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AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
COMUNICADO Nº 05, DE 6 DE ABRIL DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, 
de 26 de setembro de 2017, com base no § 5º do Art. 47 da Norma de Organização nº 1, aprovada 
pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e alterada pela Resolução Normativa nº 
557, de 25 de junho de 2013, comunica que estão suspensos os efeitos do Despacho nº 690, de 19 de 
março de 2021, referente à PCH Jatobá, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração – CEG PCH.PH.MG.044844-3.01, conforme consta do Processo nº 48500.001839/2012-01, 
até que seja julgado o mérito do recurso interposto por RBO Energia S.A. 
 
 
(ASSINADO DIGITALMENTE) 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Tornado sem efeito pelo COM SCG/ANEEL 004, de 28.06.2022)