VOTO 
 
 
 
PROCESSOS: 
48500.001209/2019-02, 
48500.001208/2019-50, 
48500.001207/2019-13, 
48500.001206/2019-61 e 48500.001205/2019-16. 
 
INTERESSADO: Aratinga Geração Solar Energia Ltda. 
 
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva. 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG). 
 
ASSUNTO: Análise da transferência das autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Aratinga 1, 2, 
3, 4 e 5, atualmente detidas pela Aratinga Geração Solar Energia Ltda. em favor da Aratinga I Geração 
Solar Energia SPE Ltda., Aratinga II Geração Solar Energia SPE Ltda., Aratinga III Geração Solar Energia SPE 
Ltda., Aratinga IV Geração Solar Energia SPE Ltda. e Aratinga V Geração Solar Energia SPE Ltda., 
respectivamente. 
 
 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
A Aratinga Geração Solar Energia Ltda. foi autorizada a implantar e explorar as Centrais 
Geradoras Fotovoltaicas (UFVs) Aratinga 1, 2, 3, 4, e 5 desde 26 de março de 2020, nos termos das 
Resoluções Autorizativas listadas no Quadro 1, sob o regime de Produção Independente de Energia 
Elétrica (PIE), todas com 30.000 kW de potência instalada, localizadas no município de Milagres, estado 
do Ceará. 
2. 
As informações básicas sobre o titular das autorizações, Código Único de Empreendimento 
de Geração (CEG), atos autorizativos e localização estão discriminadas no Quadro 1. 
 
 
 
 
UFV 
Titular 
Atual 
Resolução 
Autorizativa nº 
CEG 
Potência 
instalada 
(kW) 
Localização
UFV  Titular
Atual  Resolução
Autorizativa nº  CEG  Potência
instalada
(kW)  Localização

Aratinga 1 
Aratinga 
Geração 
Solar 
Energia 
Ltda. 
8.667, de 
24/03/2020 
UFV.RS.CE.043270-9.01 
30.000 
Milagres/CE 
Aratinga 2 
8.668, de 
24/03/2020 
UFV.RS.CE.043271-7.01 
Aratinga 3 
8.669, de 
24/03/2020 
UFV.RS.CE.043272-5.01 
Aratinga 4 
8.670, de 
24/03/2020 
UFV.RS.CE.043273-3.01 
Aratinga 5 
8.671, de 
24/03/2020 
UFV.RS.CE.043274-1.01 
Quadro 1 – Informações referentes às Usinas. 
Fonte: Nota Técnica nº 449/2021-SCG/ANEEL. 
3. 
Em 2 de dezembro de 2020, a Aratinga Geração Solar Energia Ltda. solicitou1 a 
transferência dessas autorizações, com complementação2 da documentação necessária até 29 de junho 
de 2021. 
4. 
A Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG), por meio da Nota 
Técnica nº 449/2021-SCG/ANEEL3, de 22 de julho de 2021, apresentou a análise dos documentos enviados 
e da situação da requerente quanto às obrigações intrassetoriais no Sistema de Controle de Adimplências 
de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de Administração e Finanças, e concluiu pela 
recomendação de emissão de Resoluções Autorizativas transferindo as autorizações. 
5. 
Na 29ª Sessão de Sorteio Pública Ordinária, realizada em 26 de julho de 2021, o processo 
foi distribuído, por sorteio, à minha relatoria.  
6. 
É o relatório. 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
7. 
Trata-se de solicitação feita pela pela Aratinga Geração Solar Energia Ltda. de transferência 
das autorizações das UFV Aratinga 1, Aratinga 2, Aratinga 3, Aratinga 4 e Aratinga 5, em favor da Aratinga 
I Geração Solar Energia SPE Ltda., Aratinga II Geração Solar Energia SPE Ltda., Aratinga III Geração Solar 
Energia SPE Ltda., Aratinga IV Geração Solar Energia SPE Ltda. e Aratinga V Geração Solar Energia SPE 
Ltda., respectivamente. 
8. 
Pelas razões expostas a seguir, voto por autorizar a transferência da titularidade requerida 
pela Aratinga Geração Solar Energia Ltda. 
 
1 Documento Sicnet nº 48513.031789/2020-00  
2 Documento Sicnet nº 48513.009094/2021-00 e 48513.017392/2021-00 
3 Documentos SicNet nº 48524.006422/2021-00.
Aratinga 1  Aratinga
Geração
Solar
Energia
Ltda.  8.667, de
24/03/2020  UFV.RS.CE.043270-9.01  30.000  Milagres/CE
Aratinga 2    8.668, de
24/03/2020  UFV.RS.CE.043271-7.01    
Aratinga 3    8.669, de
24/03/2020  UFV.RS.CE.043272-5.01    
Aratinga 4    8.670, de
24/03/2020  UFV.RS.CE.043273-3.01    
Aratinga 5    8.671, de
24/03/2020  UFV.RS.CE.043274-1.01    

9. 
Em conformidade com o disposto na Resolução Normativa nº 8764, de 10 de março de 
2020, foram analisados os seguintes documentos: (i) Dados Cadastrais e Regularidade Jurídica dos novos 
Titulares; (ii) Composição Societária; e (iii) Regularidade Fiscal. Ainda, a SCG registrou que as certidões 
estavam válidas quando da emissão da Nota Técnica nº 449/2021-SCG/ANEEL. 
10. 
Da análise da documentação apresentada, a SCG constatou que as Interessadas atenderam 
aos requisitos definidos na Resolução Normativa nº 876, de 2020, para transferir a titularidade da 
autorização das UFVs Aratinga 1 a 5. 
11. 
A área técnica também não encontrou registros de inadimplências em nome das 
Interessadas, ou dos integrantes de sua cadeia societária, nos sistemas de controle das áreas de 
fiscalização da ANEEL. 
12. 
Cabe salientar que a Procuradoria Federal junto à ANEEL emitiu o Parecer Referencial nº 
344/2015/PFANEEL/PGF/AGU5, acerca da transferência da autorização de UTE que comercializa energia 
no Ambiente de Contratação Livre, utilizado nestes casos por analogia. 
13. 
Por fim, a SCG analisou6 o histórico das Interessadas quanto ao comportamento e 
penalidades no desenvolvimento de projetos de serviço de energia elétrica, bem como verificou ue os 
novos titulares cumpriram a exigência do artigo 237 da Resolução Normativa nº 804, de 6 de fevereiro de 
2018, tendo sido realizadas suas inscrições no Cadastro Institucional da ANEEL. 
14. 
Com base no exposto, verifico a ausência de óbices à transferência de pretendida, na forma 
das minutas de Resoluções Autorizativas apresentadas pela SCG. 
15. 
Não obstante, em face do deferimento do referido pleito, os novos titulares deverão 
preencher sua composição societária no sistema disponibilizado na página da ANEEL na Internet, no prazo 
de até 30 (trinta) dias, contados da publicação das Resoluções. 
 
III - DIREITO 
 
4 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2020876.pdf.  
5 Documento SicNet nº 48516.001846/2015-00. 
6 Em atenção ao artigo 16 da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
7 Art. 23. As Unidades Organizacionais da ANEEL deverão exigir a prévia inscrição no Cadastro Institucional ou a ratificação da 
atualidade dos respectivos dados dos Agentes Setoriais e dos Potenciais Agentes como condição para a emissão de 
autorizações ou para a assinatura de contratos de concessão ou de adesão ou registros de qualquer natureza.

16. 
Sustentam a presente análise, os seguintes dispositivos normativos: 
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
b) Decreto 5.163, de 30 de julho de 2004; 
c) Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004; 
d) Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013; 
e) Parecer Referencial nº 344/2015/PFANEEL/PGF/AGU; 
f) Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020; e 
g) Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021. 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
17. 
Diante do exposto e considerando o que consta dos Processos nº 48500.001209/2019-02, 
48500.001208/2019-50, 48500.001207/2019-13, 48500.001206/2019-61 e 48500.001205/2019-16, voto 
pela emissão de Resoluções Autorizativas autorizando a transferência da titularidade da autorização 
referentes às UFV Aratinga 1, Aratinga 2, Aratinga 3, Aratinga 4 e Aratinga 5, em favor da Aratinga I 
Geração Solar Energia SPE Ltda., Aratinga II Geração Solar Energia SPE Ltda., Aratinga III Geração Solar 
Energia SPE Ltda., Aratinga IV Geração Solar Energia SPE Ltda. e Aratinga V Geração Solar Energia SPE 
Ltda., respectivamente. 
 
Brasília, 3 de agosto de 2021. 
 
Elisa Bastos Silva 
Diretora