AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 607, DE 10 DE MARÇO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, 
de acordo com as atribuições específicas relacionadas na Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 
1997, com redação dada pela Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014 e considerando o 
que consta no Processo nº 48500.004945/2012-38, no Termo de Intimação nº 015/2015-SFF e na Carta nº 
CSC 037/2015, resolve: (i) revogar, a pedido, o Despacho nº 3.657, de 16 de novembro de 2012, que 
autorizou a empresa Smart Comercializadora de Energia Ltda. (SMART), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
16.737.220/0001-32, a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de 
Comercialização de Energia Elétrica.  
 
 
 
 
HELVIO NEVES GUERRA