AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 70, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTEDE ADJUNTO DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 3.923, de 29 de março de 
2016, tendo em vista o disposto no inciso XLIII, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 
1997, no art. 10 da Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, com redação dada pelo art. 7º da Lei nº 10.848, 
de 15 de março de 2004, no art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com redação dada pela Lei 
nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, no art. 55 da Resolução Normativa nº 801, de 19 de dezembro de 
2017 e o que consta no Processo nº 48500.004982/2020-56 e na Resolução Homologatória nº 2.664, de 
17 de dezembro de 2019, decide: (i) fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de 
Desenvolvimento Energético – CDE para o mês de novembro de 2021, relativos às concessionárias de 
transmissão que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às 
instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional, conforme o Anexo deste despacho; e (ii) os 
valores de que trata o item I deverão ser recolhidos até o dia 10 de fevereiro de 2022. 
 
 
 
 
CLÁUDIO ELIAS CARVALHO

ANEXO 
 
QUOTAS MENSAIS DE CDE – TRANSMISSORAS 
MÊS DE REFERÊNCIA: NOVEMBRO DE 2021 
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TRANSMISSORA 
DUODÉCIMO (R$) 
CTEEP 
    14.977.743,15  
FURNAS 
    12.116.338,62  
CEMIG 
    19.642.679,87  
CELG 
       1.171.245,66  
COPEL 
       8.004.479,84  
CEEE 
       8.202.236,48  
CHESF 
       8.683.527,30  
ELETRONORTE 
    14.101.806,04  
SMTE 
       1.934.515,99  
AFLUENTE 
          222.294,72  
COQUEIROS 
             21.085,57  
BRILHANTE 
             34.535,48  
TER 
             39.135,92  
ITATIM 
             20.143,39  
TAESA-GTESA 
          425.040,22  
TDG 
                            -  
CGT ELETROSUL 
       1.527.109,60  
ONTE 
          586.652,47  
TOTAL 
    91.710.570,33
  TRANSMISSORA    DUODÉCIMO (R$)
CTEEP      14.977.743,15
  FURNAS    12.116.338,62
  CEMIG    19.642.679,87
  CELG    1.171.245,66
  COPEL    8.004.479,84
  CEEE    8.202.236,48
  CHESF    8.683.527,30
  ELETRONORTE    14.101.806,04
  SMTE    1.934.515,99
  AFLUENTE    222.294,72
  COQUEIROS    21.085,57
  BRILHANTE    34.535,48
  TER    39.135,92
  ITATIM    20.143,39
  TAESA-GTESA    425.040,22
  TDG    -
  CGT ELETROSUL    1.527.109,60
  ONTE    586.652,47
  TOTAL    91.710.570,33