AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.650, DE 9 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
48500.001606/2021-91, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica, localizadas no município de Morro do Chapéu, estado da Bahia, em favor da empresa São 
Conrado Geração de Energia e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 31.939.667/0001-88, 
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, 
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de 
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada (kW) 
UFV P. Solar I 
UFV.RS.BA.053502-8.01 
11°8'14,68"S 
41°20'08,69"O 
33.000 
UFV P. Solar II 
UFV.RS.BA.053503-6.01 
11°8'51,51"S 
41°20'16,79"O 
33.000 
UFV P. Solar III 
UFV.RS.BA.053504-4.01 
11°9'12,06"S 
41°20'22,20"O 
33.000 
UFV P. Solar IV 
UFV.RS.BA.053505-2.01 
11°8'26,96"S 
41°19'37,46"O 
24.000
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada (kW)
UFV P. Solar I  UFV.RS.BA.053502-8.01  11°8'14,68"S  41°20'08,69"O  33.000
UFV P. Solar II  UFV.RS.BA.053503-6.01  11°8'51,51"S  41°20'16,79"O  33.000
UFV P. Solar III  UFV.RS.BA.053504-4.01  11°9'12,06"S  41°20'22,20"O  33.000
UFV P. Solar IV  UFV.RS.BA.053505-2.01  11°8'26,96"S  41°19'37,46"O  24.000