AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No  559, DE 3 DE MARÇO DE 2016 
 
Texto Original 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício no uso das atribuições 
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 
22 de outubro de 2013,  e considerando o que consta do Processo nº 48500.003757/2014-54, resolve: I - 
Liberar as unidades geradoras UG2 e UG14, de 2.350 kW cada, totalizando 4.700kW de capacidade 
instalada, da EOL Banda de Couro, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
EOL.CV.BA.031607-5.01, localizada no município de Sento Sé, estado da Bahia, de titularidade da 
empresa Banda de Couro Energética S.A., para início da operação em teste a partir do dia 4 de março de 
2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da 
operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação 
dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução Normativa 
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013. 
 
 
 
 
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES