VOTO 
 
 
PROCESSOS: 
48500.002288/2021-85, 
48500.002287/2021-31, 
48500.002285/2021-41, 
48500.002286/2021-96, 48500.002284/2021-05, 48500.002283/2021-52, 48500.002282/2021-
16 e 48500.002281/2021-63. 
 
INTERESSADO: Trizsun Geração de Energia Ltda.   
 
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva. 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG. 
 
ASSUNTO: Autorização para a Trizsun Geração de Energia Ltda. implantar e explorar, sob o 
regime de Produção Independente de Energia Elétrica, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas Nova 
Sergipe 1 a 8, localizadas no município de Canindé de São Francisco, no estado de Sergipe, e 
outras providências. 
 
I – RELATÓRIO 
1. 
A Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG), por meio do 
Despacho nº 3.7201, de 31 de dezembro de 2020, registrou o recebimento do requerimento de 
outorga (DRO) das Centrais Geradoras Fotovoltaicas (UFVs) Nova Sergipe 1 a 8, visando a 
Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Canindé de São 
Francisco, estado de Sergipe, em favor da Trizsun Geração de Energia Ltda., conforme 
discriminação apresentada no Quadro 1. 
UFV 
Titular 
Despacho de 
Requerimento 
de Outorga 
(DRO) 
CEG 
Potência 
instalada 
(kW) 
Localização 
Nova Sergipe 
1 
Trizsun 
Geração de 
Energia Ltda. 
3.720, de 
31/12/2020 
UFV.RS.SE.050005-
4.01 
50.000 
Canindé de 
São 
Francisco/SE 
Nova Sergipe 
2 
UFV.RS.SE.050006-
2.01 
Nova Sergipe 
3 
UFV.RS.SE.050007-
0.01 
Nova Sergipe 
4 
UFV.RS.SE.050008-
9.01 
Nova Sergipe 
5 
UFV.RS.SE.050009-
7.01 
 
1 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/dsp20203720ti.pdf
UFV  Titular  Despacho de
Requerimento
de Outorga
(DRO)  CEG  Potência
instalada
(kW)  Localização
Nova Sergipe
1  Trizsun
Geração de
Energia Ltda.  3.720, de
31/12/2020  UFV.RS.SE.050005-
4.01  50.000  Canindé de
São
Francisco/SE
Nova Sergipe
2      UFV.RS.SE.050006-
2.01    
Nova Sergipe
3      UFV.RS.SE.050007-
0.01    
Nova Sergipe
4      UFV.RS.SE.050008-
9.01    
Nova Sergipe
5      UFV.RS.SE.050009-
7.01    

UFV 
Titular 
Despacho de 
Requerimento 
de Outorga 
(DRO) 
CEG 
Potência 
instalada 
(kW) 
Localização 
Nova Sergipe 
6 
UFV.RS.SE.050010-
0.01 
Nova Sergipe 
7 
UFV.RS.SE.050011-
9.01 
Nova Sergipe 
8 
UFV.RS.SE.050012-
7.01 
Quadro 1- Informações referentes às Centrais Geradoras  
                                   Fonte: Nota Técnica nº 846/2021-SCG/ANEEL. 
 
2. 
Posteriormente, a Interessada solicitou2 em 11 de maio de 2021, autorização para 
implantar e explorar as UFVs Nova Sergipe 1 a 8, complementando e atualizando a 
documentação até 8 de dezembro de 20213. 
3. 
Em 13 de dezembro de 2021, a SCG consultou a situação da Interessada quanto às 
obrigações e histórico nos Sistemas Polímero4 e Skate5, e no Portal da Transparência, da 
Controladoria-Geral da União. Também, realizou consulta no Sistema de Controle de 
Adimplências de Agentes de Mercado6 com relação ao cumprimento das obrigações 
intrassetoriais. 
4. 
Por meio da Nota Técnica nº 846/2021–SCG/ANEEL7, de 13 de dezembro de 2021, 
a SCG recomendou a emissão de atos autorizativos em favor da Trizsun Geração de Energia Ltda. 
para implantar e explorar as UFVs Nova Sergipe 1 a 8. 
5. 
Na 1ª Sessão de Sorteio Pública Ordinária de 2021, ocorrida em 10 de janeiro de 
2022, os processos foram sorteados para minha relatoria. 
6. 
É o relatório. 
 
 
 
2 Mediante Carta s/nº, documento SicNet nº 48513.012514/2021-00. 
3 Documentos SicNet nº 48513.024386/2021-00, 48513.032987/2021-00, 48513.032988/2021-00 e 48513.033274/2021-00. 
4 Gerido pela Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado (SRM). 
5 Gerido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG). 
6 Gerido pela Superintendência de Administração e Finanças (SAF). 
7 Documento SicNet nº 48524.011047/2021-00.
UFV  Titular  Despacho de
Requerimento
de Outorga
(DRO)  CEG  Potência
instalada
(kW)  Localização
Nova Sergipe
6      UFV.RS.SE.050010-
0.01    
Nova Sergipe
7      UFV.RS.SE.050011-
9.01    
Nova Sergipe
8      UFV.RS.SE.050012-
7.01    

II – FUNDAMENTAÇÃO 
7. 
Trata-se de pedido de autorização apresentado pela Trizsun Geração de Energia 
Ltda. para implantar e explorar, como Produtor Independente de Energia (PIE), as UFVs Nova 
Sergipe 1 a 8, localizadas no município de Canindé de São Francisco, estado de Sergipe.  
8. 
A Interessada atendeu aos requisitos definidos na Resolução Normativa nº 8768, 
de 10 de março de 2020, estando em condições de obter a autorização para implantar e explorar 
as UFVs Nova Sergipe 1 a 8, conforme análise apresentada pela SCG. 
9. 
A autorização em tela encontra amparo no Parecer Referencial nº 
00512/2015/PFANEEL/PGF/AGU9, emitido pela Procuradoria Federal junto à ANEEL (PF/ANEEL) 
para outorga de autorização para implantação e exploração de UFV. 
10. 
O sistema de interesse restrito será constituído de uma subestação elevadora 
34,5/500 kV, compartilhada entre as UFV Nova Sergipe 1, Nova Sergipe 2, Nova Sergipe 3, Nova 
Sergipe 4, Nova Sergipe 5, Nova Sergipe 6, Nova Sergipe 7 e Nova Sergipe 8, 2 X 
180/210/240MVA, e uma linha de transmissão em 500 kV, circuito simples, com 
aproximadamente 30 km de extensão conectando-a à SE Xingó, sob a responsabilidade da CHESF. 
11. 
A Figura 1 ilustra o sistema de interesse restrito das UFV Nova Sergipe 1 a 8 até 
seu ponto de conexão, a SE Xingó, sob a responsabilidade da CHESF. 
 
 
8 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2020876.pdf. 
9 Documento SicNet nº 48516.002521/2015-00.

12. 
Nesse contexto, destaco que nos termos do art. 1010 da Resolução Normativa nº 
281, de 1999, o acesso ao sistema de transmissão, compreendendo o uso e conexão, ocorre 
quando da celebração do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) e do Contrato de 
Conexão às Instalações de Transmissão (CCT), além de atender o disposto nos Procedimentos de 
Rede. 
13. 
Desse modo, reforço que não há garantia da disponibilidade de conexão e uso do 
sistema de transmissão para os agentes até a celebração desses contratos. Além disso, mesmo 
após a celebração dos referidos contratos, o agente deverá observar as recomendações e as 
restrições apontadas em seu Parecer de Acesso, emitido pelo ONS previamente à celebração do 
CUST, conforme dispõe o Submódulo 7.1 dos Procedimentos de Rede11.  
14. 
Isso posto, eventuais restrições de escoamento no ponto de conexão não podem 
ser utilizadas como fator motivador para excludente de responsabilidade, inclusive no que diz 
respeito à eventual impossibilidade de entrada em operação no prazo previsto no cronograma 
da Usina. 
15. 
A Trizsun Geração de Energia Ltda. faz jus ao percentual de redução de 50% a ser 
aplicado à TUST referente à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente das UFVs 
Nova Sergipe 1 a 8, incidindo tanto na produção quanto no consumo, nos termos do art. 26, da 
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, alterada pela Lei nº 14.120, de 1º de março de 2021.  
16. 
Dessa forma, os empreendimentos se enquadram na condicionante prevista no 
inciso I, do parágrafo 1º-C, do artigo 26 da Lei nº 9.42712, de 26 de dezembro de 1996, com 
redação dada pela Lei nº 14.120, de 1º de março de 2021. Destaco que esse encaminhamento 
 
10 Art. 10. O acesso aos sistemas de transmissão será regido pelos Procedimentos de Rede, pelos contratos celebrados 
entre as partes e pelas normas e padrões específicos de cada concessionária. 
§ 1º Para o acesso a instalações de transmissão componentes da Rede Básica, os usuários deverão firmar o Contrato 
de Uso dos Sistemas de Transmissão com o ONS, estabelecendo as condições técnicas e as obrigações relativas ao 
uso das instalações de transmissão, e o Contrato de Conexão com a concessionária de transmissão no ponto de 
acesso, estabelecendo as responsabilidades pela implantação, operação e manutenção das instalações de conexão 
e os respectivos encargos.  
 
 
11 Disponível em http://www.ons.org.br/paginas/sobre-o-ons/procedimentos-de-rede/vigentes.  
12 Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9427compilada.htm.

está em consonância com o Parecer nº 00077/2021/PFANEEL/PGF/AGU13, de 5 de abril de 2021, 
por meio do qual a PF/ANEEL se manifestou sobre a interpretação do artigo 4º da Lei 14.120, de 
2021, que alterou o artigo 26 da Lei nº 9.427, de 1996, e tratou dos percentuais de redução a 
serem aplicados às tarifas de uso. 
17. 
Em atenção ao art. 16 da Resolução Normativa 876, de 2020, a SCG não identificou 
registro de inadimplência14 ou de sanções15 em nome da Interessada, ou dos integrantes de sua 
cadeia societária. Da mesma forma, a área não registrou16 penalidade ou comportamento 
inadequado no desenvolvimento de outras outorgas que representem óbices ao deferimento da 
presente solicitação. 
18. 
Diante do exposto, concluo pelo interesse público quanto à autorização das UFVs 
que são objeto deste voto, com o devido amparo técnico e legal.  
III – DIREITO 
19. 
O presente voto tem amparo legal nos seguintes dispositivos legais e normativos: 
(i) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; (ii) Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; 
(iii) Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004; (iv) Resolução Normativa nº 583, de 22 
de outubro de 2013; (v) Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020; (vi) Resolução 
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021. 
 
 
 
13 Documento SinNet nº 48516.000937/2021-00, aprovado pelo Despacho nº 00147/2021/PFANEEL/PGF/AGU, de 
13 de abril de 2021.  
14 No Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de Mercado. 
15 No Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, disponível em 
http://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis?paginacaoSimples=true&tamanhoPagina=&offset=&direcaoOrdenacao=a
sc&colunasSelecionadas=linkDetalhamento%2CcpfCnpj%2Cnome%2CufSancionado%2Corgao%2CtipoSancao%2CdataPublicaca
o%2Cquantidade 
16 Nos sistemas Polímero e Skate.

IV – DISPOSITIVO 
20. 
Pelo exposto e considerando o que consta dos Processos nº 48500.002288/2021-
85, 
48500.002287/2021-31, 
48500.002285/2021-41, 
48500.002286/2021-96, 
48500.002284/2021-05, 48500.002283/2021-52, 48500.002282/2021-16 e 48500.002281/2021-
63, voto pela EMISSÃO de Resoluções Autorizativas, na forma das minutas anexas, que visam:  
(i) AUTORIZAR a Trizsun Geração de Energia Ltda. a implantar e 
explorar as UFVs Nova Sergipe 1 a 8, sob regime de Produção 
Independente de Energia Elétrica, cada uma delas com potência 
instalada de 50.000 kW e potência líquida declarada de 49.500 kW, 
bem como as respectivas instalações de interesse restrito;  
(ii) ESTABELECER em 50% (cinquenta por cento) o percentual de 
redução a ser aplicado à TUST e à TUSD referente à autoprodução 
ou à comercialização da energia proveniente das UFV Nova Sergipe 
1 a 8, incidindo tanto na produção quanto no consumo, nos termos 
da Lei nº 9.427/1996, alterada pela Lei nº 14.120/2021. 
 
 
Brasília, 18 de janeiro de 2022. 
 
 
(Assinado digitalmente) 
ELISA BASTOS SILVA 
Diretora