CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA 
 
 
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 11 DE JULHO DE 2022 
 
 
Aprova o plano para viabilizar a recuperação dos 
reservatórios 
de 
regularização 
de 
usinas 
hidrelétricas do País, ao longo de até 10 (dez) anos. 
 
 
Exposição de Motivos 
 
Anexo 
 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE, no uso de suas 
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 9.478, de 6 agosto de 1997, no art. 1º, 
inciso I, alínea "a", no art. 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 5º, inciso 
III, no art. 17, caput, do Regimento Interno do CNPE, aprovado pela Resolução CNPE nº 14, de 24 de junho 
de 2019, na Resolução CNPE nº 2, de 7 de abril de 2022, nas deliberações da 3ª Reunião Extraordinária, 
realizada em 11 de julho de 2022, e o que consta do Processo nº 48340.000652/2022-33, resolve: 
 
Art. 1º Aprovar o Anexo Plano de Recuperação dos Reservatórios de Regularização de Usinas 
Hidrelétricas do País - PRR, de acordo com o disposto no art. 30 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. 
 
Art. 2º O planejamento, a implementação e o acompanhamento das ações discriminadas no 
PRR serão de responsabilidade das instituições indicadas, considerando as instruções, premissas básicas 
e prazos apresentados no referido Plano. 
 
Parágrafo único. Na eventualidade de serem necessárias alterações posteriores no escopo e 
planejamento das ações do PRR, essas deverão ser justificadas e informadas ao Conselho Nacional de 
Política Energética - CNPE e nos relatórios anuais de monitoramento do Plano. 
 
Art. 3º O Ministério de Minas e Energia coordenará, com a participação do Ministério do 
Desenvolvimento Regional, a Empresa de Pesquisa Energética - EPE e o Operador Nacional do Sistema 
Elétrico - ONS, as seguintes ações do PRR: 
 
I - elaborar metas e indicadores globais do PRR; 
 
II - acompanhar a implementação do PRR por meio das metas e indicadores globais; e 
 
III - apresentar o tema ao CNPE, anualmente ou sempre que solicitado pelo Conselho.

Parágrafo único. O Ministério de Minas e Energia deverá submeter à Consulta Pública relatório 
de metas e indicadores globais do PRR, para posterior apreciação do CNPE. 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ADOLFO SACHSIDA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.08.2021, seção 1, p. 189, v. 160, n. 151.