AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 407, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso das atribuições delegadas por 
meio da Portaria nº. 798, de 20 de novembro de 2007, e de acordo com o que consta no Processo nº. 
48500.000270/2010-96, decide aprovar o Custo Variável Unitário − CVU da UTE Termo Norte II, no 
valor de R$ 1.221,53/MWh (mil, duzentos e vinte e um reais e cinquenta e três centavos por megawatt-
hora), para aplicação no processo de contabilização do mês de janeiro de 2016 na Câmara de 
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, com vistas ao pagamento dos custos incorridos com a 
geração da usina a serem ressarcidos via Encargo de Serviço de Sistema − ESS. 
 
 
 
 
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.02.2016, seção 1, p. 180, v. 153, n. 33.