AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.932, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Homologa o prazo de extensão da outorga das usinas 
hidrelétricas participantes do Mecanismo de 
Realocação de Energia – MRE, em atendimento ao 
disposto na Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado  
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nas Leis nº 
8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 10.848, de 15 de março de 
2004, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, alterada pelas Leis nº 14.052, de 8 de setembro de 2020, nº 
14.120, de 1º de março de 2021 e nº 14.182, de 12 de julho de 2021, nos Decretos nº 2.335, de 6 de 
outubro de 1997, nº 2.655, de 2 de julho de 1998, e nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução 
Normativa nº 895, de 1º de dezembro de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.000917/2021-32, 
resolve: 
 
Art. 1º Homologar, conforme Anexo I, o prazo de extensão da outorga das usinas hidrelétricas 
participantes do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE, em atendimento ao disposto na Lei nº 
14.182, de 12 de julho de 2021. 
 
Parágrafo único. Para cumprimento ao disposto no § 1º, do art. 7º, da Resolução Normativa 
nº 895, de 1º de dezembro de 2020, o agente de geração deverá preencher o formulário eletrônico 
disponível nos seguintes endereços: 
 
I – Outorgas de Autorização: https://forms.office.com/r/eme4P7vtJT  
 
II – Outorgas de Concessão: https://forms.office.com/r/5TQETM8Bxe  
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Retificado no D.O. de 23.09.2021.

(Alterado o prazo de vigência da outorga dos empreendimentos citados, pela REA ANEEL 10.928, de 
07.12.2021) 
(Estendido o prazo de outorga das UHEs Santo Antônio e Jirau, pelo DSP ANEEL 921, de 05.04.2022) 
 
(Alterado o Anexo I, pela REH ANEEL 3.242, de 15.08.2023) 
 
 
 
 
ANEXO I 
 
# 
Nome da Usina 
CEG 
Prazo de 
extensão da 
outorga em 
dias 
1 
MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES (ANTIGA 
PEIXOTO) 
UHE.PH.MG.002038-9.01 
366 
2 
ITUMBIARA 
UHE.PH.MG.001194-0.01 
2555 
3 
SERRA DA MESA 
UHE.PH.GO.002731-6.01 
2048 
4 
PORTO PRIMAVERA (ENG° SÉRGIO MOTTA) 
UHE.PH.SP.002127-0.01 
2555 
5 
GOVERNADOR BENTO MUNHOZ DA ROCHA 
NETTO (FOZ DO AREIA) 
UHE.PH.PR.000984-9.01 
461 
6 
TUCURUÍ 
UHE.PH.PA.002889-4.01 
518 
7 
MACHADINHO 
UHE.PH.SC.001356-0.01 
1180 
8 
CANA BRAVA 
UHE.PH.GO.000630-0.01 
872 
9 
SALTO SANTIAGO 
UHE.PH.PR.002672-7.01 
784 
10 
MASCARENHAS 
UHE.PH.ES.001432-0.01 
604 
11 
ITÁ 
UHE.PH.RS.001152-5.01 
806 
12 
MANSO 
UHE.PH.MT.001401-0.01 
943 
13 
ASSIS CHATEAUBRIAND(ANTIGA SALTO MIMOSO) UHE.PH.MS.028012-7.01 
434 
14 
JUCU 
PCH.PH.ES.001272-6.01 
341 
15 
RIO BONITO 
PCH.PH.ES.002293-4.02 
347 
16 
ITIQUIRA (CASAS DE FORÇAS  I E  II) 
UHE.PH.MT.027244-2.01 
543 
17 
GUAPORÉ 
UHE.PH.MT.001066-9.01 
375 
18 
ITAPEBI 
UHE.PH.BA.001175-4.01 
1353 
19 
JOÃO CAMILO PENNA (ANTIGA CACHOEIRA DO 
EMBOQUE) 
UHE.PH.MG.000473-1.01 
752 
20 
ANNA MARIA 
PCH.PH.MG.000104-0.01 
535 
21 
GUARY 
PCH.PH.MG.001078-2.01 
475 
22 
ORMEO JUNQUEIRA BOTELHO (ANTIGA 
CACHOEIRA ENCOBERTA) 
PCH.PH.MG.027958-7.01 
821 
23 
IVAN BOTELHO II (ANTIGA PALESTINA) 
PCH.PH.MG.027727-4.01 
715 
24 
PONTE DE PEDRA 
UHE.PH.MT.002103-2.01 
894 
25 
MONTE CLARO 
UHE.PH.RS.027968-4.01 
1331 
26 
IVAN BOTELHO III (ANTIGA TRIUNFO) 
PCH.PH.MG.027532-8.01 
518
#  Nome da Usina  CEG    Prazo de  
        extensão da  
        outorga em  
        dias  
1  MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES (ANTIGA
PEIXOTO)  UHE.PH.MG.002038-9.01  366    
2  ITUMBIARA  UHE.PH.MG.001194-0.01  2555    
3  SERRA DA MESA  UHE.PH.GO.002731-6.01  2048    
4  PORTO PRIMAVERA (ENG° SÉRGIO MOTTA)  UHE.PH.SP.002127-0.01  2555    
5  GOVERNADOR BENTO MUNHOZ DA ROCHA
NETTO (FOZ DO AREIA)  UHE.PH.PR.000984-9.01  461    
6  TUCURUÍ  UHE.PH.PA.002889-4.01  518    
7  MACHADINHO  UHE.PH.SC.001356-0.01  1180    
8  CANA BRAVA  UHE.PH.GO.000630-0.01  872    
9  SALTO SANTIAGO  UHE.PH.PR.002672-7.01  784    
10  MASCARENHAS  UHE.PH.ES.001432-0.01  604    
11  ITÁ  UHE.PH.RS.001152-5.01  806    
12  MANSO  UHE.PH.MT.001401-0.01  943    
13  ASSIS CHATEAUBRIAND(ANTIGA SALTO MIMOSO)  UHE.PH.MS.028012-7.01  434    
14  JUCU  PCH.PH.ES.001272-6.01  341    
15  RIO BONITO  PCH.PH.ES.002293-4.02  347    
16  ITIQUIRA (CASAS DE FORÇAS I E II)  UHE.PH.MT.027244-2.01  543    
17  GUAPORÉ  UHE.PH.MT.001066-9.01  375    
18  ITAPEBI  UHE.PH.BA.001175-4.01  1353    
19  JOÃO CAMILO PENNA (ANTIGA CACHOEIRA DO
EMBOQUE)  UHE.PH.MG.000473-1.01  752    
20  ANNA MARIA  PCH.PH.MG.000104-0.01  535    
21  GUARY  PCH.PH.MG.001078-2.01  475    
22  ORMEO JUNQUEIRA BOTELHO (ANTIGA
CACHOEIRA ENCOBERTA)  PCH.PH.MG.027958-7.01  821    
23  IVAN BOTELHO II (ANTIGA PALESTINA)  PCH.PH.MG.027727-4.01  715    
24  PONTE DE PEDRA  UHE.PH.MT.002103-2.01  894    
25  MONTE CLARO  UHE.PH.RS.027968-4.01  1331    
26  IVAN BOTELHO III (ANTIGA TRIUNFO)  PCH.PH.MG.027532-8.01  518    

# 
Nome da Usina 
CEG 
Prazo de 
extensão da 
outorga em 
dias 
27 
SALTO CORGÃO 
PCH.PH.MT.027326-0.01 
538 
28 
SANTA CLARA 
UHE.PH.PR.028361-4.01 
1078 
29 
TOMBOS 
PCH.PH.MG.002856-8.01 
456 
30 
AREAL 
PCH.PH.RJ.000140-6.01 
712 
31 
FAGUNDES 
PCH.PH.RJ.000928-8.01 
464 
32 
BARRA GRANDE 
UHE.PH.RS.027556-5.01 
1757 
33 
CORUMBÁ IV 
UHE.PH.GO.027795-9.01 
1137 
34 
CAMPOS NOVOS 
UHE.PH.SC.027401-1.01 
1318 
35 
IRAPÉ 
UHE.PH.MG.001146-0.01 
934 
36 
FUNDÃO 
UHE.PH.PR.028360-6.01 
1110 
37 
ALTO FÊMEAS I 
UHE.PH.BA.027414-3.01 
428 
38 
ESPORA 
UHE.PH.GO.000908-3.01 
1168 
39 
PIRANHAS 
PCH.PH.GO.027533-6.01 
507 
40 
ESMERALDA 
PCH.PH.RS.028430-0.01 
602 
41 
SÃO JOÃO 
PCH.PH.ES.026834-8.01 
528 
42 
DIANÓPOLIS 
PCH.PH.TO.027227-2.01 
77 
43 
SOBRADO 
PCH.PH.TO.002756-1.01 
623 
44 
DIACAL II 
PCH.PH.TO.027411-9.01 
577 
45 
LUDESA 
PCH.PH.SC.028801-2.01 
794 
46 
SANTA LAURA 
PCH.PH.SC.027972-2.01 
533 
47 
RIACHÃO (ANTIGA SANTA EDWIGES I) 
PCH.PH.GO.028184-0.01 
956 
48 
LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (LAJEADO) 
UHE.PH.TO.001304-8.01 
980 
49 
QUEIMADO 
UHE.PH.MG.002176-8.01 
556 
50 
PLANO ALTO 
PCH.PH.SC.028754-7.01 
664 
51 
SANTA FÉ I 
PCH.PH.RJ.028752-0.01 
723 
52 
CASTRO ALVES 
UHE.PH.RS.000718-8.01 
1313 
53 
DA ILHA 
PCH.PH.RS.028725-3.01 
640 
54 
JARARACA 
PCH.PH.RS.028715-6.01 
639 
55 
SANTA ROSA II 
PCH.PH.RJ.026732-5.01 
610 
56 
FUNIL 
PCH.PH.MG.027645-6.01 
522 
57 
SÃO JOAQUIM 
PCH.PH.ES.027985-4.01 
588 
58 
CACHOEIRA DA LIXA 
PCH.PH.BA.028999-0.01 
831 
59 
CARANGOLA 
PCH.PH.MG.027731-2.01 
542 
60 
COLINO 2 
PCH.PH.BA.028997-3.01 
1198 
61 
BONFANTE 
PCH.PH.MG.000291-7.01 
639 
62 
JATAÍ 
PCH.PH.GO.028834-9.01 
724 
63 
CALHEIROS 
PCH.PH.RJ.027672-3.01 
547 
64 
COLINO 1 
PCH.PH.BA.029004-1.01 
838 
65 
IRARA 
PCH.PH.GO.001147-9.01 
704 
66 
PORTO DAS PEDRAS 
PCH.PH.MS.028995-7.01 
835
#  Nome da Usina  CEG    Prazo de  
        extensão da  
        outorga em  
        dias  
27  SALTO CORGÃO  PCH.PH.MT.027326-0.01  538    
28  SANTA CLARA  UHE.PH.PR.028361-4.01  1078    
29  TOMBOS  PCH.PH.MG.002856-8.01  456    
30  AREAL  PCH.PH.RJ.000140-6.01  712    
31  FAGUNDES  PCH.PH.RJ.000928-8.01  464    
32  BARRA GRANDE  UHE.PH.RS.027556-5.01  1757    
33  CORUMBÁ IV  UHE.PH.GO.027795-9.01  1137    
34  CAMPOS NOVOS  UHE.PH.SC.027401-1.01  1318    
35  IRAPÉ  UHE.PH.MG.001146-0.01  934    
36  FUNDÃO  UHE.PH.PR.028360-6.01  1110    
37  ALTO FÊMEAS I  UHE.PH.BA.027414-3.01  428    
38  ESPORA  UHE.PH.GO.000908-3.01  1168    
39  PIRANHAS  PCH.PH.GO.027533-6.01  507    
40  ESMERALDA  PCH.PH.RS.028430-0.01  602    
41  SÃO JOÃO  PCH.PH.ES.026834-8.01  528    
42  DIANÓPOLIS  PCH.PH.TO.027227-2.01  77    
43  SOBRADO  PCH.PH.TO.002756-1.01  623    
44  DIACAL II  PCH.PH.TO.027411-9.01  577    
45  LUDESA  PCH.PH.SC.028801-2.01  794    
46  SANTA LAURA  PCH.PH.SC.027972-2.01  533    
47  RIACHÃO (ANTIGA SANTA EDWIGES I)  PCH.PH.GO.028184-0.01  956    
48  LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (LAJEADO)  UHE.PH.TO.001304-8.01  980    
49  QUEIMADO  UHE.PH.MG.002176-8.01  556    
50  PLANO ALTO  PCH.PH.SC.028754-7.01  664    
51  SANTA FÉ I  PCH.PH.RJ.028752-0.01  723    
52  CASTRO ALVES  UHE.PH.RS.000718-8.01  1313    
53  DA ILHA  PCH.PH.RS.028725-3.01  640    
54  JARARACA  PCH.PH.RS.028715-6.01  639    
55  SANTA ROSA II  PCH.PH.RJ.026732-5.01  610    
56  FUNIL  PCH.PH.MG.027645-6.01  522    
57  SÃO JOAQUIM  PCH.PH.ES.027985-4.01  588    
58  CACHOEIRA DA LIXA  PCH.PH.BA.028999-0.01  831    
59  CARANGOLA  PCH.PH.MG.027731-2.01  542    
60  COLINO 2  PCH.PH.BA.028997-3.01  1198    
61  BONFANTE  PCH.PH.MG.000291-7.01  639    
62  JATAÍ  PCH.PH.GO.028834-9.01  724    
63  CALHEIROS  PCH.PH.RJ.027672-3.01  547    
64  COLINO 1  PCH.PH.BA.029004-1.01  838    
65  IRARA  PCH.PH.GO.001147-9.01  704    
66  PORTO DAS PEDRAS  PCH.PH.MS.028995-7.01  835    

# 
Nome da Usina 
CEG 
Prazo de 
extensão da 
outorga em 
dias 
67 
CAÇADOR 
PCH.PH.RS.027878-5.01 
507 
68 
ALTO IRANI 
PCH.PH.SC.028748-2.01 
672 
69 
FRANCISCO GROSS (ANTIGA SANTA FÉ) 
PCH.PH.ES.028380-0.01 
675 
70 
PEDRA DO GARRAFÃO 
PCH.PH.ES.028805-5.01 
807 
71 
PIRAPETINGA 
PCH.PH.ES.028804-7.01 
817 
72 
AIMORÉS 
UHE.PH.MG.000042-6.01 
1426 
73 
PORTO ESTRELA 
UHE.PH.MG.027196-9.01 
1066 
74 
MAMBAÍ II 
PCH.PH.GO.028829-2.01 
690 
75 
FUNIL 
UHE.PH.MG.001006-5.01 
1596 
76 
14 DE JULHO 
UHE.PH.RS.000012-4.01 
1338 
77 
FUMAÇA IV 
PCH.PH.ES.027575-1.01 
547 
78 
COTIPORÃ 
PCH.PH.RS.027877-7.01 
507 
79 
PAMPEANA 
PCH.PH.MT.029376-8.01 
1798 
80 
SÃO SALVADOR 
UHE.PH.TO.028567-6.01 
1136 
81 
SÃO SIMÃO 
PCH.PH.ES.028171-9.01 
971 
82 
MONTE SERRAT 
PCH.PH.RJ.001498-2.01 
639 
83 
RETIRO VELHO 
PCH.PH.GO.028771-7.01 
722 
84 
LINHA EMÍLIA 
PCH.PH.RS.027876-9.01 
519 
85 
COCAIS GRANDE 
PCH.PH.MG.027728-2.01 
531 
86 
SÃO PEDRO 
PCH.PH.ES.028986-8.01 
807 
87 
BATALHA (ANTIGA PAULISTA) 
UHE.PH.MG.029454-3.01 
603 
88 
SIMPLÍCIO 
UHE.PH.MG.029458-6.01 
867 
89 
BAGUARI 
UHE.PH.MG.029453-5.01 
1678 
90 
SÃO JOSÉ 
UHE.PH.RS.029459-4.01 
1648 
91 
CORUMBÁ III 
UHE.PH.GO.028352-5.01 
1163 
92 
SALTO PILÃO 
UHE.PH.SC.028564-1.01 
1735 
93 
BARRA DO BRAÚNA 
UHE.PH.MG.000215-1.01 
999 
94 
RETIRO BAIXO 
UHE.PH.MG.029457-8.01 
2049 
95 
AREIA BRANCA 
PCH.PH.MG.027910-2.01 
1010 
96 
ARVOREDO 
PCH.PH.SC.028755-5.01 
710 
97 
ENGENHEIRO JOSÉ LUIZ MULLER DE GODOY 
PEREIRA (ANTIGA FOZ DO RIO CLARO) 
UHE.PH.GO.029455-1.01 
1953 
98 
SERRA DO FACÃO 
UHE.PH.GO.028355-0.01 
1472 
99 
GOIANDIRA 
PCH.PH.GO.028803-9.01 
747 
100 
FOZ DO CHAPECÓ 
UHE.PH.RS.028354-1.01 
1011 
101 
VARGINHA 
PCH.PH.MG.027729-0.01 
649 
102 
FIGUEIRÓPOLIS 
PCH.PH.MT.029145-5.01 
813 
103 
NOVA AURORA 
PCH.PH.GO.029066-1.01 
833 
104 
IBIRAMA 
PCH.PH.SC.029049-1.01 
1283 
105 
ÁGUA LIMPA 
PCH.PH.TO.028447-5.01 
754
#  Nome da Usina  CEG    Prazo de  
        extensão da  
        outorga em  
        dias  
67  CAÇADOR  PCH.PH.RS.027878-5.01  507    
68  ALTO IRANI  PCH.PH.SC.028748-2.01  672    
69  FRANCISCO GROSS (ANTIGA SANTA FÉ)  PCH.PH.ES.028380-0.01  675    
70  PEDRA DO GARRAFÃO  PCH.PH.ES.028805-5.01  807    
71  PIRAPETINGA  PCH.PH.ES.028804-7.01  817    
72  AIMORÉS  UHE.PH.MG.000042-6.01  1426    
73  PORTO ESTRELA  UHE.PH.MG.027196-9.01  1066    
74  MAMBAÍ II  PCH.PH.GO.028829-2.01  690    
75  FUNIL  UHE.PH.MG.001006-5.01  1596    
76  14 DE JULHO  UHE.PH.RS.000012-4.01  1338    
77  FUMAÇA IV  PCH.PH.ES.027575-1.01  547    
78  COTIPORÃ  PCH.PH.RS.027877-7.01  507    
79  PAMPEANA  PCH.PH.MT.029376-8.01  1798    
80  SÃO SALVADOR  UHE.PH.TO.028567-6.01  1136    
81  SÃO SIMÃO  PCH.PH.ES.028171-9.01  971    
82  MONTE SERRAT  PCH.PH.RJ.001498-2.01  639    
83  RETIRO VELHO  PCH.PH.GO.028771-7.01  722    
84  LINHA EMÍLIA  PCH.PH.RS.027876-9.01  519    
85  COCAIS GRANDE  PCH.PH.MG.027728-2.01  531    
86  SÃO PEDRO  PCH.PH.ES.028986-8.01  807    
87  BATALHA (ANTIGA PAULISTA)  UHE.PH.MG.029454-3.01  603    
88  SIMPLÍCIO  UHE.PH.MG.029458-6.01  867    
89  BAGUARI  UHE.PH.MG.029453-5.01  1678    
90  SÃO JOSÉ  UHE.PH.RS.029459-4.01  1648    
91  CORUMBÁ III  UHE.PH.GO.028352-5.01  1163    
92  SALTO PILÃO  UHE.PH.SC.028564-1.01  1735    
93  BARRA DO BRAÚNA  UHE.PH.MG.000215-1.01  999    
94  RETIRO BAIXO  UHE.PH.MG.029457-8.01  2049    
95  AREIA BRANCA  PCH.PH.MG.027910-2.01  1010    
96  ARVOREDO  PCH.PH.SC.028755-5.01  710    
97  ENGENHEIRO JOSÉ LUIZ MULLER DE GODOY
PEREIRA (ANTIGA FOZ DO RIO CLARO)  UHE.PH.GO.029455-1.01  1953    
98  SERRA DO FACÃO  UHE.PH.GO.028355-0.01  1472    
99  GOIANDIRA  PCH.PH.GO.028803-9.01  747    
100  FOZ DO CHAPECÓ  UHE.PH.RS.028354-1.01  1011    
101  VARGINHA  PCH.PH.MG.027729-0.01  649    
102  FIGUEIRÓPOLIS  PCH.PH.MT.029145-5.01  813    
103  NOVA AURORA  PCH.PH.GO.029066-1.01  833    
104  IBIRAMA  PCH.PH.SC.029049-1.01  1283    
105  ÁGUA LIMPA  PCH.PH.TO.028447-5.01  754    

# 
Nome da Usina 
CEG 
Prazo de 
extensão da 
outorga em 
dias 
106 
ESTREITO 
UHE.PH.MA.028863-2.01 
1876 
107 
SANTA LUZIA ALTO 
PCH.PH.SC.029652-0.01 
2486 
108 
DARDANELOS 
UHE.PH.MT.029597-3.01 
2148 
109 
AREIA 
PCH.PH.TO.028446-7.01 
768 
110 
SALTO DAS FLORES 
PCH.PH.SC.028831-4.01 
865 
111 
PEDRA FURADA 
PCH.PH.PE.029666-0.01 
2142 
112 
SANTO ANTÔNIO 
UHE.PH.RO.029707-0.01 
1554 
113 
PASSO SÃO JOÃO 
UHE.PH.RS.029456-0.01 
1740 
114 
UNAÍ BAIXO 
PCH.PH.MG.028673-7.01 
1062 
115 
GOVERNADOR JAYME CANET JUNIOR (ANTIGA 
MAUÁ) 
UHE.PH.PR.029598-1.01 
1789 
116 
SÃO DOMINGOS 
UHE.PH.MS.028761-0.01 
610 
117 
SALTO GÓES 
PCH.PH.SC.030338-0.01 
1455 
118 
CAVERNOSO II 
PCH.PH.PR.030458-1.01 
1742 
119 
JIRAU 
UHE.PH.RO.029736-4.01 
754 
120 
BALBINA 
UHE.PH.AM.000190-2.01 
1 
121 
CACHOEIRA CALDEIRÃO 
UHE.PH.AP.031186-3.01 
82 
122 
SANTO ANTÔNIO DO JARI 
UHE.PH.AP.026792-9.01 
301 
123 
GARIBALDI 
UHE.PH.SC.030415-8.01 
1637 
124 
FERREIRA GOMES 
UHE.PH.AP.030385-2.01 
584 
125 
COLÍDER 
UHE.PH.MT.030422-0.01 
13 
126 
PIRAPORA 
PCH.PH.SP.029721-6.01 
67 
127 
TELES PIRES 
UHE.PH.PA.030557-0.01 
235 
128 
BELO MONTE 
UHE.PH.PA.030354-2.01 
319 
129 
CANTÚ 2 
PCH.PH.PR.029180-3.01 
400 
130 
XAVANTINA 
PCH.PH.SC.030263-5.01 
141 
131 
LUIZ DIAS LINS (ANTIGA MANOPLA) 
PCH.PH.PE.030572-3.01 
103 
132 
MATA VELHA 
PCH.PH.MG.028607-9.01 
136 
133 
BAIXO IGUAÇU 
UHE.PH.PR.030923-0.01 
34 
134 
FAZENDA VELHA 
PCH.PH.GO.031575-3.01 
853 
135 
SERRA DOS CAVALINHOS I 
PCH.PH.RS.031324-6.01 
718 
136 
SÃO MANOEL 
UHE.PH.PA.031444-7.01 
243 
137 
ADO POPINHAKI 
PCH.PH.SC.031598-2.01 
97 
138 
GARÇA BRANCA 
PCH.PH.SC.031059-0.01 
99 
139 
SINOP 
UHE.PH.MT.031428-5.01 
2 
140 
YPÊ 
PCH.PH.GO.031327-0.01 
87 
141 
SECRETÁRIO 
PCH.PH.RJ.032922-3.02 
178 
142 
TIBAGI MONTANTE 
UHE.PH.PR.032923-1.01 
7 
143 
BARRA DO LEÃO 
PCH.PH.SC.032162-1.01 
308 
144 
RECANTO 
PCH.PH.MT.034865-1.01 
3
#  Nome da Usina  CEG    Prazo de  
        extensão da  
        outorga em  
        dias  
106  ESTREITO  UHE.PH.MA.028863-2.01  1876    
107  SANTA LUZIA ALTO  PCH.PH.SC.029652-0.01  2486    
108  DARDANELOS  UHE.PH.MT.029597-3.01  2148    
109  AREIA  PCH.PH.TO.028446-7.01  768    
110  SALTO DAS FLORES  PCH.PH.SC.028831-4.01  865    
111  PEDRA FURADA  PCH.PH.PE.029666-0.01  2142    
112  SANTO ANTÔNIO  UHE.PH.RO.029707-0.01  1554    
113  PASSO SÃO JOÃO  UHE.PH.RS.029456-0.01  1740    
114  UNAÍ BAIXO  PCH.PH.MG.028673-7.01  1062    
115  GOVERNADOR JAYME CANET JUNIOR (ANTIGA
MAUÁ)  UHE.PH.PR.029598-1.01  1789    
116  SÃO DOMINGOS  UHE.PH.MS.028761-0.01  610    
117  SALTO GÓES  PCH.PH.SC.030338-0.01  1455    
118  CAVERNOSO II  PCH.PH.PR.030458-1.01  1742    
119  JIRAU  UHE.PH.RO.029736-4.01  754    
120  BALBINA  UHE.PH.AM.000190-2.01  1    
121  CACHOEIRA CALDEIRÃO  UHE.PH.AP.031186-3.01  82    
122  SANTO ANTÔNIO DO JARI  UHE.PH.AP.026792-9.01  301    
123  GARIBALDI  UHE.PH.SC.030415-8.01  1637    
124  FERREIRA GOMES  UHE.PH.AP.030385-2.01  584    
125  COLÍDER  UHE.PH.MT.030422-0.01  13    
126  PIRAPORA  PCH.PH.SP.029721-6.01  67    
127  TELES PIRES  UHE.PH.PA.030557-0.01  235    
128  BELO MONTE  UHE.PH.PA.030354-2.01  319    
129  CANTÚ 2  PCH.PH.PR.029180-3.01  400    
130  XAVANTINA  PCH.PH.SC.030263-5.01  141    
131  LUIZ DIAS LINS (ANTIGA MANOPLA)  PCH.PH.PE.030572-3.01  103    
132  MATA VELHA  PCH.PH.MG.028607-9.01  136    
133  BAIXO IGUAÇU  UHE.PH.PR.030923-0.01  34    
134  FAZENDA VELHA  PCH.PH.GO.031575-3.01  853    
135  SERRA DOS CAVALINHOS I  PCH.PH.RS.031324-6.01  718    
136  SÃO MANOEL  UHE.PH.PA.031444-7.01  243    
137  ADO POPINHAKI  PCH.PH.SC.031598-2.01  97    
138  GARÇA BRANCA  PCH.PH.SC.031059-0.01  99    
139  SINOP  UHE.PH.MT.031428-5.01  2    
140  YPÊ  PCH.PH.GO.031327-0.01  87    
141  SECRETÁRIO  PCH.PH.RJ.032922-3.02  178    
142  TIBAGI MONTANTE  UHE.PH.PR.032923-1.01  7    
143  BARRA DO LEÃO  PCH.PH.SC.032162-1.01  308    
144  RECANTO  PCH.PH.MT.034865-1.01  3    

Retificado no D.O. de 23.09.2021. 
 
 
 
ANEXO I 
 
Anexo I da Resolução Homologatória nº 2.932, de 14 de setembro de 2021. 
 
# 
Nome da Usina  
CEG 
Prazo de 
extensão da 
outorga em dias 
1 
MARECHAL MASCARENHAS DE 
MORAES (ANTIGA PEIXOTO)  
UHE.PH.MG.002038-9.01 
366 
2 
ITUMBIARA  
UHE.PH.MG.001194-0.01 
2555 
3 
SERRA DA MESA  
UHE.PH.GO.002731-6.01 
2048 
4 
PORTO PRIMAVERA (ENG° SÉRGIO 
MOTTA)  
UHE.PH.SP.002127-0.01 
2555 
5 
GOVERNADOR BENTO MUNHOZ 
DA ROCHA NETTO (FOZ DO AREIA)  UHE.PH.PR.000984-9.01 
461 
6 
TUCURUÍ  
UHE.PH.PA.002889-4.01 
518 
7 
MACHADINHO  
UHE.PH.SC.001356-0.01 
1180 
8 
CANA BRAVA  
UHE.PH.GO.000630-0.01 
872 
9 
SALTO SANTIAGO  
UHE.PH.PR.002672-7.01 
784 
10 MASCARENHAS  
UHE.PH.ES.001432-0.01 
604 
11 ITÁ  
UHE.PH.RS.001152-5.01 
806 
12 MANSO  
UHE.PH.MT.001401-0.01 
943 
13 ASSIS CHATEAUBRIAND(ANTIGA 
SALTO MIMOSO)  
UHE.PH.MS.028012-7.01 
434 
14 JUCU  
PCH.PH.ES.001272-6.01 
341 
15 RIO BONITO  
PCH.PH.ES.002293-4.02 
347 
16 ITIQUIRA (CASAS DE FORÇAS I E II)  UHE.PH.MT.027244-2.01 
543 
17 GUAPORÉ  
UHE.PH.MT.001066-9.01 
375 
18 ITAPEBI  
UHE.PH.BA.001175-4.01 
1353 
19 JOÃO CAMILO PENNA (ANTIGA 
CACHOEIRA DO EMBOQUE)  
UHE.PH.MG.000473-1.01 
752 
20 ANNA MARIA  
PCH.PH.MG.000104-0.01 
535 
21 GUARY  
PCH.PH.MG.001078-2.01 
475 
22 ORMEO JUNQUEIRA BOTELHO 
(ANTIGA CACHOEIRA ENCOBERTA)  PCH.PH.MG.027958-7.01 
1163 
23 IVAN BOTELHO II (ANTIGA 
PALESTINA)  
PCH.PH.MG.027727-4.01 
1073 
24 PONTE DE PEDRA  
UHE.PH.MT.002103-2.01 
894 
25 MONTE CLARO  
UHE.PH.RS.027968-4.01 
1331 
26 IVAN BOTELHO III (ANTIGA 
TRIUNFO)  
PCH.PH.MG.027532-8.01 
865
#  Nome da Usina  CEG  Prazo de
extensão da
outorga em dias
1  MARECHAL MASCARENHAS DE
MORAES (ANTIGA PEIXOTO)  UHE.PH.MG.002038-9.01  366
2  ITUMBIARA  UHE.PH.MG.001194-0.01  2555
3  SERRA DA MESA  UHE.PH.GO.002731-6.01  2048
4  PORTO PRIMAVERA (ENG° SÉRGIO
MOTTA)  UHE.PH.SP.002127-0.01  2555
5  GOVERNADOR BENTO MUNHOZ
DA ROCHA NETTO (FOZ DO AREIA)  UHE.PH.PR.000984-9.01  461
6  TUCURUÍ  UHE.PH.PA.002889-4.01  518
7  MACHADINHO  UHE.PH.SC.001356-0.01  1180
8  CANA BRAVA  UHE.PH.GO.000630-0.01  872
9  SALTO SANTIAGO  UHE.PH.PR.002672-7.01  784
10  MASCARENHAS  UHE.PH.ES.001432-0.01  604
11  ITÁ  UHE.PH.RS.001152-5.01  806
12  MANSO  UHE.PH.MT.001401-0.01  943
13  ASSIS CHATEAUBRIAND(ANTIGA
SALTO MIMOSO)  UHE.PH.MS.028012-7.01  434
14  JUCU  PCH.PH.ES.001272-6.01  341
15  RIO BONITO  PCH.PH.ES.002293-4.02  347
16  ITIQUIRA (CASAS DE FORÇAS I E II)  UHE.PH.MT.027244-2.01  543
17  GUAPORÉ  UHE.PH.MT.001066-9.01  375
18  ITAPEBI  UHE.PH.BA.001175-4.01  1353
19  JOÃO CAMILO PENNA (ANTIGA
CACHOEIRA DO EMBOQUE)  UHE.PH.MG.000473-1.01  752
20  ANNA MARIA  PCH.PH.MG.000104-0.01  535
21  GUARY  PCH.PH.MG.001078-2.01  475
22  ORMEO JUNQUEIRA BOTELHO
(ANTIGA CACHOEIRA ENCOBERTA)  PCH.PH.MG.027958-7.01  1163
23  IVAN BOTELHO II (ANTIGA
PALESTINA)  PCH.PH.MG.027727-4.01  1073
24  PONTE DE PEDRA  UHE.PH.MT.002103-2.01  894
25  MONTE CLARO  UHE.PH.RS.027968-4.01  1331
26  IVAN BOTELHO III (ANTIGA
TRIUNFO)  PCH.PH.MG.027532-8.01  865

# 
Nome da Usina  
CEG 
Prazo de 
extensão da 
outorga em dias 
27 SALTO CORGÃO  
PCH.PH.MT.027326-0.01 
912 
28 SANTA CLARA  
UHE.PH.PR.028361-4.01 
1078 
29 TOMBOS  
PCH.PH.MG.002856-8.01 
456 
30 AREAL  
PCH.PH.RJ.000140-6.01 
712 
31 FAGUNDES  
PCH.PH.RJ.000928-8.01 
464 
32 BARRA GRANDE  
UHE.PH.RS.027556-5.01 
1757 
33 CORUMBÁ IV  
UHE.PH.GO.027795-9.01 
1137 
34 CAMPOS NOVOS  
UHE.PH.SC.027401-1.01 
1318 
35 IRAPÉ  
UHE.PH.MG.001146-0.01 
934 
36 FUNDÃO  
UHE.PH.PR.028360-6.01 
1110 
37 ALTO FÊMEAS I  
UHE.PH.BA.027414-3.01 
428 
38 ESPORA  
UHE.PH.GO.000908-3.01 
1168 
39 PIRANHAS  
PCH.PH.GO.027533-6.01 
1026 
40 ESMERALDA  
PCH.PH.RS.028430-0.01 
1001 
41 SÃO JOÃO  
PCH.PH.ES.026834-8.01 
528 
42 DIANÓPOLIS  
PCH.PH.TO.027227-2.01 
77 
43 SOBRADO  
PCH.PH.TO.002756-1.01 
623 
44 DIACAL II  
PCH.PH.TO.027411-9.01 
577 
45 LUDESA  
PCH.PH.SC.028801-2.01 
1289 
46 SANTA LAURA  
PCH.PH.SC.027972-2.01 
1087 
47 RIACHÃO (ANTIGA SANTA 
EDWIGES I)  
PCH.PH.GO.028184-0.01 
1553 
48 LUÍS EDUARDO MAGALHÃES 
(LAJEADO)  
UHE.PH.TO.001304-8.01 
980 
49 QUEIMADO  
UHE.PH.MG.002176-8.01 
556 
50 PLANO ALTO  
PCH.PH.SC.028754-7.01 
1143 
51 SANTA FÉ I  
PCH.PH.RJ.028752-0.01 
1285 
52 CASTRO ALVES  
UHE.PH.RS.000718-8.01 
1313 
53 DA ILHA  
PCH.PH.RS.028725-3.01 
640 
54 JARARACA  
PCH.PH.RS.028715-6.01 
639 
55 SANTA ROSA II  
PCH.PH.RJ.026732-5.01 
1264 
56 FUNIL  
PCH.PH.MG.027645-6.01 
1206 
57 SÃO JOAQUIM  
PCH.PH.ES.027985-4.01 
1274 
58 CACHOEIRA DA LIXA  
PCH.PH.BA.028999-0.01 
1322 
59 CARANGOLA  
PCH.PH.MG.027731-2.01 
1298 
60 COLINO 2  
PCH.PH.BA.028997-3.01 
2001 
61 BONFANTE  
PCH.PH.MG.000291-7.01 
1312 
62 JATAÍ  
PCH.PH.GO.028834-9.01 
1301 
63 CALHEIROS  
PCH.PH.RJ.027672-3.01 
1334 
64 COLINO 1  
PCH.PH.BA.029004-1.01 
1384 
65 IRARA  
PCH.PH.GO.001147-9.01 
1309 
66 PORTO DAS PEDRAS  
PCH.PH.MS.028995-7.01 
1397
#  Nome da Usina  CEG  Prazo de
extensão da
outorga em dias
27  SALTO CORGÃO  PCH.PH.MT.027326-0.01  912
28  SANTA CLARA  UHE.PH.PR.028361-4.01  1078
29  TOMBOS  PCH.PH.MG.002856-8.01  456
30  AREAL  PCH.PH.RJ.000140-6.01  712
31  FAGUNDES  PCH.PH.RJ.000928-8.01  464
32  BARRA GRANDE  UHE.PH.RS.027556-5.01  1757
33  CORUMBÁ IV  UHE.PH.GO.027795-9.01  1137
34  CAMPOS NOVOS  UHE.PH.SC.027401-1.01  1318
35  IRAPÉ  UHE.PH.MG.001146-0.01  934
36  FUNDÃO  UHE.PH.PR.028360-6.01  1110
37  ALTO FÊMEAS I  UHE.PH.BA.027414-3.01  428
38  ESPORA  UHE.PH.GO.000908-3.01  1168
39  PIRANHAS  PCH.PH.GO.027533-6.01  1026
40  ESMERALDA  PCH.PH.RS.028430-0.01  1001
41  SÃO JOÃO  PCH.PH.ES.026834-8.01  528
42  DIANÓPOLIS  PCH.PH.TO.027227-2.01  77
43  SOBRADO  PCH.PH.TO.002756-1.01  623
44  DIACAL II  PCH.PH.TO.027411-9.01  577
45  LUDESA  PCH.PH.SC.028801-2.01  1289
46  SANTA LAURA  PCH.PH.SC.027972-2.01  1087
47  RIACHÃO (ANTIGA SANTA
EDWIGES I)  PCH.PH.GO.028184-0.01  1553
48  LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
(LAJEADO)  UHE.PH.TO.001304-8.01  980
49  QUEIMADO  UHE.PH.MG.002176-8.01  556
50  PLANO ALTO  PCH.PH.SC.028754-7.01  1143
51  SANTA FÉ I  PCH.PH.RJ.028752-0.01  1285
52  CASTRO ALVES  UHE.PH.RS.000718-8.01  1313
53  DA ILHA  PCH.PH.RS.028725-3.01  640
54  JARARACA  PCH.PH.RS.028715-6.01  639
55  SANTA ROSA II  PCH.PH.RJ.026732-5.01  1264
56  FUNIL  PCH.PH.MG.027645-6.01  1206
57  SÃO JOAQUIM  PCH.PH.ES.027985-4.01  1274
58  CACHOEIRA DA LIXA  PCH.PH.BA.028999-0.01  1322
59  CARANGOLA  PCH.PH.MG.027731-2.01  1298
60  COLINO 2  PCH.PH.BA.028997-3.01  2001
61  BONFANTE  PCH.PH.MG.000291-7.01  1312
62  JATAÍ  PCH.PH.GO.028834-9.01  1301
63  CALHEIROS  PCH.PH.RJ.027672-3.01  1334
64  COLINO 1  PCH.PH.BA.029004-1.01  1384
65  IRARA  PCH.PH.GO.001147-9.01  1309
66  PORTO DAS PEDRAS  PCH.PH.MS.028995-7.01  1397

# 
Nome da Usina  
CEG 
Prazo de 
extensão da 
outorga em dias 
67 CAÇADOR  
PCH.PH.RS.027878-5.01 
1188 
68 ALTO IRANI  
PCH.PH.SC.028748-2.01 
672 
69 FRANCISCO GROSS (ANTIGA 
SANTA FÉ)  
PCH.PH.ES.028380-0.01 
675 
70 PEDRA DO GARRAFÃO  
PCH.PH.ES.028805-5.01 
1616 
71 PIRAPETINGA  
PCH.PH.ES.028804-7.01 
1626 
72 AIMORÉS  
UHE.PH.MG.000042-6.01 
1426 
73 PORTO ESTRELA  
UHE.PH.MG.027196-9.01 
1066 
74 MAMBAÍ II  
PCH.PH.GO.028829-2.01 
690 
75 FUNIL  
UHE.PH.MG.001006-5.01 
1596 
76 14 DE JULHO  
UHE.PH.RS.000012-4.01 
1338 
77 FUMAÇA IV  
PCH.PH.ES.027575-1.01 
1384 
78 COTIPORÃ  
PCH.PH.RS.027877-7.01 
1207 
79 PAMPEANA  
PCH.PH.MT.029376-8.01 
2555 
80 SÃO SALVADOR  
UHE.PH.TO.028567-6.01 
1136 
81 SÃO SIMÃO  
PCH.PH.ES.028171-9.01 
1398 
82 MONTE SERRAT  
PCH.PH.RJ.001498-2.01 
1389 
83 RETIRO VELHO  
PCH.PH.GO.028771-7.01 
1444 
84 LINHA EMÍLIA  
PCH.PH.RS.027876-9.01 
1251 
85 COCAIS GRANDE  
PCH.PH.MG.027728-2.01 
1371 
86 SÃO PEDRO  
PCH.PH.ES.028986-8.01 
1458 
87 BATALHA (ANTIGA PAULISTA)  
UHE.PH.MG.029454-3.01 
603 
88 SIMPLÍCIO  
UHE.PH.MG.029458-6.01 
867 
89 BAGUARI  
UHE.PH.MG.029453-5.01 
1678 
90 SÃO JOSÉ  
UHE.PH.RS.029459-4.01 
1648 
91 CORUMBÁ III  
UHE.PH.GO.028352-5.01 
1163 
92 SALTO PILÃO  
UHE.PH.SC.028564-1.01 
1735 
93 BARRA DO BRAÚNA  
UHE.PH.MG.000215-1.01 
999 
94 RETIRO BAIXO  
UHE.PH.MG.029457-8.01 
2049 
95 AREIA BRANCA  
PCH.PH.MG.027910-2.01 
2555 
96 ARVOREDO  
PCH.PH.SC.028755-5.01 
1555 
97 
ENGENHEIRO JOSÉ LUIZ MULLER 
DE GODOY PEREIRA (ANTIGA FOZ 
DO RIO CLARO)  
UHE.PH.GO.029455-1.01 
1953 
98 SERRA DO FACÃO  
UHE.PH.GO.028355-0.01 
1472 
99 GOIANDIRA  
PCH.PH.GO.028803-9.01 
1675 
100 FOZ DO CHAPECÓ  
UHE.PH.RS.028354-1.01 
1233 
101 VARGINHA  
PCH.PH.MG.027729-0.01 
2077 
102 FIGUEIRÓPOLIS  
PCH.PH.MT.029145-5.01 
1611 
103 NOVA AURORA  
PCH.PH.GO.029066-1.01 
1687 
104 IBIRAMA  
PCH.PH.SC.029049-1.01 
1283 
105 ÁGUA LIMPA  
PCH.PH.TO.028447-5.01 
1606
#  Nome da Usina  CEG  Prazo de
extensão da
outorga em dias
67  CAÇADOR  PCH.PH.RS.027878-5.01  1188
68  ALTO IRANI  PCH.PH.SC.028748-2.01  672
69  FRANCISCO GROSS (ANTIGA
SANTA FÉ)  PCH.PH.ES.028380-0.01  675
70  PEDRA DO GARRAFÃO  PCH.PH.ES.028805-5.01  1616
71  PIRAPETINGA  PCH.PH.ES.028804-7.01  1626
72  AIMORÉS  UHE.PH.MG.000042-6.01  1426
73  PORTO ESTRELA  UHE.PH.MG.027196-9.01  1066
74  MAMBAÍ II  PCH.PH.GO.028829-2.01  690
75  FUNIL  UHE.PH.MG.001006-5.01  1596
76  14 DE JULHO  UHE.PH.RS.000012-4.01  1338
77  FUMAÇA IV  PCH.PH.ES.027575-1.01  1384
78  COTIPORÃ  PCH.PH.RS.027877-7.01  1207
79  PAMPEANA  PCH.PH.MT.029376-8.01  2555
80  SÃO SALVADOR  UHE.PH.TO.028567-6.01  1136
81  SÃO SIMÃO  PCH.PH.ES.028171-9.01  1398
82  MONTE SERRAT  PCH.PH.RJ.001498-2.01  1389
83  RETIRO VELHO  PCH.PH.GO.028771-7.01  1444
84  LINHA EMÍLIA  PCH.PH.RS.027876-9.01  1251
85  COCAIS GRANDE  PCH.PH.MG.027728-2.01  1371
86  SÃO PEDRO  PCH.PH.ES.028986-8.01  1458
87  BATALHA (ANTIGA PAULISTA)  UHE.PH.MG.029454-3.01  603
88  SIMPLÍCIO  UHE.PH.MG.029458-6.01  867
89  BAGUARI  UHE.PH.MG.029453-5.01  1678
90  SÃO JOSÉ  UHE.PH.RS.029459-4.01  1648
91  CORUMBÁ III  UHE.PH.GO.028352-5.01  1163
92  SALTO PILÃO  UHE.PH.SC.028564-1.01  1735
93  BARRA DO BRAÚNA  UHE.PH.MG.000215-1.01  999
94  RETIRO BAIXO  UHE.PH.MG.029457-8.01  2049
95  AREIA BRANCA  PCH.PH.MG.027910-2.01  2555
96  ARVOREDO  PCH.PH.SC.028755-5.01  1555
97  ENGENHEIRO JOSÉ LUIZ MULLER
DE GODOY PEREIRA (ANTIGA FOZ
DO RIO CLARO)  UHE.PH.GO.029455-1.01  1953
98  SERRA DO FACÃO  UHE.PH.GO.028355-0.01  1472
99  GOIANDIRA  PCH.PH.GO.028803-9.01  1675
100  FOZ DO CHAPECÓ  UHE.PH.RS.028354-1.01  1233
101  VARGINHA  PCH.PH.MG.027729-0.01  2077
102  FIGUEIRÓPOLIS  PCH.PH.MT.029145-5.01  1611
103  NOVA AURORA  PCH.PH.GO.029066-1.01  1687
104  IBIRAMA  PCH.PH.SC.029049-1.01  1283
105  ÁGUA LIMPA  PCH.PH.TO.028447-5.01  1606

(Redação dada pela REH ANEEL 3.242, de 15.08.2023) 
# 
Nome da Usina  
CEG 
Prazo de 
extensão da 
outorga em dias 
106 ESTREITO  
UHE.PH.MA.028863-2.01 
2496 
107 SANTA LUZIA ALTO  
PCH.PH.SC.029652-0.01 
2486 
108 DARDANELOS  
UHE.PH.MT.029597-3.01 
2315 
109 AREIA  
PCH.PH.TO.028446-7.01 
1636 
110 SALTO DAS FLORES  
PCH.PH.SC.028831-4.01 
865 
111 PEDRA FURADA  
PCH.PH.PE.029666-0.01 
2555 
112 SANTO ANTÔNIO  
UHE.PH.RO.029707-0.01 
1587 
113 PASSO SÃO JOÃO  
UHE.PH.RS.029456-0.01 
1740 
114 UNAÍ BAIXO  
PCH.PH.MG.028673-7.01 
1062 
115 GOVERNADOR JAYME CANET 
JUNIOR (ANTIGA MAUÁ)  
UHE.PH.PR.029598-1.01 
2083 
116 SÃO DOMINGOS  
UHE.PH.MS.028761-0.01 
610 
117 SALTO GÓES  
PCH.PH.SC.030338-0.01 
1906 
118 CAVERNOSO II  
PCH.PH.PR.030458-1.01 
1742 
119 JIRAU  
UHE.PH.RO.029736-4.01 
847 
120 BALBINA  
UHE.PH.AM.000190-2.01 
1 
121 CACHOEIRA CALDEIRÃO  
UHE.PH.AP.031186-3.01 
82 
122 SANTO ANTÔNIO DO JARI  
UHE.PH.AP.026792-9.01 
301 
123 GARIBALDI  
UHE.PH.SC.030415-8.01 
1637 
124 FERREIRA GOMES  
UHE.PH.AP.030385-2.01 
584 
125 COLÍDER  
UHE.PH.MT.030422-0.01 
13 
126 PIRAPORA  
PCH.PH.SP.029721-6.01 
123 
127 TELES PIRES  
UHE.PH.PA.030557-0.01 
235 
128 BELO MONTE  
UHE.PH.PA.030354-2.01 
319 
129 CANTÚ 2  
PCH.PH.PR.029180-3.01 
556 
130 XAVANTINA  
PCH.PH.SC.030263-5.01 
235 
131 LUIZ DIAS LINS (ANTIGA 
MANOPLA)  
PCH.PH.PE.030572-3.01 
103 
132 MATA VELHA  
PCH.PH.MG.028607-9.01 
136 
133 BAIXO IGUAÇU  
UHE.PH.PR.030923-0.01 
34 
134 FAZENDA VELHA  
PCH.PH.GO.031575-3.01 
853 
135 SERRA DOS CAVALINHOS I  
PCH.PH.RS.031324-6.01 
968 
136 SÃO MANOEL  
UHE.PH.PA.031444-7.01 
243 
137 ADO POPINHAKI  
PCH.PH.SC.031598-2.01 
97 
138 GARÇA BRANCA  
PCH.PH.SC.031059-0.01 
164 
139 SINOP  
UHE.PH.MT.031428-5.01 
2 
140 YPÊ  
PCH.PH.GO.031327-0.01 
87 
141 SECRETÁRIO  
PCH.PH.RJ.032922-3.02 
178 
142 TIBAGI MONTANTE  
UHE.PH.PR.032923-1.01 
7 
143 BARRA DO LEÃO  
PCH.PH.SC.032162-1.01 
308 
144 RECANTO  
PCH.PH.MT.034865-1.01 
3
#  Nome da Usina  CEG  Prazo de
extensão da
outorga em dias
106  ESTREITO  UHE.PH.MA.028863-2.01  2496
107  SANTA LUZIA ALTO  PCH.PH.SC.029652-0.01  2486
108  DARDANELOS  UHE.PH.MT.029597-3.01  2315
109  AREIA  PCH.PH.TO.028446-7.01  1636
110  SALTO DAS FLORES  PCH.PH.SC.028831-4.01  865
111  PEDRA FURADA  PCH.PH.PE.029666-0.01  2555
112  SANTO ANTÔNIO  UHE.PH.RO.029707-0.01  1587
113  PASSO SÃO JOÃO  UHE.PH.RS.029456-0.01  1740
114  UNAÍ BAIXO  PCH.PH.MG.028673-7.01  1062
115  GOVERNADOR JAYME CANET
JUNIOR (ANTIGA MAUÁ)  UHE.PH.PR.029598-1.01  2083
116  SÃO DOMINGOS  UHE.PH.MS.028761-0.01  610
117  SALTO GÓES  PCH.PH.SC.030338-0.01  1906
118  CAVERNOSO II  PCH.PH.PR.030458-1.01  1742
119  JIRAU  UHE.PH.RO.029736-4.01  847
120  BALBINA  UHE.PH.AM.000190-2.01  1
121  CACHOEIRA CALDEIRÃO  UHE.PH.AP.031186-3.01  82
122  SANTO ANTÔNIO DO JARI  UHE.PH.AP.026792-9.01  301
123  GARIBALDI  UHE.PH.SC.030415-8.01  1637
124  FERREIRA GOMES  UHE.PH.AP.030385-2.01  584
125  COLÍDER  UHE.PH.MT.030422-0.01  13
126  PIRAPORA  PCH.PH.SP.029721-6.01  123
127  TELES PIRES  UHE.PH.PA.030557-0.01  235
128  BELO MONTE  UHE.PH.PA.030354-2.01  319
129  CANTÚ 2  PCH.PH.PR.029180-3.01  556
130  XAVANTINA  PCH.PH.SC.030263-5.01  235
131  LUIZ DIAS LINS (ANTIGA
MANOPLA)  PCH.PH.PE.030572-3.01  103
132  MATA VELHA  PCH.PH.MG.028607-9.01  136
133  BAIXO IGUAÇU  UHE.PH.PR.030923-0.01  34
134  FAZENDA VELHA  PCH.PH.GO.031575-3.01  853
135  SERRA DOS CAVALINHOS I  PCH.PH.RS.031324-6.01  968
136  SÃO MANOEL  UHE.PH.PA.031444-7.01  243
137  ADO POPINHAKI  PCH.PH.SC.031598-2.01  97
138  GARÇA BRANCA  PCH.PH.SC.031059-0.01  164
139  SINOP  UHE.PH.MT.031428-5.01  2
140  YPÊ  PCH.PH.GO.031327-0.01  87
141  SECRETÁRIO  PCH.PH.RJ.032922-3.02  178
142  TIBAGI MONTANTE  UHE.PH.PR.032923-1.01  7
143  BARRA DO LEÃO  PCH.PH.SC.032162-1.01  308
144  RECANTO  PCH.PH.MT.034865-1.01  3