VOTO 
 
PROCESSO: 48500.002690/2016-01  
INTERESSADADA: Cooperativa de Eletricidade de Gravatal - Cergral 
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT 
ASSUNTO: Resultado da Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa de Eletricidade de Gravatal - Cergral, a vigorar a partir de 
30 de setembro de 2016. 
RELATÓRIO 
 
A Cooperativa de Eletricidade de Gravatal - Cergral é permissionária1 do serviço público de distribuição de 
energia elétrica e atende a cerca de 6 mil unidades consumidoras, cujo consumo de energia elétrica representa a receita anual 
de R$ 9 milhões. 
 
2. 
No processo tarifário de 2015, as tarifas da Cergral foram, em média, reposicionadas em 22,02%, sendo 
23,22% referentes ao reposicionamento tarifário econômico e -1,20%, aos componentes financeiros pertinentes, conforme 
consta da Resolução Homologatória – REH nº 1.960/2015. 
 
3. 
Em 28/03/2016 foi publicada a Resolução Normativa – REN nº 704/2016 que estabeleceu nova metodologia 
de cálculo para reajustes e revisões. Esta nova metodologia prevê alteração da cláusula décima quarta do contrato de permissão, 
por meio da assinatura de um Novo Termo aditivo. A Resolução propôs também uma nova data para a revisão, 30/09/2016. 
 
4. 
Em 30/05/2016, mediante sorteio antecipado, fui designado relator do processo de Revisão Tarifária Periódica 
da Cergral. 
 
5. 
Em 18/07/2016, a Cergral assinou o Termo Aditivo previsto na REN nº 704/2016 e em 30/08/2016, por meio 
da REH nº 2.134/2016, as tarifas de aplicação da Cergral foram prorrogadas até o atual processo tarifário. 
 
6. 
A Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, pela Nota Técnica nº 314/2016-SGT/ANEEL  
de 19/09/2016, consolidou o cálculo da revisão de 2016 da Cergral.  
 
7. 
Em 27/09/2016, foi consultado o Cadastro de Inadimplentes do Setor Elétrico, administrado por esta Agência, 
e identificou-se que não constam inadimplências relativas às obrigações setoriais para com o Setor Elétrico registradas em nome 
Cergral, conforme estabelecido na Resolução Normativa nº 538, de 2013.  
 
8. 
É o relatório. 
 
 
 
 
                                                          
1 Ver o Contrato de Permissão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 22/2008-ANEEL.

FUNDAMENTAÇÃO 
 
9. 
A Resolução Normativa nº 704/2016, de 14/06/2016, aprovou a nova metodologia de Reajuste e Revisão de 
permissionárias de distribuição de energia elétrica. Esta nova metodologia prevê que os custos de Parcela B serão atualizados 
anualmente com os custos apresentados pela permissionária, limitados ao montante constante no PRORET 8.4. Já as despesas 
formadoras da Parcela A são atualizadas para a data da revisão em processamento de acordo com a legislação específica e 
podem sofrer variações distintas da inflação medida no período analisado.  
 
10. 
Considerando os novos procedimentos, foi calculado a Revisão Tarifária Periódica - RTP da Cergral. O 
resultado desse cálculo conduz ao efeito médio nas tarifas a ser percebido pelos consumidores de 1,86%, sendo -6,75%, em 
média, para os consumidores conectados na alta tensão e de 4,29%, em média, para os conectados na baixa tensão. 
 
Tabela 1 - Efeito médio para consumidor cativo 
 
Fonte: Nota Técnica nº 314/2016-SGT/ANEEL de 19/09/20162. 
 
11. 
Esse efeito médio de 1,86% decorre: a) da atualização dos itens de custos das Parcelas A e B, calculado 
conforme contrato de permissão; b) da inclusão dos componentes financeiros apurados na atual revisão tarifária para 
compensação nos 12 meses subsequentes; e c) da retirada dos componentes financeiros estabelecidos no último processo 
tarifário, que vigoraram até a data da revisão em processamento. 
 
12. 
Desse modo, o efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores, de 1,86%, representa a conjugação 
dos três movimentos tarifários explicitados: 7,96 pontos percentuais - p.p., resultantes da atualização dos custos das Parcelas A 
e B; a inclusão dos componentes financeiros apurados no atual processo tarifário, de -6,97 p.p., e o efeito da retirada dos 
financeiros considerados no processo ordinário anterior, de 0,87 p.p. [1,86 = 7,96  -6,97 + 0,87]. O Gráfico 1 apresenta os itens 
de custo que conduziram ao efeito médio. 
 
                                                          
2 As demais tabelas, quadros e gráficos deste voto têm a mesma fonte. 
Grupo de consumo
Variação Tarifária
AT - Alta Tensão     (≥ 2,3 kV)
-6,75%
BT - Baixa  Tensão (< 2,3 kV)
4,29%
Efeito médio geral
1,86%
-5,43%
-1,34%
13,26%
1,47%
-6,97%
0,87%
1,86%
Encargos
Setoriais
Transporte
Custos de
Aquisição de
Energia
Distribuição
Componentes
Financeiros
Efeito da Retirada
dos Financeiros
Anteriores
Efeito Médio
Consumidor
Grupo de consumo Variação Tarifária  
AT - Alta Tensão (≥ 2,3 kV) -6,75%
BT - Baixa Tensão (< 2,3 kV) 4,29%  
Efeito médio geral 1,86%  
  

Gráfico 1 – Efeito para o Consumidor por Componente 
 
 
 
 
 
13. 
A Tabela 2 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio, com a variação entre  
o cálculo do reajuste de 2015 e a revisão de 2016; a participação percentual dos itens de custos da Parcela A e da B; a 
distribuição da receita para cobrir os custos da Parcela A e da B; a contribuição de cada componente financeiro para formar o 
efeito ao consumidor e a contribuição da retirada dos componentes tarifários considerados no último processo: 
Tabela 2 – Itens de custos que conduziram ao efeito médio 
 
 
14. 
Relativamente à variação dos itens de custo da Parcela A, destacam-se os encargos setoriais com variação 
de 
-33,89%, 
em 
comparação 
aos 
valores 
do 
último 
processo 
tarifário, 
correspondendo 
ao 
efeito  
de -5,43%. Ressalta-se a variação de -38,48% da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, correspondendo ao efeito médio 
de -5,15%, por conta da diminuição do valor unitário do encargo. 
 
Processo tarifário
Variação
Participação no 
processo tarifário
Participação na 
Receita 
ENCARGOS SETORIAIS
-33,89%
-5,43%
9,82%
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE
7,93%
0,02%
0,24%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE
-38,48%
-5,15%
7,62%
PROINFA
35,25%
0,55%
1,96%
P&D e Eficiência Energética
0,00%
-0,85%
0,00%
ENERGIA COMPRADA 
86,38%
13,26%
26,50%
Energia  
86,38%
13,26%
26,50%
TRANSPORTE DE ENERGIA
-9,07%
-1,34%
12,44%
Uso do sistema de distribuição
-9,07%
-1,34%
12,44%
Total de Parcela A
14,06%
6,49%
48,76%
Total de Parcela B
2,73%
1,47%
51,24%
Variação econômica
7,96%
COMPONENTES FINANCEIROS
Repasse de PIS COFINS suprimento
1,48%
Neutralidade Encargos Setoriais
-1,63%
Compensação DIC FIC
-0,15%
Retenção de Adicionais de Bandeiras Tarifárias
-6,66%
Total Financeiros  
-6,97%
Variação econômica e financeira
0,99%
Retirada dos componentes financeiros relativos ao processo anterior  
0,87%
1,86%
Efeito médio a ser percebido pelos Consumidores
Participação no Participação na
Processo tarifário Variação
processo tarifário Receita    
ENCARGOS SETORIAIS -33,89% -5,43% 9,82%    
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE 7,93% 0,02% 0,24%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE -38,48% -5,15% 7,62%
PROINFA 35,25% 0,55% 1,96%
P&D e Eficiência Energética 0,00% -0,85% 0,00%    
ENERGIA COMPRADA 86,38% 13,26% 26,50%    
Energia 86,38% 13,26% 26,50%    
TRANSPORTE DE ENERGIA -9,07% -1,34% 12,44%    
Uso do sistema de distribuição -9,07% -1,34% 12,44%    
Total de Parcela A 14,06% 6,49% 48,76%    
Total de Parcela B 2,73% 1,47% 51,24%    
Variação econômica 7,96%    
COMPONENTES FINANCEIROS    
Repasse de PIS COFINS suprimento 1,48%
Neutralidade Encargos Setoriais -1,63%
Compensação DIC FIC -0,15%
Retenção de Adicionais de Bandeiras Tarifárias -6,66%    
Total Financeiros -6,97%    
Variação econômica e financeira 0,99%    
Retirada dos componentes financeiros relativos ao processo anterior 0,87%    
Efeito médio a ser percebido pelos Consumidores 1,86%    
    

15. 
O Decreto nº 4.541/2002, que disciplinou a aplicação de descontos na compra de energia para as 
permissionárias de distribuição, também define a retirada destes a partir da segunda revisão tarifária. 
 
