AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.290, DE 13 DE JULHO DE 2021 
 
 
Alterar o cronograma de implantação da Central 
Geradora Termelétrica UTE FS Sorriso, localizada no 
município de Sorriso, no estado do Mato Grosso.  
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de 
suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 
3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 
de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução 
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.002484/2019-35, 
resolve: 
 
Art. 1º Alterar o cronograma de implantação da Central Geradora Termelétrica – UTE FS 
Sorriso, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração UTE.FL.MT.044865-6.01, 
outorgada com 55.000 kW de potência instalada, à FS Agrisolutions Indústria de Biocombustíveis Ltda., 
por meio da Resolução Autorizativa nº 8.800, de 12 de maio de 2020, localizada no município de Sorriso, 
no estado de Mato Grosso.  
 
a)  início da operação em teste das unidades geradoras: até 31/7/2021. 
b)  início da operação comercial das unidades geradoras: até 31/8/2021. 
 
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA