VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.003459/2015-45. 
INTERESSADOS: Companhia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF. 
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - 
SCT. 
 
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida - RAP referente à implantação de 
reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF 
-Complementação da Nota Técnica n° 0402/2015-SCT/ANEEL, de 28 de outubro de 2015. 
 
I – RELATÓRIO 
1. 
Por intermédio da Nota Técnica nº 0402/2015-SCT/ANEEL, de 28 de outubro de 2015, a 
Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT apresentou 
proposta de autorização para que a Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF, Contrato de Concessão n° 
061/2001, pudesse realizar reforços na SE Tacaimbó. 
2. 
Também foram estabelecidos os valores das parcelas adicionais da RAP, em atendimento à 
“Consolidação de Obras de Transmissão 2015 Volume I - Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão”, de 
junho/2015, no valor de R$ 1.810.889,34 (um milhão, oitocentos e dez mil, oitocentos e oitenta e nove reais e trinta e 
quatro centavos). 
3. 
De ordem da Diretoria, a nota técnica foi encaminhada à CHESF, a qual se manifestou via e-mail, de 
9 de novembro de 2015, em cópia acostada aos autos, apresentando esclarecimentos e requerimentos. 
4. 
Em face disto, a SCT emitiu a Nota Técnica nº 0431/2015-SCT/ANEEL, de 16 de novembro de 2015, 
propondo a autorização de reforços e o estabelecimento das parcelas adicionais de RAP, as quais passariam dos R$ 
1.810.889,34 (um milhão, oitocentos e dez mil, oitocentos e oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos),

estabelecidos inicialmente pela Nota Técnica n° 402/2015-SCT/ANEEL, para  em R$ 1.827.382,23 (um milhão, 
oitocentos e vinte e sete mil, trezentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos), a preços de junho de 2015. 
5. 
Em 1º de fevereiro de 2016, fui sorteado relator. 
6. 
É o relatório.  
II – FUNDAMENTAÇÃO 
7. 
Trata-se de proposta da SCT de emissão de resolução autorizativa para que a Companhia 
Hidroelétrica do São Francisco - CHESF, Contrato de Concessão n° 061/2001, possa instalar o 4° transformador 
230/69 kV, 100 MVA e conexões na SE Tacaimbó 230/69 kV e que sejam, consequentemente, estabelecidas parcelas 
adicionais de RAP. 
8. 
A Nota Técnica nº 0431/2015-SCT/ANEEL analisou as novas considerações e pedidos feitos pela 
CHESF relativamente aos seguintes quesitos: a) Quantitativos de terraplenagem para os setores de 230 kV e 69 kV; 
b) Sistemas de segurança e CFTV; c) Transformadores de Potencial Indutivo em 69 kV e d) SPCS dos Serviços 
Auxiliares. 
9. 
Concordo com as avaliações feitas pela SCT e apresento o resumo dos entendimentos adotados a 
seguir.  
 
 
 
Pedidos Negados 
10. 
Foram negados os pedidos relativamente a: a) Quantitativos de terraplenagem para os setores de 
230 kV e 69 kV; b) Sistemas de segurança e CFTV; e  d) SPCS dos Serviços Auxiliares. 
a) Quantitativos de terraplenagem para os setores de 230 kV e 69 kV 
11. 
A Chesf solicitou reconsideração, para mais, dos quantitativos de terraplenagem necessários nos 
setores de 230 kV e 69 kV, mas observa-se que os barramentos dos setores 230 kV e 69 kV não precisarão ser 
estendidos para a conexão do novo transformador.

12. 
Como não foram apresentadas razões para a alteração do volume de terraplenagem, o pedido deve 
ser negado. 
b) Sistemas de segurança e CFTV 
13. 
Estes itens não estão previstos no Módulo de Infraestrutura de Manobra – MIM (Procedimentos de 
Regulação Tarifária – PRORET) e não se identifica a necessidade de melhoria ou adequações do Sistemas de 
Segurança e CFTV desta subestação em planos de melhoria. 
14. 
Ademais, o que se observa da documentação apresentada pela CHESF é que o novo transformador 
será instalado em área contígua aos outros transformadores em operação. Isto permitirá que a vigilância já em uso 
para os demais transformadores sirva também para o novo.  
15. 
Portanto, o pedido deve ser negado. 
d) SPCS dos Serviços Auxiliares. 
16. 
O pedido de inclusão dos custos de 2 conjuntos de baterias de 750 Ah, 2 retificadores de 200 A e um 
quadro de baixa tensão PT3 de 220 VCA devido “a necessidade de mais cargas a serem alimentadas tanto em 
corrente alternada como em corrente contínua como os circuitos de comando dos disjuntores e chaves” não se 
justifica. 
17. 
O requerido ultrapassa o razoável no tocante ao acréscimo de uma unidade transformadora em 230 
kV, já que o banco de preços prevê, para uma idêntica situação, serviço auxiliares compostos por 2 conjuntos de 
baterias de 300 Ah e 2 retificadores de 120 A. 
18. 
O pedido deve ser negado. 
Pedidos Aceitos 
19. 
Somente foi aceito o pedido relativamente a: c) Transformadores de Potencial Indutivo em 69 kV. 
c) Transformadores de Potencial Indutivo em 69 kV. 
20. 
A solicitação da CHESF era de que fossem incluídos três transformadores de potencial indutivo - TPI 
em 69 kV para implantação de esquema de proteção 51V, em retificação à informação anteriormente encaminhada, 
a qual requeria três transformadores de potencial capacitivo - TPC em 69 kV.

21. 
Considerando que o padrão dos módulos de conexão de transformadores possui 3 transformadores 
de potencial e, estes, não foram considerados anteriormente, o pedido pode ser atendido. 
 
Conclusão  
22. 
Assim, considerando  o perfil decrescente para recebimento de receita, e o enquadramento do 
empreendimento na REN nº 443/2011 após a análise das considerações apresentadas pela concessionária, tem-se 
os valores de investimentos considerados pela ANEEL, o percentual de O&M adotado, a respectiva parcela adicional 
de RAP, como a seguir : 
 
 
 
 Investimento, O&M e RAP  (jun/15) 
Empreendimento 
Investimento  
O&M  
RAP 
REN 
443/11 
SE TACAIMBÓ 
Implantação do módulo de infraestrutura de manobra - MIM em 230 kV 
associado ao 4° transformador trifásico 230/69 kV, 100 MVA, arranjo 
BD5, na Subestação Tacaimbó; 
299.087,44 
2,0 
46.169,29 
Art. 3º, 
inciso I. 
Implantação do módulo de infraestrutura de manobra - MIM em 69 kV 
para o 4° transformador trifásico 230/69 kV, 100 MVA, arranjo BPT, na 
Subestação Tacaimbó; 
78.569,18 
2,0 
12.144,44 
Instalação do Módulo de manobra CT em 230 kV, BD5, associado à 
conexão do 4° Transformador trifásico 230/69 kV, 100 MVA, na 
Subestação Tacaimbó; 
2.988.217,19 
2,0 
493.710,64 
Instalação, na SE TACAIMBO, de um módulo de conexão, em 69 kV, 
para a transformação TR 230/69 kV TACAIMBO TR4 PE; 
                   
1.262.057,87  
 
2,0 
                  
210.308,07  
 
Instalação, na SE TACAIMBO, de uma transformação trifásica TR4 
230/69- KV - 100,00 MVA. 
7.019.361,93 
2,0 
1.065.049,78 
Total 
11.647.293,60 
--- 
1.827.382,22 
--- 
Referência de preço: junho de 2015. 
 
 
III – DIREITO 
 
23. 
São aplicáveis as seguintes disposições legais e regulamentares:
Empreendimento      Investimento      O&M      RAP        REN  
                          443/11  
SE TACAIMBÓ
Implantação do módulo de infraestrutura de manobra - MIM em 230 kV
associado ao 4° transformador trifásico 230/69 kV, 100 MVA, arranjo
BD5, na Subestação Tacaimbó;      299.087,44      2,0      46.169,29      Art. 3º,
inciso I.    
Implantação do módulo de infraestrutura de manobra - MIM em 69 kV
para o 4° transformador trifásico 230/69 kV, 100 MVA, arranjo BPT, na
Subestação Tacaimbó;      78.569,18      2,0      12.144,44          
Instalação do Módulo de manobra CT em 230 kV, BD5, associado à
conexão do 4° Transformador trifásico 230/69 kV, 100 MVA, na
Subestação Tacaimbó;      2.988.217,19      2,0      493.710,64          
Instalação, na SE TACAIMBO, de um módulo de conexão, em 69 kV,
para a transformação TR 230/69 kV TACAIMBO TR4 PE;      1.262.057,87      2,0      210.308,07          
Instalação, na SE TACAIMBO, de uma transformação trifásica TR4
230/69- KV - 100,00 MVA.      7.019.361,93      2,0      1.065.049,78          
  Total      11.647.293,60      ---      1.827.382,22      ---  

a) Art. 3º-A, § 3º, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
b) Art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; 
c) Art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; 
d) Art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; 
e) Art. 6º, § 1º, e art. 7º, inciso II do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998; 
f) Resoluções Normativas nº 67 e  nº 68, ambas de 8 de junho de 2004; Resolução Normativa nº 443, de 26 de 
julho de 2011; art. 21 da Lei nº 12.783, de 11 de dezembro de 2013;e Resolução Normativa nº 643, de 16 de 
dezembro de 2014. 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
24. 
Com base no exposto, e no que consta no processo nº 48500.003459/2015-45, voto pela expedição 
de Resolução Autorizativa, minuta anexa, que autorize Companhia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF, Contrato 
de Concessão n° 061/2001, a realizar os reforços listados no Anexo I da minuta de resolução e estabeleça os valores 
das parcelas adicionais de RAP em R$ 1.827.382,23 (um milhão, oitocentos e vinte e sete mil, trezentos e oitenta e 
dois reais e vinte e três centavos), a preços de junho de 2015, e de acordo com os cronogramas estabelecidos no 
Anexo II.  
 
Brasília, 23 de fevereiro de 2016. 
 
 
 
Tiago de Barros Correia 
Diretor