AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.628, DE 8 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.001743/2021-25, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da UFV Helios 1, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº UFV.RS.PI.053474-9.01,com 
171.850 kW de Potência Instalada, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no 
município de Curral Novo do Piauí, às coordenadas geográficas 8˚0’43.54”S e 40˚37’22.62”W, no estado 
do Piauí, em favor da empresa Helios I Geração de Energia Ltda, inscrita no CNPJ nº 41.145.221/0001-35, 
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, 
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de 
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO