AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.886, DE 14 DE JUNHO DE 2016. 
 
 
Autoriza ressarcimento à Petrobrás dos custos 
referentes à execução de reforço nas instalações de 
138 kV da Subestação Eletrobolt – SE EBO, de 
propriedade da Usina Termelétrica Barbosa Lima 
Sobrinho.  
Texto Original  
 
Voto  
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no 
art. 6o, § 2o, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 4o da Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995, 
no art. 59 do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa no 697, de 16 de dezembro 
de 2015, o que consta do Processo no 48500.001447/2016-67, resolve: 
 
Art. 1o Autorizar o ressarcimento à Petrobrás dos custos de implantação de reforço nas 
instalações da Subestação Eletrobolt – SE EBO, onde está conectada a Usina Termelétrica Barbosa Lima 
Sobrinho – UTE BLS que consiste na adequação do sistema de teleproteção nos terminais das linhas de 138 
kV da SE-EBO com mudança de sistema Carrier para sistema em fibra ótica, cabos OPGW.  
 
Art. 2o O reforço de que trata esta Resolução deverá ser realizado em etapa única, devendo, 
todo o reforço, entrar em operação comercial concomitantemente com as obras de responsabilidade da Light 
relacionadas à adequação da teleproteção em função da implantação da SE Nova Iguaçu. 
 
Parágrafo único. Até 90 (noventa) dias após a entrada em operação comercial do referido 
reforço, a Petrobrás deverá encaminhar à ANEEL toda a documentação necessária à comprovação dos 
custos realizados. 
 
Art. 3o Para fins de ressarcimento financeiro do custo referente ao reforço de que trata esta 
resolução, a Petrobrás está autorizada a receber o valor R$ 1.375.932,29 (um milhão, trezentos e setenta e 
cinco mil, novecentos e trinta e dois reais e vinte e nove centavos). 
 
§ 1o O ressarcimento de que trata o caput deverá ser pago somente após a entrada em operação 
comercial dos reforços.  
 
§ 2o O Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS deverá comunicar à ANEEL a data de 
entrada da operação comercial do reforço de que trata esta Resolução. 
 
§ 3o Somente após comunicação formal do ONS à ANEEL de que trata o §2º, a SRG emitirá ato 
específico autorizando o pagamento da respectiva parcela do ressarcimento. 
 
§ 4o O pagamento do ressarcimento será efetuado pela Câmara de Comercialização de Energia 
Elétrica – CCEE, por Encargos de Serviços do Sistema – ESS.

§ 5o Após a entrada em operação comercial e de posse de toda a documentação, a ANEEL poderá 
reduzir o valor do ressarcimento de que trata o “caput” em função do resultado de: 
 
I - auditoria nos custos incorridos pela Petrobrás; e 
 
II- fiscalização técnica nos equipamentos implantados para verificar se estão relacionados à 
execução do reforço de que trata esta resolução. 
 
 
Art. 4o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO