SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 1.363/SPE/MME, DE 10 DE MAIO DE 2022 
 
 
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO 
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, § 1º da 
Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do 
Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, na Portaria 
Normativa nº 34/GM/MME, de 22 de dezembro de 2021, e o que consta no Processo nº 48360.000117/2022-
44, resolve: 
 
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Centrais Geradoras Hidrelétricas - 
CGHs, na forma do Anexo da presente Portaria, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia 
Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão de Energia Nova "A-4", de 
2022, de que trata a Portaria Normativa nº 34/GM/MME, de 22 de dezembro de 2021. 
 
§ 1º Os montantes de garantia física de energia constantes no Anexos I são determinados nos 
Pontos de Conexão das Usinas. 
 
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão 
até o Centro de Gravidade do respectivo Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física 
de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. 
 
Art. 2º As garantias físicas de energia das Centrais Geradoras Hidrelétricas - CGHs constantes no 
Anexo somente serão válidas e eficazes durante a vigência dos Contratos de Comercialização de Energia no 
Ambiente Regulado - CCEARs celebrados em decorrência do Leilão a que se refere o art. 1º desta Portaria. 
 
Parágrafo único. A garantia física de energia da CGH Fartura, definida pela Portaria MME nº 1.309, 
de 13 de abril de 2022, perderá a validade e a eficácia caso seja objeto de CCEAR no âmbito do Leilão de 
Energia Nova "A-4", de 2022. 
 
Art. 3º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo 
poderão ser revisados com base na legislação vigente. 
 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
MARCELLO NASCIMENTO CABRAL DA COSTA

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.05.2022, seção 1, p. 273, v. 160, n. 88.

ANEXO 
 
 GARANTIAS FÍSICAS DE ENERGIA DAS CENTRAIS GERADORAS HIDRELÉTRICAS - LEILÃO DE ENERGIA NOVA "A-4" DE 2022 
 
APROVEITAMENTO 
RIO 
UF 
POTÊNCIA INSTALADA 
(MW) 
 
      POTÊNCIA HABILITADA  
(MW) 
GARANTIA FÍSICA 
 (MWMED) 
ACQUA 
CORRENTES 
MT 
5,000 
5,000 
1,90 
.   AUGUSTO PESTANA 
CONCEIÇÃO 
RS 
1,400 
1,400 
0,62 
.   FARTURA 
ENGANO 
SC 
4,950 
4,948 
2,71 
.FUMAÇA 
SUAÇUÍ GRANDE 
MG 
4,800 
4,759 
2,32 
JUÁ ENERGIA 
GLÓRIA 
MG 
3,000 
3,000 
2,19 
. MARIMBONDO 
RIBEIRÃO ÁGUA VERDE 
MT 
4,000 
4,000 
3,68 
MARUIM 
MARUIM 
SC 
1,000 
1,000 
0,65 
RIO DA CONCEIÇÃO 
MANUEL ALVES 
TO 
4,400 
4,400 
2,61 
RIO DO SUL 
BRAÇO DO NORET 
SC 
1,000 
1,000 
0,74 
SANTO ANTONIO I 
SANTO ANTONIO 
MT 
3,000 
3,000 
2,83 
SURREAL 
RIBEIRÃO DO BONITO 
TO 
2,500 
2,500 
1,55 
ACQUA 
CORRENTES 
MT 
5,000 
5,000 
1,90 
.AUGUSTO PESTANA 
CONCEIÇÃO 
RS 
1,400 
1,400 
0,62
APROVEITAMENTO  RIO  UF  POTÊNCIA INSTALADA
(MW)  POTÊNCIA HABILITADA
(MW)  GARANTIA FÍSICA
(MWMED)
ACQUA  CORRENTES  MT  5,000  5,000  1,90
. AUGUSTO PESTANA  CONCEIÇÃO  RS  1,400  1,400  0,62
. FARTURA  ENGANO  SC  4,950  4,948  2,71
.FUMAÇA  SUAÇUÍ GRANDE  MG  4,800  4,759  2,32
JUÁ ENERGIA  GLÓRIA  MG  3,000  3,000  2,19
. MARIMBONDO  RIBEIRÃO ÁGUA VERDE  MT  4,000  4,000  3,68
MARUIM  MARUIM  SC  1,000  1,000  0,65
RIO DA CONCEIÇÃO  MANUEL ALVES  TO  4,400  4,400  2,61
RIO DO SUL  BRAÇO DO NORET  SC  1,000  1,000  0,74
SANTO ANTONIO I  SANTO ANTONIO  MT  3,000  3,000  2,83
SURREAL  RIBEIRÃO DO BONITO  TO  2,500  2,500  1,55
ACQUA  CORRENTES  MT  5,000  5,000  1,90
.AUGUSTO PESTANA  CONCEIÇÃO  RS  1,400  1,400  0,62

FARTURA 
ENGANO 
SC 
4,950 
4,948 
2,71 
.FUMAÇA 
SUAÇUÍ GRANDE 
MG 
4,800 
4,759 
2,32 
.JUÁ ENERGIA 
GLÓRIA 
MG 
3,000 
3,000 
2,19 
MARIMBONDO 
RIBEIRÃO ÁGUA VERDE 
MT 
4,000 
4,000 
3,68 
.FUMAÇA 
SUAÇUÍ GRANDE 
MG 
4,800 
4,759 
2,32 
.JUÁ ENERGIA 
GLÓRIA 
MG 
3,000 
3,000 
2,19 
MARIMBONDO 
RIBEIRÃO ÁGUA VERDE 
MT 
4,000 
4,000 
3,68
FARTURA  ENGANO  SC  4,950  4,948  2,71
.FUMAÇA  SUAÇUÍ GRANDE  MG  4,800  4,759  2,32
.JUÁ ENERGIA  GLÓRIA  MG  3,000  3,000  2,19
MARIMBONDO  RIBEIRÃO ÁGUA VERDE  MT  4,000  4,000  3,68
.FUMAÇA  SUAÇUÍ GRANDE  MG  4,800  4,759  2,32
.JUÁ ENERGIA  GLÓRIA  MG  3,000  3,000  2,19
MARIMBONDO  RIBEIRÃO ÁGUA VERDE  MT  4,000  4,000  3,68