AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.255, DE 29 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Salgado 
Geradora de Energia Renovável S.A., as áreas de 
terra necessárias à passagem da Linha de 
Transmissão 34,5 kV PCH Salgado - Pamplona, 
localizada no estado de Goiás. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.002716/2021-
70, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Salgado Geradora de Energia Renovável S.A., autorizada conforme as Resoluções Autorizativas da ANEEL 
de nº 7.169/2018 e 9.538/2020, as áreas de terra de 20 ( vinte ) metros de largura necessárias à passagem 
da Linha de Transmissão PCH Salgado - Pamplona, com três trechos em circuito simples, 34,5 kV, 32,67 
km de extensão 1º trecho com 10,23 ( dez vírgula vinte e três ) km, segundo trecho com  21,95 ( vinte um 
vírgula noventa e cinco ) km e 3º trecho com 0,49 ( zero vírgula quarenta e nove ) km, que interligará a 
PCH Salgado à Subestação Pamplona, localizada nos municípios de Cristalina e Luziânia, estado de Goiás. 
 
Parágrafo único.  As áreas de terra de que trata o caput estão descritas no Anexo e se 
encontram detalhadas no Processo nº 48500.002716/2021-70, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso às áreas da servidão constituídas.

Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários da(s) área(s) de terra referida(s) no art. 1º limitarão o seu uso e gozo 
ao que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de 
praticar quaisquer atos que a(s) embaracem ou lhe(s) causem danos, inclusive os de fazer construções ou 
plantações de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A(s) área(s) de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza(m)-se por meio do(s) polígono(s) formado(s) 
pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, 
referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na(s) tabela(s). 
 
 
POLÍGONO 1 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
GO 
5206206 
LT 34,5kV PCH Salgado-SE 
Pamplona 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -
45) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
20,473164 
GUSTAVO EMRICH LEAO 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
1020200266227 
20 
NTC-11 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
200849,078 
8184463,721 
2 
200853,322 
8184367,676 
3 
201063,703 
8184361,849 
4 
201343,686 
8184086,796 
5 
201479,722 
8183907,466 
6 
201621,203 
8183851,901 
7 
202011,806 
8184105,185 
8 
202111,748 
8184151,286 
9 
202806,751 
8184433,177 
10 
203101,633 
8184264,121 
11 
203482,885 
8183441,735 
12 
203722,951 
8183243,472 
13 
204068,517 
8183140,024 
14 
204350,843 
8183353,432 
15 
204527,035 
8183390,820 
16 
204785,712 
8183739,456 
17 
205412,653 
8183670,068
  POLÍGONO 1  
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  UF      Código Município      Empreendimento  
GO      5206206      LT 34,5kV PCH Salgado-SE
Pamplona    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -
45)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      20,473164      GUSTAVO EMRICH LEAO    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
1020200266227      20      NTC-11    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      200849,078      8184463,721    
2      200853,322      8184367,676    
3      201063,703      8184361,849    
4      201343,686      8184086,796    
5      201479,722      8183907,466    
6      201621,203      8183851,901    
7      202011,806      8184105,185    
8      202111,748      8184151,286    
9      202806,751      8184433,177    
10      203101,633      8184264,121    
11      203482,885      8183441,735    
12      203722,951      8183243,472    
13      204068,517      8183140,024    
14      204350,843      8183353,432    
15      204527,035      8183390,820    
16      204785,712      8183739,456    
17      205412,653      8183670,068    

