VOTO 
 
PROCESSO: 48500.004375/2021-77 
 
INTERESSADOS: Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai – CRERAL, Companhia 
Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, e RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. 
– RGE. 
 
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva. 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.  
 
ASSUNTO: Solicitação de acesso da Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai – Creral 
na Subestação Creral Entre Rios do Sul. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Por meio da Carta CRERAL-DIS nº 020/20201, de 10 de dezembro de 2020, a CRERAL 
informou que pretende acessar a rede de transmissão por meio da construção da Subestação 138/23 kV 
CRERAL Entre Rios do Sul, que seccionará a Linha de Transmissão 138 kV Passo Fundo – Erechim 1, 
atualmente sob responsabilidade da CEEE-GT e classificada como DIT, cuja única usuária é a distribuidora 
RGE.  
2. 
No mesmo documento, a CRERAL informou que a emissão do seu Parecer de Acesso foi 
interrompida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS – em razão da identificação de questões 
pertinentes ao atendimento de cargas da distribuidora e que foi recomendado pelo Operador uma 
consulta à ANEEL a respeito do assunto. 
3. 
O ONS, por meio da Carta CTA-ONS DTA 0554/20212, de 6 de abril de 2021, enfatizou que 
a nova Subestação CRERAL Entre Rios do Sul atenderá as novas cargas da CRERAL bem como as cargas da 
cooperativa atualmente atendidas pela Subestação RGE Entre Rios do Sul. A Subestação RGE Entre Rios 
do Sul está instalada no mesmo imóvel da Subestação Passo Fundo, e de acordo com a RGE não é possível 
a sua expansão para atender as novas cargas da CRERAL. 
4. 
No entanto, o Operador apontou que a definição dos pontos a serem indicados para 
contratação do uso do sistema de transmissão pela CRERAL será diretamente impactada pela forma de 
 
1 Sic: 48513.032441/2020-00 
2 Sic: 48513.009071/2021-00

reclassificação da rede após efetivado o acesso da CRERAL. De acordo com o ONS, há dúvidas acerca de 
qual deverá ser a classificação das seguintes instalações após efetivado o acesso da CRERAL: Linha de 
Transmissão 138 kV Passo Fundo – CRERAL Entre Rios do Sul, Linha de Transmissão CRERAL Entre Rios do 
Sul – Erechim 1, barramento em 138 kV da Subestação Passo Fundo e barramento em 138 kV da 
Subestação Erechim 1.  Nesse sentido, o ONS entende que a mencionada reclassificação não é feita de 
forma automática e demandará atuação da ANEEL no que concerne aos aspectos financeiros dessa 
reclassificação. 
5. 
Deste modo para subsidiar o pleito na Agência, a SRD e SRT emitiram o Ofício nº 70/2021-
SRT-SRD/ANEEL3, de 9 de junho de 2021, enviado com cópia para a CRERAL, em que solicitam 
manifestação da CEEE-GT e da RGE a respeito da possibilidade de transferência da Linha de Transmissão 
138 kV Passo Fundo – Erechim 1 e da Subestação Erechim 1 para a distribuidora RGE, atual usuária 
exclusiva destas instalações, nos termos da Resolução Normativa nº 916, de 23 de fevereiro de 2021.   
6. 
Após interações com as partes interessadas, a SRT e SRD emitiram a Nota Técnica nº 
101/2021–SRT-SRD/ANEEL, em que analisam as soluções técnicas e regulatórias do pedido e recomendam 
que o acesso da CRERAL no barramento em 138 kV da SE CRERAL Entre Rios do Sul, que seccionará a Linha 
de Transmissão 138 kV Passo Fundo – Erechim 1, ocorra por meio da RGE Sul Distribuidora de Energia 
S.A., sendo respeitadas as condições apontadas no PRODIST para a conexão entre distribuidoras, e, com 
a celebração de contratos prevista na regulação setorial.  
7. 
Em 29 de outubro de 2021, o processo foi a mim distribuído.  
8. 
Em 17 de novembro de 2021, minha assessoria realizou reunião com representantes da 
CRERAL, RGE e CEEE sobre a demanda e as possibilidades de solução.  
9. 
É o relatório.  
II – FUNDAMENTAÇÃO 
10. 
Trata-se de apreciação de solicitação de acesso da Cooperativa Regional de Eletrificação 
Rural do Alto Uruguai – CRERAL – por meio da construção da Subestação 138/23 kV CRERAL Entre Rios do 
Sul, que seccionará a Linha de Transmissão 138 kV Passo Fundo – Erechim 1, atualmente sob 
responsabilidade da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT – e 
 
