AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.849, DE 22 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta do Processo nº 48500.001380/2014-07, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de 
Outorga - DRO da Central Geradora Eólica – EOL Santa Teresinha, qualificada no ANEXO deste dispositivo, 
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Tibau, no estado do Rio 
Grande do Norte, em favor da Central Eólica Santa Teresinha Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
11.203.659/0001-61, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua 
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que 
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa  nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já 
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o registro referido no caput inclui 
o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo deste 
Despacho, que se encontra juntado ao Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 
603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: www.aneel.gov.br; (iii) informar que 
este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do § 4º do 
art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o 
posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados 
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao 
Poder Concedente, e (iv) condicionar a emissão do ato de outorga à complementação de informações 
requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24 da 
Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO AO DESPACHO Nº 1.849, DE 22 DE JUNHO DE 2021 
 
Processo nº 48500.001380/2014-07 
Central Geradora Eólica 
EOL Santa Teresinha 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
27.720 
Tibau/RN 
EOL.CV.RN.032390-0.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
9769 
SIRGAS 2000 
24 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do 
eixo do 
Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
ST-01 
689.816 
9.457.859 
120 
132 
ST-02 
690.004 
9.457.584 
120 
132 
ST-03 
690.246 
9.457.303 
120 
132 
ST-04 
692.966 
9.457.968 
120 
132 
ST-05 
693.650 
9.458.227 
120 
132 
ST-06 
694.181 
9.458.596 
120 
132 
ST-07 
694.850 
9.458.832 
120 
132 
ST-08 
695.560 
9.458.945 
120 
132
Processo nº 48500.001380/2014-07          
Central Geradora Eólica          
EOL Santa Teresinha          
Potência Instalada (kW)    Município/UF  CEG    
27.720    Tibau/RN  EOL.CV.RN.032390-0.01    
Código Validador    Datum  Fuso    
9769    SIRGAS 2000  24 S    
Aerogeradores  E  N  Altura do
eixo do
Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)
ST-01  689.816  9.457.859  120    132
ST-02  690.004  9.457.584  120    132
ST-03  690.246  9.457.303  120    132
ST-04  692.966  9.457.968  120    132
ST-05  693.650  9.458.227  120    132
ST-06  694.181  9.458.596  120    132
ST-07  694.850  9.458.832  120    132
ST-08  695.560  9.458.945  120    132