AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.868, DE 11 DE MAIO DE 2021 
 
 
Alterar a Resolução Homologatória nº 2.701, de 23 
de junho de 2020, que homologa o resultado da 
revisão periódica da Receita Anual Permitida – RAP 
da 
ELETROSUL 
CENTRAIS 
ELÉTRICAS 
S.A. 
– 
Conversora Uruguaiana.  
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 29, 
inciso V, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nos arts 3º e 15, inciso IV, da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, com base no art. 4º, inciso X, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, 
na Resolução Normativa nº 880, de 07 de abril de 2020, no que consta do Processo nº 
48500.000755/2019-18, e considerando: 
 
o disposto na Portaria do Ministério de Minas e Energia – MME nº 624, de 24 de novembro 
de 2014, que equiparou ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S.A – Conversora Uruguaiana aos 
Concessionários de Serviço Público de Transmissão de energia elétrica; 
 
que a Diretoria decidiu conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao Pedido de 
Reconsideração interposto pela Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil 
– Eletrobras CGT Eletrosul em face da Resolução Homologatória nº 2.701/2020, que homologou o 
resultado definitivo da revisão periódica da Receita Anual Permitida – RAP da Eletrosul Centrais Elétricas 
S.A. - Conversora Uruguaiana, resolve:  
 
Art. 1º Alterar o reposicionamento da Receita Anual Permitida – RAP, a ser aplicado sobre a 
receita vigente em 1º de julho de 2019, conforme Tabela 1 do Anexo desta Resolução. 
 
Art. 2º Alterar o valor da Parcela de Ajuste – PA de Postergação de Revisão nos termos da 
Tabela 2 do Anexo desta Resolução, a vigorar de 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2023, a preços de 
junho de 2019, a ser devolvida pela ELETROSUL - Conversora Uruguaiana em cada ciclo tarifário 
compreendido entre 1º de julho de 2020 e 30 de junho de 2023. 
 
Parágrafo Único. Caso a referida PA não possa ser liquidada em função de decisão do Poder 
Concedente, haja visto o término da vigência da Portaria de equiparação em 16 de julho de 2021, o saldo 
remanescente deverá ser considerado no cálculo de eventual indenização.

Art. 3º Alterar o valor da Anuidade para investimentos em Melhorias de pequeno porte, nos 
termos do item 8 do Submódulo 9.1 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, aprovado pela 
Resolução Normativa ANEEL nº 880, de 2020, para o valor de R$ 55.028,75 (cinquenta e cinco mil, vinte e 
oito reais e setenta e cinco centavos), a preços de 1º de junho de 2019, a vigorar de 1º de julho de 2019 
a 16 de julho de 2021. 
 
Art. 4º Os efeitos financeiros decorrentes da presente alteração devem ser aplicados no 
reajuste da RAP do ciclo 2021-2022, a vigorar de 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2022, nos termos 
do Submódulo 9.3 do PRORET. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
Tabela 1: Receita Anual Permitida - RAP, a preços de 1º de junho de 2019. 
Concessionária 
Ato 
Receita Anual Permitida 
Revisada (R$) 
Índice de 
Reposicionamento (%) 
ELETROSUL – Conversora 
Uruguaiana 
PORTARIA MME 
624/2014 
7.654.186,69 
-28,14% 
 
Tabela 2: Parcela de Ajuste – PA de Revisão, a preços de 1º de junho de 2019. 
Concessionária 
Ato 
Parcela de Ajuste – PA Postergação de Revisão 
Total 
Por ciclo [1] 
(R$) 
(R$) 
ELETROSUL – Conversora 
Uruguaiana 
PORTARIA MME 
624/2014 
-3.475.876,51 
-1.158.625,50 
[1] PA diluída até 1º de julho de 2023.
Concessionária  Ato  Receita Anual Permitida
Revisada (R$)  Índice de
Reposicionamento (%)
ELETROSUL – Conversora
Uruguaiana  PORTARIA MME
624/2014  7.654.186,69  -28,14%
Concessionária  Ato  Parcela de Ajuste – PA Postergação de Revisão  
    Total  Por ciclo [1]
    (R$)  (R$)
ELETROSUL – Conversora
Uruguaiana  PORTARIA MME
624/2014  -3.475.876,51  -1.158.625,50