AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.795, DE 17 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.002200/2021-25, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica, localizadas no município de Jaguaretama, estado do Ceará, em favor da empresa Brilho 
do Sertão Geradora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 40.044.470/0001-71, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020.4 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
*Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Brilho do Sertão 1 
UFV.RS.CE.053702-0.01 
5°21'56.13"S 
38°40'23.29"O 
39.600 
Brilho do Sertão 2 
UFV.RS.CE.053703-9.01 
5°22'19.37"S 
38°40'05.10"O 
39.600 
Brilho do Sertão 3 
UFV.RS.CE.053704-7.01 
5°22'33.80"S 
38°40'49.21"O 
39.600 
Brilho do Sertão 4 
UFV.RS.CE.053705-5.01 
5°22'48.71"S 
38°40'36.01"O 
39.600 
Brilho do Sertão 5 
UFV.RS.CE.053706-3.01 
5°23'11.95"S 
38°40'59.84"O 
39.600
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
Brilho do Sertão 1  UFV.RS.CE.053702-0.01  5°21'56.13"S  38°40'23.29"O  39.600
Brilho do Sertão 2  UFV.RS.CE.053703-9.01  5°22'19.37"S  38°40'05.10"O  39.600
Brilho do Sertão 3  UFV.RS.CE.053704-7.01  5°22'33.80"S  38°40'49.21"O  39.600
Brilho do Sertão 4  UFV.RS.CE.053705-5.01  5°22'48.71"S  38°40'36.01"O  39.600
Brilho do Sertão 5  UFV.RS.CE.053706-3.01  5°23'11.95"S  38°40'59.84"O  39.600