AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.828, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 
4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta na Portaria n° 5, de 5 de abril de 2021, do 
Ministério de Minas e Energia – MME e no Processo nº 48500.004296/2021-66, decide: (i) conhecer e, no 
mérito, dar provimento à solicitação da Âmbar Uruguaiana Energia S.A., atual razão social da AES 
Uruguaiana Empreendimentos S.A. para homologação do Custo Variável Unitário – CVU da Usina 
Termelétrica – UTE Uruguaiana Código CEG: UTE.GN.RS.002913-0.01; e (ii) determinar a aplicação dos 
valores constantes na tabela abaixo ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, para fins de 
planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN, e a Câmara de Comercialização de 
Energia Elétrica – CCEE, para fins de contabilização da geração verificada, no período de 1º de outubro de 
2021 a 31 de março de 2022. 
 
Item homologado, nos termos da Portaria MME nº 5/2021 
Valor 
CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (1) 
R$ 1.700,00/MWh 
Parcela de custo fixo 
R$ 102,35/MWh 
CVU (com a inclusão dos custos fixos) (2) 
R$ 1.802,35/MWh 
Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos 
777.600 MWh  
(1) CVU válido após o atingimento do montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos. 
(2) CVU válido até o atingimento do montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos. 
 
 
 
 
FELIPE ALVES CALABRIA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.09.2021, seção 1, p. 66, v. 159, n. 174. 
 
(Revogado pelo DSP SRG/ANEEL 3.142, de 06.10.2021)
Item homologado, nos termos da Portaria MME nº 5/2021  Valor
CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (1)  R$ 1.700,00/MWh
Parcela de custo fixo  R$ 102,35/MWh
CVU (com a inclusão dos custos fixos) (2)  R$ 1.802,35/MWh
Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos  777.600 MWh