AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.145, DE 13 DE JULHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.002953/2021-31, decide: (i) conferir à Msul Energias Renováveis Ltda., 
inscrita com o CNPJ nº 05.148.449/0001-15, o Registro para a elaboração da Revisão dos Estudos de 
Inventário Hidrelétrico do rio Iguaçu, no trecho entre o remanso do reservatório da UHE Governador 
Bento Munhoz da Rocha Netto (Cota 742m) e o canal de fuga da PCH Lucia Cherobim, integrante da sub-
bacia 65, no estado do Paraná, cadastrado sob o Código de Inventários – CINV: INV.65.0025.01-4, tendo 
em vista o preenchimento dos requisitos do art. 8º da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (ii) conferir 
o prazo de 780 (setecentos e oitenta) dias, contados da publicação deste despacho, para a elaboração dos 
mencionados estudos ao Interessado, nos termos do art. 11 da indicada Resolução. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
(Alterada a titularidade para a Eletro Energias Renováveis Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 3.801, de 
26.11.2021)
      , tendo
em vista o preenchimento dos requisitos do art. 8º da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (ii) conferir      
o prazo de  780 (setecentos e oitenta) dias  , contados da publicação deste despacho, para a elaboração dos  
mencionados estudos ao Interessado, nos termos do art. 11 da indicada Resolução.