AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.276, DE 28 DE JULHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica nº 457/2021-SCG/ANEEL 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.000958/2010-76, decide: (i) revogar, a pedido, o Despacho nº 510, de 6 
de março de 2018, que conferiu o Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo –  DRS-
PCH referente à PCH Porto da Bota, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – 
CEG PCH.PH.PR.038355-4.01, localizada no rio Piquiri, integrante da sub-bacia 64, nos municípios de 
Altamira do Paraná e Diamante do Sul, no estado do Paraná, de titularidade da empresa Alupar 
Investimento S.A., inscrita no CNPJ nº 08.364.948/0001-38; (ii) revogar os Despachos n° 849, de 1° de abril 
de 2010, e n° 1.724, 21 de maio de 2012, que conferiram, respectivamente, o Registro Ativo e o Aceite 
associados ao projeto básico da mencionada PCH; (iii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL, 
de acordo com o disposto no item 13, subitem 13.2.2, do Anexo V, da Resolução Normativa n° 875, de 
2020; e (iv) disponibilizar o aproveitamento hidrelétrico Porto da Bota, constante dos Estudos de 
Inventário aprovados pelo Despacho n° 4.388, de 25 de novembro de 2009, para solicitação de Despacho 
de Registro de Intenção à Outorga de Autorização –  DRI-PCH por parte de qualquer interessado, nos 
termos da Resolução Normativa nº 875, de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
Retificado no D.O. de 06.08.2021.