AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 6.692, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Aprova a 1ª revisão das metas intermediárias para o 
ciclo de avaliação de desempenho institucional da 
ANEEL, com vigência de 1º de julho de 2021 a 30 de 
junho de 2022. 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no Regimento 
Interno da ANEEL, na Norma de Organização ANEEL nº 24, com revisão aprovada pela Portaria nº 3.808, 
de 16 de dezembro de 2015, e no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, bem como o que consta do 
Processo nº 48500.001827/2021-69, resolve: 
 
Art. 1º Aprovar a 1ª revisão das metas intermediárias para o ciclo de avaliação de desempenho 
institucional da ANEEL, com vigência de 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2022, aprovadas pela 
Portaria nº 6.673, de 28 de junho de 2021. 
 
Art. 2º O Anexo da Portaria nº 6.673, de 28 de junho de 2021, passa a vigorar conforme o 
anexo 
desta 
portaria 
e 
está 
disponível 
para 
consulta 
no 
endereço 
eletrônico 
http://www.aneel.gov.br/biblioteca. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.09.2021, seção 1, p. 66, v. 159, n. 173.

ANEXO DA PORTARIA Nº 6.692, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 
 
Avaliação de Desempenho Institucional (Gratificação dos servidores do quadro específico) 
(Em cumprimento ao Decreto nº 7.133 e à Norma de Organização ANEEL nº 24/2015) 
Ciclo - 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2022 
 
Nº 
Meta Global - MG 
Peso 
(MG) 
Nº 
MI 
Metas Intermediárias 
- MI 
Peso 
(MI) 
UORG 
Coordenadora 
UORG 
Responsáveis 
Produto e Forma de Apuração do 
Grau de Alcance 
(Etapas e entregas) 
Valor da 
Etapa 
(MI)  
(%) 
2 
Promover ambiente 
regulatório favorável à 
evolução do setor e ao 
empoderamento do 
consumidor 
33,34 
2.1.1 
Institucionalizar 
processo de 
monitoramento da 
regulação 
25,00 
CT-
REG 
CT-REG 
6.Elaborar guia de boas práticas 
para o monitoramento da regulação 
Produto: Guia de boas práticas para 
o monitoramento da regulação 
100,00 
2.1.2 
Revisar sistemática de 
elaboração de 
regulamentos e o 
estoque regulatório 
33,00 
SGE 
SCG, SFG, 
SRG, SCT, 
SFE, SRT, 
SMA, SRD, 
SFF, SRM, 
SGT 
6.Levantar e consolidar o rol de 
informações solicitadas aos agentes 
por normativos e criar glossário com 
as definições normativas da ANEEL  
Produto: Glossário Normativo 
Produto: Avaliação quantitativa do 
repertório terminográfico - 
Macroestrutura do Glossário. 
Entrega: Planilha em Excel.   
Produto: Revisão terminológica da 
base de dados em Excel - 
Microestrutura do Glossário. 
Entrega: Planilha em Excel. 
100,00 
2.2.1 
Desenvolver ações 
com foco em 
aumentar a 
efetividade do 
programa de 
eficiência energética 
33,00 
SPE 
DIR, SPE, 
SRM, SEL, 
SCG 
1.Desenvolver o projeto prioritário 
de EE em RR 
Produto: Realização do leilão 
Produto: Relatório de Análise de 
Habilitação e Despacho 
Produto: RAC e fechamento da 
Consulta Pública 
Produto: Publicação do edital 
100,00 
2.7.4 
Pesquisa de imagem 
institucional 
34,00 
AID 
AID 
1. Construir e validar instrumentos 
de pesquisa 
Produto: Instrumento de pesquisa - 
Consumidor de energia 
Produto: Instrumento de pesquisa - 
Público Institucional 
40,00 
2. Realizar coleta de dados 
Produto: Dados coletados - 
Consumidores de energia 
Produto: Dados coletados - público 
institucional 
40,00 
3. Elaborar relatórios de 
diagnóstico. 
Produto: Relatório de diagnóstico – 
consumidores de energia 
20,00
Nº  Meta Global - MG  Peso
(MG)  Nº
MI    Peso
(MI)  G
R
O
U  a
ro
d
a
n
e
d
ro
o
C    G
R
O
U  s
ie
v
á
s
n
o
p
s
e
R      Valor da
Etapa
(MI)
(%)
                        Produto e Forma de Apuração do  
        Metas Intermediárias                  
                        Grau de Alcance  
        - MI                  
                        (Etapas e entregas)  
                          
                          
2  Promover ambiente
regulatório favorável à
evolução do setor e ao
empoderamento do
consumidor  33,34  2.1.1    25,00  CT-
REG    CT-REG          100,00
        Institucionalizar                6.Elaborar guia de boas práticas  
        processo de                para o monitoramento da regulação  
        monitoramento da                Produto: Guia de boas práticas para  
        regulação                o monitoramento da regulação  
                          
      2.1.2    33,00  SGE    SCG, SFG,
SRG, SCT,
SFE, SRT,
SMA, SRD,
SFF, SRM,
SGT        6.Levantar e consolidar o rol de  100,00
                        informações solicitadas aos agentes  
                        por normativos e criar glossário com  
                        as definições normativas da ANEEL  
                        Produto: Glossário Normativo  
        Revisar sistemática de                  
                        Produto: Avaliação quantitativa do  
        elaboração de                  
                        repertório terminográfico -  
        regulamentos e o                  
                        Macroestrutura do Glossário.  
        estoque regulatório                  
                        Entrega: Planilha em Excel.  
                          
                        Produto: Revisão terminológica da  
                        base de dados em Excel -  
                        Microestrutura do Glossário.  
                        Entrega: Planilha em Excel.  
      2.2.1    33,00  SPE    DIR, SPE,
SRM, SEL,
SCG          100,00
                        1.Desenvolver o projeto prioritário  
        Desenvolver ações                de EE em RR  
        com foco em                Produto: Realização do leilão  
        aumentar a                Produto: Relatório de Análise de  
        efetividade do                Habilitação e Despacho  
        programa de                Produto: RAC e fechamento da  
        eficiência energética                Consulta Pública  
                        Produto: Publicação do edital  
                          
      2.7.4  Pesquisa de imagem
institucional  34,00  AID    AID        1. Construir e validar instrumentos
de pesquisa
Produto: Instrumento de pesquisa -
Consumidor de energia
Produto: Instrumento de pesquisa -
Público Institucional  40,00
                        2. Realizar coleta de dados  40,00
                        Produto: Dados coletados -  
                        Consumidores de energia  
                        Produto: Dados coletados - público  
                        institucional  
                        3. Elaborar relatórios de  20,00
                        diagnóstico.  
                        Produto: Relatório de diagnóstico –  
                        consumidores de energia  

Nº 
Meta Global - MG 
Peso 
(MG) 
Nº 
MI 
Metas Intermediárias 
- MI 
Peso 
(MI) 
UORG 
Coordenadora 
UORG 
Responsáveis 
Produto e Forma de Apuração do 
Grau de Alcance 
(Etapas e entregas) 
Valor da 
Etapa 
(MI)  
(%) 
3 
Garantir a qualidade do 
serviço de energia 
elétrica e a expansão da 
oferta 
33,33 
3.6.3 
Estruturar ciclo PDCA 
nos processos de 
fiscalização 
econômico-financeira 
100,00 
SFF 
SFF, GDG 
2.Estruturar a gestão de processos 
internos 
Produto: Documento Fluxos de 
trabalho definidos - procedimentos 
escritos 
40,48 
SFF 
3.Estabelecer o monitoramento da 
ação de fiscalização e estruturada 
em níveis de atuação 
Produto: Documento Procedimento 
escrito 
59,52 
7 
Modernizar a 
infraestrutura física os 
serviços e as soluções de 
TI 
33,33 
7.1.1 
Reformar o edifício 
sede da ANEEL 
50,00 
SAF 
SAF 
4.Realizar retrofit da Fachada 
Produto: Contratação de empresa 
para realizar a obra: contrato 
assinado 
50,00 
7. Adequar o edifício às normas de 
acessibilidade e combate a incêndio 
e pânico 
Produto: Contratação de empresa 
para realizar a obra: contrato 
assinado  
Produto: Edifício aderente às 
normas de segurança e 
acessibilidade: Termo de 
recebimento da obra ou documento 
equivalente 
50,00 
7.2.1 
Implementar modelo 
ágil de concepção de 
soluções de TI 
50,00 
SGI 
SGI 
4. Capacitar os servidores nas 
ferramentas de Business 
Intelligence 
Produto:Servidores capacitados nas 
ferramentas de Business 
Intelligence 
33,34 
5. Capacitar os servidores na 
plataforma de Geoprocessamento 
da ANEEL 
Produto: Servidores capacitados na 
plataforma de geoprocessamento 
da ANEEL  
33,33 
6.Capacitar os servidores na 
plataforma Sharepoint 
Produto: Servidores capacitados na 
plataforma Sharepoint 
33,33
Nº  Meta Global - MG  Peso
(MG)  Nº
MI  Metas Intermediárias
- MI  Peso
(MI)    G
R
O
U  a
ro
d
a
n
e
d
ro
o
C      G
R
O
U  s
ie
v
á
s
n
o
p
s
e
R    Produto e Forma de Apuração do
Grau de Alcance
(Etapas e entregas)  Valor da
Etapa
(MI)
(%)
3  Garantir a qualidade do
serviço de energia
elétrica e a expansão da
oferta  33,33  3.6.3  Estruturar ciclo PDCA
nos processos de
fiscalização
econômico-financeira  100,00  SFF        SFF, GDG        2.Estruturar a gestão de processos
internos
Produto: Documento Fluxos de
trabalho definidos - procedimentos
escritos  40,48
                    SFF        3.Estabelecer o monitoramento da
ação de fiscalização e estruturada
em níveis de atuação
Produto: Documento Procedimento
escrito  59,52
7  Modernizar a
infraestrutura física os
serviços e as soluções de
TI  33,33  7.1.1  Reformar o edifício
sede da ANEEL  50,00  SAF        SAF        4.Realizar retrofit da Fachada
Produto: Contratação de empresa
para realizar a obra: contrato
assinado  50,00
                            7. Adequar o edifício às normas de
acessibilidade e combate a incêndio
e pânico
Produto: Contratação de empresa
para realizar a obra: contrato
assinado
Produto: Edifício aderente às
normas de segurança e
acessibilidade: Termo de
recebimento da obra ou documento
equivalente  50,00
      7.2.1  Implementar modelo
ágil de concepção de
soluções de TI  50,00  SGI        SGI        4. Capacitar os servidores nas
ferramentas de Business
Intelligence
Produto:Servidores capacitados nas
ferramentas de Business
Intelligence  33,34
                            5. Capacitar os servidores na
plataforma de Geoprocessamento
da ANEEL
Produto: Servidores capacitados na
plataforma de geoprocessamento
da ANEEL  33,33
                            6.Capacitar os servidores na
plataforma Sharepoint
Produto: Servidores capacitados na
plataforma Sharepoint  33,33