AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 509, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001863/2020-41, 
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG5, de 4.200,00 kW cada, totalizando 21.000,00 kW de 
capacidade instalada, da EOL Vila Alagoas II, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
EOL.CV.RN.036977-2.01, localizada no município de Serra do Mel no estado do Rio Grande do Norte, de 
titularidade da Vila Alagoas II Empreendimentos e Participações S.A., para início da operação comercial a 
partir de 18 de fevereiro de 2022. 
 
 
 
 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR