AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
 
DESPACHO No 753, DE 29 DE MARÇO DE 2016. 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do 
Processos no 48500.003092/2014-89 e 48500.003437/2015-85, decide (i) conhecer, por tempestiva, da 
impugnação ao Edital do Leilão n. 02/2016-ANEEL formulada pela Petrobras Distribuidora S.A. – BR 
PETROBRAS e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, na forma decidida pelo Presidente da Comissão 
Especial de Licitação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.03.2016, seção 1, p. 73, v. 153, n. 60.