AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 896, DE 5 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 
48500.003528/2019-44, decide declarar extinto o processo de emissão do Despacho de Registro de 
Requerimento de Outorga da Central Geradora Eólica Offshore Caucaia, apresentado pela empresa BI 
Energia Ltda., por restar impossível e prejudicado por fato superveniente, nos termos do art. 14 da Norma 
de Organização ANEEL n° 001, aprovada pela Resolução Normativa n° 273, de 10 de julho 2007. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.04.2022, seção 1, p. 59, v. 160, n. 69.