AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 363, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta dos Processos listados no ANEXO I, decide: (i) indeferir a solicitação de emissão de Despacho de 
Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO para as Centrais Geradoras Eólicas – EOL relacionadas 
e qualificadas no ANEXO I deste dispositivo, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, 
solicitada pela Renova Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.534.605/0001-74, com base no art. 16 da 
Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 363, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
Número do processo 
EOL 
Potência 
Total 
(kW) 
Município  
Estado 
48500.003795/2020-55 
Arcturus 
38.400 
Riacho de Santana 
BA 
48500.003796/2020-08 
Canopus 
43.200 
Riacho de Santana 
BA 
48500.003797/2020-44 
Caroa 
28.800 
Riacho de Santana 
BA 
48500.002257/2013-14 
Claraíba 
19.200 
Igaporã 
BA 
48500.001472/2013-06 
Coco de Raposa 
33.600 
Caetité 
BA 
48500.003798/2020-99 
Morfeu 
33.600 
Caetité 
BA 
48500.001477/2013-21 
Paina 
28.800 
Urandi 
BA 
48500.001486/2013-11 
Paineira 
24.000 
Igaporã 
BA 
48500.001055/2013-55 
Pequizeiro 
19.200 
Pindaí e Licínio de 
Almeida 
BA 
48500.001441/2013-47 
Pereiro 
38.400 
Igaporã 
BA 
48500.003799/2020-33 
Riacho de Santana 
38.400 
Riacho de Santana 
BA 
48500.003800/2020-20 
Sertão 
19.200 
Pindaí 
BA 
48500.003801/2020-74 
Vega 
24.000 
Caetité 
BA 
48500.001437/2013-89 
Pau Copa 
43.200 
Igaporã 
BA 
48500.000602/2021-95  
Santana 
43.200 
Riacho de Santana 
BA
Número do processo  EOL  Potência
Total
(kW)  Município  Estado
48500.003795/2020-55  Arcturus  38.400  Riacho de Santana  BA
48500.003796/2020-08  Canopus  43.200  Riacho de Santana  BA
48500.003797/2020-44  Caroa  28.800  Riacho de Santana  BA
48500.002257/2013-14  Claraíba  19.200  Igaporã  BA
48500.001472/2013-06  Coco de Raposa  33.600  Caetité  BA
48500.003798/2020-99  Morfeu  33.600  Caetité  BA
48500.001477/2013-21  Paina  28.800  Urandi  BA
48500.001486/2013-11  Paineira  24.000  Igaporã  BA
48500.001055/2013-55  Pequizeiro  19.200  Pindaí e Licínio de
Almeida  BA
48500.001441/2013-47  Pereiro  38.400  Igaporã  BA
48500.003799/2020-33  Riacho de Santana  38.400  Riacho de Santana  BA
48500.003800/2020-20  Sertão  19.200  Pindaí  BA
48500.003801/2020-74  Vega  24.000  Caetité  BA
48500.001437/2013-89  Pau Copa  43.200  Igaporã  BA
48500.000602/2021-95  Santana  43.200  Riacho de Santana  BA