VOTO 
PROCESSOS: 
48500.004492/2019-16, 
48500.004487/2019-11, 
48500.004488/2019-58, 
48500.004489/2019-01, 
48500.004490/2019-27, 
48500.004902/2019-29, 
48500.004921/2019-55, 
48500004903/2019-73, 48500.004913/2019-17 e 48500.004904/2019-18. 
INTERESSADA: Geradora de Energia Quinturaré SPE Ltda. 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG. 
ASSUNTO: Autorização para a Geradora de Energia Quinturaré SPE Ltda. implantar e explorar, sob regime 
de Produção Independente de Energia Elétrica, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs Dourado 11 a 
20, localizadas no município de Petrolândia, estado de Pernambuco, e outras providências. 
I. 
R E L A T Ó R I O 
Os Despachos nºs 2.552, 2.553, 2.554, 2.555, 2.556, 2.744, 2.745, 2.746, 2.747 e 2.748, 
todos do ano de 2019, registraram o recebimento dos requerimentos de outorgas (“DRO”) das Centrais 
Geradoras Fotovoltaicas (“UFVs”) Dourado 11 a 20, a serem exploradas na modalidade de produção 
independente 
de 
energia 
elétrica, 
no 
município 
de 
Petrolândia,  
estado de Pernambuco, em favor da Geradora de Energia Quinturaré SPE Ltda. 
2. 
Esse instrumento, nos termos estabelecidos na Resolução Normativa (“REN”) nº 876, de 
2020, confere ao titular o direito à implantação do correspondente empreendimento, limitando-se o início 
de operação em teste à emissão do competente ato de autorização. 
3. 
Em 21 de janeiro de 2021, a Geradora de Energia Quinturaré SPE Ltda. (“Requerente” ou 
“Interessada”) 
solicitou 
autorização 
para 
implantar 
e 
explorar 
as  
UFVs Dourado 11 a 20. 
4. 
Em 18 de março de 2021, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração 
(“SCG”) consultou a situação da Interessada quanto às obrigações intrassetoriais no Sistema de Controle 
de Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de Administração e Finanças 
(“SAF”).
  Autorização para a Geradora de Energia Quinturaré SPE Ltda. implantar e explorar, sob regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs Dourado 11 a  
20, localizadas no município de Petrolândia, estado de Pernambuco, e outras providências.  

5. 
Na mesma data, mediante a Nota Técnica nº 149/2021-SCG/ANEEL, a SCG fez a análise do 
assunto, encaminhando o Processo para deliberação da Diretoria. 
6. 
Em 29 de março de 2021, o processo foi a mim distribuído. 
7. 
É o Relatório. 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
8. 
As informações básicas sobre as autorizações, Código Único de Empreendimento de 
Geração (“CEG”), potência instalada e localização estão assim discriminadas na Tabela 1: 
Tabela 1: Informações básicas referentes à Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs 
UFV 
Titular 
CEG 
Potência 
instalada 
(kW) 
Potência 
líquida 
(kW) 
Localização 
Dourado 11 
Dourado 12 
Dourado 13 
Dourado 14 
Dourado 15 
Dourado 16 
Dourado 17 
Dourado 18 
Dourado 19 
Dourado 20 
Geradora de Energia 
Quinturaré SPE Ltda. 
UFV.RS.PE.045488-5.01 
UFV.RS.PE.045489-3.01 
UFV.RS.PE.045490-7.01 
UFV.RS.PE.045491-5.01 
UFV.RS.PE.045492-3.01 
UFV.RS.PE.045700-0.01 
UFV.RS.PE.045701-9.01 
UFV.RS.PE.045702-7.01 
UFV.RS.PE.045703-5.01 
UFV.RS.PE.045704-3.01 
40.000 
40.000 
40.000 
40.000 
40.000 
40.000 
40.000 
40.000 
40.000 
40.000 
39.650 
39.650 
39.650 
39.650 
39.650 
39.650 
39.650 
39.650 
39.650 
39.650 
Petrolândia/PE 
9. 
A Nota Técnica nº 149/2021-SCG/ANEEL avaliou informações apresentadas pela 
Interessada, 
especificamente 
quanto 
aos 
seguintes 
itens: 
(i) 
qualificação 
jurídica;  
(ii) composição societária; (iii) regularidade fiscal; (iv) localização; (v) características técnicas dos 
empreendimentos e das unidades geradoras; e (vi) cronograma de implantação. 
10. 
Da análise da documentação apresentada, a SCG verificou que a Requerente atendeu aos 
requisitos 
definidos 
na 
REN 
nº 
876, 
de 
2020, 
para 
implantar 
e 
explorar 
as  
UFVs Dourado 11 a 20, com data prevista para entrada em operação comercial até 1º/01/2024. 
11. 
Frise-se que como a conexão ocorrerá na subestação elevadora Surubim 500/34,5 kV, a 
partir da instalação de um novo transformador de 500/34,5 kV - 450 MVA, o cronograma deverá constar 
do ato de outorga.
UFV  Titular  CEG    Potência      Potência    Localização
        instalada      líquida    
        (kW)      (kW)    
Dourado 11
Dourado 12
Dourado 13
Dourado 14
Dourado 15
Dourado 16
Dourado 17
Dourado 18
Dourado 19
Dourado 20  Geradora de Energia
Quinturaré SPE Ltda.  UFV.RS.PE.045488-5.01
UFV.RS.PE.045489-3.01
UFV.RS.PE.045490-7.01
UFV.RS.PE.045491-5.01
UFV.RS.PE.045492-3.01
UFV.RS.PE.045700-0.01
UFV.RS.PE.045701-9.01
UFV.RS.PE.045702-7.01
UFV.RS.PE.045703-5.01
UFV.RS.PE.045704-3.01  40.000
40.000
40.000
40.000
40.000
40.000
40.000
40.000
40.000
40.000      39.650
39.650
39.650
39.650
39.650
39.650
39.650
39.650
39.650
39.650      Petrolândia/PE

12. 
O sistema de transmissão de interesse restrito e uso compartilhado pelas  
UFVs Dourado 11 a 20 será constituído por 1 (um) novo transformador de 34,5/500 kV - 450 MVA e 1 (um) 
novo barramento de 34,5 kV, os quais serão implantados na SE Surubim. 
13. 
A Interessada faz jus, conforme informado pela SCG, ao percentual de redução de 50% 
(cinquenta por cento) a ser aplicado à Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (“TUST”) e à Tarifa de Uso 
do Sistema de Distribuição (“TUSD”), incidindo tanto na produção, quanto no consumo, nos termos da 
REN nº 77, de 2004. 
14. 
Adicionalmente, registre-se que como a documentação necessária à instrução do pedido 
de outorga foi complementada até 1º de março de 2021, não se aplica a condicionante a que se refere o 
artigo 26, § 1º-C, inciso I, da Lei nº 9.427, de 1996: 
Art. 26. [...] 
§ 1º-C Os percentuais de redução de que tratam os § 1º, § 1º-A e § 1º-B serão aplicados: 
I - aos empreendimentos que solicitarem a outorga, conforme regulamento da Aneel, no prazo 
de até doze meses, contado de 1º de setembro de 2020 e que iniciarem a operação de todas as 
suas unidades geradoras no prazo de até quarenta e oito meses, contado da data da outorga; 
[...] 
15. 
De acordo com a SCG, não foram encontrados nos sistemas da ANEEL registros de 
inadimplências em nome da Interessada ou dos integrantes da cadeia societária. 
16. 
A minuta de Resolução foi chancelada com referência no Parecer Referencial nº 
00512/2015/PFAN EEL/PGF/AGU, para outorga de autorização para implantação e exploração de Central 
Geradora Fotovoltaica. 
17. 
Em atenção ao artigo 16 da REN nº 876, de 2020, verificou-se o histórico da Interessada 
quanto ao comportamento e penalidades no desenvolvimento de projetos de serviço de energia elétrica 
e não foram identificados óbices ao deferimento da presente solicitação. 
18. 
Adicionalmente, verificou-se que a Requerente cumpriu a exigência do artigo 23 da REN nº 
804, de 2018, tendo sido realizada a inscrição no Cadastro Institucional da ANEEL. 
III. 
D I R E I T O 
19. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares:

(a) Lei nº 9.427, de 1996; (b) Decreto nº 5.163, de 2004; (c) REN nº 77, de 2004; (d) REN 
nº 389, de 2009; (e) REN nº 583, de 2013; (f) REN nº 876, de 2020; e  
(g) REN nº 921, de 2021. 
IV. 
D I S P O S I T I V O 
20. 
Diante do exposto e do que constam dos Processos nºs 48500.004492/2019-16, 
48500.004487/2019-11, 
48500.004488/2019-58, 
48500.004489/2019-01, 
48500.004490/2019-27, 
48500.004902/2019-29, 48500.004921/2019-55, 48500004903/2019-73, 48500.004913/2019-17 e 
48500.004904/2019-18, voto por APROVAR a emissão de Resolução Autorizativa, na forma da minuta 
anexa, que visa: 
(i) 
AUTORIZAR a Geradora de Energia Quinturaré SPE Ltda. a implantar e explorar, sob 
regime de Produção Independente de Energia Elétrica (“PIE”), as Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas (“UFVs”) Dourado 11 a 20 e respectivas instalações de interesse restrito, 
cada uma delas com potência instalada de 40.000 kW e potência líquida declarada de 
39.650 kW, localizadas o município de Petrolândia, estado de Pernambuco; e 
(ii) 
ESTABELECER em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado à 
TUST e à TUSD referente à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente 
das UFV´s Dourado 11 a 20, incidindo tanto na produção, quanto no consumo, nos 
termos da REN nº 77, de 2004. 
Brasília, 6 de abril de 2021. 
(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor