AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.654, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
 
Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São 
Francisco - CHESF, Contratos de Concessão n° 
061/2001, a implantar reforços em instalação de 
transmissão sob sua responsabilidade e estabelece 
os valores das correspondentes parcelas da Receita 
Anual Permitida. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 
17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 
12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 
2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no 
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta dos Processos nº 48500. 003630/2015-16, 
resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, Contrato de 
Concessão nº 061/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob 
sua responsabilidade descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, 
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de 
energia elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Retificado no D.O. de 18.11.2016. 
 
Retificado no D.O. de 03.02.2017.

ANEXO I 
I.1 
- 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2015-068 - LT 230 kV Paulo Afonso III – 
Garanhuns II C4  e Garanhuns II – Angelim C3 - substituição de cabos para raios. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2015 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL 
(*): 
Até 16 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
LT 230 kV P.AFONSO III 
/GARANHUNS II AL/PE 
I.1.1          Substituição do 
cabo para raios convencional 
por 205 km de cabo para 
raios com 12 fibras óticas, na 
LT 230 kV Paulo Afonso III – 
Garanhuns II C4.  
33 
 447.952,10 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
LT 230 kV GARANHUNS II 
/ANGELIM PE 
I.1.2          Substituição do 
cabo para raios convencional 
por 16 km de cabo para raios 
com 12 fibras óticas, na LT 
230 kV Garanhuns II - 
Angelim C3. 
33 
 34.962,12 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
 482.914,22 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
 
I.2 
- 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2015-069 - LT 500 kV Garanhuns II - Angelim II 
C1 - Substituição do cabo para raios convencional 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2015 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL 
(*): 
Até 12 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
LT 500 kV GARANHUNS II 
/ANGELIM II PE 
I.2.1          Substituir cabo 
para raios convencional por 
12 km de cabo para raios 
com 36 fibras óticas, na LT 
500 kV Garanhuns II - 
Angelim II C1. 
33 
 26.662,61 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2015    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL      Até 16    
(*):          
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      decrescente    
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  
    (ANOS)      
LT 230 kV P.AFONSO III
/GARANHUNS II AL/PE
LT 230 kV GARANHUNS II
/ANGELIM PE  I.1.1 Substituição do
cabo para raios convencional
por 205 km de cabo para
raios com 12 fibras óticas, na
LT 230 kV Paulo Afonso III –
Garanhuns II C4.  33  447.952,10  RBNIA  REDE
BÁSICA
  I.1.2 Substituição do
cabo para raios convencional
por 16 km de cabo para raios
com 12 fibras óticas, na LT
230 kV Garanhuns II -
Angelim C3.  33  34.962,12  RBNIA  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  482.914,22  -----  -----
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2015    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL      Até 12    
(*):          
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      decrescente    
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  
    (ANOS)      
  I.2.1 Substituir cabo
para raios convencional por
12 km de cabo para raios
com 36 fibras óticas, na LT
500 kV Garanhuns II -
Angelim II C1.  33  26.662,61  RBNIA  REDE
BÁSICA

TOTAL 
----- 
 26.662,61 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
 
I.3 
- 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2015-070 - LT 500 kV Angelim - Recife II C2 - 
Substituição do cabo para raios convencional  
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2015 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL 
(*): 
Até 16 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
LT 500 kV ANGELIM II 
/RECIFE II PE 
I.3.1          Substituir cabo 
para raios convencional por 
170 km de cabo para raios 
com 36 fibras óticas, na LT 
500 kV Angelim - Recife II 
C2. 
33 
 412.979,92 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
 412.979,92 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
TOTAL  -----  26.662,61  -----  -----
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2015    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL      Até 16    
(*):          
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      decrescente    
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  
    (ANOS)      
LT 500 kV ANGELIM II
/RECIFE II PE  I.3.1 Substituir cabo
para raios convencional por
170 km de cabo para raios
com 36 fibras óticas, na LT
500 kV Angelim - Recife II
C2.  33  412.979,92  RBNIA  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  412.979,92  -----  -----

ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  
- 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2015-068 - LT 230 kV Paulo Afonso - 
Angelim C4 - substituição de cabos para raios. 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) DURAÇÃO 
2.0 Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 Estudos, projetos, construção 
1 
9 
7.0 Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 Canteiro de Obras 
10 
1 
8.0 Montagem 
--- 
--- 
8.2 Cabos e Condutores 
10 
6 
9.0 Comissionamento 
14 
2 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
16 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
 
II.2  
- 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2015-069 - LT 500 kV Garanhuns II - 
Angelim II C1 - Substituição do cabo para raios convencional 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) DURAÇÃO 
2.0 Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 Estudos, projetos, construção 
1 
9 
7.0 Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 Canteiro de Obras 
10 
1 
8.0 Montagem 
--- 
--- 
8.2 Cabos e Condutores 
10 
2 
9.0 Comissionamento 
11 
1 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
12 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
 
II.3  
- 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2015-070 - LT 500 kV Angelim - 
Recife II C2 - Substituição do cabo para raios convencional  
MARCOS 
PRAZO (MESES)
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.1  Estudos, projetos, construção  1  9
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  10  1
8.0  Montagem  ---  ---
8.2  Cabos e Condutores  10  6
9.0  Comissionamento  14  2
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
12.0  Operação Comercial  16  ---
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.1  Estudos, projetos, construção  1  9
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  10  1
8.0  Montagem  ---  ---
8.2  Cabos e Condutores  10  2
9.0  Comissionamento  11  1
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
12.0  Operação Comercial  12  ---
MARCOS  PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO 
2.0 Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 Estudos, projetos, construção 
1 
9 
7.0 Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 Canteiro de Obras 
10 
1 
8.0 Montagem 
--- 
--- 
8.2 Cabos e Condutores 
10 
6 
9.0 Comissionamento 
14 
2 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
16 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.1  Estudos, projetos, construção  1  9
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  10  1
8.0  Montagem  ---  ---
8.2  Cabos e Condutores  10  6
9.0  Comissionamento  14  2
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
12.0  Operação Comercial  16  ---