AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 875, DE 31 DE MARÇO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso V, da 
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de 
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.009, de 22 
de março de 2022, e nº 1.002 de 25 de janeiro de 2022, e o que consta do Processo nº 
48500.000514/2010-31, decide: (i) homologar o 2º e o 10º Termos Aditivos (ressalvados os montantes de 
janeiro a fevereiro de 2022, e conforme montantes dispostos no quadro abaixo) ao Contrato de 
Comercialização de Energia com Agente Supridor, CCESUP (definido pelas partes como nº 57362/OCCA) 
celebrados entre a  Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí-Paranapanema-Avaré Ltda. – Ceripa 
(suprida), e a Companhia Jaguari de Energia - CPFL Santa Cruz (supridora); (ii) ressaltar que eventuais 
ressarcimentos/penalidades, conforme cláusulas que constam no 10º Termo Aditivo, não devem ser 
arcados pelos consumidores da suprida; e (iii) não homologar os 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º Termos Aditivos 
ao Contrato. 
 
Mês 
10º Termo Aditivo (MWh) 
2022  
2023 
2024 
2025 
2026 
Janeiro 
4.732,18* 
58.500,00 
65.000,00 
71.500,00 
78.000,00 
Fevereiro 
4.265,03* 
Março 
4.002,39 
Abril 
4.388,52 
Maio 
3.679,65 
Junho 
3.190,98 
Julho 
4.217,57 
Agosto 
4.928,17 
Setembro 
5.287,28 
Outubro 
5.130,75 
Novembro 
4.464,07 
Dezembro 
4.573,40 
* Valor não homologado. 
 
 
 
 
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.04.2022, seção 1, p. 3190, v. 160, n. 63.
Mês  10º Termo Aditivo (MWh)            
  2022      2023  2024  2025  2026
Janeiro    4.732,18*    58.500,00  65.000,00  71.500,00  78.000,00
Fevereiro    4.265,03*          
Março  4.002,39            
Abril  4.388,52            
Maio  3.679,65            
Junho  3.190,98            
Julho  4.217,57            
Agosto  4.928,17            
Setembro  5.287,28            
Outubro  5.130,75            
Novembro  4.464,07            
Dezembro  4.573,40