GABINETE DO MINISTRO 
 
 
PORTARIA Nº 514, DE 19 DE MAIO DE 2021 
 
 
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 
87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 9.478, 
de 6 de agosto de 1997, no art. 31, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no art. 18 do Decreto 
nº 9.830, de 10 de junho de 2019, e o que consta no Processo nº 48330.000029/2020-38, resolve: 
 
Art. 1º Divulgar, para Consulta Pública, documentação técnica do Grupo de Trabalho de 
Metodologia da Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do 
Setor Elétrico - CPAMP, denominado "Relatório de Validação da Versão 15 do Programa SUISHI - Modelo 
de Simulação a Usinas Individualizadas de Sistemas Hidrotérmicos Interligados", que apresenta 
propostas de aprimoramentos baseados nos estudos realizados no ciclo 2020-2021, abordando o 
seguinte tema: Validação do Modelo SUISHI, no Modo de Simulação para o Cálculo de Energia Firme do 
Modelo SUISHI, para a Implementação da Versão 15. 
 
Parágrafo único. Os documentos e informações pertinentes podem ser obtidos na página do 
Ministério de Minas e Energia na internet, no endereço www.mme.gov.br, Portal de Consultas Públicas. 
 
Art. 2º As contribuições dos interessados para o aprimoramento da proposta, de que trata o 
art. 1º, serão recebidas pelo Ministério de Minas e Energia, por meio do citado Portal, pelo prazo de 
doze dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
BENTO ALBUQUERQUE 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.05.2021, seção 1, p. 59, v. 159, n. 96.