AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 480, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.003201/2021-97, decide: (i) alterar, a pedido do interessado, o Anexo V do Despacho nº 2.468, 
de 12 de agosto de 2021, a fim de registrar a alteração do código do validador, de 12570 para 17840, 
constante do Despacho de Registro de Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras Eólicas – 
EOL relacionadas e qualificadas em seus Anexos, todas de titularidade da empresa Brennand Energia 
Eólica S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.547.578/0001-37; e (ii) informar que a opção por emissão de 
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO