AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.081, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA 
— ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 3.923, de 29 de março 
de 2016, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000771/2021-25, decide: (i) fixar, conforme 
Anexo, a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica — TFSEE para os agentes de distribuição de 
energia elétrica que passaram por atualização tarifária no mês de setembro de 2021. (ii) o valor da TFSEE 
é divido em duodécimos, sendo que a parcela do mês de competência terá vencimento no dia 15 do mês 
seguinte e estará disponível em até cinco dias úteis do mês do respectivo pagamento no seguinte 
endereço eletrônico: http://duto.aneel.gov.br/concessionarios. (iii) é facultado o recolhimento do valor 
integral até o vencimento da primeira parcela, para isso o agente deve requerer, até 5 dias antes da 
disponibilização do boleto referente à primeira parcela, a liberação de todas as parcelas correspondentes. 
(iv) fica a empresa cientificada da possibilidade de eventual recurso no prazo legal de 10 dias. (v) após 
expirado o prazo descrito no item anterior, estará configurado o lançamento dos créditos tributários dos 
montantes referentes à TFSEE descritos no Anexo, que serão considerados créditos devidamente 
constituídos e passíveis de serem exigidos a partir do seu vencimento; e (vi) o recolhimento não pago no 
prazo previsto será acrescido de juros, multa de mora e demais consectários legais. 
 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO  
 
SIGLA 
AGENTE 
VALOR DA TFSEE 
ANUAL (R$) 
CEDRI 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA REGIÃO DE ITARIRI 
32.244,02 
CEGERO 
COOPERATIVA DE ELETRICIDADE DE SÃO LUDGERO 
52.508,63 
CEJAMA 
COOPERATIVA DE ELETRICIDADE JACINTO MACHADO 
34.929,78 
CERAÇÁ 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL VALE DO 
ARAÇÁ 
105.469,81 
CERBRANORTE 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO DE BRAÇO DO NORTE 
126.346,38 
CEREJ 
COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE 
ENERGIA ELÉTRICA SENADOR ESTEVES JÚNIOR 
105.115,06 
CERGAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO ANITA GARIBALDI LTDA 
89.677,02 
CERGAPA 
COOPERATIVA DE ELETRICIDADE GRÃO PARÁ 
32.428,13 
CERGRAL 
COOPERATIVA DE ELETRICIDADE DE GRAVATAL 
38.903,69 
CERMOFUL 
COOPERATIVA FUMACENSE DE ELETRICIDADE 
117.388,82 
CERPALO 
COOPERATIVA DE ELETRICIDADE DE PAULO LOPES 
83.259,40 
CERSAD 
DISTRIBUIDORA 
COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SALTO DONNER 
8.037,37 
CERSUL 
CERSUL - COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA 
150.353,35 
CERTREL 
COOPERATIVA DE ENERGIA TREVISO 
55.625,06 
CERVAM 
COOPERATIVA DE ENERGIZAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO 
MOGI 
31.089,74 
CODESAM 
COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SANTA MARIA 
17.298,08 
COOPERA 
COOPERATIVA PIONEIRA DE ELETRIFICAÇÃO - COOPERA 
194.641,69 
COOPERCOCAL 
COOPERATIVA ENERGÉTICA COCAL 
79.524,07 
COOPERMILA 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO LAURO MULLER 
11.680,89 
COOPERZEM 
COOPERZEM COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 
55.830,06 
COORSEL 
COOPERATIVA REGIONAL SUL DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
74.330,66 
ELFSM 
EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA S/A 
371.602,77
SIGLA  AGENTE    VALOR DA TFSEE  
      ANUAL (R$)  
CEDRI  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA REGIÃO DE ITARIRI  32.244,02    
CEGERO  COOPERATIVA DE ELETRICIDADE DE SÃO LUDGERO  52.508,63    
CEJAMA  COOPERATIVA DE ELETRICIDADE JACINTO MACHADO  34.929,78    
CERAÇÁ  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL VALE DO
ARAÇÁ  105.469,81    
CERBRANORTE  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO DE BRAÇO DO NORTE  126.346,38    
CEREJ  COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA SENADOR ESTEVES JÚNIOR  105.115,06    
CERGAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO ANITA GARIBALDI LTDA  89.677,02    
CERGAPA  COOPERATIVA DE ELETRICIDADE GRÃO PARÁ  32.428,13    
CERGRAL  COOPERATIVA DE ELETRICIDADE DE GRAVATAL  38.903,69    
CERMOFUL  COOPERATIVA FUMACENSE DE ELETRICIDADE  117.388,82    
CERPALO  COOPERATIVA DE ELETRICIDADE DE PAULO LOPES  83.259,40    
CERSAD
DISTRIBUIDORA  COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SALTO DONNER  8.037,37    
CERSUL  CERSUL - COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA  150.353,35    
CERTREL  COOPERATIVA DE ENERGIA TREVISO  55.625,06    
CERVAM  COOPERATIVA DE ENERGIZAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO
MOGI  31.089,74    
CODESAM  COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SANTA MARIA  17.298,08    
COOPERA  COOPERATIVA PIONEIRA DE ELETRIFICAÇÃO - COOPERA  194.641,69    
COOPERCOCAL  COOPERATIVA ENERGÉTICA COCAL  79.524,07    
COOPERMILA  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO LAURO MULLER  11.680,89    
COOPERZEM  COOPERZEM COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA  55.830,06    
COORSEL  COOPERATIVA REGIONAL SUL DE ELETRIFICAÇÃO RURAL  74.330,66    
ELFSM  EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA S/A  371.602,77