AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.789, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº 
48500.005337/2021-31, decide: (i) autorizar a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, a consultar 
a 
União 
acerca 
do 
interesse 
pelos 
seguintes 
Bens 
da 
União 
sob 
Administração 
– 
BUSA, declarados inservíveis ao setor elétrico pela Eletrobras: 2 (dois) terrenos que compõem a ex-usina 
de Caratuva, antiga Usina Hidrelétrica de Irati, sendo um localizado à margem esquerda do rio Caratuva, 
matrícula nº 9.234, com 28.800m2 (vinte e oito mil e oitocentos metros quadrados) e outro à margem 
direita do rio Caratuva, matrícula nº. 9.267, com 121.000m2 (cento e vinte um mil metros quadrados), 
com um total de 149.800m2  (cento e quarenta e nove mil e oitocentos metros quadrados);  (ii) na hipótese 
de a União manifestar que não tem interesse pelos bens, fica a Eletrobras autorizada a aliená-
los, observado o disposto na Lei nº. 9.636, de 1998; (iii) A Eletrobrás deve encaminhar à ANEEL, até o final 
do segundo mês subsequente à efetiva movimentação dos bens, informações acerca do registro contábil 
da operação realizada, estando sujeita a controle a posteriori, mediante processo administrativo de 
fiscalização. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.12.2021, seção 1, p. 153, v. 159, n. 233.