VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.002938/2021-92.  
 
INTERESSADOS: Concessionárias de distribuição de energia elétrica. 
 
 
RELATOR: Diretora Elisa Bastos Silva. 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE). 
 
ASSUNTO: Fiscalização da apuração dos indicadores de continuidade coletivos das distribuidoras relativos 
aos anos de 2019 e 2020. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Durante o segundo semestre de 2020, a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de 
Eletricidade (SFE) e as Agências Estaduais Conveniadas realizaram fiscalização da apuração de indicadores 
de continuidade em 29 (vinte e nove) distribuidoras. 
2. 
Em razão das ações de fiscalização realizadas, foram emitidos Relatórios de Fiscalização, 
com a solicitação para que que as distribuidoras providenciassem correções dos indicadores de 
continuidade, em um prazo de 60 (sessenta) dias. Após a realização das correções, as distribuidoras 
deveriam evidenciar as principais alterações realizadas. 
3. 
Em resposta aos Relatórios de Fiscalização, as Distribuidoras apresentaram manifestações, 
esclarecimentos, bem como solicitações de correções dos referidos indicadores. 
4. 
Por meio da Nota Técnica nº 53/2021-SFE/ANEEL1, de 1º de julho de 2021, a SFE 
apresentou conclusão do processo de fiscalização da apuração dos indicadores de continuidade coletivos, 
Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de 
Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), de distribuidoras de energia elétrica, referentes aos anos de 
2019 e 2020, conforme disposições do Módulo 8 dos Procedimentos de Distribuição (PRODIST).   
 
1 Documento Sicnet nº 48534.002387/2021-00.

5. 
Na Sessão de Sorteio Público Ordinário nº 27/2021, de 12 de julho de 2021, o processo foi 
distribuído para minha relatoria. 
6. 
O processo foi pautado para julgamento na 46ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, 
realizada em 7 de dezembro de 2021. Contudo, retirei o processo da pauta para avaliar questões 
suscitadas na Sustentação Oral realizada pelo representante da Enel. 
7. 
Em 7 de fevereiro de 2022, minha assessoria solicitou manifestação da Procuradoria 
Federal junto à ANEEL sobre a viabilidade jurídica de se exigir o cálculo dos indicadores coletivos conforme 
a interpretação regulatória das áreas técnicas somente a partir de 2021, tendo em vista o seu pequeno 
impacto.  
8. 
Mediante a Nota Técnica nº 00019/2022/PFANEEL/PGF/AGU, de 14 de março de 2022, a 
Procuradoria Federal concluiu que “a ANEEL pode exigir o cálculo dos indicadores de continuidade 
coletivos conforme a interpretação regulatória das áreas técnicas somente a partir de 2021 e pode 
determinar o recálculo dos indicadores coletivos apenas nas situações em que a irregularidade cometida 
pela distribuidora impôs um impacto relevante nos indicadores coletivos”. 
9. 
É o relatório. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO. 
 
10. 
Trata-se da conclusão do processo de fiscalização da apuração dos indicadores de 
continuidade coletivos, Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e 
Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), de distribuidoras de energia 
elétrica referentes aos anos de 2019 e 2020, conforme disposições do Módulo 8 dos Procedimentos de 
Distribuição (PRODIST).   
11. 
Destaco que especificamente em relação à Cemig-D, também foram fiscalizados os anos 
de 2016 e 2017, em razão da necessidade dos reprocessamentos dos indicadores desse período, conforme 
determinações da Diretoria da ANEEL em processos fiscalizatórios específicos2. 
 
2 Processos nº 48500.005043/2017-23 e 48500.001559/2018-80. Despachos nº 2.468 e 2.469, de 3 de setembro de 2019.

12. 
De forma a melhor organizar a apresentação da matéria, o voto está dividido nos seguintes 
itens: (i) da contextualização; (ii) das principais irregularidades constatadas; e, por fim, (v) das conclusões. 
 
II.1 Da contextualização 
13. 
A análise da apuração dos indicadores de continuidade tem como objetivo levantar indícios 
ou evidenciar irregularidades nos processos adotados pelas distribuidoras, de coleta, registro e apuração 
desses índices, tendo como referência o disposto no Módulo 8 do PRODIST, que estabelece os 
procedimentos relativos à qualidade da energia elétrica. 
14. 
Nesse contexto, esse modelo de fiscalização tem como foco os principais fatores de risco 
para a confiabilidade dos processos de apuração e cálculo dos indicadores. Dessa forma, são levantados 
indícios preliminares e verificadas quais etapas dos processos da distribuidora possuem maior 
probabilidade de irregularidades. 
15. 
Uma vez identificada a necessidade de correções ou ajustes de procedimentos, busca-se, 
primeiramente, a conformidade e a regularização dos agentes fiscalizados em relação aos regulamentos 
setoriais. 
16. 
Destaco, portanto, que esse processo está alinhado ao conceito de regulação responsiva, 
visando o alinhamento dos agentes fiscalizados com os compromissos firmados em relação à qualidade, 
para a prevenção de possíveis falhas, a efetiva correção de irregularidades identificadas e a melhoria do 
desempenho regulatório. 
17. 
O trabalho realizado pela SFE, em conjunto com as Agências Estaduais Conveniadas, incluiu 
as 29 (vinte e nove) concessionárias elencadas no Quadro a seguir: 
Quadro 1 - Distribuidoras selecionadas para Análise de apuração de indicadores de continuidade. 
AME 
Copel-Dis 
EDP SP 
Enel GO 
Hidropan 
Ceb-Dis 
CPFL Santa Cruz 
Elektro 
Enel RJ 
Light 
CEEE-D 
CPFL Paulista 
Eletrocar 
Enel SP 
Muxenergia 
Celesc-Dis 
CPFL Piratininga 
EMS 
EPB 
RGE 
Cemig-D 
Demei 
EMT 
Equatorial AL 
Uhenpal 
Chesp 
EBO 
Enel CE 
ESS
AME  Copel-Dis  EDP SP  Enel GO  Hidropan
Ceb-Dis  CPFL Santa Cruz  Elektro  Enel RJ  Light
CEEE-D  CPFL Paulista  Eletrocar  Enel SP  Muxenergia
Celesc-Dis  CPFL Piratininga  EMS  EPB  RGE
Cemig-D  Demei  EMT  Equatorial AL  Uhenpal
Chesp  EBO  Enel CE  ESS  

18. 
Ressalta-se que, para realização da etapa de análise, a SFE priorizou as distribuidoras com 
maiores indícios de falhas, com maior atenção para as concessionárias com limites contratuais, que são 
aquelas cujos contratos de concessão possuem cláusulas de eficiência na prestação do serviço de 
distribuição3.  
19. 
O resultado desse trabalho identificou irregularidades cujas correções provocarão 
alterações dos indicadores de continuidade informados em 2019 e 2020, entre as quais destaco: (i) 
inconsistências nos quantitativos de unidades consumidoras afetadas pelas interrupções; (ii)  registro de 
equipes com elevado número de ocorrências atendidas em um mesmo dia; (iii) ocorrências expurgadas 
indevidamente por dia crítico; (iv) ocorrências emergenciais consideradas para expurgos em dia crítico 
também computadas em evento ocasionado por Situação de Emergência; (v) erros na contabilização dos 
tempos de atendimento das equipes de emergência; (vi) utilização de mais de uma ocorrência vinculada 
a um mesmo evento; (vii) reclamações procedentes sem número da interrupção; (viii) reclamações com 
horário anterior ao horário de início da interrupção; (ix) divergências da interpretação das disposições 
referentes às interrupções expurgadas por Situação de Emergência. 
20. 
Em razão das irregularidades constatadas, solicitou-se às distribuidoras as correções e 
alterações sistêmicas necessárias visando à correta apuração dos indicadores de continuidade, além da 
retificação dos dados à ANEEL. 
21. 
Por meio da Nota Técnica nº 53/2021-SFE/ANEEL, a SFE tratou detalhadamente das 
constatações específicas evidenciadas em cada distribuidora fiscalizada, com as respectivas ações da 
distribuidora e conclusões finais da fiscalização. 
 
II.2 Das principais irregularidades constatadas 
22. 
Passo então a descrever as principais irregularidades constatadas durante o processo 
fiscalizatório conduzido pela SFE, em conjunto com as Agências Estaduais Conveniadas. 
II.2.1 Ocorrências Emergenciais para caracterização de Dia Crítico 
 
3 Nos termos do Decreto nº 8.461, de 2 de junho de 2015, e da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.

23. 
O Módulo 8 do PRODIST4 determina que na apuração dos indicadores DEC e FEC devem ser 
consideradas todas as interrupções, admitidas apenas algumas exceções, também denominadas de 
expurgos, entre elas a Interrupção em Situação de Emergência (ISE) e aquelas ocorridas em dia crítico. 
24. 
Durante o período fiscalizatório, verificou-se que em 11 (onze) distribuidoras5 houve 
contabilização de ocorrências oriundas de períodos em Situação de Emergência também para o cálculo 
dos expurgos por dias críticos.  
25. 
A maioria das concessionárias discordou da interpretação regulatória feita pela fiscalização 
de que para a caracterização de um dia como crítico, devem ser excluídas as ocorrências emergenciais 
que geraram ISE. 
26. 
Nesse sentido, a ABRADEE, em correspondência apresentada à Superintendência de 
Regulação dos Serviços de Distribuição (SRD), apresentou o entendimento de que o critério para 
caracterização de um dia como crítico (Módulo 1 do PRODIST) não faz qualquer distinção quanto ao 
critério adotado para expurgo das interrupções e sim, unicamente, à quantidade de ocorrências 
emergenciais. 
27. 
Para a ABRADEE, um dia é considerado crítico quando a quantidade de ocorrências 
emergenciais supera a média acrescida de três desvios padrões dos valores diários das ocorrências 
relativas aos 24 (vinte e quatro) meses anteriores ao ano em curso, não havendo qualquer exceção e/ou 
exclusão quanto a quais ocorrências emergenciais devem ser consideradas em seu cômputo. 
28. 
Além disso, a associação defende que o item 4.6.2 do Módulo 8 do PRODIST, utilizado pela 
ANEEL para fundamentar sua interpretação, disciplina apenas questões relacionadas aos indicadores de 
tempo de atendimento às ocorrências emergenciais.  
 
4 “5.6.2.2 Na apuração dos indicadores DEC e FEC devem ser consideradas todas as interrupções, admitidas apenas as seguintes 
exceções:  
i. 
falha nas instalações da unidade consumidora que não provoque interrupção em instalações de terceiros; 
ii. 
interrupção decorrente de obras de interesse exclusivo do consumidor e que afete somente a unidade consumidora 
do mesmo;  
iii. 
Interrupção em Situação de Emergência;  
iv. 
suspensão por inadimplemento do consumidor ou por deficiência técnica e/ou de segurança das instalações da 
unidade consumidora que não provoque interrupção em instalações de terceiros, previstas em regulamentação;  
v. 
vinculadas a programas de racionamento instituídos pela União;  
vi. 
ocorridas em Dia Crítico;  
vii. 
oriundas de atuação de Esquema Regional de Alívio de Carga estabelecido pelo ONS”.   
5 Cemig-D, Copel-Dis, CPFL Paulista, CPFL Piratininga, EDP-SP, EMS, EPB, Enel GO, Enel RJ, Enel SP e Light.

