AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.891, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.005703/2021-52, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO da 
Central Geradora Fotovoltaica – UFV Icapuí, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração – CEG: UFV.RS.CE.057173-3.01, com 88.340 kW de Potência Instalada, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada no município de Icapuí, estado do Ceará, sob às 
coordenadas geográficas latitude: 4°47’12.10”S e longitude: 37°18’20.75”W, em favor da empresa Aliança 
Geração de Energia S.A., inscrita no CNPJ nº 12.009.135/0001-05, conferindo-lhe as prerrogativas 
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições 
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL 
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, 
de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO