AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.726 DE 29 DE JUNHO DE 2016 
 
 
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição 
que lhe foi delegada por meio da Portaria ANEEL no 851, de 30 de janeiro de 2008, com fundamento na 
Lei no 12.212, de 20 de janeiro de 2010, nas Resoluções Normativas no 414, de 09 de setembro de 2010 e 
no 472, de 24 de janeiro de 2012, no que consta no processo 48500.000505/2015-54, resolve: I – 
disponibilizar  a segunda parte das análises das manifestações das distribuidoras aos relatórios de validação 
da Tarifa Social de Energia Elétrica, Despacho nº 705, de 22 de março de 2016, nos mesmos endereços 
(ftp) em que foram disponibilizados os relatórios; e II – informar que serão realizados os descontos dos 
valores calculados nas homologações mensais subsequentes. 
 
 
 
HUGO LAMIN 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.06.2016, seção 1, p. 70, v. 153, n. 124.