AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Processo nº 48500.004261/2021-27. Notificado: Franklin Reis de Aguiar, Representante do Sr. Benedito 
Carlos Ulacia. Assunto: O Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação 
Pública da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, em 
conformidade com o que estabelece a Lei de Processo Administrativo Federal nº 9.784, de 29 de janeiro 
de 1.999, por meio do presente Edital, tendo em vista que o representante do consumidor não foi 
encontrado para o recebimento de comunicação oficial, faz a presente notificação para dar-lhe 
conhecimento da abertura do processo nº 48500.004261/2021-27 e notificar-lhe para oferecer 
informações e documentos adicionais que julgue pertinentes, relativos à cobrança por suposta 
irregularidade na medição da unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. Benedito Carlos Ulacia, 
no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente Edital, nos termos do art. 9º, inciso III da 
Resolução ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007. 
 
ANDRÉ RUELLI 
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.11.2021, seção 3, p. 149, v. 159, n. 216.