AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.339, DE 3 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Transfere da Aratinga Geração Solar Energia Ltda. 
para a Aratinga IV Geração Solar Energia SPE Ltda. a 
autorização 
referente 
à 
Central 
Geradora 
Fotovoltaica Aratinga 4, outorgada por meio da 
Resolução Autorizativa nº 8.670, de 24 de março de 
2020, localizada no município de Milagres, estado do 
Ceará. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas de 
suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 
3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 
de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução 
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.001206/2019-61, 
resolve: 
 
Art. 1º Transferir da Aratinga Geração Solar Energia Ltda. para a Aratinga IV Geração Solar 
Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 39.827.101/0001-76, com sede na Estrada Missão Velha a 
Brejo Santo, Sítio Cajueiro, s/n, parte A, BR 116 Milagres/Brejo Santo 11 km esq., st Cajueiro Juaz 00600, 
Podimirim, no município de Milagres, estado do Ceará, a autorização para implantar e explorar a Central 
Geradora Fotovoltaica – UFV Aratinga 4, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração 
- CEG UFV.RS.CE.043273-3.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 8.670, de 24 de março 
de 2020. 
 
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da 
Resolução Autorizativa nº 8.670, de 24 de março de 2020, sub-rogando-se à Aratinga IV Geração Solar 
Energia SPE Ltda. todos os direitos e obrigações que dela decorrem. 
 
Art. 3º  A Aratinga IV Geração Solar Energia SPE Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as 
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço 
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução 
Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009. 
 
Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA