AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.618, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 6.291, de 11 de 
abril de 2017, que declara de utilidade pública, em 
favor da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., a 
área de terra necessária à passagem da Linha de 
Transmissão 500 kV Pirapora 2 - Presidente Juscelino 
C2, localizada no estado de Minas Gerais. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O SUBSTITUTO DO DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, conforme a Portaria nº 5.273, de 21 de agosto de 2018, no uso de suas atribuições 
regimentais; de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, 
XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-
Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea 
“c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho 
de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, 
de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei 
nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação 
dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, 
com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa nº 740, de 11 
de outubro de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.001216/2017-34, resolve:  
 
Art. 1º Alterar a redação do art. 1º da Resolução Autorizativa nº 6.291, de 11 de abril de 2017, 
que passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço 
Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 005/2016, a área de terra de 58 (cinquenta e oito) metros 
de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Pirapora 2 - Presidente Juscelino C2, circuito 
simples, 500 kV, com aproximadamente 175,34 (cento e setenta e cinco virgula trinta e quatro) km de 
extensão, que interligará a Subestação Pirapora 2 à Subestação Presidente Juscelino, localizada nos 
municípios de Pirapora, Várzea da Palma, Lassance, Corinto, Curvelo e Presidente Juscelino, estado de 
Minas Gerais. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.001216/2017-34, que está disponível na ANEEL.

Art. 2º Alterar a área de terra descrita na Resolução Autorizativa nº 6.291, de 11 de abril de 
2017, para a área de terra descrita no Anexo desta Resolução. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.001216/2017-34, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.  
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
Fuso UTM 
1 
514.032,604 
8.083.117,677 
23S 
2 
514.040,072 
8.083.145,699 
23S 
3 
514.236,041 
8.083.093,469 
23S 
4 
516.123,735 
8.082.146,176 
23S 
5 
518.927,574 
8.078.290,186 
23S 
6 
521.831,044 
8.072.664,109 
23S 
7 
522.865,983 
8.070.343,419 
23S 
8 
522.524,955 
8.067.539,355 
23S 
9 
521.236,700 
8.061.179,685 
23S 
10 
521.192,611 
8.060.728,108 
23S 
11 
521.194,698 
8.060.328,924 
23S 
12 
524.795,009 
8.054.142,667 
23S 
13 
529.074,533 
8.045.339,448 
23S 
14 
536.089,626 
8.034.644,874 
23S 
15 
538.366,432 
8.027.000,288 
23S 
16 
539.784,143 
8.019.447,481 
23S 
17 
539.941,002 
8.018.610,562 
23S 
18 
540.668,060 
8.017.906,912 
23S 
19 
541.513,947 
8.016.429,529 
23S 
20 
547.818,987 
8.005.417,473 
23S 
21 
548.996,933 
7.993.142,265 
23S 
22 
554.577,935 
7.988.193,799 
23S 
23 
554.979,170 
7.986.911,379 
23S 
24 
558.296,050 
7.983.289,740 
23S 
25 
567.010,401 
7.973.022,219 
23S 
26 
585.271,197 
7.947.510,311 
23S 
27 
587.654,907 
7.943.667,705 
23S 
28 
591.463,914 
7.939.963,196 
23S 
29 
592.660,339 
7.937.470,526 
23S 
30 
595.771,952 
7.935.884,752 
23S 
31 
595.946,272 
7.935.290,178 
23S 
32 
595.890,614 
7.935.273,860 
23S 
33 
595.723,332 
7.935.844,432 
23S 
34 
592.616,535 
7.937.427,752 
23S 
35 
591.416,086 
7.939.928,804 
23S 
36 
587.609,369 
7.943.631,085 
23S
Vértice  Este (m)  Norte (m)  Fuso UTM
1  514.032,604  8.083.117,677  23S
2  514.040,072  8.083.145,699  23S
3  514.236,041  8.083.093,469  23S
4  516.123,735  8.082.146,176  23S
5  518.927,574  8.078.290,186  23S
6  521.831,044  8.072.664,109  23S
7  522.865,983  8.070.343,419  23S
8  522.524,955  8.067.539,355  23S
9  521.236,700  8.061.179,685  23S
10  521.192,611  8.060.728,108  23S
11  521.194,698  8.060.328,924  23S
12  524.795,009  8.054.142,667  23S
13  529.074,533  8.045.339,448  23S
14  536.089,626  8.034.644,874  23S
15  538.366,432  8.027.000,288  23S
16  539.784,143  8.019.447,481  23S
17  539.941,002  8.018.610,562  23S
18  540.668,060  8.017.906,912  23S
19  541.513,947  8.016.429,529  23S
20  547.818,987  8.005.417,473  23S
21  548.996,933  7.993.142,265  23S
22  554.577,935  7.988.193,799  23S
23  554.979,170  7.986.911,379  23S
24  558.296,050  7.983.289,740  23S
25  567.010,401  7.973.022,219  23S
26  585.271,197  7.947.510,311  23S
27  587.654,907  7.943.667,705  23S
28  591.463,914  7.939.963,196  23S
29  592.660,339  7.937.470,526  23S
30  595.771,952  7.935.884,752  23S
31  595.946,272  7.935.290,178  23S
32  595.890,614  7.935.273,860  23S
33  595.723,332  7.935.844,432  23S
34  592.616,535  7.937.427,752  23S
35  591.416,086  7.939.928,804  23S
36  587.609,369  7.943.631,085  23S

37 
585.222,919 
7.947.478,109 
23S 
38 
566.964,631 
7.972.986,513 
23S 
39 
558.252,538 
7.983.251,374 
23S 
40 
554.927,674 
7.986.881,732 
23S 
41 
554.527,395 
7.988.161,095 
23S 
42 
548.941,379 
7.993.114,007 
23S 
43 
547.762,445 
8.005.399,497 
23S 
44 
541.463,613 
8.016.400,711 
23S 
45 
540.621,814 
8.017.870,954 
23S 
46 
539.887,396 
8.018.581,726 
23S 
47 
539.727,139 
8.019.436,781 
23S 
48 
538.309,984 
8.026.986,624 
23S 
49 
536.036,466 
8.034.620,170 
23S 
50 
529.023,996 
8.045.310,746 
23S 
51 
524.743,792 
8.054.115,363 
23S 
52 
521.136,780 
8.060.313,134 
23S 
53 
521.134,597 
8.060.730,782 
23S 
54 
521.179,264 
8.061.188,283 
23S 
55 
522.467,655 
8.067.548,628 
23S 
56 
522.806,467 
8.070.334,471 
23S 
57 
521.778,746 
8.072.638,977 
23S 
58 
518.878,062 
8.078.259,654 
23S 
59 
516.085,118 
8.082.100,662 
23S 
60 
514.215,349 
8.083.038,959 
23S 
61 
514.025,136 
8.083.089,655 
23S 
1 
514.032,604 
8.083.117,677 
23S
37  585.222,919  7.947.478,109  23S
38  566.964,631  7.972.986,513  23S
39  558.252,538  7.983.251,374  23S
40  554.927,674  7.986.881,732  23S
41  554.527,395  7.988.161,095  23S
42  548.941,379  7.993.114,007  23S
43  547.762,445  8.005.399,497  23S
44  541.463,613  8.016.400,711  23S
45  540.621,814  8.017.870,954  23S
46  539.887,396  8.018.581,726  23S
47  539.727,139  8.019.436,781  23S
48  538.309,984  8.026.986,624  23S
49  536.036,466  8.034.620,170  23S
50  529.023,996  8.045.310,746  23S
51  524.743,792  8.054.115,363  23S
52  521.136,780  8.060.313,134  23S
53  521.134,597  8.060.730,782  23S
54  521.179,264  8.061.188,283  23S
55  522.467,655  8.067.548,628  23S
56  522.806,467  8.070.334,471  23S
57  521.778,746  8.072.638,977  23S
58  518.878,062  8.078.259,654  23S
59  516.085,118  8.082.100,662  23S
60  514.215,349  8.083.038,959  23S
61  514.025,136  8.083.089,655  23S
1  514.032,604  8.083.117,677  23S