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VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.005252/2015-13 
 
INTERESSADA: Caramuru Alimentos S.A. 
 
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega 
 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG 
 
ASSUNTO: Outorga de autorização para a Caramuru Alimentos S.A. implantar e explorar a Usina Termelétrica – UTE 
Caramuru Itumbiara, localizada no município de Itumbiara, estado de Goiás 
 
 
I. 
R E L A T Ó R I O 
Em 21 de março de 2016, a Caramuru Alimentos S.A. solicitou1 outorga para explorar a Usina 
Termelétrica – UTE Caramuru Itumbiara, com 8.500 kW de potência instalada e 8.000 kW de potência líquida, 
utilizando bagaço de cana como combustível, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, no 
município de Itumbiara, estado de Goiás, e as respectivas instalações de transmissão de interesse restrito, 
encaminhando parte dos documentos necessários à instrução do processo, complementada2 em 8 de março de 2016.  
2. 
Após complementar a instrução processual, a Superintendência de Concessões e Autorizações de 
Geração – SCG, mediante a Nota Técnica no 475/2016-SCG/ANEEL, de 11 de julho de 2016, verificou que os 
documentos relativos às regularidades jurídica e fiscal, à qualificação técnica e à capacidade financeira foram 
apresentados pela Requerente. Diante disso, opinou favoravelmente por publicar resolução autorizativa. 
3. 
A Superintendência constatou que o Empreendimento atendeu às condições, para ser beneficiado 
com o desconto a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão e Distribuição – TUST e TUSD 
referente à comercialização da energia proveniente da UTE Caramuru Itumbiara, e recomendou fixar o percentual de 
50%, nos termos da Resolução Normativa no 77, de 18 de agosto de 2004. 
4. 
Segundo a SCG, as instalações de transmissão de interesse restrito da Central Geradora serão 
constituídas de uma subestação elevadora de 230 kV – 20 MVA com 1 transformador, uma linha de transmissão em 
                                                     
1 SIC: 48513.006771/2016-00. 
2 SIC: 48513.005440/2016-00.

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230 kV, em circuito simples, com aproximadamente 0,16 km de extensão, que se conectará à Subestação Paranaíba 
Setor 230 kV, sob a responsabilidade da Celg Geração e Transmissão S.A.  
5. 
A Superintendência observou que, em 26 de fevereiro de 2016, por solicitação da Interessada, foi 
emitido o Despacho no 507, de Recebimento do Requerimento de Outorga referente a essa Usina. Esse instrumento, 
nos termos estabelecidos na Resolução Normativa no 390, de 15 de dezembro de 2009, confere aos titulares o direito 
de implantar o Empreendimento, limitando o início da operação em teste à emissão do ato de outorga. 
6. 
Na 28a Sessão de Sorteio Público Ordinária, realizada em 18 de julho de 2016, o Processo foi 
distribuído a esta Relatoria.  
 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
7. 
Verifica-se nos autos que a Caramuru Alimentos S.A. cumpriu as exigências regulamentares e está 
apta a receber a autorização da ANEEL, conforme demonstrado na Nota Técnica no 475/2016-SCG/ANEEL. Assim, 
considerando a recomendação favorável da SCG, nada há a opor quanto à emissão do ato autorizativo. 
 
III. 
D I R E I T O 
8. 
A legalidade do assunto encontra amparo nas seguintes normas: 
a) Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995; 
b) Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
c) 
Decreto no 4.932, de 23 de dezembro de 2003; 
d) Resoluções Normativas nos 389 e 390, ambas de 15 de dezembro de 2009; 
e) Resolução Normativa no 583, de 22 de outubro de 2013; 
f) 
Parecer Referencial no 238/2015-PFANEEL/PGU/AGU, de 13 de maio de 2015. 
 
 
 
 
 
 
IV. 
D I S P O S I T I V O

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9. 
Diante dessa análise, considerando o que consta do Processo no 48500.005252/2015-13, voto por 
aprovar a emissão de Resolução Autorizativa, como a minuta anexa, para  
a) autorizar a Caramuru Alimentos S.A. a implantar e explorar a UTE Caramuru Itumbiara, com 8.500 
kW de potência instalada e 8.000 kW de potência líquida, sob o regime de Produção Independente 
de Energia Elétrica, localizada no município de Itumbiara, estado de Goiás, bem como as respectivas 
instalações de transmissão de interesse restrito, e 
b) estabelecer em 50% a redução a ser aplicada à TUST e à TUSD referente à comercialização da 
energia proveniente da UTE Caramuru Itumbiara, incidindo tanto na produção quanto no consumo, 
enquanto a potência injetada nos sistemas de transmissão ou distribuição for menor ou igual a 
300.000 kW, a vigorar a partir da publicação da resolução autorizativa. 
 
Brasília, 26 de julho de 2016. 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
Diretor