VOTO 
 
PROCESSO: 48500.000347/2016-13 
 
INTERESSADADA: Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti Ltda – Ceral Dis 
 
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia 
 
 
 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT 
 
ASSUNTO: Prorrogação das tarifas de aplicação da Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti Ltda 
– Ceral Dis, constantes da Resolução Homologatória nº 1.912, de 23 de junho de 2015. 
 
 
I. RELATÓRIO 
 
1. 
Em 28 de novembro de 2008, por intermédio da ANEEL, foi celebrado o Contrato de Permissão n° 14 
para a distribuição de energia elétrica entre a União e a Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti 
Ltda – Ceral Dis, com sede no município de Arapoti, estado do Paraná. 
 
2. 
O contrato previa a primeira revisão tarifária em 30 de junho de 2012 e as subsequentes realizadas a 
cada quatro anos. Entre as revisões tarifárias, seriam realizados reajustes tarifários anuais com regras conforme 
estabelecidas na cláusula décima quarta do Contrato de Permissão. 
 
3. 
Em 23 de junho de 2015 foi publicada a Resolução Homologatória nº 1.912 com o resultado do 
Reajuste Tarifário Anual de 2015, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição ─ TUSD 
referentes à Ceral Dis. 
4. 
Em 1º de fevereiro de 2016 fui sorteado Diretor relator. 
 
5. 
Em 28 de março de 2016, foi publicada a Resolução Normativa nº 704 que estabeleceu nova 
metodologia de cálculo para reajustes e revisões de permissionárias. Esta metodologia prevê alteração da cláusula 
décima quarta do contrato de permissão, por meio da assinatura de um Novo Termo aditivo, além de uma nova data 
de aniversário, sendo que a próxima revisão será em 30 de julho de 2016. 
 
6. 
A assinatura do Termo Aditivo pela Ceral Dis com as novas regras trazidas pela Resolução Normativa 
nº 704, de 2016, ocorreu em 14 de junho de 2016.

7. 
Por meio da Nota Técnica nº 186/2016-SGT/ANEEL, de 15 de junho de 2016, a Superintendência de 
Gestão Tarifária – SGT propôs a prorrogação das tarifas de aplicação da Ceral Dis constantes da Resolução 
Homologatória nº 1.912/2016. 
8. 
É o relatório. 
 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
 
9. 
Trata-se de prorrogação da vigência das tarifas de energia elétrica da permissionária do serviço 
público de distribuição Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti Ltda – Ceral Dis, constantes na 
Resolução Homologatória n° 1.912, de 23 de junho de 2015, em função da assinatura de Termo Aditivo ao Contrato 
de Permissão n° 14/2008 que alterou a data da próxima revisão tarifária de 30 de junho de 2016 para 30 de julho de 
2016. 
 
10. 
Com a assinatura do Termo Aditivo ao Contrato de Permissão não serão calculadas novas tarifas 
para o período entre a data anterior e a nova, de 30 de junho a 29 de julho, sendo necessária a prorrogação das tarifas 
vigentes Resolução Homologatória n° 1.912, de 2015, através de ato específico. 
 
11. 
Ao assinar o Termo Aditivo, a permissionária concordou que as atuais tarifas e demais receitas 
garantem o equilíbrio econômico financeiro, sendo necessário a atualização de custo somente na nova data de 
alteração tarifária. 
 
12. 
Com o equilíbrio garantido, deve-se prorrogar os valores das seguintes tabelas da Resolução 
Homologatória n° 1.912, de 2015: 
(a) 
Tarifas de aplicação e base econômica: Tabelas 1, 2 e 31; 
(b) 
Serviços cobráveis: Tabela 4; 
(c) 
Parâmetros para cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e de 
ressarcimento: Tabelas 5 e 6; e 
(d) 
Tarifas de aplicação das supridoras da permissionária: Tabela 8. 
 
                                                     
1 Tabela 1: Tarifas de aplicação e base econômica para o Grupo A; Tabela 2: Tarifas de aplicação e base econômica para o Grupo B; 
Tabela 3: Benefícios tarifários – percentuais de desconto.

13. 
Os valores mensais da subvenção da CDE para custear descontos tarifários, contidos na Tabela 7 da 
referida Resolução Homologatória e exposta a seguir, são compostos de duas parcelas: uma da previsão de 
descontos e outra de ajuste dos descontos do ano tarifário anterior. Esta última parcela deve se exaurir no período de 
12 meses, não se sujeitando a novos ajustes. Por sua vez, a parcela de previsão de descontos deve continuar válida 
para cobrir os descontos no período entre a prorrogação e o novo processo tarifário.  
 
Tabela 1 – Valor mensal da subvenção da CDE para custear descontos tarifários  
Descrição 
Ajuste – R$ 
Previsão – R$ 
Valor Mensal – R$ 
Subsídio água, esgoto e 
saneamento 
254,30 
1.704,28 
1.961,57 
Subsídio rural 
1.573,28 
96.671,47 
98.244,75 
Total 
1.830,58 
98.375,75 
100.206,33 
         Fonte: Resolução Homologatória n° 1.912, de 2015 
 
14. 
Salienta-se que a diferença entre os valores previstos e realizados de subsídios, desde o processo 
tarifário de 2015 até o novo, de 2016, serão repassados à Permissionária conforme estabelece o Decreto nº 7.891, 
de 23 de janeiro de 2013. 
 
15. 
Por fim, para as permissionárias, os valores dos encargos CDE e PROINFA são definidos nos 
processos tarifários de cada ano, com os valores vigentes. Como a prorrogação não é um processo tarifário 
propriamente dito, não serão determinados, neste ato, novos valores, sendo os contidos da Tabela 9 prorrogados até 
o próximo processo. 
 
 
III. DIREITO 
16. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: 
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
b) Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002; 
c) Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; 
d) Resolução Normativa nº 704 de 22 de março de 2016; e 
e) Contrato de Permissão nº 014/2008.
  Descrição      Ajuste – R$      Previsão – R$      Valor Mensal – R$  
Subsídio água, esgoto e
saneamento      254,30      1.704,28  1.704,28    1.961,57    
Subsídio rural      1.573,28        96.671,47    98.244,75    
Total      1.830,58        98.375,75    100.206,33    

IV. DISPOSITIVO 
17. 
A partir dessa argumentação e das considerações apresentadas no Processo nº 48500.000347/2016-
13, voto pela emissão de Resolução Homologatória, como a minuta anexa, a fim de: 
a) 
prorrogar a vigência dos valores das Tabelas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8 e 9  da Resolução 
Homologatória nº 1.912, de 23 de junho de 2015, até a nova data contratual da Cooperativa de 
Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti Ltda – Ceral Dis, a saber, 29 de julho de 2016; e 
b) 
homologar o valor mensal de R$ 98.375,75 (noventa e oito mil, trezentos e setenta e cinco 
reais e setenta e cinco centavos) referente aos recursos da CDE a ser repassado pela Eletrobrás à Ceral 
Dis de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária, até 29 de julho de 2016. 
 
Brasília, 21 de junho de 2016. 
 
 
 
TIAGO DE BARROS CORREIA 
Diretor