AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2021 - UASG 323028 - ANEEL 
 
 
Nº Processo: 48500.002974/2021-56. Inexigibilidade Nº 18/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELETRICA. Contratado: 69.112.514/0001-35 - PRIMASOFT INFORMATICA LTDA.. Objeto: 
Prestação de serviços de acesso à plataforma de leitura e educação Odilo, por meio da qual será 
disponibilizado acervo digital composto por publicações nacionais e estrangeiras, para até 700 usuários 
indicados pelo contratante, com suporte, pelo período de 12 meses, prorrogáveis. Fundamento Legal: LEI 
8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 14/12/2021 a 14/12/2022. Valor Total: R$ 131.326,00. Data 
de Assinatura: 10/12/2021. 
 
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2021). 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.12.2021, seção 3, p. 130, v. 159, n. 234. 
 
 
 
 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 323028 
 
 
Número do Contrato: 28/2021. Nº Processo: 48500.002974/2021-56. Inexigibilidade. Nº 18/2021. 
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA . Contratado: 69.112.514/0001-35 - PRIMASOFT 
INFORMATICA LTDA.. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por 12 (doze) meses, com fulcro no art. 57, 
inciso ii, da lei nº 8.666/1993 e reajustar o valor contratual em 8,727060% com base no índice nacional 
de preços ao consumidor amplo - ipca correspondente interregno de setembro/2021 a agosto/2022, 
conforme cláusula décima quinta do contrato.. Vigência: 14/12/2022 a 14/12/2023. Valor Total Atualizado 
do Contrato: R$ 142.786,90. Data de Assinatura: 07/12/2022. 
 
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2022). 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.12.2022, seção 3, p. 139, v. 160, n. 230.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 323028 
 
 
Número do Contrato: 28/2021. Nº Processo: 48500.002974/2021-56. Inexigibilidade. Nº 18/2021. 
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA . Contratado: 69.112.514/0001-35 - PRIMASOFT 
INFORMATICA LTDA.. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por 12 (doze) meses e reajustar o valor 
contratual em 4,61% com base no índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca correspondente 
interregno de setembro/2022 a agosto/2023.. Vigência: 14/12/2023 a 14/12/2024. Valor Total Atualizado 
do Contrato: R$ 149.366,76. Data de Assinatura: 07/11/2023. 
 
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2023). 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.11.2023, seção 3, p. 148, v. 161, n. 212.