MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
 
 
PORTARIA Nº 1.109/SPE/MME, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 
281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 
2007, no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, e o que consta do Processo nº 
48500.004842/2021-69, resolve: 
 
Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento 
da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica 
denominada GSII Solar 2, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: 
UFV.RS.MG.045723-0.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.421, de 10 de novembro de 2020, 
de titularidade da empresa Grande Sertão de Energia Fotovoltaica II Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 
34.886.132/0001-84, detalhado no Anexo à presente Portaria. 
 
Parágrafo único. O projeto de que trata o caput é alcançado pelo art. 1º, inciso II, da Portaria 
MME nº 318, de 1º de agosto de 2018. 
 
Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de agosto de 2021 e são de 
exclusiva responsabilidade da Grande Sertão de Energia Fotovoltaica II Ltda., cuja razoabilidade foi 
atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. 
 
Art. 3º A Grande Sertão de Energia Fotovoltaica II Ltda. deverá informar à Secretaria da Receita 
Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a 
entrega de cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. 
 
Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas 
pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de 
enquadramento no REIDI. 
 
Art. 5º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser 
requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
 
Art. 6º A Grande Sertão de Energia Fotovoltaica II Ltda. deverá observar, no que couber, as 
disposições constantes na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 2007, na Portaria 
MME nº 318, de 2018, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades 
legais, inclusive aquelas previstas nos artigos 9º e 14, do Decreto nº 6.144, de 2007, sujeitas à fiscalização 
da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 7º A revogação da outorga da Central Geradora Fotovoltaica GSII Solar 2 implicará na 
revogação do enquadramento no REIDI. 
 
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
 
 
 
ANEXO 
 
Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o 
Desenvolvimento da Infraestrutura 
Pessoa Jurídica Titular do Projeto 
Nome empresarial 
Grande Sertão de Energia 
Fotovoltaica II Ltda. 
CNPJ 
34.886.132/0001-84 
Dados do Projeto 
Nome do Projeto 
UFV GSII Solar 2 (Autorizada pela Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.421, 
de 10 de novembro de 2020) 
Descrição do Projeto 
Central Geradora Fotovoltaica compreendendo dez unidades geradoras de 
2.500 kW, totalizando 25.000 kW de capacidade instalada, e sistema de 
transmissão de interesse restrito, conforme ato autorizativo. 
Período de Execução 
De 02/09/2021 a 09/11/2023 
Localidade do Projeto 
Município de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais. 
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E 
COFINS (R$) 
Bens 
87.062.446,28 
Serviços 
40.924.881,54 
Outros 
806.769,15 
Total (1) 
128.794.096,97 
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E 
COFINS (R$) 
Bens 
79.009.170,00 
Serviços 
37.139.330,00 
Outros 
732.143,00 
Total (2) 
116.880.643,00 
Referência: Processo nº 48500.004842/2021-69                                                                                                              SEI nº 0576679
Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura  
Pessoa Jurídica Titular do Projeto  
Nome empresarial
Grande Sertão de Energia
Fotovoltaica II Ltda.  CNPJ
34.886.132/0001-84
Dados do Projeto  
Nome do Projeto  UFV GSII Solar 2 (Autorizada pela Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.421,
de 10 de novembro de 2020)
Descrição do Projeto  Central Geradora Fotovoltaica compreendendo dez unidades geradoras de
2.500 kW, totalizando 25.000 kW de capacidade instalada, e sistema de
transmissão de interesse restrito, conforme ato autorizativo.
Período de Execução  De 02/09/2021 a 09/11/2023
Localidade do Projeto  Município de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais.
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E
COFINS (R$)  
Bens  87.062.446,28
Serviços  40.924.881,54
Outros  806.769,15
Total (1)  128.794.096,97
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E
COFINS (R$)  
Bens  79.009.170,00
Serviços  37.139.330,00
Outros  732.143,00
Total (2)  116.880.643,00