AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 132, DE 13 DE MAIO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de 
dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência 
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº 
48500.004518/2022-21, resolve:  
 
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação ao servidor Cássio Borrás Santos, matrícula SIAPE 
nº 2281238, pelo período de 30 (trinta) dias, de 18/7/2022 a 16/8/2022, para a realização dos cursos 
online ‘’Gestão da Inovação no Setor Público’’, ‘’Análise de Impacto Regulatório – conceitos 
fundamentais’’, ‘’Novas Tecnologias para a Transformação Digital’’, ‘’Inteligência Artificial no Contexto do 
Serviço Público’’, ‘’Introdução ao Estudo de Economia do Setor Público”, ‘’Ferramentas de Gestão no 
Teletrabalho’’ e ‘’Mindfulness para Redução de Ansiedade no Teletrabalho’’.  
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ALEX CAVALCANTE ALVES 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 13.05.2022, p. 3, v. 25, n. 19.