31ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da ANEEL 
Brasília, 24/08/2021 
VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.005013/2020-12 
 
INTERESSADOS: COOPERALIANÇA - Cooperativa Aliança 
 
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT 
 
ASSUNTO: Reajuste Tarifário Anual de 2020 da COOPERALIANÇA - Cooperativa Aliança, a vigorar a partir 
de 29 de agosto de 2021. 
I. RELATÓRIO 
 
A COOPERALIANÇA é concessionária1 do serviço público de distribuição de energia elétrica, 
sediada na cidade de Içara/SC, e atende cerca de 41 mil unidades consumidoras, cujo consumo de energia 
elétrica representa faturamento anual da ordem de R$ 99 milhões. 
2. 
Por meio da REH nº 2.764/2020, foi homologado o Reajuste Tarifário Anual de 2020 da 
COOPERALIANÇA, o que implicou no efeito tarifário médio de 10%, com vigência a partir de 29 de agosto 
de 2020. 
3. 
Em 17 de agosto de 2021, a SGT encaminhou por meio eletrônico e-mail ao Conselho de 
Consumidores da COOPERALIANÇA as planilhas de cálculo2, entretanto em 18 de agosto de 2021 foi 
encaminhado novamente com novos cálculos, conforme dispõe a Resolução Normativa - REN nº 652, de 
17 de março de 2015. 
 
 
1 Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 145/2002. 
2 Documento SIC nº 48581.001278/2021-00.

4. 
Destaca-se que na mesma data, foi consultado o Cadastro de Inadimplentes3 administrado 
pela Superintendência de Administração e Finanças - SAF, a COOPERALIANÇA encontra-se adimplente 
com suas obrigações intrassetoriais, o que possibilita o reajuste de seus níveis de tarifas, haja vista o 
disposto no art. 10 da Lei n° 8.631, de 04/03/1993, com redação dada pela Lei n° 10.848, de 15/03/2004. 
5. 
Em 18 de agosto de 2021, a Superintendência de Gestão Tarifária - SGT, por meio da Nota 
Técnica nº 188/2021-SGT/ANEEL4, consolidou o cálculo do Reajuste Tarifário Anual - RTA de 2021 da 
Concessionária. 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
6. 
O Reajuste Tarifário Anual – RTA da COOPERALIANÇA conduz a um efeito médio nas tarifas 
a ser percebido pelos consumidores de 10,24%, sendo de 9,64%, em média, para os consumidores 
conectados na Alta Tensão e de 10,62%, em média, para os consumidores conectados na Baixa Tensão. 
 
Tabela 1 - Efeito médio a ser percebido pelo consumidor 
 
 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
 
7. 
O efeito médio a ser percebido pelo consumidor depende do grupo e modalidade tarifária 
a qual pertence. A diferença entre os efeitos médios percebidos pelos grupos de alta tensão e baixa tensão 
tem relação com os itens de custos que estão sofrendo variações. 
8. 
O efeito médio de 10,24% decorre: (i) do reajuste dos itens de custos de Parcela A e B, 
contribuindo para o efeito médio em 5,85% e; (ii) da inclusão dos componentes financeiros apurados no 
atual reajuste, levando a um aumento de 3,77%; e (iii) da retirada dos componentes financeiros 
 
 
3 Documento SIC nº 48581.001279/2021-00 
4 Documento SIC nº 48581.001277/2021-00. 
 Grupo de Consumo 
 Variação Tarifária 
AT - Alta Tensão (>2,3kV)
9,64%
BT- Baixa Tensão (<2,3kV)
10,62%
Efeito Médio AT+BT
10,24%

estabelecidos no último processo tarifário, que contribuíram para uma variação de 0,62%, conforme 
apresentado no Gráfico 1. 
 
 
Gráfico 1 – Efeito para o Consumidor por Componente 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
1,37%
3,43%
-0,03%
0,01%
1,07%
3,77%
0,62%
10,24%
Encargos
Setoriais
Custo de
Transporte
Custo de
Energia
Receitas
Irrecuperáveis
Distribuição Componentes
Financeiros
Retirada dos
Financeiros
Anteriores
Efeito Médio
Consumidor

9. 
A Tabela 2 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio:  
Tabela 2 - Itens de custo que conduziram ao efeito médio 
 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
10. 
Como se observa na Tabela 2, os custos da Parcela A representam 75,5% dos custos da 
Concessionária. O aumento desses custos foi responsável por 4,78% pontos percentuais na composição 
do índice de reajuste tarifário, sendo destacado, a seguir, os itens mais representativos. 
11. 
O valor total dos Encargos Setoriais correspondeu a um efeito tarifário médio de 1,37%. 
Ressalta-se que houve a inclusão dos encargos ESS/ERR calculados proporcionalmente a partir de 1º de 
janeiro de 2022, quando a empresa passará a ter custos dos serviços do SIN, o que implicou em impacto 
no efeito médio de 0,94%. 
12. 
Os custos de Transmissão contribuíram para um efeito médio em 3,43%, derivado, 
principalmente, das novas tarifas de uso do sistema de distribuição da CELESC-D, homologadas em 17 de 
agosto de 2021.  
 Processo Anterior 
(R$) 
 Processo Atual 
(R$) 
 Variação 
 Participação 
no Reajuste 
 Participação 
na Receita 
PARCELA A [Encargos+Transmissão+Energia]
74.990.836
           
79.767.708
           
6,4%
4,78%
75,5%
Encargos Setoriais
15.135.917
           
16.503.247
           
9,0%
1,37%
15,6%
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE
121.430
                 
124.860
                 
2,8%
0,00%
0,1%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (USO)
12.495.023
           
12.433.491
           
-0,5%
-0,06%
11,8%
Encargos Serv. Sist. - ESS e Energ. Reserv. - EER
-
                          
938.144
                 
0,0%
0,94%
0,9%
PROINFA
1.666.299
              
2.047.058
              
22,9%
0,38%
1,9%
P&D, Efic.Energ e Ressarc.ICMS Sist.Isol.
853.165
                 
959.694
                 
12,5%
0,11%
0,9%
Custos de Transmissão
16.398.610
           
19.827.768
           
20,9%
3,43%
18,8%
Uso do sistema de distribuição e CCD
16.398.610
           
19.827.768
           
20,9%
3,43%
18,8%
Custos de Aquisição de Energia
43.402.328
           
43.375.840
           
-0,1%
-0,03%
41,0%
Receitas Irrecuperáveis
53.983
                   
60.853
13%
0,01%
0,1%
PARCELA B
24.858.207
           
25.924.393
           
4,3%
1,07%
24,5%
IRT
99.849.044
           
105.692.101
         
5,9%
5,85%
100%
Efeito dos Componentes Financeiros do Processo Atual 
3.768.808
              
3,77%
CVA em processamento - Energia
673.902
                 
0,67%
CVA em processamento - Encargos Setoriais
1.420.248
              
1,42%
Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes
(41.765)
                  
-0,04%
Neutralidade de Parcela A- Energia
98.002
                   
0,10%
Neutralidade de Parcela A - Transporte
750.394
                 
0,75%
Neutralidade de Parcela A - Encargos Setoriais
(1.001.447)
            
-1,00%
Neutralidade de Parcela A - Receita Irrecuperável
1.417
                      
0,00%
Previsão de Risco Hidrológico
1.962.220
              
1,97%
Ajuste CUSD
(94.162)
                  
-0,09%
Efeito da retirada dos Componentes Financeiros do Processo Anterior
0,62%
Efeito Médio a ser percebido pelos Consumidores 
10,24%

13. 
Já os custos de Compra de Energia representaram uma variação tarifária de - 0,03%. 
Contribuiu significativamente para essa variação a contratação de energia por chamada pública com a 
COPEL-D, tendo início em 01/01/2022 seu contrato. Desta forma, percebe-se que o efeito de redução 
tarifária, deve-se a queda do custo de energia de R$ 201,02 MWh para R$ 189,19 MWh referente aos 
contratos bilaterais. 
14. 
Ressalta-se, adicionalmente, que o início do suprimento deste contrato com a COPEL-D 
também ensejará à concessionária, o repasse de cotas compulsórias, quais sejam de garantia física (CCGF), 
Itaipu e Angra I/Angra II.  
15. 
Por ser uma concessionária constituída como cooperativa, a COOPERALIANÇA é 
beneficiada pelo disposto na Lei nº 13.660, possuindo desconto na tarifa de Energia suprida pela  CELESC-
D. Anualmente o desconto é reavaliado podendo ser mantido ou reduzido, sempre observando o efeito 
médio a ser percebido pelos consumidores no patamar de 10%, conforme disciplina o Submódulo 8.5 do 
PRORET. No presente processo tarifário não foi possível a retirada de desconto a ser aplicado sobre a 
tarifa de suprimento da Celesc para a Cooperaliança, mantendo-se em 26,52%.

16. 
As contribuições das diferentes modalidades de contratação podem ser visualizadas no 
gráfico abaixo: 
 
Gráfico 2 - Efeito por modalidade de aquisição de energia. 
 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
 
17. 
No que se refere aos custos da Parcela B, estes representam 24,5% dos custos da 
Concessionária. O impacto proveniente do incremento dessa parcela foi de 1,07% do total do efeito médio 
a ser percebido pelos consumidores. 
18. 
Para a atualização da Parcela B, considerou-se a variação acumulada, entre agosto de 2020 
e julho de 2021 do IPCA, de 8,99%, subtraída do Fator X, de 1,95%, o que totaliza 7,04%.  
 
 
 
-0,03%
0,07%
-0,57%
1,04%
-0,54%
-0,03%
Total
 Cotas Angra I/II
 Cotas Lei nº
12.783/2013
 Itaipu
 Bilateral
 Proinfa

19. 
Em relação à participação de cada segmento de custo na composição da receita da 
Distribuidora (sem5 e com tributos 6), os Gráficos 3 e 4 apresentam a proporção da fatura de energia 
elétrica que se destina ao ressarcimento dos custos de compra de energia, de transmissão e distribuição, 
além do pagamento dos encargos setoriais. 
 
Gráfico 3 – Participação dos itens das Parcelas A e B na Receita Anual – Sem Tributos  
 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
 
Gráfico 4 - Participação dos itens das Parcelas A e B na Receita Anual – Com Tributos 
 
 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
 
 
5 No primeiro Gráfico, destacou-se a participação, em pontos percentuais, dos principais encargos setoriais cobrados dos consumidores finais 
de energia elétrica e repassados pela Concessionária aos destinatários. 
6  Na construção do segundo Gráfico, foram considerados apenas os tributos incidentes diretamente sobre o valor faturado pela 
Concessionária, utilizadas as alíquotas médias nominais de 24,9% para o ICMS e de 0,6% para o PIS/COFINS incidentes sobre a fatura (total 
de 25,5% por dentro), contendo os tributos na base de cálculo, conforme fixado na legislação pertinente, o que representa a majoração de 
34,3% (por fora) sobre o valor da conta de energia elétrica sem esses tributos na base de cálculo. 
Custo de 
Distribuição
24,5%
Custo de 
Energia
41,0%
Custo de 
Transporte
18,8%
Encargos 
Setoriais
15,6%
Receitas 
Irrecuperáveis
0,1%
Custo de       
Distribuição; 
18,3%
Custo de            
Energia; 
30,6%
Custo de     
Transmissão
14,0%
Encargos          
Setoriais; 
11,6%
Receitas 
Irrecuperáveis
0,0%
ICMS; 
24,9%
PIS/COFINS; 
0,6%
Tributos; 
25,5%

20. 
Quanto aos componentes financeiros7 a serem recuperados no próximo período tarifário, 
esses contribuíram com o efeito em 3,77% no atual reajuste da COOPERALIANÇA, conforme indicado na 
Tabela 3. 
Tabela 3 – Componentes Financeiros 
  
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
 
21. 
O financeiro que mais impactou o processo com valor positivo foi a CVA – Energia e 
Encargos Setoriais, com efeito de 2,1%, em decorrência da diferença de cobertura concedida no último 
processo tarifário e os custos com encargos e aquisição de energia efetivamente incorridos pela 
concessionária no período de apuração da CVA.  
22. 
Outro financeiro que cabe destaque é a inclusão da previsão do risco hidrológico que a 
concessionária passará a ter nesse reajuste devido às cotas compulsórias de garantia física (CCGF) e a 
energia de Itaipu. 
23. 
Um outro ponto que merece destaque, conforme Nota Técnica nº 188/2021-SGT/ANEEL, é 
a evolução da tarifa B1 – Residencial da Concessionária nos últimos 10 anos – Residencial da 
Concessionária nos últimos 10 anos (50,60%) e as variações do IGP-M (133,68%) e do IPCA (75,21%) no 
mesmo período, conforme demonstrado no Gráfico 5. 
 
 
7 Os componentes financeiros incluídos nas tarifas não compõem a base tarifária econômica, pois se referem a valores pagos pelos 
consumidores nos 12 meses subsequentes aos reajustes ou às revisões tarifárias, ou seja, os componentes financeiros considerados no 
processo tarifário produzem efeitos nas tarifas apenas por 1 (um) ano. 
Componentes Financeiros
Valor (R$)
Participação
CVA em processamento - Energia
673.902
              
0,7%
CVA em processamento - Encargos Setoriais
1.420.248
           
1,4%
Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes
(41.765)
               
0,0%
Neutralidade de Parcela A- Energia
98.002
                 
0,1%
Neutralidade de Parcela A - Transporte
750.394
              
0,8%
Neutralidade de Parcela A - Encargos Setoriais
(1.001.447)
          
-1,0%
Neutralidade de Parcela A - Receita Irrecuperável
1.417
                   
0,0%
Previsão de Risco Hidrológico
1.962.220
           
2,0%
Ajuste CUSD
(94.162)
               
-0,1%
Total
3.768.808
           
3,77%

Gráfico 5 – Evolução da tarifa B1-Residencial 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL. 
 
 
III. SUBVENÇÃO CDE – DESCONTOS TARIFÁRIOS  
24. 
A tabela seguinte apresenta o valor mensal a ser repassado pela CCEE à distribuidora no 
período de competência de agosto/2021 a julho/2022, até o 10º dia útil do mês subsequente. Esse valor 
contempla também o ajuste referente à diferença entre os valores previstos e realizados no período de 
agosto/2020 a julho/2021.  
 
Tabela 4 - Valores dos subsídios que serão repassados pela CCEE 
 
 
 
373,52
380,38
311,87
348,67
446,26
524,41
553,08
521,06
515,24
380,17
428,57
467,60
512,00
562,52
Reajuste
2011
Reajuste
2012
RTE
2013
Revisão
2013
Reajuste
2014
RTE
2015
Reajuste
2015
Reajuste
2016
RTE
2017
Revisão
2017
Reajuste
2018
Reajuste
2019
Reajuste
2020
Reajuste
2021
B1 - Residencial
IGPM
IPCA
 TIPO 
 Ajuste (R$) 
 Previsão (R$) 
 Valor Mensal 
(R$) 
Subsídio Carga Fonte Incentivada
101.428
           
353.245
           
454.673
           
Subsídio Água, Esgoto e Saneamento
(201)
                  
6.458
                
6.257
                
Subsídio Rural
2.073
                
68.775
             
70.848
             
Subsídio Irrigante/Aquicultor
22
                     
653
                   
675
                   
Total
103.321
           
429.131
           
532.453

IV. DIREITO 
25. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: i) Lei nº 
9.427, de 26/12/1996; ii) Lei nº 10.438, de 26/4/2002; iii) Lei nº 12.111, de 9/12/2009; iv) Decreto nº 
7.246, de 28/7/2010; v) Decreto nº 7.945, de 7/3/2013; e vi) Contrato de Concessão do Serviço Público 
de Distribuição de Energia Elétrica nº 145/2002 e seus aditivos. 
V. DISPOSITIVO 
26. 
Diante do exposto e do que consta nos autos do Processo nº 48500.005013/2020-12, voto 
pela emissão de Resolução Homologatória, conforme minuta anexa, a fim de: 
a) Homologar o índice de reajuste tarifário anual das tarifas da COOPERALIANÇA, a 
vigorar a partir de 29 de agosto de 2021, que conduz ao efeito médio a ser percebido 
pelos consumidores de 10,24%, sendo 9,64% para os consumidores em alta tensão e 
10,62% para os consumidores em baixa tensão; 
b) Fixar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e as Tarifas de Energia 
Elétrica – TE aplicáveis aos consumidores e usuários da COOPERALIANÇA;  
c) Estabelecer a previsão de custos do Encargo de Serviço de Sistema - ESS e do Encargo 
de Energia de Reserva - EER para fins de cobertura tarifária da COOPERALIANÇA;  
d) Homologar o valor mensal de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE 
a ser repassado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à 
COOPERALIANÇA, de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária. 
 
Brasília, 24 de agosto de 2021. 
 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
Diretor