AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.035, DE 7 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Transfere, de Oeste Energia Investimentos e 
Participações S.A., para Central Geradora Eólica 
Seridó XII S.A., a autorização referente à Central 
Geradora Eólica Oeste Seridó XII, outorgada por 
meio da Resolução Autorizativa nº 10.995, de 18 de 
janeiro de 2022, localizada no município de Equador, 
estado do Rio Grande do Norte. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 17 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, 
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução 
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, 
e no que consta do Processo nº 48500.000277/2020-80, resolve: 
 
Art. 1º  Transferir, de Oeste Energia Investimentos e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o 
nº 28.507.748/0001-02, para Central Geradora Eólica Seridó XII S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 
36.641.357/0001-04, localizada na Avenida Almirante Júlio de S. Bierrenbach, n° 200, Edifício Pacific 
Tower, bloco 2, 2° e 4° andar, salas 201 a 204 e 401 a 404, Jacarepaguá, no município do Rio de Janeiro, 
estado do Rio de Janeiro, a autorização para implantar e explorar a Central Geradora Eólica Oeste Seridó 
XII, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.047160-7.01, 
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.995, de 18 de janeiro de 2022. 
 
Art. 2º  A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da 
Resolução Autorizativa nº 10.995, de 18 de janeiro de 2022, sub-rogando-se a Central Geradora Eólica 
Seridó XII S.A. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem. 
 
Art. 3º  A Central Geradora Eólica Seridó XII S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as 
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço 
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução 
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES