AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.557, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Usina de 
Energia Fotovoltaica Pedranópolis S.A., a área de 
terra necessária à passagem do trecho de Linha de 
Transmissão que perfaz o seccionamento da LT 138 
kV Água Vermelha - Quariroba - Votuporanga 2, na 
Subestação Elevadora UFV Pedranópolis, localizada 
no estado de São Paulo. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, , no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.000864/2021-
50, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Usina de Energia Fotovoltaica Pedranópolis S.A., autorizada conforme as Resoluções Autorizativas ANEEL 
de nº 7.924, de 2019, 7.925, de 2019 e 7.926, de 2019 ANEEL, de 25 de junho de 2019, a área de terra de 
30 (trinta) metros de largura, necessária à passagem do trecho de Linha de Transmissão que perfaz o 
seccionamento da LT 138 kV Água Vermelha - Quariroba - Votuporanga 2, na Subestação Elevadora UFV 
Pedranópolis, circuito duplo, 138 kV, com 67 (sessenta e sete) metros de extensão, que interligará a LT 
138 kV Água Vermelha - Quariroba - Votuporanga 2 à SE Elevadora UFV Pedranópolis, localizada no 
município de Pedranópolis, estado de São Paulo. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.000864/2021-50, que está disponível na ANEEL.

Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
 
 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
SP 
3536901 
Secc. 138kV UFV Pedranópolis 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
0,201104 
Bruna Oliveira da Costa 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
7572482-9 
30 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
  
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
601.129,32 
7.766.565,00 
2 
601.129,32 
7.766.580,00 
3 
601.196,36 
7.766.580,00 
4 
601.196,36 
7.766.565,00 
5 
601.196,36 
7.766.550,00 
6 
601.129,32 
7.766.550,00 
1 
601.129,32 
7.766.565,00
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  UF      Código Município      Empreendimento  
SP      3536901      Secc. 138kV UFV Pedranópolis    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linhas de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      0,201104      Bruna Oliveira da Costa    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
7572482-9      30      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      601.129,32      7.766.565,00    
2      601.129,32      7.766.580,00    
3      601.196,36      7.766.580,00    
4      601.196,36      7.766.565,00    
5      601.196,36      7.766.550,00    
6      601.129,32      7.766.550,00    
1      601.129,32      7.766.565,00