AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.530, DE 7 DE JUNHO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de 
acordo com a delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, 
considerando o disposto na Resolução Normativa – REN nº 673, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do 
Processo nº 48500.003423/2005-18, resolve (i) alterar, de acordo com a Informação de Acesso da empresa 
CPFL – Santa Cruz – correspondência SFE-DNN-ENG-003-16, de 18 de março de 2016, protocolada na 
ANEEL sob o n° 48513.006834/2016-00, o sistema de transmissão de interesse restrito da PCH São 
Francisco, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração  PCH.PH.SP.031126-0.01, 
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 4.139, de 28 de maio de 2013, à empresa SF Produção 
de Energia Elétrica Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.840.029/0001-20, que passará a ser constituído de 
uma subestação elevadora 6,9/33 kV e 9.375 kVA de capacidade, de onde partirá uma LD de 34,5 kV com 
aproximadamente 7 km de extensão, circuito simples, em condutores # 336,4 MCM, até ao barramento de 
33 kV da subestação da PCH Ponte Branca, pertencente as instalações de Conexão de Interesse Restrito 
desta Unidade Produtora.  
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA