AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 404, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO 
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das 
atribuições conferidas pela Portaria ANEEL no 914, de 29 de abril de 2008, considerando o disposto na 
Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções 
Normativas no 323, de 8 de julho de 2008, no 607, de 18 de março de 2014 e nº 639, de 9 de dezembro 
de 2014, e o que consta no Processo no 48500.005502/2006-36, resolve registrar o Contrato de Compra 
e Venda de Energia, sob o nº 8.000/2016, celebrado entre compradora Companhia Hidroelétrica São 
Patrício - CHESP e a vendedora CELG Distribuição S.A., conforme condições detalhadas a seguir: 
 
MONTANTES MENSAIS (KWh) 
Mês 
2015 
(CCE) 
2016 
(Carta 181/2015) 
Janeiro 
10.140.595 
10.125.773 
Fevereiro 
10.369.381 
10.354.122 
Março 
10.337.546 
10.322.334 
Abril 
10.905.921 
10.889.872 
Maio 
11.265.156 
11.248.579 
Junho 
10.858.681 
10.842.702 
Julho 
10.758.472 
10.742.640 
Agosto 
12.025.953 
12.008.256 
Setembro 
13.037.003 
13.017.818 
Outubro 
11.428.051 
11.411.244 
Novembro 
11.453.344 
11.436.490 
Dezembro 
10.760.908 
10.765.043 
TOTAL 
133.361.121 
133.164.873 
 
MONTANTES ANUAIS (KWh) 
Instrumento 
2016 
2017 
2018 
2019 
2020 
CCE 
140.029.177 147.030.635 
154.382.167 
162.101.275 
- 
Carta 181/2015  133.164.873 139.823.274 
146.814.274 
154.154.987 
161.862.737 
 
 
 
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ
MONTANTES MENSAIS (KWh)    
Mês  2015
(CCE)  2016
(Carta 181/2015)
Janeiro  10.140.595  10.125.773
Fevereiro  10.369.381  10.354.122
Março  10.337.546  10.322.334
Abril  10.905.921  10.889.872
Maio  11.265.156  11.248.579
Junho  10.858.681  10.842.702
Julho  10.758.472  10.742.640
Agosto  12.025.953  12.008.256
Setembro  13.037.003  13.017.818
Outubro  11.428.051  11.411.244
Novembro  11.453.344  11.436.490
Dezembro  10.760.908  10.765.043
TOTAL  133.361.121  133.164.873
MONTANTES ANUAIS (KWh)          
Instrumento  2016  2017  2018  2019  2020
CCE  140.029.177  147.030.635  154.382.167  162.101.275  -
Carta 181/2015  133.164.873  139.823.274  146.814.274  154.154.987  161.862.737