AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.496, DE 25 DE MAIO DE 2021. 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, nos termos 
da Resolução Normativa nº 235, de 14 de novembro de 2006, e o que consta do Processo nº 
48500.006191/2020-61, decide: enquadrar como geração qualificada o projeto da UTE PCT Gamboa, com 
2.400 (dois mil e quatrocentos) kW de potência instalada, localizada no município de Candeias, estado da 
Bahia, sob titularidade da GTW Geração e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ nº 13.332.930/0002-75, para 
fins de enquadramento como minigeração distribuída, nos termos da Resolução Normativa nº 482, de 17 
de abril de 2012. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO