VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.005986/2005-23 
 
INTERESSADO: Superintendência de Recursos Humanos – SRH 
 
RELATOR: Diretor-Geral André Pepitone da Nóbrega 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos – SRH 
 
ASSUNTO: Reestruturação dos cargos comissionados e alteração da estrutura de funcionamento interno 
da Superintendência de Recursos Humanos (SRH). 
 
I – RELATÓRIO 
1. 
A estrutura de funcionamento interno da Superintendência de Recursos Humanos – SRH está 
definida na Portaria nº 6.4401, de 14 de julho de 2020 (coordenações e núcleos da SRH). A Portaria nº 
6.4412, de 14 de julho de 2020, apresenta a estrutura de coordenadores titulares e adjuntos da unidade. 
2. 
Mediante a Nota Técnica3 nº 49/2022-SRH/ANEEL, de 3/3/2022, a SRH encaminhou proposta 
de reestruturação dos cargos comissionados da unidade e alteração de sua estrutura de funcionamento 
interno para deliberação da Diretoria Colegiada. Na referida Nota Técnica, a SRH manifestou-se pela 
legalidade das alterações solicitadas. 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
3. 
O presente processo trata da proposta de alteração na estrutura de funcionamento interno 
da SRH, com a extinção da Coordenação de Saúde, Desempenho e Projetos Estratégicos e a criação da 
Coordenação de Saúde, Desempenho e Bem-Estar, da Coordenação de Administração, Planejamento e 
Projetos Estratégicos e da Coordenação de Assuntos de Integridade e Suporte à Gestão, bem como o ajuste 
das respectivas designações. Para viabilizar as alterações, a SRH propõe a extinção de 1 CA III e 1 CCT I e a 
criação de 2 CCT IV.  
 
 
1 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/atprt20206440.pdf  
2 http://www2.aneel.gov.br/cedoc/atprt20206441.pdf  
3 SIC nº 48546.000787/2022-00

II.1 Da criação da Coordenação de Saúde, Desempenho e Bem-Estar e da Coordenação de Administração, 
Planejamento e Projetos Estratégicos 
4. 
A estrutura de funcionamento interno da SRH está definida na Portaria nº 6.440, de 14 de 
julho de 2020, e comporta três coordenações e cinco núcleos: 
a) Coordenação de Cadastro Legislação e Pagamento – CCLP 
i. Núcleo de Cadastro e Legislação de Pessoal – NCL 
ii. Núcleo de Folha de Pagamento – NFP 
b) Coordenação de Estágio e Capacitação – CEC 
c) 
Coordenação de Saúde, Desempenho e Projetos Estratégicos – CSDPE 
i. Núcleo de Saúde, Desempenho e Bem-Estar – NSDB 
ii. Núcleo de Planejamento e Projetos Estratégicos em Gestão de Pessoas – NPPE 
iii. Núcleo de Gestão Administrativa e Secretariado – NGAS 
5. 
Com o intuito de aprimorar a gestão das atividades relacionadas à Coordenação de Saúde, 
Desempenho e Projetos Estratégicos, bem como fazer frente aos desafios assumidos pela SRH tanto em 
demandas de saúde, com a redobrada atenção que tem sido dedicada ao tema ao longo de toda a 
pandemia, e aos assuntos de Administração, uma vez que a SRH assumiu a gestão de contratos de mão de 
obra para atendimento de toda a Agência, a liderança da SRH propõe o desmembramento da atual 
coordenação em duas coordenações distintas: Coordenação de Saúde, Desempenho e Bem-Estar e 
Coordenação de Administração, Planejamento e Projetos Estratégicos. 
6. 
A Coordenação de Saúde, Desempenho e Bem-Estar absorverá as atividades do Núcleo de 
Saúde, Desempenho e Bem-Estar, que será extinto, e será responsável por: 
a) promover e executar ações relacionadas à gestão e à avaliação do desempenho para 
fins de estágio probatório, progressão e promoção funcional e concessão de gratificação; 
b) acompanhar e implementar ações de prevenção e promoção à saúde do servidor e de 
gestão dos serviços de ambulatório da ANEEL; 
c) 
acompanhar a prestação de serviços de assistência suplementar aos servidores da

