AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.310, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.005854/2022-91, decide: (i) conferir à Moxy Administração e 
Participações – Eireli e Flor de Lótus Participações Ltda., inscritas com os respectivos CNPJ nº 
34.208.719/0001-34 e nº 36.922.134/0001-07, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de 
Autorização – DRI-PCH referente à PCH Verdinho 01 Alto, com 17.700 kW de potência instalada, localizada 
no rio Verdinho, integrante da sub-bacia 60, no município de Verde, no estado de Goiás, cuja solicitação 
foi protocolada na ANEEL em 13 de junho de 2022, conforme as características técnicas do quadro, haja 
vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do 
Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital 
com o Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com 
o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida 
transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no 
art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iv) informar que deverão, no momento de da entrega 
do Projeto Básico e Sumário Executivo, ser encaminhados os arquivos Shapefile do projeto básico, 
devidamente georreferenciados, nos termos do § 8° do art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; 
e (v) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com estabelecido no art. 19 
da Resolução Normativa nº 875, de 2020. 
 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Prorrogado o prazo, pelo DSP SCE/ANEEL 3.834, de 10.10.2023) 
Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
– CEG 
Coordenadas do 
Eixo do Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.GO.037537-3.01 
17°27’12”S 
  50°45’24”W 
650,00 
569,20 
3,43 
17.700
Código Único de
Empreendimentos de Geração
– CEG  Coordenadas do
Eixo do Barramento    N.A.      N.A.    Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
      Normal      Médio de      
      Montante      Jusante      
      (m)      (m)      
PCH.PH.GO.037537-3.01  17°27’12”S
50°45’24”W  650,00      569,20      3,43  17.700
Código Único de
Empreendimentos de Geração
– CEG
Área do
Reservatório
(km²)
Coordenadas do
Eixo do Barramento
Potência
(kW)