AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.070, DE 7 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Alteração a pedido do Anexo da Resolução 
Autorizativa nº 6.991, de 24 de abril de 2018, que 
trata da declaração de utilidade pública, para 
instituição de servidão administrativa, em favor da 
Companhia Hidroelétrica São Patrício - Chesp. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do 
Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio 
de 1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo 
Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro 
de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho 
de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, 
de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, de 30 de 
janeiro de 2004, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 
5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que 
consta do Processo nº 48500.001467/2018-08, resolve: 
 
Art. 1º Alterar a pedido o Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.991, de 24 de abril de 2018, 
que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia 
Hidroelétrica São Patrício - Chesp, a área de terra necessária à implantação da Linha de Distribuição 69 kV 
Itapaci - Rialma, localizada no estado de Goiás, conforme o Anexo desta Resolução. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LD 
MEMORIAL 3968 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
GO 
5218607 
LD 69 kV Itapaci - Rialma 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
56,380000 
Luis Manuel Moyano A de 
Carvalho 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o 
cálculo 
1020180111669 
12 
NBR 5422 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
658728,12 
8347252,41 
2 
658678,09 
8347190,41 
3 
658654,08 
8347053,75 
4 
658590,12 
8346690,61 
5 
660388,35 
8345095,10 
6 
660470,71 
8344891,88 
7 
659980,88 
8344143,72 
8 
659890,33 
8343978,18 
9 
659639,84 
8343591,01 
10 
659552,86 
8343428,41 
11 
659196,80 
8342895,38 
12 
659593,85 
8338592,73 
13 
659595,56 
8337336,62 
14 
660737,90 
8335783,06 
15 
661705,21 
8333962,54 
16 
661873,98 
8333777,24 
17 
661941,08 
8333535,64 
18 
662203,87 
8333040,92 
19 
662105,31 
8331232,67 
20 
662441,74 
8329594,32
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LD              
  MEMORIAL 3968              
  UF      Código Município      Empreendimento  
GO      5218607      LD 69 kV Itapaci - Rialma    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linhas de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      56,380000      Luis Manuel Moyano A de
Carvalho    
  Nº ART/RRT    Largura Faixa (m)        Norma Utilizada para o  
  correspondente            cálculo  
1020180111669      12      NBR 5422    
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      658728,12      8347252,41    
2      658678,09      8347190,41    
3      658654,08      8347053,75    
4      658590,12      8346690,61    
5      660388,35      8345095,10    
6      660470,71      8344891,88    
7      659980,88      8344143,72    
8      659890,33      8343978,18    
9      659639,84      8343591,01    
10      659552,86      8343428,41    
11      659196,80      8342895,38    
12      659593,85      8338592,73    
13      659595,56      8337336,62    
14      660737,90      8335783,06    
15      661705,21      8333962,54    
16      661873,98      8333777,24    
17      661941,08      8333535,64    
18      662203,87      8333040,92    
19      662105,31      8331232,67    
20      662441,74      8329594,32    

21 
662764,70 
8329000,28 
22 
660653,72 
8327321,50 
23 
660620,43 
8325354,32 
24 
660466,36 
8323704,92 
25 
659147,43 
8322691,46 
26 
659308,96 
8321870,43 
27 
659122,94 
8321664,35 
28 
659482,44 
8320352,83 
29 
657996,00 
8318462,68 
30 
657684,66 
8317302,96 
31 
657532,80 
8313070,09 
32 
656102,61 
8308961,44 
33 
654845,18 
8306666,55 
34 
654871,06 
8306600,58 
35 
654835,45 
8306561,87 
36 
654800,54 
8306481,48 
37 
654777,30 
8306418,72 
38 
654768,46 
8306348,89 
39 
654743,37 
8306304,10 
40 
654302,87 
8305672,63 
41 
654265,49 
8305612,73 
42 
654230,46 
8305591,52 
43 
653996,01 
8305715,01 
44 
653992,92 
8305709,17 
45 
653934,08 
8305597,86 
46 
653879,08 
8305626,59 
47 
653884,76 
8305637,23 
48 
653929,18 
8305614,02 
49 
653982,30 
8305714,77 
50 
653990,99 
8305731,21 
51 
654230,05 
8305605,30 
52 
654256,83 
8305621,52 
53 
654292,86 
8305679,26 
54 
654733,16 
8306310,44 
55 
654756,85 
8306352,71 
56 
654765,57 
8306421,59 
57 
654788,96 
8306484,96 
58 
654825,25 
8306568,51 
59 
654857,15 
8306603,18 
60 
654831,96 
8306667,39 
61 
656091,60 
8308966,33 
62 
657520,88 
8313072,33 
63 
657672,72 
8317304,48 
64 
657985,05 
8318468,17
22      660653,72      8327321,50    
23      660620,43      8325354,32    
24      660466,36      8323704,92    
25      659147,43      8322691,46    
26      659308,96      8321870,43    
27      659122,94      8321664,35    
28      659482,44      8320352,83    
29      657996,00      8318462,68    
30      657684,66      8317302,96    
31      657532,80      8313070,09    
  32      656102,61      8308961,44  
33      654845,18      8306666,55    
34      654871,06      8306600,58    
35      654835,45      8306561,87    
36      654800,54      8306481,48    
37      654777,30      8306418,72    
38      654768,46      8306348,89    
39      654743,37      8306304,10    
40      654302,87      8305672,63    
41      654265,49      8305612,73    
42      654230,46      8305591,52    
43      653996,01      8305715,01    
44      653992,92      8305709,17    
45      653934,08      8305597,86    
46      653879,08      8305626,59    
47      653884,76      8305637,23    
48      653929,18      8305614,02    
49      653982,30      8305714,77    
50      653990,99      8305731,21    
51      654230,05      8305605,30    
52      654256,83      8305621,52    
53      654292,86      8305679,26    
54      654733,16      8306310,44    
55      654756,85      8306352,71    
56      654765,57      8306421,59    
57      654788,96      8306484,96    
58      654825,25      8306568,51    
59      654857,15      8306603,18    
60      654831,96      8306667,39    
61      656091,60      8308966,33    
62      657520,88      8313072,33    
63      657672,72      8317304,48    
64      657985,05      8318468,17    

65 
659469,27 
8320355,49 
66 
659109,63 
8321667,51 
67 
659296,03 
8321874,01 
68 
659134,22 
8322696,44 
69 
660454,85 
8323710,72 
70 
660608,44 
8325354,98 
71 
660641,82 
8327327,37 
72 
662749,35 
8329003,40 
73 
662430,34 
8329590,15 
74 
662093,24 
8331231,78 
75 
662191,71 
8333038,24 
76 
661929,87 
8333531,17 
77 
661863,19 
8333771,27 
78 
661695,33 
8333955,58 
79 
660727,71 
8335776,66 
80 
659583,57 
8337332,67 
81 
659581,85 
8338592,17 
82 
659184,47 
8342898,41 
83 
659542,56 
8343434,58 
84 
659629,50 
8343597,11 
85 
659880,02 
8343984,33 
86 
659970,58 
8344149,90 
87 
660457,23 
8344893,19 
88 
660378,28 
8345087,98 
89 
658577,14 
8346686,08 
90 
658645,16 
8347072,25 
91 
658666,84 
8347195,33 
92 
658722,61 
8347264,73 
1 
658728,12 
8347252,41
66  659109,63  8321667,51
67  659296,03  8321874,01
68  659134,22  8322696,44
69  660454,85  8323710,72
70  660608,44  8325354,98
71  660641,82  8327327,37
72  662749,35  8329003,40
73  662430,34  8329590,15
74  662093,24  8331231,78
75  662191,71  8333038,24
76  661929,87  8333531,17
77  661863,19  8333771,27
78  661695,33  8333955,58
79  660727,71  8335776,66
80  659583,57  8337332,67
81  659581,85  8338592,17
82  659184,47  8342898,41
83  659542,56  8343434,58
84  659629,50  8343597,11
85  659880,02  8343984,33
86  659970,58  8344149,90
87  660457,23  8344893,19
88  660378,28  8345087,98
89  658577,14  8346686,08
90  658645,16  8347072,25
91  658666,84  8347195,33
92  658722,61  8347264,73
1  658728,12  8347252,41