AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.886, DE 13 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Equatorial Pará 
Distribuidora de Energia S.A., a área de terra 
necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 
kV Juruti RB - Juruti, localizada no estado do Pará. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001377/2021-
12, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão de 
Distribuição nº 182/1998-ANEEL, a área de terra com 30 ( trinta ) metros de largura para o trecho rural e 
seis metros de largura para o trecho urbano, necessária à passagem da Linha de Distribuição Juruti RB - 
Juruti, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 9,88 ( nove vírgula oitenta e oito ) km de extensão, 
que interligará a Juruti da Rede Básica à Subestação Juruti, localizada no município de Juruti, estado do 
Pará. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.001377/2021-12, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a:

I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PA 
1503903 
LD 138KV Juruti (RB) - Juruti 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 21 S (MER -57) 
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
24,706015 
Jonatas de Jesus Brandão 
Santos 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
BR20211045280 
30 
NBR5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
6 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
604543,451 
9750393,936 
2 
604487,832 
9750471,06 
3 
604481,475 
9750461,924 
4 
604352,03 
9750497,731 
5 
604161,03 
9750755,216 
6 
604130,568 
9750880,99 
7 
604095,131 
9751084,204 
8 
604020,432 
9751319,817 
9 
604029,862 
9751324,817 
10 
603809,803 
9751603,741 
11 
603679,946 
9751763,167 
12 
603653,915 
9751820,526 
13 
603627,838 
9751854,35 
14 
603619,61 
9751847,825 
15 
602803,584 
9752848,219 
16 
602610,155 
9753183,584 
17 
602311,05 
9753937,254 
18 
602175,335 
9754275,956 
19 
602118,959 
9754376,973 
20 
602003,506 
9754496,3
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
PA      1503903      LD 138KV Juruti (RB) - Juruti    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 21 S (MER -57)      Linhas de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      24,706015      Jonatas de Jesus Brandão
Santos    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
BR20211045280      30      NBR5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Sim      6          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      604543,451      9750393,936    
2      604487,832      9750471,06    
3      604481,475      9750461,924    
4      604352,03      9750497,731    
5      604161,03      9750755,216    
6      604130,568      9750880,99    
7      604095,131      9751084,204    
8      604020,432      9751319,817    
9      604029,862      9751324,817    
10      603809,803      9751603,741    
11      603679,946      9751763,167    
12      603653,915      9751820,526    
13      603627,838      9751854,35    
14      603619,61      9751847,825    
15      602803,584      9752848,219    
16      602610,155      9753183,584    
17      602311,05      9753937,254    
18      602175,335      9754275,956    
19      602118,959      9754376,973    
20      602003,506      9754496,3    

21 
601913,838 
9754546,188 
22 
601469,637 
9754766,326 
23 
601393,341 
9754828,762 
24 
601278,389 
9754979,532 
25 
601185,827 
9755261,51 
26 
601112,57 
9755549,882 
27 
601014,337 
9755824,011 
28 
600990,299 
9755913,796 
29 
600782,802 
9756573,072 
30 
600585,113 
9757220,745 
31 
600522,913 
9757257,581 
32 
600509,421 
9757380,186 
33 
600492,072 
9757618,569 
34 
600505,535 
9757619,572 
35 
600505,53 
9757619,642 
36 
600491,892 
9757776,816 
37 
600478,635 
9758015,901 
38 
600476,088 
9758244,7 
39 
600439,497 
9758753,234 
40 
600436,217 
9758757,018 
41 
600502,417 
9758742,615 
42 
600535,826 
9758702,948 
43 
600559,84 
9758723,173 
44 
600558,503 
9758724,76 
45 
600563,092 
9758728,625 
46 
600568,294 
9758722,449 
47 
600535,102 
9758694,493 
48 
600499,144 
9758737,186 
49 
600442,777 
9758749,45 
50 
600446,057 
9758745,666 
51 
600482,085 
9758244,949 
52 
600484,633 
9758016,1 
53 
600497,878 
9757777,241 
54 
600511,511 
9757620,119 
55 
600521,989 
9757620,798 
56 
600539,301 
9757382,917 
57 
600551,094 
9757275,758 
58 
600610,41 
9757240,63 
59 
600811,457 
9756581,954 
60 
601019,11 
9755922,183 
61 
601042,996 
9755832,966 
62 
601141,294 
9755558,655 
63 
601214,651 
9755269,892 
64 
601305,314 
9754993,697
22  601469,637  9754766,326
23  601393,341  9754828,762
24  601278,389  9754979,532
25  601185,827  9755261,51
26  601112,57  9755549,882
27  601014,337  9755824,011
28  600990,299  9755913,796
29  600782,802  9756573,072
30  600585,113  9757220,745
31  600522,913  9757257,581
32  600509,421  9757380,186
33  600492,072  9757618,569
34  600505,535  9757619,572
35  600505,53  9757619,642
36  600491,892  9757776,816
37  600478,635  9758015,901
38  600476,088  9758244,7
39  600439,497  9758753,234
40  600436,217  9758757,018
41  600502,417  9758742,615
42  600535,826  9758702,948
43  600559,84  9758723,173
44  600558,503  9758724,76
45  600563,092  9758728,625
46  600568,294  9758722,449
47  600535,102  9758694,493
48  600499,144  9758737,186
49  600442,777  9758749,45
50  600446,057  9758745,666
51  600482,085  9758244,949
52  600484,633  9758016,1
53  600497,878  9757777,241
54  600511,511  9757620,119
55  600521,989  9757620,798
56  600539,301  9757382,917
57  600551,094  9757275,758
58  600610,41  9757240,63
59  600811,457  9756581,954
60  601019,11  9755922,183
61  601042,996  9755832,966
62  601141,294  9755558,655
63  601214,651  9755269,892
64  601305,314  9754993,697

65 
601415,064 
9754849,75 
66 
601486,005 
9754791,696 
67 
601927,8 
9754572,751 
68 
602021,976 
9754520,354 
69 
602143,245 
9754395,016 
70 
602202,468 
9754288,898 
71 
602338,916 
9753948,366 
72 
602637,234 
9753196,681 
73 
602828,361 
9752865,305 
74 
603643,118 
9751866,469 
75 
603632,539 
9751858,079 
76 
603659,091 
9751823,638 
77 
603685,088 
9751766,354 
78 
603814,485 
9751607,494 
79 
604035,25 
9751327,674 
80 
604047,375 
9751334,102 
81 
604124,338 
9751091,346 
82 
604159,954 
9750887,104 
83 
604188,754 
9750768,198 
84 
604369,975 
9750523,894 
85 
604499,639 
9750488,026 
86 
604491,465 
9750476,28 
87 
604548,318 
9750397,446
66  601486,005  9754791,696
67  601927,8  9754572,751
68  602021,976  9754520,354
69  602143,245  9754395,016
70  602202,468  9754288,898
71  602338,916  9753948,366
72  602637,234  9753196,681
73  602828,361  9752865,305
74  603643,118  9751866,469
75  603632,539  9751858,079
76  603659,091  9751823,638
77  603685,088  9751766,354
78  603814,485  9751607,494
79  604035,25  9751327,674
80  604047,375  9751334,102
81  604124,338  9751091,346
82  604159,954  9750887,104
83  604188,754  9750768,198
84  604369,975  9750523,894
85  604499,639  9750488,026
86  604491,465  9750476,28
87  604548,318  9750397,446