AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.313, DE 18 DE MAIO DE 2016 
Decisão  
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no art. 61 da Lei 9.784 de 29.01.1999, no art. 
45, §4º, da Norma de Organização ANEEL 001, revisada pela Resolução Normativa 273, de 10.7.2007, e 
do que consta do Processo 48500.00004392/2010-51, decido não conceder efeito suspensivo ao pedido de 
reconsideração interposto pela Foz do Chapecó Energia S.A. ao Despacho 1.015/2016, por meio do qual 
foi determinada a transferência das LT 230 kV Foz do Chapecó - Xanxerê e LT 230 kV Foz do Chapecó - 
Guarita à Eletrosul Centrais Elétricas S.A., e a contabilização, pela Câmara de Comercialização de Energia 
Elétrica, das perdas elétricas associadas à Usina Hidrelétrica Foz do Chapecó, por não se encontrarem 
presentes os requisitos ensejadores da suspensividade. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.05.2016, seção 1, p. 50, v. 153, n. 98.