AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 525, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
listados no ANEXO I, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais 
Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Brotas de Macaúbas, estado da Bahia, em 
favor da empresa Statkraft Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 00.622.416/0001-41, 
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, 
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de 
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV 
Processo 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFVs Sol de 
Brotas 1 
48500.000327/2020-29 UFV.RS.BA.047041-4.01 
42°20’14.80”O 
12°17’48.21”S 
58.429 
UFVs Sol de 
Brotas 2 
48500.000326/2020-84 UFV.RS.BA.047042-2.01 
42°20’12.82”O 
12°18’10.27”S 
54.992 
UFVs Sol de 
Brotas 3 
48500.000325/2020-30 UFV.RS.BA.047043-0.01 
42°20’11.11”O 
12°18’55.02”S 
82.488 
UFVs Sol de 
Brotas 4 
48500.000324/2020-95 UFV.RS.BA.047044-9.01 
42°19’15.12”O 
12°19’16.56”S 
82.488 
UFVs Sol de 
Brotas 5 
48500.000390/2020-65 UFV.RS.BA.047045-7.01 
42°19’03.77”O 
12°19’49.32”S 
75.614 
UFVs Sol de 
Brotas 6 
48500.000803/2020-10 UFV.RS.BA.047046-5.01 
42°18’55.28”O 
12°20’33.37”S 
68.740 
UFVs Sol de 
Brotas 7 
48500.000389/2020-31 UFV.RS.BA.047047-3.01 
42°18’26.82”O 
12°20’54.26”S 
68.740 
UFVs Sol de 
Brotas 8 
48500.000391/2020-18 UFV.RS.BA.047048-1.01 
42°18’36.70”O 
12°21’17.35”S 
65.303
UFV  Processo  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UFVs Sol de
Brotas 1  48500.000327/2020-29  UFV.RS.BA.047041-4.01  42°20’14.80”O  12°17’48.21”S  58.429
UFVs Sol de
Brotas 2  48500.000326/2020-84  UFV.RS.BA.047042-2.01  42°20’12.82”O  12°18’10.27”S  54.992
UFVs Sol de
Brotas 3  48500.000325/2020-30  UFV.RS.BA.047043-0.01  42°20’11.11”O  12°18’55.02”S  82.488
UFVs Sol de
Brotas 4  48500.000324/2020-95  UFV.RS.BA.047044-9.01  42°19’15.12”O  12°19’16.56”S  82.488
UFVs Sol de
Brotas 5  48500.000390/2020-65  UFV.RS.BA.047045-7.01  42°19’03.77”O  12°19’49.32”S  75.614
UFVs Sol de
Brotas 6  48500.000803/2020-10  UFV.RS.BA.047046-5.01  42°18’55.28”O  12°20’33.37”S  68.740
UFVs Sol de
Brotas 7  48500.000389/2020-31  UFV.RS.BA.047047-3.01  42°18’26.82”O  12°20’54.26”S  68.740
UFVs Sol de
Brotas 8  48500.000391/2020-18  UFV.RS.BA.047048-1.01  42°18’36.70”O  12°21’17.35”S  65.303