AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.261, DE 29 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 8.207, de 17 de 
setembro de 2019, que declara de utilidade pública, 
em favor da Dunas Transmissão de Energia S.A., a 
área de terra necessária à passagem da Linha de 
Transmissão 500 kV Jaguaruana II - Açu III, localizada 
nos estados do Ceará e Rio Grande do Norte. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A 
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação 
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, 
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 
junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa 
nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003770/2019-18, resolve: 
 
Art. 1º Alterar a redação do Art. 1º da Resolução Autorizativa nº 8.207, de 17 de setembro de 
2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Dunas Transmissão de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de 
Transmissão de Energia Elétrica nº 14/2018-ANEEL, a área de terra de 60m (sessenta metros) de largura 
necessária à passagem da Linha de Transmissão Jaguaruana II - Açu III, circuito simples, 500 kV, com 
aproximadamente 106,99km (cento e seis quilômetros e noventa e nove metros) de extensão, que 
interligará a Subestação Jaguaruana II à Subestação Açu III, localizada nos municípios de Jaguaruana, 
estado do Ceará; e Baraúna, Mossoró, Governador Dix-Sept Rosado, Upanema e Açu, estado do Rio 
Grande do Norte. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.003770/2019-18, que está disponível na ANEEL.”(NR)

Art. 2º Alterar a área de terra descrita no Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.207, de 17 de 
setembro de 2019, para a área de terra descrita no Anexo desta Resolução. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.003770/2019-18, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
RN 
2401453 
LT 500 kV JAGUARUANA II - AÇÚ III 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
642,656280 
André Luiz P. Marinho 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
RN20210404741 
60 
NBR 1000 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
 
 
 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
645976,807 
9454782,361 
2 
645997,05 
9454760,22 
3 
646017,293 
9454738,079 
4 
645936,598 
9454664,304 
5 
645906,656 
9454462,173 
6 
650504,028 
9440629,122 
7 
650647,403 
9437997,131 
8 
651424,876 
9436643,951 
9 
655042,064 
9430519,944 
10 
673663,559 
9413242,626 
11 
673895,773 
9412905,836 
12 
674877,326 
9411971,512 
13 
690390,282 
9402367,361 
14 
693444,074 
9396625,158 
15 
697311,544 
9393736,192 
16 
699268,427 
9391511,508 
17 
708744,868 
9384889,64 
18 
713323,874 
9383906,611 
19 
717986,714 
9382795,1 
20 
718011,004 
9382807,792 
21 
718014,807 
9382828,425
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
RN      2401453      LT 500 kV JAGUARUANA II - AÇÚ III    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      642,656280      André Luiz P. Marinho    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
RN20210404741      60      NBR 1000    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      645976,807      9454782,361    
2      645997,05      9454760,22    
3      646017,293      9454738,079    
4      645936,598      9454664,304    
5      645906,656      9454462,173    
6      650504,028      9440629,122    
7      650647,403      9437997,131    
8      651424,876      9436643,951    
9      655042,064      9430519,944    
10      673663,559      9413242,626    
11      673895,773      9412905,836    
12      674877,326      9411971,512    
13      690390,282      9402367,361    
14      693444,074      9396625,158    
15      697311,544      9393736,192    
16      699268,427      9391511,508    
17      708744,868      9384889,64    
18      713323,874      9383906,611    
19      717986,714      9382795,1    
20      718011,004      9382807,792    
21      718014,807      9382828,425    

22 
718044,31 
9382822,988 
23 
718073,813 
9382817,551 
24 
718064,71 
9382768,156 
25 
717994,62 
9382731,534 
26 
713310,618 
9383848,089 
27 
708720,43 
9384833,52 
28 
699228,143 
9391466,46 
29 
697270,624 
9393691,866 
30 
693397,406 
9396585,126 
31 
690344,918 
9402324,879 
32 
674840,46 
9411923,768 
33 
673849,903 
9412866,662 
34 
673617,911 
9413203,132 
35 
654994,848 
9430481,904 
36 
651373,032 
9436613,747 
37 
650588,269 
9437979,615 
38 
650444,554 
9440617,83 
39 
645845,208 
9454456,819 
40 
645880,372 
9454694,194 
41 
645976,807 
9454782,361
23  718073,813  9382817,551
24  718064,71  9382768,156
25  717994,62  9382731,534
26  713310,618  9383848,089
27  708720,43  9384833,52
28  699228,143  9391466,46
29  697270,624  9393691,866
30  693397,406  9396585,126
31  690344,918  9402324,879
32  674840,46  9411923,768
33  673849,903  9412866,662
34  673617,911  9413203,132
35  654994,848  9430481,904
36  651373,032  9436613,747
37  650588,269  9437979,615
38  650444,554  9440617,83
39  645845,208  9454456,819
40  645880,372  9454694,194
41  645976,807  9454782,361