A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
Nota Técnica nº 332/2016-SCG/ANEEL 
 
Em 23 de maio de 2016. 
 
 
 
 
Processo nº: 48500.003219/2008-11 
 
Assunto: Adequação do Sumário Executivo  
referente à Pequena Central Hidrelétrica 
Taboquinha, com Registro Ativo e Aceite 
conferidos à Taboquinha Energia S.A. e 
Rodrigo Pedroso Energia Ltda. por meio, 
respectivamente, do Despacho nº 3.094, de 
20 de agosto de 2008, e do Despacho nº 
3.270, de 13 de outubro de 2011, localizada 
no município de Itacaré, no estado da Bahia. 
 
 
 
 
 
 
I – DO OBJETO  
 
1. 
Firmar entendimento quanto à adequabilidade do Sumário Executivo correspondente 
ao Projeto Básico referente à Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Taboquinha, cadastrada sob o 
Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº PCH.PH.BA.035452-0.01, com 26.300 kW 
de Potência Instalada, com Registro Ativo e Aceite conferidos à Taboquinha Energia S.A. e Rodrigo 
Pedroso Energia Ltda. por meio, respectivamente, do Despacho nº 3.094, de 20 de agosto de 2008, e 
do Despacho nº 3.270, de 13 de outubro de 2011, localizada no rio de Contas, sub-bacia 52, na bacia 
hidrográfica do Atlântico Leste, no município de Itacaré, no estado da Bahia. 
 
II – DOS FATOS 
 
2. 
Em 13 de maio de 2002, o Despacho n° 275 aprovou os Estudos de Inventário 
Hidrelétrico do rio de Contas (Inventário do rio de Contas ou Inventário), que identificou cinco 
aproveitamentos hidrelétricos, dentre os quais a PCH Taboquinha. 
 
3. 
Em 20 de agosto de 2008, por meio do Despacho nº 3.094, foi conferido o Registro 
Ativo para desenvolvimento do Projeto Básico para esse empreendimento, o qual foi apresentado1 em 
9 de setembro de 2011, sendo Aceito em 13 de outubro de 2011 por meio do Despacho nº 3.270. 
 
4. 
As últimas versões do Projeto Básico e do respectivo Sumário Executivo foram 
apresentadas2 à ANEEL em 25 de novembro de 2015. 
                                                          
1 48513.029914/2011-00 
2 Documento nº 48513.030898/2015-00.

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III – DA ANÁLISE 
 
5. 
Trata-se da solicitação formulada pelas empresas Taboquinha Energia e Rodrigo 
Pedroso Energia para emissão do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo 
(DRS-PCH) referente ao processo de implantação e exploração da PCH Taboquinha. 
 
6. 
A análise da adequação do Sumário Executivo quanto aos aspectos definidores do 
potencial hidráulico baseou-se na documentação apresentada pelas empresas à ANEEL em 4 de 
dezembro de 2015. 
 
7. 
As Tabelas 1 e 2 resumem as principais informações relativas ao Sumário Executivo 
e quanto ao  Inventário que definiu a partição de quedas do rio de Contas. 
 
Tabela 1 - Características do Sumário Executivo da PCH Taboquinha 
PCH Taboquinha 
Estudos de Inventário 
Sumário Executivo 
Localização do barramento 
14°20'47"S 
39°10'58"W 
14°20'40"S 
39°13'12"W 
NA Montante (m) 
37,0 
37,0 
NA Jusante (m) 
8,0 
15,85 
Queda Bruta (m) 
29,0 
21,15 
Área do Reservatório (km²) 
7,0 
4,12 
Potência (kW) 
26.300 
26.300 
Energia média (MWmédios) 
13,20 3 
13,31 4 
Vazão QMLT5 (m³/s) 
102,6 
102,59 
 
Tabela 2 - Informações do Inventário 
NOME DO RIO: 
Rio de Contas 
ESTADO: 
BA 
SUB-
BACIA: 
52 
DESPACHO: 
275 
DATA: 
13/05/2002 
AUTOR: 
Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos - FINATEC 
POTÊNCIA: 
58.350 kW 
EIXOS 
IDENTIFICADOS: 
5 
Características dos eixos adjacentes à PCH em análise 
Aproveitamentos 
Coordenadas 
NA Montante 
(m) 
NA Jusante 
(m) 
Potência 
(kW) 
Condição 
Ubatã (rio de Contas) 
14º30’04’’S; 
39º36’23’’O 
130,0 
110,0 
11.650 
Disponível 
(inventariado) 
Gongoji Jusante (rio 
Gongoji) 
14º19’18’’S; 
39º27’26’’O 
78,0 
46,0 
6,4 
PB Aceito 
 
8. 
Conforme informação da Tabela 1, verifica-se que a queda bruta da PCH Taboquinha 
indicada no Sumário Executivo é inferior àquela prevista no Inventário, devido à alteração do nível 
d’água médio de jusante. O arranjo proposto no Sumário Executivo deixa de aproveitar um desnível de 
7,85 metros em relação à concepção do Inventário. 
 
9. 
Em 4 de fevereiro de 2016, foi expedido o Ofício nº 195 por meio do qual a 
Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG) explicitou os fatos e as 
                                                          
3 Energia média do período crítico do sistema (energia firme). 
4 Energia média de todo o histórico de vazões (energia média). 
5 Vazão Média de Longo Termo.
  PCH Taboquinha      Estudos de Inventário      Sumário Executivo  
Localização do barramento      14°20'47"S
39°10'58"W      14°20'40"S
39°13'12"W    
NA Montante (m)      37,0      37,0    
NA Jusante (m)      8,0      15,85    
Queda Bruta (m)      29,0      21,15    
Área do Reservatório (km²)      7,0      4,12    
Potência (kW)      26.300      26.300    
Energia média (MW )
médios      13,20 3      13,31 4    
Vazão Q MLT5 (m³/s)      102,6      102,59    
NOME DO RIO:  Rio de Contas      ESTADO:        BA        SUB-
BACIA:      52
DESPACHO:  275      DATA:        13/05/2002              
AUTOR:  Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos - FINATEC                            
POTÊNCIA:  58.350 kW      EIXOS
IDENTIFICADOS:        5              
Características dos eixos adjacentes à PCH em análise                              
Aproveitamentos  Coordenadas    NA Montante        NA Jusante        Potência      Condição  
      (m)        (m)        (kW)        
Ubatã (rio de Contas)  14º30’04’’S;
39º36’23’’O  130,0        110,0        11.650        Disponível
(inventariado)  
Gongoji Jusante (rio
Gongoji)  14º19’18’’S;
39º27’26’’O  78,0        46,0        6,4        PB Aceito  

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pendências relativos à análise do Sumário Executivo da PCH Taboquinha, com vistas à emissão do 
DRS-PCH, e solicitou providências complementares às interessadas, nos termos a seguir transcritos: 
 
[...] 
2. 
Em 4 de novembro de 2015, a SCG solicitou esclarecimentos 
quanto à incompatibilidade entre o Projeto Básico (Versão 3), aceito pelo Despacho 
nº 4.028, de 13 de outubro de 2011, e as informações do Sumário Executivo 
apresentado em 16 de outubro de 2015. 
 
3. 
Em 25 de novembro de 2015, por meio do Ofício nº 121/2015 PR-
RPENER, as empresas apresentaram os arquivos digitais de uma nova versão do 
Projeto Básico (Versão 4), compatível com o Sumário Executivo protocolado em 16 
de outubro de 2015. 
 
4. 
Em 2 de dezembro de 2015, a SCG informou sobre a ausência de 
informações na documentação encaminhada, dentre as quais, das justificativas para 
a alteração do nível d’água de jusante e a consequente redução da queda bruta, tanto 
em relação à Versão 3 do Projeto Básico quanto em relação aos Estudos de 
Inventário. 
 
5. 
Em 4 de dezembro de 2015, as empresas apresentaram os motivos 
que culminaram na alteração do arranjo do aproveitamento: (i) interferências com 
trecho de vocação turística, utilizado para a prática de esportes aquáticos; (ii) 
relocação de moradias de ribeirinhos; e (iii) a existência do Parque das Corredeiras, 
criado pelo Decreto Municipal da Prefeitura de Itacaré nº 357, de 6 de agosto de 2011.  
 
6. 
Em 4 de janeiro de 2016, a SCG solicitou às empresas o 
encaminhamento da manifestação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos 
da Bahia (Inema) que justificaria as alterações verificadas entre as versões 3 e 4 do 
Projeto Básico, conforme indicado no item 9.1 do Relatório Final do Projeto Básico 
(Versão 4): 
 
Dentre as três alternativas estudadas, escolheu-se a terceira, 
apesar da potência instalada e de pequenas desvantagens de 
custo. Essa escolha se justificava por ser esta, à época, a única 
passível de licenciamento ambiental, uma vez que o órgão 
ambiental já havia manifestado a impossibilidade de licenciamento 
das demais. No entanto, após apresentação dos estudos 
ambientais (EIA/RIMA) ao órgão licenciador INEMA (Instituto do 
Meio Ambiente e Recursos Hídricos) contemplando o arranjo da 
Alternativa 03. 
 
Desta forma, foi definido um quarto arranjo, que mantém o 
barramento no sítio anterior, mas altera o circuito hidráulico de 
geração, de forma que este passa a ser incorporado ao barramento, 
eliminando-se o canal e conseqüentemente o trecho de vazão 
reduzida. Este novo arranjo, que foi aquele escolhido e que está 
apresentado no desenho TBQ-010-REV0, eliminou qualquer 
interferência com o trecho em que se pratica o rafting, bem como 
com o parque municipal.

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7. 
Em 12 de janeiro de 2016, as empresas encaminharam: (i) 
manifestação prévia do Inema, de 7 de agosto de 2009, indicando a inviabilidade do 
arranjo previsto nos Estudos de Inventário Hidrelétrico e manifestando concordância 
com a Versão 3 do Projeto Básico; e (ii) correspondência da Prefeitura de Itacaré, 
informando que a construção do canal, previsto na Versão 3 do Projeto Básico, está 
proibida pelo Decreto Municipal nº 357/2001 e manifestando concordância com o 
arranjo sem canal de adução (Versão 4). 
 
8. 
Em que pese a declaração da Prefeitura de Itacaré, o licenciamento 
compete ao gestor ambiental do estado da Bahia, respeitada a Resolução Conama 
nº 237, de 19 de dezembro de 1997. Como as empresas deixaram de enviar a 
manifestação do licenciador ambiental que justificaria a alteração do arranjo da 
Versão 3 para a Versão 4, conforme solicitado em nossa última comunicação, a 
avaliação do Sumário Executivo carece de elementos suficientes para que seja 
registrada sua adequabilidade. 
 
9. 
É importante ressaltar que, apesar de manter a potência a instalar 
prevista nos Estudos de Inventário Hidrelétrico, a produção energética prevista na 
Versão 4 do Projeto Básico é referente à energia média de todo o histórico de vazões 
disponível enquanto que o valor previsto nos Estudos de Inventário refere-se à 
energia média do período crítico do Sistema Interligado Nacional (“energia firme”). 
 
10. 
Dessa forma, caso fossem comparados pelo mesmo critério, seja o 
de energia média, seja o de energia firme, a produção média de energia da Versão 4 
do Projeto Básico seria, efetivamente, menor que a prevista nos Estudos de 
Inventário. Essa redução na produção energética, não ocorreria na Versão 3 do 
Projeto Básico. 
 
11. 
A alteração proposta pela empresa na Versão 4 afeta, portanto, o 
aproveitamento ótimo do potencial hidráulico previsto nos Estudos de Inventário 
Hidrelétrico, que fora respeitado na Versão 3, anteriormente apresentada. 
 
12. 
Nesse sentido, solicitamos que as empresas encaminhem, de 
forma definitiva, a documentação do órgão licenciador que justifique as alterações de 
arranjo e dos níveis operacionais da PCH Taboquinha verificadas entre a Versão 3 e 
a Versão 4 do Projeto Básico, nos termos da Resolução Conama nº 237/1997, em até 
10 dias corridos. 
 
[...] 
 
10. 
Em 24 de março de 2016, diante da ausência de qualquer manifestação das empresas 
mesmo após vencido o prazo estipulado, a SCG expediu o Ofício nº 384, em que (i) solicita a 
apresentação das informações necessárias à continuidade das análises no prazo de 10 dias e (ii) 
notifica as empresas a apresentarem manifestação, em respeito ao princípio do contraditório e ampla 
defesa, em relação à revogação dos Despachos que conferiram o Registro Ativo e o Aceite, na hipótese 
de ausência das informações previamente solicitadas. 
 
11. 
A empresa recebeu o Ofício no dia 31/3/2016. No entanto, novamente, mesmo após 
transcorrido o prazo estipulado pelo Ofício nº 384, a SCG não recebeu qualquer manifestação da 
Taboquinha Energia e da Rodrigo Pedroso Energia.

A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.    
 
12. 
Conforme destacado nos §§ 9 a 11 do Ofício nº 195/2016, já transcritos nesta Nota 
Técnica, a proposta de arranjo refletida no Sumário Executivo afeta o aproveitamento ótimo do 
potencial hidráulico previsto no Inventário. Portanto, tal proposta, que deixa de aproveitar toda a queda 
disponível no trecho de rio, somente poderia ser considerada adequada caso houvesse manifestação 
formal do órgão licenciador a respeito das restrições de ordem ambiental, em respeito à Resolução 
Conama nº 237/1997. 
 
13. 
A Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015, dispõe sobre as providências 
relativas a aproveitamentos cujo Sumário Executivo e o respectivo Projeto Básico estejam em 
desacordo com os estudos de inventário e o uso do potencial hidráulico: 
 
[...] 
Art. 12 A ANEEL analisará o Sumário Executivo observando os aspectos definidores 
do potencial hidráulico, principalmente, queda, potência e fator de capacidade. 
 
[...] 
 
§2º Verificada a incompatibilidade do Sumário Executivo com os estudos de inventário 
e com o uso do potencial hidráulico será emitido Despacho de não adequabilidade, 
com consequente disponibilização do eixo inventariado. 
[...] 
 
14. 
Assim, deve ser emitido Despacho de não adequabilidade do Sumário Executivo 
correspondente ao Projeto Básico referente à PCH Taboquinha apresentado pela Taboquinha Energia 
e pela Rodrigo Pedroso Energia, considerando que as empresas interessadas não apresentaram 
justificativas técnicas ou ambientais para a redução da queda prevista no inventário. 
 
15. 
Por fim, para proceder à disponibilização do eixo inventariado, deverão ser revogados 
os Despachos nº 3.094, de 20 de agosto de 2008, e nº 3.270, de 13 de outubro de 2011, que conferiram, 
respectivamente, o Registro Ativo e o Aceite para o desenvolvimento do Projeto Básico referente a 
esse empreendimento.

A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.    
 
IV – DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
16. 
A presente Nota Técnica tem amparo legal na Resolução Normativa n° 673, de 4 de 
agosto de 2015. 
 
V – DA CONCLUSÃO 
 
17. 
Em face do exposto, o Processo está em condições de ser finalizado pela SCG, por 
meio da emissão de Despacho, conforme minuta anexa, que visa: 
i) registrar a não adequabilidade do Sumário Executivo correspondente ao Projeto 
Básico referente à PCH Taboquinha, apresentado pela Taboquinha Energia e pela 
Rodrigo Pedroso Energia, com o Inventário do Rio de Contas aprovado por meio 
do Despacho n° 275/2002;  
ii) disponibilizar o respectivo eixo inventariado a outros eventuais interessados; e 
iii) revogar os Despachos nº 3.094, de 20 de agosto de 2008, e nº 3.270, de 13 de 
outubro de 2011, que conferiram, respectivamente, o Registro Ativo e o Aceite 
para o desenvolvimento do Projeto Básico referente a esse empreendimento.  
 
 
VI – DA RECOMENDAÇÃO 
 
18. 
Emitir o Despacho. 
 
 
 
 
LUDIMILA LIMA DA SILVA 
Assessora – SCG  
 
 
De acordo: 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração