AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 4.158, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE 
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das 
atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL 
nº 6.619, de 15 de dezembro de 2020, e considerando o que consta do Processo 48500.005922/2021-31, 
decide por meio do Recurso Administrativo interposto pela transmissora ELETRONORTE - CENTRAIS 
ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em face do Despacho nº 3.757, de 30 de novembro de 2021, alterar 
informação de 2 (dois) reforços, conforme indicado no Anexo deste Despacho. 
 
 
 
 
RENATO BRAGA DE LIMA GUEDES

Anexo 
 
Despacho nº 386/2021 
 
Alterar o escopo indicado na Coluna “Prazo (**)” do Anexo do Despacho nº 386, de 10 de feveiro de 2021, 
conforme indicado na tabela abaixo: 
 
SGPMR 
Instalação 
Onde está escrito 
Passa a ser escrito 
005158/2018 
SE MIRANDA II 
27 
36 
 
 
Despacho nº 1.422/2021 
 
Alterar o escopo indicado na Coluna “Prazo (**)” do Anexo do Despacho nº 1.422, de 24 de maio de 2021, 
conforme indicado na tabela abaixo: 
 
SGPMR 
Instalação 
Onde está escrito 
Passa a ser escrito 
000431/2019  
SE UTINGA 
36 
40 
Prazo concatenado com a 
melhoria autorizada na REA 
9918/2021 - T2020-013
  SGPMR      Instalação      Onde está escrito      Passa a ser escrito  
  005158/2018      SE MIRANDA II    27      36    
  SGPMR      Instalação      Onde está escrito      Passa a ser escrito  
000431/2019      SE UTINGA      36      40
Prazo concatenado com a
melhoria autorizada na REA
9918/2021 - T2020-013