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Processo nº 48500.001407/2021-82 
VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.001407/2021-82 
 
INTERESSADA: Goiás Transmissão S.A. 
 
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição (SCT) 
 
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento de parcela da Receita Anual Permitida (RAP) referente a 
reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Goiás Transmissão S.A. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
O Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica 2020 - POTEE 2020 - 1ª Emissão, 
fevereiro/2021 - prevê a Instalação de banco de reatores de barra (3+1) x 50 Mvar/500 kV e módulos de 
manobra (conexão e infraestrutura) associados na Subestação (SE) Trindade 500 kV, com necessidade 
imediata, e entrada em operação comercial até 24 meses após a autorização de sua implantação pela 
ANEEL. 
 
2. 
Em 26 de fevereiro de 2021, o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS encaminhou a 
Carta CTA-ONS DPL/PL 0184/20211, pela qual classificou o presente reforço com a “prioridade P0, a qual 
está relacionada aos equipamentos indicados para controle de tensão na rede básica, e àqueles indicados 
para solucionar problemas de superação de nível de curto-circuito”. 
 
3. 
Após a devida instrução processual, a SCT expediu a Nota Técnica nº 227, de 20212, com a 
avaliação conclusiva contendo a descrição das obras atinentes aos reforços da SE Trindade, no tocante à 
instalação de um banco de reatores de barra monofásicos RT3 500 kV - 150 Mvar, um módulo de conexão 
com disjuntor, em 500 kV, para o reator de barra RT3 500 kV – 150 Mvar, e um reator de barra monofásico 
reserva RT2 500 kV – 50 Mvar, o estabelecimento dos valores das parcelas adicionais de RAP e os 
respectivos cronogramas. 
 
4. 
Em 3 de maio de 2021, o Processo foi distribuído, por sorteio, a esta Relatoria. 
 
5. 
É o relatório. 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
1 Documento n° 48513.005001/2021-00. 
2 Nota Técnica nº 227/2021-SCT/ANEEL, de 12 de maio de 2021. Documento SicNet 48526.001972/2021-00.

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6. 
Conforme registrado pela SCT em sua avaliação, os reforços em questão estão sob 
responsabilidade da Goiás Transmissão S.A., nos termos do Contrato de Concessão nº 2, de 2010. 
 
7. 
Para autorizar os reforços e estabelecer a RAP, a SCT analisou a matéria à luz das obras 
programadas no “Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica – POTEE Ciclo 2020”. Além do 
mais, conforme anotado em sua análise, a Superintendência considerou os indicativos de prioridade do 
Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para o reforço em comento. 
 
8. 
A Tabela 1 apresenta as características gerais do reforço analisado nas instalações do 
empreendimento em análise: 
 
Tabela 1 – Características do reforço na SE Trindade da Goiás Transmissão S.A. 
Empreendimento 
Plano 
Data de 
Necessidade 
Entrada em 
operação 
(1) 
Processo ANEEL 
SE Trindade 500 kV 
Instalação de banco de reatores de 
barra (3+1) x 50 Mvar/500 kV e 
módulos de manobra (conexão e 
infraestrutura) associados. 
Plano de Outorgas de 
Transmissão de Energia 
Elétrica, Ciclo 2020, 1ª 
Emissão, FEVEREIRO/2021) 
Imediato 
Até 24 
meses 
48500.001407/2021-
82 
(1) Prazo para entrada em operação comercial, a contar da publicação da respectiva Resolução Autorizativa. 
Fonte: Nota Técnica no 227, de 2021, da SCT. 
 
9. 
A Superintendência apontou que os procedimentos e as metodologias adotados atendiam 
ao disposto no Módulo 93 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET), de que trata a Resolução 
Normativa nº 435, de 24 de maio de 2011. 
 
10. 
O Submódulo 9.7 estabelece que, nos períodos entre revisões, as receitas associadas às 
melhorias e aos reforços têm caráter provisório, sendo redefinidas no processo de revisão subsequente 
ao da entrada em operação comercial do empreendimento, com efeitos retroativos à data de entrada em 
operação comercial do reforço ou da melhoria. A eventual diferença decorrente da revisão do valor será 
considerada na RAP da transmissora em parcelas iguais até a revisão periódica da RAP subsequente. 
 
11. 
Por sua vez, o Submódulo 9.14, determina que o Custo Anual dos Ativos (CAA) das 
concessionárias com revisão periódica de toda a base de ativos, contemplando as parcelas RBSE, RPC, 
RBNI e RCDM5, corresponde à soma das parcelas referentes à remuneração do capital, à depreciação e 
 
3 Submódulo 9.7 aprovado pela Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014. 
4 Submódulo 9.1, aprovado pela Resolução Normativa nº 553, de 4 de junho de 2013, integrante do PRORET, fixa os critérios e os parâmetros 
vigentes para o estabelecimento da RAP, referente a reforços e melhorias em instalações de transmissão. 
5 RBSE - Rede Básica Sistemas Existentes; RPC - Instalações de Conexão e Demais Instalações de Transmissão; RBNI - Rede Básica Novas 
Instalações; RCDM - Demais Instalações de Transmissão.
Empreendimento  Plano  Data de
Necessidade    Entrada em    Processo ANEEL
        operação    
        (1)    
SE Trindade 500 kV
Instalação de banco de reatores de
barra (3+1) x 50 Mvar/500 kV e
módulos de manobra (conexão e
infraestrutura) associados.  Plano de Outorgas de
Transmissão de Energia
Elétrica, Ciclo 2020, 1ª
Emissão, FEVEREIRO/2021)  Imediato  Até 24
meses      48500.001407/2021-
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Data de
Necessidade

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ao custo anual das instalações móveis e imóveis, anualizada para os períodos entre revisões. Nesse 
sentido, a SCT destacou que adotara, para o cálculo do adicional de RAP, o perfil decrescente. 
 
12. 
A SCT indicou que fora considerado no valor da RAP o impacto do Regime Especial de 
Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), em atendimento ao disposto na Portaria no 
318, de 1o de agosto de 2018. Complementou que o adicional de RAP fora calculado sem a aplicação da 
alíquota referente a PIS/PASEP e COFINS6. 
 
13. 
A análise da Superintendência resultou nas parcelas adicionais da RAP demonstradas na 
Tabela 2, considerando o perfil decrescente para recebimento de receita e o enquadramento do 
empreendimento segundo a seção 3.1 do Módulo 3 da Resolução Normativa nº 905, de 2020. 
 
Tabela 2 – RAP dos reforços autorizados à Cemig GT 
Empreendimento 
Investimento  
O&M  
RAP 
REN 
905/2020 
SE Trindade 500 kV 
Instalação de banco de reatores de barra (3+1) x 50 Mvar/500 kV. 
20.600.872,89 
2,0 
2.579.569,38 
4.1, b. 
Total 
20.600.872,89 
- 
2.579.569,39 
--- 
Referência de preço: junho de 2020. 
  Fonte: Nota Técnica no 227, de 2021, da SCT. 
 
14. 
Diante do exposto, entende-se pertinente emitir resolução que autoriza os reforços na SE 
Trindade 500 kV, conforme cronogramas estabelecidos, definindo a respectiva parcela adicional de RAP à 
Concessionária. 
 
III – DIREITO 
 
15. 
Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos: 
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
b) Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; 
c) Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; 
d) Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; 
e) Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; 
f) Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998; 
g) Resoluções Normativas nº 67 e nº 68, ambas de 8 de junho de 2004; 
h) Resolução Normativa nº 443, de 26 de julho de 2011; 
i) Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014; 
 
6 De acordo com o Contrato de Concessão no 009/2011, a RAP a paga à transmissora não considera o montante necessário à cobertura das 
despesas com PIS/PASEP e COFINS, incluído pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) nos Avisos de Crédito (AVC) e Avisos de Débito 
(AVD).
Empreendimento      Investimento      O&M      RAP        REN  
                          905/2020  
SE Trindade 500 kV
Instalação de banco de reatores de barra (3+1) x 50 Mvar/500 kV.      20.600.872,89      2,0      2.579.569,38      4.1, b.    
  Total      20.600.872,89      -      2.579.569,39      ---  

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j) Resolução Normativa nº 880, de 7 de abril de 2020;  
k) Resolução Normativa nº 905, de 08 de dezembro de 2020; 
l) Nota Técnica nº 227/2021-SCT/ANEEL, de 5 de maio de 2021. 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
16. 
A partir de tais argumentos e do que consta no Processo nº 48500.001407/2021-82, voto 
pela emissão de resolução autorizativa, minuta anexa, para: (i) autorizar a Goiás Transmissão S.A. a 
implantar reforços na SE Trindade; (ii) estabelecer o valor correspondente à parcela adicional da Receita 
Anual Permitida (RAP) em R$ 2.579.569,39 (dois milhões, quinhentos e setenta e nove mil, quinhentos e 
sessenta e nove reais e trinta e nove centavos); e (iii) definir o cronograma para execução das obras e 
entrada em operação comercial das instalações em 24 meses. 
 
Brasília, 18 de maio de 2021. 
 
 
(Assinado digitalmente) 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
Diretor