AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.686, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Alteração a pedido do Anexo da Resolução 
Autorizativa nº 8.561, de 4 de fevereiro de 2020, que 
trata da declaração de utilidade pública, para 
desapropriação, em favor da Companhia Piratininga 
de Força e Luz – CPFL Piratininga. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, de 30 de janeiro de 2004, 
no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de 
janeiro de 2005, na Resolução Normativa nº 740, de 11 de outubro de 2016, e o que consta do Processo 
nº 48500.000416/2020-75, resolve: 
 
Art. 1º  Alterar a pedido o Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.561, de 4 de fevereiro de 
2020, que declara de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Companhia Piratininga de Força 
e Luz – CPFL Piratininga, a área de terra necessária à implantação da Subestação 88/13,8 kV Itupeva 2, 
localizada no estado de São Paulo, conforme o Anexo desta Resolução. 
 
Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
Fuso UTM 
M1 
7434438,79 
291560,91 
23S 
M2 
7434454,91 
291581,30 
23S 
M3 
7434503,67 
291637,08 
23S 
M4 
7434425,78 
291713,41 
23S 
M5 
7434336,04 
291661,40 
23S 
M6 
7434390,27 
291606,77 
23S 
M1 
7434438,79 
291560,91 
23S
  Vértice      Este (m)      Norte (m)      Fuso UTM  
M1      7434438,79      291560,91      23S    
M2      7434454,91      291581,30      23S    
M3      7434503,67      291637,08      23S    
M4      7434425,78      291713,41      23S    
M5      7434336,04      291661,40      23S    
M6      7434390,27      291606,77      23S    
M1      7434438,79      291560,91      23S