AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 81, DE 4 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das 
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com a 
deliberação da Diretoria e o que consta no Processo n° 48500.005986/2005-23, resolve: 
 
Art. 1º Alterar a redação do inciso II do art. 2º da Portaria nº 5.796, de 28 de maio de 2019, 
que passará a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 2º :.................................................................................................................................... 
(...) 
II - Felipe Gabriel Guimarães de Sousa, Especialista em Regulação, matrícula SIAPE nº 1974709, 
ocupante do Cargo Comissionado Técnico – CCT I, como Coordenador Adjunto da Prestação do Serviço de 
Transmissão;” 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.04.2022, seção 2, p. 38, v. 63, n. 65.