AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 6.773, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no 
uso das atribuições, de acordo com deliberação da Diretoria, considerando o disposto no art. 17 do 
Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 e o que consta dos autos do Processo nº 48500.005986/2005-
23, resolve: 
 
Art. 1º Efetivar as seguintes alterações na estrutura de cargos em comissão do Gabinete do 
Diretor-Geral - GDG e da Assessoria da Diretoria - ASD: 
 
I. Extinguir 1 Cargo Comissionado de Assistência CAS I na Assessoria da Diretoria (ASD); 
II. Extinguir 1 Cargo Comissionado de Assessoria CA III na Assessoria da Diretoria (ASD); 
III. Extinguir 1 Cargo Comissionado de Assessoria CA II na Assessoria da Diretoria (ASD); 
IV. Criar 1 Cargo Comissionado de Gerência Executiva CGE IV na Assessoria da Diretoria (ASD); 
V. Criar 3 Cargos Comissionados Técnicos CCT V na Assessoria da Diretoria (ASD); 
VI. Remanejar 1 Cargo Comissionado de Assessoria CA I do Gabinete do Diretor-Geral (GDG) 
para a Assessoria da Diretoria (ASD); e 
VII. Remanejar 1 Cargo Comissionado de Assessoria CA II da Assessoria da Diretoria (ASD) para 
o Gabinete do Diretor-Geral (GDG). 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 15 de agosto de 2022. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.08.2022, seção 1, p. 82, v. 160, n. 152.