AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.464, DE 5 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Autoriza a Solar Irecê 4 SIR4 Ltda a implantar e 
explorar a Central Geradora Fotovoltaica ULA 04A, 
sob o regime de Produção Independente de Energia 
Elétrica, localizada município de João Dourado, no 
estado da Bahia. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 
921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.001612/2017-61, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Solar Irecê 4 SIR4 Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.116.865/0001-74, 
com sede na Fazenda Uberlândia, Povoado Alegre, Zona Rural, município de João Dourado estado da 
Bahia, a implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica ULA 04A, sob o regime de Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizada às coordenadas geográficas 11° 13.943’S e 41°34.036’ O, no 
município João Dourado, no estado da Bahia. 
 
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) 
nº UFV.RS.BA.037519-5.01. 
 
§2º A central geradora é constituída por 10 (dez) unidades geradoras de 4.600 kW (quatro mil 
e seiscentos quilowatts) cada.  
 
§3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá 
46.000 kW de Potência Instalada e 44.987 kW de Potência Líquida. 
 
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16 
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427, 
de 1996. 
 
Art. 2º Autorizar a Solar Irecê 4 SIR4 Ltda a implantar e explorar o sistema de interesse restrito 
da central geradora, a ser compartilhado entre os empreendimentos UFV Solar Irecê 1, UFV Solar Irecê 2, 
UFV ULA 04A, UFV ULA 05, constituído por 1 (uma) subestação coletora denominada SE Uberlândia, uma

Linha de transmissão – LT em 230 kV, circuito simples, com cerca de 25,6 km de extensão, que interligará 
a SE Uberlândia a um módulo de entrada de linha no barramento de 230 kV da SE Irecê 230/138/69 kV, 
sob responsabilidade da Companhia Hidrelétrica do São Francisco – CHESF. 
 
Parágrafo único: a SE Uberlândia será composta por 03 (três) transformadores elevadores TRs 
34,5/230 kV, de 100 MVA cada, sendo: um TR e a seção de barra em 34,5 kV associada compartilhados 
pelas UFVs Solar Irecê 1 e 2; um TR e a seção de barra em 34,5 kV associada de uso exclusivo da UFV Solar 
Irecê 2; e um TR e a seção de barra em 34,5 kV associada compartilhados pelas UFVs ULA 04A e ULA 05. 
 
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a 
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas 
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso. 
 
Art. 4º A Solar Irecê 4 SIR4 Ltda deverá implantar a central geradora conforme cronograma 
apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos: 
 
I. Início das obras civis das estruturas   
até 23/06/2022 
II. Início da montagem dos painéis fotovoltaicos   
até 06/09/2022 
III. Início das obras da subestação e/ou da linha de transmissão 
de interesse restrito   
até 21/10/2022 
IV. Início da operação em teste   
até 26/10/2023 
V. Início da operação comercial   
até 31/10/2023 
 
Parágrafo único. O descumprimento do prazo definido no caput sujeitará o autorizado às 
sanções previstas na Resolução Normativa nº 846, de 2019 ressalvados os casos de atraso decorrente de 
atos praticados pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior, devidamente reconhecidos pela ANEEL. 
 
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a UFV 
ULA 04A, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica. 
 
Parágrafo único: O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de 
todas as unidades geradoras da UFV ULA 04A ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses, contados 
da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996. 
 
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa. 
 
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.

Art. 7º A Solar Irecê 4 SIR4 Ltda deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o organograma do 
Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as 
informações nos termos do art. 4º do Anexo II da Resolução Normativa Nº 948, DE 16 de novembro de 
2021. 
 
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
(Alterado o prazo de implantação da UFV, pelo DSP ANEEL 3.195, de 22.10.2024)