AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.955, DE 17 DE MAIO DE 2022 
 
 
Autoriza a revisão da configuração dos conjuntos 
de unidades consumidoras e estabelece os limites 
para os indicadores de continuidade DEC e FEC dos 
conjuntos da Companhia Sul Sergipana de 
Eletricidade – Sulgipe para os anos de 2023 a 2027. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de 
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de 
fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, 
de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro 
de 1997, no art. 8º da Resolução Normativa nº 956, de 7 de dezembro de 2021, e o que consta do Processo 
nº 48500.000455/2022-34, resolve: 
 
Art. 1o Autorizar, na forma do Anexo I, a revisão da configuração dos conjuntos de unidades 
consumidoras da área de concessão da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – Sulgipe. 
 
Art. 2º Estabelecer, na forma do Anexo II, os limites relativos à continuidade dos serviços de 
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade 
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a 
Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – Sulgipe. 
 
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2023. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO I À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.955, DE 17 DE MAIO DE 2022. 
 
Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – Sulgipe 
 
Revisão da Configuração dos Conjuntos de Unidades Consumidoras 
 
Código dos conjuntos 
antecessores 
Conjuntos 
Antecessores 
Novos Conjuntos 
12737 
SAQUINHO 
SAQUINHO 
TOBIAS BARRETO 
15601 
ITABAIANINHA 
ITABAIANINHA 
TOBIAS BARRETO
Código dos conjuntos
antecessores  Conjuntos
Antecessores  Novos Conjuntos
12737  SAQUINHO  SAQUINHO
    TOBIAS BARRETO
15601  ITABAIANINHA  ITABAIANINHA
    TOBIAS BARRETO

ANEXO II À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.955, DE 17 DE MAIO DE 2022. 
 
Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – Sulgipe 
 
Limites Anuais de DEC e FEC 
 
Código 
Conjunto de Unidades 
Consumidoras 
DEC (horas) 
FEC (interrupções) 
2023 
2024 
2025 
2026 
2027 
2023 
2024 
2025 
2026 
2027 
15600 
ARAUÁ 
17 
16 
16 
15 
15 
10 
9 
9 
8 
8 
12730 
CONVENTO 
18 
18 
17 
16 
15 
9 
8 
8 
8 
7 
15602 
ESTÂNCIA 
14 
14 
13 
13 
13 
9 
8 
8 
8 
7 
 
ITABAIANINHA 
16 
16 
15 
15 
14 
10 
9 
9 
8 
8 
 
SAQUINHO 
16 
16 
15 
14 
13 
9 
8 
8 
7 
7 
12743 
TOMAR DO GERÚ 
16 
16 
15 
14 
13 
9 
8 
8 
7 
7 
 
TOBIAS BARRETO 
16 
16 
15 
14 
13 
9 
8 
8 
7 
7
Código  Conjunto de Unidades
Consumidoras  DEC (horas)          FEC (interrupções)        
    3
2
0
2  4
2
0
2  5
2
0
2  6
2
0
2  7
2
0
2  3
2
0
2  4
2
0
2  5
2
0
2  6
2
0
2  7
2
0
2
15600  ARAUÁ  17  16  16  15  15  10  9  9  8  8
12730  CONVENTO  18  18  17  16  15  9  8  8  8  7
15602  ESTÂNCIA  14  14  13  13  13  9  8  8  8  7
  ITABAIANINHA  16  16  15  15  14  10  9  9  8  8
  SAQUINHO  16  16  15  14  13  9  8  8  7  7
12743  TOMAR DO GERÚ  16  16  15  14  13  9  8  8  7  7
  TOBIAS BARRETO  16  16  15  14  13  9  8  8  7  7