AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 21/2016-ANEEL 
 
 
Contratante: A União, por intermédio da ANEEL; Contratada: OURILÂNDIA DO NORTE TRANSMISSORA DE 
ENERGIA LTDA., constituída pelo consórcio vencedor do Lote W do Leilão nº 13/2015-ANEEL, inscrita no 
CNPJ sob o nº 25.298.162/0001-89; Controladores: MPE Engenharia e Serviços S.A. (75%) – Kavom Energia 
Ltda. (25%). Processo nº 48500.003580/2015-77; Objeto: regular a concessão do serviço público de 
transmissão de energia elétrica. Brasília, em 5 de outubro de 2016. 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.10.2016, seção 3, p. 90, v. 153, n. 202. 
 
 
 
 
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão nº 21/2016-ANEEL 
 
 
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Ourilândia do 
Norte Transmissora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 25.298.162/0001-89; Controladores: 
Testotrans Holding Ltda. e Kavom Energia Ltda. Processo no 48500.005785/2017-59. Objeto: transferência 
de controle societário, nos termos do Despacho nº 4.251/2017, da Superintendência de Fiscalização 
Econômica e Financeira. Brasília, em 10 de maio de 2018. 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.06.2018, seção 3, p. 85, v. 155, n. 116. 
 
 
 
 
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 021/2016-ANEEL 
 
 
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Ourilândia do 
Norte Transmissora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 25.298.162/0001- 89; Acionista: Equatorial 
Energia Distribuição S.A. Processo n° 48500.005304/2022-72. Objeto: transferência do controle societário 
mediante a transferência das ações da Ourilândia do Norte Transmissora de Energia S.A. detidas pela 
Testotrans Holding LTDA, para o Fundo de Investimentos em Participações em Infraestrutura Kavom. 
Brasília, em 5 de setembro de 2023. 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.09.2023, seção 3, p. 136, v. 161, n. 171.