AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 199, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.000804/2020-56, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da 
Central Geradora Fotovoltaica UFV Água Vermelha VII, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração - CEG nº UFV.RS.SP.046922-0.01, com 33.210 kW de Potência Instalada, 
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Ouroeste, estado de São 
Paulo, às coordenadas geográficas latitude 19°52'5,474"S e longitude 50°22'39,328"W, em favor da 
empresa AES Tiete  Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.128.563/0001-10, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA