AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No  184, DE 22 DE JANEIRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo 
nº 48500.001290/2014-16, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG1 a UG5, de 2.000 kW cada, 
totalizando 10.000 kW de capacidade instalada, da EOL Assuruá VII, Código Único de Empreendimentos 
de Geração - CEG EOL.CV.BA.031356-4.01, localizada no município de Gentio do Ouro, estado da Bahia, 
de titularidade da empresa Parque Eólico Assuruá VII S.A., para início da operação em teste a partir do dia 
23 de janeiro de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após 
a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à 
apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução 
Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013. 
 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO