AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.783, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 
4.659, de 18 de julho de 2017, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na 
Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.004165/2021-
89, decide: anuir previamente à transferência de controle societário direto da Hidrelétrica Pipoca S.A., da 
empresa Asteri Energia S.A. para a Omega Geração S.A. O prazo para implementação da operação é de 
até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho, e a empresa, cujo controle 
foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia 
autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) 
dias a contar da data de sua efetivação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.09.2021, seção 1, p. 217, v. 159, n. 175. 
 
(Atendida, pela Hidrelétrica Pipoca S.A, o envio dos documentos comprobatórios, pelo DSP SFF/ANEEL 
3.671, de 17.11.2021)