SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 1.113/SPE/MME, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME 
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 
5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no 
Processo nº 48000.002173/2014-19, resolve: 
 
Art. 1º Revisar para 3,58 MWmédios o montante de garantia física de energia da Central 
Geradora Hidrelétrica denominada CGH Caboclo, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos 
de Geração - CEG: CGH.PH.MG.000345-0.02, com potência instalada de 4,94 MW, de titularidade da 
empresa Maynart Energética Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.227.915/0001-41, localizada no rio 
Mainart, Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais. 
 
§ 1º O montante de garantia física de energia da CGH Caboclo refere-se ao Ponto de 
Conexão da Usina. 
 
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de 
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de 
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia 
Elétrica vigentes. 
 
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da CGH Caboclo 
poderá ser revisado com base na legislação vigente. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Fica revogada a garantia física de energia, no valor de 2,99 MWmédios, da Central 
Geradora Hidrelétrica - CGH Caboclo estabelecida na Portaria SPE/MME nº 199, de 12 de setembro de 
2018. 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.12.2021, seção 1, p. 204, v. 159, n. 236.