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VOTO  
PROCESSO: 48500.003423/2020-29. 
INTERESSADOS: FS Agrisolutions Indústria de Biocombustíveis Ltda. e Operador Nacional do Sistema 
Elétrico (ONS) 
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração e Superintendência de 
Regulação dos Serviços de Geração. 
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela FS Agrisolutions Indústria de Biocombustíveis 
Ltda. com vistas à flexibilização de requisitos previstos nos Procedimentos de Rede do Operador Nacional 
do Sistema Elétrico (ONS), em razão do uso de excitatriz brushless no sistema de regulação de tensão da 
Usina Termelétrica FS Sorriso. 
 
I – RELATÓRIO 
1. 
A FS Agrisolutions Indústria de Biocombustíveis Ltda. (FS) foi autorizada por meio da 
Resolução Autorizativa (REA) nº 8.8001, de 12 de maio de 2020, a implantar e explorar a Usina 
Termelétrica (UTE) FS Sorriso, sob o regime de autoprodução de energia elétrica, constituída por duas 
unidades geradoras, uma de 31,77 MW e outra de 23,23 MW, totalizando 55MW de potência instalada, 
utilizando o cavaco de madeira como combustível principal e bambu, bagaço de cana, cana energia, pó 
de serra, palha e capim como combustíveis alternativos. 
2. 
Em 14 de abril de 2022 a FS solicitou2 à ANEEL a excepcionalização para o uso da excitatriz 
brushless no sistema de regulação de tensão da UTE FS Sorriso com vistas à obtenção da Declaração de 
Atendimento aos Procedimentos de Rede (DAPR) junto ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). 
 
1 Alterada posteriormente pela Resolução Autorizativa nº 10.290, de 13 de julho de 2021, para ajuste no cronograma de 
implantação. 
2 Carta s/nº, Sicnet nº 48513.011383/2022-00. 
16ª Reunião Pública Ordinária 
10/05/2022

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3. 
Em 28 de abril de 2022, em análise conjunta3, as Superintendências de Fiscalização dos 
Serviços de Geração (SFG) e de Regulação dos Serviços de Geração (SRG) avaliaram o requerimento da FS. 
4. 
Em 2 de maio de 2022, na 17ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, o processo foi 
distribuído à minha relatoria. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
5. 
Trata-se da análise do Requerimento Administrativo interposto pela FS com vistas à 
flexibilização de requisitos previstos nos Procedimentos de Rede do NOS para o uso de excitatriz brushless 
no sistema de regulação de tensão da UTE FS Sorriso. 
6. 
Conforme consta nos Procedimentos de Rede, submódulo 2.104, a UTE FS Sorriso, 
classificada como Tipo II-B5, atenderia plenamente aos requisitos do submódulo 2.10 referente à excitatriz 
da unidade geradora se estivesse conectada em uma instalação classificada como Demais Instalações de 
Transmissão (DIT) ou em instalações sob responsabilidade do agente de distribuição, em tensão superior 
a 69 kV6. 
7. 
Entretanto, a FS Sorriso está conectada no seccionamento do circuito 1 da Linha de 
Transmissão 230 kV Sinop – Sorriso, integrante da Rede Básica. Desta forma, a utilização de excitatriz 
brushless no sistema de regulação de tensão da UTE FS Sorriso está em desacordo com o previsto nos 
Procedimentos de Rede7. 
 
3 Nota Técnica nº 55/2022-SFG-SRG/ANEEL, Sicnet nº 48532.002176/2022-00. 
4 Revisão mais recente, a de número 2021.08, aprovada pela Diretoria da ANEEL, nos termos do Despacho ANEEL nº 2.596, de 
31 de agosto de 2021. 
5 Submódulo 7.2 dos Procedimentos de Rede: 
“1.2.4.1 
[...] 
(b) Tipo II-B: Usinas para as quais se identifica a necessidade de informações ao ONS, para possibilitar a sua representação 
individualizada nos processos de planejamento e operação eletroenergética do SIN, sendo: 
[...] 
(2) usinas que em função das características da fonte primária de geração, apresentam limitações que impedem o atendimento 
ao despacho centralizado de forma sistemática, tais como: PCH, biomassa, cogeração, eólica e fotovoltaica.” 
6 Neste caso a UTE FS Sorriso seria enquadrada no item 4.1.3 do submódulo 2.10 dos Procedimentos de Rede. 
7 Neste caso a UTE FS Sorriso se enquadra nos itens 4.3.2.2 e 4.3.2.3 do submódulo 2.10 dos Procedimentos de Rede.

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8. 
À ANEEL, a FS requereu a flexibilização desse requisito dos Procedimentos de Rede. Para 
demonstrar a viabilidade da operação da UTE FS Sorriso, sem pôr em risco a confiabilidade sistêmica, 
juntou aos autos do processo carta8 do ONS que conclui que essa flexibilização é aceitável sob o ponto de 
vista de desempenho dinâmico do Sistema Interligado Nacional (SIN). 
9. 
Segundo o ONS, os resultados apresentados pela FS “... indicam que a excitatriz brushless 
apresenta um desempenho dinâmico um pouco inferior ao desempenho da excitatriz estática, entretanto, 
sem impactos relevantes para o desempenho global do sistema.” 
10. 
Em análise conjunta, a SFG e SRG avaliam que por se tratar de questão técnica atinente às 
funções do ONS e por não haver comprometimento na segurança operativa, a flexibilização desse 
requisito dos Procedimentos de Rede é possível para esse caso. 
11. 
De forma adicional, recomendam que a ANEEL delegue diretamente ao ONS a avaliação de 
eventual flexibilização dos casos envolvendo a excitatriz de unidades geradoras. Justificam as 
superintendências que, por se tratar de tema extremamente técnico vinculado à operação do SIN, não é 
um procedimento eficiente que avaliações de excepcionalização, como a tratada nesse processo 
administrativo, sejam remetidos à ANEEL para autorização. O próprio ONS poderia avaliar e autorizar 
eventual necessidade de flexibilização desse requisito. 
12. 
Assim, sugerem que a ANEEL determine ao ONS que analise e decida sobre eventuais 
futuras flexibilizações dos requisitos técnicos indicados no item 4.3.2 do Submódulo 2.10 dos 
Procedimentos de Rede enquanto não revistas as prerrogativas constantes dos Procedimentos de Rede. 
Nesses casos, o ONS deverá: (i) manter registro das análises empreendidas sobre os pedidos de 
excepcionalização; e (ii) propor alteração dos Procedimentos de Rede (Submódulo 2.10), de modo a 
verificar a adequação dos requisitos vigentes e eventuais possibilidades de flexibilidade. 
13. 
Na minha avaliação, considerando a análise do ONS e a recomendação da SFG e SRG, 
entendo que o uso de excitatriz brushless no sistema de regulação de tensão da UTE FS Sorriso pode ser 
 
8 Carta CTA-ONS DPL 0644/2022, de 11 de março de 2022, Sicnet nº 48513.010141/2022-00.

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flexibilizado. 
14. 
De forma complementar, também entendo pertinente a recomendação da SFG e SRG para 
que eventual flexibilização dos requisitos da excitatriz de geradores sejam avaliados e autorizados pelo 
próprio ONS. Por ser uma questão relacionada à um tema extremamente técnico, vinculado à operação 
do sistema, a ANEEL sempre irá seguir a recomendação do ONS. Desta forma, a decisão da ANEEL pode 
ser suprimida para esses casos, ganhando tempo no processo de conexão à rede e operação em teste de 
novas unidades geradores, trazendo mais eficiência ao processo e eliminando uma etapa do trâmite 
administrativo. 
 
III – DIREITO 
15. 
Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos legais e normativos: Lei nº 9.427, de 
26 de dezembro de 1996; Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; e no Despacho ANEEL nº 2.596, de 
31 de agosto de 2021, que aprovou a Revisão 2021.08 do Submódulo 2.10 dos Procedimentos de Rede. 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
16. 
Diante do exposto, e o que consta do processo nº 48500.003423/2020-29, voto por: 
i) conhecer e, no mérito, dar provimento ao Requerimento Administrativo interposto pela 
FS Agrisolutions Indústria de Biocombustíveis Ltda. com vistas à flexibilização de requisitos previstos nos 
Procedimentos de Rede do ONS, em razão do uso de excitatriz brushless no sistema de regulação de 
tensão da Usina Termelétrica FS Sorriso; e 
ii) determinar ao ONS que: 
a)  avalie e decida sobre os eventuais pedidos de excepcionalização dos requisitos 
indicados no item 4.3.2 do Submódulo 2.10 dos Procedimentos de Rede, mantendo registro da 
análise; e

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b) no curso do processo ordinário de revisão dos Procedimentos de Rede, aprimore o 
Submódulo 2.10 para fazer constar a possibilidade de flexibilização do requisito da excitatriz de 
unidade geradora por meio de decisão do próprio ONS. 
Brasília, 10 de maio de 2022. 
(assinado digitalmente) 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Diretor