AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 6.717, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Aprova os Procedimentos Gerais do Programa de 
Gestão 
na 
Superintendência 
de 
Fiscalização 
Econômica e Financeira. 
 
 
Voto 
 
Anexo 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno; 
de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.006511/2021-63, resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar a implementação do Programa de Gestão no âmbito da Superintendência 
de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF, com base na Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 
2020, do Ministério da Economia, na nova versão da Norma Organizacional ANEEL nº 51, de 13 de 
dezembro de 2021 e nas diretrizes desta Portaria. 
 
Art. 2º  Fica aprovada, para fins de cadastro no Sistema de Acompanhamento e elaboração do 
Plano de Trabalho, a tabela de atividades da SFF conforme Anexo I. 
 
Parágrafo único. Alterações na tabela de atividades, devem ser precedidas de nova publicação 
oficial, após análise da Superintendência de Recursos Humanos.  
 
Art. 3º  O Programa de Gestão da SFF contempla as modalidades teletrabalho integral e 
teletrabalho parcial. 
 
Art. 4º  Não há percentual mínimo ou máximo de participantes no Programa de Gestão da SFF.  
 
Art. 5º  O Plano de Trabalho dos participantes do Programa de Gestão da SFF terá duração de 
3 meses. 
 
Art. 6º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.02.2022, seção 1, p. 415, v. 160, n. 26.

ANEXO I 
TABELA DE ATIVIDADES DA SFF 
PARÂMETRO: Todas as atividades da SFF devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de 
execução como parâmetro da faixa de complexidade. Os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como possibilidades para cada 
atividade detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante. 
GRUPO DE ATIVIDADE 
ATIVIDADE 
NÍVEL DE 
COMPLEXIDADE 
(ANEXO II) 
ENTREGAS ESPERADAS 
Fiscalização e Validação de 
Custos para Processos Tarifários 
Validação do Laudo de Avaliação dos ativos que 
compõem a Base de Remuneração Regulatória - BRR  
I a L 
Memorando; Ofício; Nota Técnica  
Fiscalização e Validação de 
Custos para Processos Tarifários 
Validação dos pagamentos de itens da Parcela A e de 
Garantias Financeiras e receitas de UDEROR 
E a L 
Relatório; Memorando; Ofício  
Fiscalização e Validação de 
Custos para Processos Tarifários 
Validação de custos incorridos 
A a D 
Relatório; Memorando; Ofício 
Conformidade Regulatória e 
Anuência Prévia 
Análise do orçamento e prestação de contas do ONS 
E a L 
Memorando; Ofício; Nota Técnica 
Conformidade Regulatória e 
Anuência Prévia 
Instrução do processo de revogação de outorga de 
agentes 
A a D 
Nota Técnica; Despacho 
Conformidade Regulatória e 
Anuência Prévia 
Fiscalização de conformidade regulatória  
E a H 
Memorando; Ofício; Nota Técnica; 
Despacho. 
Conformidade Regulatória e 
Anuência Prévia 
Apuração de denúncias e encaminhamento do processo 
de penalização de agentes 
I a L 
Ofício; Memorando; Nota Técnica; 
Relatório; Exposição de Motivos; 
Análise de Pedido de 
Reconsideração; Auto de Infração; 
Termo de Notificação; Termo de 
Arquivamento 
Conformidade Regulatória e 
Anuência Prévia 
Análise de pedidos de anuência prévia 
E a H 
Ofício; Memorando; Nota Técnica e 
Despacho
PARÂMETRO: Todas as atividades da SFF devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de
execução como parâmetro da faixa de complexidade. Os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como possibilidades para cada
atividade detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante.      
GRUPO DE ATIVIDADE  ATIVIDADE  NÍVEL DE
COMPLEXIDADE
(ANEXO II)  ENTREGAS ESPERADAS
Fiscalização e Validação de
Custos para Processos Tarifários  Validação do Laudo de Avaliação dos ativos que
compõem a Base de Remuneração Regulatória - BRR  I a L  
      Memorando; Ofício; Nota Técnica
      
Fiscalização e Validação de
Custos para Processos Tarifários  Validação dos pagamentos de itens da Parcela A e de
Garantias Financeiras e receitas de UDEROR  E a L  
      Relatório; Memorando; Ofício
      
Fiscalização e Validação de
Custos para Processos Tarifários  Validação de custos incorridos  A a D  
      Relatório; Memorando; Ofício
      
Conformidade Regulatória e
Anuência Prévia  Análise do orçamento e prestação de contas do ONS  E a L  
      Memorando; Ofício; Nota Técnica
      
Conformidade Regulatória e
Anuência Prévia  Instrução do processo de revogação de outorga de
agentes  A a D  Nota Técnica; Despacho
Conformidade Regulatória e
Anuência Prévia  Fiscalização de conformidade regulatória  E a H  Memorando; Ofício; Nota Técnica;
Despacho.
Conformidade Regulatória e
Anuência Prévia  Apuração de denúncias e encaminhamento do processo
de penalização de agentes  I a L  Ofício; Memorando; Nota Técnica;
Relatório; Exposição de Motivos;
Análise de Pedido de
Reconsideração; Auto de Infração;
Termo de Notificação; Termo de
Arquivamento
Conformidade Regulatória e
Anuência Prévia  Análise de pedidos de anuência prévia  E a H  Ofício; Memorando; Nota Técnica e
      Despacho

PARÂMETRO: Todas as atividades da SFF devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de 
execução como parâmetro da faixa de complexidade. Os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como possibilidades para cada 
atividade detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante. 
GRUPO DE ATIVIDADE 
ATIVIDADE 
NÍVEL DE 
COMPLEXIDADE 
(ANEXO II) 
ENTREGAS ESPERADAS 
Conformidade Regulatória e 
Anuência Prévia 
Análise de licenças de importação de energia 
A a D 
Extrato de Licença de Importação 
Conformidade Regulatória e 
Anuência Prévia 
Acompanhamento da execução dos planos de metas das 
Agências Estaduais 
A a H 
 E-mail; Memorando, Ofício, 
Relatório; Nota Técnica 
Fiscalização de Encargos 
Setoriais e Regras de 
Comercialização 
Fiscalização da gestão das contas setoriais CDE (todas as 
rubricas), pela CCEE 
I a L 
Memorando; Ofício; Relatório; Nota 
Técnica; Despacho 
Fiscalização de Encargos 
Setoriais e Regras de 
Comercialização 
Fiscalização da gestão das contas setoriais ACR, 
Bandeiras, Leilões, Coner, Angra, Covid, pela CCEE 
I a L 
 
Memorando; Ofício; Relatório; Nota 
Técnica; Despacho 
Fiscalização de Encargos 
Setoriais e Regras de 
Comercialização 
Fiscalização da gestão das contas setoriais Proinfa 
I a L 
Memorando; Ofício; Relatório; Nota 
Técnica; Despacho 
Fiscalização de Encargos 
Setoriais e Regras de 
Comercialização 
Fiscalização da gestão das contas setoriais Itaipu 
I a L 
Memorando; Ofício; Relatório; Nota 
Técnica; Despacho 
Fiscalização de Encargos 
Setoriais e Regras de 
Comercialização 
Fiscalização da CCEE nas atividades de comercialização 
I a L 
Memorando; Ofício; Relatório; Nota 
Técnica; Despacho 
Fiscalização de Encargos 
Setoriais e Regras de 
Comercialização 
Análise das propostas de Orçamento Anual e fiscalização 
dos Custos Administrativos e Financeiros - CAFTs 
A a H 
Memorando; Ofício; Relatório; Nota 
Técnica; Despacho 
Fiscalização de Encargos 
Setoriais e Regras de 
Comercialização 
Fiscalização de custos de empresas beneficiárias que 
impactam o processamento da CCC e Carvão 
I a L 
Memorando; Ofício; Relatório; Nota 
Técnica; Despacho
PARÂMETRO: Todas as atividades da SFF devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de
execução como parâmetro da faixa de complexidade. Os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como possibilidades para cada
atividade detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante.      
GRUPO DE ATIVIDADE  ATIVIDADE  NÍVEL DE
COMPLEXIDADE
(ANEXO II)  ENTREGAS ESPERADAS
Conformidade Regulatória e
Anuência Prévia  Análise de licenças de importação de energia  A a D  Extrato de Licença de Importação
Conformidade Regulatória e
Anuência Prévia  Acompanhamento da execução dos planos de metas das
Agências Estaduais  A a H  E-mail; Memorando, Ofício,
Relatório; Nota Técnica
Fiscalização de Encargos
Setoriais e Regras de
Comercialização  Fiscalização da gestão das contas setoriais CDE (todas as
rubricas), pela CCEE  I a L  Memorando; Ofício; Relatório; Nota
Técnica; Despacho
Fiscalização de Encargos
Setoriais e Regras de
Comercialização  Fiscalização da gestão das contas setoriais ACR,
Bandeiras, Leilões, Coner, Angra, Covid, pela CCEE  I a L  Memorando; Ofício; Relatório; Nota
Técnica; Despacho
Fiscalização de Encargos
Setoriais e Regras de
Comercialização  Fiscalização da gestão das contas setoriais Proinfa  I a L  Memorando; Ofício; Relatório; Nota
Técnica; Despacho
Fiscalização de Encargos
Setoriais e Regras de
Comercialização  Fiscalização da gestão das contas setoriais Itaipu  I a L  Memorando; Ofício; Relatório; Nota
Técnica; Despacho
Fiscalização de Encargos
Setoriais e Regras de
Comercialização  Fiscalização da CCEE nas atividades de comercialização  I a L  Memorando; Ofício; Relatório; Nota
Técnica; Despacho
Fiscalização de Encargos
Setoriais e Regras de
Comercialização  Análise das propostas de Orçamento Anual e fiscalização
dos Custos Administrativos e Financeiros - CAFTs  A a H  Memorando; Ofício; Relatório; Nota
Técnica; Despacho
Fiscalização de Encargos
Setoriais e Regras de
Comercialização  Fiscalização de custos de empresas beneficiárias que
impactam o processamento da CCC e Carvão  I a L  Memorando; Ofício; Relatório; Nota
Técnica; Despacho

PARÂMETRO: Todas as atividades da SFF devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de 
execução como parâmetro da faixa de complexidade. Os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como possibilidades para cada 
atividade detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante. 
GRUPO DE ATIVIDADE 
ATIVIDADE 
NÍVEL DE 
COMPLEXIDADE 
(ANEXO II) 
ENTREGAS ESPERADAS 
Fiscalização de Encargos 
Setoriais e Regras de 
Comercialização 
Fixação de quotas de RGR, ciclo Julho a junho 
E a L 
Memorando; Ofício; Relatório; Nota 
Técnica; Despacho 
Fiscalização de Encargos 
Setoriais e Regras de 
Comercialização 
Fiscalização do programa de P&D e PEE - aspectos 
econômicos e financeiros 
E a L 
Memorando; Ofício; Relatório; Nota 
Técnica; Despacho 
Gestão de Dados e Normatização 
Contábil 
Monitoramento da adimplência no envio de 
demonstrativos financeiros - Balancete Mensal 
Padronizado (BMP) e Relatório de Informações 
Trimestrais (RIT)  
A a H 
 
Relatório; E-mail; Ofício; Relatório; 
Termo de Notificação 
Gestão de Dados e Normatização 
Contábil 
Análise da consistência de dados - BMP 
I a L 
Relatório; E-mail; Ofício; Relatório; 
Termo de Notificação 
Gestão de Dados e Normatização 
Contábil 
Respostas às consultas contábeis  
I a L 
E-mail; Ofício; Relatório 
Gestão de Dados e Normatização 
Contábil 
Normatização contábil: atualização Manual de 
Contabilidade do Setor Elétrico - MCSE e Manual de 
Controle Patrimonial do Setor Elétrico - MCPSE 
A a H 
Relatório; Nota Técnica; Resolução 
Normativa 
Gestão de Dados e Normatização 
Contábil 
Regulamentação e fiscalização do BUSA 
A a H 
Relatório; Nota Técnica; Resolução 
Normativa 
Gestão de Dados e Normatização 
Contábil 
Coordenação das atividades do Comitê Contábil 
A a D 
Atas; Relatórios 
Monitoramento Econômico e 
Financeiro 
Monitoramento econômico-financeiro das distribuidoras 
I a L 
Memorando; Ofício; Nota Técnica; 
Relatório 
Monitoramento Econômico e 
Financeiro 
Apuração do Critério de Eficiência com relação à Gestão 
Econômico-Financeira das distribuidoras 
I a L 
Memorando; Ofício; Nota Técnica; 
Relatório
PARÂMETRO: Todas as atividades da SFF devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de
execução como parâmetro da faixa de complexidade. Os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como possibilidades para cada
atividade detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante.      
GRUPO DE ATIVIDADE  ATIVIDADE  NÍVEL DE
COMPLEXIDADE
(ANEXO II)  ENTREGAS ESPERADAS
Fiscalização de Encargos
Setoriais e Regras de
Comercialização  Fixação de quotas de RGR, ciclo Julho a junho  E a L  Memorando; Ofício; Relatório; Nota
Técnica; Despacho
Fiscalização de Encargos
Setoriais e Regras de
Comercialização  Fiscalização do programa de P&D e PEE - aspectos
econômicos e financeiros  E a L  Memorando; Ofício; Relatório; Nota
Técnica; Despacho
Gestão de Dados e Normatização
Contábil  Monitoramento da adimplência no envio de
demonstrativos financeiros - Balancete Mensal
Padronizado (BMP) e Relatório de Informações
Trimestrais (RIT)  A a H  Relatório; E-mail; Ofício; Relatório;
Termo de Notificação
Gestão de Dados e Normatização
Contábil  Análise da consistência de dados - BMP  I a L  Relatório; E-mail; Ofício; Relatório;
Termo de Notificação
Gestão de Dados e Normatização
Contábil  Respostas às consultas contábeis  I a L  E-mail; Ofício; Relatório
Gestão de Dados e Normatização
Contábil  Normatização contábil: atualização Manual de
Contabilidade do Setor Elétrico - MCSE e Manual de
Controle Patrimonial do Setor Elétrico - MCPSE  A a H  Relatório; Nota Técnica; Resolução
Normativa
Gestão de Dados e Normatização
Contábil  Regulamentação e fiscalização do BUSA  A a H  Relatório; Nota Técnica; Resolução
Normativa
Gestão de Dados e Normatização
Contábil  Coordenação das atividades do Comitê Contábil  A a D  Atas; Relatórios
Monitoramento Econômico e
Financeiro  Monitoramento econômico-financeiro das distribuidoras  I a L  Memorando; Ofício; Nota Técnica;
Relatório
Monitoramento Econômico e
Financeiro  Apuração do Critério de Eficiência com relação à Gestão
Econômico-Financeira das distribuidoras  I a L  Memorando; Ofício; Nota Técnica;
Relatório

PARÂMETRO: Todas as atividades da SFF devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de 
execução como parâmetro da faixa de complexidade. Os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como possibilidades para cada 
atividade detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante. 
GRUPO DE ATIVIDADE 
ATIVIDADE 
NÍVEL DE 
COMPLEXIDADE 
(ANEXO II) 
ENTREGAS ESPERADAS 
Monitoramento Econômico e 
Financeiro 
Acompanhamento dos grupos econômicos 
I a L 
Memorando; Ofício; Nota Técnica; 
Relatório 
Monitoramento Econômico e 
Financeiro 
Acompanhamento da inadimplência setorial das 
distribuidoras 
E a H 
Memorando; Ofício; Nota Técnica; 
Relatório 
Monitoramento Econômico e 
Financeiro 
Fiscalização de distribuidoras sob Plano de Resultados. 
E a H 
Nota Técnica; Ofício; Memorando; 
Termo de Intimação; Termo de 
Arquivamento 
Gestão Estratégica e Apoio 
Administrativo 
Acompanhamento do Planejamento Estratégico da 
ANEEL e demais instrumentos de planejamento 
A a H 
E-mail; Registro em sistema; 
Memorando 
Gestão Estratégica e Apoio 
Administrativo 
Coordenação de projetos estratégicos 
E a I 
Ata; Relatórios Nota Técnica. 
Gestão Estratégica e Apoio 
Administrativo 
Acompanhamento das ações de desenvolvimento dos 
servidores 
E a H 
E-mail; Registro em sistema; 
Memorando 
Gestão Estratégica e Apoio 
Administrativo 
Controle de registro de ponto, de férias e ausências 
A a D 
E-mail; Registro em sistema; 
Memorando 
Gestão Estratégica e Apoio 
Administrativo 
Atendimento às solicitações referentes à Lei de Acesso à 
Informação 
A a D 
E-mail; Registro em sistema; 
Memorando 
Gestão Estratégica e Apoio 
Administrativo 
Organização das informações disponibilizadas na página 
eletrônica 
A a H 
Texto; Relatório 
Gestão Estratégica e Apoio 
Administrativo 
Coordenação da gestão dos processos internos  
A a L 
Planilha; Texto descritivo; Desenho 
Gestão Estratégica e Apoio 
Administrativo 
Acompanhamento da contratação do serviço 
credenciado 
A a L 
Ata; Nota Técnica; Memorando; E-
mail; Relatório; Ofício
PARÂMETRO: Todas as atividades da SFF devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de
execução como parâmetro da faixa de complexidade. Os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como possibilidades para cada
atividade detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante.      
GRUPO DE ATIVIDADE  ATIVIDADE  NÍVEL DE
COMPLEXIDADE
(ANEXO II)  ENTREGAS ESPERADAS
Monitoramento Econômico e
Financeiro  Acompanhamento dos grupos econômicos  I a L  Memorando; Ofício; Nota Técnica;
Relatório
Monitoramento Econômico e
Financeiro  Acompanhamento da inadimplência setorial das
distribuidoras  E a H  Memorando; Ofício; Nota Técnica;
Relatório
Monitoramento Econômico e
Financeiro  Fiscalização de distribuidoras sob Plano de Resultados.  E a H  Nota Técnica; Ofício; Memorando;
Termo de Intimação; Termo de
Arquivamento
Gestão Estratégica e Apoio
Administrativo  Acompanhamento do Planejamento Estratégico da
ANEEL e demais instrumentos de planejamento  A a H  E-mail; Registro em sistema;
Memorando
Gestão Estratégica e Apoio
Administrativo  Coordenação de projetos estratégicos  E a I  Ata; Relatórios Nota Técnica.
Gestão Estratégica e Apoio
Administrativo  Acompanhamento das ações de desenvolvimento dos
servidores  E a H  E-mail; Registro em sistema;
Memorando
Gestão Estratégica e Apoio
Administrativo  Controle de registro de ponto, de férias e ausências  A a D  E-mail; Registro em sistema;
Memorando
Gestão Estratégica e Apoio
Administrativo  Atendimento às solicitações referentes à Lei de Acesso à
Informação  A a D  E-mail; Registro em sistema;
Memorando
Gestão Estratégica e Apoio
Administrativo  Organização das informações disponibilizadas na página
eletrônica  A a H  Texto; Relatório
Gestão Estratégica e Apoio
Administrativo  Coordenação da gestão dos processos internos  A a L  Planilha; Texto descritivo; Desenho
Gestão Estratégica e Apoio
Administrativo  Acompanhamento da contratação do serviço
credenciado  A a L  Ata; Nota Técnica; Memorando; E-
mail; Relatório; Ofício

PARÂMETRO: Todas as atividades da SFF devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de 
execução como parâmetro da faixa de complexidade. Os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como possibilidades para cada 
atividade detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante. 
GRUPO DE ATIVIDADE 
ATIVIDADE 
NÍVEL DE 
COMPLEXIDADE 
(ANEXO II) 
ENTREGAS ESPERADAS 
Gestão Estratégica e Apoio 
Administrativo 
Monitoramento da execução das atividades de gestão 
orçamentária e de contratos 
A a H 
Registros em sistema; E-mail 
Gestão Estratégica e Apoio 
Administrativo 
Acompanhamento de atividade de gestão documental 
A a H 
Relatório; Registro em sistema 
Gestão Estratégica e Apoio 
Administrativo 
Controle de patrimônio 
A a D 
 
Relatório; E-mail 
Gestão Estratégica e Apoio 
Administrativo 
Solicitação das passagens e diárias para viagens à serviço 
A a D 
Registro em sistema 
Atividades Gerais 
Elaboração, revisão ou acompanhamento de planos e 
projetos 
A a D 
Registro em sistema; Apresentação; 
Planilha; Cronograma; Ata de 
Reunião; Nota Técnica; Relatório ou 
outro documento relacionado 
Atividades Gerais 
Orientação e acompanhamento da execução de 
atividades 
A a D 
Ata; Apresentação; Planilha; Texto  
Atividades Gerais 
Participação em reuniões internas e externas 
A a D 
Registro no Outlook; Pauta; Ata; 
Apresentação 
Atividades Gerais 
Participação em eventos de capacitação 
A a D 
Certificado; Declaração; Resenha; 
Resumo; Apresentação 
Atividades Gerais 
Registro e revisão de processos/procedimentos  
A a D 
Planilha; Texto descritivo; Desenhos 
Atividades Gerais 
Prestação de contas de ações realizadas 
A a D 
E-mails; Memorandos; Relatórios; 
Registros em sistema 
Atividades Gerais 
Instrução processual e organização de documentos para 
acesso remoto 
A a D 
Relatórios utilização sistema
PARÂMETRO: Todas as atividades da SFF devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de
execução como parâmetro da faixa de complexidade. Os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como possibilidades para cada
atividade detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante.      
GRUPO DE ATIVIDADE  ATIVIDADE  NÍVEL DE
COMPLEXIDADE
(ANEXO II)  ENTREGAS ESPERADAS
Gestão Estratégica e Apoio
Administrativo  Monitoramento da execução das atividades de gestão
orçamentária e de contratos  A a H  Registros em sistema; E-mail
Gestão Estratégica e Apoio
Administrativo  Acompanhamento de atividade de gestão documental  A a H  Relatório; Registro em sistema
Gestão Estratégica e Apoio
Administrativo  Controle de patrimônio  A a D  Relatório; E-mail
Gestão Estratégica e Apoio
Administrativo  Solicitação das passagens e diárias para viagens à serviço  A a D  Registro em sistema
Atividades Gerais  Elaboração, revisão ou acompanhamento de planos e
projetos  A a D  Registro em sistema; Apresentação;
Planilha; Cronograma; Ata de
Reunião; Nota Técnica; Relatório ou
outro documento relacionado
Atividades Gerais  Orientação e acompanhamento da execução de
atividades  A a D  Ata; Apresentação; Planilha; Texto
Atividades Gerais  Participação em reuniões internas e externas  A a D  Registro no Outlook; Pauta; Ata;
Apresentação
Atividades Gerais  Participação em eventos de capacitação  A a D  Certificado; Declaração; Resenha;
Resumo; Apresentação
Atividades Gerais  Registro e revisão de processos/procedimentos  A a D  Planilha; Texto descritivo; Desenhos
Atividades Gerais  Prestação de contas de ações realizadas  A a D  E-mails; Memorandos; Relatórios;
Registros em sistema
Atividades Gerais  Instrução processual e organização de documentos para
acesso remoto  A a D  Relatórios utilização sistema

PARÂMETRO: Todas as atividades da SFF devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de 
execução como parâmetro da faixa de complexidade. Os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como possibilidades para cada 
atividade detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante. 
GRUPO DE ATIVIDADE 
ATIVIDADE 
NÍVEL DE 
COMPLEXIDADE 
(ANEXO II) 
ENTREGAS ESPERADAS 
Atividades Gerais 
Acompanhamento e atendimento de demandas de 
auditoria e órgãos de controle 
A a D 
Registros em sistema; Memorando 
Atividades Gerais 
Participação em grupos, comissões e comitês 
A a D 
Atas; Relatórios 
Atividades Gerais 
Acompanhamento dos sistemas e levantamento de 
dados 
A a L 
Atas; Relatórios 
Atividades Gerais 
Realização de estudos, pesquisas e análises técnicas 
A a L 
Relatório; Nota Técnica e outro 
documento relacionado 
Atividades Gerais 
Atendimento ao público interno/externo, com prestação 
de esclarecimentos, orientações e suporte técnico 
A a D 
E-mail; Registro de atendimento 
telefônico; Memorando 
Atividades Gerais 
Elaboração e revisão de documentos 
A a D 
Documento elaborado/revisado
PARÂMETRO: Todas as atividades da SFF devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de
execução como parâmetro da faixa de complexidade. Os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como possibilidades para cada
atividade detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante.      
GRUPO DE ATIVIDADE  ATIVIDADE  NÍVEL DE
COMPLEXIDADE
(ANEXO II)  ENTREGAS ESPERADAS
Atividades Gerais  Acompanhamento e atendimento de demandas de
auditoria e órgãos de controle  A a D  Registros em sistema; Memorando
Atividades Gerais  Participação em grupos, comissões e comitês  A a D  Atas; Relatórios
Atividades Gerais  Acompanhamento dos sistemas e levantamento de
dados  A a L  Atas; Relatórios
Atividades Gerais  Realização de estudos, pesquisas e análises técnicas  A a L  Relatório; Nota Técnica e outro
documento relacionado
Atividades Gerais  Atendimento ao público interno/externo, com prestação
de esclarecimentos, orientações e suporte técnico  A a D  E-mail; Registro de atendimento
telefônico; Memorando
Atividades Gerais  Elaboração e revisão de documentos  A a D  Documento elaborado/revisado

ANEXO II 
TABELA DE EQUIVALÊNCIA POR NÍVEL DE COMPLEXIDADE 
 
PARÂMETRO: Todas as atividades da SFF devem ser cadastradas no Sistema de 
Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de execução como 
parâmetro da faixa de complexidade para um trimestre.  
Nível de 
Complexidade 
 
Texto Explicativo 
Tempo da Atividade  
(em teletrabalho)  
Tempo da 
Atividade 
(presencial) 
A 
1h por semana  
13h 
13h 
B 
2h por semana 
26h 
26h 
C 
3h por semana 
39h 
39h 
D 
4h por semana 
52h 
52h 
E 
1h por dia 
65h 
65h 
F 
2h por dia 
130h 
130h 
G 
3h por dia 
195h 
195h 
H 
4h por dia 
260h 
260h 
I 
5h por dia 
325h 
325h 
J 
6h por dia 
390h 
390h 
K 
7h por dia 
455h 
455h 
L 
8h por dia 
520h 
520h 
 
 
Obs1: Os valores informados em “Tempo da Atividade” referem-se às horas que serão efetivamente contabilizadas, considerando um ciclo de 3 meses de 
duração do Plano de Trabalho. 
 
Obs2: Para efeito de cálculo de equivalência, considerou-se 1 mês = 22 dias úteis e 1 trimestre = 13 semanas.
PARÂMETRO: Todas as atividades da SFF devem ser cadastradas no Sistema de
Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de execução como
parâmetro da faixa de complexidade para um trimestre.      
Nível de
Complexidade  Texto Explicativo  Tempo da Atividade
(em teletrabalho)  Tempo da
Atividade
(presencial)
A  1h por semana  13h  13h
B  2h por semana  26h  26h
C  3h por semana  39h  39h
D  4h por semana  52h  52h
E  1h por dia  65h  65h
F  2h por dia  130h  130h
G  3h por dia  195h  195h
H  4h por dia  260h  260h
I  5h por dia  325h  325h
J  6h por dia  390h  390h
K  7h por dia  455h  455h
L  8h por dia  520h  520h