AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 79, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta do Processo nº 48500.003021/2020-24, decide: executar a garantia de registro da 
PCH Pedra Mulata, sob titularidade da Enervix – Energias do Espírito Santo Ltda., nos termos do item 14.1, 
Anexo V, da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 1.206, de 10.05.2022)