AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.691, DE 15 DE MARÇO DE 2016. 
 
 
Altera o cronograma de implantação da Pequena 
Central Hidrelétrica - PCH Jacaré, outorgada à 
empresa PCH Jacaré S.A., por meio da Resolução nº 
588, de 29 de outubro de 2002, c/c Resolução 
Autorizativa nº 4.586, de 18 de março de 2014, 
localizada no município de Dores de Guanhães, 
estado de Minas Gerais. 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no 
art. 3º-A, inciso II, da Lei n. 9.427, de 26 de dezembro de 1996, acrescentado pela Lei n. 10.848, de 15 de 
março de 2004, com base no art. 1º, inciso I, do Decreto n. 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação 
dada pelo art. 1º do Decreto n. 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução Normativa n° 673, de 4 de 
agosto de 2015, e o que consta do Processo nº 48500.003703/2001-11, resolve: 
 
Art. 1º Alterar os marcos do cronograma de implantação da PCH Jacaré, cadastrada sob o 
Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MG.028749-0.01, outorgada à empresa 
PCH Jacaré S.A., conforme dados apresentados à ANEEL: 
 
a) Conclusão da montagem eletromecânica das Unidades Geradoras: 20/11/2017; 
b) Obtenção da Licença Ambiental de Operação - LO: 22/08/2017; 
c) Início do enchimento do reservatório: 21/09/2017; 
d) Início do comissionamento das Unidades Geradoras: 21/10/2017; 
e) Início da operação em teste da UG 1: 05/11/2017; 
f) 
Início da operação em teste da UG 2: 05/12/2017; 
g) Início da operação comercial da UG 1: 20/11/2017; 
h) Início da operação comercial da UG 2: 20/12/2017. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO