AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.315, DE 8 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Energisa Minas 
Gerais - Distribuidora de Energia S.A., a área de terra 
necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 
kV Leopoldina 2 - Cataguases 2, localizada no estado 
de Minas Gerais. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto nº 
89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na 
Resolução Normativa ANEEL nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.000553/2022-71, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do 
Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 040/1999-ANEEL, a área de terra de 31 (trinta e um 
metros) de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Leopoldina 2 - Cataguases 2, circuito 
duplo, 138 kV, com aproximadamente 7,90 (sete quilômetros e noventa metros) de extensão, que 
interligará a SE Leopoldina 2 à SE Cataguases 2, localizada nos municípios de Leopoldina e Cataguases, 
estado de Minas Gerais. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.000553/2022-71, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.

Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa ANEEL nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários da área de terra referida no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que 
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embarace ou lhe cause danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de 
elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra complementar de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado 
pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, 
referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
MG 
3138401 
LD 138kV Leopoldina 2 - 
Cataguases 2 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linha de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
24,216679 
Jonatas de Jesus Brandão 
Santos 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o 
cálculo 
BR20211527553 
31 
NBR5422 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
738368,448 
7624682,849 
2 
738288,513 
7624747,755 
3 
737975,706 
7625068,132 
4 
738064,884 
7625613,881 
5 
738820,391 
7625918,221 
6 
739350,865 
7626077,864 
7 
740265,041 
7626715,46 
8 
740386,257 
7627134,848 
9 
740647,154 
7627626,576 
10 
740643,384 
7628283,853 
11 
740529,773 
7629842,772 
12 
740551,89 
7629926,563 
13 
740428,599 
7630723,976 
14 
740386,369 
7630845,469 
15 
740415,651 
7630855,647 
16 
740458,805 
7630731,494 
17 
740583,514 
7629924,907 
18 
740561,067 
7629839,864 
19 
740674,378 
7628285,069 
20 
740678,199 
7627618,944 
21 
740415,147 
7627123,156 
22 
740291,775 
7626696,311 
23 
739364,539 
7626049,606
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
  UF      Código Município      Empreendimento  
MG      3138401      LD 138kV Leopoldina 2 -
Cataguases 2    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linha de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      24,216679      Jonatas de Jesus Brandão
Santos    
Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)        Norma Utilizada para o  
              cálculo  
BR20211527553      31      NBR5422    
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      738368,448      7624682,849    
2      738288,513      7624747,755    
3      737975,706      7625068,132    
4      738064,884      7625613,881    
5      738820,391      7625918,221    
6      739350,865      7626077,864    
7      740265,041      7626715,46    
8      740386,257      7627134,848    
9      740647,154      7627626,576    
10      740643,384      7628283,853    
11      740529,773      7629842,772    
12      740551,89      7629926,563    
13      740428,599      7630723,976    
14      740386,369      7630845,469    
15      740415,651      7630855,647    
16      740458,805      7630731,494    
17      740583,514      7629924,907    
18      740561,067      7629839,864    
19      740674,378      7628285,069    
20      740678,199      7627618,944    
21      740415,147      7627123,156    
22      740291,775      7626696,311    
23      739364,539      7626049,606    

24 
738830,671 
7625888,941 
25 
738092,663 
7625591,651 
26 
738008,825 
7625078,585 
27 
738309,443 
7624770,692 
28 
738387,989 
7624706,915 
1 
738368,448 
7624682,849
25  738092,663  7625591,651
26  738008,825  7625078,585
27  738309,443  7624770,692
28  738387,989  7624706,915
1  738368,448  7624682,849