AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.323, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e dos Processos nos 48500.003084/2010-17, 48500.003085/2010-53, 48500.003088/2010-97, 
48500.003089/2010-31 e 48500.003654/2010-61, decide: (i) revogar os Despachos de Registros da 
Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH, os Registros e os Aceites dos aproveitamentos listados 
no Anexo I, localizados no rio Piquiri, estado do Paraná; (ii) devolver as garantias de registro aportadas na 
ANEEL, de acordo com o disposto no item 13, subitem 13.2.2, do Anexo V, da Resolução Normativa nº 
875, de 10 de março de 2020; (iii) suspender temporariamente a emissão de DRI-PCH, DRI-UHE ou registro 
para elaboração de EVTE para os aproveitamentos Rio do Forno, Bonito A, Bonito B, Ervalzinho Baixo, 
Salto Grande, Do Cobre, São Manoel, Bandeira, Cascudo, Pinhalito, Comissário e Foz Piquiri, constantes 
do Despacho nº 4.388, de 25 de novembro de 2009 e para o aproveitamento Novo Cantu, constante do 
Despacho nº 3.711, de 31 de dezembro de 2020, até que sejam equacionadas as questões que indicaram 
a inviabilidade ambiental de tais aproveitamentos, mantendo também como pontos notáveis apenas 
empreendimentos com projetos básico aprovados e outorgados; e (iv) determinar que apesar da 
suspensão da emissão de DRI-PCH e de registros para EVTE dos aproveitamentos listados no item (iii), os 
Despachos de aprovação dos estudos de inventário do rio Piquiri ainda se encontram vigentes, sendo 
vedado, portanto, o registro de Central Geradora Hidrelétrica com Capacidade Instalada Reduzida – CGH 
nos trechos dos aproveitamentos, de acordo com o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 9.074, de 1995. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
Seq 
Processo 
PCH 
CEG* 
Potência 
(kW) 
Registro 
Aceite 
DRS-PCH 
1 
48500.003084
/2010-17 
São Manoel 
PCH.PH.PR.03541
1-2.01 
30.000 
2.261/2010 
3.386/2011 
778/2019 
2 
48500.003085
/2010-53 
Bonito B 
PCH.PH.PR.03541
0-4.01 
18.000 
2.495/2010 
3.610/2011 
2.435/2018 
3 
48500.003088
/2010-97 
Do Cobre 
PCH.PH.PR.03540
9-0.0 
19.000 
2.259/2010 
3.247/2011 
2.434/2018 
4 
48500.003089
/2010-76 
Bandeira 
PCH.PH.PR.03540
8-2.01 
28.000 
2.262/2010 
3.246/2011 
2.432/2018 
5 
48500.003654
/2010-60 
Pinhalito 
PCH.PH.PR.03541
2-0.0 
20.400 
2.496/2010 
4.391/2011 
2.433/2018 
*Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
Seq  Processo  PCH  CEG*    Potência    Registro  Aceite  DRS-PCH
          (kW)        
1  48500.003084
/2010-17  São Manoel  PCH.PH.PR.03541
1-2.01  30.000      2.261/2010  3.386/2011  778/2019
2  48500.003085
/2010-53  Bonito B  PCH.PH.PR.03541
0-4.01  18.000      2.495/2010  3.610/2011  2.435/2018
3  48500.003088
/2010-97  Do Cobre  PCH.PH.PR.03540
9-0.0  19.000      2.259/2010  3.247/2011  2.434/2018
4  48500.003089
/2010-76  Bandeira  PCH.PH.PR.03540
8-2.01  28.000      2.262/2010  3.246/2011  2.432/2018
5  48500.003654
/2010-60  Pinhalito  PCH.PH.PR.03541
2-0.0  20.400      2.496/2010  4.391/2011  2.433/2018