AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.795, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando 
o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 
48500.004318/2003-07, decide: (i) homologar, para fins de revisão do cálculo da Garantia Física referente 
à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Bela Vista, os parâmetros relativos as perdas hidráulicas nominais 
em 0,540 m para a casa de força principal e 0,046 m para a casa de força secundária, sendo mantidos os 
demais parâmetros constantes da Nota Técnica ANEEL/EPE nº 232/2021, cadastrada sob o Código Único 
de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.PR.029576-0.01.  
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO