AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 6.756, DE 2 DE MAIO DE 2022 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das 
atribuições, de acordo com deliberação da Diretoria, considerando o disposto no art. 17 do Decreto nº 
9.739, de 28 de março de 2019 e o que consta do Processo nº 48500.001398/2011-58, resolve: 
 
Art. 1º Efetivar as seguintes alterações na estrutura de Cargos em Comissão da Procuradoria 
Federal junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - PF/ANEEL: 
 
I - Remanejar 1 Cargo Comissionado Técnico CCT V do Gabinete do DiretorGeral - GDG para a 
Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - PF/ANEEL e alocá-lo na Coordenação 
de Contencioso; 
 
II - Remanejar 1 Cargo Comissionado Técnico CCT I da Procuradoria Federal junto à Agência 
Nacional de Energia Elétrica - PF/ANEEL, alocado na Coordenação de Licitações e Contratos, para o 
Gabinete do Diretor-Geral - GDG; e 
 
III - Remanejar 1 Cargo Comissionado Técnico CCT IV da Procuradoria Federal junto à Agência 
Nacional de Energia Elétrica - PF/ANEEL, alocado na Coordenação de Contencioso, para o Gabinete do 
Diretor-Geral - GDG. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 17 de maio de 2022. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.05.2022, seção 2, p. 46, v. 63, n. 83. 
 
(Revogada pela PRT ANEEL 248, de 21.07.2025)