AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.073, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 8.374, de 19 de 
novembro de 2019, que declara de utilidade pública, 
para instituição de servidão administrativa, em favor 
da Amazonas Energia S.A., a área de terra necessária 
à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Lechuga 
- João Paulo, localizada no estado do Amazonas. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 221, de 20 de agosto de 2021, no uso de suas atribuições regimentais; de acordo 
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, 
incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 
de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto 
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, art. 
29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, 
de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo 
Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com 
redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 
23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005679/2019-37, resolve: 
 
Art. 1º Alterar a redação do caput do art. 1º da Resolução Autorizativa nº 8.374, de 19 de 
novembro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor 
da Amazonas Energia S.A., outorgada conforme Contrato de Concessão de Distribuição nº 001/2019- 
ANEEL, a área de terra de 20 (vinte) metros de largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição 
Lechuga - João Paulo, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 5 (cinco) quilômetros de extensão, 
que interligará a Subestação Lechuga à Subestação João Paulo, localizada no município de Manaus, estado 
do Amazonas. 
 
.........................” (NR)

Art. 2º Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.374, de 19 de novembro de 2019, para 
o Anexo desta Resolução. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ELISA BASTOS SILVA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
AM 
1302603 
LD 138 kV Lechuga - João Paulo 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 20 S (MER -63) 
Linha de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
10,264418 
Elandi Lima de Souza 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
AM20200227161 
20 
NBR 5422/85 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
831.782,3924 
9.676.453,0334 
2 
831.802,3868 
9.676.453,5068 
3 
831.810,8985 
9.676.401,0205 
4 
831.804,9817 
9.676.313,7724 
5 
831.679,7065 
9.676.294,1842 
6 
831.160,6706 
9.676.177,6937 
7 
831.021,0576 
9.676.082,6987 
8 
831.000,9883 
9.675.959,0062 
9 
831.145,2432 
9.675.668,6216 
10 
831.224,4350 
9.675.505,5844 
11 
831.341,0983 
9.675.252,4659 
12 
831.471,3635 
9.675.015,7826 
13 
831.559,9439 
9.674.847,1185 
14 
831.712,4648 
9.674.531,7658 
15 
831.797,9792 
9.674.351,4288 
16 
831.934,7492 
9.674.041,6239 
17 
832.068,6193 
9.673.763,5311 
18 
832.218,7455 
9.673.588,3376 
19 
832.382,2673 
9.673.411,5643 
20 
832.502,2067 
9.673.219,5388 
21 
832.607,6068 
9.673.056,3948 
22 
832.629,8526 
9.672.897,1930
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  UF      Código Município      Empreendimento  
AM      1302603      LD 138 kV Lechuga - João Paulo    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 20 S (MER -63)      Linha de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      10,264418      Elandi Lima de Souza    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
AM20200227161      20      NBR 5422/85    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      831.782,3924      9.676.453,0334    
2      831.802,3868      9.676.453,5068    
3      831.810,8985      9.676.401,0205    
4      831.804,9817      9.676.313,7724    
5      831.679,7065      9.676.294,1842    
6      831.160,6706      9.676.177,6937    
7      831.021,0576      9.676.082,6987    
8      831.000,9883      9.675.959,0062    
9      831.145,2432      9.675.668,6216    
10      831.224,4350      9.675.505,5844    
11      831.341,0983      9.675.252,4659    
12      831.471,3635      9.675.015,7826    
13      831.559,9439      9.674.847,1185    
14      831.712,4648      9.674.531,7658    
15      831.797,9792      9.674.351,4288    
16      831.934,7492      9.674.041,6239    
17      832.068,6193      9.673.763,5311    
18      832.218,7455      9.673.588,3376    
19      832.382,2673      9.673.411,5643    
20      832.502,2067      9.673.219,5388    
21      832.607,6068      9.673.056,3948    
22      832.629,8526      9.672.897,1930    

23 
832.589,3615 
9.672.634,1988 
24 
832.625,1641 
9.672.416,6490 
25 
832.650,1094 
9.672.351,6889 
26 
832.631,4386 
9.672.344,5191 
27 
832.605,7612 
9.672.411,3859 
28 
832.569,1098 
9.672.634,0940 
29 
832.609,6387 
9.672.897,3338 
30 
832.588,4105 
9.673.049,2521 
31 
832.485,3246 
9.673.208,8141 
32 
832.366,3040 
9.673.399,3686 
33 
832.203,8058 
9.673.575,0353 
34 
832.051,7320 
9.673.752,5017 
35 
831.916,5906 
9.674.033,2480 
36 
831.779,7921 
9.674.343,1040 
37 
831.694,4265 
9.674.523,1271 
38 
831.542,0834 
9.674.838,1124 
39 
831.453,7478 
9.675.006,3103 
40 
831.323,2330 
9.675.243,4469 
41 
831.206,3563 
9.675.497,0285 
42 
831.127,2920 
9.675.659,8033 
43 
830.980,2170 
9.675.955,8647 
44 
831.002,6937 
9.676.094,3942 
45 
831.152,5767 
9.676.196,3771 
46 
831.675,3135 
9.676.313,6958 
47 
831.769,3188 
9.676.342,5570 
48 
831.776,3581 
9.676.402,5420
24  832.625,1641  9.672.416,6490
25  832.650,1094  9.672.35 1,6889
26  832.631,4386  9.672.344,5191
27  832.605,7612  9.672.411,3859
28  832.569,1098  9.672.634,0940
29  832.609,6387  9.672.897,3338
30  832.588,4105  9.673.049,2521
31  832.485,3246  9.673.208,8141
32  832.366,3040  9.673.399,3686
33  832.203,8058  9.673.575,0353
34  832.051,7320  9.673.752,5017
35  831.916,5906  9.674.033,2480
36  831.779,7921  9.674.343,1040
37  831.694,4265  9.674.523,1271
38  831.542,0834  9.674.838,1124
39  831.453,7478  9.675.006,3103
40  831.323,2330  9.675.243,4469
41  831.206,3563  9.675.497,0285
42  831.127,2920  9.675.659,8033
43  830.980,2170  9.675.955,8647
44  831.002,6937  9.676.094,3942
45  831.152,5767  9.676.196,3771
46  831.675,3135  9.676.313,6958
47  831.769,3188  9.676.342,5570
48  831.776,3581  9.676.402,5420