AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.652, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Texto Original  
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na 
Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.007547/2022-45, decide: (I) anuir ao pedido da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – 
ELETRONORTE, CNPJ nº 00.357.038/0001-16, para desativação e desvinculação de ativos, conforme 
quadro abaixo, e suas conexões; e (ii) determinar que a Concessionária envie para a Superintendência de 
Gestão Tarifária da ANEEL, com cópia para a Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira,  
no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data da conclusão da desativação, cópia dos documentos 
comprobatórios da desativação dos equipamentos do quadro abaixo, descrevendo a data específica da 
desativação.  
 
 
Edificação 
Módulo 
IdeMdI 
Contrato do Módulo 
IMPERATRIZ 
CR 500 kV 107 Mva r IMPERATRIZ BC3 MA 
13909 
058/2011 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
48500.007547/2022-45  ,
  Edificação      Módulo      IdeMdI      Contrato do Módulo  
IMPERATRIZ      CR 500 kV 107 Mva r IMPERATRIZ BC3 MA      13909      058/2011