VOTO  
  
  
PROCESSOS:  48500.005596/2021-62.  
  
INTERESSADAS: Evolution Power Partners S.A, GNPW Participações S.A. e SPE EPP 2 Itaguai Energia Ltda. 
  
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra  
  
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG)  
  
ASSUNTO: Transferência de titularidade da autorização da Usina Termelétrica Rio de Janeiro I, atualmente 
detida pelas empresas Evolution Power Partners S.A. e GNPW Participações S.A., integrantes do Consórcio 
EPP 2, para a empresa SPE EPP 2 Itaguai Energia Ltda. 
  
  
1. RELATÓRIO  
  
1. 
Em 25 de outubro de 2021, a energia proveniente da UTE Rio de Janeiro I foi comercializada 
no 1º Procedimento Competitivo Simplificado – PCS 1/2021-ANEEL pelas empresas Evolution Power 
Partners S.A. e GNPW Participações S.A., integrantes do Consórcio EPP 2. 
2. 
Em 5 de novembro de 2021, por meio da Resolução Autorizativa nº 10.877, a ANEEL emitiu 
a outorga de autorização de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE) da UTE Rio de Janeiro I, com 
112.902 kW de potência instalada, localizada no município de Itaguaí, no estado do Rio de Janeiro, 
condicionando a vigência desta autorização ao aporte da Garantia de Fiel Cumprimento e à celebração 
dos Contratos de Energia de Reserva – CER, em até 30 dias contados a partir da publicação do ato. 
3. 
Em 26 de novembro de 2021, as titulares solicitaram1 à Comissão Especial de Licitação (CEL) 
a emissão da Outorga já em nome de uma Sociedade de Propósito Específico – SPE constituída para este 
fim, tendo a CEL encaminhado o processo para a Superintendência de Concessões e Autorizações de 
Geração (SCG) para a análise de transferência de titularidade. 
4. 
Em 3 de dezembro de 2021, por meio do Despacho n° 3.888, a Secretaria Executiva e Leilões 
da ANEEL - SEL atestou que todas as sociedades autorizadas a implantar e a explorar empreendimentos 
de geração em decorrência do êxito obtido no PCS nº 1/2021-ANEEL aportaram tempestiva e 
regularmente as respectivas Garantias de Fiel Cumprimento e celebraram os respectivos Contratos de 
Energia de Reserva – CER, razão pela qual atesta ainda a não implementação das condições resolutivas 
fixadas nas respectivas Resoluções Autorizativas, que permanecem, portanto, em vigor pelos prazos nelas 
previstos. 
 
1 Documento nº 48513.032248/2021-00.

5. 
Em 1º de janeiro de 2022, as empresas complementaram2 a documentação necessária para 
a transferência de titularidade da UTE Rio de Janeiro I. 
6. 
Em 17 de fevereiro de 2022, por meio da Nota Técnica nº 128 3, a SCG analisou os 
documentos enviados e a situação da Requerente quanto às obrigações intrassetoriais, fazendo uso das 
informações do Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela 
Superintendência de Administração e Finanças (SAF), recomendando a transferência de titularidade da 
autorização em tela. 
7. 
Em 21 de fevereiro de 2022, na 7ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, o processo foi 
distribuído à minha relatoria.  
 
2. FUNDAMENTAÇÃO  
  
8. 
Trata-se do requerimento administrativo formulado pelas empresas integrantes do 
Consórcio EPP 2, de transferência de titularidade da UTE Rio de janeiro I para a empresa SPE EPP 2 Itaguai 
Energia Ltda., razão pela qual encaminho decisão de TRANSFERIR, para a SPE EPP 2 Itaguai Energia Ltda., 
a autorização deste empreendimento. 
9. 
Inicialmente, destaco que as empresas constituíram uma SPE para implantar e explorar a 
UTE Rio de Janeiro I. Entretanto, como isso ocorreu após o cadastramento e habilitação técnica no PCS 
1/2021-ANEEL, a ANEEL só poderia proceder a transferência de titularidade da usina após a emissão do 
ato de outorga. 
10. 
Ademais, diferentemente dos casos triviais de outorga de autorização de PIE emitidos pela 
ANEEL, para o PCS 1/2021-ANEEL as Resoluções Autorizativas estabelecem a necessidade de o agente 
atender a 2 condicionantes específicas - aporte da Garantia de Fiel Cumprimento e celebração dos 
Contratos de Energia de Reserva – CER, em até 30 dias contados a partir da publicação do ato – o que foi 
atestado pela SEL por meio do Despacho n° 3.888/2021. 
11. 
Cumprindo-se esse rito, por meio da Nota Técnica nº 128, de 2022, a SCG procedeu a 
análise da documentação da SPE EPP 2 Itaguai Energia Ltda., atestando sua conformidade com o disposto 
da Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, bem como atestou que foram atendidos os 
requisitos estabelecidos no Processo Competitivo Simplificado, não havendo óbices à transferência da 
titularidade da autorização da UTE Rio de Janeiro I, conforme demonstrado a seguir. 
 
2 Documento nº 48513.002409/2022-00. 
3 Documento n° 48524.001638/2022-00.  
Empresa 
SPE EPP 2 Itaguaí Energia Ltda. 
CNPJ: 44.226.894/0001-08 
Localização 
Avenida das Américas, nº 700 
CEP: 22.640-100 
Município: Rio de Janeiro 
Estado: RJ
Empresa  SPE EPP 2 Itaguaí Energia Ltda.    CNPJ: 44.226.894/0001-08  
Localização  Avenida das Américas, nº 700      
  CEP: 22.640-100  Município: Rio de Janeiro    Estado: RJ

Quadro 1 - Dados Cadastrais e Regularidade Jurídica do novo Titular 
 
Empresa a ser autorizada 
% 
1. SPE EPP 2 Itaguaí Energia Ltda. 
100,00 
Controladores 
 
1.1. Evolution Power Partners S.A. 
100 
        1.1.1. BEP Braziilian Energy Participações S.A. 
50 
               1.1.1.1. Marcos Grecco 
71,68 
               1.1.1.2. MGPAR Patrimonial Ltd 
26,83 
                            1.1.1.2.1. Marcos Grecco 
33,34 
                            1.1.1.2.2. Quenia Grecco 
33,33 
                            1.1.1.2.3. Fabio Grecco 
33,33 
       1.1.2. Oak Participações Ltda. 
50 
               1.1.2.1.  Mauricio da Silva Carvalho 
99,99 
1.2. Evolution Power Partners S.A. 
0,01 
         1.2.1 Marcos A Grecco 
 
Quadro 2 - Composição Societária 
 
FGTS 
Certidão válida até 17/3/2022. 
Fazenda Federal e Dívida Ativa da União e 
Contribuições Previdenciárias e as de Terceiros 
Certidão válida até 17/07/2022. 
Fazenda Estadual 
Certidão válida até 18/04/2022. 
Fazenda Municipal 
Certidão válida até 23/06/2022. 
Quadro 3 - Regularidade Fiscal 
 
Ato constitutivo 
A empresa tem por objeto social a geração de energia elétrica, conforme no 
Cadastro nacional de Pessoa Jurídica e descrito no Contrato Social, registrado na 
Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o protocolo nº 00-2021/526265-4, 
em 11/11/2021. 
Representante Legal da empresa 
Elizeu Batista Campos 
Cargo 
Diretor  
Declaração de Propriedade: 
A Empresa encaminhou a ficha técnica que contém a declaração de 
propriedade ou posse das áreas necessária à implantação do 
Empreendimento, assinada pelo Diretor. 
Garantia de Fiel Cumprimento 
Foram Apresentadas as apólices de Seguro da empresa EZZE Seguro 
em nome da nova Titular e foram conferidos pela CCEE juntamente 
com Bradesco e aceito dia 10/1/2022.
Ato constitutivo  A empresa tem por objeto social a geração de energia elétrica, conforme no
Cadastro nacional de Pessoa Jurídica e descrito no Contrato Social, registrado na
Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o protocolo nº 00-2021/526265-4,
em 11/11/2021.  
Representante Legal da empresa    Elizeu Batista Campos
Cargo    Diretor
Declaração de Propriedade:    A Empresa encaminhou a ficha técnica que contém a declaração de
propriedade ou posse das áreas necessária à implantação do
Empreendimento, assinada pelo Diretor.
Garantia de Fiel Cumprimento    Foram Apresentadas as apólices de Seguro da empresa EZZE Seguro
em nome da nova Titular e foram conferidos pela CCEE juntamente
com Bradesco e aceito dia 10/1/2022.
  Empresa a ser autorizada      %  
1. SPE EPP 2 Itaguaí Energia Ltda.      100,00    
  Controladores        
1.1. Evolution Power Partners S.A.      100    
1.1.1. BEP Braziilian Energy Participações S.A.      50    
1.1.1.1. Marcos Grecco      71,68    
1.1.1.2. MGPAR Patrimonial Ltd      26,83    
1.1.1.2.1. Marcos Grecco      33,34    
1.1.1.2.2. Quenia Grecco      33,33    
1.1.1.2.3. Fabio Grecco      33,33    
1.1.2. Oak Participações Ltda.      50    
1.1.2.1. Mauricio da Silva Carvalho      99,99    
1.2. Evolution Power Partners S.A.      0,01    
1.2.1 Marcos A Grecco          
FGTS  Certidão válida até 17/3/2022.
Fazenda Federal e Dívida Ativa da União e
Contribuições Previdenciárias e as de Terceiros  Certidão válida até 17/07/2022.
Fazenda Estadual  Certidão válida até 18/04/2022.
Fazenda Municipal  Certidão válida até 23/06/2022.

Quadro 4 - Qualificação Econômico-Financeira 
  
12. 
Em atenção ao art. 16 da Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, foi 
verificado o histórico da interessada quanto ao comportamento e penalidades no desenvolvimento de 
projetos de serviço de energia elétrica e não foram identificados óbices ao deferimento da presente 
solicitação.  
13. 
Por fim, foi verificado que a nova titular cumpriu a exigência do art. 23 da Resolução 
Normativa nº 804, de 6 de fevereiro de 2018, tendo sido realizada sua inscrição no Cadastro Institucional 
da ANEEL. 
14. 
No mais, a SPE EPP 2 Itaguai Energia Ltda. deverá preencher sua composição societária no 
sistema disponibilizado na página da ANEEL na Internet, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da 
publicação das respectivas Resoluções Autorizativas.  
 
3. DIREITO  
  
15. 
Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos normativos: (i) Lei n° 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996; (ii) Decreto n° 5.163, de 30 de julho de 2004; (iii) Resolução Normativa nº 876, de 10 
de março de 2020; (iv) Edital do Procedimento Competitivo Simplificado nº01/2021. 
 
4. DISPOSITIVO  
  
16. 
A partir de tais argumentos e do que consta no Processo nº 48500.005596/2021-62, voto 
pela emissão da Resolução Autorizativa, minuta anexa, que transfere a titularidade da autorização da 
UTE Rio de Janeiro I, atualmente detida pelas empresas Evolution Power Partners S.A. e GNPW 
Participações S.A., integrantes do Consórcio EPP 2, para a empresa SPE EPP 2 Itaguai Energia Ltda. 
  
 
Brasília, 8 de março de 2022.  
  
  
(assinado digitalmente)  
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Diretor  
Falências e Processo de 
Recuperação 
Foi apresentada a Consulta negativa a Cartórios de distribuição do estado do 
rio de Janeiro. Além disso a empresa possui menos de 1 anos desde a sua 
fundação 
Capacidade Financeira  
O Edital não continha requisitos econômico-financeiros específicos para o 
Certame.
Falências e Processo de
Recuperação  Foi apresentada a Consulta negativa a Cartórios de distribuição do estado do
rio de Janeiro. Além disso a empresa possui menos de 1 anos desde a sua
fundação
Capacidade Financeira  O Edital não continha requisitos econômico-financeiros específicos para o
Certame.