AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No 428, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo 
nº 48500.000307/2009-42, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG3, de 45.000 kW de potência 
instalada, da UTE Porto das Águas, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
UTE.AI.GO.029999-5.01, localizada no município de Chapadão do Céu, estado de Goiás, de titularidade 
da empresa Cerradinho Bioenergia S.A., para início da operação em teste a partir do dia 23 de fevereiro de 
2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da 
operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação 
dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução Normativa 
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013. 
 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO