AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 241, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
do Processo no 48500.003048/2014-79, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga 
- DRO da Central Geradora Eólica – EOL Milagres, qualificada no Anexo deste dispositivo, visando à 
Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Jandaíra, no estado do Rio Grande 
do Norte, em favor da empresa Central Eólica Milagres Ltda., inscrita no CNPJ nº 10.502.390/0001-51, 
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, 
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis 
ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da 
Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já outorgados, ou que tenham 
registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o DRO referido no caput inclui o posicionamento 
georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido nos Anexos deste Despacho, que 
se encontra juntado ao Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo 
I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: www.aneel.gov.br; (iii) informar que este registro 
vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º da 
Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos 
aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem 
que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar 
a emissão do ato de outorga à complementação de informações requeridas no Anexo II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24 dessa resolução. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
 
 
48524.000988/2022-00

ANEXO AO DESPACHO Nº 241, DE 27 DE JANEIRO DE 2022. 
Processo nº 48500.003048/2014-79 
Central Geradora Eólica 
Milagres 
Potência Instalada (kW) Município/UF 
CEG 
27.500 
Jandaíra/RN 
EOL.CV.RN.034541-5.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
16249 
SIRGAS 2000 
24 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do 
eixo do 
Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
MIL-01 
814.334 
9.410.727 
125 
158 
MIL-02 
814.407 
9.411.124 
125 
158 
MIL-03 
814.527 
9.411.505 
125 
158 
MIL-04 
814.616 
9.411.867 
125 
158 
MIL-05 
814.705 
9.412.240 
125 
158
Processo nº 48500.003048/2014-79        
Central Geradora Eólica        
Milagres        
        
Potência Instalada (kW)    Município/UF  CEG  
        
27.500    Jandaíra/RN  EOL.CV.RN.034541-5.01  
Código Validador    Datum  Fuso  
16249    SIRGAS 2000  24 S  
      Altura do  
        Diâmetro do
Aerogeradores  E  N  eixo do  
        Rotor (m)
      Rotor (m)  
        
MIL-01  814.334  9.410.727  125  158
MIL-02  814.407  9.411.124  125  158
MIL-03  814.527  9.411.505  125  158
MIL-04  814.616  9.411.867  125  158
MIL-05  814.705  9.412.240  125  158