AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.086, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016. 
 
 
Altera o termo final da outorga de concessão da Usina 
Hidrelétrica – UHE Dardanelos, outorgada à 
Energética Águas da Pedra S. A., nos termos do 
Decreto s/nº, de 28 de junho de 2007, localizada no 
município de Aripuanã, estado de Mato Grosso. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto 
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de 
dezembro de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base na Lei 
nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, pela Lei 
nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e o que consta dos Processos nº 48500.001500/2007-40 e 
48500.005756/2015-25, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o termo final da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Dardanelos, 
cadastrada sob Código Único de Empreendimentos de Geração -  CEG UHE.PH.MT.029597-3.01, 
outorgada por meio do Decreto s/nº, de 28 de junho de 2007, à Energética Águas da Pedra S. A., localizada 
no rio Aripuanã, município de Aripuanã, estado do Mato Grosso. 
 
Parágrafo Único - A concessão vigorará até 2 de janeiro de 2043. 
 
Art. 2º A formalização da alteração do termo final deverá ser concluída mediante a assinatura 
de termo aditivo ao Contrato de Concessão de Geração nº 002/2007-MME, no prazo a ser estabelecido pela 
ANEEL. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO