A G Ê N C I A  N A C I O N A L  D E  E N E R G I A  E L É T R I C A  
 
 
Módulo 4: Componentes Financeiros das Tarifas de 
Distribuição 
 
 
 
 
 
 
 
S u b m ó d u l o  4 . 4  
 
D E M A I S  C O M P O N E N T E S  
F I N A N C E I R O S  
 
 
Revisão 
Motivo da revisão 
Instrumento de 
aprovação pela ANEEL 
Data de 
Vigência 
1.0 
Primeira versão aprovada 
(após realização da AP 78/2011) 
Resolução Normativa nº 
703/2016 
28/03/2016 
1.1 
Revisão aprovada 
(após realização da AP 12/2016) 
Resolução Normativa nº 
XXX/2016 
XX/04/2016 
 
 
 
 
 
Proret
Procedim entos de 
Regulação Tarifária
Revisão  Motivo da revisão  Instrumento de
aprovação pela ANEEL  Data de
Vigência
1.0  Primeira versão aprovada
(após realização da AP 78/2011)  Resolução Normativa nº
703/2016  28/03/2016
1.1  Revisão aprovada
(após realização da AP 12/2016)  Resolução Normativa nº
XXX/2016  XX/04/2016

ÍNDICE 
 
 
1. 
OBJETIVO ................................................................................................................................................................. 3 
2. 
ABRANGÊNCIA ....................................................................................................................................................... 3 
3. 
PRINCÍPIOS GERAIS ............................................................................................................................................... 3 
4. 
LISTAGEM DOS DEMAIS COMPONENTES FINANCEIROS ............................................................................. 4 
5. 
DEFINIÇÃO E METODOLOGIA DE CÁLCULO .................................................................................................. 4 
5.1. GARANTIAS FINANCEIRAS DE CCEARS ........................................................................................................... 4 
5.1.1. 
DEFINIÇÃO ...................................................................................................................................................... 4 
5.1.2. 
VALORES ADMISSÍVEIS ............................................................................................................................... 4 
5.1.3. 
METODOLOGIA DE CÁLCULO .................................................................................................................... 4 
5.2. PENALIDADE POR DESCUMPRIMENTO DE META DE UNIVERSALIZAÇÃO ............................................. 5 
5.2.1. 
DEFINIÇÃO ...................................................................................................................................................... 5 
5.2.2. 
VALORES ADMISSÍVEIS ............................................................................................................................... 5 
5.2.3. 
METODOLOGIA DE CÁLCULO .................................................................................................................... 5 
5.3. COMPENSAÇÃO POR VIOLAÇÃO DE LIMITES DE CONTINUIDADE ........................................................... 6 
5.3.1. 
DEFINIÇÃO ...................................................................................................................................................... 6 
5.3.2. 
VALORES ADMISSÍVEIS ............................................................................................................................... 7 
5.3.3. 
METODOLOGIA DE CÁLCULO .................................................................................................................... 7 
5.4. NEUTRALIDADE DOS ENCARGOS SETORIAIS ................................................................................................ 7 
5.4.1. 
DEFINIÇÃO ...................................................................................................................................................... 7 
5.4.2. 
VALORES ADMISSÍVEIS ............................................................................................................................... 7 
5.4.3. 
METODOLOGIA DE CÁLCULO .................................................................................................................... 8 
5.5. DESCASAMENTO DA TUSD GERAÇÃO ............................................................................................................. 8 
5.5.1. 
DEFINIÇÃO ...................................................................................................................................................... 8 
5.5.2. 
VALORES ADMISSÍVEIS ............................................................................................................................... 8 
5.5.3. 
METODOLOGIA DE CÁLCULO .................................................................................................................... 8 
5.6. DESCASAMENTO DA TUSD DISTRIBUIÇÃO .................................................................................................... 9 
5.6.1. 
DEFINIÇÃO ...................................................................................................................................................... 9 
5.6.2. 
VALORES ADMISSÍVEIS ............................................................................................................................... 9 
5.6.3. 
METODOLOGIA DE CÁLCULO .................................................................................................................... 9 
5.7. DESCASAMENTO DAS TARIFAS DE PERMISSIONÁRIAS ............................................................................ 10 
5.7.1. 
DEFINIÇÃO .................................................................................................................................................... 10 
5.7.2. 
VALORES ADMISSÍVEIS ............................................................................................................................. 10 
5.7.3. 
METODOLOGIA DE CÁLCULO .................................................................................................................. 10 
5.8. RECÁLCULO DE PROCESSO TARIFÁRIO ANTERIOR ................................................................................... 11 
5.8.1. 
DEFINIÇÃO .................................................................................................................................................... 11 
5.8.2. 
VALORES ADMISSÍVEIS ............................................................................................................................. 11 
5.8.3. 
METODOLOGIA DE CÁLCULO .................................................................................................................. 11 
5.9. SUPRIMENTO FORA DA FAIXA DE TOLERÂNCIA. ....................................................................................... 12 
5.9.1. 
DEFINIÇÃO .................................................................................................................................................... 12 
5.9.2. 
VALORES ADMISSÍVEIS ............................................................................................................................. 12 
5.9.3. 
METODOLOGIA DE CÁLCULO .................................................................................................................. 12 
5.10. ACORDO BILATERAL DE CCEAR. .................................................................................................................... 13 
5.10.1. 
DEFINIÇÃO .................................................................................................................................................... 13 
5.10.2. 
VALORES ADMISSÍVEIS ............................................................................................................................. 13 
5.10.3. 
METODOLOGIA DE CÁLCULO .................................................................................................................. 13

1. 
OBJETIVO 
 
1. 
Elencar de forma exaustiva os Componentes Financeiros que ainda não tenham sido 
definidos nos demais módulos do PRORET, ou em outros regulamentos, denominados 
aqui como Demais Componentes Financeiros, DCF, e estabelecer a metodologia de 
cálculo para fins de apuração do índice de reposicionamento das tarifas, e, onde couber, 
substituir as metodologias existentes. 
2. 
 
2. 
ABRANGÊNCIA 
3. 
 
2. 
São aplicáveis à apuração dos Componentes Financeiros no âmbito dos reajustes tarifários 
anuais e das revisões tarifárias periódicas das concessionárias de distribuição de energia 
elétrica. 
 
3. 
PRINCÍPIOS GERAIS 
 
3. 
Todos os DCF terão um critério para sua admissão no cálculo tarifário, que estão descritos 
no item 5 deste Submódulo. Quaisquer montantes, faturas ou pleitos que não atenderem 
o critério de admissibilidade serão desconsiderados.  
 
4. 
Quando o critério de admissibilidade se basear em faturas de compra ou venda de serviços, 
só serão admissíveis aqueles valores que forem aceitos pela Fiscalização da ANEEL. 
 
5. 
Como regra geral, para fins de remuneração dos DCF, será utilizada a Taxa de Juros do 
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), publicada pelo Banco Central do 
Brasil (Bacen), acumulada do mês posterior ao da ocorrência do pagamento/recebimento 
do valor financeiro até o mês anterior ao do processo tarifário da concessionária de 
distribuição.  
 
6. 
Os DCF, calculados conforme item 5 deste submódulo, serão remunerados por meio da 
seguinte fórmula:  
 
𝐷𝐶𝐹_𝐴𝑇𝑡𝑝= ∑𝐷𝐶𝐹𝑚
𝑡𝑝× ( ∏(1 + 𝑆𝐸𝐿𝐼𝐶𝑑)
𝑛−1
𝑖= 𝑚+1
−1)
𝑚∈𝑀
 
(1) 
onde: 
𝐷𝐶𝐹_𝐴𝑇: Valor total do DCF, tipo tp, em unidades monetárias, auditado e validado pela ANEEL, 
com remuneração pela Taxa Selic; 
𝐷𝐶𝐹𝑚
𝑡𝑝: Valor do componente financeiro, tipo tp, em unidades monetárias, auditado e validado pela 
ANEEL, no mês de competência m; 
𝑆𝐸𝐿𝐼𝐶𝐷: Taxa Selic diária, publicado pelo Bacen, entre o primeiro dia útil do mês posterior ao do 
pagamento/recebimento do valor financeiro pela concessionária (m + 1) até o último dia útil do 
mês anterior ao do seu reajuste ou revisão tarifária (n - 1); 
𝑡𝑝: tipo do componente financeiro, conforme regras deste submódulo; e 
𝑀: conjunto de meses analisados. 
 
7. 
Para a Taxa Selic diária não disponíveis na data de conclusão da instrução do processo 
pela área técnica, será replicado o último valor publicado pelo Bacen.

8. 
Para fins de cálculo dos DCF, período de referência corresponde aos dozes meses 
anteriores ao mês do reajuste ou revisão tarifária em processamento. 
 
4. 
 
4. 
LISTAGEM DOS DEMAIS COMPONENTES FINANCEIROS 
 
9. 
Serão considerados como DCF os seguintes itens: 
 
i. 
Garantias financeiras de CCEARs; 
ii. Penalidade por descumprimento da meta de Universalização;  
iii. Compensação por violação de limites de continuidade; 
iv. Neutralidade dos encargos setoriais;  
v. Descasamento da TUSD Geração; 
vi. Descasamento da TUSD Distribuição; 
vii. Descasamento das tarifas de permissionárias; 
viii. Recálculo de processo tarifário anterior; 
ix. Suprimento fora da faixa de tolerância; e 
x. Acordo Bilateral de CCEAR. 
 
10. Somente os DCF listados acima poderão ser considerados na forma definida neste 
Submódulo, não admitido outro tipo de cálculo ou metodologia de apuração, ainda que se 
trate de assunto correlato ou semelhante. 
 
11. Apenas componentes financeiros definidos nos procedimentos de regulação tarifária ou em 
regulamentação específica poderão ser considerados para fins de reajuste e revisão das 
tarifas. 
 
5. 
DEFINIÇÃO E METODOLOGIA DE CÁLCULO 
 
5.1. GARANTIAS FINANCEIRAS DE CCEARS 
 
5.1.1. DEFINIÇÃO  
 
12. Repasse dos custos decorrentes da liquidação e custódia das garantias financeiras 
previstas nos contratos de que tratam os art. 15 (geração distribuída por chamada pública), 
art. 27 (CCEAR de leilões de energia nova e existente) e art. 32 (leilões de ajuste) do 
Decreto nº 5.163/2004. 
 
5.1.2. VALORES ADMISSÍVEIS  
 
13. Faturas pagas dentro do Período de Fiscalização e referentes aos custos com Garantias 
Financeiras previstos nos contratos de que tratam os art. 15, art. 27 e art. 32 do Decreto 
nº 5.163/2004, devidamente fiscalizados. 
 
5.1.3. METODOLOGIA DE CÁLCULO 
 
14. O DCF da Garantia CCEAR será igual ao somatório dos montantes validados pela 
fiscalização, conforme a seguinte fórmula:

𝐺𝐹𝐼𝑁𝑚= ∑𝐺𝐹𝐼𝑁𝑒,𝑚
𝑒∈𝐸
 
(2) 
 
onde: 
𝐺𝐹𝐼𝑁𝑚: Custos fiscalizados, em unidades monetárias, relativos à liquidação e custódia das 
garantias financeiras, no mês de competência m, para o conjunto de contratos com repasse 
admissível; 
𝐺𝐹𝐼𝑁𝑒,𝑚: Custo fiscalizado, em unidades monetárias, relativo à liquidação e custódia das garantias 
financeiras, no mês de competência m, para o contrato “e”; 
E: Conjunto de contratos com repasse admissível. 
 
 
5.2. PENALIDADE POR DESCUMPRIMENTO DE META DE UNIVERSALIZAÇÃO  
 
5.2.1. DEFINIÇÃO 
5. 
 
15. Trata-se da penalidade instituída pelo art. 14, §8º, da Lei nº 10.438/2002, regulamentada 
pela Resolução nº 223/2003, a ser aplicada nas tarifas das distribuidoras de energia 
elétrica que descumprirem as metas de universalização. 
 
16. O repasse deste DCF ocorrerá no processo tarifário seguinte à decisão administrativa da 
ANEEL pela aplicação da penalidade por descumprimento das metas, conforme 
metodologia definida a seguir. 
 
5.2.2. VALORES ADMISSÍVEIS  
 
17. As informações necessárias para apuração do redutor tarifário - como as metas de 
universalização e o total de pedidos de atendimento não realizados -  serão apuradas e 
informadas pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE).   
 
5.2.3. METODOLOGIA DE CÁLCULO 
 
18. A penalidade imposta à distribuidora é calculada por meio de um fator redutor, cuja fórmula 
está descrita a seguir: 
  
 
𝑅𝑒𝑑𝑢𝑡𝑜𝑟= 𝑇𝑁𝑅
𝑀𝑒𝑡𝑎× 𝑅𝑃% × 𝐸𝑂𝐶× 𝐵𝑅𝐿 
(3) 
 
onde: 
TNR: soma do total de ligações não realizadas nas áreas urbana e rural (TNRU e TNRR, 
respectivamente); 
Meta: total de pedidos de fornecimento que se enquadrem nos critérios de atendimento no âmbito 
da universalização, a serem realizados de acordo com os Programas Anuais; 
RP %: taxa de Remuneração de Capital Próprio Regulatória definida na Revisão Tarifária 
subsequente à apuração das metas; 
EOC: Estrutura Ótima de Capital Próprio definido na Revisão Tarifária subsequente à apuração das 
metas; e 
BRL: Base de Remuneração Líquida definida na Revisão Tarifária subsequente à apuração das 
metas.

19. O valor redutor deve ser limitado pelo Valor do Retorno Total do Capital, relacionado ao 
custo estimado dos ativos correspondentes ao atendimento das ligações não realizadas, 
obtido pela seguinte fórmula: 
 
𝐿𝑖𝑚𝑖𝑡𝑎𝑑𝑜𝑟= (𝑊𝐴𝐶𝐶
1 −𝑇) × (𝑇𝑁𝑅𝑈× 𝐶𝑈𝑆𝑇𝑂𝑈+ 𝑇𝑁𝑅𝑅× 𝐶𝑈𝑆𝑇𝑂𝑅)     (4) 
 
onde: 
WACC: Custo Médio Ponderado do Capital; 
T: carga tributária efetiva;  
TNRU: é o total de pedidos de fornecimento não realizados na área urbana para alcançar as metas 
que se enquadrem nos critérios de atendimento sem ônus para fins de universalização na área 
urbana; 
CUSTOU: é o custo médio de uma ligação de unidade consumidora para fins de universalização 
na área urbana, a ser definido para cada concessionária pela ANEEL no ano em que ocorrer a 
apuração das metas; 
TNRR: é o total de pedidos de fornecimento não realizados na área rural para alcançar as metas 
que se enquadrem nos critérios de atendimento sem ônus para fins de universalização na área 
rural; 
CUSTOR: é o custo médio de uma ligação de unidade consumidora para fins de universalização 
na área rural, a ser definido para cada concessionária pela ANEEL no ano em que ocorrer a 
apuração das metas. 
 
20. A penalidade também deverá ser limitada a 2% do faturamento da distribuidora nos 12 
meses anteriores à publicação do Despacho que informar a apuração do número de 
pedidos de fornecimento não atendidos. 
 
21. O valor do DCF de penalidade por descumprimento de meta de universalização deverá ser 
dividido em parcelas iguais ao longo do ciclo tarifário até a próxima Revisão Tarifária 
Periódica, conforme fórmula a seguir: 
 
𝑃𝐷𝑀𝑈= 𝑚𝑖𝑛 (𝑅𝑒𝑑𝑢𝑡𝑜𝑟; 𝐿𝑖𝑚𝑖𝑡𝑎𝑑𝑜𝑟; 0,02 × 𝐹𝐴𝑇)
𝑛
    (5) 
 
 
onde: 
PDMU: parcela da penalidade por descumprimento da meta de universalização, em unidades 
monetárias; 
FAT: faturamento da distribuidora nos 12 meses anteriores à publicação do Despacho que 
informar a apuração do número de pedidos de fornecimento não atendidos, obtido no Sistema 
de Acompanhamento de Informações de Mercado para Regulação Econômica (SAMP) e 
deverá incluir as receitas de fornecimento, suprimento e de uso; e  
n: é igual ao número de procedimentos tarifários até a Revisão Tarifária Periódica 
subsequente. 
 
5.3. COMPENSAÇÃO POR VIOLAÇÃO DE LIMITES DE CONTINUIDADE 
6. 
 
5.3.1. DEFINIÇÃO 
 
22. Repasse aos consumidores da compensação financeira recebida pelas distribuidoras 
devido a violação dos limites de continuidade nos pontos de conexão dos acessos à rede 
de outras distribuidoras, conforme item 6.1.5.2 do Módulo 8 dos Procedimentos de 
Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST.

7. 
 
5.3.2. VALORES ADMISSÍVEIS 
 
23. O valor da compensação financeira devido a violação dos limites de continuidade pela 
distribuidora acessada, para fins de apuração do DCF da distribuidora acessante, será 
informado pela SRD, descriminado por mês de competência, distribuidora acessada e 
acessante. 
 
5.3.3. METODOLOGIA DE CÁLCULO 
8. 
 
24. O DCF será calculado, para o período de referência, conforme fórmula a seguir: 
 
𝐶𝑜𝑚𝑝𝐶𝑜𝑛𝑡𝑚= −∑𝐶𝑜𝑚𝑝𝐶𝑜𝑛𝑡𝑑
𝑑 ∈𝐷
    (6) 
onde: 
CompContm: Valor total da compensação financeira, em unidades monetárias, recebida pela 
concessionária de distribuição acessante, no mês de competência m; 
CompContd: valor da compensação financeira, em unidades monetárias, recebida pela 
concessionária de distribuição acessante, no mês de competência m, referente à distribuidora 
acessada d; e 
D: conjunto de distribuidoras acessadas pela distribuidora acessante.  
 
 
5.4. NEUTRALIDADE DOS ENCARGOS SETORIAIS 
 
5.4.1. DEFINIÇÃO 
 
25. Este DCF é resultante do aditivo ao Contrato de Concessão, firmado em 2010, que alterou 
a forma de cálculo dos processos tarifários ordinários para assegurar a neutralidade dos 
Encargos Setoriais da “Parcela A”. 
 
26. Os encargos setoriais vigentes são: Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, 
Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA, Encargo 
de Serviços do Sistema – ESS, Encargo de Energia de Reserva – EER, Taxa de 
Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, Contribuição ao Operador Nacional 
do Sistema – ONS e Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos – 
CFURH. 
 
27. A neutralidade dos encargos setoriais é calculada com relação à variação de mercado no 
período de referência, consideradas as diferenças mensais entre os valores faturados de 
cada encargo e os respectivos valores contemplados no reajuste ou revisão tarifária 
anterior. 
 
5.4.2. VALORES ADMISSÍVEIS  
 
28. As informações utilizadas para o cálculo da neutralidade dos encargos setoriais são 
relativas ao mercado faturado, informado pelas distribuidoras no SAMP, e às 
componentes tarifárias dos encargos setoriais calculadas e publicadas pela ANEEL, 
conforme Módulo 7 do PRORET.

5.4.3. METODOLOGIA DE CÁLCULO 
9. 
 
29. A Neutralidade dos Encargos Setoriais é calculada, para o período de referência, conforme 
fórmula abaixo: 
 
𝑁𝐸𝑈𝑇𝑚= ∑𝐹𝐴𝑇𝑚𝑒× (1 −
𝐶𝑇𝑚𝑒
∑
𝐹𝐴𝑇𝑚
𝑒
𝑚∈𝑀
)
𝑒 ∈ 𝐸
 
(7) 
 
onde: 
𝑁𝐸𝑈𝑇𝑚: Neutralidade dos encargos setoriais, em unidades monetárias, no mês de competência 
m, modulado conforme perfil de faturamento do encargo no período de referência; 
𝐹𝐴𝑇𝑚𝑒: Valor resultante da aplicação do componente tarifário correspondente ao encargo setorial 
“e”, vigentes na Data de Referência Anterior (DRA), ao Mercado de Referência, conforme 
submódulo 7.3, no mês de competência m; 
𝐶𝑇𝑚𝑒 – Valor considerado no processo tarifário anterior a título de cobertura tarifária do encargo 
setorial “e”; 
𝑀: período de referência, correspondente aos dozes meses anteriores ao reajuste ou revisão 
tarifária. 
𝐸: conjunto de encargos setoriais vigentes. 
 
 
5.5. DESCASAMENTO DA TUSD GERAÇÃO  
10. 
 
5.5.1. DEFINIÇÃO 
 
30.  Recomposição de receita da distribuidora pelo descasamento entre as datas do seu 
processo tarifário e as datas de reajuste ou revisão da Receita Anual de Geração das Usinas 
Hidrelétricas em regime de cotas nos termos da Lei nº 12.783/2013, CCGF, que acessam 
o seu sistema de distribuição. 
 
31. Os agentes de geração que acessam o sistema de distribuição pagam o encargo de uso da 
rede, conforme disposto na Resolução Normativa nº 506/2012, com base no montante de 
uso contratado, MUSD, e na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição modalidade Geração, 
TUSDg, definida no Submódulo 7.1 do PRORET. 
 
32. O financeiro é constituído em função das distribuidoras acessadas só poderem alterar o 
faturamento da TUSDg aplicada a essas centrais de geração a partir do reconhecimento 
desse custo na composição da receita do gerador, o que ocorre a partir do dia 1º de julho 
de cada ano, com vigência até 30 de junho do ano seguinte.  
 
5.5.2. VALORES ADMISSÍVEIS  
 
33. Mercado faturado, informado pelas distribuidoras no SAMP, e tarifárias calculadas e 
publicadas pela ANEEL, conforme Módulo 7 do PRORET.  
 
 
5.5.3. METODOLOGIA DE CÁLCULO

34. O DCF relativo ao descasamento da TUSDg aplicada à CCGF, será calculado nos 
processos tarifários das distribuidoras, para o período de referência, conforme fórmula a 
seguir: 
 
𝑉𝑙_𝑇𝑈𝑆𝐷𝑔_𝐶𝐶𝐺𝐹𝑚= ∑(𝑇𝑈𝑆𝐷𝑔𝑉𝐼𝐺
𝑔,𝑚−𝑇𝑈𝑆𝐷𝑔𝑃𝑇
𝑔,𝑚) × 𝑀𝑈𝑆𝐷𝑔,𝑚
𝑐∈𝐺
 
(8) 
 
 
onde: 
𝑉𝑙_𝑇𝑈𝑆𝐷𝑔_𝐶𝐶𝐺𝐹𝑚: Valor da recomposição de receita, em unidade monetárias, pelo descasamento 
da TUSDg aplicada às CCGF, no mês de competência m; 
𝑀𝑈𝑆𝐷𝑔,𝑚: Montante de uso faturado da CCGF g, no mês de competência m; 
𝑇𝑈𝑆𝐷𝑔𝑉𝐼𝐺
𝑔,𝑚: TUSDg aplicada à CCGF g, no mês de competência m;  
𝑇𝑈𝑆𝐷𝑔𝑃𝑇
𝑔,𝑚: TUSDg considerada no último processo tarifária da distribuidora para a CCGF g; e 
G: conjunto das centrais de geração em regime de cotas nos termos da Lei nº 12.783/2013. 
 
5.6. DESCASAMENTO DA TUSD DISTRIBUIÇÃO 
11. 
 
5.6.1. DEFINIÇÃO 
 
35.  Recomposição da receita das distribuidoras que acessam a rede de outras concessionárias 
ou permissionárias de distribuição, devido ao descasamento entre as suas datas de 
aniversário contratual. 
 
36. As distribuidoras que acessam a rede de outras concessionárias ou permissionárias de 
distribuição pagam o encargo de uso do sistema de distribuição, conforme disposto na 
Resolução Normativa nº 506/2012. 
 
5.6.2. VALORES ADMISSÍVEIS  
 
37. Mercado de energia faturado, informado pelas distribuidoras no SAMP, montantes de uso 
contratados e tarifas calculadas e publicadas pela ANEEL, conforme Módulo 7 do PRORET.  
 
5.6.3. METODOLOGIA DE CÁLCULO 
 
38. O DCF relativo ao descasamento da TUSD DISTRIBUIÇÃO, será calculado nos processos 
tarifários das distribuidoras acessantes, para o período de referência, conforme fórmula a 
seguir: 
 
𝑉𝑙_𝑇𝑈𝑆𝐷 𝐷𝑚= ∑(𝑇𝑈𝑆𝐷 𝐷𝑉𝐼𝐺
𝑑,𝑚−𝑇𝑈𝑆𝐷 𝐷𝑃𝑇
𝑑,𝑚) × 𝑀𝑒𝑟𝑐𝑎𝑑𝑜𝐹𝑎𝑡𝑢𝑟𝑎𝑑𝑜𝑑,𝑚
𝑑∈𝐷
 
(9) 
 
 
 
onde: 
𝑉𝑙_𝑇𝑈𝑆𝐷 𝐷𝑚: Valor da recomposição de receita da distribuidora acessante, em unidades 
monetárias, pelo descasamento das tarifas da modalidade distribuição da distribuidora acessada 
d, no mês de competência m; 
𝑀𝑒𝑟𝑐𝑎𝑑𝑜𝐹𝑎𝑡𝑢𝑟𝑎𝑑𝑜𝑚: Mercado faturado para fins de cálculo do encargo de uso do sistema de 
distribuição pago pela distribuidora acessante à distribuidora acessada d, no mês de competência 
m; 
𝑇𝑈𝑆𝐷 𝐷𝑉𝐼𝐺
𝑑,𝑚: Valores da TUSD D da distribuidora acessada d, no mês de competência m;

𝑇𝑈𝑆𝐷 𝐷𝑃𝑇
𝑑,𝑚: Valores da TUSD D da distribuidora acessada d considerada no último processo 
tarifária da distribuidora acessante; e 
D: conjunto das distribuidoras acessadas. 
 
5.7. DESCASAMENTO DAS TARIFAS DE PERMISSIONÁRIAS 
12. 
 
5.7.1. DEFINIÇÃO 
 
39.  Recomposição de receita da distribuidora pelo descasamento entre as datas do seu 
processo tarifário e as datas do reajuste ou revisão das permissionárias de distribuição que 
acessam a rede e/ou compram energia da distribuidora. 
 
40. As permissionárias que acessam a rede de distribuidoras pagam o encargo de uso do 
sistema de distribuição, conforme disposto na Resolução Normativa nº 506/2012. 
 
41. As permissionárias que compram energia de distribuidora supridora celebram o Compra e 
Venda de Energia – CCE, conforme Submódulo 11.1 do PRORET. 
 
42. O financeiro é constituído em função da distribuidora acessada/supridora só poder alterar o 
faturamento das tarifas TUSD e TE aplicadas a permissionárias nos processos tarifários 
destas. 
 
 
5.7.2. VALORES ADMISSÍVEIS  
 
43. Mercado faturado, informado pelas distribuidoras no SAMP, e tarifárias calculadas e 
publicadas pela ANEEL, conforme Módulo 7 do PRORET.  
 
 
5.7.3. METODOLOGIA DE CÁLCULO 
 
 
44. O DCF relativo ao descasamento das tarifas TUSD e TE aplicadas às permissionárias de 
distribuição, 
será 
calculado 
nos 
processos 
tarifários 
das 
distribuidoras 
acessadas/supridoras, para o período de referência, conforme fórmula a seguir: 
 
𝑉𝑙_𝑃𝑒𝑟𝑚= ∑(𝑇𝑈𝑆𝐷𝑉𝐼𝐺
𝑝,𝑚−𝑇𝑈𝑆𝐷𝑃𝑇
𝑝,𝑚) × 𝑀𝑒𝑟𝑐𝑎𝑑𝑜𝐹𝑎𝑡𝑢𝑟𝑎𝑑𝑜𝑇𝑈𝑆𝐷𝑝,𝑚
𝑝∈𝑃
+ ∑(𝑇𝐸𝑉𝐼𝐺
𝑝,𝑚−𝑇𝐸𝑃𝑇
𝑝,𝑚) × 𝑀𝑒𝑟𝑐𝑎𝑑𝑜𝐹𝑎𝑡𝑢𝑟𝑎𝑑𝑜𝑇𝐸𝑝,𝑚
𝑝∈𝑃
 
(10) 
 
 
onde: 
𝑉𝑙_𝑃𝑒𝑟𝑚: Valor da recomposição de receita, em unidade monetárias, pelo descasamento da tarifas 
TUSD e TE aplicadas às permissionárias de distribuição, no mês de competência m; 
𝑀𝑒𝑟𝑐𝑎𝑑𝑜𝐹𝑎𝑡𝑢𝑟𝑎𝑑𝑜𝑇𝑈𝑆𝐷𝑝,𝑚: Mercado faturado para fins de cálculo do encargo de uso do sistema 
de distribuição pago pela permissionária p, no mês de competência m; 
𝑇𝑈𝑆𝐷𝑉𝐼𝐺
𝑝,𝑚: TUSD aplicada à permissionária p, no mês de competência m;  
𝑇𝑈𝑆𝐷𝑃𝑇
𝑝,𝑚: TUSD considerada no último processo tarifária da distribuidora acessada para a 
permissionária p;

𝑀𝑒𝑟𝑐𝑎𝑑𝑜𝐹𝑎𝑡𝑢𝑟𝑎𝑑𝑜𝑇𝐸𝑝,𝑚: Mercado faturado para fins de cálculo do suprimento de energia à 
permissionária p, no mês de competência m 
𝑇𝐸𝑉𝐼𝐺
𝑝,𝑚: TE aplicada à permissionária p, no mês de competência m;  
𝑇𝐸𝑃𝑇
𝑝,𝑚: TE considerada no último processo tarifária da distribuidora supridora para a permissionária 
p; e 
P: conjunto de permissionárias acessantes/supridas. 
 
5.8. RECÁLCULO DE PROCESSO TARIFÁRIO ANTERIOR 
 
5.8.1. DEFINIÇÃO 
 
45. O recálculo de processos tarifários anteriores poderá ocorrer em decorrência do provimento 
de Pedido de Reconsideração interposto tempestivamente pela concessionária, ou por 
iniciativa da ANEEL, em decorrência de erro de cálculos ou de dados nos processos 
tarifários anteriores, observado o disposto no Submódulo 3.1 do PRORET.  
 
46. O DCF de recálculo de processos tarifários anteriores pode ser de dois tipos: 
 
Ajuste financeiro: diferença entre a receita anual obtida após o procedimento de 
recálculo do respectivo reajuste ou revisão tarifária e a receita anual originalmente 
calculada, em unidades monetárias; 
 
Ajuste tarifário: diferenças entre as tarifas resultantes do recálculo e as tarifas 
originalmente 
homologadas, 
aplicadas 
ao 
mercado 
de 
referência 
do 
reajuste/revisão em processamento. 
 
 
5.8.2. VALORES ADMISSÍVEIS  
 
47. Valores resultantes do cumprimento do Pedido de Reconsideração deferido pela ANEEL, 
ou, quando for o caso, valores recalculados por iniciativa da ANEEL. 
 
 
5.8.3. METODOLOGIA DE CÁLCULO 
 
48. Para o item (a), o DCF será calculado pela seguinte fórmula: 
 
𝑉𝑙_𝑅𝐸𝐶𝑚𝑎= (𝑅𝐴1
𝐶𝑜𝑟−𝑅𝐴1
𝑃𝑇) × (1 + 𝑟𝑚) 
(11) 
onde: 
𝑉𝑙_𝑅𝐸𝐶𝑚𝑎: Valor do DCF, em unidade monetárias, no mês de competência do processo tarifário 
anterior; 
𝑅𝐴1
𝑃𝑇: Receita Anual considerada no processo tarifário anterior; e 
𝑅𝐴1
𝐶𝑜𝑟: Receita Anual do processo tarifário anterior recalculada, incorporando as devidas 
correções. 
rm: Variação do Mercado de Referência, em MWh, do processo tarifário corrente em relação ao 
processo tarifário anterior; e 
𝑀𝑒𝑟𝑐𝑎𝑑𝑜 𝑑𝑒 𝑅𝑒𝑓𝑒𝑟ê𝑛𝑐𝑖𝑎: mercado faturado, conforme definido no Submódulo 3.1 do PRORET.

49. Para o item (b), o DCF será calculado considerando as tarifas por item de custo, conforme 
definido no Submódulo 7.1 do PRORET, sem considerar a aplicação de descontos 
tarifários, conforme fórmula abaixo: 
𝑉𝑙_𝑅𝐸𝐶𝑚𝑏= 𝑅𝐸𝐶_𝐹𝐴𝑇𝑚𝐶𝑜𝑟−𝑅𝐸𝐶_𝐹𝐴𝑇𝑚𝑃𝑇 
(12) 
onde: 
𝑉𝑙_𝑅𝐸𝐶𝑚𝑏: Valor do DCF, em unidade monetárias, no mês de competência m; 
𝑅𝐸𝐶_𝐹𝐴𝑇𝑚𝑃𝑇: Valor da receita resultante da multiplicação do Mercado de Referência pelas tarifas 
homologadas do processo tarifário anterior; e 
𝑅𝐸𝐶_𝐹𝐴𝑇𝑚𝐶𝑜𝑟: Valor da receita resultante da multiplicação Mercado de Referência pelas  tarifas do 
processo anterior recalculadas, incorporando as devidas correções. 
 
 
5.9. SUPRIMENTO FORA DA FAIXA DE TOLERÂNCIA. 
 
5.9.1. DEFINIÇÃO 
 
50. Refere-se à receita proveniente do faturamento do suprimento de energia às distribuidoras 
com mercado próprio inferior a 500 Gwh, fora da faixa de tolerância, que deve ser deduzida 
da receita requerida das supridoras, conforme estabelece o item 6.2 do Submódulo 11.1 do 
PRORET. 
 
5.9.2. VALORES ADMISSÍVEIS  
 
51. Mercado faturado, informado pelas distribuidoras no SAMP, montantes de energia 
contratados entre a supridora e a suprida, e tarifas calculadas e publicadas pela ANEEL, 
conforme Módulo 7 do PRORET.  
 
 
5.9.3. METODOLOGIA DE CÁLCULO 
13. 
 
52. Deverá ser apurada os limites inferior (90%) e superior (110%) da faixa de tolerância, 
utilizando como base o valor anual contratado. 
 
53. Caso o valor faturado anual esteja fora do intervalo definido pelos limites inferior e superior, 
é calculado o módulo da diferença, ∆_𝐹𝐴𝑇_𝐴𝑁, entre o montante em MWh faturado anual, 
FAT_AN, e o limite anual mais próximo deste valor, LIM_CONT, em MWh, conforme a 
fórmula a seguir: 
 
∆_𝐹𝐴𝑇_𝐴𝑁=  𝑎𝑏𝑠(𝐹𝐴𝑇_𝐴𝑁−𝐿𝐼𝑀_𝐶𝑂𝑁𝑇) 
(13) 
 
54. A partir do delta anual, ∆_𝐹𝐴𝑇_𝐴𝑁, é calculado o delta mensal, ∆_𝐹𝐴𝑇𝑚, proporcionalizado de 
acordo com o faturamento mensal, 𝐹𝐴𝑇𝑚, conforme a fórmula a seguir: 
∆_𝐹𝐴𝑇𝑚= ∆_𝐹𝐴𝑇_𝐴𝑁×
𝐹𝐴𝑇𝑚
𝐹𝐴𝑇_𝐴𝑁 
(14) 
 
55. Para calcular os valores em unidades monetárias do faturamento fora da faixa de tolerância, 
𝑉𝑙_𝑈𝐿𝑇𝑚, deve-se multiplicar os deltas faturados mensais por duas vezes as respectivas 
tarifas de suprimento vigentes naquele mês, conforme fórmula a seguir: 
𝑉𝑙_𝑈𝐿𝑇𝑚= ∆_𝐹𝐴𝑇𝑚× 2 ×  𝑇𝐸𝑚 
(15)

5.10. ACORDO BILATERAL DE CCEAR. 
 
5.10.1. 
DEFINIÇÃO 
 
56. Compensação financeira pelo efeito tarifário decorrente de acordo bilateral entre partes 
signatárias de Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEAR, 
nos termos da REN XXX/2016. 
 
5.10.2. 
VALORES ADMISSÍVEIS  
 
57. Montantes, preços e prazos dos acordos bilaterais de CCEAR, informados pela Câmara de 
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, e tarifa média de compra de energia calculada 
conforme Módulo 4.2 do PRORET. 
 
 
5.10.3. 
METODOLOGIA DE CÁLCULO 
14. 
 
58. O efeito do acordo bilateral do CCEAR será refletido no processo de reajuste ou revisão 
tarifária da distribuidora de energia elétrica, subsequente à contabilização do acordo na 
CCEE. 
 
O componente financeiro relativo ao efeito do acordo bilateral de CCEAR será calculado com a seguinte 
fórmula: 
 
𝑉𝑙𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑚
𝐴𝐵= (𝑃_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝐴𝐵−𝑇𝑀_𝐶𝑇𝑚) × 𝑀𝑊ℎ_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑛𝐴𝐵           (15) 
 
 
 
Onde: 
𝑉𝑙_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑚
𝐴𝐵: Valor do efeito tarifário do acordo bilateral do CCEAR, em unidades monetárias, no 
mês de competência de início da vigência do acordo, m. 
𝑃_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝐴𝐵: Preço do CCEAR, em R$/MWh, na Data do Reajuste em Processamento – DRP, da 
distribuidora d, anterior ao acordo;  
𝑇𝑀_𝐶𝑇𝑚: tarifa média de compra de energia da distribuidora d, em R$/MWh, referente ao mês de 
competência m, estabelecida no processo tarifário imediatamente anterior ao mês de 
competência, calculado conforme submódulo 4.2 do PRORET; 
𝑀𝑊ℎ_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑛𝐴𝐵: Montante de energia descontratado, em MWh, relativo ao período objeto do 
acordo bilateral n, limitado a 36 meses; 
𝑑: distribuidora signatário do acordo bilateral; e 
𝑛: mínimo (36;número de meses do acordo bilateral). 
 
59. Se o CCEAR não fizer parte da lista de contratos do processo tarifário anterior ao acordo 
bilateral, será valorado pelo preço do contrato na DRP, considerando, para a modalidade 
disponibilidade, a parcela variável até o limite superior da faixa de acionamento da 
bandeira tarifária verde. 
 
60. O repasse desse efeito nos processos tarifários das distribuidoras será parcelado para 
acordos bilaterais maiores que dozes meses. O valor anual do repasse será calculado da 
seguinte forma

𝑃𝑉𝑙𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑚
𝐴𝐵= 
𝑉𝑙𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑚
𝐴𝐵
𝑝
                                                                                        (17) 
 
Onde: 
𝑃𝑉𝑙𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑚
𝐴𝐵: Valor, em unidades monetárias, da parcela anual do componente financeiro relativo 
ao efeito do acordo bilateral de CCEAR superior a 12 meses; e 
𝑝: número inteiro imediatamente superior resultante da divisão de n por 12. 
 
61. Sobre os valores de 𝑉𝑙𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑚
𝐴𝐵 e 𝑃𝑉𝑙𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑚
𝐴𝐵 incide remuneração pela Taxa Selic conforme 
definido no parágrafo 6 deste submódulo.