AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 233, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
listados no ANEXO I, decide: (i) alterar, a pedido do interessado, os Despachos relacionados no ANEXO I, 
a fim de registrar as alterações de coordenadas geográficas (latitude e longitude) e potências instaladas 
constantes dos Despachos de Registro de Requerimento de Outorga – DROs das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas – UFVs indicadas no ANEXO I, de titularidade da empresa Russas Energia Solar SPE Ltda., 
inscrita no CNPJ sob nº 20.803.001/0001-81, localizadas no município de Russas, estado do Ceará; e (ii) 
informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos 
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV 
Processo 
CEG* 
Nº do Despacho a 
ser alterado 
Nova 
Latitude 
Nova 
Longitude 
Nova 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV RES 
Moreira I 
48500.005999/
2014-82 
UFV.RS.CE.0
32076-5.01 
4.794 de 15 de 
dezembro de 2014 
1.350, de 4 de 
maio de 2015 
4°53'2.96"S 
38°0'30.17"O 
44.625 
UFV RES 
Moreira II 
48500.005918/
2014-44 
UFV.RS.CE.0
32077-3.01 
4.795, de 15 de 
dezembro de 2014 
1.351, de 4 de 
maio de 2015 
4°53'19.26"S 
38°0'46.37"O 
44.625 
UFV RES 
Moreira III 
48500.005919/
2014-99 
UFV.RS.CE.0
32078-1.01 
4.796, de 15 de 
dezembro de 2014 
1.352, de 4 de 
maio de 2015 
4°53'35.52"S  
38°0'30.12"O 
44.625 
UFV RES 
Moreira IV 
48500.005917/
2014-08 
UFV.RS.CE.0
32079-0.01 
4.797 de 15 de 
dezembro de 2014 
 2.379, de 9 de 
setembro de 2016 
4°53'35.47"S  37°59'57.65"O 
47.600
UFV  Processo  CEG*  Nº do Despacho a
ser alterado  Nova
Latitude  Nova
Longitude  Nova
Potência
Instalada
(kW)
UFV RES
Moreira I  48500.005999/
2014-82  UFV.RS.CE.0
32076-5.01  4.794 de 15 de
dezembro de 2014
1.350, de 4 de
maio de 2015  4°53'2.96"S  38°0'30.17"O  44.625
UFV RES
Moreira II  48500.005918/
2014-44  UFV.RS.CE.0
32077-3.01  4.795, de 15 de
dezembro de 2014
1.351, de 4 de
maio de 2015  4°53'19.26"S  38°0'46.37"O  44.625
UFV RES
Moreira III  48500.005919/
2014-99  UFV.RS.CE.0
32078-1.01  4.796, de 15 de
dezembro de 2014
1.352, de 4 de
maio de 2015  4°53'35.52"S  38°0'30.12"O  44.625
UFV RES
Moreira IV  48500.005917/
2014-08  UFV.RS.CE.0
32079-0.01  4.797 de 15 de
dezembro de 2014
2.379, de 9 de
setembro de 2016  4°53'35.47"S  37°59'57.65"O  47.600