AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.196, DE 10 DE MAIO DE 2016  
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 
3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, na Portaria 
MME nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.002229/2016-40, resolve: (i) 
registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Nova Olinda 24, cadastrada sob o 
Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.PI.035695-6.01, e de seu sistema de 
transmissão de interesse restrito, com 10.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção Independente 
de Energia Elétrica, localizada no município de Brejo do Piauí, às coordenadas geográficas 8º11’21,55”S e 
42º31’34,92”O, estado do Piauí, em favor da empresa Alba Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
15.062.184/0001-91, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 3º do art. 6° da REN n° 676/2015, 
observadas as condições dispostas no parágrafo único do art. 7º dessa resolução; e (ii) informar que este 
despacho é específico para fins de habilitação em leilões de energia, a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da REN nº 676/2015. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Alteradas as coordenadas geográficas e a localização do município da UFV, pelo DSP SCG/ANEEL 
1.598 de 06.06.2017)