AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
 DESPACHO No 1.692, DE 27 DE JUNHO DE 2016 
 
Texto Original  
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício, no uso das atribuições 
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005234/2010-19, resolve: I - 
Liberar a unidade geradora UG2, de 611,1 MW de potência instalada, da UHE Belo Monte, Código 
Único de Empreendimentos de Geração – CEG UHE.PH.PA.030354-2.01,  localizada no rio Xingu, no 
município de Vitória do Xingu, estado do Pará, concedida à empresa Norte Energia S.A., para início da 
operação em teste a partir do dia 28 de junho de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial 
somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada 
caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-
se-á nos termos do art. 22 da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013. 
 
 
 
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES

SFG/MHK