AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.674, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta dos Processos nos 48500.004203/2016-36 e 48500.004202/2016-91, decide: (i) registrar o 
Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Eólicas – EOL relacionadas e 
qualificadas nos Anexos deste dispositivo, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, 
localizadas no município de Urandi, no estado da Bahia, em favor da empresa PEC Energia S.A., inscrita 
no CNPJ nº 07.157.459/0001-42, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da 
Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, 
sendo de sua responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual 
interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros 
empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que os DROs 
referidos no caput incluem o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme 
estabelecido nos Anexos deste Despacho, que se encontra juntado aos Processos supracitados e está 
disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: 
www.aneel.gov.br; (iii) informar que estes registros vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 
sua publicação, nos termos do §4º do Art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o 
prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco 
de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL 
ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à complementação de 
informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação 
do Art. 24 dessa resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 2.674, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021 
 
Processo nº 48500.004203/2016-36 
Central Geradora Eólica 
Serra das Almas X 
Potência 
Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
27.500 
Urandi/BA 
EOL.CV.BA.037089-4.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
13273 
SIRGAS 2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do 
eixo do 
Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
SDA-X-01 
754812 
8357501 
90 
116 
SDA-X-02 
754675 
8357257 
90 
116 
SDA-X-03 
752425 
8359459 
90 
116 
SDA-X-04 
752525 
8357447 
90 
116 
SDA-X-05 
752405 
8357129 
90 
116 
SDA-X-06 
751951 
8356664 
90 
116 
SDA-X-07 
751878 
8356306 
90 
116 
SDA-X-08 
751888 
8354357 
90 
116 
SDA-X-09 
751562 
8353799 
90 
116 
SDA-X-10 
751601 
8353518 
90 
116 
SDA-X-11 
751646 
8353271 
90 
116
Processo nº 48500.004203/2016-36        
Central Geradora Eólica        
Serra das Almas X        
Potência        
  Município/UF    CEG  
Instalada (kW)        
        
27.500  Urandi/BA    EOL.CV.BA.037089-4.01  
Código Validador  Datum    Fuso  
13273  SIRGAS 2000    UTM 23 S (MER -45)  
        
      Altura do  
        Diâmetro do
Aerogeradores  E  N  eixo do  
        Rotor (m)
      Rotor (m)  
        
        
SDA-X-01  754812  8357501  90  116
SDA-X-02  754675  8357257  90  116
SDA-X-03  752425  8359459  90  116
SDA-X-04  752525  8357447  90  116
SDA-X-05  752405  8357129  90  116
SDA-X-06  751951  8356664  90  116
SDA-X-07  751878  8356306  90  116
SDA-X-08  751888  8354357  90  116
SDA-X-09  751562  8353799  90  116
SDA-X-10  751601  8353518  90  116
SDA-X-11  751646  8353271  90  116

ANEXO II AO DESPACHO Nº 2.674, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021 
Processo nº 48500.004202/2016-91 
Central Geradora Eólica 
Serra das Almas XIV 
Potência 
Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
25.000 
Urandi/BA 
EOL.CV.BA.043195-8.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
10743 
SIRGAS 2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do 
eixo do 
Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
SDA-XIV-01 
753014 
8359117 
90 
116 
SDA-XIV-02 
753074 
8358741 
90 
116 
SDA-XIV-03 
753814 
8357945 
90 
116 
SDA-XIV-04 
753529 
8357738 
90 
116 
SDA-XIV-05 
754077 
8357061 
90 
116 
SDA-XIV-06 
753677 
8356829 
90 
116 
SDA-XIV-07 
753341 
8354246 
90 
116 
SDA-XIV-08 
753131 
8353909 
90 
116 
SDA-XIV-09 
751587 
8352915 
90 
116 
SDA-XIV-10 
752476 
8352284 
90 
116
Processo nº 48500.004202/2016-91        
Central Geradora Eólica        
Serra das Almas XIV        
Potência        
  Município/UF    CEG  
Instalada (kW)        
        
25.000  Urandi/BA    EOL.CV.BA.043195-8.01  
Código Validador  Datum    Fuso  
10743  SIRGAS 2000    UTM 23 S (MER -45)  
        
      Altura do  
        Diâmetro do
Aerogeradores  E  N  eixo do  
        Rotor (m)
      Rotor (m)  
        
        
SDA-XIV-01  753014  8359117  90  116
SDA-XIV-02  753074  8358741  90  116
SDA-XIV-03  753814  8357945  90  116
SDA-XIV-04  753529  8357738  90  116
SDA-XIV-05  754077  8357061  90  116
SDA-XIV-06  753677  8356829  90  116
SDA-XIV-07  753341  8354246  90  116
SDA-XIV-08  753131  8353909  90  116
SDA-XIV-09  751587  8352915  90  116
SDA-XIV-10  752476  8352284  90  116