AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.031, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Altera o Anexo da Resolução Autorizativa nº 10.276, 
de 6 de julho de 2021. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do 
Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio 
de 1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo 
Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro 
de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho 
de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, 
de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do 
Decreto nº 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 
2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, no Despacho nº 3.852, de 2 de 
dezembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.002885/2021-18, resolve: 
 
Art. 1º  Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa nº 10.276, de 6 de julho de 2021, que trata 
da declaração de utilidade pública, para desapropriação, em favor de Silvânia Transmissora de Energia 
S.A., de área de terra necessária à implantação da Subestação 500 kV Silvânia, localizada no município de 
Silvânia, estado de Goiás, para o Anexo desta Resolução. 
 
Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ELISA BASTOS SILVA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
GO 
5220603 
SE 500 kV Silvânia 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Subestação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Desapropriação 
50,750 
MAICON RODRIGUES DE OLIVEIRA 
Nº ART/RRT correspondente 
1020210107886 
MG111137/D 
Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
P-01 
8.165.074,735 
787.559,346 
P-02 
8.164.726,938 
788.195,477 
P-03 
8.164.112,743 
787.859,672 
P-04 
8.164.460,540 
787.223,542
  UF      Código Município      Empreendimento  
GO      5220603      SE 500 kV Silvânia    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Subestação    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Desapropriação        50,750    MAICON RODRIGUES DE OLIVEIRA    
  Nº ART/RRT correspondente              
1020210107886
MG111137/D                
  Vértice      Coordenada N (m)      Coordenada E (m)  
  P-01    8.165.074,735      787.559,346    
  P-02    8.164.726,938      788.195,477    
  P-03    8.164.112,743      787.859,672    
  P-04    8.164.460,540      787.223,542