel Geração e Transmissão S.A.  03/2016    
B  Mourão I e Paranapanema.  Enel Green Power Brasil
Participações Ltda.  04/2016 e
05/2016    
C  Garcia, Bracinho, Cedros (Rio dos Cedros), Salto
(Salto Weissbach) e Palmeiras.  Celesc Geração S.A.  06/2016 e
07/2016    
D  Tres Marias, Itutinga, Salto Grande, Camargos,
Ervália, Coronel Domiciano, Sinceridade, Neblina,
Cajurú, Gafanhoto, Marmelos, Joasal, Paciência, Piau,
Peti, Dona Rita, Tronqueiras e Martins.  Cemig Geração e Transmissão S.A.  08/2016 a
16/2016    
E  Jupiá e Ilha Solteira.  China Three Gorges Brasil Energia
Ltda  01/2016    

Fl. 3 Nota Técnica nº 004/2015-SGT-SRM/ANEEL, 13/01/2016. 
 
 
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Processo nº 48500.000315/2015-37 
 
I – o Custo de Gestão dos Ativos de Geração – GAG, incluídos os custos regulatórios de 
operação, manutenção, administração, remuneração e amortização da usina hidrelétrica; 
e 
II – a parcela de Retorno da Bonificação pela Outorga de que trata o § 10 do art. 15 da Lei 
n° 12.783, de 2013”. 
 
11. 
Assim, a receita inicial devida aos concessionários deverá incluir o Custo de Gestão dos 
Ativos de Geração – GAG e a parcela de Retorno da Bonificação pela Outorga – RBO, conforme 
propostas apresentadas no Leilão nº 12/2015, bem como os encargos de uso dos sistemas de distribuição 
e/ou transmissão e, finalmente, os encargos setoriais aplicáveis. 
 
12. 
Nesse momento, para os agentes adjudicatários, que optaram pela operação assistida, 
não será incluída a parcela da receita relativa ao GAG, visto que esta destina-se temporariamente aos 
prestadores de serviço atuais, atuais responsáveis pela operação das UHEs, cuja receita já foi 
homologada na REH 1.924/2015, e demais alterações. A tabela a seguir apresenta as parcelas de GAG e 
RBO anuais associadas a cada Contrato de Concessão e que serão consideradas no cálculo da receita 
inicial: 
 
Tabela 2: Receita Inicial associada às UHEs 
Lote 
Sublote 
Usina Hidrelétrica 
Contrato de 
Concessão 
GAG 
RBO 
A 
A1 
Rochedo 
02/2016 
2.163.650,05 
2.842.349,95 
B 
B1 
Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza 
03/2016 
45.961.331,11 
84.904.463,18 
B2 
Mourão I 
04/2016 
4.710.726,00 
4.892.373,00 
Paranapanema 
05/2016 
13.799.103,00 
19.857.625,00 
C 
C1 
Garcia 
07/2016 
5.463.585,43 
6.236.200,71 
D 
D1 
Tres Marias 
08/2016 
71.689.000,00 
170.750.000,00 
D2 
Itutinga 
10/2016 
17.503.000,00 
22.894.000,00 
Salto Grande 
09/2016 
28.187.000,00 
53.849.000,00 
D3 
Camargos 
11/2016 
13.132.000,00 
17.043.000,00 
D4 
Ervália2 
14/2016 
- 
3.330.000,00 
Coronel Domiciano2 
12/2016 
- 
3.484.000,00 
Sinceridade2 
14/2016 
- 
565.000,00 
Neblina2 
14/2016 
- 
4.428.000,00 
Cajurú 
16/2016 
3.088.000,00 
2.781.000,00 
Gafanhoto 
16/2016 
5.526.000,00 
6.112.000,00 
Marmelos 
13/2016 
2.490.000,00 
2.514.000,00 
Joasal 
13/2016 
4.160.000,00 
4.632.000,00 
Paciência 
13/2016 
2.723.000,00 
2.382.000,00 
Piau 
13/2016 
7.857.000,00 
10.968.000,00 
Peti 
15/2016 
4.622.000,00 
5.383.000,00 
                                                     
2 Essas usinas estarão em regime de operação assistida durante o prazo de 180 dias. A GAGO&M será destinada às atuais 
concessionárias até o término desse regime e foi definida na REH 1.924/2015 e alterações posteriores.
Lote  Sublote  Usina Hidrelétrica    Contrato de    GAG  RBO
        Concessão      
A  A1  Rochedo  02/2016      2.163.650,05  2.842.349,95
B  B1  Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza  03/2016      45.961.331,11  84.904.463,18
  B2  Mourão I  04/2016      4.710.726,00  4.892.373,00
    Paranapanema  05/2016      13.799.103,00  19.857.625,00
C  C1  Garcia  07/2016      5.463.585,43  6.236.200,71
D  D1  Tres Marias  08/2016      71.689.000,00  170.750.000,00
  D2  Itutinga  10/2016      17.503.000,00  22.894.000,00
    Salto Grande  09/2016      28.187.000,00  53.849.000,00
  D3  Camargos  11/2016      13.132.000,00  17.043.000,00
  D4  Ervália2  14/2016      -  3.330.000,00
    Coronel Domiciano2  12/2016      -  3.484.000,00
    Sinceridade2  14/2016      -  565.000,00
    Neblina2  14/2016      -  4.428.000,00
    Cajurú  16/2016      3.088.000,00  2.781.000,00
    Gafanhoto  16/2016      5.526.000,00  6.112.000,00
    Marmelos  13/2016      2.490.000,00  2.514.000,00
    Joasal  13/2016      4.160.000,00  4.632.000,00
    Paciência  13/2016      2.723.000,00  2.382.000,00
    Piau  13/2016      7.857.000,00  10.968.000,00
    Peti  15/2016      4.622.000,00  5.383.000,00

Fl. 4 Nota Técnica nº 004/2015-SGT-SRM/ANEEL, 13/01/2016. 
 
 
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Processo nº 48500.000315/2015-37 
 
Lote 
Sublote 
Usina Hidrelétrica 
Contrato de 
Concessão 
GAG 
RBO 
Dona Rita2 
14/2016 
- 
1.119.000,00 
Tronqueiras 
15/2016 
3.576.000,00 
3.384.000,00 
Martins 
16/2016 
2.758.000,00 
2.176.000,00 
E 
E1 
Sublote E1: Jupiá (Engo Souza Dias)2 
01/2016 
- 
606.151.422,00 
E2 
Sublote E2: Ilha Solteira2 
01/2016 
- 
1.227.862.556,00 
Referência de preços: novembro de 2015 
 
13. 
A receita inicial irá vigorar desde a data de assinatura do Contrato de Concessão, ocorrida 
em 05 de janeiro de 2016, até 30 de junho de 2016, quando será realizado o primeiro reajuste tarifário 
dessas concessionárias. Esse período corresponde a 48,63% da receita anual de geração devida às 
concessionárias. 
 
14. 
Além disso, aos valores da tabela anterior serão acrescidos os encargos de uso dos 
sistemas de distribuição e/ou transmissão, além dos encargos setoriais já homologados na REH 
1.924/2015 e posteriores alterações. 
 
15. 
Importante esclarecer que eventuais ajustes nos custos de uso dos sistemas ou dos 
encargos setoriais no período entre janeiro e junho de 2016 serão considerados no processo tarifário 
subsequente, por meio do mecanismo da Parcela de Ajuste. 
 
16. 
Cabe destaque àqueles ajustes que serão observados nos encargos setoriais: taxa de 
fiscalização (TFSEE) e P&D, visto que, na receita inicial aqui discutida, estes ainda não foram majorados 
em função da inclusão da parcela de RBO resultante do Leilão. Para taxa de fiscalização, por exemplo, 
propõe-se que sejam mantidos os mesmos valores constantes do Despacho nº 2.099/2015, de 26 de julho 
de 2015, que fixou a TFSEE para essas usinas no ciclo 2015/2016. Assim, no próximo processo tarifário, a 
parcela de RBO - desde 5/1/2016 - será devidamente incluída no cálculo dos encargos setoriais para o 
ciclo 2016/2017. 
 
III.2 Situações específicas para agentes vencedores do Leilão nº 12/2015 que não detinham a concessão. 
 
17. 
Agentes que não detinham a concessão, mas que foram vencedores de lotes do Leilão nº 
12/2015 – ANEEL, apresentaram pedidos de esclarecimentos quanto aos procedimentos junto à Câmara 
de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, bem como solicitações para flexibilização dos prazos 
estabelecidos nos Procedimentos de Comercialização - PdCs da CCEE. As solicitações estão registradas 
na Carta CT-CCEE–044/2016, de 8 de janeiro de 2016, e na Carta da Enel Green Power, EBP-786/15, de 
23 de dezembro e 2015. 
 
18. 
Os esclarecimentos solicitados, bem como suas respectivas respostas, são apresentados 
a seguir: 
 
a) Informar qual empresa será responsável pelos Custos Administrativos, Financeiros e 
Tributários – CAFT. 
A atual concessionária deve continuar arcando com o CAFT durante o período de 
Operação Assistida.
Lote  Sublote  Usina Hidrelétrica    Contrato de    GAG  RBO
        Concessão      
    Dona Rita2  14/2016      -  1.119.000,00
    Tronqueiras  15/2016      3.576.000,00  3.384.000,00
    Martins  16/2016      2.758.000,00  2.176.000,00
E  E1  Sublote E1: Jupiá (Engo Souza Dias)2  01/2016      -  606.151.422,00
  E2  Sublote E2: Ilha Solteira2  01/2016      -  1.227.862.556,00

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b) Informar qual empresa receberá os valores referentes à Compensação Financeira pela 
utilização de Recursos Hídricos - CFURH 
A atual concessionária deve continuar recebendo os valores da CFURH até o final da 
concessão, que é marcada pelo término da Operação Assistida. 
 
c) Informar qual empresa receberá os valores referentes aos impostos (PIS/COFINS) 
A atual concessionária, pelo faturamento da RAG, e a adjudicatária, pelo faturamento do 
RBO, serão responsáveis pelo recolhimento dos tributos devidos, conforme legislação 
tributária vigente. É importante esclarecer que o RBO faz parte da receita operacional, tal 
como o GAG.  
 
d) O envio dos valores desmembrados da Receita Anual de Geração (RAG), com a 
discriminação do valor da GAG e do RBO por usina. 
A presente Nota Técnica apresenta os valores solicitados para as usinas que foram 
licitadas. Observar que, para as usinas com Operação Assistida, os valores divulgados 
são apenas do RBO, já que as atuais concessionárias, operadoras dessas usinas, 
continuam recebendo a RAG estipulada anteriormente, sem alteração de valores. 
 
19. 
Quanto aos demais questionamentos, contidas nas Cartas supramencionadas, trata-se de 
alegação de impossibilidade de cumprimento dos prazos que constam nos PdCs, com relação à adesão 
do agente, em decorrência de conflito com os prazos estipulados pelo Edital de Leilão nº12/2015.  
 
20. 
O PdC Módulo 1 - Agentes estabelece que para fins de possibilitar a adesão de agente em 
determinado mês "M" o pedido de adesão deve ser protocolado na Câmara até o mês anterior "M-1". 
Entretanto, em decorrência do cronograma estabelecido no Edital de Leilão 12/2015, os contratos de 
concessão dos vencedores do certame foram assinados em 5 de janeiro de 2016, fato que seria um óbice 
à adesão dos agentes de geração para o mês de janeiro, apesar de a CCEE informar ser 
operacionalmente possível. 
 
21. 
Dessa forma, existe a necessidade de ser concedida excepcionalidade ao prazo 
estabelecido no PdC para possibilitar a adesão dos agentes já no mês de janeiro de 2016, desde que 
cumpridos os demais requisitos cadastrais estabelecidos no regramento. 
 
22. 
Por fim, conforme alertado pela ENEL, há possibilidade de que a concessionária/ 
adjudicatária, por motivos alheios a sua vontade, fique impedida, durante o período inicial da concessão/ 
adjudicação, de emitir notas de fatura contra as distribuidoras e, nessas circunstâncias, haveria risco de 
que sejam acumulados alguns meses de geração sem condições efetivas de faturamento da energia.  
 
23. 
A recomendação é a de que a ANEEL autorize a CCEE a anular, via ajuste, os valores de 
Receita Mensal que forem contabilizados para o agente de geração na situação descrita, de forma que, 
uma vez regularizada a situação, ou seja, quando já houver possibilidade de emissão das notas de fatura, 
os valores acumulados sejam acrescentados via ajuste, na primeira contabilização subsequente, sem 
atualização monetária, para pagamento pelo comprador cotista.

Fl. 6 Nota Técnica nº 004/2015-SGT-SRM/ANEEL, 13/01/2016. 
 
 
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IV. Resultados 
 
24. 
A tabela a seguir apresenta a composição da RAG para as usinas hidrelétricas licitadas 
mediante o Leilão nº 12/2015. As receitas calculadas serão pagas em parcelas mensais e vigerão até 30 
de junho de 2016:

