AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.355, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016. 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria 3.933, 
de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004, e o que consta do Processo 
n° 48500.003775/2011-93, resolve: estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a 
ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, 
limitado a 30.000 kW (trinta mil quilowatts) de potência injetada nos sistemas de transmissão e distribuição, 
incidindo tanto na produção quanto no consumo da energia comercializada pela UHE Salto Apiacás, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.MT.031401-3.01, com 
45.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Alta Floresta, estado de Mato Grosso, 
outorgada à Enel Green Power Salto Apiacás S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 17.832.065/0001-04, nos 
termos da Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA