AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.296, DE 7 DE MAIO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa — REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta do Processo nº 48500.000976/2021-19, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga — DRO 
da Central Geradora Eólica — EOL relacionada e qualificada no Anexo deste dispositivo, visando à 
Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Areia Branca, no estado do Rio 
Grande do Norte, em favor da empresa EOL Maral III SPE S.A., inscrita no CNPJ nº 34.135.243/0001-59, 
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, 
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis 
ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da 
Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já outorgados, ou que tenham 
registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o registro referido no caput inclui o posicionamento 
georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo deste Despacho, que se 
encontra juntado ao Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I 
– Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: www.aneel.gov.br; (iii) informar que este registro 
vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do Art. 6º da 
Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos 
aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem 
que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar 
a emissão do ato de outorga à complementação de informações requeridas no Anexo II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do Art. 24 dessa resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 1.296, DE 7 DE MAIO DE 2021 
 
Processo nº 48500.000976/2021-19 
Central Geradora Eólica 
Filgueira III 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
42.000 
Areia Branca/RN 
EOL.CV.RN.035187-
3.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
9020 
SIRGAS 2000 
24 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
FIL-III-01 
716285 
9449226 
115 
170 
FIL-III-02 
716378 
9448898 
115 
170 
FIL-III-03 
716483 
9448513 
115 
170 
FIL-III-04 
716582 
9448177 
115 
170 
FIL-III-05 
717257 
9445169 
115 
170 
FIL-III-06 
717238 
9444829 
115 
170 
FIL-III-07 
717040 
9444552 
115 
170
  Processo nº 48500.000976/2021-19              
  Central Geradora Eólica              
Filgueira III                
Potência Instalada (kW)      Município/UF      CEG    
42.000      Areia Branca/RN      EOL.CV.RN.035187-
3.01    
Código Validador      Datum    Fuso      
9020      SIRGAS 2000    24 S      
Aerogeradores    E    N  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)  
FIL-III-01    716285    9449226  115    170  
FIL-III-02    716378    9448898  115    170  
FIL-III-03    716483    9448513  115    170  
FIL-III-04    716582    9448177  115    170  
FIL-III-05    717257    9445169  115    170  
FIL-III-06    717238    9444829  115    170  
FIL-III-07    717040    9444552  115    170  
Altura do eixo
do Rotor (m)
Diâmetro do
Rotor (m)