AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.387, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria 
no 3.924, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta do Processo no 48500.005600/2022-73, 
decide indeferir o pleito da Empresa Paraense de Transmissão de Energia S.A. – ETEP, inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº 04.416.923/0001-80, de isenção da aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI, ao 
desligamento ocorrido dia 18 de novembro de 2021, devido à ruptura do pino da posição no 05 da cadeia 
de isoladores tipo “I” da fase “A” da torre 639 da LT 500 kV Tucuruí/Vila do Conde C-2. 
 
 
 
 
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.09.2022, seção 1, p. 122, v. 160, n. 167.