AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.641, DE 8 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.001792/2021-68, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica, localizadas no município de Janaúba, no estado de Minas Gerais, em favor da empresa 
JPNR Negócios Corporativos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 34.653.835/0001-62, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 1.641, DE 8 DE JUNHO DE 2021 
 
     * Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
UFV 
CEG* 
Latitude 
(S) 
Longitude 
(W) 
Município/UF 
Potência 
Instalada (kW) 
JUB I 
UFV.RS.MG.053483-8.01 
15°55´38.76" 
43°19'4.65" 
Janaúba/MG 
30.000 
JUB II 
UFV.RS.MG.053484-6.01 
15°55´25.65" 
51°40'46.48" 
JUB III 
UFV.RS.MG.053485-4.01 
17°36´43.28" 
51°39'36.00"
UFV  CEG*  Latitude
(S)  Longitude
(W)  Município/UF  Potência
Instalada (kW)
JUB I  UFV.RS.MG.053483-8.01  15°55´38.76"  43°19'4.65"  Janaúba/MG  30.000
JUB II  UFV.RS.MG.053484-6.01  15°55´25.65"  51°40'46.48"    
JUB III  UFV.RS.MG.053485-4.01  17°36´43.28"  51°39'36.00"