AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.282, DE 6 DE JULHO DE 2021 
 
 
Alteração do anexo da Resolução Autorizativa nº 
9.699, de 2 de março de 2021, que trata da 
declaração de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Futura 6 
Geração e Comercialização de Energia Solar e 
Participações S.A. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, de 30 de janeiro de 2004, 
no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de 
janeiro de 2005, na Resolução Normativa ANEEL nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do 
Processo nº 48500.000554/2021-35, resolve: 
 
Art. 1º  Alterar o anexo da Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.699, de 2 de março de 2021, 
que declarou de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Futura 6 
Geração e Comercialização de Energia Solar e Participações S.A., a área de terra necessária à implantação 
da Linha de Transmissão 500 kV UFV Futura - Sobradinho, localizada no estado da Bahia, conforme o 
Anexo desta Resolução. 
 
Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.282, DE 6 DE JULHO DE 2021 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
 
 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
BA 
2918407 
LT 500KV Sobradinho - Futura 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -
39) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
91,081326 
Jonatas de Jesus Brandão Santos 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
BR20210951130 
60 
NBR5422 
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
 
 
 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
314889,758 
8931730,636 
2 
314826,625 
8931797,516 
3 
314217,515 
8932641,148 
4 
315666,464 
8941188,769 
5 
315051,742 
8943187,083 
6 
315532,866 
8945138,549 
7 
315851,871 
8945860,091 
8 
315786,508 
8946364,387 
9 
315846,01 
8946372,099 
10 
315913,529 
8945851,169 
11 
315589,865 
8945119,089 
12 
315113,974 
8943188,848 
13 
315728,001 
8941192,79 
14 
314280,871 
8932655,896 
15 
314872,963 
8931835,835 
16 
314933,389 
8931771,822 
17 
314889,758 
8931730,636
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  UF      Código Município      Empreendimento  
BA      2918407      LT 500KV Sobradinho - Futura    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -
39)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      91,081326      Jonatas de Jesus Brandão Santos    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
BR20210951130      60      NBR5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      314889,758      8931730,636    
2      314826,625      8931797,516    
3      314217,515      8932641,148    
4      315666,464      8941188,769    
5      315051,742      8943187,083    
6      315532,866      8945138,549    
7      315851,871      8945860,091    
8      315786,508      8946364,387    
9      315846,01      8946372,099    
10      315913,529      8945851,169    
11      315589,865      8945119,089    
12      315113,974      8943188,848    
13      315728,001      8941192,79    
14      314280,871      8932655,896    
15      314872,963      8931835,835    
16      314933,389      8931771,822    
17      314889,758      8931730,636