AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRIC – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 790, DE 23 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
48500.000931/2022-17, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia 
Elétrica - PIE, localizadas no município de DOM BASÍLIO, estado de BAHIA, em favor da empresa QUINTO 
ENERGY LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 20.608.625/0001-48, conferindo-lhe as prerrogativas 
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições 
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL 
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, 
de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO 
 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV JASMIM 1 
UFV.RS.BA.061636-2.01 
13º46'18,3"S 
41º42'18,8"W 
45.220 
UFV JASMIM 2 
UFV.RS.BA.061637-0.01 
13º46'27,8"S 
41º42'39,1"W 
45.220 
UFV JASMIM 3 
UFV.RS.BA.061638-9.01 
13º46'41,1"S 
41º42'39,2"W 
45.220 
UFV JASMIM 4 
UFV.RS.BA.061639-7.01 
13º46'49"S 
41º42'0,8"W 
45.219,8 
UFV JASMIM 5 
UFV.RS.BA.061640-0.01 
13º47'10,1"S 
41º42'11,3"W 
45.219,8 
UFV JASMIM 6 
UFV.RS.BA.061642-7.01 
13º47'10,1"S 
41º41'49,7"W 
45.219,8 
UFV JASMIM 7 
UFV.RS.BA.061643-5.01 
13º47'22,7"S 
41º41'27,4"W 
45.219,8 
UFV JASMIM 8 
UFV.RS.BA.061644-3.01 
13º47'42,4"S 
41º41'27,3"W 
45.219,8 
         * Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UFV JASMIM 1  UFV.RS.BA.061636-2.01  13º46'18,3"S  41º42'18,8"W  45.220
UFV JASMIM 2  UFV.RS.BA.061637-0.01  13º46'27,8"S  41º42'39,1"W  45.220
UFV JASMIM 3  UFV.RS.BA.061638-9.01  13º46'41,1"S  41º42'39,2"W  45.220
UFV JASMIM 4  UFV.RS.BA.061639-7.01  13º46'49"S  41º42'0,8"W  45.219,8
UFV JASMIM 5  UFV.RS.BA.061640-0.01  13º47'10,1"S  41º42'11,3"W  45.219,8
UFV JASMIM 6  UFV.RS.BA.061642-7.01  13º47'10,1"S  41º41'49,7"W  45.219,8
UFV JASMIM 7  UFV.RS.BA.061643-5.01  13º47'22,7"S  41º41'27,4"W  45.219,8
UFV JASMIM 8  UFV.RS.BA.061644-3.01  13º47'42,4"S  41º41'27,3"W  45.219,8