SFG/MAZETO 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No 13, DE 5 DE JANEIRO DE 2016 
 
 
Texto Original 
 
 O SUPERINTENDENTE DE FISCAL IZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo 
nº 48500.007030/2010-12, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 2.880 kW cada uma, 
totalizando 5.760 kW, da PCH Rio do Sapo, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UHE.PH.MT.030408-5.01, localizada no município de Tangará da Serra, estado de Mato Grosso, de 
titularidade da empresa Rio do Sapo Energia S.A., para início da operação em teste a partir de 6 de janeiro 
de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão 
da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação 
dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução ANEEL nº 583, 
de 22 de outubro de 2013. 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO