AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO No 4.164, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2015 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e com base nos processos relacionados a seguir, 
resolve: I - Estabelecer, para as usinas listadas, que o prazo para obtenção da operação comercial a que se 
refere o § 5º, do art. 7º, da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, terminará em 30 dias a 
partir da publicação deste despacho, visto o início da operação integrada ao SIN da subestação Lagoa 
Nova II, conforme informações do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS em seu Termo de 
Liberação Provisória. II - Declarar que em 30 dias a partir da publicação deste despacho ficam revogados 
os despachos a seguir listados nos termos do § 5º, do art. 7º, da Resolução ANEEL nº 583/2013. 
 
EOL - UF 
Código Único de 
Empreendimentos 
de Geração - CEG 
Titularidade 
Despacho 
Processo 
Calango 1 – RN 
EOL.CV.RN.030511-
1.01 
Calango 1 Energia 
Renovável S.A. 
3.313, de 1º 
de outubro de 
2013 
48500.002122/2011-97 
Calango 2 – RN 
EOL.CV.RN.030519-
7.01 
Calango 2 Energia 
Renovável S.A. 
3.314, de 1º 
de outubro de 
2013 
48500.002461/2011-73 
Calango 3 – RN 
EOL.CV.RN.030545-
6.01 
Calango 3 Energia 
Renovável S.A. 
3.315, de 1º 
de outubro de 
2013 
48500.003077/2011-98 
Calango 4 – RN 
EOL.CV.RN.030537-
5.01 
Calango 4 Energia 
Renovável S.A. 
3.316, de 1º 
de outubro de 
2013 
48500.002595/2011-94 
Calango 5 – RN 
EOL.CV.RN.030552-
9.01 
Calango 5 Energia 
Renovável S.A. 
3.317, de 1º 
de outubro de 
2013 
48500.002937/2011-76 
Parque Eólico 
Lanchinha - RN 
EOL.CV.RN.030860-
9.01 
Gestamp Eólica 
Lanchinha S.A. 
514, de 26 de 
fevereiro de 
2015 
48500.002598/2012-17 
Parque Eólico 
Pelado - RN 
 
EOL.CV.RN.030856-
0.01 
 
Gestamp Eólica 
Paraíso S.A. 
513, de 26 de 
fevereiro de 
2015 
48500.002597/2012-64 
 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.01.2016, seção 1, p. 13, v. 153, n. 1.
EOL - UF  Código Único de
Empreendimentos
de Geração - CEG  Titularidade  Despacho  Processo
Calango 1 – RN  EOL.CV.RN.030511-
1.01  Calango 1 Energia
Renovável S.A.  3.313, de 1º
de outubro de
2013  48500.002122/2011-97
Calango 2 – RN  EOL.CV.RN.030519-
7.01  Calango 2 Energia
Renovável S.A.  3.314, de 1º
de outubro de
2013  48500.002461/2011-73
Calango 3 – RN  EOL.CV.RN.030545-
6.01  Calango 3 Energia
Renovável S.A.  3.315, de 1º
de outubro de
2013  48500.003077/2011-98
Calango 4 – RN  EOL.CV.RN.030537-
5.01  Calango 4 Energia
Renovável S.A.  3.316, de 1º
de outubro de
2013  48500.002595/2011-94
Calango 5 – RN  EOL.CV.RN.030552-
9.01  Calango 5 Energia
Renovável S.A.  3.317, de 1º
de outubro de
2013  48500.002937/2011-76
Parque Eólico
Lanchinha - RN  EOL.CV.RN.030860-
9.01  Gestamp Eólica
Lanchinha S.A.  514, de 26 de
fevereiro de
2015  48500.002598/2012-17
Parque Eólico
Pelado - RN  EOL.CV.RN.030856-
0.01  Gestamp Eólica
Paraíso S.A.  513, de 26 de
fevereiro de
2015  48500.002597/2012-64