Agência; 
d) implementar ações do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público 
Federal – SIASS; 
e) implementar e acompanhar ações de qualidade de vida no trabalho dos servidores, no 
âmbito do Programa VIDANEEL; 
f) 
monitorar processos relacionados à saúde do servidor, bem como instruir 
requerimentos de avaliações de capacidade laborativa, redução de jornada, aposentadoria 
por invalidez, reconhecimento de deficiência, acidente de trabalho, entre outros; e 
g) promover e acompanhar a realização da pesquisa de clima organizacional e do Plano de 
Melhoria no Clima. 
7. 
Para a Coordenação de Saúde, Desempenho e Bem-Estar, foi indicada como Coordenadora 
Titular a servidora Juliana Lima Ramos, Analista Administrativa, ocupante de CCT IV, atual Coordenadora 
de Saúde, Desempenho e Projetos Estratégicos. Para a função de Coordenador Adjunto, foi indicado o 
servidor Alan Cristiano Gonçalves, Técnico Administrativo, ocupante de cargo CCT II, atual Coordenador 
Adjunto de Saúde, Desempenho e Projetos Estratégicos e responsável pelo Núcleo de Saúde, Desempenho 
e Bem-Estar. 
8. 
A Coordenação de Administração, Planejamento e Projetos Estratégicos absorverá as 
atividades do Núcleo de Planejamento e Projetos Estratégicos em Gestão de Pessoas e do Núcleo de Gestão 
Administrativa e de Secretariado, que serão extintos, e será responsável por: 
a) subsidiar e instruir processos contendo estudos, documentos e levantamentos de 
informações referentes às atividades de gestão de pessoas; 
b) conduzir projetos estratégicos, interagindo com as demais coordenações da Unidade em 
suas áreas de competência; 
c) 
administrar ferramentas de Tecnologia da Informação (TI) da SRH e acompanhar os 
serviços TI de prestados; 
d) prestar apoio logístico e administrativo das atividades a cargo da SRH; 
e) supervisionar as atividades de secretaria da unidade; 
f) 
desempenhar atividades referentes a gestão estratégica, orçamentária e de contratos,

bem como zelar pelo atendimento a demandas de auditoria e outros assuntos de gestão 
administrativa da SRH; 
g) gerenciar contratos de terceirização de mão de obra a cargo da SRH; 
h) gerenciar sistema de ponto eletrônico dos servidores da SRH, homologando e lançando 
ocorrências; 
i) 
executar a gestão documental da SRH, efetuando controle de documentação; 
j) 
administrar o legado de pastas funcionais físicas dos servidores; e 
k) gerenciar os arquivos referentes ao Assentamento Funcional Digital – AFD. 
9. 
Para a Coordenação de Administração, Planejamento e Projetos Estratégicos, foi indicado 
como Coordenador Titular o servidor Rodrigo Pereira de Mesquita, Analista Administrativo, atual 
Coordenador Adjunto de Saúde, Desempenho e Projetos Estratégicos e responsável pelo Núcleo de 
Planejamento e Projetos Estratégicos em Gestão de Pessoas. O servidor será nomeado em um dos CCT IV 
que serão criados na reestruturação de cargos comissionados tratada a seguir, sendo exonerado do CCT I 
que atualmente ocupa. 
10. 
Para o cargo de Coordenadora Adjunta de Administração, Planejamento e Projetos 
Estratégicos foi indicada a servidora Juscilene Teles de Menezes Silva, pertencente ao Quadro Específico, 
ocupante de CCT II, atual Coordenadora do Núcleo de Gestão Administrativa e de Secretariado. 
II.2 Da criação da Coordenação de Coordenação de Assuntos de Integridade e Suporte à Gestão 
11. 
Com a entrada em vigor da Instrução Normativa Conjunta do então Ministério do 
Planejamento, Orçamento e Gestão – MP e Controladoria-Geral da União – CGU nº 1/20164 e, 
posteriormente, com o Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 20175, a adoção de medidas para a 
 
4 No art. 13, foi definido que “[...] os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal deverão implementar, manter, monitorar e 
revisar o processo de gestão de riscos, compatível com sua missão e seus objetivos estratégicos, observadas as diretrizes 
estabelecidas 
nesta 
Instrução 
Normativa”. 
Disponível 
em 
https://www.in.gov.br/materia/-
/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/21519355/do1-2016-05-11-instrucao-normativa-conjunta-n-1-de-10-de-maio-de-
2016-21519197 
 
5 Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, Art. 17. A alta administração das organizações da administração pública 
federal direta, autárquica e fundacional deverá estabelecer, manter, monitorar e aprimorar sistema de gestão de riscos e 
controles internos com vistas à identificação, à avaliação, ao tratamento, ao monitoramento e à análise crítica de riscos que 
possam impactar a implementação da estratégia e a consecução dos objetivos da organização no cumprimento da sua missão 
institucional, observados os seguintes princípios: I - implementação e aplicação de forma sistemática, estruturada, oportuna e 
documentada, subordinada ao interesse público; II - integração da gestão de riscos ao processo de planejamento estratégico e

sistematização de práticas relacionadas à gestão de riscos, controles internos e à governança no âmbito do 
Poder Executivo Federal tornou-se obrigatória. 
12. 
O art. 19 do Decreto nº 9.203/20176 estabeleceu que os órgãos e as entidades da 
administração direta, autárquica e fundacional instituirão Programa de Integridade, com o objetivo de 
promover a adoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à 
remediação de fraudes e atos de corrupção, estruturado nos seguintes eixos: 
a) comprometimento e apoio da alta administração; 
b) existência de unidade responsável pela implementação no órgão ou na entidade; 
c) 
análise, avaliação e gestão dos riscos associados ao tema da integridade; e 
d) monitoramento contínuo dos atributos do programa de integridade. 
13. 
Por sua vez, a Portaria CGU nº 1.089/20187, estabeleceu orientações para que os órgãos e 
as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para 
a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade. 
14. 
No âmbito da ANEEL, o primeiro plano de integridade foi aprovado pela Diretoria-Colegiada 
da ANEEL na 44ª Reunião Administrativa Ordinária, no dia 27 de novembro de 2018, por meio do Despacho 
n° 2.7628, de mesma data. Nessa ocasião, a Comissão de Ética da ANEEL, na pessoa do seu presidente e do 
respectivo substituto legal, foi designada como unidade responsável pelo Programa de Integridade a ser 
implementado na ANEEL. Posteriormente, tal atribuição foi designada à Auditoria Interna – AIN. 
15. 
Na revisão do Plano de Integridade da Agência, aprovada pela Diretoria Colegiada pelo 
Despacho nº 3.7349, de 22 de novembro de 2021, a SRH foi definida como Unidade Gestora de Integridade 
– UGI. 
16. 
De forma a proporcionar a gestão do programa de integridade da ANEEL, a SRH propõe a 
 
aos seus desdobramentos, às atividades, aos processos de trabalho e aos projetos em todos os níveis da organização, 
relevantes para a execução da estratégia e o alcance dos objetivos institucionais; III - estabelecimento de controles internos 
proporcionais aos riscos, de maneira a considerar suas causas, fontes, consequências e impactos, observada a relação custo-
benefício; e IV - utilização dos resultados da gestão de riscos para apoio à melhoria contínua do desempenho e dos processos 
de gerenciamento de risco, controle e governança.  Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-
2018/2017/Decreto/D9203.htm 
6 Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9203.htm  
7 Disponível em https://www.in.gov.br/web/guest/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/11984199/do1-
2018-04-26-portaria-n-1-089-de-25-de-abril-de-2018-11984195 
8 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/dsp20182762.pdf  
9 Disponível em https://www2.aneel.gov.br/cedoc/dsp20213734.pdf

criação da Coordenação de Assuntos de Integridade e Suporte à Gestão, que será responsável por: 
a)  assessorar a liderança da unidade nos assuntos relacionados ao programa de 
integridade; 
b) articular-se com as demais unidades que desempenhem funções de integridade para a 
obtenção de informações necessárias ao monitoramento do programa de integridade; 
c) 
auxiliar a liderança da unidade a coordenar a estruturação, a execução e o 
monitoramento do programa de integridade; 
d) contribuir para a orientação e o treinamento em assuntos relativos ao programa de 
integridade; 
e) coordenar, no âmbito da SRH e em conjunto com as demais unidades envolvidas, a 
elaboração e revisão do plano de integridade; 
f) 
monitorar e avaliar a implementação das medidas estabelecidas no plano de 
integridade; 
propor ações e medidas a partir das informações e dos dados relacionados à gestão do 
programa de integridade; 
g) avaliar as ações e as medidas relativas ao programa de integridade sugeridas pelas 
demais unidades; 
h) reportar à liderança da unidade as situações que comprometam o programa de 
integridade e adotar as medidas necessárias para sua remediação; e 
i) 
prestar suporte direto à liderança da SRH em assuntos estratégicos referentes a temas 
de integridade e de gestão de pessoas. 
17. 
Para a Coordenação de Assuntos de Integridade e Suporte à Gestão foi indicado como 
Coordenador o servidor Humberto Eustáquio Rodrigues Filho, Técnico Administrativo. O servidor será 
nomeado em um dos CCT IV que serão criados na reestruturação tratada a seguir. 
II.3 Da alteração da estrutura de cargos comissionados da SRH 
18. 
A estrutura atual de cargos de livre provimento e cargos comissionados técnicos destinados 
à SRH conta com 12 cargos, perfazendo o total de R$ 45.796,75. 
19. 
Para viabilizar a estrutura proposta, a SRH propõe a extinção de 1 CA III e 1 CCT I, e a criação

de 2 CCT IV, mantendo 12 cargos e utilizando o valor de R$ 46.041,54, um aumento de R$ 244,79: 
Tabela 1 – Proposta de distribuição de cargos comissionados da 
Superintendência de Recursos Humanos (SRH) 
Cargos Valor (R$) 
Estrutura 
Atual 
Valor Estrutura 
Atual 
Estrutura 
Proposta 
Valor da 
Estrutura 
Proposta 
CGE I 
15.688,92 
1  R$    15.688,92  
1  R$ 15.688,92  
CGE III 
13.074,10 
1  R$    13.074,10  
1  R$ 13.074,10  
CA III 
3.639,84 
1  R$      3.639,84  
0  R$                -    
CCT IV 
2.421,96 
3  R$      7.265,88  
5  R$ 12.109,80  
CCT II 
1.083,38 
3  R$      3.250,14  
3  R$   3.250,14  
CCT I 
959,29 
3  R$      2.877,87  
2  R$   1.918,58  
  
  
12  R$    45.796,75  
12  R$ 46.041,54  
Fonte: memória de cálculo elaborada pela SRH 
20. 
O CA III que será extinto está ocupado atualmente pela servidora Sylvia Helena Eleutério 
Monteiro, que será exonerada a contar de 14/3/2022. O CCT I que também será extinto está ocupado pelo 
Analista Administrativo Rodrigo Pereira Mesquita, que será nomeado em um dos CCT IV que serão criados 
e será designado Coordenador de Administração, Planejamento e Projetos Estratégicos. 
21. 
O outro CCT IV criado será ocupado pelo servidor Humberto Eustáquio Rodrigues Filho, que 
será designado Coordenador de Assuntos de Integridade e Suporte à Gestão. 
22. 
Em resumo, as alterações propostas estão detalhadas a seguir: 
Tabela 2 – Proposta de nomeações e exonerações na Superintendência de Recursos Humanos (SRH) 
Servidor 
Cargo 
Atual 
Designação Atual 
Nomear Exonerar 
Nova Designação 
Juliana Lima Ramos 
CCT IV 
Coordenadora 
de 
Saúde, 
Desempenho 
e 
Projetos 
Estratégicos 
- 
- 
Coordenadora de Saúde, 
Desempenho e Bem-Estar 
Alan Cristiano 
Gonçalves 
CCT II 
Coordenador 
Adjunto 
de 
Saúde, Desempenho e Projetos 
Estratégicos, responsável pelo 
Núcleo de Saúde, Desempenho 
e Bem-Estar 
- 
- 
Coordenador Adjunto de 
Saúde, Desempenho e 
Bem-Estar 
Rodrigo Pereira 
Mesquita 
CCT I 
Coordenador 
Adjunto 
de 
Saúde, Desempenho e Projetos 
Estratégicos e responsável pelo 
Núcleo de Planejamento e 
Projetos 
Estratégicos 
em 
Gestão de Pessoas. 
CCT IV 
CCT I 
Coordenador de 
Administração, 
Planejamento e Projetos 
Estratégicos
Cargos      Valor (R$)      Estrutura
Atual      Valor Estrutura
Atual      Estrutura
Proposta        Valor da  
                                Estrutura  
                                Proposta  
CGE I      15.688,92      1      R$ 15.688,92      1      R$ 15.688,92    
CGE III      13.074,10      1      R$ 13.074,10      1      R$ 13.074,10    
CA III      3.639,84      1      R$ 3.639,84      0      R$ -    
CCT IV      2.421,96      3      R$ 7.265,88      5      R$ 12.109,80    
CCT II      1.083,38      3      R$ 3.250,14      3      R$ 3.250,14    
CCT I      959,29      3      R$ 2.877,87      2      R$ 1.918,58    
              12      R$ 45.796,75      12      R$ 46.041,54  
Estrutura
Atual
Valor Estrutura
Atual
Estrutura
Proposta
Servidor  Cargo
Atual  Designação Atual  Nomear  Exonerar  Nova Designação
Juliana Lima Ramos  CCT IV  Coordenadora de Saúde,
Desempenho e Projetos
Estratégicos  -  -  Coordenadora de Saúde,
Desempenho e Bem-Estar
Alan Cristiano
Gonçalves  CCT II  Coordenador Adjunto de
Saúde, Desempenho e Projetos
Estratégicos, responsável pelo
Núcleo de Saúde, Desempenho
e Bem-Estar  -  -  Coordenador Adjunto de
Saúde, Desempenho e
Bem-Estar
Rodrigo Pereira
Mesquita  CCT I  Coordenador Adjunto de
Saúde, Desempenho e Projetos
Estratégicos e responsável pelo
Núcleo de Planejamento e
Projetos Estratégicos em
Gestão de Pessoas.  CCT IV  CCT I  Coordenador de
Administração,
Planejamento e Projetos
Estratégicos
Cargo
Atual

Servidor 
Cargo 
Atual 
Designação Atual 
Nomear Exonerar 
Nova Designação 
Juscilene Teles de 
Menezes Silva 
CCT II 
Coordenadora do Núcleo de 
Gestão Administrativa e de 
Secretariado 
- 
- 
Coordenadora Adjunta de 
Administração, 
Planejamento e Projetos 
Estratégicos 
Humberto Eustáquio 
Rodrigues Filho 
- 
- 
CCT IV 
- 
Coordenador de Assuntos 
de Integridade e Suporte à 
Gestão 
 
