AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.435, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Transfere de Abengoa Bioenergia Agroindústria Ltda. 
para UPI São Luis Cogeração Ltda, a autorização 
referente à Usina Termelétrica São Luiz, outorgada 
por meio da Resolução Autorizativa nº 248, de 6 de 
julho de 2004, localizada no município de 
Pirassununga, no estado de São Paulo. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A 
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa 
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48100.000633/1997-02, resolve: 
 
Art. 1º Transferir de Abengoa Bioenergia Agroindústria Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
06.252.818/0001-88, para UPI São Luis Cogeração Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.077.641/0001-
69, localizada na Fazenda São Luiz, s/nº, Setor J, Zona Rural, no município de Pirassununga, estado de São 
Paulo, a autorização para explorar a Usina Termelétrica São Luiz, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.AI.SP.026869-0.01, outorgada por meio da Resolução 
Autorizativa nº 248, de 6 de julho de 2004. 
 
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da 
Resolução Autorizativa nº 284, de 6 de julho de 2004, sub-rogando-se a UPI São Luis Cogeração Ltda. em 
todos os direitos e obrigações que dela decorrem. 
 
Art. 3º A UPI São Luis Cogeração Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações 
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da 
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa 
nº 378, de 10 de novembro de 2009. 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA