AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 593, DE 4 DE MARÇO DE 2021 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na 
Resolução Normativa nº 149, de 28 de fevereiro de 2005; e o que consta do Processo nº 
48500.005914/2020-12, decide: anuir previamente ao pedido da Companhia Brasileira de Alumínio de 
alteração de seu Estatuto Social para redução de seu capital social, conforme proposta apresentada. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.03.2021, seção 1, p. 58, v. 159, n. 46.