VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.003487/2015-62. 
 
INTERESSADO: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP. 
 
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia. 
 
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR. 
 
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - 
Cteep em face da Resolução Autorizativa nº 5.797/2016, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em 
instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os respectivos valores da Receita Anual Permitida 
- RAP. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Em 29 de abril de 2016 foi publicada a Resolução Autorizativa nº 5.797/2016, que autorizou a CTEEP 
a implantar o reforço relacionado na Tabela I, em que são apresentados o Plano em que consta o empreendimento, 
a data de necessidade e o prazo para entrada em operação comercial. 
 
Tabela I – Empreendimento em análise 
Empreendimento 
Plano 
Data de 
Necessidade 
Entrada em 
operação(1) 
Oficio ANEEL 
Carta 
Empresa 
SE Leste 
Substituição de uma unidade 
monofásica 345/88 kV – 133,33 
MVA e instalação de proteção de 
barra adaptativa conjugada com 
proteção de falha de disjuntor nos 
setores de 345 kV e 88 kV. 
Consolidação 
de Obras de 
Transmissão 
2015 – Volume 
I 
Imediata 
26 meses 
0625/2015 – 
SCT/ANEEL, 
de 29.7.15 
CT/E/27773
/2015, de 
29.10.15 
SE Nordeste 
Substituição do Relé 21, por 
proteção digital com incremento 
da função 27 e, Instalação de 
Relé de Proteção de Retaguarda, 
e adequações necessárias em 
função 
da 
Operação 
de 
Cogeração na LT 88 kV Mogi – 
Nordeste C1 e C2. 
Ofício nº 
346/2015-
SPE/2015 – 
SPE-MME, de 
25.9.15 
Imediata 
6 meses 
 
 
SE Mogi das Cruzes 
Substituição do Relé 21, por 
proteção digital com incremento 
da função 27 e, Instalação de 
Relé de Proteção de Retaguarda, 
e adequações necessárias em 
função 
da 
Operação 
de 
Cogeração na LT 88 kV Mogi – 
Nordeste C1 e C2 
Ofício nº 
346/2015-
SPE/2015 – 
SPE-MME, de 
25.9.15 
Imediata 
6 meses 
 
 
(1) A partir da publicação da Resolução Autorizativa.
Empreendimento  Plano    Data de      Entrada em    Oficio ANEEL    Carta  
      Necessidade      operação(1)        Empresa  
SE Leste
Substituição de uma unidade
monofásica 345/88 kV – 133,33
MVA e instalação de proteção de
barra adaptativa conjugada com
proteção de falha de disjuntor nos
setores de 345 kV e 88 kV.  Consolidação
de Obras de
Transmissão
2015 – Volume
I  Imediata      26 meses      0625/2015 –
SCT/ANEEL,
de 29.7.15  CT/E/27773
/2015, de
29.10.15    
SE Nordeste
Substituição do Relé 21, por
proteção digital com incremento
da função 27 e, Instalação de
Relé de Proteção de Retaguarda,
e adequações necessárias em
função da Operação de
Cogeração na LT 88 kV Mogi –
Nordeste C1 e C2.  Ofício nº
346/2015-
SPE/2015 –
SPE-MME, de
25.9.15  Imediata      6 meses            
SE Mogi das Cruzes
Substituição do Relé 21, por
proteção digital com incremento
da função 27 e, Instalação de
Relé de Proteção de Retaguarda,
e adequações necessárias em
função da Operação de
Cogeração na LT 88 kV Mogi –
Nordeste C1 e C2  Ofício nº
346/2015-
SPE/2015 –
SPE-MME, de
25.9.15  Imediata      6 meses            

2. 
Em 6 de maio de 2016, por meio de correspondência CT/PR/01158/20165, a CTEEP interpôs pedido 
de reconsideração contra o disposto na REA nº 5.797/2016. 
 
3. 
Em 16 de maio de 2016, fui sorteado como relator. 
 
4. 
A meu pedido, a Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição - SCT, em análise à questão, emitiu a Nota Técnica nº 293/2016-SCT/ANEEL, de 15 de agosto de 2016. 
 
