AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 005/2016 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL 
E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no 
uso da competência que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 109, de 11 de julho de 2005, 
 
COMUNICA que foi aberta a AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2016, com período para envio 
de contribuição de 24/2/2016 a 28/3/2016 e realização da Reunião Presencial no dia 10 de março de 2016, 
às 8h30min, na cidade de Presidente Prudente/SP. Local de realização: Centro Cultural Matarazzo - Rua 
Quintino Bocaiúva, 749 - Vila Marcondes 
 
OBJETO: obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Quarta Revisão 
Tarifária Periódica da Caiuá Distribuição de Energia S.A. – Caiuá-D a vigorar a partir de 10 de maio de 
2016, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de 
Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade 
Consumidora – FEC, para o período de 2017 a 2021. 
 
A Audiência Pública tratará de quatro temas: Revisão Tarifária, Estrutura Tarifária, Perdas 
Técnicas e Limites dos Indicadores de Continuidade (DEC e FEC). A documentação, o modelo para 
envio de contribuições, assim como os critérios e procedimentos para participação desta Audiência, está à 
disposição dos interessados ou podem ser solicitados nos seguintes endereços: 
 
INTERNET: 
http://www.aneel.gov.br, 
área 
“Espaço 
do 
Consumidor”, 
no 
menu 
Audiências/Consultas, Audiências Públicas, Audiência Ano 2016, item Audiência 005/2016 - “Mais 
detalhes”; e 
 
ANEEL: SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, 
Brasília–DF e por meio dos correios eletrônicos: 
 
- ap005_2016rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária; 
- ap005_2016et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária; 
- ap005_2016pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas; 
- ap005_2016ic@aneel.gov.br – para o tema Indicadores de Continuidade (DEC e FEC). 
 
O envio de contribuições deverá ser específico por tema para os endereços acima mencionados.  
 
Todas as contribuições recebidas por meio dos canais e endereços definidos neste aviso serão 
publicadas no site da ANEEL.  
 
 
 
 
MARCOS BRAGATTO 
 
Retificado no D.O. de 25.02.2016