AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.241, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Decisão 
 
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas 
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.005579/2022-14, decido: 
declarar a perda de objeto do pedido de reconsideração interposto pelo Instituto Internacional Arayara, 
visto que a decisão está prejudicada, nos termos do art. 14 da Norma de Organização ANEEL n° 001, 
aprovada pela Resolução Normativa n° 273, de 2007. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.08.2022, seção 1, p. 69, v. 160, n. 158.