AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.682, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando 
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta no Processo 
48500.002009/2020-01, decide: (i) alterar de 17.616 kW para 17.936 kW a potência instalada da UTE BBF 
Baliza, outorgada à Brasil Bio Fuels S.A., CNPJ nº 09.478.309/0001-66, por meio da Resolução Autorizativa 
nº 8.050, de 6 de agosto de 2019, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – 
UTE.AI.RR.044586-0.01; (ii) alterar a quantidade de unidades geradoras de 3 (três), sendo 2 (duas) 
unidades de 3.908 kW (três mil e novecentos e oito quilowatts), utilizando biocombustível (óleo de palma) 
como combustível, e 1 (uma) Unidade Geradora de 9.800kW (nove mil e oitocentos quilowatts), para 2 
(duas), sendo 1 (uma) unidade de 8.136 kW (oito mil cento e trinta e seis quilowatts), utilizando 
biocombustível (óleo de palma), e 1 (uma) Unidade Geradora de 9.800 kW (nove mil e oitocentos 
quilowatts), utilizando biomassa (resíduo de palma de óleo e capim elefante) como combustível; (iii) 
registrar a potência líquida de 13.310 kW; e (iv) alterar o Sistema de Transmissão de Interesse Restrito, 
que passará a ser constituído de uma Subestação Elevadora de 13,8 / 69kV, junto à Central Geradora, e 
uma Linha em 69kV, com cerca de 5.500 (cinco mil e quinhentos metros) de extensão, interligando a 
Subestação Elevadora à Subestação São João da Baliza, de propriedade da Roraima Energia S.A. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA