AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 3.871, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016. 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, amparada nos arts. 128 e 
129 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990, e, tendo em consideração o que consta no Processo nº 
48500.005341/2014-71 e as razões contidas no Relatório Conclusivo da Comissão de Processo 
Administrativo Disciplinar, resolve: 
 
Art. 1º. Aplicar a penalidade de suspensão de 10 (dez) dias à servidora Thania Rodrigues 
Mariano, matrícula SIAPE nº 1553215, por violar os incisos III e X do art. 116 da Lei nº 8.112/1990, 
conforme comprovado no curso do Processo Administrativo Disciplinar. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 22.02.2016, p. 3,  
v. 19, n. 10.