AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.731, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016 
 
Voto 
 
 
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA - ANEEL, conforme Portaria nº 3.523, de 29 de abril de 2015, no uso de suas atribuições 
regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.004717/2015-19, 
decide (i) instaurar Audiência Pública, por intercâmbio documental, no período de 13 de outubro a 11 de 
novembro de 2016, com o objetivo de colher subsídios para a elaboração de ato regulamentar, a ser 
expedido pela ANEEL, para a aprovação dos 16 módulos das Regras de Comercialização; (ii) suspender a 
aplicação do módulo Alocação de Geração Própria, aprovado pela Resolução Normativa 683/2015, 
atualizado pela Resolução Normativa nº 719/2016; (iii) determinar à CCEE que: (a) para o ano de 2016, 
proceda a apuração da alocação de geração própria para abatimento de encargos a partir da geração mensal 
resultante da contabilização de cada usina, limitada ao consumo mensal do agente proprietário da usina;(b) 
após o processo de contabilização de 2016, proceda a verificação dos montantes dos contratos de repasse 
de autoprodução para eventual abatimento da alocação de geração própria no ano de 2017; (c) proceda a 
correção da álgebra da Realocação Excedente de Garantia Física, constante da linha de comando 31.1.1 do 
Módulo Comprometimento de Usinas, versões 2015.1.4, 2016.1.1 e 2016.2.0, aprovadas pela Resolução 
Normativa 719/2016, de forma que o seu resultado possa assumir somente valor maior ou igual a zero; (d) 
proceda a correção da álgebra das linhas de comando 25 e 69 do Módulo Comprometimento de Usinas, 
versão 2016.2.0, de modo a considerar no cálculo da garantia física livre dos agentes geradores, o 
compromisso com os Contratos Bilaterais Regulados – CBRs. 
 
 
 
 
TIAGO DE BARROS CORREIA 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.10.2016, seção 1, p. 74, v. 153, n. 198.