AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.899, DE 21 DE JUNHO DE 2016. 
 
 
Revoga 
a 
Autorização 
da 
Pequena 
Central 
Hidrelétrica Laranjinha, outorgada à Laranjinha 
Energética Ltda., por meio da Resolução Autorizativa 
n° 440, de 6 de fevereiro de 2006 c/c a Resolução 
Autorizativa n° 2.278, de 2 de março de 2010, 
localizada nos municípios de Nova Fátima e Ribeirão 
Pinhal, no estado do Paraná. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto 
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de 
dezembro de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base na Lei 
nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, pela Lei 
nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013 e no que consta do Processo nº 48500.003612/2002-30, resolve: 
 
Art. 1º Revogar a autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Laranjinha, outorgada 
nos termos da Resolução Autorizativa n° 440, de 6 de fevereiro de  c/c Resolução Autorizativa nº 2.278, de 
2 de março de 2010, à Laranjinha Energética Ltda., com 3.240  kW de Potência Instalada, localizada nos 
municípios de Nova Fátima e Ribeirão Pinhal, no estado do Paraná.  
 
Parágrafo único. Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração (CEG) PCH.PH.PR.029372-5.01. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO