VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.006512/2021-16 
 
INTERESSADAS: Enerpeixe S.A; Rio Verde Energia S.A.; Cemig Geração e Transmissão S.A.; Mauê – 
Geradora e Fornecedora de Insumos S.A.; Light Energia S.A.; CEB Participações S.A.; Energética Saudades 
S.A.; Pedra Furada Energia S.A.; Empresa Metropolitama de Águas e Energia S.A.; Companhia Hidroelétrica 
do São Francisco; Usina Paulista Queluz de Energia S.A.; Usina Paulista Lavrinhas de Energia S.A.; Turvo 
Energia S.A.; Ilha Comprida Energia S.A.; Canoas Energia S.A.; Chimay Empreendimentos e Participações 
LTDA.; Jayaditya Empreendimentos e Participações LTDA.; Mohini Empreendimentos e participações 
LTDA.; Brennand Energia Manopla S.A; Rio Paraná Energia S.A.. 
 
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG 
 
ASSUNTO: Extensão, a pedido, do prazo de outorga para exploração das usinas participantes do 
Mecanismo de Realocação de Energia – MRE, em atendimento ao disposto no art. 7º da Resolução 
Normativa Aneel nº 895, de 1º de dezembro de 2020. 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
  
Em 9 de dezembro de 2015, foi publicada a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, que 
dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, alterada posteriormente 
pela Lei nº 14.052, em 8 de setembro de 2020. 
2. 
 
Em 1º de dezembro de 2020, a Resolução Normativa nº 895 estabeleceu a metodologia de 
compensação aos titulares das usinas hidrelétricas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia 
– MRE pelos efeitos causados pelos empreendimentos hidrelétricos com prioridade de licitação e 
implantação indicadas pelo Conselho Nacional de Política Energética – CNPE e pela geração termelétrica 
fora da ordem de mérito e importação sem garantia física, nos termos da Lei nº 13.203, de 8 de dezembro 
de 2015, alterada pela Lei nº 14.052, de 8 de setembro de 2020.   
3. 
  
A Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021, homologou o prazo de 
extensão da outorga das usinas hidrelétricas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia – 
MRE, em atendimento ao disposto no § 9º, do art. 6º, da Resolução Normativa ANEEL nº 895, de 1º de 
dezembro de 2020.

4. 
  
A Resolução Homologatória nº 2.932, de 14 de setembro de 2021, homologou o prazo de 
extensão da outorga das usinas hidrelétricas participantes do Mecanismo de Realocação de Energia – 
MRE, em atendimento ao disposto na Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. 
5. 
  
As empresas interessadas na extensão da outorga solicitaram, conforme descrito na Tabela 
1, a extensão da outorga da das usinas, nos termos do art. 7º da Resolução Normativa Aneel nº 895, de 
1º de dezembro de 2020, encaminhando o Termo de Aceitação de Prazo de Extensão de Outorga e de 
Desistência e Renúncia, conforme prazos homologados por meio da REH nº 2.919/2021 e da REH nº 
2.932/2021.  
Tabela 1 – Solicitação de extensão da outorga 
Empresa 
Usina 
Documento 
Data 
Rio Paraná Energia  S.A. 
Ilha Solteira 
Jupiá (Engo Souza Dias) 
48513.026808/2021-00; 
48513.026808/2021-00 
29/09/2021 
29/09/2021 
Empresa Metropolitana de 
Águas e Energia S.A. 
Porto Góes 
Henry Borden 
48513.026360/2021-00; 
48513.026361/2021-00 
24/09/2021 
24/09/2021 
Chimay Empreendimentos e 
Participações Ltda. (PIE) 
São Joaquim 
Dourados 
Esmeril 
48513.027855/2021-00; 
48513.029077/2021-00  
08/10/2021 
22/10/2021 
Rio Canoas Energia S.A. 
Garibaldi 
48513.026809/2021-00 
29/09/2021 
Jayaditya Empreendimentos e 
Participações Ltda. (PIE) 
Americana 
48513.027855/2021-00; 
08/10/2021 
Mohini Empreendimentos e 
Participações Ltda. (PIE) 
Eloy Chaves 
Jaguari 
Pinhal 
48513.027855/2021-00 
08/10/2021 
Light Energia S.A. 
Fontes Nova 
Nilo Peçanha 
Pereira Passos 
Ilha dos Pombos 
Santa Branca 
48513.025779/2021-00 
17/09/2021 
29/10/2021 
CEMIG Geração e Transmissão 
S.A. (PIE) e CEB Participações 
S.A. (PIE) 
Queimado 
48513.031140/2021-00 
12/11/2021
  Empresa      Usina      Documento      Data  
Rio Paraná Energia S.A.        Ilha Solteira      48513.026808/2021-00;      29/09/2021  
        Jupiá (Engo Souza Dias)      48513.026808/2021-00      29/09/2021  
Empresa Metropolitana de
Águas e Energia S.A.      Porto Góes
Henry Borden      48513.026360/2021-00;
48513.026361/2021-00      24/09/2021
24/09/2021    
Chimay Empreendimentos e
Participações Ltda. (PIE)        São Joaquim    48513.027855/2021-00;
48513.029077/2021-00      08/10/2021
22/10/2021    
        Dourados              
        Esmeril              
Rio Canoas Energia S.A.      Garibaldi      48513.026809/2021-00      29/09/2021    
Jayaditya Empreendimentos e
Participações Ltda. (PIE)      Americana      48513.027855/2021-00;      08/10/2021    
Mohini Empreendimentos e
Participações Ltda. (PIE)        Eloy Chaves    48513.027855/2021-00      08/10/2021    
        Jaguari              
        Pinhal              
Light Energia S.A.        Fontes Nova    48513.025779/2021-00      17/09/2021
29/10/2021    
        Nilo Peçanha              
        Pereira Passos              
        Ilha dos Pombos              
        Santa Branca              
  CEMIG Geração e Transmissão    Queimado      48513.031140/2021-00      12/11/2021    
  S.A. (PIE) e CEB Participações                    
  S.A. (PIE)                    
Empresa Metropolitana de
Águas e Energia S.A.
Porto Góes
Henry Borden
48513.026360/2021-00;
48513.026361/2021-00
24/09/2021
24/09/2021
Chimay Empreendimentos e
Participações Ltda. (PIE)
48513.027855/2021-00;
48513.029077/2021-00
08/10/2021
22/10/2021
Jayaditya Empreendimentos e
Participações Ltda. (PIE)
Mohini Empreendimentos e
Participações Ltda. (PIE)
17/09/2021
29/10/2021

Companhia Hidro Elétrica do 
São Francisco 
Apolônio Sales (antiga 
Moxotó 
Paulo Afonso I 
Paulo Afonso II 
Paulo Afonso III 
Paulo Afonso IV 
Luiz Gonzaga (Itaparica) 
Xingó 
Sobradinho 
Boa Esperança (antiga 
Castelo Branco) 
Curemas 
Funil 
48513.027190/2021-00 
04/10/2021 
CELESC Geração S.A. 
Celso Ramos 
Pery 
Bracinho 
Cedros (Rio dos Cedros) 
Palmeiras 
Salto (Salto Weissbach) 
Garcia 
48513.026519/2021-00 
27/09/2021 
Rio Verde Energia S.A. 
Salto 
48513.027499/2021-00 
07/10/2021 
Enerpeixe S.A.  (PIE) 
Peixe Angical 
48513.026855/2021-00 
01/10/2021 
Pedra Furada Energia S.A. (PIE)  
Pedra Furada 
48513.030743/2021-00 
09/11/2021 
Energética Saudades S.A. (PIE) 
Barra Escondida 
48513.027970/2021-00 
11/10/2021 
GESM – Geração de Energia Sul 
de Minas S.A. (PIE) 
Paes Leme 
48513.027791/2021-00 
08/10/2021 
Pequena Central Hidroelétrica 
Rio do Braço S.A. (PIE) 
Braço 
48513.027088/2021-00; 
48513.029015/2021-00 
01/10/2021 
21/10/2021 
Rialma Companhia Energética 
II S.A. (PIE) 
Santa Edwiges II 
48513.027825/2021-00 
08/10/2021 
Usina Paulista Lavrinhas de 
Energia S.A. (PIE) 
Lavrinhas 
48513.027611/2021-00 
07/10/2021 
Usina Paulista Queluz de 
Energia S.A. (PIE) 
Queluz 
48513.027613/2021-00 
07/10/2021 
Mauê S.A. – Geradora e 
Fornecedora de Insumos (PIE) 
São Jorge 
Flor do Sertão 
48513.027966/2021-00 
48513.027967/2021-00 
07/10/2021 
11/10/2021
Companhia Hidro Elétrica do
São Francisco        Apolônio Sales (antiga    48513.027190/2021-00      04/10/2021    
        Moxotó              
        Paulo Afonso I              
        Paulo Afonso II              
        Paulo Afonso III              
        Paulo Afonso IV              
        Luiz Gonzaga (Itaparica)              
        Xingó              
        Sobradinho              
        Boa Esperança (antiga              
        Castelo Branco)              
        Curemas              
        Funil              
CELESC Geração S.A.        Celso Ramos    48513.026519/2021-00      27/09/2021    
        Pery              
        Bracinho              
        Cedros (Rio dos Cedros)              
        Palmeiras              
        Salto (Salto Weissbach)              
        Garcia              
Rio Verde Energia S.A.      Salto      48513.027499/2021-00      07/10/2021    
Enerpeixe S.A. (PIE)      Peixe Angical      48513.026855/2021-00      01/10/2021    
Pedra Furada Energia S.A. (PIE)      Pedra Furada      48513.030743/2021-00      09/11/2021    
Energética Saudades S.A. (PIE)      Barra Escondida      48513.027970/2021-00      11/10/2021    
  GESM – Geração de Energia Sul    Paes Leme      48513.027791/2021-00      08/10/2021    
  de Minas S.A. (PIE)                    
  Pequena Central Hidroelétrica    Braço        48513.027088/2021-00;      01/10/2021  
  Rio do Braço S.A. (PIE)            48513.029015/2021-00      21/10/2021  
  Rialma Companhia Energética    Santa Edwiges II      48513.027825/2021-00      08/10/2021    
  II S.A. (PIE)                    
  Usina Paulista Lavrinhas de    Lavrinhas      48513.027611/2021-00      07/10/2021    
  Energia S.A. (PIE)                    
  Usina Paulista Queluz de    Queluz      48513.027613/2021-00      07/10/2021    
  Energia S.A. (PIE)                    
  Mauê S.A. – Geradora e      São Jorge      48513.027966/2021-00      07/10/2021  
  Fornecedora de Insumos (PIE)      Flor do Sertão      48513.027967/2021-00      11/10/2021  
Companhia Hidro Elétrica do
São Francisco

48513.028325/2021-00 
14/10/2021 
Brennand Energia Manopla 
S.A. (PIE) 
Luiz Dias Lins (antiga 
Manopla) 
48513.030501/2021-00 
08/11/2021 
Hidrelétrica Cachoeirão S.A. 
(PIE) 
Henrique Nunes 
Coutinho (antiga 
Cachoeirão) 
48513.027662/2021-00 
08/10/2021 
Turvo Energia S.A. (PIE) 
Marco Baldo 
48513.027768/2021-00 
08/10/2021 
CN Energia S.A. (PIE) 
Carlos Gonzatto (antiga 
Turvo 6) 
48513.027763/2021-00 
08/10/2021 
Cantú Energética S.A. (PIE) 
Cantú 2 
48513.030499/2021-00 
08/11/2021 
Ilha Comprida Energia S.A. 
(PIE) 
Ilha Comprida 
48513.027984/2021-00 
11/10/2021 
Campos de Júlio Energia S.A. 
(PIE)  
Cidezal 
48513.027842/2021-00 
48513.027843/2021-00 
11/10/2021 
14/10/2021 
Fonte: Nota Técnica nº 892/2021-SCG/ANEEL 
6. 
  
Por meio da Nota Técnica nº 892/2021-SCG/ANEEL1, de 29 de dezembro de 2021, a 
Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG recomendou alterar o término da 
vigência das outorgas de concessão das usinas em análise, as quais terão seus prazos estendidos por meio 
de assinatura de termo aditivo aos respectivos Contratos de Concessão; e aprovar a minuta de Termo 
Aditivo, que visa formalizar a extensão dos prazos de outorga das usinas. 
7. 
Em 18 de janeiro de 2022, a Pequena Central Hidrelétrica Rio do Braço S.A. solicitou2 a 
retificação da nova data de término da vigência da outorga da PCH Braço, estabelecida por meio da Nota 
Técnica nº 892/2021, nos termos do art. 7º da Resolução Normativa nº 895, de 1º de dezembro de 2020. 
8. 
Assim sendo, em 7 de março de 2022, minha assessoria, por meio do Memorando nº 
69/2022–ASD/ANEEL3, formulou consulta à SCG para a correta instrução do processo. 
 
