VOTO 
 
PROCESSO: 48500.003335/2016-41 
 
INTERESSADOS: Empresas de Distribuição da Eletrobras dos Estados do Amazonas, Acre, Roraima e 
Piauí. 
 
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG 
 
ASSUNTO: Pedido de extinção de débitos das concessionárias de Distribuição da Eletrobras, nos Estados 
do Amazonas, Acre, Roraima e Piauí, com seus respectivos fornecedores, mediante encontro de contas 
com créditos existentes nos Fundos Setoriais CCC e CDE. 
 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Por meio da Carta CTA-DD/EDE-052/2016, de 13 de junho de 2016, os pleitos das 
Empresas de Distribuição da Eletrobras dos Estados do Amazonas, Acre, Roraima e Piauí foram 
submetidos à Diretoria Financeira e de Relações com Investidores – DFI, da Eletrobras, que consistem na 
utilização de recursos dos fundos setoriais, em caráter excepcional, com vistas ao equacionamento de 
débitos diversos dessas concessionárias, passíveis de quitação mediante o encontro de contas com 
créditos existentes junto aos fundos setoriais Conta de Desenvolvimento Energético - CDE e Conta de 
Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC, com transferência direta aos fornecedores. 
 
2. 
Os pleitos das empresas foram encaminhados separadamente à DFI/Eletrobras, mediante 
as seguintes correspondências: (i) CTA-DD-EDE-050/2016, de 6 de junho de 2016, da Eletrobras 
Amazonas Energia; (ii) CTA-DD-EDE-051/2016, de 10 de junho de 2016, da Eletrobras Distribuição 
Roraima; (iii) CTA-DF-005, de 13 de junho de 2016, da Eletrobras Distribuição Acre; e (iv) CTA-DF-028, 
de 13 de junho de 2016, da Eletrobras Distribuição Piauí. 
 
3. 
Por meio da Carta CTA-DF-1877/2016, de 14 de junho de 2016, a DFI/Eletrobras 
encaminhou o pleito à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, da ANEEL. E, 
posteriormente, a aludida documentação foi encaminhada à apreciação da Superintendência de 
Regulação dos Serviços de Geração - SRG. 
 
4. 
A SRG emitiu a Nota Técnica nº 069/2016-SRG/ANEEL, de 8 de julho de 2016, com o 
objetivo de analisar os pleitos encaminhados pelas empresas.  
 
5. 
Na 10ª Sessão de Sorteio Público Extraordinário, de 5 de julho de 2016, o processo foi a 
mim distribuído. 
 
6. 
É o relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
7. 
Trata-se de análise de requerimentos administrativos interpostos pela Amazonas 
Distribuidora de Energia, Eletrobras Distribuição Roraima, Eletrobras Distribuição Acre e Eletrobras 
Distribuição Piauí, para autorizar que a Eletrobras repasse diretamente os recursos para a extinção de 
débitos daquelas concessionárias, mediante encontro de contas com créditos existentes nos Fundos 
Setoriais CCC e CDE. 
 
8. 
Passaremos a listar, separadamente, os pleitos e a relação de credores de cada uma das 
empresas requerentes. 
 
II.1 – Amazonas Distribuidora de Energia 
 
9. 
Por meio da Carta CTA-DD-EDE-050/2016, de 6 de junho de 2016, a Amazonas 
Distribuidora de Energia asseverou que os repasses dos recursos referentes aos reembolsos dos custos 
da geração de energia da CCC e aporte das garantias dos Contratos de Confissão de Dívida – CCD 
encontram-se bloqueados, em virtude do apontamento de débito feito pela BR Distribuidora na ANEEL. 
 
10. 
Assim, a Amazonas Distribuidora de Energia solicita que os recursos sejam repassados 
diretamente aos credores, conforme relacionados abaixo: 
 
 
Tabela 1 – Relação de credores para a transferência direta dos créditos: 
Fonte: Nota Técnica nº 069/2016-SRG/ANEEL. 
 
Fornecedor 
Tipo 
Valor a pagar (R$) 
Descrição 
BR Distribuidora 
Óleo 
21.379.564,20 
CCD – boleto bancário 
Óleo 
5.230.411,77 
CCD – boleto bancário 
Óleo 
15.026.667,98 
CCD – boleto bancário 
Petrobras – Petróleo Brasileiro 
Gás 
16.700.525,70 
CCD – boleto bancário 
Subtotal pagamento de CCD 
58.337.169,65 
 
Fornecedor 
Tipo 
Valor a pagar (R$) 
Descrição 
Breitener Jaraqui 
PIE 
4.292.301,74 
CNPJ: 07.397.573/0001-69 / Banco Itaú 
BBA (184) / Ag: 0001 Conta: 75106-B 
Breitener Tambaqui 
PIE 
4.827.431,34 
CNPJ: 07.390.807/0001-27 / Banco 
BASA (003) / Ag: 0084 Conta: 154133-7 
Companhia Manauara 
PIE 
4.394.200,25 
CNPJ: 07.303.379/0002-39 / Banco 
BASA (003) / Ag: 0084 Conta: 154134-5 
Geradora de Energia 
PIE 
4.416.051,30 
CNPJ: 07.469.933/0001-71 / Banco 
BASA (003) / Ag: 0033 Conta: 154936-0 
Rio Amazonas 
PIE 
4.782.121,63 
CNPJ 07.386.098/0001-06 / Banco 
Bradesco (237) / Ag: 3369-3 Conta 
Corrente: 6500-5 
Subtotal pagamento de PIE 
22.712.106,26 
 
Fornecedor 
Tipo 
Valor a pagar (R$) 
Descrição 
BR Distribuidora 
 
37.000.000,00 
Banco do Brasil S.A. / Ag: 3118-1 Conta 
Corrente: 10.000-5 
Petrobras – Petroleo Brasileiro 
 
201.038.380,09 
Banco do Brasil S.A. / Ag: 1862-7 / Conta 
pagamento 
Cigás: 
18.147-1 
(Para 
pagamento de dívida corrente do período 
de jan/16 a abr/16) 
Subtotal pagamento de combustíveis 
238.038.380,09 
 
TOTAL 
319.087.656,00
  Fornecedor      Tipo      Valor a pagar (R$)      Descrição  
BR Distribuidora      Óleo      21.379.564,20      CCD – boleto bancário    
      Óleo      5.230.411,77      CCD – boleto bancário    
      Óleo      15.026.667,98      CCD – boleto bancário    
Petrobras – Petróleo Brasileiro      Gás      16.700.525,70      CCD – boleto bancário    
  Subtotal pagamento de CCD            58.337.169,65        
  Fornecedor      Tipo      Valor a pagar (R$)      Descrição  
Breitener Jaraqui      PIE      4.292.301,74      CNPJ: 07.397.573/0001-69 / Banco Itaú
BBA (184) / Ag: 0001 Conta: 75106-B    
Breitener Tambaqui      PIE      4.827.431,34      CNPJ: 07.390.807/0001-27 / Banco
BASA (003) / Ag: 0084 Conta: 154133-7    
Companhia Manauara      PIE      4.394.200,25      CNPJ: 07.303.379/0002-39 / Banco
BASA (003) / Ag: 0084 Conta: 154134-5    
Geradora de Energia      PIE      4.416.051,30      CNPJ: 07.469.933/0001-71 / Banco
BASA (003) / Ag: 0033 Conta: 154936-0    
Rio Amazonas      PIE      4.782.121,63      CNPJ 07.386.098/0001-06 / Banco
Bradesco (237) / Ag: 3369-3 Conta
Corrente: 6500-5    
  Subtotal pagamento de PIE            22.712.106,26        
  Fornecedor      Tipo      Valor a pagar (R$)      Descrição  
BR Distribuidora            37.000.000,00      Banco do Brasil S.A. / Ag: 3118-1 Conta
Corrente: 10.000-5    
Petrobras – Petroleo Brasileiro            201.038.380,09      Banco do Brasil S.A. / Ag: 1862-7 / Conta
pagamento Cigás: 18.147-1 (Para
pagamento de dívida corrente do período
de jan/16 a abr/16)    
  Subtotal pagamento de combustíveis            238.038.380,09        
  TOTAL            319.087.656,00        

II.2 – Eletrobras Distribuição Roraima 
 
11. 
Mediante a Carta CTA-DD-EDE-051/2016, de 9 de junho de 2016, a Eletrobras 
Distribuição Roraima afirma que se encontra impossibilitada de receber as transferências de recursos 
referentes aos créditos do Fundo CCC/CDE, devido aos apontamentos de débitos na ANEEL e na 
Eletrobras. 
 
12. 
A seguir, listam-se os créditos da Eletrobras Distribuição Roraima hoje existentes (Tabela 
2), bem como os débitos diversos discriminados pelos credores (Tabela 3). 
 
Tabela 2 – Créditos com o Fundo CDE/CCC, em 9 de junho de 2016: 
Descrição 
Valores (R$) 
Fundo CDE 
8.411.173,71 
Desconto Tarifário 
903.978,44 
Equalização Tarifária 
6.787.056,68 
Baixa Renda 
720.138,59 
Fundo CCC 
57.885.134,23 
Reembolso CCC 
52.895.336,50 
Parcelas de CCD não repassadas referentes aos meses de 
março, abril e maio/2016 
4.989.797,73 
TOTAL 
66.296.307,94 
             Fonte: Nota Técnica nº 069/2016-SRG/ANEEL. 
 
Tabela 3 – Relação de credores para a transferência direta dos créditos: 
Fornecedor 
Tipo 
Valor (R$) 
Descrição 
Endereço bancário do credor 
Eletronorte 
Energia 
15.638.165,56 
Pagamento de 
compra de energia 
Banco do Brasil S.A. 
Agência: 3064 
Conta: 203.203-1 
CNPJ: 00.357.038/0119-08 
Eletronorte Parcelamento 
Energia 
5.567.150,25 
Pagamento de 
parcelamento 
Eletronorte Parcelamento 
Energia 
3.758.531,97 
Pagamento da 
entrada do 
parcelamento de 
compra de energia 
corrente 
Oliveira Energia Geração 
e Serviço Ltda. 
PIE 
7.491.342,98 
50% dos valores 
vencidos em mai/16 e 
jun/16 conforme 
negociação já firmada 
Banco Bradesco S.A. 
Agência: 2368,  
Conta Corrente: 9359-9 
CNPJ: 04.210.423/0001-97 
Aggreko Energia Locação 
de Geradores Ltda. 
PIE 
1.349.917,41 
50% dos valores 
vencidos em mai/16 e 
jun/16 conforme 
negociação já firmada 
Banco HSBC 
Agência: 1968,  
Conta Corrente: 2488-4 
CNPJ: 02.283.886/0001-53 
Soenergy Sistemas 
Internacionais de Energia 
S.A. 
PIE 
2.166.247,50 
50% dos valores 
vencidos em mai/16 e 
jun/16 conforme 
negociação já firmada 
Banco ITAÚ 
Agência: 0911,  
Conta Corrente: 5124-1 
CNPJ: 03.818.451/0001-29 
BR Distribuidora 
Óleo 
18.900.000,00 
Compra de óleo 
combustível para 
geração de energia 
referente aos meses 
de mar/16 e abr/16 
Banco CITIBANK 
Agência: 0003-5,  
Conta Corrente: 5.235.297-0 
CNPJ: 34.274.233/0001-02 
TOTAL 
54.871.355,67 
 
Fonte: Nota Técnica nº 069/2016-SRG/ANEEL.
  Descrição      Valores (R$)  
Fundo CDE      8.411.173,71    
Desconto Tarifário      903.978,44    
Equalização Tarifária      6.787.056,68    
Baixa Renda      720.138,59    
Fundo CCC      57.885.134,23    
Reembolso CCC      52.895.336,50    
Parcelas de CCD não repassadas referentes aos meses de
março, abril e maio/2016      4.989.797,73    
  TOTAL      66.296.307,94  
  Fornecedor      Tipo      Valor (R$)      Descrição      Endereço bancário do credor  
Eletronorte      Energia      15.638.165,56      Pagamento de
compra de energia      Banco do Brasil S.A.
Agência: 3064
Conta: 203.203-1
CNPJ: 00.357.038/0119-08    
Eletronorte Parcelamento      Energia      5.567.150,25      Pagamento de
parcelamento          
Eletronorte Parcelamento      Energia      3.758.531,97      Pagamento da
entrada do
parcelamento de
compra de energia
corrente          
Oliveira Energia Geração
e Serviço Ltda.      PIE      7.491.342,98      50% dos valores
vencidos em mai/16 e
jun/16 conforme
negociação já firmada      Banco Bradesco S.A.
Agência: 2368,
Conta Corrente: 9359-9
CNPJ: 04.210.423/0001-97    
Aggreko Energia Locação
de Geradores Ltda.      PIE      1.349.917,41      50% dos valores
vencidos em mai/16 e
jun/16 conforme
negociação já firmada      Banco HSBC
Agência: 1968,
Conta Corrente: 2488-4
CNPJ: 02.283.886/0001-53    
Soenergy Sistemas
Internacionais de Energia
S.A.      PIE      2.166.247,50      50% dos valores
vencidos em mai/16 e
jun/16 conforme
negociação já firmada      Banco ITAÚ
Agência: 0911,
Conta Corrente: 5124-1
CNPJ: 03.818.451/0001-29    
BR Distribuidora      Óleo      18.900.000,00      Compra de óleo
combustível para
geração de energia
referente aos meses
de mar/16 e abr/16      Banco CITIBANK
Agência: 0003-5,
Conta Corrente: 5.235.297-0
CNPJ: 34.274.233/0001-02    
  TOTAL            54.871.355,67              

II.3 – Eletrobras Distribuição Acre 
 
13. 
Mediante a Carta CTA-DF-005/2016, de 13 de junho de 2016, a Eletrobras Distribuição 
Acre informa a impossibilidade de receber os reembolsos referentes aos créditos de origem do Fundo 
CDE/CCC, em virtude dos apontamentos de débitos na ANEEL e na Eletrobras. 
 
14. 
A seguir, listam-se os créditos da Eletrobras Distribuição Acre hoje existentes (Tabela 4), 
bem como os débitos diversos discriminados pelos credores (Tabela 5). 
 
Tabela 4 – Créditos com o Fundo CDE/CCC, em 9 de junho de 2016 
Descrição 
Valores (R$) 
Fundo CDE 
11.387.017,71 
Desconto Tarifário 
6.654.247,38 
Equalização Tarifária 
559.240,48 
Baixa Renda 
4.173.529,85 
Fundo CCC 
68.398.480,97 
Reembolso CCC 
59.313.002,71 
Parcelas de CCD não repassadas referentes aos meses de 
março, abril e maio/2016 
9.085.478,26 
TOTAL 
79.785.498,68 
            Fonte: Nota Técnica nº 069/2016-SRG/ANEEL. 
 
Tabela 5 – Relação de credores para a transferência direta dos créditos 
Fornecedor 
Tipo 
Valor (R$) 
Descrição 
Endereço bancário do 
credor 
Centrais Elétricas 
Brasileiras – Eletrobras 
Encargos 
7.505.082,17 
Pagamento de 
parcelas vencidas de 
RGR, CDE e 
PROINFA 
Banco do Brasil S.A., Agência: 
3064, Conta: 6079-8 
CNPJ: 00.001.180/0002-07 
Câmara de 
Comercialização de 
Energia Elétrica – CCEE 
Encargos 
12.328.654,73 
Pagamento de 
supridores de energia 
Banco 
Bradesco, 
Agência: 
08958, Conta: 300203-9 
CNPJ: 03.034.433/0001-56 
Petróleo Brasileiro S.A. 
Energia 
2.386.888,03 
Pagamento de 
compra de energia 
vencida 
Banco do Brasil S.A., Agência: 
3180, Conta: 377100-8 
CNPJ: 33.000.167/0055-52 
Companhia Hidrelétrica 
Teles Pires 
Energia 
13.631.199,57 
Pagamento de 
compra de energia 
vencida 
Banco do Brasil S.A., Agência: 
3064, Conta: 6002-X 
CNPJ: 12.810.896/0001-53 
ECE Participações S.A. 
Energia 
6.207.131,34 
Pagamento de 
compra de energia 
vencida 
Banco Itaú, Agência: 8541, 
Conta: 08769-1 
CNPJ: 09.333.996/0001-21 
Energia Sustentável do 
Brasil S.A. 
Energia 
6.205.535,38 
Pagamento de 
compra de energia 
vencida 
Banco do Brasil S.A., Agência: 
3064, Conta: 6485-8 
CNPJ: 09.029.666/0001-47 
Ferreira Gomes Energia 
S.A. 
Energia 
1.511.204,24 
Pagamento de 
compra de energia 
vencida 
Banco Itaú, Agência: 8541, 
Conta: 11421-4 
CNPJ: 12.489.315/0002-04 
Furnas Centrais Elétricas 
S.A. 
Energia 
3.162.703,23 
Pagamento de 
compra de energia 
vencida 
Banco do Brasil S.A., Agência: 
3064, Conta: 505283-1 
CNPJ: 23.274.194/0001-19 
MPX PEC EM II Geração 
de Energia 
Energia 
2.170.713,43 
Pagamento de 
compra de energia 
vencida 
Banco do Nordeste, Agência: 
064, Conta: 5256-4 
CNPJ: 10.471.487/0001-44
  Descrição      Valores (R$)  
  Fundo CDE      11.387.017,71  
Desconto Tarifário      6.654.247,38    
Equalização Tarifária      559.240,48    
Baixa Renda      4.173.529,85    
  Fundo CCC      68.398.480,97  
Reembolso CCC      59.313.002,71    
Parcelas de CCD não repassadas referentes aos meses de
março, abril e maio/2016      9.085.478,26    
  TOTAL      79.785.498,68  
Fornecedor  Tipo  Valor (R$)  Descrição    Endereço bancário do  
          credor  
Centrais Elétricas
Brasileiras – Eletrobras  Encargos  7.505.082,17  Pagamento de
parcelas vencidas de
RGR, CDE e
PROINFA  Banco do Brasil S.A., Agência:
3064, Conta: 6079-8
CNPJ: 00.001.180/0002-07    
Câmara de
Comercialização de
Energia Elétrica – CCEE  Encargos  12.328.654,73  Pagamento de
supridores de energia  Banco Bradesco, Agência:
08958, Conta: 300203-9
CNPJ: 03.034.433/0001-56    
Petróleo Brasileiro S.A.  Energia  2.386.888,03  Pagamento de
compra de energia
vencida  Banco do Brasil S.A., Agência:
3180, Conta: 377100-8
CNPJ: 33.000.167/0055-52    
Companhia Hidrelétrica
Teles Pires  Energia  13.631.199,57  Pagamento de
compra de energia
vencida  Banco do Brasil S.A., Agência:
3064, Conta: 6002-X
CNPJ: 12.810.896/0001-53    
ECE Participações S.A.  Energia  6.207.131,34  Pagamento de
compra de energia
vencida  Banco Itaú, Agência: 8541,
Conta: 08769-1
CNPJ: 09.333.996/0001-21    
Energia Sustentável do
Brasil S.A.  Energia  6.205.535,38  Pagamento de
compra de energia
vencida  Banco do Brasil S.A., Agência:
3064, Conta: 6485-8
CNPJ: 09.029.666/0001-47    
Ferreira Gomes Energia
S.A.  Energia  1.511.204,24  Pagamento de
compra de energia
vencida  Banco Itaú, Agência: 8541,
Conta: 11421-4
CNPJ: 12.489.315/0002-04    
Furnas Centrais Elétricas
S.A.  Energia  3.162.703,23  Pagamento de
compra de energia
vencida  Banco do Brasil S.A., Agência:
3064, Conta: 505283-1
CNPJ: 23.274.194/0001-19    
MPX PEC EM II Geração
de Energia  Energia  2.170.713,43  Pagamento de
compra de energia
vencida  Banco do Nordeste, Agência:
064, Conta: 5256-4
CNPJ: 10.471.487/0001-44    

UTE Parnaíba III Geração 
de Energia 
Energia 
2.028.770,86 
Pagamento de 
compra de energia 
vencida 
Banco 
Bradesco, 
Agência: 
2373, Conta: 453-7 
CNPJ: 10.536.701/0001-01 
UTE Parnaíba Geração de 
Energia 
Energia 
2.632.365,94 
Pagamento de 
compra de energia 
vencida 
Banco Itaú, Agência: 8541, 
Conta: 10129-4 
CNPJ: 11.744.699/0001-10 
Pirapora Energia S.A. 
Energia 
184.440,89 
Pagamento de 
compra de energia 
vencida 
Banco Itaú, Agência: 8541, 
Conta: 06077-1 
CNPJ: 13.187.847/0001-79 
Santo Antonio Energia 
S.A. 
Energia 
231.771,62 
Pagamento de 
compra de energia 
vencida 
Banco do Brasil S.A., Agência: 
3064, Conta: 2527-5 
CNPJ: 09.391.823/0001-60 
Guascor do Brasil Ltda. 
Energia 
18.641.054,17 
Pagamento de 
compra de energia 
vencida 
Banco Itaú, Agência: 0350, 
Conta: 83410-7 
CNPJ: 01.676.897/0001-30 
Canaã Geração de 
Energia 
Energia 
157.500,50 
Pagamento de 
compra de energia 
vencida 
BASA, Agência: 0100, 
Conta: 150001-3 
CNPJ: 06.900.697/0002-14 
Norte Energia S.A. 
Energia 
362.636,24 
Pagamento de 
compra de energia 
vencida 
CAIXA, Agência: 2403 
Conta: 1952-7 
CNPJ: 12.300.288/0001-07 
TOTAL 
79.347.652,34 
 
Fonte: Nota Técnica nº 069/2016-SRG/ANEEL. 
 
 
 
II.4 – Eletrobras Distribuição Piauí 
 
15. 
Mediante a Carta CTA-DF-028/2016, de 13 de junho de 2016, a Eletrobras Distribuição 
Piauí informa a impossibilidade de receber os reembolsos referentes aos créditos de origem do Fundo 
CDE/CCC, em virtude dos apontamentos de débitos na ANEEL e na Eletrobras. 
 
16. 
A seguir, estão listados os créditos da Eletrobras Distribuição Piauí hoje existentes (Tabela 
6), e os débitos diversos discriminados pelos credores (Tabela 7). 
 
Tabela 6 – Créditos com o Fundo CDE, em 9 de junho de 2016 
Descrição 
Valores (R$) 
Fundo CDE 
79.045.107,15 
Desconto Tarifário 
35.052.601,12 
Baixa Renda 
43.992.506,03 
TOTAL 
79.045.107,15 
 
Tabela 7 – Relação de credores para a transferência direta dos créditos 
Fornecedor 
Tipo 
Valor (R$) 
Descrição 
Endereço bancário do 
credor 
Companhia Siderúrgica do 
Atlântico 
CCEAR 
2.150.264,79 
NF 211238, 02/05/2016; 
NF 213316, 10/05/2016; 
NF 215227, 20/05/2016; 
NF 216225, 30/05/2016; 
NF 217918, 10/06/2016. 
Banco Santander (33), Ag: 
3403 
Conta: 13.000.693-6 
CNPJ: 07.005330/0001-19 
Energia Suape II S.A. 
CCEAR 
2.221.183,58 
NF 4004, 02/05/2016; 
NF 4039, 10/05/2016; 
NF 4074, 20/05/2016; 
NF 4074, 30/05/2016; 
Banco (004), Ag: 0044 
Conta: 19954-7 
CNPJ: 09.373.678/0003-56
UTE Parnaíba III Geração
de Energia    Energia    2.028.770,86      Pagamento de
compra de energia
vencida    Banco Bradesco, Agência:
2373, Conta: 453-7
CNPJ: 10.536.701/0001-01  
UTE Parnaíba Geração de
Energia    Energia    2.632.365,94      Pagamento de
compra de energia
vencida    Banco Itaú, Agência: 8541,
Conta: 10129-4
CNPJ: 11.744.699/0001-10  
Pirapora Energia S.A.    Energia    184.440,89      Pagamento de
compra de energia
vencida    Banco Itaú, Agência: 8541,
Conta: 06077-1
CNPJ: 13.187.847/0001-79  
Santo Antonio Energia
S.A.    Energia    231.771,62      Pagamento de
compra de energia
vencida    Banco do Brasil S.A., Agência:
3064, Conta: 2527-5
CNPJ: 09.391.823/0001-60  
Guascor do Brasil Ltda.    Energia    18.641.054,17      Pagamento de
compra de energia
vencida    Banco Itaú, Agência: 0350,
Conta: 83410-7
CNPJ: 01.676.897/0001-30  
Canaã Geração de
Energia    Energia    157.500,50      Pagamento de
compra de energia
vencida    BASA, Agência: 0100,
Conta: 150001-3
CNPJ: 06.900.697/0002-14  
Norte Energia S.A.    Energia    362.636,24      Pagamento de
compra de energia
vencida    CAIXA, Agência: 2403
Conta: 1952-7
CNPJ: 12.300.288/0001-07  
  TOTAL        79.347.652,34          
  Descrição      Valores (R$)  
Fundo CDE      79.045.107,15    
Desconto Tarifário      35.052.601,12    
Baixa Renda      43.992.506,03    
  TOTAL      79.045.107,15  
Fornecedor  Tipo  Valor (R$)  Descrição    Endereço bancário do  
          credor  
Companhia Siderúrgica do
Atlântico  CCEAR  2.150.264,79  NF 211238, 02/05/2016;
NF 213316, 10/05/2016;
NF 215227, 20/05/2016;
NF 216225, 30/05/2016;
NF 217918, 10/06/2016.  Banco Santander (33), Ag:
3403
Conta: 13.000.693-6
CNPJ: 07.005330/0001-19    
Energia Suape II S.A.  CCEAR  2.221.183,58  NF 4004, 02/05/2016;
NF 4039, 10/05/2016;
NF 4074, 20/05/2016;
NF 4074, 30/05/2016;  Banco (004), Ag: 0044
Conta: 19954-7
CNPJ: 09.373.678/0003-56    

NF4109, 10/06/2016. 
Companhia Energética 
Estreito 
CCEAR 
540.871,01 
NF 1827, 05/05/2016; 
NF 1871, 06/06/2016. 
Banco Itaú (341), Ag: 911 
Conta: 12847-8 
CNPJ: 08.976.022/0002-84 
Tractebel Energia S.A. 
CCEAR 
277.898,66 
NF 3527, 20/05/2016 
Banco Itaú (341), Ag: 0289 
Conta: 52053-8 
CNPJ: 02.474.103/0006-23 
Tractebel Energia S.A. – 
UHIT 
CCEAR 
217.848,55 
NF 6190, 05/05/2016; 
NF 62571, 06/06/2016. 
Banco Itaú (341), Ag: 389 
Conta: 52053-8 
CNPJ: 02.474.103/0012-71 
Tractebel Energia S.A. – 
UHCB 
CCEAR 
283.684,54 
NF 3070, 05/05/2016; 
NF 3130, 06/06/2016. 
Banco Itaú (341), Ag: 389 
Conta: 52053-8 
CNPJ: 02.474.103/0014-33 
Tractebel Energia S.A. 
CCEAR 
610.792,65 
NF 797, 05/05/2016; 
NF 837, 06/06/2016. 
Banco Itaú (341), Ag: 911 
Conta: 12797-5 
CNPJ: 02.474.103/0018-67 
Eletronorte 
CCEAR 
2.000.207,88 
NF 205077, 20/04/2016; 
NF 205161, 20/05/2016; 
NF 205162, 20/05/2016. 
Banco (341), Ag: 0289 
Conta: 52053-8 
CNPJ: 00.357.038/0036-46 
Geramamore 
Parrticipações e 
Comercializadora de 
Energia Ltda. 
CCEAR 
355.560,94 
NF 139, 20/05/2016 
Banco (341), Ag: 0911 
Conta: 1029-5 
CNPJ: 09.625.739/0001-63 
Furnas Centrais Elétricas 
S.A. 
CCEAR 
7.294.961,87 
NF 48981, 20/04/2016; 
NF 48982, 20/04/2016; 
NF 49134, 10/05/2016; 
NF 49175, 10/05/2016; 
NF 49175, 20/05/2016; 
NF 49242, 20/05/2016; 
NF 49243, 20/05/2016; 
NF 49175, 30/05/2016; 
NF 49886, 30/05/2016; 
NF 49956, 10/06/2016; 
NF 50004, 10/06/2016. 
Banco do Brasil (001), 
Ag: 3064-3, Conta: 502008-5 
CNPJ: 23.274.194/0001-89 
Petrobras – UTE Mário 
Lago 
CCEAR 
895.316,34 
NF 6018, 10/05/2016; 
NF 6050, 20/05/2016; 
NF 6050, 30/05/2016. 
Banco do Brasil (001), 
Ag: 3180-1, Conta: 377100-8 
CNPJ: 33.000.167/0087-81 
Petrobras Petróleo 
Brasileiro S.A. 
CCEAR 
274.820,18 
NF 8564, 20/05/2016; 
NF 8546, 30/05/2016. 
Banco do Brasil (001), 
Ag: 3180-1, Conta: 377100-8 
CNPJ: 33.000.167/0116-50 
PMX Energia PECEM II 
Geração de Energia 
CCEAR 
183.469,73 
NF 6281, 20/04/2016. 
BNB (004), Ag: 64 
Conta: 5256-4 
CNPJ: 10.471.487/0002-25 
Energia PECEM 
CCEAR 
3.338.654,90 
NF 7986, 02/05/2016; 
NF 8053, 02/05/2016; 
NF 8151, 10/05/2016; 
NF 8152, 10/05/2016; 
NF 8239, 20/05/2016; 
NF 8240, 20/05/2016; 
NF 8239, 30/05/2016; 
NF 8240, 30/05/2016; 
NF 8356, 10/06/2016; 
NF 8657, 10/06/2016. 
Banco (237), Ag: 2373 
Conta: 1782-5 
CNPJ: 08.976.495/0001-09 
Serra do Facão Energia 
S.A. 
CCEAR 
368.448,65 
NF 2680, 16/05/2016; 
NF 2680, 25/05/2016; 
NF 2680, 06/06/2016. 
Banco (237), Ag: 2373 
Conta: 2282-9 
CNPJ: 07.727.966/0004-17
      NF4109, 10/06/2016.  
Companhia Energética
Estreito  CCEAR  540.871,01  NF 1827, 05/05/2016;
NF 1871, 06/06/2016.  Banco Itaú (341), Ag: 911
Conta: 12847-8
CNPJ: 08.976.022/0002-84
Tractebel Energia S.A.  CCEAR  277.898,66  NF 3527, 20/05/2016  Banco Itaú (341), Ag: 0289
Conta: 52053-8
CNPJ: 02.474.103/0006-23
Tractebel Energia S.A. –
UHIT  CCEAR  217.848,55  NF 6190, 05/05/2016;
NF 62571, 06/06/2016.  Banco Itaú (341), Ag: 389
Conta: 52053-8
CNPJ: 02.474.103/0012-71
Tractebel Energia S.A. –
UHCB  CCEAR  283.684,54  NF 3070, 05/05/2016;
NF 3130, 06/06/2016.  Banco Itaú (341), Ag: 389
Conta: 52053-8
CNPJ: 02.474.103/0014-33
Tractebel Energia S.A.  CCEAR  610.792,65  NF 797, 05/05/2016;
NF 837, 06/06/2016.  Banco Itaú (341), Ag: 911
Conta: 12797-5
CNPJ: 02.474.103/0018-67
Eletronorte  CCEAR  2.000.207,88  NF 205077, 20/04/2016;
NF 205161, 20/05/2016;
NF 205162, 20/05/2016.  Banco (341), Ag: 0289
Conta: 52053-8
CNPJ: 00.357.038/0036-46
Geramamore
Parrticipações e
Comercializadora de
Energia Ltda.  CCEAR  355.560,94  NF 139, 20/05/2016  Banco (341), Ag: 0911
Conta: 1029-5
CNPJ: 09.625.739/0001-63
Furnas Centrais Elétricas
S.A.  CCEAR  7.294.961,87  NF 48981, 20/04/2016;
NF 48982, 20/04/2016;
NF 49134, 10/05/2016;
NF 49175, 10/05/2016;
NF 49175, 20/05/2016;
NF 49242, 20/05/2016;
NF 49243, 20/05/2016;
NF 49175, 30/05/2016;
NF 49886, 30/05/2016;
NF 49956, 10/06/2016;
NF 50004, 10/06/2016.  Banco do Brasil (001),
Ag: 3064-3, Conta: 502008-5
CNPJ: 23.274.194/0001-89
Petrobras – UTE Mário
Lago  CCEAR  895.316,34  NF 6018, 10/05/2016;
NF 6050, 20/05/2016;
NF 6050, 30/05/2016.  Banco do Brasil (001),
Ag: 3180-1, Conta: 377100-8
CNPJ: 33.000.167/0087-81
Petrobras Petróleo
Brasileiro S.A.  CCEAR  274.820,18  NF 8564, 20/05/2016;
NF 8546, 30/05/2016.  Banco do Brasil (001),
Ag: 3180-1, Conta: 377100-8
CNPJ: 33.000.167/0116-50
PMX Energia PECEM II
Geração de Energia  CCEAR  183.469,73  NF 6281, 20/04/2016.  BNB (004), Ag: 64
Conta: 5256-4
CNPJ: 10.471.487/0002-25
Energia PECEM  CCEAR  3.338.654,90  NF 7986, 02/05/2016;
NF 8053, 02/05/2016;
NF 8151, 10/05/2016;
NF 8152, 10/05/2016;
NF 8239, 20/05/2016;
NF 8240, 20/05/2016;
NF 8239, 30/05/2016;
NF 8240, 30/05/2016;
NF 8356, 10/06/2016;
NF 8657, 10/06/2016.  Banco (237), Ag: 2373
Conta: 1782-5
CNPJ: 08.976.495/0001-09
Serra do Facão Energia
S.A.  CCEAR  368.448,65  NF 2680, 16/05/2016;
NF 2680, 25/05/2016;
NF 2680, 06/06/2016.  Banco (237), Ag: 2373
Conta: 2282-9
CNPJ: 07.727.966/0004-17

COPEL Geração 
eTransmissão 
CCEAR 
637.216,47 
NF 20368, 05/05/2016; 
NF 23437, 16/05/2016; 
NF 23437, 25/05/2016; 
NF 23437, 06/06/2016. 
Banco do Brasil (001), 
Ag: 3606-5, Conta: 17102-6 
CNPJ: 04.370.282/0001-70 
Ijui Energia S.A. 
CCEAR 
2.833.771,84 
NF 6661, 16/05/2016; 
NF 6661, 25/05/2016; 
NF 6661, 06/06/2016. 
Banco Itaú (341), Ag: 2001 
Conta: 86-4 
CNPJ: 07.823.304/0003-60 
Energia Sustentável do 
Brasil S.A. 
CCEAR 
1.667.070,94 
NF 10917, 05/04/2016; 
NF 11090, 15/04/2016; 
NF 11090, 25/04/2016; 
NF 11280, 16/05/2016; 
NF 11280, 25/05/2016; 
NF 11280, 06/06/2016. 
Banco do Brasil (001), 
Ag: 3064-3, Conta: 6485-8 
CNPJ: 09.029.666/0004-90 
CEMIG Geração e 
Transmissão S.A. 
CCEAR 
283.469,89 
NF 58053, 16/05/2016; 
NF 58053, 25/05/2016; 
NF 58053, 06/06/2016. 
Banco (237), Ag: 2011 
Conta: 30002-0 
CNPJ: 06.981.176/0001-58 
Foz do Chapecó Energia 
S.A. 
CCEAR 
1.066.384,75 
NF 2307, 05/05/2016; 
NF 2354, 16/05/2016; 
NF 2354, 25/05/2016; 
NF 2354, 06/06/2016. 
Banco (237), Ag: 2002 
Conta: 430000-9 
CNPJ: 04.591.168/0004-12 
Energética Águas de Pedra 
S.A. 
CCEAR 
954.224,55 
NF 1614, 05/05/2016; 
NF 1637, 15/06/2016; 
NF 1637, 25/05/2016; 
NF 1637, 06/06/2016. 
Banco do Brasil (001), 
Ag: 3064-3 Conta: 25094-3 
CNPJ: 08.768.414/0002-58 
Santo Antônio Energia S.A. 
CCEAR 
3.918.940,26 
NF 6979, 05/04/2016; 
NF 6671, 15/04/2016; 
NF 6671, 25/04/2016; 
NF 6671 05/05/2016. 
Banco do Brasil (001), 
Ag: 3064-3 Conta: 2527-5 
CNPJ: 09.391.823/0002-40 
Teles Pires 
CCEAR 
667.138,77 
NF 370, 05/05/2016; 
NF 400, 16/05/2016; 
NF 400, 25/05/2016; 
NF 400, 06/06/2016. 
Banco do Brasil (001), 
Ag: 3064-3 Conta: 6002-X 
CNPJ: 12.810.896/0001-53 
Petróleo Brasileira S.A. 
Petrobras 
CCEAR 
164.988,23 
NF 9184, 10/05/2016. 
Banco do Brasil (001), 
Ag: 3180-1, Conta: 377100-8 
CNPJ: 33.000.167/0091-68 
Porto Itaqui Geração de 
Energia S.A. 
CCEAR 
345.598,56 
NF 16657, 10/06/2016. 
BNB (004), 
Ag: 64 Conta: 52068 
CNPJ: 08.219.477/0001-74 
Centrais Elétricas 
Brasileiras – Eletrobras 
SERVIÇO 
DÍVIDA 
ENERGIA 
12.984.588,25 
Débito Serviço Dívida 
Energia + referente ao 
período de setembro/15 a 
maio/16 
Encontro de contas 
CNPJ: 00.001.180/0002-07 
Câmara de 
Comercialização de 
Energia Elétrica - CCEE 
CCEE 
32.507.730,37 
Liquidação financeira no 
Mercado de Curto Prazo - 
MCP 
Banco 237, Agência: 0895, 
Conta: 79745-6 
CNPJ: 03.034.433/0001-56 
TOTAL 
79.045.107,15 
 
 
 
II.5 – Da análise de mérito 
 
17. 
Na situação atual, as Empresas de Distribuição da Eletrobras dos Estados do Amazonas, 
Acre e Roraima têm créditos a receber via CCC, em relação aos quais o gestor do Fundo CCC já tem 
comprovada a geração de energia elétrica, bem como o consumo de combustíveis via o Sistema de Coleta 
de Dados – SCD. Entretanto, tais reembolsos não ocorrem porque as concessionárias encontram-se
COPEL Geração
eTransmissão    CCEAR    637.216,47      NF 20368, 05/05/2016;
NF 23437, 16/05/2016;
NF 23437, 25/05/2016;
NF 23437, 06/06/2016.    Banco do Brasil (001),
Ag: 3606-5, Conta: 17102-6
CNPJ: 04.370.282/0001-70  
Ijui Energia S.A.    CCEAR    2.833.771,84      NF 6661, 16/05/2016;
NF 6661, 25/05/2016;
NF 6661, 06/06/2016.    Banco Itaú (341), Ag: 2001
Conta: 86-4
CNPJ: 07.823.304/0003-60  
Energia Sustentável do
Brasil S.A.    CCEAR    1.667.070,94      NF 10917, 05/04/2016;
NF 11090, 15/04/2016;
NF 11090, 25/04/2016;
NF 11280, 16/05/2016;
NF 11280, 25/05/2016;
NF 11280, 06/06/2016.    Banco do Brasil (001),
Ag: 3064-3, Conta: 6485-8
CNPJ: 09.029.666/0004-90  
CEMIG Geração e
Transmissão S.A.    CCEAR    283.469,89      NF 58053, 16/05/2016;
NF 58053, 25/05/2016;
NF 58053, 06/06/2016.    Banco (237), Ag: 2011
Conta: 30002-0
CNPJ: 06.981.176/0001-58  
Foz do Chapecó Energia
S.A.    CCEAR    1.066.384,75      NF 2307, 05/05/2016;
NF 2354, 16/05/2016;
NF 2354, 25/05/2016;
NF 2354, 06/06/2016.    Banco (237), Ag: 2002
Conta: 430000-9
CNPJ: 04.591.168/0004-12  
Energética Águas de Pedra
S.A.    CCEAR    954.224,55      NF 1614, 05/05/2016;
NF 1637, 15/06/2016;
NF 1637, 25/05/2016;
NF 1637, 06/06/2016.    Banco do Brasil (001),
Ag: 3064-3 Conta: 25094-3
CNPJ: 08.768.414/0002-58  
Santo Antônio Energia S.A.    CCEAR    3.918.940,26      NF 6979, 05/04/2016;
NF 6671, 15/04/2016;
NF 6671, 25/04/2016;
NF 6671 05/05/2016.    Banco do Brasil (001),
Ag: 3064-3 Conta: 2527-5
CNPJ: 09.391.823/0002-40  
Teles Pires    CCEAR    667.138,77      NF 370, 05/05/2016;
NF 400, 16/05/2016;
NF 400, 25/05/2016;
NF 400, 06/06/2016.    Banco do Brasil (001),
Ag: 3064-3 Conta: 6002-X
CNPJ: 12.810.896/0001-53  
Petróleo Brasileira S.A.
Petrobras    CCEAR    164.988,23      NF 9184, 10/05/2016.    Banco do Brasil (001),
Ag: 3180-1, Conta: 377100-8
CNPJ: 33.000.167/0091-68  
Porto Itaqui Geração de
Energia S.A.    CCEAR    345.598,56      NF 16657, 10/06/2016.    BNB (004),
Ag: 64 Conta: 52068
CNPJ: 08.219.477/0001-74  
Centrais Elétricas
Brasileiras – Eletrobras    SERVIÇO
DÍVIDA
ENERGIA    12.984.588,25      Débito Serviço Dívida
Energia + referente ao
período de setembro/15 a
maio/16    Encontro de contas
CNPJ: 00.001.180/0002-07  
Câmara de
Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE    CCEE    32.507.730,37      Liquidação financeira no
Mercado de Curto Prazo -
MCP    Banco 237, Agência: 0895,
Conta: 79745-6
CNPJ: 03.034.433/0001-56  
  TOTAL        79.045.107,15          

inadimplentes. Elas não têm, por si só, condição de sanar seus débitos de forma a preservar a integridade 
dos seus credores. 
 
