AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.142, DE 14 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Transfere da Contour Global do Brasil Participações 
S.A. para Contourglobal Solutions Mogi Ltda., a 
autorização 
referente 
à 
Central 
Geradora 
Termelétrica Mogi, outorgada por meio da 
Resolução nº 72 de 9 de março de 2001, c/c 
Resolução Autorizativa nº 7.085, de 19 de junho de 
2018, localizada no município de Mogi Guaçu, estado 
de São Paulo. 
 
Texto Original  
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, 
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 
de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, 
de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do 
Processo nº 48500.007174/2000-44, resolve: 
 
Art. 1º  Transferir da Contour Global do Brasil Participações S.A. para Contourglobal Solutions 
Mogi Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 42.886.604/0001-27, a autorização para explorar a Central Geradora 
Termelétrica — UTE Mogi, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração — CEG nº 
UTE.GN.SP.028076-3.01, outorgada por meio da Resolução nº 72, de 9 de março de 2001, c/c Resolução 
Autorizativa nº 7.085, de 19 de junho de 2018. 
 
Art. 2º  A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da 
Resolução nº 72, de 2001, sub-rogando-se a Contourglobal Solutions Mogi Ltda. em todos os direitos e 
obrigações que dela decorrem. 
 
Art. 3º  A Contourglobal Solutions Mogi Ltda. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o 
organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e 
atualizar as informações nos termos do art. 4º do Anexo II - Módulo II da Resolução Normativa nº 948, de 
16 de novembro de 2021. 
 
Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
CAMILA FIGUEIREDO BONFIM LOPES 
 
(Revogada pela REA ANEEL 15.156, de 19.03.2024)