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AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
COMUNICADO Nº 09, DE 19 DE MAIO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro 
de 2017, em virtude da suspensão dos efeitos do Despacho nº 3.232/2020, informada pelo Comunicado 
nº 30/2020, comunica que: i) está suspenso o prazo estabelecido no item (iii) do Despacho nº 1.031, de 
13 de abril de 2020, referente à PCH Juá, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração 
– CEG PCH.PH.MG.046523-2.01, conforme consta do Processo nº 48500.001179/2020-60, até que seja 
julgado o mérito do recurso interposto por Juá Energia S.A. contra o Despacho nº 3.232/2020; e ii) os 
efeitos deste comunicado retroagem à data de protocolo do recurso, em 30 de novembro de 2020. 
 
 
(ASSINADO DIGITALMENTE) 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Tornado sem efeito pelo COM SCG/ANEEL 004, de 28.06.2022)