AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 3.856, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2016. 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no 
uso de suas atribuições, e de acordo com o artigo 5º da Medida Provisória nº 2.174-28/2001 e com o que 
consta no processo 48500.000069/2016-02, resolve: 
 
Art. 1º Conceder a redução de jornada de trabalho, com a remuneração proporcional, para 30h 
semanais, ou 6h diárias, à servidora Daniele Oliveira Guedes de Melo, matrícula SIAPE nº 1559006, 
ocupante do cargo de Técnico Administrativo, pelo período de até 6 (seis) meses, a partir de 21 de março 
de 2016, vedado o exercício de outra atividade profissional, à exceção de magistério. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 12.02.2016, p. 3, v. 19, n. 8. 
 
(Prorrogada a redução de jornada de trabalho, pela PRT ANEEL 4.188 de 13.09.2016)