VOTO 
PROCESSO: 48500.004284/2013-21 
INTERESSADO: Companhia Energética de São Miguel dos Campos S.A. 
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG 
ASSUNTO: Alteração da Potência Instalada da Usina Termelétrica – UTE Bioflex Caeté, outorgada à 
Companhia Energética de São Miguel dos Campos S.A., localizada no município de São Miguel dos Campos, 
estado de Alagoas 
 
I. RELATÓRIO 
A Resolução no 4.561, de 25 de fevereiro de 2014, autoriza a empresa Companhia Energética 
de São Miguel dos Campos S.A. a explorar a Usina Termelétrica – UTE Bioflex Caeté, localizada no município 
São Miguel dos Campos, no estado de Alagoas, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica 
– PIE, utilizando bagaço de cana de açúcar como combustível. 
2. 
Em 16 de junho de 2016, por meio da Carta s/n, a São Miguel requereu a ampliação da 
capacidade instalada da Central Geradora – UTE Bioflex Caeté, de 30.700 kW para 62.500 kW, mediante 
apresentação de parte da documentação necessária à instrução do processo. Documentos complementares 
foram encaminhado à ANEEL em 29 de agosto de 2016. 
3. 
A SCG emitiu a Nota Técnica no 693/2016-SCG/ANEEL, de 3 de outubro de 2016, que concluiu 
que o Processo estava em condições de ser aprovado pela Diretoria Colegiada da ANEEL. 
4. 
A Procuradoria Federal junto à ANEEL – PF emitiu o Parecer Referencial 
no196/2015/PFANEEL/PGF/AGU, de 23 de abril de 2015. 
5. 
Em 10 de outubro de 2016, o Processo foi distribuído, por sorteio, a esta Relatoria.

II. FUNDAMENTAÇÃO 
 
6. 
Conforme registrado pela SCG na Nota Técnica no 693, de 2016, a UTE Bioflex Caeté fora 
constituída por uma unidade geradora de 30.700 kW e instalaria duas unidades adicionais, totalizando 62.500 
kW de Potência Instalada. As Tabela 1 e 2 apresentam as características técnicas dos geradores elétricos e 
dos equipamentos motrizes da UTE. 
Tabela 1 – Geradores Elétricos da UTE Bioflex Caeté 
Unidades 
Potência Aparente 
(kVA) 
Fator de 
Potência 
Potência Ativa (kW) 
Data prevista para 
início da operação 
comercial 
1 
18.750 
0,80 
15.000 
17/10/2016 
2 
21.000 
0,80 
16.800 
17/10/2016 
3 
40.000 
0,80 
32.000 
15/04/2014 
Fonte: Nota Técnica no 693/2016-SCG/ANEEL, de 3 de outubro de 2016. 
 
Tabela 2 - Equipamentos Motriz da UTE Bioflex Caeté 
Unidades 
Tipo 
Potência Ativa (kW) 
TU2 
Turbina a vapor 
15.000 
TU3 
Turbina a vapor 
16.800 
TU4 
Turbina a vapor 
32.000 
Fonte: Nota Técnica no 693/2016-SCG/ANEEL, de 3 de outubro de 2016. 
7. 
Consoante a Superintendência, os documentos apresentados pela Interessada estavam em 
conformidade quanto à qualificação fiscal e técnica com os requisitos da Resolução Normativa no 390, de 15 
de dezembro de 2009. 
8. 
A SCG atestou que a São Miguel apresentara a Licença Ambiental, de 1o de outubro de 2014, 
e a Outorga do Direito de Uso de Água s/n, de 2 de dezembro de 2014, emitida pela Secretaria de Estado do 
Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado de Alagoas.
Potência Aparente
(kVA)  Fator de
Potência  Potência Ativa (kW)
18.750  0,80  15.000
21.000  0,80  16.800
40.000  0,80  32.000
Tipo
Turbina a vapor
Turbina a vapor
Turbina a vapor

9. 
 Na Nota Técnica, a Superintendência alegou que não haviam sido encontrados registros de 
inadimplências em nome da São Miguel nos sistemas de controle das áreas de fiscalização da ANEEL, 
tampouco de irregularidade fiscal, conforme certidões da União, do Estado e do Município. 
10. 
Assim, considerando a recomendação favorável emanada da SCG na Nota Técnica 
no693/2016-SCG/ANEEL, de 3 de outubro de 2016, e no Parecer Referencial no 196, de 2015, da Procuradoria 
Federal junto à ANEEL, entende-se que o pedido de alterar a Potência Instalada da Usina Termelétrica – UTE 
Bioflex Caeté deve ser acatado, na forma da anexa minuta de Resolução Autorizativa. 
III. DIREITO 
 
11. 
Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos normativos: 
a) Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995;  
b) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
c) Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003; 
d) Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996; 
e) Resolução Normativa nº 390, de 15 de dezembro de 2009; 
f) Resolução no 4.561, de 25 de fevereiro de 2014. 
IV. DISPOSITIVO 
12. 
Fundado nesse exame e nas considerações efetuadas no Processo nº 48500.004284/2013-
21, voto pela emissão de resolução autorizativa, minuta anexa, a fim de alterar a Potência Instalada, de 30.700 
kW para 62.500 kW, e registrar a Potência Líquida declarada pelo empreendedor de 40.906,8 kW, da Usina 
Termelétrica – UTE Bioflex Caeté, outorgada à Companhia Energética de São Miguel dos Campos S.A., 
localizada no município de São Miguel dos Campos, estado de Alagoas. 
 
Brasília, 1o de novembro de 2015. 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
Diretor