5. 
É o relatório. 
 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
6. 
Trata-se de Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia 
Elétrica Paulista - Cteep em face da Resolução Autorizativa nº 5.797/2016, que autorizou a Recorrente a implantar 
reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os respectivos valores da Receita 
Anual Permitida - RAP. 
 
III.1 Proteção de Barras dos módulos de conexão dos transformadores de aterramento 88 kV nº 1 e 2 
 
7. 
Em seu recurso, a CTEEP esclarece que a instalação do sistema de proteção se faz necessária para 
que as correntes dos transformadores de aterramento sejam computadas pelo sistema de proteção de barras, apesar 
dos módulos de conexão desses equipamentos não possuírem disjuntores. 
 
8. 
Conforme analisado pela SCT na Nota Técnica nº 0293/2016, o pedido da CTEEP deve ser acatado. 
Para o cálculo das parcelas de RAP não foi considerado o investimento para proteção de falha de disjuntor, devendo 
ser considerado o investimento para proteção de barra unidade de bay. 
 
 
III.2 Obra emergencial realizada pela CTEEP e remanejamentos de transformadores 
 
9. 
A concessionária solicita custos indiretos para desmontagem e transporte de equipamentos, quanto 
ao assunto, o Banco de Preço de Referência ANEEL considera custos indiretos para novas instalações, não sendo 
considerados para desmontagens e transportes. Desta forma, o pedido não deve ser acatado. 
 
10. 
Adicionalmente, foi detectado que foi considerado o percentual de O&M para a desmontagem o que 
não faz sentido, visto que esse tipo de obra não requer operação e manutenção. Assim, a parcela de RAP foi corrigida. 
 
11. 
A transmissora requer que a ANEEL considere o custo do transformador adicional que foi instalado 
de forma provisória, com base em parecer que deveria ser emitido pelo ONS analisando o pleito. Além disso a CTEEP 
esclarece que a solução adotada visou reestabelecer a confiabilidade da subestação, considerando que estando a 
fase reserva em operação, a subestação ficaria sem fase reserva para possíveis sinistros em outra fase de algum 
outro banco de transformadores e a subestação em referência é responsável pelo atendimento à população de mais 
de um milhão de habitantes e várias indústrias. 
 
12. 
Quanto ao assunto, esclarecemos que além do parecer favorável do ONS, que, até o momento, não 
foi juntado autos, é necessária a inclusão dessa obra na Consolidação de Obras homologada pelo Ministério de Minas 
e Energia - MME. Cabe ressaltar que o critério N-1 adotado para essa subestação é justamente que a fase reserva

opere quando alguma fase de algum banco de transformador sofra sinistro e enquanto a fase danificada esteja sendo 
reparada.  
 
13. 
A necessidade de um critério de confiabilidade mais robusto deve ser discutido com o planejamento 
setorial e posterior inclusão da obra necessária na Consolidação de Obras. Desta forma, o pedido não deve ser 
acatado. 
 
 
III.3 Parede corta-fogo 
 
14. 
A CTEEP esclareceu que à época da entrada em operação comercial do banco de transformadores 
não era exigido paredes corta-fogo nas instalações, portanto para a instalação da nova fase do banco, é necessária 
a construção de duas paredes corta-fogo que separe os três equipamentos monofásicos. Desta forma, o pedido deve 
ser acatado. 
 
15. 
Na Tabela II são apresentados os valores de RAP antes e após a análise dos argumentos 
apresentados no recurso interposto pela CTEEP. 
 
Tabela II – RAP antes e após análise dos argumentos apresentados no recurso administrativo (R$) 
Empreendimento 
RAP antes da análise do 
recurso administrativo  
RAP após análise do 
recurso administrativo  
Diferença 
SE Leste 
Substituição de uma unidade monofásica 345/88 kV 
– 133,33 MVA e instalação de proteção de barra 
adaptativa conjugada com proteção de falha de 
disjuntor nos setores de 345 kV e 88 kV. 
2.303.681,46 
2.379.434,19 
85.638,70 
SE Leste 
Desmontagem de uma unidade monofásica 345/88 
kV – 133,33 MVA existente 
9.885,97 
SE Nordeste 
Substituição do Relé 21, por proteção digital com 
incremento da função 27 e, Instalação de Relé de 
Proteção de Retaguarda, e adequações necessárias 
em função da Operação de Cogeração na LT 88 kV 
Mogi – Nordeste C1 e C2. 
A ser definido no reajuste 
subsequente à entrada em 
operação comercial 
A ser definido no reajuste 
subsequente à entrada em 
operação comercial 
0,00 
SE Mogi das Cruzes 
Substituição do Relé 21, por proteção digital com 
incremento da função 27 e, Instalação de Relé de 
Proteção de Retaguarda, e adequações necessárias 
em função da Operação de Cogeração na LT 88 kV 
Mogi – Nordeste C1 e C2 
A ser definido no reajuste 
subsequente à entrada em 
operação comercial 
A ser definido no reajuste 
subsequente à entrada em 
operação comercial 
0,00 
Total 
2.303.681,46 
2.389.320,16 
85.638,70 
Referência de preço: junho de 2015. 
 
 
 
 
III – DIREITO 
 
16. 
A presente análise foi realizada com observância (i) Art. 3º-A, § 3º, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro 
de 1996; (ii) art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; (iii) art. 21 da Lei nº 12.783, de 11 de dezembro de 2013; 
(iv) art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; (v) art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; (vi)
Empreendimento    RAP antes da análise do      RAP após análise do    Diferença
    recurso administrativo      recurso administrativo    
SE Leste
Substituição de uma unidade monofásica 345/88 kV
– 133,33 MVA e instalação de proteção de barra
adaptativa conjugada com proteção de falha de
disjuntor nos setores de 345 kV e 88 kV.  2.303.681,46      2.379.434,19      85.638,70
SE Leste
Desmontagem de uma unidade monofásica 345/88
kV – 133,33 MVA existente        9.885,97      
SE Nordeste
Substituição do Relé 21, por proteção digital com
incremento da função 27 e, Instalação de Relé de
Proteção de Retaguarda, e adequações necessárias
em função da Operação de Cogeração na LT 88 kV
Mogi – Nordeste C1 e C2.  A ser definido no reajuste
subsequente à entrada em
operação comercial      A ser definido no reajuste
subsequente à entrada em
operação comercial      0,00
SE Mogi das Cruzes
Substituição do Relé 21, por proteção digital com
incremento da função 27 e, Instalação de Relé de
Proteção de Retaguarda, e adequações necessárias
em função da Operação de Cogeração na LT 88 kV
Mogi – Nordeste C1 e C2  A ser definido no reajuste
subsequente à entrada em
operação comercial      A ser definido no reajuste
subsequente à entrada em
operação comercial      0,00
Total  2.303.681,46      2.389.320,16      85.638,70

art. 6º, § 1º, e art. 7º, inciso II do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998; (vii) Resoluções Normativas nº 67 e  nº 68, 
ambas de 8 de junho de 2004; e (viii) Resolução Normativa nº 443, de 26 de julho de 2011; (ix) Resolução Normativa 
nº 643, de 16 de dezembro de 2014.  
 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
17. 
Do exposto e considerando o que consta no Processo nº 48500.003487/2015-62, voto por conhecer 
do Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep, em 
face da Resolução Autorizativa nº 5.797/2016, para, no mérito, dar-lhe provimento parcial no sentido de alterar a 
parcela total de RAP autorizada para os empreendimentos da SE Leste de R$ 2.303.681,46 (dois milhões, trezentos 
e três mil, seiscentos e oitenta e um reais e quarenta e seis centavos) para R$ 2.389.320,16 (dois milhões, trezentos 
e oitenta e nove mil, trezentos e vinte reais e dezesseis centavos), a preços de junho de 2015, mantendo-se inalterado 
o prazo de entrada em operação comercial do reforço. 
 
 
Brasília, 30 de agosto de 2016. 
 
 
 
TIAGO DE BARROS CORREIA 
Diretor