MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
 
 
PORTARIA Nº 1.209/SPE/MME, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 
281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 
2007, no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, e o que consta do Processo nº 
48500.006399/2021-61, resolve: 
 
Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento 
da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Pequena Central Hidrelétrica 
denominada Tio Hugo, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: 
PCH.PH.RS.037469-5.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.891, de 2 de junho de 2020, de 
titularidade da empresa Coprel Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento, inscrita no CNPJ 
sob o nº 08.323.274/0001-23, detalhado no Anexo à presente Portaria. 
 
Parágrafo único. O projeto de que trata o caput é alcançado pelo art. 1º, inciso I, da Portaria 
MME nº 318, de 1º de agosto de 2018. 
 
Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de janeiro de 2022 e são de 
exclusiva responsabilidade da Coprel Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento, cuja 
razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. 
 
Art. 3º A Coprel Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento deverá informar à 
Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta 
Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua 
emissão. 
 
Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas 
pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de 
enquadramento no REIDI. 
 
Art. 5º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser 
requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
 
Art. 6º A Coprel Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento deverá observar, no 
que couber, as disposições constantes na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 
2007, na Portaria MME nº 318, de 2018, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-
se às penalidades legais, inclusive aquelas previstas nos artigos 9º e 14, do Decreto nº 6.144, de 2007, 
sujeitas à fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art.7º A revogação da outorga da Pequena Central Hidrelétrica Tio Hugo implicará na 
revogação do enquadramento no REIDI. 
 
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
 
 
 
ANEXO 
 
Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o 
Desenvolvimento da Infraestrutura 
Pessoa Jurídica Titular do Projeto 
Nome empresarial 
Coprel Cooperativa de 
Geração de Energia e 
Desenvolvimento 
CNPJ 
08.323.274/0001-23 
Dados do Projeto 
Nome do Projeto 
PCH Tio Hugo (Autorizada pela Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.891, de 
2 de junho de 2020 - Leilão nº 06/2021-ANEEL) 
Descrição do Projeto 
Pequena Central Hidrelétrica compreendendo duas unidades geradoras de 
4.900 kW, totalizando 9.800 kW de capacidade instalada, e sistema de 
transmissão de interesse restrito, conforme ato autorizativo. 
Período de Execução 
De 01/04/2021 a 01/11/2022 
Localidade do Projeto 
Município de Tio Hugo e Ibirapuitã, Estado do Rio Grande do Sul. 
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E 
COFINS (R$) 
Bens 
25.735.430,00 
Serviços 
36.468.600,00 
Outros 
8.829.460,00 
Total (1) 
71.033.490,00 
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E 
COFINS (R$) 
Bens 
23.354.900,00 
Serviços 
35.137.490,00 
Outros 
8.827.350,00 
Total (2) 
67.319.740,00 
Referência: Processo nº 48500.006399/2021-61                                                                                                               SEI nº 0595105
Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura  
Pessoa Jurídica Titular do Projeto  
Nome empresarial
Coprel Cooperativa de
Geração de Energia e
Desenvolvimento  CNPJ
08.323.274/0001-23
Dados do Projeto  
Nome do Projeto  PCH Tio Hugo (Autorizada pela Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.891, de
2 de junho de 2020 - Leilão nº 06/2021-ANEEL)
Descrição do Projeto  Pequena Central Hidrelétrica compreendendo duas unidades geradoras de
4.900 kW, totalizando 9.800 kW de capacidade instalada, e sistema de
transmissão de interesse restrito, conforme ato autorizativo.
Período de Execução  De 01/04/2021 a 01/11/2022
Localidade do Projeto  Município de Tio Hugo e Ibirapuitã, Estado do Rio Grande do Sul.
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E
COFINS (R$)  
Bens  25.735.430,00
Serviços  36.468.600,00
Outros  8.829.460,00
Total (1)  71.033.490,00
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E
COFINS (R$)  
Bens  23.354.900,00
Serviços  35.137.490,00
Outros  8.827.350,00
Total (2)  67.319.740,00