VOTO 
 
 
PROCESSOS: 
48500.004376/2017-35, 
48500.004375/2017-91, 
48500.004374/2017-46, 
48500.004373/2017-00 e 48500.004370/2017-68. 
INTERESSADOS: Oslo II S.A., Oslo III S.A., Oslo IV S.A., Oslo V S.A. e Oslo VI S.A. 
RELATOR: Efrain Pereira da Cruz 
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG. 
ASSUNTO: Transferência das autorizações da Centrais Geradoras Eólicas – EOLs Ventos de Santa Eugênia 
06, 07, 08, 09 e 12, atualmente detidas pelas empresas, Oslo V S.A., Oslo VI S.A., Oslo VII S.A., Oslo VIII 
S.A. e Oslo IX S.A., em favor das empresas Oslo VI S.A., Oslo II S.A., Oslo IV S.A., Oslo V S.A. e Oslo III S.A. 
 
 
I - RELATÓRIO  
 
1. 
A Resoluções Autorizativas listadas no Quadro 1 autorizaram a implantação e exploração 
das EOL Ventos de Santa Eugênia 06, Ventos de Santa Eugênia 07, Ventos de Santa Eugênia 08, Ventos de 
Santa Eugênia 09 e Ventos de Santa Eugênia 12, todas com a finalidade de Produção Independente de 
Energia Elétrica. 
2. 
As informações básicas sobre titulares das autorizações, Código Único de Empreendimento 
de Geração -CEG, potência instalada e localização estão discriminadas no Quadro a seguir. 
EOL  
Titular Atual  
  
Novas Titulares 
(após aprovação 
da transferência 
pela ANEEL)  
Ato Autorizativo  
CEG  
Potência 
instalada  
(kW)  
Localização  
Ventos de Santa 
Eugênia 06  
Oslo V S.A.  
  
Oslo VI S.A.  
Portaria nº 108, de 
18 de março de 2020  
EOL.CV.BA.038082- 
2.01  
30.000  
Uibaí/BA  
Ventos de Santa 
Eugênia 07  
Oslo VI S.A.  
  
Oslo II S.A.  
Portaria nº 109, de 
18 de março de 2020  
EOL.CV.BA.038083- 
0.01  
30.000  
Uibaí/BA  
Ventos de Santa 
Eugênia 08  
Oslo VII S.A.  
  
Oslo IV S.A.  
Portaria nº 118, de 
19 de março de 2020  
EOL.CV.BA.038084- 
9.01  
30.000  
Uibaí/BA  
Ventos de Santa 
Eugênia 09  
Oslo VIII S.A.  
  
Oslo V S.A.  
Portaria nº 119, de 
19 de março de 2020  
EOL.CV.BA.038085- 
7.01  
30.000  
Ibipeba/BA
EOL  Titular Atual  Novas Titulares
(após aprovação
da transferência
pela ANEEL)  Ato Autorizativo  CEG  Potência
instalada
(kW)  Localização
Ventos de Santa
Eugênia 06  Oslo V S.A.  Oslo VI S.A.  Portaria nº 108, de
18 de março de 2020  EOL.CV.BA.038082-
2.01  30.000  Uibaí/BA
Ventos de Santa
Eugênia 07  Oslo VI S.A.  Oslo II S.A.  Portaria nº 109, de
18 de março de 2020  EOL.CV.BA.038083-
0.01  30.000  Uibaí/BA
Ventos de Santa
Eugênia 08  Oslo VII S.A.  Oslo IV S.A.  Portaria nº 118, de
19 de março de 2020  EOL.CV.BA.038084-
9.01  30.000  Uibaí/BA
Ventos de Santa
Eugênia 09  Oslo VIII S.A.  Oslo V S.A.  Portaria nº 119, de
19 de março de 2020  EOL.CV.BA.038085-
7.01  30.000  Ibipeba/BA

Ventos de Santa 
Eugênia 12  
Oslo IX S.A.  
  
Oslo III S.A.  
Portaria nº 120, de 
19 de março de 2020  
EOL.CV.BA.038088- 
1.01  
30.000  
Ibipeba/BA  
Quadro 1 - Informações referentes às Centrais Geradoras   
 
3. 
 Em agosto de 2020, mediante correspondência1, a Statkraft Energias Renováveis S.A.2, 
solicitou a transferência dessas autorizações para as empresas Oslo VI S.A., Oslo II S.A., Oslo IV S.A., Oslo 
V S.A. e Oslo III S.A., respectivamente, encaminhando na ocasião, e complementando3 posteriormente, 
documentação necessária à análise do pleito.  
4. 
A Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG apresentou a Nota 
Técnica nº 63/2021-SCG/ANEEL4, de 3 de fevereiro de 2021, com a análise dos documentos enviados e 
da situação da Requerente quanto às obrigações intrassetoriais no Sistema de Controle de Adimplências 
de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de Administração e Finanças – SAF), e concluiu pela 
recomendação de emissão de Resolução Autorizativa, transferindo as autorizações. 
5. 
Em 8 de fevereiro de 2021, mediante sorteio, o processo foi a mim distribuído. 
6. 
É o que se tem a relatar. 
 
II - FUNDAMENTAÇÃO 
 
7. 
Trata-se de solicitação feita pela Statkraft Energias Renováveis S.A., de transferência das 
autorizações das EOL Ventos de Santa Eugênia 06, Ventos de Santa Eugênia 07, Ventos de Santa Eugênia 08, 
Ventos de Santa Eugênia 09 e Ventos de Santa Eugênia 12, para as empresas Oslo VI S.A., Oslo II S.A., Oslo 
IV S.A., Oslo V S.A. e Oslo III S.A., respectivamente. 
8. 
Em conformidade com o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 2020, para 
transferência de titularidade, foram analisados os documentos enviados, conforme descrito a seguir: 
 
1 Carta SKER-CE-0137-20, de 11 de agosto de 2020. Documento Sicnet nº 48513.021483/2020-00. 
2 Controladora das atuais autorizadas: Oslo V S.A.; Oslo VI S.A.; Oslo VII S.A.; Oslo VIII S.A.; e Oslo IX S.A. 
3 Documento Sicnet nº 48513.028573/2020-00, 48513.002055/2021-00, 48513.033698/2020, 48513.001865/2021-00 e 
48513.032748/2020-00. 
4 Documento Sicnet nº 48524.000878/2021-00.
Ventos de Santa
Eugênia 12  Oslo IX S.A.  Oslo III S.A.  Portaria nº 120, de
19 de março de 2020  EOL.CV.BA.038088-
1.01  30.000  Ibipeba/BA

a) Dados Cadastrais e Regularidade Jurídica do novo Titular; 
b) Composição Societária; 
c) Regularidade Fiscal; e 
d) Qualificação Econômico-Financeira. 
 
9. 
Consta da Nota Técnica nº 63, de 2021, que todas as certidões citadas estavam e válidas na 
data de sua assinatura. 
10. 
 Após analisar a documentação apresentada pela Interessada, a Superintendência 
informou que foram atendidos os requisitos definidos na Resolução Normativa nº 876, de 2020, e no 
Edital do Leilão nº 4/2019, para transferir a titularidade das autorizações das EOL Ventos de Santa Eugênia 
06, Ventos, e Santa Eugênia 07, Ventos de Santa Eugênia 08, Ventos de Santa Eugênia 09 e Ventos de Santa 
Eugênia 12. 
11. 
Cabe salientar que a transferência de titularidade de empreendimentos eólicos participantes 
do Ambiente de Contratação Regulado – ACR, ainda não foi objeto de Parecer Referencial pela Procuradoria 
Federal junto à ANEEL – PF. 
12. 
Ainda, não foram encontrados registros de inadimplências em nome das Interessadas, ou 
dos integrantes de sua cadeia societária, nos sistemas de controle das áreas de fiscalização da ANEEL. 
13. 
Por fim, foi verificado que a nova titular cumpriu a exigência do art. 23 da Resolução 
Normativa nº 804, de 2018, tendo sido realizada sua inscrição no Cadastro Institucional da ANEEL. 
14. 
Diante do exposto, verifica-se a ausência de óbices à transferência de pretendida, da forma 
da minuta de Resolução Autorizativa apresentada pela SCG, anexo à citada Nota Técnica. 
15. 
Naturalmente, após a aprovação da Diretoria a Statkraft Energias Renováveis deverá 
proceder às demais formalidades, apresentando sua composição societária no sistema disponibilizado no 
sítio eletrônico da ANEEL. 
 
III - DIREITO 
 
16. 
O presente possui respaldo em:

a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
b) Decreto 5.163, de 30 de julho de 2004; 
c) Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004; 
d) Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009; 
e) Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013; 
f) Edital do Leilão nº 004/2019; 
g) Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020; e 
h) Nota Técnica nº 63/2021–SCG/ANEEL, de 03 de fevereiro de 2021. 
 
 
 
IV - DISPOSITIVO 
 
17. 
Diante do exposto e do que consta no Processo nº 48500.004379/2017-35, voto pela 
emissão de Resolução Autorizativa, minuta anexa, autorizando a transferência da titularidade da 
autorização referente às EOL Ventos de Santa Eugênia 06, EOL Ventos de Santa Eugênia 07, EOL Ventos de 
Santa Eugênia 08, EOL Ventos de Santa Eugênia 09 e EOL Ventos de Santa Eugênia 12, para as empresas Oslo 
VI S.A., Oslo II S.A., Oslo IV S.A., Oslo V S.A. e Oslo III S.A., respectivamente. 
Brasília, 6 de abril de 2021. 
 
(Assinatura digital) 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
Diretor