AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 400, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na 
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, e tendo em vista o disposto na Resolução ANEEL nº 343, de 9 
de dezembro de 1998, na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015 e do Processo nº 
48500.006029/2014-02, resolve: revogar o Despacho nº 4.891, de 19 de dezembro de 2014, que efetivou 
como ativo o registro para desenvolver o Projeto Básico da PCH Cabaçal 5, com potência estimada de 
6.450 kW, situada no rio Cabaçal, sub-bacia 66, no estado de Mato Grosso, tendo em vista a manifestação 
da empresa Construtora Tenasa Técnicas de Engenharia Ltda. da desistência em continuar elaborando o 
aludido projeto. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA