AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.832, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando 
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que constam dos Processos 
listados no Anexo I, decide: (i) alterar, de 33 (trinta e três) unidades geradoras de 1.515,15 kW cada para 
252 (duzentas e cinquenta e duas) unidades geradoras de 198,41 kW cada, o número de unidades e a 
potência unitária das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFV outorgadas às empresas relacionadas no 
Anexo I; (ii) alterar, de 49.249 kW para 49.701,10 kW, a potência líquida declarada das UFV do Anexo I; e 
(iii) alterar a descrição do sistema de transmissão de interesse restrito das UFV do Anexo I, compartilhado 
entre os empreendimentos UFV Janaúba 1, UFV Janaúba 2, UFV Janaúba 3, UFV Janaúba 4, UFV Janaúba 
5, UFV Janaúba 6, UFV Janaúba 7, UFV Janaúba 8, UFV Janaúba 9, UFV Janaúba 10, UFV Janaúba 11, UFV 
Janaúba 12, UFV Janaúba 13, UFV Janaúba 14, UFV Janaúba 15, UFV Janaúba 16, UFV Janaúba 17, UFV 
Janaúba 18, UFV Janaúba 19 e UFV Janaúba 20, que passará a ser constituído por uma subestação coletora 
de 34,5/500 kV junto à usina, com três transformadores trifásicos de 400 MVA cada e uma linha de 
transmissão de 500 kV, em circuito simples, de aproximadamente 20 (vinte) km de extensão, conectando-
se à subestação SE Janaúba 3, sob responsabilidade da empresa Equatorial Transmissora 4 SPE S.A. 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I 
 
UFV 
Processo 
CEG* 
Localização 
Empresa 
outorgada/CNPJ 
Ato de outorga 
Janaúba 15 
48500.005829/2018-21 
UFV.RS.MG.04
0871-9.01 
Janaúba - 
MG 
Janaúba XV Geração 
Solar Energia S.A./ 
37.380.978/0001-36 
REA nº 8.479, 
de 17/12/2019 
Janaúba 16 
48500.005830/2018-56 
UFV.RS.MG.04
0872-7.01 
Janaúba - 
MG 
Janaúba XVI Geração 
Solar Energia S.A. 
37.381.026/0001-37 
REA nº 8.480, 
de 17/12/2019 
Janaúba 17 
48500.005831/2018-09 
UFV.RS.MG.04
0873-5.01 
Janaúba - 
MG 
Janaúba XVII Geração 
Solar Energia S.A. 
37.381.244/0001-71 
REA nº 8.481, 
de 17/12/2019 
Janaúba 18 
48500.005832/2018-45 
UFV.RS.MG.04
0874-3.01 
Janaúba - 
MG 
Janaúba XVIII 
Geração Solar 
Energia S.A. 
37.404.973/0001-04 
REA nº 8.482, 
de 17/12/2019 
Janaúba 19 
48500.005833/2018-90 
UFV.RS.MG.04
0875-1.01 
Janaúba - 
MG 
Janaúba XIX Geração 
Solar Energia S.A. 
37.405.468/0001-76 
REA nº 8.483, 
de 17/12/2019 
Janaúba 20 
48500.005834/2018-34 
UFV.RS.MG.04
0876-0.01 
Janaúba - 
MG 
Janaúba XX Geração 
Solar Energia S.A. 
37.381.136/0001-07 
REA nº 8.484, 
de 17/12/2019 
  * Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  Processo  CEG*  Localização    Empresa    Ato de outorga
          outorgada/CNPJ    
Janaúba 15  48500.005829/2018-21  UFV.RS.MG.04
0871-9.01  Janaúba -
MG  Janaúba XV Geração
Solar Energia S.A./
37.380.978/0001-36      REA nº 8.479,
de 17/12/2019
Janaúba 16  48500.005830/2018-56  UFV.RS.MG.04
0872-7.01  Janaúba -
MG  Janaúba XVI Geração
Solar Energia S.A.
37.381.026/0001-37      REA nº 8.480,
de 17/12/2019
Janaúba 17  48500.005831/2018-09  UFV.RS.MG.04
0873-5.01  Janaúba -
MG  Janaúba XVII Geração
Solar Energia S.A.
37.381.244/0001-71      REA nº 8.481,
de 17/12/2019
Janaúba 18  48500.005832/2018-45  UFV.RS.MG.04
0874-3.01  Janaúba -
MG  Janaúba XVIII
Geração Solar
Energia S.A.
37.404.973/0001-04      REA nº 8.482,
de 17/12/2019
Janaúba 19  48500.005833/2018-90  UFV.RS.MG.04
0875-1.01  Janaúba -
MG  Janaúba XIX Geração
Solar Energia S.A.
37.405.468/0001-76      REA nº 8.483,
de 17/12/2019
Janaúba 20  48500.005834/2018-34  UFV.RS.MG.04
0876-0.01  Janaúba -
MG  Janaúba XX Geração
Solar Energia S.A.
37.381.136/0001-07      REA nº 8.484,
de 17/12/2019