AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 429, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que constam dos 
Processo nº 48500.005305/2012-45, decide: (i) alterar, a pedido do interessado, os Despachos 
relacionados no ANEXO I, a fim de registrar as alterações de titularidade, das coordenadas geográficas 
(latitude e longitude) e da potência instalada constante do Despacho de Registro de Requerimento de 
Outorga – DRO da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Solaris II indicada no ANEXO I, localizada no 
município de Coremas, estado da Paraíba; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL 
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, 
de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Novo Titular 
Novo CNPJ 
Novas Coordenadas 
Geográficas – SIRGAS 2000 
Nova 
Potência 
(kW) 
Nº do 
Despacho a 
ser alterado 
Latitude 
Longitude 
Solaris II 
UFV.RS.PB.
034069-
3.01 
Pacto Geração e 
Transmissão 
S.A. 
21.280.311/
0001-21 
6°59’53.38”S 
37°59’0.20”O 
19.000 
1.576/2013 
1.405/2015 
1.136/2016 
 * Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*  Novo Titular  Novo CNPJ    Novas Coordenadas      Nova
Potência
(kW)  Nº do
Despacho a
ser alterado
          Geográficas – SIRGAS 2000        
        Latitude    Longitude      
Solaris II  UFV.RS.PB.
034069-
3.01  Pacto Geração e
Transmissão
S.A.  21.280.311/
0001-21  6°59’53.38”S    37°59’0.20”O    19.000  1.576/2013
1.405/2015
1.136/2016
Nova
Potência
(kW)
Nº do
Despacho a
ser alterado