AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.505, DE 26 DE MAIO DE 2021 
 
 
A COMISSÃO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS DOS SETORES DE 
ENERGIA ELÉTRICA, TELECOMUNICAÇÕES E PETRÓLEO, no uso de suas atribuições legais, regulamentares 
e regimentais, examinando os autos do Processo de Resolução Administrativa de Conflito de 
Compartilhamento de Infraestrutura nº 48500.004870/2018-81, que tem como partes a distribuidora 
Eletropaulo (Atual Enel São Paulo) e a prestadora Tim Participações S/A, decide: extinguir e arquivar o 
processo em referência, por perda de objeto, conforme o previsto no art. 52 da Lei nº 9.784, de 29 de 
janeiro de 1999. 
 
 
 
 
ANDRÉ RUELLI 
Representante da ANEEL 
 
 
 
 
ABRAÃO BALBINO E SILVA 
Representante da Anatel 
 
 
 
 
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR 
Representante da ANEEL 
 
 
 
 
FÁBIO CASOTTI 
Representante da Anatel 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.06.2021, seção 1, p. 131, v. 159, n. 121.