VOTO 
PROCESSO: 48500.001968/1998-07 
INTERESSADO: Amanary Eletricidade Ltda. e Alteso Geração e Comercialização de Energia Ltda. 
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG 
ASSUNTO: Transferência da autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Jorda Flor, atualmente 
detida pela Amanary Eletricidade Ltda., para a Alteso Geração e Comercialização de Energia Ltda. 
I. RELATÓRIO 
Por meio da Resolução nº 135, de 12 de abril de 20011, a Amanary Eletricidade Ltda. foi autorizada a 
implantar e a explorar, sob o regime de produção independente de energia elétrica, a Pequena Central Hidroelétrica 
– PCH Jorda Flor, com 1.550 kW de potência instalada2, localizada no rio Turvo, no município de Pilar do Sul, no 
estado de São Paulo. 
2. 
A Usina encontra-se cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG nº 
PCH.PH.SP.001257-2.01. 
3. 
Por intermédio da Correspondência CTA 008/15, de 21 de maio de 2015, protocolada em 24/8/2015, 
a Autorizada solicitou a transferência da autorização para a Alteso Geração e Comercialização de Energia Ltda. 
4. 
Após instrução processual, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, 
por meio da Nota Técnica nº 884, de 30 de dezembro de 2015, analisou tecnicamente o pedido, atestou a 
conformidade com os requisitos da legislação vigente, e, portanto, manifestou-se favoravelmente à aprovação da 
transferência da autorização. 
5. 
A Procuradoria Federal na ANEEL – PFANEEL conheceu da minuta de Resolução e a chancelou. 
                                                     
1 Ver o DOU de 16/4/2001, Seção 1, p. 46, v. 139, n. 73-E. 
2 A potência instalada foi regularizada pelo Despacho nº 2.088, de 11 de setembro de 2006.

6. 
Em 11 de janeiro de 2016, o Processo foi distribuído, por sorteio, a esta Relatoria. 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
7. 
Verifica-se que, por meio da Nota Técnica nº 884, de 2015, a SCG verificou que foram atendidas 
todos os requisitos técnicos, financeiros, jurídicos e fiscais necessários à assunção do serviço pela Alteso, e, 
consequentemente, para a transferência pleiteada.  
8. 
Observa-se que a SCG destacou que a Usina encontra-se em operação comercial desde 1º de janeiro 
de 1949, que não existem registros de inadimplências intrassetoriais em nome das Interessadas, bem como que o 
caso é alcançado pelo Parecer Jurídico Referencial nº 179/2015/PFANEEL/PGF/AGU, de 15 de abril de 2015, da 
PFANEEL. 
9. 
Dessa maneira, por considerar que os documentos apresentados pela Interessada estão em 
conformidade com os requisitos da Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015, a recomendação favorável 
emanada da SCG, bem como que as certidões comprobatórias da regularidade civil e fiscal se encontram válidas, 
julga-se que o pedido de transferência deve ser deferido. 
III. DIREITO 
 
10. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: 
a) Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; 
b) Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; 
c) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
d) Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015.

IV. DISPOSITIVO 
11. 
Fundado nesse exame e nas considerações efetuadas no Processo nº 48500.001968/1998-07, voto 
pela emissão de resolução autorizativa, como a minuta anexa, a fim de transferir a autorização para a exploração 
da PCH Jorda Flor, em regime de produção independente de energia elétrica, para a Alteso Geração e 
Comercialização de Energia Ltda. 
Brasília, 1º de março de 2016. 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
Diretor