VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.005623/2015-59. 
 
INTERESSADO: Paraíso Transmissora de Energia S.A. – Paraíso 
 
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos. 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômico e Financeira - SFF. 
 
ASSUNTO: Anuência a transferência de controle societário direto da Paraíso Transmissora de Energia S.A, 
detido pelas empresas Celeo Redes Brasil S.A., Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel-GT e Eletrosul 
Centrais Elétricas S.A., em favor da Eletrosul Centrais Elétricas S.A. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
A Paraíso Transmissora de Energia S.A.- Paraíso é concessionária do serviço público de 
transmissão de energia elétrica, signatária do Contrato de Concessão nº 002/2015-ANEEL. 
 
2. 
O atual quadro societário da Paraíso é representado da seguinte forma: 
 
Composição Societária Atual da Paraíso 
Acionista 
Participação no Capital Social 
Eletrosul Centrais Elétricas S.A. 
24,5 % 
Celeo Redes Brasil S.A. 
51,0 % 
Copel Geração e Transmissão S.A. 
24,5 % 
 
3. 
Em 09/11/2015, a Paraíso protocolou na ANEEL1, pedido de anuência prévia para alteração 
do seu controle societário direto. 
 
4. 
Em 15/12/2016, a Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF, por 
meio do Memorando nº 760/2015-SFF/ANEEL, solicitou à Superintendência de Concessões e Autorizações 
de Transmissão e Distribuição – SCT informações técnicas sobre o pleito em questão e a minuta de Termo 
Aditivo ao Contato de Concessão nº 002/2015, que foram encaminhados em 26/04/2016, por meio do 
Memorando nº 84/2016-SCT/ANEEL. 
 
5. 
De ofício, em 08/09/2016, a SFF verificou a adimplência setorial da concessionária nos 
sistemas de informação da ANEEL e, em 13/09/2016, a Superintendência emitiu a Nota Técnica nº 
160/2016-SFF/ANEEL, analisando o pedido. 
 
6. 
O processo foi encaminhado à Diretoria e, em 19/09/2016, foi a mim distribuído. 
 
7. 
É o relatório. 
                                                     
1 Por meio do documento Sicnet nº 48513.029880/2015-00.
Composição Societária Atual da Paraíso  
Acionista  Participação no Capital Social
Eletrosul Centrais Elétricas S.A.  24,5 %
Celeo Redes Brasil S.A.  51,0 %
Copel Geração e Transmissão S.A.  24,5 %

II – FUNDAMENTAÇÃO 
8. 
Trata-se da análise de pedido de anuência prévia à ANEEL para realizar alteração de 
controle societário da Paraíso. A operação consiste na transferência de todas as ações da Celeo Redes 
Brasil S.A. (51%) e da Copel Geração e Transmissão S.A. (24,5%), para a Eletrosul Centrais Elétricas S.A., 
que passará a deter o controle absoluto da sociedade.  
 
9. 
Portanto, para realização da operação é necessária à anuência prévia nos termos do inciso 
I, art. 5º da Resolução Normativa - REN nº 484, de 17/4/2012. 
 
10. 
A operação resultará na situação descrita no quadro a seguir: 
 
Composição Societária Pretendida da Paraíso 
Acionista 
Participação no Capital Social 
Eletrosul Centrais Elétricas S.A. 
100,0 % 
 
11. 
A legislação em vigor exige a anuência do poder concedente para a transferência de 
controle da concessionária. Para tanto, o pretenso controlador deverá atender às exigências de capacidade 
técnica, idoneidade financeira e regularidade jurídica e fiscal, e comprometer-se a cumprir todas as normas 
que regem a outorga vigente. 
 
12. 
Os documentos enviados pela interessada foram analisados pela SFF/ANEEL e estão em 
conformidade com a documentação exigida, no tocante à instrução processual referente aos requisitos 
jurídicos, compromisso de manutenção de capacidade técnica, econômico-financeiros e de regularidade 
fiscal da empresa entrante. 
 
III – DIREITO 
 
13. 
Este Voto fundamenta-se nos seguintes dispositivos legais: (i) Lei nº 9.427/1.996; (ii) 
Resolução Normativa nº 484/2012; e (iii) Contrato de Concessão nº 002/2015-ANEEL. 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
14. 
Diante do exposto e do que consta no Processo nº 48500.005623/2015-59, voto pela 
emissão de Resolução Autorizativa, conforme a minuta em anexo, com vistas a anuir com a alteração no 
controle societário direto da Paraíso Transmissora de Energia S.A., atualmente compartilhado pela Celeo 
Redes Brasil S.A., Copel Geração e Transmissão S.A. e Eletrosul Centrais Elétricas S.A., para a Eletrosul 
Centrais Elétricas S.A. que passará a deter o controle absoluto da sociedade. 
 
15. 
Fica estabelecido que a transferência de controles societários ora autorizada deverá ser 
implementada e formalizada em até 120 (cento e vinte) dias e a documentação comprobatória encaminhada 
à ANEEL no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data das suas efetivações, sob pena de caducidade da 
anuência concedida. 
Brasília, 27 de setembro de 2016. 
 
REIVE BARROS DOS SANTOS  
Diretor
Composição Societária Pretendida da Paraíso  
Acionista  Participação no Capital Social
Eletrosul Centrais Elétricas S.A.  100,0 %