AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 83, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta do Processo no 48500.005533/2020-25, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de 
Outorga - DRO das Centrais Geradoras Eólicas – EOL relacionadas e qualificadas nos Anexos deste 
dispositivo, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas nos municípios de Jardim 
de Angicos e Caiçara do Rio do Vento, no estado do Rio Grande do Norte, em favor da empresa EDP 
Renováveis Brasil S.A., inscrita no CNPJ nº 09.334.083/0001-20, conferindo-lhes as prerrogativas 
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições 
dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações 
decorrentes de eventual interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, 
de 2020, em outros empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) 
informar que os DROs referidos no caput incluem o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores 
das usinas, conforme estabelecido nos Anexos deste Despacho, que se encontra juntado ao Processo 
supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no 
endereço eletrônico: www.aneel.gov.br; (iii) informar que estes registros vigorarão pelo prazo de 12 
(doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, 
de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item 
(ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer 
responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à 
complementação de informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem 
prejuízo da aplicação do art. 24. dessa resolução. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXOS AO DESPACHO Nº 83, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Processo nº 48500.005533/2020-25 
Central Geradora Eólica 
São Domingos I 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
31.000 
Jardim de Angicos/RN 
 
EOL.CV.RN.050096-8.01 
 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
7145 
SIRGAS 2000 
24 M 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
SD-I-01 
830553 
9371435 
115 
170 
SD-I-02 
830240 
9371210 
115 
170 
SD-I-03 
829935 
9370963 
115 
170 
SD-I-04 
829660 
9370703 
115 
170 
SD-I-05 
829394 
9370423 
115 
170
Processo nº 48500.005533/2020-25              
Central Geradora Eólica              
São Domingos I              
Potência Instalada (kW)      Município/UF      CEG  
31.000      Jardim de Angicos/RN      EOL.CV.RN.050096-8.01  
Código Validador    Datum      Fuso    
7145    SIRGAS 2000      24 M    
Aerogeradores  E      N  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)
SD-I-01  830553      9371435  115    170
SD-I-02  830240      9371210  115    170
SD-I-03  829935      9370963  115    170
SD-I-04  829660      9370703  115    170
SD-I-05  829394      9370423  115    170
Altura do eixo
do Rotor (m)
Diâmetro do
Rotor (m)

Processo nº 48500.005533/2020-25 
Central Geradora Eólica 
São Domingos II 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
31.000 
Caiçara do Rio do 
Vento/RN 
 
EOL.CV.RN.050097-6.01 
 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
7146 
SIRGAS 2000 
24 M 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
SD-II-01 
827032 
9371630 
115 
170 
SD-II-02 
826696 
9371468 
115 
170 
SD-II-03 
826387 
9371269 
115 
170 
SD-II-04 
826073 
9371065 
115 
170 
SD-II-05 
825842 
9370798 
115 
170
Processo nº 48500.005533/2020-25              
Central Geradora Eólica              
São Domingos II              
Potência Instalada (kW)      Município/UF      CEG  
31.000      Caiçara do Rio do
Vento/RN      EOL.CV.RN.050097-6.01  
Código Validador    Datum      Fuso    
7146    SIRGAS 2000      24 M    
Aerogeradores  E      N  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)
SD-II-01  827032      9371630  115    170
SD-II-02  826696      9371468  115    170
SD-II-03  826387      9371269  115    170
SD-II-04  826073      9371065  115    170
SD-II-05  825842      9370798  115    170
Altura do eixo
do Rotor (m)
Diâmetro do
Rotor (m)

Processo nº 48500.005533/2020-25 
Central Geradora Eólica 
São Domingos III 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
18.600 
Caiçara do Rio do 
Vento/RN 
 
EOL.CV.RN.050098-4.01 
 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
7147 
SIRGAS 2000 
24 M 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
SD-III-01 
828632 
9368997 
115 
170 
SD-III-02 
828551 
9368614 
115 
170 
SD-III-03 
828314 
9368337 
115 
170
Processo nº 48500.005533/2020-25              
Central Geradora Eólica              
São Domingos III              
Potência Instalada (kW)      Município/UF      CEG  
18.600      Caiçara do Rio do
Vento/RN      EOL.CV.RN.050098-4.01  
Código Validador    Datum      Fuso    
7147    SIRGAS 2000      24 M    
Aerogeradores  E      N  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)
SD-III-01  828632      9368997  115    170
SD-III-02  828551      9368614  115    170
SD-III-03  828314      9368337  115    170
Altura do eixo
do Rotor (m)
Diâmetro do
Rotor (m)

Processo nº 48500.005533/2020-25 
Central Geradora Eólica 
São Domingos IV 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
24.800 
Caiçara do Rio do 
Vento/RN 
 
EOL.CV.RN.050099-2.01 
 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
7148 
SIRGAS 2000 
24 M 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
SD-IV-01 
828065 
9368064 
115 
170 
SD-IV-02 
827774 
9367847 
115 
170 
SD-IV-03 
827470 
9367609 
115 
170 
SD-IV-03 
827154 
9367300 
115 
170
Processo nº 48500.005533/2020-25              
Central Geradora Eólica              
São Domingos IV              
Potência Instalada (kW)      Município/UF      CEG  
24.800      Caiçara do Rio do
Vento/RN      EOL.CV.RN.050099-2.01  
Código Validador    Datum      Fuso    
7148    SIRGAS 2000      24 M    
Aerogeradores  E      N  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)
SD-IV-01  828065      9368064  115    170
SD-IV-02  827774      9367847  115    170
SD-IV-03  827470      9367609  115    170
SD-IV-03  827154      9367300  115    170
Altura do eixo
do Rotor (m)
Diâmetro do
Rotor (m)

Processo nº 48500.005533/2020-25 
Central Geradora Eólica 
São Domingos V 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
12.400 
Caiçara do Rio do 
Vento/RN 
 
EOL.CV.RN.050100-0.01 
 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
7149 
SIRGAS 2000 
24 M 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
SD V-01 
826340 
9366374 
115 
170 
SD V-02 
826161 
9366025 
115 
170
Processo nº 48500.005533/2020-25              
Central Geradora Eólica              
São Domingos V              
Potência Instalada (kW)      Município/UF      CEG  
12.400      Caiçara do Rio do
Vento/RN      EOL.CV.RN.050100-0.01  
Código Validador    Datum      Fuso    
7149    SIRGAS 2000      24 M    
Aerogeradores  E      N  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)
SD V-01  826340      9366374  115    170
SD V-02  826161      9366025  115    170
Altura do eixo
do Rotor (m)
Diâmetro do
Rotor (m)