AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.990, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 
2021, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso 
do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à 
Energisa Rondônia Distribuidora de Energia S.A. - 
ERO, e dá outras providências. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
Nota Técnica n° 281/2021-SGT/ANEEL 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da 
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviços 
Públicos de Energia Elétrica nº 002/2008, e com base nos autos do Processo nº 48500.005030/2020-50, 
resolve: 
 
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2021 da Energisa Rondônia 
Distribuidora de Energia S.A. – ERO, a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta 
Resolução. 
 
Art. 2º As tarifas de aplicação da ERO, constantes da Resolução Homologatória nº 2.819, de 8 
de dezembro de 2020, ficam, em média, reajustadas em 6,93% (seis vírgula noventa e três por cento), 
correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos 
da distribuidora. 
 
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do 
Anexo, estarão em vigor no período de 13 de dezembro de 2021 a 12 de dezembro de 2022. 
 
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que 
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa 
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico. 
 
Art. 4º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, 
do Anexo, contemplam somente o reajuste tarifário anual econômico e deverão constituir a base de 
cálculos tarifários subsequentes.

Art. 5º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios 
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação. 
 
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto 
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013. 
 
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem 
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha. 
 
Art. 6º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e 
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à 
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em 
vigor no período de 13 de dezembro de 2021 a 12 de dezembro de 2022. 
 
Art. 7º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, as receitas anuais referentes às instalações de 
conexão da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE e da ARGO III Transmissão de Energia 
S.A. – ARGO III, relativas às Demais Instalações de Transmissão – DIT de uso exclusivo pela ERO, que 
estarão em vigor no período de 13 de dezembro de 2021 a 12 de dezembro de 2022. 
 
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às 
alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas 
relativas às receitas anuais de que trata o caput. 
 
Art. 8º Homologar, na Tabela 8 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de 
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à ERO, no período de competência de dezembro de 2021 a 
novembro de 2022, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as 
tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no 
art. 13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
 
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores 
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de 
vigência das tarifas de que trata esta Resolução. 
 
Art. 9º Estabelecer, na Tabela 9 do Anexo, o valor unitário do encargo da Conta COVID 
aplicável aos consumidores migrantes do Ambiente de Contratação Livre – ACL, nos termos do § 4º do 
art. 10º da Resolução Normativa nº 885, de 23 de junho de 2020. 
 
Art. 10 Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes 
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela ERO no exercício da 
atividade de distribuição de energia elétrica. 
 
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e 
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os 
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças 
nos meses subsequentes.

Art. 11. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntados aos autos, bem como 
estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca. 
 
Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Retificado no D.O. de 14.12.2021.

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (ERO). 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
ACESSANTE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
BASE ECONÔMICA 
TUSD 
TE  
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
A2 (88 a 138kV) 
AZUL 
NA 
P 
9,25 
42,89 
288,89 
9,81 
40,91 
328,16 
FP 
4,37 
42,89 
186,93 
4,52 
40,91 
204,20 
AZUL APE 
NA 
P 
9,25 
2,19 
0,00 
9,81 
2,65 
0,00 
FP 
4,37 
2,19 
0,00 
4,52 
2,65 
0,00 
GERAÇÃO 
PCH CESAR FILHO 
NA 
9,37 
0,00 
0,00 
10,79 
0,00 
0,00 
UTE RONDON II 
NA 
10,85 
0,00 
0,00 
12,47 
0,00 
0,00 
UHE RONDON II 
NA 
9,39 
0,00 
0,00 
10,79 
0,00 
0,00 
PCH PRIMAVERA 
NA 
9,37 
0,00 
0,00 
10,79 
0,00 
0,00 
NOVAS CENTRAIS GERADORAS NÃO CONSIDERADAS NOMINALMENTE 
NA 
10,16 
0,00 
0,00 
10,82 
0,00 
0,00 
A3 (69kV) 
AZUL 
NA 
P 
9,25 
49,57 
288,89 
9,81 
48,53 
328,16 
FP 
4,37 
49,57 
186,93 
4,52 
48,53 
204,20 
AZUL APE 
NA 
P 
9,25 
8,87 
0,00 
9,81 
10,27 
0,00 
FP 
4,37 
8,87 
0,00 
4,52 
10,27 
0,00 
GERAÇÃO 
NA 
NA 
9,23 
0,00 
0,00 
10,38 
0,00 
0,00 
A3a (30 a 44kV) 
AZUL 
NA 
P 
45,16 
81,88 
288,89 
49,52 
84,30 
328,16 
FP 
16,00 
81,88 
186,93 
17,37 
84,30 
204,20 
AZUL APE 
NA 
P 
45,16 
32,26 
0,00 
49,52 
37,45 
0,00 
FP 
16,00 
32,26 
0,00 
17,37 
37,45 
0,00 
VERDE 
NA 
NA 
16,00 
0,00 
0,00 
17,37 
0,00 
0,00 
P 
0,00 
1.177,21 
288,89 
0,00 
1.284,48 
328,16 
FP 
0,00 
81,88 
186,93 
0,00 
84,30 
204,20 
VERDE APE 
NA 
NA 
16,00 
0,00 
0,00 
17,37 
0,00 
0,00 
P 
0,00 
1.127,59 
0,00 
0,00 
1.237,63 
0,00 
FP 
0,00 
32,26 
0,00 
0,00 
37,45 
0,00 
DISTRIBUIÇÃO 
EMT 
P 
23,69 
10,39 
0,00 
25,77 
12,63 
0,00 
FP 
9,61 
10,39 
0,00 
10,29 
12,63 
0,00 
NA 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
GERAÇÃO 
NA 
NA 
8,06 
0,00 
0,00 
8,91 
0,00 
0,00 
A4 (2,3 a 25kV) 
AZUL 
NA 
P 
45,16 
81,88 
288,89 
49,52 
84,30 
328,16 
FP 
16,00 
81,88 
186,93 
17,37 
84,30 
204,20 
AZUL APE 
NA 
P 
45,16 
32,26 
0,00 
49,52 
37,45 
0,00 
FP 
16,00 
32,26 
0,00 
17,37 
37,45 
0,00 
VERDE 
NA 
NA 
16,00 
0,00 
0,00 
17,37 
0,00 
0,00 
P 
0,00 
1.177,21 
288,89 
0,00 
1.284,48 
328,16 
FP 
0,00 
81,88 
186,93 
0,00 
84,30 
204,20 
VERDE APE 
NA 
NA 
16,00 
0,00 
0,00 
17,37 
0,00 
0,00 
P 
0,00 
1.127,59 
0,00 
0,00 
1.237,63 
0,00 
FP 
0,00 
32,26 
0,00 
0,00 
37,45 
0,00 
GERAÇÃO 
NA 
NA 
8,06 
0,00 
0,00 
8,91 
0,00 
0,00 
DISTRIBUIÇÃO 
AME 
P 
23,69 
10,39 
0,00 
25,77 
12,63 
0,00 
FP 
9,61 
10,39 
0,00 
10,29 
12,63 
0,00 
NA 
0,00 
0,00 
168,53 
0,00 
0,00 
200,65
SUBGRUPO  MODALIDADE  ACESSANTE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO      BASE ECONÔMICA    
        TUSD    TE  TUSD    TE
        R$/kW  R$/MWh  R$/MWh  R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
)V
k
8
3
1
a
8
8
(
2
A  AZUL  NA  P  9,25  42,89  288,89  9,81  40,91  328,16
      FP  4,37  42,89  186,93  4,52  40,91  204,20
  AZUL APE  NA  P  9,25  2,19  0,00  9,81  2,65  0,00
      FP  4,37  2,19  0,00  4,52  2,65  0,00
  GERAÇÃO  PCH CESAR FILHO  NA  9,37  0,00  0,00  10,79  0,00  0,00
    UTE RONDON II  NA  10,85  0,00  0,00  12,47  0,00  0,00
    UHE RONDON II  NA  9,39  0,00  0,00  10,79  0,00  0,00
    PCH PRIMAVERA  NA  9,37  0,00  0,00  10,79  0,00  0,00
    NOVAS CENTRAIS GERADORAS NÃO CONSIDERADAS NOMINALMENTE  NA  10,16  0,00  0,00  10,82  0,00  0,00
)V
k
9
6
(
3
A  AZUL  NA  P  9,25  49,57  288,89  9,81  48,53  328,16
      FP  4,37  49,57  186,93  4,52  48,53  204,20
  AZUL APE  NA  P  9,25  8,87  0,00  9,81  10,27  0,00
      FP  4,37  8,87  0,00  4,52  10,27  0,00
  GERAÇÃO  NA  NA  9,23  0,00  0,00  10,38  0,00  0,00
)V
k
4
4
a
0
3
(
a
3
A  AZUL  NA  P  45,16  81,88  288,89  49,52  84,30  328,16
      FP  16,00  81,88  186,93  17,37  84,30  204,20
  AZUL APE  NA  P  45,16  32,26  0,00  49,52  37,45  0,00
      FP  16,00  32,26  0,00  17,37  37,45  0,00
  VERDE  NA  NA  16,00  0,00  0,00  17,37  0,00  0,00
      P  0,00  1.177,21  288,89  0,00  1.284,48  328,16
      FP  0,00  81,88  186,93  0,00  84,30  204,20
  VERDE APE  NA  NA  16,00  0,00  0,00  17,37  0,00  0,00
      P  0,00  1.127,59  0,00  0,00  1.237,63  0,00
      FP  0,00  32,26  0,00  0,00  37,45  0,00
  DISTRIBUIÇÃO  EMT  P  23,69  10,39  0,00  25,77  12,63  0,00
      FP  9,61  10,39  0,00  10,29  12,63  0,00
      NA  0,00  0,00  0,00  0,00  0,00  0,00
  GERAÇÃO  NA  NA  8,06  0,00  0,00  8,91  0,00  0,00
)V
k
5
2
a
3
,2
(
4
A  AZUL  NA  P  45,16  81,88  288,89  49,52  84,30  328,16
      FP  16,00  81,88  186,93  17,37  84,30  204,20
  AZUL APE  NA  P  45,16  32,26  0,00  49,52  37,45  0,00
      FP  16,00  32,26  0,00  17,37  37,45  0,00
  VERDE  NA  NA  16,00  0,00  0,00  17,37  0,00  0,00
      P  0,00  1.177,21  288,89  0,00  1.284,48  328,16
      FP  0,00  81,88  186,93  0,00  84,30  204,20
  VERDE APE  NA  NA  16,00  0,00  0,00  17,37  0,00  0,00
      P  0,00  1.127,59  0,00  0,00  1.237,63  0,00
      FP  0,00  32,26  0,00  0,00  37,45  0,00
  GERAÇÃO  NA  NA  8,06  0,00  0,00  8,91  0,00  0,00
  DISTRIBUIÇÃO  AME  P  23,69  10,39  0,00  25,77  12,63  0,00
      FP  9,61  10,39  0,00  10,29  12,63  0,00
      NA  0,00  0,00  168,53  0,00  0,00  200,65

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (ERO). 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
CLASSE 
SUBCLASSE 
POST
O 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
TARIFAS BASE ECONÔMICA 
TUSD 
TE 
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
B1 
BRANCA 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
P 
0,00 
846,64 
288,89 
0,00 
925,55 
328,16 
INT 
0,00 
553,74 
186,93 
0,00 
603,90 
204,20 
FP 
0,00 
260,84 
186,93 
0,00 
282,25 
204,20 
PRÉ-PAGAMENTO 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
NA 
0,00 
350,60 
195,43 
0,00 
380,82 
214,53 
CONVENCIONAL 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
NA 
0,00 
350,60 
195,43 
0,00 
380,82 
214,53 
PRÉ-PAGAMENTO 
RESIDENCIAL 
BAIXA RENDA(1) 
NA 
0,00 
295,19 
195,43 
0,00 
328,38 
214,53 
CONVENCIONAL 
RESIDENCIAL 
BAIXA RENDA(1) 
NA 
0,00 
295,19 
195,43 
0,00 
328,38 
214,53 
B2 
BRANCA 
RURAL 
NA 
P 
0,00 
745,05 
254,22 
0,00 
814,48 
288,78 
INT 
0,00 
487,30 
164,50 
0,00 
531,43 
179,69 
FP 
0,00 
229,54 
164,50 
0,00 
248,38 
179,69 
PRÉ-PAGAMENTO 
RURAL 
NA 
NA 
0,00 
308,53 
171,98 
0,00 
335,12 
188,78 
CONVENCIONAL 
RURAL 
NA 
NA 
0,00 
308,53 
171,98 
0,00 
335,12 
188,78 
BRANCA 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
P 
0,00 
745,05 
254,22 
0,00 
814,48 
288,78 
INT 
0,00 
487,30 
164,50 
0,00 
531,43 
179,69 
FP 
0,00 
229,54 
164,50 
0,00 
248,38 
179,69 
PRÉ-PAGAMENTO 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
308,53 
171,98 
0,00 
335,12 
188,78 
CONVENCIONAL 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
308,53 
171,98 
0,00 
335,12 
188,78 
BRANCA 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL 
P 
0,00 
711,18 
242,67 
0,00 
777,46 
275,65 
INT 
0,00 
465,15 
157,02 
0,00 
507,28 
171,53 
FP 
0,00 
219,11 
157,02 
0,00 
237,09 
171,53 
PRÉ-PAGAMENTO 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
294,51 
164,16 
0,00 
319,89 
180,20 
CONVENCIONAL 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
294,51 
164,16 
0,00 
319,89 
180,20 
B3 
BRANCA 
NA 
NA 
P 
0,00 
941,13 
288,89 
0,00 
1.029,30 
328,16 
INT 
0,00 
610,43 
186,93 
0,00 
666,15 
204,20 
FP 
0,00 
279,74 
186,93 
0,00 
303,00 
204,20 
PRÉ-PAGAMENTO 
NA 
NA 
NA 
0,00 
350,60 
195,43 
0,00 
380,82 
214,53 
CONVENCIONAL 
NA 
NA 
NA 
0,00 
350,60 
195,43 
0,00 
380,82 
214,53 
B4 
CONVENCIONAL 
ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA 
B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO 
NA 
0,00 
192,83 
107,48 
0,00 
209,45 
117,99 
B4b – BULBO DE LÂMPADA 
NA 
0,00 
210,36 
117,26 
0,00 
228,49 
128,72 
B 
GERAÇÃO 
TIPO 1 
NA 
NA 
8,70 
0,00 
0,00 
9,61 
0,00 
0,00 
TIPO 2 
NA 
NA 
18,75 
0,00 
0,00 
20,73 
0,00 
0,00 
 
OBS.: 
(1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda. 
 
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS: 
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário); 
P = posto tarifário ponta; 
INT = posto tarifário intermediário; 
FP = posto tarifário fora de ponta; 
APE = autoprodução.
SUBGRUPO  MODALIDADE  CLASSE  SUBCLASSE  POST
O  TARIFAS DE APLICAÇÃO      TARIFAS BASE ECONÔMICA    
          TUSD    TE  TUSD    TE
          R$/kW  R$/MWh  R$/MWh  R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
1
B  BRANCA  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  P  0,00  846,64  288,89  0,00  925,55  328,16
        INT  0,00  553,74  186,93  0,00  603,90  204,20
        FP  0,00  260,84  186,93  0,00  282,25  204,20
  PRÉ-PAGAMENTO  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  NA  0,00  350,60  195,43  0,00  380,82  214,53
  CONVENCIONAL  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  NA  0,00  350,60  195,43  0,00  380,82  214,53
  PRÉ-PAGAMENTO  RESIDENCIAL  BAIXA RENDA(1)  NA  0,00  295,19  195,43  0,00  328,38  214,53
  CONVENCIONAL  RESIDENCIAL  BAIXA RENDA(1)  NA  0,00  295,19  195,43  0,00  328,38  214,53
2
B  BRANCA  RURAL  NA  P  0,00  745,05  254,22  0,00  814,48  288,78
        INT  0,00  487,30  164,50  0,00  531,43  179,69
        FP  0,00  229,54  164,50  0,00  248,38  179,69
  PRÉ-PAGAMENTO  RURAL  NA  NA  0,00  308,53  171,98  0,00  335,12  188,78
  CONVENCIONAL  RURAL  NA  NA  0,00  308,53  171,98  0,00  335,12  188,78
  BRANCA  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL  P  0,00  745,05  254,22  0,00  814,48  288,78
        INT  0,00  487,30  164,50  0,00  531,43  179,69
        FP  0,00  229,54  164,50  0,00  248,38  179,69
  PRÉ-PAGAMENTO  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL  NA  0,00  308,53  171,98  0,00  335,12  188,78
  CONVENCIONAL  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL  NA  0,00  308,53  171,98  0,00  335,12  188,78
  BRANCA  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL  P  0,00  711,18  242,67  0,00  777,46  275,65
        INT  0,00  465,15  157,02  0,00  507,28  171,53
        FP  0,00  219,11  157,02  0,00  237,09  171,53
  PRÉ-PAGAMENTO  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL  NA  0,00  294,51  164,16  0,00  319,89  180,20
  CONVENCIONAL  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL  NA  0,00  294,51  164,16  0,00  319,89  180,20
3
B  BRANCA  NA  NA  P  0,00  941,13  288,89  0,00  1.029,30  328,16
        INT  0,00  610,43  186,93  0,00  666,15  204,20
        FP  0,00  279,74  186,93  0,00  303,00  204,20
  PRÉ-PAGAMENTO  NA  NA  NA  0,00  350,60  195,43  0,00  380,82  214,53
  CONVENCIONAL  NA  NA  NA  0,00  350,60  195,43  0,00  380,82  214,53
4
B  CONVENCIONAL  ILUMINAÇÃO
PÚBLICA  B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO  NA  0,00  192,83  107,48  0,00  209,45  117,99
      B4b – BULBO DE LÂMPADA  NA  0,00  210,36  117,26  0,00  228,49  128,72
B  GERAÇÃO  TIPO 1  NA  NA  8,70  0,00  0,00  9,61  0,00  0,00
    TIPO 2  NA  NA  18,75  0,00  0,00  20,73  0,00  0,00

TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (ERO). 
 
TUSD 
R$/kW 
TUSD 
R$/MWh 
TE R$/MWh 
TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS 
DESCONTOS 
NORMA LEGAL 
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA 
 
 
 
TUSD E TE DO SUBGRUPO B1 
RESIDENCIAL BAIXA RENDA 
Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010. 
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010. 
Parcela do consumo mensal de energia elétrica 
inferior ou igual a 30 (trinta) kWh  
 
65% 
65% 
Parcela do consumo mensal superior a 30 (trinta) 
kWh e inferior ou igual a 100 (cem) kWh  
 
40% 
40% 
Parcela do consumo mensal superior a 100 (cem) 
kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos e vinte) kWh  
 
10% 
10% 
Parcela do consumo mensal superior a 220 
(duzentos e vinte) kWh  
 
0% 
0% 
RURAL - GRUPO A 
4% 
4% 
4% 
TUSD E TE DAS MODALIDADES  
AZUL E VERDE 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A 
6% 
6% 
6% 
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO ESPECIAL 
– GRUPO A 
0% 
70% A 90% 
70% A 90% 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010. 
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015 
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B 
 
6% 
6% 
TUSD E TE DO SUBGRUPO B3 
Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO ESPECIAL 
– GRUPO B 
 
60% A 73% 
60% A 73% 
TUSD E TE DO SUBGRUPO B2 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010. 
GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 
50% a 100% 
 
 
TUSD GERAÇÃO 
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004; 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA 
0% a 100% 
0% 
0% 
MODALIDADE AZUL: TUSD 
DEMANDA (R$/kW) 
0% a 100% 
0% a 100% 
0% 
MODALIDADE VERDE: TUSD 
DEMANDA (R$/kW) E TUSD 
ENERGIA PONTA (R$/MWh) 
DEDUZINDO-SE A TUSD 
ENERGIA FORA PONTA 
(R$/MWh)
  TUSD
R$/kW  TUSD
R$/MWh  TE R$/MWh  TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS
DESCONTOS  NORMA LEGAL
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA        TUSD E TE DO SUBGRUPO B1
RESIDENCIAL BAIXA RENDA  Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.
Parcela do consumo mensal de energia elétrica
inferior ou igual a 30 (trinta) kWh    65%  65%    
Parcela do consumo mensal superior a 30 (trinta)
kWh e inferior ou igual a 100 (cem) kWh    40%  40%    
Parcela do consumo mensal superior a 100 (cem)
kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos e vinte) kWh    10%  10%    
Parcela do consumo mensal superior a 220
(duzentos e vinte) kWh    0%  0%    
RURAL - GRUPO A  4%  4%  4%  TUSD E TE DAS MODALIDADES
AZUL E VERDE  Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A  6%  6%  6%    
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO ESPECIAL
– GRUPO A  0%  70% A 90%  70% A 90%    Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B    6%  6%  TUSD E TE DO SUBGRUPO B3  Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO ESPECIAL
– GRUPO B    60% A 73%  60% A 73%  TUSD E TE DO SUBGRUPO B2  Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.
GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA  50% a 100%      TUSD GERAÇÃO  Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA  0% a 100%  0%  0%  MODALIDADE AZUL: TUSD
DEMANDA (R$/kW)  
  0% a 100%  0% a 100%  0%  MODALIDADE VERDE: TUSD
DEMANDA (R$/kW) E TUSD
ENERGIA PONTA (R$/MWh)
DEDUZINDO-SE A TUSD
ENERGIA FORA PONTA
(R$/MWh)  

TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (ERO). 
SERVIÇOS COBRÁVEIS 
Grupo B (R$) 
Grupo A (R$) 
Monofásico 
Bifásico 
Trifásico 
I - Vistoria de unidade consumidora 
8,17 
11,69 
23,38 
70,21 
II - Aferição de medidor 
10,53 
17,53 
23,38 
117,04 
III - Verificação de nível de tensão 
10,53 
17,53 
21,05 
117,04 
IV - Religação normal 
9,33 
12,85 
38,59 
117,04 
V - Religação de urgência 
46,79 
70,21 
117,04 
234,07 
VI - Segunda via de fatura 
3,48 
3,48 
3,48 
7,01 
VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos 
3,48 
3,48 
3,48 
7,01 
VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) 
8,17 
11,69 
23,38 
70,21 
IX - Desligamento programado 
46,79 
70,21 
117,04 
234,07 
X - Religação programada 
46,79 
70,21 
117,04 
234,07 
XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo 
8,17 
11,69 
23,38 
70,21 
XII - Comissionamento de obra 
24,50 
35,07 
70,13 
210,62 
XIII - Deslocamento ou Remoção de poste 
 (*)  
 (*)  
 (*)  
 (*)  
XIV - Deslocamento ou Remoção de rede 
 (*)  
 (*)  
 (*)  
 (*)  
XV - Visita técnica 
8,17 
11,69 
23,38 
70,21 
XVI - Custo administrativo de inspeção 
135,02 
202,62 
337,76 
4.503,87 
(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010) 
 
TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (ERO). 
SUBGRUPO TARIFÁRIO 
B1 
B2-RURAL 
B2-IRRIGANTE 
B3 
A4 
A3a 
A3 
A2 
K 
810,02 
712,61 
680,46 
810,02 
618,98 
618,98 
21,28 
21,28 
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 
17,13 
15,07 
14,39 
17,13 
13,09 
13,09 
0,45 
0,45 
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 
11,08% 
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 
34,00% 
PARCELA B REVISÃO (R$) 
668.090.164,13 
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 
3,95% 
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 
354.460.971,29 
 
TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (ERO). 
SUBGRUPO TARIFÁRIO 
A4 
A3a 
A3 
A2 
TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 
43,95 
43,95 
4,50 
4,50 
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 
13,09 
13,09 
0,45 
0,45 
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 
11,08% 
PARCELA B TARIFA (R$) 
696.048.794,85 
PD Médio 
0,663 
β 
28,48%
SERVIÇOS COBRÁVEIS  Grupo B (R$)      Grupo A (R$)
  Monofásico  Bifásico  Trifásico  
I - Vistoria de unidade consumidora  8,17  11,69  23,38  70,21
II - Aferição de medidor  10,53  17,53  23,38  117,04
III - Verificação de nível de tensão  10,53  17,53  21,05  117,04
IV - Religação normal  9,33  12,85  38,59  117,04
V - Religação de urgência  46,79  70,21  117,04  234,07
VI - Segunda via de fatura  3,48  3,48  3,48  7,01
VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos  3,48  3,48  3,48  7,01
VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa)  8,17  11,69  23,38  70,21
IX - Desligamento programado  46,79  70,21  117,04  234,07
X - Religação programada  46,79  70,21  117,04  234,07
XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo  8,17  11,69  23,38  70,21
XII - Comissionamento de obra  24,50  35,07  70,13  210,62
XIII - Deslocamento ou Remoção de poste  (*)  (*)  (*)  (*)
XIV - Deslocamento ou Remoção de rede  (*)  (*)  (*)  (*)
XV - Visita técnica  8,17  11,69  23,38  70,21
XVI - Custo administrativo de inspeção  135,02  202,62  337,76  4.503,87
SUBGRUPO TARIFÁRIO  B1  B2-RURAL  B2-IRRIGANTE  B3  A4  A3a  A3  A2
K  810,02  712,61  680,46  810,02  618,98  618,98  21,28  21,28
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW)  17,13  15,07  14,39  17,13  13,09  13,09  0,45  0,45
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%)  11,08%              
CARGA TRIBUTÁRIA (%)  34,00%              
PARCELA B REVISÃO (R$)  668.090.164,13              
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%)  3,95%              
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$)  354.460.971,29              
SUBGRUPO TARIFÁRIO  A4  A3a  A3  A2
TUSD FIO B - PONTA (R$/kW)  43,95  43,95  4,50  4,50
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW)  13,09  13,09  0,45  0,45
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%)  11,08%      
PARCELA B TARIFA (R$)  696.048.794,85      
PD Médio  0,663      
β  28,48%      

TABELA 7 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (ERO). 
Vigente no período de 13 de dezembro de 2021 a 12 de dezembro de 2022. 
EMPRESA TRANSMISSORA 
INSTALAÇÕES DEDICADAS À 
VALOR ANUAL (R$) 
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE 
ERO 
2.300.001,13 
ARGO III Transmissão de Energia S.A. – ARGO III 
ERO 
1.350.983,52 
 
TABELA 8 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (ERO). 
DESCRIÇÃO 
AJUSTE (R$) 
PREVISÃO (R$) 
VALOR MENSAL (R$) 
SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA 
110.433,74 
1.126.485,28 
1.236.919,02 
SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA 
123.288,80 
793.463,36 
916.752,16 
SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO 
2.567,64 
122.791,99 
125.359,63 
SUBSÍDIO RURAL 
157.146,74 
1.996.265,57 
2.153.412,31 
SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR 
(48.418,45) 
175.426,16 
127.007,71 
TOTAL 
345.018,47 
4.214.432,36 
4.559.450,83 
 
TABELA 9 – VALOR UNITÁRIO DO ENCARGO DA CONTA COVID APLICÁVEL A CONSUMIDORES MIGRANTES DO ACL, NOS TERMOS DO § 4º ART. 10 DA REN 885/2020 
(ERO).  
SUBGRUPO 
ENCARGO (R$/MWh) 
TODOS OS SUBGRUPOS TARIFÁRIOS 
17,98
Vigente no período de 13 de dezembro de 2021 a 12 de dezembro de 2022.    
EMPRESA TRANSMISSORA  INSTALAÇÕES DEDICADAS À  VALOR ANUAL (R$)
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE  ERO  2.300.001,13
ARGO III Transmissão de Energia S.A. – ARGO III  ERO  1.350.983,52
DESCRIÇÃO  AJUSTE (R$)  PREVISÃO (R$)  VALOR MENSAL (R$)
SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA  110.433,74  1.126.485,28  1.236.919,02
SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE INCENTIVADA  123.288,80  793.463,36  916.752,16
SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO  2.567,64  122.791,99  125.359,63
SUBSÍDIO RURAL  157.146,74  1.996.265,57  2.153.412,31
SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR  (48.418,45)  175.426,16  127.007,71
TOTAL  345.018,47  4.214.432,36  4.559.450,83
SUBGRUPO  ENCARGO (R$/MWh)
TODOS OS SUBGRUPOS TARIFÁRIOS  17,98