AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 012/2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - 
ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 109, de 11 de julho 
de 2005, 
 
COMUNICA que foi aberta a CONSULTA PÚBLICA Nº 012/2016, com período para envio de 
contribuição de 14/12/2016 a 27/1/2017, por intercâmbio documental. 
 
OBJETO: obter subsídios para definição de metodologia para inclusão de adicional de receita 
associada a melhorias para composição da Receita Anual de Geração das usinas hidrelétricas que renovaram 
as concessões nos termos da Lei nº 12.783/13. 
 
A documentação objeto desta Consulta Pública, o modelo para envio de contribuições, assim 
como os critérios e procedimentos para participação estão à disposição dos interessados ou podem ser 
solicitados nos seguintes endereços: 
 
INTERNET: http://www.aneel.gov.br, menu principal “Participação Pública”, no item 
“Consultas Públicas”, e 
 
ANEEL: SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–
DF e por meio do correio eletrônico “cp012_2016@aneel.gov.br”. 
 
Todas as contribuições recebidas por meio dos canais e endereços definidos neste aviso serão 
publicadas no site da ANEEL.  
 
 
 
 
 
ANDRÉ RUELLI