AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.908, DE 21 DE JUNHO DE 2016 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Copel Geração e 
Transmissão S.A., a área de terra necessária à 
passagem da Linha de Transmissão 230 kV Figueira – 
Klacel, localizada no estado do Paraná. 
Texto Original 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, inciso IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da 
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação 
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 
2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução Normativa nº 560, 
de 2 de julho de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.000351/2016-81, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Copel Geração e Transmissão S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de 
Transmissão de Energia Elétrica nº 060/2001-ANEEL, a área de terra necessária à passagem da Linha de 
Transmissão Figueira – Klacel, circuito simples, 230 kV, 43 km de extensão, que interligará a Subestação 
Figueira ao ponto de seccionamento para conexão do consumidor Klacel, localizada nos municípios de 
Ibaiti, Figueira, Curiúva, Telêmaco Borba e Ventania, estado do Paraná. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.000351/2016-81, que está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – 
Módulo I – Brasília – DF. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, a outorgada poderá 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956;

II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender as determinações do art. 9º da Resolução Normativa nº 560, de 2 de julho de 
2013; 
 
IV – observar o disposto no § 2º e no § 2ºA do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de 
junho de 1941, nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou 
municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, 
estaduais e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos 
competentes aos quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO 
 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, na projeção Universal Transversa de Mercator 
(UTM), referido ao Datum SIRGAS2000, ao Meridiano Central 51° Oeste e localizado no hemisfério Sul. 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
1 
567365,666 
7320623,072 
2 
568465,085 
7320752,256 
3 
568664,036 
7320775,638 
4 
568768,063 
7320798,418 
5 
568714,921 
7321617,653 
6 
568645,971 
7322382,035 
7 
568640,934 
7322382,212 
8 
568436,175 
7324652,162 
9 
568441,492 
7324648,873 
10 
568384,841 
7325276,906 
11 
567873,950 
7327145,063 
12 
567868,055 
7327147,662 
13 
567823,397 
7327310,962 
14 
567827,646 
7327314,380 
15 
567769,494 
7327527,021 
16 
567763,921 
7327528,445 
17 
567710,504 
7327723,774 
18 
567132,326 
7329239,114 
19 
567137,011 
7329240,859 
20 
566881,130 
7329911,495 
21 
566875,758 
7329911,548 
22 
566842,817 
7329997,883 
23 
566848,005 
7329998,312 
24 
566754,674 
7330242,924 
25 
566751,379 
7330237,533 
26 
566620,314 
7330581,039 
27 
566624,525 
7330584,028 
28 
566400,668 
7331170,732 
29 
566396,654 
7331167,228 
30 
566040,543 
7332100,553 
31 
566047,017 
7332097,611 
32 
565917,636 
7332436,705 
33 
565912,522 
7332436,084 
34 
565760,176 
7332835,364 
35 
565765,153 
7332836,346 
36 
565612,654 
7333236,028 
37 
565606,488 
7333238,163 
38 
565605,500 
7333240,754
Vértice  Este (m)  Norte (m)
1  567365,666  7320623,072
2  568465,085  7320752,256
3  568664,036  7320775,638
4  568768,063  7320798,418
5  568714,921  7321617,653
6  568645,971  7322382,035
7  568640,934  7322382,212
8  568436,175  7324652,162
9  568441,492  7324648,873
10  568384,841  7325276,906
11  567873,950  7327145,063
12  567868,055  7327147,662
13  567823,397  7327310,962
14  567827,646  7327314,380
15  567769,494  7327527,021
16  567763,921  7327528,445
17  567710,504  7327723,774
18  567132,326  7329239,114
19  567137,011  7329240,859
20  566881,130  7329911,495
21  566875,758  7329911,548
22  566842,817  7329997,883
23  566848,005  7329998,312
24  566754,674  7330242,924
25  566751,379  7330237,533
26  566620,314  7330581,039
27  566624,525  7330584,028
28  566400,668  7331170,732
29  566396,654  7331167,228
30  566040,543  7332100,553
31  566047,017  7332097,611
32  565917,636  7332436,705
33  565912,522  7332436,084
34  565760,176  7332835,364
35  565765,153  7332836,346
36  565612,654  7333236,028
37  565606,488  7333238,163
38  565605,500  7333240,754

Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
39 
565608,855 
7333245,986 
40 
564368,084 
7336497,908 
41 
564363,358 
7336496,267 
42 
564333,866 
7336573,563 
43 
564338,809 
7336574,634 
44 
563378,154 
7339092,403 
45 
563016,782 
7339994,533 
46 
563013,013 
7339990,497 
47 
562987,594 
7340053,953 
48 
562992,556 
7340055,013 
49 
562847,490 
7340417,156 
50 
562385,433 
7361804,631 
51 
562234,372 
7362109,485 
52 
562253,178 
7362248,445 
53 
562292,816 
7362243,081 
54 
562275,654 
7362116,265 
55 
562425,232 
7361814,405 
56 
562887,324 
7340425,284 
57 
563035,471 
7340055,449 
58 
563041,021 
7340055,039 
59 
563050,704 
7340030,866 
60 
563046,935 
7340026,829 
61 
563415,409 
7339106,971 
62 
564378,351 
7336583,208 
63 
564383,293 
7336584,279 
64 
564410,614 
7336512,674 
65 
564405,889 
7336511,034 
66 
565635,699 
7333287,839 
67 
565639,054 
7333293,071 
68 
565668,147 
7333216,821 
69 
565661,981 
7333218,955 
70 
565804,966 
7332844,207 
71 
565809,943 
7332845,190 
72 
565963,666 
7332442,300 
73 
565958,551 
7332441,679 
74 
566098,810 
7332074,075 
75 
566105,284 
7332071,133 
76 
566436,798 
7331202,272 
77 
566432,784 
7331198,768 
78 
566658,215 
7330607,938 
79 
566662,426 
7330610,927 
80 
566784,325 
7330291,444 
81 
566781,030 
7330286,053
Vértice  Este (m)  Norte (m)
39  565608,855  7333245,986
40  564368,084  7336497,908
41  564363,358  7336496,267
42  564333,866  7336573,563
43  564338,809  7336574,634
44  563378,154  7339092,403
45  563016,782  7339994,533
46  563013,013  7339990,497
47  562987,594  7340053,953
48  562992,556  7340055,013
49  562847,490  7340417,156
50  562385,433  7361804,631
51  562234,372  7362109,485
52  562253,178  7362248,445
53  562292,816  7362243,081
54  562275,654  7362116,265
55  562425,232  7361814,405
56  562887,324  7340425,284
57  563035,471  7340055,449
58  563041,021  7340055,039
59  563050,704  7340030,866
60  563046,935  7340026,829
61  563415,409  7339106,971
62  564378,351  7336583,208
63  564383,293  7336584,279
64  564410,614  7336512,674
65  564405,889  7336511,034
66  565635,699  7333287,839
67  565639,054  7333293,071
68  565668,147  7333216,821
69  565661,981  7333218,955
70  565804,966  7332844,207
71  565809,943  7332845,190
72  565963,666  7332442,300
73  565958,551  7332441,679
74  566098,810  7332074,075
75  566105,284  7332071,133
76  566436,798  7331202,272
77  566432,784  7331198,768
78  566658,215  7330607,938
79  566662,426  7330610,927
80  566784,325  7330291,444
81  566781,030  7330286,053

Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
82 
566889,508 
7330001,746 
83 
566894,696 
7330002,175 
84 
566926,728 
7329918,221 
85 
566922,950 
7329914,097 
86 
567174,498 
7329254,818 
87 
567179,184 
7329256,563 
88 
567758,089 
7327739,318 
89 
567819,652 
7327514,204 
90 
567814,078 
7327515,628 
91 
567861,638 
7327341,720 
92 
567865,887 
7327345,138 
93 
567926,999 
7327121,671 
94 
567921,105 
7327124,270 
95 
568424,360 
7325284,035 
96 
568484,028 
7324622,563 
97 
568489,345 
7324619,274 
98 
568691,297 
7322380,443 
99 
568686,261 
7322380,620 
100 
568754,805 
7321620,745 
101 
568808,617 
7320791,178 
102 
568831,069 
7320767,945 
103 
568838,609 
7320683,509 
104 
568843,589 
7320683,954 
105 
568852,127 
7320588,332 
106 
568799,993 
7320610,004 
107 
568793,721 
7320680,248 
108 
568798,708 
7320680,610 
109 
568793,520 
7320738,714 
110 
568668,744 
7320735,916 
111 
568469,754 
7320712,530 
112 
567393,562 
7320586,074 
113 
567365,666 
7320623,072
Vértice  Este (m)  Norte (m)
82  566889,508  7330001,746
83  566894,696  7330002,175
84  566926,728  7329918,221
85  566922,950  7329914,097
86  567174,498  7329254,818
87  567179,184  7329256,563
88  567758,089  7327739,318
89  567819,652  7327514,204
90  567814,078  7327515,628
91  567861,638  7327341,720
92  567865,887  7327345,138
93  567926,999  7327121,671
94  567921,105  7327124,270
95  568424,360  7325284,035
96  568484,028  7324622,563
97  568489,345  7324619,274
98  568691,297  7322380,443
99  568686,261  7322380,620
100  568754,805  7321620,745
101  568808,617  7320791,178
102  568831,069  7320767,945
103  568838,609  7320683,509
104  568843,589  7320683,954
105  568852,127  7320588,332
106  568799,993  7320610,004
107  568793,721  7320680,248
108  568798,708  7320680,610
109  568793,520  7320738,714
110  568668,744  7320735,916
111  568469,754  7320712,530
112  567393,562  7320586,074
113  567365,666  7320623,072