VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.004960/2021-77 
 
INTERESSADOS: Empresa Força e Luz João Cesa Ltda. 
 
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT 
 
ASSUNTO: Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Empresa Força e Luz João Cesa Ltda., a vigorar a partir de 
29 de agosto de 2022. 
 
 
I. RELATÓRIO 
 
A Empresa Força e Luz João Cesa - EFLJC é prestadora do serviço público de distribuição de 
energia elétrica, com sede na cidade de Siderópolis/SC, e atende cerca de 3,9 mil unidades consumidoras, 
cujo consumo de energia elétrica representa faturamento anual da ordem de R$ 11, 6 milhões (onze 
milhões e seiscentos mil Reais). 
 
2. 
Em 24 de agosto de 2021, foi aprovado o Reajuste Tarifário Anual da EFLJC, conforme 
Resolução Homologatória – REH nº 2.923/2021, quando as tarifas foram, em média, reajustadas em 
12,86%, para o período de 29 de agosto de 2021 a 28 de agosto de 2022. 
 
3. 
Em 1º de fevereiro de 2022, foram republicadas as tarifas aplicáveis aos consumidores do 
Grupo B pela REH nº 3.009/2022, em atendimento à Lei 14.299/2022 que instituiu a subvenção econômica 
às concessionárias com mercados próprios anuais inferiores a 350 GWh.

4. 
Em 28 de junho de 2022, foi publicada a Lei nº 14.385/2022, que disciplina a devolução aos 
consumidores de energia elétrica, dos valores relacionados as ações judiciais que versam sobre a retirada 
do ICMS da base do PIS/COFINS, entretanto a EFJC aguarda habilitação dos créditos pela Receita Federal 
do Brasil para compensação nos processos de reajustes tarifários subsequentes. 
 
5. 
Em 29 de junho de 2022, na 26ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, o processo foi 
distribuído para minha relatoria. 
 
6. 
Em 15 de agosto de 2022, a Superintendência de Gestão Tarifária - SGT encaminhou ao 
Conselho de Consumidores da EFLJC as planilhas de cálculo relativas ao reajuste tarifário anual, conforme 
dispõe a Resolução Normativa nº 652, de 17 de março de 2015. 
 
7. 
O cálculo do Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Concessionária foi consolidado pela SGT, 
por meio da Nota Técnica nº 159/2022-SGT/ANEEL1, de 17 de agosto de 2022. 
 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
 
8. 
Trata-se da proposta de Reajuste Tarifário Anual – RTA da EFLJC, com um efeito médio nas 
tarifas a ser percebido pelos consumidores de 5,54%, sendo de 0,69%, em média, para os consumidores 
conectados na Alta Tensão e de 7,26%, em média, para os consumidores conectados na Baixa Tensão. 
 
Tabela 1 - Efeito médio a ser percebido pelo consumidor 
 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
 
 
 
1 Documento SIC nº 48581.002147/2022-00. 
 Grupo de Consumo 
 Variação Tarifária 
AT - Alta Tensão (>2,3kV)
0,69%
BT- Baixa Tensão (<2,3kV)
7,26%
Efeito Médio AT+BT
5,54%

9. 
O efeito médio de 5,54% decorre: (i) do reajuste dos itens de custos de Parcela A e B, 
contribuindo para o efeito médio em 5,10% e; (ii) da inclusão dos componentes financeiros apurados no 
atual reajuste, levando a uma variação de 3,53%; e (iii) da retirada dos componentes financeiros 
estabelecidos no último processo tarifário, que contribuíram para uma variação de -1,19%; e (iv) da 
subvenção prevista na Lei 14.299/2022, de 5 de janeiro de 2022, que representou o impacto de -1,90%. 
 
10. 
A diferença de efeitos entres os grupos de consumo deve-se à aplicação da Lei nº 14.299, 
de 5 de janeiro de 2022, que instituiu subvenção econômica às concessionárias do serviço público de 
distribuição de energia elétrica com mercados próprios inferiores a 350 GWh (trezentos e cinquenta 
gigawatts-hora) anuais. Ocorre que a aplicação do dispositivo legal implicou em efeitos para 
consumidores do Grupo A e B, cujas tarifas calculadas mostraram-se superiores às praticadas pela 
concessionária adjacente, CELESC. 
 
 
Gráfico 1 – Efeito para o Consumidor por Componente 
Fonte: 
Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
 
11. 
O efeito médio a ser percebido para cada consumidor depende do grupo e da modalidade 
tarifária a qual pertence. 
 
5,71%
1,02%
-3,75%
-0,01%
2,13%
3,53%
-1,19%
-1,90%
5,54%
Encargos
Transporte
Energia
RI
Distribuição Financeiros Retirada dos
Financeiros
Anteriores
Efeito Lei
14.299/2022
Efeito Médio
Consumidor

12. 
A Tabela 2 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio:  
Tabela 2 - Itens de custo que conduziram ao efeito médio 
 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
 
13. 
Como se observa na Tabela 2, os custos da Parcela A representam 71,2% dos custos da 
Concessionária. O aumento desses custos foi responsável por 2,96% pontos percentuais na composição 
do índice de reajuste tarifário. Destaco, a seguir, os itens mais representativos. 
 
14. 
O valor total dos encargos setoriais correspondeu a um efeito tarifário médio de 5,71%. A 
CDE – USO representou o maior impacto no reajuste, equivalente a 4,86%, em seguida o encargo de 
Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA que representou um impacto 
de 0,83%. 
 
 Processo Anterior 
(R$) 
 Processo Atual 
(R$) 
 Variação 
 Participação 
no Reajuste 
 Participação 
na Receita 
PARCELA A [Encargos+Transmissão+Energia]
8.358.413
              
8.703.098
              
4,1%
2,96%
71,2%
Encargos Setoriais
1.445.743
              
2.109.194
              
45,9%
5,71%
17,3%
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE
16.556
                   
19.438
                   
17,4%
0,02%
0,2%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (USO)
1.137.375
              
1.702.303
              
49,7%
4,86%
13,9%
PROINFA
186.396
                 
282.487
                 
51,6%
0,83%
2,3%
P&D, Efic.Energ e Ressarc.ICMS Sist.Isol.
105.416
                 
104.965
                 
-0,4%
0,00%
0,9%
Custos de Transmissão
2.014.465
              
2.132.832
              
5,9%
1,02%
17,5%
Uso do sistema de distribuição e CCD
2.014.465
              
2.132.832
              
5,9%
1,02%
17,5%
Custos de Aquisição de Energia
4.889.635
              
4.453.207
              
-8,9%
-3,75%
36,4%
Receitas Irrecuperáveis
8.570
                      
786494%
-8%
-0,01%
0,1%
PARCELA B
3.266.786
              
3.514.907
              
7,6%
2,13%
28,8%
IRT
11.625.199
           
12.218.005
           
5,1%
5,10%
100%
Efeito dos Componentes Financeiros do Processo Atual 
410.215
                 
3,53%
CVA em processamento - Energia
(47.827)
                  
-0,41%
CVA em processamento - Encargos Setoriais
450.421
                 
3,87%
Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes
1.379
                      
0,01%
Neutralidade de Parcela A- Energia
7.710
                      
0,07%
Neutralidade de Parcela A - Transporte
(60.574)
                  
-0,52%
Neutralidade de Parcela A - Encargos Setoriais
(54.563)
                  
-0,47%
Neutralidade de Parcela A - Receita Irrecuperável
331
                         
0,00%
Ajuste CUSD
3.911
                      
0,03%
Reversão Diferimento de Energia RTP 2021
109.426,74
           
0,94%
Efeito da retirada dos Componentes Financeiros do Processo Anterior
-1,19%
Efeito Médio a ser percebido pelos Consumidores (sem Lei 14.299/2022)
7,44%
Efeito Médio a ser percebido pelos Consumidores (com Lei 14.299/2022)
5,54%

15. 
Os custos de transmissão correspondem a um efeito médio de 1,02%. Sobre esse item, 
destaca-se o aumento das tarifas do sistema de distribuição da CELESC homologadas pela REH 
3.094/2022, em 16 de agosto de 2022. 
 
16. 
Em contrapartida, os custos com compra de energia representaram um impacto tarifário 
de -3,75%. Contribuiu especialmente para esse efeito a redução da tarifa de energia proveniente do 
contrato bilateral com CELESC, homologadas pela REH citada no parágrafo anterior.  
 
17. 
No que se refere aos custos da Parcela B, estes representam 28,8% dos custos da 
Concessionária. O impacto proveniente do incremento dessa parcela foi de 2,13% do total do efeito médio 
a ser percebido pelos consumidores. 
 
18. 
Para a atualização da Parcela B, considerou-se a variação acumulada, entre agosto de 2021 
e julho de 2022 do IPCA, de 10,07%, subtraída do Fator X, de -0,17%, o que totaliza 10,24%, além do 
abatimento dos valores relativos às Outras Receitas (OR), Excedente de Reativos (ER) e Ultrapassagem de 
Demanda (UD). 
 
19. 
Em relação à participação de cada segmento de custo na composição da receita da 
Distribuidora (sem2 e com tributos 3), os Gráficos 3 e 4 apresentam a proporção da fatura de energia 
elétrica que se destina ao ressarcimento dos custos de compra de energia, de transmissão e distribuição, 
além do pagamento dos encargos setoriais. 
 
Gráfico 3 – Participação dos itens das Parcelas A e B na Receita Anual – Sem Tributos 
 
 
2 No Gráfico 2, destacou-se a participação, em pontos percentuais, dos principais encargos setoriais cobrados dos consumidores finais de 
energia elétrica e repassados pela Concessionária aos destinatários. 
3  Na construção do segundo Gráfico, foram considerados apenas os tributos incidentes diretamente sobre o valor faturado pela 
Concessionária, utilizadas as alíquotas médias nominais de 23,4% para o ICMS e de 4,6% para o PIS/COFINS incidentes sobre a fatura (total 
de 28,0% por dentro), contendo os tributos na base de cálculo, conforme fixado na legislação pertinente, o que representa a majoração de 
38,9% (por fora) sobre o valor da conta de energia elétrica sem esses tributos na base de cálculo.

Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
 
 
Gráfico 4 - Participação dos itens das Parcelas A e B na Receita Anual – Com Tributos 
 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
 
20. 
Quanto aos componentes financeiros4 a serem recuperados no próximo período tarifário, 
esses contribuíram com o efeito em 3,53% no atual reajuste da EFLJC, conforme indicado na Tabela 3. 
 
 
 
4 Os componentes financeiros incluídos nas tarifas não compõem a base tarifária econômica, pois se referem a valores pagos pelos 
consumidores nos 12 meses subsequentes aos reajustes ou às revisões tarifárias, ou seja, os componentes financeiros considerados no 
processo tarifário produzem efeitos nas tarifas apenas por 1 (um) ano. 
Custo de 
Distribuição
28,8%
Custo de 
Energia
36,4%
Custo de 
Transporte
17,5%
Encargos 
Setoriais
17,3%
Receitas 
Irrecuperáveis
0,1%
Custo de       
Distribuição; 
20,7%
Custo de            
Energia; 
26,2%
Custo de     
Transmissão
; 12,6%
Encargos          
Setoriais; 
12,4%
Receitas 
Irrecuperáveis
; 0,0%
ICMS; 
23,4%
PIS/COFINS; 
4,6%
Tributos; 
28,0%

Tabela 3 – Componentes Financeiros 
 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
 
21. 
O financeiro que mais impactou o processo com valor positivo foi a CVA – Encargos 
Setoriais, com 3,87%, decorrente da diferença entre a cobertura dada no processo anterior e o efetivo 
pagamento dos encargos. 
 
22. 
Destaca-se a reversão do diferimento de energia realizado no processo anterior, com 
impacto de 0,94%, atualizado pela taxa Selic no período de 12 meses subsequentes. 
 
II.2. SUBVENÇÃO CDE – DESCONTOS TARIFÁRIOS 
 
23. 
A Tabela 4 apresenta o valor mensal a ser repassado pela CCEE à distribuidora no período 
de competência de agosto/2022 a julho/2023, até o 10º dia útil do mês subsequente. Esse valor 
contempla também o ajuste referente à diferença entre os valores previstos e realizados no período de 
agosto/2021 a julho/2022. Cabe acrescentar que o montante mensal indicado abarca a subvenção 
estabelecida na Lei 14.299/2022, que individualmente enseja repasse mensal de R$ 214.211. 
 
Componentes Financeiros
Valor (R$)
Participação
CVA em processamento - Energia
(47.827)
               
-0,41%
CVA em processamento - Encargos Setoriais
450.421
              
3,87%
Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes
1.379
                   
0,01%
Neutralidade de Parcela A- Energia
7.710
                   
0,07%
Neutralidade de Parcela A - Transporte
(60.574)
               
-0,52%
Neutralidade de Parcela A - Encargos Setoriais
(54.563)
               
-0,47%
Neutralidade de Parcela A - Receita Irrecuperável
331
                      
0,00%
Ajuste CUSD
3.911
                   
0,03%
Reversão Diferimento de Energia RTP 2021
109.426,74
         
0,94%
Total
410.215
              
3,53%

Tabela 4 - Valores dos subsídios que serão repassados pela CCEE 
 
 
 
 
 TIPO 
 Ajuste (R$) 
 Previsão (R$) 
 Valor Mensal 
(R$) 
Subsídio Carga Fonte Incentivada
10.386
             
39.928
             
50.314
             
Subsídio Água, Esgoto e Saneamento
(4)
                      
21
                     
17
                     
Subsídio Rural
(2)
                      
46
                     
45
                     
Subvenção Lei 14.299/2022
(11.810)
            
225.921
           
214.111
           
Total
(1.430)
              
265.916
           
264.486

III. DIREITO 
 
24. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos: i) Lei nº 9.427, de 
26/12/1996; ii) Lei nº 10.438, de 26/4/2002; iii) Lei nº 12.111, de 9/12/2009; e vi) e Contrato de Concessão 
do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 26/1999-ANEEL e seus aditivos. 
 
IV. DISPOSITIVO 
 
25. 
Diante do exposto e do que consta nos autos do Processo nº 48500.004960/2021-77, voto 
pela emissão de Resolução Homologatória, conforme minuta anexa, a fim de: 
 
a) HOMOLOGAR o índice de reajuste tarifário anual das tarifas da EFLJC, a vigorar a partir de 
29 de agosto de 2022, que conduz ao efeito médio a ser percebido pelos consumidores de 
5,54%, sendo 0,69% para os consumidores em alta tensão e 7,26% para os consumidores em 
baixa tensão; 
 
b) FIXAR as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e as Tarifas de Energia Elétrica 
– TE aplicáveis aos consumidores e usuários da EFLJC; e 
 
c) HOMOLOGAR o valor mensal de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE a 
ser repassado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à EFLJC, de modo 
a custear os descontos retirados da estrutura tarifária. 
 
Brasília, 23 de agosto de 2022. 
 
 
(Assinado digitalmente) 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Diretor