AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 247, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.000038/2022-91, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo deste Despacho, visando à Autoprodução de Energia Elétrica 
- APE, localizadas no município de Irauçuba, estado do Ceará, em favor da empresa CGC - Centrais de 
Geração Compartilhada Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 23.563.231/0001-09, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV Irauçuba ML I 
UFV.RS.CE.060143-8.01 
3º41'47,59"S 
39º51'57,45"W 
50.000 
UFV Irauçuba ML II 
UFV.RS.CE.060144-6.01 
3º41'56,85"S 
39º51'5,02"W 
50.000 
UFV Irauçuba ML III 
UFV.RS.CE.060145-4.01 
3º42'23,44"S 
39º51'5,24"W 
50.000 
UFV Irauçuba ML IV 
UFV.RS.CE.060146-2.01 
3º42'47,41"S 
39º51'15,77"W 
50.000 
UFV Irauçuba ML V 
UFV.RS.CE.060147-0.01 
3º42'42,35"S 
39º51'53,46"W 
40.000
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UFV Irauçuba ML I  UFV.RS.CE.060143-8.01  3º41'47,59"S  39º51'57,45"W  50.000
UFV Irauçuba ML II  UFV.RS.CE.060144-6.01  3º41'56,85"S  39º51'5,02"W  50.000
UFV Irauçuba ML III  UFV.RS.CE.060145-4.01  3º42'23,44"S  39º51'5,24"W  50.000
UFV Irauçuba ML IV  UFV.RS.CE.060146-2.01  3º42'47,41"S  39º51'15,77"W  50.000
UFV Irauçuba ML V  UFV.RS.CE.060147-0.01  3º42'42,35"S  39º51'53,46"W  40.000