AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.675, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 6.332, de 2 de 
maio de 2017, que declara de utilidade pública, em 
favor da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., a 
área de terra necessária à passagem da Linha de 
Transmissão 500 kV Presidente Juscelino – Itabira 5, 
localizada no estado de Minas Gerais. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A 
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação 
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, 
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 
junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa 
nº 740, de 11 de outubro de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.002197/2017-63, resolve: 
 
Art. 1º Alterar a redação do Art. 1º da Resolução Autorizativa nº 6.332, de 2 de maio de 2017, 
que passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor 
da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço 
Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 05/2016-ANEEL, a área de terra de 55m (cinquenta e cinco 
metros) de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Presidente Juscelino – Itabira 5, 
circuito simples, 500 kV, com aproximadamente 156km (cento e cinquenta e seis quilômetros) de 
extensão, que interligará a Subestação Presidente Juscelino à Subestação Itabira 5, localizada nos 
municípios de Presidente Juscelino, Santana de Pirapama, Jequitibá, Baldim, Jaboticatubas, Taquaraçu de 
Minas, Nova União, Bom Jesus do Amparo e Itabira. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.002197/2017-63, que está disponível na ANEEL.” (NR) 
 
Art. 2º Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.332, de 2 de maio de 2017, para o 
Anexo desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
 
 
 
 
ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
Fuso UTM 
Pres. Juscelino 
595.900,755 
7.935.110,303 
23S 
P1 
595.926,314 
7.935.120,450 
23S 
P2 
596.163,090 
7.934.524,050 
23S 
P3 
597.600,223 
7.930.639,970 
23S 
P4 
600.108,770 
7.928.198,690 
23S 
P5 
600.738,760 
7.926.409,191 
23S 
P6 
599.830,696 
7.924.079,614 
23S 
P7 
601.035,372 
7.920.414,608 
23S 
P8 
600.726,582 
7.918.345,894 
23S 
P9 
600.530,239 
7.917.570,540 
23S 
P10 
600.444,955 
7.916.459,156 
23S 
P11 
599.829,618 
7.912.336,747 
23S 
P12 
603.874,291 
7.900.000,397 
23S 
P13 
605.413,553 
7.893.713,659 
23S 
P14 
608.574,781 
7.886.556,075 
23S 
P15 
613.465,114 
7.879.242,005 
23S 
P16 
614.047,341 
7.877.888,637 
23S 
P17 
615.621,646 
7.876.694,083 
23S 
P18 
615.710,578 
7.876.240,202 
23S 
P19 
615.716,262 
7.875.711,700 
23S 
P20 
615.527,077 
7.875.342,538 
23S 
P21 
615.729,643 
7.874.325,668 
23S 
P22 
618.429,144 
7.870.421,749 
23S 
P23 
620.869,905 
7.862.274,765 
23S 
P24 
620.813,281 
7.859.780,873 
23S 
P25 
625.833,638 
7.850.413,728 
23S
  Vértice      Este (m)      Norte (m)      Fuso UTM  
Pres. Juscelino      595.900,755      7.935.110,303      23S    
P1      595.926,314      7.935.120,450      23S    
P2      596.163,090      7.934.524,050      23S    
P3      597.600,223      7.930.639,970      23S    
P4      600.108,770      7.928.198,690      23S    
P5      600.738,760      7.926.409,191      23S    
P6      599.830,696      7.924.079,614      23S    
P7      601.035,372      7.920.414,608      23S    
P8      600.726,582      7.918.345,894      23S    
P9      600.530,239      7.917.570,540      23S    
P10      600.444,955      7.916.459,156      23S    
P11      599.829,618      7.912.336,747      23S    
P12      603.874,291      7.900.000,397      23S    
P13      605.413,553      7.893.713,659      23S    
P14      608.574,781      7.886.556,075      23S    
P15      613.465,114      7.879.242,005      23S    
P16      614.047,341      7.877.888,637      23S    
P17      615.621,646      7.876.694,083      23S    
P18      615.710,578      7.876.240,202      23S    
P19      615.716,262      7.875.711,700      23S    
P20      615.527,077      7.875.342,538      23S    
P21      615.729,643      7.874.325,668      23S    
P22      618.429,144      7.870.421,749      23S    
P23      620.869,905      7.862.274,765      23S    
P24      620.813,281      7.859.780,873      23S    
P25      625.833,638      7.850.413,728      23S    

P26 
629.606,934 
7.847.651,125 
23S 
P27 
632.903,295 
7.844.324,446 
23S 
P28 
634.621,804 
7.842.925,666 
23S 
P29 
641.864,531 
7.828.571,838 
23S 
P30 
643.977,669 
7.826.856,677 
23S 
P31 
650.070,904 
7.823.904,809 
23S 
P32 
651.610,354 
7.824.103,970 
23S 
P33 
652.442,086 
7.824.473,354 
23S 
P34 
653.027,983 
7.824.622,820 
23S 
P35 
663.413,832 
7.828.425,634 
23S 
P36 
665.062,285 
7.828.300,076 
23S 
P37 
668.034,013 
7.829.670,108 
23S 
P38 
673.896,244 
7.831.765,274 
23S 
P39 
674.368,580 
7.831.772,223 
23S 
P40 
674.509,759 
7.831.786,851 
23S 
P41 
674.641,811 
7.831.875,549 
23S 
Itabira 5 
674.657,145 
7.831.852,721 
23S 
P43 
674.672,478 
7.831.829,892 
23S 
P44 
674.529,054 
7.831.733,555 
23S 
P45 
674.371,825 
7.831.717,265 
23S 
P46 
673.906,169 
7.831.710,414 
23S 
P47 
668.054,823 
7.829.619,138 
23S 
P48 
665.072,345 
7.828.244,150 
23S 
P49 
663.421,546 
7.828.369,888 
23S 
P50 
653.044,277 
7.824.570,215 
23S 
P51 
652.460,174 
7.824.421,206 
23S 
P52 
651.625,356 
7.824.050,452 
23S 
P53 
650.061,690 
7.823.848,159 
23S 
P54 
643.947,955 
7.826.809,957 
23S 
P55 
641.820,731 
7.828.536,552 
23S 
P56 
634.577,986 
7.842.890,416 
23S 
P57 
632.866,295 
7.844.283,646 
23S 
P58 
629.570,930 
7.847.609,319 
23S 
P59 
625.791,064 
7.850.376,732 
23S 
P60 
620.757,967 
7.859.767,651 
23S 
P61 
620.814,721 
7.862.267,315 
23S 
P62 
618.378,956 
7.870.397,627 
23S 
P63 
615.677,927 
7.874.303,753 
23S 
P64 
615.469,395 
7.875.350,577 
23S 
P65 
615.661,119 
7.875.724,694 
23S 
P66 
615.655,636 
7.876.234,572 
23S 
P67 
615.571,702 
7.876.662,938 
23S 
P68 
614.002,546 
7.877.853,585 
23S 
P69 
613.416,586 
7.879.215,631 
23S 
P70 
608.526,401 
7.886.529,479 
23S
P26  629.606,934  7.847.651,125  23S
P27  632.903,295  7.844.324,446  23S
P28  634.621,804  7.842.925,666  23S
P29  641.864,531  7.828.571,838  23S
P30  643.977,669  7.826.856,677  23S
P31  650.070,904  7.823.904,809  23S
P32  651.610,354  7.824.103,970  23S
P33  652.442,086  7.824.473,354  23S
P34  653.027,983  7.824.622,820  23S
P35  663.413,832  7.828.425,634  23S
P36  665.062,285  7.828.300,076  23S
P37  668.034,013  7.829.670,108  23S
P38  673.896,244  7.831.765,274  23S
P39  674.368,580  7.831.772,223  23S
P40  674.509,759  7.831.786,851  23S
P41  674.641,811  7.831.875,549  23S
Itabira 5  674.657,145  7.831.852,721  23S
P43  674.672,478  7.831.829,892  23S
P44  674.529,054  7.831.733,555  23S
P45  674.371,825  7.831.717,265  23S
P46  673.906,169  7.831.710,414  23S
P47  668.054,823  7.829.619,138  23S
P48  665.072,345  7.828.244,150  23S
P49  663.421,546  7.828.369,888  23S
P50  653.044,277  7.824.570,215  23S
P51  652.460,174  7.824.421,206  23S
P52  651.625,356  7.824.050,452  23S
P53  650.061,690  7.823.848,159  23S
P54  643.947,955  7.826.809,957  23S
P55  641.820,731  7.828.536,552  23S
P56  634.577,986  7.842.890,416  23S
P57  632.866,295  7.844.283,646  23S
P58  629.570,930  7.847.609,319  23S
P59  625.791,064  7.850.376,732  23S
P60  620.757,967  7.859.767,651  23S
P61  620.814,721  7.862.267,315  23S
P62  618.378,956  7.870.397,627  23S
P63  615.677,927  7.874.303,753  23S
P64  615.469,395  7.875.350,577  23S
P65  615.661,119  7.875.724,694  23S
P66  615.655,636  7.876.234,572  23S
P67  615.571,702  7.876.662,938  23S
P68  614.002,546  7.877.853,585  23S
P69  613.416,586  7.879.215,631  23S
P70  608.526,401  7.886.529,479  23S

P71 
605.361,283 
7.893.695,871 
23S 
P72 
603.821,371 
7.899.985,267 
23S 
P73 
599.773,298 
7.912.331,987 
23S 
P74 
600.390,267 
7.916.465,328 
23S 
P75 
600.475,761 
7.917.579,460 
23S 
P76 
600.672,590 
7.918.356,732 
23S 
P77 
600.979,048 
7.920.409,826 
23S 
P78 
599.772,281 
7.924.081,194 
23S 
P79 
600.680,108 
7.926.410,165 
23S 
P80 
600.061,172 
7.928.168,266 
23S 
P81 
597.552,955 
7.930.609,224 
23S 
P82 
596.111,732 
7.934.504,358 
23S 
P83 
595.875,195 
7.935.100,156 
23S 
Pres. Juscelino 
595.900,755 
7.935.110,303 
23S
P71  605.361,283  7.893.695,871  23S
P72  603.821,371  7.899.985,267  23S
P73  599.773,298  7.912.331,987  23S
P74  600.390,267  7.916.465,328  23S
P75  600.475,761  7.917.579,460  23S
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P83  595.875,195  7.935.100,156  23S
Pres. Juscelino  595.900,755  7.935.110,303  23S