AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.327, DE 15 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Autoriza a Condomínio 17.007 Nações a explorar a 
Usina Termelétrica Condomínio 17.007 Nações, sob 
o regime de Autoprodução de Energia Elétrica, 
localizada no município de São Paulo, no estado do 
São Paulo. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 
921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.000809/2019-45, resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar a Condomínio 17.007 Nações, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.363/0001-
79, localizado na Rua Doutor Rubens Bueno, 691 – Várzea de Baixo, no município de São Paulo, no Estado 
de São Paulo a explorar a Usina Termelétrica Condomínio 17.007 Nações, sob o regime de Autoprodução 
de Energia Elétrica, localizada às coordenadas geográficas 23°38,18.0"S e 46º43'16.6"O, no município de 
São Paulo, no estado do São Paulo. 
 
§1º  Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UTE.PE.SP.059671-0.01. 
 
§2º  A central geradora é constituída por dez unidades geradoras de 600 kW, utilizando o óleo 
diesel como combustível principal. 
 
§3º  Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá 
Potência Instalada de 6.000 kW. 
 
Art. 2º  A usina encontra-se em operação comercial. 
 
Art. 3º  A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.

Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados. 
 
Art. 4º  Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA