AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.732, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 
48500.003998/2017-46, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta 
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de 
Infraestrutura, que entre si celebram a Enel Distribuição Rio e as prestadoras de serviços de 
telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item “i” deverá 
favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Enel Distribuição Rio, conforme disposto no art. 11, 
parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.09.2021, seção 1, p. 72, v. 159, n. 173. 
 
 
 
 
ANEXO 
 
K2 TELECOM E MULTIMÍDIA LTDA 
H. R. TRANSPORTE VERTICAIS 
TELECOMUNICAÇÕES LTDA 
OMEGA TELECOMUNICAÇÕES 
LTDA 
BARRA DIGITAL COMUNICAÇÕES 
MULTIMÍDIA LTDA 
OCEANIA TELECOM LTDA 
NET  BOTANIC INTERNET 
INTELIGENTE LTDA 
IMPERIAL INTERNET E 
TELECOMUNICAÇÕES LTDA 
LIVE TELECOM SERVIÇOS E 
COMÉRCIO DE 
TELECOMUNICAÇÕES EIRELI
K2 TELECOM E MULTIMÍDIA LTDA  H. R. TRANSPORTE VERTICAIS
TELECOMUNICAÇÕES LTDA  OMEGA TELECOMUNICAÇÕES
LTDA
BARRA DIGITAL COMUNICAÇÕES
MULTIMÍDIA LTDA  OCEANIA TELECOM LTDA  NET BOTANIC INTERNET
INTELIGENTE LTDA
IMPERIAL INTERNET E
TELECOMUNICAÇÕES LTDA  LIVE TELECOM SERVIÇOS E
COMÉRCIO DE
TELECOMUNICAÇÕES EIRELI