AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 950, DE 7 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
dos Processos listados no Anexo, decide: alterar, a pedido do interessado, a razão social da empresa titular 
das outorgas de autorização das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs indicadas no Anexo deste 
Despacho, de Usina de Energia Fotovoltaica Hélio Valgas I Ltda., para Hélio Valgas Solar Participações S.A., 
inscrita no CNPJ sob o nº 32.431.519/0001-10. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO 
 
UFV 
Processo 
Nº da Resolução Autorizativa  
CEG  
UFV Hélio Valgas 1 
48500.006458/2018-03  
8.830, de 19 de maio de 2020 
UFV.RS.MG.042991-0.01 
UFV Hélio Valgas 2 
48500.006459/2018-40  
8.831, de 19 de maio de 2020 
UFV.RS.MG.042992-9.01 
UFV Hélio Valgas 3 
48500.006461/2018-19  
8.832, de 19 de maio de 2020 
UFV.RS.MG.042993-7.01 
UFV Hélio Valgas 4 
48500.006460/2018-74  
8.833, de 19 de maio de 2020 
UFV.RS.MG.042994-5.01 
UFV Hélio Valgas 5 
48500.006462/2018-63  
8.834, de 19 de maio de 2020 
UFV.RS.MG.042995-3.01 
UFV Hélio Valgas 6 
48500.006463/2018-16  
8.835, de 19 de maio de 2020 
UFV.RS.MG.042996-1.01 
UFV Hélio Valgas 7 
48500.006467/2018-96  
8.836, de 19 de maio de 2020 
UFV.RS.MG.042997-0.01 
UFV Hélio Valgas 8 
48500.006464/2018-52 
8.837, de 19 de maio de 2020 
UFV.RS.MG.042998-8.01 
UFV Hélio Valgas 9 
48500.006465/2018-05 
8.838, de 19 de maio de 2020 
UFV.RS.MG.042999-6.01 
UFV Hélio Valgas 10 
48500.006466/2018-41  
8.839, de 19 de maio de 2020 
UFV.RS.MG.043001-3.01 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  Processo  Nº da Resolução Autorizativa  CEG
UFV Hélio Valgas 1  48500.006458/2018-03  8.830, de 19 de maio de 2020  UFV.RS.MG.042991-0.01
UFV Hélio Valgas 2  48500.006459/2018-40  8.831, de 19 de maio de 2020  UFV.RS.MG.042992-9.01
UFV Hélio Valgas 3  48500.006461/2018-19  8.832, de 19 de maio de 2020  UFV.RS.MG.042993-7.01
UFV Hélio Valgas 4  48500.006460/2018-74  8.833, de 19 de maio de 2020  UFV.RS.MG.042994-5.01
UFV Hélio Valgas 5  48500.006462/2018-63  8.834, de 19 de maio de 2020  UFV.RS.MG.042995-3.01
UFV Hélio Valgas 6  48500.006463/2018-16  8.835, de 19 de maio de 2020  UFV.RS.MG.042996-1.01
UFV Hélio Valgas 7  48500.006467/2018-96  8.836, de 19 de maio de 2020  UFV.RS.MG.042997-0.01
UFV Hélio Valgas 8  48500.006464/2018-52  8.837, de 19 de maio de 2020  UFV.RS.MG.042998-8.01
UFV Hélio Valgas 9  48500.006465/2018-05  8.838, de 19 de maio de 2020  UFV.RS.MG.042999-6.01
UFV Hélio Valgas 10  48500.006466/2018-41  8.839, de 19 de maio de 2020  UFV.RS.MG.043001-3.01