AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 70 DE 21 DE MARÇO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 23 
do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997 e 
os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, que consta do processo 
nº 48500.004073/2010-46, resolve: 
 
Art. 1º  Designar servidores como gestores e gestores substitutos da carta-contrato 
decorrente do Sorteio nº 2/2021 – Edital de Credenciamento nº 01/2017, Processo 
48500.003625/2021-51, gerido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade, 
conforme Anexo I a esta Portaria. 
 
§ 1º  A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, 
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de 
recebimento definitivo circunstanciado. 
 
§ 2º  Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor 
designado estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor. 
 
Art. 2º  As competências do gestor do contrato e do gestor substituto estão estabelecidas, 
entre outras normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011. 
 
Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA 
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 08.04.2022, p. 7, v. 25, n. 14.

ANEXO I 
 
CARTA-
CONTRATO 
EMPRESA 
PROCESSO 
GESTOR 
GESTOR SUBSTITUTO 
1/2022 
 Cenergel - 
Consultoria em 
Sistemas 
Energéticos 
Ltda. 
48500.002474/2022-03 
Carlos Alexandre 
Cernach Silveira  
Matrícula: 2281179 
Ademilton Braz 
Barnabé 
Matrícula: 2281206 
2/2022 
Sinnergia 
Consultoria 
Ltda. 
48500.002473/2022-51 Wilson Kiyokasu Ozawa 
Matrícula: 1558687 
Douglas Leonardo 
Costa Silva 
Matrícula: 2138663 
3/2022 
FK Consultoria 
e Serviços de 
Engenharia 
Ltda.. 
48500.002472/2022-14 
Douglas Leonardo 
Costa Silva 
Matrícula: 2138663 
Wilson Kiyokasu 
Ozawa 
Matrícula: 1558687
  CARTA-    EMPRESA  PROCESSO  GESTOR  GESTOR SUBSTITUTO
  CONTRATO          
1/2022      Cenergel -
Consultoria em
Sistemas
Energéticos
Ltda.  48500.002474/2022-03  Carlos Alexandre
Cernach Silveira
Matrícula: 2281179  Ademilton Braz
Barnabé
Matrícula: 2281206
2/2022      Sinnergia
Consultoria
Ltda.  48500.002473/2022-51  Wilson Kiyokasu Ozawa
Matrícula: 1558687  Douglas Leonardo
Costa Silva
Matrícula: 2138663
3/2022      FK Consultoria
e Serviços de
Engenharia
Ltda..  48500.002472/2022-14  Douglas Leonardo
Costa Silva
Matrícula: 2138663  Wilson Kiyokasu
Ozawa
Matrícula: 1558687