AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.998, DE 7 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Extensão do prazo de outorga dos empreendimentos 
hidrelétricos, participantes do Mecanismo de 
Realocação de Energia – MRE, nos termos da Lei nº 
13.203, de 8 de dezembro de 2015, alterada pela Lei 
nº 14.052, de 8 de setembro de 2020. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Lei nº 9.074, de 7 de 
julho de 1995, no Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 
2015, alterada pela Lei nº 14.052, de 8 de setembro de 2020, na Resolução Normativa nº 895, de 1º de 
dezembro de 2020, na Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021, na Resolução 
Homologatória nº 2.932, de 14 de setembro de 2021, e no que consta dos Processos nº 
48500.006512/2021-16, resolve: 
 
Art. 1º  Alterar o término da vigência das outorgas de concessão elencadas no Anexo I desta 
Resolução, às quais terão seus prazos estendidos, por meio de assinatura de termo aditivo ao contrato de 
concessão, conforme estabelecido na Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021 e na 
Resolução Homologatória nº 2.932, de 14 de setembro de 2021. 
 
Art. 2º Aprovar a minutas de Termos Aditivos aos Contratos de Concessão elencados no Anexo 
I, os quais deverão ser assinados em data a ser estabelecida pela ANEEL. 
 
Art. 3º Alterar o término da vigência das outorgas de autorização elencadas no Anexo II desta 
Resolução, conforme estabelecido na Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021 e na 
Resolução Homologatória nº 2.932, de 14 de setembro de 2021. 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO I – Usinas com outorga de Concessão 
Processo 
Empreendimento 
Titular 
CEG 
Potência Outorgada 
(kW) 
Contrato de 
Concessão 
Extensão do Prazo 
(dias) 
Nova vigência 
48500.002243/2015-62 
Ilha Solteira 
RIO PARANÁ 
ENERGIA S.A (SP) 
UHE.PH.SP.001120-7.01 
3.444.000 
Contrato de 
Concessão nº 
001/2016 
289 
18/04/2047 
48500.001632/2016-51 
Jupiá (Eng° Souza 
Dias) 
RIO PARANÁ 
ENERGIA S.A (SP) 
UHE.PH.SP.001282-3.01 
1.551.200 
Contrato de 
Concessão nº 
001/2016 
288 
17/04/2047 
48500.001434/2001-21 
Porto Góes 
EMPRESA 
METROPOLITANA 
DE ÁGUAS E 
ENERGIA SA (SP) 
UHE.PH.SP.002123-7.01 
24.800 
Contrato de 
Concessão nº 
002/2004 
55 
24/01/2043 
48500.001434/2001-21 
Henry Borden 
EMPRESA 
METROPOLITANA 
DE ÁGUAS E 
ENERGIA SA (SP) 
UHE.PH.SP.001084-7.01 
889.000 
Contrato de 
Concessão nº 
002/2004 
38 
07/01/2043 
48100.001560/1997-68 
São Joaquim 
Chimay 
Empreendimentos e 
Participações Ltda 
(PIE) 
PCH.PH.SP.026844-5.01 
8.050 
Contrato de 
Concessão nº 
002/2011 
668 
18/09/2029 
48100.001560/1997-68 
Dourados 
Chimay 
Empreendimentos e 
Participações Ltda 
(PIE) 
PCH.PH.SP.027065-2.01 
10.800 
Contrato de 
Concessão nº 
002/2011 
498 
01/04/2029 
48100.001560/1997-68 
Esmeril 
Chimay 
Empreendimentos e 
Participações Ltda 
(PIE) 
PCH.PH.SP.000904-0.01 
5.040 
Contrato de 
Concessão nº 
002/2011 
721 
10/11/2029 
48500.007174/2010-79 
Garibaldi 
RIO CANOAS 
ENERGIA S.A. (PIE) 
UHE.PH.SC.030415-8.01 
191.900 
Contrato de 
Concessão nº 
003/2010 
1.637 
11/01/2051 
48100.001560/1997-68 
Americana 
Jayaditya 
Empreendimentos e 
Participações Ltda 
(PIE) 
PCH.PH.SP.000089-2.01 
30.000 
Contrato de 
Concessão nº 
003/2011 
491 
25/03/2029
Processo  Empreendimento  Titular  CEG  Potência Outorgada
(kW)  Contrato de
Concessão  Extensão do Prazo
(dias)  Nova vigência
48500.002243/2015-62  Ilha Solteira  RIO PARANÁ
ENERGIA S.A (SP)  UHE.PH.SP.001120-7.01  3.444.000  Contrato de
Concessão nº
001/2016  289  18/04/2047
48500.001632/2016-51  Jupiá (Eng° Souza
Dias)  RIO PARANÁ
ENERGIA S.A (SP)  UHE.PH.SP.001282-3.01  1.551.200  Contrato de
Concessão nº
001/2016  288  17/04/2047
48500.001434/2001-21  Porto Góes  EMPRESA
METROPOLITANA
DE ÁGUAS E
ENERGIA SA (SP)  UHE.PH.SP.002123-7.01  24.800  Contrato de
Concessão nº
002/2004  55  24/01/2043
48500.001434/2001-21  Henry Borden  EMPRESA
METROPOLITANA
DE ÁGUAS E
ENERGIA SA (SP)  UHE.PH.SP.001084-7.01  889.000  Contrato de
Concessão nº
002/2004  38  07/01/2043
48100.001560/1997-68  São Joaquim  Chimay
Empreendimentos e
Participações Ltda
(PIE)  PCH.PH.SP.026844-5.01  8.050  Contrato de
Concessão nº
002/2011  668  18/09/2029
48100.001560/1997-68  Dourados  Chimay
Empreendimentos e
Participações Ltda
(PIE)  PCH.PH.SP.027065-2.01  10.800  Contrato de
Concessão nº
002/2011  498  01/04/2029
48100.001560/1997-68  Esmeril  Chimay
Empreendimentos e
Participações Ltda
(PIE)  PCH.PH.SP.000904-0.01  5.040  Contrato de
Concessão nº
002/2011  721  10/11/2029
48500.007174/2010-79  Garibaldi  RIO CANOAS
ENERGIA S.A. (PIE)  UHE.PH.SC.030415-8.01  191.900  Contrato de
Concessão nº
003/2010  1.637  11/01/2051
48100.001560/1997-68  Americana  Jayaditya
Empreendimentos e
Participações Ltda
(PIE)  PCH.PH.SP.000089-2.01  30.000  Contrato de
Concessão nº
003/2011  491  25/03/2029

48100.001560/1997-68 
Eloy Chaves 
Mohini 
Empreendimentos e 
Participações Ltda 
(PIE) 
PCH.PH.SP.027108-0.01 
19.000 
Contrato de 
Concessão nº 
004/2011 
691 
11/10/2029 
48100.001560/1997-68 
Jaguari 
Mohini 
Empreendimentos e 
Participações Ltda 
(PIE) 
PCH.PH.SP.027109-8.01 
11.800 
Contrato de 
Concessão nº 
004/2011 
450 
12/02/2029 
48100.001560/1997-68 
Pinhal 
Mohini 
Empreendimentos e 
Participações Ltda 
(PIE) 
PCH.PH.SP.027228-0.01 
6.800 
Contrato de 
Concessão nº 
004/2011 
722 
11/11/2029 
48100.003409/1995-75 
Fontes Nova 
LIGHT ENERGIA S.A 
(SP) 
UHE.PH.RJ.000973-3.01 
131.988 
Contrato de 
Concessão nº 
005/2017 
758 
01/07/2028 
48100.003409/1995-75 
Nilo Peçanha 
LIGHT ENERGIA S.A 
(SP) 
UHE.PH.RJ.001536-9.01 
380.030 
Contrato de 
Concessão nº 
005/2017 
665 
30/03/2028 
48100.003409/1995-75 
Pereira Passos 
LIGHT ENERGIA S.A 
(SP) 
UHE.PH.RJ.002043-5.01 
99.900 
Contrato de 
Concessão nº 
005/2017 
690 
24/04/2028 
48100.003409/1995-75 
Ilha dos Pombos 
LIGHT ENERGIA S.A 
(SP) 
UHE.PH.RJ.001113-4.01 
187.169 
Contrato de 
Concessão nº 
005/2017 
689 
23/04/2028 
48100.003409/1995-75 
Santa Branca 
LIGHT ENERGIA S.A 
(SP) 
UHE.PH.SP.002696-4.01 
56.050 
Contrato de 
Concessão nº 
005/2017 
692 
26/04/2028 
 
