VOTO 
 
 
PROCESSOS: 48500.002673/2021-22 
 
INTERESSADO: Usina Termelétrica - UTE William Arjona 
 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa 
 
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR 
 
ASSUNTO: Homologação de Custo Variável Unitário - CVU para a Usina Termelétrica - UTE William Arjona 
para operação com óleo diesel no período entre 01/01/2022 e 31/01/2022, nos termos da Portaria nº 
5/2021, emitida pelo Ministério de Minas e Energia - MME. 
 
 
I. RELATÓRIO 
 
Em 13 de janeiro de 2022, por meio da Nota Técnica n. 002/2022-SRG/ANEEL, a SRG 
recomendou à Diretoria a homologação dos valores de CVU, para utilização, pelo ONS, para fins de 
planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN, a partir da publicação do Despacho 
até 31 de janeiro de 2022, e pela CCEE para fins de contabilização da geração verificada no mesmo 
período. 
2. 
Em 13 de janeiro de 2022, em sessão extraordinária de sorteio público, o processo foi a 
mim distribuído. 
3. 
É o relatório.  
 
 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
 
4. 
Ao avaliar os autos do processo, encaminho Decisão no sentido de DECLARAR a sua perda 
do objeto, haja visto exaurida a eficácia do pedido, dado estarmos em fevereiro de 2022 e o CVU a ser 
homologado pela diretoria somente valeria entre a data de sua publicação e 31 de janeiro de 2022. 
5. 
De acordo com o parágrafo 1º, do artigo 14, da Resolução Normativa da ANEEL n. 273, de 
2007, o Diretor Relator poderá, de ofício ou a requerimento da parte interessada, decidir, de forma 
monocrática, pela extinção do processo quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão de tornar

impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente. Da decisão monocrática cabe agravo à Diretoria 
Colegiada. 
 
 
III. DIREITO 
 
6. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: (a) Lei n. 
9.784, de 1999; (b) Resolução Normativa n. 273, de 2007.  
 
IV. DISPOSITIVO 
7. 
Diante do exposto e do que consta do Processo n. 48500.002673/2021-22, decido 
DECLARAR a perda de objeto da homologação de Custo Variável Unitário - CVU para a Usina Termelétrica 
- UTE William Arjona para operação com óleo diesel no período entre 01/01/2022 e 31/01/2022, nos 
termos da Portaria nº 5/2021, emitida pelo Ministério de Minas e Energia - MME. 
 
Brasília, 2 de fevereiro de 2022 
 
 
(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO  
Diretor