AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 82, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
do Processo nº 48500.005164/2021-51, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central 
Geradora Eólica - EOL Ventos do Alto Alegre 02, relacionada e qualificada no Anexo I deste Despacho, 
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Iraquara, estado da 
Bahia, em favor da empresa Parque Eólico Ventos do Alto Alegre Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 
11.498.239/0001-50, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua 
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência em outros 
empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL, de que trata o item 11 do 
Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020; (ii) informar que o registro referido no caput inclui o 
posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo deste 
Despacho, que se encontra juntado ao Processo citado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 
– Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico www.aneel.gov.br; (iii) informar que este 
registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º 
da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos 
aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem 
que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) informar 
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes 
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24 dessa 
Resolução. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I 
 
Processo nº 48500.005164/2021-51 
EOL Ventos do Alto Alegre 02 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG* 
21.200 
Iraquara/BA 
EOL.CV.BA.058145-3.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
14741 
SIRGAS 2000 
24 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
VAA2-01 
233495 
8642474 
126  
158  
VAA2-02 
233465 
8642162 
126  
158  
VAA2-03 
233424 
8641836 
126  
158  
VAA2-04 
233392 
8641541 
126  
158  
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
Processo nº 48500.005164/2021-51                              
  EOL Ventos do Alto Alegre 02                            
  Potência Instalada (kW)              Município/UF      CEG*        
21.200              Iraquara/BA      EOL.CV.BA.058145-3.01          
  Código Validador              Datum      Fuso        
    14741            SIRGAS 2000      24 S        
Aerogeradores        E      N      Altura do eixo
do Rotor (m)      Diâmetro do
Rotor (m)    
  VAA2-01        233495      8642474      126      158  
  VAA2-02        233465      8642162      126      158  
  VAA2-03        233424      8641836      126      158  
  VAA2-04        233392      8641541      126      158  
Altura do eixo
do Rotor (m)
Diâmetro do
Rotor (m)