AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 903, DE 31 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, nas Resoluções Normativas ANEEL nº 398, de 21 de setembro de 2001, e nº 875, de 
10 de março de 2020, e conforme consta dos Processos nos 48500.003721/2011-28 e 48500.004584/2011-
49, decide : (i) selecionar, para fins de análise e aprovação, pela aplicação dos critérios de seleção 
estabelecidos pela Resolução nº 398/2001, de 21 de setembro de 2001, os Estudos de Inventário 
Hidrelétrico do rio Fortaleza, integrante da sub-bacia 74, bacia hidrográfica do rio Uruguai, no estado do 
Rio Grande do Sul, apresentados pelas empresas  Enebrás Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda., Ecoz - 
Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Eletrobrax - Energia Limpa Brasil Ltda. inscritas no CNPJ sob os 
nºs  06.329.975/0001-44, 13.030.070/0001-34, 13.830.487/0001-81 e pelo Senhor Neimar Brusamarello 
inscrito no CPF sob o nº 481.680.179-00. (ii) revogar os Despachos nº 3.095, de 28 de julho de 2011, e o 
nº 2.832, de 12 de agosto de 2013, que concederam o registro ativo e aceite, respectivamente, aos 
estudos de inventário apresentados pela Construtora Dalla Nora, inscrita no CNPJ sob o nº 
94.304.631/0001-48. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Suspensos os efeitos em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, conforme COM 
SCG/ANEEL 003, de 11.05.2022) 
 
(Vide: COM SCE/ANEEL 007, de 11.09.2023)