AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.804, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta do Processo nº 48500.003835/2019-25, decide: (i) alterar, a pedido do interessado, 
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, a titularidade do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH nº 
2.658, de 31 de agosto de 2021,e do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-
PCH nº 2.230, de 12 de agosto de 2019, referentes à PCH E6, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração – CEG: PCH.PH.SC.038194-2.01, da empresa Msul Energias Renováveis 
Ltda. para empresa Eletro Energias Renováveis Ltda., inscrita no CNPJ nº 42.764.367/0001-21; e (ii) 
informar que a Eletro Energias Renováveis Ltda. aportou a garantia de registro e assumirá integralmente 
os direitos e obrigações originalmente constituída pelo antecessor, nos termos do § 2º do art. 23 da 
mencionada Resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO