AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.680, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 6.292, de 11 de 
abril de 2017, que declara de utilidade pública, para 
instituição de servidão administrativa, em favor da 
Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., a área 
necessária à passagem da Linha de Transmissão 345 
kV Jeceaba - Itutinga, localizada nos municípios de 
Jeceaba, São Brás do Suaçuí, Entre Rios de Minas, 
Resende Costa, Ritápolis, Nazareno, São João Del Rei, 
Conceição da Barra de Minas e Itutinga, estado de 
Minas Gerais. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001796/2017-
60, resolve: 
 
Art. 1º  Alterar o art. 1º da Resolução Autorizativa nº 6.292, de 11 de abril de 2017, que passa 
a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor 
da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço 
Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 05/2016-ANEEL, a área de terra de 48m (quarenta e oito 
metros) de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Jeceaba – Itutinga, circuito simples, 
345 kV, com aproximadamente 106,72km (cento e seis quilômetros e setecentos e vinte metros) de 
extensão, que interligará a Subestação Jeceaba à Subestação Itutinga, localizada nos municípios de

Jeceaba, São Brás do Suaçuí, Entre Rios de Minas, Resende Costa, Ritápolis, Nazareno, São João Del Rei, 
Conceição da Barra de Minas e Itutinga, estado de Minas Gerais. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.001796/2017-60, que está disponível na ANEEL.” 
 
Art. 2º  Alterar a área de terra de que trata o Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.292, de 11 
de abril de 2017, para a área de terra do Anexo desta Resolução. 
 
Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
UF 
Código Município 
Responsável Técnico 
MG 
3135407 
LT 345 kV JECEABA - ITUTINGA 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linha de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
512,2728 
NILSON MANOEL DOS SANTOS 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
20170555811-PR 
48 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura 
de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
0 
607.252,045 
7.723.645,782 
1 
607.233,564 
7.723.630,470 
2 
607.175,291 
7.723.700,800 
3 
606.961,379 
7.723.860,581 
4 
606.161,820 
7.723.634,819 
5 
597.168,559 
7.717.955,309 
6 
593.913,494 
7.715.770,536 
7 
591.814,829 
7.713.950,441 
8 
586.039,555 
7.705.942,023 
9 
582.376,323 
7.700.250,843 
10 
580.955,275 
7.698.123,292 
11 
580.553,033 
7.697.593,020 
12 
580.147,869 
7.696.914,468 
13 
579.596,019 
7.696.088,256 
14 
578.661,600 
7.693.989,033 
15 
577.746,163 
7.692.956,124 
16 
576.983,143 
7.692.176,336 
17 
574.234,271 
7.688.060,808 
18 
567.309,248 
7.677.530,902 
19 
565.359,691 
7.675.165,998 
20 
562.178,809 
7.670.024,733 
21 
553.908,126 
7.659.143,691 
22 
544.604,777 
7.649.111,920 
23 
541.900,728 
7.647.708,618
  UF      Código Município      Responsável Técnico  
MG      3135407      LT 345 kV JECEABA - ITUTINGA    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linha de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      512,2728      NILSON MANOEL DOS SANTOS    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
20170555811-PR      48      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura    Largura Faixa 2 (m)          
  de faixa?              
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
0      607.252,045      7.723.645,782    
1      607.233,564      7.723.630,470    
2      607.175,291      7.723.700,800    
3      606.961,379      7.723.860,581    
4      606.161,820      7.723.634,819    
5      597.168,559      7.717.955,309    
6      593.913,494      7.715.770,536    
7      591.814,829      7.713.950,441    
8      586.039,555      7.705.942,023    
9      582.376,323      7.700.250,843    
10      580.955,275      7.698.123,292    
11      580.553,033      7.697.593,020    
12      580.147,869      7.696.914,468    
13      579.596,019      7.696.088,256    
14      578.661,600      7.693.989,033    
15      577.746,163      7.692.956,124    
16      576.983,143      7.692.176,336    
17      574.234,271      7.688.060,808    
18      567.309,248      7.677.530,902    
19      565.359,691      7.675.165,998    
20      562.178,809      7.670.024,733    
21      553.908,126      7.659.143,691    
22      544.604,777      7.649.111,920    
23      541.900,728      7.647.708,618    

24 
538.383,541 
7.645.427,328 
25 
538.294,502 
7.645.090,487 
26 
538.347,933 
7.644.997,983 
27 
538.306,369 
7.644.973,975 
28 
538.243,037 
7.645.083,618 
29 
538.341,871 
7.645.457,513 
30 
541.876,556 
7.647.750,152 
31 
544.575,258 
7.649.150,680 
32 
553.871,334 
7.659.174,608 
33 
562.139,201 
7.670.051,946 
34 
565.320,584 
7.675.194,020 
35 
567.270,565 
7.677.559,439 
36 
574.194,260 
7.688.087,326 
37 
576.945,709 
7.692.206,712 
38 
577.711,027 
7.692.988,848 
39 
578.620,762 
7.694.015,323 
40 
579.553,831 
7.696.111,514 
41 
580.107,279 
7.696.940,118 
42 
580.513,183 
7.697.619,910 
43 
580.916,161 
7.698.151,152 
44 
582.336,182 
7.700.277,165 
45 
585.999,880 
7.705.969,070 
46 
591.779,163 
7.713.983,045 
47 
593.884,283 
7.715.808,740 
48 
597.142,363 
7.717.995,536 
49 
606.142,076 
7.723.679,121 
50 
606.971,128 
7.723.913,211 
51 
607.208,600 
7.723.735,832 
52 
607.270,525 
7.723.661,095 
53 
607.252,045 
7.723.645,782
25  538.294,502  7.645.090,487
26  538.347,933  7.644.997,983
27  538.306,369  7.644.973,975
28  538.243,037  7.645.083,618
29  538.341,871  7.645.457,513
30  541.876,556  7.647.750,152
31  544.575,258  7.649.150,680
32  553.871,334  7.659.174,608
33  562.139,201  7.670.051,946
34  565.320,584  7.675.194,020
35  567.270,565  7.677.559,439
36  574.194,260  7.688.087,326
37  576.945,709  7.692.206,712
38  577.711,027  7.692.988,848
39  578.620,762  7.694.015,323
40  579.553,831  7.696.111,514
41  580.107,279  7.696.940,118
42  580.513,183  7.697.619,910
43  580.916,161  7.698.151,152
44  582.336,182  7.700.277,165
45  585.999,880  7.705.969,070
46  591.779,163  7.713.983,045
47  593.884,283  7.715.808,740
48  597.142,363  7.717.995,536
49  606.142,076  7.723.679,121
50  606.971,128  7.723.913,211
51  607.208,600  7.723.735,832
52  607.270,525  7.723.661,095
53  607.252,045  7.723.645,782