DECISÃO 
PROCESSOS: 
48500.003899/2017-64, 
48500.003897/2017-75, 
48500.003896/2017-21, 
48500.003894/2017-31, 48500.003893/2017-97 e 48500.003892/2017-42. 
INTERESSADA: Powertech Engenharia, Serviços e Locações de Geradores de Energia, Máquinas e 
Equipamentos S.A. 
RESPONSÁVEL: DIRETOR-GERAL. 
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela  
Powertech Engenharia, Serviços e Locações de Geradores de Energia, Máquinas e Equipamentos S.A., em 
face do Despacho nº 2.174/2022. 
I. R E L A T Ó R I O 
1. 
Por terem se sagrado vencedoras do Leilão nº 02/2016-ANEEL – 2ª Etapa, destinado à 
aquisição de energia elétrica e potência associada de agente vendedor nos Sistemas Isolados, as Usinas 
Termelétricas (“UTE”) listadas no Quadro 1 foram outorgadas, sob o regime de Produção Independente 
de Energia Elétrica (“PIE”), à Powertech Engenharia, Serviços e Locações de Geradores de Energia, 
Máquinas e Equipamentos S.A. (“Powertech” ou “Recorrente”): 
UTE 
Ato de 
Outorga 
CEG 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Localização 
Apuí - Powertech 
Resolução 
Autorizativa nº 
6.534, de 25 
de julho de 
2017 
UTE.PE.AM.037732-
5.01 
6.175 
Apuí/AM 
Auxiliadora - 
Powertech 
UTE.PE.AM.037730-
9.01 
1.300 
Humaitá/AM 
Axinim - Powertech 
UTE.PE.AM.037731-
7.01 
975 
Borba/AM 
Novo Aripuanã - 
Powertech 
UTE.PE.AM.037728-
7.01 
8.450 
Novo 
Aripuanã/AM 
Sucundurí - Powertech 
UTE.PE.AM.037726-
0.01 
561 
Apuí/AM 
Vila de Matupí - 
Powertech 
UTE.PE.AM.037727-
9.01 
6.175 
Manicoré/AM
UTE  Ato de
Outorga  CEG    Potência    Localização
        Instalada    
        (kW)    
Apuí - Powertech  Resolução
Autorizativa nº
6.534, de 25
de julho de
2017  UTE.PE.AM.037732-
5.01  6.175      Apuí/AM
Auxiliadora -
Powertech    UTE.PE.AM.037730-
9.01  1.300      Humaitá/AM
Axinim - Powertech    UTE.PE.AM.037731-
7.01  975      Borba/AM
Novo Aripuanã -
Powertech    UTE.PE.AM.037728-
7.01  8.450      Novo
Aripuanã/AM
Sucundurí - Powertech    UTE.PE.AM.037726-
0.01  561      Apuí/AM
Vila de Matupí -
Powertech    UTE.PE.AM.037727-
9.01  6.175      Manicoré/AM
Ato de
Outorga

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2. 
Em 30 de novembro de 2021, a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração 
(“SFG”) lavrou os Termos de Intimação (“TI”) nº 0001 a 0006, decidindo pela abertura de processo com 
proposta de aplicação da penalidade de revogação de autorização para implantar e operar estas UTEs, 
especialmente em razão do descumprimento dos cronogramas de implantação estabelecidos. 
3. 
Em 14 de janeiro de 2022, por meio do Despacho SFG nº 106, de 2022, a SFG liberou o início 
da operação em teste da UTE Apuí – Powertech. 
4. 
Em 17 de fevereiro de 2022, por meio da Nota Técnica nº 20/2022-SFG/ANEEL, a SFG 
recomendou o arquivamento do TI nº 0006/2021-SFG/ANEEL, referente à UTE Apuí – Powertech, bem 
como a conclusão do processo de revogação das autorizações dos demais empreendimentos. Contudo, a 
SFG recomendou que a Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (“SFF”) avaliasse a 
viabilidade da outorga da UTE Apuí – Powertech, agora sob o aspecto econômico e financeiro, de modo 
similar ao que foi realizado no caso da UTE Manicoré. 
5. 
Paralelamente aos processos atinentes aos TIs, em 2 de fevereiro de 2022, em razão de se 
encontrar em recuperação judicial, a Powertech protocolou na ANEEL pedido de medida cautelar, 
requerendo que o reembolso do custo dos combustíveis da UTE Apuí – Powertech fossem efetuados 
diretamente ao supridor de combustíveis. 
6. 
Em 15 de fevereiro de 2022, por meio do Despacho nº 446, a Diretoria da ANEEL conheceu 
e, no mérito, deu provimento a esse Requerimento, determinando que a Câmara de Comercialização de 
Energia Elétrica (“CCEE”), na condição de gestora da Conta de Desenvolvimento Energético (“CDE”), 
procedesse ao reembolso do custo dos combustíveis da UTE Apuí – Powertech, diretamente ao supridor 
de combustíveis, e declarou, por exaurimento da finalidade, a perda de objeto do pedido de medida 
cautelar. 
7. 
Em 31 de março de 2022, por intermédio do Despacho SFG nº 862, de 2022, a SFG liberou 
o início da operação comercial da UTE Apuí – Powertech. 
8. 
Em 20 de abril de 2022, por meio do Ofício nº 57/2022-DIR/ANEEL, a Diretoria solicitou que 
a Powertech apresentasse, até 30 de junho de 2022, (i) informações que comprovassem a capacidade

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para retomada e conclusão das obras; ou (ii) plano de transferência de controle societário dos 
empreendimentos, nos termos do art. 4º-C da Lei nº 9.074, de 1995. Em ambos os casos, esta 
manifestação deveria constar cronograma detalhado das atividades a serem desempenhadas para a 
conclusão da implantação dos empreendimentos. Adicionalmente, foi solicitado que a empresa 
demonstrasse a capacidade financeira para conclusão das obras e manutenção das UTEs. 
9. 
Em 30 de junho, a Powertech encaminhou correspondência em atendimento ao Ofício nº 
57/2022-DIR/ANEEL. 
10. 
Em 15 de julho de 2022, por intermédio do Ofício nº 220/2022-SFF/ANEEL, a SFF solicitou 
informações complementares quanto ao endividamento perante o Banco do Brasil S.A. e ao Banco 
Bradesco S.A., além de informações sobre a fonte dos recursos para o pagamento de seus compromissos 
correntes, assim como se as garantias prestadas como os bancos estão sendo executadas, o que não foi 
respondido pela Recorrente. 
11. 
Em 20 de julho de 2022, por meio do Memorando nº 203/2022-SFF/ANEEL, a SFF informou 
que a Powertech não comprovou que possui condições econômico-financeiras de sustentabilidade no 
longo 
prazo. 
Adicionalmente, 
alertou 
que 
a 
continuidade 
na 
operação 
da  
UTE Apuí pode estar comprometida pelo resultado da assembleia de credores que deliberará quanto à 
proposta apresentada pela Powertech. 
12. 
Em 9 de agosto de 2022, a Diretoria Colegiada da ANEEL, quando da realização da  
29ª Reunião Pública Ordinária, decidiu, por unanimidade, “(i) revogar as outorgas de autorização das 
Centrais Geradoras Termelétricas – UTEs Vila de Matupi – Powertech, Auxiliadora – Powertech, Novo 
Aripuanã – Powertech, Sucunduri – Powertech e Axinim – Powertech, todas de propriedade da Powertech 
Engenharia, Serviços e Locações de Geradores de Energia, Máquinas e Equipamentos S.A.; (ii) arquivar o 
Termo de Intimação nº 6/2021, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – 
SFG, que visava a revogação da outorga de autorização da UTE Apuí – Powertech; e (iii) determinar que a 
Superintendência de Fiscalização Econômico e Financeira – SFF instaure processo administrativo sob o 
aspecto financeiro e econômico com vistas à revogação da outorga de autorização da UTE Apuí – 
Powertech”.

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13. 
O Despacho nº 2.174, de 9 de agosto de 2022, formalizou parte da Decisão da Diretoria, 
enquanto as REAs nºs 12.470, 12.471, 12.472, 12.473 e 12.474, todas também datadas de  
9 de agosto de 2022, formalizaram a revogação das outorgas da Powertech para implantar e explorar as 
UTEs citadas no item anterior. 
14. 
Em 25 de agosto de 2022, a Powertech interpôs Pedido de Reconsideração, com pedido de 
efeito suspensivo, alegando a necessidade de reforma das Decisões recorridas. 
15. 
É o Relatório. 
II. F U N D A M E N T A Ç Ã O 
Admissibilidade 
16. 
As Decisões recorridas – Despacho nº 2.174, de 2022, e REAs nºs 12.470, 12.471, 12.472, 
12.473 e 12.474, de 2022 – foram publicadas no Diário Oficial da União de 15/08/2022 (segunda-feira). 
Sendo de 10 (dez) dias corridos1, a contar de 16/08/2022 (terça-feira), a data limite para interposição do 
Pedido de Reconsideração seria o dia 25/08/2022 (quinta-feira). Dessa forma, considerando que o 
referido Recurso foi protocolado pela Recorrente em 25/08/2022 (quinta-feira), tem-se que é tempestivo, 
interposto por empresa que detém legitimidade e interesse de agir, razões pelas quais deve ser 
conhecido. 
Pedido de Efeito Suspensivo 
17. 
No Pedido de Reconsideração, a Recorrente pugna, entre outros aspectos, pela atribuição 
de efeito suspensivo, fundamentalmente, para os fins de suspender os efeitos da Decisão recorrida, até 
julgamento final pela Diretoria Colegiada da ANEEL. 
 
1 Conforme estabelecem os art. 39 e 48 da Norma de Organização ANEEL 001, aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 
10 de julho de 2007.

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18. 
A Procuradoria Federal junto à ANEEL (“PF/ANEEL”) já esclareceu que, no exercício do 
poder geral de cautela, são subsidiariamente aplicáveis as disposições do Código de Processo Civil, 
respeitadas as peculiaridades próprias do processo administrativo. Assim, os requisitos para o 
deferimento de efeito suspensivo são a verossimilhança das alegações apresentadas (a aparência do bom 
direito) e, simultaneamente, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (o perigo na 
demora). 
19. 
Reitere-se que o Despacho nº 2.174, de 2022, decidiu pela revogação das outorgas das 
UTEs Vila de Matupi – Powertech, Auxiliadora – Powertech, Novo Aripuanã – Powertech, Sucunduri – 
Powertech e Axinim – Powertech, assim como por determinar que a SFF instaurasse processo 
administrativo sob o aspecto econômico-financeiro com vistas à revogação da outorga de autorização da 
UTE Apuí – Powertec. 
20. 
Nesse contexto, por instrumento do Ofício nº 76/2022-DIR/ANEEL, a ANEEL informou ao 
MME dessa Decisão, afirmando, inclusive, que “foram publicadas as Resoluções Autorizativas nº 
12.470/2022, nº 12.471/2022, nº 12.472/2022, nº 14.473/2022 e nº 12.474/2022, revogando as outorgas 
de autorização em questão” e que “sendo assim, entende-se que essas localidades podem ser 
consideradas disponíveis para nova licitação de solução para suprimento nos Sistemas Isolados 
envolvidos”. 
21. 
Ato subsequente, o MME, nos termos do Ofício nº 260/2022/DPE/SPE-MME, oficiou a 
Empresa de Pesquisa Energética (“EPE”), solicitando que essa “avalie se houveram grandes mudanças 
quanto aos déficits identificados para essas localidades no Ciclo 2021, de modo que possam ser iniciados 
os estudos para a formulação do certame dos Sistemas Isolados 2023, com indicação para ocorrência em 
outubro, consoante com a Portaria Normativa nº32 /GM/2022, de 17 dezembro de 2021”. 
22. 
Desta feita, tem-se que a não suspensão da Decisão recorrida até o julgamento final do 
tema pode implicar a tomada de providências por parte do MME, especificamente no sentido de 
promover uma nova licitação para a implantação dos mesmos empreendimentos, o que certamente 
possui potencialidade lesiva de prejudicar a Powertech em sua agenda de novos investimentos, consoante 
pontualmente apresentado no Pedido de Reconsideração interposto, inclusive com a apresentação de 
fatos e documentação nova, ainda carente de análise pelas áreas técnicas da ANEEL, e do próprio mérito

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recursal, assim como se prejudicando a eventual obtenção de crédito para a minimização das dificuldades 
econômico-financeiras, além dos consequentes desdobramentos inerentes à abertura de processo sob a 
alçada da SFF com vistas à revogação do ato de outorga da UTE Apuí – Powertech. 
23. 
Isto posto, tem-se a caracterização da fumaça do bom direito e o perigo na demora; 
circunstâncias jurídicas essas, que viabilizam a concessão de efeito suspensivo da Decisão recorrida. 
III. D I R E I T O 
24. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes diplomas normativos: 
(a) Lei nº 9.784, de 1999; e (b) Resolução Normativa (“REN”) nº 273, de 2007. 
IV. D I S P O S I T I V O 
25. 
Diante do exposto e do que constam dos Processos nºs 48500.003899/2017-64, 
48500.003897/2017-75, 48500.003896/2017-21, 48500.003894/2017-31, 48500.003893/2017-97 e 
48500.003892/2017-42, decido conhecer do pedido de efeito suspensivo interposto pela Powertech 
Engenharia, Serviços e Locações de Geradores de Energia, Máquinas e Equipamentos S.A. (“Powertech”), 
para, no mérito, suspender os efeitos do Despacho nº 2.174, de 9 de agosto de 2022, bem como das 
Resoluções Autorizativas nºs 12.470, 12.471, 12.472, 12.473 e 12.474, datadas de 9 de agosto de 2022, 
até o julgamento definitivo do Pedido de Reconsideração interposto. 
Brasília, 1 de setembro de 2022. 
(assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor-Geral