AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.344, DE 13 DE MAIO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.001237/2021-36, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora 
Fotovoltaica - UFV Sol de Itaueira I, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - 
CEG nº UFV.RS.PI.052173-6.01, com 1.300.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Floriano, estado do Piauí, às coordenadas 
geográficas latitude 7°14'46.69"S e longitude 43°10'20.90"O, em favor da empresa Sol de Itaueira I SPE 
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 40.711.851/0001-67, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 
1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa 
Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos 
documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO