AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 3.097 , DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 09 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei nº 
9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Resolução Normativa 
nº 699, de 26 de janeiro de 2016 e o que consta do Processo nº 48500.004353/2016-40, decide anuir ao 
pedido da Companhia Energética do Ceará – Coelce (contratante) para firmar contrato com o Consórcio 
Parceria-Prátil (contratado), referente à prestação de serviços especializados de recondutoramento de 26 
quilômetros da LDAT 72,5 kV, pelo valor total de R$ 2.674.690,95 (dois milhões, seiscentos e setenta 
e quatro mil, seiscentos e noventa reais e noventa e cinco centavos) e prazo de 6 (seis) meses. 
 
 
 
 
TICIANA FREITAS DE SOUSA