AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.422, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Registra óleo diesel como combustível alternativo da 
UTE William Arjona, outorgada à Delta Geração de 
Energia Investimentos e Participações Ltda., por 
meio da Resolução Autorizativa nº 9.983, de 18 de 
maio de 2021, sob o regime de Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizada no 
município de Campo Grande, estado do Mato Grosso 
do Sul. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
Voto-Vista 
 
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa 
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.004694/1998-81, resolve: 
 
Art. 1º Incluir óleo diesel como combustível alternativo no § 2º, do art. 1º, da Resolução 
Normativa nº 9.983, de 18 de maio de 2021, que outorgou à Delta Geração de Energia – Investimentos e 
Participações Ltda., sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, a UTE William Arjona, 
empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
TE.GN.MS.027075-0.01, localizada no município de Campo Grande, no estado do Mato Grosso do Sul. 
 
Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA