VOTO 
PROCESSO: 48500.004621/2020-18 
INTERESSADO: Companhia Paranaense de Energia S.A. – Copel-D 
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária. 
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Paranaense de Energia S.A. – Copel-D, 
em face da Resolução Homologatória nº 2.886/2021, que aprovou o resultado da Revisão Tarifária 
Periódica de 2021 da distribuidora. 
 
 
I. RELATÓRIO 
 
1. 
Na 22ª Reunião Pública Ordinária, ocorrida no dia 22 de junho de 2021, a Diretoria 
Colegiada da ANEEL aprovou o resultado da Revisão Tarifária Periódica da Copel-Dis, objeto da Resolução 
Homologatória nº 2.886/2021, publicada no D.O.U. de 23 de junho de 2021. 
2. 
Inconformada, em 1º de julho de 2021, a Copel-D interpôs recurso administrativo1, visando 
reformar parte do resultado do cálculo da revisão. Para tanto, aborda os seguintes temas: 
a) IASC 2020 para fins do cálculo do componente Q; 
b) Demanda considerada para fins do cálculo do subsídio tarifário; e  
c) Glosa a título de Parcela de Ineficiência por Sobre contratação – PIS no cálculo da CVA. 
3. 
Por meio do Memorando nº 219/ASD2, de 24 de agosto de 2021, minha assessoria 
encaminhou os autos à Superintendência de Gestão Tarifária - SGT para análise técnica do pedido de 
reconsideração. 
 
 
1 Documento Sic nº 48513.017943/2021. 
2 Documento Sic nº 48575.004101/2021

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4. 
Em resposta, em 4 de abril de 2022, a SGT encaminhou a Nota Técnica nº 038/2022-
SGT/ANEEL3 recomendado acatar parcialmente o pedido de reconsideração interposto pela COPEL-D. 
5. 
É o relatório. 
 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
 
6. 
Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Paranaense de Energia S.A. – Copel-
D, em face da Resolução Homologatória nº 2.886/2021, que aprovou o resultado da Revisão Tarifária 
Periódica de 2021 da distribuidora. 
 
Admissibilidade 
7. 
Aplica-se ao presente Recurso Administrativo a regra trazida pelo artigo 59 da Lei nº 9.784, 
de 1999, que estabelece:  
Art. 59. Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de recurso 
administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida. 
 
8. 
Em concreto, verifica-se que o resultado da Revisão Tarifária Periódica da COPEL-D foi 
publicado no Diário Oficial da União - DOU no dia 23 de junho de 2021. O prazo recursal teve início no dia 
24 de junho de 2021 (quarta feira) e término dia 3 de julho de 2021 (sábado), prorrogando-se para o dia 
útil subsequente, qual seja, 5/07/2021 (segunda-feira). A Copel-D protocolou seu recurso administrativo 
no dia 2 de julho de 2021, ou seja, dentro do prazo. 
9. 
Dessa forma, o Recurso Administrativo preenche os requisitos de admissibilidade e 
tempestividade. 
 
 
3 Documento Sic nº 48581.001110/2022-00

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Mérito 
 
10. 
A Nota Técnica nº 038/2022 da SGT foi exaustiva em sua análise, na qual antecipo minha 
total concordância. Por isso, entendo não ser necessário replicar toda a avaliação feita, cabendo apenas 
destacar os principais pontos. 
II.1 – Do pedido de aplicação retroativa do IASC 2020 para fins do cálculo do componente Q 
11. 
O pedido da distribuidora pode ser resumido a partir do seguinte trecho: “solicitamos, de 
forma retroativa, com efeitos a serem considerados no próximo processo tarifário da Distribuidora, a 
atualização do cálculo do componente Q, do fator X, considerando o resultado efetivo do indicador IASC 
relativo a 2020”. 
12. 
Em seus argumentos, alega a recorrente que a parcela de qualidade correspondente ao 
Índice Aneel de Satisfação do Consumidor – IASC considerado no resultado da revisão tarifária, a qual 
compõe o cálculo do componente Q do Fator X da distribuidora, foi arbitrado pela Aneel, visto que o 
Índice não havia sido divulgado pela Agência. 
13. 
Acrescente também que, quando comparado com o antecedente, o valor supostamente 
arbitrado (de 67,94) teria causado uma queda indevida na posição da concessionária no Ranking de 
qualidade, e, por consequência, um componente Q aquém do que lhe era devido. 
14. 
Para o item em análise, a SGT alegou que, em conformidade com o regulamento vigente, 
para se determinar a parcela de qualidade de cada índice, primeiramente, é apurada a variação dos 
resultados dos últimos dois anos. Ao se verificar o índice que integrou o cálculo do componente Q na 
revisão da distribuidora, constatou-se que, diversamente do sustentado pela distribuidora, não foi 
identificada divergência com o resultado oficial da pesquisa IASC 2020, embora este ainda não tenha sido 
disponibilizado ao público quando da conclusão do cálculo do processo tarifário da empresa.  
15. 
Desse modo, concordo com a área técnica, para esse ponto o pedido não deve prosperar, 
uma vez que não foi identificada a inconsistência apontada.

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II.2 – Do cálculo do subsídio geração fonte incentivada 
16. 
Neste ponto, a Copel-D defende que:  
“O cálculo do subsídio tarifário para a geração fonte incentivada considera a demanda 
contratada pelos geradores, conforme pode ser observado na aba Mercado Receita da 
planilha Sparta. Entretanto, há algumas unidades consumidoras cujo valor do Montante de 
Uso do Sistema de Distribuição - MUSD medido não supera 101% do MUSD contratado e, 
portanto, entendemos que, nessas situações, deveria ser considerada a demanda faturada 
no cálculo do subsídio.” 
17. 
De acordo com a SGT, a distribuidora tem razão, pois ao revisitar o cálculo do subsídio 
geração fonte incentivada, constatou-se que, de fato, foi considerada a demanda contratada, ao de invés 
da faturada. 
18. 
A área técnica demonstrou que, de acordo com o art. 31 da Resolução Normativa nº 
506/2012, sobre a regra de faturamento, entende-se que podem existir condições em que o MUSD 
faturado (verificado por medição) será superior ao contratado. Ressalta-se que nessa cobrança não existe 
limitação a 101%, como aponta a distribuidora em sua argumentação, cabendo assim a aplicação dos 
descontos tarifários. De acordo com a regra, a limitação a 101% se aplica à definição da sanção da 
ultrapassagem, onde, nesta cobrança, não deve incidir eventuais descontos tarifários. 
19. 
No entanto, a discussão não se motiva apenas na regra de faturamento acima explicitada 
e aplicada pelas distribuidoras, mas ao mercado de referência considerado no processo tarifário. 
20. 
O Contrato de Concessão de distribuição da Copel-D, nº 46/99, em seu segundo termo 
aditivo, celebrado em 23 de maio de 2005, trazia na subcláusula sexta a definição de mercado de 
referência, indicando que, para o caso de centrais geradoras, adota-se a demanda contratada. 
21. 
Com a celebração do novo termo aditivo contratual, que altera substancialmente as 
cláusulas econômicas, foi dada nova redação pela cláusula sexta, subcláusula sexta, do quinto termo 
aditivo, celebrado em 09 de dezembro de 2015.

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22. 
Nesse contexto, adequa-se, assim, para os novos aditivos contratuais, que o Mercado de 
Referência adotado nos processos tarifários deve ser aquele associado ao faturamento, 
independentemente do tipo de usuário (consumidor ou gerador). 
23. 
Assim, estão válidas as duas regras, cujo resultado depende da condição contratual de cada 
distribuidora. 
24. 
Por esta razão, os sistemas de cálculo adotados pela ANEEL permaneceram aplicando 
indistintamente a regra da demanda contratada. 
25. 
Apura-se, pela regra de contratação de MUSD das centrais geradoras, de que as diferenças 
entre os valores medidos e contratados sejam pouco significativas face ao mercado de referência total, o 
que limita eventuais distorções no processo tarifário. 
26. 
Cabe ainda ressaltar que a definição do valor se insere no bojo da definição do mercado de 
referência, que possui outras considerações que resultam em diferenças entre o valor efetivo e o 
considerado no processo tarifário, como declaração dos valores em competência mensal de faturamento, 
projeção dos valores da última competência, dentre outros aspectos. 
27. 
No entanto, face ao presente pedido de reconsideração apresentado pela Copel-D, e 
considerando o texto Contratual, avaliou-se a pertinência para ajustar o sistema de cálculo tarifário. 
28. 
De início, a SGT avaliou que a discussão se fundamenta na definição do mercado de 
referência. Assim, o alcance do atendimento do pedido de reconsideração leva a adequar o processo 
tarifário para um novo mercado de referência, ajustado para a demanda faturada das centrais geradoras. 
29. 
Outro ponto avaliado foi sobre a dimensão do pleito. Segundo a SGT, a distribuidora 
apresentou em seu pedido de reconsideração uma lista de 08 centrais geradoras em que o mercado de 
demanda contratada é menor do que a demanda faturada.  
30. 
No entanto, foram identificadas 22 centrais geradoras que apresentam diferenças entre os 
valores contratados e faturados na base de dados do SAMP. Portanto, o ajuste deve considerar as 22 
centrais geradoras, e não apenas as 8 listadas pela distribuidora.

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31. 
Assim, iidentificado o mercado, apurou-se os valores. A memória de cálculo consta em 
planilha Excel disponibilizada como anexo da Nota Técnica. 
32. 
Os resultados e os motivos do ajuste estão apresentados na tabela abaixo: 
Item 
Valor 
Motivação 
Obs 
Dif. Subsídio  
(a favor da 
empresa) 
+ R$ 44.644,30 
O aumento do 
mercado implica em 
um maior valor de 
subsídio a ser 
recuperado 
Valores a serem ressarcidos 
pela CDE. 
Devem ser atualizados pela 
SELIC 
Dif neutralidade 
parcela A  
(em desfavor da 
empresa) 
- R$ 5.995,60 
No cálculo da 
neutralidade, foi 
considerado um 
mercado menor 
Valores a serem 
considerados no próximo 
processo tarifário como 
componente financeiro 
(diversos itens de Parcela A: 
encargos e transmissão). 
Devem ser atualizados pela 
SELIC 
Dif. Parcela B  
(financeiro em 
desfavor da 
empresa) 
- R$ 93.208,78 
Ao se considerar um 
mercado menor na 
construção das 
tarifas, as tarifas 
ficaram majoradas.  
Valores a serem 
considerados no próximo 
processo tarifário como 
componente financeiro. 
Deve ser atualizado pela 
SELIC 
Ajuste da base 
econômica da 
Parcela B 
- R$ 93.208,78 
Para ajustar os 
efeitos nos reajustes 
posteriores quando 
se calcula a Parcela B 
baseada nas tarifas 
vigentes 
Valores a serem 
considerados na base 
econômica do próximo 
processo tarifário. 
Deve ser atualizado pelo 
IPCA 
33. 
A adequação do cálculo deverá ser realizada no próximo reajuste tarifário de 2022, o qual 
cessará o impacto. 
34. 
Como se observa, o resultado líquido do acatamento do pedido de reconsideração é em 
desfavor da empresa.
Item  Valor  Motivação  Obs
Dif. Subsídio
(a favor da
empresa)  + R$ 44.644,30  O aumento do
mercado implica em
um maior valor de
subsídio a ser
recuperado  Valores a serem ressarcidos
pela CDE.
Devem ser atualizados pela
SELIC
Dif neutralidade
parcela A
(em desfavor da
empresa)  - R$ 5.995,60  No cálculo da
neutralidade, foi
considerado um
mercado menor  Valores a serem
considerados no próximo
processo tarifário como
componente financeiro
(diversos itens de Parcela A:
encargos e transmissão).
Devem ser atualizados pela
SELIC
Dif. Parcela B
(financeiro em
desfavor da
empresa)  - R$ 93.208,78  Ao se considerar um
mercado menor na
construção das
tarifas, as tarifas
ficaram majoradas.  Valores a serem
considerados no próximo
processo tarifário como
componente financeiro.
Deve ser atualizado pela
SELIC
Ajuste da base
econômica da
Parcela B  - R$ 93.208,78  Para ajustar os
efeitos nos reajustes
posteriores quando
se calcula a Parcela B
baseada nas tarifas
vigentes  Valores a serem
considerados na base
econômica do próximo
processo tarifário.
Deve ser atualizado pelo
IPCA

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35. 
Ressalta-se que foram ajustados os sistemas de cálculo, que operacionalizam a montagem 
do mercado de referência, com base na extração da base de dados do SAMP declarado pelas 
distribuidoras. 
36. 
A adequação será implementada para todos os processos tarifários futuros. 
37. 
Ademais, faz-se necessário adequar o texto do PRORET, uma vez que está em desacordo 
ao contrato de concessão. Este ajuste é necessário para o Submódulo 2.1A da norma. 
38. 
A modelagem via este procedimento visa elidir o conflito da norma interna com cláusulas 
constantes do novo termo aditivo contratual, deixando claro que, para fins de cálculo da receita 
requerida, o mercado de referência deve formado pelo mercado faturado, independentemente do tipo 
de consumo. 
39. 
Portanto, deve-se ser adaptado o conteúdo do parágrafo 4 do Submódulo 2.1A do PRORET 
para tal finalidade, segundo o texto abaixo: 
“4. O Mercado de Referência é composto pelos montantes de energia elétrica, de demanda 
de potência e de uso do sistema de distribuição, faturados no Período de Referência”. 
II.3 – Da glosa aplicada a título de Parcela de Ineficiência por Sobrecontratação – PIS 
40. 
Por fim, a concessionária argumenta: 
“Na planilha da Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da ‘Parcela A’ - CVA, 
disponibilizada no website da Aneel como resultado do processo de Revisão Tarifária de 
2021 da Copel DIS, está sendo glosado, na Rede Básica Método 3, o valor de R$98.873,57, a 
título de Parcela de Ineficiência por Sobrecontratação - PIS, cobrado no Aviso de Débito - 
AVD de outubro/2020.   
 No entanto, a Copel apresentou à Aneel recurso sobre tal questão, tendo obtido instrução 
favorável para ‘isenção’ da referida penalidade. Essa instrução é transcrita a seguir, no item 
iii, do parágrafo 59, da Nota Técnica nº 71/2020 - SRT/ANEEL, de 10.07.2020 (...).”

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41. 
Sobre o tema insta ressaltar que este mesmo pedido foi apresentado pela Copel-D no 
período de apuração da Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A - CVA, 
oportunidade em foi explicado que, apesar da recomendação da Superintendência de Regulação dos 
Serviço de Transmissão – SRT no sentido de deferir o pleito da Copel-D, conforme a Nota Técnica nº 
71/2020-SRT/ANEEL4, de 10/07/2020, o tema ainda não foi deliberado pela Diretoria Colegiada da ANEEL. 
Destaca-se ainda que o assunto está sendo discutido no âmbito do processo administrativo nº 
48500.003990/2019-41. 
42. 
Assim sendo, como ainda não há uma decisão da Diretoria para a matéria, concluiu-se pela 
impossibilidade de realizar esse ajuste na apuração da CVA deste processo tarifário. 
43. 
Ademais, a distribuidora já foi informada de que, se julgado procedente o pleito naquele 
processo, o ajuste será devidamente realizado no processo tarifário subsequente. 
44. 
Isto posto, sob o mesmo fundamento, recomenda-se também a improcedência deste 
pedido.  
45. 
Face ao exposto, opino em convergência com a SGT, no sentido de conhecer o recurso 
interposto pela COPEL-D para dar parcial provimento. 
 
III. DIREITO 
46. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: 
(a) Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, art. 15, § 6º; 
(b) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, art. 3º com redação pela Lei nº 10.848 de 
15 de março de 2004; 
(c) Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, Anexo I, art. 4º, inciso X; 
(d) Decreto nº 4.562, de 31 de dezembro de 2002, art. 1º, §1º; 
(e) Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013; 
 
4 Documento Sic nº 48552.000669/2020.

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(f)  Contrato de Concessão dos Serviços Públicos de Distribuição; 
(g) Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET; e 
(f) Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – 
PRODIST. 
 
IV. DISPOSITIVO 
47. 
Com apoio nessa fundamentação e considerando o que consta no Processo nº 
48500.004621/2020-18, voto por conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia 
Paranaense de Energia S.A. – Copel-D em face da Resolução Homologatória nº 2.886, de 2021, e, no 
mérito, dar provimento parcial no sentido de (a) considerar no seu processo tarifário de 2022 (a.i) o valor 
de R$ 44.644,30 (quarenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos), a preço 
de junho/2021, a ser atualizado pela SELIC e adicionado ao ajuste subsídio fonte incentivada, (a.ii) um 
ajuste financeiro associado à neutralidade dos itens da Parcela A, na importância de -R$ 5.995,60 (menos 
cinco mil, novecentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos), a preço de junho/2021, a ser atualizada 
pela SELIC, (a.iii) um ajuste financeiro da Parcela B, no total de -R$ 93.208,78 (menos noventa e três mil, 
duzentos e oito reais e setenta e oito centavos), também a preço de junho/2021, a ser atualizado pela 
SELIC, e (a.iv) um ajuste econômico sobre a Parcela B, no total de -R$ 93.208,78 (menos noventa e três 
mil, duzentos e oito reais e setenta e oito centavos), a ser atualizado pelo IPCA; e (b) determinar que a 
Superintendência de Gestão Tarifária - SGT proceda os ajustes necessários no sistema de cálculo, como 
também seja realizada a adequação necessária no texto do parágrafo quarto do Submódulo 2.1A do 
PRORET, nos termos da minuta de Resolução Normativa anexa. 
 
 
Brasília, 07 de junho de 2022 
 
 
(Assinado digitalmente) 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
Diretor