VOTO 
 
PROCESSO: 48500.004901/2021-07 
 
INTERESSADOS: COCEL - Companhia Campolarguense de Energia 
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT 
 
ASSUNTO: Reajuste Tarifário Anual de 2022 da COCEL - Companhia Campolarguense de Energia, a vigorar 
a partir de 29 de junho de 2022. 
 
I. RELATÓRIO 
 
A COCEL é prestadora do serviço público de distribuição de energia elétrica1 e atende cerca 
de 55 mil unidades consumidoras, cujo consumo de energia elétrica representa faturamento anual da 
ordem de R$ 125 milhões. 
2. 
Em 23 de junho de 2021, foi aprovada revisão tarifária periódica da COCEL, conforme 
Resolução Homologatória – REH nº 2.887/2021, onde as tarifas foram, em média, reajustadas em 10,64%. 
3. 
Em 1º de fevereiro de 2022, em função do disposto na Lei 14.2992 de 5 de janeiro de 2022, 
houve a republicação das tarifas aplicáveis aos consumidores do Grupo B, conforme costa da Resolução 
Homologatória nº 3.009. 
 
 
1 Contrato de Concessão nº 27/1998. 
2 A Lei n. 14.299, de 05 janeiro de 2022, alterou a Lei n. 10.438/2002 para instituir subvenção econômica às concessionárias do 
serviço público de distribuição de energia elétrica com mercados próprios anuais inferiores a 350 GWh, definindo que essas 
concessionárias não poderão ter tarifas aplicáveis superiores às tarifas da concessionária de área adjacente e com mercado 
próprio anual superior a 700 GWh, localizada na mesma unidade federativa. (Ref.: Nota Técnica nº 071/2022-SGT/ANEEL, de 
11/05/2022, SIC 48581.001462/2022-00)

4. 
Em 15 de março de 2022, a Diretoria Colegiada decidiu, na 8ª Reunião Pública Ordinária da 
Diretoria de 2022, sobre o resultado da Consulta Pública nº 2/2022, aprovando a Resolução Normativa nº 
1.008/2022, que dispõe sobre a conta escassez hídrica, as operações financeiras e a utilização do encargo 
tarifário da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE. 
5. 
Em 21 de junho de 2022, tendo em vista o processo de desestatização da Eletrobrás 
indicado na Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, a Diretoria Colegiada da ANEEL decidiu autorizar a 
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT a aplicar os procedimentos e realizar o tratamento tarifário 
associado ao rateio do aporte inicial decorrente da capitalização da Eletrobrás3, conforme proposta 
preliminar indicada na Nota Técnica nº 92/2022-SGT/ANEEL4, de 20 de junho de 2022.  
6. 
Em 22 de junho de 2022, a Superintendência de Gestão Tarifária - SGT, por meio da Nota 
Técnica nº 095/2022-SGT/ANEEL5, consolidou o cálculo do Reajuste Tarifário Anual - RTA de 2022 da 
Concessionária, sendo que o cálculo em questão considera a proposta de regulamentação do componente 
tarifário denominado CDE Modicidade Eletrobrás, disposta na Nota Técnica nº 92/2022-SGT/ANEEL. 
7. 
Em 22 de junho de 2022, a SGT encaminhou por meio eletrônico e-mail ao Conselho de 
Consumidores da COCEL as planilhas de cálculo, conforme dispõe a Resolução Normativa nº 652, de 17 
de março de 2015. 
8. 
É o Relatório. 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
9. 
O Reajuste Tarifário Anual – RTA da COCEL conduz a um efeito médio nas tarifas a ser 
percebido pelos consumidores de 10,59%, sendo de 23,15%, em média, para os consumidores conectados 
na Alta Tensão e de2,04%, em média, para os consumidores conectados na Baixa Tensão. 
 
 
3 Documento SIC nº 48513.014192/2022-00. 
4 Documento SIC nº 48581.001709/2022-00. 
5 Documento SIC nº 48581.001720/2022-00.

Tabela 1 - Efeito médio a ser percebido pelo consumidor 
 
 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
10. 
O efeito médio de 10,59% decorre: (i) do reajuste dos itens de custos de Parcela A e B, 
contribuindo para o efeito médio em 10,60% e; (ii) da inclusão dos componentes financeiros apurados no 
atual reajuste, levando a uma variação de 9,62%; (iii) da retirada dos componentes financeiros 
estabelecidos no último processo tarifário, que contribuíram para uma variação de -7,15%; e (iv) da 
aplicação da Lei 14.299/2022.  O Gráfico 1 ilustra a composição do efeito médio desse RTA. 
Gráfico 1 – Efeito para o Consumidor por Componente 
 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
11. 
O efeito médio a ser percebido por cada consumidor depende do grupo e da modalidade 
tarifária a qual pertence.  
12. 
A Tabela 2 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio:  
 Grupo de Consumo 
 Variação Tarifária 
AT - Alta Tensão (>2,3kV)
23,15%
BT- Baixa Tensão (<2,3kV)
2,04%
Efeito Médio AT+BT
10,59%

Tabela 2 - Itens de custo que conduziram ao efeito médio 
 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
13. 
Como se observa na Tabela 2, os custos da Parcela A representam 79,7% dos custos da 
Concessionária. O aumento desses custos foi responsável por 7,80% pontos percentuais na composição 
do índice de reajuste tarifário, sendo destacado, a seguir, os itens mais representativos. 
 Processo 
Anterior (R$) 
 Processo Atual 
(R$) 
 Variação 
 Participação 
no Reajuste 
 Participação 
na Receita 
PARCELA A [Encargos+Transmissão+Energia]
100.175.008
        
109.899.759
       
9,7%
7,80%
79,7%
Encargos Setoriais
25.497.059
          
34.425.414
         
35,0%
7,16%
25,0%
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE
108.025
                
124.119
               
14,9%
0,01%
0,1%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (USO)
17.669.175
          
27.418.446
         
55,2%
7,82%
19,9%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Covid TUSD)
1.032.958
             
697.442
               
-32,5%
-0,27%
0,5%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Covid TE)
487.193
                
794.008
               
63,0%
0,25%
0,6%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Eletrobrás)
-
                         
(3.150.000)
          
-
-2,53%
-2,3%
Encargos Serv. Sist. - ESS e Energ. Reserv. - EER
2.109.042
             
2.519.009
           
19,4%
0,33%
1,8%
PROINFA
2.961.552
             
4.828.803
           
63,0%
1,50%
3,5%
P&D, Efic.Energ e Ressarc.ICMS Sist.Isol.
1.129.114
             
1.193.586
           
5,7%
0,05%
0,9%
Custos de Transmissão
27.462.194
          
28.816.668
         
4,9%
1,09%
20,9%
MUST Itaipu
1.506.423
             
1.295.789
           
-14,0%
-0,17%
0,9%
Transporte de Itaipu
2.027.317
             
1.559.392
           
-23,1%
-0,38%
1,1%
Uso do sistema de distribuição e CCD
23.928.454
          
25.961.487
         
8,5%
1,63%
18,8%
Custos de Aquisição de Energia
47.112.800
          
46.568.217
         
-1,2%
-0,44%
33,8%
Receitas Irrecuperáveis
102.955
                
89.460,22
       
-13,1%
-0,01%
0,1%
PARCELA B
24.448.011
          
27.932.230
         
14,3%
2,80%
20,3%
IRT
124.623.018
        
137.831.990
       
10,6%
10,60%
100%
Efeito dos Componentes Financeiros do Processo Atual 
11.983.240
         
9,62%
CVA em processamento - Energia
6.390.866
           
5,13%
CVA em processamento - Transporte
(207.131)
             
-0,17%
CVA em processamento - Encargos Setoriais
8.621.232
           
6,92%
Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes
143.519
               
0,12%
Neutralidade de Parcela A- Energia
200.494
               
0,16%
Neutralidade de Parcela A - Transporte
1.239.445
           
0,99%
Neutralidade de Parcela A - Encargos Setoriais
(610.001)
             
-0,49%
Neutralidade de Parcela A - Receita Irrecuperável
6.776
                   
0,01%
Neutralidade Encargo CDE Covid
(29.870)
                
-0,02%
Sobrecontratação/exposição de energia
(157.845)
             
-0,13%
Previsão de Risco Hidrológico
3.853.907
           
3,09%
Reversão do Financeiro de Reperfilamento dos custos de RBSE
821.480
               
0,66%
Ajuste CUSD
105.739
               
0,08%
Repasse de compensação DIC/FIC
(13.746)
                
-0,01%
Reversão do Risco Hidrológico
(7.042.773)
          
-5,65%
Custo Distribuidora - Spread Conta Covid - Art. 4º, REN 952/2021
(15.159)
                
-0,01%
Arrecadação de encargo CDE Covid dos consumidores migrantes (Ofício Circular 2
(14.271)
                
-0,01%
Ajuste do financeiro de saldo de Itaipu - Decreto 10.665/2021
175.591
               
0,14%
Empréstimo Conta Escassez - Importação
(519.909)
             
-0,42%
Empréstimo Conta Escassez - Bônus Redução Voluntária
(965.104)
             
-0,77%
Efeito da retirada dos Componentes Financeiros do Processo Anterior
-7,15%
Efeito Médio sem aplicação da Lei 14.299
13,06%
Efeito Médio a ser percebido pelos Consumidores (com Lei 14.299)
10,59%

14. 
O valor total dos Encargos Setoriais correspondeu a um efeito tarifário médio de 7,16%. A 
CDE – USO representou o maior impacto no reajuste, equivalente a 7,82%. Adicionalmente, o aumento 
do encargo de Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA representou 
um impacto de 1,50%. 
15. 
Cabe ressaltar, com base na Resolução CNPE nº 15/20216, para fins de consideração da 
modicidade tarifária no atual processo tarifário, a criação de um componente específico, denominado 
CDE Eletrobrás, cujo valor corresponde à parcela da distribuidora do montante destinado à modicidade, 
utilizando o fator de garantia física como parâmetro de rateio, com impacto de -2,53% nesse RTA.   
16. 
Frise-se, que no processo tarifário subsequente, o valor desse encargo CDE Eletrobrás 
poderá ser ajustado e as diferenças repassadas às tarifas, conforme regulamentação a ser proposta pela 
Agência.  
17. 
Os Custos de Transmissão correspondem a um efeito médio de 1,09%. Sobre esse item, 
destaca-se a redução dos custos relacionados aos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão de Itaipu 
e respectivo transporte, e o aumento dos custos de uso de sistema de distribuição da Copel, devido 
reajuste tarifário dessa concessionária em junho/2022.  
18. 
Já os custos de Compra de Energia representaram uma redução tarifária de -0,44%. 
Contribuíram para a redução, principalmente, os custos relacionados ao contrato de Itaipu, com redução 
de montante e preço (variação do dólar no período de 12 meses), com impacto no efeito médio em -
2,46%, enquanto o contrato bilateral apresentou efeito de 1,02%, decorrente de atualização de seu preço. 
 
 
6 Em 31 de agosto de 2021, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a Resolução CNPE nº 15, que estabelece 
o valor adicionado pelos novos contratos de concessão de geração de energia elétrica nos termos da Lei nº 14.182/2021. 
Posteriormente, o texto e parâmetros da Resolução CNPE nº 15 foi atualizado pela Resolução CNPE no 30, de 21 de dezembro 
de 2021. Para 2022, a Resolução CNPE nº 15/2021 estabeleceu o valor de R$ 5 bilhões a ser aportado na CDE trinta dias após 
assinatura dos novos contratos de concessão, conforme Anexo V da citada Resolução.

Gráfico 2 - Efeito por modalidade de aquisição de energia. 
 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
19. 
No que se refere aos custos da Parcela B, estes representam 20,3% dos custos da 
Concessionária. O impacto proveniente do incremento dessa parcela foi de 2,80% do total do efeito médio 
a ser percebido pelos consumidores. 
20. 
Para a atualização da Parcela B, considerou-se a variação acumulada, entre junho de 2021 
e maio de 2022 do IPCA, de 11,73%, subtraída do Fator X, de -0,72%, o que totaliza 12,45%, além do 
abatimento dos valores relativos às Outras Receitas (OR), Excedente de Reativos (ER) e Ultrapassagem de 
Demanda (UD). 
21. 
Em relação à participação de cada segmento de custo na composição da receita da 
Distribuidora (sem7 e com tributos 8), os Gráficos 3 e 4 apresentam a proporção da fatura de energia 
 
 
7 No Gráfico 3, destacou-se a participação, em pontos percentuais, dos principais encargos setoriais cobrados dos consumidores finais de 
energia elétrica e repassados pela Concessionária aos destinatários. 
8  Na construção do segundo Gráfico, foram considerados apenas os tributos incidentes diretamente sobre o valor faturado pela 
Concessionária, utilizadas as alíquotas médias nominais de 27,7% para o ICMS e de 2,5% para o PIS/COFINS incidentes sobre a fatura (total 
de 30,2% por dentro), contendo os tributos na base de cálculo, conforme fixado na legislação pertinente, o que representa a majoração de 
43,2% (por fora) sobre o valor da conta de energia elétrica sem esses tributos na base de cálculo. 
-0,44%
0,70%
0,31%
-2,46%
1,02%
-0,02%
Total
 Cotas Angra I/II
 Cotas Lei nº
12.783/2013
 Itaipu
 Bilateral
 Proinfa

elétrica que se destina ao ressarcimento dos custos de compra de energia, de transmissão e distribuição, 
além do pagamento dos encargos setoriais. 
Gráfico 3 – Participação dos itens das Parcelas A e B na Receita Anual – Sem Tributos  
 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
 
Gráfico 4 - Participação dos itens das Parcelas A e B na Receita Anual – Com Tributos 
 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
22. 
Quanto aos componentes financeiros9 a serem recuperados no próximo período tarifário, 
esses contribuíram com o efeito em 9,62% no atual reajuste da COCEL, conforme indicado na Tabela 3. 
 
 
9 Os componentes financeiros incluídos nas tarifas não compõem a base tarifária econômica, pois se referem a valores pagos pelos 
consumidores nos 12 meses subsequentes aos reajustes ou às revisões tarifárias, ou seja, os componentes financeiros considerados no 
processo tarifário produzem efeitos nas tarifas apenas por 1 (um) ano. 
Custo de 
Distribuição
20,3%
Custo de 
Energia
33,8%
Custo de 
Transporte
20,9%
Encargos 
Setoriais
25,0%
Receitas 
Irrecuperáveis
0,1%
Custo de       
Distribuição; 
14,1%
Custo de            
Energia; 
23,6%
Custo de     
Transmissão; 
14,6%
Encargos          
Setoriais; 
17,4%
Receitas 
Irrecuperáveis; 
0,0%
ICMS; 
27,7%
PIS/COFINS; 
2,5%
Tributos; 
30,2%

23. 
O financeiro que mais impactou o processo com valor positivo foi a CVA – Encargos 
Setoriais, com 6,92%, decorrente do despacho de geração térmica fora da ordem de mérito ao longo de 
2021. 
24. 
Outro destaque foi a CVA em processamento - Energia, com impacto no reajuste de 5,13%, 
sendo os impactos mais significativos as exposições ao MCP relacionadas à insuficiência de geração 
hidrelétrica (risco hidrológico) dos CCGF e de Itaipu. 
Tabela 3 – Componentes Financeiros 
  
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
25. 
Dado o cenário de intensa pressão tarifária desde 2020, decorrente da conjuntura 
socioeconômica adversa trazida pela pandemia da COVID, foram desenvolvidos pela ANEEL e pelo Poder 
Concedente, em conjunto com as demais entidades setoriais e em diálogo com as empresas e associações, 
mecanismos para mitigar parte do aumento tarifário que se observaria neste ano, com o intuito de 
preservar a capacidade de pagamento do consumidor e, por consequência, a sustentabilidade econômico-
financeira da cadeia que compõe o setor elétrico. 
Componentes Financeiros
Valor (R$)
Participação
CVA em processamento - Energia
6.390.866
           
5,13%
CVA em processamento - Transporte
(207.131)
             
-0,17%
CVA em processamento - Encargos Setoriais
8.621.232
           
6,92%
Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes
143.519
              
0,12%
Neutralidade de Parcela A- Energia
200.494
              
0,16%
Neutralidade de Parcela A - Transporte
1.239.445
           
0,99%
Neutralidade de Parcela A - Encargos Setoriais
(610.001)
             
-0,49%
Neutralidade de Parcela A - Receita Irrecuperável
6.776
                   
0,01%
Neutralidade Encargo CDE Covid
(29.870)
               
-0,02%
Sobrecontratação/exposição de energia
(157.845)
             
-0,13%
Previsão de Risco Hidrológico
3.853.907
           
3,09%
Reversão do Financeiro de Reperfilamento dos custos de RBSE
821.480
              
0,66%
Ajuste CUSD
105.739
              
0,08%
Repasse de compensação DIC/FIC
(13.746)
               
-0,01%
Reversão do Risco Hidrológico
(7.042.773)
          
-5,65%
Custo Distribuidora - Spread Conta Covid - Art. 4º, REN 952/2021
(15.159)
               
-0,01%
Arrecadação de encargo CDE Covid dos consumidores migrantes (Ofício
(14.271)
               
-0,01%
Ajuste do financeiro de saldo de Itaipu - Decreto 10.665/2021
175.591
              
0,14%
Empréstimo Conta Escassez - Importação
(519.909)
             
-0,42%
Empréstimo Conta Escassez - Bônus Redução Voluntária
(965.104)
             
-0,77%
Total
11.983.240
         
9,62%
Componentes Financeiros Valor (R$) Participação  
CVA em processamento - Energia 6.390.866 5,13%
CVA em processamento - Transporte (207.131) -0,17%
CVA em processamento - Encargos Setoriais 8.621.232 6,92%
Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes 143.519 0,12%
Neutralidade de Parcela A- Energia 200.494 0,16%
Neutralidade de Parcela A - Transporte 1.239.445 0,99%
Neutralidade de Parcela A - Encargos Setoriais (610.001) -0,49%
Neutralidade de Parcela A - Receita Irrecuperável 6.776 0,01%
Neutralidade Encargo CDE Covid (29.870) -0,02%
Sobrecontratação/exposição de energia (157.845) -0,13%
Previsão de Risco Hidrológico 3.853.907 3,09%
Reversão do Financeiro de Reperfilamento dos custos de RBSE 821.480 0,66%
Ajuste CUSD 105.739 0,08%
Repasse de compensação DIC/FIC (13.746) -0,01%
Reversão do Risco Hidrológico ( 7.042.773) -5,65%
Custo Distribuidora - Spread Conta Covid - Art. 4º, REN 952/2021 (15.159) -0,01%
Arrecadação de encargo CDE Covid dos consumidores migrantes (Ofício C i r c u l a r ( 1240./227012)1) -0,01%
Ajuste do financeiro de saldo de Itaipu - Decreto 10.665/2021 175.591 0,14%
Empréstimo Conta Escassez - Importação (519.909) -0,42%
Empréstimo Conta Escassez - Bônus Redução Voluntária (965.104) -0,77%  
Total 1 1.983.240 9,62%  

26. 
Tais mecanismos foram incorporados a esse processo tarifário e estão relacionados abaixo 
e, cujos detalhes a respeito, constam da Nota Técnica nº 095/2022-SGT/ANEEL: 
       a) Empréstimo Setorial (Conta Escassez Hídrica) 
27. 
Nos termos do Decreto n° 10.939/2022, da Resolução n° 2/2021 da CREG e da Medida 
Provisória n° 1.078/2021, foi contratada operação financeira com o objetivo de custear medidas de 
combate à escassez hídrica vivenciada no 2º semestre de 2021. Tal operação foi aprovada a partir da 
Resolução Normativa n° 1.008/2022, de 15 de março de 2022. 
 
28. 
O Despacho n° 1.177/2022, de 3 de maio de 2022 indicou a data de 9 de maio para fixar os 
valores dos recursos da Conta Escassez Hídrica a serem repassados às concessionárias e permissionárias 
de distribuição de energia elétrica referentes aos montantes de recursos solicitados nos Termos de 
Aceitação às disposições do Decreto n° 10.939/2022. Assim foram revertidos ao consumidor R$ 
1.485.013,14, correspondente ao valor repassado à COCEL e atualizado pela SELIC, o que atenuou o efeito 
do atual processo tarifário em -1,19%. 
 
b) Encargo Tarifário da Conta Covid aplicável a consumidores migrantes para o ACL 
29. 
No Ofício Circular nº 20/2021-SGT/ANEEL10, de 4 de novembro de 2021, foi solicitado à 
COCEL informações sobre Encargo Tarifário da Conta Covid aplicável aos consumidores migrantes para o 
ACL, para consideração no atual processo tarifário, conforme descrito na Nota Técnica nº 237/2020-
SGT/ANEEL 11 , de 27/11/2020. O valor correspondente informado 12  pela COCEL, após atualização 
monetária, foi de R$ 14.270,86, considerado no rol de financeiros negativos. 
 
              c) REN 952/2021 – Financeiro do Spread da Conta Covid 
30. 
Em 23 de novembro de 2021, foi aprovada a Resolução Normativa nº 952/2021-ANEEL, 
dispondo sobre o ressarcimento ao consumidor dos custos acessórios da Conta-Covid por distribuidoras 
 
 
10 Documento SIC nº 48581.001765/2021-00. 
11 Documento SIC nº 48581.001953/2020-00. 
12 Documento SIC nº 48513.014546/2022-00.

de energia elétrica. Como consequência foi apurado componente financeiro negativo nesse processo 
tarifário relativo ao spread da conta covid da COCEL, correspondendo a R$ 15.159,05, resultando em 
redução de efeito de 0,01%. 
 
Efeito das Bandeiras Tarifárias 
31. 
Ademais, é importante destacar que a receita proveniente da aplicação dos adicionais das 
bandeiras tarifárias amarela e vermelha e dos repasses da conta bandeiras no período contribuiu para 
que a tarifa da COCEL não sofresse aumento adicional médio de 15,97%. 
 
III. SUBVENÇÃO CDE – DESCONTOS TARIFÁRIOS  
32. 
A Tabela 4 apresenta o valor mensal a ser repassado pela CCEE à distribuidora no período 
de competência de junho/2022 a maio/2023, até o 10º dia útil do mês subsequente. Esse valor contempla 
também o ajuste referente à diferença entre os valores previstos e realizados no período de junho/2021 
a maio/2022, com destaque para os ajustes necessários em função da aplicação da Lei 14.299/2022 a 
partir de janeiro de 2022. 
 
Tabela 4 - Valores dos subsídios que serão repassados pela CCEE 
 
 
IV. DIREITO 
33. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: i) Lei nº 
9.427, de 26/12/1996; ii) Lei nº 10.438, de 26/4/2002; iii) Lei nº 12.111, de 9/12/2009; e vi) e Contrato de 
Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 027/1998-ANEEL. 
 TIPO 
 Ajuste (R$) 
 Previsão (R$) 
 Valor Mensal 
(R$) 
Subsídio Carga Fonte Incentivada
33.729
             
243.641
           
277.371
           
Subsídio Água, Esgoto e Saneamento
556
                   
9.352
                
9.908
                
Subsídio Rural
(2.394)
              
20.171
             
17.777
             
Subvenção Lei 14.299/2022
(40.042)
            
850.030
           
809.988
           
Total
(8.151)
              
1.123.194
        
1.115.044
Valor Mensal
TIPO Ajuste (R$) Previsão (R$)
(R$)  
Subsídio Carga Fonte Incentivada 33.729 243.641 277.371
Subsídio Água, Esgoto e Saneamento 556 9 .352 9 .908
Subsídio Rural (2.394) 20.171 17.777
Subvenção Lei 14.299/2022 (40.042) 850.030 809.988  
Total (8.151) 1 .123.194 1 .115.044  

V. DISPOSITIVO 
34. 
Diante do exposto e do que consta nos autos do Processo nº 48500.004901/2021-07, voto 
pela emissão de Resolução Homologatória, conforme minuta anexa, a fim de: 
a) HOMOLOGAR o índice de reajuste tarifário anual das tarifas da COCEL, a vigorar a 
partir de 29 de junho de 2022, que conduz ao efeito médio a ser percebido pelos 
consumidores de 10,59%, sendo 23,15% para os consumidores em alta tensão e 2,04% 
para os consumidores em baixa tensão; 
b) FIXAR as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e as Tarifas de Energia 
Elétrica – TE aplicáveis aos consumidores e usuários da COCEL; 
c) ESTABELECER o valor da receita anual referente às instalações de transmissão 
classificadas como Demais Instalações de Transmissão – DITs de uso exclusivo; 
d) HOMOLOGAR o valor mensal de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – 
CDE a ser repassado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à 
COCEL, de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária; 
 
Brasília, 28 de junho de 2022. 
 
(Assinado digitalmente) 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
Diretor