AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.001, DE 12 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
nos 48500.004648/2019-69, 48500.004649/2019-11, 48500.004650/2019-38, 48500.004676/2019-86, 
48500.004651/2019-82 e 48500.004610/2019-96, decide: revogar, a pedido da interessada, os Despachos 
nos 2.638, 2.639, 2.640, 2.641, 2.642 e 2.643, todos de 25 de setembro de 2019, referentes aos Registros 
de Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFV Jacá 1 
a 6, cadastradas sob os Códigos Únicos de Empreendimentos de Geração – CEG: UFV.RS.MG.045577-6.01, 
UFV.RS.MG.045578-4.01, UFV.RS.MG.045579-2.01, UFV.RS.MG.045580-6.01, UFV.RS.MG.045581-4.01 e 
UFV.RS.MG.045582-2.01, localizadas no município de Grão-Mogol, estado de Minas Gerais, de 
titularidade da empresa CEI Solar Empreendimentos Energéticos S.A., inscrita no CNPJ nº 
14.889.951/0001-78. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO