AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.318, DE 3 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Zarwal de 
Participação Ltda., a área de terra necessária à 
passagem da Linha de Transmissão 69 kV PCH 
Matrinchã - SE Seccionadora, localizada no estado de 
Mato Grosso. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas. 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.6 43, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 , no art. 3º- 
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto nº 
89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na 
Resolução Normativa ANEEL nº 919, de 23 de fevereiro de 2021 , e o que consta do Processo nº 
48500.003400/2021-03, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Zarwal de Participação Ltda., autorizada conforme a Resolução Autorizativa nº 7.541, de 29 de janeiro de 
2019, a área de terra de 25m (vinte e cinco metros) de largura necessária à passagem da Linha de 
Transmissão PCH Matrinchã - SE Seccionadora, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 31km 
(trinta e um quilometros) de extensão, que interligará a Subestação elevadora da PCH Matrinchã à 
Subestação Seccionadora, localizada nos municípios de Diamantino, Campo Novo do Parecis e Nova 
Maringá, estado de Mato Grosso. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.003400/2021-03, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a autorizada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.

Art. 3º  Fica a autorizada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa ANEEL nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem prédios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – responsabilizar-se pela construção das travessias por prédios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo -se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza -se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
MT 
5108907 
LT 69 kV PCH Matrinchã - SE 
Seccionadora 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 21 S (MER -57) 
Linha de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
76,662400 
CARLOS RASSI 
Nº ART/ RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma utilizada para o 
cálculo 
122021 0065570 / 
MT03764/D 
25 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura 
de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
451.492,732 
8.519.298,953 
2 
451.503,648 
8.519.292,862 
3 
451.048,510 
8.518.477,190 
4 
449.890,888 
8.517.483,195 
5 
448.985,985 
8.506.321,794 
6 
449.741,814 
8.503.170,153 
7 
450.367,688 
8.502.741,982 
8 
450.953,031 
8.498.742,237 
9 
451.801,331 
8.497.210,619 
10 
456.340,836 
8.496.371,734 
11 
458.025,967 
8.496.386,284 
12 
458.642,025 
8.496.210,088 
13 
458.748,372 
8.496.071,861 
14 
458.663,257 
8.496.006,376 
15 
458.655,635 
8.496.016,283 
16 
458.648,013 
8.496.026,190 
17 
458.713,314 
8.496.076,431 
18 
458.627,233 
8.496.188,316 
19 
458.022,568 
8.496.361,254 
20 
456.338,653 
8.496.346,714
UF  Código Município  Empreendimento
MT  5108907  LT 69 kV PCH Matrinchã - SE
Seccionadora
Sistema de Referência  Fuso  Destinação
SIRGAS2000  UTM 21 S (MER -57)  Linha de Transmissão
Tipo de DUP  Área (hectares)  Responsável Técnico
Servidão Administrativa  76,662400  CARLOS RASSI
    Norma utilizada para o
Nº ART/ RRT correspondente  Largura Faixa (m)  
    cálculo
    
122021 0065570 /
MT03764/D  25  NBR 5422
Existe mais de uma largura    
  Largura Faixa 2 (m)  
de faixa?    
    
Não    
Vértice  Coordenada E (m)  Coordenada N (m)
1  451.492,732  8.519.298,953
2  451.503,648  8.519.292,862
3  451.048,510  8.518.477,190
4  449.890,888  8.517.483,195
5  448.985,985  8.506.321,794
6  449.741,814  8.503.170,153
7  450.367,688  8.502.741,982
8  450.953,031  8.498.742,237
9  451.801,331  8.497.210,619
10  456.340,836  8.496.371,734
11  458.025,967  8.496.386,284
12  458.642,025  8.496.210,088
13  458.748,372  8.496.071,861
14  458.663,257  8.496.006,376
15  458.655,635  8.496.016,283
16  458.648,013  8.496.026,190
17  458.713,314  8.496.076,431
18  458.627,233  8.496.188,316
19  458.022,568  8.496.361,254
20  456.338,653  8.496.346,714

21 
451.785,180 
8.497.188,180 
22 
450.928,954 
8.498.734,110 
23 
450.344,537 
8.502.727,530 
24 
449.719,750 
8.503.154,957 
25 
448.960,745 
8.506.319,841 
26 
449.866,801 
8.517.495,464 
27 
451.028,847 
8.518.493,258 
28 
451.481,816 
8.519.305,044
21  451.785,180  8.497.188,180
22  450.928,954  8.498.734,110
23  450.344,537  8.502.727,530
24  449.719,750  8.503.154,957
25  448.960,745  8.506.319,841
26  449.866,801  8.517.495,464
27  451.028,847  8.518.493,258
28  451.481,816  8.519.305,044