AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.954, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
listados no Anexo I, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica, localizadas no município de Oliveira dos Brejinhos, estado da Bahia, em favor da empresa 
Murión Solar Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 16.594.352/0001-52, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV 
Processo 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV Murion 9 
48500.004236/2021-43 UFV.RS.BA.055243-7.01 12º24'23,57"S 42º48'30,15"W 
30.000 
UFV Murion 10 
48500.004237/2021-98 UFV.RS.BA.055244-5.01 12º24'43,14"S 42º48'35,74"W 
30.000 
UFV Murion 11 
48500.004238/2021-32 UFV.RS.BA.055245-3.01 
12º25'0,71"S 42º48'31,72"W 
30.000 
UFV Murion 12 
48500.004239/2021-87 UFV.RS.BA.055246-1.01 
12º26'7,27"S 
42º49'8,34"W 
30.000 
UFV Murion 13 
48500.004241/2021-56 UFV.RS.BA.055247-0.01 12º26'29,33"S 42º49'24,67"W 
16.000
UFV  Processo  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UFV Murion 9  48500.004236/2021-43  UFV.RS.BA.055243-7.01  12º24'23,57"S  42º48'30,15"W  30.000
UFV Murion 10  48500.004237/2021-98  UFV.RS.BA.055244-5.01  12º24'43,14"S  42º48'35,74"W  30.000
UFV Murion 11  48500.004238/2021-32  UFV.RS.BA.055245-3.01  12º25'0,71"S  42º48'31,72"W  30.000
UFV Murion 12  48500.004239/2021-87  UFV.RS.BA.055246-1.01  12º26'7,27"S  42º49'8,34"W  30.000
UFV Murion 13  48500.004241/2021-56  UFV.RS.BA.055247-0.01  12º26'29,33"S  42º49'24,67"W  16.000