* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
___________ 
 
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº 48500.002687/2016-89 89 
 
48581.003359/2016-00 
Nota Técnica nº 382/2016-SGT/ANEEL  
 
Em 23 de novembro de 2016. 
 
 
 
 
 
Processo: 48500.002687/2016-89  
 
Assunto: Homologação das Tarifas de Energia – TE e 
das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – 
TUSD referentes à Cooperativa de Eletrificação e 
Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes - 
CERMC e demais providências pertinentes a sua 
Revisão Tarifária Periódica de 2016.  
 
 
 
 
 
 
 
 
I - DO OBJETIVO 
 
Esta Nota Técnica apresenta os detalhes da Revisão Tarifária Periódica de 2016  
da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes – CERMC, calculado em 
conformidade com as disposições legais e normativas pertinentes e segundo as regras estabelecidas  
no Contrato de Permissão de Distribuição nº 06/2008. 
 
 
II - DOS FATOS 
 
2. 
A CERMC, sediada na cidade de Mogi das Cruzes - SP, atende atualmente cerca de 2 mil 
unidades consumidoras, cujo consumo de energia elétrica representa uma receita anual de 
aproximadamente 9 milhões de reais. 
 
3. 
Em 20 de junho de 2008, foi firmado o Contrato de Permissão nº 06/2008 entre a União e a 
CERMC por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Esse contrato tem por objeto  
a regulação da exploração, pela permissionária, de serviços públicos de distribuição de energia elétrica.  
O Contrato de Permissão prevê que a cada quatro anos ocorrerá a revisão dos valores das tarifas aplicadas.  
 
4. 
No processo de reajuste tarifário anual de 2015, as tarifas da CERMC foram, em média, 
reajustadas em 29,83%, sendo 31,18% relativos ao cálculo econômico e -1,35% aos componentes 
financeiros pertinentes, conforme consta da Resolução Homologatória no 1.977 de 27 de outubro de 2015. 
 
 
 
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: E04FB2B0003B02DF CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx 
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR CRISTIANE BORDINI FRANCO
48581.003359/2016-00

Fls. 2 Nota Técnica nº 382/2016-SGT/ANEEL, de 23 de novembro de 2016. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
 
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº48500.002687/2016-89  
5. 
Em 28 de março de 2016 foi publicada a Resolução Normativa nº 704 estabeleceu nova 
metodologia de cálculo para reajustes e revisões. Esta nova metodologia prevê alteração da cláusula décima 
quarta do contrato de permissão, por meio da assinatura de um Novo Termo aditivo. A Resolução propôs 
também uma nova data para a revisão, 30 de novembro de 2016. 
 
6. 
A CERMC optou pelo Termo Aditivo aprovado pela REN 704/2016, em 05 de julho de 2016. 
 
7. 
Por meio da carta CERMC-RI/ecd-103/2016, a CERMC solicitou os valores de Parcela B. 
 
III - DA ANÁLISE 
 
8. 
Nos processos tarifários, as tarifas de fornecimento e uso do sistema de distribuição são 
definidas de modo a recuperar a receita da permissionária calculado de acordo com o que consta do 
Contrato de Permissão e do PRORET 8.4. 
 
9. 
No cálculo, a receita anual da permissionária é dividida em duas parcelas: a “Parcela A”, 
formada pelos custos relacionadas às atividades de geração e transmissão de energia, além dos encargos 
setoriais; e a “Parcela B”, formada por custos diretamente gerenciáveis pela permissionária, próprios da 
atividade de distribuição.  
 
10. 
A Resolução Normativa 704/2016, de 14 de junho de 2016, aprovou a nova metodologia de 
Reajuste e Revisão de permissionárias de distribuição de energia elétrica. Esta nova metodologia prevê que 
os custos de Parcela B serão atualizados anualmente com informações apresentadas pela permissionária, 
limitados ao montante constante no PRORET 8.4. Já as despesas formadoras da Parcela A são atualizadas 
para a data da revisão em processamento de acordo com a legislação específica e podem sofrer variações 
distintas da inflação medida no período analisado.  
 
11. 
No processo tarifário também são calculados componentes financeiros, que não compõem 
a Parcela A e B da permissionária, mas que são acrescentados ou subtraídos das tarifas finais pagas pelos 
consumidores para compensação nos 12 (meses) subsequentes a revisão tarifária em processamento.  
 
12. 
As revisões tarifárias diferem dos reajustes na Estrutura Tarifária, quando são definidos os 
valores da tarifa de referência, nos reajustes esses valores são somente atualizados. Nos financeiros,  
são considerados os valores de implantação do Implantação do Manual de Controle Patrimonial do Setor 
Elétrico - MCPSE  
 
13. 
Também cabe, nas revisões, definições de outros instrumentos acessórios como ERD – 
Encargo de Responsabilidade de Distribuidora, beta para migração de consumidores para Rede Básica e 
Horário de Ponta. 
 
A. Cálculo do Processo Tarifário de 2016 
 
14. 
A receita requerida para o processo da CERMC, calculado pela Superintendência de Gestão 
Tarifária – SGT, para aplicação a partir de 30 de novembro de 2016, resultou em R$ 9.302.703,74, 
decorrentes de uma variação frente ao processo anterior de -2,89%, sendo 3,13% relativo a parte econômica 
e -6,02% referente aos componentes financeiros pertinentes. 
  
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: E04FB2B0003B02DF CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx 
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR CRISTIANE BORDINI FRANCO
48581.003359/2016-00

Fls. 3 Nota Técnica nº 382/2016-SGT/ANEEL, de 23 de novembro de 2016. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
 
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº48500.002687/2016-89  
Quadro 1. Variação econômica e financeira 
 
 
1. Receita de Referência (RA) 
 
15. 
No cálculo da Receita de Referência da permissionária, foram considerados os dados de 
mercado disponíveis no Sistema de Acompanhamento de Informações de Mercado para Regulação 
Econômica – SAMP para o período de novembro de 2015outubro de 2015 a outubro de 2016 e as tarifas 
homologadas  
no processo tarifário anterior, correspondendo a receita anual de R$ 9.020.367,18. 
 
16. 
O quadro a seguir apresenta o valor final da Receita de Referência (RA) por subgrupo 
tarifário e nível de tensão.  
 
Quadro 2. Receita de Referência 
 
 
 
2. Valor da Parcela B na Data de Referência Anterior (VPB0) 
 
17. 
O custo de Parcela B, considerando as condições vigentes na “Data do Referência Anterior”, 
foi obtido subtraindo da Receita de Referência (RA) o custo de Parcela A calculado para a mesma data. Os 
itens de custos de Parcela A foram obtidos aplicando-se os componentes tarifários correspondentes, 
vigentes na “Data do Referência Anterior”, ao mercado faturado de novembro de 2015 a outubro de 2016.  
 
18. 
O quadro a seguir apresenta os itens de custos de Parcela A e B na DRA e a participação 
percentual desses itens na composição da Receita de Referência (RA).  
 
Descrição 
Valores (R$)
Receita Requerida
9.302.703,74
            
Receita Atualizada Processo Anteriror
9.020.367,18
            
Variação econômica
3,13%
Componentes Financeiros
-6,02%
Variação econômica e financeira
-2,89%
Descrição
Energia (MWh)
Receita (R$)
Fornecimento
21.339,28
                    
9.020.367,18
                
    A4 (2,3 kV a 25 kV)
9.364,52
                      
3.565.991,37
                
    BT (menor que 2,3 kV)
11.974,76
                    
5.454.375,81
                
Total
21.339,28
                    
9.020.367,18
                
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: E04FB2B0003B02DF CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx 
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR CRISTIANE BORDINI FRANCO
48581.003359/2016-00

Fls. 4 Nota Técnica nº 382/2016-SGT/ANEEL, de 23 de novembro de 2016. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
 
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº48500.002687/2016-89  
Quadro 3. Receita em DRA, participação dos custos na Receita de Referência 
 
 
3. Encargos Setoriais na Data da Revisão em Processamento (DRP)  
 
19. 
Os encargos setoriais, oriundos das políticas de governo para o setor elétrico, possuem 
finalidades específicas e são definidos em legislação própria. Seus valores são estabelecidos pela ANEEL 
e não representam ganhos de receita para a permissionária. Os encargos considerados nesse processo 
são: 
 
i) Conta de Desenvolvimento Energético – CDE. Criada pela Lei nº 10.438,  
de 26/4/2002, com redação alterada pelas Leis nº 12.783, de 11/1/2013, e nº 12.839, de 
9/7/2013. A CDE tem como finalidade de promover a universalização do serviço de 
energia elétrica; garantir recursos para atendimento da subvenção econômica destinada 
aos consumidores Residencial Baixa Renda; prover recursos para os dispêndios da 
Conta de Consumo de Combustíveis – CCC; prover recursos e permitir a amortização 
de operações financeiras vinculados à indenização por ocasião da reversão  
das concessões ou para atender à finalidade de modicidade tarifária; promover a 
competitividade da energia produzida a partir de fontes eólica, termossolar, fotovoltaica, 
pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, gás natural e carvão mineral nacional nas 
áreas atendidas pelos sistemas interligados; prover recursos para compensar descontos 
aplicados às tarifas de uso dos sistemas elétricos de distribuição e às tarifas de energia 
elétrica. 
 
ii) Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE. Instituída pela  
Lei nº 9.427, de 26/12/1996, com redação alterada pela Lei n° 12.783/2013, destina-se 
à cobertura do custeio das atividades da ANEEL; 
 
iii) Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa. Criado 
pela Lei nº. 10.438, de 26/4/2002 e regulamentado pelo Decreto nº. 5.025/2004, o Proinfa 
tem como objetivo aumentar a participação de fontes alternativas renováveis na 
produção de energia elétrica (energia eólica, biomassa e pequena central hidrelétrica); 
e 
Processo Tarifário
DRA (R$)
Partic. na RA0
Encargos Setoriais
1.346.820,10
              
14,93%
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE
12.763,97
                   
0,14%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE
1.124.045,68
              
12,46%
PROINFA
132.724,96
                 
1,47%
P&D e Eficiência Energética
77.285,49
                   
0,86%
Energia Comprada
3.829.759,12
              
42,46%
Energia  
3.829.759,12
              
42,46%
Transporte de Energia
1.011.031,15
              
11,21%
Uso do sistema de distribuição
1.011.031,15
              
11,21%
Total Parcela A
6.187.610,36
              
68,60%
Total Parcela B
2.832.756,82
              
31,40%
RA0 
9.020.367,18
              
100,00%
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: E04FB2B0003B02DF CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx 
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR CRISTIANE BORDINI FRANCO
48581.003359/2016-00

Fls. 5 Nota Técnica nº 382/2016-SGT/ANEEL, de 23 de novembro de 2016. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
 
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº48500.002687/2016-89  
iv) Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Programa Eficiência Energética (PEE). 
Instituídos pela Lei nº. 9.991, de 24/7/2000 e regulamentado pelas Resoluções 
Normativas nº 300/2008 e nº 316/2008. A Lei nº 13.280, de 3 de maio de 2016, retira 
as permissionárias menores de 500 GWh da obrigatoriedade de investir nos 
programas de P&D e PEE, que é o caso da CERMC. 
 
20. 
Os valores dos encargos setoriais da Permissionária na DRP estão demonstrados no 
quadro abaixo: 
 
Quadro 4. Encargos Setoriais em DRP 
 
 
 
21. 
A cobertura tarifária para o encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE foi 
calculada pela multiplicação do mercado de energia da permissionária, em MWh, verificado no período  
de referência, pelo custos da CDE, em R$/MWh, constante na REH 2.077/2016. 
 
22. 
A cobertura tarifária relativa à quota de custeio do Proinfa foi calculada pela multiplicação 
do mercado de energia da permissionária, em MWh, verificado no período de referência, descontado do 
montante das unidades consumidores classificadas na Subclasse Residencial Baixa Renda, pelo custo  
do Proinfa, em R$/MWh, estabelecido para o ano de 2016, conforme Resolução Homologatória  
n° 2.003/2015.  
 
23. 
O valor de cobertura para P&D e Eficiência Energética é zero pois a permissionária tem 
mercado inferior a 500GWh/ano. 
 
4. Compra de Energia 
 
a. Energia Requerida 
 
24. 
Para o cálculo da despesa com energia comprada para revenda, apura-se a energia 
requerida para atendimento do seu mercado de referência. A energia requerida é obtida a partir do mercado 
de venda da permissionária, adicionada as perdas. 
 
25. 
As perdas de energia, pela nova metodologia, podem ser definidas pela permissionária, 
limitado ao realizado no mercado dos últimos 12 meses ou, caso esta não requeira, as do ano anterior.  
No caso presente, a permissionária não requereu o valor de perdas no pleito e, então, foi mantido o valor 
de perdas dos últimos 12 meses, de 4,13%. 
 
26. 
O requisito de energia elétrica apurado para a revisão em processamento foi de  
22.258 MWh, formado por 21.339 MWh, para atendimento ao mercado de fornecimento e suprimento 
(mercado de venda), e 919 MWh, para cobertura das perdas de energia elétrica, conforme demostrado no 
quadro a seguir: 
Encargos Setoriais
Valores (R$)
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE
16.695,45
                  
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE
692.673,00
                
PROINFA
179.207,82
                
Total
888.576,26
                
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: E04FB2B0003B02DF CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx 
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR CRISTIANE BORDINI FRANCO
48581.003359/2016-00

Fls. 6 Nota Técnica nº 382/2016-SGT/ANEEL, de 23 de novembro de 2016. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
 
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº48500.002687/2016-89  
Quadro 5. Energia Requerida 
 
 
b. Valoração dos custos de aquisição de energia 
 
27. 
A CERMC é suprida atualmente pela distribuidora Bandeirante. Na valoração do custo  
de aquisição de energia, em conformidade com o estabelecido no Submódulo de 8.2 do PRORET, 
aplicaram-se sobre as tarifas de suprimento de energia, estabelecida no último processo tarifário da 
supridora, os índices de descontos definidos no Processo de Regularização da Permissionária. 
 
28. 
O Decreto 4.541, de 23 de dezembro de 2002, que disciplinou a aplicação de descontos 
na compra de energia para as permissionárias de distribuição, também define a retirada destes a partir da 
segunda revisão tarifária, conforme transcrição abaixo: 
 
Art. 52 [...] 
§ 1º A ANEEL poderá definir desconto sobre as tarifas que trata o caput, 
aplicáveis às permissionárias e autorizadas citadas no art. 50, quando 
necessário para garantir a mesma condição econômica dos contratos de 
suprimento atuais. 
 
§ 2º O desconto mencionado no § 1o, vigente na data de assinatura do 
contrato de permissão, será reduzido a partir da segunda Revisão Tarifária 
Periódica, a cada ano e para cada permissionária, à razão de vinte e cinco 
por cento ao ano, até a sua extinção, de modo a estimular o incentivo à 
eficiência. 
 
29. 
Apesar da LEI nº 13.360, de 17 de novembro de 2016, estabelecer uma nova metodologia 
de retirada de descontos, a falta de regulamentação desta impede seu cumprimento e como a regra do 
Decreto 4.541/02 ainda é válida, será utilizada a regra deste. 
 
30. 
Assim, no processo atual, que corresponde a segunda revisão tarifária, está sendo reduzido 
o desconto aplicado na compra de energia, em 25%, conforme tabela a baixo: 
 
Quadro 6. Redução dos descontos 
 
 
31. 
A aplicação dos descontos nas tarifas de suprimento de energia resultou nas tarifas 
constantes no quadro abaixo, aplicadas aos montantes supridos nos últimos doze meses: 
 
Descrição
Energia (MWh)
Mercado Total 
                 21.339 
Fornecimento 
                 21.339 
Perdas Totais 
                      919 
Perdas na Distribuição 
                      919 
Energia Requerida 
22.258
                
 Supridora 
 Nível 
 Desconto anterior 
 Novo desconto 
BANDEIRANTE
A4
36,71%
27,53%
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: E04FB2B0003B02DF CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx 
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR CRISTIANE BORDINI FRANCO
48581.003359/2016-00

Fls. 7 Nota Técnica nº 382/2016-SGT/ANEEL, de 23 de novembro de 2016. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
 
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº48500.002687/2016-89  
Quadro 7. Tarifas de Suprimento de Energia 
 
 
32. 
A energia do Proinfa foi considerada a custo zero na composição de aquisição de energia. 
O montante de energia do Proinfa correspondeu à última quota anual de energia elétrica homologada para 
a permissionária, de 412 MW/h, conforme REH nº 2.003/2015. 
 
33. 
No quadro a seguir estão relacionados os custos de compra de energia elétrica da CERMC, 
com os montantes de suprimento e Proinfa. 
 
Quadro 8. Custo de Energia em DRP 
 
 
34. 
Para o cálculo da compra de energia, foram computadas as sobras ou déficits de energia, 
calculadas a partir da diferença entre os totais de energia contratada e energia requerida, ambas relativas 
ao período de referência. 
 
35. 
O custo de compra de energia, considerando os preços de repasse aplicados à energia 
requerida, resultou no valor de R$ 3.660.791,59.  
 
5. Transporte de Energia 
 
 Custo das Instalações de Distribuição – CUSD  
 
36. 
Os Custos das Instalações de Distribuição referem-se aos valores pagos pelas 
permissionárias pelo uso das instalações de distribuição de outras concessionárias e/ou permissionárias.  
 
37. 
Na valoração destes custos, em conformidade com o estabelecido no Submódulo de 8.2 do 
PRORET, aplicou-se sobre as tarifas de suprimento, estabelecidas no último processo tarifário da supridora, 
o índice de desconto no valor de 0,00%.  
 
38. 
A aplicação dos descontos nas tarifas de suprimento de uso resultou nas tarifas constantes 
no quadro abaixo, cujos valores aplicados aos montantes de Ponta, Fora Ponta e Energia, verificados no 
período de referência, resultam no valor de R$ 1.001.468,62. 
 
Supridora
Tensão
Tarifa (R$/MWh)
BANDEIRANTE
A4
167,58
Descrição
Energia (MWh)
Tarifa (R$/MWh)
Despesa (R$)
Suprimento
22.231
167,58
                      
3.725.359,13
      
PROINFA
412
-
                            
-
                      
Sobras (-) / Exposição (+)
-385
167,58
                      
64.567,54
-           
Total
22.258
164,47
                      
3.660.791,59
      
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: E04FB2B0003B02DF CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx 
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR CRISTIANE BORDINI FRANCO
48581.003359/2016-00

Fls. 8 Nota Técnica nº 382/2016-SGT/ANEEL, de 23 de novembro de 2016. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
 
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº48500.002687/2016-89  
Quadro 9. CUSD 
 
 
 
6. Pleito de Parcela B 
 
39. 
O PRORET 8.4 define que a Permissionária deverá encaminhar o pleito com a sua proposta 
de Receita Requerida para os doze meses subsequentes à data do processo tarifário. Caso não seja enviado 
do pleito dentro do prazo mínimo ou padrão estabelecido implicará a concordância com os valores de parcela 
B encaminhados no último processo tarifário, sem atualização. 
 
40. 
De acordo com a nova metodologia, a permissionária pode solicitar o valor de Parcela B 
limitado aos valores constantes do PRORET 8.4, atualizados conforme regra estabelecida deste 
procedimento. O limite atualizado para a CERMC é de R$ 3.751.867,27. 
 
41. 
Por intermédio da Carta CERMC-RI/ecd-103/2016, a CERMC solicitou um valor de  
R$ 4.647.611,29 para cobrir os custos com administração, operação e expansão do sistema, o que está 
acima do limite estabelecido. Nesse sentido, foi considerado o limite atualizado, de R$ 3.751.867,27, 
conforme a metodologia. O Gráfico 1 mostra a composição da Parcela B. 
 
 
Gráfico 1. Composição da Parcela B 
 
 
Supridora
Tensão
Componente 
TUSD
Tipo de 
Montante 
Montante
Tarifa 
com desc
Despesa (R$)
BANDEIRANTE
A4
Fora de Ponta
DemandaKW
58.936
            
4,70
276.996,94
       
BANDEIRANTE
A4
Ponta
DemandaKW
50.723
            
11,87
602.083,39
       
BANDEIRANTE
A4
Fora de Ponta
EnergiaTUSD
20.123
            
5,44
109.470,01
       
BANDEIRANTE
A4
Ponta
EnergiaTUSD
2.375
              
5,44
12.918,28
         
Custo de Transporte
132.156
          
1.001.468,62
    
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: E04FB2B0003B02DF CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx 
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR CRISTIANE BORDINI FRANCO
48581.003359/2016-00

Fls. 9 Nota Técnica nº 382/2016-SGT/ANEEL, de 23 de novembro de 2016. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
 
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº48500.002687/2016-89  
7. Componentes Financeiros 
 
42. 
Os componentes financeiros considerados neste processo tarifário são decorrentes dos 
seguintes ajustes financeiros: (i) do Pis/Cofins na compra de energia e no encargo de uso do sistema  
de distribuição; (ii) da neutralidade dos encargos setoriais na Parcela A; (iii) Retenção de Adicionais de 
Bandeiras Tarifárias; e (iv) Compensação . 
 
(i) Repasse de Pis/Cofins. O repasse de Pis/Cofins objetiva capturar a diferença entre o 
valor de cobertura de suprimento contemplado nas tarifas da Permissionária e o valor 
pago por esta a supridora nos últimos 12 meses, com a incidência do Pis/Cofins.  
O valor apurado pela SGT, atualizado pelo IPCA, com base nas faturas encaminhadas 
pela permissionária, resultou em R$ 278.641,12.  
 
(ii) Neutralidade dos Encargos Setoriais na Parcela A. O ajuste financeiro dos encargos 
setoriais na Parcela A resulta da diferença entre a cobertura tarifária de encargos 
setoriais – CDE, PROINFA, TFSEE e P&D - e a receita auferida pela permissionária, 
decorrente da aplicação das tarifas de fornecimento vigentes ao mercado de referência. 
O valor da diferença total, atualizado pelo IPCA, foi apurado em R$ -103.514,98. 
 
(iii) Retenção de Adicionais de Bandeiras Tarifárias: Os recursos provenientes da 
aplicação das bandeiras tarifárias pelas distribuidoras são revertidos à Conta 
Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – Conta Bandeiras, a qual foi criada 
pelo Decreto nº 8.401/2015 e regulamentada por meio do Submódulo 6.8 do PRORET. 
O saldo entre previsão das variações relativas aos custos de geração por fonte 
termelétrica e à exposição aos preços de liquidação no mercado de curto prazo e os 
valores arrecadados de bandeira estão sendo revertidos no processo tarifária, atualizado 
pela SELIC, totalizando -R$       668.227,95. 
 
(iv) Repasse das compensações por descontinuidade: Nesta revisão, também estão 
sendo consideradas as compensações recebidas das supridoras, por descumprimento 
das metas de continuidade no suprimento. No caso da permissionária, os valores 
referentes às indenizações por descumprimento dessas metas por parte da supridora, 
apurados pela SGT, com base nas faturas encaminhadas pela permissionária e 
atualizados pelo IPCA, totalizam -R$         50.289,74, revertidos em sua totalidade para 
a modicidade tarifária. 
 
43. 
Cabe destacar que nesse ciclo não será considerado o financeiro referente ao recálculo do 
reajuste anterior conforme estabelecido na Resolução Homologatória nº 1.977 de 2015. No termo aditivo, 
consta que as tarifas até momento da assinatura garantem o equilíbrio econômico financeiro da 
permissionária. Assim, não cabe a aplicação de ajuste de receita para corrigir eventuais diferenças 
arrecadação do processo anterior assinatura do termo. 
 
44. 
O quadro a seguir demonstra os componentes financeiros considerados no Revisão 
Tarifária de 2016 da Permissionária. 
 
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: E04FB2B0003B02DF CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx 
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR CRISTIANE BORDINI FRANCO
48581.003359/2016-00

Fls. 10 Nota Técnica nº 382/2016-SGT/ANEEL, de 23 de novembro de 2016. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
 
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº48500.002687/2016-89  
Quadro 10. Componentes Financeiros da Permissionária 
 
 
8. Subvenção CDE – Descontos Tarifários 
 
45. 
Nos termos do inciso VII, art. 13, da Lei nº 10.438/2002, com redação dada pela  
Lei nº 12.839, de 09/07/2013, conforme dispõe o Decreto nº 7.891, de 23/01/2013, a CDE deve custear 
descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos seguintes usuários do serviço público de distribuição 
de energia elétrica: geradores e consumidores de fonte incentivada; serviço de irrigação e aquicultura em 
horário especial; serviço público de água esgoto e saneamento; distribuidoras com mercado próprio inferior 
a 500 GWh/ano; classe rural; subclasse cooperativa de eletrificação rural; e serviço público de irrigação. 
 
46. 
Conforme art. 3º do Decreto nº 7.891/2013, o montante mensal de recursos da CDE a ser 
repassado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A – Eletrobras a cada distribuidora deve ser homologado 
pela ANEEL. Para definição dos valores mensais a serem repassados, utiliza-se o mercado considerado no 
respectivo processo tarifário e a diferença entre as tarifas com e sem descontos resultantes do mesmo 
processo. 
 
47. 
O valor mensal a ser repassado pela Eletrobras à CERMC em relação ao período de 
competência de novembro de 2016 a outubro de 2017, até o 10º dia útil do mês subsequente, que contempla 
o ajuste referente à diferença entre os valores previstos e os realizados no período de  outubro de 2015 a 
outubro de 20161, bem como a previsão para o período de novembro de 2016 a outubro de 2017, é de R$ 
77.903,97, conforme apresentado na tabela abaixo: 
 
Quadro 11. Valores dos subsídios que serão repassados pela CDE 
 
 
 
 
 
                                                        
 
 
1 Devido a alteração da data de aniversário da permissionária serão considerados 13 meses. 
Componentes Financeiros
Valores (R$)
Repasse de PIS COFINS suprimento
278.641,12
Neutralidade Encargos Setoriais
-103.514,98
Compensação DIC FIC
-50.289,74
Retenção de Adicionais de Bandeiras Tarifárias
-668.227,95
Total Financeiros
-543.391,56
Tipo de Subsidio
Diferença 
cobertura e 
apurado
Previsão 
2016/2017
Previsão 
2016/2017 + 
Diferença
Subsidio Água, Esgoto e Saneamento
(122,41)
                
1.696,27
              
1.573,86
              
Subsidio Rural
(1.438,99)
             
50.785,02
            
49.346,02
            
Subsidio - Irrigante/Aquicultor
4.128,58
              
22.855,50
            
26.984,08
            
TOTAL
2.567,18
              
75.336,79
            
77.903,97
            
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: E04FB2B0003B02DF CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx 
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR CRISTIANE BORDINI FRANCO
48581.003359/2016-00

Fls. 11 Nota Técnica nº 382/2016-SGT/ANEEL, de 23 de novembro de 2016. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
 
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº48500.002687/2016-89  
B. Resultados 
 
48. 
O Quadro 12 apresenta os itens que compõem as receitas requeridas da permissionária;  
a participação percentual dos itens de custos das Parcelas A e B; a variação entre receitas do ano anterior, 
DRA, e as receitas previstas no processo atual, DRP; a distribuição da receita para cobrir os custos das 
Parcelas A e B; e a contribuição de cada componente financeiro considerado para a formação da variação 
econômica e financeira. 
 
Quadro 12. Participação das Parcelas A, B e financeiros no Processo Tarifário 
 
 
49. 
Os custos da Parcela A representam 59,67% da receita econômica da Permissionária. O 
aumento desses custos responde por -7,06%, do total de 3,13%, da variação econômico da CERMC com 
destaque para:  
 
i) Encargos Setoriais. O valor total dos encargos setoriais variou em -34,02% em 
comparação aos valores referentes ao último processo tarifário, correspondendo ao 
efeito de -5,08% no IRT. Destaca-se a variação de -38,38% da CDE, contribuindo com 
uma diminuição média de -4,78%, devido a redução do valor unitário do encargo; e o 
Proinfa, com uma variação positiva de 30,80%. 
 
ii) Custos de Transmissão. Variação de -0,95% em relação ao processo anterior, 
correspondendo a uma variação tarifária de -0,11%. A alteração se deve a uma redução 
dos custos da supridora. 
  
 
Processo tarifário
Variação
Participação no 
processo tarifário
Participação na 
Receita 
ENCARGOS SETORIAIS
-34,02%
-5,08%
9,55%
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE
30,80%
0,04%
0,18%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE
-38,38%
-4,78%
7,45%
PROINFA
35,02%
0,52%
1,93%
P&D e Eficiência Energética
0,00%
-0,86%
0,00%
ENERGIA COMPRADA 
-4,41%
-1,87%
39,35%
Energia  
-4,41%
-1,87%
39,35%
TRANSPORTE DE ENERGIA
-0,95%
-0,11%
10,77%
Uso do sistema de distribuição
-0,95%
-0,11%
10,77%
Total de Parcela A
-10,29%
-7,06%
59,67%
Total de Parcela B
32,45%
10,19%
40,33%
Variação econômica
3,13%
COMPONENTES FINANCEIROS
Repasse de PIS COFINS suprimento
3,09%
Neutralidade Encargos Setoriais
-1,15%
Compensação DIC FIC
-0,56%
Retenção de Adicionais de Bandeiras Tarifárias
-7,41%
Total Financeiros  
-6,02%
Variação econômica e financeira
-2,89%
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: E04FB2B0003B02DF CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx 
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR CRISTIANE BORDINI FRANCO
48581.003359/2016-00
Participação no Participação na
Processo tarifário Variação
processo tarifário Receita  
ENCARGOS SETORIAIS -34,02% -5,08% 9,55%  
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE 30,80% 0,04% 0,18%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE -38,38% -4,78% 7,45%
PROINFA 35,02% 0,52% 1,93%
P&D e Eficiência Energética 0,00% -0,86% 0,00%  
ENERGIA COMPRADA -4,41% -1,87% 39,35%  
Energia -4,41% -1,87% 39,35%  
TRANSPORTE DE ENERGIA -0,95% -0,11% 10,77%  
Uso do sistema de distribuição -0,95% -0,11% 10,77%  
Total de Parcela A -10,29% -7,06% 59,67%  
Total de Parcela B 32,45% 10,19% 40,33%  
Variação econômica 3,13%  
COMPONENTES FINANCEIROS  
Repasse de PIS COFINS suprimento 3,09%
Neutralidade Encargos Setoriais -1,15%
Compensação DIC FIC -0,56%
Retenção de Adicionais de Bandeiras Tarifárias -7,41%  
Total Financeiros -6,02%  
Variação econômica e financeira -2,89%  

Fls. 12 Nota Técnica nº 382/2016-SGT/ANEEL, de 23 de novembro de 2016. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
 
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº48500.002687/2016-89  
iii) Compra de Energia. Variação de -4,41% em relação ao processo anterior, contribuindo 
na Revisão Tarifária com -1,87%. A redução gradativa dos descontos, a partir desta 
revisão, ocasionou aumento de 5,14% na variação econômica do processo. A diferença 
entre o efeito final e a redução dos descontos deve-se à redução das tarifas de 
suprimento da Bandeirante, impactada pela alteração do custo do mix de energia.  
 
50. 
Quanto à Parcela B, requerida pela permissionária, representa 10,19% na composição 
variação econômica econômico. 
 
51. 
Além da variação econômica de 3,13%, os componentes financeiros representam -6,02%, 
totalizando, para a variação econômica e financeira de -2,89%.  
 
52. 
O Gráfico 2 abaixo demonstra a participação de cada segmento na composição da receita 
da permissionária, desagregando os encargos setoriais. 
 
Gráfico 2. Composição da Receita – Encargos Desagregados 
 
 
53. 
O Gráfico 3 ilustra a participação de cada segmento na composição da receita da 
distribuidora, tendo sido utilizadas as alíquotas médias nominais de 13,98% para o ICMS e de 1,52% para 
o Pis e Cofins (total de 15,50% por dentro), o que equivale a uma majoração de 18,34%, por fora, sobre o 
valor da conta de energia elétrica, sem os referidos tributos na sua base de cálculo.  
 
 
 
 
 
 
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: E04FB2B0003B02DF CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx 
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR CRISTIANE BORDINI FRANCO
48581.003359/2016-00

Fls. 13 Nota Técnica nº 382/2016-SGT/ANEEL, de 23 de novembro de 2016. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
 
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº48500.002687/2016-89  
 
 
 
Gráfico 3. Composição da Receita – Com tributos 
 
 
 
C. Estrutura Tarifária 
 
54. 
Nos processos de revisão tarifária são calculadas a tarifas de referência que determinam a 
relatividade das tarifas entre as diversas modalidades e subgrupos tarifários. No caso das permissionárias, 
o PRORET 8.3 estabelece que a permissionária pode optar por seguir a estrutura tarifária da principal 
supridora ou solicitar que sejam aplicados os procedimentos constantes do Submódulo 7.2 do PRORET, 
calculando o seu específico custo marginal, estrutura vertical e correspondente tarifas de referência.  
Caso a permissionária não se manifeste serão adotadas as tarifas base econômica da principal supridora 
como suas tarifas de referência. 
 
55. 
No caso em questão a permissionária não se manifestou sobre a aplicação do Submódulo 
7.2, portanto, serão adotadas as tarifas base econômica da Bandeirante como tarifas de referência  
da CERMC. 
 
56. 
É importante destacar algumas mudanças significativas que estão ocorrendo na estrutura 
tarifária, inseridas dentro do contexto da nova metodologia de obtenção da receita das permissionárias:  
 
i) Diferente do cálculo do reajuste anterior, não serão agrupados os custos de transporte  
(fio A e fio B) em um único componente tarifário; 
 
 
 
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: E04FB2B0003B02DF CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx 
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR CRISTIANE BORDINI FRANCO
48581.003359/2016-00

Fls. 14 Nota Técnica nº 382/2016-SGT/ANEEL, de 23 de novembro de 2016. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
 
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº48500.002687/2016-89  
ii) A nova estrutura contempla todos os componentes tarifários, equalizando com a 
metodologia vigente para as concessionárias, adotando-se o mesmo critério de cálculo dos 
componentes tarifários; e 
 
iii) Pelo método anterior de estrutura tarifária, para o grupo A, tinha-se uma componente 
transporte em R$/MWh na modalidade tarifária azul; para os postos ponta e fora ponta,  
e na modalidade verde no posto fora ponta, o que, distorcia o conceito de definição das 
modalidades tarifárias azul e verde: tarifas de longa e curta utilização. Por conceito, a tarifa 
azul deveria ter os custos de fio (transporte) alocados somente na componente demanda 
(R$/kW). Assim, com tal prática, alterava-se o fator de cruzamento das retas tarifárias, 
sendo que o ponto de indiferença entre as modalidades azul e verde variava entre 15% e 
50% para as permissionárias, enquanto que para as concessionárias este valor é fixado em 
66%. Esta condição existia no contexto da regra anterior de compromisso para obtenção 
de uma convergência tarifária com a concessionária supridora, que delimitava o percentual 
de desconto da tarifa de suprimento (TUSD). Tal regra mais se aplica, considerando o atual 
critério de definição da receita das permissionárias. 
 
57. 
Como resultado esperado destas mudanças, haverá uma diminuição significativa da 
variável de faturamento volumétrica (R$/MWh) da TUSD e um aumento de mesma ordem da variável  
de faturamento proporcional à capacidade (R$/kW) para as unidades consumidoras da modalidade tarifária 
azul. Por seu turno, as unidades consumidoras da modalidade tarifária verde, perceberão movimento 
semelhante, com a particularidade de aumento da tarifa em R$/MWh no posto tarifário ponta e redução 
da tarifa fora ponta (R$/MWh). Esse aumento na tarifa de ponta da modalidade verde, deve-se à forma de 
construção dessa tarifa, que é diretamente proporcional à tarifa de ponta em R$/kW da modalidade azul. 
 
58. 
Outro reflexo destas alterações está na numa maior recuperação pelos consumidores do 
grupo B das receitas associadas ao transporte de energia elétrica (FIO B, CUSD, Rede Básica, Fronteira e 
Conexão). 
 
59. 
No presente caso não se adotou nenhuma transição na estrutura tarifária, uma vez que tal 
transição somente aumentaria os efeitos citados acima. 
 
D. Efeito Médio 
 
60. 
O processo tarifário conduz a um efeito médio de -1,96%. O quadro abaixo apresenta o 
efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores atendidos em alta e baixa tensão. 
 
Quadro 13. Efeito médio para consumidor cativo 
 
 
61. 
A diferença entre a variação econômica e financeira calculado e o efeito médio percebido 
pelos consumidores, deve-se, principalmente, à retirada dos componentes financeiros considerados no 
último processo tarifário. 
 
Grupo de consumo
Variação Tarifária
AT - Alta Tensão     (≥ 2,3 kV)
-3,73%
BT - Baixa  Tensão (< 2,3 kV)
-0,60%
Efeito médio geral
-1,96%
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: E04FB2B0003B02DF CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx 
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR CRISTIANE BORDINI FRANCO
48581.003359/2016-00

Fls. 15 Nota Técnica nº 382/2016-SGT/ANEEL, de 23 de novembro de 2016. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
 
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº48500.002687/2016-89  
62. 
O Gráfico 4 abaixo apresenta a participação percentual dos itens de custos da Parcela A e 
B na composição Efeito Consumidor. 
 
 
Gráfico 4. Participação percentual no Efeito Consumidor 
 
 
63. 
No Gráfico 5 é apresentada a evolução da tarifa B1-Residencial da permissionária no 
período de 2012 a 2015, sendo essa trajetória comparada com: (i) a tarifa fixada em 2012 da permissionária 
e reajustada pelo IPCA e pelo IGP-M; e (ii) a tarifa da principal supridora.  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: E04FB2B0003B02DF CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx 
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR CRISTIANE BORDINI FRANCO
48581.003359/2016-00

Fls. 16 Nota Técnica nº 382/2016-SGT/ANEEL, de 23 de novembro de 2016. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
 
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº48500.002687/2016-89  
Gráfico 5. Evolução Tarifas Residencial B1 
 
 
64. 
Ressalta-se que, apesar do percentual de revisão do atual processo tarifário, verificou-se, 
em média, tarifas maiores em relação às então vigentes em 2012 e evolução tarifária inferior à variação do 
IGP-M e do IPCA no mesmo período, bem como superior a tarifa da principal supridora.  
 
E. Parâmetros assessórios ao cálculo tarifário 
 
65. 
Nos processos tarifários são calculados os parâmetros para cálculo do Encargo  
de Responsabilidade da Distribuidora – ERD, bem como os parâmetros para o ressarcimento constante do 
DECRETO nº 5.597/2005. 
 
66. 
No caso do ERD, seguiu-se o que está definido na REN 414/2010. Já no caso dos 
parâmetros para cálculo do ressarcimento constante do Decreto nº 5.597/2005, o beta a ser utilizado será  
o utilizado o mesmo da primeira revisão tarifária. Ocorre que em face da nova metodologia, a Parcela B 
informada não tem o detalhamento necessário para o cálculo do parâmetro. 
 
67. 
Para a definição do Horário de Ponta, como no primeiro ciclo de revisão tarifária, será 
adotado o horário definido na Resolução da principal supridora, Bandeirante. 
 
F Situação de Adimplência ou Inadimplência 
 
68. 
Segundo o sistema de acompanhamento da Superintendência de Fiscalização Econômica 
Financeira – SFF, conforme as disposições constantes do art.10 da Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, 
alterado pelo art. 7 da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Permissionária encontra-se, nesta data, 
adimplente com as obrigações intrassetoriais relacionadas no referido dispositivo legal. 
 
 
 
 
 
346,04 
346,04 
244,04 
311,34 
357,41 
463,95 
461,19 
348,94 
285,86 
285,86 
304,94 
367,77 
500,57 
402,99 
 150
 200
 250
 300
 350
 400
 450
 500
 550
out-12
jan-13
RTE-13
out-13
out-14
out-15
nov-16
R$ / MWh
CERMC
Bandeirante
IGP_M
IPCA
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: E04FB2B0003B02DF CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx 
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR CRISTIANE BORDINI FRANCO
48581.003359/2016-00

Fls. 17 Nota Técnica nº 382/2016-SGT/ANEEL, de 23 de novembro de 2016. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
 
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº48500.002687/2016-89  
G. Serviços Cobráveis 
 
69. 
Por fim, os valores dos serviços cobráveis previstos nos artigos 102, 103 e 131 da 
Resolução Normativa nº 414, de 9/9/2010, estabelecidos no momento da revisão tarifária das distribuidoras 
e cuja receita líquida é destinada à modicidade tarifária, foram atualizados pela variação acumulada do IPCA 
até o mês do atual processo tarifário, conforme previsto na Resolução Homologatória nº 1.121, de 15/3/2011. 
 
 
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
70. 
O inciso IV do art. 15 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelece que as tarifas 
máximas do serviço público de energia elétrica serão fixadas em ato específico da ANEEL, que autorize a 
aplicação de novos valores, resultantes de revisão ou de reajuste, nas condições do respectivo contrato. 
 
71. 
O inciso X do art. 4° do Anexo I do Decreto n° 2.335, de 06 de outubro de 1997, estabelece 
a competência da ANEEL para atuar nos processos de definição e controle de preços e tarifas. 
 
72. 
O art. 3° da Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 2004, com a redação dada pelo  
art. 9° da Lei n° 10.848, de 15 de março de 2004, estabelece a incumbência da ANEEL para homologar as 
tarifas de energia elétrica na forma da mencionada Lei, das normas pertinentes e do Contrato de Permissão. 
 
 
V - DA CONCLUSÃO 
 
73. 
Com base na legislação vigente, no Contrato de Permissão nº 06/2008, no que consta do 
Processo 48500.002687/2016-89  e nas informações contidas nesta Nota Técnica, opinamos:  
 
i) pela aprovação da nova receita requerida, que corresponde a um efeito médio de -1,96% 
ser percebido pelos consumidores; 
 
ii) pela fixação das Tarifas de Suprimento da supridora Bandeirante  para a CERMC;  
 
iii) pela fixação do valor das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE 
e do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA; e 
 
iv) pela homologação do valor mensal de recursos da CDE a ser repassado pela Eletrobrás 
à CERMC , de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária;  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: E04FB2B0003B02DF CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx 
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR CRISTIANE BORDINI FRANCO
48581.003359/2016-00

Fls. 18 Nota Técnica nº 382/2016-SGT/ANEEL, de 23 de novembro de 2016. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
 
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº48500.002687/2016-89  
VI - DA RECOMENDAÇÃO 
 
74. 
Fundamentado no exposto nesta Nota Técnica, recomenda-se a aprovação da Revisão 
Tarifária Periódica em questão, conforme detalhado na conclusão acima.  
 
 
 
 
CRISTIANE BORDINI FRANCO
Analista Administrativo 
 
JOSE ROBERTO XAVIER MANÇO
Especialista em Regulação 
 
 
De acordo, 
 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA 
Superintendente de Gestão Tarifária 
 
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: E04FB2B0003B02DF CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx 
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR CRISTIANE BORDINI FRANCO
48581.003359/2016-00