AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.693, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Autoriza Guaraciaba Transmissora de Energia, 
Contrato de Concessão n° 013/2012, a implantar 
reforços em instalações de transmissão sob sua 
responsabilidade e estabelece os valores das 
correspondentes 
parcelas 
da 
Receita 
Anual 
Permitida. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, 
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 08 
de dezembro de 2020, bem como o que consta dos Processos nº 48500.002494/2020-12, resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar a Guaraciaba Transmissora de Energia S.A., Contrato de Concessão n° 
013/2012, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua 
responsabilidade descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º  Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, 
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de 
energia elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor em 09 de fevereiro de 2021. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
I.1 
- 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-006 - SE Marimbondo II - 2° Reator de 
Barra 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2020 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL 
(*): 
Até 30 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Plano 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
MARIMBONDO II 
I.1.1          Instalar, na SE 
MARIMBONDO II, uma 
interligação de barramentos 
IB6, em 500 kV, arranjo 
Disjuntor e Meio. 
32 
1.152.606,65 RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.2          Instalar, na SE 
MARIMBONDO II, um banco 
de reatores de barra 
monofásicos RTB5 500 kV 
3x45,30 Mvar. 
34 
1.345.595,15 RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.3          Instalação, na SE 
MARIMBONDO II, de um 
módulo de conexão com 
disjuntor, em 500kV,  para o 
reator de barra RTB 500 kV 
136 Mvar MARIMBONDO II 
RT5 MG. 
29 
1.007.224,01 RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.4          Complementação 
ao módulo de infraestrutura 
geral com um módulo de 
infraestrutura de manobra 
na SE Marimbondo II para 
instalação do 2° reator de 
barra 3x45,3 MVAr, 500kV, 
incluindo aquisição de 
terreno para a ampliação. 
31 
412.749,60 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
3.918.175,41 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2020    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL      Até 30    
(*):          
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Plano    
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  
    (ANOS)      
MARIMBONDO II  I.1.1 Instalar, na SE
MARIMBONDO II, uma
interligação de barramentos
IB6, em 500 kV, arranjo
Disjuntor e Meio.  32  1.152.606,65  RBNIA  REDE
BÁSICA
  I.1.2 Instalar, na SE
MARIMBONDO II, um banco
de reatores de barra
monofásicos RTB5 500 kV
3x45,30 Mvar.  34  1.345.595,15  RBNIA  REDE
BÁSICA
  I.1.3 Instalação, na SE
MARIMBONDO II, de um
módulo de conexão com
disjuntor, em 500kV, para o
reator de barra RTB 500 kV
136 Mvar MARIMBONDO II
RT5 MG.  29  1.007.224,01  RBNIA  REDE
BÁSICA
  I.1.4 Complementação
ao módulo de infraestrutura
geral com um módulo de
infraestrutura de manobra
na SE Marimbondo II para
instalação do 2° reator de
barra 3x45,3 MVAr, 500kV,
incluindo aquisição de
terreno para a ampliação.  31  412.749,60  RBNIA  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  3.918.175,41  -----  -----

ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-006 - SE Marimbondo II - 2° 
Reator de Barra 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
1.0 Projeto Básico 
0 
12 
2.0 Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 Estudos, projetos, construção 
0 
12 
2.4 Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão 
0 
30 
3.0 Declaração de Utilidade Pública - DUP 
--- 
--- 
3.2 Obtenção 
0 
12 
4.0 Licenciamento Ambiental 
--- 
--- 
4.4 Licença de Instalação LI 
0 
12 
4.5 Autorização de Supressão Vegetal ASV 
0 
12 
4.6 Licença de Operação LO 
0 
12 
6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.1 Pedido de Compra  
0 
28 
6.2 Estruturas 
0 
28 
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 
0 
28 
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 
0 
28 
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 
0 
28 
7.0 Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 Canteiro de Obras 
12 
16 
7.2 Fundações 
12 
16 
8.0 Montagem 
--- 
--- 
8.1 Estruturas 
12 
16 
8.2 Cabos e Condutores 
12 
16 
8.3 Equipamentos Principais  
12 
16 
8.4 Demais Equipamentos  
12 
16 
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 
12 
16 
9.0 Comissionamento 
28 
2 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
30 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
1.0  Projeto Básico  0  12
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.1  Estudos, projetos, construção  0  12
2.4  Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão  0  30
3.0  Declaração de Utilidade Pública - DUP  ---  ---
3.2  Obtenção  0  12
4.0  Licenciamento Ambiental  ---  ---
4.4  Licença de Instalação LI  0  12
4.5  Autorização de Supressão Vegetal ASV  0  12
4.6  Licença de Operação LO  0  12
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---
6.1  Pedido de Compra  0  28
6.2  Estruturas  0  28
6.4  Equipamentos Principais (TR e CR)  0  28
6.5  Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR)  0  28
6.6  Painel de Proteção, controle e automação  0  28
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  12  16
7.2  Fundações  12  16
8.0  Montagem  ---  ---
8.1  Estruturas  12  16
8.2  Cabos e Condutores  12  16
8.3  Equipamentos Principais  12  16
8.4  Demais Equipamentos  12  16
8.5  Painel de Proteção, controle e automação  12  16
9.0  Comissionamento  28  2
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  30  ---