AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 813, DE 24 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando 
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 
48500.005657/2020-19, decide: (i) alterar, de 50.000 kW para 55.000 kW, a potência instalada da Central 
Geradora Termelétrica UTE Uju Bio, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração CEG 
nº UTE.AI.PR.051729-1.01, outorgada à Usina Alto Alegre S.A. Açúcar e Álcool por meio da Resolução 
Autorizativa nº 10.076, de 1º de junho de 2021; (ii) alterar a unidade geradora de uma, com 50.000 kW 
de potência instalada, para uma com 55.000 kW de potência instalada; (iii) alterar o 
transformador/elevador de um de 10/12,5 MVA por um de 44/55MVA, permanecendo as demais 
características do sistema de transmissão de interesse restrito; e (iv) registrar a potência líquida de 54.500 
kW; e (v) estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de 
Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a ampliação da UTE 
Uju Bio, desde que a unidade geradora associada à ampliação da capacidade instalada ocorra no prazo de 
até quarenta e oito meses, contados da data de publicação deste ato, em atendimento ao inciso II, do 
§1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA