AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.080, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA 
— ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 3.923, de 29 de março 
de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.006464/2021-58, decide: (i) fixar, conforme Anexo, a Taxa 
de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica — TFSEE para os agentes de distribuição de energia elétrica 
que passaram por atualização tarifária no mês de julho de 2022; (ii) o valor da TFSEE é divido em 
duodécimos, sendo que a parcela do mês de competência terá vencimento no dia 15 do mês seguinte e 
estará disponível em até cinco dias úteis do mês do respectivo pagamento no seguinte endereço 
eletrônico: http://duto.aneel.gov.br/concessionarios; (iii) é facultado o recolhimento do valor integral até 
o vencimento da primeira parcela, para isso o agente deve requerer, até (cinco)dias antes da 
disponibilização do boleto referente à primeira parcela, a liberação de todas as parcelas correspondentes; 
(iv) fica a empresa cientificada da possibilidade de eventual recurso no prazo legal de (dez)dias; (v) após 
expirado o prazo descrito no item anterior, estará configurado o lançamento dos créditos tributários dos 
montantes referentes à TFSEE descritos no Anexo, que serão considerados créditos devidamente 
constituídos e passíveis de serem exigidos a partir do seu vencimento; e (vi) o recolhimento não pago no 
prazo previsto será acrescido de juros, multa de mora e demais consectários legais. 
 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO 
 
Sigla 
Agente 
Valor da TFSEE anual 
CASTRO - DIS 
COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE 
CASTRO 
 R$                       20.319,44  
CELETRO 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO CENTRO JACUÍ LTDA 
 R$                     224.382,50  
CERAL DIS 
COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE 
ARAPOTI 
 R$                       28.028,47  
CERFOX 
COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA FONTOURA 
XAVIER 
 R$                     152.665,75  
CERILUZ 
COOPERATIVA REGIONAL DE ENERGIA E 
DESENVOLVIMENTO IJUÍ LTDA 
 R$                     207.827,75  
CERIS 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO DA REGIÃO DE 
ITAPECERICA DA SERRA 
 R$                       42.024,99  
CERMISSÕES 
COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO E GERAÇÃO DE ENERGIA 
DAS MISSÕES - CERMISSÕES 
 R$                     285.157,16  
CERNHE 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO 
RURAL DA REGIÃO DE NOVO HORIZONTE 
 R$                       71.598,62  
CERTAJA 
COOPERATIVA REGIONAL DE ENERGIA TAQUARI JACUÍ 
 R$                     199.478,20  
CERTEL 
COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA TEUTÔNIA 
 R$                     493.851,78  
CERTHIL 
COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ENTRE RIOS 
LTDA 
 R$                       99.378,92  
COOPERLUZ 
COOPERLUZ - COOPERATIVA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA 
FRONTEIRA NOROESTE 
 R$                     135.931,22  
COPREL 
COPREL COOPERATIVA DE ENERGIA 
 R$                     571.750,30  
CRELUZ-D 
CRELUZ - COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA 
 R$                     239.798,53  
CRERAL 
CRERAL - COOPERATIVA REGIONAL DE ELETRIFICAÇÃO 
RURAL DO ALTO URUGUAI 
 R$                     114.961,71  
DEMEI 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENERGIA DE IJUÍ 
 R$                       78.719,06  
ELETROCAR 
CENTRAIS ELÉTRICAS DE CARAZINHO SA 
 R$                     135.866,20  
ENEL SP 
ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO 
PAULO S.A. 
 R$               31.551.150,07  
ESS 
ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 
 R$                 2.010.828,13  
ETO 
ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 
 R$                 3.226.043,20  
HIDROPAN 
HIDROPAN DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. 
 R$                       78.461,75  
MUXENERGIA 
MUXFELDT MARIN E CIA LTDA 
 R$                       32.115,18  
UHENPAL  
NOVA PALMA ENERGIA LTDA 
 R$                       73.374,68
  Sigla      Agente      Valor da TFSEE anual  
CASTRO - DIS      COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE
CASTRO      R$ 20.319,44    
CELETRO      COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO CENTRO JACUÍ LTDA      R$ 224.382,50    
CERAL DIS      COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE
ARAPOTI      R$ 28.028,47    
CERFOX      COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA FONTOURA
XAVIER      R$ 152.665,75    
CERILUZ      COOPERATIVA REGIONAL DE ENERGIA E
DESENVOLVIMENTO IJUÍ LTDA      R$ 207.827,75    
CERIS      COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO DA REGIÃO DE
ITAPECERICA DA SERRA      R$ 42.024,99    
CERMISSÕES      COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO E GERAÇÃO DE ENERGIA
DAS MISSÕES - CERMISSÕES      R$ 285.157,16    
CERNHE      COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
RURAL DA REGIÃO DE NOVO HORIZONTE      R$ 71.598,62    
CERTAJA      COOPERATIVA REGIONAL DE ENERGIA TAQUARI JACUÍ      R$ 199.478,20    
CERTEL      COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA TEUTÔNIA      R$ 493.851,78    
CERTHIL      COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ENTRE RIOS
LTDA      R$ 99.378,92    
COOPERLUZ      COOPERLUZ - COOPERATIVA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
FRONTEIRA NOROESTE      R$ 135.931,22    
COPREL      COPREL COOPERATIVA DE ENERGIA      R$ 571.750,30    
CRELUZ-D      CRELUZ - COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA      R$ 239.798,53    
CRERAL      CRERAL - COOPERATIVA REGIONAL DE ELETRIFICAÇÃO
RURAL DO ALTO URUGUAI      R$ 114.961,71    
DEMEI      DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENERGIA DE IJUÍ      R$ 78.719,06    
ELETROCAR      CENTRAIS ELÉTRICAS DE CARAZINHO SA      R$ 135.866,20    
ENEL SP      ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO
PAULO S.A.      R$ 31.551.150,07    
ESS      ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.      R$ 2.010.828,13    
ETO      ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.      R$ 3.226.043,20    
HIDROPAN      HIDROPAN DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.      R$ 78.461,75    
MUXENERGIA      MUXFELDT MARIN E CIA LTDA      R$ 32.115,18    
UHENPAL      NOVA PALMA ENERGIA LTDA      R$ 73.374,68