AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 85, DE 20 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Designação de gestor da Ata de Registro de Preços 
nº 01/2021, celebrado com ZERO ZERO SETE 
PRODUCAO E FILMAGENS LTDA EPP. (CNPJ 
15.696.518/0001-89), cujo objeto é a prestação de 
serviços de produção de vídeos orientativos e 
institucionais. 
 
 
O ASSESSOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – 
ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 22 e 23 do Regimento Interno da ANEEL, 
aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, diante dos poderes delegados pela 
Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, constante do Processo nº 48500.004073/2010-46, 
resolve: 
 
Art. 1º Designar o servidor João Luís dos Passos, matrícula n° 1500621, CPF ***.236.481-
**, como gestor da Ata de Registro de Preços nº 01/2021, conforme Processo nº 48500.005286/2020-
67, tendo como substituto o servidor Carlos Henrique Rodrigues, matrícula 1342726, CPF ***.855.966-
**: 
 
§ 1º A responsabilidade da gestão da Ata se encerra após o final da vigência do ajuste, com 
a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de termo 
de recebimento definitivo circunstanciado. 
 
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado 
estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor. 
 
Art. 2º As competências do gestor e de seu substituto estão estabelecidas, entre outras 
normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
(Assinado digitalmente) 
JOÃO LUÍS DOS PASSOS 
Assessor de Gestão Institucional 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 23.04.2021, p. 7, v. 24, n. 16.