AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.641, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Equatorial 
Maranhão Distribuidora de Energia S.A., a área de 
terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 
69 kV Presidente Dutra - Dom Pedro, localizada no 
estado do Maranhão. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa nº 740, de 11 de outubro de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.006360/2020-62, 
resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão de 
Distribuição nº 060/2000-ANEEL, a área de terra com 4 (quatro) metros de largura para o trecho urbano 
e 15 (quinze) metros de largura para o trecho rural, necessária à passagem da Linha de Distribuição 
Presidente Dutra - Dom Pedro, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 30,44 ( trinta vírgula 
quarenta e quatro ) km de extensão, que interligará a Subestação Presidente Dutra à Subestação Dom 
Pedro, localizada nos municípios de Presidente Dutra e Dom Pedro, estado do Maranhão. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.006360/2020-62, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.

Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 740, de 11 de outubro 
de 2016; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
Fuso UTM 
AS1 
555.383,732 
9.416.264,913 
23S 
AS2 
555.389,923 
9.416.303,994 
23S 
AS3 
555.416,490 
9.416.363,969 
23S 
AS4 
555.652,185 
9.416.302,207 
23S 
AS5 
555.654,878 
9.416.377,347 
23S 
AS6 
555.663,245 
9.416.456,939 
23S 
AS7 
555.689,041 
9.416.550,949 
23S 
AS8 
555.733,723 
9.416.573,074 
23S 
AS9 
555.956,316 
9.416.506,471 
23S 
AS10 
555.981,976 
9.416.491,132 
23S 
AS11 
556.148,519 
9.416.656,870 
23S 
AS12 
556.297,492 
9.416.813,934 
23S 
AS13 
556.331,816 
9.416.863,558 
23S 
AS14 
556.552,377 
9.417.245,208 
23S 
AS15 
556.631,200 
9.417.382,423 
23S 
AS16 
557.089,205 
9.417.802,105 
23S 
AS17 
557.124,480 
9.417.857,405 
23S 
AS18 
557.202,337 
9.417.969,314 
23S 
AS19 
557.219,683 
9.418.028,066 
23S 
AS20 
557.212,988 
9.418.030,111 
23S 
AS21 
557.243,555 
9.418.126,928 
23S 
AS22 
557.292,200 
9.418.383,021 
23S 
AS23 
557.319,437 
9.418.505,379 
23S 
AS24 
557.384,301 
9.418.850,437 
23S 
AS26 
557.391,199 
9.418.849,241 
23S 
AS27 
557.401,036 
9.418.911,158 
23S 
AS28 
557.394,055 
9.418.911,829 
23S 
AS29 
557.402,897 
9.419.170,343 
23S 
AS30 
557.236,996 
9.419.436,124 
23S 
AS31 
557.237,885 
9.420.177,029 
23S 
AS32 
557.475,402 
9.421.499,061 
23S 
AS33 
557.537,018 
9.421.842,021 
23S 
AS34 
557.547,157 
9.421.898,453 
23S 
AS35 
557.586,356 
9.422.135,949 
23S 
AS36 
557.605,598 
9.422.178,580 
23S
Vértice  Este (m)  Norte (m)  Fuso UTM
AS1  555.383,732  9.416.264,913  23S
AS2  555.389,923  9.416.303,994  23S
AS3  555.416,490  9.416.363,969  23S
AS4  555.652,185  9.416.302,207  23S
AS5  555.654,878  9.416.377,347  23S
AS6  555.663,245  9.416.456,939  23S
AS7  555.689,041  9.416.550,949  23S
AS8  555.733,723  9.416.573,074  23S
AS9  555.956,316  9.416.506,471  23S
AS10  555.981,976  9.416.491,132  23S
AS11  556.148,519  9.416.656,870  23S
AS12  556.297,492  9.416.813,934  23S
AS13  556.331,816  9.416.863,558  23S
AS14  556.552,377  9.417.245,208  23S
AS15  556.631,200  9.417.382,423  23S
AS16  557.089,205  9.417.802,105  23S
AS17  557.124,480  9.417.857,405  23S
AS18  557.202,337  9.417.969,314  23S
AS19  557.219,683  9.418.028,066  23S
AS20  557.212,988  9.418.030,111  23S
AS21  557.243,555  9.418.126,928  23S
AS22  557.292,200  9.418.383,021  23S
AS23  557.319,437  9.418.505,379  23S
AS24  557.384,301  9.418.850,437  23S
AS26  557.391,199  9.418.849,241  23S
AS27  557.401,036  9.418.911,158  23S
AS28  557.394,055  9.418.911,829  23S
AS29  557.402,897  9.419.170,343  23S
AS30  557.236,996  9.419.436,124  23S
AS31  557.237,885  9.420.177,029  23S
AS32  557.475,402  9.421.499,061  23S
AS33  557.537,018  9.421.842,021  23S
AS34  557.547,157  9.421.898,453  23S
AS35  557.586,356  9.422.135,949  23S
AS36  557.605,598  9.422.178,580  23S

AS37 
557.760,220 
9.423.110,081 
23S 
AS38 
557.650,889 
9.423.357,514 
23S 
AS39 
557.692,635 
9.423.610,983 
23S 
AS40 
557.728,200 
9.423.826,921 
23S 
AS41 
558.106,477 
9.425.190,107 
23S 
AS42 
558.154,844 
9.425.363,939 
23S 
AS43 
558.548,420 
9.426.783,264 
23S 
AS44 
558.551,351 
9.426.778,863 
23S 
AS45 
558.622,995 
9.426.769,824 
23S 
AS46 
558.688,342 
9.426.753,041 
23S 
AS47 
558.750,983 
9.426.770,787 
23S 
AS48 
558.808,873 
9.426.967,043 
23S 
AS49 
558.845,895 
9.427.095,610 
23S 
AS50 
558.879,999 
9.427.225,711 
23S 
AS51 
558.928,961 
9.427.408,286 
23S 
AS52 
559.004,167 
9.427.664,521 
23S 
AS53 
559.049,781 
9.427.813,976 
23S 
AS54 
559.083,187 
9.427.894,244 
23S 
AS55 
559.069,574 
9.427.940,769 
23S 
AS56 
559.072,850 
9.427.940,257 
23S 
AS57 
559.137,122 
9.428.035,286 
23S 
AS58 
559.206,229 
9.428.149,568 
23S 
AS59 
559.200,786 
9.428.154,094 
23S 
AS60 
559.730,386 
9.428.625,520 
23S 
AS61 
559.729,568 
9.428.798,125 
23S 
AS62 
560.099,931 
9.429.106,563 
23S 
AS63 
560.139,410 
9.429.664,455 
23S 
AS64 
560.191,116 
9.430.395,146 
23S 
AS65 
560.352,144 
9.430.570,204 
23S 
AS66 
560.291,697 
9.430.833,707 
23S 
AS67 
560.243,472 
9.431.378,518 
23S 
AS68 
560.210,679 
9.431.689,419 
23S 
AS69 
559.860,171 
9.432.130,871 
23S 
AS70 
559.813,105 
9.432.722,924 
23S 
AS71 
559.715,952 
9.433.986,275 
23S 
AS72 
559.679,702 
9.438.076,040 
23S 
AS73 
559.774,399 
9.438.367,538 
23S 
AS74 
559.770,252 
9.438.642,170 
23S 
AS75 
560.046,791 
9.438.945,501 
23S 
AS76 
560.055,324 
9.438.944,471 
23S 
AS77 
560.008,152 
9.439.031,060 
23S 
AS78 
559.983,167 
9.439.097,135 
23S 
AS79 
559.954,947 
9.439.199,957 
23S 
AS80 
559.888,880 
9.439.484,590 
23S 
AS81 
559.876,374 
9.439.564,444 
23S
AS37  557.760,220  9.423.110,081  23S
AS38  557.650,889  9.423.357,514  23S
AS39  557.692,635  9.423.610,983  23S
AS40  557.728,200  9.423.826,921  23S
AS41  558.106,477  9.425.190,107  23S
AS42  558.154,844  9.425.363,939  23S
AS43  558.548,420  9.426.783,264  23S
AS44  558.551,351  9.426.778,863  23S
AS45  558.622,995  9.426.769,824  23S
AS46  558.688,342  9.426.753,041  23S
AS47  558.750,983  9.426.770,787  23S
AS48  558.808,873  9.426.967,043  23S
AS49  558.845,895  9.427.095,610  23S
AS50  558.879,999  9.427.225,711  23S
AS51  558.928,961  9.427.408,286  23S
AS52  559.004,167  9.427.664,521  23S
AS53  559.049,781  9.427.813,976  23S
AS54  559.083,187  9.427.894,244  23S
AS55  559.069,574  9.427.940,769  23S
AS56  559.072,850  9.427.940,257  23S
AS57  559.137,122  9.428.035,286  23S
AS58  559.206,229  9.428.149,568  23S
AS59  559.200,786  9.428.154,094  23S
AS60  559.730,386  9.428.625,520  23S
AS61  559.729,568  9.428.798,125  23S
AS62  560.099,931  9.429.106,563  23S
AS63  560.139,410  9.429.664,455  23S
AS64  560.191,116  9.430.395,146  23S
AS65  560.352,144  9.430.570,204  23S
AS66  560.291,697  9.430.833,707  23S
AS67  560.243,472  9.431.378,518  23S
AS68  560.210,679  9.431.689,419  23S
AS69  559.860,171  9.432.130,871  23S
AS70  559.813,105  9.432.722,924  23S
AS71  559.715,952  9.433.986,275  23S
AS72  559.679,702  9.438.076,040  23S
AS73  559.774,399  9.438.367,538  23S
AS74  559.770,252  9.438.642,170  23S
AS75  560.046,791  9.438.945,501  23S
AS76  560.055,324  9.438.944,471  23S
AS77  560.008,152  9.439.031,060  23S
AS78  559.983,167  9.439.097,135  23S
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AS1  555.383,732  9.416.264,913  23S