CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA 
 
 
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Estabelece 
orientações 
sobre 
pesquisa, 
desenvolvimento e inovação no setor de energia no 
País. 
 
 
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE, no uso de suas 
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, incisos I e IV, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 
1997, no art. 1º, inciso I, alínea "h", e no inciso IV, no art. 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de 
junho de 2000, no art. 5º, inciso III, e no art. 17, caput, do Regimento Interno do CNPE, aprovado pela 
Resolução nº 14, de 24 de junho de 2019, nas deliberações da 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 
de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48330.000007/2021-59, resolve: 
 
Art. 1º Orientar a Agência Nacional de Energia Elétrica e a Agência Nacional de Petróleo, Gás 
Natural e Biocombustíveis que, no âmbito de suas competências, priorizem a destinação dos recursos de 
pesquisa e desenvolvimento e inovação regulados por essas Agências, observadas a Lei nº 9.991, de 24 
de julho de 2000, e a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, aos seguintes temas afetos ao setor de energia: 
 
I - hidrogênio; 
 
II - energia nuclear; 
 
III - biocombustíveis; 
 
III - biocombustíveis e recuperação energética de biogás de resíduos; (Redação dada pela RES 
CNPE 007, de 19.02.2025) 
 
IV - armazenamento de energia; 
 
V - tecnologias para a geração termelétrica sustentável; 
 
VI - transformação digital; e 
 
VII - minerais estratégicos para o setor energético. 
 
VIII - captura, estocagem, movimentação e uso de dióxido de carbono; (Incluído pela RES CNPE 
007, de 19.02.2025) 
 
IX - redução de emissões fugitivas de metano; (Incluído pela RES CNPE 007, de 19.02.2025) 
 
X - eficiência energética; e (Incluído pela RES CNPE 007, de 19.02.2025)

XI - energia eólica. (Incluído pela RES CNPE 007, de 19.02.2025) 
 
Art. 2º Determinar ao Ministério de Minas e Energia que, no prazo de sessenta dias, contados 
da publicação desta Resolução, ouvido o Ministério da Economia, avalie a possibilidade e forma de 
destinação de recursos de pesquisa e desenvolvimento de que trata o art. 4º, inciso III, da Lei nº 9.991, 
de 2000, para: 
 
I - a Empresa de Pesquisa Energética, para realização de estudos sobre o setor de energia; e 
 
II - a elaboração de estudos para definição de novos sítios para instalação de futuras centrais 
de geração de energia termonuclear. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
BENTO ALBUQUERQUE 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.03.2021, seção 1, p. 2, v. 159, n. 45.