VOTO 
 
PROCESSO: 48500.005054/2020-17 
 
INTERESSADOS: Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural do Alto Paraíba Ltda – CEDRAP; 
Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região – CETRIL; Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento 
da Região de Itu-Mairinque – CERIM; Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Anitápolis – CERAL 
ANITAPOLIS; Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes – CERMC 
 
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz 
 
ÁREA RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT 
 
ASSUNTO: Homologação das Tarifas de Energia – TE e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – 
TUSD referentes às Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica com aniversário em 30 de 
novembro de 2021. 
I. RELATÓRIO 
1. 
 
As regras de reajuste e revisão tarifária das permissionárias de serviço público de 
distribuição de energia elétrica estão definidas no Módulo 8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – 
Proret. 
2. 
Na Tabela 1 são apresentadas as permissionárias envolvidas no presente processo tarifário, 
que possuem aniversário contratual em 30 de novembro de 2021. 
 
Tabela 1 - Permissionárias com aniversário em 30 de novembro de 2021 
 
 
3. 
Em 17 de fevereiro de 2021, na Sessão de Sorteio Público Ordinário nº 6/2021, o processo 
Sigla
Permissionária
Número do 
Contrato
Tipo de Processo 
Tarifário
Carta
Cedrap
Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural do Alto Paraíba Ltda
01/2008
Reajuste 
Tarifário Anual
CTA/ADM/030/2021 de 29/10/21
Ceral Anitápolis
Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Anitápolis
27/2008
Reajuste 
Tarifário Anual
Ofício 024 de 28/10/2021
Cerim
Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Itu-Mairinque
03/2008
Reajuste 
Tarifário Anual
Carta 0066 de 29/10/2021
CERMC
Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes
06/2008
Reajuste 
Tarifário Anual
CERMC-RI/maop nº076, de 28/11/2021
Cetril
Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região
08/2008
Reajuste 
Tarifário Anual
Ofício nº033/2021 de 30/10/21
Sigla  Permissionária  Número do
Contrato  Tipo de Processo
Tarifário  Carta
Cedrap  Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural do Alto Paraíba Ltda  01/2008  Reajuste
Tarifário Anual  CTA/ADM/030/2021 de 29/10/21
Ceral Anitápolis  Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Anitápolis  27/2008  Reajuste
Tarifário Anual  Ofício 024 de 28/10/2021
Cerim  Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Itu-Mairinque  03/2008  Reajuste
Tarifário Anual  Carta 0066 de 29/10/2021
CERMC  Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes  06/2008  Reajuste
Tarifário Anual  CERMC-RI/maop nº076, de 28/11/2021
Cetril  Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região  08/2008  Reajuste
Tarifário Anual  Ofício nº033/2021 de 30/10/21

foi a distribuído a minha relatoria. 
4. 
Por meio da Nota Técnica nº 272/2021-SGT/ANEEL1, de 17 de novembro de 2021, a 
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT consolidou o cálculo dos processos tarifários das 
permissionárias com data de aniversário contratual em 30 de novembro de 2021. 
5. 
Por fim, em conformidade com o disposto no art. 10 da Lei n° 8.631, de 04 de março de 
1993, com redação dada pela Lei n° 10.848, de 15 de março de 2004, em consulta realizada ao Cadastro 
de Inadimplentes administrado pela Superintendência de Administração e Finanças - SAF, identificou-se 
que todas as cooperativas se encontram adimplentes com suas obrigações intrassetoriais. 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
6. 
A Resolução Normativa nº 704, de 22 de março de 2016, aprovou o Submódulo 8.4 e a 
revisão dos Submódulos 8.1, 8.2 e 8.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, que definem as 
regras de reajuste e de revisão tarifária das permissionárias de serviço público de distribuição de energia 
elétrica e minuta de termo aditivo ao contrato de permissão. 
7. 
As permissionárias com aniversário contratual em 30 de novembro seguem metodologia 
estabelecida pelo Proret 8.4. O contrato estabelece também que em 2021 as permissionárias em questão 
são submetidas ao processo de Reajuste Tarifário Anual2. 
8. 
A Tabela 2 apresenta as principais características das permissionárias em análise. 
Tabela 2 – Receita Anual, Energia e Número de Consumidores 
 
 
1 SICNET no 48581.001843/2021-00 
2 Destaca-se que a principal diferença entre o reajuste e a revisão está na estrutura tarifária, a qual é alterada apenas na revisão 
tarifária.

Fonte: Nota Técnica nº  272/2021-SGT/ANEEL, de 17/11/2021. 
 
9. 
Os cálculos efetuados conduziram aos seguintes efeitos médios para os consumidores de 
média e baixa tensão das permissionárias: 
Tabela 3 — Efeitos médios a serem percebidos pelos consumidores 
 
* A Ceral Anitápolis não possui unidades consumidoras do Grupo A. 
Fonte: Nota Técnica nº  xxxx/2021-SGT/ANEEL, de xx/11/2021. 
10. 
O efeito médio geral decorre da atualização dos itens de custos das Parcelas A e B, da 
inclusão dos componentes financeiros apurados no atual cálculo tarifário, e da retirada dos componentes 
financeiros estabelecidos no último processo tarifário.  
11. 
Com efeito, a Tabela 4 demonstra como cada item de custo contribuiu para o efeito médio. 
Permissionária
Fornecimento 
(MWh)
Consum. 
Livres
Energia Total 
(MWh)
Receita (R$)
Número de 
Consumidores
Cedrap
 37.237
 1.347
 38.585
 26.765.861,84
 6.882
Ceral Anitápolis
12.938
                      
-
                  
12.938
                      
12.364.162,09
                   
3.738
                         
Cerim
49.257
                      
-
                  
49.257
                      
36.692.756,14
                   
13.991
                       
CERMC
22.263
                      
-
                  
22.263
                      
12.784.144,84
                   
2.839
                         
Cetril
82.520
                      
803
                 
83.323
                      
70.421.617,40
                   
29.881
                       
Permissionária
Alta Tensão Baixa Tensão
Efeito Médio
Efeito B1
Cedrap
11,57%
14,14%
13,20%
11,90%
Ceral Anitápolis
0,00%
-3,68%
-3,68%
-6,58%
Cerim
-3,07%
-2,47%
-2,59%
-2,57%
CERMC
26,54%
27,04%
26,85%
24,01%
Cetril
-3,29%
0,00%
-0,10%
-1,03%

Tabela 4 - Itens de custo que conduziram ao efeito médio 
 
Fonte: Nota Técnica nº  xxxx/2021-SGT/ANEEL, de xx/11/2021. 
12. 
Analisando a Tabela 4 destacam-se os reajustes da CEDRAP e CERMC com efeito 
médio a ser percebido pelos consumidores das permissionárias de 13,20% e 26,85% 
respectivamente. Estes resultados foram decorrentes, principalmente, da variação das tarifas de 
suprimento de energia. 
13. 
No caso da CERAL Anitápolis o efeito médio a ser percebido pelos consumidores é 
de -3,68% sendo decorrente da variação da tarifa de suprimento da Cerbranorte. Destaca-se que 
a Cerbranorte passou a adquirir energia no Ambiente de Contratação Livre (ACL) o que reduziu o 
mix de compra da permissionária, refletindo nas tarifas de suprimento para a Ceral Anitápolis 
Itens de Custo
Cedrap
Ceral Anitápolis
Cerim
CERMC
Cetril
Encargos Setoriais
0,63%
3,84%
1,47%
0,72%
1,37%
CDE
0,33%
0,30%
0,34%
0,38%
0,36%
CDE Conta Covid
0,00%
3,36%
0,00%
0,00%
0,00%
ESS/EER
0,00%
0,00%
0,86%
0,00%
0,75%
Proinfa
0,27%
0,20%
0,25%
0,32%
0,22%
TFSEE
0,03%
-0,02%
0,03%
0,02%
0,04%
Transporte
1,89%
-5,15%
0,85%
2,51%
0,84%
Uso do sistema de distribuição
1,89%
-5,15%
0,85%
2,51%
0,84%
Compra de Energia
6,84%
4,06%
-12,81%
14,93%
-9,72%
Parcela A
9,36%
2,74%
-10,49%
18,17%
-7,51%
Parcela B
6,36%
-3,97%
4,53%
4,91%
7,84%
Total Econômico
15,72%
-1,23%
-5,96%
23,08%
0,34%
Repasse de PIS COFINS
2,05%
0,00%
2,92%
3,08%
2,90%
Neutralidade Encargos Setoriais
-0,38%
0,13%
-0,84%
-0,44%
-0,14%
Compensação DIC FIC
0,00%
-0,33%
-0,50%
-1,16%
-0,46%
Subvenção Baixa Densidade de Carga
-17,80%
-30,46%
-17,65%
-5,40%
-20,04%
Retenção de Adicional de Bandeiras Tarif.
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
COVID Parcela B
0,00%
-2,51%
0,00%
0,00%
0,00%
Previsão Risco Hidrológico
0,00%
0,00%
1,78%
0,00%
1,65%
Diferimento de Energia
-5,60%
0,00%
0,00%
0,00%
-3,12%
Total Financeiro
-21,74%
-33,19%
-14,28%
-3,92%
-19,21%
Retirada dos Finan. do Ano Anterior e 
alteração dos descontos na tarifa.
8,03%
30,74%
17,65%
7,69%
18,77%
Efeito Médio
13,20%
-3,68%
-2,59%
26,85%
-0,10%

Além disso, houve a revisão da subevenção para baixa densidade de carga3 que contribuiu com 
uma redução tarifária de -7,00%. 
14. 
Para a CETRIL e CERIM observa-se o efeito médio a ser percebido pelos 
consumidores de -0,10% e -2,59% respectivamente, decorrente da redução dos custos de compra 
de energia mediante a substituição dos contratos de suprimento por contrato de compra no 
Ambiente de Contratação Livre (ACL), conforme detalhado na tabela 5 a seguir. 
Tabela 5 – Compra de Energia no ACL 
 
15. 
Já a Tabela 6  resume os contratos de energia considerados nos cálculos tarifários 
das permissionárias com aniversário em 30 de novembro de 2021. 
Tabela 6 – Contratos de Energia 
 
16. 
Com relação aos encargos setoriais, é importante destacar que as permissionárias 
que compraram energia no ACL arcam com os encargos de serviço de sistema e energia de 
reserva – ESS/EER, assim, para essas permissionárias, foram calculados valores de cobertura 
tarifária proporcionais à carga total da permissionária, conforme estabelece o submódulo 5.4 do 
Proret. Este encargo impactou a Cerim em 0,86% e a Cetril em 0,75%. 
 
 
3 Despacho SGT.ANEEL 2.620/2021, de 27 de agosto de 2021. 
Permissionária
Angra
CCGF
Proinfa 
(MWh)
Leilão de 
compras
Suprimento 
(MWh)
Compra de 
Energia (MWh)
Tarifa Média 
(R$/MWh)
Despesa (R$)
Cedrap
 558,79
 38.794,93
 39.353,72
 225,86
 8.888.545,20
Ceral Anitápolis
 -
 -
 168,87
 13.716,32
 13.885,18
 245,66
 3.410.974,10
Cerim
 1.167,21
 11.608,20
 958,04
 30.525,65
 7.808,24
 52.067,35
 174,08
 9.063.865,73
CERMC
 -
 -
 369,82
 23.354,27
 23.724,09
 317,96
 7.543.196,71
Cetril
 2.232,71
 19.713,47
 1.413,51
 51.075,41
 16.633,99
 91.069,08
 180,46
 16.434.641,92

17. 
Ainda sobre os encargos, relata-se que a CDE conta-covid passa a fazer parte do 
rol dos custos da Ceral Anitápolis contribuindo 3,36% na composição das tarifas da 
permissionária. 
18. 
Anualmente, é avaliada a redução dos descontos tarifários nas tarifas de 
suprimento. A análise da redução destes descontos observa o efeito médio a ser percebido pelos 
consumidores da permissionária. Quando o processo tarifário regular resulta em um efeito 
médio final inferior a 10%, a Aneel promove uma redução progressiva dos descontos, até o efeito 
médio final alcançar o limite de 10%. De outro modo, caso o efeito médio final decorrente do 
processamento regular seja superior a 10%, não há redução no percentual de descontos. 
19. 
Considerando esse entendimento, a Tabela 7 destaca os descontos a serem 
praticados nas tarifas de energia da supridora. Destaca-se que em razão do efeito tarifário para 
a Ceral Anitapolis, foi possível extinguir o desconto tarifário de suprimento. 
Tabela 7 - Descontos a serem praticados nas tarifas de suprimento. 
 
Fonte: Nota Técnica nº  272/2021-SGT/ANEEL, de 17/11/2021. 
 
Parcela B 
20. 
Para o cálculo da Parcela B, foi utilizada a metodologia descrita no Submódulo 8.4 
do Proret, o qual disciplina que a permissionária deve apresentar o pleito de Parcela B. O pleito 
é comparado ao limite estabelecido no Proret 8.4. A tabela 8 detalha a Parcela B das 
permissionárias e o limite regulatório definido pela ANEEL. 
Permissionária
Supridora
Nível de 
Tensão
Desconto 
Anterior
Desconto 
Atual
Tarifa com 
desconto
REH Supridora
Cedrap
Elektro
A4
26,35%
26,35%
213,87
              
2.927
Cedrap
EDP-SP
A4
26,35%
26,35%
237,88
              
2.964
Ceral Anitápolis
Cerbranorte
A4
19,33%
0,00%
248,68
              
2.949
Cerim
CPFL Piratininga
A4
0,00%
0,00%
328,62
              
2966
Cermc
EDP-SP
A4
0,00%
0,00%
322,99
              
2.964
Cetril
CPFL Piratininga
A4
0,00%
0,00%
328,62
              
2966
Cetril
Elektro
A4
0,00%
0,00%
290,39
              
2.927

Tabela 8 – Custos de Parcela B conforme submódulo 8.4 
 
Fonte: Nota Técnica nº  272/2021-SGT/ANEEL, de 17/11/2021. 
 
21. 
O Gráfico 1 apresenta a participação de cada segmento de custo na composição 
da receita da Distribuidora (sem tributos), explicitando a proporção da fatura de energia elétrica 
que se destina ao ressarcimento dos custos incorridos no pagamento: 
Gráfico1 – Composição da receita sem tributos 
 
 
Fonte: Nota Técnica nº  272/2021-SGT/ANEEL, de 17/11/2021. 
 
22. 
Quanto aos componentes financeiros4 a serem recuperados no próximo período 
tarifário, estes estão detalhados na tabela 10 a seguir: 
Tabela 10 - Componentes Financeiros 
 
 
4 Os componentes financeiros incluídos nas tarifas não compõem a base tarifária econômica, pois se referem a valores pagos pelos consumidores 
nos 12 meses subsequentes aos reajustes ou às revisões tarifárias, ou seja, os componentes financeiros considerados no processo tarifário 
produzem efeitos nas tarifas apenas por 1 (um) ano. 
Permissionária
Investimentos
Operação e 
Mauntenção
Pleito Parcela B 
Limite Parcela B
Parcela B 
Considerada
Diferença em 
relação ao limite
Cedrap
 5.968.774,85
 9.916.114,38
 15.884.889,23
 16.069.151,81
 15.884.889,23
1,2%
Ceral Anitápolis
 550.000,00
 5.250.000,00
 5.800.000,00
 5.704.730,08
 5.704.730,08
0,0%
Cerim
 4.695.280,77
 11.620.000,00
 16.315.280,77
 16.315.280,77
 16.315.280,77
0,0%
CERMC
 1.822.962,50
 3.036.227,18
 4.859.189,68
 4.915.555,63
 4.859.189,68
1,2%
Cetril
 12.924.224,52
 24.846.480,67
 37.770.705,19
 38.296.161,77
 37.770.705,19
1,4%
28,7%
27,9%
26,3%
47,9%
23,3%
11,7%
14,4%
15,8%
11,8%
14,3%
8,3%
11,0%
10,6%
9,3%
9,0%
51,3%
46,7%
47,3%
30,9%
53,5%
Cedrap
Ceral Anitápolis
Cerim
CERMC
Cetril
Custo de Energia
Custo de Transmissão
Encargos Setoriais
Custo de Distribuição

*  
Fonte: Nota Técnica nº  272/2021-SGT/ANEEL, de 17/11/2021. 
23. 
Dentre os financeiros, destacam-se o uso de 100% do saldo residual da conta- 
covid, aplicado no cálculo da Ceral Anitapolis, sendo este,responsável pela redução de 2,51% nas 
tarifas da permissionária. 
24. 
Além dos financeiros usuais, as permissionárias Cedrap e Cetril solicitaram 
diferimentos para reduzir o impacto tarifário ao consumidor.  A Cedrap solicitou o valor de R$ 
1.500.000,00 o qual impactou o reajuste em -5,60% e a Cetril solicitou o valor de R$ 2.195.000,00 
o qual impactou o reajuste em -3,12%.  Estes valores deverão ser considerados no próximo 
processo tarifário atualizados pelo IPCA, cuja data de referência é 01/11/2021. 
25. 
Com relação aos subsídios da CDE relativos aos descontos tarifários5, a tabela 12 
apresenta os valores mensais a serem repassados pela Câmara de Comercialização de Energia 
Elétrica – CCEE às permissionárias em tela no período de competência de novembro de 2021 a 
outubro de 2022, até o 10º dia útil do mês subsequente. Esse valor contempla adicionalmente o 
ajuste referente à diferença entre os valores previstos e realizados no período de vigência das 
tarifas anteriores, incluindo as diferenças de valores relativas ao subsídio de distribuição que 
incluiu a conta covid supridora de 2020. 
 
 
5 Nos termos do inciso VII do art. 13 da Lei nº 10.438/2002, com redação dada pela Lei nº 12.839/2013 e do Decreto nº 7.891/2013, a Conta de 
Desenvolvimento Energético – CDE, além das demais finalidades, deve custear descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos seguintes 
usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica: geradores e consumidores de fonte incentivada; serviço de irrigação e aquicultura 
em horário especial; serviço público de água, esgoto e saneamento; distribuidoras com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano; classe rural; 
subclasse cooperativa de eletrificação rural; e serviço público de irrigação. 
Permissionária
Repasse de PIS 
COFINS
Neutralidade
Comp.DIC FIC
Subvenção Baixa 
Densidade de Carga
COVID Parcela B
Previsão de Risco 
Hidrológico
Bandeiras 
Tarifárias
Diferimento de 
Energia
Total Financeiros
Cedrap
 549.698,13
- 102.929,92
- 1.240,72
- 4.764.503,97
 -
 -
 -
- 1.500.000,00
- 4.318.976,49
Ceral Anitápolis
 -
 15.462,78
- 41.309,80
- 3.766.690,34
- 310.630,73
 -
 -
 -
- 4.103.168,09
Cerim
 1.071.174,12
- 307.001,18
- 183.411,61
- 6.474.963,94
 -
 653.986,53
 -
 -
- 5.240.216,08
CERMC
 394.152,06
- 55.632,10
- 148.902,18
- 690.469,15
 -
 -
- 1,73
 -
- 500.853,10
Cetril
 2.040.487,42
- 97.892,68
- 325.392,83
- 14.113.367,50
 -
 1.160.029,29
 -
- 2.195.000,00
- 13.531.136,29

Tabela 12 – Valores mensais dos subsídios relativos aos descontos tarifários 
 
Fonte: Nota Técnica nº  272/2021-SGT/ANEEL, de 17/11/2021. 
26. 
A CCEE é responsável também pelo repasse da subvenção CDE relativa à 
compensação da baixa densidade de carga das permissionárias, com competências de novembro 
de 2021 a outubro de 2022. Os valores mensais constam da tabela 13 a seguir:  
Tabela 13 – Valores mensais dos subsídios relativos à compensação da baixa 
densidade de carga das permissionárias 
 
Fonte: Nota Técnica nº  272/2021-SGT/ANEEL, de 17/11/2021. 
27. 
O gráfico abaixo ilustra a comparação entre a tarifa residencial B1 das 
permissionárias aqui calculadas e as principais supridoras. 
 
Gráfico 2. Comparação das tarifas residenciais B1 com a principal supridora 
Permissionária
Carga Fonte 
Incentivada
Serviço Público
Água, Esgoto 
Saneamento
Rural
Irrigante/ 
Aquicultor
Total
Cedrap
 38.783,00
 2.268,82
 50.906,03
 -
 91.957,85
Ceral Anitápolis
 -
 10,23
 46.819,27
 -
 46.829,50
Cerim
 -
 19.393,52
 3.347,21
 917,72
 23.658,45
CERMC
 -
 1.165,25
 28.800,81
 25.897,89
 55.863,95
Cetril
 13.072,23
 1.542,16
 83.434,29
 10.711,68
 108.760,36
Permissionária
Compensação em 
função da baixa 
densidade de 
carga
Cedrap
 397.042,00
Ceral Anitápolis
 313.890,86
Cerim
 539.580,33
CERMC
 57.539,10
Cetril
 1.176.113,96

* Destacado vermelho as tarifas das principais supridoras. 
Fonte: Nota Técnica nº  272/2021-SGT/ANEEL, de 17/11/2021. 
 
III. DIREITO 
 
28. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos:  
a) Lei nº 9.427, de 26de dezembro de 1996, alterada pela Lei nº 13.360/2016; 
b) Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002; 
c) Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009; 
d) Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010; e 
e) Decreto nº 7.945, de 7 de março de 2013. 
IV. DISPOSITIVO 
29. 
Diante do exposto e do que constante no Processo nº 48500.005054/2020-17, 
voto pela emissão das Resoluções Homologatórias, conforme minutas anexas, a fim de: 
i. aprovar os efeitos médios constantes da Tabela 14, que representam os resultados 
dos cálculos tarifários das permissionárias Cedrap, Ceral Anitápolis, Cerim, CERMC 
e Cetril, com data de aniversário em 30 de novembro de 2021;

Tabela 14 - Efeito médio para os consumidores 
 
 
ii. fixar as Tarifas de Suprimento das supridoras para as permissionárias com data de 
aniversário em 30 de novembro de 2021; 
iii. fixar os valores das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE 
e do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA;  
iv. homologar os valores mensais de recursos da CDE a serem repassados pela CCEE 
às permissionárias com data de aniversário em 30 de novembro de 2021, de modo 
a custear os descontos retirados da estrutura tarifária; e 
v. homologar os valores mensais de recursos da CDE a serem repassados pela CCEE 
às permissionárias com data de aniversário em 30 de novembro de 2021, de modo 
a custear a baixa densidade de carga das permissionárias. 
 
Brasília, 23 de novembro de 2021. 
 
 
 
(Assinado digitalmente) 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
Diretor 
 
Permissionária
Alta Tensão Baixa Tensão
Efeito Médio
Efeito B1
Cedrap
11,57%
14,14%
13,20%
11,90%
Ceral Anitápolis
0,00%
-3,68%
-3,68%
-6,58%
Cerim
-3,07%
-2,47%
-2,59%
-2,57%
CERMC
26,54%
27,04%
26,85%
24,01%
Cetril
-3,29%
0,00%
-0,10%
-1,03%