AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.099, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
do Processo no 48500.003041/2021-86, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga 
- DRO da Central Geradora Eólica – EOL Electra Ventos do Sul IV, qualificada no Anexo deste dispositivo, 
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Santa Vitória do Palmar, 
no estado do Rio Grande do Sul, em favor da empresa  Usina Eólica Vitória IV Ltda., inscrita no CNPJ nº 
25.270.705/0001-50, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua 
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que 
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já 
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o DRO referido no caput inclui o 
posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido no Anexo deste 
Despacho, que se encontra juntado ao Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 
603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: www.aneel.gov.br; (iii) informar que 
este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do 
art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o 
posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados 
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao 
Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão do ato de outorga à complementação de informações 
requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24 
dessa resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 3.099, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 
 
Processo nº 48500.003041/2021-86 
Central Geradora Eólica 
Electra Ventos do Sul IV 
Potência 
Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
25.200 
Santa Vitória do 
Palmar/RS 
EOL.CV.RS.055352-2.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
12472 
SIRGAS 2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do 
eixo do 
Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
VT4-01 
311909,00 6315505,00 
125,00 
147,00 
VT4-02 
311624,00 6315966,00 
125,00 
147,00 
VT4-03 
311501,00 6316495,00 
125,00 
147,00 
VT4-04 
311201,00 6316925,00 
125,00 
147,00 
VT4-05 
310784,00 6317233,00 
125,00 
147,00 
VT4-06 
310373,00 6317543,00 
125,00 
147,00
Processo nº 48500.003041/2021-86        
Central Geradora Eólica        
Electra Ventos do Sul IV        
Potência        
  Município/UF    CEG  
Instalada (kW)        
        
25.200  Santa Vitória do
Palmar/RS    EOL.CV.RS.055352-2.01  
Código Validador  Datum    Fuso  
12472  SIRGAS 2000    UTM 22 S (MER -51)  
      Altura do  
        Diâmetro do
Aerogeradores  E  N  eixo do  
        Rotor (m)
      Rotor (m)  
        
VT4-01  311909,00  6315505,00  125,00  147,00
VT4-02  311624,00  6315966,00  125,00  147,00
VT4-03  311501,00  6316495,00  125,00  147,00
VT4-04  311201,00  6316925,00  125,00  147,00
VT4-05  310784,00  6317233,00  125,00  147,00
VT4-06  310373,00  6317543,00  125,00  147,00