AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.904, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – 
ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista 
o disposto no art. 3º da Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, no art. 4º da Lei 13.299, de 21 de junho 
de 2016, nos §§ 5º e 6º do art. 11 do Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, do Submódulo 5.1 do 
Proret, e o que consta no Processo nº 48500.007804/2022-49, resolve fixar o valor do custo médio da 
energia e potência comercializadas pelos agentes de distribuição no Ambiente de Contratação Regulada 
– ACRméd em R$ 348,72/MWh para o ano civil de 2023. 
 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA