AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.785, DE 19 DE ABRIL DE 2016. 
 
 
Autoriza a CTEEP - Companhia de Transmissão de 
Energia Elétrica Paulista, Contrato de Concessão n° 
059/2001, a implantar reforços em instalação de 
transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os 
valores das correspondentes parcelas da Receita Anual 
Permitida. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no 
artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto 
nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no 
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta dos Processos nº 48500.003883/2015-90, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, Contrato 
de Concessão n° 059/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua 
responsabilidade descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, 
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia 
elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I 
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-016 - SE Nordeste - Bancos de capacitores em derivação 
88 kV, 2x28,8 Mvar, e conexões. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2015 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO 
COMERCIAL (*): 
Até 20 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCI
A DA 
RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
NORDESTE 
I.1.1 
Complementação 
do 
módulo 
de 
infraestrutura geral, em 88 kV, da SE 
Nordeste com a instalação de um módulo de 
infraestrutura de manobra. 
31 
 29.310,96 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.2 Instalação de Banco de Capacitor em 
Derivação BCA - 4A, 28,8 Mvar, na SE 
Nordeste. 
20 
 399.596,34 
RCDMA 
DIT 
Compartilhada 
 
I.1.3 Instalação de Banco de Capacitor em 
Derivação BCA - 4B, 28,8 Mvar, na SE 
Nordeste. 
20 
 399.596,34 
RCDMA 
DIT 
Compartilhada 
 
I.1.4 Instalação do módulo de conexão dos 
bancos de capacitores em derivação BCA - 
4A e BCA - 4B, em 88 kV, arranjo barra 
dupla a 3 chaves, na SE Nordeste. 
22 
 418.783,98 
RCDMA 
DIT 
Compartilhada 
TOTAL 
----- 
 
1.247.287,62 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-017 - LT 138 kV Rio Claro I - Limeira I C1/C2 - 
Adequação do sistema de proteção nos terminais das LTs. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2015
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2015    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO      Até 20    
COMERCIAL (*):          
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente    
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCI  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
    A DA    RAP  
    RAP      
    (ANOS)      
NORDESTE  I.1.1 Complementação do módulo de
infraestrutura geral, em 88 kV, da SE
Nordeste com a instalação de um módulo de
infraestrutura de manobra.  31  29.310,96  RBNIA  REDE
BÁSICA
  I.1.2 Instalação de Banco de Capacitor em
Derivação BCA - 4A, 28,8 Mvar, na SE
Nordeste.  20  399.596,34  RCDMA  DIT
Compartilhada
  I.1.3 Instalação de Banco de Capacitor em
Derivação BCA - 4B, 28,8 Mvar, na SE
Nordeste.  20  399.596,34  RCDMA  DIT
Compartilhada
  I.1.4 Instalação do módulo de conexão dos
bancos de capacitores em derivação BCA -
4A e BCA - 4B, em 88 kV, arranjo barra
dupla a 3 chaves, na SE Nordeste.  22  418.783,98  RCDMA  DIT
Compartilhada
TOTAL    -----    -----  -----
      1.247.287,62    
DATA DE REFERÊNCIA:  01/06/2015

PRAZO PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL: 
Até 30/04/2016 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCI
A DA 
RAP 
(ANOS) 
RAP (R$)  
(*) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
RIO CLARO 1 
I.1.1          Adequação do sistema de 
proteção, com a revisão dos ajustes das 
proteções de distância e instalação de relés 
de verificação de sincronismo e de 
verificação de tensão no vão de entrada de 
linha da LT 138 kV Rio Claro I – Limeira I, 
C1. 
 
 
RCDMA 
DIT 
Compartilhada 
 
I.1.2          Adequação do sistema de 
proteção, com a revisão dos ajustes das 
proteções de distância e instalação de relés 
de verificação de sincronismo e de 
verificação de tensão no vão de entrada de 
linha da LT 138 kV Rio Claro I – Limeira I, 
C2. 
 
 
RCDMA 
DIT 
Compartilhada 
LIMEIRA 1 
I.1.3          Adequação do sistema de 
proteção, com a revisão dos ajustes das 
proteções de distância e instalação de relés 
de verificação de sincronismo e de 
verificação de tensão no vão de entrada de 
linha da LT 138 kV Rio Claro I – Limeira I, 
C1. 
 
 
RCDMA 
DIT 
Compartilhada 
 
I.1.4          Adequação do sistema de 
proteção, com a revisão dos ajustes das 
proteções de distância e instalação de relés 
de verificação de sincronismo e de 
verificação de tensão no vão de entrada de 
linha da LT 138 kV Rio Claro I – Limeira I, 
C2. 
 
 
RCDMA 
DIT 
Compartilhada 
TOTAL 
----- 
----- 
----- 
----- 
(*) As parcelas adicionais de RAP e vigência serão estabelecidas no reajuste subsequente a entrada em operação 
comercial
PRAZO PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL:      Até 30/04/2016    
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente    
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCI  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
    A DA  (*)  RAP  
    RAP      
    (ANOS)      
RIO CLARO 1
LIMEIRA 1  I.1.1 Adequação do sistema de
proteção, com a revisão dos ajustes das
proteções de distância e instalação de relés
de verificação de sincronismo e de
verificação de tensão no vão de entrada de
linha da LT 138 kV Rio Claro I – Limeira I,
C1.      RCDMA  DIT
Compartilhada
  I.1.2 Adequação do sistema de
proteção, com a revisão dos ajustes das
proteções de distância e instalação de relés
de verificação de sincronismo e de
verificação de tensão no vão de entrada de
linha da LT 138 kV Rio Claro I – Limeira I,
C2.      RCDMA  DIT
Compartilhada
  I.1.3 Adequação do sistema de
proteção, com a revisão dos ajustes das
proteções de distância e instalação de relés
de verificação de sincronismo e de
verificação de tensão no vão de entrada de
linha da LT 138 kV Rio Claro I – Limeira I,
C1.      RCDMA  DIT
Compartilhada
  I.1.4 Adequação do sistema de
proteção, com a revisão dos ajustes das
proteções de distância e instalação de relés
de verificação de sincronismo e de
verificação de tensão no vão de entrada de
linha da LT 138 kV Rio Claro I – Limeira I,
C2.      RCDMA  DIT
Compartilhada
TOTAL    -----  -----  -----  -----

ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  
- 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2016-016 - SE Nordeste - Bancos de 
capacitores em derivação 88 kV, 2x28,8 Mvar, e conexões. 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO 
(*) 
DURAÇÃO 
2.0 Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 Estudos, projetos, construção 
0 
5 
5.0 Projeto Executivo 
5 
7 
6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.1 Pedido de Compra  
1 
3 
6.2 Estruturas 
13 
4 
6.3 Cabos e Condutores 
13 
4 
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 
8 
11 
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 
7 
12 
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 
6 
12 
7.0 Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 Canteiro de Obras 
16 
4 
7.2 Fundações 
16 
4 
8.0 Montagem 
--- 
--- 
8.1 Estruturas 
16 
4 
8.2 Cabos e Condutores 
16 
4 
8.3 Equipamentos Principais  
16 
4 
8.4 Demais Equipamentos  
16 
4 
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 
16 
4 
9.0 Comissionamento 
18 
2 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
20 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO  DURAÇÃO
    (*)  
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.1  Estudos, projetos, construção  0  5
5.0  Projeto Executivo  5  7
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---
6.1  Pedido de Compra  1  3
6.2  Estruturas  13  4
6.3  Cabos e Condutores  13  4
6.4  Equipamentos Principais (TR e CR)  8  11
6.5  Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR)  7  12
6.6  Painel de Proteção, controle e automação  6  12
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  16  4
7.2  Fundações  16  4
8.0  Montagem  ---  ---
8.1  Estruturas  16  4
8.2  Cabos e Condutores  16  4
8.3  Equipamentos Principais  16  4
8.4  Demais Equipamentos  16  4
8.5  Painel de Proteção, controle e automação  16  4
9.0  Comissionamento  18  2
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
12.0  Operação Comercial  20  ---

II.2  
- 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2016-017 - LT 138 kV Rio Claro I - 
Limeira I C1/C2 - Adequação do sistema de proteção nos terminais das LTs. 
MARCOS 
PRAZO  
12.0 Operação Comercial 
Até 30/04/2016
MARCOS    PRAZO
12.0  Operação Comercial  Até 30/04/2016