AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.115, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016 
 
 
Alterar o termo final da outorga de concessão da 
Usina Hidrelétrica Itiquira (Casas de Forças I e II), 
outorgada à Itiquira Energética S. A., nos termos do 
Decreto s/nº, de 14 de dezembro de 1994, localizada 
no município de Itiquira, estado de Mato Grosso. 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, 
conforme Portaria n° 3.523, de 29 de abril de 2015, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com a redação dada pelo 
Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação 
dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, pela Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, pela Lei 
nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o que consta dos Processos nº 48500.005754/2015-36 e 
29000.016973/1991-53, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o termo final da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica Itiquira para 23 de 
dezembro de 2024, cadastrada sob Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) 
UHE.PH.MT.027244-2.01, outorgada por meio do Decreto s/nº, de 14 de dezembro de 1994, c/c a 
Resolução nº 253, de 17 de agosto de 1999, à Itiquira Energética S. A., localizada no rio Itiquira, no 
município de Itiquira, estado de Mato Grosso. 
 
Art. 2º Celebrar termo aditivo ao Contrato de Concessão de Geração nº 213/1998-ANEEL, no 
prazo a ser estabelecido pela ANEEL. 
 
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
TIAGO DE BARROS CORREIA 
 
(Transferida a concessão da UHE Itiquira para Elera Renováveis S.A., pela REA ANEEL 12.621, de 
06.09.2022)