AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.346, DE 23 DE MAIO DE 2016. 
Texto Original  
 
Nota Técnica nº 332/2016-SCG/ANEEL 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na 
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa n° 673, de 4 
de agosto de 2015, e o que consta do Processo n° 48500.003219/2008-11, resolve: (i) registrar a não 
adequabilidade do Sumário Executivo apresentado pela Taboquinha Energia S.A. e pela Rodrigo Pedroso 
Energia Ltda., inscritas, respectivamente, no CNPJ sob o n° 11.400.828/0001-53 e sob o nº 
10.417.697/0001-54, referente à PCH Taboquinha, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos 
de Geração (CEG) nº PCH.PH.BA.035452-0.01, com 26.300 kW de Potência Instalada, localizada no rio 
de Contas, integrante da sub-bacia 52, na bacia hidrográfica do Atlântico Leste, no município de Itacaré, 
no estado da Bahia, devido a sua incompatibilidade com  os Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio de 
Contas, aprovados por meio do Despacho n° 275, de 13 de maio de 2002; (ii) revogar o Despacho nº 3.094, 
de 20 de agosto de 2008, e o Despacho nº 3.270, de 13 de outubro de 2011, que conferiram o Registro Ativo 
e o Aceite ao Projeto Básico desenvolvido para implantação e exploração da PCH Taboquinha, apresentado 
pela Taboquinha Energia S.A. e pela Rodrigo Pedroso Energia Ltda.; e (iii) disponibilizar o respectivo eixo 
a outros eventuais interessados no desenvolvimento de projeto básico para implantação e exploração da 
PCH Taboquinha. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA