AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.618, DE 26 DE JANEIRO DE 2016. 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Companhia de 
Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, a área 
de terra necessária à passagem da Linha de 
Distribuição 138 kV Jequié – Jaguaquara, localizada 
no estado da Bahia. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o 
disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 
1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto 
nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, inciso IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no 
art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 
com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de 
dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução 
Normativa nº 560, de 2 de julho de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.004253/2015-32, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, prestadora do serviço público de distribuição 
de energia elétrica, nos termos do Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia 
Elétrica nº 010/97–COELBA, a área de terra situada na faixa de 20m de largura, com exceção para os 
vãos que utilizarão a faixa de 40m, necessária à passagem da Linha de Distribuição Jequié – Jaguaquara, 
circuito simples, 138 kV, com 49,27km de extensão, que interligará a Subestação Jequié à Subestação 
Jaguaquara, ambas de propriedade da COELBA, localizada nos municípios de Jequié e Jaguaquara, no 
estado da Bahia. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.004253/2015-32, disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo 
I – Brasília – DF. 
 
Art. 2º Em decorrência desta declaração de utilidade pública, a Companhia de Eletricidade do 
Estado da Bahia - COELBA poderá praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e 
inspeção das instalações de energia elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão 
constituída. 
 
Art. 3º Fica a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos

termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender as determinações do art. 9º da Resolução Normativa nº 560, de 2 de julho de 
2013; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que 
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de 
elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, na projeção Universal Transversa de Mercator 
(UTM), referido ao Datum SIRGAS2000, ao Meridiano Central 39° Oeste e localizado no hemisfério sul. 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
1 
 381.729,769  
 8.469.945,464  
2 
 381.688,948  
 8.469.968,647  
3 
 381.648,086  
 8.470.077,314  
4 
 381.237,438  
 8.470.295,153  
5 
 381.062,049  
 8.470.570,259  
6 
 380.770,956  
 8.471.232,438  
7 
 380.780,111  
 8.471.236,462  
8 
 380.605,053  
 8.471.634,683  
9 
 380.595,899  
 8.471.630,659  
10 
 380.236,191  
 8.472.448,924  
11 
 380.328,667  
 8.472.894,188  
12 
 380.338,458  
 8.472.892,155  
13 
 380.430,982  
 8.473.337,649  
14 
 380.421,191  
 8.473.339,682  
15 
 380.604,205  
 8.474.220,878  
16 
 380.613,996  
 8.474.218,845  
17 
 380.711,603  
 8.474.688,816  
18 
 380.701,812  
 8.474.690,849  
19 
 380.819,754  
 8.475.258,730  
20 
 380.829,545  
 8.475.256,697  
21 
 380.920,036  
 8.475.692,400  
22 
 380.910,245  
 8.475.694,433  
23 
 381.349,141  
 8.477.807,678  
24 
 381.451,413  
 8.478.512,564  
25 
 381.461,309  
 8.478.511,128  
26 
 381.526,276  
 8.478.958,892  
27 
 381.516,257  
 8.478.959,483  
28 
 381.478,805  
 8.480.385,842  
29 
 382.374,596  
 8.483.151,157  
30 
 382.359,244  
 8.483.277,682  
31 
 382.369,171  
 8.483.278,887  
32 
 382.317,380  
 8.483.705,756  
33 
 382.307,452  
 8.483.704,551  
34 
 382.259,274  
 8.484.101,639  
35 
 382.269,201  
 8.484.102,844  
36 
 382.220,420  
 8.484.504,896  
37 
 382.210,493  
 8.484.503,691  
38 
 381.892,111  
 8.487.127,790  
39 
 381.891,668  
 8.487.853,244  
40 
 381.901,668  
 8.487.853,250  
41 
 381.901,418  
 8.488.263,250
Vértice  Este (m)  Norte (m)
1  381.729,769  8.469.945,464
2  381.688,948  8.469.968,647
3  381.648,086  8.470.077,314
4  381.237,438  8.470.295,153
5  381.062,049  8.470.570,259
6  380.770,956  8.471.232,438
7  380.780,111  8.471.236,462
8  380.605,053  8.471.634,683
9  380.595,899  8.471.630,659
10  380.236,191  8.472.448,924
11  380.328,667  8.472.894,188
12  380.338,458  8.472.892,155
13  380.430,982  8.473.337,649
14  380.421,191  8.473.339,682
15  380.604,205  8.474.220,878
16  380.613,996  8.474.218,845
17  380.711,603  8.474.688,816
18  380.701,812  8.474.690,849
19  380.819,754  8.475.258,730
20  380.829,545  8.475.256,697
21  380.920,036  8.475.692,400
22  380.910,245  8.475.694,433
23  381.349,141  8.477.807,678
24  381.451,413  8.478.512,564
25  381.461,309  8.478.511,128
26  381.526,276  8.478.958,892
27  381.516,257  8.478.959,483
28  381.478,805  8.480.385,842
29  382.374,596  8.483.151,157
30  382.359,244  8.483.277,682
31  382.369,171  8.483.278,887
32  382.317,380  8.483.705,756
33  382.307,452  8.483.704,551
34  382.259,274  8.484.101,639
35  382.269,201  8.484.102,844
36  382.220,420  8.484.504,896
37  382.210,493  8.484.503,691
38  381.892,111  8.487.127,790
39  381.891,668  8.487.853,244
40  381.901,668  8.487.853,250
41  381.901,418  8.488.263,250

Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
42 
 381.891,418  
 8.488.263,244  
43 
 381.890,865  
 8.489.168,244  
44 
 381.900,865  
 8.489.168,250  
45 
 381.900,569  
 8.489.653,250  
46 
 381.890,569  
 8.489.653,244  
47 
 381.890,358  
 8.489.998,244  
48 
 381.900,358  
 8.489.998,250  
49 
 381.900,114  
 8.490.398,250  
50 
 381.890,114  
 8.490.398,244  
51 
 381.889,740  
 8.491.009,874  
52 
 381.906,860  
 8.491.196,538  
53 
 381.916,819  
 8.491.195,625  
54 
 381.954,265  
 8.491.603,912  
55 
 381.944,307  
 8.491.604,825  
56 
 382.084,324  
 8.493.131,440  
57 
 382.094,224  
 8.493.129,891  
58 
 382.197,334  
 8.493.593,632  
59 
 382.187,573  
 8.493.595,803  
60 
 382.342,760  
 8.494.293,758  
61 
 382.352,522  
 8.494.291,587  
62 
 382.652,044  
 8.495.638,690  
63 
 382.642,283  
 8.495.640,861  
64 
 382.778,288  
 8.496.252,546  
65 
 382.767,998  
 8.496.384,404  
66 
 382.777,968  
 8.496.385,182  
67 
 382.739,632  
 8.496.876,444  
68 
 382.729,663  
 8.496.875,666  
69 
 382.691,731  
 8.497.361,749  
70 
 382.655,779  
 8.497.482,666  
71 
 382.666,794  
 8.497.480,708  
72 
 382.900,790  
 8.497.794,365  
73 
 383.049,717  
 8.498.037,059  
74 
 383.327,807  
 8.498.640,402  
75 
 383.424,110  
 8.499.042,073  
76 
 383.414,386  
 8.499.044,405  
77 
 383.767,102  
 8.500.515,548  
78 
 386.380,436  
 8.505.140,305  
79 
 387.547,326  
 8.505.873,576  
80 
 390.809,550  
 8.505.108,520  
81 
 390.807,267  
 8.505.098,784  
82 
 391.785,720  
 8.504.869,317  
83 
 391.788,004  
 8.504.879,053  
84 
 392.628,416  
 8.504.681,960  
85 
 393.017,065  
 8.504.034,793  
86 
 393.879,402  
 8.504.030,994  
87 
 393.888,329  
 8.504.050,955  
88 
 393.028,413  
 8.504.054,743
Vértice  Este (m)  Norte (m)
42  381.891,418  8.488.263,244
43  381.890,865  8.489.168,244
44  381.900,865  8.489.168,250
45  381.900,569  8.489.653,250
46  381.890,569  8.489.653,244
47  381.890,358  8.489.998,244
48  381.900,358  8.489.998,250
49  381.900,114  8.490.398,250
50  381.890,114  8.490.398,244
51  381.889,740  8.491.009,874
52  381.906,860  8.491.196,538
53  381.916,819  8.491.195,625
54  381.954,265  8.491.603,912
55  381.944,307  8.491.604,825
56  382.084,324  8.493.131,440
57  382.094,224  8.493.129,891
58  382.197,334  8.493.593,632
59  382.187,573  8.493.595,803
60  382.342,760  8.494.293,758
61  382.352,522  8.494.291,587
62  382.652,044  8.495.638,690
63  382.642,283  8.495.640,861
64  382.778,288  8.496.252,546
65  382.767,998  8.496.384,404
66  382.777,968  8.496.385,182
67  382.739,632  8.496.876,444
68  382.729,663  8.496.875,666
69  382.691,731  8.497.361,749
70  382.655,779  8.497.482,666
71  382.666,794  8.497.480,708
72  382.900,790  8.497.794,365
73  383.049,717  8.498.037,059
74  383.327,807  8.498.640,402
75  383.424,110  8.499.042,073
76  383.414,386  8.499.044,405
77  383.767,102  8.500.515,548
78  386.380,436  8.505.140,305
79  387.547,326  8.505.873,576
80  390.809,550  8.505.108,520
81  390.807,267  8.505.098,784
82  391.785,720  8.504.869,317
83  391.788,004  8.504.879,053
84  392.628,416  8.504.681,960
85  393.017,065  8.504.034,793
86  393.879,402  8.504.030,994
87  393.888,329  8.504.050,955
88  393.028,413  8.504.054,743

Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
89 
 392.641,211  
 8.504.699,502  
90 
 391.792,570  
 8.504.898,525  
91 
 391.794,853  
 8.504.908,261  
92 
 390.816,400  
 8.505.137,727  
93 
 390.814,117  
 8.505.127,992  
94 
 387.543,759  
 8.505.894,955  
95 
 386.365,512  
 8.505.154,548  
96 
 383.748,308  
 8.500.522,942  
97 
 383.394,937  
 8.499.049,068  
98 
 383.385,212  
 8.499.051,399  
99 
 383.289,829  
 8.498.653,564  
100 
 383.014,383  
 8.498.055,957  
101 
 382.867,645  
 8.497.816,831  
102 
 382.622,734  
 8.497.488,542  
103 
 382.633,749  
 8.497.486,583  
104 
 382.671,956  
 8.497.358,080  
105 
 382.709,723  
 8.496.874,110  
106 
 382.699,754  
 8.496.873,332  
107 
 382.738,089  
 8.496.382,070  
108 
 382.748,059  
 8.496.382,848  
109 
 382.758,116  
 8.496.253,970  
110 
 382.622,759  
 8.495.645,202  
111 
 382.612,998  
 8.495.647,372  
112 
 382.313,475  
 8.494.300,269  
113 
 382.323,237  
 8.494.298,099  
114 
 382.168,050  
 8.493.600,144  
115 
 382.158,288  
 8.493.602,314  
116 
 382.054,624  
 8.493.136,084  
117 
 382.064,524  
 8.493.134,536  
118 
 381.924,391  
 8.491.606,652  
119 
 381.914,433  
 8.491.607,565  
120 
 381.876,986  
 8.491.199,278  
121 
 381.886,944  
 8.491.198,365  
122 
 381.869,746  
 8.491.010,856  
123 
 381.870,114  
 8.490.398,244  
124 
 381.860,114  
 8.490.398,226  
125 
 381.860,358  
 8.489.998,226  
126 
 381.870,358  
 8.489.998,244  
127 
 381.870,569  
 8.489.653,232  
128 
 381.860,569  
 8.489.653,226  
129 
 381.860,865  
 8.489.168,232  
130 
 381.870,865  
 8.489.168,232  
131 
 381.871,418  
 8.488.263,232  
132 
 381.861,418  
 8.488.263,226  
133 
 381.861,668  
 8.487.853,226  
134 
 381.871,668  
 8.487.853,232  
135 
 381.872,112  
 8.487.126,575
Vértice  Este (m)  Norte (m)
89  392.641,211  8.504.699,502
90  391.792,570  8.504.898,525
91  391.794,853  8.504.908,261
92  390.816,400  8.505.137,727
93  390.814,117  8.505.127,992
94  387.543,759  8.505.894,955
95  386.365,512  8.505.154,548
96  383.748,308  8.500.522,942
97  383.394,937  8.499.049,068
98  383.385,212  8.499.051,399
99  383.289,829  8.498.653,564
100  383.014,383  8.498.055,957
101  382.867,645  8.497.816,831
102  382.622,734  8.497.488,542
103  382.633,749  8.497.486,583
104  382.671,956  8.497.358,080
105  382.709,723  8.496.874,110
106  382.699,754  8.496.873,332
107  382.738,089  8.496.382,070
108  382.748,059  8.496.382,848
109  382.758,116  8.496.253,970
110  382.622,759  8.495.645,202
111  382.612,998  8.495.647,372
112  382.313,475  8.494.300,269
113  382.323,237  8.494.298,099
114  382.168,050  8.493.600,144
115  382.158,288  8.493.602,314
116  382.054,624  8.493.136,084
117  382.064,524  8.493.134,536
118  381.924,391  8.491.606,652
119  381.914,433  8.491.607,565
120  381.876,986  8.491.199,278
121  381.886,944  8.491.198,365
122  381.869,746  8.491.010,856
123  381.870,114  8.490.398,244
124  381.860,114  8.490.398,226
125  381.860,358  8.489.998,226
126  381.870,358  8.489.998,244
127  381.870,569  8.489.653,232
128  381.860,569  8.489.653,226
129  381.860,865  8.489.168,232
130  381.870,865  8.489.168,232
131  381.871,418  8.488.263,232
132  381.861,418  8.488.263,226
133  381.861,668  8.487.853,226
134  381.871,668  8.487.853,232
135  381.872,112  8.487.126,575

Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
136 
 382.190,638  
 8.484.501,282  
137 
 382.180,711  
 8.484.500,078  
138 
 382.229,492  
 8.484.098,026  
139 
 382.239,419  
 8.484.099,230  
140 
 382.287,598  
 8.483.702,142  
141 
 382.277,671  
 8.483.700,938  
142 
 382.329,463  
 8.483.274,069  
143 
 382.339,390  
 8.483.275,273  
144 
 382.354,210  
 8.483.153,126  
145 
 381.458,722  
 8.480.388,744  
146 
 381.496,219  
 8.478.960,665  
147 
 381.486,200  
 8.478.961,256  
148 
 381.421,724  
 8.478.516,872  
149 
 381.431,620  
 8.478.515,436  
150 
 381.329,435  
 8.477.811,151  
151 
 380.890,663  
 8.475.698,500  
152 
 380.880,871  
 8.475.700,534  
153 
 380.790,381  
 8.475.264,831  
154 
 380.800,172  
 8.475.262,797  
155 
 380.682,230  
 8.474.694,916  
156 
 380.672,439  
 8.474.696,950  
157 
 380.574,832  
 8.474.226,979  
158 
 380.584,623  
 8.474.224,945  
159 
 380.401,609  
 8.473.343,749  
160 
 380.391,818  
 8.473.345,783  
161 
 380.299,294  
 8.472.900,289  
162 
 380.309,085  
 8.472.898,255  
163 
 380.215,308  
 8.472.446,730  
164 
 380.577,590  
 8.471.622,610  
165 
 380.568,435  
 8.471.618,586  
166 
 380.743,493  
 8.471.220,365  
167 
 380.752,647  
 8.471.224,389  
168 
 381.044,358  
 8.470.560,803  
169 
 381.223,408  
 8.470.279,956  
170 
 381.632,029  
 8.470.063,192  
171 
 381.672,776  
 8.469.954,831  
172 
 381.701,711  
 8.469.938,398
Vértice  Este (m)  Norte (m)
136  382.190,638  8.484.501,282
137  382.180,711  8.484.500,078
138  382.229,492  8.484.098,026
139  382.239,419  8.484.099,230
140  382.287,598  8.483.702,142
141  382.277,671  8.483.700,938
142  382.329,463  8.483.274,069
143  382.339,390  8.483.275,273
144  382.354,210  8.483.153,126
145  381.458,722  8.480.388,744
146  381.496,219  8.478.960,665
147  381.486,200  8.478.961,256
148  381.421,724  8.478.516,872
149  381.431,620  8.478.515,436
150  381.329,435  8.477.811,151
151  380.890,663  8.475.698,500
152  380.880,871  8.475.700,534
153  380.790,381  8.475.264,831
154  380.800,172  8.475.262,797
155  380.682,230  8.474.694,916
156  380.672,439  8.474.696,950
157  380.574,832  8.474.226,979
158  380.584,623  8.474.224,945
159  380.401,609  8.473.343,749
160  380.391,818  8.473.345,783
161  380.299,294  8.472.900,289
162  380.309,085  8.472.898,255
163  380.215,308  8.472.446,730
164  380.577,590  8.471.622,610
165  380.568,435  8.471.618,586
166  380.743,493  8.471.220,365
167  380.752,647  8.471.224,389
168  381.044,358  8.470.560,803
169  381.223,408  8.470.279,956
170  381.632,029  8.470.063,192
171  381.672,776  8.469.954,831
172  381.701,711  8.469.938,398