AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.439, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº 
48500.003965/2014-53, 
48500.000870/2019-92, 
48500.005063/2019-66, 
48500.005062/2019-11, 
decide indeferir o pleito das empresas Energisa Geração Central Solar Rio do Peixe I S.A., CNPJ nº 
32.642.150/0001-95 e Energisa Geração Central Solar Rio do Peixe II S.A., CNPJ nº 32.642.143/0001-93, 
no sentido de negar a alteração do cronograma de implantação e a recomposição do prazo de outorga 
das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV Rio do Peixe I e Rio do Peixe II, localizadas no município de 
São João do Rio do Peixe, estado da Paraíba. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.09.2022, seção 1, p. 88, v. 160, n. 174.