\SCG\NT\120\ndsp2022624 
 
 
 
 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
NOTA TÉCNICA nº 168/2022-SCG/ANEEL 
Em 4 de março de 2022. 
 
 
 
 
Processos: 
48500.001076/2015-32, 
48500.001077/2015-87, 
48500.001078/2015-21 
e 
48500.001079/2015-76. 
 
Assunto: Análise do pedido de revogação dos 
Despachos nº 15, de 5 de janeiro de 2016, nº 661, de 
16 de março de 2016, nº 603, de 10 de março de 2016, 
e nº 170, de 21 de janeiro de 2016, correspondentes 
aos respectivos Registros da Adequabilidade dos 
Projetos Básicos e Sumários Executivos – DRS-PCH das 
Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCH Taquaral, Barra 
dos Caixões, Floresta e Lagoão, todas localizadas no rio 
Jacuizinho, na sub-bacia 85, no estado do Rio Grande 
do Sul. 
 
 
 
 
 
 
I. DO OBJETIVO 
 
1. 
Analisar o pedido de revogação dos Despachos nº 15, de 5 de janeiro de 2016, nº 661, 
de 16 de março de 2016, nº 603, de 10 de março de 2016, e nº 170, de 21 de janeiro de 2016, que 
conferem à Taquaral Empreendimentos em Energia Ltda., à Barra dos Caixões Empreendimentos 
em Energia Ltda., à Floresta Empreendimentos em Energia S.A. e à Lagoão Empreendimentos em 
Energia Ltda. (Interessadas) os respectivos Despachos de Registro da Adequabilidade do Sumário 
Executivo – DRS-PCH das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCH Taquaral, Barra dos Caixões, 
Floresta e Lagoão, com as respectivas potências instaladas de 9.500 kW, 9.900 kW, 19.500 kW e 
6.000 kW todas localizadas no rio Jacuizinho, na sub-bacia 85, nos municípios de Arroio do Tigre e 
Estrela Velha, no estado do Rio Grande do Sul. 
 
II. DOS FATOS 
 
2. 
O Despacho nº 285, de 6 de fevereiro de 2015, aprova os Estudos de Inventário 
Hidrelétrico do rio Jacuizinho, localizado na sub-bacia 85, bacia hidrográfica do Atlântico Sul, no 
estado do Rio Grande do Sul, onde foram identificados os aproveitamentos hidrelétricos Taquaral,

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Barra dos Caixões, Floresta e Lagoão, inicialmente com as potências instaladas de 9.500 kW, 9.900 
kW, 19.500 kW e 6.000 kW, respectivamente. 
 
Registros conferidos às empresas  
 
3. 
Os Despachos nº 750, de 24 de março de 2015, nº 777, de 25 de março de 2015, nº 
718, de 19 de março de 2015, e nº 776, de 25 de março de 2015, efetivam como ativos os registros 
para realização dos projetos básicos das PCH Taquaral, Barra dos Caixões, Floresta e Lagoão. 
 
Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH 
 
4. 
Os Despachos nº 15, de 5 de janeiro de 2016, nº 661, de 16 de março de 2016, nº 
603, de 10 de março de 2016, e nº 170, de 21 de janeiro de 2016, conferem às empresas Taquaral 
Empreendimentos em Energia Ltda., Barra dos Caixões Empreendimentos em Energia Ltda., Floresta 
Empreendimentos em Energia S.A. e Lagoão Empreendimentos em Energia Ltda. os DRS-PCH das 
PCH Taquaral, Barra dos Caixões, Floresta e Lagoão. 
 
Prorrogação dos DRS-PCH 
 
5. 
Os Despachos nº 12, de 3 de janeiro de 2019, nº 41, de 8 de janeiro de 2019, nº 13 e 
nº 14, ambos de 3 de janeiro de 2019, prorrogam, por 3 (três) anos a vigência dos DRS-PCH dos 
mencionados empreendimentos. 
 
Pedidos de revogação dos DRS-PCH 
 
6. 
Em 23 de dezembro de 2021, por meio das Correspondências1 UG 2021_028, UG 
2021_025,  UG 2021_026 e UG 2021_027, as Interessadas formalizaram na ANEEL o pedido de 
revogação dos DRS-PCH das PCH Taquaral, Barra dos Caixões, Floresta e Lagoão por reconhecimento 
de inviabilidade ambiental de tais aproveitamentos, situados no rio Jacuizinho, no estado do rio 
Grande do Sul. Em consequência desse fato, solicitam a devolução das garantias de registro. 
 
Renovação das Garantias de Registro / expectativa de sinistro 
 
7. 
O OFÍCIO nº 098/2022- SCG/ANEEL, de 23 de fevereiro, solicita às Interessadas  a 
devida renovação das Garantias de Registro junto à B3, notificando sobre à expectativa de sinistro. 
 
III. DA ANÁLISE 
 
Sobre a tempestividade do pedido de revogação dos DRS-PCH 
 
8. 
Os DRS-PCH dos citados empreendimentos têm vigência até 9 de janeiro de 2022 
(PCH Taquaral), 16 de abril de 2022 (PCH Barra dos Caixões), 15 de março de 2022 (PCH Floresta) e 
27 de janeiro de 2022 (PCH Lagoão). As Interessadas protocolaram na ANEEL o pedido de revogação 
 
1 Documentos SIC nos 48513.034849/2021-00, 48513.034842/2021-00, 48513.034845/2021-00 e 48513.034847/2021-00.

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motivado por inviabilidade ambiental em 23 de dezembro de 2021, ou seja, antes da validade de 
tais DRS. Sendo assim, os pedidos são tempestivos. 
 
9. 
Nas Correspondências protocoladas na ANEEL, verifica-se as tratativas entre as 
Interessadas e a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul (SEMA/RS) para 
obtenção do licenciamento ambiental relacionados aos empreendimentos hidrelétricos Taquaral, 
Barra dos Caixões, Floresta e Lagoão. 
 
10. 
As Interessadas protocolizaram, em anexo às correspondências, o OF. GAB/SEMA2 N° 
1342/2021, de 21 de dezembro, em que a SEMA informa que não pode haver licenciamento 
atualmente, pois não há estudos definitivos na região onde se localiza o rio Jacuizinho. Ademais, é 
relatado a “presente situação de suspensão temporária dos processos de licenciamento dos 
empreendimentos hidrelétricos localizados na Bacia supra até a finalização dos novos estudos…”. 
Assim, “entende-se que nos próximos 24 meses não será possível uma avaliação técnica visando 
alguma alteração por parte do CONSEMA, quanto ao enquadramento do Rio Jacuizinho. A FEPAM 
seguindo o que foi estabelecido pelo CONSEMA, não dá andamento a nenhum processo de geração 
de energia hídrica no rio Jacuizinho enquanto a Resolução CONSEMA 388/2018 estiver em vigor”. 
 
11. 
Nesse contexto, o pleito de revogação independe da vontade das Interessadas, uma 
vez que a SEMA já se manifestou em relação à impossibilidade de se obter o licenciamento 
ambiental dos empreendimentos nesse momento. 
 
12. 
Verifica-se, entretanto, que não há do órgão de meio ambiente declaração efetiva de 
inviabilidade ambiental. Contudo, a suspensão temporária de processos de licenciamento ambiental 
das PCH identificadas no rio Jacuizinho acarreta à Interessada incertezas quanto à viabilidade 
técnica, econômica e financeira dos empreendimentos.  
 
13. 
Reitera-se que a indefinição relacionada à viabilidade (ou inviabilidade) ambiental 
compromete a expectativa de implantação dos empreendimentos, haja vista que não foi dado 
qualquer horizonte de retomada dos processos, colocando em risco a viabilidade econômica de cada 
um, imputando ao empreendedor riscos e prejuízos financeiros futuros. 
 
14. 
Assim, conclui-se pela possibilidade de revogação dos Registros Ativos e dos DRS-PCH 
associados às PCH Taquaral, Barra dos Caixões, Floresta e Lagoão, sem ônus da execução das 
garantias de registro. No entanto, por não se ter uma inviabilidade ambiental plenamente declarada 
pelo órgão, os eixos podem ser disponibilizados para novas solicitações de Despacho de Registro de 
Intenção à Outorga de Autorização (DRI-PCH), cabendo ao solicitante a avaliação de prejuízos que 
possam ocorrer caso, futuramente, a inviabilidade ambiental dos empreendimentos venha de fato 
a ser declarada pelo órgão ambiental, após a conclusão de estudos ambientais definitivos para a 
bacia do rio Jacuizinho. 
 
15. 
Com relação à garantia, deve ser observado o item 13.2.2 do ANEXO V da Resolução  
Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, que trata dos casos de devolução quando da 
inviabilidade ambiental: 
 
2 Documento SIC nº 48513.034849/2021-00-2 (ANEXO: 002)

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ANEXO V 
 
DAS GARANTIAS DE REGISTRO E DE FIEL CUMPRIMENTO 
[...] 
13. A garantia de registro será devolvida: 
[...] 
13.1. caso o DRI não seja conferido; 
13.2. caso o interessado desista formalmente do processo: 
13.2.1. em até 180 (cento e oitenta) dias após a publicação do DRI; 
13.2.2. em qualquer momento, caso seja constatada, nos termos da legislação 
vigente, a inviabilidade ambiental do aproveitamento hidrelétrico; (grifo nosso) 
13.2.3. em até 180 (cento e oitenta) dias após o reenquadramento de UHE previsto 
no art. 50 desta Resolução; [...] 
 
16. 
Logo, entende-se que, tendo em vista os fatos apresentados nesta Nota Técnica, 
pode-se concluir pela inviabilidade ambiental dos empreendimentos. Dessa forma, as garantias de 
registros devem ser devolvidas por se enquadrar no item 13, subitem 13.2.2, do Anexo V, da 
Resolução Normativa nº 875, de 2020. 
 
17. 
Diante da anuência pela devolução das garantias aportadas, considera-se a perda de 
objeto do teor do OFÍCIO nº 098/2022- SCG/ANEEL3 quanto à expectativa de Sinistro para Execução 
das Garantias de Registro das PCH em questão, de acordo com os ditames regulatórios 
estabelecidos pela Resolução Normativa nº 875, de 2020. 
 
IV. DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
18. 
Esta Nota Técnica está fundamentada na Resolução Normativa nº 875, de 10 de 
março de 2020. 
 
V. DA CONCLUSÃO 
 
19. 
Em face do exposto, o Processo está em condições de ser finalizado pela SCG, por 
meio da emissão de Despacho, com vistas a: 
 
i. revogar os Despachos nº 15, de 5 de janeiro de 2016, nº 661, de 16 de março de 
2016, nº 603, de 10 de março de 2016, e nº 170, de 21 de janeiro de 2016, que 
conferiram os Despachos de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo – 
DRS-PCH da PCH Taquaral, da PCH Barra dos Caixões, da PCH Floresta e da PCH 
Lagoão, com as respectivas potências instaladas de 9.500 kW, 9.900 kW, 19.500 
kW e 6.000 kW, todas localizadas no rio Jacuizinho, na sub-bacia 85, nos 
municípios de Arroio do Tigre e Estrela Velha, no estado do Rio Grande do Sul; 
 
3 Documento SIC nº 48524.001855/2022-00.

P. 5 da NOTA TÉCNICA no 168/2022 – SCG/ANEEL, de 4/3/2022. 
 
 
ii. revogar os Despachos nº 750, de 24 de março de 2015, nº 777, de 25 de março 
de 2015, nº 718, de 19 de março de 2015, e nº 776, de 25 de março de 2015, que 
efetivaram como ativo os registros da PCH Taquaral, da PCH Barra dos Caixões, 
da PCH Floresta e da PCH Lagoão; 
 
iii. devolver as garantias de registros aportadas na ANEEL, de acordo com o disposto 
no item 13, subitem 13.2.2, do Anexo V, da Resolução Normativa nº 875, de 10 
de março de 2020; e 
 
iv. disponibilizar os aproveitamentos hidrelétricos Taquaral, Barra dos Caixões, 
Floresta e Lagoão, aprovados pelo Despacho nº 285, de 6 de fevereiro de 2015, 
para solicitação de Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização 
– DRI-PCH por parte de qualquer interessado, nos termos da Resolução 
Normativa nº 875, de 2020. 
 
VI. DA RECOMENDAÇÃO 
 
20. 
Emitir o Despacho 
 
 
(Assinado digitalmente) 
(Assinado digitalmente) 
RENATO BOSI DE MAGALHÃES 
ELMO RIBEIRO DE OLIVEIRA 
Técnico Administrativo 
Agente Administrativo 
 
 
(Assinado digitalmente) 
RENATO DE OLIVEIRA FALCÃO 
Analista Administrativo 
 
 
De acordo: 
 
 
(Assinado digitalmente) 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração