AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.200, DE 28 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – 
ANEEL, no uso das suas atribuições conferidas pela versão 1.0 do Submódulo 5.4 do PRORET, aprovada 
pela Resolução Normativa nº 837, de 18 de dezembro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 3º da 
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso X do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de 
outubro de 1997, no que consta no Processo nº 48500.006456/2020-21, decide estabelecer a previsão 
anual de custos do Encargo de Serviço de Sistema – ESS e do Encargo de Energia de Reserva – EER, para 
fins de cobertura tarifária das distribuidoras com processo tarifário no segundo quadrimestre de 2021, 
conforme tabela abaixo: 
 
Concessionária 
Valor do EER (R$) 
Valor do ESS (R$) 
EQUATORIAL AL 
40.983.473,20 
1.404.264,89 
CELESC 
173.259.213,26 
5.936.583,95 
EQUATORIAL PA 
103.931.653,98 
5.171.077,43 
EQUATORIAL MA 
71.680.505,94 
2.456.073,38 
CEMIG 
288.497.269,47 
25.124.025,64 
CERTAJA 
1.215.480,34 
41.647,43 
COCEL 
2.052.686,62 
70.333,61 
COPEL 
202.321.968,49 
6.932.395,27 
COPREL 
4.272.895,83 
146.407,25 
DEMEI 
1.393.899,30 
47.760,81 
ELEKTRO 
120.360.866,23 
10.481.726,55 
ELETROCAR 
1.638.847,89 
56.153,77 
ENEL SP 
324.364.492,11 
28.247.552,68 
EMG 
13.081.109,52 
1.139.179,35 
ENERGISA SUL-SUDESTE 
35.408.604,29 
3.083.587,88 
EPB 
42.295.131,55 
1.449.207,78 
EDP ES 
68.479.800,44 
5.963.620,61 
ETO 
23.480.896,31 
804.553,53 
FORCEL 
335.594,86 
11.498,88 
IGUAÇU 
1.999.182,33 
68.500,33 
MUX-Energia 
612.273,94 
20.979,06 
RGE SUL 
149.677.747,53 
5.128.584,49 
UHENPAL 
758.294,24 
25.982,33 
 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA
  Concessionária      Valor do EER (R$)      Valor do ESS (R$)  
EQUATORIAL AL      40.983.473,20      1.404.264,89    
CELESC      173.259.213,26      5.936.583,95    
EQUATORIAL PA      103.931.653,98      5.171.077,43    
EQUATORIAL MA      71.680.505,94      2.456.073,38    
CEMIG      288.497.269,47      25.124.025,64    
CERTAJA      1.215.480,34      41.647,43    
COCEL      2.052.686,62      70.333,61    
COPEL      202.321.968,49      6.932.395,27    
COPREL      4.272.895,83      146.407,25    
DEMEI      1.393.899,30      47.760,81    
ELEKTRO      120.360.866,23      10.481.726,55    
ELETROCAR      1.638.847,89      56.153,77    
ENEL SP      324.364.492,11      28.247.552,68    
EMG      13.081.109,52      1.139.179,35    
ENERGISA SUL-SUDESTE      35.408.604,29      3.083.587,88    
EPB      42.295.131,55      1.449.207,78    
EDP ES      68.479.800,44      5.963.620,61    
ETO      23.480.896,31      804.553,53    
FORCEL      335.594,86      11.498,88    
IGUAÇU      1.999.182,33      68.500,33    
MUX-Energia      612.273,94      20.979,06    
RGE SUL      149.677.747,53      5.128.584,49    
UHENPAL      758.294,24      25.982,33