AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 707, DE 16 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.005158/2020-13, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas – UFV’s relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica, localizadas no município de São Mamede, estado da Paraíba, em favor da empresa Rio 
Alto Energia Empreendimentos e Participações LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 11.229.764/0001-70, 
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, 
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de 
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 707, DE 16 DE MARÇO DE 2021 
 
Empreendimentos 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV Santa Luzia 16 
UFV.RS.PB.050865-9.01 
06°56'41,29"S 
37°00'41,50"O 
50.000 
UFV Santa Luzia 17 
UFV.RS.PB.050866-7.01 
06°56'48,57"S 
37°00'40,92"O 
50.000 
UFV Santa Luzia 18 
UFV.RS.PB.050867-5.01 
06°57'37,41"S 
37°01'23,01"O 
50.000 
UFV Santa Luzia 19 
UFV.RS.PB.050868-3.01 
06°57'47,19"S 
37°01'46,81"O 
50.000 
UFV Santa Luzia 20 
UFV.RS.PB.050869-1.01 
06°57'29,11"S 
37°01'55,43"O 
50.000 
UFV Santa Luzia 21 
UFV.RS.PB.050870-5.01 
06°57'12,85"S 
37°02'07,53"O 
50.000 
* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
Empreendimentos  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UFV Santa Luzia 16  UFV.RS.PB.050865-9.01  06°56'41,29"S  37°00'41,50"O  50.000
UFV Santa Luzia 17  UFV.RS.PB.050866-7.01  06°56'48,57"S  37°00'40,92"O  50.000
UFV Santa Luzia 18  UFV.RS.PB.050867-5.01  06°57'37,41"S  37°01'23,01"O  50.000
UFV Santa Luzia 19  UFV.RS.PB.050868-3.01  06°57'47,19"S  37°01'46,81"O  50.000
UFV Santa Luzia 20  UFV.RS.PB.050869-1.01  06°57'29,11"S  37°01'55,43"O  50.000
UFV Santa Luzia 21  UFV.RS.PB.050870-5.01  06°57'12,85"S  37°02'07,53"O  50.000