AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.439, DE 20 DE MAIO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
do Processo no 48500.005502/2020-74, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga 
- DRO da Central Geradora Eólica – EOL Ventos de Acaraú 2, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração - CEG nº EOL.CV.CE.052285-6.01, com 49.600 kW de Potência Instalada, 
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Acaraú, no estado do 
Ceará, em favor da empresa Ventos de Acaraú Geradora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 
37.983.192/0001-03, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua 
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que 
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já 
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que os DROs referidos no caput 
incluem o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido nos 
Anexos deste Despacho, que se encontra juntado aos Processos supracitados e está disponível no 
endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: 
www.aneel.gov.br; (iii) informar que estes registros vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 
sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o 
prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco 
de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL 
ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à complementação de 
informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação 
do art. 24 dessa resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Anulado pelo DSP SCG/ANEEL 2.307, de 23.09.2022)

ANEXO I AO DESPACHO Nº 1.439, DE 20 DE MAIO DE 2021 
 
Processo nº 48500.005502/2020-74 
Central Geradora Eólica 
Ventos de Acaraú 2 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
49.600 
Acaraú/CE 
EOL.CV.CE.052285-6.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
9991 
SIRGAS 2000 
24 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
VDA02-01 
 
 
115 
170 
VDA02-02 
 
 
115 
170 
VDA02-03 
 
 
115 
170 
VDA02-04 
 
 
115 
170 
VDA02-05 
 
 
115 
170 
VDA02-06 
 
 
115 
170 
VDA02-07 
 
 
115 
170 
VDA02-08 
 
 
115 
170
  Processo nº 48500.005502/2020-74              
  Central Geradora Eólica              
Ventos de Acaraú 2                
Potência Instalada (kW)      Município/UF      CEG    
49.600      Acaraú/CE      EOL.CV.CE.052285-6.01    
Código Validador      Datum    Fuso      
9991      SIRGAS 2000    24 S      
Aerogeradores    E    N  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)  
VDA02-01          115    170  
VDA02-02    386.1 76,7    9.683 .535,  115    170  
VDA02-03    386.00 5 6,0    9.68730 .1 85,  115    170  
VDA02-04    385.09 3 8,7    9.68020 .8 03,  115    170  
VDA02-05    385.07 5 5,0    9.68720 .3 76,  115    170  
VDA02-06    385.05 8 7,0    9.68010 .9 19,  115    170  
VDA02-07    383.02 3 8,0    9.68000 .3 77,  115    170  
VDA02-08    383.02 6 6,0    9.68000 .0 65,  115    170  
Potência Instalada (kW)


Altura do eixo
do Rotor (m)
Diâmetro do
Rotor (m)

Aerogeradores