AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.070, DE 3 DE MAIO DE 2016. 
 
 
Prorroga a vigência das Tarifas de Uso dos Sistemas 
de Distribuição – TUSD e das Tarifas de Energia - TE 
da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento 
Rural da Região de Novo Horizonte - Cernhe, 
constantes da Resolução Homologatória n. 1.890, de 
12 de maio de 2015, fixa encargos setoriais, e dá 
outras providências. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
Nota Técnica nº 116/2016-SGT/ANEEL 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no 
art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 704, de 22 de março de 
2016, no Contrato de Permissão de Distribuição nº 12/2008 e com base nos autos do Processo nº 
48500.000339/2016-77 resolve: 
 
Art. 1° Prorrogar a vigência das tarifas de aplicação e parâmetros constantes das Tabelas 1, 2, 
3, 5,6 e 8 da Resolução Homologatória 1.890, de 12 de maio de 2015, até o processamento em definitivo 
da revisão tarifária periódica da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região de Novo 
Horizonte - Cernhe. 
 
Art. 2° Aprovar, na Tabela 1 do Anexo, os novos valores de Serviços Cobráveis, com vigência 
de 17 de maio de 2016 a 16 de maio de 2017. 
 
Art. 3º Homologar, na Tabela 2 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pelas Centrais 
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras à Cernhe, no período de competência de maio de 2016 a abril de 
2017, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis 
aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 13, inciso VII, 
da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto nº 7.891, de 
23 de janeiro de 2013. 
 
Art. 4º Fixar, na Tabela 3 do Anexo, o valor da quota anual da Conta de Desenvolvimento 
Energético – CDE e Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA. 
 
Art. 5º No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, patamar 1 ou 2, de 
que trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à 
Tarifa de Energia – TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.

§1º. Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto 
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013. 
 
§2º. Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem 
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha. 
 
Art. 6º Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes 
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Cernhe, no exercício 
da atividade de distribuição de energia elétrica. 
 
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e da 
Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os 
consumidores/usuários/agentes supridos, a Permissionária poderá compensar essas eventuais diferenças no 
mês subsequente. 
 
Art. 7º A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntados aos autos, bem como 
estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca/. 
 
Art. 8° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

TABELA 1 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (CERNHE). 
SERVIÇOS COBRÁVEIS 
Grupo B (R$) 
   
Grupo A 
(R$) 
  
Monofásico Bifásico 
Trifásico   
I - Vistoria de unidade consumidora 
6,26 
8,95 
17,90 
53,77 
II - Aferição de medidor 
8,06 
13,43 
17,90 
89,63 
III - Verificação de nível de tensão 
8,06 
13,43 
16,13 
89,63 
IV - Religação normal 
7,15 
9,84 
29,55 
89,63 
V - Religação de urgência 
35,84 
53,77 
89,63 
179,27 
VI - Segunda via de fatura 
2,67 
2,67 
2,67 
5,37 
VII - Segunda via declaração de quitação anual de 
débitos 
2,67 
2,67 
2,67 
5,37 
VIII - Disponibilização dados de medição (memória 
de massa) 
6,26 
8,95 
17,90 
53,77 
IX - Desligamento programado 
35,84 
53,77 
89,63 
179,27 
X - Religação programada 
35,84 
53,77 
89,63 
179,27 
XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo 
6,26 
8,95 
17,90 
53,77 
XII - Comissionamento de obra 
18,77 
26,86 
53,71 
161,31 
XIII - Deslocamento ou Remoção de poste 
(*) 
(*) 
(*) 
(*) 
XIV - Deslocamento ou Remoção de rede 
(*) 
(*) 
(*) 
(*) 
XV - Visita técnica 
6,26 
8,95 
17,90 
53,77 
XVI - Custo administrativo de inspeção 
106,90 
160,37 
267,35 
3.564,70 
(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010) 
 
TABELA 2 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS 
TARIFÁRIOS. 
DESCRIÇÃO 
PREVISÃO  
VALOR MENSAL – R$ 
SUBSIDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO 
1.143,71 
SUBSIDIO RURAL 
84.875,45 
SUBSIDIO - IRRIGANTE/AQUICULTOR 
9.140,85 
TOTAL 
95.160,01 
 
TABELA 3 – ENCARGOS TARIFÁRIOS  
ENCARGOS 
TARIFÁRIOS 
VALOR ANUAL (R$) 
COMPETÊNCIA 
CDE 
R$ 430.817,54 
junho de 2016 a maio de 2017 
PROINFA 
R$ 102.747,72 
julho de 2016 a junho de 2017
SERVIÇOS COBRÁVEIS  Grupo B (R$)      Grupo A
(R$)
  Monofásico  Bifásico  Trifásico  
I - Vistoria de unidade consumidora  6,26  8,95  17,90  53,77
II - Aferição de medidor  8,06  13,43  17,90  89,63
III - Verificação de nível de tensão  8,06  13,43  16,13  89,63
IV - Religação normal  7,15  9,84  29,55  89,63
V - Religação de urgência  35,84  53,77  89,63  179,27
VI - Segunda via de fatura  2,67  2,67  2,67  5,37
VII - Segunda via declaração de quitação anual de
débitos  2,67  2,67  2,67  5,37
VIII - Disponibilização dados de medição (memória
de massa)  6,26  8,95  17,90  53,77
IX - Desligamento programado  35,84  53,77  89,63  179,27
X - Religação programada  35,84  53,77  89,63  179,27
XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo  6,26  8,95  17,90  53,77
XII - Comissionamento de obra  18,77  26,86  53,71  161,31
XIII - Deslocamento ou Remoção de poste  (*)  (*)  (*)  (*)
XIV - Deslocamento ou Remoção de rede  (*)  (*)  (*)  (*)
XV - Visita técnica  6,26  8,95  17,90  53,77
XVI - Custo administrativo de inspeção  106,90  160,37  267,35  3.564,70
DESCRIÇÃO  PREVISÃO
VALOR MENSAL – R$
SUBSIDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO  1.143,71
SUBSIDIO RURAL  84.875,45
SUBSIDIO - IRRIGANTE/AQUICULTOR  9.140,85
TOTAL  95.160,01
ENCARGOS
TARIFÁRIOS  VALOR ANUAL (R$)  COMPETÊNCIA
CDE  R$ 430.817,54  junho de 2016 a maio de 2017
PROINFA  R$ 102.747,72  julho de 2016 a junho de 2017