AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 999, DE 12 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.000557/2021-79, decide: (i) registrar o Despacho de Registro do Requerimento de Outorga – 
DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFV relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à 
Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Jaguaretama, estado do Ceará, 
em favor da empresa Jaguaretama Geradora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 40.045.245/0001-50, 
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, 
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de 
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Coordenadas Geográficas 
Potência
(kW) 
Latitude 
Longitude 
Jaguaretama 1 
UFV.RS.CE.051730-5.01 
5°19'34.90"S 
38°49'03.80"O 
33.000 
Jaguaretama 2 
UFV.RS.CE.051731-3.01 
5°19'27.66"S 
38°48'25.14"O 
33.000 
Jaguaretama 3 
UFV.RS.CE.051732-1.01 
5°20'11.27"S 
38°48'00.35"O 
33.000 
Jaguaretama 4 
UFV.RS.CE.051733-0.01 
5°20'37.54"S 
38°47'22.45"O 
33.000 
Jaguaretama 5 
UFV.RS.CE.051734-8.01 
5°20'57.76"S 
38°46'47.59"O 
33.000 
Jaguaretama 6 
UFV.RS.CE.051735-6.01 
5°21'09.02"S 
38°46'20.01"O 
33.000 
Jaguaretama 7 
UFV.RS.CE.051736-4.01 
5°21'28.34"S 
38°46'51.23"O 
33.000 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*  Coordenadas Geográficas            Potência
(kW)
      Latitude      Longitude    
Jaguaretama 1  UFV.RS.CE.051730-5.01  5°19'34.90"S      38°49'03.80"O      33.000
Jaguaretama 2  UFV.RS.CE.051731-3.01  5°19'27.66"S      38°48'25.14"O      33.000
Jaguaretama 3  UFV.RS.CE.051732-1.01  5°20'11.27"S      38°48'00.35"O      33.000
Jaguaretama 4  UFV.RS.CE.051733-0.01  5°20'37.54"S      38°47'22.45"O      33.000
Jaguaretama 5  UFV.RS.CE.051734-8.01  5°20'57.76"S      38°46'47.59"O      33.000
Jaguaretama 6  UFV.RS.CE.051735-6.01  5°21'09.02"S      38°46'20.01"O      33.000
Jaguaretama 7  UFV.RS.CE.051736-4.01  5°21'28.34"S      38°46'51.23"O      33.000
Potência
(kW)