AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.229, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Decisão 
 
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições 
regimentais, tendo em vista o disposto no art. 14, parágrafo primeiro, da Norma de Organização ANEEL – 
001, aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e o que consta do Processo nº 
48500.002783/2020-11, decide declarar extinto o processo, sem julgamento do mérito, visto a ausência 
de instrução. 
 
 
 
 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.08.2022, seção 1, p. 64, v. 160, n. 154.