AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 575, DE 3 DE MARÇO DE 2021 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.000040/2021-80, decide: (i) registrar o Despacho de Registro do Requerimento de Outorga – 
DRO da UFV Lagoa do Sol 09, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG: 
UFV.RS.PI.050603-6.01, com 50.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica, localizada no município de Dom Inocêncio, estado do Piauí, sob às coordenadas 
geográficas UTM (Data: São Julião/Fuso: UTC-3) latitude 9.031.614,63 e longitude 203.084,91, em favor 
da Enel Green Power Lagoa do Sol 09 S.A., inscrita no CNPJ nº 37.811.423/0001-00, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º da Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020; e (ii) informar 
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes 
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO