Nota Técnica nº 19/2016–SRM-SRG/ANEEL 
 
 
Em 20 de janeiro de 2016. 
 
 
Processo: 48500.000050/2016-58 
 
Assunto: Análise das condições de anuência para 
repactuação do risco hidrológico no Ambiente de 
Contratação Regulada – ACR das UHEs Manso, 
Simplício, Batalha, Peixoto (Mascarenhas de 
Moraes), Serra da Mesa e Itumbiara outorgadas à 
Furnas Centrais Elétricas S.A. 
 
 
 
I. DO OBJETIVO 
1. 
O objetivo da presente Nota Técnica é analisar as condições de anuência para repactuação do 
risco hidrológico no ACR das usinas hidrelétricas Manso, Simplício, Batalha, Peixoto (Mascarenhas de Moraes), 
Serra da Mesa e Itumbiara outorgadas à Furnas Centrais Elétricas S.A (FURNAS). 
II. DOS FATOS 
2. 
A Lei n° 13.203, de 8 de dezembro de 2015, permite a repactuação do risco hidrológico 
suportado pelos agentes de geração hidrelétrica participantes do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE, 
desde que haja anuência da ANEEL, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2015. 
3. 
A ANEEL publicou a Resolução Normativa n° 684, de 11 de dezembro de 2015, que estabelece 
os critérios para anuência e as demais condições para repactuação do risco hidrológico de geração hidrelétrica 
por agentes participantes do MRE. 
4. 
Em 30/12/2015, FURNAS protocolou1 pedido de repactuação do risco hidrológico no ACR 
referente às UHEs Manso, Simplício, Batalha, Peixoto (Mascarenhas de Moraes), Serra da Mesa e Itumbiara.  
5. 
Em 8/1/2016, FURNAS apresentou2 esclarecimentos quanto ao contrato de constituição do 
consórcio da UHE Manso, para fins do pedido de repactuação do risco hidrológico da respectiva usina. 
6. 
Em 18/1/2016, FURNAS complementou seu pedido3, optando pela recontratação no Ambiente 
de Contratação Regulada – ACR, na hipótese de extensão do prazo de outorga, nos termos do §1° do art. 6° 
da Resolução n° 684, de 2015. 
 
 
                                                     
1 48513.034168/2015-00. 
2 48513.034168/2016-00. 
3 48513.001051/2016-00.

Fl. 2 da Nota Técnica nº 19/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 20/1/2016 
 
III. DA ANÁLISE 
7. 
FURNAS, CNPJ n° 23.274.194/0001-19, detém a outorga dos Contratos de Concessão de Uso 
de Bem Público para geração de energia elétrica das UHEs listadas na Tabela 1. Todas as usinas possuem 
participação obrigatória no MRE, por serem despachadas centralizadamente. 
Tabela 1 – Dados das usinas hidrelétrica para repactuação do risco hidrológico. 
Usina 
Contrato de Concessão 
Potência 
(MW) 
Garantia 
Física (MWm) 
Ato Regulatório 
Nº 
Vigência 
Manso 
10/2000 
9/2/2035 
210,0 
92,0 
Resolução ANEEL 453/1998 
Simplício 
3/2006 
14/8/2041 
333,7 
191,3 
Contrato de Concessão4 
Batalha 
2/2006 
14/8/2041 
52,5 
48,8 
Contrato de Concessão5 
Peixoto  
4/2004 
31/10/2023 
476,0 
295,0 
Contrato de Concessão6 
Serra da Mesa 
5/2004 
11/11/2039 
1.275,0 
671,0 
Contrato de Concessão7 
Itumbiara 
4/2004 
26/2/2020 
2.082,0 
1.015,0 
Contrato de Concessão8 
8. 
Cabe destacar que no contrato de concessão n° 10/2000, FURNAS consta como uma das 
concessionárias da concessão compartilhada da UHE Manso com quota de participação na proporção de 70% 
da garantia física da usina, sendo 30% pertencentes à PROMAN – Produtores Energéticos de Manso S.A.  
9. 
Entretanto, conforme apresentado na documentação encaminhada pela correspondência s/n, 
de 8/1/2016, FURNAS e PROMAN esclarecem que o contrato de constituição do consórcio estabelece como 
dever da PROMAN vender com exclusividade sua cota-parte à FURNAS. Além disso, a UHE Manso está 
integralmente modelada na CCEE sob a responsabilidade de FURNAS para todos os efeitos e fins de 
comercialização, contabilização e liquidação financeira do mercado de curto prazo e ainda participou do 1º LEN 
vendendo integramente a garantia física da usina, o que é suficiente para se considerar a integralidade da 
garantia física da usina para fins de repactuação do risco hidrológico. 
10. 
FURNAS solicitou a repactuação do risco hidrológico no ACR, conforme montante e produto 
por usina apresentado na Tabela 2. Também estão apresentados os contratos de comercialização de energia 
no ambiente regulado – CCEARs negociados pelas respectivas UHEs.  
                                                     
4 Subcláusula Quinta da Cláusula Terceira. 
5 Subcláusula Quinta da Cláusula Terceira. 
6 Anexo 04. 
7 Anexo 01. 
8 Anexo 04.
Usina  Contrato de Concessão    Potência
(MW)  Garantia
Física (MWm)  Ato Regulatório
  Nº  Vigência      
Manso  10/2000  9/2/2035  210,0  92,0  Resolução ANEEL 453/1998
Simplício  3/2006  14/8/2041  333,7  191,3  Contrato de Concessão4
Batalha  2/2006  14/8/2041  52,5  48,8  Contrato de Concessão5
Peixoto  4/2004  31/10/2023  476,0  295,0  Contrato de Concessão6
Serra da Mesa  5/2004  11/11/2039  1.275,0  671,0  Contrato de Concessão7
Itumbiara  4/2004  26/2/2020  2.082,0  1.015,0  Contrato de Concessão8

Fl. 3 da Nota Técnica nº 19/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 20/1/2016 
 
Tabela 2 – Contratos apresentados no ACR para a repactuação do risco hidrológico. 
 Usina 
Produto 
Montante 
Solicitado 
(MWmed) 
Leilão 
Montante 
Contratado 
(MWmed) 
Produto 
Vigência do 
Contrato 
Manso 
SP100 
90,00 
1º LEN 
35,00 
2008-H30 
31/12/2037 
1º LEN 
55,00 
2010-H30 
31/12/2039 
Simplício 
SP100 
185,00 
1º LEN 
185,00 
2010-H30 
31/12/2039 
Batalha9 
SP100 
47,00 
1° LEN 
47,00 
2010-H30 
31/12/2039 
Peixoto 
SP100 
269,06 
4º LEE 
120,06 
2009-08 
31/12/2016 
13º LEE 
149,00 
2014-QTD  
31/12/2019 
Serra da 
Mesa 
SP100 
644,33 
4° LEE 
139,956 
2009-08 
31/12/2016 
13º LEE 
382,00 
2014-QTD 
31/12/2019 
14º LEE 
122,374 
2015-QTD  
31/12/2017 
Itumbiara 
SP100 
229,627 
14° LEE 
229,62610 
2015-QTD 
31/12/2017 
11. 
Cabe ressaltar que no 4° e 14° Leilão de Energia Existente – LEE, FURNAS vendeu um total 
de 281,0 e 352,0 MWméd, sem a identificação expressa de UHE nos resultados dos Leilões. Assim, os montantes 
solicitados para as usinas Peixoto e Serra da Mesa para o 4° LEE11, e Serra da Mesa e Itumbiara para o 14º 
LEE, representam a subdivisão feita por FURNAS para comprovar a elegibilidade do montante solicitado para 
cada UHE, o que não é óbice ao pedido, uma vez que as usinas outorgadas à FURNAS constituíram lastro para 
a venda de energia nos respectivos leilões. 
12. 
Portanto, os CCEARs apresentados são elegíveis à repactuação no ACR, nos termos do §1° 
do art. 2° da Resolução Normativa 684/2015. O montante de energia solicitado para repactuação do risco 
hidrológico corresponde ao montante de energia contratada para cada usina hidrelétrica, considerando o 
montante de energia vendida por FURNAS nos 4º e 14º LEE, subdivididos nos montantes especificados pelo 
próprio agente.  
13. 
Conforme estabelecido no §3° do art. 2º da Resolução Normativa 684/2015, será considerado 
como montante de energia elegível à repactuação o menor valor entre a garantia física da usina hidráulica, 
referenciado ao centro de gravidade, e a quantidade de energia dos contratos de venda, sendo considerado 
ainda o montante solicitado pelo agente em caso de montantes inferiores ao contratado.  
14. 
Para o cálculo da garantia física no centro de gravidade, apresentado na Tabela 3, serão 
considerados os valores de fator de perda interna para abatimento da garantia física (1 - F_PDI_GF) obtidos 
junto à CCEE para o ano de 2016 e o valor médio do fator de perdas da rede básica no período de janeiro à 
setembro de 2015 igual a 2,32%. Cabe destacar que as UHEs Simplício e Batalha não participam do rateio de 
perdas da rede básica. 
                                                     
9 Nos resultados do 1° LEN consta como UHE Paulistas. 
10 Há uma pequena inconsistência no montante solicitado da UHE Itumbiara, em razão da energia vendida do 14° LEE não poder 
ultrapassar 352,0 MWmédios, considerando a subdivisão dos montantes entre as UHEs Itumbiara e Serra da Mesa. 
11 O montante solicitado de 260,017 MWmédios para repactuação do risco hidrológico referente ao 4º LEE é menor do que o total de 
energia vendido no respectivo leilão.
Usina  Produto  Montante
Solicitado
(MW )
med  Leilão  Montante
Contratado
(MW )
med  Produto  Vigência do
Contrato
Manso  SP100  90,00  1º LEN  35,00  2008-H30  31/12/2037
      1º LEN  55,00  2010-H30  31/12/2039
Simplício  SP100  185,00  1º LEN  185,00  2010-H30  31/12/2039
Batalha9  SP100  47,00  1° LEN  47,00  2010-H30  31/12/2039
Peixoto  SP100  269,06  4º LEE  120,06  2009-08  31/12/2016
      13º LEE  149,00  2014-QTD  31/12/2019
Serra da
Mesa  SP100  644,33  4° LEE  139,956  2009-08  31/12/2016
      13º LEE  382,00  2014-QTD  31/12/2019
      14º LEE  122,374  2015-QTD  31/12/2017
Itumbiara  SP100  229,627  14° LEE  229,62610  2015-QTD  31/12/2017

Fl. 4 da Nota Técnica nº 19/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 20/1/2016 
 
Tabela 3 – Resultado das garantias físicas das UHEs no centro de gravidade e montante de energia solicitado e 
elegível à repactuação. 
Usina 
Garantia 
Física (MWm) 
Fator de Perdas 
Internas (%)  
Perdas da 
Rede Básica 
Garantia Física no 
Centro de 
Gravidade (MWm) 
Montante de 
Energia Contratado 
(MWm) 
Manso 
92,0 
0,982125746052 
2,32% 
88,25931944 
90,00 
Simplício 
191,3 
0,980267577444 
- 
187,525187565037 
185,00 
Batalha 
48,8 
0,972511617489 
- 
47,458566933463 
47,00 
Peixoto 
295,0 
0,990442544503 
2,32% 
285,401961853806 
269,06 
Serra da Mesa 
671,0 
0,987839318248 
2,32% 
647,462290309378 
644,33 
Itumbiara 
1.015,0 
0,990013670486 
2,32% 
981,551033630686 
229,626 
15. 
O prêmio de risco e o valor do ressarcimento referente ao ano de 2015 associado à cada UHE 
está estabelecido no Anexo I da Resolução Normativa 684/2015, e o respectivo prazo de postergação do 
pagamento de prêmio será aquele definido no Anexo II da Resolução Normativa 684/2015. 
16. 
Assim, o resultado final do montante de energia elegível à repactuação do risco hidrológico, 
assim como o produto, prêmio, ressarcimento do ano de 2015 e prazo de postergação do pagamento de prêmio 
referente às UHEs listadas, está apresentado na Tabela 4.  
Tabela 4 – Montante de energia elegível à repactuação. 
Usina 
Montante de Energia 
Elegível (MWm) 
Produto 
Prêmio 
(R$/MWh) 
Ressarcimento 
2015 (R$/MWh) 
Postergação do 
pagamento de Prêmio 
Manso 
88,25931944 
SP100 
9,50 
33,55 
4 anos e 6 meses 
Simplício 
185,00 
SP100 
9,50 
33,55 
4 anos e 6 meses 
Batalha 
47,00 
SP100 
9,50 
33,55 
4 anos e 6 meses 
Peixoto 
269,06 
SP100 
9,50 
33,55 
4 anos e 6 meses 
Serra da Mesa 
644,33 
SP100 
9,50 
33,55 
4 anos e 6 meses 
Itumbiara 
229,627 
SP100 
9,50 
33,55 
4 anos e 6 meses 
17. 
Diante dos prazos de vigência dos contratos de venda, o resultado do ano de 2015 não tem 
condições de ser totalmente ressarcido por meio da postergação do pagamento de prêmio à Conta 
Centralizadora de Recursos de Bandeiras Tarifárias – CCRBT para as UHEs Peixoto, Serra da Mesa e 
Itumbiara, conforme apresentado na Tabela 5, sendo necessário o cálculo de prazo de extensão da outorga, 
calculados conforme apresentado nos Anexos I e II desta Nota Técnica.  
18. 
FURNAS optou pela contratação no ACR durante o período de extensão da outorga, de modo 
que deverão ser mantidas as condições dos contratos vigentes. 
19. 
Há que se ressaltar o caso da UHE Itumbiara que está enquadrada nos termos da Lei 13.182, 
de 3 de novembro de 2015, que autoriza FURNAS a participar do Fundo de Energia do Sudeste e do Centro-
Oeste, com o objetivo de prover recursos para implementação de empreendimentos de energia elétrica. Assim, 
há necessidade de um aprofundamento no entendimento da vigência do contrato de concessão da usina para 
calcular o prazo de extensão da outorga, de modo a ressarcir o ativo financeiro decorrente da repactuação do 
risco hidrológico do ano de 2015. Portanto, o caso da UHE Itumbiara será analisado em Nota Técnica 
específica.
Usina  Garantia
Física (MWm)  Fator de Perdas
Internas (%)  Perdas da
Rede Básica  Garantia Física no
Centro de
Gravidade (MWm)  Montante de
Energia Contratado
(MWm)
Manso  92,0  0,982125746052  2,32%  88,25931944  90,00
Simplício  191,3  0,980267577444  -  187,525187565037  185,00
Batalha  48,8  0,972511617489  -  47,458566933463  47,00
Peixoto  295,0  0,990442544503  2,32%  285,401961853806  269,06
Serra da Mesa  671,0  0,987839318248  2,32%  647,462290309378  644,33
Itumbiara  1.015,0  0,990013670486  2,32%  981,551033630686  229,626
Usina  Montante de Energia
Elegível (MWm)  Produto  Prêmio
(R$/MWh)  Ressarcimento
2015 (R$/MWh)  Postergação do
pagamento de Prêmio
Manso  88,25931944  SP100  9,50  33,55  4 anos e 6 meses
Simplício  185,00  SP100  9,50  33,55  4 anos e 6 meses
Batalha  47,00  SP100  9,50  33,55  4 anos e 6 meses
Peixoto  269,06  SP100  9,50  33,55  4 anos e 6 meses
Serra da Mesa  644,33  SP100  9,50  33,55  4 anos e 6 meses
Itumbiara  229,627  SP100  9,50  33,55  4 anos e 6 meses

Fl. 5 da Nota Técnica nº 19/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 20/1/2016 
 
