AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N° 1.021 DE 24 DE MAIO DE 2022 
 
 
Altera a Resolução Normativa nº 559, de2013, 
referente à aplicação do mecanismo de transição da 
Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST de 
centrais de geração. 
 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de 
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, com redação dada pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, nos arts. 3º 
e 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de 
dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Lei nº 12.783, 
de 11 de janeiro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, na Resolução 
nº 281, de 1º de outubro de 1999, na Resolução Normativa nº 67, de 8 de junho de 2004, na Resolução 
Normativa nº 666, de 23 de junho de 2015, no Processo n° 48500.003564/2021-22, resolve:  
 
Art. 1º Acrescentar os §§ 1º e 2º ao art. 8º da Resolução Normativa nº 559, de 27 de junho 
de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 8º .......................................................................................................................... 
...................................................................................................................................... 
 
§ 1º A partir do ciclo tarifário 2022/2023 o disposto no caput deste artigo não se aplica às 
centrais de geração cuja TUST estabilizada tenha sido fixada nos termos da Resolução Normativa nº 267, 
de 5 de junho de 2007. 
 
§ 2º  Excepcionalmente, para as centrais de geração que tiveram a TUST estabilizada fixada 
nos termos da Resolução Normativa nº 267, de 5 de junho de 2007, e reduzida com a aplicação do cálculo 
da transição de que trata o caput deste artigo até o ciclo tarifário 2021/2022, os valores resultantes devido 
à aplicação desta regra de transição deverão ser creditados para essas centrais geradoras no ciclo tarifário 
2022/2023 devidamente atualizado pelo Índice de Atualização de Transmissão - IAT”(NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de junho de 2022. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.05.2022, seção 1, p. 99, v. 160, n. 101. 
 
(Revogada pela REN ANEEL 1.116, de 25.02.2025)