AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 239, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 
48500.003695/2021-18, resolve: 
 
Art. 1° Atender a cessão de servidor, na forma a seguir: 
 
Servidor: Fábio Maya Cavalcante Cargo: Analista Administrativo  
Matrícula SIAPE: 1767988  
Para: Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial – EMBRAPII  
Cargo a ser ocupado: Coordenador I  
Amparo Legal: Lei nº 8.112, de 1990, Lei nº 13.326, de 2016 e Decreto nº 9.144, de 2017. 
Responsabilidade do Ônus: órgão cedente  
Processo: 48500.003695/2021-18 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.09.2021, seção 2, p. 43, v. 62, n. 177.