AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 91, DE 14 DE JANEIRO DE 2016 
Texto Original 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE 
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – 
ANEEL, no uso no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 1.113, de 18 de novembro de 
2008, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de 
Infraestrutura entre os Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, aprovado pela 
Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de 
Compartilhamento de Infraestrutura e respectivos Primeiro Aditivo celebrados individualmente pela AES 
Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. com as empresas de telecomunicações listadas na tabela 
abaixo; e (ii) a receita proveniente dos Contratos presentemente homologados deverá favorecer a 
modicidade das tarifas praticadas pela AES Sul, conforme disposto no art. 11, Parágrafo único, da Lei nº 
8.987, de 13 de fevereiro de 1995. 
 
Solicitante 
Contrato (nº, data) 
Primeiro aditivo 
(data) 
Nº do Processo 
1 
Rasche & Stefenon Ltda. - ME 
40000161, de 09/05/2013 
23/10/2014 
48500.003378/2013-83 
2 
Netmax Tecnologia Ltda. 
40000168, de 30/7/2013 
06/11/2014 
48500.005724/2013-68 
3 
M I Internet Ltda. 
40000171, de 14/8/2013 
06/11/2014 
48500.006181/2013-04 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO
Solicitante    Contrato (nº, data)    Primeiro aditivo    Nº do Processo
        (data)    
1  Rasche & Stefenon Ltda. - ME  40000161, de 09/05/2013  23/10/2014      48500.003378/2013-83
2  Netmax Tecnologia Ltda.  40000168, de 30/7/2013  06/11/2014      48500.005724/2013-68
3  M I Internet Ltda.  40000171, de 14/8/2013  06/11/2014      48500.006181/2013-04