AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.068, DE 29 DE JULHO DE 2022 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta no processo 
nº 48500.002447/2022-22, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica - PIE, localizadas no município de Morro do Chapéu, no estado de Bahia, em favor da 
empresa Painitec Energia I SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 43.541.828/0001-60, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência Instalada (kW) 
UFV MANDACARU I 
UFV.RS.BA.066019-1.01 
11º39'9,87"S 
41º17'3,43"W 
30.000 
UFV MANDACARU II 
UFV.RS.BA.066020-5.01 
11º39'18,22"S 
41º17'4,29"W 
30.000 
UFV MANDACARU III 
UFV.RS.BA.066021-3.01 
11º39'25,44"S 
41º17'5,17"W 
30.000 
UFV MANDACARU IV 
UFV.RS.BA.066022-1.01 
11º39'33,9"S 
41º17'41,45"W 
30.000 
UFV MANDACARU V 
UFV.RS.BA.066023-0.01 
11º39'32,58"S 
41º17'2,49"W 
30.000 
UFV MANDACARU VI 
UFV.RS.BA.066024-8.01 
11º39'46,61"S 41º17'34,69"W 
30.000 
UFV MANDACARU VII 
UFV.RS.BA.066025-6.01 
11º39'52,71"S 
41º17'11,8"W 
30.000 
UFV MANDACARU VIII 
UFV.RS.BA.066026-4.01 
11º39'43,93"S 41º16'51,07"W 
30.000 
UFV MANDACARU IX 
UFV.RS.BA.066027-2.01 
11º39'59,86"S 41º16'48,65"W 
30.000 
UFV MANDACARU X 
UFV.RS.BA.066028-0.01 
11º39'45,04"S 41º16'30,61"W 
30.000 
UFV MANDACARU XI 
UFV.RS.BA.066029-9.01 
11º39'25,1"S 
41º16'9,19"W 
30.000 
UFV MANDACARU XII 
UFV.RS.BA.066030-2.01 
11º39'45,97"S 41º16'11,64"W 
30.000 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência Instalada (kW)
UFV MANDACARU I  UFV.RS.BA.066019-1.01  11º39'9,87"S  41º17'3,43"W  30.000
UFV MANDACARU II  UFV.RS.BA.066020-5.01  11º39'18,22"S  41º17'4,29"W  30.000
UFV MANDACARU III  UFV.RS.BA.066021-3.01  11º39'25,44"S  41º17'5,17"W  30.000
UFV MANDACARU IV  UFV.RS.BA.066022-1.01  11º39'33,9"S  41º17'41,45"W  30.000
UFV MANDACARU V  UFV.RS.BA.066023-0.01  11º39'32,58"S  41º17'2,49"W  30.000
UFV MANDACARU VI  UFV.RS.BA.066024-8.01  11º39'46,61"S  41º17'34,69"W  30.000
UFV MANDACARU VII  UFV.RS.BA.066025-6.01  11º39'52,71"S  41º17'11,8"W  30.000
UFV MANDACARU VIII  UFV.RS.BA.066026-4.01  11º39'43,93"S  41º16'51,07"W  30.000
UFV MANDACARU IX  UFV.RS.BA.066027-2.01  11º39'59,86"S  41º16'48,65"W  30.000
UFV MANDACARU X  UFV.RS.BA.066028-0.01  11º39'45,04"S  41º16'30,61"W  30.000
UFV MANDACARU XI  UFV.RS.BA.066029-9.01  11º39'25,1"S  41º16'9,19"W  30.000
UFV MANDACARU XII  UFV.RS.BA.066030-2.01  11º39'45,97"S  41º16'11,64"W  30.000