AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 932 DE 15 DE ABRIL DE 2016. 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas pela 
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016 e o que consta do Processo nº 48500.002879/2015-12, resolve: 
transferir da empresa Martifer Renováveis Ltda., inscrita no CNPJ nº 10.508.558/0001-36, para a empresa 
Central Fotovoltaica Assú I Ltda., inscrita no CNPJ nº 23.844.259/0001-14, o registro do recebimento do 
requerimento de outorga para a implantação e a exploração da UFV Assú I, cadastrada no Código Único 
de Empreendimento de Geração UFV.RS.RN.034180-0.01, registrada por meio do Despacho nº 2.442, de 
29 de julho de 2015, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no §1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 676/2015, observadas as condições dispostas no §2º desse dispositivo. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA