AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.175, DE 21 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Alteração a pedido do Anexo da Resolução 
Autorizativa ANEEL nº 9.967, de 27 de abril de 2021, 
que trata da declaração de utilidade pública, para 
instituição de servidão administrativa, em favor da 
Hidroelétrica Rio Claro Ltda. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, 
incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 
de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto 
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 
29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, 
de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo 
Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, de 30 de janeiro de 2004, no art. 21 do Decreto nº 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001598/2021-
82, resolve: 
 
Art. 1º Alterar a pedido o Anexo da Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.967, de 27 de abril de 
2021, que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Hidroelétrica Rio Claro Ltda., cadastrada sob o CNPJ 10.654.917/0001-63 a área de terra necessária à 
implantação da Linha de Transmissão 138 kV PCH Rio Claro - SE Nova Mutum, localizada no estado de 
Mato Grosso, conforme os Anexos desta Resolução. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO I 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT 
MEMORIAL 3916 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
MT 
5106224 
LT 138 kV PCH Rio Claro - SE 
Nova Mutum  
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 21 S (MER -57) 
Linha de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
0,325000 
Thiago Rafael Scharmann 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o 
cálculo 
BR202110954630 
50 
NBR 5422 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
599581,89 
8471036,52 
2 
599642,23 
8471012,36 
3 
599623,64 
8470965,94 
4 
599563,30 
8470990,10 
 
ANEXO II 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT 
MEMORIAL 3911 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
MT 
5106224 
LT 138 kV PCH Rio Claro - SE 
Nova Mutum  
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 21 S (MER -57) 
Linha de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
0,178500 
Thiago Rafael Scharmann 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o 
cálculo 
BR202110954630 
20 
NBR 5422 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
599641,81 
8471011,29 
2 
599652,42 
8471007,02
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT              
  MEMORIAL 3916              
  UF      Código Município      Empreendimento  
MT      5106224      LT 138 kV PCH Rio Claro - SE
Nova Mutum    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 21 S (MER -57)      Linha de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      0,325000      Thiago Rafael Scharmann    
  Nº ART/RRT    Largura Faixa (m)        Norma Utilizada para o  
  correspondente            cálculo  
BR202110954630      50      NBR 5422    
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      599581,89      8471036,52    
2      599642,23      8471012,36    
3      599623,64      8470965,94    
4      599563,30      8470990,10    
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT              
  MEMORIAL 3911              
  UF      Código Município      Empreendimento  
MT      5106224      LT 138 kV PCH Rio Claro - SE
Nova Mutum    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 21 S (MER -57)      Linha de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      0,178500      Thiago Rafael Scharmann    
  Nº ART/RRT    Largura Faixa (m)        Norma Utilizada para o  
  correspondente            cálculo  
BR202110954630      20      NBR 5422    
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      599641,81      8471011,29    
2      599652,42      8471007,02    

3 
599667,69 
8471043,19 
4 
599703,83 
8471028,69 
5 
599696,39 
8471010,12 
6 
599678,47 
8471017,31 
7 
599663,32 
8470981,41 
8 
599634,48 
8470992,96 
 
 
ANEXO III 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT 
MEMORIAL 3914 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
MT 
5107305 
LT 138 kV PCH Rio Claro - SE 
Nova Mutum  
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 21 S (MER -57) 
Linha de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
232,570000 
Thiago Rafael Scharmann 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o 
cálculo 
BR202110954630 
30 
NBR 5422 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
599634,47 
8470992,95 
2 
599623,32 
8470965,11 
3 
599652,19 
8470953,53 
4 
599558,32 
8469736,57 
5 
599488,73 
8469195,33 
6 
599221,08 
8467458,62 
7 
599092,14 
8467202,68 
8 
598720,24 
8466664,66 
9 
594050,74 
8468515,02 
10 
587789,56 
8469761,04 
11 
586940,19 
8470786,44 
12 
582166,92 
8473182,31 
13 
581833,39 
8473583,79 
14 
580801,72 
8473480,14 
15 
578156,52 
8474054,75 
16 
576168,22 
8474957,66 
17 
572021,65 
8473791,15
4  599703,83  8471028,69
5  599696,39  8471010,12
6  599678,47  8471017,31
7  599663,32  8470981,41
8  599634,48  8470992,96
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT              
  MEMORIAL 3914              
  UF      Código Município      Empreendimento  
MT      5107305      LT 138 kV PCH Rio Claro - SE
Nova Mutum    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 21 S (MER -57)      Linha de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      232,570000      Thiago Rafael Scharmann    
  Nº ART/RRT    Largura Faixa (m)        Norma Utilizada para o  
  correspondente            cálculo  
BR202110954630      30      NBR 5422    
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      599634,47      8470992,95    
2      599623,32      8470965,11    
3      599652,19      8470953,53    
4      599558,32      8469736,57    
5      599488,73      8469195,33    
6      599221,08      8467458,62    
7      599092,14      8467202,68    
8      598720,24      8466664,66    
9      594050,74      8468515,02    
10      587789,56      8469761,04    
11      586940,19      8470786,44    
12      582166,92      8473182,31    
13      581833,39      8473583,79    
14      580801,72      8473480,14    
15      578156,52      8474054,75    
16      576168,22      8474957,66    
17      572021,65      8473791,15    

18 
568362,63 
8472335,70 
19 
567211,46 
8472836,50 
20 
564939,41 
8472533,19 
21 
564085,50 
8472378,55 
22 
561582,04 
8471328,73 
23 
555951,66 
8471084,42 
24 
552899,66 
8469327,15 
25 
552632,77 
8469261,90 
26 
550353,06 
8470134,82 
27 
547366,68 
8469888,60 
28 
545466,09 
8471013,06 
29 
544400,82 
8470771,34 
30 
542279,87 
8470802,78 
31 
539995,59 
8470013,46 
32 
538641,13 
8469870,92 
33 
535008,11 
8474897,38 
34 
534447,24 
8475179,12 
35 
533793,44 
8475393,93 
36 
533562,77 
8475431,75 
37 
533026,59 
8475174,33 
38 
532748,93 
8475000,60 
39 
532508,36 
8474987,30 
40 
532450,82 
8474897,70 
41 
532476,06 
8474881,48 
42 
532525,32 
8474958,19 
43 
532758,30 
8474971,07 
44 
533041,09 
8475148,01 
45 
533567,24 
8475400,62 
46 
533786,29 
8475364,71 
47 
534435,76 
8475151,32 
48 
534988,09 
8474873,86 
49 
538627,00 
8469839,26 
50 
540002,14 
8469983,98 
51 
542284,69 
8470772,71 
52 
544403,97 
8470741,29 
53 
545461,09 
8470981,17 
54 
547359,62 
8469857,92 
55 
550348,71 
8470104,36 
56 
552630,79 
8469230,54 
57 
552910,93 
8469299,02 
58 
555960,28 
8471054,76 
59 
561588,69 
8471298,99 
60 
564094,07 
8472349,61 
61 
564944,07 
8472503,55
19  567211,46  8472836,50
20  564939,41  8472533,19
21  564085,50  8472378,55
22  561582,04  8471328,73
23  555951,66  8471084,42
24  552899,66  8469327,15
25  552632,77  8469261,90
26  550353,06  8470134,82
27  547366,68  8469888,60
28  545466,09  8471013,06
29  544400,82  8470771,34
30  542279,87  8470802,78
31  539995,59  8470013,46
32  538641,13  8469870,92
33  535008,11  8474897,38
34  534447,24  8475179,12
35  533793,44  8475393,93
36  533562,77  8475431,75
37  533026,59  8475174,33
38  532748,93  8475000,60
39  532508,36  8474987,30
40  532450,82  8474897,70
41  532476,06  8474881,48
42  532525,32  8474958,19
43  532758,30  8474971,07
44  533041,09  8475148,01
45  533567,24  8475400,62
46  533786,29  8475364,71
47  534435,76  8475151,32
48  534988,09  8474873,86
49  538627,00  8469839,26
50  540002,14  8469983,98
51  542284,69  8470772,71
52  544403,97  8470741,29
53  545461,09  8470981,17
54  547359,62  8469857,92
55  550348,71  8470104,36
56  552630,79  8469230,54
57  552910,93  8469299,02
58  555960,28  8471054,76
59  561588,69  8471298,99
60  564094,07  8472349,61
61  564944,07  8472503,55

62 
567207,16 
8472805,66 
63 
568362,11 
8472303,21 
64 
572031,28 
8473762,69 
65 
576165,80 
8474925,81 
66 
578147,02 
8474026,11 
67 
580799,99 
8473449,82 
68 
581820,51 
8473552,34 
69 
582147,85 
8473158,31 
70 
586921,10 
8470762,45 
71 
587773,26 
8469733,69 
72 
594042,22 
8468486,13 
73 
598731,36 
8466627,99 
74 
599118,00 
8467187,32 
75 
599250,01 
8467449,36 
76 
599518,43 
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77 
599588,17 
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78 
599683,80 
8470973,19
63  568362,11  8472303,21
64  572031,28  8473762,69
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