VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.003446/2013-12 
 
INTERESSADO: Rovema Energia S.A., Central Administração e Participações Ltda. e Consórcio Novo 
Horizonte  
 
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG). 
 
ASSUNTO: Prorrogação da autorização conferida às empresas, Rovema Energia S.A. e Central 
Administração e Participações Ltda., integrantes do Consórcio Novo Horizonte, a se estabelecerem como 
Produtores Independentes de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração das Centrais 
Geradoras Termelétricas integrantes do Lote II do Leilão nº 001/2014, executado pela Centrais Elétricas 
de Rondônia S.A. (CERON), por delegação da ANEEL. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Nos termos da Resolução Autorizativa nº 5.009, de 20 de janeiro de 2015, e do Despacho 
nº 990, de 22 de abril de 2016, a Rovema Energia S.A. e a Central Administração e Participações Ltda., 
integrantes do Consórcio Novo Horizonte, foram autorizadas a se estabelecerem como produtores 
independentes de energia elétrica, mediante a implantação e exploração das Centrais Geradoras 
Termelétricas (UTEs) integrantes do Lote II do Leilão nº 001/2014 pelo prazo de cinco anos. 
2. 
Por meio da Carta CNH 031/20191, de 18 de dezembro de 2019, o Consórcio Novo 
Horizonte (Interessada) solicitou, entre outros itens, a prorrogação da vigência da Resolução Autorizativa 
nº 5.009, de 2015, até a efetiva interligação das localidades atendidas ao SIN, protocolando2  até 18 de 
janeiro de 2021 parte da documentação necessária.  
3. 
Em 26 de março de 20213 , a Interessada apresentou parte dos documentos que faltavam 
para o prosseguimento da análise, além de apresentar novo pedido de prorrogação com base na Portaria 
MME nº 341, de 2020 e no Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Potência e Energia 
Elétrica nos Sistemas Isolados nº220/2014.  
 
1 Documento Sicnet nº 48513.035780/2019-00 
2  Documento Sicnet nº 48513.022132/2020-00, protocolado em 20 de agosto de 2020; e 48513.001207/2021-00, 
protocolado em 18 de janeiro de 2021. 
3 Documento Sicnet nº 48513.008417/2021-00.

4. 
Em 16 e 25 de junho de 2021 encaminhou por e-mail as Certidões de Regularidade Fiscal 
que estavam pendentes4 . 
5. 
Em 29 de junho de 2021, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração 
(SCG) consultou a situação da Interessada quanto às obrigações intrassetoriais no Sistema de Controle de 
Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de Administração e Finanças (SAF), 
bem como quanto ao cumprimento à Resolução Normativa nº 3785, de 10 de novembro de 2009. 
6. 
Por meio da Nota Técnica nº 383/2021-SCG/ANEEL6, de 30 de junho de 2021, a SCG avaliou 
as solicitações apresentadas pela Interessada e recomendou emissão de Resolução Autorizativa para 
prorrogar até 31 de março de 2022 a autorização para a implantação e exploração das UTEs CNH União 
Bandeirantes, CNH Campo Novo, CNH Vale do Anari, CNH Vila Extrema, CNH Vista Alegre, CNH Nova 
California, CNH Buritis, CNH Cujubim, CNH Machadinho, CNH Pacarana, CNH Izidolandia e CNH 
Urucumacuã. 
7. 
Na Sessão de Sorteio Público Ordinário nº 26/2021, realizada em 5 de julho de 2021, o 
processo foi distribuído a minha relatoria. 
8. 
É o relatório. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
9. 
Trata-se de requerimentos do Consórcio Novo Horizonte para prorrogação da autorização 
das UTEs descritas na tabela a seguir: 
 
UTE 
CEG 
Capacidade 
Instalada 
(kW) 
Município 
Data de fim da 
Outorga 
CNH União Bandeirantes 
UTE.PE.RO.032284-9.01 
6.720,00 
Porto Velho 
22/01/2020 
CNH Buritis 
UTE.PE.RO.032286-5.01 
18.000,00 
Buritis 
22/01/2020 
CNH Campo Novo 
UTE.PE.RO.032287-3.01 
3.520,00 
Campo 
Novo 
de 
Rondônia 
22/01/2020 
CNH Cujubim 
UTE.PE.RO.032290-3.01 
12.000,00 
Cujubim 
22/01/2020 
CNH Machadinho 
UTE.PE.RO.032291-1.01 
15.000,00 
Machadinho do Oeste 
22/01/2020 
CNH Nova California 
UTE.PE.RO.032292-0.01 
4.840,00 
Porto Velho 
22/01/2020 
CNH Vale do Anari 
UTE.PE.RO.032294-6.01 
4.840,00 
Vale do Anari 
22/01/2020 
CNH Vila Extrema 
UTE.PE.RO.032296-2.01 
4.840,00 
Porto Velho 
22/01/2020 
 
4 Documento Sicnet nº 48524.005642/2021-00. 
5 Revogada pela Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021.  
6 Documento SICNET nº 48524.005723/2021-00.
UTE  CEG  Capacidade
Instalada
(kW)  Município  Data de fim da
Outorga
CNH União Bandeirantes  UTE.PE.RO.032284-9.01  6.720,00  Porto Velho  22/01/2020
CNH Buritis  UTE.PE.RO.032286-5.01  18.000,00  Buritis  22/01/2020
CNH Campo Novo  UTE.PE.RO.032287-3.01  3.520,00  Campo Novo de
Rondônia  22/01/2020
CNH Cujubim  UTE.PE.RO.032290-3.01  12.000,00  Cujubim  22/01/2020
CNH Machadinho  UTE.PE.RO.032291-1.01  15.000,00  Machadinho do Oeste  22/01/2020
CNH Nova California  UTE.PE.RO.032292-0.01  4.840,00  Porto Velho  22/01/2020
CNH Vale do Anari  UTE.PE.RO.032294-6.01  4.840,00  Vale do Anari  22/01/2020
CNH Vila Extrema  UTE.PE.RO.032296-2.01  4.840,00  Porto Velho  22/01/2020

CNH Vista Alegre 
UTE.PE.RO.032297-0.01 
9.200,00 
Porto Velho 
22/01/2020 
CNH Urucumacuã 
UTE.PE.RO.032298-9.01 
880,00 
Pimenta Bueno 
22/01/2020 
CNH Izidolandia 
UTE.PE.RO.032299-7.01 
880,00 
Alta Floresta 
22/01/2020 
CNH Pacarana 
UTE.PE.RO.032300-4.01 
2.200,00 
Espigão do Oeste 
22/01/2020 
Quadro 1 – Informações sobre as UTE do lote II do Leilão nº001/2014 
 
10. 
Encaminho o voto no sentido de aprovar Resolução Autorizativa que visa prorrogar até 31 
de março de 2022 a autorização conferida às empresas componentes do Consórcio Novo Horizonte para 
a implantação e exploração das Centrais Geradoras Termelétricas CNH União Bandeirantes, CNH Campo 
Novo, CNH Vale do Anari, CNH Vila Extrema, CNH Vista Alegre, CNH Nova California, CNH Buritis, CNH 
Cujubim, CNH Machadinho, CNH Pacarana, CNH Izidolandia e CNH Urucumacuã, integrantes do Lote II do 
Leilão nº 001/2014. 
11. 
As referidas UTEs foram outorgadas às empresas Rovema Energia S.A. e Central 
Administração e Participações Ltda., integrantes do Consórcio Novo Horizonte, vencedor do Leilão nº 
001/2014, visando suprir o fornecimento de energia elétrica em localidades do estado de Rondônia. 
12. 
A Resolução Autorizativa nº 5.009, publicada em 21 de janeiro de 2015, fixou o prazo da 
autorização dessas UTEs em 5 (cinco) anos7.  
13. 
O artigo 15, inciso II, da Portaria n° 341, de 11 de setembro de 2020, do Ministério de Minas 
e Energia, permite a celebração de novos aditivos contratuais para prorrogação do período de suprimento 
de localidades isoladas, para até 90 (noventa) dias após a sua previsão de interligação ao Sistema 
Interligado Nacional (SIN) ou da entrada em operação das Soluções de Suprimento. Por força disso, o 
requerente celebrou junto à Energisa Rondônia – Distribuidora de Energia S.A., o Sexto Termo Aditivo ao 
Contrato de Comercialização de Potência e Energia Elétrica nos Sistemas Isolados nº 220/2014, 
prorrogando a sua vigência para 31 de março de 2022. 
14. 
Dessa forma, para regular atendimento dessas localidades, solicitou-se a prorrogação do 
prazo da Resolução Autorizativa nº. 5.009/2015, até a data de 31 de março de 2022. 
15. 
A previsão de prorrogação de outorga de autorização para empreendimentos termelétricos 
consta da Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020. A documentação necessária à instrução 
do pedido foi encaminhada como previsto no art. 19 da REN nº 876, de 2020, conforme detalhado na 
Nota Técnica nº 383/2021-SCG/ANEEL. 
 
7 Contados da data de publicação do ato.
CNH Vista Alegre  UTE.PE.RO.032297-0.01  9.200,00  Porto Velho  22/01/2020
CNH Urucumacuã  UTE.PE.RO.032298-9.01  880,00  Pimenta Bueno  22/01/2020
CNH Izidolandia  UTE.PE.RO.032299-7.01  880,00  Alta Floresta  22/01/2020
CNH Pacarana  UTE.PE.RO.032300-4.01  2.200,00  Espigão do Oeste  22/01/2020

16. 
Uma vez que os Empreendimentos se encontram construídos, verifica-se que os aspectos 
técnicos relacionados às condições de operação do empreendimento encontram-se atendidos, nos 
termos do art. 19 da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
17. 
Conforme informado pela SCG, não foram encontrados registros de inadimplências em 
nome da interessada, ou dos integrantes de sua cadeia societária, nos sistemas de controle das áreas de 
fiscalização da ANEEL. 
18. 
Assim, nos termos da legislação, a autorização conferida às empresas componentes do 
Consorcio Novo Horizonte Geração de Energia referente às UTE CNH União Bandeirantes, CNH Campo 
Novo, CNH Vale do Anari, CNH Vila Extrema, CNH Vista Alegre, CNH Nova California, CNH Buritis, CNH 
Cujubim, CNH Machadinho, CNH Pacarana, CNH Izidolandia e CNH Urucumacuã podem ser prorrogadas 
até 31 de março de 2022, nos termos do Inciso II, do art. 15 da Portaria MME nº 341, de 11 de setembro 
de 2020.  
 
III – DIREITO 
19. 
A presente decisão tem amparo legal considerando: (i) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 
1996; (ii) Decreto 5.163, de 30 de julho de 2004; (iii) Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 
2013; (iv) Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020; (v) Resolução Normativa nº 921, de 23 
de fevereiro de 2021. 
 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
20. 
Pelo exposto e considerando o que consta do Processo 48500.003446/2013-12, voto pela 
aprovação de Resolução Autorizativa, conforme minuta anexa, que visa prorrogar até 31 de março de 
2022 a autorização conferida às empresas componentes do Consórcio Novo Horizonte por meio da 
Resolução Autorizativa nº 5.009, de 20 de janeiro de 2015, c/c Despacho nº 990, de 22 de abril de 2016, 
para a implantação e exploração das Centrais Geradoras Termelétricas CNH União Bandeirantes, CNH 
Campo Novo, CNH Vale do Anari, CNH Vila Extrema, CNH Vista Alegre, CNH Nova California, CNH Buritis,

CNH Cujubim, CNH Machadinho, CNH Pacarana, CNH Izidolandia e CNH Urucumacuã, integrantes do Lote 
II do Leilão nº 001/2014. 
 
 
 
Brasília, 18 de janeiro de 2022. 
 
ELISA BASTOS SILVA 
Diretora