AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 12, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 
de dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência 
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº 
48500.000132/2021-60, resolve:  
 
Art. 1º Alterar a Portaria nº 5, de 22 de janeiro de 2021, publicada no Boletim Administrativo 
nº 2/2021, referente à Licença para Capacitação do servidor Fabrício Bernardo Pereira, matrícula SIAPE 
nº 1558442, mantendo-se o período de 30 (trinta) dias, a contar de 3/2/2021 a 4/3/2021, com alteração 
dos cursos online para ‘’Leadership & Management’’, ‘’Administrative Skills’’, ‘’Project Management’’, 
‘’Privacidade e Proteção de Dados (LGPD), ‘’Comunicação Efetiva’’, ‘’Fundamental of Digital Marketing’’ e 
‘’Gestão Ágil’’.  
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
JOSEANNE CARLA DE AGUIAR SANTOS 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 05.02.2021, p. 8, v. 24, n. 4.