AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 4, DE 3 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
do Processo nº 48500.002201/2021-70, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central 
Geradora Eólica - EOL Ibiapaba Norte VIII, relacionada e qualificada no Anexo I deste Despacho, visando à 
Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Viçosa do Ceará, estado do Cerará, 
em favor da empresa Omega Desenvolvimento de Energia 1 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº  
12.265.122/0001-99, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua 
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência em outros 
empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL, de que trata o item 11 do 
Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020; (ii) informar que o registro referido no caput inclui o 
posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo deste 
Despacho, que se encontra juntado ao Processo citado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 
– Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico www.aneel.gov.br; (iii) informar que este 
registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º 
da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos 
aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem 
que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) informar 
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes 
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24 dessa 
Resolução. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I 
 
Processo nº 48500.002201/2021-70 
EOL Ibiapaba Norte VIII 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG* 
34.800 
Viçosa do Ceará/CE 
EOL.CV.CE.058116-0.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
10184 
SIRGAS 2000 
24 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro 
do Rotor 
(m) 
IB-VIII-01 
252735,28 
9611610,60 
125 
158 
IB-VIII-02 
253080,52 
9611200,85 
125 
158 
IB-VIII-03 
253220,76 
9610855,74 
125 
158 
IB-VIII-04 
251919,69 
9610046,84 
125 
158 
IB-VIII-05 
251853,35 
9609750,87 
125 
158 
IB-VIII-06 
251787,00 
9609454,89 
125 
158 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
  Processo nº 48500.002201/2021-70                                    
  EOL Ibiapaba Norte VIII                                    
  Potência Instalada (kW)            Município/UF                CEG*        
34.800            Viçosa do Ceará/CE                EOL.CV.CE.058116-0.01          
  Código Validador            Datum            Fuso            
  10184            SIRGAS 2000            24 S            
Aerogeradores      E            N      Altura do eixo
do Rotor (m)            Diâmetro  
                                    do Rotor  
                                    (m)  
  IB-VIII-01      252735,28            9611610,60      125          158  
  IB-VIII-02      253080,52            9611200,85      125          158  
  IB-VIII-03      253220,76            9610855,74      125          158  
  IB-VIII-04      251919,69            9610046,84      125          158  
  IB-VIII-05      251853,35            9609750,87      125          158  
  IB-VIII-06      251787,00            9609454,89      125          158  
Altura do eixo
do Rotor (m)