Proret
Procedim entos de 
Regulação Tarifária
  
A G Ê N C I A  N A C I O N A L  D E  E N E R G I A  E L É T R I C A  
 
 
Módulo 7: Estrutura Tarifária das Concessionárias de 
Distribuição 
 
 
 
 
 
 
 
 
S u b m ó d u l o  7 . 1  
 
P R O C E D I M E N T O S  G E R A I S  
 
Revisão 
Motivo da revisão 
Instrumento de 
aprovação  
Data de 
Vigência 
1.0 
Primeira versão aprovada 
após realização da AP 120/2010 
Resolução Normativa nº 
464/2011 
De 28/11/2011 
até 03/11/2011  
1.1 
Revisão aprovada  
após realização da AP 029/2012 
Resolução Normativa nº 
498/2012 
De 04/07/2012 
até 09/05/2012  
1.2 
Revisão aprovada  
após realização da AP 095/2012 
Resolução Normativa nº 
547/2013 
De 10/05/2013 
até 26/12/2013 
1.3 
Revisão aprovada  
após realização da AP 104/2012 
Resolução Normativa nº 
593/2013 
De 27/12/2013 
até 23/03/2014 
1.4 
Revisão aprovada  
após realização da AP 108/2012 
Resolução Normativa nº 
607/2014 
De 24/03/2014 
até 01º/03/2015 
1.5 
Revisão aprovada  
após realização da AP 003/2015 e 
06/2015 
Resolução Normativa nº 
649/2015 
Resolução Normativa nº 
650/2015 
De 02/03/2015 
até 14/04/2015  
2.0 
Revisão aprovada  
após realização da AP 048/2014 
Resolução Normativa nº 
657/2015 
De 15/04/2015 
até 31/05/2015 
2.1 
Adequação Contratual 
Resolução Normativa nº 
721/2016 
De 01º/06/2016 
até 28/11/2016  
2.2 
Revisão aprovada  
após realização da AP 038/2016 
Resolução Normativa nº 
745/2016 
De 29/11/2016 
até 23/02/2017
Revisão  Motivo da revisão  Instrumento de
aprovação  Data de
Vigência
1.0  Primeira versão aprovada
após realização da AP 120/2010  Resolução Normativa nº
464/2011  De 28/11/2011
até 03/11/2011
1.1  Revisão aprovada
após realização da AP 029/2012  Resolução Normativa nº
498/2012  De 04/07/2012
até 09/05/2012
1.2  Revisão aprovada
após realização da AP 095/2012  Resolução Normativa nº
547/2013  De 10/05/2013
até 26/12/2013
1.3  Revisão aprovada
após realização da AP 104/2012  Resolução Normativa nº
593/2013  De 27/12/2013
até 23/03/2014
1.4  Revisão aprovada
após realização da AP 108/2012  Resolução Normativa nº
607/2014  De 24/03/2014
até 01º/03/2015
1.5  Revisão aprovada
após realização da AP 003/2015 e
06/2015  Resolução Normativa nº
649/2015
Resolução Normativa nº
650/2015  De 02/03/2015
até 14/04/2015
2.0  Revisão aprovada
após realização da AP 048/2014  Resolução Normativa nº
657/2015  De 15/04/2015
até 31/05/2015
2.1  Adequação Contratual  Resolução Normativa nº
721/2016  De 01º/06/2016
até 28/11/2016
2.2  Revisão aprovada
após realização da AP 038/2016  Resolução Normativa nº
745/2016  De 29/11/2016
até 23/02/2017

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
PROCEDIMENTOS GERAIS 
7.1 
2.5 
D.O. 02/02/2021 
 
 
Página 2 de 16 
 
7.1
2.3 
Revisão aprovada  
após realização da AP 58/2016 
Resolução Normativa nº 
761/2016 
De 
24/02/2017até 
09/07/2017 
2.4 
Revisão aprovada  
após realização da AP 14/2016 e 
84/2016 
Resolução Normativa nº 
775/2017 
De 10/07/2017 
até 01º/02/2021 
2.5 
Revisão aprovada  
após realização da CP 72/2020 
Resolução Normativa nº 
912/2021 
A partir de 
02/02/2021
Submódulo
7.1  Revisão
2.5
2.3  Revisão aprovada
após realização da AP 58/2016  Resolução Normativa nº
761/2016  De
24/02/2017até
09/07/2017
2.4  Revisão aprovada
após realização da AP 14/2016 e
84/2016  Resolução Normativa nº
775/2017  De 10/07/2017
até 01º/02/2021
2.5  Revisão aprovada
após realização da CP 72/2020  Resolução Normativa nº
912/2021  A partir de
02/02/2021

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
PROCEDIMENTOS GERAIS 
7.1 
2.5 
D.O. 02/02/2021 
 
 
Página 3 de 16 
 
7.1
 
ÍNDICE 
 
 
1. 
OBJETIVO................................................................................................................................ 4 
2. 
ABRANGÊNCIA ....................................................................................................................... 4 
3. 
CRITÉRIOS GERAIS ............................................................................................................... 4 
4. 
DEFINIÇÕES ........................................................................................................................... 5 
5. 
SUBGRUPOS E MODALIDADES TARIFÁRIAS ....................................................................... 6 
6. 
COMPOSIÇÃO DA TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO - TUSD ................... 8 
7. 
INCIDÊNCIA DA TUSD .......................................................................................................... 10 
8. 
COMPOSIÇÃO DA TARIFA DE ENERGIA – TE .................................................................... 11 
9. 
INCIDÊNCIA DA TE ............................................................................................................... 12 
10. FLEXIBILIZAÇÃO DE PARÂMETROS DA ESTRUTURA TARIFÁRIA ................................... 13 
11. PUBLICAÇÃO DAS TARIFAS DE APLICAÇÃO ..................................................................... 14 
12. DA FATURA DO CONSUMIDOR FINAL ................................................................................ 14 
13. DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS .......................................................................... 15 
13.1. MODALIDADE TARIFÁRIA CONVENCIONAL BINÔMIA ............................................ 15 
13.2. MODALIDADES TARIFÁRIAS PARA O SISTEMA ISOLADO ..................................... 15 
13.3. TRANSIÇÃO DA APLICAÇÃO DA ESTRUTURA TARIFÁRIA ..................................... 15 
13.4. EFEITO AO CONSUMIDOR ........................................................................................ 15
Submódulo
7.1  Revisão
2.5

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
PROCEDIMENTOS GERAIS 
7.1 
2.5 
D.O. 02/02/2021 
 
 
Página 4 de 16 
 
7.1
1. OBJETIVO 
 
1. 
Estabelecer os procedimentos gerais a serem aplicados ao processo de definição 
da Estrutura Tarifária para as concessionárias de serviço público de distribuição de 
energia elétrica. 
 
2. ABRANGÊNCIA 
 
2. 
Aplica-se a todas as revisões e reajustes tarifários de concessionárias de serviço 
público de distribuição de energia elétrica. 
 
3. CRITÉRIOS GERAIS 
 
3. 
Estrutura Tarifária é um conjunto de tarifas aplicadas ao faturamento do mercado de 
distribuição de energia elétrica, que refletem a diferenciação relativa dos custos 
regulatórios da distribuidora entre os subgrupos, classes e subclasses tarifárias, de 
acordo com as modalidades e os postos tarifários.  
 
4. 
O custo regulatório – Receita Requerida ou Receita Anual – é obtido, 
respectivamente, nos processos de revisão ou de reajuste tarifário, sendo 
decomposto em diversos componentes tarifários que refletem nas funções de custo: 
Transporte, Perdas, Encargos e Energia comprada para revenda. Por sua vez, as 
funções de custo agregam-se para formar as tarifas: 
 
a) TUSD – Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição; 
 
b) TE – Tarifa de Energia. 
 
5. 
A partir das funções de custo, constroem-se, tanto para TUSD quanto para TE, as 
diferentes modalidades tarifárias, com base em critério temporal – postos tarifários 
– e por faixa de tensão – grupos/subgrupos tarifários. 
 
6. 
Para a definição da TUSD e da TE, serão utilizados os conceitos, critérios, 
procedimentos e metodologias descritas neste Submódulo e nos seguintes: 
 
a) Submódulo 7.2: Tarifas de Referência;  
 
b) Submódulo 7.3: Tarifas de Aplicação; 
 
c) Submódulo 7.4: Tarifas para Centrais Geradoras; 
 
d) Submódulo 6.3: Encargo de Conexão; e 
 
e) Submódulo 6.8: Bandeiras Tarifárias.
Submódulo
7.1  Revisão
2.5

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
PROCEDIMENTOS GERAIS 
7.1 
2.5 
D.O. 02/02/2021 
 
 
Página 5 de 16 
 
7.1
4. DEFINIÇÕES  
 
7. 
São adotados os seguintes termos e conceitos: 
 
I. TUSD – Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição: valor monetário unitário 
determinado pela ANEEL, em R$/MWh ou em R$/kW, utilizado para efetuar o 
faturamento mensal de usuários do sistema de distribuição de energia elétrica 
pelo uso do sistema; 
 
II. TUST – Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão: TUSTRB, relativa ao uso de 
instalações da Rede Básica, e TUSTFR, relativa ao uso de transformadores de 
potência da Rede Básica com tensão inferior a 230 kV e Demais Instalações de 
Transmissão – DIT, quando de uso em caráter compartilhado, conforme 
Resolução Normativa nº 67/2004, art. 3º, inciso II e art. 4º, inciso III; 
 
III. TE – Tarifa de Energia: valor monetário unitário determinado pela ANEEL, em 
R$/MWh, utilizado para efetuar o faturamento mensal pela distribuidora referente 
ao consumo de energia dos seguintes contratos: 
 
a) Contrato de Compra de Energia Regulada – CCER, nos termos da Resolução 
Normativa nº 414/2010, art. 62; 
 
b) Contrato de fornecimento de consumidores do grupo A, nos termos da 
Resolução Normativa nº 414/2010, art. 63; 
 
c) Contrato de Adesão de consumidores do grupo B, nos termos da Resolução 
Normativa nº 414/2010, art. 60; 
 
d) Contrato de Compra e Venda da Energia – CCE, para suprimento de 
concessionária ou permissionária de distribuição com mercado inferior a 500 
GWh/ano, nos termos do PRORET, Submódulo 11.1; 
 
IV. Mercado de Referência: definido no PRORET, Submódulo 2.1; 
 
V. Período de Referência: definido no PRORET, Submódulo 2.1; 
 
VI. Benefício Tarifário: descontos e subsídios concedidos em atos legais e 
normativos; 
 
VII. Bandeiras Tarifárias: sistema tarifário que tem como finalidade sinalizar aos 
consumidores faturados pela distribuidora, por meio de adicional na Tarifa de 
Energia, dos custos da geração de energia elétrica.
Submódulo
7.1  Revisão
2.5

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
PROCEDIMENTOS GERAIS 
7.1 
2.5 
D.O. 02/02/2021 
 
 
Página 6 de 16 
 
7.1
5. SUBGRUPOS E MODALIDADES TARIFÁRIAS 
 
8. 
Para os usuários do sistema de distribuição, a TUSD diferencia-se por subgrupo, 
posto e modalidade tarifária. A TE diferencia-se por posto e modalidade tarifária. 
 
9. 
Os usuários do sistema de distribuição são classificados em grupos e subgrupos 
tarifários, conforme incisos XXXVII e XXXVIII, do art. 2º, da Resolução Normativa nº 
414/2010. 
 
10. 
Os postos tarifários são: 
 
I. Posto Tarifário Ponta: período composto por três horas diárias consecutivas 
definidas pela distribuidora considerando a curva de carga de seu sistema elétrico, 
aprovado pela ANEEL para toda a área de concessão, exceto para fins de semana 
e os feriados definidos na Resolução Normativa nº 414/2010, art. 2º, inciso LVIII; 
 
II. Posto Tarifário Intermediário: período de duas horas, sendo uma hora 
imediatamente anterior e outra imediatamente posterior ao posto ponta; 
 
III. Posto Tarifário Fora de Ponta: período composto pelo conjunto das horas diárias 
consecutivas e complementares àquelas definidas nos postos ponta e 
intermediário. 
 
11. 
É admitida a flexibilização dos postos tarifários conforme disposto no item 10 deste 
Submódulo. 
 
12. 
As modalidades tarifárias são: 
 
I. Modalidade tarifária horária Azul: aplicada às unidades consumidoras do grupo A, 
caracterizada por tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica e de 
demanda de potência, de acordo com as horas de utilização do dia; 
 
II. Modalidade tarifária horária Verde: aplicada às unidades consumidoras do grupo 
A, caracterizada por tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica, de 
acordo com as horas de utilização do dia, assim como de uma única tarifa de 
demanda de potência; 
 
III. Modalidade tarifária Convencional Binômia: aplicada às unidades consumidoras 
do grupo A, caracterizada por tarifas de consumo de energia elétrica e demanda 
de potência, independentemente das horas de utilização do dia; 
 
IV. Modalidade tarifária horária Branca: aplicada às unidades consumidoras do grupo 
B, conforme Resolução Normativa nº 414/2010, caracterizada por tarifas 
diferenciadas de consumo de energia elétrica, de acordo com as horas de 
utilização do dia;
Submódulo
7.1  Revisão
2.5

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
PROCEDIMENTOS GERAIS 
7.1 
2.5 
D.O. 02/02/2021 
 
 
Página 7 de 16 
 
7.1
 
V. Modalidade tarifária Convencional Monômia: aplicada às unidades consumidoras 
do grupo B, caracterizada por tarifas de consumo de energia elétrica, 
independentemente das horas de utilização do dia; 
 
VI. Modalidade tarifária Geração: aplicada às centrais geradoras e aos agentes 
importadores conectados aos sistemas de distribuição, caracterizada por tarifas 
de demanda de potência, independentemente das horas de utilização do dia; 
 
VII. Modalidade 
tarifária 
Distribuição: 
aplicada 
às 
concessionárias 
ou 
às 
permissionárias de distribuição conectadas aos sistemas de outra distribuidora, 
caracterizada por tarifas diferenciadas de demanda de potência, de acordo com 
as horas de utilização do dia, e de consumo de energia elétrica; 
 
 
VIII. Modalidade tarifária pré-pagamento: aplicada no faturamento das unidades 
consumidoras que aderirem ao sistema de faturamento pré-pago nos termos da 
Resolução Normativa nº 610/2014; 
 
13. 
Para os agentes exportadores, aplicam-se as modalidades tarifárias das unidades 
consumidoras, respeitados os subgrupos tarifários. 
 
14. 
A Tabela 1 apresenta os subgrupos tarifários e as modalidades tarifárias, com as 
respectivas grandezas de faturamento, na forma de TUSD e de TE.
Submódulo
7.1  Revisão
2.5

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
PROCEDIMENTOS GERAIS 
7.1 
2.5 
D.O. 02/02/2021 
 
 
Página 8 de 16 
 
7.1
 
Tabela 1: Tarifas aplicadas aos Subgrupos e Modalidades Tarifárias 
 
 
 
 
6. COMPOSIÇÃO DA TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO - TUSD 
 
15. 
Os custos regulatórios que formam a TUSD são definidos no processo de reajuste 
ou revisão tarifária. 
 
Ponta
Intermediária Fora Ponta Sem posto
Ponta
Intermediária Fora Ponta Sem posto
A1 (≥230 kV) Azul
R$/kW
R$/kW
R$/MWh
R$/MWh
R$/MWh
Azul
R$/kW
R$/kW
R$/MWh
R$/MWh
R$/MWh
Distribuição
R$/kW
R$/kW
R$/MWh
R$/MWh
Geração
R$/kW
Azul
R$/kW
R$/kW
R$/MWh
R$/MWh
R$/MWh
Distribuição
R$/kW
R$/kW
R$/MWh
R$/MWh
Geração
R$/kW
Azul
R$/kW
R$/kW
R$/MWh
R$/MWh
R$/MWh
Verde 
R$/MWh
R$/MWh
R$/kW
R$/MWh
R$/MWh
Convencional B.
R$/kW
R$/MWh
R$/MWh
Distribuição
R$/kW
R$/kW
R$/MWh
R$/MWh
Geração
R$/kW
Azul
R$/kW
R$/kW
R$/MWh
R$/MWh
R$/MWh
Verde 
R$/MWh
R$/MWh
R$/kW
R$/MWh
R$/MWh
Convencional B.
R$/kW
R$/MWh
R$/MWh
Distribuição
R$/kW
R$/kW
R$/MWh
R$/MWh
Geração
R$/kW
Azul
R$/kW
R$/kW
R$/MWh
R$/MWh
R$/MWh
Verde 
R$/MWh
R$/MWh
R$/kW
R$/MWh
R$/MWh
Convencional B.
R$/kW
R$/MWh
R$/MWh
Convencional
R$/MWh
R$/MWh
Branca
R$/MWh
R$/MWh
R$/MWh
R$/MWh
R$/MWh
R$/MWh
Pré-pagamento
R$/MWh
R$/MWh
Convencional
R$/MWh
R$/MWh
Branca
R$/MWh
R$/MWh
R$/MWh
R$/MWh
R$/MWh
R$/MWh
Pré-pagamento
R$/MWh
R$/MWh
Convencional
R$/MWh
R$/MWh
Branca
R$/MWh
R$/MWh
R$/MWh
R$/MWh
R$/MWh
R$/MWh
Pré-pagamento
R$/MWh
R$/MWh
B4 (IP)
Convencional
R$/MWh
R$/MWh
Distribuição Distribuição
R$/MWh
R$/MWh
Geração
Geração
R$/kW
B2
(rural)
B3
(demais 
classes)
GRUPO
SUBGRUPO
MODALIDADE
TUSD
TE
A2 
(88 kV a 138 
kV)
A3
(69 kV)
A3a
(30 kV a 44 
kV)
A4 
(2,3 kV a 25 
kV)
AS 
(< 2,3 kV 
subterrâneo)
B 
(< 2,3 kV)
A
 (≥ 2,3 kV)
B1
(residencial)
Submódulo
7.1  Revisão
2.5
GRUPO  SUBGRUPO  MODALIDADE  TUSD        TE      
      Ponta  Intermediária  Fora Ponta  Sem posto  Ponta  Intermediária  Fora Ponta  Sem posto
A
(≥ 2,3 kV)  A1 (≥230 kV)  Azul  R$/kW    R$/kW  R$/MWh  R$/MWh    R$/MWh  
  A2
(88 kV a 138
kV)  Azul  R$/kW    R$/kW  R$/MWh  R$/MWh    R$/MWh  
    Distribuição  R$/kW    R$/kW  R$/MWh        R$/MWh
    Geração        R$/kW        
  A3
(69 kV)  Azul  R$/kW    R$/kW  R$/MWh  R$/MWh    R$/MWh  
    Distribuição  R$/kW    R$/kW  R$/MWh        R$/MWh
    Geração        R$/kW        
  A3a
(30 kV a 44
kV)  Azul  R$/kW    R$/kW  R$/MWh  R$/MWh    R$/MWh  
    Verde  R$/MWh    R$/MWh  R$/kW  R$/MWh    R$/MWh  
    Convencional B.        R$/kW
R$/MWh        R$/MWh
    Distribuição  R$/kW    R$/kW  R$/MWh        R$/MWh
    Geração        R$/kW        
  A4
(2,3 kV a 25
kV)  Azul  R$/kW    R$/kW  R$/MWh  R$/MWh    R$/MWh  
    Verde  R$/MWh    R$/MWh  R$/kW  R$/MWh    R$/MWh  
    Convencional B.        R$/kW
R$/MWh        R$/MWh
    Distribuição  R$/kW    R$/kW  R$/MWh        R$/MWh
    Geração        R$/kW        
  AS
(< 2,3 kV
subterrâneo)  Azul  R$/kW    R$/kW  R$/MWh  R$/MWh    R$/MWh  
    Verde  R$/MWh    R$/MWh  R$/kW  R$/MWh    R$/MWh  
    Convencional B.        R$/kW
R$/MWh        R$/MWh
B
(< 2,3 kV)  B1
(residencial)  Convencional        R$/MWh        R$/MWh
    Branca  R$/MWh  R$/MWh  R$/MWh    R$/MWh  R$/MWh  R$/MWh  
    Pré-pagamento        R$/MWh        R$/MWh
  B2
(rural)  Convencional        R$/MWh        R$/MWh
    Branca  R$/MWh  R$/MWh  R$/MWh    R$/MWh  R$/MWh  R$/MWh  
    Pré-pagamento        R$/MWh        R$/MWh
  B3
(demais
classes)  Convencional        R$/MWh        R$/MWh
    Branca  R$/MWh  R$/MWh  R$/MWh    R$/MWh  R$/MWh  R$/MWh  
    Pré-pagamento        R$/MWh        R$/MWh
  B4 (IP)  Convencional        R$/MWh        R$/MWh
  Distribuição  Distribuição        R$/MWh        R$/MWh
  Geração  Geração        R$/kW        

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
PROCEDIMENTOS GERAIS 
7.1 
2.5 
D.O. 02/02/2021 
 
 
Página 9 de 16 
 
7.1
16. 
As funções de custos da TUSD são formadas de acordo com os seguintes 
componentes tarifários: 
 
I. TUSD TRANSPORTE – parcela da TUSD que compreende a TUSD FIO A e a 
TUSD FIO B, sendo: 
 
a) TUSD FIO A – formada por custos regulatórios pelo uso de ativos de 
propriedade de terceiros, compreendida por:  
 
i) uso dos sistemas de transmissão da Rede Básica; 
ii) uso dos transformadores de potência da Rede Básica com tensão inferior 
a 230 kV e das DIT compartilhadas; 
iii) uso dos sistemas de distribuição de outras distribuidoras; e 
iv) conexão às instalações de transmissão ou de distribuição.  
 
b) TUSD FIO B – formada por custos regulatórios pelo uso de ativos de 
propriedade da própria distribuidora que compõem a Parcela B, compreendida 
por: i) custo anual dos ativos (CAA); ii) custo de administração, operação e 
manutenção (CAOM). 
 
II. TUSD ENCARGOS – parcela da TUSD que recupera os custos de: 
 
a) Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – P&D_EE; 
b) Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE; 
c) Contribuição para o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS; 
d) Quota da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE;  
e) Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA; 
e 
f) Quota da Conta de Desenvolvimento Energético Conta COVID – CDE COVID 
 
III. TUSD PERDAS – parcela da TUSD que recupera os custos regulatórios com:  
 
a) Perdas técnicas do sistema da distribuidora;  
b) Perdas não técnicas;  
c) Perdas na Rede Básica devido às perdas regulatórias da distribuidora; e 
d) Receitas Irrecuperáveis. 
 
17. 
A Figura 1 apresenta a TUSD e as funções de custos com os respectivos 
componentes tarifários:
Submódulo
7.1  Revisão
2.5

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
PROCEDIMENTOS GERAIS 
7.1 
2.5 
D.O. 02/02/2021 
 
 
Página 10 de 16 
 
7.1
 
Figura 1: Funções de Custos e Componentes Tarifários da TUSD 
 
7. INCIDÊNCIA DA TUSD  
 
18. 
Para os usuários do sistema de distribuição, aplicam-se todos os componentes 
tarifários, exceto: 
 
I. Para concessionária ou permissionária de distribuição, o inciso II e a alínea “b” do 
inciso III do parágrafo 16 deste Submódulo; 
 
II.  Para a subclasse baixa renda, as alíneas “d”, “e” e “f” do inciso II do parágrafo 16 
deste Submódulo; 
 
III. Para a parcela do consumo atendido por empreendimento próprio de produção 
independente e/ou de autoprodução, as alíneas “d”, “e” e “f” do inciso II do 
parágrafo 16 deste Submódulo; e 
 
IV. Para centrais geradoras que possuem uma forma específica de cálculo da TUSD, 
conforme descrito nos Submódulos 7.3 e 7.4. 
 
19. 
A TUSD classifica-se em: 
 
I. TUSD AZUL: 
 
a) TUSD AZUL ponta – R$/kW;  
 
b) TUSD AZUL fora ponta – R$/kW; e 
TUSD
TRANSPORTE
FIO A
Rede Básica
Fronteira
CUSD
CONEXÃO D
CONEXÃO T
FIO B
PERDAS
TÉCNICAS
NÃO TÉCNICAS
PERDAS  RB/D
RECEITAS 
IRRECUPERÁVEIS
ENCARGOS
TFSEE
ONS
P&D_EE
CDE
PROINFA
CDE COVID
Submódulo
7.1  Revisão
2.5

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
PROCEDIMENTOS GERAIS 
7.1 
2.5 
D.O. 02/02/2021 
 
 
Página 11 de 16 
 
7.1
 
c) TUSD AZUL – R$/MWh – definida sem distinção horária. 
 
II. TUSD VERDE: 
 
a) TUSD VERDE – R$/kW - definida sem distinção horária; 
 
b) TUSD VERDE ponta – R$/MWh; e 
 
c) TUSD VERDE fora ponta – R$/MWh. 
 
III. TUSD CONVENCIONAL binômia – R$/kW e R$/MWh – definida sem distinção 
horária; 
 
IV. TUSD BRANCA: 
 
a) TUSD BRANCA ponta – R$/MWh; 
 
b) TUSD BRANCA intermediária – R$/MWh; e 
 
c) TUSD BRANCA fora ponta – R$/MWh. 
 
V. TUSD CONVENCIONAL monômia – R$/MWh – definida sem distinção horária; 
 
VI. TUSD DISTRIBUIÇÃO - TUSDd: 
 
a) TUSD DISTRIBUIÇÃO ponta – R$/kW; 
 
b) TUSD DISTRIBUIÇÃO fora ponta – R$/kW; e 
 
c) TUSD DISTRIBUIÇÃO – R$/MWh – definida sem distinção horária. 
 
VII. TUSD GERAÇÃO – TUSDg – R$/kW – definida sem distinção horária. 
 
8. COMPOSIÇÃO DA TARIFA DE ENERGIA – TE 
 
20. 
Os custos regulatórios que formam a TE são definidos no processo de reajuste ou 
revisão tarifária. 
 
21. 
As funções de custos da TE são formadas de acordo com os seguintes componentes 
tarifários: 
 
I. TE ENERGIA – é a parcela da TE que recupera os custos pela compra de energia 
elétrica para revenda ao consumidor, incluindo: i) compra nos leilões do Ambiente
Submódulo
7.1  Revisão
2.5

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
PROCEDIMENTOS GERAIS 
7.1 
2.5 
D.O. 02/02/2021 
 
 
Página 12 de 16 
 
7.1
de Contratação Regulada - ACR; ii) quota de Itaipu; iii) geração própria; iv) 
aquisição do atual agente supridor; v) compra de geração distribuída. 
 
II. TE ENCARGOS – é a parcela da TE que recupera os custos de: 
 
a) Encargos de Serviços de Sistema – ESS e Encargo de Energia de Reserva – 
EER; 
 
b) Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – P&D_EE; 
 
c) Contribuição sobre Uso de Recursos Hídricos – CFURH; e 
 
d) Quota da Conta de Desenvolvimento Energético Conta COVID – CDE COVID 
 
 
III. TE TRANSPORTE – é a parcela da TE que recupera os custos de transmissão 
relacionados ao transporte de Itaipu e à Rede Básica de Itaipu. 
 
IV. TE PERDAS – é a parcela da TE que recupera os custos com perdas na Rede 
Básica devido ao mercado de referência de energia. 
 
22. 
A Figura 2 apresenta a TE e as funções de custos com os respectivos componentes 
tarifários: 
 
 
Figura 2: Funções de custos e componentes tarifários da TE 
 
9. INCIDÊNCIA DA TE  
 
23. 
Para o mercado de referência da TE, definido no parágrafo 7 deste Submódulo, 
aplicam-se todos os componentes tarifários, exceto: 
TE
ENERGIA 
TRANSPORTE
Transporte
ITAIPU
Rede Básica
ITAIPU
PERDAS
RB SOBRE 
CATIVO
ENCARGOS
CFURH
ESS/EER
P&D_EE
CDE COVID
Submódulo
7.1  Revisão
2.5

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
PROCEDIMENTOS GERAIS 
7.1 
2.5 
D.O. 02/02/2021 
 
 
Página 13 de 16 
 
7.1
 
I. (Revogado pela REN nº 912, de 2 de fevereiro de 2021) 
II. Para concessionária ou permissionária de distribuição que possua Contrato de 
Compra e Venda de Energia – CCE com o agente de distribuição supridor, agente 
da CCEE, o inciso IV do parágrafo 21 deste Submódulo; e 
  
III. Para concessionária ou permissionária de distribuição que possua Contrato de 
Compra e Venda de Energia – CCE com o agente de distribuição supridor, cotista 
de Itaipu, o inciso III do parágrafo 21 deste Submódulo. 
 
24. 
A TE classifica-se em: 
 
I. Horária – é segmentada em dois postos tarifários ou períodos de faturamento: 
 
a) TE ponta - R$/MWh; 
 
b) TE intermediária – R$/MWh; e 
 
c) TE fora ponta - R$/MWh. 
 
II. TE convencional - R$/MWh – definida sem distinção horária. 
 
III. TE suprimento - R$/MWh – definida sem distinção horária. 
 
 
10. FLEXIBILIZAÇÃO DE PARÂMETROS DA ESTRUTURA TARIFÁRIA 
 
25. 
De forma a adequar a estrutura tarifária, tanto a distribuidora quanto os 
consumidores podem propor alterações, com análise substantiva, comprovando ser 
mais adequado e oportuno ao interesse público do que a proposta padrão, nos 
seguintes parâmetros de construção da tarifa de uso: 
 
I. Utilização ou não do posto intermediário para a modalidade tarifária horária 
Branca; 
 
II. Utilização do posto intermediário para a modalidade tarifária horária Branca, em 
horário e duração diversa daquela estabelecida, sempre em períodos conjugados 
ao posto ponta; 
 
III. Utilização de relação ponta/fora ponta/intermediário para a modalidade tarifária 
horária Branca diversa daquela estabelecida na proposta padrão; 
 
IV. Utilização de relação entre a TUSD do posto fora de ponta da modalidade tarifária 
horária Branca e a TUSD da modalidade tarifária convencional – parâmetro kz – 
diversa daquela estabelecida na proposta padrão para cada subgrupo tarifário;
Submódulo
7.1  Revisão
2.5

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
PROCEDIMENTOS GERAIS 
7.1 
2.5 
D.O. 02/02/2021 
 
 
Página 14 de 16 
 
7.1
 
V. Utilização de relação ponta/fora ponta para as modalidades tarifárias horárias 
Azul e Verde diversa daquela estabelecida na proposta padrão; 
 
VI. Fator de carga do cruzamento das retas tarifárias Azul e Verde; 
 
VII. Valores dos Custos Marginais de Expansão calculados pela ANEEL, baseados 
em metodologia de custos médios; e 
 
VIII. Definição de horário de ponta distinto para parcela do mercado nos termos da 
Resolução Normativa nº 414/2010, art. 59. 
 
26. 
A distribuidora deve apresentar sua proposta conforme cronograma definido no 
Submódulo 10.1 e os consumidores, durante o rito da Audiência Pública específica 
da revisão. 
 
27. 
Cabe à ANEEL analisar as propostas e definir os parâmetros a serem utilizados. 
 
28. 
A Estrutura Tarifária Padrão, proposta pela ANEEL, terá os seguintes fatores: 
 
Tabela 2: Fatores para Construção de Tarifas 
Fator 
Valor 
Relação Ponta/Fora de Ponta A2 
Relação Atual 
Relação Ponta/Fora de Ponta A3 
Relação Atual 
Relação Ponta/Fora de Ponta A4 
Relação Atual 
Relação Ponta/Fora de Ponta AS 
Relação Atual 
Relação Ponta/Fora de Ponta B 
5,00 
Relação Intermediária/Fora de Ponta B 
3,00 
Fator de Cruzamento entre retas AZUL/VERDE 
0,66 
Fator de Ponta da Energia 
1,72 
Fator de Fora de Ponta da Energia 
1,00 
Fator Convencional da Energia 
1,06 
 
 
11. PUBLICAÇÃO DAS TARIFAS DE APLICAÇÃO 
 
29. 
A TUSD e a TE serão publicadas nas respectivas resoluções homologatórias de 
reajuste e revisão tarifária para cada modalidade e subgrupo tarifário.  
 
12. DA FATURA DO CONSUMIDOR FINAL 
 
30. 
A distribuidora deve disponibilizar aos consumidores do grupo B e aos consumidores 
do grupo A optantes pelas tarifas do grupo B, o valor correspondente à energia, ao 
serviço de distribuição, à transmissão, às perdas de energia, aos encargos setoriais 
e aos tributos.
Submódulo
7.1  Revisão
2.5
  Fator      Valor  
Relação Ponta/Fora de Ponta A2      Relação Atual    
Relação Ponta/Fora de Ponta A3      Relação Atual    
Relação Ponta/Fora de Ponta A4      Relação Atual    
Relação Ponta/Fora de Ponta AS      Relação Atual    
Relação Ponta/Fora de Ponta B      5,00    
Relação Intermediária/Fora de Ponta B      3,00    
Fator de Cruzamento entre retas AZUL/VERDE      0,66    
Fator de Ponta da Energia      1,72    
Fator de Fora de Ponta da Energia      1,00    
Fator Convencional da Energia      1,06    

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
PROCEDIMENTOS GERAIS 
7.1 
2.5 
D.O. 02/02/2021 
 
 
Página 15 de 16 
 
7.1
31. 
A informação mencionada no item anterior dar-se-á pela disponibilização da mesma 
no sítio da distribuidora, por meio de comunicado aos consumidores ou pela fatura 
de energia elétrica. 
 
Tabela 3: Apresentação dos valores na fatura 
Custo 
Faturamento dos componentes tarifários associados 
Energia 
TE-ENERGIA, TE-TRANSPORTE e bandeira tarifária em vigor 
Serviços de Distribuição 
TUSD – FIO B 
Transmissão 
TUSD – FIO A 
Perdas de Energia 
TUSD – PERDAS e TE -PERDAS 
Encargos Setoriais 
TUSD – ENCARGOS e TE - ENCARGOS 
 
32. 
Para os consumidores do grupo A, a ANEEL disponibilizará, em até 15 (quinze) dias 
após publicação da respectiva resolução homologatória, em seu sítio na internet, os 
valores das tarifas segregados nos componentes tarifários. 
 
13. DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS 
 
13.1. MODALIDADE TARIFÁRIA CONVENCIONAL BINÔMIA 
 
33. 
A modalidade tarifária convencional binômia será aplicada até o término do 3CRTP. 
 
34. 
Nas revisões tarifárias, a partir de 2015, serão consideradas as tarifas de referência, 
conforme Submódulo 7.2, para a modalidade tarifária convencional binômia na 
definição das TUSD e TE, contudo, não serão publicadas Tarifas de Aplicação para 
essa modalidade. 
 
13.2. MODALIDADES TARIFÁRIAS PARA O SISTEMA ISOLADO 
 
35. 
Aplicam-se ao sistema isolado as mesmas modalidades tarifárias do Sistema 
Interligado Nacional - SIN. 
 
13.3. TRANSIÇÃO DA APLICAÇÃO DA ESTRUTURA TARIFÁRIA 
 
36. 
A ANEEL poderá propor período de transição em virtude de impactos tarifários 
significativos aos usuários do sistema de distribuição provenientes da aplicação 
deste PRORET. 
 
13.4. EFEITO AO CONSUMIDOR 
 
37. 
Na divulgação dos resultados do processo tarifário, será apurado o Efeito ao 
Consumidor por subgrupo e modalidade tarifária, considerando um consumidor-
padrão equivalente ao Mercado de Referência.
Submódulo
7.1  Revisão
2.5
  Custo      Faturamento dos componentes tarifários associados  
Energia      TE-ENERGIA, TE-TRANSPORTE e bandeira tarifária em vigor    
Serviços de Distribuição      TUSD – FIO B    
Transmissão      TUSD – FIO A    
Perdas de Energia      TUSD – PERDAS e TE -PERDAS    
Encargos Setoriais      TUSD – ENCARGOS e TE - ENCARGOS    

Procedimentos de Regulação Tarifária 
Assunto 
Submódulo Revisão 
Data de Vigência 
PROCEDIMENTOS GERAIS 
7.1 
2.5 
D.O. 02/02/2021 
 
 
Página 16 de 16 
 
7.1
13.5. DESCONTO PARA FONTES INCENTIVADAS 
 
38. 
O percentual de redução ao qual se refere o inciso II do art. 5º da Resolução 
Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004, será aplicado sobre a função de custo 
TUSD TRANSPORTE.
Submódulo
7.1  Revisão
2.5