AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.295, DE 19 DE JULHO DE 2022 
 
 
Estabelece os limites para os indicadores de 
continuidade DEC e FEC dos conjuntos da Hidropan 
Distribuição de Energia S.A. - Hidropan para os anos 
de 2023 a 2027. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de 
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de 
fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, 
de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro 
de 1997, no item 4 do Módulo 8 do PRODIST, aprovado pela Resolução Normativa nº 956, de 7 de 
dezembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.000834/2022-24, resolve: 
 
Art. 1o Estabelecer, na forma do Anexo, os limites relativos à continuidade dos serviços de 
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade 
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a 
Hidropan Distribuição de Energia S.A. – Hidropan, para os anos de 2023 a 2027. 
 
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2023. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.295, DE 19 DE JULHO DE 2022 
 
Hidropan Distribuição de Energia S.A. - HIDROPAN 
 
Código 
Conjunto de 
Unidades 
Consumidoras 
DEC (horas) 
FEC (interrupções) 
2023 
2024 2025 2026 
2027 
2023 2024 
2025 2026 2027 
12723 
PANAMBI 
10 
10 
9 
9 
8 
7 
6 
6 
5 
5
Código  Conjunto de
Unidades
Consumidoras  DEC (horas)          FEC (interrupções)        
    2023  2024  2025  2026  2027  2023  2024  2025  2026  2027
12723  PANAMBI  10  10  9  9  8  7  6  6  5  5