AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No 1.476, DE 3 DE JUNHO DE 2016 
Texto Original  
 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício no uso das atribuições 
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000966/2013-65, resolve: I - 
Liberar as unidades geradoras UG2 a UG7, de 2.000 kW cada, totalizando 12.000 kW de capacidade 
instalada, da EOL Macambira I, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
EOL.CV.RN.031025-5.01, localizada no município de Santana do Matos, estado do Rio Grande do Norte, 
de titularidade da empresa Gestamp Eólica Macambira I S.A., para início da operação em teste a partir do 
dia 4 de junho de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após 
a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à 
apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução 
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013. 
 
 
 
 
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES