AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.789, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Alteração do regime de exploração da Usina 
Termelétrica - UTE Energir, outorgada à Energir 
Geração de Energia Elétrica Ltda., por meio da 
Resolução Autorizativa nº 5.705, de 22 de março de 
2016, localizada no município de Erechim, no estado 
de Rio Grande do Sul. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, incluído pela Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e o que consta do Processo nº 
48500.002529/2015-48, resolve: 
 
Art. 1º Alterar, de Produtor Independente de Energia Elétrica para Autoprodutor, o regime de 
exploração da Usina Termelétrica Energir, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração - CEG UTE.FL.RS.035434-1.01, outorgada à Energir Geração de Energia Elétrica Ltda., inscrita no 
CNPJ sob o nº 21.426.833/0001-99, com 7.000 kW de Potência Instalada, nos termos da Resolução 
Autorizativa nº 5.705, de 22 de março de 2016, localizada no município de Erechim, estado de Rio Grande 
do Sul. 
 
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA