AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 121, DE 4 DE MAIO DE 2021 
 
 
O ASSESSOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – 
ANEEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela 
Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com redação dada pela Resolução Normativa nº 503, 
de 7 de agosto de 2012, os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, e 
tendo em vista o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº 4, de 12 de novembro de 2010, resolve: 
 
Art. 1º Designar o servidor João Luís dos Passos, matrícula nº 1500621, CPF nº ***.236.481-
** como gestor(a) do Contrato nº 4/2021-ANEEL, Processo nº 48500.000882/2021-31, tendo como 
substituto(a) o(a) servidor(a) Carlos Henrique Rodrigues, matrícula nº 1342726, CPF nº ***.855.966-**, 
além de designar a servidora Fernanda Almeida Proença de Meneses, matrícula nº 1459804, CPF nº 
***.716.801.** como fiscal técnico. 
 
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, 
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de 
recebimento definitivo circunstanciado. 
 
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do(a) gestor(a) 
designado(a) estão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo(a) gestor(a). 
 
Art. 2º As competências do gestor, de seu substituto estão estabelecidas, entre outras 
normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
JOÃO LUÍS DOS PASSOS 
Assessor de Gestão Institucional 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 28.05.2021, p. 14, v. 24, n. 21.