AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No  42, DE 12 DE JANEIRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício no uso das atribuições 
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro 
de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006546/2011-21, resolve liberar a unidade 
geradora UG2, de 1.040 kW de capacidade instalada, da PCH Santa Maria, Código Único de 
Empreendimentos de Geração, CEG, PCH.PH.SC.030681-9.01, localizada no rio Santa Maria, município 
de Benedito Novo, estado de Santa Catarina, de titularidade da Cooperativa Geradora de Energia Elétrica 
e Desenvolvimento Santa Maria – CEESAM, para início da operação comercial a partir do dia 13 de janeiro 
de 2016, quando a energia produzida pela unidade geradora deverá estar disponível ao sistema. 
 
 
 
 
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES 
 
 
 
Retificado no D.O. de 14.01.2016.