AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 190, DE 27 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.004691/2020-68, decide: (i) conferir à Rio Chopim Energia Ltda., inscrita 
no CNPJ nº  19.846.022/0001-03, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-
PCH referente à PCH das Almas, localizada no rio Turvo, integrante da sub-bacia 81, nos municípios de 
Cerro Azul e Doutor Ulysses, no estado do Paraná, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 
26/08/2020, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos 
do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-
PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na 
ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, 
conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da 
Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de titularidade 
do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da Resolução Normativa 
nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com 
estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020. 
 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
(Alterada a titularidade para a Rio Turvo Energética Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 690, de 13.03.2023) 
Código Único de 
Empreendimentos de 
Geração – CEG 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. Normal 
Montante 
(m) 
N.A. Médio 
de Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.PR.033966-0.01 
24°44’26” S 
   49°22’49,70” W 
508,00 
413,20 
0,063 
7.000
Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG  Coordenadas do Eixo do
Barramento  N.A. Normal
Montante
(m)  N.A. Médio
de Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
PCH.PH.PR.033966-0.01  24°44’26” S
49°22’49,70” W  508,00  413,20  0,063  7.000