AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.595, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Transfere de Galvani Indústria, Comércio e Serviços 
S.A. para Yara Brasil Fertilizantes S.A., a autorização 
referente à Usina Termelétrica Galvani outorgada 
por meio da Resolução Autorizativa nº 429, de 30 de 
janeiro de 2006, localizada no município de Paulínia, 
estado de São Paulo. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, 
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 
de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, 
de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução 
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48100.000635/1997-20, 
resolve: 
 
Art. 1º Transferir de Galvani Indústria, Comércio e Serviços S.A. para Yara Brasil Fertilizantes 
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 92.660.604/0001-82, com sede na Av. Carlos Gomes, 1.672, no município 
de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, a autorização para explorar a Usina Termelétrica - UTE 
Galvani, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.AI.SP.001017-0.01, 
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 429, de 30 de janeiro de 2006. 
 
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da 
Resolução Autorizativa nº 429, de 30 de janeiro de 2006, sub-rogando-se à Yara Brasil Fertilizantes S.A. 
todos os direitos e obrigações que dela decorrem. 
 
Art. 3º A atividade de exploração da UTE Galvani se dará por meio de sua matriz e do seu 
estabelecimento filial inscrito no CNPJ sob o n° 92.660.604/0175-81, localizado no munícipio de Paulínia, 
estado de São Paulo. 
 
Art. 4º A Yara Brasil Fertilizantes S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações 
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da 
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa 
nº 378, de 10 de novembro de 2009. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

EFRAIN PEREIRA DA CRUZ