AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 697, DE 14 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
listados no Anexo, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia 
Elétrica - PIE, localizadas no município de Eliseu Martins, estado do Piauí, em favor da empresa MS Energia 
Limpa e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 28.461.880/0001-12, conferindo-lhe as prerrogativas 
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições 
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL 
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, 
de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV 
Processo 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV Elisol III 
48500.000783/2022-31 
UFV.RS.PI.061436-0.01 
8°7’40,75”S  
43°42’28,17”O 
50.000 
UFV Elisol V 
48500.000784/2022-85 
UFV.RS.PI.061437-8.01 
8°7’3,08”S  
43°42’27,02”O 
50.000 
UFV Elisol VI 
48500.000785/2022-20 
UFV.RS.PI.061438-6.01 
8°6’45,28”S  
43°42’37,44”O 
50.000 
UFV Elisol VII 
48500.000786/2022-74 
UFV.RS.PI.061439-4.01 
8°6’17,99”S  
43°42’22,57”O 
50.000 
UFV Elisol VIII 
48500.000787/2022-19 
UFV.RS.PI.061440-8.01 
8°8’3,09”S  
43°43’15,21”O 
50.000 
UFV Elisol IX 
48500.000788/2022-63 
UFV.RS.PI.061441-6.01 
8°7’38,89”S  
43°43’10,03”O 
50.000 
UFV Elisol X 
48500.000789/2022-16 
UFV.RS.PI.061442-4.01 
8°7’28,08”S  
43°43’10,61”O 
50.000 
UFV Elisol XI 
48500.000782/2022-96 
UFV.RS.PI.061443-2.01 
8°7’10,32”S  
43°43’1,01”O 
50.000
UFV  Processo  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UFV Elisol III  48500.000783/2022-31  UFV.RS.PI.061436-0.01  8°7’40,75”S  43°42’28,17”O  50.000
UFV Elisol V  48500.000784/2022-85  UFV.RS.PI.061437-8.01  8°7’3,08”S  43°42’27,02”O  50.000
UFV Elisol VI  48500.000785/2022-20  UFV.RS.PI.061438-6.01  8°6’45,28”S  43°42’37,44”O  50.000
UFV Elisol VII  48500.000786/2022-74  UFV.RS.PI.061439-4.01  8°6’17,99”S  43°42’22,57”O  50.000
UFV Elisol VIII  48500.000787/2022-19  UFV.RS.PI.061440-8.01  8°8’3,09”S  43°43’15,21”O  50.000
UFV Elisol IX  48500.000788/2022-63  UFV.RS.PI.061441-6.01  8°7’38,89”S  43°43’10,03”O  50.000
UFV Elisol X  48500.000789/2022-16  UFV.RS.PI.061442-4.01  8°7’28,08”S  43°43’10,61”O  50.000
UFV Elisol XI  48500.000782/2022-96  UFV.RS.PI.061443-2.01  8°7’10,32”S  43°43’1,01”O  50.000