VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.001470/2016-51. 
INTERESSADAS: Odoyá Transmissora de Energia S.A. – Odoyá, Esperanza Transmissora de Energia S.A. – 
Esperanza e Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A. – JMM 
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF 
ASSUNTO: Anuência à transferência do controle societário direto das empresas Odoyá Transmissora de Energia 
S.A., Esperanza Transmissora de Energia S.A. e Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A., para a 
Cymi Holding S.A. e o Brasil Energia Fundo de Investimento em Participações – BIP. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
A Odoyá Transmissora de Energia S.A., Esperanza Transmissora de Energia S.A. e a Transmissora 
José Maria de Macedo de Eletricidade S.A. – JMM são concessionárias do serviço público de transmissão de energia 
elétrica, signatária dos Contratos de Concessão nº 017/2014-ANEEL, nº 018/2014-ANEEL e nº 005/2015-ANEEL, 
respectivamente.  
 
2. 
O atual quadro societário das referidas empresas são equivalentes, e está representado na Tabela 1 
a seguir. 
 
Tabela 1 – Controle Societário das Concessionárias Odayá, Esperanza e JMM 
Acionista 
Valor 
Subscrito do 
Capital Social 
Valor Integralizado 
do Capital Social 
Número 
de Ações 
Participação 
Societária 
(%) 
Cymi Holding S.A. 
R$ 999,00 
R$ 999,00 
999 
99,99 
Cymi do Brasil Projetos e Serviços 
Ltda. 
R$1,00 
R$1,00 
1 
0,01
Acionista  Valor
Subscrito do
Capital Social  Valor Integralizado
do Capital Social  Número
de Ações  Participação
Societária
(%)
Cymi Holding S.A.  R$ 999,00  R$ 999,00  999  99,99
Cymi do Brasil Projetos e Serviços
Ltda.  R$1,00  R$1,00  1  0,01

3. 
Em 16 de fevereiro de 2016, a Odoyá Transmissora, Esperanza Transmissora, Transmissora JMM e 
a empresa Cymi Holding S.A protocolaram na ANEEL, por meio do documento s/nº1, pedido de anuência prévia para 
alteração de seus controles societários diretos. 
 
4. 
Em 31 de março de 2016, a Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF, por 
meio do Memorando nº 166/2016-SFF/ANEEL, solicitou a Superintendência de Concessões e Autorizações de 
Transmissão e Distribuição – SCT informações técnicas sobre o pleito em questão e as minutas de Termos Aditivos 
aos Contatos de Concessão, os quais foram encaminhados em 27 de abril de 2016, por meio do Memorando nº 
85/2016-SCT/ANEEL. 
 
5. 
Em 28 de abril de 2016, por meio da Nota Técnica nº 78/2016-SFF/ANEEL, a SFF instrui o processo 
e encaminhou os autos para deliberação da Diretoria. 
 
6. 
Em 2 de maio de 2016, fui sorteado Diretor relator. 
 
7. 
É o relatório. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
8. 
Trata-se da análise de pedido de anuência prévia à ANEEL para realizar alteração de controle 
societário da Odoyá, Esperanza e JMM. A operação consiste na alienação de 50% (cinquenta por cento) do capital 
social das referidas concessionárias para o fundo Brasil Energia Fundo de Investimento em Participações - BIP, CNPJ 
n° 22.194.580/0001-38, que passará a deter o controle compartilhado das transmissoras com a Cymi Holding S.A. 
 
9. 
O BIP é um Fundo de Investimento em Participações - FIP, integrante do grupo econômico Brookfield, 
que atua, no Brasil e no exterior, em diversos projetos e concessões na área de transmissão de energia elétrica. 
 
10. 
A operação pretendida corresponde à alienação de 50% das ações de cada uma das empresas 
Odayá, Esperanza e JMM para o BIP. Após a operação, o quadro societário, equivalente à todas as empresas, se 
apresentará da seguinte forma: 
 
                                                     
1 Sicnet nº 48513.003704/2016-00.

Tabela 2 – Controle Societário das Concessionárias Odayá, Esperanza e JMM após transferência 
Acionista 
Quantidade de Ações Após 
a Transferência 
Participação Societária (%) 
Cymi Holding S.A. 
500 
50,0 
Brasil Energia Fundo de Investimento 
em Participações 
500 
50,0 
 
 
11. 
A legislação em vigor exige a anuência do poder concedente para a transferência de controle da 
concessionária. Para tanto, o pretenso controlador deverá atender às exigências de capacidade técnica, idoneidade 
financeira e regularidade jurídica e fiscal, e comprometer-se a cumprir todas as normas que regem a outorga vigente. 
 
12. 
O inciso XI do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, conferiu à ANEEL a 
competência para autorizar a transferência e alteração de controle acionário de concessionário, permissionário ou 
autorizado de serviços ou instalações de energia elétrica. 
 
13. 
Compete à ANEEL, portanto, estabelecer restrições, limites ou condições para empresas, grupos 
empresariais e acionistas, quanto à obtenção e transferência de concessões, permissões e autorizações, de 
participação e/ou controle societário. Para tanto, é necessária anuência prévia nos termos do inciso I, art. 5º da 
Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012. 
 
14. 
A operação em análise é considerada transferência de controle, nos termos do inciso II do art. 2º da 
Resolução supramencionada, que diz: 
 
Art. 2º (...) 
II – a transferência de controle societário ocorre por qualquer operação, inclusive de reestruturação 
societária, cujo resultado seja a assunção ou ampliação do controle societário por terceiro.  
 
15. 
Os documentos enviados pela interessada foram analisados pela SFF e estão em conformidade com 
a documentação exigida, no tocante à instrução processual referente aos requisitos jurídicos, compromisso de 
manutenção de capacidade técnica, econômico-financeiros e de regularidade fiscal da empresa entrante. 
 
16. 
Assim, não vislumbro óbices para anuir às operações de transferências de controle societário, razão 
pela qual a recomendação da SFF merece ser acolhida. 
 
III – DIREITO
Acionista  Quantidade de Ações Após
a Transferência  Participação Societária (%)
Cymi Holding S.A.  500  50,0
Brasil Energia Fundo de Investimento
em Participações  500  50,0

17. 
Este Voto fundamenta-se nos seguintes dispositivos legais: (i) Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 
1995; (ii) Lei nº 9.427, de 26/12/1996; (iii) Lei nº 6.404 de 15/12/1976; (iv) Decreto nº 2.335 de 6/10/1997; (v) Resolução 
Normativa nº 484, de 17/4/2012; (vi) Contrato de Concessão nº 017/2014-ANEEL; (vii) Contrato de Concessão nº 
018/2014-ANEEL; e (viii) Contrato de Concessão nº 005/2015-ANEEL. 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
18. 
Pelo exposta e do que consta no Processo nº 48500.001470/2016-51, voto pelas emissões de 
Resoluções Autorizativas, como as minutas anexas, a fim de anuir às alterações nos controles societários diretos da 
Odoyá Transmissora de Energia S.A., Esperanza Transmissora de Energia S.A. e Transmissora José Maria de 
Macedo de Eletricidade S.A., atualmente exercidos pela Cymi Holding S.A., os quais passarão a ser exercidos pela 
Cymi Holding S.A. e Brasil Energia Fundo de Investimento em Participações. 
19. 
Ressalva-se que as transferências deverão ser implementadas e formalizadas em até 120 (cento e 
vinte) dias e a documentação comprobatória encaminhada à ANEEL no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data das 
suas efetivações, sob pena de caducidade das anuências ora concedidas. 
 
Brasília, 17 de maio de 2016 
 
TIAGO DE BARROS CORREIA 
Diretor