AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.826, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Transfere de Riacho da Serra Energia S.A. para 
Riacho da Serra Energia 17 SPE Ltda. a autorização 
referente à Central Geradora Fotovoltaica Riacho da 
Serra 5, outorgada por meio da Resolução 
Autorizativa nº 9.844, de 30 de março de 2021, 
localizada no município de Parnaguá, estado do 
Piauí. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa 
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.006258/2019-23, resolve: 
 
Art. 1º Transferir de Riacho da Serra Energia S.A., para Riacho da Serra Energia 17 SPE Ltda., 
inscrita no CNPJ sob o nº 40.411.408/0001-70, com sede na Fazenda Pampas, s/n, Data Mucambo, no 
município de Parnaguá, estado do Piauí, a autorização para implantar e explorar a Central Geradora 
Fotovoltaica – UFV Riacho da Serra 5, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - 
CEG UFV.RS.PI.046582-8.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.844, de 30 de março de 
2021. 
 
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da 
Resolução Autorizativa nº 9.844, de 30 de março de 2021, sub-rogando-se à Riacho da Serra Energia 17 
SPE Ltda. todos os direitos e obrigações que dela decorrem. 
 
Art. 3º A Riacho da Serra Energia 17 SPE Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as 
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço 
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução 
Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009. 
 
Art. 4º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
(Revogada pela REA ANEEL 15.298, de 30.04.2024)