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VOTO 
 
 
 
 
PROCESSO: 48500.000764/2022-12 
 
INTERESSADA: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. 
 
RELATOR: Diretor-Geral André Pepitone da Nóbrega 
 
RESPONSÁVEL: Gabinete do Diretor Geral – GDG. 
 
ASSUNTO: Proposta de Revisão da Cadeia de Valor da ANEEL. 
 
 
 
 
I – RELATÓRIO 
1. 
O Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, dispôs sobre a constituição da ANEEL, 
definindo sua estrutura básica contendo Superintendências de Processos Organizacionais, e 
indicando quais os processos deveriam ser contemplados na estruturação das Superintendências. 
2. 
Em janeiro de 2008, foi publicado o Manual de Gestão de Processos Organizacionais 
da ANEEL, do qual consta a atual Cadeia de Valor da Agência, constituída por 7 (sete) 
Macroprocessos Organizacionais. Este manual se encontra atualmente na 6ª Edição, sendo mantida 
nesta versão a Cadeia de Valor da Agência, sem alterações. 
3. 
Nas atividades de atualização do Regimento Interno da ANEEL oriundas das 
alterações dadas pela Lei nº 13.848/2019, foi indicado pela Diretoria e refletido em minuta de 
portaria que a atividade de “gestão dos processos internos da ANEEL” passa a ser de competência 
do Gabinete do Diretor-Geral – GDG. 
4. 
Nesse sentido, no início do ano de 2020, o GDG retomou os estudos voltados ao 
aprimoramento da Gestão por Processos, tendo como destaques a realização de benchmarking

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voltados ao tema e a concepção de um projeto-piloto, cujos resultados servirão (e estão servindo) 
de base para a implementação da Gestão por Processos em toda a Agência. Entre as ações propostas 
no piloto, encontra-se a revisão da atual Cadeia de Valor da ANEEL. 
5. 
Em 1º de outubro de 2020, foi assinado o Plano de Gestão Estratégica e 
Transformação Digital – PGT entre a ANEEL e a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e 
Governo Digital do Ministério da Economia – SEDGG/ME, no âmbito do Programa de Gestão 
Estratégica e Transformação do Estado – TransformaGov, que prevê, entre outras ações, a revisão 
da Cadeia de Valor da ANEEL, etapa que corroborou com a proposta de aprimoramento da Gestão 
por Processos já em andamento na Agência. 
6. 
Na Reunião de Gestão ocorrida em 30 de agosto de 2021, o Programa de 
Aprimoramento da Gestão por Processos e os seus primeiros resultados foram apresentados a todas 
as Unidades Organizacionais – UOrgs, ocasião em que a Diretoria da ANEEL sinalizou concordar com 
a continuidade do programa e com a revisão da Cadeia de Valor da Agência. 
7. 
Por meio da Nota Técnica nº 1/2022-GDG/ANEEL, de 11 de fevereiro de 2022, o GDG 
encaminhou proposta de revisão da Cadeia de Valor, de forma a atualizá-la para uma estrutura e 
layouts mais modernos. 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
8. 
O Programa de Aprimoramento da Gestão por Processos na Agência, do qual faz 
parte a revisão da Cadeia de Valor, está dividido em três grandes ciclos1: i) Foco na organização dos 
processos; ii) Foco no desempenho dos processos; e iii) Foco na transformação dos processos, 
conforme Figura 1: 
 
 
1 Os três ciclos de ação são desenvolvidos a partir do grau de maturidade dos processos em cada unidade organizacional, com foco 
na melhoria e inovações contínuas dos processos e considerando o protagonismo de cada unidade na condução e coordenação dos 
trabalhos. Trata-se de um programa por adesão, no qual a unidade entra de acordo com o seu interesse, em função dos resultados 
obtidos nas unidades que a antecedem.

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Figura 1: Ciclos do Programa de Aprimoramento da Gestão por Processos. 
9. 
Dentre os diversos benefícios da Gestão por Processos2, a integração entre os 
processos é um dos seus pilares centrais. Essa integração facilita, por exemplo, que cada um dos 
servidores conheça o seu papel nos resultados institucionais, buscando sinergia e evitando 
redundâncias entre os trabalhos realizados. 
10. 
Além disso, a plena integração entre os processos está alinhada, entre outros, com 
as boas práticas indicadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – 
OCDE, com as pesquisas de clima realizadas pela ANEEL, com o Planejamento Estratégico e com as 
iniciativas do Governo Federal no escopo do TransformaGov. 
11. 
Do ponto de vista de aprimoramento em processos, entende-se necessário iniciar 
pela revisão da Cadeia de Valor, uma vez que é este instrumento que norteará a estrutura inicial 
dos processos, associando-a aos trabalhos que devem ser realizados e aos resultados que devem 
ser obtidos. Por esse motivo, a Cadeia de Valor é usualmente driver para o Planejamento Estratégico 
nas organizações. 
 
 
2 Exemplos e detalhamento do projeto tratados no âmbito do projeto-piloto.

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12. 
Ao associar essas premissas ao compromisso firmado com o Governo Federal por 
meio do TransformaGov, decidiu-se por dar andamento na proposta de revisão da Cadeia de Valor, 
que ora se apresenta. 
13. 
O trabalho de revisão coordenado pelo GDG, numa visão macro, contemplou as 
seguintes etapas: 
 
Figura 2: Visão Geral do Processo de Revisão da Cadeia de Valor. 
14. 
Na sequência, serão detalhadas essas etapas e outros aspectos relacionados à revisão 
da Cadeia de Valor. 
II.1 Cadeia de Valor – Conceitos 
15. 
A Cadeia de Valor, notação que enfatiza a captura de processos e atividades que 
adicionam valor ao serviço ou produto entregue ao cliente (beneficiários), é um dos elementos 
centrais da Gestão por Processos. Proporciona visão geral dos macroprocessos e processos de 
negócio3, sendo tipicamente aplicada à modelagem corporativa em nível de planejamento4, 
situando-se, hierarquicamente, nos processos de alto nível da organização: 
  
 
3 Macroprocesso: Conjunto de processos do mais alto nível, pelos quais a organização cumpre a sua missão. Processo de Negócio: 
Conjunto de ações relacionadas entre si, de forma lógica e coerente, a fim de promover resultados favoráveis à organização. 
4 Association of Business Process Management Professionals (ABPMP) Business Process Management Body of Knowledge (BPM 
CBOK) V 3.0, 2013

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Figura 3: Esquemático da arquitetura de negócio e de processos em uma organização. 
16. 
No caso específico do serviço público, a Cadeia de Valor pode ser vista como a 
representação dos processos que geram valor para a sociedade, ou seja, ela descreve o valor criado 
pelo conjunto de processos de alto nível da organização, buscando resolver os problemas e 
satisfazer as necessidades dos beneficiários. 
17. 
Essa compreensão do fluxo de agregação de valor proporcionada pela Cadeia de 
Valor permite (ou facilita) ainda uma visão sistêmica da organização, e essa visão faz com que os 
servidores se enxerguem nesse fluxo, com reflexões sobre o valor do seu trabalho e como este se 
encaixa nos produtos finais entregues pela Agência. 
II.2 Exemplos de Cadeia de Valor utilizados no processo 
18. 
Foram utilizadas como exemplo para os trabalhos, dentre outras, as Cadeias de Valor 
da ANTAQ5, do Ministério da Justiça e Segurança Pública6 e da Receita Federal do Brasil7. 
 
5 Disponível em https://www.gov.br/antaq/pt-br/CadeiadeValorv1.1011.11FINALSOMENTEACADEIA.pdf 
6 Disponível em https://www.justica.gov.br/Acesso/governanca/planejamento-estrategico/pdfs-planejamento-
estrategico/diagrama-cadeia-de-valor-final-v5.pdf 
7 Disponível em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/cadeia-de-valor-1

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19. 
Em comum, todas são relativamente recentes (atualizadas), trazem os diversos 
macroprocessos e processos de negócio encadeados (visão sistêmica) e mostram os benefícios 
gerados à sociedade (valores declarados), aspectos que serão tratados com mais detalhes no 
próximo tópico quando analisarmos a atual Cadeia de Valor da ANEEL.  
II.3 Atual Cadeia de Valor da ANEEL – Elementos Estruturadores 
20. 
Segundo o Manual de Gestão por Processos da ANEEL (6ª Edição/2015), a atual 
Cadeia de Valor da Agência encontra-se assim representada: 
 
Figura 4: Atual Cadeia de Valor da ANEEL. 
21. 
Trata-se de Cadeia de Valor elaborada à época dos trabalhos de mapeamento de 
processos ocorridos em 2006, que reflete a forma com que a Agência atuava desde a sua origem 
em 1997. Isso, por si só, enseja atualização. 
22. 
Ao observar os elementos estruturadores de uma Cadeia de Valor moderna, 
percebemos os seguintes pontos de potencial melhoria (coluna diagnóstico):

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Figura 5: Diagnóstico sobre a atual Cadeia de Valor da ANEEL. 
23. 
Além de questões estéticas e de layout, do ponto de vista técnico a atual Cadeia de 
Valor da ANEEL: 
i. Identifica os macroprocessos, mas não mostra os processos de negócio, sendo 
esses fundamentais, especialmente quando falamos em integração, visão 
sistêmica e identificação organizacional – são nos processos de negócio, por 
exemplo, que os servidores se enxergam de forma mais clara na atuação dentro 
da organização, e por consequência, nos seus resultados. Registra-se, por 
oportuno, que não há necessariamente relação direta entre processos de negócio 
e unidades organizacionais, pois processos de negócio são formados por 
contribuições de subprocessos de diversas dessas unidades; 
ii. Apresenta os processos finalísticos, mas os de estratégia, governança e suporte 
não estão integrados; 
iii. Os macroprocessos não estão atualizados; além disso não há identificação clara 
de que se trata de uma Cadeia de Valor do Setor Elétrico, com apenas um 
macroprocesso (MP nº 05) fazendo referência explícita ao segmento de atuação; 
iv. Não declara os valores (benefícios) gerados pela atuação da Agência à sociedade.

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24. 
Com base nesse diagnóstico, avançou-se na revisão da Cadeia de Valor, segundo 
metodologia apresentada no próximo tópico. 
II.4 Metodologia 
25. 
A metodologia de revisão da Cadeia de Valor baseou-se nos seguintes pontos: 
i. 
Análise normativa; 
ii. 
Pesquisas com pontos focais e reuniões individuais com as UOrgs; 
iii. 
Oficinas. 
II.4.1 Análise Normativa 
26. 
Embora não realizada de forma aprofundada nesse momento8, a análise normativa 
teve como objetivo alinhar a “razão de ser” (propósito e identidade institucional) da Agência, tendo 
como referências a Constituição Federal, a lei de criação e o decreto de constituição, e, também, as 
normas subsidiárias, o regimento interno e as portarias de funcionamento das unidades. 
27. 
Diante desses elementos, foram analisados itens normativos (artigos, parágrafos, 
incisos, alíneas) identificando, num primeiro momento, aquilo que possui relação com os 
macroprocessos e processos de negócio da Agência, dando direcionamento, ainda que preliminar, 
para a validação da arquitetura de processos vigente antes dos aprofundamentos nas etapas 
posteriores junto às unidades (entrevistas, reuniões, oficinas). 
28. 
Registra-se ainda que os comandos legais direcionadores dos trabalhos nas Unidades 
Organizacionais fazem parte dos aprofundamentos previstos nos ciclos do Programa de 
Aprimoramento da Gestão por Processos. Citam-se, como exemplos, evitar que atividades sejam 
desenvolvidas sem que haja claro comando legal determinando a sua execução, ou, em sentido 
contrário, que atividades deixem de ser realizadas. 
 
 
8 Além dos aprofundamentos normativos que serão feitos nos ciclos do Programa de Aprimoramento da Gestão por Processos, a 
validação dos processos nas etapas posteriores junto aos pontos focais, nas reuniões individuais com as unidades e principalmente 
nas oficinas com a participação das lideranças permitiram esse nível de aprofundamento para esse momento dos trabalhos de revisão 
da Cadeia de Valor.

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II.4.2 Pesquisas Pontos Focais e reuniões individuais com as UOrgs 
29. 
A primeira reunião de nivelamento conceitual com toda a Agência para tratar da 
revisão da Cadeia de Valor ocorreu em 17 de setembro de 2021 com a equipe do GDG, os pontos 
focais indicados pelas lideranças das Unidades Organizacionais e representantes da assessoria de 
cada diretor. 
30. 
Além da exposição dos assuntos técnicos associados ao tema, dessa reunião surgiram 
duas pesquisas, uma delas voltada aos benefícios gerados pela ANEEL à sociedade na percepção 
dos servidores, e a outra se referindo ao levantamento dos processos da unidade que proporcionam 
o alcance desses benefícios. 
31. 
De posse dessas informações, foram realizadas reuniões individuais com todas as 
UOrgs, etapa necessária para aperfeiçoar os resultados antes de partir para as oficinas.   
II.4.3 Oficinas  
32. 
Consideradas o ponto alto dos trabalhos de revisão da Cadeia de Valor da ANEEL, as 
oficinas foram realizadas em duas manhãs (17 e 18/11/2021) e contaram com a participação de 49 
servidores de todas as Unidades Organizacionais, incluindo todas as lideranças e gabinetes da 
Diretoria, que, por sua vez, foram representados por, pelo menos, um assessor. 
33. 
Ambientadas no Teams, instrumentalizadas no Miro e aplicadas com a metodologia 
“World Café", as oficinas trouxeram como resultado o primeiro esboço da Cadeia de Valor e seus 
elementos estruturantes (macroprocessos, processos de negócio e benefícios gerados à 
sociedade).

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Figura 6: Benefícios (valores) produzidos pela atuação da ANEEL na visão dos servidores. 
 
Figura 7: Etapas da oficina (dia 1) sobre os benefícios gerados pela ANEEL. 
34. 
A metodologia do World Café é um processo participativo relativamente simples, mas 
com alto potencial de convergência de ideias em temas complexos. Isso é possível por meio da 
“polinização” obtida mediante a rotatividade dos participantes nas mesas previamente organizadas 
de acordo com os macrotemas preliminarmente propostos (Regulação, Outorga, Fiscalização, 
Relações com a Sociedade e Gestão e Suporte).

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Figura 8: Levantamento dos Processos de Negócio e Macroprocessos na metodologia “Word Café” (dia 2). 
II.5 Pontos de Atenção   
35. 
Em relação à proposta de revisão a mim apresentada, dois pontos merecem a 
atenção, ambos discutidos previamente com a Diretoria Colegiada: 
i. A inserção do benefício voltado à Pesquisa e Desenvolvimento; e 
ii. A caracterização dos processos de negócio do macroprocesso de fiscalização.  
36. 
Sobre o primeiro ponto, consta da Nota Técnica nº 1/2022-GDG/ANEEL que a 
inclusão do benefício “Incentivo à Pesquisa e Desenvolvimento”, embora tenha sido tratado numa 
das salas temáticas, não chegou a ser levado para discussão em plenária, identificado somente 
depois do encerramento dos trabalhos. 
37. 
Como não foi levado à plenária, esse benefício ficou inconcluso. Reflexões 
posteriores levaram a equipe de processos do GDG a entender que o resultado intangível da 
pesquisa e desenvolvimento poderia ser interpretado como implícito nos demais benefícios, como, 
por exemplo, na otimização prevista da expansão da oferta ou na qualidade necessária na prestação 
dos serviços.

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38. 
Embora a equipe de processos do GDG tenha encaminhado a Cadeia de Valor com 
esse benefício, entende-se pertinente não o incluir como valor entregue pela ANEEL.  
39. 
Sem dúvidas, a gestão de P&D é um processo de grande relevância para a ANEEL e 
para o Setor Elétrico, no entanto a atribuição precípua da Agência é gerir os recursos oriundos da 
tarifa de energia elétrica para esse fim, conforme previsto na Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000; 
aprovar os projetos desenvolvidos por instituições de pesquisa e pelos agentes; e fiscalizar o uso 
dos recursos aplicados, cabendo às universidades, aos órgãos de pesquisa e às empresas do Setor, 
fomentar e estimular o desenvolvimento de pesquisa.  
40. 
Sobre os processos de negócio do macroprocesso de fiscalização, após conversa 
prévia com os diretores, entendemos melhor explicitar o processo de negócio da fiscalização 
econômico-financeira, para comunicar de forma clara para a sociedade a importância desse escopo 
de fiscalização para o setor elétrico, mesmo que seus procedimentos estejam incluídos na 
fiscalização da geração, transmissão e distribuição. 
41. 
A proposta original da área técnica trouxe explicitado a fiscalização da 
comercialização como um processo de negócio à parte. Entendo que essa supervisão está 
contemplada na fiscalização econômica e financeira, da mesma forma que a fiscalização das contas 
setoriais.  
42. 
Por fim, ao explicitar a fiscalização econômica e financeira de forma mais abrangente, 
os demais processos de negócio relacionado à fiscalização precisam se restringir à supervisão dos 
serviços, para evitar sobreposição entre os processos de negócio. 
43. 
Encaminho, portanto, proposta de Cadeia de Valor com cinco benefícios/valores e 
com o macroprocesso de fiscalização com os seguintes processos de negócio: 
i.  Fiscalização dos Serviços de Geração; 
ii. Fiscalização dos Serviços de Transmissão e Distribuição; 
iii. Fiscalização Econômica e Financeira.

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III.6 Resultado 
44. 
Após realizar os últimos ajustes no esboço da Cadeia de Valor, solicitou-se à 
Assessoria Institucional da Diretoria – AID a diagramação da proposta de revisão, obtendo-se o 
resultado: 
 
Figura 9: Proposta de Cadeia de Valor da ANEEL revisada. 
45. 
Analisando-se o resultado da proposta de revisão da Cadeia de Valor com relação aos 
seus elementos estruturadores, tem-se:  
 
Figura 10: Avaliação dos elementos estruturadores na proposta de Cadeia de Valor.

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46. 
Percebe-se que a proposta de revisão da Cadeia de Valor da ANEEL atende aos 
requisitos técnicos caracterizados pelos elementos estruturadores, além de estar com o layout mais 
moderno, compatível com as cadeias de valor de outros órgãos e instituições que recentemente 
passaram por processo de revisão de seus instrumentos.  
47. 
Encaminho, portanto, voto no sentido de revisar da Cadeia de Valor da ANEEL. 
III – DIREITO 
48. 
A análise apresentada encontra fundamentação nos seguintes dispositivos 
normativos e orientações técnicas: 
i. 
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;  
ii. 
Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997;  
iii. 
Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, que aprova o Regimento 
Interno da ANEEL e estabelece as atribuições e competências das 
Superintendências de Processos Organizacionais da Agência. 
IV – DISPOSITIVO 
49. 
De acordo com o exposto e do que consta no Processos no 48500.000764/2022-12, 
voto pela publicação de portaria, conforme anexo, para aprovar a revisão da Cadeia de Valor da 
ANEEL. 
  
Brasília, 14 de fevereiro de 2022. 
 
(assinado digitalmente) 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
Diretor-Geral