AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 36, DE 11 DE MARÇO DE 2022 (*) 
 
 
OS SUPERINTENDENTES DE RECURSOS HUMANOS E DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhes conferem os art. 22 
do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com 
redação dada pela Resolução Normativa nº 503, de 7 de agosto de 2012, os poderes delegados pela 
Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 24 da Instrução 
Normativa nº 4, de 12 de novembro de 2010, resolvem: 
 
 Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados como gestores, fiscais e seus substitutos, 
do Contrato nº 22/2021-ANEEL, Processo nº 48500.004040/2020-78, cujo objeto é a contratação de 
empresa para prestação de serviços de apoio administrativo, recepção e secretariado pelos órgãos e 
entidades da Administração Pública Federal – APF direta, autárquica e fundacional, no âmbito do Distrito 
Federal: 
 
Gestor do Contrato: RODRIGO PEREIRA DE MESQUITA, matrícula nº 1701231.  
 
Gestor substituto: JULIANA LIMA RAMOS, matrícula nº 1448865.  
 
Fiscal técnico: JUSCILENE TELES DE MENEZES SILVA, matrícula nº 1117851.  
 
Fiscal técnico substituto: LUCIANO AUGUSTO DUARTE CHEBERLE, matrícula nº 2353697.  
 
Fiscal administrativo: KARLA PATRÍCIA MARTINEZ FAJARDO, matrícula 1563570.  
 
Fiscal administrativo substituto: JULIENA NUNES MENDES STAMBOWSKY SOUZA, matrícula nº 
1494176.  
 
§ 1º As responsabilidades da gestão e da fiscalização contratual se encerram após o final da 
vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, 
por termo de recebimento definitivo circunstanciado.  
 
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor e do fiscal 
designados estão mantidas, ressalvado o caso de exoneração, com nova designação.  
 
Art. 2º As competências do gestor e do fiscal e de seus substitutos estão estabelecidas na 
legislação pertinente, em especial na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011.

Art. 3º Revogar as portarias nº 278, de 18 de outubro de 2021, e nº 351, de 7 de dezembro de 
2021.  
 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ALEX CAVALCANTE ALVES 
Superintendente de Recursos Humanos 
 
 
 
 
FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA 
Superintendente de Administração e Finanças 
 
(*) Republicado em razão de incorreções no original publicado no Boletim Administrativo ANEEL de 
11.03.2022, p. 4, v. 25, n. 10. 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 18.03.2022, p. 9, v. 25, n. 11. 
 
(Revogada pela PRT SGP/SGA/ANEEL 430, de 22.11.2023)