AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.931, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.005734/2021-11, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO da Central Geradora 
Fotovoltaica – UFV relacionada no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia 
Elétrica – PIE, localizada no município de Sobradinho, no estado da Bahia, em favor da empresa Vila 
Echoenergia Empreendimentos e Participações S.A., inscrita no CNPJ nº 30.356.351/0001-09, conferindo-
lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas 
as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga 
pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência Instalada 
(kW) 
Pedra do Reino 
UFV.RS.BA.057317-5.01 
9°30'35,58"S 
40°53'10,44"W 
6.400 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
        Potência Instalada
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  
        (kW)
        
Pedra do Reino  UFV.RS.BA.057317-5.01  9°30'35,58"S  40°53'10,44"W  6.400