AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.444 DE 9 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Revoga a autorização para explorar a Central 
Geradora Solar Fotovoltaica – UFV Mundo Novo IV, 
outorgada à Usina Geradora de Energia SGA Ltda., 
localizada no Município de São Gonçalo do 
Amarante, estado do Ceará. 
 
 
Texto Original  
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, 
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução 
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021 na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, 
e no que consta do Processo nº 48500.002186/2018-64, resolve: 
 
Art. 1º  Revogar a Autorização da Central Geradora Solar Fotovoltaica - UFV Mundo Novo IV, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.CE.040197-8.01, 
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 8.666, de 24 de março de 2020, à Usina Geradora de 
Energia SGA Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 29.264.151/0001-39, com 46.000 kW de Potência Instalada, 
localizada no município de São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará. 
 
Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES