AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No 12, DE 5 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000557/2019-54, 
decide liberar as unidades geradoras UG2, UG4, UG5 e UG6 de 4.200 kW cada, totalizando 16.800 kW de 
capacidade instalada, da EOL Ventos de São Januário 11, Código Único de Empreendimentos de Geração 
– CEG EOL.CV.BA.033530-4.01, localizada no município de Campo Formoso, estado da Bahia, de 
titularidade da empresa Parque Eólico Ventos de São Januário 11 S.A., para início da operação comercial 
a partir de 6 de janeiro de 2021. 
 
 
 
 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.01.2021, seção 1, p. 38, v. 159, n. 3.