AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 161, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.005656/2020-66, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da 
Central Geradora Termelétrica - UTE Bioenergia Descalvado, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração - CEG nº UTE.AI.SP.050205-7.01, com 45.000 kW de Potência Instalada, 
utilizando bagaço de cana de açúcar como combustível, visando à Produção Independente de Energia 
Elétrica, localizada no município de Descalvado, estado de São Paulo, às coordenadas geográficas latitude 
21°49’50,6791”S e longitude 47°45’3.6877”O, em favor da empresa Ipiranga Bioenergia Descalvado S.A., 
inscrita no CNPJ sob o nº 38.246.802/0001-59, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do 
art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa 
Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos 
documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
(Atendida, pela Piratininga-Bandeirantes Transmissora de Energia Ltda, o envio dos documentos 
comprobatórios, pelo DSP SCT/SFF/ANEEL 1.306, de 10.05.2021)