VOTO 
 
 
 
PROCESSOS: 48500.004818/1999-73. 
 
INTERESSADO: Tietê Agroindustrial S.A.  
 
RELATOR: Diretor Giácomo Francisco Bassi Almeida 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG). 
 
ASSUNTO: Transferência da autorização da Central Geradora Termelétrica – UTE Ruette, atualmente 
detida pela Tietê Agroindustrial S.A., em favor de Tietê Bioenergia S.A. 
 
 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
A Tietê Agroindustrial S.A.1 foi autorizada a explorar a Central Geradora Termelétrica – UTE 
Ruette, nos termos da Resolução Autorizativa2 nº 144, de 8 de abril de 2004, sob o regime de Produção 
Independente de Energia Elétrica (PIE), localizada no município de Paraíso, estado de São Paulo.  
2. 
As informações básicas sobre o titular da autorização, Código Único de Empreendimento 
de Geração (CEG), ato autorizativo e localização estão discriminadas no Quadro 1. 
Quadro 1 – Informações referentes a Usina. 
Fonte: Nota Técnica nº 447/2022-SCG/ANEEL. 
 
 
1 A razão social da empresa Antônio Ruette Agroindustrial Ltda. foi alterada para Tietê Agroindustrial S.A., conforme registrado 
pelo Despacho SCG nº 1.874, de 20 de agosto de 2018. 
2 Disponível em: http://www2.aneel.gov.br/cedoc/rea2004144.pdf 
UTE 
CEG 
Ato de Autorização 
Potência 
instalada 
(kW) 
Localização 
Ruette 
UTE.Al.SP.027345-7 
Resolução nº 144, de 8 de abril de 
2004 
28.000  
Paraíso/SP
UTE  CEG  Ato de Autorização  Potência
instalada
(kW)  Localização
Ruette  UTE.Al.SP.027345-7  Resolução nº 144, de 8 de abril de
2004  28.000  Paraíso/SP

3. 
Em 15 de dezembro de 2021, a Tietê Agroindustrial S.A. solicitou3 a transferência de 
titularidade da autorização da UTE Ruette, complementando a documentação necessária à instrução do 
pleito em 3 de junho de 20224.  
4. 
A Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG), por meio da Nota 
Técnica nº 447/2022-SCG/ANEEL5, de 6 de junho de 2022, apresentou a análise dos documentos enviados 
e da situação da requerente quanto às obrigações intrassetoriais no Sistema de Controle de Adimplências 
de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de Administração e Finanças, e concluiu pela 
recomendação de emissão de Resolução Autorizativa transferindo a autorização. 
5. 
Na 23ª Sessão de Sorteio Pública Ordinária, realizada em 13 de junho de 2022, o processo 
foi distribuído, por sorteio, à minha relatoria.  
6. 
É o relatório. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
7. 
Trata-se da solicitação feita pela Tietê Agroindustrial S.A. para a transferência da 
autorização da UTE Ruette, em favor da Tietê Bioenergia S.A. Conforme consta na análise da SCG, a atual 
titular da outorga é controladora integral da empresa sucessora. 
8. 
Em conformidade com o disposto na Resolução Normativa nº 8766, de 10 de março de 
2020, foram analisados os seguintes documentos: (i) Dados Cadastrais e Regularidade Jurídica dos novos 
Titulares; (ii) Composição Societária; e (iii) Regularidade Fiscal. Ainda, a SCG registrou que as certidões 
estavam válidas quando houve a emissão da Nota Técnica nº 447/2022-SCG/ANEEL. 
9. 
Da análise da documentação apresentada, a SCG constatou que as Interessadas atenderam 
aos requisitos definidos na Resolução Normativa nº 876, de 2020, para transferir a titularidade da UTE 
Ruette. 
10. 
A área técnica também não encontrou registros de inadimplências em nome das 
Interessadas, ou dos integrantes de sua cadeia societária, nos sistemas de controle das áreas de 
 
3 Documentos SicNet nº 48513.033987/2021-00. 
4 Documentos SicNet nº 48513.015115/2022-00. 
5 Documento SicnNet n° 48524.007298/2022-00. 
6 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2020876.pdf.

fiscalização da ANEEL7, nem qualquer registro de sanções no Portal da Transparência da Controladoria-
Geral da União8.  
11. 
Cabe salientar que a Procuradoria Federal junto à ANEEL emitiu o Parecer Referencial nº 
344/2015/PFANEEL/PGF/AGU9, acerca da transferência da autorização de UTE que comercializa energia 
no Ambiente de Contratação Livre. 
12. 
Por fim, a SCG verificou que a sucessora cumpriu a exigência do artigo 1110 da Resolução 
Normativa ANEEL nº 1.004, de 8 de fevereiro de 2022, tendo sido realizada sua inscrição no Cadastro 
Institucional da ANEEL. 
13. 
Com base no exposto, verifico a ausência de óbices à transferência pretendida, na forma 
da minuta de Resolução Autorizativa apresentada pela SCG. 
14. 
Não obstante, em face do deferimento do referido pleito, a sucessora deverá preencher 
sua composição societária no sistema disponibilizado na página da ANEEL na Internet, no prazo de até 30 
(trinta) dias, contados da publicação da Resolução. 
 
III - DIREITO 
15. 
Sustentam a presente análise, os seguintes dispositivos normativos: 
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
b) Decreto 5.163, de 30 de julho de 2004; 
c) Parecer Referencial nº 344/2015/PFANEEL/PGF/AGU; 
d) Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020; 
e) Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021; e 
f) Resolução Normativa nº 1.004, de 8 de fevereiro de 2022. 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
7 No Sistema Polímero, da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado - SRM e no Sistema Skate, da 
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. 
8 https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis?ordenarPor=nome&direcao=asc. 
9 Documento SicNet nº 48516.001846/2015-00. 
10 Art. 11. As Unidades Organizacionais da ANEEL deverão exigir a prévia inscrição no Cadastro Institucional ou a ratificação da 
atualidade dos respectivos dados dos Agentes Setoriais e dos Potenciais Agentes como condição para a emissão de 
autorizações ou para a assinatura de contratos de concessão ou de adesão ou registros de qualquer natureza e adjudicação, 
repactuação ou prorrogação de objeto licitado ou contratado.

16. 
Diante do exposto e considerando o que consta do Processo nº 48500.004818/1999-73, 
voto pela emissão da Resolução Autorizativa permitindo a transferência da titularidade da autorização 
referente à UTE Ruette, em favor da Tietê Bioenergia S.A. 
 
Brasília, 21 de junho de 2022. 
 
(Assinado digitalmente) 
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA 
Diretor Substituto