AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.644, DE 21 DE JUNHO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na 
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de 
2015 e o Processo nº 48500.002904/2016-31, resolve: (i) conferir à Electra Power Geração de Energia S.A., 
inscrita no CNPJ nº 07.356.196/0001-09, o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH) 
referente à PCH Aliança, situada no rio Lajeado Grande, integrante da sub-bacia 65, no município de 
Pinhão, no estado do Paraná, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 23/05/2016, conforme as 
características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do art. 4º da aplicável 
Resolução; (ii) o DRI-PCH é de titularidade exclusiva e intransferível antes da entrega do Sumário 
Executivo, nos termos do art. 8º da referida Resolução; (iii) tem-se o prazo de até 14 (quatorze) meses para 
a elaboração do projeto básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) 
e arquivo digital com o projeto básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, 
consoante o art.10 da apontada Resolução; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros 
interessados, uma vez que a mencionada empresa exerceu o direito de preferência no prazo estabelecido no 
item (ii) do Despacho n° 703, de 22 de março de 2016. 
 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
(CEG) 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.PR.035482-1.01 
25°51’8” S 
51°41’40” O 
890,00 
761,60 
0,04 
5.540
Código Único de
Empreendimentos de Geração
(CEG)  Coordenadas do Eixo do
Barramento  N.A.
Normal
Montante
(m)  N.A.
Médio de
Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
PCH.PH.PR.035482-1.01  25°51’8” S
51°41’40” O  890,00  761,60  0,04  5.540