AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.305, DE 10 DE MAIO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando 
o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 
48500.005916/2014-55, decide: (i) estabelecer o prazo de migração da conexão provisória da UTE Marlim 
Azul, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos da Geração – CEG UTE.GN.RJ.032211-3.01, da 
Subestação Lagos 345 kV para a conexão definitiva na SE Lagos 500 kV de até 30 dias, a partir da 
energização da Subestação Lagos 500 kV; e  (ii) estabelecer que a conexão deverá se dar de forma direta 
e definitiva na Subestação Lagos 500 kV, caso a usina atrase sua operação em teste para após a 
energização da Subestação Lagos 500 kV. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO