AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.651, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso V, da 
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de 
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de 
março de 2022, e o que consta do Processo nº 48500.007560/2022-02, decide: (i) homologar o Contrato 
de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP, celebrado entre a Cooperativa de 
Distribuição de Energia Elétrica Salto Donner – CERSAD (suprida), CNPJ nº 11.615.872/0001-80 e a Celesc 
Distribuição S.A. – CELESC (supridora), CNPJ nº 08.336.783/0001-90 ressalvada a ineficácia das Cláusulas 
18, 19 e 20 e do Anexo I; (ii) não homologar os 1º e 2º Termos Aditivos ao contrato; (iii) homologar o 3º 
Termo Aditivo ao contrato, ressalvados os montantes de janeiro a julho de 2022  (conforme tabela 
abaixo); e (iv) determinar que as partes aditem o contrato para adequá-lo ao fato de a CERSAD não ser 
mais exclusivamente suprida. 
 
Mês 
3º Termo Aditivo (kWh) 
2022 
2023 
2024 
2025 
2026 
Janeiro 
8.950* 
114.000 
116.280 
118.024 
119.794 
Fevereiro 
8.950* 
Março 
8.950* 
Abril 
8.950* 
Maio 
8.950* 
Junho 
8.950* 
Julho 
8.950* 
Agosto 
8.950 
Setembro 
8.950 
Outubro 
8.950 
Novembro 
8.950 
Dezembro 
8.950 
   * Valor não homologado. 
 
 
 
 
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.09.2022, seção 1, p. 72, v. 160, n. 179.
Mês  3º Termo Aditivo (kWh)        
  2022  2023  2024  2025  2026
Janeiro  8.950*  114.000  116.280  118.024  119.794
Fevereiro  8.950*        
Março  8.950*        
Abril  8.950*        
Maio  8.950*        
Junho  8.950*        
Julho  8.950*        
Agosto  8.950        
Setembro  8.950        
Outubro  8.950        
Novembro  8.950        
Dezembro  8.950