AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No 2.638, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo 
nº 48500.000641/2015-44, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG1 a UG5, de 440 kW cada, 
totalizando 2.200 kW de capacidade instalada, da UTE CNH Pacarana, Código Único de Empreendimentos 
de Geração - CEG UTE.PE.RO.032300-4.01, localizada no município de Espigão do Oeste, estado de 
Rondônia, de titularidade do Consórcio Novo Horizonte Geração de Energia, para início da operação em 
teste a partir do dia 4 de outubro de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá 
ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação 
estará condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do 
art. 22 da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013. 
 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO