AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 191, DE 25 DE JANEIRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas por meio da Portaria n° 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei nº 
9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 334, de 21 de outubro de 2008, na 
Resolução Autorizativa – REA nº 3.494, de 15 de maio de 2012 e o que consta do Processo nº 
48500.000165/2016-42, decide anuir o Termo Aditivo nº 01 do Contrato de Prestação de Serviços de 
Operação e Manutenção – CPSOM nº 40001332 a ser celebrado entre a Transenergia São Paulo S.A. e 
Furnas Centrais Elétricas S.A. 
 
 
 
 
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA