VOTO 
PROCESSO: 48500.000818/2016-93 
INTERESSADO: Copel Geração e Transmissão S.A. – COPEL GT 
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE 
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO – SCT 
ASSUNTO: Declaração de Utilidade Pública, para fins instituição de servidão administrativa, em favor da Copel 
Geração e Transmissão S.A. – COPEL GT, das áreas necessárias à passagem da Linha de Transmissão Klacel – 
Ponta Grossa Norte, com 230 kV, localizada nos municípios de Ventania, Telêmaco Borba, Tibagi, Castro, Carambeí 
e Ponta Grossa, estado do Paraná 
 
 
I. RELATÓRIO 
 
O Contrato de Concessão no 60, de 20 de junho de 2001, outorga à Copel Geração e Transmissão 
S.A. – COPEL GT a construção, operação e manutenção da Linha de Transmissão – LT Figueira - Ponta Grossa 
Norte, de 230 kV, durante 20 anos.  
2. 
A Resolução Autorizativa no 4.890, de 29 de outubro de 2014, permite que a COPEL GT implante 
reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, mediante reconstrução da LT Figueiras - Ponta 
Grossa Norte.  
3. 
A Requerente, na Carta SOE – C/002/2016, de 7 de janeiro de 2016, solicitou à Superintendência de 
Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT a Declaração de Utilidade Pública - 
DUP para instituição de servidão administrativa da área de passagem da Linha de Transmissão, de 96 km e circuito 
simples, do ponto de seccionamento no eixo da linha original até a subestação Ponta Grossa Norte. 
4. 
Em resposta ao Ofício no 126/2016-SCT/ANEEL, de 22 de fevereiro de 2016, o Requerente enviou a 
Carta SOE-C/019/2016, de 16 de março de 2016, que complementou a documentação necessária para análise do 
pleito. 
5. 
A SCT analisou o pleito e emitiu a Nota Técnica no 179/2016-SCT/ANEEL, de 20 de maio de 2016, 
que foi posteriormente desconsiderada diante dos questionamentos da Diretoria, registrados no Memorando no 
268/ASD, de 13 de junho de 2016. A Superintendência emitiu nova Nota Técnica no 215//2016-SCT/ANEEL, de 14 de

junho de 2016, com análise mais abrangente do caso, na qual se manifesta favoravelmente à Declaração de Utilidade 
Pública da área requerida pela COPEL GT. 
6. 
Em 6 de junho de 2016, o Processo foi distribuído, por sorteio, a esta Relatoria. 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
 
7. 
Constata-se que é competência da ANEEL emitir declaração de utilidade pública no caso, nos termos 
do art. 10 da Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995, com a redação dada pela Lei no 9.648, de 27 de maio de 1998. 
8. 
A SCT registrou, na Nota Técnica no 215, de 2016, a análise do pleito da Interessada e atestou sua 
conformidade com os requisitos da Resolução Normativa no 560, de 2 de julho de 20131. A Superintendência 
esclareceu que a Linha de Transmissão 230 kV Klacel – Ponta Grossa Norte atravessaria os municípios de Ventania, 
Telêmaco Borba, Tibagi, Castro, Carambeí e Ponta Grossa, estado do Paraná, e que a poligonal da área necessária 
à construção atingiria 142 propriedades, todas em negociação.  
9. 
Na Nota, a SCT explicou que a Resolução Autorizativa no 4.890, de 2014, permite à COPEL GT a 
reconstrução de toda a Linha de Transmissão 230 kV Figueira - Ponta Grossa Norte. A análise deste Processo, no 
entanto, compreendeu apenas o trecho em circuito simples, com 96 km de extensão, que se iniciaria no ponto de 
seccionamento no eixo da linha original até a subestação Ponta Grossa Norte. 
10. 
A Superintendência alertou que a DUP não abrangeria o circuito de interesse particular da Klabin, 
tampouco qualquer desvio para atender ao consumidor DAF Caminhões, situado ao longo da LT. E informou que a 
área necessária para realização do seccionamento não fora contemplada neste Processo, mas sim no de no 
48500.000351/2016-81, referente à Linha de Transmissão 230 kV Figueira – Klacel. 
11. 
A Nota da SCT ressaltou que, segundo a Copel GT, haveria necessidade de alteração do traçado 
original da LT, o que exigiria a regularização fundiária de toda a faixa de servidão. O Decreto no 54.329, de 1964, que 
autoriza a construção da linha, não apresenta a descrição topográfica das áreas atingidas, o que justificaria a análise 
da DUP. 
                                                     
1 “Estabelece os procedimentos gerais para requerimento de Declaração de Utilidade Pública – DUP, para fins de desapropriação e de 
instituição de servidão administrativa, de áreas de terra necessárias à implantação de instalações de geração, transmissão e distribuição de 
energia elétrica, por concessionários, permissionários e autorizados e dá outras providências. ”

12. 
Consoante a SCT, a COPEL GT apresentara a cópia do Protocolo da Licença Ambiental Prévia no 
13.746.239-7, de 26 de agosto de 2015, emitida pelo Instituto Ambiental do Paraná – IAP, órgão do governo do estado 
do Paraná, para construção da Linha de Transmissão 230 kV Klacel – Ponta Grossa Norte. 
13. 
 Por considerar que os documentos apresentados pela Interessada estão em conformidade com os 
requisitos da Resolução Normativa nº 560, de 2013, bem como que a SCT recomendou favoravelmente, julga-se que 
a Declaração de Utilidade Pública deve ser expedida, na forma da anexa minuta de Resolução Autorizativa. 
III. DIREITO 
14. 
Esta análise se fundamenta nos seguintes dispositivos normativos: 
a) Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934 (Código de Águas); 
b) Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954; 
c) Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941; 
d) Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003; 
e) Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; 
f) Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; 
g) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
h) Resolução Normativa nº 560, de 2 de julho de 2013. 
IV. DISPOSITIVO 
15. 
A partir de tais argumentos e do que consta o Processo nº 48500. 000818/2016-93, voto pela 
aprovação de resolução autorizativa, minuta anexa, em favor da Copel Geração e Transmissão S.A. – COPEL GT, 
das áreas necessárias à passagem da Linha de Transmissão Klacel – Ponta Grossa Norte, com 230 kV, localizada 
em municípios do estado do Paraná 
 
Brasília, 21 de junho de 2016 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
Diretor