AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.480, DE 24 DE MAIO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 
4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11, 
decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A. para autorizar 
a utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Termopernambuco Código CEG 
— UTE.GN.PE.028031-3.01, no valor de R$ 190,32/MWh (cento e noventa reais e trinta e dois centavos 
por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a partir do 
Programa Mensal de Operação – PMO de junho de 2021; e (ii) determinar à Câmara de Comercialização 
de Energia Elétrica – CCEE a utilização do valor do CVU indicado no item “i” para fins de contabilização da 
geração verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês de abril de 2021. 
 
 
 
 
FELIPE ALVES CALABRIA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.05.2021, seção 1, p. 166, v. 159, n. 97.