12ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria 
Brasília, 12/04/2022 
VOTO 
PROCESSO: 48500.003769/2019-93. 
INTERESSADA: Dunas Transmissão de Energia S.A. 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE 
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO – SCT. 
ASSUNTO: Alteração, a pedido, do Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.205, de 17 de setembro 
de 2019, que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor 
da Dunas Transmissão de Energia S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de 
Transmissão 230 kV 230 kV Caraúbas II - Açu III CD, localizada no estado do Rio Grande do Norte. 
I. 
R E L A T Ó R I O 
1. 
Por meio da Resolução Autorizativa nº 8.205, de 17 de setembro de 2019, da 
ANEEL, foi declarada de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor 
da Dunas Transmissão de Energia S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de 
Transmissão 230 kV Caraúbas II - Açu III CD, localizada nos municípios de Caraúbas, Upanema e 
Assú, no estado do Rio Grande do Norte. 
2. 
Em 18 de fevereiro de 2022, mediante Carta nº -CO-018-2022, cadastrada no 
protocolo geral da ANEEL no dia 9 de março de 2022, a empresa Dunas Transmissão de Energia 
S.A. requereu a alteração da Resolução Autorizativa nº 8.205, de 2019, que declara de utilidade 
pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem da 
Linha de Transmissão 230 kV Caraúbas II - Açu III CD. 
3. 
A Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão – 
SCT, por meio da Nota Técnica nº 218/2022 – SCT/ANEEL, de 29 de março de 2022, manifestou-
se acerca do pleito da requerente, recomendando seu atendimento.

Pág. 2 de 4 
 
4. 
Em 4 de abril de 2022, o Processo foi a mim distribuído. 
5. 
É o Relatório. 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
6. 
A Dunas Transmissão de Energia S.A. citou os seguintes fatos para solicitar a 
alteração da REA nº 8.205, de 2019: 
a. com a nova localização da Subestação Caraúbas II, foi alterado o traçado para 
conexão adequada da LT ao Pórtico da referida SE; 
b. adequação de engenharia para possibilitar a travessia de linha existente entre os 
Vértices V07N e Vértice 08 do traçado da linha; e 
c. adequação de engenharia para possibilitar a conexão adequada da LT ao pórtico 
da Subestação Açu III. 
7. 
A Dunas Transmissão de Energia S.A., com exceção do traçado, não 
solicitou/informou outras alterações, de maneira que a Linha de Transmissão Caraúbas II - Açu 
III CD continua com as mesmas características já citadas nas instruções anteriores, quais sejam: 
tensão nominal de operação de 230 kV, circuito duplo, com início na Subestação Caraúbas II, de 
responsabilidade da Dunas Transmissão de Energia S.A., e término na Subestação Açu III, de 
responsabilidade da Assu Transmissora de Energia S.A., e atinge os municípios de Caraúbas, 
Upanema e Assú, estado do Rio Grande do Norte. 
8. 
Da mesma forma, não foi solicitada pela Requerente alteração na espessura da 
faixa de servidão, a qual continuará a ter 42 metros de largura para este empreendimento. Esta 
largura de faixa de servidão é compatível com esse porte de linha de transmissão, conforme a 
Norma Brasileira NBR 5422. Observa-se que, com esta revisão, houve alteração na extensão total 
da linha, a qual passará a ter, aproximadamente, 56,037 km de extensão ante os 55,22 km 
descritos na instrução anterior.

Pág. 3 de 4 
 
9. 
A descrição da nova área necessária à construção da Linha de Transmissão 230 kV 
Caraúbas II - Açu III, CD, consta do memorial descritivo inserido no Anexo 008 do Documento nº 
48513.007360/2022-00, parte integrante do Processo nº 48500.003769/2019-93. Esta é a nova 
área requerida para a declaração de utilidade pública. 
10. 
A área requerida para a declaração de utilidade pública é necessária para a 
implantação da Linha de Transmissão 230 kV Caraúbas II - Açu III, CD, outorgada conforme o 
Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 14/2018-ANEEL.  
11. 
Portanto, concordo com a recomendação da SCT para a aprovação de Resolução 
Autorizativa, conforme minuta anexa, que altera o Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.205 de 
17 de setembro de 2019. 
III. 
D I R E I T O 
12. 
A legalidade do assunto encontra amparo nos seguintes dispositivos: 
(a) A da Lei nº 9.427, de 1996; (b) Resolução Normativa nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021. 
IV. 
D I S P O S I T I V O 
13. 
Diante do exposto e da documentação constante do Processo nº 
48500.003769/2019-93, voto por APROVAR a emissão de Resolução Autorizativa, na forma da 
minuta anexa, que altera a Resolução Autorizativa nº 8.205, de 17 de setembro de 2019, que 
declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da empresa 
Dunas Transmissão de Energia S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha de 
Transmissão 230 kV Caraúbas II - Açu III CD, localizada nos municípios de Caraúbas, Upanema e 
Assú, no estado do Rio Grande do Norte.

Pág. 4 de 4 
 
Brasília, 12 de abril de 2022. 
(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor