AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.883, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Transfere de Voltalia Energia do Brasil Ltda. para 
Usina Eólica Pedra Pintada C Ltda., a autorização 
referente à Central Geradora Eólica Pedra Pintada III, 
outorgada por meio da Resolução nº 9.774, de 16 de 
março de 2021, localizada no município de 
Ourolândia, estado da Bahia. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 5.273, de 21 de agosto de 2018, no uso de suas atribuições regimentais; de acordo 
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, 
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução 
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, 
e no que consta do Processo nº 48500.002710/2020-11, resolve: 
 
Art. 1º  Transferir de Voltalia Energia do Brasil Ltda. para Usina Eólica Pedra Pintada C Ltda., 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.982.031/0001-72, a autorização para explorar a Central Geradora Eólica 
- EOL Pedra Pintada III, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
EOL.CV.BA.049144-6.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 9.774, de 16 de março de 2021. 
 
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da 
Resolução Autorizativa nº 9.774, de 2021, sub-rogando-se à Usina Eólica Pedra Pintada C Ltda.todos os 
direitos e obrigações que dela decorrem. 
 
Art. 3º  A Usina Eólica Pedra Pintada C Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as 
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço 
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução 
Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009. 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
ELISA BASTOS SILVA 
 
(Alterado o sistema de transmissão de interesse restrito, o posicionamento dos aerogeradores, a potência 
instalada, o número e a potência dos aerogeradores da EOL, pelo DSP SCG/ANEEL 552, de 01.03.2023)