AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº  2.048 , DE  5  DE ABRIL  DE 2016 
 
 
Prorroga a vigência das tarifas de aplicação da 
Empresa Força e Luz João Cesa Ltda. – EFLJC 
constantes da Resolução Homologatória nº 1.933, de 
11 de agosto de 2015, e dá outras providências. 
Texto Original  
 
Voto  
 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sexta do Quinto Termo Aditivo ao 
Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica nº 26/1999 e com base 
nos autos do Processo nº 48500.000092/2016-99, resolve: 
 
Art. 1º Prorrogar até 28 de agosto de 2016 a vigência das tarifas de aplicação constantes das 
Tabelas 1 e 2 e dos valores constantes das Tabelas 3, 4, 5 e 6 do Anexo da Resolução Homologatória nº 
1.933, de 11 de agosto de 2015, referentes à João Cesa. 
 
Art. 2º Homologar o valor mensal de R$ 22.246,60 (vinte e dois mil, duzentos e quarenta e 
seis reais e sessenta centavos), a ser repassado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás à João 
Cesa, no mês de competência de agosto de 2016, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente ao 
equilíbrio da redução das tarifas da concessionária no período da prorrogação de que trata o art. 1º desta 
Resolução, conforme previsto no art. 13, inciso VIII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em 
cumprimento ao disposto no art. 4º do Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO