AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.303, DE 7 DE MAIO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta dos Processos listados nos Anexos I e II, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das 
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Caetité, estado da Bahia, em favor da 
empresa Central Eólica Tanque dos Padres I S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 14.785.829/0001-51, 
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, 
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; (ii) alterar, a pedido do interessado, os 
Despachos nºs 2.682 a 2.685, todos de 5 de outubro de 2016, a fim de registrar as alterações das 
coordenadas geográficas latitude e longitude, e potências instaladas constantes dos DROs das UFVs 
indicadas no Anexo II deste Despacho, localizadas no município de Caetité, estado da Bahia, de 
titularidade da empresa Central Eólica Tanque dos Padres I S.A.; e (iii) informar que a opção por emissão 
de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da 
Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
Processo 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV Tanque 
dos Padres V 
48500.000787/2021
-38 
UFV.RS.BA.051692-
9.01 
13°46’0.58”S 42°32’33.93”O 
50.000 
UFV Tanque 
dos Padres VI 
48500.000788/2021
-82 
UFV.RS.BA.051693-
7.01 
13°45’53.58”S 42°31’54.89”O 
50.000 
UFV Tanque 
dos Padres VII 
48500.000789/2021
-27 
UFV.RS.BA.051694-
5.01 
13°46’13.37”S 42°31’22.16”O 
50.000 
UFV Tanque 
dos Padres VIII 
48500.000790/2021
-51 
UFV.RS.BA.051695-
3.01 
13°46’27.10”S 42°31’43.65”O 
50.000 
UFV Tanque 
dos Padres IX 
48500.000791/2021-
04 
UFV.RS.BA.051691-
0.01 
13°46’28.61”S 42°32’16.59”O 
31.250 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
 
 
 
ANEXO II 
 
UFV 
Processo 
CEG* 
Nova Latitude 
Nova 
Longitude 
Nova 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV Tanque 
dos Padres I 
48500.004180/2016
-60 
UFV.RS.BA.037134-
3.01 
3°46´26.47”S 42°33´52.85“O 
50.000 
UFV Tanque 
dos Padres II 
48500.004181/2016
-12 
UFV.RS.BA.037135-
1.01 
3°46´19.36”S 42°33´17.20”O 
50.000 
UFV Tanque 
dos Padres III 
48500.004182/2016
-59 
UFV.RS.BA.037136-
0.01 
3°46´51.73”S 
42°33’2.99”O 
50.000 
UFV Tanque 
dos Padres IV 
48500.004183/2016-
01 
UFV.RS.BA.037137-
8.01 
13°47’9.12”S  42°33’31.75”O 
18.750 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  Processo  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UFV Tanque
dos Padres V  48500.000787/2021
-38  UFV.RS.BA.051692-
9.01  13°46’0.58”S  42°32’33.93”O  50.000
UFV Tanque
dos Padres VI  48500.000788/2021
-82  UFV.RS.BA.051693-
7.01  13°45’53.58”S  42°31’54.89”O  50.000
UFV Tanque
dos Padres VII  48500.000789/2021
-27  UFV.RS.BA.051694-
5.01  13°46’13.37”S  42°31’22.16”O  50.000
UFV Tanque
dos Padres VIII  48500.000790/2021
-51  UFV.RS.BA.051695-
3.01  13°46’27.10”S  42°31’43.65”O  50.000
UFV Tanque
dos Padres IX  48500.000791/2021-
04  UFV.RS.BA.051691-
0.01  13°46’28.61”S  42°32’16.59”O  31.250
UFV  Processo  CEG*  Nova Latitude  Nova
Longitude  Nova
Potência
Instalada
(kW)
UFV Tanque
dos Padres I  48500.004180/2016
-60  UFV.RS.BA.037134-
3.01  3°46´26.47”S  42°33´52.85“O  50.000
UFV Tanque
dos Padres II  48500.004181/2016
-12  UFV.RS.BA.037135-
1.01  3°46´19.36”S  42°33´17.20”O  50.000
UFV Tanque
dos Padres III  48500.004182/2016
-59  UFV.RS.BA.037136-
0.01  3°46´51.73”S  42°33’2.99”O  50.000
UFV Tanque
dos Padres IV  48500.004183/2016-
01  UFV.RS.BA.037137-
8.01  13°47’9.12”S  42°33’31.75”O  18.750