AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 4.328, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016. 
 
Voto 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no 
uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com 
deliberação da Diretoria e o que consta no processo n. 48500.005545/2016-73, resolve: 
 
Art. 1º Nomear o servidor Otávio Henrique Galeazzi Franco, Especialista em Regulação, 
matrícula SIAPE n° 1870760, no Cargo Comissionado Técnico CCT IV, ficando, na mesma data, 
exonerado do Cargo Comissionado Técnico CCT II, que atualmente ocupa, na Superintendência de Gestão 
Tarifária. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.12.2016, seção 2, p. 43, v. 57, n. 231.