AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.968, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016 
 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica nº 796/2016-SCG/ANEEL 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março 
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n° 
48500.000829/2010-88, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do 
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Fundãozinho, com 22.000 kW de Potência 
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MS.037179-
3.01, de titularidade da empresa ATIAIA ENERGIA S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 06.015.859/0001-50, 
localizada no rio Rio Sucuriú, integrante da sub-bacia 63, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, no município 
de Paraíso, no estado do Mato Grosso do Sul; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir 
ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a 
sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações 
atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os 
parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho 
perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do 
empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 
da citada Resolução. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Suspendido os efeitos, pelo DSP SCG/ANEEL 4.015, de 29.11.2017) 
 
(Restaurada a vigência, pelo DSP SCG/ANEEL 1.750, de 28.06.2019) 
 
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 2.548, de 13.09.2019)