AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.490, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Companhia 
Energética de Pernambuco - Celpe, a área de terra 
necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV 
Agroindustrial - Ambev Nassau - Derivação Química 
Amparo, localizada no estado de Pernambuco. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 19 34, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003767/2021-
19, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Companhia Energética de Pernambuco - Celpe, outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço 
Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 026/2000-ANEEL, de 30 de março de 2000, a área de terra 
com larguras de 10 (dez) metros e de 5 (cinco) metros, necessária à passagem da Linha de Distribuição 
Agroindustrial - Ambev Nassau - Derivação Química Amparo, circuito simples, 69 kV, com 
aproximadamente 2,05km (dois quilômetros e cinquenta metros) de extensão, que interligará a Linha de 
Distribuição 69 kV Agroindustrial - Ambev Nassau à Subestação Química Amparo, localizada no município 
de Itapissuma, estado de Pernambuco. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.003767/2021-19, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.

Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I - promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II - atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III - atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV - observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V - se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários da área de terra referida no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que 
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embarace ou lhe cause danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de 
elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PE 
2607752 
LD 69kV Der. Química Amparo 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 25 S (MER -33) 
Linha de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
1,475990 
Cintya Leyse Brilhante De França 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
PE20200548109 
10 
NBR-5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
5 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
286.604,538 
9.141.676,757 
2 
286.605,601 
9.141.661,915 
3 
286.608,270 
9.141.662,412 
4 
286.610,101 
9.141.652,581 
5 
286.606,319 
9.141.651,877 
6 
286.621,126 
9.141.445,056 
7 
286.622,205 
9.141.444,843 
8 
286.622,924 
9.141.434,019 
9 
286.899,518 
9.141.381,368 
10 
287.036,670 
9.141.353,796 
11 
287.211,717 
9.141.322,013 
12 
287.252,016 
9.141.264,096 
13 
287.323,711 
9.141.207,364 
14 
287.379,383 
9.141.088,942 
15 
287.376,723 
9.141.088,052 
16 
287.383,528 
9.141.055,566 
17 
287.496,267 
9.140.965,847 
18 
287.538,688 
9.140.974,477 
19 
287.713,481 
9.140.988,997 
20 
287.663,665 
9.140.829,629 
21 
287.652,023 
9.140.789,822 
22 
287.653,188 
9.140.731,001 
23 
287.727,573 
9.140.497,540
  UF      Código Município      Empreendimento  
PE      2607752      LD 69kV Der. Química Amparo    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 25 S (MER -33)      Linha de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      1,475990      Cintya Leyse Brilhante De França    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
PE20200548109      10      NBR-5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Sim      5          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      286.604,538      9.141.676,757    
2      286.605,601      9.141.661,915    
3      286.608,270      9.141.662,412    
4      286.610,101      9.141.652,581    
5      286.606,319      9.141.651,877    
6      286.621,126      9.141.445,056    
7      286.622,205      9.141.444,843    
8      286.622,924      9.141.434,019    
9      286.899,518      9.141.381,368    
10      287.036,670      9.141.353,796    
11      287.211,717      9.141.322,013    
12      287.252,016      9.141.264,096    
13      287.323,711      9.141.207,364    
14      287.379,383      9.141.088,942    
15      287.376,723      9.141.088,052    
16      287.383,528      9.141.055,566    
17      287.496,267      9.140.965,847    
18      287.538,688      9.140.974,477    
19      287.713,481      9.140.988,997    
20      287.663,665      9.140.829,629    
21      287.652,023      9.140.789,822    
22      287.653,188      9.140.731,001    
23      287.727,573      9.140.497,540    

24 
287.720,977 
9.140.494,785 
25 
287.719,428 
9.140.499,556 
26 
287.721,418 
9.140.500,387 
27 
287.648,203 
9.140.730,175 
28 
287.647,009 
9.140.790,489 
29 
287.658,879 
9.140.831,077 
30 
287.706,518 
9.140.983,480 
31 
287.539,407 
9.140.969,520 
32 
287.494,978 
9.140.960,482 
33 
287.379,262 
9.141.052,941 
34 
287.372,223 
9.141.086,546 
35 
287.369,836 
9.141.085,747 
36 
287.315,661 
9.141.200,981 
37 
287.244,652 
9.141.257,171 
38 
287.205,867 
9.141.312,912 
39 
287.034,791 
9.141.343,974 
40 
286.897,598 
9.141.371,554 
41 
286.613,459 
9.141.425,641 
42 
286.612,052 
9.141.446,807 
43 
286.616,043 
9.141.446,037 
44 
286.599,551 
9.141.676,400
25  287.719,428  9.140.499,556
26  287.721,418  9.140.500,387
27  287.648,203  9.140.730,175
28  287.647,009  9.140.790,489
29  287.658,879  9.140.831,077
30  287.706,518  9.140.983,480
31  287.539,407  9.140.969,520
32  287.494,978  9.140.960,482
33  287.379,262  9.141.052,941
34  287.372,223  9.141.086,546
35  287.369,836  9.141.085,747
36  287.315,661  9.141.200,981
37  287.244,652  9.141.257,171
38  287.205,867  9.141.312,912
39  287.034,791  9.141.343,974
40  286.897,598  9.141.371,554
41  286.613,459  9.141.425,641
42  286.612,052  9.141.446,807
43  286.616,043  9.141.446,037
44  286.599,551  9.141.676,400