AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.899, DE 10 DE MAIO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Ventos de 
Santa Marcella Energias Renováveis S.A., a área de 
terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 
230 kV SE Barra do Mendes - SE Brotas de Macaúbas, 
localizada no estado da Bahia. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 17 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de 
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 
170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 
21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto 
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 
29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, 
de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo 
Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto nº 89.817, de 20 junho de 1984, com 
redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 
23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.004324/2022-26, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Ventos de Santa Marcella Energias Renováveis S.A., autorizada conforme as Resoluções Autorizativas nº 
10.951 a nº 10.956, de 2021, da ANEEL, a área de terra de 40m (quarenta metros) de largura necessária à 
passagem da Linha de Transmissão SE Barra do Mendes - SE Brotas de Macaúbas, circuito simples, 230 
kV, com aproximadamente 72,1km (setenta e dois quilômetros e cem metros) de extensão, que interligará 
a Subestação elevadora Barra do Mendes à Subestação Brotas de Macaúbas, localizada nos municípios de 
Barra do Mendes, Ipupiara e Brotas de Macaúbas, estado da Bahia. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.004324/2022-26, que está disponível na ANEEL.

Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a autorizada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º  Fica a autorizada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro 
de 2021; 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem prédios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
V – responsabilizar-se pela construção das travessias por prédios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
BA 
2904506 
LT 230 kV SE Barra do Mendes - Brotas 
de Macaúbas 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
288,460700 
Thiago Mardegan Tricca 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
28027230220152548 
40 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
800.423,656 
8.702.027,577 
2 
802.021,609 
8.700.240,046 
3 
803.109,302 
8.697.623,598 
4 
803.480,461 
8.694.228,680 
5 
803.118,899 
8.692.574,645 
6 
803.755,547 
8.690.487,928 
7 
803.025,359 
8.689.455,812 
8 
798.910,501 
8.685.955,951 
9 
798.596,757 
8.683.132,944 
10 
797.783,120 
8.682.066,730 
11 
785.806,136 
8.666.371,739 
12 
787.008,610 
8.658.614,289 
13 
788.157,436 
8.656.465,130 
14 
789.640,137 
8.651.402,335 
15 
788.990,358 
8.638.548,712 
16 
788.990,944 
8.638.029,045 
17 
789.017,726 
8.637.980,540 
18 
788.982,708 
8.637.961,206 
19 
788.950,956 
8.638.018,715 
20 
788.950,357 
8.638.549,700 
21 
789.599,846 
8.651.397,591 
22 
788.120,210 
8.656.449,919
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
BA      2904506      LT 230 kV SE Barra do Mendes - Brotas
de Macaúbas    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      288,460700      Thiago Mardegan Tricca    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
28027230220152548      40      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Não                
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      800.423,656      8.702.027,577    
2      802.021,609      8.700.240,046    
3      803.109,302      8.697.623,598    
4      803.480,461      8.694.228,680    
5      803.118,899      8.692.574,645    
6      803.755,547      8.690.487,928    
7      803.025,359      8.689.455,812    
8      798.910,501      8.685.955,951    
9      798.596,757      8.683.132,944    
10      797.783,120      8.682.066,730    
11      785.806,136      8.666.371,739    
12      787.008,610      8.658.614,289    
13      788.157,436      8.656.465,130    
14      789.640,137      8.651.402,335    
15      788.990,358      8.638.548,712    
16      788.990,944      8.638.029,045    
17      789.017,726      8.637.980,540    
18      788.982,708      8.637.961,206    
19      788.950,956      8.638.018,715    
20      788.950,357      8.638.549,700    
21      789.599,846      8.651.397,591    
22      788.120,210      8.656.449,919    

23 
786.970,124 
8.658.601,436 
24 
785.763,997 
8.666.382,455 
25 
797.751,321 
8.682.090,996 
26 
798.558,228 
8.683.148,390 
27 
798.872,498 
8.685.976,140 
28 
802.995,611 
8.689.483,021 
29 
803.711,564 
8.690.495,017 
30 
803.077,589 
8.692.572,972 
31 
803.439,988 
8.694.230,834 
32 
803.070,163 
8.697.613,545 
33 
801.987,273 
8.700.218,437 
34 
800.393,835 
8.702.000,918
24  785.763,997  8.666.382,455
25  797.751,321  8.682.090,996
26  798.558,228  8.683.148,390
27  798.872,498  8.685.976,140
28  802.995,611  8.689.483,021
29  803.711,564  8.690.495,017
30  803.077,589  8.692.572,972
31  803.439,988  8.694.230,834
32  803.070,163  8.697.613,545
33  801.987,273  8.700.218,437
34  800.393,835  8.702.000,918