AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 6.656, DE 19 DE ABRIL DE 2021 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no Regimento 
Interno da ANEEL, na Norma de Organização ANEEL nº 24, com revisão aprovada pela Portaria nº 3.808, 
de 16 de dezembro de 2015, e no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, bem como o que consta do 
Processo nº 48500.003107/2020-57, resolve: 
 
Art. 1º Aprovar, conforme anexo, a revisão das metas intermediárias para o ciclo de avaliação 
de desempenho institucional da ANEEL, com vigência de 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2021, 
aprovadas pela Portaria nº 6.423, de 30 de junho de 2020. 
 
Art. 2º Os arquivos referentes às metas intermediárias revisadas encontram-se disponíveis 
para consulta no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.04.2021, seção 1, p. 217, v. 159, n. 74.

ANEXO DA PORTARIA Nº 6.656, DE  19 DE ABRIL 2021 
 
 
Avaliação de Desempenho Institucional (Gratificação dos servidores do quadro específico) 
(Em cumprimento ao Decreto nº 7.133 e à Norma de Organização ANEEL nº 24/2015) 
Ciclo - 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2021 
 
Nº 
Meta Global 
Peso  
Nº 
MI 
Metas Intermediárias 
Iniciativas 
Estratégicas 
Peso da Meta 
Intermediária 
(A) 
UORG 
Coordenadora 
UORG 
Responsáveis 
Produto e Forma de Apuração do Grau de 
Alcance 
(Etapas e entregas) 
Valor da 
Etapa 
(MI) (%)  
3 
Aperfeiçoar, 
simplificar e 
consolidar a 
regulação 
20,00 
 3.1.1 
Institucionalizar 
processo 
de 
monitoramento 
da 
regulação 
50,00 
CT-REG 
CT-REG 
5.Analisar os resultados dos projetos-
piloto 
e 
propor 
medidas 
para 
institucionalização 
do 
monitoramento 
Produto: Nota Técnica 
100,00 
3.1.3 
Revisar 
sistemática 
de 
elaboração 
de 
regulamentos 
e 
o 
estoque regulatório 
50,00 
SGE 
SPE, SCT, SFE, 
SMA, SRD, SCG, 
SFG, SRG, SRT, 
SFF, SRM, SGE, 
SGT, DIR 
1. 
Revisar 
o 
inventário 
de 
temas 
regulatórios 
conciliando-o 
com 
o 
levantamento do estoque normativo da 
ANEEL e estabelecer metodologia para o 
seu 
acompanhamento 
Produto: Reunião Administrativa Ordinária 
(RAO) Deliberação da proposta em RAO. 
Meio de Apresentação: Inscrição do 
assunto em pauta administrativa. 
100,00 
5 
Aprimorar os 
processos de leilão 
e de gestão das 
20,00 
5.1.2 
Revisar o 
procedimento de 
fiscalização da 
100,00 
SFG 
SFG 
2.Repensar 
os 
indicadores 
de 
monitoramento, uma vez definidas as 
premissas 
33,33
Nº  Meta Global  Peso  Nº
MI  Metas Intermediárias
Iniciativas
Estratégicas  a
t
e
M
a
d
o
s
e
P  a
ir
á
id
e
m
r
e
t
n
I  )
A
(    G
R
O
U  a
r
o
d
a
n
e
d
r
o
o
C      G
R
O
U  s
ie
v
á
s
n
o
p
s
e
R    Produto e Forma de Apuração do Grau de
Alcance
(Etapas e entregas)  Valor da
Etapa
(MI) (%)
3  Aperfeiçoar,
simplificar e
consolidar a
regulação  20,00  3.1.1  Institucionalizar
processo de
monitoramento da
regulação  50,00      CT-REG        CT-REG        5.Analisar os resultados dos projetos-
piloto e propor medidas para
institucionalização do monitoramento
Produto: Nota Técnica  100,00
      3.1.3  Revisar sistemática
de elaboração de
regulamentos e o
estoque regulatório  50,00      SGE        SPE, SCT, SFE,
SMA, SRD, SCG,
SFG, SRG, SRT,
SFF, SRM, SGE,
SGT, DIR        1. Revisar o inventário de temas
regulatórios conciliando-o com o
levantamento do estoque normativo da
ANEEL e estabelecer metodologia para o
seu acompanhamento
Produto: Reunião Administrativa Ordinária
(RAO) Deliberação da proposta em RAO.
Meio de Apresentação: Inscrição do
assunto em pauta administrativa.  100,00
5  Aprimorar os
processos de leilão
e de gestão das  20,00  5.1.2  Revisar o
procedimento de
fiscalização da  100,00      SFG        SFG        2.Repensar os indicadores de
monitoramento, uma vez definidas as
premissas  33,33

Nº 
Meta Global 
Peso  
Nº 
MI 
Metas Intermediárias 
Iniciativas 
Estratégicas 
Peso da Meta 
Intermediária 
(A) 
UORG 
Coordenadora 
UORG 
Responsáveis 
Produto e Forma de Apuração do Grau de 
Alcance 
(Etapas e entregas) 
Valor da 
Etapa 
(MI) (%)  
outorgas com foco 
no cumprimento 
dos contratos 
entrega de 
informações de 
empreendimentos de 
geração em 
implantação 
Produto: 
Novos 
indicadores 
de 
monitoramento do envio do RAPEEL 
SFG 
4.Campanha Piloto - Orientar os Agentes 
quanto 
às 
mudanças 
Produto: Realização da Campanha Piloto 
para instrução dos Agentes quanto às 
mudanças 
33,33 
SFG 
5.Atualizar 
o 
procedimento 
de 
monitoramento 
Produto: 
Procedimento 
revisado 
de 
fiscalização da entrega de informações de 
empreendimentos 
de 
geração 
em 
implantação. 
33,34 
6 
Otimizar 
os 
processos 
de 
fiscalização, 
com 
foco 
no 
monitoramento, na 
prevenção 
e 
na 
melhoria 
da 
qualidade 
do 
serviço prestado 
20,00 
6.3.2 
Implementar nova 
forma de fiscalizar o 
ONS (geração, 
transmissão e 
econômico-
financeira) 
100,00 
SFG 
SFE 
4.Elaborar procedimentos de análise dos 
dados e informações coletados junto ao 
ONS 
Produto: Procedimentos de análise dos 
dados e informações coletados junto ao 
ONS. 
50,00 
SFE 
5.Elaborar 
procedimentos 
de 
acompanhamento do desempenho do ONS 
no que tange aos processos estratégicos. 
Produto: 
Procedimentos 
de 
acompanhamento do desempenho do ONS 
no que tange aos processos estratégicos. 
50,00
Nº  Meta Global  Peso  Nº
MI  Metas Intermediárias
Iniciativas
Estratégicas  a
t
e
M
a
d
o
s
e
P  a
ir
á
id
e
m
r
e
t
n
I  )
A
(    G
R
O
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n
e
d
r
o
o
C      G
R
O
U  s
ie
v
á
s
n
o
p
s
e
R    Produto e Forma de Apuração do Grau de
Alcance
(Etapas e entregas)  Valor da
Etapa
(MI) (%)
  outorgas com foco
no cumprimento
dos contratos      entrega de
informações de
empreendimentos de
geração em
implantação                        Produto: Novos indicadores de
monitoramento do envio do RAPEEL  
                        SFG        4.Campanha Piloto - Orientar os Agentes
quanto às mudanças
Produto: Realização da Campanha Piloto
para instrução dos Agentes quanto às
mudanças  33,33
                        SFG        5.Atualizar o procedimento de
monitoramento
Produto: Procedimento revisado de
fiscalização da entrega de informações de
empreendimentos de geração em
implantação.  33,34
6  Otimizar os
processos de
fiscalização, com
foco no
monitoramento, na
prevenção e na
melhoria da
qualidade do
serviço prestado  20,00  6.3.2  Implementar nova
forma de fiscalizar o
ONS (geração,
transmissão e
econômico-
financeira)  100,00      SFG        SFE        4.Elaborar procedimentos de análise dos
dados e informações coletados junto ao
ONS
Produto: Procedimentos de análise dos
dados e informações coletados junto ao
ONS.  50,00
                        SFE        5.Elaborar procedimentos de
acompanhamento do desempenho do ONS
no que tange aos processos estratégicos.
Produto: Procedimentos de
acompanhamento do desempenho do ONS
no que tange aos processos estratégicos.  50,00

Nº 
Meta Global 
Peso  
Nº 
MI 
Metas Intermediárias 
Iniciativas 
Estratégicas 
Peso da Meta 
Intermediária 
(A) 
UORG 
Coordenadora 
UORG 
Responsáveis 
Produto e Forma de Apuração do Grau de 
Alcance 
(Etapas e entregas) 
Valor da 
Etapa 
(MI) (%)  
14 
Melhorar a 
infraestrutura 
física, recursos 
materiais e os 
serviços 
administrativos 
20,00 
14.1.1 
Reformar o edifício 
sede da ANEEL 
100,00 
SAF 
SAF 
4.Realizar 
retrofit 
da 
Fachada 
Produto: Contratação de empresa para 
elaborar 
projeto 
executivo: 
contrato 
assinado. 
50,00 
SAF 
SAF 
7.Adequar o edifício às normas de 
acessibilidade e combate a incêndio e 
pânico 
Produto: Projeto executivo elaborado. 
50,00 
15 
Modernizar a 
infraestrutura e 
soluções de 
tecnologia da 
informação 
20,00 
15.1.1 
Implementar modelo 
ágil de concepção de 
soluções de TI 
100,00 
SGI 
SGI, CGI 
4.Capacitar os servidores na ferramenta 
Bizagi 
Produto: 
Servidores 
capacitados 
na 
ferramenta Bizagi 
100,00
Nº  Meta Global  Peso  Nº
MI  Metas Intermediárias
Iniciativas
Estratégicas  a
t
e
M
a
d
o
s
e
P  a
ir
á
id
e
m
r
e
t
n
I  )
A
(    G
R
O
U  a
r
o
d
a
n
e
d
r
o
o
C      G
R
O
U  s
ie
v
á
s
n
o
p
s
e
R    Produto e Forma de Apuração do Grau de
Alcance
(Etapas e entregas)  Valor da
Etapa
(MI) (%)
14  Melhorar a
infraestrutura
física, recursos
materiais e os
serviços
administrativos  20,00  14.1.1  Reformar o edifício
sede da ANEEL  100,00      SAF        SAF        4.Realizar retrofit da Fachada
Produto: Contratação de empresa para
elaborar projeto executivo: contrato
assinado.  50,00
                SAF        SAF        7.Adequar o edifício às normas de
acessibilidade e combate a incêndio e
pânico
Produto: Projeto executivo elaborado.  50,00
15  Modernizar a
infraestrutura e
soluções de
tecnologia da
informação  20,00  15.1.1  Implementar modelo
ágil de concepção de
soluções de TI  100,00      SGI        SGI, CGI        4.Capacitar os servidores na ferramenta
Bizagi
Produto: Servidores capacitados na
ferramenta Bizagi  100,00