AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.170, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Texto Original  
 
Nota Técnica nº 617/2022-SCG/ANEEL 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº 
48500.005935/2020-20, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de 
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro 
da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH, da PCH Engenho Velho, com 10.000 kW de Potência 
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG  PCH.PH.PR.037609-
4.01, de titularidade da empresa PCH Caratuva Geração de Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 
31.617.166/0001-85, localizada no rio Iratim, integrante da sub-bacia 65, na bacia hidrográfica do Rio 
Paraná, cuja casa de força localiza-se no município de Coronel Domingos Soares, estado de Paraná; (ii) 
informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos 
competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com 
a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de 
Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia 
Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de 
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados 
da data de sua publicação, nos termos do § 6º do art. 27 da citada Resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Alterada a titularidade para a Engenho Velho Geradora de Energia SPE Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 2.912, 
de 26.09.2024)