AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.796, DE 26 DE ABRIL DE  2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Solar Irecê Ltda. 
e da Solar Irecê 3 SIR3 Ltda., a área de terra 
necessária à passagem da Linha de Transmissão 138 
kV SE Elevadora UFV Solar Irecê - SE Irecê, localizada 
no estado da Bahia. 
 
 
Texto Compilado 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto n-º 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003640/2022-
81, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Solar Irecê Ltda. e Solar Irecê 3 SIR3 Ltda., autorizada conforme as Resoluções Autorizativas ANEEL nº 
8.622/2020 e 8.623/2020, de 03 de março de 2020, a área de terra de 30 (trinta) metros de largura 
necessária à passagem da Linha de Transmissão SE Elevadora UFV Solar Irecê - SE Irecê, circuito simples, 
138 kV, com aproximadamente 27,8 (vinte sete vírgula oito)  km de extensão, que interligará a Subestação 
Elevadora UFV Solar Irecê à Subestação Irecê, localizada nos municípios de Irecê e João Dourado, estado 
da Bahia. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.003640/2022-81, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor das 
empresas Solar Irecê S.A. e Solar Irecê 3 S.A., inscritas, respectivamente, nos CNPJ nº 23.625.780/0001-

60 e nº 25.215.798/0001-10, autorizadas conforme as Resoluções Autorizativas ANEEL nº 8.622, de 2020 
e 8.623, de 2020, de 3 de março de 2020, a área de terra de 30 (trinta) metros de largura necessária à 
passagem da Linha de Transmissão SE Elevadora UFV Solar Irecê - SE Irecê, circuito simples, 138 kV, com 
aproximadamente 27,6 km (vinte e sete vírgula seis) de extensão, que interligará a Subestação Elevadora 
UFV Solar Irecê à Subestação Irecê, localizada nos municípios de Irecê e João Dourado, estado da Bahia. 
(Redação dada pela REA ANEEL 15.007, de 05.12.2023) 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.003640/2022-81, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela REA 
ANEEL 15.007, de 05.12.2023) 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários da área de terra referida no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que 
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embarace ou lhe cause danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de 
elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A(s) área(s) de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza(m)-se por meio do(s) polígono(s) formado(s) 
pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, 
referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na(s) tabela(s). 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
BA 
2914604 
LT 138 kV Irecê - Uberlândia  
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
83,420500 
PAULA MAKI YAMASHIRO 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
28027230220492800 
30 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
193334,42 
8748407,75 
2 
192982,44 
8748620,75 
3 
193047,15 
8748744,82 
4 
193434,09 
8748945,32 
5 
193964,28 
8748937,82 
6 
195824,00 
8749509,88 
7 
196837,09 
8750210,40 
8 
199014,58 
8751587,54 
9 
199635,34 
8751460,50 
10 
203406,14 
8751812,57 
11 
203703,31 
8751749,59 
12 
207437,04 
8751964,98 
13 
209482,67 
8751914,72 
14 
210341,10 
8752553,14 
15 
215318,17 
8755423,19 
16 
216426,24 
8757119,93 
17 
217269,65 
8757729,33 
18 
217367,94 
8757736,42 
19 
217365,78 
8757766,34 
20 
217258,99 
8757758,64 
21 
216404,17 
8757140,99 
22 
215296,97 
8755445,60 
23 
210324,60 
8752578,26 
24 
209473,07 
8751944,97
  UF      Código Município      Empreendimento  
BA      2914604      LT 138 kV Irecê - Uberlândia    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      83,420500        PAULA MAKI YAMASHIRO  
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
  28027230220492800    30      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      193334,42      8748407,75    
2      192982,44      8748620,75    
3      193047,15      8748744,82    
4      193434,09      8748945,32    
5      193964,28      8748937,82    
6      195824,00      8749509,88    
7      196837,09      8750210,40    
8      199014,58      8751587,54    
9      199635,34      8751460,50    
10      203406,14      8751812,57    
11      203703,31      8751749,59    
12      207437,04      8751964,98    
13      209482,67      8751914,72    
14      210341,10      8752553,14    
15      215318,17      8755423,19    
16      216426,24      8757119,93    
17      217269,65      8757729,33    
18      217367,94      8757736,42    
19      217365,78      8757766,34    
20      217258,99      8757758,64    
21      216404,17      8757140,99    
22      215296,97      8755445,60    
23      210324,60      8752578,26    
24      209473,07      8751944,97    

25 
207436,54 
8751995,00 
26 
203705,60 
8751779,77 
27 
203407,90 
8751842,87 
28 
199636,98 
8751490,78 
29 
199008,76 
8751619,36 
30 
196820,53 
8750235,42 
31 
195810,75 
8749537,19 
32 
193959,98 
8748967,89 
33 
193426,98 
8748975,42 
34 
193024,93 
8748767,09 
35 
192942,82 
8748609,66 
36 
193318,89 
8748382,09
25  207436,54  8751995,00
26  203705,60  8751779,77
27  203407,90  8751842,87
28  199636,98  8751490,78
29  199008,76  8751619,36
30  196820,53  8750235,42
31  195810,75  8749537,19
32  193959,98  8748967,89
33  193426,98  8748975,42
34  193024,93  8748767,09
35  192942,82  8748609,66
36  193318,89  8748382,09

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.  
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
MEMORIAL 8141 
 
 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
BA 
2914604 
LT 138 kV SE Elevadora UFV Solar Irecê - 
SE Irecê 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
82,814525 
PAULA MAKI YAMASHIRO 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
28027230220492800 
30 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura 
de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
 
 
 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
193.334,400 
8.748.407,770 
2 
193.164,410 
8.748.510,180 
3 
193.180,910 
8.748.813,650 
4 
193.434,100 
8.748.945,320 
5 
193.964,280 
8.748.937,820 
6 
195.824,000 
8.749.509,880 
7 
196.837,090 
8.750.210,400 
8 
199.014,580 
8.751.587,540 
9 
199.635,340 
8.751.460,500 
10 
203.406,140 
8.751.812,570 
11 
203.703,310 
8.751.749,590 
12 
207.437,040 
8.751.964,980 
13 
209.482,670 
8.751.914,720 
14 
210.341,100 
8.752.553,140 
15 
215.318,170 
8.755.423,190 
16 
216.426,240 
8.757.119,930 
17 
217.269,650 
8.757.729,330 
18 
217.367,940 
8.757.736,420 
19 
217.365,780 
8.757.766,340
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
  MEMORIAL 8141              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
BA      2914604      LT 138 kV SE Elevadora UFV Solar Irecê -
SE Irecê    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      82,814525      PAULA MAKI YAMASHIRO    
  Nº ART/RRT    Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo    
  correspondente              
28027230220492800      30      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura    Largura Faixa 2 (m)          
  de faixa?              
Não                
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      193.334,400      8.748.407,770    
2      193.164,410      8.748.510,180    
3      193.180,910      8.748.813,650    
4      193.434,100      8.748.945,320    
5      193.964,280      8.748.937,820    
6      195.824,000      8.749.509,880    
7      196.837,090      8.750.210,400    
8      199.014,580      8.751.587,540    
9      199.635,340      8.751.460,500    
10      203.406,140      8.751.812,570    
11      203.703,310      8.751.749,590    
12      207.437,040      8.751.964,980    
13      209.482,670      8.751.914,720    
14      210.341,100      8.752.553,140    
15      215.318,170      8.755.423,190    
16      216.426,240      8.757.119,930    
17      217.269,650      8.757.729,330    
18      217.367,940      8.757.736,420    
19      217.365,780      8.757.766,340    

20 
217.258,990 
8.757.758,640 
21 
216.404,170 
8.757.140,990 
22 
215.296,970 
8.755.445,600 
23 
210.324,600 
8.752.578,250 
24 
209.473,070 
8.751.944,970 
25 
207.436,540 
8.751.995,000 
26 
203.705,600 
8.751.779,770 
27 
203.407,900 
8.751.842,870 
28 
199.636,980 
8.751.490,780 
29 
199.008,760 
8.751.619,360 
30 
196.820,530 
8.750.235,420 
31 
195.810,750 
8.749.537,190 
32 
193.959,980 
8.748.967,890 
33 
193.426,960 
8.748.975,420 
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(Redação dada pela REA ANEEL 15.007, de 05.12.2023)
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