AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.985, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta do Processo no 48500.004732/2021-05, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de 
Outorga - DRO da Central Geradora Eólica – EOL relacionada e qualificada no Anexo deste dispositivo, 
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Viçosa do Ceará, no 
estado do Ceará, em favor da empresa Ventos de São Denis Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ nº 
42.455.058/0001-70, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua 
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que 
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já 
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o DRO referido no caput inclui o 
posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo deste 
Despacho, que se encontra juntado ao Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 
603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: www.aneel.gov.br; (iii) informar que 
este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do 
Art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o 
posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados 
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao 
Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão do ato de outorga à complementação de informações 
requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do Art. 24 
dessa resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Prorrogado o prazo, pelo DSP SCE/ANEEL 2.210, de 05.07.2023)

ANEXO AO DESPACHO Nº 3.985, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021. 
 
Processo nº 48500.004732/2021-05 
Central Geradora Eólica 
Ventos de São Denis 04 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
49.600 
Viçosa do Ceará/CE 
EOL.CV.CE.057325-6.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
16127 
SIRGAS 2000 
24 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do 
eixo do 
Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
DEN-04-01 
254096 
9598033 
115 
170 
DEN-04-02 
254184 
9597637 
115 
170 
DEN-04-03 
256482 
9598554 
115 
170 
DEN-04-04 
253853 
9599379 
115 
170 
DEN-04-05 
253769 
9599845 
115 
170 
DEN-04-06 
256491 
9597872 
115 
170 
DEN-04-07 
256491 
9598214 
115 
170 
DEN-04-08 
249288 
9602319 
115 
170
Processo nº 48500.004732/2021-05          
Central Geradora Eólica          
Ventos de São Denis 04          
Potência Instalada (kW)    Município/UF  CEG    
49.600    Viçosa do Ceará/CE  EOL.CV.CE.057325-6.01    
Código Validador    Datum  Fuso    
16127    SIRGAS 2000  24 S    
Aerogeradores  E  N  Altura do
eixo do
Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)
DEN-04-01  254096  9598033  115    170
DEN-04-02  254184  9597637  115    170
DEN-04-03  256482  9598554  115    170
DEN-04-04  253853  9599379  115    170
DEN-04-05  253769  9599845  115    170
DEN-04-06  256491  9597872  115    170
DEN-04-07  256491  9598214  115    170
DEN-04-08  249288  9602319  115    170
Diâmetro do
Rotor (m)