AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 342, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 
48500.005467/2021-74, resolve autorizar a requisição de servidor, por tempo indeterminado, na forma a 
seguir: 
 
Servidor: Fernando da Costa Baccin  
Cargo: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia 
Para: Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República 
Amparo Legal: Lei n° 8.112/1990, Lei nº 13.326/2016 e Decreto nº 10.835/2021. 
Responsabilidade do Ônus: órgão requisitado 
Processo: 48500.005467/2021-74 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.12.2021, seção 2, p. 41, v. 62, n. 233.