SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 1.684/SPE/MME, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria MME 
nº 281, de 29 de junho de 2016, e pelo art. 16, inciso XVIII, do Decreto nº 9.675, de 2 de janeiro de 2019, 
considerando o disposto nos arts. 2º, inciso I e 3º, inciso I, do Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de 
2005, e o que consta no Processo nº 48340.004507/2021-41, resolve: 
 
Art. 1º Reconhecer que a alternativa de acesso à Rede Básica do Sistema Interligado 
Nacional - SIN, definida pelos estudos para a conexão da Unidade Consumidora Projeto Piauí Níquel, 
localizada no Município de Capitão Gervásio Oliveira, no Estado do Piauí, de propriedade da empresa 
Piauí Níquel Metais S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.459.538/0002-05, atende aos critérios de 
mínimo custo global de interligação e reforço nas redes e está compatível com o planejamento da 
expansão do setor elétrico para um horizonte mínimo de cinco anos 
 
Art. 2º Nos termos do art. 4º do Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de 2005, o referido 
acesso compreende as seguintes instalações: 
 
ampliação de pátio de 230 kV na Subestação São João do Piauí, com a respectiva entrada de 
linha em 230 kV, e adequações necessárias para barramento barra dupla a 4 chaves e conexões 
associadas; 
 
construção de linha de transmissão, radial, em 230 kV, cabo 1x740,8 MCM por fase, com 
aproximadamente 35 km de extensão, ligando a Subestação São João do Piauí à nova Subestação Piauí 
Níquel Metais, em 230 kV; 
 
II - construção de linha de transmissão, radial, em 230 kV, cabo AAAC 1x665 MCM por fase, 
com aproximadamente 35 km de extensão, ligando a Subestação São João do Piauí à nova Subestação 
Piauí Níquel Metais, em 230 kV; (Redação dada pela PRT SPTE/MME 2.224, de 19.04.2023) 
 
construção de novo pátio de transformação, em 230/13,8 kV, da nova Subestação Piauí 
Níquel Metais e respectivas conexões: uma entrada de linha, em 230 kV; barramento, também em 230 
kV. 
 
Parágrafo único. As instalações relacionadas neste artigo deverão observar os 
Procedimentos de Rede do Sistema Elétrico Nacional, na sua última revisão, aprovados pela Agência 
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e os padrões técnicos da concessionária de transmissão acessada. 
 
Art. 3º O acesso pretendido pelo consumidor livre deverá ser precedido de Parecer de 
Acesso emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e de Autorização expedida pela 
ANEEL, conforme estabelece o Decreto nº 5.597, de 2005.

Art. 4º As instalações descritas no art. 2º, até a data de 31 de dezembro de 2029, deverão: 
 
I - entrar em Operação Comercial; e 
 
II - atender efetivamente a demanda da Unidade Consumidora. 
 
Parágrafo único. Fica revogada esta Portaria caso não ocorram as condições e prazo 
estabelecidos neste artigo. 
 
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.10.2022, seção 1, p. 60, v. 160, n. 189.