AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.290, DE 8 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Autoriza a Atlas Brasil Comercializadora de Energia 
Ltda. a implantar e explorar a Central Geradora 
Fotovoltaica Boa Sorte 12, sob o regime de Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizada no 
município de Paracatu, no estado de Minas Gerais. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 
921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.003850/2020-15, resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar a Atlas Brasil Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o 
nº 24.337.192/0001-94, com sede na Avenida Luis Viana, 6462 – Torre East, Sala 1507, ed. Wall Street 
Empresarial, paralela, no município de Salvador, estado da Bahia, a implantar e explorar a Central 
Geradora Fotovoltaica – UFV Boa Sorte 12, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, 
localizada às coordenadas geográficas 17°11'46.66"S 46°37'33.74"O, no município de Paracatu, no estado 
de Minas Gerais. 
 
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração — CEG 
nº UFV.RS.MG.049196-9.01. 
 
§2º A central geradora é constituída por 29 (vinte e nove) unidades geradoras de 1.520,69 kW 
(um mil quinhentos e vinte quilowatts) cada.  
 
§3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá 
44.100 kW de Potência Instalada e 43.720,26 kW de Potência Líquida.

§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16 
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427, 
de 1996. 
 
Art. 2º Autorizar a Atlas Brasil Comercializadora de Energia Ltda. a implantar e explorar o 
sistema de interesse restrito da central geradora; a ser compartilhado entre os empreendimentos das 
UFVs Boa Sorte 9 a 23; constituído de uma subestação coletora junto às usinas, com 02 (dois) 
Transformadores 34,5-34,5/500 kV, de 360 MVA cada, um deles cujos enrolamentos primários e as barras 
em 34,5 kV a associadas são de uso compartilhado pelas UFVs Boa Sorte 09 a 15 e o outro pelas UFVs Boa 
Sorte 16 a 23, uma LT em 500 kV, circuito simples, com cerca de 75 (setenta cinco) km de extensão da SE 
coletora até o ponto de conexão, que consiste de um módulo de entrada de linha no barramento de 500 
kV na SE Paracatu 4 500/138 kV, sob a responsabilidade da empresa Serra da Mesa Transmissora de 
Energia S.A. - SMTE. 
 
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a 
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas 
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso. 
 
Art. 4º A Atlas Brasil Comercializadora de Energia Ltda.  deverá implantar a UFV Boa Sorte 12 
conforme cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos. 
 
I - início das obras civis das estruturas até 1º/3/2024 
II - início da montagem dos painéis fotovoltaicos até 1º/5/2024 
III - início das obras da subestação e/ou da linha de transmissão de interesse restrito até 1º/5/2024 
IV - início da operação em teste até 1º/12/2024 
V - início da operação comercial até 1º/1/2025 
 
Parágrafo único.  O descumprimento dos prazos definidos no caput sujeitará o autorizado às 
sanções previstas na Resolução Normativa nº 846, de 2019, ressalvados os casos de atraso decorrente de 
atos praticados pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior, devidamente reconhecidos pela ANEEL. 
 
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a UFV Boa 
Sorte 12, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica. 
 
Parágrafo único:  O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de 
todas as unidades geradoras da UFV Boa Sorte 12 ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses, contados 
da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996.

Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa. 
 
Parágrafo único.  A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados. 
 
Art. 7º A Atlas Brasil Comercializadora de Energia Ltda. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) 
dias, o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, 
e atualizar as informações nos termos da Resolução Normativa nª 948, de 16.11.2021.   
 
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
(Transferida a autorização para a Central Fotovoltaica Boa Sorte 12 SPE Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 2.470, 
de 20.07.2023) 
 
(Alterado o número, a potência unitária das unidades geradoras e o sistema de transmissão de interesse 
restrito da UFV, pelo DSP SCE/ANEEL 311, de 11.02.2025)