AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.255, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 8.740, de 7 de 
abril de 2020. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A 
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação 
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, 
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 
junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa 
nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº. 48500.001702/2019-14, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o caput do Art. 1º da Resolução Autorizativa nº 8.740, de 7 de abril de 2020, 
que passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º Declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação e servidão 
administrativa, em favor da Silveira III Energética S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
11.194.456/0001-56, com sede na rua Joinville, 209, sala 301 H, bairro Vila Nova, no 
município de Blumenau, no estado de Santa Catarina. as áreas que perfazem uma 
superfície de 63,2100 ha (sessenta e três hectares e vinte e um ares) localizadas no 
município de São José dos Ausentes, estado do Rio Grande do Sul, necessárias à 
implantação da PCH Silveira III, empreendimento cadastrado sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.RS.035545-3.01.” 
 
Art. 2º Alterar a área de terra de que trata o Polígono 6 do Anexo da Resolução Autorizativa 
nº 8.740, de 7 de abril de 2020, para a área de terra do Anexo desta Resolução. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.255, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA 
 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
MEMORIAL6967 
 
Polígono 06 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
Sistema de Referência 
Fuso 
RS 
4318622 
PCH Silveira III 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER 
-51) 
 
 
 
 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Destinação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Bota-
fora/empréstimo 
Desapropriação 
2.7900 
César Luís Teixeira 
9695433 
Vértice 
Coordenada E (m) 
 
Coordenada N (m) 
5 
596933.94 
 
6845536.82 
2194 
596946.49 
 
6845573.51 
2195 
596960.3 
 
6845627.75 
2196 
596957.21 
 
6845685.23 
2197 
596908.66 
 
6845791.87 
2198 
596851.09 
 
6845841.87 
2199 
596830.74 
 
6845873.02 
2200 
596851.38 
 
6845896.51 
2201 
596910.15 
 
6845891.01 
2202 
596934.72 
 
6845859.69 
2203 
596975.96 
 
6845805.32 
2204 
597000 
 
6845731.66 
2205 
597000 
 
6845625.89 
2206 
597024.62 
 
6845583.89 
1226 
597067.57 
 
6845547.76 
18 
597003.41 
 
6845493.15 
6 
596959.68 
 
6845523.56
          
Polígono 06          
          
UF  Código Município  Empreendimento  Sistema de Referência  Fuso  
RS  4318622  PCH Silveira III  SIRGAS2000  UTM 22 S (MER
-51)
        
        Nº ART/RRT
        correspondente
Destinação  Tipo de DUP  Área (hectares)  Responsável Técnico  
Bota-
fora/empréstimo    Desapropriação    2.7900    César Luís Teixeira  9695433  
                
Vértice    Coordenada E (m)        Coordenada N (m)    
5    596933.94        6845536.82    
2194    596946.49        6845573.51    
2195    596960.3        6845627.75    
2196    596957.21        6845685.23    
2197    596908.66        6845791.87    
2198    596851.09        6845841.87    
2199    596830.74        6845873.02    
2200    596851.38        6845896.51    
2201    596910.15        6845891.01    
2202    596934.72        6845859.69    
2203    596975.96        6845805.32    
2204    597000        6845731.66    
2205    597000        6845625.89    
2206    597024.62        6845583.89    
1226    597067.57        6845547.76    
18    597003.41        6845493.15    
6    596959.68        6845523.56