AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.536, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Estabelece os limites para os indicadores de 
continuidade DEC e FEC dos conjuntos da 
Cooperativa Aliança – Cooperaliança para os anos 
de 2023 a 2027. 
 
 
Texto Original  
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º da 
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no 
art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do Decreto nº 
2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 8º da Resolução Normativa nº 956, de 7 de dezembro de 2021, e 
o que consta do Processo nº 48500.002245/2022-81, resolve: 
 
Art. 1o  Estabelecer, na forma do Anexo, os limites relativos à continuidade dos serviços de 
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade 
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a 
Cooperativa Aliança – Cooperaliança , cadastrada sob o CNPJ 83.647.990/0001-81 para os anos de 2023 a 
2027. 
 
Art. 2o  Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2023. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.536, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Cooperativa Aliança – Cooperaliança 
 
Código 
Conjunto de Unidades 
Consumidoras 
DEC (horas) 
FEC (interrupções) 
2023 2024 2025 2026 2027 2023 2024 2025 2026 2027 
14768 
IÇARA 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
4 
4 
4
Código  Conjunto de Unidades
Consumidoras  DEC (horas)          FEC (interrupções)        
    2023  2024  2025  2026  2027  2023  2024  2025  2026  2027
14768  IÇARA  5  5  5  5  5  5  5  4  4  4