VOTO 
 
 
PROCESSOS: 
48500.006973/2019-66, 
48500.006974/2019-19, 
48500.006975/2019-55, 
48500.006976/2019-08, 
48500.006977/2019-44, 
48500.006978/2019-99, 
48500.006979/2019-33, 
48500.006980/2019-68, 48500.006981/2019-11, 48500.006982/2019-57. 
INTERESSADO: Celeo Redes Brasil S.A. 
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG 
ASSUNTO: Autorização para a Celeo Redes Brasil S.A. implantar e explorar, sob o regime de Produção 
Independente de Energia Elétrica, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas Celeo Barreiras I a X, localizadas no 
município de Barreiras, no estado da Bahia e outras providências. 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Em 18 de março de 2020, por meio do Despacho nº 7851, a Superintendência de 
Concessões e Autorizações de Geração (SCG) registrou o recebimento de Requerimento de Outorga das 
Centrais Geradoras Fotovoltaicas (UFVs) Celeo Barreiras I a X, sob o regime de Produção Independente 
de Energia Elétrica (PIE), localizadas no município de Barreiras, no estado da Bahia.  
UFV 
Titular 
Despacho de Requerimento de 
Outorga (DRO) 
CEG 
Potência 
instalada (kW) 
Localização 
Celeo Barreiras I 
Celeo 
Despacho no 785,  
de 18/03/2020 
UFV.RS.BA.046718-9.01 
32.740 
Barreiras/BA 
Celeo Barreiras II 
UFV.RS.BA.046719-7.01 
32.740 
Celeo Barreiras III 
UFV.RS.BA.046720-0.01 
32.740 
Celeo Barreiras IV 
UFV.RS.BA.046721-9.01 
32.740 
Celeo Barreiras V 
UFV.RS.BA.046722-7.01 
32.740 
Celeo Barreiras VI 
UFV.RS.BA.046723-5.01 
32.740 
Celeo Barreiras VII 
UFV.RS.BA.046724-3.01 
32.740 
Celeo Barreiras 
VIII 
UFV.RS.BA.046725-1.01 
32.740 
Celeo Barreiras IX 
UFV.RS.BA.046726-0.01 
32.740 
Celeo Barreiras X 
UFV.RS.BA.046727-8.01 
32.740 
 
2. 
Em 8 de outubro de 2020, a Celeo Redes Brasil S.A. solicitou2 autorização para implantar e 
explorar as UFVs Celeo Barreiras I a X, complementando3 a documentação até 10 de março de 2021. 
 
1 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/dsp2020785ti.pdf.  
2 Documento SIC sob nº 48513.026436/2020-00. 
3 Documento SIC sob nº 48513.032411/2020-00, 48513.000010/2021-00, 48513.006485/2021-00.
UFV  Titular  Despacho de Requerimento de
Outorga (DRO)  CEG  Potência
instalada (kW)  Localização
Celeo Barreiras I  Celeo  Despacho no 785,
de 18/03/2020  UFV.RS.BA.046718-9.01  32.740  Barreiras/BA
Celeo Barreiras II      UFV.RS.BA.046719-7.01  32.740  
Celeo Barreiras III      UFV.RS.BA.046720-0.01  32.740  
Celeo Barreiras IV      UFV.RS.BA.046721-9.01  32.740  
Celeo Barreiras V      UFV.RS.BA.046722-7.01  32.740  
Celeo Barreiras VI      UFV.RS.BA.046723-5.01  32.740  
Celeo Barreiras VII      UFV.RS.BA.046724-3.01  32.740  
Celeo Barreiras
VIII      UFV.RS.BA.046725-1.01  32.740  
Celeo Barreiras IX      UFV.RS.BA.046726-0.01  32.740  
Celeo Barreiras X      UFV.RS.BA.046727-8.01  32.740  

3. 
No dia 11 de março de 2021, a SCG consultou a situação da Interessada quanto às 
obrigações intrassetoriais no Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de Mercado, gerido pela 
Superintendência de Administração e Finanças (SAF). 
4. 
Na mesma data, mediante a Nota Técnica nº 137/2021-SCG/ANEEL4, a SCG registrou sua 
análise e concluiu que os requisitos para o atendimento ao pleito foram atendidos. 
5. 
Em 15 de março de 2021, na Sessão de Sorteio Público Ordinário nº 8/2020, o processo foi 
a mim distribuído. 
6. 
É o relatório. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
7. 
A Celeo Redes Brasil S.A. requereu autorização para implantar e explorar, como Produtor 
Independente de Energia Elétrica (PIE), as UFVs Celeo Barreiras I a X, com 32.740 kW de potência 
instalada e 30.733 kW de potência líquida, localizada no município de Barreiras, no estado da Bahia. 
8. 
Os requisitos e procedimentos necessários à obtenção de outorga de autorização para 
exploração de centrais geradoras fotovoltaicas constam da Resolução Normativa nº 8765, de 10 de março 
de 2020. Por sua vez, a Resolução Normativa nº 5836, de 22 de outubro de 2013, estabelece 
procedimentos e condições para obtenção e manutenção da situação operacional e a definição de 
potência instalada e líquida de empreendimentos de geração de energia elétrica. 
9. 
A SCG analisou o pedido de outorga de autorização da Interessada e concluiu que foram 
atendidos todos requisitos regulamentares, não tendo sido verificados óbices para o atendimento do 
pleito. 
10. 
Conforme a análise apresentada pela SCG, o polígono do parque apresentado pela 
Interessada é único e contínuo, sem sobreposição com polígono de outro parque eólico.  
 
4 Documento SIC sob nº 48524.002112/2021-00. 
5 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2020876.pdf.  
6 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2013583.pdf.

11. 
O  sistema de interesse restrito de transmissão será compartilhado entre os 
empreendimentos UFV Celeo Barreiras I, UFV Celeo Barreiras II, UFV Celeo Barreiras III, UFV Celeo 
Barreiras IV, UFV Celeo Barreiras V, UFV Celeo Barreiras VI, UFV Celeo Barreiras VII, UFV Celeo Barreiras 
VIII, UFV Celeo Barreiras IX e UFV Celeo Barreiras X; constituído de uma subestação coletora/elevadora 
em 34,5/500 kV junto às usinas, com três transformadores com potência de 120 MVA cada, e uma linha 
de transmissão em 500 kV, circuito simples, com aproximadamente 9,1 km de extensão até o ponto de 
conexão no barramento de 500 kV da SE Barreiras II 500/230 kV, sob a responsabilidade da Paranaíba 
Transmissora de Energia S.A.  
12. 
Nos termos do art. 17 da Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, como a 
conexão será na Rede Básica – no barramento de 500 kV da SE Barreiras II 500/230 kV, sob a 
responsabilidade da Paranaíba Transmissora de Energia S.A. – o cronograma deverá constar do ato de 
outorga. 
13. 
A Figura 1 ilustra o sistema de interesse restrito das UFVs Celeo Barreiras I a X até seu ponto 
de conexão no barramento de 500 kV da SE Barreiras II 500/230 kV, sob a responsabilidade da Paranaíba 
Transmissora de Energia S.A. 
Figura 1 – Sistema de interesse restrito das UFVs Celeo Barreiras I a X

14. 
Quanto à redução da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e da Tarifa de Uso do 
Sistema de Distribuição (TUSD), a Celeo Redes Brasil S.A. faz jus ao desconto de 50% (cinquenta por cento) 
referente à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente das UFVs Celeo Barreiras I a X, 
incidindo tanto na produção quanto no consumo, nos termos da Resolução Normativa nº 777, de 18 de 
agosto de 2004.  
15. 
Em atenção ao artigo 16 da Resolução Normativa nº 876, de 2020, foi verificado o histórico 
da Interessada, inclusive dos componentes do grupo econômico do qual faz parte, quanto ao 
comportamento e penalidades no desenvolvimento de projetos de serviço de energia elétrica e não foram 
identificados óbices ao deferimento da autorização. Adicionalmente, não foram encontrados registros de 
inadimplências em nome da Interessada, ou dos integrantes de sua cadeia societária, nos sistemas da 
ANEEL. 
16. 
Ademais, foi verificado que a Interessada cumpriu a exigência do artigo 23 da Resolução 
Normativa nº 8048, de 6 de fevereiro de 2018, tendo sido realizada sua inscrição no Cadastro Institucional 
da ANEEL. 
17. 
Por fim, ressalto que a Procuradoria Federal junto à ANEEL emitiu o Parecer Referencial nº 
00300/2015/PFANEEL/PGF/AGU9 acerca da emissão de outorga de autorização para implantação e 
exploração de central geradora fotovoltaica. De modo que não foi necessária consulta jurídica específica 
para o caso ora em análise. 
 
III – DIREITO 
 
18. 
O presente voto tem amparo legal nos seguintes dispositivos legais e normativos: (i) Lei nº 
9.427, de 26 de dezembro de 1996; (ii) Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; (iii) Decreto nº 5.163, de 30 de 
julho de 2004; (iv) Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996; (v) Resolução Normativa nº 77, de 18 
de agosto de 2004; (vi) Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009; (vii) Resolução 
Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013; e (viii) Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 
2020. 
 
7 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2004077.pdf.  
8 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2018804.pdf.  
9 Documento Sicnet nº 48516.001686/2015-00.

IV – DISPOSITIVO 
 
Diante do exposto e do que consta dos Processos nº 48500.006973/2019-66, 48500.006974/2019-19, 
48500.006975/2019-55, 
48500.006976/2019-08, 
48500.006977/2019-44, 
48500.006978/2019-99, 
48500.006979/2019-33, 48500.006980/2019-68, 48500.006981/2019-11, 48500.006982/2019-57, voto 
pela emissão de Resolução Autorizativa, para: 
a) AUTORIZAR a Celeo Redes Brasil S.A. a implantar e a explorar as UFVs Celeo Barreiras I a 
X, no regime de Produção Independente de Energia Elétrica, cada uma com potência 
instalada de 32.740 kW e potência líquida declarada de 30.733 kW, bem como das 
respectivas instalações de interesse restrito; e 
b) ESTABELECER em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado à 
Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e à Tarifa de Uso do Sistema de 
Distribuição (TUSD) referente à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente 
da EOL Pedra Pintada I a IV, incidindo tanto na sua produção quanto no seu consumo, nos 
termos da Resolução Normativa n° 77, de 18 de agosto de 2004. 
 
Brasília, 23 de março de 2021. 
 
 
 
 
(Assinado digitalmente) 
ELISA BASTOS SILVA 
Diretora