AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
Processo: 48500.006144/2021-06 
 
 
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº. 002/2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência 
que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 4.595, de 23 de maio de 2017, 
 
COMUNICA que foi aberta a TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 002/2022, com período para envio de 
contribuição de 7/2/2022 a 7/4/2022, por intercâmbio documental. 
 
OBJETO: obter subsídios adicionais para a revisão do Submódulo 2.3 do Proret – Base de 
Remuneração Regulatória das distribuidoras de energia elétrica. 
 
A documentação objeto desta Tomada de Subsídios está à disposição dos interessados na 
internet, em http://www.aneel.gov.br, menu principal “Participação Social”, item “Tomadas de 
Subsídios”. 
 
Esta tomada de subsídios possui três etapas e as contribuições devem ser encaminhadas de 
acordo com as orientações abaixo: 
 
 
1ª etapa: 
 
 
Período de contribuição: 7/2/2022 a 21/2/2022 
 
 
Tema: pergunta 45 do Relatório de Análise de Impacto Regulatório anexo à Nota Técnica nº 
13/2022-SRM/SFF/ANEEL, de 4/2/2022. 
 
 
Forma de contribuição: formulário eletrônico disponibilizado no portal da ANEEL, na página 
eletrônica da tomada de subsídios em questão, no caminho indicado acima.   
 
 
2ª etapa: 
 
 
Período de contribuição: 7/2/2022 a 23/3/2022 
 
 
Tema: perguntas 1 a 44 do Relatório de Análise de Impacto Regulatório anexo à Nota Técnica nº 
13/2022-SRM/SFF/ANEEL, de 4/2/2022.  
 
 
Forma de contribuição: formulário eletrônico disponibilizado.

3ª etapa: 
 
 
Período de contribuição: 24/3/2022 a 7/4/2022 
 
 
Tema: contribuições adicionais dos interessados acerca das contribuições encaminhadas durante 
a 2ª etapa. 
 
 
Forma de contribuição: envio de documento para ts002_2022@aneel.gov.br ou via protocolo 
digital da ANEEL, disponível em http://www.aneel.gov.br/protocolo-digital. 
 
Todas as contribuições recebidas nos canais acima indicados serão publicadas no site da 
Agência. 
 
 
 
 
ANDRÉ RUELLI 
 
Retificado no D.O. de 14.02.2022. 
 
 
 
 
 
 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
AVISO DE PRORROGAÇÃO DA TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 002/2022 
 
 
Processo: 48500.006144/2021-06. Objeto obter subsídios adicionais para a revisão do Submódulo 2.3 do 
Proret – Base de Remuneração Regulatória das distribuidoras de energia elétrica. Modalidade: 
Intercâmbio de documentos. Período para envio: os prazos finais para envio de contribuições foram 
prorrogados da seguinte forma: i) o prazo final para envio de contribuições da 2° etapa fica prorrogado 
até o dia 9/5/2022;  e ii) o prazo para envio de contribuições da 3° etapa passa a iniciar em 10/5/2022 e 
o encerramento fica prorrogado até dia 17/6/2022. Permanecem inalteradas as demais informações 
publicadas no Diário Oficial da União de 14/2/2022, Seção 3, pág. 134.  
 
ANDRÉ RUELLI 
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública