15ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria 
Brasília, 04/05/2021 
VOTO 
PROCESSOS: 48500.000893/2021-11. 
INTERESSADO: Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A. - LMTE. 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE - SFE. 
ASSUNTO: Estabelecimento do cronograma apresentado pela Linhas de Macapá Transmissora de Energia 
S.A. – LMTE para restabelecimento do montante total de transformação das Subestações Macapá e 
Laranjal do Jari. 
I. 
R E L A T Ó R I O 
Em 26 de março de 2021, por meio da Nota Técnica (“NT”) nº 24/2021-SFE/ANEEL, a 
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (“SFE”) recomendou a esta Diretoria que 
fosse determinado à Linhas de Macapá Transmissora de Energia (“LMTE” ou “Transmissora”) o 
cumprimento do cronograma informado e estabelecido pela Transmissora junto a esta Agência, para 
restabelecimento do montante total de transformação das subestações Macapá e Laranjal do Jari, em 
decorrência das alterações de configuração realizadas em virtude da perturbação de 3 de novembro de 
2020, que resultou no corte de quase a totalidade das cargas do estado do Amapá. 
2. 
Em 05 de abril de 2021, o Processo foi a mim distribuído. 
3. 
É o Relatório. 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
4. 
O Processo trata de avaliar recomendação da Superintendência de Fiscalização dos Serviços 
de Eletricidade (“SFE”) em definir cronograma para o restabelecimento da configuração de transformação

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das subestações Macapá e Laranjal do Jari, após as alterações realizadas em virtude da perturbação de 3 
de novembro de 2020, conforme estabelecido no Contrato de Concessão nº 009/2008. 
5. 
Ao avaliar os autos do processo, encaminho Decisão no sentido de ESTABELECER 
cronograma para que a LMTE restabeleça das condições originais do Contrato de Concessão nº 009/2008; 
pelas razões que apresento a seguir. 
6. 
Em breve síntese, é importante contextualizar as perturbações envolvendo a subestação 
(“SE”) Macapá que resultaram na alteração da configuração das instalações contratadas à LMTE, por meio 
do Contrato de Concessão nº 009/2008. 
7. 
Em 30 de dezembro de 2019, ocorreu explosão de bucha capacitativa interna ao 
transformador 7TR02 230/69/13,8 kV - 150 MVA, necessitando o envio da unidade para reparo no 
fabricante. Portanto, desde essa data, a SE Macapá estava com sua configuração alterada, passando a SE 
Macapá a operar apenas com 2 transformadores trifásicos de 150 MVA. 
8. 
Em 3 de novembro de 2020, praticamente um ano depois, ocorreu nova explosão, seguida 
de incêndio do transformador trifásico 7TR01 230/69/13,8 kV - 150 MVA, resultando na interrupção de 
242 MW, que naquele momento, correspondia a aproximadamente 95% da carga total do estado do 
Amapá. Dessa forma, com essa indisponibilidade adicional, a SE Macapá, sob concessão da LMTE, passou 
a contar com apenas uma transformação trifásica de 150 MVA, que não era suficiente para suprir as cargas 
anteriormente alimentadas por essa subestação. 
9. 
Diante desse cenário, e considerando que a SE Macapá consiste no único ponto de 
suprimento do SIN a essa localidade, houve a necessidade do envolvimento de diversos agentes setoriais, 
dentre eles a própria LMTE, Operador Nacional do Sistema Elétrico (“ONS”), ANEEL e Ministério de Minas 
e Energia (“MME”), para mitigar os problemas associados a limitação do atendimento de energia 
decorrente da indisponibilidade de 2 transformadores nessa instalação, com a definição das seguintes 
ações: 
a) Deslocamento de unidade de transformação trifásica da SE Laranjal do Jari de 100 MVA, 
pertencente à própria LMTE, para a SE Macapá;

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b) Transferência de unidade de transformação trifásica de Boa Vista de 100 MVA, pertencente à 
Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte por meio de contrato de cessão onerosa para 
a SE Macapá;  
c) Contratação excepcional e temporária de geração de energia no município de Macapá, objeto 
da Portaria MME nº 406, de 2020;  
d) Remoção de unidade de transformação trifásica da SE Vila do Conde de 30 MVA, pertencente a 
Eletronorte por meio de contrato de cessão onerosa para a SE Laranjal do Jari, em substituição 
a unidade que havia sido deslocada à SE Macapá. 
10. 
Assim, a SE Macapá passou a contar com a seguinte configuração. 
 
Figura 1: Configuração atual das unidades transformadoras da SE Macapá 
11. 
Considerando a situação acima descrita, e a necessidade do rápido reestabelecimento da 
configuração da SE Macapá, a LMTE apresentou cronograma que visa restabelecer as condições originais 
de seu Contrato de Concessão, bem como todo o processo de devolução dos equipamentos sob contrato 
de cessão onerosa das SEs Vila do Conde e Boa Vista, vejamos.

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Figura 2: Cronograma de regularização das FTs 
12. 
Além das penalidades já aplicadas em decorrência do evento de 03 de novembro de 2020, 
encontra-se incidindo na receita dos equipamentos da concessão da LMTE a aplicação de Parcela Variável, 
prevista nas Regras de Transmissão, aprovadas pela Resolução Normativa (“REN”) nº 906, de 2020, 
estando ainda a empresa sujeita a demais penalidades quanto à prestação regular do serviço sob outorga, 
o qual se insere o retorno, o mais rápido possível, da configuração completa da SE Macapá. Nesse sentido, 
entendo como necessário estabelecer formalmente o cronograma apresentado pela LMTE, que passaria 
ter a obrigação pelo seu cumprimento, sob pena de fiscalização e aplicação da REN nº 846, de 2019.  
13. 
Assim, a SFE deve continuar acompanhando de forma estreita a execução do cronograma 
aqui definido, buscando de forma mais efetiva o restabelecendo das condições dispostas no Contrato de

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Concessão nº 009/2008-ANEEL, aumentando a confiabilidade e segurança de suprimento das cargas no 
estado do Amapá. 
14. 
Por fim, importante ressaltar que está em discussão a viabilidade de inserção de um 
transformador adicional aos existentes na configuração vigente, por parte da LMTE, para aumentar a 
confiabilidade da SE Macapá, entretanto, por se tratar da adição de nova unidade de transformação, indo 
além das obrigações contidas no Contrato de Concessão nº 009/2008-ANEEL, essa etapa do cronograma 
não seria objeto de fiscalização por parte da SFE. 
III. 
D I R E I T O 
15. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: 
(a) Resolução Normativa nº 846, de 2019; (b) Contrato de Concessão nº 009/2008; (c) Edital 
de Leilão nº 004/2008; e (d) Anexo 6B do Edital de Leilão nº 004/2008-ANEEL. 
IV. 
D I S P O S I T I V O 
16. 
Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.000893/2021-11, voto por 
ESTABELECER o cronograma a ser cumprido pela Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A. – LMTE, 
visando o restabelecimento do montante total de transformação das subestações Macapá e Laranjal do 
Jari, conforme estabelecido no Contrato de Concessão nº 009/2008, com as seguintes etapas: 
Etapa 
Descrição 
Data de término 
1 
Entrega pela ABB dos 2 (dois) Transformadores na SE 
Macapá 
28/08/2021 
2 
Conclusão pela ABB da montagem e comissionamento 
dos 2 (dois) Transformadores na SE Macapá 
21/10/2021 
3 
Previsão de entrada em operação do novo TR02 de 150 
MVA, aquisitado junto à ABB, na SE Macapá 
30/11/2021
  Etapa      Descrição      Data de término  
1      Entrega pela ABB dos 2 (dois) Transformadores na SE
Macapá      28/08/2021    
2      Conclusão pela ABB da montagem e comissionamento
dos 2 (dois) Transformadores na SE Macapá      21/10/2021    
3      Previsão de entrada em operação do novo TR02 de 150
MVA, aquisitado junto à ABB, na SE Macapá      30/11/2021    

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4 
Previsão de entrada em operação do novo TR01 de 150 
MVA, aquisitado junto à ABB, na SE Macapá 
30/12/2021 
5 
Instalação do TR02 de 150 MVA reparado na WEG na SE 
Macapá 
30/12/2021 
6 
Instalação do TR02 de 100 MVA na SE Laranjal, 
retornando da SE Macapá 
30/12/2021 
7 
Retorno do TR 100 MVA para a SE Boa Vista, previsto no 
Contrato, retornando da SE Macapá 
30/01/2022 
8 
Retorno de 100 MVA para a SE Vila do Conde 
30/01/2022 
Brasília, 04 de maio de 2021. 
(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor
4  Previsão de entrada em operação do novo TR01 de 150
MVA, aquisitado junto à ABB, na SE Macapá  30/12/2021
5  Instalação do TR02 de 150 MVA reparado na WEG na SE
Macapá  30/12/2021
6  Instalação do TR02 de 100 MVA na SE Laranjal,
retornando da SE Macapá  30/12/2021
7  Retorno do TR 100 MVA para a SE Boa Vista, previsto no
Contrato, retornando da SE Macapá  30/01/2022
8  Retorno de 100 MVA para a SE Vila do Conde  30/01/2022