AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.864, DE 31 DE MAIO DE 2016 
 
 
Autoriza a Tijoá Participações e Investimentos S.A. 
a concluir processo para contratação da recuperação 
da Unidade Geradora nº 5 da Usina Hidrelétrica Três 
Irmãos 
e 
estabelece 
cronograma 
para 
o 
ressarcimento financeiro correspondente ao reparo. 
Texto Original  
 
Texto Compilado 
 
Voto  
O DIRETOR–GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, 
no uso de suas atribuições, de acordo com deliberação de Diretoria, tendo em vista o disposto no Lei 
nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, no Decreto nº 7.805, de 14 de setembro de 2012, na Portaria MME nº 
418, de 27 de novembro de 2013, na Resolução Autorizativa nº 4.558, de 25 de fevereiro de 2014, na 
Resolução Normativa nº 642 de 16 de dezembro de 2014, e considerando o que consta dos autos do 
Processo nº 48500.005546/2015-37, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Tijoá Participações e Investimentos S.A. – Tijoá a concluir o processo de 
contratação dos serviços e dos equipamentos necessários à recuperação da Unidade Geradora nº 5 – UG-
05 da Usina Hidrelétrica denominada UHE Três Irmãos, no rio Tietê, no valor total de R$ 29.334.280,00 
(vinte e nove milhões, trezentos e trinta e quatro mil, duzentos e oitenta reais), sem impostos. 
 
§ 1º A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, deverá realizar a inserção 
dos valores autorizados pela ANEEL na liquidação financeira da contratação de cotas de garantia física e 
de potência, na proporção das respectivas cotas de garantia física e de potência da UHE Três Irmãos para 
pagamento por cada distribuidora, de modo a permitir o cronograma de desembolso constante do Anexo I. 
 
§ 2º Quando do registro contábil no Ativo Imobilizado em Serviço dos bens e instalações 
adquiridos com os recursos de que trata o caput, deverá ser registrada a contrapartida, em igual valor, na 
conta apropriada do subgrupo Obrigações Especiais, com identificação específica associada à intervenção 
realizada, usando-se Ordem de Imobilização já existente e aplicando-se, a partir deste momento, 
amortização conforme as regras do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico. 
 
Art. 2º O repasse pela Companhia Energética de São Paulo – CESP, da indenização líquida da 
Apólice de Riscos Nomeados e Operacionais nº 17.96.0001661.28, deve ser totalmente utilizado para 
custear parte dos gastos necessários ao reparo da UG-05, conforme termo de compromisso firmado entre 
CESP e Tijoá em 7 de julho de 2015.  
 
§1º O prêmio do seguro de que trata o Caput, acrescido dos rendimentos, será descontado das 
últimas parcelas do cronograma de desembolso constante do Anexo I. 
 
§ 2º Excepcionalmente, o prêmio do seguro acrescido dos rendimentos poderá ser utilizado 
para cobrir eventual inadimplência de distribuidora, de que trata o § 1º deste artigo.

Art. 3º O início da operação comercial da UG-05 da UHE Três Irmãos deverá ocorrer até o 
dia 30 de abril de 2017. 
 
Art. 3º O início da operação comercial da UG-05 da UHE Três Irmãos deverá ocorrer até o 
dia 31 de maio de 2017. (Redação dada pela REA ANEEL 6.015 de 06.09.2016) 
 
§ 1º O Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, deverá iniciar a apuração das taxas de 
indisponibilidades da UG-05, nos termos da Resolução Normativa nº 541, de 12 de março de 2013, a 
partir da seguinte data, o que ocorrer primeiro: 
 
I – primeiro dia subsequente ao início da operação comercial da UG-05 ou; 
 
II – a partir de 1º de maio de 2017. 
 
II – a partir de 1º de junho de 2017. (Redação dada pela REA ANEEL 6.015 de 06.09.2016) 
 
§ 2º A Tijoá deverá informar à Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – 
SRG, trimestralmente, o andamento do cronograma físico e apresentar os comprovantes dos pagamentos 
dos serviços já realizados. 
 
§ 3º A SRG deverá informar à CCEE, se necessário, os ajustes nas parcelas do Anexo I para 
atendimento ao estabelecido nos §§ 1º e 2º do Art. 2º ou no Art. 4º. 
 
Art. 4º O não atendimento às condições e obrigações estabelecidas nesta Resolução sujeitará a 
Tijoá à interrupção do recebimento dos recursos para recuperação da UG-05 e às penalidades previstas na 
Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004, ou regulamentação superveniente.  
 
Art. 5º Os procedimentos desta Resolução são aplicáveis de forma excepcional e exclusiva à 
recuperação da UG-05 da UHE Três Irmãos, com vistas à manutenção da continuidade da prestação do 
serviço de geração de energia elétrica. 
 
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I  
 
Cronograma de desembolso para recuperação da Unidade Geradora nº 5 da Usina Hidrelétrica Três Irmãos 
 
Mês de Recebimento 
Percentual 
Valor (R$) 
Evento 
Julho/2016 
20,74% 
     6.083.929,67  
1- 78,88% do Planejamento Executivo do Empreendimento 
2- 4,05% dos Serviços de Recuperação do Gerador (Enrolamento Estatórico) 
3- 1,93% dos Serviços no Regulador de Tensão 
4- 15,14% dos Serviços de Pré-Comisssionamento 
 Agosto /2016 
6,92% 
     2.029.932,18  
1- 43,45% dos Serviços de Recuperação do Gerador (Enrolamento Estatórico) 
2- 40,75% dos Serviços de Recuperação do Gerador (Rotor) 
3- 15,90% dos Serviços no Transformador 
Setembro/2016 
5,95% 
     1.745.389,66  
1- 41,01% dos Serviços de Recuperação do Gerador (Enrolamento Estatórico) 
2- 43,87% dos Serviços de Recuperação do Gerador (Rotor) 
3- 15,13% dos Serviços no Regulador de Tensão 
 Outubro /2016 
13,45% 
     3.945.460,66  
1- 35,99% dos Serviços de Recuperação do Gerador (Enrolamento Estatórico) 
2- 26,84% dos Serviços de Recuperação do Gerador (Rotor) 
4- 37,17% dos Serviços no Transformador 
 Novembro /2016 
0,45% 
         132.004,26  3- 100% dos Serviços no Regulador de Tensão 
 Dezembro /2016 
9,18% 
     2.692.886,90  
1- 38,13% dos Serviços de Recuperação do Gerador (Enrolamento Estatórico) 
2- 58,61% dos Serviços de Recuperação do Gerador (Rotor) 
3- 3,27% dos Serviços no Regulador de Tensão 
 Janeiro/2017 
14,97% 
     4.391.341,72  
1- 6,68% dos Serviços de Recuperação do Gerador (Enrolamento Estatórico) 
2- 46,69% dos Serviços de Recuperação do Gerador (Rotor) 
3- 9,02% dos Serviços no Regulador de Tensão 
4- 37,41% dos Serviços no Transformador 
5- 0,20% dos Serviços de Pré-Comisssionamento 
 Fevereiro/2017 
10,32% 
     3.027.297,70  
1- 1,94% dos Serviços de Recuperação do Gerador (Enrolamento Estatórico) 
2- 40,70% dos Serviços no Regulador de Tensão 
3- 3,49% dos Serviços no Transformador 
4- 53,88% dos Serviços de Pré-Comisssionamento 
 Março/2017 
15,02% 
     4.406.008,86  
1- 64,71% dos Serviços de Recuperação do Gerador (Enrolamento Estatórico) 
2- 7,32% dos Serviços no Transformador 
3- 7,99% em Treinamentos 
4- 19,97% em Documentos 
Abril/2017 
3,00% 
         880.028,40  1- 100% em Aceitações 
Total 
100% 
   29.334.280,00
Mês de Recebimento  Percentual  Valor (R$)  Evento
Julho/2016  20,74%  6.083.929,67  1- 78,88% do Planejamento Executivo do Empreendimento
2- 4,05% dos Serviços de Recuperação do Gerador (Enrolamento Estatórico)
3- 1,93% dos Serviços no Regulador de Tensão
4- 15,14% dos Serviços de Pré-Comisssionamento
Agosto /2016  6,92%  2.029.932,18  1- 43,45% dos Serviços de Recuperação do Gerador (Enrolamento Estatórico)
2- 40,75% dos Serviços de Recuperação do Gerador (Rotor)
3- 15,90% dos Serviços no Transformador
Setembro/2016  5,95%  1.745.389,66  1- 41,01% dos Serviços de Recuperação do Gerador (Enrolamento Estatórico)
2- 43,87% dos Serviços de Recuperação do Gerador (Rotor)
3- 15,13% dos Serviços no Regulador de Tensão
Outubro /2016  13,45%  3.945.460,66  1- 35,99% dos Serviços de Recuperação do Gerador (Enrolamento Estatórico)
2- 26,84% dos Serviços de Recuperação do Gerador (Rotor)
4- 37,17% dos Serviços no Transformador
Novembro /2016  0,45%  132.004,26  3- 100% dos Serviços no Regulador de Tensão
Dezembro /2016  9,18%  2.692.886,90  1- 38,13% dos Serviços de Recuperação do Gerador (Enrolamento Estatórico)
2- 58,61% dos Serviços de Recuperação do Gerador (Rotor)
3- 3,27% dos Serviços no Regulador de Tensão
Janeiro/2017  14,97%  4.391.341,72  1- 6,68% dos Serviços de Recuperação do Gerador (Enrolamento Estatórico)
2- 46,69% dos Serviços de Recuperação do Gerador (Rotor)
3- 9,02% dos Serviços no Regulador de Tensão
4- 37,41% dos Serviços no Transformador
5- 0,20% dos Serviços de Pré-Comisssionamento
Fevereiro/2017  10,32%  3.027.297,70  1- 1,94% dos Serviços de Recuperação do Gerador (Enrolamento Estatórico)
2- 40,70% dos Serviços no Regulador de Tensão
3- 3,49% dos Serviços no Transformador
4- 53,88% dos Serviços de Pré-Comisssionamento
Março/2017  15,02%  4.406.008,86  1- 64,71% dos Serviços de Recuperação do Gerador (Enrolamento Estatórico)
2- 7,32% dos Serviços no Transformador
3- 7,99% em Treinamentos
4- 19,97% em Documentos
Abril/2017  3,00%  880.028,40  1- 100% em Aceitações
Total  100%  29.334.280,00