AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 358, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, em conformidade com a 
Instrução Normativa SGP nº 65/2020 e com a Norma de Organização ANEEL nº 51/2019, de acordo com 
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.006953/2019-95, resolve: 
 
Art. 1º Aprovar, pelo prazo de seis meses, a permanência dos servidores Lucas Elias Gomes 
Dorninger e João Paulo Vieira Ramos, lotados na Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de 
Mercado — SRM, no Programa de Gestão da ANEEL, mediante elaboração de relatórios trimestrais de 
acompanhamento de resultados. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 24.12.2021, p. 3, v. 24, n. 56.