21ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria 
Brasília, 14/06/2022 
 
VOTO 
PROCESSO: 48500.004203/2020-12. 
INTERESSADO: Geradora de Energia do Maranhão S.A. 
RELATOR: Diretor Ricardo Lavorato Tili. 
RESPONSÁVEL: DIRETORIA. 
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Geradora de Energia do Maranhão S.A. em face do 
Despacho nº 2.000/2021, emitido pela Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência 
Energética – SPE, que trata do reconhecimento dos investimentos referentes à realização do Projeto de 
Gestão, código PG-6492-2015/2015. 
I. 
R E L A T Ó R I O 
Em 30 de junho de 2021, por meio do Despacho nº 2.0001, a Superintendência de Pesquisa 
e Desenvolvimento e Eficiência Energética (“SPE”) decidiu reconhecer os investimentos referentes à 
realização do Projeto de Gestão, código PG-6492-2015/2015, da Geradora de Energia do Maranhão S.A. 
(“Gera Maranhão”), no valor total de R$ 151.080,73 (cento e cinquenta e um mil, oitenta reais e setenta 
e três centavos) e realizar a glosa no valor de R$ 81.633,60 (oitenta e um mil, seiscentos e trinta e três 
reais, sessenta centavos), encerrando o projeto. 
2. 
Em 19 de julho de 2021, a Gera Maranhão apresentou2 recurso administrativo face ao 
Despacho nº 2.000, de 2021. 
3. 
Em 31 de janeiro de 2022, em sede de juízo de reconsideração, a SPE emitiu a Nota Técnica 
(“NT”) nº 0005/2022-SPE/ANEEL, recomendando dar parcial provimento ao recurso interposto, e 
encaminhou os autos à Diretoria da ANEEL.  
 
1 Publicado no Diário Oficial em 08/07/2021. 
2  Carta nº 118/2021 (Documento n° 48513.019528/2021-00).

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4. 
Em 06 de junho de 2022, o Processo foi a mim distribuído. 
5. 
É o Relatório. 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
6. 
O processo consiste na análise recurso administrativo interposto pela Geradora de Energia 
do Maranhão S.A. (“Gera Maranhão”) face ao Despacho nº 2.000, de 2021, que decidiu reconhecer os 
investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão, código PG-6492-2015/2015, no valor total de 
R$ 151.080,73 e glosa no valor de R$ 81.633,60. 
7. 
Encaminho Decisão no sentido de CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso 
administrativo interposto pela Recorrente; é o que se passa a demonstrar. 
II.1 Admissibilidade 
8. 
O Despacho nº 2.000, de 2021, foi publicado em 08 de julho de 2021, com prazo recursal 
iniciando em 09 de julho e encerrando em 19 de julho de 2021, segunda-feira. A Interessada protocolou 
seu recurso tempestivamente em 19 de julho de 2021, além de que interposto por empresa que detém 
legitimidade e interesse processual, razão pela qual deve ser conhecido. 
II.2 Mérito 
9. 
A SPE, inicialmente, procedeu com a avaliação final de Projeto de Gestão PG-6492-
2015/2015 da Gera Maranhão e com base nos relatórios encaminhados pela empresa, conforme 
consubstanciado na Nota Técnica nº 0407/2020-SPE/ANEEL3, recomendou a glosa integral do projeto, no 
valor total de R$ 232.714,33. 
10. 
A análise da SPE, apoiada em relatório de auditoria independente, aduziu basicamente que 
a composição dos custos de H/H não foi fornecida, de modo que por si só, já seria motivador de glosa dos 
 
3 Documento n° 48547.002439/2020-00.

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valores investidos na rubrica “Recursos Humanos”. Ademais, pontuou que não se mostrou razoável o 
valor de H/H atribuído ao membro da equipe Sr. Marcelo Luiz de Carvalho Ribeiro, que chegou a ser 3 
(três) vezes maior do que o do gerente do projeto, Arley de Paula Mar. Portanto, por estes motivos não 
foram reconhecidos os valores investidos na referida rubrica. Ademais, a SPE observou que a empresa 
não apresentou comprovante de abertura, fechamento e baixa contábil da Ordem de Serviço – ODS, 
conforme itens 3.6, letra “h” e 3.6.1, letra “a” do relatório de auditoria. 
11. 
Com base nas novas informações apresentadas pela Gera Maranhão, a SPE mediante a NT 
nº 0107/2021-SPE/ANEEL procedeu com a revisão da avaliação final do Projeto de Gestão PG-6492-
2015/2015, principalmente no tocante ao reconhecimento de alguns dos gastos da rubrica ‘Recursos 
Humanos’ e o reconhecimento da baixa contábil da ODS, para alterar e definir, mediante Despacho nº 
2.000, de 2021, a glosa no valor de R$ 81.633,60. 
12. 
Em seu recurso, a Gera Maranhão argumentou que o valor recebido pelo Sr. Marcelo Luiz 
de Carvalho Ribeiro é maior do que o recebido pelo gerente do projeto, pois o referido membro é Diretor 
da proponente e recebe conforme o cargo que ocupa. Destacou que apenas o Sr Arley ocupava a função 
de gerente do projeto, e que o Sr. Marcelo era integrante da equipe, mas sua função restringia-se à 
tomada de decisões estratégicas sobres os projetos de P&D, e por esse motivo a quantidade de horas 
gastas pelo Sr. Marcelo foi bem inferior à quantidade de horas gastas pelo Sr. Arley. Ademais, a Gera 
Maranhão argumentou não haver nenhuma proibição sobre a participação de diretores nos projetos de 
gestão. 
13. 
Todavia, a SPE destacou, no que concordo, que há um equívoco por parte da Recorrente 
em relação à interpretação da regulação vigente à época da execução do projeto, contida no Manual do 
Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica – 2012. Não há 
questionamento sobre a possibilidade ou não de Diretores das empresas participarem do projeto de 
gestão, o que se questiona é a função exercida. Como já foi explicado pela SPE, não se pode ter 2 (dois) 
gerentes no mesmo projeto de gestão.  
14. 
Assim, mesmo que a Recorrente tenha informado que o gerente do projeto era o Sr. Arley, 
percebe-se claramente que a Recorrente ao informar as funções desempenhas pelo Sr. Marcelo, 
demonstra que todas eram de cunho gerencial, decisório, e isso realça a inconsistência da informação

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apresentada. Ainda que o senhor Marcelo tenha a função de Diretor da empresa Recorrente, esse fato se 
aplica às funções desempenhadas na própria empresa, de acordo com as atribuições inerentes ao cargo, 
e por conseguinte, o valor de sua remuneração é conforme sua função na empresa. Com efeito, não se 
pode vislumbrar que ele desempenhe atribuições ou funções de Diretor dentro do projeto de gestão, pois 
temos apenas 2 (duas) funções no projeto de gestão, ou se é gerente ou assistente, e como a Recorrente 
já informou que o gerente é o Sr. Arley, será tomada a função do Sr. Marcelo como assistente. 
15. 
Diante das circunstâncias apresentadas, também não se questiona que o Sr. Marcelo 
trabalhou as 360h (trezentos e sessenta horas), contudo, será reconhecido o valor referente à função de 
integrante da equipe. Desta forma, ao se multiplicar as horas trabalhadas do Sr. Marcelo pelo valor de 
H/h de integrante (R$ 23,76), teremos o reconhecimento do valor de R$ 8.553,60 (oito mil quinhentos, 
cinquenta e três reais e sessenta centavos). 
16. 
Portanto, é improcedente afirmar que o valor de R$ 81.633,60 (oitenta e um mil e 
seiscentos e trinta e três reais e sessenta centavos), recebidos pelo Sr. Marcelo, que corresponde quase 
ao triplo do valor recebido pelo gerente do projeto, Sr. Arley, são razoáveis e balizados pela média de 
mercado. É razoável entender que o gerente do projeto será a pessoa a receber o maior valor de H/h, por 
desempenhar as funções mais complexas, portanto, outro integrante do projeto receber mais que o 
gerente foge à lógica apresentada. Além disso, o valor de H/h recebido pelo Sr. Marcelo está bem acima 
da média dos preços praticados, conforme banco de dados da SPE/ANEEL e, por estes motivos, será 
glosado o valor de R$ 73.080,00 (setenta e três mil e oitenta reais). 
17. 
Nesse ponto, a SPE apontou que a Procuradoria Federal junto à ANEEL (“PF/ANEEL”) se 
manifestou sobre a juridicidade da efetuação de glosas nos Programas de Pesquisa e Desenvolvimento 
(P&D) e de Eficiência Energética (EE) regulados pela ANEEL, por meio da Nota nº 
00033/2021/PFANEEL/PGF/AGU4, aprovada pelo Despacho nº 00226/2021/PFANEEL/PGF/AGU, ambos 
de 18 de maio de 2021. 
18. 
Assim, com base na análise técnica apresentada e parecer jurídico emitido, encaminho 
decisão para alterar o teor do Despacho n° 2.000, de 2021, de modo a reconhecer o valor de R$ 159.634,33 
 
4 Documento n° 48516.001348/2021-00.

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(cento e cinquenta e nove mil, seiscentos e trinta e quatro reais e trinta e três centavos) e glosar R$ 
73.080,00 (setenta e três mil e oitenta reais), investidos no projeto em tela. 
19. 
Por fim, o valor referente à glosa deve retornar à conta de obrigações com P&D, 
devidamente corrigidos pela Selic, obedecendo ao seguinte intervalo de tempo: desde o lançamento na 
ODS até a data de encerramento do projeto (fechamento da ODS). 
III. 
D I R E I T O 
20. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: Lei nº 9.991, de 
24 de julho de 2000 e Resolução Normativa n° 316, de 13 de maio de 2008, alterada pela Resolução 
Normativa n° 504, de 14 de agosto de 2012. 
IV. 
D I S P O S I T I V O 
21. 
Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.4203/2020-12, voto por 
CONHECER e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Administrativo interposto pela 
Geradora de Energia do Maranhão S.A. em face do Despacho nº 2.000, de 2021, emitido pela 
Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE, para (i) reconhecer os 
investimentos referentes à realização do Projeto de Gestão PG-6492-2015/2015 no total de R$ 159.634,33 
(cento e cinquenta e nove mil, seiscentos e trinta e quatro reais e trinta e três centavos) e glosar R$ 
73.080,00 (setenta e três mil e oitenta reais); e (ii) declarar o encerramento desse projeto. 
Brasília, 14 de junho de 2022. 
(Assinado digitalmente) 
RICARDO LAVORATO TILI 
Diretor