AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.032, DE 7 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Transfere, de Recimap Geração de Energia Elétrica 
Ltda., para Jaíba N Energias Renováveis S.A., a 
autorização 
referente 
à 
Central 
Geradora 
Fotovoltaica Jaíba N, outorgada por meio da 
Resolução Autorizativa nº 8.330, de 5 de novembro 
de 2019, localizada no município de Jaíba, estado de 
Minas Gerais. 
 
 
Texto Integral 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, 
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução 
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, 
e no que consta do Processo nº 48500.006518/2018-80, resolve: 
 
Art. 1º Transferir, de Recimap Geração de Energia Elétrica Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº  
17.433.970/0001-83, para Jaíba N Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 41.097.632/0001-
00, localizada na Faz. Marques, S/N - Gleba N - Zona Rural, no município de Jaíba, estado de Minas Gerais, 
a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Jaíba N, cadastrada sob o Código Único 
de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.043149-4.01, outorgada por meio da Resolução 
Autorizativa nº 8.330, de 5 de novembro de 2019. 
 
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da 
Resolução Autorizativa nº 8.330, de 5 de novembro de 2019, sub-rogando-se a Jaíba N Energias 
Renováveis S.A. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem. 
 
Art. 3º A Jaíba N Energias Renováveis S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as 
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço

eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução 
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021. 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
(Alterado o número, a potência unitária das unidades geradoras, a potência líquida e o sistema de 
transmissão de interesse restrito da UFV, pelo DSP SCE/ANEEL 2.035, de 09.07.2024)