AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 14, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das 
atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com a 
deliberação da Diretoria e o que consta no processo nº 48500.006379/2020-17, resolve: 
 
Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares ao Analista Administrativo Enzo 
Carlos Damo, matrícula SIAPE nº 1664965, para o período de 8/2/2021 a 1º/2/2024. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 08.02.2021, p. 3, v. 24, 
n. 5. 
 
Publicada também no Boletim Administrativo de 26/02/2021, p. 3, v. 24, n. 8.