AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.038, DE 5 DE JULHO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de 
agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000374/2018-58, decide determinar 
à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 
7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue o pagamento de (i) 914.839,42 (novecentos e quatorze mil, 
oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e dois centavos) à INTEC Instalações Técnicas de Engenharia 
Ltda, referente à vigésima sétima medição das obras para a implantação da Linha de Transmissão 138 kV 
interligando as subestações Silves/Itacoatiara, no município de Itacoatiara, no Estado Amazonas; e (ii) R$ 
140.596,10 (cento e quarenta mil, quinhentos e noventa e seis reais e dez centavos) à empresa Amazonas 
Distribuidora de Energia S.A., relativos a tributos incidentes no serviço descrito no item (i). 
 
 
 
 
ALESSANDO D´AFONSECA CANTARINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.07.2021, seção 1, p. 58, v. 159, n. 125.