AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº  2.756, DE OUTUBRO DE 2016 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO 
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições 
regimentais, nos termos da Lei nº 10.848, de 15/3/2004; do Decreto nº 6.353, de 16/1/2008; da Portaria nº 
3.925, de 29/03/2016, e considerando o que consta do Processo no 48500.001738/2016-55, relativo à Usina 
Termelétrica Porto do Itaqui resolve: homologar o reajuste da parcela Ccomb do CVU da UTE Porto do 
Itaqui considerando: (i) redução de 18,73% no período compreendido entre 5 de fevereiro de 2013 e 29 de 
dezembro de 2015; e (ii) aumento de 1,37% a partir de janeiro de 2016.   
 
 
 
 
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.10.2016, seção 1, p. 57, v. 153, n. 199. 
 
(Revogado pelo DSP ANEEL 943 de 04.04.2017)