AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.951, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Autoriza a Ventos de Santa Marcella Energias 
Renováveis S.A. a implantar e explorar a Central 
Geradora Eólica Ventos de Santa Marcella 01, sob o 
regime de Produção Independente de Energia 
Elétrica, localizada no município de Ibipeba, no 
estado da Bahia. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa 
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.000810/2020-11, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Ventos de Santa Marcella Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o 
nº 15.328.734/0001-71, com sede na Rua Doutor Mendel Steinbruch, 10.800, sala 122, Distrito Industrial, 
no município de Maracanaú, estado do Ceará, a implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL 
Ventos de Santa Marcella 01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no 
município de Ibipeba, no estado da Bahia. 
 
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
nº EOL.CV.BA.047178-0.01. 
 
§2º A central geradora é constituída por 12 (doze) unidades geradoras de 4.200 kW (quatro 
mil e duzentos quilowatts) cada.  
 
§3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá 
50.400 kW de Potência Instalada e 48.636 kW de Potência Líquida, cujas características estão descritas no 
Anexo desta Resolução. 
 
§4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16 
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427, 
de 1996.

Art. 2º  Autorizar a  Ventos de Santa Marcella Energias Renováveis S.A. a implantar e explorar 
o sistema de interesse restrito da central geradora, e uso compartilhado pelas EOL Ventos de Santa 
Marcella 01 a 06, que será constituído de uma subestação elevadora 34,5/230 kV junto as usinas, 2 X 180 
MVA, e uma linha de transmissão 230 kV, circuito simples, com cerca de 79( setenta e nove) km de 
extensão, conectando-a à SE Brotas de Macaúbas 230 kV, sob responsabilidade da Companhia 
Hidroelétrica do São Francisco – Chesf. 
 
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a 
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas 
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso. 
 
Art. 4º A Ventos de Santa Marcella Energias Renováveis S.A. deverá implantar a central 
geradora eólica conforme cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:  
 
I - início da montagem do canteiro de obras até 31/3/2022 
II - início das obras civis das estruturas até 30/4/2022 
III - início da concretagem das bases das Unidades Geradoras até 31/5/2022 
IV - início da montagem das torres das Unidades Geradoras até 31/10/2022 
V - início das obras da subestação e/ou da Linha de Interesse restrito do gerador até 31/5/2022 
VI - início da operação em teste das Unidades Geradoras UG 01 e 02 até 31/1/2023; UG 03 e 
04 até 7/2/2023; UG 05 e 06 até 14/2/2023; UG 07 e 08 até 21/2/2023; UG 09 e 10 até 28/2/2023; UG 11 
e 12 até 7/3/2023 
VII - início da operação comercial das Unidades Geradoras 
UG 01 e 02 até 31/3/2023; UG 
03 e 04 até 7/4/2023; UG 05 e 06 até 14/4/2023; UG 07 e 08 até 21/4/2023; UG 09 e 10 até 28/4/2023; 
UG 11 e 12 até 7/5/2023 
 
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL 
Ventos de Santa Marcella 01, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica. 
 
Parágrafo único.  O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de 
todas as unidades geradoras da EOL Ventos de Santa Marcella 01 ocorrer no prazo de até quarenta e oito 
meses, contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, 
de 26 de dezembro de 1996. 
 
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa. 
 
Parágrafo único.  A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados. 
 
Art. 7º A Ventos de Santa Marcella Energias Renováveis S.A. deverá inserir, no prazo de 30 
(trinta) dias, o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da 
ANEEL, e atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 948, de 16 de 
novembro de 2021.

Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
(Transferida a autorização para Ventos de Santa Marcella 01 SPE S.A., pela REA ANEEL 12.392, de 
16.08.2022) 
 
(Revogada pelo DSP ANEEL 3.899, de 18.10.2023)

Anexo I   
Central Geradora Eólica 
EOL Ventos de Santa Marcella 01 
Potência Instalada (kW) 
CEG nº 
50.400 
EOL.CV.BA.047178-0.01 
Datum 
Fuso 
Memorial 
SIRGAS 2000 
23 S 
14673 
Aerogeradores 
E (m) 
N (m) 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
MCL_01_01 
798141 
8711175 
120 
150 
MCL_01_02 
798108 
8710950 
120 
150 
MCL_01_03 
798071 
8710728 
120 
150 
MCL_01_04 
798036 
8710505 
120 
150 
MCL_01_05 
800200 
8708373 
120 
150 
MCL_01_06 
800147 
8708154 
120 
150 
MCL_01_07 
800092 
8707935 
120 
150 
MCL_01_08 
800043 
8707714 
120 
150 
MCL_01_09 
799984 
8707496 
120 
150 
MCL_01_10 
802851 
8708884 
120 
150 
MCL_01_11 
802844 
8708659 
120 
150 
MCL_01_12 
802837 
8708433 
120 
150
Central Geradora Eólica          
EOL Ventos de Santa Marcella 01          
Potência Instalada (kW)    CEG nº      
50.400    EOL.CV.BA.047178-0.01      
Datum    Fuso    Memorial  
SIRGAS 2000    23 S    14673  
Aerogeradores  E (m)  N (m)  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)
MCL_01_01  798141  8711175  120    150
MCL_01_02  798108  8710950  120    150
MCL_01_03  798071  8710728  120    150
MCL_01_04  798036  8710505  120    150
MCL_01_05  800200  8708373  120    150
MCL_01_06  800147  8708154  120    150
MCL_01_07  800092  8707935  120    150
MCL_01_08  800043  8707714  120    150
MCL_01_09  799984  8707496  120    150
MCL_01_10  802851  8708884  120    150
MCL_01_11  802844  8708659  120    150
MCL_01_12  802837  8708433  120    150