AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
PORTARIA N° 3.934, DE 29 DE MARÇO DE 2016. 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso das atribuições regimentais, com base no disposto no inciso VI do art. 7º do Regimento Interno da 
ANEEL, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.001283/2016-78, 
resolve: 
 
Art. 1° Conceder afastamento integral para participação em Programa de Pós-Graduação 
Stricto Sensu, considerando o disposto no art. 96-A da Lei nº. 8.112/1990 e autorizar o afastamento do 
país ao servidor: 
 
NOME: João Marcelo Cavalcante de Albuquerque. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em 
Regulação, SIAPE 1559747. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE 
DESTINO: Inglaterra. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação em Programa de Pós-
Graduação Stricto Sensu, Mestrado MPhil in Technology Policy, na Universidade de Cambridge. 
PERÍODO: 
21/9/2016 
a 
07/07/2017. 
TIPO 
DE 
AFASTAMENTO: 
com 
ônus 
limitado. 
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.04.2016, seção 2, p. 50, v. 57, n. 68.