AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.782, DE 16 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
listados no Anexo I, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica, localizadas no município de Cassilândia, estado do Mato Grosso do Sul, em favor da 
empresa Solatio Energia Gestão de Projetos de Cassilândia 138 Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 
35.121.339/0001-20, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar 
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes 
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV 
Processo 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV Chapadão 14 48500.002259/2021-13 UFV.RS.MS.05369
6-2.01 
18°50'24.87"S 52°23'54.98"W 
50.000 
UFV Chapadão 15 48500.002260/2021-48 UFV.RS.MS.05369
7-0.01 
18°50'47.68"S 52°23'36.17"W 
50.000 
UFV Chapadão 16 48500.002258/2021-79 UFV.RS.MS.05369
8-9.01 
18°50'28.41"S 52°22'48.75"W 
50.000 
UFV Chapadão 17 48500.002256/2021-80 UFV.RS.MS.05369
9-7.01 
18°51'21.53"S 52°23'24.82"W 
50.000 
UFV Chapadão 18 48500.002257/2021-24 UFV.RS.MS.05370
0-4.01 
18°50'50.33"S 52°22'36.30"W 
50.000 
UFV Chapadão 19 48500.002255/2021-35 UFV.RS.MS.05370
1-2.01 
18°50'14.27"S 
52°22'1.94"W 
50.000
UFV  Processo  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UFV Chapadão 14  48500.002259/2021-13  UFV.RS.MS.05369
6-2.01  18°50'24.87"S  52°23'54.98"W  50.000
UFV Chapadão 15  48500.002260/2021-48  UFV.RS.MS.05369
7-0.01  18°50'47.68"S  52°23'36.17"W  50.000
UFV Chapadão 16  48500.002258/2021-79  UFV.RS.MS.05369
8-9.01  18°50'28.41"S  52°22'48.75"W  50.000
UFV Chapadão 17  48500.002256/2021-80  UFV.RS.MS.05369
9-7.01  18°51'21.53"S  52°23'24.82"W  50.000
UFV Chapadão 18  48500.002257/2021-24  UFV.RS.MS.05370
0-4.01  18°50'50.33"S  52°22'36.30"W  50.000
UFV Chapadão 19  48500.002255/2021-35  UFV.RS.MS.05370
1-2.01  18°50'14.27"S  52°22'1.94"W  50.000