AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 505, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
Texto Original  
 
 
O 
SUPERINTENDENTE 
SUBSTITUTO 
DE 
CONCESSÕES, 
PERMISSÕES 
E 
AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 1.113, de 18 de novembro 
de 2008, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000718/2013-14, resolve: (i) aprovar a 
conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do 
Contrato de Concessão nº 07/2014, elaborado pela Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A., em 
conformidade com as demais especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas 
no anexo I do Contrato de Concessão de Transmissão nº 07/2014. 
 
 
 
 
ADILSON SINCOTTO RUFATO