AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 4.100, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando 
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 
48500.003960/2003-05, decide: (i) alterar, de 40.000 kW para 86.000 kW, a potência instalada da Central 
Geradora Termelétrica (UTE) Santo Ângelo, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração (CEG) nº UTE.AI.MG.029116-1.01, outorgada à Usina Santo Ângelo Ltda. por meio da Resolução 
Autorizativa nº 140, de 6 de abril de 2004, alterada pela Resolução Autorizativa nº 3.599, de 17 de julho 
de 2012; (ii) alterar a quantidade de unidades geradoras,  de 2 (duas) unidades geradoras de 10.000 kW 
e UG2 de 30.000 kW, para 3 (três) unidades geradoras de 10.000 kW, de 36.000 kW e 40.000 kW; (iii) 
registrar a potência líquida de 34.000 kW; e (iv) estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual 
de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST 
e TUSD, aplicável a ampliação da UTE Santo Ângelo, desde que as unidades geradoras associadas à 
ampliação da capacidade instalada ocorra no prazo de até quarenta e oito meses, contados da data de 
publicação deste ato, em atendimento ao inciso II, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro 
de 1996. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO