AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.485, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.005046/2021-43, decide: (i) conferir à Urban Properties Participações 
Ltda., inscrita no CNPJ nº 39.642.714/0001-39, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de 
Autorização – DRI-PCH referente à PCH Tourinho, localizada no rio Tourinho, integrante da sub-bacia 64, 
nos municípios de Braganey e Campo Bonito, no estado do Paraná, cuja solicitação foi protocolada na 
ANEEL em 4 de outubro de 2021, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o 
preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) 
informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto 
Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o 
Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o 
estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida 
transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no 
art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros 
interessados, de acordo com estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020. 
 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Alterada a titularidade para PCH Tourinho Energética SPE Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 3.779, de 
03.10.2023) 
Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
– CEG 
Coordenadas do 
Eixo do Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.PR.035765-0.01 
24°49’33.50”S 
 53°02’32.25”O 
454,20 
384,50 
0,55 
7.500
Código Único de
Empreendimentos de Geração
– CEG  Coordenadas do
Eixo do Barramento    N.A.      N.A.    Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
      Normal      Médio de      
      Montante      Jusante      
      (m)      (m)      
PCH.PH.PR.035765-0.01  24°49’33.50”S
53°02’32.25”O  454,20      384,50      0,55  7.500
Código Único de
Empreendimentos de Geração
– CEG
Área do
Reservatório
(km²)
Coordenadas do
Eixo do Barramento
Potência
(kW)