AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.073, DE 7 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Estabelece os valores de Receita Anual Permitida 
referentes a reforços autorizados alcançados pela 
REA nº 10.398, de 2021, a serem consideradas no 
reajuste anual de receita das concessionárias de 
transmissão – Ciclo Tarifário 2022/2023. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, 
no artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do 
Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, na Resolução Normativa ANEEL nº 905, de 8 de dezembro de 
2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.003635/2021-97, resolve:  
 
Art. 1º  Substituir o Anexo da Resolução Autorizativa nº 10.398, de 17 de agosto de 2021, pelo 
Anexo I desta resolução. 
 
Art. 2º  Estabelecer os valores adicionais de receita referentes aos reforços autorizados 
alcançados pela Resolução Autorizativa nº 10.398, de 2021, que entraram em operação comercial de 
forma antecipada, até 30 de abril de 2022, a serem considerados no Reajuste Anual de Receita das 
concessionárias de transmissão – Ciclo Tarifário 2022/2023, para as transmissoras: 
 
I - Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf. cadastrada sob o CNPJ 
33.541.368/0001-16, Contrato de Concessão nº 061/2001 no montante de R$ 4.830.893,38 (quatro 
milhões oitocentos e trinta mil e oitocentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos). 
 
II  -  Furnas Centrais Elétricas – Furnas. cadastrada sob o CNPJ 23.274.194/0001-19 , Contrato 
de Concessão nº 062/2001, no montante de R$ 4.104.814,81 (quatro milhões cento e quatro mil 
oitocentos e quatorze e oitenta e um centavos) , a preços de junho de 2021, e pagos no período entre 1 
de julho de 2022 e 30 de junho de 2023 por meio de Parcela de Ajuste, reajustados pelo índice 
estabelecido no respectivo Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica.

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

Anexo I 
 
SIGET 
Ato de 
Outorga 
Nome do Empreendimento 
Empresa 
Estado Data no Ato 
Legal 
T2018-109 
REA 
7831/2019 
Substituição do Transformador Conversor 
Monofásico na SE IBIUNA 
FURNAS 
SP 
22/05/2022 
T2018-110 
REA 
7831/2019 
Autorização da Instalação de Transformador 
Reserva na SE Ibiúna 
FURNAS 
SP 
22/05/2022 
T2019-004 
REA 
9185/2020 
SE Itumbiara - Instalar dois novos disjuntores 
nos vãos do TR 53 e da LT para Marimbondo 
FURNAS 
MG 
27/06/2023 
T2019-005 
REA 
9185/2020 
SE Itumbiara - Instalação dos módulos de 
conexão 345 e 230 kV para o 4º TR 345/230 kV 
– 225 MVA 
FURNAS 
MG 
27/08/2023 
T2019-033 
REA 
7977/2019 
LT 230 kV Governador Mangabeira– Sapeaçú 
C1  - Recapacitação da capacidade de curta 
duração. 
CHESF 
BA 
08/09/2021 
T2019-069 
REA 
8328/2019 
Instalação 4° ATR 500/230 kV - 3X100 MVA na 
SE Teresina II 
CHESF 
PI 
07/03/2023 
T2019-073 
REA 
8328/2019 
Secc. LT 500 kV Angelim II - Recife II na SE 
Suape II. 
CHESF 
PE 
07/03/2023 
T2019-074 
REA 
8328/2019 
Seccionamento da LT 500 kV Sobradinho - Luiz 
Gonzaga C2 na SE Juazeiro III 
CHESF 
PE/BA 
07/03/2023 
T2019-075 
REA 
8328/2019 
Reencabeçamento da LT 230 kV Recife II - 
Pirapama II C2 na SE Jaboatão II 
CHESF 
PE 
07/03/2023 
T2019-084 
REA 
9741/2021 
Recapacitação da LT 230 kV Campo Comprido - 
Santa Quitéria, C1. 
COPEL-GT 
PR 
26/08/2023 
T2019-088 
REA 
8677/2020 
Seccionamento da LT 500 kV Milagres - Curral 
Novo do Piauí II C1 na SE Milagres II 
IRACEMA 
PI/CE 
13/03/2023 
T2019-090 
REA 
8771/2020 
Seccionamento da LT 500 kV Luiz Gonzaga - 
Milagres C1 na SE Milagres II 
CHESF 
PE/CE 
04/05/2023 
T2020-024 
REA 
8795/2020 
Seccionamento da LT 230kV Londrina ESUL-
Maringá na SE Sarandi 
CGT 
PR 
08/05/2023 
T2020-025 
REA 
8795/2020 
LT 230 kV Nova Prata 2 - Vila Maria C1 e C2 - 
Recapacitação para novas capacidades 
CGT 
RS 
08/05/2023 
T2020-026 
REA 
8795/2020 
LT 230 kV Monte Claro - Nova Prata 2 C1e C2: 
Recapacitação das linhas para novas 
capacidades 
CGT 
RS 
08/05/2023 
T2020-027 
REA 
8795/2020 
LT 230 kV Passo Fundo - Vila Maria C1 e C2 : 
Recapacitação para novas capacidades 
CGT 
RS 
08/05/2023 
T2020-029 
REA 
8795/2020 
SE Caxias: Instalação do 2º banco de reatores 
monofásicos 525 kV - (3+1)x50 Mvar 
CGT 
RS 
08/05/2022 
T2020-030 
REA 
8795/2020 
LT Cascavel Oeste - Guaíra: alteração da tensão 
operativa de 230kV para 500kV. 
CGT 
PR 
08/05/2023 
T2020-044 
REA 
9074/2020 
LT 500 kV Teresina II - Sobral III: recapacitação 
para aumento de capacidade operativa 
STN 
PI/CE 
15/03/2022 
T2020-045 
REA 
9074/2020 
LT 500 kV Sobral III - Pecém II - Fortaleza II: 
recapacitação para aumento da capacidade 
operativa 
STN 
CE 
15/03/2022 
T2020-049 
REA 
9331/2020 
SE Curral Novo do Piauí II: 3° transformador 
500/230-13,8kV, 3x200MVA. 
SIMÕES 
PI 
19/12/2022 
T2020-052 
REA 
9260/2020 
Recondutoramento da LT 138 kV Bauru - Bariri 
C1/C2 
CTEEP 
SP 
05/06/2023
SIGET    Ato de    Nome do Empreendimento  Empresa  Estado    Data no Ato  
    Outorga            Legal  
T2018-109  REA
7831/2019      Substituição do Transformador Conversor
Monofásico na SE IBIUNA  FURNAS  SP  22/05/2022    
T2018-110  REA
7831/2019      Autorização da Instalação de Transformador
Reserva na SE Ibiúna  FURNAS  SP  22/05/2022    
T2019-004  REA
9185/2020      SE Itumbiara - Instalar dois novos disjuntores
nos vãos do TR 53 e da LT para Marimbondo  FURNAS  MG  27/06/2023    
T2019-005  REA
9185/2020      SE Itumbiara - Instalação dos módulos de
conexão 345 e 230 kV para o 4º TR 345/230 kV
– 225 MVA  FURNAS  MG  27/08/2023    
T2019-033  REA
7977/2019      LT 230 kV Governador Mangabeira– Sapeaçú
C1 - Recapacitação da capacidade de curta
duração.  CHESF  BA  08/09/2021    
T2019-069  REA
8328/2019      Instalação 4° ATR 500/230 kV - 3X100 MVA na
SE Teresina II  CHESF  PI  07/03/2023    
T2019-073  REA
8328/2019      Secc. LT 500 kV Angelim II - Recife II na SE
Suape II.  CHESF  PE  07/03/2023    
T2019-074  REA
8328/2019      Seccionamento da LT 500 kV Sobradinho - Luiz
Gonzaga C2 na SE Juazeiro III  CHESF  PE/BA  07/03/2023    
T2019-075  REA
8328/2019      Reencabeçamento da LT 230 kV Recife II -
Pirapama II C2 na SE Jaboatão II  CHESF  PE  07/03/2023    
T2019-084  REA
9741/2021      Recapacitação da LT 230 kV Campo Comprido -
Santa Quitéria, C1.  COPEL-GT  PR  26/08/2023    
T2019-088  REA
8677/2020      Seccionamento da LT 500 kV Milagres - Curral
Novo do Piauí II C1 na SE Milagres II  IRACEMA  PI/CE  13/03/2023    
T2019-090  REA
8771/2020      Seccionamento da LT 500 kV Luiz Gonzaga -
Milagres C1 na SE Milagres II  CHESF  PE/CE  04/05/2023    
T2020-024  REA
8795/2020      Seccionamento da LT 230kV Londrina ESUL-
Maringá na SE Sarandi  CGT  PR  08/05/2023    
T2020-025  REA
8795/2020      LT 230 kV Nova Prata 2 - Vila Maria C1 e C2 -
Recapacitação para novas capacidades  CGT  RS  08/05/2023    
T2020-026  REA
8795/2020      LT 230 kV Monte Claro - Nova Prata 2 C1e C2:
Recapacitação das linhas para novas
capacidades  CGT  RS  08/05/2023    
T2020-027  REA
8795/2020      LT 230 kV Passo Fundo - Vila Maria C1 e C2 :
Recapacitação para novas capacidades  CGT  RS  08/05/2023    
T2020-029  REA
8795/2020      SE Caxias: Instalação do 2º banco de reatores
monofásicos 525 kV - (3+1)x50 Mvar  CGT  RS  08/05/2022    
T2020-030  REA
8795/2020      LT Cascavel Oeste - Guaíra: alteração da tensão
operativa de 230kV para 500kV.  CGT  PR  08/05/2023    
T2020-044  REA
9074/2020      LT 500 kV Teresina II - Sobral III: recapacitação
para aumento de capacidade operativa  STN  PI/CE  15/03/2022    
T2020-045  REA
9074/2020      LT 500 kV Sobral III - Pecém II - Fortaleza II:
recapacitação para aumento da capacidade
operativa  STN  CE  15/03/2022    
T2020-049  REA
9331/2020      SE Curral Novo do Piauí II: 3° transformador
500/230-13,8kV, 3x200MVA.  SIMÕES  PI  19/12/2022    
T2020-052  REA
9260/2020      Recondutoramento da LT 138 kV Bauru - Bariri
C1/C2  CTEEP  SP  05/06/2023    

SIGET 
Ato de 
Outorga 
Nome do Empreendimento 
Empresa 
Estado Data no Ato 
Legal 
T2020-053 
REA 
9260/2020 
Recondutoramento da LT 138 kV Dracena - UTE 
Rio Vermelho e e LT 138 kV Dracena - Flórida 
Paulista C1 
CTEEP 
SP 
05/10/2023 
T2020-054 
REA 
9260/2020 
Recondutoramento da LT 138 kV Ibitinga - 
Bariri C1/C2 
CTEEP 
SP 
05/12/2022 
T2020-056 
REA 
9260/2020 
Instalação do 2º Transformador TR6 440/138 
kV (3 + 1) x 100 MVA 
CTEEP 
SP 
05/06/2023 
T2020-073 
REA 
9900/2021 
SE Ourolandia II- 2° reator de barra 
500kV,3x33,3MVA. 
Macedo 
BA 
17/05/2023 
T2021-001 
REA 
9691/2021 
Seccionamento da LT 440kV Araraquara - Mogi 
Mirim III / SE Araras 
CTEEP 
SP 
19/08/2023 
T2021-006 
REA 
9693/2021 
SE Marimbondo II - 2° Reator de Barra 
TP SUL 
MG 
19/08/2023 
T2021-008 
REA 
9754/2021 
SE Três Marias - instalação do segundo 
transformador 138/13,8kV - 15MVA 
CEMIG-GT 
MG 
11/04/2024 
T2021-009 
REA 
9755/2021 
Recondutoramento da LT 138kV Araras - 
Baldin/Porto Ferreira 
CTEEP 
SP 
11/11/2023 
T2021-010 
REA 
9860/2021 
SE Janaúba 3 - 3° e 4° bancos de 
autotransformadores 500/230 kV,3x100MVA 
cada 
SOLARIS 
MG 
08/10/2023
SIGET    Ato de    Nome do Empreendimento  Empresa  Estado    Data no Ato  
    Outorga            Legal  
T2020-053  REA
9260/2020      Recondutoramento da LT 138 kV Dracena - UTE
Rio Vermelho e e LT 138 kV Dracena - Flórida
Paulista C1  CTEEP  SP  05/10/2023    
T2020-054  REA
9260/2020      Recondutoramento da LT 138 kV Ibitinga -
Bariri C1/C2  CTEEP  SP  05/12/2022    
T2020-056  REA
9260/2020      Instalação do 2º Transformador TR6 440/138
kV (3 + 1) x 100 MVA  CTEEP  SP  05/06/2023    
T2020-073  REA
9900/2021      SE Ourolandia II- 2° reator de barra
500kV,3x33,3MVA.  Macedo  BA  17/05/2023    
T2021-001  REA
9691/2021      Seccionamento da LT 440kV Araraquara - Mogi
Mirim III / SE Araras  CTEEP  SP  19/08/2023    
T2021-006  REA
9693/2021      SE Marimbondo II - 2° Reator de Barra  TP SUL  MG  19/08/2023    
T2021-008  REA
9754/2021      SE Três Marias - instalação do segundo
transformador 138/13,8kV - 15MVA  CEMIG-GT  MG  11/04/2024    
T2021-009  REA
9755/2021      Recondutoramento da LT 138kV Araras -
Baldin/Porto Ferreira  CTEEP  SP  11/11/2023    
T2021-010  REA
9860/2021      SE Janaúba 3 - 3° e 4° bancos de
autotransformadores 500/230 kV,3x100MVA
cada  SOLARIS  MG  08/10/2023