AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.908, DE 15 DE JULHO DE 2022 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e com base nas competências estabelecidas no 
art. 23, inciso VIII da Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com redação dada pela  Resolução 
Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014, considerando o que consta na Portaria Normativa MME 
nº 33, de 17 de dezembro de 2021, e do Processo nº 48500.005153/2022-52, decide: (i) aprovar as datas 
de atendimento e o número de entradas de linha para as Distribuidoras Equatorial Maranhão 
Distribuidora de Energia S.A., Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. e Enel Distribuição Rio (Ampla 
Energia e Serviços S.A.), constantes da tabela anexa ao Despacho, referente aos acessos previstos em 
novos setores e subestações de transmissão de energia elétrica de Rede Básica que comporão concessões 
de transmissão de que trata o Edital do Leilão de Transmissão nº 2/2022; (ii) estabelecer que as 
Concessionárias de Distribuição celebrarão os Contratos de Conexão às Instalações de Transmissão – CCT, 
com as concessionárias de transmissão que se sagrarem vencedoras das respectivas concessões, no prazo 
de 90 (noventa) dias a contar da assinatura dos contratos de concessão de transmissão de que trata o 
Edital do Leilão de Transmissão nº 2/2022, contemplando as datas e o número de entradas de linhas 
informadas conforme anexo; e (iii) determinar às Distribuidoras que apresentem à ANEEL os CCTs 
celebrado nos termos e prazos de que trata o inciso (ii). 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO

ANEXO 
 
Tabela - Subestações acessadas que comporão lotes no Leilão de Transmissão nº 2/2022, distribuidoras 
acessantes, datas de entrada e quantidade de entradas de linha por subestação. 
Lote 
Subestação 
Distribuidora 
Acessante 
Data de entrada em meses (1) 
Quantidade de Entradas 
de Linha 
3 
500/230/69 kV Açailândia 
Equatorial MA 
34 
2 em 69 kV 
3 
500/230/138 kV Santa Luzia 
III 
Equatorial MA 
34 
2 em 138 kV 
3 
230/69 kV Dom Eliseu II 
Equatorial PA 
33 
1 em 69 kV 
4 
345/138 kV Porto do Açu 
Enel Rio 
36 
2 em 138 kV 
Observações: 
1 – Após a definição e comunicação formal à Distribuidora pela Transmissora do local da nova subestação ou novo setor em subestação existente e 
definição da posição geográfica dos pórticos para atendimento a Distribuidora. 
 
Legenda: 
– 
Equatorial MA - Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. 
– 
Equatorial PA – Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. 
– 
Enel Rio - Enel Distribuição Rio (Ampla Energia e Serviços S.A.)
Lote  Subestação    Distribuidora
Acessante  Data de entrada em meses (1)    Quantidade de Entradas
de Linha
3  500/230/69 kV Açailândia  Equatorial MA    34  2 em 69 kV  
3  500/230/138 kV Santa Luzia
III  Equatorial MA    34  2 em 138 kV  
3  230/69 kV Dom Eliseu II  Equatorial PA    33  1 em 69 kV  
4  345/138 kV Porto do Açu  Enel Rio    36  2 em 138 kV