AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.246, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº Portaria nº 
3.933, de 29 de março de 2016, tendo em vista o disposto nas Resoluções Normativas n° 393, de 4 de 
dezembro de 1998, e nº 672, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do Processo nº 48500.001486/2009-
35, resolve: (i) alterar a titularidade do registro (Despachos nº 2.645/2009 e 3.409/2010) conferido à 
Empresa Comercializadora de Energia Ltda. e à Energest S.A. para as empresas Minas PCH S.A. (inscrita 
no CNPJ nº 07.895.905/0001-16) e EDP Pequenas Centrais Elétricas S.A. (inscrita no CNPJ nº 
21.813.271/0001-36) referente à Revisão dos Estudos de Inventário do rio Aporé; (ii) aprovar a Revisão 
dos Estudos de Inventário do rio Aporé, no trecho delimitado pelo canal de fuga da PCH Planalto e o 
remanso do reservatório da UHE Ilha Solteira, localizado na sub-bacia 60, bacia hidrográfica do rio Paraná, 
na divisa dos estados de Goiás e Mato Grosso do Sul, apresentada pela Empresa Comercializadora de 
Energia Ltda. e Energest S.A.; (iii) determinar que estas empresas poderão exercer o direito de preferência 
preconizado na Resolução ANEEL nº 672, de 4 de agosto de 2015, referente aos aproveitamentos PCH 
Ritinha, PCH Veludo e PCH Guilhermão, observado o prazo de 60 dias da publicação deste Despacho para 
solicitação do DRI e demais condições especificadas na Resolução Normativa nº 673/2015. 
 
Rio Aporé 
Nome 
CEG1 
Coordenadas 
do Eixo do 
Barramento* 
Coordenadas 
das Casas de 
Força 
Área de 
Drenagem 
(km²) 
N.A. Normal 
Montante 
(m)** 
N.A. Médio 
de Jusante 
(m)** 
Área do 
Reservatóri
o (km²) 
Potência 
(kW) 
AHE Prata 
UHE.PH.GO.
037158-0.01 
18°51'23"S 
52°10'27"
W 
- 
3.032 
534,7 
516,8 
14,06 
12.400 
PCH Aporé 
PCH.PH.MS.
037157-2.01 
18°58'26"S 
51°56'41"
W 
18°59'05"S 
51°55'35"
W 
3.672 
512,0 
493,0 
9,06 
14.000 
PCH Grande 
PCH Egídio 
Botta 
PCH.PH.GO.
037156-4.01 
19°04'29"S 
51°47'29"
W 
- 
4.378 
487,0 
473,0 
4,49 
13.700 
PCH Peixe 
PCH.PH.GO.
037155-6.01 
19°05'44"S 
51°44'41"
W 
- 
4.531 
473,0 
452,5 
5,05 
20.400 
PCH 
Cassilândia 
PCH.PH.MS.
037154-8.01 
19°06'51"S 
51°42'20"
W 
- 
4.664 
448,0 
425,7 
1,12 
23.400 
PCH Ritinha 
PCH.PH.GO.
037153-0.01 
19°07'59"S 
51°39'39"
W 
- 
4.701 
425,7 
406,5 
1,01 
20.100 
PCH Coqueiro 
PCH.PH.MS.
037152-1.01 
19°09'10"S 
- 
5.445 
406,5 
390,2 
10,21 
18.000
Rio Aporé                    
Nome  CEG1      Coordenadas
do Eixo do
Barramento*  Coordenadas
das Casas de
Força  Área de
Drenagem
(km²)  N.A. Normal
Montante
(m)**  N.A. Médio
de Jusante
(m)**  Área do
Reservatóri
o (km²)  Potência
(kW)
AHE Prata  UHE.PH.GO.
037158-0.01      18°51'23"S
52°10'27"
W  -  3.032  534,7  516,8  14,06  12.400
PCH Aporé  PCH.PH.MS.
037157-2.01      18°58'26"S
51°56'41"
W  18°59'05"S
51°55'35"
W  3.672  512,0  493,0  9,06  14.000
PCH Grande
PCH Egídio
Botta  PCH.PH.GO.
037156-4.01      19°04'29"S
51°47'29"
W  -  4.378  487,0  473,0  4,49  13.700
PCH Peixe  PCH.PH.GO.
037155-6.01      19°05'44"S
51°44'41"
W  -  4.531  473,0  452,5  5,05  20.400
PCH
Cassilândia  PCH.PH.MS.
037154-8.01      19°06'51"S
51°42'20"
W  -  4.664  448,0  425,7  1,12  23.400
PCH Ritinha  PCH.PH.GO.
037153-0.01      19°07'59"S
51°39'39"
W  -  4.701  425,7  406,5  1,01  20.100
PCH Coqueiro    PCH.PH.MS.    19°09'10"S  -  5.445  406,5  390,2  10,21  18.000
    037152-1.01                
UHE.PH.GO.
037158-0.01
PCH.PH.MS.
037157-2.01
PCH.PH.GO.
037156-4.01
PCH.PH.GO.
037155-6.01
PCH.PH.MS.
037154-8.01
PCH.PH.GO.
037153-0.01

51°30'08"
W 
PCH Lagoa 
Santa 
PCH.PH.GO.
037151-3.01 
19°10'27"S 
51°24'33"
W 
- 
5.686 
390,2 
381,5 
7,41 
9.600 
PCH Mimoso 
PCH.PH.MS.
037150-5.01 
19°13'24"S 
51°18'19"
W 
- 
6.075 
381,5 
369,0 
8,01 
14.100 
PCH Veludo 
PCH.PH.GO.
037149-1.01 
19°15'52"S 
51°13'56"
W 
- 
6.214 
369,0 
348,5 
4,65 
23.100 
PCH 
Guilhermão 
PCH.PH.MS.
037148-3.01 
19°18'22"S 
51°06'54"
W 
- 
6.536 
348,5 
328,0 
9,44 
24.000 
*Coordenadas Geográficas no sistema de referência SIRGAS2000; 
**Altimetria obtida a partir do MAPGEO2010; 
1 – Código Único de Empreendimentos de Geração. 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Suspendido os efeitos no que se refere aos aproveitamentos PCHs Coqueiro, Lagoa Santa e Mimoso, pelo 
DSP SCG/ANEEL 576, de 03.03.2021) 
 
(Suspendido os efeitos no que se refere aos aproveitamentos UHE Prata e PCH Aporé, pelo DSP 
SCG/ANEEL 1.104, de 27.04.2021) 
 
(Alterada a denominação da PCH Grande para PCH Egídio Botta, pelo DSP SCE/ANEEL 2.838, de 
19.09.2025)
    51°30'08"
W            
PCH Lagoa
Santa  PCH.PH.GO.
037151-3.01  19°10'27"S
51°24'33"
W  -  5.686  390,2  381,5  7,41  9.600
PCH Mimoso  PCH.PH.MS.
037150-5.01  19°13'24"S
51°18'19"
W  -  6.075  381,5  369,0  8,01  14.100
PCH Veludo  PCH.PH.GO.
037149-1.01  19°15'52"S
51°13'56"
W  -  6.214  369,0  348,5  4,65  23.100
PCH
Guilhermão  PCH.PH.MS.
037148-3.01  19°18'22"S
51°06'54"
W  -  6.536  348,5  328,0  9,44  24.000
PCH.PH.GO.
037151-3.01
PCH.PH.MS.
037150-5.01
PCH.PH.GO.
037149-1.01
PCH.PH.MS.
037148-3.01