AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 274, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
do Processo no 48500.002963/2015-28, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga 
- DRO das Centrais Geradoras Eólicas – EOL relacionadas e qualificadas nos Anexos deste dispositivo, 
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Morro do Chapéu, no 
estado da Bahia, em favor da empresa Servtec Bons Ventos Morro do Chapéu S.A., inscrita no CNPJ nº 
14.146.486/0001-85, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua 
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que 
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já 
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que os DROs referidos no caput 
incluem o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido nos 
Anexos deste Despacho, que se encontra juntado ao Processo supracitado e está disponível no endereço 
SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: www.aneel.gov.br; (iii) 
informar que estes registros vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos 
termos do §4º do Art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste 
Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados 
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao 
Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à complementação de informações 
requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24 
dessa resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 274, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 
 
Processo nº 48500.002963/2015-28 
Central Geradora Eólica 
BONS VENTOS MORRO DO CHAPÉU 1 
Potência 
Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
         49.600  
Morro do Chapéu/BA 
EOL.CV.BA.034766-3.01 
Código 
Validador 
Datum 
Fuso 
18030 
SIRGAS 2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
BVMC1-1 
     220.852,00   8.792.228,00 
135,00 
170,00 
BVMC1-2 
     220.760,00   8.791.827,00 
135,00 
170,00 
BVMC1-3 
     220.760,00   8.791.427,00 
135,00 
170,00 
BVMC1-4 
     220.760,00   8.791.027,00 
135,00 
170,00 
BVMC1-5 
     222.513,00   8.793.056,00 
135,00 
170,00 
BVMC1-6 
     222.295,00   8.792.656,00 
135,00 
170,00 
BVMC1-7 
     222.513,00   8.792.256,00 
135,00 
170,00 
BVMC1-8 
     222.513,00   8.791.856,00 
135,00 
170,00
Processo nº 48500.002963/2015-28        
Central Geradora Eólica        
BONS VENTOS MORRO DO CHAPÉU 1        
Potência        
  Município/UF    CEG  
Instalada (kW)        
        
49.600  Morro do Chapéu/BA    EOL.CV.BA.034766-3.01  
Código        
  Datum    Fuso  
Validador        
        
18030  SIRGAS 2000    UTM 24 S (MER -39)  
        
      Altura do eixo  Diâmetro do
Aerogeradores  E  N    
      do Rotor (m)  Rotor (m)
        
        
BVMC1-1  220.852,00  8.792.228,00  135,00  170,00
BVMC1-2  220.760,00  8.791.827,00  135,00  170,00
BVMC1-3  220.760,00  8.791.427,00  135,00  170,00
BVMC1-4  220.760,00  8.791.027,00  135,00  170,00
BVMC1-5  222.513,00  8.793.056,00  135,00  170,00
BVMC1-6  222.295,00  8.792.656,00  135,00  170,00
BVMC1-7  222.513,00  8.792.256,00  135,00  170,00
BVMC1-8  222.513,00  8.791.856,00  135,00  170,00

ANEXO II AO DESPACHO Nº 274, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 
 
Processo nº 48500.002963/2015-28 
Central Geradora Eólica 
BONS VENTOS MORRO DO CHAPÉU 2 
Potência 
Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
         49.600  
Morro do Chapéu/BA 
EOL.CV.BA.034767-1.01 
Código 
Validador 
Datum 
Fuso 
17450 
SIRGAS 2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
BVMC2-1 
     222.513,00   8.794.656,00 
135,00 
170,00 
BVMC2-2 
     222.513,00   8.794.256,00 
135,00 
170,00 
BVMC2-3 
     222.513,00   8.793.856,00 
135,00 
170,00 
BVMC2-4 
     222.513,00   8.793.456,00 
135,00 
170,00 
BVMC2-5 
     224.304,00   8.794.839,00 
135,00 
170,00 
BVMC2-6 
     224.304,00   8.794.439,00 
135,00 
170,00 
BVMC2-7 
     224.304,00   8.794.040,00 
135,00 
170,00 
BVMC2-8 
     224.304,00   8.793.619,00 
135,00 
170,00
Processo nº 48500.002963/2015-28        
Central Geradora Eólica        
BONS VENTOS MORRO DO CHAPÉU 2        
Potência        
  Município/UF    CEG  
Instalada (kW)        
        
49.600  Morro do Chapéu/BA    EOL.CV.BA.034767-1.01  
Código        
  Datum    Fuso  
Validador        
        
17450  SIRGAS 2000    UTM 24 S (MER -39)  
        
      Altura do eixo  Diâmetro do
Aerogeradores  E  N    
      do Rotor (m)  Rotor (m)
        
        
BVMC2-1  222.513,00  8.794.656,00  135,00  170,00
BVMC2-2  222.513,00  8.794.256,00  135,00  170,00
BVMC2-3  222.513,00  8.793.856,00  135,00  170,00
BVMC2-4  222.513,00  8.793.456,00  135,00  170,00
BVMC2-5  224.304,00  8.794.839,00  135,00  170,00
BVMC2-6  224.304,00  8.794.439,00  135,00  170,00
BVMC2-7  224.304,00  8.794.040,00  135,00  170,00
BVMC2-8  224.304,00  8.793.619,00  135,00  170,00

ANEXO III AO DESPACHO Nº 274, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 
 
Processo nº 48500.002963/2015-28 
Central Geradora Eólica 
BONS VENTOS MORRO DO CHAPÉU 4 
Potência 
Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
         49.600  
Morro do Chapéu/BA 
EOL.CV.BA.034769-8.01 
Código 
Validador 
Datum 
Fuso 
18028 
SIRGAS 2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
BVMC4-1 
     224.302,00   8.793.219,00 
135,00 
170,00 
BVMC4-2 
     224.302,00   8.792.819,00 
135,00 
170,00 
BVMC4-3 
     224.302,00   8.792.419,00 
135,00 
170,00 
BVMC4-4 
     226.121,00   8.792.695,00 
135,00 
170,00 
BVMC4-5 
     226.121,00   8.792.295,00 
135,00 
170,00 
BVMC4-6 
     227.977,00   8.792.335,00 
135,00 
170,00 
BVMC4-7 
     228.074,00   8.791.871,00 
135,00 
170,00 
BVMC4-8 
     228.074,00   8.791.471,00 
135,00 
170,00
Processo nº 48500.002963/2015-28        
Central Geradora Eólica        
BONS VENTOS MORRO DO CHAPÉU 4        
Potência        
  Município/UF    CEG  
Instalada (kW)        
        
49.600  Morro do Chapéu/BA    EOL.CV.BA.034769-8.01  
Código        
  Datum    Fuso  
Validador        
        
18028  SIRGAS 2000    UTM 24 S (MER -39)  
        
      Altura do eixo  Diâmetro do
Aerogeradores  E  N    
      do Rotor (m)  Rotor (m)
        
        
BVMC4-1  224.302,00  8.793.219,00  135,00  170,00
BVMC4-2  224.302,00  8.792.819,00  135,00  170,00
BVMC4-3  224.302,00  8.792.419,00  135,00  170,00
BVMC4-4  226.121,00  8.792.695,00  135,00  170,00
BVMC4-5  226.121,00  8.792.295,00  135,00  170,00
BVMC4-6  227.977,00  8.792.335,00  135,00  170,00
BVMC4-7  228.074,00  8.791.871,00  135,00  170,00
BVMC4-8  228.074,00  8.791.471,00  135,00  170,00

ANEXO IV AO DESPACHO Nº 274, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 
 
Processo nº 48500.002963/2015-28 
Central Geradora Eólica 
BONS VENTOS MORRO DO CHAPÉU 8 
Potência 
Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
         49.600  
Morro do Chapéu/BA 
EOL.CV.BA.034773-6.01 
Código 
Validador 
Datum 
Fuso 
13257 
SIRGAS 2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
BVMC8-1 
     230.346,00   8.792.106,00 
135,00 
170,00 
BVMC8-2 
     230.346,00   8.791.669,00 
135,00 
170,00 
BVMC8-3 
     230.346,00   8.791.097,00 
135,00 
170,00 
BVMC8-4 
     231.944,00   8.794.536,00 
135,00 
170,00 
BVMC8-5 
     231.848,00   8.794.127,00 
135,00 
170,00 
BVMC8-6 
     231.944,00   8.793.736,00 
135,00 
170,00 
BVMC8-7 
     231.944,00   8.793.336,00 
135,00 
170,00 
BVMC8-8 
     231.944,00   8.792.936,00 
135,00 
170,00
Processo nº 48500.002963/2015-28        
Central Geradora Eólica        
BONS VENTOS MORRO DO CHAPÉU 8        
Potência        
  Município/UF    CEG  
Instalada (kW)        
        
49.600  Morro do Chapéu/BA    EOL.CV.BA.034773-6.01  
Código        
  Datum    Fuso  
Validador        
        
13257  SIRGAS 2000    UTM 24 S (MER -39)  
        
      Altura do eixo  Diâmetro do
Aerogeradores  E  N    
      do Rotor (m)  Rotor (m)
        
        
BVMC8-1  230.346,00  8.792.106,00  135,00  170,00
BVMC8-2  230.346,00  8.791.669,00  135,00  170,00
BVMC8-3  230.346,00  8.791.097,00  135,00  170,00
BVMC8-4  231.944,00  8.794.536,00  135,00  170,00
BVMC8-5  231.848,00  8.794.127,00  135,00  170,00
BVMC8-6  231.944,00  8.793.736,00  135,00  170,00
BVMC8-7  231.944,00  8.793.336,00  135,00  170,00
BVMC8-8  231.944,00  8.792.936,00  135,00  170,00