SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 625, DE 16 DE ABRIL DE 2021 
 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO 
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria 
MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do 
Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME no 463, de 3 de dezembro de 2009, e o 
que consta no Processo nº 48360.000039/2021-05, resolve: 
 
Art. 1º Definir em 13,08 MW médios o montante de garantia física de energia da Pequena 
Central Hidrelétrica denominada PCH Barreiros, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos 
de Geração (CEG) PCH.PH.SC.032598-8.01, com potência instalada de 22,1387 MW, de titularidade 
da empresa Geradora de Energia Vargeão Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 33.585.124/0001-35, 
localizada no rio Chapecó, no município de Abelardo Luz, no estado de Santa Catarina 
 
§ 1º O montante de garantia física de energia da PCH Barreiros refere-se ao Ponto de 
Conexão da Usina. 
 
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de 
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de 
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de 
Energia Elétrica vigentes. 
 
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da PCH Barreiros 
poderá ser revisado com base na legislação vigente. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.04.2021, seção 1, p. 107, v. 159, n. 73.