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AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
COMUNICADO Nº 26, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021. 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 
4.742, de 26 de setembro de 2017, com base no § 5º do Art. 47 da Norma de Organização nº 1, 
aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e alterada pela Resolução 
Normativa nº 557, de 25 de junho de 2013, comunica que estão suspensos os efeitos do Despacho 
nº 3.184, de 08 de outubro de 2021, no que se refere à PCH Hortência, cadastrada sob o Código 
Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.MT.037301-0.01, conforme consta do 
Processo nº 48500.001342/2011-01, até que seja julgado o mérito do recurso interposto pela 
empresa PEC Energia S.A., face ao referido Despacho.  
 
 
(ASSINADO DIGITALMENTE) 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Tornado sem efeito pelo COM SCG/ANEEL 004, de 28.06.2022)