AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.528, DE 8 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da 
Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro 
de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.005303/2022-28, decide: anuir previamente à celebração do Contrato de prestação serviços de 
integração de religadores e reguladores de tensão no sistema 13,8kV distribuídos pelo Estado da Paraíba 
entre a Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. (EPB) e Energisa Borborema – Distribuidora de 
Energia S.A. (EBO), contratantes, e a Energisa Soluções S.A. (ESOL), contratada, conforme minuta 
apresentada. 
 
 
 
 
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL