* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
Nota Técnica nº 10/2016-SRM-SRG /ANEEL 
 
Em 13 de janeiro de 2016. 
 
 
 
 
 
Processo: 48500.000062/2016-82 
 
Assunto: Análise do pedido de repactuação 
do 
risco 
hidrológico 
efetuado 
pelas 
empresas 
Bonfante 
Energética 
S.A., 
Calheiros Energia S.A., Caparaó Energia 
S.A., Carangola Energia S.A., Funil Energia 
S.A., Irara Energética S.A., Jataí Energética 
S.A., Monte Serrat Energética S.A., Retiro 
Velho Energética S.A., Santa Fé Energética 
S.A., São Joaquim Energia S.A., São Pedro 
Energia S.A. e São Simão Energia S.A. 
 
 
 
 
 
 
I. DO OBJETO 
 
1. 
 
A presente Nota Técnica tem o objetivo de analisar pedido de repactuação do risco 
hidrológico efetuado pelas empresas Bonfante Energética S.A., Calheiros Energia S.A., Caparaó Energia 
S.A., Carangola Energia S.A., Funil Energia S.A., Irara Energética S.A., Jataí Energética S.A., Monte 
Serrat Energética S.A., Retiro Velho Energética S.A., Santa Fé Energética S.A., São Joaquim Energia 
S.A., São Pedro Energia S.A. e São Simão Energia S.A. nos termos da Resolução Normativa nº 684 – 
REN 684, de 11 de dezembro de 2015. 
 
II. DOS FATOS 
 
2. 
A Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, dispõe sobre a repactuação do risco 
hidrológico de geração de energia elétrica. 
 
3. 
A REN 684 estabelece os critérios para anuência e as demais condições para 
repactuação do risco hidrológico de geração hidrelétrica por agentes participantes do Mecanismo de 
Realocação de Energia - MRE. 
 
4. 
As empresas Bonfante Energética S.A., Calheiros Energia S.A., Caparaó Energia S.A., 
Carangola Energia S.A., Funil Energia S.A., Irara Energética S.A., Jataí Energética S.A., Monte Serrat

Pág. 2 da Nota Técnica no 10/2016-SRM-SRG /ANEEL, de 13/01/2016. 
 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
Energética S.A., Retiro Velho Energética S.A., Santa Fé Energética S.A., São Joaquim Energia S.A., São 
Pedro Energia S.A. e São Simão Energia S.A., enviaram, respectivamente, as Cartas nos 051/2015-BNF, 
043/2015-CLH, 038/2015-CAP, 052/2015-CAR, 050/2015-FUN, 062/2015-IRR, 060/2015-JTI, 054/2015-
MTS, 053/2015-RVE, 074/2015-SFE, 065/2015-SJO, 092/2015-SPE e 062/2015-SSI, todas datadas de 29 
de dezembro de 2015, de modo a “MANIFESTAR SUA OPCÃO PELA REPACTUAÇÃO DO RISCO 
HIDROLÓGICO nos termos da Lei 13.203/2015 e Resolução Normativa ANEEL 684/2015, bem como 
REQUERER o processamento da sua adesão mediante anuência da Agência Nacional de Energia Elétrica 
– ANEEL”. 
 
III. DA ANÁLISE 
 
5. 
Para fins de elaboração do Termo de Repactuação, as informações mais relevantes 
apresentadas pelas empresas são as apresentadas nas Tabelas 1, 2, 3 e 4: 
 
Tabela 1 – Atos autorizativos apresentados pelas empresas 
Empresa 
PCH 
Potência 
Instalada (MW) 
Ato Autorizativo 
Bonfante Energética S.A. 
Bonfante 
19,00 
Resolução ANEEL n° 357 de 27/08/2001, modificada pela 
Resolução ANEEL n° 132 de 11/04/2005. 
Calheiros Energia S.A. 
Calheiros 
19,00 
Resolução ANEEL n° 12 de 13/01/2000, modificada pela 
Resolução ANEEL n° 235 de 27/06/2005. 
Caparaó Energia S.A. 
Fumaça IV 
4,50 
Resolução ANEEL n° 369 de 29/12/1999, modificada pela 
Resolução ANEEL n° 233 de 27/06/ 2005. 
Carangola Energia S.A. 
Carangola 
15,00 
Resolução ANEEL n° 356 de 22/12/1999, modificada pela 
Resolução ANEEL n° 236 de 27/06/ 2005. 
Funil Energia S.A. 
Funil 
22,50 
Resolução ANEEL n° 361 de 22/12/1999, modificada pela 
Resolução ANEEL n° 191 de 23/05/ 2005. 
Irara Energética S.A. 
Irara 
30,00 
Resolução ANEEL n° 525 de 24/09/2002, modificada pela 
Resolução ANEEL n° 120 de 28/03/2005. 
Jataí Energética S.A. 
Jataí 
30,00 
Resolução ANEEL n° 741 de 18/12/2002, modificada pela 
Resolução ANEEL n° 36 de 31/01/2005. 
Monte Serrat Energética S.A. 
Monte Serrat 
25,00 
Resolução ANEEL n° 356 de 27/08/2001, modificada pela 
Resolução ANEEL n° 113 de 11/04/2005. 
Retiro Velho Energética S.A. 
Retiro Velho 
18,00 
Resolução ANEEL n° 626 de 12/11/2002, modificada pela 
Resolução ANEEL n° 076 de 14/02/2005. 
Santa Fé Energética S.A. 
Santa Fé 
30,00 
Resolução ANEEL n° 608 de 05/11/2002, modificada pela 
Resolução ANEEL n° 121 de 28/03/2005. 
São Joaquim Energia S.A. 
São Joaquim 
21,00 
Resolução ANEEL n° 404 de 18/10/2000, modificada pela 
Resolução ANEEL n° 237 de 27/06/2005. 
São Pedro Energia S.A. 
São Pedro 
30,00 
Resolução ANEEL n° 604 de 18/11/2003, modificada pela 
Resolução ANEEL n° 296 de 31/08/2005. 
São Simão Energia S.A. 
São Simão 
27,00 
Resolução ANEEL n° 84 de 22/03/2001, modificada pela 
Resolução ANEEL n° 234 de 27/06/2005.
Empresa  PCH  Potência
Instalada (MW)  Ato Autorizativo
Bonfante Energética S.A.  Bonfante  19,00  Resolução ANEEL n° 357 de 27/08/2001, modificada pela
Resolução ANEEL n° 132 de 11/04/2005.
Calheiros Energia S.A.  Calheiros  19,00  Resolução ANEEL n° 12 de 13/01/2000, modificada pela
Resolução ANEEL n° 235 de 27/06/2005.
Caparaó Energia S.A.  Fumaça IV  4,50  Resolução ANEEL n° 369 de 29/12/1999, modificada pela
Resolução ANEEL n° 233 de 27/06/ 2005.
Carangola Energia S.A.  Carangola  15,00  Resolução ANEEL n° 356 de 22/12/1999, modificada pela
Resolução ANEEL n° 236 de 27/06/ 2005.
Funil Energia S.A.  Funil  22,50  Resolução ANEEL n° 361 de 22/12/1999, modificada pela
Resolução ANEEL n° 191 de 23/05/ 2005.
Irara Energética S.A.  Irara  30,00  Resolução ANEEL n° 525 de 24/09/2002, modificada pela
Resolução ANEEL n° 120 de 28/03/2005.
Jataí Energética S.A.  Jataí  30,00  Resolução ANEEL n° 741 de 18/12/2002, modificada pela
Resolução ANEEL n° 36 de 31/01/2005.
Monte Serrat Energética S.A.  Monte Serrat  25,00  Resolução ANEEL n° 356 de 27/08/2001, modificada pela
Resolução ANEEL n° 113 de 11/04/2005.
Retiro Velho Energética S.A.  Retiro Velho  18,00  Resolução ANEEL n° 626 de 12/11/2002, modificada pela
Resolução ANEEL n° 076 de 14/02/2005.
Santa Fé Energética S.A.  Santa Fé  30,00  Resolução ANEEL n° 608 de 05/11/2002, modificada pela
Resolução ANEEL n° 121 de 28/03/2005.
São Joaquim Energia S.A.  São Joaquim  21,00  Resolução ANEEL n° 404 de 18/10/2000, modificada pela
Resolução ANEEL n° 237 de 27/06/2005.
São Pedro Energia S.A.  São Pedro  30,00  Resolução ANEEL n° 604 de 18/11/2003, modificada pela
Resolução ANEEL n° 296 de 31/08/2005.
São Simão Energia S.A.  São Simão  27,00  Resolução ANEEL n° 84 de 22/03/2001, modificada pela
Resolução ANEEL n° 234 de 27/06/2005.

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* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
 
Tabela 2 – Dados dos contratos apresentados pelas empresas 
Empresa 
Contrato de venda 
Montante contratado (MWm) 
Término de vigência  
do contrato 
Bonfante Energética S.A. 
CT-PROINFA/PCH-MRE-041/2004  
13,23 
01/08/2028 
Calheiros Energia S.A. 
CT-PROINFA/PCH-MRE-014/2004 
10,73 
24/06/2028 
Caparaó Energia S.A. 
CT-PROINFA/PCH-MRE-018/2004 
2,54 
29/12/2028 
Carangola Energia S.A. 
CT-PROINFA/PCH-MRE-013/2004 
9,53 
24/09/2028 
Funil Energia S.A. 
CT-PROINFA/PCH-MRE-016/2004 
14,23 
03/05/2028 
Irara Energética S.A. 
CT-PROINFA/PCH-MRE-024/2004 
17,85 
10/09/2028 
Jataí Energética S.A. 
CT-PROINFA/PCH-MRE-022/2004 
19,91 
20/08/2028 
Monte Serrat Energética S.A. 
CT-PROINFA/PCH-MRE-042/2004 
17,83 
19/06/2029 
Retiro Velho Energética S.A. 
CT-PROINFA/PCH-MRE-023/2004 
12,96 
19/06/2029 
Santa Fé Energética S.A. 
CT-PROINFA/PCH-MRE-043/2004 
25,72 
30/06/2028 
São Joaquim Energia S.A. 
CT-PROINFA/PCH-MRE-017/2004 
13,2 
07/05/2028 
São Pedro Energia S.A. 
CT-PROINFA/PCH-MRE-012/2004 
18,24 
18/06/2029 
São Simão Energia S.A. 
CT-PROINFA/PCH-MEE-015/2004 
15,04 
18/06/2029 
 
Tabela 3 – Dados de garantia física apresentados pelas empresas 
PCH 
Garantia Física no ponto de 
conexão (MWm) 
Ato Administrativo da Garantia Física 
Bonfante 
13,23 
Resolução ANEEL n° 410 de 06/08/2002. 
Calheiros 
10,73 
Resolução ANEEL n° 118 de 21/03/2003. 
Fumaça IV 
2,54 
Resolução ANEEL n° 65 de 25/05/2004. 
Carangola 
9,53 
Resolução ANEEL n° 65 de 25/05/2004. 
Funil 
14,23 
Resolução ANEEL n° 449 de 02/09/2003. 
Irara 
17,85 
Resolução ANEEL n° 460 de 09/09/2003. 
Jataí 
19,91 
Portaria MME nº 38 de 13/06/2012. 
Monte Serrat 
17,83 
Resolução ANEEL n° 409 de 06/08/2002. 
Retiro Velho 
12,96 
Portaria MME nº 28 de 09/05/2012. 
Santa Fé 
25,72 
Resolução ANEEL n° 448 de 02/09/2003. 
São Joaquim 
13,2 
Resolução ANEEL n° 411 de 06/08/2002. 
São Pedro 
18,24 
Resolução ANEEL n° 118 de 22/05/2004. 
São Simão 
15,04 
Resolução ANEEL n° 117 de 21/03/2003.
Empresa  Contrato de venda  Montante contratado (MWm)  Término de vigência
do contrato
Bonfante Energética S.A.  CT-PROINFA/PCH-MRE-041/2004  13,23  01/08/2028
Calheiros Energia S.A.  CT-PROINFA/PCH-MRE-014/2004  10,73  24/06/2028
Caparaó Energia S.A.  CT-PROINFA/PCH-MRE-018/2004  2,54  29/12/2028
Carangola Energia S.A.  CT-PROINFA/PCH-MRE-013/2004  9,53  24/09/2028
Funil Energia S.A.  CT-PROINFA/PCH-MRE-016/2004  14,23  03/05/2028
Irara Energética S.A.  CT-PROINFA/PCH-MRE-024/2004  17,85  10/09/2028
Jataí Energética S.A.  CT-PROINFA/PCH-MRE-022/2004  19,91  20/08/2028
Monte Serrat Energética S.A.  CT-PROINFA/PCH-MRE-042/2004  17,83  19/06/2029
Retiro Velho Energética S.A.  CT-PROINFA/PCH-MRE-023/2004  12,96  19/06/2029
Santa Fé Energética S.A.  CT-PROINFA/PCH-MRE-043/2004  25,72  30/06/2028
São Joaquim Energia S.A.  CT-PROINFA/PCH-MRE-017/2004  13,2  07/05/2028
São Pedro Energia S.A.  CT-PROINFA/PCH-MRE-012/2004  18,24  18/06/2029
São Simão Energia S.A.  CT-PROINFA/PCH-MEE-015/2004  15,04  18/06/2029
PCH  Garantia Física no ponto de
conexão (MWm)  Ato Administrativo da Garantia Física
Bonfante  13,23  Resolução ANEEL n° 410 de 06/08/2002.
Calheiros  10,73  Resolução ANEEL n° 118 de 21/03/2003.
Fumaça IV  2,54  Resolução ANEEL n° 65 de 25/05/2004.
Carangola  9,53  Resolução ANEEL n° 65 de 25/05/2004.
Funil  14,23  Resolução ANEEL n° 449 de 02/09/2003.
Irara  17,85  Resolução ANEEL n° 460 de 09/09/2003.
Jataí  19,91  Portaria MME nº 38 de 13/06/2012.
Monte Serrat  17,83  Resolução ANEEL n° 409 de 06/08/2002.
Retiro Velho  12,96  Portaria MME nº 28 de 09/05/2012.
Santa Fé  25,72  Resolução ANEEL n° 448 de 02/09/2003.
São Joaquim  13,2  Resolução ANEEL n° 411 de 06/08/2002.
São Pedro  18,24  Resolução ANEEL n° 118 de 22/05/2004.
São Simão  15,04  Resolução ANEEL n° 117 de 21/03/2003.

Pág. 4 da Nota Técnica no 10/2016-SRM-SRG /ANEEL, de 13/01/2016. 
 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
 
Tabela 4 – Dados de repactuação apresentados pelas empresas 
Empresa 
Montante solicitado para 
repactuação (MWm) 
Produto escolhido nos termos 
da REN 684 
Bonfante Energética S.A. 
13,23 
SP100 
Calheiros Energia S.A. 
10,73 
SP100 
Caparaó Energia S.A. 
2,54 
SP100 
Carangola Energia S.A. 
9,53 
SP100 
Funil Energia S.A. 
14,23 
SP100 
Irara Energética S.A. 
17,85 
SP100 
Jataí Energética S.A. 
19,91 
SP100 
Monte Serrat Energética S.A. 
17,83 
SP100 
Retiro Velho Energética S.A. 
12,96 
SP100 
Santa Fé Energética S.A. 
25,72 
SP100 
São Joaquim Energia S.A. 
13,2 
SP100 
São Pedro Energia S.A. 
18,24 
SP100 
São Simão Energia S.A. 
15,04 
SP100 
 
6. 
As áreas técnicas avaliaram as informações prestadas conforme parágrafos seguintes. 
 
7. 
Inicialmente, identificou-se que a capacidade instalada da PCH Calheiros é de 19,528 kW 
em conformidade com o Despacho nº 1.162, de 28 de abril de 2010. 
 
8. 
Adicionalmente, verificou-se que, para as empresas Bonfante Energética S.A., Calheiros 
Energia S.A., Caparaó Energia S.A., Carangola Energia S.A., Irara Energética S.A., Jataí Energética S.A. 
e Monte Serrat Energética S.A., a data de término de vigência do contrato informada pelas empresas 
estavam em desacordo com os aditivos contratuais, conforme indicado na Tabela 5.
Empresa  Montante solicitado para
repactuação (MWm)  Produto escolhido nos termos
da REN 684
Bonfante Energética S.A.  13,23  SP100
Calheiros Energia S.A.  10,73  SP100
Caparaó Energia S.A.  2,54  SP100
Carangola Energia S.A.  9,53  SP100
Funil Energia S.A.  14,23  SP100
Irara Energética S.A.  17,85  SP100
Jataí Energética S.A.  19,91  SP100
Monte Serrat Energética S.A.  17,83  SP100
Retiro Velho Energética S.A.  12,96  SP100
Santa Fé Energética S.A.  25,72  SP100
São Joaquim Energia S.A.  13,2  SP100
São Pedro Energia S.A.  18,24  SP100
São Simão Energia S.A.  15,04  SP100

Pág. 5 da Nota Técnica no 10/2016-SRM-SRG /ANEEL, de 13/01/2016. 
 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
 
Tabela 5 – Divergências entre as datas de término dos contratos 
Empresa 
Contrato 
Data de término de 
vigência do 
Contrato informada 
pela empresa 
Data de término 
de vigência do 
Contrato 
verificada pelas 
áreas técnicas 
Termo aditivo 
que determina a 
data de término 
de vigência do 
Contrato 
Bonfante Energética S.A. 
CT-PROINFA/PCH-MRE-041/2004 
01/08/2028 
13/07/2028 
PR2-004/2007 
Calheiros Energia S.A. 
CT-PROINFA/PCH-MRE-014/2004 
24/06/2028 
24/09/2028 
PF-007/2009 
Caparaó Energia S.A. 
CT-PROINFA/PCH-MRE-018/2004 
29/12/2028 
11/07/2028 
PR2-004/2007 
Carangola Energia S.A. 
CT-PROINFA/PCH-MRE-013/2004 
24/09/2028 
30/04/2028 
PR2-004/2007 
Funil Energia S.A. 
CT-PROINFA/PCH-MRE-016/2004 
03/05/2028 
03/05/2028 
PR2-004/2007 
Irara Energética S.A. 
CT-PROINFA/PCH-MRE-024/2004 
10/09/2028 
05/07/2028 
PR2-004/2007 
Jataí Energética S.A. 
CT-PROINFA/PCH-MRE-022/2004 
20/08/2028 
06/06/2028 
PR2-004/2007 
Monte Serrat Energética S.A. CT-PROINFA/PCH-MRE-042/2004 
19/06/2029 
18/06/2029 
PR3-010/2009 
Retiro Velho Energética S.A. CT-PROINFA/PCH-MRE-023/2004 
19/06/2029 
19/06/2029 
PR3-010/2009 
Santa Fé Energética S.A. 
CT-PROINFA/PCH-MRE-043/2004 
30/06/2028 
30/06/2028 
PR2-004/2007 
São Joaquim Energia S.A. 
CT-PROINFA/PCH-MRE-017/2004 
07/05/2028 
07/05/2028 
PR2-004/2007 
São Pedro Energia S.A. 
CT-PROINFA/PCH-MRE-012/2004 
18/06/2029 
18/06/2029 
PR3-010/2009 
São Simão Energia S.A. 
CT-PROINFA/PCH-MEE-015/2004 
18/06/2029 
18/06/2029 
PR3-010/2009 
 
9. 
Desse modo, as áreas técnicas considerarão, para fins de elaboração dos Termos de 
Repactuação, as datas de término dos contratos constantes nos seus respectivos termos aditivos. 
 
10. 
As datas de final de autorização são apresentadas na Tabela 6, em conformidade com os 
atos autorizativos das respectivas empresas e PCHs.
Empresa  Contrato  Data de término de
vigência do
Contrato informada
pela empresa  Data de término
de vigência do
Contrato
verificada pelas
áreas técnicas  Termo aditivo
que determina a
data de término
de vigência do
Contrato
Bonfante Energética S.A.  CT-PROINFA/PCH-MRE-041/2004  01/08/2028  13/07/2028  PR2-004/2007
Calheiros Energia S.A.  CT-PROINFA/PCH-MRE-014/2004  24/06/2028  24/09/2028  PF-007/2009
Caparaó Energia S.A.  CT-PROINFA/PCH-MRE-018/2004  29/12/2028  11/07/2028  PR2-004/2007
Carangola Energia S.A.  CT-PROINFA/PCH-MRE-013/2004  24/09/2028  30/04/2028  PR2-004/2007
Funil Energia S.A.  CT-PROINFA/PCH-MRE-016/2004  03/05/2028  03/05/2028  PR2-004/2007
Irara Energética S.A.  CT-PROINFA/PCH-MRE-024/2004  10/09/2028  05/07/2028  PR2-004/2007
Jataí Energética S.A.  CT-PROINFA/PCH-MRE-022/2004  20/08/2028  06/06/2028  PR2-004/2007
Monte Serrat Energética S.A.  CT-PROINFA/PCH-MRE-042/2004  19/06/2029  18/06/2029  PR3-010/2009
Retiro Velho Energética S.A.  CT-PROINFA/PCH-MRE-023/2004  19/06/2029  19/06/2029  PR3-010/2009
Santa Fé Energética S.A.  CT-PROINFA/PCH-MRE-043/2004  30/06/2028  30/06/2028  PR2-004/2007
São Joaquim Energia S.A.  CT-PROINFA/PCH-MRE-017/2004  07/05/2028  07/05/2028  PR2-004/2007
São Pedro Energia S.A.  CT-PROINFA/PCH-MRE-012/2004  18/06/2029  18/06/2029  PR3-010/2009
São Simão Energia S.A.  CT-PROINFA/PCH-MEE-015/2004  18/06/2029  18/06/2029  PR3-010/2009

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* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
 
Tabela 6 – Data final de autorização 
Empresa 
PCH 
Data final de  
autorização 
Ato autorizativo 
Bonfante Energética S.A. 
Bonfante 
27/08/2031 
Resolução ANEEL n° 357 de 27/08/2001, modificada 
pela Resolução ANEEL n° 132 de 11/04/2005. 
Calheiros Energia S.A. 
Calheiros 
13/01/2030 
Resolução ANEEL n° 12 de 13/01/2000, modificada 
pela Resolução ANEEL n° 235 de 27/06/2005. 
Caparaó Energia S.A. 
Caparaó (Fumaça IV) 
29/12/2029 
Resolução ANEEL n° 369 de 29/12/1999, modificada 
pela Resolução ANEEL n° 233 de 27/06/2005. 
Carangola Energia S.A. 
Carangola 
 22/12/2029 
Resolução ANEEL n° 356 de 22/12/1999, modificada 
pela Resolução ANEEL n° 236 de 27/06/2005. 
Funil Energia S.A. 
Funil 
22/12/2029 
Resolução ANEEL n° 361 de 22/12/1999, modificada 
pela Resolução ANEEL n° 191 de 23/05/2005. 
Irara Energética S.A. 
Irara 
24/09/2032 
Resolução ANEEL n° 525 de 24/09/2002, modificada 
pela Resolução ANEEL n° 120 de 28/03/2005. 
Jataí Energética S.A. 
Jataí 
18/12/2032 
Resolução ANEEL n° 741 de 18/12/2002, modificada 
pela Resolução ANEEL n° 36 de 31/01/2005. 
Monte Serrat Energética S.A. Monte Serrat 
 27/08/2031 
Resolução ANEEL n° 356 de 27/08/2001, modificada 
pela Resolução ANEEL n° 113 de 11/04/2005. 
Retiro Velho Energética S.A. Retiro Velho 
12/11/2032 
Resolução ANEEL n° 626 de 12/11/2002, modificada 
pela Resolução ANEEL n° 076 de 14/02/2005. 
Santa Fé Energética S.A. 
Santa Fé 
 05/11/2032 
Resolução ANEEL n° 608 de 05/11/2002, modificada 
pela Resolução ANEEL n° 121 de 28/03/2005. 
São Joaquim Energia S.A. 
São Joaquim 
18/10/2030 
Resolução ANEEL n° 404 de 18/10/2000, modificada 
pela Resolução ANEEL n° 237 de 27/06/2005. 
São Pedro Energia S.A. 
São Pedro 
18/11/2033 
Resolução ANEEL n° 604 de 18/11/2003, modificada 
pela Resolução ANEEL n° 296 de 31/08/2005. 
São Simão Energia S.A. 
São Simão 
22/03/2031 
Resolução ANEEL n° 84 de 22/03/2001, modificada 
pela Resolução ANEEL n° 234 de 27/06/2005. 
 
11. 
O art. 2º da REN 684 estabelece o seguinte: 
 
Art. 2º A repactuação de que trata essa Resolução poderá ser realizada nas seguintes 
modalidades:  
 
I – Ambiente de Contratação Regulada - ACR; e  
 
(...) 
 
§1º É elegível à repactuação do risco hidrológico no ACR a parcela da usina hidráulica 
participante do MRE cujo titular da outorga tenha celebrado contratos de venda de 
energia vinculados à usina para concessionárias ou permissionárias de distribuição de 
energia elétrica.  
 
§2º Os contratos de venda de que trata o §1º e a outorga da usina hidrelétrica 
correspondente deverão ter vigência mínima até 31 de dezembro de 2016.
Empresa  PCH  Data final de
autorização  Ato autorizativo
Bonfante Energética S.A.  Bonfante  27/08/2031  Resolução ANEEL n° 357 de 27/08/2001, modificada
pela Resolução ANEEL n° 132 de 11/04/2005.
Calheiros Energia S.A.  Calheiros  13/01/2030  Resolução ANEEL n° 12 de 13/01/2000, modificada
pela Resolução ANEEL n° 235 de 27/06/2005.
Caparaó Energia S.A.  Caparaó (Fumaça IV)  29/12/2029  Resolução ANEEL n° 369 de 29/12/1999, modificada
pela Resolução ANEEL n° 233 de 27/06/2005.
Carangola Energia S.A.  Carangola  22/12/2029  Resolução ANEEL n° 356 de 22/12/1999, modificada
pela Resolução ANEEL n° 236 de 27/06/2005.
Funil Energia S.A.  Funil  22/12/2029  Resolução ANEEL n° 361 de 22/12/1999, modificada
pela Resolução ANEEL n° 191 de 23/05/2005.
Irara Energética S.A.  Irara  24/09/2032  Resolução ANEEL n° 525 de 24/09/2002, modificada
pela Resolução ANEEL n° 120 de 28/03/2005.
Jataí Energética S.A.  Jataí  18/12/2032  Resolução ANEEL n° 741 de 18/12/2002, modificada
pela Resolução ANEEL n° 36 de 31/01/2005.
Monte Serrat Energética S.A.  Monte Serrat  27/08/2031  Resolução ANEEL n° 356 de 27/08/2001, modificada
pela Resolução ANEEL n° 113 de 11/04/2005.
Retiro Velho Energética S.A.  Retiro Velho  12/11/2032  Resolução ANEEL n° 626 de 12/11/2002, modificada
pela Resolução ANEEL n° 076 de 14/02/2005.
Santa Fé Energética S.A.  Santa Fé  05/11/2032  Resolução ANEEL n° 608 de 05/11/2002, modificada
pela Resolução ANEEL n° 121 de 28/03/2005.
São Joaquim Energia S.A.  São Joaquim  18/10/2030  Resolução ANEEL n° 404 de 18/10/2000, modificada
pela Resolução ANEEL n° 237 de 27/06/2005.
São Pedro Energia S.A.  São Pedro  18/11/2033  Resolução ANEEL n° 604 de 18/11/2003, modificada
pela Resolução ANEEL n° 296 de 31/08/2005.
São Simão Energia S.A.  São Simão  22/03/2031  Resolução ANEEL n° 84 de 22/03/2001, modificada
pela Resolução ANEEL n° 234 de 27/06/2005.

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* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
12. 
Uma vez que os contratos PROINFA e a vigência da autorização das PCHs acima 
informados se encerram após 31/12/2016, as PCHs Bonfante, Calheiros, Fumaça IV, Carangola, Funil, 
Irara, Jataí, Monte Serrat, Retiro Velho, Santa Fé, São Joaquim, São Pedro e São Simão são elegíveis à 
repactuação do risco hidrológico no ACR. 
 
13. 
O §3º do art. 2º da REN 684 dispõe que: 
 
§ 3º Para definição do montante de energia elegível no ACR, será considerado o menor 
valor entre a garantia física da usina hidráulica e a quantidade de energia dos contratos 
de venda, de que trata o §1°. 
 
14. 
Em cumprimento a esse comando, as áreas técnicas também verificaram que as atuais 
garantias físicas das PCHs Bonfante, Fumaça IV, Funil, Monte Serrat e São Pedro estão vigentes em 
razão de decisão judicial liminar. Na Tabela 7 abaixo são apresentadas as informações das respectivas 
garantias físicas vigentes anterior e posteriormente à decisão judicial liminar. 
 
Tabela 7 – Garantias Físicas das PCHs Bonfante, Fumaça IV, Funil, Monte Serrat e São Pedro 
PCH 
Garantia 
Física 
anterior 
(MWm) 
Referência 
da 
Garantia 
Física 
anterior 
(MWm) 
Ato da Garantia Física Anterior 
Garantia 
Física 
vigente 
em razão 
de 
decisão 
liminar 
(MWm) 
Ato da Garantia Física vigente em 
razão de decisão liminar 
Bonfante 
12,17 
Conexão 
Portaria MME nº 30 de 29/01/ 2015 
13,48 
Portaria MME nº 267 de 07/08/2015 
Fumaça IV 
2,36 
Conexão 
Portaria MME nº 30 de 29/01/ 2015 
2,61 
Portaria MME nº 267 de 07/08/2015 
Funil 
13,09 
Conexão 
Portaria MME nº 31 de 28/01/2014 
14,54 
Portaria MME nº 383 de 30/12/2015 
Monte Serrat 
17,37 
Conexão 
Portaria MME nº 30 de 29/01/ 2015 
18,28 
Portaria MME nº 267 de 07/08/2015 
São Pedro 
17,49 
Conexão 
Portaria MME nº 30 de 29/01/ 2015 
18,41 
Portaria MME nº 267 de 07/08/2015 
 
15. 
Como, por decisão judicial liminar, o ponto de referência da garantia física dessas PCHs 
retornou à barra do gerador, é necessário referenciar a garantia física ao centro de gravidade1 do sistema 
mediante aplicação dos fatores de perdas, os quais foram obtidos de notas técnicas da SRG, conforme 
indicado na Tabela 8. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
                                                          
1 Essas PCHs não participam do rateio de perdas da rede básica.
PCH  Garantia
Física
anterior
(MWm)  Referência
da
Garantia
Física
anterior
(MWm)  Ato da Garantia Física Anterior  Garantia
Física
vigente
em razão
de
decisão
liminar
(MWm)  Ato da Garantia Física vigente em
razão de decisão liminar
Bonfante  12,17  Conexão  Portaria MME nº 30 de 29/01/ 2015  13,48  Portaria MME nº 267 de 07/08/2015
Fumaça IV  2,36  Conexão  Portaria MME nº 30 de 29/01/ 2015  2,61  Portaria MME nº 267 de 07/08/2015
Funil  13,09  Conexão  Portaria MME nº 31 de 28/01/2014  14,54  Portaria MME nº 383 de 30/12/2015
Monte Serrat  17,37  Conexão  Portaria MME nº 30 de 29/01/ 2015  18,28  Portaria MME nº 267 de 07/08/2015
São Pedro  17,49  Conexão  Portaria MME nº 30 de 29/01/ 2015  18,41  Portaria MME nº 267 de 07/08/2015

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* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
Tabela 8 – Garantias Físicas das PCHs Bonfante, Fumaça IV, Funil, Monte Serrat e São Pedro referenciada ao centro de 
gravidade 
PCH 
Fator de 
perdas 
Nota Técnica indicativa do fator de 
perdas 
Garantia Física após abatimento de 
perdas (MWm) 
Bonfante 
1,856% 
Nota Técnica nº 050/2013-SRG/ANEEL 
13,23 
Fumaça IV 
2,588% 
Nota Técnica nº 050/2013-SRG/ANEEL 
2,54 
Funil 
2,163% 
Nota Técnica nº 007/2012-SRG/ANEEL 
14,23 
Monte Serrat 
2,450% 
Nota Técnica nº 007/2014-SRG/ANEEL 
17,83 
São Pedro 
0,899% 
Nota Técnica nº 007/2014-SRG/ANEEL 
18,24 
 
16. 
As informações de garantias físicas das PCHs Calheiros, Carangola, Irara, Jataí, Retiro 
Velho, Santa Fé, São Joaquim e São Simão são apresentadas na Tabela 9. 
 
Tabela 9 – Garantias Físicas das PCHs Calheiros, Carangola, Irara, Jataí, Retiro Velho, Santa Fé, São Joaquim e São Simão. 
PCH 
Garantia Física 
(MWm) 
Referência da Garantia Física 
(MWm) 
Ato da Garantia Física vigente 
Calheiros 
10,92 
Barra do gerador 
Resolução ANEEL n° 118 de 21/03/2003 
Carangola 
9,57 
Barra do gerador 
Resolução ANEEL n° 65 de 25/05/2004 
Irara 
18,21 
Barra do gerador 
Resolução ANEEL n° 460 de 09/09/2003 
Jataí 
20,35 
Barra do gerador 
Portaria MME nº 38 de 13/06/2012 
Retiro Velho 
13,15 
Barra do gerador 
Portaria MME nº 28 de 09/05/2012 
Santa Fé 
26,10 
Barra do gerador 
Resolução ANEEL n° 448 de 02/09/2003 
São Joaquim 
13,28 
Barra do gerador 
Resolução ANEEL n° 411 de 06/08/2002 
São Simão 
15,20 
Barra do gerador 
Resolução ANEEL n° 117 de 21/03/2003 
 
17. 
Do mesmo modo, o ponto de referência da garantia física dessas PCHs é a barra do 
gerador. Assim, é necessário referenciar a garantia física ao centro de gravidade2 do sistema mediante 
aplicação dos valores de Fator de Perdas para Abatimento de Garantia Física (F_PDI_GF) informados 
pela CCEE. Excepcionalmente, para a PCH Retiro Velho, identificou-se que a CCEE tem adotado o valor 
de F_PDI_GF igual a 1. No entanto, sua garantia física foi publicada com referência na barra de saída do 
gerador, conforme Portaria MME nº 28 de 09/05/2012. Assim, as áreas técnicas adotarão para a PCH 
Retiro Velho o Percentual da Perda Interna Média para Abatimento da Garantia Física (PPIM) obitido dos 
sistemas da CCEE, no valor de 1,529%. Na Tabela 10 são apresentados os valores de garantia física 
dessas PCHs referenciadas ao centro de gravidade. 
 
 
 
 
 
 
                                                          
2 Essas PCHs não participam do rateio de perdas da rede básica.
PCH  Fator de
perdas  Nota Técnica indicativa do fator de
perdas  Garantia Física após abatimento de
perdas (MWm)
Bonfante  1,856%  Nota Técnica nº 050/2013-SRG/ANEEL  13,23
Fumaça IV  2,588%  Nota Técnica nº 050/2013-SRG/ANEEL  2,54
Funil  2,163%  Nota Técnica nº 007/2012-SRG/ANEEL  14,23
Monte Serrat  2,450%  Nota Técnica nº 007/2014-SRG/ANEEL  17,83
São Pedro  0,899%  Nota Técnica nº 007/2014-SRG/ANEEL  18,24
PCH  Garantia Física
(MWm)  Referência da Garantia Física
(MWm)  Ato da Garantia Física vigente
Calheiros  10,92  Barra do gerador  Resolução ANEEL n° 118 de 21/03/2003
Carangola  9,57  Barra do gerador  Resolução ANEEL n° 65 de 25/05/2004
Irara  18,21  Barra do gerador  Resolução ANEEL n° 460 de 09/09/2003
Jataí  20,35  Barra do gerador  Portaria MME nº 38 de 13/06/2012
Retiro Velho  13,15  Barra do gerador  Portaria MME nº 28 de 09/05/2012
Santa Fé  26,10  Barra do gerador  Resolução ANEEL n° 448 de 02/09/2003
São Joaquim  13,28  Barra do gerador  Resolução ANEEL n° 411 de 06/08/2002
São Simão  15,20  Barra do gerador  Resolução ANEEL n° 117 de 21/03/2003

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* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
Tabela 10 – Garantias Físicas das PCHs Calheiros, Carangola, Irara, Jataí, Retiro Velho, Santa Fé, São Joaquim e São Simão 
referenciada ao centro de gravidade 
PCH 
F_PDI_GF 
Documento indicativo do fator de perdas 
Garantia Física após abatimento de 
perdas (MWm) 
Calheiros 
98,304% 
Carta CCEE 0043/2016 
10,73 
Carangola 
99,550% 
Carta CCEE 0043/2016 
9,53 
Irara 
98,031% 
Carta CCEE 0043/2016 
17,85 
Jataí 
97,820% 
Carta CCEE 0043/2016 
19,91 
Retiro Velho 
98,471% 
Obtido do PPIM 
12,95 
Santa Fé 
98,542% 
Carta CCEE 0043/2016 
25,72 
São Joaquim 
99,391% 
Carta CCEE 0043/2016 
13,20 
São Simão 
98,922% 
Carta CCEE 0043/2016 
15,04 
 
18. 
As áreas técnicas também verificaram que os montantes contratados apresentados pelas 
empresas (Tabela 2) estão de acordo com o Plano Anual do PROINFA - PAP 2016 e sua Revisão 01 
apresentados pela Eletrobrás à ANEEL. 
 
19. 
Ademais, o montante mensal de energia pactuado (MONT_CVR), ao longo da vigência do 
Termo de Repactuação, deverá respeitar a data de encerramento do contrato celebrado com o comprador 
e a data de encerramento da outorga. 
 
20. 
Na Tabela 11 a seguir são resumidas as informações de garantia física e contratos.
PCH  F_PDI_GF  Documento indicativo do fator de perdas  Garantia Física após abatimento de
perdas (MWm)
Calheiros  98,304%  Carta CCEE 0043/2016  10,73
Carangola  99,550%  Carta CCEE 0043/2016  9,53
Irara  98,031%  Carta CCEE 0043/2016  17,85
Jataí  97,820%  Carta CCEE 0043/2016  19,91
Retiro Velho  98,471%  Obtido do PPIM  12,95
Santa Fé  98,542%  Carta CCEE 0043/2016  25,72
São Joaquim  99,391%  Carta CCEE 0043/2016  13,20
São Simão  98,922%  Carta CCEE 0043/2016  15,04

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* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
 
Tabela 11 - Informações de garantia física e contratos 
Empresa 
PCH 
Contrato 
Montante 
contratado 
(MWm) 
Garantia 
Física no 
centro de 
gravidade 
(MWm)3 
Montante 
solicitado 
para 
repactuação 
(MWm) 
Montante a 
ser 
repactuado 
(MWm) 
Data de 
término da 
repactuação 
Bonfante Energética S.A. 
Bonfante 
CT-PROINFA/PCH-
MRE-041/2004 
13,23 
13,23 
13,23 
13,23 
13/07/2028 
Calheiros Energia S.A. 
Calheiros 
CT-PROINFA/PCH-
MRE-014/2004 
10,73 
10,73 
10,73 
10,73 
24/09/2028 
Caparaó Energia S.A. 
Fumaça IV 
CT-PROINFA/PCH-
MRE-018/2004 
2,54 
2,54 
2,54 
2,54 
11/07/2028 
Carangola Energia S.A. 
Carangola 
CT-PROINFA/PCH-
MRE-013/2004 
9,53 
9,53 
9,53 
9,53 
30/04/2028 
Funil Energia S.A. 
Funil 
CT-PROINFA/PCH-
MRE-016/2004 
14,23 
14,23 
14,23 
14,23 
03/05/2028 
Irara Energética S.A. 
Irara 
CT-PROINFA/PCH-
MRE-024/2004 
17,85 
17,85 
17,85 
17,85 
05/06/2028 
Jataí Energética S.A. 
Jataí 
CT-PROINFA/PCH-
MRE-022/2004 
19,91 
19,91 
19,91 
19,91 
06/06/2028 
Monte Serrat Energética S.A. 
Monte Serrat 
CT-PROINFA/PCH-
MRE-042/2004 
17,83 
17,83 
17,83 
17,83 
18/062029 
Retiro Velho Energética S.A. 
Retiro Velho 
CT-PROINFA/PCH-
MRE-023/2004 
12,96 
12,95 
12,96 
12,95 
19/06/2029 
Santa Fé Energética S.A. 
Santa Fé 
CT-PROINFA/PCH-
MRE-043/2004 
25,72 
25,72 
25,72 
25,72 
30/06/2028 
São Joaquim Energia S.A. 
São Joaquim 
CT-PROINFA/PCH-
MRE-017/2004 
13,2 
13,2 
13,2 
13,2 
07/05/2028 
São Pedro Energia S.A. 
São Pedro 
CT-PROINFA/PCH-
MRE-012/2004 
18,24 
18,24 
18,24 
18,24 
18/06/2029 
São Simão Energia S.A. 
São Simão 
CT-PROINFA/PCH-
MRE-015/2004 
15,04 
15,04 
15,04 
15,04 
18/06/2029 
 
21. 
O art. 4º da REN 684 prevê que: 
 
Art. 4º A repactuação do risco hidrológico no ACR se dará por meio da transferência do 
risco hidrológico ao consumidor mediante pagamento de prêmio de risco pelo gerador. 
 
22. 
Conforme manifestado pelas empresas, o produto escolhido por todas elas foi o SP100, 
conforme Anexo I da REN 684, cujo Prêmio de Risco unitário associado é de 9,50 R$/MWh. 
 
23. 
O art. 6º da REN 684 dispõe o seguinte: 
 
Art. 6º O resultado a ser ressarcido referente aos efeitos da repactuação no ano de 2015 
e o respectivo prazo de postergação de pagamento de prêmio para cada opção de 
repactuação estão disponíveis no ANEXO II.  
 
§ 1º Na impossibilidade de ressarcir o resultado de 2015 no prazo remanescente da 
vigência do contrato de venda, haverá extensão dessa outorga com opção de 
recontratação da energia vendida ao ACR ou livre negociação da energia. 
                                                          
3 A garantia física das PCHs Bonfante, Fumaça IV, Funil, Monte Serrat e São Pedro estão vigentes em razão de decisão judicial 
liminar.
Empresa  PCH  Contrato  Montante
contratado
(MWm)  Garantia
Física no
centro de
gravidade
(MWm)3  Montante
solicitado
para
repactuação
(MWm)  Montante a
ser
repactuado
(MWm)  Data de
término da
repactuação
Bonfante Energética S.A.  Bonfante  CT-PROINFA/PCH-
MRE-041/2004  13,23  13,23  13,23  13,23  13/07/2028
Calheiros Energia S.A.  Calheiros  CT-PROINFA/PCH-
MRE-014/2004  10,73  10,73  10,73  10,73  24/09/2028
Caparaó Energia S.A.  Fumaça IV  CT-PROINFA/PCH-
MRE-018/2004  2,54  2,54  2,54  2,54  11/07/2028
Carangola Energia S.A.  Carangola  CT-PROINFA/PCH-
MRE-013/2004  9,53  9,53  9,53  9,53  30/04/2028
Funil Energia S.A.  Funil  CT-PROINFA/PCH-
MRE-016/2004  14,23  14,23  14,23  14,23  03/05/2028
Irara Energética S.A.  Irara  CT-PROINFA/PCH-
MRE-024/2004  17,85  17,85  17,85  17,85  05/06/2028
Jataí Energética S.A.  Jataí  CT-PROINFA/PCH-
MRE-022/2004  19,91  19,91  19,91  19,91  06/06/2028
Monte Serrat Energética S.A.  Monte Serrat  CT-PROINFA/PCH-
MRE-042/2004  17,83  17,83  17,83  17,83  18/062029
Retiro Velho Energética S.A.  Retiro Velho  CT-PROINFA/PCH-
MRE-023/2004  12,96  12,95  12,96  12,95  19/06/2029
Santa Fé Energética S.A.  Santa Fé  CT-PROINFA/PCH-
MRE-043/2004  25,72  25,72  25,72  25,72  30/06/2028
São Joaquim Energia S.A.  São Joaquim  CT-PROINFA/PCH-
MRE-017/2004  13,2  13,2  13,2  13,2  07/05/2028
São Pedro Energia S.A.  São Pedro  CT-PROINFA/PCH-
MRE-012/2004  18,24  18,24  18,24  18,24  18/06/2029
São Simão Energia S.A.  São Simão  CT-PROINFA/PCH-
MRE-015/2004  15,04  15,04  15,04  15,04  18/06/2029

Pág. 11 da Nota Técnica no 10/2016-SRM-SRG /ANEEL, de 13/01/2016. 
 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
 
24. 
De acordo com o Anexo II da REN 684, o prazo de postergação de pagamento de prêmio 
para o produto escolhido pelas empresas é de 4 anos e 6 meses. Logo, não há necessidade de extensão 
da autorização das PCHs, visto que os contratos de venda elegíveis têm vigência após esse prazo. 
25. 
O art. 11 da REN 684 estabelece que: 
Art. 11 Como condição de eficácia da repactuação prevista nesta Resolução, o gerador 
deverá:  
 
I - renunciar, de modo irrevogável e irretratável, ao direito de discutir, na via 
administrativa, arbitral e judicial, suposta isenção ou mitigação de riscos hidrológicos 
relacionados ao MRE; 
 
26. 
Nos termos da Lei n° 13.203/2015, a desistência engloba toda e qualquer ação judicial em 
curso na qual requeira a isenção ou mitigação do risco hidrológico, inclusive para períodos anteriores a 
2015. 
 
27. 
As Portarias nº 914, de 29/4/2008 e nº 798, de 20/11/2007 delegaram competência para 
SRM e SRG em conjunto anuírem, por meio de Despacho, os Termos de Repactuação do risco 
hidrológico. 
 
IV. DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
28. 
Esta Nota Técnica tem como fundamentação legal as Leis nº 8.987, de 13 de fevereiro de 
1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nº 10.848, de 15 de 
março de 2004, nº 13.203, de 09 de dezembro de 2015, o Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, e o 
Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004. 
 
V. DA CONCLUSÃO 
 
29. 
Diante do exposto, conclui-se que o pedido das empresas Bonfante Energética S.A., 
Calheiros Energia S.A., Caparaó Energia S.A., Carangola Energia S.A., Funil Energia S.A., Irara 
Energética S.A., Jataí Energética S.A., Monte Serrat Energética S.A., Retiro Velho Energética S.A., Santa 
Fé Energética S.A., São Joaquim Energia S.A., São Pedro Energia S.A. e São Simão Energia S.A para 
repactuação do risco hidrológico das PCHs Bonfante, Calheiros, Fumaça IV, Carangola, Funil, Irara, Jataí, 
Monte Serrat, Retiro Velho, Santa Fé, São Joaquim, São Pedro e São Simão para repactuação do risco 
hidrológico reúne condições de ser anuído nos termos da REN 684.

Pág. 12 da Nota Técnica no 10/2016-SRM-SRG /ANEEL, de 13/01/2016. 
 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
VI. DA RECOMENDAÇÃO 
30. 
Recomenda-se a publicação de Despacho autorizando a anuência da repactuação do 
risco hidrológico das PCHs Bonfante, Calheiros, Fumaça IV, Carangola, Funil, Irara, Jataí, Monte Serrat, 
Retiro Velho, Santa Fé, São Joaquim, São Pedro e São Simão. 
 
 
 
 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR 
Especialista em Regulação 
 
 
OTÁVIO RODRIGUES VAZ 
Especialista em Regulação  
 
 
RAFAEL COSTA RIBEIRO 
Especialista em Regulação 
 
 
PAULO FÉLIX GABARDO 
Especialista em Regulação  
 
De acordo: 
 
 
 
 
RICARDO TAKEMITSU SIMABUKU 
Superintendente de Regulação Econômica e Estudos 
de Mercado Substituto  
 
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA 
Superintendente de Regulação dos Serviços de 
Geração