AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 449 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.006411/2020-56, decide: (i) registrar o Despacho de Registro do Requerimento de Outorga – 
DRO dos empreendimentos relacionados no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente 
de Energia Elétrica, localizadas no município de Touros, estado do Rio Grande do Norte, em favor da 
empresa EDP Renováveis Brasil S.A., inscrita no CNPJ nº 09.334.083/0001-20, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Coordenadas Geográficas 
Potência
(kW) 
Latitude 
Longitude 
São Pedro Solar I 
UFV.RS.RN.050607-9.01 
5°27’24.90”S 
35°45’17.88”O 
40.950 
São Pedro Solar II 
UFV.RS.RN.050608-7.01 
5°25’29.62”S 
35°45’32.19”O 
46.800 
São Pedro Solar III 
UFV.RS.RN.050609-5.01 
5°25’53.83”S 
35°45’55.34”O 
46.800 
São Pedro Solar IV 
UFV.RS.RN.050557-9.01 
5°26’05.15”S 
35°46’12.94”O 
46.800 
São Pedro Solar V 
UFV.RS.RN.050558-7.01 
5°26’23.48”S 
35°45’56.15”O 
35.100 
São Pedro Solar VI 
UFV.RS.RN.050559-5.01 
5°25’42.86”S 
35°46’40.91”O 
46.800 
São Pedro Solar VII 
UFV.RS.RN.050560-9.01 
5°26’03.68”S 
35°47’05.53”O 
46.800 
São Pedro Solar VIII 
UFV.RS.RN.050561-7.01 
5°26’11.56”S 
35°46’38.54”O 
46.800 
São Pedro Solar IX 
UFV.RS.RN.050562-5.01 
5°26’35.27”S 
35°46’59.91”O 
46.800 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*    Coordenadas Geográficas            Potência  
      Latitude      Longitude      (kW)  
São Pedro Solar I  UFV.RS.RN.050607-9.01  5°27’24.90”S      35°45’17.88”O      40.950    
São Pedro Solar II  UFV.RS.RN.050608-7.01  5°25’29.62”S      35°45’32.19”O      46.800    
São Pedro Solar III  UFV.RS.RN.050609-5.01  5°25’53.83”S      35°45’55.34”O      46.800    
São Pedro Solar IV  UFV.RS.RN.050557-9.01  5°26’05.15”S      35°46’12.94”O      46.800    
São Pedro Solar V  UFV.RS.RN.050558-7.01  5°26’23.48”S      35°45’56.15”O      35.100    
São Pedro Solar VI  UFV.RS.RN.050559-5.01  5°25’42.86”S      35°46’40.91”O      46.800    
São Pedro Solar VII  UFV.RS.RN.050560-9.01  5°26’03.68”S      35°47’05.53”O      46.800    
São Pedro Solar VIII  UFV.RS.RN.050561-7.01  5°26’11.56”S      35°46’38.54”O      46.800    
São Pedro Solar IX  UFV.RS.RN.050562-5.01  5°26’35.27”S      35°46’59.91”O      46.800