AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.118, DE 03 DE MAIO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.714, de 24 de 
janeiro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.002493/2020-60, decide alterar o 
item I.2 do Anexo I e o item II.2 do Anexo II da Resolução Autorizativa nº 9.074, de 14 de julho de 2020, 
pelos Anexos deste Despacho. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO 
 
Retificado no D.O. de 26.05.2022.

ANEXO I 
I.2 - 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2020-045 - LT 500 kV Sobral III - Pecém II - 
Fortaleza II: recapacitação para aumento da capacidade operativa 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2019 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 20 
DATA DE NECESSIDADE: 
Imediata 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Plano 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA DA 
RAP (ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
TIPO DE 
INVEST. 
USUÁRIO 
LT 500 kV 
SOBRAL III 
/PECEM II 
CE 
I.2.1          Recapacitação da LT 500 kV 
Sobral III - Pecém II - Fortaleza II para 
alterar as capacidades operativas de 
longa e curta duração de 1992/1992 
MVA para 2728/2728 MVA 
28 
214.303,16 RBNIA Orçamento 
REDE 
BÁSICA 
LT 500 kV 
PECEM II 
/FORTALEZA 
II CE 
I.2.2          Recapacitação da LT 500 kV 
Sobral III - Pecém II - Fortaleza II para 
alterar as capacidades operativas de 
longa e curta duração de 1992/1992 
MVA para 2728/2728 MVA 
28 
214.303,16 RBNIA Orçamento 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
428.606,32 -----  
----- 
(*) A partir da publicação da REA nº 9.074/2020, de 14 de julho de 2020.
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2019      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):      Até 20      
DATA DE NECESSIDADE:      Imediata      
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Plano      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA DA  RAP (R$)  TIPO  TIPO DE  USUÁRIO
    RAP (ANOS)    DA  INVEST.  
        RAP    
LT 500 kV
SOBRAL III
/PECEM II
CE
LT 500 kV
PECEM II
/FORTALEZA
II CE  I.2.1 Recapacitação da LT 500 kV
Sobral III - Pecém II - Fortaleza II para
alterar as capacidades operativas de
longa e curta duração de 1992/1992
MVA para 2728/2728 MVA  28  214.303,16  RBNIA  Orçamento  REDE
BÁSICA
  I.2.2 Recapacitação da LT 500 kV
Sobral III - Pecém II - Fortaleza II para
alterar as capacidades operativas de
longa e curta duração de 1992/1992
MVA para 2728/2728 MVA  28  214.303,16  RBNIA  Orçamento  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  428.606,32  -----    -----

ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.2  - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2020-045 - LT 500 kV Sobral III - 
Pecém II - Fortaleza II: recapacitação para aumento da capacidade operativa 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
2.0 
Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 
Estudos, projetos, construção 
1 
3 
6.0 
Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.2 
Estruturas 
4 
12 
8.0 
Montagem 
--- 
--- 
8.1 
Estruturas 
15 
4 
9.0 
Comissionamento 
19 
1 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
20 
--- 
(*) A partir da publicação da REA nº 9.074/2020, de 14 de julho de 2020
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.1  Estudos, projetos, construção  1  3
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---
6.2  Estruturas  4  12
8.0  Montagem  ---  ---
8.1  Estruturas  15  4
9.0  Comissionamento  19  1
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  20  ---