AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 4.012, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na 
Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021; e o que consta do Processo nº 
48500.005984/2021-43, decide anuir previamente a transferência de controle societário direto da Solaris 
Transmissão de Energia S.A., da Sterlite Brazil Participações S.A para a GBS Participações S.A. O prazo para 
implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste 
Despacho e as Concessionárias, cujo controle societário foi alterado, deverão enviar à Superintendência 
de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da 
formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação.  
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.12.2021, seção 1, p. 128, v. 159, n. 237. 
 
(Atendida, pela Solaris Transmissão de Energia S.A, o envio dos documentos comprobatórios, pelo DSP 
SFF/SCT/ANEEL, 1.074 de 26.04.2022)