AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 6.710, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Aprova o Plano de Gestão Anual – PGA da 
ANEEL para o exercício 2022. 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de 
suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto nos artigos 17, 18, 19 e 21 da Lei nº 13.848, 
de 25 de junho de 2019, em conformidade com deliberação da Diretoria e de acordo com o que 
consta do Processo no 48500.005817/2021-01, resolve: 
 
Art. 1º Aprovar o Plano de Gestão Anual da ANEEL para o exercício de 2022 – PGA 2022. 
 
Art. 2º O PGA 2022 poderá ser revisto a qualquer tempo com vistas à sua adequação ao 
contexto em que a Agência está inserida. 
 
Art. 3º As atividades prioritárias da Agenda Regulatória 2022/2023 com deliberação 
programada em 2022, conforme Portaria no 6.705, de 7 de dezembro de 2021 fazem parte do PGA 
2022. 
 
Art. 4º Os documentos referentes ao PGA 2022 da ANEEL encontram-se disponíveis em 
http://www.aneel.gov.br/biblioteca. 
 
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.12.2021, seção 1, p. 281, v. 159, n. 235.

ANEXO DA PORTARIA Nº 6.710, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
 
Plano de Gestão Anual 2022 
(Em cumprimento a Lei no 13.848 de 27 de junho de 2019) 
Ciclo 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022 
 
Alinhamento com o Planejamento Estratégico 
OE 2 - Promover ambiente regulatório favorável à evolução do setor e ao empoderamento do consumidor 
Ação 
1 - Regulamentar os Serviços de Energia Elétrica 
Resultados Esperados 
Regulamentar as políticas e diretrizes do governo federal para a exploração dos serviços de energia elétrica, 
definindo padrões de qualidade do atendimento e de segurança compatíveis com as necessidades regionais, com 
foco na viabilidade técnica, econômica e ambiental das ações, com a finalidade de promover o uso eficaz e eficiente 
de energia elétrica e proporcionar condições para a livre competição no mercado de energia elétrica. Agenda 
Regulatória da ANEEL para 2022. 
Meta Anual (unidade) 
21 
Indicador 
Quantidade de Atividades Regulatórias Prioritárias da Agenda Regulatória 2022/2023 programadas em 2022 
Orçamento 
R$ 4.529.724,00 
Cronograma de desembolso 
UORG 
1º Trimestre 
2º Trimestre 
3º Trimestre 
4º Trimestre 
Total 
SRT 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
SGT 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
SPE 
R$ 149.882,00 
R$ 28.548,96 
R$ 107.058,60 
R$ 428.234,44 
R$ 713.724,00 
SRD 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
SRG 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
SRM 
R$ 0,00 
R$ 373.000,00 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
R$ 373.000,00 
SAF 
R$ 47.564,29 
R$ 149.026,80 
R$ 57.846,55 
R$ 88.562,36 
R$ 343.000,00 
SGE 
R$ 0,00 
R$ 300.000,00 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
R$ 300.000,00 
SGI 
R$ 575.000,00 
R$ 575.000,00 
R$ 575.000,00 
R$ 575.000,00 R$ 2.300.000,00 
SRH 
R$ 125.000,00 
R$ 125.000,00 
R$ 125.000,00 
R$ 125.000,00 
R$ 500.000,00 
Total 
R$ 897.446,29 
R$ 1.550.575,76 
R$ 864.905,15 
R$ 1.216.796,80 R$ 4.529.724,00 
Tabela 1- Regulamentar os Serviços de Energia Elétrica. 
Fonte: Dados do SIGANEEL e valores informados pela SAF.
  Alinhamento com o Planejamento Estratégico                                
  OE 2 - Promover ambiente regulatório favorável à evolução do setor e ao empoderamento do consumidor                                
  Ação                                
  1 - Regulamentar os Serviços de Energia Elétrica                                
  Resultados Esperados                                
Regulamentar as políticas e diretrizes do governo federal para a exploração dos serviços de energia elétrica,
definindo padrões de qualidade do atendimento e de segurança compatíveis com as necessidades regionais, com
foco na viabilidade técnica, econômica e ambiental das ações, com a finalidade de promover o uso eficaz e eficiente
de energia elétrica e proporcionar condições para a livre competição no mercado de energia elétrica. Agenda
Regulatória da ANEEL para 2022.                                  
  Meta Anual (unidade)                                
  21                                
  Indicador                                
  Quantidade de Atividades Regulatórias Prioritárias da Agenda Regulatória 2022/2023 programadas em 2022                                
  Orçamento                                
  R$ 4.529.724,00                                
  Cronograma de desembolso                                
  UORG      1º Trimestre      2º Trimestre      3º Trimestre      4º Trimestre      Total  
  SRT      R$ 0,00      R$ 0,00      R$ 0,00      R$ 0,00      R$ 0,00  
  SGT      R$ 0,00      R$ 0,00      R$ 0,00      R$ 0,00      R$ 0,00  
  SPE      R$ 149.882,00      R$ 28.548,96      R$ 107.058,60      R$ 428.234,44      R$ 713.724,00  
  SRD      R$ 0,00      R$ 0,00      R$ 0,00      R$ 0,00      R$ 0,00  
  SRG      R$ 0,00      R$ 0,00      R$ 0,00      R$ 0,00      R$ 0,00  
  SRM      R$ 0,00      R$ 373.000,00      R$ 0,00      R$ 0,00      R$ 373.000,00  
  SAF      R$ 47.564,29      R$ 149.026,80      R$ 57.846,55      R$ 88.562,36      R$ 343.000,00  
  SGE      R$ 0,00      R$ 300.000,00      R$ 0,00      R$ 0,00      R$ 300.000,00  
  SGI      R$ 575.000,00      R$ 575.000,00      R$ 575.000,00      R$ 575.000,00      R$ 2.300.000,00  
  SRH      R$ 125.000,00      R$ 125.000,00      R$ 125.000,00      R$ 125.000,00      R$ 500.000,00  
  Total      R$ 897.446,29      R$ 1.550.575,76      R$ 864.905,15      R$ 1.216.796,80      R$ 4.529.724,00  
Regulamentar as políticas e diretrizes do governo federal para a exploração dos serviços de energia elétrica,
definindo padrões de qualidade do atendimento e de segurança compatíveis com as necessidades regionais, com
foco na viabilidade técnica, econômica e ambiental das ações, com a finalidade de promover o uso eficaz e eficiente
de energia elétrica e proporcionar condições para a livre competição no mercado de energia elétrica. Agenda
Regulatória da ANEEL para 2022.

Alinhamento com o Planejamento Estratégico 
OE 3 - Garantir a qualidade do serviço de energia elétrica e a expansão da oferta 
Ação 
2 - Realizar Outorgas de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica 
Resultados Esperados 
Esta ação tem por objetivo realizar licitações para contratação de energia elétrica e para concessão de empreendimentos 
de geração hidroelétrica, bem como para concessões de transmissão de energia elétrica da Rede Básica, em 
conformidade com o planejamento da expansão do setor elétrico; autorizar atividades de geração, transmissão e 
comercializadores de energia elétrica; e regularizar a atuação das cooperativas de eletrificação rural, mediante outorga 
de permissão ou autorização para atividades de distribuição de energia elétrica em áreas rurais. 
Meta Anual (unidade) 
337 
Indicador 
Quantidade de Outorgas Emitidas 
Orçamento 
R$ 11.047.423,00 
Cronograma de desembolso 
UORG 
1º Trimestre 
2º Trimestre 
3º Trimestre 
4º Trimestre 
Total 
SCT 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
SCG 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
SEL 
R$ 92.428,25 
R$ 29.577,04 
R$ 81.336,86 
R$ 166.370,85 
R$ 369.713,00 
SGE 
R$ 23.000,00 
R$ 172.500,00 
R$ 425.500,00 
R$ 529.000,00 
R$ 1.150.000,00 
SAF 
R$ 13.500,00 
R$ 86.400,00 
R$ 54.600,00 
R$ 116.100,00 
R$ 270.600,00 
SGI 
R$ 1.105.924,30 
R$ 4.763.981,60 
R$ 1.105.924,30 
R$ 1.531.279,80 
R$ 8.507.110,00 
SRH 
R$ 187.500,00 
R$ 187.500,00 
R$ 187.500,00 
R$ 187.500,00 
R$ 750.000,00 
Total 
R$ 1.422.352,55 
R$ 5.239.958,64 
R$ 1.854.861,16 
R$ 2.530.250,65 
R$ 11.047.423,00 
Tabela 2 - Outorgas de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica. 
Fonte: Dados do SIGANEEL e valores informados pela SAF.
  Alinhamento com o Planejamento Estratégico                                
  OE 3 - Garantir a qualidade do serviço de energia elétrica e a expansão da oferta                                
  Ação                                
  2 - Realizar Outorgas de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica                                
  Resultados Esperados                                
Esta ação tem por objetivo realizar licitações para contratação de energia elétrica e para concessão de empreendimentos
de geração hidroelétrica, bem como para concessões de transmissão de energia elétrica da Rede Básica, em
conformidade com o planejamento da expansão do setor elétrico; autorizar atividades de geração, transmissão e
comercializadores de energia elétrica; e regularizar a atuação das cooperativas de eletrificação rural, mediante outorga
de permissão ou autorização para atividades de distribuição de energia elétrica em áreas rurais.                                  
  Meta Anual (unidade)                                
  337                                
  Indicador                                
  Quantidade de Outorgas Emitidas                                
  Orçamento                                
  R$ 11.047.423,00                                
  Cronograma de desembolso                                
  UORG      1º Trimestre      2º Trimestre      3º Trimestre      4º Trimestre      Total  
  SCT      R$ 0,00      R$ 0,00      R$ 0,00      R$ 0,00      R$ 0,00  
  SCG      R$ 0,00      R$ 0,00      R$ 0,00      R$ 0,00      R$ 0,00  
  SEL      R$ 92.428,25      R$ 29.577,04      R$ 81.336,86      R$ 166.370,85      R$ 369.713,00  
  SGE      R$ 23.000,00      R$ 172.500,00      R$ 425.500,00      R$ 529.000,00      R$ 1.150.000,00  
  SAF      R$ 13.500,00      R$ 86.400,00      R$ 54.600,00      R$ 116.100,00      R$ 270.600,00  
  SGI      R$ 1.105.924,30      R$ 4.763.981,60      R$ 1.105.924,30      R$ 1.531.279,80      R$ 8.507.110,00  
  SRH      R$ 187.500,00      R$ 187.500,00      R$ 187.500,00      R$ 187.500,00      R$ 750.000,00  
  Total      R$ 1.422.352,55      R$ 5.239.958,64      R$ 1.854.861,16      R$ 2.530.250,65      R$ 11.047.423,00  
Esta ação tem por objetivo realizar licitações para contratação de energia elétrica e para concessão de empreendimentos
de geração hidroelétrica, bem como para concessões de transmissão de energia elétrica da Rede Básica, em
conformidade com o planejamento da expansão do setor elétrico; autorizar atividades de geração, transmissão e
comercializadores de energia elétrica; e regularizar a atuação das cooperativas de eletrificação rural, mediante outorga
de permissão ou autorização para atividades de distribuição de energia elétrica em áreas rurais.

Alinhamento com o Planejamento Estratégico 
OE 3 - Garantir a qualidade do serviço de energia elétrica e a expansão da oferta 
Ação 
3 - Fiscalizar os Serviços de Energia Elétrica 
Resultados Esperados 
Verificar o cumprimento das obrigações constituídas aos agentes nos atos de outorgas e em dispositivos regulamentares, 
visando garantir o atendimento aos consumidores, em padrões de qualidade, custo, prazo e segurança, compatíveis com 
os requisitos adequados à finalidade dos serviços. 
Meta Anual (unidade) 
1.268 
Indicador 
Quantidade de monitoramentos e ações de campo realizados 
Orçamento 
R$ 38.268.280,00 
Cronograma de desembolso 
UORG 
1º Trimestre 
2º Trimestre 
3º Trimestre 
4º Trimestre 
Total 
SFF 
R$941.254,32 
R$695.965,84 
R$618.075,47 
R$1.044.704,37 
R$3.300.000,00 
SFE 
R$5.066.296,13 
R$4.066.757,16 
R$2.241.296,69 
R$6.665.606,02 
R$18.039.956,00 
SFG 
R$1.529.944,56 
R$1.068.258,50 
R$1.396.321,06 
R$1.890.137,88 
R$5.884.662,00 
SGE 
R$115.920,02 
R$468.090,10 
R$929.038,73 
R$336.951,16 
R$1.850.000,00 
SRH 
R$375.000,00 
R$375.000,00 
R$375.000,00 
R$375.000,00 
R$1.500.000,00 
SAF 
R$246.579,09 
R$422.329,77 
R$555.389,61 
R$397.701,53 
R$1.622.000,00 
SGI 
R$396.127,10 
R$757.558,50 
R$1.636.059,70 
R$3.281.916,70 
R$6.071.662,00 
Total 
R$8.671.121,22 
R$7.853.959,87 
R$7.751.181,26 
R$13.992.017,66 
R$38.268.280,00 
Tabela 3 - Fiscalizar os Serviços de Energia Elétrica. 
Fonte: Dados do SIGANEEL e valores informados pela SAF.
  Alinhamento com o Planejamento Estratégico                                
  OE 3 - Garantir a qualidade do serviço de energia elétrica e a expansão da oferta                                
  Ação                                
  3 - Fiscalizar os Serviços de Energia Elétrica                                
  Resultados Esperados                                
Verificar o cumprimento das obrigações constituídas aos agentes nos atos de outorgas e em dispositivos regulamentares,
visando garantir o atendimento aos consumidores, em padrões de qualidade, custo, prazo e segurança, compatíveis com
os requisitos adequados à finalidade dos serviços.                                  
  Meta Anual (unidade)                                
  1.268                                
  Indicador                                
  Quantidade de monitoramentos e ações de campo realizados                                
  Orçamento                                
  R$ 38.268.280,00                                
  Cronograma de desembolso                                
  UORG      1º Trimestre      2º Trimestre      3º Trimestre      4º Trimestre      Total  
  SFF      R$941.254,32      R$695.965,84      R$618.075,47      R$1.044.704,37      R$3.300.000,00  
  SFE      R$5.066.296,13      R$4.066.757,16      R$2.241.296,69      R$6.665.606,02      R$18.039.956,00  
  SFG      R$1.529.944,56      R$1.068.258,50      R$1.396.321,06      R$1.890.137,88      R$5.884.662,00  
  SGE      R$115.920,02      R$468.090,10      R$929.038,73      R$336.951,16      R$1.850.000,00  
  SRH      R$375.000,00      R$375.000,00      R$375.000,00      R$375.000,00      R$1.500.000,00  
  SAF      R$246.579,09      R$422.329,77      R$555.389,61      R$397.701,53      R$1.622.000,00  
  SGI      R$396.127,10      R$757.558,50      R$1.636.059,70      R$3.281.916,70      R$6.071.662,00  
  Total      R$8.671.121,22      R$7.853.959,87      R$7.751.181,26      R$13.992.017,66      R$38.268.280,00  
Verificar o cumprimento das obrigações constituídas aos agentes nos atos de outorgas e em dispositivos regulamentares,
visando garantir o atendimento aos consumidores, em padrões de qualidade, custo, prazo e segurança, compatíveis com
os requisitos adequados à finalidade dos serviços.

Alinhamento com o Planejamento Estratégico 
OE 3 - Garantir a qualidade do serviço de energia elétrica e a expansão da oferta 
Ação 
4 - Promover as ações de Ouvidoria Setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica 
Resultados Esperados 
Dirimir as divergências entre concessionários, permissionários, autorizados, produtores independentes e 
autoprodutores, e entre esses agentes e os consumidores, inclusive ouvindo diretamente as partes envolvidas; mediar 
conflitos decorrentes da ação reguladora e fiscalizadora no âmbito dos serviços de energia elétrica, nos termos da 
legislação em vigor; identificar falhas ou lacunas regulatórias, contribuindo para o aprimoramento do processo 
regulatório e reduzindo os pontos de conflitos entre os agentes; atender a reclamações e a outras solicitações de 
consumidores quanto à prestação dos serviços de energia elétrica, por meio da operação e manutenção da CTA; 
uniformizar as ações relativas aos atendimentos e tratamentos das solicitações dos consumidores entre a ANEEL, as 
agências conveniadas e as concessionárias. 
Meta Anual (unidade) 
2.369.000 
Indicador 
Quantidade de ações promovidas 
Orçamento 
R$ 28.749.538,00 
Cronograma de desembolso (estimativa) 
UORG 
1º Trimestre 
2º Trimestre 
3º Trimestre 
4º Trimestre 
Total 
SMA 
R$7.595.951,80 
R$5.259.229,52 
R$5.709.616,95 
R$7.759.739,73 
R$ 26.324.538,00 
SGE 
R$200.000,00 
R$0,00 
R$0,00 
R$0,00 
R$ 200.000,00 
SAF 
R$4.835,59 
R$23.850,91 
R$34.309,74 
R$37.003,76 
R$ 100.000,00 
SRH 
R$31.250,00 
R$31.250,00 
R$31.250,00 
R$31.250,00 
R$ 125.000,00 
SGI 
R$192.990,00 
R$1.573.092,91 
R$0,00 
R$233.917,09 
R$ 2.000.000,00 
Total 
R$ 8.025.027,39 
R$ 6.887.423,34 
R$ 5.775.176,69 
R$ 8.061.910,58 
R$ 28.749.538,00 
Tabela 4 - Ouvidoria Setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica. 
