AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 874, DE 26 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta dos Processos nos 48500.000523/2021-84 e 48500.000521/2021-95, decide: (i) registrar o 
Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Eólicas - EOL relacionadas e qualificadas nos 
Anexos deste dispositivo, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município 
de Ourolândia, no estado da Bahia, em favor da empresa Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ 
nº 08.351.042/0001-89, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua 
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que 
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já 
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que os registros referidos no caput 
incluem o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido nos 
Anexos deste Despacho, que se encontra juntado aos Processos supracitados e está disponível no 
endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: 
www.aneel.gov.br; (iii) informar que estes registros vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 
sua publicação, nos termos do §4º do Art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o 
prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco 
de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL 
ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à complementação de 
informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação 
do Art. 24 dessa resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO AO DESPACHO Nº 874, DE 26 DE MARÇO DE 2021 
 
Processo nº 48500.000523/2021-84 
Central Geradora Eólica 
Pedra Pintada XIX 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
48.000 
Ourolândia/BA 
EOL.CV.BA.051056-4.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
8532 
SIRGAS 2000 
24 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
PPT XIX-01 
256907 
8816685 
105 
170 
PPT XIX-02 
256712 
8816392 
105 
170 
PPT XIX-03 
256501 
8816110 
105 
170 
PPT XIX-04 
256317 
8815814 
105 
170 
PPT XIX-05 
259060 
8816220 
105 
170 
PPT XIX-06 
258738 
8815996 
105 
170 
PPT XIX-07 
258428 
8815646 
105 
170 
PPT XIX-08 
258174 
8815294 
105 
170
  Processo nº 48500.000523/2021-84              
  Central Geradora Eólica              
Pedra Pintada XIX                
Potência Instalada (kW)      Município/UF      CEG    
48.000      Ourolândia/BA      EOL.CV.BA.051056-4.01    
Código Validador      Datum    Fuso      
8532      SIRGAS 2000    24 S      
Aerogeradores    E    N  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)  
PPT XIX-01    256907    8816685  105    170  
PPT XIX-02    256712    8816392  105    170  
PPT XIX-03    256501    8816110  105    170  
PPT XIX-04    256317    8815814  105    170  
PPT XIX-05    259060    8816220  105    170  
PPT XIX-06    258738    8815996  105    170  
PPT XIX-07    258428    8815646  105    170  
PPT XIX-08    258174    8815294  105    170  
Altura do eixo
do Rotor (m)
Diâmetro do
Rotor (m)

ANEXO AO DESPACHO Nº 874, DE 26 DE MARÇO DE 2021 
 
Processo nº 48500.000521/2021-95 
Central Geradora Eólica 
Pedra Pintada XXI 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
48.000 
Ourolândia/BA 
EOL.CV.BA.051057-2.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
8533 
SIRGAS 2000 
24 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
PPT XXI-01 
261316 
8824394 
105 
170 
PPT XXI-02 
261027 
8824150 
105 
170 
PPT XXI-03 
260706 
8823908 
105 
170 
PPT XXI-04 
260425 
8823605 
105 
170 
PPT XXI-05 
260319 
8823278 
105 
170 
PPT XXI-06 
260131 
8822991 
105 
170 
PPT XXI-07 
259998 
8822677 
105 
170 
PPT XXI-08 
259923 
8822318 
105 
170
Processo nº 48500.000521/2021-95            
Central Geradora Eólica            
Pedra Pintada XXI            
Potência Instalada (kW)    Município/UF      CEG  
48.000    Ourolândia/BA      EOL.CV.BA.051057-2.01  
Código Validador    Datum    Fuso    
8533    SIRGAS 2000    24 S    
Aerogeradores  E    N  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)
PPT XXI-01  261316    8824394  105    170
PPT XXI-02  261027    8824150  105    170
PPT XXI-03  260706    8823908  105    170
PPT XXI-04  260425    8823605  105    170
PPT XXI-05  260319    8823278  105    170
PPT XXI-06  260131    8822991  105    170
PPT XXI-07  259998    8822677  105    170
PPT XXI-08  259923    8822318  105    170
Altura do eixo
do Rotor (m)
Diâmetro do
Rotor (m)