* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
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Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
48500.0005050/2020-21 
Nota Técnica nº 73/2021-SGT/ANEEL  
 
Em, 20 de abril de 2021 
 
 
 
Processo: 48500.005050/2020-21. 
 
Assunto: Homologação das Tarifas de Energia – TE e 
das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD 
referentes às Permissionárias de Distribuição de 
Energia Elétrica com aniversário contratual em 29 de 
abril de 2021.  
 
 
 
 
 
 
 
 
I - DO OBJETIVO 
 
1. 
Esta Nota Técnica apresenta os resultados dos processos tarifários das 
Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica com aniversário contratual em 29 de abril de 
2021. Os resultados foram calculados em conformidade com as disposições legais e normativas 
pertinentes e segundo as regras estabelecidas nos Contratos de Permissão de Distribuição. O 
detalhamento dos cálculos do processo tarifário de cada permissionária é apresentado no Anexo 1. 
 
II - DOS FATOS   
 
2. 
Os Contratos de Permissão têm por objetivo a regulação da exploração, pela 
permissionária, de serviços públicos de distribuição de energia elétrica. Estes Contratos preveem a 
periodicidade dos processos tarifários que podem ser do tipo: Reajuste Tarifário Anual ou Revisão 
Tarifária Periódica. Os Reajustes ocorrem anualmente, nas datas de aniversário contratual, exceto 
quando acontecem as Revisões, a cada 4 anos.  
 
3. 
A Resolução Normativa nº 704, de 22 de março de 2016, aprovou o Submódulo 8.4 e 
a revisão dos Submódulos 8.1, 8.2 e 8.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, que 
definem as regras de reajuste e de revisão tarifária das permissionárias de serviço público de 
distribuição de energia elétrica e minuta de termo aditivo ao contrato de permissão. 
 
4. 
As permissionárias com aniversário contratual em 29 de abril de 2021 seguem 
metodologia estabelecida pelo PRORET 8.4. A Tabela 1 detalha as informações das permissionárias. 
 
Tabela 1. Permissionárias com data de aniversário contratual em 29 de abril de 2021

. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Fls. 2 Nota Técnica nº 73/2021-SGT/ANEEL, de 20 de abril de 2021. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
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Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº 48500.005050/2020-21 
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III - DOS PROCESSOS TARIFÁRIOS 
 
5. 
Para o cálculo tarifário, a receita anual da permissionária é dividida em duas parcelas: 
a “Parcela A”, formada pelos custos relacionados às atividades de geração e transmissão de energia, 
além dos encargos setoriais; e a “Parcela B”, formada por custos diretamente gerenciáveis pela 
permissionária, próprios da atividade de distribuição.  
 
6. 
O cálculo tarifário também compreende o cálculo dos componentes financeiros, que 
não compõem a Parcela A e B da permissionária, mas que são acrescentados ou subtraídos das 
tarifas finais pagas pelos consumidores para compensação nos 12 meses subsequentes ao reajuste 
tarifário em processamento.  
 
7. 
De acordo com os contratos de permissão das permissionárias em questão serão 
submetidas ao processo de Reajuste Tarifário Anual. 
 
8. 
Os processos tarifários das permissionárias com data de aniversário contratual em 29 
de abril de 2021 conduziram ao seguinte resultado: 
 
Tabela 2. Efeito Médio Para o Consumidor Cativo 
 
 
9. 
O efeito médio decorre:  
 
i. 
da atualização dos itens de custos das Parcelas A e B, calculado conforme contrato 
de permissão; 
ii. 
da inclusão dos componentes financeiros apurados no atual cálculo tarifário 
para compensação nos 12 meses subsequentes; e 
iii. 
da retirada dos componentes financeiros estabelecidos no último processo 
tarifário, que vigoraram até a data deste em processamento. 
  
Sigla
Permissionária
Número do 
Contrato
Carta
Ceres
Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda
10/2008
Ofício 025/2021, de 29/03/2021
Ceripa
Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí-Paranapanema-Avaré
04/2008
Ofício s/n, de 22/03/2021
Cerci
Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras do Itaboraí Ltda. 
02/2018
Ofício CERCI 20210304, de 30/03/2021
Ceral Araruama
Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama Ltda.
03/2018
Ofício REG 0005/2021, de 30/03/2021
Permissionária
Alta Tensão Baixa Tensão
Efeito Médio
Ceres
5,95%
6,50%
6,44%
Ceripa
12,55%
17,52%
15,29%
Cerci
4,96%
5,13%
5,12%
Ceral Araruama
6,08%
5,40%
5,51%

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Fls. 3 Nota Técnica nº 73/2021-SGT/ANEEL, de 20 de abril de 2021. 
 
 
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10. 
A Tabela 3 mostra como cada item custo contribuiu para o efeito médio. 
 
Tabela 3. Itens de custo que conduziram ao efeito médio 
 
 
11. 
A variação nos custos de compra de energia das permissionárias foi motivada pelas 
novas tarifas de suprimento. 
 
12. 
Especificamente na Ceripa, foi considerado o contrato de compra energia com Cemig 
GT que estará vigente a partir de 1/1/2022. Adicionalmente, foi considerada a cobertura tarifária 
para cotas compulsórias- Angra I e II e CCGF. O novo contrato, permitiu uma redução no Preço médio 
de compra de energia de 246,36 para 219,18 R$/MWh. 
 
13. 
Já na Ceral Araruama, o efeito de 3,36% na compra de energia refere-se a redução 
dos descontos tarifários de 38,03% para 26,43%. 
 
Itens de Custo
Ceres
Ceripa
Cerci
Ceral Araruama
Encargos Setoriais
6,47%
0,47%
2,88%
1,94%
CDE
0,33%
0,20%
0,40%
0,34%
CDE Conta Covid
5,91%
0,00%
2,27%
1,38%
Proinfa
0,22%
0,30%
0,20%
0,21%
TFSEE
0,01%
-0,03%
0,01%
0,01%
Transporte
6,73%
3,90%
2,30%
2,22%
Uso do sistema de distribuição
6,73%
3,90%
2,30%
2,22%
Compra de Energia
0,12%
1,92%
0,11%
3,36%
Parcela A
13,32%
6,29%
5,28%
7,52%
Parcela B
2,02%
2,08%
1,02%
0,79%
Total Econômico
15,33%
8,37%
6,30%
8,31%
Repasse de PIS COFINS
3,37%
2,17%
2,77%
2,87%
Neutralidade Encargos Setoriais
-0,15%
-0,79%
-0,41%
-0,50%
Compensação DIC FIC
-0,82%
-0,36%
-0,23%
-1,08%
Subvenção Baixa Densidade de Carga
-0,68%
-15,37%
-11,04%
-8,39%
COVID Parcela B
-15,12%
0,00%
-5,90%
-0,89%
Postergação Conta Covid
1,34%
-0,88%
1,36%
1,71%
Efeito COVID da Supridora
0,00%
0,00%
0,00%
-3,76%
ICMS
14,30%
0,00%
11,14%
10,96%
Total Financeiro
2,25%
-15,24%
-2,30%
0,92%
Retirada dos Finan. do Ano Anterior e alteração 
dos descontos na tarifa.
-11,14%
22,16%
1,12%
-3,72%
Efeito Médio
6,44%
15,29%
5,12%
5,51%

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Fls. 4 Nota Técnica nº 73/2021-SGT/ANEEL, de 20 de abril de 2021. 
 
 
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14. 
Com relação aos encargos, ressalta-se a CDE - CONTA COVID com efeitos neste 
processo de 5,91%, 2,27% e 1,38%, respectivamente para Ceres, Cerci e Ceral Araruma. O referido 
encargo não existe para a Ceripa, pois esta não solicitou o empréstimo.  
 
15. 
Nesse mesmo sentido, destacam-se os financeiros reversão conta covid e conta covid 
supridora. Ambos, levaram a uma redução de -15,12%, -5,91% e -4,65% para a Ceres, Cerci e Ceral 
Araruama respectivamente. Ambos os financeiros serão detalhados a seguir. 
 
 
16. 
O Gráfico 1 mostra a participação dos itens de Parcela A e B na composição da Receita 
das permissionárias. 
 
Gráfico 1. Participação dos itens de Parcela A e B na Receita Requerida 
 
 
 
17. 
O Gráfico 2 ilustra a participação de cada segmento na composição da receita das 
distribuidoras com tributos, tendo sido utilizadas as alíquotas médias nominais declaradas no SAMP.  
 
Gráfico 2. Participação dos itens de Parcela A e B na Receita Requerida com tributos1 
 
 
 
1 As permissionárias Ceral Araruama, Cerci e Ceres, por estarem localizadas no Estado do Rio de Janeiro, recolhem o 
tributo ICMS diretamente nas faturas de suprimento (Regime fiscal por substituição). Os valores pagos são considerados 
no processo tarifário por meio do financeiro ICMS. 
18,1%
34,8%
19,4%
22,2%
26,8%
16,8%
17,9%
19,1%
6,7%
9,5%
9,3%
8,4%
48,4%
38,9%
53,3%
50,3%
Ceres
Ceripa
Cerci
Ceral Araruama
Custo de Energia
Custo de Transmissão
Encargos Setoriais
Custo de Distribuição

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18. 
A título de informação, apresenta-se, no gráfico a seguir, a comparação entre a tarifa 
residencial B1 das permissionárias aqui calculadas e as principais supridoras. 
 
Gráfico 3. Comparação das tarifas residenciais B12 com a principal supridora 
 
 
2 Destaca-se que a tarifa da Enel RJ foi acrescida do ICMS, uma vez que o ICMS esta inserido na compras de energia 
das permissionárias do Estado do Rio de Janeiro em razão do regime fiscal do Estado (Por substituição) 
17,9%
31,0%
19,4%
22,0%
26,4%
15,0%
17,9%
18,9%
6,6%
8,5%
9,3%
8,3%
47,7%
34,7%
53,3%
49,8%
1,4%
1,7%
0,1%
0,9%
Ceres
Ceripa
Cerci
Ceral Araruama
Custo de Energia
Custo de Transmissão
Encargos Setoriais
Custo de Distribuição
PIS/COFINS
ICMS

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III.1. Do Cálculo Tarifário 
 
III.1.1 Período de Referência  
 
19. 
O período de referência para o cálculo dos processos tarifários das permissionárias, 
ora em análise, é de abril de 2020 a março de 2021. 
 
 
III.1.2 Receita de Referência (RA) 
 
20. 
No cálculo da Receita de Referência da permissionária, foram utilizados os dados de 
mercado disponíveis no Sistema de Acompanhamento de Informações de Mercado para Regulação 
Econômica – SAMP para o período de referência e as tarifas homologadas no processo tarifário 
anterior. A tabela 4 apresenta o valor final da Receita de Referência (RA) por permissionária.  
 
Tabela 4 - Receita de Referência 
 
 
1.025,47 
663,82 
1.023,74 
1.107,67 
938,62 
564,97 
938,62 
938,62 
Ceres (Enel-RJ)
Ceripa (CPFL Santa Cruz)
Cerci (Enel-RJ)
Ceral Araruama (Enel-RJ)
B1-Permissionária
B1- Supridora
Permissionária
Fornecimento 
(MWh)
Energia Total 
(MWh)
Receita (R$)
Número de 
Consumidores
Ceres
18.893
              
18.893
         
15.915.783,65
        
5.364
                 
Ceripa
170.344
           
170.344
      
108.983.698,68
     
11.967
              
Cerci
44.623
              
44.623
         
41.377.866,08
        
16.842
              
Ceral Araruama
18.698
              
18.698
         
17.056.608,02
        
6.731

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Fls. 7 Nota Técnica nº 73/2021-SGT/ANEEL, de 20 de abril de 2021. 
 
 
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III.1.3. Encargos Setoriais   
 
21. 
Os encargos setoriais, oriundos das políticas de governo para o setor elétrico, possuem 
finalidades específicas e são definidos em legislação própria3. Seus valores são estabelecidos pela 
ANEEL e não representam ganhos de receita para a permissionária. Os encargos são: 
 
i. 
Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE;  
ii. 
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE; 
iii. 
CDE- Conta Covid; 
iv. 
 Encargo de Serviços de Sistema -ESS e Encargo de Energia de reserva – ERR; e 
v. 
Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – Proinfa.  
 
22. 
A cobertura tarifária para o encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE é 
calculada pela multiplicação do mercado de energia da permissionária (MWh), verificado no período 
de referência, pelos custos da CDE (R$/MWh), por nível de tensão, descontados os montantes das 
unidades consumidores classificadas na Subclasse Residencial Baixa Renda. 
 
23. 
A cobertura tarifária relativa à quota de custeio do Proinfa é calculada pela 
multiplicação do mercado de energia da permissionária (MWh), verificado no período de referência, 
descontando os valores da Subclasse Residencial Baixa Renda, pelo custo do Proinfa (R$/MWh).  
 
24. 
Os ESS e EER ocorrem para as empresas que possuem contratos de energia no ACL, no 
caso em questão para a Ceripa. Por ainda não serem agentes da CCEE, o encargo não foi considerado 
nesse processo. 
 
25. 
Ressalta-se que a partir de 2021, por meio da CDE, foi iniciado o pagamento do 
empréstimo destinado a receber os recursos de operação financeira para alívio do caixa das 
distribuidoras em 2020, denominado CDE - CONTA COVID, conforme disposto no Decreto nº 
10.350/2020. 
 
26. 
A tabela 5 a seguir mostra os encargos setoriais considerados nos cálculos tarifários: 
 
 
 
3 - Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE: PRORET Submodulo 5.5. 
  - CDE: o custo unitário para cálculo da quota de CDE Uso são os discutidos no âmbito da CP 72/2020, uma vez que as quotas para o ano de 2021 
ainda não foram homologados pela Diretoria Colegiada. 
  - Proinfa: Resolução Homologatória n° 2.815/2020.

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Fls. 8 Nota Técnica nº 73/2021-SGT/ANEEL, de 20 de abril de 2021. 
 
 
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Tabela 5 – Encargos Setoriais 
 
 
 
III.1.4. Compra de Energia 
 
27. 
A energia requerida é obtida a partir do mercado faturado de venda da 
permissionária acrescido das perdas regulatórias. Para o cálculo da despesa com energia comprada 
para revenda, apura-se a energia requerida para atendimento do mercado de referência e a tarifa 
média de energia. 
 
28. 
Conforme estabelece o PRORET 8.4, as permissionárias poderão encaminhar pleito 
de perdas, limitado ao valor realizado nos últimos 12 meses. Caso essa informação não seja 
encaminhada, a ANEEL utilizaria o percentual do último processo tarifário4. A Tabela 6 a seguir 
mostra o cálculo da energia requerida. 
 
Tabela 6 – Energia Requerida 
 
* perdas não técnicas incidem somente sobre o mercado de baixa tensão. 
 
29. 
A tarifa média de compra de energia é calculada com base 
 
a) 
nos contratos de suprimento de energia associadas aos percentuais de 
descontos; 
b) 
nas compras de energia feitas por chamada pública (quando houver); 
c) 
Compras obrigatórias por Lei: Angra e Contratos de Cotas de Garantia Física – 
 
 
4 Conforme disposto no Submódulo 8.4 do PRORET. 
Permissionária
TFSEE
CDE
CDE Conta Covid
PROINFA
Encargo Total
Ceres
 41.124,34
 940.401,96
 -
 174.934,46
 1.156.460,76
Ceripa
 240.836,90
 9.445.651,08
 -
 1.586.680,92
 11.273.168,90
Cerci
 109.362,25
 2.641.403,34
 939.575,30
 407.904,73
 4.098.245,62
Ceral Araruama
 45.111,56
 1.093.683,27
 234.949,90
 173.374,10
 1.547.118,82
Permissionária
Fornecimento + 
Suprimento 
(MWh)
Perdas 
Técnicas  (%)
Perdas Não 
Técnicas (%)
Perdas 
Regulatórias 
(MWh)
Energia 
Requerida 
(MWh)
Ceres
 18.893,21
10,74%
-
 2.272,39
 21.165,60
Ceripa
 170.344,31
9,10%
-
 17.053,17
 187.397,48
Cerci
 44.623,23
13,89%
2,31%
 8.295,54
 52.918,77
Ceral Araruama
 18.698,42
12,18%
-
 2.594,08
 21.292,50

. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Fls. 9 Nota Técnica nº 73/2021-SGT/ANEEL, de 20 de abril de 2021. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
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Processo nº 48500.005050/2020-21 
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CCGF (Lei 12.783/2013) nos casos que a permissionária compra energia por meio 
de Leilão (quando houver);5 
d) 
nos montantes de PROINFA, os quais são valorados a custo zero; e 
e) 
de Geração Própria (quando aplicável). 
 
30. 
Relata-se sobre a alteração contratual realizada pela Ceripa. A permissionária 
comprou energia, por meio de chamada pública, da CEMIG GT com início de vigência a partir de 
01/01/2022, conforme tabela abaixo6. 
Tabela 8 – Compra de Energia Ceripa 
 
*Preço atualizado a janeiro/2022, conforme contrato. 
 
31. 
A Tabela a seguir resume a compra de energia para as permissionárias, considerando 
o montante com glosa. 
 
32. 
A tabela 7 resume o cálculo dos custos de energia. 
 
Tabela 7. Custos com Compra de Energia 
 
 
33. 
Os descontos nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão (TUSD) e 
nas tarifas de energia (TE) concedidos às cooperativas de eletrificação rural, concessionárias ou 
permissionárias, serão reduzidos até a sua extinção. A avaliação dessa redução ocorre em cada 
processo tarifário, respeitado o efeito médio final a 10% (dez por cento). Os descontos vigentes não 
são alterados quando observados efeitos médios superiores à 10%. 
 
34. 
A tabela 8 elenca os descontos tarifários e as novas tarifas de suprimento de energia.  
 
 
 
5 Conforme Parecer 128/2020/PFANEEL-PGF-AGU, SIC : 48516.001214/2020-00, de 13 de maio de 2020, as 
permissionárias não se incluem como cotistas de Itaipu. 
6 Conforme Memorando 51/2021-SRM/ANEEL, de 30/03/2021. SIC:48580.0000195/2021-00 
Permissionária
Vendedor
Montante 
Contratado
Preço
Despacho ANEEL
Ceripa
Cemig GT
30.240,00
    
153,14
R$                   
457/2021
Permissionária
Angra
CCGF
Proinfa (MWh)
Leilão de compras
Suprimento (MWh)
Compra de Energia 
(MWh)
Tarifa Média 
(R$/MWh)
Despesa (R$)
Ceres
 318,44
 20.848,42
 21.166,85
 147,47
 3.121.374,98
Ceripa
2.191
              
13.589
       
 2.844,62
 29.246,06
 139.527,41
 187.397,48
 219,18
 41.073.129,62
Cerci
 726,13
 52.192,64
 52.918,77
 161,31
 8.536.274,04
Ceral Araruama
 310,03
 20.982,47
 21.292,50
 192,89
 4.107.214,49

. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Fls. 10 Nota Técnica nº 73/2021-SGT/ANEEL, de 20 de abril de 2021. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
___________________________________________________________________________________________________________________________ 
 
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº 48500.005050/2020-21 
. 
              
 
             
Tabela 8. Descontos e tarifas de suprimento 
 
 
 
III.1.5 Custos de Transporte 
 
35. 
Os custos de transporte são compostos pelos custos: 
 
i. 
Rede Básica, composta pelos custos de Rede Básica Sistêmica, de Rede Básica de 
Fronteira e de Conexão à Transmissão (DIT) 
ii. 
Uso do Sistema de Distribuição - CUSD 
 
36. 
Os custos referentes ao Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) referem-se aos 
valores pagos pelas permissionárias pelo uso das instalações de distribuição de outras 
concessionárias e/ou permissionárias. A tabela 9 demonstra o custo de transporte de energia de 
cada permissionária. 
 
Tabela 9. Custos de Transporte de Energia 
 
 
37. 
Para a obtenção dos custos referentes ao CUSD, multiplicam-se os montantes de 
demanda e energia constantes nas faturas de suprimento pelas respectivas tarifas de suprimento7. 
A Tabela 10 elenca tarifas de suprimento relativas ao CUSD.  
 
 
7 Estabelecidas nas resoluções homologatórias referentes aos processos tarifários das supridoras. 
Permissionária
Supridora
Nível de 
Tensão
Desconto 
Anterior
Desconto Atual
Tarifa com 
desconto
REH Supridora
Ceres
Enel RJ
A4
43,73%
43,73%
149,72
              
ReH 2.836/2021
Ceripa
Elektro
A3a
1,20%
1,20%
249,04
              
ReH 2.762/2020
Ceripa
Elektro
A4
1,20%
1,20%
249,04
              
ReH 2.762/2020
Ceripa
CPFL Sta Cruz
A3
1,20%
1,20%
247,01
              
ReH 2.837/2021
Ceripa
CPFL Sta Cruz
A3a
1,20%
1,20%
247,01
              
ReH 2.837/2021
Ceripa
CPFL Sta Cruz
A4
1,20%
1,20%
247,01
              
ReH 2.837/2021
Cerci
Enel RJ
A4
38,53%
38,53%
163,55
              
ReH 2.836/2021
Ceral Araruama
Enel RJ
A4
38,03%
26,43%
195,75
              
ReH 2.836/2021
Permissionária
CUSD
Custos com 
Transporte
Ceres
 4.619.573,03
 4.619.573,03
Ceripa
 19.855.691,88
 19.855.691,88
Cerci
 7.888.389,10
 7.888.389,10
Ceral Araruama
 3.526.154,19
 3.526.154,19

. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Fls. 11 Nota Técnica nº 73/2021-SGT/ANEEL, de 20 de abril de 2021. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
___________________________________________________________________________________________________________________________ 
 
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº 48500.005050/2020-21 
. 
              
 
             
 
Tabela 10. Descontos e tarifas de suprimento relativas ao CUSD 
 
 
III.1.6 Valor da Parcela B conforme Submódulo 8.4 do PRORET 
 
38. 
A metodologia prevê que as permissionárias apresentem o pleito relativo aos custos 
de Parcela B, sendo este valor limitado ao definido no Despacho nº 612/2021 e observada sua regra 
de atualização8. Caso o pleito não seja apresentado considera-se o valor de Parcela B do último 
processo tarifário. 
 
39. 
A tabela 11 apresenta o valor de Parcela B solicitado pelas permissionárias e o 
efetivamente considerado para a permissionária.  
 
Tabela 11. Custos de Parcela B 
 
 
 
 
III.1.7 Componentes Financeiros 
 
40. 
Os componentes financeiros presentes nestes processos tarifários são decorrentes 
dos seguintes ajustes financeiros, apresentados na Tabela 12:  
 
i. 
Pis/Cofins e ICMS na compra de energia e no encargo de uso do sistema de 
distribuição; 
 
 
8 Regra definida no Submódulo 8.4 do PRORET. 
Permissionária
Supridora
Nível de 
Tensão
Desconto 
Anterior
Desconto 
Atual
TUSD KW 
Ponta
TUSD KW 
Fora Ponta
TUSD 
MWh
REH Supridora
Ceres
Enel RJ
A4
12,80%
12,80%
50,16
23,45
14,36
ReH 2.836/2021
Ceripa
Elektro
A3a
0,00%
0,00%
19,40
13,66
11,50
ReH 2.762/2020
Ceripa
Elektro
A4
0,00%
0,00%
19,40
13,66
11,50
ReH 2.762/2020
Ceripa
CPFL Sta Cruz
A3
0,00%
0,00%
22,45
10,62
12,63
ReH 2.837/2021
Ceripa
CPFL Sta Cruz
A3a
0,00%
0,00%
20,75
12,84
13,21
ReH 2.837/2021
Ceripa
CPFL Sta Cruz
A4
0,00%
0,00%
20,75
12,84
13,21
ReH 2.837/2021
Cerci
Enel RJ
A4
11,66%
11,66%
50,16
23,45
14,36
ReH 2.836/2021
Ceral Araruama
Enel RJ
A4
0,00%
0,00%
50,16
23,45
14,36
ReH 2.836/2021
Permissionária
Investimentos
Operação e 
Mauntenção
Pleito Parcela B 
Limite Parcela B
Parcela B 
Considerada
Diferença em 
relação ao limite
Ceres
 2.851.410,25
 5.493.749,19
 8.345.159,44
 8.345.159,29
 8.345.159,29
0,0%
Ceripa
 23.938.666,73
 21.963.415,31
 45.902.082,04
 46.235.476,81
 45.902.082,04
0,7%
Cerci
 4.618.996,74
 18.842.448,19
 23.461.444,93
 23.461.444,52
 23.461.444,52
0,0%
Ceral Araruama
 3.177.572,58
 6.115.262,16
 9.292.834,74
 9.292.834,58
 9.292.834,58
0,0%

. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Fls. 12 Nota Técnica nº 73/2021-SGT/ANEEL, de 20 de abril de 2021. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
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Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº 48500.005050/2020-21 
. 
              
 
             
ii. 
Neutralidade dos encargos setoriais na Parcela A;  
iii. 
Repasse para compensação por descontinuidade;  
iv. 
Subvenção Baixa Densidade de Carga;  
v. 
Retenção adicional de Bandeiras Tarifarias;  
vi. 
Postergação Conta Covid; 
vii. 
Reversão Conta Covid; 
viii. 
Financeiro referente aos efeitos da Conta-Covid na tarifa de suprimento; e 
ix. 
Previsão de risco hidrológico. 
 
Tabela 12- Componentes Financeiros 
 
 
41. 
Importa destacar aqui a reversão dos valores transferidos para a Ceres, Cerci e Ceral 
Araruama de recursos da CONTA-COVID. Os montantes em questão equivalem a totalidade dos 
valores recebidos pela Ceres e Cerci da CONTA-COVID, e de 25% do montante para Ceral Araruama, 
devidamente atualizados pela SELIC, e correspondem aos itens previstos nos §1º e §2º do Art. 5º da 
REN 885/2020, com impacto de -15,12%, -5,90% e -0,89%, respectivamente. 
 
42. 
Relata-se também sobre o financeiro conta- covid supridora. Durante os processos 
tarifários das permissionárias com aniversário em 30/9/2020, a diretoria da ANEEL entendeu que a 
redução tarifária provocada reversão da Conta Covid no processo tarifário da supridora não estava 
refletido na tarifa do consumidor da permissionária que teve o seu desconto reduzido. Ocorre que 
no cálculo da redução dos descontos tarifários é considerada a tarifa com efeitos da conta covid, 
fazendo com que a redução dos descontos absorva a redução tarifária. Assim foi criado um 
financeiro de forma a compartilha com consumidor os efeitos da conta covid da supridora. Nos 
cálculos em tela, a Ceral Araruama foi única permissionária a sofrer a redução do desconto tarifário 
na tarifa de suprimento, passando de 38,03% para 26,43%. Assim, foi calculado o financeiro de 
Conta- Covid supridora no valor de R$ -641.672,77, com impacto tarifário de -3,76%. Este mesmo 
valor será repassado a distribuidora por meio do subsídio de distribuição. 
 
43. 
Destaca-se também o financeiro postergação conta covid, em 2020, por advento da 
pandemia da Covid-19, as tarifas das permissionárias com aniversário em abril foram prorrogadas 
de 29/4 a 30/6/2020. A diferença tarifária ocorrida nesse período está refletida por meio do 
financeiro postergação conta covid. No caso específico da Ceripa, esta solicitou que a parte do 
financeiro referente a TUSD, no valor de R$ 2.277.758,14, fosse considerada no próximo ano para 
reduzir os efeitos tarifários atuais. Solicitou também que não fosse considerada a previsão de risco 
hidrológico, a qual teria direito em razão do novo contrato de energia no ACL. 
 
Permissionária
Repasse de PIS 
COFINS
Neutralidade
Comp.DIC FIC
Subvenção Baixa 
Densidade de Carga
COVID Parcela B
Adicional de 
Bandeiras 
Tarifárias
ICMS
Postergação 
Conta Covid
Total Financeiros
Ceres
 537.017,00
- 23.857,37
- 129.830,63
- 108.340,06
- 2.406.229,14
- 84,25
 2.276.275,64
 213.223,13
 358.174,31
Ceripa
 2.366.449,25
- 863.594,43
- 396.835,80
- 16.751.978,70
 -
- 11,93
 -
- 958.452,94
- 16.604.424,55
Cerci
 1.147.548,08
- 169.962,56
- 95.899,28
- 4.566.996,77
- 2.440.571,93
- 45,48
 4.611.433,17
 564.142,40
- 950.352,38
Ceral Araruama
 489.516,89
- 85.646,40
- 183.633,48
- 1.431.258,39
- 152.443,49
- 1,93
 1.870.121,02
 291.483,34
 156.464,79

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Fls. 13 Nota Técnica nº 73/2021-SGT/ANEEL, de 20 de abril de 2021. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
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Processo nº 48500.005050/2020-21 
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III.1.8 Subvenção CDE  
 
44. 
A Subvenção CDE representa os valores mensais de subsídio relativos aos descontos 
tarifários a serem repassados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE às 
distribuidoras no período de competência de abril de 2021 a março de 20229. Contempla também, 
o ajuste referente à diferença entre os valores previstos e realizados no período de abril de 2020 a 
março de 2021. 
 
Tabela 13 – Valores dos subsídios relativos aos descontos tarifários 
 
 
45. 
A CCEE também é responsável pelo repasse da subvenção CDE relativo à 
compensação da baixa densidade de carga das permissionárias em relação às competências de abril 
de 2021 a março de 2022. A Tabela 14 apresenta os valores dos subsídios relativos à compensação 
da baixa Densidade de Carga das permissionárias de cada permissionária. 
 
Tabela 14. Subsídios relativos à compensação da baixa densidade. 
 
 
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
46. 
O inciso IV do art. 15 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelece que as 
tarifas máximas do serviço público de energia elétrica serão fixadas em ato específico da ANEEL, 
que autorize a aplicação de novos valores, resultantes de revisão ou de reajuste, nas condições do 
respectivo contrato. 
 
 
9 Esses recursos deverão ser repassados até o 10º dia útil do mês subsequente. 
 
Permissionária
Carga Fonte 
Incentivada
Distribuição
Serviço Público
Água, Esgoto 
Saneamento
Rural
Irrigante/ 
Aquicultor
Total
Ceres
 -
 -
 441,90
 17.608,35
 39,74
 18.089,98
Ceripa
 3.125,17
 -
 4.815,56
 416.041,81
 788.362,33
 1.212.344,87
Cerci
 -
 -
 829,77
 43.190,54
 2.857,96
 46.878,27
Ceral Araruama
 -
 53.472,73
 3.542,00
 7.617,84
 4.136,32
 68.768,89
Permissionária
Compensação em 
função da baixa 
densidade de 
carga
Ceres
 9.028,34
Ceripa
 1.395.998,23
Cerci
 380.583,06
Ceral Araruama
 119.271,53

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Fls. 14 Nota Técnica nº 73/2021-SGT/ANEEL, de 20 de abril de 2021. 
 
 
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Processo nº 48500.005050/2020-21 
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47. 
O inciso X do art. 4° do Anexo I do Decreto n° 2.335, de 6 de outubro de 1997, 
estabelece a competência da ANEEL para atuar nos processos de definição e controle de preços e 
de tarifas. 
 
48. 
O art. 3° da Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 2004, com a redação dada pelo art. 
9° da Lei n° 13.360, de 17 de novembro de 2016, estabelece a incumbência da ANEEL para 
homologar as tarifas de energia elétrica na forma da mencionada Lei, das normas pertinentes e dos 
Contratos de Permissão. 
 
V - DA CONCLUSÃO 
 
49. 
Com base na legislação vigente, no que consta do Processo no 48500.005050/2020-
21 e nas informações contidas nessa Nota Técnica, opinamos:  
 
a. pela aprovação dos efeitos médios constantes da Tabela 15 que representam os 
resultados dos cálculos tarifários das permissionárias com data de aniversário em 
29 de abril de 2021; 
 
Tabela 15. Efeito médio para os consumidores cativos 
 
 
 
b. pela fixação das Tarifas de Suprimento das supridoras para as Permissionárias com 
data de aniversário contratual em 29 de abril de 2021; 
 
c. pela fixação dos valores das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento 
Energético - CDE e do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia 
Elétrica – PROINFA;  
 
d. pela homologação dos valores mensais de recursos da CDE a serem repassados 
pela CCEE às permissionárias com data de aniversário em 29 de abril de 2021, de 
modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária;  
 
e. pela homologação dos valores mensais de recursos da CDE a serem repassados 
pela CCEE às permissionárias com data de aniversário em 29 de abril de 2021, de 
modo a custear a baixa densidade de carga das permissionárias. 
 
 
Permissionária
Alta Tensão Baixa Tensão
Efeito Médio
Ceres
5,95%
6,50%
6,44%
Ceripa
12,55%
17,52%
15,29%
Cerci
4,96%
5,13%
5,12%
Ceral Araruama
6,08%
5,40%
5,51%

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Fls. 15 Nota Técnica nº 73/2021-SGT/ANEEL, de 20 de abril de 2021. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
___________________________________________________________________________________________________________________________ 
 
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº 48500.005050/2020-21 
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VI - DA RECOMENDAÇÃO 
 
50. 
Fundamentado no exposto nesta Nota Técnica, recomenda-se a aprovação dos 
Cálculos Tarifários em questão, conforme detalhado na conclusão acima.  
 
51. 
O Anexo I detalha o cálculo em cada uma das Permissionárias. 
 
 
 
 
 
(Assinado digitalmente) 
ANA LÚCIA DE ANDRADE PASSOS 
Especialista em Regulação 
 
(Assinado digitalmente) 
CECÍLIA MAGALHÃES FRANCISCO 
Especialista em Regulação 
 
 
 
 
 
(Assinado digitalmente) 
FRANCISCO DE MATTOS FAÉ 
Analista Administrativo  
(Assinado digitalmente) 
OTÁVIO HENRIQUE GALEAZZI FRANCO 
Especialista em Regulação 
 
 
 
 
De acordo, 
 
 
(Assinado digitalmente) 
DAVI ANTUNES LIMA 
Superintendente de Gestão Tarifária

. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Fls. 16 Nota Técnica nº 73/2021-SGT/ANEEL, de 20 de abril de 2021. 
 
 
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Processo nº 48500.005050/2020-21 
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ANEXO I – DETALHAMENTO DO CÁLCULO TARIFÁRIO DE CADA 
PERMISSIONÁRIA

. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Fls. 17 Nota Técnica nº 73/2021-SGT/ANEEL, de 20 de abril de 2021. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
___________________________________________________________________________________________________________________________ 
 
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº 48500.005050/2020-21 
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I.1. Cerci 
  
 
A Cerci, sediada na cidade de Cachoeira do Macacu  - RJ, atende cerca de 17 mil unidades 
consumidoras, cujo consumo de energia representa uma receita de R$ 41 milhões. Este ano a 
permissionária será submetida ao processo de Reajuste Tarifário Anual - RTA. Por ter sido 
regularizada em 2018, a definição da Parcela B segue a regra do submódulo 8.4 do PRORET, 
aprovado pela REN 704/2016. 
 
A Tabela a seguir mostra um resumo do cálculo tarifário periódico.  
 
TABELA I.1.1 – CÁLCULO TARIFÁRIO 
 
 
Os custos da Parcela A representam 46,66% da receita econômica da Permissionária. O aumento 
dos custos relativos a essa parcela representa 5,28% da variação econômico financeira da Cerci, cuja 
variação total  foi de 6,30%, com destaque para:  
 
a) Encargos Setoriais. O valor total dos encargos setoriais corresponde ao efeito de 
2,88% no presente reajuste tarifário. Destaca-se, principalmente, ao aumento do 
orçamento da CDE-USO, efeito de 0,40%, decorrente do cálculo preliminar das 
cotas anuais de CDE para o ano de 2021. Além disso, a partir de 2021, por meio 
da CDE, será pago o empréstimo referente à Conta-COVID, conforme disposto no 
Processo tarifário
DRA (R$)
DRP (R$)
Variação
Participação no 
processo tarifário
Participação na 
Receita 
ENCARGOS SETORIAIS
               2.907.171,45                 4.098.245,62 
40,97%
2,88%
9,32%
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE
                  106.511,21                    109.362,25 
2,68%
0,01%
0,25%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE
               2.476.568,83                 2.641.403,34 
6,66%
0,40%
6,01%
CDE Conta-COVID
                                -                      939.575,30 
100%
2,27%
2,14%
PROINFA
                  324.091,41                    407.904,73 
25,86%
0,20%
0,93%
ENERGIA COMPRADA 
               8.491.709,41                 8.536.274,04 
0,52%
0,11%
19,41%
Energia  
               8.491.709,41                 8.536.274,04 
0,52%
0,11%
19,41%
TRANSPORTE DE ENERGIA
               6.938.546,70                 7.888.389,10 
13,69%
2,30%
17,93%
Uso do sistema de distribuição
               6.938.546,70                 7.888.389,10 
13,69%
2,30%
17,93%
Total de Parcela A
18.337.427,56
            
20.522.908,77
              
11,92%
5,28%
46,66%
Total de Parcela B
23.040.438,52
            
23.461.444,52
              
1,83%
1,02%
53,34%
Variação econômica
6,30%
COMPONENTES FINANCEIROS
Participação
Repasse de PIS COFINS
                1.147.548,08 
2,77%
Neutralidade Encargos Setoriais
                  (169.962,56)
-0,41%
Compensação DIC FIC
(95.899,28)
                   
-0,23%
Subvenção CDE
(4.566.996,77)
              
-11,04%
Retenção de Adicionais de Bandeiras Tarifárias
(45,48)
                          
0,00%
Repasse de ICMS
4.611.433,17
                
11,14%
Efeito Conta COVID
(2.440.571,93)
              
-5,90%
Postergação Covid-19
564.142,40
                   
1,36%
Total Financeiros  
(950.352,38)
                 
-2,30%
Variação econômica e financeira
4,00%
Retirada dos componentes financeiros relativos ao processo anterior  
1,12%
5,12%
Efeito médio a ser percebido pelos Consumidores

. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Fls. 18 Nota Técnica nº 73/2021-SGT/ANEEL, de 20 de abril de 2021. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
___________________________________________________________________________________________________________________________ 
 
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº 48500.005050/2020-21 
. 
              
 
             
Decreto nº 10.350/2020, destinada a receber os recursos de operação financeira 
para alívio do caixa das distribuidoras em 2020. Os efeitos, neste processo, 
referente a CDE Conta-Covid é de 2,27%. 
 
 
 
b) Custos de Transmissão. O valor dos custos com o uso do sistema de distribuição 
equivale a um impacto tarifário de 2,30%. Tal efeito deriva das novas tarifas de 
uso do sistema de distribuição, resultante do processo tarifário da supridora.  
  
c) Compra de Energia. O valor dos custos de compra de energia contribuiu com 
acréscimo de 0,11% na tarifa vigente, esse impacto é, também, reflexo da nova 
tarifa de suprimento da ENEL RJ para a Cerci . 
 
Com relação à Parcela B, sua participação no reajuste tarifário é de 53,34% da Receita, resultando 
num efeito de 1,02% na variação econômico-financeira da tarifa vigente. 
 
Ao resultado da variação econômica, de 6,30%, foram adicionados os componentes financeiros 
devidos no total de -2,30%, contribuindo com o efeito final de 4,00% sobre as tarifas de energia 
elétrica vigentes para a Cerci.  
 
Merece destaque o montante do financeiro negativo relacionados à Conta-Covid, cujos montantes 
somados implicaram em impacto de -5,90% neste reajuste. Os montantes em questão equivalem a 
100% totalidade dos valores a serem revertidos pela CERCI da Conta-Covid e correspondem aos 
itens previstos nos §1º e §2º do Art. 5º da REN 885/2020. 
 
 
SUBSÍDIOS TARIFÁRIOS 
 
Quanto à subvenção da CDE para descontos tarifários10, valor mensal de recursos da CDE a ser 
repassado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à Cerci, em relação às 
competências entre abril de 2021 a março de 2022 , é de R$ 46.878,27. Esse valor já inclui o ajuste 
da diferença entre os valores previstos e os realizados entre abril de 2020 a março de 2021. A Tabela 
a seguir mostra o cálculo. 
 
 
10 Nos termos do inciso VII do art. 13 da Lei nº 10.438/2002, com redação dada pela Lei nº 12.839/2013, e do Decreto 
nº 7.891/2013, a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, além das demais finalidades, deve custear descontos 
incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos seguintes usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica: 
geradores e consumidores de fonte incentivada; serviço de irrigação e aquicultura em horário especial; serviço público 
de água, esgoto e saneamento; distribuidoras com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano; classe rural; subclasse 
cooperativa de eletrificação rural e serviço público de irrigação.

. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Fls. 19 Nota Técnica nº 73/2021-SGT/ANEEL, de 20 de abril de 2021. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
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Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº 48500.005050/2020-21 
. 
              
 
             
 
TABELA I.1.2 – SUBSIDIOS TARIFÁRIOS MENSAIS 
 
 
 
 
 
O Gráfico I.1.1 apresenta a participação de cada segmento de custo na composição da receita da 
Distribuidora com tributos. 
 
                                   Gráfico I.1.1 – Composição da Receita com Tributos 
O Gráfico a seguir mostra a evolução da tarifa B1 – Residencial da Concessionária nos últimos 4 anos 
e as variações do IGP-M e do IPCA no mesmo período, bem como as tarifas de sua supridora ENEL 
RJ. Destaca-se que, em razão do regime de substituição tributária aplicado no suprimento das 
permissionárias do Estado do Rio de Janeiro, não há cobrança de ICMS sobre o consumidor final 
destas permissionárias, estando o custo incorporado as tarifas por meio de componente financeiro. 
Desta forma, para permitir melhor comparação entre os custos finais percebidos pelos 
consumidores, a tarifa da ENEL RJ apresentada está acrescida da alíquota média praticada a seus 
consumidores.  
 
Tipo de Subsidio
Diferença 
cobertura e 
apurado
Previsão 
2021/2022
Previsão 
2021/2022 + 
Diferença
Subsidio Água, Esgoto e Saneamento
379,72
-                 
1.209,49
              
829,77
                 
Subsidio Rural
5.524,54
              
37.666,00
            
43.190,54
            
Subsidio - Irrigante/Aquicultor
57,68
-                   
2.915,65
              
2.857,96
              
TOTAL
5.087,14
              
41.791,13
            
46.878,27
            
Custo de 
Distribuição
53,3%
Custo de Energia
19,4%
Custo de 
Trasnmissão
17,9%
Encargos 
Setoriais
9,3%
ICMS
0,0%
PIS/COFINS
0,1%
Impostos
0,1%

. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Fls. 20 Nota Técnica nº 73/2021-SGT/ANEEL, de 20 de abril de 2021. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
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Processo nº 48500.005050/2020-21 
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                       Gráfico I.1.2 – Evolução da Tarifa Residencial B1 
                                     
Pleitos Específicos 
 
A permissionária solicitou a reversão de apenas as 25% do valor do empréstimo da Conta-COVID 
como financeiro negativo. No entanto, na avaliação técnica do processo tarifário verificamos que 
o benefício da inclusão desse valor seria anulado pelo CDE Conta-COVID para pagamento do 
empréstimo. Dessa forma, recomendamos a inclusão para reversão em benefício ao consumidor 
de 100%, no valor total de R$ 2.440.571,93. 
 
 
 
818,54
894,62
979,23
1.023,74
817,98
877,90
898,19
938,62
 150
 350
 550
 750
 950
 1.150
 1.350
abr-18
abr-19
abr-20
abr-21
R$ / MWh
Cerci
Ampla
IGP_M
IPCA

. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Fls. 21 Nota Técnica nº 73/2021-SGT/ANEEL, de 20 de abril de 2021. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
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Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº 48500.005050/2020-21 
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I.2. Ceral Araruama 
  
 
A Ceral Araruama, sediada na cidade de Araruama - RJ, atende cerca de 7 mil unidades 
consumidoras, cujo consumo de energia representa uma receita de R$ 17 milhões. Este ano a 
permissionária será submetida ao processo de Reajuste Tarifário Anual - RTA. Por ter sido 
regularizada em 2018, a definição da parcela B segue a regra descrita no submódulo 8.4 do PRORET, 
aprovado pela REN 704/2016 
 
A Tabela a seguir mostra um resumo do cálculo tarifário periódico.  
 
TABELA I.2.1 – CÁLCULO TARIFÁRIO 
 
 
Os custos da Parcela A representam 49,70% da receita econômica da Permissionária. O aumento 
dos custos relativos a essa parcela representa 7,52% da variação econômico financeira da Ceral 
Araruama, cuja variação total  foi de 8,31%, com destaque para:  
 
a) Encargos Setoriais. O valor total dos encargos setoriais corresponde ao efeito de 
1,94% no presente reajuste tarifário. Destaca-se, principalmente, ao aumento do 
orçamento da CDE-USO, efeito de 0,34%, decorrente do cálculo preliminar das 
cotas anuais de CDE para o ano de 2021. Além disso, a partir de 2021, por meio 
Processo tarifário
DRA (R$)
DRP (R$)
Variação
Participação no 
processo tarifário
Participação na 
Receita 
ENCARGOS SETORIAIS
               1.215.821,14                 1.547.118,82 
27,25%
1,94%
8,37%
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE
                    42.702,26                      45.111,56 
5,64%
0,01%
0,24%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE
               1.035.950,02                 1.093.683,27 
5,57%
0,34%
5,92%
CDE Conta-COVID
                                -                      234.949,90 
100,00%
1,38%
1,27%
PROINFA
                  137.168,86                    173.374,10 
26,39%
0,21%
0,94%
ENERGIA COMPRADA 
               3.534.706,13                 4.107.214,49 
16,20%
3,36%
22,23%
Energia  
               3.534.706,13                 4.107.214,49 
16,20%
3,36%
22,23%
TRANSPORTE DE ENERGIA
               3.147.362,01                 3.526.154,19 
12,04%
2,22%
19,09%
Uso do sistema de distribuição
               3.147.362,01                 3.526.154,19 
12,04%
2,22%
19,09%
Total de Parcela A
7.897.889,28
              
9.180.487,49
                
16,24%
7,52%
49,70%
Total de Parcela B
9.158.718,74
              
9.292.834,58
                
1,46%
0,79%
50,30%
Variação econômica
8,31%
COMPONENTES FINANCEIROS
Participação
Repasse de PIS COFINS
                   489.516,89 
2,87%
Neutralidade Encargos Setoriais
                    (85.646,40)
-0,50%
Compensação DIC FIC
(183.633,48)
                 
-1,08%
Subvenção CDE
(1.431.258,39)
              
-8,39%
Retenção de Adicionais de Bandeiras Tarifárias
(1,93)
                            
0,00%
Repasse de ICMS
1.870.121,02
10,96%
Efeito COVID da Supridora
(641.672,77)
                 
-3,76%
Efeito Conta COVID
(152.443,49)
                 
-0,89%
Postergação Covid-19
291.483,34
1,71%
Total Financeiros  
156.464,79
                   
0,92%
Variação econômica e financeira
9,23%
Retirada dos componentes financeiros relativos ao processo anterior  
-3,72%
5,51%
Efeito médio a ser percebido pelos Consumidores

. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Fls. 22 Nota Técnica nº 73/2021-SGT/ANEEL, de 20 de abril de 2021. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
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Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº 48500.005050/2020-21 
. 
              
 
             
da CDE, será pago o empréstimo referente à Conta-COVID, conforme disposto no 
Decreto nº 10.350/2020, destinada a receber os recursos de operação financeira 
para alívio do caixa das distribuidoras em 2020. Os efeitos, neste processo, 
referente a CDE Conta-Covid é de 1,38%. 
 
b) Custos de Transmissão. O valor dos custos com o uso do sistema de distribuição 
equivale a um impacto tarifário de 2,22%. Tal efeito deriva das novas tarifas de 
uso do sistema de distribuição, resultante do processo tarifário da supridora.  
  
c) Compra de Energia. O valor dos custos de compra de energia contribuiu com 
acréscimo de 3,36% na tarifa vigente, esse impacto é, também, reflexo da nova 
tarifa de suprimento da Ampla para a Ceral Araruama, bem como a redução do 
desconto tarifário de 38,03% para 26,43%. 
 
Com relação à Parcela B, sua participação no reajuste tarifário é de 50,30% da Receita, resultando 
num efeito de 0,79% na variação econômico-financeira da tarifa vigente. 
 
Ao resultado da variação econômica, de 8,31%, foram adicionados os componentes financeiros 
devidos no total de 0,92%, contribuindo com o efeito final de 9,23% sobre as tarifas de energia 
elétrica vigentes para a Ceral Araruama.  
 
Ressalta-se a inclusão do financeiro negativo relacionados à Conta-Covid, cujos montantes somados 
implicaram em impacto de -0,89% neste reajuste. Os montantes em questão equivalem a 25% 
totalidade dos valores a serem revertidos pela CERAL ARARUAMA da Conta-Covid e correspondem 
aos itens previstos nos §1º e §2º do Art. 5º da REN 885/2020. 
 
Merece destaque ainda, a inclusão de -R$ 641.672,77, relativo ao Efeito da Conta Covid nas tarifas 
da supridora, tendo em vista o movimento de retirada do desconto em TE da Ceral Araruama. 
Referida metodologia foi iniciada nos processos tarifários das permissionárias de setembro de 2020, 
por iniciativa da diretoria colegiada da ANEEL, e permite aos consumidores das permissionárias 
experimentarem o efeito da conta covid nas tarifas da supridora, considerando um possível 
aumento em função da retirada de desconto em TE. Referido financeiro contribuiu com -3,76% para 
o efeito final deste reajuste. 
 
SUBSÍDIOS TARIFÁRIOS 
 
Quanto à subvenção da CDE para descontos tarifários11, valor mensal de recursos da CDE a ser 
repassado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à Ceral Araruama, em relação 
 
 
11 Nos termos do inciso VII do art. 13 da Lei nº 10.438/2002, com redação dada pela Lei nº 12.839/2013, e do Decreto 
nº 7.891/2013, a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, além das demais finalidades, deve custear descontos

. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Fls. 23 Nota Técnica nº 73/2021-SGT/ANEEL, de 20 de abril de 2021. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
___________________________________________________________________________________________________________________________ 
 
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº 48500.005050/2020-21 
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às competências entre abril de 2021 a março de 2022 , é de R$ 68.768,89. Esse valor já inclui o ajuste 
da diferença entre os valores previstos e os realizados entre abril de 2020 a março de 2021. A Tabela 
a seguir mostra o cálculo. 
 
TABELA I.2.2 – SUBSIDIOS TARIFÁRIOS MENSAIS 
 
 
 
 
 
O Gráfico I.2.1 apresenta a participação de cada segmento de custo na composição da receita da 
Distribuidora com tributos. 
 
                                   Gráfico I.2.1 – Composição da Receita com Tributos 
O Gráfico a seguir mostra a evolução da tarifa B1 – Residencial da Concessionária nos últimos 4 anos 
e as variações do IGP-M e do IPCA no mesmo período, bem como as tarifas de sua supridora ENEL 
 
 
incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos seguintes usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica: 
geradores e consumidores de fonte incentivada; serviço de irrigação e aquicultura em horário especial; serviço público 
de água, esgoto e saneamento; distribuidoras com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano; classe rural; subclasse 
cooperativa de eletrificação rural e serviço público de irrigação. 
Tipo de Subsidio
Diferença 
cobertura e 
apurado
Previsão 
2021/2022
Previsão 
2021/2022 + 
Diferença
Subsidio Distribuição
-
                       
53.472,73
            
53.472,73
            
Subsidio Água, Esgoto e Saneamento
1.596,35
              
1.945,65
              
3.542,00
              
Subsidio Rural
(208,63)
                
7.826,47
              
7.617,84
              
Subsidio - Irrigante/Aquicultor
844,31
                 
3.292,00
              
4.136,32
              
TOTAL
2.232,03
              
66.536,86
            
68.768,89
            
Custo de 
Distribuição
49,8%
Custo de Energia
22,0%
Custo de 
Trasnmissão
18,9%
Encargos 
Setoriais
8,3%
ICMS
0,0%
PIS/COFINS
0,9%
Impostos
0,9%

. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Fls. 24 Nota Técnica nº 73/2021-SGT/ANEEL, de 20 de abril de 2021. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
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Processo nº 48500.005050/2020-21 
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RJ. Destaca-se que, em razão do regime de substituição tributária aplicado no suprimento das 
permissionárias do Estado do Rio de Janeiro, não há cobrança de ICMS sobre o consumidor final 
destas permissionárias, estando o custo incorporado as tarifas por meio de componente financeiro. 
Desta forma, para permitir melhor comparação entre os custos finais percebidos pelos 
consumidores, a tarifa da ENEL RJ apresentada está acrescida da alíquota média praticada a seus 
consumidores.  
 
 
                       Gráfico I.2.2 – Evolução da Tarifa Residencial B1 
                                     
 
 
 
Pleitos Específicos 
 
A permissionária solicitou a reversão de apenas as 25% do valor do empréstimo da Conta-COVID 
como financeiro negativo. Na avaliação técnica do processo tarifário foi possível atender ao pleito 
ficando o efeito médio da permissionária em patamares próximos a das outras duas 
permissionárias do mesmo Estado, atendidas pela mesma Supridora. 
 
 
870,43
950,33
1.054,05
1.107,67
817,98
877,90
898,19
938,62
 150
 350
 550
 750
 950
 1.150
 1.350
 1.550
abr-18
abr-19
abr-20
abr-21
R$ / MWh
Ceral Araruama
Ampla
IGP_M
IPCA

. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Fls. 25 Nota Técnica nº 73/2021-SGT/ANEEL, de 20 de abril de 2021. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
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Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº 48500.005050/2020-21 
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I.3. Ceres 
  
 
A Ceres, sediada na cidade de Resende - RJ, atende cerca de 5 mil unidades consumidoras, cujo 
consumo de energia representa uma receita de R$ 16 milhões. Este ano a permissionária será 
submetida ao processo de Reajuste Tarifário Anual - RTA. Por ter optado em assinar o Termo Aditivo 
ao contrato de permissão, aprovado pela REN 704/2016, a definição da parcela B segue a regra 
descrita no submódulo 8.4 do PRORET 
 
A Tabela a seguir mostra um resumo do cálculo tarifário periódico.  
 
TABELA I.3.1 – CÁLCULO TARIFÁRIO 
 
 
Os custos da Parcela A representam 54,54% da receita econômica da Permissionária. O aumento 
dos custos relativos a essa parcela representa 13,32% da variação econômico financeira da Ceres, 
cuja variação total  foi de 15,33%, com destaque para:  
 
a) Encargos Setoriais. O valor total dos encargos setoriais corresponde ao efeito de 
6,47% no presente reajuste tarifário. Destaca-se, principalmente, ao aumento do 
orçamento da CDE-USO, efeito de 0,33%, decorrente do cálculo preliminar das 
cotas anuais de CDE para o ano de 2021. Além disso, a partir de 2021, por meio 
da CDE, será pago o empréstimo referente à Conta-COVID, conforme disposto no 
Processo tarifário
DRA (R$)
DRP (R$)
Variação
Participação no 
processo tarifário
Participação na 
Receita 
ENCARGOS SETORIAIS
               1.239.989,02                 2.269.900,63 
83,06%
6,47%
12,37%
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE
                    39.737,52                      41.124,34 
3,49%
0,01%
0,22%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE
               1.060.852,95                 1.113.439,87 
4,96%
0,33%
6,07%
CDE Conta COVID
                                -                      940.401,96 
100%
5,91%
5,12%
PROINFA
                  139.398,55                    174.934,46 
25,49%
0,22%
0,95%
ENERGIA COMPRADA 
               3.102.441,86                 3.121.374,98 
0,61%
0,12%
17,00%
Energia  
               3.102.441,86                 3.121.374,98 
0,61%
0,12%
17,00%
TRANSPORTE DE ENERGIA
               3.548.913,72                 4.619.573,03 
30,17%
6,73%
25,17%
Uso do sistema de distribuição
               3.548.913,72                 4.619.573,03 
30,17%
6,73%
25,17%
Total de Parcela A
7.891.344,60
              
10.010.848,64
              
26,86%
13,32%
54,54%
Total de Parcela B
8.024.439,04
              
8.345.159,29
                
4,00%
2,02%
45,46%
Variação econômica
15,33%
COMPONENTES FINANCEIROS
Participação
Repasse de PIS COFINS
                   537.017,00 
3,37%
Neutralidade Encargos Setoriais
                    (23.857,37)
-0,15%
Compensação DIC FIC
(129.830,63)
                 
-0,82%
Subvenção CDE
(108.340,06)
                 
-0,68%
Retenção de Adicionais de Bandeiras Tarifárias
(84,25)
                          
0,00%
Efeito Conta Covid
(2.406.229,14)
              
-15,12%
Repasse de ICMS
2.276.275,64
14,30%
Postergação Covid
213.223,13
1,34%
Total Financeiros  
358.174,31
                   
2,25%
Variação econômica e financeira
17,58%
Retirada dos componentes financeiros relativos ao processo anterior  
-11,14%
6,44%
Efeito médio a ser percebido pelos Consumidores

. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Fls. 26 Nota Técnica nº 73/2021-SGT/ANEEL, de 20 de abril de 2021. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
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Decreto nº 10.350/2020, destinada a receber os recursos de operação financeira 
para alívio do caixa das distribuidoras em 2020. Os efeitos, neste processo, 
referente a CDE Conta-Covid é de 5,91%. 
 
 
 
b) Custos de Transmissão. O valor dos custos com o uso do sistema de distribuição 
equivale a um impacto tarifário de 6,73%. Tal efeito deriva das novas tarifas de 
uso do sistema de distribuição, resultante do processo tarifário da supridora.  
  
c) Compra de Energia. O valor dos custos de compra de energia contribuiu com 
acréscimo de 0,12% na tarifa vigente, esse impacto é, também, reflexo da nova 
tarifa de suprimento da Ampla para a Ceres. 
 
Com relação à Parcela B, sua participação no reajuste tarifário é de 45,46% da Receita, resultando 
num efeito de 2,02% na variação econômico-financeira da tarifa vigente. 
 
Ao resultado da variação econômica, de 15,33%, foram adicionados os componentes financeiros 
devidos no total de 2,25%, contribuindo com 17,58% para o efeito médio final nas tarifas de energia 
elétrica vigentes para a Ceres.  
 
Merece destaque o montante do financeiro negativo relacionados à Conta-Covid, cujos montantes 
somados implicaram em impacto de -15,12% neste reajuste. Os montantes em questão equivalem 
a 100% totalidade dos valores a serem revertidos pela CERES da Conta-Covid e correspondem aos 
itens previstos nos §1º e §2º do Art. 5º da REN 885/2020. 
 
 
SUBSÍDIOS TARIFÁRIOS 
 
Quanto à subvenção da CDE para descontos tarifários12, valor mensal de recursos da CDE a ser 
repassado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à Ceres, em relação às 
competências entre abril de 2021 a março de 2022, é de R$ 18.089,98. Esse valor já inclui o ajuste 
da diferença entre os valores previstos e os realizados entre abril de 2020 a março de 2021. A Tabela 
a seguir mostra o cálculo. 
 
 
12 Nos termos do inciso VII do art. 13 da Lei nº 10.438/2002, com redação dada pela Lei nº 12.839/2013, e do Decreto 
nº 7.891/2013, a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, além das demais finalidades, deve custear descontos 
incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos seguintes usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica: 
geradores e consumidores de fonte incentivada; serviço de irrigação e aquicultura em horário especial; serviço público 
de água, esgoto e saneamento; distribuidoras com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano; classe rural; subclasse 
cooperativa de eletrificação rural e serviço público de irrigação.

. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Fls. 27 Nota Técnica nº 73/2021-SGT/ANEEL, de 20 de abril de 2021. 
 
 
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TABELA I.3.2 – SUBSIDIOS TARIFÁRIOS MENSAIS 
 
 
 
 
 
O Gráfico I.3.1 apresenta a participação de cada segmento de custo na composição da receita da 
Distribuidora com tributos. 
 
                                   Gráfico I.3.1 – Composição da Receita com Tributos 
O Gráfico a seguir mostra a evolução da tarifa B1 – Residencial da Concessionária nos últimos 4 anos 
e as variações do IGP-M e do IPCA no mesmo período, bem como as tarifas de sua supridora ENEL 
RJ. Destaca-se que, em razão do regime de substituição tributária aplicado no suprimento das 
permissionárias do Estado do Rio de Janeiro, não há cobrança de ICMS sobre o consumidor final 
destas permissionárias, estando o custo incorporado as tarifas por meio de componente financeiro. 
Desta forma, para permitir melhor comparação entre os custos finais percebidos pelos 
consumidores, a tarifa da ENEL RJ apresentada está acrescida da alíquota média praticada a seus 
consumidores.  
 
Tipo de Subsidio
Diferença 
cobertura e 
apurado
Previsão 
2021/2022
Previsão 
2021/2022 + 
Diferença
Subsidio Água, Esgoto e Saneamento
2,62
                     
439,28
                 
441,90
                 
Subsidio Rural
326,89
                 
17.281,45
            
17.608,35
            
Subsidio - Irrigante/Aquicultor
39,74
                   
-
                       
39,74
                   
TOTAL
369,25
                 
17.720,73
            
18.089,98
            
Custo de 
Distribuição
44,8%
Custo de Energia
16,8%
Custo de 
Trasnmissão
24,8%
Encargos 
Setoriais
12,2%
ICMS
0,0%
PIS/COFINS
1,4%
Impostos
1,4%

. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Fls. 28 Nota Técnica nº 73/2021-SGT/ANEEL, de 20 de abril de 2021. 
 
 
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                       Gráfico I.3.2 – Evolução da Tarifa Residencial B1 
                                     
 
Pleitos Específicos 
 
A permissionária solicitou a reversão de apenas as 25% do valor do empréstimo da Conta-COVID 
como financeiro negativo. No entanto, na avaliação técnica do processo tarifário verificamos que 
o benefício da inclusão desse valor seria anulado pelo CDE Conta-COVID para pagamento do 
empréstimo. Dessa forma, recomendamos a inclusão de 100%, no valor de R$ 2.406.229,14. 
 
 
 
535,47
535,47
535,47
535,47
372,87
533,08
533,08
692,29
764,98
884,76
968,67
1.025,47
427,01
350,15
350,15
391,91
389,31
506,92
541,95
507,61
622,61
668,22
683,67
714,44
 150
 350
 550
 750
 950
 1.150
 1.350
ago-12
jan-13
mar-13
abr-13
abr-14
abr-15
abr-16
abr-17
abr-18
abr-19
abr-20
abr-21
R$ / MWh
Ceres
Enel RJ
IGP_M
IPCA

. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Fls. 29 Nota Técnica nº 73/2021-SGT/ANEEL, de 20 de abril de 2021. 
 
 
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Processo nº 48500.005050/2020-21 
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I.4. Ceripa 
 
  
 
A Ceripa, sediada na cidade de Itaí - SP, atende cerca de 12 mil unidades consumidoras, cujo 
consumo de energia representa uma receita de R$ 109 milhões. Este ano a permissionária será 
submetida ao processo de Reajuste Tarifário Anual - RTA. Por ter optado em assinar o Termo 
Aditivo ao contrato de permissão, aprovado pela REN 704/2016, a definição da parcela B segue a 
regra descrita no submódulo 8.4 do PRORET 
 
A Tabela a seguir mostra um resumo do cálculo tarifário periódico.  
 
TABELA I.4.1 – CÁLCULO TARIFÁRIO 
 
 
Os custos da Parcela A representam 61,13% da receita econômica da Permissionária. O aumento 
dos custos relativos a essa parcela representa 6,29% da variação econômico financeira da Ceripa, 
cuja variação total  foi de 8,37%, com destaque para:  
 
Processo tarifário
DRA (R$)
DRP (R$)
Variação
Participação no 
processo tarifário
Participação na 
Receita 
ENCARGOS SETORIAIS
             10.763.810,79               11.273.168,90 
4,73%
0,47%
9,55%
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE
                  277.176,06                    240.836,90 
-13,11%
-0,03%
0,20%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE
               9.222.628,47                 9.445.651,08 
2,42%
0,20%
8,00%
Encargos Serv. Sist. - ESS e Energ. Reserv. – EER
                             0,00                                   -   
100,00%
0,00%
0,00%
PROINFA
               1.264.006,26                 1.586.680,92 
25,53%
0,30%
1,34%
ENERGIA COMPRADA 
             38.979.636,33               41.073.129,62 
5,37%
1,92%
34,78%
Energia  
             38.979.636,33               41.073.129,62 
5,37%
1,92%
34,78%
TRANSPORTE DE ENERGIA
             15.606.388,33               19.855.691,88 
27,23%
3,90%
16,81%
Uso do sistema de distribuição
             15.606.388,33               19.855.691,88 
27,23%
3,90%
16,81%
Total de Parcela A
65.349.835,45
            
72.201.990,40
              
10,49%
6,29%
61,13%
Total de Parcela B
43.633.863,23
            
45.902.082,04
              
5,20%
2,08%
38,87%
Variação econômica
8,37%
COMPONENTES FINANCEIROS
Participação
Repasse de PIS COFINS
                2.366.449,25 
2,17%
Neutralidade Encargos Setoriais
                  (863.594,43)
-0,79%
Compensação DIC FIC
(396.835,80)
                 
-0,36%
Subvenção CDE
(16.751.978,70)
            
-15,37%
Retenção de Adicionais de Bandeiras Tarifárias
(11,93)
                          
0,00%
Previsão de Risco Hidrologico
0,00
0,00%
Postergação Covid
-958.452,94
-0,88%
Total Financeiros  
(16.604.424,55)
            
-15,24%
Variação econômica e financeira
-6,87%
Retirada dos componentes financeiros relativos ao processo anterior  
22,16%
15,29%
Efeito médio a ser percebido pelos Consumidores

. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Fls. 30 Nota Técnica nº 73/2021-SGT/ANEEL, de 20 de abril de 2021. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
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Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº 48500.005050/2020-21 
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a) Encargos Setoriais13. O valor total dos encargos setoriais corresponde ao efeito 
de 0,47% no presente reajuste tarifário. Essa variação decorre principalmente em 
função dos novos custos unitários de CDE para 2021, objeto da Consulta Pública 
nº 72/2020. 
 
b) Custos de Transmissão. O valor dos custos com o uso do sistema de distribuição 
equivale a um impacto tarifário de 3,90%. Tal efeito deriva das novas tarifas de 
uso do sistema de distribuição, resultante do processo tarifário da supridora.  
  
c) Compra de Energia. O valor dos custos de compra de energia contribuiu com 
acréscimo de 1,92% na tarifa vigente, esse impacto é, também, reflexo da nova 
tarifa de suprimento da CPFL Santa Cruz e da Elektro para a Ceripa. Embora a 
permissionária tenha optado por comprar energia do ACL, e firmado contrato com 
a CEMIG GT, seus efeitos ainda não foram plenamente sentidos neste processo, 
uma vez que o suprimento terá início somente em 1/1/2022. 
 
Com relação à Parcela B, sua participação no reajuste tarifário é de 38,87% da Receita, resultando 
num efeito de 2,08% na variação econômico-financeira da tarifa vigente. 
 
Ao resultado da variação econômica, de 8,37%, foram adicionados os componentes financeiros 
devidos no total de -15,24%, contribuindo com o efeito final de -6,87% sobre as tarifas de energia 
elétrica vigentes para a Ceripa.  
 
 
SUBSÍDIOS TARIFÁRIOS 
 
Quanto à subvenção da CDE para descontos tarifários14, valor mensal de recursos da CDE a ser 
repassado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à Ceripa, em relação às 
competências entre abril de 2021 a março de 2022 , é de R$ 1.212.344,87. Esse valor já inclui o 
ajuste da diferença entre os valores previstos e os realizados entre abril de 2020 a março de 2021. 
A Tabela a seguir mostra o cálculo. 
 
 
13 Como a permissionária comprou energia de uma comercializadora, passará a ser agente da CCEE em 2022, por 
conseguinte terá que arcar com esses custos do Encargo de Serviço do Sistema – ESS e de Energia de Reserva – EER. 
No entanto, dado que a cota não foi definida, haverá inclusão do encargo no próximo processo tarifário com ajuste 
dos meses de janeiro a abril de 2022.  
14 Nos termos do inciso VII do art. 13 da Lei nº 10.438/2002, com redação dada pela Lei nº 12.839/2013, e do Decreto 
nº 7.891/2013, a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, além das demais finalidades, deve custear descontos 
incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos seguintes usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica: 
geradores e consumidores de fonte incentivada; serviço de irrigação e aquicultura em horário especial; serviço público 
de água, esgoto e saneamento; distribuidoras com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano; classe rural; subclasse 
cooperativa de eletrificação rural e serviço público de irrigação.

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Fls. 31 Nota Técnica nº 73/2021-SGT/ANEEL, de 20 de abril de 2021. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
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TABELA I.4.2 – SUBSIDIOS TARIFÁRIOS MENSAIS 
 
 
 
 
 
O Gráfico I.4.1 apresenta a participação de cada segmento de custo na composição da receita da 
Distribuidora com tributos. 
 
                                   Gráfico I.4.1 – Composição da Receita com Tributos 
O Gráfico a seguir mostra a evolução da tarifa B1 – Residencial da Concessionária nos últimos 10 
anos e as variações do IGP-M e do IPCA no mesmo período, bem como as tarifas de sua principal 
supridora. 
Tipo de Subsidio
Diferença 
cobertura e 
apurado
Previsão 
2021/2022
Previsão 
2021/2022 + 
Diferença
Subsidio Carga Fonte Incentivda
1.450,70
              
1.674,47
              
3.125,17
              
Subsidio Água, Esgoto e Saneamento
1.666,00
-              
6.481,56
              
4.815,56
              
Subsidio Rural
53.809,07
            
362.232,74
          
416.041,81
          
Subsidio - Irrigante/Aquicultor
77.658,25
            
710.704,08
          
788.362,33
          
TOTAL
131.252,01
          
1.081.092,86
       
1.212.344,87
       
Custo de 
Distribuição
34,7%
Custo de Energia
31,0%
Custo de 
Trasnmissão
15,0%
Encargos 
Setoriais
8,5%
ICMS
9,0%
PIS/COFINS
1,7%
Impostos
10,8%

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                       Gráfico I.4.2 – Evolução da Tarifa Residencial B1 
                                     
 
Pleitos Específicos 
 
A Ceripa apresentou pleito específico para que o financeiro relativo à postergação dos processos 
tarifários TUSD fosse considerado no próximo processo tarifário. Pleito acatado.  
 
358,18
358,18
358,18
358,18
285,41
393,81
393,81
524,93
473,15
521,09
586,86
663,82
399,38
287,81
260,70
260,70
340,07
438,55
521,33
466,99
491,45
547,69
541,15
564,97
 150
 250
 350
 450
 550
 650
 750
 850
ago-12
jan-13
mar-13
abr-13
abr-14
abr-15
abr-16
abr-17
abr-18
abr-19
abr-20
abr-21
R$ / MWh
Ceripa
CPFL Santa Cruz
IGP_M
IPCA