AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 434, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
ELETRICIDADE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA–ANEEL no uso de suas 
atribuições regimentais e em conformidade com o que estabelece a Resolução Normativa nº 63, de 12 de 
maio de 2004, tendo em vista o que consta no Processo 48500. 003796/2015-32, e considerando o recurso 
interposto pela Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A. - ESE resolve: reconsiderar parcialmente a 
decisão constante no Auto de Infração nº 0003/2016-SFE, alterando-a para R$ 25.720,74 (vinte e cinco mil, 
setecentos e vinte reais, e setenta e quatro centavos), adotando como fundamento aqueles constantes na 
Análise do Pedido de Reconsideração, com fulcro no disposto no art. 34 da Resolução Normativa nº 
63/2004.  
 
 
 
 
JOSÉ MOISÉS MACHADO DA SILVA