AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 735, DE 24 DE MARÇO DE 2016 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica n° 0096/2016-SCT/ANEEL 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE 
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
tendo em vista o disposto no art. 1º, do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, nos §§ 1º e 2º do art. 
28 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso XXXIV, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, 
de 6 de outubro de 1997, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 1.113, de 18 de 
novembro de 2008, e o que consta do Processo nº 48500.001369/2016-09, resolve: (i) autorizar Furnas 
Centrais Elétricas S.A., outorgada conforme Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de 
Energia Elétrica nº 062/2001-ANEEL, a realizar estudos geológicos e topográficos, necessários à 
elaboração do projeto da variante entre as torres 605 e 637 da Linha de Transmissão Itaberá – Tijuco Preto 
2, em 750 kV, circuito simples, a sobrepassar os municípios de São Bernardo do Campo e Santo André, no 
estado de São Paulo; (ii) a presente autorização confere à Autorizada, com fundamento no § 1º do art. 28 
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, competência e direito para a realização dos levantamentos de 
campo junto às propriedades particulares situadas na rota do projeto citado; (iii) estabelecer que a 
Autorizada fica obrigada a reparar, imediatamente, os eventuais danos causados às propriedades localizadas 
na rota da variante da linha de transmissão em decorrência dos estudos autorizados; e (iv) estabelecer que 
na realização dos levantamentos autorizados a Autorizada deverá observar as determinações e 
procedimentos estabelecidos pelos órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental do empreendimento. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO