AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 163, DE 7 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Voto 
  
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, considerando o 
disposto na Portaria nº 5.735, de 23 de abril de 2019, e o que consta no Processo nº 48500.003852/2016-
10, resolve:  
 
Art. 1º Alterar a redação da Portaria nº 5.735, de 23 de abril de 2019, que passa a vigorar com 
a seguinte redação: 
 
“Art. 2º:...................................................... 
 
(...) 
 
IV – Paulo Roberto Gomes Parente, matrícula SIAPE nº 6452368, ocupante do Cargo 
Comissionado Técnico - CCT I, como Coordenador Adjunto das Atividades de Arrecadação, Cobrança e 
Inadimplência. 
 
(...)”(NR) 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.06.2022, seção 2, p. 47, v. 63, n. 110.