AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 619, DE 5 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – 
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista 
o disposto no inciso XLIII, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 10 da Lei 
nº 8.631, de 4 de março de 1993, com redação dada pelo art. 7º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, 
no art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com redação dada pela Lei nº 12.783, de 11 de janeiro 
de 2013, no art. 55 da Resolução Normativa nº 427, de 22 de fevereiro de 2011 e o que consta no Processo 
nº 48500.004982/2020-56 e na Resolução Homologatória n° 2.664, de 17 de dezembro de 2019, decide: 
(i) fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para 
o mês de JANEIRO de 2021, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre 
e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema 
Interligado Nacional, conforme o Anexo deste despacho; e (ii) os valores de que trata o item I deverão ser 
recolhidos até o dia 10 de ABRIL de 2021. 
 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO 
 
QUOTAS MENSAIS DE CDE – TRANSMISSORAS 
MÊS DE REFERÊNCIA: JANEIRO DE 2021 
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE ABRIL DE 2021 
 
TRANSMISSORA 
DUODÉCIMO (R$) 
CTEEP 
             12.512.880,93  
FURNAS 
              11.401.074,37  
CEMIG 
           20.897.973,88  
CELG 
               1.303.504,70  
COPEL 
              2.577.302,83  
CEEE 
              8.523.077,68  
CHESF 
              6.765.237,87  
ELETRONORTE 
             11.749.697,73  
SMTE 
                1.722.984,21  
AFLUENTE 
                  213.690,94  
COQUEIROS 
                    22.564,44  
BRILHANTE 
                     51.654,68  
TER 
                     98.212,58  
ITATIM 
                    55.827,40  
TAESA-GTESA 
                 457.207,42  
TDG 
                    66.828,67  
CGT ELETROSUL 
               1.558.495,37  
ONTE 
                                    -  
TOTAL 
            79.978.215,70
  TRANSMISSORA    DUODÉCIMO (R$)
CTEEP      12.512.880,93
  FURNAS    11.401.074,37
  CEMIG    20.897.973,88
  CELG    1.303.504,70
  COPEL    2.577.302,83
  CEEE    8.523.077,68
  CHESF    6.765.237,87
  ELETRONORTE    11.749.697,73
  SMTE    1.722.984,21
  AFLUENTE    213.690,94
  COQUEIROS    22.564,44
  BRILHANTE    51.654,68
  TER    98.212,58
  ITATIM    55.827,40
  TAESA-GTESA    457.207,42
  TDG    66.828,67
  CGT ELETROSUL    1.558.495,37
  ONTE    -
  TOTAL    79.978.215,70