AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.267, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de 
agosto de 2016, e de acordo com o que consta nos Processos nº 48500.005098/2018-14 e nº 
48500.000148/2022-53, decide (i) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE 
que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.408, de 23 de outubro de 2018, efetue os seguintes 
pagamentos (ii) R$ 567.582,42 (quinhentos e sessenta e sete mil, quinhentos e oitenta e dois reais e 
quarenta e dois centavos) à empresa ELECNOR do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 
30.455.661/0001-72, referente à quarta e à quinta medição do Contrato nº 460000.1081/2021 relativo 
às obras para a interligação do município de Parintins, no Estado do Amazonas, ao SIN; (iii) R$ 
102.729,93 (cento e dois mil, setecentos e vinte e nove reais e noventa e três centavos) à empresa 
Balteau Produtos Elétricos LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 13.434.970/0001-47, relativa à 4ª medição 
do Contrato nº 460000.1081/2021; (iv) R$ 140.473,56 (cento e quarenta mil, quatrocentos e setenta e 
três reais e cinquenta e seis centavos) à empresa SATEL – Serviços Auxiliares de Telecomunicação do 
Brasil LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 16.857.533/0007-10, relativa à 4ª medição do Contrato nº 
460000.1081/2021; (v) R$ 19.182,94 (dezenove mil, cento e oitenta e dois reais e noventa e quatro 
centavos) é devido à empresa Engetower Engenharia e Consultoria LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº  
00.595.978/0001-43, relativa à 5ª medição do Contrato nº 460000.1081/2021; (vi) R$ 53.168,50 
(cinquenta e três mil, cento e sessenta e oito reais e cinquenta centavos) é devido à empresa Marte 
Projetos LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.015.875/0001-55, relativa à 5ª medição do Contrato nº 
460000.1081/2021; e (vii) R$ 80.534,32 (oitenta mil, quinhentos e trinta e quatro reais e trinta e dois 
centavos) à empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 
02.341.467/0001-20, relativos a tributos incidentes no serviço descrito nos itens anteriores. 
 
 
 
 
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.08.2022, seção 1, p. 70, v. 160, n. 158.