13ª Reunião Pública Ordinária  
19/04/2022 
 
 
VOTO  
  
  
PROCESSO: 48500.004565/2018-99 
  
INTERESSADA: Bioenergia Cerradão II Ltda, Bioenergia Boa Esperança Ltda. e Usina Cerradão S.A. 
 
 RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra  
  
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG)  
  
ASSUNTO: Transferência da autorização da Usina Termelétrica Cerradão 3 (atual UTE Boa Esperança), 
atualmente detida por Bioenergia Cerradão II Ltda., para as empresas Bioenergia Boa Esperança Ltda. e 
Usina Cerradão S.A., integrantes do Consórcio UTE Boa Esperança Ltda. 
  
  
I. RELATÓRIO  
  
1. 
Em 14 de julho de 2020, a UTE Cerradão 31, antiga denominação da UTE Boa Esperança, foi 
outorgada à Bioenergia Cerradão II Ltda., por meio da Portaria nº 286, sob o regime de Produção 
Independente de Energia Elétrica – PIE, com 40.000 kW de potência instalada, localizada no município de 
Frutal, no estado de Minas Gerais, em razão de ter-se sagrado vencedora no Leilão nº 04/2019 (A-6/2019). 
2. 
Em 5 de julho 2021, a Bioenergia Cerradão II Ltda. protocolou solicitação2 de alteração de 
características técnicas da usina, de alteração de denominação de UTE Cerradão 3 para UTE Boa Esperança 
e de transferência da autorização para o Consórcio UTE Boa Esperança Ltda, tendo complementado as 
informações até 4 de abril de 2022. 
3. 
Em 6 de abril de 2022, por meio do Despacho nº 936, a Superintendência de Concessões e 
Autorizações de Geração – SCG alterou a denominação da UTE Cerradão 3 para UTE Boa Esperança. 
4. 
Em 6 de abril de 2022, por meio da Nota Técnica nº 2553, de 16 de março de 2022, a análise 
dos documentos enviados e da situação da Requerente quanto às obrigações intrassetoriais, fazendo uso 
 
1 Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UTE.AI.MG.040785-2.01 
2 SIC 48513.018111/2021-00, complementado pelos documentos SIC 48513.021532/2021-00, 48513.008444/2022-00 e 
48513.010058/2022-00 
3 48524.004621/2022-00

13ª Reunião Pública Ordinária  
19/04/2022 
 
 
das informações do Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de Mercado, gerido pela 
Superintendência de Administração e Finanças (SAF), recomendando o atendimento do pleito. 
5. 
Em 11 de abril de 2022, na 14ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2021, o processo foi 
distribuído a minha relatoria. 
II. FUNDAMENTAÇÃO  
6. 
 Trata-se da análise do requerimento administrativo da Bioenergia Cerradão II Ltda. de 
transferência da titularidade da autorização da UTE Cerradão para as empresas integrantes do Consórcio 
UTE Boa Esperança – as empresas Bioenergia Boa Esperança Ltda., com 95% de participação e líder do 
consórcio; e, a Usina Cerradão S.A., com 5% de participação. A usina comercializou energia no Leilão nº 
04/2019 e ainda não está implantada, com previsão de início de suprimento em 1º de janeiro de 2025. 
7. 
Da análise da documentação apresentada, a SCG verificou que as Interessadas atenderam 
aos requisitos definidos na Resolução Normativa nº 876, de 2020 e no Edital do Leilão nº 04/2019 
necessários a transferência da titularidade da autorização da UTE Cerradão 3. 
8. 
Em atenção ao art. 16, da Resolução Normativa 876, de 2020, a SCG confirmou que não 
foram encontrados registros de inadimplências em nome da Interessada, ou dos integrantes de sua cadeia 
societária, nos sistemas da ANEEL4, nem qualquer registro de sanções no Portal da Transparência da 
Controladoria-Geral da União5. 
9. 
Por fim, foi verificado que as novas titulares cumpriram a exigência do art. 23 da Resolução 
Normativa nº 804, de 6 de fevereiro de 2018, tendo sido realizada sua inscrição no Cadastro Institucional 
da ANEEL. 
10. 
Diante de todo exposto, e por considerar que os documentos apresentados pelas 
Requerentes estão em conformidade com os requisitos normativos, bem como a recomendação favorável 
da SCG, encaminha-se deliberação do sentido de dar provimento ao requerimento de transferência de 
titularidade da UTE Cerradão 3. 
 
4 No Sistema Polímero, da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado - SRM e no Sistema Skate, da 
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. 
5 http://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis?paginacaoSimples=true&tamanhoPagina=&offset=&direcaoOrdenaca
o=asc&colunasSelecionadas=linkDetalhamento%2CcpfCnpj%2Cnome%2CufSancionado%2Corgao%2CtipoSancao%2CdataPub
licacao%2Cquantidade

13ª Reunião Pública Ordinária  
19/04/2022 
 
 
 
III. DIREITO  
  
11. 
Esta análise fundamenta-se nos seguintes dispositivos legais e normativos: Lei nº 9.427, de 
26 de dezembro de 1996; Decreto 5.163, de 30 de julho de 2004; Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 
2017; Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020; Resolução Normativa nº 921, de 23 de 
fevereiro de 2021; e Edital do Leilão nº 04/2019 (A-6/2019). 
 
IV. DISPOSITIVO  
  
12. 
Diante do exposto e do que consta no Processo nº 48500.004565/2018-99, voto pela 
aprovação de Resolução Autorizativa, conforme minuta anexa, que autoriza a transferência da 
titularidade da autorização da UTE Boa Esperança, atual denominação da UTE Cerradão 3, para as 
empresas Bioenergia Boa Esperança Ltda. e Usina Cerradão S.A., integrantes do Consórcio UTE Boa 
Esperança Ltda. 
  
Brasília, 19 de abril de 2022  
  
  
(assinado digitalmente)  
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Diretor