AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 768, DE 19 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta do Processo nº 48500.004861/2020-12, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de 
Outorga - DRO da Central Geradora Eólica – EOL São José III, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração - CEG nº EOL.CV.RN.050885-3.01, com 49.600 kW de Potência Instalada, 
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Lajes, estado do Rio 
Grande do Norte, em favor da EDP Renováveis Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.334.083/0001-20, 
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, 
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis 
ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da 
Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já outorgados, ou que tenham 
registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o DRO referido no caput inclui o posicionamento 
georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo I deste Despacho, que se 
encontra juntado no Processo citado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – 
Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: www.aneel.gov.br/biblioteca; (iii) informar que este 
registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do Art. 6º 
da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos 
aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem 
que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar 
a emissão do ato de outorga à complementação de informações requeridas no Anexo II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do Art. 24 dessa resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
Processo nº 48500.004861/2020-12 
Central Geradora Eólica 
São José III 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
49.600 
Lajes/RN 
EOL.CV.RN.050885-3.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
5889 
SIRGAS 2000 
24 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
SJ III - 01 
 815.317   9.390.496  
115 
170 
SJ III - 02 
 815.030   9.390.209  
115 
170 
SJ III - 03 
 814.739   9.389.843  
115 
170 
SJ III - 04 
 813.979   9.389.172  
115 
170 
SJ III - 05 
 813.650   9.388.938  
115 
170 
SJ III - 06 
 813.346   9.388.679  
115 
170 
SJ III - 07 
 813.021   9.388.474  
115 
170 
SJ III - 08 
 812.659   9.388.320  
115 
170
  Processo nº 48500.004861/2020-12              
  Central Geradora Eólica              
São José III                
Potência Instalada (kW)      Município/UF      CEG    
49.600      Lajes/RN      EOL.CV.RN.050885-3.01    
Código Validador      Datum    Fuso      
5889      SIRGAS 2000    24 S      
Aerogeradores    E    N  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)  
SJ III - 01    815.317    9.390.496  115    170  
SJ III - 02    815.030    9.390.209  115    170  
SJ III - 03    814.739    9.389.843  115    170  
SJ III - 04    813.979    9.389.172  115    170  
SJ III - 05    813.650    9.388.938  115    170  
SJ III - 06    813.346    9.388.679  115    170  
SJ III - 07    813.021    9.388.474  115    170  
SJ III - 08    812.659    9.388.320  115    170  
Altura do eixo
do Rotor (m)
Diâmetro do
Rotor (m)