AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 989, DE 12 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – 
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista 
o disposto no inciso XLIII, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 10 da Lei 
nº 8.631, de 4 de março de 1993, com redação dada pelo art. 7º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, 
no art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com redação dada pela Lei nº 12.783, de 11 de janeiro 
de 2013, no art. 55 da Resolução Normativa nº 801, de 19 de dezembro de 2017 e o que consta no 
Processo nº 48500.004982/2020-56 e na Resolução Homologatória nº 2.864, de 27 de abril de 2021, 
decide: (i) fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético – 
CDE para o mês de fevereiro de 2022, relativos às concessionárias de transmissão que atendam 
consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica 
do Sistema Interligado Nacional, conforme o Anexo deste despacho; e (ii) os valores de que trata o item I 
deverão ser recolhidos até o dia 10 de maio de 2022. 
 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO 
 
QUOTAS MENSAIS DE CDE – TRANSMISSORAS 
MÊS DE REFERÊNCIA: FEVEREIRO DE 2022 
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE MAIO DE 2022 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TRANSMISSORA 
DUODÉCIMO (R$) 
CTEEP 
11.572.992,67 
FURNAS 
10.575.243,24 
CEMIG 
19.977.117,83 
CELG 
1.456.582,08 
COPEL 
4.709.904,61 
CEEE 
6.605.436,20 
CHESF 
9.928.691,87 
ELETRONORTE 
11.726.910,22 
SMTE 
595.867,89 
AFLUENTE 
227.617,81 
COQUEIROS 
21.787,65 
BRILHANTE 
87.129,62 
TER 
87.913,09 
ITATIM 
39.479,50 
TAESA-GTESA 
456.788,96 
TDG 
136.646,59 
CGT ELETROSUL 
1.709.474,22 
ONTE 
- 
TOTAL 
79.915.584,06
  TRANSMISSORA    DUODÉCIMO (R$)
CTEEP      11.572.992,67
  FURNAS    10.575.243,24
  CEMIG    19.977.117,83
  CELG    1.456.582,08
  COPEL    4.709.904,61
  CEEE    6.605.436,20
  CHESF    9.928.691,87
  ELETRONORTE    11.726.910,22
  SMTE    595.867,89
  AFLUENTE    227.617,81
  COQUEIROS    21.787,65
  BRILHANTE    87.129,62
  TER    87.913,09
  ITATIM    39.479,50
  TAESA-GTESA    456.788,96
  TDG    136.646,59
  CGT ELETROSUL    1.709.474,22
  ONTE    -
  TOTAL    79.915.584,06