AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.943, DE 24 DE MAIO DE 2022 
 
 
Transfere, de Voltalia Energia do Brasil Ltda., para Sol 
Serra do Mel IV SPE S.A., a autorização referente à 
Central Geradora Fotovoltaica Serra do Mel IV, 
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 
9.808, de 23 de março de 2021, localizada no 
município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do 
Norte. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 17 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de 
acordo com deliberação da Diretoria, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação 
da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e 
no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 
e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 
23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do 
Processo nº 48500.002431/2020-58, resolve: 
 
Art. 1º  Transferir, de Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº  
08.351.042/0001-89, para Sol Serra do Mel IV SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 39.702.815/0001-58, 
localizada na Zona Rural de Vila Ceará, s/nº, Lote 2, no município de Serra do Mel, estado do Rio Grande 
do Norte, a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Serra do Mel IV, cadastrada 
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RN.047425-8.01, outorgada por meio 
da Resolução Autorizativa nº 9.808, de 23 de março de 2021. 
 
Art. 2º  A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da 
Resolução Autorizativa nº 9.808, de 23 de março de 2021, sub-rogando-se a Sol Serra do Mel IV SPE S.A. 
em todos os direitos e obrigações que dela decorrem. 
 
Art. 3º  A Sol Serra do Mel IV SPE S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações 
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da 
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de 
23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BONFIM LOPES 
 
(Alteradas as coordenadas geográficas, o número de unidades geradoras e o sistema de interesse restrito 
da UFV, pelo DSP SCG/ANEEL 2.463, de 22.09.2022)