AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.160, DE 14 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Alteração a pedido do Anexo da Resolução 
Autorizativa ANEEL nº 11.261, de 22 de fevereiro de 
2022, que trata da declaração de utilidade pública, 
para instituição de servidão administrativa, em favor 
da RGE Sul Distribuidora de Energia - RGE. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, 
incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 
de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto 
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 
29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, 
de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo 
Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, de 30 de janeiro de 2004, no art. 21 do Decreto nº 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.000429/2022-
14, resolve: 
 
Art. 1º  Alterar a pedido o Anexo da Resolução Autorizativa nº 11.261, de 22 de fevereiro de 
2022, que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da RGE Sul 
Distribuidora de Energia - RGE, a área de terra necessária à implantação da Linha de Distribuição 138 kV 
Caxias Norte - Caxias 8, localizada no estado do Rio Grande do Sul, conforme o Anexo desta Resolução. 
 
Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LD 
MEMORIAL 3969 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
RS 
4305108 
LD 138 kV Caxias Norte - Caxias 8 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linha de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
27,486108 
Dagoberto de Melo Dias 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
10925641 
30 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
6 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
474043,02 
6781050,10 
2 
473945,37 
6781045,66 
3 
473845,30 
6781048,38 
4 
473852,39 
6780943,14 
5 
473995,87 
6780735,57 
6 
474021,84 
6780667,04 
7 
473733,60 
6780469,00 
8 
473738,09 
6780188,07 
9 
473895,62 
6779961,83 
10 
474444,72 
6779659,97 
11 
474942,65 
6778464,68 
12 
474590,96 
6777392,05 
13 
474885,17 
6776720,19 
14 
474976,76 
6776019,91 
15 
474943,19 
6775467,47 
16 
475894,69 
6774541,72 
17 
476182,53 
6774559,25 
18 
476354,84 
6774556,71 
19 
476410,79 
6774361,27 
20 
476456,38 
6774163,88 
21 
476459,01 
6774060,48 
22 
476456,80 
6773963,39 
23 
476432,76 
6773803,63 
24 
476315,73 
6773494,35
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LD              
  MEMORIAL 3969              
  UF      Código Município      Empreendimento  
RS      4305108      LD 138 kV Caxias Norte - Caxias 8    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linha de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      27,486108      Dagoberto de Melo Dias    
Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo    
10925641      30      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Sim      6          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      474043,02      6781050,10    
2      473945,37      6781045,66    
3      473845,30      6781048,38    
4      473852,39      6780943,14    
5      473995,87      6780735,57    
6      474021,84      6780667,04    
7      473733,60      6780469,00    
8      473738,09      6780188,07    
9      473895,62      6779961,83    
10      474444,72      6779659,97    
11      474942,65      6778464,68    
12      474590,96      6777392,05    
13      474885,17      6776720,19    
14      474976,76      6776019,91    
15      474943,19      6775467,47    
16      475894,69      6774541,72    
17      476182,53      6774559,25    
18      476354,84      6774556,71    
19      476410,79      6774361,27    
20      476456,38      6774163,88    
21      476459,01      6774060,48    
22      476456,80      6773963,39    
23      476432,76      6773803,63    
24      476315,73      6773494,35    

25 
476183,27 
6773360,59 
26 
476110,69 
6773170,43 
27 
476043,80 
6773002,70 
28 
475971,95 
6772819,49 
29 
475974,25 
6772673,07 
30 
475895,60 
6772578,91 
31 
475836,61 
6772497,99 
32 
475792,58 
6772408,82 
33 
475756,79 
6772260,44 
34 
475763,04 
6772107,48 
35 
475817,29 
6771925,74 
36 
475954,66 
6771502,40 
37 
475991,22 
6771352,70 
38 
475989,22 
6771217,49 
39 
475989,56 
6771084,15 
40 
476040,14 
6770980,54 
41 
475966,78 
6770918,54 
42 
475967,00 
6770821,24 
43 
476004,52 
6770842,90 
44 
476007,52 
6770837,71 
45 
475961,02 
6770810,86 
46 
475960,78 
6770921,32 
47 
476032,69 
6770982,11 
48 
475983,57 
6771082,53 
49 
475983,22 
6771217,52 
50 
475985,21 
6771352,02 
51 
475948,88 
6771500,76 
52 
475811,57 
6771923,93 
53 
475757,08 
6772106,48 
54 
475750,77 
6772261,04 
55 
475786,91 
6772410,88 
56 
475831,46 
6772501,10 
57 
475890,86 
6772582,60 
58 
475968,19 
6772675,17 
59 
475966,40 
6772821,78 
60 
476038,21 
6773004,87 
61 
476105,10 
6773172,61 
62 
476178,15 
6773363,97 
63 
476310,60 
6773497,72 
64 
476426,92 
6773805,11 
65 
476450,81 
6773963,90 
66 
476453,00 
6774060,47 
67 
476450,39 
6774163,12 
68 
476404,98 
6774359,77 
69 
476350,39 
6774550,43 
70 
476184,35 
6774529,30
26  476110,69  6773170,43
27  476043,80  6773002,70
28  475971,95  6772819,49
29  475974,25  6772673,07
30  475895,60  6772578,91
31  475836,61  6772497,99
32  475792,58  6772408,82
33  475756,79  6772260,44
34  475763,04  6772107,48
35  475817,29  6771925,74
36  475954,66  6771502,40
37  475991,22  6771352,70
38  475989,22  6771217,49
39  475989,56  6771084,15
40  476040,14  6770980,54
41  475966,78  6770918,54
42  475967,00  6770821,24
43  476004,52  6770842,90
44  476007,52  6770837,71
45  475961,02  6770810,86
46  475960,78  6770921,32
47  476032,69  6770982,11
48  475983,57  6771082,53
49  475983,22  6771217,52
50  475985,21  6771352,02
51  475948,88  6771500,76
52  475811,57  6771923,93
53  475757,08  6772106,48
54  475750,77  6772261,04
55  475786,91  6772410,88
56  475831,46  6772501,10
57  475890,86  6772582,60
58  475968,19  6772675,17
59  475966,40  6772821,78
60  476038,21  6773004,87
61  476105,10  6773172,61
62  476178,15  6773363,97
63  476310,60  6773497,72
64  476426,92  6773805,11
65  476450,81  6773963,90
66  476453,00  6774060,47
67  476450,39  6774163,12
68  476404,98  6774359,77
69  476350,39  6774550,43
70  476184,35  6774529,30

71 
475883,28 
6774510,97 
72 
474912,41 
6775455,56 
73 
474946,64 
6776018,86 
74 
474855,98 
6776712,06 
75 
474558,88 
6777390,51 
76 
474910,67 
6778463,43 
77 
474421,07 
6779638,74 
78 
473875,01 
6779938,92 
79 
473708,24 
6780178,44 
80 
473703,35 
6780484,61 
81 
473985,44 
6780678,43 
82 
473969,11 
6780721,52 
83 
473823,01 
6780932,88 
84 
473813,16 
6781079,27 
85 
473945,10 
6781075,68 
86 
474041,66 
6781080,07
72  474912,41  6775455,56
73  474946,64  6776018,86
74  474855,98  6776712,06
75  474558,88  6777390,51
76  474910,67  6778463,43
77  474421,07  6779638,74
78  473875,01  6779938,92
79  473708,24  6780178,44
80  473703,35  6780484,61
81  473985,44  6780678,43
82  473969,11  6780721,52
83  473823,01  6780932,88
84  473813,16  6781079,27
85  473945,10  6781075,68
86  474041,66  6781080,07