AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO TÉCNICA DA INFORMAÇÃO – SGI 
 
 
INSTRUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 3, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Dispõe acerca das orientações e procedimentos 
gerais para cópias de segurança e restauração de 
dados eletrônicos de sistemas corporativos da 
ANEEL (Política de Backup e Restauração de Dados) 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TÉCNICA DA INFORMAÇÃO ADJUNTA DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições regimentais, de acordo com a 
deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no Art. 22, inciso XI, do Regimento Interno, aprovado 
pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997; considerando a Norma de Organização nº 12, 
instituída pela Portaria nº 6.143 de 26 de novembro de 2019, que dispõe das Diretrizes Básicas da Política 
de Segurança da Informação e Comunicações da Agência a serem observados no âmbito da Agência 
Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e considerando a Política de Governança de Dados da ANEEL, 
instituída pela Portaria nº 6.197, de 17 de dezembro de 2019, resolve:  
 
Art. 1º Homologar, na forma dos Anexos I, II e II, esta Instrução Administrativa que dispõe 
sobre as orientações e procedimentos gerais para cópias de segurança (backup) e restauração de dados 
eletrônicos de sistemas corporativos da ANEEL.  
 
Parágrafo único. Esta Instrução Administrativa e seus Anexos estão acessíveis para consulta 
no 
Portal 
de 
Normas 
e 
Procedimentos 
da 
SGI, 
disponível 
no 
endereço 
eletrônico: 
https://aneelbr.sharepoint.com/sites/SGI-intra/SitePages/Normas-e-Procedimentos-de-TI(5).aspx.  
 
Art. 2º Esta Instrução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ADRIANA DE CARVALHO DRUMMOND VIVAN 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 26.08.2022, p. 19, v. 25, n. 35.

ANEXO I 
 
POLÍTICA DE CÓPIAS DE SEGURANÇA (BACKUP) E RESTAURAÇÃO DE DADOS ELETRÔNICOS DE SISTEMAS 
CORPORATIVOS DA ANEEL 
 
TÍTULO I  
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
 
CAPÍTULO I DO OBJETIVO 
 
Art. 1.º Dispor sobre os procedimentos gerais que visam à integridade e disponibilidade de 
dados eletrônicos de sistemas corporativos custodiados pela SGI e estabelecidos como de necessária 
salvaguarda pela ANEEL, em atendimento à Política de Segurança da Informação e Comunicações da 
Agência (Norma de Organização ANEEL nº 012). 
 
Seção II 
DO ESCOPO 
 
Art. 2.º Esta política se aplica a todos os dados eletrônicos armazenados nos ativos de TI 
localizados no Centro de Processamentos de Dados da ANEEL (Datacenter) bem como aqueles 
armazenados em sistemas de nuvem computacional contratados e/ou homologados para uso pela 
Agência.  
 
§ 1º Excepcionalmente esta política não se aplica aos sistemas corporativos hospedados em 
nuvem computacional Microsoft 365 uma vez que possuem política de backup própria que considera as 
peculiaridades dos serviços de backup oferecidos por esta plataforma. 
 
CAPÍTULO III  
DA RESPONSABILIDADE 
 
Art. 3.º Tendo como público-alvo as UOrgs, as seguintes responsabilidades inerentes à Política 
de Backup e Restauração de Dados de Sistemas Corporativos da ANEEL cabem a: 
 
I – Superintendência de Gestão Técnica da Informação: elaborar, operacionalizar e manter 
atualizada a política de backup e restauração de dados eletrônicos dos sistemas corporativos da ANEEL; e  
II – Demais UOrgs, na figura do responsável pelo sistema ou pelo dado: informar e manter 
atualizada as necessidades de backup e restauração relativos aos dados de sistemas corporativos sob sua 
responsabilidade, sobretudo dos sistemas considerados críticos.  
 
TÍTULO II 
DA CONCEITUAÇÃO 
 
Art. 4.º No sentido de esclarecer os conceitos de termos utilizados nesta Instrução 
Administrativa que possam gerar dificuldades de interpretação ou significados ambíguos, as seguintes 
definições são aplicadas:

I – Ativo de Tecnologia da Informação (TI) – recurso que compõe o ambiente computacional 
da ANEEL, tais como: estação de trabalho física ou virtual, computador portátil, sistema corporativo, 
servidor físico ou virtual, sistema de infraestrutura de TI, entre outros;  
II – Administrador de Backup – colaborador responsável pela gestão técnica do serviço de 
backup e restauração de dados da ANEEL;  
III – Ambiente de TI- Subconjunto da infraestrutura de TI usado para determinado propósito;  
IV – ambiente de Produção – Ambiente de TI controlado e usado na entrega de serviços de TI 
aos seus clientes finais. Portanto, não engloba ambiente de desenvolvimento (dev), laboratório (lab), 
teste, homologação (hom), entre outros;  
V – Backup ou Cópia de Segurança – procedimento(os) que permite(em) salvaguardar os 
dados de um ativo de TI garantindo sua integridade e disponibilidade (recuperação);  
VI – Backup Completo (FULL) – tipo de backup onde todos os dados são integralmente 
copiados;  
VII – Backup Incremental – tipo de backup onde são copiados somente os dados novos e 
modificados desde o último backup realizado;  
VIII – Backup Diferencial – tipo de backup onde são copiados somente os dados novos e 
modificados desde o último backup completo realizado;  
IX – Backup Isolado – estratégia de backup que abrange o armazenamento ou replicação do 
backup primário do dado em ambiente local próprio, porém isolado da rede corporativa da ANEEL, para 
fins de proteção adicional contra-ataques cibernéticos destrutivos e recuperação em menor tempo;  
X – Backup Off-Site – estratégia de backup que abrange o armazenamento ou replicação do 
backup do dado em local geograficamente distante do local original do backup realizado do dado (ex: fita, 
nuvem, sítio de contingência, entre outros);  
XI – Dado: corresponde ao registro eletrônico gerado, inserido ou armazenado em ativo de TI.  
XII – Disponibilidade – garantia de que o recurso estará ativo e acessível quando necessário e 
em conformidade com a Política de Segurança da Informação e Comunicações da Agência;  
XIII – Infraestrutura de TI – hardware(s) e software(s) de armazenamento, virtualização, 
processamento, conectividade, backup e segurança da informação da ANEEL, salvaguardados em 
instalação predial interna ou externa, incluindo nuvem computacional;  
XIV – Infraestrutura de TI Crítica - infraestrutura de TI que sustenta sistema(s) crítico(s); XV – 
Integridade – garantia de que os recursos e métodos de processamento somente sejam alterados 
mediante ações planejadas e autorizadas; 
XVI – Operador de Backup – colaborador responsável pela operação, configuração e suporte 
às soluções de infraestrutura de TI destinadas ao serviço de backup e restauração de dados;  
XVII – Recovery Point Objective (RPO): ponto anterior no tempo em que os dados de um 
sistema corporativo devem ser recuperados após uma situação de parada ou perda, correspondendo ao 
prazo máximo em que se admite perder seus dados no caso de um incidente;  
XVIII – Recovery Time Objective (RTO): tempo estimado para restaurar os dados e tornar o 
sistema corporativo acessível, correspondendo ao prazo máximo em que se admite mantê-lo inoperante 
até a restauração de seus dados, após um incidente;  
XIX – Responsável pelo sistema ou dado – servidor ou colaborador designado como gestor do 
sistema corporativo ou curador do dado do referido sistema;  
XX – Retenção – período de tempo em que o backup deve ser preservado;  
XXI – Unidade De Armazenamento – dispositivo em que o dado poderá ser armazenado para 
fins de cópia de segurança, tais como fitas e unidades de disco magnético ou sólido;

XXII – Sistema Corporativo: aplicação, painel ou solução obtidos, adquirido ou desenvolvido 
pela Agência e hospedado em sua infraestrutura de TI, para dar suporte ao(aos) seu(seus) processo(os) 
de trabalho. A lista dos sistemas corporativos está incluída no ANEXO III desta Instrução, possuindo o 
caráter indicativo inicial, estando sujeita a atualizações futuras;  
XXIII – Sistema Crítico: sistema corporativo que dá suporte à processo(os) de trabalho 
crítico(os) conforme definido pela Metodologia de Gestão de Riscos da ANEEL; e  
XXIV – Sistema Não-Crítico: sistema corporativo que dá suporte à processo(os) de trabalho 
não - crítico(os) conforme definido pela Metodologia de Gestão de Riscos da ANEEL. 
 
 
TÍTULO III  
DAS REFERÊNCIAS E BOAS PRÁTICAS 
 
Art. 5.º A Política de Backup e Restauração de Dados da ANEEL devem atender aos seguintes 
normativos e boas práticas:  
 
I – Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI);  
II – Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados - CAPÍTULO VII - Seção I - Art. 46, 
Seção II Art. 50;  
III – Decreto nº 9.637/2018 – Política Nacional de Segurança da Informação (PNSI) - CAPÍTULO 
I - Art.2, Incisos III e IV, CAPÍTULO II – Art.3, Inciso III, IV, VIII XI e CAPÍTULO VI - Seção IV - Art.15;  
IV – Decreto nº 9.573/2018 – Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (PNSIC) 
- Anexo Art.3, Inciso I, II e V;  
V – Decreto nº 10.046/2019 – Governança no Compartilhamento de Dados (GCD) - Art. 2, XXIII;  
VI – Decreto nº 10.332/2020 – Estratégia de Governo Digital 2020-2022;  
VII – Decreto nº 10.222/2020 – Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (E-CIBER) - 
Anexo, Itens 2.3.4 e 2.3.5;  
VIII – Acórdão nº 1.889/2020 – TCU-Plenário - Relatório de Levantamento de Auditoria Páginas 
30-32;  
IX – Instrução Normativa nº 03/GSI/PR, de 28 de maio de 2021 – Art.12, Inciso IV, alíneas g, h; 
X – Instrução Normativa nº 03/GSI/PR, de 28 de maio de 2021 – Capítulo IV;  
XI – Portaria GSI/PR nº 93, de 18 de outubro de 2021;  
XII – Portaria nº 6.143, de 26 de novembro de 2019 – Norma de Organizacional da ANEEL nº 
012 (Política de Segurança da Informação e Comunicações da ANEEL - POSIC);  
XIII – Portaria nº 4.211, de 27 de setembro de 2016 – Política de Gestão de Riscos da ANEEL; 
XIV- Manual de Gestão de Riscos Estratégicos e Riscos de Processos da ANEEL;  
XV – Guias Operacionais da Secretaria de Gestão e Desburocratização do Ministério da 
Economia – SGD/ME;  
XVI – Framework Information Technology Infrastructure Library – ITIL, v.4, conjunto de boas 
práticas a serem aplicadas na infraestrutura, operação e gerenciamento de serviços de TI; - Gestão da 
Segurança da Informação;  
XVII – Framework Control Objectives for Information and Related Technology – Cobit v5, 
conjunto de boas práticas a serem aplicadas à governança da TI: DSS01.01, DSS04.08; DSS06.04, DSS04.08, 
DSS05.06; DSS06.05-06;  
XVIII – Framework de segurança cibernética do CIS 8 – Salvaguardas do controle nº 11 (Data 
Recovery Capabilities);

XIX – Norma ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013 Tecnologia da informação – Técnicas de 
segurança - Sistemas de gestão de segurança da informação – Requisitos – A.12.3 Cópias de segurança; e  
XX – Norma ABNT NBR ISO/IEC 27002:2013 Tecnologia da informação – Técnicas de segurança 
- Código de prática para a gestão da segurança da informação – 12.3 Cópias de segurança. 
 
 
TÍTULO IV  
DAS ORIENTAÇÕES GERAIS 
 
CAPÍTULO I  
DAS ROTINAS DE BACKUP 
 
Art. 6º As rotinas de backup deverão ser automatizadas e utilizar soluções de infraestrutura 
de TI especializadas para este fim.  
 
Art. 7º As rotinas de backup deverão ser orientadas para a restauração dos dados de sistemas 
corporativos no menor tempo possível, principalmente quando da indisponibilidade de dados de sistemas 
críticos.  
 
Art. 8º As rotinas de backup deverão possuir requisitos mínimos diferenciados de acordo com 
classificação dos sistemas de TI críticos ou não-críticos, dando prioridade às necessidades dos sistemas 
críticos da ANEEL.  
 
Art. 9º A execução das rotinas de backup deverá envolver a previsão de ampliação da 
capacidade dos dispositivos envolvidos no armazenamento pelo administrador de backup.  
 
CAPÍTULO II 
DA INFRAESTRUTURA DE TI DE BACKUP 
 
Art. 10º A infraestrutura de TI envolvida no serviço de backup é considerada infraestrutura de 
TI crítica da ANEEL e deverá ser tratada como sistema crítico para fins dos procedimentos desta instrução.  
 
§ 1º A infraestrutura de TI de backup de dados dos sistemas críticos deverá ser segmentada 
(isolada) da infraestrutura dos sistemas corporativos da ANEEL;  
 
§ 2º A infraestrutura de TI de backup deverá ser mantida atualizada e com garantia/suporte 
técnico vigente sempre que se fizer necessário;  
 
§ 3º Deverá ser mantido controle de segurança físico e lógico contra acesso indevido à 
infraestrutura de TI de backup.  
 
Art. 11º A SGI deverá manter reserva de recursos de infraestrutura de TI para fins de realização 
de testes de restauração de backup.

Parágrafo único. Para efetivação da estratégia de backup isolado a SGI deverá considerar 
também a realização de backup de todos os serviços de infraestrutura de TI necessários ao completo 
funcionamento dos sistemas críticos eventualmente restaurados. 
 
CAPÍTULO III  
DAS UNIDADES DE ARMAZENAMENTO DE BACKUP 
 
Art. 12º As unidades de armazenamento utilizadas na salvaguarda dos dados deverão 
considerar as seguintes características dos dados resguardados:  
 
I – A criticidade do dado salvaguardado;  
II – O tempo de retenção do dado;  
III – A probabilidade da restauração;  
IV – O tempo esperado para restauração;  
V – O custo de aquisição da unidade de armazenamento de backup;  
VI – A vida útil da unidade de armazenamento de backup.  
 
Art. 13º O administrador de backup deverá identificar a viabilidade de utilização de diferentes 
tecnologias na realização das cópias de segurança, propondo a melhor solução para cada caso.  
 
Art. 14º. A SGI buscará gradativamente substituir a estratégia de utilização de unidades de 
armazenamento do tipo mídias (fitas) por outra(as) estratégia(as) de backup que ofereça(am) níveis de 
segurança equivalente ou superior. 
 
CAPÍTULO IV 
DA INTEGRIDADE DOS DADOS DE BACKUP 
 
Art. 15º As cópias de segurança de dados de sistemas corporativos deverão utilizar recursos 
de imutabilidade para mitigação de riscos de alterações indevidas. 
 
CAPÍTULO V 
DA CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS DE BACKUP 
 
Art. 16º As cópias de segurança de dados de sistemas corporativos deverão ser protegidas 
com recursos de criptografia quando estiverem em trânsito e em repouso. 
 
CAPÍTULO VI 
DA COMPRESSÃO DOS DADOS DE BACKUP 
 
Art. 17º. Poderão ser utilizadas técnicas de compressão e desduplicação de dados, contanto 
que o acréscimo no tempo de restauração dos dados seja considerado aceitável pelos responsáveis pelo 
sistema ou dado. 
 
CAPÍTULO VII 
DO USO DA REDE DE DADOS DURANTE O BACKUP

Art. 18º. O administrador de backup deverá considerar o impacto da execução das rotinas de 
backup sobre o desempenho da rede de dados da ANEEL, garantindo que o tráfego necessário às suas 
atividades não ocasione indisponibilidade dos demais serviços de TI da ANEEL.  
 
Art. 19º. O período de janela de backup deverá ser determinado pelo administrador de backup 
em conjunto com a administrador da rede da SGI.  
 
Art. 20º. A execução do backup deverá concentrar-se, preferencialmente, no período de 
janela de backup. 
 
CAPÍTULO VIII 
DO ACONDICIONAMENTO DAS UNIDADES DE BACKUP 
 
Art. 21º. As unidades de armazenamento dos backups devem ser acondicionadas em locais 
apropriados, com controle de fatores ambientais sensíveis, como umidade, temperatura, poeira e 
pressão, e com acesso restrito a pessoas autorizadas pela SGI.  
 
§ 1º Em caso de utilização de unidades de armazenamento do tipo fitas para o backup a SGI 
deverá manter cópias armazenadas em locais internos protegidos contra acessos indevidos e distintos de 
sua infraestrutura de TI crítica bem como em locais de armazenamento externos às instalações da 
Agência, sobretudo para os sistemas críticos;  
 
TÍTULO V 
DA PROGRAMAÇÃO MÍNIMA (PADRÃO) DE BACKUP 
 
Art. 22º O backup dos sistemas corporativos críticos e não-críticos listados no ANEXO III desta 
IA possuirá a seguinte programação mínima (padrão) para os dados do ambiente de produção:  
 
I - Backup completo mensal em disco local com retenção mínima de 3 meses e em fita ou outro 
ambiente de backup off-site com retenção mínima de 6 meses; e  
II - Backup incremental diário em disco local com retenção mínima de 1 mês e em fita ou outro 
ambiente de backup off-site com retenção mínima de 3 meses;  
 
Art. 23º Adicionalmente os sistemas corporativos críticos listados no ANEXO III desta IA terão 
o seu backup replicado em ambiente de backup isolado conforme a programação mínima a seguir para os 
dados do ambiente de produção, considerando-se ordem de prioridade baseada na criticidade e 
respeitando-se os limites de armazenamento do referido ambiente:  
 
I - Backup completo mensal e incremental diário, ambos em disco local e com retenção mínima 
de 3 semanas;  
 
Art. 24º Em casos excepcionais e devidamente justificados as especificidades dos sistemas 
corporativos poderão demandar tipos de backup, frequência e tempo de retenção diferenciados da 
programação mínima (padrão) informada acima, que deverão ser solicitados e detalhados à SGI conforme 
estabelecido no Título VI, Capítulo I desta IA.

TÍTULO VI 
DOS PROCEDIMENTOS GERAIS 
 
CAPÍTULO I  
DA SOLICITAÇÃO DE BACKUP PELO RESPONSÁVEL 
 
Art. 25º A solicitação de execução de backup dos dados dos sistemas corporativos deverá ser 
realizada pelo(s) responsável(s) pelo sistema ou dado por meio de abertura de chamado no Servicedesk 
com a inclusão do formulário contido no ANEXO II desta IA preenchido e assinado digitalmente pela 
liderança da UOrg.  
 
§1º O preenchimento das informações do formulário deverá considerar os requisitos para a 
segurança das informações e continuidade dos processos de trabalho envolvidos tendo como base a 
programação mínima de backup estabelecida no Título V desta norma.  
 
§2º O atendimento dos requisitos solicitados no formulário será avaliado pela SGI para fins de 
aprovação ou de necessidade de adequação, considerando o planejamento de capacidade da 
infraestrutura de backup disponível; 
 
§3º Sempre que novo sistema corporativo entrar em produção o responsável pelo sistema ou 
dado deverá solicitar a realização do backup à SGI conforme procedimento estabelecido neste Capítulo.  
 
§4º Caso algum sistema corporativo não tenha sido incluído na lista indicativa inicial do ANEXO 
III desta IA o responsável pelo sistema ou dado deverá solicitar a sua inclusão conforme procedimento 
estabelecido neste Capítulo.  
 
Art. 26º. A eventual alteração da programação do backup solicitadas previamente deverá ser 
precedida de abertura de novo chamado e envio de formulário à SGI;  
 
Art. 27º. A Contratada para execução dos serviços de backup deverá zelar pelo atendimento 
dos requisitos solicitados no formulário e aprovados pela SGI. 
 
CAPÍTULO II 
DA EXECUÇÃO DE TESTES DE RESTAURAÇÃO 
 
Art. 28º Os testes de restauração dos backups serão realizados trimestralmente, por 
amostragem, e observados os recursos disponíveis, a fim de verificar a integridade e disponibilidade do 
backup efetuado, onde:  
 
I - O operador do backup verificará se na restauração efetuada foram atendidos os níveis de 
serviço previamente solicitados, tais como o Recovery Time Objective – RTO e RPO – Recovery Point 
Objective. Em caso de não atendimento dos prazos solicitados o responsável pelo sistema ou dado deverá 
repactuar novos prazos com a SGI considerando as necessidades de negócio e os recursos existentes;  
II - O operador de backup deverá manter registros de execução de testes de restauração para 
demonstrar conformidade com esta política, sem prejuízo da manutenção dos demais registros de backup

e da realização de revisão diária de logs das rotinas de backup padrão em busca de erros, durações 
anormais e de oportunidades para melhorar o desempenho do serviço;  
III - Os registros deverão conter, no mínimo, o tipo de dado que teve o seu reestabelecimento 
testado, a data da realização do teste, o tempo gasto para a restauração dos dados e se o procedimento 
foi concluído com sucesso.  
 
Art. 29º Ações corretivas serão tomadas quando os problemas de backup forem identificados, 
a fim de reduzir os riscos associados a cópias com falha.  
 
Art. 30º Os testes de restauração deverão ser realizados preferencialmente para os dados de 
sistemas críticos. 
 
Art. 31º A validação dos testes de restauração será realizada pelo responsável pelo sistema ou 
dado ou pela própria equipe da SGI, este último quando não houver responsável designado. 
 
CAPÍTULO III  
DA RESTAURAÇÃO DE BACKUP SOLICITADA PELO RESPONSÁVEL 
 
Art. 32º. O atendimento de solicitações de restauração de dados deverá seguir as seguintes 
orientações:  
 
I – A solicitação de restauração de dados deverá partir do responsável pelo sistema ou dado, 
por meio de abertura de chamado no Servicedesk;  
II – A restauração de dados de sistemas em prazos específicos (RTO e RPO) somente será 
possível nos casos em que tenham sido informados previamente por meio de solicitação de backup à SGI 
conforme procedimento definido no Título VI, Capítulo I desta IA;  
III – Os prazos de atendimento serão informados eletronicamente no e-mail de registro do 
chamado no Servicedesk;  
IV – O administrador de backup possuirá a prerrogativa de negar a restauração de dados cujo 
conteúdo não seja condizente com a atividade institucional, cabendo recurso da negativa pelo 
responsável pelo sistema ou dado à Superintendência da SGI. 
 
CAPÍTULO IV 
DA IDENTIFICAÇÃO, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO DE FITAS PELO OPERADOR 
 
Art. 33º. Em caso de utilização de fitas para backup, elas deverão ser identificadas, 
transportadas e armazenadas conforme descrito a seguir:  
 
I – Os backups realizados em fita devem ser guardados em cofre de segurança antichamas 
designado pela SGI juntamente com uma identificação física do conjunto de fitas;  
II – A fita receberá identificação clara e será armazenada em área segura acessível apenas por 
pessoa(s) autorizada(s) pela SGI e pela respectiva UOrg gestora do serviço de armazenamento externo de 
mídias de backup;  
III – A fita não poderá ser deixada sem supervisão durante o transporte;  
IV – As fitas utilizadas no armazenamento do backup completo mensal do mês de janeiro dos 
sistemas corporativos deverão ter guarda permanente. Esta regra também deverá ser mantida para as

cópias realizadas em estratégia de backup off-site substituta ao uso de fitas, conforme estabelecido no 
artigo 14 desta IA.  
V – As fitas deverão ter seus dados transcritos para fitas mais novas ou para outros tipos de 
unidades de armazenamento quando se fizer necessário. 
 
CAPÍTULO V 
DO DESCARTE DE FITA PELO OPERADOR 
 
Art. 34º. A fita de backup será retirada e descartada conforme procedimentos a seguir:  
 
I – O operador de backup garantirá que a fita não contenha mais imagens de backup ativas e 
que o conteúdo atual ou anterior não possa ser lido ou recuperado por terceiros não autorizados;  
II – O operador de backup garantirá a destruição física da fita antes do descarte.  
 
TÍTULO VII 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
 
CAPÍTULO I 
DA AVALIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO 
 
Art. 35º O cumprimento desta Instrução Administrativa será avaliado periodicamente, de 
acordo com os critérios da SGI.  
 
Art. 36º Fica a SGI autorizada a elaborar procedimentos específicos para a operacionalização 
dos pontos estabelecidos nesta Instrução Administrativa.  
 
CAPÍTULO II 
DA NÃO-CONFORMIDADE E PENALIDADES 
 
Art. 37º O descumprimento ou violação de um ou mais itens desta Instrução Administrativa 
ensejarão na aplicação de sanções, conforme avaliação e orientação da Comissão de Gestão de 
Informação - CGI. 
 
CAPÍTULO III 
DA ADEQUAÇÃO, APLICAÇÃO E VIGÊNCIA 
 
Art. 38º Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de publicação 
desta instrução para a adoção das providências de adequação necessárias à implementação plena desta 
política pela SGI.  
 
Art. 39º Esta Instrução Administrativa é de aplicação interna, com vigência a partir da data de 
sua publicação, por prazo indeterminado.

ANEXO II 
 
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE BACKUP DE SISTEMA CORPORATIVO 
 
I – Escopo do Sistema (aplicação, solução ou painel):  
I.a) Nome do sistema: (SIGLA e URLs);  
I.b) Criticidade do sistema (crítico ou não-crítico);  
I.c) Ambiente do sistema (teste/lab/dev/hom/prod);  
I.d) Nome (es) do (os) servidor (es) que compõe(em) o sistema;  
I.e) Nome(es) da instância(as) de banco(os) de dados;  
I.f) Nome (es) do(os) banco(os) de dados e tabela(as); 
I.g) Caminho(os) da (as) Pasta(as) do Corporativo (caso utilize);  
 
II – Tipo de backup: Opções: (completo, incremental e combinações com data e horas 
sugeridas para realização); Outra: (Justifique, caso a programação seja diversa da prevista no Título V 
desta IA - Da Programação Mínima (Padrão) de Backup, por ex: diferencial).  
III – Frequência temporal de realização do backup: Opções:(diária, mensal para cada tipo de 
backup solicitado no item anterior); Outra: (Justifique, caso a programação seja diversa da prevista no 
Título V desta IA - Da Programação Mínima (Padrão) de Backup, por ex: frequência de 2 vezes ao dia).  
IV – Prazo de Retenção: Opções: (1 mês, 3 meses, 6 meses para cada tipo de backup solicitado 
no item anterior); Outra: Justifique, caso a programação seja diversa da prevista no Título V desta IA - Da 
Programação Mínima (Padrão) de Backup, por ex: retenção de mais de 6 meses).  
V – Prazo máximo em que se admite perder os dados, após um incidente (RPO): Opções: 
hora(as), dia(as), mês(ses)  
VI – Prazo máximo em que se admite mantê-lo inoperante até a restauração dos dados, após 
um incidente (RTO): Opções: hora(as), dia(as), mês(ses)  
 
Obs1: Este formulário deverá ser protocolado no SICNET e assinado pelo responsável pelo 
sistema ou dado e pelo Superintendente ou Sup. Adjunto da UOrg e tramitado à SGI (Infra TI) para registro 
e arquivamento. Uma via digital deverá ser anexada ao chamado aberto no ServiceDesk correspondente 
à solicitação de backup (categoria Storage, subcategoria Backup, categoria de terceiro nível – Inclusão de 
serviço/sistemas à política de backup)  
 
Obs2: Os prazos solicitados nos itens V e VI serão objeto de análise em teste de restauração 
que será realizado posteriormente à solicitação conforme estabelecido no Título VI – Dos Procedimentos 
Gerais, Capítulo II – Da Execução de Testes de Restauração desta IA

ANEXO III 
LISTA DOS SISTEMAS CORPORATIVOS CRÍTICOS E NÃO-CRÍTICOS