AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 372, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta dos Processos no listados no ANEXO I, decide: (i) indeferir a solicitação de emissão de Despacho de 
Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO para as Centrais Geradoras Eólicas – EOL Santapape II 
01 a 07 e Santapape IV 01 a 07, relacionadas e qualificadas no ANEXO I deste dispositivo, visando à 
Produção Independente de Energia Elétrica, solicitada pela Renova Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 
08.534.605/0001-74, com base no art. 16 da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 372, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
Número do processo 
EOL 
Potência 
Total 
(kW) 
Município  
Estado 
48500.002518/2020-25 
Santapape II 01 
33.600 
Santa Fé do Araguaia 
TO 
48500.002517/2020-81 
Santapape II 02 
43.200 
Santa Fé do Araguaia 
TO 
48500.002516/2020-36 
Santapape II 03 
28.800 
Muricilândia 
TO 
48500.002515/2020-91 
Santapape II 04 
24000 
Muricilândia 
TO 
48500.002514/2020-47 
Santapape II 05 
28.800 
Muricilândia 
TO 
48500.002512/2020-58 
Santapape II 06 
24.000 
Muricilândia 
TO 
48500.002511/2020-11 
Santapape II 07 
33.600 
Aragominas 
TO 
48500.002510/2020-69 
Santapape IV 01 
48.000 
Santa Fé do Araguaia 
TO 
48500.002509/2020-34 
Santapape IV 02 
57.600 
Santa Fé do Araguaia 
TO 
48500.002508/2020-90 
Santapape IV 03 
52.800 
Santa Fé do Araguaia 
TO 
48500.002507/2020-45 
Santapape IV 04 
38.400 
Santa Fé do Araguaia 
TO 
48500.002506/2020-09 
Santapape IV 05 
33.600 
Muricilândia 
TO 
48500.002505/2020-56 
Santapape IV 06 
24.000 
Muricilândia 
TO 
48500.002504/2020-10 
Santapape IV 07 
43.200 
Muricilândia 
TO
Número do processo  EOL  Potência
Total
(kW)  Município  Estado
48500.002518/2020-25  Santapape II 01  33.600  Santa Fé do Araguaia  TO
48500.002517/2020-81  Santapape II 02  43.200  Santa Fé do Araguaia  TO
48500.002516/2020-36  Santapape II 03  28.800  Muricilândia  TO
48500.002515/2020-91  Santapape II 04  24000  Muricilândia  TO
48500.002514/2020-47  Santapape II 05  28.800  Muricilândia  TO
48500.002512/2020-58  Santapape II 06  24.000  Muricilândia  TO
48500.002511/2020-11  Santapape II 07  33.600  Aragominas  TO
48500.002510/2020-69  Santapape IV 01  48.000  Santa Fé do Araguaia  TO
48500.002509/2020-34  Santapape IV 02  57.600  Santa Fé do Araguaia  TO
48500.002508/2020-90  Santapape IV 03  52.800  Santa Fé do Araguaia  TO
48500.002507/2020-45  Santapape IV 04  38.400  Santa Fé do Araguaia  TO
48500.002506/2020-09  Santapape IV 05  33.600  Muricilândia  TO
48500.002505/2020-56  Santapape IV 06  24.000  Muricilândia  TO
48500.002504/2020-10  Santapape IV 07  43.200  Muricilândia  TO