AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.859, DE 23 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta do Processo nº 48500.001410/2021-04, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de 
Outorga - DRO das Centrais Geradoras Eólicas – EOL Pedra de Amolar I e EOL Pedra de Amolar II, 
relacionadas e qualificadas nos Anexos deste dispositivo, visando à Produção Independente de Energia 
Elétrica, localizadas no município de Touros, no estado do Rio Grande do Norte, em favor da empresa 
Pacific Hydro Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ nº 05.117.355/0001-89, conferindo-lhes as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis ajustes e/ou 
compensações decorrentes de eventual interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente 
na ANEEL; (ii) informar que os registros referidos no caput incluem o posicionamento georreferenciado 
dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido nos Anexos deste Despacho, que se encontra 
juntado aos Processos supracitados e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – 
Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: www.aneel.gov.br; (iii) informar que estes registros 
vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º da 
Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos 
aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem 
que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar 
a emissão dos atos de outorga à complementação de informações requeridas no Anexo II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24 dessa resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 1.859, DE 23 DE JUNHO DE 2021. 
Processo nº 48500.001410/2021-04 
Central Geradora Eólica 
Pedra de Amolar I 
Potência Instalada 
(kW) 
Município/UF 
CEG 
31.500 
Touros/RN 
EOL.CV.RN.051568-0.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
9550 
SIRGAS 2000 
UTM 25 S (MER -33) 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura 
do eixo 
do Rotor 
(m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
PAM I - 01 
213984,00 
9415887,00 
125,00 
150,00 
PAM I - 02 
213634,00 
9415551,00 
125,00 
150,00 
PAM I - 03 
212658,00 
9416536,00 
125,00 
150,00 
PAM I - 04 
212318,00 
9416155,00 
125,00 
150,00 
PAM I - 05 
211543,00 
9417218,00 
125,00 
150,00 
PAM I - 06 
211209,00 
9416690,00 
125,00 
150,00 
PAM I - 07 
210218,00 
9417079,00 
125,00 
150,00
Processo nº 48500.001410/2021-04        
Central Geradora Eólica        
Pedra de Amolar I        
Potência Instalada        
  Município/UF    CEG  
(kW)        
        
31.500  Touros/RN    EOL.CV.RN.051568-0.01  
Código Validador  Datum    Fuso  
9550  SIRGAS 2000    UTM 25 S (MER -33)  
      Altura  
      do eixo  Diâmetro do
Aerogeradores  E  N    
      do Rotor  Rotor (m)
        
      (m)  
PAM I - 01  213984,00  9415887,00  125,00  150,00
PAM I - 02  213634,00  9415551,00  125,00  150,00
PAM I - 03  212658,00  9416536,00  125,00  150,00
PAM I - 04  212318,00  9416155,00  125,00  150,00
PAM I - 05  211543,00  9417218,00  125,00  150,00
PAM I - 06  211209,00  9416690,00  125,00  150,00
PAM I - 07  210218,00  9417079,00  125,00  150,00

ANEXO II AO DESPACHO Nº 1.859, DE 23 DE JUNHO DE 2021. 
Processo nº 48500.001410/2021-04 
Central Geradora Eólica 
Pedra de Amolar II 
Potência 
Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
31.500 
Touros/RN 
EOL.CV.RN.051711-9.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
9551 
SIRGAS 2000 
UTM 25 S (MER -33) 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura 
do eixo 
do Rotor 
(m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
PAM II - 01 
214756,00 
9416626,00 
125,00 
150,00 
PAM II - 02 
214356,00 
9416267,00 
125,00 
150,00 
PAM II - 03 
213174,00 
9417368,00 
125,00 
150,00 
PAM II - 04 
212970,00 
9416927,00 
125,00 
150,00 
PAM II - 05 
212026,00 
9417835,00 
125,00 
150,00 
PAM II - 06 
210781,00 
9418284,00 
125,00 
150,00 
PAM II - 07 
210493,00 
9417680,00 
125,00 
150,00
Processo nº 48500.001410/2021-04        
Central Geradora Eólica        
Pedra de Amolar II        
Potência        
  Município/UF    CEG  
Instalada (kW)        
        
31.500  Touros/RN    EOL.CV.RN.051711-9.01  
Código Validador  Datum    Fuso  
9551  SIRGAS 2000    UTM 25 S (MER -33)  
      Altura  
      do eixo  Diâmetro do
Aerogeradores  E  N    
      do Rotor  Rotor (m)
        
      (m)  
PAM II - 01  214756,00  9416626,00  125,00  150,00
PAM II - 02  214356,00  9416267,00  125,00  150,00
PAM II - 03  213174,00  9417368,00  125,00  150,00
PAM II - 04  212970,00  9416927,00  125,00  150,00
PAM II - 05  212026,00  9417835,00  125,00  150,00
PAM II - 06  210781,00  9418284,00  125,00  150,00
PAM II - 07  210493,00  9417680,00  125,00  150,00