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VOTO 
PROCESSO: 48500.004086/2011-04 
INTERESSADO: Ouvidoria Institucional - OIN 
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega 
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR 
ASSUNTO: Alteração da composição da Ouvidoria Institucional da ANEEL 
I. RELATÓRIO 
 
 
Por meio da Portaria no 2.884, de 11 de outubro de 2013, foi aprovada a Norma Organizacional 
no 44/2013, que instituiu a Ouvidoria Institucional da ANEEL – OIN. 
 
2. 
A Portaria no 2.951, de 12 de novembro de 2013, designou o servidor André Freire de Carvalho 
Venâncio para exercer as funções de Coordenador Técnico da Ouvidoria Institucional da ANEEL. 
 
3. 
Mediante a Portaria no 3.523, de 29 de abril de 2015, fui designado como Diretor-Ouvidor na 
ANEEL, pelo período de 1 ano, até 30 de abril de 2016. 
 
4. 
Na 24ª Reunião Administrativa Ordinária da Diretoria – RAO de 2015, realizada em 7 de julho 
de 2015, a Diretoria aprovou a nomeação do Coordenador Técnico da OIN em cargo comissionado CCT-V, 
bem como definiu os servidores designados para integrar a Ouvidoria Institucional. 
 
5. 
Como resultado desta parte da deliberação, foi editada a Portaria no 3.617, de 7 de julho de 
2015, que elencou os integrantes da OIN, dentre os quais o servidor Alex Cavalcante Alves, suplente do 
Coordenador Técnico em seus impedimentos e ausências legais, na condição de assessor do Diretor-Ouvidor. 
 
6. 
Por meio da Portaria no 3.807, de 16 de dezembro de 2015, o servidor Fabrício Bernardo 
Pereira foi designado como suplente do Coordenador Técnico da OIN, em substituição ao servidor Alex

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Cavalcante Alves, tendo em vista sua exoneração do cargo em comissão que ocupava, a pedido, em 1o de 
dezembro de 2015. 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
 
7. 
Por ocasião da deliberação ocorrida na 24a RAO de 2015, realizada em 7 de julho de 2015, a 
Diretoria decidiu que a suplência do Coordenador Técnico da OIN, para suas respectivas ausências e 
impedimentos legais, seja sempre exercida por um assessor do Diretor-Ouvidor a ser designado por este 
quando do início de seu mandato como Diretor-Ouvidor. Assumindo novo Diretor-Ouvidor, realiza-se a 
substituição do suplente do Coordenador Técnico por assessor que integre a equipe daquele Diretor. 
 
8. 
Tendo em vista que a Portaria no 3.523, de 29 de abril de 2015, designa como Diretor-Ouvidor 
na ANEEL, pelo período de 1o de maio de 2016 a 30 de abril de 2017, o Diretor Reive Barros dos Santos, faz-
se necessária a substituição do suplente do Coordenador Técnico da OIN. 
 
9. 
O assessor indicado para a suplência do Coordenador Técnico da OIN, durante o mandato do 
Diretor Reive como Diretor-Ouvidor na ANEEL, foi o servidor Carlos Marcel Ferreira da Silva. 
 
III. DIREITO 
 
10. 
A análise apresentada encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: 
a) 
Lei no 8.112, de 1990;  
b) 
Regimento Interno da ANEEL;  
c) 
Norma de Organização no 44/2013; 
d) 
Portaria no 3.617, de 7 de julho de 2015; 
e) 
Portaria no 3.807, de 16 de dezembro de 2015.

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IV. DISPOSITIVO 
 
11. 
Fundado nesse exame e nas considerações efetuadas no Processo no 48500.004086/2011-04, 
voto pela edição de Portaria, minuta anexa, para designar o servidor Carlos Marcel Ferreira da Silva como 
suplente do Coordenador Técnico da Ouvidoria Institucional – OIN, na condição de Assessor do Diretor-
Ouvidor, em substituição ao servidor Fabrício Bernardo Pereira. 
 
Brasília, 3 de maio de 2016. 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
Diretor