AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.569, DE 31 DE MAIO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, decide: (i) Registrar o 
Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I 
deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Bom 
Jesus da Lapa, estado da Bahia, em favor da empresa Vila Energia Renovável Ltda., inscrita no CNPJ sob o 
nº 11.641.401/0001-47, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar 
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes 
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
 * Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
UFV 
Processos 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Luzeiro 10 48500.001527/2021-80 UFV.RS.BA.052383-6.01 13º 22’ 26,68” S 
43º 13’ 12,08” O 
30.400 
Luzeiro 11 48500.001528/2021-24 UFV.RS.BA.052384-4.01 13º 22’ 45,79” S 
43º 13’ 21,64” O 
30.400 
Luzeiro 12 48500.001529/2021-79 UFV.RS.BA.052385-2.01 13º 22’ 45,60” S 
43º 13’ 0,41” O 
30.400 
Luzeiro 13 48500.001530/2021-01 UFV.RS.BA.052386-0.01 13º 22’ 45,49” S 
43º 12’ 39,90” O 
30.400 
Luzeiro 14 48500.001531/2021-48 UFV.RS.BA.052387-9.01 13º 23’ 6,03” S 
43º 13’ 12,88” O 
16.720 
Luzeiro 15 48500.001532/2021-92 UFV.RS.BA.052388-7.01 13º 23’ 8,74” S 
43º 12’ 42,85” O 
30.400 
Luzeiro 16 48500.001533/2021-37 UFV.RS.BA.052389-5.01 13º 23’ 25,90” S 
43º 12’ 38,94” O 
30.400 
Luzeiro 17 48500.001534/2021-81 UFV.RS.BA.052390-9.01 13º 23’ 51,22” S 
43º 12’ 34,99” O 
30.400 
Luzeiro 18 48500.001535/2021-26 UFV.RS.BA.052391-7.01 13º 24’ 18,50” S 
43º 12’ 36,72” O 
16.720
UFV  Processos  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
Luzeiro 10  48500.001527/2021-80  UFV.RS.BA.052383-6.01  13º 22’ 26,68” S  43º 13’ 12,08” O  30.400
Luzeiro 11  48500.001528/2021-24  UFV.RS.BA.052384-4.01  13º 22’ 45,79” S  43º 13’ 21,64” O  30.400
Luzeiro 12  48500.001529/2021-79  UFV.RS.BA.052385-2.01  13º 22’ 45,60” S  43º 13’ 0,41” O  30.400
Luzeiro 13  48500.001530/2021-01  UFV.RS.BA.052386-0.01  13º 22’ 45,49” S  43º 12’ 39,90” O  30.400
Luzeiro 14  48500.001531/2021-48  UFV.RS.BA.052387-9.01  13º 23’ 6,03” S  43º 13’ 12,88” O  16.720
Luzeiro 15  48500.001532/2021-92  UFV.RS.BA.052388-7.01  13º 23’ 8,74” S  43º 12’ 42,85” O  30.400
Luzeiro 16  48500.001533/2021-37  UFV.RS.BA.052389-5.01  13º 23’ 25,90” S  43º 12’ 38,94” O  30.400
Luzeiro 17  48500.001534/2021-81  UFV.RS.BA.052390-9.01  13º 23’ 51,22” S  43º 12’ 34,99” O  30.400
Luzeiro 18  48500.001535/2021-26  UFV.RS.BA.052391-7.01  13º 24’ 18,50” S  43º 12’ 36,72” O  16.720