AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 6.730, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Aprova os Procedimentos Gerais do Programa de 
Gestão na Superintendência de Regulação dos 
Serviços de Transmissão. 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno; 
de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.006545/2021-58, resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar a implementação do Programa de Gestão no âmbito da Superintendência 
de Regulação dos Serviços de Transmissão (SRT), com base na Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho 
de 2020, do Ministério da Economia, na nova versão da Norma Organizacional ANEEL nº 51, de 13 de 
dezembro de 2021 e nas diretrizes desta Portaria. 
 
Art. 2º  Fica aprovada, para fins de cadastro no Sistema de Acompanhamento do Programa de 
Gestão e elaboração do Plano de Trabalho, a tabela de atividades conforme consta dos Anexos 1 e 2 desta 
Portaria. 
 
Parágrafo Único.  Alterações na tabela de atividades devem ser precedidas de nova publicação 
oficial, após análise da Superintendência de Recursos Humanos. 
 
Art. 3º  O Programa de Gestão da SRT contempla as modalidades presencial, teletrabalho 
integral e teletrabalho parcial. 
 
Art. 4º  O Programa de Gestão da SRT pode se estender a todos os servidores da unidade. 
 
Art. 5º  O Plano de Trabalho dos participantes do Programa de Gestão da SRT terá duração de 
3 (três) meses. 
 
Art. 6º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.02.2022, seção 1, p. 70, v. 160, n. 37.

ANEXO I 
 
TABELA DE ATIVIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO (SRT) 
 
PARÂMETRO: Todas as atividades da SRT devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de execução como parâmetro da faixa de 
complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como possibilidades para cada atividade detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização 
do Plano de Trabalho a cada participante. 
 
 
GRUPO DE ATIVIDADE 
ATIVIDADE 
NÍVEL DE 
COMPLEXIDADE 
(ANEXO II) 
ENTREGAS ESPERADAS 
SRT 
Coordenação de Acesso ao Sistema de 
Transmissão, Coordenação de 
Prestação do Serviço de Transmissão e 
Coordenação de Monitoramento e 
Procedimentos de Rede 
Tratar demandas diversas 
relacionadas à regulamentação da 
transmissão 
A-8 a C-272 
Memorando; Ofício; Nota Técnica; Reunião; E-mail 
SRT 
Coordenação de Acesso ao Sistema de 
Transmissão, Coordenação de 
Prestação do Serviço de Transmissão e 
Coordenação de Monitoramento e 
Procedimentos de Rede 
Regular, normatizar e padronizar os 
serviços de transmissão de energia 
elétrica 
A-8 a C-272 
Etapa de projeto de regulação (registro de reunião, 
Nota Técnica, Reunião de Validação, Requerimento de 
Sorteio, Relatório de AIR, Ofício, Publicação de Ato no 
DOU) 
SRT 
Coordenação de Acesso ao Sistema de 
Transmissão, Coordenação de 
Prestação do Serviço de Transmissão e 
Coordenação de Monitoramento e 
Procedimentos de Rede 
Coordenar processos, atividades e 
pessoas 
A-8 a C-208 
Coordenação realizada, Planilha de Gestão de 
Demandas e Projetos preenchida.
GRUPO DE ATIVIDADE  ATIVIDADE  NÍVEL DE
COMPLEXIDADE
(ANEXO II)  ENTREGAS ESPERADAS
SRT
Coordenação de Acesso ao Sistema de
Transmissão, Coordenação de
Prestação do Serviço de Transmissão e
Coordenação de Monitoramento e
Procedimentos de Rede  Tratar demandas diversas
relacionadas à regulamentação da
transmissão  A-8 a C-272  Memorando; Ofício; Nota Técnica; Reunião; E-mail
SRT
Coordenação de Acesso ao Sistema de
Transmissão, Coordenação de
Prestação do Serviço de Transmissão e
Coordenação de Monitoramento e
Procedimentos de Rede  Regular, normatizar e padronizar os
serviços de transmissão de energia
elétrica  A-8 a C-272  Etapa de projeto de regulação (registro de reunião,
Nota Técnica, Reunião de Validação, Requerimento de
Sorteio, Relatório de AIR, Ofício, Publicação de Ato no
DOU)
SRT
Coordenação de Acesso ao Sistema de
Transmissão, Coordenação de
Prestação do Serviço de Transmissão e
Coordenação de Monitoramento e
Procedimentos de Rede  Coordenar processos, atividades e
pessoas  A-8 a C-208  Coordenação realizada, Planilha de Gestão de
Demandas e Projetos preenchida.

Coordenação de Monitoramento e 
Procedimentos de Rede 
Monitorar a implantação e a 
efetividade dos regulamentos 
A-8 a C-144 
Memorando; Ofício; Registro no Outlook; Registro de 
reunião; Relatório; Nota Técnica e Painel de 
monitoramento em BI 
Coordenação de Monitoramento e 
Procedimentos de Rede 
Avaliar o resultado regulatório de 
regulamentos 
A-8 a C-272 
Relatório de ARR Parcial ou Final; Nota Técnica. 
Todos os servidores da SRT 
Participar de comissões, comitês e 
grupos de trabalho 
A-8 a C-208 
Registro de reunião; Registro no Outlook; Relatório. 
 
Núcleo administrativo 
Atender a demandas relacionadas a 
instrução processual e gestão 
documental 
A-8 a C-272 
E-mail; Registro em Sistema; Elaboração de 
Documento; Revisão de documento; Reunião 
Núcleo administrativo 
Dar suporte à atividade de gestão 
de pessoas 
A-8 a C-272 
E-mail; Registro em Sistema; Elaboração de 
Documento; Reunião 
Núcleo administrativo 
Atender a demandas relacionadas a 
atividades gerenciais 
A-8 a C-272 
E-mail; Registro em Sistema; Elaboração de 
Documento; Reunião 
 
Núcleo administrativo 
Atender a demandas relacionadas a 
atividades logísticas 
A-8 a C-272 
E-mail; Registro em Sistema; Elaboração de 
Documento; Reunião
Coordenação de Monitoramento e
Procedimentos de Rede  Monitorar a implantação e a
efetividade dos regulamentos  A-8 a C-144  Memorando; Ofício; Registro no Outlook; Registro de
reunião; Relatório; Nota Técnica e Painel de
monitoramento em BI
Coordenação de Monitoramento e
Procedimentos de Rede  Avaliar o resultado regulatório de
regulamentos  A-8 a C-272  Relatório de ARR Parcial ou Final; Nota Técnica.
Todos os servidores da SRT  Participar de comissões, comitês e
grupos de trabalho  A-8 a C-208  Registro de reunião; Registro no Outlook; Relatório.
Núcleo administrativo  Atender a demandas relacionadas a
instrução processual e gestão
documental  A-8 a C-272  E-mail; Registro em Sistema; Elaboração de
Documento; Revisão de documento; Reunião
Núcleo administrativo  Dar suporte à atividade de gestão
de pessoas  A-8 a C-272  E-mail; Registro em Sistema; Elaboração de
Documento; Reunião
Núcleo administrativo  Atender a demandas relacionadas a
atividades gerenciais  A-8 a C-272  E-mail; Registro em Sistema; Elaboração de
Documento; Reunião
Núcleo administrativo  Atender a demandas relacionadas a
atividades logísticas  A-8 a C-272  E-mail; Registro em Sistema; Elaboração de
Documento; Reunião

ANEXO II 
 
TABELA DE EQUIVALÊNCIA POR NÍVEL DE COMPLEXIDADE 
 
PARÂMETRO: Todas as atividades da SRT devem ser cadastradas no Sistema de 
Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de execução como 
parâmetro da faixa de complexidade. 
Nível de 
Complexidade 
Texto Explicativo 
Tempo da Atividade 
(em teletrabalho) 
Tempo da 
Atividade 
(presencial) 
A-8 
0,6 h por semana 
8 
8 
A-16 
1,2 h por semana 
16 
16 
A-24 
1,8 h por semana 
24 
24 
A-32 
2,4 h por semana 
32 
32 
A-40 
3 h por semana 
40 
40 
A-48 
3,6 h por semana 
48 
48 
A-56 
4,2 h por semana 
56 
56 
B-64 
4,8 h por semana 
64 
64 
B-80 
6 h por semana 
80 
80 
B-96 
7,2 h por semana 
96 
96 
B-112 
8,4 h por semana 
112 
112 
B-128 
9,6 h por semana 
128 
128 
C-144 
10,9 h por semana 
144 
144 
C-176 
13,3 h por semana 
176 
176 
C-208 
15,7 h por semana 
208 
208 
C-240 
18,1 h por semana 
240 
240 
C-272 
20,6 h por semana 
272 
272 
Obs1: Os valores informados em “Tempo da Atividade” referem-se às horas que serão efetivamente contabilizadas, 
considerando um ciclo de [citar prazo em dias ou meses] de duração do Plano de Trabalho. 
Obs2: Para efeito de cálculo de equivalência, considerou-se 1 mês = 22 dias úteis e 1 trimestre 
= 13,2 semanas.
PARÂMETRO: Todas as atividades da SRT devem ser cadastradas no Sistema de
Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de execução como
parâmetro da faixa de complexidade.      
Nível de
Complexidade  Texto Explicativo  Tempo da Atividade
(em teletrabalho)  Tempo da
Atividade
(presencial)
A-8  0,6 h por semana  8  8
A-16  1,2 h por semana  16  16
A-24  1,8 h por semana  24  24
A-32  2,4 h por semana  32  32
A-40  3 h por semana  40  40
A-48  3,6 h por semana  48  48
A-56  4,2 h por semana  56  56
B-64  4,8 h por semana  64  64
B-80  6 h por semana  80  80
B-96  7,2 h por semana  96  96
B-112  8,4 h por semana  112  112
B-128  9,6 h por semana  128  128
C-144  10,9 h por semana  144  144
C-176  13,3 h por semana  176  176
C-208  15,7 h por semana  208  208
C-240  18,1 h por semana  240  240
C-272  20,6 h por semana  272  272