AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.328, DE 20 DE JULHO DE 2021 
 
 
Alteração, a pedido, do Anexo da Resolução 
Autorizativa nº 9.885 de 2021, que declarou a 
utilidade pública, para fins de instituição de servidão 
administrativa, em favor da Cooperativa Energética 
Cocal – Coopercocal, das áreas de terra necessárias 
à passagem da Linha de Distribuição Siderópolis 
ESUL – Cocal do Sul, localizada nos municípios de 
Siderópolis e Cocal do Sul, estado de Santa Catarina. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001346/2021-
53, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa nº 9.885, de 13 de abril 2021, que trata da 
declaração de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Cooperativa 
Energética Cocal - Coopercocal, de área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV 
Siderópolis ESUL - Cocal do Sul, localizada no estado de Santa Catarina, para o Anexo desta Resolução. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
SC 
4204251 
LD 69 kV Siderópolis ESUL – Cocal do 
Sul 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linha de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
21,71 
Mauricio Cargnelutti Venturini 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
7652895-1 
20 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
655.275,068 
6.834.921,921 
2 
655.275,720 
6.834.919,579 
3 
655.523,444 
6.834.570,104 
4 
655.752,655 
6.834.470,096 
5 
655.755,220 
6.834.468,701 
6 
656.124,541 
6.834.467,351 
7 
656.181,760 
6.834.528,439 
8 
656.275,085 
6.834.643,482 
9 
656.345,636 
6.834.762,380 
10 
656.461,147 
6.834.760,188 
11 
656.587,255 
6.834.749,515 
12 
656.793,389 
6.834.807,757 
13 
656.963,261 
6.834.896,655 
14 
657.108,910 
6.835.068,898 
15 
657.391,364 
6.835.077,465 
16 
657.483,118 
6.835.194,873 
17 
657.541,656 
6.835.212,113 
18 
657.695,740 
6.835.164,833 
19 
657.868,968 
6.835.160,100 
20 
657.985,259 
6.835.140,225 
21 
658.051,294 
6.835.202,714 
22 
658.190,115 
6.835.203,878 
23 
658.455,524 
6.835.303,444 
24 
658.606,179 
6.835.306,706 
25 
658.669,706 
6.835.358,869
  UF      Código Município      Empreendimento  
SC      4204251      LD 69 kV Siderópolis ESUL – Cocal do
Sul    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linha de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      21,71      Mauricio Cargnelutti Venturini    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
7652895-1      20      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      655.275,068      6.834.921,921    
2      655.275,720      6.834.919,579    
3      655.523,444      6.834.570,104    
4      655.752,655      6.834.470,096    
5      655.755,220      6.834.468,701    
6      656.124,541      6.834.467,351    
7      656.181,760      6.834.528,439    
8      656.275,085      6.834.643,482    
9      656.345,636      6.834.762,380    
10      656.461,147      6.834.760,188    
11      656.587,255      6.834.749,515    
12      656.793,389      6.834.807,757    
13      656.963,261      6.834.896,655    
14      657.108,910      6.835.068,898    
15      657.391,364      6.835.077,465    
16      657.483,118      6.835.194,873    
17      657.541,656      6.835.212,113    
18      657.695,740      6.835.164,833    
19      657.868,968      6.835.160,100    
20      657.985,259      6.835.140,225    
21      658.051,294      6.835.202,714    
22      658.190,115      6.835.203,878    
23      658.455,524      6.835.303,444    
24      658.606,179      6.835.306,706    
25      658.669,706      6.835.358,869    

26 
658.777,320 
6.835.400,454 
27 
658.934,783 
6.835.393,644 
28 
659.084,497 
6.835.387,616 
29 
659.239,258 
6.835.387,572 
30 
659.389,607 
6.835.383,821 
31 
659.481,213 
6.835.382,240 
32 
659.616,363 
6.835.383,933 
33 
659.778,787 
6.835.378,724 
34 
659.925,627 
6.835.373,048 
35 
660.061,275 
6.835.370,500 
36 
660.198,099 
6.835.366,130 
37 
660.321,506 
6.835.369,231 
38 
660.410,209 
6.835.367,026 
39 
660.545,436 
6.835.360,749 
40 
660.694,272 
6.835.358,693 
41 
660.842,720 
6.835.355,047 
42 
660.987,756 
6.835.352,358 
43 
661.133,803 
6.835.349,285 
44 
661.282,978 
6.835.346,908 
45 
661.413,254 
6.835.344,253 
46 
661.528,812 
6.835.338,467 
47 
661.666,400 
6.835.336,309 
48 
661.786,075 
6.835.334,292 
49 
661.885,452 
6.835.332,591 
50 
662.035,066 
6.835.330,595 
51 
662.141,152 
6.835.327,384 
52 
662.248,482 
6.835.325,552 
53 
662.363,708 
6.835.322,800 
54 
662.534,343 
6.835.318,913 
55 
662.573,486 
6.835.331,834 
56 
662.616,912 
6.835.310,353 
57 
662.617,943 
6.835.197,731 
58 
662.614,594 
6.835.082,104 
59 
662.610,883 
6.834.970,344 
60 
662.608,604 
6.834.868,712 
61 
662.605,825 
6.834.760,068 
62 
662.602,186 
6.834.611,806 
63 
662.601,498 
6.834.585,725 
64 
662.598,207 
6.834.460,514 
65 
662.595,103 
6.834.349,754 
66 
662.592,145 
6.834.239,520 
67 
662.591,449 
6.834.209,412 
68 
662.873,297 
6.834.204,924 
69 
662.931,963 
6.834.218,315
27  658.934,783  6.835.393,644
28  659.084,497  6.835.387,616
29  659.239,258  6.835.387,572
30  659.389,607  6.835.383,821
31  659.481,213  6.835.382,240
32  659.616,363  6.835.383,933
33  659.778,787  6.835.378,724
34  659.925,627  6.835.373,048
35  660.061,275  6.835.370,500
36  660.198,099  6.835.366,130
37  660.321,506  6.835.369,231
38  660.410,209  6.835.367,026
39  660.545,436  6.835.360,749
40  660.694,272  6.835.358,693
41  660.842,720  6.835.355,047
42  660.987,756  6.835.352,358
43  661.133,803  6.835.349,285
44  661.282,978  6.835.346,908
45  661.413,254  6.835.344,253
46  661.528,812  6.835.338,467
47  661.666,400  6.835.336,309
48  661.786,075  6.835.334,292
49  661.885,452  6.835.332,591
50  662.035,066  6.835.330,595
51  662.141,152  6.835.327,384
52  662.248,482  6.835.325,552
53  662.363,708  6.835.322,800
54  662.534,343  6.835.318,913
55  662.573,486  6.835.331,834
56  662.616,912  6.835.310,353
57  662.617,943  6.835.197,731
58  662.614,594  6.835.082,104
59  662.610,883  6.834.970,344
60  662.608,604  6.834.868,712
61  662.605,825  6.834.760,068
62  662.602,186  6.834.611,806
63  662.601,498  6.834.585,725
64  662.598,207  6.834.460,514
65  662.595,103  6.834.349,754
66  662.592,145  6.834.239,520
67  662.591,449  6.834.209,412
68  662.873,297  6.834.204,924
69  662.931,963  6.834.218,315

70 
663.240,423 
6.834.212,670 
71 
663.408,319 
6.834.208,432 
72 
663.679,383 
6.834.203,908 
73 
664.012,297 
6.834.203,042 
74 
664.098,254 
6.834.189,322 
75 
664.137,574 
6.834.187,998 
76 
664.149,907 
6.834.279,842 
77 
664.175,314 
6.834.282,106 
78 
664.177,089 
6.834.262,185 
79 
664.167,602 
6.834.261,340 
80 
664.154,988 
6.834.167,400 
81 
664.096,334 
6.834.169,376 
82 
664.010,685 
6.834.183,046 
83 
663.679,191 
6.834.183,909 
84 
663.407,900 
6.834.188,436 
85 
663.239,988 
6.834.192,674 
86 
662.934,036 
6.834.198,274 
87 
662.875,393 
6.834.184,888 
88 
662.570,988 
6.834.189,735 
89 
662.572,151 
6.834.240,019 
90 
662.575,111 
6.834.350,302 
91 
662.578,214 
6.834.461,057 
92 
662.581,505 
6.834.586,250 
93 
662.582,192 
6.834.612,315 
94 
662.585,831 
6.834.760,569 
95 
662.588,610 
6.834.869,192 
96 
662.590,891 
6.834.970,900 
97 
662.594,603 
6.835.082,726 
98 
662.597,940 
6.835.197,929 
99 
662.597,025 
6.835.297,877 
100 
662.571,969 
6.835.310,271 
101 
662.537,337 
6.835.298,839 
102 
662.363,242 
6.835.302,806 
103 
662.248,072 
6.835.305,556 
104 
662.140,679 
6.835.307,390 
105 
662.034,630 
6.835.310,599 
106 
661.885,147 
6.835.312,594 
107 
661.785,733 
6.835.314,295 
108 
661.666,074 
6.835.316,312 
109 
661.528,155 
6.835.318,474 
110 
661.412,550 
6.835.324,263 
111 
661.282,615 
6.835.326,911 
112 
661.133,433 
6.835.329,288 
113 
660.987,361 
6.835.332,362
71  663.408,319  6.834.208,432
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114 
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115 
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116 
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117 
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118 
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119 
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123 
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124 
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125 
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126 
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127 
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128 
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129 
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130 
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131 
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132 
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133 
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134 
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138 
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139 
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140 
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141 
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142 
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143 
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144 
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146 
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147 
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125  659.389,185  6.835.363,825
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149  656.133,181  6.834.447,319
150  655.750,098  6.834.448,719
151  655.710,805  6.834.470,096
152  655.510,335  6.834.554,014
153  655.257,388  6.834.910,857
154  655.255,964  6.834.915,971