AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 10, DE 6 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e com base nas competências estabelecidas no 
art. 23, inciso VIII da Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com alterações dadas pela 
Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014, considerando o que consta da Resolução 
Normativa nº 594, de 17 de dezembro de 2013 e do Processo nº 48500.000136/2020-67, decide: (i) 
estabelecer os valores devidos a Energisa S.A. e Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletrobras 
Eletronorte pela elaboração dos relatórios R2, R3 e R4, com referência em dezembro de 2020, relativos 
ao estudo R1 EPE-DEE-RE-074/2019-rev.0 – “Reavaliação do Atendimento a Rio Branco”, de 15 de outubro 
de 2019, a serem utilizados no Leilão de Transmissão, conforme tabela anexa ao Despacho; e, (ii) o 
pagamento dos valores estabelecidos no anexo ocorrerá conforme disposto na Resolução Normativa nº 
594, de 17 de dezembro de 2013,  e no Edital do Leilão. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO

ANEXO 
 
Item 
Empreendimento 
Relatório 
Ofício 
MME 
Empresa 
Investimento R1 
Atualizado 
Valor R’s 
1 
LT 230kV Abunã - Rio Branco C3 
R2 
235/2020 Energisa 
R$ 260.746.024,46 
R$ 160.622,22 
2 
LT 230kV Abunã - Rio Branco C3 
R3 
235/2020 Energisa 
R$ 260.746.024,46 
R$ 240.927,33 
3 
Seccionamento da LT 230kV 
Abunã - Rio Branco C2 na SE 
Tucumã 
R3 
235/2020 Energisa 
R$ 69.581.059,78 
R$ 184.724,83 
4 
SE Tucumã 
R3 
235/2020 Energisa 
R$ 48.474.687,24 
R$ 178.519,56 
5 
Seccionamento da LT 230kV 
Abunã - Rio Branco C2 na SE 
Tucumã 
R2 
236/2020 
Eletronorte 
R$ 69.581.059,78 
R$ 123.153,89 
6 
SE Abunã 
R4 
236/2020 Eletronorte 
- 
R$ 37.391,00 
7 
SE Rio Branco 
R4 
236/2020 Eletronorte 
- 
R$ 37.391,00 
 
Legenda: 
–        Energisa – Energisa S.A.; 
– 
Eletronorte – Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte
Item  Empreendimento  Relatório  Ofício
MME    Empresa    Investimento R1
Atualizado  Valor R’s
1  LT 230kV Abunã - Rio Branco C3  R2  235/2020    Energisa  R$ 260.746.024,46    R$ 160.622,22
2  LT 230kV Abunã - Rio Branco C3  R3  235/2020    Energisa  R$ 260.746.024,46    R$ 240.927,33
3  Seccionamento da LT 230kV
Abunã - Rio Branco C2 na SE
Tucumã  R3  235/2020    Energisa  R$ 69.581.059,78    R$ 184.724,83
4  SE Tucumã  R3  235/2020    Energisa  R$ 48.474.687,24    R$ 178.519,56
5  Seccionamento da LT 230kV
Abunã - Rio Branco C2 na SE
Tucumã  R2  236/2020    Eletronorte  R$ 69.581.059,78    R$ 123.153,89
6  SE Abunã  R4  236/2020    Eletronorte  -    R$ 37.391,00
7  SE Rio Branco  R4  236/2020    Eletronorte  -    R$ 37.391,00