AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 244, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
O ASSESSOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 13 do Regimento Interno da ANEEL, 
aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com redação dada pela Resolução 
Normativa nº 503, de 7 de agosto de 2012; dos poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 
de janeiro de 2011; e tendo em vista o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº 4, de 12 de novembro 
de 2010, resolve: 
 
Art. 1º Designar o servidor João Luís dos Passos, matrícula nº 1500621, CPF nº ***.236.481-
** como gestor do Contrato nº 0020/2021-ANEEL, Processo nº 48500.002985/2021-36, tendo como 
substituto o servidor Carlos Henrique Rodrigues, matrícula nº 1342726, CPF nº ***.855.966-**. 
 
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, 
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de 
termo de encerramento de contrato. 
 
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado 
estarão mantidas, ressalvada a designação de novo gestor. 
 
Art. 2º As competências do gestor, de seu substituto e do fiscal do contrato estão 
estabelecidas, entre outras normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011. 
 
Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
JOÃO LUÍS DOS PASSOS 
Assessor de Gestão Institucional 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 17.09.2021, p. 49, v. 24, n. 40.