AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA No 2.959, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Altera a Resolução Homologatória nº 2.895, de 13 de 
julho de 2021, que estabelece as Receitas Anuais 
Permitidas pela disponibilização das instalações sob 
responsabilidade de concessionárias de serviço 
público de transmissão de energia, e dá outras 
providências. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
Anexos 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 13 da 
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 17 da Lei nº 9.074 de 7 de julho de 1995, nos arts. 3º e 
26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 9º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nos art. 
13, § 1º da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nos arts. 2º e 7º do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 
1998, no art. 21 do Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, na Resolução nº 281 de 1º de outubro de 
1999, na Resolução Normativa nº 67, de 8 de junho de 2004, na Resolução Normativa nº 267, de 5 de 
junho de 2007, na Resolução Normativa nº 320, de 10 de junho de 2008, na Resolução Normativa nº 349, 
de 13 de janeiro de 2009, na Resolução Normativa nº 442, de 26 de julho de 2011, na Resolução Normativa 
nº 559, de 27 de junho de 2014, na Resolução Normativa nº 666, de 23 de junho de 2015, na Resolução 
Normativa nº 918, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.000375/2021-06, e 
 
considerando que a Diretoria decidiu por conhecer e dar provimento aos pedidos de 
reconsideração analisados até a presente data em face da Resolução Homologatória nº 2.895, de 13 de 
julho de 2021, interpostos pela Interligação Elétrica do Madeira S.A. (IeMadeira), Associação Brasileira 
das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (ABRATE), Interligação Elétrica Garanhuns S.A. 
(IeGaranhuns), Equatorial Transmissora 4 SPE S.A (EQTL 04), Equatorial Transmissora 6 SPE S.A (EQTL 06), 
Equatorial Transmissora 7 SPE S.A (EQTL 07), Equatorial Transmissora 8 SPE S.A (EQTL 08), Integração 
Transmissora de Energia S.A. (Intesa), Empresa de Transmissão de Várzea Grande S.A. (ETVG), Empresa 
de Transmissão do Espírito Santo S.A. (ETES), Empresa de Transmissão do Mato Grosso S.A. (ETEM), 
Empresa Transmissora Agreste Potiguar S.A. (ETAP); Cemig Geração e Transmissão S.A (Cemig GT), 
Interligação Elétrica Aguapeí S.A. (IeAguapeí), Furnas Centrais Elétricas S.A. (Furnas), Copel Geração e 
Transmissão S.A (Copel), Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil (CGT 
Eletrosul), Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT), EDP Transmissão 
S.A. (EDP T), EDP Transmissão MA II S.A. (EDP MA II), Evrecy Participações Ltda. (Evrecy), Interligação 
Elétrica Itaquerê S.A. (IeItaquere), Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte), Ourilândia do Norte

Transmissora de Energia Ltda. (ONTE), Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A. 
(CTEEP), Empresa Transmissora Baiana S.A. (ETB), Transmissora Matogrossense de Energia S.A. (TME), 
Cachoeira Paulista Transmissora de Energia S.A. (CPTE), Vila do Conde Transmissora de Energia S.A. 
(VCTE), LT Triângulo S.A. (LTT), Jauru Transmissora de Energia S.A. (JTE), Pedras Transmissora de Energia 
S.A. (Pedras), Linha de Transmissão Corumbá S.A. (LTC); Coqueiros Transmissora de Energia S.A. 
(Coqueiros), Brilhante Transmissora de Energia S.A. (Brilhante), Encruzo Novo Transmissora de Energia 
S.A. (Encruzo), Caiuá Transmissora de Energia S.A. (Caiuá), Serra de Ibiapaba de Energia S.A. (SITE), 
Integração Maranhense Transmissora de Energia S.A (Maranhense), Parintins Amazonas Transmissora de 
Energia (PATE), Brilhante II Transmissora de Energia S.A. (Brilhante II), Cantareira Transmissora de Energia 
S.A (Cantareira), Interligação Serra do Japi S.A. (IeJapi), Interligação Elétrica Pinheiros S.A. (IePinheiros), 
Interligação Elétrica Sul S.A. (Iesul), Interligação Elétrica de Minas Gerais S.A. (IeMG), Afluente 
Transmissão de Energia Elétrica S.A. (Afluente), SE Narandiba S.A. (Narandiba), Potiguar Sul Transmissão 
de Energia S.A. (Potiguar Sul), Atibaia Transmissão de Energia S.A. (Atibaia), Biguaçu Transmissão S.A. 
(Biguaçu), Nova Porto Primavera – Rio Brilhante S.A. (Neoenergia Dourados), Sobral Transmissão de 
Energia S.A (Sobral), Interligação Elétrica Itapura  S.A. (IeItapura), Transmissora Aliança de Energia Elétrica 
S.A (TAESA), Nordeste Transmissora de Energia S.A. (NTE), São Pedro Transmissora de Energia S.A. (São 
Pedro), Odoya Transmissora de Energia S.A. (Odoya), Transmissora José Maria de Macedo Eletricidade 
S.A. (JMM), Esperanza Transmissora de Energia S.A., Arteon Z1 Energia S.A. e Companhia Hidrelétrica do 
São Francisco (CHESF), resolve: 
 
Art.  1º Alterar os Anexos da Resolução Homologatória nº 2.895, de 13 de julho de 2021, pelos 
Anexos desta Resolução Homologatória. 
 
Parágrafo Único.  As alterações de que tratam o caput terão efeitos retroativos a 1º de julho 
de 2021, devendo o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS realizar os ajustes necessários na 
apuração do Ciclo 2021-2022, a partir da apuração da competência do mês de outubro de 2021. 
 
Art.  2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA