AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.035, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Revoga a autorização outorgada à Central Geradora 
Eólica Valência II S.A., para estabelecer-se como 
Produtor 
Independente 
de 
Energia 
Elétrica, 
mediante a implantação e exploração da Central 
Geradora Eólica – EOL Valência II. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria ANEEL nº 221, de agosto de 2021, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na 
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto nº 2.335, 
de 6 de outubro de 1997, no Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, na Resolução Normativa nº 
846, de 11 de junho de 2019, e o que consta do Processo nº 48500.006718/2013-28, e 
 
Considerando que a Diretoria decidiu conhecer do Recurso Administrativo interposto pelas 
empresas Central Geradora Eólica Valência I S.A., Central Eólica Valencia II S.A. e Central Eólica Valencia 
III S.A. em face dos Termos de Intimação nº 1.078/2017, nº 1/2020 e nº 2/2020, lavrados pela 
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, para, no mérito, negar-lhe provimento, 
resolve: 
 
Art. 1º Revogar a autorização outorgada à Central Geradora Eólica Valência II S.A., para 
estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração 
da Central Geradora Eólica – EOL Valência II, cadastrada sob Código de Empreendimentos de Geração – 
CEG EOL.CV.RN.031103-0.01, localizada no município de Rio do Fogo, estado do Rio Grande do Norte, 
objeto da Resolução Autorizativa nº 4.049, de 16 de abril de 2013. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ELISA BASTOS SILVA