AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 
  
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 0042-SFG, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Processo nº 48500.003682/2019-16. Agente: Emtep Serviços Técnicos de Petróleo Ltda. CNPJ: 
70.041.082/0001-06. Empreendimento: UFV Emtep 3, CEG UFV.RS.BA.040848-4.01. Assunto: O 
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, 
em atendimento ao estabelecido no § 1º do art. 25 da Resolução Normativa ANEEL nº 846, de 11 de junho 
de 2019, e na Resolução nº 273, de 10 de julho de 2007, por meio do presente Edital, tendo em vista que 
o agente Emtep Serviços Técnicos de Petróleo Ltda. encontra-se em lugar incerto e não sabido, faz a 
presente notificação para dar conhecimento da lavratura em 01 de novembro de 2021, do Termo de 
Notificação nº 0042/2021-SFG, onde foi comunicada a constatação de não conformidade referente ao 
descumprimento do dever de prestar as informações solicitadas do empreendimento. O prazo para 
apresentação de recurso é de 10 (dez) dias contados da publicação deste edital. Os fatos e atos 
constitutivos da infração estão descritos de forma detalhada no Relatório de Fiscalização nos autos do 
processo 48500.003682/2019-16, disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília/DF e 
no endereço eletrônico www.aneel.gov.br. 
 
 
 
 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.01.2022, seção 3, p. 93, v. 160, n. 17.