AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.806, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São 
Francisco, Contrato de Concessão nº 61/2001, a 
implantar os reforços em instalação de transmissão 
sob sua responsabilidade e estabelece os valores das 
correspondentes 
parcelas 
da 
Receita 
Anual 
Permitida – RAP. 
 
 
Texto Original  
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 
1995, no art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro 
de 1995, nos arts. 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções 
Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no art. 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, 
de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de 2022 bem como o que 
consta do Processo nº 48500.002843/2022-50, resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, CNPJ nº 
33.541.368/0001-16 Contrato de Concessão nº 61/2001, a implantar os reforços em instalação de 
transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º  Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, 
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de 
energia elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º  Em até 10 (dez) dias após a publicação desta Resolução, a Transmissora deverá 
encaminhar para ANEEL o cronograma de execução do empreendimento, conforme modelo do Anexo IV 
do Submódulo 9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária. 
 
Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO I 
I.1 
- 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-101 - SE São João do Piauí - Instalação do 
terceiro autotransformador 500/230 kV, 3X100 MVA e conexões. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
1º/6/2022 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO 
COMERCIAL (*): 
Até 30 
DATA DE NECESSIDADE: 
Imediata 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
TIPO DE 
INVEST. 
USUÁRIO 
S.JOAO PIAUI 
I.1.1          Instalação do 
terceiro 
autotransformador 
monofásico 500/230 kV, 
3x100 MVA na SE São 
João do Piauí. 
35 
4.512.340,92 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.2          Instalação, na 
SE João do Piauí, de um 
módulo de manobra 
conexão de 
transformador, em 500 
kV em arranjo disjuntor 
e meio (DJM), para 
autotransformador TR 
500/230 kV S.JOAO 
PIAUI TR3 PI. 
29 
2.282.466,58 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.3          Instalação, na 
SE João do Piauí, de um 
módulo de manobra 
conexão de 
transformador, em 230 
kV em arranjo barra 
dupla disjuntor duplo 
(BDDD), para 
autotransformador TR 
500/230 kV S.JOAO 
PIAUI TR3 PI. 
28 
3.152.782,30 RBNIA Orçamento(1) 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.4          Instalação, na 
SE João do Piauí, de um 
módulo de manobra 
32 
2.156.485,20 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA
DATA DE REFERÊNCIA:      1º/6/2022      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO      Até 30      
COMERCIAL (*):            
DATA DE NECESSIDADE:      Imediata      
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO  TIPO DE  USUÁRIO
    DA RAP    DA  INVEST.  
    (ANOS)    RAP    
  I.1.1 Instalação do
terceiro
autotransformador
monofásico 500/230 kV,
3x100 MVA na SE São
João do Piauí.  35  4.512.340,92  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.2 Instalação, na
SE João do Piauí, de um
módulo de manobra
conexão de
transformador, em 500
kV em arranjo disjuntor
e meio (DJM), para
autotransformador TR
500/230 kV S.JOAO
PIAUI TR3 PI.  29  2.282.466,58  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.3 Instalação, na
SE João do Piauí, de um
módulo de manobra
conexão de
transformador, em 230
kV em arranjo barra
dupla disjuntor duplo
(BDDD), para
autotransformador TR
500/230 kV S.JOAO
PIAUI TR3 PI.  28  3.152.782,30  RBNIA  Orçamento(1)  REDE
BÁSICA
  I.1.4 Instalação, na
SE João do Piauí, de um
módulo de manobra  32  2.156.485,20  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA

interligação de barras, 
em 500 kV em arranjo 
disjuntor e meio (DJM), 
para autotransformador 
TR 500/230 kV S.JOAO 
PIAUI TR3 PI. 
 
I.1.5          Instalação de 
módulo de 
infraestrutura de 
manobra MIM em 500 
kV, associado à 
instalação do terceiro 
autotransformador 
monofásico 500/230 kV, 
3x100 MVA. 
31 
558.549,77 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.6          Instalação de 
módulo de 
infraestrutura de 
manobra MIM em 230 
kV, associado à 
instalação do terceiro 
autotransformador 
monofásico 500/230 kV, 
3x100 MVA. 
31 
149.292,63 
RBNIA Orçamento(1) 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
12.811.917,40 
 
 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
(1) Considerar o valor orçamentário da Concessionária apenas se não houver o arranjo BDDD disponível 
no Banco de Preços de referência ANEEL – BPR.
  interligação de barras,
em 500 kV em arranjo
disjuntor e meio (DJM),
para autotransformador
TR 500/230 kV S.JOAO
PIAUI TR3 PI.          
  I.1.5 Instalação de
módulo de
infraestrutura de
manobra MIM em 500
kV, associado à
instalação do terceiro
autotransformador
monofásico 500/230 kV,
3x100 MVA.  31  558.549,77  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.6 Instalação de
módulo de
infraestrutura de
manobra MIM em 230
kV, associado à
instalação do terceiro
autotransformador
monofásico 500/230 kV,
3x100 MVA.  31  149.292,63  RBNIA  Orçamento(1)  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  12.811.917,40      -----

ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  
- 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-101 - SE São João do Piauí - 
Instalação do terceiro autotransformador 500/230 kV, 3X100 MVA e conexões. 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) DURAÇÃO 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
30 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  30  ---