AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 366, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta dos Processos listados no ANEXO I, decide: (i) indeferir a solicitação de emissão de Despacho de 
Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO para as Centrais Geradoras Eólicas – EOL Belamadre 01 
a 08, relacionadas e qualificadas no ANEXO I deste dispositivo, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica, solicitada pela Renova Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.534.605/0001-74, com 
base no art. 16 da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 366, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
Número do processo 
EOL 
Potência 
Total 
(kW) 
Município  
Estado 
48500.003326/2020-36 
Belamadre 01 
16.800 
Belo Jardim 
PE 
48500.003327/2020-81 
Belamadre 02 
25.200 
Belo Jardim e Brejo da 
Madre de Deus 
PE 
48500.003328/2020-25 
Belamadre 03 
29.400 
Belo Jardim 
PE 
48500.003329/2020-70 
Belamadre 04 
42.000 
Sanharó 
PE 
48500.003330/2020-02 
Belamadre 05 
21.000 
Belo Jardim e Sanharó 
PE 
48500.003331/2020-49 
Belamadre 06 
37.800 
Sanharó 
PE 
48500.003332/2020-93 
Belamadre 07 
29.400 
Belo Jardim 
PE 
48500.003333/2020-38 
Belamadre 08 
21.000 
Belo Jardim 
PE
Número do processo  EOL  Potência
Total
(kW)  Município  Estado
48500.003326/2020-36  Belamadre 01  16.800  Belo Jardim  PE
48500.003327/2020-81  Belamadre 02  25.200  Belo Jardim e Brejo da
Madre de Deus  PE
48500.003328/2020-25  Belamadre 03  29.400  Belo Jardim  PE
48500.003329/2020-70  Belamadre 04  42.000  Sanharó  PE
48500.003330/2020-02  Belamadre 05  21.000  Belo Jardim e Sanharó  PE
48500.003331/2020-49  Belamadre 06  37.800  Sanharó  PE
48500.003332/2020-93  Belamadre 07  29.400  Belo Jardim  PE
48500.003333/2020-38  Belamadre 08  21.000  Belo Jardim  PE