SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 1.549/SPE/MME, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, 
da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, 
do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 406, de 16 
de outubro de 2017, e o que consta no Processo nº 48360.000079/2022-20, resolve: 
 
Art. 1º Definir o novo montante de garantia física de energia da Usina Hidrelétrica (UHE) 
Bento Munhoz da Costa Netto, na forma do Anexo a presente Portaria. 
 
§ 1º O montante de garantia física de energia constante nos Anexo é determinado na Barra 
de Saída do Gerador. 
 
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, o consumo interno da Usina e as 
perdas na Rede Elétrica deverão ser abatidos do montante de garantia física de energia definido nesta 
Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. 
 
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos nesta 
Portaria poderão ser revisados com base na legislação vigente. 
 
Art. 3º Fica revogado o montante de garantia física, publicado no Anexo I da Portaria 
SPE/MME nº 178, de 3 de maio de 2017, referente à UHE Bento Munhoz da Costa Netto (Foz da Areia). 
 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.08.2022, seção 1, p. 61, v. 160, n. 154.

ANEXO 
 
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA DA UHE BENTO MUNHOZ DA COSTA NETTO (FOZ DA AREIA) 
 
. UHE 
Código Único de 
Empreendimentos de 
Geração (CEG) - ANEEL 
       Nº 
Unidades 
  Potência 
Instalada 
 (MW) 
Garantia física de energia 
Vigente (MWmed) 
Variação de Garantia física de 
energia (MWmed) 
Novo montante de Garantia 
Física de Energia (MWmed) 
Bento 
Munhoz da 
Costa 
Netto 
UHE.PH.PR.000984-9.01 
4 
1.676,0 
603,3 
1,0 
604,3
. UHE  Código Único de
Empreendimentos de
Geração (CEG) - ANEEL  Nº
Unidades  Potência
de
Instalada
(MW)  Garantia física de energia
Vigente (MWmed)  Variação de Garantia física de
energia (MWmed)  Novo montante de Garantia
Física de Energia (MWmed)
Bento
Munhoz da
Costa
Netto  UHE.PH.PR.000984-9.01  4  1.676,0  603,3  1,0  604,3