GABINETE DO MINISTRO 
 
 
PORTARIA Nº 552/GM/MME, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 
87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 9º, § 1º, e inciso I, 
do Decreto nº 9.022, de 31 de março de 2017, no art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 10.139, de 28 
de novembro de 2019, e o que consta no Processo nº 48370.000672/2017-90, resolve: 
 
Art. 1º Aprovar a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE do 
Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal - Mais Luz 
para a Amazônia e do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - "LUZ 
PARA TODOS", para o ano de 2022, de que trata o art. 4º, inciso I, do Decreto nº 9.022, de 31 de março 
de 2017, na forma do Anexo à presente Portaria. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor e produz efeitos na data de sua publicação 
 
 
 
 
BENTO ALBUQUERQUE 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.09.2021, seção 1, p. 49, v. 159, n. 174. 
 
 
 
 
ANEXO 
 
PROGRAMAS "MAIS LUZ PARA A AMAZÔNIA" e "LUZ PARA TODOS" 
ORÇAMENTO DA CDE - ANO DE 2022 
 
 
UF 
META 
VALOR EM R$ 
. Acre 
3.677 
48.863.250,47 
. Amazonas 
17.220 
248.115.000,00 
. Amapá 
6.799 
102.944.107,00 
. Bahia 
24.359 
324.435.355,00 
. Goiás 
4.080 
41.737.092,00 
. Maranhão 
6.017 
42.601.283,11 
. Mato Grosso do Sul 
1.394 
45.784.080,00 
. Mato Grosso 
410 
29.214.163,00 
. Pará 
23.174 
271.413.709,00 
. Piauí 
10.554 
107.340.396,00 
. Rondônia 
7.817 
110.149.030,00 
. Roraima 
5.060 
41.835.660,00 
. Tocantins 
586 
9.229.500,00 
. VALOR TOTAL 
111.147 
1.423.662.625,58 
PREVISÃO DEVOLUÇÃO 
285.000.000,00 
ORÇAMENTO CDE - 2022 
1.138.662.625,58
UF  META  VALOR EM R$
. Acre  3.677  48.863.250,47
. Amazonas  17.220  248.115.000,00
. Amapá  6.799  102.944.107,00
. Bahia  24.359  324.435.355,00
. Goiás  4.080  41.737.092,00
. Maranhão  6.017  42.601.283,11
. Mato Grosso do Sul  1.394  45.784.080,00
. Mato Grosso  410  29.214.163,00
. Pará  23.174  271.413.709,00
. Piauí  10.554  107.340.396,00
. Rondônia  7.817  110.149.030,00
. Roraima  5.060  41.835.660,00
. Tocantins  586  9.229.500,00
. VALOR TOTAL  111.147  1.423.662.625,58
PREVISÃO DEVOLUÇÃO    285.000.000,00
ORÇAMENTO CDE - 2022    1.138.662.625,58