AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.319, DE 13 DE MAIO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
dos Processos 48500.000692/2019-08, 48500.000691/2019-55 e 48500.000579/2019-14, decide 
indeferir a solicitação de renovação dos Requerimentos de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Eólicas 
– EOL Seridó 12, 13 e 26 relacionadas e qualificadas no ANEXO I deste dispositivo, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica – PIE, solicitada pela Rialma Energia Eólica S.A., inscrita no CNPJ sob o 
nº 15.014.934/0001-50, com base no art. 9 da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 1.319, DE 13 DE MAIO DE 2022 
 
EOL 
CEG 
Titular 
Despacho 
Seridó 12 
EOL.CV.RN.037434-2.01 
Rialma Energia 
Eólica S.A. 
nº 3.697 de 29 de dezembro de 2020,  
Anexo X. 
Seridó 13 
EOL.CV.RN.037435-0.01 
nº 3.697 de 29 de dezembro de 2020,  
Anexo XI. 
Seridó 26 
EOL.CV.RN.044772-2.01 
nº 397 de 11 de fevereiro de 2021.
EOL  CEG  Titular  Despacho
Seridó 12  EOL.CV.RN.037434-2.01  Rialma Energia
Eólica S.A.  nº 3.697 de 29 de dezembro de 2020,
Anexo X.
Seridó 13  EOL.CV.RN.037435-0.01    nº 3.697 de 29 de dezembro de 2020,
Anexo XI.
Seridó 26  EOL.CV.RN.044772-2.01    nº 397 de 11 de fevereiro de 2021.