AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No 688, DE 21 DE MARÇO DE 2016 
 
Texto Original 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício no uso das atribuições 
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006248/2012-11, resolve: I - 
Liberar as unidades geradoras UG1 a UG15, de 2.000 kW cada uma, totalizando 30.000 kW de 
capacidade instalada, da EOL Baixa do Feijão IV, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
EOL.CV.RN.030931-1.01, localizada no município de Jandaíra, estado do Rio Grande do Norte, de 
titularidade da Central Eólica Baixa do Feijão IV S.A., para início da operação em teste a partir do dia 22 
de março de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a 
conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à 
apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro 
de 2013. 
 
 
 
 
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES