36ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria 
Brasília, 28/09/2021 
VOTO 
PROCESSO: 48500.000121/2012-99, 48500.000123/2012-88, 48500.000122/2012-33. 
INTERESSADA: Pro Bioenergia Empreendimentos S.A., SPE 1 – Central Eólica Mundo Novo S.A., SPE 2 – 
Central Eólica Mundo Novo S.A. e SPE 3 – Central Eólica Mundo Novo S.A. 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG. 
ASSUNTO: Transferência da autorização das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Mundo Novo V, Mundo 
Novo VI e Mundo Novo VII, atualmente detidas pela Pro Bioenergia Empreendimentos S.A. em favor das 
empresas SPE 1 – Central Eólica Mundo Novo S.A., SPE 2 – Central Eólica Mundo Novo S.A. e SPE 3 – 
Central Eólica Mundo Novo S.A., respectivamente. 
I. 
R E L A T Ó R I O 
As Resoluções Autorizativas listadas no Quadro 1 autorizaram a implantação e exploração 
das EOL Mundo Novo V a VII, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no 
município de São Miguel do Gostoso, estado de Rio Grande do Norte, em favor da Green Mix VII 
Empreendimentos S.A. pelo prazo de 35 anos. 
EOL 
Titular 
Ato Autotizativo 
CEG 
Potência 
instalada 
(kW) 
Localização 
Mundo 
Novo V 
SPE 1 – Central 
Eólica Mundo Novo 
S.A. 
Resolução 
Autorizativa nº 
8.519, de 
21.1.2020 
EOL.CV.RN.033552-
5.01 
24.255 
São Miguel 
do 
Gostoso/RN 
 
 
 
 
 
 
 
 
Mundo 
Novo 
VI 
 
SPE 2 – Central 
Eólica Mundo Novo 
S.A. 
Resolução 
Autorizativa nº 
8.318, de 
29.10.2019 
EOL.CV.RN.032405-
1.01 
24.255 
Mundo 
Novo 
VII 
SPE 3 – Central 
Eólica Mundo Novo 
S.A. 
Resolução 
Autorizativa nº 
8.319, de 
29.10.2019 
EOL.CV.RN.032404-
3.01 
24.255
EOL  Titular  Ato Autotizativo  CEG  Potência
instalada
(kW)  Localização
Mundo
Novo V  SPE 1 – Central
Eólica Mundo Novo
S.A.  Resolução
Autorizativa nº
8.519, de
21.1.2020  EOL.CV.RN.033552-
5.01  24.255  São Miguel
do
Gostoso/RN
Mundo
Novo
VI  SPE 2 – Central
Eólica Mundo Novo
S.A.  Resolução
Autorizativa nº
8.318, de
29.10.2019  EOL.CV.RN.032405-
1.01  24.255  
Mundo
Novo
VII  SPE 3 – Central
Eólica Mundo Novo
S.A.  Resolução
Autorizativa nº
8.319, de
29.10.2019  EOL.CV.RN.032404-
3.01  24.255  

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2. 
Em 9 de fevereiro de 2021, por meio do Despacho nº 354, foi alterada a razão social da 
Green Mix VII Empreendimentos S.A. para Pro Bioenergia Empreendimentos S.A. 
3. 
Em 10 de maio de 2020, a Pro Bioenergia protocolou solicitação1 de transferência dessas 
autorizações, com complementação2 da documentação necessária feita até 26 de agosto de 2021. 
4. 
Em 25 de agosto de 2021, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - 
SCG consultou a situação da Interessada quanto às obrigações e histórico no Sistema Polímero, da 
Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado – SRM e no Sistema Skate, da 
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG; e quanto às obrigações intrassetoriais, 
no Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de 
Administração e Finanças – SAF. 
5. 
Em 8 de setembro de 2021, foi emitida a Nota Técnica n. 593/2021-SCG/ANEEL, que 
recomenda a transferência das autorizações. 
6. 
Em 13 de setembro de 2021, o Processo foi distribuído, por sorteio, à minha relatoria. 
7. 
É o Relatório. 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
8. 
O presente processo trata do requerimento de transferência da autorização das Centrais 
Geradoras Eólicas – EOLs Mundo Novo V, Mundo Novo VI e Mundo Novo VII, atualmente detidas pela Pro 
Bioenergia Empreendimentos S.A. em favor das empresas SPE 1 – Central Eólica Mundo Novo S.A., SPE 2 
– Central Eólica Mundo Novo S.A. e SPE 3 – Central Eólica Mundo Novo S.A., respectivamente. 
 
1 Documento SIC nº 48513.012451/2021-00 
2 Documentos SIC nº 48513.023702/2021-00.

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9. 
A decisão que encaminho é no sentido de APROVAR as transferências de autorizações 
requeridas. 
10. 
A Nota Técnica n. 593/2021-SCG/ANEEL avaliou as informações apresentadas pela 
Requerente, especificamente quanto aos seguintes itens: (i) dados cadastrais; (ii) qualificação jurídica; (iii) 
composição societária; (iv) certidões de regularidade fiscal; (v) garantia de fiel cumprimento. 
11. 
Da análise da documentação apresentada, verifica-se que a Interessada atendeu aos 
requisitos definidos na Resolução Normativa n. 876, de 2020, para transferir a titularidade da autorização 
das EOL Mundo Novo V a VII. 
12. 
Em atenção ao art. 16, da Resolução Normativa 876, de 2020, informa-se que não foram 
encontrados registros de inadimplências em nome da Interessada, ou dos integrantes de sua cadeia 
societária, nos sistemas da ANEEL3, nem qualquer registro de sanções no Portal da Transparência da 
Controladoria-Geral da União4. Da mesma forma, não foi identificada a existência de penalidades ou 
comportamento inadequado no desenvolvimento de outras outorgas (outorgas que não iniciaram obras 
e estejam atrasadas), uma vez que a SPE 1 – Central Eólica Mundo Novo S.A., a SPE 2 – Central Eólica 
Mundo Novo S.A. e a SPE 3 – Central Eólica Mundo Novo S.A. e seus controladores ainda não são agentes 
do setor elétrico. 
13. 
Por fim, foi verificado que a nova titular cumpriu a exigência do art. 23 da Resolução 
Normativa n. 804, de 2018, tendo sido realizada sua inscrição no Cadastro Institucional da ANEEL 
14. 
Em face do deferimento do referido pleito, a a SPE 1 – Central Eólica Mundo Novo S.A., a 
SPE 2 – Central Eólica Mundo Novo S.A. e a SPE 3 – Central Eólica Mundo Novo S.A. deverão preencher 
sua composição societária no sistema disponibilizado na página da ANEEL na Internet. 
 
3 No Sistema Polímero, da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado - SRM e no Sistema Skate, da Superintendência 
de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. 
4http://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis?paginacaoSimples=true&tamanhoPagina=&offset=&direcaoOrdenacao=asc&coluna
sSelecionadas=linkDetalhamento%2CcpfCnpj%2Cnome%2CufSancionado%2Corgao%2CtipoSancao%2CdataPublicacao%2Cquantidade

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III. 
D I R E I T O 
15. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: 
Lei n. 9.427, de 1996; Decreto n. 5.163, de 2004; REN n. 77, de 2004; REN n. 389, de 2009; 
REN n. 583, de 2013; REN n. 876, de 2020. 
IV. 
D I S P O S I T I V O 
16. 
Diante do exposto e do que consta do Processo n. 48500.000121/2012-99, 
48500.000123/2012-88 e 48500.000122/2012-33, voto por APROVAR a emissão das Resoluções 
Autorizativas, na forma das minutas anexas, que visam transferir as autorizações das EOL Mundo Novo V, 
Mundo Novo VI e Mundo Novo VII, atualmente detidas pela Pro Bioenergia em favor das empresas SPE 1 
– Central Eólica Mundo Novo S.A., SPE 2 – Central Eólica Mundo Novo S.A. e SPE 3 – Central Eólica Mundo 
Novo S.A. 
Brasília, 28 de setembro de 2021. 
(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor