AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.083, DE 3 DE MAIO DE 2016 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica nº 292/2016-SCG/ANEEL        
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na 
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa n° 673, de 4 
de agosto de 2015, e o que consta do Processo nº 48500.000611/2009-90, resolve: (i) registrar a 
adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do projeto (DRS-PCH) da PCH 
Olaria, com 4.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração (CEG) PCH.PH.RS.032678-0.01, de titularidade das empresas Electra Power Geração de Energia 
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.356.196/0001-09, Geopar - Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o 
nº 10.767.067/0001-00 e Cooperativa Regional de Desenvolvimento Teutônia – CERTEL, inscrita no CNPJ 
sob o nº 89.777.692/0001-92, integrantes do Consórcio Forqueta, situada em trecho do rio Forqueta, sub-
bacia 86, estado do Rio Grande do Sul; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir aos 
interessados postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua 
apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações 
constantes na tabela de Garantia Física, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia 
Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de 
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados 
da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 973 de 21.08.2017)