* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
48581.000223/2016-00 
Nota Técnica nº 15/2016-SGT/ANEEL 
 
 
 
Em 22 de janeiro de 2016. 
 
 
Processo no 48500.000295/2016-85 
 
Assunto: Estabelecimento da Tarifa de Uso do 
Sistema de Transmissão – TUST da UTE Klabin 
Celulose para o ciclo tarifário 2015-2016. 
 
 
I – DO OBJETIVO 
 
1. 
Esta Nota Técnica tem por objetivo estabelecer o valor da Tarifa de Uso do Sistema de 
Transmissão – TUST da UTE Klabin Celulose para o ciclo tarifário 2015-2016, com previsão de conexão na 
Subestação UTE Klabin Celulose em 230 kV.  
II – DOS FATOS 
 
2. 
A Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, dispõe no § 6º do art. 15 sobre o livre acesso aos 
sistemas de transmissão e distribuição e o ressarcimento do custo de transporte envolvido: 
“Art. 15. Respeitados os contratos de fornecimento vigentes, a prorrogação das atuais e as 
novas concessões serão feitas sem exclusividade de fornecimento de energia elétrica a 
consumidores com carga igual ou maior que 10.000 kW, atendidos em tensão igual ou 
superior a 69 kV, que podem optar por contratar seu fornecimento, no todo ou em parte, 
com produtor independente de energia elétrica. 
 (...) 
§ 6º É assegurado aos fornecedores e respectivos consumidores livre acesso aos sistemas 
de distribuição e transmissão de concessionário e permissionário de serviço público, 
mediante ressarcimento do custo de transporte envolvido, calculado com base em critérios 
fixados pelo poder concedente.” 
3. 
A Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com redação dada pela Lei nº 10.848, de 15 de 
março de 2004, dispõe sobre a competência da ANEEL para calcular a TUST: 
“Art. 9º A Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes 
alterações: 
 
"Art. 3º Além das atribuições previstas nos incisos II, III, V, VI, VII, X, XI e XII do art. 
29 e no art. 30 da Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, de outras incumbências 
expressamente previstas em lei e observado o disposto no § 1º, compete à ANEEL: 
(...) 
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 03E655410034AB67 CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx 
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* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
XVIII - definir as tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição, sendo 
que as de transmissão devem ser baseadas nas seguintes diretrizes: 
a) assegurar arrecadação de recursos suficientes para cobertura dos custos dos 
sistemas de transmissão; e 
b) utilizar sinal locacional visando a assegurar maiores encargos para os agentes 
que mais onerem o sistema de transmissão; ” 
4. 
A Resolução nº 281, de 1º de outubro de 1999, estabelece as condições gerais para a 
contratação do acesso e do uso do sistema de transmissão. 
5. 
A Resolução Autorizativa – REA nº 4.071, de 30 de abril de 2013, autoriza a empresa Klabin 
Celulose S.A. a explorar a Usina Termelétrica – UTE Klabin Celulose, sob o regime de Produção 
Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada no município de Ortigueira, estado do Paraná, com início 
da entrada em operação em testes previsto para até 15 de outubro de 2014. 
6. 
A Resolução Normativa – REN nº 559, de 27 de junho de 2013, estabelece o procedimento 
de cálculo das TUST. 
7. 
 A Resolução Autorizativa – REA nº 4.886, de 21 de outubro de 2014, transfere, da empresa 
Klabin Celulose S.A. para a empresa Klabin S.A., a autorização referente à Usina Termelétrica – UTE Klabin 
Celulose. 
8. 
A Resolução Homologatória – REH nº 1.917, de 23 de junho de 2015, estabelece as TUST 
com vigência entre 1° de julho de 2015 e 30 de junho de 2016, bem como aprova sua base de dados. 
9. 
A Resolução Normativa – REN nº 666, de 23 de junho de 2015, regulamenta a contratação 
do uso do sistema de transmissão em caráter permanente, flexível, temporário e de reserva de capacidade, 
as formas de estabelecimento dos encargos correspondentes e dá outras providências. 
10. 
 A Resolução Autorizativa – REA nº 5.415, de 18 de agosto de 2015, altera o cronograma 
de implantação da Usina Termelétrica Klabin Celulose, outorgada à empresa Klabin S.A., com início da 
entrada em operação em testes previsto para até 5 de janeiro de 2016. 
11. 
Em 10 de novembro de 2015, foi celebrado o Contrato de Uso Sistema de Transmissão – 
CUST nº 109/2015, na modalidade geração, entre a Klabin S.A. e o Operador Nacional do Sistema Elétrico 
– ONS, com contratação dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão – MUST no ponto de conexão 
da Subestação UTE Klabin Celulose em 230 kV, conforme Tabela 1. 
Tabela 1: MUST contratados na modalidade geração para a UTE Klabin Celulose na SE UTE Klabin 
Celulose 230 kV. 
Ponto de Conexão 
Empreendimento 
Período de Contratação 
MUST 
Contratado 
 
(MW) 
Potência 
Instalada 
 
(MW) 
Carga 
Própria 
 
(MW) 
Cód. 
ONS 
Instalação 
Tensão 
de 
Conexão 
(kV) 
De 
Até 
PRKCEL230-A 
SE UTE KLABIN 
CELULOSE  
230 
UTE KLABIN CELULOSE  
05.01.2016  
Em 
diante 
160,00 
330,00 
170,00 
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 03E655410034AB67 CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx 
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Ponto de Conexão      Empreendimento  Período de Contratação    MUST
Contratado
(MW)  Potência
Instalada
(MW)  Carga
Própria
(MW)
Cód.
ONS  Instalação  Tensão
de
Conexão
(kV)    De  Até      
PRKCEL230-A  SE UTE KLABIN
CELULOSE  230  UTE KLABIN CELULOSE  05.01.2016  Em
diante  160,00  330,00  170,00

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12. 
Em 19 de janeiro de 2016, o ONS encaminhou o fax no 0001/240/2016 solicitando a TUST-
RB na modalidade geração para o ciclo 2015-2016 aplicável à UTE Klabin Celulose, uma vez que não 
consta na REH no 1.917/2015. 
III – DA ANÁLISE 
 
 
13. 
A REN nº 666/2015 dispõe nos §§ 1º e 3º do art. 5º que: 
“Art. 5º Os CUST celebrados por centrais de geração, inclusive por produtores 
independentes ou autoprodutores quando a geração for maior que a carga própria, trarão, 
separadamente, o MUST contratado, a potência instalada e a carga própria.  
 
§ 1º O MUST de que trata o caput é dado pelo valor declarado pelo usuário da máxima 
potência elétrica injetável no sistema, que deverá ter valor no mínimo igual à potência 
instalada subtraída da mínima carga própria.  
(...) 
§ 3º As datas para contratação do uso que constarão dos CUST celebrados por usuários de 
que trata o caput deverão compreender o período de testes do usuário e não poderão ser 
posteriores àquelas estabelecidas no ato de sua outorga.” 
14. 
A partir das informações contidas no CUST nº 109/2015 (Tabela 1), verifica-se que o valor 
do MUST de 160 MW (MUST ≥ Pot. Instalada – Carga Própria) e o período de contratação a partir de 5 de 
janeiro de 2016 estão de acordo com o disposto na REN nº 666/2015.  
15. 
A REN nº 559/2013 estabelece no inciso I do artigo 6º que: 
 “Art. 6º A TUST será estabelecida conforme disposto no art. 3º com vigência por dez ciclos 
tarifários e posteriormente conforme disposto no § 2º do art. 5º, para as centrais de geração 
que:  
I – possuem outorga e não têm TUST estabelecida até a publicação desta Resolução, 
sendo a TUST estabelecida no ciclo tarifário previsto para a sua entrada em operação;” 
16. 
A UTE Klabin Celulose foi outorgada em 30 de abril de 2013, por meio da REA nº 
4.071/2013, antes da publicação da REN nº 559/2013 ocorrida em 28 de junho de 2013, que trata dos 
procedimentos de cálculo das TUST. Portanto, de acordo com o inciso I do artigo 6º da REN nº 559/2013, a 
central de geração conformada nesta situação terá sua TUST estabelecida no ciclo tarifário previsto para 
sua entrada em operação, qual seja neste caso concreto, no ciclo tarifário 2015-2016 conforme CUST nº 
109/2015. 
17. 
Deste modo, a partir da base de dados do ciclo 2015-2016 aprovada pela REH nº 
1.917/2015, modelou-se a UTE Klabin Celulose conforme parâmetro contidos na Tabela 1 e procedeu-se o 
cálculo por meio do Programa Nodal V5.2, obtendo-se a TUST aplicável conforme Tabela 2, a preços de 
junho de 2015.  
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 03E655410034AB67 CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx 
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* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
Tabela 2: TUST-RB na modalidade geração do ciclo 2015-2016 para a UTE Klabin Celulose, a 
preços de junho de 2015. 
CENTRAL DE GERAÇÃO 
PONTO DE CONEXÃO 
TUST-RB 
CEG 
TIPO 
NOME 
Subestação 
R$/kW 
031098-0 UTE Klabin Celulose UTE Klabin Celulose 230 kV 
4,667 
 
IV – DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
18. 
O art. 15, § 6°, da Lei n° 9.074, de 07 de julho de 1995; o inciso XVIII do art. 3º da Lei nº 
9.427, de 26 de dezembro de 1996, com redação dada pela Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004; a 
Resolução nº 281, de 1º de outubro de 1999; a Resolução Normativa nº 559, de 27 de junho de 2013; a 
Resolução Normativa nº 666, de 23 de junho de 2015; a Resolução Autorizativa nº 4.071, de 30 de abril de 
2013; a Resolução Autorizativa nº 4.886, de 21 de outubro de 2014; Resolução Autorizativa nº 5.415, de 18 
de agosto de 2015; e a Resolução Homologatória nº 1.917, de 23 de junho de 2015. 
V – DA CONCLUSÃO 
 
19. 
Diante do exposto, conclui-se por estabelecer a TUST-RB aplicável à UTE Klabin Celulose 
para o ciclo 2015-2016, na modalidade geração, no valor de 4,667 R$/kW. 
VI – DA RECOMENDAÇÃO  
 
20. 
Recomenda-se, em consonância com o detalhamento exposto, encaminhar para análise e 
deliberação da Diretoria Colegiada da ANEEL o valor da TUST aplicável à UTE Klabin Celulose, bem como 
disponibilizar a base de dados utilizada para o cálculo. 
 
 
 
DENIS PEREZ JANNUZZI 
Especialista em Regulação 
 
 
ANDRÉ MEISTER 
Especialista em Regulação 
 
 
 
 
De acordo: 
 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA 
Superintendente de Gestão Tarifária 
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 03E655410034AB67 CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx 
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR DAVI ANTUNES LIMA, ANDRE MEISTER, DENIS PEREZ JANNUZZI
CENTRAL DE GERAÇÃO      PONTO DE CONEXÃO  TUST-RB
CEG  TIPO  NOME  Subestação  R$/kW
031098-0  UTE  Klabin Celulose  UTE Klabin Celulose 230 kV  4,667