* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
                                                                                                                                                                                                  SFG/REC 
 
Nota Técnica nº 101/2021–SFG/ANEEL 
 
Em 29 de setembro de 2021. 
 
Processo: 48500.003011/2006-23. 
 
Assunto: Prorrogação da operação comercial da 
Usina termelétrica William Arjona, outorgada à 
Delta Geração de Energia – Investimentos e 
Participações LTDA., localizada no município de 
Campo Grande, estado de Mato Grosso do Sul. 
 
 
 
 
I - DO OBJETIVO 
 
1. 
Firmar entendimento acerca da prorrogação da operação comercial das unidades 
geradoras UG 01, UG 02, UG 03, UG04 e UG 05 da Usina Termelétrica (UTE) William Arjona, 
cadastrada sob Código único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.GN.MS.027075-0.01. 
 
II - DOS FATOS 
 
2. 
Por meio da REA nº 9.983/2021, a Delta Geração de Energia – Investimentos e 
Participações Ltda. foi autorizada a explorar a UTE William Arjona, sob o regime de Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Campo Grande, estado do Mato 
Grosso do Sul. 
 
3. 
A central geradora é constituída por cinco unidades geradoras, sendo duas de 39.160 
kW, uma de 33.000 kW, uma de 33.100 kW e uma de 32.696 kW, utilizando gás natural como 
combustível principal, totalizando Potência Instalada de 177.116 kW e Potência Líquida Declarada 
de 166.300 kW. 
 
4. 
Em 7 de julho de 2021, a empresa solicitou1 a liberação para operação em teste das 
unidades geradoras UG1, UG2, UG4 e UG5, o que foi autorizado por meio do Despacho nº 2.078, de 
7 de julho de 2021. 
 
5. 
Em 92, 123, 154 e 165 de julho de 2021, foi solicitada a entrada em operação comercial 
da UG5, da UG2, da UG1 e da UG4, respectivamente. 
 
III - DA ANÁLISE 
 
1 Documento nº 48513.018254/2021-00. 
2 Documento nº 48513.018707/2021-00. 
3 Documento nº 48513.018778/2021-00. 
4 Documento nº 48513.019347/2021-00. 
5 Documento nº 48513.019465/2021-00. 
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Número: 48532.003400/2021-00

(Fl.2 da Nota Técnica no 101/2021-SFG/ANEEL, de 29/09/2021). 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
6. 
Trata-se de requerimento da empresa para Prorrogação da operação comercial da 
UTE William Arjona em função da outorga de autorização e da comprovação da contratação de 
suprimento de combustível de fornecedor de gás natural. 
 
7. 
Importa destacar que a outorga de autorização impôs condição resolutiva no que diz 
respeito à apresentação de contrato de suprimento para a operação comercial da usina. 
 
8. 
O ato autorizativo determina que, na ausência da apresentação de contrato de 
fornecimento de combustível ou compromisso de fornecimento, conforme estabelecido no Anexo 
II da Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, no prazo de trinta dias contados de sua 
publicação, a autorização em si perde a eficácia. 
 
9. 
Na solicitação para prorrogação da operação comercial da UTE William Arjona, a 
empresa apresentou Contrato Interruptível de Compra e venda de Gás Natural (principal), entre a 
YACIMIENTOS PETROLÍFEROS FISCALES BOLIVIANOS (YPFB) e a DELTA GERAÇÃO DE ENERGIA - 
INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (DELTA GERAÇÃO), assinado em 23 de setembro de 2021, 
com vigência até 31 de dezembro de 2023. 
 
10. 
A Delta Geração de Energia firmou, também, Proposta de Fornecimento de 
Combustível (alternativo) ajustada com a Vibra Energia S.A. em 17 de setembro de 2021, para 
fornecimento de óleo diesel entre 29 de agosto de 2021 e 30 de agosto de 2022. 
 
11. 
Nos termos do §2º6 do art. 5º da Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 
2013, a SFG pode prorrogar a operação comercial por tempo limitado, usinas termelétricas movidas 
por combustível fóssil e despachadas centralizadamente.  
 
12. 
Essa limitação está relacionada exatamente à comprovação de garantia de 
fornecimento de combustível, como o contrato principal de fornecimento tem vigência até 31 de 
dezembro de 2023, a prorrogação de operação comercial poderá ser estendida até essa data. 
 
13. 
Em 30 de julho de 2021, por meio do Despacho nº 2.308, a Superintendência de 
Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG) liberou para operação comercial as unidades geradoras 
UG1, UG2, UG4 e UG5 da UTE William Arjona. 
 
14. 
E o Despacho nº 2.629, de 29 de agosto de 2021, liberou a operação comercial da 
unidade gerador UG4, por tempo determinado, de 30 de agosto a 30 de setembro de 2021. 
 
 
6 “§ 2º Poderá ser concedida pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, por prazo não inferior 
a 1 (um) ano, liberação para operação comercial por tempo determinado, nos casos em que seja encaminhada 
declaração de atendimento provisório ou conste prazo para perda de eficácia do requisito estabelecido no inciso VI.” 
=2º do art. 5º da REN 583/2013. 
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(Fl.3 da Nota Técnica no 101/2021-SFG/ANEEL, de 29/09/2021). 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
15. 
Em 24 de setembro de 2021, por meio da carta s/nº7, a autorizada protocolou 
solicitação de prorrogação da operação comercial da UTE William Arjona até 31 de dezembro de 
2023, termo final do contrato de fornecimento de gás natural acima descrito. 
 
16. 
Desse modo, entende-se adequada a prorrogação de operação comercial, no caso 
concreto, ocorra pelo prazo do contrato de fornecimento de combustível apresentado pela 
empresa, ou seja, até 31 de dezembro de 2023. 
 
17. 
A partir dessa premissa, a SFG emitiu os Despachos nº 2.119, de 9 de julho de 2021, 
nº 2.127, de 12 de julho de 2021, nº 2.183 e nº 2.197, ambos de 15 de julho de 2021, liberando, 
respectivamente, a operação comercial da UG5, da UG2, da UG1 e da UG4 até 31 de julho de 2021. 
E, posteriormente o Despacho nº 2.629, de 29 de agosto de 2021, liberou a operação comercial da 
unidade gerador UG4 por tempo determinado, de 30 de agosto a 30 de setembro de 2021 
 
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
18. 
A presente Nota Técnica teve análise baseada na: 
 
i.Resolução Normativa n° 583, de 22 de outubro de 2013, que estabelece os 
procedimentos e condições para obtenção e manutenção da situação operacional e 
definição de potência instalada e líquida de empreendimento de geração de energia 
elétrica. 
 
V - DA CONCLUSÃO 
 
19. 
Pelo exposto, serve a presente Nota Técnica para amparar a decisão de prorrogar a 
operação comercial, das unidades geradoras UG1, UG2, UG3, UG4 e UG5 da UTE William Arjona, 
nos termos da REN nº 583/2013, pelo prazo do contrato de fornecimento de combustível 
apresentado pela empresa, ou seja, até 31 de dezembro de 2023. 
 
VI - DA RECOMENDAÇÃO 
 
20. 
Emitir Despacho de prorrogação da operação comercial da UTE Wiliam Arjona pelo 
prazo de vigência do contrato de fornecimento de combustível. 
 
(assinado digitalmente) 
JÚLIO LOUZADA RIBEIRO MENDES 
Engenheiro 
 
De acordo: 
 
(assinado digitalmente) 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR 
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração 
 
7 Documento nº 48513.026474/2021-00 
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 GENTIL NOGUEIRA DE SA JUNIOR, JULIO LOUZADA RIBEIRO MENDES
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