AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.850, DE 11 DE JULHO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando 
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, o que consta dos Processos n° 
48500.001927/2020-12, 
48500.001926/2020-60, 
48500.001925/2020-15, 
48500.001924/2020-71, 
48500.001923/2020-26, 
48500.001920/2020-92, 
48500.001918/2020-13, 
48500.001917/2020-79, 
48500.001916/2020-24, 48500.001922/2020-81, 48500.001921/2020-37, 48500.001915/2020-80, e do 
Parecer de Acesso Permanente das UFV Presidente JK 01 a 12 à Rede Básica no setor de 345 kV da SE 
Presidente Juscelino nº DTA-2022-PA-0022-R0, emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – 
ONS, em fevereiro de 2022, decide alterar o sistema de transmissão de interesse restrito das Usinas do 
ANEXO, outorgadas à Central Geradora Fotovoltaica Presidente JK Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 
14.699.031/0001-97, que será constituído por um módulo de entrada de linha no barramento de 345 kV 
da SE Presidente Juscelino, sob a responsabilidade da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., uma 
linha de transmissão 345 kV Presidente Juscelino – Coletora, circuito simples, com aproximadamente 3 
km de extensão, e uma subestação coletora, 1 X 34,5 – 34,5/345 kV – 390 MVA. O setor de 34,5 kV da 
subestação coletora terá duas barras, uma compartilhada pelas UFV Presidente JK 01 a 06 e outra pelas 
UFV Presidente JK 07 a 12. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO 
 
Processo 
UFV 
Resolução 
Autorizativa, de 21 de 
setembro de 2021 
Potência 
instalada (kW) 
Localização 
CEG 
48500.001927/2020-
12 
Presidente 
JK 01 
10.585 
30.000 
Presidente 
Juscelino/MG 
UFV.RS.MG.047320-
0.01 
48500.001926/2020-
60 
Presidente 
JK 02 
10.586 
30.000 
Presidente 
Juscelino/MG 
UFV.RS.MG.047321-
9.01 
48500.001925/2020-
15 
Presidente 
JK 03 
10.587 
30.000 
Presidente 
Juscelino/MG 
UFV.RS.MG.047322-
7.01 
48500.001924/2020-
71 
Presidente 
JK 04 
10.588 
30.000 
Presidente 
Juscelino/MG 
UFV.RS.MG.047323-
5.01 
48500.001923/2020-
26 
Presidente 
JK 05 
10.589 
30.000 
Presidente 
Juscelino/MG 
UFV.RS.MG.047324-
3.01 
48500.001920/2020-
92 
Presidente 
JK 06 
10.590 
30.000 
Presidente 
Juscelino/MG 
UFV.RS.MG.047325-
1.01 
48500.001918/2020-
13 
Presidente 
JK 07 
10.591 
30.000 
Presidente 
Juscelino/MG 
UFV.RS.MG.047326-
0.01 
48500.001917/2020-
79 
Presidente 
JK 08 
10.592 
30.000 
Presidente 
Juscelino/MG 
UFV.RS.MG.047327-
8.01 
48500.001916/2020-
24 
Presidente 
JK 09 
10.593 
30.000 
Presidente 
Juscelino/MG 
UFV.RS.MG.047328-
6.01 
48500.001922/2020-
81 
Presidente 
JK 10 
10.594 
30.000 
Presidente 
Juscelino/MG 
UFV.RS.MG.047329-
4.01 
48500.001921/2020-
37 
Presidente 
JK 11 
10.595 
30.000 
Presidente 
Juscelino/MG 
UFV.RS.MG.047330-
8.01 
48500.001915/2020-
80 
Presidente 
JK 12 
10.596 
30.000 
Presidente 
Juscelino/MG 
UFV.RS.MG.047331-
6.01
Processo  UFV  Resolução
Autorizativa, de 21 de
setembro de 2021  Potência
instalada (kW)  Localização  CEG
48500.001927/2020-
12  Presidente
JK 01  10.585  30.000  Presidente
Juscelino/MG  UFV.RS.MG.047320-
0.01
48500.001926/2020-
60  Presidente
JK 02  10.586  30.000  Presidente
Juscelino/MG  UFV.RS.MG.047321-
9.01
48500.001925/2020-
15  Presidente
JK 03  10.587  30.000  Presidente
Juscelino/MG  UFV.RS.MG.047322-
7.01
48500.001924/2020-
71  Presidente
JK 04  10.588  30.000  Presidente
Juscelino/MG  UFV.RS.MG.047323-
5.01
48500.001923/2020-
26  Presidente
JK 05  10.589  30.000  Presidente
Juscelino/MG  UFV.RS.MG.047324-
3.01
48500.001920/2020-
92  Presidente
JK 06  10.590  30.000  Presidente
Juscelino/MG  UFV.RS.MG.047325-
1.01
48500.001918/2020-
13  Presidente
JK 07  10.591  30.000  Presidente
Juscelino/MG  UFV.RS.MG.047326-
0.01
48500.001917/2020-
79  Presidente
JK 08  10.592  30.000  Presidente
Juscelino/MG  UFV.RS.MG.047327-
8.01
48500.001916/2020-
24  Presidente
JK 09  10.593  30.000  Presidente
Juscelino/MG  UFV.RS.MG.047328-
6.01
48500.001922/2020-
81  Presidente
JK 10  10.594  30.000  Presidente
Juscelino/MG  UFV.RS.MG.047329-
4.01
48500.001921/2020-
37  Presidente
JK 11  10.595  30.000  Presidente
Juscelino/MG  UFV.RS.MG.047330-
8.01
48500.001915/2020-
80  Presidente
JK 12  10.596  30.000  Presidente
Juscelino/MG  UFV.RS.MG.047331-
6.01