MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
 
 
PORTARIA Nº 553/SPE/MME, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 
281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 
2007, no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, e o que consta do Processo nº 
48500.001137/2020-29, resolve:  
 
Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento 
da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica 
denominada Solatio Várzea 4, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: 
UFV.RS.MG.045072- 3.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.284, de 6 de outubro de 2020, de 
titularidade da empresa Usina de Energia Fotovoltaica Solatio Várzea Paraiso Ltda., inscrita no CNPJ sob 
o nº 32.431.505/0001-05, detalhado no Anexo à presente Portaria. 
 
Parágrafo único. O projeto de que trata o caput é alcançado pelo art. 1º, inciso II, da Portaria 
MME nº 318, de 1º de agosto de 2018. 
 
Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de outubro de 2020 e são de 
exclusiva responsabilidade da Usina de Energia Fotovoltaica Solatio Várzea Paraiso Ltda., cuja 
razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.  
 
Art. 3º A Usina de Energia Fotovoltaica Solatio Várzea Paraiso Ltda. deverá informar à 
Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta 
Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua 
emissão.  
Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas 
pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de 
enquadramento no REIDI.  
 
Art. 5º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser 
requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
 
Art. 6º A Usina de Energia Fotovoltaica Solatio Várzea Paraiso Ltda. deverá observar, no que 
couber, as disposições constantes na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 2007, 
na Portaria MME nº 318, de 2018, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às 
penalidades legais, inclusive aquelas previstas nos artigos 9º e 14, do Decreto nº 6.144, de 2007, sujeitas 
à fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 7º A revogação da outorga da Central Geradora Fotovoltaica Solatio Várzea 4 implicará na 
revogação do enquadramento no REIDI. 
 
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
 
 
 
 
ANEXO 
 
Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o 
Desenvolvimento da Infraestrutura 
Pessoa Jurídica Titular do Projeto 
Nome empresarial 
Usina de Energia Fotovoltaica 
Solatio Várzea Paraiso Ltda. 
CNPJ 
32.431.505/0001-05 
Dados do Projeto 
Nome do Projeto 
UFV Solatio Várzea 4 (Autorizada pela Resolução Autorizativa ANEEL 
nº 9.284, de 6 de outubro de 2020) 
Descrição do Projeto 
Central Geradora Fotovoltaica compreendendo vinte e nove 
unidades geradoras de 1.551,72 kW, totalizando 45.000 kW de 
capacidade instalada, e sistema de transmissão de interesse restrito, 
conforme ato autorizativo. 
Período de Execução 
De 01/03/2023 a 01/01/2024 
Localidade do Projeto 
Município de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais. 
Representante Legal, Responsável Técnico e Contador da Pessoa Jurídica 
Representante legal:  
Roberto Devienne Filho 
CPF: 138.433.048-82 
Representante técnico: 
Roberto Devienne Filho 
CPF: 138.433.048-82 
Contador: 
Donizete Aparecido Fonseca 
CPF: 786.819.018-34 
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$) 
Bens 
112.396.694,21 
Serviços 
46.280.991,74 
Outros 
19.834.710,74 
Total (1) 
178.512.396,69 
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$) 
Bens 
102.000.000,00 
Serviços 
42.000.000,00
Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura  
Pessoa Jurídica Titular do Projeto  
Nome empresarial
Usina de Energia Fotovoltaica
Solatio Várzea Paraiso Ltda.  CNPJ
32.431.505/0001-05
Dados do Projeto  
Nome do Projeto  UFV Solatio Várzea 4 (Autorizada pela Resolução Autorizativa ANEEL
nº 9.284, de 6 de outubro de 2020)
Descrição do Projeto  Central Geradora Fotovoltaica compreendendo vinte e nove
unidades geradoras de 1.551,72 kW, totalizando 45.000 kW de
capacidade instalada, e sistema de transmissão de interesse restrito,
conforme ato autorizativo.
Período de Execução  De 01/03/2023 a 01/01/2024
Localidade do Projeto  Município de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais.
Representante Legal, Responsável Técnico e Contador da Pessoa Jurídica  
Representante legal:
Roberto Devienne Filho  CPF: 138.433.048-82
Representante técnico:
Roberto Devienne Filho  CPF: 138.433.048-82
Contador:
Donizete Aparecido Fonseca  CPF: 786.819.018-34
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$)  
Bens  112.396.694,21
Serviços  46.280.991,74
Outros  19.834.710,74
Total (1)  178.512.396,69
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$)  
Bens  102.000.000,00
Serviços  42.000.000,00

Outros 
18.000.000,00 
Total (2) 
162.000.000,00 
Referência: Processo nº 48500.001137/2020-29                                                                                                                SEI nº 0476583
Outros  18.000.000,00
Total (2)  162.000.000,00