AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.945, DE 25 DE JULHO DE 2016 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme Portaria nº 3.392, 19 de dezembro de 2014, 
no uso das atribuições delegadas pela Portaria no 3.923, de 29 de março de 2016, no Despacho nº 1.576, de 
14 de junho de 2016, o que consta no Processo nº 48500.003655/2015-10, decide: I – Determinar à 
Eletrobras, na condição de gestora da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, que efetue, em até 10 
dias, a devolução do valor de R$ 1.282.301,13 (um milhão duzentos e oitenta e dois mil, trezentos e um 
reais e treze centavos) à transmissora Eletrosul Centrais Elétricas S.A – Eletrosul, e; II – Determinar à 
Eletrosul que promova o refaturamento associado à apuração mensal de serviços e encargos de transmissão 
de janeiro de 2016, com adequação da componente tarifária TUST-CDE, nos termos da Resolução 
Homologatória nº 1.986, de 10 de novembro de 2015, e efetue, em até 15 dias, a devolução do valor de R$ 
1.413.004,00 (um milhão quatrocentos e treze mil e quatro reais) ao consumidor livre Gerdau Aços 
Especiais S.A. (Unidade Charqueadas), CNPJ nº 07.359.641/0002-67; III – Determinar ao Operador 
Nacional do Sistema - ONS que registre o refaturamento acima no controle dos efeitos das liminares 
vigentes nos termos do item VII do Despacho nº 1.576, de 14 de junho de 2016. 
 
 
 
 
CLAUDIO ELIAS CARVALHO 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.07.2016, seção 1, p. 41, v. 153, n. 142.