AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA TRICA –ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 6.735, DE 7 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Aprova os Procedimentos Gerais do Programa de 
Gestão do núcleo administrativo da Assessoria da 
Diretoria 
 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 221, de 20 de agosto de 2021, no uso de suas atribuições regimentais; de acordo 
com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº  48500.000325/2022-00, resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar a implementação do Programa de Gestão no âmbito do núcleo 
administrativo da  Assessoria da Diretoria (ASD/Administrativo), com base na Instrução Normativa nº 65, 
de 30 de julho de 2020, do Ministério da Economia, na nova versão da Norma Organizacional ANEEL nº 
51, de 13 de dezembro de 2021 e nas diretrizes desta Portaria. 
 
Art. 2º  Fica aprovada, para fins de cadastro no Sistema de Acompanhamento e elaboração do 
Plano de Trabalho, a tabela de atividades da Assessoria da Diretoria (ASD/ Administrativo) conforme 
Anexo I. 
 
Parágrafo Único.  Alterações na tabela de atividades devem ser precedidas de nova publicação 
oficial, após análise da Superintendência de Recursos Humanos. 
 
Art. 3º  O Programa de Gestão da Assessoria da Diretoria (ASD/Administrativo) contempla a 
modalidade teletrabalho integral. 
 
Art. 4º  Não há percentual mínimo ou máximo de participantes no Programa de Gestão da 
Assessoria da Diretoria (ASD/Administrativo). 
 
Art. 5º  O Plano de Trabalho dos participantes do Programa de Gestão da Assessoria da 
Diretoria  (ASD/Administrativo) terá duração de 3 (três) meses. 
 
Art. 6º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ELISA BASTOS SILVA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.03.2022, seção 1, p. 66, v. 160, n. 52.

ANEXO I 
TABELA DE ATIVIDADES DA ASSESSORIA DA DIRETORIA – ASD / ADM 
 
PARÂMETRO: Todas as atividades da Assessoria da Diretoria - ASD devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão 
considerando o tempo de execução como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados 
como possibilidades para cada atividade detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante. 
GRUPO DE ATIVIDADE 
ATIVIDADE 
NÍVEL DE 
COMPLEXIDADE 
(ANEXO II) 
ENTREGAS ESPERADAS 
Atividades Gerais 
Instrução processual dos votos e atos para as reuniões públicas e 
administrativas 
De A até L 
Tabela das reuniões, 
revisão, ajuste e 
cadastro de voto e atos, 
instrução processual, 
encaminhamento para 
publicação. 
Atividades Gerais 
Responder demandas de órgãos externos e LAI 
De A até L 
Demanda respondida, 
outros documentos 
relacionados. 
Atividades Gerais 
Atendimento às solicitações dos Assessores 
De A até L 
Memorandos, 
ofícios, 
solicitação de arquivos de 
NT e outros cadastros 
diversos 
Atividades Gerais 
Viagem dos assessores 
De A até L 
Procedimentos no 
sistema de diárias e 
passagens 
Atividades Gerais 
Outras atividades não previstas 
De A até L 
Documento, revisão, 
análise, 
acompanhamento ou 
outro registro.
PARÂMETRO: Todas as atividades da Assessoria da Diretoria - ASD devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão
considerando o tempo de execução como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados
como possibilidades para cada atividade detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante.      
GRUPO DE ATIVIDADE  ATIVIDADE  NÍVEL DE
COMPLEXIDADE
(ANEXO II)  ENTREGAS ESPERADAS
Atividades Gerais  Instrução processual dos votos e atos para as reuniões públicas e
administrativas  De A até L  Tabela das reuniões,
revisão, ajuste e
cadastro de voto e atos,
instrução processual,
encaminhamento para
publicação.
Atividades Gerais  Responder demandas de órgãos externos e LAI  De A até L  Demanda respondida,
outros documentos
relacionados.
Atividades Gerais  Atendimento às solicitações dos Assessores  De A até L  Memorandos, ofícios,
solicitação de arquivos de
NT e outros cadastros
diversos
Atividades Gerais  Viagem dos assessores  De A até L  Procedimentos no
sistema de diárias e
passagens
Atividades Gerais  Outras atividades não previstas  De A até L  Documento, revisão,
análise,
acompanhamento ou
outro registro.

ANEXO II 
TABELA DE EQUIVALÊNCIA POR NÍVEL DE COMPLEXIDADE 
 
PARÂMETRO: Todas as atividades da Assessoria da Diretoria - ASD devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão 
considerando o tempo de execução como 
parâmetro da faixa de complexidade. 
Nível de Complexidade 
Texto Explicativo 
Tempo da Atividade 
(em teletrabalho) 
Tempo da Atividade 
(presencial) 
A 
1h por semana/trimestre 
13 
13 
B 
2h por semana/trimestre 
26 
26 
C 
3h por semana/trimestre 
39 
39 
D 
4h por semana/trimestre 
52 
52 
E 
1h por dia/trimestre 
66 
66 
F 
2h por dia/trimestre 
132 
132 
G 
3h por dia/trimestre 
198 
198 
H 
4h por dia/trimestre 
264 
264 
I 
5h por dia/trimestre 
330 
330 
J 
6h por dia/trimestre 
396 
396 
K 
7h por dia/trimestre 
462 
462 
L 
8h por dia/trimestre 
528 
528 
Obs1: Os valores informados em “Tempo da Atividade” referem-se às horas que serão efetivamente contabilizadas, considerando um ciclo de 3 (três) meses de duração do 
Plano de Trabalho. 
Obs2: Para efeito de cálculo de equivalência, considerou-se 1 mês = 22 dias úteis e 1 trimestre = 13 semanas.
PARÂMETRO: Todas as atividades da Assessoria da Diretoria - ASD devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão
considerando o tempo de execução como
parâmetro da faixa de complexidade.      
Nível de Complexidade  Texto Explicativo  Tempo da Atividade
(em teletrabalho)  Tempo da Atividade
(presencial)
A  1h por semana/trimestre  13  13
B  2h por semana/trimestre  26  26
C  3h por semana/trimestre  39  39
D  4h por semana/trimestre  52  52
E  1h por dia/trimestre  66  66
F  2h por dia/trimestre  132  132
G  3h por dia/trimestre  198  198
H  4h por dia/trimestre  264  264
I  5h por dia/trimestre  330  330
J  6h por dia/trimestre  396  396
K  7h por dia/trimestre  462  462
L  8h por dia/trimestre  528  528