AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 450, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta dos Processos nos 48500.005730/2016-68 e 48500.001072/2001-32, e dos 
documentos nos 48513.033358/2021-00, 48513.034947/2021-00 e 48513.001378/2022-00, decide: (i) 
alterar, a pedido do atual titular, e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução 
Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, a titularidade do Despacho de Registro de Adequabilidade do 
Sumário Executivo – DRS-UHE nº 2.489, de 26 de agosto de 2020, referente à UHE Cachoeirão, com 43.000 
kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG: 
UHE.PH.MT.037268-4.01, da empresa Maggi Energia S.A., inscrita no CNPJ nº 03.908.754/0001-32, para 
a empresa Mato Grosso Empreendimento Energético Ltda., inscrita no CNPJ nº 43.963.007/0001-11; (ii) 
informar que o novo titular aportou a garantia de registro e assumirá integralmente os direitos e 
obrigações originalmente constituídas pelos antecessores, nos termos do § 2º do art. 23 da mencionada 
Resolução; e (iii) alterar, a pedido do novo titular, a denominação do aproveitamento hidrelétrico – UHE 
Cachoeirão para UHE Mato Grosso, cadastrada sob o CEG: UHE.PH.MT.037268-4.01, identificado no 
Despacho nº 621, de 3 de outubro de 2002, que aprovou os Estudos de Inventário Hidrelétrico 
Simplificado de um trecho do rio Juruena, estado Mato Grosso, e no DRS-UHE nº 2.489, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO