AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.801, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da RGE Sul 
Distribuidora de Energia – RGE, a área de terra 
necessária à passagem de trecho da Linha de 
Distribuição 69 kV Arroio do Meio - Encantado, 
localizada no estado do Rio Grande do Sul. 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da RGE Sul 
Distribuidora de Energia – RGE, a área de terra 
necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV 
Arroio do Meio - Encantado, localizada no estado do 
Rio Grande do Sul. 
(Redação dada pelo DSP SCE/ANEEL 747, de 04.03.2026) 
 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, 
incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 
de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto 
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 
29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, 
de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo 
Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com 
redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 
23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.007476/2022-81, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
RGE Sul Distribuidora de Energia – RGE, CNPJ nº 02.016.440/0001-62, outorgada conforme o Contrato de 
Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 012/1997-DNAEE, de 6 de novembro

de 1997, a área de terra com faixa de servidão com larguras de seis, nove e 30 (trinta) metros, necessária 
à passagem de trecho da Linha de Distribuição Arroio do Meio - Encantado, circuito duplo, 69 kV, com 
aproximadamente 18,53 (dezoito vírgula cinquenta e três) quilômetros de extensão, que interligará a 
Subestação Arroio do Meio à Subestação Encantado, localizada nos municípios de Arroio do Meio, Colinas, 
Roca Sales e Encantado, estado do Rio Grande do Sul. 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
RGE Sul Distribuidora de Energia - RGE, CNPJ nº 02.016.440/0001 62, outorgada conforme o Contrato de 
Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 012/1997-DNAEE, a área de terra de 
6, de 9, de 10 e de 30 metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Arroio do Meio - 
Encantado, circuito duplo, 69 kV, com aproximadamente 22,8 km de extensão, que interligará a 
Subestação Arroio do Meio à Subestação Encantado, localizada nos municípios de Encantado e Arroio do 
Meio, estado do Rio Grande do Sul. (Redação dada pelo DSP SCE/ANEEL 747, de 04.03.2026) 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.007476/2022-81, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada.

Art. 4º Os proprietários da área de terra referida no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que 
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embarace ou lhe cause danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de 
elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública – DUP LT/LD 
MEMORIAL 5009 
UF 
Código Município 
Responsável Técnico 
RS 
4301008 
Trecho LD 69 kV Arroio do Meio - Encantado 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linha de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
49,9608 
Luca Santos Matzenbacher  
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
11069595 
30 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
6 e 9 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
412.540,77 
6.750.485,79 
2 
412.516,78 
6.750.692,08 
3 
413.200,96 
6.753.271,56 
4 
413.475,85 
6.753.779,43 
5 
413.423,19 
6.753.985,09 
6 
413.306,20 
6.754.261,57 
7 
413.162,36 
6.754.694,02 
8 
413.084,11 
6.755.412,91 
9 
413.673,75 
6.756.789,39 
10 
413.905,97 
6.757.352,36 
11 
413.956,70 
6.757.682,39 
12 
413.386,62 
6.759.218,17 
13 
412.569,78 
6.759.913,52 
14 
412.252,51 
6.760.268,32 
15 
412.129,15 
6.760.630,98 
16 
413.580,84 
6.761.484,01 
17 
413.664,53 
6.761.612,99 
18 
413.803,37 
6.762.116,62 
19 
413.415,44 
6.763.502,73 
20 
413.827,85 
6.764.512,79 
21 
413.838,96 
6.764.508,25 
22 
413.867,66 
6.764.578,54 
23 
413.873,54 
6.764.667,94 
24 
413.881,17 
6.764.767,38 
25 
413.886,10 
6.764.837,43
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública – DUP LT/LD              
  MEMORIAL 5009              
  UF      Código Município      Responsável Técnico  
RS      4301008      Trecho LD 69 kV Arroio do Meio - Encantado    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linha de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      49,9608      Luca Santos Matzenbacher    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
11069595      30      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
                
Sim      6 e 9          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      412.540,77      6.750.485,79    
2      412.516,78      6.750.692,08    
3      413.200,96      6.753.271,56    
4      413.475,85      6.753.779,43    
5      413.423,19      6.753.985,09    
6      413.306,20      6.754.261,57    
7      413.162,36      6.754.694,02    
8      413.084,11      6.755.412,91    
9      413.673,75      6.756.789,39    
10      413.905,97      6.757.352,36    
11      413.956,70      6.757.682,39    
12      413.386,62      6.759.218,17    
13      412.569,78      6.759.913,52    
14      412.252,51      6.760.268,32    
15      412.129,15      6.760.630,98    
16      413.580,84      6.761.484,01    
17      413.664,53      6.761.612,99    
18      413.803,37      6.762.116,62    
19      413.415,44      6.763.502,73    
20      413.827,85      6.764.512,79    
21      413.838,96      6.764.508,25    
22      413.867,66      6.764.578,54    
23      413.873,54      6.764.667,94    
24      413.881,17      6.764.767,38    
25      413.886,10      6.764.837,43    

26 
413.892,25 
6.764.922,09 
27 
413.896,42 
6.764.977,09 
28 
413.903,70 
6.765.076,82 
29 
413.911,90 
6.765.185,13 
30 
413.920,41 
6.765.285,25 
31 
413.927,32 
6.765.375,86 
32 
413.932,47 
6.765.445,22 
33 
413.928,25 
6.765.450,42 
34 
413.835,01 
6.765.463,06 
35 
413.759,55 
6.765.473,61 
36 
413.683,31 
6.765.473,63 
37 
413.579,21 
6.765.471,89 
38 
413.549,46 
6.765.494,62 
39 
413.547,80 
6.765.494,00 
40 
413.571,41 
6.765.611,32 
41 
413.568,82 
6.766.077,91 
42 
413.558,87 
6.766.143,65 
43 
413.556,64 
6.766.529,19 
44 
413.514,28 
6.766.527,06 
45 
413.479,82 
6.766.565,38 
46 
413.527,05 
6.766.578,56 
47 
413.529,47 
6.766.569,90 
48 
413.496,21 
6.766.560,61 
49 
413.518,10 
6.766.536,26 
50 
413.565,58 
6.766.538,65 
51 
413.567,86 
6.766.144,35 
52 
413.577,81 
6.766.078,62 
53 
413.580,41 
6.765.610,45 
54 
413.557,73 
6.765.497,74 
55 
413.556,08 
6.765.497,12 
56 
413.581,19 
6.765.477,93 
57 
413.683,26 
6.765.479,63 
58 
413.759,97 
6.765.479,61 
59 
413.835,82 
6.765.469,00 
60 
413.931,41 
6.765.456,05 
61 
413.938,63 
6.765.447,15 
62 
413.933,30 
6.765.375,41 
63 
413.926,39 
6.765.284,77 
64 
413.917,88 
6.765.184,65 
65 
413.909,68 
6.765.076,38 
66 
413.902,40 
6.764.976,64 
67 
413.898,23 
6.764.921,63 
68 
413.892,08 
6.764.837,02 
69 
413.887,15 
6.764.766,92
27  413.896,42  6.764.977,09
28  413.903,70  6.765.076,82
29  413.911,90  6.765.185,13
30  413.920,41  6.765.285,25
31  413.927,32  6.765.375,86
32  413.932,47  6.765.445,22
33  413.928,25  6.765.450,42
34  413.835,01  6.765.463,06
35  413.759,55  6.765.473,61
36  413.683,31  6.765.473,63
37  413.579,21  6.765.471,89
38  413.549,46  6.765.494,62
39  413.547,80  6.765.494,00
40  413.571,41  6.765.611,32
41  413.568,82  6.766.077,91
42  413.558,87  6.766.143,65
43  413.556,64  6.766.529,19
44  413.514,28  6.766.527,06
45  413.479,82  6.766.565,38
46  413.527,05  6.766.578,56
47  413.529,47  6.766.569,90
48  413.496,21  6.766.560,61
49  413.518,10  6.766.536,26
50  413.565,58  6.766.538,65
51  413.567,86  6.766.144,35
52  413.577,81  6.766.078,62
53  413.580,41  6.765.610,45
54  413.557,73  6.765.497,74
55  413.556,08  6.765.497,12
56  413.581,19  6.765.477,93
57  413.683,26  6.765.479,63
58  413.759,97  6.765.479,61
59  413.835,82  6.765.469,00
60  413.931,41  6.765.456,05
61  413.938,63  6.765.447,15
62  413.933,30  6.765.375,41
63  413.926,39  6.765.284,77
64  413.917,88  6.765.184,65
65  413.909,68  6.765.076,38
66  413.902,40  6.764.976,64
67  413.898,23  6.764.921,63
68  413.892,08  6.764.837,02
69  413.887,15  6.764.766,92

70 
413.879,53 
6.764.667,51 
71 
413.873,58 
6.764.577,17 
72 
413.844,51 
6.764.505,98 
73 
413.855,62 
6.764.501,45 
74 
413.447,10 
6.763.500,91 
75 
413.834,51 
6.762.116,69 
76 
413.692,22 
6.761.600,55 
77 
413.602,15 
6.761.461,73 
78 
412.165,43 
6.760.617,50 
79 
412.278,95 
6.760.283,76 
80 
412.590,78 
6.759.935,04 
81 
413.412,02 
6.759.235,95 
82 
413.987,54 
6.757.685,53 
83 
413.935,07 
6.757.344,24 
84 
413.701,41 
6.756.777,77 
85 
413.114,79 
6.755.408,33 
86 
413.191,84 
6.754.700,44 
87 
413.334,29 
6.754.272,17 
88 
413.451,69 
6.753.994,71 
89 
413.507,83 
6.753.775,49 
90 
413.229,04 
6.753.260,42 
91 
412.547,23 
6.750.689,89 
92 
412.570,41 
6.750.490,65
71  413.873,58  6.764.577,17
72  413.844,51  6.764.505,98
73  413.855,62  6.764.501,45
74  413.447,10  6.763.500,91
75  413.834,51  6.762.116,69
76  413.692,22  6.761.600,55
77  413.602,15  6.761.461,73
78  412.165,43  6.760.617,50
79  412.278,95  6.760.283,76
80  412.590,78  6.759.935,04
81  413.412,02  6.759.235,95
82  413.987,54  6.757.685,53
83  413.935,07  6.757.344,24
84  413.701,41  6.756.777,77
85  413.114,79  6.755.408,33
86  413.191,84  6.754.700,44
87  413.334,29  6.754.272,17
88  413.451,69  6.753.994,71
89  413.507,83  6.753.775,49
90  413.229,04  6.753.260,42
91  412.547,23  6.750.689,89
92  412.570,41  6.750.490,65

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas Geográﬁcas Grau 
Decimal, referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000. 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP Linhas de Energia Elétrica 
MEMORIAL 5961 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
RS 
4301008 e outro 
LD 69 kV Arroio do Meio - 
Encantado 
Sistema de Referência 
 
Destinação 
SIRGAS2000 
 
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
52,0011 
Luca Santos Matzenbacher 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
14109073 
30 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
6, 9 e 10 
 
 
 
 
Vértice 
Latitude(decimal) 
Longitude(decimal) 
1 
-29,38725 
-51,94021 
2 
-29,38714 
-51,94037 
3 
-29,38687 
-51,94042 
4 
-29,38618 
-51,93952 
5 
-29,38552 
-51,93929 
6 
-29,38483 
-51,93913 
7 
-29,38397 
-51,93886 
8 
-29,38294 
-51,93880 
9 
-29,38251 
-51,93837 
10 
-29,38204 
-51,93791 
11 
-29,38246 
-51,93733 
12 
-29,38426 
-51,93445 
13 
-29,38528 
-51,93282 
14 
-29,38446 
-51,93160 
15 
-29,38353 
-51,93023 
16 
-29,38272 
-51,92906 
17 
-29,38214 
-51,92821 
18 
-29,38157 
-51,92737 
19 
-29,38085 
-51,92628 
20 
-29,38010 
-51,92522 
21 
-29,37933 
-51,92409 
22 
-29,37824 
-51,92251 
23 
-29,37742 
-51,92131 
24 
-29,37656 
-51,92005 
25 
-29,37613 
-51,91943
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP Linhas de Energia Elétrica    
MEMORIAL 5961    
    
UF  Código Município  Empreendimento
RS  4301008 e outro  LD 69 kV Arroio do Meio -
Encantado
Sistema de Referência    Destinação
SIRGAS2000    Linhas de Distribuição
Tipo de DUP  Área (hectares)  Responsável Técnico
Servidão Administrativa  52,0011  Luca Santos Matzenbacher
Nº ART/RRT correspondente  Largura Faixa (m)  Norma Utilizada para o cálculo
14109073  30  NBR 5422
Existe mais de uma largura de  Largura Faixa 2 (m)  
faixa?    
Sim  6, 9 e 10  
    
Vértice  Latitude(decimal)  Longitude(decimal)
1  -29,38725  -51,94021
2  -29,38714  -51,94037
3  -29,38687  -51,94042
4  -29,38618  -51,93952
5  -29,38552  -51,93929
6  -29,38483  -51,93913
7  -29,38397  -51,93886
8  -29,38294  -51,93880
9  -29,38251  -51,93837
10  -29,38204  -51,93791
11  -29,38246  -51,93733
12  -29,38426  -51,93445
13  -29,38528  -51,93282
14  -29,38446  -51,93160
15  -29,38353  -51,93023
16  -29,38272  -51,92906
17  -29,38214  -51,92821
18  -29,38157  -51,92737
19  -29,38085  -51,92628
20  -29,38010  -51,92522
21  -29,37933  -51,92409
22  -29,37824  -51,92251
23  -29,37742  -51,92131
24  -29,37656  -51,92005
25  -29,37613  -51,91943

26 
-29,37491 
-51,91771 
27 
-29,37366 
-51,91625 
28 
-29,37320 
-51,91668 
29 
-29,37322 
-51,91669 
30 
-29,37226 
-51,91823 
31 
-29,37232 
-51,91832 
32 
-29,36909 
-51,91912 
33 
-29,36640 
-51,91506 
34 
-29,36486 
-51,91561 
35 
-29,35458 
-51,91716 
36 
-29,35407 
-51,91692 
37 
-29,35395 
-51,91726 
38 
-29,34671 
-51,91835 
39 
-29,34284 
-51,92134 
40 
-29,33981 
-51,92374 
41 
-29,33875 
-51,92359 
42 
-29,33643 
-51,92054 
43 
-29,33420 
-51,92025 
44 
-29,33139 
-51,92069 
45 
-29,32944 
-51,92039 
46 
-29,32497 
-51,91871 
47 
-29,32254 
-51,91657 
48 
-29,31762 
-51,91384 
49 
-29,31696 
-51,91308 
50 
-29,31102 
-51,90980 
51 
-29,30935 
-51,90992 
52 
-29,30652 
-51,90771 
53 
-29,30299 
-51,90575 
54 
-29,29222 
-51,90315 
55 
-29,28893 
-51,90311 
56 
-29,28744 
-51,90254 
57 
-29,28589 
-51,90148 
58 
-29,28469 
-51,90015 
59 
-29,28476 
-51,90006 
60 
-29,28425 
-51,89954 
61 
-29,28361 
-51,89889 
62 
-29,28357 
-51,89763 
63 
-29,28352 
-51,89766 
64 
-29,27937 
-51,89456 
65 
-29,27939 
-51,89452 
66 
-29,27939 
-51,89452 
67 
-29,27842 
-51,89379 
68 
-29,27737 
-51,89306 
69 
-29,27732 
-51,89314 
70 
-29,27263 
-51,88961
26  -29,37491  -51,91771
27  -29,37366  -51,91625
28  -29,37320  -51,91668
29  -29,37322  -51,91669
30  -29,37226  -51,91823
31  -29,37232  -51,91832
32  -29,36909  -51,91912
33  -29,36640  -51,91506
34  -29,36486  -51,91561
35  -29,35458  -51,91716
36  -29,35407  -51,91692
37  -29,35395  -51,91726
38  -29,34671  -51,91835
39  -29,34284  -51,92134
40  -29,33981  -51,92374
41  -29,33875  -51,92359
42  -29,33643  -51,92054
43  -29,33420  -51,92025
44  -29,33139  -51,92069
45  -29,32944  -51,92039
46  -29,32497  -51,91871
47  -29,32254  -51,91657
48  -29,31762  -51,91384
49  -29,31696  -51,91308
50  -29,31102  -51,90980
51  -29,30935  -51,90992
52  -29,30652  -51,90771
53  -29,30299  -51,90575
54  -29,29222  -51,90315
55  -29,28893  -51,90311
56  -29,28744  -51,90254
57  -29,28589  -51,90148
58  -29,28469  -51,90015
59  -29,28476  -51,90006
60  -29,28425  -51,89954
61  -29,28361  -51,89889
62  -29,28357  -51,89763
63  -29,28352  -51,89766
64  -29,27937  -51,89456
65  -29,27939  -51,89452
66  -29,27939  -51,89452
67  -29,27842  -51,89379
68  -29,27737  -51,89306
69  -29,27732  -51,89314
70  -29,27263  -51,88961

71 
-29,27144 
-51,88871 
72 
-29,26691 
-51,88725 
73 
-29,25606 
-51,89061 
74 
-29,25472 
-51,89060 
75 
-29,24897 
-51,89230 
76 
-29,24145 
-51,90031 
77 
-29,23889 
-51,90016 
78 
-29,23891 
-51,90004 
79 
-29,23821 
-51,89963 
80 
-29,23721 
-51,89954 
81 
-29,23625 
-51,89946 
82 
-29,23538 
-51,89941 
83 
-29,23447 
-51,89932 
84 
-29,23351 
-51,89924 
85 
-29,23249 
-51,89914 
86 
-29,23145 
-51,89905 
87 
-29,23040 
-51,89895 
88 
-29,22949 
-51,89901 
89 
-29,22868 
-51,89894 
90 
-29,22787 
-51,89888 
91 
-29,22700 
-51,89881 
92 
-29,22614 
-51,89874 
93 
-29,22532 
-51,89869 
94 
-29,22515 
-51,89752 
95 
-29,22503 
-51,89629 
96 
-29,22495 
-51,89526 
97 
-29,22482 
-51,89399 
98 
-29,22468 
-51,89283 
99 
-29,22456 
-51,89163 
100 
-29,22443 
-51,89037 
101 
-29,22621 
-51,89045 
102 
-29,22621 
-51,89045 
103 
-29,22668 
-51,89019 
104 
-29,22656 
-51,88977 
105 
-29,22661 
-51,88975 
106 
-29,22674 
-51,89023 
107 
-29,22622 
-51,89052 
108 
-29,22622 
-51,89052 
109 
-29,22449 
-51,89044 
110 
-29,22462 
-51,89162 
111 
-29,22474 
-51,89283 
112 
-29,22488 
-51,89398 
113 
-29,22500 
-51,89525 
114 
-29,22508 
-51,89629 
115 
-29,22520 
-51,89751 
116 
-29,22537 
-51,89863 
117 
-29,22614 
-51,89868
71  -29,27144  -51,88871
72  -29,26691  -51,88725
73  -29,25606  -51,89061
74  -29,25472  -51,89060
75  -29,24897  -51,89230
76  -29,24145  -51,90031
77  -29,23889  -51,90016
78  -29,23891  -51,90004
79  -29,23821  -51,89963
80  -29,23721  -51,89954
81  -29,23625  -51,89946
82  -29,23538  -51,89941
83  -29,23447  -51,89932
84  -29,23351  -51,89924
85  -29,23249  -51,89914
86  -29,23145  -51,89905
87  -29,23040  -51,89895
88  -29,22949  -51,89901
89  -29,22868  -51,89894
90  -29,22787  -51,89888
91  -29,22700  -51,89881
92  -29,22614  -51,89874
93  -29,22532  -51,89869
94  -29,22515  -51,89752
95  -29,22503  -51,89629
96  -29,22495  -51,89526
97  -29,22482  -51,89399
98  -29,22468  -51,89283
99  -29,22456  -51,89163
100  -29,22443  -51,89037
101  -29,22621  -51,89045
102  -29,22621  -51,89045
103  -29,22668  -51,89019
104  -29,22656  -51,88977
105  -29,22661  -51,88975
106  -29,22674  -51,89023
107  -29,22622  -51,89052
108  -29,22622  -51,89052
109  -29,22449  -51,89044
110  -29,22462  -51,89162
111  -29,22474  -51,89283
112  -29,22488  -51,89398
113  -29,22500  -51,89525
114  -29,22508  -51,89629
115  -29,22520  -51,89751
116  -29,22537  -51,89863
117  -29,22614  -51,89868

118 
-29,22701 
-51,89875 
119 
-29,22787 
-51,89882 
120 
-29,22868 
-51,89888 
121 
-29,22949 
-51,89894 
122 
-29,23040 
-51,89889 
123 
-29,23146 
-51,89899 
124 
-29,23249 
-51,89908 
125 
-29,23352 
-51,89917 
126 
-29,23447 
-51,89926 
127 
-29,23538 
-51,89934 
128 
-29,23625 
-51,89940 
129 
-29,23722 
-51,89948 
130 
-29,23822 
-51,89957 
131 
-29,23893 
-51,89998 
132 
-29,23896 
-51,89986 
133 
-29,24135 
-51,89999 
134 
-29,24883 
-51,89202 
135 
-29,25469 
-51,89029 
136 
-29,25602 
-51,89030 
137 
-29,26691 
-51,88693 
138 
-29,27156 
-51,88843 
139 
-29,27278 
-51,88935 
140 
-29,27746 
-51,89288 
141 
-29,27741 
-51,89297 
142 
-29,27847 
-51,89370 
143 
-29,27944 
-51,89444 
144 
-29,27946 
-51,89440 
145 
-29,27946 
-51,89440 
146 
-29,28368 
-51,89756 
147 
-29,28362 
-51,89760 
148 
-29,28366 
-51,89886 
149 
-29,28429 
-51,89950 
150 
-29,28480 
-51,90002 
151 
-29,28487 
-51,89992 
152 
-29,28606 
-51,90123 
153 
-29,28755 
-51,90226 
154 
-29,28897 
-51,90280 
155 
-29,29225 
-51,90284 
156 
-29,30308 
-51,90545 
157 
-29,30666 
-51,90745 
158 
-29,30943 
-51,90960 
159 
-29,31108 
-51,90949 
160 
-29,31712 
-51,91282 
161 
-29,31778 
-51,91359 
162 
-29,32268 
-51,91631 
163 
-29,32510 
-51,91843 
164 
-29,32950 
-51,92009 
165 
-29,33139 
-51,92038
118  -29,22701  -51,89875
119  -29,22787  -51,89882
120  -29,22868  -51,89888
121  -29,22949  -51,89894
122  -29,23040  -51,89889
123  -29,23146  -51,89899
124  -29,23249  -51,89908
125  -29,23352  -51,89917
126  -29,23447  -51,89926
127  -29,23538  -51,89934
128  -29,23625  -51,89940
129  -29,23722  -51,89948
130  -29,23822  -51,89957
131  -29,23893  -51,89998
132  -29,23896  -51,89986
133  -29,24135  -51,89999
134  -29,24883  -51,89202
135  -29,25469  -51,89029
136  -29,25602  -51,89030
137  -29,26691  -51,88693
138  -29,27156  -51,88843
139  -29,27278  -51,88935
140  -29,27746  -51,89288
141  -29,27741  -51,89297
142  -29,27847  -51,89370
143  -29,27944  -51,89444
144  -29,27946  -51,89440
145  -29,27946  -51,89440
146  -29,28368  -51,89756
147  -29,28362  -51,89760
148  -29,28366  -51,89886
149  -29,28429  -51,89950
150  -29,28480  -51,90002
151  -29,28487  -51,89992
152  -29,28606  -51,90123
153  -29,28755  -51,90226
154  -29,28897  -51,90280
155  -29,29225  -51,90284
156  -29,30308  -51,90545
157  -29,30666  -51,90745
158  -29,30943  -51,90960
159  -29,31108  -51,90949
160  -29,31712  -51,91282
161  -29,31778  -51,91359
162  -29,32268  -51,91631
163  -29,32510  -51,91843
164  -29,32950  -51,92009
165  -29,33139  -51,92038

166 
-29,33420 
-51,91994 
167 
-29,33657 
-51,92025 
168 
-29,33889 
-51,92330 
169 
-29,33974 
-51,92342 
170 
-29,34269 
-51,92109 
171 
-29,34661 
-51,91806 
172 
-29,35376 
-51,91697 
173 
-29,35392 
-51,91652 
174 
-29,35461 
-51,91684 
175 
-29,36480 
-51,91530 
176 
-29,36650 
-51,91470 
177 
-29,36921 
-51,91878 
178 
-29,37216 
-51,91804 
179 
-29,37221 
-51,91813 
180 
-29,37315 
-51,91662 
181 
-29,37316 
-51,91664 
182 
-29,37367 
-51,91616 
183 
-29,37495 
-51,91767 
184 
-29,37617 
-51,91939 
185 
-29,37660 
-51,92001 
186 
-29,37746 
-51,92127 
187 
-29,37829 
-51,92247 
188 
-29,37937 
-51,92405 
189 
-29,38014 
-51,92518 
190 
-29,38089 
-51,92624 
191 
-29,38161 
-51,92733 
192 
-29,38219 
-51,92818 
193 
-29,38277 
-51,92902 
194 
-29,38357 
-51,93019 
195 
-29,38450 
-51,93156 
196 
-29,38537 
-51,93285 
197 
-29,38433 
-51,93451 
198 
-29,38252 
-51,93739 
199 
-29,38214 
-51,93792 
200 
-29,38255 
-51,93832 
201 
-29,38296 
-51,93874 
202 
-29,38398 
-51,93879 
203 
-29,38485 
-51,93907 
204 
-29,38553 
-51,93923 
205 
-29,38621 
-51,93947 
206 
-29,38689 
-51,94035 
207 
-29,38711 
-51,94032 
208 
-29,38720 
-51,94017 
 
(Substituído pelo DSP SCE/ANEEL 747, de 04.03.2026)
166  -29,33420  -51,91994
167  -29,33657  -51,92025
168  -29,33889  -51,92330
169  -29,33974  -51,92342
170  -29,34269  -51,92109
171  -29,34661  -51,91806
172  -29,35376  -51,91697
173  -29,35392  -51,91652
174  -29,35461  -51,91684
175  -29,36480  -51,91530
176  -29,36650  -51,91470
177  -29,36921  -51,91878
178  -29,37216  -51,91804
179  -29,37221  -51,91813
180  -29,37315  -51,91662
181  -29,37316  -51,91664
182  -29,37367  -51,91616
183  -29,37495  -51,91767
184  -29,37617  -51,91939
185  -29,37660  -51,92001
186  -29,37746  -51,92127
187  -29,37829  -51,92247
188  -29,37937  -51,92405
189  -29,38014  -51,92518
190  -29,38089  -51,92624
191  -29,38161  -51,92733
192  -29,38219  -51,92818
193  -29,38277  -51,92902
194  -29,38357  -51,93019
195  -29,38450  -51,93156
196  -29,38537  -51,93285
197  -29,38433  -51,93451
198  -29,38252  -51,93739
199  -29,38214  -51,93792
200  -29,38255  -51,93832
201  -29,38296  -51,93874
202  -29,38398  -51,93879
203  -29,38485  -51,93907
204  -29,38553  -51,93923
205  -29,38621  -51,93947
206  -29,38689  -51,94035
207  -29,38711  -51,94032
208  -29,38720  -51,94017