VOTO  
  
  
PROCESSO: 48500.004253/2019-66.  
  
INTERESSADA: Klabin S.A. 
  
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra  
  
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG)  
  
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Termelétrica UTE Puma II, 
localizada no município de Ortigueira, no estado do Paraná. 
  
  
I. RELATÓRIO  
  
1. 
Em 16 de abril de 2020, por meio da Resolução Autorizativa nº 8.747, a Klabin S.A. (Klabin) 
foi autorizada a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica - PIE, por meio da 
implantação da Central Geradora Termelétrica – UTE Puma II, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.FL.PR.045824-4.01, com 134.800 kW de potência instalada, 
localizada no município de Ortigueira, estado do Paraná, pelo prazo de 35 anos. 
 
2. 
Em 3 de maio de 2020, a Klabin solicitou1 a alteração do cronograma de implantação desse 
empreendimento, complementando2 o pedido em 15 de junho de 2021.  
 
3. 
A Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG) apresentou na Nota 
Técnica nº 3633, de 17 de junho de 2021, a análise dos documentos enviados e da situação da Requerente 
quanto às obrigações intrassetoriais, fazendo uso das informações do Sistema de Controle de 
Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de Administração e Finanças (SAF), 
recomendando o acolhimento do pleito. 
 
 
1 Carta s/nº (Documento n° 48513.011872/2021-00). 
2 Documentos nº 48513.012576/2021-00 e nº 48513.016113/2021-00 
3 Documento n° 48524.005186/2021-00

4. 
Em 21 de junho de 2021, na 24ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, o Processo foi a mim 
distribuído.  
 
II. FUNDAMENTAÇÃO  
  
5. 
Trata-se da análise do requerimento formulado pela Klabin para alteração do cronograma 
de implantação da UTE Puma II, com energia destinada ao Ambiente de Contratação Livre (ACL), alegando 
que as “tratativas para emissão do parecer de acesso aliadas a questões de implantação dos sistemas de 
medição demandaram um tempo maior que o inicialmente previsto”, razão pela qual encaminho decisão 
para ALTERAR o cronograma dessa usina, cujos novos marcos de cronograma propostos estão dispostos 
no Quadro 1. 
 
Marcos 
Cronograma da Outorga 
Cronograma proposto4 
Início da operação em teste  
Até 12/05/2021 
Até 27/07/2021 
Início da operação comercial  
Até 20/05/2021 
Até 04/08/2021 
Quadro 1 - Cronograma da UTE Puma II 
 
6. 
Essa usina tem cronograma físico de implantação estabelecido na outorga porque se 
conectará na Rede Básica, em atendimento ao disposto no Art. 17 da Resolução Normativa n° 876, de 10 
de março de 2020, sendo necessária a avaliação da conveniência e oportunidade dessa alteração. 
 
7. 
Conforme destacado pela SCG na Nota Técnica n° 363/2021, a partir das informações 
prestadas no Relatório de Acompanhamento da Implantação de Empreendimentos de Geração – 
RAPEELWeb, constatou-se a diligência da empresa em relação: (i) ao licenciamento ambiental, (ii) à 
assinatura dos contratos de fornecimento de equipamentos, (iii) à obtenção da Informação/Parecer de 
Acesso e respectiva assinatura dos contratos de conexão, e (iv) demais pontos atinentes à implantação 
dos empreendimentos, dos quais destaco os pontos mais relevantes. 
 
8. 
Quanto ao licenciamento ambiental da usina verifica-se que possui Licença de Operação5 
emitida pelo órgão ambiental responsável em 10/06/2021 e válida até 05/04/2025. Todos os contratos 
de fornecimento dos equipamentos principais da usina e de equipamentos para o sistema de transmissão 
 
4 Cronograma proposto no Documento n° 48513.012576/2021-00 
5 Documento nº 48513.016113/2021-00 (Anexo 002)
  Marcos      Cronograma da Outorga      Cronograma proposto4  
Início da operação em teste      Até 12/05/2021      Até 27/07/2021    
Início da operação comercial      Até 20/05/2021      Até 04/08/2021    

de interesse restrito, bem como os contratos de prestação de serviços de projeto, construção e montagem 
estão assinados. 
 
9. 
Quanto à estruturação financeira do projeto, a Interessada informou que 100% dos 
recursos (que já está totalmente disponível) é proveniente de financiamento de longo prazo, assinado 
com o IDB/IFC, ECA, Finnvera e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. 
 
10. 
Quanto à conexão do empreendimento ao Sistema Interligado Nacional (SIN), foi 
apresentado Informação de Acesso 6 condizente com a conexão a partir do compartilhamento das 
instalações de transmissão de interesse restrito da UTE Klabin Celulose. A integração da UTE Puma II na 
Rede Básica dar-se-á por meio da implantação de transformador que conectará separadamente a UTE 
Puma II da UTE Klabin Celulose. 
 
11. 
Destaco que na ausência de informação de acesso atualizada, a SCG solicitou manifestação 
do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, que esclareceu7 as dificuldades ocorridas durante o 
processo de solicitação de acesso, iniciada em 01/02/2021, bem como informou que o Parecer de Acesso 
da usina já se encontra minutado, aguardando apenas a atualização da outorga para a sua emissão. 
Destacou ainda que, do ponto de vista sistêmico, a alteração do cronograma em cerca de 4 (quatro) meses 
não altera os resultados já analisados. 
 
12. 
Assim, considerando-se que a Klabin apresentou cronograma factível, Licença de Operação 
válida, que há viabilidade técnica na conexão da usina à Rede Básica, e que a energia não foi 
comercializada no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), voto por alterar o cronograma de 
implantação da UTE Puma II. 
 
III. DIREITO  
  
13.  
Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos normativos:  
a) Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996;   
b) Decreto n° 5.163, de 30 de julho de 2004; e 
 
6 Carta nº ONS – DTA-2019-IA-0130-R0, de 22 de novembro de 2019 (Documento nº 48513.016113/2021-00 - Anexo 001) 
7 Documento n° 48524.005184/2021-00.

c) Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020. 
 
IV. DISPOSITIVO  
  
14. A partir de tais argumentos e do que consta no Processo nº 48500.004253/2019-66, voto por ALTERAR 
o cronograma de implantação da UTE Puma II, conforme Resolução Autorizativa em anexo. 
  
Brasília, 29 de junho de 2021.  
  
  
(assinado digitalmente)  
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Diretor