* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
 
NOTA TÉCNICA Nº 021/2022–SFG/ANEEL 
 
Em 22 de fevereiro de 2022 
 
 
 
 
Processos: 
48500.001868/2020-74, 48500.001866/2020-85 e 
48500.001864/2020-96. 
 
Assunto: 
Limitação 
temporal 
da 
operação 
comercial das Centrais Geradoras Eólicas Vila 
Espírito Santo I, III e V. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
I - DO OBJETIVO 
 
1. 
Analisar o pedido da Echoenergia Participações S.A.1 de retificação dos Despachos nº 
3.773/2021, 63/2022 e 4.201/20212, com vistas a retirar a limitação temporal imposta, respectivamente, 
à operação comercial das Centrais Geradoras Eólicas (EOLs) Vila Espírito Santo I, III e V, cujas informações 
sobre ato de autorização, titular da outorga, potência instalada, localização e Código Único de 
Empreendimento de Geração (CEG) estão discriminadas no Quadro a seguir: 
 
Usina 
Resolução 
Autorizativa  
Titular da Outorga 
Potência 
(Kw) 
Localização 
CEG 
EOL Vila Espírito 
Santo I 
8.615/2020 
Vila Espírito Santo I 
Empreendimentos e 
Participações S.A. 
33.600 
Serra do 
Mel/RN 
EOL.CV.RN.040594-9.01 
EOL Vila Espírito 
Santo III 
8.617/2020 
Vila Espírito Santo III 
Empreendimentos e 
Participações S.A. 
37.800 
Serra do 
Mel/RN 
EOL.CV.RN.040596-5.01 
EOL Vila Espírito 
Santo V 
8.619/2020 
Vila Espírito Santo V 
Empreendimentos e 
Participações S.A. 
37.800 
Serra do 
Mel/RN 
EOL.CV.RN.040598-1.01 
Quadro 1 - Informações Referentes às Usina Eólicas 
 
1 Controladora das empresas outorgadas. 
2 Despachos nº 3.773, de 25 de novembro de 2021; 63, de 10 de janeiro de 2022; e 4.201, de 30 de dezembro de 2021.
Usina  Resolução
Autorizativa  Titular da Outorga  Potência
(Kw)  Localização  CEG
EOL Vila Espírito
Santo I  8.615/2020  Vila Espírito Santo I
Empreendimentos e
Participações S.A.  33.600  Serra do
Mel/RN  EOL.CV.RN.040594-9.01
EOL Vila Espírito
Santo III  8.617/2020  Vila Espírito Santo III
Empreendimentos e
Participações S.A.  37.800  Serra do
Mel/RN  EOL.CV.RN.040596-5.01
EOL Vila Espírito
Santo V  8.619/2020  Vila Espírito Santo V
Empreendimentos e
Participações S.A.  37.800  Serra do
Mel/RN  EOL.CV.RN.040598-1.01

P. 2 da NOTA TÉCNICA Nº [Título]/2022 – SFG/ANEEL, de 22/02/2022. 
 
 
 
 
II - DOS FATOS 
 
 
2. 
Em 13 de agosto de 2021, pela Carta ECHO-REG-0005/20213, a Interessada requereu a 
anuência da ANEEL para emissão da DAPR/P4 pelo ONS, com vistas à entrada em operação comercial de 
seis EOLs de seu complexo, utilizando-se excepcionalmente de transformador 500/34,5 kV – 200/250/300 
MVA compartilhado, o qual pertencia a terceiro (Voltalia Energia do Brasil Ltda), uma vez que o 
equipamento de sua propriedade havia sofrido atraso na entrega. 
 
3. 
Pelo Ofício nº 698/2021-SFG/ANEEL5, de 19 de agosto de 2021, a SFG considerou ser 
possível a emissão da DAPR/P pelo ONS, contudo limitada a não mais que três dentre as EOLs, 
considerando a restrição de 90 MVA de folga do transformador compartilhado. Além disso, foi destacado 
que a liberação seria excepcional e por prazo determinado considerando a data prevista para a 
energização do transformador próprio. 
 
4. 
Através da Carta ECHO-REG-0006/20216, de 17 de novembro de 2021, a Interessada 
informou que a previsão inicial de entrega de seu transformador não se cumpriria e que seria instalado 
novo equipamento com as mesmas características, o qual teria sua fabricação concluída no final do mês 
de fevereiro de 2022. Na mesma oportunidade, reforçou o pedido de liberação para entrada em comercial 
das seis EOLs, e não somente de três, utilizando provisoriamente o transformador de terceiro. 
 
5. 
Em 19 de novembro de 2021, pelo Ofício nº 936/2021-SFG/ANEEL7, a SFG reiterou seu 
posicionamento acerca das limitações imposta para a emissão da DAPR/P. 
 
6. 
Em 1º de dezembro de 2021, a Interessada reforçou mais uma vez o pedido para que a SFG 
anuísse com a expedição de DAPR-P para todos as seis EOLs e liberasse a emissão dos despachos para 
início de operação comercial de todas elas por prazo determinado, utilizando-se o transformador da 
Voltalia Energia do Brasil Ltda., até a energização de equipamento próprio, prevista para no máximo 28 
de fevereiro de 2022. 
 
7. 
O pedido foi negado, conforme Despacho nº 3.981, de 10 de dezembro de 2021, cujo 
trecho segue transcrito abaixo: 
 
[...] 
i) negar o pedido da Echoenergia Participações S.A. de anuência à emissão de DAPR/P pelo ONS 
para as Centrais Geradoras Eólicas (EOLs) Vila Espírito Santo I, II, III, IV, V e Vila Alagoas II com a 
utilização provisória de transformador de terceiro ii) autorizar a emissão da DAPR/P pelo ONS para 
 
3 Documento nº 48513.022144/2021-00. 
4 Declaração de Atendimento aos Requisitos dos Procedimentos de Rede – Operação Integrada ao SIN em caráter provisório. 
5 Documento nº 48532.002777/2021-00. 
6 Documento nº 48513.031380/2021-00. 
7 Documento nº 48532.004079/2021-00.

P. 3 da NOTA TÉCNICA Nº [Título]/2022 – SFG/ANEEL, de 22/02/2022. 
 
 
 
até três das EOLs citadas, observado o limite de escoamento de até 90 MVA, nos termos do 
entendimento constante nos Ofícios nº 698 e 936/2021-SFG/ANEEL. 
 
8. 
Em sede recursal, a decisão acima foi mantida pela Diretoria da ANEEL, nos termos do 
Despacho nº 255, de 1º de fevereiro de 2022. 
 
9. 
Diante desse cenário, naquele momento foram liberadas para operação comercial apenas 
três EOLs, quais sejam, Vila Espírito Santo I, III e V, ainda assim por tempo determinado, até 28 de fevereiro 
de 2022, data prevista para energização do transformador da própria Interessada8. 
 
10. 
Em 11 de fevereiro de 2022, foram encaminhadas fotografias9 que mostram a energização 
do transformador, ocorrida em 7 de fevereiro de 2022, segundo a Interessada. 
 
11. 
Em 16 de fevereiro de 2022, foi protocolada a carta ECHO-REG-0006/202210, pela qual a 
Interessada informou a energização do novo equipamento, e que atualmente os conjuntos eólicos Echo 
8, 9 e 10 já se encontram em sua configuração final. Por esse motivo, solicita a exclusão do limite temporal 
imposto nos Despachos nº 3.773/2021, 4.201/2021 e 63/2022. 
 
III - DA ANÁLISE 
 
12. 
A entrada em operação comercial das EOLs Vila Espírito Santo I, III e V foi liberada de 
maneira excepcional, por depender da utilização de transformador de outro agente do setor. 
 
13. 
Tendo em mente a previsão de entrega de equipamento próprio da Interessada até o dia 
28 de fevereiro de 2022, a operação comercial foi limitada a esta data. 
 
14. 
Pela carta ECHO-REG-0006/2022, a Interessada informou que o transformador que atende 
à configuração final do empreendimento, de sua propriedade, foi instalado e a manobra de energização 
realizada com o acompanhamento do ONS. Foram encaminhadas fotografias dos procedimentos. Sendo 
assim, requereu a exclusão da limitação temporal imposta. 
 
15. 
Foram apresentadas novas DAPR/P11, as quais concluem: 
 
Considerando as avaliações realizadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico, conforme 
anexos, foram identificadas pendências classificadas como não impeditivas próprias para o início 
da Operação Integrada, em caráter provisório.  
As EOLs Vila Espírito Santo I, II, III, IV, V e Vila Alagoas II estão energizadas via Transformador TR2 
34,5/34,5/500 kV – 300 MVA, conforme SGI 5.754-22. Dessa forma, não há mais configuração 
provisória na conexão das usinas. (Grifamos) 
 
8 A exceção da Vila Espírito Santo V, conforme item 21 da presente Nota técnica. 
9 Documento nº 48532.000727/2022-00. 
10 Documento nº 48513.004130/2022-00. 
11 Documentos nº 48532.000786/2022-00, 48532.000788/2022-00 e 48532.000790/2022-00.

P. 4 da NOTA TÉCNICA Nº [Título]/2022 – SFG/ANEEL, de 22/02/2022. 
 
 
 
 
16. 
Assim, verifica-se o retorno à situação de normalidade, na qual a Interessada faz uso de 
equipamento próprio para escoar sua energia. Ademais, a instrução processual também foi saneada, com 
a emissão de novas DAPR/P pelo ONS, que autorizam a operação comercial sem restrições. 
 
17. 
Quanto aos demais requisitos necessários para operação comercial, previstos no art. 5º da 
Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, entende-se que já foram analisados e atendidos 
quando da liberação inicial. 
 
18. 
Registre-se que, após a instalação do transformador próprio, também já foram liberadas 
para operação comercial as EOLs Vila Espirito Santo II e Vila Alagoas II12, sem restrições. 
 
19. 
Desse modo, depreende-se a pertinência do pedido de retirada do marco temporal 
imposto, recomendando-se o acolhimento da solicitação da Interessada, uma vez que presentes todos os 
requisitos necessários para a operação comercial normal, bem como estando o arranjo das EOLs em sua 
configuração final, de acordo com os atos de outorga. 
 
20. 
No que se refere à forma de remover a restrição, tem-se que não deverá ser promovida a 
retificação dos despachos, uma vez que não há erro material a ser corrigido13. Desse modo, o trecho 
deverá ser revogado por ato próprio. 
 
21. 
Por fim, analisando os despachos em apreço, verifica-se que no ato referente à EOL Vila 
Espírito Santo V não constou a data final da operação comercial. Portanto, não há modificações a serem 
feitas no Despacho nº 4.201/2021. 
 
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
22. 
Esta Nota Técnica fundamenta-se na Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 
2013. 
 
V - DA CONCLUSÃO 
 
 
23. 
Pelo exposto, conclui-se que as EOLs Vila Espírito Santo I, III e V passaram a operar fazendo 
uso de equipamentos próprios da Interessada, o que retira a situação de excepcionalidade anteriormente 
experimentada quando do compartilhamento de transformador de terceiros. 
 
 
12 Despachos nº 509 e 510, de 17 de fevereiro de 2022. 
13 Decreto Nº 9.191, de 1º de novembro de 2017 
Art. 55. O ato publicado no Diário Oficial da União com lapso manifesto será objeto de retificação. 
§ 1º A retificação abrangerá apenas o trecho que contenha o lapso manifesto. 
§ 2º A retificação será assinada pelos Ministros de Estado que referendaram o ato originário e pelo Presidente da República.

P. 5 da NOTA TÉCNICA Nº [Título]/2022 – SFG/ANEEL, de 22/02/2022. 
 
 
 
24. 
Foram trazidos aos autos novas declarações do ONS que atestam a energização do 
transformados próprio, bem como da inexistência de configuração provisória na conexão das usinas. 
 
25. 
As demais condições para operação comercial foram verificadas em momento anterior, 
quando ocorreu a liberação, ainda que provisória. 
 
26. 
Dessa feita, a data limite para operação comercial deve ser retirada, por meio de revogação 
parcial dos Despachos nº 3.773/2021 e 63/2022. 
 
27. 
Quanto ao Despacho nº 4.201/2021, não há alterações a serem realizadas, porque a 
ressalva temporal não foi aposta no referido ato. 
 
VI - DA RECOMENDAÇÃO 
 
28. 
Recomenda-se, pois, a publicação de despacho com vistas a acatar o pedido da Echoenergia 
Participações S.A., de modo a revogar a limitação temporal contida nos Despachos nº 3.773/2021 e 
63/2022, tornando indeterminado o prazo de operação comercial das EOLs Vila Espírito Santo I e III. 
 
 
(Assinado digitalmente) 
RAFAEL SILVA MOURA 
Analista Administrativo 
(Assinado digitalmente) 
RAFAEL ERVILHA CAETANO 
Especialista em Regulação 
 
De acordo: 
 
(Assinado digitalmente) 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR 
Superintendente de Fiscalização dos Serviços da Geração