AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 669, DE 18 DE MARÇO DE 2016. 
 
Texto Integral  
 
Nota Técnica nº 175/2016-SCG/ANEEL        
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 
2.280, de 19 de junho de 2012, a Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015 e o que consta no 
Processo n° 48500.000976/2010-58, resolve: (i) registrar adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso 
do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Silveira III, com 7.200 kW de Potência 
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.RS.035545-
3.01, de titularidade de Silveira III Energética S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 11.194.456/0001-56, 
localizada no rio Silveira, integrante da sub-bacia 70, na bacia hidrográfica do Rio Uruguai, no município 
de São José dos Ausentes, no estado do Rio Grande do Sul; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade 
de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas 
após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as 
informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados 
os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este 
Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga 
do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 
da citada Resolução. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA