AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.678, DE 24 DE JUNHO DE 2016 
Texto Original 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria no 2.087, de 7 de 
fevereiro de 2012, tendo em vista o disposto no art. 3o da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, 
alterado pelo art. 9o da Lei no 10.762, de 11 de novembro de 2003, e pelo art. 2o da Lei no 10.889, 
de 25 de junho de 2004, no Decreto no 5.025, de 30 de março de 2004, na Resolução Normativa no 
515, de 27 de novembro de 2012, na Resolução Homologatória no 2.003, de 15 de dezembro de 
2015, decide: I – Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às 
Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA, para o mês de AGOSTO de 2016, relativos às 
concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica que atendam consumidor livre 
e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema 
Interligado Nacional; e II – As quotas definidas no Anexo deste Despacho deverão ser recolhidas à 
ELETROBRÁS até o dia 10 de JULHO de 2016, para crédito da Conta PROINFA. 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO 
 
QUOTAS DE CUSTEIO DO PROINFA – TRANSMISSORAS 
MÊS DE REFERÊNCIA: AGOSTO DE 2016 
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE JULHO DE 2016 
 
 
TRANSMISSORA 
DUODÉCIMO (R$) 
CEEE-T 
 1.340.430,12  
CEMIG-T 
 3.505.819,70  
CHESF-T 
 3.961.838,73  
COPEL-T 
 818.418,28  
CTEEP 
 1.507.153,78  
ELETRONORTE-T 
 7.912.776,26  
FURNAS-T 
 2.070.777,60  
CELG-T 
 211.569,63  
SMTE 
 525.600,98  
AFLUENTE 
 62.962,35  
COQUEIROS 
 655,50  
BRILHANTE 
 2.384,55  
TER 
 8.332,52  
ITATIM 
 7.060,30  
TAESA-GTESA 
 225.156,35  
TDG 
 231.889,16  
ELETROSUL 
 87.856,60  
TOTAL 
22.480.682,41
TRANSMISSORA  DUODÉCIMO (R$)
CEEE-T  1.340.430,12
CEMIG-T  3.505.819,70
CHESF-T  3.961.838,73
COPEL-T  818.418,28
CTEEP  1.507.153,78
ELETRONORTE-T  7.912.776,26
FURNAS-T  2.070.777,60
CELG-T  211.569,63
SMTE  525.600,98
AFLUENTE  62.962,35
COQUEIROS  655,50
BRILHANTE  2.384,55
TER  8.332,52
ITATIM  7.060,30
TAESA-GTESA  225.156,35
TDG  231.889,16
ELETROSUL  87.856,60
TOTAL  22.480.682,41