AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.307, DE 8 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, em favor da Sapezal 
Energia S.A., as áreas de terra necessárias à operação 
da Pequena Central Hidrelétrica Sapezal, localizada 
nos municípios de Sapezal e de Campos de Júlio, 
estado de Mato Grosso. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 29, 
inciso VIII, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 
com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 
1941, com base no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 919, 
de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº. 48500.002674/2006-85, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação ou uso, em favor da Sapezal 
Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.655.521/0001-26, com sede na Avenida Oscar Niemeyer, 
2.000, bloco 1, sala 1, bairro Santo Cristo, no município do Rio de Janeiro – RJ, CEP 20.220-297, áreas que 
perfazem uma superfície de 7,7121 ha (sete hectares, setenta e um ares e vinte e um centiares), 
localizadas nos municípios de Sapezal e de Campos de Júlio, no estado de Mato Grosso, necessárias à 
operação da PCH Sapezal, empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração – CEG  PCH.PH.MT.028821-7.01. 
 
§ 1º  As áreas de terras referidas no caput descrevem-se e caracterizam-se por meio de 
distâncias, azimutes e coordenadas dos vértices de polígonos na projeção UTM, referenciadas ao 
Meridiano Central 57º W Gr, fuso 21 S, tendo como Datum horizontal o SIRGAS 2000, conforme memorial 
descritivo, “MEMORIAL 7873”, constante do Anexo desta Resolução. 
 
§ 2º  A Sapezal Energia S.A. deverá fiscalizar as terras destinadas à implantação da PCH 
Sapezal, promovendo sua gestão sócio patrimonial. 
 
Art. 2º  Em relação às propriedades privadas referidas no art. 1º, a Sapezal Energia S.A. fica 
autorizada a promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as desapropriações de 
domínio, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência para fins de imissão provisória na posse dos 
bens, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786,

de 21 de maio de 1956.  
 
Art. 3º  Em relação às propriedades públicas eventualmente contidas no polígono referido no 
art. 1º, a DUP denota afetação específica de geração de energia elétrica, cabendo à Sapezal Energia S.A. 
a postulação de instrumentos que permitam o pretendido uso.  
 
§1º  A declaração de utilidade pública das áreas públicas não confere poderes expropriatórios 
à Sapezal Energia S.A. em face da União ou dos órgãos da Administração Pública Federal Indireta.  
 
§2º  A cessão das áreas públicas declaradas de utilidade pública será formalizada mediante 
ulterior contrato de cessão de uso a ser celebrado com a Sapezal Energia S.A., nos termos da Lei nº 9.636, 
de 15 de maio de 1998. 
 
Art. 4º  A Sapezal Energia S.A. fica obrigada a atender às determinações emanadas das leis e 
dos regulamentos administrativos estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, 
bem como aos procedimentos previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, 
operação e manutenção de Pequena Central Hidrelétricas. 
 
Art. 5º  A descrição das áreas de terras referidas no § 2º do art. 1º, contida no Anexo desta 
Resolução, encontra-se no Processo supracitado e está disponível em www.aneel.gov.br. 
 
Art. 6º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.307, DE 8 DE MARÇO DE 2022 
 
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA 
Memorial Descritivo 7873 
 
Polígono 01A_MD 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
Sistema 
de 
Referência 
Fuso 
MT 
5107875 
PCH SAPEZAL 
SIRGAS2000 
UTM 21 S (MER -
57) 
 
 
 
 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Destinação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Barramento  
Uso 
4.482921 
JEFERSON MARQUES 
 DA ROSA 
3033611/MT 
Vértice 
Coordenada E (m) 
 
Coordenada N (m) 
AWD-P-5023 
281286.263 
 
8532621.253 
ACM-06 
281478.744 
 
8532478.756 
SP-175 
281394.09 
 
8532258.96 
SP-174 
281369.66 
 
8532268.38 
SP-180 
281376.81 
 
8532286.92 
SP-179 
281321.36 
 
8532308.32 
SP-171 
281314.21 
 
8532289.78 
SP-170 
281290.33 
 
8532298.99 
SP-169 
281290.64 
 
8532332.77 
SP-166 
281287.6 
 
8532366.89 
SP-165 
281352.93 
 
8532457.8 
SP-164 
281348.06 
 
8532461.3 
SP-168 
281286.33 
 
8532375.4 
SP-162 
281279.66 
 
8532378.86 
SP-161 
281325.61 
 
8532458.77 
SP-160 
281320.41 
 
8532461.76 
SP-163 
281274.33 
 
8532381.62 
SP-01 
281261.9 
 
8532388.05
          
Polígono 01A_MD          
          
UF  Código Município  Empreendimento  Sistema de    Fuso
      Referência    
MT  5107875  PCH SAPEZAL  SIRGAS2000    UTM 21 S (MER -
57)
          
          Nº ART/RRT
          correspondente
Destinação  Tipo de DUP  Área (hectares)  Responsável Técnico    
Barramento  Uso  4.482921  JEFERSON MARQUES
DA ROSA    3033611/MT
          
Vértice  Coordenada E (m)    Coordenada N (m)    
AWD-P-5023  281286.263    8532621.253    
ACM-06  281478.744    8532478.756    
SP-175  281394.09    8532258.96    
SP-174  281369.66    8532268.38    
SP-180  281376.81    8532286.92    
SP-179  281321.36    8532308.32    
SP-171  281314.21    8532289.78    
SP-170  281290.33    8532298.99    
SP-169  281290.64    8532332.77    
SP-166  281287.6    8532366.89    
SP-165  281352.93    8532457.8    
SP-164  281348.06    8532461.3    
SP-168  281286.33    8532375.4    
SP-162  281279.66    8532378.86    
SP-161  281325.61    8532458.77    
SP-160  281320.41    8532461.76    
SP-163  281274.33    8532381.62    
SP-01  281261.9    8532388.05    

SP-04 
281254.95 
 
8532374.63 
SP-145 
281232.42 
 
8532376.99 
SP-58 
281237.45 
 
8532380.25 
SP-57 
281236.66 
 
8532399.71 
SP-54 
281214.17 
 
8532434.12 
SP-53 
281224.67 
 
8532440.92 
SP-158 
281307.56 
 
8532516.09 
SP-157 
281317.48 
 
8532510.09 
SP-156 
281330 
 
8532530.78 
SP-155 
281313.97 
 
8532540.47 
Polígono 01B_MD 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
Sistema de Referência Fuso 
MT 
5107875 
PCH SAPEZAL 
SIRGAS2000 
UTM 21 S (MER -
57) 
 
 
 
 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Destinação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Barramento 
Uso 
1.466728 
JEFERSON MARQUES 
 DA ROSA 
3033611/MT 
Vértice 
Coordenada E (m) 
 
Coordenada N (m) 
AWD-P-5023 
281286.263 
 
8532621.253 
SP-155 
281313.97 
 
8532540.47 
SP-159 
281305.84 
 
8532527.03 
SP-158 
281307.56 
 
8532516.09 
SP-53 
281224.67 
 
8532440.92 
SP-52 
281203.32 
 
8532473.91 
SP-51 
281195.97 
 
8532469.16 
SP-50 
281182.61 
 
8532489.81 
SP-49 
281189.73 
 
8532494.42 
SP-41 
281174.25 
 
8532518.34 
SP-42 
281171.93 
 
8532521.93
SP-04  281254.95    8532374.63  
SP-145  281232.42    8532376.99  
SP-58  281237.45    8532380.25  
SP-57  281236.66    8532399.71  
SP-54  281214.17    8532434.12  
SP-53  281224.67    8532440.92  
SP-158  281307.56    8532516.09  
SP-157  281317.48    8532510.09  
SP-156  281330    8532530.78  
SP-155  281313.97    8532540.47  
        
Polígono 01B_MD        
        
UF  Código Município  Empreendimento  Sistema de Referência  Fuso
MT  5107875  PCH SAPEZAL  SIRGAS2000  UTM 21 S (MER -
57)
        
        Nº ART/RRT
        correspondente
Destinação  Tipo de DUP  Área (hectares)  Responsável Técnico  
Barramento  Uso  1.466728  JEFERSON MARQUES
DA ROSA  3033611/MT
        
Vértice  Coordenada E (m)    Coordenada N (m)  
AWD-P-5023  281286.263    8532621.253  
SP-155  281313.97    8532540.47  
SP-159  281305.84    8532527.03  
SP-158  281307.56    8532516.09  
SP-53  281224.67    8532440.92  
SP-52  281203.32    8532473.91  
SP-51  281195.97    8532469.16  
SP-50  281182.61    8532489.81  
SP-49  281189.73    8532494.42  
SP-41  281174.25    8532518.34  
SP-42  281171.93    8532521.93  

SP-37 
281206.4 
 
8532564.6 
AJT-22 
281200.556 
 
8532579.958 
Polígono 02_ME 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
Sistema de Referência Fuso 
MT 
5102686 
PCH SAPEZAL 
SIRGAS2000 
UTM 21 S (MER -
57) 
 
 
 
 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Destinação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Barramento 
Desapropriação 
1.762415 
JEFERSON MARQUES 
 DA ROSA 
3033611/MT 
Vértice 
Coordenada E (m) 
 
Coordenada N (m) 
AJT-20 
281137.209 
 
8532737.134 
AWD-P-5022 
281256.387 
 
8532642.722 
AJT-21 
281186.059 
 
8532618.053 
SP-06 
281180.82 
 
8532631.82 
SP-154 
281112.85 
 
8532605.25 
SP-32 
281071.17 
 
8532640.29 
SP-18 
281064.69 
 
8532637.79 
AJ-164 
281060.99 
 
8532636.26 
SP-17 
281049.12 
 
8532664.95 
AWD-M-2107 
281023.452 
 
8532722.775
SP-37  281206.4    8532564.6  
AJT-22  281200.556    8532579.958  
        
Polígono 02_ME        
        
UF  Código Município  Empreendimento  Sistema de Referência  Fuso
MT  5102686  PCH SAPEZAL  SIRGAS2000  UTM 21 S (MER -
57)
        
        Nº ART/RRT
        correspondente
Destinação  Tipo de DUP  Área (hectares)  Responsável Técnico  
Barramento  Desapropriação  1.762415  JEFERSON MARQUES
DA ROSA  3033611/MT
        
Vértice  Coordenada E (m)    Coordenada N (m)  
AJT-20  281137.209    8532737.134  
AWD-P-5022  281256.387    8532642.722  
AJT-21  281186.059    8532618.053  
SP-06  281180.82    8532631.82  
SP-154  281112.85    8532605.25  
SP-32  281071.17    8532640.29  
SP-18  281064.69    8532637.79  
AJ-164  281060.99    8532636.26  
SP-17  281049.12    8532664.95  
AWD-M-2107  281023.452    8532722.775