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16ª Reunião Pública Ordinária 
10/5/2022 
VOTO 
PROCESSO: 48500.003115/2015-36 
INTERESSADOS: Delta Indústria Cerâmica Ltda. 
RELATOR: Hélvio Neves Guerra 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG  
ASSUNTO: Revogação, a pedido, da autorização para a Delta Indústria Cerâmica Ltda. implantar e 
explorar, sob o regime de Autoprodução de Energia Elétrica – AP, a Central Geradora Termelétrica – UTE 
Delta Cerâmica, localizada no município de Rio Claro, estado de São Paulo. 
 
I – RELATÓRIO 
1. 
Em 9 de outubro de 2021, a Delta Indústria Cerâmica Ltda. requereu1 a revogação da 
autorização para implantar e explorar a central geradora termelétrica – UTE Delta Cerâmica, cuja 
documentação foi complementada até 18 de abril de 20212. 
2. 
Em 25 de abril de 2022, por meio da Nota Técnica nº 3253, a Superintendência de 
Concessões e Autorizações de Geração – SCG analisou o pleito da empresa. 
3. 
Em 2 de maio de 2022, na 17ª Sessão de Sorteio Público Ordinário o processo foi distribuído 
à minha relatoria.  
II – FUNDAMENTAÇÃO 
4. 
Trata-se da análise do pleito da Delta Indústria Cerâmica de revogação da autorização para 
implantar e explorar a UTE Delta Cerâmica, sob o regime de Autoprodução de Energia Elétrica — APE. As 
informações básicas sobre titular, Código Único de Empreendimento de Geração — CEG, potência 
 
1 Documento SIC nº 48513.032823/2021-00. 
2 Documento SIC nº 48513.032825/2021-00 e 48513.011351/2022-00. 
3 Documento SIC nº 48524.005588/2022-00

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instalada, combustível e ato autorizativo estão discriminadas no Quadro a seguir. 
 
 
5. 
A UTE Delta Cerâmica não foi implantada e não comercializou4 energia no Ambiente de 
Contratação Regulada — ACR. 
6. 
A solicitação foi assinada pelo Diretor, Luiz Ortigosa, com poderes para representar a 
Interessada, conforme documentação societária juntada5 ao processo. 
7. 
Adicionalmente, a Interessada declarou não ter realizado contratos de compra e venda de 
energia nem celebrado Contrato de Uso do Sistema de Distribuição — CUSD, bem como informou que a 
Elektro está ciente do pedido de revogação da outorga de autorização da UTE Delta Cerâmica junto à 
ANEEL. 
8. 
Esta revogação amolda-se ao Parecer Referencial nº 321/2015/PFANEEL/PGF/AGU6 
emitido pela Procuradoria Federal junto à ANEEL — PF, que trata de pedido para revogar usina 
termelétrica sob regime de PIE, adotado por analogia ao caso em apreço. 
9. 
Em atenção ao art. 16, da Resolução Normativa nº 876, de 2020, a partir de consulta 
realizada no dia 25 de abril de 2022, a SCG informou que não foram encontrados registros de 
inadimplências em nome da Interessada, ou dos integrantes de sua cadeia societária, nos sistemas da 
 
4 Consulta à Leilões — Português (Brasil) (www.gov.br), em 25/04/2022. 
5 Documento SIC 48513.011351/2022-00 – Anexo 002. 
6 Documento SIC 48516.001807/2015-00. 
UTE 
Combustível 
Resolução 
Autorizativa (REA) 
Titular 
Potência 
Instalada 
(kW) 
CEG 
Delta 
Cerâmica 
Gás natural 
6.758, de 
12/12/2017 
Delta 
Indústria 
Cerâmica 
Ltda. 
11.200 
UTE.GN.SP.035148-
2.01
UTE  Combustível  Resolução
Autorizativa (REA)  Titular  Potência
Instalada
(kW)  CEG
Delta
Cerâmica  Gás natural  6.758, de
12/12/2017  Delta
Indústria
Cerâmica
Ltda.  11.200  UTE.GN.SP.035148-
2.01

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ANEEL7, nem qualquer registro de sanções no Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União8. 
10. 
Por fim, considerando que a UTE Delta Cerâmica não entrou em operação comercial, não 
foi iniciado o pagamento da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica — TFSEE. 
11. 
Pelo exposto, concordo com a recomendação da SCG e não vejo óbices ao atendimento do 
pleito da Interessada para revogar a autorização da UTE Delta Cerâmica. 
III – DIREITO 
12. 
Essa análise fundamenta-se nos seguintes dispositivos legais e normativos: Lei nº 9.427, de 
26 de dezembro de 1996; Decreto 5.163, de 30 de julho de 2004; Resolução Normativa nº 876, de 10 de 
março de 2020; e Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021. 
IV – DISPOSITIVO 
13. 
Diante do exposto e do que consta nos autos do Processo nº 48500.003115/2015-36, voto 
por revogar a Resolução Normativa nº 6.758, de 12 de dezembro de 2017, que autorizou a Delta Indústria 
Cerâmica Ltda. implantar e explorar a UTE Delta Cerâmica.  
 
Brasília, 10 de maio de 2022. 
(Assinado digitalmente) 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Diretor 
 
7 No Sistema Polímero, da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado - SRM e no Sistema Skate, da 
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. 
8http://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis?paginacaoSimples=true&tamanhoPagina=&offset=&direcaoOrdenaca
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