AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.110, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Equatorial 
Alagoas Distribuidora de Energia S.A., a área de terra 
necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV 
Marechal Deodoro - Barra de São Miguel, localizada 
no estado de Alagoas. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.006123/2021-
82, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço 
Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 002/2019-ANEEL, a área de terra de 4 (quatro) metros de 
largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Marechal Deodoro - Barra de São Miguel, circuito 
simples, 69 kV, com 16,16 (dezesseis vírgula dezesseis) km de extensão, que interligará a Subestação 
Marechal Deodoro à Subestação Barra de São Miguel, localizada nos municípios de Marechal Deodoro e 
Barra de São Miguel, estado de Alagoas. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.006123/2021-82, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.

Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários da área de terra referida no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que 
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A(s) área(s) de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza(m)-se por meio do(s) polígono(s) formado(s) 
pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, 
referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na(s) tabela(s). 
 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
AL 
2704708 
LD 69 KV MARECHAL DEODORO - 
BARRA DE SÃO MIGUEL 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 25 S (MER -33) 
Linha de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
6,459167 
Jonatas de Jesus Brandão Santos 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
BR20211483520 
4 
NBR5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
180945,829 
8924499,962 
2 
180943,316 
8924532,951 
3 
180975,815 
8924541,652 
4 
181018,052 
8924489,508 
5 
181095,817 
8924339,426 
6 
181148,619 
8924257,278 
7 
181187,022 
8924221,683 
8 
181269,934 
8924059,293 
9 
181357,187 
8923939,878 
10 
181424,842 
8923873,32 
11 
181490,288 
8923812,851 
12 
181677,816 
8923640,681 
13 
181789,494 
8923537,822 
14 
182398,087 
8922991,669 
15 
182489,77 
8922909,642 
16 
182577,315 
8922826,887 
17 
182612,816 
8922773,356 
18 
182651,485 
8922694,075 
19 
182716,097 
8922544,677 
20 
182748,319 
8922488,705 
21 
182776,225 
8922447,681
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
  UF      Código Município      Empreendimento  
AL      2704708      LD 69 KV MARECHAL DEODORO -
BARRA DE SÃO MIGUEL    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 25 S (MER -33)      Linha de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      6,459167      Jonatas de Jesus Brandão Santos    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
BR20211483520      4      NBR5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      180945,829      8924499,962    
2      180943,316      8924532,951    
3      180975,815      8924541,652    
4      181018,052      8924489,508    
5      181095,817      8924339,426    
6      181148,619      8924257,278    
7      181187,022      8924221,683    
8      181269,934      8924059,293    
9      181357,187      8923939,878    
10      181424,842      8923873,32    
11      181490,288      8923812,851    
12      181677,816      8923640,681    
13      181789,494      8923537,822    
14      182398,087      8922991,669    
15      182489,77      8922909,642    
16      182577,315      8922826,887    
17      182612,816      8922773,356    
18      182651,485      8922694,075    
19      182716,097      8922544,677    
20      182748,319      8922488,705    
21      182776,225      8922447,681    

22 
182799,451 
8922414,206 
23 
182841,192 
8922354,02 
24 
182870,487 
8922296,581 
25 
182896,863 
8922231,463 
26 
182927,006 
8922104,5 
27 
182955,252 
8922053,753 
28 
183003,595 
8922002,715 
29 
183039,507 
8921977,85 
30 
183297,33 
8921865,978 
31 
183511,756 
8921774,487 
32 
183613,063 
8921710,307 
33 
184085,132 
8921265 
34 
184230,237 
8921129,856 
35 
184444,648 
8920919,016 
36 
184553,572 
8920810,325 
37 
184637,438 
8920718,109 
38 
184712,808 
8920619,494 
39 
184795,794 
8920521,09 
40 
184874,567 
8920429,362 
41 
185163,835 
8920087,016 
42 
185224,83 
8920015,732 
43 
185283,49 
8919942,372 
44 
185322,188 
8919897,018 
45 
185359,251 
8919857,648 
46 
185361,64 
8919859,487 
47 
185391,326 
8919811,871 
48 
185434,516 
8919776,398 
49 
185493,058 
8919735,118 
50 
185567,771 
8919690,132 
51 
185606,798 
8919684,841 
52 
185606 
8919681,922 
53 
185740,533 
8919625,264 
54 
185918,222 
8919552,442 
55 
186813,191 
8919185,495 
56 
187074,171 
8919079,031 
57 
187068,966 
8919050,553 
58 
187044,397 
8918993,11 
59 
186995,779 
8918935,709 
60 
186965,496 
8918901,673 
61 
186946,038 
8918876,064 
62 
186950,144 
8918876,509 
63 
186991,8 
8918841,058 
64 
186946,006 
8918787,479 
65 
186919,139 
8918732,731
23  182841,192  8922354,02
24  182870,487  8922296,581
25  182896,863  8922231,463
26  182927,006  8922104,5
27  182955,252  8922053,753
28  183003,595  8922002,715
29  183039,507  8921977,85
30  183297,33  8921865,978
31  183511,756  8921774,487
32  183613,063  8921710,307
33  184085,132  8921265
34  184230,237  8921129,856
35  184444,648  8920919,016
36  184553,572  8920810,325
37  184637,438  8920718,109
38  184712,808  8920619,494
39  184795,794  8920521,09
40  184874,567  8920429,362
41  185163,835  8920087,016
42  185224,83  8920015,732
43  185283,49  8919942,372
44  185322,188  8919897,018
45  185359,251  8919857,648
46  185361,64  8919859,487
47  185391,326  8919811,871
48  185434,516  8919776,398
49  185493,058  8919735,118
50  185567,771  8919690,132
51  185606,798  8919684,841
52  185606  8919681,922
53  185740,533  8919625,264
54  185918,222  8919552,442
55  186813,191  8919185,495
56  187074,171  8919079,031
57  187068,966  8919050,553
58  187044,397  8918993,11
59  186995,779  8918935,709
60  186965,496  8918901,673
61  186946,038  8918876,064
62  186950,144  8918876,509
63  186991,8  8918841,058
64  186946,006  8918787,479
65  186919,139  8918732,731

66 
186908,368 
8918684,588 
67 
186907,2 
8918631,102 
68 
186917,961 
8918581,474 
69 
186965,693 
8918472,334 
70 
186993,901 
8918398,931 
71 
187028,367 
8918301,179 
72 
187064,689 
8918201,187 
73 
187110,151 
8918074,11 
74 
187153,651 
8917949,201 
75 
187166,131 
8917911,778 
76 
187207,202 
8917795,455 
77 
187231,922 
8917723,629 
78 
187246,094 
8917657,584 
79 
187226,342 
8917566,181 
80 
187191,623 
8917516,847 
81 
186825,094 
8917083,905 
82 
186507,026 
8916709,462 
83 
186347,633 
8916519,212 
84 
186168,404 
8916307,876 
85 
186050,886 
8916202,069 
86 
185887,367 
8916051,089 
87 
185832,281 
8915983,258 
88 
185731,42 
8915731,552 
89 
185640,831 
8915523,972 
90 
185548,494 
8915326,007 
91 
185513,093 
8915244,904 
92 
185453,705 
8915161,427 
93 
185392,419 
8915081,144 
94 
185048,737 
8914646,977 
95 
184534,291 
8914024,648 
96 
184437,291 
8913647,941 
97 
184155,027 
8913381,575 
98 
184170,196 
8913296,337 
99 
184026,206 
8913166,8 
100 
183973,14 
8913120,235 
101 
183851,893 
8913015,07 
102 
183897,505 
8912985,17 
103 
183863,75 
8912931,749 
104 
183828,954 
8912861,506 
105 
183856,552 
8912849,841 
106 
183854,995 
8912846,157 
107 
183823,485 
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108 
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