AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 100, DE 14 DE ABRIL DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de 
dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência 
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº 
48500.004490/2016-84, resolve:  
 
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação ao servidor Jesus Roberto Ferrer de Francesco, 
matrícula SIAPE nº 1560113, pelo período de 30 (trinta) dias, de 18/7/2022 a 16/8/2022, para a realização 
do curso online ‘’Licitações Públicas e Intervenção do Estado na Propriedade Privada’’. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ALEX CAVALCANTE ALVES 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 14.04.2022, p. 5, v. 25, n. 15.