AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA ANEEL Nº 10.371, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Eólica Santo 
Agostinho 5 S.A., a área de terra necessária à 
passagem da Linha de Transmissão 500 kV Santo 
Agostinho - Monte Verde, localizada no estado do 
Rio Grande do Norte. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa ANEEL nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.002929/2021-
00, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Eólica Santo Agostinho 5 S.A., autorizada conforme a Resolução Autorizativa nº 10.037, de 25 de maio de 
2021, da ANEEL, a área de terra de 60m (sessenta metros),  de largura necessária à passagem da Linha de 
Transmissão Santo Agostinho - Monte Verde, circuito simples, 500 kV, com aproximadamente 16,07km 
(dezesseis quilômetros e setenta metros),  de extensão, que interligará a Subestação Santo Agostinho à 
Subestação Monte Verde, localizada nos municípios de Pedro Avelino e Lajes, estado do Rio Grande do 
Norte. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.002929/2021-00, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a autorizada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a autorizada obrigada a:

I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa ANEEL nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem prédios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – responsabilizar-se pela construção das travessias por prédios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.371, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
RN 
2409704 
LT 525 Kv SE Coletora Santo Agostinho 
- SE Monte Verde 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
96,478736 
Marciano Juliano Smaniotto 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
BR20201181421 
60 
 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
808091,8867 
9383007,071 
2 
808099,1318 
9382947,412 
3 
807521,236 
9382910,437 
4 
807035,1429 
9383216,339 
5 
807016,9937 
9385272,622 
6 
807087,0179 
9386756,509 
7 
807733,3848 
9389175,861 
8 
809883,6083 
9392246,661 
9 
808896,5751 
9395119,807 
10 
808650,1391 
9396571,057 
11 
808517,5178 
9396991,151 
12 
808481,6936 
9397216,597 
13 
808540,9502 
9397226,013 
14 
808576,0753 
9397004,967 
15 
808708,6002 
9396585,178 
16 
808954,9094 
9395134,675 
17 
809950,2773 
9392237,267 
18 
807788,6151 
9389150,131 
19 
807146,6475 
9386747,246 
20 
807077,0062 
9385271,472
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
RN      2409704      LT 525 Kv SE Coletora Santo Agostinho
- SE Monte Verde    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      96,478736      Marciano Juliano Smaniotto    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
BR20201181421      60          
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      808091,8867      9383007,071    
2      808099,1318      9382947,412    
3      807521,236      9382910,437    
4      807035,1429      9383216,339    
5      807016,9937      9385272,622    
6      807087,0179      9386756,509    
7      807733,3848      9389175,861    
8      809883,6083      9392246,661    
9      808896,5751      9395119,807    
10      808650,1391      9396571,057    
11      808517,5178      9396991,151    
12      808481,6936      9397216,597    
13      808540,9502      9397226,013    
14      808576,0753      9397004,967    
15      808708,6002      9396585,178    
16      808954,9094      9395134,675    
17      809950,2773      9392237,267    
18      807788,6151      9389150,131    
19      807146,6475      9386747,246    
20      807077,0062      9385271,472    

21 
807094,8512 
9383249,656 
22 
807536,7697 
9382971,554
22  807536,7697  9382971,554