AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 388, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta do Processo nº 48500.001439/2020-05, decide: (i) autorizar até o dia 17 de fevereiro 
de 2022 o acesso das empresas Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda. e Frigorífico Nutribrás S.A. 
e do Senhor Carlos Sérgio Arantes às áreas necessárias ao desenvolvimento dos estudos de levantamentos 
de campo referentes à PCH Salto Maciel, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração 
– CEG PCH.PH.MT.047296-4.01, com potência de 17.000 kW, localizada no rio Sepotuba, na sub-bacia 66, 
no município de Tangará da Serra, no estado de Mato Grosso; e (ii) informar que esta autorização não 
poderá ser renovada, pois atingiu o limite de prazo estabelecido no § 1º do art. 37 da Resolução Normativa 
nº 875, de 10 de março de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO