AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.855, DE 22 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.002807/2021-13, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora 
Fotovoltaica - UFV Fótons de São Matias 01, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração - CEG nº UFV.RS.RN.053820-5.01, com 50.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Pedro Avelino, estado do Rio Grande do 
Norte, às coordenadas geográficas latitude 5°40’23.41”S e longitude 36°16’8.76”O, em favor da empresa 
Fótons de São Matias Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 38.119.726/0001-10, conferindo-
lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas 
as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga 
pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO