20ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria 
Brasília, 07/06/2022 
 
VOTO 
PROCESSOS: 
48500.004318/2017-10, 
48500.005116/2020-82, 
48500.005117/2020-27, 
48500.005118/2020-71, 48500.005119/2020-16, 48500.005120/2020-41, 48500.005121/2020-
95, 
48500.005122/2020-30, 
48500.005123/2020-84, 
48500.005124/2020-29 
e 
48500.005125/2020-73.  
INTERESSADA: Ventos de Santa Diana Energias Renováveis S.A. 
RELATOR: Diretor Ricardo Lavorato Tili. 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG. 
ASSUNTO: Autorização para a empresa Ventos de Santa Diana Energias Renováveis S.A. 
implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, as 
Centrais Geradoras Eólicas - EOLs Ventos de Santa Diana 01 a 11, localizadas nos municípios de 
Jacobina, Miguel Calmon e Várzea Nova, estado da Bahia. 
I. 
R E L A T Ó R I O 
Os Despachos nº 3.628, de 2020 e nº 2.129, de 2021, registraram o recebimento 
do requerimento de outorga (“DRO”) das Centrais Geradoras Eólicas (“EOLs”) Ventos de Santa 
Diana 1 a 11, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no estado da Bahia, 
em favor da empresa Ventos de Santa Diana Energias Renováveis S.A. 
2. 
Em 12 de novembro de 2021, a Interessada solicitou1 autorização para implantar 
e explorar as EOLs Ventos de Santa Diana 1 a 11, atualizando e complementando a documentação 
até 03 de maio de 20222. 
 
1 Documento SIC 48513.031028/2021-00 
2 Correspondências n° CDV2022/283 e n° CDV2022/277, ambas datadas de 25 de fevereiro de 2022 e cadastradas 
no SIC sob n° 48513.006608/2022-00 e nº 48513.006404/2022-00, respectivamente, e correspondência n° 
CDV2022/318, cadastrada no SIC sob n° 48513.012478/2022-00.

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3. 
Em 25 de maio de 2022, por meio da Nota Técnica nº 425/2022-SCG/ANEEL, a 
Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (“SCG”) analisou o pedido da 
Requerente, encaminhando os Processos para deliberação da Diretoria. 
4. 
Em 30 de maio de 2022, os Processos foram a mim distribuídos. 
5. 
É o Relatório. 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
6. 
Os presentes processos tratam do requerimento de autorização, feito pela 
empresa Ventos de Santa Diana Energias Renováveis S.A., para implantar e explorar, sob o regime 
de Produção Independente de Energia Elétrica (“PIE”), as Centrais Geradoras Eólicas (“EOLs”) 
Ventos de Santa Diana 1 a 11, no estado da Bahia. 
7. 
As informações básicas sobre as autorizações, Código Único de Empreendimento 
de Geração (“CEG”), potência instalada e localização estão assim discriminadas no Quadro 1: 
EOL 
Titular 
CEG 
Potência 
instalada (kW) 
Localização 
Ventos de 
Santa Diana 01 
Ventos 
de 
Santa 
Diana 
Energias Renováveis S/A 
EOL.CV.BA.054336-5.01 
46.200 
Jacobina/BA 
Ventos de 
Santa Diana 02 
EOL.CV.BA.049915-3.01 
42.000 
Jacobina/BA 
Ventos de 
Santa Diana 03 
EOL.CV.BA.049916-1.01 
42.000 
Jacobina/BA 
Ventos de 
Santa Diana 04 
EOL.CV.BA.049917-0.01 
42.000 
Jacobina/BA 
Ventos de 
Santa Diana 05 
EOL.CV.BA.049918-8.01 
42.000 
Jacobina/BA 
Ventos de 
Santa Diana 06 
EOL.CV.BA.049919-6.01 
37.800 
Jacobina/BA 
Ventos de 
Santa Diana 07 
EOL.CV.BA.049920-0.01 
42.000 
Várzea 
Nova/BA 
Ventos de 
Santa Diana 08 
EOL.CV.BA.049921-8.01 
42.000 
Várzea 
Nova/BA 
Ventos de 
Santa Diana 09 
EOL.CV.BA.049922-6.01 
42.000 
Várzea 
Nova/BA 
Ventos de 
Santa Diana 10 
EOL.CV.BA.049923-4.01 
46.200 
Miguel 
Calmon/BA
EOL  Titular  CEG    Potência    Localização
        instalada (kW)    
Ventos de
Santa Diana 01  Ventos de Santa Diana
Energias Renováveis S/A  EOL.CV.BA.054336-5.01  46.200      Jacobina/BA
Ventos de
Santa Diana 02    EOL.CV.BA.049915-3.01  42.000      Jacobina/BA
Ventos de
Santa Diana 03    EOL.CV.BA.049916-1.01  42.000      Jacobina/BA
Ventos de
Santa Diana 04    EOL.CV.BA.049917-0.01  42.000      Jacobina/BA
Ventos de
Santa Diana 05    EOL.CV.BA.049918-8.01  42.000      Jacobina/BA
Ventos de
Santa Diana 06    EOL.CV.BA.049919-6.01  37.800      Jacobina/BA
Ventos de
Santa Diana 07    EOL.CV.BA.049920-0.01  42.000      Várzea
Nova/BA
Ventos de
Santa Diana 08    EOL.CV.BA.049921-8.01  42.000      Várzea
Nova/BA
Ventos de
Santa Diana 09    EOL.CV.BA.049922-6.01  42.000      Várzea
Nova/BA
Ventos de
Santa Diana 10    EOL.CV.BA.049923-4.01  46.200      Miguel
Calmon/BA

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Quadro 1: Informações referentes às Centrais Geradoras Eólicas 
8. 
A decisão que encaminho é no sentido de APROVAR as autorizações requeridas, 
bem como ESTABELECER em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado 
à TUST e à TUSD. 
9. 
A Nota Técnica nº 425/2022-SCG/ANEEL avaliou as informações apresentadas pela 
Requerente, especificamente quanto aos seguintes itens: (i) dados cadastrais; (ii) declaração de 
propriedade ou posse; (iii) qualificação jurídica; (iv) composição societária; (v) regularidade fiscal; 
(vi) localização das centrais geradoras; (vii) características técnicas e documentação apresentada; 
(viii) sistema de interesse restrito; (ix) características das unidades geradoras; (x) informação de 
acesso; e (xi) cronograma de implantação, com entrada em operação comercial prevista entre 
agosto e novembro de 2024. 
10. 
A figura 1 a seguir ilustra o sistema de transmissão de interesse restrito das EOLs 
Ventos de Santa Diana 1 a 11, o qual será constituído de uma subestação coletora SE Jacobina, 
composta por 2 transformadores TRs 34,5-34,5/500 kV, de 300 MVA cada e uma linha de 
transmissão em 500 kV, em circuito simples, com cerca de 102 km de extensão, de uso 
compartilhado pelas EOLs Ventos de Santa Diana 01 a 11, que a interligará ao barramento de 500 
kV da SE Morro do Chapéu II 230/69 kV, de propriedade da Odoyá Transmissora de Energia S/A. 
EOL 
Titular 
CEG 
Potência 
instalada (kW) 
Localização 
Ventos de 
Santa Diana 11 
EOL.CV.BA.049924-2.01 
46.200 
Miguel 
Calmon/BA
EOL  Titular  CEG    Potência    Localização
        instalada (kW)    
Ventos de
Santa Diana 11    EOL.CV.BA.049924-2.01  46.200      Miguel
Calmon/BA

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Figura 1: Sistema de transmissão de interesse restrito 
11. 
Destaco que os arquivos vetoriais e os dados georreferenciados encaminhados 
pela Interessada permitiram que a SCG avaliasse a região de eventual interferência das EOLs 
Ventos de Santa Diana 01 a 11. Observou-se que a região de interferência das usinas não engloba 
parques eólicos de outros titulares, havendo apenas interferências cruzadas entre usinas do 
mesmo empreendedor, as quais foram devidamente consideradas nos estudos de Certificação 
da Produção de Energia elaborado pela EMD Brasil, em 21 de setembro de 2020. 
12. 
Adicionalmente, ressalta-se que a Resolução nº 281, de 1999, estabelece que o 
acesso ao sistema de transmissão, compreendendo o uso e conexão, somente se configura 
quando há a celebração do CUST e do CCT, além de atender o disposto nos Procedimentos de 
Rede. 
13. 
Desse modo, destaca-se que não há garantia da disponibilidade de conexão e uso 
do sistema de transmissão para os agentes até a celebração desses contratos. Além disso, mesmo 
após a celebração dos referidos contratos, o agente deverá observar as recomendações e 
restrições apontadas em seu Parecer de Acesso.  
14. 
Ressalto, por oportuno, que apesar do disposto no Decreto nº 10.893, de 2021, a 
empresa interessada apresentou informação de acesso coerente com o projeto, de acordo com

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a análise desta instrução processual, e não solicitou a aplicação da dispensa prevista neste 
Decreto. Assim sendo, a despeito da dispensa transitória de tal requisito, a viabilidade da 
conexão foi analisada e os interessados estão cientes das restrições e dos condicionantes 
constantes da Informação de Acesso, bem como das implicações decorrentes de eventual 
descasamento entre a data prevista na Informação de Acesso para conexão e o início da operação 
comercial das usinas. 
15. 
Diante disso, eventuais indisponibilidades da conexão ou restrições de 
escoamento no ponto de conexão não poderão ser utilizadas como fatos motivadores para 
excludente de responsabilidade por atraso na implantação do empreendimento ou de outras 
obrigações decorrentes da outorga. 
16. 
Ademais, na 17ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, realizada em 18 de maio 
de 2021, o assunto foi novamente discutido na deliberação dos itens 13, 14, 15 e 16 da pauta. A 
Diretoria concluiu que deveria ser incluído nas resoluções autorizativas, dispositivo específico 
que reforça a aplicação de tais regulamentos nos seguintes termos: 
“Art. XXº No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá 
observar a legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e 
restrições técnicas relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados 
na informação de acesso.” 
17. 
A Interessada faz jus ao percentual de redução de 50% a ser aplicado à TUST e à 
TUSD referente à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente das EOLs Ventos 
de Santa Diana 01 a 11, incidindo tanto na produção quanto no consumo, nos termos do art. 26, 
da Lei nº 9.427, de 1996, alterada pela Lei nº 14.120, de 1º de março de 2021. Tendo em vista 
que o pedido de outorga, contendo a documentação definida na Resolução nº 876, de 2020, 
fundamental à instrução do pedido de outorga, foi apresentada após 1º de março de 2021 e 
antes de 2 de março de 2022, aplica-se a condicionante a que se refere o inciso I, do §1º-C do art. 
26, da Lei nº 9.427, de 1996. 
18. 
Ou seja, os pedidos realizados no prazo de até 12 meses, contado a partir da 
publicação da Lei, ou com solicitação anterior e complementação, nesse prazo, dos documentos

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necessários à análise do pleito, terão direito ao referido desconto, desde que iniciada a operação 
de todas as unidades geradoras no do prazo de 48 meses, contado da data de outorga. 
19. 
Reforço que os protocolos de informações ocorridos após o prazo definido na Lei 
no presente caso, tratam de ajustes da documentação originalmente encaminhada, naturais na 
instrução do pedido de outorga, nos termos do Parecer da Procuradoria nº 
00077/2021/PFANEEL/PGF/AGU. Portanto, observa-se como atendida a condicionante trazida 
pela Lei n° 14.120, de 2021. 
20. 
A Procuradoria Federal junto à ANEEL (PF/ANEEL) emitiu o Parecer Referencial nº 
00300/2015/PFANEEL/PGF/AGU3, para outorga de autorização para implantação e exploração 
de Central Geradora Eólica. 
21. 
Em atenção ao art. 16 da Resolução Normativa nº 876, de 2020, informa-se que 
não foram encontrados registros de inadimplências em nome da Interessada, ou dos integrantes 
de sua cadeia societária, nos Sistemas da ANEEL4, nem qualquer registro de sanções no Portal da 
Transparência da Controladoria-Geral da União5. Da mesma forma, não foi identificada a 
existência de penalidades ou comportamento inadequado no desenvolvimento de outras 
outorgas (outorgas que não iniciaram obras e/ou estejam atrasadas) que representem óbices ao 
deferimento da presente solicitação. 
22. 
Adicionalmente, foi verificado que a Interessada cumpriu a exigência do art. 11 da 
REN nº 1004, de 2022, tendo sido realizada sua inscrição no Cadastro Institucional da ANEEL. 
23. 
Diante destas ponderações, corroboro com a manifestação da SCG, no sentido de 
autorizar a emissão das correspondentes Resoluções Autorizativas, consoante instrução 
processual constante dos autos. 
 
3 SIC nº 48516.001686/2015-00. 
4 No Sistema Polímero, da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado - SRM e no Sistema Skate, da 
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. 
5http://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis?paginacaoSimples=true&tamanhoPagina=&offset=&direcaoOrdenacao=
asc&colunasSelecionadas=linkDetalhamento%2CcpfCnpj%2Cnome%2CufSancionado%2Corgao%2CtipoSancao%2CdataPublicac
ao%2Cquantidade

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III. 
D I R E I T O 
24. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: 
(a) Lei n. 9.427, de 1996; (b) Decreto n. 5.163, de 2004; (c) REN n. 77, de 2004;  
(d) REN n. 583, de 2013; (e) REN n. 876, de 2020; (f) REN n. 921, de 2021; (g) REN 
n. 1004, de 2022. 
IV. 
D I S P O S I T I V O 
25. 
Diante do exposto e do que consta dos Processos nº 48500.004318/2017-10, 
48500.005116/2020-82, 48500.005117/2020-27, 48500.005118/2020-71, 48500.005119/2020-
16, 
48500.005120/2020-41, 
48500.005121/2020-95, 
48500.005122/2020-30, 
48500.005123/2020-84, 48500.005124/2020-29 e 48500.005125/2020-73, voto por APROVAR a 
emissão de Resoluções Autorizativas, na forma das minutas anexas, que visam: 
(i) 
AUTORIZAR à Ventos de Santa Diana Energias Renováveis S.A. a implantar e 
explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, as EOLs 
Ventos de Santa Diana 1 a 11, com potências instaladas conforme quadro 1 do 
presente Voto, bem como as respectivas instalações de interesse restrito; e  
(ii) 
ESTABELECER em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser 
aplicado à TUST e à TUSD referente à autoprodução e à comercialização da 
energia proveniente dessas centrais geradoras, incidindo tanto na produção 
quanto no consumo, nos termos da Resolução Normativa n° 77, de 2004. 
Brasília, 07 de junho de 2022. 
(Assinado digitalmente) 
RICARDO LAVORATO TILI 
Diretor