AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 151, DE 20 DE JANEIRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução 
Normativa – REN nº 391, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.006341/2014-
98, resolve: (i) prorrogar, por 12 meses, o prazo de vigência do Despacho de Recebimento do 
Requerimento de Outorga (DRO) nº 143, de 23 de janeiro de 2015, referente à EOL Querência Amada 1, 
empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) 
EOL.CV.RS.032168-0-01, localizada no município de Lavras do Sul, estado do Rio Grande do Sul, sob a 
titularidade da empresa Força Eólica do Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 12.227.426/0001-61 e (ii) 
informar que o posicionamento dos aerogeradores da EOL Querência Amada 1 será excluído do banco de 
dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL 
ou ao Poder Concedente, nos casos de revogação ou de expiração do prazo de vigência constante do DRO. 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA