10ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria 
Brasília, 29/03/2022 
VOTO 
PROCESSOS: 
48500.002259/2021-13, 
48500.002260/2021-48, 
48500.002258/2021-79, 
48500.002256/2021-80, 48500.002257/2021-24 e 48500.002255/2021-35. 
INTERESSADA: Chapadão Solar Participações S.A. 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG. 
ASSUNTO: Autorização para a Chapadão Solar Participações S.A. implantar e explorar, sob o 
regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas 
– UFVs Chapadão 14 a 19, localizadas no município de Cassilândia, estado de Mato Grosso do Sul. 
I. 
R E L A T Ó R I O 
O Despacho nº 1.782, de 16 de junho de 2021, registrou o recebimento dos 
requerimentos de outorgas (“DRO”) das Centrais Geradoras Fotovoltaicas (“UFVs”) Chapadão 14, 
Chapadão 
15, 
Chapadão 
16, 
Chapadão 
17, 
Chapadão 
18 
e 
Chapadão 
19  
(“UFVs Chapadão 14 a 19”), em favor da Chapadão Solar Participações S.A. (“Requerente” ou 
“Interessada”), com a finalidade de Produção Independente de Energia Elétrica (“PIE”), 
localizadas no município de Cassilândia, estado de Mato Grosso do Sul. 
2. 
Esse instrumento, nos termos estabelecidos na Resolução Normativa (“REN”) nº 
876, de 2020, confere ao titular o direito à implantação dos respectivos empreendimentos, 
limitando-se o início de operação em teste à emissão do competente ato de autorização. 
3. 
Em 12 de agosto de 2021, a Requerente solicitou autorização para implantar e 
explorar as UFVs Chapadão 14 a 19, atualizando a documentação até 4 de janeiro de 2022. 
4. 
Em 17 de março de 2022, a Superintendência de Concessões e Autorizações de 
Geração (“SCG”) consultou a situação da Interessada quanto às obrigações e histórico no  
Sistema Polímero, da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado (“SRM”),
  Autorização para a Chapadão Solar Participações S.A. implantar e explorar, sob o
regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas  
– UFVs Chapadão 14 a 19, localizadas no município de Cassilândia, estado de Mato Grosso do Sul.  

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e no Sistema Skate, da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (“SFG”),  
bem como quanto às obrigações intrassetoriais, no Sistema de Controle de Adimplências de 
Agentes de Mercado, gerido pela Superintendência de Administração e Finanças (“SAF”). 
5. 
Em 18 de março de 2022, mediante a Nota Técnica nº 195/2022-SCG/ANEEL, a 
SCG fez a análise do assunto, encaminhando os Processos para deliberação da Diretoria. 
6. 
Em 21 de março de 2022, os Processos foram a mim distribuídos. 
7. 
É o Relatório. 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
8. 
As informações básicas sobre as autorizações, Código Único de Empreendimento 
de Geração (“CEG”), potência instalada e localização estão assim discriminadas na Tabela 1: 
Tabela 1: Informações básicas referentes à Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs 
UFV 
Titular 
CEG 
Potência 
instalada (kW) 
Potência 
líquida (kW) 
Localização 
Chapadão 14 
Chapadão Solar 
Participações 
S.A. 
UFV.RS.MS.053696-2.01 
50.000 
49.249 
Cassilândia/MS 
Chapadão 15 
UFV.RS.MS.053697-0.01 
50.000 
49.249 
Cassilândia/MS 
Chapadão 16 
UFV.RS.MS.053698-9.01 
50.000 
49.249 
Cassilândia/MS 
Chapadão17 
UFV.RS.MS.053699-7.01 
50.000 
49.249 
Cassilândia/MS 
Chapadão 18 
UFV.RS.MS.053700-4.01 
50.000 
49.249 
Cassilândia/MS 
Chapadão 19 
UFV.RS.MS.053701-2.01 
50.000 
49.249 
Cassilândia/MS 
9. 
A Nota Técnica nº 195/2022-SCG/ANEEL avaliou informações apresentadas pela 
Interessada, especificamente quanto aos seguintes itens: (i) qualificação jurídica;  
(ii) composição societária; (iii) regularidade fiscal; (iv) localização; (v) características técnicas dos 
empreendimentos e das unidades geradoras; e (vi) cronograma de implantação. 
10. 
Da análise da documentação apresentada, a SCG verificou que a Requerente 
atende aos requisitos definidos na REN nº 876, de 2020, para implantar e explorar as  
UFVs Chapadão 14 a 19, com data prevista para entrada em operação comercial até 1º/01/2024.
UFV  Titular  CEG  Potência
instalada (kW)  Potência
líquida (kW)  Localização
Chapadão 14  Chapadão Solar
Participações
S.A.  UFV.RS.MS.053696-2.01  50.000  49.249  Cassilândia/MS
Chapadão 15    UFV.RS.MS.053697-0.01  50.000  49.249  Cassilândia/MS
Chapadão 16    UFV.RS.MS.053698-9.01  50.000  49.249  Cassilândia/MS
Chapadão17    UFV.RS.MS.053699-7.01  50.000  49.249  Cassilândia/MS
Chapadão 18    UFV.RS.MS.053700-4.01  50.000  49.249  Cassilândia/MS
Chapadão 19    UFV.RS.MS.053701-2.01  50.000  49.249  Cassilândia/MS
Potência
instalada (kW)
Potência
líquida (kW)

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11. 
O sistema de transmissão de interesse restrito será constituído de 1 (uma) 
subestação coletora 34,5/230 kV, denominada UFV Chapadão A, com 4 (quatro) transformadores 
de 210 MVA cada, um deles de uso compartilhado pelas UFVs Chapadão 14 a 16, outro pelas 
UFVs Chapadão 17 a 19, os demais pelas UFVs Chapadão 1 a 6, que se conecta, por meio de uma 
linha de transmissão em 230 kV, circuito simples, com aproximadamente 4,9 km de extensão na 
subestação coletora Chapadão 230 kV, sob a responsabilidade da Linhas de Transmissão do 
Itatim Ltda. 
12. 
A Interessada faz jus, conforme informado pela SCG, ao percentual de redução de 
50% (cinquenta por cento) a ser aplicado à Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (“TUST”) e 
à Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (“TUSD”), incidindo tanto na produção, quanto no 
consumo, nos termos da REN nº 876, de 2020. 
13. 
Adicionalmente, registre-se que como a documentação definida na REN nº 876, 
de 2020, fundamental à instrução do pedido de outorga foi apresentada após 1º/03/2021,  
aplica-se a condicionante a que se refere o artigo 26, § 1º-C, inciso I, da Lei nº 9.427, de 19961. 
14. 
De acordo com a SCG, não foram encontrados registros de inadimplências em 
nome da Interessada, ou dos integrantes de sua cadeia societária, nos sistemas da ANEEL. 
15. 
As minutas de REA foram chanceladas pelo Parecer Referencial nº 
00512/2015/PFANEEL/PGF/AGU (autorização para implantação e exploração de UFV). 
16. 
Em atenção ao artigo 16 da REN nº 876, de 2020, verificou-se o histórico da 
Interessada quanto ao comportamento e penalidades no desenvolvimento de projetos de serviço 
de energia elétrica e, conforme apontado pela SCG, não foram identificados óbices ao 
deferimento das solicitações, nem qualquer registro de sanções no Portal da Transparência da 
Controladoria-Geral da União. 
 
1 Art. 26. [...] 
§ 1º-C Os percentuais de redução de que tratam os § 1º, § 1º-A e § 1º-B serão aplicados: 
I - aos empreendimentos que solicitarem a outorga, conforme regulamento da Aneel, no prazo de até doze meses, contado de 
1º de setembro de 2020 e que iniciarem a operação de todas as suas unidades geradoras no prazo de até quarenta e oito meses, 
contado da data da outorga; [...]

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17. 
Adicionalmente, verificou-se que a Requerente cumpriu as exigências do artigo 23 
da REN nº 804, de 2018, tendo sido realizadas as inscrições no Cadastro Institucional da ANEEL. 
III. 
D I R E I T O 
18. 
A Decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: 
(a) Lei nº 9.427, de 1996; (b) Decreto nº 5.163, de 2004; (c) REN nº 77, de 2004; 
(d) REN nº 583, de 2013; (e) REN nº 876, de 2020; e (f) REN nº 921, de 2021. 
IV. 
D I S P O S I T I V O 
19. 
Diante do exposto e do que constam dos Processos nºs 48500.002259/2021-13, 
48500.002260/2021-48, 
48500.002258/2021-79, 
48500.002256/2021-80,  
48500.002257/2021-24 e 48500.002255/2021-35, voto por APROVAR a emissão de Resoluções 
Autorizativas, na forma das minutas anexas, que visam: 
(i) 
AUTORIZAR a Chapadão Solar Participações S.A. a implantar e explorar as  
UFVs Chapadão 14 a 19, no regime de PIE, todas com potência instalada de  
50.000 kW e potência líquida declarada de 49.249 kW, bem como das 
respectivas instalações de interesse restrito, e 
(ii) 
ESTABELECER em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser 
aplicado à TUST e à TUSD referente à autoprodução ou à comercialização da 
energia proveniente das UFVs Chapadão 14 a 19, incidindo tanto na produção, 
quanto no consumo. 
Brasília, 29 de março de 2022. 
(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor