AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.676, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Elektro Redes 
S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha 
de Distribuição 138 kV Registro - Pariquera – 
Derivação Iguape 2 (Trecho 4), localizada no estado 
de São Paulo. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003810/2021-46, 
resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Elektro Redes S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão de Distribuição nº 187/98-ANEEL, a área 
de terra de 20 (vinte) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Registro - 
Pariquera – Derivação Iguape 2 (Trecho 4), circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 10,99 (dez 
vírgula noventa e nove) km de extensão, que interligará a LD 138 kV Registro – Pariquera – Derivação 
Iguape 2 Trecho 02 à Subestação Registro 1, localizada nos municípios de Registro e Pariquera-Açu, estado 
de São Paulo. 
 
Parágrafo único.   A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.003810/2021-46, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.

Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro 
de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem prédios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – responsabilizar-se pela construção das travessias por prédios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
 
 
 
SP 
3542602 
LD 138 kV Registro-Pariquera-
DER Iguape T4 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
21,983700 
Amauri Polizelo 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
280272301913975551 
20 
NBR-5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
210.573,543 
7.284.906,191 
2 
210.587,722 
7.284.868,380 
3 
210.548,735 
7.284.814,231 
4 
209.490,354 
7.284.761,359 
5 
209.153,989 
7.283.700,530 
6 
209.503,102 
7.281.602,668 
7 
208.206,802 
7.279.654,215 
8 
207.795,107 
7.279.037,204 
9 
207.932,423 
7.278.675,538 
10 
208.224,078 
7.277.939,921 
11 
208.413,022 
7.277.490,367 
12 
208.860,283 
7.276.420,924 
13 
209.024,931 
7.276.028,673 
14 
209.120,070 
7.275.795,314 
15 
209.101,550 
7.275.787,764 
16 
209.006,449 
7.276.021,027 
17 
208.841,837 
7.276.413,196 
18 
208.394,578 
7.277.482,634 
19 
208.205,562 
7.277.932,360 
20 
207.913,777 
7.278.668,302 
21 
207.772,753 
7.279.039,736
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
                
SP      3542602      LD 138 kV Registro-Pariquera-
DER Iguape T4    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linhas de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      21,983700      Amauri Polizelo    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
280272301913975551      20      NBR-5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      210.573,543      7.284.906,191    
2      210.587,722      7.284.868,380    
3      210.548,735      7.284.814,231    
4      209.490,354      7.284.761,359    
5      209.153,989      7.283.700,530    
6      209.503,102      7.281.602,668    
7      208.206,802      7.279.654,215    
8      207.795,107      7.279.037,204    
9      207.932,423      7.278.675,538    
10      208.224,078      7.277.939,921    
11      208.413,022      7.277.490,367    
12      208.860,283      7.276.420,924    
13      209.024,931      7.276.028,673    
14      209.120,070      7.275.795,314    
15      209.101,550      7.275.787,764    
16      209.006,449      7.276.021,027    
17      208.841,837      7.276.413,196    
18      208.394,578      7.277.482,634    
19      208.205,562      7.277.932,360    
20      207.913,777      7.278.668,302    
21      207.772,753      7.279.039,736    

22 
208.190,158 
7.279.665,305 
23 
209.482,078 
7.281.607,173 
24 
209.133,471 
7.283.701,990 
25 
209.475,486 
7.284.780,641 
26 
210.538,127 
7.284.833,726 
27 
210.565,238 
7.284.871,380 
28 
210.554,817 
7.284.899,169
23  209.482,078  7.281.607,173
24  209.133,471  7.283.701,990
25  209.475,486  7.284.780,641
26  210.538,127  7.284.833,726
27  210.565,238  7.284.871,380
28  210.554,817  7.284.899,169