AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.053, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 
 
 
Texto Original 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria no 3.923, de 29 de 
março de 2016, tendo em vista o disposto no art. 3o da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, alterado 
pelo art. 9o da Lei no 10.762, de 11 de novembro de 2003, e pelo art. 2o da Lei no 10.889, de 25 de 
junho de 2004, no Decreto no 5.025, de 30 de março de 2004, na Resolução Normativa no 515, de 27 
de novembro de 2012, na Resolução Homologatória no 2.003, de 15 de dezembro de 2015, decide: I 
– Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas 
de Energia Elétrica – PROINFA, para o mês de JANEIRO de 2017, relativos às concessionárias do 
serviço público de transmissão de energia elétrica que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor 
com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional; 
e II – As quotas definidas no Anexo deste Despacho deverão ser recolhidas à ELETROBRÁS até o 
dia 10 de DEZEMBRO de 2016, para crédito da Conta PROINFA. 
 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO 
 
QUOTAS DE CUSTEIO DO PROINFA – TRANSMISSORAS 
MÊS DE REFERÊNCIA: JANEIRO DE 2017 
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE DEZEMBRO DE 2016 
 
 
TRANSMISSORA 
DUODÉCIMO (R$) 
CEEE-T 
1.436.650,46 
CEMIG-T 
3.721.908,61 
CHESF-T 
4.382.363,05 
COPEL-T 
286.077,50 
CTEEP 
1.510.350,01 
ELETRONORTE-T 
8.324.187,06 
FURNAS-T 
1.656.127,39 
CELG-T 
249.019,71 
SMTE 
450.241,93 
AFLUENTE 
3.533,33 
COQUEIROS 
353,27 
BRILHANTE 
1.485,39 
TER 
1.782,87 
ITATIM 
701,73 
TAESA-GTESA 
249.737,01 
TDG 
253.488,56 
ELETROSUL 
113.838,33 
TOTAL 
22.641.846,21
TRANSMISSORA  DUODÉCIMO (R$)
CEEE-T  1.436.650,46
CEMIG-T  3.721.908,61
CHESF-T  4.382.363,05
COPEL-T  286.077,50
CTEEP  1.510.350,01
ELETRONORTE-T  8.324.187,06
FURNAS-T  1.656.127,39
CELG-T  249.019,71
SMTE  450.241,93
AFLUENTE  3.533,33
COQUEIROS  353,27
BRILHANTE  1.485,39
TER  1.782,87
ITATIM  701,73
TAESA-GTESA  249.737,01
TDG  253.488,56
ELETROSUL  113.838,33
TOTAL  22.641.846,21