AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.777, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016 
 
Voto 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 
48500.006203/2014-17, decide: conhecer do pedido de reconsideração interposto pela Bandeirante 
Eletricidade e Serviços S.A.– Bandeirante em face da Resolução Homologatória nº 1.973/2015, que 
homologou o resultado da quarta Revisão Tarifária Periódica da concessionária, para, no mérito, dar-lhe 
parcial provimento, no sentido de: (i) indeferir o pleito de alteração do mercados de seus consumidores 
associados à Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Industriais de Energia Elétrica - Abrace; 
(ii) indeferir o pleito de revisão da metodologia para cálculo de Receitas Irrecuperáveis de Bandeiras 
Tarifárias; (iii) indeferir o pleito de revisão da metodologia para cálculo da Base de Anuidade Regulatória; 
(iv) deferir o pleito de revisão das perdas não técnicas para considerar a alteração do mercado medido, 
devido a mercado referentes a Termo de Ocorrência de Irregularidade - TOI e avenças e pela correção de 
ofício para parcela de ajuste de Conexão, não reconhecida na revisão tarifária de 2015; (v) indeferir o pleito 
de revisão da metodologia para Custos Operacionais; (vi) indeferir o pleito de concatenação da Contratação 
da Rede Básica com a definição da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST; (vii) Indeferir a 
correção dos dados equivocados de demanda faturada referente ao nível tarifário A2; e (viii) estabelecer 
que seja reconhecido componente financeiro positivo a ser considerado no próximo reajuste tarifário da 
concessionária, decorrente do aumento da Parcela A, de R$ 2.042.013,47 (dois milhões, quarenta e dois 
mil, treze reais e quarenta e sete centavos), e da Parcela B, de R$ 32.380,34 (trinta e dois mil, trezentos e 
oitenta reais e trinta e quatro centavos), todos com base em outubro de 2015; além dos respectivos ajustes 
econômicos referentes à Parcela B (Bolha Econômica). 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.10.2016, seção 1, p. 31, v. 153, n. 203.