AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.805, DE 3 DE MAIO DE 2016. 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Companhia 
Energética Sinop S.A., a área de terra necessária à 
passagem da Linha de Transmissão 500 kV UHE 
Sinop – SE Cláudia, localizada no estado de Mato 
Grosso. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 
151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 
16 de julho de 1954, no art. 29, inciso IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei 
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada 
pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com 
redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução Normativa nº 560, de 2 de 
julho de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.001863/2016-65, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Companhia Energética Sinop S.A. – CES, outorgada conforme Contrato de Concessão de Uso de Bem 
Público para Geração de Energia Elétrica nº 001/2014-MME-UHE SINOP, de 26 de fevereiro de 2014, a 
área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão UHE Sinop – SE Cláudia, circuito simples, 
500 kV, 14 km de extensão, que interligará a Subestação UHE Sinop à Subestação Cláudia, localizada no 
município de Cláudia, estado de Mato Grosso. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.001863/2016-65, que está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – 
Módulo I – Brasília – DF. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada praticar 
todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia elétrica, sendo-
lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956;

II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das instalações; 
 
III – atender as determinações do art. 9º da Resolução Normativa nº 560, de 2 de julho de 2013; 
 
IV – observar o disposto no § 2º e no § 2ºA do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho 
de 1941, nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que 
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de 
elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO 
 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono 
formado pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, na projeção 
Universal Transversa de Mercator (UTM), referido ao Datum SIRGAS2000, ao 
Meridiano Central 57° Oeste e localizado no hemisfério sul. 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
AFX-V-5343 
 671.040,16  
 8.754.450,43  
AFX-V-5345 
 671.853,19  
 8.754.581,22  
AFX-V-5347 
 673.649,70  
 8.754.870,39  
AFX-V-6284 
 673.656,66  
 8.754.865,94  
AFX-V-5349 
 673.866,49  
 8.754.706,99  
AFX-V-5352 
 674.857,22  
 8.753.956,40  
AFX-V-5354 
 675.226,61  
 8.753.676,52  
AFX-V-5356 
 677.067,96  
 8.752.281,24  
AFX-V-5358 
 678.265,88  
 8.751.373,36  
AFX-V-5361 
 679.269,84  
 8.750.612,40  
AFX-V-5363 
 679.319,23  
 8.750.617,45  
AFX-V-5950 
 680.733,32  
 8.750.762,19  
AFX-V-5952 
 680.804,48  
 8.750.827,21  
AFX-V-5539 
 681.210,62  
 8.751.198,24  
AFX-V-5541 
 681.559,21  
 8.751.516,70  
AFX-V-5543 
 681.810,39  
 8.751.746,18  
AFX-V-5545 
 681.889,44  
 8.751.672,36  
AFX-V-5546 
 681.848,26  
 8.751.628,71  
AFX-V-5544 
 681.809,95  
 8.751.664,50  
AFX-V-5542 
 681.604,10  
 8.751.476,45  
AFX-V-5540 
 681.255,06  
 8.751.157,57  
AFX-V-5953 
 680.849,57  
 8.750.787,13  
AFX-V-5951 
 680.759,15  
 8.750.704,52  
AFX-V-5364 
 679.380,91  
 8.750.563,45  
AFX-V-5362 
 679.252,44  
 8.750.550,30  
AFX-V-5359 
 678.232,39  
 8.751.323,46  
AFX-V-5357 
 677.034,26  
 8.752.231,50  
AFX-V-5355 
 675.202,43  
 8.753.619,57  
AFX-V-5353 
 674.824,02  
 8.753.906,28  
AFX-V-5350 
 673.832,81  
 8.754.657,23  
AFX-V-5348 
 673.634,82  
 8.754.807,22  
AFX-V-5346 
 671.925,09  
 8.754.532,01  
AFX-V-5344  
 671.114,58  
 8.754.401,63
Vértice  Este (m)  Norte (m)
AFX-V-5343  671.040,16  8.754.450,43
AFX-V-5345  671.853,19  8.754.581,22
AFX-V-5347  673.649,70  8.754.870,39
AFX-V-6284  673.656,66  8.754.865,94
AFX-V-5349  673.866,49  8.754.706,99
AFX-V-5352  674.857,22  8.753.956,40
AFX-V-5354  675.226,61  8.753.676,52
AFX-V-5356  677.067,96  8.752.281,24
AFX-V-5358  678.265,88  8.751.373,36
AFX-V-5361  679.269,84  8.750.612,40
AFX-V-5363  679.319,23  8.750.617,45
AFX-V-5950  680.733,32  8.750.762,19
AFX-V-5952  680.804,48  8.750.827,21
AFX-V-5539  681.210,62  8.751.198,24
AFX-V-5541  681.559,21  8.751.516,70
AFX-V-5543  681.810,39  8.751.746,18
AFX-V-5545  681.889,44  8.751.672,36
AFX-V-5546  681.848,26  8.751.628,71
AFX-V-5544  681.809,95  8.751.664,50
AFX-V-5542  681.604,10  8.751.476,45
AFX-V-5540  681.255,06  8.751.157,57
AFX-V-5953  680.849,57  8.750.787,13
AFX-V-5951  680.759,15  8.750.704,52
AFX-V-5364  679.380,91  8.750.563,45
AFX-V-5362  679.252,44  8.750.550,30
AFX-V-5359  678.232,39  8.751.323,46
AFX-V-5357  677.034,26  8.752.231,50
AFX-V-5355  675.202,43  8.753.619,57
AFX-V-5353  674.824,02  8.753.906,28
AFX-V-5350  673.832,81  8.754.657,23
AFX-V-5348  673.634,82  8.754.807,22
AFX-V-5346  671.925,09  8.754.532,01
AFX-V-5344  671.114,58  8.754.401,63