AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 4.003, DE 24 DE MAIO DE 2016. 
 
Voto  
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no 
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto n° 6.530, de 4 de agosto de 2008, no art. 7°, 
inciso IX, e no art. 9°, do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME n° 349, de 28 de 
novembro de 1997, em conformidade com deliberação da Diretoria, e o que consta no Processo n° 
48500.002918/2015-73, resolve: 
 
Art. 1º Fixar as vagas, por classe, para os cargos das carreiras de Especialista em Regulação de 
Serviços Públicos de Energia, Analista Administrativo e Técnico Administrativo, do quadro de pessoal da 
ANEEL, a partir de 1° de julho de 2016, para permitir as promoções durante o ciclo de julho de 2016 a 
junho de 2017, baseadas na avaliação de desempenho do ciclo 2015-2016, a ser realizada em julho de 2016, 
conforme quadro abaixo: 
 
Classe 
A 
B 
Especial 
Total 
Padrão 
I, II, III, IV e V 
I, II, III, IV e V 
I, II e III 
Analista Administrativo 
40 
130 
30 
200 
Especialista em Regulação de 
Serviços Públicos de Energia 
55 
220 
90 
365 
Técnico Administrativo 
30 
120 
50 
200 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 03.06.2016, p. 3, v. 19, n. 30
Classe  A  B  Especial  Total
Padrão  I, II, III, IV e V  I, II, III, IV e V  I, II e III  
Analista Administrativo  40  130  30  200
Especialista em Regulação de
Serviços Públicos de Energia  55  220  90  365
Técnico Administrativo  30  120  50  200