AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 142, DE 19 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
do Processo nº 48500.006347/2021-94, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central 
Geradora Eólica - EOL Amanhecer III, relacionada e qualificada no Anexo I deste Despacho, visando à 
Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Touros, estado do Rio Grande do 
Norte, em favor da empresa Central Eólica Amanhecer III S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 41.131.709/0001-
03, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 
2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade 
possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência em outros empreendimentos 
já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020; (ii) informar que o registro referido no caput inclui o posicionamento 
georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo deste Despacho, que se 
encontra juntado ao Processo citado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – 
Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico www.aneel.gov.br; (iii) informar que este registro 
vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º da 
Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos 
aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem 
que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) informar 
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes 
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24 dessa 
Resolução. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I 
 
Processo nº 48500.006347/2021-94 
EOL Amanhecer III 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG* 
43.400 
Touros/RN 
EOL.CV.RN.059675-2.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
15971 
SIRGAS 2000 
25 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
AM III-01 
196746 
9404248 
135  
170  
AM III-02 
196600 
9403940 
135  
170  
AM III-03 
196501 
9403609 
135  
170  
AM III-04 
196317 
9403255 
135  
170  
AM III-05 
195930 
9402759 
135  
170  
AM III-06 
195783 
9402418 
135  
170  
AM III-07 
195619 
9402103 
135  
170  
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
Processo nº 48500.006347/2021-94                              
  EOL Amanhecer III                            
  Potência Instalada (kW)              Município/UF      CEG*        
43.400              Touros/RN      EOL.CV.RN.059675-2.01          
  Código Validador              Datum      Fuso        
    15971            SIRGAS 2000      25 S        
Aerogeradores        E      N      Altura do eixo
do Rotor (m)      Diâmetro do
Rotor (m)    
  AM III-01        196746      9404248      135      170  
  AM III-02        196600      9403940      135      170  
  AM III-03        196501      9403609      135      170  
  AM III-04        196317      9403255      135      170  
  AM III-05        195930      9402759      135      170  
  AM III-06        195783      9402418      135      170  
  AM III-07        195619      9402103      135      170  
Altura do eixo
do Rotor (m)
Diâmetro do
Rotor (m)