1 Documento SIC n° 48524.011690/2021-00. 
2 Documento SIC n° 48513.001454/2022-00, juntado ao processo 48500.000999/2002-45. 
3 Documento SIC n° 48575.002774/2022-00 (VIA 002).
            48513.028325/2021-00      14/10/2021    
  Brennand Energia Manopla      Luiz Dias Lins (antiga    48513.030501/2021-00      08/11/2021    
  S.A. (PIE)      Manopla)              
Hidrelétrica Cachoeirão S.A.
(PIE)        Henrique Nunes    48513.027662/2021-00      08/10/2021    
        Coutinho (antiga              
        Cachoeirão)              
Turvo Energia S.A. (PIE)      Marco Baldo      48513.027768/2021-00      08/10/2021    
CN Energia S.A. (PIE)        Carlos Gonzatto (antiga    48513.027763/2021-00      08/10/2021    
        Turvo 6)              
Cantú Energética S.A. (PIE)      Cantú 2      48513.030499/2021-00      08/11/2021    
  Ilha Comprida Energia S.A.    Ilha Comprida      48513.027984/2021-00      11/10/2021    
  (PIE)                    
  Campos de Júlio Energia S.A.    Cidezal        48513.027842/2021-00      11/10/2021  
  (PIE)            48513.027843/2021-00      14/10/2021  
Hidrelétrica Cachoeirão S.A.
(PIE)

9. 
Com isso, em 14 de março de 2022, tal solicitação foi respondida através do Memorando 
nº 47/2022-SCG/ANEEL4, que informou que, além da PCH Braço, dentre as usinas analisadas na Nota 
Técnica acima mencionada, existem outros empreendimentos, quais sejam, PCH Paes Leme, PCH Santa 
Edwiges II, PCH Henrique Nunes Coutinho (antiga Cachoeirão), PCH Carlos Gonzatto (antiga Turvo 6), PCH 
Cantú 2 e PCH Cidezal, que são objeto de pedidos de deslocamento do início da contagem do prazo de 
outorga conforme disposto no §12 do art. 26 da Lei nº 9.427/1996. 
10. 
Também em 14 de março de 2022, a Hidrelétrica Cachoeirão encaminhou a 
correspondência nº CD/0004/20225, com pleito semelhante ao acima descrito, e aqui transcrito: 
“Pelo exposto, requer-se seja imediatamente retificada a NT nº 892/2021-SCG/ANEEL, de modo a 
constar (i) na coluna “Vencimento” da “Tabela 1 – Características das Usinas” desta NT, a data 
vigente de vencimento da outorga da PCH Henrique Nunes Coutinho (antiga PCH Cachoeirão) 
prevista na REA nº 10.972/2021; e (ii) na coluna “Nova Vigência” da “Tabela 3 – Prazo de Extensão 
da Outorga das Usinas” desta NT, o montante da compensação por GSF à PCH Henrique Nunes 
Coutinho (antiga PCH Cachoeirão) atualizado, considerando a atual data de vigência da outorga. 
Ainda, requer-se que o processo não seja deliberado até que sejam atendidos os pedidos de 
retificação da NT nº 892/2021”. 
11. 
Por sua vez, a Light protocolou correspondência6, em 17 de maio de 2022, em que informa 
que suas usinas não são alcançadas pelos dispositivos previstos na Lei nº 14.120/2021 e que, portanto, 
não há óbices para homologação dos termos do acordo de repactuação do risco hidrológico de que trata 
a REN 895/2020, ao tempo que solicita que o processo de instrução de suas UHEs seja apartado das 
demais usinas que estão alcançadas pelo disposto na Lei nº 14.120/2021. 
12. 
Sobre isso, há de se mencionar que tramitam nesta Agência diversos pedidos de 
reconsideração em face das Resoluções Homologatórias nº 2.919 e 2.932, ambas de 2021, por meio dos 
quais se argumenta que a ANEEL deveria, primeiramente, deslocar os prazos de outorga em função da 
publicação da Lei nº 14.120 e, somente depois, recalcular a extensão de outorga com base nos efeitos do 
 
4 Documento SIC n° 48524.002911/2022-00. 
5 Documento SIC n° 48513.007892/2022-00. 
6 Documento SIC n° 48513.014794/2022-00.

GSF, regulados pela Resolução Normativa nº 895. Esse assunto é objeto de análise no âmbito do processo 
48500.000917/2021-32, ainda em instrução. 
13. 
Dessa forma, faz-se necessário apartar as 7 (sete) usinas citadas no Memorando nº 
47/2022-SCG/ANEEL, vez que essas estão com análise pendente sobre a extensão de prazo, de forma que 
serão deliberadas as 43 (quarenta e três) usinas restantes no bloco. 
14. 
  
É o relatório. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
15. 
Trata-se da análise do pleito de extensão do prazo das outorgas de concessão para 
exploração dos empreendimentos participantes do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE, em 
atendimento ao disposto no art. 7º da Resolução Normativa Aneel nº 895, de 1º de dezembro de 2020, 
cujas informações estão apresentadas na Tabela 2: 
Tabela 2 - Características das usinas 
Nome da Usina 
CEG 
Tipo de 
Outorga 
Ato de Outorga / 
Contrato de 
Concessão 
Venciment
o 
Potência 
Instalada (kW) 
Ilha Solteira 
UHE.PH.SP.001120-
7.01 
Concessão 
Contrato de 
Concessão nº 
001/2016 
03/07/2046 
3.444.000 
Jupiá (Engo Souza 
Dias) 
UHE.PH.SP.001282-
3.01 
Concessão 
Contrato de 
Concessão nº 
001/2016 
03/07/2046 
1.551.200 
Porto Góes 
UHE.PH.SP.002123-
7.01 
Concessão 
Contrato de 
Concessão nº 
002/2004 
30/11/2042 
24.800 
Henry Borden 
UHE.PH.SP.001084-
7.01 
Concessão 
Contrato de 
Concessão nº 
002/2004 
30/11/2042 
889.000 
São Joaquim 
PCH.PH.SP.026844-
5.01 
Concessão 
Contrato de 
Concessão nº 
002/2011 
20/11/2027 
8.050 
Dourados 
PCH.PH.SP.027065-
2.01 
Concessão 
Contrato de 
Concessão nº 
002/2011 
20/11/2027 
10.800 
Esmeril 
PCH.PH.SP.000904-
0.01 
Concessão 
Contrato de 
Concessão nº 
002/2011 
20/11/2027 
5.040
Nome da Usina  CEG  Tipo de
Outorga    Ato de Outorga /    Venciment
o  Potência
Instalada (kW)
        Contrato de      
        Concessão      
Ilha Solteira  UHE.PH.SP.001120-
7.01  Concessão    Contrato de    03/07/2046  3.444.000
        Concessão nº      
        001/2016      
Jupiá (Engo Souza
Dias)  UHE.PH.SP.001282-
3.01  Concessão    Contrato de    03/07/2046  1.551.200
        Concessão nº      
        001/2016      
Porto Góes  UHE.PH.SP.002123-
7.01  Concessão    Contrato de    30/11/2042  24.800
        Concessão nº      
        002/2004      
Henry Borden  UHE.PH.SP.001084-
7.01  Concessão    Contrato de    30/11/2042  889.000
        Concessão nº      
        002/2004      
São Joaquim  PCH.PH.SP.026844-
5.01  Concessão    Contrato de    20/11/2027  8.050
        Concessão nº      
        002/2011      
Dourados  PCH.PH.SP.027065-
2.01  Concessão    Contrato de    20/11/2027  10.800
        Concessão nº      
        002/2011      
Esmeril  PCH.PH.SP.000904-
0.01  Concessão    Contrato de    20/11/2027  5.040
        Concessão nº      
        002/2011      
Tipo de
Outorga
Venciment
o
Potência
Instalada (kW)
UHE.PH.SP.001120-
7.01
Jupiá (Engo Souza
Dias)
UHE.PH.SP.001282-
3.01
UHE.PH.SP.002123-
7.01
UHE.PH.SP.001084-
7.01
PCH.PH.SP.026844-
5.01
PCH.PH.SP.027065-
2.01
PCH.PH.SP.000904-
0.01

Garibaldi 
UHE.PH.SC.030415-
8.01 
Concessão 
Contrato de 
Concessão nº 
003/2010 
19/07/2046 
191.900 
Americana 
PCH.PH.SP.000089-
2.01 
Concessão 
Contrato de 
Concessão nº 
003/2011 
20/11/2027 
30.000 
Eloy Chaves 
PCH.PH.SP.027108-
0.01 
Concessão 
Contrato de 
Concessão nº 
004/2011 
20/11/2027 
19.000 
Jaguari 
PCH.PH.SP.027109-
8.01 
Concessão 
Contrato de 
Concessão nº 
004/2011 
20/11/2027 
11.800 
Pinhal 
PCH.PH.GO.027228-
0.01 
Concessão 
Contrato de 
Concessão nº 
004/2011 
20/11/2027 
6.800 
Fontes Nova 
UHE.PH.RJ.000973-
3.01 
Concessão 
Contrato de 
Concessão nº 
005/2017 
04/06/2026 
131.988 
Nilo Peçanha 
UHE.PH.RJ.001536-
9.01 
Concessão 
Contrato de 
Concessão nº 
005/2017 
04/06/2026 
380.030 
Pereira Passos 
UHE.PH.RJ.002043-
5.01 
Concessão 
Contrato de 
Concessão nº 
005/2017 
04/06/2026 
99.900 
Ilha dos Pombos 
UHE.PH.RJ.001113-
4.01 
Concessão 
Contrato de 
Concessão nº 
005/2017 
04/06/2026 
187.169 
Santa Branca 
UHE.PH.SP.002696-
4.01 
Concessão 
Contrato de 
Concessão nº 
005/2017 
04/06/2026 
56.050 
Queimado 
UHE.PH.MG.002176
-8.01 
Concessão 
Contrato de 
Concessão nº 
006/1997 
18/12/2032 
105.000 
Apolônio Sales (antiga 
Moxotó) 
Paulo Afonso I 
Paulo Afonso II 
Paulo Afonso III 
Paulo Afonso IV 
UHE.PH.AL.001510-
5.01 
UHE.PH.BA.002012-
5.01 
UHE.PH.BA.027048-
2.01 
UHE.PH.BA.027049-
0.01 
UHE.PH.BA.027050-
4.01 
Concessão 
Contrato de 
Concessão nº 
006/2004 
31/12/2042 
4.279.601 
Luiz Gonzaga 
(Itaparica) 
UHE.PH.PE.001174-
6.01 
Concessão 
Contrato de 
Concessão nº 
006/2004 
31/12/2042 
1.479.600 
Xingó 
UHE.PH.SE.027053-
9.01 
Concessão 
Contrato de 
Concessão nº 
006/2004 
31/12/2042 
3.162.000
Garibaldi  UHE.PH.SC.030415-
8.01      Concessão    Contrato de    19/07/2046  191.900
            Concessão nº      
            003/2010      
Americana  PCH.PH.SP.000089-
2.01      Concessão    Contrato de    20/11/2027  30.000
            Concessão nº      
            003/2011      
Eloy Chaves  PCH.PH.SP.027108-
0.01      Concessão    Contrato de    20/11/2027  19.000
            Concessão nº      
            004/2011      
Jaguari  PCH.PH.SP.027109-
8.01      Concessão    Contrato de    20/11/2027  11.800
            Concessão nº      
            004/2011      
Pinhal  PCH.PH.GO.027228-
0.01      Concessão    Contrato de    20/11/2027  6.800
            Concessão nº      
            004/2011      
Fontes Nova  UHE.PH.RJ.000973-
3.01      Concessão    Contrato de    04/06/2026  131.988
            Concessão nº      
            005/2017      
Nilo Peçanha  UHE.PH.RJ.001536-
9.01      Concessão    Contrato de    04/06/2026  380.030
            Concessão nº      
            005/2017      
Pereira Passos  UHE.PH.RJ.002043-
5.01      Concessão    Contrato de    04/06/2026  99.900
            Concessão nº      
            005/2017      
Ilha dos Pombos  UHE.PH.RJ.001113-
4.01      Concessão    Contrato de    04/06/2026  187.169
            Concessão nº      
            005/2017      
Santa Branca  UHE.PH.SP.002696-
4.01      Concessão    Contrato de    04/06/2026  56.050
            Concessão nº      
            005/2017      
Queimado  UHE.PH.MG.002176
-8.01      Concessão    Contrato de    18/12/2032  105.000
            Concessão nº      
            006/1997      
Apolônio Sales (antiga
Moxotó)
Paulo Afonso I
Paulo Afonso II
Paulo Afonso III
Paulo Afonso IV    UHE.PH.AL.001510-    Concessão  Contrato de
Concessão nº
006/2004      31/12/2042  4.279.601
    5.01              
    UHE.PH.BA.002012-              
    5.01              
    UHE.PH.BA.027048-              
    2.01              
    UHE.PH.BA.027049-              
    0.01              
    UHE.PH.BA.027050-              
    4.01              
Luiz Gonzaga
(Itaparica)  UHE.PH.PE.001174-
6.01      Concessão    Contrato de    31/12/2042  1.479.600
            Concessão nº      
            006/2004      
Xingó  UHE.PH.SE.027053-
9.01      Concessão    Contrato de    31/12/2042  3.162.000
            Concessão nº      
            006/2004      
UHE.PH.SC.030415-
8.01
PCH.PH.SP.000089-
2.01
PCH.PH.SP.027108-
0.01
PCH.PH.SP.027109-
8.01
PCH.PH.GO.027228-
0.01
UHE.PH.RJ.000973-
3.01
UHE.PH.RJ.001536-
9.01
UHE.PH.RJ.002043-
5.01
UHE.PH.RJ.001113-
4.01
UHE.PH.SP.002696-
4.01
UHE.PH.MG.002176
-8.01
Apolônio Sales (antiga
Moxotó)
Paulo Afonso I
Paulo Afonso II
Paulo Afonso III
Paulo Afonso IV
Contrato de
Concessão nº
006/2004
Luiz Gonzaga
(Itaparica)
UHE.PH.PE.001174-
6.01
UHE.PH.SE.027053-
9.01

Sobradinho 
UHE.PH.BA.002755-
3.01 
Concessão 
Contrato de 
Concessão nº 
006/2004 
09/02/2052 
1.050.300 
Boa Esperança (antiga 
Castelo Branco) 
UHE.PH.PI.000267-
4.01 
Concessão 
Contrato de 
Concessão nº 
006/2004 
31/12/2042 
237.300 
Curemas 
PCH.PH.PB.027402-
0.01 
Concessão 
Contrato de 
Concessão nº 
006/2004 
25/11/2024 
3.520 
Funil 
UHE.PH.BA.027046-
6.01 
Concessão 
Contrato de 
Concessão nº 
006/2024 
31/12/2042 
30.000 
Celso Ramos 
PCH.PH.SC.000742-
0.01 
Concessão 
Contrato de 
Concessão nº 
006/2013 
22/03/2035 
13.915 
Pery 
UHE.PH.SC.002045-
1.02 
Concessão 
Contrato de 
Concessão nº 
006/2013 
09/07/2047 
30.000 
Bracinho 
UHE.PH.SC.000302-
6.02 
Concessão 
Contrato de 
Concessão nº 
006/2016 
08/11/2046 
15.000 
Cedros (Rio dos 
Cedros) 
UHE.PH.SC.000737-
4.02 
Concessão 
Contrato de 
Concessão nº 
006/2016 
08/11/2046 
8.400 
Palmeiras 
UHE.PH.SC.001945-
3.01 
Concessão 
Contrato de 
Concessão nº 
006/2016 
08/11/2046 
24.602 
Salto (Salto 
Weissbach) 
UHE.PH.SC.002682-
4.02 
Concessão 
Contrato de 
Concessão nº 
006/2016 
08/11/2046 
6.280 
Garcia 
UHE.PH.SC.001019-
7.02 
Concessão 
Contrato de 
Concessão nº 
007/2016 
05/01/2046 
8.920 
Salto 
UHE.PH.GO.028758-
0.01 
Concessão 
Contrato de 
Concessão nº 
090/2002 
08/04/2039 
116.000 
Peixe Angical 
UHE.PH.TO.028353-
3.01 
Concessão 
Contrato de 
Concessão nº 
130/2001 
07/11/2036 
498.750 
Pedra Furada 
PCH.PH.PE.029666-
0.01 
Autorização 
Portaria nº 
015/2008 
17/01/2043 
6.500 
Barra Escondida 
PCH.PH.SC.029560-
4.01 
Autorização 
Portaria nº 
066/2007 
24/04/2042 
2.250 
Lavrinhas 
PCH.PH.SP.029114-
5.01 
Autorização 
Resolução 
Autorizativa nº 
138/2004 
07/04/2034 
30.000 
Queluz 
PCH.PH.SP.029115-
3.01 
Autorização 
Resolução 
Autorizativa nº 
139/2004 
07/04/2034 
30.000
Sobradinho  UHE.PH.BA.002755-
3.01  Concessão    Contrato de    09/02/2052  1.050.300
        Concessão nº      
        006/2004      
Boa Esperança (antiga
Castelo Branco)  UHE.PH.PI.000267-
4.01  Concessão    Contrato de    31/12/2042  237.300
        Concessão nº      
        006/2004      
Curemas  PCH.PH.PB.027402-
0.01  Concessão    Contrato de    25/11/2024  3.520
        Concessão nº      
        006/2004      
Funil  UHE.PH.BA.027046-
6.01  Concessão    Contrato de    31/12/2042  30.000
        Concessão nº      
        006/2024      
Celso Ramos  PCH.PH.SC.000742-
0.01  Concessão    Contrato de    22/03/2035  13.915
        Concessão nº      
        006/2013      
Pery  UHE.PH.SC.002045-
1.02  Concessão    Contrato de    09/07/2047  30.000
        Concessão nº      
        006/2013      
Bracinho  UHE.PH.SC.000302-
6.02  Concessão    Contrato de    08/11/2046  15.000
        Concessão nº      
        006/2016      
Cedros (Rio dos
Cedros)  UHE.PH.SC.000737-
4.02  Concessão    Contrato de    08/11/2046  8.400
        Concessão nº      
        006/2016      
Palmeiras  UHE.PH.SC.001945-
3.01  Concessão    Contrato de    08/11/2046  24.602
        Concessão nº      
        006/2016      
Salto (Salto
Weissbach)  UHE.PH.SC.002682-
4.02  Concessão    Contrato de    08/11/2046  6.280
        Concessão nº      
        006/2016      
Garcia  UHE.PH.SC.001019-
7.02  Concessão    Contrato de    05/01/2046  8.920
        Concessão nº      
        007/2016      
Salto  UHE.PH.GO.028758-
0.01  Concessão    Contrato de    08/04/2039  116.000
        Concessão nº      
        090/2002      
Peixe Angical  UHE.PH.TO.028353-
3.01  Concessão    Contrato de    07/11/2036  498.750
        Concessão nº      
        130/2001      
Pedra Furada  PCH.PH.PE.029666-
0.01  Autorização  Portaria nº
015/2008      17/01/2043  6.500
Barra Escondida  PCH.PH.SC.029560-
4.01  Autorização  Portaria nº
066/2007      24/04/2042  2.250
Lavrinhas  PCH.PH.SP.029114-
5.01  Autorização    Resolução    07/04/2034  30.000
        Autorizativa nº      
        138/2004      
Queluz  PCH.PH.SP.029115-
3.01  Autorização    Resolução    07/04/2034  30.000
        Autorizativa nº      
        139/2004      
UHE.PH.BA.002755-
3.01
Boa Esperança (antiga
Castelo Branco)
UHE.PH.PI.000267-
4.01
PCH.PH.PB.027402-
0.01
UHE.PH.BA.027046-
6.01
PCH.PH.SC.000742-
0.01
UHE.PH.SC.002045-
1.02
UHE.PH.SC.000302-
6.02
Cedros (Rio dos
Cedros)
UHE.PH.SC.000737-
4.02
UHE.PH.SC.001945-
3.01
Salto (Salto
Weissbach)
UHE.PH.SC.002682-
4.02
UHE.PH.SC.001019-
7.02
UHE.PH.GO.028758-
0.01
UHE.PH.TO.028353-
3.01
PCH.PH.PE.029666-
0.01
Portaria nº
015/2008
PCH.PH.SC.029560-
4.01
Portaria nº
066/2007
PCH.PH.SP.029114-
5.01
PCH.PH.SP.029115-
3.01

São Jorge 
PCH.PH.SC.030379-
8.01 
Autorização 
Resolução 
Autorizativa nº 
2.569/2010 
13/10/2040 
8.700 
Luiz Dias Lins (antiga 
Manopla) 
PCH.PH.PE.030572-
3.01 
Autorização 
Resolução 
Autorizativa nº 
2.945/2011 
16/06/2041 
5.751 
Marco Baldo 
PCH.PH.RS.028967-
1.01 
Autorização 
Resolução 
Autorizativa nº 
536/2003 
15/10/2033 
16.750 
Ilha Comprida 
PCH.PH.MT.028835-
7.01 
Autorização 
Resolução 
Autorizativa nº 
742/2002 
19/12/2032 
20.160 
Flor do Sertão 
PCH.PH.SC.028852-
7.01 
Autorização 
Resolução 
Autorizativa nº 
759/2002 
19/12/2032 
16.500 
Fonte: Nota Técnica nº 892/2021-SCG/ANEEL 
16. 
Essas outorgas estão alcançadas pelo art. 1º da REN nº 895/2020, podendo ser estendidas, 
em conformidade com o prazo estabelecido nas REH nº 2.919/2021 e nº 2.932/2021, desde que aceitas – 
pelos outorgados – as condições estabelecidas no art. 7º da REN nº 895/2020. 
17. 
 
Para assegurar o direito à extensão da outorga, ficou estabelecido, por meio do artigo 7º 
da REN nº 895/2020, que ela deveria ser requerida com 60 (sessenta) dias contados da data da publicação 
pela ANEEL do prazo da extensão da outorga de cada usina do MRE conforme § 9º do art. 6º, bem como 
ao cumprimento das condições de que tratam os incisos I e II do caput do art. 2º-B da Lei nº 13.203, de 
2015.  
18. 
  
A REN nº 895/2020 estabeleceu critérios mediante os quais a ANEEL deverá estender a 
outorga das concessões e autorizações para geração de energia elétrica alcançadas em seu art. 1º. A 
extensão dependerá de aceitação expressa das seguintes condições pelo concessionário: 
“Art. 7º A ANEEL autorizará a extensão da outorga de cada usina do MRE com outorga vigente na data da 
publicação da Lei nº 14.052, de 8 de setembro de 2020, conforme prazos estabelecidos em Resolução 
Homologatória, e estabelecerá os atos necessários para efetivação da extensão das outorgas.  
§ 1º A aplicação do disposto neste artigo é condicionada ao pedido do interessado em até 60 (sessenta) 
dias contados da data da publicação pela ANEEL do prazo da extensão da outorga de cada usina do MRE 
conforme § 9º do art. 6º, bem como ao cumprimento das condições de que tratam os incisos I e II do 
caput do art. 2º-B da Lei nº 13.203, de 2015.  
§ 2º A desistência e a renúncia de que trata o inciso I do caput do art. 2º-B da Lei nº 13.203, de 2015, 
serão comprovadas por meio de cópia do protocolo do requerimento de extinção do processo com 
resolução de mérito, nos termos da alínea “c” do inciso III do caput do art. 487 da Lei nº 13.105, de 16 de 
março de 2015 (Código de Processo Civil).
São Jorge  PCH.PH.SC.030379-
8.01  Autorização    Resolução    13/10/2040  8.700
        Autorizativa nº      
        2.569/2010      
Luiz Dias Lins (antiga
Manopla)  PCH.PH.PE.030572-
3.01  Autorização    Resolução    16/06/2041  5.751
        Autorizativa nº      
        2.945/2011      
Marco Baldo  PCH.PH.RS.028967-
1.01  Autorização    Resolução    15/10/2033  16.750
        Autorizativa nº      
        536/2003      
Ilha Comprida  PCH.PH.MT.028835-
7.01  Autorização    Resolução    19/12/2032  20.160
        Autorizativa nº      
        742/2002      
Flor do Sertão  PCH.PH.SC.028852-
7.01  Autorização    Resolução    19/12/2032  16.500
        Autorizativa nº      
        759/2002      
PCH.PH.SC.030379-
8.01
Luiz Dias Lins (antiga
Manopla)
PCH.PH.PE.030572-
3.01
PCH.PH.RS.028967-
1.01
PCH.PH.MT.028835-
7.01
PCH.PH.SC.028852-
7.01

§ 3º Na hipótese em que o agente não seja litigante ou que não seja apontado como beneficiário na inicial 
da ação ajuizada por associação representativa de classe da qual o titular faça parte, a aplicação do 
disposto neste artigo fica condicionada à assinatura do Termo de Aceitação de Prazo de Extensão de 
Outorga e de Desistência e Renúncia disposto no Anexo II, com declaração de renúncia a qualquer 
pretensão judicial de limitação percentual de riscos hidrológicos relacionados ao MRE para a usina 
hidrelétrica objeto do Termo de Aceitação de Prazo de Extensão de Outorga e de Desistência e Renúncia.  
§ 4º A extensão do prazo das outorgas cuja titularidade seja exercida por empresas reunidas em consórcio 
está condicionada ao cumprimento das condições de que tratam os incisos I e II do caput do art. 2º-B e § 
1º do art. 2º-B, da Lei nº 13.203, de 2015, pela totalidade dos agentes titulares da outorga objeto da 
extensão de prazo pretendida.  
§5º A desistência e a renúncia que trata o inciso I do caput do art. 2º-B da Lei n.º 13.203/2015 e a sua 
respectiva comprovação, na forma do §2º deste artigo, nas hipóteses em que o interessado for titular de 
mais de um empreendimento enquadrado nos requisitos indicados no art. 1º desta Resolução, poderá se 
dar somente à pretensão de discussão judicial do empreendimento objeto da extensão da outorga, 
indicado pelo interessado na forma da presente Resolução Normativa” 
19. 
Para atender ao disposto nas REH nº 2.919/2021 e nº 2.932/2021, as empresas 
encaminharam o Termo de Aceitação de Prazo de Extensão de Outorga e de Desistência e Renúncia, 
conforme disposto no § 1º, do art. 7º, da REN nº 895/2020. 
20. 
  
As outorgadas solicitaram a extensão do prazo de outorga das usinas conforme disposto 
na Tabela 3 a seguir. A REH nº 2.919/2021 foi publicada em 12 de agosto de 2021, e a REH nº 2.932/2021, 
foi publicada em 17 de setembro de 2021, portanto, os pleitos das empresas são tempestivos.  
Tabela 3 – Prazo de extensão da outorga das usinas 
Nome da Usina 
CEG 
Prazo da extensão da 
outorga em dias 
Nova vigência 
Ilha Solteira 
UHE.PH.SP.001120-7.01 
289 
18/04/2047 
Jupiá (Engo Souza 
Dias) 
UHE.PH.SP.001282-3.01 
288 
17/04/2047 
Porto Góes 
UHE.PH.SP.002123-7.01 
55 
24/01/2043 
Henry Borden 
UHE.PH.SP.001084-7.01 
38 
07/01/2043 
São Joaquim 
PCH.PH.SP.026844-5.01 
668 
18/09/2029 
Dourados 
PCH.PH.SP.027065-2.01 
498 
01/04/2029 
Esmeril 
PCH.PH.SP.000904-0.01 
721 
10/11/2029 
Garibaldi 
UHE.PH.SC.030415-8.01 
1.637 
11/01/2051
Nome da Usina      CEG    Prazo da extensão da    Nova vigência
          outorga em dias    
Ilha Solteira      UHE.PH.SP.001120-7.01  289      18/04/2047
  Jupiá (Engo Souza    UHE.PH.SP.001282-3.01  288      17/04/2047
  Dias)            
Porto Góes      UHE.PH.SP.002123-7.01  55      24/01/2043
Henry Borden      UHE.PH.SP.001084-7.01  38      07/01/2043
São Joaquim      PCH.PH.SP.026844-5.01  668      18/09/2029
Dourados      PCH.PH.SP.027065-2.01  498      01/04/2029
Esmeril      PCH.PH.SP.000904-0.01  721      10/11/2029
Garibaldi      UHE.PH.SC.030415-8.01  1.637      11/01/2051

Americana 
PCH.PH.SP.000089-2.01 
491 
25/03/2029 
Eloy Chaves 
PCH.PH.SP.027108-0.01 
691 
11/10/2029 
Jaguari 
PCH.PH.SP.027109-8.01 
450 
12/02/2029 
Pinhal 
PCH.PH.GO.027228-0.01 
722 
11/11/2029 
Fontes Nova 
UHE.PH.RJ.000973-3.01 
758 
01/07/2028 
Nilo Peçanha 
UHE.PH.RJ.001536-9.01 
665 
30/03/2028 
Pereira Passos 
UHE.PH.RJ.002043-5.01 
690 
24/04/2028 
Ilha dos Pombos 
UHE.PH.RJ.001113-4.01 
689 
23/04/2028 
Santa Branca 
UHE.PH.SP.002696-4.01 
692 
26/04/2028 
Queimado 
UHE.PH.MG.002176-8.01 
556 
27/06/2034 
Apolônio Sales (antiga 
Moxotó) 
Paulo Afonso I 
Paulo Afonso II 
Paulo Afonso III 
Paulo Afonso IV 
UHE.PH.AL.001510-5.01 
UHE.PH.BA.002012-5.01 
UHE.PH.BA.027048-2.01 
UHE.PH.BA.027049-0.01 
UHE.PH.BA.027050-4.01 
120 
30/04/2043 
Luiz Gonzaga 
(Itaparica) 
UHE.PH.PE.001174-6.01 
126 
06/05/2043 
Xingó 
UHE.PH.SE.027053-9.01 
126 
06/05/2043 
Sobradinho 
UHE.PH.BA.002755-3.01 
2.555 
07/02/2059 
Boa Esperança (antiga 
Castelo Branco) 
UHE.PH.PI.000267-4.01 
122 
02/05/2043 
Curemas 
PCH.PH.PB.027402-0.01 
446 
14/02/2026 
Funil 
UHE.PH.BA.027046-6.01 
44 
13/02/2043 
Celso Ramos 
PCH.PH.SC.000742-0.01 
1.531 
31/05/2039 
Pery 
UHE.PH.SC.002045-1.02 
2.555 
07/07/2054 
Bracinho 
UHE.PH.SC.000302-6.02 
2.555 
06/11/2053 
Cedros (Rio dos 
Cedros) 
UHE.PH.SC.000737-4.02 
2.555 
06/11/2053 
Palmeiras 
UHE.PH.SC.001945-3.01 
2.555 
06/11/2053
Americana      PCH.PH.SP.000089-2.01  491  25/03/2029
Eloy Chaves      PCH.PH.SP.027108-0.01  691  11/10/2029
Jaguari      PCH.PH.SP.027109-8.01  450  12/02/2029
Pinhal      PCH.PH.GO.027228-0.01  722  11/11/2029
Fontes Nova      UHE.PH.RJ.000973-3.01  758  01/07/2028
Nilo Peçanha      UHE.PH.RJ.001536-9.01  665  30/03/2028
Pereira Passos      UHE.PH.RJ.002043-5.01  690  24/04/2028
Ilha dos Pombos      UHE.PH.RJ.001113-4.01  689  23/04/2028
Santa Branca      UHE.PH.SP.002696-4.01  692  26/04/2028
Queimado      UHE.PH.MG.002176-8.01  556  27/06/2034
  Apolônio Sales (antiga    UHE.PH.AL.001510-5.01
UHE.PH.BA.002012-5.01
UHE.PH.BA.027048-2.01
UHE.PH.BA.027049-0.01
UHE.PH.BA.027050-4.01  120  30/04/2043
  Moxotó)        
  Paulo Afonso I        
  Paulo Afonso II        
  Paulo Afonso III        
  Paulo Afonso IV        
  Luiz Gonzaga    UHE.PH.PE.001174-6.01  126  06/05/2043
  (Itaparica)        
Xingó      UHE.PH.SE.027053-9.01  126  06/05/2043
Sobradinho      UHE.PH.BA.002755-3.01  2.555  07/02/2059
  Boa Esperança (antiga    UHE.PH.PI.000267-4.01  122  02/05/2043
  Castelo Branco)        
Curemas      PCH.PH.PB.027402-0.01  446  14/02/2026
Funil      UHE.PH.BA.027046-6.01  44  13/02/2043
Celso Ramos      PCH.PH.SC.000742-0.01  1.531  31/05/2039
Pery      UHE.PH.SC.002045-1.02  2.555  07/07/2054
Bracinho      UHE.PH.SC.000302-6.02  2.555  06/11/2053
  Cedros (Rio dos    UHE.PH.SC.000737-4.02  2.555  06/11/2053
  Cedros)        
Palmeiras      UHE.PH.SC.001945-3.01  2.555  06/11/2053
UHE.PH.AL.001510-5.01
UHE.PH.BA.002012-5.01
UHE.PH.BA.027048-2.01
UHE.PH.BA.027049-0.01
UHE.PH.BA.027050-4.01

Salto (Salto 
Weissbach) 
UHE.PH.SC.002682-4.02 
2.555 
06/11/2053 
Garcia 
UHE.PH.SC.001019-7.02 
2.555 
03/01/2053 
Salto 
UHE.PH.GO.028758-0.01 
2.555 
06/04/2046 
Peixe Angical 
UHE.PH.TO.028353-3.01 
2.011 
11/05/2042 
Pedra Furada 
PCH.PH.PE.029666-0.01 
2.142 
28/11/2048 
Barra Escondida 
PCH.PH.SC.029560-4.01 
2.555 
22/04/2049 
Lavrinhas 
PCH.PH.SP.029114-5.01 
1.468 
14/04/2038 
Queluz 
PCH.PH.SP.029115-3.01 
1.467 
13/04/2038 
São Jorge 
PCH.PH.SC.030379-8.01 
1.275 
10/04/2044 
Luiz Dias Lins (antiga 
Manopla) 
PCH.PH.PE.030572-3.01 
103 
27/09/2041 
Marco Baldo 
PCH.PH.RS.028967-1.01 
266 
08/07/2034 
Ilha Comprida 
PCH.PH.MT.028835-7.01 
906 
13/06/2035 
Flor do Sertão 
PCH.PH.SC.028852-7.01 
1.312 
23/07/2036 
Fonte: Nota Técnica nº 892/2021-SCG/ANEEL 
 
21. 
  
Por meio do Ofício nº 01966/2021/PFANEEL/PGF/AGU7, de 27 de dezembro de 2021, a 
Procuradoria Federal junto à ANEEL informou que as ações das usinas objeto da Nota Técnica acima 
mencionada, ajuizadas contra a Agência Nacional de Energia Elétrica com a finalidade de mitigar ou limitar 
o risco hidrológico, foram extintas, em conformidade com o pedido de renúncia à pretensão formulado 
pelos autores. Ainda conforme o Ofício da PFANEEL, para seis dos empreendimentos listados8, não foram 
identificadas ações judiciais em curso contra a Agência Nacional de Energia Elétrica com a finalidade de 
mitigar ou limitar o risco hidrológico. 
22. 
  
Dessa forma, considerando o cumprimento das condições estabelecidas, tanto na REN nº 
895/2020 quanto nas REH nº 2.192/2021 e nº 2.932/2021, encaminho o voto no sentido de aprovar a 
 
7 Documento SIC nº 48516.003513/2021-00. 
8 UHE Porto Góes, UHE Henry Borden, UHE Ilha Solteira, UHE Jupiá, UHE Garibaldi e PCH Marco Baldo.
  Salto (Salto    UHE.PH.SC.002682-4.02  2.555  06/11/2053
  Weissbach)        
Garcia      UHE.PH.SC.001019-7.02  2.555  03/01/2053
Salto      UHE.PH.GO.028758-0.01  2.555  06/04/2046
Peixe Angical      UHE.PH.TO.028353-3.01  2.011  11/05/2042
Pedra Furada      PCH.PH.PE.029666-0.01  2.142  28/11/2048
Barra Escondida      PCH.PH.SC.029560-4.01  2.555  22/04/2049
Lavrinhas      PCH.PH.SP.029114-5.01  1.468  14/04/2038
Queluz      PCH.PH.SP.029115-3.01  1.467  13/04/2038
São Jorge      PCH.PH.SC.030379-8.01  1.275  10/04/2044
  Luiz Dias Lins (antiga    PCH.PH.PE.030572-3.01  103  27/09/2041
  Manopla)        
Marco Baldo      PCH.PH.RS.028967-1.01  266  08/07/2034
Ilha Comprida      PCH.PH.MT.028835-7.01  906  13/06/2035
Flor do Sertão      PCH.PH.SC.028852-7.01  1.312  23/07/2036

extensão da outorga de concessão das 43 usinas restantes no bloco, pelos prazos constantes das REH nº 
2.192/2021 e nº 2.932/2021.  
23. 
Importante ressaltar que, para os casos de usinas em que as outorgas são regidas por 
Contrato de Concessão, faz-se necessária a celebração de Termo Aditivo ao respectivo Contrato, a fim de 
formalizar a extensão do prazo de vigência das outorgas.  
III – DIREITO 
24. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: 
(a) Lei nº. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; 
(b) Lei nº.  9.427, de 26 de novembro de 1996; 
(c) Lei nº. 10.848, de 15 de março de 2004; 
(d) Lei nº 13.203, de 09 de dezembro de 2015;  
(e) Lei nº 14.052, de 8 de setembro de 2020; 
(f) Decreto nº 2.335, de 06 de outubro de 1997; 
(g) Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; 
(h) Resolução Normativa Aneel nº 895, de 1º de dezembro de 2020;  
(i) Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021;  
(j) Resolução Homologatória nº 2.932, de 14 de setembro de 2021; e 
(k) Nota Técnica nº 892/2021-SCG/ANEEL, de 29 de dezembro de 2021. 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
25. 
Diante do exposto e considerando o que consta do Processo nº 48500.006512/2021-16, 
voto por aprovar minuta de Resolução Autorizativa anexa, com vistas a: 
(i) 
Alterar o término da vigência das outorgas de concessão das usinas constantes do Anexo I da 
minuta de Resolução, as quais terão seus prazos estendidos por meio de assinatura de termo 
aditivo aos respectivos Contratos de Concessão;

(ii) 
Aprovar as minutas de Termos Aditivos, que visam formalizar a extensão dos prazos de outorga 
das usinas listadas no Anexo I da minuta de Resolução Autorizativa; e 
(iii) 
Alterar o término da vigência das outorgas de autorização das usinas constantes do Anexo II 
da minuta de Resolução. 
 
Brasília, 7 de junho de 2022. 
 
 
(Assinado digitalmente) 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
Diretor