AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 838, DE 25 DE MARÇO DE 2022 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANEEL nº 260, de 27 de setembro de 
2021, considerando o que consta nos autos do Processo nº 48500.004018/2021-17, em cumprimento ao 
Edital do Leilão nº 11/2021-ANEEL, denominado Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021, e com 
fundamento na Nota Técnica nº 13/2022-CEL/ANEEL, de 25 de março de 2022, decide habilitar a 
Proponente Vendedora relacionada do Quadro 1: 
 
Quadro 1 – Leilão nº 11/2021-ANEEL (Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021) 
Consórcio/Empresa 
CNPJ 
Empreendimento Disponibilidade 
Potência (MW) 
Preço de 
Lance (R$/MW.ano) 
Portocem Geração de Energia S.A. 
27.241.084/0001-01 
Portocém I 
1.473,690 
843.974,84 
 
 
 
 
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.03.2022, seção 1, p. 115, v. 160, n. 60.
Consórcio/Empresa  CNPJ  Empreendimento    Disponibilidade      Preço de  
        Potência (MW)      Lance (R$/MW.ano)  
Portocem Geração de Energia S.A.  27.241.084/0001-01  Portocém I  1.473,690      843.974,84