AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 192, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.004214/2021-83, decide: (i) alterar, a pedido do interessado, o Despacho nº 2.923, de 20 de 
setembro de 2021, a fim de registrar a alteração dos graus das coordenadas geográficas de Longitude, de 
48°, para 43°, constantes do Anexo I do Despacho de Registro de Requerimento de Outorga – DRO das 
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs Engenheiro Navarro 1 a 4, respectivamente cadastradas sob os 
Códigos 
Únicos 
de 
Empreendimentos 
de 
Geração 
– 
CEGs 
nºs 
UFV.RS.MG.055218-6.01, 
UFV.RS.MG.055219-4.01, UFV.RS.MG.055220-8.01 e UFV.RS.MG.055221-6.01, de titularidade da 
empresa BDE Energia Holding Importadora Limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 41.570.348/0001-00; e (ii) 
informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos 
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA