AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 854, DE 6 DE ABRIL DE 2016  
Texto Original 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO 
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o 
disposto na Resolução Normativa – REN nº 390, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo 
nº 48500.007621/2009-56, resolve: (i) facultar à empresa Enervix – Energias do Espírito Santo Ltda., 
inscrita no CNPJ sob o no 07.244.546/0001-37, a reapresentação dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do 
rio Novo e seu afluente, o ribeirão Concórdia, integrantes da sub-bacia 57, bacia hidrográfica do Atlântico 
Leste, no estado do Espírito Santo, até 04/10/2016; (ii) informar que o interesse em reapresentar os estudos 
deverá ser manifestado no prazo de 30 dias contados da data de publicação desta decisão e a ausência de 
manifestação no prazo estipulado ensejará a revogação dos Despachos de registro e aceite do referido estudo 
de inventário. (iii) informar que os estudos a serem reapresentados deverão atender aos tópicos que constam 
na nota técnica de análise da SCG/ANEEL. 
 
 
 
 
LUDIMILA LIMA DA SILVA