AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 220, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 13 do Regimento Interno da ANEEL, 
aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com redação dada pela Resolução 
Normativa nº 503, de 7 de agosto de 2012; dos poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 
de janeiro de 2011; e tendo em vista o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº 4, de 12 de novembro 
de 2010, resolve: 
 
Art. 1º Designar o servidor Carlos Átila Mendonça Bueno, matrícula nº 1645861, CPF nº 
***.176.671-** como gestor do Contrato nº 0017/2021-ANEEL, celebrado entre a ANEEL e a empresa 
Globalsher Treinamento Ltda., CNPJ 01.730.946/0001-76, cujo objeto é a prestação de serviços de 
treinamento e qualificação profissional, com vistas à realização da ação de capacitação fechada “Team 
Building – Comunicação” para os diretores da ANEEL, tendo como substituto o servidor Renan Silva do 
Nascimento, matrícula nº 1879007, CPF nº ***.888.841-**. Processo nº 48500.002378/2021-76. Vigência 
do instrumento contratual: 4 meses, contados de 17/8/2021 a 17/12/2021. 
 
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, 
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de 
termo de encerramento de contrato. 
 
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado 
estarão mantidas, ressalvada a designação de novo gestor. 
 
Art. 2º As competências do gestor, de seu substituto e do fiscal do contrato estão 
estabelecidas, entre outras normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ALEX CAVALCANTE ALVES 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 20.08.2021, p. 6, v. 24, n. 36.