AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.685, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 9.914, de 20 de 
abril de 2021, que declara de utilidade pública, em 
favor da Serra Talhada I Energia SPE Ltda., a área de 
terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 
230 kV Serra Talhada - Bom Nome, localizada no 
estado de Pernambuco. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A 
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação 
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, 
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 
junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa 
nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001426/2021-17, resolve: 
 
Art. 1º Alterar a redação do art. 1º da Resolução Autorizativa nº 9.914, de 20 de abril de 2021, 
que passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor 
da Serra Talhada I Energia SPE Ltda., autorizada conforme as Resoluções Autorizativas nº 9.249, nº 9.250 
e nº 9.251, datadas de 29 de setembro de 2020, da ANEEL, a área de terra de 40 (quarenta) metros de 
largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Serra Talhada - Bom Nome, circuito simples, 230 
kV, com aproximadamente 5,88 (cinco vírgula oitenta e oito) km de extensão, que interligará a Subestação 
Serra Talhada à Subestação Bom Nome, localizada nos municípios de Serra Talhada e São José do 
Belmonte, estado de Pernambuco. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.001426/2021-17, que está disponível na ANEEL.” (NR) 
 
Art. 2º Alterar a área de terra descrita no Anexo da Resolução Autorizativa nº 9.914, de 20 de 
abril de 2021, para a área de terra descrita no Anexo desta Resolução.

Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.001426/2021-17, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PE 
2613909 
LT 230 kV Serra Talhada - 
Bom Nome 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
30,210000 
Ricardo Gomes Dalrosso 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o 
cálculo 
11163110 
40 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura 
de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
545.781.114 
9.115.263.936 
2 
545.805.737 
9.115.232.413 
3 
545.681.417 
9.115.139.861 
4 
545.192.173 
9.115.154.004 
5 
544.691.771 
9.115.161.182 
6 
544.191.835 
9.115.168.353 
7 
543.691.885 
9.115.175.525 
8 
543.241.924 
9.115.181.980 
9 
542.682.442 
9.115.190.005 
10 
542.132.643 
9.115.212.762 
11 
541.470.360 
9.115.240.174 
12 
541.209.200 
9.115.356.304 
13 
540.970.667 
9.115.462.372 
14 
540.684.880 
9.115.560.775 
15 
540.689.164 
9.116.072.784 
16 
540.908.004 
9.116.075.176 
17 
540.919.523 
9.116.023.338 
18 
540.880.476 
9.116.014.661 
19 
540.875.995 
9.116.034.823
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
PE      2613909      LT 230 kV Serra Talhada -
Bom Nome    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      30,210000      Ricardo Gomes Dalrosso    
Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)        Norma Utilizada para o  
              cálculo  
11163110      40      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura    Largura Faixa 2 (m)          
  de faixa?              
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      545.781.114      9.115.263.936    
2      545.805.737      9.115.232.413    
3      545.681.417      9.115.139.861    
4      545.192.173      9.115.154.004    
5      544.691.771      9.115.161.182    
6      544.191.835      9.115.168.353    
7      543.691.885      9.115.175.525    
8      543.241.924      9.115.181.980    
9      542.682.442      9.115.190.005    
10      542.132.643      9.115.212.762    
11      541.470.360      9.115.240.174    
12      541.209.200      9.115.356.304    
13      540.970.667      9.115.462.372    
14      540.684.880      9.115.560.775    
15      540.689.164      9.116.072.784    
16      540.908.004      9.116.075.176    
17      540.919.523      9.116.023.338    
18      540.880.476      9.116.014.661    
19      540.875.995      9.116.034.823    

20 
540.728.835 
9.116.033.215 
21 
540.725.119 
9.115.589.224 
22 
540.985.332 
9.115.499.627 
23 
541.225.452 
9.115.392.853 
24 
541.479.639 
9.115.279.825 
25 
542.134.297 
9.115.252.728 
26 
542.683.557 
9.115.229.994 
27 
543.242.498 
9.115.221.976 
28 
543.692.458 
9.115.215.521 
29 
544.192.409 
9.115.208.349 
30 
544.692.345 
9.115.201.178 
31 
545.193.038 
9.115.193.995 
32 
545.668.682 
9.115.180.245
21  540.725.119  9.115.589.224
22  540.985.332  9.115.499.627
23  541.225.452  9.115.392.853
24  541.479.639  9.115.279.825
25  542.134.297  9.115.252.728
26  542.683.557  9.115.229.994
27  543.242.498  9.115.221.976
28  543.692.458  9.115.215.521
29  544.192.409  9.115.208.349
30  544.692.345  9.115.201.178
31  545.193.038  9.115.193.995
32  545.668.682  9.115.180.245