MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
 
 
PORTARIA Nº 738/SPE/MME, DE 16 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 
281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 
2007, no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, e o que consta do Processo nº 
48500.001652/2021-90, resolve:  
 
Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento 
da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, objeto 
do Despacho ANEEL nº 386, de 10 de fevereiro de 2021, de titularidade da empresa Interligação Elétrica 
de Minas Gerais S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.580.534/0001-46, detalhado no Anexo à presente 
Portaria. 
 
Parágrafo único. O projeto de que trata o caput é alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria 
MME nº 318, de 1º de agosto de 2018.  
 
Art. 2º as estimativas dos investimentos têm por base o mês de fevereiro de 2021 e são de 
exclusiva responsabilidade da Interligação Elétrica de Minas Gerais S.A., cuja razoabilidade foi atestada 
pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. 
 
 Art. 3º A Interligação Elétrica de Minas Gerais S.A. deverá informar à Secretaria da Receita 
Federal do Brasil a entrada em operação comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a 
entrega de cópia do Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - 
ONS, no prazo de até trinta dias de sua emissão.  
 
Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata está Portaria, autorizadas 
pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de 
enquadramento no REIDI. 
 
Art. 5º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser 
requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil.  
 
Art. 6º A Interligação Elétrica de Minas Gerais S.A. deverá observar, no que couber, as 
disposições constantes na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 
2007, na Portaria MME nº 318, de 2018, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-
se às penalidades legais, inclusive aquelas previstas nos arts. 9º e 14, do Decreto nº 6.144, de 2007, 
sujeitas à fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
 
 
 
 
ANEXO 
 
Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o 
Desenvolvimento da Infraestrutura 
Pessoa Jurídica Titular do Projeto 
Nome empresarial 
Interligação Elétrica de Minas Gerais 
S.A. 
CNPJ 
08.580.534/0001-46. 
Dados do Projeto 
Nome do Projeto 
Reforços na Linha de Transmissão - LT 500 kV Neves – 
Mesquita (futura LT 500 kV Itabira 5 - Mesquita), objeto do 
Despacho ANEEL nº 386, de 10 de fevereiro de 2021. 
Descrição do Projeto 
Reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, 
relativos à LT 500 kV Neves – Mesquita, conforme 
Despacho ANEEL. 
Período de Execução 
De 17/02/2021 a 17/08/2023. 
Localidade do Projeto 
Municípios de Santana do Paraíso, Antônio Dias, Bom Jesus 
do Amparo, Contagem, Coronel Fabriciano, Ipatinga, 
Itabira, Nova União, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, 
Santa Luzia, Santa Maria de Itabira, Taquaraçu de Minas e 
Vespasiano, Estado de Minas Gerais. 
Representante Legal, Responsável Técnico e Contador da Pessoa Jurídica 
Representante legal: 
Alessandro Gregori Filho. 
CPF: 286.054.178-03. 
Responsável técnico: 
Caetano Cezário Neto. 
CPF: 002.168.888-59. 
Contador: 
Carisa Santos Portel Cristal. 
CPF: 251.266.718-98. 
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E 
COFINS (R$) 
Bens 
6.198.332,40. 
Serviços 
3.615.693,90. 
Outros 
516.527,70. 
Total (1) 
10.330.554,00. 
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E
Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura  
Pessoa Jurídica Titular do Projeto  
Nome empresarial
Interligação Elétrica de Minas Gerais
S.A.  CNPJ
08.580.534/0001-46.
Dados do Projeto  
Nome do Projeto  Reforços na Linha de Transmissão - LT 500 kV Neves –
Mesquita (futura LT 500 kV Itabira 5 - Mesquita), objeto do
Despacho ANEEL nº 386, de 10 de fevereiro de 2021.
Descrição do Projeto  Reforços em instalação de transmissão de energia elétrica,
relativos à LT 500 kV Neves – Mesquita, conforme
Despacho ANEEL.
Período de Execução  De 17/02/2021 a 17/08/2023.
Localidade do Projeto  Municípios de Santana do Paraíso, Antônio Dias, Bom Jesus
do Amparo, Contagem, Coronel Fabriciano, Ipatinga,
Itabira, Nova União, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves,
Santa Luzia, Santa Maria de Itabira, Taquaraçu de Minas e
Vespasiano, Estado de Minas Gerais.
Representante Legal, Responsável Técnico e Contador da Pessoa Jurídica  
Representante legal:
Alessandro Gregori Filho.  CPF: 286.054.178-03.
Responsável técnico:
Caetano Cezário Neto.  CPF: 002.168.888-59.
Contador:
Carisa Santos Portel Cristal.  CPF: 251.266.718-98.
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E
COFINS (R$)  
Bens  6.198.332,40.
Serviços  3.615.693,90.
Outros  516.527,70.
Total (1)  10.330.554,00.
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E  

COFINS (R$) 
Bens 
5.696.267,48. 
36.371.845,59 
3.322.822,69. 
Outros 
474.688,96. 
Total (2) 
9.493.779,13. 
Referência: Processo nº 48500.001652/2021-90                                                                                                                                 SEI nº 0514902
COFINS (R$)  
Bens  5.696.267,48.
36.371.845,59  3.322.822,69.
Outros  474.688,96.
Total (2)  9.493.779,13.