AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.155, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016. 
 
 
Estabelece os limites para os indicadores de 
continuidade DEC e FEC dos conjuntos da 
Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, 
para o período 2017 a 2021.  
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – 
ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em 
vista o disposto no art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 
9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos 
XIV e XVI, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa 
nº 395, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.004867/2016-03, resolve: 
 
Art. 1o Estabelecer, na forma do Anexo, os limites relativos à continuidade dos serviços 
de distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por 
Unidade Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – 
FEC, para a Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA. 
 
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2017. 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
 
(Revogada pela REA ANEEL 6.801 de 28.11.2017)

ANEXO À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.155, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016. 
 
Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA  
 
Limites Anuais de DEC e FEC 
 
Código 
Conjunto de 
Unidades 
Consumidoras 
DEC (horas) 
FEC (interrupções) 
2017 2018 2019 2020 2021 2017 2018 2019 2020 2021 
14570 
AMAPA 
19 
19 
18 
18 
18 
22 
21 
21 
20 
20 
14571 
CALÇOENE 
16 
16 
16 
16 
16 
17 
17 
17 
17 
17 
14572 
EQUATORIAL 
16 
16 
16 
16 
16 
22 
22 
21 
21 
21 
14573 
JARI 
81 
79 
76 
74 
71 
71 
69 
67 
65 
63 
14569 
MACAPA II 
19 
19 
18 
18 
18 
18 
18 
18 
18 
18 
14568 
OIAPOQUE 
68 
67 
65 
64 
62 
67 
65 
64 
62 
60 
14563 
PORTO GRANDE 
85 
82 
78 
75 
72 
30 
30 
29 
28 
28 
14567 
PORTUARIA 
20 
20 
19 
18 
18 
35 
34 
33 
32 
32 
14566 
SANTA RITA 
16 
16 
16 
16 
16 
22 
22 
22 
22 
22 
14565 
SANTANA 
20 
20 
20 
20 
20 
35 
33 
32 
30 
29 
14562 
SERRA DO NAVIO 
80 
78 
75 
73 
71 
30 
30 
29 
28 
28 
14564 
TARTARUGALZINHO 
22 
21 
21 
20 
20 
18 
18 
17 
17 
17
Código  Conjunto de
Unidades
Consumidoras  DEC (horas)          FEC (interrupções)        
    2017  2018  2019  2020  2021  2017  2018  2019  2020  2021
14570  AMAPA  19  19  18  18  18  22  21  21  20  20
14571  CALÇOENE  16  16  16  16  16  17  17  17  17  17
14572  EQUATORIAL  16  16  16  16  16  22  22  21  21  21
14573  JARI  81  79  76  74  71  71  69  67  65  63
14569  MACAPA II  19  19  18  18  18  18  18  18  18  18
14568  OIAPOQUE  68  67  65  64  62  67  65  64  62  60
14563  PORTO GRANDE  85  82  78  75  72  30  30  29  28  28
14567  PORTUARIA  20  20  19  18  18  35  34  33  32  32
14566  SANTA RITA  16  16  16  16  16  22  22  22  22  22
14565  SANTANA  20  20  20  20  20  35  33  32  30  29
14562  SERRA DO NAVIO  80  78  75  73  71  30  30  29  28  28
14564  TARTARUGALZINHO  22  21  21  20  20  18  18  17  17  17