VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.004215/2016-61. 
 
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf. 
 
RELATOR: Tiago de Barros Correia 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição 
– SCT. 
 
ASSUNTO: Autorização referente à implantação de reforços na Subestação Pici II, sob responsabilidade da 
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
O reforço em análise consta do Ofício nº 057/2016-SPE-MME1, de 29 de fevereiro de 2016, 
que solicitou providências para autorização de reforços relacionados ao atendimento à região metropolitana de 
Fortaleza considerando o atraso na implantação da Subestação Maracanaú II, que deveria ter sido implantada 
pela Transmissora Cearense de Energia Ltda, conforme Contrato de Concessão nº 004/2014, para o qual a 
Diretoria da ANEEL propôs a declaração de caducidade da concessão nos termos do processo 
48500.000221/2015-68. 
 
2. 
Por meio da Nota Técnica nº 0319/2016, de 5 de setembro de 2016, a SCT apresentou seu 
posicionamento técnico recomendando que fosse autorizada à Chesf a implantação de reforços na Subestação 
Pici II. 
 
3. 
Em 8 de setembro de 2016, conforme orientação da Diretoria da ANEEL, a referida Nota 
Técnica foi encaminhada por correio eletrônico para a Chesf para análise e contribuições. 
 
4. 
Em 14 de setembro de 2016, por meio de correio eletrônico anexo ao processo em análise, o 
representante da concessionária de transmissão apresentou sua contribuição à Nota Técnica nº 0319/2016-
SCT/ANEEL. 
 
5. 
Por meio da Nota Técnica nº 0352/2016, de 22 de setembro de 2016, a SCT apresentou seu 
posicionamento técnico a respeito da manifestação da concessionária. 
 
6. 
A minuta de Resolução Autorizativa foi analisada e vistada pela Procuradoria Federal – PF 
junto à ANEEL. 
 
7. 
Em 26 de setembro de 2016, fui sorteado Relator para o processo. 
 
8. 
É o relatório. 
 
                                                     
1 SICNet nº 48513.004954/2016-00.

II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
9. 
Trata-se da análise de autorização referente à implantação de reforços na Subestação Pici II, 
sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf. 
 
10. 
Os procedimentos e metodologias adotados pela SCT em sua NT atendem ao que dispõe o 
Submódulo 9.72, integrante dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET3. 
 
11. 
Conforme dispõe o Submódulo 9.14, o Custo Anual dos Ativos (CAA) das concessionárias com 
revisão periódica de toda a base de ativos, contemplando as parcelas RBSE, RPC, RBNI e RCDM, dar-se-á 
pela soma das parcelas referentes à remuneração do capital, à depreciação e ao custo anual das instalações 
móveis e imóveis, anualizada para os períodos entre revisões. Assim, no cálculo do adicional de RAP foi 
adotado o perfil decrescente, apresentado no item 7.2 do Submódulo 9.7. 
 
12. 
Em atendimento ao disposto no inciso III do art. 4º da Portaria nº 274, de 19 de agosto de 2013, 
o adicional de RAP é estabelecido considerando-se o impacto do Regime Especial de Incentivos para o 
Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI5. 
 
13. 
De acordo com o Contrato de Concessão nº 061/2001, a RAP a ser paga à transmissora não 
considera o montante necessário à cobertura das despesas com PIS/PASEP e COFINS, incluído pelo Operador 
Nacional do Sistema Elétrico - ONS nos Avisos de Crédito – AVC e Avisos de Débito – AVD. Dessa forma, o 
adicional de RAP para a instalação dos reforços analisados pela SCT foi calculado sem a aplicação da alíquota 
referente a esses tributos. 
 
14. 
As Tabelas I e II apresentam os valores de investimentos utilizados pela ANEEL para cálculo 
da parcela adicional de RAP de reforços em instalações que são objeto do Contrato de Concessão nº 061/2001, 
o percentual de O&M adotado, a respectiva parcela adicional de RAP, considerando-se o perfil decrescente 
para recebimento de receita, e o enquadramento do empreendimento na REN 443/2011. 
 
Tabela I – Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$) 
Empreendimento 
Investimento  
O&M  
RAP 
REN 
443/11 
Subestação Pici II – Instalação de transformador 230/69 kV, de 100 
MVA, em caráter provisório. 
Adequação do módulo de conexão de transformador em 69 kV, arranjo 
barra principal e transferência, com substituição de disjuntor, 3 chaves 
seccionadoras, 3 transformadores de corrente e 3 para raios, em razão de 
operação provisória de transformador de forma compartilhada com o TR1. 
846.789,63 
0,0% 
117.048,53 
Art. 3º, 
caput. 
Instalação, na SE Pici II, de um transformador 230/69 kV, de 100 MVA, em 
caráter provisório, incluindo transporte e tratamento de óleo, 
883.579,13 
0,0% 
123.315,86 
Art. 3º, 
caput. 
Parcela adicional de RAP referente a operação, manutenção e depreciação 
do transformador 230/69 kV provisório e do sistema especial de proteção. 
- 
2,0% 
334.008,52 
Art. 3º, 
caput. 
                                                     
2 Submódulo 9.7, aprovado pela Resolução Normativa n° 643, de 16 de dezembro de 2014. 
3 Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, de que trata a Resolução Normativa nº 435, de 24 de maio de 2011. 
4 Submódulo 9.1, aprovado pela Resolução Normativa n° 553, de 4 de junho de 2013. 
5 Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 
2007
Empreendimento  Investimento  O&M  RAP    REN  
          443/11  
Subestação Pici II – Instalação de transformador 230/69 kV, de 100
MVA, em caráter provisório.
Adequação do módulo de conexão de transformador em 69 kV, arranjo
barra principal e transferência, com substituição de disjuntor, 3 chaves
seccionadoras, 3 transformadores de corrente e 3 para raios, em razão de
operação provisória de transformador de forma compartilhada com o TR1.  846.789,63  0,0%  117.048,53  Art. 3º,
caput.    
Instalação, na SE Pici II, de um transformador 230/69 kV, de 100 MVA, em
caráter provisório, incluindo transporte e tratamento de óleo,  883.579,13  0,0%  123.315,86  Art. 3º,
caput.    
Parcela adicional de RAP referente a operação, manutenção e depreciação
do transformador 230/69 kV provisório e do sistema especial de proteção.  -  2,0%  334.008,52  Art. 3º,
caput.    

Empreendimento 
Investimento  
O&M  
RAP 
REN 
443/11 
Instalação, na SE Pici II, de um sistema especial de proteção para corte de 
carga em contingência. 
134.634,90 
0,0% 
17.747,11 
Art. 3º, 
caput. 
Total 
1.865.003,66 
--- 
592.120,02 
--- 
Referência de preço: junho de 2016 
 
Tabela II – Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$) 
Empreendimento 
Investimento  
O&M  
RAP 
REN 
443/11 
Subestação Pici II - 5º transformador trifásico 230/69 kV, de 100 
MVA, e desativação do transformador provisório.  
Instalação, na Subestação Pici II, de um módulo de conexão de 
transformador em 230 kV, arranjo barra principal e transferência. 
2.955.289,81 
2,0% 
469.624,57 
Art. 3º, 
Inciso I. 
Instalação, na Subestação Pici II, de um módulo de conexão de 
transformador em 69 kV, arranjo barra principal e transferência. 
1.263.650,16 
2,0% 
200.774,30 
Art. 3º, 
Inciso I. 
Instalação, na SE Pici II, do 5º transformador trifásico 230/69 kV, de 100 
MVA. 
6.699.731,64 
2,0% 
999.401,42 
Art. 3º, 
Inciso I. 
Complementação do módulo geral da Subestação Pici II com dois 
módulos de infraestrutura de manobra 230 kV e 69 kV, ambos em 
arranjo barra principal e transferência, referentes aos módulos de 
conexão do 5º transformador trifásico. 
406.361,97 
2,0% 
60.737,71 
Art. 3º, 
Inciso I. 
Desmontagem, tratamento de óleo e transporte do transformador 
provisório até a SE Teresina. 
500.700,23 
0,0% 
261.784,61 
Art. 3º, 
Caput. 
Adequação de serviços auxiliares da SE Pici II com a substituição de 2 
bancos de baterias, 2 retificadores e um transformador de serviços 
auxiliares. 
368.996,42 
2,0% 
63.401,60 
Art. 3º, 
Inciso I. 
Total 
12.194.730,23 
--- 
2.055.724,21 
--- 
Referência de preço: junho de 2016 
 
15. 
Por fim, a SCT destacou que: (i) os resultados das tabelas I e II representam o valor da parcela 
da RAP para remuneração do serviço de transmissão, calculado com base na vida útil dos equipamentos, com 
recebimento a partir da data de início da operação comercial; (ii) o reajuste dos valores deverá ser realizado 
pelo índice estabelecido no contrato de concessão celebrado entre a União e concessionária de transmissão. 
 
16. 
Os reforços analisados atendem ao que consta no Ofício nº 057/2016-SPE-MME, de 29 de 
fevereiro de 2016. 
 
17. 
Desta forma, dada a necessidade de instalação dos equipamentos citados, entendo que a 
recomendação constante da 0319/2016-SCT/ANEEL, de 5 de setembro de 2016, e da Nota Técnica nº 
0352/2016-SCT/ANEEL, de 22 de setembro de 2016, merece ser acolhida, haja vista que restou comprovado 
que os dispositivos legais e regulamentares foram observados no cálculo da Receita Anual Permitida.
Empreendimento      Investimento      O&M      RAP    REN
443/11  
Instalação, na SE Pici II, de um sistema especial de proteção para corte de
carga em contingência.      134.634,90      0,0%      17.747,11    Art. 3º,
caput.  
  Total      1.865.003,66      ---      592.120,02  ---  
Empreendimento      Investimento      O&M      RAP    REN
443/11  
Subestação Pici II - 5º transformador trifásico 230/69 kV, de 100
MVA, e desativação do transformador provisório.
Instalação, na Subestação Pici II, de um módulo de conexão de
transformador em 230 kV, arranjo barra principal e transferência.      2.955.289,81      2,0%      469.624,57    Art. 3º,
Inciso I.  
Instalação, na Subestação Pici II, de um módulo de conexão de
transformador em 69 kV, arranjo barra principal e transferência.      1.263.650,16      2,0%      200.774,30    Art. 3º,
Inciso I.  
Instalação, na SE Pici II, do 5º transformador trifásico 230/69 kV, de 100
MVA.      6.699.731,64      2,0%      999.401,42    Art. 3º,
Inciso I.  
Complementação do módulo geral da Subestação Pici II com dois
módulos de infraestrutura de manobra 230 kV e 69 kV, ambos em
arranjo barra principal e transferência, referentes aos módulos de
conexão do 5º transformador trifásico.      406.361,97      2,0%      60.737,71    Art. 3º,
Inciso I.  
Desmontagem, tratamento de óleo e transporte do transformador
provisório até a SE Teresina.      500.700,23      0,0%      261.784,61    Art. 3º,
Caput.  
Adequação de serviços auxiliares da SE Pici II com a substituição de 2
bancos de baterias, 2 retificadores e um transformador de serviços
auxiliares.      368.996,42      2,0%      63.401,60    Art. 3º,
Inciso I.  
  Total      12.194.730,23      ---      2.055.724,21  ---  

III – DO DIREITO 
 
18. 
Este voto está fundamentado nos seguintes dispositivos: 
 
i. 
Art. 3º-A, § 3º, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;  
ii. 
art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995;  
iii. 
art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995;  
iv. 
art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998;  
v. 
art. 6º, § 1º, e art. 7º, inciso II do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998; 
vi. 
Resoluções Normativas nº 67 e nº 68, ambas de 8 de junho de 2004; e 
vii. 
Resolução Normativa nº 443, de 26 de julho de 2011; art. 21 da Lei nº 12.783, de 
11 de dezembro de 2013; Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 
2014. 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
19. 
Em face do exposto e considerando o que consta do Processo 48500.004215/2016-61, voto 
pela emissão de Resolução que autoriza a Chesf a realizar os reforços nas instalações de transmissão sob sua 
responsabilidade, estabelecendo o correspondente valor das parcelas da Receita Anual Permitida, a preços de 
junho de 2016. 
 
 
Brasília, 11 de outubro de 2016. 
 
 
TIAGO DE BARROS CORREIA 
Diretor