AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.913, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.000038/2021-19, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas – UFV relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica – PIE, localizadas no município de Sítio do Mato, no estado da Bahia, em favor da empresa 
Enel Green Power Brejolândia Solar S.A., inscrita no CNPJ nº 37.163.621/0001-04, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência Instalada 
(kW) 
Brejolândia II 
UFV.RS.BA.057242-0.01 
12°49'41,66"S 
43°32'48,22"W 
50.000 
Brejolândia III 
UFV.RS.BA.057243-8.01 
12°50'11,8"S 
43°32'49,98"W 
50.000 
Brejolândia IV 
UFV.RS.BA.057244-6.01 
12°50'18,77"S 
43°32'11,34"W 
50.000 
Brejolândia V 
UFV.RS.BA.057245-4.01 
12°50'0,62"S 
43°32'14,46"W 
50.000 
Brejolândia VI 
UFV.RS.BA.057246-2.01 
12°49'40,54"S 
43°32'15,61"W 
50.000 
Brejolândia VII 
UFV.RS.BA.057247-0.01 
12°49'21,02"S 
43°32'43,65"W 
50.000 
Brejolândia VIII 
UFV.RS.BA.057248-9.01 
12°48'56,74"S 
43°32'37,66"W 
50.000 
Brejolândia IX 
UFV.RS.BA.057249-7.01 
12°48'55,61"S 
43°32'13,93"W 
50.000 
Brejolândia X 
UFV.RS.BA.057250-0.01 
12°49'19,33"S 
43°31'53,61"W 
50.000 
Brejolândia XI 
UFV.RS.BA.057251-9.01 
12°49'12,9"S 
43°31'32,14"W 
50.000 
Brejolândia XII 
UFV.RS.BA.057252-7.01 
12°49'35,51"S 
43°31'8,67"W 
50.000 
Brejolândia XIII 
UFV.RS.BA.057253-5.01 
12°49'50,87"S 
43°30'34,12"W 
50.000 
Brejolândia XIV 
UFV.RS.BA.057254-3.01 
12°49'9,27"S 
43°31'7,89"W 
50.000 
Brejolândia XV 
UFV.RS.BA.057255-1.01 
12°49'5,35"S 
43°30'39,85"W 
50.000 
Brejolândia XVI 
UFV.RS.BA.057256-0.01 
12°49'27,41"S 
43°30'32,98"W 
50.000 
Brejolândia XVII 
UFV.RS.BA.057257-8.01 
12°48'57,5"S 
43°30'8,07"W 
50.000 
Brejolândia XVIII 
UFV.RS.BA.057258-6.01 
12°48'37,12"S 
43°29'54,32"W 
50.000 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
        Potência Instalada
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  
        (kW)
        
Brejolândia II  UFV.RS.BA.057242-0.01  12°49'41,66"S  43°32'48,22"W  50.000
Brejolândia III  UFV.RS.BA.057243-8.01  12°50'11,8"S  43°32'49,98"W  50.000
Brejolândia IV  UFV.RS.BA.057244-6.01  12°50'18,77"S  43°32'11,34"W  50.000
Brejolândia V  UFV.RS.BA.057245-4.01  12°50'0,62"S  43°32'14,46"W  50.000
Brejolândia VI  UFV.RS.BA.057246-2.01  12°49'40,54"S  43°32'15,61"W  50.000
Brejolândia VII  UFV.RS.BA.057247-0.01  12°49'21,02"S  43°32'43,65"W  50.000
Brejolândia VIII  UFV.RS.BA.057248-9.01  12°48'56,74"S  43°32'37,66"W  50.000
Brejolândia IX  UFV.RS.BA.057249-7.01  12°48'55,61"S  43°32'13,93"W  50.000
Brejolândia X  UFV.RS.BA.057250-0.01  12°49'19,33"S  43°31'53,61"W  50.000
Brejolândia XI  UFV.RS.BA.057251-9.01  12°49'12,9"S  43°31'32,14"W  50.000
Brejolândia XII  UFV.RS.BA.057252-7.01  12°49'35,51"S  43°31'8,67"W  50.000
Brejolândia XIII  UFV.RS.BA.057253-5.01  12°49'50,87"S  43°30'34,12"W  50.000
Brejolândia XIV  UFV.RS.BA.057254-3.01  12°49'9,27"S  43°31'7,89"W  50.000
Brejolândia XV  UFV.RS.BA.057255-1.01  12°49'5,35"S  43°30'39,85"W  50.000
Brejolândia XVI  UFV.RS.BA.057256-0.01  12°49'27,41"S  43°30'32,98"W  50.000
Brejolândia XVII  UFV.RS.BA.057257-8.01  12°48'57,5"S  43°30'8,07"W  50.000
Brejolândia XVIII  UFV.RS.BA.057258-6.01  12°48'37,12"S  43°29'54,32"W  50.000