AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 66, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e dos Processos nos 48500.001823/2010-28 e 48500.001822/2010-83, decide: (i) revogar, a 
pedido, e nos termos do art. 45 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, os Despachos 
nº 1.121 e nº 1.123, ambos de 27 de abril de 2010, que conferiram os registros à Copel Geração e 
Transmissão S.A. referentes à elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica ─ EVTE das Usinas 
Hidrelétricas ─ UHE Comissário e Foz do Piquiri, com as respectivas potências de 105.300 kW e 101.200 
kW, cadastradas sob os respectivos Código Único de Empreendimentos de Geração ─ CEG 
UHE.PH.PR.047494-0.01 e UHE.PH.PR.047495-9.01, localizadas no rio Piquiri, integrantes da sub-bacia 64, 
no estado do Paraná; e (ii) revogar os Despachos nº 1.140 e nº 1.139, ambos de 9 de abril de 2012, que 
concederam os aceites aos estudos de viabilidade das UHE Comissário e Foz do Piquiri. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA