AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 45, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
listados no ANEXO I, decide: (i) Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais 
Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Xique-Xique, estado da Bahia, em favor da 
empresa Fótons de São Magno Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.658.913/0001-03, 
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, 
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de 
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
 
UFV 
Processo 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV Fótons de 
São Magno 01 
48500.000921/2020-10 UFV.RS.BA.044444-8.01 10°54'13,66"S 42°35'04,07"W 
50.000 
UFV Fótons de 
São Magno 02 
48500.000920/2020-75 UFV.RS.BA.044445-6.01 10°54'03,79"S 42°35'05,36"W 
50.000 
UFV Fótons de 
São Magno 03 
48500.000919/2020-41 UFV.RS.BA.044446-4.01 10°53'53,92"S 42°34'48,24"W 
50.000 
UFV Fótons de 
São Magno 04 
48500.000918/2020-04 UFV.RS.BA.044447-2.01 10°53'44,05"S 42°34'31,34"W 
50.000 
UFV Fótons de 
São Magno 05 
48500.000917/2020-51 UFV.RS.BA.044448-0.01 10°53'34,18"S 42°34'24,28"W 
50.000 
UFV Fótons de 
São Magno 06 
48500.000916/2020-15 UFV.RS.BA.044449-9.01 10°53'24,30"S 42°34'36,47"W 
50.000 
UFV Fótons de 
São Magno 07 
48500.000915/2020-62 UFV.RS.BA.044450-2.01 10°53'14,43"S 42°34'48,02"W 
50.000 
UFV Fótons de 
São Magno 08 
48500.000914/2020-18 UFV.RS.BA.044451-0.01 10°53'04,56"S 42°35'16,91"W 
50.000
UFV  Processo  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UFV Fótons de
São Magno 01  48500.000921/2020-10  UFV.RS.BA.044444-8.01  10°54'13,66"S  42°35'04,07"W  50.000
UFV Fótons de
São Magno 02  48500.000920/2020-75  UFV.RS.BA.044445-6.01  10°54'03,79"S  42°35'05,36"W  50.000
UFV Fótons de
São Magno 03  48500.000919/2020-41  UFV.RS.BA.044446-4.01  10°53'53,92"S  42°34'48,24"W  50.000
UFV Fótons de
São Magno 04  48500.000918/2020-04  UFV.RS.BA.044447-2.01  10°53'44,05"S  42°34'31,34"W  50.000
UFV Fótons de
São Magno 05  48500.000917/2020-51  UFV.RS.BA.044448-0.01  10°53'34,18"S  42°34'24,28"W  50.000
UFV Fótons de
São Magno 06  48500.000916/2020-15  UFV.RS.BA.044449-9.01  10°53'24,30"S  42°34'36,47"W  50.000
UFV Fótons de
São Magno 07  48500.000915/2020-62  UFV.RS.BA.044450-2.01  10°53'14,43"S  42°34'48,02"W  50.000
UFV Fótons de
São Magno 08  48500.000914/2020-18  UFV.RS.BA.044451-0.01  10°53'04,56"S  42°35'16,91"W  50.000