AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.991, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016 (*). 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do processo nº 
48500.004739/2014-90, decide  conhecer do Pedido de Reconsideração contra o Despacho nº 4.825/2014, 
interposto pela Santo Antônio Energia S.A. – Saesa, para no mérito: (i) indeferir o pedido de não aplicação 
do Fator de Indisponibilidade – FID no período de motorização da Usina Hidrelétrica Santo Antônio; (ii) 
deferir parcialmente o pedido de fixação de condicionantes para a exigibilidade do índice de disponibilidade 
de referência de 99,5%, para autorizar o ONS a expurgar as horas de paradas forçadas das unidades 
geradoras não necessárias ao atendimento dos requisitos eletroenergéticos do Sistema Interligado Nacional 
– SIN; e (iii) para efeito do expurgo previsto no item “ii”, consideram-se as unidades geradoras cuja saída 
forçada não comprometa a plena conversão energética da disponibilidade hidráulica do sítio. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
 
 
 
 
(*) Republicado em razão de incorreções/alterações no original publicado no DOU de nº 225, de 
24/11/2016, seção 1, página 44. 
 
Este texto não substitui o republicado no D.O. de 02.12.2016, seção 1, p. 75, v. 153, n. 231.