AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.776, DE 16 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Alterar o cronograma de implantação da Central 
Geradora Eólica Mundo Novo V, localizada no 
município de São Miguel do Gostoso, no estado do 
Rio Grande do Norte. 
 
  
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de 
suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 
3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 
de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução 
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.000121/2012-99, 
resolve:  
  
Art. 1º Alterar o cronograma de implantação da Central Geradora Eólica - EOL Mundo Novo V, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração EOL.CV.RN.033552-5.01, outorgada com 
24.255 kW de potência instalada, à Pro Bioenergia Empreendimentos S.A., por meio da Resolução 
Autorizativa nº 8.519, de 21 de janeiro de 2020, localizada no município São Miguel do Gostoso, no estado 
do Rio Grande do Norte. 
 
a) início da montagem do canteiro de obras: até 10/8/2022; 
b) início das obras civis das estruturas: 15/11/2022; 
c) início da concretagem das bases das Unidades Geradoras: até 20/1/2023; 
d) início da montagem das torres das Unidades Geradoras: até 20/2/2023; 
e) início das obras da subestação/linha de transmissão de interesse restrito: até 14/10/2022; 
f) início da Operação em Teste das Unidades Geradoras 1 e 2: até 20/5/2023; 
g) início da Operação em Teste das Unidades Geradoras 3 e 4: até 27/5/2023; 
h) início da Operação em Teste das Unidades Geradoras 5 e 6: até 4/6/2023; 
i) início da Operação em Teste da Unidade Geradora 7: até 11/6/2023; 
j) início da Operação Comercial das Unidades Geradoras 1 e 2: até 27/5/2023; 
k) início da Operação Comercial das Unidades Geradoras 3 e 4: até 4/6/2023; 
l) início da Operação Comercial das Unidades Geradoras 5 e 6: até 11/6/2023;  
m) início da Operação Comercial da Unidade Geradora 7: até 18/6/2023.   
 
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA