AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.933, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.005735/2021-58, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas – UFV relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica – PIE, localizadas no município de João Câmara, no estado do Rio Grande do Norte, em 
favor da empresa Vila Echoenergia Empreendimentos e Participações S.A., inscrita no CNPJ nº 
30.356.351/0001-09, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar 
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes 
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência Instalada 
(kW) 
João Câmara I 
UFV.RS.RN.057320-5.01 
5°28'14,22"S 
35°58'19,83"W 
5.800 
João Câmara II 
UFV.RS.RN.057321-3.01 
5°26'35,49"S 
35°57'15,8"W 
5.400 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
        Potência Instalada
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  
        (kW)
        
João Câmara I  UFV.RS.RN.057320-5.01  5°28'14,22"S  35°58'19,83"W  5.800
João Câmara II  UFV.RS.RN.057321-3.01  5°26'35,49"S  35°57'15,8"W  5.400