AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.908, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, 
de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000374/2018-58, decide 
determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que, nos termos da Resolução 
Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue o pagamento de: (i) R$ 452.356,65 (quatrocentos 
e cinquenta e dois mil, trezentos e cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) à INTEC Instalações 
Técnicas de Engenharia Ltda, inscrita sob o CNPJ nº 04.395.273/0001-33, referente à quadragésima 
segunda medição das obras para a implantação da Linha de Transmissão 138 kV interligando as 
subestações Silves/Itacoatiara, no município de Itacoatiara, no Estado Amazonas; e (ii) R$ 64.341,77 
(sessenta e quatro mil, trezentos e quarenta e um reais e setenta e sete centavos) à empresa Amazonas 
Distribuidora de Energia S.A., relativos a tributos incidentes no serviço descrito no item (i). 
 
 
 
 
FELIPE ALVES CALABRIA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.10.2022, seção 1, p. 82, v. 160, n. 193.