MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
 
 
PORTARIA Nº 1.100/SPE/MME, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 
281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 
2007, no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, e o que consta do Processo nº 
48500.004814/2021-41, resolve: 
 
Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento 
da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, objeto 
da Resolução Autorizativa ANEEL nº 7.761, de 9 de abril de 2019 (Parcial), de titularidade da empresa 
Furnas Centrais Elétricas S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.274.194/0001-19, detalhado no Anexo à 
presente Portaria. 
 
Parágrafo único. O projeto de que trata o caput compreende parte das instalações constantes 
do Anexo, da Resolução Autorizativa ANEEL nº 7.761, de 9 de abril de 2019, sendo alcançado pelo art. 1º, 
inciso V, da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018. 
 
Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de outubro de 2021 e são de 
exclusiva responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência 
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. 
 
Art. 3º Furnas Centrais Elétricas S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil 
a entrada em operação comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do 
Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no prazo de até 
trinta dias de sua emissão. 
 
Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, autorizadas 
pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de 
enquadramento no REIDI. 
 
Art. 5º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser 
requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
 
Art. 6º Furnas Centrais Elétricas S.A. deverá observar, no que couber, as disposições 
constantes na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, na 
Portaria MME nº 318, de 2018, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às 
penalidades legais, inclusive aquelas previstas nos arts. 9º e 14, do Decreto nº 6.144, de 2007, sujeitas à 
fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
 
 
 
ANEXO 
 
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE 
INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA 
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 
Nome empresarial 
CNPJ 
Furnas Centrais Elétricas S.A. 
23.274.194/0001-19. 
DADOS DO PROJETO 
Nome do Projeto 
Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica 
(Resolução Autorizativa ANEEL nº 7.761, de 9 de abril de 2019 - 
Parcial). 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, 
compreendendo: 
I - Subestação Adrianópolis; 
a) Autotransformadores AT1A 345/138/13,8 kV - Sistema de 
Proteção, Supervisão e circuitos secundários de corrente, 
potencial e controle (SGPMR nº 019003/2015); 
b) Autotransformadores AT1B 345/138/13,8 kV - Sistema de 
Proteção, Supervisão e circuitos secundários de corrente, 
potencial e controle (SGPMR nº 019004/2015); 
c) Autotransformadores AT2A 345/138/13,8 kV - Sistema de 
Proteção, Supervisão e circuitos secundários de corrente, 
potencial e controle (SGPMR nº 019005/2015); 
d) Autotransformadores AT2B 345/138/13,8 kV - Sistema de 
Proteção, Supervisão e circuitos secundários de corrente, 
potencial e controle (SGPMR nº 019006/2015); 
e) Autotransformadores AT51 525/345/13,8 kV - Sistema de 
Proteção, Supervisão e circuitos secundários de corrente, 
potencial e controle (SGPMR nº 019007/2015); 
f) Autotransformadores AT53 525/345/13,8 kV - Sistema de 
Proteção, Supervisão e circuitos secundários de corrente, 
potencial e controle (SGPMR nº 019008/2015); 
g) Autotransformadores AT55 525/345/13,8 kV - Sistema de 
Proteção, Supervisão e circuitos secundários de corrente, 
potencial e controle (SGPMR nº 019009/2015);
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA  
INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE
INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA  
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO  
Nome empresarial  CNPJ
Furnas Centrais Elétricas S.A.  23.274.194/0001-19.
DADOS DO PROJETO  
Nome do Projeto  Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica
(Resolução Autorizativa ANEEL nº 7.761, de 9 de abril de 2019 -
Parcial).
  Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica,
compreendendo:
I - Subestação Adrianópolis;
a) Autotransformadores AT1A 345/138/13,8 kV - Sistema de
Proteção, Supervisão e circuitos secundários de corrente,
potencial e controle (SGPMR nº 019003/2015);
b) Autotransformadores AT1B 345/138/13,8 kV - Sistema de
Proteção, Supervisão e circuitos secundários de corrente,
potencial e controle (SGPMR nº 019004/2015);
c) Autotransformadores AT2A 345/138/13,8 kV - Sistema de
Proteção, Supervisão e circuitos secundários de corrente,
potencial e controle (SGPMR nº 019005/2015);
d) Autotransformadores AT2B 345/138/13,8 kV - Sistema de
Proteção, Supervisão e circuitos secundários de corrente,
potencial e controle (SGPMR nº 019006/2015);
e) Autotransformadores AT51 525/345/13,8 kV - Sistema de
Proteção, Supervisão e circuitos secundários de corrente,
potencial e controle (SGPMR nº 019007/2015);
f) Autotransformadores AT53 525/345/13,8 kV - Sistema de
Proteção, Supervisão e circuitos secundários de corrente,
potencial e controle (SGPMR nº 019008/2015);
g) Autotransformadores AT55 525/345/13,8 kV - Sistema de
Proteção, Supervisão e circuitos secundários de corrente,
potencial e controle (SGPMR nº 019009/2015);

Descrição do Projeto 
h) Reator RT05 500 kV - Sistema de Proteção, Supervisão e 
circuitos secundários de corrente, potencial e controle (SGPMR 
nº 019019/2015); 
i) Reator RT05 500 kV - Sistema de Proteção, Supervisão e 
circuitos secundários de corrente, potencial e controle (SGPMR 
nº 019051/2015); 
II - Subestação Angra: Autotransformadores AT58 500/345/13,8 
kV - Sistema de Proteção, Supervisão e circuitos secundários de 
corrente, potencial e controle (SGPMR nº 019010/2015); 
III - Subestação Barro Alto: Linha de Transmissão - LT 230 kV Barro 
Alto - Niquelândia: Sistema de Proteção, Supervisão e circuitos 
secundários de corrente, potencial e controle (SGPMR nº 
019060/2015); 
IV - Subestação Cachoeira Paulista; 
a) Autotransformadores AT57 525/345/13,8 kVSistema de 
Proteção, Supervisão e circuitos secundários de corrente, 
potencial e controle (SGPMR nº 019011/2015); 
b) Autotransformadores AT59 525/345/13,8 kVSistema de 
Proteção, Supervisão e circuitos secundários de corrente, 
potencial e controle (SGPMR nº 019012/2015); 
c) Reatores RT01 - Sistema de Proteção, Supervisão e circuitos 
secundários de corrente, potencial e controle (SGPMR nº 
019013/2015); 
d) Reatores RT02 - Sistema de Proteção, Supervisão e circuitos 
secundários de corrente, potencial e controle (SGPMR nº 
019014/2015); 
V - Subestação Campos; 
a) substituição de uma Seccionadora do vão LT para Vitória 
(SC8727/8720T). Capacidade do novo equipamento: Corrente 
nominal ≥ 1800 A (SGPMR nº 13806/2016); 
b) substituição de uma Seccionadora do vão LT para Viana 
(SC8717/8710T). Capacidade do novo equipamento: Corrente 
nominal ≥ 1800 A (SGPMR nº 13807/2016); 
VI - Subestação Mogi das Cruzes: Linha de Interligação - LI 230 kV 
Mogi (CTEEP) - Mogi: Sistema de Proteção, Supervisão e circuitos 
secundários de corrente, potencial e controle (SGPMR nº 
019024/2015); 
VII - Subestação Niquelândia; 
a) LT 230 kV Barro Alto - Niquelândia: Sistema de Proteção, 
Supervisão e circuitos secundários de corrente, potencial e 
controle (SGPMR nº 019026/2015); 
b) LT 230 kV Serra da Mesa - Niquelândia: Sistema de Proteção, 
Supervisão e circuitos secundários de corrente, potencial e 
controle (SGPMR nº 019027/2015);
Descrição do Projeto  h) Reator RT05 500 kV - Sistema de Proteção, Supervisão e
circuitos secundários de corrente, potencial e controle (SGPMR
nº 019019/2015);
i) Reator RT05 500 kV - Sistema de Proteção, Supervisão e
circuitos secundários de corrente, potencial e controle (SGPMR
nº 019051/2015);
II - Subestação Angra: Autotransformadores AT58 500/345/13,8
kV - Sistema de Proteção, Supervisão e circuitos secundários de
corrente, potencial e controle (SGPMR nº 019010/2015);
III - Subestação Barro Alto: Linha de Transmissão - LT 230 kV Barro
Alto - Niquelândia: Sistema de Proteção, Supervisão e circuitos
secundários de corrente, potencial e controle (SGPMR nº
019060/2015);
IV - Subestação Cachoeira Paulista;
a) Autotransformadores AT57 525/345/13,8 kVSistema de
Proteção, Supervisão e circuitos secundários de corrente,
potencial e controle (SGPMR nº 019011/2015);
b) Autotransformadores AT59 525/345/13,8 kVSistema de
Proteção, Supervisão e circuitos secundários de corrente,
potencial e controle (SGPMR nº 019012/2015);
c) Reatores RT01 - Sistema de Proteção, Supervisão e circuitos
secundários de corrente, potencial e controle (SGPMR nº
019013/2015);
d) Reatores RT02 - Sistema de Proteção, Supervisão e circuitos
secundários de corrente, potencial e controle (SGPMR nº
019014/2015);
V - Subestação Campos;
a) substituição de uma Seccionadora do vão LT para Vitória
(SC8727/8720T). Capacidade do novo equipamento: Corrente
nominal ≥ 1800 A (SGPMR nº 13806/2016);
b) substituição de uma Seccionadora do vão LT para Viana
(SC8717/8710T). Capacidade do novo equipamento: Corrente
nominal ≥ 1800 A (SGPMR nº 13807/2016);
VI - Subestação Mogi das Cruzes: Linha de Interligação - LI 230 kV
Mogi (CTEEP) - Mogi: Sistema de Proteção, Supervisão e circuitos
secundários de corrente, potencial e controle (SGPMR nº
019024/2015);
VII - Subestação Niquelândia;
a) LT 230 kV Barro Alto - Niquelândia: Sistema de Proteção,
Supervisão e circuitos secundários de corrente, potencial e
controle (SGPMR nº 019026/2015);
b) LT 230 kV Serra da Mesa - Niquelândia: Sistema de Proteção,
Supervisão e circuitos secundários de corrente, potencial e
controle (SGPMR nº 019027/2015);

c) LI 230 kV Codemin - Niquelândia: Sistema de Proteção, 
Supervisão e circuitos secundários de corrente, potencial e 
controle (SGPMR nº 019028/2015); 
d) LI 230 kV Votorantim - Niquelândia: Sistema de Proteção, 
Supervisão e circuitos secundários de corrente, potencial e 
controle (SGPMR nº 019029/2015); 
VIII - Subestação Poços de Caldas; 
a) Reator RT01: Sistema de Proteção, Supervisão e circuitos 
secundários de corrente, potencial e controle (SGPMR nº 
019030/2015); 
b) Reator RT02: Sistema de Proteção, Supervisão e circuitos 
secundários de corrente, potencial e controle (SGPMR nº 
019031/2015); 
c) Reator RT04: Sistema de Proteção, Supervisão e circuitos 
secundários de corrente, potencial e controle (SGPMR nº 
019032/2015); 
d) Reator RT05: Sistema de Proteção, Supervisão e circuitos 
secundários de corrente, potencial e controle (SGPMR nº 
019033/2015); 
e) Reator da LI 500 kV Poços de Caldas - Itajubá - RTPCIJ: Sistema 
de Proteção, Supervisão e circuitos secundários de corrente, 
potencial e controle (SGPMR nº 019034/2015); 
IX - Subestação Samambaia; 
a) Reator RTSMSB1 da LT 500 kV Samambaia - Serra da Mesa C1: 
Sistema de Proteção, Supervisão e circuitos secundários de 
corrente, potencial e controle (SGPMR nº 019036/2015); 
b) Reator RTSMSB2 da LT 500 kV Samambaia - Serra da Mesa C2: 
Sistema de Proteção, Supervisão e circuitos secundários de 
corrente, potencial e controle (SGPMR nº 019037/2015); 
X - Subestação São José; 
a) Transformador TR11 525/138/13,8 kV: Sistema de Proteção, 
Supervisão e circuitos secundários de corrente, potencial e 
controle (SGPMR nº 019038/2015); 
b) Transformador TR12 525/138/13,8 kV: Sistema de Proteção, 
Supervisão e circuitos secundários de corrente, potencial e 
controle (SGPMR nº 019039/2015); 
XI - Subestação Serra da Mesa; 
a) Autotransformador AT02 500/230/13,8 kV: Sistema de 
Proteção, Supervisão e circuitos secundários de corrente, 
potencial e controle (SGPMR nº 018996/2015); 
b) Autotransformador AT04 230/138/13,8 kV: Sistema de 
Proteção, Supervisão e circuitos secundários de corrente, 
potencial e controle (SGPMR nº 018997/2015); 
c) Autotransformador AT05 230/138/13,8 kV: Sistema de 
Proteção, Supervisão e circuitos secundários de corrente, 
potencial e controle (SGPMR nº 018998/2015);
  c) LI 230 kV Codemin - Niquelândia: Sistema de Proteção,
Supervisão e circuitos secundários de corrente, potencial e
controle (SGPMR nº 019028/2015);
d) LI 230 kV Votorantim - Niquelândia: Sistema de Proteção,
Supervisão e circuitos secundários de corrente, potencial e
controle (SGPMR nº 019029/2015);
VIII - Subestação Poços de Caldas;
a) Reator RT01: Sistema de Proteção, Supervisão e circuitos
secundários de corrente, potencial e controle (SGPMR nº
019030/2015);
b) Reator RT02: Sistema de Proteção, Supervisão e circuitos
secundários de corrente, potencial e controle (SGPMR nº
019031/2015);
c) Reator RT04: Sistema de Proteção, Supervisão e circuitos
secundários de corrente, potencial e controle (SGPMR nº
019032/2015);
d) Reator RT05: Sistema de Proteção, Supervisão e circuitos
secundários de corrente, potencial e controle (SGPMR nº
019033/2015);
e) Reator da LI 500 kV Poços de Caldas - Itajubá - RTPCIJ: Sistema
de Proteção, Supervisão e circuitos secundários de corrente,
potencial e controle (SGPMR nº 019034/2015);
IX - Subestação Samambaia;
a) Reator RTSMSB1 da LT 500 kV Samambaia - Serra da Mesa C1:
Sistema de Proteção, Supervisão e circuitos secundários de
corrente, potencial e controle (SGPMR nº 019036/2015);
b) Reator RTSMSB2 da LT 500 kV Samambaia - Serra da Mesa C2:
Sistema de Proteção, Supervisão e circuitos secundários de
corrente, potencial e controle (SGPMR nº 019037/2015);
X - Subestação São José;
a) Transformador TR11 525/138/13,8 kV: Sistema de Proteção,
Supervisão e circuitos secundários de corrente, potencial e
controle (SGPMR nº 019038/2015);
b) Transformador TR12 525/138/13,8 kV: Sistema de Proteção,
Supervisão e circuitos secundários de corrente, potencial e
controle (SGPMR nº 019039/2015);
XI - Subestação Serra da Mesa;
a) Autotransformador AT02 500/230/13,8 kV: Sistema de
Proteção, Supervisão e circuitos secundários de corrente,
potencial e controle (SGPMR nº 018996/2015);
b) Autotransformador AT04 230/138/13,8 kV: Sistema de
Proteção, Supervisão e circuitos secundários de corrente,
potencial e controle (SGPMR nº 018997/2015);
c) Autotransformador AT05 230/138/13,8 kV: Sistema de
Proteção, Supervisão e circuitos secundários de corrente,
potencial e controle (SGPMR nº 018998/2015);

d) Autotransformador AT06 230/138/13,8 kV: Sistema de 
Proteção, Supervisão e circuitos secundários de corrente, 
potencial e controle (SGPMR nº 018999/2015); 
e) Reator RTSMSB1 da LT 500 kV Samambaia - Serra da Mesa C1: 
Sistema de Proteção, Supervisão e circuitos secundários de 
corrente, potencial e controle (SGPMR nº 019042/2015); 
f) Reator RTSMSB2 da LT 500 kV Samambaia - Serra da Mesa C2: 
Sistema de Proteção, Supervisão e circuitos secundários de 
corrente, potencial e controle (SGPMR nº 019043/2015); e 
g) LT 230 kV Serra da Mesa - Niquelândia: Sistema de Proteção, 
Supervisão e circuitos secundários de corrente, potencial e 
controle (SGPMR nº 019061/2015). 
Período de Execução 
De 18/04/2019 a 18/04/2023. 
Localidade do Projeto 
[Município(s)/UF(s)] 
Municípios de Belford Roxo, Angra dos Reis, Campos dos 
Goytacazes e Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro; Brasília, 
Distrito Federal; Barro Alto, Niquelândia e Minaçu, Estado de 
Goiás; Cachoeira Paulista e Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo; 
Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais. 
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E 
COFINS (R$) 
Bens 
33.482.764,29. 
Serviços 
18.119.264,01. 
Outros 
1.624.471,86. 
Total (1) 
53.226.500,16. 
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E 
COFINS (R$) 
Bens 
30.647.839,17. 
Serviços 
17.415.822,25. 
Outros 
1.556.001,92. 
Total (2) 
49.619.663,34. 
Referência: Processo nº 48500.004814/2021-41                                                                                                               SEI nº 0573983
  d) Autotransformador AT06 230/138/13,8 kV: Sistema de
Proteção, Supervisão e circuitos secundários de corrente,
potencial e controle (SGPMR nº 018999/2015);
e) Reator RTSMSB1 da LT 500 kV Samambaia - Serra da Mesa C1:
Sistema de Proteção, Supervisão e circuitos secundários de
corrente, potencial e controle (SGPMR nº 019042/2015);
f) Reator RTSMSB2 da LT 500 kV Samambaia - Serra da Mesa C2:
Sistema de Proteção, Supervisão e circuitos secundários de
corrente, potencial e controle (SGPMR nº 019043/2015); e
g) LT 230 kV Serra da Mesa - Niquelândia: Sistema de Proteção,
Supervisão e circuitos secundários de corrente, potencial e
controle (SGPMR nº 019061/2015).
Período de Execução  De 18/04/2019 a 18/04/2023.
Localidade do Projeto
[Município(s)/UF(s)]  Municípios de Belford Roxo, Angra dos Reis, Campos dos
Goytacazes e Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro; Brasília,
Distrito Federal; Barro Alto, Niquelândia e Minaçu, Estado de
Goiás; Cachoeira Paulista e Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo;
Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E
COFINS (R$)  
Bens  33.482.764,29.
Serviços  18.119.264,01.
Outros  1.624.471,86.
Total (1)  53.226.500,16.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E
COFINS (R$)  
Bens  30.647.839,17.
Serviços  17.415.822,25.
Outros  1.556.001,92.
Total (2)  49.619.663,34.