AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.151, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016. 
 
 
Anuir à alteração no controle societário indireto da 
Duke Energy International Geração Paranapanema 
S.A. e da Duke Energy International Geração 
Sapucaí-Mirim Ltda., em favor da hree Gorges 
(Luxembourg) Energy S.à.r.l.– CTG 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no art. 4º, inciso XI, do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 
484, 17 de abril de 2012 e no que consta do Processo nº 48500.005687/2016-31, resolve: 
 
Art. 1º Anuir à transferência do controle societário indireto da Duke Energy International 
Geração Paranapanema S.A. e da Duke Energy International Geração Sapucaí-Mirim Ltda., detido pela 
Duke Energy International Group S.a.r.l., para a China Three Gorges (Luxembourg) Energy S.à.r.l.. 
 
Parágrafo único. O prazo para implementação da operação de que trata o “caput” fica 
estabelecido em 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação desta Resolução, cabendo à empresa 
enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos 
documentos comprobatórios da formalização da operação de que trata o “caput”, no prazo de até 30 (trinta) 
dias, a contar da data de sua efetivação.  
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
(Atendida, pela Duke Energy International Geração Paranapanema S.A e a Duke Energy International 
Geração Sapucaí-Mirim Ltda, o envio dos documentos comprobatórios, pelo DSP SFF/ANEEL  682 de 
13.03.2017)