AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 162, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.006376/2021-56, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica PIE, localizadas no município de São Mamede, estado de Paraíba, em favor da empresa 
Santa Rita Energia Renovável Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 39.652.704/0001-84, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV Santa Rita A 
UFV.RS.PB.059678-7.01 
6º58'55,13"S 
37º1'54,64"W 
48.120 
UFV Santa Rita B 
UFV.RS.PB.059679-5.01 
6º58'59,93"S 
37º1'50,55"W 
48.120 
UFV Santa Rita C 
UFV.RS.PB.059680-9.01 
6º58'43,86"S 
37º1'28,72"W 
48.120 
UFV Santa Rita D 
UFV.RS.PB.059681-7.01 
6º58'59,9"S 
37º1'21,43"W 
48.120 
UFV Santa Rita E 
UFV.RS.PB.059682-5.01 
7º0'19,76"S 
37º1'34,09"W 
41.240 
UFV Santa Rita F 
UFV.RS.PB.059683-3.01 
7º0'20,52"S 
37º1'13,43"W 
48.120 
UFV Santa Rita G 
UFV.RS.PB.059684-1.01 
7º0'16,97"S 
37º0'34,45"W 
48.120 
UFV Santa Rita H 
UFV.RS.PB.059685-0.01 
7º0'0,56"S 
37º0'23,89"W 
48.120 
UFV Santa Rita I 
UFV.RS.PB.059686-8.01 
6º58'53,81"S 
37º0'33,6"W 
48.120
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UFV Santa Rita A  UFV.RS.PB.059678-7.01  6º58'55,13"S  37º1'54,64"W  48.120
UFV Santa Rita B  UFV.RS.PB.059679-5.01  6º58'59,93"S  37º1'50,55"W  48.120
UFV Santa Rita C  UFV.RS.PB.059680-9.01  6º58'43,86"S  37º1'28,72"W  48.120
UFV Santa Rita D  UFV.RS.PB.059681-7.01  6º58'59,9"S  37º1'21,43"W  48.120
UFV Santa Rita E  UFV.RS.PB.059682-5.01  7º0'19,76"S  37º1'34,09"W  41.240
UFV Santa Rita F  UFV.RS.PB.059683-3.01  7º0'20,52"S  37º1'13,43"W  48.120
UFV Santa Rita G  UFV.RS.PB.059684-1.01  7º0'16,97"S  37º0'34,45"W  48.120
UFV Santa Rita H  UFV.RS.PB.059685-0.01  7º0'0,56"S  37º0'23,89"W  48.120
UFV Santa Rita I  UFV.RS.PB.059686-8.01  6º58'53,81"S  37º0'33,6"W  48.120