GABINETE DO MINISTRO 
 
 
PORTARIA Nº 531, DE 2 DE JULHO DE 2021 
 
 
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 
87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 9.478, 
de 6 de agosto de 1997, no art. 31, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no art. 18 do Decreto 
nº 9.830, de 10 de junho de 2019, e o que consta no Processo nº 48330.000188/2020-32, resolve: 
 
Art. 1º Abrir a Segunda Fase da Consulta Pública nº 109, de que trata a Portaria nº 
520/GM/MME, de 1º de junho de 2021, que disponibiliza a documentação técnica do Grupo de Trabalho 
de Metodologia da Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais 
do Setor Elétrico - CPAMP que trata dos aprimoramentos propostos pelo GTMetodologia no ciclo 2020-
2021, abordando os seguintes temas: avaliação da parametrização do CVaR, elevação de 
armazenamento, consideração do volume mínimo operativo no modelo DECOMP, representação da 
produtibilidade hidroelétrica e perdas hidráulicas no planejamento da operação energética de curto 
prazo, representação hidrológica e taxa de desconto. 
 
Parágrafo único. Os documentos e as informações pertinentes podem ser obtidos na página 
do Ministério de Minas e Energia na internet, no endereço www.mme.gov.br, Portal de Consultas 
Públicas. 
 
Art. 2º As contribuições dos interessados para o aprimoramento da proposta de que trata o 
art. 1º, serão recebidas pelo Ministério de Minas e Energia por meio do citado Portal, até o dia 12 de 
julho de 2021. 
 
Art. 2º As contribuições dos interessados para o aprimoramento da proposta de que trata o 
art. 1º, serão recebidas pelo Ministério de Minas e Energia, por meio do citado Portal, até as 12:00 do 
dia 15 de julho de 2021. (Redação dada pela PRT MME 533, de 12.07.2021) 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
BENTO ALBUQUERQUE 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.07.2021, seção 1, p. 52, v. 159, n. 124.