AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL  
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.077, DE 6 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Recomposição do prazo de outorga e alteração do 
cronograma de implantação da Pequena Central 
Hidrelétrica Morro Grande, localizada no rio Ituím, 
no município de Muitos Capões, estado do Rio 
Grande do Sul e outras providências. 
 
 
Texto Original 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, e em cumprimento à Decisão proferida nos autos do processo judicial 
nº 5044708-77.2019.4.04.7100/RS, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o término da vigência da outorga da Pequena Central Hidrelétrica Morro 
Grande, cadastrada sob o Código Único de Empreendimento de Geração (CEG) PCH.PH.RS.030950-8.01, 
com 9.800 kW de Potência Instalada, outorgada à Hidrelétrica Morro Grande Ltda., por meio da Resolução 
Autorizativa nº 3.661, de 4 de setembro de 2012, ao qual serão acrescidos 3 (três) anos, 11 (onze) meses 
e 18 (dezoito) dias, passando a viger até 7 de setembro de 2046. 
 
Art. 2º Alterar o cronograma de implantação desse empreendimento, obedecendo aos marcos 
a seguir descritos: 
 
I - obtenção da Licença de Instalação: até 01/01/2019; 
II - início de montagem do canteiro de obra: até 01/04/2019;  
III - início das obras civis das estruturas: até 01/08/2019; 
IV - desvio do rio fase 1: até 01/10/2019;  
V - desvio do rio fase 2: até 01/05/2020; 
VI - início da concretagem da casa de força: até 01/06/2020; 
VII - início da montagem eletromecânica das Unidades Geradoras: até 1/11/2020;  
VIII - início das obras do sistema de transmissão de interesse restrito: até 01/11/2020; 
conclusão da Montagem eletromecânica: até 01/01/2021; 
IX - obtenção da Licença de Operação: até 01/01/2021; 
X - operação em teste das unidades geradoras: até 01/02/2021; e  
XI - operação comercial das unidades geradoras: até 01/03/2021. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES