AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.493, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso V, da 
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de 
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26 
de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta no Processo nº 
48500.000933/2021-25, decide: (i) homologar o 5º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de 
Energia com Agente Supridor - CCE500SUP n° 139605/DRSP; (ii) homologar o 4º Termo Aditivo ao 
contrato, conforme montantes de energia da tabela abaixo; e (iii) não homologar o 3º Termo Aditivo ao 
contrato celebrados entre a Cooperativa de Distribuição de Energia Entre Rios Ltda. – Certhil (suprida) e 
a Rio Grande Energia S.A. – RGE (supridora). 
 
 
 
 
MÊS/ANO 
MONTANTES DE ENERGIA (MWh) 
2021 
2022 
2023 
2024 
2025 
Janeiro 
- 
540,00 
580,00 
610,00 
650,00 
Fevereiro 
- 
Março 
- 
Abril 
- 
Maio 
- 
Junho 
- 
Julho 
- 
Agosto 
- 
Setembro 
- 
Outubro 
3.408,50 
Novembro 
3.442,10 
Dezembro 
3.908,50 
 
 
 
 
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.11.2021, seção 1, p. 310, v. 159, n. 207.
MÊS/ANO  MONTANTES DE ENERGIA (MWh)        
  2021  2022  2023  2024  2025
Janeiro  -  540,00  580,00  610,00  650,00
Fevereiro  -        
Março  -        
Abril  -        
Maio  -        
Junho  -        
Julho  -        
Agosto  -        
Setembro  -        
Outubro  3.408,50        
Novembro  3.442,10        
Dezembro  3.908,50