AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.753, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e dos Processos nº 48500.006471/2022-31 e nº 48500.006064/2022-23, decide: (i) conferir às 
empresas Total Energy Participações Ltda. e Flor de Lótus Participações Ltda., inscritas com os respectivos 
CNPJ nº 45.564.034/0001-47 e nº 36.922.134/0001-07, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de 
Autorização – DRI-PCH referente à PCH Fábio Botelho Notini, com 9.200 kW de potência instalada, 
localizada no rio Pará, integrante da sub-bacia 40, no município de Passa Tempo, estado de Minas Gerais, 
cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 19 de julho de 2022, conforme as características técnicas do 
quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de 
março de 2020; (ii) informar que os titulares do DRI-PCH têm o prazo de até 14 (quatorze) meses para a 
elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) 
e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, 
de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não 
será permitida transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme 
disposto no art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iv) informar que deverão, no momento de 
da entrega do Projeto Básico e Sumário Executivo, ser encaminhados os arquivos Shapefile do projeto 
básico, devidamente georreferenciados, nos termos do § 8° do art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 
2020; (v) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com estabelecido no 
art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (vi) revogar os Despachos nº 2.315 e nº 2.316, ambos de 
23 de agosto de 2022; e (vii) devolver a garantia de registro aportada pela Wunder Engenharia Ltda, 
conforme o disposto no item 13, subitem 13.1, do Anexo V, da Resolução Normativa nº 875, de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
(Vide: COM SCE/ANEEL 007, de 11.09.2023) 
 
(Alterada a titularidade para a PCH Fábio Botelho Notini Energética SPE Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 2.138, 
de 15.07.2025) 
Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
– CEG 
Coordenadas do 
Eixo do Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.MG.048874-7.01 
20°36’44”S 
  44°28’18”W 
932,50 
844,00 
1,28 
9.200
Código Único de
Empreendimentos de Geração
– CEG  Coordenadas do
Eixo do Barramento    N.A.      N.A.    Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
      Normal      Médio de      
      Montante      Jusante      
      (m)      (m)      
PCH.PH.MG.048874-7.01  20°36’44”S
44°28’18”W  932,50      844,00      1,28  9.200
Código Único de
Empreendimentos de Geração
– CEG
Área do
Reservatório
(km²)
Coordenadas do
Eixo do Barramento
Potência
(kW)