AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.692, DE 15 DE MARÇO DE 2016. 
 
 
Altera o cronograma de implantação da Pequena 
Central Hidrelétrica – Fortuna II, outorgada à 
empresa PCH Fortuna II S.A., por meio da Resolução 
nº 601, de 21 de dezembro de 2001, c/c Resolução 
Autorizativa nº 4.584, de 18 de março de 2014, 
localizada 
nos 
municípios 
de 
Guanhães 
e 
Virginópolis, estado de Minas Gerais. 
Texto Original 
 
Voto 
 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no 
art. 3º-A, inciso II, da Lei n. 9.427, de 26 de dezembro de 1996, acrescentado pela Lei n. 10.848, de 15 de 
março de 2004, com base no art. 1º, inciso I, do Decreto n. 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação 
dada pelo art. 1º do Decreto n. 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução Normativa n° 673, de 4 de 
agosto de 2015, e o que consta do Processo nº 48500.001622/2000-51, resolve: 
 
Art. 1º Alterar, de 02 (dois) para 03 (três), o número de unidades geradoras da PCH Fortuna II, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MG.028426-2.01. 
 
Art. 2º Alterar os marcos do cronograma de implantação da PCH Fortuna II, outorgada à 
empresa PCH Fortuna II S.A., conforme dados apresentados à ANEEL: 
 
a) Início da montagem eletromecânica das Unidades Geradoras: 17/03/2017; 
b) Conclusão da montagem eletromecânica das Unidades Geradoras: 20/11/2017; 
c) Obtenção da Licença Ambiental de Operação - LO: 28/07/2017; 
d) Início do enchimento do reservatório: 27/08/2017; 
e) Início do comissionamento das Unidades Geradoras: 20/09/2017; 
f) 
Início da operação em teste da UG 1: 05/10/2017; 
g) Início da operação em teste da UG 2: 05/11/2017; 
h) Início da operação em teste da UG 3: 05/12/2017; 
i) 
Início da operação comercial da UG 1: 20/10/2017; 
j) 
Início da operação comercial da UG 2: 20/11/2017; 
k) Início da operação comercial da UG 3: 20/12/2017. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO