AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.301, DE 7 DE MAIO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – 
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista 
o disposto no inciso XLIII, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 10 da Lei 
nº 8.631, de 4 de março de 1993, com redação dada pelo art. 7º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, 
no art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com redação dada pela Lei nº 12.783, de 11 de janeiro 
de 2013, no art. 55 da Resolução Normativa nº 427, de 22 de fevereiro de 2011 e o que consta no Processo 
nº 48500.004982/2020-56 e na Resolução Homologatória nº 2.664, de 17 de dezembro de 2019, decide: 
(i) fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para 
o mês de MARÇO de 2021, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre 
e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema 
Interligado Nacional, conforme o Anexo deste despacho; e (ii) os valores de que trata o item I deverão ser 
recolhidos até o dia 10 de JUNHO de 2021. 
 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO 
 
QUOTAS MENSAIS DE CDE – TRANSMISSORAS 
MÊS DE REFERÊNCIA: MARÇO DE 2021 
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE JUNHO DE 2021 
 
TRANSMISSORA 
DUODÉCIMO (R$) 
CTEEP 
10.983.848,02 
FURNAS 
11.758.676,92 
CEMIG 
20.396.361,11 
CELG 
1.238.245,51 
COPEL 
2.444.314,75 
CEEE 
8.250.029,75 
CHESF 
7.477.321,62 
ELETRONORTE 
12.198.206,30 
SMTE 
1.492.348,28 
AFLUENTE 
240.086,54 
COQUEIROS 
26.869,58 
BRILHANTE 
47.958,63 
TER 
147.309,07 
ITATIM 
111.363,93 
TAESA-GTESA 
471.344,48 
TDG 
3.180,59 
CGT ELETROSUL 
1.647.112,84 
ONTE 
35.624,78 
TOTAL 
78.970.202,70
  TRANSMISSORA    DUODÉCIMO (R$)
CTEEP      10.983.848,02
  FURNAS    11.758.676,92
  CEMIG    20.396.361,11
  CELG    1.238.245,51
  COPEL    2.444.314,75
  CEEE    8.250.029,75
  CHESF    7.477.321,62
  ELETRONORTE    12.198.206,30
  SMTE    1.492.348,28
  AFLUENTE    240.086,54
  COQUEIROS    26.869,58
  BRILHANTE    47.958,63
  TER    147.309,07
  ITATIM    111.363,93
  TAESA-GTESA    471.344,48
  TDG    3.180,59
  CGT ELETROSUL    1.647.112,84
  ONTE    35.624,78
  TOTAL    78.970.202,70