AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.878, DE 6 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor das empresas 
Ventos de São Caio Energias Renováveis S.A., Ventos 
de São Ciro Energias Renováveis S.A., Ventos de São 
Crispim I Energias Renováveis S.A., Ventos de São 
Ciríaco Energias Renováveis S.A. e Ventos de Santo 
Alderico Energias Renováveis S.A., a área de terra 
necessária à passagem da Linha de Transmissão 230 
kV Ventos do Piauí II - Curral Novo do Piauí II, 
localizada no estado do Piauí. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001271/2021-19, 
resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor das 
empresas Ventos de São Caio Energias Renováveis S.A., Ventos de São Ciro Energias Renováveis S.A., 
Ventos de São Crispim I Energias Renováveis S.A., Ventos de São Ciríaco Energias Renováveis S.A. e Ventos 
de Santo Alderico Energias Renováveis S.A., autorizadas conforme as Resoluções Autorizativas nº 9.423 à 
nº 9.427, datadas de 10 de novembro de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, a área de 
terra de 40 ( quarenta ) metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Ventos do Piauí 
II - Curral Novo do Piauí II, circuito simples, 230 kV, com aproximadamente 4,6 ( quatro vírgula seis ) km 
de extensão, que interligará a Subestação Elevadora Ventos do Piauí II à Subestação Curral Novo do Piauí 
II, localizada nos municípios de Betânia do Piauí e Curral Novo do Piauí, estado do Piauí.

Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.001271/2021-19, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderão as autorizadas 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhes assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º  Ficam as autorizadas obrigadas a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro 
de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem prédios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – responsabilizarem-se pela construção das travessias por prédios públicos federais, 
estaduais e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos 
competentes aos quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PI 
2203271 
LT 230kV Ventos do Piauí II - Curral 
Novo do Piauí II 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
18,390515 
André Carvalho Taibo 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
28027230210164590 
40 
NBR5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
  
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
315892,272 
9110704,591 
2 
316368,750 
9110498,014 
3 
318201,151 
9111290,665 
4 
318746,792 
9111575,496 
5 
319094,353 
9112273,703 
6 
319314,486 
9112274,747 
7 
319445,495 
9112054,905 
8 
319449,128 
9111921,949 
9 
319466,583 
9111822,968 
10 
319427,191 
9111816,022 
11 
319409,224 
9111917,907 
12 
319405,795 
9112043,387 
13 
319291,824 
9112234,639 
14 
319119,181 
9112233,821 
15 
318776,814 
9111546,046 
16 
318218,369 
9111254,531 
17 
316368,732 
9110454,424 
18 
315876,361 
9110667,891
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
PI      2203271      LT 230kV Ventos do Piauí II - Curral
Novo do Piauí II    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      18,390515      André Carvalho Taibo    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
28027230210164590      40      NBR5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      315892,272      9110704,591    
2      316368,750      9110498,014    
3      318201,151      9111290,665    
4      318746,792      9111575,496    
5      319094,353      9112273,703    
6      319314,486      9112274,747    
7      319445,495      9112054,905    
8      319449,128      9111921,949    
9      319466,583      9111822,968    
10      319427,191      9111816,022    
11      319409,224      9111917,907    
12      319405,795      9112043,387    
13      319291,824      9112234,639    
14      319119,181      9112233,821    
15      318776,814      9111546,046    
16      318218,369      9111254,531    
17      316368,732      9110454,424    
18      315876,361      9110667,891