AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 627, DE 5 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta do Processo nº 48500.001959/2015-42, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de 
Outorga - DRO da Central Geradora Eólica – EOL Santo Agostinho 8, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração - CEG nº EOL.CV.RN.033840-0.01, com 74.400 kW de Potência Instalada, 
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Lajes, estado do Rio 
Grande do Norte, em favor da empresa Eólica Santo Agostinho 8 Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 
20.667.665/0001-60, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua 
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que 
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já 
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o DRO referido no caput inclui o 
posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo I deste 
Despacho, que se encontra juntado ao Processo citado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 
– Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: www.aneel.gov.br/biblioteca; (iii) informar 
que este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º 
do Art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o 
posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados 
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao 
Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão do ato de outorga à complementação de informações 
requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do Art. 24 
dessa resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
Processo nº 48500.001959/2015-42 
Central Geradora Eólica 
Santo Agostinho 8 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
74.400 
Lajes/RN 
EOL.CV.RN.033840-
0.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
7873 
SIRGAS 2000 
24 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
SA08-01 
813969 
9378223 
135 
170 
SA08-02 
813681 
9377836 
135 
170 
SA08-03 
813389 
9377419 
135 
170 
SA08-04 
813076 
9376989 
135 
170 
SA08-05 
812144 
9378743 
135 
170 
SA08-06 
811931 
9378401 
135 
170 
SA08-07 
811718 
9378059 
135 
170 
SA08-08 
811504 
9377716 
135 
170 
SA08-09 
811395 
9377315 
135 
170 
SA08-10 
810102 
9379015 
135 
170 
SA08-11 
809945 
9378639 
135 
170 
SA08-12 
809833 
9378246 
135 
170
  Processo nº 48500.001959/2015-42              
  Central Geradora Eólica              
Santo Agostinho 8                
Potência Instalada (kW)      Município/UF      CEG    
74.400      Lajes/RN      EOL.CV.RN.033840-
0.01    
Código Validador      Datum    Fuso      
7873      SIRGAS 2000    24 S      
Aerogeradores    E    N  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)  
SA08-01    813969    9378223  135    170  
SA08-02    813681    9377836  135    170  
SA08-03    813389    9377419  135    170  
SA08-04    813076    9376989  135    170  
SA08-05    812144    9378743  135    170  
SA08-06    811931    9378401  135    170  
SA08-07    811718    9378059  135    170  
SA08-08    811504    9377716  135    170  
SA08-09    811395    9377315  135    170  
SA08-10    810102    9379015  135    170  
SA08-11    809945    9378639  135    170  
SA08-12    809833    9378246  135    170  
Altura do eixo
do Rotor (m)
Diâmetro do
Rotor (m)