AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 298, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso de suas 
atribuições, e de acordo com o art. 5º da Medida Provisória nº 2.174-28/2001, os arts. 20 a 22 da Instrução 
Normativa MP nº 2, de 12 de setembro de 2018, e com o que consta do Processo nº 48500.001720/2021-
11, resolve: 
 
Art. 1º Conceder prorrogação de redução da jornada de trabalho, com remuneração 
proporcional, para 30h (trinta) semanais (6h diárias), à servidora Rachel Gabriele Bernardes Olsen, 
matrícula SIAPE nº 1586270, no período de 1º/11/2021 a 31/7/2022, vedado o exercício de outra 
atividade profissional, à exceção de magistério. 
 
Art. 2º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de 
fevereiro de 1995, com a nova redação dada pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, à servidora: 
 
NOME: Rachel Gabriele Bernardes Olsen. CARGO/FUNÇÃO: Técnico Administrativo. ÓRGÃO:  
Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos. FINALIDADE DO 
AFASTAMENTO: Trabalho remoto excepcional para a ANEEL. PERÍODO: 1º/11/2021 a 31/7/2022. TIPO DE 
AFASTAMENTO: Ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.10.2021, seção 2, p. 57, v. 62, n. 205.