AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.462, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 
48500.005613/2017-85, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta 
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de 
Infraestrutura, que entre si celebram a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA e as 
prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos 
homologados no item “i” deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela COELBA, conforme 
disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.09.2022, seção 1, p. 112, v. 160, n. 173. 
 
 
 
 
 
ANEXO 
 
SBS NET SERVIÇOS DE 
TELECOMUNICAÇÕES EIRELI 
3L TELECOMUNICAÇÕES LTDA 
CLICK NET SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA 
COMPUTEC TELECOM LTDA 
CEEK NET PROVEDOR DE INTENET LTDA 
MENNE.SYS - PROOVEDOR DE INTERNET 
EIRELI 
NET WORK FIBER COMÉRCIO E SERVIÇOS 
DE COMUNICAÇÃO LTDA 
COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL 
ELÉTRICO E HIDRÁULICO EIRELI 
RAPIDUS INTERNET BANDA LARGA LTDA 
ROGÉRIO CAARLOS SCHIMIDT (DATA 
SYSTEM) 
SBS NET SERVIÇOS DE 
TELECOMUNIICAÇÕES EIRELI 
SEABRA INFORMÁTICA LTDA ME 
TURBONET PROVEDOR DE INTERNET 
SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA
SBS NET SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES EIRELI  3L TELECOMUNICAÇÕES LTDA  CLICK NET SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA
COMPUTEC TELECOM LTDA  CEEK NET PROVEDOR DE INTENET LTDA  MENNE.SYS - PROOVEDOR DE INTERNET
EIRELI
NET WORK FIBER COMÉRCIO E SERVIÇOS
DE COMUNICAÇÃO LTDA  COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL
ELÉTRICO E HIDRÁULICO EIRELI  RAPIDUS INTERNET BANDA LARGA LTDA
ROGÉRIO CAARLOS SCHIMIDT (DATA
SYSTEM)  SBS NET SERVIÇOS DE
TELECOMUNIICAÇÕES EIRELI  SEABRA INFORMÁTICA LTDA ME
TURBONET PROVEDOR DE INTERNET
SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA