GÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.228, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.004903/2022-79, decide: (i) conferir à Alicerce Administradora de Bens 
Ltda., inscrita no CNPJ no 40.384.792/0001-60, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de 
Autorização – DRI-PCH referente à PCH Santa Leopoldina, localizada no rio Santa Maria da Vitória, 
integrante da sub-bacia 57, no município de Santa Leopoldina, no estado do Espírito Santo, cuja 
solicitação foi protocolada na ANEEL em 27 de abril de 2022, conforme as características técnicas do 
quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de 
março de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a 
elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e 
arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, 
de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não 
será permitida transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário 
Executivo, conforme disposto no art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não 
poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com o estabelecido no art. 19 da indicada 
Resolução. 
 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Alterada a titularidade para a Santa Leopoldina Energia Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 3.673, de 02.12.2024) 
Código Único de 
Empreendimentos de 
Geração – CEG 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. Médio 
de Jusante 
(m) 
Área do 
Reserva
tório 
(km²) 
Potência  
(kW) 
PCH.PH.ES.035273-0.01 
20°05’27” S  
40°32’40” O 
70,00 
39,00 
0,37 
9.200
    Resolução Normativa nº 875, de 10 de
março de 2020  informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a  
elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e    
arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL,    
de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não    
será permitida transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário    
Executivo, conforme disposto no art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não    
poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com o estabelecido no art. 19 da indicada    
Resolução.    
Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG  Coordenadas do Eixo do
Barramento    N.A.    N.A. Médio
de Jusante
(m)    Área do    Potência
(kW)
      Normal        Reserva    
      Montante        tório    
      (m)        (km²)    
PCH.PH.ES.035273-0.01  20°05’27” S
40°32’40” O  70,00      39,00  0,37      9.200
Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG
N.A. Médio
de Jusante
(m)
Coordenadas do Eixo do
Barramento
Potência
(kW)