AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.546, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Autoriza Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A 
Eletronorte, Contrato de Concessão nº 58/2001, a 
implantar os reforços em instalação de transmissão 
sob sua responsabilidade e estabelece os valores das 
correspondentes 
parcelas 
da 
Receita 
Anual 
Permitida. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 12 do 
Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos arts. 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2 
de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no art. 4º, inciso 
IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de 
fevereiro de 2022 bem como o que consta dos Processo nº 48500.004491/2021-96, resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – Eletronorte, Contrato de 
Concessão nº 58/2001, cadastrado sob o CNPJ nº 00.357.038/0001-16, a implantar os reforços em 
instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º  Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, 
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de 
energia elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º  A antecipação da entrada em Operação Comercial das instalações de transmissão para 
data anterior à Data de Necessidade Sistêmica estabelecida pelo planejamento, conforme consta no 
Anexo I desta resolução, somente poderá ocorrer mediante autorização da ANEEL a ser solicitada pela 
Transmissora com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data pretendida para energização.  
 
Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO I 
 
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-102 - SE Imperatriz - Substituição do 
Banco de Capacitores Série. 
 
DATA DE REFERÊNCIA: 
1º/6/2022 
DATA DE NECESSIDADE: 
Imediata. 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO 
COMERCIAL (*): 
Até 42 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCI
A DA 
RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
TIPO DE 
INVEST. 
USUÁRI
O 
IMPERATRIZ 
I.1.1          Substituição do Banco de 
Capacitores Série na CR 500kV 161 
MVAr Imperatriz BC4 MA, localizado 
na saída da linha LT 500 kV 
Imperatriz-Colinas C1, de 161 MVAr 
por outro de 324 MVAr. 
20 
14.123.39
3,07 
RBNIA Orçament
o(1) 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
14.123.39
3,07 
-----  
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
(1) Caso o Módulo em questão passe a ter definição pelo Banco de Preços de Referência ANEEL, o 
valor do Banco deverá ser considerado para a revisão após a entrada em operação comercial do 
reforço.
DATA DE REFERÊNCIA:      1º/6/2022      
DATA DE NECESSIDADE:      Imediata.      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO      Até 42      
COMERCIAL (*):            
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCI  RAP (R$)  TIPO  TIPO DE  USUÁRI
    A DA    DA  INVEST.  O
    RAP    RAP    
    (ANOS)        
IMPERATRIZ  I.1.1 Substituição do Banco de
Capacitores Série na CR 500kV 161
MVAr Imperatriz BC4 MA, localizado
na saída da linha LT 500 kV
Imperatriz-Colinas C1, de 161 MVAr
por outro de 324 MVAr.  20  14.123.39
3,07  RBNIA  Orçament
o(1)  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  14.123.39  -----    -----
      3,07      

ANEXO II 
 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
 
II.1  -  Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-102 - SE Imperatriz - Substituição 
do Banco de Capacitores Série e conexões. 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) DURAÇÃO 
1.0 Projeto Básico 
0 
6 
2.0 Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 Estudos, projetos, construção 
12 
0 
4.0 Licenciamento Ambiental 
--- 
--- 
4.4 Licença de Instalação LI 
15 
5 
4.6 Licença de Operação LO 
20 
20 
5.0 Projeto Executivo 
12 
28 
6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.1 Pedido de Compra  
12 
6 
6.2 Estruturas 
31 
2 
6.3 Cabos e Condutores 
31 
4 
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 
32 
2 
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 
35 
2 
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 
39 
0 
7.0 Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 Canteiro de Obras 
20 
2 
7.2 Fundações 
27 
4 
8.0 Montagem 
--- 
--- 
8.1 Estruturas 
31 
3 
8.2 Cabos e Condutores 
31 
8 
8.3 Equipamentos Principais  
34 
4 
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 
39 
1 
9.0 Comissionamento 
38 
4 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
42 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
1.0  Projeto Básico  0  6
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.1  Estudos, projetos, construção  12  0
4.0  Licenciamento Ambiental  ---  ---
4.4  Licença de Instalação LI  15  5
4.6  Licença de Operação LO  20  20
5.0  Projeto Executivo  12  28
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---
6.1  Pedido de Compra  12  6
6.2  Estruturas  31  2
6.3  Cabos e Condutores  31  4
6.4  Equipamentos Principais (TR e CR)  32  2
6.5  Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR)  35  2
6.6  Painel de Proteção, controle e automação  39  0
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  20  2
7.2  Fundações  27  4
8.0  Montagem  ---  ---
8.1  Estruturas  31  3
8.2  Cabos e Condutores  31  8
8.3  Equipamentos Principais  34  4
8.5  Painel de Proteção, controle e automação  39  1
9.0  Comissionamento  38  4
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  42  ---