AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 651, DE 16 DE MARÇO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, 
de acordo com a delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 1.850, de 5 de julho de 2011, 
com o disposto na Resolução nº 343, de 9 de dezembro de 2008, considerando a concordância do 
Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) nos termos da Carta ONS/396/200/2015, de 2 de junho de 
2015, e o que consta do Processo nº 48500.002659/2014-08, resolve alterar o sistema de transmissão de 
interesse restrito da EOL Pedra Rajada II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos (CEG) 
EOL.CV.RN.032353-5.01, outorgada por meio da Portaria nº 110, de 1º de abril de 2015, à empresa Gestamp 
Eólica Pedra Rajada II S.A. , inscrita no CNPJ/MF nº 21.909.399/0001-06, que passará a ser constituído 
por dois circuitos, em 34,5 kV, de uso exclusivo, até a Subestação Elevadora, em 34,5/69kV, 
compartilhada com a EOL Pedra Rajada, que se conecta por meio de uma linha de transmissão, em 69 kV, 
em circuito simples e extensão de 30 km, com o barramento da Subestação Serra de Santana III, 69/34,5 
kV, compartilhado com as EOL Macambira II, EOL Serra de Santana III e EOL Pelado. O setor de 69 kV 
da SE Serra de Santana III é conectado a uma linha de transmissão, também em 69 kV, em circuito 
simples e extensão de 3,4 km, interligando-se com o setor de 69 kV da Subestação Lagoa Nova II, em 
230/69 kV, sob a responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica de São Francisco (CHESF.) 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA