AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.752, DE 15 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
listados nos Anexos I e II, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica, localizadas no município de Quixeré, estado do Ceará, em favor da empresa Kroma 
Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.202.852/0001-15, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; (ii) alterar, a pedido do interessado, os Despachos nº 
3.078 e nº 3.079, ambos de 21 de setembro de 2017, a fim de registrar as alterações das coordenadas 
geográficas latitude e longitude, das potências instaladas e da empresa titular dos Despachos de 
Requerimento de Outorga - DROs da Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs indicadas no Anexo II deste 
Despacho, de Kroma Gestão e Serviços em Energia Elétrica Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 
03.621.576/0001-64, para Kroma Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 
10.202.852/0001-15; e (iii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de 
apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
Processo 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV Frei 
Damião III 
48500.002492/2021
-04 
UFV.RS.CE.053668-
7.01 
5°2’3.034”S 
37°49’17.40”O 
49.950 
UFV Frei 
Damião IV 
48500.002491/2021
-51 
UFV.RS.CE.053669-
5.01 
5°2’25.38”S 
37°48’55.62”O 
49.950 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
 
 
 
ANEXO II 
 
UFV 
Processo 
CEG* 
Nova Latitude 
Nova 
Longitude 
Nova 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV Frei 
Damião I 
48500.004851/2017
-73 
UFV.RS.CE.037883-
6.01 
5°1’49.90”S 
37°48’52.33”O 
49.950 
UFV Frei 
Damião II 
48500.004789/2017
-10 
UFV.RS.CE.037882-
8.01 
5°2’1.79”S 
37°47’52.76”O 
36.900 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  Processo  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UFV Frei
Damião III  48500.002492/2021
-04  UFV.RS.CE.053668-
7.01  5°2’3.034”S  37°49’17.40”O  49.950
UFV Frei
Damião IV  48500.002491/2021
-51  UFV.RS.CE.053669-
5.01  5°2’25.38”S  37°48’55.62”O  49.950
UFV  Processo  CEG*  Nova Latitude  Nova
Longitude  Nova
Potência
Instalada
(kW)
UFV Frei
Damião I  48500.004851/2017
-73  UFV.RS.CE.037883-
6.01  5°1’49.90”S  37°48’52.33”O  49.950
UFV Frei
Damião II  48500.004789/2017
-10  UFV.RS.CE.037882-
8.01  5°2’1.79”S  37°47’52.76”O  36.900