VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.002915/2016-11. 
 
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Pará – Celpa 
 
RELATOR: José Jurhosa Júnior 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação da Distribuição – SRD 
 
ASSUNTO: Solicitação da Celpa de expurgo de interrupção não programada ocorrida em 02/03/2016 na Linha 
de Transmissão Tucuruí – Vila do Conde C3. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Em 07/04/2016 a Celpa solicitou1 o expurgo de interrupção não programada ocorrida em 
02/03/2016, originada na Linha de Transmissão Tucuruí – Vila do Conde C3, de responsabilidade da 
Eletronorte.  
 
2. 
Em 07/07/2016 a SRD emitiu2 seu posicionamento, negando atendimento ao pleito de expurgo 
da interrupção no cálculo dos indicadores de continuidade.  
 
3. 
Em sorteio realizado em 18/07/2016 fui designado Relator do Processo. 
 
4. 
Em 26/07/2016 o processo foi retirado da pauta de Reunião Pública Ordinária, com objetivo de 
analisar a sustentação apresentada pela Distribuidora. 
 
5. 
Em 27/07/2016, por intermédio de minha Assessoria solicitei3 apreciação da SRD, que se 
manifestou em 21/09/20164. 
 
6. 
Em 02/08/2016 a CELPA apresentou suas razões complementares referentes à solicitação do 
expurgo da interrupção. 
 
7. 
Em 06/09/2016 a CELPA solicitou5 ao ONS informações quanto às justificativas adotadas por 
aquele órgão, que foi apresentada em 19/09/20166. 
 
8. 
Em 26/09/2016 a CELPA encaminhou7 à ANEEL o posicionamento do ONS. 
 
9. 
Em 06/10/2016 recebi em reunião os representantes da CELPA. 
 
                                                     
1 Correspondência sob o SIC nº 48513.007850/2016-00. 
2 Nota Técnica 100/2016-SRD/ANEEL. 
3 Memorando 339/ASD-2016. 
4 Memorando 390/2016-SRD. 
5 Carta CE 173/2016-CELPA 
6 Carta 091/400/2016-ONS. 
7 Carta 179/2016.

10. 
É o relatório. 
 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
11. 
Segundo a Celpa, uma falha monofásica foi provocada por um curto-circuito envolvendo um 
transformador de corrente de 500 kV da referida linha, provocando outras falhas subsequentes. Como 
resultado, informou que houve interrupção do fornecimento em cerca de 90% do Estado do Pará, assim como 
nos estados do Amazonas e do Maranhão, atingindo 1.854.171 unidades consumidoras na sua área de 
concessão, com duração média de 1h41min. 
 
12. 
A Distribuidora alega que a interrupção teve proporção muito elevada, não podendo ser 
enquadrada na franquia média concedida por meio dos indicadores de continuidade, devendo ser expurgada 
por se tratar de caso fortuito ou de força maior. 
 
13. 
A Celpa alega que a Lei 8.987/1995 prevê que não se considera como descontinuidade do 
serviço uma interrupção ocorrida após aviso prévio e motivada por razões de ordem técnica. Assim, segundo a 
Celpa, a interrupção ocorrida no suprimento se caracterizaria dessa forma, devendo ser expurgada. 
 
14. 
No Relatório de Análise de Perturbação - RAP 040/2016, o ONS indicou que o Esquema 
Regional de Alívio de Carga - ERAC foi acionado em todas as regiões afetadas, com exceção da CELPA, 
mesmo com a Distribuidora absorvendo o maior impacto da interrupção. 
 
15. 
A CELPA questionou junto ao ONS os motivos de não ter sido abrangida pelo ERAC, uma vez 
que semelhante tratamento foi acionado para as demais regiões e empresas afetadas pela mesma interrupção. 
 
16. 
Em sua análise, a SRD não considerou a ocorrência como passível de expurgo nos indicadores 
de continuidade, justificando não ter ocorrido o acionamento do ERAC na situação em análise, recomendando 
manter a negativa do pleito da CELPA. 
 
17. 
Em resposta8, o ONS apresentou o seguinte posicionamento: 
i. 
A ocorrência de curto circuito monofásico na LT 500 kV Tucuruí-Vila do Conde 
acarretou diversos desligamento, com atuação do ERAC nos sistemas Manaus 
e Amapá, além de outras atuações do ERAC nos estados do Maranhão, Paraná, 
Santa Catarina e Rio Grande do Sul; 
ii. 
No sistema CELPA o total de interrupção foi de 948 MW em sua carga e mais 
896 MW do consumidor Albrás. 
iii. As interrupções da distribuidora foram provocadas pelo desligamento de todas 
as linhas de transmissão; 
iv. No caso da CELPA, a queda de frequência foi abrupta e sem geração que a 
sustentasse, diferente do que ocorreu nas demais regiões afetadas;  
v. 
O prejuízo que a perturbação provocou á CELPA foi maior que o ERAC teria 
provocado; e 
vi. A inexistência de usinas em operação no instante da ocorrência na área CELPA 
tornou os relés de subfrequencia incapazes evitar que fosse imposto 
desligamento total das cargas, sem geração que as sustentassem. 
 
                                                     
8 Carta 091/400/2016/ONS, de 19/09/2016.

18. 
Importante destacar que a CELPA absorveu o maior impacto da interrupção, e como não possui 
outra fonte de suprimento, a totalidade de sua carga foi interrompida. 
 
19. 
Com base na correspondência do ONS, a CELPA sustentou que:    
i. 
Não deu causa à ocorrência e não poderia ser responsabilizada pelo evento; 
ii. 
O impacto da perturbação na empresa foi maior que o impacto considerado para 
acionamento do ERAC; 
iii. 
Caso o evento tivesse sido classificado como ERAC, seria possível o seu 
expurgo, não impactando nos seus indicadores;  
iv. 
Finalizando, considerou que os impactos do evento foram mais severos que os 
parâmetros considerados para o ERAC; 
v. 
Concluindo alega que o tratamento para a CELPA não deveria ser diferente ao 
aplicado ás demais empresas que tiveram impactos em seus sistemas, e a 
interrupção não deveria ser considerada nos indicadores de continuidade. 
 
20. 
Diante dos fatos, entendo que a interrupção em questão deva ser expurgada dos indicadores 
de continuidade, já que a Distribuidora foi a maior afetada, decorrente de inexistência de alternativas de geração 
em operação na sua área de concessão, dando o mesmo tratamento aplicado às demais empresas que foram 
atingidas. 
 
 
III – FUNDAMENTO LEGAL 
 
21. 
Este voto tem amparo nos seguintes dispositivos normativos: art. 6º da Lei 8.987/1995; art. 2º 
da Lei 9.427/1996; art. 25 da Lei 9.074/1995; e o Módulo 8 do PRODIST. 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
22. 
Pelo exposto e do que consta do Processo 48500.002915/2016-11 voto por deferir o pedido 
apresentado pela Centrais Elétricas do Pará – Celpa para expurgo nos indicadores de continuidade da 
interrupção não programada da Rede Básica, ocorrida em 02/03/2016 na Linha de Transmissão Tucuruí – Vila 
do Conde C3. 
 
Brasília, 22 de novembro de 2016 
 
 
 
   JOSÉ JURHOSA JÚNIOR 
    Diretor