Fonte: Dados do SIGANEEL e valores pela SAF.
  Alinhamento com o Planejamento Estratégico                                
  OE 3 - Garantir a qualidade do serviço de energia elétrica e a expansão da oferta                                
  Ação                                
  4 - Promover as ações de Ouvidoria Setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica                                
  Resultados Esperados                                
  Dirimir as divergências entre concessionários, permissionários, autorizados, produtores independentes e                                
  autoprodutores, e entre esses agentes e os consumidores, inclusive ouvindo diretamente as partes envolvidas; mediar                                
  conflitos decorrentes da ação reguladora e fiscalizadora no âmbito dos serviços de energia elétrica, nos termos da                                
  legislação em vigor; identificar falhas ou lacunas regulatórias, contribuindo para o aprimoramento do processo                                
  regulatório e reduzindo os pontos de conflitos entre os agentes; atender a reclamações e a outras solicitações de                                
  consumidores quanto à prestação dos serviços de energia elétrica, por meio da operação e manutenção da CTA;                                
  uniformizar as ações relativas aos atendimentos e tratamentos das solicitações dos consumidores entre a ANEEL, as                                
  agências conveniadas e as concessionárias.                                
  Meta Anual (unidade)                                
  2.369.000                                
  Indicador                                
  Quantidade de ações promovidas                                
  Orçamento                                
  R$ 28.749.538,00                                
  Cronograma de desembolso (estimativa)                                
  UORG      1º Trimestre      2º Trimestre      3º Trimestre      4º Trimestre      Total  
  SMA      R$7.595.951,80      R$5.259.229,52      R$5.709.616,95      R$7.759.739,73      R$ 26.324.538,00  
  SGE      R$200.000,00      R$0,00      R$0,00      R$0,00      R$ 200.000,00  
  SAF      R$4.835,59      R$23.850,91      R$34.309,74      R$37.003,76      R$ 100.000,00  
  SRH      R$31.250,00      R$31.250,00      R$31.250,00      R$31.250,00      R$ 125.000,00  
  SGI      R$192.990,00      R$1.573.092,91      R$0,00      R$233.917,09      R$ 2.000.000,00  
  Total      R$ 8.025.027,39      R$ 6.887.423,34      R$ 5.775.176,69      R$ 8.061.910,58      R$ 28.749.538,00  

Alinhamento com o Planejamento Estratégico 
OE 2 - Promover ambiente regulatório favorável à evolução do setor e ao empoderamento do consumidor 
Ação 
5 - Proporcionar a Participação Pública 
Resultados Esperados 
1) Realização de tomadas de subsídio, consultas e audiências públicas à sociedade, agentes e consumidores, para dar 
maior sustentação ao processo de regulação. 2) Fomento à participação dos conselhos de consumidores nos processos 
de regulação e fiscalização. 3) Promoção do relacionamento institucional da ANEEL com a sociedade, envolvendo órgãos 
do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito federal, estadual e municipal, universidades, organismos 
nacionais e internacionais e associações representativas dos agentes regulados e dos consumidores. 4) Promoção de 
programas educativos e informativos aos consumidores e agentes setoriais, por meio de publicações que atendam às 
expectativas e necessidades desses públicos, bem como pelo planejamento e organização de eventos, com vistas à 
integração entre ANEEL e sociedade. 5) Realização de pesquisas de opinião pública para avaliar: a satisfação do 
consumidor; a qualidade do serviço de energia elétrica e as expectativas dos agentes setoriais e dos consumidores em 
relação ao tema. Estima-se 130 eventos. 
Meta (unidades) 
90 
Indicador 
Quantidade de Tomadas de Subsídio, Consultas Públicas e Audiências Públicas no Ano 
Orçamento 
R$ 7.725.218,00 
Cronograma de desembolso 
UORG 
1º Trimestre 
2º Trimestre 
3º Trimestre 
4º Trimestre 
Total 
AID 
R$ 366.222,04 
R$ 2.414.832,62 
R$ 664.653,00 
R$ 1.628.072,34 
R$ 5.073.780,00 
SAF 
R$ 10.699,50 
R$ 53.376,51 
R$ 57.301,08 
R$ 38.622,91 
R$ 160.000,00 
SRH 
R$ 31.250,00 
R$ 31.250,00 
R$ 31.250,00 
R$ 31.250,00 
R$ 125.000,00 
SGI 
R$ 472.861,10 
R$ 443.618,38 
R$ 431.089,80 
R$ 1.018.868,72 
R$ 2.366.438,00 
Totais 
R$ 881.032,64 
R$ 2.943.077,51 
R$ 1.184.293,88 
R$ 2.716.813,97 
R$ 7.725.218,00 
Tabela 5 - Proporcionar a Participação Pública na Agenda Regulatória do Setor Elétrico. 
Fonte: Dados do SIGANEEL e valores informados pela SAF.
  Alinhamento com o Planejamento Estratégico                                
  OE 2 - Promover ambiente regulatório favorável à evolução do setor e ao empoderamento do consumidor                                
  Ação                                
  5 - Proporcionar a Participação Pública                                
  Resultados Esperados                                
1) Realização de tomadas de subsídio, consultas e audiências públicas à sociedade, agentes e consumidores, para dar
maior sustentação ao processo de regulação. 2) Fomento à participação dos conselhos de consumidores nos processos
de regulação e fiscalização. 3) Promoção do relacionamento institucional da ANEEL com a sociedade, envolvendo órgãos
do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito federal, estadual e municipal, universidades, organismos
nacionais e internacionais e associações representativas dos agentes regulados e dos consumidores. 4) Promoção de
programas educativos e informativos aos consumidores e agentes setoriais, por meio de publicações que atendam às
expectativas e necessidades desses públicos, bem como pelo planejamento e organização de eventos, com vistas à
integração entre ANEEL e sociedade. 5) Realização de pesquisas de opinião pública para avaliar: a satisfação do
consumidor; a qualidade do serviço de energia elétrica e as expectativas dos agentes setoriais e dos consumidores em
relação ao tema. Estima-se 130 eventos.                                  
  1) Realização de tomadas de subsídio, consultas e audiências públicas à sociedade, agentes e consumidores, para dar                                
  maior sustentação ao processo de regulação. 2) Fomento à participação dos conselhos de consumidores nos processos                                
  de regulação e fiscalização. 3) Promoção do relacionamento institucional da ANEEL com a sociedade, envolvendo órgãos                                
  do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito federal, estadual e municipal, universidades, organismos                                
  nacionais e internacionais e associações representativas dos agentes regulados e dos consumidores. 4) Promoção de                                
  programas educativos e informativos aos consumidores e agentes setoriais, por meio de publicações que atendam às                                
  expectativas e necessidades desses públicos, bem como pelo planejamento e organização de eventos, com vistas à                                
  integração entre ANEEL e sociedade. 5) Realização de pesquisas de opinião pública para avaliar: a satisfação do                                
  consumidor; a qualidade do serviço de energia elétrica e as expectativas dos agentes setoriais e dos consumidores em                                
  relação ao tema. Estima-se 130 eventos.                                
  Meta (unidades)                                
  90                                
  Indicador                                
  Quantidade de Tomadas de Subsídio, Consultas Públicas e Audiências Públicas no Ano                                
  Orçamento                                
  R$ 7.725.218,00                                
  Cronograma de desembolso                                
  UORG      1º Trimestre      2º Trimestre      3º Trimestre      4º Trimestre      Total  
  AID      R$ 366.222,04      R$ 2.414.832,62      R$ 664.653,00      R$ 1.628.072,34      R$ 5.073.780,00  
  SAF      R$ 10.699,50      R$ 53.376,51      R$ 57.301,08      R$ 38.622,91      R$ 160.000,00  
  SRH      R$ 31.250,00      R$ 31.250,00      R$ 31.250,00      R$ 31.250,00      R$ 125.000,00  
  SGI      R$ 472.861,10      R$ 443.618,38      R$ 431.089,80      R$ 1.018.868,72      R$ 2.366.438,00  
  Totais      R$ 881.032,64      R$ 2.943.077,51      R$ 1.184.293,88      R$ 2.716.813,97      R$ 7.725.218,00  

Alinhamento com o Planejamento Estratégico 
OE 6 - Valorizar pessoas, desenvolver competências e promover sinergia entre as equipes 
Ação 
6 - Capacitar os Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação 
Resultados Esperados 
Realização de ações diversas voltadas ao treinamento de servidores, tais como custeio dos eventos, pagamento de 
passagens e diárias aos servidores, quando em viagem para capacitação, taxa de inscrição em cursos, seminários, 
congressos e outras despesas relacionadas à capacitação de pessoal. Promover a qualificação e a requalificação de 
pessoal com vistas à melhoria continuada dos processos de trabalho, dos índices de satisfação pelos serviços prestados 
à sociedade e do crescimento profissional. 
Meta Anual (unidade) 
585 
Indicador 
Servidor capacitado 
Orçamento 
R$ 2.570.442,00 
Cronograma de desembolso 
UORG 
1º Trimestre 
2º Trimestre 
3º Trimestre 
4º Trimestre 
Total 
SRH 
R$ 19.731,26 
R$ 112.759,99 
R$ 85.467,75 
R$ 152.040,99 
R$ 370.000,00 
SAF 
R$ 494.764,37 
R$ 613.664,28 
R$ 495.880,92 
R$ 596.132,43 
R$ 2.200.442,00 
Total 
R$ 514.495,63 
R$ 726.424,27 
R$ 581.348,68 
R$ 748.173,42 
R$ 2.570.442,00 
Tabela 6 - Capacitar os Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação. 
Fonte: Dados do SIGANEEL e valores informados pela SAF.
  Alinhamento com o Planejamento Estratégico                                
  OE 6 - Valorizar pessoas, desenvolver competências e promover sinergia entre as equipes                                
  Ação                                
  6 - Capacitar os Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação                                
  Resultados Esperados                                
Realização de ações diversas voltadas ao treinamento de servidores, tais como custeio dos eventos, pagamento de
passagens e diárias aos servidores, quando em viagem para capacitação, taxa de inscrição em cursos, seminários,
congressos e outras despesas relacionadas à capacitação de pessoal. Promover a qualificação e a requalificação de
pessoal com vistas à melhoria continuada dos processos de trabalho, dos índices de satisfação pelos serviços prestados
à sociedade e do crescimento profissional.                                  
  Realização de ações diversas voltadas ao treinamento de servidores, tais como custeio dos eventos, pagamento de                                
  passagens e diárias aos servidores, quando em viagem para capacitação, taxa de inscrição em cursos, seminários,                                
  congressos e outras despesas relacionadas à capacitação de pessoal. Promover a qualificação e a requalificação de                                
  pessoal com vistas à melhoria continuada dos processos de trabalho, dos índices de satisfação pelos serviços prestados                                
  à sociedade e do crescimento profissional.                                
  Meta Anual (unidade)                                
  585                                
  Indicador                                
  Servidor capacitado                                
  Orçamento                                
R$ 2.570.442,00                                  
Cronograma de desembolso                                  
  UORG      1º Trimestre      2º Trimestre      3º Trimestre      4º Trimestre      Total  
  SRH      R$ 19.731,26      R$ 112.759,99      R$ 85.467,75      R$ 152.040,99      R$ 370.000,00  
SAF        R$ 494.764,37      R$ 613.664,28      R$ 495.880,92      R$ 596.132,43      R$ 2.200.442,00  
  Total      R$ 514.495,63      R$ 726.424,27      R$ 581.348,68      R$ 748.173,42      R$ 2.570.442,00  

Alinhamento com o Planejamento Estratégico 
OE 7 - Modernizar a infraestrutura física os serviços e as soluções de TI 
Ação 
7. Administração da Unidade 
Resultados Esperados 
A ação compreende: serviços administrativos ou de apoio; manutenção e uso de frota veicular; manutenção e conservação 
de bens imóveis próprios da União, cedidos ou alugados; despesas com tecnologia de informação e comunicações, sob a 
ótica meio, que incluem o desenvolvimento de sistemas de informações, aquisição de equipamentos e contratação de 
serviços técnicos e administrativos de apoio, desde que voltados à administração geral de cada Órgão; capacitação de 
servidores em temas e ferramentas de uso geral; despesas com viagens e locomoção, incluindo aquisição de passagens, 
pagamento de diárias e afins; realização de estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à formulação 
de políticas públicas; promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de políticas etc; produção e edição de 
publicações para divulgação e disseminação de informações sobre políticas públicas; demais atividades-meio necessárias à 
gestão e à administração da unidade. 
Meta Anual ADM da Unidade 
Executar 100% do valor de limite de empenho autorizado 
Indicador 
Empenhado/Limite de Empenho 
Orçamento 
R$53.849.015,00 
Cronograma de desembolso 
UORG 
1º Trimestre 
2º Trimestre 
3º Trimestre 
4º Trimestre 
Total 
SAF 
R$4.991.315,06 
R$6.739.641,78 
R$4.719.831,94 
R$7.093.880,23 
R$23.544.669,00 
AID 
R$0,00 
R$0,00 
R$0,00 
R$0,00 
R$0,00 
AIN 
R$0,00 
R$0,00 
R$0,00 
R$0,00 
R$0,00 
PGE 
R$0,00 
R$0,00 
R$0,00 
R$0,00 
R$0,00 
SGE 
R$954.746,94 
R$1.414.094,71 
R$1.678.178,81 
R$1.888.688,54 
R$5.935.709,00 
SGI 
R$2.044.689,74 
R$8.378.050,79 
R$2.837.739,79 
R$4.428.915,68 
R$17.689.396,00 
SLC 
R$0,00 
R$0,00 
R$0,00 
R$0,00 
R$0,00 
GDG 
R$0,00 
R$0,00 
R$0,00 
R$347.274,00 
R$347.274,00 
SRH 
R$163.803,25 
R$1.174.840,15 
R$1.996.949,26 
R$2.996.374,34 
R$6.331.967,00 
Total 
R$8.154.554,99 
R$17.706.627,43 
R$11.232.699,80 
R$16.755.132,79 
R$53.849.015,00 
Tabela 7 - Administrar a ANEEL. 
Fonte: Dados do SIGANEEL e valores informados pela SAF.
  Alinhamento com o Planejamento Estratégico                                
  OE 7 - Modernizar a infraestrutura física os serviços e as soluções de TI                                
  Ação                                
  7. Administração da Unidade                                
  Resultados Esperados                                
  A ação compreende: serviços administrativos ou de apoio; manutenção e uso de frota veicular; manutenção e conservação                                
  de bens imóveis próprios da União, cedidos ou alugados; despesas com tecnologia de informação e comunicações, sob a                                
  ótica meio, que incluem o desenvolvimento de sistemas de informações, aquisição de equipamentos e contratação de                                
  serviços técnicos e administrativos de apoio, desde que voltados à administração geral de cada Órgão; capacitação de                                
  servidores em temas e ferramentas de uso geral; despesas com viagens e locomoção, incluindo aquisição de passagens,                                
  pagamento de diárias e afins; realização de estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à formulação                                
  de políticas públicas; promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de políticas etc; produção e edição de                                
  publicações para divulgação e disseminação de informações sobre políticas públicas; demais atividades-meio necessárias à                                
  gestão e à administração da unidade.                                
  Meta Anual ADM da Unidade                                
  Executar 100% do valor de limite de empenho autorizado                                
  Indicador                                
  Empenhado/Limite de Empenho                                
  Orçamento                                
  R$53.849.015,00                                
  Cronograma de desembolso                                
  UORG      1º Trimestre      2º Trimestre      3º Trimestre      4º Trimestre      Total  
  SAF      R$4.991.315,06      R$6.739.641,78      R$4.719.831,94      R$7.093.880,23      R$23.544.669,00  
  AID      R$0,00      R$0,00      R$0,00      R$0,00      R$0,00  
  AIN      R$0,00      R$0,00      R$0,00      R$0,00      R$0,00  
  PGE      R$0,00      R$0,00      R$0,00      R$0,00      R$0,00  
  SGE      R$954.746,94      R$1.414.094,71      R$1.678.178,81      R$1.888.688,54      R$5.935.709,00  
  SGI      R$2.044.689,74      R$8.378.050,79      R$2.837.739,79      R$4.428.915,68      R$17.689.396,00  
  SLC      R$0,00      R$0,00      R$0,00      R$0,00      R$0,00  
  GDG      R$0,00      R$0,00      R$0,00      R$347.274,00      R$347.274,00  
  SRH      R$163.803,25      R$1.174.840,15      R$1.996.949,26      R$2.996.374,34      R$6.331.967,00  
Total        R$8.154.554,99      R$17.706.627,43      R$11.232.699,80      R$16.755.132,79      R$53.849.015,00