AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.078, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica nº 671/2021-SCG/ANEEL 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.001863/2014-01, decide: (i) revogar, a pedido, o Despacho nº 3.890, de 
1º de dezembro de 2015, combinado com o Despacho nº 2.694, de 17 de dezembro de 2018, que conferiu 
o Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH da PCH Cadeado, com 
potência instalada de 19.000 kW, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG: 
PCH.PH.PR.035064-8.01, localizada no rio Chopim, na sub-bacia 66, nos municípios de Clevelândia e 
Mangueirinha, estado do Paraná, de titularidade das empresas Minas PCH S.A. e Eletroriver S.A., inscritas 
com os respectivos CNPJ nos 07.895.905/0001-16 e 01.968.293/0001-68; (ii) revogar o Despacho nº 1.251, 
de 17 de abril de 2014, que conferiu o Registro Ativo associado ao projeto básico da mencionada PCH; (iii) 
devolver a garantia de registro aportada na ANEEL, de acordo com o disposto no item 13, subitem 13.2.2, 
do Anexo V, da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) disponibilizar o aproveitamento hidrelétrico 
Cadeado, aprovado pelo Despacho nº 563, de 11 de março de 2014, para solicitação de Despacho de 
Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH por parte de qualquer interessado, nos termos 
da Resolução Normativa nº 875, de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA