AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.408 , DE 24 DE MAIO  DE 2022 
 
 
Voto-Vista  
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, conforme a 
Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de acordo com 
deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº 48500.002127/2018-96, 48500.002189/2018-
06, 48500.002193/2018-66, e 48500.002186/2018-64, decide declarar a perda de objeto dos processos 
de alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Mundo Novo I a IV, 
outorgadas à Usina Geradora de Energia SGA Ltda., localizadas no município de São Gonçalo do Amarante, 
estado do Ceará, por restar exaurida sua finalidade, nos termos do art. 14 da Norma de Organização 
ANEEL n° 001, aprovada pela Resolução Normativa n° 273, de 2007. 
  
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.05.2022, seção 1, p. 102, v. 160, n. 101.