AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 1.737, DE 29 JUNHO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso V, da 
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de 
março de 2004, Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 512/2018, nas Resoluções 
Normativas nº 1.009,  de 22 de março de 2022, no Leilão nº 01/2019-ANEEL e o que consta no Processo 
nº 48500.003732/2021-80, resolve homologar o Contrato de Comercialização de Energia no Sistema 
Isolado - CCESI (CCESI n° 04/2019), celebrados entre a compradora Roraima Energia S.A., inscrita no CNPJ 
sob o nº 02.341.470/0001-44, e a Brasil Bio Fuels S.A.(CGT Híbrico São Joaquim), inscrita no CNPJ sob o nº  
09.478.309/0001-66. 
 
 
 
 
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.07.2022, seção 1, p. 236, v. 160, n. 123.