AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.178, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando 
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 
48500.002925/2018-18, decide: (i) alterar, de 49.110 kW para 50.000 kW, a potência instalada da Central 
Geradora Fotovoltaica (UFV) Cassilândia 5, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração (CEG) nº UFV.RS.MS.035663-8.01, outorgada à Solatio Energia Gestão de Projetos de Cassilândia 
II Ltda por meio da 7.969, de 02/07/2019; (ii) alterar a quantidade de unidades geradoras de 30, com 
1.637 kW de potência instalada cada, para 16, com 3.125 kW de potência instalada cada; e (iii) registrar a 
potência líquida de 49.249 kW. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA