AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.917, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÂO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com fundamento no §3º do art. 
4º da Resolução Normativa nº 594, de 17 de dezembro de 2013, e conforme o que consta no Processo nº 
48500.004831/2014-50, em especial o que consta na Nota Técnica nº 0400/2016-SCT/ANEEL, de 04 de 
novembro de 2016, resolvem: atualizar as constantes KR2, KR3 e KR4 estabelecidas no Art. 4º da 
Resolução Normativa nº 594, de 2013, para os seguintes valores: KR2 = R$ 96.386,00; KR3 = R$ 144.573,00; 
e KR4 = R$ 32.908,00, sendo os valores referenciados a julho de 2016. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO 
 
(Revogado pela REN ANEEL 922, de 23.02.2021)