AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 4.128, DE 09 DE AGOSTO DE 2016. 
 
Voto 
 
O DIRETOR –GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no 
inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.003907/2016-
91, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº. 1.387, de 07 de 
fevereiro de 1995, com a nova redação dada pelo Decreto nº. 2.349, de 15 de outubro de 1997. NOME: 
Luiz Antonio Ramos Veras. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação/Assessor de Diretoria. 
ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: França. FINALIDADE 
DO AFASTAMENTO: 7th meeting of the Network of Economic Regulators (NER) e 15th meeting of the 
Regulatory Policy Committee (RPC). PERÍODO: 31 de outubro a 5 de novembro, inclusive trânsito. TIPO 
DE AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.08.2016, seção 2, p. 55, v. 57, n. 167.