AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 24, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 4.583 de 9 de maio de 2017, artigo 
1º, resolve: 
 
Art. 1º  Designar a servidora ALESSANDRA RÉGIA COELHO FILOMENO COUTINHO, CPF nº 
578.191.301-72, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, como responsável pela CONFORMIDADE 
DOS REGISTROS DE GESTÃO DA ANEEL, observando em especial os atos dispostos na Instrução Normativa 
STN nº 06/2007. 
 
Art. 2º  Designar a servidora CRISTIANE PAIVA DE QUEIROZ, CPF nº 778.366.181-53, ocupante 
do cargo de Analista Administrativo, como substituta da responsável pela CONFORMIDADE DOS 
REGISTROS DE GESTÃO DA ANEEL, observando em especial os atos dispostos na Instrução Normativa STN 
nº 06/2007. 
 
Art. 3º  Revogar a Portaria SAF nº 5.385, de 25 de outubro de 2018, publicada Boletim 
Administrativo de 26.10.2018, p. 13, v. 21, n. 47. 
 
Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor a partir de 15 de março de 2021. 
 
 
 
 
FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 26.02.2021, p. 14, v. 24, n. 8.  
 
(Revogada pela PRT ANEEL 186, de 04.07.2022)