AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 644, DE 9 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
listados no ANEXO, decide alterar as seguintes características técnicas das centrais geradoras 
fotovoltaicas - UFV Futura de 1 a 22, relacionadas no anexo deste Despacho, o qual também contém os 
números dos processos, os atos autorizativos, razões sociais e CNPJ dos titulares e Código Único de 
Empreendimentos de Geração – CEG: (i) alterar, de 31.250 kW para 31.474,8 kW, a potência instalada de 
cada usina; (ii) alterar a quantidade de unidades geradoras de 10 (dez), com 3.125 kW de potência 
instalada cada, para 140 (cento e quarenta), com 224,82 kW de potência instalada cada; (iii) registrar a 
potência líquida de 30.500 kW para cada usina; e (iv) estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o 
percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de 
Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à ampliação das UFV Futura de 1 a 22, desde que as unidades 
geradoras associadas à ampliação da capacidade instalada ocorra no prazo de até quarenta e oito meses, 
contados da data de publicação deste ato, em atendimento ao inciso II, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 
9.427, de 26 de dezembro de 1996. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
Retificado no D.O. de 16.03.2022.

ANEXO  
 
Processos 
Razão Social  
CNPJ 
Resolução 
Autorizativa (nº) 
Central geradora 
fotovoltaica  
CEG* 
48500.001431/2017-35 
SPE Futura 1 Geração e 
Comercialização De Energia 
Solar S.A. 
37.349.957/0001- 58 REA Nº 9.010/2020 
Futura 1 
UFV.RS.BA.037479-2.01 
48500.001432/2017-80 
SPE Futura 1 Geração e 
Comercialização De Energia 
Solar S.A. 
37.349.957/0001- 58 REA Nº 9.011/2020 
Futura 2 
UFV.RS.BA.037480-6.01 
48500.001461/2017-41 
SPE Futura 1 Geração e 
Comercialização De Energia 
Solar S.A. 
37.349.957/0001- 58 REA Nº 9.012/2020 
Futura 3 
UFV.RS.BA.037481-4.01 
48500.001435/2017-13 
SPE Futura 1 Geração e 
Comercialização De Energia 
Solar S.A. 
37.349.957/0001- 58 REA Nº 9.013/2020 
Futura 4 
UFV.RS.BA.037482-2.01 
48500.001436/2017-68 
SPE Futura 2 Geração e 
Comercialização De Energia 
Solar S.A. 
37.349.892/0001-40 
REA Nº 9.014/2020 
Futura 5 
UFV.RS.BA.037483-0.01 
48500.001437/2017-11 
SPE Futura 2 Geração e 
Comercialização De Energia 
Solar S.A. 
37.349.892/0001-40 
REA Nº 9.015/2020 
Futura 6 
UFV.RS.BA.037484-9.01 
48500.001438/2017-57 
SPE Futura 2 Geração e 
Comercialização De Energia 
Solar S.A. 
37.349.892/0001-40 
REA Nº 9.016/2020 
Futura 7 
UFV.RS.BA.037485-7.01 
48500.001439/2017-00 
SPE Futura 2 Geração e 
Comercialização De Energia 
Solar S.A. 
37.349.892/0001-40 
REA Nº 9.017/2020 
Futura 8 
UFV.RS.BA.037486-5.01 
48500.001440/2017-26 
SPE Futura 3 Geração e 
Comercialização De Energia 
Solar S.A. 
 37.350.010/0001-67 REA Nº 9.018/2020 
Futura 9 
UFV.RS.BA.037487-3.01 
48500.001442/2017-15 
SPE Futura 3 Geração e 
Comercialização De Energia 
Solar S.A. 
 37.350.010/0001-67 REA Nº 9.019/2020 
Futura 10 
UFV.RS.BA.037488-1.01
Processos  Razão Social  CNPJ  Resolução
Autorizativa (nº)  Central geradora
fotovoltaica  CEG*
48500.001431/2017-35  SPE Futura 1 Geração e
Comercialização De Energia
Solar S.A.  37.349.957/0001- 58  REA Nº 9.010/2020  Futura 1  UFV.RS.BA.037479-2.01
48500.001432/2017-80  SPE Futura 1 Geração e
Comercialização De Energia
Solar S.A.  37.349.957/0001- 58  REA Nº 9.011/2020  Futura 2  UFV.RS.BA.037480-6.01
48500.001461/2017-41  SPE Futura 1 Geração e
Comercialização De Energia
Solar S.A.  37.349.957/0001- 58  REA Nº 9.012/2020  Futura 3  UFV.RS.BA.037481-4.01
48500.001435/2017-13  SPE Futura 1 Geração e
Comercialização De Energia
Solar S.A.  37.349.957/0001- 58  REA Nº 9.013/2020  Futura 4  UFV.RS.BA.037482-2.01
48500.001436/2017-68  SPE Futura 2 Geração e
Comercialização De Energia
Solar S.A.  37.349.892/0001-40  REA Nº 9.014/2020  Futura 5  UFV.RS.BA.037483-0.01
48500.001437/2017-11  SPE Futura 2 Geração e
Comercialização De Energia
Solar S.A.  37.349.892/0001-40  REA Nº 9.015/2020  Futura 6  UFV.RS.BA.037484-9.01
48500.001438/2017-57  SPE Futura 2 Geração e
Comercialização De Energia
Solar S.A.  37.349.892/0001-40  REA Nº 9.016/2020  Futura 7  UFV.RS.BA.037485-7.01
48500.001439/2017-00  SPE Futura 2 Geração e
Comercialização De Energia
Solar S.A.  37.349.892/0001-40  REA Nº 9.017/2020  Futura 8  UFV.RS.BA.037486-5.01
48500.001440/2017-26  SPE Futura 3 Geração e
Comercialização De Energia
Solar S.A.  37.350.010/0001-67  REA Nº 9.018/2020  Futura 9  UFV.RS.BA.037487-3.01
48500.001442/2017-15  SPE Futura 3 Geração e
Comercialização De Energia
Solar S.A.  37.350.010/0001-67  REA Nº 9.019/2020  Futura 10  UFV.RS.BA.037488-1.01

48500.001443/2017-60 
SPE Futura 3 Geração e 
Comercialização De Energia 
Solar S.A. 
 37.350.010/0001-67 REA Nº 9.020/2020 
Futura 11 
UFV.RS.BA.037489-0.01 
48500.001444/2017-12 
SPE Futura 3 Geração e 
Comercialização De Energia 
Solar S.A. 
 37.350.010/0001-67 REA Nº 9.021/2020 
Futura 12 
UFV.RS.BA.037490-3.01 
48500.001445/2017-59 
SPE Futura 4 Geração e 
Comercialização De Energia 
Solar S.A. 
37.349.956/0001-03 
REA Nº 9.022/2020 
Futura 13 
UFV.RS.BA.037491-1.01 
48500.001446/2017-01 
SPE Futura 4 Geração e 
Comercialização De Energia 
Solar S.A. 
37.349.956/0001-03 
REA Nº 9.023/2020 
Futura 14 
UFV.RS.BA.037492-0.01 
48500.001447/2017-48 
SPE Futura 4 Geração e 
Comercialização De Energia 
Solar S.A. 
37.349.956/0001-03 
REA Nº 9.024/2020 
Futura 15 
UFV.RS.BA.037493-8.01 
48500.001448/2017-92 
SPE Futura 4 Geração e 
Comercialização De Energia 
Solar S.A. 
37.349.956/0001-03 
REA Nº 9.025/2020 
Futura 16 
UFV.RS.BA.037494-6.01 
48500.001449/2017-37 
SPE Futura 4 Geração e 
Comercialização De Energia 
Solar S.A. 
37.349.956/0001-03 
REA Nº 9.026/2020 
Futura 17 
UFV.RS.BA.037495-4.01 
48500.001450/2017-61 
SPE Futura 5 Geração e 
Comercialização De Energia 
Solar S.A. 
 37.349.910/0001-94 REA Nº 9.027/2020 
Futura 18 
UFV.RS.BA.037496-2.01 
48500.001451/2017-14 
SPE Futura 5 Geração e 
Comercialização De Energia 
Solar S.A. 
 37.349.910/0001-94 REA Nº 9.028/2020 
Futura 19 
UFV.RS.BA.037497-0.01 
48500.001452/2017-51 
SPE Futura 5 Geração e 
Comercialização De Energia 
Solar S.A. 
 37.349.910/0001-94 REA Nº 9.029/2020 
Futura 20 
UFV.RS.BA.037498-9.01 
48500.001453/2017-03 
SPE Futura 6 Geração e 
Comercialização De Energia 
Solar S.A. 
37.576.883/0001-92 
REA Nº 9.030/2020 
Futura 21 
UFV.RS.BA.037499-7.01 
48500.001454/2017-40 
SPE Futura 6 Geração e 
Comercialização De Energia 
Solar S.A. 
37.576.883/0001-92 
REA Nº 9.031/2020 
Futura 22 
UFV.RS.BA.037500-4.01 
               * Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
48500.001443/2017-60  SPE Futura 3 Geração e
Comercialização De Energia
Solar S.A.  37.350.010/0001-67  REA Nº 9.020/2020  Futura 11  UFV.RS.BA.037489-0.01
48500.001444/2017-12  SPE Futura 3 Geração e
Comercialização De Energia
Solar S.A.  37.350.010/0001-67  REA Nº 9.021/2020  Futura 12  UFV.RS.BA.037490-3.01
48500.001445/2017-59  SPE Futura 4 Geração e
Comercialização De Energia
Solar S.A.  37.349.956/0001-03  REA Nº 9.022/2020  Futura 13  UFV.RS.BA.037491-1.01
48500.001446/2017-01  SPE Futura 4 Geração e
Comercialização De Energia
Solar S.A.  37.349.956/0001-03  REA Nº 9.023/2020  Futura 14  UFV.RS.BA.037492-0.01
48500.001447/2017-48  SPE Futura 4 Geração e
Comercialização De Energia
Solar S.A.  37.349.956/0001-03  REA Nº 9.024/2020  Futura 15  UFV.RS.BA.037493-8.01
48500.001448/2017-92  SPE Futura 4 Geração e
Comercialização De Energia
Solar S.A.  37.349.956/0001-03  REA Nº 9.025/2020  Futura 16  UFV.RS.BA.037494-6.01
48500.001449/2017-37  SPE Futura 4 Geração e
Comercialização De Energia
Solar S.A.  37.349.956/0001-03  REA Nº 9.026/2020  Futura 17  UFV.RS.BA.037495-4.01
48500.001450/2017-61  SPE Futura 5 Geração e
Comercialização De Energia
Solar S.A.  37.349.910/0001-94  REA Nº 9.027/2020  Futura 18  UFV.RS.BA.037496-2.01
48500.001451/2017-14  SPE Futura 5 Geração e
Comercialização De Energia
Solar S.A.  37.349.910/0001-94  REA Nº 9.028/2020  Futura 19  UFV.RS.BA.037497-0.01
48500.001452/2017-51  SPE Futura 5 Geração e
Comercialização De Energia
Solar S.A.  37.349.910/0001-94  REA Nº 9.029/2020  Futura 20  UFV.RS.BA.037498-9.01
48500.001453/2017-03  SPE Futura 6 Geração e
Comercialização De Energia
Solar S.A.  37.576.883/0001-92  REA Nº 9.030/2020  Futura 21  UFV.RS.BA.037499-7.01
48500.001454/2017-40  SPE Futura 6 Geração e
Comercialização De Energia
Solar S.A.  37.576.883/0001-92  REA Nº 9.031/2020  Futura 22  UFV.RS.BA.037500-4.01