AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.288, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.004926/2021-01, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas – UFV indicadas no Anexo I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, 
localizadas no município de Jaguaretama, estado do Ceará, em favor da Solar das Aroeiras Geradora de 
Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 42.397.892/0001-56, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no 
§ 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º 
dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação 
dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Coordenadas Geográficas 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Latitude 
Longitude 
Solar das Aroeiras 1 
UFV.RS.CE.056564-4.01 
5°23’42,81”S 
38°41’18,17”W 
46.200 
Solar das Aroeiras 2 
UFV.RS.CE.056565-2.01 
5°23’40,40”S 
38°40’09,87”W 
46.200 
Solar das Aroeiras 3 
UFV.RS.CE.056566-0.01 
5°23’31,81”S 
38°39’34,68”W 
46.200 
Solar das Aroeiras 4 
UFV.RS.CE.056567-9.01 
5°24’14,08”S 
38°40’23,27”W 
46.200 
Solar das Aroeiras 5 
UFV.RS.CE.056568-7.01 
5°24’41,77”S 
38°40’41,29”W 
46.200 
Solar das Aroeiras 6 
UFV.RS.CE.056569-5.01 
5°24’33,59”S 
38°41’24,25”W 
46.200 
Solar das Aroeiras 7 
UFV.RS.CE.056570-9.01 
5°24’51,97”S 
38°41’55,73”W 
46.200 
Solar das Aroeiras 8 
UFV.RS.CE.056571-7.01 
5°25’11,96”S 
38°41’41,33”W 
46.200 
Solar das Aroeiras 9 
UFV.RS.CE.056572-5.01 
5°24’11,68”S 
38°40’57,49”W 
46.200 
Solar das Aroeiras 10 
UFV.RS.CE.056573-3.01 
5°25’41,22”S 
38°42’05,00”W 
46.200 
   * Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*  Coordenadas Geográficas    Potência
Instalada
(kW)
    Latitude  Longitude  
Solar das Aroeiras 1  UFV.RS.CE.056564-4.01    38°41’18,17”W  46.200
    5°23’42,81”S    
        
Solar das Aroeiras 2  UFV.RS.CE.056565-2.01  5°23’40,40”S  38°40’09,87”W  46.200
Solar das Aroeiras 3  UFV.RS.CE.056566-0.01  5°23’31,81”S  38°39’34,68”W  46.200
Solar das Aroeiras 4  UFV.RS.CE.056567-9.01  5°24’14,08”S  38°40’23,27”W  46.200
Solar das Aroeiras 5  UFV.RS.CE.056568-7.01  5°24’41,77”S  38°40’41,29”W  46.200
Solar das Aroeiras 6  UFV.RS.CE.056569-5.01  5°24’33,59”S  38°41’24,25”W  46.200
Solar das Aroeiras 7  UFV.RS.CE.056570-9.01  5°24’51,97”S  38°41’55,73”W  46.200
Solar das Aroeiras 8  UFV.RS.CE.056571-7.01  5°25’11,96”S  38°41’41,33”W  46.200
Solar das Aroeiras 9  UFV.RS.CE.056572-5.01  5°24’11,68”S  38°40’57,49”W  46.200
Solar das Aroeiras 10  UFV.RS.CE.056573-3.01  5°25’41,22”S  38°42’05,00”W  46.200
Potência
Instalada
(kW)