VOTO  
  
  
PROCESSOS: 48500.003800/2017-24, 48500.003803/2017-68 
  
INTERESSADAS: Mendubim II Geração de Energia Ltda. e Mendubim V Geração de Energia Ltda.  
 
 RELATOR: Hélvio Neves Guerra  
  
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG 
  
ASSUNTO: Alteração de características técnicas das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV Mendubim II 
e UFV Mendubim V, localizadas no município de Açu, estado do Rio Grande do norte. 
  
  
I. RELATÓRIO  
  
1. 
Em 8 de dezembro de 2020, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFV Mendubim I a XIII 
foram autorizadas a estabelecer-se como Produtores Independentes de Energia Elétrica – PIE, conforme 
a Tabela 1. 
 
Tabela 1: Informações das usinas do complexo Mendubim 
UFV 
Ato de autorização 
Autorizado 
Potência 
instalada 
(kW) 
Localização 
CEG 
Mendubim 
I 
Resolução Autorizativa 
nº 9.502, de 
08/12/2020 
Mendubim I 
Geração de Energia 
Ltda. 
36.960 
Açu - RN 
UFV.RS.RN.037749-
0.01 
Mendubim 
II 
Resolução Autorizativa 
nº 9.503, de 
08/12/2020 
Mendubim II 
Geração de Energia 
Ltda.  
32.340 
Açu - RN 
UFV.RS.RN.037750-
3.01 
Mendubim 
III 
Resolução Autorizativa 
nº 9.504, de 
08/12/2020 
Mendubim III 
Geração de Energia 
Ltda.  
36.960 
Açu - RN 
UFV.RS.RN.037751-
1.01 
Mendubim 
IV 
Resolução Autorizativa 
nº 9.505, de 
08/12/2020 
Mendubim IV 
Geração de Energia 
Ltda.  
36.960 
Açu - RN 
UFV.RS.RN.037752-
0.01 
Mendubim 
V 
Resolução Autorizativa 
nº 9.506, de 
08/12/2020 
Mendubim V 
Geração de Energia 
Ltda.  
32.340 
Açu - RN 
UFV.RS.RN.037753-
8.01
UFV  Ato de autorização  Autorizado  Potência
instalada
(kW)  Localização  CEG
Mendubim
I  Resolução Autorizativa
nº 9.502, de
08/12/2020  Mendubim I
Geração de Energia
Ltda.  36.960  Açu - RN  UFV.RS.RN.037749-
0.01
Mendubim
II  Resolução Autorizativa
nº 9.503, de
08/12/2020  Mendubim II
Geração de Energia
Ltda.  32.340  Açu - RN  UFV.RS.RN.037750-
3.01
Mendubim
III  Resolução Autorizativa
nº 9.504, de
08/12/2020  Mendubim III
Geração de Energia
Ltda.  36.960  Açu - RN  UFV.RS.RN.037751-
1.01
Mendubim
IV  Resolução Autorizativa
nº 9.505, de
08/12/2020  Mendubim IV
Geração de Energia
Ltda.  36.960  Açu - RN  UFV.RS.RN.037752-
0.01
Mendubim
V  Resolução Autorizativa
nº 9.506, de
08/12/2020  Mendubim V
Geração de Energia
Ltda.  32.340  Açu - RN  UFV.RS.RN.037753-
8.01

Mendubim 
VI 
Resolução Autorizativa 
nº 9.507, de 
08/12/2020 
Mendubim VI 
Geração de Energia 
Ltda.  
32.340 
Açu - RN 
UFV.RS.RN.037754-
6.01 
Mendubim 
VII 
Resolução Autorizativa 
nº 9.508, de 
08/12/2020 
Mendubim VII 
Geração de Energia 
Ltda.  
32.340 
Açu - RN 
UFV.RS.RN.037755-
4.01 
Mendubim 
VIII 
Resolução Autorizativa 
nº 9.509, de 
08/12/2020 
Mendubim VIII 
Geração de Energia 
Ltda.  
32.340 
Açu - RN 
UFV.RS.RN.037769-
4.01 
Mendubim 
IX 
Resolução Autorizativa 
nº 9.510, de 
08/12/2020 
Mendubim IX 
Geração de Energia 
Ltda.  
36.960 
Açu - RN 
UFV.RS.RN.037770-
8.01 
Mendubim 
X 
Resolução Autorizativa 
nº 9.511, de 
08/12/2020 
Mendubim X 
Geração de Energia 
Ltda.  
23.100 
Açu - RN 
UFV.RS.RN.037771-
6.01 
Mendubim 
XI 
Resolução Autorizativa 
nº 9.512, de 
08/12/2020 
Mendubim XI  
Geração de Energia 
Ltda.  
55.440 
Açu - RN 
UFV.RS.RN.037772-
4.01 
Mendubim 
XII 
Resolução Autorizativa 
nº 9.513, de 
08/12/2020 
Mendubim XII 
Geração de Energia 
Ltda.  
27.720 
Açu - RN 
UFV.RS.RN.037773-
2.01 
Mendubim 
XIII 
Resolução Autorizativa 
nº 9.514, de 
08/12/2020 
Mendubim XIII 
Geração de Energia 
Ltda.  
36.960 
Açu - RN 
UFV.RS.RN.037774-
0.01 
 
2. 
Em 8 de fevereiro de 2022, a Mendubim Geração de Energia Ltda., controladora das 
autorizadas, solicitou1 alteração das características técnicas das usinas em apreço. 
3. 
Em 2 de setembro de 2022, por meio da Nota Técnica nº 6512, a Superintendência de 
Concessões e Autorizações de Geração – SCG recomendou a alteração da potência instalada e do sistema 
de transmissão das 13 usinas. Porém, como a diferença de potência da UFV Mendubim II e da UFV 
Mendubim V superaram 10.000 kW, emitiu Despachos3 alterando as características técnicas das demais 
usinas, e encaminhou o processo destas 2 usinas para a deliberação da Diretoria. 
4. 
Em 12 de setembro de 2022, na 36ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2022, os 
processos foram distribuídos a minha relatoria. 
 
1 Documento nº 48513.003295/2022-00. 
2 Documento nº 48524.009746/2022-00. 
3 Despachos nº 2.403 a 2.413, todos de 2 de setembro de 2022.
Mendubim
VI  Resolução Autorizativa
nº 9.507, de
08/12/2020  Mendubim VI
Geração de Energia
Ltda.  32.340  Açu - RN  UFV.RS.RN.037754-
6.01
Mendubim
VII  Resolução Autorizativa
nº 9.508, de
08/12/2020  Mendubim VII
Geração de Energia
Ltda.  32.340  Açu - RN  UFV.RS.RN.037755-
4.01
Mendubim
VIII  Resolução Autorizativa
nº 9.509, de
08/12/2020  Mendubim VIII
Geração de Energia
Ltda.  32.340  Açu - RN  UFV.RS.RN.037769-
4.01
Mendubim
IX  Resolução Autorizativa
nº 9.510, de
08/12/2020  Mendubim IX
Geração de Energia
Ltda.  36.960  Açu - RN  UFV.RS.RN.037770-
8.01
Mendubim
X  Resolução Autorizativa
nº 9.511, de
08/12/2020  Mendubim X
Geração de Energia
Ltda.  23.100  Açu - RN  UFV.RS.RN.037771-
6.01
Mendubim
XI  Resolução Autorizativa
nº 9.512, de
08/12/2020  Mendubim XI
Geração de Energia
Ltda.  55.440  Açu - RN  UFV.RS.RN.037772-
4.01
Mendubim
XII  Resolução Autorizativa
nº 9.513, de
08/12/2020  Mendubim XII
Geração de Energia
Ltda.  27.720  Açu - RN  UFV.RS.RN.037773-
2.01
Mendubim
XIII  Resolução Autorizativa
nº 9.514, de
08/12/2020  Mendubim XIII
Geração de Energia
Ltda.  36.960  Açu - RN  UFV.RS.RN.037774-
0.01

II. FUNDAMENTAÇÃO  
5. 
 Trata-se do pedido de alteração da potência instalada e do sistema de transmissão de 
interesse restrito da UFV Mendubim II e da UFV Mendubim V, localizadas no município de Açu, estado do 
Rio Grande do norte, ao qual encaminho voto para AUTORIZAR estas alterações. 
6. 
Conforme apresentado na Tabela 1, estas 2 usinas integram um complexo de 13 
empreendimentos, e a controladora das atuais titulares solicitou à SCG a alteração de características 
técnicas de todas elas. Contudo, conforme apresentado na Nota Técnica n° 651/2022, a alteração da 
potência instalada da UFV Mendubim II e da UFV Mendubim V superaram 10.000 kW, e como a área 
técnica não tem competência delegada 4 para praticar os atos neste caso, emitiu os Despachos de 
alteração das demais usinas, e endereçou o pedido de alteração de características técnicas destas 2 usinas 
para análise da Diretoria Colegiada da ANEEL. 
7. 
As Tabelas 2 e 3 apresentam as alterações propostas para as usinas: 
Tabela 2 – Resumo das alterações propostas – UFV Mendubim II 
 
Projeto Autorizado 
Projeto Proposto 
Nº de inversores (unidades geradoras) 
28 
256 
Fornecedor 
Canadian Solar 
Huawei 
Potência do Inversor (kW) 
1.155 
179,69 
Potência Instalada (kW) 
32.340 
46.000 
Potência Líquida (kW) 
31.456 
45.211 
 
Tabela 3 – Resumo das alterações propostas – UFV Mendubim V 
 
Projeto Autorizado 
Projeto Proposto 
Nº de inversores (unidades geradoras) 
28 
128 
Fornecedor 
Canadian Solar 
Huawei 
Potência do Inversor (kW) 
1.155 
173,75 
Potência Instalada (kW) 
32.340 
22.240 
Potência Líquida (kW) 
31.456 
21.886 
 
8. 
Também haverá alteração no Sistema de Transmissão de Interesse Restrito dessas usinas, 
que passará a ser constituído de uma subestação elevadora de 34,5/500 kV junto às usinas, com 2 (dois) 
transformadores de 280 MVA cada, compartilhados pelas UFV Mendubim I a XIII, uma linha de 
 
4 Conforme Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017.
Projeto Autorizado
28
Canadian Solar
1.155
32.340
31.456
Projeto Autorizado
28
Canadian Solar
1.155
32.340
31.456

transmissão em 230 kV, circuito simples, de aproximadamente 4,7 km de extensão, conectando-a à 
subestação SE Açu III, sob responsabilidade da Assu Transmissora de Energia S.A. Destaca a SCG que “os 
Pareceres de Acesso nº DTA-2021-PA-0087-R0 e nº DTA-2021-PA-0094-RO, de junho e de julho de 2021, 
emitidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, atestaram a viabilidade da conexão das 
centrais geradoras em tela”.  
 
Figura 1 – Sistema de interesse restrito conforme Informação de Acesso do nos 
 
9. 
A Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG analisou a adequação 
dos documentos de qualificação técnica encaminhados pela Interessada, tendo verificado que foram 
atendidas as exigências do art. 14 da Resolução Normativa n° 876, de 10 de março de 2020. 
10. 
Estas usinas fazem faz jus ao percentual de redução de 50% a ser aplicado à TUST e à TUSD 
referente à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente da usina, incidindo tanto na 
produção quanto no consumo, nos termos da Resolução Normativa nº 1.031, de 26 de julho de 2022.  
11. 
Porém, como a totalidade da documentação necessária foi protocolada na ANEEL até 15 de 
fevereiro de 2022, sendo necessários pequenos ajustes na documentação até 29 de julho de 2022,

verifica-se que a usina se enquadram na condicionante prevista no inciso II, do § 1º-C, do art. 26 da Lei nº 
9.427, de 26 de dezembro de 1996, transcrita a seguir. 
[...] 
§ 1º-C Os percentuais de redução de que tratam os § 1º, § 1º-A e § 1º-B serão aplicados: 
[...] 
II - ao montante acrescido de capacidade instalada, caso a solicitação de alteração da 
outorga que resulte em aumento na capacidade instalada do empreendimento seja 
realizada no prazo de até 12 (doze) meses, contado a partir da data de publicação deste 
inciso, e a operação de todas as unidades geradoras associadas à solicitação seja iniciada 
no prazo de até 48 (quarenta e oito) meses, contado da data de publicação do ato que 
autoriza a alteração da outorga. 
[...] 
 
12. 
Assim, considerando que haverá acréscimo na capacidade instalada da UFV Mendubim II, 
as unidades geradoras associadas a essa ampliação deverão entrar em operação em até 48 meses, 
contados da data de publicação do ato, para fazer jus à redução aplicada à TUST e à TUSD acima 
mencionada. 
13. 
O presente caso, no que se refere à ampliação da capacidade instalada, amolda-se ao 
Parecer nº 00147/2015/PFANEEL/PGF/AGU5, de 24 de março de 2015, da Procuradoria Federal na ANEEL 
– PF/ANEEL.  
14. 
Diante de todo exposto, e por considerar que os documentos apresentados pelas 
Requerentes estão em conformidade com os requisitos normativos, bem como a recomendação favorável 
da SCG, encaminha-se deliberação do sentido de dar provimento ao requerimento de alteração da 
potência instalada e do sistema de transmissão de interesse restrito da UFV Mendubim II e da UFV 
Mendubim V. 
 
III. DIREITO  
  
15. 
Esta análise fundamenta-se nos seguintes dispositivos legais e normativos: Lei nº 9.427, de 
26 de dezembro de 1996; Decreto 5.163, de 30 de julho de 2004; Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de 
 
5 Documento SIC nº 48516.000906/2015-00.

julho de 2022; Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020; e Resolução Normativa nº 921, de 
23 de fevereiro de 2021. 
 
IV. DISPOSITIVO  
  
16. 
Diante do exposto e do que consta no Processos nº 48500.003800/2017-24, 
48500.003803/2017-68, voto pela aprovação de Resoluções Autorizativas, conforme minutas anexas, que 
visa alterar a potência instalada e o sistema de transmissão de interesse restrito das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas Mendubim II e Mendubim V. 
  
Brasília, 20 de setembro de 2022  
  
  
(assinado digitalmente)  
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Diretor