AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.113, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Energisa 
Amazonas Transmissora de Energia S.A., as áreas de 
terra necessárias à passagem dos trechos de linha de 
transmissão que perfazem o seccionamento da Linha 
de Transmissão 230 kV Balbina - Cristiano Rocha C1, 
na Subestação Presidente Figueiredo, localizadas no 
estado do Amazonas. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.000308/2022-
64, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Energisa Amazonas Transmissora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do 
Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 09/2021-ANEEL, as áreas de terra de 40 (quarenta) 
metros de largura, cada, necessárias à passagem dos trechos de linha de transmissão que perfazem o 
seccionamento da Linha de Transmissão Balbina - Cristiano Rocha C1, na Subestação Presidente 
Figueiredo, circuito simples, 230 kV, com aproximadamente 1,800 (mil e oitocentos) km de extensão, que 
interligarão a  LT 230 kV Balbina - Cristiano Rocha, C1, à Subestação Presidente Figueiredo, localizadas no 
município de Presidente Figueiredo, estado do Amazonas. 
 
Parágrafo único.  As áreas de terra de que trata o caput estão descritas no Anexo e encontram-
se detalhadas no Processo nº 48500.000308/2022-64, que está disponível na ANEEL.

Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso às áreas da servidão constituídas. 
 
Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição das servidões previstas nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro 
de 2021; 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem prédios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
V – responsabilizar-se pela construção das travessias por prédios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
As áreas de terra de que tratam as tabelas a seguir caracterizam-se por meio dos polígonos formados 
pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, 
referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante nas tabelas 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
AM 
1303536 
Secc. da LT  230 kV Balbina - 
Cristiano Rocha, C1, na SE 
Presidente Figueiredo, Trecho A 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 21 S (MER -
57) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
6,990000 
Carlos Eduardo Marini Cervellini 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
28027230211132722 
40 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
171600,63 
9772598,8 
2 
171640,57 
9772601 
3 
171646,11 
9772500,46 
4 
171642,81 
9772145,28 
5 
171637,77 
9771602,35 
6 
171636,24 
9771437,89 
7 
171674,71 
9771361,89 
8 
171725,65 
9771358,44 
9 
172054,44 
9771591,32 
10 
172077,56 
9771558,68 
11 
171737,15 
9771317,56 
12 
171649,29 
9771323,51 
13 
171596,16 
9771428,51 
14 
171597,77 
9771602,72 
15 
171602,81 
9772145,65 
16 
171606,09 
9772499,54
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT  
  UF      Código Município      Empreendimento  
AM      1303536      Secc. da LT 230 kV Balbina -
Cristiano Rocha, C1, na SE
Presidente Figueiredo, Trecho A    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 21 S (MER -
57)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      6,990000      Carlos Eduardo Marini Cervellini    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
28027230211132722      40      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      171600,63      9772598,8    
2      171640,57      9772601    
3      171646,11      9772500,46    
4      171642,81      9772145,28    
5      171637,77      9771602,35    
6      171636,24      9771437,89    
7      171674,71      9771361,89    
8      171725,65      9771358,44    
9      172054,44      9771591,32    
10      172077,56      9771558,68    
11      171737,15      9771317,56    
12      171649,29      9771323,51    
13      171596,16      9771428,51    
14      171597,77      9771602,72    
15      171602,81      9772145,65    
16      171606,09      9772499,54    

Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
AM 
1303536 
Secc. da LT  230 kV Balbina - Cristiano 
Rocha, C1, na SE Presidente 
Figueiredo, Trecho B 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 21 S (MER -57) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
7,230000 
Carlos Eduardo Marini Cervellini 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
28027230211132722 
40 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
0 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
171584,94 
9772604,19 
2 
171624,26 
9772596,81 
3 
171606,07 
9772499,86 
4 
171602,87 
9772155,14 
5 
171597,8 
9771608,39 
6 
171596,17 
9771433,11 
7 
171572,45 
9771314,33 
8 
171542,59 
9771164,77 
9 
171269,06 
9770899,94 
10 
171241,24 
9770928,68 
11 
171505,81 
9771184,83 
12 
171533,23 
9771322,17 
13 
171556,21 
9771437,25 
14 
171557,8 
9771608,77 
15 
171562,87 
9772155,52 
16 
171566,11 
9772503,76
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT  
  UF      Código Município      Empreendimento  
AM      1303536      Secc. da LT 230 kV Balbina - Cristiano
Rocha, C1, na SE Presidente
Figueiredo, Trecho B    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 21 S (MER -57)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      7,230000      Carlos Eduardo Marini Cervellini    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
28027230211132722      40      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Não      0          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      171584,94      9772604,19    
2      171624,26      9772596,81    
3      171606,07      9772499,86    
4      171602,87      9772155,14    
5      171597,8      9771608,39    
6      171596,17      9771433,11    
7      171572,45      9771314,33    
8      171542,59      9771164,77    
9      171269,06      9770899,94    
10      171241,24      9770928,68    
11      171505,81      9771184,83    
12      171533,23      9771322,17    
13      171556,21      9771437,25    
14      171557,8      9771608,77    
15      171562,87      9772155,52    
16      171566,11      9772503,76