AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.556, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Nota Técnica: NT/CEE/0005/2021 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa 
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 
48500.003395/2007-72, decide estabelecer (i) a existência de limitação de potência nos equipamentos 
associados à geração de energia elétrica da unidade geradora UG4, de 55.000,00 kW de capacidade 
instalada, da Usina Termelétrica - UTE Termoceará, cadastrada sob o Código Único dos Empreendimentos 
de Geração - CEG UTE.GN.CE.028358-4.01, localizada no município de Caucaia, estado do Ceará, 
outorgada à Petróleo Brasileiro S.A, equivalente a 27.500,00 kW da unidade geradora; e (ii) que a limitação 
de que trata o item “i” deverá ser refletida como suspensão da operação comercial, nos termos dos arts 
10 a 14 da Resolução Normativa n° 583, de 2013, a partir de 9 de novembro de 2021. 
 
 
 
 
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.11.2021, seção 1, p. 124, v. 159, n. 210. 
 
(Restaurada a operação comercial da unidade geradora, pelo DSP SFG/ANEEL 610, de 07.03.2022)