AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.917, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.005772/2021-66, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas – UFV relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica – PIE, localizadas no município de Jaíba, no estado de Minas Gerais, em favor da Empresa 
Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos Ltda., inscrita no CNPJ nº 12.343.933/0001-60, 
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, 
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de 
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Revogado pelo DSP SCE/ANEEL 613, de 07.03.2025)

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada (kW) 
Lagoa do Silêncio 1 
UFV.RS.MG.057194-6.01 
15°14'3,1349"S 
43°33'13,6212"W 
30.000 
Lagoa do Silêncio 2 
UFV.RS.MG.057195-4.01 
15°14'5,609"S 
43°32'45,5468"W 
30.000 
Lagoa do Silêncio 3 
UFV.RS.MG.057196-2.01 
15°14'23,5452"S 
43°32'40,9814"W 
42.000 
Lagoa do Silêncio 4 
UFV.RS.MG.057197-0.01 
15°14'44,3393"S 
43°32'37,2931"W 
42.000 
Lagoa do Silencio 5 
UFV.RS.MG.057198-9.01 
15°14'37,4664"S 
43°33'0,3341"W 
30.000 
Lagoa do Silêncio 6 
UFV.RS.MG.057199-7.01 
15°14'19,0638"S 
43°33'3,884"W 
30.000 
Lagoa do Silêncio 7 
UFV.RS.MG.057200-4.01 
15°14'31,9304"S 
43°33'30,1473"W 
36.000 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
        Potência
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  
        Instalada (kW)
        
Lagoa do Silêncio 1  UFV.RS.MG.057194-6.01  15°14'3,1349"S  43°33'13,6212"W  30.000
Lagoa do Silêncio 2  UFV.RS.MG.057195-4.01  15°14'5,609"S  43°32'45,5468"W  30.000
Lagoa do Silêncio 3  UFV.RS.MG.057196-2.01  15°14'23,5452"S  43°32'40,9814"W  42.000
Lagoa do Silêncio 4  UFV.RS.MG.057197-0.01  15°14'44,3393"S  43°32'37,2931"W  42.000
Lagoa do Silencio 5  UFV.RS.MG.057198-9.01  15°14'37,4664"S  43°33'0,3341"W  30.000
Lagoa do Silêncio 6  UFV.RS.MG.057199-7.01  15°14'19,0638"S  43°33'3,884"W  30.000
Lagoa do Silêncio 7  UFV.RS.MG.057200-4.01  15°14'31,9304"S  43°33'30,1473"W  36.000