AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.338, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016. 
 
Decisão  
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, tendo em 
vista o disposto no art. 52 da Lei 9.784, de 29/01/1999, e no art. 14 da Norma de Organização ANEEL 001, 
aprovada pela Resolução Normativa 273, de 10/07/2007, devolve os autos do Processo nº 
48500.002716/2006-23 para a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração para as devidas 
providências, por perda de objeto sem resolução de mérito em face da perda superveniente do interesse de 
agir, referente à extinção, a pedido, da concessão referente à Usina Hidrelétrica – UHE Lobo, outorgada à 
Aratu Geração S.A., localizada nos municípios de Itirapina e Brotas, estado de São Paulo. 
 
 
 
 
JOSÉ JURHOSA JUNIOR 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.12.2016, seção 1, p. 100, v. 153, n. 244.