AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 1.988, DE 26 DE JULHO DE 2016 
 
Texto Original 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 09 de setembro de 2008, considerando o disposto no Código 
Civil, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002; Decreto nº 41.019, de 26 de fevereiro de 1957; Decreto nº 
2.661, de 8 de julho de 1998; Resolução Normativa ANEEL nº 691, de 8 de dezembro de 2015; Resolução 
Normativa ANEEL nº 699, de 26 de janeiro de 2016; Resolução Normativa ANEEL nº 398, de 23 de março 
de 2010; Contrato de Concessão Nº 001/1996; NBR-5422 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – 
ABNT; e o que consta do Processo nº 48500.005558/2015-81, decide anuir aos pleitos da Light Serviços 
de Eletricidade S.A. relacionados a contratos de comodato e contratos de locação formulados nos seguintes 
documentos: 
48513.000525/2015-00; 
48513.005197/2015-00; 
48513.011953/2015-00; 
48513.012064/2015-00; 
48513.017034/2015-00; 
48513.024196/2015-00; 
48513.030014/2015-00; 
48513.031288/2015-00; 
48513.032981/2015-00; 
48513.032992/2015-00; 
48513.000038/2016-00; 
48513.000138/2016-00; 
48513.011039/2016-00; 
48513.011048/2016-00; 
48513.011051/2016-00; 
48513.011054/2016-00; 
48513.011056/2016-00; 
48513.011057/2016-00; 
48513.011059/2016-00; 
48513.011062/2016-00; 
48513.011065/2016-00; 
48513.011328/2016-00; 
48513.011331/2016-00; 
48513.011361/2016-00; 
48513.011364/2016-00; 
48513.011367/2016-00; 
48513.011368/2016-00; 
48513.011374/2016-00; 
48513.011377/2016-00; 
48513.011380/2016-00; 
48513.011514/2016-00; 
48513.011521/2016-00; 48513.011942/2016-00; e 48513.011950/2016-00. 
 
 
 
 
TICIANA FREITAS DE SOUSA