AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.903, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
do Processo nº 48500.004179/2021-01, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central 
Geradora Eólica - EOL Bons Ventos da Serra 3 – C, relacionada e qualificada no Anexo deste Despacho, 
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Ibiapina, estado do 
Ceará, em favor da empresa Geradora Eólica Bons Ventos da Serra 3 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº  
27.435.868/0001-70, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua 
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência em outros 
empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL, de que trata o item 11 do 
Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020; (ii) informar que o registro referido no caput inclui o 
posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo deste 
Despacho, que se encontra juntado ao Processo citado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 
– Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico www.aneel.gov.br; (iii) informar que este 
registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º 
da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos 
aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem 
que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) informar 
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes 
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24 dessa 
Resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
Processo nº 48500.004179/2021-01 
EOL Bons Ventos da Serra 3 – C 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG* 
31.500 
Ibiapina/CE 
EOL.CV.CE.057315-
9.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
15403 
SIRGAS 2000 
24 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
BVS3-C-01 
276969 
9562558 
120 
150 
BVS3-C-02 
277030 
9562165 
120 
150 
BVS3-C-03 
277085 
9561771 
120 
150 
BVS3-C-04 
277139 
9561375 
120 
150 
BVS3-C-05 
277190 
9560978 
120 
150 
BVS3-C-06 
277262 
9560587 
120 
150 
BVS3-C-07 
277379 
9559792 
120 
150 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
  Processo nº 48500.004179/2021-01                                      
  EOL Bons Ventos da Serra 3 – C                                      
  Potência Instalada (kW)            Município/UF                  CEG*        
31.500            Ibiapina/CE                    EOL.CV.CE.057315-        
                                9.01        
  Código Validador            Datum            Fuso              
  15403            SIRGAS 2000            24 S              
Aerogeradores      E            N      Altura do eixo
do Rotor (m)            Diâmetro do
Rotor (m)    
  BVS3-C-01      276969            9562558      120            150  
  BVS3-C-02      277030            9562165      120            150  
  BVS3-C-03      277085            9561771      120            150  
  BVS3-C-04      277139            9561375      120            150  
  BVS3-C-05      277190            9560978      120            150  
  BVS3-C-06      277262            9560587      120            150  
  BVS3-C-07      277379            9559792      120            150  
Altura do eixo
do Rotor (m)
Diâmetro do
Rotor (m)