AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.206, DE 22 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Autoriza a Central Geradora Fotovoltaica Zebu Ltda. 
a implantar e explorar a Central Geradora 
Fotovoltaica Zebu II, sob o regime de Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizada no 
município de Delmiro Gouveia, no estado de 
Alagoas. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 
921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.004712/2017-40, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Central Geradora Fotovoltaica Zebu Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
26.674.439/0001-93, com sede Rua Doutor Guedes Gondim, nº 128, sala 01, Caixa Postal 105, Centro, no 
município de Maceió, estado de Alagoas, a implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV 
Zebu II, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada às coordenadas 
geográficas 9°21’35.48”S e 38°10’57.55”O, no município de Delmiro Gouveia, no estado de Alagoas. 
 
§ 1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
nº UFV.RS.AL.037862-3.01. 
 
§ 2º A central geradora é constituída por 161 (cento e sessenta e um) unidades geradoras de 
157,5 kW (cento e cinquenta e sete vírgula sete) cada.  
 
§ 3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá 
25.358 kW de Potência Instalada e 24.978 kW de Potência Líquida.  
 
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16 
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427, 
de 1996. 
 
Art. 2º  Autorizar a Central Geradora Fotovoltaica Zebu Ltda. a implantar e explorar o sistema 
de interesse restrito da central geradora, que se conectará de forma compartilhada com as UFV Zebu I,

Zebu III, Zebu IV, Zebu V, Zebu VI, Zebu VII, Zebu VIII e Zebu IX, no barramento de 230 kV, na SE Zebu II 
230/69 kV, de propriedade da CHESF, por meio de uma subestação coletora 230/34,5 kV – 330 MVA, 
denominada SE Coletora Zebu, que se interliga à SE Zebu II através de uma linha de transmissão em 230 
kV, circuito simples, com cerca de 1km (um quilometro) de extensão. 
 
Art. 3º A Central Geradora Fotovoltaica Zebu Ltda. deverá implantar a central geradora 
conforme cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos: 
 
I.  Início das obras civis das estruturas: Até 1º/8/2024; 
II.  Início da montagem dos painéis fotovoltaicos: Até 1º/10/2024; 
III.  Início das obras da subtestação e/ou da linha de transmissão de interesse restrito: Até 1º/12/2024; 
IV.  Início da operação em teste: Até 1º/4/2025 ; e 
V.  Início da operação comercial: Até 1º/5/2025. 
 
Art. 4º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a UFV 
Zebu II, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica. 
 
Parágrafo único: O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de 
todas as unidades geradoras da UFV Zebu II ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses, contados da 
data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro 
de 1996. 
 
Art. 5º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a 
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas 
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso. 
 
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa. 
 
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados. 
 
Art. 7º A Central Geradora Fotovoltaica Zebu Ltda. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, 
o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e 
atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 
2009. 
 
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
(Transferida a titularidade para a Central Zebu II S.A., pelo DSP SCE/ANEEL 2.177, de 04.07.2023) 
 
(Revogada pelo DSP SCE/ANEEL 3.899, de 18.10.2023)