AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 708, DE 29 DE MARÇO DE 2016 
 
 
Altera a Resolução Normativa nº 594, de 17 de 
dezembro de 2013. 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o que consta do Processo 
nº 48500.006548/2008-14, resolve: 
 
Art. 1º O art. 4º da Resolução Normativa nº 594, de 17 de dezembro de 2013, passa a vigorar 
com a seguinte alteração: 
 
“Art. 4º................ 
............................ 
 
§3º Os valores das constantes KR2, KR3 e KR4 serão atualizados para 1º de julho de cada ano 
utilizando-se o IPCA, publicado pelo IBGE, mediante Nota Técnica e Despacho da Superintendência de 
Concessões, permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.04.2016, seção 1, p. 44, v. 153, n. 64. 
 
(Revogada pela REN ANEEL 922, de 23.02.2021)