AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 6.760, DE 23 DE MAIO DE 2022 
 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme Portaria n° 139, de 17 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista 
deliberação da Diretoria e do que consta do Processo nº 48500.001704/2008- 51, resolve: 
 
Art. 1º. O art. 1º da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, passa a vigorar com a seguinte 
redação: 
“Art. 1º Delegar ao titular da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, 
ou ao superintendente adjunto da área, as seguintes competências:” (NR) 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.05.2022, seção 1, p. 165, v. 160, n. 97.