AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 525, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de 
agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02, decide: (i) 
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina Termelétrica Norte Fluminense 
S.A. para revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Norte Fluminense (CEG: 
UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de janeiro e fevereiro de 
2022; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a aplicação dos valores do CVU de 
janeiro de 2022 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de fevereiro de 2022 para o patamar 4 a 
partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO após a publicação deste Despacho; 
(iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização dos valores de CVU 
constantes da tabela abaixo para fins de contabilização da geração verificada na citada usina nos 
respectivos meses; e (iv) determinar à CCEE que efetue o ajuste financeiro no valor de R$ 422.759,98 
(quatrocentos e vinte e dois mil, setecentos e cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos), por meio 
de débito para a Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. e como alívio do Encargo de Serviços de 
Sistema – ESS nos termos do módulo Encargos das Regras de Comercialização vigentes, no próximo 
processo de contabilização e liquidação financeira. 
 
CVU [R$/MWh] 
Patamar da usina 
Janeiro/2022 
Fevereiro/2022 
Norte Fluminense 1 
100,10 
- 
Norte Fluminense 2 
113,89 
- 
Norte Fluminense 3 
219,42 
- 
Norte Fluminense 4 
- 
762,70 
 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.02.2022, seção 1, p. 58, v. 160, n. 36.
Janeiro/2022
100,10
113,89
219,42
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