AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.501, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.006547/2022-28, decide: (i) conferir à Hidro Geração Engenharia e 
Consultoria Ltda., inscrita no CNPJ n° 40.679.252/0001-03, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga 
de Autorização – DRI-PCH referente à PCH Japonesa, com 8.400 kW de potência instalada, localizada no 
rio Pirapó, integrante da sub-bacia 64, nos municípios de Paranacity e Colorado, no estado do Paraná, 
cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 21 de julho de 2022, conforme as características técnicas do 
quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de 
março de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a 
elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) 
e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, 
de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não 
será permitida transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme 
disposto no art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iv) informar que deverão, no momento de 
da entrega do Projeto Básico e Sumário Executivo, ser encaminhados os arquivos Shapefile do projeto 
básico, devidamente georreferenciados, nos termos do § 8° do art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 
2020; e (v) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com estabelecido no 
art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020. 
 
 
* A área alagada aprovada no inventário é de 13,12 km2, porém, excluindo a calha do leito regular do rio, passa a ser de 12,60 km². 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
(Transferida a titularidade para a Rio Pirapó Geração de Energia Ltda e alterada a denominação da PCH 
para PCH Prof. Hélio Naumann, pelo DSP SCE/ANEEL 3.052, de 09.10.2025) 
 
Código Único de 
Empreendimentos de 
Geração – CEG 
Coordenadas do 
Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.PR.048885-2.01 
22°47’22,10”S 
  52°05’27,14”W 
300,00 
286,00 
13,12* 
8.400
Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG  Coordenadas do
Eixo do
Barramento    N.A.      N.A.    Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
      Normal      Médio de      
      Montante      Jusante      
      (m)      (m)      
PCH.PH.PR.048885-2.01  22°47’22,10”S
52°05’27,14”W  300,00      286,00      13,12*  8.400
Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG
Coordenadas do
Eixo do
Barramento
Área do
Reservatório
(km²)
Potência
(kW)