SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 39, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 
1º, inciso I, da Portaria MME nº 337, de 30 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos arts. 
2º, § 2º, e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 125, de 14 de 
junho de 2007, e o que consta no Processo nº 48000.002357/2011-11, resolve: 
 
Art. 1º Manter vigentes, na forma do Anexo a presente Portaria, os montantes de 
garantia física de energia, relativos ao segundo semestre de 2011, publicados na Portaria MME nº 
125, de 14 de junho de 2007, referentes às Usinas Termelétricas denominadas UTE Aureliano 
Chaves (Ibirité), UTE Fernando Gasparian (Nova Piratininga), UTE Araucária, UTE Sepé Tiaraju 
(Canoas), UTE Rômulo Almeida (FAFEN), UTE Celso Furtado (Termobahia) e UTE Jesus Soares 
Pereira (Vale do Açu). 
 
Parágrafo único. Os montantes de garantia física de energia constantes no Anexo são 
determinados nas Barras de Saída dos Geradores. Para efeitos de comercialização de energia 
elétrica, o consumo interno das Usinas e as perdas na Rede Elétrica deverão ser abatidos dos 
montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de 
Comercialização de Energia Elétrica vigentes. 
 
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos nesta 
Portaria poderão ser revisados com base na legislação vigente. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ALTINO VENTURA FILHO 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.02.2016, seção 1, p. 86, v. 153, n. 39.