AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 820, DE 28 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta do Processo nº 48500.003936/2020-30, decide: (i) alterar, a pedido das interessadas, 
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, a titularidade do Despacho nº 2.407, de 17 de agosto de 2020, de Registro de Intenção à Outorga 
de Autorização – DRI-PCH, e do Despacho nº 3.650, de 12 de novembro de 2021, de Registro de 
Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH, referentes à PCH Coxilha Rica, com 18.000 kW de 
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
PCH.PH.SC.030981-8.01, a fim de incluir a empresa PCH Coxilha Rica Ltda., inscrita no CNPJ nº 
39.307.501/0001-50; (ii) manter a titularidade do DRI e do DRS da PCH Coxilha Rica as empresas Múltipla 
Participações Ltda., Back Participações e Investimentos Ltda. e Alfa – Gestão e Negócios Ltda., inscritas, 
respectivamente, no CNPJ nos 11.649.715/0001-96, 16.385.378/0001-90 e 07.592.063/0001-23; e (iii) 
informar que a Alfa – Gestão e Negócios Ltda. permanece responsável pela garantia de registro e a PCH 
Coxilha Rica Ltda. assume juntamente com as demais empresas os direitos e as obrigações, nos termos 
do § 2º do art. 23 da mencionada Resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO