AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 113, DE 20 DE JANEIRO DE 2016 
 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica nº 31/2016-SCG/ANEEL     
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 2.280, de 
19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015, 
e o que consta do Processo nº 48500.008708/2008-60, resolve: (i) registrar a adequabilidade com os 
estudos de inventário e com o uso do potencial hidráulico do projeto (DRS-PCH) da PCH Vale do Leite, 
com 6.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração 
(CEG) PCH.PH.RS.032823-5.01, de titularidade das empresas Electra Power Geração de Energia S.A., , 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.356.196/0001-09, Geopar - Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 
10.767.067/0001-00 e Cooperativa Regional de Desenvolvimento Teutônia – CERTEL, inscrita no CNPJ 
sob o nº 89.777.692/0001-92, que constituem o Consórcio Forqueta, situada em trecho do rio Forqueta, 
sub-bacia 86, no estado do Rio Grande do Sul; (ii) informar que este Despacho tem como finalidade 
permitir que a empresa requeira o Licenciamento Ambiental em seu respectivo órgão competente, 
sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de 
Disponibilidade Hídrica e as informações  constantes da tabela de Garantia Física, serão homologados os 
parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este 
Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso a empresa não 
requeira a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos 
termos do § 4º do art. 12 da Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Suspenso em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, conforme COM SCG/ANEEL 
006 de 22.02.2016) 
 
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 1.028, de 08.04.2019) 
 
(VIDE: COM SCG/ANEEL 004, de 06.06.2019) 
 
(Alterada a titularidade para a Certel Vale do Leite Geração de Energia S.A., pelo DSP SCG/ANEEL 1.716, 
de 15.06.2020)