AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.796, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Autoriza a Maracanã Geração de Energia e 
Participações S.A. e a PEC Energia S.A., integrantes 
do Consórcio Maracanã Energia, a implantar e 
explorar a Central Geradora Eólica Serra do Assuruá 
XVI, sob o regime de Produção Independente de 
Energia Elétrica, localizada no município de Gentio 
do Ouro, no estado da Bahia. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa 
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.003191/2020-17, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Maracanã Geração de Energia e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o 
nº 33.485.612/0001-70, com sede na Rua Jardim Botânico, 518, sala 501, Jardim Botânico, no município 
do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, e a PEC Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 
07.157.459/0001-42, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.931, 4º andar, Jardim Paulistano, município 
de São Paulo, estado de São Paulo, a implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL Serra do Assuruá 
XVI, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Gentio do 
Ouro, no estado da Bahia. 
 
§ 1º As empresas Maracanã Geração de Energia e Participações S.A. e PEC Energia S.A. 
integram o Consórcio Maracanã Energia, com as seguintes participações. 
 
Consórcio Maracanã Energia  
Participação: 
Maracanã Geração de Energia e Participações S.A. - 99,99% - empresa líder 
PEC Energia S.A. - 0,01% 
 
§ 2º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
nº EOL.CV.BA.049389-9.01.

§ 3º A central geradora é constituída por 7 (sete) unidades geradoras de 6.000 kW (seis mil 
quilowatts) cada.  
 
§ 4º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá 
42.000 kW de Potência Instalada e 41.160 kW de Potência Líquida, cujas características estão descritas no 
Anexo desta Resolução. 
 
§ 5º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16 
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427, 
de 1996. 
 
Art. 2º Autorizar a Maracanã Geração de Energia e Participações S.A. e a PEC Energia S.A. a 
implantar e explorar o sistema de interesse restrito da central geradora, e uso compartilhado pelas EOL 
Serra do Assuruá XV a XXIV será constituído de uma subestação coletora denominada SE Assuruá Sul, com 
3 (três) transformadores 34,5/230 kV, 2 X 140 MVA e 1 X 150 MVA, e uma linha de transmissão 230 kV 
com cerca de 35km (trinta e cinco quilômetros) de extensão, conectando as seções de barras de 34,5 kV 
isoladas entre si e ligadas aos primários dos transformadores, à subestação Gentio do Ouro II, sob 
responsabilidade da Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A - TJMME. 
 
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a 
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas 
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso. 
 
Art. 4º A Maracanã Geração de Energia e Participações S.A. e a PEC Energia S.A. deverão 
implantar a central geradora eólica conforme cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos 
a seguir descritos:  
 
I - Início da montagem do canteiro de obras: até 29/1/2022; 
II - Início das obras civis das estruturas: 29/1/2022; 
III - Início da concretagem das bases das Unidades Geradoras: até 29/04/2022; 
IV - Início da montagem das torres das Unidades Geradoras: até 30/7/2022; 
V - Início das obras da subestação e/ou da linha de interesse restrito do gerador: até 
1º/3/2022; 
VI - Início da Operação em Teste das Unidades Geradoras (todas): até 12/2/2023;  
VII - Início da Operação Comercial das Unidades Geradoras (todas): até 1º/3/2023. 
 
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL 
Serra do Assuruá XVI, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica. 
 
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de 
todas as unidades geradoras da EOL Serra do Assuruá XVI ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses, 
contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 
de dezembro de 1996.

Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa. 
 
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados. 
 
Art. 7º A Maracanã Geração de Energia e Participações S.A. e a PEC Energia S.A. deverão 
inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no 
endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa 
nº 378, de 10 de novembro de 2009. 
 
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
(Transferida a autorização para a Maracanã Geração de Energia e Participações S.A., pela REA ANEEL 
13.593, de 31.01.2023) 
 
(Transferida a autorização para a Eólica Serra do Assuruá 16 Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 3.294, de 
05.09.2023) 
 
(Alterado o número, potência, diâmetro do rotor, altura do eixo do rotor e posicionamento 
georreferenciado dos aerogeradores, a potência instalada, a potência líquida declarada e o sistema de 
transmissão de interesse restrito da EOL, pelo DSP SCE/ANEEL 933, de 22.03.2024) 
 
(Prorrogado o prazo, pelo DSP SCE/ANEEL 2.269, de 05.08.2024) 
 
(Alterado o prazo de implantação da EOL, pelo DSP ANEEL 3.195, de 22.10.2024)

ANEXO I 
 
Central Geradora Eólica 
EOL Serra do Assuruá XVI 
Potência Instalada (kW) 
CEG nº 
42.000 
EOL.CV.BA.049389-9.01 
Datum 
Fuso 
Memorial 
SIRGAS 2000 
23 S 
14378 
Aerogeradores 
E (m) 
N (m) 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
SAS16-01 
764801 
8731718 
115 
170 
SAS16-02 
764510 
8731401 
115 
170 
SAS16-03 
761583 
8730073 
115 
170 
SAS16-04 
761642 
8729623 
115 
170 
SAS16-05 
761626 
8729173 
115 
170 
SAS16-06 
759903 
8727828 
115 
170 
SAS16-07 
759482 
8727529 
115 
170
Central Geradora Eólica          
EOL Serra do Assuruá XVI          
Potência Instalada (kW)    CEG nº      
42.000    EOL.CV.BA.049389-9.01      
Datum    Fuso    Memorial  
SIRGAS 2000    23 S    14378  
Aerogeradores  E (m)  N (m)  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)
SAS16-01  764801  8731718  115    170
SAS16-02  764510  8731401  115    170
SAS16-03  761583  8730073  115    170
SAS16-04  761642  8729623  115    170
SAS16-05  761626  8729173  115    170
SAS16-06  759903  8727828  115    170
SAS16-07  759482  8727529  115    170