\SCG\Despacho\67\dsp20163369ti  
 
48524.013108/2016-00 
 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.369, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016. 
 
Texto Original  
 
Nota Técnica nº 941/2016-SCG/ANEEL        
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na 
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, considerando o que consta da Resolução Normativa nº 343, de 
9 de dezembro de 2008, da Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015, e o fato de existirem dois 
Registros Ativos para realização de estudos de Projeto Básico da PCH COR 113, cadastrada sob o Código 
Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.GO.035592-5.01, situada em trecho do rio 
Corumbá, sub-bacia 60, bacia hidrográfica do rio Paraná, no estado de Goiás, conforme Processos nº 
48500.005632/2014-69 e 48500.000425/2015-07, resolve: (i) hierarquizar em primeiro lugar como 
interessado na implantação e exploração da PCH COR 113, Optigera S.A., VOTENER – Votorantim 
Comercializadora de Energia Ltda. e João Roberto de Arruda Sampaio; e (ii) revogar os Despachos nº 366, 
de 12 de fevereiro de 2015 e nº 2.740, de 20 de agosto de 2015, que conferiu o Registro Ativo ao Projeto 
Básico da PCH COR 113 apresentado pela empresa Tradener Ltda. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA