AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 639, DE 9 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.000134/2021-59, decide: decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - 
DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à 
Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas nos municípios de Buritirama e Mansidão, estado 
da Bahia, em favor da empresa Monterey Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 15.696.789/0001-34, 
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, 
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de 
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada (kW) 
UFV Pintado 1 
UFV.RS.BA.050793-8.01 
10°38'13.55"S 
43°59'56.59"O 
44.400 
UFV Pintado 2 
UFV.RS.BA.050794-6.01 
10°38'13.78"S 
43°59'19.31"O 
44.400 
UFV Pintado 3 
UFV.RS.BA.050795-4.01 
10°38'30.32"S 
43°58'58.75"O 
44.400 
UFV Pintado 4 
UFV.RS.BA.050796-2.01 
10°38'35.91"S 
43°59'35.75"O 
44.400 
UFV Pintado 5 
UFV.RS.BA.050797-0.01 
10°38'50.97"S 
43°59'13.06"O 
44.400 
UFV Pintado 6 
UFV.RS.BA.050798-9.01 
10°38’53.62"S 
43°58'34.78"O 
44.400 
UFV Pintado 7 
UFV.RS.BA.050799-7.01 
10°39'10.24"S 
43°59'10.66"O 
44.400 
UFV Pintado 8 
UFV.RS.BA.050800-4.01 
10°39'12.18"S 
43°58'26.72"O 
44.400 
UFV Pintado 9 
UFV.RS.BA.050801-2.01 
10°39'32.29"S 
43°59'04.30"O 
44.400 
UFV Pintado 10 
UFV.RS.BA.050802-0.01 
10°39'29.76"S  
43°58'26.30"O 
44.400 
UFV Pintado 11 
UFV.RS.BA.050803-9.01 
10°39'44,90"S 
43°58'27.40"O 
44.400
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada (kW)
UFV Pintado 1  UFV.RS.BA.050793-8.01  10°38'13.55"S  43°59'56.59"O  44.400
UFV Pintado 2  UFV.RS.BA.050794-6.01  10°38'13.78"S  43°59'19.31"O  44.400
UFV Pintado 3  UFV.RS.BA.050795-4.01  10°38'30.32"S  43°58'58.75"O  44.400
UFV Pintado 4  UFV.RS.BA.050796-2.01  10°38'35.91"S  43°59'35.75"O  44.400
UFV Pintado 5  UFV.RS.BA.050797-0.01  10°38'50.97"S  43°59'13.06"O  44.400
UFV Pintado 6  UFV.RS.BA.050798-9.01  10°38’53.62"S  43°58'34.78"O  44.400
UFV Pintado 7  UFV.RS.BA.050799-7.01  10°39'10.24"S  43°59'10.66"O  44.400
UFV Pintado 8  UFV.RS.BA.050800-4.01  10°39'12.18"S  43°58'26.72"O  44.400
UFV Pintado 9  UFV.RS.BA.050801-2.01  10°39'32.29"S  43°59'04.30"O  44.400
UFV Pintado 10  UFV.RS.BA.050802-0.01  10°39'29.76"S  43°58'26.30"O  44.400
UFV Pintado 11  UFV.RS.BA.050803-9.01  10°39'44,90"S  43°58'27.40"O  44.400