VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.003907/2016-91 
 
RELATOR: José Jurhosa Junior 
 
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais ― SCR 
 
ASSUNTO: Representação Institucional no 7th meeting of the Network of Economic Regulators (NER) e 
15th meeting of the Regulatory Policy Committee (RPC), a se realizar de 2 a 4 de novembro de 2016, em 
Paris, França. 
 
 
I. RELATÓRIO 
 
1. 
Em 21/07/2016 a OECD (Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento) 
enviou convite para o 7th Meeting of the Network of Economic Regulators (NER), a se realizar em 
02/11/2016  e da 15th Session of the Regulatory Policy Committee, a se realizar em 03 e 04/11/2016, em 
Paris, França. 
 
2. 
O assunto foi encaminhado à SCR, que deu prosseguimento à instrução do processo de 
representação institucional. 
 
3. 
 
Em 04/08/2016 a SCR recomendou1 a aprovação da participação da ANEEL no evento. 
 
4. 
Em sorteio realizado em 04/08/2016 fui designado Relator do Processo. 
 
5. 
É o relatório. 
 
 
II. FUNDAMENTAÇÃO   
 
6. 
A OECD é uma organização internacional, composta por 34 países e com sede em 
Paris, França, e tem por objetivo promover políticas que visem o desenvolvimento econômico e o bem-
estar social de pessoas por todo o mundo. 
 
7. 
A Organização constitui um fórum no qual os governos podem trabalhar juntos para 
compartilhar experiências e buscar soluções para problemas comuns, com o objetivo de promover 
mudança econômica, social e ambiental. 
 
 
8. 
Integra a entidade um fórum denominado NER – OECD Network of Economic 
Regulators, que visa promover o diálogo entre os reguladores de diferentes setores. O NER reúne mais 
de 70 reguladores de energia, telecomunicações, transporte e água, compartilhando experiências e 
discutindo desafios e soluções inovadoras. 
 
                                                     
1 Nota Técnica nº 73/2016-SCR/ANEEL.

9. 
Também compõe a OECD o Regulatory Policy Committee (RPC), criado em 2009, com 
objetivo de promover políticas públicas estratégicas, baseadas em evidência e inovadoras, 
desenvolvendo e disseminando uma visão global para política regulatória e governança; apoiar esforços 
para projetar e fornecer ações regulatórias efetivas e eficientes, bem como fortalecer a governança 
pública por meio de política regulatória que leve a leis e regulamentos que assegurem transparência, 
legitimidade e responsabilidade. 
 
10. 
Em fevereiro de 2016 o Diretor Tiago de Barros Correia participou do OECD Symposium 
on Governance of Infrastructure, com bastante proveito. Em abril, o Diretor Tiago e o Superintendente 
Alex Sandro Feil compareceram à 6ª edição do encontro do NER e da 14ª Sessão do RPC. Também 
participaram de eventos institucionais articulados pela SCR, em parceria com a Embaixada Brasileira na 
França, com entidades daquele País. 
 
11. 
 
Tendo em vista a importância da participação da ANEEL nos eventos da OECD, o Diretor 
Tiago sugeriu que a Agência participe dos eventos que acontecerão em novembro, e sugeriu a 
participação do Superintendente Alex Sandro Feil, da SCR, e de representante da SRD. A escolha da 
SRD recaiu sobre o Especialista em Regulação Ronald Edward Hardinge-Bailey de Amorim. 
 
12. 
             Adicionalmente, proponho a indicação do Assessor da Diretoria Luiz Antonio Ramos 
Veras para participar dos eventos. 
 
12. 
 
Caberá à ANEEL o custeio de diárias e passagens. Segue a estimativa abaixo: 
 
ITEM 
QUANTIDADE 
Total (Dólares)* 
Total (Real) 
Alex Feil 
 
 
 
Diárias 
5 
 2.300 
7.527,21 
Passagens aéreas** 
1 (ida e volta) 
 
1.352 
4.425 + 784 (taxas) = 
5.209 
Total 
 
 
12.736,21 
Ronald Amorim 
 
 
 
Diárias 
5 
1.750 
5.727,23 
Passagens aéreas** 
1 (ida e volta) 
1.352 
4.425 + 784 (taxas) = 
5.209 
Total 
 
 
10.936,23 
Luiz Antonio Veras 
 
 
 
Diárias 
5 
2.100 
7.327,21 
Passagens Aéreas 
1 (ida e volta) 
1.352 
4.425 + 784 (taxas) = 
5.208 
Total 
 
 
12.536,21 
TOTAL GERAL 
 
 
            36.208,65 
 
 
 
 
* Cotação Dólar R$ 3,2727 fonte: Banco Central do Brasil em 4/8/2016 
**: Passagens na classe econômica, conforme Decreto 3.643, de 26/10/2000; menor preço em consulta no site 
www.decolar.com  
 
 
III. DIREITO 
14. 
Este voto tem amparo nos seguintes dispositivos legais e orientações técnicas e 
jurídicas no âmbito da Administração Pública: Lei 8.112, de 11/12/1990; Decreto 91.800, de 18/10/1985;
ITEM  QUANTIDADE  Total (Dólares)*  Total (Real)
Alex Feil      
Diárias  5  2.300  7.527,21
Passagens aéreas**  1 (ida e volta)  1.352  4.425 + 784 (taxas) =
5.209
Total      12.736,21
Ronald Amorim      
Diárias  5  1.750  5.727,23
Passagens aéreas**  1 (ida e volta)  1.352  4.425 + 784 (taxas) =
5.209
Total      10.936,23
Luiz Antonio Veras      
Diárias  5  2.100  7.327,21
Passagens Aéreas  1 (ida e volta)  1.352  4.425 + 784 (taxas) =
5.208
Total      12.536,21
TOTAL GERAL      36.208,65
      

Decreto 1.387, de 7/02/1995; Decreto 2.335, de 6/10/1997; Decreto 2.349, de 15/10/1997; Decreto 2.915, 
de 30/12/1998; Decreto 3.643, de 22/10/2000; Decreto 5.992, de 19/12/2006; Decreto 7.689, de 
2/03/2012; e a Norma de Organização ANEEL 39, de 25/09/2012. 
 
 
IV. DISPOSITIVO 
15. 
Diante do exposto e do que consta no Processo 48500.003907/2016-91, voto pela 
aprovação da participação da ANEEL no 7th Meeting of the Network of Economic Regulators (NER) e no 
15th Meeting of the Regulatory Policy Committee (RPC), a se realizar de 2 a 4 de novembro de 2016, em 
Paris, França, por meio do Superintendente Alex Sandro Feil, do Assessor da Diretoria Luiz Antonio 
Ramos Veras e do Especialista em Regulação Ronald Edward Hardinge-Bailey de Amorim, com 
autorização de afastamento do país no período de 31 de outubro a 5 de novembro de 2016, com ônus. 
 
Brasília, 09 de agosto de 2016. 
 
 
 
JOSÉ JURHOSA JUNIOR 
Diretor