AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 36, DE 9 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Designação de gestor do Contrato nº 51/2020-
ANEEL, celebrado com a empresa LANLINK Soluções 
e Comercialização em Informática S/A, CNPJ nº 
19.877.285/0002-52, cujo objeto é a Prestação de 
Serviços de fornecimento de Subscrição de Licenças 
de Aplicativos, Softwares e Sistemas Operacionais 
Microsoft, na modalidade Enterprise Agreement 
Subscription (EAS) + SCE, com garantia de 
atualização das versões (Software Assurance), e de 
serviços técnicos especializados.  
 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TÉCNICA DA INFORMAÇÃO ADJUNTO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 22 e 23 do 
Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, diante 
os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, constante no Processo nº 
48500.004073/2010-46, resolve: 
 
Art. 1º Designar a servidora Andréia Dal Pizzol, matrícula nº 1964525, CPF nº 000.519.289-73, 
como gestora do Contrato n° 51/2020-ANEEL, Processo nº 48500.006720/2019-92, tendo como substituto 
o servidor Ettore Nóbrega Chase Silva, matrícula nº 1672958, CPF nº 693.669.001-78, além dos seguintes 
servidores como fiscais das suas respectivas áreas de atuação: 
 
I – Erciley Gomes da Silva Sousa, matrícula nº 1841569, CPF nº 722.246.651-72, como Fiscal 
Técnico. 
 
II – Gledson Pinheiro Lopes, matrícula nº 1712038, CPF nº 978.519.811-15, como Fiscal 
Técnico Substituto. 
 
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, 
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de 
recebimento definitivo circunstanciado. 
 
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado 
estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor. 
 
Art. 2º As competências do gestor e de seu substituto estão estabelecidas, entre outras 
normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, e as dos fiscais técnicos, na Instrução 
Normativa nº 1, de 4 de abril de 2019, da Secretaria de Governo Digital do Ministério da 
Economia/SGDME.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 6.529, de 14 de outubro de 2020, publicada no Boletim 
Administrativo nº 48, de 23 de outubro de 2020. 
 
 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
                                           
 
 
                                                   (Assinado digitalmente) 
WILSON DELGADO PINTO 
Superintendente de Gestão Técnica da Informação Adjunto 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 12.03.2021, p. 7, v. 24, n. 10.