AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 259 DE 29 DE JANEIRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição 
que lhe foi delegada por meio da Portaria ANEEL no 851, de 30 de janeiro de 2008, alterada pela Portaria 
ANEEL no 3390, de 19 de dezembro de 2014, com base na Lei no 12.212, de 20 de janeiro de 2010, no 
Decreto no 7.583, de 13 de outubro de 2011, nas Resoluções Normativas no 414, de 09 de setembro de 2010 
e no 472, de 24 de janeiro de 2012, e nas verificações de consistências dos valores pleiteados pelas 
distribuidoras de energia elétrica, resolve: I – homologar previamente, a título precário, sem prejuízo das 
ações de fiscalização que a ANEEL deverá realizar, os valores, em R$, de Diferença Mensal de Receita – 
DMR apurados no âmbito da aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE às unidades 
consumidoras classificadas nas Subclasses Residencial Baixa Renda e o montante de recursos da Conta de 
Desenvolvimento Energético – CDE a ser repassado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – 
ELETROBRAS a cada distribuidora, apresentados nos anexos I e II, referentes aos meses de novembro e 
dezembro de 2015; e II – não homologar os valores pleiteados pelas distribuidoras de energia elétrica 
relacionadas no anexo III, referentes ao mês de novembro e dezembro de 2015. 
 
 
 
 
HUGO LAMIN

ANEXO I 
 
 
NOVEMBRO DE 2015 
EMPRESA 
DIFERENÇA 
MENSAL DE 
RECEITA - 
DMR 
MONTANTE 
DE CDE A 
REPASSAR 
COOPERALIANÇA - Cooperativa Aliança 
34.101,80 
34.101,80 
ELETROACRE - Companhia de Eletricidade do Acre 
797.257,23 
797.257,23 
TOTAL 
831.359,03 
831.359,03
EMPRESA  DIFERENÇA
MENSAL DE
RECEITA -
DMR  MONTANTE
DE CDE A
REPASSAR
COOPERALIANÇA - Cooperativa Aliança  34.101,80  34.101,80
ELETROACRE - Companhia de Eletricidade do Acre  797.257,23  797.257,23
TOTAL  831.359,03  831.359,03

ANEXO II 
 
 
DEZEMBRO DE 2015 
 
EMPRESA 
DIFERENÇA 
MENSAL DE 
RECEITA - 
DMR 
MONTANTE 
DE CDE A 
REPASSAR 
AES-SUL - AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S/A. 
1.686.423,12 
1.686.423,12 
AMPLA - Ampla Energia e Serviços S.A 
3.306.129,80 
3.306.129,80 
BANDEIRANTE - Bandeirante Energia S.A. 
1.647.420,38 
1.647.420,38 
CAIUÁ-D - Caiuá Distribuição de Energia S.A 
419.724,54 
419.724,54 
CEAL - Companhia Energética de Alagoas 
3.563.880,74 
3.563.880,74 
CEB-DIS - CEB Distribuição S.A 
721.534,73 
721.534,73 
CEEE-D - Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica 
1.920.822,62 
1.920.822,62 
CEJAMA - Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado 
3.025,84 
3.025,84 
CELESC-DIS - Celesc Distribuição S.A. 
1.957.146,80 
1.957.146,80 
CELPA - Centrais Elétricas do Pará S/A. 
13.560.147,46 
13.560.147,46 
CELPE - Companhia Energética de Pernambuco 
14.240.822,81 
14.240.822,81 
CEMAR - Companhia Energética do Maranhão 
15.253.949,58 
15.253.949,58 
CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A 
16.331.921,60 
16.331.921,60 
CEPISA - Companhia Energética do Piauí 
5.095.720,57 
5.095.720,57 
CEPRAG - Cooperativa de Eletricidade Praia Grande 
15.806,25 
15.806,25 
CERAÇÁ - Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do Araçá 
455,14 
455,14 
CERBRANORTE - Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte 
5.542,10 
5.542,10 
CERES - Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda 
1.191,58 
1.191,58 
CERGAL - Cooperativa de Eletrificação Anita Garibaldi Ltda 
5.258,07 
5.258,07 
CERGAPA - Cooperativa de Eletricidade Grão-Pará 
856,86 
856,86 
CERGRAL - Cooperativa de Eletricidade de Gravatal 
3.608,87 
3.608,87 
CERILUZ - Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento 
Ijuí Ltda 
1.153,32 
1.153,32
ANEXO II    
DEZEMBRO DE 2015
EMPRESA  DIFERENÇA
MENSAL DE
RECEITA -
DMR  MONTANTE
DE CDE A
REPASSAR
AES-SUL - AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S/A.  1.686.423,12  1.686.423,12
AMPLA - Ampla Energia e Serviços S.A  3.306.129,80  3.306.129,80
BANDEIRANTE - Bandeirante Energia S.A.  1.647.420,38  1.647.420,38
CAIUÁ-D - Caiuá Distribuição de Energia S.A  419.724,54  419.724,54
CEAL - Companhia Energética de Alagoas  3.563.880,74  3.563.880,74
CEB-DIS - CEB Distribuição S.A  721.534,73  721.534,73
CEEE-D - Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica  1.920.822,62  1.920.822,62
CEJAMA - Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado  3.025,84  3.025,84
CELESC-DIS - Celesc Distribuição S.A.  1.957.146,80  1.957.146,80
CELPA - Centrais Elétricas do Pará S/A.  13.560.147,46  13.560.147,46
CELPE - Companhia Energética de Pernambuco  14.240.822,81  14.240.822,81
CEMAR - Companhia Energética do Maranhão  15.253.949,58  15.253.949,58
CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A  16.331.921,60  16.331.921,60
CEPISA - Companhia Energética do Piauí  5.095.720,57  5.095.720,57
CEPRAG - Cooperativa de Eletricidade Praia Grande  15.806,25  15.806,25
CERAÇÁ - Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do Araçá  455,14  455,14
CERBRANORTE - Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte  5.542,10  5.542,10
CERES - Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda  1.191,58  1.191,58
CERGAL - Cooperativa de Eletrificação Anita Garibaldi Ltda  5.258,07  5.258,07
CERGAPA - Cooperativa de Eletricidade Grão-Pará  856,86  856,86
CERGRAL - Cooperativa de Eletricidade de Gravatal  3.608,87  3.608,87
CERILUZ - Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento
Ijuí Ltda  1.153,32  1.153,32

CERIM - Cooperativa de Eletrificação Rural Itu-Mairinque 
3.971,53 
3.971,53 
CERIPA - Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí-
Paranapanema-Avaré 
1.428,29 
1.428,29 
CERMC - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da 
Região de Mogi das Cruzes 
1.369,11 
1.369,11 
CERMISSÕES - Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia 
das Missões Ltda. 
24.968,53 
24.968,53 
CERMOFUL - Cooperativa Fumacense de Eletricidade 
6.180,15 
6.180,15 
CERNHE - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural 
da Região de Novo Horizonte 
114,32 
114,32 
CERPALO - Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes 
3.513,20 
3.513,20 
CERPRO - Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de 
Promissão Ltda 
127,54 
127,54 
CERRP - Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de São José 
do Rio Preto Ltda 
1.143,33 
1.143,33 
CERSUL - Cooperativa de Distribuição de Energia 
5.190,73 
5.190,73 
CERTAJA - Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí 
18.902,11 
18.902,11 
CERTREL - Cooperativa de Energia Treviso 
1.057,24 
1.057,24 
CETRIL - Cooperativa de Eletrificação e Telefonia Rurais de 
Ibiúna Ltda 
18.724,86 
18.724,86 
CFLO - Companhia Força e Luz do Oeste 
190.116,26 
190.116,26 
CHESP - Companhia Hidroelétrica São Patrício 
49.112,24 
49.112,24 
CNEE - Companhia Nacional de Energia Elétrica 
100.876,70 
100.876,70 
COCEL - Companhia Campolarguense de Energia 
57.762,99 
57.762,99 
COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia 
19.054.038,09 
19.054.038,09 
COELCE - Companhia Energética do Ceará 
14.513.450,27 
14.513.450,27 
COOPERA - Cooperativa Pioneira de Eletrificação 
7.096,83 
7.096,83 
COOPERALIANÇA - Cooperativa Aliança 
34.862,12 
34.862,12 
COOPERCOCAL - Cooperativa Energética Cocal 
4.844,48 
4.844,48 
COOPERLUZ - Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira 
Noroeste 
2.408,89 
2.408,89 
COORSEL - Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural 
1.427,28 
1.427,28 
COPEL-DIS - Copel Distribuição S/A 
5.916.862,14 
5.916.862,14
CERIM - Cooperativa de Eletrificação Rural Itu-Mairinque  3.971,53  3.971,53
CERIPA - Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí-
Paranapanema-Avaré  1.428,29  1.428,29
CERMC - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da
Região de Mogi das Cruzes  1.369,11  1.369,11
CERMISSÕES - Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia
das Missões Ltda.  24.968,53  24.968,53
CERMOFUL - Cooperativa Fumacense de Eletricidade  6.180,15  6.180,15
CERNHE - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural
da Região de Novo Horizonte  114,32  114,32
CERPALO - Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes  3.513,20  3.513,20
CERPRO - Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de
Promissão Ltda  127,54  127,54
CERRP - Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de São José
do Rio Preto Ltda  1.143,33  1.143,33
CERSUL - Cooperativa de Distribuição de Energia  5.190,73  5.190,73
CERTAJA - Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí  18.902,11  18.902,11
CERTREL - Cooperativa de Energia Treviso  1.057,24  1.057,24
CETRIL - Cooperativa de Eletrificação e Telefonia Rurais de
Ibiúna Ltda  18.724,86  18.724,86
CFLO - Companhia Força e Luz do Oeste  190.116,26  190.116,26
CHESP - Companhia Hidroelétrica São Patrício  49.112,24  49.112,24
CNEE - Companhia Nacional de Energia Elétrica  100.876,70  100.876,70
COCEL - Companhia Campolarguense de Energia  57.762,99  57.762,99
COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia  19.054.038,09  19.054.038,09
COELCE - Companhia Energética do Ceará  14.513.450,27  14.513.450,27
COOPERA - Cooperativa Pioneira de Eletrificação  7.096,83  7.096,83
COOPERALIANÇA - Cooperativa Aliança  34.862,12  34.862,12
COOPERCOCAL - Cooperativa Energética Cocal  4.844,48  4.844,48
COOPERLUZ - Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira
Noroeste  2.408,89  2.408,89
COORSEL - Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural  1.427,28  1.427,28
COPEL-DIS - Copel Distribuição S/A  5.916.862,14  5.916.862,14

