AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No 856, DE 6 DE ABRIL DE 2016 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo 
nº 48500.006996/2013-85, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG1, de 1.800 kW de capacidade 
instalada, da CGH Tapuias, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG CGH.PH.TO.035426-
0.01, localizada no município de Ponte Alta do Bom Jesus, estado do Tocantins, de titularidade da empresa 
Central Hidrelétrica Tapuias Ltda., para início da operação em teste a partir do dia 7 de abril de 2016, tendo 
em vista o início da contabilização de sua energia no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia 
Elétrica – CCEE conforme disposto no §2º do Art. 3º da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de 
outubro de 2013; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a 
conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à 
apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 
de outubro de 2013. 
 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO