AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 182, DE 5 DE JULHO DE 2021 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com 
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005986/2005-23, resolve: 
 
Art. 1º Nomear a Procuradora Federal Fábia Mara Felipe Belezi, matrícula SIAPE nº 1357524, 
em Cargo Comissionado Técnico - CCT IV, ficando, na mesma data, exonerada do Cargo Comissionado 
Técnico - CCT V que atualmente ocupa na Procuradoria Federal junto à ANEEL. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.07.2021, seção 2, p. 40, v. 62, n. 125.