AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 272, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta dos Processos 
nº 27101.000499/1989-97 e 48500.004315/2009-68, decide: (i) reenquadrar o aproveitamento 
hidrelétrico - AHE Buricá (PCH.PH.RS.046591- 7.01) como Central Geradora de Capacidade Reduzida - CGH 
nos termos da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 e (ii) excluir o AHE Buricá da partição de quedas aprovada 
pelo Despacho nº 3, de 2 de janeiro de 2020, referente aos Estudos de Inventário do rio Buricá e seu 
afluente, o rio Inhacorá, integrantes da sub-bacia 74, no estado do Rio Grande do Sul. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA