AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.895, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – 
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria no 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista 
o disposto no art. 3o da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, alterado pelo art. 9o da Lei no 10.762, de 11 
de novembro de 2003, e pelo art. 2o da Lei no 10.889, de 25 de junho de 2004, no Decreto no 5.025, de 30 
de março de 2004, na Resolução Normativa no 515, de 27 de novembro de 2012, o que consta no  Processo 
nº 48500.005660/2020-24 e na Resolução Homologatória no 2.815, de 8 de dezembro de 2020, decide: (i) 
fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de 
Energia Elétrica – Proinfa, para o mês de fevereiro de 2022, relativos às concessionárias do serviço público 
de transmissão de energia elétrica que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de 
consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional; e (ii) as quotas 
definidas no Anexo deste Despacho deverão ser recolhidas à Eletrobrás até o dia 10 de janeiro de 2022, 
para crédito da Conta Proinfa. 
 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO 
 
QUOTAS DE CUSTEIO DO PROINFA – TRANSMISSORAS 
MÊS DE REFERÊNCIA: FEVEREIRO DE 2022 
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE JANEIRO DE 2022 
 
TRANSMISSORA 
DUODÉCIMO (R$) 
CEEE-T 
  2.035.023,58  
CEMIG-T 
  4.930.711,92  
CHESF-T 
  5.528.885,20  
COPEL-T 
  1.094.244,90  
CTEEP 
  5.099.650,00  
ELETRONORTE-T 
  8.347.108,07  
FURNAS-T 
  3.230.719,21  
CELG-T 
     298.121,17  
SMTE 
     511.444,56  
AFLUENTE 
     165.013,16  
COQUEIROS 
          6.382,28  
BRILHANTE 
          4.399,15  
TER 
          4.962,03  
ITATIM 
          1.532,36  
TAESA-GTESA 
     297.661,19  
TDG 
       56.800,38  
CGT ELETROSUL 
     380.305,22  
ONTE 
     357.880,43  
TOTAL 
32.350.844,82
TRANSMISSORA  DUODÉCIMO (R$)
CEEE-T  2.035.023,58
CEMIG-T  4.930.711,92
CHESF-T  5.528.885,20
COPEL-T  1.094.244,90
CTEEP  5.099.650,00
ELETRONORTE-T  8.347.108,07
FURNAS-T  3.230.719,21
CELG-T  298.121,17
SMTE  511.444,56
AFLUENTE  165.013,16
COQUEIROS  6.382,28
BRILHANTE  4.399,15
TER  4.962,03
ITATIM  1.532,36
TAESA-GTESA  297.661,19
TDG  56.800,38
CGT ELETROSUL  380.305,22
ONTE  357.880,43
TOTAL  32.350.844,82