AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
COMUNICADO Nº 11, DE 08 DE AGOSTO DE 2016 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 
3.933, de 29 de março de 2016, com base no § 5º do Art. 47 da Norma de Organização nº 1, 
aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e alterada pela Resolução 
Normativa nº 557, de 25 de junho de 2013, comunica a suspensão dos efeitos do Despacho nº 
1.044, de 29 de abril de 2016, referente ao registro para a realização da Revisão dos Estudos de 
Inventário Hidrelétrico do rio Chapecó, no trecho entre o canal de fuga da UHE Quebra Queixo ao 
remanso do reservatório da PCH Foz do Chapecozinho, sub-bacia 73, no estado de Santa Catarina, 
conforme consta do Processo no 48500.000799/2016-03, até que seja julgado o mérito do recurso 
interposto pela empresa Getop Empreendimentos e Gestão Ltda. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Tornado sem efeito pelo COM SCG/ANEEL 023, de 18.09.2020)