16ª Reunião Pública Ordinária 
11/5/2021 
VOTO  
  
  
PROCESSOS:  48500.003691/2020-41, 
48500.003692/2020-95, 
48500.003693/2020-30, 
48500.003694/2020-84, 
48500.003695/2020-29, 
48500.003696/2020-73, 
48500.003697/2020-18, 
48500.003698/2020-62, 
48500.003699/2020-15, 
48500.003700/2020-01, 
48500.003701/2020-48, 
48500.003702/2020-92, 
48500.003703/2020-37, 
48500.003704/2020-81, 
48500.003705/2020-26, 
48500.003706/2020-71, 48500.003707/2020-15, 48500.003708/2020-60. 
  
INTERESSADA: Ourolândia Energia Renovável Sociedade Unipessoal SPE Ltda. 
  
RELATOR: Hélvio Neves Guerra  
  
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG)  
  
ASSUNTO:  Autorização para a Ourolândia Energia Renovável Sociedade Unipessoal SPE Ltda. implantar e 
explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, as Centrais Geradoras Solar 
Fotovoltaicas Ouro 1 a Ouro 18, localizadas no município de Ourolândia, no estado da Bahia e outras 
providências. 
  
 
I. RELATÓRIO  
  
1. 
Em 3 de fevereiro de 2021, a Ourolândia Energia Renovável Sociedade Unipessoal SPE Ltda. 
solicitou1 autorização para implantar e explorar as centrais geradoras solar fotovoltaica (UFV) Ouro 1 a 
Ouro 18, atualizando a documentação até 27 de março de 20212. 
2. 
A Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG) apresentou na Nota 
Técnica nº 2073, de 13 de abril de 2021, a análise dos documentos enviados e da situação da Requerente 
quanto às obrigações intrassetoriais, fazendo uso das informações do Sistema de Controle de 
Adimplências de Agentes de Mercado, gerido pela Superintendência de Administração e Finanças (SAF), 
recomendando o atendimento do pleito. 
3. 
Em 19 de abril de 2021, na 14ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2021, o processo foi 
distribuído a minha relatoria. 
 
1 Documento SIC nº 48513.002660/2021-00. 
2 Documento SIC nº 48513.007969/2021-00. 
3 Documento SIC n° 48524.003032/2021-00

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II. FUNDAMENTAÇÃO  
  
4. 
Trata-se de solicitação formulada pela Ourolândia Energia Renovável Sociedade Unipessoal 
SPE Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.240.025/0001-06, para implantar e explorar, sob regime de 
Produção Independente de Energia Elétrica, as UFV Ouro 1 a Ouro 18, cujas informações básicas estão 
discriminadas no Quadro 1. 
Quadro 1 - Informações referentes às UFV Ouro 1 a 18 
UFV 
CEG 
Potência instalada 
(kW) 
Município/Estado 
Ouro 1 
UFV.RS.BA.048905-0.01 
37.807 
Ourolândia/BA 
Ouro 2 
UFV.RS.BA.048906-9.01 
37.807 
Ourolândia/BA 
Ouro 3 
UFV.RS.BA.048907-7.01 
37.807 
Ourolândia/BA 
Ouro 4 
UFV.RS.BA.048908-5.01 
37.807 
Ourolândia/BA 
Ouro 5 
UFV.RS.BA.048909-3.01 
37.807 
Ourolândia/BA 
Ouro 6 
UFV.RS.BA.048910-7.01 
37.807 
Ourolândia/BA 
Ouro 7 
UFV.RS.BA.048911-5.01 
37.807 
Ourolândia/BA 
Ouro 8 
UFV.RS.BA.048912-3.01 
37.807 
Ourolândia/BA 
Ouro 9 
UFV.RS.BA.048913-1.01 
37.807 
Ourolândia/BA 
Ouro 10 
UFV.RS.BA.048914-0.01 
34.370 
Ourolândia/BA 
Ouro 11 
UFV.RS.BA.048915-8.01 
37.807 
Ourolândia/BA 
Ouro 12 
UFV.RS.BA.048916-6.01 
37.807 
Ourolândia/BA 
Ouro 13 
UFV.RS.BA.048917-4.01 
37.807 
Ourolândia/BA 
Ouro 14 
UFV.RS.BA.048918-2.01 
37.807 
Ourolândia/BA 
 Ouro 15 
UFV.RS.BA.048919-0.01 
37.807 
Ourolândia/BA 
Ouro 16 
UFV.RS.BA.048920-4.01 
30.933 
Ourolândia/BA 
Ouro 17 
UFV.RS.BA.048921-2.01 
30.933 
Ourolândia/BA 
Ouro 18 
UFV.RS.BA.048922-0.01 
34.370 
Ourolândia/BA 
 
5. 
Conforme análise apresentada pela SCG na Nota Técnica nº 207/2021, a requerente 
atendeu aos requisitos definidos na Resolução Normativa nº 5834, de 22 de outubro de 2013, e na 
Resolução Normativa nº 876, de 2020, estando em condições de obter a autorização para implantar e 
explorar as centrais geradoras em tela. 
6. 
O sistema de transmissão de interesse restrito a ser estabelecido nos atos de outorga está 
em conformidade com a Informação de Acesso emitida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico 
(ONS)5, e será constituído uma subestação elevadora junto às usinas, com 02 transformadores de 400 
 
4 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2013583.pdf.  
5  Relatório ONS DTA-2021-IA-0012-R0, de 29/1/2021, protocolada na ANEEL em 4/2/2021 - Documento SIC nº 
48513.002660/2021-00, anexos 24 a 27.
UFV  CEG  Potência instalada
(kW)  Município/Estado
Ouro 1  UFV.RS.BA.048905-0.01  37.807  Ourolândia/BA
Ouro 2  UFV.RS.BA.048906-9.01  37.807  Ourolândia/BA
Ouro 3  UFV.RS.BA.048907-7.01  37.807  Ourolândia/BA
Ouro 4  UFV.RS.BA.048908-5.01  37.807  Ourolândia/BA
Ouro 5  UFV.RS.BA.048909-3.01  37.807  Ourolândia/BA
Ouro 6  UFV.RS.BA.048910-7.01  37.807  Ourolândia/BA
Ouro 7  UFV.RS.BA.048911-5.01  37.807  Ourolândia/BA
Ouro 8  UFV.RS.BA.048912-3.01  37.807  Ourolândia/BA
Ouro 9  UFV.RS.BA.048913-1.01  37.807  Ourolândia/BA
Ouro 10  UFV.RS.BA.048914-0.01  34.370  Ourolândia/BA
Ouro 11  UFV.RS.BA.048915-8.01  37.807  Ourolândia/BA
Ouro 12  UFV.RS.BA.048916-6.01  37.807  Ourolândia/BA
Ouro 13  UFV.RS.BA.048917-4.01  37.807  Ourolândia/BA
Ouro 14  UFV.RS.BA.048918-2.01  37.807  Ourolândia/BA
Ouro 15  UFV.RS.BA.048919-0.01  37.807  Ourolândia/BA
Ouro 16  UFV.RS.BA.048920-4.01  30.933  Ourolândia/BA
Ouro 17  UFV.RS.BA.048921-2.01  30.933  Ourolândia/BA
Ouro 18  UFV.RS.BA.048922-0.01  34.370  Ourolândia/BA

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MVA, e uma linha de transmissão em 500 kV, em circuito simples, de aproximadamente 12 km de 
extensão até o ponto de conexão na SE Ourolândia II 500/230 kV, sob a responsabilidade da empresa 
TJMME6.  
7. 
Destaco que o ONS ressaltou que “poderá haver necessidade de corte de geração nas UFVs 
Ouro 1 a 18” até a entrada da LT 500kV Morro do Chapéu II – Poções III, prevista para 2026, uma vez que 
poderá ocorrer sobrecarga “na LT 230 kV Brotas de Macaúbas – Irecê na contingência da LT 500 kV Gentio 
do Ouro II – Ourolândia II”. Diante disso, eventuais restrições de escoamento no ponto de conexão não 
podem ser utilizadas como fator motivador para excludente de responsabilidade no que diz respeito à 
eventual impossibilidade de entrada em operação no prazo previsto no cronograma das UFV. Assim, 
proponho que se faça constar das Resoluções Autorizativas que no acesso aos sistemas de transmissão e 
distribuição, a autorizada deverá observar a legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a 
eventuais riscos e restrições técnicas relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados 
na informação de acesso. 
8. 
Nos termos do art. 17 da Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, como a 
conexão será na Rede Básica – SE Ourolândia II, o cronograma deverá constar do ato de outorga. 
9. 
Quanto à redução da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e da Tarifa de Uso 
do Sistema de Distribuição (TUSD), a Interessada faz jus ao desconto de 50% (cinquenta por cento), 
referente à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente do empreendimento em tela, 
incidindo tanto na produção quanto no consumo, nos termos da Resolução Normativa nº 777, de 18 de 
agosto de 2004. 
10. 
Tendo em vista que a documentação fundamental à instrução do pedido de outorga foi 
apresentada até 1º de março de 20218, não se aplica a condicionante a que se refere o inciso I do §1º-C 
do art. 26 da Lei 9.427 de 1996, transcrito a seguir. 
 
[...]  
  
§ 1º-C.  Os percentuais de redução de que tratam os §§ 1º, 1º-A e 1º-B deste artigo serão 
aplicados:   (Redação dada pela Lei nº 14.120, de 2021) 
 
6 Transmissora José Maria Macedo de Eletricidade S.A. 
7 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2004077.pdf.  
8 SIC nº Correspondência datada de 12 de janeiro de 2021 e cadastrada no SIC sob nº 48513.001103/2021-00.

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I - aos empreendimentos que solicitarem a outorga, conforme regulamento da Aneel, no prazo de 
até 12 (doze) meses, contado a partir da data de publicação deste inciso, e que iniciarem a operação 
de todas as suas unidades geradoras no prazo de até 48 (quarenta e oito) meses, contado da data 
da outorga; e   (Incluído pela Lei nº 14.120, de 2021) 
 
[...]  
 
11. 
Ademais, verifica-se que a Interessada cumpriu a exigência do artigo 23 da Resolução 
Normativa nº 8049, de 6 de fevereiro de 2018, tendo realizado inscrição no Cadastro Institucional da 
ANEEL. 
12. 
Do examine do histórico da Interessado, inclusive dos componentes do grupo econômico 
do qual faz parte, não identificamos comportamento no desenvolvimento de outros processos de outorga 
que desabonasse a empresa; ou penalidades imputadas no desenvolvimento de outros processos de 
outorga de autorização e de outorga de concessão dos serviços de energia elétrica. 
13. 
Por fim, ressalto que a Procuradoria Federal junto à ANEEL emitiu o Parecer Referencial 
 nº 00512/2015/PFANEEL/PGF/AGU10 acerca da emissão de outorga de autorização para implantação e 
exploração de Central Geradora Fotovoltaica, não sendo necessária consulta jurídica específica para o 
caso ora em análise. 
 
III.  DIREITO  
  
14. 
O presente voto tem amparo legal nos seguintes dispositivos legais e normativos: (i) Lei nº 
9.427, de 26 de dezembro de 1996; (ii) Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; (iii) Resolução Normativa 
nº 77, de 18 de agosto de 2004; (iv) Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013; (v) Resolução 
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020; e (vi) Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 
2021.  
 
IV. DISPOSITIVO  
  
15. 
Com base no exposto e do que consta nos Processos nº 48500.003691/2020-41, 
48500.003692/2020-95, 
48500.003693/2020-30, 
48500.003694/2020-84, 
48500.003695/2020-29, 
 
9 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2018804.pdf.  
10 Documento nº 48516.002521/2015-00.

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48500.003696/2020-73, 
48500.003697/2020-18, 
48500.003698/2020-62, 
48500.003699/2020-15, 
48500.003700/2020-01, 
48500.003701/2020-48, 
48500.003702/2020-92, 
48500.003703/2020-37, 
48500.003704/2020-81, 
48500.003705/2020-26, 
48500.003706/2020-71, 
48500.003707/2020-15, 
48500.003708/2020-60, voto pela emissão das Resoluções Autorizativas, minutas anexas, para (i) 
autorizar a Ourolândia Energia Renovável Sociedade Unipessoal SPE Ltda. a implantar e a explorar as UFV 
Ouro 1 a Ouro 18, no regime de Produção Independente de Energia Elétrica, bem como as suas instalações 
de interesse restrito; e (iii) estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser 
aplicado à Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e à Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição 
(TUSD) referente à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente das UFV Ouro 1 a Ouro 18, 
incidindo tanto na produção quanto no consumo, nos termos da Resolução Normativa nº 77, de 18 de 
agosto de 2004. 
 
  
 
Brasília, 11 de maio de 2021.  
  
  
(assinado digitalmente)  
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Diretor