20. 
O prazo de vigência dos Termos de Repactuação das UHEs Peixoto e Serra da Mesa será o 
prazo de vigência do contrato de concessão acrescido do prazo calculado da extensão da outorga das 
respectivas usinas. Também deverão ser observadas as reduções de montantes de energia dos contratos na 
transferência do risco hidrológico, e durante o prazo de extensão de outorga haverá pagamento de prêmio 
relativo ao produto pactuado, com a respectiva transferência do risco hidrológico.  
21. 
Para as UHEs Manso, Simplício e Batalha a postergação do pagamento de prêmio tem 
condições de ressarcir o resultado do ano de 2015 das usinas, e a vigência do Termo de Repactuação estará 
limitada no contrato de concessão de cada usina e o prazo de vigência dos CCEARs, o que for menor, conforme 
apresentado na Tabela 5.  
Tabela 5 – Prazos para preenchimento do Termo de Repactuação e extensão da outorga. 
Usina 
Postergação do 
pagamento de 
Prêmio 
Vigência 
do 
Contrato 
de 
Concessão 
Vigência 
do 
CCEAR 
Vigência do 
Termo de 
Repactuação 
Início do 
pagamento 
de prêmio 
Extensão 
da Outorga 
Manso 
4 anos e 6 
meses 
9/2/2035 
31/12/2037 
9/2/2035 
1/7/2020 
Não 
31/12/2039 
Simplício 
4 anos e 6 
meses 
14/8/2041 
31/12/2039 
31/12/2039 
1/7/2020 
Não 
Batalha 
4 anos e 6 
meses 
14/8/2041 
31/12/2039 
31/12/2039 
1/7/2020 
Não 
Peixoto 
4 anos e 6 
meses 
31/10/2023 
31/12/2016 
29/1/2024 
1°/11/2023  
90 dias 
31/12/2019 
Serra da Mesa 
4 anos e 6 
meses 
11/11/2039 
31/12/2016 
30/9/2040 
12/11/2039 
324 dias 
31/12/2019 
31/12/2017 
Itumbiara 
4 anos e 6 
meses 
26/2/2020 
31/12/2017 
- 
-  
- 
22. 
Com relação à exigência de desistência das ações judiciais, propomos a publicação de 
despacho com eficácia condicionada e vinculada à desistência das ações, conforme estabelece o § 10 do art. 
1º da Lei 13.203/2015 e o art. 11 da REN 684/2015. Assim, a repactuação terá eficácia quando FURNAS 
comprovar a extinção da ação à ANEEL. 
23. 
Por fim, a SRM e SRG dispõem de competência conjunta para anuência dos Termos de 
Repactuação do risco hidrológico, conforme Portarias nº 914, de 29/4/2008 e nº 798, de 20/11/2007. 
IV. DO FUNDAMENTO LEGAL 
24. 
Esta Nota Técnica tem como fundamentação legal as Leis nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nº 10.848, de 15 de março de 2004, 
nº 13.203, de 09 de dezembro de 2015, o Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, e o Decreto nº 5.163, de 
30 de julho de 2004. 
V. DA CONCLUSÃO
Usina  Postergação do
pagamento de
Prêmio  Vigência
do
Contrato
de
Concessão  Vigência
do
CCEAR  Vigência do
Termo de
Repactuação  Início do
pagamento
de prêmio  Extensão
da Outorga
Manso  4 anos e 6
meses  9/2/2035  31/12/2037  9/2/2035  1/7/2020  Não
      31/12/2039      
Simplício  4 anos e 6
meses  14/8/2041  31/12/2039  31/12/2039  1/7/2020  Não
Batalha  4 anos e 6
meses  14/8/2041  31/12/2039  31/12/2039  1/7/2020  Não
Peixoto  4 anos e 6
meses  31/10/2023  31/12/2016  29/1/2024  1°/11/2023  90 dias
      31/12/2019      
Serra da Mesa  4 anos e 6
meses  11/11/2039  31/12/2016  30/9/2040  12/11/2039  324 dias
      31/12/2019      
      31/12/2017      
Itumbiara  4 anos e 6
meses  26/2/2020  31/12/2017  -  -  -

Fl. 6 da Nota Técnica nº 19/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 20/1/2016 
 
25. 
Diante do exposto, concluímos que o pedido de FURNAS para repactuação do risco hidrológico 
no ACR que detém a outorga para exploração das UHEs Manso, Simplício, Batalha, Peixoto (Mascarenhas de 
Moraes) e Serra da Mesa, reúnem condições de ser anuído.  
26. 
O pedido de repactuação da UHE Itumbiara será analisada em Nota Técnica especifica, em 
razão do enquadramento na Lei 13.182, de 3 de novembro de 2015. 
VI. DA RECOMENDAÇÃO 
27. 
Recomendamos a publicação de Despacho autorizando a anuência da repactuação do risco 
hidrológico de FURNAS nas condições previstas nesta Nota Técnica, referente às UHEs Manso, Simplício, 
Batalha, Peixoto (Mascarenhas de Moraes) e Serra da Mesa. 
 
 
 
 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR 
Especialista em Regulação 
 
 
RAFAEL COSTA RIBEIRO 
Especialista em Regulação 
 
 
 
PAULO FÉLIX GABARDO 
Especialista em Regulação  
 
De acordo: 
 
 
 
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ 
Superintendente de Regulação Econômica e Estudos 
de Mercado 
 
CHRISTIANO VIEIRA DA SLIVA 
Superintendente de Regulação dos Serviços de 
Geração

Fl. 7 da Nota Técnica nº 19/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 20/1/2016 
 
Anexo I – Memória de Cálculo do Prazo de Extensão de Outorga da UHE Peixoto 
 
Tabela 6 - Cálculo do ativo financeiro da UHE Peixoto relativo ao 4° LEE. 
 
Nome
Furnas Centrais Elétricas S.A.
UHE
Peixoto 4º LEE
Preço histórico
96
Data base
out/05
Índice de correção do contrato (IPCA ou IGPM)
IPCA
Produto
SP100
Montante MWh contratado elegível à repactuação
1.051.725,60
                                           
Montante MWh disponível à extensão
-
Data de fim da concessão
31/10/2023
Data de fim do contrato de venda
31/12/2016
Data de início de postergação
01/01/2016
Data de fim de pagamento de prêmio
31/12/2016
PIS/COFINS
9,25%
TFSEE ref
0,40%
P&D ref
0,91%
IRPJ CSLL
34%
Taxa
9,63%
OPEX
29,88
referência
jan/15
Preço atualizado
156,29
                                                       
Prêmio
9,5
Ativo
33,55
Anos até o fim da concessão
7,84
                                                           
Anos até o fim do contrato
1,00
                                                           
Anos entre fim do contrato e fim da concessão
6,84
                                                           
Resultado a compensar com extensão de prazo
R$ 53.790.148,23
MLref ACR
66,27

Fl. 8 da Nota Técnica nº 19/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 20/1/2016 
 
Tabela 7 – Cálculo do ativo financeiro da UHE Peixoto relativo ao 13° LEE. 
 
 
Nome
Furnas Centrais Elétricas S.A.
UHE
Peixoto 13º LEE
Preço histórico
271
Data base
abr/14
Índice de correção do contrato (IPCA ou IGPM)
IPCA
Produto
SP100
Montante MWh contratado elegível à repactuação
1.305.240,00
                                           
Montante MWh disponível à extensão
-
Data de fim da concessão
31/10/2023
Data de fim do contrato de venda
31/12/2019
Data de início de postergação
01/01/2016
Data de fim de pagamento de prêmio
31/12/2019
PIS/COFINS
9,25%
TFSEE ref
0,40%
P&D ref
0,91%
IRPJ CSLL
34%
Taxa
9,63%
OPEX
29,88
referência
jan/15
Preço atualizado
282,23
                                                       
Prêmio
9,5
Ativo
33,55
Anos até o fim da concessão
7,84
                                                           
Anos até o fim do contrato
4,00
                                                           
Anos entre fim do contrato e fim da concessão
3,84
                                                           
Resultado a compensar com extensão de prazo
R$ 8.566.985,53
MLref ACR
140,61

Fl. 9 da Nota Técnica nº 19/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 20/1/2016 
 
Tabela 8 – Cálculo do prazo de extensão de outorga considerando o 4º e 13º LEE da UHE Peixoto. 
 
 
 
 
Nome
Furnas Centrais Elétricas S.A.
UHE
Peixoto
Preço histórico
271
Data base
abr/14
Índice de correção do contrato (IPCA ou IGPM)
IPCA
Produto
SP100
Montante MWh contratado elegível à repactuação
-
Montante MWh disponível à extensão
2.500.121,19
                                           
Data de fim da concessão
31/10/2023
Data de fim do contrato de venda
-
Data de início de postergação
Data de fim de pagamento de prêmio
PIS/COFINS
TFSEE ref
P&D ref
IRPJ CSLL
Taxa
9,63%
OPEX
referência
Preço atualizado
Prêmio
Ativo
Anos até o fim da concessão
Anos até o fim do contrato
Anos entre fim do contrato e fim da concessão
Resultado a compensar com extensão de prazo
R$ 62.357.133,76
MLref ACR
107,44
                                                       
Extensão da outorga (dias)
90

Fl. 10 da Nota Técnica nº 19/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 20/1/2016 
 
Anexo II – Memória de Cálculo do Prazo de Extensão de Outorga da UHE Serra da Mesa 
 
Tabela 9 – Cálculo do ativo financeiro da UHE Serra da Mesa relativo ao 4° LEE. 
 
 
Nome
Furnas Centrais Elétricas S.A.
UHE
Serra da Mesa 4º LEE
Preço histórico
96
Data base
out/05
Índice de correção do contrato (IPCA ou IGPM)
IPCA
Produto
SP100
Montante MWh contratado elegível à repactuação
1.226.014,56
                                           
Montante MWh disponível à extensão
-
Data de fim da concessão
11/11/2039
Data de fim do contrato de venda
31/12/2016
Data de início de postergação
01/01/2016
Data de fim de pagamento de prêmio
31/12/2016
PIS/COFINS
9,25%
TFSEE ref
0,40%
P&D ref
0,91%
IRPJ CSLL
34%
Taxa
9,63%
OPEX
29,88
referência
jan/15
Preço atualizado
156,29
                                                       
Prêmio
9,5
Ativo
33,55
Anos até o fim da concessão
23,88
                                                         
Anos até o fim do contrato
1,00
                                                           
Anos entre fim do contrato e fim da concessão
22,88
                                                         
Resultado a compensar com extensão de prazo
R$ 274.035.914,61
MLref ACR
66,27

Fl. 11 da Nota Técnica nº 19/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 20/1/2016 
 
Tabela 10 – Cálculo do ativo financeiro da UHE Serra da Mesa relativo ao 13° LEE. 
 
 
Nome
Furnas Centrais Elétricas S.A.
UHE
Serra da Mesa 13º LEE
Preço histórico
271
Data base
abr/14
Índice de correção do contrato (IPCA ou IGPM)
IPCA
Produto
SP100
Montante MWh contratado elegível à repactuação
3.346.320,00
                                           
Montante MWh disponível à extensão
-
Data de fim da concessão
11/11/2039
Data de fim do contrato de venda
31/12/2019
Data de início de postergação
01/01/2016
Data de fim de pagamento de prêmio
31/12/2019
PIS/COFINS
9,25%
TFSEE ref
0,40%
P&D ref
0,91%
IRPJ CSLL
34%
Taxa
9,63%
OPEX
29,88
referência
jan/15
Preço atualizado
282,23
                                                       
Prêmio
9,5
Ativo
33,55
Anos até o fim da concessão
23,88
                                                         
Anos até o fim do contrato
4,00
                                                           
Anos entre fim do contrato e fim da concessão
19,88
                                                         
Resultado a compensar com extensão de prazo
R$ 95.987.943,75
MLref ACR
140,61

Fl. 12 da Nota Técnica nº 19/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 20/1/2016 
 
Tabela 11 – Cálculo do ativo financeiro da UHE Serra da Mesa relativo ao 14° LEE. 
 
 
 
Nome
Furnas Centrais Elétricas S.A.
UHE
Serra da Mesa 14º LEE
Preço histórico
201
Data base
dez/14
Índice de correção do contrato (IPCA ou IGPM)
IPCA
Produto
SP100
Montante MWh contratado elegível à repactuação
1.071.996,24
                                           
Montante MWh disponível à extensão
-
Data de fim da concessão
11/11/2039
Data de fim do contrato de venda
31/12/2017
Data de início de postergação
01/01/2016
Data de fim de pagamento de prêmio
31/12/2017
PIS/COFINS
9,25%
TFSEE ref
0,40%
P&D ref
0,91%
IRPJ CSLL
34%
Taxa
9,63%
OPEX
29,88
referência
jan/15
Preço atualizado
202,57
                                                       
Prêmio
9,5
Ativo
33,55
Anos até o fim da concessão
23,88
                                                         
Anos até o fim do contrato
2,00
                                                           
Anos entre fim do contrato e fim da concessão
21,88
                                                         
Resultado a compensar com extensão de prazo
R$ 163.500.195,14
MLref ACR
93,59

Fl. 13 da Nota Técnica nº 19/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 20/1/2016 
 
Tabela 12 - Cálculo do prazo de extensão de outorga considerando os dois produtos da UHE Peixoto. 
 
Nome
Furnas Centrais Elétricas S.A.
UHE
Serra da Mesa
Preço histórico
-
Data base
abr/14
Índice de correção do contrato (IPCA ou IGPM)
IPCA
Produto
SP100
Montante MWh contratado elegível à repactuação
-
Montante MWh disponível à extensão
5.671.769,66
                                           
Data de fim da concessão
-
Data de fim do contrato de venda
-
Data de início de postergação
Data de fim de pagamento de prêmio
PIS/COFINS
TFSEE ref
P&D ref
IRPJ CSLL
Taxa
9,63%
OPEX
referência
Preço atualizado
Prêmio
Ativo
Anos até o fim da concessão
Anos até o fim do contrato
Anos entre fim do contrato e fim da concessão
Resultado a compensar com extensão de prazo
R$ 533.524.053,49
MLref ACR
115,53
                                                       
Extensão da outorga (dias)
324