AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.592, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Transfere da Colombo Agroindústria S.A., para 
Colombo Bioenergia S.A. UTE 3, a autorização 
referente à Usina Termelétrica Colombo Palestina, 
outorgada por meio da Resolução Autorizativa 
ANEEL nº 1.781, de 27 de janeiro de 2009, localizada 
no município de Palestina, estado de São Paulo. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O SUBSTITUTO DO DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, conforme a Portaria nº 5.273, de 21 de agosto de 2018, no uso de suas atribuições 
regimentais; de acordo com a deliberação da Diretoria,  tendo em vista o disposto, no art. 27 da Lei nº 
8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º, inciso IV, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 
incluído pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e com base no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 
9.427, de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do 
Processo nº 48500.005505/2007-31, resolve: 
 
Art. 1º Transferir da Colombo Agroindústria S.A., para Colombo Bioenergia S.A. UTE 3, inscrita 
no CNPJ/MF sob o nº 36.521.204/0001-15, a autorização para explorar a Usina Termelétrica – UTE 
Colombo Palestina, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração ─ CEG 
UTE.AI.SP.030032-2.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 1.781, de 27 de janeiro de 2009. 
 
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 7º da 
Resolução Autorizativa nº 1.781, de 2009, sub-rogando-se a Colombo Bioenergia S.A. UTE 3, em todos os 
direitos e obrigações que dela decorrem. 
 
Art. 3º A Colombo Bioenergia S.A. UTE 3, deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações 
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da 
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa 
ANEEL nº 378, de 10 de novembro de 2009. 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
 
(Alterada a potência instalada e o sistema de transmissão de interesse restrito da UTE, pelo DSP 
SCE/ANEEL 2.824, de 21.08.2023)