AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.839, DE 30 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Altera a Resolução Homologatória nº 2.825, de 15 de 
dezembro de 2020, que homologa o resultado das 
Revisões Tarifárias Periódicas da Receita Anual 
Permitida - RAP dos Contratos de Concessão de 
Transmissão 
de 
Energia 
Elétrica 
040/2000, 
079/2007, 
088/2000, 
095/2000, 
096/2000 
e 
097/2000. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 
48500.000975/2020-85, e 
 
Considerando que a Diretoria decidiu conhecer dos Pedidos de Reconsideração interpostos 
em face da Resolução Homologatória nº 2.825, de 15 de dezembro de 2020, e, no mérito, dar provimento 
à Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. e parcial provimento à Cemig Geração e Transmissão S.A., 
para alterar a Receita Anual Permitida – RAP dos Contratos de Concessão de Transmissão de Energia 
Elétrica, resolve: 
 
Art. 1º Alterar a receita da CEMIG Geração e Transmissão S.A. (Contrato de Concessão 
079/2000), constante da Tabela 1 do Anexo da Resolução Homologatória nº 2.825, de 15 de dezembro de 
2020, que passará a vigorar conforme a Tabela 1 do Anexo. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO  
 
Tabela 1 - Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referentes às receitas de RBNI, RCDM e RMEL, a 
preço de 1º de junho de 2019. 
Número do 
Contrato 
Concessionária 
 Receita Anual 
Revisada (R$) 
(jun/2019) 
Índice de 
Reposicionamento 
nominal 
079/2000 
CEMIG Geração e Transmissão S.A. 
4.662.981,57 
72,63% 
Observação: O Índice de Reposicionamento corresponde à variação nominal em relação à receita vigente no ano anterior 
ao da Revisão.
Número do
Contrato  Concessionária  Receita Anual
Revisada (R$)
(jun/2019)  Índice de
Reposicionamento
nominal
079/2000  CEMIG Geração e Transmissão S.A.  4.662.981,57  72,63%