AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.046, DE 26 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, na Portaria 
MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, considerando o que consta da Resolução Normativa nº 1.011, 
de 29 de março de 2022 e no Processo nº 48500.000870/2021-98, decide revogar o Despacho nº 02, de 3 
de janeiro de 2012, que autorizou a Bio Energias Renováveis Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº º 
10.216.578/0001-33, com sede à Rua Funchal nº 263, Conjunto 31 – CEP: 04551-060, no município de São 
Paulo, estado de São Paulo, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da 
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA