AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.008, DE 12 DE ABRIL DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da 
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de 
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26 
de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº 
48500.001244/2021-38, resolve (i) homologar o Contrato de Comercialização de Energia com Agente 
Supridor - CCE500SUP (CCER.2019.01.15.5147697) celebrado entre a  Cooperativa de Energização e de 
Desenvolvimento do Vale do Mogi – CERVAM (unidade suprida) e a ELEKTRO Eletricidade e Serviços S/A 
(unidade supridora), ressalvada a ineficácia das subcláusulas 16.8 e 16.9, além de ressaltada a 
preponderância do regulamento setorial sobre o disposto na subcláusula 5.7.; (ii) homologar o 1º e 2º 
Termos Aditivos ao contrato e os montantes conforme quadro a seguir, e (iii) estabelecer a data de 15 de 
outubro de 2021 como prazo final para que as partes apresentem à ANEEL instrumento contratual com 
as adequações apontadas neste Despacho e o envio do montante de energia contratado para o ano de 
2021 e também, para os próximos quatro anos. 
 
Mês 
2020 (MWmédios) 
1º Termo Aditivo 2º Termo Aditivo 
Janeiro 
2.351,92 
2.351,92 
Fevereiro 
2.110,34 
2.110,34 
Março 
2.347,43 
2.347,43 
Abril 
2.402,11 
2.402,11 
Maio 
2.319,97 
2.319,97 
Junho 
2.056,172 
2.014,31 
Julho 
2.310,51 
2.149,48 
Agosto 
2.581,31 
2.371,48 
Setembro 
2.478,02 
2.236,65 
Outubro 
2.232,30 
1.992,80 
Novembro 
2.091,80 
1.864,93 
Dezembro 
2.418,27 
2.188,65 
Total  
27.700,15 
26.350,07 
 
 
 
 
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.04.2021, seção 1, p. 159, v. 159, n. 69 e o retificado no 
D.O. de 26.10.2021.
Mês    2020 (MWmédios)        
    1º Termo Aditivo      2º Termo Aditivo  
Janeiro  2.351,92      2.351,92    
Fevereiro  2.110,34      2.110,34    
Março  2.347,43      2.347,43    
Abril  2.402,11      2.402,11    
Maio  2.319,97      2.319,97    
Junho  2.056,172      2.014,31    
Julho  2.310,51      2.149,48    
Agosto  2.581,31      2.371,48    
Setembro  2.478,02      2.236,65    
Outubro  2.232,30      1.992,80    
Novembro  2.091,80      1.864,93    
Dezembro  2.418,27      2.188,65    
Total  27.700,15      26.350,07