AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.861, DE 22 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.002809/2021-02, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica, localizadas no município de Picuí, estado da Paraíba, em favor da empresa Fótons de 
Santa Susana Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 38.142.446/0001-23, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
 * Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Fótons de Santa Susana 01 UFV.RS.PB.053834-5.01 
6°34'33,96"S 
36°25'57,95"O 
46.000 
Fótons de Santa Susana 02 UFV.RS.PB.053835-3.01 
6°34'06,61"S 
36°25'58,34"O 
46.000 
Fótons de Santa Susana 03 UFV.RS.PB.053836-1.01 
6°33'11,91"S 
36°26'06,93"O 
41.400
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
Fótons de Santa Susana 01  UFV.RS.PB.053834-5.01  6°34'33,96"S  36°25'57,95"O  46.000
Fótons de Santa Susana 02  UFV.RS.PB.053835-3.01  6°34'06,61"S  36°25'58,34"O  46.000
Fótons de Santa Susana 03  UFV.RS.PB.053836-1.01  6°33'11,91"S  36°26'06,93"O  41.400