GABINETE DO MINISTRO 
 
 
PORTARIA Nº 73, DE 8 DE MARÇO DE 2016 
 
 
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe 
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 
60 e 63, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nos termos do Edital do Leilão nº 08/2015-
ANEEL, e o que consta dos Processos nº 48500.001160/2015-56 e nº 48500.004184/2015-67, 
resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a empresa Sobral I Solar Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob 
o nº 23.912.366/0001-32, com Sede na Praça da República, nº 272, Conjunto 52, Sala 02, Município 
de São Paulo, Estado de São Paulo, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, 
mediante a implantação e exploração da Central Geradora Fotovoltaica denominada UFV Sobral 1, 
no Município de São João do Piauí, Estado do Piauí, cadastrada com o Código Único do 
Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.PI.034388-9.01, com 30.000 kW de capacidade 
instalada e 7.800 kW médios de garantia física de energia, constituída por trinta Unidades Geradoras 
de 1.000 kW, localizada às Coordenadas Planimétricas E=789751 m e N=9082799 m, Fuso 23S, 
Datum SIRGAS2000. 
 
Parágrafo único. A energia elétrica produzida pela autorizada destina-se à 
comercialização na modalidade de Produção Independente de Energia Elétrica, conforme 
estabelecido nos arts. 12, 15 e 16, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. 
 
Art. 2º Deverá a autorizada implantar, por sua exclusiva responsabilidade e ônus, o 
Sistema de Transmissão de Interesse Restrito da UFV Sobral 1, constituído de uma Subestação 
Elevadora de 13,8/69 kV, junto à Central Geradora, e uma Linha em 69 kV, com cerca de cem metros 
de extensão, em Circuito Simples, interligando a Subestação Elevadora ao Seccionamento da Linha 
de Distribuição São João do Piauí - Canto do Buriti, de propriedade da Companhia Energética do 
Piauí - Cepisa, em consonância com as normas e regulamentos aplicáveis. 
 
Art. 3º Constituem obrigações da autorizada: 
 
I - cumprir o disposto na Resolução Normativa ANEEL nº 389, de 15 de dezembro de 
2009; 
 
II - implantar a Central Geradora Fotovoltaica conforme Cronograma apresentado à 
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, obedecendo aos marcos descritos a seguir: 
 
a) início das Obras Civis das Estruturas: até 30 de agosto de 2016; 
 
b) início da Montagem dos Painéis Fotovoltaicos: até 1º de dezembro de 2016; 
 
c) início das Obras do Sistema de Transmissão de Interesse Restrito: até 1º de maio de 
2017; 
 
d) início da Operação em Teste da 1ª à 30ª Unidade Geradora: até 1º de julho de 2017; e 
 
e) início da Operação Comercial da 1ª à 30ª Unidade Geradora: até 1º de agosto de 2017;

III - manter, nos termos do Edital do Leilão nº 08/2015-ANEEL, a Garantia de Fiel 
Cumprimento das Obrigações assumidas nesta Portaria, no valor de R$ 6.325.750,50 (seis milhões, 
trezentos e vinte e cinco mil, setecentos e cinquenta reais e cinquenta centavos), que vigorará até 
cento e oitenta dias após o início da operação da última Unidade Geradora da UFV Sobral 1; 
 
IV - submeter-se aos Procedimentos de Rede do Operador Nacional do Sistema Elétrico 
- ONS; 
 
V - aderir à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; 
 
VI - firmar Contrato de Energia de Reserva - CER, nos termos do Edital do Leilão no 
08/2015-ANEEL; e 
 
VII - encaminhar à ANEEL, ao término da construção ou quando solicitado, informações 
relativas aos custos com a implantação do Empreendimento, na forma e periodicidade a serem 
definidas em regulamento próprio. 
 
Parágrafo único. Pelo descumprimento das obrigações decorrentes da legislação de 
regência de produção e comercialização de energia elétrica e do disposto nesta Portaria, a autorizada 
ficará sujeita às penalidades estabelecidas nas normas legais vigentes. 
 
Art. 4º Estabelecer, nos termos do art. 26, § 1º, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 
1996, o percentual de redução definido no art. 3º-A da Resolução Normativa ANEEL nº 77, de 18 de 
agosto de 2004, a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de 
Distribuição, para o transporte da energia elétrica gerada e comercializada pela UFV Sobral 1, 
enquanto a potência injetada nos Sistemas de Transmissão ou Distribuição for menor ou igual a 
30.000 kW, nos termos da legislação e das regras de comercialização vigentes. 
 
Art. 5º A presente autorização vigorará pelo prazo de trinta e cinco anos, contado a partir 
da publicação desta Portaria. 
 
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará ao Poder Concedente, em 
nenhuma hipótese, qualquer responsabilidade quanto a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aquelas relativas aos seus empregados. 
 
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
EDUARDO BRAGA 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.03.2016, seção 1, p. 61, v. 153, n. 47. 
 
(Alterado o cronograma de implantação da UFV, pela REA NEEL 6.239 de 21.03.2017) 
 
Alterada a quantidade e o modelo dos inversores, a quantidade de módulos e o sistema de transmissão 
de interesse restrito da UFV, pelo DSP SCG/ANEEL 2.644 de 25.08.2017)