IMP 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 571 , DE 07 DE MARÇO DE 2016 
 
 
O 
SUPERINTENDENTE 
DE 
FISCALIZAÇÃO 
ECONÔMICA 
E 
FINANCEIRA 
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, por força da Portaria 
nº 3.481, de 3 de março de 2015, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 
1.047, de 09 de setembro de 2008, diante do disposto no art. 1º da Resolução Autorizativa nº 5.592/2015, 
considerando a correspondência protocolada sob o nº 48513.004482/2016-00 e o constante do Processo nº 
48500.0003968/2015-78, declara atendida, pela Pantanal Energética Ltda., a exigência de envio dos 
documentos comprobatórios de implementação da transferência de controle autorizada. 
 
 
SIDNEY MATOS DA SILVA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.03.2016, seção 1, p. 108, v. 153, n. 46.