AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.399, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na 
Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.005896/2022-22, decide: (I) anuir ao pedido da Companhia Hidrelétrica do São Francisco – Chesf, 
CNPJ nº 33.541.368/0001-16, para desativação e desvinculação de ativos classificados como Demais 
Instalações de Transmissão – DIT, conforme quadro abaixo; e (ii) determinar que a Concessionária envie 
para a Superintendência de Gestão Tarifária – SGT da ANEEL, com cópia para a Superintendência de 
Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data da conclusão 
da desativação, cópia dos documentos comprobatórios da desativação dos equipamentos do quadro 
abaixo, descrevendo a data específica da desativação. 
 
 
 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES