AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.434 DE 12 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – 
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista 
o disposto no inciso XLIII, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 10 da Lei 
nº 8.631, de 4 de março de 1993, com redação dada pelo art. 7º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, 
no art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com redação dada pela Lei nº 12.783, de 11 de janeiro 
de 2013, no art. 55 da Resolução Normativa nº 427, de 22 de fevereiro de 2011 e o que consta no Processo 
nº 48500.004982/2020-56 e na Resolução Homologatória n° 2.664, de 17 de dezembro de 2019, decide: 
(i) fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para 
o mês de JUNHO de 2021, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre e/ou 
autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado 
Nacional, conforme o Anexo deste despacho; (ii) determinar que os valores fixados considerem diferenças 
nos valores fixados por meio dos Despachos nº 1.301, de 2021, 1.723, de  2021 e 2.165, de 2021;  e (iii) os 
valores de que trata o item I deverão ser recolhidos até o dia 10 de setembro de 2021. 
 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO 
 
QUOTAS MENSAIS DE CDE – TRANSMISSORAS 
MÊS DE REFERÊNCIA: JUNHO DE 2021 
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE SETEMBRO DE 2021 
 
TRANSMISSORA 
DUODÉCIMO (R$) 
DIFERENÇAS (R$) 
TOTAL (R$) 
CTEEP 
            15.888.679,37  
 
     15.888.679,37  
FURNAS 
             11.074.079,44  
 
     11.074.079,44  
CEMIG 
             20.101.227,22  
 
     20.101.227,22  
CELG 
               1.297.602,78  
 
       1.297.602,78  
COPEL 
              2.578.064,73  
 
       2.578.064,73  
CEEE 
                8.215.815,20  
 
       8.215.815,20  
CHESF 
              7.355.750,77  
       733.719,49  
       8.089.470,26  
ELETRONORTE 
            13.440.902,03  
 
     13.440.902,03  
SMTE 
                1.944.658,31  
 
       1.944.658,31  
AFLUENTE 
                  241.085,59  
 
           241.085,59  
COQUEIROS 
                      4.734,39  
 
               4.734,39  
BRILHANTE 
                     15.733,32  
 
             15.733,32  
TER 
                      7.447,93  
 
               7.447,93  
ITATIM 
                      2.993,05  
 
               2.993,05  
TAESA-GTESA 
                  426.531,84  
 
           426.531,84  
TDG 
                                    -  
21.980,63 
             21.980,63  
CGT ELETROSUL 
                1.603.418,97  
 
       1.603.418,97  
ONTE 
                   316.173,76  
259.400,50 
           575.574,26  
TOTAL 
            84.514.898,72  
 
  85.529.999,34
  TRANSMISSORA    DUODÉCIMO (R$)  DIFERENÇAS (R$)  TOTAL (R$)
CTEEP      15.888.679,37    15.888.679,37
  FURNAS    11.074.079,44    11.074.079,44
  CEMIG    20.101.227,22    20.101.227,22
  CELG    1.297.602,78    1.297.602,78
  COPEL    2.578.064,73    2.578.064,73
  CEEE    8.215.815,20    8.215.815,20
  CHESF    7.355.750,77  733.719,49  8.089.470,26
  ELETRONORTE    13.440.902,03    13.440.902,03
  SMTE    1.944.658,31    1.944.658,31
  AFLUENTE    241.085,59    241.085,59
  COQUEIROS    4.734,39    4.734,39
  BRILHANTE    15.733,32    15.733,32
  TER    7.447,93    7.447,93
  ITATIM    2.993,05    2.993,05
  TAESA-GTESA    426.531,84    426.531,84
  TDG    -  21.980,63  21.980,63
  CGT ELETROSUL    1.603.418,97    1.603.418,97
  ONTE    316.173,76  259.400,50  575.574,26
  TOTAL    84.514.898,72    85.529.999,34