AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.018, DE 6 DE JULHO DE 2021  
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do processo 
nº 48500.002425/2018-86, decide por: (i) conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Celesc 
Geração S.A. em face da Resolução Homologatória nº 2.421, de 17 de julho de 2018, que homologou as 
Receitas Anuais de Geração — RAG para o ciclo 2018-2019 das usinas hidrelétricas em regime de cotas 
nos termos da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para, (ii) no mérito, dar-lhe provimento parcial, 
estabelecendo: (ii.a) fator de anualização de 0,1217615 a ser utilizado no cálculo da parcela anual 
referente à indenização de que trata a Portaria MME nº 257, de 2017, para incorporação na RAG da usina 
Pery; (ii.b) investimento regulatório no valor de R$ 19.066.550,42 (dezenove milhões, sessenta e seis mil, 
quinhentos e cinquenta reais e quarenta e dois centavos), com índice de preços de julho de 2017, e fator 
de anualização de 0,0498641 a serem utilizados no cálculo dos Custos de Capital por Investimentos em 
Melhorias - GAG Melhorias, para incorporação na RAG da usina Pery; e (ii.c) os valores anuais referentes 
à indenização e ao GAG Melhorias a serem calculados, respectivamente, com base nos parâmetros 
estabelecidos nos itens ii.a) e ii.b) deste Despacho deverão retroagir à data de 1º de julho de 2018 com 
os devidos ajustes financeiros a serem realizados no processo de reajuste da RAG subsequente à 
publicação deste Despacho. 
 
 
 
 
ANDRE PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.07.2021, seção 1, p. 145, v. 159, n. 128.