AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 622, DE 3 DE MARÇO DE 2022 
 
 
A COMISSÃO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS DOS SETORES DE 
ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÕES E PETRÓLEO, no uso de suas atribuições legais, regulamentares 
e regimentais, examinando os autos do Processo de Resolução Administrativa de Conflito de 
Compartilhamento de Infraestrutura nº 48500.002331/2021-11, que tem como partes a distribuidora 
Energisa Borborema e a prestadora Smark Informática e Telecomunicações Ltda – Smark, decide: extinguir 
e arquivar o processo em referência, por perda de objeto, conforme o previsto no art. 52 da Lei nº 9.784, 
de 29 de janeiro de 1999. 
 
 
 
 
ANDRÉ RUELLI 
Representante da ANEEL 
 
 
 
 
ABRAÃO BALBINO E SILVA 
Representante da Anatel 
 
 
 
 
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR 
Representante da ANEEL 
 
 
 
 
FÁBIO CASOTTI 
Representante da Anatel 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.03.2022, seção 1, p. 106, v. 160, n. 59.