22ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria 
Brasília, 21/06/2022 
VOTO 
PROCESSO: 48500.005584/2022-19. 
INTERESSADA(S): Copel Distribuição S.A. 
RELATOR: Diretor Ricardo Lavorato Tili. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição (SCT). 
ASSUNTO: Declaração de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Copel Distribuição S.A., de 
áreas de terras necessárias à implantação da Subestação 34,5 kV Mariópolis, localizada no estado do 
Paraná. 
I – RELATÓRIO 
1. 
Em 31 de maio de 2022, por meio da carta SRF-C/064/2022, a Copel Distribuição S.A. 
requereu Declaração de Utilidade Pública (“DUP”), para desapropriação, das áreas de terras necessárias 
à implantação da Subestação 34,5 kV Mariópolis, localizada no município de Mariópolis, estado do Paraná. 
2. 
A Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição (“SCT”), por meio da Nota Técnica nº 415/2022- SCT/ANEEL, de 07 de junho de 2022, analisou 
o pedido da Requerente, recomendando a emissão de DUP para as áreas de terras acima indicadas. 
3. 
Em 13 de junho de 2022, o Processo foi a mim distribuído. 
4. 
É o relatório. 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
5. 
As áreas de terras, conforme discriminadas nos autos, são necessárias à implantação da 
Subestação 34,5 kV Mariópolis, localizada no município de Mariópolis, estado do Paraná, devendo-se 
emitir a DUP no caso concreto.

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6. 
Encaminho decisão no sentido de APROVAR a emissão de Resolução Autorizativa (“REA”), 
na forma de minuta anexa, que declara utilidade pública, para desapropriação, em favor da Copel 
Distribuição S.A., as áreas de terras necessárias à implantação da Subestação 34,5 kV Mariópolis. 
7. 
A SCT verificou que os documentos apresentados pela empresa estão em conformidade 
com os requisitos da Resolução Normativa (“REN”) nº 919, de 2021.  
8. 
Portanto, diante da recomendação favorável da análise técnica, entende-se que a DUP 
deve ser expedida, na forma da minuta anexa de Resolução Autorizativa. 
III – DIREITO 
9. 
A legalidade do assunto encontra amparo nos seguintes dispositivos: 
(a) Lei n° 9.427, de 1996; e (b) Resolução Normativa nº 919, de 2021. 
IV – DISPOSITIVO 
10. 
Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.005584/2022-19, voto por 
APROVAR a emissão de Resolução Autorizativa, na forma da minuta anexa, que declara de utilidade 
pública, para desapropriação, em favor da Copel Distribuição S.A., as áreas de terras necessárias à 
implantação da Subestação 34,5 kV Mariópolis, localizada no município de Mariópolis, estado do Paraná. 
Brasília, 21 de junho de 2022. 
(Assinado digitalmente) 
RICARDO LAVORATO TILI 
Diretor