AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 2.970, 16 DE NOVEMBRO DE 2016 
 
Voto 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 
48500.005124/2016-42, decide conhecer do Pedido de Medida Cautelar interposto pela Caiuá Transmissora 
de Energia S.A., com vistas à não aplicação de desconto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – 
ONS da Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI, decorrente do desligamento da Subestação Santa 
Quitéria, e, negar-lhe provimento. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.11.2016, seção 1, p. 70, v. 153, n. 221.