AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 322, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 
48500.003890/2017-53, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta 
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de 
Infraestrutura, que entre si celebram a Enel Distribuição São Paulo e as prestadoras de serviços de 
telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item “i” deverá 
favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Enel Distribuição São Paulo, conforme disposto no art. 
11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.02.2022, seção 1, p. 418, v. 160, n. 26. 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO 
 
 
YOUPLOAD TELECOM LTDA 
W2A TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA 
- ME 
PROV DE INTERNET EZER LTDA - ME 
IPT 
TELECOM 
SERVIÇOS 
DE 
TELECOMUNICAÇÕES LTDA 
FIBRAX SSERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO 
MULTIMÍDIA LTDA - ME 
DESKTOP - SEGMANET COMUNICAÇÃO 
MULTIMÍDIA S.A  
ALPHANET TELECOM LTDA - ME 
CABO LINQUE INSTALAÇÕES EIRELI - ME 
BM SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES 
LTDA - ME 
B.W SOLUÇÕES EM CABEAMENTO E FIBRA 
ÓPTICA LTDA - ME 
MEGALINK TELECOMUNICAÇÕES LTDA - 
EPP 
CONECTA GOLD PROVEDORES DE ACESSO 
LTDA - EPP 
COMPLETA TELECOMUNICAÇÕES LTDA 
NEW NET FIBRA  LTDA - ME 
HILTON AFONSO MENDES - ME 
TELECONSULT TELECOMUNICAÇÕES EIRELI 
- ME 
NEW 
H. 
B. 
SERVIÇOS 
DE 
TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME 
VUP SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES 
EIRELI - ME 
NKM RAMOS INFORMÁTICA LTDA - ME 
NATURAL SOLUÇÕES INTERNET E SISTEMAS 
LTDA - ME 
POWER 
FIBER 
SERVIÇOS 
DE 
TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME 
LK MAIA TELECOM LTDA ME 
IDC TELECOM LTDA- DEMAIS  
GFM 
ACESSO 
- 
SERVIÇOS 
DE 
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA - ME 
FORTNET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÕES 
LTDA-ME 
FAST PROVEDOR NET TELECOM  LTDA - ME 
EB FOX TELECOM LTDA-ME 
DOMINIO TELECOM LTDA-ME 
BRASIL DIGITAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 
- DEMAIS 
REINHARD PABLO LOPEZ DA PAZ- ME
YOUPLOAD TELECOM LTDA  W2A TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA
- ME  PROV DE INTERNET EZER LTDA - ME
IPT TELECOM SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA  FIBRAX SSERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
MULTIMÍDIA LTDA - ME  DESKTOP - SEGMANET COMUNICAÇÃO
MULTIMÍDIA S.A
ALPHANET TELECOM LTDA - ME  CABO LINQUE INSTALAÇÕES EIRELI - ME  BM SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES
LTDA - ME
B.W SOLUÇÕES EM CABEAMENTO E FIBRA
ÓPTICA LTDA - ME  MEGALINK TELECOMUNICAÇÕES LTDA -
EPP  CONECTA GOLD PROVEDORES DE ACESSO
LTDA - EPP
COMPLETA TELECOMUNICAÇÕES LTDA  NEW NET FIBRA LTDA - ME  HILTON AFONSO MENDES - ME
TELECONSULT TELECOMUNICAÇÕES EIRELI
- ME  NEW H. B. SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME  VUP SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
EIRELI - ME
NKM RAMOS INFORMÁTICA LTDA - ME  NATURAL SOLUÇÕES INTERNET E SISTEMAS
LTDA - ME  POWER FIBER SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME
LK MAIA TELECOM LTDA ME  IDC TELECOM LTDA- DEMAIS  GFM ACESSO - SERVIÇOS DE
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA - ME
FORTNET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÕES
LTDA-ME  FAST PROVEDOR NET TELECOM LTDA - ME  EB FOX TELECOM LTDA-ME
DOMINIO TELECOM LTDA-ME  BRASIL DIGITAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
- DEMAIS  REINHARD PABLO LOPEZ DA PAZ- ME

MIGTEL 
TELECOMUNICAÇÕES 
LTDA 
- 
DEMAIS 
VMAC 
TELECOM 
TELECOMUNICAÇÕES 
EIRELI - ME 
MEGA BYTE INTERNET LTDA 
B R A SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EIRELI - 
EPP 
CLICK 
TELECOM 
SERVIÇOS 
EM 
TELECOMUNICAÇÕES E TELEFONIA LTDA 
CONECTIVA TELECOM LTDA -ME 
CREATIVE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - 
ME 
E- CONECT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP 
FERNANDO GOMES DOS REIS - ME 
FNT 
SERVIÇOS 
DE 
COMUNICAÇÃO 
MULTIMÍDIA LTDA - ME  
FORTELEVEN TELECOMUNICAÇÕES LTDA - 
ME 
INOVAFIBRA NET TELECOM EIRELI - ME 
M. DE ANDRADE DOS SANTOS - ME 
NETX CONEXÕES EM FIBRA ÓPTICA LTDA 
NW3 TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME 
REVNET TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA - ME 
RL TELECON LTDA ME 
ULTRA NET EVOLUTION WIFI  LTDA - ME 
TELIUM TELECOMUNICAÇÕES LTDA 
ZIONTECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS EIRELI - 
ME
MIGTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA -
DEMAIS  VMAC TELECOM TELECOMUNICAÇÕES
EIRELI - ME  MEGA BYTE INTERNET LTDA
B R A SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EIRELI -
EPP  CLICK TELECOM SERVIÇOS EM
TELECOMUNICAÇÕES E TELEFONIA LTDA  CONECTIVA TELECOM LTDA -ME
CREATIVE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA -
ME  E- CONECT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP  FERNANDO GOMES DOS REIS - ME
FNT SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
MULTIMÍDIA LTDA - ME  FORTELEVEN TELECOMUNICAÇÕES LTDA -
ME  INOVAFIBRA NET TELECOM EIRELI - ME
M. DE ANDRADE DOS SANTOS - ME  NETX CONEXÕES EM FIBRA ÓPTICA LTDA  NW3 TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME
REVNET TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS
LTDA - ME  RL TELECON LTDA ME  ULTRA NET EVOLUTION WIFI LTDA - ME
TELIUM TELECOMUNICAÇÕES LTDA  ZIONTECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS EIRELI -
ME