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VOTO 
PROCESSO: 48500.004433/2016-03 
INTERESSADO: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição 
– SCT 
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS – SCR 
ASSUNTO: Representação Institucional no evento “Renewable Energy Auctions”, a se realizar nos dias 24 e 
25 de outubro de 2016, em Astana, Cazaquistão 
I. RELATÓRIO 
 
Em 29 de agosto de 2016, a United States Agency for International Development – USAID, 
enviou convite ao Diretor Tiago de Barros Correia, para realização de apresentação, sobre a visão do regulador, 
no Workshop Renewable Energy Auctions, a se realizar em 24 e 25 de outubro de 2016, em Astana, 
Cazaquistão. 
 
2. 
Impossibilitado de comparecer, o Diretor e a SCR contataram áreas e servidores com 
conhecimento sobre o assunto, tendo sido indicada a participação do Especialista em Regulação Gabriel 
Nasser Doyle de Doile, lotado na Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de 
Transmissão e Distribuição – SCT. 
 
3. 
A Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais – SCR realizou análise da 
Representação Institucional, por meio da Nota Técnica no 91/2016, de 13 de setembro de 2016, por meio da 
qual recomendou a aprovação da participação da ANEEL. 
 
4. 
Na mesma data, mediante sorteio, o processo foi distribuído para esta Relatoria.

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II. FUNDAMENTAÇÃO 
 
5. 
A USAID é uma agência estadunidense que trabalha para suprimir a extrema pobreza global 
e permitir que as sociedades democráticas atinjam o seu potencial. A entidade foi criada em 1961 e hoje atua 
em mais de 100 países, promovendo os interesses da política externa dos EUA e promovendo o bem-estar 
social e desenvolvimento econômico. 
 
6. 
A United States Energy Association – USEA é uma associação de organizações, corporações 
e agências governamentais relacionadas com energia. A entidade busca expandir a compreensão sobre as 
questões relativas à energia elétrica em seu país sede e internacionalmente. 
 
7. 
O Evento é gerenciado pela USEA, e financiado pela USAID. A USAID enviou convite para que 
o Diretor Tiago realizasse apresentação sobre a visão do regulador, porém, tendo em vista a impossibilitado de 
comparecer, o Diretor solicitou à SCR que indicasse um representante. 
 
8. 
Após contanto com servidores lotados na Superintendência de Regulação Econômica e 
Estudos do Mercado – SRM, Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT, Secretaria 
Executiva de Leilões – SEL, e SCT, o servidor indicador foi o Especialista em Regulação Gabriel Nasser Doyle 
de Doile, lotado na SCT. Segundo a SCR, a indicação se deu em razão da atuação do Servidor em assuntos 
relacionados ao Workshop, tais como leilões reversos, estruturas de mercado e regulatórias, bem como estudos 
de caso. 
 
9. 
Segundo a organização do Evento, participarão representantes da Câmara de 
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, da Empresa de Pesquisa Energética – EPE, do Centro Nacional 
de Control de Energia – Cenace, do México, da International Renewable Energy Agency – IRENA, da 
International Energy Agency – IEA, da Kazakhstan Electricity Grid Operating Company – KEGOC, do 
Cazaquistão, da International Finance Corporation – IFC, o Ministro de Energia do Cazaquistão, dentre outros. 
 
10. 
Constam da programação temas como: introdução aos leilões reversos; elementos chave para 
o desenho de um leilão; aspectos regulatórios; minimização de riscos associados à leilões; financiamento; 
estudos de caso e melhores práticas; e desenvolvimento de planos de ação. 
 
11. 
Em 2015, a ANEEL participou de evento promovido pela USAID, com representação da 
Especialista em Regulação Nadia Maki, da Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, que participou do

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Workshop Loss Reduction in the Jamaican Power Sector. Esse evento foi muito bem avaliado pela servidora, 
conforme informações constantes do Processo 48500.002020/2015-03. 
 
12. 
A organização custeará todas as despesas relativas à participação da ANEEL. 
 
13. 
Diante da recomendação da SCR, no sentido de que a ANEEL esteja representada no Evento, 
bem como do elevado nível do Workshop, resta caracterizada a relevância para a Agência em participar desse 
importante evento internacional, de modo a promover o compartilhamento de experiências e a construção de 
conhecimento na área de atuação da Agência. 
III. DIREITO 
 
14. 
Sustentam a análise os seguintes dispositivos legais e orientações técnicas e jurídicas no 
âmbito da Administração Pública: 
a) 
Lei no 8.112, de 1990; 
b) 
Decreto no 91.800, de 1985; 
c) 
Decreto no 1.387, de 1995; 
d) 
Decreto no 2.335, de 1997; 
e) 
Decreto no 2.349, de 1997; 
f) Decreto no 2.915, de 1998; 
g) 
Decreto no 3.643, de 2000; 
h) 
Decreto no 5.992, de 2006; 
i) Decreto no 7.689, de 2012; e 
j) Norma de Organização ANEEL no 39, de 2012. 
IV. DISPOSITIVO 
 
15. 
Fundado nesse exame e nas considerações efetuadas no Processo no 48500.004433/2016-
03, voto pela edição de Portaria, minuta anexa, no sentido de aprovar a participação da ANEEL, representada 
pelo Especialista em Regulação Gabriel Nasser Doyle de Doile, lotado na Superintendência de Concessões, 
Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT, no Workshop Renewable Energy Auctions, 
gerenciado pela United States Energy Association – USEA e financiado pela United States Agency for

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International Development – USAID, a se realizar em 24 e 25 de outubro de 2016, em Astana, Cazaquistão, 
com autorização de afastamento do país entre 21 e 27 de outubro de 2016, com ônus limitado. 
 
Brasília, 20 de setembro de 2016. 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
Diretor