16. 
Assim, no processo atual, que corresponde à segunda revisão tarifária, está sendo reduzido o desconto 
aplicado na compra de energia, em 25%, conforme apresentado na Tabela 3 
 
 
Tabela 3 – Redução dos descontos na compra de energia 
 
 
17. 
A compra de energia variou 86,38% em relação ao processo anterior, contribuindo na Revisão Tarifária com 
13,26%. A diminuição dos descontos, a partir desta revisão, correspondeu a um aumento de 13,58%. A diferença entre o efeito 
final e a redução dos descontos deve-se ao aumento das tarifas de suprimento, impactada pela alteração do custo do mix de 
energia. 
 
18. 
Observa-se que o gasto com transporte de energia contribuiu com o efeito de -1,34% no RTA. A variação deve-
se à mudança dos valores dos CUSD da Supridora. 
 
19. 
Quanto à Parcela B, de acordo com o Módulo 8.4 do PRORET, a permissionária pode solicitar o valor de 
Parcela B limitado aos valores constantes no regulamento, atualizados conforme regra estabelecida. O limite atualizado para a 
Cergral é de R$ 6.477.473,65 (seis milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, quatrocentos e setenta e três reais e sessenta e 
cinco centavos) 
. 
20. 
Por meio de correspondência protocolada no dia 31/08/2016, a Cergral solicitou um valor de  
R$ 5.150.000,00 para cobrir os custos com administração, operação e expansão do sistema, dentro do limite estabelecido. O 
Gráfico 2 mostra a composição da Parcela B. 
 
Gráfico 2. Composição da Parcela B 
 
21. 
Os Gráficos 3 e 4 apresentam a participação de cada segmento de custo na composição da receita da Cergral 
(sem e com tributos), explicitando a proporção da fatura de energia elétrica que se destina ao ressarcimento dos custos incorridos 
no pagamento: 
 Supridora 
 Nível 
 Desconto anterior 
 Novo desconto 
CELESC
A4
78,33%
58,75%
Operação/Manutenção/
Adminstração
76%
Investimentos/Reservas/
Outras receitas
24%
Parcela B
Supridora Nível Desconto anterior Novo desconto    
CELESC A4 78,33% 58,75%    
    

a) da geração (compra de energia); 
b) da transmissão e da distribuição, incluindo os custos de operação e manutenção (O&M), de 
depreciação dos ativos e a remuneração do capital investido; 
c) dos encargos setoriais3 e tributos4 
 
Gráfico 3 - Composição da receita da Permissionária sem Tributos 
 
 
                                                          
3 No terceiro Gráfico, destaque é dado à participação, em pontos percentuais, dos principais encargos setoriais cobrados dos consumidores 
finais de energia elétrica e repassados pela Permissionária aos destinatários. 
4 Na construção do Gráfico 4, foram considerados apenas os tributos que incidem de forma direta sobre o valor faturado pela 
Permissionária, bem como utilizada a alíquota média nominal para o ICMS, para o PIS e para o COFINS. 
 
CUSTO DA 
DISTRIBUIÇÃO
51,2%
CUSTO DA 
ENERGIA
26,5%
CUSTO DA 
TRANSMISSÃO
12,4%
PROINFA
2,0%
CDE
7,6%
TFSEE
0,2%
ENCARGOS 
SETORIAIS
7,5%
CUSTO DA
ENERGIA
20,2%
CUSTO DA 
TRANSMISSÃO
9,5%
CUSTO DA 
DISTRIBUIÇÃO
39,3%
ICMS
19,8%
PIS/COFINS
3,4%

Gráfico 4 - Composição da receita da Permissionária com Tributos 
 
22. 
No que diz respeito aos componentes financeiros do próximo período tarifário, a variação foi de tarifas. 
Destaca-se o financeiro de retenção pelas distribuidoras de recursos provenientes da aplicação das bandeiras tarifárias que 
são revertidos à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – Conta Bandeiras, cuja reversão correspondeu a 
-6,97% neste processo. 
 
23. 
O Gráfico 5 apresenta a evolução da tarifa B1- Residencial da entre 2012 e 2016, comparada com a fixada 
em 2012 para a Permissionária, reajustada pelo IPCA e pelo IGP-M, e a tarifa da principal supridora: 
 
Gráfico 5 – Evolução da Tarifa B1 Residencial da Permissionária e da principal supridora 
 
24. 
Quanto à Subvenção CDE – Descontos Tarifários5 o valor mensal a ser repassado pelas Centrais Elétricas 
Brasileiras S.A. – Eletrobras à Cergral, em relação às competências de setembro de 2016 a agosto de 2017, é de R$ 39.395,68 
(trinta e nove mil, trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos). Esse valor já contempla o ajuste da diferença 
entre os valores previstos e os realizados entre setembro de 2015 e agosto de 2016. 
 
25. 
Adicionalmente, a SGT informou que são definidos na revisão tarifária das permissionárias alguns parâmetros 
acessórios ao cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora – ERD, previstos na REN nº 414/2010, e do 
ressarcimento às distribuidoras dos investimentos realizados na rede para atendimento específico de unidades consumidoras 
                                                          
5 
Nos 
termos 
do 
inciso 
VII 
do 
art. 
13 
da 
Lei 
nº 
10.438, 
de 
2002, 
com 
redação 
dada 
pela  
Lei nº 12.839, de 2013, e do Decreto nº 7.891, de 2013, a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, além das demais finalidades, deve 
custear descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos seguintes usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica: 
geradores e consumidores de fonte incentivada; serviço de irrigação e aquicultura em horário especial; serviço público de água, esgoto e 
saneamento; distribuidoras com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano; classe rural; subclasse cooperativa de eletrificação rural e serviço 
público de irrigação. 
344,09 
344,09 
252,56 
299,25 
336,02 
412,58 
430,32 
313,80 
255,80 
255,80 
288,68 
353,49 
444,36 
431,42 
 150
 200
 250
 300
 350
 400
 450
 500
 550
set-12
jan-13
RTE-13
set-13
set-14
set-15
set-16
R$ / MWh
Cergral
Celesc
IGP_M
IPCA

migrantes para rede básica, previstos na REN nº 473/2012. Além disso, é estabelecido o horário de ponta a ser observado na 
área da permissionária. 
 
26. 
No caso do ERD, seguiu-se o que está definido na REN 414/2010. Já no caso dos parâmetros para cálculo do 
ressarcimento constante do art. 3º da REN nº 473/2012, o parâmetro beta6 a ser utilizado será o utilizado o mesmo da primeira 
revisão tarifária. Por fim, para a definição do horário de ponta, como no primeiro ciclo de revisão tarifária, será adotado o definido 
na Resolução da principal supridora, Erro! Fonte de referência não encontrada.. 
 
DIREITO 
27. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: (i) Lei nº 9.427/1996; (ii) Lei nº 
10.438/2002; (iii) Decreto nº 2.335/1997; e (iv) Contrato de Permissão para Prestação do Serviço Público de Distribuição de 
Energia Elétrica nº 22/2008. 
DISPOSITIVO 
28. 
Diante do exposto e do que consta no Processo nº 48500.002690/2016-01, voto pela emissão de resolução 
homologatória, como a minuta anexa, para: 
 
a) homologar a revisão tarifária periódica de 2016 da Cooperativa de Eletricidade de Gravatal - 
Cergral, a vigorar a partir de 30/09/2016, que conduz ao efeito médio a ser percebido pelos 
consumidores de 1,86%, sendo de -6,75% para os consumidores conectados em alta tensão e 
de 4,29% para os em baixa tensão; 
b) fixar as Tarifas de Energia e de Uso do Sistema de Distribuição relativas ao suprimento da Cergral 
pela supridora Celesc; 
c) fixar o valor das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e do Programa 
de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA e 
d) homologar o valor mensal de recursos da CDE, de R$ 39.395,68 (trinta e nove mil, trezentos e 
noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos), a ser repassado pela Centrais Elétricas 
Brasileiras S.A. – Eletrobras à Cergral, de modo a custear os descontos retirados da estrutura 
tarifária. 
 
Brasília, 27 de setembro de 2016. 
REIVE BARROS DOS SANTOS 
Diretor 
                                                          
6 O parâmetro beta é um percentual que representa a remuneração bruta de capital na composição do valor total da Parcela B da distribuidora, 
de acordo com o valor apurado na sua última revisão tarifária periódica. Ocorre que em face da nova metodologia, a Parcela B informada não 
tem o detalhamento necessário para o cálculo do parâmetro beta, por isso a utilização do valor da primeira revisão.