AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.275, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Alteração a pedido do Anexo da Resolução 
Autorizativa nº 10.913, de 23 de novembro de 2021, 
que trata da declaração de utilidade pública, para 
desapropriação, em favor da Usina de Energia 
Fotovoltaica Pedranópolis S.A. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, de 30 de janeiro de 2004, 
no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de 
janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do 
Processo nº 48500.005548/2021-74, resolve: 
 
Art. 1º Alterar a pedido o Anexo da Resolução Autorizativa nº 10.913, de 23 de novembro de 
2021, que declara de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Usina de Energia Fotovoltaica 
Pedranópolis S.A., a área de terra necessária à implantação da Subestação 34,5/138 kV Pedranópolis 01, 
localizada no estado de São Paulo, conforme o Anexo desta Resolução. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
SP 
3536901 
SE 34,5/138 kV Pedranópolis 01 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Subestação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Desapropriação 
1,2462 
Ana Carolina Ribeiro de Paula 
Nº ART/RRT correspondente 
 
 
28027230201302472 
 
 
Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
SE-01 
7766602,010 
601129,270 
SE-02 
7766478,010 
601129,270 
SE-03 
7766478,010 
601028,770 
SE-04 
7766602,010 
601028,770 
SE-01 
7766602,010 
601129,270
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE                
  UF      Código Município      Empreendimento  
SP      3536901      SE 34,5/138 kV Pedranópolis 01    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Subestação    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Desapropriação        1,2462    Ana Carolina Ribeiro de Paula    
  Nº ART/RRT correspondente              
28027230201302472                
  Vértice      Coordenada N (m)      Coordenada E (m)  
SE-01      7766602,010      601129,270    
SE-02      7766478,010      601129,270    
SE-03      7766478,010      601028,770    
SE-04      7766602,010      601028,770    
SE-01      7766602,010      601129,270