VOTO 
PROCESSOS: 48500.002976/2001-30 e 48500.002994/2001-11. 
INTERESSADOS: Ambev S.A. 
RELATOR: Efrain Pereira da Cruz 
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG. 
ASSUNTO: Transferência das autorizações das Usinas Termelétricas Jacareí e Jaguariúna, atualmente 
detidas pela Companhia de Bebidas das Américas - Ambev e pela Companhia Brasileira de Bebidas, 
respectivamente, em favor da Ambev S.A. 
 
I - RELATÓRIO  
1. 
A Resoluções Autorizativas listadas no Quadro 1 autorizaram a implantação e exploração 
das Usinas Termelétricas (UTE) Jacareí e UTE Jaguariúna. 
2. 
As informações básicas sobre titulares das autorizações, Código Único de Empreendimento 
de Geração (CEG), potência instalada e localização estão discriminadas no Quadro a seguir. 
UTE 
Atual Titular 
Regime de 
Exploração 
Ato Autorizativo 
CEG 
Potência 
instalada 
(kW) 
Localização 
Jacareí 
Companhia de 
Bebidas das 
Américas - Ambev 
Autoprodução de 
Energia Elétrica - AP 
Resolução nº 460, de 
29/10/2001, c/c Resolução 
Autorizativa – REA nº 2.750, 
de 25/01/2011  
UTE.GN.SP.02
8374-6.01 
 
10.500 
 
Jacareí/SP 
Jaguariúna 
Companhia 
Brasileira de 
Bebidas 
Produtor 
Independente de 
Energia Elétrica - PIE 
Resolução nº 450, de 
29/10/2001  
UTE.GN.SP.02
8368-1.01 
 
7.902 
 
Jaguariúna/SP 
Quadro 1 - Informações referentes às Usinas Termelétricas (Fonte: SCG) 
3. 
 Em 24 de novembro de 2020, mediante ofício1, a Ambev S.A. (Ambev) foi notificada, sobre 
a necessidade de solicitação da transferência da titularidade dessas Usinas, tendo em vista a identificação 
 
1 Ofício nº 668/2020-SCG-SFG/ANEEL, de 24 de novembro de 2020. Documento Sicnet n° 48524.010035/2020-00.
UTE  Atual Titular  Regime de
Exploração  Ato Autorizativo  CEG    Potência    Localização
            instalada    
            (kW)    
Jacareí  Companhia de
Bebidas das
Américas - Ambev  Autoprodução de
Energia Elétrica - AP  Resolução nº 460, de
29/10/2001, c/c Resolução
Autorizativa – REA nº 2.750,
de 25/01/2011  UTE.GN.SP.02
8374-6.01  10.500      Jacareí/SP
Jaguariúna  Companhia
Brasileira de
Bebidas  Produtor
Independente de
Energia Elétrica - PIE  Resolução nº 450, de
29/10/2001  UTE.GN.SP.02
8368-1.01  7.902      Jaguariúna/SP
Regime de
Exploração

de que as atuais titulares haviam sido extintas em razão de reestruturações societárias que resultaram na 
sua incorporação pela Ambev.  
4. 
Em dezembro de 2020, mediante correspondência2, a Ambev, solicitou a transferência 
dessas autorizações, encaminhando na ocasião, e complementando3 posteriormente, documentação 
necessária à análise do pleito 
5. 
A Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG) apresentou a Nota 
Técnica nº 430/2021-SCG/ANEEL4, de 14 de julho de 2021, com a análise dos documentos enviados e 
da situação da Requerente quanto às obrigações intrassetoriais no Sistema de Controle de Adimplências 
de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de Administração e Finanças (SAF), e concluiu pela 
recomendação de emissão de Resolução Autorizativa, transferindo as autorizações. 
6. 
É o que se tem a relatar. 
 
II - DA ANÁLISE 
7. 
Trata-se, de solicitação feita pela Companhia de Bebidas das Américas - Ambev e pela 
Companhia Brasileira de Bebidas, de transferência das autorizações das Usinas Termelétricas Jacareí e 
Jaguariúna, para a empresa Ambev S.A. 
8. 
Em conformidade com o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 2020, para 
transferência de titularidade foram analisados os documentos enviados, conforme descrito a seguir: 
a) Dados Cadastrais e Regularidade Jurídica do novo Titular; 
b) Composição Societária; 
c) Regularidade Fiscal; e 
d) Qualificação Econômico-Financeira. 
 
 
2 Carta s/nº, de 18 de dezembro de 2020. Documento Sicnet n° 48513.033066/2020-00. 
3 Carta s/nº de 12 de julho de 2020. Documento Sicnet n° 48513.018740/2020-00. 
4 Documento Sicnet nº 48524.006227/2021-00.

9. 
Consta da Nota Técnica nº 430, de 2021, que todas as certidões citadas estavam e válidas 
na data de assinatura da Nota Técnica. 
10. 
Dado a Ambev ter solicitado em seu pleito que as autorizações sejam transferidas às filiais 
localizadas nos municípios onde se localizam as Usinas, deve constar comando nos atos de transferência 
das autorizações que viabilize sua operação também pelas filiais. 
11. 
Sendo assim, a SCG informou que foram apresentadas certidões negativas, ou positivas 
com efeitos de negativa, válidas na data de assinatura da Nota Técnica, referentes à matriz e às Fazendas 
Estadual e Municipal das filiais da Interessada em Jacareí/SP e Jaguariúna/SP. 
12. 
Tal matéria tem precedente de análise pela SCG, para caso análogo. A Nota Técnica nº 
144/2018–SCG/ANEEL5, de 5 de abril de 2018, que culminou na emissão da REA n° 6.980, de 24 de abril 
de 2018, assim bem destacou: 
[...] 
Cumpre observar que a autorização conferida a pessoa jurídica permite que ela a explore por 
intermédio de seus estabelecimentos principal (matriz) ou por meio de suas filiais. Os conceitos de 
matriz e filial são restritos à noção de estabelecimento e nunca de pessoas jurídicas distintas. Desta 
forma, a autorização/outorga é conferida a uma pessoa jurídica e não a um estabelecimento matriz 
ou filial. Caberá ao outorgado indicar, na instrução do processo de outorga, como deseja explorar o 
objeto da outorga que lhe será concedida, se o fará por intermédio de sua matriz ou de sua filial. 
[...] 
 
13. 
 Após analisar a documentação apresentada pela Interessada, a Superintendência 
informou que foram atendidos os requisitos definidos na Resolução Normativa nº 876/2020, para 
transferir a titularidade das autorizações das Usinas Termelétricas Jacareí e Jaguariúna. 
14. 
Ainda, não foram encontrados registros de inadimplências em nome das Interessadas, ou 
dos integrantes de sua cadeia societária nos sistemas de controle das áreas de fiscalização da ANEEL. 
15. 
Por fim, foi verificado que a nova titular cumpriu a exigência do art. 23 da Resolução 
Normativa nº 804, de 2018, tendo sido realizada sua inscrição no Cadastro Institucional da ANEEL. 
 
5 Documento Sicnet n° 48524.002084/2018-00.

16. 
Diante do exposto, verifica-se a ausência de óbices à transferência de pretendida, da forma 
da minuta de Resolução Autorizativa apresentada pela SCG, anexo à citada Nota Técnica. 
17. 
Naturalmente, após a aprovação da Diretoria, a Ambev, deverá proceder às demais 
formalidades, apresentando sua composição societária no sistema disponibilizado no sítio eletrônico da 
ANEEL. 
 
III - DIREITO 
18. 
O presente posso possui respaldo em:  
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
b) Decreto 5.163, de 30 de julho de 2004; 
c) Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004; 
d) Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013; 
e) Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020;  
f) Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021; e 
g) Nota Técnica nº 430/2021–SCG/ANEEL, de 14 de julho de 2021. 
 
IV – DISPOSITIVO 
19. 
Diante do exposto e do que consta nos Processos nº 48500.002976/2001-30 e 
48500.002994/2001-11, voto pela emissão de Resoluções Autorizativas, minutas anexas, em que 
autorizam a transferência da titularidade das autorizações referente às Usinas Termelétricas Jacareí e 
Jaguariúna, para a empresa Ambev S.A. 
Brasília, 3 de agosto de 2021. 
 
(Assinado digitalmente) 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ

Diretor