VOTO 
 
PROCESSO: 48500.006459/2012-54 
INTERESSADOS: Superintendência de Administração e Finanças – SAF, Superintendência de Licitações e 
Contratos – SLC, Superintendência de Recursos Humanos – SRH, Assessoria Institucional da Diretoria – 
AID, Superintendência de Gestão Técnica da Informação – SGI e Superintendência de Pesquisa e 
Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE. 
RELATOR: Efrain Pereira da Cruz 
RESPONSÁVEL: Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável - CGPLS 
ASSUNTO: Nova composição da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável para o biênio 
2021/2023. 
 
I. 
RELATÓRIO 
 
1. 
O art.  3º da Lei nº 12.349/2010 alterou a Lei nº 8.666/1993, ao introduzir a promoção do 
desenvolvimento nacional sustentável como um dos objetivos das licitações, incorporando a 
sustentabilidade. 
2. 
Acolhendo proposta da Comissão Interministerial de Sustentabilidade da Administração 
Pública (CISAP), a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, 
Orçamento e Gestão editou a Instrução Normativa nº 10/2012, estabelecendo as regras para elaboração 
do Plano de Logística Sustentável dos órgãos. 
3. 
Por meio da Portaria ANEEL nº 2.462, de 21 de dezembro de 2012, foi instituída a Comissão 
Gestora do Plano de Gestão Logística Sustentável - CGPLS, que designou seus membros e fixou suas 
atribuições. 
4. 
O Plano de Logística Sustentável da ANEEL – PLS, voltado à promoção da sustentabilidade 
econômica, social e ambiental na Agência, foi aprovado em 30 de abril de 2013.  
5. 
O PLS, em sua página 3, estabelece que a Comissão Gestora (CGPLS) será composta no 
mínimo por seis servidores, recrutados na SAF, SRH, SLC, SGI, SPE e AID1, sem prejuízo da participação de 
servidores de outras unidades organizacionais que demonstrem interesse. Além disso, o Plano define em 
 
1 No Plano consta a então SCR (Superintendência de Comunicação e Relacionamento Institucional), que foi sucedida pela AID.

dois anos o mandato dos membros da Comissão (http://www2.aneel.gov.br/arquivos/PDF/plano-de-
losgistica-sustentavel-da-ANEEL.pdf).  
6. 
Na Segunda Reunião Administrativa Extraordinária da Diretoria - RAE, realizada em 
21/12/2020, foi aprovado o relatório de 2019 do PLS e foi determinada a realização de eleição para 
seleção dos membros da Comissão Gestora. 
7. 
Por meio da Nota Técnica nº 88/20212, a CGPLS apresentou proposta de nova composição 
da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável para o biênio 2021/2023. 
8. 
É o relatório. 
 
II. 
FUNDAMENTAÇÃO 
 
9. 
Trata-se de aprovação da nova composição da Comissão Gestora do Plano de Logística 
Sustentável para o biênio 2021/2023. A decisão que encaminho no presente voto é no sentido de aprovar 
a nova composição da comissão. 
10. 
Para atendimento da determinação da Diretoria, as lideranças da SAF, SLC, SPE, SRH e AID 
se reuniram em 22/01/2020 (48520.000648/2021-00) e concordaram em adotar a seguinte linha de ação: 
a) realizar uma convocação de interessados em participar da CGPLS por meio dos canais 
de comunicação internos;  
b) organizar uma eleição se houver muitos interessados;  
c) 
indicar servidores caso a convocação de interessados for frustrada;  
d) submeter o nome dos servidores que manifestarem interesse, que forem eleitos ou 
indicados à deliberação da Diretoria. 
 
11. 
Após a divulgação no “Compartilhando” e na intranet, três servidores manifestaram 
interesse, quais sejam: 
• 
Ettore Nobrega Chase Silva (SGI); 
 
2 SICNet nº 48520.002805/2021-00

• 
Raquel Mazzilli Toscano de Oliveira (SRH); e 
• 
Renato Alexandre Rodrigues de Almeida Soares (AID). 
 
12. 
Diante do reduzido número de interessados, não houve necessidade de realizar eleição. 
Assim, de forma a não onerar os servidores que se voluntariaram, as lideranças da SAF, SLC e SPE 
indicaram, no que concordo, o elenco abaixo para compor a nova comissão. Importante ressaltar que 
todos os membros acumulam as atividades do PLS com suas tarefas em cada UORG. 
• 
Ana Luisa Gonçalves de Castro (SAF); 
• 
Arnaldo José Fernandes Júnior (SLC); 
• 
Douglas Caldas da Silva (SPE); e 
• 
Isamara Ferreira Braga (SAF). 
 
13. 
É importante destacar que a ampliação do número de participantes na Comissão Gestora 
se justifica pela própria relevância do assunto. Além disso, a Instrução Normativa 10/2012-SLTI/MPOG 
estabeleceu que o PLS deve contemplar, no mínimo, sete categorias temáticas, sendo fundamental o 
envolvimento de várias UORGs: i) material de consumo; ii) energia elétrica; iii) água e esgoto; iv) coleta 
seletiva; v) qualidade de vida no trabalho; vi) compras e contratações sustentáveis; e vii) deslocamento 
de pessoal. 
14. 
Desse modo, submeto à aprovação do Colegiado que os sete servidores listados acima, 
recomendados pela atual CGPLS, sejam designados para compor a nova Comissão Gestora do Plano de 
Logística Sustentável pelos próximos dois anos, com mandato de maio de 2021 a abril de 2023. 
 
III. 
DIREITO 
 
15. 
Sustentam a solicitação os seguintes dispositivos legais e orientações técnicas e jurídicas 
no âmbito da Administração Pública: 
 
a) 
Lei no 8.666, de 1993; 
b) 
Decreto no 7.746, de 2012;

c) 
Instrução Normativa SLTI/MP no 10, de 2012; 
d) 
Portaria ANEEL nº 2.462, de 21 de dezembro de 2012. 
e) 
Plano de Logística Sustentável da ANEEL; e 
f) 
Nota Técnica nº 088/2021-SAF/ANEEL. 
 
 
IV. DISPOSITIVO 
 
16. 
Diante do exposto e no que consta no Processo nº 48500.006459/2012-54, voto por 
aprovar a nova composição da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável para o biênio 
2021/2023. 
 
Brasília, 7 de junho de 2021. 
 
 
(Assinado digitalmente) 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
Diretor