AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios  
 
Edital de Notificação 
 
 
A ANEEL notifica IT Serviços Corporativos, Comércio e Empreendimentos EIRELI, CNPJ: 01.711.147/0001-
52, que se encontra em local incerto e não sabido, da abertura de apuração de responsabilidade 
administrativa, processo 48500.004238/2019-18. No transcurso do Pregão Eletrônico ANEEL 09/2018, 
após a fase de lances, foi convocada quando detentora da então melhor proposta. Solicitou-se a entrega 
da documentação prevista na cláusula 9ª do Edital, assim como da proposta de preços acompanhada, 
preferencialmente, da planilha disponibilizada no sítio da ANEEL, em 15/06/2018, 10h51m13seg. 
Entretanto, encaminhou intempestivamente sua documentação. Como registra a ata do pregão, o prazo 
expirou por volta das 16h50 do dia 15/6, entretanto, só foi recebida no domingo, 17/6, às 11h56. Desta 
forma, foi desclassificada. A apurada, em tese, pode ter, com o seu comportamento incorrido em 
infrações administrativas concernentes a não atendimento à convocação, desistência indevida e não 
manutenção de propostas válidas, bem como retardamento da licitação. Trata-se de conduta, em tese, 
passível de penalização, na esteira, também, da Lei 10.520/2002, Decretos 3.555/2000 e 5.450/2005 e na 
forma do Edital. Faculta-se a oferta de defesa prévia em 5 (cinco) dias úteis da publicação, havendo 
continuidade do feito independentemente da manifestação. Pode a defesa ser protocolada em via original 
na ANEEL em meio físico ou, havendo assinatura digital (token) pelo Protocolo Digital (instruções em 
http://www.aneel.gov.br/protocolo-digital). 
 
 
 
 
UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES  
Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.05.2021, seção 3, p. 101, v. 159, n. 84.