SFG/RMB 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No 503, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo 
nº 48500.001126/2007-55, resolve liberar a unidade geradora UG1, de 1.100 kW de potência instalada, da 
PCH Altoé II, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.RO.000081-7.01, localizada 
no município de Cerejeiras, estado de Rondônia, de titularidade da Hidroelétrica Altoé Ltda., tendo em 
vista o início da contabilização de sua energia no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica 
– CCEE conforme disposto no §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, para 
início da operação comercial a partir do dia 27 de fevereiro de 2016, quando a energia produzida pela 
unidade geradora deverá estar disponível ao sistema. 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO