30ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da ANEEL 
Brasília, 16/08/2022 
 
 
VOTO 
 
PROCESSO: 48500.004897/2021-79 
 
INTERESSADO: CELESC-DIS - Celesc Distribuição S.A. 
RELATOR: Ricardo Lavorato Tili 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT 
 
ASSUNTO: Reajuste Tarifário Anual de 2022 da CELESC-DIS - Celesc Distribuição S.A., a vigorar a partir de 
22 de agosto de 2022. 
I. RELATÓRIO 
 
A CELESC é prestadora do serviço público de distribuição de energia elétrica, com sede na 
cidade de Florianópolis/SC, e atende cerca de 3,28 milhões de unidades consumidoras, cujo consumo de 
energia 
elétrica 
representa 
faturamento 
anual 
da 
ordem 
de  
R$ 9,68 bilhões. 
2. 
Em 17 de agosto de 2021, foi aprovado o reajuste tarifário anual da CELESC, conforme 
Resolução Homologatória – REH nº 2.921/2021, onde as tarifas foram, em média, reajustadas em 5,65%, 
para o período de 22 de agosto de 2021 a 21 de agosto de 2022. 
3. 
A Resolução Normativa nº 1.0081, de 15 de março de 2022, dispõe sobre a conta escassez 
hídrica, as operações financeiras e a utilização do encargo tarifário da Conta de Desenvolvimento 
Energético – CDE. 
4. 
Em 04 de julho de 2022, na Sessão de Sorteio Público Ordinário nº 26/2022, o Processo foi 
a mim distribuído. 
 
 
1 Disponível em https://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren20221008.pdf.

5. 
Em 21 de junho de 2022, tendo em vista a desestatização da Eletrobrás indicada na Lei nº 
14.182, de 12 de julho de 2021, o que consta da Resolução CNPE nº 15/2021, de 31 de agosto de 2021, e 
a manifestação recebida do Ministério de Minas e Energia acerca do aporte inicial associado ao processo 
de capitalização da Eletrobrás 2, a Diretoria Colegiada decidiu anuir com a proposta preliminar de 
regulamentação do componente tarifário denominado CDE Modicidade Eletrobrás. 
6. 
Em 27 de junho de 2022, foi sancionada a Lei nº 14.385/2022, que disciplina a devolução 
aos consumidores de energia elétrica, dos valores relacionados as ações judiciais que versam sobre a 
retirada do ICMS da base do PIS/COFINS. 
7. 
Em 12 de agosto de 2022, a SGT encaminhou por meio eletrônico e-mail ao Conselho de 
Consumidores da CELESC as planilhas de cálculo, conforme dispõe a Resolução Normativa nº 652, de 17 
de março de 2015. 
8. 
O cálculo do RTA de 2022 da Concessionária foi consolidado pela SGT, por meio da Nota 
Técnica nº 161/2022-SGT/ANEEL3, de 12 de agosto de 2022. 
9. 
É o Relatório. 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
10. 
O Reajuste Tarifário Anual – RTA da CELESC conduz a um efeito médio nas tarifas a ser 
percebido pelos consumidores de 11,32%, sendo de 16,81%, em média, para os consumidores conectados 
na Alta Tensão e de 8,17%, em média, para os consumidores conectados na Baixa Tensão. 
Tabela 1 - Efeito médio a ser percebido pelo consumidor 
 
 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
 
 
2 Documento SIC nº 48513.014192/2022-00. 
3 Documento SIC nº 48581.002154/2022-00. 
 Grupo de Consumo 
 Variação Tarifária 
AT - Alta Tensão (>2,3kV)
16,81%
BT- Baixa Tensão (<2,3kV)
8,17%
Efeito Médio AT+BT
11,32%

11. 
O efeito médio de 11,32% decorre: (i) do reajuste dos itens de custos de Parcela A e B, 
contribuindo para o efeito médio em 17,57% e; (ii) da inclusão dos componentes financeiros apurados no 
atual reajuste, levando a uma variação de -5,62%; e (iii) da retirada dos componentes financeiros 
estabelecidos no último processo tarifário, que contribuíram para uma variação de -0,63%, conforme 
apresentado no Gráfico 1. 
 
Gráfico 1 – Efeito para o Consumidor por Componente 
Fonte: 
Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
12. 
O efeito médio a ser percebido por cada consumidor depende do grupo e da modalidade 
tarifária a qual pertence.  
13. 
A Tabela 2 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio:  
8,23%
3,09%
4,13%
0,21%
1,92%
-5,62%
-0,63%
11,32%
Encargos
Setoriais
Custo de
Transporte
Custo de
Energia
Receitas
Irrecuperáveis
Distribuição Componentes
Financeiros
Retirada dos
Financeiros
Anteriores
Efeito Médio
Consumidor

Tabela 2 - Itens de custo que conduziram ao efeito médio 
 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
 
14. 
Como se observa na Tabela 2, os custos da Parcela A representam 81,1% dos custos da 
Concessionária. O aumento desses custos foi responsável por 15,65% pontos percentuais na composição 
do índice de reajuste tarifário, sendo destacado, a seguir, os itens mais representativos. 
 Processo Anterior 
(R$) 
 Processo Atual 
(R$) 
 Variação 
 Participação 
no Reajuste 
 Participação 
na Receita 
PARCELA A [Encargos+Transmissão+Energia]
7.717.569.703
      
9.233.734.411
      
19,6%
15,65%
81,1%
Encargos Setoriais
1.929.635.444
      
2.726.741.656
      
41,3%
8,23%
23,9%
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE
8.248.261
              
9.121.160
              
10,6%
0,01%
0,1%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (USO)
1.263.293.061
      
1.891.250.139
      
49,7%
6,48%
16,6%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Covid TUSD)
104.215.864
         
160.915.534
         
54,4%
0,59%
1,4%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Covid TE)
133.790.640
         
72.758.127
           
-45,6%
-0,63%
0,6%
CDE Modicidade Eletrobrás
-
                          
(232.946.545)
        
0,0%
-2,41%
-2,0%
Encargos Serv. Sist. - ESS e Energ. Reserv. - EER
122.317.948
         
397.463.819
         
224,9%
2,84%
3,5%
PROINFA
217.042.057
         
343.094.948
         
58,1%
1,30%
3,0%
P&D, Efic.Energ e Ressarc.ICMS Sist.Isol.
80.727.612
           
85.084.473
           
5,4%
0,04%
0,7%
Custos de Transmissão
1.135.585.249
      
1.434.629.556
      
26,3%
3,09%
12,6%
Rede Básica
790.880.022
         
1.085.015.918
      
37,2%
3,04%
9,5%
Rede Básica Fronteira
112.568.694
         
131.744.196
         
17,0%
0,20%
1,2%
Rede Básica ONS (A2)
1.878.656
              
2.363.681
              
25,8%
0,01%
0,0%
MUST Itaipu
71.358.715
           
68.450.165
           
-4,1%
-0,03%
0,6%
Transporte de Itaipu
69.331.741
           
99.407.156
           
43,4%
0,31%
0,9%
Conexão
84.255.050
           
40.640.975
           
-51,8%
-0,45%
0,4%
Uso do sistema de distribuição e CCD
5.312.371
              
7.007.465
              
31,9%
0,02%
0,1%
Custos de Aquisição de Energia
4.605.447.314
      
5.004.980.818
      
8,7%
4,13%
44,0%
Receitas Irrecuperáveis
46.901.696
           
6738238104%
44%
0,21%
0,6%
PARCELA B
1.967.738.849
      
2.153.673.071
      
9,4%
1,92%
18,9%
IRT
9.685.308.552
      
11.387.407.482
   
17,6%
17,57%
100%
Efeito dos Componentes Financeiros do Processo Atual 
(544.443.299)
        
-5,62%
CVA em processamento - Energia
112.820.871
         
1,16%
CVA em processamento - Transporte
85.309.480
           
0,88%
CVA em processamento - Encargos Setoriais
754.996.755
         
7,80%
Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes
1.925.380
              
0,02%
Neutralidade de Parcela A- Energia
(5.429.364)
            
-0,06%
Neutralidade de Parcela A - Transporte
894.242
                 
0,01%
Neutralidade de Parcela A - Encargos Setoriais
(55.798.462)
          
-0,58%
Neutralidade de Parcela A - Receita Irrecuperável
3.892.282
              
0,04%
Neutralidade de Fin. Parcela B - Conta Covid
(787)
                        
0,00%
Sobrecontratação/exposição de energia
(4.326.369)
            
-0,04%
Garantias financeiras na contratação regulada de energia (CCEAR)
1.568.791
              
0,02%
Ajuste CUSD
43.190
                   
0,00%
Repasse de compensação DIC/FIC
(32.440)
                  
0,00%
Previsão do Risco Hidrológico
341.087.064
         
3,52%
Reversão do Risco Hidrológico
(557.848.495)
        
-5,76%
Custo Distribuidora - Spread Conta Covid - Art. 4º, REN 952/2021
452.392,74
-           
0,00%
Arrecadação de encargo CDE Covid dos consumidores migrantes (Ofício Circu
1.942.255,92
-        
-0,02%
Crédito de PIS/COFINS - Lei 14.385/2022
806.254.731,77
-   
-8,32%
Neutralidade Crédito de Pis/COFINS
31.472.911,88
      
0,32%
Empréstimo Conta Escassez Hídrica - Importação de Energia
39.869.654,72
-      
-0,41%
Empréstimo Conta Escassez Hídrica - Bônus de redução voluntária
96.181.981,21
-      
-0,99%
Bônus Itaipu - Decreto 11.027/2022
239.526.974,79
-   
-2,47%
Componente Financeiro - Exposição voluntária  2014 (RTP 2016)
76.831.626,92
-      
-0,79%
Componente financeiro total de Parcela B - DIT trecho 3 Eletrosul
6.041.268,40
        
0,06%
Efeito da retirada dos Componentes Financeiros do Processo Anterior
-0,63%
Efeito Médio a ser percebido pelos Consumidores 
11,32%
Processo Anterior Processo Atual Participação Participação
Variação
(R$) (R$) no Reajuste na Receita  
PARCELA A [Encargos+Transmissão+Energia] 7 .717.569.703 9 .233.734.411 19,6% 15,65% 81,1%  
Encargos Setoriais 1 .929.635.444 2 .726.741.656 41,3% 8,23% 23,9%  
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE 8 .248.261 9 .121.160 10,6% 0,01% 0,1%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (USO) 1 .263.293.061 1 .891.250.139 49,7% 6,48% 16,6%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Covid TUSD) 1 04.215.864 1 60.915.534 54,4% 0,59% 1,4%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Covid TE) 1 33.790.640 7 2.758.127 -45,6% -0,63% 0,6%
CDE Modicidade Eletrobrás - ( 232.946.545) 0,0% -2,41% -2,0%
Encargos Serv. Sist. - ESS e Energ. Reserv. - EER 1 22.317.948 3 97.463.819 224,9% 2,84% 3,5%
PROINFA 2 17.042.057 3 43.094.948 58,1% 1,30% 3,0%
P&D, Efic.Energ e Ressarc.ICMS Sist.Isol. 8 0.727.612 8 5.084.473 5,4% 0,04% 0,7%  
Custos de Transmissão 1 .135.585.249 1 .434.629.556 26,3% 3,09% 12,6%  
Rede Básica 7 90.880.022 1 .085.015.918 37,2% 3,04% 9,5%
Rede Básica Fronteira 1 12.568.694 1 31.744.196 17,0% 0,20% 1,2%
Rede Básica ONS (A2) 1 .878.656 2 .363.681 25,8% 0,01% 0,0%
MUST Itaipu 7 1.358.715 6 8.450.165 -4,1% -0,03% 0,6%
Transporte de Itaipu 6 9.331.741 9 9.407.156 43,4% 0,31% 0,9%
Conexão 8 4.255.050 4 0.640.975 -51,8% -0,45% 0,4%
Uso do sistema de distribuição e CCD 5 .312.371 7 .007.465 31,9% 0,02% 0,1%  
Custos de Aquisição de Energia 4 .605.447.314 5 .004.980.818 8,7% 4,13% 44,0%  
Receitas Irrecuperáveis 4 6.901.696 6738238104% 44% 0,21% 0,6%  
PARCELA B 1 .967.738.849 2 .153.673.071 9,4% 1,92% 18,9%  
IRT 9 .685.308.552 11.387.407.482 17,6% 17,57% 100%  
  
Efeito dos Componentes Financeiros do Processo Atual ( 544.443.299) -5,62%  
CVA em processamento - Energia 112.820.871 1,16%
CVA em processamento - Transporte 8 5.309.480 0,88%
CVA em processamento - Encargos Setoriais 7 54.996.755 7,80%
Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes 1 .925.380 0,02%
Neutralidade de Parcela A- Energia ( 5.429.364) -0,06%
Neutralidade de Parcela A - Transporte 8 94.242 0,01%
Neutralidade de Parcela A - Encargos Setoriais ( 55.798.462) -0,58%
Neutralidade de Parcela A - Receita Irrecuperável 3 .892.282 0,04%
Neutralidade de Fin. Parcela B - Conta Covid ( 787) 0,00%
Sobrecontratação/exposição de energia ( 4.326.369) -0,04%
Garantias financeiras na contratação regulada de energia (CCEAR) 1 .568.791 0,02%
Ajuste CUSD 4 3.190 0,00%
Repasse de compensação DIC/FIC ( 32.440) 0,00%
Previsão do Risco Hidrológico 3 41.087.064 3,52%
Reversão do Risco Hidrológico ( 557.848.495) -5,76%
Custo Distribuidora - Spread Conta Covid - Art. 4º, REN 952/2021 - 4 52.392,74 0,00%
Arrecadação de encargo CDE Covid dos consumidores migrantes (Ofício Circul-a r 2 1 0./924022.12)55,92 -0,02%
Crédito de PIS/COFINS - Lei 14.385/2022 - 8 06.254.731,77 -8,32%
Neutralidade Crédito de Pis/COFINS 3 1.472.911,88 0,32%
Empréstimo Conta Escassez Hídrica - Importação de Energia - 3 9.869.654,72 -0,41%
Empréstimo Conta Escassez Hídrica - Bônus de redução voluntária - 9 6.181.981,21 -0,99%
Bônus Itaipu - Decreto 11.027/2022 - 2 39.526.974,79 -2,47%
Componente Financeiro - Exposição voluntária 2014 (RTP 2016) - 7 6.831.626,92 -0,79%
Componente financeiro total de Parcela B - DIT trecho 3 Eletrosul 6 .041.268,40 0,06%  
Efeito da retirada dos Componentes Financeiros do Processo Anterior -0,63%  
Efeito Médio a ser percebido pelos Consumidores 11,32%  

15. 
O valor total dos Encargos Setoriais correspondeu a um efeito tarifário médio de 8,23%. A 
CDE – USO representou o maior impacto no reajuste, equivalente a 6,48%. Adicionalmente, o aumento 
dos encargos de Energia de Reserva (ERR) e Serviços de Sistema (ESS) impactou o efeito médio em 2,84%, 
assim como o aumento de encargo de Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – 
PROINFA representou um impacto de 1,30%. 
16. 
Em contrapartida, merece destaque especial a contribuição de -2,41% associada à nova 
CDE Modicidade Eletrobrás, instituída com base na Resolução CNPE nº 15/2021, conforme valores do 
Despacho nº 1.959/2022. 
17. 
Frise-se, que no processo tarifário subsequente, o valor desse encargo CDE Eletrobrás 
deverá ser ajustado e as diferenças repassadas às tarifas, conforme regulamentação a ser proposta pela 
Agência.  
18. 
Os Custos de Transmissão correspondem a um efeito médio de 3,09%. Sobre esse item, 
destaca-se o aumento das despesas relacionadas às Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) para 
o ciclo 2022-2023, aprovadas pelas Resoluções Homologatórias 3.066 e 3.067, ambas de 12 de julhos de 
2022.  
19. 
Já os custos de Compra de Energia representaram um aumento tarifário de 4,13%. 
Contribuiu especialmente para esse efeito a atualização das tarifas dos Contratos de Compra no Ambiente 
Regulado – CCEARs de energia nova, nas modalidades quantidade e disponibilidade, com impacto de 
2,82%. Além disso, o aumento de 20,06% da tarifa dos CCGFs, associado à redução do montante 
contratado em função do processo de descotização iniciado com a capitalização da Eletrobras contribuiu 
para o aumento do custo médio de aquisição de energia da concessionária. Por outro lado, com 
contribuição negativa, destaca-se a redução de custo da energia proveniente de Itaipu, com impacto de -
1,07%.

Gráfico 2 - Efeito por modalidade de aquisição de energia. 
Fonte: 
Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
20. 
No que se refere aos custos da Parcela B, estes representam 18,9% dos custos da 
Concessionária. O impacto proveniente do incremento dessa parcela foi de 1,92% do total do efeito médio 
a ser percebido pelos consumidores. 
21. 
Para a atualização da Parcela B, considerou-se a variação acumulada, entre agosto de 2021 
e julho de 2022 do IPCA, de 10,07%, subtraída do Fator X, de 1,11%, o que totaliza 8,96%, além do 
abatimento dos valores relativos às Outras Receitas (OR), Excedente de Reativos (ER) e Ultrapassagem de 
Demanda (UD). 
22. 
Em relação à participação de cada segmento de custo na composição da receita da 
Distribuidora (sem4 e com tributos 5), os Gráficos 2 e 3 apresentam a proporção da fatura de energia 
 
 
4 No Gráfico 2, destacou-se a participação, em pontos percentuais, dos principais encargos setoriais cobrados dos consumidores finais de 
energia elétrica e repassados pela Concessionária aos destinatários. 
5  Na construção do segundo Gráfico, foram considerados apenas os tributos incidentes diretamente sobre o valor faturado pela 
Concessionária, utilizadas as alíquotas médias nominais de 20,9% para o ICMS e de 2,5% para o PIS/COFINS incidentes sobre a fatura (total 
de 23,4% por dentro), contendo os tributos na base de cálculo, conforme fixado na legislação pertinente, o que representa a majoração de 
30,6% (por fora) sobre o valor da conta de energia elétrica sem esses tributos na base de cálculo. 
4,13%
0,00%
0,03%
1,77%
1,05%
0,00%
0,35%
0,57%
1,45%
-1,07%
-0,04%
0,00%
0,00%
0,02%
Total
 CCEAR-QTD
Existente
 CCEAR-QTD
Nova/Altern.
 Madeira e Belo
Monte
 Cotas Lei nº
12.783/2013
 Bilateral
 Montante de
Reposição

elétrica que se destina ao ressarcimento dos custos de compra de energia, de transmissão e distribuição, 
além do pagamento dos encargos setoriais. 
Gráfico 2 – Participação dos itens das Parcelas A e B na Receita Anual – Sem Tributos  
 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
 
Gráfico 3 - Participação dos itens das Parcelas A e B na Receita Anual – Com Tributos 
 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
23. 
Quanto aos componentes financeiros6 a serem recuperados no próximo período tarifário, 
esses contribuíram com o efeito em -5,62% no atual reajuste da CELESC, conforme indicado na Tabela 3. 
24. 
O financeiro que mais impactou o processo com valor positivo foi a CVA – Encargos 
Setoriais, com 7,80%, decorrente dos custos dos Encargos de Serviços do Sistema originados com o 
 
 
6 Os componentes financeiros incluídos nas tarifas não compõem a base tarifária econômica, pois se referem a valores pagos pelos 
consumidores nos 12 meses subsequentes aos reajustes ou às revisões tarifárias, ou seja, os componentes financeiros considerados no 
processo tarifário produzem efeitos nas tarifas apenas por 1 (um) ano. 
Custo de 
Distribuição
18,9%
Custo de 
Energia
44,0%
Custo de 
Transporte
12,6%
Encargos 
Setoriais
23,9%
Receitas 
Irrecuperáveis
0,6%
Custo de       
Distribuição; 
14,5%
Custo de            
Energia; 
33,7%
Custo de     
Transmissão
; 9,6%
Encargos          
Setoriais; 
18,3%
Receitas 
Irrecuperáveis
; 0,5%
ICMS; 
20,9%
PIS/COFINS; 
2,5%
Tributos; 
23,4%

despacho de geração térmica fora da ordem de mérito ao longo de 2021 e dos descasamentos entre as 
coberturas tarifárias da CDE Uso e do PROINFA em relação aos valores aplicados a partir de 2022. 
25. 
Outro destaque foi a CVA em processamento - Energia, com impacto no reajuste de 1,16%, 
os impactos mais significativos foram as exposições ao MCP relacionadas ao risco hidrológico dos CCGF e 
dos CCEAR-Q repactuados. 
26. 
Merecem menção também os efeitos decorrentes do Despacho nº 1.359, de 24 de maio de 
2022, que tratou da transferência de ativos do trecho 3 referentes a Demais Instalações de Transmissão 
(“DIT”) da Eletrobras CGT Eletrosul para a CELESC-D, no âmbito do processo nº 48500.004452/2014-60. O 
componente financeiro de Parcela B apurado resultou no valor de R$ 6.041.268, impactando as tarifas da 
CELESC em 0,06%. 
27. 
Por fim, em atendimento ao pleito efetuado pela empresa7, e dando continuidade ao que 
foi aplicado nos processos tarifários de 2019, 2020 e 2021 da concessionária, está sendo considerado um 
quinto do componente financeiro de Exposição Voluntária de subcontratação referente ao ano de 2014, 
referente aos efeitos do Despacho nº 2.078/2016, no valor de -R$ 76.831.626,92, cujo impacto no 
presente processo tarifário foi de -0,79%. 
 
 
7 Carta CELESC S/N, de 22 de julho de 2022, SIC nº 48513.019578/2022-00.

Tabela 3 – Componentes Financeiros 
  
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
28. 
lém do mecanismo econômico da CDE Modicidade Eletrobrás, foram estudados e 
elaborados mecanismos financeiros para mitigar parte do aumento tarifário que se observaria neste ano, 
com intuito de preservar a capacidade de pagamento do consumidor e, por consequência, a 
sustentabilidade econômico-financeira da cadeia que compõe o setor elétrico. Tais mecanismos 
financeiros foram incorporados a esse processo tarifário e estão relacionados abaixo e cujos detalhes a 
respeito constam da Nota Técnica nº 161/2022-SGT/ANEEL: 
a) Encargo Tarifário da Conta Covid aplicável a consumidores migrantes para o ACL 
Componentes Financeiros
Valor (R$)
Participação
CVA em processamento - Energia
112.820.871
       
1,16%
CVA em processamento - Transporte
85.309.480
          
0,88%
CVA em processamento - Encargos Setoriais
754.996.755
       
7,80%
Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes
1.925.380
            
0,02%
Neutralidade de Parcela A- Energia
(5.429.364)
           
-0,06%
Neutralidade de Parcela A - Transporte
894.242
               
0,01%
Neutralidade de Parcela A - Encargos Setoriais
(55.798.462)
        
-0,58%
Neutralidade de Parcela A - Receita Irrecuperável
3.892.282
            
0,04%
Neutralidade de Fin. Parcela B - Conta Covid
(787)
                      
0,00%
Sobrecontratação/exposição de energia
(4.326.369)
           
-0,04%
Garantias financeiras na contratação regulada de energia (CCEAR)
1.568.791
            
0,02%
Ajuste CUSD
43.190
                  
0,00%
Repasse de compensação DIC/FIC
(32.440)
                
0,00%
Previsão do Risco Hidrológico
341.087.064
       
3,52%
Reversão do Risco Hidrológico
(557.848.495)
      
-5,76%
Custo Distribuidora - Spread Conta Covid - Art. 4º, REN 952/2021
452.392,74
-          
0,00%
Arrecadação de encargo CDE Covid dos consumidores migrantes (Ofício
1.942.255,92
-      
-0,02%
Crédito de PIS/COFINS - Lei 14.385/2022
(806.254.732)
      
-8,32%
Neutralidade Crédito de Pis/COFINS
31.472.912
          
0,32%
Empréstimo Conta Escassez Hídrica - Importação de Energia
39.869.654,72
-    
-0,41%
Empréstimo Conta Escassez Hídrica - Bônus de redução voluntária
96.181.981,21
-    
-0,99%
Bônus Itaipu - Decreto 11.027/2022
239.526.974,79
-  
-2,47%
Componente Financeiro - Exposição voluntária  2014 (RTP 2016)
76.831.626,92
-    
-0,79%
Componente financeiro total de Parcela B - DIT trecho 3 Eletrosul
6.041.268,40
      
0,06%
Total
(544.443.299)
      
-5,62%

29. 
No Ofício Circular nº 20/2021-SGT/ANEEL8, de 4 de novembro de 2021, foi solicitado à 
CELESC informações sobre Encargo Tarifário da Conta Covid aplicável aos consumidores migrantes para o 
ACL, para consideração no processo tarifário, conforme descrito na Nota Técnica nº 237/2020-
SGT/ANEEL9, de 27/11/2020. Conforme consta da Tabela 3, o valor correspondente informado pela 
CELESC e devidamente atualizado foi de -R$ 1.942.255,92, já atualizado pela Selic. 
b) Créditos de PIS e COFINS decorrentes de decisão judicial 
30. 
A Lei nº 14.385/2022, que “Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para 
disciplinar a devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas prestadoras do serviço público de 
distribuição de energia elétrica”, foi sancionada pela Presidência da República em 27 de junho de 2022. 
31. 
A Lei estabelece no caput do art. 3º-B o comando para a destinação integral aos usuários 
do serviço os créditos de PIS/COFINS. Ainda, no seu parágrafo 1º consta que a destinação será do valor 
total do crédito utilizado em compensação perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, acrescido de 
juros, e da integralidade dos créditos requeridos à Receita Federal do Brasil a serem compensados até o 
processo tarifário subsequente, conforme projeção a ser realizada por esta Agência, conforme texto 
transcrito a seguir: 
Art. 3º-B A ANEEL deverá promover, nos processos tarifários, a destinação integral, em 
proveito dos usuários de serviços públicos afetados na respectiva área de concessão ou 
permissão, dos valores objetos de repetição de indébito pelas distribuidoras de energia 
elétrica relacionados às ações judiciais transitadas em julgado que versam sobre a exclusão 
do Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços – ICMS da base de cálculo das 
contribuições para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do 
Servidor Público – PIS/PASEP e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – 
COFINS. 
 
 
8 Documento SIC nº 48581.001765/2021-00. 
9 Documento SIC nº 48581.001953/2020-00.

§1º Para a destinação de que trata o caput deste artigo, deverá ser considerado nos 
processos tarifários: 
I – o valor total do crédito utilizado em compensação perante a Secretaria da Receita 
Federal do Brasil, acrescido de juros conforme o § 4º do art. 39 da Lei nº 9.250, de 26 de 
novembro de 1995; 
II – a integralidade dos valores dos créditos requeridos à Receita Federal do Brasil a serem 
compensados até o processo tarifário subsequente, conforme projeção a ser realizada pela 
ANEEL 
III – tributos incidentes sobre os valores repetidos de que trata o caput; 
IV – os valores repassados pelas distribuidoras de energia elétrica diretamente aos 
consumidores em virtude de decisões administrativas ou judiciais; e 
V – a capacidade máxima de compensação dos créditos da distribuidora de energia elétrica. 
§ 2º A destinação de que trata o caput dar-se-á nos processos tarifários anuais, a partir do 
primeiro processo tarifário subsequente ao requerimento à Receita Federal do Brasil. 
(...) 
32. 
Isso posto, considera-se nos processos tarifários parte dos créditos obtidos judicialmente, 
a saber: (i) devolução nos processos tarifários das distribuidoras; e (ii) destinação integral dos valores dos 
créditos aos consumidores de energia elétrica. 
33. 
Desse modo, no caso concreto, foi incluído o componente financeiro contemplando: (i) o 
valor total do crédito utilizado até a data-base do processo tarifário, (ii) os valores dos créditos a serem 
compensados até o processo tarifário subsequente, descontando-se, entretanto, os tributos incidentes e 
os valores que foram repassados diretamente aos consumidores em virtude de decisões administrativas 
ou judiciais. 
34. 
Registro que procedimento semelhante já foi adotado em processos tarifários anteriores, 
resguardadas, naturalmente, as especificidades processuais observadas em cada caso. 
35. 
Para a CELESC, os referidos itens totalizam R$ 806.254.732, e resultam em redução de 
8,32% no índice de reajuste tarifário da Distribuidora. 
c) Empréstimo Setorial (Conta Escassez Hídrica)

36. 
Nos termos do Decreto n° 10.939/2022, da Resolução n° 2/2021 da CREG e da Medida 
Provisória n° 1.078/2021, foi contratada operação financeira com o objetivo de custear medidas de 
combate à escassez hídrica vivenciada no 2º semestre de 2021. Tal operação foi aprovada a partir da 
Resolução Normativa n° 1.008/2022, de 15 de março de 2022. 
37. 
O Despacho n° 1.177/2022, de 3 de maio de 2022 indicou a data de 9 de maio para fixar os 
valores dos recursos da Conta Escassez Hídrica a serem repassados às concessionárias e permissionárias 
de distribuição de energia elétrica referentes aos montantes de recursos solicitados nos Termos de 
Aceitação às disposições do Decreto n° 10.939/2022. À CELESC foram repassados R$ 133.603.896,82, que 
devidamente atualizados, originaram um componente financeiro negativo de R$ 136.051.635,93, valor 
que contribuiu para atenuar o efeito do atual processo tarifário em 1,40%. 
d) Decreto 11.027/2022 - Bônus de Itaipu 
38. 
Por meio do Despacho 1.192/2022 SGT/ANEEL, de 04 de maio de 2022, e com base no que 
consta no processo 48500.007732/2007-09, foi informado que o saldo da Conta de Comercialização da 
Energia Elétrica de Itaipu em 2021 foi positivo em R$ 947.768.999,02 e que não haverá o rateio e o crédito 
do bônus de Itaipu nas faturas de energia elétrica dos consumidores em 2022, em função da utilização 
desse saldo para a modicidade tarifária, de acordo com o Artigo. 16 do Decreto 11.027/2022.  
39. 
A SGT procedeu ao rateio do Saldo da Conta de Comercialização de Itaipu entre as 
concessionárias, observando a necessidade de redução tarifária individual das distribuidoras. Segundo os 
critérios de rateio, os recursos alocados para a CELESC alcançam a monta de R$ 239.526.974,79, cuja 
aplicação resultou em uma atenuação tarifária de 2,47%. Ressalta-se que o detalhamento dos cálculos, os 
critérios de alocação do repasse do saldo da Conta de Comercialização de Itaipu para a modicidade 
tarifária, bem como o processamento dos diferimentos dos pagamentos à ENBPar constarão no processo 
nº 48500.001671/2021-16. 
III. SUBVENÇÃO CDE – DESCONTOS TARIFÁRIOS  
40. 
A Tabela 4 apresenta o valor mensal a ser repassado pela CCEE à distribuidora no período 
de competência de agosto/2022 a julho/2023, até o 10º dia útil do mês subsequente. Esse valor 
contempla também o ajuste referente à diferença entre os valores previstos e realizados no período de

agosto/2021 a julho/2022.  
Tabela 4 - Valores dos subsídios que serão repassados pela CCEE 
 
 
IV. DIREITO 
41. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: i) Lei nº 
9.427, de 26/12/1996; ii) Lei nº 10.438, de 26/4/2002; iii) Lei nº 12.111, de 9/12/2009; e vi) e Contrato de 
Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 056/1999-ANEEL. 
V. DISPOSITIVO 
42. 
Diante do exposto e do que consta nos autos do Processo nº 48500.004897/2021-79, voto 
pela emissão de Resolução Homologatória, conforme minuta anexa, a fim de: 
a) HOMOLOGAR o índice de reajuste tarifário anual das tarifas da CELESC, a vigorar a 
partir de 22 de agosto de 2022, que conduz ao efeito médio a ser percebido pelos 
consumidores de 11,32%, sendo 16,81% para os consumidores em alta tensão e 8,17% 
para os consumidores em baixa tensão; 
b) FIXAR as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e as Tarifas de Energia 
Elétrica – TE aplicáveis aos consumidores e usuários da CELESC; 
 TIPO 
 Ajuste (R$) 
 Previsão (R$) 
 Valor Mensal 
(R$) 
Subsídio Carga Fonte Incentivada
3.007.471
        
25.194.339
     
28.201.810
     
Subsídio Geração Fonte Incentivada
102.452
           
2.127.215
        
2.229.667
        
Subsídio Distribuição
(2.345.560)
      
15.719.715
     
13.374.155
     
Subsídio Água, Esgoto e Saneamento
(17.990)
            
462.008
           
444.018
           
Subsídio Rural
(242.876)
          
2.926.005
        
2.683.129
        
Subsídio Irrigante/Aquicultor
(14.389)
            
167.215
           
152.826
           
Total
489.108
           
46.596.497
     
47.085.605
Valor Mensal
TIPO Ajuste (R$) Previsão (R$)
(R$)  
Subsídio Carga Fonte Incentivada 3 .007.471 25.194.339 28.201.810
Subsídio Geração Fonte Incentivada 102.452 2 .127.215 2 .229.667
Subsídio Distribuição (2.345.560) 15.719.715 13.374.155
Subsídio Água, Esgoto e Saneamento (17.990) 462.008 444.018
Subsídio Rural ( 242.876) 2 .926.005 2 .683.129
Subsídio Irrigante/Aquicultor (14.389) 167.215 152.826  
Total 489.108 46.596.497 47.085.605  

c) ESTABELECER o valor da receita anual referente às instalações de transmissão 
classificadas como Demais Instalações de Transmissão – DITs de uso exclusivo; 
d) HOMOLOGAR o valor mensal de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – 
CDE a ser repassado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à 
CELESC, de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária; 
Brasília, 16 de agosto de 2022. 
(Assinado digitalmente) 
RICARDO LAVORATO TILI 
Diretor