II.4 Da conformidade legal das nomeações e exonerações 
23. 
A exoneração de cargos comissionados está prevista no art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de 
dezembro de 1990, conforme transcrito abaixo: 
Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á:  
I - a juízo da autoridade competente;  
II - a pedido do próprio servidor. 
24. 
As nomeações solicitadas estão de acordo com o disposto no art. 33 da Lei nº 10.871, de 20 
de maio de 2004, tendo em vista que os servidores ocupam cargos efetivos: 
Art. 33. Os Cargos Comissionados Técnicos são de ocupação privativa de servidores 
ocupantes de cargos efetivos do Quadro de Pessoal Efetivo, de servidores do Quadro de 
Pessoal Específico, do Quadro de Pessoal em Extinção e dos membros da Carreira de 
Procurador Federal. 
II.5 Da documentação necessária para formalização das nomeações 
 
25. 
Os servidores encaminharam as informações exigidas10 pelo Decreto nº 9.916, de 18 de julho 
de 2019, acompanhadas de currículo resumido, bem como da definição de perfil e a justificativa da 
indicação. 
II.6 Da alteração das portarias de funcionamento interno, designação de coordenadores titulares e 
adjuntos e da necessidade de publicação de portaria de alocação de cargos 
26. 
Considerando as mudanças acima descritas, será necessário alterar a Portaria nº 6.440, de 
14 de julho de 2020, que estabelece a estrutura de coordenações e núcleos da SRH, e a Portaria nº 6.441, 
de 14 de julho de 2020, que designa os coordenadores titulares e adjuntos da SRH, conforme minutas 
 
10 Sicnet 48536.002767/2021-00-2 e 48536.002767/2021-00-3.
Servidor  Cargo
Atual  Designação Atual  Nomear  Exonerar  Nova Designação
Juscilene Teles de
Menezes Silva  CCT II  Coordenadora do Núcleo de
Gestão Administrativa e de
Secretariado  -  -  Coordenadora Adjunta de
Administração,
Planejamento e Projetos
Estratégicos
Humberto Eustáquio
Rodrigues Filho  -  -  CCT IV  -  Coordenador de Assuntos
de Integridade e Suporte à
Gestão
Cargo
Atual

anexas. 
27. 
Como haverá reestruturação e extinção de cargos em coordenações, será necessário 
também, para atender à alocação de cargos no Sistema de Informações Organizacionais do Governo 
Federal (SIORG), publicar portaria específica com a nova configuração dos cargos na SRH, para atendimento 
ao disposto nos artigos 17 a 20 do Decreto 9.739/201911 e da Portaria 506/201912 do Ministério da 
Economia, conforme minuta anexa. 
II.6 Da proposta de alteração na estrutura x limites estabelecidos por lei 
28. 
De acordo com a Portaria nº 6.696, de 20 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial 
da União (DOU) nº 179, de 21 de setembro de 2021, seção 1, página 78, a ANEEL conta atualmente com 
299 cargos, entre comissionados técnicos e de livre provimento, perfazendo o custo total de 
R$ 1.372.685,8813. 
29. 
Dos valores previstos para cargos de livre provimento e cargos comissionados técnicos na 
estrutura da ANEEL, existe saldo disponível de R$ 4.892,95, conforme apresentado nas tabelas a seguir: 
Tabela 3 – Quantitativo dos cargos de livre provimento e cargos comissionados técnicos 
Cargos Valor (R$) 
  
Estrutura 
soma 
CD I 
17.432,15 
  
1 
17.432,15 
CD II 
16.560,54 
  
4 
66.242,16 
CGE I 
15.688,92 
  
19 
298.089,48 
CGE II 
13.945,71 
  
3 
41.837,13 
CGE III 
13.074,10 
  
19 
248.407,90 
CGE IV 
8.716,06 
  
13 
113.308,78 
CA I 
13.945,71 
  
5 
69.728,55 
CA II 
13.074,10 
  
5 
65.370,50 
CA III 
3.639,84 
  
16 
58.237,44 
CAS I 
2.753,42 
  
1 
2.753,42 
CAS II 
2.386,29 
  
2 
4.772,58 
CCT V 
3.314,30 
  
19 
62.971,70 
CCT IV 
2.421,96 
  
91 
220.398,36 
CCT III 
1.228,94 
  
2 
2.457,88 
CCT II 
1.083,38 
  
46 
49.835,48 
CCT I 
959,29 
  
53 
50.842,37 
Total 
  
  
299 
1.372.685,88 
Fonte: Portaria nº 6.696/2021 – ANEEL 
 
11 Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d9739.htm  
12 Disponível em https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-506-de-17-de-setembro-de-2019-216799137  
13 Valor inferior ao máximo de R$ 1.377.578,83 estabelecido pela Lei no 9.986/2000.
  Cargos      Valor (R$)            Estrutura      soma  
CD I      17.432,15            1      17.432,15    
CD II      16.560,54            4      66.242,16    
CGE I      15.688,92            19      298.089,48    
CGE II      13.945,71            3      41.837,13    
CGE III      13.074,10            19      248.407,90    
CGE IV      8.716,06            13      113.308,78    
CA I      13.945,71            5      69.728,55    
CA II      13.074,10            5      65.370,50    
CA III      3.639,84            16      58.237,44    
CAS I      2.753,42            1      2.753,42    
CAS II      2.386,29            2      4.772,58    
CCT V      3.314,30            19      62.971,70    
CCT IV      2.421,96            91      220.398,36    
CCT III      1.228,94            2      2.457,88    
CCT II      1.083,38            46      49.835,48    
CCT I      959,29            53      50.842,37    
Total                  299      1.372.685,88    

Tabela 4 – Saldo disponível 
Discriminação 
Valor (R$) 
Disponibilidade Lei 
1.377.578,83 
Cargos Comissionados 
986.180,09 
Livre provimento DR/ASD/GDG 
331.887,69 
Livre provimento UORGs 
654.292,40 
Máximo a ser utilizado para CCT 
391.398,74 
Previsto na Estrutura 
386.505,79 
Saldo 
4.892,95 
Fonte: Nota Técnica nº 112/2021-SRH/ANEEL 
30. 
Considerando todo o acima exposto, a nova configuração de cargos comissionados da 
Agência será a detalhada nas tabelas a seguir: 
Tabela 5 – Nova proposta x limites da Lei 
DISTRIBUIÇÃO PROPOSTA - Alteração SRH  - Março/2022 
  
Distribuição proposta 
Total 
Proposta 
% 
Proposta 
Lei nº 
9.986/2000 
% Lei* 
Saldo (R$) 
Grupo 
1 
Cargos Qtde 
Valor 
Total 
R$ 982.540,25 
71,57% 
R$ 1.119.750,00 
81,28% 
-137.209,75 
CD I 
1 
R$ 17.432,15 
R$ 17.432,15 
CD II 
4 
R$ 16.560,54 
R$ 66.242,16 
CGE I 
19 
R$ 15.688,92 
R$ 298.089,48 
CGE II 
3 
R$ 13.945,71 
R$ 41.837,13 
CGE III 
19 
R$ 13.074,10 
R$ 248.407,90 
CGE IV 
13 
R$ 8.716,06 
R$ 113.308,78 
CA I 
5 
R$ 13.945,71 
R$ 69.728,55 
CA II 
5 
R$ 13.074,10 
R$ 65.370,50 
CA III 
15 
R$ 3.639,84 
R$ 54.597,60 
CAS I 
1 
R$ 2.753,42 
R$ 2.753,42 
CAS II 
2 
R$ 2.386,29 
R$ 4.772,58 
Grupo 
2 
CCT V 
19 
R$ 3.314,30 
R$ 62.971,70 
R$ 390.390,42 
28,43% 
R$ 257.828,83 
18,72% 
132.561,59 
CCT IV 
93 
R$ 2.421,96 
R$ 225.242,28 
CCT III 
2 
R$ 1.228,94 
R$ 2.457,88 
CCT II 
46 
R$ 1.083,38 
R$ 49.835,48 
CCT I 
52 
R$ 959,29 
R$ 49.883,08 
  
  
299 
  
R$ 1.372.930,67 
  
  
  
  
  
SOMA 
R$ 
1.372.930,67 
100% 
R$ 1.377.578,83 
100% 
  
SALDO EM RELAÇÃO À LEI  Nº 9.986/2000 
R$ 4.648,16 
  
*Grupo I: máximo permitido Grupo II: mínimo permitido 
Fonte: memória de cálculo elaborada pela SRH.
  Discriminação      Valor (R$)
Disponibilidade Lei      1.377.578,83  
Cargos Comissionados      986.180,09  
Livre provimento DR/ASD/GDG      331.887,69  
Livre provimento UORGs      654.292,40  
Máximo a ser utilizado para CCT      391.398,74  
Previsto na Estrutura      386.505,79  
  Saldo      4.892,95
DISTRIBUIÇÃO PROPOSTA - Alteração SRH - Março/2022                              
Distribuição proposta            Total      %      Lei nº    % Lei*  Saldo (R$)
            Proposta      Proposta      9.986/2000      
Grupo
1  Cargos  Qtde  Valor  Total  R$ 982.540,25      71,57%      R$ 1.119.750,00      81,28%  -137.209,75
  CD I  1  R$ 17.432,15  R$ 17.432,15                      
  CD II  4  R$ 16.560,54  R$ 66.242,16                      
  CGE I  19  R$ 15.688,92  R$ 298.089,48                      
  CGE II  3  R$ 13.945,71  R$ 41.837,13                      
  CGE III  19  R$ 13.074,10  R$ 248.407,90                      
  CGE IV  13  R$ 8.716,06  R$ 113.308,78                      
  CA I  5  R$ 13.945,71  R$ 69.728,55                      
  CA II  5  R$ 13.074,10  R$ 65.370,50                      
  CA III  15  R$ 3.639,84  R$ 54.597,60                      
  CAS I  1  R$ 2.753,42  R$ 2.753,42                      
  CAS II  2  R$ 2.386,29  R$ 4.772,58                      
Grupo
2  CCT V  19  R$ 3.314,30  R$ 62.971,70  R$ 390.390,42      28,43%      R$ 257.828,83      18,72%  132.561,59
  CCT IV  93  R$ 2.421,96  R$ 225.242,28                      
  CCT III  2  R$ 1.228,94  R$ 2.457,88                      
  CCT II  46  R$ 1.083,38  R$ 49.835,48                      
  CCT I  52  R$ 959,29  R$ 49.883,08                      
    299    R$ 1.372.930,67                      
SOMA          R$
1.372.930,67      100%      R$ 1.377.578,83      100%  
SALDO EM RELAÇÃO À LEI Nº 9.986/2000          R$ 4.648,16                    

Tabela 6 – Nova proposta – distribuição de cargos na ANEEL 
Comparativo Lei 9.986/2000 x Quadro Atual x Proposta 
Cargo 
Lei nº 9.986/2000 
Quadro ATUAL (ANEEL) - 
Portaria nº 6.693/2021 
Alterações 
Nova Portaria 
(a partir de 1º/1/2018) 
Qtd 
R$ 
Qtd 
R$ 
Qtd 
R$ 
CD I 
1 
 R$     17.432,15  
1 
 R$       17.432,15  
0 
1 
 R$      17.432,15  
CD II 
4 
 R$     66.242,16  
4 
 R$       66.242,16  
0 
4 
 R$      66.242,16  
CGE I 
6 
 R$     94.133,52  
19 
 R$     298.089,48  
0 
19 
 R$    298.089,48  
CGE II 
23 
 R$   320.751,33  
3 
 R$       41.837,13  
0 
3 
 R$      41.837,13  
CGE III 
0 
 R$                    -    
19 
 R$     248.407,90  
0 
19 
 R$    248.407,90  
CGE IV 
0 
 R$                    -    
13 
 R$     113.308,78  
0 
13 
 R$    113.308,78  
CA I 
10 
 R$   139.457,10  
5 
 R$       69.728,55  
0 
5 
 R$      69.728,55  
CA II 
31 
 R$   405.297,10  
5 
 R$       65.370,50  
0 
5 
 R$      65.370,50  
CA III 
21 
 R$     76.436,64  
16 
 R$       58.237,44  
-1 
15 
 R$      54.597,60  
CAS I 
0 
 R$                    -    
1 
 R$         2.753,42  
0 
1 
 R$        2.753,42  
CAS II 
0 
 R$                    -    
2 
 R$         4.772,58  
0 
2 
 R$        4.772,58  
CCT V 
32 
 R$   106.057,60  
19 
 R$       62.971,70  
0 
19 
 R$      62.971,70  
CCT IV 
33 
 R$     79.924,68  
91 
 R$     220.398,36  
2 
93 
 R$    225.242,28  
CCT III 
26 
 R$     31.952,44  
2 
 R$         2.457,88  
0 
2 
 R$        2.457,88  
CCT II 
20 
 R$     21.667,60  
46 
 R$       49.835,48  
0 
46 
 R$      49.835,48  
CCT I 
19 
 R$     18.226,51  
53 
 R$       50.842,37  
-1 
52 
 R$      49.883,08  
TOTAL 
226 
R$ 1.377.578,83 
299 
R$ 1.372.685,88 
  
299 
R$ 1.372.930,67 
Saldo 
  
R$ 4.648,16 
               Fonte: memória de cálculo elaborada pela SRH. 
31. 
Nesse cenário a Agência utilizará 99,66% dos recursos disponíveis, restando um montante 
de R$ 4.648,16. 
32. 
Encaminho, portanto, voto no sentido de anuir com as alterações propostas pela SRH. 
III – DIREITO 
33. 
A análise apresentada encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos e 
orientações técnicas: 
a) Constituição Federal de 1988;  
b) Lei nº 9.986/2000; 
c) Lei nº 10.871/2004;  
d) Lei nº 13.328/2016;
  Comparativo Lei 9.986/2000 x Quadro Atual x Proposta                  
Cargo    Lei nº 9.986/2000      Quadro ATUAL (ANEEL) -
Portaria nº 6.693/2021    Alterações  Nova Portaria    
    (a partir de 1º/1/2018)                
    Qtd    R$  Qtd  R$    Qtd    R$
CD I    1  R$ 17.432,15    1  R$ 17.432,15  0  1  R$ 17.432,15  
CD II    4  R$ 66.242,16    4  R$ 66.242,16  0  4  R$ 66.242,16  
CGE I    6  R$ 94.133,52    19  R$ 298.089,48  0  19  R$ 298.089,48  
CGE II    23  R$ 320.751,33    3  R$ 41.837,13  0  3  R$ 41.837,13  
CGE III    0  R$ -    19  R$ 248.407,90  0  19  R$ 248.407,90  
CGE IV    0  R$ -    13  R$ 113.308,78  0  13  R$ 113.308,78  
CA I    10  R$ 139.457,10    5  R$ 69.728,55  0  5  R$ 69.728,55  
CA II    31  R$ 405.297,10    5  R$ 65.370,50  0  5  R$ 65.370,50  
CA III    21  R$ 76.436,64    16  R$ 58.237,44  -1  15  R$ 54.597,60  
CAS I    0  R$ -    1  R$ 2.753,42  0  1  R$ 2.753,42  
CAS II    0  R$ -    2  R$ 4.772,58  0  2  R$ 4.772,58  
CCT V    32  R$ 106.057,60    19  R$ 62.971,70  0  19  R$ 62.971,70  
CCT IV    33  R$ 79.924,68    91  R$ 220.398,36  2  93  R$ 225.242,28  
CCT III    26  R$ 31.952,44    2  R$ 2.457,88  0  2  R$ 2.457,88  
CCT II    20  R$ 21.667,60    46  R$ 49.835,48  0  46  R$ 49.835,48  
CCT I    19  R$ 18.226,51    53  R$ 50.842,37  -1  52  R$ 49.883,08  
TOTAL    226  R$ 1.377.578,83    299  R$ 1.372.685,88    299  R$ 1.372.930,67  
Saldo                  R$ 4.648,16  

e) Decreto nº 9.916/2019; 
f) Acordão TCU nº 1600-23/2013/Plenário; 
g) Portaria ANEEL nº 6.690/2021; e 
h) Regimento Interno da ANEEL. 
IV – DISPOSITIVO 
34. 
Diante do exposto e o que consta do Processo nº 48500.005986/2005-23, voto pela 
publicação de portarias, conforme minutas anexas, para, a contar de 14/3/2022: 
a) Extinguir 1 Cargo Comissionado Técnico CCT I e 1 Cargo Comissionado de Assessoria CA 
III e, com os recursos oriundos da extinção, criar 2 Cargos Comissionados Técnicos CCT IV 
na Superintendência de Recursos Humanos – SRH; 
b) Exonerar Sylvia Helena Eleutério Monteiro do Cargo Comissionado de Assessoria CA III 
que atualmente ocupa na SRH; 
c) Nomear o Analista Administrativo Rodrigo Pereira de Mesquita em Cargo Comissionado 
Técnico CCT IV na SRH, designando-o como Coordenador de Administração, Planejamento 
e Projetos Estratégicos, ficando, na mesma data, exonerado do CCT I que atualmente 
ocupa; 
d) Nomear o Técnico Administrativo Humberto Eustáquio Rodrigues Filho em Cargo 
Comissionado Técnico CCT IV na SRH, designando-o como Coordenador de Assuntos de 
Integridade e Suporte à Gestão; 
e) Designar a Analista Administrativa Juliana Lima Ramos, ocupante de Cargo Comissionado 
Técnico CCT IV, como Coordenadora de Saúde, Desempenho e Bem-Estar; 
f) Designar o Técnico Administrativo Alan Cristiano Gonçalves, ocupante de Cargo 
Comissionado Técnico CCT II, como Coordenador Adjunto de Saúde, Desempenho e Bem-
Estar; 
g) Designar a servidora Juscilene Teles de Menezes Silva, ocupante de Cargo Comissionado 
Técnico CCT II, como Coordenadora Adjunta de Administração, Planejamento e Projetos 
Estratégicos; e 
h) Alterar a Portaria nº 6.440, de 14 de julho de 2020, que estabelece a estrutura de

coordenações e núcleos da SRH, a Portaria nº 6.441, de 14 de julho de 2020, que designa 
os coordenadores titulares e adjuntos da SRH, bem como publicar Portaria de alocação 
de cargos da SRH, de modo a contemplar as alterações propostas. 
 
Brasília, 7 de março de 2022. 
(assinado digitalmente) 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA  
Diretor-Geral