AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.739, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, em favor da EDP 
Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., para 
desapropriação, a área de terra necessária à 
implantação da Estação Repetidora Santa Rita, e, 
para instituição de servidão administrativa, a área de 
terra necessária à implantação de estrada de acesso 
à Estação Repetidora Santa Rita, localizadas no 
município de Nova Venécia, estado do Espírito Santo. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alíneas “b” e “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 
35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no 
art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 
com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de 
julho de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 
nº 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na 
Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.005157/2021-50, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da EDP Espírito Santo 
Distribuição de Energia S.A., a área de terra que perfaz uma superfície de 1.562m2 (um mil, quinhentos e 
sessenta e dois metros quadrados), necessária à implantação da Estação Repetidora Santa Rita, localizada 
no município de Nova Venécia, estado do Espírito Santo. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo I e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.005157/2021-50, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., a área de terra que perfaz uma superfície de 4.072,5m2  ( 
quatro mil, setenta e dois metros e cinquenta centímetros quadrados), necessária à implantação de

estrada de acesso à Estação Repetidora Santa Rita, localizada no município de Nova Venécia, estado do 
Espírito Santo. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo II e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.005157/2021-50, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – Promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
desapropriação prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos termos 
do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 
1956; 
II – Atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
III – Atender às determinações do art. 10º da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
IV – Observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
V – Fiscalizar as terras destinadas à implantação das instalações, promovendo sua gestão sócio 
patrimonial. 
 
Art. 4º  Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 2º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I  - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.739, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021. 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Estação Repetidora Santa Rita 
  
  
  
UF 
Código Município 
Empreendimento 
ES 
3203908 
ESTACAO REPETIDORA SANTA RITA 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -
39) 
Outros 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Desapropriação 
0,156 
ANDREYSON PETERLE DE AGUIAR 
Nº ART/RRT 
correspondente 
820210049520 
Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
1 
7922572,022 
347515,163 
2 
7922565,616 
347539,431 
3 
7922560,839 
347537,796 
4 
7922557,116 
347544,877 
5 
7922563,453 
347548,025 
6 
7922561,774 
347554,407 
7 
7922523,085 
347543,497 
8 
7922533,114 
347505,055 
1 
7922572,022 
347515,163
  Estação Repetidora Santa Rita              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
ES      3203908      ESTACAO REPETIDORA SANTA RITA    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -
39)      Outros    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Desapropriação        0,156    ANDREYSON PETERLE DE AGUIAR    
  Nº ART/RRT              
  correspondente              
820210049520                
  Vértice      Coordenada N (m)      Coordenada E (m)  
  1    7922572,022      347515,163    
  2    7922565,616      347539,431    
  3    7922560,839      347537,796    
  4    7922557,116      347544,877    
  5    7922563,453      347548,025    
  6    7922561,774      347554,407    
  7    7922523,085      347543,497    
  8    7922533,114      347505,055    
  1    7922572,022      347515,163    

ANEXO II - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.739, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021. 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Acesso à Estação Repetidora Santa Rita 
  
  
  
UF 
Código Município 
Empreendimento 
ES 
3203908 
ESTACAO REPETIDORA SANTA RITA 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Outros 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
0,407 
ANDREYSON PETERLE DE AGUIAR 
Nº ART/RRT 
correspondente 
820210049520 
 
 
 
Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
1 
7923235,189 
348205,938 
2 
7923226,548 
348211,709 
3 
7923224,625 
348206,458 
4 
7923200,897 
348173,896 
5 
7923197,036 
348168,988 
6 
7923170,132 
348147,721 
7 
7923146,642 
348125,808 
8 
7923143,412 
348121,341 
9 
7923134,156 
348100,734 
10 
7923129,419 
348092,644 
11 
7923126,444 
348088,992 
12 
7923115,970 
348081,157 
13 
7923112,365 
348077,774 
14 
7923109,258 
348072,762 
15 
7923104,736 
348060,727 
16 
7923100,037 
348047,315 
17 
7923096,711 
348041,290 
18 
7923090,786 
348035,777 
19 
7923082,754 
348032,472 
20 
7923073,451 
348029,999 
21 
7923068,747 
348029,598 
22 
7923062,131 
348028,807 
23 
7923054,215 
348027,726
  Acesso à Estação Repetidora Santa Rita              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
ES      3203908      ESTACAO REPETIDORA SANTA RITA    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Outros    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa        0,407    ANDREYSON PETERLE DE AGUIAR    
  Nº ART/RRT              
  correspondente              
820210049520                
  Vértice      Coordenada N (m)      Coordenada E (m)  
  1    7923235,189      348205,938    
  2    7923226,548      348211,709    
  3    7923224,625      348206,458    
  4    7923200,897      348173,896    
  5    7923197,036      348168,988    
  6    7923170,132      348147,721    
  7    7923146,642      348125,808    
  8    7923143,412      348121,341    
  9    7923134,156      348100,734    
  10    7923129,419      348092,644    
  11    7923126,444      348088,992    
  12    7923115,970      348081,157    
  13    7923112,365      348077,774    
  14    7923109,258      348072,762    
  15    7923104,736      348060,727    
  16    7923100,037      348047,315    
  17    7923096,711      348041,290    
  18    7923090,786      348035,777    
  19    7923082,754      348032,472    
  20    7923073,451      348029,999    
  21    7923068,747      348029,598    
  22    7923062,131      348028,807    
  23    7923054,215      348027,726    

Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
24 
7923026,532 
348014,787 
25 
7923004,929 
348006,691 
26 
7922987,735 
347996,360 
27 
7922977,973 
347993,722 
28 
7922960,863 
347992,158 
29 
7922940,789 
347996,916 
30 
7922916,889 
347985,889 
31 
7922889,217 
347970,527 
32 
7922880,514 
347964,740 
33 
7922871,955 
347953,000 
34 
7922866,783 
347942,704 
35 
7922855,213 
347933,999 
36 
7922819,016 
347916,751 
37 
7922815,035 
347906,667 
38 
7922811,881 
347887,144 
39 
7922802,918 
347876,186 
40 
7922792,444 
347871,063 
41 
7922787,283 
347869,024 
42 
7922783,302 
347865,781 
43 
7922776,118 
347863,588 
44 
7922765,116 
347865,202 
45 
7922756,550 
347866,976 
46 
7922748,518 
347864,472 
47 
7922739,795 
347860,081 
48 
7922728,763 
347855,859 
49 
7922721,897 
347854,041 
50 
7922708,433 
347853,180 
51 
7922702,089 
347853,977 
52 
7922696,824 
347852,934 
53 
7922692,684 
347851,132 
54 
7922690,817 
347849,202 
55 
7922688,664 
347846,063 
56 
7922685,684 
347839,334 
57 
7922684,598 
347830,916 
58 
7922687,964 
347823,772 
59 
7922686,754 
347820,806 
60 
7922684,408 
347817,608 
61 
7922674,257 
347810,456 
62 
7922663,465 
347806,830 
63 
7922659,536 
347803,550 
64 
7922655,648 
347789,405
  Vértice      Coordenada N (m)      Coordenada E (m)  
  24    7923026,532      348014,787    
  25    7923004,929      348006,691    
  26    7922987,735      347996,360    
  27    7922977,973      347993,722    
  28    7922960,863      347992,158    
  29    7922940,789      347996,916    
  30    7922916,889      347985,889    
  31    7922889,217      347970,527    
  32    7922880,514      347964,740    
  33    7922871,955      347953,000    
  34    7922866,783      347942,704    
  35    7922855,213      347933,999    
  36    7922819,016      347916,751    
  37    7922815,035      347906,667    
  38    7922811,881      347887,144    
  39    7922802,918      347876,186    
  40    7922792,444      347871,063    
  41    7922787,283      347869,024    
  42    7922783,302      347865,781    
  43    7922776,118      347863,588    
  44    7922765,116      347865,202    
  45    7922756,550      347866,976    
  46    7922748,518      347864,472    
  47    7922739,795      347860,081    
  48    7922728,763      347855,859    
  49    7922721,897      347854,041    
  50    7922708,433      347853,180    
  51    7922702,089      347853,977    
  52    7922696,824      347852,934    
  53    7922692,684      347851,132    
  54    7922690,817      347849,202    
  55    7922688,664      347846,063    
  56    7922685,684      347839,334    
  57    7922684,598      347830,916    
  58    7922687,964      347823,772    
  59    7922686,754      347820,806    
  60    7922684,408      347817,608    
  61    7922674,257      347810,456    
  62    7922663,465      347806,830    
  63    7922659,536      347803,550    
  64    7922655,648      347789,405    

Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
65 
7922658,616 
347775,021 
66 
7922663,332 
347763,751 
67 
7922667,069 
347758,232 
68 
7922670,991 
347753,810 
69 
7922680,670 
347745,539 
70 
7922682,721 
347740,448 
71 
7922687,349 
347714,407 
72 
7922691,451 
347699,517 
73 
7922690,208 
347693,506 
74 
7922683,522 
347681,666 
75 
7922670,121 
347670,021 
76 
7922662,236 
347662,949 
77 
7922655,771 
347657,210 
78 
7922649,504 
347651,167 
79 
7922648,059 
347645,100 
80 
7922629,338 
347616,672 
81 
7922605,834 
347572,470 
82 
7922589,296 
347557,797 
83 
7922580,624 
347550,795 
84 
7922565,616 
347539,431 
85 
7922566,609 
347535,671 
86 
7922580,582 
347547,702 
87 
7922591,827 
347554,550 
88 
7922604,873 
347566,237 
89 
7922610,701 
347573,555 
90 
7922632,803 
347613,829 
91 
7922652,192 
347643,131 
92 
7922659,125 
347656,160 
93 
7922663,389 
347658,878 
94 
7922673,717 
347667,529 
95 
7922685,429 
347677,601 
96 
7922693,578 
347692,521 
97 
7922695,381 
347701,277 
98 
7922691,351 
347714,408 
99 
7922687,035 
347739,313 
100 
7922685,073 
347747,628 
101 
7922682,038 
347750,473 
102 
7922674,716 
347755,936 
103 
7922670,129 
347760,843 
104 
7922666,352 
347765,578 
105 
7922661,755 
347776,014
  Vértice      Coordenada N (m)      Coordenada E (m)  
  65    7922658,616      347775,021    
  66    7922663,332      347763,751    
  67    7922667,069      347758,232    
  68    7922670,991      347753,810    
  69    7922680,670      347745,539    
  70    7922682,721      347740,448    
  71    7922687,349      347714,407    
  72    7922691,451      347699,517    
  73    7922690,208      347693,506    
  74    7922683,522      347681,666    
  75    7922670,121      347670,021    
  76    7922662,236      347662,949    
  77    7922655,771      347657,210    
  78    7922649,504      347651,167    
  79    7922648,059      347645,100    
  80    7922629,338      347616,672    
  81    7922605,834      347572,470    
  82    7922589,296      347557,797    
  83    7922580,624      347550,795    
  84    7922565,616      347539,431    
  85    7922566,609      347535,671    
  86    7922580,582      347547,702    
  87    7922591,827      347554,550    
  88    7922604,873      347566,237    
  89    7922610,701      347573,555    
  90    7922632,803      347613,829    
  91    7922652,192      347643,131    
  92    7922659,125      347656,160    
  93    7922663,389      347658,878    
  94    7922673,717      347667,529    
  95    7922685,429      347677,601    
  96    7922693,578      347692,521    
  97    7922695,381      347701,277    
  98    7922691,351      347714,408    
  99    7922687,035      347739,313    
  100    7922685,073      347747,628    
  101    7922682,038      347750,473    
  102    7922674,716      347755,936    
  103    7922670,129      347760,843    
  104    7922666,352      347765,578    
  105    7922661,755      347776,014    

Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
106 
7922660,692 
347787,684 
107 
7922662,928 
347801,167 
108 
7922665,911 
347803,741 
109 
7922676,698 
347807,644 
110 
7922685,454 
347815,322 
111 
7922689,698 
347820,224 
112 
7922691,326 
347825,147 
113 
7922688,444 
347837,670 
114 
7922691,116 
347843,232 
115 
7922694,717 
347848,200 
116 
7922697,875 
347849,574 
117 
7922702,214 
347850,434 
118 
7922707,494 
347850,110 
119 
7922722,087 
347850,939 
120 
7922728,562 
347852,334 
121 
7922740,758 
347856,012 
122 
7922749,788 
347860,761 
123 
7922756,212 
347862,475 
124 
7922763,995 
347861,892 
125 
7922778,520 
347859,768 
126 
7922788,016 
347865,170 
127 
7922794,877 
347868,144 
128 
7922805,577 
347873,005 
129 
7922808,933 
347876,284 
130 
7922815,348 
347885,295 
131 
7922818,860 
347904,880 
132 
7922822,024 
347913,389 
133 
7922858,400 
347930,961 
134 
7922868,758 
347939,344 
135 
7922877,347 
347951,537 
136 
7922883,517 
347960,056 
137 
7922892,917 
347966,860 
138 
7922900,069 
347969,805 
139 
7922920,852 
347982,001 
140 
7922940,433 
347993,504 
141 
7922963,113 
347986,932 
142 
7922978,593 
347990,264 
143 
7922989,985 
347993,756 
144 
7923006,458 
348003,635 
145 
7923027,452 
348011,382 
146 
7923055,617 
348024,096
  Vértice      Coordenada N (m)      Coordenada E (m)  
  106    7922660,692      347787,684    
  107    7922662,928      347801,167    
  108    7922665,911      347803,741    
  109    7922676,698      347807,644    
  110    7922685,454      347815,322    
  111    7922689,698      347820,224    
  112    7922691,326      347825,147    
  113    7922688,444      347837,670    
  114    7922691,116      347843,232    
  115    7922694,717      347848,200    
  116    7922697,875      347849,574    
  117    7922702,214      347850,434    
  118    7922707,494      347850,110    
  119    7922722,087      347850,939    
  120    7922728,562      347852,334    
  121    7922740,758      347856,012    
  122    7922749,788      347860,761    
  123    7922756,212      347862,475    
  124    7922763,995      347861,892    
  125    7922778,520      347859,768    
  126    7922788,016      347865,170    
  127    7922794,877      347868,144    
  128    7922805,577      347873,005    
  129    7922808,933      347876,284    
  130    7922815,348      347885,295    
  131    7922818,860      347904,880    
  132    7922822,024      347913,389    
  133    7922858,400      347930,961    
  134    7922868,758      347939,344    
  135    7922877,347      347951,537    
  136    7922883,517      347960,056    
  137    7922892,917      347966,860    
  138    7922900,069      347969,805    
  139    7922920,852      347982,001    
  140    7922940,433      347993,504    
  141    7922963,113      347986,932    
  142    7922978,593      347990,264    
  143    7922989,985      347993,756    
  144    7923006,458      348003,635    
  145    7923027,452      348011,382    
  146    7923055,617      348024,096    

Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
147 
7923069,150 
348026,509 
148 
7923073,963 
348027,430 
149 
7923084,153 
348029,743 
150 
7923092,597 
348033,909 
151 
7923098,373 
348038,866 
152 
7923102,606 
348045,835 
153 
7923107,414 
348060,077 
154 
7923111,140 
348070,300 
155 
7923115,225 
348076,764 
156 
7923118,772 
348079,346 
157 
7923127,209 
348085,780 
158 
7923130,116 
348088,960 
159 
7923132,712 
348092,313 
160 
7923135,744 
348097,836 
161 
7923149,283 
348124,457 
162 
7923172,321 
348145,798 
163 
7923198,882 
348166,653 
164 
7923202,925 
348171,667 
165 
7923228,040 
348205,467 
1 
7923235,189 
348205,938
  Vértice      Coordenada N (m)      Coordenada E (m)  
  147    7923069,150      348026,509    
  148    7923073,963      348027,430    
  149    7923084,153      348029,743    
  150    7923092,597      348033,909    
  151    7923098,373      348038,866    
  152    7923102,606      348045,835    
  153    7923107,414      348060,077    
  154    7923111,140      348070,300    
  155    7923115,225      348076,764    
  156    7923118,772      348079,346    
  157    7923127,209      348085,780    
  158    7923130,116      348088,960    
  159    7923132,712      348092,313    
  160    7923135,744      348097,836    
  161    7923149,283      348124,457    
  162    7923172,321      348145,798    
  163    7923198,882      348166,653    
  164    7923202,925      348171,667    
  165    7923228,040      348205,467    
  1    7923235,189      348205,938