AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 8, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das 
atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com 
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000813/2015-80, resolve: 
 
Art. 1º Alterar a redação da Portaria nº 6.162, de 3 de dezembro de 2019, que passa a vigorar 
com a seguinte inclusão: 
 
“Art. 2º:...................................................... 
 
II. Acácio Alessandro Rêgo do Nascimento, matrícula SIAPE nº 1560109, ocupante do Cargo 
Comissionado Técnico CCT I, como Coordenador Adjunto de Avaliação da Regulação do 
Mercado;” (NR) 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.02.2021, seção 2, p. 36, v. 62, n. 24 e o retificado no 
D.O. de 08.07.2021.