29. 
Em resposta à correspondência protocolada pela ABRADEE, por meio do Ofício nº 
0396/2020-SRD/ANEEL6, de 22 de setembro de 2020, a SRD manifestou concordância com a conclusão da 
área de fiscalização de que devem ser excluídas as ocorrências emergenciais que que geraram ISE para a 
caracterização de um dia crítico, em determinado conjunto de unidades consumidoras.  
30. 
Cumpre esclarecer que a utilização da mesma ocorrência emergencial tanto para 
designação de ISE quanto para definição de um dia crítico traz uma incoerência conceitual. 
31. 
A SRD avalia que o item 4.6.2 da Seção 8.2 do Módulo 8 do PRODIST é taxativo ao 
estabelecer as situações que não devem ser consideradas na apuração dos indicadores de atendimento a 
ocorrências emergenciais, entre as quais a ISE, conforme transcrito a seguir: 
4.6.2 Na apuração dos indicadores não deverão ser considerados os atendimentos 
realizados pelas equipes de atendimento de emergência aos seguintes casos: 
(...) 
e) Interrupção em Situação de Emergência, conforme definido no Módulo 1 do 
PRODIST.” (grifo nosso) 
32. 
Segundo a área, a quantidade de ocorrências também é um indicador associado a esse 
tema. Se fosse adotado o entendimento da ABRADEE7, geraria uma inconsistência entre numerador e 
denominador nas fórmulas de cálculo dos indicadores Tempo Médio de Preparação (TMP), Tempo Médio 
de Deslocamento (TMD) e Tempo Médio de Execução (TME). 
33. 
Nesse esteio, quando da aplicação dos critérios para a classificação de um dia como crítico, 
a distribuidora deve fazer uso do conceito de ocorrência emergencial estabelecido no regulamento, que 
determina não considerar os casos de ISE. 
34. 
Nesse sentido, tendo em vista o posicionamento convergente entre a SFE e a SRD, a SFE 
solicitou ainda, no âmbito da fiscalização, que as Distribuidoras apresentassem simulações do impacto da 
correção dessa irregularidade nos indicadores DEC e FEC. As referidas simulações são apresentadas nas 
Tabelas 1 a 4. 
Tabela 1 – Simulação do impacto no DEC Global das distribuidoras. 
 
6 Documento Sicnet nº 48554.002084/2020-00. 
7 Não excluir as ocorrências caracterizadas como ISE no número de ocorrências emergenciais e ao mesmo tempo as excluísse 
para os tempos de atendimento.

Distribuidora Ano 
DEC 
apurado 
DEC 
Simulado 
Diferença 
DEC 
Enel SP 
2019 
6,43 
6,61 
2,7% 
EMS  
2020 
10,00 
10,24 
2,3% 
CPFL 
Piratininga 
2019 
6,49 
6,59 
1,5% 
EPB 
2019 
13,70 
13,88 
1,3% 
CPFL Paulista 2020 
2,97 
3,00 
1,0% 
Enel RJ 
2019 
13,29 
13,41 
0,9% 
CPFL Paulista 2019 
6,72 
6,76 
0,6% 
EPB 
2020 
14,22 
14,28 
0,4% 
Enel SP 
2020 
7,52 
7,53 
0,1% 
Enel RJ 
2020 
11,24 
11,24 
0,0% 
EDP SP 
2019 
6,98 
6,96 
-0,4% 
Copel 
2019 
9,11 
9,06 
-0,6% 
CPFL 
Piratininga 
2020 
2,67 
2,63 
-1,5% 
EDP SP 
2020 
3,61 
3,50 
-3,0% 
EMS  
2019 
10,81 
10,42 
-3,7% 
Copel 
2020 
7,83 
7,49 
-4,3% 
 
Tabela 2 – Simulação do impacto no DEC Interno das distribuidoras. 
Distribuidora Ano 
DECi 
apurado 
DECi 
Simulado 
Diferença 
DEC 
Limite 
contratual 
Cemig 
2016 
11,57 
11,68 
0,9% 
11,62 
Cemig 
2017 
11,18 
11,22 
0,4% 
11,32 
Cemig 
2020 
8,64 
8,68 
0,5% 
10,44 
Enel GO 
2019 
22,79 
23,08 
1,3% 
30,33 
Enel GO 
2020 
16,2 
16,43 
1,4% 
21,53 
Light 
2019 
8,84 
8,96 
1,3% 
8,23 
Light 
2020 
7,04 
7,06 
0,3% 
8,14 
 
Tabela 3 – Simulação do impacto no FEC Global das distribuidoras. 
Distribuidora Ano 
FEC 
apurado 
FEC 
calculado 
Diferença 
FEC 
CPFL Paulista 2019 
4,38 
4,47 
2,0% 
EMS  
2020 
4,30 
4,36 
1,4% 
CPFL Paulista 2020 
1,88 
1,90 
1,1% 
Enel SP 
2019 
3,71 
3,73 
0,6% 
EPB 
2019 
5,28 
5,29 
0,2% 
Enel SP 
2020 
3,83 
3,84 
0,2% 
EPB 
2020 
5,61 
5,62 
0,2% 
Enel RJ 
2019 
8,33 
8,33 
0,0%
Distribuidora  Ano  DEC
apurado  DEC
Simulado  Diferença
DEC
Enel SP  2019  6,43  6,61  2,7%
EMS  2020  10,00  10,24  2,3%
CPFL
Piratininga  2019  6,49  6,59  1,5%
EPB  2019  13,70  13,88  1,3%
CPFL Paulista  2020  2,97  3,00  1,0%
Enel RJ  2019  13,29  13,41  0,9%
CPFL Paulista  2019  6,72  6,76  0,6%
EPB  2020  14,22  14,28  0,4%
Enel SP  2020  7,52  7,53  0,1%
Enel RJ  2020  11,24  11,24  0,0%
EDP SP  2019  6,98  6,96  -0,4%
Copel  2019  9,11  9,06  -0,6%
CPFL
Piratininga  2020  2,67  2,63  -1,5%
EDP SP  2020  3,61  3,50  -3,0%
EMS  2019  10,81  10,42  -3,7%
Copel  2020  7,83  7,49  -4,3%
Distribuidora  Ano      DECi
apurado      DECi
Simulado      Diferença
DEC  Limite
contratual    
Cemig    2016      11,57      11,68    0,9%    11,62  
Cemig    2017      11,18      11,22    0,4%    11,32  
Cemig    2020      8,64      8,68    0,5%    10,44  
Enel GO  2019      22,79      23,08      1,3%  30,33    
Enel GO  2020      16,2      16,43      1,4%  21,53    
Light  2019      8,84      8,96      1,3%  8,23    
Light  2020      7,04      7,06      0,3%  8,14    
Distribuidora  Ano  FEC
apurado  FEC
calculado  Diferença
FEC
CPFL Paulista  2019  4,38  4,47  2,0%
EMS  2020  4,30  4,36  1,4%
CPFL Paulista  2020  1,88  1,90  1,1%
Enel SP  2019  3,71  3,73  0,6%
EPB  2019  5,28  5,29  0,2%
Enel SP  2020  3,83  3,84  0,2%
EPB  2020  5,61  5,62  0,2%
Enel RJ  2019  8,33  8,33  0,0%

Distribuidora Ano 
FEC 
apurado 
FEC 
calculado 
Diferença 
FEC 
Enel RJ 
2020 
6,51 
6,51 
0,0% 
Copel 
2019 
6,02 
5,99 
-0,5% 
EDP SP 
2019 
4,51 
4,47 
-0,9% 
CPFL 
Piratininga 
2019 
4,34 
4,29 
-1,2% 
Copel 
2020 
5,61 
5,43 
-3,2% 
EMS  
2019 
4,55 
4,45 
-2,4% 
EDP SP 
2020 
2,25 
2,20 
-2,5% 
CPFL 
Piratininga 
2020 
1,83 
1,78 
-2,8% 
 
Tabela 4 – Simulação do impacto no FEC Interno das distribuidoras. 
Distribuidora Ano 
FECi 
apurado 
FECi 
calculado 
Diferença 
FEC 
Limite 
contratual 
Cemig-D 
2016 
5,37 
5,41 
0,7% 
8,12 
Cemig-D 
2017 
5,44 
5,45 
0,2% 
7,76 
Cemig-D 
2020 
4,39 
4,4 
0,2% 
6,67 
Enel GO 
2019 
10,43 
10,52 
0,9% 
20,22 
Enel GO 
2020 
8,99 
9,08 
1,0% 
14,88 
Light 
2019 
4,91 
4,94 
0,6% 
5,72 
Light 
2020 
4,66 
4,67 
0,2% 
5,43 
 
35. 
Em termos percentuais, verificou-se que o impacto máximo nos indicadores regulatórios 
globais ou contratuais internos é de 2,7%. Além disso, apenas no caso da Cemig-D, o valor simulado do 
indicador DECi passa a violar o limite contratual, especificamente para o ano de 2016.  
36. 
Assim, tendo em vista o pequeno impacto nos indicadores, a SFE considera que, com 
exceção da Cemig-D, as demais 10 (dez) Distribuidoras não precisariam corrigir os indicadores DEC e FEC 
globais dos anos de 2019 e 2020 em razão desta irregularidade, devendo corrigir seus procedimentos a 
partir do ano de 2021.  
37. 
No caso específico da Cemig-D, em razão da violação do indicador contratual de 2016, bem 
como da proximidade em relação ao limite de 2017, entende-se que a distribuidora deverá corrigir os 
indicadores apurados de 2016, 2017 e 2020, em decorrência desta irregularidade. 
38. 
Especificamente para os conjuntos de unidades consumidoras, verificou-se alguns casos 
em que o impacto é superior a 20% nos indicadores coletivos DEC e FEC anuais, em razão da mesma 
irregularidade. Para esses casos, descritos a seguir, tendo em vista a relevância do impacto das correções
Distribuidora  Ano  FEC
apurado  FEC
calculado  Diferença
FEC
Enel RJ  2020  6,51  6,51  0,0%
Copel  2019  6,02  5,99  -0,5%
EDP SP  2019  4,51  4,47  -0,9%
CPFL
Piratininga  2019  4,34  4,29  -1,2%
Copel  2020  5,61  5,43  -3,2%
EMS  2019  4,55  4,45  -2,4%
EDP SP  2020  2,25  2,20  -2,5%
CPFL
Piratininga  2020  1,83  1,78  -2,8%
Distribuidora  Ano      FECi
apurado      FECi
calculado      Diferença
FEC  Limite
contratual    
Cemig-D    2016      5,37      5,41    0,7%    8,12  
Cemig-D    2017      5,44      5,45    0,2%    7,76  
Cemig-D    2020      4,39      4,4    0,2%    6,67  
Enel GO  2019      10,43      10,52      0,9%    20,22  
Enel GO  2020      8,99      9,08      1,0%    14,88  
Light  2019      4,91      4,94      0,6%    5,72  
Light  2020      4,66      4,67      0,2%    5,43  

e da recomendação da SFE, proponho que os indicadores para esses conjuntos devam ser reprocessados 
para os anos de 2019 e 2020. 
Tabela 5 – Conjuntos com impacto superior a 20% no DEC. 
Distribuidora Ano Mês Conjunto DEC apurado  
anualizado 
DEC simulado  
anualizado 
% Diferença 
Light 
2019 12 
15066 
5,39 
7,86 
31% 
CPFL Paulista 2019 
2 
13967 
1,61 
2,20 
27% 
CPFL Paulista 2020 
5 
13811 
6,68 
8,67 
23% 
Enel RJ 
2019 12 
13058 
13,94 
17,82 
22% 
CPFL Paulista 2020 
3 
13811 
7,48 
9,38 
20% 
Enel SP 
2019 10 
12902 
5,48 
6,85 
20% 
 
