MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
 
 
PORTARIA Nº 628/SPE/MME, DE 16 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME 
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho 
de 2007, no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, e o que consta do Processo nº 
48500.000041/2021-24, resolve:  
 
Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o 
Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central 
Geradora Fotovoltaica denominada Esmeralda 2, cadastrada com o Código Único do Empreendimento 
de Geração - CEG: UFV.RS.PB.044427-8.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.419, de 17 de 
novembro de 2020, de titularidade da empresa Proton Energy Desenvolvimento de Projetos S.A., 
inscrita no CNPJ sob o nº 36.622.201/0001-78, detalhado no Anexo à presente Portaria. 
 
Parágrafo único. O projeto de que trata o caput é alcançado pelo art. 1º, inciso II, da 
Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018.  
 
Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de novembro de 2020 e são 
de exclusiva responsabilidade da Proton Energy Desenvolvimento de Projetos S.A., cuja razoabilidade 
foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.  
 
Art. 3º A Proton Energy Desenvolvimento de Projetos S.A. deverá informar à Secretaria da 
Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, 
mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua 
emissão.  
 
Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, 
autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova 
Portaria de enquadramento no REIDI.  
 
Art. 5º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser 
requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil.  
 
Art. 6º A Proton Energy Desenvolvimento de Projetos S.A. deverá observar, no que couber, 
as disposições constantes na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 2007, na 
Portaria MME nº 318, de 2018, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às 
penalidades legais, inclusive aquelas previstas nos artigos 9º e 14, do Decreto nº 6.144, de 2007, 
sujeitas à fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 7º A revogação da outorga da Central Geradora Fotovoltaica Esmeralda 2 implicará na 
revogação do enquadramento no REIDI.  
 
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
 
 
 
 
ANEXO 
 
 
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL 
DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA 
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 
Nome Empresarial 
CNPJ 
Proton 
Energy 
Desenvolvimento 
de 
Projetos S.A. 
36.622.201/0001-78 
DADOS DO PROJETO 
Nome do Projeto 
UFV Esmeralda 2 (Autorizada pela Resolução 
Autorizativa ANEEL nº 9.419, de 17 de novembro de 
2020) 
Descrição do Projeto 
Central Geradora Fotovoltaica compreendendo sete 
unidades geradoras de 2.000 kW, totalizando 14.000 
kW de capacidade instalada, e sistema de transmissão 
de interesse restrito, conforme ato autorizativo. 
Período de Execução 
De 11/01/2021 a 28/02/2022 
Localidade do Projeto 
[Município(s)/UF(s)] 
Município de Malta, Estado da Paraíba. 
REPRESENTANTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA 
Representante legal: 
Leonardo Augusto Pereira de Oliveira 
CPF: 922.282.831-34 
Representante legal: 
Gabriel Rocha Affonso Ferreira 
CPF: 370.619.988-22 
Responsável técnico: 
Luis Gustavo Guedes Pereira de Castro 
CPF: 053.215.234-44 
Contador: 
Leonardo Fonseca de Campos 
CPF: 411.244.048-05 
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E 
COFINS (R$)
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA  
INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL
DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA  
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO  
Nome Empresarial  CNPJ
Proton Energy Desenvolvimento de
Projetos S.A.  36.622.201/0001-78
DADOS DO PROJETO  
Nome do Projeto  UFV Esmeralda 2 (Autorizada pela Resolução
Autorizativa ANEEL nº 9.419, de 17 de novembro de
2020)
Descrição do Projeto  Central Geradora Fotovoltaica compreendendo sete
unidades geradoras de 2.000 kW, totalizando 14.000
kW de capacidade instalada, e sistema de transmissão
de interesse restrito, conforme ato autorizativo.
Período de Execução  De 11/01/2021 a 28/02/2022
Localidade do Projeto
[Município(s)/UF(s)]  Município de Malta, Estado da Paraíba.
REPRESENTANTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA  
Representante legal:
Leonardo Augusto Pereira de Oliveira  CPF: 922.282.831-34
Representante legal:
Gabriel Rocha Affonso Ferreira  CPF: 370.619.988-22
Responsável técnico:
Luis Gustavo Guedes Pereira de Castro  CPF: 053.215.234-44
Contador:
Leonardo Fonseca de Campos  CPF: 411.244.048-05
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E
COFINS (R$)  

Bens 
34.492.487,78 
Serviços 
17.285.617,56 
Outros 
1.322.716,67 
Total (1) 
53.100.822,01 
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E 
COFINS (R$) 
Bens 
31.301.932,66 
Serviços 
15.932.267,11 
Outros 
1.279.812,13 
Total (2) 
48.514.011,90 
Referência: Processo nº 48500.000041/2021-24                                                                                                              SEI nº 0494794
Bens  34.492.487,78
Serviços  17.285.617,56
Outros  1.322.716,67
Total (1)  53.100.822,01
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E
COFINS (R$)  
Bens  31.301.932,66
Serviços  15.932.267,11
Outros  1.279.812,13
Total (2)  48.514.011,90