AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 301, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TÉCNICA DA INFORMAÇÃO ADJUNTA DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 13 do 
Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com 
redação dada pela Resolução Normativa nº 503, de 7 de agosto de 2012, os poderes delegados pela 
Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 24 da Instrução 
Normativa nº 4, de 12 de novembro de 2010, resolve: 
 
Art. 1º Designar o servidor Rodrigo Vargas Bezerra, matrícula nº 1442697, como gestor do 
Contrato nº 23/2021-ANEEL, Processo nº 48500.002913/2021-99, tendo como substituto o servidor Igo 
Rodrigues de Castro, matrícula nº 1912777, além dos seguintes servidores como fiscais das suas 
respectivas áreas de atuação: 
 
I – Issao Hirata, matrícula nº 1799574, como Fiscal Requisitante; 
 
II – Igo Rodrigues de Castro, matrícula nº 1912777, como Fiscal Técnico, tendo como 
substituto o servidor Rodrigo Vargas Bezerra, matrícula nº 1442697; 
 
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, 
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de 
recebimento definitivo circunstanciado. 
 
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado 
estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor. 
 
Art. 2º As competências do gestor, de seu substituto estão estabelecidas, entre outras 
normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ADRIANA DE CARVALHO DRUMMOND VIVAN 
Superintendente de Gestão Técnica da Informação Adjunta 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 12.11.2021, p. 8, v. 24, n. 49. 
 
(Revogada pela PRT SGI/ANEEL 053, de 16.02.2023)