AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 21, DE 7 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta do Processo nº 48500.000992/2017-17, decide: (i) alterar, a pedido da interessada, 
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, a titularidade do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH nº 
1.571, de 12 de julho de 2018, referente à PCH Foz do Turvo, com 8.500 kW de potência instalada, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.PR.028824-1.01, de Dalba 
Engenharia e Empreendimentos Ltda., inscrita no CNPJ nº 03.222.465/0001-85, para Foz do Turvo Energia 
SPE Ltda., inscrita no CNPJ nº 34.465.990/0001-55; e (ii) informar que o novo titular aportou a garantia de 
registro e assumirá integralmente os direitos e obrigações originalmente constituídas pelo antecessor, 
nos termos do § 2º do art. 23 da mencionada Resolução. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA