* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
Nota Técnica no 80/2022-SFG/ANEEL 
 
Em 15 de junho de 2022. 
 
 
 
Processo: 48500.001851/2012-15 
 
Assunto: Suspensão da operação Comercial da 
Unidade Geradora WTG-EMI-07 do Parque Eólico 
Emiliana, outorgada Enel Green Power Emiliana Eólica 
S.A., localizada no município de Igaporã, no estado da 
Bahia. 
 
 
I - DO OBJETIVO 
 
1. 
Analisar a suspensão da operação comercial da Unidade Geradora WTG-EMI-07 da EOL 
Emiliana1, localizada no município de Igaporã, estado da Bahia, outorgada à Enel Green Power Emiliana 
Eólica S.A., (“EGP”), pela ANEEL. 
 
II - DOS FATOS 
 
2. 
A Portaria MME nº 176, de 22 de março de 2012, autorizou a Enel Green Power Emiliana 
Eólica S.A., a implantar e explorar a Central Geradora Eólica Emiliana – (“EGP”), sob o regime de Produção 
Independente de Energia Elétrica. A central geradora é constituída por 17 (dezessete) unidades geradoras 
de 1.600 kW cada, totalizando 27.200 kW de capacidade instalada. 
 
3. 
Por meio da Correspondência nº GPG-157-RB-20222, de 24 de maio de 2022, a empresa 
(“EGP”), comunicou que em 23 de maio de 2022, houve colapso em uma das pás da unidade geradora 
WTG EMI-07.  A previsão de retorno é para 23/07/2022. 
 
4. 
Em 30 de maio de 2022, por meio do Ofício nº 302/2022-SFG/ANEEL3, esta 
Superintendência solicitou que a (“EGP”) apresentasse justificativas e argumentos acerca da possibilidade 
de suspensão da operação comercial da unidade geradora WTG-EMI-07, do Parque Eólico Emiliana. 
 
5. 
Decorrido o prazo de manifestação de 10 dias, dados pelo Ofício nº 302/2022-SFG/ANEEL, 
a empresa não se manifestou. 
 
 
 
 
1 Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.BA.030807-2.01 
2 Documento registrado sob SIC nº: 48513.014357/2022-00 
3 Documento registrado sob SIC nº: 48532.002896/2022-00

P. 2 da NOTA TÉCNICA Nº 80/2022 – SFG/ANEEL, de 15/6/2022. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
III - DA ANÁLISE 
 
6. 
Trata-se da avaliação da suspensão da operação comercial da Unidade Geradora WTG-EMI-
07 da EOL Emiliana, em face do cenário relatado pelo Agente em suas correspondências. 
 
7. 
A Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, trata na Seção II da suspensão 
da situação operacional de unidade geradora. 
 
8. 
O art. 10 trata especificamente dos procedimentos nos casos em que a ocorrência grave 
ou indisponibilidade prolongada afete a situação operacional da unidade geradora ou da central 
geradora de energia elétrica. 
 
9. 
Conforme definição descrita no art. 2º desse regulamento, a operação comercial é a 
“situação operacional em que a energia produzida pela unidade geradora está disponibilizada ao sistema, 
podendo atender aos compromissos mercantis do agente e/ou para o seu uso exclusivo. 
 
10. 
Portanto, a condição de operação comercial de uma usina exige que suas unidades 
geradoras estejam em plena disponibilidade para o sistema elétrico, fato que não se observa na Unidade 
Geradora WTG-EMI-07 da EOL Emiliana, em razão das circunstâncias apresentadas. 
 
11. 
A operação se constata pela capacidade de determinado empreendimento atender aos 
seus compromissos mercantis, configurado pela real capacidade de comercialização de energia elétrica. 
A capacidade de comercialização é caracterizada pela disponibilidade operacional de determinado 
empreendimento ou até pela indisponibilidade abarcada pelos índices de referência declarados pelo 
próprio agente de geração quando do cálculo de sua garantia física. 
 
12. 
A REN nº 583/2013 é enfática ao estabelecer que a suspensão da situação operacional da 
unidade geradora ou da central geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos 
requisitos exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que o motivo da 
indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles que compõem os índices de referência utilizados para 
o cálculo da sua garantia física, como segue: 
 
Art. 10. Nos casos em que a ocorrência grave ou a indisponibilidade prolongada 
afete a situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de energia 
elétrica, nos termos dos incisos V e VI do art. 2º, a SFG comunicará ao agente de 
geração a possibilidade de suspensão dessa situação. 
 
§ 1º A suspensão da situação operacional da unidade geradora ou da central 
geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos requisitos 
exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que o 
motivo da indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles passíveis de 
previsão nos índices de referência utilizados para o cálculo da garantia física.

P. 3 da NOTA TÉCNICA Nº 80/2022 – SFG/ANEEL, de 15/6/2022. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
§ 2º Para garantia do contraditório e da ampla defesa, o agente terá até 10 (dez) 
dias para manifestar-se após o recebimento da comunicação de que trata o caput. 
13. 
Ressalta-se, por fim, que a suspensão da operação em teste não possui viés punitivo, pois 
não traz consigo vínculo com a Resolução Normativa (REN) nº 846, de 11 de junho de 2019. 
 
14. 
Ademais, tão logo os reparos estejam concluídos e a condição de operação em teste da 
unidade geradora poderá ser restabelecida pela ANEEL mediante solicitação da empresa. 
 
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
15. 
A presente Nota Técnica teve sua análise baseada na Resolução Normativa nº 583, de 22 
de outubro de 2013. 
 
V - DA CONCLUSÃO 
 
16. 
Diante do exposto, o processo está em condições de ser concluído com vistas a suspender 
a operação em teste da unidade geradora WTG-EMI-07, do Parque Eólico Emiliana. 
 
VI - DA RECOMENDAÇÃO 
 
17. 
Publicar o Despacho. 
 
 
(Assinado Digitalmente) 
JÚLIO LOUZADA RIBEIRO MENDES 
Engenheiro – SFG/ANEEL 
(Assinado Digitalmente) 
RAFAEL ERVILHA CAETANO 
Especialista em Regulação – SFG/ANEEL 
 
 
De acordo, 
 
 
(Assinado Digitalmente) 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR 
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração