AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.538, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Transfere da Eólica Chuí VII S.A. para Omega Geração 
S.A., a autorização referente à Central Geradora 
Eólica Minuano II outorgada por meio da Portaria 
MME nº 166, de 21 de março de 2012, localizada no 
município de Chuí, estado do Rio Grande do Sul. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º-A, 
inciso II, da Lei nº 9.427, de 1996, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução 
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, 
e o que consta do Processo nº 48500.007059/2010-02, resolve: 
 
Art. 1º Transferir da Eólica Chuí VII S.A. para Omega Geração S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o 
nº 09.149.503/0001-06, a autorização para explorar a Central Geradora Eólica — EOL Minuano II, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração — CEG EOL.CV.RS.030791-2.01, 
outorgada por meio da Portaria MME nº 166, de 21 de março de 2012. 
 
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da 
Portaria MME nº 166, de 2012, sub-rogando-se a Omega Geração S.A. em todos os direitos e obrigações 
que dela decorrem. 
 
Art. 3º A Omega Geração S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes 
à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e 
atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 
10 de novembro de 2009. 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
(Transferida a autorização para a Omega Desenvolvimento de Energia 15 S.A., pela REA ANEEL 14.198, de 
04.04.2023)