AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 363, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 
48500.000752/2001-10, decide conhecer do pedido apresentado pela Companhia Hidro Elétrica do São 
Francisco – CHESF e determinar a remessa dos autos ao Ministério de Minas e Energia – MME, com 
recomendação favorável à extinção da concessão da Usina Termelétrica – UTE Bongi, sem reversão de 
bens, nos termos das Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.02.2022, seção 1, p. 150, v. 160, n. 30.