AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
Processo: 48500.005891/2019-02  
 
 
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 076/2021 
 
 
Texto original 
 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência 
que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 4.595, de 23 de maio de 2017, 
 
COMUNICA que foi aberta a CONSULTA PÚBLICA Nº 076/2021, com período para envio de 
contribuição de 16/12/2021 a 14/2/2022, por intercâmbio documental. 
 
OBJETO: obter subsídios para o Relatório de Análise de Impacto Regulatório Conjunto e para a 
minuta de Resolução Normativa que tratam da revisão da Resolução Conjunta ANA ANEEL nº 3/2010, que 
estabelece as condições e os procedimentos a serem observados pelos concessionários e autorizados de 
geração de energia hidrelétrica para a instalação, operação e manutenção de estações hidrológicas, bem 
como a atualização das curvas Cota Área Volume de Usinas Hidrelétricas. 
 
A documentação objeto desta Consulta Pública está à disposição dos interessados na internet, 
em http://www.aneel.gov.br, menu principal “Participação Social”, item “Consultas Públicas”. 
 
As contribuições para esta consulta pública serão coletadas por meio do Sistema de 
Participação Social da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, disponível no link 
https://participacao-social.ana.gov.br/. Os interessados devem acessar o ambiente da Consulta Pública 
nº 007/2021 para registrá-las.  
 
Todas as contribuições recebidas no canal acima indicado serão publicadas nos portais de 
Participação Pública da ANEEL e da ANA.   
 
 
 
 
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.12.2021, seção 3, p. 159, v. 159, n. 235.