AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.913, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para desapropriação, 
em favor da Usina de Energia Fotovoltaica 
Pedranópolis S.A., a área de terra necessária à 
implantação 
da 
Subestação 
34,5/138 
kV 
Pedranópolis 01, localizada no município de 
Pedranópolis, estado de São Paulo. 
 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “b”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto nº 
89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na 
Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.005548/2021-74, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Usina de Energia 
Fotovoltaica Pedranópolis S.A., autorizada conforme as Resoluções Autorizativas ANEEL de nº 7.924, de 
2019, 7.925, de 2019 e 7.926, de 2019, a área de terra que perfaz uma superfície de 7.009 (sete mil e 
nove) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 34,5/138 kV Pedranópolis 01, localizada 
no município de Pedranópolis, estado de São Paulo. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.005548/2021-74, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
desapropriação prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos termos

do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 
1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10º da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – fiscalizar as terras destinadas à implantação das instalações, promovendo sua gestão sócio 
patrimonial. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
SP 
3536901 
UFV PEDRANÓPOLIS 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Subestação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Desapropriação 
0,7009 
Ana Carolina Ribeiro de Paula 
Nº ART/RRT correspondente 
 
 
28027230201302472  
 
 
Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
SE-01 
7766607,050 
601129,329 
SE-02 
7766509,859 
601129,330 
SE-03 
7766509,859 
601057,213 
SE-04 
7766607,050 
601057,212 
SE-01 
7766607,050 
601129,329 
 
ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
SP 
3536901 
SE 34,5/138 kV Pedranópolis 01 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Subestação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Desapropriação 
1,2462 
Ana Carolina Ribeiro de Paula 
Nº ART/RRT correspondente 
 
 
28027230201302472 
 
 
Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
SE-01 
7766602,010 
601129,270 
SE-02 
7766478,010 
601129,270 
SE-03 
7766478,010 
601028,770 
SE-04 
7766602,010 
601028,770 
SE-01 
7766602,010 
601129,270 
(Redação dada pela REA ANEEL 11.275, de 22.02.2022)
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE            
  UF    Código Município      Empreendimento
SP    3536901      UFV PEDRANÓPOLIS  
  Sistema de Referência    Fuso      Destinação
SIRGAS2000    UTM 22 S (MER -51)      Subestação  
  Tipo de DUP    Área (hectares)      Responsável Técnico
Desapropriação      0,7009    Ana Carolina Ribeiro de Paula  
  Nº ART/RRT correspondente          
28027230201302472            
  Vértice    Coordenada N (m)      Coordenada E (m)
SE-01    7766607,050      601129,329  
SE-02    7766509,859      601129,330  
SE-03    7766509,859      601057,213  
SE-04    7766607,050      601057,212  
SE-01    7766607,050      601129,329  
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE              
  UF    Código Município      Empreendimento  
SP      3536901    SE 34,5/138 kV Pedranópolis 01    
  Sistema de Referência    Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)    Subestação    
  Tipo de DUP    Área (hectares)      Responsável Técnico  
Desapropriação      1,2462    Ana Carolina Ribeiro de Paula    
  Nº ART/RRT correspondente            
28027230201302472              
  Vértice    Coordenada N (m)      Coordenada E (m)  
SE-01      7766602,010    601129,270    
SE-02      7766478,010    601129,270    
SE-03      7766478,010    601028,770    
SE-04      7766602,010    601028,770    
SE-01      7766602,010    601129,270