 
Tabela 6 – Conjuntos com impacto superior a 20% no FEC. 
Distribuidora Ano Mês Conjunto FEC apurado  
anualizado 
FEC simulado  
anualizado 
% Diferença 
CPFL Paulista 2019 
2 
13967 
1,00 
1,36 
26,94% 
Enel SP 
2020 12 
12895 
2,95 
3,97 
25,70% 
CPFL Paulista 2019 11 
13805 
2,81 
3,77 
25,45% 
CPFL Paulista 2020 
5 
13811 
4,48 
5,81 
22,97% 
CPFL Paulista 2020 
3 
13811 
4,75 
6,02 
21,18% 
 
II.2.2 Irregularidades de registro de equipes com elevado número de ocorrências atendidas em um 
mesmo dia, tempo de atendimento das equipes de emergência e inconsistências nos registros das 
reclamações 
39. 
Na fiscalização realizada pela SFE, verificou-se irregularidades de registro de equipes com 
elevado número de ocorrências atendidas em um mesmo dia em 14 (quatorze) distribuidoras, e de 
contabilização dos tempos de atendimento das equipes de emergência, constatada em 7 (sete) 
distribuidoras.  
40. 
Segundo a SFE, foram evidenciadas falhas nos registros efetuados pelas distribuidoras, 
provocando cálculo incorreto de indicadores e demonstrando desorganização no gerenciamento de 
informações e falhas nos controles internos.  
41. 
Do mesmo modo, as inconsistências entre os registros das reclamações dos consumidores 
e os registros das interrupções de energia retrataram fragilidades nos sistemas de coleta e registro de 
informações, levando a incorreções nos indicadores.
Distribuidora  Ano  Mês  Conjunto  DEC apurado
anualizado  DEC simulado
anualizado  % Diferença
Light  2019  12  15066  5,39  7,86  31%
CPFL Paulista  2019  2  13967  1,61  2,20  27%
CPFL Paulista  2020  5  13811  6,68  8,67  23%
Enel RJ  2019  12  13058  13,94  17,82  22%
CPFL Paulista  2020  3  13811  7,48  9,38  20%
Enel SP  2019  10  12902  5,48  6,85  20%
Distribuidora  Ano  Mês  Conjunto  FEC apurado
anualizado  FEC simulado
anualizado  % Diferença
CPFL Paulista  2019  2  13967  1,00  1,36  26,94%
Enel SP  2020  12  12895  2,95  3,97  25,70%
CPFL Paulista  2019  11  13805  2,81  3,77  25,45%
CPFL Paulista  2020  5  13811  4,48  5,81  22,97%
CPFL Paulista  2020  3  13811  4,75  6,02  21,18%

42. 
Destaca-se, por exemplo, registro de reclamações com horário anterior ao horário de início 
das interrupções ou ocorrências emergenciais. Esta irregularidade teve recorrência em 10 (dez) 
distribuidoras.  
43. 
Especificamente para a Energisa Mato Grosso (EMT), a AGER registrou que, para os 
expurgos por Situação de Emergência, não houve comprovação de que as interrupções resultaram de 
evento que impossibilitasse atuação imediata da Distribuidora, conforme preconiza o Modulo 1 do 
PRODIST8. 
44. 
A SFE concluiu que a publicação do relatório com as evidências do evento, nos termos do 
subitem 5.12.1 do Módulo 8 do PRODIST, não deve ser suficiente para caracterizar a interrupção com ISE. 
Faz-se necessária a apresentação de evidências dos eventos para caracterizar impossibilidade de atuação 
imediata, conforme item 2.251 do módulo 1 do PRODIST. 
 
 
II.3 Das conclusões 
 
45. 
Conforme relatado, por meio das fiscalizações de apuração dos indicadores de 
continuidade em 29 (vinte e nove) distribuidoras para os anos de 2019 e 20209, foram identificadas 
irregularidades cujas correções provocarão alterações nos indicadores de continuidade. 
46. 
Como regra geral, para as irregularidades evidenciadas, as distribuidoras devem corrigir os 
registros incorretos, em seus sistemas internos, bem como retificar os indicadores de continuidade 
coletivos dos anos de 2019 e 2020. Apenas casos excepcionais não serão objeto de correção retroativa 
dos indicadores, conforme avaliado pela SFE e descrito nos itens anteriores. 
47. 
No caso específico da Cemig-D, para irregularidade relacionada às ocorrências 
emergenciais para caracterização de dia crítico, em razão da violação do indicador contratual de 2016, 
bem como da proximidade em relação ao limite de 2017, entende-se que a distribuidora deverá corrigir 
os indicadores apurados de 2016, 2017 e 2020. Dessa forma, entendo adequada a definição do prazo até 
10 de julho de 2022 para regularização das falhas evidenciadas pelas fiscalizações e correção dos 
indicadores pelas distribuidoras. Além disso, proponho determinar que as distribuidoras aprimorem o 
 
8  “2.251 Interrupção em situação de emergência: Interrupção originada no sistema de distribuição, resultante de Evento que 
comprovadamente impossibilite a atuação imediata da distribuidora e que não tenha sido provocada ou agravada por esta”. 
9 2016, 2017 e 2020 no caso da Cemig-D.

procedimento de registro das ocorrências emergenciais, das equipes e do cálculo dos tempos de 
atendimento às ocorrências emergenciais. 
48. 
Tendo em vista o exposto, voto por considerar concluído o processo de fiscalização da 
apuração dos indicadores de continuidade para os anos de 2019 e 2020, além de confirmar as 
irregularidades e interpretações regulatórias relatadas na Nota Técnica nº 53/2021-SFE/ANEEL. 
49. 
Por fim, gostaria de registrar que a fiscalização ora realizada se mostra essencial para a 
correta avaliação da prestação dos serviços. Essa atividade fiscalizatória tem caráter preventivo na busca 
de maior alinhamento dos agentes fiscalizados com os compromissos firmados em relação à qualidade do 
serviço prestado. 
 
 
III – DIREITO 
50. 
O encaminhamento proposto está fundamentado nos seguintes dispositivos legais e 
normativos: (i) Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; (ii) Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; (iii) Lei nº 
9.427, de 26 de dezembro de 1996; (iv) Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; (v) Decreto nº 2.335, de 
6 de outubro de 1997; (vi) Decreto nº 8.461, de 2 de junho de 2015; (vii) Resolução Normativa nº 846, de 
11 de junho de 2019; e (viii) Módulos 1 e 8 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica 
(PRODIST). 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
51. 
Diante do exposto e do que consta do processo n° 48500.002938/2021-92, voto por (i) 
considerar concluído o processo de fiscalização da apuração dos indicadores de continuidade para os anos 
de 2019 e 2020; (ii) considerar concluído o processo de fiscalização do recálculo pela Cemig-D dos 
indicadores de continuidade de 2016 e 2017 (iii) confirmar as irregularidades relatadas na Nota Técnica 
nº 53/2021-SFE/ANEEL; (iv) confirmar a interpretação regulatória referente à impossibilidade de 
considerar ocorrências emergenciais oriundas de períodos em Situação de Emergência também para 
expurgos por dias críticos; (v) definir o prazo máximo de 10 de julho de 2022 para regularização das falhas 
evidenciadas pelas fiscalizações e correção dos indicadores pelas Distribuidoras; (vi) determinar que as 
Distribuidoras aprimorem o procedimento de registro das ocorrências emergenciais, das equipes e do 
cálculo dos tempos de atendimento às ocorrências emergenciais.

Brasília, 10 de maio de 2022. 
 
(Assinado digitalmente) 
ELISA BASTOS SILVA 
Diretora