18. 
De acordo com o art. 304 do Código Civil, “Qualquer interessado na extinção da dívida 
pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor”. 
 
19. 
A principal forma de extinção das obrigações é o pagamento. As concessionárias em 
questão, contudo, encontram-se impedidas de utilizar desse expediente pois, estando inadimplentes, 
restringe-se o acesso aos recursos da CCC que lhes permitiriam regularizar suas situações financeiras 
perante seus respectivos credores. 
 
20. 
O óbice decorre da aplicação do art. 10 da Lei nº 8.631, de 1993, com redação dada pela 
Lei nº 10.848, de 2004, que impede o recebimento de recursos provenientes da CCC pelas 
concessionárias inadimplentes com a aquisição de energia elétrica. 
 
"Art. 10. O inadimplemento, pelas concessionárias, pelas permissionárias e pelas autorizadas, 
no recolhimento das parcelas das quotas anuais de Reserva Global de Reversão - RGR, 
Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, Conta de 
Desenvolvimento Energético - CDE, Conta de Consumo de Combustíveis - CCC, compensação 
financeira pela utilização de recursos hídricos e outros encargos tarifários criados por lei, bem 
como no pagamento pela aquisição de energia elétrica contratada de forma regulada e da Itaipu 
Binacional, acarretará a impossibilidade de revisão, exceto a extraordinária, e de reajuste de 
seus níveis de tarifas, assim como de recebimento de recursos provenientes da RGR, CDE e 
CCC." (NR) 
 
 
21. 
Por sua vez, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelece que compete à 
ANEEL, entre outras, a seguinte atribuição: 
 
“Art. 3º ........................................................................................................ 
.................................................................................................................... 
V - dirimir, no âmbito administrativo, as divergências entre concessionárias, permissionárias, 
autorizadas, produtores independentes e autoprodutores, bem como entre esses agentes e seus 
consumidores;” 
 
22. 
Com fulcro nesses dispositivos, propõe-se a utilização dos recursos da CCC a que as 
Requerentes têm direito para extinguir as obrigações dessas concessionárias e, assim, quebrar o círculo 
vicioso formado, que impede a quitação dos seus débitos e a consequente saída da condição de 
inadimplentes. 
 
23. 
As obrigações elegíveis para o repasse direto, conforme proposto, devem ser restritas 
àquelas relativas à aquisição de energia -  compra, aluguel de máquinas e encargos -  uma vez que o 
tratamento excepcional é justificado pela necessidade de se assegurar a continuidade do suprimento 
dessas concessionárias, com o menor impacto possível para os consumidores de seus respectivos 
mercados. Por esta razão, apenas a utilização dos recursos do Fundo CCC é passível de autorização para 
extinguir as obrigações das concessionárias. 
 
24. 
Ressalta-se que o encaminhamento proposto atende ao disposto no art. 10 da Lei nº 
8.631, de 1993, visto que os recursos provenientes da CCC não circularão pelos caixas das empresas 
requerentes.

25. 
Quanto ao pagamento dos fornecedores de combustível diretamente pelo Fundo Gestor 
da CCC, observa-se que o §6º do art. 2º da Resolução Normativa nº 427, de 2011, já prevê a possibilidade 
de repasse direto, devendo, portanto, ser afastados da presente deliberação. 
 
26. 
Nota-se que a Amazonas Energia não apresentou os valores dos créditos com o Fundo 
CCC, assim como a Eletrobras Distribuição Acre não possui crédito provisionado no montante devido. 
Nestes casos, a autorização dos referidos repasses estão limitadas aos créditos existentes no Fundo CCC. 
A Eletrobras Distribuição Piauí não possui crédito de origem do Fundo CCC e, portanto, deve ter seu pleito 
indeferido. 
 
27. 
Desse modo, conforme recomendado pela SRG, vislumbra-se o atendimento dos pleitos 
da Amazonas Distribuidora de Energia, Eletrobras Distribuição Roraima e Eletrobras Distribuição Acre, 
para autorização do repasse de recursos, no limite dos créditos existentes no Fundo CCC, em caráter 
excepcional, diretamente para os seus credores, excetuando-se os repasses para quitação de encargos e 
compra de energia, fornecedores de combustível e PIE. Compete, portanto, determinar que a Eletrobras 
repasse esses recursos, conforme credores e respectivos valores discriminados na minuta de Despacho 
anexa. 
 
28. 
Salienta-se que a ANEEL já prolatou decisão semelhante, por meio do Despacho nº 1.467, 
de 12 de maio de 2015, em que autorizou a Eletrobras a repassar recursos da CCC referentes à Centrais 
Elétricas de Rondônia S.A. – CERON, no exato montante correspondente aos valores inadimplidos à 
CCEE, à Termo Norte Energia Ltda. e à Guascor do Brasil Ltda. 
 
 
III – DIREITO 
 
29. 
A argumentação expressa encontra fundamentação na Lei nº 12.111, de 9 de dezembro 
de 2009, e na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
30. 
Pelo exposto e considerando o que consta do Processo nº 48500.003335/2016-41, voto 
por conhecer e, no mérito: 
 
(i) 
dar parcial provimento aos requerimentos administrativos interpostos pela 
Amazonas Distribuidora de Energia, Eletrobras Distribuição Roraima e Eletrobras 
Distribuição Acre, para autorizar que, além do reembolso direto dos custos de aquisição 
de combustíveis aos fornecedores consubstanciado por  meio da Resolução Normativa nº 
427, de 22 de fevereiro de 2011, a Eletrobras repasse diretamente os recursos para a 
extinção de débitos daquelas concessionárias, na forma da minuta de Despacho anexa, 
no limite dos créditos existentes da Conta de Consumo de Combustíveis - CCC; e  
 
(ii) 
negar provimento ao requerimento administrativo interposto pela Eletrobras 
Distribuição Piauí, que requer autorização para a extinção de débitos por meio de repasse 
direto de recursos existentes na Conta de Desenvolvimento Energético – CDE.

Brasília, 12 de julho de 2016. 
 
 
TIAGO DE BARROS CORREIA 
Diretor