VOTO 
 
PROCESSO: 48500.005033/2020-93. 
INTERESSADOS: Serra de Ibiapaba Transmissora de Energia S.A., Companhia Hidro Elétrica do 
São Francisco e Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. 
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva. 
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Gestão Tarifária (SGT). 
ASSUNTO: Pedidos de Reconsideração interpostos pelas empresas Serra de Ibiapaba 
Transmissora de Energia S.A. e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco em face da Resolução 
Homologatória nº 2.980/2021, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2021, 
as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à 
Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. e deu outras providências. 
 
I – RELATÓRIO 
1. 
O Reajuste Tarifário Anual de 2021 da Equatorial Piauí foi definido mediante a 
Resolução Homologatória (REH) nº 2.9801, de 30 de novembro de 2021, com publicação no Diário 
Oficial no dia 2 de dezembro de 2021. 
2. 
A Serra de Ibiapaba Transmissora de Energia S.A (SITE), no dia 13 de dezembro de 
2021, solicitou2 a revisão da Receita Anual referente às Demais Instalações de Transmissão (DIT) 
de Uso Exclusivo devida pela Equatorial Piauí. No mesmo dia, a Companhia Hidro Elétrica do São 
Francisco (Chesf) também interpôs pedido3 de reconsideração solicitando a retificação da REH 
nº 2.980/2021, para o reconhecimento de Encargo de Conexão e a consideração do índice oficial 
do IPCA4 de novembro de 2021 como fator de atualização de seus respectivos contratos. 
 
1 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/reh20212980ti.pdf 
2 Carta SITE nº 90599/20211, documento SicNet nº 48513.033730/2021-00. 
3 Carta CE-SRR nº 161/2021, documento SicNet nº 48513.033616/2021-00. 
4 Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.

3. 
Na 1ª Sessão de Sorteio Público ordinário de 2022, realizada em 10 de janeiro de 
2022, o processo foi distribuído à minha relatoria.  
4. 
Instada5 a apresentar manifestação técnica quanto aos pleitos, a Superintendência 
de Gestão Tarifária (SGT) emitiu a Nota Técnica nº 17/2022-SGT/ANEEL6, de 22 de fevereiro de 
2022. 
5. 
É o relatório. 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
6. 
Trata-se de Pedidos de Reconsideração interpostos pelas transmissoras SITE e 
Chesf em face da REH nº 2.980/2021, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 
2021 da Equatorial Piauí. 
7. 
Diante do que exponho a seguir, encaminho o presente voto no sentido de 
conhecer os pedidos de reconsideração para, no mérito, dar provimento ao pleito da SITE e 
parcial provimento ao pleito da Chesf. 
II.1 – Da tempestividade  
8. 
Em conformidade com o artigo 59 da Lei nº 9.7847, de 29 de janeiro de 1999, e nos 
termos do artigo 48 da Norma de Organização ANEEL 001, aprovada pela Resolução Normativa 
nº 2738, de 10 de julho de 2007, que disciplina o processo administrativo na ANEEL, o prazo para 
interposição de recursos é de 10 (dez) dias, contados a partir da cientificação oficial. 
9. 
A REH nº 2.980 foi publicada no Diário Oficial no dia 2 de dezembro de 2021 
(quinta-feira), tendo o prazo para interposição de recurso até 13 de dezembro de 2021 (segunda-
feira), data que os pedidos de reconsideração foram impetrados. Dessa forma, os pedidos 
preenchem os requisitos de admissibilidade e tempestividade. 
 
5 Memorando nº 23/2022-ASD/ANEEL, documento SicNet nº 48575.000179/2022-00. 
6 Documento SicNet nº 48581.000515/2022-00. 
7 Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm.  
8 Disponível em: http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2007273.pdf.

10. 
Passo, então, à análise dos pedidos de reconsideração. 
II.2 – Do recurso da SITE 
11. 
Em seu recurso, a SITE informou que possui dos 3 (três) módulos de conexão na 
Subestação de 138 kV Parnaíba III, todavia, apenas o módulo IB 138 kV MG 500 kV PARNAIBA III 
MG2 PI IB1 foi considerado na revisão da Receita Anual referente às DIT de Uso Exclusivo devida 
pela Equatorial Piauí à SITE, restando por considerar as parcelas relativas aos módulos EL 138 kV 
PARNAIBA III DIST1 e EL 138 kV PARNAIBA III DIST2, todos de propriedade da SITE e de uso 
exclusivo da Equatorial Piauí. 
12. 
Sobre o assunto, acompanho a recomendação da SGT e acato o pedido, de modo 
que seja definido o valor constante na última Lista de Módulos para ser incluído, 
retroativamente, no próximo processo da distribuidora. 
13. 
Em oportuno, a área técnica identificou que apenas o módulo IB 138 kV MG 500 
kV PARNAIBA III MG2 PI IB1 está associado à Equatorial Piauí na lista de módulos consignados 
nas REHs 2.895 e 2.959, ambas de 2021, que estabelecem as RAPs pela disponibilização das 
instalações sob responsabilidade de concessionárias de serviço público de transmissão de 
energia. 
14. 
Dessa forma, considero oportuno que a Superintendência de Concessões, 
Permissões e Autorizações de Transmissão (SCT) altere o cadastro dos equipamentos, a fim de 
incluir a Equatorial Piauí como usuária. 
II.3 – Do recurso da Chesf 
15. 
A Chesf solicitou a retificação da REH nº 2.980/2021, para reconhecer o Encargo 
de Conexão referente à EL 69 kV S. JOÃO PIAUI DIST19 e questionou o valor do índice do IPCA 
utilizado para atualização de seus respectivos contratos. 
16. 
No que tange ao encargo de conexão, a SGT registrou que a Transmissora não 
comunicou da operação do equipamento, razão pela qual não foi considerado no processo 
 
9 IDEMDL 38973.

tarifário. Não obstante, diante da informação, a recomendação da área técnica é por considerar 
a instalação no próximo processo tarifário da Equatorial Piauí. 
17. 
Por fim, sobre a atualização dos contratos das transmissoras, como o índice oficial 
do IPCA de novembro de 2021 foi disponibilizado pelo IBGE10 em 10 de dezembro de 2021, 
posterior a data de aniversário contratual da Equatorial Piauí (2 de dezembro de 2021), conforme 
o regulamento11 vigente, foi adotado o índice projetado em novembro de 2021. 
III – DIREITO 
18. 
O encaminhamento proposto está fundamentado nos seguintes dispositivos legais 
e normativos: (i) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; (ii) Resolução Homologatória nº 2.980, 
de 30 de novembro de 2021; (iii) Resolução Normativa nº 761, de 21 de fevereiro de 2017; e (iv) 
Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007. 
IV – DISPOSITIVO 
19. 
Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.005033/2020-93, voto 
por conhecer para no mérito: 
(i) 
acatar o pedido de reconsideração interposto pela Serra de Ibiapaba 
Transmissora de Energia S.A – SITE, para incluir os módulos EL 138 
kVPARNAIBA III DIST1 e EL 138 kV PARNAIBA III DIST2 na Lista de Módulos 
de uso exclusivo da Equatorial Piauí, e considerar, retroativamente, no 
próximo processo tarifário da Equatorial Piauí, os valores correspondentes 
a essas entradas de linha no cálculo dos encargos de conexão devidos à 
SITE; e 
(ii) 
acatar parcialmente o pedido de reconsideração interposto pela 
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, para incluir, 
retroativamente, o valor associado à EL 69 kV S. JOAO PIAUI DIST1 (IDEMDL 
 
10 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 
11 Submódulo 3.1A dos Procedimento de Regulação Tarifária – Proret.

38973) no cálculo do encargo de conexão da Equatorial Piauí em seu 
próximo processo tarifário. 
Brasília, 29 de março de 2022. 
 
(Assinado digitalmente) 
ELISA BASTOS SILVA 
Diretora