AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.637, DE 12 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 8.238, de 1º de 
outubro de 2019 que declara de utilidade pública, 
para instituição de servidão administrativa, em favor 
da Dunas Transmissão de Energia S.A., a área de 
terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 
500 kV Jaguaruana II - Pacatuba, localizada no estado 
do Ceará. 
 
 
Texto Integral 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A 
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação 
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, 
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 
junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa 
nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.003773/2019-51, resolve: 
 
Art. 1º  Alterar a redação do art. 1º da Resolução Autorizativa nº 8.238, de 1º de outubro de 
2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor 
da Dunas Transmissão de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público 
de Transmissão de Energia Elétrica nº 14/2018-ANEEL, a área de terra de 60 ( sessenta) metros de largura 
necessária à passagem da Linha de Transmissão Jaguaruana II - Pacatuba C1, circuito simples, 500 kV, com 
aproximadamente 159,40 (cento e cinquenta e nove virgula quarenta) km de extensão, que interligará a 
Subestação Jaguaruana II à Subestação Pacatuba, localizada nos municípios de Jaguaruana, Itaiçaba, 
Aracati, Palhano, Beberibe, Cascavel, Horizonte, Aquiraz, Pacatuba e Itaitinga, estado do Ceará. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.003773/2019-51, que está disponível na ANEEL.”

Art. 2º  Alterar a área de terra descrita no Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.238, de 1º de 
outubro de 2019, para a área de terra descrita no Anexo desta Resolução. 
 
Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
  
  
  
UF 
Código Município 
Empreendimento 
CE 
2306256 
LT 500 kV Jaguaruana II - Pacatuba 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
956,445015 
André Luiz P. Marinho 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
CE20210781679 
60 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura 
de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
  
Não 
  
  
  
  
  
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
550.770,439 
9.568.972,330 
2 
550.502,171 
9.569.059,153 
3 
550.268,858 
9.568.894,288 
4 
550.180,284 
9.568.537,552 
5 
550.257,118 
9.567.049,477 
6 
549.835,744 
9.566.502,672 
7 
547.024,348 
9.562.417,250 
8 
546.357,668 
9.558.778,454 
9 
546.899,438 
9.557.710,190 
10 
550.966,049 
9.556.131,293 
11 
552.385,488 
9.555.792,740 
12 
555.448,725 
9.554.775,618 
13 
556.134,069 
9.553.402,586 
14 
557.927,063 
9.551.867,985 
15 
558.697,549 
9.550.722,597 
16 
560.576,372 
9.549.528,959 
17 
564.417,725 
9.547.609,957 
18 
565.549,027 
9.546.096,851 
19 
567.279,894 
9.544.270,414 
20 
569.238,667 
9.542.892,488 
21 
570.843,822 
9.540.286,113 
22 
576.002,022 
9.536.989,897
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
CE      2306256      LT 500 kV Jaguaruana II - Pacatuba    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      956,445015      André Luiz P. Marinho    
  Nº ART/RRT    Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo    
  correspondente              
CE20210781679      60      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura    Largura Faixa 2 (m)          
  de faixa?              
Não                
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      550.770,439      9.568.972,330    
2      550.502,171      9.569.059,153    
3      550.268,858      9.568.894,288    
4      550.180,284      9.568.537,552    
5      550.257,118      9.567.049,477    
6      549.835,744      9.566.502,672    
7      547.024,348      9.562.417,250    
8      546.357,668      9.558.778,454    
9      546.899,438      9.557.710,190    
10      550.966,049      9.556.131,293    
11      552.385,488      9.555.792,740    
12      555.448,725      9.554.775,618    
13      556.134,069      9.553.402,586    
14      557.927,063      9.551.867,985    
15      558.697,549      9.550.722,597    
16      560.576,372      9.549.528,959    
17      564.417,725      9.547.609,957    
18      565.549,027      9.546.096,851    
19      567.279,894      9.544.270,414    
20      569.238,667      9.542.892,488    
21      570.843,822      9.540.286,113    
22      576.002,022      9.536.989,897    

23 
576.482,335 
9.536.034,281 
24 
577.258,979 
9.535.447,348 
25 
585.032,894 
9.524.693,937 
26 
585.351,993 
9.524.243,697 
27 
585.393,701 
9.523.993,793 
28 
586.324,713 
9.522.907,512 
29 
589.017,289 
9.520.612,399 
30 
613.958,728 
9.489.162,798 
31 
614.458,072 
9.488.172,225 
32 
617.690,663 
9.485.216,660 
33 
621.713,687 
9.476.099,668 
34 
630.690,290 
9.467.269,522 
35 
630.705,148 
9.467.254,906 
36 
631.080,644 
9.466.995,470 
37 
631.419,879 
9.466.743,263 
38 
633.218,154 
9.465.447,214 
39 
634.670,987 
9.462.027,840 
40 
641.270,787 
9.457.528,445 
41 
642.333,845 
9.457.134,735 
42 
642.984,354 
9.456.360,227 
43 
645.458,367 
9.454.673,575 
44 
645.794,295 
9.454.811,311 
45 
645.903,447 
9.454.908,387 
46 
645.863,573 
9.454.953,221 
47 
645.762,067 
9.454.862,945 
48 
645.465,483 
9.454.741,341 
49 
643.024,982 
9.456.405,145 
50 
642.369,575 
9.457.185,485 
51 
641.298,515 
9.457.582,159 
52 
634.719,327 
9.462.067,502 
53 
633.266,826 
9.465.486,094 
54 
631.455,321 
9.466.791,679 
55 
631.115,606 
9.467.044,242 
56 
630.743,524 
9.467.301,320 
57 
630.732,366 
9.467.312,296 
58 
621.763,947 
9.476.134,392 
59 
617.740,463 
9.485.252,426 
60 
614.506,690 
9.488.209,071 
61 
614.009,546 
9.489.195,278 
62 
589.060,665 
9.520.654,265 
63 
586.367,211 
9.522.950,126 
64 
585.450,131 
9.524.020,151 
65 
585.408,907 
9.524.267,157 
66 
585.081,684 
9.524.728,861
24  577.258,979  9.535.447,348
25  585.032,894  9.524.693,937
26  585.351,993  9.524.243,697
27  585.393,701  9.523.993,793
28  586.324,713  9.522.907,512
29  589.017,289  9.520.612,399
30  613.958,728  9.489.162,798
31  614.458,072  9.488.172,225
32  617.690,663  9.485.216,660
33  621.713,687  9.476.099,668
34  630.690,290  9.467.269,522
35  630.705,148  9.467.254,906
36  631.080,644  9.466.995,470
37  631.419,879  9.466.743,263
38  633.218,154  9.465.447,214
39  634.670,987  9.462.027,840
40  641.270,787  9.457.528,445
41  642.333,845  9.457.134,735
42  642.984,354  9.456.360,227
43  645.458,367  9.454.673,575
44  645.794,295  9.454.811,311
45  645.903,447  9.454.908,387
46  645.863,573  9.454.953,221
47  645.762,067  9.454.862,945
48  645.465,483  9.454.741,341
49  643.024,982  9.456.405,145
50  642.369,575  9.457.185,485
51  641.298,515  9.457.582,159
52  634.719,327  9.462.067,502
53  633.266,826  9.465.486,094
54  631.455,321  9.466.791,679
55  631.115,606  9.467.044,242
56  630.743,524  9.467.301,320
57  630.732,366  9.467.312,296
58  621.763,947  9.476.134,392
59  617.740,463  9.485.252,426
60  614.506,690  9.488.209,071
61  614.009,546  9.489.195,278
62  589.060,665  9.520.654,265
63  586.367,211  9.522.950,126
64  585.450,131  9.524.020,151
65  585.408,907  9.524.267,157
66  585.081,684  9.524.728,861

67 
577.302,333 
9.535.489,792 
68 
576.529,665 
9.536.073,719 
69 
576.048,226 
9.537.031,577 
70 
570.887,706 
9.540.329,275 
71 
569.283,283 
9.542.934,460 
72 
567.319,320 
9.544.316,038 
73 
565.594,985 
9.546.135,583 
74 
564.457,263 
9.547.657,275 
75 
560.605,944 
9.549.581,257 
76 
558.740,323 
9.550.766,507 
77 
557.972,287 
9.551.908,255 
78 
556.182,323 
9.553.440,262 
79 
555.491,281 
9.554.824,708 
80 
552.401,932 
9.555.850,500 
81 
550.983,951 
9.556.188,707 
82 
546.942,562 
9.557.757,810 
83 
546.420,332 
9.558.787,546 
84 
547.081,052 
9.562.393,810 
85 
549.884,256 
9.566.467,328 
86 
550.318,182 
9.567.030,421 
87 
550.240,664 
9.568.531,744 
88 
550.321,712 
9.568.858,168 
89 
550.512,269 
9.568.992,821 
90 
550.751,965 
9.568.915,246
68  576.529,665  9.536.073,719
69  576.048,226  9.537.031,577
70  570.887,706  9.540.329,275
71  569.283,283  9.542.934,460
72  567.319,320  9.544.316,038
73  565.594,985  9.546.135,583
74  564.457,263  9.547.657,275
75  560.605,944  9.549.581,257
76  558.740,323  9.550.766,507
77  557.972,287  9.551.908,255
78  556.182,323  9.553.440,262
79  555.491,281  9.554.824,708
80  552.401,932  9.555.850,500
81  550.983,951  9.556.188,707
82  546.942,562  9.557.757,810
83  546.420,332  9.558.787,546
84  547.081,052  9.562.393,810
85  549.884,256  9.566.467,328
86  550.318,182  9.567.030,421
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88  550.321,712  9.568.858,168
89  550.512,269  9.568.992,821
90  550.751,965  9.568.915,246