AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.956, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Autoriza a Ventos de Santa Marcella Energias 
Renováveis S.A. a implantar e explorar a Central 
Geradora Eólica Ventos de Santa Marcella 06, sob o 
regime de Produção Independente de Energia 
Elétrica, localizada no município de Ibipeba, no 
estado da Bahia. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa 
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.000805/2020-09, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Ventos de Santa Marcella Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o 
nº 15.328.734/0001-71, com sede na Rua Doutor Mendel Steinbruch, 10.800, sala 122, Distrito Industrial, 
no município de Maracanaú, estado do Ceará, a implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL 
Ventos de Santa Marcella 06, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no 
município de Ibipeba, no estado da Bahia. 
 
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
nº EOL.CV.BA.047183-6.01. 
 
§2º A central geradora é constituída por 12 (doze) unidades geradoras de 4.200 kW (quatro 
mil e duzentos quilowatts) cada.  
 
§3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá 
50.400 kW de Potência Instalada e 48.636 kW de Potência Líquida, cujas características estão descritas no 
Anexo desta Resolução. 
 
§4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16 
da Lei nº 9.074, de1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427, 
de1996.

Art. 2º  Autorizar a  Ventos de Santa Marcella Energias Renováveis S.A. a implantar e explorar 
o sistema de interesse restrito da central geradora, e uso compartilhado pelas EOL Ventos de Santa 
Marcella 01 a 06, que será constituído de uma subestação elevadora 34,5/230 kV junto as usinas, 2 X 180 
MVA, e uma linha de transmissão 230 kV, circuito simples, com cerca de 79 (setenta e nove) km de 
extensão, conectando-a à SE Brotas de Macaúbas 230 kV, sob responsabilidade da Companhia 
Hidroelétrica do São Francisco – Chesf. 
 
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a 
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas 
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso. 
 
Art. 4º A Ventos de Santa Marcella Energias Renováveis S.A. deverá implantar a central 
geradora eólica conforme cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:  
 
I - início da montagem do canteiro de obras até 29/10/2022 
II - início das obras civis das estruturas até 29/11/2022 
III - início da concretagem das bases das Unidades Geradoras até 29/12/2022 
IV - início da montagem das torres das Unidades Geradoras até 29/5/2023 
V - início das obras da subestação e/ou da Linha de Interesse restrito do gerador até 
29/12/2022 
VI - início da operação em teste das Unidades Geradoras UG 01 e 02 até 29/8/2023; UG 03 e 
04 até 5/9/2023; UG 05 e 06 até 12/9/2023; UG 07 e 08 até 19/9/2023; UG 09 e 10 até 26/9/2023; UG 11 
e 12 até 3/10/2023 
VII - início da operação comercial das Unidades Geradoras UG 01 e 02 até 29/10/2023; UG 03 
e 04 até 5/11/2023; UG 05 e 06 até 12/11/2023; UG 07 e 08 até 19/11/2023; UG 09 e 10 até 26/11/2023; 
UG 11 e 12 até 3/12/2023 
 
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL 
Ventos de Santa Marcella 06, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica. 
 
Parágrafo único.  O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de 
todas as unidades geradoras da EOL Ventos de Santa Marcella 06 ocorrer no prazo de até quarenta e oito 
meses, contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, 
de 26 de dezembro de 1996. 
 
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa. 
 
Parágrafo único.  A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados. 
 
Art. 7º A Ventos de Santa Marcella Energias Renováveis S.A. deverá inserir, no prazo de 30 
(trinta) dias, o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da

ANEEL, e atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 948, de 16 de 
novembro de 2021. 
 
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
(Transferida a autorização para Ventos de Santa Marcella 06 SPE S.A., pela REA ANEEL 12.397, de 
16.08.2022) 
 
(Revogada pelo DSP ANEEL 3.899, de 18.10.2023)

Anexo I   
Central Geradora Eólica 
EOL Ventos de Santa Marcella 06 
Potência Instalada (kW) 
CEG nº 
50.400 
EOL.CV.BA.047183-6.01 
Datum 
Fuso 
Memorial 
SIRGAS 2000 
23 S 
14678 
Aerogeradores 
E (m) 
N (m) 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
MCL_06_01 
795450 
8703397 
120 
150 
MCL_06_02 
795382 
8703178 
120 
150 
MCL_06_03 
795334 
8702954 
120 
150 
MCL_06_04 
795275 
8702734 
120 
150 
MCL_06_05 
795215 
8702515 
120 
150 
MCL_06_06 
795168 
8702290 
120 
150 
MCL_06_07 
795559 
8701709 
120 
150 
MCL_06_08 
795534 
8701481 
120 
150 
MCL_06_09 
797312 
8700814 
120 
150 
MCL_06_10 
797215 
8700609 
120 
150 
MCL_06_11 
797116 
8700405 
120 
150 
MCL_06_12 
797019 
8700201 
120 
150
Central Geradora Eólica          
EOL Ventos de Santa Marcella 06          
Potência Instalada (kW)    CEG nº      
50.400    EOL.CV.BA.047183-6.01      
Datum    Fuso    Memorial  
SIRGAS 2000    23 S    14678  
Aerogeradores  E (m)  N (m)  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)
MCL_06_01  795450  8703397  120    150
MCL_06_02  795382  8703178  120    150
MCL_06_03  795334  8702954  120    150
MCL_06_04  795275  8702734  120    150
MCL_06_05  795215  8702515  120    150
MCL_06_06  795168  8702290  120    150
MCL_06_07  795559  8701709  120    150
MCL_06_08  795534  8701481  120    150
MCL_06_09  797312  8700814  120    150
MCL_06_10  797215  8700609  120    150
MCL_06_11  797116  8700405  120    150
MCL_06_12  797019  8700201  120    150