AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 384, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na 
Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2016; e o que consta do Processo nº 48500.000491/2020-
17, decide: anuir previamente à reestruturação societária, com alteração do controle societário direto da 
AES Tietê Energia S.A. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar 
da data de publicação deste Despacho e a empresa, cujo controle foi alterado, deverá enviar à 
Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos 
comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua 
efetivação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.02.2021, seção 1, p. 85, v. 159, n. 30. 
 
(Atendida, pela AES Tietê Energia S.A, o envio dos documentos comprobatórios, pelo DSP SFF/ANEEL 
1.689, de 10.06.2021)