AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.412, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Altera, a pedido, o Anexo da Resolução Autorizativa 
nº 9.859, de 30 de março de 2021, que trata da 
Declaração de Utilidade Pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Companhia 
Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga. 
 
 
Texto Integral 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, de 30 de janeiro de 2004, 
no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de 
janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do 
Processo nº 48500.001093/2021-18, resolve: 
 
Art. 1º Alterar a pedido o Anexo da Resolução Autorizativa nº 9.859, de 30 de março de 2021, 
que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia 
Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, a área de terra necessária à implantação da Linha de 
Distribuição 138 kV Ramal Itupeva 1 - Cafezal, localizada no estado de São Paulo, conforme o Anexo desta 
Resolução. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.412, DE 17 DE AGOSTO DE 2021. 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
 
 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
SP 
3524006 
LD88KV_ITUPEVA 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
62 
Luiz Eduardo Marcilio 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
1320210020694 
30 
NBR5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
10 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
273.498,51 
7.438.340,74 
2 
273.499,95 
7.438.342,27 
3 
273.505,92 
7.438.347,46 
4 
273.545,13 
7.438.301,87 
5 
273.654,65 
7.438.185,74 
6 
273.767,58 
7.438.072,52 
7 
273.883,95 
7.437.953,32 
8 
273.976,21 
7.437.842,13 
9 
274.071,38 
7.437.783,71 
10 
274.142,33 
7.437.706,79 
11 
274.206,97 
7.437.629,65 
12 
274.270,51 
7.437.518,26 
13 
274.295,83 
7.437.461,59 
14 
274.355,49 
7.437.376,05 
15 
274.399,82 
7.437.280,30 
16 
274.440,33 
7.437.160,72 
17 
274.481,58 
7.437.078,81 
18 
274.585,51 
7.436.971,79 
19 
274.700,38 
7.436.910,85 
20 
274.809,19 
7.436.854,02 
21 
274.930,35 
7.436.819,16
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  UF      Código Município      Empreendimento  
SP      3524006      LD88KV_ITUPEVA    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linhas de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      62      Luiz Eduardo Marcilio    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
1320210020694      30      NBR5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Sim      10          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      273.498,51      7.438.340,74    
2      273.499,95      7.438.342,27    
3      273.505,92      7.438.347,46    
4      273.545,13      7.438.301,87    
5      273.654,65      7.438.185,74    
6      273.767,58      7.438.072,52    
7      273.883,95      7.437.953,32    
8      273.976,21      7.437.842,13    
9      274.071,38      7.437.783,71    
10      274.142,33      7.437.706,79    
11      274.206,97      7.437.629,65    
12      274.270,51      7.437.518,26    
13      274.295,83      7.437.461,59    
14      274.355,49      7.437.376,05    
15      274.399,82      7.437.280,30    
16      274.440,33      7.437.160,72    
17      274.481,58      7.437.078,81    
18      274.585,51      7.436.971,79    
19      274.700,38      7.436.910,85    
20      274.809,19      7.436.854,02    
21      274.930,35      7.436.819,16    

22 
274.978,69 
7.436.798,39 
23 
275.054,34 
7.436.736,67 
24 
275.126,49 
7.436.672,16 
25 
275.240,51 
7.436.549,56 
26 
275.354,98 
7.436.428,03 
27 
275.421,33 
7.436.371,43 
28 
275.425,58 
7.436.374,39 
29 
275.506,12 
7.436.154,01 
30 
275.742,05 
7.435.782,19 
31 
275.940,51 
7.435.468,09 
32 
276.112,75 
7.435.244,70 
33 
276.283,85 
7.435.141,43 
34 
276.671,66 
7.434.513,27 
35 
277.001,42 
7.434.447,70 
36 
278.506,28 
7.434.209,78 
37 
278.712,56 
7.434.184,73 
38 
278.826,54 
7.434.166,59 
39 
279.135,67 
7.434.079,12 
40 
279.402,18 
7.434.010,39 
41 
281.091,04 
7.432.620,24 
42 
281.869,35 
7.432.270,27 
43 
283.057,19 
7.432.344,64 
44 
284.056,79 
7.432.539,65 
45 
284.245,88 
7.432.652,51 
46 
284.468,42 
7.432.611,68 
47 
284.689,93 
7.432.532,23 
48 
284.895,76 
7.432.392,61 
49 
285.181,81 
7.432.312,00 
50 
285.977,62 
7.432.327,89 
51 
286.333,70 
7.432.245,79 
52 
287.193,44 
7.432.251,91 
53 
287.556,28 
7.432.055,00 
54 
288.186,74 
7.432.216,60 
55 
288.251,73 
7.432.182,99 
56 
288.246,29 
7.432.172,30 
57 
288.304,14 
7.432.142,39 
58 
288.377,62 
7.432.230,97 
59 
288.480,83 
7.432.263,04 
60 
288.531,46 
7.432.318,10 
61 
288.522,62 
7.432.326,22 
62 
289.044,50 
7.432.893,78 
63 
289.412,05 
7.433.173,25 
64 
289.602,52 
7.433.341,90 
65 
289.710,96 
7.433.334,99 
66 
289.942,61 
7.433.452,35 
67 
290.096,65 
7.433.460,43
23  275.054,34  7.436.736,67
24  275.126,49  7.436.672,16
25  275.240,51  7.436.549,56
26  275.354,98  7.436.428,03
27  275.421,33  7.436.371,43
28  275.425,58  7.436.374,39
29  275.506,12  7.436.154,01
30  275.742,05  7.435.782,19
31  275.940,51  7.435.468,09
32  276.112,75  7.435.244,70
33  276.283,85  7.435.141,43
34  276.671,66  7.434.513,27
35  277.001,42  7.434.447,70
36  278.506,28  7.434.209,78
37  278.712,56  7.434.184,73
38  278.826,54  7.434.166,59
39  279.135,67  7.434.079,12
40  279.402,18  7.434.010,39
41  281.091,04  7.432.620,24
42  281.869,35  7.432.270,27
43  283.057,19  7.432.344,64
44  284.056,79  7.432.539,65
45  284.245,88  7.432.652,51
46  284.468,42  7.432.611,68
47  284.689,93  7.432.532,23
48  284.895,76  7.432.392,61
49  285.181,81  7.432.312,00
50  285.977,62  7.432.327,89
51  286.333,70  7.432.245,79
52  287.193,44  7.432.251,91
53  287.556,28  7.432.055,00
54  288.186,74  7.432.216,60
55  288.251,73  7.432.182,99
56  288.246,29  7.432.172,30
57  288.304,14  7.432.142,39
58  288.377,62  7.432.230,97
59  288.480,83  7.432.263,04
60  288.531,46  7.432.318,10
61  288.522,62  7.432.326,22
62  289.044,50  7.432.893,78
63  289.412,05  7.433.173,25
64  289.602,52  7.433.341,90
65  289.710,96  7.433.334,99
66  289.942,61  7.433.452,35
67  290.096,65  7.433.460,43

68 
290.422,60 
7.433.613,91 
69 
291.143,71 
7.433.823,15 
70 
291.300,26 
7.433.944,44 
71 
291.438,81 
7.434.137,20 
72 
291.561,80 
7.434.221,60 
73 
291.571,12 
7.434.273,83 
74 
291.600,65 
7.434.268,56 
75 
291.589,12 
7.434.203,97 
76 
291.460,11 
7.434.115,43 
77 
291.322,07 
7.433.923,40 
78 
291.157,56 
7.433.795,93 
79 
290.433,23 
7.433.585,76 
80 
290.104,10 
7.433.430,78 
81 
289.950,51 
7.433.422,73 
82 
289.717,21 
7.433.304,53 
83 
289.613,07 
7.433.311,17 
84 
289.431,10 
7.433.150,04 
85 
289.064,78 
7.432.871,51 
86 
288.544,71 
7.432.305,91 
87 
288.538,82 
7.432.311,33 
88 
288.486,37 
7.432.254,29 
89 
288.383,42 
7.432.222,30 
90 
288.306,69 
7.432.129,81 
91 
288.241,70 
7.432.163,41 
92 
288.238,03 
7.432.156,31 
93 
288.183,11 
7.432.184,70 
94 
287.552,32 
7.432.023,02 
95 
287.185,93 
7.432.221,85 
96 
286.330,39 
7.432.215,76 
97 
285.974,51 
7.432.297,82 
98 
285.177,95 
7.432.281,91 
99 
284.882,94 
7.432.365,05 
100 
284.676,23 
7.432.505,27 
101 
284.460,59 
7.432.582,61 
102 
284.251,57 
7.432.620,96 
103 
284.067,67 
7.432.511,21 
104 
283.061,01 
7.432.314,82 
105 
281.863,82 
7.432.239,86 
106 
281.075,08 
7.432.594,52 
107 
279.388,25 
7.433.983,00 
108 
279.127,84 
7.434.050,16 
109 
278.815,51 
7.434.122,98 
110 
278.705,55 
7.434.140,36 
111 
278.502,13 
7.434.180,07 
112 
276.996,15 
7.434.418,16 
113 
276.653,00 
7.434.486,39
69  291.143,71  7.433.823,15
70  291.300,26  7.433.944,44
71  291.438,81  7.434.137,20
72  291.561,80  7.434.221,60
73  291.571,12  7.434.273,83
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