AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 4.212, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no art. 7º, inciso VI e no art. 9º, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 349, de 28 de novembro 
de 1997, do Ministério de Minas e Energia, e com o que consta no Processo nº 48500.004578/2016-04, 
resolve: 
 
Art. 1° Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº. 1.387, de 07 de 
fevereiro de 1995, com a nova redação dada pelo Decreto nº. 2.349, de 15 de outubro de 1997, ao servidor:  
 
NOME: Daniel Vieira. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação. ÓRGÃO: Agência 
Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Chile. FINALIDADE DO 
AFASTAMENTO: Participação no evento Renewable Energy Training for Latin America. PERÍODO: de 
23/10/16 até 29/10/16, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO 
DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.10.2016, seção 2, p. 41, v. 57, n. 201.