AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 957, DE 8 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.619, de 15 de 
dezembro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006318/2017-46, decide retificar 
informação da Resolução Autorizativa nº 9.469 de 17 de novembro de 2020, conforme indicado pelo 
Anexo deste Despacho. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO

ANEXO 
 
No “Texto Integral” da Resolução Autorizativa nº 9.469/2020 
 
1ª Retificação - No texto da Ementa: “Autoriza Furnas – Centrais Elétricas S.A., Contrato de Concessão nº 
062, de 2001, a implantar reforços e melhorias em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e 
estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida.” 
 
Onde está escrito “Contrato de Concessão nº 062, de 2001” passa a ser escrito “Contrato de Concessão 
nº 016, de 2012”. 
 
 
2ª Retificação – No texto do Art. 1º: “Art. 1º Autorizar Furnas – Centrais Elétricas S.A., Contrato de 
Concessão nº 062, de 2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob 
sua responsabilidade descritos no Anexo I.” 
 
Onde está escrito “Contrato de Concessão nº 062, de 2001” passa a ser escrito “Contrato de Concessão 
nº 016, de 2012”. 
 
No “Texto Original” da Resolução Autorizativa nº 9.469/2020 
 
3ª Retificação – No texto do Objeto: “Autoriza Furnas – Centrais Elétricas S.A., Contrato de Concessão nº 
062, de 2001, a implantar reforços e melhorias em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e 
estabelece os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra desta Resolução 
consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca.” 
 
Onde está escrito “Contrato de Concessão nº 062, de 2001”, passa a ser escrito “Contrato de Concessão 
nº 016, de 2012”.