AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 238, DE 28 DE JANEIRO DE 2016.    
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de 
acordo com a delegação de competências estabelecidas pela Portaria nº 1.850, de 05 de julho de 2011, 
considerando que foram atendidos os requisitos para a alteração da razão social e tendo em vista o que 
consta dos Processos nº 48500.001798/2002-29 e 48500.001799/2002-91, resolve registrar a alteração da 
razão social da empresa BME – Rincão do Ivaí Energia S.A para BME - Energia S.A, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 08.696.648/0001-56, com sede na Avenida Brasil, nº 2.530, sala H, bairro Hernani, 
CEP 98.200-000, município de Ibiruba, estado do Rio Grande do Sul, detentora de autorização para 
explorar as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) Engenheiro Ernesto Jorge Dreher e (PCH) Engenheiro 
Heinrique Kotzian, cadastradas, respectivamente, sob os Códigos Únicos de Empreendimentos de 
Geração (CEG) PCH.PH.RS.029245-1.01 e PCH.PH.RS.029246-0.01, objetos das Resoluções 
Autorizativas nº 1.144, de 17 de dezembro de 2007, e nº. 4.603, de 04 de abril de 2014. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA