AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 644, DE 15 DE MARÇO DE 2016. 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o que consta 
do Processo nº 48500.003275/2015-85, resolve conhecer do pedido de reconsideração interposto pela Linha 
de Transmissão Corumbá S.A. – LTC, em face da Resolução Autorizativa nº 5.630/2016, que autorizou a 
Recorrente a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os 
valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP, para no mérito negar-lhe 
provimento, mantendo integralmente a decisão exarada na Resolução Autorizativa nº 5.630, de 2 de 
fevereiro de 2016.  
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.03.2016, seção 1, p. 106, v. 153, n. 58.