AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.391, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Autoriza a Ventos de São Mário Energias Renováveis 
S.A. a implantar e explorar a Central Geradora Eólica 
Ventos de Santa Esperança 04, sob o regime de 
Produção 
Independente 
de 
Energia 
Elétrica, 
localizada no município de Morro do Chapéu, no 
estado da Bahia  
 
 
Texto Original  
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 
921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 1.038, de 9 de agosto de 2022, e no que 
consta do Processo nº 48500.003090/2014-90, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Ventos de São Mário Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 
13.346.082/0001-72, com sede na Rod. Doutor Mendel Steinbruch, n. 10.800, sala 33, Distrito Industrial, 
CEP: 61939-906, no município de Maracanaú, no estado do Ceará, a implantar e explorar a Central 
Geradora Eólica – EOL Ventos de Santa Esperança 04, sob o regime de Produção Independente de Energia 
Elétrica, localizada no município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia  
 
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
nº EOL.CV.BA.062917-0.01. 
 
§2º A central geradora é constituída por 12 (doze) unidades geradoras de 4.200 kW (quatro 
mil e duzentos quilowatts) cada.  
 
§3º Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá 
50.400 kW de Potência Instalada e 48.636,0 kW de Potência Líquida, cujas características estão descritas 
no Anexo desta Resolução.

§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16 
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427, 
de 1996. 
 
Art. 2º Autorizar a Ventos de São Mário Energias Renováveis S.A. a implantar e explorar o 
sistema de interesse restrito da central geradora, constituído de uma subestação elevadora junto à usina, 
de uso compartilhado com as EOL Ventos de Santa Esperança 4 a 6 e 28 de 34,5/500 kV, com dois 
transformadores de 160 MVA cada, e uma linha de transmissão em 500 kV, circuito simples de 
aproximadamente 39,2 (trinta e nove vírgula dois) km de extensão, conectando-a a SE Morro do Chapéu 
II 500 kV, sob responsabilidade da Empresa Odoyá Transmissora de Energia S.A 
 
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a 
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas 
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso. 
 
Art. 4º Fixar o prazo limite de 54 (cinquenta e quatro) meses, contados da data de publicação 
desta Resolução Autorizativa, para entrada em operação comercial de todas as unidades geradoras da 
EOL Ventos de Santa Esperança 04. 
 
§ 1º O descumprimento do prazo definido no caput sujeitará o autorizado às sanções previstas 
na Resolução Normativa nº 846, de 2019 ressalvados os casos de atraso decorrente de atos praticados 
pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior, devidamente reconhecidos pela ANEEL. 
 
§ 2º A garantia de fiel cumprimento apresentada pela Ventos de São Mário Energias 
Renováveis S.A. deve ser mantida válida até o prazo previsto no § 2º do art. 13 da Resolução Normativa 
n° 876, de 10 de março de 2020. 
 
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL 
Ventos de Santa Esperança 04, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia 
elétrica. 
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação 
comercial de todas as unidades geradoras da EOL Ventos de Santa Esperança 04 ocorrer no prazo de até 
quarenta e oito meses, contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 
26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. 
 
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa. 
 
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.

Art. 7º A Ventos de São Mário Energias Renováveis S.A. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) 
dias, o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, 
e atualizar as informações nos termos da Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021. 
 
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor em 1º de setembro de 2022. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
 
Retificado no D.O. de 18.07.2023. 
 
(Revogada pelo DSP SCE/ANEEL 1.815, de 16.06.2025)

Anexo I   
Central Geradora Eólica 
Ventos de Santa Esperança 04 
Potência Instalada (kW) 
CEG nº 
50.400 
EOL.CV.BA.062917-0.01 
Datum 
Fuso 
Memorial 
SIRGAS 2000 
24 S 
20780 
Aerogeradores 
E (m) 
N (m) 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
ESP04-01 
257454 
8732535 
120 
150 
ESP04-02 
257451 
8732856 
120 
150 
ESP04-03 
257517 
8733152 
120 
150 
ESP04-04 
257575 
8733453 
120 
150 
ESP04-05 
257665 
8733745 
120 
150 
ESP04-06 
257735 
8734041 
120 
150 
ESP04-07 
257813 
8734337 
120 
150 
ESP04-08 
257927 
8734627 
120 
150 
ESP04-09 
258990 
8734898 
120 
150 
ESP04-10 
259049 
8735200 
120 
150 
ESP04-11 
259106 
8735500 
120 
150 
ESP04-12 
259162 
8735799 
120 
150
Central Geradora Eólica          
Ventos de Santa Esperança 04          
Potência Instalada (kW)    CEG nº      
50.400    EOL.CV.BA.062917-0.01      
Datum    Fuso    Memorial  
SIRGAS 2000    24 S    20780  
Aerogeradores  E (m)  N (m)  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)
ESP04-01  257454  8732535  120    150
ESP04-02  257451  8732856  120    150
ESP04-03  257517  8733152  120    150
ESP04-04  257575  8733453  120    150
ESP04-05  257665  8733745  120    150
ESP04-06  257735  8734041  120    150
ESP04-07  257813  8734337  120    150
ESP04-08  257927  8734627  120    150
ESP04-09  258990  8734898  120    150
ESP04-10  259049  8735200  120    150
ESP04-11  259106  8735500  120    150
ESP04-12  259162  8735799  120    150