AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.243, DE 30 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 4.742, de 26 
de setembro de 2017, em cumprimento à Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016, e ao § 4º do art. 
12 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e considerando o que consta dos Processos listados no 
Anexo, resolve: (i) incluir no Despacho nº 941, de 5 de abril de 2021, as centrais geradoras listadas no 
Anexo 1, de modo a registrar a intenção dos interessados em participar dos  Leilões de Compra de Energia 
Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominados Leilão de Energia Nova “A-
3”, de 2021, e Leilão de Energia Nova “A-4”, de 2021, conforme disposto na Portaria MME nº 1, de 2021; 
(ii) Excluir os empreendimentos listados no Anexo 1 daqueles que constam no Despacho nº 942, de 5 de 
abril de 2021; e (iii) Indeferir a solicitação de registro em participar dos Leilões de Energia Nova “A-3”, de 
2021, e “A-4”, de 2021, das centrais listadas no Anexo 2 pelos motivos ali expostos.    
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO 1 – Centrais Geradoras de Capacidade Reduzida habilitadas a participar dos Leilões de Energia Nova A-3 e A-4, de 2021. 
 
Processo 
Empreendimento 
CEG 
Empresa 
CNPJ 
Modalidade 
Potência 
(kW) 
Curso d’água 
Coordenadas do 
Barramento 
Coordenadas 
da Casa de 
Força 
48500.001824/2021-25 
CGH MONTE SERRAT CGH.PH.SP.027190-0.0 
ZX Renováveis Ltda 
40.082.532/0001-30 
LEN A-
3/2021 LEN 
A-4/2021 
1.300 
rio Jundiaí 
23°8'13.14"S 
47°5'10.03"O 
23°8'23.61"S 
47°5'21.51"O 
48500.001825/2021-70 
CGH QUILOMBO I 
CGH.PH.SP.052023-
3.01 
ZX Renováveis Ltda  
40.082.532/0001-30  
LEN A-
3/2021 LEN 
A-4/2021  
2.900  
rio Jundiaí 
23°8'18.27"S 
47°6'12.13"O 
23°8'6.86"S 
47°6'46.98"O 
48500.001822/2021-36 
CGH MANGABA 
CGH.PH.MT.052024-
1.01 
Jaciara Energia SPE 
31.049.577/0001-1 
LEN A-
4/2021  
5.000 
rio Tenente 
Amaral 
15° 59' 10"S 
55° 03' 53"0       
15° 58' 49"S    
55° 02' 50"0 
 
 
ANEXO 2 – Centrais Geradoras de Capacidade Reduzida cuja solicitação em participar dos Leilões de Energia Nova A-3 e A-4, de 2021, foi 
indeferida 
 
Processo 
Empreendimento 
CEG 
Empresa 
CNPJ 
Modalidade 
Potência (kW) 
Curso d’água 
Motivo de indeferimento 
48500.001867/2021-19 
Paloma 
PCH.PH.RS.037141-6.01 
PALOMA ENERGIA LTDA. 
14.215.996/0001-67 
LEN A-3/2021 
LEN A-4/2021 
3.250 
rio Palomas 
§ 1º do art. 2º da Portaria 
MME nº 1/2021 
48500.001823/2021-81 
Jacutinga 
CGH.PH.SC.033711-0.02 
SPE JACUTINGA SA 
36.087.985/0001-81 
- 
5.000 
rio Jacutinga 
§ 2º do art. 2º da Portaria 
MME nº 1/2021
Processo  Empreendimento  CEG  Empresa  CNPJ  Modalidade  Potência
(kW)  Curso d’água  Coordenadas do
Barramento  Coordenadas
da Casa de
Força
48500.001824/2021-25  CGH MONTE SERRAT  CGH.PH.SP.027190-0.0  ZX Renováveis Ltda  40.082.532/0001-30  LEN A-
3/2021 LEN
A-4/2021  1.300  rio Jundiaí  23°8'13.14"S
47°5'10.03"O  23°8'23.61"S
47°5'21.51"O
48500.001825/2021-70  CGH QUILOMBO I  CGH.PH.SP.052023-
3.01  ZX Renováveis Ltda  40.082.532/0001-30  LEN A-
3/2021 LEN
A-4/2021  2.900  rio Jundiaí  23°8'18.27"S
47°6'12.13"O  23°8'6.86"S
47°6'46.98"O
48500.001822/2021-36  CGH MANGABA  CGH.PH.MT.052024-
1.01  Jaciara Energia SPE  31.049.577/0001-1  LEN A-
4/2021  5.000  rio Tenente
Amaral  15° 59' 10"S
55° 03' 53"0  15° 58' 49"S
5 5 ° 02' 50"0
Processo  Empreendimento  CEG  Empresa  CNPJ  Modalidade  Potência (kW)  Curso d’água  Motivo de indeferimento
48500.001867/2021-19  Paloma  PCH.PH.RS.037141-6.01  PALOMA ENERGIA LTDA.  14.215.996/0001-67  LEN A-3/2021
LEN A-4/2021  3.250  rio Palomas  § 1º do art. 2º da Portaria
MME nº 1/2021
48500.001823/2021-81  Jacutinga  CGH.PH.SC.033711-0.02  SPE JACUTINGA SA  36.087.985/0001-81  -  5.000  rio Jacutinga  § 2º do art. 2º da Portaria
MME nº 1/2021