AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.962, DE 02 DE AGOSTO DE 2016 
 
Autoriza a Lasa – Linhares Agroindustrial S/A 
a implantar e explorar, sob o regime de 
Produção Independente de Energia Elétrica, a 
Usina 
Termelétrica 
Lasa, 
localizada 
no 
município de Linhares, no estado do Espírito 
Santo. 
Texto Original 
 
Voto 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - 
ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e tendo em 
vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 
4.932, de 23 de dezembro de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, 
com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos artigos 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, nas Resoluções Normativas no 389 e 390, ambas de 15 de dezembro de 2009, na 
Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, e no que consta do Processo nº 
48500.000301/2004-35, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Lasa – Linhares Agroindustrial S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
27.291.400/0001-50, com sede na Fazenda Córrego das Pedras, s/nº, Rodovia BR-101, km 141, Zona 
Rural, município Linhares, estado do Espírito Santo, a implantar e explorar a Usina Termelétrica – 
UTE Lasa, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, localizado às 
coordenadas 19°20’26,19’’S e 40º00’37,69” O, no município de Linhares, no estado do Espírito 
Santo. 
 
§ 1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração 
(CEG) UTE.AI.ES.029107-2.01. 
 
§ 2º A central geradora é constituída por uma unidade geradora de 33.000 (trinta e tres 
mil) kW, utilizando bagaço de cana como combustível principal e duas unidades de contingência de 
1.600 kW cada. 
 
§ 3º Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa nº 583/2013, a central geradora 
terá Potência Instalada de 33.000 kW e Potência Líquida de 30.000 kW. 
 
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os artigos 12, 
15 e 16 da Lei nº 9.074/1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003/ 1996, e com o art. 26 da Lei nº 
9.427/ 1996. 
 
Art. 2º Autorizar a Lasa – Linhares Agroindustrial S/A a explorar o sistema de 
transmissão de interesse restrito da central geradora, constituído de uma subestação elevadora de 
13,8/13,8 kV, junto à usina, com um transformador de 37,5MVA e uma linha de transmissão em 138

kV, em circuito simples de aproximadamente 5 (cinco) km de extensão, conectando-a à SE Canivete, 
de propriedade da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A - ESCELSA. 
 
Art. 3º Fixar o prazo limite de 3 anos, a contar da data de publicação desta Resolução 
Autorizativa, para a entrada em operação comercial da unidade geradora descrita no §1º do art. 1º.  
 
Parágrafo único. O descumprimento do prazo definido no caput sujeitará o autorizado às 
sanções previstas na Resolução Normativa nº 63/2004 ressalvados os casos de atraso decorrente de 
atos praticados pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior, devidamente reconhecidos pela 
ANEEL, nos termos da Resolução Normativa nº 564/2013.  
 
Art. 4º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado 
às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD para o 
transporte da energia gerada pela UTE Lasa, enquanto a potência injetada nos sistemas de transmissão 
ou distribuição for menor ou igual a 30.000 kW, nos termos da Resolução Normativa no 77, de 18 de 
agosto de 2004, e demais legislações e regras de comercialização de energia elétrica. 
 
Art. 5º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, 
a contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa. 
 
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados. 
 
Art. 6º A Lasa – Linhares Agroindustrial S/A deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, 
o organograma do Grupo Econômico da empresa em sistema disponibilizado no endereço eletrônico 
da ANEEL, e atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 
de novembro de 2009. 
 
Art. 7º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO