PLANO DE DADOS ABERTOS 
2016-2017 
 
 
 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - 
ANEEL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Julho/2016

VERSÃO 
Nº 
REALIZADA POR 
DATA 
ALTERAÇÃO 
APROVADA 
POR 
ALTERAÇÃO EFETUADA 
1 
Alexandre Gouveia / 
Hugo Martins 
12/07/2016 
Frederico Lobo 
Versão inicial do PDA 
 
 
 
APRESENTAÇÃO (PREÂMBULO) 
O presente Plano de Dados Abertos (PDA) tem por finalidade apresentar um planejamento institucional 
referente à abertura e à divulgação, em formato aberto, de dados públicos produzidos ou custodiados pela 
ANEEL. Pretende-se, assim, fortalecer e aprimorar o processo já consolidado de disponibilização de dados 
à sociedade, o qual deve estar alinhado à gestão transparente e à proteção da informação pessoal, 
atendendo aos requisitos e disposições legalmente previstas. 
Priorizou-se o planejamento de disponibilização de dados em consideração ao grau de relevância das 
informações para o cidadão, aos compromissos anteriormente assumidos pela ANEEL, ao alinhamento 
com os instrumentos de planejamento estratégico e às competências e aos conjuntos de dados 
efetivamente mantidos pela Agência. 
Esse Plano possui periodicidade bienal. Contará com revisões semestrais, onde será constantemente 
adequado para melhor atingir suas finalidades, sobretudo, em atenção às sugestões da sociedade 
recebidas por meio dos mecanismos de ouvidoria da ANEEL. Tanto o original como todas as suas revisões 
serão tempestivamente divulgados à sociedade por meio de sua publicação no Portal Brasileiro de Dados 
Abertos e no sítio eletrônico da Agência. 
 
I) INTRODUÇÃO 
A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, por meio da Portaria nº 4.074/2016, instituiu seu Plano 
de Dados Abertos (PDA), o qual estabelecerá ações para a implementação e promoção de abertura de 
dados sob sua responsabilidade e considera, em toda a sua estrutura, os princípios e diretrizes dos 
normativos nacionais vigentes, tais como: 
 
O disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 20001, que determina ao 
Poder Público a adoção de instrumentos de transparência na gestão fiscal em meios eletrônicos 
de acesso público às informações orçamentárias e prestações de contas. 
 
O Decreto Presidencial nº 6.666, de 27 de novembro de 20082, que instituiu a criação da 
Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais – INDE e determina que o compartilhamento e 
disseminação dos dados geoespaciais e seus metadados é obrigatório para todos os órgãos e 
entidades do Poder Executivo Federal, salvos os protegidos por sigilo. 
 
O Decreto s/ºn de 15 de setembro de 20113, que institui o Plano de Ação Nacional sobre Governo 
Aberto, o qual estabelece o compromisso do governo de implantar a Infraestrutura Nacional de 
Dados Abertos (INDA); 
                                                          
1 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm 
2 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6666.htm 
3 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Dsn/Dsn13117.htm
VERSÃO
Nº  REALIZADA POR  DATA
ALTERAÇÃO  APROVADA
POR  ALTERAÇÃO EFETUADA
1  Alexandre Gouveia /
Hugo Martins  12/07/2016  Frederico Lobo  Versão inicial do PDA

 
A Instrução Normativa nº 4 de 13 de abril de 20124, que cria a INDA e estabelece conceitos 
referentes a: dado, informação, dado público, formato aberto, licença aberta, dados abertos e 
metadado; 
 
O Plano de Ação da INDA5, que institui a necessidade de os órgãos de instituírem seus 
respectivos Planos de Abertura de Dados com vistas a uma Política Nacional de Dados Abertos e 
institui os elementos mínimos do documento, bem como orienta que a abertura de dados deve 
observar a relevância para o cidadão; 
 
A Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), celebrada em 
setembro de 2011 entre o Brasil e sete outros países (mencionada acima), que pactuou novos 
compromissos a partir de 2013 (2º Plano de Ação6), dentre eles: (citar, caso existam, os 
compromissos do órgão); 
 
A criação e entrada em vigor da Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 20117, a chamada Lei de 
Acesso a Informação – LAI; 
 
Os parâmetros estabelecidos na e-PING8 - arquitetura de interoperabilidade do governo 
eletrônico, e os vocabulários e ontologias de Governo Eletrônico e-VoG9 e e-MAG - Modelo de 
Acessibilidade de Governo Eletrônico10 (instituído pela Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007); 
O presente documento pretende ser um marco geral de implantação e não um detalhamento da 
internalização de práticas e ações. O PDA, portanto, é um instrumento de planejamento e coordenação das 
ações de disponibilização de dados da ANEEL válidas para o biênio 2016-2017. 
 
Cenário institucional 
A elaboração do PDA está relacionada com o Planejamento Estratégico 2014-2017 da ANEEL. A Agência 
participa dos Planos Plurianuais (PPA) da Presidência da República e estes, por sua vez, orientam o 
Planejamento Estratégico da Agência, juntamente com o atendimento global de competências legais a que 
a ANEEL se vincula.  
Conforme previsto no Decreto nº 2.335/97 e no Regimento Interno da ANEEL, o Planejamento e a Gestão 
Estratégica são de responsabilidade do Comitê de Planejamento Estratégico (CPE), liderado pelo Diretor-
Geral e composto pelos diretores e responsáveis pelas unidades organizacionais. 
Integrando-se ao planejamento governamental (políticas públicas, diretrizes gerais e setoriais, plano pluri-
anual, lei orçamentária anual), está em vigor o Planejamento Estratégico para o ciclo 2014-2017, con-
cebido a partir da orientação estratégica e dos objetivos de governo, aos quais se vinculam os objetivos 
setoriais para o setor de energia elétrica. 
                                                          
4 http://www.governoeletronico.gov.br/biblioteca/arquivos/instrucao-normativa-da-infraestrutura-
nacional-de-dados-abertos-2013-inda/download 
5 http://wiki.gtinda.ibge.gov.br/GetFile.aspx?File=%2fGT1-
Gest%c3%a3o%20e%20Normativo%2fPlano%20de%20A%c3%a7%c3%a3o%20-
%20INDA%2005.02.2013.odt 
6http://www.cgu.gov.br/PrevencaodaCorrupcao/CompromissosInternacionais/GovernoAberto/documento
s/arquivos/ogp-brasil-plano_acao2.pdf 
7 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm 
8 www.governoeletronico.gov.br e http://www.governoeletronico.gov.br/o-gov.br/legislacao/portaria-no-
05-de-14-de-julho-de-2005) 
9 http://vocab.e.gov.br 
10 http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/e-MAG

Especificamente, o PDA se relaciona com os seguintes objetivos estratégicos: 
 
OE17. Contribuir para a eficiente gestão da informação e do conhecimento. Descrição: Tor-
nar acessíveis grandes quantidades de informação organizacional, compartilhando as melhores 
práticas e tecnologias, permitir a identificação e mapeamento dos ativos de conhecimento e infor-
mações ligados à organização, (memória organizacional) e apoiar a geração de novos conheci-
mentos, propiciando o estabelecimento de vantagens competitivas. 
 
OE9. Aprimorar processos de participação pública. Descrição: Ampliar a transparência das 
ações da ANEEL, de modo a aumentar a acessibilidade a seus serviços e resultados, oportuni-
zando o controle social e promovendo cidadania ativa no processo decisório da ANEEL. 
 
OE4. Fortalecer a imagem institucional da Agência. Descrição: Consolidar a identidade e tornar 
conhecidos os benefícios que a ANEEL traz para a sociedade.  
Já no âmbito do Plano Diretor De Tecnologia Da Informação (PDTI) 2014-201711, destacam-se as seguintes 
relações: 
 
RELACIONAMENTO COM AGENTES DO SETOR ELÉTRICO. Promover a transparência da 
atividade regulatória: utilização de práticas que possibilitem a participação dos atores interessa-
dos; diminuir a assimetria da informação mediante utilização de novas tecnologias para melhorar 
a aquisição de dados; aumento do acesso às informações das concessionárias; participação pro-
ativa da sociedade na eficiência e eficácia da regulação; maior legitimação social pelo aprimora-
mento dos processos de controle social e transparência. 
 
RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE. Atender as demandas de informação da socie-
dade: de participação (e cobrança) social na atuação do serviço público. Demandas/pressão da 
sociedade por disponibilidade e qualidade. Publicação da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à 
Informação). Disponibilidade de canais de comunicação para divulgar o papel institucional da 
ANEEL e seus resultados à sociedade. Utilização das demandas da sociedade como ferramenta 
de aprimoramento da regulação. Expandir os canais de comunicação com a sociedade: Con-
sultas e Audiências Públicas. Redução na quantidade e aumento no prazo. Utilização de mídia 
social. Disponibilização dos processos na Internet. Promover a transparência dos processos inter-
nos. Demonstração objetiva dos procedimentos realizados nas licitações administrativas. Elabo-
ração de compromisso e prestação de contas públicas. 
Na ANEEL, esse plano de abertura de dados estará umbilicalmente associado às demais iniciativas de 
transparência ativa e de e-governo já consolidadas, muitas das quais precedem à promulgação da própria 
Lei de Acesso à Informação, podendo-se citar: 
 
A transmissão, via internet, das Reuniões Públicas da Diretoria12 – sessão solene do processo 
decisório da Agência na qual são deliberados os processos que envolvam interesses dos agentes 
do setor elétrico e dos consumidores: as sessões, que já são abertas ao público, passaram, em 
2004, a serem transmitidas ao vivo pelo Portal da ANEEL, onde se encontram, ainda, o calendário 
das reuniões, informações sobre distribuição processual, pautas, memórias, atas além de vídeos 
de todas as reuniões anteriores, separados por data e item; 
 
A publicação periódica, impressa e digital, do Boletim de Informações Gerenciais13, que compila 
dados consolidados sobre geração, transmissão, ouvidoria, fiscalização, compensação financeira, 
                                                          
11 http://www2.aneel.gov.br/arquivos/PDF/PDTI-2014-2017-v1.1.pdf 
12 http://aneel.gov.br/reunioes-publicas-da-diretoria 
13 http://www.aneel.gov.br/informacoes-gerenciais
 OE17. Contribuir para a eficiente gestão da informação e do conhecimento. Descrição: Tor-    
nar acessíveis grandes quantidades de informação organizacional, compartilhando as melhores    
práticas e tecnologias, permitir a identificação e mapeamento dos ativos de conhecimento e infor-    
mações ligados à organização, (memória organizacional) e apoiar a geração de novos conheci-    
mentos, propiciando o estabelecimento de vantagens competitivas.    
  OE9. Aprimorar processos de participação pública. Descrição: Ampliar a transparência das  
  ações da ANEEL, de modo a aumentar a acessibilidade a seus serviços e resultados, oportuni-  
zando o controle social e promovendo cidadania ativa no processo decisório da ANEEL.  zando o controle social e promovendo cidadania ativa no processo decisório da ANEEL.  
  OE4. Fortalecer a imagem institucional da Agência. Descrição: Consolidar a identidade e tornar  
  conhecidos os benefícios que a ANEEL traz para a sociedade.  
Já no âmbito do Plano Diretor De Tecnologia Da Informação (PDTI) 2014-201711, destacam-se as seguintes  
relações:  
 RELACIONAMENTO COM AGENTES DO SETOR ELÉTRICO. Promover a transparência da
atividade regulatória: utilização de práticas que possibilitem a participação dos atores interessa-
dos; diminuir a assimetria da informação mediante utilização de novas tecnologias para melhorar
a aquisição de dados; aumento do acesso às informações das concessionárias; participação pro-
ativa da sociedade na eficiência e eficácia da regulação; maior legitimação social pelo aprimora-
mento dos processos de controle social e transparência.
 RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE. Atender as demandas de informação da socie-
dade: de participação (e cobrança) social na atuação do serviço público. Demandas/pressão da
sociedade por disponibilidade e qualidade. Publicação da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à
Informação). Disponibilidade de canais de comunicação para divulgar o papel institucional da
ANEEL e seus resultados à sociedade. Utilização das demandas da sociedade como ferramenta
de aprimoramento da regulação. Expandir os canais de comunicação com a sociedade: Con-
sultas e Audiências Públicas. Redução na quantidade e aumento no prazo. Utilização de mídia
social. Disponibilização dos processos na Internet. Promover a transparência dos processos inter-
nos. Demonstração objetiva dos procedimentos realizados nas licitações administrativas. Elabo-
ração de compromisso e prestação de contas públicas.
Na ANEEL, esse plano de abertura de dados estará umbilicalmente associado às demais iniciativas de
transparência ativa e de e-governo já consolidadas, muitas das quais precedem à promulgação da própria
Lei de Acesso à Informação, podendo-se citar:
 A transmissão, via internet, das Reuniões Públicas da Diretoria12 – sessão solene do processo
decisório da Agência na qual são deliberados os processos que envolvam interesses dos agentes
do setor elétrico e dos consumidores: as sessões, que já são abertas ao público, passaram, em
2004, a serem transmitidas ao vivo pelo Portal da ANEEL, onde se encontram, ainda, o calendário
das reuniões, informações sobre distribuição processual, pautas, memórias, atas além de vídeos
de todas as reuniões anteriores, separados por data e item;
 A publicação periódica, impressa e digital, do Boletim de Informações Gerenciais13, que compila
dados consolidados sobre geração, transmissão, ouvidoria, fiscalização, compensação financeira,

mercado de energia elétrica, entre outros temas em forma de tabelas para proporcionar, empre-
sas, especialistas, técnicos de setores públicos ou privados, professores, estudantes e à socie-
dade em geral, o acesso rápido às informações resumidas. 
 
A publicidade dada, em regra, aos processos e documentos que tramitam na Agência, via 
Consulta Processual (SicNet Web); 
 
A Realização de Audiências e Consultas Públicas, permitindo a participação previa da socie-
dade na elaboração de atos administrativos a serem regulamentados, destacando-se os proces-
sos tarifários, servindo também à divulgação das ações da Agência e de estímulo ao exercício da 
cidadania participação pública. 
 
Objetivo Geral 
Promover a abertura de dados na ANEEL, zelando pelos princípios da publicidade, transparência e 
eficiência, e visando o aumento da disseminação de dados e informações para a sociedade, bem como a 
melhoria da qualidade dos dados disponibilizados, de forma a dar maior suporte à tomada de decisão pelos 
gestores públicos e ao controle social. 
 
Objetivos Específicos 
No desenvolvimento do PDA, a ANEEL buscará sempre: 
 
Identificar prioridades e disponibilizar dados em formatos abertos; 
 
Melhorar a qualidade dos dados disponibilizados; 
 
Estimular a interoperabilidade de dados e sistemas governamentais pela publicação de dados em 
formato processável por máquina, conforme padrões estabelecidos; 
 
Melhorar a gestão da informação e de dados; 
 
Incrementar os processos de transparência e de acesso a informações públicas. 
 
II) DEFINIÇÃO DOS DADOS A SEREM ABERTOS 
Priorizando, sobretudo, o critério “relevância das informações para o cidadão”, a abertura será iniciada 
pelos dados do setor elétrico que culminam na produção trimestral do Boletim de Informações Gerenciais 
da ANEEL, documento que oferece um panorama do desenvolvimento das atividades em várias áreas da 
ANEEL em forma de tabelas de dados consolidados sobre geração, transmissão, ouvidoria, fiscalização, 
compensação financeira, mercado de energia elétrica, entre outros temas.  
Ademais, os respectivos bancos de dados utilizados na elaboração desse boletim já se encontram em grau 
de maturidade elevado para que sejam abertos aos cidadãos sem esforços extraordinários. 
Adicionalmente, a ANEEL também levará em consideração os seguintes critérios: 
 
O grau de relevância para o cidadão, observando-se as demandas encaminhadas via e-SIC, bem 
como os setores e serviços mais procurados nos sítios eletrônicos da ANEEL; 
 
O alinhamento com o Planejamento Estratégico 2014-2017, bem como o Plano Diretor de 
Tecnologia da Informação – PDTI 2014 - 2017;

 
O nível de maturidade da organização das informações e dados existentes. 
 
III) ESTRATÉGIAS PARA ABERTURA 
Em 60 (sessenta) dias a partir da edição da Portaria nº 4.074/2016, que aprova o Plano de Dados Abertos 
da ANEEL, a Superintendência Técnica de Gestão da Informação - SGI irá expedir Instrução Administrava, 
delimitando as suas responsabilidades e das demais Unidades Organizacionais, bem como estabelecendo 
os procedimentos para manutenção das séries históricas íntegras e versionadas dos dados primários 
gerados nas áreas de atuação das Unidades Organizacionais da ANEEL. 
 
IV) CATALOGAÇÃO NO PORTAL BRASILEIRO DE DADOS ABERTOS 
O processo de catalogação está previsto na Portaria nº 4.074/2016, que aprova o PDA e será elaborado 
sob a coordenação da Superintendência de Gestão Técnica da Informação - SGI. Para isso, a SGI utilizará 
os mesmos pontos focais de cada Unidade Organizacional responsável pelo fornecimento de dados que 
compõem o Boletim de Informações Gerenciais. 
A Instrução Administrativa a ser expedida pela SGI, conforme previsto no voto que conduziu a aprovação 
da referida Portaria, detalhará a forma de catalogação no Portal Brasileiro de Dados Abertos. 
 
V) GOVERNANÇA 
O Plano de Dados Abertos e seu cumprimento para o biênio 2016-2017 será conduzido de forma colabo-
rativa, envolvendo todas as Unidades Organizacionais afetadas, considerando os princípios da publicidade 
e da transparência da administração pública. A priori, receberá a seguinte divisão de responsabilidades: 
 
Secretaria-Geral – SGE: responsável por orientar as unidades e monitorar o cumprimento das 
normas relativas à publicação de dados abertos, de forma eficiente e adequada, além de monitorar 
a elaboração e a implementação dos Planos de Dados Abertos;  
 
Superintendência da Gestão Técnica da Informação – SGI: responsável pela elaboração do 
cronograma de implementação do Programa de Dados Abertos, a constar no Plano de Dados 
Abertos, assim como viabilizar tecnicamente, em parceria com as demais Unidades Organizacio-
nais, a disponibilização dos dados e, ademais, disponibilizar a elas os recursos tecnológicos e 
procedimentos para que possam manter íntegras e versionadas as séries históricas de dados sob 
responsabilidade delas; 
 
Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais – SCR: deverá participar da ela-
boração do cronograma de implementação do Programa de Dados Abertos, em especial, em re-
lação à preparação do Portal da ANEEL para a disponibilização dos dados, mediante criação de 
seção específica para esse fim; 
 
Unidades Organizacionais técnicas: responsáveis pelo desenvolvimento de rotinas para gerir e 
fornecer tempestivamente os dados que alimentarão os bancos de dados abertos publicados no 
sítio eletrônico da ANEEL, devendo zelar pela manutenção íntegra e versionada das séries histó-
ricas de dados sob sua responsabilidade, utilizando-se para tanto dos recursos tecnológicos e 
procedimentos disponibilizados pela SGI. 
 
VI) MONITORAMENTO E CONTROLE

O Decreto nº 8.777/2016 estabelece, em seu art. 5º, §4º, que a autoridade designada nos termos do art. 
40 da Lei 12.527, de 2011 (Lei de Acesso à Informação) será responsável por assegurar a publicação e a 
atualização do Plano de Dados Abertos, dentre outras atribuições. No âmbito da ANEEL, é o Secretário-
Geral a autoridade do art. 40, cabendo a ele, por meio da Secretaria-Geral – SGE, a implementação da Lei 
de Acesso à Informação e, mais especificamente em relação ao teor do Decreto nº 8.777/2016: 
 
orientar as unidades acerca das normas e assegurar o cumprimento dessas normas relativas à 
publicação de dados abertos, de forma eficiente e adequada; 
 
monitorar a implementação dos Planos de Dados Abertos; e 
 
apresentar relatórios periódicos sobre o cumprimento dos Planos de Dados Abertos, com reco-
mendações sobre as medidas indispensáveis à implementação e ao aperfeiçoamento da Política 
de Dados Abertos. 
 
VII) COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL 
A Portaria nº 4.074/2016, aprovada na 25ª Reunião Administrativa da Diretoria da ANEEL, prevê, em seu 
art. 4º, que a Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais – SCR será responsável por 
divulgar interna e externamente o Plano de Dados Abertos, por buscar parcerias que visem ao 
compartilhamento de dados na Administração Pública, e por fomentar a utilização desses dados por outras 
instituições de maneira convergente aos objetivos da ANEEL. 
Ademais, a ANEEL, com base nas melhores práticas sobre Governo Aberto, buscará realizar consultas 
públicas previamente à elaboração dos futuros Planos de Dados Abertos, o que não foi possível no primeiro 
PDA devido à exiguidade de prazos estabelecidos no Decreto nº 8.777/2016.

VIII) PLANO DE AÇÃO 
 
 
TEMA
ATIVIDADES
PRODUTOS
META / PRAZO
REQUISITO
UORG Resp.
PONTO FOCAL
1) Disponibilizar às UOrgs levantamento de informações com 
base no Boletim de Informações Gerenciais
1) Planilhas contendo as informações para 
avaliação das UOrgs desde Março de 2012
Agosto de 2016
SCR / SGI
Alysson Fernandes / 
Flávio Talasca
2) Contato com as Uorgs para a definição dos requisitos do 
dicionário de dados
2) Modelo de dicionário de dados
Agosto de 2016
SGI
Flávio Talasca
3) Construção do dicionário de dados
3) Dicionário de dados
Setembro a Dezembro de 
2016
UOrgs
Responsáveis UORGS
4) Desenvolvimento e automação de ambiente para leitura e 
geração de arquivos contendo as informações
4) Ambiente preparado
Setembro a Dezembro de 
2016
SGI
SGI / Flávio Talasca
5) Preparação do Portal da Aneel para disponibilização dos 
dados
5) Dados publicados no Portal (base: estrutura do 
Boletim Informações Gerenciais)
Dezembro e Janeiro de 
2016 / 2017
SCR / SGI
Alisson Fernandes / Flávio 
Talasca
6) Disponibilização dos dados ao dados.gov.br ou INDA , 
conforme o caso, para publicação
6) Arquivo contendo dados ou endereço eletrônico 
para acesso
Fevereiro de 2017
SGI
SGI / Flávio Talasca
TEMA
ATIVIDADES
PRODUTOS
META / PRAZO
REQUISITO
UORG 
responsável
PONTO FOCAL
1) Contato com as UOrgs para definição do escopo de liberação
dos dados para a fase II
1) Documento indicando requisitos da Fase II
Fevereiro de 2017
UOrgs / SGI / 
SGE
Superintendentes / 
responsáveis UORGS
2) Envio das respostas à SGI
2) Levantamento das informações e do nível de 
detalhamento possível de ser coletado
Março a Maio de 2017
UOrgs
Responsáveis UORGS
3) Avaliação, possíveis ajustes e aprovação dos dados 
3) Informações validadas
Junho a Setembro de 2017
Uorgs / SGI / 
SGE
Superintendentes / 
Responsáveis Uorgs
4) Atividades por área de informação
    4.1) Concessão e Outorga
4.1.1) Desenvolvimento e automação do ambiente de
leitura e geração dos arquivos
4.1.1) Ambiente pronto para validação
Outubro a Dezembro de 
2017
SGI
Flávio Talasca
        4.1.2) Validação da rotina
4.1.2) Ambiente validado
Dezembro de 2017
SCG/SCT
Responsável pela Área
Dados brutos 
da ANEEL
Periodicidade 
trimestral de 
atualização
Fase II – Complementar
Periodicidade 
trimestral de 
atualização
Dados 
agregados da 
ANEEL
Fase I – Preliminar
TEMA  ATIVIDADES  PRODUTOS  META / PRAZO  REQUISITO  UORG Resp.  PONTO FOCAL
Dados
agregados da
ANEEL  1) Disponibilizar às UOrgs levantamento de informações com
base no Boletim de Informações Gerenciais  1) Planilhas contendo as informações para
avaliação das UOrgs desde Março de 2012  Agosto de 2016  Periodicidade
trimestral de
atualização  SCR / SGI  Alysson Fernandes /
Flávio Talasca
  2) Contato com as Uorgs para a definição dos requisitos do
dicionário de dados  2) Modelo de dicionário de dados  Agosto de 2016    SGI  Flávio Talasca
  3) Construção do dicionário de dados  3) Dicionário de dados  Setembro a Dezembro de
2016    UOrgs  Responsáveis UORGS
  4) Desenvolvimento e automação de ambiente para leitura e
geração de arquivos contendo as informações  4) Ambiente preparado  Setembro a Dezembro de
2016    SGI  SGI / Flávio Talasca
  5) Preparação do Portal da Aneel para disponibilização dos
dados  5) Dados publicados no Portal (base: estrutura do
Boletim Informações Gerenciais)  Dezembro e Janeiro de
2016 / 2017    SCR / SGI  Alisson Fernandes / Flávio
Talasca
  6) Disponibilização dos dados ao dados.gov.br ou INDA,
conforme o caso, para publicação  6) Arquivo contendo dados ou endereço eletrônico
para acesso  Fevereiro de 2017    SGI  SGI / Flávio Talasca
TEMA  ATIVIDADES  PRODUTOS  META / PRAZO  REQUISITO  UORG
responsável  PONTO FOCAL
Dados brutos
da ANEEL  1)ContatocomasUOrgsparadefiniçãodoescopodeliberação
dos dados para a fase II  1) Documento indicando requisitos da Fase II  Fevereiro de 2017  Periodicidade
trimestral de
atualização  UOrgs / SGI /
SGE  Superintendentes /
responsáveis UORGS
  2) Envio das respostas à SGI  2) Levantamento das informações e do nível de
detalhamento possível de ser coletado  Março a Maio de 2017    UOrgs  Responsáveis UORGS
  3) Avaliação, possíveis ajustes e aprovação dos dados  3) Informações validadas  Junho a Setembro de 2017    Uorgs / SGI /
SGE  Superintendentes /
Responsáveis Uorgs
  4) Atividades por área de informação          
  4.1) Concessão e Outorga          
  4.1.1) Desenvolvimento e automação do ambiente de
leitura e geração dos arquivos  4.1.1) Ambiente pronto para validação  Outubro a Dezembro de
2017    SGI  Flávio Talasca
  4.1.2) Validação da rotina  4.1.2) Ambiente validado  Dezembro de 2017    SCG/SCT  Responsável pela Área