SFG/RMB 
 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No  566, DE 4 DE MARÇO DE 2016 
Texto Original  
 
   
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício no uso das atribuições 
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001874/2014-83, resolve: I - 
Liberar a unidade geradora UG3, de 70.000 kW de capacidade instalada, da UTE Delta, Código Único de 
Empreendimentos de Geração - CEG UTE.AI.MG.028219-7.01, localizada no município de Delta, estado 
de Minas Gerais, de titularidade da empresa Usina Delta S.A., para início da operação em teste a partir do 
dia 5 de março de 2016;  II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada 
após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará 
condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 
da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES