AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.218, DE 5 DE JULHO DE 2022 
Autoriza a Voltalia Energia do Brasil Ltda. a implantar 
e explorar a Central Geradora Eólica São Gabriel II, 
sob o regime de Produção Independente de Energia 
Elétrica, localizada no município de São Gabriel, no 
estado da Bahia. 
Texto Original 
Voto 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, 
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução 
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, 
e no que consta do Processo nº 48500.000121/2020-07, resolve: 
Art. 1º  Autorizar a Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
08.351.042/0001-89, com sede na Rua do Passeio, 078, Centro - CEP: 20021-290 - Município:  Rio de 
Janeiro /RJ, a implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL São Gabriel II, sob o regime de 
Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de São Gabriel, no estado da Bahia. 
§1º  Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração -CEG
nº EOL.CV.BA.044986‐5.01. 
§2º  A central geradora é constituída por 9 (nove) unidades geradoras de 5.300 kW (cinco mil
e trezentos quilowatts) cada. 
§3º  Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá
47.700 kW de Potência Instalada e 47.223 kW de Potência Líquida, cujas características estão descritas no 
Anexo desta Resolução.

§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o Art. 26 da Lei nº 9.427, 
de 1996. 
Art. 2º  Autorizar a Voltalia Energia do Brasil Ltda. a implantar e explorar o sistema de interesse 
restrito da central geradora, constituído de uma subestação coletora de 34,5/230 kV, com 1 (um) 
transformador de 160 MVA, compartilhado com a EOL São Gabriel I e a EOL São Gabriel III, sob 
responsabilidade de Voltalia Energia do Brasil Ltda, e uma linha de transmissão em 230 kV, em circuito 
simples, de aproximadamente 35 (trinta e cinco) km de extensão, conectando-a à subestação Irecê 230 
kV, sob responsabilidade de Companhia Hidrelétrica do São Francisco – CHESF. 
Art. 3º  A Voltalia Energia do Brasil Ltda. deverá implantar a central geradora eólica conforme 
cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:  
I - Início da montagem do canteiro de obras: até 03/03/2024; 
II - Início das obras civis das estruturas: 19/04/2024; 
III - Início da concretagem das bases das Unidades Geradoras: até 19/06/2024; 
IV - Início da montagem das torres das Unidades Geradoras: até 17/09/2024; 
V - Início das obras da subestação e/ou da linha de interesse restrito do gerador: até 
20/05/2024; 
VI - Início da Operação em Teste das Unidades Geradoras: até 01/01/2025, e 
VII - Início da Operação Comercial das Unidades Geradoras: até 01/02/2025. 
Art. 4º  Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL São 
Gabriel II, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica. 
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de 
todas as unidades geradoras da EOL São Gabriel II ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses, contados 
da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996. 
Art. 5º  A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa. 
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.

Art. 6º  A Voltalia Energia do Brasil Ltda.  deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o 
organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e 
atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 
2009. 
Art. 7º  Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
CAMILA FIGUEIREDO BONFIM LOPES 
(Prorrogado o prazo, pelo DSP SCE/ANEEL 2.269, de 05.08.2024) 
(Alterado o prazo de implantação da EOL, pelo DSP ANEEL 3.195, de 22.10.2024) 
(Transferida a autorização para a EOL São Gabriel II SPE S.A., pelo DSP SCE/ANEEL 991, de 04.04.2025)

ANEXO I  
Central Geradora Eólica 
EOL São Gabriel II 
Potência Instalada (kW) 
CEG nº 
47.700 
EOL.CV.BA.044986‐5.01 
Datum 
Fuso 
Memorial 
SIRGAS 2000 
24 L 
7501 
Aerogeradores 
E (m) 
N (m) 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
SGAII-01 
196712 
8772124 
120 
158 
SGAII-02 
196633 
8772526 
120 
158 
SGAII-03 
196763 
8772808 
120 
158 
SGAII-04 
196870 
8773093 
120 
158 
SGAII-05 
196940 
8773375 
120 
158 
SGAII-06 
196998 
8773667 
120 
158 
SGAII-07 
197047 
8773962 
120 
158 
SGAII-08 
197152 
8774248 
120 
158 
SGAII-09 
197151 
8774698 
120 
158
Central Geradora Eólica          
EOL São Gabriel II          
Potência Instalada (kW)    CEG nº      
47.700    EOL.CV.BA.044986‐5.01      
Datum    Fuso    Memorial  
SIRGAS 2000    24 L    7501  
Aerogeradores  E (m)  N (m)  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)
SGAII-01  196712  8772124  120    158
SGAII-02  196633  8772526  120    158
SGAII-03  196763  8772808  120    158
SGAII-04  196870  8773093  120    158
SGAII-05  196940  8773375  120    158
SGAII-06  196998  8773667  120    158
SGAII-07  197047  8773962  120    158
SGAII-08  197152  8774248  120    158
SGAII-09  197151  8774698  120    158