AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.105, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2015 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da LAJARI 
Energética S.A., a área de terra necessária à passagem 
da Linha de Transmissão 138 kV PCH Lajari – SE 
Ferronorte, localizada no estado de Mato Grosso. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 
151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 
16 de julho de 1954, no art. 29, inciso IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei 
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada 
pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com 
redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução Normativa nº 560, de 2 de 
julho de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.002992/2016-71, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
LAJARI Energética S.A., outorgada conforme a Portaria nº 337, de 3 de agosto de 2015, a área de terra 
necessária à passagem da Linha de Transmissão PCH Lajari – SE Ferronorte, circuito simples, 138 kV, 
82,5 km de extensão, que interligará a Subestação PCH Lajari à Subestação Ferronorte, localizada nos 
municípios de Alto Taquari e Alto Araguaia, estado de Mato Grosso. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.002992/2016-71, que está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – 
Módulo I – Brasília – DF. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada praticar 
todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia elétrica, sendo-
lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956;

II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das instalações; 
 
III – atender as determinações do art. 9º da Resolução Normativa nº 560, de 2 de julho de 2013; 
 
IV – observar o disposto no § 2º e no § 2ºA do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho 
de 1941, nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que 
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de 
elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO 
 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, na projeção Universal Transversa de Mercator 
(UTM), referido ao Datum SIRGAS2000, ao Meridiano Central 51° Oeste e localizado no hemisfério sul. 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
AS01 
 246.438,468  
 8.013.982,608  
AS02 
 246.431,767  
 8.013.996,028  
AS03 
 247.010,264  
 8.014.284,881  
AS04 
 247.530,387  
 8.015.578,873  
AS05 
 251.820,673  
 8.032.731,427  
AS06 
 252.777,194  
 8.038.169,041  
AS07 
 253.112,427  
 8.041.552,558  
AS08 
 253.885,939  
 8.046.518,421  
AS09 
 255.422,310  
 8.056.360,024  
AS09 
 255.422,314  
 8.056.360,068  
AS10 
 255.120,460  
 8.059.242,120  
AS11 
 255.496,052  
 8.064.341,763  
AS12 
 255.242,800  
 8.065.216,145  
AS13 
 255.170,789  
 8.065.365,128  
AS14 
 252.776,244  
 8.068.305,997  
AS15 
 250.961,758  
 8.074.228,428  
AS16 
 251.015,716  
 8.078.979,309  
AS17 
 250.019,576  
 8.079.841,532  
AS18 
 251.426,432  
 8.086.088,492  
AS19 
 252.475,334  
 8.089.970,503  
AS20 
 252.692,739  
 8.091.058,108  
AS21 
 253.226,171  
 8.091.585,970  
AS22 
 253.236,721  
 8.091.575,308  
AS23 
 253.247,272  
 8.091.564,646  
AS24 
 252.720,360  
 8.091.043,234  
AS25 
 252.504,556  
 8.089.963,643  
AS26 
 251.455,560  
 8.086.081,280  
AS27 
 250.052,788  
 8.079.852,462  
AS28 
 251.045,874  
 8.078.992,883  
AS29 
 250.991,126  
 8.074.234,984  
AS30 
 252.803,211  
 8.068.320,392  
AS31 
 255.196,271  
 8.065.381,347  
AS32 
 255.270,912  
 8.065.226,922  
AS33 
 255.526,366  
 8.064.344,933  
AS34 
 255.150,575  
 8.059.242,580  
AS35 
 255.452,554  
 8.056.359,260  
AS36 
 253.915,581  
 8.046.513,803  
AS37 
 253.142,199  
 8.041.548,766  
AS38 
 252.806,936  
 8.038.164,958
Vértice  Este (m)  Norte (m)
AS01  246.438,468  8.013.982,608
AS02  246.431,767  8.013.996,028
AS03  247.010,264  8.014.284,881
AS04  247.530,387  8.015.578,873
AS05  251.820,673  8.032.731,427
AS06  252.777,194  8.038.169,041
AS07  253.112,427  8.041.552,558
AS08  253.885,939  8.046.518,421
AS09  255.422,310  8.056.360,024
AS09  255.422,314  8.056.360,068
AS10  255.120,460  8.059.242,120
AS11  255.496,052  8.064.341,763
AS12  255.242,800  8.065.216,145
AS13  255.170,789  8.065.365,128
AS14  252.776,244  8.068.305,997
AS15  250.961,758  8.074.228,428
AS16  251.015,716  8.078.979,309
AS17  250.019,576  8.079.841,532
AS18  251.426,432  8.086.088,492
AS19  252.475,334  8.089.970,503
AS20  252.692,739  8.091.058,108
AS21  253.226,171  8.091.585,970
AS22  253.236,721  8.091.575,308
AS23  253.247,272  8.091.564,646
AS24  252.720,360  8.091.043,234
AS25  252.504,556  8.089.963,643
AS26  251.455,560  8.086.081,280
AS27  250.052,788  8.079.852,462
AS28  251.045,874  8.078.992,883
AS29  250.991,126  8.074.234,984
AS30  252.803,211  8.068.320,392
AS31  255.196,271  8.065.381,347
AS32  255.270,912  8.065.226,922
AS33  255.526,366  8.064.344,933
AS34  255.150,575  8.059.242,580
AS35  255.452,554  8.056.359,260
AS36  253.915,581  8.046.513,803
AS37  253.142,199  8.041.548,766
AS38  252.806,936  8.038.164,958

Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
AS39 
 251.850,035  
 8.032.725,181  
AS40 
 247.558,991  
 8.015.569,595  
AS41 
 247.033,853  
 8.014.263,127  
AS42 
 246.445,169  
 8.013.969,188
Vértice  Este (m)  Norte (m)
AS39  251.850,035  8.032.725,181
AS40  247.558,991  8.015.569,595
AS41  247.033,853  8.014.263,127
AS42  246.445,169  8.013.969,188