AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 1.386, DE 18 DE MAIO DE 2021 
 
 
Decisão 
 
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas 
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003681/2020-13, decide (i) 
declarar, por exaurimento da finalidade, a perda de objeto do Requerimento Administrativo, interposto 
pela CEB Distribuição S.A. (“CEB-D”), nos termos do art. 14 da Norma de Organização ANEEL n° 001, 
aprovada pela Resolução Normativa n° 273, de 2007, e (ii) arquivar o referido Processo Administrativo. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.05.2021, seção 1, p. 195, v. 159, n. 94.