18 
206379,137 
8183303,966 
19 
206685,959 
8183277,748 
20 
206823,296 
8183119,012 
21 
206955,506 
8183019,053 
22 
206994,921 
8183044,962 
23 
207238,257 
8182828,193 
24 
207417,752 
8182737,538 
25 
207611,748 
8182610,524 
26 
209136,219 
8183011,180 
27 
209258,858 
8183027,330 
28 
209307,101 
8183075,353 
29 
209321,211 
8183061,179 
30 
209268,175 
8183008,384 
31 
209140,081 
8182991,516 
32 
207608,232 
8182588,921 
33 
207407,735 
8182720,192 
34 
207226,906 
8182811,520 
35 
206993,080 
8183019,818 
36 
206954,700 
8182994,589 
37 
206809,552 
8183104,331 
38 
206676,155 
8183258,513 
39 
206374,658 
8183284,276 
40 
205407,937 
8183650,468 
41 
204794,930 
8183718,314 
42 
204538,588 
8183372,826 
43 
204359,350 
8183334,792 
44 
204072,491 
8183117,958 
45 
203713,337 
8183225,474 
46 
203466,649 
8183429,205 
47 
203086,165 
8184249,935 
48 
202805,249 
8184410,985 
49 
202119,700 
8184132,928 
50 
202021,484 
8184087,625 
51 
201623,459 
8183829,527 
52 
201467,182 
8183890,904 
53 
201328,632 
8184073,548 
54 
201055,293 
8184342,075 
55 
200834,164 
8184348,198 
56 
200829,098 
8184462,839 
57 
200849,078 
8184463,721 
1 
200849,078 
8184463,721
18  206379,137  8183303,966
19  206685,959  8183277,748
20  206823,296  8183119,012
21  206955,506  8183019,053
22  206994,921  8183044,962
23  207238,257  8182828,193
24  207417,752  8182737,538
25  207611,748  8182610,524
26  209136,219  8183011,180
27  209258,858  8183027,330
28  209307,101  8183075,353
29  209321,211  8183061,179
30  209268,175  8183008,384
31  209140,081  8182991,516
32  207608,232  8182588,921
33  207407,735  8182720,192
34  207226,906  8182811,520
35  206993,080  8183019,818
36  206954,700  8182994,589
37  206809,552  8183104,331
38  206676,155  8183258,513
39  206374,658  8183284,276
40  205407,937  8183650,468
41  204794,930  8183718,314
42  204538,588  8183372,826
43  204359,350  8183334,792
44  204072,491  8183117,958
45  203713,337  8183225,474
46  203466,649  8183429,205
47  203086,165  8184249,935
48  202805,249  8184410,985
49  202119,700  8184132,928
50  202021,484  8184087,625
51  201623,459  8183829,527
52  201467,182  8183890,904
53  201328,632  8184073,548
54  201055,293  8184342,075
55  200834,164  8184348,198
56  200829,098  8184462,839
57  200849,078  8184463,721
1  200849,078  8184463,721

POLÍGONO 2 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
GO 
5206206 
LT 34,5kV PCH Salgado-SE 
Pamplona 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -
45) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
0,972736 
GUSTAVO EMRICH LEAO 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
1020200266227 
20 
NTC-11 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
221148,902 
8197128,707 
2 
221193,432 
8197142,759 
3 
221203,801 
8197179,147 
4 
221295,674 
8197247,863 
5 
221295,610 
8197297,405 
6 
221250,610 
8197332,718 
7 
221101,836 
8197363,378 
8 
221105,873 
8197382,966 
9 
221259,256 
8197351,356 
10 
221315,598 
8197307,143 
11 
221315,687 
8197237,856 
12 
221221,186 
8197167,175 
13 
221209,717 
8197126,925 
14 
221154,921 
8197109,634 
15 
221148,902 
8197128,707 
1 
221148,902 
8197128,707
  POLÍGONO 2  
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  UF      Código Município      Empreendimento  
GO      5206206      LT 34,5kV PCH Salgado-SE
Pamplona    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -
45)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      0,972736      GUSTAVO EMRICH LEAO    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
      20      NTC-11    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      221148,902      8197128,707    
2      221193,432      8197142,759    
3      221203,801      8197179,147    
4      221295,674      8197247,863    
5      221295,610      8197297,405    
6      221250,610      8197332,718    
7      221101,836      8197363,378    
8      221105,873      8197382,966    
9      221259,256      8197351,356    
10      221315,598      8197307,143    
11      221315,687      8197237,856    
12      221221,186      8197167,175    
13      221209,717      8197126,925    
14      221154,921      8197109,634    
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