AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 40, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta do Processo no 48500.005504/2020-63, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de 
Outorga - DRO das Centrais Geradoras Eólicas – EOL relacionadas e qualificadas nos Anexos deste 
dispositivo, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Areia 
Branca, estado do Rio Grande do Norte, em favor da empresa Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no 
CNPJ sob o nº 08.351.042/0001-89, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da 
Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, 
sendo de sua responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual 
interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros 
empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o DRO 
referido no caput inclui o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme 
estabelecido no Anexo I deste Despacho, que se encontra juntado ao Processo citado e está disponível no 
endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: 
www.aneel.gov.br/biblioteca; (iii) informar que este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a 
contar de sua publicação, nos termos do §4º do Art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, 
expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído 
do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer 
responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão do ato de outorga à 
complementação de informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem 
prejuízo da aplicação do Art. 24 dessa resolução. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
Retificado no D.O. de 20.01.2021. 
 
Retificado no D.O. de 05.02.2021.

ANEXO I AO DESPACHO Nº 40, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 
 
Central Geradora Eólica 
Casqueira I 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
42.000 
Areia Branca/RN 
EOL.CV.RN. 050082-8.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
6835 
SIRGAS 2000 
24 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do 
eixo do Rotor 
(m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
CAS I-01 
716998,392 
716998,392 
115 
170 
CAS I-02 
716998,392 
716998,392 
115 
170 
CAS I-03 
716998,392 
716998,392 
115 
170 
CAS I-04 
716998,392 
716998,392 
115 
170 
CAS I-05 
716998,392 
716998,392 
115 
170 
CAS I-06 
716998,392 
716998,392 
115 
170 
CAS I-07 
716998,392 
716998,392 
115 
170 
 
ANEXO II AO DESPACHO Nº 40, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 
 
Central Geradora Eólica 
Casqueira II 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
48.000 
Areia Branca/RN 
EOL.CV.BA.050083-6.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
6835 
SIRGAS 2000 
24 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do 
eixo do Rotor 
(m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
CAS II-01 
715525,9334 
9444316,9 
115 
170 
CAS II-02 
715487,5458 
9444790,619 
115 
170 
CAS II-03 
715522,3229 
9445218,417 
115 
170 
CAS II-04 
713889,5999 
9446018,05 
115 
170 
CAS II-05 
713884 
9446437 
115 
170 
CAS II-06 
713866,825 
9446859,775 
115 
170 
CAS II-07 
713138,9997 
9448038,875 
115 
170 
CAS II-08 
713398,8958 
9448686,708 
115 
170
  Central Geradora Eólica                
Casqueira I                  
Potência Instalada (kW)      Município/UF      CEG      
42.000      Areia Branca/RN      EOL.CV.RN. 050082-8.01      
Código Validador      Datum    Fuso        
6835      SIRGAS 2000    24 S        
Aerogeradores    E    N  e  Altura do    Diâmetro do
Rotor (m)  
            ixo do Rotor      
                  
            (m)      
CAS I-01    716998,392    9741461929386,3,79327  9441213165, 737      170  
CAS I-02    771176392938,,737972    99774411447611395229133806,,73,,7779837297  99444411521131065,, 778397      170  
CAS I-03    777111776139329038,,,473479172    999777444111444776211139052329013038806,,,473,,,277479183172197  999444444211052101318065,,, 277183197      170  
CAS I-04    7777 1111 7776 3139 0329 1038 ,,,, 1473 1479 1172    9999 7777 4444 1111 4444 7776 2211 3139 45200329 01301038 4068,,,, 1473 ,,,,97721479 08311172 8971  9999 4444 4444 2211 40521 00131 48065 ,,,, 9277 0183 8197      170  
CAS I-05    77777 11111 77776 43139 30329 91038 ,,,,, 21473 11479 11172    9999 77777 4444 11111 4444 977776 2211 443139 4052 430329 0013 291038 4806 8,,,,, 21473 ,,,, 19277 11479 40183 11172 ,8197 5  9999 4444 4444 92211 44052 4 0013 2 4806 8 ,,,, 1 9277 40183 ,8197 5
1 1 5      170  
CAS I-06    777777 111111 777776 643139 030329 191038 ,,,,,, 621473 111479 911172
77117771647036195,,362,117916    99999 777777 44444 111111 4444 9 777776 3221 4 643139 2402 4 030329 1003 2 191038 1486 8 ,,,,,, 621473 ,,,, 1 29277 111479 400138 911172 ,8817 5
4 1 5 1 0 , 9
997744117449771334647624036124195182,,362,1,,24117404916,851  99999 44444 44444 932211 424052 4 10013 2 14806 8 ,,,,, 1 29277 400183 ,88197 5
1 1 5
9944449334624412218,,142440,185      170  
Diâmetro do
Rotor (m)
717601,619 9741473620111,6,21098 9443211,208
Casqueira II            
717
Potência Instalada (kW)    653,76 9474137664523,,47461 9
Municípi o/UF    443642,441
CEG    
48.000    Areia Branca/RN    EOL.CV.BA.050083-6.01    
Código Validador    Datum    Fuso    
6835    SIRGAS 2000    24 S    
Aerogeradores  E    N  Altura do    Diâmetro do
Rotor (m)
        eixo do Rotor    
            
        (m)    
CAS II-01  715525,9334    9444316,9  115    170
CAS II-02  715487,5458    9444790,619  115    170
CAS II-03  715522,3229    9445218,417  115    170
CAS II-04  713889,5999    9446018,05  115    170
CAS II-05  713884    9446437  115    170
CAS II-06  713866,825    9446859,775  115    170
CAS II-07  713138,9997    9448038,875  115    170
CAS II-08  713398,8958    9448686,708  115    170

ANEXO I AO DESPACHO Nº 40, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 
 
Central Geradora Eólica 
Casqueira I 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
42.000 
Areia Branca/RN 
EOL.CV.RN. 050082-8.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
6835 
SIRGAS 2000 
24 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do 
eixo do 
Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
CAS I-01 
716998,39 
9441236,74 
115 
170 
CAS I-02 
717323,78 
9441510,79 
115 
170 
CAS I-03 
717130,44 
9442008,21 
115 
170 
CAS I-04 
717301,11 
9442404,91 
115 
170 
CAS I-05 
717439,21 
9442814,50 
115 
170 
CAS I-06 
717601,62 
9443211,21 
115 
170 
CAS I-07 
717653,76 
9443642,44 
115 
170 
 
(Substituída a tabela, por meio da RETIFICAÇÃO publicada no D.O. de 20.01.2021)
  Central Geradora Eólica                  
Casqueira I                    
Potência Instalada (kW)      Município/UF        CEG      
42.000      Areia Branca/RN        EOL.CV.RN. 050082-8.01      
Código Validador      Datum    Fuso          
6835      SIRGAS 2000    24 S          
Aerogeradores    E    N    Altura do      Diâmetro do
Rotor (m)  
            eixo do        
            Rotor (m)        
CAS I-01    716998,39    9441236,74  9441121356 ,737        170  
CAS I-02    717323,78    9741471352130,,77797  9441151150 ,789        170  
CAS I-03    717130,44    9741472103008,,42411  9442008,211
115        170  
CAS I-04    717301,11    9741472340014,,19111  9442404,908
115        170  
CAS I-05    717439,21    9741472483194,,25101  9442814,5
115        170  
CAS I-06    717601,62    717601,619
9443211,21  9443211,208
115        170  
CAS I-07    717653,76    717653,76
9443642,44  9443642,441
115        170  
Diâmetro do
Rotor (m)

ANEXO II AO DESPACHO Nº 40, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 
 
Central Geradora Eólica 
Casqueira II 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
48.000 
Areia Branca/RN 
EOL.CV.BA.050083-6.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
6835 
SIRGAS 2000 
24 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do 
eixo do 
Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
CAS II-01 
715525,93 
9444316,90 
115 
170 
CAS II-02 
717323,777 
9444790,62 
115 
170 
CAS II-03 
717130,441 
9445218,42 
115 
170 
CAS II-04 
717301,111 
9446018,05 
115 
170 
CAS II-05 
717439,211 
9446437,00 
115 
170 
CAS II-06 
717601,619 
9446859,77 
115 
170 
CAS II-07 
717653,76 
9448038,87 
115 
170 
CAS II-08 
713398,90 
9448686,71 
115 
170 
 
(Substituída a tabela, por meio da RETIFICAÇÃO publicada no D.O. de 20.01.2021)
Central Geradora Eólica                
Casqueira II                
Potência Instalada (kW)    Município/UF    CEG        
48.000    Areia Branca/RN    EOL.CV.BA.050083-6.01        
Código Validador    Datum      Fuso      
6835    SIRGAS 2000      24 S      
Aerogeradores  E    N          Diâmetro do
Rotor (m)
            Altura do    
            eixo do    
                
            Rotor (m)    
CAS II-01  715525,93    9444316,90    115      170
CAS II-02  717323,777    9444790,62    115      170
CAS II-03  717130,441    9445218,42    115      170
CAS II-04  717301,111    9446018,05    115      170
CAS II-05  717439,211    9446437,00    115      170
CAS II-06  717601,619    9446859,77    115      170
CAS II-07  717653,76    9448038,87    115      170
CAS II-08  713398,90    9448686,71    115      170

Diâmetro do
Rotor (m)

ANEXO II AO DESPACHO Nº 40, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 
 
Central Geradora Eólica 
Casqueira II 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
48.000 
Areia Branca/RN 
EOL.CV.BA.050083-6.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
6836 
SIRGAS 2000 
24 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do 
eixo do 
Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
CAS II-01 
715525,93 
9444316,90 
115 
170 
CAS II-02 
715487,55 
9444790,62 
115 
170 
CAS II-03 
715522,32 
9445218,42 
115 
170 
CAS II-04 
713889,60 
9446018,05 
115 
170 
CAS II-05 
713884,00 
9446437,00 
115 
170 
CAS II-06 
713866,82 
9446859,77 
115 
170 
CAS II-07 
713139,00 
9448038,87 
115 
170 
CAS II-08 
713398,90 
9448686,71 
115 
170 
 
(Substituída a tabela, por meio da RETIFICAÇÃO publicada no D.O. de 05.02.2021)
Central Geradora Eólica                
Casqueira II                
Potência Instalada (kW)    Município/UF    CEG        
48.000    Areia Branca/RN    EOL.CV.BA.050083-6.01        
Código Validador    Datum      Fuso      
6836    SIRGAS 2000      24 S      
Aerogeradores  E    N      Altura do    Diâmetro do
Rotor (m)
            eixo do    
            Rotor (m)    
CAS II-01  715525,93    9444316,90    115      170
CAS II-02  715487,55    9444790,62    115      170
CAS II-03  715522,32    9445218,42    115      170
CAS II-04  713889,60    9446018,05    115      170
CAS II-05  713884,00    9446437,00    115      170
CAS II-06  713866,82    9446859,77    115      170
CAS II-07  713139,00    9448038,87    115      170
CAS II-08  713398,90    9448686,71    115      170
Diâmetro do
Rotor (m)