AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.116, DE 8 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 7.839, de 21 de 
maio de 2019, que declara de utilidade pública, em 
favor da Rialma Transmissora de Energia III S.A., a 
área de terra necessária à passagem da Linha de 
Transmissão 500 kV Milagres II – Queimada Nova II, 
localizada nos estados do Ceará, Pernambuco e 
Piauí. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A 
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação 
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, 
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 
junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa 
nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001239/2019-19, resolve: 
 
Art. 1º Alterar a redação do art. 1º da Resolução Autorizativa nº 7.839, de 21 de maio de 2019, 
que passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Rialma Transmissora de Energia III S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público 
de Transmissão de Energia Elétrica nº 47/2017-ANEEL, a área de terra de 58 metros de largura necessária 
à passagem da Linha de Transmissão Milagres II – Queimada Nova II, circuito simples, 500 kV, com 
aproximadamente 313,24 km de extensão, que interligará a Subestação Milagres II à Subestação 
Queimada Nova II, localizada nos municípios de Milagres, Abaiara, Brejo Santo, Porteiras e Jardim, no 
estado do Ceará; Serrita, Granito, Bodocó, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena, Afrânio e Dormentes, no 
estado de Pernambuco; e Acauã e Queimada Nova, no estado do Piauí. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.001239/2019-19, que está disponível na ANEEL.” (NR)

Art. 2º Alterar a área de terra descrita no Anexo da Resolução Autorizativa nº 7.839, de 21 de 
maio de 2019, para a área de terra descrita no Anexo desta Resolução. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.001239/2019-19, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PI 
2208650 
LT 500kV Queimada Nova II-
Milagres II 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -
39) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
1.816,797400 
Hornor de Oliveira Junior 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
BR20211100204 
58 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 
(m) 
 
Não 
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
65 
508498,956 
9188036,138 
66 
508545,312 
9187917,681 
67 
508627,604 
9187704,289 
68 
508616,946 
9187329,105 
69 
508380,760 
9187182,346 
70 
508074,518 
9187076,374 
71 
505169,930 
9185507,905 
72 
503846,008 
9183332,381 
73 
503361,599 
9182932,923 
74 
499159,051 
9179467,382 
75 
499015,750 
9179246,346 
76 
498078,331 
9177800,421 
77 
494520,837 
9174262,520 
78 
491875,430 
9171096,498 
79 
489240,202 
9167942,657 
80 
486733,280 
9164691,281 
81 
485332,288 
9163119,809 
82 
483795,177 
9162137,016 
83 
482991,517 
9161623,173
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
PI      2208650      LT 500kV Queimada Nova II-
Milagres II    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -
39)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      1.816,797400      Hornor de Oliveira Junior    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
BR20211100204      58      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de      Largura Faixa 2        
  faixa?      (m)        
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
65      508498,956      9188036,138    
66      508545,312      9187917,681    
67      508627,604      9187704,289    
68      508616,946      9187329,105    
69      508380,760      9187182,346    
70      508074,518      9187076,374    
71      505169,930      9185507,905    
72      503846,008      9183332,381    
73      503361,599      9182932,923    
74      499159,051      9179467,382    
75      499015,750      9179246,346    
76      498078,331      9177800,421    
77      494520,837      9174262,520    
78      491875,430      9171096,498    
79      489240,202      9167942,657    
80      486733,280      9164691,281    
81      485332,288      9163119,809    
82      483795,177      9162137,016    
83      482991,517      9161623,173    

84 
476797,908 
9158068,835 
85 
470204,506 
9153078,019 
86 
469429,277 
9152491,217 
87 
466976,328 
9151629,753 
88 
460116,174 
9149940,622 
89 
443525,572 
9142665,950 
90 
435194,958 
9140269,407 
91 
431283,319 
9139144,111 
92 
425237,537 
9137184,057 
93 
414274,221 
9132383,200 
94 
412807,477 
9131740,910 
95 
406964,237 
9128902,624 
96 
403441,533 
9127296,133 
97 
397732,345 
9124431,934 
98 
395796,438 
9123460,724 
99 
391831,729 
9122050,476 
100 
389308,438 
9120898,774 
101 
385399,311 
9119160,688 
102 
381184,011 
9117272,468 
103 
377884,735 
9115717,918 
104 
374512,885 
9114189,996 
105 
372926,701 
9113514,797 
106 
367122,834 
9110815,650 
107 
364112,847 
9109441,701 
108 
361877,174 
9108411,717 
109 
361524,247 
9108249,122 
110 
356256,309 
9105818,439 
111 
352518,659 
9104151,793 
112 
349107,474 
9102609,872 
113 
343020,997 
9099913,247 
114 
341939,633 
9099394,814 
115 
339019,483 
9097994,822 
116 
337644,488 
9097368,679 
117 
335946,671 
9096411,827 
118 
334123,532 
9095544,261 
119 
331181,378 
9093803,691 
120 
329771,172 
9093206,863 
121 
327139,342 
9092199,390 
122 
320103,379 
9089357,943 
123 
318827,402 
9088762,523 
124 
309225,535 
9082283,057 
125 
305877,375 
9080710,749 
126 
299323,373 
9077632,965 
127 
298459,255 
9077227,172
85  470204,506  9153078,019
86  469429,277  9152491,217
87  466976,328  9151629,753
88  460116,174  9149940,622
89  443525,572  9142665,950
90  435194,958  9140269,407
91  431283,319  9139144,111
92  425237,537  9137184,057
93  414274,221  9132383,200
94  412807,477  9131740,910
95  406964,237  9128902,624
96  403441,533  9127296,133
97  397732,345  9124431,934
98  395796,438  9123460,724
99  391831,729  9122050,476
100  389308,438  9120898,774
101  385399,311  9119160,688
102  381184,011  9117272,468
103  377884,735  9115717,918
104  374512,885  9114189,996
105  372926,701  9113514,797
106  367122,834  9110815,650
107  364112,847  9109441,701
108  361877,174  9108411,717
109  361524,247  9108249,122
110  356256,309  9105818,439
111  352518,659  9104151,793
112  349107,474  9102609,872
113  343020,997  9099913,247
114  341939,633  9099394,814
115  339019,483  9097994,822
116  337644,488  9097368,679
117  335946,671  9096411,827
118  334123,532  9095544,261
119  331181,378  9093803,691
120  329771,172  9093206,863
121  327139,342  9092199,390
122  320103,379  9089357,943
123  318827,402  9088762,523
124  309225,535  9082283,057
125  305877,375  9080710,749
126  299323,373  9077632,965
127  298459,255  9077227,172

128 
294357,400 
9075274,895 
129 
291615,932 
9073970,093 
130 
284516,309 
9070591,028 
131 
283204,533 
9069935,140 
132 
279839,703 
9068252,728 
133 
275324,489 
9067017,854 
134 
271772,207 
9066046,333 
135 
271003,912 
9065773,795 
136 
268799,144 
9064991,696 
137 
265636,176 
9063228,696 
138 
265121,965 
9062962,129 
139 
261315,870 
9060961,079 
140 
258249,666 
9059284,388 
141 
246499,089 
9052664,772 
142 
243907,393 
9050840,869 
143 
234112,578 
9049129,338 
144 
233289,066 
9049156,024 
145 
233108,072 
9049464,988 
146 
233060,621 
9049637,290 
147 
233116,539 
9049652,690 
148 
233161,968 
9049487,732 
149 
233322,934 
9049212,957 
150 
234108,482 
9049187,502 
151 
243884,625 
9050895,769 
152 
246468,087 
9052713,878 
153 
258221,518 
9059335,100 
154 
261288,460 
9061012,195 
155 
265095,123 
9063013,545 
156 
265608,704 
9063279,784 
157 
268775,162 
9065044,730 
158 
270861,564 
9065784,841 
159 
271754,837 
9066101,713 
160 
275360,275 
9067087,771 
161 
279818,883 
9068307,164 
162 
283157,949 
9069976,694 
163 
284490,875 
9070643,156 
164 
291604,630 
9074028,948 
165 
294305,762 
9075314,552 
166 
298434,465 
9077279,608 
167 
299314,967 
9077693,095 
168 
305871,476 
9080772,055 
169 
309196,815 
9082333,647 
170 
318798,741 
9088813,153 
171 
320080,241 
9089411,149
129  291615,932  9073970,093
130  284516,309  9070591,028
131  283204,533  9069935,140
132  279839,703  9068252,728
133  275324,489  9067017,854
134  271772,207  9066046,333
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