AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.634, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão 
administrativa, 
em 
favor 
da 
Enel 
Distribuição Ceará, a área de terra necessária à 
passagem da Linha de Distribuição 69 kV Dias 
Macedo II - Tauape 02J9, localizada no estado do 
Ceará. 
 
 
Texto Compilado  
 
Texto Original  
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, no art. 21 do Decreto nº 
89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na 
Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.007097/2022-91, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Enel Distribuição Ceará, CNPJ nº 07.047.251/0001-70, outorgada conforme o Contrato de Concessão do 
Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 001/1998-ANEEL, a área de terra de 15 (quinze) 
metros de largura para o trecho rural e de 6 metros(seis) no trecho urbano, necessária à passagem da 
Linha de Distribuição Dias Macedo II - Tauape 02J9, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 10 
(dez) km de extensão, que interligará a Subestação Dias Macedo II à Subestação Tauape, localizada no 
município de Fortaleza, estado do Ceará. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.007097/2022-91, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Enel Distribuição Ceará, CNPJ nº 07.047.251/0001-70, outorgada conforme o Contrato de Concessão do

Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 001/1998-ANEEL, a área de terra de 15 (quinze) 
metros de largura para o trecho rural e de 6 (seis) metros no trecho urbano necessária à passagem da 
Linha de Distribuição Dias Macedo II - Tauape 02J9, circuito duplo, 69 kV, com, aproximadamente, 5,6 km 
(cinco quilômetros e seiscentos metros) de extensão, que interligará a Subestação Dias Macedo II à 
Subestação Tauape, localizada no município de Fortaleza, estado do Ceará. (Redação dada pela REA ANEEL 
15.383, de 04.06.2024) 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.001143/2023- 29, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela REA 
ANEEL 15.383, de 04.06.2024) 
 
Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários da(s) área(s) de terra referida(s) no art. 1º limitarão o seu uso e gozo 
ao que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de 
praticar quaisquer atos que a(s) embaracem ou lhe(s) causem danos, inclusive os de fazer construções ou 
plantações de elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO 
 
A(s) área(s) de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza(m)-se por meio do(s) polígono(s) formado(s) 
pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, 
referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na(s) tabela(s). 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
MEMORIAL 4254 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
CE 
2304400 
LDAT 69KV-Dias Macedo II - Tauape. 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
5,930000 
Jack Vanier Oliveira de Carvalho 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
CE20220997376 
6 
NBR5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
15  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
553972,7194 
9585081,591 
2 
553973,9052 
9585070,415 
3 
554019,5177 
9585063,946 
4 
554136,2803 
9585073,136 
5 
554164,3464 
9584919,964 
6 
554183,4272 
9584826,092 
7 
554201,4577 
9584724,672 
8 
554237,6731 
9584552,209 
9 
554285,7898 
9584305,154 
10 
554294,5239 
9584242,432 
11 
554303,2851 
9584128,679 
12 
554313,281 
9584113,658 
13 
554369,8866 
9584109,264 
14 
554396,5178 
9584030,061 
15 
554389,0215 
9583958,953 
16 
554397,053 
9583918,6 
17 
554341,354 
9583909,602 
18 
554330,8285 
9583881,929 
19 
554340,0586 
9583837,422 
20 
554354,4785 
9583815,657 
21 
553897,2025 
9583724,587 
22 
553879,2944 
9583719,424 
23 
553947,4977 
9583343,889 
24 
553966,229 
9583293,727 
25 
553967,0175 
9583231,211 
26 
554012,4082 
9582973,608 
27 
554036,0526 
9582852,942 
28 
553941,5702 
9582833,386
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
  MEMORIAL 4254              
  UF      Código Município      Empreendimento  
CE      2304400      LDAT 69KV-Dias Macedo II - Tauape.    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linhas de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      5,930000      Jack Vanier Oliveira de Carvalho    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
CE20220997376      6      NBR5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Sim      15          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      553972,7194      9585081,591    
2      553973,9052      9585070,415    
3      554019,5177      9585063,946    
4      554136,2803      9585073,136    
5      554164,3464      9584919,964    
6      554183,4272      9584826,092    
7      554201,4577      9584724,672    
8      554237,6731      9584552,209    
9      554285,7898      9584305,154    
10      554294,5239      9584242,432    
11      554303,2851      9584128,679    
12      554313,281      9584113,658    
13      554369,8866      9584109,264    
14      554396,5178      9584030,061    
15      554389,0215      9583958,953    
16      554397,053      9583918,6    
17      554341,354      9583909,602    
18      554330,8285      9583881,929    
19      554340,0586      9583837,422    
20      554354,4785      9583815,657    
21      553897,2025      9583724,587    
22      553879,2944      9583719,424    
23      553947,4977      9583343,889    
24      553966,229      9583293,727    
25      553967,0175      9583231,211    
26      554012,4082      9582973,608    
27      554036,0526      9582852,942    
28      553941,5702      9582833,386    

29 
553998,6068 
9582613,653 
30 
553995,488 
9582582,867 
31 
554065,764 
9582586,187 
32 
554053,347 
9582540,679 
33 
554027,8301 
9582467,099 
34 
554042,2966 
9582338,195 
35 
554039,0528 
9582288,525 
36 
554001,7921 
9582242,753 
37 
553942,4167 
9582216,567 
38 
553989,0898 
9582089,415 
39 
554090,3768 
9581874,246 
40 
554039,8702 
9581828,27 
41 
554151,8293 
9581590,078 
42 
554121,4431 
9581570,45 
43 
554111,3087 
9581528,717 
44 
554094,0754 
9581488,481 
45 
554094,2932 
9581428,633 
46 
554097,6402 
9581275,316 
47 
554081,6882 
9581106,189 
48 
554122,1654 
9580989,528 
49 
554140,6587 
9580986,914 
50 
554136,9136 
9580945,801 
51 
554162,9114 
9580869,433 
52 
554155,9912 
9580805,94 
53 
554174,4136 
9580766,189 
54 
554240,1766 
9580755,031 
55 
554347,4039 
9580760,104 
56 
554407,6602 
9580767,935 
57 
554466,6958 
9580568,046 
58 
554467,3258 
9580515,237 
59 
554475,698 
9580464,57 
60 
554243,9641 
9580356,189 
61 
554197,1488 
9580348,043 
62 
554141,2498 
9580138,305 
63 
554137,9673 
9580143,462 
64 
554034,7494 
9580161,897 
65 
554034,4002 
9580157,389 
66 
553989,4516 
9580156,393 
67 
553891,5182 
9580176,587 
68 
553847,2869 
9580175,793 
69 
553844,2734 
9580190,563 
70 
553892,3968 
9580413,243 
71 
553805,5112 
9580427,616 
72 
553737,9614 
9580457,65 
73 
553531,197 
9580502,363 
74 
553493,7024 
9580580,153 
75 
553473,9071 
9580573,723 
76 
553353,9949 
9580599,426 
77 
553140,2011 
9580653,88
30  553995,488  9582582,867
31  554065,764  9582586,187
32  554053,347  9582540,679
33  554027,8301  9582467,099
34  554042,2966  9582338,195
35  554039,0528  9582288,525
36  554001,7921  9582242,753
37  553942,4167  9582216,567
38  553989,0898  9582089,415
39  554090,3768  9581874,246
40  554039,8702  9581828,27
41  554151,8293  9581590,078
42  554121,4431  9581570,45
43  554111,3087  9581528,717
44  554094,0754  9581488,481
45  554094,2932  9581428,633
46  554097,6402  9581275,316
47  554081,6882  9581106,189
48  554122,1654  9580989,528
49  554140,6587  9580986,914
50  554136,9136  9580945,801
51  554162,9114  9580869,433
52  554155,9912  9580805,94
53  554174,4136  9580766,189
54  554240,1766  9580755,031
55  554347,4039  9580760,104
56  554407,6602  9580767,935
57  554466,6958  9580568,046
58  554467,3258  9580515,237
59  554475,698  9580464,57
60  554243,9641  9580356,189
61  554197,1488  9580348,043
62  554141,2498  9580138,305
63  554137,9673  9580143,462
64  554034,7494  9580161,897
65  554034,4002  9580157,389
66  553989,4516  9580156,393
67  553891,5182  9580176,587
68  553847,2869  9580175,793
69  553844,2734  9580190,563
70  553892,3968  9580413,243
71  553805,5112  9580427,616
72  553737,9614  9580457,65
73  553531,197  9580502,363
74  553493,7024  9580580,153
75  553473,9071  9580573,723
76  553353,9949  9580599,426
77  553140,2011  9580653,88

78 
553042,1668 
9580687,616 
79 
553019,3535 
9580673,887 
80 
552970,4479 
9580484,92 
81 
552953,723 
9580425,732 
82 
552937,7002 
9580362,841 
83 
552930,2373 
9580310,623 
84 
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85 
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9580222,031 
86 
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87 
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9580222,853 
88 
552411,7831 
9580173,128 
89 
552487,7722 
9580101,679 
90 
552382,5461 
9579946,388 
91 
552451,1552 
9579881,073 
92 
552454,7855 
9579844,642 
93 
552488,2868 
9579829,346 
94 
552472,5083 
9579781,985 
95 
552586,8286 
9579725,596 
96 
552634,4378 
9579696,115 
97 
552752,9232 
9579637,456 
98 
552739,5859 
9579622,462 
99 
552744,0691 
9579618,474 
100 
552762,6326 
9579639,345 
101 
552637,3548 
9579701,366 
102 
552589,7419 
9579730,849 
103 
552479,8543 
9579785,052 
104 
552495,6834 
9579832,565 
105 
552460,414 
9579848,668 
106 
552456,9049 
9579883,883 
107 
552390,3641 
9579947,23 
108 
552495,6081 
9580102,547 
109 
552418,0217 
9580175,498 
110 
552422,2224 
9580221,981 
111 
552442,3017 
9580320,411 
112 
552900,742 
9580214,83 
113 
552913,3941 
9580271,256 
114 
552936,0036 
9580308,561 
115 
552943,5942 
9580361,672 
116 
552959,518 
9580424,176 
117 
552976,2399 
9580483,353 
118 
553024,5478 
9580670,01 
119 
553042,8617 
9580681,031 
120 
553138,4816 
9580648,126 
121 
553352,6252 
9580593,583 
122 
553474,2266 
9580567,519 
123 
553490,5725 
9580572,828 
124 
553527,0645 
9580497,118 
125 
553736,0889 
9580451,916 
126 
553803,7748 
9580421,822
79  553019,3535  9580673,887
80  552970,4479  9580484,92
81  552953,723  9580425,732
82  552937,7002  9580362,841
83  552930,2373  9580310,623
84  552907,7542  9580273,526
85  552896,2077  9580222,031
86  552437,6525  9580327,638
87  552416,2768  9580222,853
88  552411,7831  9580173,128
89  552487,7722  9580101,679
90  552382,5461  9579946,388
91  552451,1552  9579881,073
92  552454,7855  9579844,642
93  552488,2868  9579829,346
94  552472,5083  9579781,985
95  552586,8286  9579725,596
96  552634,4378  9579696,115
97  552752,9232  9579637,456
98  552739,5859  9579622,462
99  552744,0691  9579618,474
100  552762,6326  9579639,345
101  552637,3548  9579701,366
102  552589,7419  9579730,849
103  552479,8543  9579785,052
104  552495,6834  9579832,565
105  552460,414  9579848,668
106  552456,9049  9579883,883
107  552390,3641  9579947,23
108  552495,6081  9580102,547
109  552418,0217  9580175,498
110  552422,2224  9580221,981
111  552442,3017  9580320,411
112  552900,742  9580214,83
113  552913,3941  9580271,256
114  552936,0036  9580308,561
115  552943,5942  9580361,672
116  552959,518  9580424,176
117  552976,2399  9580483,353
118  553024,5478  9580670,01
119  553042,8617  9580681,031
120  553138,4816  9580648,126
121  553352,6252  9580593,583
122  553474,2266  9580567,519
123  553490,5725  9580572,828
124  553527,0645  9580497,118
125  553736,0889  9580451,916
126  553803,7748  9580421,822

127 
553885,2012 
9580408,352 
128 
553838,1425 
9580190,599 
129 
553842,4056 
9580169,704 
130 
553890,9594 
9580170,576 
131 
553988,9052 
9580150,38 
132 
554033,9346 
9580151,377 
133 
554033,5853 
9580146,868 
134 
554148,9091 
9580126,27 
135 
554145,6265 
9580131,428 
136 
554201,9582 
9580342,79 
137 
554245,7811 
9580350,415 
138 
554482,3591 
9580461,061 
139 
554473,3199 
9580515,765 
140 
554472,6855 
9580568,949 
141 
554411,9643 
9580774,545 
142 
554346,8746 
9580766,086 
143 
554240,5409 
9580761,055 
144 
554178,5299 
9580771,576 
145 
554162,1367 
9580806,949 
146 
554169,0203 
9580870,106 
147 
554143,0046 
9580946,527 
148 
554147,1519 
9580992,056 
149 
554126,6329 
9580994,956 
150 
554087,7842 
9581106,924 
151 
554103,6464 
9581275,099 
152 
554100,2929 
9581428,71 
153 
554100,0799 
9581487,261 
154 
554117,0212 
9581526,814 
155 
554126,7089 
9581566,709 
156 
554159,4904 
9581587,884 
157 
554047,1842 
9581826,814 
158 
554097,6927 
9581872,792 
159 
553994,6311 
9582091,731 
160 
553949,9894 
9582213,349 
161 
554005,534 
9582237,845 
162 
554044,9152 
9582286,222 
163 
554048,3186 
9582338,335 
164 
554033,9442 
9582466,418 
165 
554059,0821 
9582538,904 
166 
554073,7249 
9582592,57 
167 
554002,1591 
9582589,189 
168 
554004,6847 
9582614,118 
169 
553948,9623 
9582828,789 
170 
554043,0822 
9582848,27 
171 
554018,3072 
9582974,706 
172 
553973,0109 
9583231,774 
173 
553972,2153 
9583294,848 
174 
553953,3056 
9583345,487 
175 
553886,1668 
9583715,161
128  553838,1425  9580190,599
129  553842,4056  9580169,704
130  553890,9594  9580170,576
131  553988,9052  9580150,38
132  554033,9346  9580151,377
133  554033,5853  9580146,868
134  554148,9091  9580126,27
135  554145,6265  9580131,428
136  554201,9582  9580342,79
137  554245,7811  9580350,415
138  554482,3591  9580461,061
139  554473,3199  9580515,765
140  554472,6855  9580568,949
141  554411,9643  9580774,545
142  554346,8746  9580766,086
143  554240,5409  9580761,055
144  554178,5299  9580771,576
145  554162,1367  9580806,949
146  554169,0203  9580870,106
147  554143,0046  9580946,527
148  554147,1519  9580992,056
149  554126,6329  9580994,956
150  554087,7842  9581106,924
151  554103,6464  9581275,099
152  554100,2929  9581428,71
153  554100,0799  9581487,261
154  554117,0212  9581526,814
155  554126,7089  9581566,709
156  554159,4904  9581587,884
157  554047,1842  9581826,814
158  554097,6927  9581872,792
159  553994,6311  9582091,731
160  553949,9894  9582213,349
161  554005,534  9582237,845
162  554044,9152  9582286,222
163  554048,3186  9582338,335
164  554033,9442  9582466,418
165  554059,0821  9582538,904
166  554073,7249  9582592,57
167  554002,1591  9582589,189
168  554004,6847  9582614,118
169  553948,9623  9582828,789
170  554043,0822  9582848,27
171  554018,3072  9582974,706
172  553973,0109  9583231,774
173  553972,2153  9583294,848
174  553953,3056  9583345,487
175  553886,1668  9583715,161

176 
553898,622 
9583718,752 
177 
554364,4177 
9583811,519 
178 
554345,6989 
9583839,772 
179 
554337,0591 
9583881,432 
180 
554345,7305 
9583904,231 
181 
554404,1521 
9583913,669 
182 
554395,084 
9583959,231 
183 
554402,6219 
9584030,733 
184 
554374,3086 
9584114,939 
185 
554316,6577 
9584119,414 
186 
554309,1472 
9584130,7 
187 
554300,492 
9584243,077 
188 
554291,7102 
9584306,142 
189 
554243,554 
9584553,399 
190 
554207,3487 
9584725,814 
191 
554189,3216 
9584827,215 
192 
554170,2377 
9584921,103 
193 
554141,2063 
9585079,543 
194 
554019,7058 
9585069,979 
195 
553979,3782 
9585075,699 
196 
553978,6859 
9585082,224 
197 
553972,7194 
9585081,591
177  554364,4177  9583811,519
178  554345,6989  9583839,772
179  554337,0591  9583881,432
180  554345,7305  9583904,231
181  554404,1521  9583913,669
182  554395,084  9583959,231
183  554402,6219  9584030,733
184  554374,3086  9584114,939
185  554316,6577  9584119,414
186  554309,1472  9584130,7
187  554300,492  9584243,077
188  554291,7102  9584306,142
189  554243,554  9584553,399
190  554207,3487  9584725,814
191  554189,3216  9584827,215
192  554170,2377  9584921,103
193  554141,2063  9585079,543
194  554019,7058  9585069,979
195  553979,3782  9585075,699
196  553978,6859  9585082,224
197  553972,7194  9585081,591

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos 
vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema Geodésico de 
Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
MEMORIAL 9214 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
CE 
2304400 
LDA 69KV Dias Macedo II - Tauape 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
2,876610 
Jack Vanier Oliveira de Carvalho 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
CE20241388609 
6 
NBR5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
15 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
552681,27 
9579666,49 
2 
552667,90 
9579673,49 
3 
552644,10 
9579684,18 
4 
552596,82 
9579713,32 
5 
552466,24 
9579778,21 
6 
552455,96 
9579703,01 
7 
552439,17 
9579652,17 
8 
552366,62 
9579733,29 
9 
552327,22 
9579676,21 
10 
552303,23 
9579669,00 
11 
552234,12 
9579745,90 
12 
552201,47 
9579787,89 
13 
552176,56 
9579837,76 
14 
552292,24 
9580007,72 
15 
552316,11 
9580024,54 
16 
552410,09 
9580163,16 
17 
552415,53 
9580206,83 
18 
552463,68 
9580383,10 
19 
552491,98 
9580474,43 
20 
552640,36 
9580437,41 
21 
552676,08 
9580622,19 
22 
552724,62 
9580681,18 
23 
552777,18 
9580715,98
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  MEMORIAL 9214  
  UF      Código Município      Empreendimento  
CE      2304400      LDA 69KV Dias Macedo II - Tauape    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linhas de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      2,876610      Jack Vanier Oliveira de Carvalho    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
CE20241388609      6      NBR5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Sim      15          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      552681,27      9579666,49    
2      552667,90      9579673,49    
3      552644,10      9579684,18    
4      552596,82      9579713,32    
5      552466,24      9579778,21    
6      552455,96      9579703,01    
7      552439,17      9579652,17    
8      552366,62      9579733,29    
9      552327,22      9579676,21    
10      552303,23      9579669,00    
11      552234,12      9579745,90    
12      552201,47      9579787,89    
13      552176,56      9579837,76    
14      552292,24      9580007,72    
15      552316,11      9580024,54    
16      552410,09      9580163,16    
17      552415,53      9580206,83    
18      552463,68      9580383,10    
19      552491,98      9580474,43    
20      552640,36      9580437,41    
21      552676,08      9580622,19    
22      552724,62      9580681,18    
23      552777,18      9580715,98    

24 
552781,52 
9580713,45 
25 
552803,57 
9581037,89 
26 
552798,74 
9581033,18 
27 
552682,70 
9581028,28 
28 
552644,15 
9581039,92 
29 
552729,69 
9581354,26 
30 
552710,26 
9581372,85 
31 
552730,64 
9581434,81 
32 
552739,20 
9581483,93 
33 
552751,66 
9581542,21 
34 
552750,59 
9581583,38 
35 
552854,20 
9581565,15 
36 
552861,58 
9581570,45 
37 
552898,07 
9581777,59 
38 
552944,24 
9581826,76 
39 
553433,92 
9581732,31 
40 
553457,53 
9581868,83 
41 
553464,13 
9581874,92 
42 
553482,81 
9581860,92 
43 
553617,61 
9581830,25 
44 
553695,52 
9581812,95 
45 
553696,82 
9581818,81 
46 
553618,92 
9581836,11 
47 
553485,38 
9581866,49 
48 
553463,74 
9581882,72 
49 
553451,97 
9581871,86 
50 
553429,05 
9581739,36 
51 
552942,13 
9581833,28 
52 
552892,47 
9581780,39 
53 
552856,09 
9581573,90 
54 
552852,75 
9581571,50 
55 
552744,41 
9581590,57 
56 
552745,64 
9581542,77 
57 
552733,31 
9581485,07 
58 
552724,81 
9581436,27 
59 
552703,37 
9581371,13 
60 
552722,96 
9581352,39 
61 
552636,83 
9581035,86 
62 
552681,94 
9581022,24 
63 
552792,30 
9581026,90 
64 
552787,47 
9581022,19 
65 
552767,05 
9580721,87 
66 
552771,39 
9580719,34 
67 
552720,56 
9580685,68
25  552803,57  9581037,89
26  552798,74  9581033,18
27  552682,70  9581028,28
28  552644,15  9581039,92
29  552729,69  9581354,26
30  552710,26  9581372,85
31  552730,64  9581434,81
32  552739,20  9581483,93
33  552751,66  9581542,21
34  552750,59  9581583,38
35  552854,20  9581565,15
36  552861,58  9581570,45
37  552898,07  9581777,59
38  552944,24  9581826,76
39  553433,92  9581732,31
40  553457,53  9581868,83
41  553464,13  9581874,92
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43  553617,61  9581830,25
44  553695,52  9581812,95
45  553696,82  9581818,81
46  553618,92  9581836,11
47  553485,38  9581866,49
48  553463,74  9581882,72
49  553451,97  9581871,86
50  553429,05  9581739,36
51  552942,13  9581833,28
52  552892,47  9581780,39
53  552856,09  9581573,90
54  552852,75  9581571,50
55  552744,41  9581590,57
56  552745,64  9581542,77
57  552733,31  9581485,07
58  552724,81  9581436,27
59  552703,37  9581371,13
60  552722,96  9581352,39
61  552636,83  9581035,86
62  552681,94  9581022,24
63  552792,30  9581026,90
64  552787,47  9581022,19
65  552767,05  9580721,87
66  552771,39  9580719,34
67  552720,56  9580685,68

68 
552670,48 
9580624,83 
69 
552635,67 
9580444,77 
70 
552487,93 
9580481,63 
71 
552457,92 
9580384,78 
72 
552409,62 
9580207,99 
73 
552404,31 
9580165,33 
74 
552311,76 
9580028,81 
75 
552287,89 
9580012,00 
76 
552169,62 
9579838,22 
77 
552196,37 
9579784,68 
78 
552229,52 
9579742,04 
79 
552301,32 
9579662,16 
80 
552330,96 
9579671,07 
81 
552367,23 
9579723,61 
82 
552441,61 
9579640,44 
83 
552461,83 
9579701,65 
84 
552471,05 
9579769,12 
85 
552593,90 
9579708,07 
86 
552641,28 
9579678,87 
87 
552665,28 
9579668,09 
88 
552678,49 
9579661,17 
89 
552681,27 
9579666,49 
 
(Redação dada pela REA ANEEL 15.383, de 04.06.2024)
69  552635,67  9580444,77
70  552487,93  9580481,63
71  552457,92  9580384,78
72  552409,62  9580207,99
73  552404,31  9580165,33
74  552311,76  9580028,81
75  552287,89  9580012,00
76  552169,62  9579838,22
77  552196,37  9579784,68
78  552229,52  9579742,04
79  552301,32  9579662,16
80  552330,96  9579671,07
81  552367,23  9579723,61
82  552441,61  9579640,44
83  552461,83  9579701,65
84  552471,05  9579769,12
85  552593,90  9579708,07
86  552641,28  9579678,87
87  552665,28  9579668,09
88  552678,49  9579661,17
89  552681,27  9579666,49