VOTO 
PROCESSO(S): 
48500.004345/2017-84, 
48500.004346/2017-29, 
48500.004347/2017-73, 
48500.004348/2017-18. 
INTERESSADO(S): Usina de Energia Fotovoltaica Lar do Sol I S.A., Usina de Energia Fotovoltaica Lar do Sol 
II S.A. e Usina de Energia Fotovoltaica Lar do Sol III S.A. 
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG. 
ASSUNTO: Alteração dos cronogramas de implantação das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs Lar 
do Sol 3, Lar do Sol 4, Lar do Sol 5 e Lar do Sol 6, outorgadas às Usinas de Energia Fotovoltaica Lar do Sol 
I S.A., Lar do Sol II S.A. e Lar do Sol III S.A., localizadas no município de Pirapora, estado de Minas Gerais. 
 
I – RELATÓRIO 
1. 
As Resoluções Autorizativas nº 7.741 a 7.4501, de 9 de abril de 2019, autorizaram as Usinas 
de Energia Fotovoltaica Leo Silveira I-VI a implantar e a explorar as Centrais Geradoras Fotovoltaicas 
(UFVs) Leo Silveira 1 a 10, sob o regime de Produtores Independentes de Energia Elétrica, localizadas no 
município de Várzea da Palma, no estado de Minas Gerais, pelo prazo de 35 anos. 
2. 
Os Despachos nº 2.606 a 2.6112, de 9 de setembro de 2020, alteraram a razão social das 
titularidades para Usinas de Energia Fotovoltaica Lar do Sol I-VI e a denominação das usinas para Lar do 
Sol 1 a 10. As informações referentes às UFVs são apresentadas no Quadro 1. 
 
UFV 
Ato de outorga 
Autorizado 
Potência 
instalada (kW) 
Localização 
CEG 
Lar do Sol 1 
REA nº 7.741, 
de 09/04/2019 
Usina de Energia 
Fotovoltaica Lar do 
Sol VI S.A. 
49.500 
Pirapora/MG 
 
UFV.RS.MG.037830-5.01 
 
1 Disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br/index.html. 
2 Disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br/index.html.
UFV  Ato de outorga  Autorizado  Potência
instalada (kW)  Localização  CEG
Lar do Sol 1  REA nº 7.741,
de 09/04/2019  Usina de Energia
Fotovoltaica Lar do
Sol VI S.A.  49.500  Pirapor a/MG  UFV.RS.MG.037830-5.01

Lar do Sol 2 
REA nº 7.742, 
de 09/04/2019 
Usina de Energia 
Fotovoltaica Lar do 
Sol VI S.A. 
49.500 
UFV.RS.MG.037831-3.01 
Lar do Sol 3 
REA nº 7.743, 
de 09/04/2019 
Usina de Energia 
Fotovoltaica Lar do 
Sol I S.A. 
49.500 
UFV.RS.MG.037832-1.01 
Lar do Sol 4 
REA nº 7.744, 
de 09/04/2019 
Usina de Energia 
Fotovoltaica Lar do 
Sol I S.A. 
49.500 
UFV.RS.MG.037833-0.01 
Lar do Sol 5 
REA nº 7.745, 
de 09/04/2019 
Usina de Energia 
Fotovoltaica Lar do 
Sol II S.A. 
49.500 
UFV.RS.MG.037834-8.01 
Lar do Sol 6 
REA nº 7.746, 
de 09/04/2019 
Usina de Energia 
Fotovoltaica Lar do 
Sol III S.A. 
49.500 
UFV.RS.MG.037835-6.01 
Lar do Sol 7 
REA nº 7.747, 
de 09/04/2019 
Usina de Energia 
Fotovoltaica Lar do 
Sol IV S.A. 
49.500 
UFV.RS.MG.037836-4.01 
Lar do Sol 8 
REA nº 7.748, 
de 09/04/2019 
Usina de Energia 
Fotovoltaica Lar do 
Sol IV S.A. 
49.500 
UFV.RS.MG.037837-2.01 
Lar do Sol 9 
REA nº 7.749, 
de 09/04/2019 
Usina de Energia 
Fotovoltaica Lar do 
Sol V S.A. 
49.500 
UFV.RS.MG.037838-0.01 
Lar do Sol 10 
REA nº 7.750, 
de 09/04/2019 
Usina de Energia 
Fotovoltaica Lar do 
Sol V S.A. 
49.500 
UFV.RS.MG.037839-9.01 
Quadro 1 - Informações referentes às centrais geradoras fotovoltaicas. 
Fonte: Nota Técnica nº 23/2020–SCG/ANEEL. 
3. 
Em 25 de maio de 2020, a Powertis S.A. (doravante Powertis ou Interessada) empresa 
controladora das titulares das outorgas, solicitou3 a alteração dos cronogramas de implantação das 
entradas em operação comercial das UFVs Lar do Sol 1 a 10. 
4. 
Mediante o Ofício Circular nº 006/2020-SFG/SCG/SRG/SRM/ANEEL4, de 12 de junho de 
2020, os Agentes de Geração com obras em implantação foram informados das premissas adotadas pela 
ANEEL para a análise de excludente de responsabilidade justificada pelos impactos da COVID-19, bem 
como da documentação necessária à comprovação do pleito. 
 
3 Por meio da correspondência s/nº documento SicNet nº 48513.014783/2020-00. 
4 Documento SicNet nº 48532.002007/2020-00.
Lar do Sol 2  REA nº 7.742,
de 09/04/2019  Usina de Energia
Fotovoltaica Lar do
Sol VI S.A.  49.500    UFV.RS.MG.037831-3.01
Lar do Sol 3  REA nº 7.743,
de 09/04/2019  Usina de Energia
Fotovoltaica Lar do
Sol I S.A.  49.500    UFV.RS.MG.037832-1.01
Lar do Sol 4  REA nº 7.744,
de 09/04/2019  Usina de Energia
Fotovoltaica Lar do
Sol I S.A.  49.500    UFV.RS.MG.037833-0.01
Lar do Sol 5  REA nº 7.745,
de 09/04/2019  Usina de Energia
Fotovoltaica Lar do
Sol II S.A.  49.500    UFV.RS.MG.037834-8.01
Lar do Sol 6  REA nº 7.746,
de 09/04/2019  Usina de Energia
Fotovoltaica Lar do
Sol III S.A.  49.500    UFV.RS.MG.037835-6.01
Lar do Sol 7  REA nº 7.747,
de 09/04/2019  Usina de Energia
Fotovoltaica Lar do
Sol IV S.A.  49.500    UFV.RS.MG.037836-4.01
Lar do Sol 8  REA nº 7.748,
de 09/04/2019  Usina de Energia
Fotovoltaica Lar do
Sol IV S.A.  49.500    UFV.RS.MG.037837-2.01
Lar do Sol 9  REA nº 7.749,
de 09/04/2019  Usina de Energia
Fotovoltaica Lar do
Sol V S.A.  49.500    UFV.RS.MG.037838-0.01
Lar do Sol 10  REA nº 7.750,
de 09/04/2019  Usina de Energia
Fotovoltaica Lar do
Sol V S.A.  49.500    UFV.RS.MG.037839-9.01

5. 
A Interessada, em 30 de junho de 2020, solicitou5 análise de excludente de 
responsabilidade devido aos efeitos da pandemia de COVID-19, sendo a documentação complementada 
em 12 de dezembro de 2020. 
6. 
A SCG analisou o pleito de alteração do cronograma de implantação das UFVs Lar do Sol 1 
a 10, e, mediante a Nota Técnica nº 23/2020–SCG/ANEEL6, de 15 de janeiro de 2021, concluiu como 
factível a alteração dos cronogramas de implantação das UFVs Lar do Sol 1 a 10, e recomentou a 
atualização dos atos de outorga das UFVs Lar do Sol 3 a 6. 
7. 
Na Sessão de Sorteio Público Ordinário nº 3/2021, realizada em 25 de janeiro de 2021, o 
processo foi sorteado à minha relatoria. 
8. 
É o relatório. 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
9. 
Trata-se de análise de pedido de alteração do cronograma de implantação das UFVs Lar do 
Sol 3 a 6, cujos novos marcos são apresentados no Quadro 2. 
UFV Lar do Sol 3, Lar do Sol 4, Lar do Sol 5 e Lar do Sol 6 
Marcos 
Cronograma 
vigente 
Cronograma 
proposto 
Início das obras civis das estruturas até 
1/1/2020 
1/9/2021 
Início da montagem dos painéis fotovoltaicos até 
1/7/2020 
1/3/2021 
Início das obras da subestação e/ou da linha de transmissão 
de interesse restrito até  
1/1/2020 
1/10/2021 
Início da operação em teste (por Unidade Geradora) até 
1/5/2021 
15/1/2023 
Início da operação comercial (por Unidade Geradora) até 
1/7/2021 
1/3/2023 
         Quadro 2 - Cronograma com alteração acima dos 36 meses das Centrais Geradoras Fotovoltaicas. 
         Fonte: Nota Técnica nº 23/2020–SCG/ANEEL. 
10. 
Diante do que exponho a seguir, voto pela emissão das Resoluções Autorizativas, conforme 
minutas anexas, que alteram o cronograma de implantação das UFVs Lar do Sol 3 a 6, atualmente 
outorgadas às Usinas de Energia Fotovoltaica Lar do Sol I S.A., Lar do Sol II S.A. e Lar do Sol III S.A. 
 
5 Por meio das correspondências s/nº documentos SicNet nº 48513.017701/2020-00 e nº 48513.032594/2020-00. 
6 Documento SicNet nº 48524.000337/2021-00.
UFV Lar do Sol 3, Lar do Sol 4, Lar do Sol 5 e Lar do Sol 6    
Marcos  Cronograma
vigente  Cronograma
proposto
Início das obras civis das estruturas até  1/1/2020  1/9/2021
Início da montagem dos painéis fotovoltaicos até  1/7/2020  1/3/2021
Início das obras da subestação e/ou da linha de transmissão
de interesse restrito até  1/1/2020  1/10/2021
Início da operação em teste (por Unidade Geradora) até  1/5/2021  15/1/2023
Início da operação comercial (por Unidade Geradora) até  1/7/2021  1/3/2023

11. 
Em sua análise, a SCG reforçou que os empreendimentos estão comprometidos apenas 
com o Ambiente de Contratação Livre (ACL). Nesse contexto, a SCG entende, com a qual concordo, ser 
desnecessário analisar o pedido de excludente de responsabilidade para fins de postergação do 
cronograma, uma vez que o atraso no cronograma de obras dessas usinas não implicará em rebatimentos 
comerciais nos contratos dos consumidores cativos. 
12. 
Ademais, não houve pleito para alteração dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão 
(CUST), tampouco recomposição do prazo de outorga desses empreendimentos, o que corrobora ser 
desnecessário analisar o excludente de responsabilidade. 
13. 
Assim, resta a avaliação da conveniência e da oportunidade da alteração do cronograma 
das UFVs Lar do Sol 1 a 10, que, atualmente, possuem cronograma físico de 36 (trinta e seis) meses, a 
partir da assinatura dos Atos, para entrada em operação comercial em 8 de abril de 2022. 
14. 
Em virtude dos efeitos da pandemia de COVID-19, a Interessada relatou dificuldades para 
a implantação das UFVs, dentre as quais (i) prazos incertos dos fornecedores de equipamentos e 
prestadores de serviço; ii) impossibilidade de mobilização para realização de obras civis; e iii) atraso na 
emissão da licença ambiental de instalação referente à Linha de Transmissão de interesse restrito. 
15. 
A despeito dessas dificuldades, a Interessada informou que foram alterados apenas os 
marcos intermediários dos cronogramas das UFVs Lar do Sol 1, 2, 7, 8, 9 e 10. Segundo a análise da SCG, 
o pleito é para a prorrogação do cronograma intermediário em menos de 5 (cinco) meses, permanecendo 
o limite de 36 (trinta e seis) meses e o compromisso de início de operação comercial definidos nos Atos 
das usinas. 
16. 
Já as UFVs Lar do Sol de 3 a 6 tiveram um deslocamento maior em seus cronogramas, 
compreendendo dilatação de 11 (onze) meses para a implantação das usinas, com a postergação de 
marcos intermediários e do início da operação comercial para 1º de março de 2023, conforme 
apresentado no Quadro 1.

17. 
Na análise da viabilidade dos cronogramas apresentados pela Interessada, a SCG 
constatou: (i) o adequado licenciamento ambiental7 e a inexistência de pendências relacionadas às 
questões fundiárias, (ii) os contratos de fornecimento de equipamentos e de financiamento estão em 
processo de negociação, (iii) o Parecer de Acesso foi emitido e os contratos de conexão assinados e (iv) a 
Interessada demonstrou diligência na implantação dos empreendimentos. 
18. 
Quanto aos contratos de fornecimento de equipamentos e de prestação dos serviços de 
projeto, construção e montagem, a SCG verificou que estão em fase final as tratativas comerciais com 
fabricantes de equipamentos e contratação dos serviços iniciais de construção e projeto. 
19. 
Quanto à estruturação financeira dos projetos, o financiamento de longo prazo está em 
negociação com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com previsão de conclusão até 30 de 
janeiro de 2021. 
20. 
A respeito da conexão das dez usinas ao Sistema Interligado Nacional (SIN), o Operador 
Nacional do Sistema (ONS) afirmou8 não ter óbices à postergação das datas de conexão das UFV do 
Complexo Lar do Sol. Além disso, foram apresentados os Contratos de Conexão ao Sistema de 
Transmissão9 (CCT) e Contratos de Uso do Sistema de Transmissão10 (CUST), que se encontram assinados 
desde 16 de outubro de 2020. 
21. 
Diante do exposto, tendo em vista que a SCG conclui como factíveis os cronogramas 
propostos, e que a Interessada apresentou Licenças de Instalação válidas e demonstrou diligência na 
implantação dos empreendimentos, acato o pleito de alteração dos cronogramas das UFVs Lar do Sol 1 a 
10. 
 
7 Licenças emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD)/MG, na modalidade 
Licença Ambiental Simplificada LAS-Cadastro. Certificados nº 5023 e 5201, documentos SicNet nº 48513.030827/2020-00-1 e 
nº 48513.031328/2020-00-4. 
8 Por meio da Informação de Acesso das UFVs Lar do Sol 1 a 10 à Rede Básica na (RELATÓRIO ONS Nº DTA-2020-IA-0135-R0, de 
21 de setembro de 2020), documento SicNet nº 48513.025862/2020-00-5 (ANEXO: 005). 
9 CCT nº001 /2020, documento SicNet nº 48513.032594/2020-00-4 (ANEXO: 004). 
10 CUST Permanente nº 009/2020, documento SicNet nº 48513.032594/2020-00-1 (ANEXO: 001).

22. 
Não obstante, uma vez que os cronogramas das UFVs Lar do Sol 1,2,7, 8, 9 e 10, irão manter 
o prazo de 36 (trinta e seis) meses estabelecido nos atos de outorgas, seus marcos intermediários devem 
ser informados por meio do sistema RAPEELWeb11, sendo desnecessária a atualização dos atos. 
23. 
Por outro lado, os cronogramas das UFVs Lar do Sol 3, 4, 5 e 6 serão alterados para além 
do prazo de 36 (trinta e seis) meses estabelecido nos atos de outorgas, com consequente definição de 
nova data para entrada em operação comercial, sendo necessário atualizar os cronogramas de 
implantação, mediante emissão de Resolução Autorizativa. 
24. 
Nesse esteio, voto pela emissão das Resoluções Autorizativas, minutas anexas, que alteram 
o cronograma físico de implantação das UFVs Lar do Sol 3 a 6. 
III – DIREITO  
25. 
Sustentam a presente fundamentação os seguintes dispositivos legais e normativos: 
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro 1996; 
b) Decreto n° 5.163, de 30 de julho de 2004; 
c) Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020; e 
d) Nota Técnica nº 23/2020–SCG/ANEEL, de 15 de janeiro de 2021. 
IV – DISPOSITIVO  
26. 
Diante do exposto e considerando do que consta nos Processos nº 48500.004345/2017-84, 
48500.004346/2017-29, 48500.004347/2017-73, 48500.004348/2017-18, voto pela emissão das 
Resoluções Autorizativas, minutas anexas, que alteram o cronograma de implantação das UFV Lar do Sol 
3, UFV Lar do Sol 4, UFV Lar do Sol 5 e UFV Lar do Sol 6. 
 
Brasília, 23 de fevereiro de 2021. 
(Assinado digitalmente) 
 
11 Relatório de Acompanhamento da Implantação de Empreendimentos de Geração – RAPEELWeb.

ELISA BASTOS SILVA 
Diretora