AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 527, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta dos Processos nos 48500.000120/2020-54, 48500.000121/2020-07 e 48500.000122/2020-43, 
decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Eólicas – 
EOL relacionadas e qualificadas nos Anexos deste dispositivo, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica, localizadas no município de São Gabriel, no estado da Bahia, em favor da empresa Voltalia 
Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ nº 08.351.042/0001-89, conferindo-lhes as prerrogativas 
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições 
dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações 
decorrentes de eventual interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, 
de 2020, em outros empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) 
informar que os DROs referidos no caput incluem o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores 
das usinas, conforme estabelecido nos Anexos deste Despacho, que se encontra juntado aos Processos 
supracitados e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no 
endereço eletrônico: www.aneel.gov.br; (iii) informar que estes registros vigorarão pelo prazo de 12 
(doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do Art. 6º da Resolução Normativa nº 876, 
de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item 
(ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer 
responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à 
complementação de informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem 
prejuízo da aplicação do Art. 24 dessa resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 527, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
Processo nº 48500.000122/2020-43 
Central Geradora Eólica 
São Gabriel I 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
47.700 
São Gabriel/BA 
EOL.CV.BA.044556-8.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
7500 
SIRGAS 2000 
24 L 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
SGAI-01 
197126 
8769483 
120 
158 
SGAI-02 
197058 
8769775 
120 
158 
SGAI-03 
196990 
8770067 
120 
158 
SGAI-04 
196921 
8770360 
120 
158 
SGAI-05 
196853 
8770652 
120 
158 
SGAI-06 
196785 
8770944 
120 
158 
SGAI-07 
196717 
8771236 
120 
158 
SGAI-08 
196649 
8771528 
120 
158 
SGAI-09 
196580 
8771820 
120 
158
  Processo nº 48500.000122/2020-43              
  Central Geradora Eólica              
São Gabriel I                
Potência Instalada (kW)      Município/UF      CEG    
47.700      São Gabriel/BA      EOL.CV.BA.044556-8.01    
Código Validador      Datum    Fuso      
7500      SIRGAS 2000    24 L      
Aerogeradores    E    N  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)  
SGAI-01    197126    8769483  120    158  
SGAI-02    197058    8769775  120    158  
SGAI-03    196990    8770067  120    158  
SGAI-04    196921    8770360  120    158  
SGAI-05    196853    8770652  120    158  
SGAI-06    196785    8770944  120    158  
SGAI-07    196717    8771236  120    158  
SGAI-08    196649    8771528  120    158  
SGAI-09    196580    8771820  120    158  
Altura do eixo
do Rotor (m)
Diâmetro do
Rotor (m)

ANEXO II AO DESPACHO Nº 527, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
Processo nº 48500.000121/2020-07 
Central Geradora Eólica 
São Gabriel II 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
47.700 
São Gabriel/BA 
EOL.CV.BA.044986-5.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
7501 
SIRGAS 2000 
24 L 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
SGAII-01 
196712 
8772124 
120 
158 
SGAII-02 
196633 
8772526 
120 
158 
SGAII-03 
196763 
8772808 
120 
158 
SGAII-04 
196870 
8773093 
120 
158 
SGAII-05 
196940 
8773375 
120 
158 
SGAII-06 
196998 
8773667 
120 
158 
SGAII-07 
197047 
8773962 
120 
158 
SGAII-08 
197152 
8774248 
120 
158 
SGAII-09 
197151 
8774698 
120 
158
  Processo nº 48500.000121/2020-07              
  Central Geradora Eólica              
São Gabriel II                
Potência Instalada (kW)      Município/UF      CEG    
47.700      São Gabriel/BA      EOL.CV.BA.044986-5.01    
Código Validador      Datum    Fuso      
7501      SIRGAS 2000    24 L      
Aerogeradores    E    N  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)  
SGAII-01    196712    8772124  120    158  
SGAII-02    196633    8772526  120    158  
SGAII-03    196763    8772808  120    158  
SGAII-04    196870    8773093  120    158  
SGAII-05    196940    8773375  120    158  
SGAII-06    196998    8773667  120    158  
SGAII-07    197047    8773962  120    158  
SGAII-08    197152    8774248  120    158  
SGAII-09    197151    8774698  120    158  
Altura do eixo
do Rotor (m)
Diâmetro do
Rotor (m)

ANEXO III AO DESPACHO Nº 527, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
Processo nº 48500.000120/2020-54 
Central Geradora Eólica 
São Gabriel III 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
47.700 
São Gabriel/BA 
EOL.CV.BA.044987-3.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
7502 
SIRGAS 2000 
24 L 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
SGAIII-01 
197201 
8774994 
120 
158 
SGAIII-02 
197251 
8775290 
120 
158 
SGAIII-03 
197300 
8775586 
120 
158 
SGAIII-04 
197350 
8775881 
120 
158 
SGAIII-05 
197400 
8776177 
120 
158 
SGAIII-06 
200537 
8773807 
120 
158 
SGAIII-07 
200688 
8774081 
120 
158 
SGAIII-08 
200830 
8774357 
120 
158 
SGAIII-09 
200967 
8774638 
120 
158
  Processo nº 48500.000120/2020-54              
  Central Geradora Eólica              
São Gabriel III                
Potência Instalada (kW)      Município/UF      CEG    
47.700      São Gabriel/BA      EOL.CV.BA.044987-3.01    
Código Validador      Datum    Fuso      
7502      SIRGAS 2000    24 L      
Aerogeradores    E    N  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)  
SGAIII-01    197201    8774994  120    158  
SGAIII-02    197251    8775290  120    158  
SGAIII-03    197300    8775586  120    158  
SGAIII-04    197350    8775881  120    158  
SGAIII-05    197400    8776177  120    158  
SGAIII-06    200537    8773807  120    158  
SGAIII-07    200688    8774081  120    158  
SGAIII-08    200830    8774357  120    158  
SGAIII-09    200967    8774638  120    158  
Altura do eixo
do Rotor (m)
Diâmetro do
Rotor (m)