AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.390, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
do Processo nº 48500.004709/2021-11, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central 
Geradora Termelétrica - UTE Prosperidade IV, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração - CEG nº UTE.GN.BA.056665-9.01, com 9.360 kW de Potência Instalada, utilizando gás natural 
como combustível, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de 
Camaçari, estado da Bahia, às coordenadas geográficas latitude 12°29'58.61"S e longitude 38°12'26.41"O, 
em favor da empresa Imetame Termelétrica Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 23.857.764/0001-01, 
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, 
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de 
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO