AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 6.743, DE 14 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Aprova os Procedimentos Gerais do Programa de 
Gestão na Superintendência de Regulação dos 
Serviços de Distribuição – SRD. 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno; 
de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000364/2022-07, resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar a implementação do Programa de Gestão no âmbito da Superintendência de 
Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD, com base na Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 
2020, do Ministério da Economia, na nova versão da Norma Organizacional ANEEL nº 51, de 13 de 
dezembro de 2021 e nas diretrizes desta Portaria. 
 
Art. 2º  Fica aprovada, para fins de cadastro no Sistema de Acompanhamento e elaboração do 
Plano de Trabalho, a tabela de atividades da SRD, conforme Anexo I. 
 
Parágrafo Único.  Alterações na tabela de atividades devem ser precedidas de nova publicação 
oficial, após análise da Superintendência de Recursos Humanos - SRH. 
 
Art. 3º  O Programa de Gestão da SRD contempla as modalidades presencial, teletrabalho 
integral e teletrabalho parcial. 
 
Art. 4º  O Programa de Gestão da SRD pode se estender a todos os servidores da unidade, 
ficando assegurado o comparecimento de servidores em quantidade adequada  à garantia do pleno 
atendimento presencial. 
 
Art. 5º  Não há percentual mínimo ou máximo de participantes no Programa de Gestão da SRD. 
 
Art. 6º  O Plano de Trabalho dos participantes do Programa de Gestão da SRD terá duração de 
3 (três) meses 
 
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.03.2022, seção 1, p. 183, v. 160, n. 54.

ANEXO I 
TABELA DE ATIVIDADES DA SRD 
 
PARÂMETRO: Todas as atividades da SRD devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo 
de execução como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como 
possibilidades para cada atividade detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante. 
GRUPO DE ATIVIDADE 
ATIVIDADE 
NÍVEL DE 
COMPLEXIDADE 
(ANEXO II) 
ENTREGAS ESPERADAS 
 
SRD - 
Atividades 
Extraordinárias 
SRD - Participar e representar a 
SRD em grupos de trabalho, 
comitês ou comissões, internos 
ou externos à 
ANEEL. 
A a Q, conforme Anexo II 
Certificados, declarações, e-mails, registros de 
reunião, relatórios e outros documentos 
relativos à atividade específica. 
SRD - Atividades 
Extraordinárias 
SRD - Participar em programas de 
treinamento e desenvolvimento. 
A a Q, conforme Anexo II 
Certificados, declarações e outros 
documentos 
relativos à atividade específica. 
SRD - 
Atividades 
Extraordinárias 
SRD - Representar a ANEEL e 
participar de outras 
atividades 
extraordinárias. 
A a Q, conforme Anexo II 
Certificados, declarações, e-mails, registros de 
reunião, relatórios e outros documentos 
relativos à 
atividade específica. 
SRD – Coordenação 
SRD - Gestão e coordenação 
de equipes. 
A a Q, conforme Anexo II 
Avaliações, e-mails, memorandos, notas 
técnicas, ofícios, registros de reunião, 
relatórios e outros 
documentos relativos à atividade específica. 
SRD - Gestão da 
Informação 
SRD - Atuar no processo de 
Governança de Dados e 
Informações da ANEEL. 
A a Q, conforme Anexo II 
Análises de dados, bancos de dados, e-mails, 
mapas, memorandos, notas técnicas, ofícios, 
planilhas, registros de reunião, relatórios e
PARÂMETRO: Todas as atividades da SRD devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo
de execução como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como
possibilidades para cada atividade detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante.      
GRUPO DE ATIVIDADE  ATIVIDADE  NÍVEL DE
COMPLEXIDADE
(ANEXO II)  ENTREGAS ESPERADAS
SRD -
Atividades
Extraordinárias  SRD - Participar e representar a
SRD em grupos de trabalho,
comitês ou comissões, internos
ou externos à
ANEEL.  A a Q, conforme Anexo II  Certificados, declarações, e-mails, registros de
reunião, relatórios e outros documentos
relativos à atividade específica.
SRD - Atividades
Extraordinárias  SRD - Participar em programas de
treinamento e desenvolvimento.  A a Q, conforme Anexo II  Certificados, declarações e outros
documentos
relativos à atividade específica.
SRD -
Atividades
Extraordinárias  SRD - Representar a ANEEL e
participar de outras
atividades
extraordinárias.  A a Q, conforme Anexo II  Certificados, declarações, e-mails, registros de
reunião, relatórios e outros documentos
relativos à
atividade específica.
SRD – Coordenação  SRD - Gestão e coordenação
de equipes.  A a Q, conforme Anexo II  Avaliações, e-mails, memorandos, notas
técnicas, ofícios, registros de reunião,
relatórios e outros
documentos relativos à atividade específica.
SRD - Gestão da
Informação  SRD - Atuar no processo de
Governança de Dados e
Informações da ANEEL.  A a Q, conforme Anexo II  Análises de dados, bancos de dados, e-mails,
mapas, memorandos, notas técnicas, ofícios,
planilhas, registros de reunião, relatórios e

outros 
documentos relativos à atividade específica. 
SRD - Gestão da 
Informação 
SRD - Atuar no processo de 
desenvolvimento de soluções de 
TI em parceria com SGI de acordo 
com nova metodologia ágil. 
A a Q, conforme Anexo II 
Análises de dados, bancos de dados, e-mails, 
mapas, memorandos, notas técnicas, ofícios, 
planilhas, registros de reunião, relatórios, 
sistemas e outros documentos relativos à 
atividade 
específica.
      outros
documentos relativos à atividade específica.
SRD - Gestão da
Informação  SRD - Atuar no processo de
desenvolvimento de soluções de
TI em parceria com SGI de acordo
com nova metodologia ágil.  A a Q, conforme Anexo II  Análises de dados, bancos de dados, e-mails,
mapas, memorandos, notas técnicas, ofícios,
planilhas, registros de reunião, relatórios,
sistemas e outros documentos relativos à
atividade
específica.

SRD - Gestão da Informação 
SRD - Manter soluções de TI pré- 
existentes. 
A a Q, conforme Anexo II
Análises de dados, bancos de dados, e-mails, 
mapas, memorandos, notas técnicas, ofícios, 
planilhas, registros de reunião, relatórios, 
sistemas e outros documentos relativos à 
atividade 
específica. 
SRD - Gestão e Apoio 
SRD - Assessorar a SRD e tratar 
demandas referentes a instrução 
processual, gestão documental, 
gestão de pessoas, atividades 
gerenciais e atividades logísticas. 
A a Q, conforme Anexo II
E-mails, folhas de ponto, formulários, manuais, 
memorando, notas técnicas, ofícios, planilhas, 
registros de reunião, relatórios, requerimentos e 
outros documentos relativos à atividade 
específica. 
SRD - Monitoramento e 
Tratamento de Demandas 
SRD - Acompanhar a 
implementação 
e tratar demandas decorrentes de 
matérias de competência da SRD. 
A a Q, conforme Anexo II
Mapas, memorandos, notas técnicas, ofícios, 
registros de reunião, relatórios, e outros 
documentos relativos à atividade específica. 
SRD - Monitoramento e 
Tratamento de Demandas 
SRD - Instruir e decidir 
administrativamente sobre casos 
concretos relativos a matérias de 
competência da SRD. 
A a Q, conforme Anexo II
Despachos, memorandos, notas técnicas, ofícios, 
registros de reunião e outros documentos 
relativos à atividade específica. 
SRD - Monitoramento e 
Tratamento de Demandas 
SRD - Realizar análise de resultado 
regulatório (ARR). 
A a Q, conforme Anexo II
Análises, avaliações técnicas, registros de 
reunião, 
relatórios, e outros documentos relativos à 
atividade específica. 
SRD – Operacionalização SRD - Definir e acompanhar as 
perdas técnicas na distribuição. 
A a Q, conforme Anexo II
Análises de dados, bancos de dados, e-mails, 
mapas, memorandos, notas técnicas, ofícios, 
planilhas, registros de reunião, relatórios e 
outros 
documentos relativos à atividade específica.
SRD - Gestão da Informação  SRD - Manter soluções de TI pré-
existentes.  A a Q, conforme Anexo II  Análises de dados, bancos de dados, e-mails,
mapas, memorandos, notas técnicas, ofícios,
planilhas, registros de reunião, relatórios,
sistemas e outros documentos relativos à
atividade
específica.
SRD - Gestão e Apoio  SRD - Assessorar a SRD e tratar
demandas referentes a instrução
processual, gestão documental,
gestão de pessoas, atividades
gerenciais e atividades logísticas.  A a Q, conforme Anexo II  E-mails, folhas de ponto, formulários, manuais,
memorando, notas técnicas, ofícios, planilhas,
registros de reunião, relatórios, requerimentos e
outros documentos relativos à atividade
específica.
SRD - Monitoramento e
Tratamento de Demandas  SRD - Acompanhar a
implementação
e tratar demandas decorrentes de
matérias de competência da SRD.  A a Q, conforme Anexo II  Mapas, memorandos, notas técnicas, ofícios,
registros de reunião, relatórios, e outros
documentos relativos à atividade específica.
SRD - Monitoramento e
Tratamento de Demandas  SRD - Instruir e decidir
administrativamente sobre casos
concretos relativos a matérias de
competência da SRD.  A a Q, conforme Anexo II  Despachos, memorandos, notas técnicas, ofícios,
registros de reunião e outros documentos
relativos à atividade específica.
SRD - Monitoramento e
Tratamento de Demandas  SRD - Realizar análise de resultado
regulatório (ARR).  A a Q, conforme Anexo II  Análises, avaliações técnicas, registros de
reunião,
relatórios, e outros documentos relativos à
atividade específica.
SRD – Operacionalização  SRD - Definir e acompanhar as
perdas técnicas na distribuição.  A a Q, conforme Anexo II  Análises de dados, bancos de dados, e-mails,
mapas, memorandos, notas técnicas, ofícios,
planilhas, registros de reunião, relatórios e
outros
documentos relativos à atividade específica.

SRD – Operacionalização 
SRD - Definir e acompanhar os 
padrões de serviço referentes à 
qualidade na distribuição. 
A a Q, conforme Anexo II
Análises de dados, apresentações, avaliações, 
despachos, e-mails, manuais, memorandos, 
notas técnicas, ofícios, planilhas, registros de 
reunião, relatórios, resoluções autorizativas, 
resoluções homologatórias e outros documentos 
relativos à 
atividade específica. 
SRD – Operacionalização 
SRD - Instruir as concessionárias e 
permissionárias de serviço público 
de 
A a Q, conforme Anexo II Análises de dados, apresentações, avaliações, 
despachos, e-mails, manuais, memorandos, 
notas
SRD – Operacionalização  SRD - Definir e acompanhar os
padrões de serviço referentes à
qualidade na distribuição.  A a Q, conforme Anexo II  Análises de dados, apresentações, avaliações,
despachos, e-mails, manuais, memorandos,
notas técnicas, ofícios, planilhas, registros de
reunião, relatórios, resoluções autorizativas,
resoluções homologatórias e outros documentos
relativos à
atividade específica.
SRD – Operacionalização  SRD - Instruir as concessionárias e
permissionárias de serviço público
de  A a Q, conforme Anexo II  Análises de dados, apresentações, avaliações,
despachos, e-mails, manuais, memorandos,
notas

distribuição de energia elétrica 
sobre as informações e relatórios a 
serem encaminhados à ANEEL e 
sobre modelos de documentos 
padronizados. 
técnicas, ofícios, planilhas, portarias, registros de 
reunião, relatórios, resoluções autorizativas, 
resoluções homologatórias e outros documentos 
relativos à atividade específica. 
SRD – Operacionalização 
SRD - Operacionalizar a concessão 
da subvenção econômica destinada à 
instalação do ramal de conexão, do 
kit de instalação interna e do padrão 
de entrada. 
A a Q, conforme Anexo II
Análises de dados, apresentações, avaliações, 
despachos, e-mails, manuais, memorandos, notas 
técnicas, ofícios, planilhas, portarias, registros de 
reunião, relatórios, resoluções autorizativas, 
resoluções homologatórias e outros documentos 
relativos à atividade específica. 
SRD – Operacionalização 
SRD - Operacionalizar a 
universalização do serviço público 
de distribuição de energia elétrica. 
A a Q, conforme Anexo II
Análises de dados, apresentações, avaliações, 
despachos, e-mails, manuais, memorandos, notas 
técnicas, ofícios, planilhas, portarias, registros de 
reunião, relatórios, resoluções autorizativas, 
resoluções homologatórias e outros documentos 
relativos à atividade específica. 
SRD – Operacionalização 
SRD - Operacionalizar as atividades 
relacionadas à Tarifa Social de 
Energia Elétrica – TSEE. 
A a Q, conforme Anexo II
Análises de dados, apresentações, avaliações, 
despachos, e-mails, manuais, memorandos, notas 
técnicas, ofícios, planilhas, portarias, registros de 
reunião, relatórios, resoluções autorizativas, 
resoluções homologatórias e outros documentos 
relativos à atividade específica.
  distribuição de energia elétrica
sobre as informações e relatórios a
serem encaminhados à ANEEL e
sobre modelos de documentos
padronizados.    técnicas, ofícios, planilhas, portarias, registros de
reunião, relatórios, resoluções autorizativas,
resoluções homologatórias e outros documentos
relativos à atividade específica.
SRD – Operacionalização  SRD - Operacionalizar a concessão
da subvenção econômica destinada à
instalação do ramal de conexão, do
kit de instalação interna e do padrão
de entrada.  A a Q, conforme Anexo II  Análises de dados, apresentações, avaliações,
despachos, e-mails, manuais, memorandos, notas
técnicas, ofícios, planilhas, portarias, registros de
reunião, relatórios, resoluções autorizativas,
resoluções homologatórias e outros documentos
relativos à atividade específica.
SRD – Operacionalização  SRD - Operacionalizar a
universalização do serviço público
de distribuição de energia elétrica.  A a Q, conforme Anexo II  Análises de dados, apresentações, avaliações,
despachos, e-mails, manuais, memorandos, notas
técnicas, ofícios, planilhas, portarias, registros de
reunião, relatórios, resoluções autorizativas,
resoluções homologatórias e outros documentos
relativos à atividade específica.
SRD – Operacionalização  SRD - Operacionalizar as atividades
relacionadas à Tarifa Social de
Energia Elétrica – TSEE.  A a Q, conforme Anexo II  Análises de dados, apresentações, avaliações,
despachos, e-mails, manuais, memorandos, notas
técnicas, ofícios, planilhas, portarias, registros de
reunião, relatórios, resoluções autorizativas,
resoluções homologatórias e outros documentos
relativos à atividade específica.

SRD – Operacionalização 
SRD - Operacionalizar o faturamento 
destinado à iluminação pública ou à 
iluminação de vias internas de 
condomínios, inclusive os tempos de 
faturamento de iluminação. 
A a Q, conforme Anexo II
Análises de dados, apresentações, avaliações, 
despachos, e-mails, manuais, memorandos, notas 
técnicas, ofícios, planilhas, portarias, registros de 
reunião, relatórios, resoluções autorizativas, 
resoluções homologatórias e outros documentos 
relativos à atividade específica. 
SRD – Operacionalização 
SRD - Operacionalizar o 
recebimento, validação, tratamento 
e disponibilização das Bases de 
Dados 
A a Q, conforme Anexo II
Análises de dados, bancos de dados, e-mails, 
mapas, memorandos, notas técnicas, ofícios,
SRD – Operacionalização  SRD - Operacionalizar o faturamento
destinado à iluminação pública ou à
iluminação de vias internas de
condomínios, inclusive os tempos de
faturamento de iluminação.  A a Q, conforme Anexo II  Análises de dados, apresentações, avaliações,
despachos, e-mails, manuais, memorandos, notas
técnicas, ofícios, planilhas, portarias, registros de
reunião, relatórios, resoluções autorizativas,
resoluções homologatórias e outros documentos
relativos à atividade específica.
SRD – Operacionalização  SRD - Operacionalizar o
recebimento, validação, tratamento
e disponibilização das Bases de
Dados  A a Q, conforme Anexo II  Análises de dados, bancos de dados, e-mails,
mapas, memorandos, notas técnicas, ofícios,

Geográficas das Distribuidoras 
(BDGD) do Sistema de Informação 
Geográfica Regulatório (SIG-R). 
planilhas, registros de reunião, relatórios e 
outros documentos relativos à atividade 
específica. 
SRD – Operacionalização 
SRD - Operacionalizar o 
recebimento, validação, tratamento 
e disponibilização das demais 
informações setoriais necessárias à 
execução dos processos 
relacionados à regulação de 
qualidade da 
distribuição. 
A a Q, conforme Anexo II
Análises de dados, bancos de dados, e-mails, 
mapas, memorandos, notas técnicas, ofícios, 
planilhas, registros de reunião, relatórios e 
outros documentos relativos à atividade 
específica. 
SRD – Regulação 
SRD - Regular matérias de 
competência da SRD. 
A a Q, conforme Anexo II
Análises, avaliações, despachos, e-mails, 
manuais, memorandos, notas técnicas, ofícios, 
planilhas, portarias, registros de reunião, 
relatórios, resoluções autorizativas, resoluções 
homologatórias, resoluções normativas e outros 
documentos relativos à atividade específica.
  Geográficas das Distribuidoras
(BDGD) do Sistema de Informação
Geográfica Regulatório (SIG-R).    planilhas, registros de reunião, relatórios e
outros documentos relativos à atividade
específica.
SRD – Operacionalização  SRD - Operacionalizar o
recebimento, validação, tratamento
e disponibilização das demais
informações setoriais necessárias à
execução dos processos
relacionados à regulação de
qualidade da
distribuição.  A a Q, conforme Anexo II  Análises de dados, bancos de dados, e-mails,
mapas, memorandos, notas técnicas, ofícios,
planilhas, registros de reunião, relatórios e
outros documentos relativos à atividade
específica.
SRD – Regulação  SRD - Regular matérias de
competência da SRD.  A a Q, conforme Anexo II  Análises, avaliações, despachos, e-mails,
manuais, memorandos, notas técnicas, ofícios,
planilhas, portarias, registros de reunião,
relatórios, resoluções autorizativas, resoluções
homologatórias, resoluções normativas e outros
documentos relativos à atividade específica.

ANEXO II 
TABELA DE EQUIVALÊNCIA POR NÍVEL DE COMPLEXIDADE 
 
PARÂMETRO: Todas as atividades da SRD devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de 
execução como parâmetro da faixa de complexidade. 
Nível de Complexidade 
Texto Explicativo 
Tempo da Atividade 
(em teletrabalho) 
Tempo da Atividade 
(presencial) 
A 
1 horas por trimestre 
1 hora 
1 hora 
B 
2 horas por trimestre 
2 horas 
2 horas
C 
1 horas por mês 
3 horas 
3 horas
D 
2 horas por mês 
6 horas 
6 horas
E 
3 horas por mês 
9 horas 
9 horas
F 
1 hora por semana 
13 horas 
13 horas
G 
2 horas por semana 
26 horas 
26 horas
H 
3 horas por semana 
39 horas 
39 horas
I 
4 horas por semana 
52 horas 
52 horas
J 
1 hora por dia 
66 horas 
66 horas
K 
2 horas por dia 
132 horas 
132 horas
L 
3 horas por dia 
198 horas 
198 horas
M 
4 horas por dia 
264 horas 
264 horas
N 
5 horas por dia 
330 horas 
330 horas
O 
6 horas por dia 
396 horas 
396 horas
P 
7 horas por dia 
462 horas 
462 horas
Q 
8 horas por dia 
528 horas 
528 horas
 
Obs1: Os valores informados em “Tempo da Atividade” referem-se às horas que serão efetivamente contabilizadas, considerando um ciclo de 3 meses de duração do Plano de 
Trabalho. 
Obs2: Para efeito de cálculo de equivalência, considerou-se 1 mês = 22 dias úteis e 1 trimestre = 13 semanas.
PARÂMETRO: Todas as atividades da SRD devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de
execução como parâmetro da faixa de complexidade.      
Nível de Complexidade  Texto Explicativo  Tempo da Atividade
(em teletrabalho)  Tempo da Atividade
(presencial)
A  1 horas por trimestre  1 hora  1 hora
B  2 horas por trimestre  2 horas  2 horas
C  1 horas por mês  3 horas  3 horas
D  2 horas por mês  6 horas  6 horas
E  3 horas por mês  9 horas  9 horas
F  1 hora por semana  13 horas  13 horas
G  2 horas por semana  26 horas  26 horas
H  3 horas por semana  39 horas  39 horas
I  4 horas por semana  52 horas  52 horas
J  1 hora por dia  66 horas  66 horas
K  2 horas por dia  132 horas  132 horas
L  3 horas por dia  198 horas  198 horas
M  4 horas por dia  264 horas  264 horas
N  5 horas por dia  330 horas  330 horas
O  6 horas por dia  396 horas  396 horas
P  7 horas por dia  462 horas  462 horas
Q  8 horas por dia  528 horas  528 horas