AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.933, DE 20 DE JULHO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
listados no ANEXO I, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica – PIE, localizadas no município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia, em favor da 
empresa Painitec Energia VI SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 44.546.654/0001-90, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
Processo 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
NORDESTE SOLAR I 48500.005068/2022-94 
UFV.RS.BA.066004-
3.01 
11º39'23,62"S 41º15'50,97"W 
30.000 
NORDESTE SOLAR II 48500.005069/2022-39  UFV.RS.BA.066005-
1.01 
11º39'26,32"S 41º15'27,69"W 
30.000 
NORDESTE SOLAR III 48500.005070/2022-63 
UFV.RS.BA.066006-
0.01 
11º39'42"S 
41º15'54,45"W 
30.000 
NORDESTE SOLAR IV 48500.005071/2022-16 
UFV.RS.BA.066007-
8.01 
11º40'3,21"S 41º15'54,96"W 
30.000 
NORDESTE SOLAR V 48500.005072/2022-52  UFV.RS.BA.066008-
6.01 
11º39'37,79"S 41º15'21,87"W 
30.000 
NORDESTE SOLAR VI 48500.005073/2022-05 
UFV.RS.BA.066009-
4.01 
11º39'48,01"S 41º15'26,02"W 
30.000 
NORDESTE SOLAR VII 48500.005074/2022-41 
UFV.RS.BA.066010-
8.01 
11º40'5,17"S 41º15'37,51"W 
30.000 
NORDESTE SOLAR VIII 48500.005075/2022-96 
UFV.RS.BA.066011-
6.01 
11º40'6,75"S 41º15'18,01"W 
30.000 
       * Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  Processo  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
NORDESTE SOLAR I  48500.005068/2022-94  UFV.RS.BA.066004-
3.01  11º39'23,62"S  41º15'50,97"W  30.000
NORDESTE SOLAR II  48500.005069/2022-39  UFV.RS.BA.066005-
1.01  11º39'26,32"S  41º15'27,69"W  30.000
NORDESTE SOLAR III  48500.005070/2022-63  UFV.RS.BA.066006-
0.01  11º39'42"S  41º15'54,45"W  30.000
NORDESTE SOLAR IV  48500.005071/2022-16  UFV.RS.BA.066007-
8.01  11º40'3,21"S  41º15'54,96"W  30.000
NORDESTE SOLAR V  48500.005072/2022-52  UFV.RS.BA.066008-
6.01  11º39'37,79"S  41º15'21,87"W  30.000
NORDESTE SOLAR VI  48500.005073/2022-05  UFV.RS.BA.066009-
4.01  11º39'48,01"S  41º15'26,02"W  30.000
NORDESTE SOLAR VII  48500.005074/2022-41  UFV.RS.BA.066010-
8.01  11º40'5,17"S  41º15'37,51"W  30.000
NORDESTE SOLAR VIII  48500.005075/2022-96  UFV.RS.BA.066011-
6.01  11º40'6,75"S  41º15'18,01"W  30.000