AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.117, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 6.436, de 
20 de junho de 2017. que declara de utilidade 
pública, 
para 
instituição 
de 
servidão 
administrativa, em favor da Mantiqueira 
Transmissora de Energia S.A., de áreas de 
terra necessárias à passagem da Linha de 
Transmissão Irapé - Araçuaí 2 C2, localizada 
no estado de Minas Gerais. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A 
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação 
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, 
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 
junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa 
nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001214/2017-45, resolve: 
 
Art. 1º  Alterar a redação do art. 1º da Resolução Autorizativa nº 6.436, de 20 de junho de 
2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor 
da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço 
Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 05/2016-ANEEL, a área de terra de 40 (quarenta) metros de 
largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Irapé - Araçuaí 2 C2, circuito simples, 230 kV, com 
aproximadamente 61,037 (sessenta e um vírgula trinta e sete) km de extensão, que interligará a 
Subestação Irapé à Subestação Araçuaí 2, localizada nos municípios de Grão Mogol, Berilo, Virgem da 
Lapa, Coronel Murta e Araçuaí, estado de Minas Gerais.

Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.001214/2017-45, que está disponível na ANEEL.”(NR) 
 
Art. 2º  Alterar a área de terra descrita no Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.436, de 20 de 
junho de 2017, para a área de terra descrita no Anexo desta Resolução. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.001214/2017-45, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
  
  
  
UF 
Código Município 
Empreendimento 
MG 
3171600 
LT 230 kV SE Irapé - SE Araçuaí 2 C2 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linha de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
244,151277 
Rodrigo Moraes Passos 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
3617997-MG 
40 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
  
Não 
  
  
  
  
  
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
759.130,27 
8.148.787,57 
2 
759.130,21 
8.148.807,57 
3 
759.177,02 
8.148.807,70 
4 
759.399,80 
8.148.724,78 
5 
759.836,00 
8.148.779,87 
6 
760.068,56 
8.148.752,04 
7 
761.060,07 
8.148.603,42 
8 
761.362,22 
8.148.551,38 
9 
761.769,98 
8.148.471,97 
10 
762.553,37 
8.148.311,91 
11 
765.521,64 
8.147.739,10 
12 
766.735,66 
8.147.566,27 
13 
774.955,51 
8.145.585,62 
14 
775.142,23 
8.145.558,71 
15 
779.725,40 
8.145.880,93 
16 
783.181,37 
8.145.738,45 
17 
783.783,07 
8.145.729,34 
18 
784.100,49 
8.145.695,78 
19 
785.189,43 
8.144.903,52 
20 
786.122,57 
8.144.398,60
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
MG      3171600      LT 230 kV SE Irapé - SE Araçuaí 2 C2    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linha de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      244,151277      Rodrigo Moraes Passos    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
3617997-MG      40      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Não                
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      759.130,27      8.148.787,57    
2      759.130,21      8.148.807,57    
3      759.177,02      8.148.807,70    
4      759.399,80      8.148.724,78    
5      759.836,00      8.148.779,87    
6      760.068,56      8.148.752,04    
7      761.060,07      8.148.603,42    
8      761.362,22      8.148.551,38    
9      761.769,98      8.148.471,97    
10      762.553,37      8.148.311,91    
11      765.521,64      8.147.739,10    
12      766.735,66      8.147.566,27    
13      774.955,51      8.145.585,62    
14      775.142,23      8.145.558,71    
15      779.725,40      8.145.880,93    
16      783.181,37      8.145.738,45    
17      783.783,07      8.145.729,34    
18      784.100,49      8.145.695,78    
19      785.189,43      8.144.903,52    
20      786.122,57      8.144.398,60    

21 
788.437,45 
8.144.462,72 
22 
795.646,18 
8.144.308,05 
23 
801.851,75 
8.144.087,53 
24 
807.144,64 
8.141.241,11 
25 
815.022,12 
8.138.212,21 
26 
817.065,44 
8.136.730,34 
27 
817.494,70 
8.136.441,34 
28 
817.541,44 
8.136.388,38 
29 
817.526,45 
8.136.375,15 
30 
817.511,45 
8.136.361,91 
31 
817.468,11 
8.136.411,02 
32 
817.042,52 
8.136.697,55 
33 
815.002,87 
8.138.176,76 
34 
807.127,93 
8.141.204,68 
35 
801.841,02 
8.144.047,89 
36 
795.645,04 
8.144.268,06 
37 
788.437,57 
8.144.422,71 
38 
786.112,96 
8.144.358,32 
39 
785.168,06 
8.144.869,61 
40 
784.085,63 
8.145.657,13 
41 
783.780,66 
8.145.689,37 
42 
783.180,25 
8.145.698,46 
43 
779.725,98 
8.145.840,88 
44 
775.140,76 
8.145.518,51 
45 
774.947,96 
8.145.546,30 
46 
766.728,14 
8.147.526,93 
47 
765.515,03 
8.147.699,64 
48 
762.545,58 
8.148.272,67 
49 
761.762,15 
8.148.432,74 
50 
761.355,00 
8.148.512,03 
51 
761.053,71 
8.148.563,93 
52 
760.063,22 
8.148.712,40 
53 
759.836,13 
8.148.739,57 
54 
759.395,06 
8.148.683,86 
55 
759.169,87 
8.148.767,68 
56 
759.130,32 
8.148.767,57
22  795.646,18  8.144.308,05
23  801.851,75  8.144.087,53
24  807.144,64  8.141.241,11
25  815.022,12  8.138.212,21
26  817.065,44  8.136.730,34
27  817.494,70  8.136.441,34
28  817.541,44  8.136.388,38
29  817.526,45  8.136.375,15
30  817.511,45  8.136.361,91
31  817.468,11  8.136.411,02
32  817.042,52  8.136.697,55
33  815.002,87  8.138.176,76
34  807.127,93  8.141.204,68
35  801.841,02  8.144.047,89
36  795.645,04  8.144.268,06
37  788.437,57  8.144.422,71
38  786.112,96  8.144.358,32
39  785.168,06  8.144.869,61
40  784.085,63  8.145.657,13
41  783.780,66  8.145.689,37
42  783.180,25  8.145.698,46
43  779.725,98  8.145.840,88
44  775.140,76  8.145.518,51
45  774.947,96  8.145.546,30
46  766.728,14  8.147.526,93
47  765.515,03  8.147.699,64
48  762.545,58  8.148.272,67
49  761.762,15  8.148.432,74
50  761.355,00  8.148.512,03
51  761.053,71  8.148.563,93
52  760.063,22  8.148.712,40
53  759.836,13  8.148.739,57
54  759.395,06  8.148.683,86
55  759.169,87  8.148.767,68
56  759.130,32  8.148.767,57