AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.875, DE 13 DE JULHO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de 
agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: (i) 
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 
03.795.050/0001-09, para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – 
UTE Termopernambuco (CEG: UTE.GN.PE.028031-3.01), no valor de R$ 236,80/MWh (duzentos e trinta e 
seis reais e oitenta centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema 
Elétrico – ONS a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO após a publicação 
deste Despacho; e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização do 
valor do CVU indicado no item “i” para fins de contabilização da geração verificada na UTE 
Termopernambuco a partir do mês de junho de 2022. 
 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.07.2022, seção 1, p. 129, v. 160, n. 132.