AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.435, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.002261/2021-92, decide: (i) revogar o Despacho nº 1.932, de 19 de julho 
de 2022, que declara a não adequabilidade do Sumário Executivo e do Projeto Básico com os Estudos de 
Inventário referente à Pequena Central Hidrelétrica - PCH Da Barra, com 8.600 kW de potência instalada, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.PR.032679-8.01; (ii) 
restabelecer os efeitos do Despacho nº 111, de 25 de junho de 2021, que concedeu à LBR Engenharia e 
Consultoria Ltda., inscrita no CNPJ n° 01.573.246/0001-15, o Registro de Intenção à Outorga de 
Autorização – DRI-PCH referente à PCH Da Barra; e (iii) tornar sem efeito o Comunicado nº 06, de 29 de 
julho de 2022. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.09.2022, seção 1, p. 111, v. 160, n. 173.