AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.426, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta do Processo nº 48500.001463/2021-17, decide: (i) alterar, a pedido do interessado, 
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, a titularidade do Registro da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Sucuriú, no trecho 
entre o remanso da UHE Jupiá e o canal de fuga da UHE Inocência, cadastrado sob o Código de Inventários 
– CINV: INV.63.0014.01-7, objeto do Despacho nº 1.458, de 21 de maio de 2021, a fim de incluir a empresa 
Getop Empreendimentos e Gestão Ltda., inscrita no CNPJ n° 22.048.264/0001-58, e o senhor Paulo Victor 
Azevedo Viana, CPF nº ***.628.346-**; e (ii) informar que o atual titular, o senhor Vilson Marcos Testa, 
permanece responsável pelo aporte da garantia de registro e os três titulares assumirão integralmente os 
direitos e obrigações, nos termos do parágrafo único do art. 9º da mencionada Resolução. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA