VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.005413/2015-61. 
 
INTERESSADO: Companhia Piratininga de Força e Luz 
 
RELATOR: José Jurhosa Junior 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária 
 
ASSUNTO: Pedido de Revisão Tarifária Extraordinária da Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL 
Piratininga 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
A Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL- Piratininga, sediada na cidade de Campinas 
- SP, atende aproximadamente 1,6 milhão de consumidores, e possui faturamento anual da ordem de R$ 3,1 
bilhões.    
 
2. 
Por meio da Resolução Homologatória nº 1.858/2015, de 27/02/2015, a ANEEL homologou 
os resultados da Revisão Tarifária Extraordinária - RTE das Concessionárias de Distribuição de Energia 
Elétrica, com vigência a partir de 02/03/2015.  
 
3. 
A cobertura tarifária adicional considerada na referida RTE da CPFL Piratininga representou 
um efeito médio percebido pelos consumidores de 29,25% em relação às tarifas que haviam sido 
estabelecidas no seu último processo de reajuste, realizado em 23/10/2014.  
 
4. 
Na ocasião, a cobertura do encargo de CDE foi atualizada com as cotas de custeio 
estabelecidas para 2015, a tarifa de Itaipu foi revista para refletir o aumento da tarifa em dólar ocorrido em 
janeiro de 2015 e os custos de energia foram revistos para considerar as condições de contratação em março 
de 2015, em especial a energia adquirida nos Leilões de Ajuste ao preço teto do PLD.   
 
5. 
Mediante Resolução Homologatória 1.972/2015, de 20/10/2015, a ANEEL homologou o 
resultado da quarta revisão tarifária periódica da CPFL Piratininga, com vigência a partir de 23/10/2015, o que 
representou um reajuste médio de 21,11%.   
 
6. 
Em 15/10/2015, ou seja, cinco dias antes da homologação da revisão tarifária periódica, a 
concessionária solicitou1 a instauração de revisão tarifária extraordinária, mediante o reconhecimento de 
cobertura adicional visando recompor o seu equilíbrio econômico e financeiro.  
 
7. 
A CPFL Piratininga argumenta que existiria um descompasso entre os custos e a cobertura 
tarifária vigente, sem que a concessionária tivesse gerência sobre esses custos. De acordo com a 
concessionária, os valores acumulados sem cobertura até setembro de 2015 somariam 736,62 milhões, 
conforme tabela a seguir:     
1 Carta n° 0107/RR/CPFL Piratininga/2015. 
48575.000307/2016-00

Informações RTE
CPFL Piratininga
Ativo Regulatório em constituição (A) - até set. 2015
720,47
CDE
101,91
Energia de Itaipu
201,43
Energia - demais contratos
411,19
Outros (ESS, Rede Básica, Neutralidade, etc) 
5,94
Saldo a amortizar do RTA 2015 (B) - até set. 2015
16,16
Saldo Final  (A + B)
736,62
 
 
 
8. 
Segundo a CPFL Piratininga, os motivos para esse descompasso de receita são em síntese: 
 
(a) o valor mensal da cota de CDE de março a dezembro de 2015, superior ao valor mensal 
de cobertura;  
 
(b) o aumento expressivo do custo de compra de energia proveniente da usina de Itaipu, 
devido à crescente desvalorização do Real frente ao dólar;  
 
(c) aumento do custo de compra de energia de demais contratos em decorrência do elevado 
despacho térmico e do risco hidrológico;  
 
d) insuficiência da cobertura tarifária dos outros custos de Parcela A, tais como, encargo de 
serviço de sistema, rede básica, neutralidade de encargos setoriais, entre outros.  
 
9. 
Todos esses itens, denominados pela empresa de “Ativo Regulatório em constituição”, teriam 
totalizado um déficit acumulado de R$ 720,47 milhões até setembro de 2015, com destaque para o déficit 
com Itaipu em razão do descasamento entre a taxa de câmbio utilizada no último processo tarifário, de R$ 
2,80 / U$, e a que efetivamente ocorreu no período, que teria alcançado cotações próximas de R$ 4,00 / US$, 
segundo a concessionária.   Ainda segundo o pleito, haveria um saldo a compensar da cobertura considerada 
a maior em processos anteriores, denominado de “Saldo a amortizar do RTA 2015”, no valor positivo de R$ 
161 milhões.  
 
10. 
Em resposta a solicitação2 de informações complementares da Superintendência de Gestão 
Tarifária – SGT com o objetivo de subsidiar a análise do pleito de RTE, a concessionária atualizou os valores 
dos “Ativos Regulatórios em constituição” para novembro de 2015, resultando em R$ 127,34 milhões, ao 
invés dos R$ 720,47 milhões informados anteriormente. A redução significativa dos valores ocorreu em face 
de a CPFL Piratininga ter solicitado a RTE antes da realização do processo de revisão. 
 
11. 
Na tabela a seguir são apresentados os novos valores de “Ativos Regulatórios em 
constituição”, após a atualização dos dados pela empresa, bem como o valor de financeiro que foi acrescido 
às tarifas homologados na revisão de 2015, que totalizou R$ 507 milhões.    
 
2 Ofício n° 185/2015-SGT/ANEEL, de 10/12/2015.
  CPFL Piratininga
Ativo Regulatório em constituição (A) - até set. 2015  720,47
  101,91
201,43
411,19
5,94
Saldo a amortizar do RTA 2015 (B) - até set. 2015
Saldo Final (A + B)  16,16
736,62

RESPOSTA OFÍCIO
CPFL Piratininga
Ativo Regulatório em constituição (A) - até nov. 2015
127,34
CDE
36,79
Energia
33,30
Bandeira (valor negativo)
-28,32
Outros (ESS, Rede Básica, etc) 
16,97
Sobrec/exp entre subm - bandeiras
68,60
Saldo a amortizar do RTA 2015 (B) - até set. 2015
507
Saldo Final  (A + B)
634,34
 
 
 
 
12. 
A Superintendência de Gestão Tarifária – SGT analisou o pleito da concessionária e 
recomendou não dar provimento, conforme consta da Nota Técnica nº 12/2016-SGT/ANEEL, de 19/1/2016. 
 
13. 
É o relatório. 
 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
14. 
Verifica-se dos autos que a recomendação da SGT merece ser acolhida. Vejamos: 
 
15. 
Com relação ao valor a compensar de R$ 507 milhões, ressalta-se que, por se tratarem de 
componentes financeiros que já foram inseridos nas tarifas para serem compensados nos próximos 12 
meses, a “temporalidade da recuperação” desses financeiros não pode ser alegada como causa do 
desequilíbrio das condições estabelecidas no contrato de concessão, tendo em vista que para esses custos já 
foi dado o devido tratamento tarifário, sendo inclusive contabilizados pela concessionária como Ativo 
Regulatório.  
 
16. 
Quanto aos custos com despacho térmico, risco hidrológico e sobrecontratação, os quais a 
CPFL Piratininga alega estar com déficit de cobertura, a SGT corretamente destacou que  as variações dos 
referidos custos foram significativamente mitigadas com a implementação do sistema de Bandeiras Tarifárias.  
No ponto, importa salientar que, com a edição do Decreto n° 8.401/2014, os custos variáveis de energia que 
dependem das condições de geração no sistema interligado passaram a ser repassados mensalmente, 
parcialmente ou integralmente, pelos adicionais das Bandeiras Tarifárias. 
 
17. 
Desse modo, entende-se que o pedido da CPFL Piratininga relativo a esses custos não deve 
prosperar, uma vez que já foram implementadas medidas de caráter geral para a mitigação desses 
desequilíbrios. Os repasses efetuados pela Conta Bandeira para a CPFL Piratininga relativos a esses custos 
somaram R$ 284 milhões em 2015. 
 
18. 
 Destaca-se ainda que, com a ampliação dos custos que passaram a ser contemplados pela 
sistemática das Bandeiras Tarifárias, a tendência é que uma quantidade cada vez menor deles fique para ser 
compensada nos processos tarifários específicos.  
 
19. 
Até fevereiro de 2015, as bandeiras tarifárias consideravam somente os custos variáveis das 
usinas térmicas que eram utilizadas na geração de energia. A partir de março de 2015, com o aprimoramento 
do sistema, todos os custos de geração que variam conforme o cenário hidrológico passaram a compor o
  CPFL Piratininga
Ativo Regulatório em constituição (A) - até nov. 2015  127,34
  36,79
33,30
-28,32
16,97
68,60
Saldo a amortizar do RTA 2015 (B) - até set. 2015
Saldo Final (A + B)  507
634,34

cálculo das bandeiras, como ESS decorrente de usinas despachadas por ordem de mérito com CVU acima 
do valor teto do PLD, ESS por segurança energética e risco hidrológico associado à geração dos CCGFs e de 
Itaipu.  
 
20. 
Ressalta-se ainda que recentemente, por meio do Despacho nº 3.887, de 1/12/2015, foram 
fixados os valores a serem repassados às concessionárias de distribuição de energia elétrica que ficaram 
credoras com a Conta Bandeiras, entre as quais, a própria CPFL Piratininga, no valor de R$ 42,8 milhões, o 
que demostra que os recursos provenientes dos adicionais da Conta Bandeiras mitigaram sensivelmente os 
custos incorridos pela concessionária ao longo de 2015.  
 
21. 
Em relação à alegação de insuficiência de cobertura tarifária para itens como encargo de 
serviço de sistema, transporte de energia e neutralidade de encargos setoriais, a SGT ressaltou que não ficou 
demostrado no pleito da concessionária a existência de qualquer descompasso desproporcional de cobertura 
que pudesse justificar a realização de RTE. Como tal, eventuais diferenças entre as coberturas e as despesas 
deverão ser tratadas mediante mecanismos ordinários de compensação no próximo processo tarifário.   
 
22. 
No que se refere aos custos com o encargo de CDE, a concessionária argumenta que as 
cotas de custeio para pagamento entre março e dezembro de 2015 foram estabelecidas em valores 
superiores à cobertura mensal considerada no último processo tarifário.    
 
23. 
De fato, conforme esclareceu a SGT, em função do atraso na homologação das cotas da 
CDE para o ano de 2015, os valores mensais de custeio estabelecidos entre março e dezembro de 2015 
foram definidos em montantes superiores a um doze avos da cota anual, como forma de compensar os 
valores mais baixos fixados para janeiro e fevereiro de 2015. Por sua vez, o valor mensal de cobertura 
considerado na revisão extraordinária realizada em março de 2015, correspondeu a um doze avos da cota 
anual, isto é, em um valor inferior às cotas mensais de custeio definidas a partir de março.  
 
24. 
Nota-se, no entanto, que os resultados parciais apresentados na fase de audiência pública 
para a homologação das quotas anuais da CDE para o ano de 20163 indicam uma redução do encargo 
setorial a partir de janeiro de 2016.  Caso confirmado esses resultados, as concessionárias carregarão, a 
partir de janeiro de 2016 até a realização dos processos tarifários ordinários em 2016, uma cobertura tarifária 
para a CDE superior à nova cota de custeio.  No caso específico da CPFL Piratininga, isso significaria uma 
cobertura a maior, favorável à concessionária, a partir da competência de janeiro de 2016 até a realização do 
seu próximo reajuste em outubro de 2016.  
 
25. 
Na tabela a seguir a SGT apresenta uma comparação entre os valores de custeio e os 
considerados na tarifa na data de corte da última CVA calculada no reajuste de 2015 até a realização do 
reajuste de 2016, onde se pode observar que, quando se analisa o período entre processos tarifários, o saldo 
é favorável à concessionária de R$ 74 milhões.   
 
 
 
 
 
 
 
3 Processo n° 48500.004731/2015-12

Estimativa de despesa e cobertura para a CDE 
Competência
Data 
Pagamento
Pagamento     
R$
Cobertura      
R$
Diferença      
R$
01/09/2015
10/10/2015
78.525.072
6.098.360,20
72.426.712
01/10/2015
10/11/2015
78.525.072
23.846.811,63
54.678.260
01/11/2015
10/12/2015
78.525.072
67.231.915
11.293.157
01/12/2015
10/01/2016
78.525.072
67.231.915
11.293.157
01/01/2016
10/02/2016
42.286.427
67.231.915
-24.945.488
01/02/2016
10/03/2016
42.286.427
67.231.915
-24.945.488
01/03/2016
10/04/2016
42.286.427
67.231.915
-24.945.488
01/04/2016
10/05/2016
42.286.427
67.231.915
-24.945.488
01/05/2016
10/06/2016
42.286.427
67.231.915
-24.945.488
01/06/2016
10/07/2016
42.286.427
67.231.915
-24.945.488
01/07/2016
10/08/2016
42.286.427
67.231.915
-24.945.488
01/08/2016
10/09/2016
42.286.427
67.231.915
-24.945.488
01/09/2016
10/10/2016
42.286.427
67.231.915
-24.945.488
TOTAL 
694.678.131,30 769.496.238,33
-74.818.107  
 
 
26. 
Outra questão levantada pela concessionária refere-se a defasagem de cobertura para a 
aquisição de energia de ITAIPU, em razão da taxa de câmbio do dólar considerado na RTE e no último 
processo ter sido, respectivamente, de 2,80 R$ / US$ e 3,06 R$/US$.  
 
27. 
Quanto a esse ponto cumpre registrar que, apesar do aumento recente da cotação do dólar, 
da ordem de 4,00 R$ / US$4, a nova tarifa de repasse de Itaipu para o ano de 20165 foi fixada em um patamar 
32% menor (em dólar) do que a estabelecida para o ano de 2015 (de 38,07 R$/US$ para 25,78 R$/US$).  
 
28. 
Com efeito, caso a cotação do dólar se estabilize em um patamar de 4,00 R$/MWh, a partir 
de janeiro de 2016 até a realização do processo de reajuste de 2016, a CPFL Piratininga carregará uma 
cobertura tarifária para Itaipu superior aos pagamentos.  
 
29. 
Na tabela a seguir, extraída da Nota Técnica da SGT, são apresentas as diferenças entre as 
coberturas e os pagamentos de ITAIPU verificadas desde a data de corte da última CVA até a realização do 
reajuste de 2016, onde se pode observar uma diferença favorável à concessionária de R$ 117 milhões.  
 
 
 
4 Média do dólar de venda entre 19/12/2015 a 18/01/2016 igual a 3,98 R$/US$.  
5 Processo nº 48500.005213/2015-16
Competência  Data
Pagamento  Pagamento
R$  C o b e r t ura
R$  D i f e r e nça
R$
01/09/2015  10/10/2015  78.525.072  6.098.360,20  72.426.712
01/10/2015  10/11/2015  78.525.072  23.846.811,63  54.678.260
01/11/2015  10/12/2015  78.525.072  67.231.915  11.293.157
01/12/2015  10/01/2016  78.525.072  67.231.915  11.293.157
01/01/2016  10/02/2016  42.286.427  67.231.915  -24.945.488
01/02/2016  10/03/2016  42.286.427  67.231.915  -24.945.488
01/03/2016  10/04/2016  42.286.427  67.231.915  -24.945.488
01/04/2016  10/05/2016  42.286.427  67.231.915  -24.945.488
01/05/2016  10/06/2016  42.286.427  67.231.915  -24.945.488
01/06/2016  10/07/2016  42.286.427  67.231.915  -24.945.488
01/07/2016  10/08/2016  42.286.427  67.231.915  -24.945.488
01/08/2016  10/09/2016  42.286.427  67.231.915  -24.945.488
01/09/2016  10/10/2016  42.286.427  67.231.915  -24.945.488
TOTAL    694.678.131,30  769.496.238,33  -74.818.107

Estimativa de despesa e cobertura para a Itaipu 
 
competência
Data de Vencimento 
da Fatura
Tx de câmbio 
(R$/US$)
Faturado (R$)
Cobertura (R$)
Diferença (R$)
jul/2015
30/09/2015                                3,97           21.537.816,52              15.181.986,37             6.355.830,15 
ago/2015
13/10/2015                                3,82           20.698.950,66              15.154.946,49             5.544.004,17 
ago/2015
20/10/2015                                3,87           20.919.238,63              15.154.946,49             5.764.292,15 
ago/2015
30/10/2015                                3,86           20.882.433,76              15.154.946,49             5.727.487,28 
set/2015
10/11/2015                                3,80           20.425.468,96              15.060.253,61             5.365.215,35 
set/2015
20/11/2015                                3,70           19.901.049,41              15.060.253,61             4.840.795,80 
set/2015
30/11/2015                                3,85           20.707.310,85              15.060.253,61             5.647.057,24 
out/2015
10/12/2015                                3,77           19.647.442,72              20.541.290,46 -             893.847,74 
out/2015
21/12/2015                                3,98           20.766.458,94              20.541.290,46                225.168,48 
out/2015
30/12/2015                                3,90           20.358.169,23              20.541.290,46 -             183.121,23 
nov/2015
11/01/2016                                4,01           14.020.384,41              20.312.936,15 -          6.292.551,73 
nov/2015
20/01/2016                                4,00           20.625.839,51              20.312.936,15                312.903,36 
nov/2015
01/02/2016                                4,00           20.625.839,51              20.312.936,15                312.903,36 
dez/2015
10/02/2016                                4,00           20.393.967,59              20.084.581,83                309.385,76 
dez/2015
22/02/2016                                4,00           20.393.967,59              20.084.581,83                309.385,76 
dez/2015
30/02/2016                                4,00           20.393.967,59              20.084.581,83                309.385,76 
jan/2016
10/03/2016                                4,00           13.990.774,89              20.344.529,82 
6.353.754,93
-        
jan/2016
22/03/2016                                4,00           13.990.774,89              20.344.529,82 
6.353.754,93
-        
jan/2016
30/03/2016                                4,00           13.990.774,89              20.344.529,82 
6.353.754,93
-        
fev/2016
10/04/2016                                4,00           13.951.309,25              20.287.141,31 
6.335.832,05
-        
fev/2016
22/04/2016                                4,00           13.951.309,25              20.287.141,31 
6.335.832,05
-        
fev/2016
30/04/2016                                4,00           13.951.309,25              20.287.141,31 
6.335.832,05
-        
mar/2016
10/05/2016                                4,00           14.438.063,58              20.994.949,70 
6.556.886,12
-        
mar/2016
22/05/2016                                4,00           14.438.063,58              20.994.949,70 
6.556.886,12
-        
mar/2016
30/05/2016                                4,00           14.438.063,58              20.994.949,70 
6.556.886,12
-        
abr/2016
10/06/2016                                4,00           14.569.592,79              21.186.211,44 
6.616.618,65
-        
abr/2016
22/06/2016                                4,00           14.569.592,79              21.186.211,44 
6.616.618,65
-        
abr/2016
30/06/2016                                4,00           14.569.592,79              21.186.211,44 
6.616.618,65
-        
mai/2016
10/07/2016                                4,00           14.543.293,82              21.147.969,09 
6.604.675,27
-        
mai/2016
22/07/2016                                4,00           14.543.293,82              21.147.969,09 
6.604.675,27
-        
mai/2016
30/07/2016                                4,00           14.543.293,82              21.147.969,09 
6.604.675,27
-        
jun/2016
10/08/2016                                4,00           14.714.323,04              21.396.669,33 
6.682.346,29
-        
jun/2016
22/08/2016                                4,00           14.714.323,04              21.396.669,33 
6.682.346,29
-        
jun/2016
30/08/2016                                4,00           14.714.323,04              21.396.669,33 
6.682.346,29
-        
jul/2016
10/09/2016                                4,00           14.674.857,41              21.339.280,81 
6.664.423,41
-        
jul/2016
22/09/2016                                4,00           14.674.857,41              21.339.280,81 
6.664.423,41
-        
jul/2016
30/09/2016                                4,00           14.674.857,41              21.339.280,81 
6.664.423,41
-        
ago/2016
10/10/2016                                4,00           14.622.225,10              21.262.746,12 
6.640.521,03
-        
ago/2016
22/10/2016
4,00
                             
14.622.225,10
      
21.262.746,12
         
6.640.521,03
-        
TOTAL
654.189.400,41
  
771.259.758,71
     
117.070.358,31
-  
 
 
30. 
Conforme destacou a SGT, para esse cálculo não foram consideradas as despesas com risco 
hidrológico de Itaipu, tendo em vista que esses custos passaram a ser repassados mensalmente à
competência  Data de Vencimento
da Fatura  Tx de câmbio
(R$/US$)  Faturado (R$)  Cobertura (R$)  Diferença (R$)
jul/2015  30/09/2015  3,97  21.537.816,52  15.181.986,37  6.355.830,15
ago/2015  13/10/2015  3,82  20.698.950,66  15.154.946,49  5.544.004,17
ago/2015  20/10/2015  3,87  20.919.238,63  15.154.946,49  5.764.292,15
ago/2015  30/10/2015  3,86  20.882.433,76  15.154.946,49  5.727.487,28
set/2015  10/11/2015  3,80  20.425.468,96  15.060.253,61  5.365.215,35
set/2015  20/11/2015  3,70  19.901.049,41  15.060.253,61  4.840.795,80
set/2015  30/11/2015  3,85  20.707.310,85  15.060.253,61  5.647.057,24
out/2015  10/12/2015  3,77  19.647.442,72  20.541.290,46  - 893.847,74
out/2015  21/12/2015  3,98  20.766.458,94  20.541.290,46  225.168,48
out/2015  30/12/2015  3,90  20.358.169,23  20.541.290,46  - 183.121,23
nov/2015  11/01/2016  4,01  14.020.384,41  20.312.936,15  - 6.292.551,73
nov/2015  20/01/2016  4,00  20.625.839,51  20.312.936,15  312.903,36
nov/2015  01/02/2016  4,00  20.625.839,51  20.312.936,15  312.903,36
dez/2015  10/02/2016  4,00  20.393.967,59  20.084.581,83  309.385,76
dez/2015  22/02/2016  4,00  20.393.967,59  20.084.581,83  309.385,76
dez/2015  30/02/2016  4,00  20.393.967,59  20.084.581,83  309.385,76
jan/2016  10/03/2016  4,00  13.990.774,89  20.344.529,82  - 6.353.754,93
jan/2016  22/03/2016  4,00  13.990.774,89  20.344.529,82  - 6.353.754,93
jan/2016  30/03/2016  4,00  13.990.774,89  20.344.529,82  - 6.353.754,93
fev/2016  10/04/2016  4,00  13.951.309,25  20.287.141,31  - 6.335.832,05
fev/2016  22/04/2016  4,00  13.951.309,25  20.287.141,31  - 6.335.832,05
fev/2016  30/04/2016  4,00  13.951.309,25  20.287.141,31  - 6.335.832,05
mar/2016  10/05/2016  4,00  14.438.063,58  20.994.949,70  - 6.556.886,12
mar/2016  22/05/2016  4,00  14.438.063,58  20.994.949,70  - 6.556.886,12
mar/2016  30/05/2016  4,00  14.438.063,58  20.994.949,70  - 6.556.886,12
abr/2016  10/06/2016  4,00  14.569.592,79  21.186.211,44  - 6.616.618,65
abr/2016  22/06/2016  4,00  14.569.592,79  21.186.211,44  - 6.616.618,65
abr/2016  30/06/2016  4,00  14.569.592,79  21.186.211,44  - 6.616.618,65
mai/2016  10/07/2016  4,00  14.543.293,82  21.147.969,09  - 6.604.675,27
mai/2016  22/07/2016  4,00  14.543.293,82  21.147.969,09  - 6.604.675,27
mai/2016  30/07/2016  4,00  14.543.293,82  21.147.969,09  - 6.604.675,27
jun/2016  10/08/2016  4,00  14.714.323,04  21.396.669,33  - 6.682.346,29
jun/2016  22/08/2016  4,00  14.714.323,04  21.396.669,33  - 6.682.346,29
jun/2016  30/08/2016  4,00  14.714.323,04  21.396.669,33  - 6.682.346,29
jul/2016  10/09/2016  4,00  14.674.857,41  21.339.280,81  - 6.664.423,41
jul/2016  22/09/2016  4,00  14.674.857,41  21.339.280,81  - 6.664.423,41
jul/2016  30/09/2016  4,00  14.674.857,41  21.339.280,81  - 6.664.423,41
ago/2016  10/10/2016  4,00  14.622.225,10  21.262.746,12  - 6.640.521,03
ago/2016  22/10/2016  4,00  1 4.622.225,10  21.262.746,12  - 6.640.521,03
TOTAL      6 54.189.400,41  771.259.758,71  - 1 17.070.358,31

concessionária pela sistemática da Conta Bandeiras. Ademais, com o intuito de facilitar a análise, não foram 
consideradas as glosas de cobertura na hipótese de a empresa estar praticando perdas reais acima da 
regulatória.  
 
31. 
Por fim, com o objetivo de analisar a magnitude do descasamento de cobertura da parcela A, 
a SGT analisou o impacto dessas diferenças na Parcela B da concessionária, tendo em vista que é sobre 
essa parcela que estão todas as possibilidades de absorção das variações de custos de Parcela A até a 
realização do processo tarifário subsequente.  
 
32. 
No gráfico abaixo a SGT  apresenta o grau de comprometimento do EBITDA6 regulatório7 e 
da Parcela B da concessionária.  
 
 
4.404,02 
-
754,82 
354,26 
-191,89 
R A 1
P A R CE LA  B
E B I TDA  R E G U LA TÓR I O
DÉ F I CI T I TA I P U  E  CDE
 
Comprometimento da Parcela B e do EBITDA regulatório 
 
33. 
De acordo com essa análise, há um superávit projetado até a realização do processo tarifário 
equivalente a 61% e 28% do EBITDA regulatório e da Parcela B definidos no último processo tarifário, ao 
invés de déficit, conforme informado pela concessionária. A razão principal é que a concessionária não 
considerou em sua análise que a partir de janeiro de 2016 os pagamentos de Itaipu reduzirão em função da 
redução da tarifa em dólar de Itaipu.  Além do mais, conforme mencionado anteriormente, quando o pedido 
de RTE foi formulado, em 15/10/2016, a concessionária ainda não havia passado pelo processo de revisão 
tarifária ordinária de 2015.    
 
34. 
Neste sentindo, tendo em vista o superávit projetado com a cobertura de ITAIPU e CDE, a 
realização da RTE não se justifica.   
 
 
6 Sigla para o termo em inglês Earnings Before Taxes, Interest, Depreciation and Amortization, que equivale ao Lucro Antes dos 
Juros, Impostos, Depreciação e Amortização – LAJIDA.  
7 O EBITDA regulatório calculado para fins de comparação com o déficit de cobertura acumulado corresponde ao somatório da 
Remuneração do Capital e da Quota de Reintegração definido no último processo tarifário. No cálculo da Quota de Reintegração 
Regulatória foi descontado o Custo Anual das Instalações Móveis e Imóveis.

III – DIREITO 
 
35. 
A presente análise foi realizada com observância da Lei nº 9.427/1996 e do Decreto n° 
2.335/1997. 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
36. 
Em face do exposto e do que consta do Processo nº 48500.005413/2015-61, voto por 
conhecer do pedido de Revisão Tarifária Extraordinária formulado pela Companhia Piratininga de Força e Luz 
– CPFL Piratininga para, no mérito, negar-lhe provimento. 
 
 
Brasília, 26 de janeiro de 2016. 
 
 
JOSÉ JURHOSA JUNIOR 
Diretor