NT.E-0026-2022 
 
- 1 - 
NOTA TÉCNICA – SUSPENSÃO DE OPERAÇÃO COMERCIAL 
Processo nº ARSESP.ELE-3006-2021 
Agente: Companhia Energética Salto do Lobo Ltda.  
Usina: PCH Feixos – Amparo/SP  
Órgão Fiscalizador: ARSESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo 
Referência - Processo n°: 48500.000210/2007-24  
I. 
DO OBJETIVO 
1. 
Suspensão da operação comercial da Pequena Central Hidroelétrica PCH Feixos – 
Amparo/SP, de titularidade da Companhia Energética Salto do Lobo Ltda., localizada no Rio 
Camanducaia, município de Amparo, estado de São Paulo. A consolidação das informações 
encontra-se abaixo no Quadro 1. 
Usina: 
Municípios/UF:  
Potência Outorgada: 
CEG: 
PCH Feixos 
Amparo/SP 
1.150,00 kW 
PCH.PH.SP.030260-0.01 
Rio: 
Situação: 
Coordenadas: 
 
Rio Camanducaia 
Desativada 
Lat.  22° 41’ 50,84” S 
Long. 46° 51’ 3,51” W 
Quadro 1 – Identificação do empreendimento 
II. 
DOS FATOS 
2. 
Por meio do ofício ARSESP nº OF.EE-0148-2021, datado de 30/04/2021, a ARSESP informou 
a Companhia Energética Salto do Lobo Ltda quanto ao início da campanha de fiscalização por 
geoprocessamento e sensoriamento remoto de Dano Potencial associado pelas usinas 
hidrelétricas que declararam não se enquadrar na Resolução Normativa ANEEL nº 696/2015 
- Apresentação do estudo de rompimento simplificado. 
3. 
O agente manifestou, por meio da correspondência protocolada em 27/08/2022 sob o nº 
54403, com o título "Contra notificação Extrajudicial Informações solicitadas", datada de 
07/05/2021, informando à ARSESP que a usina foi desapropriada para o Departamento de 
Águas e Energia do Estado de São Paulo (DAEE), conforme transcrito abaixo. 
“[...] 
Número: 48532.001301/2022-00

NT.E-0026-2022 
 
- 2 - 
Em 28 de janeiro de 2019, foi ajuizada pelo Departamento de Águas e Energia 
Elétrica – DAEE São Paulo Ação de Desapropriação por Utilidade Pública, em face 
da Companhia Energética Salto do Lobo Ltda, processo registrado sob nº 1000185-
91.2019.8.26.0022, que tramitou perante a 1ª Vara Cível do Foro de Amparo/SP. 
Referido processo teve como objeto a área onde era instalada a Usina PCH Feixos. 
No supracitado processo, houve a imissão provisória da posse em favor do DAEE, 
conforme decisão datada de 05 de agosto de 2019. Em 30 de outubro de 2019 foi 
proferida sentença declarando a incorporação da área ao patrimônio do DAEE, que 
adquiriu o domínio. 
Por fim, em 05 de novembro de 2019, houve a imissão definitiva do DAEE, 
conforme documento anexo. Sentença transitada em julgado em 29/11/2019 para 
a parte requerida e em 24/01/2020 para a requerente, sendo os autos remetidos 
ao arquivo em 04 de fevereiro de 2020. 
Dessa forma, ante a desapropriação da área, com aquisição do domínio pelo 
Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, verifica-se a perda do objeto 
da notificação que foi encaminhada à está Contranotificante, vez que não mantém 
mais operações no local. 
Vale destacar, a título informativo, que a operação da usina instalada naquele 
local foi totalmente descontinuada, inclusive com a retirada das maquinas e 
equipamentos existentes naquela localidade, ou seja, atualmente não existe mais 
nenhum processo gerador de energia elétrica em operação. 
[...]” 
4. 
Em 22/02/2022, a ARSESP, por meio da correspondência nº OF.EE-0062-2022, solicitou à 
Companhia Energética Salto do Lobo Ltda justificativas e argumentos acerca da possibilidade 
de suspensão da operação comercial da PCH Feixos - Amparo/SP. 
5. 
O agente respondeu em 02/03/2022, por meio da correspondência s/n, protocolada sob nº 
“CT-122336”, que a operação comercial da PCH Feixos foi finalizada de fato em 15/03/2021, 
quando a propriedade foi desocupada e entregue ao Departamento de Águas e Energia 
Elétrica (DAEE), que iniciou em seguida a desmontagem da usina e a retirada dos 
equipamentos. Além disso, a partir de 01/04/2021, a PCH Feixos foi desmodelada do perfil 
do agente Salto do Lobo e desde então está inativa e não participa mais da contabilização 
mensal na CCEE.  
Número: 48532.001301/2022-00

NT.E-0026-2022 
 
- 3 - 
III. 
DA ANÁLISE 
6. 
Trata-se da suspensão da operação comercial da PCH Feixos – Amparo/SP, composta por 1 
(uma) unidade geradora de 1.150,00 kW, outorgada à Companhia Energética Salto do Lobo 
Ltda e requerida pela própria empresa em razão da desapropriação das áreas da Usina para 
o DAEE. 
7. 
O Decreto nº 60.141/2014 declarou a desapropriação, pelo DAEE, de imóveis situados nos 
municípios de Campinas, Pedreira e Amparo, necessários à instalação de barragens (Pedreira 
e Duas Pontes) para incrementar e aprimorar a oferta hídrica para as Bacias de Piracicaba, 
Capivari e Jundiaí (PCJ) e Sistema Cantareira, resultando no alagamento da PCH Feixos. 
8. 
Inicialmente, importa observar que a operação comercial de um empreendimento de 
geração é caracterizada pela disponibilidade de gerar energia ou pela indisponibilidade, 
desde que limitada aos valores de referência declarados pelo próprio agente de geração – 
indisponibilidades forçada e programada. 
9. 
Nesse sentido, importante destacar a Resolução Normativa Aneel nº 583, de 22 de outubro 
de 2013, que prevê que: 
“(...) 
Art. 10. Nos casos em que a ocorrência grave ou a indisponibilidade prolongada 
afete a situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de 
energia elétrica, nos termos dos incisos V e VI do art. 2º, a SFG comunicará ao 
agente de geração a possibilidade de suspensão dessa situação.  
§ 1º A suspensão da situação operacional da unidade geradora ou da central 
geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos requisitos 
exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que 
o motivo da indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles passíveis de 
previsão nos índices de referência utilizados para o cálculo da garantia física 
(...) 
§ 3º A SFG analisará a manifestação do agente e poderá, por meio de despacho de 
seu titular, suspender a situação operacional da unidade geradora ou da central 
geradora de energia elétrica e informar os requisitos que deverão ser atendidos 
pelo agente de geração para o término da suspensão.  
(...) 
Art. 11. O agente de geração poderá solicitar à ANEEL a suspensão da situação 
operacional da unidade geradora ou da central geradora de energia elétrica (grifo 
nosso).  
Número: 48532.001301/2022-00

NT.E-0026-2022 
 
- 4 - 
Parágrafo único. A solicitação da suspensão de que trata o caput será avaliada 
pela SFG, de acordo com os requisitos e motivos definidos no § 1º do art. 10, e 
seguirá o disposto no § 3º do art. 10. 
(...)” 
10. 
Importante destacar que o próprio agente de geração declarou, por meio da 
Correspondência CT-122336, que a usina não irá mais operar a partir de 15/03/2021. 
Ademais, nessa correspondência foi solicitado à ARSESP um reforço no pedido de troca de 
titularidade do empreendimento na ANEEL (protocolo digital nº 48513.007352/2021-00).  
11. 
Nesse sentido, considerando o pedido da própria empresa, torna-se desnecessário, inclusive, 
oportunizar ao agente o exercício do contraditório e da ampla defesa, indicado no § 2º do 
Art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 583/2013. 
12. 
Portanto, considerando a situação da usina e o pedido do agente, verifica-se que é forçoso 
suspender a operação comercial da usina, nos termos da Resolução Normativa Aneel nº 
583/2013. 
13. 
Importante salientar que a suspensão da operação comercial de um empreendimento de 
geração tem a função de reconhecer uma situação fática de ausência de condições 
operacionais, não possuindo assim viés punitivo. Além disso, destaca-se, também, que a 
suspensão da operação comercial não significa reconhecimento de caso fortuito ou força 
maior. 
IV. 
DO FUNDAMENTO LEGAL 
14. 
A presente Nota Técnica teve análise baseada na Resolução Normativa Aneel n° 583, de 22 
de outubro de 2013, que estabelece os procedimentos e condições para obtenção e 
manutenção da situação operacional e definição de potência instalada e líquida de 
empreendimento de geração de energia elétrica. 
V. 
DA CONCLUSÃO 
15. 
Pelo exposto, o processo está em condições de ser concluído pela SFG/ANEEL por meio da 
publicação de Despacho com vistas a suspender a operação comercial da única unidade 
geradora (UG1) e de toda a central geradora PCH Feixos – Amparo/SP, de forma retroativa à 
15/03/2021. 
VI. 
DA RECOMENDAÇÃO 
16. 
Publicar o Despacho de suspensão comercial. 
Número: 48532.001301/2022-00

NT.E-0026-2022 
 
- 5 - 
São Paulo, 19 de Março de 2022. 
Diego Peres Fernandes 
Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos 
Nelson Kazuo Minami 
Gerente de Fiscalização da Geração de Energia Elétrica 
Código para simples verificação: 4d02923f801fe57d. Havendo assinatura digital, esse código 
confirmará a sua autenticidade. Verifique em http://certifica.arsesp.sp.gov.br 
 
Número: 48532.001301/2022-00