AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.076, DE 1º DE JUNHO DE 2021 
 
 
Autoriza a Usina Alto Alegre S.A. – Açúcar e Álcool a 
implantar e explorar a Usina Termelétrica UJU Bio, 
sob o regime de Produção Independente de Energia 
Elétrica, localizada no município de Colorado, estado 
do Paraná. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 
921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.005657/2020-19, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Usina Alto Alegre S.A. – Açúcar e Álcool, inscrita no CNPJ sob o nº 
48.295.562/0001-36, com sede na Fazenda Junqueira, s/nº, Distrito de Alto Alegre, Zona Rural do 
município de Colorado, estado do Paraná, a implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente 
de Energia Elétrica, tanto por meio de sua matriz como de sua filial Junqueira, CNPJ nº 48.295.562/0014-
50, a Usina Termelétrica UJU Bio, localizada às coordenadas geográficas 22°55'54.3386” S e 51°57’5.9973" 
O, no município de Colorado, estado do Paraná. 
 
§ 1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
UTE.AI.PR.051729-1.01. 
 
§ 2º A central geradora é constituída por uma unidade geradora de 50.000 kW utilizando o 
bagaço de cana-de-açúcar como combustível principal. 
 
§ 3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá 
Potência Instalada de 50.000 kW e Potência Líquida Declarada de 34.500 kW. 
 
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com o arts. 12, 15 e 16 
da Lei nº 9.074/1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003/1996, e com o art. 26, da Lei nº 9.427/1996. 
 
Art. 2º Autorizar a Usina Alto Alegre S.A. – Açúcar e Álcool a implantar e explorar o sistema de 
interesse restrito da central geradora, constituído de uma subestação elevadora de 13,8/138kV junto à

usina, com 1 transformador de 44/55MVA, e uma linha de transmissão em 138kV, em circuito simples, a 
ser compartilhado com a UTE UJU, de aproximadamente 6 ( seis ) km de extensão, conectando-a à Estação 
de Chaves Alto Alegre 138kV, sob a responsabilidade da empresa Copel Distribuição. 
 
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a 
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas 
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso. 
 
Art. 4º Fixar o prazo limite de 36 meses, contados da data de publicação dessa Resolução, para 
entrada em operação comercial da UTE UJU Bio. 
 
Parágrafo único. O descumprimento do prazo definido no caput sujeitará o autorizado às 
sanções previstas na Resolução Normativa nº 846, de 2019 ressalvados os casos de atraso decorrente de 
atos praticados pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior, devidamente reconhecidos pela ANEEL. 
 
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à UTE UJU 
Bio, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica. 
 
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de 
todas as unidades geradoras da UTE UJU Bio ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses, contados da 
data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro 
de 1996. 
 
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa. 
 
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados. 
 
Art. 7º A Usina Alto Alegre S.A. – Açúcar e Álcool, deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, o 
organograma do Grupo Econômico, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e 
atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 
2009. 
 
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
(Alterada a potência instalada, a unidade geradora e o transformador/elevador da UTE, pelo DSP 
SCG/ANEEL 813, de 24.03.2022)