VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.0001881/2015-66 
 
INTERESSADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 
 
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG. 
 
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pelas ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE 
ENERGIA S.A, com vistas ao benefício da sub-rogação da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC para o 
município de Rondolândia, estado do Mato Grosso. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Em 23/3/2015, a ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. solicitou1 a 
autorização de enquadramento do empreendimento de linha de transmissão que interliga Rondolândia ao Sistema 
Interligado Nacional – SIN, na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis 
- CCC. 
 
2. 
Em 17/3/2015, ENERGISA MATO GROSSO que encaminhou2 o relatório: “Estudo para atendimento 
à Região de Rondolândia”– DETC-ASPO-002/2015. 
 
3. 
Em 5/5/2015, a SRG encaminhou3 memorando à Superintendência de Regulação dos Serviços de 
Distribuição - SRD em que solicita a análise dos custos do projeto proposto dessa interligação. Em resposta, a SRD 
encaminhou4 memorando, de 24/7/2015. 
 
4. 
Em 21/8/2015, a SRG solicitou5 o cronograma físico e financeiro das obras encaminhou à 
ENERGISA MATO GROSSO. Em 4/9/2015, essa Distribuidora encaminhou6 a resposta ao Ofício. 
 
5. 
A SRG emitiu a Nota Técnica no 119/2015-SRG/ANEEL, de 23/10/2015, com o objetivo de analisar 
o pleito de enquadramento na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis 
– CCC. 
 
6. 
Em 29/10/2015, o processo foi a mim distribuído. 
 
7. 
É o relatório. 
 
 
                                                     
1 Carta 2616/2015/ENERGISA MT, de 17 de março 2015 
2 Em 17/3/2015, Carta 2614/2015/ENERGISA MT. 
3 Memorando no 47/2015-SRG/ANEEL, de 5/5/2015. 
4 Memorando no 0320/2015-SRD/ANEEL, de 24/7/2015. 
5 Ofício no 141/2015-SRG/ANEEL, 21/8/2015. 
6 Carta 7910/2015/ENERGISA MT, 4/9/2015.

II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
 
8. 
O Município de Rondolândia localiza-se a noroeste do Estado do Mato Grosso, fazendo divisa com 
o Estado de Rondônia. 
 
9. 
Foram encaminhadas informações relativas ao município, tais como a projeção de demanda 
máxima e o consumo de óleo diesel para um horizonte de dez anos, a partir de 2016. Informou-se que existem duas 
opções de trajeto para a linha de distribuição que permitiriam o atendimento do município: pela SE Aripuanã, a 231 
km de distância no estado do Mato Grosso, e pela SE Ji-Paraná e a 70 km no estado de Rondônia. Foi adotada a 
segunda opção, em virtude da distância envolvida ser consideravelmente menor. 
 
10. 
O município é atendido por seis unidades geradoras com potência total instalada de 1,62 MW, com 
previsão de consumo de 926 mil litros de óleo diesel, em 2016, a um custo estimado de R$ 3,3 milhões de reais 
para este ano. Foi informado que todos os geradores serão desativados com a implantação do empreendimento. 
 
11. 
Foi proposta apenas uma solução para a implantação de uma linha de distribuição em 34,5 kV com 
70 km de extensão, a partir da SE Ji-Paraná, no Estado de Rondônia, e uma subestação abaixadora em 
Rondolândia com um transformador de potência com capacidade de 3 MVA. 
 
12. 
Foi realizada análise dos estudos apresentados que se encontram na Nota Técnica no 119/2015-
SRG/ANEEL, em que foi aceita a indicação da alternativa com cabo 4/0 AWG para linha em 34,5 kV, para ser 
considerada na sub-rogação da CCC. 
 
13. 
A SRD informou que não avaliou os custos propostos pela ENERGISA MATO GROSSO, por se 
tratar de sistema no nível de tensão de 34,5 kV, e não haver custo de referência ativos nessa tensão na REH 
758/2009. Sugeriu que o valor a ser adjudicado pela CCC fosse o menor entre o pleiteado pela distribuidora e o 
efetivamente gasto na construção. 
 
14. 
Para uma análise comparativa com os custos propostos pela ENERGISA MATO GROSSO, utilizou-
se, então, o relatório “Custo Modular da Eletrobrás”- junho/2004. Apesar desse relatório ser antigo, ele apresenta os 
custos modulares nas moedas: Real e Dólar. Utilizou-se o custo modular precificado em dólar nesse relatório com 
taxa de conversão igual a 3,14 R$/US$, que corresponde à taxa de câmbio indicada pelo Banco Central em março 
de 2015, época do orçamento aqui em análise. 
 
15. 
O custo de implantação do empreendimento proposto pela ENERGISA MATO GROSSO foi R$ 
7.656.700,00. O valor total do investimento reconhecido pela ANEEL, após a análise comparativa, corresponde a R$ 
6.151.100,00 (seis milhões, cento e cinquenta e um mil e cem reais), referido a março de 2015. 
 
16. 
De acordo com a o disposto na Resolução Normativa 427, de 22 de fevereiro de 2011, artigo 27, § 
1º, o montante a ser sub-rogado fica limitado a, no máximo, setenta e cinco por cento do valor do investimento do 
projeto aprovado pela ANEEL. 
 
17. 
Portanto, o valor do ressarcimento para o projeto básico indicado é de R$ 4.613.325,00 (quatro 
milhões, seiscentos e treze mil, trezentos e vinte e cinco reais), referido a março de 2015. 
 
18. 
O Projeto de Interligação proposto apresentou cronograma de implantação do empreendimento, 
solicitando até o mês de setembro de 2016 para sua implantação. Portanto, A SRG sugeriu o prazo de 12 meses a 
partir da data da resolução autorizativa para sua implantação.

19. 
Considerando que o agente apresentou para a geração termelétrica um custo estimado da ordem 
de 3,3 milhões de reais só com a compra do combustível no município de Rondolândia para o ano de 2016, o valor 
total deste empreendimento equivale ao custo do combustível necessário para atender seu mercado por dois anos. 
 
20. 
As parcelas do reembolso serão calculadas pelo valor correspondente à energia medida no ponto 
de entrega, observado o disposto no art. 30º da Resolução Normativa 427, de 22 de fevereiro de 2011. 
 
 
III– DO DIREITO 
 
21. 
Este voto encontra amparo legal nos seguintes dispositivos: (i) Lei no 9.648/1998; (ii) Lei no 
10.438/2002; (iii) Resolução Normativa no 427/2011. 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
22. 
Do exposto e do que consta do Processo 48500.001881/2015-66, voto por:  
 
(i) 
autorizar o enquadramento da ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE 
ENERGIA S.A na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de 
Combustíveis Fósseis – CCC, relativo ao projeto de interligação do Município de 
Rondolândia, no Estado do Mato Grosso ao SIN;  
 
(ii) 
reconhecer o valor total do investimento igual R$ 6.151.100,00 (seis milhões, cento e 
cinquenta e um mil e cem reais), com direito a ressarcimento do valor total de R$ 
4.613.325,00 (quatro milhões, seiscentos e treze mil, trezentos e vinte e cinco reais), 
referido a março de 2015, que perfaz 75% (setenta e cinco por cento) do valor do 
investimento aprovado, de acordo com o disposto na Resolução Normativa no 427, de 22 de 
fevereiro de 2011;  
 
(iii) 
aprovar o prazo de prazo de 12 meses após a publicação da Resolução Autorizativa da sub-
rogação da CCC para implantação do empreendimento; e  
 
(iv) 
aprovar, em caso de atraso na entrada em operação comercial, o abatimento de 1% do 
montante correspondente ao ressarcimento autorizado para cada mês de atraso, a fim de 
incentivar o cumprimento tempestivo do cronograma da obra. 
 
Brasília, 21 de junho de 2016. 
 
 
JOSÉ JURHOSA JUNIOR 
Diretor