COSERN - Companhia Energética do Rio Grande do Norte 
4.212.733,85 
4.212.733,85 
CPFL Jaguari - Companhia Jaguari de Energia 
14.973,91 
14.973,91 
CPFL Leste Paulista - Companhia Leste Paulista de Energia 
72.171,14 
72.171,14 
CPFL Mococa - Companhia Luz e Força de Mococa 
64.234,99 
64.234,99 
CPFL- Piratininga - Companhia Piratininga de Força e Luz 
1.059.408,76 
1.059.408,76 
CPFL Santa Cruz - Companhia Luz e Força Santa Cruz 
375.850,90 
375.850,90 
CPFL Sul Paulista - Companhia Sul Paulista de Energia 
118.277,27 
118.277,27 
CPFL-Paulista - Companhia Paulista de Força e Luz 
4.071.469,32 
4.071.469,32 
CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de Energia CRELUZ-D 
18.742,45 
18.742,45 
CRERAL - Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto 
Uruguai 
990,38 
990,38 
DEMEI - Departamento Municipal de Energia de Ijuí 
30.846,29 
30.846,29 
EBO - Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A. 
624.484,25 
624.484,25 
EDEVP - Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema 
S.A 
369.098,39 
369.098,39 
EEB - Empresa Elétrica Bragantina S.A. 
179.963,35 
179.963,35 
EFLJC - Empresa Força e Luz João Cesa Ltda 
4.973,06 
4.973,06 
EFLUL - Empresa Força e Luz Urussanga Ltda 
3.634,13 
3.634,13 
ELETROCAR - Centrais Elétricas de Carazinho S/A. 
46.298,99 
46.298,99 
ELETROPAULO - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São 
Paulo S/A 
8.991.194,66 
8.991.194,66 
ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S/A. 
190.675,75 
190.675,75 
EMG - Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A. 
1.250.569,48 
1.250.569,48 
EMS - Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora De Energia 
S.A 
2.399.637,20 
2.399.637,20 
EMT - Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. 
3.091.192,07 
3.091.192,07 
ENF - Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A. 
128.445,30 
128.445,30 
EPB - Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia 
5.405.573,66 
5.405.573,66 
ESCELSA - Espírito Santo Centrais Elétricas S/A. 
2.173.548,01 
2.173.548,01 
ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. 
2.616.718,50 
2.616.718,50
COSERN - Companhia Energética do Rio Grande do Norte  4.212.733,85  4.212.733,85
CPFL Jaguari - Companhia Jaguari de Energia  14.973,91  14.973,91
CPFL Leste Paulista - Companhia Leste Paulista de Energia  72.171,14  72.171,14
CPFL Mococa - Companhia Luz e Força de Mococa  64.234,99  64.234,99
CPFL- Piratininga - Companhia Piratininga de Força e Luz  1.059.408,76  1.059.408,76
CPFL Santa Cruz - Companhia Luz e Força Santa Cruz  375.850,90  375.850,90
CPFL Sul Paulista - Companhia Sul Paulista de Energia  118.277,27  118.277,27
CPFL-Paulista - Companhia Paulista de Força e Luz  4.071.469,32  4.071.469,32
CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de Energia CRELUZ-D  18.742,45  18.742,45
CRERAL - Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto
Uruguai  990,38  990,38
DEMEI - Departamento Municipal de Energia de Ijuí  30.846,29  30.846,29
EBO - Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A.  624.484,25  624.484,25
EDEVP - Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema
S.A  369.098,39  369.098,39
EEB - Empresa Elétrica Bragantina S.A.  179.963,35  179.963,35
EFLJC - Empresa Força e Luz João Cesa Ltda  4.973,06  4.973,06
EFLUL - Empresa Força e Luz Urussanga Ltda  3.634,13  3.634,13
ELETROCAR - Centrais Elétricas de Carazinho S/A.  46.298,99  46.298,99
ELETROPAULO - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São
Paulo S/A  8.991.194,66  8.991.194,66
ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S/A.  190.675,75  190.675,75
EMG - Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A.  1.250.569,48  1.250.569,48
EMS - Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora De Energia
S.A  2.399.637,20  2.399.637,20
EMT - Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A.  3.091.192,07  3.091.192,07
ENF - Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A.  128.445,30  128.445,30
EPB - Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia  5.405.573,66  5.405.573,66
ESCELSA - Espírito Santo Centrais Elétricas S/A.  2.173.548,01  2.173.548,01
ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A.  2.616.718,50  2.616.718,50

ETO - Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A. 
2.185.772,08 
2.185.772,08 
HIDROPAN - Hidroelétrica Panambi S.A. 
14.195,15 
14.195,15 
IENERGIA - Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda 
11.973,80 
11.973,80 
LIGHT - Light Serviços de Eletricidade S/A. 
3.867.297,68 
3.867.297,68 
MUXENERGIA - Muxfeldt Marin & Cia. Ltda 
10.384,79 
10.384,79 
RGE - Rio Grande Energia S.A. 
1.708.155,09 
1.708.155,09 
SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de Eletricidade 
739.579,06 
739.579,06 
TOTAL 
165.815.155,72 165.815.155,72 
 
 
 
ANEXO III 
 
 
NÃO HOMOLOGADOS POR CONTER ERRO 
EMPRESA 
COMPETÊNCIAS 
COOPERMILA - Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller 
Dezembro/2015 
ELEKTRO - Elektro Eletricidade e Serviços S/A. 
Dezembro/2015 
 
 
NÃO HOMOLOGADOS POR HAVER DMR ANTERIOR NÃO HOMOLOGADA  
EMPRESA 
COMPETÊNCIAS 
AmE - Amazonas Distribuidora de Energia S.A 
Dezembro/2015 
CEA - Companhia de Eletricidade do Amapá 
Novembro/2015 
CEDRAP - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural 
do Alto Paraíba Ltda 
Dezembro/2015 
CEDRI - Cooperativa de Eletrificação e Distribuição da Região de 
Itariri 
Dezembro/2015 
CELG-D - Celg Distribuição S.A. 
Novembro/2015 
CELG-D - Celg Distribuição S.A. 
Dezembro/2015 
CERAL DIS - Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de 
Arapoti 
Dezembro/2015 
CERCOS - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural 
Centro Sul de Sergipe Ltda 
Dezembro/2015
ETO - Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A.  2.185.772,08  2.185.772,08
HIDROPAN - Hidroelétrica Panambi S.A.  14.195,15  14.195,15
IENERGIA - Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda  11.973,80  11.973,80
LIGHT - Light Serviços de Eletricidade S/A.  3.867.297,68  3.867.297,68
MUXENERGIA - Muxfeldt Marin & Cia. Ltda  10.384,79  10.384,79
RGE - Rio Grande Energia S.A.  1.708.155,09  1.708.155,09
SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de Eletricidade  739.579,06  739.579,06
TOTAL  165.815.155,72  165.815.155,72
EMPRESA  COMPETÊNCIAS
COOPERMILA - Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller  Dezembro/2015
ELEKTRO - Elektro Eletricidade e Serviços S/A.  Dezembro/2015
EMPRESA  COMPETÊNCIAS
AmE - Amazonas Distribuidora de Energia S.A  Dezembro/2015
CEA - Companhia de Eletricidade do Amapá  Novembro/2015
CEDRAP - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural
do Alto Paraíba Ltda  Dezembro/2015
CEDRI - Cooperativa de Eletrificação e Distribuição da Região de
Itariri  Dezembro/2015
CELG-D - Celg Distribuição S.A.  Novembro/2015
CELG-D - Celg Distribuição S.A.  Dezembro/2015
CERAL DIS - Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de
Arapoti  Dezembro/2015
CERCOS - Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural
Centro Sul de Sergipe Ltda  Dezembro/2015

EMPRESA 
COMPETÊNCIAS 
CERIS - Cooperativa de Eletrificação da Região de Itapecerica da 
Serra 
Dezembro/2015 
CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S.A. 
Dezembro/2015 
CERTEL - Energia Cooperativa de Distribuição de Energia 
Teutônia 
Dezembro/2015 
COPREL - Coprel Cooperativa de Energia 
Dezembro/2015 
DMED - DME Distribuição S.A 
Dezembro/2015 
UHENPAL - Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda. 
Dezembro/2015
EMPRESA  COMPETÊNCIAS
CERIS - Cooperativa de Eletrificação da Região de Itapecerica da
Serra  Dezembro/2015
CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S.A.  Dezembro/2015
CERTEL - Energia Cooperativa de Distribuição de Energia
Teutônia  Dezembro/2015
COPREL - Coprel Cooperativa de Energia  Dezembro/2015
DMED - DME Distribuição S.A  Dezembro/2015
UHENPAL - Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda.  Dezembro/2015