OFÍCIO Nº 47/2022-CEL/ANEEL 
 
Brasília, 1º de agosto de 2022. 
Ao Senhor  
Christian de Almeida Teles 
Gerente de Departamento 
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte 
 
 
À Senhora 
Luciana Marques da Costa Jacomassi 
Gerente da Caixa Econômica Federal 
Agência: 3080 
 
 
Assunto: Autorização para LEVANTAMENTO TOTAL de caução. 
 
 
Senhores(as) Gerentes, 
 
 
1. 
 
Com fundamento no item 8.14.31 Edital do Leilão nº 1/2022-ANEEL e consoante as 
atribuições da Comissão Especial de Licitação – CEL, estabelecidas no art. 1º, parágrafo único, inciso IX, 
da Portaria ANEEL nº 260, de 27 de setembro de 2021, autorizamos a liberação TOTAL do valor 
identificado no quadro abaixo, associado à garantia de proposta depositada pela empresa Centrais 
Elétricas do Norte do Brasil S.A. - (CNPJ: 00.357.038/0001-16) para o Lote 4 do referido certame. 
 
Empreendimento 
Vlr_R$ 
Conta Caução 
Lote 4 
R$ 2.828.066,58 
Agência: 3080 
Operação: 10 
Conta: 35 
Dígito (DV): 5 
Data de abertura: 17/06/2022 
 
2. 
 
Por fim, informamos que este Ofício está publicado na página eletrônica da ANEEL, no 
endereço: http://biblioteca.aneel.gov.br/Busca/Avancada >>Legislação>>Norma>>OFC – OFÍCIO 
 
Atenciosamente, 
 
(assinado digitalmente) 
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA 
Presidente da Comissão Especial de Licitação 
 
1 8.14 As Garantias de Proposta do LEILÃO estarão disponíveis para serem retiradas, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis: 
(...) 
8.14.3 após o LEILÃO, para as PROPONENTES que apresentaram manifestação de não interesse, por ocasião da entrega do envelope de proposta; 
 
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Documento assinado digitalmente.
Documento assinado digitalmente por Andre Patrus Ayres Pimenta, Gerente Executivo de Leilões, em 01/08/2022 às 16:51
Número: 48577.001017/2022-00
  Empreendimento      Vlr_R$      Conta Caução  
Lote 4      R$ 2.828.066,58      Agência: 3080
Operação: 10
Conta: 35
Dígito (DV): 5
Data de abertura: 17/06/2022    
DDooccuummeenntoto a sassinsaindaod doi gditigalimtaelmnteen.te por Andre Patrus Ayres Pimenta, Gerente Executivo de Leilões, em 01/08/2022 às 16:51    
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Número: 48577.001017/2022-00-1 (ANEXO: 001)

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Número: 48577.001017/2022-00-1 (ANEXO: 001)

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Documento assinado digitalmente.
Número: 48577.001017/2022-00-1 (ANEXO: 001)

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Documento assinado digitalmente.
VERA LUCIA DE 
SOUSA 
NASCIMENTO:788631
12134
Assinado de forma digital 
por VERA LUCIA DE SOUSA 
NASCIMENTO:78863112134
Número: 48577.001017/2022-00-1 (ANEXO: 001)

Documento assinado digitalmente por Vera Lucia de Sousa Nascimento, em 20/06/2022 às 13:32; Vera Lucia de Sousa Nascimento, em 20/06/2022 às 13:29; Luciana
Marques da Costa Jacomassi, em 20/06/2022 às 13:23
LUCIANA MARQUES 
DA COSTA 
JACOMASSI:216120
36813
Assinado de forma digital 
por LUCIANA MARQUES 
DA COSTA 
JACOMASSI:21612036813 
Dados: 2022.06.20 
13:23:29 -03'00'
VERA LUCIA DE 
SOUSA 
NASCIMENTO:788631
12134
Assinado de forma digital 
por VERA LUCIA DE SOUSA 
NASCIMENTO:7886311213
4
Número: 48577.001017/2022-00-1 (ANEXO: 001)