AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.273, DE 18 AGOSTO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso V, da 
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de 
março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.009, de 22 
de março de 2022, e o que consta do Processo nº 48500.006271/2022-88, decide: (i) homologar o 
Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor – CCESUP, celebrado entre a Cooperativa 
de Distribuição de Energia Elétrica - COOPERZEM (suprida), CNPJ nº 78.829.843/0001-92, e a Celesc 
Distribuição S.A. (supridora), CNPJ nº 08.336.783/0001-90, na modalidade de contratação com tarifa 
regulada do atual agente supridor, ressalvado que as cláusulas contratuais relacionadas a preço, prazos, 
montantes da energia elétrica comercializados, suspensão de fornecimento e resolução do contrato 
apresentam eficácia condicionada ao rito de homologação estabelecido pela Resolução Normativa nº 
1.009, de 2022; (ii) não homologar os 1º, 2º e 4º Termos Aditivos ao contrato; e (iii) homologar o 3º Termo 
Aditivo ao contrato, ressalvados os montantes de janeiro a junho de 2022. 
 
Mês 
3º Termo Aditivo (MWh) 
2022 
2023 
2024 
2025 
2026 
Janeiro 
5.143,00* 
2.653,813 
2.661,084 
2.653,813 
2.653,813 
Fevereiro 
5.358,00* 
Março 
5.033,00* 
Abril 
5.061,00* 
Maio 
4.395,00* 
Junho 
4.339,00* 
Julho 
4.241,00 
Agosto 
4.277,00 
Setembro 
4.328,00 
Outubro 
4.435,00 
Novembro 
4.334,00 
Dezembro 
4.356,00 
* Valor não homologado. 
 
 
 
 
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.08.2022, seção 1, p. 208, v. 160, n. 159.
Mês  3º Termo Aditivo (MWh)            
  2022      2023  2024  2025  2026
Janeiro    5.143,00*    2.653,813  2.661,084  2.653,813  2.653,813
Fevereiro    5.358,00*          
Março    5.033,00*          
Abril    5.061,00*          
Maio    4.395,00*          
Junho    4.339,00*          
Julho  4.241,00            
Agosto  4.277,00            
Setembro  4.328,00            
Outubro  4.435,00            
Novembro  4.334,00            
Dezembro  4.356,00