AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.723, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Autoriza FURNAS Centrais Elétricas S.A., Contrato de 
Concessão nº 062/2001, a implantar reforços em 
instalação de transmissão sob sua responsabilidade e 
estabelece os valores das correspondentes parcelas 
da Receita Anual Permitida. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, 
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 08 
de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.000090/2019-42, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a FURNAS Centrais Elétricas S.A, Contrato de Concessão nº 062/2001, a 
implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos 
no Anexo I. 
 
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no 
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia 
elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
I.1 - 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-078 - SE Bandeirantes - instalação de fase 
reserva para o AT05 
DATA DE REFERÊNCIA: 
1º/6/2021 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO 
COMERCIAL (*): 
Até 30 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
TIPO DE 
INVESTIMENTO 
USUÁRIO 
BANDEIRANTES 
I.1.1          Instalar, na SE 
BANDEIRANTES, um 
autotransformador 
monofásico reserva TRR2 
345/230-13,8 KV 75 MVA, 
para atendimento ao 
Banco de 
Autotransformadores 
AT05. Instalação de 
barramento de 
transferência de 345 kV e 
230 kV para conexão do 
Banco AT05 à fase 
reserva. 
35 
1.255.611,50 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.2          Instalação de 
barramento de 
transferência de 345 kV 
para conexão do banco 
AT05 à fase reserva. 
24 
13.642,49 
RBNIA 
ORÇAMENTO 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.3          Instalação de 
barramento de 
transferência de 230 kV 
para conexão do banco 
AT05 à fase reserva. 
24 
5.648,35 
RBNIA 
ORÇAMENTO 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.4          Infraestrutura 
de manobra em 345 kV 
referente a instalação de 
barramento de 
transferência de 345 kV 
para conexão do banco 
AT05 à fase reserva. 
31 
19.096,24 
RBNIA 
ORÇAMENTO 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.5          Infraestrutura 
de manobra em 230 kV 
referente a instalação de 
barramento de 
31 
14.383,04 
RBNIA 
ORÇAMENTO 
REDE 
BÁSICA
DATA DE REFERÊNCIA:      1º/6/2021      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO      Até 30      
COMERCIAL (*):            
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO  TIPO DE  USUÁRIO
    DA RAP    DA  INVESTIMENTO  
    (ANOS)    RAP    
  I.1.1 Instalar, na SE
BANDEIRANTES, um
autotransformador
monofásico reserva TRR2
345/230-13,8 KV 75 MVA,
para atendimento ao
Banco de
Autotransformadores
AT05. Instalação de
barramento de
transferência de 345 kV e
230 kV para conexão do
Banco AT05 à fase
reserva.  35  1.255.611,50  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.2 Instalação de
barramento de
transferência de 345 kV
para conexão do banco
AT05 à fase reserva.  24  13.642,49  RBNIA  ORÇAMENTO  REDE
BÁSICA
  I.1.3 Instalação de
barramento de
transferência de 230 kV
para conexão do banco
AT05 à fase reserva.  24  5.648,35  RBNIA  ORÇAMENTO  REDE
BÁSICA
  I.1.4 Infraestrutura
de manobra em 345 kV
referente a instalação de
barramento de
transferência de 345 kV
para conexão do banco
AT05 à fase reserva.  31  19.096,24  RBNIA  ORÇAMENTO  REDE
BÁSICA
  I.1.5 Infraestrutura
de manobra em 230 kV
referente a instalação de
barramento de  31  14.383,04  RBNIA  ORÇAMENTO  REDE
BÁSICA

transferência de 345 kV 
para conexão do banco 
AT05 à fase reserva. 
TOTAL 
----- 
1.308.381,62 
----- 
----- 
----- 
 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
 
 
ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-078 - SE Bandeirantes - instalação de fase 
reserva para o AT05 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
1.0 Projeto Básico 
1 
8 
2.0 Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 Estudos, projetos, construção 
9 
12 
4.0 Licenciamento Ambiental 
--- 
--- 
4.2 EIA/RIMA ou RAS 
9 
3 
4.4 Licença de Instalação LI 
12 
15 
4.6 Licença de Operação LO 
18 
12 
5.0 Projeto Executivo 
15 
15 
6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.1 Pedido de Compra  
21 
1 
6.2 Estruturas 
22 
6 
6.3 Cabos e Condutores 
22 
8 
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 
22 
8 
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 
22 
8 
7.0 Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 Canteiro de Obras 
27 
1 
7.2 Fundações 
27 
3 
8.0 Montagem 
--- 
--- 
8.1 Estruturas 
26 
2 
8.2 Cabos e Condutores 
26 
1 
8.3 Equipamentos Principais  
26 
2 
8.4 Demais Equipamentos  
26 
2 
9.0 Comissionamento 
28 
2
  transferência de 345 kV
para conexão do banco
AT05 à fase reserva.          
TOTAL    -----  1.308.381,62  -----  -----  -----
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
1.0  Projeto Básico  1  8
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.1  Estudos, projetos, construção  9  12
4.0  Licenciamento Ambiental  ---  ---
4.2  EIA/RIMA ou RAS  9  3
4.4  Licença de Instalação LI  12  15
4.6  Licença de Operação LO  18  12
5.0  Projeto Executivo  15  15
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---
6.1  Pedido de Compra  21  1
6.2  Estruturas  22  6
6.3  Cabos e Condutores  22  8
6.4  Equipamentos Principais (TR e CR)  22  8
6.5  Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR)  22  8
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  27  1
7.2  Fundações  27  3
8.0  Montagem  ---  ---
8.1  Estruturas  26  2
8.2  Cabos e Condutores  26  1
8.3  Equipamentos Principais  26  2
8.4  Demais Equipamentos  26  2
9.0  Comissionamento  28  2

10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
30 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  30  ---