AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.025, DE 29 DE JULHO DE 2022 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando 
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos em 
Anexo, decide: (i) alterar a quantidade de unidades geradoras de 36 (trinta e seis) com 833,34 KW de 
potência instalada cada para 12 (doze) com 2.500 de potência instalada cada das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas UFV RQL01 e RQL02, cujos dados encontram-se no Anexo (ii) alterar o número de painéis 
solares das usinas de 109.440 para 70.560; (iii) alterar a potência dos painéis solares por unidade geradora 
de 942,4 kWp para 3.528 kWp; (iv) alterar as coordenadas da UFV RQL01 de 16°29’18.63”S e 
43°41’04.60”O para 16°27'55.65"S e 43°42'43.35"O de 833,34 kW; (v) alterar as coordenadas da UFV 
RQL02 de 16°28’37.94”S e 43°41’02.67”O para 16°27'33.16"S e 43°42'46.56"O; vi) alterar o Sistema de 
Transmissão de Interesse Restrito de uso compartilhado pelas UFVs RQL01 e RQL02 que passarão a se 
conectar na SE Francisco Sá 3, sob a responsabilidade da CEMIG Distribuição S.A., conforme configuração 
definida no Parecer de Acesso 02.111-AD/PS-1599b, de 30 de abril de 2021; vii) informar que alterações 
na configuração do sistema de transmissão de interesse restrito não ensejam em publicação de alteração 
da outorga, desde que tenham a viabilidade atestada pela Distribuidora e que não haja alteração do ponto 
de conexão; e viii) informar que, para fins de requerimento da declaração de utilidade pública para essa 
instalação de conexão, a titular, na condição de autorizada, poderá apresentar o Parecer de Acesso aqui 
referenciado ou documento mais recente que venha a sucedê-lo. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
Retificado no D.O. de 17.09.2024.

ANEXO  
 
UFV 
Ato de autorização 
Autorizado 
CNPJ 
Potência 
instalada (kW) 
Localização 
CEG 
RQL01 
REA nº 9.220, de 
15/9/2020 
Norte Energia Solar 
Ltda. 
30.878.781/0001-82 
30.000 
Francisco Sá/MG 
UFV.RS.MG.032996-7.01 
RQL02 
REA nº 9.221, de 
15/9/2020 
Norte Energia Solar 
Ltda. 
30.878.781/0001-82 
30.000 
Francisco Sá/MG 
UFV.RS.MG.033969-5.01
UFV  Ato de autorização  Autorizado  CNPJ  Potência
instalada (kW)  Localização  CEG
RQL01  REA nº 9.220, de
15/9/2020  Norte Energia Solar
Ltda.  30.878.781/0001-82  30.000  Francisco Sá/MG  UFV.RS.MG.032996-7.01
RQL02  REA nº 9.221, de
15/9/2020  Norte Energia Solar
Ltda.  30.878.781/0001-82  30.000  Francisco Sá/MG  UFV.RS.MG.033969-5.01