AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 652, DE 15 DE MARÇO DE 2016. 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o que consta 
do Processo no 48500.001107/2011-21, decide determinar:  
 
(i) Concatenar as tarifas de suprimento de energia e de uso dos sistemas de distribuição aplicadas 
às concessionárias com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano, com a data de aniversário 
contratual da distribuidora supridora/acessada; e 
(ii) Recalcular o saldo da Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela “A 
- CVA de energia e o repasse da sobrecontratação de energia e exposição ao Mercado de 
Curto Prazo - MCP a partir das competências de janeiro de 2015, com a finalidade aplicar 
os seguintes aperfeiçoamentos estabelecidos pelos Submódulos 4.2 e 4.3 do PRORET:  
a. Apuração da glosa decorrente de ineficiência na gestão de perdas de energia elétrica e 
dos ajustes do repasse do resultado financeiro das compras e vendas no MCP em 
componente específico;  
b. Exclusão do risco hidrológico para fins de composição do preço de repasse médio dos 
contratos de compra de energia, exceto para contratos de disponibilidade; e 
c. Utilização dos montantes contabilizados dos contratos de energia bem como dos 
resultados do MCP para o saldo da CVA – Compra de Energia e Encargo de Serviços 
do Sistema.  
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.03.2016, seção 1, p. 106, v. 153, n. 58.