AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.358, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Alteração a pedido do Anexo I da Resolução 
Autorizativa nº 12.062, de 7 de abril de 2022, que 
trata de declaração de utilidade pública, para 
instituição de servidão administrativa, em favor da 
Rialma Transmissora de Energia IV Ltda., da área de 
terra necessária à passagem da LT 230 kV Barreiras – 
Barreiras II, no estado da Bahia. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, 
incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 
de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto 
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 
29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, 
de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo 
Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, de 30 de janeiro de 2004, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.004839/2022-26, 
resolve: 
 
Art. 1º  Alterar a pedido o Anexo I da Resolução Autorizativa nº 12.062, de 7 de abril de 2022, 
que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Rialma 
Transmissora de Energia IV Ltda., CNPJ nº 44.857.667/0001-80, a área de terra necessária à implantação 
da Linha de Transmissão 230 kV Barreiras - Barreiras II, localizada no estado da Bahia, conforme o Anexo 
desta Resolução. 
 
Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO I 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT 
MEMORIAL 4244 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
BA 
2903201 
LT 230 kV Barreiras - 
Barreiras II 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linha de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
74,203400 
Flávio Ferreira Arrais de 
Morais 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o 
cálculo 
CFT2201757453 
20 
NBR 5422 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
505888,60 
8658559,60 
2 
505926,72 
8658508,75 
3 
506043,61 
8658521,66 
4 
506633,87 
8658341,40 
5 
507744,74 
8658574,78 
6 
508050,43 
8658692,07 
7 
508379,53 
8658520,78 
8 
508257,96 
8658281,60 
9 
508019,69 
8657669,50 
10 
509449,62 
8657097,85 
11 
513731,38 
8654512,36 
12 
515481,33 
8654115,90 
13 
520783,70 
8655054,88 
14 
521315,38 
8654539,88 
15 
521305,78 
8654408,95 
16 
521290,83 
8654397,42 
17 
521108,73 
8654258,74 
18 
520907,98 
8654257,07 
19 
520907,65 
8654297,07 
20 
521095,09 
8654298,63 
21 
521266,49 
8654429,17 
22 
521267,20 
8654429,71 
23 
521274,12 
8654524,16
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT              
  MEMORIAL 4244              
  UF      Código Município      Empreendimento  
BA      2903201      LT 230 kV Barreiras -
Barreiras II    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linha de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      74,203400      Flávio Ferreira Arrais de
Morais    
Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)        Norma Utilizada para o  
              cálculo  
CFT2201757453      20      NBR 5422    
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      505888,60      8658559,60    
2      505926,72      8658508,75    
3      506043,61      8658521,66    
4      506633,87      8658341,40    
5      507744,74      8658574,78    
6      508050,43      8658692,07    
7      508379,53      8658520,78    
8      508257,96      8658281,60    
9      508019,69      8657669,50    
10      509449,62      8657097,85    
11      513731,38      8654512,36    
12      515481,33      8654115,90    
13      520783,70      8655054,88    
14      521315,38      8654539,88    
15      521305,78      8654408,95    
16      521290,83      8654397,42    
17      521108,73      8654258,74    
18      520907,98      8654257,07    
19      520907,65      8654297,07    
20      521095,09      8654298,63    
21      521266,49      8654429,17    
22      521267,20      8654429,71    
23      521274,12      8654524,16    

24 
520770,55 
8655011,93 
25 
515480,36 
8654075,10 
26 
513716,23 
8654474,77 
27 
509431,74 
8657061,92 
28 
507968,04 
8657647,07 
29 
508221,40 
8658297,96 
30 
508325,92 
8658503,59 
31 
508047,94 
8658648,27 
32 
507756,09 
8658536,29 
33 
506632,02 
8658300,14 
34 
506039,81 
8658481,00 
35 
505908,41 
8658466,48 
36 
505856,60 
8658535,60
25  515480,36  8654075,10
26  513716,23  8654474,77
27  509431,74  8657061,92
28  507968,04  8657647,07
29  508221,40  8658297,96
30  508325,92  8658503,59
31  508047,94  8658648,27
32  507756,09  8658536,29
33  506632,02  8658300,14
34  506039,81  8658481,00
35  505908,41  8658466,48
36  505856,60  8658535,60