AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.108, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, em favor da SPE 
Vensolbras e Renobrax Geração de Energia Ltda., 
para instituição de servidão administrativa, a área de 
terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 
500 kV Chateau Fort - São João do Piauí, e para 
desapropriação, a área de terra necessária à 
ampliação da Subestação São João do Piauí 500 kV, 
localizada no estado do Piauí. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alíneas “b” e “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 
35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no 
art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 
com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de 
julho de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 
89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na 
Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.005445/2021-12, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
SPE Vensolbras e Renobrax Geração de Energia Ltda., autorizada conforme as Resoluções Autorizativas nº 
10.561 a nº 10.570, de 21 de setembro de 2021, da ANEEL, a área de terra de 60 (sessenta) metros de 
largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Chateau Fort - São João do Piauí, circuito simples, 
500 kV, com aproximadamente 8,13 (oito vírgula trinta e um) km de extensão, que interligará a 
Subestação Chateau Fort à Subestação São João do Piauí, localizada no município de São João do Piauí, 
estado do Piauí. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo I e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.005445/2021-12, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º  Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da SPE Vensolbras e 
Renobrax Geração de Energia Ltda., autorizada conforme as Resoluções Autorizativas nº 10.561 a nº

10.570, de 21 de setembro de 2021, da ANEEL, a área de terra que perfaz uma superfície de 
aproximadamente 15.590  (quinze mil, quinhentos e noventa) metros quadrados, necessária à ampliação 
da Subestação São João do Piauí 500 kV, localizada no município de São João do Piauí, estado do Piauí. 
 
Parágrafo Único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo II e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.005445/2021-12, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 3º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a autorizada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 4º  Fica a autorizada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
desapropriação e à instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter 
de urgência, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 
2.786, de 21 de maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender as determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro 
de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada; e 
 
VI – fiscalizar as terras destinadas à implantação das instalações, promovendo sua gestão 
sócio-patrimonial. 
 
Art. 4º  Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
 
 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PI 
2210003 
LT 500 kV Chateau Fort - São 
João do Piauí 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linhas de Interesse Restrito 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
48,939600 
Jussiê da Glória 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
11240300 
60 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
  
 
 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
809763,1905 
9073561,97 
2 
806618,0052 
9072907,176 
3 
806608,9797 
9072906,688 
4 
806600,2184 
9072908,91 
5 
806592,5167 
9072913,641 
6 
806209,8594 
9073237,303 
7 
806204,3083 
9073243,513 
8 
805353,7538 
9074513,305 
9 
805349,7077 
9074522,211 
10 
805348,7419 
9074531,945 
11 
805361,108 
9074722,309 
12 
805335,3953 
9074738,525 
13 
805259,1823 
9074762,982 
14 
805276,1132 
9074820,563 
15 
805357,3492 
9074794,494 
16 
805364,1853 
9074791,304 
17 
805408,2044 
9074763,543 
18 
805416,0754 
9074756,335 
19 
805420,9246 
9074746,827 
20 
805422,1383 
9074736,223 
21 
805409,2764 
9074538,227 
22 
806251,8179 
9073280,398
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
PI      2210003      LT 500 kV Chateau Fort - São
João do Piauí    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linhas de Interesse Restrito    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      48,939600      Jussiê da Glória    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
11240300      60      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Não                
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      809763,1905      9073561,97    
2      806618,0052      9072907,176    
3      806608,9797      9072906,688    
4      806600,2184      9072908,91    
5      806592,5167      9072913,641    
6      806209,8594      9073237,303    
7      806204,3083      9073243,513    
8      805353,7538      9074513,305    
9      805349,7077      9074522,211    
10      805348,7419      9074531,945    
11      805361,108      9074722,309    
12      805335,3953      9074738,525    
13      805259,1823      9074762,982    
14      805276,1132      9074820,563    
15      805357,3492      9074794,494    
16      805364,1853      9074791,304    
17      805408,2044      9074763,543    
18      805416,0754      9074756,335    
19      805420,9246      9074746,827    
20      805422,1383      9074736,223    
21      805409,2764      9074538,227    
22      806251,8179      9073280,398    

23 
806620,0964 
9072968,898 
24 
809762,7426 
9073623,163 
25 
809774,1165 
9073623,328 
26 
809784,7342 
9073619,247 
27 
811936,8504 
9072276,868 
28 
811943,9391 
9072270,716 
29 
811948,7798 
9072262,675 
30 
811950,8985 
9072253,531 
31 
811950,088 
9072244,18 
32 
811946,4276 
9072235,537 
33 
811940,2755 
9072228,448 
34 
811932,234 
9072223,608 
35 
811923,0902 
9072221,489 
36 
811913,7392 
9072222,299 
37 
811905,0963 
9072225,96 
1 
809763,1905 
9073561,97 
 
ANEXO II 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PI 
2210003 
Ampliação da Subestação 
Chateau Fort 500 kV 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Subestação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Desapropriação 
1,559 
Jussiê da Glória 
Nº ART/RRT correspondente 
11240300 
 
Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
1 
9074904 
804995 
2 
9074855 
804980 
3 
9074768 
805268 
4 
9074818 
805283 
1 
9074904 
804995
23  806620,0964  9072968,898
24  809762,7426  9073623,163
25  809774,1165  9073623,328
26  809784,7342  9073619,247
27  811936,8504  9072276,868
28  811943,9391  9072270,716
29  811948,7798  9072262,675
30  811950,8985  9072253,531
31  811950,088  9072244,18
32  811946,4276  9072235,537
33  811940,2755  9072228,448
34  811932,234  9072223,608
35  811923,0902  9072221,489
36  811913,7392  9072222,299
37  811905,0963  9072225,96
1  809763,1905  9073561,97
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE                
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
PI      2210003      Ampliação da Subestação
Chateau Fort 500 kV    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Subestação    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Desapropriação        1,559    Jussiê da Glória    
  Nº ART/RRT correspondente              
11240300                
                
  Vértice      Coordenada N (m)      Coordenada E (m)  
  1    9074904      804995    
  2    9074855      804980    
  3    9074768      805268    
  4    9074818      805283    
  1    9074904      804995