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24ª Reunião Pública Ordinária 
06/07/2021 
VOTO 
PROCESSOS: 48500.004895/2020-07. 
INTERESSADA: Triângulo Energia Ltda. 
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra  
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG)  
ASSUNTO: Autorização para Triângulo Energia Ltda. implantar e explorar, sob o regime de Produção 
Independente de Energia Elétrica - PIE, a Usina Termelétrica - UTE Triângulo, localizada no município de 
Tupaciguara, estado de Minas Gerais. 
 
I. 
RELATÓRIO 
1. 
Em 28 de abril de 2021, a Triângulo Energia Ltda. protocolou solicitação1 de autorização 
para implantar e explorar a Usina Termelétrica (UTE) Triângulo, atualizando a documentação2 até 7 de 
junho de 2021. 
2. 
A Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG apresentou na Nota 
Técnica nº 3623, de 17 de junho de 2021, a análise dos documentos enviados e da situação da Requerente 
quanto às obrigações intrassetoriais, fazendo uso das informações do Sistema de Controle de 
Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de Administração e Finanças - SAF, 
recomendando o atendimento dos pleitos. 
3. 
Por meio da 24ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 20214, o processo foi a mim 
distribuído. 
 
1 SICNet nº 48513.011210/2021-00. 
2 SICNet nos 48513.013710/2021-00 e 48513.015127/2021-00. 
3 SICNet nº 48524.005179/2021-00. 
4 Realizada em 21 de junho de 2021.

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II. 
FUNDAMENTAÇÃO 
4. 
Trata-se de solicitação formulada pela Triângulo Energia Ltda. para implantação e 
exploração, sob regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, da UTE Triângulo, Código 
Único de Empreendimento de Geração – CEG UTE.AI.MG.050155-7.01, com 40.000 kW de potência 
instalada e potência líquida declarada de 38.000 kW, e bagaço de cana-de-açúcar como combustível 
principal, localizada no município de Tupaciguara, estado de Minas Gerais. 
5. 
Conforme análise apresentada pela SCG na Nota Técnica nº 362/2021-SCG/ANEEL, a 
requerente atendeu aos requisitos definidos na Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, 
e na Resolução Normativa nº 876, de 2020 5, estando em condições de obter a autorização para 
implantarem e explorarem as centrais geradoras em tela. 
6. 
O sistema de transmissão de interesse restrito a ser estabelecido no ato de outorga será 
constituído por uma subestação elevadora de 13,8/138 kV junto à usina, com 1 transformador de 37/47 
MVA, e uma linha de transmissão em 138 kV, em circuito simples, com aproximadamente 14 km de 
extensão, compartilhadas com a UTE Energética Tupaciguara e a UTE CET, outorgadas à Central Energética 
Tupaciguara Ltda., conectando-a à subestação SE Monte Alegre de Minas 3, sob a responsabilidade da 
Cemig Distribuição S.A. 
7. 
A Informação de Acesso foi emitida pela Cemig Distribuição6, para uma potência injetada 
de 38.000 kW e conexão na SE Monte Alegre de Minas 3. Entretanto, consta a ressalva de que o prazo da 
CEMIG-D para a execução das obras de adequação é de aproximadamente 18 meses, e que a conexão e 
injeção de potência da UTE Triângulo está condicionada ao término de algumas obras que se encontram 
em andamento. 
8. 
Ressalto que não há garantia da disponibilidade de conexão e uso do sistema de 
distribuição para os agentes até a celebração do CCD e do CUSD7, que é risco conhecido da requerente, e 
que, mesmo após a celebração desses contratos, o agente deverá observar as recomendações e restrições 
 
5 Disponíveis em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2013583.pdf e http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2020876.pdf, 
respectivamente. 
6 Informação de Acesso nº AD/OS-1686, de 2/3/2021, com adequações no texto feitas em 31/5/2021. Protocolada na ANEEL 
em 28/4/2021 (original) e em 7/6/2021 (versão com as adequações). 
7 CCD - Contrato de Conexão às Instalações de Distribuição. CUSD - Contrato de Uso do Sistema de Distribuição.

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apontadas em seu Parecer de Acesso, emitido pela distribuidora previamente à celebração do CUSD, 
conforme dispõe o Módulo 3 dos Procedimentos de Distribuição.  
9. 
Ademais, eventuais restrições de escoamento no ponto de conexão não podem ser 
utilizadas como fator motivador para excludente de responsabilidade, inclusive no que diz respeito à 
eventual impossibilidade de entrada em operação no prazo previsto nos cronogramas dessas usinas. 
10. 
Isso posto, no que se refere ao acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, os atos 
autorizativos deverão constar a informação de que a autorizada deverá observar a legislação e 
regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas relacionadas à sua 
conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso. 
11. 
Nos termos do art. 17 da Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020 , fica fixado 
o prazo limite de 36 meses, a contar da publicação do ato autorizativo, para a entrada em operação 
comercial do Empreendimento. 
12. 
A Interessada faz jus ao percentual de redução de 50% a ser aplicado à TUST e à TUSD 
referente à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente desse empreendimento, incidindo 
tanto na produção quanto no consumo, nos termos da Resolução da Normativa nº 77, de 18 de agosto de 
2004. Tendo em vista que o pedido de outorga foi apresentado após 1º de março de 2021, se aplica a 
condicionante a que se refere o inciso I do §1º-C do art. 26 da Lei 9.427 de 1996, o que será 
adequadamente observado no ato de outorga. 
13. 
Ademais, verifica-se que a Interessada cumpriu a exigência do artigo 23 da Resolução 
Normativa nº 8048, de 6 de fevereiro de 2018, tendo realizado inscrição no Cadastro Institucional da 
ANEEL. 
14. 
Por fim, ressalto que a Procuradoria Federal junto à ANEEL emitiu o Parecer Referencial nº 
00238/2015/PFANEEL/PGF/AGU9, para autorizar a implantação e a exploração de Usina Termelétrica, sob 
regime de PIE, que não comercializará energia no ACR, não sendo necessária consulta jurídica específica 
para o caso ora em análise. 
 
8 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2018804.pdf.  
9 SICNet nº 48516.001476/2015-00.

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III. 
 DIREITO 
15. 
O presente voto tem amparo legal nos seguintes dispositivos legais e normativos: (i) Lei nº 
9.427, de 26 de dezembro de 1996; (ii) Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; (iii) Resolução Normativa 
nº 77, de 18 de agosto de 2004; (iv) Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013; (v) Resolução 
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020; e (vi) Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 
2021. 
IV. 
DISPOSITIVO 
16. 
Com base no exposto e do que consta no Processo nº 48500.004895/2020-07, voto  pela 
emissão da Resolução Autorizativa, minuta anexa, para (i) autorizar a implantação e exploração da UTE 
Triângulo, em favor da Triângulo Energia Ltda., sob regime de Produção Independente de Energia Elétrica, 
com potência instalada de 40.000 kW e potência líquida declarada de 38.000 kW, bem como as 
respectivas instalações de interesse restrito; e (ii) estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual 
de redução a ser aplicado à TUST e à TUSD referente à autoprodução ou à comercialização da energia 
proveniente da UTE Triângulo, incidindo tanto na produção quanto no consumo, nos termos da Lei nº 
9.427, de 1996. 
Brasília, 6 de julho de 2021. 
 
(Assinado digitalmente) 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Diretor