AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.912, DE 25 DE JUNHO 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.002821/2021-17, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas – UFV indicadas no ANEXO I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, 
localizadas no município de Porto Franco, estado do Maranhão, em favor da empresa JPNR Negócios 
Corporativos Ltda., inscrita no CNPJ nº 34.653.835/0001-62, conferindo-lhes as prerrogativas 
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições 
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL 
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, 
de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Coordenadas Geográficas 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Latitude 
Longitude 
Porto Franco 1 
UFV.RS.MA.053948-1.01 
6°19'51.2"S 
47°18'07.5"W 
30.000 
Porto Franco 2 
UFV.RS.MA.053949-0.01 
6°19'23.3"S 
47°18'10.0"W 
30.000 
Porto Franco 3 
UFV.RS.MA.053950-3.01 
6°18'57.9"S 
47°18'07.4"W 
30.000 
Porto Franco 4 
UFV.RS.MA.053951-1.01 
6°18'56.1"S 
47°17'30.1"W 
30.000 
Porto Franco 5 
UFV.RS.MA.053952-0.01 
6°19'29.7"S 
47°17'27.1"W 
30.000 
Porto Franco 6 
UFV.RS.MA.053953-8.01 
6°19'59.7"S 
47°17'28.1"W 
30.000 
Porto Franco 7 
UFV.RS.MA.053954-6.01 
6°18'47.3"S 
47°16'50.7"W 
30.000 
Porto Franco 8 
UFV.RS.MA.053955-4.01 
6°19'23.4"S 
47°16'47.2"W 
30.000 
Porto Franco 9 
UFV.RS.MA.053956-2.01 
6°19'44.8"S 
47°16'36.4"W 
30.000 
 * Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*      Coordenadas Geográficas      Potência  
              Instalada  
        Latitude  Longitude      
              (kW)  
Porto Franco 1  UFV.RS.MA.053948-1.01      6°19'51.2"S  47°18'07.5"W  30.000    
Porto Franco 2  UFV.RS.MA.053949-0.01      6°19'23.3"S  47°18'10.0"W  30.000    
Porto Franco 3  UFV.RS.MA.053950-3.01      6°18'57.9"S  47°18'07.4"W  30.000    
Porto Franco 4    UFV.RS.MA.053951-1.01    6°18'56.1"S  47°17'30.1"W  30.000    
Porto Franco 5  UFV.RS.MA.053952-0.01      6°19'29.7"S  47°17'27.1"W  30.000    
Porto Franco 6  UFV.RS.MA.053953-8.01      6°19'59.7"S  47°17'28.1"W  30.000    
Porto Franco 7  UFV.RS.MA.053954-6.01      6°18'47.3"S  47°16'50.7"W  30.000    
Porto Franco 8    UFV.RS.MA.053955-4.01    6°19'23.4"S  47°16'47.2"W  30.000    
Porto Franco 9  UFV.RS.MA.053956-2.01      6°19'44.8"S  47°16'36.4"W  30.000