VOTO 
 
PROCESSOS: 48500.001645/2016-21, 48500.001640/2016-06, 48500.001639/2016-73, 48500.001637/2016-84, 
48500.001638/2016-29; 
48500.001641/2016-42, 
48500.001642/2016-97, 
48500.001633/2016-04, 
48500.001636/2016-30, 
48500.001634/2016-41, 
48500.001635/2016-95, 
48500.001644/2016-86, 
48500.001643/2016-31, 
48500.001646/2016-75, 
48500.001649/2016-17, 
48500.001648/2016-64; 
48500.001649/2016-17, 48500.001650/2016-33. 
INTERESSADOS: CEMIG-GT. 
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia.  
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG. 
 
ASSUNTO: Requerimento da CEMIG-GT de transferência, para a Sociedade de Propósito Específico CEMIG 
Geração Sul S.A. (“SPE Sul”), das concessões referentes às Usinas Hidrelétricas Coronel Domiciano, 
Marmelos, Joasal, Piau, Paciência, Gafanhoto, Cajuru, Martins, Dona Rita, Sinceridade, Neblina, Ervália, 
Tronqueiras, Peti, Camargos, Salto Grande, Itutinga e Três Marias. 
 
I – RELATÓRIO 
1. 
A CEMIG-GT foi a vencedora do Lote “D” do Leilão nº 12/2015-ANEEL. 
2. 
Em razão disso, em 5 de janeiro de 2016, foram celebrados os contratos de concessões 
referentes às Usinas  Hidrelétricas Coronel Domiciano, Marmelos, Joasal, Piau, Paciência, Gafanhoto, Cajuru, 
Martins, Dona Rita, Sinceridade, Neblina, Ervália, Camargos, Salto Grande, Itutinga e Três Marias, outorgadas 
pelo prazo de 30 anos sob o regime de Serviço Público, conforme a seguir:

\SCG\Voto\84\Voto_020LF2602 
 
Usina 
Hidrelétrica  
Ato de outorga 
CEG 
Potência 
(kW) 
Município 
Coronel 
Domiciano 
Contrato de Concessão de Geração nº 
12/2016-MME-UHE Coronel Domiciano, de 5 
de janeiro de 2016. 
PCH.PH.MG.000838-9.01 
5.040 
Muriaé 
Marmelos 
Contrato de Concessão de Geração nº 
13/2016-MME-PCHs Marmelos, Joasal, Piau 
e Paciência, de 5 de janeiro de 2016 
PCH.PH.MG.001420-6.01 
4.000 
Juiz de 
Fora 
Joasal 
Contrato de Concessão de Geração nº 
13/2016-MME-PCHs Marmelos, Joasal, Piau 
e Paciência, de 5 de janeiro de 2016 
PCH.PH.MG.001255-6.01 
8.400 
Juiz de 
Fora 
Paciência 
Contrato de Concessão de Geração nº 
13/2016-MME-PCHs Marmelos, Joasal, Piau 
e Paciência, de 5 de janeiro de 2016 
PCH.PH.MG.001927-5.01 
4.080 
Matias 
Barbosa 
Piau 
Contrato de Concessão de Geração nº 
13/2016-MME-PCHs Marmelos, Joasal, Piau 
e Paciência, de 5 de janeiro de 2016 
PCH.PH.MG.002052-4.01 
18.012 
Piau 
Gafanhoto 
Contrato de Concessão nº 16/2016-MME-
PCH Cajuru, UHE Gafanhoto e PCH Martins, 
de 5 de janeiro de 2016. 
PCH.PH.MG.001011-1.01 
14.000 
Divinópolis 
Cajuru 
Contrato de Concessão nº 16/2016-MME-
PCH Cajuru, UHE Gafanhoto e PCH Martins, 
de 5 de janeiro de 2016. 
UHE.PH.MG.000597-5.01 
7.200 
Carmo do 
Cajuru 
Martins 
Contrato de Concessão nº 16/2016-MME-
PCH Cajuru, UHE Gafanhoto e PCH Martins, 
de 5 de janeiro de 2016. 
PCH.PH.MG.001427-3.01 
7.700 
Uberlândia 
Dona Rita 
Contrato de Concessão nº 14/2016-MME-
PCHs Dona Rita, Sinceridade, Neblina e 
Ervália, de 5 de janeiro de 2016. 
PCH.PH.MG.028084-4.01 
2.408 
Santa 
Maria de 
Itabira 
Sinceridade 
Contrato de Concessão nº 14/2016-MME-
PCHs Dona Rita, Sinceridade, Neblina e 
Ervália, de 5 de janeiro de 2016. 
PCH.PH.MG.002751-0.01 
1.416 
Manhuaçu 
e Reduto 
Neblina 
Contrato de Concessão nº 14/2016-MME-
PCHs Dona Rita, Sinceridade, Neblina e 
Ervália, de 5 de janeiro de 2016. 
PCH.PH.MG.001533-4.01 
6.468 
Ipanema 
Ervália 
Contrato de Concessão nº 14/2016-MME-
PCHs Dona Rita, Sinceridade, Neblina e 
Ervália, de 5 de janeiro de 2016. 
PCH.PH.MG.027034-2.01 
6.970 
Guiricema 
Tronqueiras 
Contrato de Concessão nº 15/2016-MME-
PCH Tronqueiras e UHE Peti, de 5 de 
janeiro de 2016 
PCH.PH.MG.002886-0.01 
8.500 
Coaraci 
Peti 
Contrato de Concessão nº 15/2016-MME-
PCH Tronqueiras e UHE Peti, de 5 de 
janeiro de 2016 
UHE.PH.MG.002047-8.01 
9.400 
São 
Gonçalo
  Usina    Ato de outorga      CEG    Potência    Município    
  Hidrelétrica              (kW)        
Coronel
Domiciano        Contrato de Concessão de Geração nº    PCH.PH.MG.000838-9.01  5.040      Muriaé    
        12/2016-MME-UHE Coronel Domiciano, de 5                
        de janeiro de 2016.                
Marmelos        Contrato de Concessão de Geração nº    PCH.PH.MG.001420-6.01  4.000      Juiz de
Fora    
        13/2016-MME-PCHs Marmelos, Joasal, Piau                
        e Paciência, de 5 de janeiro de 2016                
Joasal        Contrato de Concessão de Geração nº    PCH.PH.MG.001255-6.01  8.400      Juiz de
Fora    
        13/2016-MME-PCHs Marmelos, Joasal, Piau                
        e Paciência, de 5 de janeiro de 2016                
Paciência        Contrato de Concessão de Geração nº    PCH.PH.MG.001927-5.01  4.080      Matias
Barbosa    
        13/2016-MME-PCHs Marmelos, Joasal, Piau                
        e Paciência, de 5 de janeiro de 2016                
Piau        Contrato de Concessão de Geração nº    PCH.PH.MG.002052-4.01  18.012      Piau    
        13/2016-MME-PCHs Marmelos, Joasal, Piau                
        e Paciência, de 5 de janeiro de 2016                
Gafanhoto        Contrato de Concessão nº 16/2016-MME-    PCH.PH.MG.001011-1.01  14.000      Divinópolis    
        PCH Cajuru, UHE Gafanhoto e PCH Martins,                
        de 5 de janeiro de 2016.                
Cajuru        Contrato de Concessão nº 16/2016-MME-    UHE.PH.MG.000597-5.01  7.200      Carmo do
Cajuru    
        PCH Cajuru, UHE Gafanhoto e PCH Martins,                
        de 5 de janeiro de 2016.                
Martins        Contrato de Concessão nº 16/2016-MME-    PCH.PH.MG.001427-3.01  7.700      Uberlândia    
        PCH Cajuru, UHE Gafanhoto e PCH Martins,                
        de 5 de janeiro de 2016.                
Dona Rita        Contrato de Concessão nº 14/2016-MME-    PCH.PH.MG.028084-4.01  2.408        Santa  
        PCHs Dona Rita, Sinceridade, Neblina e              Maria de  
        Ervália, de 5 de janeiro de 2016.              Itabira  
Sinceridade        Contrato de Concessão nº 14/2016-MME-    PCH.PH.MG.002751-0.01  1.416      Manhuaçu
e Reduto    
        PCHs Dona Rita, Sinceridade, Neblina e                
        Ervália, de 5 de janeiro de 2016.                
Neblina        Contrato de Concessão nº 14/2016-MME-    PCH.PH.MG.001533-4.01  6.468      Ipanema    
        PCHs Dona Rita, Sinceridade, Neblina e                
        Ervália, de 5 de janeiro de 2016.                
Ervália        Contrato de Concessão nº 14/2016-MME-    PCH.PH.MG.027034-2.01  6.970      Guiricema    
        PCHs Dona Rita, Sinceridade, Neblina e                
        Ervália, de 5 de janeiro de 2016.                
Tronqueiras        Contrato de Concessão nº 15/2016-MME-    PCH.PH.MG.002886-0.01  8.500      Coaraci    
        PCH Tronqueiras e UHE Peti, de 5 de                
        janeiro de 2016                
Peti        Contrato de Concessão nº 15/2016-MME-    UHE.PH.MG.002047-8.01  9.400      São
Gonçalo    
        PCH Tronqueiras e UHE Peti, de 5 de                
        janeiro de 2016                
Coronel
Domiciano
Juiz de
Fora
Juiz de
Fora
Matias
Barbosa
Carmo do
Cajuru
Manhuaçu
e Reduto
São
Gonçalo

\SCG\Voto\84\Voto_020LF2602 
 
do Rio 
Abaixo 
Camargos 
Contrato de Concessão nº 11/2016-MME- 
UHE Camargos, de 5 de janeiro de 2016 
UHE.PH.MG.000608-4.01 
46.000 
Itutinga 
Salto Grande  
Contrato de Concessão nº 09/2016-MME- 
UHE Salto Grande, de 5 de janeiro de 2016 
UHE.PH.MG.027210-8.01 
102.000 
Braúnas 
Itutinga 
Contrato de Concessão nº 10/2016-MME- 
UHE Itutinga, de 5 de janeiro de 2016 
UHE.PH.MG.001197-5.01 
52.000 
Itutinga 
Três Marias 
Contrato de Concessão nº 8/2016-MME- 
UHE Três Marias, de 5 de janeiro de 2016 
UHE.PH.MG.027113-6.01 
396.000 
Três 
Marias 
 
3. 
Assim sendo, por intermédio da Carta IR/CR-085A/2016, de 18 de março de 2016, a 
Concessionária solicitou a transferência dessas outorgas para as SPE anteriormente citadas, quando 
encaminhou parte da documentação necessária à instrução do correspondente Processo, complementada em 
26 de abril de 2016. 
4. 
Em 02 de maio de 2016, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG) 
realizou consulta quanto à situação da interessada com as obrigações intrasetoriais no Sistema de Controle de 
Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de Administração e Finanças (SAF). 
5. 
Em 10 de maio de 2016 foram emitidas as Notas Técnicas nºs 305, 306, 308, 301, 302, 300 e 
303/2016-SCG/ANEEL, mediante a qual a SCG avalia que os processos amoldam-se aos termos do Parecer nº 
00179/2015/PFANEEL/PGF/AGU, de 15 de abril de 2015, em que a Procuradoria-Geral da ANEEL formula 
manifestação jurídica referencial para os casos que tratam sobre análise de minuta de Resolução Autorizativa para 
que se promova transferência de titularidade de concessões de geração, e dá o seu de acordo à transferência. 
6. 
Em 16 de maio de 2016 fui sorteado relator.  
7. 
É o relatório.
              do Rio  
              Abaixo  
Camargos    Contrato de Concessão nº 11/2016-MME-    UHE.PH.MG.000608-4.01  46.000  Itutinga    
    UHE Camargos, de 5 de janeiro de 2016            
Salto Grande    Contrato de Concessão nº 09/2016-MME-    UHE.PH.MG.027210-8.01  102.000  Braúnas    
    UHE Salto Grande, de 5 de janeiro de 2016            
Itutinga    Contrato de Concessão nº 10/2016-MME-    UHE.PH.MG.001197-5.01  52.000  Itutinga    
    UHE Itutinga, de 5 de janeiro de 2016            
Três Marias    Contrato de Concessão nº 8/2016-MME-    UHE.PH.MG.027113-6.01  396.000    Três  
    UHE Três Marias, de 5 de janeiro de 2016          Marias  

\SCG\Voto\84\Voto_020LF2602 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
8. 
Trata-se da solicitação formulada pela CEMIG-GT para a transferência da outorga de 
concessão referente à Coronel Domiciano, Marmelos, Joasal, Piau, Paciência, Gafanhoto, Cajuru, Martins, 
Dona Rita, Sinceridade, Neblina, Ervália, Tronqueiras, Peti, Camargos, Salto Grande, Itutinga e Três Marias. 
9. 
Deve-se ressaltar que a obrigatoriedade de transferência das concessões a SPEs é exigência 
do contrato de concessão dessas usinas. 
10. 
Esses empreendimentos foram concedidos para serem explorados sob o regime de Serviço 
Público com as seguintes características: 
11. 
Para instruir o pedido, o agente encaminhou a documentação requerida pelo subitem 11.2 do 
Edital de Leilão nº 12/2015, a qual foi analisada e validada pela SCG. Não houve necessidade de que esse 
apresentasse as apólices de Garantia de Fiel Cumprimento, vez que as usinas já se encontram em operação. 
12. 
À época da análise da documentação, não foram identificadas inadimplências em nome da 
interessada nos sistemas de controle das áreas de fiscalização da ANEEL, tendo sido, consequentemente, a 
respectiva certidão de adimplemento para com as obrigações do setor elétrico. 
Conclusão 
13. 
Pelo exposto, conclui-se que a transferência solicitada atende aos requisitos para sua 
aprovação. 
 
III – DIREITO 
14. 
Esta decisão tem amparo no seguinte:

\SCG\Voto\84\Voto_020LF2602 
 
a. art. 7º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 10 
de setembro de 1996; 
b. inciso II, do art. 3º-A, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, incluído pelo art. 9º da Lei 
nº 10.848, de 15 de março de 2004, cuja competência foi delegada à ANEEL pelo art. 1º, inciso 
I, do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, 
de 30 de janeiro de 2004; 
c. Edital do Leilão nº 12/2015-ANEE 
 
IV - DISPOSITIVO 
15. 
Pelo exposto e considerando o que consta nos Processos nº 48500.001645/2016-21, 
48500.001640/2016-06, 
48500.001639/2016-73, 
48500.001637/2016-84, 
48500.001638/2016-29; 
48500.001641/2016-42, 
48500.001642/2016-97, 
48500.001633/2016-04, 
48500.001636/2016-30, 
48500.001634/2016-41, 
48500.001635/2016-95, 
48500.001644/2016-86, 
48500.001643/2016-31, 
48500.001646/2016-75, 
48500.001649/2016-17, 
48500.001648/2016-64; 
48500.001649/2016-17, 
48500.001650/2016-33, voto por: 
a)  Autorizar, conforme pedido da CEMIG-GT, a transferência, para a Sociedade de Propósito 
Específico CEMIG Geração Sul S.A. (“SPE Sul”), das concessões referentes à Usina 
Hidrelétrica Coronel Domiciano, Marmelos, Joasal, Piau, Paciência, Gafanhoto, Cajuru, 
Martins, Dona Rita, Sinceridade, Neblina, Ervália, Tronqueiras, Peti, Camargos, Salto Grande, 
Itutinga e Três Marias, na forma de minuta de resoluções anexas. A efetiva transferência se 
dará mediante a celebração de Termos Aditivos aos respectivos contratos de concessão;

\SCG\Voto\84\Voto_020LF2602 
 
b) condicionar a publicação da autorização concedida à verificação, pela  SCG, da validade das 
certidões apresentadas. 
 
 
Tiago de Barros Correia 
Diretor