SECRETARIA DE ENERGIA ELÉTRICA 
 
PORTARIA Nº 1, DE 11 DE MAIO DE 2016 
 
O SECRETÁRIO DE ENERGIA ELÉTRICA DO MINISTÉRIO DE MINAS E 
ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do Regimento Interno da Secretaria de 
Energia Elétrica, aprovado pela Portaria MME nº 89, de 27 de fevereiro de 2014, e tendo em vista o 
que consta no Processo nº 48000.000637/2016-06, resolve:  
 
Art. 1º Constituir Comitê Técnico Supervisor para, com fundamento no art. 58, inciso III, 
c/c o art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato 
nº 002/2016-SEDP/SE/MME, celebrado entre o Ministério de Minas e Energia - MME, por meio da 
Secretaria de Energia Elétrica - SEE, e a Roland Berger Strategy Consultants Ltda., o qual possui 
como Objeto a Contratação de Serviço de Consultoria Técnica Especializada para Elaboração do 
"Balanço Contratual do Mercado de Energia Elétrica: Avaliação de Cenários e Propostas".  
 
Art. 2º O Comitê será composto pelos representantes dos seguintes Órgãos e Entidades:  
 
I - Ministério de Minas e Energia - MME:  
 
a) IGOR ALEXANDRE WALTER, Assessoria Econômica, membro titular, que o 
coordenará;  
 
b) AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA, Assessoria Econômica, membro 
suplente;  
 
c) FLÁVIA XAVIER CIRILO DE SÁ, Secretaria-Executiva, membro titular;  
 
c) Paulo Felix Gabardo, Secretaria-Executiva, membro titular; (Redação dada pela PRT 
SEE/MME 003 de 17.08.2016) 
 
d) WILLIAN RIMET MUNIZ, Secretaria-Executiva, membro suplente;  
 
d) Helena Magalhães Mian, Secretaria-Executiva, membro suplente; (Redação dada pela 
PRT SEE/MME 003 de 17.08.2016) 
 
e) FABIANA GAZZONI CEPEDA, Secretaria de Energia Elétrica, membro titular;  
 
f) FABRICIO DAIREL DE CAMPOS LACERDA, Secretaria de Energia Elétrica, 
membro suplente;  
 
g) MAURÍCIO DE OLIVEIRA ABI CHAHIN, Secretaria de Planejamento e 
Desenvolvimento Energético, membro titular; e  
 
h) GILBERTO HOLLAUER, Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético, 
membro suplente;  
 
II - Empresa de Pesquisa Energética - EPE:  
 
a) RICARDO GORINI DE OLIVEIRA, membro titular; e

b) PATRICIA COSTA GONZALES DE NUNES, membro suplente; III - Câmara de 
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE:  
 
a) SOLANGE DAVID, membro titular; e  
 
b) ALEXANDRE VIANA, membro suplente.  
 
§ 1º Na condução das suas atividades, o Comitê Técnico Supervisor poderá convidar 
representantes de outros Órgãos e Entidades que, por terem atuação em áreas afins, possam oferecer 
contribuições às questões inerentes às atividades a serem desenvolvidas. (Incluído pela PRT 
SEE/MME 003 de 17.08.2016) 
 
§ 2º As atividades a serem desenvolvidas pelos convidados do Comitê serão consideradas 
prestação de serviço público relevante, sem remuneração. (Incluído pela PRT SEE/MME 003 de 
17.08.2016) 
 
Art. 3º O apoio técnico-administrativo necessário à execução das atividades do Comitê 
será prestado pela Secretaria de Energia Elétrica.  
 
Art. 4º Eventuais despesas dos integrantes do Comitê correrão à conta dos Órgãos e 
Entidades que representam.  
 
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
 
ILDO WILSON GRÜDTNER 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.05.2016, seção 2, p. 65, v. 57, n. 91.