AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 647, DE 10 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – 
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista 
o disposto no inciso XLIII, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 10 da Lei 
nº 8.631, de 4 de março de 1993, com redação dada pelo art. 7º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, 
no art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com redação dada pela Lei nº 12.783, de 11 de janeiro 
de 2013, no art. 55 da Resolução Normativa nº 801, de 19 de dezembro de 2017 e o que consta no 
Processo nº 48500.004982/2020-56 e na Resolução Homologatória nº 2.864, de 27 de abril de 2021, 
decide: (i) fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético – 
CDE para o mês de janeiro de 2022, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor 
livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema 
Interligado Nacional, conforme o Anexo deste despacho; e (ii) os valores de que trata o item I deverão ser 
recolhidos até o dia 10 de abril de 2022. 
 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO 
 
QUOTAS MENSAIS DE CDE – TRANSMISSORAS 
MÊS DE REFERÊNCIA: JANEIRO DE 2022 
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE ABRIL DE 2022 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TRANSMISSORA 
DUODÉCIMO (R$) 
CTEEP 
9.847.607,44 
FURNAS 
8.243.737,14 
CEMIG 
16.479.963,80 
CELG 
1.197.088,56 
COPEL 
5.544.874,86 
CEEE 
7.607.243,99 
CHESF 
7.965.176,72 
ELETRONORTE 
13.283.535,71 
SMTE 
1.062.044,72 
AFLUENTE 
253.166,53 
COQUEIROS 
22.303,52 
BRILHANTE 
90.504,43 
TER 
95.716,83 
ITATIM 
57.295,26 
TAESA-GTESA 
417.113,73 
TDG 
15.142,19 
CGT ELETROSUL 
1.422.602,96 
ONTE 
- 
TOTAL 
73.605.118,39
  TRANSMISSORA    DUODÉCIMO (R$)
CTEEP      9.847.607,44
  FURNAS    8.243.737,14
  CEMIG    16.479.963,80
  CELG    1.197.088,56
  COPEL    5.544.874,86
  CEEE    7.607.243,99
  CHESF    7.965.176,72
  ELETRONORTE    13.283.535,71
  SMTE    1.062.044,72
  AFLUENTE    253.166,53
  COQUEIROS    22.303,52
  BRILHANTE    90.504,43
  TER    95.716,83
  ITATIM    57.295,26
  TAESA-GTESA    417.113,73
  TDG    15.142,19
  CGT ELETROSUL    1.422.602,96
  ONTE    -
  TOTAL    73.605.118,39