AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.277, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003893/2019-59, 
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG16, de 3.401,64 kW cada, totalizando 54.426,22 kW de 
capacidade instalada, da UFV Sol do Sertão XII, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV.RS.BA.032050-1.01, localizada no município de Oliveira dos Brejinhos, no estado da Bahia, de 
titularidade da Sol do Sertão OB II Energia Solar Ltda, para início da operação comercial a partir de 16 de 
outubro de 2021. 
 
 
 
 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.10.2021, seção 1, p. 65, v. 159, n. 196.