AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.743, DE 14 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.001626/2021-61, decide: (i) Registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica, localizadas no município de Turvânia, estado de Goiás, em favor da empresa Enercom 
Energia Renovável Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 27.167.636/0001-89, conferindo-lhe as prerrogativas 
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições 
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL 
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, 
de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
Retificado no D.O. 02.08.2021.

ANEXO I AO DESPACHO Nº 1.743, DE 14 DE JUNHO DE 2021 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV 
CEG* 
Latitude 
(S) 
Longitude 
(W) 
Município/UF 
Potência 
Instalada (kW) 
Santo Antônio I 
UFV.RS.GO.054675-5.01 
16°30'26.78" 
50°10'37.38" 
Turvânia/GO 
50.000 
Santo Antônio II 
UFV.RS.GO.054676-3.01 
16°30'23.63" 
50°10'37.38" 
Santo Antônio III 
UFV.RS.GO.054677-1.01 
16°29'47.54" 
50°10'10.37" 
Santo Antônio IV 
UFV.RS.GO.054678-0.01 
16°30'21.92" 
50°10'7.53" 
Santo Antônio V 
UFV.RS.GO.054679-8.01 
16°30'36.94" 
50°09'54.14" 
Santo Antônio VI 
UFV.RS.GO.054681-0.01 
16°29'37.56" 
50°9'54.37" 
Santo Antônio VII 
UFV.RS.GO.054680-1.01 
16°30'11.03" 
50°09'51.16" 
Santo Antônio VIII 
UFV.RS.GO.054682-8.01 
16°29'47.96" 
50°09'31.84"
UFV  CEG*  Latitude
(S)  Longitude
(W)  Município/UF  Potência
Instalada (kW)
Santo Antônio I  UFV.RS.GO.054675-5.01  16°30'26.78"  50°10'37.38"  Turvânia/GO  50.000
Santo Antônio II  UFV.RS.GO.054676-3.01  16°30'23.63"  50°10'37.38"    
Santo Antônio III  UFV.RS.GO.054677-1.01  16°29'47.54"  50°10'10.37"    
Santo Antônio IV  UFV.RS.GO.054678-0.01  16°30'21.92"  50°10'7.53"    
Santo Antônio V  UFV.RS.GO.054679-8.01  16°30'36.94"  50°09'54.14"    
Santo Antônio VI  UFV.RS.GO.054681-0.01  16°29'37.56"  50°9'54.37"    
Santo Antônio VII  UFV.RS.GO.054680-1.01  16°30'11.03"  50°09'51.16"    
Santo Antônio VIII  UFV.RS.GO.054682-8.01  16°29'47.96"  50°09'31.84"