AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 788, DE 23 DE MARÇO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 
48500.003865/2017-70, decide: (i)  homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta 
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de 
Infraestrutura, que entre si celebram a Enel Distribuição Ceará e as prestadoras de serviços de 
telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item “i” deverá 
favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Enel Distribuição Ceará, conforme disposto no art. 11, 
parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.03.2021, seção 1, p. 99, v. 159, n. 59. 
 
 
 
 
ANEXO 
 
INCLUI TELECOM SERVIÇOS DE 
COMUNICAÇÃO EIRELI 
DIEGO FERNANDO SALES FEITOSA 
GERALDO SOARES PEREIRA 
V P LIMA JUNIOR - ME 
RADIO ATIVO SERVIÇOS DE INTERNET 
LTDA  
C DE SOUZA LEITE 
MARILIA PINTO DE OLIVEIRA 
FF SERVIÇOS E COMUNICAÇÕES LTDA  
GLINK TELECOM LTDA 
TEREZINHA MATOS SA ME  
C MESQUITA SOUSA 
E DAVI OLVEIRA 
FRONTNET TLECON LTDA 
M PORTELA ARCANJO - ME 
CONTRAXX TELECOM LTDA-ME 
SUPRI FIBRA SOLUÇÕES TECNOLOGIA 
LTDA 
FIBER LINK SERVIÇOS DE 
TELECOMUNICAÇÕES LTDA 
FABIANO JOSÉ GOMES DE ALMEIDA 
EPP 
F R DE MENEZES TELECOM - ME 
CITY NET TELECOM EIRELI 
SOFTNET COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA 
JOSÉ FRANCIMAR PINHEIRO DE 
BARROS - ME 
JAQUELINE DA COSTA GOMES MORAIS 
ELTON VIEIRA DA COSTA 
JOSÉ WILSON DE SOUSA GUIMARÃES 
EIRELI 
MCL SERVIÇOS E COMUNICAÇÕES 
LTDA 
C M PINTO DOS SANTOS 
K L TELES TELECOMUNICAÇÕES -ME 
FE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA 
CONNECT CE LTDA 
A4 TELECOM PROVEDOR DE ACESSO 
AS REDES DE COMUNICAÇÃO LTDA 
ALLNET TELECOMUNICAÇÕES EIRELI 
ANDERLINE TELECOMUNICAÇÕES E 
MULTIMÍDIA LTDA 
HIGH - TECH SERVIÇOS DE 
TELECOMUNICAÇÃO LTDA 
LUCIANA ALVES RIBEIRO DOS SANTOS 
DIKS TEECOM SERVIÇOS DE 
COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA
INCLUI TELECOM SERVIÇOS DE
COMUNICAÇÃO EIRELI  DIEGO FERNANDO SALES FEITOSA  GERALDO SOARES PEREIRA
V P LIMA JUNIOR - ME  RADIO ATIVO SERVIÇOS DE INTERNET
LTDA  C DE SOUZA LEITE
MARILIA PINTO DE OLIVEIRA  FF SERVIÇOS E COMUNICAÇÕES LTDA  GLINK TELECOM LTDA
TEREZINHA MATOS SA ME  C MESQUITA SOUSA  E DAVI OLVEIRA
FRONTNET TLECON LTDA  M PORTELA ARCANJO - ME  CONTRAXX TELECOM LTDA-ME
SUPRI FIBRA SOLUÇÕES TECNOLOGIA
LTDA  FIBER LINK SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA  FABIANO JOSÉ GOMES DE ALMEIDA
EPP
F R DE MENEZES TELECOM - ME  CITY NET TELECOM EIRELI  SOFTNET COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA
JOSÉ FRANCIMAR PINHEIRO DE
BARROS - ME  JAQUELINE DA COSTA GOMES MORAIS  ELTON VIEIRA DA COSTA
JOSÉ WILSON DE SOUSA GUIMARÃES
EIRELI  MCL SERVIÇOS E COMUNICAÇÕES
LTDA  C M PINTO DOS SANTOS
K L TELES TELECOMUNICAÇÕES -ME  FE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA  CONNECT CE LTDA
A4 TELECOM PROVEDOR DE ACESSO
AS REDES DE COMUNICAÇÃO LTDA  ALLNET TELECOMUNICAÇÕES EIRELI  ANDERLINE TELECOMUNICAÇÕES E
MULTIMÍDIA LTDA
HIGH - TECH SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÃO LTDA  LUCIANA ALVES RIBEIRO DOS SANTOS  DIKS TEECOM SERVIÇOS DE
COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA LTDA

MATUSALEM LIMA DA SILVA ME 
INARA SIOVA COSTA MOREIRA 
SERVIÇOS DE MLTIMÍDIA 
BROADNET TEECOM PROVEDOR DE 
INTERNET LTDA-ME 
AJ DE MORAIS PEREIRA INFORMÁTICA 
JOSUÉ MOURÃO FURTADO-ME 
ORBE TELECOM SERVIÇOS DE 
INTERNET LTDA 
DENYS VASCONCELOS DE ARAÚJO -ME  
ACERTE SERVIÇOS DE 
TELECOMUNICAÇÕES 
 
RD&D SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E 
TEECOMUNICAÇÕES LTDA 
R L DA COSTA ME 
AP LNK PROVEDORES DE ACESSO AS 
REDES DE COMUNICAÇÃO LTDA 
LINK BARATO.COM 
TELECOMUNICAÇÕES EIRELI 
CYBERVIVO TELECOM SERVIÇOS DE 
TELECOMUNICAÇÕES LTDA 
ATUAL NET PROVEDOR DE INTERNET 
LTDA 
MM ARAUJO PROVEDORES 
SERVINET SERVIÇOS DE 
TEECOMUNICAÇÕES LTDA
MATUSALEM LIMA DA SILVA ME  INARA SIOVA COSTA MOREIRA
SERVIÇOS DE MLTIMÍDIA  BROADNET TEECOM PROVEDOR DE
INTERNET LTDA-ME
AJ DE MORAIS PEREIRA INFORMÁTICA  JOSUÉ MOURÃO FURTADO-ME  ORBE TELECOM SERVIÇOS DE
INTERNET LTDA
DENYS VASCONCELOS DE ARAÚJO -ME  ACERTE SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES  RD&D SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E
TEECOMUNICAÇÕES LTDA
R L DA COSTA ME  AP LNK PROVEDORES DE ACESSO AS
REDES DE COMUNICAÇÃO LTDA  LINK BARATO.COM
TELECOMUNICAÇÕES EIRELI
CYBERVIVO TELECOM SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA  ATUAL NET PROVEDOR DE INTERNET
LTDA  MM ARAUJO PROVEDORES
SERVINET SERVIÇOS DE
TEECOMUNICAÇÕES LTDA