AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.349, DE 2 DE AGOSTO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria n° 
3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa n° 672, 04 de agosto de 2015 e o que consta do 
Processo nº 48500.004287/2012-84, resolve revogar os Despachos nos 2.562, de 15 de agosto de 2012 
e 3.625, de 4 de setembro de 2014, que concederam o registro ativo e o aceite aos Estudos de Inventário do 
rio Maruim, localizado na sub-bacia 84, Bacia Hidrográfica do Atlântico Sudeste, no Estado de Santa 
Catarina, de titularidade da empresa Pequena Central Hidrelétrica Rio Maruim Ltda., inscrita no CNPJ nº 
08.171.468/0001-50, devido a perda de objeto.  
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA