AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 4.043, DE 28 DE JUNHO DE 2016 
 
Voto  
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso das atribuições regimentais, com base no disposto no inciso VI do art. 7º do Regimento Interno da 
ANEEL, no artigo 96-A da Lei n° 8.112/1990 e na Instrução Administrativa n° 10, de 5 de abril de 2016, 
de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.004952/2012-30, resolve: 
 
Art. 1° Conceder prorrogação do afastamento integral, por 3 meses, com vencimentos, da 
servidora Lívia Maria de Rezende Raggi, matrícula SIAPE nº 1666631, ocupante do cargo efetivo de 
Especialista em Regulação, para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, no 
Doutorado em Engenharia Elétrica, da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), com novo 
término em 30/11/2016. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 30.06.2016, p. 13, v.  19, n. 34.