AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 196, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e com base nas competências estabelecidas no 
art. 23, inciso VIII da Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com redação dada pela  Resolução 
Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014, considerando o que consta na Portaria MME nº 279, de 
7 de julho de 2020, e do Processo nº 48500.000238/2021-63, decide: (i) aprovar as datas de atendimento 
e o número de entradas de linha para as Distribuidoras, constantes do anexo, referente aos acessos 
previstos nas novas subestações de transmissão de energia elétrica de Rede Básica que comporão as 
concessões de transmissão de que trata o Edital do Leilão de Transmissão nº 1/2021; (ii) estabelecer que 
as Concessionárias de Distribuição celebrarão os Contratos de Conexão às Instalações de Transmissão – 
CCT, com as concessionárias de transmissão que se sagrarem vencedoras das respectivas concessões, no 
prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura dos contratos de concessão de transmissão de que trata 
o Edital do Leilão de Transmissão nº 1/2021, contemplando as datas e o número de entradas de linhas 
informadas conforme anexo; (iii) determinar às Distribuidoras que apresentem à ANEEL os CCTs 
celebrados nos termos e prazos de que trata o inciso (ii); e, (iv) estabelecer que a distribuidora Energisa 
Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. e o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS procedam 
com o ajuste do número de entrada de linhas no pedido e parecer de acesso da subestação Cuiabá Norte, 
conforme indicado neste Despacho, além dos devidos ajustes que se mostrem necessários no CUST 
celebrado. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO

ANEXO 
 
Tabela - Subestações acessadas que compõem lotes no Leilão de Transmissão nº 1/2021, distribuidoras 
acessantes, datas de entrada e entradas de linha por subestação. 
 
Lote 
Subestação 
Distribuidora 
Acessante 
Data de entrada 
em meses (1) 
Entradas de 
Linha 
1 
230/69 kV Tucumã 
Energisa AC 
30 (1) 
2 
2 
345/138 kV Sete Pontes 
Enel RJ 
42 (2) 
- (3) 
3 
500/138 kV Cuiabá Norte 
Energisa MT 
- (5) 
6(4) 
4 
230/138 kV Gurupi 
Energisa TO 
36 (1) 
2 
Observações: 
1 – Após a definição e comunicação formal à Distribuidora pela Transmissora do local da nova subestação ou novo setor em subestação existente e 
definição da posição geográfica dos pórticos para atendimento a Distribuidora; 
2 – A partir da data de celebração do contrato de concessão de transmissão. Também deve ser indicado à Distribuidora pela Transmissora, em até 4 
meses após a assinatura do contrato de concessão, o arranjo físico da subestação, localização do terreno e cotas do projeto a ser considerado para a SE 
Sete Pontes 345/138 kV; 
3 – O acesso na nova subestação 345/138 kV Sete Pontes de Rede Básica se dará a partir da conexão do módulo de conexão em 138 kV das novas 
unidades de transformação 345/138 kV na barra de 138 kV da subestação Sete Pontes da Enel Rio. Não há entradas de linhas em 138 kV a serem 
disponibilizadas. 
4 – Implantação das instalações em 138 kV associadas aos seccionamentos dentro do escopo do lote 3 do Leilão nº 1/2021, incluindo as entradas de 
linha; 
5 – Não há necessidade de data estabelecida pelo usuário, pois todas as obras associadas aos seccionamentos de 138 kV estão incluídas dentro do escopo 
do lote 3 sob responsabilidade da Transmissora. 
 
Legenda: 
– 
Energisa AC - Energisa Acre Distribuidora de Energia S.A. 
– 
Enel RJ – Ampla Energia e Serviços S.A. (Enel Distribuição Rio) 
– 
Energisa MT - Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. 
– 
Energisa TO - Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A.
Lote  Subestação    Distribuidora      Data de entrada      Entradas de  
      Acessante      em meses (1)      Linha  
1  230/69 kV Tucumã  Energisa AC      30 (1)      2    
2  345/138 kV Sete Pontes  Enel RJ      42 (2)      - (3)    
3  500/138 kV Cuiabá Norte  Energisa MT      - (5)      6(4)    
4  230/138 kV Gurupi  Energisa TO      36 (1)      2