AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 3.987 DE 11 DE MAIO DE 2016. 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no 
Regimento Interno, aprovado pela Portaria MME n° 349, de 28 de novembro de 1997, e a competência 
delegada pela Portaria n° 3.795, de 8 de dezembro de 2015, de acordo com deliberação da Diretoria e com 
base no que consta do Processo n° 48500.002136/2016-15, resolve: 
 
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 
1990 e do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, ao servidor Eduardo Novais de Oliveira, SIAPE 
nº. 1558869, pelo período de 43 dias, contados a partir de 27/06/2016. 
 
 
LUIS CARLOS FERREIRA 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 13.05.2016, p. 4,  
v. 19, n. 26