AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 4.162, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
do Processo nº 48500.001412/2013-85, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga 
– DRO da Central Geradora Eólica – EOL Jaguarão I, qualificada no Anexo deste Despacho, visando à 
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada no município de Jaguarão, estado do Rio 
Grande do Sul, em favor da empresa Fortuny Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 
33.550.561/0001-13, conferindo-lhes as Renobrax prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da 
Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, 
sendo de sua responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual 
interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros 
empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que os DROs 
referidos no caput incluem o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme 
estabelecido nos Anexos deste Despacho, que se encontra juntado aos Processos supracitados e está 
disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: 
www.aneel.gov.br; (iii) informar que estes registros vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 
sua publicação, nos termos do § 4º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o 
prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco 
de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL 
ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à complementação de 
informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação 
do art. 24 dessa resolução. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I AO DESPACHO Nº 4.162, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021. 
 
Central Geradora Eólica 
Jaguarão I 
Potência Instalada 
(kW) 
Município/UF 
CEG 
50.400 
Jaguarão / RS 
EOL.CV.RS.032918-5.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
15205 
SIRGAS 2000 
UTM 22 S (MER-51) 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do 
eixo do Rotor 
(m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
JAG1-1 
296367 
6388088 
125 
150 
JAG1-2 
296577 
6387699 
125 
150 
JAG1-3 
296843 
6387200 
125 
150 
JAG1-4 
297134 
6386658 
125 
150 
JAG1-5 
298069 
6386937 
125 
150 
JAG1-6 
297883 
6387346 
125 
150 
JAG1-7 
297608 
6387880 
125 
150 
JAG1-8 
297425 
6388279 
125 
150 
JAG1-9 
298179 
6388507 
125 
150 
JAG1-10 
298380 
6388093 
125 
150 
JAG1-11 
298634 
6387549 
125 
150 
JAG1-12 
298840 
6387116 
125 
150
Central Geradora Eólica        
Jaguarão I        
Potência Instalada  Município/UF    CEG  
(kW)        
        
50.400  Jaguarão / RS    EOL.CV.RS.032918-5.01  
Código Validador  Datum    Fuso  
15205  SIRGAS 2000    UTM 22 S (MER-51)  
Aerogeradores  E  N  Altura do  Diâmetro do
      eixo do Rotor  Rotor (m)
      (m)  
        
JAG1-1  296367  6388088  125  150
JAG1-2  296577  6387699  125  150
JAG1-3  296843  6387200  125  150
JAG1-4  297134  6386658  125  150
JAG1-5  298069  6386937  125  150
JAG1-6  297883  6387346  125  150
JAG1-7  297608  6387880  125  150
JAG1-8  297425  6388279  125  150
JAG1-9  298179  6388507  125  150
JAG1-10  298380  6388093  125  150
JAG1-11  298634  6387549  125  150
JAG1-12  298840  6387116  125  150