AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
Processo: 48500.000602/2014-66 
 
 
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 003/2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência 
que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 4.595, de 23 de maio de 2017, 
 
COMUNICA a realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2021, no dia 28 de abril de 2021, em 
Brasília/DF, no formato de Reunião Virtual. O horário da audiência pública e as orientações sobre como 
poderão ser realizadas as exposições orais pelos interessados serão publicados no site da ANEEL. 
 
OBJETO: obter subsídios para a revisão e o aperfeiçoamento das diretrizes que orientam a 
criação, organização e funcionamento dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica. 
 
A documentação objeto desta Audiência Pública está à disposição dos interessados na 
internet, em http://www.aneel.gov.br, menu principal “Participação Social”, item “Audiências Públicas”. 
 
 
 
 
ANDRÉ RUELLI