AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 630, DE 5 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta do Processo nº 48500.001958/2015-06, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de 
Outorga - DRO da Central Geradora Eólica – EOL Santo Agostinho 12, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração - CEG nº EOL.CV.RN.033852-4.01, com 49.600 kW de Potência Instalada, 
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Lajes, estado do Rio 
Grande do Norte, em favor da empresa Eólica Santo Agostinho 12 Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 
20.667.579/0001-58, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua 
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que 
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já 
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o DRO referido no caput inclui o 
posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo I deste 
Despacho, que se encontra juntado ao Processo citado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 
– Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: www.aneel.gov.br/biblioteca; (iii) informar 
que este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º 
do Art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o 
posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados 
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao 
Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão do ato de outorga à complementação de informações 
requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do Art. 24 
dessa resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
Processo nº 48500.001958/2015-06 
Central Geradora Eólica 
Santo Agostinho 12 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
49.600 
Lajes/RN 
EOL.CV.RN.033852-
4.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
7870 
SIRGAS 2000 
24 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
SA12-01 
811366 
9376884 
135 
170 
SA12-02 
811304 
9376442 
135 
170 
SA12-03 
811150 
9376055 
135 
170 
SA12-04 
810937 
9375712 
135 
170 
SA12-05 
810658 
9375403 
135 
170 
SA12-06 
809631 
9377894 
135 
170 
SA12-07 
809536 
9377487 
135 
170 
SA12-08 
809405 
9377103 
135 
170
  Processo nº 48500.001958/2015-06              
  Central Geradora Eólica              
Santo Agostinho 12                
Potência Instalada (kW)      Município/UF      CEG    
49.600      Lajes/RN      EOL.CV.RN.033852-
4.01    
Código Validador      Datum    Fuso      
7870      SIRGAS 2000    24 S      
Aerogeradores    E    N  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)  
SA12-01    811366    9376884  135    170  
SA12-02    811304    9376442  135    170  
SA12-03    811150    9376055  135    170  
SA12-04    810937    9375712  135    170  
SA12-05    810658    9375403  135    170  
SA12-06    809631    9377894  135    170  
SA12-07    809536    9377487  135    170  
SA12-08    809405    9377103  135    170  
Altura do eixo
do Rotor (m)
Diâmetro do
Rotor (m)