ANEEL - 48581.001054/2016-00 
 
 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA  
 
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 6 DE ABRIL DE 2015. 
 
 
Empresas Notificadas: Agentes descritos no quadro abaixo, cuja notificação do lançamento tributário da 
Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica — TFSEE 2016, efetuado por meio do Despacho 
nº 086, de 14 de janeiro de 2016, restou infrutífera. Qualificação: Autoprodutores, Produtores 
Independentes de Energia Elétrica, Consórcio de Geração e Geradores de Serviço Público. O 
Superintendente de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica — ANEEL, no uso de suas 
atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016, e o que 
consta do Processo nº 48500.003646/2015-29, por meio do presente Edital, tendo em vista que as 
empresas encontram-se em lugar incerto e não sabido, faz a presente notificação para dar conhecimento 
da 
publicação 
do 
Despacho 
nº 
086, 
de 
14 
de 
janeiro 
de 
2016, 
disponível 
em 
http://www.aneel.gov.br/cedoc/dsp2016086ti.pdf, que estabelece o valor da Taxa de Fiscalização dos 
Serviços de Energia Elétrica — TFSEE referente ao exercício de 2016. 
 
Agente 
CNPJ / CPF 
Agro Industrial Capela Ltda. 
07.461.344/0001-47 
Agroflorestal Justus S/A 
80.221.799/0001-85 
Agropecuária e Reflorestadora São Luiz Ltda. 
49.732.522/0001-77 
Amanary Eletricidade Ltda. 
04.062.291/0001-01 
Areia Energia S.A. 
07.321.320/0001-92 
Bons Ventos Geradora de Energia S.A. 
07.565.497/0001-34 
Brasventos Eolo Geradora de Energia S.A 
11.637.090/0001-42 
Brasventos Miassaba 3 Geradora de Energia S.A. 
11.839.616/0001-77 
BT Geradora de Energia Elétrica S.A 
03.149.173/0001-64 
Campo Belo Energia Eólica S.A. 
08.720.339/0001-74 
Campos de Júlio Energia S.A 
07.655.513/0001-80 
Candeias Energia S.A. 
09.497.818/0001-36 
Cedin do Brasil S.A. 
05.440.293/0001-41 
Centrais Eólicas da Prata S.A. 
11.366.231/0001-30 
Centrais Eólicas Dourados S.A. 
12.041.319/0001-44 
Centrais Eólicas Serra do Espinhaço S.A 
12.049.958/0001-56 
Central Energética Ribeirão Preto, Açúcar e Álcool Ltda. 
07.108.235/0001-40 
Central Eólica Quixaba S.A. 
11.646.934/0001-11 
Central Geradora Eólica Taíba Águia S.A. 
11.477.009/0001-04 
Certel Energias Renováveis S.A 
20.109.904/0001-67 
Cinco Estrelas Agropecuária e Participações Ltda. 
01.360.601/0001-78 
Companhia Energética Novo Horizonte 
06.340.397/0001-47 
Companhia Energética Paulista 
03.022.093/0001-43 
Desa Morro dos Ventos II S.A. 
15.207.271/0001-90 
Energética Suape II S.A. 
 
09.373.678/0001-94
Agente  CNPJ / CPF
Agro Industrial Capela Ltda.  07.461.344/0001-47
Agroflorestal Justus S/A  80.221.799/0001-85
Agropecuária e Reflorestadora São Luiz Ltda.  49.732.522/0001-77
Amanary Eletricidade Ltda.  04.062.291/0001-01
Areia Energia S.A.  07.321.320/0001-92
Bons Ventos Geradora de Energia S.A.  07.565.497/0001-34
Brasventos Eolo Geradora de Energia S.A  11.637.090/0001-42
Brasventos Miassaba 3 Geradora de Energia S.A.  11.839.616/0001-77
BT Geradora de Energia Elétrica S.A  03.149.173/0001-64
Campo Belo Energia Eólica S.A.  08.720.339/0001-74
Campos de Júlio Energia S.A  07.655.513/0001-80
Candeias Energia S.A.  09.497.818/0001-36
Cedin do Brasil S.A.  05.440.293/0001-41
Centrais Eólicas da Prata S.A.  11.366.231/0001-30
Centrais Eólicas Dourados S.A.  12.041.319/0001-44
Centrais Eólicas Serra do Espinhaço S.A  12.049.958/0001-56
Central Energética Ribeirão Preto, Açúcar e Álcool Ltda.  07.108.235/0001-40
Central Eólica Quixaba S.A.  11.646.934/0001-11
Central Geradora Eólica Taíba Águia S.A.  11.477.009/0001-04
Certel Energias Renováveis S.A  20.109.904/0001-67
Cinco Estrelas Agropecuária e Participações Ltda.  01.360.601/0001-78
Companhia Energética Novo Horizonte  06.340.397/0001-47
Companhia Energética Paulista  03.022.093/0001-43
Desa Morro dos Ventos II S.A.  15.207.271/0001-90
Energética Suape II S.A.  09.373.678/0001-94

ANEEL - 48581.001054/2016-00 
 
Agente 
CNPJ / CPF 
Fundação Patrimônio Histórico da Energia de São Paulo 
02.414.436/0001-52 
Galópolis Energia S.A. 
09.113.777/0001-37 
Indústrias Reunidas Cristo Rei Ltda. 
75.875.781/0001-67 
Itá Energética S/A 
01.355.994/0001-21 
Itapebi Geração de Energia S.A. 
02.397.080/0001-96 
Laginha Agro Industrial S.A. 
12.274.379/0001-07 
Leão Branco Geração de Energia Ltda. 
05.729.514/0001-04 
Maracanaú Geradora de Energia S.A. 
09.047.261/0001-31 
Mohini Empreendimentos e Participações Ltda. 
13.438.769/0001-38 
Morro dos Ventos Geradora Eólica S.A. 
13.336.386/0001-59 
Nelson Ricardo da Cruz 
370.130.179-49* 
NGE Ltda. 
18.552.580/0001-95 
Nova Eólica Buriti S.A. 
11.646.785/0001-90 
Nova Eólica Cajucoco S.A. 
11.646.760/0001-97 
Nova Eólica Coqueiro S.A. 
11.646.832/0001-04 
OER Caçu Energia S.A 
19.006.822/0001-08 
OER Mineiros Energia S.A. 
15.864.683/0001-00 
OER Mirante Energia S.A. 
19.006.829/0001-20 
OER Nova Alvorada Energia S.A. 
19.005.112/0001-63 
OER Teodoro Sampaio Energia S.A. 
15.864.723/0001-06 
OPM Empreendimentos S/A 
42.819.417/0001-20 
Paraná Indústria e Comércio de Pasta Mecânica 
80.795.934/0001-15 
Parnaíba Geração e Comercialização de Energia S.A 
15.743.303/0001-71 
PCH Santa Rosa S.A 
09.037.826/0001-08 
Pinhal Geradora de Energia S.A 
12.979.342/0001-84 
Piracicaba Geradora de Energia Ltda 
09.489.886/0001-53 
Púlpito Energia Eólica S.A. 
08.720.312/0001-81 
Rialma Companhia Energética V S.A 
11.040.403/0001-80 
Rio Amazonas Energia S.A. 
07.386.098/0001-96 
Rodeio Bonito Hidrelétrica S.A. 
09.127.923/0001-83 
Sada Bio-Energia e Agricultura Ltda. 
06.044.698/0001-23 
Sadia S.A 
20.730.099/0001-94 
Salto Energia Eólica S.A. 
08.720.143/0001-80 
Santa Ana Energética S.A. 
09.394.905/0001-68 
São Sebastião Empreendimentos S.A 
10.488.040/0001-88 
São Sebastião Energia Ltda 
07.450.504/0001-52 
São Simão Energia S.A. 
07.063.976/0001-52 
Sengés Papel e Celulose Ltda. 
43.014.521/0001-00 
SPE Costa Branca Energia S.A 
09.665.392/0001-82 
SPE Cristina Energia S.A. 
09.077.005/0001-97 
SPE Juremas Energia S.A. 
09.665.446/0001-00 
SPE Macacos Energia S.A 
07.091.059/0001-81 
SPE Pedra Preta Energia S.A. 
09.665.342/0001-03 
Suape PP3E Energia Ltda. 
02.913.792/0001-10
Agente  CNPJ / CPF
Fundação Patrimônio Histórico da Energia de São Paulo  02.414.436/0001-52
Galópolis Energia S.A.  09.113.777/0001-37
Indústrias Reunidas Cristo Rei Ltda.  75.875.781/0001-67
Itá Energética S/A  01.355.994/0001-21
Itapebi Geração de Energia S.A.  02.397.080/0001-96
Laginha Agro Industrial S.A.  12.274.379/0001-07
Leão Branco Geração de Energia Ltda.  05.729.514/0001-04
Maracanaú Geradora de Energia S.A.  09.047.261/0001-31
Mohini Empreendimentos e Participações Ltda.  13.438.769/0001-38
Morro dos Ventos Geradora Eólica S.A.  13.336.386/0001-59
Nelson Ricardo da Cruz  370.130.179-49*
NGE Ltda.  18.552.580/0001-95
Nova Eólica Buriti S.A.  11.646.785/0001-90
Nova Eólica Cajucoco S.A.  11.646.760/0001-97
Nova Eólica Coqueiro S.A.  11.646.832/0001-04
OER Caçu Energia S.A  19.006.822/0001-08
OER Mineiros Energia S.A.  15.864.683/0001-00
OER Mirante Energia S.A.  19.006.829/0001-20
OER Nova Alvorada Energia S.A.  19.005.112/0001-63
OER Teodoro Sampaio Energia S.A.  15.864.723/0001-06
OPM Empreendimentos S/A  42.819.417/0001-20
Paraná Indústria e Comércio de Pasta Mecânica  80.795.934/0001-15
Parnaíba Geração e Comercialização de Energia S.A  15.743.303/0001-71
PCH Santa Rosa S.A  09.037.826/0001-08
Pinhal Geradora de Energia S.A  12.979.342/0001-84
Piracicaba Geradora de Energia Ltda  09.489.886/0001-53
Púlpito Energia Eólica S.A.  08.720.312/0001-81
Rialma Companhia Energética V S.A  11.040.403/0001-80
Rio Amazonas Energia S.A.  07.386.098/0001-96
Rodeio Bonito Hidrelétrica S.A.  09.127.923/0001-83
Sada Bio-Energia e Agricultura Ltda.  06.044.698/0001-23
Sadia S.A  20.730.099/0001-94
Salto Energia Eólica S.A.  08.720.143/0001-80
Santa Ana Energética S.A.  09.394.905/0001-68
São Sebastião Empreendimentos S.A  10.488.040/0001-88
São Sebastião Energia Ltda  07.450.504/0001-52
São Simão Energia S.A.  07.063.976/0001-52
Sengés Papel e Celulose Ltda.  43.014.521/0001-00
SPE Costa Branca Energia S.A  09.665.392/0001-82
SPE Cristina Energia S.A.  09.077.005/0001-97
SPE Juremas Energia S.A.  09.665.446/0001-00
SPE Macacos Energia S.A  07.091.059/0001-81
SPE Pedra Preta Energia S.A.  09.665.342/0001-03
Suape PP3E Energia Ltda.  02.913.792/0001-10

ANEEL - 48581.001054/2016-00 
 
Agente 
CNPJ / CPF 
Sykué Geração de Energia Ltda. 
07.777.342/0001-61 
Tamboril Energética S.A. 
14.897.684/0001-80 
Usina de Energia Eólica Carcará I Ltda. 
14.535.594/0001-40 
Usina de Energia Eólica Carnaúba S.A. 
14.535.588/0001-92 
Usina de Energia Eólica Santo Cristo S.A 
14.535.540/0001-84 
Usina de Energia Eólica Terral S.A. 
15.394.357/0001-79 
Usina Jaciara S.A. 
03.464.104/0001-45 
Usina Termo Elétrica Iolando Leite Ltda. 
06.941.800/0001-93 
Votorantim Cimentos S.A. 
01.637.895/0001-32 
 (*) CPF do proprietário, conforme observado no processo 27100.000378/1987-01. 
 
Ficam as empresas cientificadas do lançamento tributário referente à TFSEE, conforme Despacho nº 086, 
de 14 de janeiro de 2016, e da possibilidade de eventual oferta de recurso no prazo legal de 10 dias. 
A forma de acesso, emissão e pagamento das parcelas mensais podem ser vistas no ato de lançamento. 
O recolhimento não pago no prazo previsto será acrescido de juros, multa de mora e demais consectários 
legais. 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA 
Superintendente de Gestão Tarifária 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.04.2016, seção 3, p. 105, v. 153, n. 68.
Agente  CNPJ / CPF
Sykué Geração de Energia Ltda.  07.777.342/0001-61
Tamboril Energética S.A.  14.897.684/0001-80
Usina de Energia Eólica Carcará I Ltda.  14.535.594/0001-40
Usina de Energia Eólica Carnaúba S.A.  14.535.588/0001-92
Usina de Energia Eólica Santo Cristo S.A  14.535.540/0001-84
Usina de Energia Eólica Terral S.A.  15.394.357/0001-79
Usina Jaciara S.A.  03.464.104/0001-45
Usina Termo Elétrica Iolando Leite Ltda.  06.941.800/0001-93
Votorantim Cimentos S.A.  01.637.895/0001-32