Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL 
 
 
 
Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição - SRD 
 
 
 
Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE 
 
 
 
 
 
Manual 4 – Repercussão Cadastral 2022 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Revisão 
Motivo da Revisão 
Data de vigência 
Instrução Normativa do Ministério 
da Cidadania 
0 
Primeira versão aprovada 
A partir de 13/04/2022 
Instrução Normativa Conjunta nº 
1/SECAD/SE/SEDS/SENARC/MC, 
de 21 de fevereiro de 2022
Revisão  Motivo da Revisão  Data de vigência    Instrução Normativa do Ministério  
        da Cidadania  
0  Primeira versão aprovada  A partir de 13/04/2022    Instrução Normativa Conjunta nº  
        1/SECAD/SE/SEDS/SENARC/MC,  
        de 21 de fevereiro de 2022  

Tarifa Social – Manual de Instruções  
 
 
 
 
 
MANUAL 4 – COMPATIBILIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE CADASTRADOS 
 
 
 
 
 
ÍNDICE 
 
 
 
1 OBJETIVO .................................................................................................................................... 3 
2 ABRANGÊNCIA ............................................................................................................................ 3 
3 DA COMPATIBILIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAIS ....................................................... 3 
4 DO CRONOGRAMA ...................................................................................................................... 4 
5 COMUNICAÇÃO ÀS FAMÍLIAS .................................................................................................... 6 
6 REPERCUSSÃO ........................................................................................................................... 6 
7 DA LISTAGEM DAS FAMÍLIAS .................................................................................................... 8 
8 CANAIS DE ATENDIMENTO ........................................................................................................ 9 
9 DAS ALTERAÇÕES DESTA REVISÃO ...................................................................................... 10 
ANEXO I – MENSAGENS NA FATURA - CONVOCAÇÃO .............................................................. 11 
ANEXO II – MENSAGENS NA FATURA - CANCELAMENTO ......................................................... 11 
ANEXO III – DICIONÁRIO DE VARIÁVEIS ...................................................................................... 13

Tarifa Social – Manual de Instruções 
 
Assunto: 
Repercussão – Atualização Cadastral 
Manual: 
4 
Revisão: 
0 
Vigência a partir de : 
13/04/2022 
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1 
OBJETIVO 
 
1.1 
Orientar as distribuidoras de energia elétrica sobre a repercussão na TSEE decorrente dos 
procedimentos estabelecidos pelo Ministério da Cidadania e ANEEL para compatibilizar e 
atualizar a relação das famílias que recebem o benefício.  
 
1.2 
As 
instruções 
aqui 
descritas 
consideram 
a 
Instrução 
Normativa 
Conjunta 
nº 
1/SECAD/SE/SEDS/SENARC/MC do Ministério da Cidadania, de 21 de fevereiro de 2022 e 
a Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021.   
 
 
2 
ABRANGÊNCIA 
 
2.1 
Envolvidos no processo. 
 
2.1.1 Os procedimentos descritos neste Manual devem ser observados pelas distribuidoras que 
operacionalizam a Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE. 
 
2.1.2 As famílias envolvidas são as identificadas pelo Ministério da Cidadania e pela ANEEL nos 
processos de averiguação, revisão e validação cadastrais.  
 
 
3 
DA COMPATIBILIZAÇÃO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAIS 
 
3.1 
O parágrafo único do art. 4º da Lei nº 12.212/2010 estabelece que a ANEEL e o Ministério de 
Desenvolvimento Social – MDS (atualmente Ministério da Cidadania) devem atuar em 
conjunto na compatibilização e atualização dos cadastros das famílias que recebem a TSEE. 
 
3.2 
Em relação ao Cadastro Único, devem ser observadas as disposições existentes no Decreto 
nº 6.135/2007 e os regulamentos emitidos pelo Ministério da Cidadania, que tem a 
competência para disciplinar o cadastro e a atualização ou revalidação das informações das 
famílias. 
 
3.3 
Nesse sentido, anualmente a Secretaria Nacional do Cadastro Único (Secad) e a Secretaria 
Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social 
(SEDS) atuam, em conjunto com estados e municípios, na mobilização de famílias que devem 
atualizar seus cadastros, por apresentarem inconsistências em comparação com outros 
registros administrativos ou por estarem desatualizados.  
 
3.4 
A Revisão Cadastral é o procedimento que tem como objetivo solicitar a atualização dos 
registros do Cadastro Único pelas famílias identificadas com o cadastro desatualizado, ou 
seja, que estão há mais de dois anos sem nenhuma alteração. Considerando o represamento 
de atendimentos pelos municípios à população em função da pandemia de covid-19, em 2022 
a Revisão Cadastral priorizará as famílias cuja última atualização cadastral ocorreu nos anos 
de 2016 e 2017, nos termos na Portaria nº 747/2022. 
 
 
3.5 
A Averiguação Cadastral consiste na verificação das informações registradas no Cadastro 
Único a partir de dados de outros registros administrativos do Governo Federal. A
Manual:
4  Revisão:
0  Vigência a partir de :
13/04/2022

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Assunto: 
Repercussão – Atualização Cadastral 
Manual: 
4 
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0 
Vigência a partir de : 
13/04/2022 
Página: 
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comparação dessas informações permite identificar inconsistências, que deverão ser tratadas 
por meio da atualização cadastral, conforme estabelece a Portaria nº 94, de 04 de setembro 
de 2013. 
 
3.6 
Em 2022, o processo de Averiguação Cadastral terá foco nas famílias identificadas com renda 
acima da linha de pobreza, conforme os parâmetros definidos pela Lei nº 14.284, de 2021, 
ou seja, R$ 210,00 (duzentos e dez reais) por pessoa, considerando as informações dos 
registros administrativos do Governo Federal utilizados na comparação com o Cadastro 
Único. Famílias abaixo da linha de pobreza não serão objeto de Averiguação Cadastral, pois 
admite-se flutuação de renda dentro desse patamar, considerando a maior vulnerabilidade 
desse grupo populacional. 
 
3.7 
A Exclusão Lógica é realizada periodicamente pelo Ministério da Cidadania e abrange os 
cadastros cuja última atualização cadastral ocorreu há quatro anos ou mais, e os cadastros 
das famílias incluídas em Averiguação Cadastral que não cumprirem as orientações previstas 
nas instruções operacionais específicas. 
  
3.8 
Adicionalmente, a Resolução Normativa nº 1.000/2021 da ANEEL também estabelece os 
procedimentos de Validação Cadastral, destinados a comprovar o atendimento aos critérios 
de elegibilidade à concessão e manutenção da TSEE estabelecidos na Lei nº 12.212/2010. 
 
 
4 
DO CRONOGRAMA 
 
4.1 
As famílias serão classificadas em grupos, conforme o PROCESSO em que foram incluídas 
(Revisão,  Averiguação e Validação Cadastral), e o cronograma do Ministério da Cidadania, 
conforme Tabela 1: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Tabela 1 – Cronograma 
 
Processo 
Grupos 
Início da 
Mensagem na 
fatura 
Data limite 
para 
atualização 
cadastral 
Cancelamento da 
TSEE a partir de 
Ministério da 
Cidadania 
Revisão 
Cadastral 
1 
abril/2022 
11/11/2022 
ciclo subsequente 
Averiguação 
Cadastral 
2 
--- 
18/02/2022 
ciclo subsequente 
3 
abril/2022 
10/06/2022 
ciclo subsequente 
... 
... 
... 
...
Manual:
4  Revisão:
0  Vigência a partir de :
13/04/2022
Processo    Grupos  Início da
Mensagem na
fatura  Data limite
para
atualização
cadastral  Cancelamento da
TSEE a partir de
a
da
oin
ira
éd
ts a
i n d iC
M i  Revisão
Cadastral  1  abril/2022  11/11/2022  ciclo subsequente
  Averiguação
Cadastral  2  ---  18/02/2022  ciclo subsequente
    3  abril/2022  10/06/2022  ciclo subsequente
    ...  ...  ...  ...

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Assunto: 
Repercussão – Atualização Cadastral 
Manual: 
4 
Revisão: 
0 
Vigência a partir de : 
13/04/2022 
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Processo 
Grupos 
Início da 
Mensagem na 
fatura 
Data limite 
para 
atualização 
cadastral 
Cancelamento da 
TSEE a partir de 
ANEEL 
Validação 
Cadastral 
13 
--- 
--- 
ciclo subsequente 
 
4.2 
Os grupos de Averiguação e de Revisão serão formados a partir das listagens de 
acompanhamento elaboradas pelo Ministério da Cidadania e o grupo 13 a partir da 
identificação pela ANEEL das demais famílias que deixarem de atender aos critérios 
estabelecidos na Lei nº 12.212/2010 para o recebimento da TSEE.  
 
4.3 
Novos grupos de Averiguação podem ser definidos pelo Ministério da Cidadania. 
 
4.4 
No caso de famílias que estejam, ao mesmo tempo, em Revisão e Averiguação Cadastral 
nas listagens do Ministério da Cidadania, prevalecerá, nas listagens disponibilizadas pela 
ANEEL, o processo de Averiguação Cadastral. 
 
IMPORTANTE: 
 
4.5 
Nos grupos do Ministério da Cidadania são acompanhadas todas as famílias com o 
campo “codfam” preenchido, independentemente da concessão da TSEE ter sido feita 
ou ser mantida pelo critério do BPC (subclasse 4 e/ou NB válido).  
 
Notas: 
 
 
(1) O cancelamento da TSEE ocorrerá conforme cronograma da data indicada na Tabela 1 e de 
acordo com as listagens disponibilizadas pela ANEEL.  
 
(2) A quantidade de grupos, numeração e as datas limites para atualização poderão variar de ano 
para ano, de acordo com o escalonamento feito pelo MINISTÉRIO DA CIDADANIA e pela ANEEL. 
 
(3) Uma família inicialmente incluída no processo de Revisão Cadastral pode, em decorrência das 
novas listagens disponibilizadas pelo Ministério da Cidadania, mudar para um dos grupos de 
Averiguação Cadastral.  
ATENÇÃO:  
 
  
✓As distribuidoras deverão encaminhar as bases de faturamento de acordo com as 
seguintes datas: 
- competência de abril/2022: até o dia 10 (dez) do mês de maio de 2022; 
- competência de junho/2022: até o dia 10 (dez) do mês de julho de 2022; 
- competência de setembro/2022: até o dia 10 (dez) do mês de outubro de 2022; 
- competência de dezembro/2022: até o dia 10 (dez) do mês de janeiro de 2023;
Manual:
4  Revisão:
0  Vigência a partir de :
13/04/2022
Processo    Grupos  Início da
Mensagem na
fatura  Data limite
para
atualização
cadastral  Cancelamento da
TSEE a partir de
L
E
E
N
A  Validação
Cadastral  13  ---  ---  ciclo subsequente

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Assunto: 
Repercussão – Atualização Cadastral 
Manual: 
4 
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13/04/2022 
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5 
COMUNICAÇÃO ÀS FAMÍLIAS 
 
5.1 
A comunicação para as famílias sobre os procedimentos de averiguação e de revisão 
cadastral será feita pelo Ministério da Cidadania, por meio de envio de cartas e de mensagens 
nos extratos das famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil. 
 
5.2 
Adicionalmente, o art. 208 da REN nº 1.000/2021 estabelece que, durante os procedimentos, 
a distribuidora deve incluir mensagem na fatura notificando o consumidor para realizar a 
atualização cadastral, conforme cronograma da tabela 1. A REN nº 1.000/2021 também 
estabelece no art. 209 a obrigação de inclusão de mensagem na fatura informando o motivo 
da perda do benefício.  
 
5.3 
No Anexo I são apresentados os modelos de mensagens de convocação das famílias que 
devem ser incluídas nas faturas, sempre apresentando uma versão mais completa, sugerida 
pelo Ministério da Cidadania, e opções de tamanho menor. No Anexo II são apresentados 
modelos de mensagens de cancelamento da TSEE. 
 
 
6 
REPERCUSSÃO  
 
6.1 
As famílias que não atenderem a convocação, ou que após a atualização cadastral 
apresentarem informações incompatíveis com sua permanência na TSEE, deverão ter o 
benefício cancelado até o ciclo de faturamento subsequente à disponibilização da listagem 
pela ANEEL. 
 
6.2 
Também deverão ter o benefício cancelado as famílias que forem excluídas do Cadastro 
Único. Observa-se que a exclusão do Cadastro Único pode ocorrer a qualquer tempo, 
independentemente do grupo e do cronograma em que estiver alocada a família, devendo 
ser cessadas as mensagens de convocação das famílias. 
 
6.3 
Ressalta-se que as famílias que tiverem o benefício cancelado poderão retornar à TSEE caso 
realizem a atualização de seu cadastro no CadÚnico ou a ativação do cadastro do BPC, e 
atendam ao perfil estabelecido na Lei 12.212/2010, devendo para tanto fazer nova solicitação 
do benefício às distribuidoras de energia elétrica ou aguardar até que o processo de 
concessão automático seja realizado. 
 
6.4 
Somente poderá ser feita uma nova concessão da TSEE para as famílias com benefício 
cancelado dos grupos de Averiguação Cadastral que nas listagens tiverem atualizado suas 
informações no Cadastro Único em data posterior a data contida no campo 
“data_limite_atualizacao” informada na listagem da ANEEL.  
 
6.5 
Além da atualização acima, o cadastro da família será considerado regularizado quando o 
campo “Estado Cadastral” for igual a 1.  
 
6.6 
A partir da listagem encaminhada pelo Ministério da Cidadania, a ANEEL gerará, por 
distribuidora, a listagem das famílias com a atualização do campo “estado cadastral”.   
 
6.7 
A geração da listagem considera as bases da distribuidora (arquivo XML do DMR Anual) e do 
Ministério da Cidadania mais recentes, de modo que a menos que as bases sejam
Manual:
4  Revisão:
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Assunto: 
Repercussão – Atualização Cadastral 
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atualizadas, poderá haver repetição da informação referente a cada família em relação à 
disponibilizada na listagem anterior, independentemente das providências adotadas pelas 
distribuidoras. 
 
6.8 
A tabela a seguir apresenta as ações que deverão ser adotadas pelas distribuidoras a partir 
das bases de dados que serão disponibilizadas: 
 
 
Tabela 2 – Ações a partir do campo “Estado Cadastral” 
 
Campo 
“Estado 
Cadastral” 
Significado 
Ação 
0 
estado inalterado 
Enviar ou manter a mensagem na fatura de acordo com 
o cronograma do grupo.   
1 
cadastro atualizado, atende 
aos critérios  
Não enviar ou cessar o envio da mensagem e manter (ou 
cadastrar) a TSEE 
2 
cadastro 
atualizado, 
não 
atende aos critérios, exceto se 
fizer uso de aparelhos 
Retirar a TSEE até o ciclo de faturamento subsequente, 
exceto se fizer uso de aparelhos 
3 
cadastro 
atualizado, 
não 
atende aos critérios 
Retirar a TSEE até o ciclo de faturamento subsequente 
4 
cadastro não atualizado até a 
data limite 
Retirar a TSEE até o ciclo de faturamento subsequente 
5 
averiguação 
cadastral 
com 
cancelamento “imediato”  
Retirar a TSEE até o ciclo de faturamento subsequente 
6 
família excluída do cadastro 
Retirar a TSEE até o ciclo de faturamento subsequente 
7 
alteração no perfil de renda 
Retirar a TSEE até o ciclo de faturamento subsequente 
8 
validação 
cadastral 
com 
cancelamento “imediato” 
Retirar a TSEE até o ciclo de faturamento subsequente 
 
 
Notas: 
 
(1) o “Estado Cadastral” igual a 2 (dois) indica as famílias com renda familiar mensal per capita maior 
que meio salário mínimo nacional ou renda mensal total de até 3 (três) salários mínimos, que 
devem ser retirados da TSEE, exceto se a família tiver entre seus membros portador de doença 
ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de 
aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo 
de energia elétrica, nos termos do art. 2º, §1º da Lei 12.212/2010. 
 
(2) o “Estado Cadastral” igual a 3 (três) indica as famílias com renda familiar mensal acima de 3 (três) 
salários-mínimos. 
 
(3) o “Estado Cadastral” igual a 7 (sete) indica as famílias que tiveram o perfil de renda no Cadastro 
Único alterado devido a modificações na composição familiar por motivo de transferência de 
pessoa, passando a desatender aos critérios para o recebimento da TSEE. Nestes casos, não 
ocorre a alteração na data de atualização cadastral da família, apenas na quantidade de pessoas 
da família e, consequentemente, na renda per capita.
Manual:
4  Revisão:
0  Vigência a partir de :
13/04/2022
Campo
“Estado
Cadastral”  Significado  Ação
0  estado inalterado  Enviar ou manter a mensagem na fatura de acordo com
o cronograma do grupo.
1  cadastro atualizado, atende
aos critérios  Não enviar ou cessar o envio da mensagem e manter (ou
cadastrar) a TSEE
2  cadastro atualizado, não
atende aos critérios, exceto se
fizer uso de aparelhos  Retirar a TSEE até o ciclo de faturamento subsequente,
exceto se fizer uso de aparelhos
3  cadastro atualizado, não
atende aos critérios  Retirar a TSEE até o ciclo de faturamento subsequente
4  cadastro não atualizado até a
data limite  Retirar a TSEE até o ciclo de faturamento subsequente
5  averiguação cadastral com
cancelamento “imediato”  Retirar a TSEE até o ciclo de faturamento subsequente
6  família excluída do cadastro  Retirar a TSEE até o ciclo de faturamento subsequente
7  alteração no perfil de renda  Retirar a TSEE até o ciclo de faturamento subsequente
8  validação cadastral com
cancelamento “imediato”  Retirar a TSEE até o ciclo de faturamento subsequente

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Assunto: 
Repercussão – Atualização Cadastral 
Manual: 
4 
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13/04/2022 
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8 de 14 
 
 
 
(4) o “Estado Cadastral” igual a 8 (oito) indica as famílias que nas validações feitas pela ANEEL não 
atenderam aos critérios para o recebimento da TSEE. Para a verificação do motivo do 
cancelamento observar o campo “motivo_validacao” do Anexo III.  
 
 
 
IMPORTANTE: FAMÍLIAS COM BPC 
 
6.9 
Caso o campo “Estado Cadastral” esteja no intervalo de 2 a 7 e a família atenda ao 
critério do BPC (espécie = 87 ou 88 e situação= “0” - Ativo), a TSEE não deverá ser 
retirada. Neste caso, deverá ser excluído o “codfam” do cadastro da família, mantendo-
se apenas o número do NB.  
 
IMPORTANTE: TRATAMENTO DA DUPLICIDADE NO RECEBIMENTO DA TSEE 
 
6.10 
Para as famílias que foram identificadas recebendo a TSEE em mais de uma unidade 
consumidora poderá ser mantido o benefício da unidade cujo endereço constante no 
Cadastro Único ou no Cadastro do Benefício da Prestação Continuada pertença à área 
de concessão ou permissão da distribuidora, devendo, neste caso, ser garantido que 
não haja duplicidade dentro da própria área de concessão ou permissão.  
 
6.11 
A duplicidade no recebimento (“motivo_validação” = 3) será marcada na listagem para 
as famílias de todos os grupos. 
 
6.12 
No caso de duplicidade dentro da área de atuação da distribuidora, devem ser 
aplicadas as regras do art. 177, §3º da REN 1.000/2021.  
 
6.13 
A duplicidade (“motivo_validação” = 3) deverá ser verificada inclusive para as famílias 
com “estado cadastral” = 0, o que significa a manutenção do cronograma da família em 
cada grupo, mas a retirada do recebimento das TSEE em mais de uma unidade 
consumidora.  
 
 
7 
DA LISTAGEM DAS FAMÍLIAS 
 
7.1 
Periodicamente, a ANEEL encaminhará e-mail para as distribuidoras comunicando a 
disponibilização da listagem fornecida pelo Ministério da Cidadania e atualizando o “estado 
cadastral” das famílias que necessitam de ações de repercussão no benefício da TSEE. 
 
7.2 
As listagens contemplarão somente as famílias dos municípios da área de atuação da 
distribuidora envolvidas nos procedimentos de averiguação, revisão, exclusão lógica e 
validação, e que recebem a TSEE. 
 
7.3 
O acesso às listas será feito no endereço a seguir, com os mesmos usuários e senhas 
utilizados para obtenção dos relatórios de validação: 
 
                                   ftp://ftp.aneel.gov.br/srd/GERAL/TSEE/Repercussao_MDS_2022/
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Assunto: 
Repercussão – Atualização Cadastral 
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7.4 
O nome dos arquivos dos arquivos terá a seguinte padronização: 
 
XXXX_LISTA_TSEE_REPERC_MMAAAA.csv 
 
onde:  
 
“XXXX” é o código de identificação de cada distribuidora utilizado no relatório anual de 
validação; e 
 
MMAAAA: é o mês / ano de referência da listagem. 
 
7.5 
O dicionário de dados dos arquivos está descrito no Anexo III. 
 
7.6 
É importante que as distribuidoras mantenham atualizada a relação de usuários que deverão 
receber o e-mail com as informações da repercussão. A inclusão ou alteração dos 
destinatários poderá ser solicitada para o e-mail srd.tarifasocial@aneel.gov.br. 
 
 
IMPORTANTE: CAMPOS CHAVE PARA REPERCUSSÃO 
 
7.7 
O acompanhamento feito mensalmente é das famílias, independentemente da unidade 
consumidora utilizada. Deste modo, a partir da listagem disponibilizada a distribuidora 
deve identificar as famílias beneficiárias da TSEE utilizando, prioritariamente, os 
campos chaves “cod_familiar_fam” e “NB”, e realizar as ações de repercussão tratadas 
no item 6 deste Manual. Somente nos casos em que não haja informação do 
“cod_familiar_fam” e “NB” preenchidos é que a repercussão será feita a partir do campo 
“unidade consumidora”. 
 
 
IMPORTANTE: UTILIZAÇÃO DAS BASES DE DADOS 
 
7.8 
As informações contidas nas listagens das famílias destinam-se exclusivamente para a 
identificação e comunicação das famílias beneficiárias da TSEE, devendo ser guardado sigilo 
sobre o conteúdo disponibilizado.  
 
7.9 
As informações, sob hipótese alguma, podem ser manipuladas por pessoas não autorizadas, 
publicadas ou cedidas a terceiros que não sejam responsáveis para implementações das 
ações aqui descritas.  
 
 
8 
CANAIS DE ATENDIMENTO 
 
8.1 
Solicitações de informações, reclamações e sugestões  poderão ser encaminhadas para a 
Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição, pelo endereço eletrônico  
srd.tarifasocial@aneel.gov.br.
Manual:
4  Revisão:
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Assunto: 
Repercussão – Atualização Cadastral 
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13/04/2022 
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9 
DAS ALTERAÇÕES DESTA REVISÃO  
 
9.1 
Esta é a primeira versão do manual do ano de 2022, feita com fundamento na Instrução 
Normativa Conjunta nº 1/SECAD/SE/SEDS/SENARC/MC, do Ministério da Cidadania, de 21 
de fevereiro de 2022.
Manual:
4  Revisão:
0  Vigência a partir de :
13/04/2022

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Assunto: 
Repercussão – Atualização Cadastral 
Manual: 
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13/04/2022 
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ANEXO I – MENSAGENS NA FATURA - CONVOCAÇÃO 
 
AÇÃO 
# 
MODELOS DE MENSAGENS 
CONVOCAÇÃO 
REVISÃO  
CADASTRAL  
 
1 
MENSAGEM TARIFA SOCIAL - ATENÇÃO 
JÁ TEM MAIS DE DOIS ANOS QUE SUA FAMÍLIA NÃO ATUALIZA SEUS DADOS 
NO CADASTRO ÚNICO.  
PROCURE O SETOR RESPONSAVEL PELO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA 
AUXÍLIO BRASIL DE SUA CIDADE ATÉ DD/MM/AAAA PARA ATUALIZAR SEU 
CADASTRO. NÃO DEIXE PARA ÚLTIMA HORA.  
LEVE OS DOCUMENTOS DE TODA SUA FAMÍLIA E TAMBÉM ESTA CONTA DE 
ENERGIA. 
EVITE O CANCELAMENTO DA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA 
(DESCONTO NA CONTA DE LUZ). 
PARA MAIS INFORMAÇÕES LIGUE PARA O MINISTÉRIO DA CIDADANIA, 
DISQUE 121 
MOTIVO - REVISÃO CADASTRAL 2022 
ATENÇÃO - REVISÃO CADASTRAL 2022 
PROCURE A PREFEITURA DE SUA CIDADE ATÉ DD/MM/AAAA PARA 
ATUALIZAR SEUS DADOS NO CADASTRO ÚNICO E EVITE A PERDA DA TARIFA 
SOCIAL DE ENERGIA. PARA MAIS INFORMAÇÕES LIGUE PARA O MINISTÉRIO 
DA CIDADANIA - DISQUE 121 
REVISÃO CADASTRAL 2022 – ATUALIZE SEUS DADOS NO CADASTRO ÚNICO 
ATÉ DD/MM/AAAA PARA NÃO PERDER A TARIFA SOCIAL.  INFORMAÇÕES 
PELO TEL. 121 
CONVOCAÇÃO 
AVERIGUAÇÃO 
CADASTRAL  
 
2 
MENSAGEM TARIFA SOCIAL - ATENÇÃO 
SUA FAMÍLIA ESTÁ EM AVERIGUAÇÃO CADASTRAL. ISSO SIGNIFICA QUE AS 
INFORMAÇÕES QUE VOCÊ DECLAROU PARA O CADASTRO ÚNICO ESTÃO 
DIFERENTES DE OUTROS CADASTROS DO GOVERNO FEDERAL.  
PROCURE O SETOR RESPONSAVEL PELO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA 
AUXÍLIO BRASIL DE SUA CIDADE ATÉ DD/MM/AAAA PARA ATUALIZAR SEU 
CADASTRO. NÃO DEIXE PARA ÚLTIMA HORA.  
LEVE OS DOCUMENTOS DE TODA SUA FAMÍLIA E TAMBÉM ESTA CONTA DE 
ENERGIA. 
EVITE O CANCELAMENTO DA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA 
(DESCONTO NA CONTA DE LUZ). 
PARA MAIS INFORMAÇÕES LIGUE PARA O MINISTÉRIO DA CIDADANIA, 
DISQUE 121 
ATENÇÃO - AVERIGUAÇÃO CADASTRAL 2022 
PROCURE A PREFEITURA DE SUA CIDADE ATÉ DD/MM/AAAA PARA 
ATUALIZAR SEUS DADOS NO CADASTRO ÚNICO E EVITE A PERDA DA TARIFA 
SOCIAL DE ENERGIA. PARA MAIS INFORMAÇÕES LIGUE PARA O MINISTÉRIO 
DA CIDADANIA - DISQUE 121 
AVERIGUAÇÃO CADASTRAL 2022 – ATUALIZE SEUS DADOS NO CADASTRO 
ÚNICO 
ATÉ 
DD/MM/AAAA 
PARA 
NÃO 
PERDER 
A 
TARIFA 
SOCIAL.  
INFORMAÇÕES PELO TEL. 121 
 
Notas: 
 
(1) as datas indicadas nos textos das mensagens deverão ser incluídas de acordo com o cronograma 
deste manual; 
 
(2) as mensagens possuem mais de um modelo que pode ser adotado.  
ANEXO II – MENSAGENS NA FATURA - CANCELAMENTO
Manual:
4  Revisão:
0  Vigência a partir de :
13/04/2022
AÇÃO  #  MODELOS DE MENSAGENS
CONVOCAÇÃO
REVISÃO
CADASTRAL  1  MENSAGEM TARIFA SOCIAL - ATENÇÃO
JÁ TEM MAIS DE DOIS ANOS QUE SUA FAMÍLIA NÃO ATUALIZA SEUS DADOS
NO CADASTRO ÚNICO.
PROCURE O SETOR RESPONSAVEL PELO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA
AUXÍLIO BRASIL DE SUA CIDADE ATÉ DD/MM/AAAA PARA ATUALIZAR SEU
CADASTRO. NÃO DEIXE PARA ÚLTIMA HORA.
LEVE OS DOCUMENTOS DE TODA SUA FAMÍLIA E TAMBÉM ESTA CONTA DE
ENERGIA.
EVITE O CANCELAMENTO DA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA
(DESCONTO NA CONTA DE LUZ).
PARA MAIS INFORMAÇÕES LIGUE PARA O MINISTÉRIO DA CIDADANIA,
DISQUE 121
MOTIVO - REVISÃO CADASTRAL 2022
    ATENÇÃO - REVISÃO CADASTRAL 2022
PROCURE A PREFEITURA DE SUA CIDADE ATÉ DD/MM/AAAA PARA
ATUALIZAR SEUS DADOS NO CADASTRO ÚNICO E EVITE A PERDA DA TARIFA
SOCIAL DE ENERGIA. PARA MAIS INFORMAÇÕES LIGUE PARA O MINISTÉRIO
DA CIDADANIA - DISQUE 121
    REVISÃO CADASTRAL 2022 – ATUALIZE SEUS DADOS NO CADASTRO ÚNICO
ATÉ DD/MM/AAAA PARA NÃO PERDER A TARIFA SOCIAL. INFORMAÇÕES
PELO TEL. 121
CONVOCAÇÃO
AVERIGUAÇÃO
CADASTRAL  2  MENSAGEM TARIFA SOCIAL - ATENÇÃO
SUA FAMÍLIA ESTÁ EM AVERIGUAÇÃO CADASTRAL. ISSO SIGNIFICA QUE AS
INFORMAÇÕES QUE VOCÊ DECLAROU PARA O CADASTRO ÚNICO ESTÃO
DIFERENTES DE OUTROS CADASTROS DO GOVERNO FEDERAL.
PROCURE O SETOR RESPONSAVEL PELO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA
AUXÍLIO BRASIL DE SUA CIDADE ATÉ DD/MM/AAAA PARA ATUALIZAR SEU
CADASTRO. NÃO DEIXE PARA ÚLTIMA HORA.
LEVE OS DOCUMENTOS DE TODA SUA FAMÍLIA E TAMBÉM ESTA CONTA DE
ENERGIA.
EVITE O CANCELAMENTO DA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA
(DESCONTO NA CONTA DE LUZ).
PARA MAIS INFORMAÇÕES LIGUE PARA O MINISTÉRIO DA CIDADANIA,
DISQUE 121
    ATENÇÃO - AVERIGUAÇÃO CADASTRAL 2022
PROCURE A PREFEITURA DE SUA CIDADE ATÉ DD/MM/AAAA PARA
ATUALIZAR SEUS DADOS NO CADASTRO ÚNICO E EVITE A PERDA DA TARIFA
SOCIAL DE ENERGIA. PARA MAIS INFORMAÇÕES LIGUE PARA O MINISTÉRIO
DA CIDADANIA - DISQUE 121
    AVERIGUAÇÃO CADASTRAL 2022 – ATUALIZE SEUS DADOS NO CADASTRO
ÚNICO ATÉ DD/MM/AAAA PARA NÃO PERDER A TARIFA SOCIAL.
INFORMAÇÕES PELO TEL. 121

Tarifa Social – Manual de Instruções 
 
Assunto: 
Repercussão – Atualização Cadastral 
Manual: 
4 
Revisão: 
0 
Vigência a partir de : 
13/04/2022 
Página: 
12 de 14 
 
 
 
AÇÃO 
# 
MODELOS DE MENSAGENS 
CANCELAMENTO 
AVERIGUAÇÃO 
CADASTRAL 
3 
MENSAGEM TARIFA SOCIAL - ATENÇÃO 
SEU BENEFÍCIO FOI CANCELADO DEVIDO A INCONSISTÊNCIAS 
CADASTRAIS DE SEUS DADOS NO CADASTRO ÚNICO COM OUTROS 
REGISTROS ADMINISTRATIVOS.  
PARA MAIS INFORMAÇÕES LIGUE PARA O MINISTÉRIO DA CIDADANIA: 
DISQUE 121 
MOTIVO - AVERIGUAÇÃO CADASTRAL 2022 
AVERIGUAÇÃO CADASTRAL 2022. TARIFA SOCIAL DE ENERGIA 
CANCELADA: INCONSTÊNCIAS CADASTRAIS NO CADASTRO ÚNICO. TEL. 
121 
 
 
CANCELAMENTO 
REVISÃO  
CADASTRAL 
 (não atualizou) 
4 
MENSAGEM TARIFA SOCIAL – ATENÇÃO 
SEU BENEFÍCIO FOI CANCELADO PORQUE SUA FAMÍLIA NÃO ATUALIZOU 
OS DADOS NO CADASTRO ÚNICO.  
PARA MAIS INFORMAÇÕES LIGUE PARA O MINISTÉRIO DA CIDADANIA - 
DISQUE 121 
MOTIVO - REVISÃO CADASTRAL 2022 
REVISÃO CADASTRAL 2022. TARIFA SOCIAL DE ENERGIA CANCELADA: 
CADASTRO ÚNICO NÃO ATUALIZADO. INFORMAÇÕES PELO TEL. 121 
CANCELAMENTO 
REVISÃO  
CADASTRAL 
 (saiu dos critérios de 
renda) 
5 
MENSAGEM TARIFA SOCIAL – ATENÇÃO 
SEU BENEFÍCIO FOI CANCELADO PORQUE SUA FAMÍLIA TEM RENDA 
MAIOR QUE A PERMITIDA PARA RECEBER ESTE BENEFÍCIO.  
PARA MAIS INFORMAÇÕES LIGUE PARA O MINISTÉRIO DA CIDADANIA - 
DISQUE 121 
MOTIVO - REVISÃO CADASTRAL 2022 
REVISÃO CADASTRAL 2022. TARIFA SOCIAL DE ENERGIA CANCELADA: 
RENDA MAIOR QUE A PERMITIDA. INFORMAÇÕES PELO TEL. 121 
 
CANCELAMENTO 
VALIDAÇÃO 
CADASTRAL 
G13  
6 
TARIFA SOCIAL CANCELADA. RENDA MAIOR QUE A PERMITIDA. 
INFORMAÇÕES PELO TEL. XXXXXXXXXXX 
7 
TARIFA SOCIAL CANCELADA. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM 
DIREITO. INFORMAÇÕES PELO TEL. XXXXXXXXXXX 
8 
TARIFA SOCIAL CANCELADA. RECEBIMENTO EM MAIS DE UMA UNIDADE 
CONSUMIDORA. INFORMAÇÕES PELO TEL. XXXXXXXXXXX 
9 
TARIFA SOCIAL CANCELADA. NÃO LOCALIZADA A INSCRIÇÃO NOS 
CADASTROS DO GOVERNO FEDERAL. INFORMAÇÕES PELO TEL. 
XXXXXXXXXXX 
CANCELAMENTO 
EXCLUSÃO 
CADASTRAL 
10 
TARIFA SOCIAL CANCELADA. EXCLUSÃO DOS CADASTROS DO 
GOVERNO FEDERAL. INFORMAÇÕES PELO TEL. XXXXXXXXXXX 
 
Notas: 
 
(1) o telefone indicado para preenchimento nas ações de validação é o da distribuidora. 
 
(2) algumas mensagens possuem mais de um modelo, sendo facultado às distribuidoras a escolha do 
que considerar mais adequado.
Manual:
4  Revisão:
0  Vigência a partir de :
13/04/2022
AÇÃO    #  MODELOS DE MENSAGENS        
CANCELAMENTO
AVERIGUAÇÃO
CADASTRAL    3  MENSAGEM TARIFA SOCIAL - ATENÇÃO
SEU BENEFÍCIO FOI CANCELADO DEVIDO A INCONSISTÊNCIAS
CADASTRAIS DE SEUS DADOS NO CADASTRO ÚNICO COM OUTROS
REGISTROS ADMINISTRATIVOS.
PARA MAIS INFORMAÇÕES LIGUE PARA O MINISTÉRIO DA CIDADANIA:
DISQUE 121
MOTIVO - AVERIGUAÇÃO CADASTRAL 2022        
      AVERIGUAÇÃO CADASTRAL 2022. TARIFA SOCIAL DE ENERGIA
CANCELADA: INCONSTÊNCIAS CADASTRAIS NO CADASTRO ÚNICO. TEL.
121        
              
CANCELAMENTO
REVISÃO
CADASTRAL
(não atualizou)    4  MENSAGEM TARIFA SOCIAL – ATENÇÃO
SEU BENEFÍCIO FOI CANCELADO PORQUE SUA FAMÍLIA NÃO ATUALIZOU
OS DADOS NO CADASTRO ÚNICO.
PARA MAIS INFORMAÇÕES LIGUE PARA O MINISTÉRIO DA CIDADANIA -
DISQUE 121
MOTIVO - REVISÃO CADASTRAL 2022        
      REVISÃO CADASTRAL 2022. TARIFA SOCIAL DE ENERGIA CANCELADA:
CADASTRO ÚNICO NÃO ATUALIZADO. INFORMAÇÕES PELO TEL. 121        
CANCELAMENTO
REVISÃO
CADASTRAL
(saiu dos critérios de
renda)    5  MENSAGEM TARIFA SOCIAL – ATENÇÃO
SEU BENEFÍCIO FOI CANCELADO PORQUE SUA FAMÍLIA TEM RENDA
MAIOR QUE A PERMITIDA PARA RECEBER ESTE BENEFÍCIO.
PARA MAIS INFORMAÇÕES LIGUE PARA O MINISTÉRIO DA CIDADANIA -
DISQUE 121
MOTIVO - REVISÃO CADASTRAL 2022        
      REVISÃO CADASTRAL 2022. TARIFA SOCIAL DE ENERGIA CANCELADA:
RENDA MAIOR QUE A PERMITIDA. INFORMAÇÕES PELO TEL. 121        
              
CANCELAMENTO
VALIDAÇÃO
CADASTRAL
G13    6  TARIFA SOCIAL CANCELADA. RENDA MAIOR QUE A PERMITIDA.
INFORMAÇÕES PELO TEL. XXXXXXXXXXX        
    7  TARIFA SOCIAL CANCELADA. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM
DIREITO. INFORMAÇÕES PELO TEL. XXXXXXXXXXX        
    8  TARIFA SOCIAL CANCELADA. RECEBIMENTO EM MAIS DE UMA UNIDADE
CONSUMIDORA. INFORMAÇÕES PELO TEL. XXXXXXXXXXX        
    9  TARIFA SOCIAL CANCELADA. NÃO LOCALIZADA A INSCRIÇÃO NOS
CADASTROS DO GOVERNO FEDERAL. INFORMAÇÕES PELO TEL.
XXXXXXXXXXX        
CANCELAMENTO
EXCLUSÃO
CADASTRAL    10  TARIFA SOCIAL CANCELADA. EXCLUSÃO DOS CADASTROS DO
GOVERNO FEDERAL. INFORMAÇÕES PELO TEL. XXXXXXXXXXX        

Tarifa Social – Manual de Instruções 
 
Assunto: 
Repercussão – Atualização Cadastral 
Manual: 
4 
Revisão: 
0 
Vigência a partir de : 
13/04/2022 
Página: 
13 de 14 
 
 
 
ANEXO III – DICIONÁRIO DE VARIÁVEIS 
 
Bases 
Nome da Variável 
Descrição 
CHAVES 
idagente 
Código da distribuidora cadastrado na ANEEL 
cod_familiar_fam 
Código Familiar 
NB 
Número do benefício na base de dados da distribuidora 
cod_uc 
Código da unidade consumidora na base de dados da distribuidora 
BASE CADÚNICO 
cd_ibge 
Código do IBGE no Cadastro Único 
data_atualizacao_fam 
Data da última atualização cadastral da família, considerando dados sensíveis, 
no formato DD/MM/AAAA no mês de referência 
vlr_renda_percapita_fam 
Valor da renda média (per capita) da família, sem os centavos, no formato 
NNNNNN no mês de referência 
vlr_renda_total_fam 
Valor da renda da família no mês de referência, obtido da multiplicação do 
“vlr_renda_percapita_fam” pela  quantidade de pessoas da família no 
CadÚnico  
cod_familia_indigena_fam 
Famílias indígenas (1 - S; 2 - N) 
ind_familia_quilombola_fam 
Famílias quilombolas (1 - S; 2 - N) 
BASE BPC 
cd_ibge_bpc 
Código do IBGE na Base do BPC 
especie 
11 - RMV – invalidez- rural 
12 – RMV –idade - rural 
30 – RMV – invalidez - urbano 
40 – RMV – idade-urbano 
87 – BPC – Pessoa com Deficiência  
88 – BPC - Idoso 
situacao 
Situação do benefício: 
0 – Ativo 
1 – Não Ativo (cessado ou suspenso) 
BASE 
DISTRIBUIDORA 
cd_ibge_dist 
Código do IBGE na base da distribuidora 
subclasse 
1 – Baixa Renda; 2 – Indígena; 3 
– Quilombola; 4 – BPC e 5 – Multifamiliar 
usa_aparelho 
Identifica se há na família alguém portador de doença ou patologia que utilize 
equipamento elétrico para o tratamento. 0 – não 1 – sim 
DADOS AVERIGUAÇÃO, 
REVISÃO, 
VALIDAÇÃO 
grupo 
Indica em qual grupo a família se encontra 
motivo_validacao 
1-renda superior ao permitido 
2-não é BPC  
3-recebimento em mais de uma UC 
4-não localização (ou exclusão dos cadastros) 
5-exclusão do Cadastro Único 
6-cadastro desatualizado (data, endereço) 
data_inicio_mensagem 
Data para o início da mensagem na fatura, no formato DD/MM/AAAA
Manual:
4  Revisão:
0  Vigência a partir de :
13/04/2022
Bases          Nome da Variável      Descrição  
  S
E
V
A
H
C      idagente      Código da distribuidora cadastrado na ANEEL    
        cod_familiar_fam      Código Familiar    
        NB      Número do benefício na base de dados da distribuidora    
        cod_uc      Código da unidade consumidora na base de dados da distribuidora    
O
C
IN
Ú
D
A
C
E
S
A
B        cd_ibge      Código do IBGE no Cadastro Único    
        data_atualizacao_fam      Data da última atualização cadastral da família, considerando dados sensíveis,
no formato DD/MM/AAAA no mês de referência    
        vlr_renda_percapita_fam      Valor da renda média (per capita) da família, sem os centavos, no formato
NNNNNN no mês de referência    
        vlr_renda_total_fam      Valor da renda da família no mês de referência, obtido da multiplicação do
“vlr_renda_percapita_fam” pela quantidade de pessoas da família no
CadÚnico    
        cod_familia_indigena_fam      Famílias indígenas (1 - S; 2 - N)    
        ind_familia_quilombola_fam      Famílias quilombolas (1 - S; 2 - N)    
C
P
B
E
S
A
B        cd_ibge_bpc      Código do IBGE na Base do BPC    
        especie      11 - RMV – invalidez- rural
12 – RMV –idade - rural
30 – RMV – invalidez - urbano
40 – RMV – idade-urbano
87 – BPC – Pessoa com Deficiência
88 – BPC - Idoso    
        situacao      Situação do benefício:
0 – Ativo
1 – Não Ativo (cessado ou suspenso)    
A
R
O
D
E
SIU
AB
BIR
T
S
ID        cd_ibge_dist      Código do IBGE na base da distribuidora    
        subclasse      1 – Baixa Renda; 2 – Indígena; 3
– Quilombola; 4 – BPC e 5 – Multifamiliar    
        usa_aparelho      Identifica se há na família alguém portador de doença ou patologia que utilize
equipamento elétrico para o tratamento. 0 – não 1 – sim    
,O
Ã
Ç
A
U O
G Ã
IR Ç
E A
V D
A IL
,O A
SÃV
OS
DIV
AE
DR        grupo      Indica em qual grupo a família se encontra    
        motivo_validacao      1-renda superior ao permitido
2-não é BPC
3-recebimento em mais de uma UC
4-não localização (ou exclusão dos cadastros)
5-exclusão do Cadastro Único
6-cadastro desatualizado (data, endereço)    
        data_inicio_mensagem      Data para o início da mensagem na fatura, no formato DD/MM/AAAA    

Tarifa Social – Manual de Instruções 
 
Assunto: 
Repercussão – Atualização Cadastral 
Manual: 
4 
Revisão: 
0 
Vigência a partir de : 
13/04/2022 
Página: 
14 de 14 
 
 
 
data_limite_atualizacao 
Data limite máxima de atualização cadastral para o grupo de revisão cadastral, 
no formato DD/MM/AAAA 
 
Nos grupos de averiguação cadastral indica a data de referência para tratar a 
inconsistência do registro.  
Em caso de cancelamento, a família deve atualizar seus dados após a 
“data_limite_atualização” para ter direito novamente ao benefício da TSEE.  
estado_cadastral 
Marcação que indica o estado cadastral e as ações que devem ser adotas, de 
acordo com o manual de instruções: 
0 - estado inalterado (Enviar ou manter a mensagem na fatura de acordo com o 
cronograma do grupo) 
1 - cadastro atualizado, atende aos critérios (não enviar ou cessar o envio da 
mensagem) 
2 - cadastro atualizado, não atende aos critérios, exceto se fizer uso de 
aparelhos (Retirar a TSEE até o ciclo de faturamento subsequente) 
3 - cadastro atualizado, não atende aos critérios (Retirar a TSEE até o ciclo de 
faturamento subsequente) 
4 - cadastro não atualizado (Retirar a TSEE até o ciclo de faturamento 
subsequente) 
5 - averiguação cadastral com cancelamento “imediato” (retirar a TSEE até o 
ciclo de faturamento subsequente)  
6 - família excluída do cadastro (retirar a TSEE até o ciclo de faturamento 
subsequente) 
7 - família com alteração no perfil de renda (retirar a TSEE até o ciclo de 
faturamento subsequente) 
8- validação cadastral com cancelamento “imediato” (retirar a TSEE até o ciclo 
de faturamento subsequente) 
 
Notas: 
 
(1) utilizar prioritariamente a chave “cod_familiar_fam” para fazer a identificação se a família está ou 
não no cadastro da distribuidora ou o “NB”, nos casos em que for BPC. 
 
(2) Alguns campos são informados prioritariamente para o Grupo 13, como por exemplo o 
“motivo_validacao” e “subclasse”.  
 
(3) O campo “cd_ibge_bpc” somente será informado quando disponível na base do Ministério da 
Cidadania. 
 
(4) O campo “motivo_validacao” = “4” indica a não localização da família nos Cadastros do Ministério 
da Cidadania, o que pode indicar que os códigos informados pela distribuidora estão incorretos ou, 
subsidiariamente, que a família foi excluída dos cadastros.
Manual:
4  Revisão:
0  Vigência a partir de :
13/04/2022
  data_limite_atualizacao  Data limite máxima de atualização cadastral para o grupo de revisão cadastral,
no formato DD/MM/AAAA
Nos grupos de averiguação cadastral indica a data de referência para tratar a
inconsistência do registro.
Em caso de cancelamento, a família deve atualizar seus dados após a
“data_limite_atualização” para ter direito novamente ao benefício da TSEE.    
  estado_cadastral    Marcação que indica o estado cadastral e as ações que devem ser adotas, de  
      acordo com o manual de instruções:  
      0 - estado inalterado (Enviar ou manter a mensagem na fatura de acordo com o  
      cronograma do grupo)  
      1 - cadastro atualizado, atende aos critérios (não enviar ou cessar o envio da  
      mensagem)  
      2 - cadastro atualizado, não atende aos critérios, exceto se fizer uso de  
      aparelhos (Retirar a TSEE até o ciclo de faturamento subsequente)  
      3 - cadastro atualizado, não atende aos critérios (Retirar a TSEE até o ciclo de  
      faturamento subsequente)  
      4 - cadastro não atualizado (Retirar a TSEE até o ciclo de faturamento  
      subsequente)  
      5 - averiguação cadastral com cancelamento “imediato” (retirar a TSEE até o  
      ciclo de faturamento subsequente)  
      6 - família excluída do cadastro (retirar a TSEE até o ciclo de faturamento  
      subsequente)  
      7 - família com alteração no perfil de renda (retirar a TSEE até o ciclo de  
      faturamento subsequente)  
      8- validação cadastral com cancelamento “imediato” (retirar a TSEE até o ciclo  
      de faturamento subsequente)