AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.264, DE 24 DE AGOSTO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE 
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001297/2016-
91, decide: (i) conhecer da manifestação prévia apresentada pela Matrinchã Transmissora de Energia (TP 
Norte) S.A. e (ii) proceder à execução da Garantia de Fiel Cumprimento do Contrato de Concessão nº 
012/2012-ANEEL. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO