AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.388, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Autoriza a Ventos de São Mário Energias Renováveis 
S.A. a implantar e explorar a Central Geradora Eólica 
Ventos de Santa Esperança 28, sob o regime de 
Produção 
Independente 
de 
Energia 
Elétrica, 
localizada no município de Morro do Chapéu, no 
estado da Bahia  
 
 
Texto Original  
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 
921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 1.038, de 9 de agosto de 2022, e no que 
consta do Processo nº 48500.002813/2015-14, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Ventos de São Mário Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 
13.346.082/0001-72, com sede na Rod. Doutor Mendel Steinbruch, n. 10.800, sala 33, Distrito Industrial, 
CEP: 61939-906, no município de Maracanaú, no estado do Ceará, a implantar e explorar a Central 
Geradora Eólica – EOL Ventos de Santa Esperança 28, sob o regime de Produção Independente de Energia 
Elétrica, localizada no município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia.  
 
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
nº EOL.CV.BA.034515-6.01. 
 
§2º A central geradora é constituída por 12 (doze) unidades geradoras de 4.200 kW (quatro 
mil e duzentos quilowatts) cada.  
 
§3º Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá 
50.400 kW de Potência Instalada e 48.636,0kW de Potência Líquida, cujas características estão descritas 
no Anexo desta Resolução.

§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16 
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427, 
de 1996. 
 
Art. 2º  Autorizar a Ventos de São Mário Energias Renováveis S.A. a implantar e explorar o 
sistema de interesse restrito da central geradora, constituído de uma subestação elevadora junto à usina, 
de uso compartilhado com as EOL Ventos de Santa Esperança 4 a 6 e 28, de 34,5/500 kV, com dois 
transformadores de 160 MVA cada, e uma linha de transmissão em 500 kV, circuito simples de 
aproximadamente 39,2 (trinta e nove vírgula dois) km de extensão, conectando-a a SE Morro do Chapéu 
II 500 kV, sob responsabilidade da Empresa Odoyá Transmissora de Energia S.A. 
 
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a 
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas 
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso. 
 
Art. 4º Fixar o prazo limite de 54 (cinquenta e quatro) meses, contados da data de publicação 
desta Resolução Autorizativa, para entrada em operação comercial de todas as unidades geradoras da 
EOL Ventos de Santa Esperança 28. 
 
§1º O descumprimento do prazo definido no caput sujeitará o autorizado às sanções previstas 
na Resolução Normativa nº 846, de 2019 ressalvados os casos de atraso decorrente de atos praticados 
pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior, devidamente reconhecidos pela ANEEL. 
 
§ 2º A garantia de fiel cumprimento apresentada pela Ventos de São Mário Energias 
Renováveis S.A. deve ser mantida válida até o prazo previsto no § 2º do art. 13 da Resolução Normativa 
n° 876, de 10 de março de 2020. 
 
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL 
Ventos de Santa Esperança 28, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia 
elétrica. 
 
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação 
comercial de todas as unidades geradoras da EOL Ventos de Santa Esperança 28 ocorrer no prazo de até 
quarenta e oito meses, contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 
26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. 
 
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa. 
 
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.

Art. 7º  A Ventos de São Mário Energias Renováveis S.A. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) 
dias, o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, 
e atualizar as informações nos termos da Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021. 
 
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor em 1º de setembro de 2022. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
 
(Transferida a autorização para a Enel Green Power Morro Norte 4 S.A., pelo DSP SCE/ANEEL 2.234, de 
07.07.2023) 
 
(Revogada pelo DSP SCE/ANEEL 1.815, de 16.06.2025)

Anexo I  
 
Central Geradora Eólica 
Ventos de Santa Esperança 28 
Potência Instalada (kW) 
CEG nº 
50.400 
EOL.CV.BA.034515-6.01 
Datum 
Fuso 
Memorial 
SIRGAS 2000 
24 S 
20783 
Aerogeradores 
E (m) 
N (m) 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
ESP28-01 
265638 
8742137 
120 
150 
ESP28-02 
265899 
8742372 
120 
150 
ESP28-03 
266152 
8742608 
120 
150 
ESP28-04 
266318 
8742869 
120 
150 
ESP28-05 
266392 
8743171 
120 
150 
ESP28-06 
266448 
8743484 
120 
150 
ESP28-07 
266525 
8743781 
120 
150 
ESP28-08 
266586 
8744079 
120 
150 
ESP28-09 
266638 
8744391 
120 
150 
ESP28-10 
266740 
8744683 
120 
150 
ESP28-11 
266858 
8744960 
120 
150 
ESP28-12 
267115 
8745189 
120 
150
Central Geradora Eólica          
Ventos de Santa Esperança 28          
Potência Instalada (kW)    CEG nº      
50.400    EOL.CV.BA.034515-6.01      
Datum    Fuso    Memorial  
SIRGAS 2000    24 S    20783  
Aerogeradores  E (m)  N (m)  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)
ESP28-01  265638  8742137  120    150
ESP28-02  265899  8742372  120    150
ESP28-03  266152  8742608  120    150
ESP28-04  266318  8742869  120    150
ESP28-05  266392  8743171  120    150
ESP28-06  266448  8743484  120    150
ESP28-07  266525  8743781  120    150
ESP28-08  266586  8744079  120    150
ESP28-09  266638  8744391  120    150
ESP28-10  266740  8744683  120    150
ESP28-11  266858  8744960  120    150
ESP28-12  267115  8745189  120    150