AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.010, DE 7 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Autoriza a Ventos de Santa Diana Energias 
Renováveis S/A a implantar e explorar a Central 
Geradora Eólica Ventos de Santa Diana 11, sob o 
regime de Produção Independente de Energia 
Elétrica, localizada no município de Miguel Calmon, 
no estado da Bahia. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto 
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 
de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, 
de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução 
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.005125/2020-73, 
resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar a Ventos de Santa Diana Energias Renováveis S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 
13.346.086/0001-50, com sede na Rodovia Dr. Mendel Steinbruch, n° 10.800, sala 51, Distrito Industrial, 
Maracanaú/CE – CEP: 61.939-906, a implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL Ventos de Santa 
Diana 11, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Miguel 
Calmon, no estado da Bahia. 
 
§ 1º  Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
nº EOL.CV.BA.049924-2.01. 
 
§ 2º  A central geradora é constituída por 11 (onze) unidades geradoras de 4.200 kW (quatro 
mil e duzentos quilowatts) cada.  
 
§ 3º  Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá 
46.200 kW de Potência Instalada e 44.583 kW de Potência Líquida, cujas características estão descritas no 
Anexo desta Resolução. 
 
§ 4º  A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16 
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427, 
de 1996.

Art. 2º  Autorizar a Ventos de Santa Diana Energias Renováveis S/A a implantar e explorar o 
sistema de interesse restrito da central geradora, constituído da subestação coletora SE Jacobina, 
composta por 2 (dois) transformadores TRs 34,5-34,5/500 kV, de 300 MVA cada e uma linha de 
transmissão em 500 kV, em circuito simples, com cerca de 102 (cento e dois) km de extensão, de uso 
compartilhado pelas EOL Ventos de Santa Diana 01 a 11, que a interligará ao barramento de 500 kV da SE 
Morro do Chapéu II 230/69 kV, de propriedade da Odoyá Transmissora de Energia S/A. 
 
Art. 3º  No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a 
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas 
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso. 
 
Art. 4º  A Ventos de Santa Diana Energias Renováveis S/A deverá implantar a central geradora 
eólica conforme cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:  
 
I -  Início da montagem do canteiro de obras: até 10/11/2023; 
II -  Início das obras civis das estruturas: 10/12/2023; 
III - Início da concretagem das bases das Unidades Geradoras: até 10/01/2024; 
IV -  Início da montagem das torres das Unidades Geradoras: até 10/06/2024; 
V -  Início das obras da subestação e/ou da linha de interesse restrito do gerador: até 10/01/2024; 
VI -  Início da Operação em Teste das Unidades Geradoras: até 10/09/2024, e 
VII -  Início da Operação Comercial das Unidades Geradoras: até 10/11/2024. 
 
Art. 5º  Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL 
Ventos de Santa Diana 11, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica. 
 
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de 
todas as unidades geradoras da EOL Ventos de Santa Diana 11 ocorrer no prazo de até quarenta e oito 
meses, contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, 
de 26 de dezembro de 1996. 
 
Art. 6º  A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa. 
 
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados. 
 
 
Art. 7º  A Ventos de Santa Diana Energias Renováveis S/A deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) 
dias, o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, 
e atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 
2009.

Art. 8º  Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
(Transferida a autorização para a Parque Eólico Ventos de Santa Diana 11, pelo DSP SCE/ANEEL 1.888, de 
25.06.2024) 
 
(Prorrogado o prazo, pelo DSP SCE/ANEEL 2.269, de 05.08.2024) 
 
(Alterado o prazo de implantação da EOL, pelo DSP ANEEL 3.195, de 22.10.2024)

ANEXO À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.010, DE 7 DE JUNHO DE 2022. 
 
Processo nº 48500.005125/2020-73  
Central Geradora Eólica  
Ventos de Santa Diana 11 
Potência Instalada (kW)  
Município/UF  
CEG n° 
46.200  
Miguel Calmon/BA  
EOL.CV.BA.049924-2.01 
Memorial n°  
Datum  
Fuso  
15.512 
SIRGAS 2000  
24 S  
Aerogeradores  
E (m)  
N (m) 
Altura do eixo 
do Rotor (m)  
Diâmetro do 
Rotor (m)  
DIA11-01 
299.713 
8.750.001 
105  
150  
DIA11-02 
299.619 
8.749.787 
105 
150 
DIA11-03 
299.654 
8.749.212 
105 
150 
DIA11-04 
299.483 
8.749.009 
105 
150 
DIA11-05 
299.329 
8.748.825 
105 
150 
DIA11-06 
299.178 
8.748.632 
105 
150 
DIA11-07 
298.936 
8.748.450 
105 
150 
DIA11-08 
298.757 
8.748.262 
105 
150 
DIA11-09 
298.410 
8.748.060 
105 
150 
DIA11-10 
298.241 
8.747.865 
105 
150 
DIA11-11 
298.006 
8.747.683 
105 
150
Processo nº 48500.005125/2020-73            
Central Geradora Eólica            
Ventos de Santa Diana 11            
            
Potência Instalada (kW)    Município/UF      CEG n°  
            
46.200    Miguel Calmon/BA      EOL.CV.BA.049924-2.01  
            
Memorial n°    Datum    Fuso    
            
15.512    SIRGAS 2000    24 S    
        Altura do eixo    Diâmetro do
Aerogeradores  E (m)    N (m)      
        do Rotor (m)    Rotor (m)
            
DIA11-01  299.713    8.750.001  105    150
DIA11-02  299.619    8.749.787  105    150
DIA11-03  299.654    8.749.212  105    150
DIA11-04  299.483    8.749.009  105    150
DIA11-05  299.329    8.748.825  105    150
DIA11-06  299.178    8.748.632  105    150
DIA11-07  298.936    8.748.450  105    150
DIA11-08  298.757    8.748.262  105    150
DIA11-09  298.410    8.748.060  105    150
DIA11-10  298.241    8.747.865  105    150
DIA11-11  298.006    8.747.683  105    150