AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.150 DE 9 DE MAIO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas pela 
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, considerando o que consta na Resolução Normativa – REN nº 
676, de 25 de agosto de 2015, na Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta dos 
Processos nº 48500.001685/2014-19, 48500.002496/2014-55 e 48500.003343/2014-25, resolve: alterar, a 
pedido da interessada, os Despachos de Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV 
Taboleiro do Meio II, UFV Taboleiro do Meio III e UFV Taboleiro do Meio IV, em favor da empresa 
Brilhante Projetos SPE Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.015.903/0001-49, a fim de contemplar a 
alteração das Potências Instaladas, nos termos do Anexo deste Despacho. 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO 
 
Central Geradora 
Fotovoltaica 
CEG 
Despacho de 
Requerimento de 
Outorga  
Potência 
Instalada kW 
UFV Taboleiro do 
Meio II 
UFV.RS.PB.034398-6.01 
Nº 1.383, de 
06.05.2014 
20.000 
UFV Taboleiro do 
Meio III 
UFV.RS.PB.034399-4.01 
Nº 1.788, de 
11.06.2014 
18.000 
UFV Taboleiro do 
Meio IV 
UFV.RS.PB.034400-1.01 
Nº 2.678, de 
15.07.2014 
18.000
Central Geradora
Fotovoltaica  CEG  Despacho de
Requerimento de
Outorga  Potência
Instalada kW
UFV Taboleiro do
Meio II  UFV.RS.PB.034398-6.01  Nº 1.383, de
06.05.2014  20.000
UFV Taboleiro do
Meio III  UFV.RS.PB.034399-4.01  Nº 1.788, de
11.06.2014  18.000
UFV Taboleiro do
Meio IV  UFV.RS.PB.034400-1.01  Nº 2.678, de
15.07.2014  18.000
Despacho de
Requerimento de
Outorga
Central Geradora
Fotovoltaica
Potência
Instalada kW