VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.002382/2020-53. 
INTERESSADO: Âmbar Energia Ltda - Âmbar 
RELATOR: Efrain Pereira da Cruz 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG 
ASSUNTO: Homologação do Custo Variável Unitário da Usina Termelétrica Cuiabá, nos termos da Portaria 
MME nº 5, de 05/04/2021. 
 
 
I - RELATÓRIO 
1. 
A Portaria nº 504 (PRT 504) do Ministério de Minas e Energia – MME, autorizou, até 30 de 
abril de 2019, a inclusão excepcional e temporária de custos fixos ao Custo Variável Unitário - CVU das 
usinas, prazo que foi prorrogado em duas ocasiões, até 30 de abril de 2020 e até 30 de abril de 2021, por 
meio das Portarias nº 190 e nº 128 respectivamente. 
2. 
A Âmbar Energia Ltda é proprietária e detentora de autorização para explorar a Usina 
Termelétrica - UTE Cuiabá, de 529.200 kW de potência e durante o ciclo 2020/2021, solicitou sucessivas 
homologações da PRT 504 para essa usina, notadamente em maio, agosto, outubro, novembro e 
dezembro de 2020 e janeiro, março, abril e junho de 2021. 
3. 
Em 05 de abril de 2021, por meio da Portaria MME nº5 (PRT 5), foi autorizado até 30 de 
abril de 2022, a inclusão excepcional e temporária de custos fixos ao CVU de usinas termelétricas que 
atendam aos critérios definidos na referida Portaria e revogando a PRT 504. 
4. 
Em 13 de agosto de 2021, a interessada solicitou1 a revisão dos valores homologados em 
junho de 2021, tendo seu pedido atendido na mesma data por meio do DSP 2.692/2021 que definiu o 
CVU sem custos fixos de R$ 1.261,88/MWh, custos fixos em R$ 131,81/MWh, resultando no CVU final de 
R$ 1.393,69/MWh. O DSP determinou a aplicação deste CVU no período de 01/09/2021 a 30/09/2021. 
 
1 Carta nº UTE.036/2021, de 25/10/2021 – SicNet 48513.022019/2021-00.

5. 
Ainda em junho de 2021, a PRT 13 possibilitou o despacho de usinas acionadas 
independentemente da ordem de mérito de forma ininterrupta e por período determinado, até o limite 
de seis meses. Assim, a Âmbar propôs2 geração ininterrupta para as UTE’s Cuiabá e Uruguaiana sob sua 
responsabilidade. 
6. 
Em 30 de agosto de 2021, o CMSE deliberou pelo despacho da UTE Cuiabá para o período 
determinado de outubro de 2021 a março de 2022, conforme oferta apresentada ao ONS, nos termos da 
PRT 13. 
7. 
Então, por meio da Nota Técnica nº 098/2021-SRG/ANEEL3, de 10/09/2021, a 
Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG analisou a proposta da UTE Cuiabá, e 
recomendou o CVU sem custos fixos de R$ 1.700,00/MWh, mantendo os custos fixos em R$ 131,81/MWh, 
resultando no CVU final de R$ 1.831,81/MWh. O DSP 2.8274, de 10/09/2021, determinou a aplicação 
deste CVU no período de 01/10/2021 a 31/03/2022. 
8. 
Posteriormente, em outubro de 2021, a interessada solicitou5 ao CMSE a retificação dos 
custos fixos e variáveis informando ter sido notificada pela YPFB, empresa boliviana fornecedora do gás 
natural para o suprimento da UTE Cuiabá, sobre a impossibilidade de entrega do combustível por prazo 
indeterminado devido a ocorrência de explosão em seu campo de exploração na Bolívia.  
3. Ocorre que em 20 de setembro de 2021, em função de problemas operacionais decorrentes 
de explosão em campo de exploração de gás natural na Bolívia, por meio da Carta 
YPFB/VPACF/GCGN-560DCGN-503 DOGN-610/2021 (Doc. V), fomos notificados pela YPFB 
sobre a impossibilidade da entrega do combustível para o suprimento da UTE Cuiabá por prazo 
indefinido, em consequência de evento de força maior e de caso fortuito. (grifos nossos) 
 
9. 
A interessada informou que havia iniciado as negociações junto à Petróleo Brasileiro S.A. – 
Petrobrás para estabelecer contrato de compra e venda de gás natural para geração termelétrica, fato 
que impeliu a revisão dos custos. 
10. 
O CMSE, por sua vez, informou à Âmbar por meio do Ofício nº 036/2021/CMSE-MME que 
sua proposta de geração ininterrupta seria mantida e entendeu que, enquanto perdurar o evento na 
 
2 Carta nº URU.004/2021, e Carta nº UTE.033/2021, ambas de 02/08/2021. 
3 Documento Sicnet nº 48550.000525/2021-00 
4 Documento Sicnet nº 48550.000526/2021-00 
5 Carta nº UTE.044/2021, de 25/10/2021 – SICNet 48513.029185/2021-00.

empresa boliviana, seria viável o despacho da usina com base no novo custo variável. O CMSE sugeriu 
ainda que as demais tratativas fossem endereçadas à Aneel. 
11. 
Logo, a Âmbar solicitou, por meio da Carta UTE 045/2021, a revisão dos custos fixos e 
variáveis da UTE Cuiabá, sendo o CVU extraordinário sem os custos fixos no valor de R$ 2.338,26/MWh. 
12. 
Cumpre registrar que a Diretoria da Aneel estabeleceu, em agosto de 2021, que a 
competência delegada à SRG, por meio da Portaria nº 4.163, de 2016, seja limitada à homologação de 
valores de CVU a gás natural até o valor de R$ 2.450,00 (dois mil, quatrocentos e cinquenta reais) e de 
CVU a diesel até o valor de R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais). Ou seja, acima deste valor, os 
processos de atualização de CVU deverão ser homologados por meio de deliberação da Diretoria da 
Agência. 
13. 
Sendo assim, em 08 de novembro de 2021, por meio da Nota Técnica nº 126/20216, a 
Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração (SRG) analisou as informações encaminhadas 
pela Âmbar Energia S.A. para recomposição excepcional e temporária do CVU para a UTE Cuiabá, 
concluindo pela aprovação da parcela de custo do combustível, conforme parâmetros de eficiência no 
consumo e preço de mercado de combustível. 
14. 
É o relatório. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
15. 
A PRT MME 5 autorizou, excepcionalmente até 30 de abril de 2022, a inclusão temporária 
de custos fixos de termelétricas a gás natural que atendem aos critérios que constam no Art. 1º da 
Portaria7. 
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional e temporário, a inclusão de custos fixos ao Custo 
Variável Unitário - CVU para geração de energia elétrica, de Usinas Termelétricas - UTE’s 
despacháveis centralizadamente, operacionalmente disponíveis, desde que não possuam 
Contrato de Comercialização de Energia Elétrica vigente enquanto usufruírem dos termos desta 
Portaria. 
 
 
6 Nota Técnica nº 126/2021-SRG-SRM/ANEEL – SicNet 48550.000651/2021-00. 
7 O Art. 1º da PRT 5 teve redação alterada por meio da Portaria MME nº 13.

§ 1º A Autorização de que trata o caput contempla Usinas com acionamento de acordo com a 
ordem de mérito, ou independentemente da ordem de mérito, desde que deliberado e 
justificado pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE com base em estudo 
apresentado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS. 
 
