AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.200, DE 15 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Estabelece as parcelas adicionais de Receita Anual 
Permitida – RAP referentes à operação e 
manutenção 
de 
instalações 
de 
transmissão 
transferidas a Cemig Geração e Transmissão S.A. - 
Cemig GT em função do seccionamento da Linha de 
Transmissão 230 kV Ipatinga 1 - Nova Era 2 na SE 
Guilman Amorim. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 12 do 
Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 
2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, Resolução Normativa n° 905, de 8 de 
dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.002122/2021-69, resolve: 
 
Art. 1º Estabelecer, para a Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig GT, Contrato de 
Concessão n° 06/1997, as parcelas adicionais de Receita Anual Permitida – RAP referentes à operação e 
manutenção das instalações de transmissão a ela transferidas pelo Consórcio Guilman Amori, em função 
do seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Ipatinga 1 - Nova Era 2 na SE Guilman Amorim, 
conforme Anexo desta Resolução. 
 
Art. 2º O recebimento da RAP de que trata o art. 1º deverá ocorrer a partir de 1º de julho de 
2021. 
 
Parágrafo único.  Os montantes relativos ao período entre a data 2 de janeiro de 2020 a 30 de 
junho de 2021, que totalizam R$932.217,05 (novecentos e trinta e dois mil, duzentos e dezessete reais e 
cinco centavos), a preços de junho de 2020, devem ser pagos à Cemig GT entre 1º de julho de 2021 e 30 
de junho de 2022 por meio de parcela de ajuste, reajustada pelo índice estabelecido no Contrato de 
Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 06/1997. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
 
 
 
 
ANEXO 
 
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção associadas às instalações de 
transmissão transferidas a Cemig Geração e Transmissão S.A., Contrato de Concessão n° 06/1997. 
I.1 
Parcelas da RAP referentes ao seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Ipatinga 1 
- Nova Era 2 na SE Guilman Amorim. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
1º/6/2020 
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 
1º/7/2021 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCI
A DA 
RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
USUÁRIO 
Linha de 
Transmissão 
230 kV Ipatinga 
1 - Nova Era 2 
na SE Guilman 
Amorim 
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção 
de trecho de linha de transmissão em 230 kV, circuito 
simples, Ipatinga 1 -Guilman Amorim C1, originado do 
seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Ipatinga 
1 - Nova Era 2 na subestação seccionadora Guilman 
Amorim, com 3 km de extensão. 
33 
       
32.280,05  RBNI 
REDE 
BÁSICA 
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção 
de trecho de linha de transmissão em 230 kV, circuito 
simples, Guilman Amorim-Jales C1, originado do 
seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Ipatinga 
1 - Nova Era 2 na subestação seccionadora Guilman 
Amorim, com 3 km de extensão. 
33 
       
32.280,05  RBNI 
REDE 
BÁSICA 
SE Guilman 
Amorim 
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção 
de entrada de linha em 230 kV, arranjo barra dupla com 
quatro chaves, na subestação Guilman Amorim, 
associada à Linha de Transmissão 230 kV Ipatinga 1 – 
Guilman Amorim C1. 
28 
    
126.255,17 RBNI 
REDE 
BÁSICA 
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção 
de entrada de linha em 230 kV, arranjo barra dupla com 
quatro chaves, na subestação Guilman Amorim, 
associada à Linha de Transmissão 230 kV Guilman 
Amorim – Nova Era 2. 
28 
     
126.255,17 RBNI 
REDE 
BÁSICA 
 
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção 
de uma Interligação de Barras - IB 230 kV na SE Guilman 
Amorim, transferido para a Cemig GT após o 
seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Ipatinga 
1 - Nova Era 2. 
29 
       
89.203,74  RBNI 
REDE 
BÁSICA
DATA DE REFERÊNCIA:    1º/6/2020      
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA:    1º/7/2021      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCI  RAP (R$)  TIPO  USUÁRIO
    A DA    DA  
    RAP    RAP  
    (ANOS)      
Linha de
Transmissão
230 kV Ipatinga
1 - Nova Era 2
na SE Guilman
Amorim  Parcela adicional de RAP para operação e manutenção
de trecho de linha de transmissão em 230 kV, circuito
simples, Ipatinga 1 -Guilman Amorim C1, originado do
seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Ipatinga
1 - Nova Era 2 na subestação seccionadora Guilman
Amorim, com 3 km de extensão.  33  32.280,05  RBNI  REDE
BÁSICA
  Parcela adicional de RAP para operação e manutenção
de trecho de linha de transmissão em 230 kV, circuito
simples, Guilman Amorim-Jales C1, originado do
seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Ipatinga
1 - Nova Era 2 na subestação seccionadora Guilman
Amorim, com 3 km de extensão.  33  32.280,05  RBNI  REDE
BÁSICA
  Parcela adicional de RAP para operação e manutenção
de entrada de linha em 230 kV, arranjo barra dupla com
quatro chaves, na subestação Guilman Amorim,
associada à Linha de Transmissão 230 kV Ipatinga 1 –
Guilman Amorim C1.  28  126.255,17  RBNI  REDE
BÁSICA
  Parcela adicional de RAP para operação e manutenção
de entrada de linha em 230 kV, arranjo barra dupla com
quatro chaves, na subestação Guilman Amorim,
associada à Linha de Transmissão 230 kV Guilman
Amorim – Nova Era 2.  28  126.255,17  RBNI  REDE
BÁSICA
  Parcela adicional de RAP para operação e manutenção
de uma Interligação de Barras - IB 230 kV na SE Guilman
Amorim, transferido para a Cemig GT após o
seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Ipatinga
1 - Nova Era 2.  29  89.203,74  RBNI  REDE
BÁSICA

Parcela adicional de RAP para operação e manutenção 
de 3 Módulo de Infraestrutura de Manobra - MIM 230 
kV na SE Guilman Amorim, associados as entradas de 
linha 230kV para as SE's Ipatinga 1 e Nova Era 2, em 
função do seccionamento da Linha de Transmissão 230 
kV Ipatinga 1 - Nova Era 2. 
31 
       
46.628,20  RBNI 
REDE 
BÁSICA 
 
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção 
de 01 Módulo Geral - MG 230 kV na SE Guilman 
Amorim, transferido para a Cemig GT após o 
seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Ipatinga 
1 - Nova Era 2. 
24 
171.427,96 RBNI 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
624.330,34 
---- 
-----
  Parcela adicional de RAP para operação e manutenção
de 3 Módulo de Infraestrutura de Manobra - MIM 230
kV na SE Guilman Amorim, associados as entradas de
linha 230kV para as SE's Ipatinga 1 e Nova Era 2, em
função do seccionamento da Linha de Transmissão 230
kV Ipatinga 1 - Nova Era 2.  31  46.628,20  RBNI  REDE
BÁSICA
  Parcela adicional de RAP para operação e manutenção
de 01 Módulo Geral - MG 230 kV na SE Guilman
Amorim, transferido para a Cemig GT após o
seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Ipatinga
1 - Nova Era 2.  24  171.427,96  RBNI  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  624.330,34  ----  -----