AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº  6.715, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Aprova os Procedimentos Gerais do Programa de 
Gestão 
na 
Superintendência 
de 
Recursos 
Humanos.  
 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 221, de 20 de agosto de 2021, no uso de suas atribuições regimentais; de acordo 
com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.006274/2021-31, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a implementação do Programa de Gestão no âmbito da Superintendência 
de Recursos Humanos -SRH, com base na Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, do 
Ministério da Economia, na Norma Organizacional ANEEL nº 51, de 13 de dezembro de 2021, e nas 
diretrizes desta Portaria. 
 
Art. 2º Fica aprovada, para fins de cadastro no Sistema de Acompanhamento do Programa 
de Gestão e elaboração do Plano de Trabalho, a tabela de atividades conforme consta dos Anexos 1 e 
2 desta Portaria.  
 
Parágrafo Único. Alterações na tabela de atividades devem ser precedidas de nova 
publicação oficial.  
 
Art. 3º O Programa de Gestão da SRH contempla as modalidades presencial, teletrabalho 
integral e teletrabalho parcial.  
 
Art. 4º O Programa de Gestão da SRH pode se estender a todos os servidores da unidade, 
ficando assegurado o comparecimento de servidores em quantidade adequada à garantia do pleno 
atendimento presencial.  
 
Art. 5º O Plano de Trabalho dos participantes do Programa de Gestão da SRH terá duração 
de 3 (três) meses.  
 
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
ELISA BASTOS SILVA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.02.2022, seção 1, p. 41, v. 160, n. 22.

ANEXO I 
TABELA DE ATIVIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS (SRH) 
 
GRUPO DE ATIVIDADE 
ATIVIDADE 
NÍVEL DE 
COMPLEXIDADE 
(ANEXO II) 
ENTREGAS ESPERADAS 
SRH-CCLP-Núcleo de Cadastro e 
Legislação de Pessoal 
Instruir processos referentes a nomeações e exonerações em 
cargos efetivos e comissionados, bem como manter atualizada a 
estrutura de cargos comissionados da Agência 
D até F 
Processo instruído com 
Nota Técnica descritiva 
SRH-CCLP-Núcleo de Cadastro e 
Legislação de Pessoal 
Efetivar, após publicação, nomeações e exonerações no SIAPE 
D até F 
Nomeações e 
exonerações efetivadas 
SRH-CCLP-Núcleo de Cadastro e 
Legislação de Pessoal 
Manter o cadastro de servidores atualizado e executar 
atividades operacionais nos sistemas de pessoal 
D até G 
Planilha e/ou Cadastro 
de servidores atualizados 
SRH-CCLP-Núcleo de Cadastro e 
Legislação de Pessoal 
Emitir cédulas de identidade funcional 
A ou B 
Cédulas de identidade 
funcional emitidas 
SRH-CCLP-Núcleo de Cadastro e 
Legislação de Pessoal 
Acompanhar o cumprimento da jornada de trabalho na ANEEL 
De C até F 
Relatórios, Planilhas e 
Sistemas atualizados 
SRH-CCLP-Núcleo de Cadastro e 
Legislação de Pessoal 
Registrar licenças e afastamentos de sua competência 
A ou B 
Licenças e afastamentos 
registrados em Sistema 
SRH-CCLP-Núcleo de Cadastro e 
Legislação de Pessoal 
Instruir de processos com pedidos de cessões, requisições e 
movimentações externas da força de trabalho 
B ou C 
Processo instruído com 
Nota Técnica descritiva 
PARÂMETRO: Todas as atividades da SRH devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de 
execução como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como possibilidades para 
cada atividade detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante.
GRUPO DE ATIVIDADE  ATIVIDADE  NÍVEL DE
COMPLEXIDADE
(ANEXO II)  ENTREGAS ESPERADAS
SRH-CCLP-Núcleo de Cadastro e
Legislação de Pessoal  Instruir processos referentes a nomeações e exonerações em
cargos efetivos e comissionados, bem como manter atualizada a
estrutura de cargos comissionados da Agência  D até F  Processo instruído com
Nota Técnica descritiva
SRH-CCLP-Núcleo de Cadastro e
Legislação de Pessoal  Efetivar, após publicação, nomeações e exonerações no SIAPE  D até F  Nomeações e
exonerações efetivadas
SRH-CCLP-Núcleo de Cadastro e
Legislação de Pessoal  Manter o cadastro de servidores atualizado e executar
atividades operacionais nos sistemas de pessoal  D até G  Planilha e/ou Cadastro
de servidores atualizados
SRH-CCLP-Núcleo de Cadastro e
Legislação de Pessoal  Emitir cédulas de identidade funcional  A ou B  Cédulas de identidade
funcional emitidas
SRH-CCLP-Núcleo de Cadastro e
Legislação de Pessoal  Acompanhar o cumprimento da jornada de trabalho na ANEEL  De C até F  Relatórios, Planilhas e
Sistemas atualizados
SRH-CCLP-Núcleo de Cadastro e
Legislação de Pessoal  Registrar licenças e afastamentos de sua competência  A ou B  Licenças e afastamentos
registrados em Sistema
SRH-CCLP-Núcleo de Cadastro e
Legislação de Pessoal  Instruir de processos com pedidos de cessões, requisições e
movimentações externas da força de trabalho  B ou C  Processo instruído com
Nota Técnica descritiva

GRUPO DE ATIVIDADE 
ATIVIDADE 
NÍVEL DE 
COMPLEXIDADE 
(ANEXO II) 
ENTREGAS ESPERADAS 
SRH-CCLP-Núcleo de Cadastro e 
Legislação de Pessoal 
Efetivar, após publicação, cessões, requisições e movimentações 
no SIAPE 
B ou C 
Cessões, requisições e 
movimentações 
efetivadas no SIAPE 
SRH-CCLP-Núcleo de Cadastro e 
Legislação de Pessoal 
Efetuar análises sobre aplicação de legislação e normativos de 
pessoal 
De E até I 
Atendimento a 
servidores, Nota Técnica 
ou outros documentos 
emitidos 
SRH-CCLP-Núcleo de Cadastro e 
Legislação de Pessoal 
Administrar os sistemas estruturantes do governo (ex: Siape, 
Sigepe e respectivos módulos, SIORG, E-pessoal, SIGAC) 
De D até F 
Sistemas geridos e 
atualizados 
SRH-CCLP-Núcleo de Folha de 
Pagamento 
Processar folha de pagamento 
De F até K 
 
Folha de Pagamentos 
processada e atualizada 
SRH-CCLP-Núcleo de Folha de 
Pagamento 
Analisar pedidos de concessão de auxílios, benefícios, 
lançamentos e ajudas de custo 
De C até H 
Concessão dos auxílios 
ou benefícios 
SRH-CCLP-Núcleo de Folha de 
Pagamento 
Instruir processos de concessão de aposentadorias, benefícios 
previdenciários e emissão de certidões correlatas 
De  G até L 
Processo instruído com 
Nota Técnica descritiva e 
certidões necessárias 
SRH-CCLP-Núcleo de Folha de 
Pagamento 
Elaborar e enviar a Guia de Informações à Previdência Social - 
Gfip 
De D até F 
Gfip emitida e enviada 
SRH-CCLP-Núcleo de Folha de 
Pagamento 
Elaborar e enviar a Relação Anual de Informações Sociais - RAISS 
De A 
RAISS elaborada e 
enviada 
SRH-CCLP-Núcleo de Folha de 
Pagamento 
Elaborar e enviar a Declaração de Imposto de Renda da ANEEL - 
DIRF 
De D até F 
DIRF elaborada e 
enviada 
SRH - CEC- Coordenação de 
Estágio e Capacitação 
Diagnosticar as necessidades de capacitação do quadro de 
pessoal 
De A até D 
Mapeamento das 
necessidades de 
capacitação realizada 
SRH - CEC- Coordenação de 
Estágio e Capacitação 
Elaborar e executar o Plano de Desenvolvimento de Pessoas – 
PDP 
De A até D 
PDP e Relatório Anual de 
Execução enviado ao ME
GRUPO DE ATIVIDADE    ATIVIDADE    NÍVEL DE
COMPLEXIDADE
(ANEXO II)  ENTREGAS ESPERADAS  
SRH-CCLP-Núcleo de Cadastro e
Legislação de Pessoal    Efetivar, após publicação, cessões, requisições e movimentações
no SIAPE    B ou C  Cessões, requisições e
movimentações
efetivadas no SIAPE  
SRH-CCLP-Núcleo de Cadastro e
Legislação de Pessoal    Efetuar análises sobre aplicação de legislação e normativos de
pessoal    De E até I  Atendimento a
servidores, Nota Técnica
ou outros documentos
emitidos  
SRH-CCLP-Núcleo de Cadastro e
Legislação de Pessoal    Administrar os sistemas estruturantes do governo (ex: Siape,
Sigepe e respectivos módulos, SIORG, E-pessoal, SIGAC)    De D até F  Sistemas geridos e
atualizados  
SRH-CCLP-Núcleo de Folha de    Processar folha de pagamento    De F até K    Folha de Pagamentos
Pagamento            processada e atualizada
SRH-CCLP-Núcleo de Folha de      Analisar pedidos de concessão de auxílios, benefícios,
lançamentos e ajudas de custo  De C até H    Concessão dos auxílios
Pagamento            ou benefícios
SRH-CCLP-Núcleo de Folha de
Pagamento    Instruir processos de concessão de aposentadorias, benefícios
previdenciários e emissão de certidões correlatas    De G até L    Processo instruído com
            Nota Técnica descritiva e
            certidões necessárias
SRH-CCLP-Núcleo de Folha de      Elaborar e enviar a Guia de Informações à Previdência Social -
Gfip  De D até F  Gfip emitida e enviada  
Pagamento            
SRH-CCLP-Núcleo de Folha de    Elaborar e enviar a Relação Anual de Informações Sociais - RAISS    De A    RAISS elaborada e
Pagamento            enviada
SRH-CCLP-Núcleo de Folha de      Elaborar e enviar a Declaração de Imposto de Renda da ANEEL -
DIRF  De D até F    DIRF elaborada e
Pagamento            enviada
SRH - CEC- Coordenação de
Estágio e Capacitação    Diagnosticar as necessidades de capacitação do quadro de
pessoal    De A até D  Mapeamento das
necessidades de
capacitação realizada  
SRH - CEC- Coordenação de
Estágio e Capacitação    Elaborar e executar o Plano de Desenvolvimento de Pessoas –
PDP    De A até D  PDP e Relatório Anual de
Execução enviado ao ME  
SRH-CCLP-Núcleo de Folha de
Pagamento

GRUPO DE ATIVIDADE 
ATIVIDADE 
NÍVEL DE 
COMPLEXIDADE 
(ANEXO II) 
ENTREGAS ESPERADAS 
SRH - CEC- Coordenação de 
Estágio e Capacitação 
Implementar os programas de aperfeiçoamento e 
desenvolvimento, previstos na Política de Capacitação da 
Agência 
De E até L 
Programas 
implementados 
SRH - CEC- Coordenação de 
Estágio e Capacitação 
Instruir processos para concessão de licença para capacitação e 
de afastamentos para participação em programas de pós-
graduação 
De E até L 
Portaria publicada 
SRH - CEC- Coordenação de 
Estágio e Capacitação 
Viabilizar participação de servidores em ações de capacitação no 
Exterior 
De E até L 
Nota Técnica emitida e 
portaria publicada 
SRH - CEC- Coordenação de 
Estágio e Capacitação 
Operacionalizar o Programa de Incentivo Educacional 
De E até L 
Elaboração de relatório 
mensal e resultado 
definitivo de seleção 
publicado 
SRH - CEC- Coordenação de 
Estágio e Capacitação 
Promover ações de desenvolvimento gerencial 
De E até L 
Ações promovidas 
SRH - CEC- Coordenação de 
Estágio e Capacitação 
Gerenciar o Programa de Estágio Remunerado da ANEEL 
De E até L 
Programa gerenciado 
SRH - CEC- Coordenação de 
Estágio e Capacitação 
Atuar como ponto focal no relacionamento com Escolas de 
Governo 
De A até D 
Envio de solicitações e 
publicações 
SRH-CSDPE-Núcleo de Saúde, 
Desempenho e Bem-Estar 
Promover e executar ações relacionadas à gestão e à avaliação 
do desempenho para fins de estágio probatório, progressão e 
promoção funcional e concessão de gratificação 
De E até L 
Avaliação de 
desempenho 
processada; 
P&P, Estágio probatório 
e Gratificação efetivada 
SRH-CSDPE-Núcleo de Saúde, 
Desempenho e Bem-Estar 
Acompanhar e implementar ações de prevenção e promoção à 
saúde do servidor e de gestão dos serviços de ambulatório da 
ANEEL 
De E até L 
Demanda atendida; 
Contrato gerido
GRUPO DE ATIVIDADE  ATIVIDADE  NÍVEL DE
COMPLEXIDADE
(ANEXO II)  ENTREGAS ESPERADAS  
SRH - CEC- Coordenação de
Estágio e Capacitação  Implementar os programas de aperfeiçoamento e
desenvolvimento, previstos na Política de Capacitação da
Agência  De E até L  Programas
implementados  
SRH - CEC- Coordenação de
Estágio e Capacitação  Instruir processos para concessão de licença para capacitação e
de afastamentos para participação em programas de pós-
graduação  De E até L  Portaria publicada  
SRH - CEC- Coordenação de
Estágio e Capacitação  Viabilizar participação de servidores em ações de capacitação no
Exterior  De E até L  Nota Técnica emitida e
portaria publicada  
SRH - CEC- Coordenação de
Estágio e Capacitação  Operacionalizar o Programa de Incentivo Educacional  De E até L  Elaboração de relatório
mensal e resultado
definitivo de seleção
publicado  
SRH - CEC- Coordenação de
Estágio e Capacitação  Promover ações de desenvolvimento gerencial  De E até L  Ações promovidas  
SRH - CEC- Coordenação de
Estágio e Capacitação  Gerenciar o Programa de Estágio Remunerado da ANEEL  De E até L  Programa gerenciado  
SRH - CEC- Coordenação de
Estágio e Capacitação  Atuar como ponto focal no relacionamento com Escolas de
Governo  De A até D  Envio de solicitações e
publicações  
SRH-CSDPE-Núcleo de Saúde,
Desempenho e Bem-Estar  Promover e executar ações relacionadas à gestão e à avaliação
do desempenho para fins de estágio probatório, progressão e
promoção funcional e concessão de gratificação  De E até L    Avaliação de
        desempenho
        processada;
        P&P, Estágio probatório
        e Gratificação efetivada
SRH-CSDPE-Núcleo de Saúde,
Desempenho e Bem-Estar  Acompanhar e implementar ações de prevenção e promoção à
saúde do servidor e de gestão dos serviços de ambulatório da
ANEEL  De E até L  Demanda atendida;
Contrato gerido  
Demanda atendida;
Contrato gerido

GRUPO DE ATIVIDADE 
ATIVIDADE 
NÍVEL DE 
COMPLEXIDADE 
(ANEXO II) 
ENTREGAS ESPERADAS 
SRH-CSDPE-Núcleo de Saúde, 
Desempenho e Bem-Estar 
Acompanhar a prestação de serviços de assistência suplementar 
aos servidores da Agência 
De E até H 
Convênio 
disponibilizado; 
Benefício concedido 
SRH-CSDPE-Núcleo de Saúde, 
Desempenho e Bem-Estar 
Implementar ações do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde 
do Servidor Público Federal – SIASS 
De E até H 
Licença concedida 
SRH-CSDPE-Núcleo de Saúde, 
Desempenho e Bem-Estar 
Implementar e acompanhar ações de qualidade de vida no 
trabalho dos servidores, no âmbito do Programa VIDANEEL 
De A até H 
Ação de QVT 
implementada; 
Programa de QVT 
monitorado 
SRH-CSDPE-Núcleo de Saúde, 
Desempenho e Bem-Estar 
Monitorar processos relacionados à saúde do servidor, bem 
como instruir requerimentos de avaliações de capacidade 
laborativa, redução de jornada, aposentadoria por invalidez, 
reconhecimento de deficiência, acidente de trabalho 
De A até D 
Demanda atendida 
SRH-CSDPE-Núcleo de Saúde, 
Desempenho e Bem-Estar 
Promover e acompanhar a realização da pesquisa de clima 
organizacional e do Plano de Melhoria no Clima 
De A até D 
Empresa contratada; 
Pesquisa realizada; e 
Plano monitorado 
SRH-CSDPE-Núcleo de 
Planejamento e Projetos 
Estratégicos em Gestão de 
Pessoas 
Subsidiar e instruir processos contendo estudos, documentos e 
levantamentos de informações referentes às atividades de 
gestão de pessoas 
De A até H 
Processo instruído 
SRH-CSDPE-Núcleo de 
Planejamento e Projetos 
Estratégicos em Gestão de 
Pessoas 
Conduzir de projetos estratégicos, interagindo com as demais 
coordenações da Unidade em suas áreas de competência 
De A até H 
Nota técnica elaborada 
SRH-CSDPE-Núcleo de 
Planejamento e Projetos 
Administrar ferramentas de Tecnologia da Informação (TI) da 
SRH e acompanhar os serviços TI de prestados 
De A até H 
Ferramenta 
disponibilizada e serviço 
prestado
GRUPO DE ATIVIDADE    ATIVIDADE    NÍVEL DE
COMPLEXIDADE
(ANEXO II)  ENTREGAS ESPERADAS  
SRH-CSDPE-Núcleo de Saúde,
Desempenho e Bem-Estar    Acompanhar a prestação de serviços de assistência suplementar
aos servidores da Agência    De E até H    Convênio
            disponibilizado;
            Benefício concedido
SRH-CSDPE-Núcleo de Saúde,      Implementar ações do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde  De E até H  Licença concedida  
Desempenho e Bem-Estar      do Servidor Público Federal – SIASS      
SRH-CSDPE-Núcleo de Saúde,
Desempenho e Bem-Estar    Implementar e acompanhar ações de qualidade de vida no
trabalho dos servidores, no âmbito do Programa VIDANEEL    De A até H    Ação de QVT
            implementada;
            Programa de QVT
            monitorado
SRH-CSDPE-Núcleo de Saúde,
Desempenho e Bem-Estar    Monitorar processos relacionados à saúde do servidor, bem
como instruir requerimentos de avaliações de capacidade
laborativa, redução de jornada, aposentadoria por invalidez,
reconhecimento de deficiência, acidente de trabalho    De A até D  Demanda atendida  
SRH-CSDPE-Núcleo de Saúde,
Desempenho e Bem-Estar    Promover e acompanhar a realização da pesquisa de clima
organizacional e do Plano de Melhoria no Clima    De A até D    Empresa contratada;
            Pesquisa realizada; e
            Plano monitorado
SRH-CSDPE-Núcleo de
Planejamento e Projetos
Estratégicos em Gestão de
Pessoas    Subsidiar e instruir processos contendo estudos, documentos e
levantamentos de informações referentes às atividades de
gestão de pessoas    De A até H  Processo instruído  
SRH-CSDPE-Núcleo de
Planejamento e Projetos
Estratégicos em Gestão de
Pessoas    Conduzir de projetos estratégicos, interagindo com as demais
coordenações da Unidade em suas áreas de competência    De A até H  Nota técnica elaborada  
SRH-CSDPE-Núcleo de
Planejamento e Projetos    Administrar ferramentas de Tecnologia da Informação (TI) da
SRH e acompanhar os serviços TI de prestados    De A até H  Ferramenta
disponibilizada e serviço
prestado  
SRH-CSDPE-Núcleo de Saúde,
Desempenho e Bem-Estar
Acompanhar a prestação de serviços de assistência suplementar
aos servidores da Agência
SRH-CSDPE-Núcleo de Saúde,
Desempenho e Bem-Estar
Implementar e acompanhar ações de qualidade de vida no
trabalho dos servidores, no âmbito do Programa VIDANEEL
Monitorar processos relacionados à saúde do servidor, bem
como instruir requerimentos de avaliações de capacidade
laborativa, redução de jornada, aposentadoria por invalidez,
reconhecimento de deficiência, acidente de trabalho
SRH-CSDPE-Núcleo de Saúde,
Desempenho e Bem-Estar
SRH-CSDPE-Núcleo de Saúde,
Desempenho e Bem-Estar
Promover e acompanhar a realização da pesquisa de clima
organizacional e do Plano de Melhoria no Clima

GRUPO DE ATIVIDADE 
ATIVIDADE 
NÍVEL DE 
COMPLEXIDADE 
(ANEXO II) 
ENTREGAS ESPERADAS 
Estratégicos em Gestão de 
Pessoas 
SRH-CSDPE-Núcleo de Gestão 
Administrativa e de Secretariado 
Prestar apoio logístico e administrativo das atividades a cargo da 
SRH 
De G até K 
Serviço prestado 
SRH-CSDPE-Núcleo de Gestão 
Administrativa e de Secretariado 
Prestar atividades de secretaria da unidade 
De G até K 
Atividades executadas 
SRH-CSDPE-Núcleo de Gestão 
Administrativa e de Secretariado 
Dar suporte administrativo a atividades de gestão estratégica, 
orçamentária e de contratos, bem como zelar pelo atendimento 
a demandas de auditoria e outros assuntos de gestão 
administrativa 
De G até K 
Serviço prestado 
SRH-CSDPE-Núcleo de Gestão 
Administrativa e de Secretariado 
Gerenciar sistema de ponto eletrônico dos servidores da SRH, 
homologando e lançando ocorrências 
A ou B 
Ocorrências lançadas e 
sistema gerido 
SRH-CSDPE-Núcleo de Gestão 
Administrativa e de Secretariado 
Executar a gestão documental da SRH, efetuando controle de 
documentação 
De G até K 
Documentos geridos 
SRH-CSDPE-Núcleo de Gestão 
Administrativa e de Secretariado 
Administrar o legado de pastas funcionais físicas dos servidores 
De E ou F 
Pastas geridas e 
atualizadas 
SRH-CSDPE-Núcleo de Gestão 
Administrativa e de Secretariado 
Gerenciar os arquivos referentes ao Assentamento Funcional 
Digital -AFD. 
De A ou B 
Arquivos geridos 
SRH- Atividades de Gestão 
Interna 
Organizar internamente as equipes sob sua responsabilidade 
De A até C 
Equipes geridas 
SRH- Atividades de Gestão 
Interna 
Gerir a entrega de resultados e jornada dos servidores da 
respectiva equipe, aprovação de suas férias e de ausências, 
inclusive de colaboradores terceirizados e estagiários, levando 
fatos relevantes ao conhecimento dos titulares da unidade 
De C até I 
Equipes geridas e 
entregas avaliadas
GRUPO DE ATIVIDADE    ATIVIDADE    NÍVEL DE
COMPLEXIDADE
(ANEXO II)  ENTREGAS ESPERADAS  
Estratégicos em Gestão de
Pessoas            
SRH-CSDPE-Núcleo de Gestão      Prestar apoio logístico e administrativo das atividades a cargo da
SRH  De G até K  Serviço prestado  
Administrativa e de Secretariado            
SRH-CSDPE-Núcleo de Gestão    Prestar atividades de secretaria da unidade    De G até K  Atividades executadas  
Administrativa e de Secretariado            
SRH-CSDPE-Núcleo de Gestão
Administrativa e de Secretariado      Dar suporte administrativo a atividades de gestão estratégica,
orçamentária e de contratos, bem como zelar pelo atendimento
a demandas de auditoria e outros assuntos de gestão
administrativa  De G até K  Serviço prestado  
SRH-CSDPE-Núcleo de Gestão      Gerenciar sistema de ponto eletrônico dos servidores da SRH,
homologando e lançando ocorrências  A ou B    Ocorrências lançadas e
Administrativa e de Secretariado            sistema gerido
SRH-CSDPE-Núcleo de Gestão      Executar a gestão documental da SRH, efetuando controle de
documentação  De G até K  Documentos geridos  
Administrativa e de Secretariado            
SRH-CSDPE-Núcleo de Gestão    Administrar o legado de pastas funcionais físicas dos servidores    De E ou F    Pastas geridas e
Administrativa e de Secretariado            atualizadas
SRH-CSDPE-Núcleo de Gestão      Gerenciar os arquivos referentes ao Assentamento Funcional
Digital -AFD.  De A ou B  Arquivos geridos  
Administrativa e de Secretariado            
SRH- Atividades de Gestão
Interna    Organizar internamente as equipes sob sua responsabilidade    De A até C  Equipes geridas  
SRH- Atividades de Gestão
Interna    Gerir a entrega de resultados e jornada dos servidores da
respectiva equipe, aprovação de suas férias e de ausências,
inclusive de colaboradores terceirizados e estagiários, levando
fatos relevantes ao conhecimento dos titulares da unidade    De C até I  Equipes geridas e
entregas avaliadas  
SRH-CSDPE-Núcleo de Gestão
Administrativa e de Secretariado

GRUPO DE ATIVIDADE 
ATIVIDADE 
NÍVEL DE 
COMPLEXIDADE 
(ANEXO II) 
ENTREGAS ESPERADAS 
SRH - Atividades Gerais 
Emitir declarações e certidões a respeito de dados funcionais de 
servidores da ANEEL, bem como declarações de natureza similar 
referentes a colaboradores terceirizados, estagiários e 
prestadores de serviço à Agência. 
A até D 
Declarações e certidões 
expedidas 
SRH - Atividades Gerais 
Participar de colegiados internos e externos - comissão, comitê, 
grupos de trabalho 
A até D 
Documentos assinados e 
reuniões participadas 
SRH - Atividades Gerais 
Produzir respostas às demandas de auditoria e em pedidos de 
acesso à informação 
A até E 
Inserção de resposta no 
Sistema 
SRH - Atividades Gerais 
Executar atividades administrativas:  e-mail, gestão documentos, 
alimentação de controles de demandas e processos, 
atendimento ao público interno pelos diferentes meios de 
comunicação 
E até I 
Atividades 
administrativas 
executadas
GRUPO DE ATIVIDADE  ATIVIDADE    NÍVEL DE
COMPLEXIDADE
(ANEXO II)  ENTREGAS ESPERADAS  
SRH - Atividades Gerais  Emitir declarações e certidões a respeito de dados funcionais de
servidores da ANEEL, bem como declarações de natureza similar
referentes a colaboradores terceirizados, estagiários e
prestadores de serviço à Agência.    A até D  Declarações e certidões
expedidas  
SRH - Atividades Gerais    Participar de colegiados internos e externos - comissão, comitê,  A até D    Documentos assinados e
    grupos de trabalho      reuniões participadas
SRH - Atividades Gerais    Produzir respostas às demandas de auditoria e em pedidos de  A até E    Inserção de resposta no
    acesso à informação      Sistema
SRH - Atividades Gerais    Executar atividades administrativas: e-mail, gestão documentos,  E até I  Atividades
administrativas
executadas  
    alimentação de controles de demandas e processos,      
    atendimento ao público interno pelos diferentes meios de      
    comunicação      
Emitir declarações e certidões a respeito de dados funcionais de
servidores da ANEEL, bem como declarações de natureza similar
referentes a colaboradores terceirizados, estagiários e
prestadores de serviço à Agência.
Declarações e certidões
expedidas
Atividades
administrativas
executadas

ANEXO II 
TABELA DE EQUIVALÊNCIA POR NÍVEL DE COMPLEXIDADE 
 
PARÂMETRO: Todas as atividades da SRH devem ser cadastradas no Sistema de 
Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de execução como 
parâmetro da faixa de complexidade.  
Nível de 
Complexidade 
 
Texto Explicativo 
Tempo da 
Atividade  
(em teletrabalho)  
Tempo da 
Atividade 
(presencial) 
A 
1 hora por semana 
13 horas 
13 horas 
B 
2 horas por semana 
26 horas 
26 horas 
C 
3 horas por semana 
40 horas 
40 horas 
D 
4 horas por semana 
53 horas 
53 horas 
E 
1 hora por dia 
66 horas 
66 horas 
F 
2 horas por dia 
 
132 horas 
132 horas 
G 
3 horas por dia 
198 horas 
198 horas 
H 
4 horas por dia 
264 horas 
264 horas 
I 
5 horas por dia 
330 horas 
330 horas 
J 
6 horas por dia 
396 horas 
396 horas 
K 
7 horas por dia 
462 horas 
462 horas 
L 
8 horas por dia 
528 horas 
528 horas 
 
Obs1: Os valores informados em “Tempo da Atividade” referem-se às horas que serão efetivamente contabilizadas, considerando um ciclo de 3 meses de 
duração do Plano de Trabalho. 
Obs2: Para efeito de cálculo de equivalência, considerou-se 1 mês = 22 dias úteis e 1 trimestre = 13 semanas.
PARÂMETRO: Todas as atividades da SRH devem ser cadastradas no Sistema de
Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de execução como
parâmetro da faixa de complexidade.      
Nível de
Complexidade  Texto Explicativo  Tempo da
Atividade
(em teletrabalho)  Tempo da
Atividade
(presencial)
A  1 hora por semana  13 horas  13 horas
B  2 horas por semana  26 horas  26 horas
C  3 horas por semana  40 horas  40 horas
D  4 horas por semana  53 horas  53 horas
E  1 hora por dia  66 horas  66 horas
F  2 horas por dia  132 horas  132 horas
G  3 horas por dia  198 horas  198 horas
H  4 horas por dia  264 horas  264 horas
I  5 horas por dia  330 horas  330 horas
J  6 horas por dia  396 horas  396 horas
K  7 horas por dia  462 horas  462 horas
L  8 horas por dia  528 horas  528 horas