AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.829, DE 17 DE MAIO DE 2016 
 
 
Anuir à alteração no controle societário direto da 
Odoyá Transmissora de Energia S.A. 
 
Texto Original 
 
Voto  
 
 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no art. 4º, inciso XI, do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 
484, 17 de abril de 2012 e no que consta do Processo nº 48500.001470/2016-51, resolve: 
 
Art. 1º Anuir ao compartilhamento do controle societário direto da Odoyá Transmissora de 
Energia S.A., detido atualmente pela Cymi Holding S.A., com o Fundo de Investimento em Participação – 
FIP Brasil Energia Fundo de Investimento em Participações. 
 
Parágrafo único. O prazo para implementação da operação de que trata o “caput” fica 
estabelecido em 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação desta Resolução, cabendo à empresa 
enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos 
documentos comprobatórios da formalização da operação de que trata o “caput”, no prazo de até 30 (trinta) 
dias, a contar da data de sua efetivação.  
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
(Atendida, pela Esperanza Transmissora de Energia S.A., o envio dos documentos comprobatórios, pelo 
DSP SFF/ANEEL 2.062 de 01.08.2016)