AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 1.234, DE 30 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio da 
Portaria 4.845/2017, com fundamento no Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, nas Resoluções 
Normativas nº 414, de 09 de setembro de 2010 e nº 488, de 15 de maio de 2012, resolve: i) homologar 
no Anexo I, os valores dos custos diretos do ramal de conexão, kit de instalação interna e do padrão de 
entrada instalados pelas distribuidoras e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a 
serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, 
referentes ao 1º trimestre de 2021; e ii) divulgar no Anexo II a relação de unidades consumidoras nas 
quais o reembolso não foi aprovado devido ao não atendimento ao disposto no §5º do art. 10 da 
Resolução Normativa nº 488/2012. 
 
 
 
 
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

ANEXO I 
 
PERÍODO: 1O TRIMESTRE DE 2021 
DISTRIBUIDORA 
REEMBOLSO 
SOLICITADO 
 (R$) 
MONTANTE  
DE CDE A REPASSAR 
(R$) 
CEMAR - Companhia Energética do Maranhão 
68.423,35 
60.924,90 
CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A. 
24.457,78 
22.531,41 
CERMISSÕES - Cooperativa de Distribuição e Geração de 
Energia das Missões 
2.038,16 
1.457,73 
CERTAJA ENERGIA - Cooperativa Regional de Energia Taquari 
Jacuí 
1.109,00 
1.109,00 
CETRIL - Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região 
4.400,00 
4.400,00 
CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de Energia 
9.270,30 
2.566,73 
ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. 
816,38 
816,38 
EQUATORIAL PA - Equatorial Pará Distribuidora de Energia 
S.A. 
152.843,00 
 
144.402,00 
 
EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí Distribuidora de Energia 
S.A. 
6.226,36 
 
6.226,36 
 
ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. 
29.535,45 
15.928,33 
SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de Eletricidade 
2.134,99 
2.134,99 
TOTAL 
301.254,77 
262.497,83
DISTRIBUIDORA  REEMBOLSO
SOLICITADO
(R$)      MONTANTE
DE CDE A REPASSAR
(R$)    
CEMAR - Companhia Energética do Maranhão  68.423,35      60.924,90    
CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A.  24.457,78      22.531,41    
CERMISSÕES - Cooperativa de Distribuição e Geração de
Energia das Missões  2.038,16      1.457,73    
CERTAJA ENERGIA - Cooperativa Regional de Energia Taquari
Jacuí  1.109,00      1.109,00    
CETRIL - Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região  4.400,00      4.400,00    
CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de Energia  9.270,30      2.566,73    
ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S.A.  816,38      816,38    
EQUATORIAL PA - Equatorial Pará Distribuidora de Energia
S.A.    152.843,00      144.402,00  
            
EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí Distribuidora de Energia
S.A.    6.226,36      6.226,36  
            
ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A.  29.535,45      15.928,33    
SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de Eletricidade  2.134,99      2.134,99    
TOTAL  301.254,77      262.497,83    

ANEXO II 
 
DISTRIBUIDORA 
TRIMESTRE 
RELAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS 
COM REEMBOLSO NÃO APROVADO DEVIDO 
AO NÃO ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO 
§5º DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO NORMATIVA 
Nº 488/2012 
CEMAR - Companhia Energética do 
Maranhão 
1º/2021 
2000608101, 2000013826, 2000594216, 
2000594782, 2000592266, 2000592706, 
2000594667, 2000594756 
CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A. 
1º/2021 
3014362962, 3014405045 
CRELUZ-D – Cooperativa de Distribuição 
de Energia 
1º/2021 
1837374, 937406, 2037596 
ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de 
Energia S.A. 
1º/2021 
1316510, 1317996, 1293835, 1311367 
EQUATORIAL PA - Equatorial Pará 
Distribuidora de Energia S.A. 
1º/2021 
3005296586, 3017392556, 3005976218, 
3017396322, 3005614960, 3016958912, 
3017013920
DISTRIBUIDORA  TRIMESTRE  RELAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS
COM REEMBOLSO NÃO APROVADO DEVIDO
AO NÃO ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO
§5º DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO NORMATIVA
Nº 488/2012
CEMAR - Companhia Energética do
Maranhão  1º/2021  2000608101, 2000013826, 2000594216,
2000594782, 2000592266, 2000592706,
2000594667, 2000594756
CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A.  1º/2021  3014362962, 3014405045
CRELUZ-D – Cooperativa de Distribuição
de Energia  1º/2021  1837374, 937406, 2037596
ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de
Energia S.A.  1º/2021  1316510, 1317996, 1293835, 1311367
EQUATORIAL PA - Equatorial Pará
Distribuidora de Energia S.A.  1º/2021  3005296586, 3017392556, 3005976218,
3017396322, 3005614960, 3016958912,
3017013920