AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.076, DE 7 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Estabelece as parcelas adicionais de Receita Anual 
Permitida – RAP referentes à operação e 
manutenção 
de 
instalações 
de 
transmissão 
transferidas a Simões Transmissora de Energia 
Elétrica S.A. de Energia Elétrica S.A. em função de 
instalações de transmissão transferidas na SE Curral 
Novo do Piauí II. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no 
art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto 
nº 2.655, de 2 de julho de 1998, na Resolução Normativa nº 67, de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, inciso 
IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, Resolução Normativa n° 905, de 8 de dezembro 
de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.005150/2022-19, resolve: 
 
Art. 1º  Estabelecer, para a Simões Transmissora de Energia Elétrica S.A. – Simões contratada 
sob o CNPJ 31.326.865/0001-76, Contrato de Concessão n° 28/2018, as parcelas adicionais de Receita 
Anual Permitida – RAP referentes à operação e manutenção das instalações de transmissão a ela 
transferidas pelo Consórcio Ventos do Piauí na SE Curral Novo do Piauí II, conforme Anexo desta 
Resolução. 
 
Art. 2º  O recebimento da RAP de que trata o art. 1º deverá ocorrer a partir de 1º de julho de 
2022. 
 
Parágrafo único.  Os montantes relativos ao período entre 12 de abril de 2022 a 30 de junho 
de 2022, que totalizam R$ 288.122,48 (duzentos e oitenta e oito mil cento e vinte dois reais e quarenta e 
oito centavos), a preços de junho de 2021, devem ser pagos à Simões entre 1º de julho de 2022 e 30 de 
junho de 2023 por meio de Parcela de Ajuste, reajustada pelo índice estabelecido no Contrato de 
Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 28/2018. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO 
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à Operação e Manutenção associadas às instalações de 
transmissão transferidas a Simões Transmissora, Contrato de Concessão n° 28/2018. 
I.1 
Parcelas da RAP referentes ao 3º Banco de Transformadores 500/230 kV, de 600 MVA, implantado pelo 
Complexo Ventos do Piauí 1, na SE Curral Novo do Piauí II, transferidas a Simões Transmissora. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2021 
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 
01/07/2022 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
USUÁRIO 
SE Curral 
Novo do 
Piauí II 
Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção 
de Conexão 500 kV, arranjo Disjuntor e Meio, do 3° 
Banco de Transformadores 500/230 kV, 3x200MVA, na 
SE Curral Novo do Piauí II, recebido em transferência 
conforme Resolução Normativa 11.410, de 2022. 
29 
252.006,69 
RBNI 
Rede 
Básica 
Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção 
do 3° Banco de Transformadores 500/230 kV, 
3x200MVA, na SE Curral Novo do Piauí II, recebido em 
transferência conforme Resolução Normativa 11.410, 
de 2022. 
35 
758.647,05 
RBNI 
Rede 
Básica 
Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção 
de Conexão 230 kV, arranjo Barra Dupla a Quatro 
Chaves, do 3° Banco de Transformadores 500/230 kV, 
3x200MVA, na SE Curral Novo do Piauí II, recebido em 
transferência conforme Resolução Normativa 11.410, 
de 2022. 
28 
159.569,30 
RBNI 
Rede 
Básica 
 
Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção 
de 2 Módulo de Infraestrutura de Manobra 230 kV, 
arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves, referentes a 
Conexão do 3° Banco de Transformadores 500/230 kV, 
3x200MVA, e a 1 Interligação de Barras 230 kV na SE 
Curral Novo do Piauí II, recebidos em transferência 
conforme Resolução Normativa 11.410, de 2022. 
31 
34.665,60 
RBNI 
Rede 
Básica 
 
Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção 
de 1 Interligação de Barras 230 kV, arranjo Barra Dupla 
a Quatro Chaves, na SE Curral Novo do Piauí II, recebido 
em transferência conforme Resolução Normativa 
11.410, de 2022. 
30 
126.310,80 
RBNI 
Rede 
Básica 
TOTAL 
----- 
1.331.199,44 
----- 
-----
DATA DE REFERÊNCIA:    01/06/2021      
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA:    01/07/2022      
EDIFICAÇÃO    VIGÊNCIA    TIPO  
  OBRA  DA RAP  RAP (R$)  DA  USUÁRIO
    (ANOS)    RAP  
SE Curral
Novo do
Piauí II  Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção
de Conexão 500 kV, arranjo Disjuntor e Meio, do 3°
Banco de Transformadores 500/230 kV, 3x200MVA, na
SE Curral Novo do Piauí II, recebido em transferência
conforme Resolução Normativa 11.410, de 2022.  29  252.006,69  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção
do 3° Banco de Transformadores 500/230 kV,
3x200MVA, na SE Curral Novo do Piauí II, recebido em
transferência conforme Resolução Normativa 11.410,
de 2022.  35  758.647,05  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção
de Conexão 230 kV, arranjo Barra Dupla a Quatro
Chaves, do 3° Banco de Transformadores 500/230 kV,
3x200MVA, na SE Curral Novo do Piauí II, recebido em
transferência conforme Resolução Normativa 11.410,
de 2022.  28  159.569,30  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção
de 2 Módulo de Infraestrutura de Manobra 230 kV,
arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves, referentes a
Conexão do 3° Banco de Transformadores 500/230 kV,
3x200MVA, e a 1 Interligação de Barras 230 kV na SE
Curral Novo do Piauí II, recebidos em transferência
conforme Resolução Normativa 11.410, de 2022.  31  34.665,60  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para Operação e Manutenção
de 1 Interligação de Barras 230 kV, arranjo Barra Dupla
a Quatro Chaves, na SE Curral Novo do Piauí II, recebido
em transferência conforme Resolução Normativa
11.410, de 2022.  30  126.310,80  RBNI  Rede
Básica
TOTAL    -----  1.331.199,44  -----  -----