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AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.611, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da EDP Espírito 
Santo Distribuição de Energia S.A., a área de terra 
necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 
kV João Neiva 2 - Pitanga/Carapina, localizada no 
estado do Espírito Santo. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O SUBSTITUTO DO DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, conforme a Portaria nº 5.273, de 21 de agosto de 2018, no uso de suas atribuições 
regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria,  tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, 
XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-
Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea 
“c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho 
de 1954, no art. 29, inciso IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 
26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 
9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação 
dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, 
com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa ANEEL nº 740, 
de 11 de outubro de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.000501/2020-33, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão de 
Distribuição nº 001/95-ANEEL, a área de terra de 18,5m (dezoito metros e cinquenta centimetros), e 
largura necessária à passagem da Linha de Distribuição João Neiva 2 - Pitanga/Carapina, circuito duplo, 
138 kV, com aproximadamente 2km (dois quilômetros), de extensão, que interligará a Linha de 
Transmissão João Neiva – Pitanga/Civit à Subestação João Neiva 2, localizada no município de João Neiva, 
estado do Espírito Santo 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.000501/2020-33, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.

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Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I 
– promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II 
– atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III 
– atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa ANEEL nº 740, de 11 de 
outubro de 2016; 
 
IV 
– observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V 
– se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários da área de terra referida no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que 
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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ANEXO  DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.611, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
Fuso UTM 
P1 
354045,02 
7812736,04 
24S 
P2 
354074,95 
7812737,55 
24S 
P3 
354205,32 
7812645,44 
24S 
P4 
354477,51 
7812610,63 
24S 
P5 
354754,79 
7812717,89 
24S 
P6 
354911,84 
7812902,12 
24S 
P7 
355046,31 
7813841,23 
24S 
P8 
355044,65 
7813857,34 
24S 
P9 
355063,06 
7813859,23 
24S 
P10 
355064,94 
7813840,86 
24S 
P11 
354929,39 
7812894,20 
24S 
P12 
354765,83 
7812702,33 
24S 
P13 
354479,81 
7812591,68 
24S 
P14 
354198,41 
7812627,67 
24S 
P1 
354045,02 
7812736,04 
24S
Vértice  Este (m)  Norte (m)  Fuso UTM
P1  354045,02  7812736,04  24S
P2  354074,95  7812737,55  24S
P3  354205,32  7812645,44  24S
P4  354477,51  7812610,63  24S
P5  354754,79  7812717,89  24S
P6  354911,84  7812902,12  24S
P7  355046,31  7813841,23  24S
P8  355044,65  7813857,34  24S
P9  355063,06  7813859,23  24S
P10  355064,94  7813840,86  24S
P11  354929,39  7812894,20  24S
P12  354765,83  7812702,33  24S
P13  354479,81  7812591,68  24S
P14  354198,41  7812627,67  24S
P1  354045,02  7812736,04  24S