AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 3.471, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio da 
Portaria 4.845/2017, com fundamento no Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, nas Resoluções 
Normativas nº 414, de 09 de setembro de 2010 e nº 488, de 15 de maio de 2012, resolve: i) homologar 
no Anexo I, os valores dos custos diretos do ramal de conexão, kit de instalação interna e do padrão de 
entrada instalados pelas distribuidoras e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a 
serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, 
referentes ao 3º trimestre de 2021; e ii) divulgar no Anexo II a relação de unidades consumidoras nas 
quais o reembolso não foi aprovado devido ao não atendimento ao disposto no §5º do art. 10 da 
Resolução Normativa nº 488/2012. 
 
 
 
 
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

ANEXO I 
 
 
PERÍODO: 2º TRIMESTRE DE 2021 
DISTRIBUIDORA 
REEMBOLSO 
SOLICITADO 
 (R$) 
MONTANTE  
DE CDE A REPASSAR 
(R$) 
ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. 
57.573,43 
14.901,41 
TOTAL 
57.573,43 
14.901,41 
 
 
PERÍODO: 3º TRIMESTRE DE 2021 
DISTRIBUIDORA 
REEMBOLSO 
SOLICITADO 
 (R$) 
MONTANTE  
DE CDE A REPASSAR 
(R$) 
CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A. 
19.394,65 
18.032,17 
CERMISSÕES - Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia 
das Missões 
3.161,39 
2.811,08 
CERTAJA ENERGIA - Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí 
4.786,24 
4.782,24 
CETRIL - Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região 
10.250,00 
10.250,00 
CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de Energia 
21.087,32 
9.650,24 
ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. 
1.298,64 
1.298,64 
EQUATORIAL MA - Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia 
S.A. 
169.652,41 
164.965,88 
SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de Eletricidade 
3.818,38 
5.166,69 
TOTAL 
233.449,03 
216.956,94
DISTRIBUIDORA  REEMBOLSO
SOLICITADO
(R$)  MONTANTE
DE CDE A REPASSAR
(R$)
ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A.  57.573,43  14.901,41
TOTAL  57.573,43  14.901,41
DISTRIBUIDORA  REEMBOLSO
SOLICITADO
(R$)  MONTANTE
DE CDE A REPASSAR
(R$)
CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A.  19.394,65  18.032,17
CERMISSÕES - Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia
das Missões  3.161,39  2.811,08
CERTAJA ENERGIA - Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí  4.786,24  4.782,24
CETRIL - Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região  10.250,00  10.250,00
CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de Energia  21.087,32  9.650,24
ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S.A.  1.298,64  1.298,64
EQUATORIAL MA - Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia
S.A.  169.652,41  164.965,88
SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de Eletricidade  3.818,38  5.166,69
TOTAL  233.449,03  216.956,94

ANEXO II 
 
DISTRIBUIDORA 
TRIMESTRE 
RELAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS COM 
REEMBOLSO NÃO APROVADO DEVIDO AO NÃO 
ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO §5º DO ART. 10 
DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 488/2012 
CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A. 
3º/2021 
3014195928, 3013871578 
CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de 
Energia 
3º/2021 
337637, 1737779, 2238006 
ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de 
Energia S.A. 
2º/2021 
1358722, 1332676, 1351582, 1347207 
1358917, 1336302, 1334553, 1334677 
1344399, 1340171, 1330875, 1334764 
EQUATORIAL MA - Equatorial Maranhão 
Distribuidora de Energia S.A. 
3º/2021 
2000663767, 2000664968, 2000666069, 
2000664327, 2000660928 
SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de 
Eletricidade 
3º/2021 
208065
DISTRIBUIDORA  TRIMESTRE  RELAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS COM
REEMBOLSO NÃO APROVADO DEVIDO AO NÃO
ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO §5º DO ART. 10
DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 488/2012
CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A.  3º/2021  3014195928, 3013871578
CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de
Energia  3º/2021  337637, 1737779, 2238006
ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de
Energia S.A.  2º/2021  1358722, 1332676, 1351582, 1347207
1358917, 1336302, 1334553, 1334677
1344399, 1340171, 1330875, 1334764
EQUATORIAL MA - Equatorial Maranhão
Distribuidora de Energia S.A.  3º/2021  2000663767, 2000664968, 2000666069,
2000664327, 2000660928
SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de
Eletricidade  3º/2021  208065