AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.887, DE 13 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Alteração do Anexo da Resolução Autorizativa 
nº 8.561, de 4 de fevereiro de 2020, que trata da 
declaração 
de 
utilidade 
pública, 
para 
desapropriação, em favor da Companhia Piratininga 
de Força e Luz – CPFL Piratininga. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, de 30 de janeiro de 2004, 
no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de 
janeiro de 2005, na Resolução Normativa ANEEL nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do 
Processo nº 48500.000416/2020-75, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.561, de 4 de fevereiro de 2020, que 
declara de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Companhia Piratininga de Força e Luz – 
CPFL Piratininga, a área de terra necessária à implantação da Subestação 88/13,8 kV Itupeva 2, localizada 
no estado de São Paulo, que passa a vigorar nos termos do Anexo desta Resolução. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
SP 
3524006 
SE ITUPEVA 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Subestação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Desapropriação 
1,370 
Antônio de Pádua Rosolino 
Nº ART/RRT correspondente 
 
2802723010312867 
Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
1 
7.434.416,89 
291.561,03 
2 
7.434.325,11 
291.646,23 
3 
7.434.227,32 
291.628,77 
4 
7.434.244,89 
291.530,38
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE                
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
SP      3524006      SE ITUPEVA    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Subestação    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Desapropriação        1,370    Antônio de Pádua Rosolino    
  Nº ART/RRT correspondente              
2802723010312867                
  Vértice      Coordenada N (m)      Coordenada E (m)  
  1    7.434.416,89      291.561,03    
  2    7.434.325,11      291.646,23    
  3    7.434.227,32      291.628,77    
  4    7.434.244,89      291.530,38