16. 
Em conformidade com o Art. 2º da PRT 5, os titulares das UTE’s que atendam aos critérios 
do Art. 1º deverão encaminhar os seus custos fixos e variáveis das usinas para análise e aprovação da 
ANEEL, bem como declarar o montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos durante a 
vigência de que trata o Art. 4º, ou seja, até 30 de abril de 2022. 
17. 
Ainda em consonância com o § 1º do Art. 2º da PRT 5, a ANEEL autorizará dois valores de 
CVU a serem considerados entre 03 de maio de 2021 e 30 de abril de 2022: o primeiro CVU, contendo 
tanto os custos fixos como os custos variáveis, a ser adotado enquanto o montante de geração efetiva da 
usina termelétrica for inferior ao montante de geração declarado com vistas à recuperação dos custos 
fixos; e o segundo, contendo apenas os custos variáveis, a ser adotado quando o montante de geração 
efetiva da usina termelétrica ultrapassar o montante de geração declarado. 
18. 
Cabe destacar que a autorização excepcional para incorporação de custos fixos no CVU foi 
idealizada pelo Poder Concedente para compreender um ciclo de operação, possibilitando que uma UTE 
enquadrada nas condições da PRT 5 (e anteriormente, da PRT 504) recupere os seus custos fixos dentro 
desse determinado ciclo. 
19. 
Portanto, a interessada deve declarar qual o montante necessário à cobertura dos custos 
fixos para manter a UTE disponível durante todo o ciclo, qual seja de 03 de maio de 2021 a 30 de abril de 
2022. Diante disso, a Âmbar apresentou em 13 de abril de 2021, tais valores, que foram homologados e 
posteriormente revisados em duas ocasiões, por meio dos DSP’s 1.185, 1.970 e 2.692/2021. 
20. 
Os principais componentes do CVU da UTE Cuiabá em seu último requerimento, 
comparados com os valores vigentes estão apresentados na Tabela 1, abaixo: 
Tabela 1 - Componentes do CVU apresentados pela Âmbar para a UTE Cuiabá. 
CVU Cuiabá - Comparativo 
DADOS DE ENTRADA 
Despacho nº 
2.692/2021 
Carta UTE.045 
Variação 
CUSTO MOLÉCULA 
R$/MWh 
1.026,26 
1.999,73 
94,86% 
CUSTO TOTAL O&M 
R$/MWh 
49,49 
50,69 
2,42%
CVU Cuiabá - Comparativo        
DADOS DE ENTRADA    Despacho nº
2.692/2021  Carta UTE.045  Variação
CUSTO MOLÉCULA  R$/MWh  1.026,26  1.999,73  94,86%
CUSTO TOTAL O&M  R$/MWh  49,49  50,69  2,42%

CUSTO TRANSPORTE por MWh 
R$/MWh 
68,81 
70,45 
2,39% 
ENCARGOS DIVERSOS 
R$/MWh 
117,32 
217,39 
85,30% 
CVU sem parcela de Custo Fixo 
R$/MWh 
1.261,88 
2.338,26 
85,30% 
CUSTO FIXO 
R$/MWh 
131,81 
131,81 
0,00% 
CVU com parcela de Custo Fixo 
R$/MWh 
1.393,69 
2.470,07 
77,23% 
Fonte: Nota Técnica 126/2021 – SRG/Aneel. 
21. 
Pode ser observado na Tabela 1, que o novo preço proposto para a molécula do gás é de 
R$ 1.999,73/MWh, um acréscimo de 98,86% em relação ao valor vigente. O novo custo de molécula sem 
impostos, de R$ 235,98/MMBtu (R$ 8,8025/m3 x 26,8081 m3/MMBtu), deriva do valor estabelecido para 
a Parcela de Molécula contido na “Cláusula Oitava – Preço do Gás” do Contrato de Compra e Venda de 
Gás Natural para Geração Termelétrica na Modalidade Interruptível firmado com a Petrobras, item 8.1.2, 
de R$ 8,8025/m3. 
22. 
Com a conversão de metros cúbicos para MMBtu (26,8081 m3/MMBtu) e aplicando-se o 
câmbio (5,60 R$/US$ ou 0,1785 US$/R$), verifica-se que o custo da molécula sem impostos do pleito atual 
é de US$ 42,14/MMBtu (R$ 8,8025/m3 x 26,80811 m3/MMBtu x 0,1785 US$/R$), uma elevação de 87,20% 
em relação aos US$ 22,51/MMBtu da proposta contida na Carta UTE.036, de 13/08/2021. Como se vê na 
Tabela 1, em seu novo patamar de custo, o valor cobrado pela molécula de gás representará 94,86% da 
composição do respectivo CVU. 
23. 
A Nota Técnica nº 090/2021-SRG/ANEEL, de setembro de 2021, assim como a própria 
alegação da Âmbar em sua Carta UTE.036, apontam que um referencial para acompanhar os preços 
praticados para o Gás Natural Liquefeito (GNL) no mercado spot consiste no índice JKM8. Entende-se que, 
sobretudo após impeditivos operacionais de fornecimento junto à YPFB – fato que, em tese, faz crescer a 
necessidade de obtenção do GNL por canais logísticos alternativos – o índice JKM pode se apresentar 
como proxy para o preço do GNL em mercados de curto prazo, em linha com as considerações do agente 
responsável pela operação do ativo de geração em questão. 
24. 
É válido observar, primeiramente, que o preço do GNL no JKM tem experimentado 
elevação expressiva nos últimos meses. O gráfico 1 mostra a evolução ao longo dos últimos 6 meses do 
preço em US$/MMBtu do GNL no JKM, e a Tabela 2 condensa os valores da molécula da seguinte forma: 
 
8 A Platts JKM™ é a avaliação de preço benchmark do Gás Natural Liquefeito (GNL) para cargas spot físicas. É base de referência em 
negócios spot, licitações e contratos de curto, médio e longo prazo no nordeste da Ásia e globalmente.
CUSTO TRANSPORTE por MWh  R$/MWh  68,81  70,45  2,39%
ENCARGOS DIVERSOS  R$/MWh  117,32  217,39  85,30%
CVU sem parcela de Custo Fixo  R$/MWh  1.261,88  2.338,26  85,30%
CUSTO FIXO  R$/MWh  131,81  131,81  0,00%
CVU com parcela de Custo Fixo  R$/MWh  1.393,69  2.470,07  77,23%

em vista do preconizado pelo contrato com a YPFB, o valor da molécula vendida pela YPFB era calculado 
pelo o preço do GNL no JKM em US$/MMBtu, adicionando-se US$ 5,20/MMBtu9 ; e para o requerimento 
atual, conforme apontado acima, o valor apresentado pela Âmbar para a molécula de gás natural é de 
US$ 42,14/MMBtu, devendo ser o resultado da Cláusula Oitava, item 8.1.2, do contrato com a Petrobras.  
 
Gráfico 1 – Evolução do Preço em US$/MMBtu do GNL no JKM Marker Futuro (New York Mercantile Exchange) – últimos 6 
meses 
 
 
Fonte: Nota Técnica 126/2021 – SRG/Aneel. 
 
 
 
 
Tabela 2 – Valores de molécula por contrato, JKM e CVU homologados em Despachos anteriores. 
Item 
Despacho 
Molécula 
contrato 
(US$/MMBtu) 
JKM 
(US$/MMBtu) 
JKM + 
US$5,2/MMBtu 
CVU sem cf 
1 
DSP 1368/2020 
3,5 
4,05 
9,25 
265,51 
2 
DSP 2467/2020 
3,5 
5,16 
10,36 
253,70 
3 
DSP 3098/2020 
3,5 
5 
10,20 
266,59 
4 
DSP 3274/2020 
8,59 
4,83 
10,03 
471,48 
5 
DSP 3593/2020 
9,88 
5,63 
10,83 
487,65 
6 
DSP 197/2021 
10,96 
6,68 
11,88 
559,74 
7 
DSP 784/2021 
9,88 
7,05 
12,25 
543,82 
 
9 Este seria o valor praticado pela YPFB caso não houvesse ocorrido o incidente operacional daquele fornecedor.
Item  Despacho  Molécula
contrato
(US$/MMBtu)  JKM
(US$/MMBtu)  JKM +
US$5,2/MMBtu  CVU sem cf
1  DSP 1368/2020  3,5  4,05  9,25  265,51
2  DSP 2467/2020  3,5  5,16  10,36  253,70
3  DSP 3098/2020  3,5  5  10,20  266,59
4  DSP 3274/2020  8,59  4,83  10,03  471,48
5  DSP 3593/2020  9,88  5,63  10,83  487,65
6  DSP 197/2021  10,96  6,68  11,88  559,74
7  DSP 784/2021  9,88  7,05  12,25  543,82

8 
DSP 1185/2021 
9,88 
8,62 
13,82 
543,82 
9 
DSP 1970/2021 
9,88 
13,67 
18,87 
570,07 
10 
DSP 2692/2021 
22,51 
15,67 
20,87 
1.261,88 
11 
requerimento atual 
42,14 
33,58(*) 
38,78 
2.338,26 
Fonte: Nota Técnica 126/2021 – SRG/Aneel. 
 
 
25. 
Já o Gráfico 2 ilustra o paralelo entre os valores contidos na Tabela 2. O eixo da vertical à 
esquerda (US$/MMBtu) informa o custo da molécula por contrato e o valor do JKM adicionado de US$ 
5,2/MMBtu, enquanto o eixo vertical à direita informa o valor do CVU sem os custos fixos (R$/MWh).  
26. 
Cabe destacar que, conforme contrato original dos bolivianos com a Âmbar, o preço do gás 
não se vinculava diretamente ao JKM, mas sim ao Preço de Liquidação das Diferenças (PLD).  
27. 
A partir da Carta UTE.004/2021, de 26 de janeiro de 2021, os pedidos apresentados pela 
Âmbar começaram a ser atrelados aos valores do gás no mercado spot do JKM. A Carta UTE.004/2021 da 
Âmbar foi analisada pela Nota Técnica nº 011/2021-SRG/ANEEL, de 27 de janeiro de 2021, tendo seus 
valores homologados pelo Despacho nº 197/2021.  
28. 
Desta forma, desde o DSP 197/2021 os valores homologados vêm sendo os apresentados 
pela Âmbar em suas correspondências, decorrentes de negociação com seu supridor com base em preços 
desse mercado spot.
9  DSP 1970/2021  9,88  13,67  18,87  570,07
10  DSP 2692/2021  22,51  15,67  20,87  1.261,88
11  requerimento atual  42,14  33,58(*)  38,78  2.338,26

Gráfico 2 – Evolução dos valores de molécula por contrato, JKM e CVU homologados em Despachos anteriores 
 
Fonte: Nota Técnica 126/2021 – SRG/Aneel. 
 
29. 
Endente-se pelo Gráfico 2, que a solicitação para o preço para o CVU variável feita pela 
Âmbar para a UTE Cuiabá em 25 de outubro de 2021 apresenta certa aderência aos preços do gás natural 
no âmbito internacional e que a sistemática de cálculo do câmbio adotada pela Âmbar consistiu em tomar 
a cotação oficial conforme constante no site do BACEN10 referente ao fechamento do dia 25 de outubro 
de 2021, o qual coincide com a data do documento de solicitação de atualização do CVU. 
30. 
Registro, por oportuno, que o valor dos custos fixos está atualmente em análise de recurso 
junto à ANEEL em instrução específica. Até a solução deste recurso, persiste o valor dos custos fixos em 
R$ 131,81/MWh aprovado pelo Despacho SRG/ANEEL nº 1.970, de 30 de junho de 2021. 
31. 
Com base no já exposto, a Superintendência entendeu que os valores resumidos na Tabela 
3 reúnem as condições para utilização:  
 
10 https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/historicocotacoes

(i) 
pelo ONS, para fins de planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN, a 
partir da data de assinatura do despacho até 15/11/2021, prazo de vigência do contrato junto 
à Petrobras;  
(ii) 
pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), para fins de contabilização da 
geração verificada a partir da data de assinatura do contrato de suprimento de combustível 
(qual seja, 03/11/2021) até 15/11/2021; e  
(iii) 
utilizar os CVUs aprovados nesta Nota Técnica em substituição aos valores constantes do DSP 
2.827, de 10/09/2021, também no mesmo período indicado acima. 
Tabela 3 – Valores para homologação, nos termos da PRT 5. 
Item homologado, nos termos da Portaria MME n° 5/2021 
Valor 
CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (1) 
R$ 2.338,26/MWh 
Parcela de custo fixo 
R$ 131,81/MWh 
CVU (com a inclusão dos custos fixos) (2) 
R$ 2.470,07/MWh 
Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos 
357.120 MWh 
(1) CVU válido após o atingimento do montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos. 
(2) CVU válido até o atingimento do montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos. 
 
 
32. 
Necessário elucidar que resta pendente o envio da documentação por parte da ÂMBAR 
(cópias das notas fiscais e faturas) comprovando o preço do gás praticado durante a vigência dos 
Despachos nº 197/2021, nº 784/2021, nº 1.185/2021, nº 1.970/2021 e nº 2.692/2021. Diante disso a UTE 
Cuiabá poderá ser objeto de fiscalização, com vistas à comprovação de despesas, e estará sujeita às 
penalidades previstas na Resolução Normativa nº 846, de 2019.  
33. 
É oportuno destacar que a deliberação do CMSE, em sua 247° Reunião Ordinária, de maio 
de 2021 foi no seguinte sentido: 
Diante da permanência de condições hidrometeorológicas desfavoráveis e de baixos 
armazenamentos nos reservatórios das usinas hidrelétricas, o ONS fica autorizado a despachar 
todos os recursos de geração termelétrica fora de ordem de mérito e importação sem 
substituição a partir da Argentina ou do Uruguai, nos moldes do § 13, do art 1º da Portaria MME 
nº 339/2018, minimizando o custo operacional total do sistema elétrico e considerando 
restrições operativas.
Item homologado, nos termos da Portaria MME n° 5/2021  Valor
CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (1)  R$ 2.338,26/MWh
Parcela de custo fixo  R$ 131,81/MWh
CVU (com a inclusão dos custos fixos) (2)  R$ 2.470,07/MWh
Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos  357.120 MWh

34. 
Não obstante, a Superintendência concluiu e acompanho, pela homologação dos valores 
requeridos pela ÂMBAR para a UTE Cuiabá tal como resumidos na Tabela 3 desta Nota Técnica, para 
utilização, em substituição aos valores constantes do DSP 2.827, de 10/09/2021, para fins de 
planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN, a partir da data de publicação deste 
Despacho e até 15/11/2021 e à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, para fins de 
contabilização da geração verificada, no período de  03/11/2021 até 15/11/2021.  
 
III - DIREITO 
 
35. 
O presente Voto tem amparo nos seguintes dispositivos:  
 
a. Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996;  
b. Decreto n° 2.335, de 6 de outubro de 1997; 
c. Portaria nº 5 de 05 de abril de 2021; e  
d. Nota Técnica nº 126/2021-SRG/ANEEL, de 08 de novembro de 2021. 
 
 
 
IV - DISPOSITIVO 
 
 
36. 
Por todo exposto, com base na Portaria nº 5, do Ministério de Minas e Energia – MME e no 
que consta do Processo nº 48500.002382/2020-53, voto por: 
(i) 
conhecer e, no mérito, dar provimento parcial à solicitação da Âmbar Energia Ltda. para 
revisão do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Cuiabá (Código CEG: 
UTE.GN.MT.027003-2.01); e 
(ii) 
determinar a aplicação dos valores de CVU sem a inclusão de custos fixos de R$ 
2.338,26/MWh, mantendo o custo fixo de R$ 131,81, sendo o CVU com a inclusão dos 
custos fixos de R$ 2.470,07/MWh, e o montante de geração necessário à recuperação dos 
custos fixos de 357.120 MWh, em substituição aos valores constantes do DSP 2.827, de 
10/09/2021, ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS para fins de planejamento e 
programação da operação eletroenergética do SIN a partir da data de publicação deste

Despacho e até 15/11/2021, e à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, 
para fins de contabilização da geração verificada, no período de 03/11/2021 até 
15/11/2021. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Brasília, 23 de novembro de 2021. 
 
 
(Assinado digitalmente) 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
Diretor