GABINETE DO MINISTRO 
 
 
PORTARIA Nº 126, DE 26 DE ABRIL DE 2016 
 
 
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe 
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 
60 e 63, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nos termos do Edital do Leilão nº 04/2015-
ANEEL, e o que consta dos Processos nº 48500.006768/2014-96 e nº 48500.004102/2015-84, 
resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a empresa Imetame Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
00.271.847/0001-00, com Sede na Rodovia Demócrito Moreira, nº 643-B, Bairro Fátima, Município 
de Aracruz, Estado do Espírito Santo, a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia 
Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Termelétrica denominada UTE 
Prosperidade I, no Município de Camaçari, Estado da Bahia, cadastrada com o Código Único do 
Empreendimento de Geração - CEG: UTE.GN.BA.032545-7.01, com 28.023 kW de capacidade 
instalada, e 23.300 kW médios de garantia física de energia, constituída por três Unidades Geradoras 
de 9.341 kW, utilizando Gás Natural como Combustível, localizada às Coordenadas Planimétricas 
E=586078 m e N=8618051 m, Fuso 24S, Datum SIRGAS2000. 
 
Parágrafo único. A energia elétrica produzida pela autorizada destina-se à 
comercialização na modalidade de Produção Independente de Energia Elétrica, conforme 
estabelecido nos arts. 12, 15 e 16, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. 
 
Art. 2º Deverá a autorizada implantar, por sua exclusiva responsabilidade e ônus, o 
Sistema de Transmissão de Interesse Restrito da UTE Prosperidade I, constituído de uma Subestação 
Elevadora de 13,8/230 kV, junto à Central Geradora, e uma Linha de Transmissão em 230 kV, com 
cerca de dezoito quilômetros de extensão, em Circuito Simples, interligando a Subestação Elevadora 
à Subestação Camaçari IV, de propriedade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, 
em consonância com as normas e regulamentos aplicáveis. 
 
Art. 3º Constituem obrigações da autorizada: 
 
I - cumprir o disposto na Resolução Normativa ANEEL nº 389, de 15 de dezembro de 
2009; 
 
II - implantar a Central Geradora Termelétrica conforme Cronograma apresentado à 
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, obedecendo aos marcos descritos a seguir: 
 
a) início das Obras Civis das Estruturas: até 1º de agosto de 2016; 
 
b) início da Montagem Eletromecânica das Unidades Geradoras: até 1º de fevereiro de 
2017; 
 
c) início das Obras do Sistema de Transmissão de Interesse Restrito: até 1º de fevereiro 
de 2017; 
 
d) conclusão da Montagem Eletromecânica das Unidades Geradoras: até 10 de dezembro 
de 2017; e

e) início da Operação Comercial da 1ª à 3ª Unidade Geradora: até 1º de janeiro de 2018; 
 
III - manter, nos termos do Edital do Leilão nº 04/2015-ANEEL, a Garantia de Fiel 
Cumprimento das Obrigações assumidas nesta Portaria, no valor de R$ 4.665.300,00 (quatro milhões, 
seiscentos e sessenta e cinco mil e trezentos reais), que vigorará até cento e oitenta dias após o início 
da operação da última Unidade Geradora da UTE Prosperidade I; 
 
IV - submeter-se aos Procedimentos de Rede do Operador Nacional do Sistema Elétrico 
- ONS; 
 
V - aderir à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; 
 
VI - firmar Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEAR, 
nos termos do Edital do Leilão nº 04/2015-ANEEL; e 
 
VII - encaminhar à ANEEL, ao término da construção ou quando solicitado, informações 
relativas aos custos com a implantação do Empreendimento, na forma e periodicidade a serem 
definidas em regulamento próprio. 
 
Parágrafo único. Pelo descumprimento das obrigações decorrentes da legislação de 
regência de produção e comercialização de energia elétrica e do disposto nesta Portaria, a autorizada 
ficará sujeita às penalidades estabelecidas nas normas legais vigentes. 
 
Art. 4º A presente autorização vigorará pelo prazo de trinta e cinco anos, contado a partir 
da publicação desta Portaria. 
 
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará ao Poder Concedente, em 
nenhuma hipótese, qualquer responsabilidade quanto a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aquelas relativas aos seus empregados. 
 
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
MARCO ANTÔNIO MARTINS ALMEIDA 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.04.2016, seção 1, p. 47, v. 153, n. 79. 
 
(Transferida a autorização para a Imetame Termelétrica Ltda, pela REA ANEEL 6.486 de 11.07.2017)