* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
Nota Técnica nº 30/2021–SFG/ANEEL 
 
Em 12 de abril de 2021 
 
 
Processo: 48500.004624/2011-52 
 
Assunto: Suspensão da operação comercial das 
Unidades Geradoras UG1 e UG2 da Pequena Central 
Hidrelétrica (PCH) São João, outorgada à Statkraft 
Energias Renováveis S/A, localizada no município de 
Castelo, Estado do Espírito Santo. 
 
 
I - DO OBJETIVO 
 
1. 
Firmar entendimento quanto à suspensão da operação comercial das Unidades Geradoras 
UG1 e UG2 da PCH São João, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.ES.026834-
8.01, autorizada à Statkraft Energias Renováveis S. A., localizada no município de Castelo, estado do 
Espírito Santo. 
 
II - DOS FATOS 
 
2. 
A Statkraft Energias Renováveis S/A, por meio da Carta SKER-CE-0177-201, de 26 de outubro 
de 2020, comunicou a ocorrência Grave na PCH São João, ocorrida em 23 de setembro de 2020. 
 
3. 
Na descrição do evento, a empresa informou que: “Durante inspeção do túnel de adução 
da PCH São João, foram identificados artefatos explosivos no interior do túnel e necessidade de 
intervenção para ações corretivas no mesmo.” 
 
4. 
Por meio do Ofício nº 029/2020-SFG/ANEEL2, de 23 de janeiro de 2020, emitido pela 
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG), a Statkraft Energias Renováveis foi 
informada que a indisponibilidade da PCH São João poderia motivar a suspensão da sua operação 
comercial e foi instada a apresentar manifestação a título de contraditório e ampla defesa. 
5. 
Por meio da Carta SKER-CE-0245-203, de 2 de dezembro de 2020, a empresa apresentou 
sua manifestação sobre a ocorrencia na PCH São João e fez um relato atualizado da situação do 
empreendimento e das ações já tomadas no sentido recuperar a condição operacional da usina. 
 
6. 
Na manifestação, por meio da carta supracitada, a Statkraft Energias Renováveis S/A faz as 
seguintes considerações: 
 
 
1 SICNET: 48513.025801/2020-00 
2 SICNET 48532.000347/2020-00 
3 SICNET: 48513.031807/2020-00

(Fl.2 da Nota Técnica no 30/2021-SFG/ANEEL, de 12/04/2021). 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
➢ “Assim, a inspeção foi interrompida e a Statkraft, juntamente com a empresa contratada para 
fazer a inspeção, iniciaram um plano de recuperação, com estimativa de conclusão e 
normalização em agosto de 2021, o que reclassificaria essa indisponibilidade de Programada 
para Prolongada Não Programada”. 
➢ “Ressalte-se que problemas dessa natureza no túnel seriam impossíveis de serem observados 
durante a fase de Due Dilligence. E, conforme o relatório da inspeção realizada por empresa 
especializada, evidenciou-se que não foram realizados os devidos tratamentos geotécnicos nas 
falhas identificadas na fase de escavação e construção das estruturas subterrâneas 
mencionadas”. 
➢ “Assim, considerando a atipicidade da situação apresentada, incluindo riscos de acidentes 
pessoais, a Statkraft está envidando os seus melhores esforços para a recuperação completa 
do túnel de adução e normalização da situação da usina no mais rápido prazo possível”. 
 
III - DA ANÁLISE 
 
7. 
Trata-se da suspensão da operação comercial das unidades geradoras UG1 e UG2 da PCH 
São João, outorgada à Statkraft Energias Renováveis S/A, em razão de ocorrência grave no túnel de 
adução, identificado durante inspeção realizada no seu interior: explosivos não detonados, erosão com 
remoção do concreto do piso, fragmentos de rocha no piso de concreto, placas soltas que ainda não foram 
abatidas e a presença de alguns blocos grandes, com dimensões entre superiores a 1,0 m, e pequenos 
blocos, todos caídos não recentemente, tornando a região uma passagem de risco iminente. 
 
8. 
Primeiramente cabe destacar que a PCH São João é constituída de duas unidades geradoras 
UG1 e UG2, com potência de 12.500 kW cada, totalizando 25.000 kW de potência instalada. 
 
9. 
A operação comercial se constata pela capacidade de determinado empreendimento 
atender aos seus compromissos mercantis, configurado pela real capacidade de comercialização de 
energia elétrica. A capacidade de comercialização é caracterizada pela disponibilidade de determinado 
empreendimento ou até pela indisponibilidade, desde que dentro dos valores de referência declarados 
pelo próprio agente de geração. 
 
10. 
Além do mais, importa destacar que a Resolução ANEEL 583/2013 é enfática na sua 
previsão de que a suspensão da situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de 
energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos requisitos exigidos para a obtenção dessa situação 
estiver prejudicado ou nos casos em que o motivo da indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles 
passíveis de previsão nos índices de referência utilizados para o cálculo da garantia física. 
11. 
A PCH São João está, de fato, inoperante desde 23 de setembro de 2020. Nesse sentido, 
não há enquadramento para essa indisponibilidade passível de previsão nos índices de referência 
utilizados para o cálculo da garantia física. Em outras palavras, ao longo da vida útil de uma usina, não se 
espera que o túnel de adução da usina passe pelos problemas graves, impedindo a sua geração. Logo, a 
operação comercial da PCH São João deve ser suspensa nos termos definidos pela Resolução Normativa 
583/2013. 
 
12. 
A empresa apresentou previsão de retorno à condição normal de operação da PCH São 
João para agosto de 2021.

(Fl.3 da Nota Técnica no 30/2021-SFG/ANEEL, de 12/04/2021). 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
13. 
Ressalta-se também que a suspensão da operação comercial não possui viés punitivo. Caso 
a ANEEL entenda que a ocorrência em si e suas consequências se deram por culpa do agente autorizado, 
poderá instaurar um processo punitivo específico. 
 
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
14. 
A presente Nota Técnica teve análise baseada na Resolução Normativa n° 583, de 22 de 
outubro de 2013. 
 
V - DA CONCLUSÃO 
 
15. 
Pelo exposto, o processo está em condicções de ser concluído pela SFG por meio da 
publicação de Despacho com vistas a suspender a operação comercial das unidades geradoras UG1 e UG2 
da PCH São João. 
 
VI - DA RECOMENDAÇÃO 
 
16. 
Publicar o Despacho. 
 
(assinado digitalmente) 
JÚLIO LOUZADA RIBEIRO MENDES 
Engenheiro 
 
 
 
(assinado digitalmente) 
RODRIGO CÉSAR NEVES MENDONÇA 
Superintendente Adjunto de Fiscalização dos Serviços de Geração 
 
 
De acordo: 
 
(assinado digitalmente) 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR 
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração