AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.755, DE 9 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Autoriza Companhia de Transmissão de Energia 
Elétrica Paulista – CTEEP, Contrato de Concessão nº 
059/2001, a implantar reforços em instalação de 
transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os 
valores das correspondentes parcelas da Receita 
Anual Permitida. 
Texto Original  
 
Voto  
 
Texto Compilado  
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, 
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa ANEEL nº 643, 
de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta do Processo nº 48500.006361/2017-10, resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, Contrato 
de Concessão nº 59, de 2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica 
sob sua responsabilidade descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º  Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, 
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de 
energia elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
ANEXO I DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.755, DE 9 DE MARÇO DE 2021. 
 
 
I.1 
- 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-009 - Recondutoramento da LT 138kV 
Araras - Baldin/Porto Ferreira 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2020 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 32 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
LT 138 kV BALDIN 
/P.FERREIRA SP 
I.1.1          Recondutoramento da LT 
138 kV Araras - Porto Ferreira C1 e 
C2, no trecho entre Porto Ferreira e 
a derivação Araras I (ELEKTRO), com 
extensão de 56,7 km, alterando o 
seu limite de transmissão para a 
capacidade mínima de 206/242 
MVA. 
37 
2.612.528,16 
RCDMA 
DIT 
Compartilhada 
LT 138 kV P.FERREIRA 
/ARARAS SP 
I.1.2          Recondutoramento da LT 
138 kV Araras - Baldin/Porto 
Ferreira aproximadamente 56,7 km, 
entre a SE Porto Ferreira e a 
derivação para a SE Araras I 
(Elektro), incluindo a troca de 6 
estruturas. 
37 
2.612.528,16 
RCDMA 
DIT 
Compartilhada 
P.FERREIRA 
I.1.3          Adequações no módulo de 
Entrada de Linha na SE Porto 
Ferreira referente a LT 138 kV 
Araras - Baldin / Porto Ferreira, 
Substituição de seccionadoras, TCs, 
cabos e conexões. 
31 
102.724,67 
RCDMA 
DIT 
Compartilhada 
 
I.1.4          Adequações no módulo de 
Entrada de Linha na SE Porto 
Ferreira referente a LT 138 kV 
Araras - Baldin / Porto Ferreira, 
substituição de seccionadoras, TCs, 
cabos e conexões. 
31 
102.724,67 
RCDMA 
DIT 
Compartilhada 
TOTAL 
----- 
5.430.505,66 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2020    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):      Até 32    
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente    
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  
    (ANOS)      
          
LT 138 kV BALDIN
/P.FERREIRA SP
LT 138 kV P.FERREIRA
/ARARAS SP
P.FERREIRA  I.1.1 Recondutoramento da LT  37  2.612.528,16  RCDMA  DIT
Compartilhada
  138 kV Araras - Porto Ferreira C1 e        
  C2, no trecho entre Porto Ferreira e        
  a derivação Araras I (ELEKTRO), com        
  extensão de 56,7 km, alterando o        
  seu limite de transmissão para a        
  capacidade mínima de 206/242        
  MVA.        
  I.1.2 Recondutoramento da LT  37  2.612.528,16  RCDMA  DIT
Compartilhada
  138 kV Araras - Baldin/Porto        
  Ferreira aproximadamente 56,7 km,        
  entre a SE Porto Ferreira e a        
  derivação para a SE Araras I        
          
  (Elektro), incluindo a troca de 6        
  estruturas.        
  I.1.3 Adequações no módulo de  31  102.724,67  RCDMA  DIT
Compartilhada
  Entrada de Linha na SE Porto        
  Ferreira referente a LT 138 kV        
  Araras - Baldin / Porto Ferreira,        
  Substituição de seccionadoras, TCs,        
  cabos e conexões.        
  I.1.4 Adequações no módulo de  31  102.724,67  RCDMA  DIT
Compartilhada
  Entrada de Linha na SE Porto        
  Ferreira referente a LT 138 kV        
  Araras - Baldin / Porto Ferreira,        
  substituição de seccionadoras, TCs,        
  cabos e conexões.        
TOTAL    -----  5.430.505,66  -----  -----

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
ANEXO II  DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.755, DE 9 DE MARÇO DE 2021. 
 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  
- 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-009 - Recondutoramento da LT 
138kV Araras - Baldin/Porto Ferreira 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
1.0 Projeto Básico 
0 
6 
2.0 Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 Estudos, projetos, construção 
4 
8 
4.0 Licenciamento Ambiental 
--- 
--- 
4.2 EIA/RIMA ou RAS 
10 
8 
4.3 Licença Prévia LP 
11 
6 
4.4 Licença de Instalação LI 
18 
3 
4.5 Autorização de Supressão Vegetal ASV 
10 
6 
4.6 Licença de Operação LO 
26 
4 
5.0 Projeto Executivo 
0 
12 
6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.1 Pedido de Compra  
14 
10 
6.2 Estruturas 
17 
10 
6.3 Cabos e Condutores 
14 
10 
7.0 Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 Canteiro de Obras 
13 
17 
7.2 Fundações 
13 
9 
8.0 Montagem 
--- 
--- 
8.1 Estruturas 
20 
7 
8.2 Cabos e Condutores 
20 
9 
9.0 Comissionamento 
26 
5 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
32 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
1.0  Projeto Básico  0  6
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.1  Estudos, projetos, construção  4  8
4.0  Licenciamento Ambiental  ---  ---
4.2  EIA/RIMA ou RAS  10  8
4.3  Licença Prévia LP  11  6
4.4  Licença de Instalação LI  18  3
4.5  Autorização de Supressão Vegetal ASV  10  6
4.6  Licença de Operação LO  26  4
5.0  Projeto Executivo  0  12
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---
6.1  Pedido de Compra  14  10
6.2  Estruturas  17  10
6.3  Cabos e Condutores  14  10
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  13  17
7.2  Fundações  13  9
8.0  Montagem  ---  ---
8.1  Estruturas  20  7
8.2  Cabos e Condutores  20  9
9.0  Comissionamento  26  5
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  32  ---

ANEXO I 
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-009 - Recondutoramento da LT 138kV Araras - 
Baldin/Porto Ferreira 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2020 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 36 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
LT 138 kV P.FERREIRA 
/ARARAS SP 
 
I.1.1          Recondutoramento da 
LT 138 kV Araras - Porto Ferreira 
C1 e C2, no trecho entre Porto 
Ferreira e a derivação Araras I 
(ELEKTRO), com extensão de 
56,7 km, alterando o seu limite 
de 
transmissão 
para 
a 
capacidade mínima de 206/242 
MVA. 
37 
2.650.852,11 
 
RCDMA 
DIT 
Compartilhada 
LT 138 kV BALDIN 
/P.FERREIRA SP 
I.1.2          Recondutoramento da 
LT 138 kV Baldin - Porto Ferreira, 
aproximadamente 
18,7 
km, 
entre a SE Porto Ferreira e a 
torre de seccionamento para a 
SE Baldin (Elektro), alterando o 
seu limite de transmissão para a 
capacidade mínima de 206/242 
MVA, incluindo a troca de 6 
estruturas. 
37 
826.057,79  
 
RCDMA 
DIT 
Compartilhada 
LT 138 kV ARARAS /  
BALDIN C-1 SP 
I.1.3          Recondutoramento da 
LT 138 kV Araras – Baldin, 
aproximadamente 
38,1 
km, 
entre a derivação para a SE 
Araras I (Elektro) e a torre de 
seccionamento para a SE Baldin 
(Elektro), alterando o seu limite 
de 
transmissão 
para 
a 
capacidade mínima de 206/242 
MVA, incluindo a troca de 6 
estruturas. 
37 
1.625.916,94 
 
RCDMA 
DIT 
Compartilhada 
P.FERREIRA 
I.1.4          Adequações no módulo 
de Entrada de Linha na SE Porto 
Ferreira referente a LT 138 kV 
Porto 
Ferreira 
– 
Baldin. 
Substituição de seccionadoras, 
TCs, cabos e conexões. 
31 
148.685,22 
RCDMA 
DIT 
Compartilhada
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2020    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):      Até 36    
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente    
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  
    (ANOS)      
  I.1.1 Recondutoramento da
LT 138 kV Araras - Porto Ferreira
C1 e C2, no trecho entre Porto
Ferreira e a derivação Araras I
(ELEKTRO), com extensão de
56,7 km, alterando o seu limite
de transmissão para a
capacidade mínima de 206/242
MVA.  37  2.650.852,11  RCDMA  DIT
Compartilhada
  I.1.2 Recondutoramento da
LT 138 kV Baldin - Porto Ferreira,
aproximadamente 18,7 km,
entre a SE Porto Ferreira e a
torre de seccionamento para a
SE Baldin (Elektro), alterando o
seu limite de transmissão para a
capacidade mínima de 206/242
MVA, incluindo a troca de 6
estruturas.  37  826.057,79  RCDMA  DIT
Compartilhada
  I.1.3 Recondutoramento da
LT 138 kV Araras – Baldin,
aproximadamente 38,1 km,
entre a derivação para a SE
Araras I (Elektro) e a torre de
seccionamento para a SE Baldin
(Elektro), alterando o seu limite
de transmissão para a
capacidade mínima de 206/242
MVA, incluindo a troca de 6
estruturas.  37  1.625.916,94  RCDMA  DIT
Compartilhada
  I.1.4 Adequações no módulo
de Entrada de Linha na SE Porto
Ferreira referente a LT 138 kV
Porto Ferreira – Baldin.
Substituição de seccionadoras,
TCs, cabos e conexões.  31  148.685,22  RCDMA  DIT
Compartilhada

I.1.5          Adequações no módulo 
de Entrada de Linha na SE Porto 
Ferreira referente a LT 138 kV 
Araras 
- 
Porto 
Ferreira. 
Substituição de seccionadoras, 
cabos e conexões. 
32 
111.385,31 
RCDMA 
DIT 
Compartilhada 
TOTAL 
----- 
5.362.897,37 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
 
(Redação dada pela REA ANEEL 10.832, de 09.11.2021)
  I.1.5 Adequações no módulo
de Entrada de Linha na SE Porto
Ferreira referente a LT 138 kV
Araras - Porto Ferreira.
Substituição de seccionadoras,
cabos e conexões.  32  111.385,31  RCDMA  DIT
Compartilhada
TOTAL    -----  5.362.897,37  -----  -----

ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-009 - Recondutoramento da LT 138kV 
Araras - Baldin/Porto Ferreira 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
1.0 Projeto Básico 
0 
6 
2.0 Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 Estudos, projetos, construção 
4 
8 
4.0 Licenciamento Ambiental 
--- 
--- 
4.2 EIA/RIMA ou RAS 
10 
8 
4.3 Licença Prévia LP 
11 
6 
4.4 Licença de Instalação LI 
18 
3 
4.5 Autorização de Supressão Vegetal ASV 
10 
6 
4.6 Licença de Operação LO 
26 
4 
5.0 Projeto Executivo 
0 
12 
6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.1 Pedido de Compra  
14 
10 
6.2 Estruturas 
17 
10 
6.3 Cabos e Condutores 
14 
10 
7.0 Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 Canteiro de Obras 
19 
17 
7.2 Fundações 
19 
9 
8.0 Montagem 
--- 
--- 
8.1 Estruturas 
27 
7 
8.2 Cabos e Condutores 
27 
9 
9.0 Comissionamento 
31 
5 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
36 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
 
(Redação dada pela REA ANEEL 10.832, de 09.11.2021)
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
1.0  Projeto Básico  0  6
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.1  Estudos, projetos, construção  4  8
4.0  Licenciamento Ambiental  ---  ---
4.2  EIA/RIMA ou RAS  10  8
4.3  Licença Prévia LP  11  6
4.4  Licença de Instalação LI  18  3
4.5  Autorização de Supressão Vegetal ASV  10  6
4.6  Licença de Operação LO  26  4
5.0  Projeto Executivo  0  12
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---
6.1  Pedido de Compra  14  10
6.2  Estruturas  17  10
6.3  Cabos e Condutores  14  10
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  19  17
7.2  Fundações  19  9
8.0  Montagem  ---  ---
8.1  Estruturas  27  7
8.2  Cabos e Condutores  27  9
9.0  Comissionamento  31  5
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  36  ---