AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.379, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2016 
 
 
Texto Original  
 
Nota Técnica nº 944/2016-SCG/ANEEL        
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 3.933, de 
29 de março de 2016, considerando o que consta da Resolução Normativa nº 343, de 9 de dezembro de 
2008, da Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015, e o fato de existirem dois Registros Ativos 
para realização de estudos de Projeto Básico da PCH COR 118, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.GO.035590-9.01, situada em trecho do rio Corumbá, sub-
bacia 60, bacia hidrográfica do rio Paraná, no estado de Goiás, conforme Processos nº 
48500.005621/2014-89 e 48500.000438/2015-78, resolve: (i) hierarquizar em primeiro lugar como 
interessado na implantação e exploração da PCH COR 118, Optigera S.A., VOTENER – Votorantim 
Comercializadora de Energia Ltda. e João Roberto de Arruda Sampaio; e (ii) revogar o Despacho nº 476, 
de 25 de fevereiro de 2015, que conferiu o Registro Ativo ao Projeto Básico da PCH COR 118 apresentado 
pela empresa Tradener Ltda. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Suspenso em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, conforme COM SCG/ANEEL 
002, de 11.01.2017) 
 
(VIDE: COM ANEEL 004, de 06.06.2019)