AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
PORTARIA N° 4.374, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 
 
 
OS SUPERINTENDENTES DE GESTÃO TÉCNICA DA INFORMAÇÃO SUBSTITUTO, 
DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E 
CONVÊNIOS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso 
das atribuições que lhes conferem os arts. 22 e 23 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria 
MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de 
janeiro de 2011, que constam no Processo nº 48500.004073/2010-46, e tendo em vista o disposto no art. 30 
da Instrução Normativa nº 4, de 11 de setembro de 2014, da Secretaria de Logística e Tecnologia da 
Informação do Ministério do Planejamento – SLTI/MP, resolvem: 
 
Art. 1º Designar o servidor Fábio Araújo Cruz, matrícula nº 1779564, CPF nº 808.040.205-15, 
como gestor do Contrato nº 146/2016 - ANEEL, Processo nº 48500.003928/2016-15, tendo como substituto 
a servidora Adriana de Carvalho Drummond Vivan, matrícula nº 1318031, CPF nº 658.545.271-20, além 
dos seguintes servidores como fiscais das suas respectivas áreas de atuação: 
 
I – Victor Hugo da Silva Rosa, matrícula nº 3352541, CPF nº 490.618.790-00, como Fiscal 
Requisitante, tendo como substituto o servidor Wilson Delgado Pinto, matrícula nº 1564166, CPF nº 
288.633.137-68; 
 
II – Herbert de Lima Monteiro, matrícula nº 2587688, CPF nº 097.980.721-20, Adriana de 
Carvalho Drummond Vivan, matrícula nº 1318031, CPF nº 658.545.271-20 e Mússio Vanderlei Chagas, 
matrícula nº 1964669, CPF 866.853.331-20 como Fiscais Técnicos; 
 
III – Natan Morelo, matrícula nº 1560040, CPF nº 156.845.688-31, como Fiscal Administrativo 
da SLC, conforme atribuições detalhadas na Nota Técnica Conjunta nº 299/2015-SAF/SGI/SLC/ANEEL; 
 
IV – Os servidores da Coordenação das Atividades de Execução Orçamentária e Financeira, 
instituída por meio da Ordem de Serviço nº 11/2015-SAF/ANEEL, de 19 de novembro de 2015, e suas 
atualizações, como Fiscais Administrativos da SAF, conforme atribuições detalhadas na Nota Técnica 
Conjunta nº 299/2015-SAF/SGI/SLC/ANEEL. 
 
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, com 
a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de recebimento 
definitivo circunstanciado. 
 
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado 
estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor. 
 
Art. 2º As competências do gestor e de seu substituto estão estabelecidas, entre outras normas, 
na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, e as dos fiscais, na Instrução Normativa nº 4, de 11 
de setembro de 2014, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento 
– SLTI/MP.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
WILSON DELGADO PINTO 
Superintendente de Gestão Técnica da Informação – Substituto 
 
 
FRANCISCO JOSÉ PEREIRA 
Superintendente de Administração e Finanças 
 
 
DÍDIMO VIEIRA GONÇALVES 
Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios – Substituto 
 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 30.12.2016, p. 9, v. 19, n. 67. 
 
(Revogada pela PRT SAF/SGI/SLC/ANEEL 4.961 de 06.03.2018)