VOTO 
 
 
PROCESSO: 27101.000174/1989-22. 
 
INTERESSADO: Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Rural Taquari-Jacuí Ltda 
 
RELATOR: Tiago de Barros Correia 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração. 
 
ASSUNTO: Revogação, a pedido, da autorização da Pequena Central Hidrelétrica Bom Retiro do Sul, 
outorgada à Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Rural Taquari-Jacuí Ltda., nos termos da 
Portaria DNAEE nº 22, de 2 de fevereiro de 1990, localizada no município de Bom Retiro do Sul, estado do Rio 
Grande do Sul. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
A PCH Bom Retiro do Sul está outorgada desde de 2 de fevereiro de 1990. 
 
2. 
Em 23 de agosto de 2016, a Certaja solicitou a revogação da outorga de autorização do 
empreendimento, tendo em vista que a usina não foi construída. 
 
3. 
Por meio da Nota Técnica nº 721/2016-SCG/ANEEL1, de 14 de outubro de 2016, a SCG 
concluiu sua análise e encaminhou o Processo para deliberação deste Colegiado. 
 
4. 
Adotou-se a manifestação jurídica estabelecida no Parecer Referencial                                  nº 
212/2015/PFANEEL/PGF/AGU, de 05 de maio de 2015, no qual, a Procuradoria Federal junto à ANEEL 
analisou o pedido revogação da autorização da PCH Lúcia Cherobim, que não entrou em operação comercial 
e não comercializou energia no ACR, tal como no caso da PCH Bom Retiro do Sul. 
 
5. 
É o relatório. 
 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
6. 
Trata-se da revogação, a pedido, da autorização referente à PCH Bom Retiro do Sul, com 
Potência Instalada de 150 kW, outorgada sob o regime de Autoprodução de energia. A autorizada manifestou 
interesse2 na revogação do empreendimento, uma vez que, após a realização dos estudos para a construção 
da usina, a empresa desistiu de sua implantação. 
 
7. 
A energia proveniente da PCH Bom Retiro do Sul não foi comercializada no Ambiente de 
Contratação Regulada (ACR) e não havia previsão de conexão deste empreendimento ao Sistema Interligado 
Nacional. 
 
                                                     
1 Nota Técnica nº 721/2016-SCG/ANEEL, de 14 de outubro de 2016 – SICNet nº 48524.010714/2016-00 
2 Carta OF. RM MS 49/2016, de 19 de agosto de 2016, protocolada sob SICNET nº 48513.021676/2016-00

8. 
Igualmente, observa a SCG, não há que se falar de ajustes nos pagamentos da Taxa de 
Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE), uma vez que o empreendimento não foi implantado. 
 
9. 
Por fim, a SCG conclui que não há óbice ao pleito em tela, recomendando a revogação, a 
pedido, da autorização da  PCH Bom Retiro do Sul, outorgada à Cooperativa Regional de Energia e 
Desenvolvimento Rural Taquari-Jacuí Ltda - Certaja, por meio da Portaria DNAEE nº 22, de 2 de fevereiro de 
1990, localizada no município de Bom Retiro do Sul, estado do Rio Grande do Sul. 
 
 
III – DIREITO 
 
10. 
A presente decisão tem amparo legal considerando: 
 
a) A Lei nº. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; 
b) A Lei n° 9.074, de 7 de julho de 1995, com a redação dada pela Lei n° 9.648, de 27 de 
maio de 1998;  
c) A Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
d) A Portaria nº. 22, de 2 de fevereiro de 1990; e 
e) o Parecer Referencial n˚ 212/2015-PF/ANEEL/PGF/AGU, de 5 de maio de 2015. 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
11. 
Pelo exposto e considerando o que consta do Processo nº 27101.000174/1989-22, voto pela 
emissão de Resolução Autorizativa, na forma da minuta anexa, que visa revogar, a pedido, a autorização da 
PCH Bom Retiro do Sul, CEG CGH.PH.RS.027463-1.01, outorgada a Cooperativa Regional de Energia e 
Desenvolvimento Rural Taquari-Jacuí Ltda. 
 
 
 
Brasília, 01 de novembro de 2016. 
 
 
 
TIAGO DE BARROS CORREIA 
Diretor