AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.312, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.006065/2022-78, decide: (i) conferir à CGC Energética Ltda., inscrita com 
o CNPJ nº 43.076.909/0001-36, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH 
referente à PCH Cachoeira Grande, com 16.000 kW de potência instalada, localizada no rio Suaçuí Grande, 
integrante da sub-bacia 56, nos municípios de Nacip Raydan e Santa Maria do Suaçuí, estado de Minas 
Gerais, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 27 de junho de 2022, conforme as características 
técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 
875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) 
meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, 
correspondentes ART(s) e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações 
disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, 
de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega 
do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iv) informar 
que deverão, no momento de da entrega do Projeto Básico e Sumário Executivo, ser encaminhados os 
arquivos Shapefile do projeto básico, devidamente georreferenciados, nos termos do § 8° do art. 25 da 
Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (v) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, 
de acordo com estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020. 
 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
Código Único de 
Empreendimentos de 
Geração – CEG 
Coordenadas do 
Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.MG.028970-1.01 
18°23’58.4”S 
  42°09’14.5”W 
253,80 
229,85 
1,96 
16.000
Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG  Coordenadas do
Eixo do
Barramento    N.A.      N.A.    Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
      Normal      Médio de      
      Montante      Jusante      
      (m)      (m)      
PCH.PH.MG.028970-1.01  18°23’58.4”S
42°09’14.5”W  253,80      229,85      1,96  16.000
Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG
Coordenadas do
Eixo do
Barramento
Área do
Reservatório
(km²)
Potência
(kW)