AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 4.070, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
listados no ANEXO I, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas – UFV relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica – PIE, localizadas no município de Gilbués, no estado do Piauí, em favor da empresa Pacto 
Geração e Transmissão S.A., inscrita no CNPJ nº 21.280.311/0001-21, conferindo-lhe as prerrogativas 
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições 
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL 
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, 
de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.12.2021, seção 1, p. 00, v. 159, n. 240.

ANEXO I 
 
UFV 
Processo 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Solaris 81 
48500.000189/2021-69 
UFV.RS.PI.054362-4.01 
9°41'45,11"S 
45°30'48,88"W 
47.356 
Solaris 82 
48500.000190/2021-93 
UFV.RS.PI.054363-2.01 
9°41'0,88"S 
45°31'17,58"W 
47.356 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
          
          Potência
UFV  Processo  CEG*  Latitude  Longitude  Instalada
          (kW)
          
Solaris 81  48500.000189/2021-69  UFV.RS.PI.054362-4.01  9°41'45,11"S  45°30'48,88"W  47.356
Solaris 82  48500.000190/2021-93  UFV.RS.PI.054363-2.01  9°41'0,88"S  45°31'17,58"W  47.356