AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 335, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica nº 077/2016-SCG/ANEEL 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 2.280, de 
19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 343 de 9 de dezembro de 
2008, na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do Processo n° 
48500.001405/2011-11, resolve: (i) registrar a adequabilidade com os estudos de inventário e com o uso 
do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH PCH Guariroba, com 22.000 kW de 
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) 
PCH.PH.GO.035460-0.01, de titularidade da empresa Triunfo Participações e Investimentos S.A., inscrita 
no CNPJ sob o n° 03.014.553/0001-91, localizada no rio Verde, integrante da sub-bacia 60, na bacia 
hidrográfica do rio Paraná, nos municípios de Itarumã e Caçu, no estado de Goiás; (ii) informar que este 
Despacho tem como finalidade permitir que a empresa requeira o Licenciamento Ambiental pertinente 
no órgão competente, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de 
Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física 
do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do 
empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de 
manifestação da ANEEL, caso a empresa não requeira a outorga do empreendimento em até 3 (três) 
anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da Resolução Normativa n° 673, 
de 4 de agosto de 2015. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 2.323, de 22.08.2019) 
 
(Alterada a titularidade para Guariroba Energia S.A., pelo DSP SCE/ANEEL 308, de 05.02.2025)