AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 304, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016. 
 
Decisão 
 
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de 
suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto no §1º do art. 14 da Norma de Organização ANEEL 
001, aprovada pela Resolução Normativa n° 273, de 10 de julho de 2007, e no que consta no Processo nº 
48500.000765/2004-04, decide extinguir o processo sem julgamento do mérito, nos termos art. 51 e 52 da 
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. 
 
 
 
 
JOSÉ JURHOSA JUNIOR 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.02.2016, seção 1, p. 57, v. 153, n.24.