AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.930, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso I, da 
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, e o que consta no Processo nº 48500.004619/2021-11, decide indeferir a solicitação 
da Zest Energia S.A. e da E-Trade Comercializadora de Energia Ltda. para transferência da titularidade de 
contrato de compra de energia no Mecanismo de Venda de Excedentes de Energia. 
 
 
 
 
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.09.2021, seção 1, p. 710, v. 159, n. 180.