AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.300, DE 7 DE MAIO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.001780/2021-33, decide: (i) conferir à ESB Engenharia Ltda., inscrita no 
CNPJ n° 26.932.738/0001-80, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização –  DRI-PCH 
referente à PCH Órion, localizada no rio da Estrela, integrante da sub-bacia 65, no município de Coronel 
Domingos Soares, no estado do Paraná, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 14 de abril de 2021, 
conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da 
Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo 
de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário 
Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme 
orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução 
Normativa n° 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de titularidade do DRI-PCH 
antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da referida Resolução; e (iv) serão 
conferidos mais de um DRI-PCH para esse aproveitamento, em até 90 (noventa) dias, a contar de 15 de 
abril de 2021, conforme o art. 20 da indicada Resolução.  
 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
Código Único de 
Empreendimentos de 
Geração – CEG 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.PR.050517-0.01 
26°10’55” S  
51°56’19” O 
857,00 
775,00 
0,07 
5.590
Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020  informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo
de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário  
Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme  
orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução  
Normativa n° 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de titularidade do DRI-PCH  
antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da referida Resolução; e (iv) serão  
conferidos mais de um DRI-PCH para esse aproveitamento, em até 90 (noventa) dias, a contar de 15 de  
abril de 2021, conforme o art. 20 da indicada Resolução.  
Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG  Coordenadas do Eixo do
Barramento  N.A.
Normal
Montante
(m)  N.A.
Médio de
Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
PCH.PH.PR.050517-0.01  26°10’55” S
51°56’19” O  857,00  775,00  0,07  5.590