36ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria 
Brasília, 28/09/2021 
VOTO 
PROCESSO: 48500.001426/2021-17. 
INTERESSADA(S): Serra Talhada I Energia SPE Ltda. 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE 
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO – SCT. 
ASSUNTO: Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa n.º 9.914, de 20 de abril de 2021, que 
declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Serra 
Talhada I Energia SPE Ltda., as áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão 
230 kV Serra Talhada – Bom Nome, localizada no estado de Pernambuco. 
I. 
R E L A T Ó R I O 
Na 13ª Reunião Pública Ordinária, realizada em 20 de abril de 2021, a Diretoria 
Colegiada da ANEEL decidiu pela emissão da Resolução Autorizativa (“REA”) nº 9.914, de 2021, 
que declarou de utilidade pública, em favor da Serra Talhada I Energia SPE Ltda. (“Serra Talhada”, 
“Interessada” ou “Requerente”), para instituição de servidão administrativa, as áreas de terras 
necessárias à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Serra Talhada – Bom Nome, localizada 
nos municípios de Serra Talhada e São José do Belmonte, estado de Pernambuco.  
2. 
Em 2 de agosto de 2021, mediante carta s/nº e complementada pelo e-mail de 25 
de agosto de 2021, a Serra Talhada requereu a alteração da REA nº 9.914, de 2021, em função 
da modificação do traçado originalmente previsto. 
3. 
Em 13 de setembro de 2021, a Superintendência de Concessões, Permissões e 
Autorizações de Transmissão e Distribuição (“SCT”), por meio da Nota Técnica nº 643/2021-
SCT/ANEEL, analisou o pedido da Requerente, recomendando a alteração da REA nº 9.914, de 
2021.

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4. 
Em 20 de setembro de 2021, o Processo foi a mim distribuído. 
5. 
É o Relatório. 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
6. 
As áreas de terras, conforme discriminadas nos autos, são necessárias à passagem 
da Linha de Transmissão 230 kV Serra Talhada – Bom Nome, localizada nos municípios de Serra 
Talhada e São José do Belmonte, estado de Pernambuco; motivo pelo qual está presente a 
competência da Agência para emitir a alteração de declaração de utilidade pública no caso 
concreto, nos termos do art. 3º-A, § 4º, da Lei nº 9.427, de 1996, e art. 75-A do Decreto nº 5.163, 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 2020. 
7. 
Em análise da documentação enviada pela Serra Talhada, verificou-se que a 
alteração da REA nº 9.914, de 2021, se faz necessária devido ao reposicionamento da Subestação 
Serra Talhada, o que implicou, consequentemente, na modificação do traçado originariamente 
previsto. 
8. 
Destaco que essa linha de transmissão foi autorizada à Serra Talhada I Energia SPE 
Ltda., como parte das instalações de interesse restrito de uso compartilhado das Centrais 
Geradoras UFVs Zimba Envolvere I, II e III, conforme consta das Resoluções Autorizativas nº 
9.249, nº 9.250 e nº 9.251, de 29 de setembro de 2020, da ANEEL, com vigência de 35 anos. 
9. 
Ademais, com exceção do traçado da linha de transmissão, a Serra Talhada não 
informou outras alterações, de maneira que a Linha de Transmissão 230 kV Serra Talhada - Bom 
Nome, continua com as mesmas características já citadas na Nota Técnica nº 162/2021-
SCT/ANEEL, ou seja: tensão nominal de operação de 230 kV, circuito simples, com início na 
Subestação Serra Talhada, de responsabilidade da própria Requerente, e término na Subestação 
Bom Nome, de responsabilidade da CHESF, e atinge os municípios de Serra Talhada e São José 
do Belmonte, estado de Pernambuco.

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10. 
Encaminho decisão no sentido de APROVAR a emissão de Resolução Autorizativa, 
na forma da minuta anexa, que altera a REA nº 9.914, de 2021, que declarou de utilidade pública, 
em favor da Interessada, para instituição de servidão administrativa, as áreas de terras 
necessárias à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Serra Talhada – Bom Nome. 
11. 
A SCT verificou novamente que os documentos apresentados pela empresa 
estavam em conformidade com os requisitos da Resolução Normativa (“REN”) nº 919, de 2021. 
12. 
Portanto, considerando a recomendação favorável emanada da SCT, entende-se 
que a alteração da REA nº 9.914, de 2021, deve ser expedida, na forma da minuta anexa de 
Resolução Autorizativa. 
III. 
D I R E I T O 
13. 
A legalidade do assunto encontra amparo nos seguintes dispositivos: 
(a) art. 5º, XXII, XXIII e LIV, e art. 170, II e III, da CRFB/88; (b) Decreto-Lei nº 
3.365, de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 1956; (c) art. 151, alínea “c”, do 
Decreto nº 24.643, de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 1954; 
(d) art. 29, VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 1995; (e) art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 
1996; (f) art. 10 da Lei nº 9.074, de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, 
de 1998; (g) no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 2004, com redação dada pelo 
Decreto nº 10.272, de 2020; (h) art. 21 do Decreto nº 89.817, de 1984, com 
redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 2005; e (i) Resolução Normativa nº 919, 
de 23 de fevereiro de 2021. 
IV. 
D I S P O S I T I V O 
14. 
Diante do exposto e da documentação constante do Processo nº 
48500.001426/2021-17, voto por APROVAR a emissão de Resolução Autorizativa, na forma da

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minuta anexa, que altera a Resolução Autorizativa n.º 9.914, de 20 de abril de 2021, que declara 
de utilidade pública, em favor da empresa Serra Talhada I Energia SPE Ltda., para instituição de 
servidão administrativa, as áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão 230 
kV Serra Talhada – Bom Nome, localizada nos municípios de Serra Talhada e São José do 
Belmonte, estado de Pernambuco. 
Brasília, 28 de setembro de 2021. 
(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor