AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 209, DE 2 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TÉCNICA DA INFORMAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhes conferem os arts. 22 e 23 do Regimento 
Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, considerando, ainda, 
os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, constante do Processo nº 
48500.004073/2010-46, resolvem: 
 
Art. 1º Designar a servidora Andréia Dal Pizzol, matrícula nº 1964525, CPF nº ***.519.289-**, 
como gestora do Contrato nº 12/2021-ANEEL, Processo nº 48500.006335/2020-89, tendo como 
substituto o servidor Ettore Nóbrega Chase Silva, matrícula nº 1672958, CPF nº ***.669.001-**, além dos 
seguintes servidores como fiscais das suas respectivas áreas de atuação: 
 
I – Roberto Stefan Fernandes de Aguiar, matrícula nº 1873894, CPF nº ***.660.704-**, como 
Fiscal Requisitante; 
 
II – Carlos Eduardo Torres Lenzi, matrícula nº 1679445, CPF nº ***.633.291-**, como Fiscal 
Técnico, tendo como substituta a servidora Marina Rocha Parente, matrícula nº 1832742, CPF nº 
***.036.451-**; 
 
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, 
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de 
recebimento definitivo circunstanciado. 
 
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado 
estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor. 
 
Art. 2º As competências do gestor e de seu substituto estão estabelecidas, entre outras 
normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, e as dos fiscais técnicos, na Instrução 
Normativa nº 01, de 4 de abril de 2019, da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia 
/SGDME. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ISSAO HIRATA 
 
Superintendente de Gestão Técnica da Informação 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 03.09.2021, p. 7, v. 24, n. 38.

(Revogada pela PRT SGI/ANEEL 321, de 23.11.2021)