AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.927, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 9.691, de 9 de 
fevereiro de 2021, que autorizou a Companhia de 
Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP a 
implantar reforços em instalações de transmissão 
sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os 
valores correspondentes das parcelas da Receita 
Anual Permitida – RAP. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 12 do 
Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos art. 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2 
de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no art. 4º, inciso 
IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, Resolução Normativa nº 880, de 7 de abril de 
2020, e Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 
48500.006269/2017-41, e 
 
 
Considerando que a Diretoria decidiu conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela 
Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP e, no mérito, dar-lhe (parcial) provimento para implantar 
reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores 
correspondentes das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP, resolve: 
 
Art. 1º Alterar a Resolução Autorizativa nº 9.691, de 9 de fevereiro de 2021, por meio da 
substituição do Anexo I daquela Resolução pelo Anexo I desta Resolução. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
I.1 - 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-001 - Seccionamento da LT 
440kV Araraquara - Mogi Mirim III / SE Araras 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2020 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL 
(*): 
Até 30 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
TIPO DO 
INVESTIMENTO
USUÁRIO 
LT 440 kV 
ARARAQUARA 
/ARARAS SP 
I.1.1          Instalar o circuito LT 440 kV 
ARARAQUARA /ARARAS C-2 SP 
originado do seccionamento do 
circuito LT 440 kV ARARAQUARA 
/MOGI MIRIM 3 C-1 SP na SE ARARAS 
28 
200.737,85 RBNIA ORÇAMENTO 
REDE 
BÁSICA 
LT 440 kV 
ARARAS 
/MOGI MIRIM 
3 SP 
I.1.2          Instalar o circuito LT 440 kV 
ARARAS /MOGI MIRIM 3 C-1 SP 
originado do seccionamento do 
circuito LT 440 kV ARARAQUARA 
/MOGI MIRIM 3 C-1 SP na SE ARARAS 
28 
200.737,85 RBNIA ORÇAMENTO 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.3          Instalação de cabo para-
raios óptico (OPGW – 24 fibras) entre 
a SE Araras e a SE Mogi Mirim III, 61 
km. 
33 
266.204,96 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
ARARAS 
I.1.4          Instalar, na SE ARARAS, um 
módulo de entrada de linha para o 
circuito LT 440 kV ARARAQUARA 
/ARARAS C-2 SP originado do 
seccionamento do circuito LT 440 kV 
ARARAQUARA /MOGI MIRIM 3 C-1 SP 
na SE ARARAS. 
28 
1.278.049,20 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.5          Instalar, na SE ARARAS, um 
módulo de entrada de linha para o 
circuito LT 440 kV ARARAS /MOGI 
MIRIM 3 C-1 SP originado do 
seccionamento do circuito LT 440 kV 
ARARAQUARA /MOGI MIRIM 3 C-1 SP 
na SE ARARAS. 
28 
1.278.049,20 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.6          Adequações das proteções 
na EL para Relan, na SE Araras, em 
função do reencabeçamento de 
Araraquara - Replan. Remoção das 
bobinas de bloqueio do módulo de 
entrada existente e adequações dos 
15 
39.857,37 RBNIA ORÇAMENTO 
REDE 
BÁSICA
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2020      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL      Até 30      
(*):            
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO  TIPO DO  USUÁRIO
    DA RAP    DA  INVESTIMENTO  
    (ANOS)    RAP    
  I.1.1 Instalar o circuito LT 440 kV
ARARAQUARA /ARARAS C-2 SP
originado do seccionamento do
circuito LT 440 kV ARARAQUARA
/MOGI MIRIM 3 C-1 SP na SE ARARAS  28  200.737,85  RBNIA  ORÇAMENTO  REDE
BÁSICA
  I.1.2 Instalar o circuito LT 440 kV
ARARAS /MOGI MIRIM 3 C-1 SP
originado do seccionamento do
circuito LT 440 kV ARARAQUARA
/MOGI MIRIM 3 C-1 SP na SE ARARAS  28  200.737,85  RBNIA  ORÇAMENTO  REDE
BÁSICA
  I.1.3 Instalação de cabo para-
raios óptico (OPGW – 24 fibras) entre
a SE Araras e a SE Mogi Mirim III, 61
km.  33  266.204,96  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.4 Instalar, na SE ARARAS, um
módulo de entrada de linha para o
circuito LT 440 kV ARARAQUARA
/ARARAS C-2 SP originado do
seccionamento do circuito LT 440 kV
ARARAQUARA /MOGI MIRIM 3 C-1 SP
na SE ARARAS.  28  1.278.049,20  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.5 Instalar, na SE ARARAS, um
módulo de entrada de linha para o
circuito LT 440 kV ARARAS /MOGI
MIRIM 3 C-1 SP originado do
seccionamento do circuito LT 440 kV
ARARAQUARA /MOGI MIRIM 3 C-1 SP
na SE ARARAS.  28  1.278.049,20  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.6 Adequações das proteções
na EL para Relan, na SE Araras, em
função do reencabeçamento de
Araraquara - Replan. Remoção das
bobinas de bloqueio do módulo de
entrada existente e adequações dos  15  39.857,37  RBNIA  ORÇAMENTO  REDE
BÁSICA

sistemas de proteção, controle e 
supervisão e de 
telecomunicações/teleproteção. 
ARARAQUARA 
I.1.7          Adequações das proteções, 
na SE Araraquara, na EL para Araras, 
em função do sec Araraquara - Mogi 
Mirim III 
15 
109.286,00 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
MOGI MIRIM 
3 
I.1.8          Adequações das proteções, 
na SE Mogi Mirim III, na EL para 
Araras, em função do sec Araraquara - 
Mogi Mirim III 
15 
109.286,00 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
3.482.208,43 
----- 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
  sistemas de proteção, controle e
supervisão e de
telecomunicações/teleproteção.          
  I.1.7 Adequações das proteções,
na SE Araraquara, na EL para Araras,
em função do sec Araraquara - Mogi
Mirim III  15  109.286,00  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.8 Adequações das proteções,
na SE Mogi Mirim III, na EL para
Araras, em função do sec Araraquara -
Mogi Mirim III  15  109.286,00  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  3.482.208,43  -----  -----  -----