AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 522, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e com base nas competências estabelecidas no 
art. 23, inciso VIII da Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com alterações dadas pela 
Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014, considerando o que consta da Resolução 
Normativa nº 922, de 23 de fevereiro de 2021 e do Processo nº 48500.002244/2021-55, decide: (i) 
estabelecer os valores devidos a EDP Transmissão Aliança SC S.A. e a Linhas de Macapá Transmissora de 
Energia S.A. – LMTE pela elaboração dos relatórios R3 e R4, com referência em dezembro de 2021, 
relativos ao estudo R1 EPE-DEE-RE-029/2021-rev.0 – “Solução Estrutural para Aumento da Confiabilidade 
do Atendimento a Macapá”, de 29 de abril de 2021, a serem utilizados no Leilão de Transmissão, conforme 
tabela anexa ao Despacho; e, (ii) o pagamento dos valores estabelecidos no anexo ocorrerá conforme 
disposto no Edital do Leilão. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.02.2022, seção 1, p. 58, v. 160, n. 36.

ANEXO 
 
Item 
Empreendimento 
Relatório 
Ofício 
MME 
Empresa 
Investimento R1 
Atualizado 
Valor R’s 
1 
LT 230 kV Laranjal do Jari – 
Macapá III C1  
R3 
069/2021 
EDP 
R$ 208.252.663,45  R$ 239.205,85 
2 
LT 230 kV Laranjal do Jari – 
Macapá III C1 
R4 
126/2021 
LMTE 
- 
R$ 40.512,05 
Legenda: 
 
– 
EDP – EDP Transmissão Aliança SC S.A.; 
– 
LMTE – Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A.
Item  Empreendimento  Relatório    Ofício
MME  Empresa    Investimento R1    Valor R’s
              Atualizado    
1  LT 230 kV Laranjal do Jari –
Macapá III C1  R3  069/2021    EDP  R$ 208.252.663,45      R$ 239.205,85
2  LT 230 kV Laranjal do Jari –
Macapá III C1  R4  126/2021    LMTE  -      R$ 40.512,05