AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.219, DE 22 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Equatorial Pará 
Distribuidora de Energia S.A., a área de terra 
necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV 
Utinga - Polimix, localizada no estado do Pará. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.002656/2021-
95, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço 
Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 182/1998-ANEEL, a área de terra de 4 metros de largura 
necessária à passagem da Linha de Distribuição Utinga - Polimix, circuito duplo, em 69 kV, com 7,54 km 
de extensão, que interligará a SE Utinga à SE Polimix, localizada no município de Ananindeua, estado do 
Pará. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.002656/2021-95, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.

Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários da(s) área(s) de terra referida(s) no art. 1º limitarão o seu uso e gozo 
ao que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de 
praticar quaisquer atos que a(s) embaracem ou lhe(s) causem danos, inclusive os de fazer construções ou 
plantações de elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
 
 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PA 
1500800 
LD 69KV Utinga - Polimix 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
3,017793 
Jonatas de Jesus Brandão Santos 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
BR20211129081 
4 
NBR5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
  
  
 
 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
791266,817 
9852313,079 
2 
791254,872 
9852321,729 
3 
791256,365 
9852368,169 
4 
791258,369 
9852424,318 
5 
791254,666 
9852445,271 
6 
791327,173 
9852594,55 
7 
791789,308 
9852373,159 
8 
791866,822 
9852539,609 
9 
791928,915 
9852668,793 
10 
791930,392 
9852664,941 
11 
791966,795 
9852649,96 
12 
792030,762 
9852626,623 
13 
792100,096 
9852614,131 
14 
792098,82 
9852617,409 
15 
792105,178 
9852625,766 
16 
792057,771 
9852699,637 
17 
792062,048 
9852698,528 
18 
792201,281 
9852773,256 
19 
792321,111 
9852736,383 
20 
792606,942 
9852620,27 
21 
792627,465 
9852623,956 
22 
792647,358 
9852671,498 
23 
792977,475 
9852552,81
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  UF      Código Município      Empreendimento  
PA      1500800      LD 69KV Utinga - Polimix    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linhas de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      3,017793      Jonatas de Jesus Brandão Santos    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
BR20211129081      4      NBR5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      791266,817      9852313,079    
2      791254,872      9852321,729    
3      791256,365      9852368,169    
4      791258,369      9852424,318    
5      791254,666      9852445,271    
6      791327,173      9852594,55    
7      791789,308      9852373,159    
8      791866,822      9852539,609    
9      791928,915      9852668,793    
10      791930,392      9852664,941    
11      791966,795      9852649,96    
12      792030,762      9852626,623    
13      792100,096      9852614,131    
14      792098,82      9852617,409    
15      792105,178      9852625,766    
16      792057,771      9852699,637    
17      792062,048      9852698,528    
18      792201,281      9852773,256    
19      792321,111      9852736,383    
20      792606,942      9852620,27    
21      792627,465      9852623,956    
22      792647,358      9852671,498    
23      792977,475      9852552,81    

24 
793143,766 
9852528,447 
25 
793143,776 
9852531,477 
26 
793242,526 
9852545,223 
27 
793288,964 
9852561,731 
28 
793346,668 
9852586,746 
29 
793353,731 
9852556,818 
30 
793445,107 
9852380,377 
31 
793467,042 
9852336,141 
32 
793509,891 
9852252,552 
33 
793542,38 
9852187,213 
34 
793615,34 
9852040,453 
35 
793655,174 
9851960,364 
36 
793673,401 
9851922,135 
37 
793757,707 
9851754,993 
38 
793803,565 
9851660,084 
39 
793912,885 
9851442,16 
40 
793931,437 
9851407,262 
41 
794013,101 
9851317,725 
42 
794103,308 
9851216,803 
43 
794131,057 
9851231,284 
44 
794154,735 
9851275,466 
45 
794180,989 
9851351,586 
46 
794294,129 
9851550,915 
47 
794311,858 
9851579,497 
48 
794328,718 
9851600,119 
49 
794348,628 
9851619,157 
50 
794396,106 
9851650,253 
51 
794556,744 
9851744,391 
52 
794536,811 
9851858,494 
53 
794285,942 
9852287,607 
54 
794165,526 
9852487,322 
55 
793916,999 
9852909,748 
56 
793943,541 
9853010,547 
57 
794033,507 
9853063,647 
58 
794804,306 
9853518,596 
59 
794806,339 
9853515,151 
60 
794035,54 
9853060,202 
61 
793946,991 
9853007,938 
62 
793921,291 
9852910,341 
63 
794168,962 
9852489,369 
64 
794289,382 
9852289,649 
65 
794540,627 
9851859,891 
66 
794561,162 
9851742,344 
67 
794398,215 
9851646,853
25  793143,776  9852531,477
26  793242,526  9852545,223
27  793288,964  9852561,731
28  793346,668  9852586,746
29  793353,731  9852556,818
30  793445,107  9852380,377
31  793467,042  9852336,141
32  793509,891  9852252,552
33  793542,38  9852187,213
34  793615,34  9852040,453
35  793655,174  9851960,364
36  793673,401  9851922,135
37  793757,707  9851754,993
38  793803,565  9851660,084
39  793912,885  9851442,16
40  793931,437  9851407,262
41  794013,101  9851317,725
42  794103,308  9851216,803
43  794131,057  9851231,284
44  794154,735  9851275,466
45  794180,989  9851351,586
46  794294,129  9851550,915
47  794311,858  9851579,497
48  794328,718  9851600,119
49  794348,628  9851619,157
50  794396,106  9851650,253
51  794556,744  9851744,391
52  794536,811  9851858,494
53  794285,942  9852287,607
54  794165,526  9852487,322
55  793916,999  9852909,748
56  793943,541  9853010,547
57  794033,507  9853063,647
58  794804,306  9853518,596
59  794806,339  9853515,151
60  794035,54  9853060,202
61  793946,991  9853007,938
62  793921,291  9852910,341
63  794168,962  9852489,369
64  794289,382  9852289,649
65  794540,627  9851859,891
66  794561,162  9851742,344
67  794398,215  9851646,853

68 
794351,127 
9851616,012 
69 
794331,659 
9851597,398 
70 
794315,119 
9851577,167 
71 
794297,57 
9851548,873 
72 
794184,65 
9851349,933 
73 
794158,412 
9851273,859 
74 
794134,001 
9851228,308 
75 
794102,399 
9851211,817 
76 
794010,132 
9851315,045 
77 
793928,142 
9851404,939 
78 
793909,33 
9851440,324 
79 
793799,976 
9851658,317 
80 
793754,121 
9851753,222 
81 
793669,81 
9851920,374 
82 
793651,577 
9851958,613 
83 
793611,758 
9852038,673 
84 
793538,799 
9852185,432 
85 
793506,32 
9852250,749 
86 
793463,47 
9852334,34 
87 
793441,539 
9852378,569 
88 
793349,951 
9852555,418 
89 
793343,873 
9852581,175 
90 
793290,431 
9852558,007 
91 
793243,481 
9852541,318 
92 
793143,762 
9852527,437 
93 
793143,751 
9852524,406 
94 
792976,498 
9852548,91 
95 
792649,581 
9852666,448 
96 
792630,315 
9852620,404 
97 
792606,509 
9852616,129 
98 
792319,768 
9852732,611 
99 
792201,701 
9852768,942 
100 
792067,75 
9852697,048 
101 
792063,474 
9852698,158 
102 
792110,056 
9852625,571 
103 
792100,521 
9852613,039 
104 
792101,796 
9852609,761 
105 
792029,714 
9852622,747 
106 
791965,348 
9852646,23 
107 
791932,361 
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