AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.779, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na 
Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016, e o que consta do Processo nº 
48500.004358/2021-30, decide anuir previamente ao Contrato de Fornecimento de Disponibilidade de 
Potência e Geração de Energia Elétrica a ser firmado entre a Amazonas Energia S.A. (Contratante) e a sua 
Parte Relacionada, a Oliveira Energia S/A (Contratada), conforme proposta apresentada. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.09.2021, seção 1, p. 101, v. 159, n. 176.