AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.410, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 8.906, de 2 de 
junho de 2020, que que declara de utilidade pública, 
para instituição de servidão administrativa, em favor 
da Enel Distribuição Goiás, a área de terra necessária 
à passagem da Linha de Distribuição, localizada no 
Distrito Federal e no estado de Goiás. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001854/2020-
51, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o art. 1º da Resolução Autorizativa nº 8.906, de 2 de junho de 2020, que passa 
a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor 
da Enel Distribuição Goiás, outorgada conforme Contrato de Concessão de Distribuição nº 063/2000-
ANEEL, a área de terra de 30m (trinta metros), de largura para o trecho rural e de sete metros de largura 
para o trecho urbano, necessária à passagem da Linha de Distribuição Brasília Leste - Itiquira, circuito 
simples, 138 kV, com aproximadamente 56,56km (cinquenta e seis quilômetros e quinhentos e sessenta 
metros), de extensão, que interligará a Subestação Brasília Leste à Subestação Itiquira, localizada em 
Brasília, Distrito Federal e no município de Formosa, estado de Goiás. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.001854/2020-51, que está disponível na ANEEL.”

Art. 2º Alterar a área de terra de que trata o Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.906, de 2 
de junho de 2020, para a área de terra do Anexo desta Resolução. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
 
 
 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.410, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
GO 
5208004 
LD 138 kV Brasília Leste - Itiquira 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linha de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
168,607396 
WALERIA BECKER 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
BR20190146666 
30 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
7 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
246.008,350 
8.280.042,028 
2 
246.004,687 
8.280.034,916 
3 
245.973,725 
8.280.050,862 
4 
245.925,978 
8.279.958,153 
5 
245.840,966 
8.279.971,886 
6 
245.771,680 
8.279.986,390 
7 
245.704,632 
8.280.007,816 
8 
245.613,979 
8.280.044,691 
9 
245.617,770 
8.280.030,194 
10 
245.533,657 
8.279.924,652 
11 
245.376,115 
8.279.711,540
  UF      Código Município      Empreendimento  
GO      5208004      LD 138 kV Brasília Leste - Itiquira    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linha de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      168,607396      WALERIA BECKER    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
BR20190146666      30      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Sim      7          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      246.008,350      8.280.042,028    
2      246.004,687      8.280.034,916    
3      245.973,725      8.280.050,862    
4      245.925,978      8.279.958,153    
5      245.840,966      8.279.971,886    
6      245.771,680      8.279.986,390    
7      245.704,632      8.280.007,816    
8      245.613,979      8.280.044,691    
9      245.617,770      8.280.030,194    
10      245.533,657      8.279.924,652    
11      245.376,115      8.279.711,540    

12 
245.213,936 
8.279.741,055 
13 
244.907,382 
8.279.885,044 
14 
244.735,818 
8.279.756,638 
15 
244.463,536 
8.279.463,821 
16 
244.410,416 
8.279.293,618 
17 
244.415,527 
8.279.040,162 
18 
244.491,580 
8.278.600,328 
19 
244.613,024 
8.278.161,612 
20 
244.605,964 
8.277.876,346 
21 
244.612,450 
8.277.478,522 
22 
244.754,796 
8.276.750,516 
23 
244.600,858 
8.276.525,632 
24 
244.581,272 
8.276.374,447 
25 
244.680,448 
8.276.177,920 
26 
243.630,269 
8.274.468,350 
27 
240.637,202 
8.274.270,537 
28 
239.428,990 
8.274.233,788 
29 
237.609,465 
8.272.472,434 
30 
237.471,197 
8.270.866,693 
31 
236.044,635 
8.270.182,608 
32 
235.302,962 
8.270.095,979 
33 
233.393,814 
8.268.946,061 
34 
233.719,809 
8.265.329,315 
35 
233.257,883 
8.264.103,986 
36 
233.118,948 
8.263.985,412 
37 
232.112,619 
8.264.366,329 
38 
231.814,617 
8.264.471,962 
39 
231.584,711 
8.264.511,966 
40 
231.377,119 
8.264.465,435 
41 
230.243,933 
8.263.868,658 
42 
221.379,072 
8.259.320,064 
43 
221.044,682 
8.257.906,728 
44 
221.647,892 
8.257.178,848 
45 
220.549,553 
8.254.193,272 
46 
218.039,897 
8.253.414,763 
47 
217.644,907 
8.253.198,270 
48 
216.944,236 
8.252.801,675 
49 
216.092,739 
8.252.626,009 
50 
215.662,068 
8.252.596,109 
51 
214.856,237 
8.252.097,931 
52 
214.800,165 
8.251.719,172 
53 
214.531,967 
8.251.597,456 
54 
214.143,559 
8.251.613,080 
55 
213.888,674 
8.251.582,370
13  244.907,382  8.279.885,044
14  244.735,818  8.279.756,638
15  244.463,536  8.279.463,821
16  244.410,416  8.279.293,618
17  244.415,527  8.279.040,162
18  244.491,580  8.278.600,328
19  244.613,024  8.278.161,612
20  244.605,964  8.277.876,346
21  244.612,450  8.277.478,522
22  244.754,796  8.276.750,516
23  244.600,858  8.276.525,632
24  244.581,272  8.276.374,447
25  244.680,448  8.276.177,920
26  243.630,269  8.274.468,350
27  240.637,202  8.274.270,537
28  239.428,990  8.274.233,788
29  237.609,465  8.272.472,434
30  237.471,197  8.270.866,693
31  236.044,635  8.270.182,608
32  235.302,962  8.270.095,979
33  233.393,814  8.268.946,061
34  233.719,809  8.265.329,315
35  233.257,883  8.264.103,986
36  233.118,948  8.263.985,412
37  232.112,619  8.264.366,329
38  231.814,617  8.264.471,962
39  231.584,711  8.264.511,966
40  231.377,119  8.264.465,435
41  230.243,933  8.263.868,658
42  221.379,072  8.259.320,064
43  221.044,682  8.257.906,728
44  221.647,892  8.257.178,848
45  220.549,553  8.254.193,272
46  218.039,897  8.253.414,763
47  217.644,907  8.253.198,270
48  216.944,236  8.252.801,675
49  216.092,739  8.252.626,009
50  215.662,068  8.252.596,109
51  214.856,237  8.252.097,931
52  214.800,165  8.251.719,172
53  214.531,967  8.251.597,456
54  214.143,559  8.251.613,080
55  213.888,674  8.251.582,370

56 
213.643,690 
8.251.617,651 
57 
213.380,424 
8.251.542,317 
58 
213.056,065 
8.250.667,423 
59 
212.502,031 
8.250.335,880 
60 
211.816,117 
8.250.140,517 
61 
210.930,363 
8.249.990,332 
62 
210.284,107 
8.250.153,682 
63 
210.190,731 
8.250.475,865 
64 
210.108,225 
8.250.508,899 
65 
210.011,146 
8.250.336,150 
66 
209.984,993 
8.250.350,847 
67 
210.094,957 
8.250.546,527 
68 
210.215,471 
8.250.498,275 
69 
210.308,134 
8.250.178,552 
70 
210.931,583 
8.250.020,967 
71 
211.809,481 
8.250.169,820 
72 
212.490,015 
8.250.363,650 
73 
213.031,605 
8.250.687,747 
74 
213.357,573 
8.251.566,982 
75 
213.641,610 
8.251.648,260 
76 
213.889,024 
8.251.612,629 
77 
214.142,359 
8.251.643,152 
78 
214.526,055 
8.251.627,718 
79 
214.772,883 
8.251.739,735 
80 
214.828,602 
8.252.116,117 
81 
215.652,596 
8.252.625,523 
82 
216.088,651 
8.252.655,797 
83 
216.933,559 
8.252.830,104 
84 
217.630,307 
8.253.224,478 
85 
218.028,125 
8.253.442,521 
86 
220.526,513 
8.254.217,536 
87 
221.613,776 
8.257.173,000 
88 
221.012,048 
8.257.899,092 
89 
221.353,064 
8.259.340,438 
90 
230.230,095 
8.263.895,276 
91 
231.366,667 
8.264.493,837 
92 
231.583,973 
8.264.542,545 
93 
231.822,253 
8.264.501,084 
94 
232.122,942 
8.264.394,499 
95 
233.112,971 
8.264.019,752 
96 
233.232,535 
8.264.121,793 
97 
233.689,313 
8.265.333,467 
98 
233.362,250 
8.268.962,070 
99 
235.293,039 
8.270.125,024
57  213.380,424  8.251.542,317
58  213.056,065  8.250.667,423
59  212.502,031  8.250.335,880
60  211.816,117  8.250.140,517
61  210.930,363  8.249.990,332
62  210.284,107  8.250.153,682
63  210.190,731  8.250.475,865
64  210.108,225  8.250.508,899
65  210.011,146  8.250.336,150
66  209.984,993  8.250.350,847
67  210.094,957  8.250.546,527
68  210.215,471  8.250.498,275
69  210.308,134  8.250.178,552
70  210.931,583  8.250.020,967
71  211.809,481  8.250.169,820
72  212.490,015  8.250.363,650
73  213.031,605  8.250.687,747
74  213.357,573  8.251.566,982
75  213.641,610  8.251.648,260
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