AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.509, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
nºs 48500.001975/2020-01, 48500.001974/2020-58 e 48500.001973/2020-11, decide: (i) renovar até 17 
de setembro de 2022, a validade do Despacho nº 2.615, de 10 de setembro de 2020, que registrou o 
Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Serra da Gameleira X, Serra da 
Gameleira XI e Serra da Gameleira XV, respectivamente cadastradas com os Códigos Únicos de 
Empreendimentos 
de 
Geração 
– 
CEGs 
EOL.CV.BA.049030-0.01, 
EOL.CV.BA.048903-4.01, 
e 
EOL.CV.BA.049031-8.01; (ii) alterar, a pedido dos interessados, o Despacho nº 2.615, de 2020, a fim de 
registrar a transferência de titularidade do DRO das EOLs Serra da Gameleira X e Serra da Gameleira XI, 
da empresa PEC Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.157.459/0001-42, para a empresa Neoenergia 
Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 12.227.426/0001-61; e (iii) informar que a opção por emissão 
de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da 
Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.11.2021, seção 1, p. 56, v. 159, n. 209.