AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.761, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Autoriza a Eólica do Agreste Potiguar VI S.A., a 
implantar e explorar a Central Geradora Eólica AW 
Nova Arizona, sob o regime de Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizada no 
município de Jandaíra, no estado do Rio Grande do 
Norte. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, 
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução 
Normativa Aneel nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa Aneel nº 921, de 23 de 
fevereiro de 2021, na Resolução Normativa Aneel nº 1.038, de 9 de agosto de 2022 e no que consta do 
Processo nº 48500.006066/2014-11, resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar a Eólica do Agreste Potiguar VI S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 
39.763.881/0001-38, com sede na Rua Gomes de Carvalho, 1996, 16º Andar – Cj. 162 – Sala I, CEP: 04.547-
006, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, a implantar e explorar a Central Geradora Eólica 
– EOL AW Nova Arizona, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no 
município de Jandaíra, no estado do Rio Grande do Norte. 
 
§1º  Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
nº EOL.CV.RN.032196-6.01. 
 
§2º  A central geradora é constituída por 5 (cinco) unidades geradoras de 4.200 kW (quatro 
mil e duzentos quilowatts) cada. 
 
§3º  Nos termos do art. 21 da Resolução Normativa Aneel nº 1.029, de 2022, a central geradora 
terá 21.000 kW de Potência Instalada e 20.600 kW de Potência Líquida, cujas características estão 
descritas no Anexo desta Resolução. 
 
§4º  A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16 
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427, 
de 1996.

Art. 2º  Autorizar a Eólica do Agreste Potiguar VI S.A., a implantar e explorar o sistema de 
interesse restrito da central geradora, constituído de uma subestação coletora/elevadora denominada SE 
Jandaíra, compartilhada entre as EOL AW Cruzeiro, AW Nova Arizona, AW Olho D'Água I, AW Santa Régia 
e a EOL AW São João, de 34,5/500 kV, com 2 (dois)  transformadores com potência de 120 MVA cada, e 
uma linha de transmissão em 500 kV, em circuito duplo, com cerca de 0,7km (setecentos metros) de 
extensão, até o ponto de conexão no seccionamento da LT 500 kV João Câmara III – Monte Verde (futura), 
sob responsabilidade de Esperanza Transmissora de Energia S.A. 
 
Art. 3º  No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a 
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas 
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso. 
 
Art. 4º  Fixar o prazo limite de 54 (cinquenta e quatro) meses, contados da data de publicação 
desta Resolução Autorizativa, para entrada em operação comercial de todas as unidades geradoras da 
EOL AW Nova Arizona. 
 
§1º  O descumprimento do prazo definido no caput sujeitará o autorizado às sanções previstas 
na Resolução Normativa Aneel nº 846, de 2019 ressalvados os casos de atraso decorrente de atos 
praticados pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior, devidamente reconhecidos pela ANEEL. 
 
§2º  A garantia de fiel cumprimento apresentada pela Eólica do Agreste Potiguar VI S.A., deve 
ser mantida válida até o prazo previsto no § 2º do art. 13 da Resolução Normativa n° 876, de 10 de março 
de 2020. 
 
Art. 5º  Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL AW 
Nova Arizona, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica. 
 
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de 
todas as unidades geradoras da EOL AW Nova Arizona ocorrer no prazo de até 48 (quarenta e oito) meses, 
contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 
de dezembro de 1996. 
 
Art. 6º  A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa. 
 
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados. 
 
Art. 7º  A Eólica do Agreste Potiguar VI S.A., deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o 
organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e 
atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa Aneel nº 378, de 10 de novembro 
de 2009.

Art. 8º  Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Revogada pelo DSP SCE/ANEEL 2.896, de 13.10.2025)

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.761, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022. 
 
 
ANEXO I 
 
Central Geradora Eólica 
EOL AW Nova Arizona 
Potência Instalada (kW) 
CEG nº 
21.000 
EOL.CV.RN.032196-6.01 
Datum 
Fuso 
Memorial 
SIRGAS 2000 
24 S 
19353 
Aerogeradores 
E (m) 
N (m) 
Altura do eixo do Rotor 
(m) 
Diâmetro do Rotor 
(m) 
NA - 01 
816562 9407832 
125 
147 
NA - 02 
816381 9407583 
125 
147 
NA - 03 
816206 9407327 
125 
147 
NA - 04 
816026 9407075 
125 
147 
NA - 05 
815850 9406823 
125 
147
Central Geradora Eólica          
EOL AW Nova Arizona          
Potência Instalada (kW)    CEG nº      
21.000    EOL.CV.RN.032196-6.01      
Datum    Fuso    Memorial  
SIRGAS 2000    24 S    19353  
Aerogeradores  E (m)  N (m)  Altura do eixo do Rotor
(m)    Diâmetro do Rotor
(m)
NA - 01  816562  9407832  125    147
NA - 02  816381  9407583  125    147
NA - 03  816206  9407327  125    147
NA - 04  816026  9407075  125    147
NA - 05  815850  9406823  125    147