AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.385, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016  
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 3.933, de 29 de março 
de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, na Portaria MME nº 102, de 22 
de março de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.003393/2016-74, resolve: (i) registrar o 
Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Santa Sofia IV, cadastrada sob o Código Único 
de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.BA.036932-2.01, e de seu sistema de transmissão de 
interesse restrito, com 20.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção Independente de Energia 
Elétrica, localizada no município de Bom Jesus da Lapa, às coordenadas UTM  8.541.502 S e  678.743 E, 
estado da Bahia, em favor da empresa Gransolar do Brasil Energias Renováveis Ltda., inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº 20.303.131/0001-55, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 3º do art. 6° da REN n° 
676/2015, observadas as condições dispostas no parágrafo único do art. 7º dessa resolução; e (ii) informar 
que este despacho é específico para fins de habilitação em leilões de energia, a opção por emissão de 
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da REN nº 
676/2015. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Transferida a titularidade para a PVH Brasil Projetos Renováveis Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 2.288, de 
19.08.2019)