AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 6.766, DE 27 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 16, inciso IV, do Regimento Interno 
aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, em conformidade com deliberação da 
Diretoria e de acordo com o que consta do Processo nº 48500.005250/2016-05, resolve: 
 
Art. 1º Aprovar, na forma dos Anexos, a 10ª revisão do Planejamento Estratégico da ANEEL 
para o Ciclo 2018-2023. 
 
Art. 2º Alterar os anexos 4 e 6 da Portaria 4.823, de 27 de novembro de 2017, conforme os 
anexos 1 e 2 da presente portaria. 
 
Art. 3º Os documentos referentes à 10ª revisão do Planejamento Estratégico da ANEEL para o 
Ciclo 2018-2023 encontram-se disponíveis no endereço eletrônico https://www.aneel.gov.br/biblioteca. 
 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.06.2022, seção 1, p. 119, v. 160, n. 121.

Anexo 1 da Portaria nº 6.766, de 27 de junho de 2022 
 
 
ANEXO 4 DA PORTARIA N° 4.823, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 
 
LISTAGEM DE INDICADORES 
 
INDICADORES DE EFETIVIDADE PARA ACOMPANHAMENTO DOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS 
Responsável 
1.1 - Índice regulatório de sustentabilidade econômico-financeira 
SFF 
1.2 - Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) Brasil 
SRD 
1.3 - Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) Brasil 
SRD 
1.4 - Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (IASC) 
SMA 
1.5 - Índice de contatos na Aneel 
SMA 
1.6 - Índice de reclamações resolvidas na Plataforma Consumidor.gov.br 
SMA 
2.1 - Índice de cumprimento da Agenda Regulatória Prioritária 
GDG 
2.2 - Índice de energia economizada pelas ações de eficiência energética 
SPE 
2.3 - Índice de aproveitamento de produtos de P&D 
SPE 
2.5 - Quantidade de produtos de P&D com perfil comercial 
SPE 
2.6 - Média de contribuições nos processos regulatórios segundo as consultas públicas 
SMA 
2.7 - Índice de desenvolvimento Institucional 
GDG 
3.1 - Índice Aneel de Situação das Outorgas de Geração - IASOG 
SCG 
3.2 - Índice Aneel de Situação das Outorgas de Transmissão - IASOT 
SCT 
3.3 - Acurácia das previsões de entrada em Operação das usinas em implantação 
SFG 
3.4 - Índice de Disponibilidade verificado (Idv) agregado das usinas despachadas centralizadamente. 
SFG 
3.5 - Índice de conformidade regulatória da transmissão 
SFE 
3.6 - Índice de conformidade regulatória da distribuição 
SFE 
4.1 - Índice de Inadimplência Média do Setor 
SRM 
4.2 - índice de Liquidez 
SRM 
5.1 - Índice de maturidade na gestão da informação 
SGI 
5.2 - Índice de satisfação com os dados disponíveis 
SGI 
6.1 - Índice de favorabilidade da Pesquisa de Clima Organizacional 
SRH 
6.2 - Índice do quadro de pessoal com pós-graduação 
SRH 
6.3 - Índice de maturidade na gestão de processos 
SGI 
7.1 - Índice de adequação da infraestrutura predial e facilities 
SAF 
7.2 - Índice de satisfação dos usuários internos com a TI 
SGI 
7.3 - Índice de maturidade na governança de TI 
SGI
  INDICADORES DE EFETIVIDADE PARA ACOMPANHAMENTO DOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS      Responsável  
1.1 - Índice regulatório de sustentabilidade econômico-financeira      SFF    
1.2 - Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) Brasil      SRD    
1.3 - Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) Brasil      SRD    
1.4 - Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (IASC)      SMA    
1.5 - Índice de contatos na Aneel      SMA    
1.6 - Índice de reclamações resolvidas na Plataforma Consumidor.gov.br      SMA    
2.1 - Índice de cumprimento da Agenda Regulatória Prioritária      GDG    
2.2 - Índice de energia economizada pelas ações de eficiência energética      SPE    
2.3 - Índice de aproveitamento de produtos de P&D      SPE    
2.5 - Quantidade de produtos de P&D com perfil comercial      SPE    
2.6 - Média de contribuições nos processos regulatórios segundo as consultas públicas      SMA    
2.7 - Índice de desenvolvimento Institucional      GDG    
3.1 - Índice Aneel de Situação das Outorgas de Geração - IASOG      SCG    
3.2 - Índice Aneel de Situação das Outorgas de Transmissão - IASOT      SCT    
3.3 - Acurácia das previsões de entrada em Operação das usinas em implantação      SFG    
3.4 - Índice de Disponibilidade verificado (Idv) agregado das usinas despachadas centralizadamente.      SFG    
3.5 - Índice de conformidade regulatória da transmissão      SFE    
3.6 - Índice de conformidade regulatória da distribuição      SFE    
4.1 - Índice de Inadimplência Média do Setor      SRM    
4.2 - índice de Liquidez      SRM    
5.1 - Índice de maturidade na gestão da informação      SGI    
5.2 - Índice de satisfação com os dados disponíveis      SGI    
6.1 - Índice de favorabilidade da Pesquisa de Clima Organizacional      SRH    
6.2 - Índice do quadro de pessoal com pós-graduação      SRH    
6.3 - Índice de maturidade na gestão de processos      SGI    
7.1 - Índice de adequação da infraestrutura predial e facilities      SAF    
7.2 - Índice de satisfação dos usuários internos com a TI      SGI    
7.3 - Índice de maturidade na governança de TI      SGI    

INDICADORES DE TENDÊNCIA (DRIVERS) 
RESPONSÁVEL 
2.1d - Índice anual de realização de AIR 
CT-REG 
2.2d - Índice de êxito nas ações ajuízadas contra a ANEEL na primeira região 
PF 
2.3d - Índice de familiaridade da ANEEL 
AID 
2.4d - Índice de favorabilidade da imagem da ANEEL - consumidores  
AID 
2.5d - Índice de favorabilidade da imagem da ANEEL - stakeholders 
AID 
2.6d - Índice de tempestividade da ANEEL 
SGE 
2.7d - Índice de tempestividade dos processos pendentes de deliberação pela Diretoria 
SGE 
2.8d - Índice de tempestividade das decisões das áreas de fiscalização 
SGE 
2.9d - Tempo médio de resposta à sociedade 
SMA 
2.10d - Índice de aproveitamento da TFSEE na elaboração do orçamento 
SAF 
2.11d - Índice de preservação do orçamento pós LOA 
SAF 
2.12d - Índice de contribuições aceitas nos processos regulatórios segundo as consultas públicas 
SMA 
3.1d - Índice de tempestividade da emissão de outorga decorrente de leilão 
SEL 
6.1d - Índice de servidores com carga mínima de 30h de capacitação 
SRH 
6.2d - Índice de cumprimento do Plano de Melhoria do Clima Organizacional 
SRH 
7.1d - Índice de execução do plano de contratações 
SLC 
7.2d - Índice de cumprimento do Plano de Gestão de Logística Sustentável 
CGPLS 
7.3d - Índice de demandas recebidas no prazo 
SLC 
7.4d - Índice de execução do PDTI 
SGI 
 
INDICADORES DESCONTINUADOS 
TIPO 
RESPONSÁVEL 
1.7 - Índice de adimplência média das obrigações do setor 
Efetividade 
SRM 
1.8 - Índice de cumprimento dos limites de FER 
Efetividade 
SMA 
1.9 - Índice de efetividade nas contratações do setor elétrico 
Efetividade 
SCT 
2.10 - Quantidade de novas ações judiciais em que a ANEEL é parte por ano 
Efetividade 
PF 
2.11 - Índice de êxito nas ações ajuizadas contra a ANEEL na primeira região - sentenças em 
primeiro grau. 
Efetividade 
PF 
2.12 - Índice de êxito nas ações ajuizadas contra atos da ANEEL (sentenças) 
Efetividade 
PF 
2.13 - Quantidade de resoluções normativas vigentes 
Driver 
SGE 
2.14 - Quantidade de processos pendentes de deliberação pela Diretoria 
Driver 
SGE 
2.15 - Índice de atos com análise regulatória no estoque regulatório 
Driver 
CT-REG 
2.16 - Índice de processos normativos embasados em parecer da PF 
Driver 
PF 
2.17 – Índice de êxito nas ações ajuizadas contra atos da ANEEL (liminares) 
Driver 
PF 
2.18 - Índice de cumprimento do plano de comunicação  
Driver 
AID 
2.19 - Estoque de EE e P&D 
Driver 
SPE 
2.20 - Índice de processos punitivos em nível recursal com manifestação da PF  
Driver 
PF 
2.4 - Índice de previsibilidade da Agenda Regulatória 
Efetividade 
GDG 
2.8 - Índice de contribuições aceitas nos processos regulatórios segundo as audiências 
públicas 
Efetividade 
SMA 
2.9 - Índice ANEEL de conformidade do processo normativo 
Efetividade 
CT-REG 
3.2 - Índice de RAPEEL entregue no prazo 
Driver 
SFG 
3.3 - Índice de processos de monitoramento estruturados e automatizados  
Driver 
SFG 
3.4 - Índice de execução do PDTI - FISCALIZAÇÃO 
Driver 
SGI 
3.7 - Índice de disponibilidade sistêmica de geração 
Efetividade 
SFG 
3.8 - Índice de conformidade regulatória da distribuição 
Efetividade 
SFE 
3.9 - Índice regulatório de sustentabilidade econômico-financeira 
Efetividade 
SFF 
5.1 - Índice de implantação do plano de governança da informação 
Driver 
SGI 
5.3 - Índice de satisfação com a informação disponível 
Efetividade 
SGI
  INDICADORES DE TENDÊNCIA (DRIVERS)      RESPONSÁVEL  
2.1d - Índice anual de realização de AIR      CT-REG    
2.2d - Índice de êxito nas ações ajuízadas contra a ANEEL na primeira região      PF    
2.3d - Índice de familiaridade da ANEEL      AID    
2.4d - Índice de favorabilidade da imagem da ANEEL - consumidores      AID    
2.5d - Índice de favorabilidade da imagem da ANEEL - stakeholders      AID    
2.6d - Índice de tempestividade da ANEEL      SGE    
2.7d - Índice de tempestividade dos processos pendentes de deliberação pela Diretoria      SGE    
2.8d - Índice de tempestividade das decisões das áreas de fiscalização      SGE    
2.9d - Tempo médio de resposta à sociedade      SMA    
2.10d - Índice de aproveitamento da TFSEE na elaboração do orçamento      SAF    
2.11d - Índice de preservação do orçamento pós LOA      SAF    
2.12d - Índice de contribuições aceitas nos processos regulatórios segundo as consultas públicas      SMA    
3.1d - Índice de tempestividade da emissão de outorga decorrente de leilão      SEL    
6.1d - Índice de servidores com carga mínima de 30h de capacitação      SRH    
6.2d - Índice de cumprimento do Plano de Melhoria do Clima Organizacional      SRH    
7.1d - Índice de execução do plano de contratações      SLC    
7.2d - Índice de cumprimento do Plano de Gestão de Logística Sustentável      CGPLS    
7.3d - Índice de demandas recebidas no prazo      SLC    
7.4d - Índice de execução do PDTI      SGI    
  INDICADORES DESCONTINUADOS      TIPO      RESPONSÁVEL  
1.7 - Índice de adimplência média das obrigações do setor      Efetividade      SRM    
1.8 - Índice de cumprimento dos limites de FER      Efetividade      SMA    
1.9 - Índice de efetividade nas contratações do setor elétrico      Efetividade      SCT    
2.10 - Quantidade de novas ações judiciais em que a ANEEL é parte por ano      Efetividade      PF    
2.11 - Índice de êxito nas ações ajuizadas contra a ANEEL na primeira região - sentenças em
primeiro grau.      Efetividade      PF    
2.12 - Índice de êxito nas ações ajuizadas contra atos da ANEEL (sentenças)      Efetividade      PF    
2.13 - Quantidade de resoluções normativas vigentes      Driver      SGE    
2.14 - Quantidade de processos pendentes de deliberação pela Diretoria      Driver      SGE    
2.15 - Índice de atos com análise regulatória no estoque regulatório      Driver      CT-REG    
2.16 - Índice de processos normativos embasados em parecer da PF      Driver      PF    
2.17 – Índice de êxito nas ações ajuizadas contra atos da ANEEL (liminares)      Driver      PF    
2.18 - Índice de cumprimento do plano de comunicação      Driver      AID    
2.19 - Estoque de EE e P&D      Driver      SPE    
2.20 - Índice de processos punitivos em nível recursal com manifestação da PF      Driver      PF    
2.4 - Índice de previsibilidade da Agenda Regulatória      Efetividade      GDG    
2.8 - Índice de contribuições aceitas nos processos regulatórios segundo as audiências
públicas      Efetividade      SMA    
2.9 - Índice ANEEL de conformidade do processo normativo      Efetividade      CT-REG    
3.2 - Índice de RAPEEL entregue no prazo      Driver      SFG    
3.3 - Índice de processos de monitoramento estruturados e automatizados      Driver      SFG    
3.4 - Índice de execução do PDTI - FISCALIZAÇÃO      Driver      SGI    
3.7 - Índice de disponibilidade sistêmica de geração      Efetividade      SFG    
3.8 - Índice de conformidade regulatória da distribuição      Efetividade      SFE    
3.9 - Índice regulatório de sustentabilidade econômico-financeira      Efetividade      SFF    
5.1 - Índice de implantação do plano de governança da informação      Driver      SGI    
5.3 - Índice de satisfação com a informação disponível      Efetividade      SGI    

INDICADORES DESCONTINUADOS 
TIPO 
RESPONSÁVEL 
6.3 - Índice de orçamento destinado à capacitação em relação ao orçamento total 
aprovado  
Driver 
SRH 
6.4 - Índice de governança em gestão de pessoas  
Efetividade 
SRH 
6.4 - Índice de processos mapeados e otimizados  
Driver 
SGI 
6.5 - Índice de déficit de servidores efetivos  
Efetividade 
SRH 
6.5 - Índice de adoção de sistema corporativo de gestão  
Driver 
SGI 
7.4 - Índice de favorabilidade dos usuários com infraestrutura física 
Efetividade 
SAF 
7.5 - Índice de favorabilidade dos usuários com serviços administrativos 
Efetividade 
SAF 
7.5 - Tempo médio de desenvolvimento de sistemas pela Fábrica de Software entregues 
em produção 
Driver 
SGI 
7.6 - Índice de conformidade técnica da infraestrutura física 
Efetividade 
SAF 
7.6 - Tempo médio de desenvolvimento de sistemas pela Sustentação de Sistemas 
entregues em produção 
Driver 
SGI 
7.7 - Índice de aprovação do orçamento 
Efetividade 
SAF 
7.7 - Índice de gastos com TI por usuário 
Driver 
SGI 
7.8 - Fluxo financeiro para o pagamento da despesa 
Efetividade 
SAF
  INDICADORES DESCONTINUADOS      TIPO      RESPONSÁVEL  
6.3 - Índice de orçamento destinado à capacitação em relação ao orçamento total
aprovado      Driver      SRH    
6.4 - Índice de governança em gestão de pessoas      Efetividade      SRH    
6.4 - Índice de processos mapeados e otimizados      Driver      SGI    
6.5 - Índice de déficit de servidores efetivos      Efetividade      SRH    
6.5 - Índice de adoção de sistema corporativo de gestão      Driver      SGI    
7.4 - Índice de favorabilidade dos usuários com infraestrutura física      Efetividade      SAF    
7.5 - Índice de favorabilidade dos usuários com serviços administrativos      Efetividade      SAF    
7.5 - Tempo médio de desenvolvimento de sistemas pela Fábrica de Software entregues
em produção      Driver      SGI    
7.6 - Índice de conformidade técnica da infraestrutura física      Efetividade      SAF    
7.6 - Tempo médio de desenvolvimento de sistemas pela Sustentação de Sistemas
entregues em produção      Driver      SGI    
7.7 - Índice de aprovação do orçamento      Efetividade      SAF    
7.7 - Índice de gastos com TI por usuário      Driver      SGI    
7.8 - Fluxo financeiro para o pagamento da despesa      Efetividade      SAF    

Anexo 2 da Portaria nº 6.766, de 27 de junho de 2022 
 
ANEXO 6 DA PORTARIA N° 4.823, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
FORMULÁRIOS DOS INDICADORES DESEMPENHO ESTRATÉGICO E INICIATIVAS ESTRATÉGICAS DO CICLO 
2018-2023