AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.138, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016. 
 
 
Revoga a autorização para a São Fernando Energia 
Açúcar e Álcool Ltda. estabelecer-se como produtor 
independente 
de 
energia 
elétrica, 
mediante 
a 
implantação e exploração da Usina Termelétrica São 
Fernando Açúcar e Álcool, no município de Dourados, 
Estado de Mato Grosso do Sul, para comercialização da 
energia elétrica produzida.  
 
Texto Original 
 
Voto 
 
Art 1º. O DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - 
ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista 
o disposto no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 
23 de dezembro de 2003, e o que consta do Processo n° 48500.004159/2016-64, resolve: 
 
Art. 1º Revogar a autorização para a São Fernando Açúcar e Álcool Ltda. estabelecer-se como 
produtor independente de energia elétrica, mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica São 
Fernando Açúcar e Álcool, no município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, de que trata a 
Portaria nº 90, de 20 de fevereiro de 2009. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO