MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
 
 
PORTARIA Nº 1.367/SPE/MME, DE 10 DE MAIO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO 
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI e 
§1º da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 
8.874, de 11 de outubro de 2016, no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, e o que 
consta do Processo nº 48340.001354/2022-61, resolve:  
 
Art. 1º Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 
11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Termelétrica denominada São José 2, cadastrada 
com o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG: UTE.AI.SP.037515-2.01, de titularidade da 
empresa Açucareira Quatá S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 60.855.574/0001-73, para os fins do art. 2º da 
Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, descrito no Anexo à presente Portaria.  
 
Art. 2º A Açucareira Quatá S.A. e a sociedade controladora deverão: 
 
I - manter informação relativa à composição societária da empresa titular do projeto 
atualizada junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, nos termos da regulação; 
II - destacar, quando da emissão pública das debêntures, na primeira página do Prospecto e 
do Anúncio de Início de Distribuição ou, no caso de distribuição com esforços restritos, do Aviso de 
Encerramento e do material de divulgação, o número e a data de publicação da Portaria de aprovação do 
projeto Prioritário e o compromisso de alocar os recursos obtidos no projeto;  
III - manter a documentação relativa à utilização dos recursos captados, até cinco anos após o 
vencimento das debêntures emitidas, para consulta e fiscalização pelos Órgãos de Controle e Receita 
Federal do Brasil; e  
IV - observar as demais disposições constantes na Lei nº 12.431, de 2011, no Decreto nº 8.874, 
de 2016, na Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, na legislação e normas vigentes e 
supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquela prevista no art. 2º, §5º, da referida 
Lei, a ser aplicada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.  
 
Art. 3º A ANEEL deverá informar ao Ministério de Minas e Energia e à Unidade da Receita 
Federal do Brasil com jurisdição sobre o estabelecimento matriz da Açucareira Quatá S.A. a ocorrência de 
situações que evidenciem a não implantação do projeto aprovado nesta Portaria.  
 
Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, autorizadas 
pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de 
aprovação do projeto como Prioritário, para fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 2011.

Art. 5º A revogação da outorga da Central Geradora Termelétrica São José 2 e o 
descumprimento das obrigações de que trata esta Portaria implicarão na revogação da aprovação do 
projeto como Prioritário. 
 
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
MARCELLO NASCIMENTO CABRAL DA COSTA 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO  
 
Titular do Projeto 
Pessoa Jurídica Titular do Projeto 
Nome empresarial 
Açucareira Quatá S.A. 
CNPJ 
60.855.574/0001-73 
Relação dos Acionistas da Empresa Titular do Projeto (Cia. Fechada) 
Razão Social ou Nome de Pessoa Física 
José Luiz Zillo João Zillo Participações 
Ltda.  
Carmem Tonanni  
ALF Participações Ltda.  
Mjlorenz Participações Ltda.  
Antonio José Zillo  
Angela Isabel Zillo Orsi  
JEFL Participações Ltda. Belsons 
Participações Ltda.  
VLLG Participações Ltda.  
Lino Participações Ltda.  
PHZ Participações Ltda.  
Nicholas Graham Ellis Zillo Griffiths 
Anthony Thomas Zillo Griffiths  
Paulo Zillo Neto  
Hugo Zillo  
Camila Zillo  
Pedro Zillo 
CNPJ ou CPF 
***.022. ***-15 
05.470.123/0001-00 
***.300. ***-75 
63.959.738/0001-09 
22.767.372/0001-80 
***.373. ***-20 
***.425. ***-81 
11.045.255/0001-97 
12.471.416/0001-77 
12.462.505/0001-57 
67.447.466/0001-00 
10.450.365/0001-71 
***.579. ***-12 
***.579. ***-66 
***.847. ***-45 
***.705. ***-69 
***.734. ***-59 
***.266. ***-50 
Participação (%) 
28,83 
20,50  
9,01 
8,78 
8,78 
3,12 
3,12 
2,92 
2,92 
2,92  
2,80  
2,34  
1,56  
1,56  
0,19  
0,19  
0,19  
0,19 
Características do Projeto 
Outorga de Autorização
Titular do Projeto    
Pessoa Jurídica Titular do Projeto    
Nome empresarial
Açucareira Quatá S.A.  CNPJ
60.855.574/0001-73  
Relação dos Acionistas da Empresa Titular do Projeto (Cia. Fechada)    
Razão Social ou Nome de Pessoa Física
José Luiz Zillo João Zillo Participações
Ltda.
Carmem Tonanni
ALF Participações Ltda.
Mjlorenz Participações Ltda.
Antonio José Zillo
Angela Isabel Zillo Orsi
JEFL Participações Ltda. Belsons
Participações Ltda.
VLLG Participações Ltda.
Lino Participações Ltda.
PHZ Participações Ltda.
Nicholas Graham Ellis Zillo Griffiths
Anthony Thomas Zillo Griffiths
Paulo Zillo Neto
Hugo Zillo
Camila Zillo
Pedro Zillo  CNPJ ou CPF
***.022. ***-15
05.470.123/0001-00
***.300. ***-75
63.959.738/0001-09
22.767.372/0001-80
***.373. ***-20
***.425. ***-81
11.045.255/0001-97
12.471.416/0001-77
12.462.505/0001-57
67.447.466/0001-00
10.450.365/0001-71
***.579. ***-12
***.579. ***-66
***.847. ***-45
***.705. ***-69
***.734. ***-59
***.266. ***-50  Participação (%)
28,83
20,50
9,01
8,78
8,78
3,12
3,12
2,92
2,92
2,92
2,80
2,34
1,56
1,56
0,19
0,19
0,19
0,19
Características do Projeto    
Outorga de Autorização    

Portaria MME nº 167, de 14 de maio de 2018, alterada pelo Despacho SCG/ANEEL nº 194, de 24 de 
janeiro de 2022, e pela Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.302, de 8 de março de 2022. 
Denominação do Projeto  
UTE São José 2 - CEG: UTE.AI.SP.037515-2.01. 
Descrição  
Central Geradora Termelétrica com 50.000 kW de capacidade instalada, constituída por uma unidade 
geradora e sistema de transmissão de interesse restrito. 
Localização [UF]  
Estado de São Paulo. 
Mês/Ano de Conclusão do Projeto  
Fevereiro de 2023. 
Referência: Processo nº 48340.001354/2022-61                                                                                                                                          SEI nº 0623162