AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.720, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Altera os Anexos da Resolução Autorizativa nº 9.858, 
de 30 de março de 2021, que declara de utilidade 
pública, para instituição de servidão administrativa, 
em favor da Ventos de São Ricardo 01 Energias 
Renováveis S.A. e da Ventos de Santa Tereza 01 
Energias Renováveis S.A., as áreas necessárias à 
passagem da LT  500 kV SE Cajueiro - SE Caju e da LT 
500 kV SE Caju - SE Açu III, localizadas no estado do 
Rio Grande do Norte. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A 
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação 
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, 
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 
junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa 
nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.000627/2021-99, resolve: 
 
Art. 1º  Alterar as áreas de terra descritas nos Anexos da Resolução Autorizativa nº 9.858, de 
30 de março de 2021, para as áreas de terra descritas nos Anexos desta Resolução. 
 
Parágrafo único.  As áreas de terra de que trata o caput estão descritas nos Anexos I e II e 
encontra-se detalhadas no Processo nº 48500.000627/2021-99, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
RN 
2400802 LT 500 kV SE Cajueiro - SE Caju 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -
39) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
66,246500 
Yago Teixeira Gonçalves 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
BR20211163367 
60 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m) 
 
  
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
P 01 
802468,03 
9370740,01 
P 02 
802468,03 
9370680,01 
P 03 
802304,25 
9370680,01 
P 04 
802090,51 
9370602,87 
P 05 
802038,12 
9370347,84 
P 06 
802263,09 
9370106,11 
P 07 
802709,13 
9370008,38 
P 08 
805377,30 
9365936,07 
P 09 
805168,02 
9362757,83 
P 10 
805489,80 
9362318,64 
P 11 
806035,15 
9361975,64 
P 12 
806077,24 
9361858,95 
P 13 
806080,81 
9361674,29 
P 14 
806020,82 
9361673,13 
P 15 
806017,44 
9361847,90 
P 16 
805985,72 
9361935,85 
P 17 
805448,25 
9362273,89 
P 18 
805106,72 
9362739,98 
P 19 
805316,11 
9365919,98 
P 20 
802672,37 
9369955,01 
P 21 
802231,94 
9370051,51 
P 22 
801973,12 
9370329,61
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
RN      2400802      LT 500 kV SE Cajueiro - SE Caju    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -
39)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      66,246500      Yago Teixeira Gonçalves    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
BR20211163367      60      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
                
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
P 01      802468,03      9370740,01    
P 02      802468,03      9370680,01    
P 03      802304,25      9370680,01    
P 04      802090,51      9370602,87    
P 05      802038,12      9370347,84    
P 06      802263,09      9370106,11    
P 07      802709,13      9370008,38    
P 08      805377,30      9365936,07    
P 09      805168,02      9362757,83    
P 10      805489,80      9362318,64    
P 11      806035,15      9361975,64    
P 12      806077,24      9361858,95    
P 13      806080,81      9361674,29    
P 14      806020,82      9361673,13    
P 15      806017,44      9361847,90    
P 16      805985,72      9361935,85    
P 17      805448,25      9362273,89    
P 18      805106,72      9362739,98    
P 19      805316,11      9365919,98    
P 20      802672,37      9369955,01    
P 21      802231,94      9370051,51    
P 22      801973,12      9370329,61    

P 23 
802038,51 
9370647,90 
P 24 
802293,84 
9370740,01 
 
 
 
ANEXO II 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
RN 
2400802 
LT 500 kV SE Caju - SE Açu III 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -
39) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
536,167800 
Yago Teixeira Gonçalves 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
BR20211163367 
60 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m) 
 
  
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
P 01 
718032,94 
9382883,55 
P 02 
718091,82 
9382872,01 
P 03 
718039,38 
9382604,60 
P 04 
717981,57 
9382389,78 
P 05 
718068,68 
9382078,54 
P 06 
718354,96 
9381975,26 
P 07 
718478,11 
9381967,06 
P 08 
720083,39 
9381859,95 
P 09 
727716,94 
9379172,58 
P 10 
732154,11 
9377731,04 
P 11 
734181,49 
9377742,35 
P 12 
734809,77 
9377883,81 
P 13 
735895,50 
9378311,51 
P 14 
737396,66 
9377924,22 
P 15 
743282,65 
9374897,80 
P 16 
744121,62 
9374138,71 
P 17 
759489,00 
9372514,06 
P 18 
767344,69 
9369370,94
P 23  802038,51  9370647,90
P 24  802293,84  9370740,01
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
RN      2400802      LT 500 kV SE Caju - SE Açu III    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -
39)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      536,167800      Yago Teixeira Gonçalves    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
BR20211163367      60      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
                
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
P 01      718032,94      9382883,55    
P 02      718091,82      9382872,01    
P 03      718039,38      9382604,60    
P 04      717981,57      9382389,78    
P 05      718068,68      9382078,54    
P 06      718354,96      9381975,26    
P 07      718478,11      9381967,06    
P 08      720083,39      9381859,95    
P 09      727716,94      9379172,58    
P 10      732154,11      9377731,04    
P 11      734181,49      9377742,35    
P 12      734809,77      9377883,81    
P 13      735895,50      9378311,51    
P 14      737396,66      9377924,22    
P 15      743282,65      9374897,80    
P 16      744121,62      9374138,71    
P 17      759489,00      9372514,06    
P 18      767344,69      9369370,94    

P 19 
773407,83 
9368733,37 
P 20 
775936,64 
9370327,28 
P 21 
778852,30 
9372430,60 
P 22 
789852,32 
9371044,95 
P 23 
792601,38 
9370698,66 
P 24 
797306,52 
9370602,16 
P 25 
799759,42 
9371294,44 
P 26 
800590,73 
9370794,00 
P 27 
802468,00 
9370796,01 
P 28 
802468,06 
9370736,01 
P 29 
800574,10 
9370733,99 
P 30 
799750,72 
9371229,64 
P 31 
797314,22 
9370541,99 
P 32 
792597,01 
9370638,74 
P 33 
789844,82 
9370985,43 
P 34 
778868,25 
9372368,12 
P 35 
775970,22 
9370277,53 
P 36 
773422,23 
9368671,52 
P 37 
767330,14 
9369312,14 
P 38 
759474,43 
9372455,26 
P 39 
744095,86 
9374081,09 
P 40 
743248,23 
9374848,03 
P 41 
737375,19 
9377867,79 
P 42 
735899,37 
9378248,55 
P 43 
734827,46 
9377826,29 
P 44 
734188,33 
9377682,39 
P 45 
732144,77 
9377670,99 
P 46 
727697,70 
9379115,74 
P 47 
720071,21 
9381800,63 
P 48 
718474,12 
9381907,20 
P 49 
718342,54 
9381915,96 
P 50 
718019,24 
9382032,60 
P 51 
717919,35 
9382389,47 
P 52 
717980,90 
9382618,19
P 19  773407,83  9368733,37
P 20  775936,64  9370327,28
P 21  778852,30  9372430,60
P 22  789852,32  9371044,95
P 23  792601,38  9370698,66
P 24  797306,52  9370602,16
P 25  799759,42  9371294,44
P 26  800590,73  9370794,00
P 27  802468,00  9370796,01
P 28  802468,06  9370736,01
P 29  800574,10  9370733,99
P 30  799750,72  9371229,64
P 31  797314,22  9370541,99
P 32  792597,01  9370638,74
P 33  789844,82  9370985,43
P 34  778868,25  9372368,12
P 35  775970,22  9370277,53
P 36  773422,23  9368671,52
P 37  767330,14  9369312,14
P 38  759474,43  9372455,26
P 39  744095,86  9374081,09
P 40  743248,23  9374848,03
P 41  737375,19  9377867,79
P 42  735899,37  9378248,55
P 43  734827,46  9377826,29
P 44  734188,33  9377682,39
P 45  732144,77  9377670,99
P 46  727697,70  9379115,74
P 47  720071,21  9381800,63
P 48  718474,12  9381907,20
P 49  718342,54  9381915,96
P 50  718019,24  9382032,60
P 51  717919,35  9382389,47
P 52  717980,90  9382618,19