VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.002615/2016-31. 
 
INTERESSADO: Pagrisa – Pará Pastoril e Agrícola S.A. 
 
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG. 
 
ASSUNTO: Autorização para a Pagrisa – Pará Pastoril e Agrícola S.A. implantar e explorar a Usina Termelétrica 
Pagrisa, localizada no município de Ulianópolis, no estado do Pará. 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Em 06/05/2016, a Pagrisa solicitou1 outorga para a UTE Pagrisa, encaminhando parte dos 
documentos necessários à instrução do correspondente processo, complementados até 16 de novembro de 
2016. 
 
2. 
Em 22/11/2016, a SCG realizou consulta quanto à situação da interessada com as obrigações 
intrassetoriais no Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência 
de Administração e Finanças (SAF). 
 
3. 
Em 23/11/2016, mediante a Nota Técnica 827/2016-SCG/ANEEL, a SCG fez a análise do 
assunto, encaminhando o Processo para deliberação da Diretoria. 
 
4. 
É o relatório. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
5. 
Trata-se da solicitação formulada pela Pagrisa, para emissão de outorga de autorização para 
explorar, como Autoprodutor de Energia Elétrica (AP), a UTE Pagrisa com 11.200 kW de Potência Instalada e 
10.700 kW de Potência Líquida, cadastrada com o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) 
UTE.AI.PA.035756-1.01. 
 
6. 
Cumpre observar que, em 18/05/2016, por solicitação da interessada, foi emitido o Despacho 
1.307, de Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) referente a essa usina. Esse instrumento, nos 
termos estabelecidos na Resolução Normativa 390, de 15/12/2009, confere aos seus titulares o direito para 
implantação do correspondente empreendimento, limitando o início de sua operação em teste à emissão do 
competente ato de outorga. 
 
7. 
A Pagrisa faz jus ao percentual de redução de 50% a ser aplicado à TUST e à TUSD referente 
à comercialização da energia proveniente da UTE Pagrisa, incidindo tanto na sua produção quanto no seu 
consumo, nos termos da Resolução Normativa 77, de 18/08/2004. 
 
                                                     
1 SIC 48513.011470/2016-00.

8. 
Não foram encontrados registros de inadimplências em nome das interessadas, ou dos 
integrantes de sua cadeia societária, nos sistemas de controle das áreas de fiscalização da ANEEL. 
 
 
III – DIREITO 
 
9. 
A presente decisão tem amparo legal considerando: (i) Resoluções Normativas 77, de 
18/08/2004, 
390, 
de 
15/12/2009 
e 
389, 
de 
15/12/2009; 
e 
(ii) 
Parecer 
Referencial 
00512/2015/PFANEEL/PGF/AGU, de 17/08/2015. 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
10. 
Pelo exposto e considerando o que consta do Processo 48500.002615/2016-31, voto pela 
emissão de Resolução Autorizativa, na forma da minuta anexa, que visa outorgar à Pagrisa – Pará Pastoril e 
Agrícola S.A. a autorização para exploração da UTE Pagrisa, sob o regime de Autoprodução de Energia 
Elétrica, com Potência Instalada de 11.200 kW e Potência Líquida de 10.700 kW.  
 
 
Brasília, 13 de dezembro de 2016. 
 
 
 
 
JOSÉ JURHOSA JUNIOR  
Diretor