AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 866, DE 7 DE ABRIL DE 2016 
Texto Original  
 
O 
SUPERINTENDENTE 
DE 
CONCESSÕES, 
PERMISSÕES 
E 
AUTORIZAÇÕES 
DE 
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – 
ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o que consta do Processo nº 
48500.001024/2016-47, decide (i) conhecer da manifestação prévia apresentada pela Companhia Hidro 
Elétrica do São Francisco – Chesf; (ii) proceder à execução da Garantia de Fiel Cumprimento do Contrato 
de Concessão nº 018/2011-ANEEL. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO