AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.734, DE 26 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 9.980, de 11 de 
maio de 2021, que autorizou a Companhia de 
Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP a 
implantar reforços em instalações de transmissão 
sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os 
valores correspondentes das parcelas da Receita 
Anual Permitida – RAP. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, 
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 07 
de dezembro de 2020, bem como o que consta dos Processo nº 48500.001450/2021-48,  
 
 
Considerando que a Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no mérito, conceder 
parcial provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia 
Elétrica Paulista – CTEEP em face da Resolução Autorizativa nº 9.980, de 11 de maio de 2021, resolve: 
 
Art. 1º  Alterar a Resolução Autorizativa nº 9.980, de 11 de maio de 2021, por meio da 
substituição do Anexo II daquela Resolução pelo Anexo II desta Resolução. 
 
Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  
- 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-042 - SE Caraguatatuba-
Instalação de 2 Bancos de Capacitores 138 kV, 50 Mvar cada. 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
1.0 Projeto básico 
0 
11 
2.0 Assinatura de Contratos 
0 
11 
2.1 Estudos, projetos, construção 
0 
11 
2.2 Contrato de Conexão de Transmissão CCT 
--- 
--- 
2.3 Contrato de Compartilhamento de Instalação CCI 
--- 
--- 
2.4 Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão 
--- 
--- 
3.0 Declaração de Utilidade Pública - DUP 
--- 
--- 
3.1 Solicitação 
--- 
--- 
3.2 Obtenção 
--- 
--- 
4.0 Licenciamento Ambiental 
27 
2 
4.1 Termo de Referência TR 
--- 
--- 
4.2 EIA/RIMA ou RAS 
--- 
--- 
4.3 Licença Prévia LP 
--- 
--- 
4.4 Licença de Instalação LI 
--- 
--- 
4.5 Autorização de Supressão Vegetal ASV 
--- 
--- 
4.6 Licença de Operação LO 
--- 
--- 
5.0 Projeto Executivo 
12 
8 
6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais 
12 
17 
6.1 Pedido de Compra  
12 
3 
6.2 Estruturas 
--- 
--- 
6.3 Cabos e Condutores 
--- 
--- 
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 
16 
12 
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 
20 
9 
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 
20 
9 
7.0 Obras Civis 
29 
3 
7.1 Canteiro de Obras 
29 
3 
7.2 Fundações 
29 
3 
8.0 Montagem 
31 
3 
8.1 Estruturas 
--- 
---
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
1.0  Projeto básico  0  11
2.0  Assinatura de Contratos  0  11
2.1  Estudos, projetos, construção  0  11
2.2  Contrato de Conexão de Transmissão CCT  ---  ---
2.3  Contrato de Compartilhamento de Instalação CCI  ---  ---
2.4  Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão  ---  ---
3.0  Declaração de Utilidade Pública - DUP  ---  ---
3.1  Solicitação  ---  ---
3.2  Obtenção  ---  ---
4.0  Licenciamento Ambiental  27  2
4.1  Termo de Referência TR  ---  ---
4.2  EIA/RIMA ou RAS  ---  ---
4.3  Licença Prévia LP  ---  ---
4.4  Licença de Instalação LI  ---  ---
4.5  Autorização de Supressão Vegetal ASV  ---  ---
4.6  Licença de Operação LO  ---  ---
5.0  Projeto Executivo  12  8
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  12  17
6.1  Pedido de Compra  12  3
6.2  Estruturas  ---  ---
6.3  Cabos e Condutores  ---  ---
6.4  Equipamentos Principais (TR e CR)  16  12
6.5  Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR)  20  9
6.6  Painel de Proteção, controle e automação  20  9
7.0  Obras Civis  29  3
7.1  Canteiro de Obras  29  3
7.2  Fundações  29  3
8.0  Montagem  31  3
8.1  Estruturas  ---  ---

8.2 Cabos e Condutores 
--- 
--- 
8.3 Equipamentos Principais 
31 
3 
8.4 Demais Equipamentos  
31 
3 
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 
31 
3 
9.0 Comissionamento 
34 
2 
10.0 Operação Comercial 
36 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
8.2  Cabos e Condutores  ---  ---
8.3  Equipamentos Principais  31  3
8.4  Demais Equipamentos  31  3
8.5  Painel de Proteção, controle e automação  31  3
9.0  Comissionamento  34  2
10.0  Operação Comercial  36  ---