AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.321, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas pela 
Portaria ANEEL no 851, de 30 de janeiro de 2008, alterada pela Portaria ANEEL no 3.390, de 19 de 
dezembro de 2014, considerando o disposto na Resolução Normativa no 472, de 24 de janeiro de 2012, e o 
que consta nos processos, 48500.004537/2004-13, 48500.001201/2013-42, 48500.000503/2015-65 e do 
processo de fiscalização nº 48500.001806/2015-03 da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de 
Eletricidade - SFE, resolve: I – homologar em caráter definitivo os valores de Diferença Mensal de Receita 
- DMR da CEMIG Distribuição S.A. - CEMIG-D, dos meses de janeiro a dezembro de 2013, constantes do 
Anexo I, apurados conforme Memorando nº 384/2016 - SFE/ANEEL, de 17 de agosto de 2016, no âmbito 
do processo de fiscalização da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE; e II – determinar à ELETROBRAS 
que proceda conforme estabelecido nos art. 3o da Resolução Normativa no 472, de 24 de janeiro de 2012. 
 
 
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

ANEXO I 
 
DIFERENÇA MENSAL DE RECEITA – HOMOLOGAÇÃO EM DEFINITIVO – 2013 
CEMIG Distribuição S.A. – CEMIG-D 
 
Mês/Ano 
Homologação 
Prévia (R$) 
Despachos de 
Homologação 
Prévia 
Homologação 
Definitiva (R$) 
Memorando nº 
384/2016 - 
SFE/ANEEL 
Diferença a ser 
devolvida pela 
distribuidora 
(R$)* 
Diferença a ser 
repassada pela 
Eletrobras 
(R$)* 
Janeiro/13 
18.147.845,35 
548, de 28/02/13 
18.368.363,01 
0,00 
220.517,66 
Fevereiro/13 
14.816.624,04 
928, de 28/03/13 
14.974.398,42 
0,00 
157.774,38 
Março/13 
14.090.491,31 
1.315, de 30/04/13 
14.251.118,47 
0,00 
160.627,16 
Abril/13 
14.701.943,38 
1.719, de 31/05/13 
14.813.489,42 
0,00 
111.546,04 
Maio/13 
15.282.598,41 
2.015, de 28/06/13 
15.422.101,40 
0,00 
139.502,99 
Junho/13 
15.159.827,94 
2.734, de 31/07/13 
15.268.953,64 
0,00 
109.125,70 
Julho/13 
14.656.634,82 
3.035, de 30/08/13 
14.786.295,38 
0,00 
129.660,56 
Agosto/13 
15.518.304,25 
3.283, de 30/09/13 
15.628.318,79 
0,00 
110.014,54 
Setembro/13 
15.576.372,04 
3.693, de 31/10/13 
15.713.083,80 
0,00 
136.711,76 
Outubro/13 
15.479.603,83 
4.091, de 29/11/13 
15.622.844,05 
0,00 
143.240,22 
Novembro/13 
16.136.530,20 
4.423, de 31/12/13 
16.481.208,64 
0,00 
344.678,44 
Dezembro/13 
15.589.500,57 
228, de 31/01/14 
15.727.075,89 
0,00 
137.575,32 
* Os valores deverão ser atualizados monetariamente pela Eletrobrás conforme art. 3o da Resolução Normativa no 472, de 
2012.
Mês/Ano  Homologação
Prévia (R$)  Despachos de
Homologação
Prévia  Homologação
Definitiva (R$)
Memorando nº
384/2016 -
SFE/ANEEL  Diferença a ser
devolvida pela
distribuidora
(R$)*  Diferença a ser
repassada pela
Eletrobras
(R$)*
Janeiro/13  18.147.845,35  548, de 28/02/13  18.368.363,01  0,00  220.517,66
Fevereiro/13  14.816.624,04  928, de 28/03/13  14.974.398,42  0,00  157.774,38
Março/13  14.090.491,31  1.315, de 30/04/13  14.251.118,47  0,00  160.627,16
Abril/13  14.701.943,38  1.719, de 31/05/13  14.813.489,42  0,00  111.546,04
Maio/13  15.282.598,41  2.015, de 28/06/13  15.422.101,40  0,00  139.502,99
Junho/13  15.159.827,94  2.734, de 31/07/13  15.268.953,64  0,00  109.125,70
Julho/13  14.656.634,82  3.035, de 30/08/13  14.786.295,38  0,00  129.660,56
Agosto/13  15.518.304,25  3.283, de 30/09/13  15.628.318,79  0,00  110.014,54
Setembro/13  15.576.372,04  3.693, de 31/10/13  15.713.083,80  0,00  136.711,76
Outubro/13  15.479.603,83  4.091, de 29/11/13  15.622.844,05  0,00  143.240,22
Novembro/13  16.136.530,20  4.423, de 31/12/13  16.481.208,64  0,00  344.678,44
Dezembro/13  15.589.500,57  228, de 31/01/14  15.727.075,89  0,00  137.575,32