SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 1.540/SPE/MME, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME 
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 101, de 22 de março de 2016, e o que consta no 
Processo nº 48340.000593/2022-01 resolve: 
 
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Eólicas na forma do 
Anexo à presente Portaria. 
 
§ 1º Os montantes de garantia física de energia de que trata o caput referem-se aos Ponto 
de Medição Individual - PMI das usinas. 
 
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o 
Centro de Gravidade do referido submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de 
energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. 
 
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo 
desta Portaria poderão ser revisados com base na legislação vigente. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.08.2022, seção 1, p. 81, v. 160, n. 152.

ANEXO 
 
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA 
. Código Único de 
Empreendimentos 
de Geração (CEG) 
- ANEEL 
Empreendimento 
Potência 
Instalada 
(MW) 
Garantia Física 
(MWmédio) 
.   
EOL.CV.PI.048514-4.01 
Ventos de São 
Caio 
35,200 
17,2 
.   
EOL.CV.PI.048516-0.01 
Ventos de São 
Ciro 
35,200 
17,9 
.   
EOL.CV.PI.048704-0.01 
Ventos de São 
Crispim 
48,400 
25,1 
.   
EOL.CV.PI.048515-2.01 
Ventos de São 
Ciríaco 
48,400 
24,9 
.   
EOL.CV.PI.048512-8.01 
Ventos de Santo 
Alderico 
39,600 
19,5 
 
.   
EOL.CV.PI.048513-6.01 
Ventos de Santo 
Apolinário 
35,200 
17,9 
.   
EOL.CV.PI.048511-0.01 
Ventos de Santa 
Alexandrina 
44,000 
21,9 
.   
EOL.CV.PI.048517-9.01 
Ventos de São 
João Paulo II 
30,800 
14,6 
.   
EOL.CV.PE.035249-7.01 
Ventos de Santo 
Antero 
48,400 
22,9 
.   
EOL.CV.PE.035250-0.01 
Ventos de São 
Bernardo 
44,000 
22,4
. Código Único de
Empreendimentos
de Geração (CEG)
- ANEEL  Empreendimento  Potência
Instalada
(MW)  Garantia Física
(MWmédio)
.
EOL.CV.PI.048514-4.01  Ventos de São
Caio  35,200  17,2
.
EOL.CV.PI.048516-0.01  Ventos de São
Ciro  35,200  17,9
.
EOL.CV.PI.048704-0.01  Ventos de São
Crispim  48,400  25,1
.
EOL.CV.PI.048515-2.01  Ventos de São
Ciríaco  48,400  24,9
.
EOL.CV.PI.048512-8.01  Ventos de Santo
Alderico  39,600  19,5
.
EOL.CV.PI.048511-0.01  Ventos de Santa
Alexandrina  44,000  21,9
.
EOL.CV.PI.048517-9.01  Ventos de São
João Paulo II  30,800  14,6
.
EOL.CV.PE.035249-7.01  Ventos de Santo
Antero  48,400  22,9
.
EOL.CV.PE.035250-0.01  Ventos de São
Bernardo  44,000  22,4