AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios 
 
Edital de Notificação 
 
 
A ANEEL notifica J2 Comércio de Utilidades e Distribuidora Logística EIRELI, CNPJ: 13.816.522/0001-08, 
que se encontra em local incerto e não sabido, da exarada Decisão SLC nº 35/2021-SLC/ANEEL, de 26 de 
julho de 2021. A sua conclusão foi no sentido de que a apreciação dos fatos (provados em procedimento 
que oportunizou o exercício do contraditório e da ampla defesa) identificou razões para não sancionar a 
apurada no processo 48500.000290/2020-39, referente a apuração de responsabilidade no Pregão 
Eletrônico ANEEL 2/2019. Dada a ciência à interessada, com essa publicação, o processo deve ser 
arquivado acaso não haja recurso, seja porque assim houve manifestação, seja porque se transcorreu o 
prazo recursal. 
 
 
 
 
UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES  
Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.07.2021, seção 3, p. 110, v. 159, n. 141.