AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.156, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando 
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 
48500.001177/2013-41, decide: (i) alterar de 22.000 kW para 24.000 kW a potência instalada da Central 
Geradora Eólica - EOL Testa Branca III, cadastrada sob o Código de Empreendimentos de Geração - CEG 
EOL.CV.PI.033479-0.01, outorgada à Testa Branca III Energia S.A. por meio da Portaria MME nº 27, de 1º 
de março de 2016, no município de Ilha Grande, estado do Piauí; (ii) alterar de 2.200 kW para 2.400 kW a 
potência unitária das unidades geradoras da usina; (iii) alterar de 21.670 kW para 23.280 kW a potência 
líquida declarada da central geradora; e (iv) estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de 
redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e 
TUSD, aplicável à ampliação da EOL Testa Branca III, desde que as unidades geradoras associadas à 
ampliação da capacidade instalada ocorra no prazo de até quarenta e oito meses, contados da data de 
publicação deste ato, em atendimento ao inciso II do §1º-C do art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro 
de 1996. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO