AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.427, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Transfere, da AES Tietê Energia S.A. para a AES Brasil 
Operações S.A., a autorização para a exploração da 
Pequena Central Hidrelétrica São Joaquim 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, no art. 27 da 
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º, inciso IV, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 
incluído pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e com base no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 
9.427, de 1996, no art. 75-A, inciso I, do Decreto nº 5.163 de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo 
art. 1º do Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 
48500.002641/2002-01, resolve: 
 
Art. 1º Transferir da AES Tietê Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.128.563/0001-10, 
para a AES Brasil Operações S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.194.724/0001-13 a titularidade da 
autorização para a exploração da Pequena Centra Hidrelétrica - PCH São Joaquim, objeto da Resolução 
Autorizativa nº 733, de 18 de dezembro de 2002. 
 
Parágrafo único. A PCH São Joaquim está cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos 
de Geração - CEG PCH.PH.SP.028826-8.01.   
 
Art. 2º A AES Brasil Operações S.A., deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações 
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da 
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa 
nº 378, de 10 de novembro de 2009. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA