AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 911, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 
 
 
Altera a Resolução Normativa ANEEL nº 792, de 
2017, que instituiu o Programa Piloto de Resposta à 
Demanda. 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da 
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º, §§ 4º e 10, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, 
e no que consta do Processo nº 48500.001347/2017-11, resolve: 
 
Art. 1º O Art. 4º, da Resolução Normativa ANEEL nº 792, de 28 de novembro de 2017, passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 4º Poderão ser habilitados a participar do programa de Resposta da Demanda: 
 
I - os consumidores livres, consumidores parcialmente livres e consumidores cujos contratos 
de compra de energia seguem os preceitos estabelecidos no art. 5º da Lei nº 13.182, de 2015, conectados 
na rede de supervisão do ONS; ou  
.....................................................................” (NR) 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de fevereiro de 2021. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.01.2021, seção 1, p. 59, v. 159, n. 17. 
 
(Revogada pela REN ANEEL 1.030, de 26.07.2022)