AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.583, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 
 
 
Alterar o cronograma de implantação da Central 
Geradora Eólica Serra da Babilônia B, localizada no 
município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia. 
 
 
Texto Original  
 
Voto  
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução Normativa 
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.002248/2018-38, resolve:  
 
Art. 1º  Alterar o cronograma de implantação da Central Geradora Eólica - EOL Serra da 
Babilônia B, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração EOL.CV.BA.040608-2.01, 
outorgada à Eólica SDB B S.A., por meio da Resolução Autorizativa nº 7.654, de 12 de março de 2019 c/c 
a Resolução Autorizativa nº 8.033 de 6 de agosto de 2019 c/c Despacho nº 2.529 de 31 de agosto de 2020, 
localizada no município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia, conforme marcos descritos a seguir. 
 
I. 
Início da operação em teste das unidades geradoras: até 01/04/2021; e 
II. 
Início da operação comercial das unidades geradoras: até 01/05/2021 
 
Art. 2º  Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA