AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.953 DE 26 DE JULHO DE 2016. 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo 
no 48500.001776/2016-16, resolve: 
 
(i) aprovar o Custo Variável Unitário (CVU) da Usina Termelétrica Edifício Rochaverá (CEG: 
UTE.PE.SP.030154-0.01) no valor de R$ 690,91/MWh, da empresa Rochaverá Desenvolvimento 
Imobiliário Ltda., a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a partir do Programa 
Mensal de Operação – PMO – referente a agosto de 2016, enquanto a referida usina termelétrica não possuir 
garantia física publicada pelo Ministério de Minas e Energia; 
 
(ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que não confira lastro 
comercial a essa usina, exceto no caso de publicação de garantia física pelo Ministério de Minas e Energia; 
e 
 
(iii) facultar a declaração de CVU pela Rochaverá Desenvolvimento Imobiliário Ltda. em 
valores inferiores ao definido no item (i) para a Usina Termelétrica Edifício Rochaverá; 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.08.2016, seção 1, p. 32, v. 153, n. 151.