AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.760, DE 1° DE JULHO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº 
48500.006270/2010-08, decide: revogar os Despachos nºs 3.903, de 17 de dezembro de 2010 e 794, de 
12 de março de 2012, que concederam, respectivamente, o Registro e o Aceite para elaboração dos 
Estudos de Inventário do rio Batovi e seus afluentes, rio Areiado e ribeirão Pratinha, localizado na sub-
bacia 24, no estado de Mato Grosso, de titularidade da Garças Energia e Participações S.A., em virtude de 
sua manifestação de desistência em continuar com o desenvolvimento dos estudos.  
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO