AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 420, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de 
agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02, decide: (i) 
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina Termelétrica Norte Fluminense 
S.A. para revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Norte Fluminense (Código 
CEG: UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de janeiro e fevereiro 
de 2021; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a aplicação dos valores do CVU 
de janeiro de 2021 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de fevereiro de 2021 para o patamar 4 a 
partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO após a publicação deste Despacho; e 
(iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização dos valores de CVU 
constantes da tabela abaixo para fins de contabilização da geração verificada na citada usina nos 
respectivos meses. 
 
CVU [R$/MWh] 
Patamar da usina 
Janeiro/2021 
Fevereiro/2021 
Norte Fluminense 1 
83,96 
- 
Norte Fluminense 2 
97,73 
- 
Norte Fluminense 3 
185,97 
- 
Norte Fluminense 4 
- 
488,20 
 
 
 
 
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.02.2021, seção 1, p. 81, v. 159, n. 31. 
 
(Substituído o valor de CVU para a UTE, pelo DSP SRG/ANEEL 592, de 02.03.2022)
Janeiro/2021
83,96
97,73
185,97
-