AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 6.713, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso das atribuições regimentais, em caráter excepcional e temporário, objetivando a prevenção à infecção 
e propagação do COVID-19 no âmbito da Agência e considerando a declaração de emergência em saúde 
pública de importância nacional, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus pelo 
Ministério da Saúde e o que consta do Processo nº 48500.001768/2020-48, resolve:  
 
Art. 1º Alterar a redação do art. 9º da Portaria nº 6.703, de 22 de novembro de 2021, que 
passa a vigorar com a seguinte redação:  
 
“Art. 9º Os integrantes da força de trabalho da ANEEL que não se enquadrem no art. 4º, ou os 
servidores que não ingressarem no Programa de Gestão, ficam elegíveis para fins de retorno ao trabalho 
presencial, a partir de 14 de março de 2022, observados os requisitos apontados no Plano de Retomada 
das Atividades Presenciais.” 
 
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ELISA BASTOS SILVA 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 21.01.2022, p.3 v. 25, n. 4.