AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.542, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas 
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 
48500.005040/2020-95, decide: (i) conhecer do pedido de reconsideração interposto pela RGE 
Distribuidora de Energia S.A; para no mérito (ii) dar-lhe provimento, de forma a considerar no processo 
tarifário de 2022: (a) a dedução de R$ 4.202.593,43 (quatro milhões, duzentos e dois mil, quinhentos e 
noventa e três reais e quarenta e três centavos), a preço de junho de 2021, da parcela de ajuste dos 
subsídios que serão concedidos à distribuidora; (b) a componente tarifária no valor total de -R$ 
259.502,92 (duzentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e dois reais e noventa e dois centavos 
negativos), sendo de -R$ 209.549,90 ( duzentos e nove mil e quinhentos e quarenta e nove  e noventa 
centavos ), referente à componente TUSD, e de -R$ 49.953,02,( quarenta e nove mil e novecentos e 
cinquenta e três e dois centavos ) tocante à Componente TE, ambos a preços de junho de 2021; e (c) 
componente tarifária no valor total de R$ 983.912,05 (novecentos e oitenta e três mil, novecentos e doze 
reais e cinco centavos), a preço de junho de 2021, a ser revertida à distribuidora a título de ajuste dos 
contratos bilaterais no CCEAR (REN 711/2016). 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.08.2021, seção 1, p. 107, v. 159, n. 163.