AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Processo nº 48500.002508/2021-71. Notificada: Rozivan dos Santos Andrade – ME (CNPJ 
10.407.460/0001-92). Assunto: O Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e 
Participação Pública da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições 
regimentais, em conformidade com o que estabelece a Lei de Processo Administrativo Federal nº 9.784, 
de 29 de janeiro de 1.999, por meio do presente Edital, tendo em vista que a prestadora não foi 
encontrada para o recebimento de comunicação oficial, faz a presente notificação para dar-lhe 
conhecimento da abertura do processo nº 48500.002508/2021-71 e notificar-lhe para oferecer 
informações e documentos relativos ao conflito com a Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A., 
referente ao Compartilhamento de Infraestrutura, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do 
presente Edital, nos termos do art. 25 do Regulamento Conjunto de Resolução de Conflitos das Agências 
Reguladoras dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, aprovado pela Resolução 
Conjunta nº 2, de 27 de março de 2001 (Aneel, Anatel e ANP). 
 
ANDRÉ RUELLI 
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública 
Representante da ANEEL 
Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras dos 
Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.09.2021, seção 3, p. 135, v. 159, n. 186.