AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 563, DE 3 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta do Processo nº 48500.000105/2020-14, decide: (i) alterar, a pedido da interessada, 
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, a titularidade do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH nº 474, 
de 22 de fevereiro de 2021, e do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH 
nº 551, de 19 de fevereiro de 2020, referentes à PCH Jambo, com 14.000 kW de potência instalada, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG: PCH.PH.RJ.029433-0.01, a fim de 
incluir a empresa Rio Minas Energia S.A., inscrita no CNPJ nº 39.528.015/0001-62; e (ii) informar que a 
atual titular, Siton do Brasil Eireli, permanece responsável pelo aporte da garantia de registro e ambas 
titulares assumirão integralmente os direitos e obrigações, nos termos do § 2º do art. 23 da mencionada 
Resolução. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA