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AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
COMUNICADO Nº 27, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021. 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 
4.742, de 26 de setembro de 2017, com base no § 5º do Art. 47 da Norma de Organização nº 1, 
aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e alterada pela Resolução 
Normativa nº 557, de 25 de junho de 2013, comunica que estão suspensos os efeitos do Despacho 
nº 1.119, de 22 de abril de 2020, no que se refere às PCHs Foz do Paraíso e Peixe Alt C, cadastrada 
sob os Códigos Únicos de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.GO.04081 0-7.01 e 
PCH.PH.GO.03389 
1-5.01, 
respectivamente, 
conforme 
consta 
dos 
Processos 
nº 
48500.006823/2009-81 e 48500.003696/2009-68, até que seja julgado o mérito do recurso 
interposto pela empresa RZK Empreendimentos Imobiliários Ltda., face ao referido Despacho.  
 
 
(ASSINADO DIGITALMENTE) 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Tornado sem efeito pelo COM SCG/ANEEL 004, de 28.06.2022)