AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.411, DE 24 DE MAIO DE 2022 
 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de 
acordo com deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos listados no ANEXO, decide conhecer e, 
no mérito, indeferir pedido de alteração dos cronogramas de implantação das Centrais Geradoras Eólicas 
Tucano V, IX, XI, XIII e XVII, Ventos de Santa Tereza 1 a 14 e Ventos de São Ricardo 1 a 13, relacionadas no 
ANEXO deste Despacho. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.05.2022, seção 1, p. 102, v. 160, n. 101.

ANEXO  
 
Processo 
Usina 
Ato de 
Outorga 
Titular 
CEG 
48500.002436/2013-51 
EOL Tucano V 
REA nº 
8.820, de 
19/05/2020 
Tucano F5 
Geração de 
Energias Ltda. 
EOL.CV.BA.032570-
8.01 
48500.004005/2013-20 
EOL Tucano IX 
REA nº 
8.824, de 
19/05/2020 
Tucano F5 
Geração de 
Energias Ltda. 
EOL.CV.BA.032583-
0.01 
48500.004000/2013-05 
EOL Tucano XI 
REA nº 
8.826, de 
19/05/2020 
Tucano F5 
Geração de 
Energias Ltda. 
EOL.CV.BA.036988-
8.01 
48500.003938/2016-42 
EOL Tucano 
XIII 
REA nº 
8.827, de 
19/05/2020 
Tucano F5 
Geração de 
Energias Ltda. 
EOL.CV.BA.036994-
2.01 
48500.002576/2018-34 
EOL Tucano 
XVII 
REA nº 
8.829, de 
19/05/2020 
Tucano F5 
Geração de 
Energias Ltda. 
EOL.CV.BA.040696-
1.01 
48500.000323/2020-41 
Ventos de 
Santa Tereza 
01 
REA nº 
9.262, de 
06/10/2020 
Ventos de Santa 
Tereza 01 
Energias 
Renováveis S.A. 
EOL.CV.RN.047235-
2.01 
48500.000322/2020-04 
Ventos de 
Santa Tereza 
02 
REA nº 
9.263, de 
06/10/2020 
Ventos de Santa 
Tereza 02 
Energias 
Renováveis S.A. 
EOL.CV.RN.047236-
0.01 
48500.000321/2020-51 
Ventos de 
Santa Tereza 
03 
REA nº 
9.264, de 
06/10/2020 
Ventos de Santa 
Tereza 03 
Energias 
Renováveis S.A. 
EOL.CV.RN.047237-
9.01 
48500.000320/2020-15 
Ventos de 
Santa Tereza 
04 
REA nº 
9.265, de 
06/10/2020 
Ventos de Santa 
Tereza 04 
Energias 
Renováveis S.A. 
EOL.CV.RN.047238-
7.01 
48500.000319/2020-82 
Ventos de 
Santa Tereza 
05 
REA nº 
9.266, de 
06/10/2020 
Ventos de Santa 
Tereza 05 
Energias 
Renováveis S.A. 
EOL.CV.RN.047239-
5.01 
48500.000318/2020-38 
Ventos de 
Santa Tereza 
06 
REA nº 
9.267, de 
06/10/2020 
Ventos de Santa 
Tereza 06 
Energias 
Renováveis S.A. 
EOL.CV.RN.047240-
9.01 
48500.000317/2020-93 
Ventos de 
Santa Tereza 
07 
REA nº 
9.268, de 
06/10/2020 
Ventos de Santa 
Tereza 07 
Energias 
Renováveis S.A. 
EOL.CV.RN.047241-
7.01
Processo  Usina  Ato de
Outorga  Titular  CEG
48500.002436/2013-51  EOL Tucano V  REA nº
8.820, de
19/05/2020  Tucano F5
Geração de
Energias Ltda.  EOL.CV.BA.032570-
8.01
48500.004005/2013-20  EOL Tucano IX  REA nº
8.824, de
19/05/2020  Tucano F5
Geração de
Energias Ltda.  EOL.CV.BA.032583-
0.01
48500.004000/2013-05  EOL Tucano XI  REA nº
8.826, de
19/05/2020  Tucano F5
Geração de
Energias Ltda.  EOL.CV.BA.036988-
8.01
48500.003938/2016-42  EOL Tucano
XIII  REA nº
8.827, de
19/05/2020  Tucano F5
Geração de
Energias Ltda.  EOL.CV.BA.036994-
2.01
48500.002576/2018-34  EOL Tucano
XVII  REA nº
8.829, de
19/05/2020  Tucano F5
Geração de
Energias Ltda.  EOL.CV.BA.040696-
1.01
48500.000323/2020-41  Ventos de
Santa Tereza
01  REA nº
9.262, de
06/10/2020  Ventos de Santa
Tereza 01
Energias
Renováveis S.A.  EOL.CV.RN.047235-
2.01
48500.000322/2020-04  Ventos de
Santa Tereza
02  REA nº
9.263, de
06/10/2020  Ventos de Santa
Tereza 02
Energias
Renováveis S.A.  EOL.CV.RN.047236-
0.01
48500.000321/2020-51  Ventos de
Santa Tereza
03  REA nº
9.264, de
06/10/2020  Ventos de Santa
Tereza 03
Energias
Renováveis S.A.  EOL.CV.RN.047237-
9.01
48500.000320/2020-15  Ventos de
Santa Tereza
04  REA nº
9.265, de
06/10/2020  Ventos de Santa
Tereza 04
Energias
Renováveis S.A.  EOL.CV.RN.047238-
7.01
48500.000319/2020-82  Ventos de
Santa Tereza
05  REA nº
9.266, de
06/10/2020  Ventos de Santa
Tereza 05
Energias
Renováveis S.A.  EOL.CV.RN.047239-
5.01
48500.000318/2020-38  Ventos de
Santa Tereza
06  REA nº
9.267, de
06/10/2020  Ventos de Santa
Tereza 06
Energias
Renováveis S.A.  EOL.CV.RN.047240-
9.01
48500.000317/2020-93  Ventos de
Santa Tereza
07  REA nº
9.268, de
06/10/2020  Ventos de Santa
Tereza 07
Energias
Renováveis S.A.  EOL.CV.RN.047241-
7.01

48500.000316/2020-49 
Ventos de 
Santa Tereza 
08 
REA nº 
9.269, de 
06/10/2020 
Ventos de Santa 
Tereza 08 
Energias 
Renováveis S.A. 
EOL.CV.RN.047242-
5.01 
48500.000315/2020-02 
Ventos de 
Santa Tereza 
09 
REA nº 
9.270, de 
06/10/2020 
Ventos de Santa 
Tereza 09 
Energias 
Renováveis S.A. 
EOL.CV.RN.047243-
3.01 
48500.000314/2020-50 
Ventos de 
Santa Tereza 
10 
REA nº 
9.271, de 
06/10/2020 
Ventos de Santa 
Tereza 10 
Energias 
Renováveis S.A. 
EOL.CV.RN.047244-
1.01 
48500.000313/2020-13 
Ventos de 
Santa Tereza 
11 
REA nº 
9.272, de 
06/10/2020 
Ventos de Santa 
Tereza 11 
Energias 
Renováveis S.A. 
EOL.CV.RN.047245-
0.01 
48500.000312/2020-61 
Ventos de 
Santa Tereza 
12 
REA nº 
9.273, de 
06/10/2020 
Ventos de Santa 
Tereza 12 
Energias 
Renováveis S.A. 
EOL.CV.RN.047246-
8.01 
48500.000311/2020-16 
Ventos de 
Santa Tereza 
13 
REA nº 
9.274, de 
06/10/2020 
Ventos de Santa 
Tereza 13 
Energias 
Renováveis S.A. 
EOL.CV.RN.047247-
6.01 
48500.000310/2020-71 
Ventos de 
Santa Tereza 
14 
REA nº 
9.275, de 
06/10/2020 
Ventos de Santa 
Tereza 14 
Energias 
Renováveis S.A. 
EOL.CV.RN.047198-
4.01 
48500.002286/2020-13 
Ventos de São 
Ricardo 01 
REA nº 
9.474, de 
24/11/2020 
Ventos de São 
Ricardo 01 
Energias 
Renováveis S.A. 
EOL.CV.RN.049170-
5.01 
48500.002285/2020-61 
Ventos de São 
Ricardo 02 
REA nº 
9.475, de 
24/11/2020 
Ventos de São 
Ricardo 02 
Energias 
Renováveis S.A. 
EOL.CV.RN.049171-
3.01 
48500.002284/2020-16 
Ventos de São 
Ricardo 03 
REA nº 
9.476, de 
24/11/2020 
Ventos de São 
Ricardo 03 
Energias 
Renováveis S.A. 
EOL.CV.RN.049172-
1.01 
48500.002283/2020-71 
Ventos de São 
Ricardo 04 
REA nº 
9.477, de 
24/11/2020 
Ventos de São 
Ricardo 04 
Energias 
Renováveis S.A. 
EOL.CV.RN.049173-
0.01 
48500.002282/2020-27 
Ventos de São 
Ricardo 05 
REA nº 
9.478, de 
24/11/2020 
Ventos de São 
Ricardo 05 
Energias 
Renováveis S.A. 
EOL.CV.RN.049174-
8.01 
48500.002281/2020-82 
Ventos de São 
Ricardo 06 
REA nº 
9.479, de 
24/11/2020 
Ventos de São 
Ricardo 06 
Energias 
Renováveis S.A. 
EOL.CV.RN.049175-
6.01
48500.000316/2020-49  Ventos de
Santa Tereza
08  REA nº
9.269, de
06/10/2020  Ventos de Santa
Tereza 08
Energias
Renováveis S.A.  EOL.CV.RN.047242-
5.01
48500.000315/2020-02  Ventos de
Santa Tereza
09  REA nº
9.270, de
06/10/2020  Ventos de Santa
Tereza 09
Energias
Renováveis S.A.  EOL.CV.RN.047243-
3.01
48500.000314/2020-50  Ventos de
Santa Tereza
10  REA nº
9.271, de
06/10/2020  Ventos de Santa
Tereza 10
Energias
Renováveis S.A.  EOL.CV.RN.047244-
1.01
48500.000313/2020-13  Ventos de
Santa Tereza
11  REA nº
9.272, de
06/10/2020  Ventos de Santa
Tereza 11
Energias
Renováveis S.A.  EOL.CV.RN.047245-
0.01
48500.000312/2020-61  Ventos de
Santa Tereza
12  REA nº
9.273, de
06/10/2020  Ventos de Santa
Tereza 12
Energias
Renováveis S.A.  EOL.CV.RN.047246-
8.01
48500.000311/2020-16  Ventos de
Santa Tereza
13  REA nº
9.274, de
06/10/2020  Ventos de Santa
Tereza 13
Energias
Renováveis S.A.  EOL.CV.RN.047247-
6.01
48500.000310/2020-71  Ventos de
Santa Tereza
14  REA nº
9.275, de
06/10/2020  Ventos de Santa
Tereza 14
Energias
Renováveis S.A.  EOL.CV.RN.047198-
4.01
48500.002286/2020-13  Ventos de São
Ricardo 01  REA nº
9.474, de
24/11/2020  Ventos de São
Ricardo 01
Energias
Renováveis S.A.  EOL.CV.RN.049170-
5.01
48500.002285/2020-61  Ventos de São
Ricardo 02  REA nº
9.475, de
24/11/2020  Ventos de São
Ricardo 02
Energias
Renováveis S.A.  EOL.CV.RN.049171-
3.01
48500.002284/2020-16  Ventos de São
Ricardo 03  REA nº
9.476, de
24/11/2020  Ventos de São
Ricardo 03
Energias
Renováveis S.A.  EOL.CV.RN.049172-
1.01
48500.002283/2020-71  Ventos de São
Ricardo 04  REA nº
9.477, de
24/11/2020  Ventos de São
Ricardo 04
Energias
Renováveis S.A.  EOL.CV.RN.049173-
0.01
48500.002282/2020-27  Ventos de São
Ricardo 05  REA nº
9.478, de
24/11/2020  Ventos de São
Ricardo 05
Energias
Renováveis S.A.  EOL.CV.RN.049174-
8.01
48500.002281/2020-82  Ventos de São
Ricardo 06  REA nº
9.479, de
24/11/2020  Ventos de São
Ricardo 06
Energias
Renováveis S.A.  EOL.CV.RN.049175-
6.01

48500.002280/2020-38 
Ventos de São 
Ricardo 07 
REA nº 
9.480, de 
24/11/2020 
Ventos de São 
Ricardo 07 
Energias 
Renováveis S.A. 
EOL.CV.RN.049176-
4.01 
48500.002279/2020-11 
Ventos de São 
Ricardo 08 
REA nº 
9.481, de 
24/11/2020 
Ventos de São 
Ricardo 08 
Energias 
Renováveis S.A. 
EOL.CV.RN.049177-
2.01 
48500.002278/2020-69 
Ventos de São 
Ricardo 09 
REA nº 
9.482, de 
24/11/2020 
Ventos de São 
Ricardo 09 
Energias 
Renováveis S.A. 
EOL.CV.RN.049178-
0.01 
48500.002277/2020-14 
Ventos de São 
Ricardo 10 
REA nº 
9.483, de 
24/11/2020 
Ventos de São 
Ricardo 10 
Energias 
Renováveis S.A. 
EOL.CV.RN.049179-
9.01 
48500.002276/2020-70 
Ventos de São 
Ricardo 11 
REA nº 
9.484, de 
24/11/2020 
Ventos de São 
Ricardo 11 
Energias 
Renováveis S.A. 
EOL.CV.RN.049180-
2.01 
48500.002275/2020-25 
Ventos de São 
Ricardo 12 
REA nº 
9.485, de 
24/11/2020 
Ventos de São 
Ricardo 12 
Energias 
Renováveis S.A. 
EOL.CV.RN.049181-
0.01 
48500.002274/2020-81 
Ventos de São 
Ricardo 13 
REA nº 
9.486, de 
24/11/2020 
Ventos de São 
Ricardo 13 
Energias 
Renováveis S.A. 
EOL.CV.RN.049182-
9.01
48500.002280/2020-38  Ventos de São
Ricardo 07  REA nº
9.480, de
24/11/2020  Ventos de São
Ricardo 07
Energias
Renováveis S.A.  EOL.CV.RN.049176-
4.01
48500.002279/2020-11  Ventos de São
Ricardo 08  REA nº
9.481, de
24/11/2020  Ventos de São
Ricardo 08
Energias
Renováveis S.A.  EOL.CV.RN.049177-
2.01
48500.002278/2020-69  Ventos de São
Ricardo 09  REA nº
9.482, de
24/11/2020  Ventos de São
Ricardo 09
Energias
Renováveis S.A.  EOL.CV.RN.049178-
0.01
48500.002277/2020-14  Ventos de São
Ricardo 10  REA nº
9.483, de
24/11/2020  Ventos de São
Ricardo 10
Energias
Renováveis S.A.  EOL.CV.RN.049179-
9.01
48500.002276/2020-70  Ventos de São
Ricardo 11  REA nº
9.484, de
24/11/2020  Ventos de São
Ricardo 11
Energias
Renováveis S.A.  EOL.CV.RN.049180-
2.01
48500.002275/2020-25  Ventos de São
Ricardo 12  REA nº
9.485, de
24/11/2020  Ventos de São
Ricardo 12
Energias
Renováveis S.A.  EOL.CV.RN.049181-
0.01
48500.002274/2020-81  Ventos de São
Ricardo 13  REA nº
9.486, de
24/11/2020  Ventos de São
Ricardo 13
Energias
Renováveis S.A.  EOL.CV.RN.049182-
9.01