AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 912, DE 12 DE ABRIL DE 2016 
 
Texto Original 
 
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL – SUBSTITUTA, no uso das atribuições 
estabelecidas na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, com o disposto na Resolução Normativa n°. 
391, de 15 de dezembro de 2009, considerando o disposto na Carta ONS – 0009/180/2016, de 17 de 
fevereiro de 2016, e o que consta do Processo n° 48500.005875/2011-54, resolve (i) alterar o sistema de 
transmissão de interesse restrito da EOL Ventos de São Martinho, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.RN.031412-9.01 e outorgada por meio da Resolução 
Autorizativa nº 4.572, de 11 de março de 2014, à Ventos de São Martinho Energias Renováveis Ltda., 
inscrita no CNPJ sob o nº 13.330.011/0001-81, que passará a ser constituído de uma subestação coletora 
de 34,5/138 kV 2x40/50 MVA, compartilhada entre as centrais geradoras Santa Mônica, Ventos de São 
Martinho e Santa Úrsula, aonde serão conectadas através de módulo de entrada de linha às centrais 
geradoras São Domingos, Ventos de Santo Dimas e Ventos de São Benedito, da qual sairá uma linha de 
transmissão em 138 kV, de 20 km de extensão, conectando as seis usinas ao barramento de 138 kV da 
subestação de João Câmara III 500/138 kV, de responsabilidade da ETN – Extremoz Transmissora do 
Nordeste S.A. 
 
 
 
 
LUDIMILA LIMA DA SILVA