AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 201, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PEMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 6.619, de 15 de dezembro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº 
48500.002026/2020-30, decide: (i) dar provimento à solicitação da EKTT 6 Serviços de Transmissão de 
Energia Elétrica SPE S.A de: (i.a) aprovar para o menor prazo possível a antecipação da data de 
necessidade contratual para entrada em operação comercial da SE Rio das Éguas ‐ novo pátio em 230kV 
e transformação 500/230kV ‐ LT 230kV Rio das Éguas – Rio Formoso II C1/C2 ‐ SE 230/138kV Rio Formoso 
II do Contrato de Concessão n° 09/2020-ANEEL; e (i.b) nos termos da Cláusula Sexta do Contrato de 
Concessão nº 09/2020-ANEEL, a transmissora deverá celebrar Contrato de Conexão às instalações de 
Transmissão – CCT com a distribuidora contemplando a data de entrada em operação comercial 
pretendida. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.01.2022, seção 1, p. 80, v. 160, n. 17.