AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.054, DE 7 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Transfere, de Rovema Energia S.A., para Energias de 
Machadinho I SPE Ltda., a autorização referente à 
Central 
Geradora 
Fotovoltaica 
Machadinho, 
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 
10.864, de 5 de novembro de 2021, localizada no 
município de Machadinho D'Oeste, estado de 
Rondônia. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, 
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução 
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, 
e no que consta do Processo nº 48500.000204/2022-50, resolve: 
 
Art. 1º Transferir, de Rovema Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.290.082/0001-03, para 
Energias de Machadinho I SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o 43.306.591/0001-32, localizada na Linha MP-
73, Gleba 02, Km 03, Lote 449, S/Nº, Zona Rural, no município de Machadinho D'Oeste, estado de 
Rondônia, a autorização para implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Machadinho, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RO.056130-4.01, 
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.864, de 5 de novembro de 2021. 
 
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da 
Resolução Autorizativa nº 10.864, de 5 de novembro de 2021, sub-rogando-se a Energias de Machadinho 
I SPE Ltda. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem. 
 
Art. 3º A Energias de Machadinho I SPE Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as 
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço 
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução 
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
(Alterado o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL, pela REA ANEEL 13.560, de 31.01.2023)