AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.051 , DE 27 DE SETEMBRO DE 2016. 
 
 
Revoga a Resolução Autorizativa nº 337 de 16 de agosto de 
2001, e a Resolução Autorizativa nº 1.679, de 18 de 
novembro de 2008, que autorizam a Caraíba Energia Ltda. a 
implantar e a explorar a Usina Termelétrica – UTE 
Metalurgia Caraíba, localizada no município de Dias 
D´Ávila, no estado da Bahia. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, incluído pela Lei nº 10.848, de 15 de 
março de 2004, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo 
Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, e o que consta do Processo nº 48500.003632/2001-66, 
resolve: 
 
Art. 1º Revogar a Resolução Autorizativa nº 337, de 16 de agosto de 2001, e a Resolução 
Autorizativa nº 1.679, de 18 de novembro de 2008, que autorizam a Caraíba Energia Ltda., inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 08.617.570/0001-37, a implantar e a explorar, sob o regime de produção independente 
de energia elétrica, a Usina Termelétrica – UTE Metalurgia Caraíba, com 18.000 kW de potência 
instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.GN.BA.028255-
3.01, localizada no município de Dias D´Ávila, no estado da Bahia. 
 
Art. 2º Fica a Caraíba Energia Ltda., referida no art. 1º, ou a Paranapanema S.A., inscrita 
no CNPJ/MF sob o nº 60.398.369/0004-79, obrigada a recolher a parcela de ajuste referente à Taxa de 
Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE no valor de R$ 3.483,05 (três mil, quatrocentos e 
oitenta e três reais e cinco centavos), proporcional aos dias em que a autorização esteve vigente na 
competência de setembro de 2016. 
 
§ 1º A parcela de ajuste terá vencimento em 15 de outubro de 2016. 
 
§ 2º Ficam revogadas as parcelas da TFSEE relativa às competências de setembro a 
dezembro de 2016, fixadas pelo Despacho nº 86, de 14 de janeiro de 2016. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO