AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 369, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, 
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos 
juntados ao Processo nº 48500.006518/2021-85, decide: (i) autorizar a empresa ECOM Comercializadora 
Varejista de Energia Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob nº 41.948.081/0001-33, com sede na Rua Olimpíadas 
- 205, Conjunto 161, Sala 6 - CEP: 04551-000, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, a atuar 
como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia 
Elétrica – CCEE; e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições relativas 
ao exercício da atividade de comercialização de energia elétrica. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO