AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.620, DE 20 DE JUNHO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, em cumprimento à Portaria MME nº 102, de 22 de março de 
2016, e ao § 4º do art. 12 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e considerando o que consta dos 
Processos listados no Anexo, resolve: I – Registrar a intenção dos interessados listados no ANEXO em 
participar do 1º Leilão de Energia de Reserva de 2016 (1º LER/2016), conforme disposto no Portaria 
MME nº 104, de 23 de março de 2016, com as centrais geradoras relacionadas e qualificadas no ANEXO 
deste Despacho; II – Informar que este Despacho tem a finalidade de permitir às referidas empresas o 
cadastramento junto a Empresa de Pesquisa Energética – EPE para fins de habilitação técnica, conforme 
§1º do art. 2º e §1º do art. 3º da Portaria MME nº 102/2016 , bem como as providências junto aos órgãos 
ambientais e de recursos hídricos, não gerando quaisquer direitos ou obrigações com relação às fases 
subseqüentes dos processos de leilão de energia, devendo ser observado o disposto no respectivo edital; 
III – Informar que este Despacho terá validade até a data de realização do 1º LER/2016; IV – Informar 
que este Despacho não configura registro de empreendimento de capacidade reduzida nos termos do art. 
8º da lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.  
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO I 
 
EMPREENDIMENTOS REGISTRADOS NOS TERMOS DA PORTARIA MME Nº 102, DE 23 DE MARÇO DE 2016. 
 
PROCESSO 
NOME DO 
EMPREENDIMENTO 
CEG 
EMPRESA 
CNPJ 
POTÊNCIA 
(kW) 
CURSO 
D’ÁGUA 
MUNICÍPIO 
– 
UF 
COORDENADAS 
DO 
BARRAMENTO 
COORDENADAS 
DA CASA DE 
FORÇA 
48500.003923/2012-
51 
Banabuiú 
CGH.PH.CE.000193-
7.02 
Central Geradora Hidrelétrica Banabuiú S. A. 12.901.954/0001-54 
3.000 
Banabuiú 
Banabuiú – 
CE 
5°19’46,78’’ S 
38°55’20,62’’ O 
5°19’45,36’’ S 
38°55’16,58’’ O 
48500.003922/2012-
14 e 
48500.005117/2014-
89 
Orós 
CGH.PH.CE.031745-
4.01 
Central Geradora Hidrelétrica Orós S. A. 
12.949.907/0001-80 
1.000 
Jaguaribe 
Orós – CE 
6°14’14,30’’ S 
38°55’22,10’’ O 
6°14’11,25’’ S 
38°55’14,07’’ O 
48500.003925/2012-
40 
Várzea do Flores 
CGH.PH.MA.034016-
2.01 
Central Hidrelétrica Várzea do Flores Ltda. 
19.173.739/0001-23 
2.200 
Flores 
Joselândia – 
MA 
5°3’52,28’’ S 
39°39’50,51’’ O 
5°3’48,74’’ S 
44°39’47,15’’ O
PROCESSO  NOME DO
EMPREENDIMENTO  CEG  EMPRESA  CNPJ  POTÊNCIA
(kW)  CURSO
D’ÁGUA  MUNICÍPIO
–
UF  COORDENADAS
DO
BARRAMENTO  COORDENADAS
DA CASA DE
FORÇA
48500.003923/2012-
51  Banabuiú  CGH.PH.CE.000193-
7.02  Central Geradora Hidrelétrica Banabuiú S. A.  12.901.954/0001-54  3.000  Banabuiú  Banabuiú –
CE  5°19’46,78’’ S
38°55’20,62’’ O  5°19’45,36’’ S
38°55’16,58’’ O
48500.003922/2012-
14 e
48500.005117/2014-
89  Orós  CGH.PH.CE.031745-
4.01  Central Geradora Hidrelétrica Orós S. A.  12.949.907/0001-80  1.000  Jaguaribe  Orós – CE  6°14’14,30’’ S
38°55’22,10’’ O  6°14’11,25’’ S
38°55’14,07’’ O
48500.003925/2012-
40  Várzea do Flores  CGH.PH.MA.034016-
2.01  Central Hidrelétrica Várzea do Flores Ltda.  19.173.739/0001-23  2.200  Flores  Joselândia –
MA  5°3’52,28’’ S
39°39’50,51’’ O  5°3’48,74’’ S
44°39’47,15’’ O