AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.287, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.002566/2021-02, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas – UFV indicadas no Anexo I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, 
localizadas no município de Sobral, estado do Ceará, em favor da empresa Sobral Energias Renováveis 
Ltda., inscrita no CNPJ nº 38.049.252/0001-88, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do 
art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa 
Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos 
documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Coordenadas Geográficas 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Latitude 
Longitude 
Caioca I 
UFV.RS.CE.056555-5.01 
3°41’32,10”S 
40°14’40,40”W 
30.000 
Caioca II 
UFV.RS.CE.056556-3.01 
3°41’24,60”S 
40°14’11,50”W 
30.000 
Caioca III 
UFV.RS.CE.056557-1.01 
3°41’41,30”S 
40°14’23,10”W 
30.000 
Caioca IV 
UFV.RS.CE.056558-0.01 
3°41’44,30”S 
40°14’56,80”W 
15.000 
Caioca V 
UFV.RS.CE.056559-8.01 
3°42’12,60”S 
40°15’33,70”W 
30.000 
Caioca VI 
UFV.RS.CE.056560-1.01 
3°42’00,40”S 
40°14’50,70”W 
30.000 
Caioca VII 
UFV.RS.CE.056561-0.01 
3°42’13,30”S 
40°15’19,60”W 
30.000 
Caioca VIII 
UFV.RS.CE.056562-8.01 
3°42’22,30”S 
40°15’10,00”W 
30.000 
Caioca IX 
UFV.RS.CE.056563-6.01 
3°42’32,00”S 
40°15’54,80”W 
30.000 
   * Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*  Coordenadas Geográficas    Potência
Instalada
(kW)
    Latitude  Longitude  
Caioca I  UFV.RS.CE.056555-5.01  3°41’32,10”S  40°14’40,40”W  30.000
Caioca II  UFV.RS.CE.056556-3.01  3°41’24,60”S  40°14’11,50”W  30.000
Caioca III  UFV.RS.CE.056557-1.01  3°41’41,30”S  40°14’23,10”W  30.000
Caioca IV  UFV.RS.CE.056558-0.01  3°41’44,30”S  40°14’56,80”W  15.000
Caioca V  UFV.RS.CE.056559-8.01  3°42’12,60”S  40°15’33,70”W  30.000
Caioca VI  UFV.RS.CE.056560-1.01  3°42’00,40”S  40°14’50,70”W  30.000
Caioca VII  UFV.RS.CE.056561-0.01  3°42’13,30”S  40°15’19,60”W  30.000
Caioca VIII  UFV.RS.CE.056562-8.01  3°42’22,30”S  40°15’10,00”W  30.000
Caioca IX  UFV.RS.CE.056563-6.01  3°42’32,00”S  40°15’54,80”W  30.000
Potência
Instalada
(kW)