SFG/Fábio 
 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No  599, DE 9 DE MARÇO DE 2016 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013,  e considerando o que consta do Processo 
nº 48500.003757/2014-54, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG8, de 2.350 kW de capacidade 
instalada, da EOL Banda de Couro, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
EOL.CV.BA.031607-5.01, localizada no município de Sento Sé, estado da Bahia, de titularidade da 
empresa Banda de Couro Energética S.A., para início da operação em teste a partir do dia 10 de março de 
2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da 
operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação 
dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução Normativa 
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013. 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO 
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração