AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.139, DE 8 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Estabelece as parcelas adicionais de Receita Anual 
Permitida referente à operação e manutenção de 
instalações 
de 
transmissão 
transferidas 
pelo 
Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu para a Copel 
Geração e Transmissão S.A. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 12 do 
Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 
2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, Resolução Normativa n° 905, de 8 de 
dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.002836/2019-52, resolve: 
 
Art. 1º Estabelecer, para a Copel Geração e Transmissão S.A. - Copel - GT, as parcelas 
adicionais de Receita Anual Permitida – RAP referentes à operação e manutenção das instalações de 
transmissão a ela transferidas pelo Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu – CEBI, em função da conexão 
da Linha de Transmissão 230 kV Baixo Iguaçu – Realeza, o que levou parte das instalações da SE Baixo 
Iguaçu a se tornarem de uso comum à Rede Básica, conforme Anexo I desta Resolução. 
 
Art. 2º O recebimento da RAP de que trata o Art. 1º deverá ocorrer a partir de 1º de julho de 
2021. 
 
Parágrafo único.  Os montantes relativos ao período entre a data de 21 de dezembro de 2020 
e 30 de junho de 2021, que totalizam R$ 870.318,24, ( oito centos e setenta mil trezentos e dezoito reais 
e vinte quatro centavos ) a preços de junho de 2020, devem ser pagos à Copel - GT entre 1º de julho de 
2021 e 30 de junho de 2022 por meio de parcela de ajuste, reajustada pelo índice estabelecido no 
Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 06/2016. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção associadas às instalações 
de transmissão transferidas à Copel Geração e Transmissão S.A. - Copel - GT. 
 
I.1 
Parcelas da RAP referentes referente à operação e manutenção de instalações de 
transmissão transferidas pelo Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu para a Copel 
Geração e Transmissão S.A. 
 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2020 
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 
01/07/2021 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
SE Baixo Iguaçu 
Módulo Geral - Parcela adicional de RAP para 
operação e manutenção do Módulo Geral 230 
kV da SE Baixo Iguaçu, recebido pela Copel-GT 
em função da conexão da LT 230 kV Baixo 
Iguaçu - Realeza. 
24 
197.182,23 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
Módulo de Manobra -  Parcela adicional de 
RAP para operação e manutenção de 2 
módulos de infraestrutura de manobra 230 kV 
da SE Baixo Iguaçu, recebida pela Copel-GT em 
função da conexão da LT 230 kV Baixo Iguaçu - 
Realeza. 
31 
35.640,85 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
Módulo de Manobra -  Parcela adicional de 
RAP para operação e manutenção de uma 
Interligação de Barra 230 kV da SE Baixo 
Iguaçu, recebida pela Copel-GT em função da 
conexão da LT 230 kV Baixo Iguaçu - Realeza. 
29 
102.275,99 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
Módulo de Manobra -  Parcela adicional de 
RAP para operação e manutenção de uma 
Entrada de Linha 230 kV, associada a LT 230 kV 
Baixo Iguaçu - Cascavel Oeste, na SE Baixo 
Iguaçu, recebida pela Copel-GT em função da 
conexão da LT 230 kV Baixo Iguaçu - Realeza. 
28 
144.757,08 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
SE Cascavel Oeste 
Módulo de Manobra -  Parcela adicional de 
RAP para operação e manutenção de 1 módulo 
de infraestrutura de manobra 230 kV na SE 
Cascavel Oeste, associada a entrada de linha 
230 kV para a SE Baixo Iguaçu, recebida pela 
Copel-GT em função da conexão da LT 230 kV 
Baixo Iguaçu - Realeza. 
31 
17.820,42 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
Módulo de Manobra -  Parcela adicional de 
RAP para operação e manutenção de uma 
28 
144.757,08 
RBNI 
REDE 
BÁSICA
DATA DE REFERÊNCIA:    01/06/2020      
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA:    01/07/2021      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  
    (ANOS)      
          
SE Baixo Iguaçu  Módulo Geral - Parcela adicional de RAP para
operação e manutenção do Módulo Geral 230
kV da SE Baixo Iguaçu, recebido pela Copel-GT
em função da conexão da LT 230 kV Baixo
Iguaçu - Realeza.  24  197.182,23  RBNI  REDE
BÁSICA
  Módulo de Manobra - Parcela adicional de
RAP para operação e manutenção de 2
módulos de infraestrutura de manobra 230 kV
da SE Baixo Iguaçu, recebida pela Copel-GT em
função da conexão da LT 230 kV Baixo Iguaçu -
Realeza.  31  35.640,85  RBNI  REDE
BÁSICA
  Módulo de Manobra - Parcela adicional de
RAP para operação e manutenção de uma
Interligação de Barra 230 kV da SE Baixo
Iguaçu, recebida pela Copel-GT em função da
conexão da LT 230 kV Baixo Iguaçu - Realeza.  29  102.275,99  RBNI  REDE
BÁSICA
  Módulo de Manobra - Parcela adicional de
RAP para operação e manutenção de uma
Entrada de Linha 230 kV, associada a LT 230 kV
Baixo Iguaçu - Cascavel Oeste, na SE Baixo
Iguaçu, recebida pela Copel-GT em função da
conexão da LT 230 kV Baixo Iguaçu - Realeza.  28  144.757,08  RBNI  REDE
BÁSICA
SE Cascavel Oeste  Módulo de Manobra - Parcela adicional de
RAP para operação e manutenção de 1 módulo
de infraestrutura de manobra 230 kV na SE
Cascavel Oeste, associada a entrada de linha
230 kV para a SE Baixo Iguaçu, recebida pela
Copel-GT em função da conexão da LT 230 kV
Baixo Iguaçu - Realeza.  31  17.820,42  RBNI  REDE
BÁSICA
  Módulo de Manobra - Parcela adicional de
RAP para operação e manutenção de uma  28  144.757,08  RBNI  REDE
BÁSICA

Entrada de Linha 230 kV, associada a LT 230 kV 
Baixo Iguaçu - Cascavel Oeste, na SE Cascavel 
Oeste, recebida pela Copel-GT em função da 
conexão da LT 230 kV Baixo Iguaçu - Realeza. 
Linha de Transmissão 
230 kV Cascavel Oeste - 
Baixo Iguaçu 
Módulo Linha de Transmissão - Parcela 
adicional de RAP para operação e manutenção 
da Linha de Transmissão Baixo Iguaçu - 
Cascavel Oeste, em 230 kV, circuito simples, 
com 56,8 km de extensão, recebida pela Copel-
GT em função da conexão da LT 230 kV Baixo 
Iguaçu - Realeza. 
34 
1.020.741,07 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
1.663.174,72 
----- 
-----
  Entrada de Linha 230 kV, associada a LT 230 kV
Baixo Iguaçu - Cascavel Oeste, na SE Cascavel
Oeste, recebida pela Copel-GT em função da
conexão da LT 230 kV Baixo Iguaçu - Realeza.        
Linha de Transmissão
230 kV Cascavel Oeste -
Baixo Iguaçu  Módulo Linha de Transmissão - Parcela
adicional de RAP para operação e manutenção
da Linha de Transmissão Baixo Iguaçu -
Cascavel Oeste, em 230 kV, circuito simples,
com 56,8 km de extensão, recebida pela Copel-
GT em função da conexão da LT 230 kV Baixo
Iguaçu - Realeza.  34  1.020.741,07  RBNI  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  1.663.174,72  -----  -----