AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.906, DE 15 DE JULHO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela 
Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.714, de 24 de janeiro de 
2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005738/2020-19, decide (i) conhecer e dar 
provimento ao recurso administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, 
CNPJ nº 33.541.368/0001-16, Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 
061/2001, por meio de: (i.a) substituir o Anexo I do Despacho nº 1.172, de 2 de maio de 2022, pelo Anexo 
deste Despacho; (i.b) alterar o Despacho para onde se lê “...que totalizam R$ 3.888.504,84 (três milhões e 
oitocentos e oitenta e oito mil e quinhentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos)...”, leia-se: “...que 
totalizam R$ 4.521.114,84 (quatro milhões e quinhentos e vinte e um mil e cento e quatorze reais e oitenta e 
quatro centavos)...”; e (ii) que as diferenças entre os valores pagos no ciclo tarifário 2022-2023 devem ser 
ajustadas no ciclo 2023-2024, corrigidas pelo índice de reajuste estabelecido no Contrato de Concessão do 
Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 61/2001. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO

ANEXO 
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção associadas às instalações de 
transmissão transferidas a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Contrato de Concessão n° 
061/2001. 
 
I.1 
Parcelas da RAP referentes ao seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Senhor do Bonfim 
II – Irecê na SE Campo Formoso. 
 
DATA DE REFERÊNCIA: 
1º/6/2021 
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 
1º/7/2022 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA DA 
RAP (ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
Seccionamento 
da Linha de 
Transmissão 230 
kV Senhor do 
Bonfim II – Irecê 
na SE Campo 
Formoso. 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção 
de 
trecho 
de 
Linha 
de 
Transmissão em 230 kV, circuito duplo, Senhor 
do Bonfim II - Campo Formoso C1, originado 
do seccionamento da Linha de Transmissão 
230 kV Senhor do Bonfim II – Irecê na 
subestação seccionadora Campo Formoso, 
com 4,4 km de extensão. 
34 
52.926,22 
RBNI 
Rede 
Básica 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção 
de 
trecho 
de 
Linha 
de 
Transmissão em 230 kV, circuito duplo, Campo 
Formoso – Ourolândia II (anteriormente, a 
linha ia diretamente para a SE Irecê), originado 
do seccionamento da Linha de Transmissão 
230 kV Senhor do Bonfim II – Irecê na 
subestação seccionadora Campo Formoso, 
com 4,4 km de extensão. 
34 
52.926,22 
RBNI 
Rede 
Básica 
SE Campo 
Formoso. 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de Entrada de Linha em 230 kV, 
arranjo Barra Dupla com Quatro Chaves, na 
Subestação Campo Formoso, associada à 
Linha de Transmissão 230 kV Senhor do 
Bonfim II – Campo Formoso. 
29 
175.433,47 
RBNI 
Rede 
Básica 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de entrada de linha em 230 kV, 
arranjo barra dupla com quatro chaves, na 
subestação Campo Formoso, associada à Linha 
de Transmissão 230 kV Campo Formoso – 
Ourolândia II (anteriormente, a linha ia 
diretamente para a SE Irecê). 
29 
175.433,47 
RBNI 
Rede 
Básica 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de uma Interligação de Barras - IB 
230 kV na SE Campo Formoso, transferido para 
a Chesf após o seccionamento da Linha de 
Transmissão 230 kV Senhor do Bonfim II - 
Irecê. 
30 
126.014,74 
RBNI 
Rede 
Básica
DATA DE REFERÊNCIA:    1º/6/2021      
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA:    1º/7/2022      
EDIFICAÇÃO          
    VIGÊNCIA DA    TIPO DA  
  OBRA    RAP (R$)    USUÁRIO
    RAP (ANOS)    RAP  
          
          
Seccionamento
da Linha de
Transmissão 230
kV Senhor do
Bonfim II – Irecê
na SE Campo
Formoso.  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho de Linha de
Transmissão em 230 kV, circuito duplo, Senhor
do Bonfim II - Campo Formoso C1, originado
do seccionamento da Linha de Transmissão
230 kV Senhor do Bonfim II – Irecê na
subestação seccionadora Campo Formoso,
com 4,4 km de extensão.  34  52.926,22  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho de Linha de
Transmissão em 230 kV, circuito duplo, Campo
Formoso – Ourolândia II (anteriormente, a
linha ia diretamente para a SE Irecê), originado
do seccionamento da Linha de Transmissão
230 kV Senhor do Bonfim II – Irecê na
subestação seccionadora Campo Formoso,
com 4,4 km de extensão.  34  52.926,22  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Entrada de Linha em 230 kV,
arranjo Barra Dupla com Quatro Chaves, na
Subestação Campo Formoso, associada à
Linha de Transmissão 230 kV Senhor do
Bonfim II – Campo Formoso.  29  175.433,47  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de entrada de linha em 230 kV,
arranjo barra dupla com quatro chaves, na
subestação Campo Formoso, associada à Linha
de Transmissão 230 kV Campo Formoso –
Ourolândia II (anteriormente, a linha ia
diretamente para a SE Irecê).  29  175.433,47  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de uma Interligação de Barras - IB
230 kV na SE Campo Formoso, transferido para
a Chesf após o seccionamento da Linha de
Transmissão 230 kV Senhor do Bonfim II -
Irecê.  30  126.014,74  RBNI  Rede
Básica

Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de 3 Módulo de Infraestrutura de 
Manobra - MIM 230 kV na SE Campo Formoso, 
associados as entradas de linha 230kV para as 
SE's Senhor do Bonfim II e Ourolândia II 
(anteriormente, para a SE Irecê), em função do 
seccionamento da Linha de Transmissão 230 
kV Senhor do Bonfim II - Irecê. 
31 
51.998,39 
RBNI 
Rede 
Básica 
 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de 01 Módulo Geral - MG 230 kV 
na SE Campo Formoso, transferido para a 
Chesf após o seccionamento da Linha de 
Transmissão 230 kV Senhor do Bonfim II - 
Irecê. 
18 
50.286,01 
RBNI 
Rede 
Básica 
TOTAL 
----- 
685.018,52 
----- 
-----
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de 3 Módulo de Infraestrutura de
Manobra - MIM 230 kV na SE Campo Formoso,
associados as entradas de linha 230kV para as
SE's Senhor do Bonfim II e Ourolândia II
(anteriormente, para a SE Irecê), em função do
seccionamento da Linha de Transmissão 230
kV Senhor do Bonfim II - Irecê.  31  51.998,39  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de 01 Módulo Geral - MG 230 kV
na SE Campo Formoso, transferido para a
Chesf após o seccionamento da Linha de
Transmissão 230 kV Senhor do Bonfim II -
Irecê.  18  50.286,01  RBNI  Rede
Básica
TOTAL    -----  685.018,52  -----  -----