AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 6.704, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 7º, 
inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 349, de 28 de novembro de 1997, 
do Ministério de Minas e Energia, resolve: 
 
Art. 1º Ficam revogadas: 
 
I. a Portaria nº 6.310, de 24 de março de 2020; 
II. a Portaria nº 6.354, de 20 de abril de 2020; 
III. a Portaria nº 6.404, de 27 de maio de 2020; e 
IV. a Portaria nº 6.417, de 17 de junho de 2020. 
 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.11.2021, seção 1, p. 114, v. 159, n. 222.