AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 22, DE 5 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.006122/2021-38, decide: (i) conferir à Traçado Construções e Serviços 
Ltda. e à Vic3 Participações Ltda., inscritas no CNPJ sob os nos 00.472.805/0001-38 e 27.759.050/0001-03, 
respectivamente, o Registro para elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica – EVTE da 
Usina Hidrelétrica – UHE Magessi, com potência instalada de 53.000 kW, localizada no rio Teles Pires, 
integrante da sub-bacia 17, nos municípios de Santa Rita do Trivelato e Sorriso, no estado de Mato Grosso, 
cuja solicitação foi protocolada na ANEEL no dia 25 de novembro de 2021, conforme as características 
técnicas do quadro, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 43 da Resolução Normativa nº 
875, de 10 de março de 2020; e (ii) estabelecer que os mencionados estudos deverão ser entregues ao 
protocolo da ANEEL até o dia 7/1/2024. 
 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
(Revogado pelo DSP SCE/ANEEL 1.441, de 08.05.2024) 
Código Único de 
Empreendimentos de 
Geração – CEG 
Coordenadas do Eixo 
do Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. Médio 
de Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
UHE.PH.MT.049130-6.01 
13°34’35”S 
  55°15’54”W 
358,00 
341,00 
60,00 
53.000
Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG  Coordenadas do Eixo
do Barramento    N.A.    N.A. Médio
de Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
      Normal        
      Montante        
      (m)        
UHE.PH.MT.049130-6.01  13°34’35”S
55°15’54”W  358,00      341,00  60,00  53.000
Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG

N.A. Médio

de Jusante
(m)
Área do
Reservatório
(km²)
Coordenadas do Eixo
do Barramento
Potência
(kW)