AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.998, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 
 
Texto Original  
 
Nota Técnica nº 803/2016-SCG/ANEEL        
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, a 
Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n° 48500.004467/2010-
02, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do 
Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH TAQUARIZINHO, com 13.000 kW de Potência Instalada, cadastrada 
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MT.037183-1.01, de titularidade da 
RENOVA PCH LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 12.044.208/0001-91, localizada no rio TAQUARI, integrante 
da sub-bacia 66, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, no município de Alto Araguaia, no estado do Mato 
Grosso; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos 
competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com 
a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de 
Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia 
Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de 
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados 
da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 775, de 16.03.2020) 
 
(Restaurado os efeitos e prorrogada a vigência da PCH, pelo DSP ANEEL 3.872, de 07.12.2021)