AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.040, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
listados no Anexo I, decide: (i) alterar, a pedido dos interessados, o Despacho nº 285, de 3 de fevereiro de 
2021, a fim de registrar a transferência de titularidade dos Despachos de Requerimento de Outorga – 
DROs das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no Anexo I, da empresa Solatio Solar 
Gestão de Projetos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 13.852.127/0001-80, para a empresa Solatio Energy 
Gestão de Projetos Solares Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 30.418.722/0001-21; e (ii) informar que a opção 
por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I 
e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV 
Processo 
CEG* 
DRO a ser transferido 
UFV João Pinheiro 1 
48500.001379/2015-55 UFV.RS.MG.033197-0.01 Despacho nº 1.308/2015 
UFV João Pinheiro 2 
48500.001378/2015-19 UFV.RS.MG.033196-1.01 Despacho nº 1.307/2015 
UFV João Pinheiro 3 
48500.001308/2015-52 UFV.RS.MG.033194-5.01 Despacho nº 1.306/2015
UFV  Processo  CEG*  DRO a ser transferido
UFV João Pinheiro 1  48500.001379/2015-55  UFV.RS.MG.033197-0.01  Despacho nº 1.308/2015
UFV João Pinheiro 2  48500.001378/2015-19  UFV.RS.MG.033196-1.01  Despacho nº 1.307/2015
UFV João Pinheiro 3  48500.001308/2015-52  UFV.RS.MG.033194-5.01  Despacho nº 1.306/2015