RESUMO VOTO 
 
PROCESSO: 48500.001105/2016-47 
INTERESSADOS: CELG-D – CELG Distribuição S.A. 
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT 
ASSUNTO: Reajuste Tarifário Anual de 2016 da CELG-D - Celg Distribuição S.A., a vigorar a partir de 22 de 
outubro de 2016. 
I. RELATÓRIO 
 
1. 
A CELG-D é concessionária1 de serviço público de distribuição de energia elétrica e atende 
cerca de 2,8 milhões de unidades consumidoras, cujo consumo de energia elétrica representa faturamento 
anual na ordem de R$ 5 bilhões. 
 
2. 
No processo tarifário de 2015, as tarifas da CELG-D foram, em média, reajustadas em 6,89%, 
sendo este o efeito tarifário médio percebido pelos usuários da concessionária, conforme consta da Resolução 
Homologatória 1.947, de 08/09/2015. 
 
3. 
A Resolução Homologatória 2.036, de 22/03/2016, prorrogou até 21/10/2016 a vigência das 
tarifas de aplicação homologadas em 2015 em consequência da alteração da data de aniversário contratual da 
CELG-D, conforme consta do Quinto Termo Aditivo, firmado em 29/12/2015, referente à renovação do Contrato 
de Concessão 063/2000. 
 
4. 
Em 11/10/2016, por meio do Despacho 2.719, a Diretoria Colegiada deferiu o Requerimento 
Administrativo interposto pela CELG-D, referente à anuência para a constituição de garantias para fins de 
repactuação de dívida com as cotas da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE. 
 
5. 
A Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, pela Nota Técnica 346/2016-SGT/ANEEL, de 
14/10/2016, consolidou o cálculo do reajuste de 2016 da CELG-D. 
 
6. 
No dia 13/10/2016, a SGT encaminhou, via correspondência eletrônica, ao Conselho de 
Consumidores da CELG-D as planilhas finais de cálculo do RTA de 2016, conforme dispõe a Resolução 
Normativa 652, de 17/03/2015, que aprovou a revisão dos Submódulos 3.1, 8.2 e 10.2 do PRORET – 
Procedimentos de Regulação Tarifária. 
                                                     
1 Ver o Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica 063/2000-ANEEL.

7. 
Em 18/10/2016, foi consultado o Cadastro de Inadimplentes do Setor Elétrico, administrado por 
esta Agência, e identificou-se que não constam inadimplências relativas às obrigações setoriais registradas em 
nome da CELG-D, conforme estabelecido na Resolução Normativa 538/2013. 
 
8. 
É o relatório. 
 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
 
9. 
A Tabela 1 apresenta o índice de revisão tarifário da distribuidora, com os respectivos efeitos 
para o consumidor.  
 
Tabela 1: Revisão Tarifária em Aprovação 
Variação 
Econômica 
Componentes 
Financeiros 
adicionados 
Retirada dos 
Componentes 
Financeiros do 
Processo anterior 
Efeito 
Tarifário 
Médio 
Alta 
Tensão 
Baixa 
Tensão 
Vigência 
-0,49% 
-4,21% 
-4,83% 
-9,53% 
-10,77% 
-8,85% 
22/10/2016 
 
10. 
A Tabela 2 detalha a participação, em pontos percentuais, das principais componentes do 
Processo Tarifário apresentado acima. 
 
Tabela 2: Participação nos Processo Tarifários 
Encargos 
Setoriais 
Energia 
Comprada 
Transporte Parcela 
A (%) 
Parcela 
B (%) 
Variação 
Econômica 
(%) 
-2,28% 
-0,60% 
0,15% 
-2,73% 
2,24% 
-0,49% 
 
11. 
Os Gráficos 1 e 2 apresentam a participação de cada segmento de custo na composição da 
receita da Distribuidora (sem e com tributos), explicitando a proporção da fatura de energia elétrica que se 
destina ao ressarcimento dos custos incorridos no pagamento: 
a) Da geração (compra de energia); 
b) Da transmissão e da distribuição, incluindo os custos de operação e manutenção (O&M), de 
depreciação dos ativos e a remuneração do capital investido; e 
c) Dos encargos setoriais e dos tributos.
Variação
Econômica  Componentes
Financeiros
adicionados    Retirada dos
Componentes
Financeiros do
Processo anterior  Efeito
Tarifário
Médio    Alta
Tensão  Baixa
Tensão  Vigência
-0,49%  -4,21%  -4,83%    -9,53%    -10,77%  -8,85%  22/10/2016
Componentes
Financeiros
adicionados
Variação
Econômica
Alta
Tensão
Baixa
Tensão
Encargos
Setoriais  Energia
Comprada  Transporte  Parcela
A (%)  Parcela
B (%)    Variação  
            Econômica  
            (%)  
-2,28%  -0,60%  0,15%  -2,73%  2,24%  -0,49%    
Encargos
Setoriais
Energia
Comprada
Parcela
B (%)

Gráfico 1 
 
Fonte: Nota Técnica 346/2016-SGT/ANEEL 
 
Gráfico 2  
 
 
Fonte: Nota Técnica 346/2016-SGT/ANEEL 
12. 
A área técnica destaca que a receita proveniente da aplicação dos adicionais das Bandeiras 
Tarifárias Vermelha e Amarela e dos repasses da Conta Bandeiras, que foi deduzida dos totais apurados de 
CVA Energia, contribuiu para que a tarifa da CELG-D não sofresse um aumento adicional médio de 16%. 
13. 
Cabe destacar que, em função do deferimento2 pela Diretoria da ANEEL do Requerimento 
Administrativo interposto pela CELG-D, que pedia anuência para a constituição de garantias com a finalidade 
                                                     
2 Despacho 2.719/2016 
Custo de       
Distribuição
25,0%
Custo de            
Energia
46,8%
Custo de     
Transmissão
3,4%
Encargos          
Setoriais
24,8%
Custo de       
Distribuição
16,7%
Custo de            
Energia
31,2%
Custo de     
Transmissão
2,3%
Encargos          
Setoriais
16,5%
ICMS 27,5%
PIS/COFINS 5,7%
Tributos
33,3%

de repactuar as dívidas com as cotas da CDE, a consideração dos pagamentos e respectivas coberturas das 
cotas referentes às competências relacionadas no pedido de repactuação de dívidas ocorrerá somente no 
cálculo da CVA do processo tarifário de 2017. 
14. 
A SGT destacou, na Nota Técnica 346/2016, que o efeito médio a ser percebido pelos 
consumidores da CELG-D, de -9,53% contribuiu para que a tarifa B1-Residencial da Concessionária evoluísse 
nos últimos 9 anos abaixo da variação do IGP-M (83,80%) e do IPCA (76,34%) no mesmo período, conforme 
demonstrado no Gráfico 3. 
 
Gráfico 3 – Evolução da tarifa B1-Residencial 
 
Fonte: Nota Técnica 346/2016-SGT/ANEEL 
 
15. 
Quanto à subvenção da CDE para descontos tarifários3, o montante mensal de recursos da 
CDE a ser repassado pela Eletrobras a cada distribuidora, deve ser homologado pela ANEEL. Para definir os 
                                                     
3 Nos termos do inciso VII do art. 13 da Lei nº 10.438/2002, com redação dada pela Lei nº 12.839/2013, e do Decreto nº 7.891/2013, 
a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, além das demais finalidades, deve custear descontos incidentes sobre as tarifas 
aplicáveis aos seguintes usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica: geradores e consumidores de fonte 
incentivada; serviço de irrigação e aquicultura em horário especial; serviço público de água, esgoto e saneamento; distribuidoras com 
mercado próprio inferior a 500 GWh/ano; classe rural; subclasse cooperativa de eletrificação rural e serviço público de irrigação. 
293,53
293,53
293,53
293,53
322,81
361,73
293,50
350,31
438,31
438,31
466,60
425,41
481,62 
539,50 
473,55 
517,60 
set/07
set/08
set/09
set/10
set/11
set/12
set/13
set/14
mar/15
mar/15
ago/15
out/16
Reajsute                
Reajsute                
Reajsute                
Reajsute                
Reajsute                
Reajsute                
Reajsute                
Reajsute                
Reajsute                
RTE                
Reajsute                
Reajsute                
150,00
200,00
250,00
300,00
350,00
400,00
450,00
500,00
550,00
600,00
Tarifa B1 Residencial
Variação IGPM
Variação IPCA
Tarifa B1 Residencial    
  Tarifa B1 Residencial  
    481,62
  Variação IGPM  473,55
466,60
Variação IPCA
443388,,3311  Variação IPCA  
361,73    
350,31
322,81    
293,53 293,53 293,53 293,50
293,53    
    
    

valores mensais a serem repassados nos próximos 12 meses, utilizou-se o mercado considerado no respectivo 
processo tarifário e a diferença entre as tarifas com e sem descontos resultantes do mesmo processo. 
  
16. 
Assim, o valor mensal a ser repassado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à 
CELG-D, em relação às competências entre outubro/2016 a setembro/2017, é de R$ 19.079.651,21 (dezenove 
milhões, setenta e nove mil seiscentos e cinquenta e um reais e vinte e um centavos). Esse valor já inclui o 
ajuste da diferença entre os valores previstos e os realizados entre setembro/2015 e setembro/2016. 
 
 
III. DIREITO 
 
17. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: 
(i) Lei 9.427, de 26/12/1996; 
(ii) Lei 10.438, de 26/04/2002; 
(iii) Lei 12.111, de 09/12/2009; 
(iv) Decreto 7.246, de 28/07/2010; 
(v) Decreto 7.945, de 07/03/2013; e 
(vi) Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica 063/2000. 
 
IV. DISPOSITIVO 
 
18. 
Diante do exposto e do que consta no Processo 48500.001105/2016-47, voto pela emissão de 
resolução homologatória, como a minuta anexa, a fim de: 
a) homologar o índice de reajuste tarifário anual das tarifas da - CELG-D - Celg Distribuição 
S.A., a vigorar a partir de 22/10/2016, que conduz ao efeito médio a ser percebido pelos 
consumidores de -9,53%, sendo -10,77% para os consumidores em alta tensão e -8,85% 
para os consumidores em baixa tensão; 
b) fixar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e as Tarifas de Energia 
Elétrica – TE aplicáveis aos consumidores e usuários da CELG-D;  
c) estabelecer o valor da receita anual referente às instalações de transmissão classificadas 
como Demais Instalações de Transmissão – DITs de uso exclusivo;  
d) estabelecer os valores da receita anual referentes às instalações de conexão dedicadas 
à Chesp e a consumidores do Subgrupo A1;

e) aprovar os valores da previsão anual do Encargo de Serviços do Sistema – ESS e do 
Encargo de Energia de Reserva – EER; e 
f)     homologar o valor mensal de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE a 
ser repassado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à CELG-D, de modo 
a custear os descontos retirados da estrutura tarifária. 
 
Brasília, 18 de outubro de 2016. 
JOSÉ JURHOSA JUNIOR 
                                                                                    Diretor