AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.996, DE 31 DE MAIO DE 2022 
 
 
Autoriza Linhas de Macapá Transmissora de Energia 
S.A., Contrato de Concessão nº 009/2008, a 
implantar reforço emergencial e temporário em 
instalação de transmissão sob sua responsabilidade 
e estabelece os valores das correspondentes 
parcelas da Receita Anual Permitida. 
 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado  
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de 
acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho 
de 1995, no art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de 
novembro de 1995, nos arts. 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas 
Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no art. 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto 
nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020, bem 
como o que consta do Processo nº 48500.003559/2022-09, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A. – LMTE, Contrato de 
Concessão nº 009/2008, a implantar o reforço emergencial e temporário em instalação de transmissão 
de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, o valor da parcela de Receita Anual Permitida – RAP e, no 
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial da instalação de transmissão de energia 
elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º A RAP estabelecida deixará de ser paga, mediante informação do Operador Nacional 
do Sistema Elétrico - ONS à ANEEL, assim que as obras que contemplam a solução estrutural da região, 
que compreendem a SE Macapá III 230/69 kV – 2x150 MVA e as LTs 230 kV Macapá – Macapá III C1 e 
Laranjal – Macapá III C1, entrarem em operação comercial, em sua integralidade, em conformidade com 
disposto no POTEE 2021, segunda emissão.

Art. 3º A RAP estabelecida deixará de ser paga, mediante informação do ONS à ANEEL, assim 
que as obras que contemplam a solução estrutural da região, que compreendem a SE Macapá III 230/69 
kV – 2x150 MVA e a LT 230 kV Macapá – Macapá III C1, entrarem em operação comercial, em sua 
integralidade, em conformidade com disposto no POTEE 2021, terceira emissão. (Redação dada pelo DSP 
SCT/ANEEL 1.509, de 06.06.2022) (Excluído pelo DSP SCE/ANEEL 393, de 15.01.2025) 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO I 
 
I.1 -Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-076 - SE Macapá - instalação temporária e emergencial 
do 4º transformador 230/69 kV - 150 MVA 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2021 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO 
COMERCIAL (*): 
Até 1 
DATA DE NECESSIDADE 
Imediata 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Plano 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA DA 
RAP (ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
TIPO DE 
INVEST. 
USUÁRIO 
MACAPA 
I.1.1 
Instalação 
do 
4º 
transformador 230/69 kV - 
150 MVA na SE Macapá, de 
forma 
emergencial 
e 
temporária. 
(**) 
1.806.172,00 
RBNIA 
BPR 
REDE BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
TOTAL 
----- 
1.806.172,00 
----- 
 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
(**) Esse prazo é vinculado a entrada em operação de todos os empreendimentos abaixo relacionados: 
                 SE Macapá III 230/69 kV – 2x150 MVA 
                 LT 230 kV Macapá – Macapá III C1 
                 LT 230 kV Laranjal – Macapá III C1 
 
 
ANEXO I 
 
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-076 - SE Macapá - instalação temporária e emergencial 
do 4º transformador 230/69 kV - 150 MVA 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2021 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 1 
DATA DE NECESSIDADE 
Imediata 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Plano 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA DA 
RAP (ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
TIPO DE 
INVEST. 
USUÁRIO 
MACAPA 
I.1.1 Instalação do 4º transformador 230/69 
kV - 150 MVA na SE Macapá, de forma 
emergencial e temporária. 
(**) 
1.806.172,00 RBNIA 
BPR 
REDE BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
TOTAL 
----- 
1.806.172,00 
----- 
 
----- 
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 11.996, de 31 de maio de 2022 no D.O.U. 
(**) Esse prazo é vinculado a entrada em operação de todos os empreendimentos abaixo relacionados: 
                 SE Macapá III 230/69 kV – 2x150 MVA 
                 LT 230 kV Macapá – Macapá III C1 
 
(Redação dada pelo DSP SCT/ANEEL 1.509, de 06.06.2022)
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2021      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO      Até 1      
COMERCIAL (*):            
DATA DE NECESSIDADE      Imediata      
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Plano      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA DA  RAP (R$)  TIPO
DA
RAP  TIPO DE  USUÁRIO
            
    RAP (ANOS)      INVEST.  
            
MACAPA  I.1.1 Instalação do 4º  (**)  1.806.172,00  RBNIA  BPR  REDE BÁSICA DE
FRONTEIRA
  transformador 230/69 kV -          
  150 MVA na SE Macapá, de          
  forma emergencial e          
  temporária.          
TOTAL    -----  1.806.172,00  -----    -----
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2021      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):      Até 1      
DATA DE NECESSIDADE      Imediata      
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Plano      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA DA  RAP (R$)  TIPO
DA
RAP  TIPO DE  USUÁRIO
            
    RAP (ANOS)      INVEST.  
            
MACAPA  I.1.1 Instalação do 4º transformador 230/69  (**)  1.806.172,00  RBNIA  BPR  REDE BÁSICA DE
  kV - 150 MVA na SE Macapá, de forma          FRONTEIRA
  emergencial e temporária.          
TOTAL    -----  1.806.172,00  -----    -----
            

ANEXO I 
 
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-076 - SE Macapá – Instalação do 4º transformador 
230/69 kV - 150 MVA. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2021 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 1 
DATA DE NECESSIDADE: 
Imediata 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Plano 
EDIFICAÇÃO 
OBRA 
VIGÊNCIA DA  
RAP (ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
TIPO DE 
INVEST. 
USUÁRIO 
MACAPÁ 
I.1.1 Instalação do 4º transformador
230/69 kV - 150 MVA na SE Macapá,
como unidade de reserva sistêmica 
35 
1.806.172,00 
RBNIA 
BPR 
REDE BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
TOTAL 
----- 
1.806.172,00 
----- 
 
----- 
 
(Substituído pelo DSP SCE/ANEEL 393, de 15.01.2025) 
 
 
 
 
 
ANEXO II 
 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
 
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-076 - SE Macapá - instalação temporária e 
emergencial do 4º transformador 230/69 kV - 150 MVA 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
10.0 
Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 
Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 
Operação Comercial 
1 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:        01/06/2021    
            
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):        Até 1    
            
DATA DE NECESSIDADE:        Imediata    
            
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP        Plano    
            
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA DA  RAP (R$)  TIPO DA  TIPO DE  USUÁRIO
            
    RAP (ANOS)    RAP  INVEST.  
            
MACAPÁ  I.1.1 Instalação do 4º transformador
230/69 kV - 150 MVA na SE Macapá,
como unidade de reserva sistêmica  35  1.806.172,00  RBNIA  BPR  REDE BÁSICA DE
FRONTEIRA
TOTAL    -----  1.806.172,00  -----    -----
            
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  1  ---