AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.087, DE 25 DE MAIO DE 2021 
 
 
Altera o Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.276, 
de 15 de outubro de 2019, que declara de utilidade 
pública, para instituição de servidão administrativa, 
em favor da Energisa Tocantins Transmissora de 
Energia S.A., as áreas de terras necessárias à 
passagem da Linha de Transmissão 230 kV 
Dianópolis II - Barreiras II C1, localizada no estado do 
Tocantins e da Bahia. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.004928/2019-
77, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.276, de 15 de outubro de 2019, que 
trata da declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa 
Tocantins Transmissora de Energia S.A., de área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 
230 kV Dianópolis II - Barreiras II C1, localizada nos estados do Tocantins e da Bahia, para o Anexo desta 
Resolução. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
TO/BA 
1707009 
LT 230 KV DIANÓPOLIS II - 
BARREIRAS II C1 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linha de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
 935,28 
Paula Maki Yamashiro 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o 
cálculo 
28027230190734116 
40 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
304.297,511 
8.713.915,301 
2 
304.273,723 
8.713.835,750 
3 
304.195,008 
8.713.494,569 
4 
304.114,898 
8.713.214,672 
5 
313.591,176 
8.708.688,645 
6 
337.367,466 
8.705.064,687 
7 
356.808,900 
8.699.547,271 
8 
381.844,483 
8.700.879,156 
9 
413.199,872 
8.695.904,599 
10 
414.876,476 
8.695.465,509 
11 
416.397,683 
8.695.067,117 
12 
430.540,458 
8.691.363,241 
13 
432.958,043 
8.685.895,163 
14 
437.342,865 
8.685.170,845 
15 
439.667,361 
8.685.896,804 
16 
440.067,884 
8.684.720,706 
17 
456.457,329 
8.682.013,374 
18 
492.054,067 
8.671.588,691 
19 
502.745,762 
8.667.558,235 
20 
508.583,698 
8.665.766,626 
21 
514.727,251 
8.663.179,460
  UF      Código Município      Empreendimento  
TO/BA      1707009      LT 230 KV DIANÓPOLIS II -
BARREIRAS II C1    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linha de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      935,28      Paula Maki Yamashiro    
Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)        Norma Utilizada para o  
              cálculo  
28027230190734116      40      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      304.297,511      8.713.915,301    
2      304.273,723      8.713.835,750    
3      304.195,008      8.713.494,569    
4      304.114,898      8.713.214,672    
5      313.591,176      8.708.688,645    
6      337.367,466      8.705.064,687    
7      356.808,900      8.699.547,271    
8      381.844,483      8.700.879,156    
9      413.199,872      8.695.904,599    
10      414.876,476      8.695.465,509    
11      416.397,683      8.695.067,117    
12      430.540,458      8.691.363,241    
13      432.958,043      8.685.895,163    
14      437.342,865      8.685.170,845    
15      439.667,361      8.685.896,804    
16      440.067,884      8.684.720,706    
17      456.457,329      8.682.013,374    
18      492.054,067      8.671.588,691    
19      502.745,762      8.667.558,235    
20      508.583,698      8.665.766,626    
21      514.727,251      8.663.179,460    

22 
520.012,185 
8.655.802,170 
23 
521.315,384 
8.654.539,874 
24 
521.305,853 
8.654.408,906 
25 
521.108,016 
8.654.258,252 
26 
520.907,251 
8.654.272,635 
27 
520.856,611 
8.654.323,843 
28 
520.828,169 
8.654.295,717 
29 
520.889,387 
8.654.233,813 
30 
521.120,228 
8.654.217,274 
31 
521.344,439 
8.654.388,012 
32 
521.356,634 
8.654.555,606 
33 
520.042,603 
8.655.828,394 
34 
514.753,189 
8.663.211,940 
35 
508.597,362 
8.665.804,274 
36 
502.758,698 
8.667.596,107 
37 
492.066,761 
8.671.626,653 
38 
456.466,243 
8.682.052,444 
39 
440.098,030 
8.684.756,268 
40 
439.692,655 
8.685.946,610 
41 
437.340,009 
8.685.211,859 
42 
432.985,887 
8.685.931,105 
43 
430.569,244 
8.691.397,051 
44 
416.407,817 
8.695.105,812 
45 
414.886,610 
8.695.504,205 
46 
413.208,092 
8.695.943,795 
47 
381.846,577 
8.700.919,324 
48 
356.813,420 
8.699.587,569 
49 
337.375,974 
8.705.103,853 
50 
313.603,064 
8.708.727,295 
51 
304.162,662 
8.713.236,188 
52 
304.233,750 
8.713.484,563 
53 
304.312,413 
8.713.825,514 
54 
304.335,835 
8.713.903,841
23  521.315,384  8.654.539,874
24  521.305,853  8.654.408,906
25  521.108,016  8.654.258,252
26  520.907,251  8.654.272,635
27  520.856,611  8.654.323,843
28  520.828,169  8.654.295,717
29  520.889,387  8.654.233,813
30  521.120,228  8.654.217,274
31  521.344,439  8.654.388,012
32  521.356,634  8.654.555,606
33  520.042,603  8.655.828,394
34  514.753,189  8.663.211,940
35  508.597,362  8.665.804,274
36  502.758,698  8.667.596,107
37  492.066,761  8.671.626,653
38  456.466,243  8.682.052,444
39  440.098,030  8.684.756,268
40  439.692,655  8.685.946,610
41  437.340,009  8.685.211,859
42  432.985,887  8.685.931,105
43  430.569,244  8.691.397,051
44  416.407,817  8.695.105,812
45  414.886,610  8.695.504,205
46  413.208,092  8.695.943,795
47  381.846,577  8.700.919,324
48  356.813,420  8.699.587,569
49  337.375,974  8.705.103,853
50  313.603,064  8.708.727,295
51  304.162,662  8.713.236,188
52  304.233,750  8.713.484,563
53  304.312,413  8.713.825,514
54  304.335,835  8.713.903,841