VOTO 
 
PROCESSOS: 
48500.000117/2020-31, 
48500.000116/2020-96, 
48500.000115/2020-41, 
48500.000114/2020-05, 48500.000112/2020-16 e 48500.000111/2020-63. 
 
INTERESSADO: Voltalia Energia do Brasil Ltda. 
 
RELATOR: Diretor Giácomo Francisco Bassi Almeida. 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG). 
 
ASSUNTO: Transferência das autorizações das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Canudos V, VI, VIII, IX, XI 
e XII, atualmente detidas pela Voltalia Energia do Brasil Ltda. em favor, respectivamente, das empresas 
Usina Eólica Canudos C Ltda., Usina Eólica Canudos H Ltda., Usina Eólica Canudos I Ltda., Usina Eólica 
Canudos P Ltda., Usina Eólica Canudos F Ltda. e Usina Eólica Canudos J Ltda. 
 
I – RELATÓRIO 
1. 
As Centrais Geradoras Eólicas (EOL) Canudos V, VI, VIII, IX, XI e XII foram outorgadas à 
Voltalia Energia do Brasil Ltda., sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, nos termos 
das Resolução Autorizativas nº 10.0001, 10.0012, 10.0023, 10.0034, 10.0045 e 10.0056, todas de 18 de maio 
de 2021. 
2. 
Em 30 de dezembro de 2021, a Voltalia Energia do Brasil Ltda. solicitou7 a transferência de 
titularidade da autorização das EOL Canudos V, VI, VIII, IX, XI e XII em favor das empresas Usina Eólica 
Canudos C Ltda., Usina Eólica Canudos H Ltda., Usina Eólica Canudos I Ltda., Usina Eólica Canudos P Ltda., 
Usina Eólica Canudos F Ltda. e Usina Eólica Canudos J Ltda., respectivamente, com complementação8 da 
documentação até 4 de maio de 2022. 
3. 
Por meio da Nota Técnica nº 470/2022-SCG/ANEEL9, de 14 de junho de 2022, a SCG concluiu 
que os requisitos para o atendimento ao pleito foram atendidos. 
 
1 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/rea202110000ti.pdf.  
2 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/rea202110001ti.pdf. 
3 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/rea202110002ti.pdf.  
4 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/rea202110003ti.pdf.  
5 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/rea202110004ti.pdf.  
6 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/rea202110005ti.pdf.  
7 Documento Sicnet nº 48513.035218/2021-00. 
8 Documentos Sicnet nº 48513.003385/2022-00 e 48513.012587/2022-00. 
9 Documento SicNet nº 48524.007581/2022-00.

4. 
Na Sessão de Sorteio Público Ordinário nº 24/2022, realizada em 20 de junho de 2022, o 
processo foi distribuído à minha relatoria. 
5. 
É o relatório. 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
6. 
Trata-se de pedido de transferência da autorização das Centrais Geradoras Eólicas (EOL) 
Canudos V, VI, VIII, IX, XI e XII, atualmente detida pela Voltalia Energia do Brasil Ltda., em favor da Usina 
Eólica Canudos C Ltda., Usina Eólica Canudos H Ltda., Usina Eólica Canudos I Ltda., Usina Eólica Canudos 
P Ltda., Usina Eólica Canudos F Ltda. e Usina Eólica Canudos J Ltda., respectivamente (daqui em diante, 
Interessadas). 
7. 
Conforme análise apresentada pela SCG na Nota Técnica nº 470/2022-SCG/ANEEL, a 
Interessada atendeu aos requisitos definidos na Resolução Normativa nº 876, de 2020, para a 
transferência de titularidade requerida. 
8. 
Segundo consta na instrução processual, em conformidade ao disposto no art. 16 da 
Resolução Normativa nº 876, de 2020, não foram encontrados registros de inadimplências em nome das 
Interessadas, ou dos integrantes de sua cadeia societária, nos sistemas da ANEEL10, nem qualquer registro 
de sanções no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União11. 
9. 
Ademais, foi verificado que as Interessadas cumpriram a exigência do art. 11 da Resolução 
Normativa nº 1.00412, de 8 de fevereiro de 2022, realizando sua inscrição no Cadastro Institucional da 
ANEEL. 
10. 
Por fim, por se tratar de pedido de transferência de titularidade para produção 
independente de energia elétrica no âmbito do Ambiente de Contratação Livre (ACL), o caso em questão 
amolda-se ao Parecer Referencial nº 344/2015/PFANEEL/PGF/AGU13, emitido pela Procuradoria Federal 
junto à ANEEL. 
 
10 No Sistema Polímero, da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado (SEM) e no Sistema Skate, da 
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG). 
11 Disponível em https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis?ordenarPor=nome&direcao=asc. 
12 Disponível em https://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren20221004.pdf. 
13 Documento Sicnet nº 48516.001846/2015-00.

11. 
Considerando a análise apresentada, não vislumbro óbice ao pleito de transferência de 
titularidade. Assim, acompanho a recomendação da área técnica para autorizar a transferência. 
 
III – DIREITO 
12. 
O presente voto tem amparo legal nos seguintes dispositivos legais e normativos: (i) Lei nº 
9.427, de 26 de dezembro de 1996; (ii) Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; (iii) Resolução Normativa 
nº 876, de 10 de março de 2020; e (iv) Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021. 
 
IV – DISPOSITIVO 
13. 
Diante do exposto e do que consta dos Processos nº 48500.000117/2020-31, 
48500.000116/2020-96, 48500.000115/2020-41, 48500.000114/2020-05, 48500.000112/2020-16 e 
48500.000111/2020-63, voto pela emissão de Resoluções Autorizativas, conforme minutas anexas, para 
transferir a outorga de autorização das EOL Canudos V, Canudos VI, Canudos VIII, Canudos IX, Canudos XI 
e Canudos XII, da Voltalia Energia do Brasil Ltda. para Usina Eólica Canudos C Ltda., Usina Eólica Canudos 
H Ltda., Usina Eólica Canudos I Ltda., Usina Eólica Canudos P Ltda., Usina Eólica Canudos F Ltda. e Usina 
Eólica Canudos J Ltda., respectivamente. 
 
Brasília, 28 de junho de 2022. 
 
 
 
(Assinado digitalmente) 
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA 
Diretor Substituto