AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.310, DE 10 DE MAIO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta do Processo nº 48500.001162/2021-93, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das 
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Urandi, estado da Bahia, em favor da 
empresa URA Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 36.643.001/0001-00, conferindo-lhe as prerrogativas 
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições 
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL 
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, 
de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV URA-S-01 
UFV.RS.BA.052149-3.01 
14°37'18.40"S  
42°37'48.37"W 
50.000 
UFV URA-S-02 
UFV.RS.BA.052150-7.01 
14°37'43.07"S 
42°37'48.37"W  
50.000 
UFV URA-S-03 
UFV.RS.BA.052152-3.01 
14°38'03.43"S 
42°37'48.37"W 
50.000 
UFV URA-S-04 
UFV.RS.BA.052153-1.01 
14°38'25.01"S 
42°37'48.37"W  
50.000 
UFV URA-S-05 
UFV.RS.BA.052154-0.01 
14°38'48.45"S 
42°37'48.37"W  
50.000 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UFV URA-S-01  UFV.RS.BA.052149-3.01  14°37'18.40"S  42°37'48.37"W  50.000
UFV URA-S-02  UFV.RS.BA.052150-7.01  14°37'43.07"S  42°37'48.37"W  50.000
UFV URA-S-03  UFV.RS.BA.052152-3.01  14°38'03.43"S  42°37'48.37"W  50.000
UFV URA-S-04  UFV.RS.BA.052153-1.01  14°38'25.01"S  42°37'48.37"W  50.000
UFV URA-S-05  UFV.RS.BA.052154-0.01  14°38'48.45"S  42°37'48.37"W  50.000