AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No 1.481, DE 3 DE JUNHO DE 2016 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício no uso das atribuições 
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003984/2008-31, resolve: I - 
Liberar com tempo determinado a unidade geradora UG45 de 69.590 kW de potência instalada, da UHE 
Santo Antônio, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UHE.PH.RO.029707-0.01, 
localizada no Rio Madeira, no município de Porto Velho, estado de Rondônia, concedida à empresa Santo 
Antônio Energia S.A., para operação em teste no período de 4 de junho de 2016 a 24 de julho de 2016; II- 
A execução dos testes da unidade geradora deverá visar exclusivamente ao atendimento das próprias 
necessidades de ajustes de equipamentos e verificação de seu comportamento do ponto de vista sistêmico 
e atendimento de consumo próprio; III - A solicitação para liberação do início da operação comercial deverá 
ser efetuada após a conclusão da operação em teste e a liberação estará condicionada à apresentação dos 
documentos exigidos no art. 5º nos termos do art. 22 da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 
2013, incluindo a Licença Ambiental de Operação - LO compatível com as características técnicas da usina 
constantes do Contrato de Concessão n° 001/2008-MME-UHE Santo Antônio e Aditivos e Projeto Básico 
aprovado pela ANEEL. 
 
 
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.06.2016, Seção 1, p. 46, v. 153, n. 106. 
 
(Prorrogado o prazo da operação em teste, pelo DSP SFG/ANEEL 1.939, de 22.07.2016)