AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.767, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base na determinação da Câmara 
de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética – CREG, e o que consta do Processo nº 
48500.004147/2021-05, decide: (i) estabelecer os seguintes critérios para a operação e contabilização de 
energia da usina termelétrica - UTE Palmeiras de Goiás (CEG UTE.PE.GO.001946-1) até 31 de dezembro 
de 2021: (i.a) o Custo Variável Unitário - CVU excepcional, para operação conforme a deliberação da CREG, 
será de R$ 1.475,51/MWh,  R$ 1.450,62/MWh,  na data base de julho de 2021; (i.b) a Câmara de 
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE deverá proceder à atualização mensal do CVU excepcional 
estabelecido no item (i.a), conforme orientações a serem providas pela Superintendência de Regulação 
dos Serviços de Geração – SRG; (i.c) o valor do CVU excepcional estabelecido no item (i.b) e os respectivos 
parâmetros físicos da UTE Palmeiras de Goiás deverão ser considerados no planejamento, na 
programação da operação, no despacho da usina e na formação do Preço de Liquidação das Diferenças – 
PLD; (i.d) para efeitos da contabilização dos CCEARs, incluindo receita de venda e ressarcimentos, deve 
ser utilizado o CVU da usina estabelecido a partir dos respectivos contratos; (i.e) o incremento do custo 
variável decorrente da operação da UTE Palmeiras de Goiás com CVU excepcional em relação ao despacho 
que seria realizado com base no CVU estabelecido a partir dos respectivos CCEARs será pago via encargo 
para cobertura dos serviços do sistema por razões de segurança energética previsto na Lei nº 10.848, de 
15 de março de 2004, art. 1º, § 10, inciso I, em consonância com a disposto Medida Provisória nº 1.055, 
de 28 de junho de 2021, art. 2º, § 3º; (i.f) ficam sobrestados eventuais processos de desligamento e de 
cobrança referente à liquidação financeira de penalidades do gerador relativa aos débitos constituídos 
até as operações da CCEE referentes ao mês de dezembro de 2021, retornando a partir da contabilização 
de janeiro de 2022, com débitos acumulados durante o período e com as devidas atualizações e correções 
monetárias; (i.g) os resultados do gerador decorrentes dos processos de contabilização de energia no 
âmbito da CCEE relativos à UTE Palmeiras de Goiás não estarão sujeitos ao rateio da inadimplência no 
Mercado de Curto Prazo – MCP; e (i.h) para efeitos de atendimento à Resolução Normativa nº 614, de 3 
de junho de 2014, o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS deverá apurar as indisponibilidades da 
UTE Palmeiras de Goiás objeto dos CCEARs, considerando a geração e a disponibilidade da usina, sem 
interrupção do histórico de indisponibilidades; (ii) estabelecer que a CCEE e o ONS deverão se articular 
para dar cumprimento ao disposto neste Despacho; (iii) determinar que a Central Energética Palmeiras 
S.A. encaminhe à Agência, em até 15 (quinze) dias da publicação desta decisão, relatório técnico 
acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) comprovando o valor de consumo 
específico utilizado para definição do CVU estabelecido no item (i.a), ficando obrigada a apresentar, 
mensalmente, relatório técnico devidamente amparado em ART, indicando o consumo específico médio 
observado da UTE Palmeiras de Goiás, os quais serão acompanhados pela fiscalização da Agência; e (iv) 
determinar ação de fiscalização da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração -SFG e da 
Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira -SFF, com apoio da SRG, a fim de verificar a

conformidade dos valores declarados e, caso seja apurado que o valor declarado pelo interessado não 
represente o efetivo custo variável de geração, o CVU deverá ser revisto, assim como recontabilizado pela 
CCEE. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.09.2021, seção 1, p. 72, v. 159, n. 173. 
 
(Retificado o valor do Custo Variável Unitário da UTE, pelo DSP ANEEL 221, de 31.10.2023)