AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.185, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 
 
 
Suspende o processamento do reajuste tarifário anual 
de 2016 da Companhia de Eletricidade do Amapá - 
CEA e prorroga a vigência das tarifas de aplicação 
constantes da Resolução Homologatória n° 1.989, de 
24 de novembro de 2015. 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no 
art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Portaria MME nº 442 de 24 de agosto de 2016, e 
com base nos autos do Processo nº 48500.001078/2016-11, resolve: 
 
Art. 1º Suspender o processamento do reajuste tarifário anual de 2016 da Companhia de 
Eletricidade do Amapá - CEA, haja vista a inadimplência intrassetorial da Distribuidora e dado que o 
reajuste, caso fosse processado, seria positivo. 
 
Art. 2º Prorrogar a vigência das tarifas de aplicação constantes das Tabelas 1 e 2, e dos valores 
das Tabelas 3 a 8 da Resolução Homologatória nº 1.989, de 24 de novembro de 2015, até a homologação 
do reajuste tarifário de 2016 da CEA. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.11.2016, seção 1, p. 71, v. 153, n. 229.