AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO DE 31 DE MAIO DE 2021 
 
 
Texto Integral 
 
Nº 1.558. Processo nº: 48500.001063/2016-44. Interessados: Concessionárias de Distribuição e 
Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Fixar os créditos e os débitos da Conta 
Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, para fins da Liquidação das operações do mercado 
de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, da competência de abril de 
2021, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret, aprovado pela 
Resolução Normativa nº 883, de 26 de maio de 2020. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam 
dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. 
 
DAVI ANTUNES LIMA 
Superintendente de Gestão Tarifária 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.06.2021, seção 1, p. 133, v. 159, n. 102.