AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.296, DE 13 DE JULHO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, em favor da ARA 
Geração de Energia Santa Luzia SPE Ltda., áreas de 
terra necessárias à implantação da Pequena Central 
Hidrelétrica Santa Luzia, localizada no município de 
São Desidério, no estado da Bahia. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 29, 
inciso VIII, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 
com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 
1941, com base no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996,  na Resolução Normativa ANEEL 
nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.006176/2020-12, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ARA Geração 
de Energia Santa Luzia SPE Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.610.623/0001-37, com sede na Rodovia 
BR 101 Norte, n° 884, km 52,35, sala 12, Distrito Industrial, município Abreu e Lima, no estado de 
Pernambuco, áreas que perfazem uma superfície de  69,4ha (sessenta e nove hectares, quatro ares), 
localizadas no município de São Desidério, no estado da Bahia, necessárias à implantação da Pequena 
Central Hidrelétrica Santa Luzia , empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos 
de Geração — CEG nº PCH.PH.BA.035105-9.01. 
 
§ 1º As áreas de terras referidas no caput descrevem-se e caracterizam-se por meio de 
distâncias, azimutes e coordenadas dos vértices de polígonos na projeção UTM, referenciadas ao 
Meridiano Central 45º W Gr, fuso 23 S, tendo como Datum horizontal o SIRGAS 2000, conforme memorial 
descritivo constante no Anexo “MEMORIAL7222” desta Resolução. 
 
§ 2º A ARA Geração de Energia Santa Luzia SPE Ltda., deverá fiscalizar as terras destinadas à 
implantação da PCH Santa Luzia, promovendo sua gestão sócio-patrimonial. 
 
Art. 2º Em relação às propriedades privadas referidas no art. 1º, a ARA Geração de Energia 
Santa Luzia SPE Ltda., fica autorizada a promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as 
desapropriações de domínio, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência para fins de imissão 
provisória na posse dos bens, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.

Art. 3º Em relação às propriedades públicas eventualmente contidas no polígono referido no 
art. 1º, a Declaração de Utilidade Pública – DUP, denota afetação específica de geração de energia elétrica, 
cabendo à ARA Geração de Energia Santa Luzia SPE Ltda. a postulação de instrumentos que permitam o 
pretendido uso.  
 
§1º A declaração de utilidade pública das áreas públicas não confere poderes expropriatórios 
à ARA Geração de Energia Santa Luzia SPE Ltda., em face da União ou dos órgãos da Administração Pública 
Federal Indireta.  
 
§2º A cessão das áreas públicas declaradas de utilidade pública será formalizada mediante 
ulterior contrato de cessão de uso a ser celebrado com a ARA Geração de Energia Santa Luzia SPE Ltda., 
nos termos da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. 
 
Art. 4º A ARA Geração de Energia Santa Luzia SPE Ltda., deverá apresentar em até 60 
(sessenta) dias a contar da data de entrada em operação do empreendimento, o Quadro-Resumo do 
Levantamento e Situação das Áreas Objeto da Declaração de Utilidade Pública - DUP, conforme modelo 
do Anexo III da Resolução Normativa ANEEL nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, assinado pelo 
representante legal, devidamente preenchido de forma que seja possível a identificação dos proprietários 
ou possuidores das áreas de terra afetadas.  
 
Art. 5º A ARA Geração de Energia Santa Luzia SPE Ltda,. fica obrigada a atender às 
determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos estabelecidos pelos órgãos 
ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos previstos nas normas e 
regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção de Pequenas Centrais Hidrelétricas. 
 
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.296, DE 13 DE JULHO DE 2021 
 
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA 
Memorial Descritivo 
(MEMORIAL7222) 
 
Polígono 01 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
Sistema de Referência 
Fuso 
BA 
2928901 
PCH Santa Luzia 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -
45) 
Destinação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Estruturas de 
adução 
Desapropriação 
55.95 
Jelder Petroceli 
BA20200412409 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
489813.26 
8612330.27 
2 
489794.8 
8612308.44 
3 
489778.37 
8612303.99 
4 
489778.85 
8612271.86 
5 
489751.13 
8612229.08 
6 
489725.57 
8612263.53 
7 
489627.08 
8612225.62 
8 
489613.07 
8612246.59 
9 
489589.37 
8612240.06 
10 
489572.85 
8612276.51 
11 
489634.55 
8612325.92 
12 
489654.21 
8612362.31 
13 
489656.12 
8612396.24 
14 
489706.1 
8612394.25 
15 
489679.56 
8612451.73 
16 
489645.5 
8612613.12 
17 
489619.24 
8612658.39 
18 
489483.86 
8612746.8

Polígono 01
                  
UF    Código Município    Empreendimento    Sistema de Referência    Fuso  
BA    2928901    PCH Santa Luzia    SIRGAS2000    UTM 23 S (MER -
45)  
Destinação    Tipo de DUP    Área (hectares)    Responsável Técnico      
                Nº ART/RRT  
                correspondente  
Estruturas de
adução    Desapropriação    55.95    Jelder Petroceli    BA20200412409  
                  
Vértice    Coordenada E (m)        Coordenada N (m)      
1  489813.26  8612330.27
2  489794.8  8612308.44
3  489778.37  8612303.99
4  489778.85  8612271.86
5  489751.13  8612229.08
6  489725.57  8612263.53
7  489627.08  8612225.62
8  489613.07  8612246.59
9  489589.37  8612240.06
10  489572.85  8612276.51
11  489634.55  8612325.92
12  489654.21  8612362.31
13  489656.12  8612396.24
14  489706.1  8612394.25
15  489679.56  8612451.73
16  489645.5  8612613.12
17  489619.24  8612658.39
18  489483.86  8612746.8

19 
489453.33 
8612740.1 
20 
489143.29 
8612934.72 
21 
489151.68 
8612953.99 
22 
489133.49 
8612973.59 
23 
489115.65 
8613004.09 
24 
489105.92 
8613039.07 
25 
489107.95 
8613090.12 
26 
489162.03 
8613259.55 
27 
489155.98 
8613307.81 
28 
489130.74 
8613345.78 
29 
489088.65 
8613372.42 
30 
488905.13 
8613442.13 
31 
488875.53 
8613415.73 
32 
488840.78 
8613398.51 
33 
488781.08 
8613395.04 
34 
488688.76 
8613401.41 
35 
488640.57 
8613418.03 
36 
488609.1 
8613442.69 
37 
488568.25 
8613501.18 
38 
488503.96 
8613583.12 
39 
488479.74 
8613641.51 
40 
488447.53 
8613692.59 
41 
488431.21 
8613748.73 
42 
488438.66 
8613791.91 
43 
488460.78 
8613832.25 
44 
488498.2 
8613866.12 
45 
488552.65 
8613898.24 
46 
488614.43 
8613916.49 
47 
488673.04 
8613941.33 
48 
488719.76 
8613972.76 
49 
488844.34 
8614161.75 
50 
488839.63 
8614267.28
19  489453.33  8612740.1
20  489143.29  8612934.72
21  489151.68  8612953.99
22  489133.49  8612973.59
23  489115.65  8613004.09
24  489105.92  8613039.07
25  489107.95  8613090.12
26  489162.03  8613259.55
27  489155.98  8613307.81
28  489130.74  8613345.78
29  489088.65  8613372.42
30  488905.13  8613442.13
31  488875.53  8613415.73
32  488840.78  8613398.51
33  488781.08  8613395.04
34  488688.76  8613401.41
35  488640.57  8613418.03
36  488609.1  8613442.69
37  488568.25  8613501.18
38  488503.96  8613583.12
39  488479.74  8613641.51
40  488447.53  8613692.59
41  488431.21  8613748.73
42  488438.66  8613791.91
43  488460.78  8613832.25
44  488498.2  8613866.12
45  488552.65  8613898.24
46  488614.43  8613916.49
47  488673.04  8613941.33
48  488719.76  8613972.76
49  488844.34  8614161.75
50  488839.63  8614267.28

51 
488845.41 
8614341.82 
52 
488883.85 
8614403.87 
53 
488975.6 
8614485.43 
54 
488990.94 
8614513.8 
55 
488969.99 
8615005.63 
56 
489000.49 
8615074 
57 
489080.3 
8615124.35 
58 
489155.64 
8615118.37 
59 
489338.36 
8615016.14 
60 
489353.87 
8615100.33 
61 
489428.59 
8615162.26 
62 
489489.2 
8615161.87 
63 
489533.11 
8615143.95 
64 
489586.8 
8615097.61 
65 
489620.61 
8615038.53 
66 
489658.47 
8615019.59 
67 
489762.16 
8614995.85 
68 
489791.49 
8615190.89 
69 
489791.15 
8615269.01 
70 
489822.21 
8615565.41 
71 
489757.5 
8615797.63 
72 
489776.85 
8615828.81 
73 
489758.16 
8615888.54 
74 
489830.5 
8616108.58 
75 
489811.01 
8616115.66 
76 
489773.37 
8616122.31 
77 
489638.46 
8616174.39 
78 
489457.28 
8616167.98 
79 
489500.68 
8616258.53 
80 
489501.37 
8616259.2 
81 
489543.39 
8616284.16 
82 
489682.38 
8616334.22
51  488845.41  8614341.82
52  488883.85  8614403.87
53  488975.6  8614485.43
54  488990.94  8614513.8
55  488969.99  8615005.63
56  489000.49  8615074
57  489080.3  8615124.35
58  489155.64  8615118.37
59  489338.36  8615016.14
60  489353.87  8615100.33
61  489428.59  8615162.26
62  489489.2  8615161.87
63  489533.11  8615143.95
64  489586.8  8615097.61
65  489620.61  8615038.53
66  489658.47  8615019.59
67  489762.16  8614995.85
68  489791.49  8615190.89
69  489791.15  8615269.01
70  489822.21  8615565.41
71  489757.5  8615797.63
72  489776.85  8615828.81
73  489758.16  8615888.54
74  489830.5  8616108.58
75  489811.01  8616115.66
76  489773.37  8616122.31
77  489638.46  8616174.39
78  489457.28  8616167.98
79  489500.68  8616258.53
80  489501.37  8616259.2
81  489543.39  8616284.16
82  489682.38  8616334.22

83 
489731.25 
8616331.94 
84 
489841.99 
8616305.3 
85 
489860.51 
8616300.16 
86 
489935.24 
8616229.55 
87 
489954.86 
8616080.36 
88 
489900.67 
8616065.8 
89 
489886.87 
8616107.59 
90 
489872.56 
8616102.06 
91 
489792.72 
8615888.67 
92 
489807.29 
8615835.31 
93 
489837.67 
8615825.82 
94 
489899.05 
8615571.71 
95 
489882.15 
8615365.97 
96 
489881.27 
8615255.37 
97 
489839.7 
8614961.65 
98 
489803.38 
8614920.9 
99 
489766.22 
8614910.77 
100 
489665.36 
8614926.57 
101 
489614.83 
8614946.37 
102 
489576.82 
8614979.24 
103 
489538.81 
8615021.06 
104 
489498.96 
8615078.67 
105 
489457.61 
8615081.64 
106 
489426.57 
8615058.43 
107 
489419.53 
8614993.72 
108 
489399.29 
8614952.6 
109 
489355.94 
8614929.39 
110 
489312.89 
8614939.3 
111 
489232.27 
8614984.49 
112 
489134.05 
8615042.03 
113 
489115.23 
8615045.1 
114 
489060.34 
8615023.94
83  489731.25  8616331.94
84  489841.99  8616305.3
85  489860.51  8616300.16
86  489935.24  8616229.55
87  489954.86  8616080.36
88  489900.67  8616065.8
89  489886.87  8616107.59
90  489872.56  8616102.06
91  489792.72  8615888.67
92  489807.29  8615835.31
93  489837.67  8615825.82
94  489899.05  8615571.71
95  489882.15  8615365.97
96  489881.27  8615255.37
97  489839.7  8614961.65
98  489803.38  8614920.9
99  489766.22  8614910.77
100  489665.36  8614926.57
101  489614.83  8614946.37
102  489576.82  8614979.24
103  489538.81  8615021.06
104  489498.96  8615078.67
105  489457.61  8615081.64
106  489426.57  8615058.43
107  489419.53  8614993.72
108  489399.29  8614952.6
109  489355.94  8614929.39
110  489312.89  8614939.3
111  489232.27  8614984.49
112  489134.05  8615042.03
113  489115.23  8615045.1
114  489060.34  8615023.94

115 
489045.64 
8614986.41 
116 
489088.42 
8614748.59 
117 
489073.07 
8614510.77 
118 
489061.89 
8614461.91 
119 
489036.08 
8614428.63 
120 
488933.81 
8614347.68 
121 
488911.1 
8614297.33 
122 
488923.31 
8614225.93 
123 
488924.27 
8614157.5 
124 
488802.21 
8613947.51 
125 
488706.85 
8613874.77 
126 
488521.67 
8613789.94 
127 
488508.77 
8613742.3 
128 
488551.23 
8613671.22 
129 
488648.99 
8613510.53 
130 
488700.6 
8613478.73 
131 
488822.41 
8613472.68 
132 
488845.59 
8613500.72 
133 
488890.5 
8613523.44 
134 
488937.29 
8613520.76 
135 
489058.88 
8613469.35 
136 
489166.47 
8613420.68 
137 
489201.9 
8613385.02 
138 
489232.5 
8613330.33 
139 
489243.1 
8613268.87 
140 
489181.04 
8613053.67 
141 
489203.71 
8613005.24 
142 
489660.45 
8612716.91 
143 
489690.96 
8612680.85 
144 
489712.31 
8612633.61 
145 
489741.63 
8612493.25 
146 
489754.99 
8612453.55
115  489045.64  8614986.41
116  489088.42  8614748.59
117  489073.07  8614510.77
118  489061.89  8614461.91
119  489036.08  8614428.63
120  488933.81  8614347.68
121  488911.1  8614297.33
122  488923.31  8614225.93
123  488924.27  8614157.5
124  488802.21  8613947.51
125  488706.85  8613874.77
126  488521.67  8613789.94
127  488508.77  8613742.3
128  488551.23  8613671.22
129  488648.99  8613510.53
130  488700.6  8613478.73
131  488822.41  8613472.68
132  488845.59  8613500.72
133  488890.5  8613523.44
134  488937.29  8613520.76
135  489058.88  8613469.35
136  489166.47  8613420.68
137  489201.9  8613385.02
138  489232.5  8613330.33
139  489243.1  8613268.87
140  489181.04  8613053.67
141  489203.71  8613005.24
142  489660.45  8612716.91
143  489690.96  8612680.85
144  489712.31  8612633.61
145  489741.63  8612493.25
146  489754.99  8612453.55

Polígono 02 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
Sistema de Referência 
Fuso 
BA 
2928901 
PCH Santa Luzia 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -
45) 
 
 
 
 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Destinação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Reservatório 
Desapropriação 
9.6 
Jelder Petroceli 
BA20200412409 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
489764.99 
 
8612250.47 
2 
489751.13 
 
8612229.08 
3 
489725.57 
 
8612263.53 
4 
489627.08 
 
8612225.62 
5 
489629.11 
 
8612222.02 
6 
489632.87 
 
8612218.16 
7 
489636.23 
 
8612205.95 
8 
489639.11 
 
8612199.3 
9 
489643.05 
 
8612193.3 
10 
489645.51 
 
8612191.05 
11 
489645.66 
 
8612186.3 
12 
489659 
 
8612164 
13 
489676.6 
 
8612141.6 
14 
489700.24 
 
8612115.02 
15 
489709.25 
 
8612111.7 
16 
489711.86 
 
8612106.55 
17 
489721.36 
 
8612105.79 
18 
489721.65 
 
8612105.55 
19 
489722.73 
 
8612102.45 
20 
489720.19 
 
8612092.17 
21 
489723.58 
 
8612088.98 
22 
489725.37 
 
8612080.36 
23 
489729.72 
 
8612079.47
                  
                  
                  
                  
                  
Polígono 02                  
                  
UF    Código Município    Empreendimento    Sistema de Referência    Fuso  
BA    2928901    PCH Santa Luzia    SIRGAS2000    UTM 23 S (MER -
45)  
                  
                Nº ART/RRT
correspondente  
                Nº ART/RRT  
                  
Destinação    Tipo de DUP    Área (hectares)    Responsável Técnico    correspondente  
Reservatório    Desapropriação    9.6    Jelder Petroceli    BA20200412409  
                  
Vértice    Coordenada E (m)        Coordenada N (m)      
1    489764.99        8612250.47      
2    489751.13        8612229.08      
3    489725.57        8612263.53      
4    489627.08        8612225.62      
5    489629.11        8612222.02      
6    489632.87        8612218.16      
7    489636.23        8612205.95      
8    489639.11        8612199.3      
9    489643.05        8612193.3      
10    489645.51        8612191.05      
11    489645.66        8612186.3      
12    489659        8612164      
13    489676.6        8612141.6      
14    489700.24        8612115.02      
15    489709.25        8612111.7      
16    489711.86        8612106.55      
17    489721.36        8612105.79      
18    489721.65        8612105.55      
19    489722.73        8612102.45      
20    489720.19        8612092.17      
21    489723.58        8612088.98      
22    489725.37        8612080.36      
23    489729.72        8612079.47      

24 
489731.78 
 
8612075.96 
25 
489734.5 
 
8612074.54 
26 
489736.05 
 
8612071.17 
27 
489804.17 
 
8612024.22 
28 
489813.55 
 
8612008.38 
29 
489817.47 
 
8612007.14 
30 
489822.57 
 
8611996.58 
31 
489831.86 
 
8611982.99 
32 
489860.36 
 
8611952.32 
33 
489917.53 
 
8611902.15 
34 
489921.47 
 
8611901.19 
35 
489927.57 
 
8611892.43 
36 
489937.99 
 
8611887.87 
7 
489940 
 
8611884.75 
38 
489948.28 
 
8611882.76 
39 
489987.25 
 
8611856.46 
40 
489998.62 
 
8611857.79 
41 
490008.27 
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42 
490013.57 
8611852.71 
43 
490042.91 
8611842.77 
44 
490044.64 
8611839.63 
45 
490068.16 
8611827.3 
46 
490073.78 
8611828.13 
47 
490076.07 
8611825.32 
48 
490083.05 
8611827.09 
49 
490087.09 
8611825.22 
50 
490134.24 
8611804.39 
51 
490136.99 
8611792.7 
52 
490143.05 
8611800.17 
53 
490146.55 
8611800.83 
54 
490141.25 
8611792.39 
55 
490144.45 
8611788.9
24  489731.78  8612075.96
25  489734.5  8612074.54
26  489736.05  8612071.17
27  489804.17  8612024.22
28  489813.55  8612008.38
29  489817.47  8612007.14
30  489822.57  8611996.58
31  489831.86  8611982.99
32  489860.36  8611952.32
33  489917.53  8611902.15
34  489921.47  8611901.19
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36  489937.99  8611887.87
7  489940  8611884.75
38  489948.28  8611882.76
39  489987.25  8611856.46
40  489998.62  8611857.79
41  490008.27  8611852.5
42  490013.57  8611852.71
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50  490134.24  8611804.39
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56 
490147.78 
8611788.86 
57 
490166.7 
8611800.47 
58 
490172.54 
8611798.9 
59 
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8611800.62 
60 
490187.87 
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61 
490188.87 
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62 
490190.8 
8611793.04 
63 
490187.86 
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64 
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65 
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66 
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67 
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8611782.87 
68 
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69 
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70 
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71 
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72 
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73 
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74 
490181 
8611761.06 
75 
490212.74 
8611745.44 
76 
490222.66 
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77 
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78 
490228.04 
8611754.37 
79 
490233.43 
8611761.64 
80 
490236.78 
8611752.54 
81 
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8611752.37 
82 
490229.8 
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83 
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8611745.58 
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85 
490234.32 
8611743.11 
86 
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319  490097.95  8611863.34
320  490092.17  8611856.56
321  490091.6  8611856.74
322  490088.15  8611863.43
323  490074.39  8611865.08
324  490068.62  8611867.92
325  490072.48  8611876.41
326  490074.57  8611873.94
327  490078.1  8611874.32
328  490082.58  8611881.87
329  490083.04  8611873.29
330  490086.94  8611871.83
331  490088.87  8611868.32
332  490094.29  8611869.12
333  490094.33  8611864.64
334  490097.87  8611863.24
335  490100.64  8611867.19
336  490100.57  8611872.09
337  490102.92  8611874.4
338  490107.2  8611874.55
339  490108.31  8611873.77
340  490108.48  8611868.44
341  490112.84  8611868.49
342  490117.63  8611872.07
343  490115.35  8611867.42

344 
490116.25 
 
8611866.09 
345 
490117.65 
 
8611865.53 
346 
490126.48 
 
8611872.2 
347 
490123.77 
 
8611877.64 
348 
490125.01 
 
8611884.09 
349 
490121.42 
 
8611892.29 
350 
490122.69 
 
8611893.6 
351 
490123.09 
 
8611893.38 
352 
490123.73 
 
8611888.59 
353 
490129.06 
 
8611888.66 
354 
490137.33 
 
8611872.75 
355 
490148.14 
 
8611886.63 
356 
490155.76 
 
8611885.33 
357 
490158.27 
 
8611882.64 
358 
490173.01 
 
8611883.71 
359 
490178.05 
 
8611889.95 
360 
490186.43 
 
8611891.59 
361 
490190.92 
 
8611897.54 
362 
490189.15 
 
8611899.63 
363 
490184.33 
 
8611899.99 
364 
490162.37 
 
8611913.19 
365 
490156.69 
 
8611912.45 
366 
490153.96 
 
8611914.5 
367 
490111 
 
8611921.25 
368 
490110 
 
8611923.21 
369 
490097.82 
 
8611925.99 
370 
490072.55 
 
8611942.96 
371 
490027.59 
 
8611958.43 
372 
490002.71 
 
8611963.72 
373 
489891.59 
 
8612056.64 
374 
489854.99 
 
8612108.95 
375 
489841.48 
 
8612132.85
344  490116.25  8611866.09
345  490117.65  8611865.53
346  490126.48  8611872.2
347  490123.77  8611877.64
348  490125.01  8611884.09
349  490121.42  8611892.29
350  490122.69  8611893.6
351  490123.09  8611893.38
352  490123.73  8611888.59
353  490129.06  8611888.66
354  490137.33  8611872.75
355  490148.14  8611886.63
356  490155.76  8611885.33
357  490158.27  8611882.64
358  490173.01  8611883.71
359  490178.05  8611889.95
360  490186.43  8611891.59
361  490190.92  8611897.54
362  490189.15  8611899.63
363  490184.33  8611899.99
364  490162.37  8611913.19
365  490156.69  8611912.45
366  490153.96  8611914.5
367  490111  8611921.25
368  490110  8611923.21
369  490097.82  8611925.99
370  490072.55  8611942.96
371  490027.59  8611958.43
372  490002.71  8611963.72
373  489891.59  8612056.64
374  489854.99  8612108.95
375  489841.48  8612132.85

376 
489828.04 
 
8612147.37 
377 
489822.78 
 
8612147.69 
378 
489822.89 
 
8612152.78 
379 
489793.2 
 
8612199.73 
380 
489786.65 
 
8612203.12 
381 
489786.46 
 
8612207.76 
Polígono 03 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
Sistema de Referência 
Fuso 
BA 
2928901 
PCH Santa Luzia 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -
45) 
 
 
 
 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Destinação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Canteiro de obras 
Desapropriação 
3.21 
Jelder Petroceli 
BA20200412409 
Vértice 
Coordenada E (m) 
 
Coordenada N (m) 
1 
490339.93 
8615547.85 
2 
490488.48 
8615605.89 
3 
490647.15 
8615685.47 
4 
490704.25 
8615740.73 
5 
490725.25 
8615720.4 
6 
490673.04 
8615672.51 
7 
490678.82 
8615631.3 
8 
490627.5 
8615574.62 
9 
490379.36 
8615462.18 
Polígono 04 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
Sistema de Referência 
Fuso 
BA 
2928901 
PCH Santa Luzia 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -
45) 
 
 
 
 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Destinação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Canteiro de obras 
Desapropriação 
0.64 
Jelder Petroceli 
BA20200412409 
Vértice 
Coordenada E (m) 
 
Coordenada N (m) 
1 
489723.58 
8612818.17 
2 
489773.01 
8612800.41 
3 
489769.46 
8612778.45
376    489828.04        8612147.37      
377    489822.78        8612147.69      
378    489822.89        8612152.78      
379    489793.2        8612199.73      
380    489786.65        8612203.12      
381    489786.46        8612207.76      
                  
Polígono 03                  
                  
UF    Código Município    Empreendimento    Sistema de Referência    Fuso  
BA    2928901    PCH Santa Luzia    SIRGAS2000    UTM 23 S (MER -
45)  
                  
                Nº ART/RRT
correspondente  
                Nº ART/RRT  
                  
Destinação    Tipo de DUP    Área (hectares)    Responsável Técnico    correspondente  
Canteiro de obras    Desapropriação    3.21    Jelder Petroceli    BA20200412409  
                  
Vértice    Coordenada E (m)        Coordenada N (m)      
1    490339.93        8615547.85      
2    490488.48        8615605.89      
3    490647.15        8615685.47      
4    490704.25        8615740.73      
5    490725.25        8615720.4      
6    490673.04        8615672.51      
7    490678.82        8615631.3      
8    490627.5        8615574.62      
9    490379.36        8615462.18      
                  
Polígono 04                  
                  
UF    Código Município    Empreendimento    Sistema de Referência    Fuso  
BA    2928901    PCH Santa Luzia    SIRGAS2000    UTM 23 S (MER -
45)  
                  
                Nº ART/RRT
correspondente  
                Nº ART/RRT  
                correspondente  
Destinação    Tipo de DUP    Área (hectares)    Responsável Técnico      
Canteiro de obras    Desapropriação    0.64    Jelder Petroceli    BA20200412409  
                  
Vértice    Coordenada E (m)        Coordenada N (m)      
1    489723.58        8612818.17      
2    489773.01        8612800.41      
3    489769.46        8612778.45      

4 
489823.63 
8612765.55 
5 
489834.14 
8612800.51 
6 
489804.57 
8612863.73 
7 
489784.27 
8612868.85 
8 
489758.63 
8612841.82 
9 
489731.55 
8612849.76
4  489823.63  8612765.55
5  489834.14  8612800.51
6  489804.57  8612863.73
7  489784.27  8612868.85
8  489758.63  8612841.82
9  489731.55  8612849.76