AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 197, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e com base nas competências estabelecidas no 
art. 23, inciso VIII da Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com alterações dadas pela 
Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014, considerando o que consta da Resolução 
Normativa nº 922, de 23 de fevereiro de 2021 e do Processo nº 48500.003193/2021-89, decide: (i) 
estabelecer o valor, com referência em dezembro de 2021, de R$ 40.512,05 (Quarenta mil, quinhentos e 
doze reais e cinco centavos) devido à Subestação Água Azul SPE S.A. pela elaboração do relatório R4 do 
empreendimento SE Água Azul 440/88 kV, relativos ao estudo R1 EPE-DEE-RE-069/2021-rev.0 – “Estudos 
para a Expansão da Transmissão – Reforços para a Região de Guarulhos”, a serem utilizados no Leilão de 
Transmissão; e, (ii) o pagamento do valor estabelecido no anexo ocorrerá conforme disposto no Edital do 
Leilão. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO