SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 633, DE 27 DE ABRIL DE 2021 
 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO 
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria 
MME nº 281, de 29 de junho de 2016, e pelo art. 16, inciso XVIII, do Decreto nº 9.675, de 2 de janeiro 
de 2019, considerando o disposto nos arts. 2º, inciso I e 3º, inciso I, do Decreto nº 5.597, de 28 de 
novembro de 2005, e o que consta no Processo nº 48340.003905/2020-69, resolve: 
 
Art. 1º Reconhecer que a alternativa de acesso à Rede Básica do Sistema Interligado 
Nacional - SIN, definida pelos estudos para a conexão da Unidade Consumidora QUÂNTICO DATA 
CENTER LOCAÇÃO E SERVIÇO LTDA., localizada no Município de Canoas, no Estado do Rio Grande do 
Sul, de propriedade da empresa QUÂNTICO DATA CENTER LOCAÇÃO E SERVIÇO LTDA., inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 34.175.704/0001-17, atende aos critérios de mínimo custo global de interligação e 
reforço nas redes e está compatível com o planejamento da expansão do setor elétrico para um 
horizonte mínimo de cinco anos. 
 
Art. 2º Nos termos do art. 4º do Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de 2005, o referido 
acesso compreende as seguintes instalações: 
 
I - seccionamento da Linha de Transmissão Cidade Industrial - Gravataí 2, Circuito 4, em 
230kV, e construção de extensões de Linha de Transmissão em 230 kV, em circuito duplo, de 
aproximadamente um quilômetro de extensão cada e cabo condutor 636 kcmil por fase, conectando 
o barramento de 230 kV da nova Subestação Quântico à Rede Básica, formando as linhas de 
transmissão Cidade Industrial - Quântico e Gravataí 2 - Quântico, em 230 kV; 
 
II - barramento, duas interligações de barra, em arranjo barra dupla a 4 chaves, com duas 
entradas de linha na nova Subestação Quântico, em 230 kV; e 
 
III - construção de novo pátio de transformação, em 230/13,8 kV, e respectivas conexões, 
com respectivos disjuntores para conexão dos transformadores na Rede Básica. 
 
Parágrafo único. As instalações relacionadas neste artigo deverão observar os 
Procedimentos de Rede do Sistema Elétrico Nacional, na sua última revisão, aprovados pela Agência 
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e os padrões técnicos da concessionária de transmissão 
acessada. 
 
Art. 3º O acesso pretendido pelo consumidor livre deverá ser precedido de Parecer de 
Acesso emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e de Autorização expedida pela 
ANEEL, conforme estabelece o Decreto nº 5.597, de 2005. 
 
Art. 4º As instalações descritas no art. 2º, até a data de 31 de dezembro de 2032, 
deverão:

I- entrar em Operação Comercial; e 
 
II - atender efetivamente a demanda da Unidade Consumidora. 
 
Parágrafo único. Fica revogada esta Portaria caso não ocorram as condições e prazo 
estabelecidos neste artigo. 
 
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.04.2021, seção 1, p. 72, v. 159, n. 78.