20ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria 
Brasília, 07/06/2022 
 
VOTO 
PROCESSO: 48500.000204/2022-50 e 48500.000105/2022-78 
INTERESSADAS: Rovema Energia S.A., Energias de Machadinho I SPE Ltda. e Energias de Buritis I 
SPE Ltda. 
RELATOR: Diretor Ricardo Lavorato Tili. 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG 
ASSUNTO: Transferências das autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFVs 
Machadinho e Buritis, de Rovema Energia S.A., em favor das, respectivamente, Energias de 
Machadinho I SPE Ltda. e Energias de Buritis I SPE Ltda.  
I. 
R E L A T Ó R I O 
Em 05 de novembro de 2021, por meio das Resoluções Autorizativas nº 10.864 e 
nº 10.863, a Empresa Rovema Energia S.A. foi autorizada a implantar e explorar, após sagrar-se 
vencedora no Procedimento Competitivo Simplificado (“PCS”), as Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas (“UFVs)” Machadinho e Buritis, com 5.300 kW e 5.200 kW de potência instalada, 
respectivamente, localizadas no estado de Rondônia. 
2. 
Em 06 de abril de 2022, a Rovema solicitou1 a transferência da autorização das 
UFVs Machadinho e Buritis para as empresas Energias de Machadinho I SPE Ltda. e Energias de 
Buritis I SPE Ltda, com complementação da documentação necessária feita até 25 de maio de 
20222. 
 
1 Carta nº ROV.DT-012/2022  
2 SIC: 48524.007016/2022-00, 48524.007021/2022-00 e 48524.007023/2022-00

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3. 
Em 20 de maio de 2022, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (“CCEE”) 
enviou e-mail3 atestando a adequabilidade dos aportes das Garantias de Fiel Cumprimento para 
a transferência de titularidade das usinas. 
4. 
Em 26 de maio de 2022, a Superintendência de Concessões e Autorizações de 
Geração (“SCG”) consultou a situação das Interessadas e integrantes de sua cadeia societária 
quanto às obrigações e histórico no Sistema Polímero, da Superintendência de Regulação 
Econômica e Estudos de Mercado (“SRM”), no Sistema Skate, da Superintendência de 
Fiscalização dos Serviços de Geração (“SFG”) e no Portal da Transparência, da Controladoria-
Geral da União. Também realizou consulta no Sistema de Controle de Adimplências de Agentes 
de Mercado gerido pela Superintendência de Administração e Finanças (“SAF”) com relação ao 
cumprimento das obrigações intrassetoriais. 
5. 
Em 26 de maio de 2022, foi emitida a Nota Técnica nº 431/2022-SCG/ANEEL que 
recomendou transferir as autorizações. 
6. 
Em 30 de maio de 2022, os Processos foram a mim distribuídos. 
7. 
É o Relatório. 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
8. 
O processo trata da transferência das autorizações das UFVs Machadinho e Buritis. 
As informações básicas sobre as autorizações, Código Único de Empreendimento de Geração 
(“CEG”) e potência instalada estão assim discriminadas no Quadro 1.  
Usina 
Processo 
Nº da Resolução 
Autorizativa 
CEG* 
Potência 
Instalada (kW) 
UFV Machadinho 
48500.000204/2022-50 
10.864, de 5 de 
novembro de 2021 
UFV.RS.RO.056130-
4.01 
5.300 
UFV Buritis 
48500.000105/2022-78 
10.863, de 5 de 
novembro de 2021 
UFV.RS.RO.056129-
0.01 
5.200 
Quadro 1: Informações sobre as UFVs 
 
3 SIC nº 48524.006936/2022-00.
Usina  Processo    Nº da Resolução    CEG*    Potência  
      Autorizativa        Instalada (kW)  
UFV Machadinho  48500.000204/2022-50  10.864, de 5 de
novembro de 2021      UFV.RS.RO.056130-
4.01  5.300    
UFV Buritis  48500.000105/2022-78  10.863, de 5 de
novembro de 2021      UFV.RS.RO.056129-
0.01  5.200    

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9. 
A decisão que encaminho é no sentido de APROVAR a emissão de Resoluções 
Autorizativas que visam transferir as autorizações das UFVs Machadinho e Buritis para As 
empresas Energias de Machadinho I SPE Ltda. e Energias de Buritis I SPE Ltda, respectivamente. 
10. 
A Nota Técnica n. 431/2022-SCG/ANEEL avaliou as informações apresentadas pela 
Requerente, especificamente quanto aos seguintes itens: (i) representante legal; (iI) dados 
cadastrais e regularidade jurídica dos novos titulares; (iii) composição societária; (iv) regularidade 
fiscal; e (v) Qualificação Econômico-Financeira.  
11. 
Da análise da documentação apresentada, a SCG verificou que as Interessadas 
atenderam aos requisitos definidos na Resolução Normativa n. 876, de 2020, e no Edital do PCS 
nº 01/2021, para a transferência das autorizações.  
12. 
Adicionalmente, não foram encontrados registros de inadimplências em nome das 
Interessadas, ou dos integrantes de sua cadeia societária, nos sistemas de controle das áreas de 
fiscalização da ANEEL. 
13. 
Em atenção ao art. 16 da Resolução Normativa nº 876, de 2020, foi verificado o 
histórico das interessadas quanto ao comportamento e penalidades no desenvolvimento de 
projetos de serviço de energia elétrica e não foram identificados óbices ao deferimento da 
presente solicitação. 
14. 
Por fim, foi verificado que as novas titulares cumpriram a exigência do art. 23 da 
Resolução Normativa n. 1004, de 2022, tendo sido realizadas suas inscrições no Cadastro 
Institucional da ANEEL. Em face do deferimento do referido pleito, as sucessoras deverão 
preencher sua composição societária no sistema disponibilizado na página da ANEEL na Internet, 
no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação da Resolução. 
III. 
D I R E I T O

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15. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: Lei n. 
9.427, de 1996; Decreto n. 5.163, de 2004; REN n. 876, de 2020 e Edital do PCS nº 01/2021. 
IV. 
D I S P O S I T I V O 
16. 
Diante do exposto e do que consta dos Processos n. 48500.000204/2022-50 e 
48500.000105/2022-78, voto por APROVAR a emissão de Resoluções Autorizativas, na forma das 
minutas anexas, que visam transferir as autorizações da UFV Machadinho e UFV Buritis, para as 
empresas Energias de Machadinho I SPE Ltda. e Energias de Buritis I SPE Ltda, respectivamente. 
Brasília, 7 de junho de 2022 
(Assinado digitalmente) 
RICARDO LAVORATO TILI 
Diretor