AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.994, DE 31 DE MAIO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Elektro Redes 
S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha 
de Distribuição 138 kV Ramal Brasilândia 2, 
localizada no estado de Mato Grosso do Sul. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de 
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 
170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 
21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto 
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 
29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, 
de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo 
Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com 
redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 
23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005022/2022-75, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Elektro Redes S.A., cadastrada sob o CNPJ 02.328.280/0001-97, outorgada conforme o Contrato de 
Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 187/1998-ANEEL, de 27 de agosto de 
1998, a área de terra com larguras de 30 (trinta) e 60 (sessenta) metros, necessária à passagem da Linha 
de Distribuição Ramal Brasilândia 2, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 38 (trinta e oito) km 
de extensão, que interligará o Ramal 138 kV UFN3 à Subestação Brasilândia 2, localizada nos municípios 
de Três Lagoas e Brasilândia, estado do Mato Grosso do Sul. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.005022/2022-75, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a:

I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários da área de terra referida no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que 
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embarace ou lhe cause danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de 
elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública – DUP LT/LD 
MEMORIAL 4011 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
MS 
5008305 
Ramal 138 kV Brasilândia 2 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linha de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
158,94 
LUIZ EDUARDO MARCILIO 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o 
cálculo 
132022005100 
30 
NBR-5422 e ND.67-Elektro 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
60 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
414.834,270 
7.678.721,290 
2 
414.843,833 
7.678.732,845 
3 
414.865,352 
7.678.715,037 
4 
414.874,724 
7.678.726,751 
5 
414.963,334 
7.678.653,419 
6 
414.033,049 
7.677.436,223 
7 
414.020,996 
7.677.445,155 
8 
413.969,778 
7.677.378,140 
9 
413.093,723 
7.675.388,455 
10 
411.745,175 
7.673.220,919 
11 
411.755,975 
7.673.209,884 
12 
410.754,624 
7.671.600,401 
13 
410.741,640 
7.671.607,927 
14 
410.708,272 
7.671.554,294 
15 
410.721,023 
7.671.546,394 
16 
410.662,208 
7.671.451,860 
17 
410.649,322 
7.671.459,542 
18 
410.541,752 
7.671.286,644 
19 
410.553,875 
7.671.277,735 
20 
408.466,671 
7.667.922,950 
21 
403.094,770 
7.665.327,191 
22 
403.079,625 
7.665.336,533 
23 
402.098,484 
7.664.862,435
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública – DUP LT/LD              
  MEMORIAL 4011              
  UF      Código Município      Empreendimento  
MS      5008305      Ramal 138 kV Brasilândia 2    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linha de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      158,94      LUIZ EDUARDO MARCILIO    
Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)        Norma Utilizada para o  
              cálculo  
132022005100      30      NBR-5422 e ND.67-Elektro    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Sim      60          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      414.834,270      7.678.721,290    
2      414.843,833      7.678.732,845    
3      414.865,352      7.678.715,037    
4      414.874,724      7.678.726,751    
5      414.963,334      7.678.653,419    
6      414.033,049      7.677.436,223    
7      414.020,996      7.677.445,155    
8      413.969,778      7.677.378,140    
9      413.093,723      7.675.388,455    
10      411.745,175      7.673.220,919    
11      411.755,975      7.673.209,884    
12      410.754,624      7.671.600,401    
13      410.741,640      7.671.607,927    
14      410.708,272      7.671.554,294    
15      410.721,023      7.671.546,394    
16      410.662,208      7.671.451,860    
17      410.649,322      7.671.459,542    
18      410.541,752      7.671.286,644    
19      410.553,875      7.671.277,735    
20      408.466,671      7.667.922,950    
21      403.094,770      7.665.327,191    
22      403.079,625      7.665.336,533    
23      402.098,484      7.664.862,435    

24 
399.850,336 
7.660.362,031 
25 
398.662,263 
7.659.350,629 
26 
398.311,175 
7.659.408,760 
27 
397.800,839 
7.658.986,051 
28 
396.498,056 
7.657.768,698 
29 
395.104,416 
7.655.812,872 
30 
396.134,849 
7.654.508,953 
31 
394.046,074 
7.651.197,818 
32 
393.406,860 
7.651.534,216 
33 
393.395,743 
7.651.523,117 
34 
393.384,173 
7.651.529,205 
35 
393.038,759 
7.650.990,050 
36 
393.022,652 
7.650.970,861 
37 
393.128,034 
7.650.885,073 
38 
393.118,564 
7.650.873,440 
39 
393.109,095 
7.650.861,807 
40 
393.003,363 
7.650.947,880 
41 
392.993,718 
7.650.936,389 
42 
392.953,894 
7.650.968,809 
43 
393.363,368 
7.651.607,956 
44 
393.382,834 
7.651.597,711 
45 
393.425,478 
7.651.558,319 
46 
394.035,500 
7.651.237,284 
47 
396.098,151 
7.654.507,007 
48 
395.066,916 
7.655.811,940 
49 
396.475,372 
7.657.788,561 
50 
397.781,011 
7.659.008,583 
51 
398.302,577 
7.659.440,592 
52 
398.653,423 
7.659.382,501 
53 
399.826,232 
7.660.380,909 
54 
402.076,218 
7.664.884,995 
55 
403.049,336 
7.665.355,216 
56 
403.034,192 
7.665.364,557 
57 
408.424,911 
7.667.969,409 
58 
410.501,845 
7.671.307,687 
59 
410.515,513 
7.671.301,260 
60 
410.623,549 
7.671.474,907 
61 
410.610,662 
7.671.482,590 
62 
410.670,018 
7.671.577,992 
63 
410.682,769 
7.671.570,093 
64 
410.715,674 
7.671.622,981 
65 
410.702,690 
7.671.630,507 
66 
411.712,773 
7.673.254,023 
67 
411.723,573 
7.673.242,989
25  398.662,263  7.659.350,629
26  398.311,175  7.659.408,760
27  397.800,839  7.658.986,051
28  396.498,056  7.657.768,698
29  395.104,416  7.655.812,872
30  396.134,849  7.654.508,953
31  394.046,074  7.651.197,818
32  393.406,860  7.651.534,216
33  393.395,743  7.651.523,117
34  393.384,173  7.651.529,205
35  393.038,759  7.650.990,050
36  393.022,652  7.650.970,861
37  393.128,034  7.650.885,073
38  393.118,564  7.650.873,440
39  393.109,095  7.650.861,807
40  393.003,363  7.650.947,880
41  392.993,718  7.650.936,389
42  392.953,894  7.650.968,809
43  393.363,368  7.651.607,956
44  393.382,834  7.651.597,711
45  393.425,478  7.651.558,319
46  394.035,500  7.651.237,284
47  396.098,151  7.654.507,007
48  395.066,916  7.655.811,940
49  396.475,372  7.657.788,561
50  397.781,011  7.659.008,583
51  398.302,577  7.659.440,592
52  398.653,423  7.659.382,501
53  399.826,232  7.660.380,909
54  402.076,218  7.664.884,995
55  403.049,336  7.665.355,216
56  403.034,192  7.665.364,557
57  408.424,911  7.667.969,409
58  410.501,845  7.671.307,687
59  410.515,513  7.671.301,260
60  410.623,549  7.671.474,907
61  410.610,662  7.671.482,590
62  410.670,018  7.671.577,992
63  410.682,769  7.671.570,093
64  410.715,674  7.671.622,981
65  410.702,690  7.671.630,507
66  411.712,773  7.673.254,023
67  411.723,573  7.673.242,989

68 
413.067,125 
7.675.402,494 
69 
413.943,766 
7.677.393,510 
70 
413.996,890 
7.677.463,019 
71 
413.984,838 
7.677.471,950 
72 
414.880,614 
7.678.643,995 
73 
414.837,237 
7.678.679,893 
74 
414.846,609 
7.678.691,607 
75 
414.824,707 
7.678.709,733
69  413.943,766  7.677.393,510
70  413.996,890  7.677.463,019
71  413.984,838  7.677.471,950
72  414.880,614  7.678.643,995
73  414.837,237  7.678.679,893
74  414.846,609  7.678.691,607
75  414.824,707  7.678.709,733