AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.606, DE 7 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e com base nas competências estabelecidas no 
art. 23, inciso VIII da Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com alterações dadas pela 
Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014, considerando o que consta da Resolução 
Normativa nº 594, de 17 de dezembro de 2013, e do Processo nº 48500.000242/2021-21, decide: (i) 
estabelecer os valores devidos a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF e MEZ 2 Energia Ltda. 
pela elaboração dos relatórios R4, com referência em maio de 2021, relativos ao estudo relatório R1 EPE-
DEE-RE-062/2020-rev0 – “Estudo de Escoamento na Região Nordeste da Bahia”, de novembro de 2020, a 
serem utilizados no Leilão de Transmissão, conforme tabela anexa ao Despacho; e (ii) o pagamento dos 
valores estabelecidos no anexo ocorrerá conforme disposto na Resolução Normativa nº 594, de 2013, e 
no Edital do Leilão. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO

ANEXO 
 
Item 
Empreendimento 
Relatório 
Ofício MME 
Empresa 
Investimento R1 
Atualizado 
Valor R’s 
1 
SE Olindina (transformação 500/230kV) 
R4 
11/2020 
MEZ 2 
- 
R$ 37.391,00  
2 
SE Olindina (transformação 500/230kV) 
R4 
11/2020 
CHESF 
- 
R$ 37.391,00  
 
Legenda: 
– 
MEZ 2 – MEZ 2 Energia Ltda.; 
– 
CHESF – Companhia Hidro Elétrica do São Francisco.
Item  Empreendimento  Relatório  Ofício MME  Empresa    Investimento R1
Atualizado  Valor R’s
1  SE Olindina (transformação 500/230kV)  R4  11/2020  MEZ 2  -    R$ 37.391,00
2  SE Olindina (transformação 500/230kV)  R4  11/2020  CHESF  -    R$ 37.391,00