AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.055, DE 23 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta no Processo 
nº 48500.004983/2020-09, decide determinar que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica —
CCEE calcule e divulgue, anualmente, o Preço Médio do Crédito de Descarbonização — PCBIO previsto na 
fórmula de atualização da PARCELA VARIÁVEL dos Contratos de Compra de Energia Elétrica nos Sistemas 
Isolados — CCESI decorrentes do Leilão nº 3, de 2021-ANEEL (Leilão para Suprimento aos Sistemas 
Isolados), de acordo com a formulação algébrica a seguir: 
 
𝑃𝑖,𝐶𝐵𝐼𝑂𝑚= 𝑉𝐶𝐵𝐼𝑂𝑎−1 ×
𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙𝐶𝐵𝐼𝑂𝑎−1
𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙𝑐𝑜𝑚𝑏𝑢𝑠𝑡í𝑣𝑒𝑙𝑎−1
 
 
onde: 
 
Pi,CBIOm= Parcela relativa ao custo de aquisição dos Créditos de Descarbonização — CBIOs pelo distribuidor 
de combustível, referente ao mês “m”, em R$/L, com quatro casas decimais, a ser publicado pela CCEE;  
VCBIOa-1 = valor médio anual verificado a partir dos preços médios diários divulgados pela B3 S.A. – Brasil, 
Bolsa, Balcão, para a comercialização de Créditos de Descarbonização— CBIOs, no ano anterior ao ano de 
exercício, em R$/CBIO; 
 
TotalCBIOa-1= somatório das metas individuais compulsórias dos distribuidores de combustíveis do Brasil, 
divulgado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para o ano anterior 
ao de exercício, em Créditos de Descarbonização — CBIO, e 
 
Totalcombustível a-1 = volume total de venda de Gasolina C e de Diesel B pelos distribuidores de combustíveis 
no Brasil, divulgado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis — ANP, no ano 
anterior ao de referência, em Litros (L). 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.04.2021, seção 1, p. 108, v. 159, n. 73.