AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.408, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica nº 958/2016-SCG/ANEEL 
        
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 3.933, de 29 de março 
de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n° 
48500.002620/2009-15, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do 
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Cachoeira Alegre, com 12.000 kW de 
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) 
PCH.PH.RJ.037317-6.01, de titularidade da empresa Rodrigo Pedroso Energia Ltda, inscrita no CNPJ sob o 
n° 10.417.697/0001-54, localizada no rio Pomba, integrante da sub-bacia 58, na bacia hidrográfica do 
Atlântico Leste, no município de Santo Antônio de Pádua, no estado de Rio de Janeiro; (ii) informar que 
este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o 
Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração 
de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física 
do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do 
empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de 
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados 
da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução. 
 
 
 
 
LUDIMILA LIMA DA SILVA 
 
(Transferida a titularidade para a Central Geradora Hidrelétrica Paraíso Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 463, 
de 28.02.2018) 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 486, de 14.02.2020) 
 
(Restaurada a vigência pelo DSP SCG/ANEEL 2.194, de 16.07.2021) 
 
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 2.194, de 16.07.2021)