AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.638, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Equatorial Pará 
Distribuidora de Energia S.A., a área de terra 
necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 
kV Castanhal RB - Modelo, localizada no estado do 
Pará. 
 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de 
suasatribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 
5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 
1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, 
no  art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 
35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no 
art. 3º-  A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 
com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de 
julho  de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020;, no art. 21 do Decreto 
89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na 
Resolução Normativa ANEEL nº  740, de 11 de outubro de 2016, e o que consta do Processo nº 
48500.006278/2020-38, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão  de 
Distribuição nº 182/1998-ANEEL, a área de terra com cinco metros de largura no trecho urbano e 30m 
(trinta metros), de largura no trecho rural, necessária à passagem da Linha de Distribuição Castanhal RB - 
Modelo, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 8,33km  (oito quilômetros e trinta e três metros), 
de extensão, que interligará a Subestação  Castanhal da Rede Básica à Subestação Modelo, localizada nos 
municípios de São Francisco do Pará e Castanhal, estado do Pará. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra

detalhada no Processo nº 48500.006278/2020-38, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão de 
Distribuição nº 182/1998-ANEEL, a área de terra com 5 (cinco) metros de largura no trecho urbano e 30 ( 
trinta) metros de largura no trecho rural, necessária à passagem da Linha de Distribuição Castanhal RB - 
Modelo, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 8,58 (oito quilômetros e cinquenta e oito metros) 
km de extensão, que interligará a Subestação Castanhal da Rede Básica à Subestação Modelo, localizada 
nos municípios de São Francisco do Pará e Castanhal, estado do Pará. (Redação dada pela REA ANEEL 
11.322, de 08.03.2022) 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.006278/2020-38, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela REA 
ANEEL 11.322, de 08.03.2022) 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I –  promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art.  10  da  Resolução Resolução Normativa ANEEL nº 740,  
de  11 de outubro de 2016; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais  
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada.

Art. 4º  Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações   
de elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.638, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
Fuso UTM 
AS1 
189.749,603 
9.856.575,808 
23S 
AS2 
189.727,004 
9.856.573,080 
23S 
AS3 
189.374,327 
9.856.455,674 
23S 
AS4 
188.615,584 
9.856.269,535 
23S 
AS5 
187.544,614 
9.856.020,328 
23S 
AS6 
187.428,902 
9.856.180,554 
23S 
AS7 
186.750,722 
9.856.522,808 
23S 
AS8 
185.600,180 
9.857.108,453 
23S 
AS9 
184.408,416 
9.857.800,166 
23S 
AS10 
184.014,200 
9.857.868,865 
23S 
AS11 
183.118,978 
9.857.859,346 
23S 
AS12 
182.947,020 
9.857.782,669 
23S 
AS13 
182.896,823 
9.857.475,231 
23S 
AS14 
182.869,955 
9.857.307,264 
23S 
AS15 
182.857,380 
9.857.307,788 
23S 
AS16 
182.862,624 
9.857.238,296 
23S 
AS17 
182.627,857 
9.857.205,989 
23S 
AS18 
182.487,298 
9.857.200,928 
23S 
AS19 
182.487,118 
9.857.205,924 
23S 
AS20 
182.627,425 
9.857.210,977 
23S 
AS21 
182.857,285 
9.857.242,608 
23S 
AS22 
182.852,350 
9.857.307,998 
23S 
AS23 
182.839,775 
9.857.308,522 
23S 
AS24 
182.867,208 
9.857.480,018 
23S 
AS26 
182.920,020 
9.857.803,477 
23S 
AS27 
183.112,440 
9.857.889,279 
23S 
AS28 
184.016,636 
9.857.898,893 
23S 
AS29 
184.418,843 
9.857.828,801 
23S 
AS30 
185.614,525 
9.857.134,814 
23S 
AS31 
186.764,284 
9.856.549,568 
23S 
AS32 
187.448,944 
9.856.204,044 
23S 
AS33 
187.557,252 
9.856.054,070 
23S 
AS34 
188.608,610 
9.856.298,713 
23S 
AS35 
189.366,001 
9.856.484,521 
23S
Vértice  Este (m)  Norte (m)  Fuso UTM
AS1  189.749,603  9.856.575,808  23S
AS2  189.727,004  9.856.573,080  23S
AS3  189.374,327  9.856.455,674  23S
AS4  188.615,584  9.856.269,535  23S
AS5  187.544,614  9.856.020,328  23S
AS6  187.428,902  9.856.180,554  23S
AS7  186.750,722  9.856.522,808  23S
AS8  185.600,180  9.857.108,453  23S
AS9  184.408,416  9.857.800,166  23S
AS10  184.014,200  9.857.868,865  23S
AS11  183.118,978  9.857.859,346  23S
AS12  182.947,020  9.857.782,669  23S
AS13  182.896,823  9.857.475,231  23S
AS14  182.869,955  9.857.307,264  23S
AS15  182.857,380  9.857.307,788  23S
AS16  182.862,624  9.857.238,296  23S
AS17  182.627,857  9.857.205,989  23S
AS18  182.487,298  9.857.200,928  23S
AS19  182.487,118  9.857.205,924  23S
AS20  182.627,425  9.857.210,977  23S
AS21  182.857,285  9.857.242,608  23S
AS22  182.852,350  9.857.307,998  23S
AS23  182.839,775  9.857.308,522  23S
AS24  182.867,208  9.857.480,018  23S
AS26  182.920,020  9.857.803,477  23S
AS27  183.112,440  9.857.889,279  23S
AS28  184.016,636  9.857.898,893  23S
AS29  184.418,843  9.857.828,801  23S
AS30  185.614,525  9.857.134,814  23S
AS31  186.764,284  9.856.549,568  23S
AS32  187.448,944  9.856.204,044  23S
AS33  187.557,252  9.856.054,070  23S
AS34  188.608,610  9.856.298,713  23S
AS35  189.366,001  9.856.484,521  23S

AS36 
189.720,402 
9.856.602,501 
23S 
AS37 
189.746,007 
9.856.605,592 
23S 
AS1 
189.749,603 
9.856.575,808 
23S 
 
 
 
 
ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas 
dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema 
Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PA 
1507409 
LD 138 kV CASTANHAL RB - MODELO 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 20 S (MER -45) 
Linha de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
22,434446 
Jonatas de Jesus Brandão Santos 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
BR20200834170 
30 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
5 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
189.759,985 
9.856.572,625 
2 
189.726,004 
9.856.573,112 
3 
189.375,606 
9.856.455,816 
4 
187.544,658 
9.856.020,623 
5 
187.427,732 
9.856.180,864 
6 
186.724,057 
9.856.536,435 
7 
185.653,053 
9.857.081,302 
8 
185.639,306 
9.857.414,887 
9 
185.651,433 
9.857.424,187 
10 
184.413,122 
9.857.812,028 
11 
184.412,099 
9.857.812,207 
12 
184.408,414 
9.857.800,161 
13 
184.013,942 
9.857.868,931 
14 
183.121,399 
9.857.905,052
AS36  189.720,402  9.856.602,501  23S
AS37  189.746,007  9.856.605,592  23S
AS1  189.749,603  9.856.575,808  23S
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  UF      Código Município      Empreendimento  
PA      1507409      LD 138 kV CASTANHAL RB - MODELO    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 20 S (MER -45)      Linha de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      22,434446      Jonatas de Jesus Brandão Santos    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
BR20200834170      30      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Sim      5          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      189.759,985      9.856.572,625    
2      189.726,004      9.856.573,112    
3      189.375,606      9.856.455,816    
4      187.544,658      9.856.020,623    
5      187.427,732      9.856.180,864    
6      186.724,057      9.856.536,435    
7      185.653,053      9.857.081,302    
8      185.639,306      9.857.414,887    
9      185.651,433      9.857.424,187    
10      184.413,122      9.857.812,028    
11      184.412,099      9.857.812,207    
12      184.408,414      9.857.800,161    
13      184.013,942      9.857.868,931    
14      183.121,399      9.857.905,052    

15 
182.526,303 
9.857.727,768 
16 
182.523,183 
9.857.315,073 
17 
182.525,341 
9.857.264,728 
18 
182.527,767 
9.857.195,474 
19 
182.514,885 
9.857.206,182 
20 
182.486,818 
9.857.201,973 
21 
182.486,077 
9.857.206,918 
22 
182.509,731 
9.857.210,465 
23 
182.496,849 
9.857.221,173 
24 
182.495,363 
9.857.263,561 
25 
182.493,178 
9.857.314,544 
26 
182.496,471 
9.857.750,184 
27 
183.117,621 
9.857.935,229 
28 
184.017,139 
9.857.898,827 
29 
184.417,258 
9.857.829,071 
30 
184.413,573 
9.857.817,025 
31 
184.414,304 
9.857.816,898 
32 
185.656,284 
9.857.427,908 
33 
185.668,411 
9.857.437,208 
34 
185.682,305 
9.857.100,080 
35 
186.737,623 
9.856.563,192 
36 
187.447,709 
9.856.204,383 
37 
187.557,132 
9.856.054,424 
38 
189.367,359 
9.856.484,692 
39 
189.721,326 
9.856.603,183 
40 
189.760,416 
9.856.602,622 
 
(Redação dada pela REA ANEEL 11.322, de 08.03.2022)
16  182.523,183  9.857.315,073
17  182.525,341  9.857.264,728
18  182.527,767  9.857.195,474
19  182.514,885  9.857.206,182
20  182.486,818  9.857.201,973
21  182.486,077  9.857.206,918
22  182.509,731  9.857.210,465
23  182.496,849  9.857.221,173
24  182.495,363  9.857.263,561
25  182.493,178  9.857.314,544
26  182.496,471  9.857.750,184
27  183.117,621  9.857.935,229
28  184.017,139  9.857.898,827
29  184.417,258  9.857.829,071
30  184.413,573  9.857.817,025
31  184.414,304  9.857.816,898
32  185.656,284  9.857.427,908
33  185.668,411  9.857.437,208
34  185.682,305  9.857.100,080
35  186.737,623  9.856.563,192
36  187.447,709  9.856.204,383
37  187.557,132  9.856.054,424
38  189.367,359  9.856.484,692
39  189.721,326  9.856.603,183
40  189.760,416  9.856.602,622