Tabela 3: Composição da RAG para as usinas hidrelétricas licitadas 
Contrato 
Usinas 
Garantia 
Física 
(MWm) 
GAGO&M 
[1] 
RBO 
[2] 
Uso-D 
[3] 
Uso-T 
[4] 
Conexão-
T 
[5] 
Resumo [6] = 
[1]+[2]+[3]+[4]+[5] 
TFSEE 
[7] 
P&D/PEE 
[8] 
RAG (R$) 
[9] = [6]+[7]+[8] 
Receita total 
(jan/2016 a 
jun/2016) 
Receita mensal 
(jan/2016 a 
jun/2016) 
14/2016 
Dona Rita 
1,03 
0,00 
1.119.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
1.119.000,00 
0,00 
0,00 
1.119.000,00 
544.213,11 
90.702,19 
14/2016 
Neblina 
4,66 
0,00 
4.428.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
4.428.000,00 
0,00 
0,00 
4.428.000,00 
2.153.508,20 
358.918,03 
14/2016 
Sinceridade 
0,35 
0,00 
565.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
565.000,00 
0,00 
0,00 
565.000,00 
274.781,42 
45.796,90 
16/2016 
Cajurú 
2,69 
3.088.000,00 
2.781.000,00 
459.103,90 
0,00 
0,00 
6.328.103,90 
0,00 
18.428,00 
6.346.531,90 
3.086.564,69 
514.427,45 
11/2016 
Camargos 
21 
13.132.000,00 
17.043.000,00 
808.795,48 
0,00 
0,00 
30.983.795,48 
0,00 
61.567,22 
31.045.362,70 
15.098.564,37 
2.516.427,40 
12/2016 
Coronel 
Domiciano 
3,59 
0,00 
3.484.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
3.484.000,00 
0,00 
0,00 
3.484.000,00 
1.694.404,37 
282.400,73 
01/2016 
Jupiá 
886 
0,00 
606.151.422,00 
0,00 
0,00 
0,00 
606.151.422,00 
0,00 
0,00 
606.151.422,00 294.794.953,87 
49.132.492,31 
14/2016 
Ervália 
3,03 
0,00 
3.330.000,00 
0,00 
0,00 
0,00 
3.330.000,00 
0,00 
0,00 
3.330.000,00 
1.619.508,20 
269.918,03 
16/2016 
Gafanhoto 
6,68 
5.526.000,00 
6.112.000,00 
892.666,54 
0,00 
0,00 
12.530.666,54 
0,00 
31.486,34 
12.562.152,88 
6.109.462,33 
1.018.243,72 
07/2016 
Garcia 
7,1 
5.463.585,43 
6.236.200,71 
324.747,87 
0,00 
0,00 
12.024.534,01 
0,00 
22.718,15 
12.047.252,16 
5.859.046,13 
976.507,69 
03/2016 
Gov. Pedro 
Viriato Parigot 
de Souza 
109 
45.961.331,11 
84.904.463,18 
0,00 11.271.187,54 885.928,14 
143.022.909,97 
494.345,29 315.197,88 
143.832.453,13 
69.951.302,34 
11.658.550,39 
01/2016 
Ilha Solteira 
1.731,50 
0,00 1.227.862.556,00 
0,00 
0,00 
0,00 
1.227.862.556,00 
0,00 
0,00 1.227.862.556,00 597.157.199,37 
99.526.199,89 
10/2016 
Itutinga 
28 
17.503.000,00 
22.894.000,00 
915.950,39 
0,00 580.075,67 
41.893.026,06 
161.080,59 
78.839,08 
42.132.945,73 
20.490.886,17 
3.415.147,70 
13/2016 
Joasal 
5,2 
4.160.000,00 
4.632.000,00 
523.285,67 
0,00 
0,00 
9.315.285,67 
0,00 
22.203,55 
9.337.489,21 
4.541.183,28 
756.863,88 
13/2016 
Marmelos 
2,74 
2.490.000,00 
2.514.000,00 
246.656,13 
0,00 
0,00 
5.250.656,13 
0,00 
12.808,10 
5.263.464,23 
2.559.826,86 
426.637,81 
16/2016 
Martins 
1,84 
2.758.000,00 
2.176.000,00 
465.212,20 
0,00 
0,00 
5.399.212,20 
0,00 
17.274,56 
5.416.486,76 
2.634.247,66 
439.041,28 
04/2016 
Mourão I 
5,3 
4.710.726,00 
4.892.373,00 
359.047,08 
0,00 
0,00 
9.962.146,08 
15.590,89 
20.712,92 
9.998.449,89 
4.862.634,10 
810.439,02 
13/2016 
Paciência 
2,36 
2.723.000,00 
2.382.000,00 
251.027,25 
0,00 
0,00 
5.356.027,25 
0,00 
12.233,58 
5.368.260,83 
2.610.793,52 
435.132,25 
15/2016 
Peti 
6,18 
4.622.000,00 
5.383.000,00 
583.856,92 
0,00 
0,00 
10.588.856,92 
0,00 
24.693,70 
10.613.550,61 
5.161.781,45 
860.296,91 
13/2016 
Piau 
13,53 
7.857.000,00 
10.968.000,00 1.122.753,73 
0,00 
0,00 
19.947.753,73 
0,00 
43.291,69 
19.991.045,43 
9.722.421,00 
1.620.403,50 
02/2016 
Rochedo 
3 
2.163.650,05 
2.842.349,95 
123.825,57 
0,00 
0,00 
5.129.825,57 
1.682,63 
11.575,70 
5.143.083,91 
2.501.281,25 
416.880,21 
09/2016 
Salto Grande 
75 
28.187.000,00 
53.849.000,00 1.885.032,68 
0,00 
0,00 
83.921.032,68 
315.965,77 136.846,96 
84.373.845,41 
41.034.274,54 
6.839.045,76 
08/2016 
Tres Marias 
239 
71.689.000,00 
170.750.000,00 
0,00 20.515.456,45 559.670,32 
263.514.126,77 1.226.690,62 516.767,30 
265.257.584,69 129.005.054,85 
21.500.842,47 
15/2016 
Tronqueiras 
3,39 
3.576.000,00 
3.384.000,00 
527.032,34 
0,00 
0,00 
7.487.032,34 
0,00 
20.963,19 
7.507.995,53 
3.651.429,52 
608.571,59 
05/2016 Paranapanema 
25,17 
13.799.103,00 
19.857.625,00 
788.152,13 
0,00 
0,00 
34.444.880,13 
0,00 
52.637,06 
34.497.517,19 
16.777.481,04 
2.796.246,84
Contrato  Usinas    Garantia    GAGO&M
[1]  RBO
[2]  Uso-D
[3]  Uso-T
[4]    Conexão-    Resumo [6] =
[1]+[2]+[3]+[4]+[5]  TFSEE
[7]  P&D/PEE
[8]  RAG (R$)
[9] = [6]+[7]+[8]    Receita total      Receita mensal  
      Física              T              (jan/2016 a      (jan/2016 a  
      (MWm)              [5]              jun/2016)      jun/2016)  
14/2016  Dona Rita  1,03      0,00  1.119.000,00  0,00  0,00  0,00      1.119.000,00  0,00  0,00  1.119.000,00  544.213,11      90.702,19    
14/2016  Neblina  4,66      0,00  4.428.000,00  0,00  0,00  0,00      4.428.000,00  0,00  0,00  4.428.000,00  2.153.508,20      358.918,03    
14/2016  Sinceridade  0,35      0,00  565.000,00  0,00  0,00  0,00      565.000,00  0,00  0,00  565.000,00  274.781,42      45.796,90    
16/2016  Cajurú  2,69      3.088.000,00  2.781.000,00  459.103,90  0,00  0,00      6.328.103,90  0,00  18.428,00  6.346.531,90  3.086.564,69      514.427,45    
11/2016  Camargos  21      13.132.000,00  17.043.000,00  808.795,48  0,00  0,00      30.983.795,48  0,00  61.567,22  31.045.362,70  15.098.564,37      2.516.427,40    
12/2016  Coronel
Domiciano  3,59      0,00  3.484.000,00  0,00  0,00  0,00      3.484.000,00  0,00  0,00  3.484.000,00  1.694.404,37      282.400,73    
01/2016  Jupiá  886      0,00  606.151.422,00  0,00  0,00  0,00      606.151.422,00  0,00  0,00  606.151.422,00  294.794.953,87      49.132.492,31    
14/2016  Ervália  3,03      0,00  3.330.000,00  0,00  0,00  0,00      3.330.000,00  0,00  0,00  3.330.000,00  1.619.508,20      269.918,03    
16/2016  Gafanhoto  6,68      5.526.000,00  6.112.000,00  892.666,54  0,00  0,00      12.530.666,54  0,00  31.486,34  12.562.152,88  6.109.462,33      1.018.243,72    
07/2016  Garcia  7,1      5.463.585,43  6.236.200,71  324.747,87  0,00  0,00      12.024.534,01  0,00  22.718,15  12.047.252,16  5.859.046,13      976.507,69    
03/2016  Gov. Pedro
Viriato Parigot
de Souza  109      45.961.331,11  84.904.463,18  0,00  11.271.187,54  885.928,14      143.022.909,97  494.345,29  315.197,88  143.832.453,13  69.951.302,34      11.658.550,39    
01/2016  Ilha Solteira  1.731,50      0,00  1.227.862.556,00  0,00  0,00  0,00      1.227.862.556,00  0,00  0,00  1.227.862.556,00  597.157.199,37      99.526.199,89    
10/2016  Itutinga  28      17.503.000,00  22.894.000,00  915.950,39  0,00  580.075,67      41.893.026,06  161.080,59  78.839,08  42.132.945,73  20.490.886,17      3.415.147,70    
13/2016  Joasal  5,2      4.160.000,00  4.632.000,00  523.285,67  0,00  0,00      9.315.285,67  0,00  22.203,55  9.337.489,21  4.541.183,28      756.863,88    
13/2016  Marmelos  2,74      2.490.000,00  2.514.000,00  246.656,13  0,00  0,00      5.250.656,13  0,00  12.808,10  5.263.464,23  2.559.826,86      426.637,81    
16/2016  Martins  1,84      2.758.000,00  2.176.000,00  465.212,20  0,00  0,00      5.399.212,20  0,00  17.274,56  5.416.486,76  2.634.247,66      439.041,28    
04/2016  Mourão I  5,3      4.710.726,00  4.892.373,00  359.047,08  0,00  0,00      9.962.146,08  15.590,89  20.712,92  9.998.449,89  4.862.634,10      810.439,02    
13/2016  Paciência  2,36      2.723.000,00  2.382.000,00  251.027,25  0,00  0,00      5.356.027,25  0,00  12.233,58  5.368.260,83  2.610.793,52      435.132,25    
15/2016  Peti  6,18      4.622.000,00  5.383.000,00  583.856,92  0,00  0,00      10.588.856,92  0,00  24.693,70  10.613.550,61  5.161.781,45      860.296,91    
13/2016  Piau  13,53      7.857.000,00  10.968.000,00  1.122.753,73  0,00  0,00      19.947.753,73  0,00  43.291,69  19.991.045,43  9.722.421,00      1.620.403,50    
02/2016  Rochedo  3      2.163.650,05  2.842.349,95  123.825,57  0,00  0,00      5.129.825,57  1.682,63  11.575,70  5.143.083,91  2.501.281,25      416.880,21    
09/2016  Salto Grande  75      28.187.000,00  53.849.000,00  1.885.032,68  0,00  0,00      83.921.032,68  315.965,77  136.846,96  84.373.845,41  41.034.274,54      6.839.045,76    
08/2016  Tres Marias  239      71.689.000,00  170.750.000,00  0,00  20.515.456,45  559.670,32      263.514.126,77  1.226.690,62  516.767,30  265.257.584,69  129.005.054,85      21.500.842,47    
15/2016  Tronqueiras  3,39      3.576.000,00  3.384.000,00  527.032,34  0,00  0,00      7.487.032,34  0,00  20.963,19  7.507.995,53  3.651.429,52      608.571,59    
05/2016  Paranapanema  25,17      13.799.103,00  19.857.625,00  788.152,13  0,00  0,00      34.444.880,13  0,00  52.637,06  34.497.517,19  16.777.481,04      2.796.246,84    
GAGO&M
[1]
RBO
[2]
Uso-D
[3]
Uso-T
[4]
Resumo [6] =
[1]+[2]+[3]+[4]+[5]
TFSEE
[7]
P&D/PEE
[8]
RAG (R$)
[9] = [6]+[7]+[8]

25. 
Para as prestadoras de serviço temporário, permanecem as mesmas receitas 
estabelecidas nos Anexos III e IV da REH 1.924/2015, resumidas na tabela a seguir e que estarão em 
vigor até 30 de junho de 2016. 
 
Tabela 4: RAG para os prestadores temporários 
Usina 
Prestador 
temporário 
RAG [R$] 
Receita mensal 
(jan/2016 a jun/2016) 
Dona Rita (temporária) 
FURNAS 
782.203,97 
65.183,66 
Neblina (temporária) 
FURNAS 
2.346.906,09 
195.575,51 
Sinceridade (temporária) 
FURNAS 
557.267,37 
46.438,95 
Coronel Domiciano (temporária) 
FURNAS 
1.860.758,33 
158.246,31 
Ervália (temporária) 
FURNAS 
2.177.929,33 
181.494,11 
Jupiá (temporária) 
CESP 
166.055.056,37 
14.121.984,27 
Ilha Solteira (temporária) 
CESP 
363.517.703,47 
30.914.995,31 
 
26. 
Os valores da RAG demonstrados nas tabelas 3 e 4 foram somados ao resultado do 
reajuste da RAG para as usinas com concessões renovadas, de modo a se obter a tarifa, em R$/MWh, 
que será considerada como preço de cobertura para compra de energia nos processos das distribuidoras 
beneficiárias de energia em regime de cotas, a partir de janeiro de 2016: 
 
Tabela 5: Tarifa média de cobertura 
Descrição 
Valores totais para 
período entre jan/2016 e 
jun/2016 
TAR, em R$/MWh. [1] 
85,26 
Alíquota CFURH. [2] 
6,75% 
MWh CFURH (jan/16 a jun/16). [3] 
54.078.049,45 
MWh CCGF (jan/16 a jun/16). [4] = 95% x [3] 
51.374.146,98 
Estimativa CFURH (jan/16 a jun/16), em R$. [5] = [1] x [2] x [3] 
311.221.878,48 
RAG (jan/16 a jun/16), em R$. [6] 
2.533.432.192,90 
Custo para Cobertura, em R$/MWh. [7]=
[5]+[6]
[4]  
55,37 
Custo nas Tarifas, em R$/MWh, com PIS/COFINS. 
61,02 
 
27. 
Comparando-se os custos homologados na Resolução n° 1.924/2015 (e posteriores 
alterações: REH 1.936/2015 e REH 1.968/2015), observa-se um aumento tarifário expressivo que decorre, 
essencialmente, da inclusão da parcela de RBO na receita associada ao regime de cotas: 
 
Tabela 6: Comparativo RAG 
Cotas (Lei nº 12.783/2013) 
REH 1.968/2015 
Inclusão das 
usinas licitadas 
% 
Tarifa sem tributos [R$/MWh] 
32,50 
55,37 
70,39% 
Tarifa com tributos [R$/MWh] 
35,82 
61,02 
70,39%
Usina    Prestador    RAG [R$]    Receita mensal  
    temporário        (jan/2016 a jun/2016)  
Dona Rita (temporária)  FURNAS      782.203,97  65.183,66    
Neblina (temporária)  FURNAS      2.346.906,09  195.575,51    
Sinceridade (temporária)  FURNAS      557.267,37  46.438,95    
Coronel Domiciano (temporária)  FURNAS      1.860.758,33  158.246,31    
Ervália (temporária)  FURNAS      2.177.929,33  181.494,11    
Jupiá (temporária)  CESP      166.055.056,37  14.121.984,27    
Ilha Solteira (temporária)  CESP      363.517.703,47  30.914.995,31    
Descrição        Valores totais para  
        período entre jan/2016 e  
        jun/2016  
TAR, em R$/MWh. [1]        85,26  
Alíquota CFURH. [2]      6,75%    
MWh CFURH (jan/16 a jun/16). [3]      54.078.049,45    
MWh CCGF (jan/16 a jun/16). [4] = 95% x [3]      51.374.146,98    
Estimativa CFURH (jan/16 a jun/16), em R$. [5] = [1] x [2] x [3]      311.221.878,48    
RAG (jan/16 a jun/16), em R$. [6]      2.533.432.192,90    
  [5]+[6]
Custo para Cobertura, em R$/MWh. [7]=
[4]    55,37    
  Custo nas Tarifas, em R$/MWh, com PIS/COFINS.      61,02  
Cotas (Lei nº 12.783/2013)  REH 1.968/2015    Inclusão das    %
      usinas licitadas    
Tarifa sem tributos [R$/MWh]  32,50  55,37      70,39%
Tarifa com tributos [R$/MWh]  35,82  61,02      70,39%

Fl. 9 Nota Técnica nº 004/2015-SGT-SRM/ANEEL, 13/01/2016. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
 
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº 48500.000315/2015-37 
 
28. 
O Anexo dessa Nota Técnica apresenta os valores mensais que deverão ser 
homologados para o período de janeiro a junho de 2016. 
 
 
IV. DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
29. 
O art. 3º da Lei nº 9.427, com redação dada Lei 12.783, de 12 de janeiro de 2013, que 
estabelece a competência da ANEEL para definição da tarifa das concessionárias de geração que 
entregarem sua energia em regime de cotas. 
 
 
V. DA CONCLUSÃO 
 
30. 
Nesta Nota Técnica são apresentados procedimentos de cálculo e os resultados da 
Receita Anual de Geração das concessionárias de geração concedidas mediante Leilão nº 12/2015, no 
período compreendido entre janeiro a junho de 2016. 
 
 
VI. DA RECOMENDAÇÃO 
 
31. 
Fundamentado no exposto nesta Nota Técnica, recomenda-se submeter à Diretoria 
Colegiada da ANEEL para homologação das receitas de geração para o ciclo 2015/2016. 
 
 
 
FELIPE PEREIRA 
Especialista em Regulação 
 
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL 
Especialista em Regulação 
 
 
EDUARDO SERRATO  
Especialista em Regulação 
 
De acordo: 
 
 
 
CLÁUDIO ELIAS CARVALHO 
Superintendente de Gestão Tarifária Substituto 
 
 
 
RICARDO TAKEMITSU SIMABUKU 
Superintendente de Regulação Econômica e Estudos do Mercado Substituto

Fl. 10 Nota Técnica nº 004/2015-SGT-SRM/ANEEL, 13/01/2016. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
 
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº 48500.000315/2015-37 
 
ANEXO 
 
 
Receita associada às concessionárias de geração concedidas em regime de cotas, em vigor até 30 de junho de 2016. 
Usinas 
Contrato de 
Concessão 
Concessionária 
RAG [R$] 
Receita mensal [R$] 
(janeiro a junho/2016) 
Cajurú 
16/2016 
CEMIG-GT 
6.346.531,90 
514.427,45 
Camargos 
11/2016 
CEMIG-GT 
31.045.362,70 
2.516.427,40 
Gafanhoto 
16/2016 
CEMIG-GT 
12.562.152,88 
1.018.243,72 
Garcia 
07/2016 
CELESC 
12.047.252,16 
976.507,69 
Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza 
03/2016 
COPEL-GT 
143.832.453,13 
11.658.550,39 
Itutinga 
10/2016 
CEMIG-GT 
42.132.945,73 
3.415.147,70 
Joasal 
13/2016 
CEMIG-GT 
9.337.489,21 
756.863,88 
Marmelos 
13/2016 
CEMIG-GT 
5.263.464,23 
426.637,81 
Martins 
16/2016 
CEMIG-GT 
5.416.486,76 
439.041,28 
Mourão I 
04/2016 
ENEL GREEN 
POWER BRASIL 
9.998.449,89 
810.439,02 
Paciência 
13/2016 
CEMIG-GT 
5.368.260,83 
435.132,25 
Peti 
15/2016 
CEMIG-GT 
10.613.550,61 
860.296,91 
Piau 
13/2016 
CEMIG-GT 
19.991.045,43 
1.620.403,50 
Rochedo 
02/2016 
CELG-GT 
5.143.083,91 
416.880,21 
Salto Grande 
09/2016 
CEMIG-GT 
84.373.845,41 
6.839.045,76 
Tres Marias 
08/2016 
CEMIG-GT 
265.257.584,69 
21.500.842,47 
Tronqueiras 
15/2016 
CEMIG-GT 
7.507.995,53 
608.571,59 
Paranapanema 
05/2016 
ENEL GREEN 
POWER BRASIL 
34.497.517,19 
2.796.246,84 
 
 
Receita associada aos agentes adjudicatários em regime de cotas, em vigor até 30 de junho de 2016. 
Usinas 
Contrato de 
Concessão 
Agente 
adjudicatário 
RAG [R$] 
Receita mensal [R$] 
(janeiro a junho/2016) 
Dona Rita 
14/2016 
CEMIG-GT 
1.119.000,00 
90.702,19 
Neblina 
14/2016 
CEMIG-GT 
4.428.000,00 
358.918,03 
Sinceridade 
14/2016 
CEMIG-GT 
565.000,00 
45.796,90 
Coronel Domiciano 
12/2016 
CEMIG-GT 
3.484.000,00 
282.400,73 
Ervália 
14/2016 
CEMIG-GT 
3.330.000,00 
269.918,03 
Jupiá 
01/2016 
CTG 
606.151.422,00 
49.132.492,31 
Ilha Solteira 
01/2016 
CTG 
1.227.862.556,00 
99.526.199,89
Usinas        Contrato de    Concessionária      RAG [R$]    Receita mensal [R$]  
        Concessão              (janeiro a junho/2016)  
  Cajurú      16/2016      CEMIG-GT    6.346.531,90  514.427,45    
  Camargos      11/2016    CEMIG-GT      31.045.362,70  2.516.427,40    
  Gafanhoto      16/2016    CEMIG-GT      12.562.152,88  1.018.243,72    
  Garcia      07/2016    CELESC      12.047.252,16  976.507,69    
  Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza      03/2016    COPEL-GT      143.832.453,13  11.658.550,39    
  Itutinga      10/2016    CEMIG-GT      42.132.945,73  3.415.147,70    
  Joasal      13/2016    CEMIG-GT      9.337.489,21  756.863,88    
  Marmelos      13/2016    CEMIG-GT      5.263.464,23  426.637,81    
  Martins      16/2016    CEMIG-GT      5.416.486,76  439.041,28    
Mourão I      04/2016        ENEL GREEN    9.998.449,89  810.439,02    
              POWER BRASIL          
  Paciência      13/2016      CEMIG-GT    5.368.260,83  435.132,25    
  Peti      15/2016    CEMIG-GT      10.613.550,61  860.296,91    
  Piau      13/2016    CEMIG-GT      19.991.045,43  1.620.403,50    
  Rochedo      02/2016    CELG-GT      5.143.083,91  416.880,21    
  Salto Grande      09/2016    CEMIG-GT      84.373.845,41  6.839.045,76    
  Tres Marias      08/2016    CEMIG-GT      265.257.584,69  21.500.842,47    
  Tronqueiras      15/2016    CEMIG-GT      7.507.995,53  608.571,59    
Paranapanema      05/2016        ENEL GREEN    34.497.517,19  2.796.246,84    
              POWER BRASIL          
Usinas        Contrato de      Agente    RAG [R$]    Receita mensal [R$]  
        Concessão      adjudicatário        (janeiro a junho/2016)  
  Dona Rita      14/2016    CEMIG-GT      1.119.000,00  90.702,19    
  Neblina      14/2016    CEMIG-GT      4.428.000,00  358.918,03    
  Sinceridade      14/2016    CEMIG-GT      565.000,00  45.796,90    
  Coronel Domiciano      12/2016    CEMIG-GT      3.484.000,00  282.400,73    
  Ervália      14/2016    CEMIG-GT      3.330.000,00  269.918,03    
  Jupiá      01/2016    CTG      606.151.422,00  49.132.492,31    
  Ilha Solteira      01/2016    CTG      1.227.862.556,00  99.526.199,89    

Fl. 11 Nota Técnica nº 004/2015-SGT-SRM/ANEEL, 13/01/2016. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
 
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº 48500.000315/2015-37 
 
Receita associada às usinas em prestação temporária, em vigor até 30 de junho de 2016. 
Usina 
Concessionária 
RAG [R$] 
Receita mensal [R$] 
(janeiro a junho/2016) 
Dona Rita 
FURNAS 
782.203,97 
65.183,66 
Neblina 
FURNAS 
2.346.906,09 
195.575,51 
Sinceridade 
FURNAS 
557.267,37 
46.438,95 
Coronel Domiciano 
FURNAS 
1.860.758,33 
158.246,31 
Ervália 
FURNAS 
2.177.929,33 
181.494,11 
Jupiá 
CESP 
166.055.056,37 
14.121.984,27 
Ilha Solteira 
CESP 
363.517.703,47 
30.914.995,31
Usina  Concessionária  RAG [R$]  Receita mensal [R$]
(janeiro a junho/2016)
Dona Rita  FURNAS  782.203,97  65.183,66
Neblina  FURNAS  2.346.906,09  195.575,51
Sinceridade  FURNAS  557.267,37  46.438,95
Coronel Domiciano  FURNAS  1.860.758,33  158.246,31
Ervália  FURNAS  2.177.929,33  181.494,11
Jupiá  CESP  166.055.056,37  14.121.984,27
Ilha Solteira  CESP  363.517.703,47  30.914.995,31