AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.933, DE 4 DE MAIO DE 2021 
 
 
Autoriza a Porto Primavera Transmissora de Energia 
S/A, Contrato de Concessão nº 009/2005, a 
implantar reforços em instalação de transmissão sob 
sua responsabilidade e estabelece os valores das 
correspondentes 
parcelas 
da 
Receita 
Anual 
Permitida. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
Texto Compilado  
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, 
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 08 
de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.001367/2021-79, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Porto Primavera Transmissora de Energia S/A, Contrato de Concessão nº 
009/2005, a implantar os reforços em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua 
responsabilidade descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no 
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia 
elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º A transmissora deverá encaminhar para ANEEL, em até 30 dias da publicação desta 
Resolução, o cronograma de execução do empreendimento, conforme modelo do anexo IV do Submódulo 
9.7 do Proret. 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
I.1 - 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-034 - SE Nova Porto Primavera 
- instalação do primeiro banco de reatores de barra 500kV 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2020 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL 
(*): 
Até 24 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Plano 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
TIPO DE 
INVESTIMENTO 
USUÁRIO 
N.P.PRIMAVERA 
I.1.1          Instalar, na SE 
N.P.PRIMAVERA, um banco de 
reatores de barra monofásicos 
RT1 500 kV - 100 Mvar. 
40 
1.276.702,29 RBNIA BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.2          Instalar, na SE 
N.P.PRIMAVERA, um módulo de 
conexão com disjuntor, em 
500kV,  para o reator de barra 
RT1 500kV - 100 Mvar. 
29 
998.405,69 
RBNIA BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.3          Instalar, na SE 
N.P.PRIMAVERA, um reator de 
barra monofásico reserva RTR1 
500 kV - 33,33 Mvar. 
40 
425.567,43 
RBNIA BPR 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
2.700.675,41 ----- 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2020      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL      Até 24      
(*):            
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Plano      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO  TIPO DE  USUÁRIO
    DA RAP    DA  INVESTIMENTO  
            
    (ANOS)    RAP    
            
            
            
N.P.PRIMAVERA  I.1.1 Instalar, na SE
N.P.PRIMAVERA, um banco de
reatores de barra monofásicos
RT1 500 kV - 100 Mvar.  40  1.276.702,29  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
            
            
  I.1.2 Instalar, na SE
N.P.PRIMAVERA, um módulo de
conexão com disjuntor, em
500kV, para o reator de barra
RT1 500kV - 100 Mvar.  29  998.405,69  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.3 Instalar, na SE
N.P.PRIMAVERA, um reator de
barra monofásico reserva RTR1
500 kV - 33,33 Mvar.  40  425.567,43  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  2.700.675,41  -----  -----  -----
            

ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  - 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-034 - SE Nova Porto 
Primavera - instalação do primeiro banco de reatores de barra 500kV 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
10.0 
Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 
Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 
Operação Comercial 
24 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
 
 
ANEXO I 
 
I.1 
- 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-034 - SE Nova Porto Primavera 
- instalação do primeiro banco de reatores de barra 440kV 
DATA DE REFERÊNCIA: 
1º/6/2020 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO 
COMERCIAL (*): 
Até 24 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA – RAP 
Plano 
EDIFICAÇÃO 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
TIPO DO 
INVESTIMENTO USUÁRIO 
N.P.PRIMAVERA 
I.1.1 Instalar, na SE 
N.P.PRIMAVERA, um 
banco de reatores de 
barra 
monofásicos 
RT1 440 kV - 100 
Mvar. 
40 
1.276.702,29 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
I.1.2 Instalar, na SE 
N.P.PRIMAVERA, um 
módulo de conexão 
com disjuntor, em 
500kV,  para o reator 
de barra RT1 440kV - 
100 Mvar. 
29 
998.405,69 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.3 Instalar, na SE 
N.P.PRIMAVERA, um 
40 
425.567,43 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  24  ---
DATA DE REFERÊNCIA:      1º/6/2020      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO      Até 24      
COMERCIAL (*):            
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA – RAP      Plano      
    VIGÊNCIA    TIPO    
          TIPO DO  
EDIFICAÇÃO  OBRA  DA RAP  RAP (R$)  DA    USUÁRIO
          INVESTIMENTO  
    (ANOS)    RAP    
            
  I.1.1 Instalar, na SE
N.P.PRIMAVERA, um
banco de reatores de
barra monofásicos
RT1 440 kV - 100
Mvar.  40  1.276.702,29  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.2 Instalar, na SE
N.P.PRIMAVERA, um
módulo de conexão
com disjuntor, em
500kV, para o reator
de barra RT1 440kV -
100 Mvar.  29  998.405,69  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.3 Instalar, na SE
N.P.PRIMAVERA, um  40  425.567,43  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA

reator 
de 
barra 
monofásico reserva 
RTR1 440 kV - 33,33 
Mvar. 
TOTAL 
----- 
2.700.675,41 
----- 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
(Substituído pela REA ANEEL 10.421, de 24.08.2021) 
 
 
ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-034 - SE Nova Porto Primavera - 
instalação do primeiro banco de reatores de barra 440kV 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
INÍCIO (*) DURAÇÃO 
2.0 Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 Estudos, projetos, construção 
1 
4 
2.2 Contrato de Conexão de Transmissão CCT 
--- 
--- 
2.3 Contrato de Compartilhamento de Instalação CCI 
--- 
--- 
2.4 Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão 
2 
6 
4.0 Licenciamento Ambiental 
--- 
--- 
4.4 Autorização de Supressão Vegetal ASV 
2 
7 
4.5 Licença de Instalação LI 
2 
7 
4.6 Licença de Operação LO 
22 
2 
5.0 Projeto Executivo 
6 
17 
6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.1 Pedido de Compra  
3 
5 
6.2 Estruturas 
7 
8 
6.3 Cabos e Condutores 
7 
9 
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 
3 
15 
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 
4 
13 
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 
9 
10 
7.0 Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 Canteiro de Obras 
9 
2 
7.2 Fundações 
11 
7
  reator de barra
monofásico reserva
RTR1 440 kV - 33,33
Mvar.          
TOTAL    -----  2.700.675,41  -----  -----  -----
    PRAZO (MESES)  
MARCOS      
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
      
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.1  Estudos, projetos, construção  1  4
2.2  Contrato de Conexão de Transmissão CCT  ---  ---
2.3  Contrato de Compartilhamento de Instalação CCI  ---  ---
2.4  Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão  2  6
4.0  Licenciamento Ambiental  ---  ---
4.4  Autorização de Supressão Vegetal ASV  2  7
4.5  Licença de Instalação LI  2  7
4.6  Licença de Operação LO  22  2
5.0  Projeto Executivo  6  17
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---
6.1  Pedido de Compra  3  5
6.2  Estruturas  7  8
6.3  Cabos e Condutores  7  9
6.4  Equipamentos Principais (TR e CR)  3  15
6.5  Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR)  4  13
6.6  Painel de Proteção, controle e automação  9  10
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  9  2
7.2  Fundações  11  7

8.0 Montagem 
--- 
--- 
8.1 Estruturas 
14 
5 
8.2 Cabos e Condutores 
16 
5 
8.3 Equipamentos Principais  
16 
4 
8.4 Demais Equipamentos  
16 
4 
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 
19 
3 
9.0 Comissionamento 
21 
3 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
24 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
 
(Substituído pela REA ANEEL 10.421, de 24.08.2021)
8.0  Montagem  ---  ---
8.1  Estruturas  14  5
8.2  Cabos e Condutores  16  5
8.3  Equipamentos Principais  16  4
8.4  Demais Equipamentos  16  4
8.5  Painel de Proteção, controle e automação  19  3
9.0  Comissionamento  21  3
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  24  ---