* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
Nota Técnica nº 61/2016-SRM-SRG /ANEEL 
 
Em 23 de fevereiro de 2016. 
 
 
 
 
 
Processo: 48500.000235/2016-62 
 
Assunto: 
Análise 
dos 
pedidos 
de 
repactuação do risco hidrológico efetuados 
pela empresa Energética Serra da Prata 
S.A.. 
 
 
 
 
 
 
I. DO OBJETO 
 
1. 
 
A presente Nota Técnica tem o objetivo de analisar os pedidos de repactuação do risco 
hidrológico efetuado pela empresa Energética Serra da Prata S.A. nos termos da Resolução Normativa nº 
684 – REN 684, de 11 de dezembro de 2015. 
 
II. DOS FATOS 
 
2. 
A Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, dispõe sobre a repactuação do risco 
hidrológico de geração de energia elétrica. 
 
3. 
A REN 684 estabelece os critérios para anuência e as demais condições para 
repactuação do risco hidrológico de geração hidrelétrica por agentes participantes do Mecanismo de 
Realocação de Energia - MRE. 
 
4. 
A empresa Energética Serra da Prata S.A. enviou as Cartas nº CT_ESP_0002/2016 e 
CT_ESP_0003/2016, ambas de 13 de janeiro de 2016, com informações e documentos para repactuação 
do risco hidrológico no ambiente de contratação regulado referentes, respectivamente, às PCHs Colino I e 
Cachoeira da Lixa. 
 
5. 
Por meio das Cartas nº CT_ESP_0005/2016 e CT_ESP_0006/2016, ambas de 12 de 
fevereiro de 2016, a empresa retificou seus pedidos de repactuação do risco hidrológico efetuados pelas 
cartas anteriores, referentes às mesmas PCHs. 
 
III. DA ANÁLISE

Pág. 2 da Nota Técnica no 61/2016-SRM-SRG /ANEEL, de 23/2/2016. 
 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
6. 
Para fins de elaboração do Termo de Repactuação, as informações mais relevantes 
apresentadas pela empresa são as apresentadas nas Tabelas 1, 2, 3 e 4: 
 
Tabela 1 – Atos autorizativos apresentados pela empresa 
Empresa 
PCH 
Potência 
Instalada (MW) 
Ato Autorizativo 
Energética Serra da Prata S.A. Colino I 
11 
Resolução nº 703, de 24 de dezembro de 2003. 
Energética Serra da Prata S.A. Cachoeira da Lixa 
14,8 
Resolução nº 697, de 24 de dezembro de 2003. 
 
Tabela 2 – Dados dos contratos apresentados pela empresa 
PCH 
Contrato de venda 
Montante contratado (MWh/ano) Término de vigência  
do contrato 
Colino I 
CT-PROINFA/PCH-MRE-033/2004 
56.319 
29/06/2028 
Cachoeira da Lixa 
CT-PROINFA/PCH-MRE-032/2004 
66.208 
27/02/2028 
 
Tabela 3 – Dados de garantia física apresentados pela empresa 
PCH 
Ato Administrativo da Garantia Física 
Colino I 
Portaria MME nº 570, de 21 de dezembro de 2005. 
Cachoeira da Lixa 
Portaria MME nº 569, de 21 de dezembro de 2005. 
 
Tabela 4 – Dados de repactuação apresentados pela empresa 
Empresa 
Montante solicitado para repactuação 
(MWm) 
Produto escolhido nos termos da 
REN 684 
Colino I 
56.319 (100% do montante contratado) 
SP100 
Cachoeira da Lixa 
66.208 (100% do montante contratado) 
SP100 
 
7. 
As áreas técnicas avaliaram as informações prestadas conforme parágrafos seguintes. 
 
8. 
Inicialmente, identificou-se que ambas as PCHs participaram do MRE durante todo o ano 
de 2015, conforme informações prestadas pela CCEE, e que a PCH Colino I está mantida no MRE em 
2016 em razão de Decisão Liminar Judicial no âmbito do processo judicial n. 0067918-16.2015.4.01.3400, 
uma vez que o Despacho nº 3.264/2015 havia definido pela sua exclusão a partir de 1º de janeiro de 2016. 
 
9. 
Adicionalmente, em conformidade com as respectivas outorgas, a autorização das PCHs 
Colino I e Cachoeira da Lixa se encerram em 28/12/2033. 
 
10. 
O art. 2º da REN 684 estabelece o seguinte: 
 
Art. 2º A repactuação de que trata essa Resolução poderá ser realizada nas seguintes 
modalidades:  
 
I – Ambiente de Contratação Regulada - ACR; e  
 
(...)
Empresa  PCH  Potência
Instalada (MW)  Ato Autorizativo
Energética Serra da Prata S.A.  Colino I  11  Resolução nº 703, de 24 de dezembro de 2003.
Energética Serra da Prata S.A.  Cachoeira da Lixa  14,8  Resolução nº 697, de 24 de dezembro de 2003.
PCH  Contrato de venda  Montante contratado (MWh/ano)  Término de vigência
do contrato
Colino I  CT-PROINFA/PCH-MRE-033/2004  56.319  29/06/2028
Cachoeira da Lixa  CT-PROINFA/PCH-MRE-032/2004  66.208  27/02/2028
PCH  Ato Administrativo da Garantia Física
Colino I  Portaria MME nº 570, de 21 de dezembro de 2005.
Cachoeira da Lixa  Portaria MME nº 569, de 21 de dezembro de 2005.
Empresa  Montante solicitado para repactuação
(MWm)  Produto escolhido nos termos da
REN 684
Colino I  56.319 (100% do montante contratado)  SP100
Cachoeira da Lixa  66.208 (100% do montante contratado)  SP100

Pág. 3 da Nota Técnica no 61/2016-SRM-SRG /ANEEL, de 23/2/2016. 
 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
§1º É elegível à repactuação do risco hidrológico no ACR a parcela da usina hidráulica 
participante do MRE cujo titular da outorga tenha celebrado contratos de venda de 
energia vinculados à usina para concessionárias ou permissionárias de distribuição de 
energia elétrica.  
 
§2º Os contratos de venda de que trata o §1º e a outorga da usina hidrelétrica 
correspondente deverão ter vigência mínima até 31 de dezembro de 2016. 
 
11. 
Uma vez que os contratos PROINFA e a vigência da autorização das PCHs acima 
informados se encerram após 31/12/2016, as PCHs Colino I e Cachoeira da Lixa são elegíveis à 
repactuação do risco hidrológico no ACR. 
 
12. 
O §3º do art. 2º da REN 684 dispõe que: 
 
§ 3º Para definição do montante de energia elegível no ACR, será considerado o menor 
valor entre a garantia física da usina hidráulica e a quantidade de energia dos contratos 
de venda, de que trata o §1°. 
 
13. 
Em cumprimento a esse comando, as áreas técnicas também verificaram que a garantia 
física da PCH Colino I vale 6,61 MWm, estabelecida pela Portaria MME nº 187, de 28 de julho de 2014, e 
a da PCH Cachoeira da Lixa vale 7,44 MWm, definida pela Portaria MME nº 31, de 28 de janeiro de 2014, 
ambas referenciadas ao ponto de conexão com o sistema interligado. A saber, essas PCHs não participam 
do rateio de perdas da rede básica. 
 
14. 
Para a PCH Colino I, a empresa indicou que 100% do valor contratado seria 
correspondente a 56.319 MWh/ano, correspondente a 6,43 MWm. No entanto, de acordo com o Plano 
Anual do PROINFA - PAP 2016 elaborado pela Eletrobrás, o montante contratado é de 6,61 MWm. 
 
15. 
A tabela 5 resume os valores de garantia física, contratos e montantes de energia a serem 
repactuados pelas PCHs. 
 
Tabela 5 – Garantias Físicas e contratos 
PCH 
Garantia 
Física no 
centro de 
gravidade 
(MWm) 
Valor 
Contratado1 
(MWm) 
Valor solicitado 
pela empresa para 
repactuação 
(MWh/ano) 
Valor solicitado 
pela empresa 
para repactuação 
(MWm) 
Montante a 
ser 
repactuado 
(MWm) 
Data de 
término da 
repactuação 
Colino I 
6,61 
6,61 
56.319 (100% do 
montante contratado) 
6,43 
6,61 
29/06/2028 
Cachoeira da Lixa 
7,44 
7,44 
66.208 (100% do 
montante contratado) 
7,57 
7,44 
27/02/2028 
 
16. 
O art. 4º da REN 684 prevê que: 
 
Art. 4º A repactuação do risco hidrológico no ACR se dará por meio da transferência do 
risco hidrológico ao consumidor mediante pagamento de prêmio de risco pelo gerador. 
 
                                                          
1 Em conformidade com o Plano Anual do PROINFA  - PAP 2016 elaborado pela Eletrobrás
PCH  Garantia
Física no
centro de
gravidade
(MWm)  Valor
Contratado1
(MWm)  Valor solicitado
pela empresa para
repactuação
(MWh/ano)  Valor solicitado
pela empresa
para repactuação
(MWm)  Montante a
ser
repactuado
(MWm)  Data de
término da
repactuação
Colino I  6,61  6,61  56.319 (100% do
montante contratado)  6,43  6,61  29/06/2028
Cachoeira da Lixa  7,44  7,44  66.208 (100% do
montante contratado)  7,57  7,44  27/02/2028

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* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
17. 
Conforme manifestado pelas empresas nas cartas de retificação, o produto escolhido foi o 
SP100, conforme Anexo I da REN 684, cujo Prêmio de Risco unitário associado é de 9,50 R$/MWh, para 
ambas as PCHs. 
 
18. 
O art. 6º da REN 684 dispõe o seguinte: 
 
Art. 6º O resultado a ser ressarcido referente aos efeitos da repactuação no ano de 2015 
e o respectivo prazo de postergação de pagamento de prêmio para cada opção de 
repactuação estão disponíveis no ANEXO II.  
 
§ 1º Na impossibilidade de ressarcir o resultado de 2015 no prazo remanescente da 
vigência do contrato de venda, haverá extensão dessa outorga com opção de 
recontratação da energia vendida ao ACR ou livre negociação da energia. 
 
19. 
De acordo com o Anexo II da REN 684, o prazo de postergação de pagamento de prêmio 
para o produto escolhido pela empresa é de 4 anos e 6 meses. Logo, não há necessidade de extensão da 
autorização das PCHs, visto que os contratos de venda elegíveis têm vigência após esse prazo. 
20. 
O art. 11 da REN 684 estabelece que: 
Art. 11 Como condição de eficácia da repactuação prevista nesta Resolução, o gerador 
deverá:  
 
I - renunciar, de modo irrevogável e irretratável, ao direito de discutir, na via 
administrativa, arbitral e judicial, suposta isenção ou mitigação de riscos hidrológicos 
relacionados ao MRE; 
 
21. 
Nos termos da Lei n° 13.203/2015, a desistência engloba toda e qualquer ação judicial em 
curso na qual requeira a isenção ou mitigação do risco hidrológico, inclusive para períodos anteriores a 
2015. 
 
22. 
As Portarias nº 914, de 29/4/2008 e nº 798, de 20/11/2007 delegaram competência para 
SRM e SRG em conjunto anuírem, por meio de Despacho, os Termos de Repactuação do risco 
hidrológico. 
 
IV. DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
23. 
Esta Nota Técnica tem como fundamentação legal as Leis nº 8.987, de 13 de fevereiro de 
1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nº 10.848, de 15 de 
março de 2004, nº 13.203, de 09 de dezembro de 2015, o Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, e o 
Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004. 
 
V. DA CONCLUSÃO 
 
24. 
Diante do exposto, conclui-se que o pedido da empresa Energética Serra da Prata S.A. 
para repactuação do risco hidrológico das PCHs Colino I e Cachoeira da Lixa para repactuação do risco 
hidrológico reúne condições de ser anuído nos termos da REN 684.

Pág. 5 da Nota Técnica no 61/2016-SRM-SRG /ANEEL, de 23/2/2016. 
 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
VI. DA RECOMENDAÇÃO 
25. 
Recomenda-se a publicação de Despacho autorizando a anuência da repactuação do 
risco hidrológico das PCHs Colino I e Cachoeira da Lixa. 
 
 
 
 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR 
Especialista em Regulação 
 
 
RAFAEL COSTA RIBEIRO 
Especialista em Regulação 
 
 
 
De acordo: 
 
 
 
 
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ 
Superintendente de Regulação Econômica e Estudos 
de Mercado  
 
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA 
Superintendente de Regulação dos Serviços de 
Geração