AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.491, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Autoriza a Companhia de Transmissão de Energia 
Elétrica Paulista – CTEEP, Contrato de Concessão nº 
059/2001, a implantar reforços em instalação de 
transmissão sob sua responsabilidade e estabelece 
os valores das correspondentes parcelas da Receita 
Anual Permitida. 
 
 
Texto Original  
 
Texto Compilado  
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 12 do 
Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos arts. 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2 
de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no art. 4º, inciso 
IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 08 de 
dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.001447/2021-24, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, inscrita no 
CNPJ sob o nº 02.998.611/0001-04, Contrato de Concessão nº 059/2001, a implantar os reforços em 
instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no 
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia 
elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º A antecipação da entrada em Operação Comercial para data anterior à Data de 
Necessidade Sistêmica, conforme consta no Anexo I desta resolução, somente poderá ocorrer mediante 
autorização da ANEEL a ser solicitada pela transmissora com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias 
da data pretendida para energização.  
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO I 
 
I.1 - 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-100 - LT 138 KV PORTO FERREIRA – 
RIBEIRÃO PRETO - Reconstrução/ Recondutoramento 
DATA DE REFERÊNCIA: 
1º/6/2022 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO 
COMERCIAL(*): 
Até 48 
DATA DE NECESSIDADE: 
Imediata 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
TIPO DE 
INVEST. 
USUÁRIO 
LT 138 kV 
RIBEIRAO 
PRETO 
/P.FERREIRA 
SP 
I.1.1          Módulo de Linhas de 
Transmissão: LT 138 kV Porto 
Ferreira - Ribeirão Preto C-1 SP: 
Reconstrução de LT 138 kV, 
circuito duplo, de cabo 1x336,4 
kcmil, para cabo equivalente ao 
1x636 kcmil, 75ºC (206/242 
MVA), com extensão de 82 km 
34 
10.957.767,35 RCDMA 
BPR 
DIT 
Compartilhada 
I.1.2          Módulo de Linhas de 
Transmissão: LT 138 kV Porto 
Ferreira - Ribeirão Preto C-2 SP: 
Reconstrução de LT 138 kV, 
circuito duplo, de cabo 1x336,4 
kcmil, para cabo equivalente ao 
1x636 kcmil, 75ºC (206/242 
MVA), com extensão de 82 km 
34 
10.957.767,35 RCDMA 
BPR 
DIT 
Compartilhada 
RIBEIRAO 
PRETO 
I.1.3          Entrada de Linha - EL 
138 kV Ribeirão Preto C1 
(Arranjo BD3) com a substituição 
de 6 seccionadores, cabos e 
conexões, teleproteção e 
remoção de 2 bobinas de 
bloqueio 
28 
660.815,47 RCDMA Orçamento 
DIT 
Compartilhada 
I.1.4          Entrada de Linha - EL 
138 kV Ribeirão Preto C2 
(Arranjo BD3) com a substituição 
de 6 seccionadores, cabos e 
conexões, teleproteção e 
remoção de 2 bobinas de 
bloqueio 
28 
660.815,47 RCDMA Orçamento 
DIT 
Compartilhada
DATA DE REFERÊNCIA:      1º/6/2022      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO      Até 48      
COMERCIAL(*):            
DATA DE NECESSIDADE:      Imediata      
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente      
EDIFICAÇÃO    VIGÊNCIA    TIPO    
          TIPO DE  
  OBRA  DA RAP  RAP (R$)  DA    USUÁRIO
          INVEST.  
    (ANOS)    RAP    
            
LT 138 kV
RIBEIRAO
PRETO
/P.FERREIRA
SP  I.1.1 Módulo de Linhas de
Transmissão: LT 138 kV Porto
Ferreira - Ribeirão Preto C-1 SP:
Reconstrução de LT 138 kV,
circuito duplo, de cabo 1x336,4
kcmil, para cabo equivalente ao
1x636 kcmil, 75ºC (206/242
MVA), com extensão de 82 km  34  10.957.767,35  RCDMA  BPR  DIT
Compartilhada
            
            
  I.1.2 Módulo de Linhas de
Transmissão: LT 138 kV Porto
Ferreira - Ribeirão Preto C-2 SP:
Reconstrução de LT 138 kV,
circuito duplo, de cabo 1x336,4
kcmil, para cabo equivalente ao
1x636 kcmil, 75ºC (206/242
MVA), com extensão de 82 km  34  10.957.767,35  RCDMA  BPR  DIT
Compartilhada
            
            
RIBEIRAO
PRETO  I.1.3 Entrada de Linha - EL
138 kV Ribeirão Preto C1
(Arranjo BD3) com a substituição
de 6 seccionadores, cabos e
conexões, teleproteção e
remoção de 2 bobinas de
bloqueio  28  660.815,47  RCDMA  Orçamento  DIT
Compartilhada
            
            
  I.1.4 Entrada de Linha - EL
138 kV Ribeirão Preto C2
(Arranjo BD3) com a substituição
de 6 seccionadores, cabos e
conexões, teleproteção e
remoção de 2 bobinas de
bloqueio  28  660.815,47  RCDMA  Orçamento  DIT
Compartilhada
            
            

P.FERREIRA 
I.1.5          Entrada de Linha - EL 
138kV Porto Ferreira C1 (Arranjo 
BD5) com a substituição de 
proteção, controle, supervisão, 
teleproteção, transformadores 
de corrente, cabos e conexões e 
desativação das bobinas de 
bloqueio 
28 
754.364,03 RCDMA Orçamento 
DIT 
Compartilhada 
I.1.6          Entrada de Linha - EL 
138kV Porto Ferreira C2 (Arranjo 
BD5) com a substituição de 
proteção, controle, supervisão, 
teleproteção, transformadores 
de corrente, cabos e conexões e 
desativação das bobinas de 
bloqueio 
28 
754.364,03 RCDMA Orçamento 
DIT 
Compartilhada 
TOTAL 
----- 
24.745.893,70 
----- 
 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
P.FERREIRA  I.1.5 Entrada de Linha - EL
138kV Porto Ferreira C1 (Arranjo
BD5) com a substituição de
proteção, controle, supervisão,
teleproteção, transformadores
de corrente, cabos e conexões e
desativação das bobinas de
bloqueio  28  754.364,03  RCDMA  Orçamento  DIT
Compartilhada
            
            
  I.1.6 Entrada de Linha - EL
138kV Porto Ferreira C2 (Arranjo
BD5) com a substituição de
proteção, controle, supervisão,
teleproteção, transformadores
de corrente, cabos e conexões e
desativação das bobinas de
bloqueio  28  754.364,03  RCDMA  Orçamento  DIT
Compartilhada
            
            
TOTAL    -----  24.745.893,70  -----    -----
            

ANEXO I 
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-100 - LT 138 KV PORTO FERREIRA – RIBEIRÃO PRETO 
- Reconstrução/ Recondutoramento 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2022 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO 
COMERCIAL (*): 
Até 48 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
TIPO DE 
INVEST. 
USUÁRIO 
LT 138 kV RIBEIRAO 
PRETO /P.FERREIRA 
SP 
I.1.1          Módulo de 
Linhas de Transmissão: 
LT 138 kV Porto Ferreira 
- Ribeirão Preto C-1 SP: 
Reconstrução de LT 138 
kV, circuito duplo, de 
cabo 1x336,4 kcmil, para 
cabo equivalente ao 
1x636 kcmil, 75ºC 
(206/242 MVA), com 
extensão de 82 km 
34 
10.957.767,35 RCDMA 
BPR 
DIT 
Compartilhada 
 
I.1.2          Módulo de 
Linhas de Transmissão: 
LT 138 kV Porto Ferreira 
- Ribeirão Preto C-2 SP: 
Reconstrução de LT 138 
kV, circuito duplo, de 
cabo 1x336,4 kcmil, para 
cabo equivalente ao 
1x636 kcmil, 75ºC 
(206/242 MVA), com 
extensão de 82 km 
34 
10.957.767,35 RCDMA 
BPR 
DIT 
Compartilhada 
RIBEIRAO PRETO 
I.1.3          Entrada de 
Linha - EL 138 kV Porto 
Ferreira C1 (Arranjo 
BD5) com a substituição 
de proteção, controle, 
supervisão, 
teleproteção, 
transformadores de 
corrente, cabos e 
conexões e desativação 
das bobinas de bloqueio. 
28 
754.364,03 
RCDMA Orçamento 
DIT 
Compartilhada
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2022      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO      Até 48      
COMERCIAL (*):            
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  TIPO DE  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  INVEST.  
    (ANOS)        
  I.1.1 Módulo de
Linhas de Transmissão:
LT 138 kV Porto Ferreira
- Ribeirão Preto C-1 SP:
Reconstrução de LT 138
kV, circuito duplo, de
cabo 1x336,4 kcmil, para
cabo equivalente ao
1x636 kcmil, 75ºC
(206/242 MVA), com
extensão de 82 km  34  10.957.767,35  RCDMA  BPR  DIT
Compartilhada
  I.1.2 Módulo de
Linhas de Transmissão:
LT 138 kV Porto Ferreira
- Ribeirão Preto C-2 SP:
Reconstrução de LT 138
kV, circuito duplo, de
cabo 1x336,4 kcmil, para
cabo equivalente ao
1x636 kcmil, 75ºC
(206/242 MVA), com
extensão de 82 km  34  10.957.767,35  RCDMA  BPR  DIT
Compartilhada
  I.1.3 Entrada de
Linha - EL 138 kV Porto
Ferreira C1 (Arranjo
BD5) com a substituição
de proteção, controle,
supervisão,
teleproteção,
transformadores de
corrente, cabos e
conexões e desativação
das bobinas de bloqueio.  28  754.364,03  RCDMA  Orçamento  DIT
Compartilhada

I.1.4          Entrada de 
Linha - EL 138kV Porto 
Ferreira C2 (Arranjo 
BD5) com a substituição 
de proteção, controle, 
supervisão, 
teleproteção, 
transformadores de 
corrente, cabos e 
conexões e desativação 
das bobinas de bloqueio. 
28 
754.364,03 
RCDMA Orçamento 
DIT 
Compartilhada 
P.FERREIRA 
I.1.5          Entrada de 
Linha - EL 138 kV 
Ribeirão Preto C1 
(Arranjo BD3) com a 
substituição de 3 
seccionadores, cabos e 
conexões, teleproteção 
e remoção de 1 bobina 
de bloqueio. 
28 
660.815,47 
RCDMA Orçamento 
DIT 
Compartilhada 
 
I.1.6          Entrada de 
Linha - EL 138 kV 
Ribeirão Preto C2 
(Arranjo BD3) com a 
substituição de 3 
seccionadores, cabos e 
conexões, teleproteção 
e remoção de 1 bobina 
de bloqueio. 
28 
660.815,47 
RCDMA Orçamento 
DIT 
Compartilhada 
TOTAL 
----- 
24.745.893,70 
----- 
 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
 
(Substituído pela REA ANEEL 14.529, de 02.05.2023)
  I.1.4 Entrada de
Linha - EL 138kV Porto
Ferreira C2 (Arranjo
BD5) com a substituição
de proteção, controle,
supervisão,
teleproteção,
transformadores de
corrente, cabos e
conexões e desativação
das bobinas de bloqueio.  28  754.364,03  RCDMA  Orçamento  DIT
Compartilhada
  I.1.5 Entrada de
Linha - EL 138 kV
Ribeirão Preto C1
(Arranjo BD3) com a
substituição de 3
seccionadores, cabos e
conexões, teleproteção
e remoção de 1 bobina
de bloqueio.  28  660.815,47  RCDMA  Orçamento  DIT
Compartilhada
  I.1.6 Entrada de
Linha - EL 138 kV
Ribeirão Preto C2
(Arranjo BD3) com a
substituição de 3
seccionadores, cabos e
conexões, teleproteção
e remoção de 1 bobina
de bloqueio.  28  660.815,47  RCDMA  Orçamento  DIT
Compartilhada
TOTAL    -----  24.745.893,70  -----    -----

ANEXO II 
 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-100 - LT 138 KV PORTO FERREIRA – 
RIBEIRÃO PRETO - Reconstrução/ Recondutoramento 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
2.0 Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 Estudos, projetos, construção 
0 
6 
4.0 Licenciamento Ambiental 
--- 
--- 
4.1 Termo de Referência TR 
6 
26 
4.2 EIA/RIMA ou RAS 
6 
11 
4.3 Licença Prévia LP 
8 
8 
4.4 Licença de Instalação LI 
17 
7 
4.5 Autorização de Supressão Vegetal ASV 
9 
8 
4.6 Licença de Operação LO 
28 
4 
5.0 Projeto Executivo 
7 
8 
6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.1 Pedido de Compra  
7 
9 
6.2 Estruturas 
17 
6 
6.3 Cabos e Condutores 
20 
6 
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 
7 
18 
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 
15 
9 
7.0 Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 Canteiro de Obras 
27 
20 
7.2 Fundações 
27 
20 
8.0 Montagem 
--- 
--- 
8.1 Estruturas 
28 
20 
8.2 Cabos e Condutores 
28 
20 
8.3 Equipamentos Principais  
28 
20 
8.4 Demais Equipamentos  
28 
20 
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 
28 
20 
9.0 Comissionamento 
36 
12 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
48 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.1  Estudos, projetos, construção  0  6
4.0  Licenciamento Ambiental  ---  ---
4.1  Termo de Referência TR  6  26
4.2  EIA/RIMA ou RAS  6  11
4.3  Licença Prévia LP  8  8
4.4  Licença de Instalação LI  17  7
4.5  Autorização de Supressão Vegetal ASV  9  8
4.6  Licença de Operação LO  28  4
5.0  Projeto Executivo  7  8
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---
6.1  Pedido de Compra  7  9
6.2  Estruturas  17  6
6.3  Cabos e Condutores  20  6
6.5  Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR)  7  18
6.6  Painel de Proteção, controle e automação  15  9
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  27  20
7.2  Fundações  27  20
8.0  Montagem  ---  ---
8.1  Estruturas  28  20
8.2  Cabos e Condutores  28  20
8.3  Equipamentos Principais  28  20
8.4  Demais Equipamentos  28  20
8.5  Painel de Proteção, controle e automação  28  20
9.0  Comissionamento  36  12
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  48  ---