AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 4.191, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
nos 48500.000142/2020-14, 48500.000141/2020-70, 48500.000140/2020-25 e 48500.000139/2020-09, 
decide renovar, até 1º de março de 2023, a validade do Despacho nº 523, de 25 de fevereiro de 2021, de 
Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO, de titularidade da Ventos de Santa Inês Energias 
Renováveis S.A. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.12.2021, seção 1, p. 548, v. 159, n. 247.