AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.931, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Equatorial 
Alagoas Distribuidora de Energia S.A., a área de terra 
necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV 
Arapiraca - Palmeira dos Índios, localizada no estado 
de Alagoas. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005296/2021-83, 
resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço 
Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 002/2019-ANEEL, a área de terra de 15m (quinze metros) 
de largura para os trechos localizados em área rural e de 4m (quatro metros) de largura para os trechos 
localizados em área urbana necessária à passagem da Linha de Distribuição Arapiraca - Palmeira dos 
Índios, circuito simples, 69 kV, 36,53km (trinta e seis quilômetros e quinhentos e trinta metros) de 
extensão, que interligará a Subestação Arapiraca à Subestação Palmeira dos Índios, localizada nos 
municípios de Arapiraca, Igaci e Palmeira dos Índios, estado de Alagoas. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.005296/2021-83, que está disponível na ANEEL. 
 
Art.  2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.

Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro 
de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem prédios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – responsabilizar-se pela construção das travessias por prédios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
AL 
2700300 
LD 69 KV ARAPIRACA - PALMEIRA 
DOS ÍNDIOS 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
42,189610 
Jonatas de Jesus Brandão Santos 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
BR20211397032 
15 
NBR5422 
Existe mais de uma largura 
de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
4 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
756068,275 
8922714,784 
2 
756097,532 
8922729,712 
3 
756057,545 
8922809,057 
4 
756083,421 
8922830,166 
5 
756100,832 
8922847,456 
6 
756097,891 
8922848,764 
7 
756103,788 
8922971,841 
8 
756105,71 
8923198,018 
9 
756098,626 
8923267,496 
10 
756091,858 
8923444,548 
11 
756088,628 
8923501,968 
12 
756089,358 
8923639,671 
13 
756088,691 
8923735,629 
14 
756088,442 
8923991,465 
15 
756090,339 
8924127,92 
16 
756088,642 
8924321,964 
17 
756087,201 
8924639,351 
18 
756086,222 
8925187,819 
19 
756085,742 
8925806,734 
20 
756087,61 
8926012,003
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
AL      2700300      LD 69 KV ARAPIRACA - PALMEIRA
DOS ÍNDIOS    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linhas de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      42,189610      Jonatas de Jesus Brandão Santos    
  Nº ART/RRT    Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo    
  correspondente              
BR20211397032      15      NBR5422    
  Existe mais de uma largura    Largura Faixa 2 (m)          
  de faixa?              
Sim      4          
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      756068,275      8922714,784    
2      756097,532      8922729,712    
3      756057,545      8922809,057    
4      756083,421      8922830,166    
5      756100,832      8922847,456    
6      756097,891      8922848,764    
7      756103,788      8922971,841    
8      756105,71      8923198,018    
9      756098,626      8923267,496    
10      756091,858      8923444,548    
11      756088,628      8923501,968    
12      756089,358      8923639,671    
13      756088,691      8923735,629    
14      756088,442      8923991,465    
15      756090,339      8924127,92    
16      756088,642      8924321,964    
17      756087,201      8924639,351    
18      756086,222      8925187,819    
19      756085,742      8925806,734    
20      756087,61      8926012,003    

21 
756086,493 
8926915,46 
22 
756078,386 
8927182,056 
23 
756070,87 
8927251,446 
24 
756067,379 
8927321,495 
25 
756062,437 
8927484,889 
26 
756065,596 
8927544,801 
27 
756061,593 
8927544,839 
28 
755997,271 
8929474,745 
29 
758784,24 
8941540,627 
30 
758792,457 
8941545,097 
31 
758745,586 
8941562,063 
32 
758741,277 
8941560,432 
33 
758771,926 
8941616,547 
34 
758838,33 
8941765,275 
35 
758841,129 
8941764,186 
36 
758841,129 
8941764,186 
37 
758867,567 
8941843,302 
38 
758882,867 
8941904,206 
39 
758974,739 
8942314,896 
40 
758993,352 
8942391,76 
41 
759099,97 
8942850,516 
42 
759154,507 
8943089,159 
43 
759226,69 
8943245,954 
44 
759305,257 
8943410,351 
45 
759322,913 
8943459,585 
46 
759319,135 
8943457,938 
47 
759241,599 
8943491,121 
48 
759401,715 
8944186,846 
49 
759419 
8944240,625 
50 
759363,717 
8944263,845 
51 
759305,422 
8944286,71 
52 
759379,578 
8944324,497 
53 
759442,733 
8944361,504 
54 
759501,211 
8944401,289 
55 
759547,835 
8944431,993 
56 
759587,253 
8944469,634 
57 
759628,952 
8944513,567 
58 
759631,632 
8944512,033 
59 
759660,894 
8944613,709 
60 
759677,253 
8944678,206 
61 
759691,096 
8944725,796 
62 
759714,716 
8944773,267 
63 
759680,574 
8944791,922 
64 
759621,423 
8944802,835
21  756086,493  8926915,46
22  756078,386  8927182,056
23  756070,87  8927251,446
24  756067,379  8927321,495
25  756062,437  8927484,889
26  756065,596  8927544,801
27  756061,593  8927544,839
28  755997,271  8929474,745
29  758784,24  8941540,627
30  758792,457  8941545,097
31  758745,586  8941562,063
32  758741,277  8941560,432
33  758771,926  8941616,547
34  758838,33  8941765,275
35  758841,129  8941764,186
36  758841,129  8941764,186
37  758867,567  8941843,302
38  758882,867  8941904,206
39  758974,739  8942314,896
40  758993,352  8942391,76
41  759099,97  8942850,516
42  759154,507  8943089,159
43  759226,69  8943245,954
44  759305,257  8943410,351
45  759322,913  8943459,585
46  759319,135  8943457,938
47  759241,599  8943491,121
48  759401,715  8944186,846
49  759419  8944240,625
50  759363,717  8944263,845
51  759305,422  8944286,71
52  759379,578  8944324,497
53  759442,733  8944361,504
54  759501,211  8944401,289
55  759547,835  8944431,993
56  759587,253  8944469,634
57  759628,952  8944513,567
58  759631,632  8944512,033
59  759660,894  8944613,709
60  759677,253  8944678,206
61  759691,096  8944725,796
62  759714,716  8944773,267
63  759680,574  8944791,922
64  759621,423  8944802,835

65 
759563,737 
8944822,52 
66 
759560,978 
8944820,82 
67 
759580,331 
8944960,841 
68 
759813,514 
8945961,075 
69 
759809,619 
8945961,987 
70 
759878,805 
8946255,975 
71 
760493,684 
8956681,618 
72 
760500,173 
8956681,236 
73 
760545,399 
8957447,05 
74 
760561,349 
8957582,491 
75 
760566,548 
8957656,778 
76 
760562,009 
8957731,28 
77 
760748,889 
8957836,147 
78 
760990,908 
8957955,728 
79 
761026,7 
8957975,971 
80 
761028,669 
8957972,49 
81 
760992,78 
8957952,191 
82 
760750,755 
8957832,608 
83 
760566,154 
8957729,019 
84 
760570,557 
8957656,76 
85 
760565,332 
8957582,118 
86 
760549,386 
8957446,698 
87 
760504,166 
8956681 
88 
760508,658 
8956680,735 
89 
759893,703 
8946253,799 
90 
759824,224 
8945958,566 
91 
759817,409 
8945960,163 
92 
759584,268 
8944960,111 
93 
759565,392 
8944823,54 
94 
759568,151 
8944825,24 
95 
759622,437 
8944806,716 
96 
759681,93 
8944795,74 
97 
759720,012 
8944774,931 
98 
759694,836 
8944724,335 
99 
759681,113 
8944677,155 
100 
759664,755 
8944612,663 
101 
759635,206 
8944509,988 
102 
759632,526 
8944511,521 
103 
759590,087 
8944466,809 
104 
759550,337 
8944428,85 
105 
759503,436 
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