AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.135, DE 29 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020, a Portaria MME n° 463, de 3 
de dezembro de 2009, o que consta do Processo n° 48500.005657/2007-33 e com base nas análises 
proferidas nas Notas Técnicas nº 226/2021 – SCG/ANEEL e nº 819/2021 – SCG/ANEEL, decide: (i) 
Homologar o valor de vazão remanescente em 0,055 m3/s referente à  CGH Pacífico Mascarenhas 
(CGH.PH.MG.001928-3.02) necessário à revisão do cálculo da garantia física definida pela Portaria MME 
nº 139, de 11 de junho de 2019. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
Retificado no D.O. de 06.07.2022.