AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.539, DE 8 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.714, de 24 de 
janeiro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003329/2015-11, decide: (i) alterar a 
Resolução Autorizativa nº 5.824, de 10 de maio de 2016, para que os itens I.1 do Anexo I e II.1 do Anexo 
II façam referência às Linhas de Transmissão 230 kV Paulo Afonso III – Santana II e Santana II – Angelim; e 
(ii) substituir o item I.1 do Anexo I e o item II.1 do Anexo II da Resolução Autorizativa nº 5.824, de 10 de 
maio de 2016, pelo item I.1 do Anexo I e item II.1 do Anexo II deste Despacho, respectivamente. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO

ANEXO I 
I.1 - 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2015-075 - LTs 230 kV Paulo Afonso III – 
Santana II e Santana II – Angelim - Aumento do limite de curta duração de 516 A para 621 
A. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2015 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO 
COMERCIAL (*): 
Até 30 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
USUÁRIO 
LT 230 kV 
PAULO 
AFONSO III 
/SANTANA II 
AL 
I.1.1          Aumento do 
limite de curta duração de 
516 A para 621 A, pela 
eliminação de fator 
limitante ativo 
(restauração da altura 
mínima de segurança). 
29 
629.655,92 
RBNIA 
REDE BÁSICA 
LT 230 kV 
SANTANA II/ 
ANGELIM 
AL/PE 
I.1.2          Aumento do 
limite de curta duração de 
516 A para 621 A, pela 
eliminação de fator 
limitante ativo 
(restauração da altura 
mínima de segurança). 
29 
989.829,48 
RBNIA 
REDE BÁSICA 
TOTAL 
----- 
1.619.485,40 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2015    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO      Até 30    
COMERCIAL (*):          
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente    
EDIFICAÇÃO    VIGÊNCIA    TIPO  
  OBRA  DA RAP  RAP (R$)  DA  USUÁRIO
    (ANOS)    RAP  
LT 230 kV
PAULO
AFONSO III
/SANTANA II
AL
LT 230 kV
SANTANA II/
ANGELIM
AL/PE  I.1.1 Aumento do
limite de curta duração de
516 A para 621 A, pela
eliminação de fator
limitante ativo
(restauração da altura
mínima de segurança).  29  629.655,92  RBNIA  REDE BÁSICA
  I.1.2 Aumento do
limite de curta duração de
516 A para 621 A, pela
eliminação de fator
limitante ativo
(restauração da altura
mínima de segurança).  29  989.829,48  RBNIA  REDE BÁSICA
TOTAL    -----  1.619.485,40  -----  -----

ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1 - 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2015-075 - LTs 230 kV Paulo Afonso III – 
Santana II e Santana II – Angelim - Aumento do limite de curta duração de 516 A para 621 
A. 
 
 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
1.0 
Projeto Básico 
0 
1 
2.0 
Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 
Estudos, projetos, construção 
2 
18 
5.0 
Projeto Executivo 
6 
6 
6.0 
Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.1 
Pedido de Compra  
12 
4 
6.2 
Estruturas 
16 
4 
6.3 
Cabos e Condutores 
16 
4 
7.0 
Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 
Canteiro de Obras 
20 
1 
7.2 
Fundações 
21 
9 
8.0 
Montagem 
--- 
--- 
8.1 
Estruturas 
21 
9 
8.2 
Cabos e Condutores 
21 
9 
9.0 
Comissionamento 
28 
2 
10.0 
Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
12.0 
Operação Comercial 
30 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
1.0  Projeto Básico  0  1
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.1  Estudos, projetos, construção  2  18
5.0  Projeto Executivo  6  6
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---
6.1  Pedido de Compra  12  4
6.2  Estruturas  16  4
6.3  Cabos e Condutores  16  4
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  20  1
7.2  Fundações  21  9
8.0  Montagem  ---  ---
8.1  Estruturas  21  9
8.2  Cabos e Condutores  21  9
9.0  Comissionamento  28  2
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
12.0  Operação Comercial  30  ---