AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 409, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 2.280, de 
19 de junho de 2012, e tendo em vista o que consta da Resolução nº 395, de 4 de dezembro de 1998 e 
do Processo nº 48500.005109/2015-13, resolve: (i) conferir à empresa Pan Partners Administração 
Patrimonial Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 14.812.369/0001-03, o registro para realização dos Estudos 
de Viabilidade Técnica e Econômica referentes à UHE PPG-147, localizada no rio Papagaio, integrante da 
sub-bacia 17, nos municípios de Sapezal e Brasnorte, no estado de Mato Grosso, cuja solicitação foi 
protocolada na ANEEL no dia 06/11/2015, conforme as características técnicas do quadro, tendo em 
vista o preenchimento dos requisitos do art. 7º da Resolução nº 395/1998; e (ii) estabelecer que os 
mencionados estudos deverão ser entregues ao protocolo da ANEEL até o dia 15/08/2017. 
 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Prorrogado o prazo pelo DSP SCG/ANEEL 2.741, de 30.08.2017) 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 805, de 24.03.2022) 
Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
(CEG) 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. Normal 
Montante 
(m) 
N.A. Médio 
de Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
UHE.PH.MT.035493-7.01 
12º 55’36,6” S 
58°17’44,1” O 
304,50 
268,50 
21,00 
117.000
Código Único de
Empreendimentos de Geração
(CEG)  Coordenadas do Eixo do
Barramento  N.A. Normal  N.A. Médio  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
    Montante
(m)  de Jusante
(m)    
UHE.PH.MT.035493-7.01  12º 55’36,6” S
58°17’44,1” O  304,50  268,50  21,00  117.000