3 Sic: 48552.000706/2021-00.

classificada como Demais Instalações de Transmissão – DIT – de uso exclusivo da RGE Sul Distribuidora de 
Energia S.A. – RGE. 
11. 
Encaminho decisão no sentido de solucionar a demanda da CRERAL a partir da proposta 
consubstanciada na Nota Técnica nº 101/2021–SRT-SRD/ANEEL.  
12. 
A CRERAL pretende acessar a rede de transmissão por meio da construção da Subestação 
138/23 kV CRERAL Entre Rios do Sul, que seccionará a Linha de Transmissão 138 kV Passo Fundo – Erechim 
1, atualmente sob responsabilidade da CEEE-GT4, e classificada como DIT de uso exclusivo, tendo como 
única usuária a RGE5. Nesse sentido, a cooperativa solicitou parecer de acesso ao ONS para viabilizar a 
construção da referida subestação.  
13. 
Ao analisar o pedido, o Operador identificou que o acesso da CRERAL naquele ponto da 
rede levaria à reclassificação de instalações de DIT de uso exclusivo para DIT de uso compartilhado, o que 
traria impactos financeiros e regulatórios não desejados, como a mudança da remuneração de encargos 
para Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão das Instalações de Fronteira (TUST-FR), e, a inviabilização 
da transferência das DIT nos termos da norma vigente. Por isso, o ONS apontou a necessidade de 
manifestação da ANEEL sobre o pleito.   
14. 
Considerando essas variáveis, de modo a evitar compartilhamentos em DIT, alterações 
contratuais no caso de eventual transferência da DIT, bem como de permitir que a demanda da 
permissionária seja atendida com celeridade, a proposta das unidades técnicas é de que o acesso ocorra 
por meio da distribuidora RGE, que deverá, por sua vez, solicitar o parecer de acesso ao ONS.  
15. 
Desse modo, a CRERAL celebrará o Contrato de Conexão às Instalações de Distribuição – 
CCD – e o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição – CUSD – com a RGE, sendo aplicável para o caso 
Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD – a ser calculada para a CRERAL no grupo A2 (138 kV), de 
maneira similar ao já calculado para a Cooperativa de Distribuição de Energia – CRELUZ-D – e Coprel 
Cooperativa de Energia – COPREL – na Resolução Homologatória nº 2.880, de 15 de junho de 2021, que 
homologou o reajuste tarifário anual de 2021 para a RGE. A RGE, por sua vez, solicitaria acesso ao ONS 
para Subestação CRERAL Entre Rios do Sul e em seguida celebraria o Contrato de Conexão às Instalações 
de Transmissão – CCT – com a CEEE-GT e aditivo ao seu Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – 
 
4 Conforme Contrato de Concessão para Transmissão de Energia Elétrica nº 055/2001, firmado em 1º de outubro de 2001. 
5 Destaca-se que os barramentos da Subestação Passo Fundo e da Subestação Erechim 1 também são classificados como DIT 
de uso exclusivo da RGE.

CUST. 
16. 
O acesso seguirá o que estabelece o Art. 4º-A da Resolução Normativa nº 68, de 8 de junho 
de 2004. Assim, a RGE será responsável por implantar o módulo geral e o barramento da Subestação 
CRERAL Entre Rios do Sul e a CEEE-GT será autorizada a implantar as entradas e extensões de linha 
associadas ao seccionamento e as adequações nos terminais da linha seccionada referentes aos sistemas 
de telecomunicação, proteção, comando e controle. Neste caso, o ponto de conexão da CRERAL será o 
barramento em 138 kV da RGE. 
17. 
A CRERAL ficará responsável pela implementação dos equipamentos necessários à conexão 
no barramento em 138 kV. A Figura 2 a seguir ilustra os agentes responsáveis por cada ativo após o acesso 
da CRERAL. 
 
Figura 2 – Responsabilidade dos ativos após seccionamento proposto na Linha de Transmissão 138 kV 
Passo Fundo – Erechim 1 
 
18. 
Informo que durante reunião com os agentes interessados (CRERAL, RGE e CEEE-GT) restou 
pacificado que a opção apresentada pelas áreas técnicas se apresenta como melhor alternativa técnica e 
regulatória. No entanto, devido ao tempo para conclusão das obras, foi combinado entre as partes a 
instalação de um “tap provisório” pela CRERAL com anuência da CEEE-GT, para atendimento provisório 
da demanda.  
19. 
Insta frisar que a solução provisória será executada em comum acordo entre as partes e 
não deve comprometer a solução definitiva, tampouco gerar obrigações financeiras para a CEEE-GT ou

para os consumidores da RGE.  
20. 
Ademais, nas tratativas entre os agentes interessados, a RGE pontuou que a solução 
definitiva poderia impactar seus consumidores em decorrência das diferenças tarifárias entre os 
ambientes de distribuição e transmissão. Nesse aspecto, esclarecemos que os valores a serem pagos pela 
RGE via CCT e CUST e os valores a serem pagos pela CRERAL à RGE via CCD e CUSD seguem o modelo 
regulatório vigente para os setores de transmissão e de distribuição. 
21. 
Durante a instrução processual vislumbrou-se a alternativa de transferência das instalações 
da CEEE-GT para a RGE, no entanto, o processo poderia não ocorrer em tempo hábil para a data de 
conexão pretendida pela CRERAL. Além disso, a CEEE-GT informou dificuldades para o processo de 
negociação da transferência em função do recente processo de privatização da companhia.   
22. 
Insta frisar que o arranjo ora proposto não inviabiliza a futura transferência das instalações 
da CEEE-GT para RGE, uma vez que as DIT permanecerão de uso exclusivo da RGE. Recomenda-se, no 
entanto, que a análise sobre eventual transferência seja realizada em processo específico.   
23. 
Diante do exposto, tendo em vista a concordância das partes interessadas com a proposta 
das áreas técnicas da ANEEL, que, por sua vez está alinhada ao entendimento da Agência de se evitar o 
crescimento de DIT, e, de transferir as instalações de uso exclusivo, encaminho pela aprovação da solução 
proposta na Nota Técnica n° 101/2021–SRT-SRD/ANEEL.  
24. 
É o voto.  
III – DIREITO 
25. 
A análise apresentada encontra fundamentação nos seguintes diplomas: (i) Contrato de 
Concessão para Transmissão de Energia Elétrica nº 055/2001, de 1º de outubro de 2001; (ii) Resolução 
Normativa nº 67, de 8 de junho de 2004; (iii) Resolução Normativa nº 68, de 8 de junho de 2004; (iv) 
Resolução Normativa nº 916, de 23 de fevereiro de 2021, (v) Consulta Pública nº 13/2020 e (vi) Processo 
48500.004452/2014-60. 
 
IV - DISPOSITIVO 
26. 
Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.004375/2021-77, voto no sentido 
de determinar que o acesso da CRERAL no barramento em 138 kV da SE CRERAL Entre Rios do Sul, que

seccionará a Linha de Transmissão 138 kV Passo Fundo – Erechim 1, ocorra por meio da RGE Sul 
Distribuidora de Energia S.A., sendo respeitadas as condições apontadas no PRODIST para a conexão entre 
distribuidoras, e compreendendo: (i) celebração de Contrato de Conexão às Instalações de Distribuição – 
CCD – e o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição – CUSD – entre a CRERAL e a RGE; (ii) solicitação de 
acesso da RGE junto ao ONS com posterior celebração de contratos de conexão e uso e demais obrigações 
necessárias para viabilização do acesso conforme Resolução Normativa nº 68/2004 e Procedimentos de 
Rede; e (iii) envio à ANEEL, pela RGE, dos dados necessários para publicação das tarifas de uso do sistema 
de distribuição do novo acesso da CRERAL. 
 
Brasília, 7 de Dezembro de 2021. 
 
 
(Assinado digitalmente) 
ELISA BASTOS SILVA 
Diretora