CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE 
 
 
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015 
 
 
Cria o Comitê Técnico para Eficiência Energética com 
o objetivo de propor estratégias para a promoção da 
eficiência energética, bem como sua inserção no 
conjunto 
de 
políticas 
e 
ações 
para 
o 
desenvolvimento sustentável do País. 
Exposição de Motivos 
 
 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE, no uso de suas 
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, no art. 
1º, inciso I, no art. 2º, § 3º, inciso III, e no art. 3º, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 10 
e no art. 14 do Regimento Interno do CNPE, aprovado pela Resolução no 7, de 10 de novembro de 2009, 
tendo em vista as Deliberações aprovadas na 30ª e 31ª Reuniões Ordinárias do Conselho, realizadas em 
23 de junho e 8 de dezembro de 2015, e o que consta no Processo nº 48000.001636/2015-91, resolve:  
 
Art. 1º Criar o Comitê Técnico de Eficiência Energética - CTEE, com objetivo de propor 
estratégias para a promoção da eficiência energética, bem como sua inserção no conjunto de políticas e 
ações para o desenvolvimento sustentável do País.  
 
Art. 2º O CTEE será composto por representantes, titulares e suplentes, indicados pelos 
Titulares dos seguintes Órgãos:  
 
I - Ministério de Minas e Energia, que o coordenará;  
 
II - Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação;  
 
III - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;  
 
IV - Ministério da Fazenda;  
 
V - Ministério do Meio Ambiente;  
 
VI - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;  
 
VII - Ministério dos Transportes;  
 
VIII - Casa Civil da Presidência da República; e 
 
IX - Fórum Nacional dos Secretários de Energia.

§ 1º O CTEE poderá convidar, para participar de reuniões e apresentar sugestões, especialistas 
de notório saber ou representantes de outros órgãos, entidades, da sociedade civil e de associações de 
classes.  
 
§ 2º As despesas dos membros do CTEE serão custeadas pelos Órgãos que representam.  
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
EDUARDO BRAGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.02.2016, seção 1, p. 4, v. 153, n. 21. 
 
(Revogada pela RES/CNPE 008, de 20.04.2021)