AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.097, DE 21 DE JUNHO DE 2016. 
 
 
Homologa o resultado da revisão periódica da 
Receita Anual Permitida - RAP - dos Contratos de 
Concessão 
096/2000, 
097/2000, 
042/2001, 
001/2002, 081/2002, 082/2002, 087/2002, 007/2005, 
010/2005, 003/2006, 006/2006, 002/2010, 003/2010, 
004/2010, 005/2010, 006/2010, 007/2010, 008/2010, 
009/2010, 010/2010, 011/2010, 012/2010, 013/2010, 
014/2010, 015/2010, 016/2010, 017/2010, 018/2010, 
019/2010, 020/2010, 021/2010, 002/2011, 003/2011, 
004/2011, 005/2011, 006/2011 e 007/2011. 
Texto Original  
 
Voto  
 
Nota Técnica n° 196/2016-SGT/ANEEL 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no 
art. 29, inciso V, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nos arts 3º e 15, inciso IV, da Lei nº 9.427, 
de 26 de dezembro de 1996, com base no art. 4º, inciso X, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro 
de 1997, nas Resoluções Normativas nº 386, de 15 de dezembro de 2009, e nº 490, de 29 de maio de 
2012, o que consta do Processo nº 48500.001567/2016-64, e considerando: 
 
as contribuições recebidas na Audiência Pública – AP – no 019/2016, no período de 14 de 
abril  a 13 de maio de 2016, que permitiram o aperfeiçoamento deste ato, resolve: 
 
Art. 1º Fixar o reposicionamento da Receita Anual Permitida – RAP – dos Contratos de 
Concessão 096/2000, 097/2000, 042/2001, 001/2002, 081/2002, 082/2002, 087/2002, 007/2005, 
010/2005, 003/2006, 006/2006, 002/2010, 003/2010, 004/2010, 005/2010, 006/2010, 007/2010, 
008/2010, 009/2010, 010/2010, 011/2010, 012/2010, 013/2010, 014/2010, 015/2010, 016/2010, 
017/2010, 018/2010, 019/2010, 020/2010, 021/2010, 002/2011, 003/2011, 004/2011, 005/2011, 006/2011 
e 007/2011, conforme as receitas anuais apresentadas no Anexo. 
 
§ 1º Os percentuais da Tabela 1 do Anexo relativos às receitas ofertadas no Leilão devem ser 
aplicados sobre as parcelas RBL e, quando for o caso, sobre as RPEC vigentes entre 1º de julho de 2015 a 
30 de junho de 2016. 
 
§ 2º Os percentuais da Tabela 2 do Anexo relativos às receitas relativas aos reforços 
autorizados devem ser aplicados sobre as respectivas autorizações vigentes entre 1º de julho de 2015 a 30 
de junho de 2016. 
 
§ 3º Os percentuais da Tabela 3 do Anexo relativos às receitas relativas aos reforços 
autorizados devem ser aplicados sobre as respectivas autorizações vigentes entre 1º de julho de 2013 a 30 
de junho de 2014.

§ 4º O resultado do reposicionamento de que trata o “caput” terá seus efeitos a partir de 1º de 
julho de 2016.  
 
 
Art. 2º Os valores constantes do Anexo incorporam todos os custos decorrentes da atividade 
de transmissão de energia elétrica e os relativos: 
 
I – à Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica; 
 
II – à quota anual da Reserva Global de Reversão – RGR, quando couber; e 
 
III – aos recursos a serem aplicados em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO  
 
Tabela 1 - Parcelas da RAP relativas às receitas de RBL e RPEC, a preço de 1º de junho de 2016 e com RGR 
 
 
Observação: (*) Variação em relação à receita vigente no ciclo 2015/2016, inclui Outras Receitas. 
 
 
ANEXO  
 
Tabela 1 - Parcelas da RAP relativas às receitas de RBL e RPEC, a preço de 1º de junho de 2016 e com RGR 
 
Número do 
Contrato 
Concessionária 
 Receita Anual 
Revisada (R$) 
∆(%) 
002/2010 
Goiás Transmissão S/A - GOIÁS 
47.000.501,88 
-4,97% 
003/2010 
MONTES CLAROS - Montes Claros Linhas de Transmissão S.A. 
29.823.046,35 
-2,71% 
004/2010 
TDG - Transmissora Delmiro Gouveia S.A. 
28.502.178,11 
-5,06% 
005/2010 
ETEM - Empresa de Transmissão de Energia do Mato Grosso S.A. 
12.045.414,95 
-2,43% 
006/2010 
FURNAS - Furnas Centrais Elétricas S.A. 
7.340.647,22 
-4,95% 
007/2010 
CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 
9.722.691,64 
-4,90% 
008/2010 
MGE - MGE Transmissão S.A. 
32.100.195,64 
-4,79% 
009/2010 
ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. 
4.797.241,14 
-5,23% 
010/2010 
COPEL-GT - Copel Geração e Transmissão S.A. 
27.253.288,89 
-3,48% 
011/2010 
ELETROSUL - Centrais Elétricas S.A. 
11.605.219,35 
-1,17% 
012/2010 
ELETROSUL - Centrais Elétricas S.A. 
3.052.492,98 
-3,57% 
013/2010 
CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 
7.229.628,57 
-3,63% 
014/2010 
CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 
1.310.840,21 
3,98% 
015/2010 
COPEL-GT - Copel Geração e Transmissão S.A. 
4.540.193,61 
-1,11% 
016/2010 
ATLÃNTICO - Atlântico Concessionária de Transmissão de Energia 
do Brasil 
8.967.096,93 
-5,06% 
017/2010 
ENCRUZO - Encruzo Novo Transmissora de Energia S.A. 
11.011.674,28 
-3,62% 
018/2010 
ETVG - Empresa de Transmissão de Várzea Grande S A 
4.025.920,66 
-3,58% 
019/2010 
CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 
14.334.317,80 
-2,82% 
020/2010 
CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 
5.834.685,57 
-1,23% 
021/2010 
CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 
6.572.473,99 
-1,21% 
002/2011 
ELETROSUL - Centrais Elétricas S.A. 
2.536.086,48 
-1,31% 
003/2011 
CALDAS NOVAS - Caldas Novas Transmissão S/A 
4.332.897,81 
-3,75% 
004/2011 
ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. 
2.550.185,37 
-3,75% 
005/2011 
LTC - Linha de Transmissão Corumbá S.A. 
22.739.006,04 
-1,05% 
006/2011 
SLTE - Sete Lagoas Transmissora de Energia 
5.162.651,09 
-3,60% 
007/2011 
ATE VIII - ATE VIII Transmissora de Energia S.A. 
6.688.329,72 
-1,21% 
Número do 
Contrato 
Concessionária 
 Receita Anual 
Revisada (R$) 
∆(%) 
002/2010 
Goiás Transmissão S/A - GOIÁS 
48.273.432,14 
-2,40% 
003/2010 
MONTES CLAROS - Montes Claros Linhas de Transmissão S.A. 
29.854.535,92 
-2,60% 
004/2010 
TDG - Transmissora Delmiro Gouveia S.A. 
29.274.112,10 
-2,49% 
005/2010 
ETEM - Empresa de Transmissão de Energia do Mato Grosso S.A. 
12.058.133,46 
-2,33% 
006/2010 
FURNAS - Furnas Centrais Elétricas S.A. 
7.539.456,41 
-2,37% 
007/2010 
CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 
9.986.014,54 
-2,32% 
008/2010 
MGE - MGE Transmissão S.A. 
32.969.575,94 
-2,22%
Número do
Contrato  Concessionária  Receita Anual
Revisada (R$)  ∆(%)
002/2010  Goiás Transmissão S/A - GOIÁS  47.000.501,88  -4,97%
003/2010  MONTES CLAROS - Montes Claros Linhas de Transmissão S.A.  29.823.046,35  -2,71%
004/2010  TDG - Transmissora Delmiro Gouveia S.A.  28.502.178,11  -5,06%
005/2010  ETEM - Empresa de Transmissão de Energia do Mato Grosso S.A.  12.045.414,95  -2,43%
006/2010  FURNAS - Furnas Centrais Elétricas S.A.  7.340.647,22  -4,95%
007/2010  CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco  9.722.691,64  -4,90%
008/2010  MGE - MGE Transmissão S.A.  32.100.195,64  -4,79%
009/2010  ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.  4.797.241,14  -5,23%
010/2010  COPEL-GT - Copel Geração e Transmissão S.A.  27.253.288,89  -3,48%
011/2010  ELETROSUL - Centrais Elétricas S.A.  11.605.219,35  -1,17%
012/2010  ELETROSUL - Centrais Elétricas S.A.  3.052.492,98  -3,57%
013/2010  CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco  7.229.628,57  -3,63%
014/2010  CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco  1.310.840,21  3,98%
015/2010  COPEL-GT - Copel Geração e Transmissão S.A.  4.540.193,61  -1,11%
016/2010  ATLÃNTICO - Atlântico Concessionária de Transmissão de Energia
do Brasil  8.967.096,93  -5,06%
017/2010  ENCRUZO - Encruzo Novo Transmissora de Energia S.A.  11.011.674,28  -3,62%
018/2010  ETVG - Empresa de Transmissão de Várzea Grande S A  4.025.920,66  -3,58%
019/2010  CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco  14.334.317,80  -2,82%
020/2010  CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco  5.834.685,57  -1,23%
021/2010  CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco  6.572.473,99  -1,21%
002/2011  ELETROSUL - Centrais Elétricas S.A.  2.536.086,48  -1,31%
003/2011  CALDAS NOVAS - Caldas Novas Transmissão S/A  4.332.897,81  -3,75%
004/2011  ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.  2.550.185,37  -3,75%
005/2011  LTC - Linha de Transmissão Corumbá S.A.  22.739.006,04  -1,05%
006/2011  SLTE - Sete Lagoas Transmissora de Energia  5.162.651,09  -3,60%
007/2011  ATE VIII - ATE VIII Transmissora de Energia S.A.  6.688.329,72  -1,21%
Número do
Contrato  Concessionária  Receita Anual
Revisada (R$)  ∆(%)
002/2010  Goiás Transmissão S/A - GOIÁS  48.273.432,14  -2,40%
003/2010  MONTES CLAROS - Montes Claros Linhas de Transmissão S.A.  29.854.535,92  -2,60%
004/2010  TDG - Transmissora Delmiro Gouveia S.A.  29.274.112,10  -2,49%
005/2010  ETEM - Empresa de Transmissão de Energia do Mato Grosso S.A.  12.058.133,46  -2,33%
006/2010  FURNAS - Furnas Centrais Elétricas S.A.  7.539.456,41  -2,37%
007/2010  CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco  9.986.014,54  -2,32%
008/2010  MGE - MGE Transmissão S.A.  32.969.575,94  -2,22%

(Alterado pelo REH/ANEEL 2.251 de 30.05.2017, as Tabelas 1,2 e 3 do Anexo) 
 
(Alterado pelo DSP/ANEEL 1.477 de 30.05.2017, as Tabelas 1,2 e 3 do Anexo) 
 
 
 
Tabela 2 - Parcelas da RAP às receitas de autorizações, a preço de 1º de junho de 2016 e com RGR 
 
 
Observação: (*) Variação média em relação à receita vigente no ciclo 2015/2016. 
 
 
 
 
 
 
 
009/2010 
ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. 
4.927.166,42 
-2,66% 
010/2010 
COPEL-GT - Copel Geração e Transmissão S.A. 
27.991.398,80 
-0,87% 
011/2010 
ELETROSUL - Centrais Elétricas S.A. 
11.617.473,08 
-1,07% 
012/2010 
ELETROSUL - Centrais Elétricas S.A. 
3.135.164,66 
-0,95% 
013/2010 
CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 
7.425.431,01 
-1,02% 
014/2010 
CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 
1.346.342,13 
-1,38% 
015/2010 
COPEL-GT - Copel Geração e Transmissão S.A. 
4.544.987,51 
-1,00% 
016/2010 
ATLÂNTICO - Atlântico Concessionária de Transmissão de Energia 
do Brasil 
8.976.565,12 
-0,88% 
017/2010 
ENCRUZO - Encruzo Novo Transmissora de Energia S.A. 
11.309.907,12 
-1,01% 
018/2010 
ETVG - Empresa de Transmissão de Várzea Grande S A 
4.134.956,01 
-0,97% 
019/2010 
CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 
14.448.306,94 
-2,04% 
020/2010 
CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 
5.919.318,74 
0,20% 
021/2010 
CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 
6.669.814,42 
0,25% 
002/2011 
ELETROSUL - Centrais Elétricas S.A. 
2.538.764,29 
-1,21% 
003/2011 
CALDAS NOVAS - Caldas Novas Transmissão S/A 
4.450.247,12 
-1,14% 
004/2011 
ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. 
2.619.252,89 
-1,14% 
005/2011 
LTC - Linha de Transmissão Corumbá S.A. 
22.763.015,72 
-0,94% 
006/2011 
SLTE - Sete Lagoas Transmissora de Energia 
5.302.472,89 
-0,99% 
007/2011 
ATE VIII - ATE VIII Transmissora de Energia S.A. 
6.695.391,80 
-1,10% 
Número do 
Contrato 
Concessionária 
 Receita Anual 
Revisada (R$) 
∆(%) 
002/2010 
Goiás Transmissão S/A - GOIÁS 
7.058.508,68 
12,73% 
003/2010 
MONTES CLAROS - Montes Claros Linhas de Transmissão S.A. 
818.761,36 
4,89% 
004/2010 
TDG - Transmissora Delmiro Gouveia S.A. 
580.612,12 
13,16% 
017/2010 
ENCRUZO - Encruzo Novo Transmissora de Energia S.A. 
1.562.299,16 
9,23% 
019/2010 
CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 
61.993,14 
7,28% 
020/2010 
CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 
72.684,02 -16,14% 
002/2011 
ELETROSUL - Centrais Elétricas S.A. 
1.352.244,39 
5,53% 
006/2011 
SLTE - Sete Lagoas Transmissora de Energia 
714.284,70 
12,71% 
001/2002 
TAESA - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A 
460.329,18 
29,26% 
087/2002 
TAESA - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A 
2.790.330,36 
51,81%
010/2010  COPEL-GT - Copel Geração e Transmissão S.A.  27.991.398,80  -0,87%
011/2010  ELETROSUL - Centrais Elétricas S.A.  11.617.473,08  -1,07%
012/2010  ELETROSUL - Centrais Elétricas S.A.  3.135.164,66  -0,95%
013/2010  CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco  7.425.431,01  -1,02%
014/2010  CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco  1.346.342,13  -1,38%
015/2010  COPEL-GT - Copel Geração e Transmissão S.A.  4.544.987,51  -1,00%
016/2010  ATLÂNTICO - Atlântico Concessionária de Transmissão de Energia
do Brasil  8.976.565,12  -0,88%
017/2010  ENCRUZO - Encruzo Novo Transmissora de Energia S.A.  11.309.907,12  -1,01%
018/2010  ETVG - Empresa de Transmissão de Várzea Grande S A  4.134.956,01  -0,97%
019/2010  CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco  14.448.306,94  -2,04%
020/2010  CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco  5.919.318,74  0,20%
021/2010  CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco  6.669.814,42  0,25%
002/2011  ELETROSUL - Centrais Elétricas S.A.  2.538.764,29  -1,21%
003/2011  CALDAS NOVAS - Caldas Novas Transmissão S/A  4.450.247,12  -1,14%
004/2011  ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.  2.619.252,89  -1,14%
005/2011  LTC - Linha de Transmissão Corumbá S.A.  22.763.015,72  -0,94%
006/2011  SLTE - Sete Lagoas Transmissora de Energia  5.302.472,89  -0,99%
007/2011  ATE VIII - ATE VIII Transmissora de Energia S.A.  6.695.391,80  -1,10%
Número do
Contrato  Concessionária  Receita Anual
Revisada (R$)  ∆(%)
002/2010  Goiás Transmissão S/A - GOIÁS  7.058.508,68  12,73%
003/2010  MONTES CLAROS - Montes Claros Linhas de Transmissão S.A.  818.761,36  4,89%
004/2010  TDG - Transmissora Delmiro Gouveia S.A.  580.612,12  13,16%
017/2010  ENCRUZO - Encruzo Novo Transmissora de Energia S.A.  1.562.299,16  9,23%
019/2010  CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco  61.993,14  7,28%
020/2010  CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco  72.684,02  -16,14%
002/2011  ELETROSUL - Centrais Elétricas S.A.  1.352.244,39  5,53%
006/2011  SLTE - Sete Lagoas Transmissora de Energia  714.284,70  12,71%
001/2002  TAESA - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A  460.329,18  29,26%
087/2002  TAESA - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A  2.790.330,36  51,81%

Tabela 2 - Parcelas da RAP às receitas de autorizações, a preço de 1º de junho de 2016 e com RGR 
 
 
 
(Alterado pelo REH/ANEEL 2.251 de 30.05.2017, as Tabelas 1,2 e 3 do Anexo) 
 
(Alterado pelo DSP/ANEEL 1.477 de 30.05.2017, as Tabelas 1,2 e 3 do Anexo) 
 
 
 
 
Tabela 3 - Parcelas da RAP às receitas de autorizações, a preço de 1º de junho de 2014 e com RGR 
 
 
Observação: (*) Variação em relação à receita vigente no ciclo 2013/2014. 
 
 
 
Tabela 3 - Parcelas da RAP às receitas de autorizações, a preço de 1º de junho de 2014 e com RGR 
 
Número do 
Contrato 
Concessionária 
 Receita Anual 
Revisada (R$) 
∆(%) 
002/2010 
Goiás Transmissão S/A - GOIÁS 
7.058.508,68 
12,73% 
003/2010 
MONTES CLAROS - Montes Claros Linhas de Transmissão S.A. 
818.761,36 
4,89% 
004/2010 
TDG - Transmissora Delmiro Gouveia S.A. 
580.612,12 
13,16% 
017/2010 
ENCRUZO - Encruzo Novo Transmissora de Energia S.A. 
1.573.031,63 
9,98% 
019/2010 
CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 
67.240,36 
16,36% 
020/2010 
CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 
72.777,79 -16,04% 
002/2011 
ELETROSUL - Centrais Elétricas S.A. 
1.352.244,39 
5,53% 
006/2011 
SLTE - Sete Lagoas Transmissora de Energia 
714.284,70 
12,71% 
001/2002 
TAESA - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A 
460.329,18 
29,26% 
087/2002 
TAESA - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A 
2.790.330,36 
51,81% 
Número do 
Contrato 
Concessionária 
 Receita Anual 
Revisada (R$) 
∆(%) 
096/2000 
ETEE - Expansion Transmissão de Energia Elétrica S.A. 
3.771.545,23 
-4,09% 
097/2000 
TAESA - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A 
24.586.755,58 
-8,40% 
042/2001 
EATE - Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. 
5.771.681,63 
-9,60% 
081/2002 
TAESA - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A 
1.569.832,42 
-1,22% 
082/2002 
ETAU - Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A. 
4.385.174,39 
4,41% 
007/2005 
CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 
1.871.510,42 
8,47% 
010/2005 
ELETROSUL - Centrais Elétricas S.A. 
25.880.498,37 
5,31% 
003/2006 
SMTE - Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A. 
1.543.088,00 
-2,12% 
006/2006 
STC - Sistema de Transmissão Catarinense S.A. 
5.102.766,59 
7,87% 
Número do 
Contrato 
Concessionária 
 Receita Anual 
Revisada (R$) 
∆(%) 
096/2000 
ETEE - Expansion Transmissão de Energia Elétrica S.A. 
3.771.545,23 
-4,09% 
097/2000 
TAESA - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A 
24.586.755,58 
-8,40% 
042/2001 
EATE - Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. 
5.771.681,63 
-9,60% 
081/2002 
TAESA - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A 
1.569.832,42 
-1,22% 
082/2002 
ETAU - Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A. 
4.385.174,39 
4,41% 
007/2005 
CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 
1.871.510,42 
8,47%
Número do
Contrato  Concessionária  Receita Anual
Revisada (R$)  ∆(%)
002/2010  Goiás Transmissão S/A - GOIÁS  7.058.508,68  12,73%
003/2010  MONTES CLAROS - Montes Claros Linhas de Transmissão S.A.  818.761,36  4,89%
004/2010  TDG - Transmissora Delmiro Gouveia S.A.  580.612,12  13,16%
017/2010  ENCRUZO - Encruzo Novo Transmissora de Energia S.A.  1.573.031,63  9,98%
019/2010  CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco  67.240,36  16,36%
020/2010  CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco  72.777,79  -16,04%
002/2011  ELETROSUL - Centrais Elétricas S.A.  1.352.244,39  5,53%
006/2011  SLTE - Sete Lagoas Transmissora de Energia  714.284,70  12,71%
001/2002  TAESA - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A  460.329,18  29,26%
087/2002  TAESA - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A  2.790.330,36  51,81%
Número do
Contrato  Concessionária  Receita Anual
Revisada (R$)  ∆(%)
096/2000  ETEE - Expansion Transmissão de Energia Elétrica S.A.  3.771.545,23  -4,09%
097/2000  TAESA - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A  24.586.755,58  -8,40%
042/2001  EATE - Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A.  5.771.681,63  -9,60%
081/2002  TAESA - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A  1.569.832,42  -1,22%
082/2002  ETAU - Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A.  4.385.174,39  4,41%
007/2005  CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco  1.871.510,42  8,47%
010/2005  ELETROSUL - Centrais Elétricas S.A.  25.880.498,37  5,31%
003/2006  SMTE - Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A.  1.543.088,00  -2,12%
006/2006  STC - Sistema de Transmissão Catarinense S.A.  5.102.766,59  7,87%
Número do
Contrato  Concessionária  Receita Anual
Revisada (R$)  ∆(%)
096/2000  ETEE - Expansion Transmissão de Energia Elétrica S.A.  3.771.545,23  -4,09%
097/2000  TAESA - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A  24.586.755,58  -8,40%
042/2001  EATE - Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A.  5.771.681,63  -9,60%
081/2002  TAESA - Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A  1.569.832,42  -1,22%
082/2002  ETAU - Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A.  4.385.174,39  4,41%
007/2005  CHESF - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco  1.871.510,42  8,47%

(Alterado pelo REH/ANEEL 2.251 de 30.05.2017, as Tabelas 1,2 e 3 do Anexo) 
 
(Alterado pelo DSP/ANEEL 1.477 de 30.05.2017, as Tabelas 1,2 e 3 do Anexo) 
 
010/2005 
ELETROSUL - Centrais Elétricas S.A. 
25.880.498,37 
5,31% 
003/2006 
SMTE - Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A. 
1.535.844,96 
-2,58% 
006/2006 
STC - Sistema de Transmissão Catarinense S.A. 
5.102.766,59 
7,87%
003/2006  SMTE - Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A.  1.535.844,96  -2,58%
006/2006  STC - Sistema de Transmissão Catarinense S.A.  5.102.766,59  7,87%