AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.651, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
 
Alteração 
de 
Potência 
Instalada 
da 
Central 
Geradora Eólica Santa Catarina, outorgada por meio 
da Portaria n° 433, de 19 de julho de 2012, à 
Energia dos Ventos III S.A., localizada no município 
de Aracati, estado do Ceará. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro 
de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base na Lei nº 
9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, nas 
Resoluções Normativas nº 389 e nº 391, ambas de 15 de dezembro de 2009 e no que consta do 
Processo nº 48500.006712/2011-99, resolve: 
 
Art. 1º Alterar de 16.000 kW para 18.900 kW a capacidade instalada da EOL Santa Catarina, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) EOL.CV.CE.030924-9.01, 
outorgada por meio da Portaria nº 433, de 19 de julho de 2012, à empresa Energia dos Ventos III S.A., 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.321.146/0001-06, com sede na Avenida Rio Branco, nº 53, 3º andar, 
sala 302, parte, Centro, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 
 
§ 1º A central geradora passará a ser constituída por 9 (nove) unidades geradoras de 2.100 
kW, cujo posicionamento georreferenciado está indicado em anexo. 
 
§ 2º Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa nº 583/2013, a central geradora terá 
Potência Instalada de 18.900 kW e Potência Líquida de 18.144 kW. 
 
Art. 2º Alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Santa Catarina, que 
passará a ser constituído de uma subestação coletora denominada SE Pitombeira, 138/34,5 kV, 
contendo dois transformadores trifásicos 138/34,5 kV, 75 MVA cada um deles, em compartilhamento 
comas centrais geradoras eólicas Ventos de Horizonte, Ubatuba, Pitombeira, Goiabeira e Santa Catarina 
e por uma linha de transmissão no nível de tensão de 138 kV, circuito duplo, com aproximadamente 
30,0 km de extensão, para a subestação ICG Acarati III. O ponto de conexão dos empreendimentos será 
o barramento de 138 kV da SE ICG Aracati III, sob a responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do 
São Francisco - CHESF.

Art. 3º Alterar para 1º de janeiro de 2016 a data de entrada em operação comercial da EOL 
Santa Catarina. 
 
Art. 4° Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
(Alterado o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL, pelo DSP SCG/ANEEL 3.323 de 
11.10.2017) 
 
 
 
 
ANEXO 
 
 
EOL Santa Catarina  
Posição dos Aerogeradores (SIRGAS 2000 – Zona 24 S) 
Aerogeradores 
E (m) 
N (m) 
Altura do Eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
SC-01 
645522 
9492096 
120 
110 
SC-02 
645532 
9491843 
120 
110 
SC-03 
645541 
9491575 
120 
110 
SC-04 
645557 
9491347 
120 
110 
SC-05 
645563 
9491138 
120 
110 
SC-06 
645574 
9490911 
120 
110 
SC-07 
646541 
9492319 
120 
110 
SC-08 
646677 
9492088 
120 
110 
SC-09 
646813 
9491859 
120 
110
EOL Santa Catarina
Posição dos Aerogeradores (SIRGAS 2000 – Zona 24 S)          
Aerogeradores  E (m)  N (m)  Altura do Eixo    Diâmetro do
Rotor (m)
      do Rotor (m)    
SC-01  645522  9492096  120    110
SC-02  645532  9491843  120    110
SC-03  645541  9491575  120    110
SC-04  645557  9491347  120    110
SC-05  645563  9491138  120    110
SC-06  645574  9490911  120    110
SC-07  646541  9492319  120    110
SC-08  646677  9492088  120    110
SC-09  646813  9491859  120    110