AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 4.373, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016. 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 23 do Regimento 
Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997 e os poderes 
delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, que consta do processo nº 
48500.004073/2010-46, resolve:  
 
Art. 1º Designar a servidora Tatiana Rodrigues Siqueira de Amorim, matrícula nº 1869538, 
CPF nº 505.577.501-72 como gestora do Contrato nº 145/2016, Processo nº 48500. 005597/2016-40. Tendo 
como substituto o servidor Eduardo Novais de Oliveira, matrícula nº1558869, CPF nº 717.268.291-20.  
 
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, com 
a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de recebimento 
definitivo circunstanciado.  
 
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado 
estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor.  
 
Art. 2º As competências do gestor e de seu substituto estão estabelecidas, entre outras normas, 
na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011.  
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 LUIS CARLOS FERREIRA 
 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 23.12.2016, p. 10, v. 19, 
n. 66. 
 
(Revogada pela PRT SRH/ANEEL 5.287 de 04.09.2018)