VOTO 
PROCESSO: 48500.003409/1995-75. 
INTERESSADO: Light Energia S.A.  
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG. 
ASSUNTO: Anuência – com vistas ao enquadramento como projeto prioritário para emissão de 
debêntures – à proposta de modernização da Usina Hidrelétrica Ilha dos Pombos, outorgada à empresa 
Light Energia S.A., localizada no estado do Rio de Janeiro. 
 
  
I. RELATÓRIO 
 
1. 
Em 5 de novembro de 2020, a empresa Light solicitou1 anuência prévia para Emissão de 
Debêntures de Infraestrutura, encaminhando a documentação necessária para análise, complementada 
por e-mail2 em 18 de janeiro de 2021.   
2. 
Em 25 de janeiro de 2021, a SCG consultou a situação da interessada quanto às obrigações 
intrasetoriais no Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de Mercado, bem como o cumprimento 
à Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009.  
3. 
Em 26 de janeiro de 2021, por meio da Nota Técnica nº 20/2021-SCG/ANEEL, a SCG analisou 
o pleito da Light Energia S.A. e recomendou sua aprovação. 
4. 
Em 01 de fevereiro de 2021, o processo foi a mim distribuído. 
5. 
É o Relatório. 
 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
6. 
Trata-se da análise da solicitação formulada pela Light para anuência da ANEEL à proposta 
de realização de obras de melhoria na UHE Ilha dos Pombos, com vistas ao enquadramento deste projeto 
como prioritário para emissão de debêntures, nos termos da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. 
 
1 48513.029237/2020-00 
2 48524.000411/2021-00

FL. 2 de 5 
Processo nº 48500.003340/2014-91 
 
7. 
O Quadro 1 apresenta as informações básicas da UHE Ilha dos Pombos, outorgada à 
empresa Light Energia S.A. 
Usina / CEG 
Outorgada - Ato 
legal 
Termo Final 
Potência 
 Instalada 
(MW) 
Nº de 
unidades 
Operação 
comercial 
Localização 
Ilha dos Pombos 
UHE.PH.RJ.001113-
4.01 
Contrato de 
Concessão nº 
005/2017-ANEEL 
04/06/2026 
187,169 
5 
01/01/1924 
Carmo/RJ 
Quadro 1 - Informações referentes ao empreendimento. 
 
8. 
A Lei nº 12.431, de 20113, dispõe sobre redução da alíquota de imposto incidente nos 
rendimentos de emissão de debêntures por sociedade de propósito específico relacionadas à captação 
de recursos, com vistas a implementar projetos de investimento na área de infraestrutura.  
Art. 2º No caso de debêntures emitidas por sociedade de propósito específico, constituída sob 
a forma de sociedade por ações, dos certificados de recebíveis imobiliários e de cotas de 
emissão de fundo de investimento em direitos creditórios, constituídos sob a forma de 
condomínio fechado, relacionados à captação de recursos com vistas em implementar projetos 
de investimento na área de infraestrutura, ou de produção econômica intensiva em pesquisa, 
desenvolvimento e inovação, considerados como prioritários na forma regulamentada pelo 
Poder Executivo federal, os rendimentos auferidos por pessoas físicas ou jurídicas residentes ou 
domiciliadas no País sujeitam-se à incidência do imposto sobre a renda, exclusivamente na 
fonte, às seguintes alíquotas: 
[...] 
1º-A. As debêntures objeto de distribuição pública, emitidas por concessionária, 
permissionária, autorizatária ou arrendatária, constituídas sob a forma de sociedade por 
ações, para captar recursos com vistas em implementar projetos de investimento na área de 
infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, 
considerados como prioritários na forma regulamentada pelo Poder Executivo federal também 
fazem jus aos benefícios dispostos no caput , respeitado o disposto no § 1º. (grifo nosso). 
9. 
A Portaria nº 364/2017, disciplina o procedimento de aprovação dos projetos da Lei nº 
12.431, de 2011, a serem enquadrados como prioritários, definindo a ANEEL como órgão responsável pela 
emissão do ato de anuência para projetos de melhorias em Usina Hidrelétrica. 
Art. 1º As Concessionárias de Transmissão de Energia Elétrica e as Concessionárias e 
Autorizatárias de Geração de Energia Elétrica, constituídas sob a forma de sociedade por 
ações, poderão requerer ao Ministério de Minas e Energia a aprovação de Projeto de 
Infraestrutura de Energia Elétrica como prioritário [...] 
 
§ 1º O requerimento para aprovação, de que trata o caput, deverá obrigatoriamente 
referir-se a empreendimento de titularidade do requerente e compreender: 
 
3 Alterada pelas Leis n° 12.844, de 19 de julho de 2013, e n° 13.043, de 13 de novembro de 2014.

FL. 3 de 5 
Processo nº 48500.003340/2014-91 
 
[...] 
V - Projeto de Melhorias em Instalações de Geração de Energia Elétrica de titularidade 
de Concessionária, que consistam em instalação, substituição ou reforma de 
equipamentos em instalação de geração existente, ou a adequação da instalação, 
visando manter a qualidade da prestação de serviço, conforme disposto na Lei nº 8.987, 
de 13 de fevereiro de 1995, e regulamentação específica. 
[...] 
§ 2º Para Projeto de Melhorias em Instalações de Usina Hidrelétrica caberá à ANEEL 
emitir ato de anuência, a pedido da Empresa Titular do Projeto, contendo descrição dos 
principais elementos constitutivos e respectiva data prevista para início de operação. 
 
10. 
O novo projeto prevê a completa recuperação do Vertedouro do Canal Norte - VCN, com a 
substituição de três comportas de concreto por nove novas comportas metálicas do tipo segmento, bem 
como seus sistemas de acionamento.  O Quadro 2 abaixo apresenta resumo da proposta: 
Descrição Resumida 
Valor (R$) 
Início 
Fim 
Comportas tipo segmento 
10.743.359,98 
2020 
Jun/2022 
Comportas tipo stop-l og 
2.968.100,00 
2020 
Jun/2022 
Pórtico Rolante 
3.087.600,00 
2020 
Jun/2022 
Sistema de supervisão e controle 
1.067.941,94 
2020 
Jun/2022 
Sistemas auxiliares elétricos 
743.900,25 
2020 
Jun/2022 
Projetos, obras civis, montagens e comissionamento 
86.116.238,26 
2020 
Jun/2022 
Programas ambientais 
5.011.047,72 
2020 
2028 
Administração, supervisão, fiscalização e engenharia do 
proprietário 
10.525.733,00 
2020 
Jun/2022 
TOTAL 
120.263.921,15 
2020 
2028 
Quadro 2 - Resumo dos investimentos previstos para a modernização da UHE Ilha dos Pombos. 
 
11. 
Vale destacar que essas obras não demandam a emissão de ato autorizativo por possuírem 
“o propósito de garantir a segurança das estruturas, cuja responsabilidade é exclusiva do empreendedor, 
não trazendo, em nossa análise, qualquer afetação quanto ao aproveitamento ótimo do rio”, conforme 
informação constante do Ofício4 nº 354/2020-SFG/ANEEL, de 22 de junho de 2020. 
12. 
A empresa disponibilizou5 a abertura do Plano de Resultados do projeto de recuperação do 
VNC da UHE, detalhando as ações a serem executadas para a recuperação do vertedouro, assim como o 
cronograma físico-financeiro para facilitar o acompanhamento por parte da ANEEL. 
 
4 48532.002146/2020-00 
5 48513.029237/2020-00
  Descrição Resumida      Valor (R$)      Início      Fim  
Comportas tipo segmento      10.743.359,98      2020      Jun/2022    
Comportas tipo stop-l og      2.968.100,00      2020      Jun/2022    
Pórtico Rolante      3.087.600,00      2020      Jun/2022    
Sistema de supervisão e controle      1.067.941,94      2020      Jun/2022    
Sistemas auxiliares elétricos      743.900,25      2020      Jun/2022    
Projetos, obras civis, montagens e comissionamento      86.116.238,26      2020      Jun/2022    
Programas ambientais      5.011.047,72      2020      2028    
Administração, supervisão, fiscalização e engenharia do
proprietário      10.525.733,00      2020      Jun/2022    
  TOTAL      120.263.921,15      2020      2028  

FL. 4 de 5 
Processo nº 48500.003340/2014-91 
 
13. 
Em sua análise, a SCG destacou que para a avaliação do pedido de anuência ora 
apresentado, não foram analisadas detalhadamente as melhorias propostas, à semelhança do critério 
adotado para anuência6 das usinas UHE Passo Fundo, UHE Salto Santiago, UHE Água Vermelha, entre 
outras. 
14. 
Importante ressaltar que cabe à Concessionária a definição das melhorias a serem 
implementadas para assegurar a continuidade, a regularidade e a qualidade da exploração da UHE Ilha 
dos Pombos, restando à ANEEL tão somente exercer a sua função de fiscalização, conforme estabelecido 
pela Portaria nº 364/2017. 
15. 
Assim, o encaminhamento proposto é de aprovar o pedido de anuência em favor da Light 
Energia S.A., com vistas ao enquadramento como projetos prioritários, para emissão de debêntures, à 
proposta de modernização da UHE Ilha dos Pombos. 
III. DIREITO 
16. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: 
(a) Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011;  
(b) Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013;  
(c) Portaria nº 364, de 13 de setembro de 2017;  
(d) Nota Técnica nº 20/2021-SCG/ANEEL. 
 
IV. DISPOSITIVO 
17. 
Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.003409/1995-75, voto por anuir 
à proposta de modernização da Usina Hidrelétrica UHE Ilha dos Pombos, apresentada pela Light Energia 
S.A., localizada no estado do Rio de Janeiro, com vistas ao enquadramento como projeto prioritário, para 
emissão de debêntures de Infraestrutura, nos termos da Portaria nº 364, de 13 de setembro de 2017, do 
Ministério de Minas e Energia. 
Brasília, 02 de março de 2021. 
 
 
 
(Assinado digitalmente) 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
 
6 Nota Técnicas n.os: 345/2014-SCG/ANEEL (Sicnet 48524.012418/2014-00); 561/2014-SCG/ANEEL (Sicnet 48524.018934/2014-
00); e 712/2017-SCG/ANEEL (Sicnet 48524.009620/2017-00).

FL. 5 de 5 
Processo nº 48500.003340/2014-91 
 
Diretor