AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 738, DE 18 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
48500.005562/2020-97, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das 
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Chapadinha, estado do Maranhão, em favor 
da empresa Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.351.042/0001-89, conferindo-lhe 
as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV Chapadinha 7 
UFV.RS.MA.050906-0.01 
3°48'22"S 
43°23'47"O 
50.000 
UFV Chapadinha 8 
UFV.RS.MA.050907-8.01 
3°48'12"S 
43°23'25"O 
50.000 
UFV Chapadinha 9 
UFV.RS.MA.050908-6.01 
3°47'40"S 
43°23'15"O 
50.000 
UFV Chapadinha 10 
UFV.RS.MA.050909-4.01 
3°49'9"S 
43°24'57"O 
50.000 
UFV Chapadinha 11 
UFV.RS.MA.050910-8.01 
3°49'32"S 
43°23'22"O 
50.000 
UFV Chapadinha 12 
UFV.RS.MA.050911-6.01 
3°48'19"S 
43°22'33"O 
50.000
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UFV Chapadinha 7  UFV.RS.MA.050906-0.01  3°48'22"S  43°23'47"O  50.000
UFV Chapadinha 8  UFV.RS.MA.050907-8.01  3°48'12"S  43°23'25"O  50.000
UFV Chapadinha 9  UFV.RS.MA.050908-6.01  3°47'40"S  43°23'15"O  50.000
UFV Chapadinha 10  UFV.RS.MA.050909-4.01  3°49'9"S  43°24'57"O  50.000
UFV Chapadinha 11  UFV.RS.MA.050910-8.01  3°49'32"S  43°23'22"O  50.000
UFV Chapadinha 12  UFV.RS.MA.050911-6.01  3°48'19"S  43°22'33"O  50.000