AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.059, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.                
 
 
Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São 
Francisco S.A. - CHESF a implantar reforços em 
instalação de transmissão sob sua responsabilidade e 
estabelece os valores das correspondentes parcelas da 
Receita Anual Permitida. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no 
artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto 
nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no 
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta do Processo nº 48500.003456/2015-10, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A. - CHESF, Contrato de 
Concessão nº 61/2001-ANEEL, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica 
sob sua responsabilidade descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, 
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia 
elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I 
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-064 - SE Senhor do Bonfim - 
instalação do terceiro transformador 230/138 kV 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2016 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO 
COMERCIAL (*): 
Até 24 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
SR.BONFIM II 
I.1.1          Módulo de 
infraestrutura de manobra 
em 138 kV para 
instalação do terceiro 
transformador 230/138 kV 
na SE Senhor do Bonfim. 
31 
 27.073,32 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.2          Instalação do 
terceiro transformador 
230/138 kV de 100 MVA 
em substituição ao 230/69 
kV de 33 MVA existente. 
34 
 1.108.155,84 RBNIA 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.3          Instalação, na 
SE SR.BONFIM II, de um 
módulo de conexão, em 
138 kV, para o 
transformador TR 230/138 
kV SR.BONFIM II TR3 
BA. Inclui nesse módulo 
450 m de cabos 
subterrâneo, instalação e 
obras. 
21 
 1.099.449,92 RBNIA 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.4          Adequação do 
módulo de conexão para 
instalação do terceiro 
transformador 230/138 
kV, 100 MVA, que 
substituirá o 230/69 kV, 
de 33 MVA, existente. 
24 
 474.853,95 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
TOTAL 
----- 
 2.709.533,03 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2016    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO      Até 24    
COMERCIAL (*):          
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente    
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  
    (ANOS)      
SR.BONFIM II  I.1.1 Módulo de
infraestrutura de manobra
em 138 kV para
instalação do terceiro
transformador 230/138 kV
na SE Senhor do Bonfim.  31  27.073,32  RBNIA  REDE
BÁSICA
  I.1.2 Instalação do
terceiro transformador
230/138 kV de 100 MVA
em substituição ao 230/69
kV de 33 MVA existente.  34  1.108.155,84  RBNIA  REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
  I.1.3 Instalação, na
SE SR.BONFIM II, de um
módulo de conexão, em
138 kV, para o
transformador TR 230/138
kV SR.BONFIM II TR3
BA. Inclui nesse módulo
450 m de cabos
subterrâneo, instalação e
obras.  21  1.099.449,92  RBNIA  REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
  I.1.4 Adequação do
módulo de conexão para
instalação do terceiro
transformador 230/138
kV, 100 MVA, que
substituirá o 230/69 kV,
de 33 MVA, existente.  24  474.853,95  RBNIA  REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
TOTAL    -----  2.709.533,03  -----  -----

ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2016-064 - SE Senhor do 
Bonfim - instalação do terceiro transformador 230/138 kV 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) DURAÇÃO 
1.0 Projeto Básico 
1 
1 
2.0 Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 Estudos, projetos, construção 
2 
2 
4.0 Licenciamento Ambiental 
--- 
--- 
4.4 Licença de Instalação LI 
2 
11 
5.0 Projeto Executivo 
2 
3 
6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.2 Estruturas 
7 
5 
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 
7 
10 
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 
7 
10 
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 
7 
10 
7.0 Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 Canteiro de Obras 
14 
1 
7.2 Fundações 
15 
5 
8.0 Montagem 
--- 
--- 
8.1 Estruturas 
15 
3 
8.2 Cabos e Condutores 
20 
4 
8.3 Equipamentos Principais  
18 
3 
8.4 Demais Equipamentos  
18 
3 
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 
22 
2 
9.0 Comissionamento 
22 
3 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
24 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
1.0  Projeto Básico  1  1
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.1  Estudos, projetos, construção  2  2
4.0  Licenciamento Ambiental  ---  ---
4.4  Licença de Instalação LI  2  11
5.0  Projeto Executivo  2  3
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---
6.2  Estruturas  7  5
6.4  Equipamentos Principais (TR e CR)  7  10
6.5  Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR)  7  10
6.6  Painel de Proteção, controle e automação  7  10
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  14  1
7.2  Fundações  15  5
8.0  Montagem  ---  ---
8.1  Estruturas  15  3
8.2  Cabos e Condutores  20  4
8.3  Equipamentos Principais  18  3
8.4  Demais Equipamentos  18  3
8.5  Painel de Proteção, controle e automação  22  2
9.0  Comissionamento  22  3
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
12.0  Operação Comercial  24  ---