AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.331, DE 20 DE MAIO DE 2016 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 3.933, de 
29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de 2015 e o Processo nº 
48500.002543/2016-22, resolve: (i) conferir às empresas CER – Companhia de Energias Renováveis e 
Maturati Participações S.A., inscritas no CNPJ nos 15.721.727/0001-35 e 10.774.780/0001-80, 
respectivamente, e à pessoa física Pedro Luis Souza de Camargo Rodrigues, inscrito no CPF nº 
148.259.998-83, o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH) referente à PCH Iratambé II, 
situada no rio Cuiabá, integrante da sub-bacia 66, no município de Cuiabá, no estado de Mato Grosso, 
cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 3/5/2016, conforme as características técnicas do quadro, 
haja vista o preenchimento dos requisitos do art. 4º da aplicável Resolução; (ii) o DRI-PCH é de titularidade 
exclusiva e intransferível antes da entrega do Sumário Executivo, nos termos do art. 8º da referida 
Resolução; (iii) tem-se o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do projeto básico e 
apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o projeto 
básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, consoante o art.10 da apontada 
Resolução; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, uma vez que  foi exercido 
o direito de preferência no prazo estabelecido no item (ii) do Despacho n° 518, de 29 de fevereiro de 
2016. 
 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Excluída da titularidade a empresa CER - Companhia de Energias Renováveis, pelo DSP SCG/ANEEL 2.895, 
de 08.10.2020) 
Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
(CEG) 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. Normal 
Montante 
(m) 
N.A. Médio 
de Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.MT.035522-4.01 
15°16’23,52” S 
56°17’4,36” O 
167,00 
161,00 
4,46 
22.610
Código Único de
Empreendimentos de Geração
(CEG)  Coordenadas do Eixo do
Barramento  N.A. Normal
Montante
(m)  N.A. Médio
de Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
PCH.PH.MT.035522-4.01  15°16’23,52” S
56°17’4,36” O  167,00  161,00  4,46  22.610