AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.158, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. 
 
 
Declaração de utilidade pública, para fins de 
desapropriação, 
em 
favor 
da 
empresa 
Companhia Energética Sinop S.A., de área de 
terra necessária à implantação da UHE Sinop, 
localizada no município de Itaúba, no estado 
do Mato Grosso. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – 
ANEEL, conforme Decreto s/n de 12 de março de 2013, no uso de suas atribuições regimentais, de 
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 29, inciso VIII, da Lei nº 
8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação 
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, , no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
na Resolução Normativa nº 560, de 2 de julho de 2013, com base no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 
26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação 
dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, e o que consta do Processo nº 
48500.001904/2014-51, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da 
Companhia Energética Sinop S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.527.586/0001-75, com sede à 
Av. das Sibipirunas, nº. 3.662, Setor Comercial, município de Sinop, estado do Mato Grosso, a área 
de terra que perfaz uma superfície total de 19,1312 (dezenove hectares, treze ares e doze centiares), 
de propriedade particular, localizada no município de Itaúba, estado do Mato Grosso, necessária à 
implantação da UHE Sinop, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração 
(CEG) UHE.PH.MT.031428-5.01. 
 
§ 1º A área de terra referida no “caput” destina-se a empréstimo para implantação da 
UHE Sinop, descreve-se e caracteriza-se por meio de coordenadas dos vértices do polígono na 
projeção UTM, referenciadas ao Datum SIRGAS 2000, conforme memorial descritivo contido no 
Anexo desta Resolução. 
 
§ 2º A Companhia Energética Sinop S.A. deverá fiscalizar as terras destinadas à 
implantação da UHE Sinop, promovendo sua gestão sócio-patrimonial. 
 
Art. 2º Em relação às propriedades privadas referidas no artigo 1º, a Companhia 
Energética Sinop S.A. fica autorizada a promover, com recursos próprios, amigável ou 
judicialmente, as desapropriações de domínio, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência

para fins de imissão provisória na posse dos bens, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, 
de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.  
 
Art. 3º A Companhia Energética Sinop S.A. fica obrigada a atender às determinações 
emanadas das leis e dos regulamentos administrativos estabelecidos pelos órgãos ambientais, 
aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos previstos nas normas e regulamentos 
que disciplinam a construção, operação e manutenção de Centrais Hidroelétricas. 
 
Art. 4º A descrição das áreas de terras referidas no § 1º do art. 1º, contida no Anexo 
desta Resolução, encontra-se no Processo supracitado e está disponível no endereço eletrônico 
www.aneel.gov.br. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.158 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 
 
 
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA 
 
Central Geradora: UHE SINOP 
Destinação: Empréstimo – Gleba 03 – Margem Esquerda do Rio Teles Pires 
Área: 19,1312 ha 
Município: Itaúba 
Estado: MATO GROSSO 
Comarca: Itaúba 
Datum: SIRGAS 2000  
MC: 57º  
FUSO: -21 
 
Ponto 
Coord. Norte 
(m) 
Coord. Este 
(m) 
Ponto à Vante 
Confrontante 
M01 
8.754.307,74 
667745,00 
M02 
Paulo Renato Coelho 
M02 
8.754.279,52 
667948,39 
M03 
DUP Canteiro de Obras - Paulo Renato 
Coelho 
M03 
8.753.925,38 
668015,89 
M04 
DUP Canteiro de Obras - Paulo Renato 
Coelho 
M04 
8.753.847,68 
667948,15 
M05 
DUP Canteiro de Obras - Paulo Renato 
Coelho 
M05 
8.753.816,13 
667954,57 
M06 
Paulo Renato Coelho 
M06 
8.753.905,00 
667607,27 
M07 
Paulo Renato Coelho 
M07 
8.754.202,55 
667465,00 
M08 
Paulo Renato Coelho 
M08 
8.754.306,01 
667629,14 
M01 
Paulo Renato Coelho
Ponto  Coord. Norte
(m)  Coord. Este
(m)  Ponto à Vante  Confrontante
M01  8.754.307,74  667745,00  M02  Paulo Renato Coelho
M02  8.754.279,52  667948,39  M03  DUP Canteiro de Obras - Paulo Renato
Coelho
M03  8.753.925,38  668015,89  M04  DUP Canteiro de Obras - Paulo Renato
Coelho
M04  8.753.847,68  667948,15  M05  DUP Canteiro de Obras - Paulo Renato
Coelho
M05  8.753.816,13  667954,57  M06  Paulo Renato Coelho
M06  8.753.905,00  667607,27  M07  Paulo Renato Coelho
M07  8.754.202,55  667465,00  M08  Paulo Renato Coelho
M08  8.754.306,01  667629,14  M01  Paulo Renato Coelho