AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.159, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016.  
 
 
Homologa o preço da parcela do transporte referente 
ao gás natural fornecido pela Companhia de Gás do 
Amazonas à Amazonas Distribuidora de Energia S.A. 
 
Voto 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no 
inciso VII do art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nos §§ 5º e 6º do art. 3º da Lei nº 12.111, 
de 9 de dezembro de 2009, nos §§ 3º e 9º do art. 11 do Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, na 
Resolução Normativa nº. 427, de 22 de fevereiro de 2011, e o que consta do Processo nº 
48500.000289/2014-66, resolve: 
 
Art. 1º Homologar o preço da parcela do transporte referente ao gás natural fornecido pela 
Companhia de Gás do Amazonas à Amazonas Distribuidora de Energia S.A., destinado à geração de energia 
elétrica, no valor de 12,0371 R$/MMBtu (doze reais e trezentos e setenta e um décimos de milésimos), 
referido a dezembro de 2009. 
 
Parágrafo único. O preço definido no caput deste artigo aplica-se desde o início do fornecimento 
de gás natural à Amazonas Distribuidora de Energia S.A. 
 
Art. 2º Determinar à Eletrobras, na função de administradora da Conta de Consumo 
Combustíveis - CCC, que faça a contabilização dos valores reembolsados acima do preço ora definido e 
informe o resultado à ANEEL, no prazo de 60 dias. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.10.2016, seção 1, p. 31, v. 153, n. 203.