ANEEL 
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Relatório de Análise das Contribuições 
Recebidas na CP 009/2021 
 
Estrutura Tarifária 
Revisão Tarifária  
Nota Técnica nº 125/2021-SGT/ANEEL 
Brasília, 15 de junho de 2021. 
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ANEEL 
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Nota Técnica nº 125/2021–SGT/ANEEL 
 
Em 15 de junho de 2021. 
 
 
Processo:  48500.004625/2020-98 
 
Assunto: Análise das contribuições relativas à 
Consulta Pública nº 009/2021 que trata da 
Revisão Tarifária Periódica da ENF - Energisa 
Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A. - 
Temas Estrutura Tarifária e Revisão Tarifária. 
 
 
 
 
 
I - DO OBJETIVO 
 
1. 
Dar publicidade à avaliação feita pela Superintendência de Gestão Tarifária - SGT a 
respeito das contribuições trazidas no âmbito da CP 009/2021, referentes aos temas: Revisão 
Tarifária, incluindo contribuições da distribuidora a respeito da Estrutura Tarifária. 
 
 
II - DOS FATOS 
 
2. 
Em 23/03/2021, a Diretoria da ANEEL decidiu abrir a CP 009/2021, com o objetivo de 
discutir com a sociedade a proposta de revisão tarifária periódica da ENF - Energisa Nova Friburgo - 
Distribuidora de Energia S.A. O período de contribuições se estendeu até 07/05/2021. 
 
 
III. - ANÁLISE 
 
3. 
As contribuições estão apresentadas sob a forma de extratos retirados dos textos 
integrais apresentados na citada audiência pública com o objetivo de apresentar sucintamente a 
mensagem principal do autor da contribuição. Cabe ressaltar que a contribuição, em sua forma 
integral, pode ser acessada no endereço www.aneel.gov.br, no link Participação Pública/ Consultas 
Públicas / CP 009_2021 / Detalhes / Lista de Contribuições. Ao início de cada comentário é 
identificado seu autor. As contribuições estão agregadas por assuntos. Para cada assunto, são 
apresentadas todas as contribuições que o abordaram. A resposta será única por assunto e buscará 
contemplar todos os pontos levantados pelas contribuições de forma direta ou indireta, 
explicitando, quando for o caso, sobre sua incorporação ou não na decisão final.  
 
 
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Fl. 3 da Nota Técnica nº 125/2021–SGT/ANEEL, de 15/06/2021. 
 
ANEEL 
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CONTRIBUIÇÕES RELATIVAS À AP 009/2021 – REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA ENF 
 
A. Parcela A 
 
1. Perdas Técnicas 
 
Contribuição ENF 
 
A ENF pondera que o alimentador 27117498, classificado pela Distribuidora como atípico, por 
possuir geração distribuída com energia injetada significativa em relação às cargas, teve suas perdas 
zeradas no cômputo geral, apesar de ter sido indicado pela ANEEL na Nota Técnica n° 11/2021-
SRD/ANEEL que haviam sido adotada as perdas informadas pela ENF. Nesse contexto, a ENF solicita 
que para o alimentador em questão seja definida a perda técnica declarada pela distribuidora, 
conforme indicado no item 7 do referido documento. 
 
Resposta SGT/ANEEL 
 
Contribuição acatada.  
 
Contribuição ENF 
 
O outro ponto destacado na contribuição refere-se à declaração pela ENF de energia passante na 
transformação A2/A4 sem, contudo, haver transformadores com essa relação na base de dados. 
Nesse sentido, a ENF informa que houve uma inconsistência na inclusão do registro do 
transformador na BDGD de forma a não indicar corretamente a tensão do primário. A Distribuidora 
ainda destaca que o referido ajuste foi realizado e pode ser identificado na nova versão da base de 
dados disponibilizada via Validador ANEEL sob protocolo 6612_2019-12-31_M10_20210504-1333. 
 
Resposta SGT/ANEEL 
 
Contribuição acatada.  
 
2. Perdas Não Técnicas 
 
Contribuição ENF 
 
De acordo com a empresa, a partir da homologação da REH n° 2.590/2019, houve uma redução do 
tempo de faturamento da iluminação pública na área de concessão da empresa, o que impactaria 
as perdas totais em valores anualizados em 0,19%. 
 
Resposta SGT/ANEEL 
 
Contribuição não acatada. A discussão acerca dos efeitos da REH n° 2.590/2019 foi tratada pela 
Diretoria da Aneel no âmbito do processo 48500.005363/2018-64, tendo deliberação final ocorrido 
em 12 de maio de 2020 no sentido de negar alteração do regulamento homologado. Além disso, a 
metodologia de perdas não técnicas do Submódulo 2.6 (A) do PRORET, de comparação de perdas 
das empresas, não faz referência à tratamento diferenciado devido ao horário de faturamento de 
Iluminação Pública. 
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Fl. 4 da Nota Técnica nº 125/2021–SGT/ANEEL, de 15/06/2021. 
 
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B. Parcela B 
 
1. Componente Q do Fator X 
 
Contribuição ENF 
 
“Considerando o impacto do evento ocorrido no Sistema Interligado Nacional – SIN, no dia 
02/10/2020, 
cujos 
impactos 
foram 
apresentados 
na 
correspondência 
ENERGISA/VPR-
ANEEL/Nº371/2020 e, ainda, observando a decisão liminar emitida no processo 1005390-
16.2021.4.01.3400, a ENF solicita a retirada dos efeitos de tal evento da contabilização dos 
indicadores DEC/FEC no ano de 2020 para fins de cálculo do fator XQ da distribuidora”. 
 
Resposta SGT/ANEEL 
 
Contribuição acatada. Quanto à solicitação de desconsideração do impacto do evento ocorrido no 
Sistema Interligado Nacional – SIN, no dia 02/10/2020, salienta-se que os indicadores de 
continuidade coletivos utilizados pela Agência no estabelecimento do Fator X já desconsideram o 
impacto do evento.  
A esse respeito, cumpre esclarecer que a Agência, administrativamente, requereu à distribuidora 
que encaminhasse todas as alterações de informações pertinentes, visando o cumprimento da 
decisão liminar mencionada. Tal medida foi atendida pela distribuidora em 11/03/2021 e aprovada 
pela Agência em 12/03/2021. 
 
C. Componentes Financeiros 
 
1. Financeiro pelo impacto da Lei Estadual n° 8.769/2020 
   
Contribuição ENF 
 
De acordo com a empresa, a Lei Estadual n° 8.769 que “vedou a suspensão do fornecimento de 
energia elétrica de forma indiscriminada a toda e qualquer unidade usuária do serviço público 
estabelecida no Estado. A Lei Estadual também proibiu a cobrança de juros e multas aos usuários 
inadimplentes com a conta de luz, possibilitando o parcelamento dos débitos enquanto durarem as 
restrições decorrentes do Plano de Contingência Estadual de Combate ao Coronavírus”. 
Argumenta a empresa que a vigência da referida Lei após o período de dezembro de 2020 gerou um 
problema de fluxo de caixa na empresa da ordem de R$ 2,3 milhões. 
 
Resposta SGT/ANEEL 
 
Contribuição não acatada. A Constitucionalidade de artigos da referida Lei está em análise pela 
Supremo Tribunal Federal, através da ADI 6376, sendo que a Aneel, conforme Despacho de 20 de 
maio de 2020, está atuando como amicus curiae. Assim, apenas após a definição da referida ADI 
será facultada a discussão do cabimento da inclusão de componentes financeiros compensatórios. 
 
 
 
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Fl. 5 da Nota Técnica nº 125/2021–SGT/ANEEL, de 15/06/2021. 
 
ANEEL 
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D. Estrutura Tarifária 
 
1. Mercado 
 
Contribuição da ENF 
 
“Os dados de Mercado faturado, utilizados para o ajuste das tipologias (via CTR) e cálculo das tarifas 
na TR, foram verificados (comparando-os com o PCAT) e foram detectadas diferenças para a baixa 
tensão. Os resultados são apresentados na tabela a seguir. Propõem-se que estes valores sejam 
conferidos e ajustados. 
 
 
 
Resposta SGT/ANEEL 
 
Contribuição acatada.  
 
2. Parâmetros da Estrutura Tarifária 
 
Contribuição ENF 
 
“O Submódulo 7.1 do PRORET estabelece alguns parâmetros de flexibilização da estrutura tarifária 
que podem ser alterados com base em estudo fundamentado por parte da distribuidora, sendo que 
no momento do envio dos dados para cálculo da Estrutura Tarifária a ENF pleiteou alterações na 
relação Ponta/Fora Ponta. 
Foi observado que os valores pleiteados foram devidamente considerados nos cálculos como meta 
de RPFP, sendo assim, a ENF está de acordo com a estrutura calculada nos arquivos disponibilizados 
no âmbito desta Consulta Pública (...)”. 
 
Resposta SGT/ANEEL 
 
Contribuição acatada.  
 
 
 
 
 
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Fl. 6 da Nota Técnica nº 125/2021–SGT/ANEEL, de 15/06/2021. 
 
ANEEL 
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IV. CONCLUSÃO 
 
4. 
Foram avaliadas, na presente Nota Técnica, as contribuições trazidas no âmbito da CP 
09/2021 relativas aos temas Revisão Tarifária e Estrutura Tarifária. Com vistas a dar maior 
transparência ao processo de revisão tarifária, recomenda-se a publicação desta na página da ANEEL 
na internet, no link da referida AP.  
 
 
(Assinado digitalmente) 
ADRIANO ALMEIDA TRINDADE 
Analista Administrativo 
 
 
(Assinado digitalmente) 
FRANCISCO DE MATTOS FAÉ  
Analista Administrativo 
 
 
(Assinado digitalmente) 
LEONARDO DE ARAÚJO SILVA 
Especialista em Regulação  
(Assinado digitalmente) 
LUÍS CARLOS CARRAZZA 
Especialista em Regulação 
 
(Assinado digitalmente) 
MARCELO HLEBETZ DE SOUZA 
Especialista em Regulação 
 
 
(Assinado digitalmente) 
OTÁVIO HENRIQUE GALEAZZI FRANCO 
Especialista em Regulação 
De acordo, 
 
 
(Assinado digitalmente) 
DAVI ANTUNES LIMA 
Superintendente de Gestão Tarifária 
 
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 OTAVIO HENRIQUE GALEAZZI FRANCO
 DAVI ANTUNES LIMA, FRANCISCO DE MATTOS FAE, LEONARDO DE ARAUJO SILVA, LUIS CARLOS CARRAZZA, ADRIANO ALMEIDA TRINDADE, MARCELO HLEBETZ DE SOUZA,
 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR:
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