AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.826, DE 3 DE MAIO DE 2016. 
 
 
Altera o cronograma de implantação da Usina 
Hidrelétrica Baixo Iguaçu, localizada em trecho do 
Rio Iguaçu, Estado do Paraná, cujo potencial de 
energia hidráulica foi objeto de concessão de uso de 
bem público em favor do Consórcio Empreendedor 
Baixo Iguaçu, por meio do Decreto s/n de 19 de julho 
de 2012. 
Texto Original  
 
Voto  
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,  no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no 
art. 27 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e o que consta do Processo nº 48500.008743/2008-89, 
resolve: 
 
Art. 1º Alterar o cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, cadastrada 
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.PR.030923-0.01, de propriedade do 
Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu, liderado pela empresa Geração Céu Azul S.A., inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 09.136.819/0001-55, com sede na Praia do Flamengo, nº 78, 4º andar, município do Rio 
de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, conforme apresentado a seguir: 
 
i)     Desvio do rio – Segunda Fase: 
 
 
 
até 26/11/2017; 
ii)     Início da montagem eletromecânica:  
 
 
até 26/07/2017; 
iii)    Obtenção da Licença Ambiental de Operação 
 
até 07/04/2018; 
iv)    Início do enchimento do reservatório 
 
 
até 08/04/2018; 
v)     Descida do rotor – 1ª Unidade Geradora  
 
até 22/12/2017; 
vi)    Descida do rotor – 2ª Unidade Geradora  
 
até 23/03/2018; 
vii)   Descida do rotor – 3ª Unidade Geradora  
            até 21/05/2018; 
viii)  Início da operação em teste da 1ª unidade geradora 
até 21/04/2018; 
ix)    Início da operação em teste da 2ª unidade geradora 
até 21/06/2018; 
x)     Início da operação em teste da 3ª unidade geradora 
até 20/08/2018; 
xi)    Início da operação comercial da 1ª unidade geradora 
até 20/05/2018; 
xii)   Início da operação comercial da 2ª unidade geradora 
até 21/07/2018; 
xiii)  Início da operação comercial da 3ª unidade geradora 
até 18/09/2018. 
 
Art. 2º Revogar a Resolução Autorizativa nº 5.613, de 19 de janeiro de 2016.  
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
(Revogada pela REA ANEEL 6.712 de 07.11.2017)