AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 952, DE 19 DE ABRIL DE 2016 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo 
nº 48500.000121/2016-12, decide: (i)  deferir o pedido da Copel Geração e Transmissão S.A. de 
enquadramento e prorrogação, para 1º/1/2017, da aplicação à UTE Figueira do critério de eficiência 
energética a que se referem os § 4º e § 5º do art. 3º da Resolução Normativa nº 500, de 2012; e (ii) determinar 
à Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S.A. que proceda à apuração das eficiências energéticas líquidas 
da UTE Figueira, verificadas no mês de janeiro de 2017, e faça a recontabilização dos reembolsos feitos à 
Copel GT, referentes ao ano de 2016, utilizando o percentual de reembolso real apurado nesse mês; e (iii) 
determinar a devolução, durante o ano de 2017, pela Copel GT, de eventual reembolso recebido, no período 
de 1º/1/2016 a 1º/1/2017, em valor superior ao calculado em janeiro de 2017. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.04.2016, seção 1, p. 84, v. 153, n. 80.