Queimado 
CEMIG GERAÇÃO E 
TRANSMISSÃO S.A 
(PIE) e CEB 
Participações S.A 
(PIE) 
UHE.PH.MG.002176-
8.01 
105.000 
Contrato de 
Concessão nº 
006/1997 
556 
27/06/2034 
48500.000752/2001-10 
Apolônio Sales 
(Antiga Moxotó) / 
Paulo Afonso I / 
Paulo Afonso II / 
COMPANHIA HIDRO 
ELÉTRICA DO SÃO 
FRANCISCO (SP) 
UHE.PH.AL.001510-5.01 
/ UHE.PH.BA.002012-
5.01 / UH 
4.279.601 
Contrato de 
Concessão nº 
006/2004 
120 
30/04/2043
48100.001560/1997-68  Eloy Chaves  Mohini
Empreendimentos e
Participações Ltda
(PIE)  PCH.PH.SP.027108-0.01  19.000  Contrato de
Concessão nº
004/2011  691  11/10/2029
48100.001560/1997-68  Jaguari  Mohini
Empreendimentos e
Participações Ltda
(PIE)  PCH.PH.SP.027109-8.01  11.800  Contrato de
Concessão nº
004/2011  450  12/02/2029
48100.001560/1997-68  Pinhal  Mohini
Empreendimentos e
Participações Ltda
(PIE)  PCH.PH.SP.027228-0.01  6.800  Contrato de
Concessão nº
004/2011  722  11/11/2029
48100.003409/1995-75  Fontes Nova  LIGHT ENERGIA S.A
(SP)  UHE.PH.RJ.000973-3.01  131.988  Contrato de
Concessão nº
005/2017  758  01/07/2028
48100.003409/1995-75  Nilo Peçanha  LIGHT ENERGIA S.A
(SP)  UHE.PH.RJ.001536-9.01  380.030  Contrato de
Concessão nº
005/2017  665  30/03/2028
48100.003409/1995-75  Pereira Passos  LIGHT ENERGIA S.A
(SP)  UHE.PH.RJ.002043-5.01  99.900  Contrato de
Concessão nº
005/2017  690  24/04/2028
48100.003409/1995-75  Ilha dos Pombos  LIGHT ENERGIA S.A
(SP)  UHE.PH.RJ.001113-4.01  187.169  Contrato de
Concessão nº
005/2017  689  23/04/2028
48100.003409/1995-75  Santa Branca  LIGHT ENERGIA S.A
(SP)  UHE.PH.SP.002696-4.01  56.050  Contrato de
Concessão nº
005/2017  692  26/04/2028
  Queimado  CEMIG GERAÇÃO E
TRANSMISSÃO S.A
(PIE) e CEB
Participações S.A
(PIE)  UHE.PH.MG.002176-
8.01  105.000  Contrato de
Concessão nº
006/1997  556  27/06/2034
48500.000752/2001-10  Apolônio Sales
(Antiga Moxotó) /
Paulo Afonso I /
Paulo Afonso II /  COMPANHIA HIDRO
ELÉTRICA DO SÃO
FRANCISCO (SP)  UHE.PH.AL.001510-5.01
/ UHE.PH.BA.002012-
5.01 / UH  4.279.601  Contrato de
Concessão nº
006/2004  120  30/04/2043

Paulo Afonso III / 
Paulo Afonso IV 
48500.000752/2001-10 
Luiz Gonzaga 
(Itaparica) 
COMPANHIA HIDRO 
ELÉTRICA DO SÃO 
FRANCISCO (SP) 
UHE.PH.PE.001174-6.01 
1.479.600 
Contrato de 
Concessão nº 
006/2004 
126 
06/05/2043 
48500.000752/2001-10 
Xingó 
COMPANHIA HIDRO 
ELÉTRICA DO SÃO 
FRANCISCO (SP) 
UHE.PH.SE.027053-9.01 
3.162.000 
Contrato de 
Concessão nº 
006/2004 
126 
06/05/2043 
48500.000752/2001-10 
Sobradinho 
COMPANHIA HIDRO 
ELÉTRICA DO SÃO 
FRANCISCO (SP) 
UHE.PH.BA.002755-3.01 
1.050.300 
Contrato de 
Concessão nº 
006/2004 
2.555 
07/02/2059 
48500.000752/2001-10 
Boa Esperança 
(Antiga Castelo 
Branco) 
COMPANHIA HIDRO 
ELÉTRICA DO SÃO 
FRANCISCO (SP) 
UHE.PH.PI.000267-4.01 
237.300 
Contrato de 
Concessão nº 
006/2004 
122 
02/05/2043 
48500.000752/2001-10 
Curemas 
COMPANHIA HIDRO 
ELÉTRICA DO SÃO 
FRANCISCO (SP) 
PCH.PH.PB.027402-0.01 
3.520 
Contrato de 
Concessão nº 
006/2004 
446 
14/02/2026 
48500.000752/2001-10 
Funil 
COMPANHIA HIDRO 
ELÉTRICA DO SÃO 
FRANCISCO (SP) 
UHE.PH.BA.027046-6.01 
30.000 
Contrato de 
Concessão nº 
006/2004 
44 
13/02/2043 
48100.001152/1996-71 
Celso Ramos 
CELESC GERAÇÃO 
S.A (PIE) 
PCH.PH.SC.000742-0.01 
13.915 
Contrato de 
Concessão nº 
006/2013 
1.531 
31/05/2039 
48100.001152/1996-71 
Pery 
CELESC GERAÇÃO 
S.A (SP) 
UHE.PH.SC.002045-1.02 
30.000 
Contrato de 
Concessão nº 
006/2013 
2.555 
07/07/2054 
48100.001152/1996-71 
Bracinho 
CELESC GERAÇÃO 
S.A (SP) 
UHE.PH.SC.000302-6.02 
15.000 
Contrato de 
Concessão nº 
006/2016 
2.555 
06/11/2053 
48100.001152/1996-71 
Cedros (Rio dos 
Cedros) 
CELESC GERAÇÃO 
S.A (SP) 
UHE.PH.SC.000737-4.02 
8.400 
Contrato de 
Concessão nº 
006/2016 
2.555 
06/11/2053 
48100.001152/1996-71 
Palmeiras 
CELESC GERAÇÃO 
S.A (SP) 
UHE.PH.SC.001945-3.01 
24.602 
Contrato de 
Concessão nº 
006/2016 
2.555 
06/11/2053
  Paulo Afonso III /
Paulo Afonso IV            
48500.000752/2001-10  Luiz Gonzaga
(Itaparica)  COMPANHIA HIDRO
ELÉTRICA DO SÃO
FRANCISCO (SP)  UHE.PH.PE.001174-6.01  1.479.600  Contrato de
Concessão nº
006/2004  126  06/05/2043
48500.000752/2001-10  Xingó  COMPANHIA HIDRO
ELÉTRICA DO SÃO
FRANCISCO (SP)  UHE.PH.SE.027053-9.01  3.162.000  Contrato de
Concessão nº
006/2004  126  06/05/2043
48500.000752/2001-10  Sobradinho  COMPANHIA HIDRO
ELÉTRICA DO SÃO
FRANCISCO (SP)  UHE.PH.BA.002755-3.01  1.050.300  Contrato de
Concessão nº
006/2004  2.555  07/02/2059
48500.000752/2001-10  Boa Esperança
(Antiga Castelo
Branco)  COMPANHIA HIDRO
ELÉTRICA DO SÃO
FRANCISCO (SP)  UHE.PH.PI.000267-4.01  237.300  Contrato de
Concessão nº
006/2004  122  02/05/2043
48500.000752/2001-10  Curemas  COMPANHIA HIDRO
ELÉTRICA DO SÃO
FRANCISCO (SP)  PCH.PH.PB.027402-0.01  3.520  Contrato de
Concessão nº
006/2004  446  14/02/2026
48500.000752/2001-10  Funil  COMPANHIA HIDRO
ELÉTRICA DO SÃO
FRANCISCO (SP)  UHE.PH.BA.027046-6.01  30.000  Contrato de
Concessão nº
006/2004  44  13/02/2043
48100.001152/1996-71  Celso Ramos  CELESC GERAÇÃO
S.A (PIE)  PCH.PH.SC.000742-0.01  13.915  Contrato de
Concessão nº
006/2013  1.531  31/05/2039
48100.001152/1996-71  Pery  CELESC GERAÇÃO
S.A (SP)  UHE.PH.SC.002045-1.02  30.000  Contrato de
Concessão nº
006/2013  2.555  07/07/2054
48100.001152/1996-71  Bracinho  CELESC GERAÇÃO
S.A (SP)  UHE.PH.SC.000302-6.02  15.000  Contrato de
Concessão nº
006/2016  2.555  06/11/2053
48100.001152/1996-71  Cedros (Rio dos
Cedros)  CELESC GERAÇÃO
S.A (SP)  UHE.PH.SC.000737-4.02  8.400  Contrato de
Concessão nº
006/2016  2.555  06/11/2053
48100.001152/1996-71  Palmeiras  CELESC GERAÇÃO
S.A (SP)  UHE.PH.SC.001945-3.01  24.602  Contrato de
Concessão nº
006/2016  2.555  06/11/2053

48100.001152/1996-71 
Salto (Salto 
Weissbach) 
CELESC GERAÇÃO 
S.A (SP) 
UHE.PH.SC.002682-4.02 
6.280 
Contrato de 
Concessão nº 
006/2016 
2.555 
06/11/2053 
48100.001152/1996-71 
Garcia 
CELESC GERAÇÃO 
S.A (SP) 
UHE.PH.SC.001019-7.02 
8.920 
Contrato de 
Concessão nº 
007/2016 
2.555 
03/01/2053 
48500.001286/2002-17 
Salto 
RIO VERDE ENERGIA 
S/A (PIE) 
UHE.PH.GO.028758-0.01 
116.000 
Contrato de 
Concessão nº 
090/2002 
2.555 
06/04/2046 
48500.000935/2001-81 
Peixe Angical 
ENERPEIXE S.A. (PIE) 
UHE.PH.TO.028353-3.01 
498.750 
Contrato de 
Concessão nº 
130/2001 
2.011 
11/05/2042
48100.001152/1996-71  Salto (Salto
Weissbach)  CELESC GERAÇÃO
S.A (SP)  UHE.PH.SC.002682-4.02  6.280  Contrato de
Concessão nº
006/2016  2.555  06/11/2053
48100.001152/1996-71  Garcia  CELESC GERAÇÃO
S.A (SP)  UHE.PH.SC.001019-7.02  8.920  Contrato de
Concessão nº
007/2016  2.555  03/01/2053
48500.001286/2002-17  Salto  RIO VERDE ENERGIA
S/A (PIE)  UHE.PH.GO.028758-0.01  116.000  Contrato de
Concessão nº
090/2002  2.555  06/04/2046
48500.000935/2001-81  Peixe Angical  ENERPEIXE S.A. (PIE)  UHE.PH.TO.028353-3.01  498.750  Contrato de
Concessão nº
130/2001  2.011  11/05/2042

ANEXO II – Usinas com outorga de Autorização 
Processo 
Empreendimento 
Titular 
CEG 
Potência Outorgada (kW) 
Ato de outorga 
Extensão do Prazo 
(dias)  
Nova vigência 
 
Pedra Furada 
Pedra Furada 
Energia S.A. (PIE) 
PCH.PH.PE.029666-
0.01 
6.500 
Portaria nº 
015/2008 
2.142 
28/11/2048 
48500.006168/2005-11 
Barra Escondida 
Energética 
Saudades S.A 
(PIE) 
PCH.PH.SC.029560-
4.01 
2.250 
Portaria nº 
066/2007 
2.555 
22/04/2049 
48500.000903/2002-76 
Lavrinhas 
USINA PAULISTA 
LAVRINHAS DE 
ENERGIA S.A. 
(PIE) 
PCH.PH.SP.029114-
5.01 
30.000 
Resolução 
Autorizativa nº 
138/2004 
1.468 
14/04/2038 
48500.000907/2002-27 
Queluz 
USINA PAULISTA 
QUELUZ DE 
ENERGIA S.A. 
(PIE) 
PCH.PH.SP.029115-
3.01 
30.000 
Resolução 
Autorizativa nº 
139/2004 
1.467 
13/04/2038 
48500.000310/2006-98 
São Jorge 
MAUÊ S/A - 
GERADORA E 
FORNECEDORA 
DE INSUMOS 
(PIE) 
PCH.PH.SC.030379-
8.01 
8.700 
Resolução 
Autorizativa nº 
2.569/2010 
1.275 
10/04/2044 
 
Luiz Dias Lins 
(Antiga Manopla) 
Brennand Energia 
Manopla S.A (PIE) 
PCH.PH.PE.030572-
3.01 
5.751 
Resolução 
Autorizativa nº 
2.945/2011 
103 
27/09/2041 
48500.002390/2002-74 
Marco Baldo 
TURVO ENERGIA 
S.A. (PIE) 
PCH.PH.RS.028967-
1.01 
16.750 
Resolução 
Autorizativa nº 
536/2003 
266 
08/07/2034 
48500.004553/2002-16 
Ilha Comprida 
Ilha Comprida 
Energia S.A (PIE) 
PCH.PH.MT.028835-
7.01 
20.160 
Resolução 
Autorizativa nº 
742/2002 
906 
13/06/2035 
48500.003448/2002-98 
Flor do Sertão 
MAUÊ S/A - 
GERADORA E 
FORNECEDORA DE 
INSUMOS (PIE) 
PCH.PH.SC.028852-
7.01 
16.500 
Resolução 
Autorizativa nº 
759/2002 
1.312 
23/07/2036
Processo  Empreendimento  Titular  CEG  Potência Outorgada (kW)  Ato de outorga  Extensão do Prazo
(dias)  Nova vigência
  Pedra Furada  Pedra Furada
Energia S.A. (PIE)  PCH.PH.PE.029666-
0.01  6.500  Portaria nº
015/2008  2.142  28/11/2048
48500.006168/2005-11  Barra Escondida  Energética
Saudades S.A
(PIE)  PCH.PH.SC.029560-
4.01  2.250  Portaria nº
066/2007  2.555  22/04/2049
48500.000903/2002-76  Lavrinhas  USINA PAULISTA
LAVRINHAS DE
ENERGIA S.A.
(PIE)  PCH.PH.SP.029114-
5.01  30.000  Resolução
Autorizativa nº
138/2004  1.468  14/04/2038
48500.000907/2002-27  Queluz  USINA PAULISTA
QUELUZ DE
ENERGIA S.A.
(PIE)  PCH.PH.SP.029115-
3.01  30.000  Resolução
Autorizativa nº
139/2004  1.467  13/04/2038
48500.000310/2006-98  São Jorge  MAUÊ S/A -
GERADORA E
FORNECEDORA
DE INSUMOS
(PIE)  PCH.PH.SC.030379-
8.01  8.700  Resolução
Autorizativa nº
2.569/2010  1.275  10/04/2044
  Luiz Dias Lins
(Antiga Manopla)  Brennand Energia
Manopla S.A (PIE)  PCH.PH.PE.030572-
3.01  5.751  Resolução
Autorizativa nº
2.945/2011  103  27/09/2041
48500.002390/2002-74  Marco Baldo  TURVO ENERGIA
S.A. (PIE)  PCH.PH.RS.028967-
1.01  16.750  Resolução
Autorizativa nº
536/2003  266  08/07/2034
48500.004553/2002-16  Ilha Comprida  Ilha Comprida
Energia S.A (PIE)  PCH.PH.MT.028835-
7.01  20.160  Resolução
Autorizativa nº
742/2002  906  13/06/2035
48500.003448/2002-98  Flor do Sertão  MAUÊ S/A -
GERADORA E
FORNECEDORA DE
INSUMOS (PIE)  PCH.PH.SC.028852-
7.01  16.500  Resolução
Autorizativa nº
759/2002  1.312  23/07/2036

ANEXO II – Minuta de Termo Aditivo 
 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA 
 
XXX TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO  
Nº XX/AAAA - <DENOMINAÇÃO DO CONTRATO> 
 
 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
PROCESSO Nº <Nº DO PROCESSO> 
 
 
XXX TERMO ADITIVO AO CONTRATO CONCESSÃO Nº 
XX/AAAA - <DENOMINAÇÃO DO CONTRATO>, QUE 
ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL E 
<EMPRESAS> 
 
A UNIÃO, doravante designada apenas Poder Concedente, no uso da competência que lhe confere o art. 
21, inciso XII, alínea “b”, da Constituição Federal, por intermédio da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA - ANEEL, em conformidade com o disposto no inciso IV, art. 3o da Lei no 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, autarquia em regime especial, com sede à SGAN, Quadra 603, Módulo I e J, Brasília, 
Distrito Federal, inscrita no CNPJ/MF sob o no 02.270.669/0001-29 representada por seu Diretor-Geral, 
<NOME DIRETOR GERAL>, nos termos do inciso V, art. 10 do Anexo I - Estrutura Regimental, aprovada 
pelo Decreto no 2.335, de 6 de outubro de 1997, doravante designada ANEEL, e as empresas: 
(a) <RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA A>, com sede na <ENDEREÇO COMPLETO>, município de 
<MUNICÍPIO>, estado de <ESTADO>, inscrita no CNPJ/MF sob o nº <CNPJ>, representada na 
forma de seu Estatuto Social pelo seu <CARGO>, <NOME REPRESENTANTE>, inscrito no CPF 
sob o nº <CPF> e por <CARGO>, <NOME REPRESENTANTE>, inscrito no CPF sob o nº <CPF>; 
 
(b) <RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA B>, com sede na <ENDEREÇO COMPLETO>, município de 
<MUNICÍPIO>, estado de <ESTADO>, inscrita no CNPJ/MF sob o nº <CNPJ>, representada na 
forma de seu Estatuto Social pelo seu <CARGO>, <NOME REPRESENTANTE>, inscrito no CPF 
sob o nº <CPF> e por <CARGO>, <NOME REPRESENTANTE>, inscrito no CPF sob o nº <CPF>; 
 
por este instrumento e na melhor forma de direito têm entre si ajustado o presente TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE CONCESSÃO Nº XX/AAAA - <DENOMINAÇÃO DO CONTRATO>, firmado em <DATA DO 
CONTRATO>, de acordo com as cláusulas e condições a seguir: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
      
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL      
      
      
PROCESSO Nº <Nº DO PROCESSO>      
      
      
      XXX TERMO ADITIVO AO CONTRATO CONCESSÃO Nº
      XX/AAAA - <DENOMINAÇÃO DO CONTRATO>, QUE
      ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA
      AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL E
      <EMPRESAS>
      
A UNIÃO, doravante designada apenas Poder Concedente, no uso da competência que lhe confere o art.      
21, inciso XII, alínea “b”, da Constituição Federal, por intermédio da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA      
ELÉTRICA - ANEEL, em conformidade com o disposto no inciso IV, art. 3o da Lei no 9.427, de 26 de      
dezembro de 1996, autarquia em regime especial, com sede à SGAN, Quadra 603, Módulo I e J, Brasília,      
Distrito Federal, inscrita no CNPJ/MF sob o no 02.270.669/0001-29 representada por seu Diretor-Geral,      
<NOME DIRETOR GERAL>, nos termos do inciso V, art. 10 do Anexo I - Estrutura Regimental, aprovada      
pelo Decreto no 2.335, de 6 de outubro de 1997, doravante designada ANEEL, e as empresas:      
  (a) <RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA A>, com sede na <ENDEREÇO COMPLETO>, município de    
  <MUNICÍPIO>, estado de <ESTADO>, inscrita no CNPJ/MF sob o nº <CNPJ>, representada na    
  forma de seu Estatuto Social pelo seu <CARGO>, <NOME REPRESENTANTE>, inscrito no CPF    
  sob o nº <CPF> e por <CARGO>, <NOME REPRESENTANTE>, inscrito no CPF sob o nº <CPF>;    
      
  (b) <RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA B>, com sede na <ENDEREÇO COMPLETO>, município de    
  <MUNICÍPIO>, estado de <ESTADO>, inscrita no CNPJ/MF sob o nº <CNPJ>, representada na    
  forma de seu Estatuto Social pelo seu <CARGO>, <NOME REPRESENTANTE>, inscrito no CPF    
  sob o nº <CPF> e por <CARGO>, <NOME REPRESENTANTE>, inscrito no CPF sob o nº <CPF>;    
      
por este instrumento e na melhor forma de direito têm entre si ajustado o presente TERMO ADITIVO AO      
CONTRATO DE CONCESSÃO Nº XX/AAAA - <DENOMINAÇÃO DO CONTRATO>, firmado em <DATA DO      
CONTRATO>, de acordo com as cláusulas e condições a seguir:      
      
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO      

O presente Termo Aditivo tem por objeto adequar o CONTRATO DE CONCESSÃO Nº XX/AAAA - 
<DENOMINAÇÃO DO CONTRATO>, de modo a formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de 
concessão da(s) Usina(s) Hidrelétrica(s) abaixo relacionada(s), nos termos da Resolução Autorizativa nº 
X.XXX, de DD de MMM de AAAA, e da Resolução Homologatória nº XXX, de DD de MMM de AAAA, 
conforme informações descritas a seguir. 
Empreendiment
o 
CEG 
Potência 
Instalada (kW) 
Extensão do 
Prazo (dias) 
Nova vigência 
 
 
 
 
/      / 
 
 
 
 
/      / 
 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESTINAÇÃO DA ENERGIA 
No período da extensão do prazo da outorga, o gerador disporá livremente da energia proveniente do(s) 
empreendimento(s) objeto da Cláusula Primeira, nos termos do §4º dos arts. 2º-A e 2º-B da Lei 13.203, 
de 8 de dezembro de 2015. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Ficam mantidas e inalteradas todas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 
XX/AAAA - <DENOMINAÇÃO DO CONTRATO, de <DATA DO CONTRATO>, não expressamente 
modificadas por este Termo Aditivo. 
 
Assim, havendo sido ajustado, fizeram as partes lavrar o presente instrumento que é assinado 
digitalmente pelos representantes da ANEEL, da CONCESSIONÁRIA, para que produza os devidos efeitos 
legais. 
Brasília, DD de MMM de AAAA. 
PELA ANEEL: 
 
(Assinado digitalmente) 
<NOME DIRETOR GERAL> 
Diretor-Geral 
 
PELA <RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA A> 
 (Assinado digitalmente) 
<NOME REPRESENTANTE> 
 (Assinado digitalmente) 
<NOME REPRESENTANTE> 
<CARGO> 
<CARGO> 
 
 
PELA <RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA B> 
 (Assinado digitalmente) 
<NOME REPRESENTANTE> 
 (Assinado digitalmente) 
<NOME REPRESENTANTE> 
<CARGO> 
<CARGO>
  Empreendiment    CEG    Potência      Extensão do    Nova vigência
  o        Instalada (kW)      Prazo (dias)    
                    / /
                    / /
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESTINAÇÃO DA ENERGIA
No período da extensão do prazo da outorga, o gerador disporá livremente da energia proveniente do(s)
empreendimento(s) objeto da Cláusula Primeira, nos termos do §4º dos arts. 2º-A e 2º-B da Lei 13.203,
de 8 de dezembro de 2015.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Ficam mantidas e inalteradas todas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO DE CONCESSÃO Nº
XX/AAAA - <DENOMINAÇÃO DO CONTRATO, de <DATA DO CONTRATO>, não expressamente
modificadas por este Termo Aditivo.

Assim, havendo sido ajustado, fizeram as partes lavrar o presente instrumento que é assinado
digitalmente pelos representantes da ANEEL, da CONCESSIONÁRIA, para que produza os devidos efeitos
legais.

TESTEMUNHAS 
 (Assinado digitalmente) 
<NOME TESTEMUNHA> 
 (Assinado digitalmente) 
<NOME TESTEMUNHA> 
CPF: XXX.XXX.XXX-XX 
CPF: XXX.XXX.XXX-XX