AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.023, DE 19 DE ABRIL DE 2022 
 
 
 
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 
2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso 
do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à 
Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A – ESE, 
e dá outras providências. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da 
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviços 
Públicos de Energia Elétrica nº 007/1997, e com base nos autos do Processo nº 48500.004956/2021-17, 
resolve: 
 
Art. 1º  Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Energisa Sergipe - ESE 
a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta Resolução. 
 
Art. 2º  As tarifas de aplicação da ESE, constantes da Resolução Homologatória nº 2.860, de 
22 de abril de 2021, ficam, em média, reajustadas em 16,24% (dezesseis vírgula vinte e quatro por cento), 
correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos 
da distribuidora. 
 
Art. 3º  As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do 
Anexo, estarão em vigor no período de 22 de abril de 2022 a 21 de abril de 2023.  
 
Parágrafo único.  No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que 
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa 
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico. 
 
Art. 4º  Homologar o Índice de Reajuste Tarifário Anual - IRT de 12,11% (doze vírgula onze por 
cento), sendo 11,28% (onze vírgula vinte e oito por cento) referentes ao reajuste tarifário anual 
econômico e 0,83% (zero vírgula oitenta e três por cento) relativos aos componentes financeiros. 
 
Art. 5º  As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo 
B, do Anexo, contemplam somente o reajuste tarifário anual econômico e deverão constituir a base de 
cálculos tarifários subsequentes.

Art. 6º  Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios 
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação. 
 
§ 1º  Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto 
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013. 
 
§ 2º  Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem 
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha. 
 
Art. 7º  Aprovar, nas Tabelas 4 e 5 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e aos 
parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora – ERD e do Ressarcimento à 
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em 
vigor no período de 22 de abril de 2022 a 21 de abril de 2023. 
 
Art. 8º  Estabelecer, na Tabela 6 do Anexo, o encargo de conexão referente ao Contrato de 
Conexão às Instalações de Distribuição – CCD do acessante especificado, que estará em vigor no período 
de 22 de abril de 2022 a 21 de abril de 2023. 
 
Art. 9º  Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, a receita anual referente às instalações de conexão 
da Companhia Hidroelétrica do São Francisco - Chesf relativas às Demais Instalações de Transmissão – DIT 
de uso exclusivo pela ESE, que estará em vigor no período de 22 de abril de 2022 a 21 de abril de 2023. 
 
Parágrafo único.  Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às 
alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas 
relativas à receita anual de que trata o caput. 
 
Art. 10.  Homologar, na Tabela 8 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de 
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à ESE, no período de competência de abril de 2022 a março de 
2023, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis 
aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 13, inciso 
VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto nº 
7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
 
Parágrafo único.  O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores 
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de 
vigência das tarifas de que trata esta Resolução. 
 
Art. 11.  Estabelecer, na Tabela 9 do Anexo, o valor unitário do encargo da Conta COVID 
aplicável aos consumidores migrantes do Ambiente de Contratação Livre – ACL, nos termos do § 4º do 
art. 10º da Resolução Normativa nº 885, de 23 de junho de 2020. 
 
Art. 12.  Estabelecer, na Tabela 10 do Anexo, as tarifas de referência para fins de apuração dos 
descontos tarifários aplicados às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica do 
Sistema Interligado Nacional – SIN com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano.

Art. 13.  Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes 
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela ESE no exercício da 
atividade de distribuição de energia elétrica. 
 
Parágrafo único.  Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e 
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os 
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças 
nos meses subsequentes. 
 
Art. 14.  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (ESE). 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
ACESSANTE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
BASE ECONÔMICA 
TUSD 
TE  
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
A3 (69kV) 
AZUL 
NA 
P 
32,73 
48,10 
381,43 
31,06 
47,29 
394,42 
FP 
11,40 
48,10 
235,31 
10,15 
47,29 
241,51 
AZUL APE 
NA 
P 
32,73 
6,91 
0,00 
31,06 
7,20 
0,00 
FP 
11,40 
6,91 
0,00 
10,15 
7,20 
0,00 
DISTRIBUIÇÃO 
Sulgipe 
P 
9,33 
4,62 
0,00 
7,79 
4,63 
0,00 
FP 
8,79 
4,62 
0,00 
7,32 
4,63 
0,00 
NA 
0,00 
0,00 
253,57 
0,00 
0,00 
249,47 
GERAÇÃO 
NA 
NA 
13,56 
0,00 
0,00 
13,44 
0,00 
0,00 
A4 (2,3 a 25kV) 
AZUL 
NA 
P 
76,43 
68,10 
381,43 
74,09 
67,62 
394,42 
FP 
27,78 
68,10 
235,31 
26,29 
67,62 
241,51 
AZUL APE 
NA 
P 
76,43 
17,76 
0,00 
74,09 
18,53 
0,00 
FP 
27,78 
17,76 
0,00 
26,29 
18,53 
0,00 
VERDE 
NA 
NA 
27,78 
0,00 
0,00 
26,29 
0,00 
0,00 
P 
0,00 
1.923,72 
381,43 
0,00 
1.867,65 
394,42 
FP 
0,00 
68,10 
235,31 
0,00 
67,62 
241,51 
VERDE APE 
NA 
NA 
27,78 
0,00 
0,00 
26,29 
0,00 
0,00 
P 
0,00 
1.873,37 
0,00 
0,00 
1.818,55 
0,00 
FP 
0,00 
17,76 
0,00 
0,00 
18,53 
0,00 
DISTRIBUIÇÃO 
Ceal 
P 
36,25 
11,15 
0,00 
33,38 
11,17 
0,00 
FP 
16,48 
11,15 
0,00 
14,64 
11,17 
0,00 
NA 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Coelba 
P 
36,25 
11,15 
0,00 
33,38 
11,17 
0,00 
FP 
16,48 
11,15 
0,00 
14,64 
11,17 
0,00 
NA 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
GERAÇÃO 
NA 
NA 
14,99 
0,00 
0,00 
14,74 
0,00 
0,00
SUBGRUPO  MODALIDADE  ACESSANTE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO      BASE ECONÔMICA    
        TUSD    TE  TUSD    TE
        R$/kW  R$/MWh  R$/MWh  R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
)
V
k
9
6
(
3
A  AZUL  NA  P  32,73  48,10  381,43  31,06  47,29  394,42
      FP  11,40  48,10  235,31  10,15  47,29  241,51
  AZUL APE  NA  P  32,73  6,91  0,00  31,06  7,20  0,00
      FP  11,40  6,91  0,00  10,15  7,20  0,00
  DISTRIBUIÇÃO  Sulgipe  P  9,33  4,62  0,00  7,79  4,63  0,00
      FP  8,79  4,62  0,00  7,32  4,63  0,00
      NA  0,00  0,00  253,57  0,00  0,00  249,47
  GERAÇÃO  NA  NA  13,56  0,00  0,00  13,44  0,00  0,00
)
V
k
5
2
a
3
,2
(
4
A  AZUL  NA  P  76,43  68,10  381,43  74,09  67,62  394,42
      FP  27,78  68,10  235,31  26,29  67,62  241,51
  AZUL APE  NA  P  76,43  17,76  0,00  74,09  18,53  0,00
      FP  27,78  17,76  0,00  26,29  18,53  0,00
  VERDE  NA  NA  27,78  0,00  0,00  26,29  0,00  0,00
      P  0,00  1.923,72  381,43  0,00  1.867,65  394,42
      FP  0,00  68,10  235,31  0,00  67,62  241,51
  VERDE APE  NA  NA  27,78  0,00  0,00  26,29  0,00  0,00
      P  0,00  1.873,37  0,00  0,00  1.818,55  0,00
      FP  0,00  17,76  0,00  0,00  18,53  0,00
  DISTRIBUIÇÃO  Ceal  P  36,25  11,15  0,00  33,38  11,17  0,00
      FP  16,48  11,15  0,00  14,64  11,17  0,00
      NA  0,00  0,00  0,00  0,00  0,00  0,00
    Coelba  P  36,25  11,15  0,00  33,38  11,17  0,00
      FP  16,48  11,15  0,00  14,64  11,17  0,00
      NA  0,00  0,00  0,00  0,00  0,00  0,00
  GERAÇÃO  NA  NA  14,99  0,00  0,00  14,74  0,00  0,00

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (ESE). 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
CLASSE 
SUBCLASSE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
TARIFAS BASE ECONÔMICA 
TUSD 
TE 
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MW
h 
R$/MW
h 
R$/kW 
R$/MW
h 
R$/MW
h 
B1 
BRANCA 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
P 
0,00 
1.103,9
3 
381,43 
0,00 
1.074,6
9 
394,42 
INT 
0,00 
699,87 
235,31 
0,00 
682,42 
241,51 
FP 
0,00 
295,81 
235,31 
0,00 
290,14 
241,51 
PRÉ-PAGAMENTO 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
NA 
0,00 
430,50 
247,49 
0,00 
420,90 
254,25 
CONVENCIONAL 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
NA 
0,00 
430,50 
247,49 
0,00 
420,90 
254,25 
PRÉ-PAGAMENTO 
RESIDENCIAL 
BAIXA RENDA (1) 
NA 
0,00 
373,50 
247,49 
0,00 
365,25 
254,25 
CONVENCIONAL 
RESIDENCIAL 
BAIXA RENDA (1) 
NA 
0,00 
373,50 
247,49 
0,00 
365,25 
254,25 
B2 
BRANCA 
RURAL 
NA 
P 
0,00 
1.037,7
0 
358,54 
0,00 
1.010,2
1 
370,75 
INT 
0,00 
657,88 
221,19 
0,00 
641,47 
227,02 
FP 
0,00 
278,06 
221,19 
0,00 
272,74 
227,02 
PRÉ-PAGAMENTO 
RURAL 
NA 
NA 
0,00 
404,67 
232,64 
0,00 
395,65 
238,99 
CONVENCIONAL 
RURAL 
NA 
NA 
0,00 
404,67 
232,64 
0,00 
395,65 
238,99 
BRANCA 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
P 
0,00 
1.037,7
0 
358,54 
0,00 
1.010,2
1 
370,75 
INT 
0,00 
657,88 
221,19 
0,00 
641,47 
227,02 
FP 
0,00 
278,06 
221,19 
0,00 
272,74 
227,02 
PRÉ-PAGAMENTO 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
404,67 
232,64 
0,00 
395,65 
238,99 
CONVENCIONAL 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
404,67 
232,64 
0,00 
395,65 
238,99 
BRANCA 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL 
P 
0,00 
1.015,6
2 
350,91 
0,00 
988,72 
362,86 
INT 
0,00 
643,88 
216,49 
0,00 
627,82 
222,19 
FP 
0,00 
272,14 
216,49 
0,00 
266,93 
222,19 
PRÉ-PAGAMENTO 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
396,06 
227,69 
0,00 
387,23 
233,91 
CONVENCIONAL 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
396,06 
227,69 
0,00 
387,23 
233,91
SUBGRUPO  MODALIDADE  CLASSE  SUBCLASSE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO      TARIFAS BASE ECONÔMICA    
          TUSD    TE  TUSD    TE
          R$/kW  R$/MW
h  R$/MW
h  R$/kW  R$/MW
h  R$/MW
h
1
B  BRANCA  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  P  0,00  1.103,9
3  381,43  0,00  1.074,6
9  394,42
        INT  0,00  699,87  235,31  0,00  682,42  241,51
        FP  0,00  295,81  235,31  0,00  290,14  241,51
  PRÉ-PAGAMENTO  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  NA  0,00  430,50  247,49  0,00  420,90  254,25
  CONVENCIONAL  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  NA  0,00  430,50  247,49  0,00  420,90  254,25
  PRÉ-PAGAMENTO  RESIDENCIAL  BAIXA RENDA (1)  NA  0,00  373,50  247,49  0,00  365,25  254,25
  CONVENCIONAL  RESIDENCIAL  BAIXA RENDA (1)  NA  0,00  373,50  247,49  0,00  365,25  254,25
2
B  BRANCA  RURAL  NA  P  0,00  1.037,7
0  358,54  0,00  1.010,2
1  370,75
        INT  0,00  657,88  221,19  0,00  641,47  227,02
        FP  0,00  278,06  221,19  0,00  272,74  227,02
  PRÉ-PAGAMENTO  RURAL  NA  NA  0,00  404,67  232,64  0,00  395,65  238,99
  CONVENCIONAL  RURAL  NA  NA  0,00  404,67  232,64  0,00  395,65  238,99
  BRANCA  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL  P  0,00  1.037,7
0  358,54  0,00  1.010,2
1  370,75
        INT  0,00  657,88  221,19  0,00  641,47  227,02
        FP  0,00  278,06  221,19  0,00  272,74  227,02
  PRÉ-PAGAMENTO  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL  NA  0,00  404,67  232,64  0,00  395,65  238,99
  CONVENCIONAL  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL  NA  0,00  404,67  232,64  0,00  395,65  238,99
  BRANCA  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL  P  0,00  1.015,6
2  350,91  0,00  988,72  362,86
        INT  0,00  643,88  216,49  0,00  627,82  222,19
        FP  0,00  272,14  216,49  0,00  266,93  222,19
  PRÉ-PAGAMENTO  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL  NA  0,00  396,06  227,69  0,00  387,23  233,91
  CONVENCIONAL  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL  NA  0,00  396,06  227,69  0,00  387,23  233,91

SUBGRUPO 
MODALIDADE 
CLASSE 
SUBCLASSE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
TARIFAS BASE ECONÔMICA 
TUSD 
TE 
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MW
h 
R$/MW
h 
R$/kW 
R$/MW
h 
R$/MW
h 
B3 
BRANCA 
NA 
NA 
P 
0,00 
1.188,1
1 
381,43 
0,00 
1.156,4
2 
394,42 
INT 
0,00 
750,38 
235,31 
0,00 
731,45 
241,51 
FP 
0,00 
312,64 
235,31 
0,00 
306,49 
241,51 
PRÉ-PAGAMENTO 
NA 
NA 
NA 
0,00 
430,50 
247,49 
0,00 
420,90 
254,25 
CONVENCIONAL 
NA 
NA 
NA 
0,00 
430,50 
247,49 
0,00 
420,90 
254,25 
B4 
CONVENCIONAL 
ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA 
B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO 
NA 
0,00 
236,77 
136,12 
0,00 
231,50 
139,84 
B4b – BULBO DE LÂMPADA 
NA 
0,00 
258,30 
148,49 
0,00 
252,54 
152,55 
B 
GERAÇÃO 
TIPO 1 
NA 
NA 
7,35 
0,00 
0,00 
7,22 
0,00 
0,00 
TIPO 2 
NA 
NA 
22,02 
0,00 
0,00 
21,63 
0,00 
0,00 
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda. 
 
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS: 
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário); 
P = posto tarifário ponta; 
INT = posto tarifário intermediário; 
FP = posto tarifário fora de ponta; 
APE = autoprodução.
SUBGRUPO  MODALIDADE  CLASSE  SUBCLASSE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO      TARIFAS BASE ECONÔMICA    
          TUSD    TE  TUSD    TE
          R$/kW  R$/MW
h  R$/MW
h  R$/kW  R$/MW
h  R$/MW
h
3
B  BRANCA  NA  NA  P  0,00  1.188,1
1  381,43  0,00  1.156,4
2  394,42
        INT  0,00  750,38  235,31  0,00  731,45  241,51
        FP  0,00  312,64  235,31  0,00  306,49  241,51
  PRÉ-PAGAMENTO  NA  NA  NA  0,00  430,50  247,49  0,00  420,90  254,25
  CONVENCIONAL  NA  NA  NA  0,00  430,50  247,49  0,00  420,90  254,25
4
B  CONVENCIONAL  ILUMINAÇÃO
PÚBLICA  B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO  NA  0,00  236,77  136,12  0,00  231,50  139,84
      B4b – BULBO DE LÂMPADA  NA  0,00  258,30  148,49  0,00  252,54  152,55
B  GERAÇÃO  TIPO 1  NA  NA  7,35  0,00  0,00  7,22  0,00  0,00
    TIPO 2  NA  NA  22,02  0,00  0,00  21,63  0,00  0,00

TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (ESE). 
 
TUSD 
R$/kW 
TUSD 
R$/MWh 
TE 
R$/MWh 
TARIFA PARA APLICAÇÃO 
DOS DESCONTOS 
NORMA LEGAL 
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA 
 
 
 
TUSD E TE DO SUBGRUPO 
B1 RESIDENCIAL BAIXA 
RENDA 
Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010. 
Resolução Normativa nº 414, de 9 de 
setembro de 2010. 
Parcela do consumo mensal de energia 
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh  
 
65% 
65% 
Parcela do consumo mensal superior a 30 
(trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem) 
kWh  
 
40% 
40% 
Parcela do consumo mensal superior a 100 
(cem) kWh e inferior ou igual a 220 
(duzentos e vinte) kWh  
 
10% 
10% 
Parcela do consumo mensal superior a 220 
(duzentos e vinte) kWh  
 
0% 
0% 
RURAL - GRUPO A 
2% 
2% 
2% 
TUSD E TE DAS 
MODALIDADES  
AZUL E VERDE 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 
2013. 
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO 
A 
3% 
3% 
3% 
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO 
ESPECIAL – GRUPO A 
0% 
70% A 
90% 
70% A 
90% 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 
2013. 
Resolução Normativa nº 414, de 9 de 
setembro de 2010. 
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 
2015 
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO 
B 
 
3% 
3% 
TUSD E TE DO SUBGRUPO 
B3 
Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO 
ESPECIAL – GRUPO B 
 
60% A 
73% 
60% A 
73% 
TUSD E TE DO SUBGRUPO 
B2 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 
2013. 
Resolução Normativa nº 414, de 9 de 
setembro de 2010. 
GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 
50% a 
100% 
 
 
TUSD GERAÇÃO
  TUSD
R$/kW  TUSD
R$/MWh  TE
R$/MWh  TARIFA PARA APLICAÇÃO
DOS DESCONTOS  NORMA LEGAL
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA        TUSD E TE DO SUBGRUPO
B1 RESIDENCIAL BAIXA
RENDA  Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
Resolução Normativa nº 414, de 9 de
setembro de 2010.
Parcela do consumo mensal de energia
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh    65%  65%    
Parcela do consumo mensal superior a 30
(trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem)
kWh    40%  40%    
Parcela do consumo mensal superior a 100
(cem) kWh e inferior ou igual a 220
(duzentos e vinte) kWh    10%  10%    
Parcela do consumo mensal superior a 220
(duzentos e vinte) kWh    0%  0%    
RURAL - GRUPO A  2%  2%  2%  TUSD E TE DAS
MODALIDADES
AZUL E VERDE  Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de
2013.
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO
A  3%  3%  3%    
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO
ESPECIAL – GRUPO A  0%  70% A
90%  70% A
90%    Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de
2013.
Resolução Normativa nº 414, de 9 de
setembro de 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de
2015
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO
B    3%  3%  TUSD E TE DO SUBGRUPO
B3  Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO
ESPECIAL – GRUPO B    60% A
73%  60% A
73%  TUSD E TE DO SUBGRUPO
B2  Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de
2013.
Resolução Normativa nº 414, de 9 de
setembro de 2010.
GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA  50% a
100%      TUSD GERAÇÃO  

CONSUMIDOR LIVRE - FONTE 
INCENTIVADA 
0% a 
100% 
0% 
0% 
MODALIDADE AZUL: TUSD 
DEMANDA (R$/kW) 
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
Resolução Normativa nº 77, de 18 de 
agosto de 2004; 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 
2013. 
0% a 
100% 
0% a 
100% 
0% 
MODALIDADE VERDE: 
TUSD DEMANDA (R$/kW) E 
TUSD ENERGIA PONTA 
(R$/MWh) DEDUZINDO-SE 
A TUSD ENERGIA FORA 
PONTA (R$/MWh) 
 
TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (ESE). 
SERVIÇOS COBRÁVEIS 
Grupo B (R$) 
Grupo A (R$) 
Monofásico 
Bifásico 
Trifásico 
I - Vistoria de unidade consumidora 
8,52 
12,19 
24,38 
73,22 
II - Aferição de medidor 
10,98 
18,29 
24,38 
122,06 
III - Verificação de nível de tensão 
10,98 
18,29 
21,96 
122,06 
IV - Religação normal 
9,73 
13,40 
40,24 
122,06 
V - Religação de urgência 
48,80 
73,22 
122,06 
244,12 
VI - Segunda via de fatura 
3,63 
3,63 
3,63 
7,31 
VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos 
3,63 
3,63 
3,63 
7,31 
VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) 
8,52 
12,19 
24,38 
73,22 
IX - Desligamento programado 
48,80 
73,22 
122,06 
244,12 
X - Religação programada 
48,80 
73,22 
122,06 
244,12 
XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo 
8,52 
12,19 
24,38 
73,22 
XII - Comissionamento de obra 
25,56 
36,57 
73,14 
219,66 
XIII - Deslocamento ou Remoção de poste 
 (*)  
 (*)  
 (*)  
 (*)  
XIV - Deslocamento ou Remoção de rede 
 (*)  
 (*)  
 (*)  
 (*)  
XV - Visita técnica 
8,52 
12,19 
24,38 
73,22 
XVI - Custo administrativo de inspeção 
144,77 
217,22 
362,12 
4.828,23 
(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE
INCENTIVADA  0% a
100%  0%  0%  MODALIDADE AZUL: TUSD
DEMANDA (R$/kW)  Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
Resolução Normativa nº 77, de 18 de
agosto de 2004;
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de
2013.
  0% a
100%  0% a
100%  0%  MODALIDADE VERDE:
TUSD DEMANDA (R$/kW) E
TUSD ENERGIA PONTA
(R$/MWh) DEDUZINDO-SE
A TUSD ENERGIA FORA
PONTA (R$/MWh)  
SERVIÇOS COBRÁVEIS  Grupo B (R$)      Grupo A (R$)
  Monofásico  Bifásico  Trifásico  
I - Vistoria de unidade consumidora  8,52  12,19  24,38  73,22
II - Aferição de medidor  10,98  18,29  24,38  122,06
III - Verificação de nível de tensão  10,98  18,29  21,96  122,06
IV - Religação normal  9,73  13,40  40,24  122,06
V - Religação de urgência  48,80  73,22  122,06  244,12
VI - Segunda via de fatura  3,63  3,63  3,63  7,31
VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos  3,63  3,63  3,63  7,31
VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa)  8,52  12,19  24,38  73,22
IX - Desligamento programado  48,80  73,22  122,06  244,12
X - Religação programada  48,80  73,22  122,06  244,12
XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo  8,52  12,19  24,38  73,22
XII - Comissionamento de obra  25,56  36,57  73,14  219,66
XIII - Deslocamento ou Remoção de poste  (*)  (*)  (*)  (*)
XIV - Deslocamento ou Remoção de rede  (*)  (*)  (*)  (*)
XV - Visita técnica  8,52  12,19  24,38  73,22
XVI - Custo administrativo de inspeção  144,77  217,22  362,12  4.828,23

TABELA 5 – FATOR DE CÁLCULO DO ENCARGO DE RESPONSABILIDADE DA DISTRIBUIDORA (REN nº 414/2010) (ESE). 
SUBGRUPO TARIFÁRIO 
B1 
B2-
RURAL 
B2-
IRRIGANTE 
B3 
B4a 
B4b 
A4 
A3 
FATOR DE CÁLCULO DO ERD (K) 
769,14 
723,20 
707,88 
769,14 
423,28 
461,57 
810,65 
120,59 
 
TABELA 6 – ENCARGO DE CONEXÃO REFERENTE AOS CCD DE ACESSANTES (ESE). 
INSTALAÇÕES DEDICADAS À 
VALOR ANUAL (R$) 
VALOR MENSAL (R$) 
CIMESA 
1.464.608,43 
122.050,70 
 
TABELA 7 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (ESE). 
Vigente no período de 22 de abril de 2022 a 21 de abril de 2023. 
EMPRESA TRANSMISSORA 
INSTALAÇÕES DEDICADAS À 
VALOR ANUAL (R$) 
CHESF 
ESE 
13.787.977,05 
 
 
TABELA 8 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (ESE). 
DESCRIÇÃO 
AJUSTE (R$) 
PREVISÃO (R$) 
VALOR MENSAL (R$) 
SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA 
606.452,14 
2.623.414,00 
3.229.866,14 
SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA 
(15.936,83) 
383.001,76 
367.064,93 
SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO 
(149.066,87) 
184.650,94 
35.584,07 
SUBSÍDIO RURAL 
(17.977,70) 
230.324,04 
212.346,34 
SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR 
34.605,21 
555.498,32 
590.103,53 
TOTAL 
458.075,95 
3.976.889,06 
4.434.965,01 
 
 
TABELA 9 – VALOR UNITÁRIO DO ENCARGO DA CONTA COVID APLICÁVEL A CONSUMIDORES MIGRANTES DO ACL, NOS TERMOS DO § 4º ART. 10 DA REN 
885/2020 (ESE).  
SUBGRUPO 
ENCARGO (R$/MWh) 
TODOS OS SUBGRUPOS 
TARIFÁRIOS 
3,78
B1  B2-
RURAL  B2-
IRRIGANTE  B3  B4a  B4b  A4  A3
769,14  723,20  707,88  769,14  423,28  461,57  810,65  120,59
INSTALAÇÕES DEDICADAS À  VALOR ANUAL (R$)  VALOR MENSAL (R$)
CIMESA  1.464.608,43  122.050,70
Vigente no período de 22 de abril de 2022 a 21 de abril de 2023.    
EMPRESA TRANSMISSORA  INSTALAÇÕES DEDICADAS À  VALOR ANUAL (R$)
CHESF  ESE  13.787.977,05
DESCRIÇÃO  AJUSTE (R$)  PREVISÃO (R$)  VALOR MENSAL (R$)
SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA  606.452,14  2.623.414,00  3.229.866,14
SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA  (15.936,83)  383.001,76  367.064,93
SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO  (149.066,87)  184.650,94  35.584,07
SUBSÍDIO RURAL  (17.977,70)  230.324,04  212.346,34
SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR  34.605,21  555.498,32  590.103,53
TOTAL  458.075,95  3.976.889,06  4.434.965,01
SUBGRUPO  ENCARGO (R$/MWh)
TODOS OS SUBGRUPOS
TARIFÁRIOS  3,78

TABELA 10 – TARIFAS DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE DESCONTOS TARIFÁRIOS (ESE).  
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
ACESSANTE 
POSTO 
TUSD 
TE  
R$/kW R$/MWh R$/MWh 
A3 
DISTRIBUIÇÃO 
Sulgipe 
P 
0,00 
0,00 
0,00 
FP 
0,00 
0,00 
0,00 
NA 
0,00 
0,00 
253,57 
A4 
DISTRIBUIÇÃO 
Cercos 
P 
36,25 
11,15 
0,00 
FP 
16,48 
11,15 
0,00 
NA 
0,00 
0,00 
253,57
SUBGRUPO  MODALIDADE  ACESSANTE  POSTO  TUSD    TE
        R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
A3  DISTRIBUIÇÃO  Sulgipe  P  0,00  0,00  0,00
      FP  0,00  0,00  0,00
      NA  0,00  0,00  253,57
A4  DISTRIBUIÇÃO  Cercos  P  36,25  11,15  0,00
      FP  16,48  11,15  0,00
      NA  0,00  0,00  253,57