AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.694, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Autoriza a Fótons de Santa Conceição Energias 
Renováveis S.A. a implantar e explorar a Central 
Geradora Fotovoltaica Fótons de Santa Conceição 
05, sob o regime de Produção Independente de 
Energia Elétrica - PIE, localizada no município 
Araripina, no estado Pernambuco. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com a deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, 
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, no Decreto nº 
10.893, 14 de dezembro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução 
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 1.038, de 9 de agosto de 2022, 
e no que consta do Processo nº 48500.003907/2021-59, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Fótons de Santa Conceição Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob 
o nº 23.658.839/0001-17, com sede Rod. Doutor Mendel Steinbruch, 10800, Distrito Industrial, sala 240, 
Maracanaú, Ceará, a implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Fótons de Santa 
Conceição 05, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada às 
coordenadas geográficas 7°36'25,09"S e 46°35'21,668"W, no município Araripina, no estado Pernambuco. 
 
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
nº UFV.RS.PE.049891-2.01. 
 
§2º A central geradora é constituída por 14 (catorze) unidades geradoras de 3.571,43 kW cada.  
 
§3º Nos termos do art. 21 da Resolução Normativa nº 1.029, de 2022, a central geradora terá 
50.000 kW de Potência Instalada e 49.613 kW de Potência Líquida.

§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16 
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427, 
de 1996. 
 
Art. 2º Autorizar a Fótons de Santa Conceição Energias Renováveis S.A. a implantar e explorar 
o sistema de interesse restrito da central geradora constituído de uma subestação elevadora 34,5/500kV, 
com 2 (dois) transformadores de 280 MVA cada, compartilhado entre as UFVs Santa Conceição 01 a 07, 
cujo barramento 500 kV é compartilhado com as EOLs Ventos de São Zacarias 01 a 10, e uma linha de 
transmissão em 500 kV, circuito simples, de aproximadamente 51 (cinquenta e um) km de extensão, 
conectando-a à subestação Curral Novo do Piauí II, sob responsabilidade da Iracema Transmissora de 
Energia S.A. 
 
Parágrafo Único. No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá 
observar a legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas 
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso. 
 
Art. 3º Fixar o prazo limite de 54 (cinquenta e quatro) meses, contados da data de publicação 
desta Resolução Autorizativa, para entrada em operação comercial de todas as unidades geradoras da 
UFV Fótons de Santa Conceição 05. 
 
Parágrafo Único. O descumprimento do prazo definido no caput sujeitará o autorizado às 
sanções previstas na Resolução Normativa nº 846, de 2019 ressalvados os casos de atraso decorrente de 
atos praticados pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior, devidamente reconhecidos pela ANEEL. 
 
Art. 4º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a UFV 
Fótons de Santa Conceição 05, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia 
elétrica. 
 
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação 
comercial de todas as unidades geradoras da UFV Fótons de Santa Conceição 05 ocorrer no prazo de até 
quarenta e oito meses, contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 
26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. 
 
Art. 5º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa. 
 
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados. 
 
Art. 6º A Fótons de Santa Conceição Energias Renováveis S.A. deverá inserir, no prazo de 30 
(trinta) dias, o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da 
ANEEL, e atualizar as informações nos termos da Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 7º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Transferida a autorização para a Fótons de Santo Oscar Energias Renováveis S.A., pela REA ANEEL 14.652, 
de 09.05.2023) 
 
(Alterado o prazo de implantação da UFV, pelo DSP ANEEL 3.195, de 22.10.2024)