AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 283, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 
de dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência 
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº 
48500.000981/2019-07, resolve:  
 
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação ao servidor Gustavo Eduardo Bastos de Aguiar 
Freire, matrícula SIAPE nº 1439831, pelo período de 30 (trinta) dias, de 13/10/2022 a 11/11/2022, visando 
à realização do curso online ‘’Federalismo e Políticas Públicas: Entendendo os Governos Locais – 
Certificação Avançada’’.  
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
 
 
JOSEANNE CARLA DE AGUIAR SANTOS 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 16.09.2022, p. 5, v. 25, n. 38.