AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 212, DE 9 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
OS 
SUPERINTENDENTES 
DE 
GESTÃO 
TÉCNICA 
DA 
INFORMAÇÃO 
ADJUNTA, 
DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 13 do 
Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com 
redação dada pela Resolução Normativa nº 503, de 7 de agosto de 2012, os poderes delegados pela 
Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 24 da Instrução 
Normativa nº 4, de 12 de novembro de 2010, resolve: 
 
Art. 1º Designar o servidor Herbert de Lima Monteiro, matrícula nº 2587688, como gestor do 
Contrato nº 15/2021-ANEEL, Processo nº 48500.003225/2020-65, cujo objeto é a prestação de serviços 
técnicos especializados na área de tecnologia da informação (TI) para sustentação e administração da 
infraestrutura de rede de computadores, datacenter, soluções de infraestrutura, bancos de dados, 
segurança da informação, suporte ao usuário de infraestrutura de TI e projetos de infraestrutura, além de 
atualização do respectivo ambiente computacional, tendo como substituto o servidor André Gustavo de 
Andrade Moreira, matrícula nº 1863983, além dos seguintes servidores como fiscais das suas respectivas 
áreas de atuação: 
 
I – Roberto Stefan Fernandes de Aguiar, matrícula nº 1873894, como Fiscal Requisitante; 
 
II – Igo Rodrigues de Castro, matrícula nº 1912777, como Fiscal Técnico, no tocante às 
atividades relacionadas à Segurança da Informação, tendo como substituto o servidor Herbert de Lima 
Monteiro, matrícula nº 2587688; 
 
III – Rodrigo Vargas Bezerra, matrícula nº 1449627, como Fiscal Técnico, no tocante às 
atividades relacionadas à Rede de Computadores, tendo como substituto o servidor André Gustavo de 
Andrade Moreira, matrícula nº 1863983; 
 
IV – Rodrigo Barbosa Medeiro, matrícula nº 1535683, como Fiscal Técnico dos serviços de 
Atendimento e Suporte ao Usuário e Projetos de Infraestrutura de TI, no tocante às atividades 
relacionadas à Administração de Dados, tendo como substituto o servidor Flávio Vieira Talasca, matrícula 
nº 1438146; 
 
V – Alice Macedo Ferreira, matrícula nº 1364744, como Fiscal Administrativo da SLC, conforme 
atribuições detalhadas na Nota Técnica Conjunta nº 299/2015-SAF/SGI/SLC/ANEEL; 
 
VI – Os servidores da Coordenação das Atividades de Execução Orçamentária e Financeira, 
instituída por meio da Ordem de Serviço nº 12/2017-SAF/ANEEL, de 5 de outubro de 2017, e suas 
atualizações, como Fiscais Administrativos da SAF, conforme atribuições detalhadas na Nota Técnica 
Conjunta nº 299/2015-SAF/SGI/SLC/ANEEL.

§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, 
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de 
recebimento definitivo circunstanciado. 
 
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado 
estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor. 
 
Art. 2º As competências do gestor, de seu substituto estão estabelecidas na legislação 
pertinente, em especial na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ADRIANA DE CARVALHO DRUMMOND VIVAN 
Superintendente de Gestão Técnica da Informação Adjunta 
 
 
 
 
FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA 
Superintendente de Administração e Finanças 
 
 
 
 
UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES 
Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 08.10.2021, p. 17, v. 24, n. 43. 
 
(Revogada pela PRT SGI/SGA/ANEEL 266, de 01.10.2024)