AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 75, DE 28 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base na Lei 
nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação 
da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta 
no Processo nº 48500.000365/2022-43, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de 
fevereiro de 1995, com a nova redação dada pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021. 
 
NOME: Elisa Bastos Silva. CARGO/FUNÇÃO: Diretora – CD II. ÓRGÃO: Agência Nacional de 
Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação 
da ANEEL na Missão Técnica e Comercial em Eólica Offshore. PERÍODO: De 23 de abril a 1º de maio de 
2022, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. 
 
NOME: Carlos Eduardo Cabral Carvalho. CARGO/FUNÇÃO: Superintendente de Concessões e 
Autorizações de Geração – CGE I. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: 
Estados Unidos. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação da ANEEL na Missão Técnica e Comercial 
em Eólica Offshore. PERÍODO: De 23 de abril a 1º de maio de 2022, incluindo trânsito. TIPO DE 
AFASTAMENTO: com ônus. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.04.2022, seção 2, p. 68, v. 63, n. 64 e o retificado no 
D.O. de 26.04.2022.