AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 82, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.002758/2020-20, decide: (i) revogar o Despacho nº 1.596, de 3 de junho 
de 2020, que conferiu à Liberum Energia Participações Ltda., inscrita no CNPJ no 22.899.073/0001-08, o 
Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH referente à PCH Serra da Piedade, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.PR.046588-7.01, 
localizada no rio Piedade, integrante da sub-bacia 81, no municípios de Rio Branco do Sul e Cerro Azul, no 
estado do Paraná, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo, nos termos do art. 24, 
inciso I, da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) devolver a garantia de registro 
aportada na ANEEL, conforme o disposto no Anexo V, item 13, subitem 13.2.1, da indicada Resolução; e 
(iii) suspender a emissão de DRI-PCH relacionado à PCH Serra da Piedade, constante no Despacho nº 
3.695, de 31 de dezembro de 2019, que aprovou os Estudos de Inventário do rio Piedade, afluente do rio 
Ribeira do Iguape pela margem direita. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA