AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
COMUNICADO Nº 03, DE 11 DE MAIO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, com base no § 5º do Art. 47 da Norma de Organização nº 1, aprovada pela Resolução 
Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e alterada pela Resolução Normativa nº 557, de 25 de junho 
de 2013, comunica que estão suspensos os efeitos do Despacho nº 903, de 31 de março de 2021, 
referente aos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Fortaleza, integrante da sub-bacia 74, bacia 
hidrográfica do rio Uruguai, no estado do Rio Grande do Sul, conforme consta dos Processos nos 
48500.003721/2011-28 e 48500.004584/2011-49, até que seja julgado o mérito do recurso interposto 
por Construtora Dalla Nora Ltda. 
 
 
 
 
(ASSINADO DIGITALMENTE) 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Tornado sem efeito pelo COM SCE/ANEEL 007, de 11.09.2023)