AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 783, DE 22 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica nº 208/2022-SCG/ANEEL 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta dos Processos listados no Anexo I, decide: (i) revogar os Despachos de Registro da 
Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH e os Despachos de Registro de Intenção à Outorga de 
Autorização – DRI-PCH dos aproveitamentos listados no Anexo I; (ii) disponibilizar os aproveitamentos 
hidrelétricos mencionados no Anexo I para solicitação de DRI-PCH por parte de qualquer interessado, nos 
termos da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (iii) registrar, nos termos do art. 31 da 
Resolução Normativa nº 875, de 2020, o comportamento dos titulares dos processos listados no Anexo I, 
inclusive componentes do grupo econômico do qual fazem parte, para fins de obtenção de novas 
outorgas; e (iv) abrir processos específicos para avaliar a possiblidade de execução da garantia de registro 
da PCH Cachoeira da Fumaça e da PCH Colibri, assegurando aos titulares o contraditório e a ampla defesa. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Suspensos os efeitos para a PCH Cachoeira da Fumaça em razão de recurso administrativo até que seja 
julgado o mérito, conforme COM SCG/ANEEL 001, de 30.03.2022) 
 
(Suspensos os efeitos para a PCH Colibri em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, 
conforme COM SCG/ANEEL 002, de 20.04.2022) 
 
(Revogado o registro referente a PCH Cachoeira da Fumaça, pelo DSP SCG/ANEEL 1.052, de 25.04.2022) 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 1.106, de 28.04.2022)

Anexo I – Lista dos DRS-PCH que perderam a eficácia 
 
Seq 
Processo 
PCH 
Potênci
a (kW) 
CEG 
Rio 
UF 
Titular 
Registro/DRI 
DRS-PCH 
1 
48500.003700/2015-36 
Cachoeira 
da Fumaça 
8.000 
PCH.PH.MG.030444-1.01 
Tronque
iras 
MG 
Brix Empreendimentos 
Imobiliários Ltda. 
3.561/2015 
2.195/2018 
2 
48500.003599/2017-85 
Colibri 
10.000 
PCH.PH.MT.037681-7.01 
Córrego 
da 
Pratinha 
MT 
MALV 
Empreendimentos e 
Participações S.A. e 
ATHIVALOG Logística 
Ltda. 
2.259/2017 
83/2019
Seq  Processo  PCH        CEG  Rio  UF  Titular  Registro/DRI  DRS-PCH
        Potênci              
        a (kW)              
1  48500.003700/2015-36  Cachoeira
da Fumaça  8.000      PCH.PH.MG.030444-1.01  Tronque
iras  MG  Brix Empreendimentos
Imobiliários Ltda.  3.561/2015  2.195/2018
2  48500.003599/2017-85  Colibri  10.000      PCH.PH.MT.037681-7.01  Córrego
da
Pratinha  MT  MALV
Empreendimentos e
Participações S.A. e
ATHIVALOG Logística
Ltda.  2.259/2017  83/2019
Seq

Registro/DRI