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RELATÓRIO
DE GESTÃO2020
Relatório Integrado

SUMÁRIO
SUMÁRIO
1 - MENSAGEM DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANEEL ............................01
2 - VISÃO GERAL ORGANIZACIONAL E AMBIENTE EXTERNO ...................04
2.1   Como é o ambiente no qual a ANEEL atua?...............................06
2.2   Modelo de negócio e governança na ANEEL ..............................07
2.2  Atuação de Processos ....................................................................08
3 - RISCOS, OPORTUNIDADES E PERSPECTIVAS .....................................09
3.1 Gestão de Riscos ........................................................................09
3.2 Riscos dos Processos de Negócio ..............................................12
	
4.1 Como a estrutura de Governança apoia o cumprimento dos 
          objetivos   extratégicos ....................................................................16
4.2 Canais de Comunicação com a Sociedade e as Partes 
	
4.3 Planos de Curto Prazo ..................................................................25
4.4 Resultados Alcançados Ante os Objetivos Estratégicos  .............27
4.5 Indicadores de Governança e Gestão ........................................53
4.6 Ações de Supervisão, Controle e Correção ..............................53
4.7 Resultados das Principais Áreas de Atuação ............................57
5 - INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E CONTÁBEIS .......69
6 - OUTRAS INFORMAÇÕES ................................................................71
6.1 Gestão das Multas Aplicadas em Decorrência da Atividade de 
       Fiscalização ........................................................................................71
6.2  Atendimentos Órgãos de Controle ............................................72

1. MENSAGEM DA DIRETORIA
COLEGIADA DA ANEEL
Os resultados alcançados nos objetivos estratégicos no ano de 2020 demonstram que a ANEEL atuou de 
maneira efetiva para melhoria do setor elétrico nacional. Em particular, destacam-se as ações  com o objetivo 
de preservar o fornecimento aos consumidores mais vulneráveis durante a pandemia de Covid-19, oferecer 
condições para que o mercado pudesse continuar funcionando adequadamente em meio às incertezas trazidas 
pela calamidade e estimular o contínuo desenvolvimento setorial, com expansão da geração e da transmissão 
para atendimento futuro à sociedade.
As ações de estímulo ao desenvolvimento, mesmo em condições difíceis como aquela provocada pela 
pandemia, foram realizadas em atendimento ao objetivo estratégico de “Promover um ambiente regulatório 
que favoreça o desenvolvimento do setor com eficiência e sustentabilidade”. Dentre elas, destacam-se:
Relatório de Gestão 2020 ANEEL
01
André Pepitone da Nóbrega
Diretor - Geral
Efrain Pereira da Cruz
Diretor
Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Diretor
Hélvio Neves Guerra
Diretor
Elisa Bastos Silva
Diretora
•
a preservação da atratividade do setor elétrico brasileiro visto o sucesso do Leilão de Transmissão nº 1 de 2020, em
que foram licitados 1.959 km de linhas de transmissão e 6.420 MVA de capacidade de transformação distribuídos em 11
lotes, com investimento previsto em cerca de R$ 7,3 bilhões e estimativa de geração de 14 mil empregos e do leilão de
energia no 6/2020-ANEEL (A-1) que licitou 87.600 MWh (5 MW médios);
•  a autorização para a construção de 357 usinas, totalizando 13.600 megawatts de capacidade instalada1  e investimentos
estimados de R$ 60 bilhões;
•
e o incremento de 4 gigawatts na capacidade instalada ao sistema elétrico brasileiro, atingindo a meta projetada no
início de 2020;
No objetivo estratégico “Assegurar a prestação de serviços de energia elétrica de qualidade e com 
preços e tarifas justos”, verifica-se que os indicadores de continuidade2  ficaram abaixo dos limites regulatórios 
pela primeira vez em 10 anos, evidenciando a adequada prestação do serviço de energia elétrica no Brasil e 
demonstrando que a atuação da ANEEL caminha em direção ao  objetivo traçado.

Relatório de Gestão 2020 ANEEL
02
Na dimensão relacionada à regulação econômica, a ANEEL implementou medidas de preservação dos 
serviços de energia elétrica em face do estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia do 
Coronavírus, dentre as quais destacam-se:
•
a Resolução Normativa - REN nº 878, de 2020, que contemplou um conjunto de medidas temporárias que
garantiram a suspensão nos cortes de energia por inadimplência aos serviços essenciais e aos consumidores mais
vulneráveis;
•
os reajustes tarifários de 23 distribuidoras que entrariam em vigor nos meses de abril3, maio4  e junho5  e que
foram suspensos temporariamente até 30/06/2020;
• autorização da transferência de R$ 900 milhões para a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para
a cobertura dos efeitos da Medida Provisória – MP nº 950/2020, que abonou o valor dos primeiros 220 kWh
consumidos mensalmente pelos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica beneficiando mais de 10 milhões de
famílias;
•
a manutenção do acionamento da bandeira verde, medida que durou até 30 de novembro de 2020 e trouxe uma
economia para os consumidores de R$ 4 bilhões;
• a regulamentação da Conta-Covid, um empréstimo ao setor elétrico feito junto a bancos públicos e privados
estabelecido pelo Decreto nº 10.350 e que foi desenhado pelo Ministério de Minas e Energia, pelo Ministério
da Economia e pela ANEEL. A medida reduziu os impactos nas contas de luz dos efeitos financeiros advindos do
aumento da inadimplência, da queda no consumo e da variação do dólar provocados direta ou indiretamente pela
pandemia;
•
os esforços da ANEEL para desoneração tarifária com a Tomada de Subsídios nº 005/2020, que tratou dos
créditos tributários decorrentes de processos judiciais relacionados à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/
PASEP e da COFINS; e
•
a publicação de uma nova metodologia6  para o cálculo da taxa regulatória de remuneração de capital, o WACC7 .
 3    Resolução Homologatória - REH no 2.670/2020 (Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista), REH no 2.671/2020 (Energisa Mato Grosso do Sul – Distribui­
dora de Energia S.A), REH no 2.672/2020 (Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A), REH no 2.675/2020 (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - 
Coelba), REH no 2.676/2020 (Companhia Energética do Ceará - Coelce), REH no 2.677/2020 (Companhia Energética do Rio Grande do Norte - Cosern), REH no 2.678/2020 
(Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A.), REH no 2.679/2020 (Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí-Paranapanema-Avaré – Ceripa), REH no 2.680/2020 
(Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda. – Ceres), REH no 2.681/2020 (Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama - Ceral Araruama), REH no 
2.682/2020 (Cooperativa de Eletrificação Rural de Cachoeiras do Itaboraí - Ltda. – Cerci), REH no 2.683/2020 (Companhia Energética de Pernambuco – Celpe), REH no 
2.684/2020 (Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.).
 4    REH no 2.685/2020 (Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacui - Certaja), REH no 2.686/2020 (Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região 
de Novo Horizonte – Cernhe), REH no 2.691/2020 (Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig Distribuição S.A.), REH no 2.692/2020 (Cooperativa de Eletrificação 
Rural da Região de São José do Rio Preto Ltda - CERRP), REH no 2.693/2020 (Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Promissão Ltda - Cerpro), REH no 
2.694/2020 (Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda - Cercos) e REH no 2.695/2020 (Cooperativa de Eletrificação e Desenvol­
vimento da Região de Mogi Mirim – Cemirim).
 5    REH no 2.697/2020 (RGE Sul Distribuidora de Energia S.A.), REH no 2.698/2020 (Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A.), REH no 2.696/2020 (Energisa 
Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A), REH nº 2.707/2020 (Cemig Distribuição S.A.)
 6    Resolução Normativa nº 874, de 10 de março de 2020, disponível em  http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2020874.pdf 
 7    Weighted Avarage Cost of Capital – WACC.
 8    Resolução Normativa nº 895, de 1º de dezembro de 2020, disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2020895.pdf
 9    Audiência Pública 61/2020, SIC 48512.004798/2020-00.
Outro objetivo estratégico a ser destacado foi o de “Aperfeiçoar, simplificar e consolidar a regulação”. Em 
2020, os esforços de consolidação normativa e gestão do estoque regulatório resultaram em 361 atos revogados, 
sendo 122 normativos e 239 com caducidade declarada. Também no âmbito deste objetivo estratégico foi 
desenvolvida a Agenda Regulatória 2021/2022 da ANEEL, a qual contou com expressiva participação da 
sociedade. Foram recebidas 690 contribuições de 47 contribuintes, o que representa um aumento de mais de 
40% na quantidade de contribuições quando comparada com os valores do ciclo anterior.  
O ano de 2020 também foi marcado pela regulamentação da metodologia para a repactuação do risco 
hidrológico de geração de energia elétrica8 , com pagamento de compensações aos agentes titulares de usinas 
hidrelétricas no Mecanismo de Realocação de Energia – MRE e pelo debate sobre a regulamentação de usinas 
híbridas9 , que permitirá o aproveitamento da complementariedade de geração de fontes diferentes.

Relatório de Gestão 2020 ANEEL
03
As ações da ANEEL relacionadas ao objetivo estratégico “Otimizar os processos de fiscalização com 
foco no monitoramento, na prevenção e na melhoria da qualidade do serviço prestado” foram cruciais 
para a solução do blecaute ocorrido em novembro de 2020 em 13 municípios do Amapá. A Agência atuou 
presencialmente desde o primeiro dia para que a energia fosse restabelecida no Estado e, além disso, a ANEEL 
instaurou processos de fiscalização para identificar as causas e os responsáveis pelo evento e aplicar as sanções 
cabíveis. Com o objetivo de atuar preventivamente, a ANEEL realizou também inspeções presenciais em cinco 
capitais das regiões Norte e Nordeste, para verificar a confiabilidade dos sistemas de transmissão de energia 
responsáveis pelo atendimento a essas cidades, demonstrando o compromisso da Agência com a qualidade da 
transmissão de energia na região.
Do ponto de vista operacional foi o primeiro ano em que a ANEEL atuou com o Plano de Gestão Anual – 
PGA introduzido pela Lei 13.848, de 25 de junho de 2019. O PGA 2020 foi o instrumento anual de planejamento 
consolidado da Agência e contemplou ações, resultados e metas relacionados a processos finalísticos e de 
gestão (constantes na cadeia de valor vigente).
Observou-se um alcance médio de 75%, com destaque para a ação de outorga, que em 2020 emitiu 
364 atos, atendendo demandas crescentes e, mesmo num contexto de adaptação ao trabalho remoto, fruto 
da pandemia, superou a meta estabelecida no ano. A ação de fiscalização também merece destaque, pela 
atuação corretiva no blackout do Amapá, e pela atuação preventiva executada em 2020. Foram 1793 ações de 
fiscalização realizadas pela ANEEL contabilizando-se as modalidades remota, à distância e presencial.
O setor elétrico é dinâmico e o ano de 2020 foi especialmente desafiador, marcado pela crise sanitária 
e por constantes desafios técnicos e circunstanciais. Nesse sentido, foi necessário redobrar a dedicação e o 
comprometimento para avançarmos na solução dos problemas e no cumprimento da agenda setorial.
Com a convicção do esforço despendido para o alcance dos melhores resultados no cumprimento de 
sua Missão, dá-se conhecimento à sociedade brasileira, ao Tribunal de Contas da União e demais interessados 
do presente Relatório de Gestão, relativo ao exercício de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica.

2. VISÃO GERAL ORGANIZACIONAL
E AMBIENTE EXTERNO
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), autarquia em regime especial vinculada 
ao Ministério de Minas e Energia, foi criada para regular o setor elétrico brasileiro, por meio da Lei 
nº 9.427/1996 e do Decreto nº 2.335/1997. A finalidade da Agência é regular e fiscalizar a geração, 
transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e 
diretrizes do Governo Federal. 
Saiba mais em 
www.aneel.gov.br/a-aneel
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE
PODER E ORGÃO DE VINCULAÇÃO
Poder: Executivo
Órgão de Vinculação: Ministerio de Minas e Energia (MME)
Código SIORG: 2852
PODER E ORGÃO DE VINCULAÇÃO
Denominação Completa: Agência Nacional de Energia Elétrica 
Denominação Abreviada: Aneel
Natureza Jurídica: Autarquia
Principal Atividade: Regular e fiscalizar a geração, a transmissão,
a distribuição e a comercialização de energia elétrica.
Código SIORG: 21089
Código LOA: 32.266
Código SIAFI: 323.028
Código CNAE: Classse 84.13/2
(Denominação: Regulação das atividades Economicas) 
CNPJ: 02.270.669/0001-29
TEL:(61)2192-8600
        (61)2192-8456
FAX:(61)2192-8221
WWW.ANEEL.GOV.BR
MASTER.AIN@
ANEEL.GOV.BR
SGAN QUADRA 603,
Módulos I e J
CEP: 70830-110, Brasília - DF
A Agência é dirigida por um Diretor-Geral e quatro Diretores, em regime colegiado, 
que, após aprovação do Senado Federal, são nomeados pelo Presidente da República. 
O trabalho técnico finalístico está organizado em 16 unidades organizacionais, que atuam na regulação 
econômica do mercado, da geração, da transmissão, da distribuição e da comercialização, na concessão 
de empreendimentos do setor, na fiscalização da qualidade, das obras de geração e econômico-
financeira, no estabelecimento dos procedimentos de mercado, na condução do programa de pesquisa e 
desenvolvimento e eficiência energética, no relacionamento com a sociedade e na gestão administrativa.
A regulação de assuntos que afetam o consumidor ou agentes econômicos do setor é precedida 
de consultas e audiências públicas, nas quais os interessados podem oferecer contribuições acerca do 
tema. As reuniões da Diretoria Colegiada são públicas e podem ser acompanhadas presencialmente ou 
pelo portal da Agência na internet. Os consumidores têm diversos canais de contato com a Agência,
04
Relatório de Gestão 2020 ANEEL

dentre os quais podem ser destacados: a Ouvidoria Setorial, para pedidos de informação e reclamações 
relativas ao serviço prestado pelas concessionárias e permissionárias distribuidoras de energia elétrica; 
a Ouvidoria Institucional, para demandas sobre a atuação da própria Agência e seus procedimentos; e, 
ainda, o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), para pedidos de informação pública com base na Lei 
de Acesso à Informação (LAI).
As reuniões públicas ordinárias da Diretoria Colegiadas são realizadas às terças-feiras, às 9h, 
com transmissão ao vivo pelo YouTube  
www.youtube.com/aneel
Valendo-se de prerrogativa que lhe foi conferida em sua lei de criação, a ANEEL descentraliza 
parte de suas atividades por meio de convênios de cooperação firmados com os estados. Com 
essa medida, cria condições para que as questões da regulação e fiscalização sejam tratadas no 
local de origem, tornando mais célere as respostas junto aos consumidores e agentes regulados. 
Para promover um diálogo constante com seu público institucional, a ANEEL busca a interação 
com a sociedade, com destaque para a realização de campanhas educativas sobre os direitos e deveres 
dos consumidores, a publicação de informativos sobre os temas regulados e a realização de congressos, 
seminários, workshops, Audiências Públicas e outros eventos para estimular a participação social.
MISSÃO
Proporcionar condições Favoráveis para que o mercado de
energia se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em
benefício da sociedade.
VISÃO
Ser essencial para assegurar a qualidade e a
sustentabilidade do serviço de energia elétrica.
VALORES
Autonomia
Compromisso com o interesse público
Diálogo
Efetividade
Equilíbrio
Ética
Imparcialidade
Isonomia
Previsibilidade
Simplicidade
Transparência
Para saber mais sobre o que a ANEEL faz acesse aqui: 
www.aneel.gov.br/competencias 
Relatório de Gestão 2020 ANEEL
05

No processo de formulação das estratégias, a ANEEL considera os cenários do setor de energia 
elétrica, o relacionamento com o Ministério de Minas e Energia e outros órgãos da Administração 
Pública, Agentes do Setor, Sociedade Civil, Legislativo e Órgãos de Controle que fazem parte das 
ações necessárias ao cumprimento de sua missão prevista em Lei e estão refletidos no Planejamento 
Estratégico.
A ANEEL se relaciona com múltiplos entes dos setores público e privado. Merecem destaque as 
instituições que desenvolvem e implementam as políticas do setor elétrico. Trata-se de um conjunto de 
entidades que garantem a governança do setor.
acesse aqui: 
www.aneel.gov.br/relacionamento-institucional 
POLÍTICA E 
PLANEJAMENTO
REGULAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO
AGENTES
INSTITUCIONAIS
SEGMENTOS
Ministério 
de Minas 
e Energifa
CMSE
CNPE
Empresa 
de Pesquisa 
EnergéƟca
Comitê de
Monitoramento
do Setor Elétrico
Conselho
Nacional de 
PoliƟca EnergéƟca
Agência Nacional
de Energia Elétrica
Operador
Nacional de
Sistema
Câmara 
de Comercialização
de Energia Elétrica
Relatório de Gestão 2020 ANEEL
2.1 Como é o ambiente no qual a ANEEL atua?
06

A ANEEL foi organizada com base nos seus principais processos organizacionais, de modo que as 
unidades organizacionais da Agência representam os principais processos da Agência. Esses processos 
são organizados em grupos maiores, conhecidos como macroprocessos.
A Agência possui uma estrutura moderna, composta por dois níveis hierárquicos e 
organizada por processos. Em termos quantitativos são dezesseis superintendências, sete unidades 
de apoio a decisão, e a Diretoria, que atua em regime de colegiado.
No nível operacional, as superintendências são a base de apoio e de instrução dos assuntos 
técnicos, que são levados para deliberação da Diretoria. Elas desempenham suas funções de maneira 
especializadas nos seguintes agrupamentos temáticos: 
Regulação econômica
do mercado e estímulo
à competição
Regulação técnica e
padrões de serviço
Regulação com
a sociedade
Outorgas e gestão
dos potenciais
hidricos
Fiscalização dos
serviços e instalações
de energia elétrica
Planejamento e 
gestão administrativa
No nível de decisório, a Diretoria desempenha seu papel deliberativo e normativo com o apoio e 
instrução das superintendências e conta com o assessoramento direto da Assessoria da Diretoria (ASD) 
e Assessoria Institucional da Diretoria (AID); da Auditoria Interna (AIN); do Gabinete do Diretor-Geral 
(GDG); da Secretaria-Geral (SGE) e da Procuradoria Federal (PF).
A operação por processos permite a ANEEL dinamismo no tratamento dos assuntos 
técnicos de regulação do setor elétrico brasileiro.
Para saber mais a respeito das lideranças dessas unidades, acesse:
www.aneel.gov.br/quem-e-quem
Relatório de Gestão 2020 ANEEL
2.2 Modelo de negócio e governança na ANEEL
07

2.3 Atuação por processos
Na ANEEL os macroprocessos estão agrupados em Gerenciamento, de Finalísticos e de Apoio.
A Cadeia de Valor, conforme figura abaixo, apresenta uma visão geral da organização:
Para saber mais acesse o Manual de Gestão de Processos pode ser encontrado no link:
www.aneel.gov.br/gestao-de-processos
A ANEEL também conta com Comitês, Comissões e Grupos de trabalho. Observa-se assim que, 
na prática, há uma atuação em rede com vistas a solucionar questões complexas e estratégicas que, na 
maioria das vezes, são tratadas em comitês e comissões. 
Conheça também os colegiados externos dos quais a ANEEL participa.
www.aneel.gov.br/documents
Relatório de Gestão 2020 ANEEL
08
CADEIA DE VALORES DA ANEEL
Processo Gerencial
ASSESSORAMENTO E CONTROLE DA GESTÃO
Processo Finalísticos
Processo de Apoio
PLANEJAMENTO E GESTÃO ADMINISTRATIVA
OUTORGA E GESTÃO 
DOS POTENCIAIS 
HIDRELÉTRICOS
REGULAÇÃO TÉCNICA
E PADRÕES DE SERVIÇO
REGULAÇÃO ECONOMICA
DO MERCADO E
ESTÍMULO À COMPETIÇÃO
FISCALIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS E INSTALAÇÕES
DE ENERGIA ELÉTRICA
RELAÇÕES COM 
A SOCIEDADE
CONTEXTO
CLIENTE

3. RISCOS, OPORTUNIDADES E
PERSPECTIVAS
Em 27 de setembro de 2016, por meio da Portaria Nº 4.211, foi aprovada a revisão da Política 
de Gestão de Riscos e o Regimento Interno do Comitê de Riscos e Controles da ANEEL. Tal ação foi 
realizada para que houvesse sintonia com a Instrução Normativa CGU/MP Nº 01, de 10 de maio de 
2016, que orienta a formalização do Comitê e a estruturação de metodologia de Gestão de Riscos, em 
sintonia com o COSO – ERM.
2. CONTEXTO ESTRATÉGICO
2.1 Entender os objetivos estratégicos e as Estratégias
2.2 Entender os Cenários Prospectivos: Incertezas Críticas
2.3 Entender as Áreas ou Processos Críticos que Sustentam os Objetivos Estratégicos 
3. IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS ESTRATÉGICOS
3.1 Listagem e Definição dos Riscos
3.2 Indentificação dos Fatores de Riscos
3.3 Indentificação da Relevância dos fatores de Riscos - SWOT
PROCESSOS DE AVALIAÇÃO DE RISCOS
4. AVALIAÇÃO DA MOTRICIDADE
4.1 Matriz de Impacto Cruzados
5. ANÁLIZE E AVALIAÇÃO DE RISCOS RESIDUAIS - CRITICIDADE
5.1 Probabilidade x Impacto
5.2 Matriz de Riscos
6. PRIORIZAÇÃO DOS RISCOS ESTRATÉGICOS
6.1 Cruzamento entre Motricidade x Criticidade dos Riscos Estratégicos
6.2 Seleção dos Riscos Chaves
7. RESPOSTAS AOS RISCOS
7.1 Plano de Ação: Medidas Preventivas e Contingencias
1. COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA
8. IMDICADORES DE MONITORAMENTO
3.1 Gestão de Riscos
Em 3 de novembro de 2020, a política foi aprimorada, por meio da portaria Nº 6.560, 
acrescentando algumas atribuições à Secretaria Executiva e ao Grupo Técnico de Apoio à Gestão de 
Riscos. 
O Processo de Gestão de Riscos Estratégicos da ANEEL, detalhado no Manual de Riscos 
Estratégicos, possui como base a estrutura do framework da Norma ISO 31000:2009 Gestão de Riscos e 
os fundamentos e conceitos do COSO II - ERM, composto por oito fases, conforme apresentado abaixo:
Mais informações sobre a estrutura e o funcionamento da gestão de riscos estão disponíveis 
no relatório da PCA de 2019, acesse: 
www.aneel.gov.br/prestacao-de-contas-2019
Relatório de Gestão 2020 ANEEL
09

Para saber mais a respeito do manual, acesse:
www.aneel.gov.br/ain
Os donos dos riscos (membros do CRC) estão acompanhando os planos de ação para mitigação 
dos 11 riscos considerados prioritários, que se encontram nas zonas laranja e vermelha da Matriz de 
Priorização de Riscos: 
Motriz
Ligação 
Dependencia
Independencia
IV
Quadrante
Verde
III
Quadrante
Amarelo
II
Quadrante
Laranjado
I
Quadrante
Vermelho
16
11
08 13
14
01 10 12
03 06 09
MOTRICIDADE DOS RISCOS
CRITICIDADE DOS RISCOS
Avaliação dos riscos foi feita com base no manual e o resulta está expresso no quadro acima, 
pela coloração da primeira coluna, que significa o grau de criticidade do risco a partir do apetite a risco.
RISCO 
DONO DO 
RISCO* 
MACROPROCESSO 
OBJETIVOS 
RELACIONADOS 
01 
SRG 
Normas 
3, 8, 9,13, 15 
03 
GDG 
Autonomia 
8, 10, 16 
06 
SAF 
Recursos 
8, 16 
09 
AID 
3, 8, 16 
10 
SFE 
3, 6, 9, 11, 13, 15 
12 
GDG 
Estrutura 
8, 9, 11, 12, 13, 15 
14 
AID 
Imagem 
3, 5, 8, 9, 16 
08 
GDG 
Assessoramento e 
3, 8, 10, 16 
11 
SFE 
Qualidade 
3, 5, 6, 8, 9, 11, 15 
13 
GDG 
Cultura 
8, 10, 12, 16 
16 
SRM 
Sustentabilidade 
Mercado e 
3, 4, 5, 6, 8, 16 
Relatório de Gestão 2020 ANEEL
10
SOCSIR
SOD
EDADICIRTOM  01 10 12 03 06 09
Motriz
14
Ligação
11 08 13
Dependencia
16
Independencia
IV III II I
Quadrante Quadrante Quadrante Quadrante
Verde Amarelo Laranjado Vermelho
  CRITICIDADE DOS RISCOS
  
  11
RISCO      DONO DO
RISCO*            MACROPROCESSO        OBJETIVOS  
                          RELACIONADOS  
  01      SRG      Normas            3, 8, 9,13, 15  
  03      GDG    Autonomia              8, 10, 16  
  06      SAF      Recursos            8, 16  
09      AID                  3, 8, 16    
10
12      SFE
GDG      Estrutura            3, 6, 9, 11, 13, 15
8, 9, 11, 12, 13, 15    
  14      AID      Imagem            3, 5, 8, 9, 16  
08      GDG        Qualidade      Assessoramento e    3, 8, 10, 16    
11
13      SFE
GDG      Cultura
Sustentabilidade        Mercado e    3, 5, 6, 8, 9, 11, 15
8, 10, 12, 16    

Indicamos abaixo as áreas responsáveis pelos riscos, sua temática e a relação destes com os 
Objetivos Estratégicos do Planejamento Estratégico 2018-2021.
Apresenta-se, a seguir o acompanhamento da execução dos Planos de Ação para a mitigação 
dos riscos apresentados, destacando-se que estas ações estão distribuídas pelas Iniciativas Estratégicas 
do Planejamento Estratégico, Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) e Plano de Melhoria do 
Clima Organizacional (PMCO).
Executado
Não Executado
até 12/18
%
até 12/19 
%
até 12/20
%
47,08 %
69,16 %
85,63 %
52,92 %
30,39 %
14,37 %
% de execução Global dos Planos de Ação dos Riscos Estratégicos - programados de 01/2018 até o período indicado
Abaixo apresentamos a matriz swot do planejamento estratégico que serviu como base para o 
levantamento dos riscos.
FORÇAS
FRAQUEZAS
OPORTUNIDADES
AMEAÇAS
•
Processo Decisório
•
Transparência
•
Cultura Institucional
•
Servidores
•
Independência decisória
•
Autonomia Técnica
•
Credibilidade
•
Estrutura
•
Diálogo aberto
•
Política de capacitação
•
Ética
•
Dados
•
Sistemas
•
Linguagem técnica
•
Normas
•
Baixa participação de consumidores
•
AIR
•
Grande número de agentes
•
Tempo de análise
•
Planejamento e Dimensionamento
•
Inexecução de garantias
•
Recursos insuficientes
•
Integração
•
Uniformidade de atendimento
•
Novas tecnologias
•
Ambiente de negócios
•
Investimentos privados no setor
•
Projeto de lei das Agências Reguladoras
•
Desestatização
•
Ambiente político
•
Interlocução da ANEEL com agentes públicos
•
Ambiente Institucional
•
Interação como poder legislativo e executivo
•
Pouca autonomia administrativa e financeira
•
Coincidências de mandatos
•
Pouca autonomia na gestão de pessoas
•
Ingerência e legislação
•
Contestação
•
Baixa remuneração dos diretores e comissionados
•
Possibilidade de captura
•
Tempo de licenciamento ambiental
•
Impactos climáticos na segurança energética e
mercado
•
Evasão de servidores
•
Financiabilidade Setorial
Relatório de Gestão 2020 ANEEL
11

No ano de 2020 foram aplicados o levantamento de riscos para 8 processos de diferentes áreas 
da ANEEL: Superintendência de Regulação, Economia e Estudos de Mercado (SRM); Secretaria Executiva 
de Leilões (SEL); Superintendência de Fiscalização dos serviços de Geração (SFG); Superintendência de 
Gestão e Estudos Tarifários (SGT); Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios 
(SLC); Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública (SMA); 
Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição (SRD); Superintendência de Pesquisa e 
Desenvolvimento e Eficiência Energética (SPE).
Essa metodologia está em início de processo, sendo que os riscos podem ser classificados 
como: Estratégico (quando é de relevante expressão e associado à tomada de decisão da Diretoria), 
Operacional, Conformidade, Integridade, Qualidade Regulatória e Financeiro.
O Manual de Gestão de Riscos de Processos da ANEEL possui como base a estrutura do 
framework da Norma ISO 31000:2009 Gestão de Riscos e os fundamentos e conceitos do COSO II – ERM 
e é composto de sete fases, interconectadas, conforme framework:
A metodologia para Identificação dos processos críticos é parte integrante do Manual 
de Gestão de Processos, acesse:
www.aneel.gov.br/ain
3.2 Riscos dos Processos de Negócio
2. CONTEXTO ESTRATÉGICO
2.1 Contexto Interno e Externo
2.2 Política e Processo de Gestão de Riscos
2.3 Indetificação dos Processos Críticos
3. IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS
3.1 Análise Situacional / Fluxograma do Processo
3.2 Listagem, Definição e Classificação dos Riscos
3.3 Identificação dos Fatores de Risco
3.4 Identificação da Relevância dos Fatores de Riscos - SWOT 
3.5 Matriz da Relevância dos Fatores de Riscos
PROCESSOS DE AVALIAÇÃO DE RISCOS
4. ANÁLISE E AVALIAÇÃO DE RISCOS - INERENTE
4.1 Probabilidade x Impacto
4.2 Matriz de Riscos
4.3 Nível de Riscos
5. ANÁLIZE E AVALIAÇÃO DE RISCOS - RESIDUAL
5.1 Avaliação dos Cotroles
5.2 Probabilidade x Impacto
5.3 Matriz de Riscos
5.4 Nível de Riscos
6. RESPOSTAS AOS RISCOS
6.1 Plano de Ação
6.2 Projeção Futura: Probabilidade x Impacto
1. COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA
7. MONITORAMENTO E ANÁLISE CRÍTICA
Relatório de Gestão 2020 ANEEL
12

Os riscos de processos são plotados em uma matriz de riscos com os Níveis de Apetite na faixa 
laranja (Probabilidade x Impacto). Assim aqueles riscos residuais que se encontram na faixa verde e 
amarela são considerados como riscos aceitáveis e com monitoramento.
1
1
1
1
2
3
3
2
3
2
2
1
1
1
1
1
ELEVADA
MUITO ALTA
ALTA
MÉDIA
BAIXA
MUITO LEVE
LEVE
MODERADO
SEVERO
MASSIVO
IMPACTO
PROBABILIDADE
Apresentamos, a seguir, a criticidade dos riscos inerentes e dos riscos residuais dos processos 
trabalhados, assim como o status dos planos de ação:
Quadro - Verde
Quadro - Amarelo
Quadro - Laranjado
Quadro - Vermelho
CRITICIDADE DOS RISCOS INERENTES
34
22
1
0
60%
39%
1%
0%
TOTAL 
57
100%
40
35
30
25
20
15
10
5
0
QUADRANTE VERDE
QUADRANTE AMARELO
QUADRANTE LARANJADO
QUADRANTE VERMELHO
GRAFICO - INERENTE
0
1
22
34
Quadro - Verde
Quadro - Amarelo
Quadro - Laranjado
Quadro - Vermelho
CRITICIDADE DOS RISCOS RESIDUAIS
3
5
19
30
5%
9%
33%
53%
TOTAL 
57
100%
35
30
25
20
15
10
5
0
QUADRANTE VERDE
QUADRANTE AMARELO
GRAFICO - RESIDUAIS
3
19
QUADRANTE LARANJADO
5
QUADRANTE VERMELHO
30
concluidos
Em andamento
atrasado
cancelado
STATUS DOS PLANOS DE AÇÃO
0
0
19
1
0%
0%
95%
5%
TOTAL 
20
100%
20
15
10
5
0
CONCLUÍDO
EM ANDAMENTO
GRAFICO - PLANO DE AÇÃO
0
19
PREVISTO
0
ATRASADO
1
previsto
0
0%
CANCELADO
0
Relatório de Gestão 2020 ANEEL
13
1  1  2  3  3
  1  1  2  3
    1  2  2
      1  1
      1  1
GRAFICO - INERENTE
40
34
35
30
25 22
20
15
10
5 0 1
0
QUADRANTE VERDE QUADRANTE AMARELO QUADRANTE LARANJADO QUADRANTE VERMELHO
Quadro - Amarelo
TOTAL 57 100%
GRAFICO - RESIDUAIS
35
30
30
25
20 19
15
10
5 5 3
0
QUADRANTE VERDE QUADRANTE AMARELO QUADRANTE LARANJADO QUADRANTE VERMELHO
Quadro - Amarelo
TOTAL 57 100%
GRAFICO - PLANO DE AÇÃO
20 19
15
10
5
0 1 0 0 0
CONCLUÍDO EM ANDAMENTO PREVISTO ATRASADO CANCELADO

Seguem, a seguir, as pontuações obtidas pelos processos (nível de risco do processo) obtido 
pela Média das Probabilidades Residuais dos riscos do processo x Média dos Impactos Residuais dos 
riscos do processo.
Para identificarmos o Nível de Risco do processo é necessário utilizar a tabela de conversão:
verde 
1 a 5
5, 1 a 10
10, 1 a 15
15, 1 a 25
NIVEL DE RISCO
amarelo
laranjado
vermelho
1
2
3
4
TRATAMENTO
Processos que estão na zona de conforto, devendo ser gerenciados e administrados.
Processos com grau de riscos consideráveis, mas que causam consequências gerenciáveis. Devem 
ser monitorados de forma rotineira ou sistemática.
Processos que devem receber tratamento em médio e curto prazo. Possui riscos com 
probabilidades e/ou impactos consideráveis. Devem ser constantemente monitorados.
Processos que tem alto grau de risco e poderão resultar em impacto extremamente severo. 
Exigem implementação imediata de estratégias de prevenção e/ou continuidade.
Processo 
Risco Inerente 
Risco Residual 
1 
Tratamento de Contratos (SRM) 
6,63 
1,42 
2 
15,88 
7,06 
3 
8,89 
4,62 
4 
Estabelecer e Monitorar Instrumentos Contratuais (SLC) 
11,54 
2,94 
5 
Ouvidoria Setorial (SMA) 
10,54 
2,39 
6 
– RTP (SRD) 
12,9 
7,39 
7 
12,95 
6,02 
8 
12,42 
4,79 
9 
16,14 
3,96 
10 
(SGI) 
13,95 
3,19 
11 
10 
3,16 
12 
10,21 
5,93 
13 
11,52 
9,61 
A metodologia empregada para o levantamento e pontuação dos riscos de Integridade está 
conforme o Manual de Gestão de Riscos de Processos da ANEEL, disponível na página da intranet da 
Agência.
No total já foram levantados seis riscos de Integridade, considerando a Organização, e a partir 
da análise e pontuação desses riscos de integridade apresentados, tem-se que de forma geral os riscos 
possuem probabilidade e Impactos altos, mas os controles existentes são efetivos e mitigadores da 
materialização dos riscos. 
A partir desse cenário no qual a Agência se encontra, na elaboração de seu planejamento 
estratégico para o ciclo 2018-2021, foram diagnosticadas diversas ameaças e oportunidades para 
as quais a ANEEL mantém-se pronta. A partir desse levantamento, foram reconhecidos desafios em 
diversos âmbitos:
 DESAFIOS
•
Manter e aprimorar a harmonia com as instituições que compõem a governança do setor, agir para reduzir o nível
de judicialização dos processos e fortalecer a atuação com o Congresso Nacional;
•
Fortalecer o papel institucional e a imagem da ANEEL e a regulação no Brasil;
•
Rediscutir os encargos setoriais no setor elétrico brasileiro;
•
Propor ajustes e aperfeiçoamentos no modelo do setor elétrico brasileiro, buscando a sustentabilidade,
estabilidade e atratividade do setor.
 INSTITUCIONAL
Relatório de Gestão 2020 ANEEL
14
NIVEL DE RISCO  TRATAMENTO
  sos que estão na zona de conforto, devendo ser gerenciados e administrados.
  sos com grau de riscos consideráveis, mas que causam consequências gerenciáveis. Devem
nitorados de forma rotineira ou sistemática.
  sos que devem receber tratamento em médio e curto prazo. Possui riscos com
ilidades e/ou impactos consideráveis. Devem ser constantemente monitorados.
  sos que tem alto grau de risco e poderão resultar em impacto extremamente severo.
implementação imediata de estratégias de prevenção e/ou continuidade.
  Processo  Risco Inerente  Risco Residual
1 Tratamento de C
2  ontratos (SRM)  6,63
15,88  1,42
7,06
3
4 Estabelecer e Mo  nitorar Instrumentos Contratuais (SLC)  8,89
11,54  4,62
2,94
5 Ouvidoria Setoria  l (SMA)  10,54  2,39
6
7
8  – RTP (SRD)  12,9
12,95
12,42  7,39
6,02
4,79
9
10
11
12  (SGI)  16,14
13,95
10
10,21  3,96
3,19
3,16
5,93
13    11,52  9,61
INSTITUCIONAL
• Manter e aprimorar a harmonia com as instituições que compõem a governança do setor, agir para reduzir o nível
de judicialização dos processos e fortalecer a atuação com o Congresso Nacional;
• Fortalecer o papel institucional e a imagem da ANEEL e a regulação no Brasil;
• Rediscutir os encargos setoriais no setor elétrico brasileiro;
• Propor ajustes e aperfeiçoamentos no modelo do setor elétrico brasileiro, buscando a sustentabilidade,
estabilidade e atratividade do setor.

Relatório de Gestão 2020 ANEEL
15
•
Manter a adequada segurança do suprimento, aprimorando os leilões de geração, diante de novas alternativas
para expansão da matriz energética e do avanço da geração distribuída, e assegurando o cumprimento dos
prazos de construção dos empreendimentos e a modicidade de preços
 GERAÇÃO DE ENERGIA
•
Buscar a atratividade de investimentos em transmissão e a adequada segurança do suprimento, sustentando
o cumprimento dos prazos de construção dos empreendimentos, a modicidade das receitas permitidas e a
eficácia dos leilões e respectivos contratos de concessão
 TRANSMISSÃO DE ENERGIA
•
Assegurar a qualidade do serviço e o equilíbrio econômico financeiro da concessão levando em consideração
entre outros aspectos a modicidade tarifária
•
Rever o papel da distribuidora do futuro
 DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
•
Aprimorar e simplificar o modelo de comercialização
 COMERCIALIZAÇÃO
•
Propiciar condições para inovação mediante incentivos regulatórios, considerando entre outros o
desenvolvimento de tecnologias disruptivas
•
Ampliar a efetividade dos projetos de P&D e eficiência energética, agregando valor em benefício do consumidor
de energia elétrica
•
Ampliar a coerência regulatória, aprimorar os mecanismos de participação pública e melhorar a qualidade do
processo decisório
•
Assegurar a autonomia orçamentária e financeira
•
Aperfeiçoar a gestão com foco em pessoas e resultados, incentivando e ampliando a cultura do diálogo
•
Modernizar a política de gestão da informação e de tecnologia da informação
 INOVAÇÃO PARA O SETOR ELÉTRICO
Foi com vistas a enfrentar todos esses desafios, que a Agência elaborou seu planejamento 
estratégico para o ciclo 2018-2021. Frisa-se, no entanto, que o planejamento da Agência não é estático, 
sofrendo revisões, ao menos, anuais, para se adaptar às constantes mudanças do mundo no qual 
vivemos.

4. GOVERNANÇA, ESTRATÉGIA E
DESEMPENHO
Relatório de Gestão 2020 ANEEL
Para o cumprimento dos objetivos estratégicos, as diversas UORGs da Agência se apoiam nas 
iniciativas estratégicas. Cada iniciativa é tratada como um projeto estratégico e coordenada por uma 
unidade organizacional. A maior parte das iniciativas são transversais, ou seja, abrangem a atuação de 
diversas unidades na busca pelo alcance dos objetivos estratégicos aos quais se vinculam.
4.1 COMO A ESTRUTURA DE GOVERNANÇA APOIA O 
CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
CLIQUE AQUI PARA AMPLIAR O MAPA ESTRATÉGICO
www.aneel.gov.br/planejamento-
estrategico-ciclo-2018-2021
OBJETIVO ESTRATÉGICO - PERSPECTIVA RESULTADOS
OE1. Promover um ambiente regulatório que favoreça o desenvolvimento do setor com eficiência e sustentabilidade.
Descrição: Assegurar ambiente de negócios que favoreça a atratividade e a devida remuneração dos investimentos por meio de regulamentação coerente 
e menos complexa, de processos de gestão de outorgas que assegurem o cumprimento das obrigações contratuais e de fiscalização preventiva e focada 
em resultados, com vistas a incentivar a eficiência e a sustentabilidade dos serviços de modo a promover o desenvolvimento do setor elétrico.
SRM, SCT, SFF
UORGs mais envolvidas
OE2. Assegurar a prestação de serviços de energia elétrica de qualidade e com preços e tarifa justos.
Descrição: Assegurar a prestação de serviços públicos de energia elétrica que satisfaçam as condições de regularidade, continuidade, eficiência, 
segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e tarifas justas aos usuários.
SMA, SRD, SGT
UORGs mais envolvidas
16

Relatório de Gestão 2020 ANEEL
OBJETIVO ESTRATÉGICO - PERSPECTIVA PROCESSOS
OE3. Aperfeiçoar, simplificar e consolidar a regulação.
Descrição: Elaborar os regulamentos de forma orientada à busca permanente da eficiência e melhoria da qualidade na prestação do serviço com 
sustentabilidade social, ambiental e econômico-financeira do agente e adequar a regulação para torná-la mais coerente, concisa e simples, buscando 
reduzir e unificar os regulamentos e dar estabilidade às decisões.
GDG, SGE, SRG, SRM, SRD, SRT, SPE, SGT, SFF
UORGs mais envolvidas
OE4. Promover um ambiente regulatório favorável à inovação tecnológica e à eficiência energética.
Descrição: Assegurar a prestação de serviços públicos de energia elétrica que satisfaçam as condições de regularidade, continuidade, eficiência, 
segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e tarifas justas aos usuários.
SPE
UORGs mais envolvidas
OE5. Aprimorar os processos de leilão e de gestão das outorgas com foco no cumprimento dos contratos. 
Descrição: Aprimorar os processos de leilões, tornando-os mais competitivos, eficientes, ágeis, simples e com matriz de risco bem definida, bem como os 
de gestão das outorgas, de modo a assegurar o cumprimento dos prazos pactuados, com pleno atendimento das obrigações de performance operacional 
e de sustentabilidade social, ambiental e econômico-financeira, em paralelo às ações de fiscalização preventivas, contribuindo para o desenvolvimento 
do setor elétrico brasileiro com o aumento da atratividade do ambiente de negócios.
SCG, SCT, SEL, SFG, SFE
UORGs mais envolvidas
OE6. Otimizar os processos de fiscalização, com foco no monitoramento, na prevenção e na melhoria da qualidade do 
serviço prestado.
Descrição: Desenvolver e aplicar soluções efetivas e eficazes de monitoramento para permitir atuação da fiscalização com foco na qualidade e 
sustentabilidade do serviço prestado, baseada prioritariamente em atividades de orientação e prevenção, de modo a garantir a melhoria do desempenho 
técnico e econômico-financeiro.
SFE, SFG, SFF
UORGs mais envolvidas
OE7. Aprimorar a efetividade da participação pública e da comunicação com a sociedade.
Descrição: Ampliar a acessibilidade aos temas em debate e aos fundamentos das decisões, expressando-os em linguagem acessível para os consumidores 
na busca por maior efetividade às ferramentas de comunicação, oportunizando o controle social e promovendo cidadania ativa no processo decisório 
da Agência.
SMA
UORGs mais envolvidas
OE8. Fortalecer o papel e a imagem institucional. 
Descrição: Consolidar a ANEEL perante a sociedade e agentes institucionais como Agência Reguladora essencial e com credibilidade para o funcionamento 
do setor elétrico brasileiro.
AID
UORGs mais envolvidas
17

Relatório de Gestão 2020 ANEEL
OE9. Aprimorar o processo decisório em todas as instâncias, com vistas a garantir a tempestividade, a qualidade, a 
estabilidade e a segurança regulatória. 
Descrição: Buscar a celeridade, a tempestividade, a transparência e a coerência das decisões, fortalecendo a elaboração de Análises de Impacto 
Regulatório, a participação pública, a independência técnica das Unidades Organizacionais e as Reuniões Técnicas com a participação de todas as áreas 
efetivamente relacionadas ao tema.
SGE, SFE, AIN
UORGs mais envolvidas
OE10. Aprimorar a gestão da atuação judicial com foco na prevenção de demandas.
Descrição: Aprimorar a forma de gestão das questões judiciais, inclusive com o estabelecimento de indicadores, buscando antecipar as questões passíveis 
de judicialização para a realização de ações preventivas, além de definir estratégia de atuação e comunicação com o Judiciário a fim de fortalecer a 
estabilidade regulatória.
PF
UORGs mais envolvidas
OE11. Reestruturar e implementar a gestão da informação.
Descrição: Desenvolver, prioritariamente, a gestão da informação como instrumento de governança corporativa, visando a sua estruturação, integração 
e confiabilidade para apoiar os processos de negócio da Agência.
SGI
UORGs mais envolvidas
OBJETIVO ESTRATÉGICO - PERSPECTIVA PESSOAS E RECURSOS
OE12. Valorizar pessoas e desenvolver competências com foco em resultados.
Descrição: Aperfeiçoar a gestão com foco em pessoas e resultados, incentivando e ampliando a cultura do diálogo, com propósito de aumentar o 
comprometimento e estimular a sensação de pertencimento, orgulho e felicidade em trabalhar na ANEEL.
SRH
UORGs mais envolvidas
OE13. Assegurar a gestão organizacional que favoreça a integração e a inovação nos processos.
Promover integração dos processos de trabalho com o objetivo de promover sinergia entre as Unidades Organizacionais, utilizando boas práticas 
reconhecidas pelo mercado.
SGI, GDG, SRH
UORGs mais envolvidas
OE14. Melhorar a infraestrutura física, os recursos materiais e os serviços administrativos.
Descrição: Modernizar a infraestrutura predial e prover serviços necessários para dar suporte na execução dos processos e projetos da Agência.
SAF, SLC
UORGs mais envolvidas
OE15. Modernizar a infraestrutura e soluções de tecnologia da informação. 
Descrição: Prover infraestrutura robusta e tecnologias inovadoras e efetivas, para implementação das estratégias digitais da ANEEL e avaliar a possibilidade 
de descentralização no desenvolvimento de soluções.
SGI
UORGs mais envolvidas
18

Relatório de Gestão 2020 ANEEL
OE16. Assegurar a autonomia decisória, administrativa, orçamentária, financeira e de gestão de pessoas. 
Descrição: Buscar a consolidação das autonomias decisória, orçamentária, financeira, administrativa, em especial a de gestão de pessoas e exercer de 
forma efetiva suas prerrogativas previstas em lei.
SAF, GDG
UORGs mais envolvidas
4.2 CANAIS DE COMUNICAÇÃO COM A SOCIEDADE 
E AS PARTES INTERESSADAS
Ouvidoria Setorial
O Serviço de Atendimento da Ouvidoria Setorial da ANEEL foi instituído em consonância com 
o seu Regimento Interno (Portaria MME nº 349, de 28/11/1997), o qual estabelece as competências
para se conduzir o processo de Ouvidoria Setorial, mediante o qual a Agência recebe e trata os pedidos
de informação, reclamações, denúncias e críticas dos cidadãos quanto aos serviços prestados pelas
distribuidoras de energia elétrica.
Foram atendidas 1.020.916 de chamadas em 2020, equivalendo à média aproximada de 85 
mil ligações/mês. Em 2020, com a suspensão do atendimento presencial aos consumidores durante 
aproximadamente 6 meses, motivado pela pandemia da COVID-19, houve crescimento na busca 
pelos canais digitais, inclusive da ANEEL, a qual tem oferecido comodidade ao consumidor com um 
atendimento ágil e disponível a todo momento, por meio de um Assistente Virtual (chatbot) no portal 
da Agência, 24 horas por dia, sete dias por semana. Em 12 meses, o Assistente Virtual realizou mais de 
46.000 atendimentos.
10 principais tipos de pedidos de informação (2020):
Saiba mais:
www.aneel.gov.br/destaques-consumidor
19

Relatório de Gestão 2020 ANEEL
20
TEL/FAX:167
HORARIO:seg a sab 
6h20 as 23h59
ANEEL Consumidor
E_MAIL
@ANEEL.GOV.BR
SGAN QUADRA 603,
Módulos I e J
CEP: 70830-110, Brasília - DF
Veja como registrar uma reclamação na ouvidoria da ANEEL:
www.youtube.com/watch?app=desktop&v=Zxloi4mSqXM
Ouvidoria Institucional
O serviço de atendimento da Ouvidoria Institucional (OIN) da ANEEL foi instituído por meio 
da Portaria nº 2.884, de 11/10/2013. É responsável por receber e tratar reclamações, denúncias, 
sugestões, elogios, solicitações de providências e pedidos de simplificação relacionados aos serviços 
prestados pela Instituição e à conduta de seus agentes. O pedido de simplificação, por intermédio 
de formulário denominado “Simplifique!”, é o meio pelo qual o cidadão ou a pessoa jurídica propõe 
melhorias de procedimentos, assim como denuncia o descumprimento das diretrizes do Decreto nº 
9094, de 17/7/2017.
Com a edição da Lei nº 13.848, de 25/6/2019, há previsão de que a OIN se torne uma unidade 
organizacional autônoma na Agência, sem subordinação hierárquica. O titular da unidade terá mandato 
de três anos, vedada a recondução, e será escolhido pelo Presidente da República e por ele nomeado, 
após prévia aprovação do Senado Federal. Atualmente, até que seja concluída a revisão do Regimento 
Interno da ANEEL, a Ouvidoria Institucional vincula-se a um dos Diretores da Agência, designado para a 
função de Ouvidor.
No ano de 2020, a Ouvidoria Institucional adotou como canal de atendimento prioritário a 
plataforma governamental Fala.br. O quadro a seguir apresenta o quantitativo de demandas recebidas 
ao longo do exercício de 2020, por meio dessa plataforma. Essas demandas seguem a classificação 
estabelecida no Decreto 9.492, de 5/9/2018, normativo que instituiu o Sistema de Ouvidoria do Poder 
Executivo federal.
Quantitativo de Demandas (2020):
Elogio
458
145
222
28
1
29
16,44%
51,87%
3,17%
3,28%
0,11%
25,14%
TOTAL
883
100%
  Veja como registrar uma reclamação na ouvidoria da ANEEL:
www.youtube.com/watch?app=desktop&v=Zxloi4mSqXM

Relatório de Gestão 2020 ANEEL
21
Sobre o quantitativo, cumpre esclarecer que a maior parte envolve demandas de consumidores 
de energia elétrica, cujo tratamento é de competência da Ouvidoria Setorial da ANEEL. Nesses casos 
cabe à Ouvidoria Institucional a orientação do consumidor sobre os canais corretos para apresentação 
da reclamação.
O gráfico, em sequência, demonstra a distribuição mensal de demandas no exercício de 2020.
Demandas de Ouvidoria Institucional (2020):
OUVIDORIA:
(Falar.RB)
INTRANET:
Ouvidoria institucional 
(somente público int.)
WWW.ANEEL.GOV.BR
/OUVIDORIA
SGAN QUADRA 603,
Módulos I e J
CEP: 70830-110, Brasília - DF
Lei de acesso à informação
Em cumprimento a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, foi instituído o Serviço de 
Informações ao Cidadão (SIC). A transparência ativa da Agência é facilitada por algumas ferramentas, 
entre as quais destacamos:
Biblioteca Virtual: Apresenta todos os atos expedidos pela Agência, incluindo votos de decisões da 
Diretoria Colegiada, resoluções e portarias.
Serviço de Informações ao Cidadão (SIC): Alternativa para os interessados em solicitar cópias digitais 
de processos da ANEEL. Muito utilizada pelos cidadãos, em detrimento do pedido de cópia em papel 
nos termos da Norma de Organização nº 11/2004, permitiu um atendimento célere com redução do 
consumo de papel e de outros recursos públicos.
http://biblioteca.aneel.gov.br
www.aneel.gov.br/servico-de-informacoes-ao-cidadao-sic

Relatório de Gestão 2020 ANEEL
22
SICNETWEB: Permite ao público externo a pesquisa e o download das imagens dos processos da 
ANEEL. A solução reforça o caráter proativo da divulgação de informações da Agência e evita que muitos 
cidadãos façam solicitações desnecessárias por meio do e-SIC/LAI.
Foram resolvidos 100% dos 2.696 pedidos de informação pela LAI, perfazendo uma média 
mensal de 224,6 pedidos, sendo que nenhum pedido chegou à instância recursal mais alta. O 
acesso ao e-SIC/LAI pode ser realizado por meio dos seguintes canais:
https://www.aneel.gov.br/consulta-processual
www.aneel.gov.br/ACESSOAINFORMACAO
TEL/FAX:167
HORARIO:seg a sab 
6h20 as 23h59
E_MAIL
@ANEEL.GOV.BR
/ACESSOAINFORMAÇÃO
SGAN QUADRA 603,
Módulos I e J
CEP: 70830-110, Brasília - DF
Veja como é a atuação da ANEEL na LAI:
www.youtube.com/watch?app=desktop&v=bU21OOUU6jE&
Centro de Documentação
O Centro de Documentação da ANEEL (CEDOC) dispõe de recursos de informação, que podem 
ser acessados remotamente, via internet, ou de forma presencial na sede da Agência. No encerramento 
do exercício, a Agência dispunha em sua base de dados um acervo total de aproximadamente 193.615 
documentos – atos normativos e legislativos, obras, exemplares de livros, periódicos, artigos de 
revistas, relatórios, e materiais especiais (CDs, DVDs, Fitas de Vídeo e Mapas), bem como serviços e 
produtos. Um adicional de aproximadamente 9.541 documentos em 2020. Toda documentação pode 
ser pesquisada nas páginas da Biblioteca Virtual da ANEEL, através do seguinte endereço:
Saiba mais sobre o CEDOC da ANEEL:
www.aneel.gov.br/biblioteca
TEL/FAX:(61) 2192 - 8668
HORARIO:seg a sab 
7h30 as 19h30
E_MAIL
CEDOC@ANEEL.GOV.BR
SGAN QUADRA 603,
Módulos I e J
CEP: 70830-110, Brasília - DF
Conheça o CEDOC da ANEEL:
www.youtube.com/TugVzYRlZX8
  Veja como é a atuação da ANEEL na LAI:
www.youtube.com/watch?app=desktop&v=bU21OOUU6jE&
  Conheça o CEDOC da ANEEL:
www.youtube.com/TugVzYRlZX8

Assessoria Parlamentar
Na ANEEL o atendimento às demandas e solicitações oriundas dos órgãos do Poder Legislativo e 
Executivo é gerida pela Assessoria Parlamentar. Para tanto, recebe e encaminha providências internas aos 
pedidos de reuniões com a Diretoria e as superintendências da ANEEL, aos convites para participações 
de representantes da Agência em Audiências Públicas nas Casas legislativas, e aos questionamentos 
encaminhados por ofícios, requerimentos, indicações, consultas, e-mails, fax, telefonemas, entre 
outros.
Relatório de Gestão 2020 ANEEL
23
TEL/FAX: (61) 2192 - 8431
(61) 2192- 8771
(61) 2191- 8756
E_MAIL
PARLAMETAR
@ANEEL.GOV.BR
SGAN QUADRA 603,
Módulos I e J
CEP: 70830-110, Brasília - DF
A Assessoria Parlamentar encontra-se acessível por meio dos seguintes canais de comunicação:
Assessoria de Comunicação
O relacionamento com a imprensa apresentou atendimentos a jornalistas que demandaram 
a ANEEL uma média de 271 atendimentos mensais, perfazendo no ano 3262 atendimentos. Foram 
publicadas 529 notícias no portal da ANEEL na internet, em média de 44 por mês, com as realizações e 
iniciativas da Agência no período.
DEZ/JANJ
AN/MAR
OUT/NOV
DEZ/JAN
ABR
MAIJ
UN
JULA
GO
SET
44
71
35
30
40
36
51
60
83
79
0
100
200
300
400
500
600
383
395
218
223
241
286
302
327
515
382
Atendimentos
Notícias
DEZ/JAN
JAN/MAR
DEZ/JAN
OUT/NOV
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
Quantitativo de Demandas nos Últimos 5 anos:
2020
2019
2018
2017
2016
250
200
150
100
50
0
13
73
21
15
4
8
12
69
6
73
122
15
4
45
24
Requerimento de informação
Reunião com parlamentares
Participação em audiências
públicas no legislativo

Relatório de Gestão 2020 ANEEL
24
A Assessoria de Comunicação encontra-se acessível por meio dos seguintes canais de comunicação:
TEL/FAX:(61) 2192 - 8577
(61) 2192 - 8228
(61) 2192 - 2418
E_MAIL
COMUNICAÇÃO
@ANEEL.GOV.BR
SGAN QUADRA 603,
(AID) SALA 202, Módulos I e J
CEP: 70830-110, Brasília - DF
facebook.com
/aneelgovbr
www.linkedin.com/
company/45775/
@aneel_govbr
youtube.com/
aneel
@aneel_govbr
REDES SOCIAIS DA ANEEL
Audiências, Consultas Públicas e Tomada de Subsídios
Desde 1998, a ANEEL tem se preocupado em fazer com que o seu processo de tomada de decisão 
seja transparente, permitindo a participação e o controle social, à medida em que foi aprimorando 
os instrumentos por meio dos quais a sociedade vem apresentando suas percepções e contribuições 
sobre os temas que são estudados e regulados pela Agência.
Com a publicação da Lei nº 13.848/2019, um novo aprimoramento foi realizado, pois foi 
necessário redefinir o escopo dos instrumentos utilizados até então e instituir um novo instrumento. 
Assim, a partir de 1º de outubro de 2019, as referências são as seguintes:
Tomada de Subsídios:  momento inicial de estudo e prospecção por parte das Superintendências da 
ANEEL, ou de aprofundamento de estudo já realizado, no qual se dará a coleta de dados e informações 
sobre tema de interesse da Agência. Além do envio de documentos por parte dos interessados 
(intercâmbio de documentos), pode contar com a realização de reuniões técnicas (presenciais ou via 
internet).
www.aneel.gov.br/tomadas-de-subsidios
Consulta Pública:  representa um estágio mais avançado de discussão, no qual a Diretoria da Agência 
submete minuta de norma, de contrato de concessão, ou de Relatório de Análise de Impacto Regulatório 
(AIR) à apreciação da sociedade. É realizada, exclusivamente, por intercâmbio de documentos. A sua 
abertura e o seu resultado são deliberados em Reunião Pública da Diretoria.
www.aneel.gov.br/consultas-publicas
Audiência Pública:  representa ocasião por meio da qual a Diretoria forma juízo ou toma decisão sobre 
matéria relevante, podendo ser entendido, também, como um estágio mais avançado de discussão. 
Neste caso, a Diretoria convida a sociedade a apresentar suas contribuições, exclusivamente, por meio 
de manifestação oral em sessão pública. Podem ocorrer uma ou mais reuniões, presenciais ou via 
internet.
www.aneel.gov.br/audiencias-publicas

Relatório de Gestão 2020 ANEEL
25
Os temas passíveis de estudo e regulação por parte da ANEEL constam na Agenda Regulatória e 
as Reuniões Públicas da Diretoria são semanais, ocorrem em Brasília/DF, são abertas à participação de 
qualquer interessado, e transmitidas ao vivo por meio do Portal da Agência, ficando também disponíveis 
em seu canal no YOUTUBE.
TOTAL
102
Estes processos contaram com a participação de aproximadamente de 1.200 contribuintes, 
que encaminharam cerca de 2.300 contribuições. Por fim, vale mencionar que desse total informado, 
existem duas consultas públicas e uma tomada de subsídio em andamento.
Como contribuir com as decisões da ANEEL:
www.youtube.com/CLRVK_iBw9k
4.3 PLANOS DE CURTO PRAZO
O Plano de Gestão Anual da ANEEL para 2020 (PGA/ANEEL – 2020) é o instrumento de 
planejamento operacional consolidado da Agência. Ele contempla ações, resultados e metas 
relacionados aos processos finalísticos e de gestão.
As ações do PGA/ANEEL – 2020 estão alinhadas com objetivos estratégicos do Planejamento 
Estratégico 2018-2021. Estão também em sintonia com os objetivos da perspectiva de resultados do 
mapa estratégico da ANEEL: “Promover um ambiente regulatório que favoreça o desenvolvimento do 
setor com eficiência e sustentabilidade” e “Assegurar a prestação de serviços de energia elétrica de 
qualidade e com preços e tarifas justos”.
O plano está organizado por tipo de ações, separadas em dois clusters: um para processos 
finalísticos, outro a processos de gestão. Cada ação está detalhada da seguinte maneira: I. alinhamento 
com o planejamento estratégico da ANEEL; II. identificação da ação; III. resultados esperados; IV. meta 
traçada para a ação; V. indicador definido para acompanhar o andamento da ação; VI. orçamento 
previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA); VII. expectativa de desembolso distribuída em um cronograma 
trimestral.
  Como contribuir com as decisões da ANEEL:
www.youtube.com/CLRVK_iBw9k

Relatório de Gestão 2020 ANEEL
26
O PGA/ANEEL – 2020 apresenta, de maneira agregada, os objetivos, o emprego e a coordenação 
de recursos organizacionais, demonstrando a atuação da Agência no período de vigência estipulado 
pela Lei no 13.848/2019. A visão gerencial proporcionada pela apresentação consolidada de ações 
finalísticas e de gestão permitirá o monitoramento, a avaliação, a comunicação e a prestação de contas 
de maneira objetiva. 
Conforme destacado anteriormente, o PGA está alinhado com os objetivos estratégicos do 
Planejamento 18-21, possuindo correspondência direta com eles, conforme o quadro a seguir:
OE3. Aperfeiçoar, simplificar e consolidar a regulação.
Regulamentação dos Serviços de Energia Elétrica1
1 - Regulamentar os serviços de energia elétrica.
Objetivo Estratégico
Ação Orçamentária
Ação do PGA
OE5. Aprimorar os processos de leilão e de gestão das outorgas com foco no cumprimento dos contratos. 
Outorga de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica2
2 - Realizar outorgas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
Objetivo Estratégico
Ação Orçamentária
Ação do PGA
OE 6 - Otimizar os processos de fiscalização com foco no monitoramento, na prevenção e na melhoria da qualidade do 
serviço prestado.
Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica3
3 - Fiscalizar os Serviços de Energia Elétrica.
Objetivo Estratégico
Ação Orçamentária
Ação do PGA
OE 2 - Assegurar a prestação de serviços de energia elétrica de qualidade e com preços e tarifas justos.
Ouvidoria Setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica4
4 - Promover as ações de ouvidoria setorial da ANEEL.
Objetivo Estratégico
Ação Orçamentária
Ação do PGA
OE 7 - Aprimorar a efetividade da participação pública e da comunicação com a sociedade.
Participação Pública na Agenda Regulatória do Setor Elétrico5
5 - Proporcionar a participação pública.
Objetivo Estratégico
Ação Orçamentária
Ação do PGA
OE 9 - Aprimorar o processo decisório em todas as instâncias com vista a garantia a tempestividade, a qualidade a 
estabilidade e a segurança regulatória.
Ação relacionada à administração da unidade.
6 - Monitorar a qualidade dos serviços prestados pela Agência.
Objetivo Estratégico
Ação Orçamentária
Ação do PGA
OE 12 - Valorizar pessoas e desenvolver competências com foco em resultados serviço prestado.
Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação6
7 - Capacitar os servidores públicos federais em processo de qualificação e requalificação.
Objetivo Estratégico
Ação Orçamentária
Ação do PGA
OE 14 - Melhorar a infraestrutura física, os recursos materiais e os serviços administrativos.
OE 15 - Modernizar a infraestrutura e soluções de Tecnologia da Informação.
Administração da Unidade7
8. Administrar a ANEEL.
Objetivo Estratégico
Ação Orçamentária
Ação do PGA
1Programa: Energia Elétrica
2Programa: Energia Elétrica
3Programa: Energia Elétrica
4Programa: Energia Elétrica
5Programa: Energia Elétrica
6Programa: Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia
7Programa: Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia
Para ver plano de gestão, acesse:
www.aneel.gov.br/plano-gestão-anual

Relatório de Gestão 2020 ANEEL
27
4.4 RESULTADOS ALCANÇADOS ANTE OS OBJETIVOS 
ESTRATÉGICOS
Conforme informado anteriormente no item 4.1, a Agência possui 16 objetivos estratégicos. 
Tais objetivos foram construídos a partir do Planejamento Estratégico 2018-2021, que é o instrumento 
direcionador para a atuação da ANEEL e é resultante da integração de esforços da diretoria, das lideranças 
e dos servidores das unidades organizacionais. Em sua elaboração, foi levado em consideração as 
perspectivas de autoridades públicas, de agentes do setor e de diversos públicos de interesse.
O Mapa Estratégico demonstra, de forma visual, a relação de causa e efeito dos 16 objetivos 
estratégicos, distribuídos em três perspectivas: Resultados (2), Processos (9) e Pessoas e Recursos (5), 
para o alcance da VISÃO, o cumprimento da MISSÃO, baseado na CADEIA DE VALOR vigente.
CLIQUE AQUI PARA AMPLIAR O MAPA ESTRATÉGICO
www.aneel.gov.br/planejamento-estrategico-
ciclo-2018-2021
Os objetivos estratégicos são avaliados pelos indicadores de efetividade. Eles apontam fatos 
e ocorrências que representam a solução das questões estratégicas (cerne dos objetivos), capturadas 
por meio da contabilização dos efeitos criados pela atuação da instituição no ambiente. O Balanced 
Scorecard - BSC enfatiza a medição das dimensões importantes dos objetivos, a fim de preservar a ênfase 
no resultado finalístico. As relações causais dos objetivos estratégicos estão refletidas no scorecard e 
estão associadas às metas dos indicadores de efetividade.
Colateralmente, os objetivos também são acompanhados pelos indicadores driver que servem 
como vetores de desempenho, apresentando tendências que podem permitir ajustes na estratégia 
em curso, para que se alcance melhorias operacionais no curto prazo e resultados de médio prazo 
alinhados com os propósitos dos objetivos estratégicos.
Os objetivos também são avaliados pelo andamento das iniciativas estratégicas. Elas servem de 
ferramentas de mudança e catalizadores para melhora da performance da Agência. Mesmo as iniciativas 
voltadas a soluções de problemas internos, administrativos, têm por definição, o objetivo de aumentar 
a eficácia e a efetividade das ações finalísticas. O ciclo se fecha quando as melhorias de performance 
implementadas pelas inciativas são capturadas pelos indicadores de efetividade. Isso sinaliza que o 
objetivo está sendo alcançado.
A apresentação do resultado da ação do Plano de Gestão Anual - PGA, alinhada com o objetivo 
estratégico, encerra a análise, pois trata-se da representação do desempenho operacional planejado 
no ano, coincidente com os macroprocessos da cadeia de valor atualmente em vigor. Assim, fecha-se o 
ciclo de planejamento e operação, perpassando do objetivo estratégico até o resultado operacional.

Relatório de Gestão 2020 ANEEL
28
OBJETIVO ESTRATÉGICO 1 - Promover um ambiente regulatório que favoreça 
o desenvolvimento do setor com eficiência e sustentabilidade
O objetivo estratégico 1 é acompanhado por 3 indicadores, todos de efetividade, voltados a medir 
o alcance da estratégia traçada. A partir da declaração do objetivo e de sua descrição8, identificaram-se
duas dimensões a serem acompanhadas e as palavras-chaves foram negritadas para fins de destaque:
a.
Ambiente de negócios que favoreça a atratividade e a devida remuneração dos investimentos: medido a partir
da efetividade das contratações de geração e transmissão representadas pela taxa de empreendimentos contratados
e monitorados pela ANEEL, cuja implantação está em conformidade com o cronograma apresentado à Agência, seja
ele estipulado na outorga, no contrato de concessão, ou em outros meios.
b. Ambiente regulatório favorável ao desenvolvimento do setor com eficiência e sustentabilidade: medido pela
adimplência média com as obrigações do setor e pela sustentabilidade econômico-financeira regulatória.
O indicador 1.1e  - Índice de adimplência média das obrigações do setor9  registrou resultado no 
4º trimestre de 2020 de 93,96%. O valor auferido foi abaixo da meta estabelecida, contudo, foi melhor 
do que o medido no final de 2019 (93,93%), e sinaliza a reversão da tendência de queda registrada 
ao longo de 2020. Assim, infere-se que o objetivo estratégico 1 na dimensão ambiente regulatório 
favorável ao desenvolvimento do setor com eficiência avançou rumo ao propósito traçado, mas de 
forma mais lenta que o planejado. O gráfico abaixo apresenta a série histórica do indicador. 
Gráfico do Indicador 1.1e: Índice de adimplência média das obrigações do setor (SRM) 
Polaridade: Maior-Melhor      Periodicidade: Trimestral
O Indicador 1.2e - Índice de efetividade nas contratações do setor elétrico, que representa o 
percentual de geração e transmissão no prazo, registrou alcance superior a meta de 76%. O resultado 
foi de 78,86%. Observa-se uma tendência de baixa nesse indicador, contudo há de se considerar as 
dificuldades introduzidas pela Pandemia do COVID 19. Assim, infere-se que o objetivo estratégico 1, na 
dimensão ambiente de negócios que favoreça a atratividade e a devida remuneração dos investimentos 
avançou rumo ao propósito traçado, em ritmo inferior ao planejado.
Fonte: SIGEA
Cumpre destacar que a realização da estratégia da Agência é acompanhada pelo Gabinete do 
Diretor-Geral de forma trimestral, por meio do cumprimento do cronograma de entrega de produtos 
ou por indicadores drivers. Já o grau de alcance dos objetivos estratégicos é acompanhado por meio de 
indicadores de efetividade. Para a realização dos acompanhamentos, o Gabinete utiliza-se do sistema 
institucional informatizado chamado SIGEA, o qual apresenta os resultados em tempo real e está 
disponível a todos os colaboradores da Agência na Intranet. Por meio de painéis, todos os servidores 
podem verificar o desempenho da Agência no cumprimento do Planejamento Estratégico, bem como 
da participação de suas respectivas unidades organizacionais.
A seguir, apresentamos o resultado de alguns objetivos estratégicos com o correspondente 
acompanhamento orçamentário (realização físico-financeiro).

Relatório de Gestão 2020 ANEEL
29
  8Assegurar ambiente de negócios que favoreça a atratividade e a devida remuneração dos investimentos por meio de regulamentação coerente e menos 
complexa, de processos de gestão de outorgas que assegurem o cumprimento das obrigações contratuais e de fiscalização preventiva e focada em resulta­
dos, com vistas a incentivar a eficiência e a sustentabilidade dos serviços de modo a promover o desenvolvimento do setor elétrico.
  9Somatório do Valor da Parcela A - VPA das distribuidoras (concessionárias e permissionárias): 128.559.605.194,39 (Período janeiro/2019 a 
dezembro/2019; Somatório dos valores inadimplidos para com obrigações intrassetoriais: 87.054.587,74 (Não consideradas inadimplências judicializadas, 
em R$ 725.276.294,99); Multas pagas: 80.270.825,70 (Não considerados parcelamentos em andamento. Período janeiro/2019 a dezembro/2020); Soma­
tório dos valores pagos no Mercado de Curto Prazo - MCP: 5.549.219.285,46 (Liquidação do mês de referência novembro/2020); Multas que deveriam ter 
sido pagas: 8 86.331.587,04 (Não consideradas multas judicializadas. Período janeiro/2019 a dezembro/2020); Somatório dos valores que deveriam ter 
sido pagos no MCP: 14.077.863.060,06 (Liquidação do mês de referência novembro/2020). 
Gráfico do Indicador 1.2e: Índice de efetividade nas contratações do setor elétrico (SCT) 
Polaridade: Maior-Melhor        Periodicidade: Anual
O Índice Regulatório de Sustentabilidade Econômico-Financeira relaciona-se com os indicadores 
1.3e e 6.4e. Segundo a Superintendência de Fiscalização Econômico e Financeira – SFF, ele só será apurado 
em junho de 2021. Assim, a sustentabilidade será analisada quando da publicação do referido índice. 
Registra-se que em 2019 o indicador apontou que 96,4% dos consumidores estavam sendo atendidos 
por empresas com baixo risco financeiro.
Gráfico do Indicador 1.3e: Índice regulatório de sustentabilidade econômico-financeira (SFF) 
Polaridade: Maior-Melhor     Periodicidade: Anual
Fonte: SIGEA
Fonte: SIGEA

O indicador 2.2e - FEC Brasil registrou frequência relativa de 6,03 interrupções, resultado abaixo 
do limite regulatório estabelecido para 2020. Sendo do tipo menor-melhor, o resultado medido sinaliza 
melhora da qualidade do serviço de energia elétrica no Brasil.
Gráfico do Indicador 2.2e: FEC Brasil (SRD)
Polaridade: Menor-Melhor – Periodicidade: Anual
OBJETIVO ESTRATÉGICO 2 - Assegurar a prestação de serviços de energia elétrica 
de qualidade e com preços e tarifas justos
O objetivo estratégico 2 é acompanhado por 4 indicadores, todos de efetividade, por se tratar 
de um objetivo da perspectiva de resultados. A partir da declaração do objetivo e de sua descrição10 , 
identifica-se a dimensão serviços de energia elétrica de qualidade, medida a partir dos resultados da 
pesquisa para o Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor – IASC e dos indicadores técnicos Duração 
Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC, Frequência Equivalente de Interrupção 
por Unidade Consumidora - FEC e índice de concessionárias de distribuição que cumpriram os limites 
de Frequência Equivalente de Reclamação a cada mil Unidades Consumidoras – FER.
  10Assegurar a prestação de serviços públicos de energia elétrica que satisfaçam as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atuali­
dade, generalidade, cortesia na sua prestação e tarifas justas aos usuários.
Fonte: SIGEA
O Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor Residencial 2020 (IASC) é obtido anualmente a 
partir de pesquisa amostral realizada com consumidores de todas as distribuidoras, concessionárias e 
permissionárias, que atuam no território nacional. A 21ª pesquisa para apuração do IASC foi realizada no 
período de 10 de novembro de 2020 a 23 de fevereiro de 2021, com a aplicação de 29.098 questionários 
nos 612 municípios sorteados nas áreas de concessão e de permissão das 104 distribuidoras de energia 
elétrica. Até a conclusão deste relatório, o referido índice não havia sido publicado. 
Para acessar o histórico de pesquisas anteriores e o índice a ser publicado, acesse:
www.aneel.gov.br/iasc
Relatório de Gestão 2020 ANEEL
30

Relatório de Gestão 2020 ANEEL
31
O indicador 2.3e - DEC Brasil registrou duração relativa de 11,48 horas, ficando abaixo do limite 
regulatório estabelecido para 2020. Assim como o FEC, o DEC é um indicador do tipo menor-melhor. O 
resultado corrobora com a percepção de melhora da qualidade do serviço de energia elétrica no Brasil.
Gráfico do Indicador 2.3e: DEC Brasil (SRD)
Polaridade: Menor-MelhorPolaridade: Menor-Melhor
O indicador 2.4e  - Concessionárias que Cumpriram o Limite de FER registrou um resultado de 85%, 
ou seja, 7% abaixo da meta estabelecida e 4% abaixo de 2019. Oito distribuidoras  violaram os limites 
do FER em 2020 e impactaram o indicador.
Gráfico do Indicador 2.3e: Índice de cumprimento dos limites de FER (SMA) 
Polaridade: Maior-Melhor – Periodicidade: Anual
Com base no resultado dos indicadores, infere-se que houve avanço do objetivo estratégico 
rumo ao propósito serviços de qualidade, entretanto, em ritmo melhor que 2019, mas abaixo da 
expectativa da Agência, representada pelas metas e limites de efetividade estabelecidos. Corroboram 
com essa opinião a melhora dos indicadores DEC, FEC. As ressalvas ficam em relação ao IASC e ao FER.
No campo operacional, colabora com o atingimento deste objetivo a ação “Ouvidoria Setorial 
da ANEEL – Ação 2993”. Na apuração da meta física dessa ação, são consideradas como solicitações 
atendidas as ligações recebidas por meio do número 167 da ANEEL, bem como as ligações atendidas 
pelas agências estaduais.
	
Conforme tabela a seguir, durante o ano de 2020, houve a execução de 1.309.614 solicitações 
atendidas, o que representa 72% da meta física reprogramada prevista na LOA, que estimou o 
atendimento a 1.820.000 solicitações atendidas pela Central de Teleatendimento da ANEEL (CTA),
  11Sigla Agente (Indicador FER	
(Meta_FER)) - Amaz. Energ. (indicador = 28,10 (limite = 21));      Cemig-D (indicador = 39,14(limite = 21); 
Enel CE(indicador = 49,80(limite = 8));       Energisa AC(indicador = 22,53(limite = 13);       Energisa RO (indicador = 35,73(limite = 13);
Equatorial AL (indicador = 11,79(limite = 8));        FORCEL(indicador =  3,07(limite =2)) -fonte: SMA.
Fonte: SIGEA
Fonte: SIGEA

Relatório de Gestão 2020 ANEEL
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Execução Física – Solicitação Atendida
Ação
Previsto (LOA 2020)
Reprogramado
Realizado
Ouvidoria Setorial
4.920.000
1.820.000
1.309.614
Além disso, foram realizadas 5.452 chamadas pelo teleatendimento ativo, 15.760 solicitações 
foram atendidas eletronicamente por meio da Unidade de Resposta Audível – URA, 31.966 por meio do 
serviço de atendimento via multimeios (Chat) e 235.520 foram tratadas pelo serviço de atendimento 
técnico especializado, que envolve a análise técnica e tratamento, de solicitações de Ouvidoria Setorial 
que não tiverem solução imediata no Teleatendimento Receptivo. 
Ressalte-se que o produto previsto decorre de uma estimativa, apresentando grande 
possibilidade de oscilar em função de fatores externos não gerenciáveis. Com relação ao executado em 
restos a pagar, os valores dizem respeito a solicitações atendidas em 2020. Portanto, a meta física foi 
contabilizada naquele ano.
Em relação à execução financeira, a dotação final na LOA/2020 para a ação de “Ouvidoria 
Setorial“ foi de R$ 26.681.847,00. Desse total, foi empenhado R$ 25.972.032,00 (97%), sendo liquidado 
e pago R$ 18.039.896,00 (68%), referente ao crédito orçamentário final.
Análise comparativa da evolução dos indicadores de qualidade 
das distribuidoras de energia
Neste item é apresentada a evolução dos indicadores de continuidade de distribuição de 
energia elétrica, DEC e FEC, nacional e por região do Brasil. Os gráficos a seguir mostram a evolução dos 
indicadores DEC e FEC nacionais e por região geográfica do País no período de 2011 a 202012 , apurados 
e os limites correspondentes.
GRÁFICO 1 – Evolução dos indicadores DEC e FEC – Brasil
  12 Valores preliminares dos indicadores de continuidade coletivos pendentes de avaliação pela ANEEL, o que pode levar a alterações nos valores informa­
dos.
1.020.916 foram ligações telefônicas, sendo que 604.966 referem-se aos atendimentos de ligações 
realizadas para o número 167 da ANEEL e 415.950 aos atendimentos de ligações realizadas para os 
0800 de nove Agências Estaduais conveniadas.

Relatório de Gestão 2020 ANEEL
33
GRÁFICO 2 – Evolução dos indicadores DEC e FEC - Região Centro-Oeste
GRÁFICO 3 – Evolução dos indicadores DEC e FEC - Região Nordeste
  12 Valores preliminares dos indicadores de continuidade coletivos pendentes de avaliação pela ANEEL, o que pode levar a alterações nos valores informa­
dos.

Relatório de Gestão 2020 ANEEL
34
GRÁFICO 4 – Evolução dos indicadores DEC e FEC - Região Norte
GRÁFICO 5 – Evolução dos indicadores DEC e FEC - Região Sudeste

Relatório de Gestão 2020 ANEEL
35
GRÁFICO 6 – Evolução dos indicadores DEC e FEC - Região Sul
Ao analisar os indicadores equivalentes do Brasil, percebe-se que tanto o DEC quanto o FEC 
vêm melhorando constantemente e atingiram em 202013 os seus menores níveis desde o início do 
acompanhamento pela ANEEL. Além disso, outro acontecimento relevante do ano de 2020 foi o 
atingimento do limite estabelecido pela ANEEL em relação ao indicador DEC (apurado de 11,50 horas e 
limite de 12,28 horas), situação que não ocorria desde 2008.
De forma equivalente, todas as regiões também apresentaram em 2020 os mínimos históricos 
para os indicadores DEC e FEC. As Tabelas abaixo evidenciam a evolução regionalizada dos indicadores 
em análise.
  13 Valores preliminares dos indicadores de continuidade coletivos pendentes de avaliação pela ANEEL, o que pode levar a alterações nos valores informados.
Os indicadores podem ser acessados no endereço https://www.aneel.gov.br/indicadores-coletivos-de-continuidade
Tabela 1 – Evolução Regionalizada do indicador DEC
Tabela 2 – Evolução Regionalizada do indicador FEC
Brasil
Centro-Oeste
Nordeste
Norte
Sudeste
Sul
Brasil
Centro-Oeste
Nordeste
Norte
Sudeste
Sul
DEC
FEC
2019
12,85
18,09
15,24
28,80
8,39
11,96
2020
11,48
14,59
14,28
22,75
7,89
10,48
Variação (horas)
-1,37
-3,50
-0,96
-6,05
-0,50
-1,48
Variação (%)
-10,66%
-19,35%
-6,30%
-21,01%
-5,96%
-12,37%
2019
6,69
8,95
6,80
15,28
4,78
7,02
2020
6,03
7,82
6,22
11,98
4,56
6,48
Variação (horas)
-0,66
-1,13
-0,58
-3,30
-0,22
-0,54
Variação (%)
-9,87%
-12,63%
-8,53%
-21,60%
-4,60%
-7,69%
9102  12,85
18,09
15,24
28,80
8,39
11,96
0202  11,48
14,59
14,28
22,75
7,89
10,48
)saroh(
oãçairaV  -1,37
-3,50
-0,96
-6,05
-0,50
-1,48
)%(
oãçairaV  -10,66%
-19,35%
-6,30%
-21,01%
-5,96%
-12,37%
9102  6,69
8,95
6,80
15,28
4,78
7,02
0202  6,03
7,82
6,22
11,98
4,56
6,48
)saroh(
oãçairaV  -0,66
-1,13
-0,58
-3,30
-0,22
-0,54
)%(
oãçairaV  -9,87%
-12,63%
-8,53%
-21,60%
-4,60%
-7,69%

Relatório de Gestão 2020 ANEEL
36
De forma a incentivar a melhoria da qualidade do fornecimento, a ANEEL tem desenvolvido ou 
aperfeiçoado algumas ferramentas regulatórias. Em 2009, a Agência reduziu os limites dos indicadores 
de continuidade individuais, tornando as compensações pelas violações mais severas.
Também foi criado o ranking da continuidade do serviço, que incentiva a distribuidora a manter 
um bom desempenho atuando diretamente na imagem da empresa. O ranking é publicado desde 2012, 
com grande repercussão. 
Outra ferramenta regulatória que foi aperfeiçoada recentemente foi o Componente Q do Fator 
X, que também considera a relação entre os limites e os valores apurados, e está sendo aplicado nos 
reajustes tarifários desde 2013. Nessa ferramenta, o reflexo é direto na tarifa. A partir de 2016 vigora 
uma nova regra para o Componente Q, com aumento progressivo do incentivo para os indicadores de 
continuidade, e com um peso maior para o indicador DEC.
Além disso, a Agência instituiu uma nova metodologia de acompanhamento denominada 
Plano de Resultados, que consiste em um acompanhamento diferenciado das distribuidoras com pior 
desempenho por meio de sua fiscalização e define objetivos de melhoria na prestação do serviço. 
Neste Plano, a ANEEL exige que as distribuidoras definam ações de modo a atender aos objetivos 
estabelecidos. Dentre os objetivos estabelecidos pela Agência, figura a obrigação de que as empresas 
atendam aos limites dos indicadores DEC e FEC.
Por fim, destaca-se como uma medida importante adotada pela ANEEL o novo modelo de 
aditivo ao contrato de concessão assinado por 33 empresas que tiveram suas concessões prorrogadas 
em 2015. Posteriormente, em 2017, as concessionárias LIGHT e ENEL RJ também aderiram ao novo 
modelo contratual. Após isso, a distribuidora ETO teve sua concessão prorrogada em 2019. Seguindo 
as diretrizes da Lei n° 12.783/2013 e do Decreto n° 8.461/2015, o aditivo contém cláusula de transição 
que determina a caducidade da concessão no caso do descumprimento dos limites dos indicadores de 
continuidade internos (DECi e FECi) nos 5 primeiros anos do novo período contratual. Em resumo, a 
violação da trajetória por dois anos consecutivos ou no quinto ano acarretam a abertura de processo 
de caducidade. Ademais, o aditivo contém cláusulas importantes sobre a possibilidade de restrição à 
distribuição de proventos quando da má prestação do serviço.
Os gráficos a seguir apresentam a comparação dos valores apurados e limites para os indicadores 
DECi e FECi, para as 28 concessionárias14  com os novos contratos. Observa-se o cumprimento dos 
limites contratuais para 26 distribuidoras tanto no DECi quanto no FECi, o que demonstra a efetividade 
  14Em 2017, as distribuidoras EEB, EDEVP, CNEE e CFLO foram incorporadas à distribuidora ESS (atual denominação da CAIUÁ-D). Em 2018, as empresas CPFL 
Santa Cruz, CPFL Mococa, CPFL Leste Paulista e CPFL Sul Paulista foram incorporadas à distribuidora CPFL Jaguari. Já os limites antes estabelecidos para a 
CELG-D foram repactuados para o período 2018 a 2022 por meio do 6º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Distribuição nº 063/2000.

Relatório de Gestão 2020 ANEEL
37
GRÁFICO 8 – Comparação do indicador FECi de 2020 com o limite das distribuidoras            
A partir das análises apresentadas, é possível verificar que os indicadores apurados em 2020 
registraram os menores valores históricos, atendendo inclusive aos limites definidos pela Agência. Tal 
resultado indica a efetividade dos mecanismos de incentivo implementados pela ANEEL para a melhoria 
da continuidade do serviço.
GRÁFICO 7 – Comparação do indicador DECi de 2020 com o limite das distribuidoras

Relatório de Gestão 2020 ANEEL
38
A Tarifa de Energia Elétrica
O serviço energia elétrica é essencial no dia a dia da sociedade, seja nas residências ou nos 
diversos segmentos da economia. É necessária a aplicação de tarifas módicas para a manutenção do 
serviço adequado15  de forma a viabilizar a infraestrutura para a sua prestação e criando incentivos para 
eficiência.        
Seguindo tais preceitos, a ANEEL desenvolve metodologias de cálculo tarifário para segmentos 
do setor elétrico (geração, transmissão, distribuição e comercialização), considerando fatores como a 
infraestrutura de geração, transmissão e distribuição, bem como fatores econômicos de incentivos à 
modicidade tarifária e sinalização ao mercado.
Para saber como o custo de cada segmento afeta a tarifa do consumidor final , acesse:
www.aneel.gov.br/tarifas
Tipos de Concessão 
Ranking de Tarifa Residencial - R$/kWh
Concessionária
Permissionária
Regiões
CO
NE
SE
NS
Tarifa média (seleção) 
R$/kWh 
*Ponderado pelo Mercado
0.575
Distribuidora de todos os estados
Para saber como podem ser encontradas as informações por distribuidora, acesse:
www.aneel.gov.br/rankng-das-tarifas
Quanto a preços e tarifas justos não há indicador técnico específico no planejamento estratégico. 
Contudo, a Agenda de Desoneração tarifária obteve resultados relevantes, como: adotar medidas para 
mitigar os efeitos da pandemia por meio da Conta-COVID, que amorteceu e diluiu os efeitos da crise no 
bolso dos consumidores; atuar para permitir a suspensão do acionamento das bandeiras tarifárias no 
período mais crítico da pandemia; além da redução de 8,4 bilhões de reais da conta de luz, provenientes 
da quitação antecipada da Conta-ACR em 2019.	
 
  15O que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das 
tarifas.
N - NE - CO - S - SE

Relatório de Gestão 2020 ANEEL
39
OBJETIVO ESTRATÉGICO 3 - Aperfeiçoar, simplificar e consolidar a regulação
O objetivo estratégico 3 é acompanhado por quatro indicadores. Um de efetividade, voltado ao 
acompanhamento do alcance do objetivo, e três drivers, que têm a função de sinalizar se as ações que 
permeiam a estratégia traçada estão convergentes com o propósito do objetivo.
O indicador de efetividade do objetivo 3 está orientado para medir a conformidade do processo 
normativo, enquanto medida que visa espelhar o aperfeiçoamento, simplificação e consolidação 
da regulação. A partir da declaração do objetivo e de sua descrição verificou-se a existência de três 
dimensões, listadas abaixo, todas medidas pelo indicador de efetividade Índice ANEEL de conformidade 
do processo normativo.
a.
Elaborar regulamentos orientados à busca da eficiência e melhoria da qualidade na prestação do serviço com
sustentabilidade social, ambiental e econômico-financeira do agente;
b.
Adequar a regulação para torná-la mais coerente, concisa e simples;
.     Buscar reduzir e unificar os regulamentos e dar estabilidade às decisões.
Os indicadores driver, por sua vez, dizem respeito a realização de Análise de Impacto Regulatório 
– AIR, crescimento dos atos com esse tipo de análise no estoque regulatório e a quantidade de resoluções
normativas vigentes.
Dos indicadores apurados para o objetivo 3, com exceção do indicador driver 3.3d, nenhum 
outro alcançou a meta estipulada, apesar de apresentarem melhoras em relação ao ano anterior.
Na sequência são apresentados os resultados das áreas técnicas responsáveis pelos indicadores 
(Comissão Técnica de Apoio às Boas Práticas Regulatórias – CT-REG e Secretária-Geral – SGE).
O indicador 3.1e  - Índice ANEEL de Conformidade do Processo Normativo atingiu 82% em 2020, 
e avançou em ritmo inferior ao planejado, 3% abaixo da meta. Em 2018 foi feita apuração do indicador 
para fins de histórico e o resultado foi de 68%. Infere-se do resultado que o objetivo tem avançado em 
ritmo inferior ao planejado.
Gráfico do Indicador 3.1e: Índice ANEEL de conformidade do processo normativo (CT-REG)
Polaridade: Maior-Melhor – Periodicidade: Anual
Fonte: SIGEA

Relatório de Gestão 2020 ANEEL
40
O indicador 3.1d  - Índice Anual de Realizações de AIR alcançou 94%, melhorando 8% em relação 
ao resultado de 2019, mas 4% abaixo da meta planejada, de 100%.
Gráfico do Indicador 3.1d: Índice anual de realização de AIR (CT-AIR) 
Polaridade: Maior-Melhor – Periodicidade: Anual
O indicador 3.2d - Índice de Atos com Análise Regulatória no Estoque Regulatório avançou em 
ritmo inferior ao planejado, com 31,00%, frente a uma meta de 33,89%.
Gráfico do Indicador 3.2d: Índice de atos com análise regulatória no estoque regulatório (CT-REG)
Polaridade: Maior-Melhor – Periodicidade: Anual
O Indicador 3.3d  - Quantidade de Resoluções Normativas Vigentes registrou avanço em ritmo 
superior ao planejado, o estoque normativo fechou 2020 com 397 normativas, frente a uma meta de 
481. Foram revogadas 93 normativas no ano.
Gráfico do Indicador 3.3d: Quantidade de resoluções normativas vigentes (SGE)
Polaridade: Menor-Melhor – Periodicidade: AnualFonte: Elaboração própria a partir de dados do SIGEA
Fonte: SIGEA
Fonte: SIGEA
Fonte: SIGEA

Relatório de Gestão 2020 ANEEL
41
Importante destacar que o objetivo 3 tem crescimento vegetativo, pois recebe a cada exercício 
iniciativas para acompanhamento das Agendas Regulatórias da ANEEL. Com isso novos produtos são 
acrescentados e os valores percentuais acabam tendo alterações. Abaixo os gráficos de andamento 
geral do objetivo e específico das iniciativas vigentes em 2020. 
 
Gráfico do Objetivo Estratégico 3: Aperfeiçoar, simplificar e consolidar a regulação
No campo operacional, colabora com o atingimento deste objetivo a ação “Regulamentação dos 
Serviços de Energia Elétrica – Ação 4703”. Na apuração da meta física dessa ação são consideradas as 
resoluções normativas publicadas pela ANEEL, a partir de ampla discussão com a sociedade e autuadas 
em processos administrativos.
No exercício de 2020 foram expedidos 38 atos de regulamentação pela ANEEL. Quando 
comparado à meta prevista, de 25, esse número de publicações indica o cumprimento de 152% da 
meta física programada. 
Execução Física – Ato Regulatório Publicado
Ação
Previsto (LOA 2020)
Reprogramado
Realizado
Regulamentação dos 
serviços de energia elétrica
25
25
38
Em relação à execução financeira, a dotação final na LOA/2020 para a ação de Regulamentação 
foi de R$ 3.924.565,00. Desse total, foi empenhado R$ 2.870.084,00 (73%), sendo liquidado e pago R$ 
1.896.678,00 (48%). 
Ressalta-se que não existe uma vinculação direta entre os recursos despendidos e a meta física 
realizada, uma vez que boa parte dos custos é a mão de obra da agência, inserida em outra rubrica 
orçamentária. 
Fonte: SIGEA

Relatório de Gestão 2020 ANEEL
42
Dos 38 atos regulatórios publicados no exercício de 2020, destacamos as seguintes resoluções 
normativas:
Resoluções Normativas
Resolução Normativa
Assunto
Localização
878/2020
Estabelece as medidas para preservação da prestação do serviço público 
de distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade pública 
atinente à pandemia de coronavírus - COVID-19
WWW2.ANEEL.GOV.BR/CEDOC/
REN2020878.PDF
885/2020
Estabelece os critérios e os procedimentos para gestão da Conta-COVID, 
destinada a receber recursos para cobrir déficits ou antecipar receitas de 
distribuidoras
WWW2.ANEEL.GOV.BR/CEDOC/
REN2020885.PDF
905/2020
Aprova as Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica no Siste­
ma Elétrico Nacional e dá outras providências
WWW2.ANEEL.GOV.BR/CEDOC/
896/2020
Estabelece os indicadores e procedimentos para acompanhamento da 
eficiência com relação à continuidade do fornecimento e os critérios de 
eficiência com relação à gestão econômico-financeira das concessões de 
serviço público de distribuição de energia elétrica
WWW2.ANEEL.GOV.BR/CEDOC/
REN2020896.PDF
876/2020
Estabelece os requisitos e procedimentos necessários à obtenção de 
outorga de autorização para exploração e à alteração da capacidade ins­
talada de centrais geradoras Eólicas, Fotovoltaicas, Termelétricas e outras 
fontes alternativas
WWW2.ANEEL.GOV.BR/CEDOC/
REN2020876.PDF
909/2020
Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao 
Sistema de Contabilização e Liquidação – SCL e dá outras providências, 
aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao 
Sistema de Contabilização e Liquidação – SCL
WWW2.ANEEL.GOV.BR/CEDOC/
REN2020909.PDF
A consulta à todas as resoluções normativas publicadas pela ANEEL durante o exercício de 2020, pode 
ser realizada por meio da Biblioteca Virtual, acesse:
HTTPS://BIBLIOTECA.ANEEL.GOV.BR/INDEX.HTML
OBJETIVO ESTRATÉGICO 5 - Aprimorar os processos de leilão e de gestão das ou­
torgas com foco no cumprimento dos contratos.
O objetivo estratégico 5 é acompanhado por quatro indicadores: dois de efetividade, voltados 
à medição do alcance do objetivo, e dois drivers, cuja função é de sinalizar se as ações que permeiam a 
estratégia traçada estão convergentes com o propósito do objetivo.
Os indicadores de efetividade do objetivo 5 estão orientados para medir o aprimoramento 
dos processos de leilão e de gestão de outorgas com foco no cumprimento dos contratos. A partir da 
declaração do objetivo e de sua descrição17 , são identificadas duas dimensões estratégicas:
a.
Leilões competitivos, eficientes, ágeis, simples e com matriz de risco bem definida.
b.
Gestão das outorgas que assegure o cumprimento dos prazos pactuados, com pleno atendimento das obrigações
de performance operacional e de sustentabilidade social.
Ambas as dimensões são medidas pelos indicadores: Índice Aneel de Situação das Outorgas 
de Geração – IASO-G e Índice Aneel de Situação das Outorgas de Transmissão – IASO-T, pois os dois 
indicadores capturam o andamento da totalidade dos empreendimentos em construção acompanhados 
pela ANEEL, sejam oriundos de leilão ou de autorização da ANEEL.

Relatório de Gestão 2020 ANEEL
43
Os indicadores driver, por sua vez, dizem respeito a tempestividade. O primeiro em relação 
a emissão das outorgas decorrentes de leilões, o segundo quanto ao volume de informações de 
empreendimentos de geração em construção entregues no prazo, traduzida no índice RAPEEL17 
entregues no prazo.
O indicador de efetividade o 5.1e - Índice Aneel de Situação das Outorgas de Geração – IASOG 
( SCG), estava abaixo da meta, mas no 4º trimestre de 2020 se recuperou, atingindo 77,82%, frente a 
uma meta de 76,00%. A trajetória do índice apresenta flutuações, tendo esta em 7 medições abaixo da 
meta e em 5 acima dela.
  16Aprimorar os processos de leilões, tornando-os mais competitivos, eficientes, ágeis, simples e com matriz de risco bem definida, bem como os de gestão 
das outorgas, de modo a assegurar o cumprimento dos prazos pactuados, com pleno atendimento das obrigações de performance operacional e de susten­
tabilidade social, ambiental e econômico-financeira, em paralelo às ações de fiscalização preventivas, contribuindo para o desenvolvimento do setor elétrico 
brasileiro com o aumento da atratividade do ambiente de negócios.
  17Relatório de Acompanhamento de Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica – RAPEEL.
Gráfico do Indicador 5.1e: Índice Aneel de Situação das Outorgas de Geração – IASOG (SCG) 
Polaridade: Maior Melhor – Periodicidade: Trimestral
O indicador 5.2e  - Índice Aneel de Situação das Outorgas de Transmissão – IASOT (SCT) atingiu 
o percentual de 79,90%, 4,90% acima do planejado, contudo, tem apresentado uma trajetória
descendente quando comparado com 2018 e 2019.
Gráfico do Indicador 5.2e:  Índice Aneel de Situação das Outorgas de Transmissão – IASOT (SCT) 
Polaridade: Maior Melhor – Periodicidade: Anual
Fonte: SIGEA
Fonte: SIGEA

Relatório de Gestão 2020 ANEEL
44
O indicador 5.1d  - Índice de tempestividade da emissão de outorga decorrente de leilão avançou 
conforme o planejado, atingindo 100,00%.
Gráfico do Indicador 5.1d:  Índice de tempestividade da emissão de outorga decorrente de leilão (SEL)
Polaridade: Maior Melhor – Periodicidade: Anual
o indicador driver 5.2d - Índice de RAPPEL entregue no prazo permaneceu abaixo da meta durante
todo o período. No segundo semestre apresentou melhora em relação ao início de 2020, mas terminou 
o ano em seu menor valor desde 2018.
Gráfico do Indicador 5.2d:  Índice de RAPEEL entregue no prazo (SFG)
Polaridade: Maior Melhor – Periodicidade: Anual
Analisando os indicadores de efetividade, e as dimensões do presente objetivo, o resultado 
do IASO-G apresenta aumento da potência em Megawatt - MW em situação “no prazo”. O resultado 
da transmissão, expresso pelo IASO-T, mostra que o volume de RAP de empreendimentos no prazo 
continua acima da meta estabelecida, mesmo apresentando resultado 8,37% menor do que em relação 
a 2019. Infere-se do resultado que a gestão das outorgas avança conforme o planejado, devendo-se 
atentar para as oscilações do IASO-G e para a trajetória do IASO-T.
Fonte: SIGEA
Fonte: SIGEA

Relatório de Gestão 2020 ANEEL
45
A seguir, é apresentado o gráfico contendo o resultado do objetivo estratégico nº 5:
Gráfico do Objetivo Estratégico 5: Aprimorar os processos de leilão e de gestão das outorgas com foco no 
cumprimento dos contratos
No campo operacional, estabeleceu-se como meta a emissão de 234 outorgas, das quais 202 
para geração e 32 para transmissão e distribuição de energia elétrica. A meta alcançada no ano foi de 
451 outorgas, sendo 438 atos geração e 13 outorgas de transmissão e distribuição, que correspondeu 
a 193% da meta inicialmente prevista na LOA/2020.
Execução Física – Outorga Concedida
Ação
Previsto (LOA 2020)
Reprogramado
Realizado
Outorga de geração, 
transmissão e distribuição 
234
234
451
Em relação à execução financeira, a dotação final na LOA/2020 para a ação de “Outorga de 
Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica“ foi de R$ 8.729.966,00. Desse total, foi 
empenhado R$ 7.455.797,00 (85%), sendo liquidado e pago R$ 5.715.628,00 (65%), referente ao crédito 
orçamentário final.
Na projeção da meta para 2020, considerou-se a média de atos (autorizações e concessões) 
emitidos por leilão de geração no Sistema Interligado Nacional e nos Sistemas Isolados, entre 2014 e 
2018, e a projeção para o segundo semestre de 2019. Estimou-se ainda que seriam realizados outros 
três leilões, nos termos das diretrizes fixadas pela Portaria MME nº 151/2019, bem como a possibilidade 
de se realizar um novo leilão para os Sistemas Isolados.
Fonte: SIGEA

Relatório de Gestão 2020 ANEEL
46
Ressalta-se que, como medida de enfrentamento ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), 
classificado como pandemia pela Organização Mundial de Saúde – OMS, foi postergada a realização 
dos leilões de geração e transmissão de energia programados para 2020. Dessa maneira, três leilões 
inicialmente previstos para o primeiro e outros dois para o segundo semestre de 2020 foram suspensos 
e, posteriormente, três deles foram revogados.
Por oportuno, convém evidenciar que em dezembro de 2020, foi realizado o Leilão de 
Transmissão nº 1/2020, no qual foram arrematados 11 lotes com mais de 1.959 quilômetros de linhas 
de transmissão a serem instaladas em nove Estados e investimentos estimados na ordem de R$ 7,34 
bilhões. As emissões das outorgas correspondentes estão previstas para março de 2021.
Apesar do exposto, em 2020 foram emitidas 74 autorizações oriundas do Leilão nº 4/2019-ANEEL 
e outras 13 outorgas, sendo 12 contratos de concessão de transmissão, resultantes do Leilão nº 2/2019 
e um contrato de permissão de distribuição.
Destaca-se que as 74 autorizações decorrentes do Leilão nº 4/2019-ANEEL (A-6) viabilizarão 
investimentos aproximados de R$ 11,3 bilhões e representam 3.173 MW de potência habilitada para 
o suprimento energético programado no Plano Decenal de Energia Elétrica aprovado pelo Mistério de
Minas e Energia - MME.
No tocante ao Leilão nº 2/2019-ANEEL (Leilão de Transmissão), realizado em dezembro de 2019, 
os vencedores contrataram 12 concessões para construir e operar o total de 2.470 km de linhas de 
transmissão e 7.800 mega-volt-amperes (MVA) em capacidade de transformação a serem acrescentados 
ao Sistema, alcançando a estimativa de investimentos da ordem de R$ 4,2 bilhões, com a perspectiva de 
geração de 8,7 mil empregos diretos.
Para saber detalhamento dessas concessões, acesse:
WWW.ANEEL.GOV.BR/CONTRATOS-DE-TRANSMISSAO
Frisa-se que os leilões do setor elétrico também fazem parte da política de desenvolvimento 
econômico do Governo Federal, tanto que os empreendimentos envolvidos nos resultados aqui 
demonstrados estão qualificados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência 
da República – PPI.
Em relação as outorgas de geração, a potência total outorgada por tipo de fonte geradora 
encontra-se detalhada na tabela a seguir:
Para saber sobre a capacidade instalada de geração de energia elétrica do Brasil 
no ANEEL(SIGA) , acesse:
WWW.ANEEL.GOV.BR/OUTORGAS/GERACAO
Autorizações
Quantidade
Potência instalada (MW)
Usinas Termelétricas (UTE)
14
962,32
Usinas Eólicas (EOL)
118
4.659,27
Usinas Fotovoltaicas (UFV)
218
7.976,61
Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH)
14
138,12
Total
364
13.736,32

Relatório de Gestão 2020 ANEEL
47
OBJETIVO ESTRATÉGICO 6 - Otimizar os processos de fiscalização, com foco no 
monitoramento, na prevenção e na melhoria da qualidade do serviço prestado.
O objetivo estratégico 6 é acompanhado por quatro indicadores. Quatro de efetividade, voltados 
a medição do alcance do objetivo, e um drive, com o viés de sinalizar se as ações que permeiam a 
estratégia traçada estão convergentes com o propósito do objetivo.
Os indicadores de efetividade do objetivo 6 estão orientados para medir os efeitos da otimização 
dos processos de fiscalização com foco no monitoramento, na prevenção e na melhoria da qualidade do 
serviço prestado. A partir da declaração do objetivo e de sua descrição18 , são constatadas as dimensões:
a.
Monitoramento e prevenção para melhoria do desempenho e sustentabilidade técnica do serviço prestado,
medido pelos indicadores: 6.1e - Índice de conformidade regulatória na distribuição; 6.2e - Índice de conformidade
regulatória na transmissão e 6.3e - Índice de disponibilidade sistêmica de geração.
b.
Monitoramento e prevenção para melhoria da sustentabilidade econômico – financeira, medida pelo indicador:
6.4e - Índice regulatório de sustentabilidade econômico-financeira.
O indicador driver, por sua vez, diz respeito a execução dos projetos de TI relacionados à 
fiscalização.
O indicador 6.1e - Índice de conformidade regulatória na distribuição (Superintendência de 
Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE) registrou 91,85%, avanço abaixo do planejado.
Gráfico do Indicador 6.1e:  Índice de conformidade regulatória da distribuição (SFE)
Polaridade: Maior Melhor – Periodicidade: Anual
  18Desenvolver e aplicar soluções efetivas e eficazes de monitoramento para permitir atuação da fiscalização com foco na qualidade e sustentabilidade do 
serviço prestado, baseada prioritariamente em atividades de orientação e prevenção, de modo a garantir a melhoria do desempenho técnico e econômico-fi­
nanceiro.
Fonte: SIGEA

Relatório de Gestão 2020 ANEEL
48
O indicador 6.2e - Índice de conformidade regulatória na transmissão (SFE) reverteu o resultado 
de 2019 e fechou 2020 com 96,09%, frente a meta de 92,5%. Ele registrou um aumento de  5,62% em 
relação a 2019.
Gráfico do Indicador 6.2e:  Índice de conformidade regulatória da transmissão (SFE)
Polaridade: Maior Melhor – Periodicidade: Anual
O Indicador 6.3e - Índice de disponibilidade sistêmica de geração avançou conforme o planejado e 
registrou 117,00%.
Gráfico do Indicador 6.3e: Índice de disponibilidade sistêmica de geração (SFG)
Polaridade: Maior Melhor – Periodicidade: Semestral
O Indicador 6.2d - Índice de execução do PDTI – Fiscalização se posicionou abaixo da meta, de 
100,00 %, com 71,63 % de alcance.
Gráfico do Indicador 6.2d:  Índice de execução do PDTI - Fiscalização
Polaridade: Maior Melhor – Periodicidade: Trimestral
Fonte: SIGEA
Fonte: SIGEA
Fonte: SIGEA

Relatório de Gestão 2020 ANEEL
49
Cabe reiterar que o Indicador 6.4e: Índice regulatório de sustentabilidade econômico-financeira 
(SFF) não foi apurado até o momento, considerando o prazo regulamentar dos agentes para apresentar 
as demonstrações financeiras do último trimestre de 2020.
No que concerne a dimensão monitoramento e prevenção para melhoria do desempenho e 
sustentabilidade técnica do serviço prestado os indicadores apontam que o Objetivo Estratégico 6 
avançou em ritmo um pouco mais lento que o planejado. 
Gráfico do Objetivo Estratégico 6:  Otimizar os processos de fiscalização, com foco no monitoramento, na prevenção 
e na melhoria da qualidade do serviço prestado.
Operacionalmente, no segmento de fiscalização dos serviços de energia elétrica estão 
compreendidas as áreas de geração; distribuição e transmissão; e econômico-financeira. Inicialmente 
estavam previstos na LOA/2020 a meta de 1.716 ações fiscalizatórias, que posteriormente foram 
programadas para 1.537. Com recursos do orçamento de 2020, realizou-se 1.573 ações e com restos a 
pagar não processados de exercícios anteriores 220 ações, totalizando 1.757 ações de fiscalização no 
exercício.
O desempenho físico da ação, considerando o orçamento final da LOA/2020, alcançou mais 
de 92% da meta inicial prevista e 102% da meta reprogramada. As apurações finais, por processo de 
fiscalização, estão detalhadas no quadro a seguir o qual apresenta a execução física realizada com o 
orçamento de 2020.
Execução Física – Fiscalização Realizada
Ação
Previsto (LOA 2020)
Reprogramado
Realizado
Fiscalização dos serviços
 de energia elétrica
1716
1537
1573
Fonte: SIGEA

Relatório de Gestão 2020 ANEEL
50
Cabe destacar que apesar das restrições de realização de fiscalizações presenciais em face da 
pandemia do COVID-19, algumas fiscalizações foram adaptadas do ano de 2020 ao modelo remoto, e 
algumas reprogramadas para 2021 a fim de reduzir o impacto sobre as atividades de fiscalização. Com 
isso houve ganho de produtividade e foi possível inclusive ultrapassar a meta orçamentária estabelecida.
Lembramos que a fiscalização da ANEEL atua de maneira a otimizar os recursos humanos e 
materiais disponpiveis, assim, há consideração de todos os produtos no computo das metas, que 
ateriormente era feita apenas por temos de notificação.  
Em relação à execução financeira, a dotação final na LOA/2020 para a ação de “Fiscalização dos 
Serviços de Energia Elétrica“ foi de R$ 38.923.231,00. Desse total, foi empenhado R$ 35.665.778,00 
(92%), sendo liquidado e pago R$ 19.010.752,00 (49%), referente ao crédito orçamentário final.
No tocante às fiscalizações dos serviços de distribuição e transmissão de energia elétrica, em 
2020 foram programadas 479 fiscalizações. Durante o ano de 2020, foram realizadas no total 639 
fiscalizações, 536 fiscalizações finalizadas com recursos oriundos do orçamento de 2020 e 103 ações 
com o orçamento de 2019 (restos a pagar não processados).
Já em relação a fiscalização econômica-financeira, durante o ano de 2020 foram realizadas 643 
ações, 619 com recursos oriundos do orçamento de 2020 e 24 ações com o orçamento de 2019. Essas 
ações foram realizadas no âmbito dos processos de: (i) validação de Base de Remuneração Regulatória 
– BRR para fins tarifários; (ii) validação dos pagamentos de itens da Parcela A e de Garantias Financeiras;
(iii) monitoramento/fiscalização de contas e encargos setoriais; (iv) monitoramento de regras de
comercialização; (v) monitoramento de aspectos econômicos e financeiro das distribuidoras de energia
elétrica; (vi) análise de pedidos de anuência prévia para transferência de controle societário, alterações
estatutárias, contratos entre partes relacionadas, operações com bens e partes acessórias.
No âmbito da fiscalização dos serviços de geração de energia elétrica, em 2020 foram 
programadas 455 ações fiscalizatórias e, após reprogramação 478. Com recursos do orçamento de 
2020 foram realizadas 418 ações e com restos a pagar não processados de exercícios anteriores 93 
ações, totalizando 511 ações de fiscalização dos serviços de geração no período de Janeiro a Dezembro 
de 2020. As metas físicas foram readequadas ou substituídas e não foram prejudicadas pelas restrições 
impostas pela pandemia, com realização de 112% em relação a meta programada inicialmente pela 
superintendência.
Para entender acompanhamento da expansão da oferta de geração de energia elétrica, acesse:
WWW.ANEEL.GOV.BR/ACOMPANHAMENTO-DA-EXPANSAO
-DA-OFERTA-DE-GERACAO-DE-ENERGIA-ELETRICA

Relatório de Gestão 2020 ANEEL
51
OBJETIVO ESTRATÉGICO 7 - Aprimorar a efetividade da participação pública e da 
comunicação com a sociedade.
O objetivo estratégico 7 é acompanhado por três indicadores. Dois de efetividade, voltados ao 
acompanhamento do alcance do objetivo, e um driver, que tem a função de sinalizar se as ações que 
permeiam a estratégia traçada estão convergentes com o propósito do objetivo.
Os indicadores de efetividade do objetivo estão orientados para medir os efeitos do aprimora­
mento da efetividade da participação pública e da comunicação com a sociedade. A partir da declara­
ção do objetivo e de sua descrição, são identificadas as dimensões:
a.
Ampliar a efetividade da participação pública, medida pelo Índice de contribuições aceitas nos processos
regulatórios segundo as audiências públicas e pela Média de contribuições nos processos regulatórios segundo as
audiências públicas.
b.
Ampliar a efetividade da comunicação com a sociedade.
O indicador 7.1e - Índice de contribuições aceitas nos processos regulatórios segundo as audiências 
públicas evoluiu acima do planejado, atingindo 48,50%.
Gráfico do Indicador 7.1e:  Índice de contribuições aceitas nos processos regulatórios segundo as audiências públicas (SMA) 
Polaridade: Maior Melhor – Periodicidade: Anual
O indicador 7.2e - Média de contribuições nos processos regulatórios segundo as audiências 
públicas evoluiu abaixo do planejado, atingindo 38, para uma meta de 45.
Gráfico do Indicador 7.2e: Média de contribuições nos processos regulatórios segundo as audiências públicas (SMA)
Polaridade: Maior Melhor – Periodicidade: Anual
Fonte: SIGEA
Fonte: SIGEA

Relatório de Gestão 2020 ANEEL
52
O Indicador 7.2d - Tempo médio de resposta à sociedade se posicionou acima da meta estabelecida 
de 60 dias, em meados de 2020, fechando o ano com 108 dias de alcance. Destaca-se que se trata de 
um indicador do tipo menor-melhor.
Gráfico do Indicador 7.2d: Tempo médio de resposta à sociedade (SMA)
Polaridade: Menor Melhor – Periodicidade: Trimestral
Nas dimensões ampliar a efetividade da participação pública e comunicação com a sociedade, 
infere-se que o objetivo avançou em ritmo um pouco menor que o planejado, em virtude de ligeira 
queda do indicador 7.2e. O driver sinaliza um aumento do prazo médio de resposta à sociedade, com 
um resultado comparável ao do 2º trimestre de 2018. 
Em razão das ações tomadas visando o combate à pandemia do COVID-19, desde março de 
2020, foi suspensa a realização de eventos presenciais. Nesse sentido, a despeito da reprogramação 
expressiva da meta física inicialmente prevista, previu-se uma execução ainda menor, em termos 
quantitativos, o que se confirmou ao final do exercício.
Todavia, o cancelamento de tais eventos trouxe como desafio a reformulação do processo e das 
estratégias de realização dos eventos, iniciando assim a promoção de eventos à distância, por meio de 
plataformas digitais.
É importante ressaltar que, em função da abrangência e da diversidade dos processos 
contemplados nesta ação, o custo unitário da meta é variável, visto que parte dos processos, embora 
contribuam para o alcance do objetivo da ação, não se refletem na meta física, ou seja, em eventos 
realizados. Dessa forma, não cabe avaliar a ação sob a ótica restrita da proporcionalidade entre a meta 
física e a execução orçamentária.
Dessa maneira, o desempenho físico mostrou uma execução de 54% da meta prevista 
(reprogramada), ou seja, foram realizados 28 eventos, dentre os quais 15 em formato presencial, 
realizados principalmente até o mês de março, e os demais em formato virtual.
Execução Física – Evento Realizado
Ação
Previsto (LOA 2020)
Reprogramado
Realizado
Participação pública na 
agenda regulatória
118
52
28
Fonte: SIGEA

Relatório de Gestão 2020 ANEEL
53
A despeito da baixa execução da meta física, conseguiu-se obter uma boa execução orçamentária 
tendo em vista os esforços realizados para o fortalecimento da comunicação institucional por meio da 
formação de parcerias com Universidades Federais.
Em relação à execução financeira, a dotação final na LOA/2020 para a ação de “Participação 
Pública na Agenda Regulatória – 2C42”“ foi de R$ 6.511.230,00. Desse total, foi empenhado R$ 
5.756.694,00 (88%), sendo liquidado e pago R$ 3.399.454,00 (52%), referente ao crédito orçamentário 
final.
Para entender o resultado/apuração de todos os indicadores referente ao exercício de 2020, 
acesse no documento RESULTADOS PLANEJAMENTO 2020:
WWW.ANEEL.GOV.BR/PLANEJAMENTO-ESTRATEGICO-CICLO-2018-2021
4.5 INDICADORES DE GOVERNANÇA E GESTÃO
Embora nossa estrutura seja orientada para a governança e alcance de resultados, conforme 
avaliação feita pelo TCU em 2018, por meio do índice integrado de governança e gestão - IGG, estamos 
sempre em busca de aprimoramentos. 
Nesse sentido, além das ações já destacadas e apontados no RELATÓRIO DE GESTÃO de 2019:
WWW.ANEEL.GOV.BR/DOCUMENTS
outras ações foram adotadas visando sempre o máximo desempenho da Agência. Dentre 
elas, destacamos a elaboração de plano de ação das atividades da Comissão de Ética, englobando a 
divulgação periódica do Código de Ética, assim como:
4.6 AÇÕES DE SUPERVISÃO, CONTROLE E DE CORREIÇÃO
O Colegiado da Agência representa a última instância administrativa, suas competências 
estão elencadas no Capítulo III, Seção II, artigo 7° do Regimento Interno da ANEEL. O funcionamento 
das reuniões de Colegiado é regido pelo Capítulo II da Norma de Organização nº 18 de 2004, cujos 
procedimentos foram atualizados pela REN nº 698, de 2015. Suas deliberações garantem à sociedade 
o exercício do direito ao duplo grau de jurisdição, seja na apreciação das matérias objeto de recursos
administrativos provenientes das Agências Reguladoras dos estados conveniados; ou na apreciação das
matérias decididas e não reconsideradas pelas Superintendências; e nas matérias decididas em única
instância pela Diretoria.
A estrutura de Assessoramento e Controle da Gestão da Diretoria é formada pelas seguintes 
unidades organizacionais: Gabinete do Diretor-Geral (GDG), Assessoria da Diretoria (ASD), Secretária-
Geral (SGE), Auditoria Interna (AIN), Secretaria Executiva de Leilões (SEL), Procuradoria Federal (PF) 
junto à ANEEL e Assessoria Institucional da Diretoria (AID), conforme apresentado no capítulo 2 (Visão 
Geral Organizacional e Ambiente Externo). 
houve o aprimoramento do formulário e dos requisitos para identificação de Conflito de 
Interesses/Nepotismo pela SRH, uma vez que as rotinas já haviam sido trabalhadas em 2019 conforme 
já descrito no Relatório de 2019.
Perguntas Frequentes - perguntas envolvendo a questão comumente realizadas, que são disponibilizadas por meio de 
canais institucionais e e-mails, com as respectivas respostas.

As funções executivas da ANEEL estão a cargo de 16 Superintendências. A nomeação dos 
superintendentes é feita por indicação da Diretoria para cargo específico, com livre nomeação e 
exoneração, podendo o indicado ser servidor de carreira ou não. As Superintendências, em sua maioria, 
executam questões técnicas relacionadas a regulação, fiscalização, outorga e relações com a sociedade. 
As demais, se dedicam aos processos organizacionais que são parte integrante da gestão administrativa 
e base de apoio e de instrução às deliberações da Diretoria da ANEEL.
Controle Interno
  19A Norma de Organização nº 50/2019 está em processo de revisão/atualização.
Conforme a Norma de Organização nº 5019  de fevereiro de 2019 que trata de procedimentos 
gerais referentes às atividades de Auditoria Interna, temos definido que a ANEEL atuará conforme 
modelo de três linhas de defesa, sendo que:
1.
A primeira linha de defesa é composta nas unidades organizacionais pelos superintendentes/gerentes assim
como os coordenadores dos respectivos processos. Ela é responsável pelos controles gerenciais e medidas de
controle interno e atuam no gerenciamento dos riscos de sua propriedade, assim como implementam ações
corretivas em processos e controles, quando necessário.
2.
A segunda linha de defesa é composta pelos servidores e colaboradores que atuem na Gestão de riscos da
Agência e pelo Controller, função exercida pelo Secretário-Geral. Ela é responsável por assegurar que as
atividades realizadas pela primeira linha sejam desenvolvidas e executadas de forma apropriada.
3.
A terceira linha de defesa é composta pela Auditoria Interna. Esta linha de defesa presta serviços de avaliação
independente e de consultoria pela Auditoria Interna e Órgãos de Controle, conforme NO nº 50.
Relatório de Gestão 2020 ANEEL
54
DIRETORIA COLEGIADA
1  - LINHA DE DEFESA
2  - LINHA DE DEFESA
3  - LINHA DE DEFESA
UNIDADES
ORGANIZACIONAIS
CONTROLE DE GESTÃO
GESTÃO DE RISCOS
CONTROLLER
AUDITORIA INTERNA
ORGÃOS DE
CONTROLE
CGU - TCU
CONGRESSO
NACIONAL
PRESIDÊNCIA
a
a
a
Também constitui elemento mitigador de riscos o fato de as decisões da Agência serem 
suportadas por notas técnicas, documentos estes, que evidenciam a contextualização do tema a ser 
tratado e, dependendo do caso, os riscos relacionados à segurança jurídica e/ou regulatória que são 
apreciados pela Agência, além disso, toda Nota Técnica é assinada pelo técnico e pelo líder. Ressaltando 
que de toda a decisão emitida pela ANEEL cabe recurso à Diretoria Colegiada, o que garante ainda mais 
a política de segregação de funções adotada pela Agência.
Visando a qualidade regulatória e a transparência do processo de regulamentação, a ANEEL 
realiza de forma sistemática a Avaliação de Impacto Regulatório – AIR. A ANEEL foi uma das Agências 
pioneiras na implantação de AIR no Brasil, iniciando com um projeto-piloto em 2010.

Relatório de Gestão 2020 ANEEL
55
Em dezembro de 2017, por meio da Resolução Normativa nº 798, foi aprovada a revisão da 
Norma de Organização nº 40/2013, que dispõe sobre a realização de AIR no âmbito da Agência. Sobre 
os controles internos, tomando por referência os diversos componentes da metodologia propalada 
pelo COSO-ERM, registra-se na sequência os seguintes comentários:
•
A percepção do ambiente de controle interno é positiva, visto que são:
I)
Percebidos pela direção da Agência como essenciais à consecução dos objetivos estabelecidos;
II)
Difundidos mediante comunicação e observados nos diversos níveis da estrutura organizacional; e
III)     Padronizados, em sua maioria, em normas de organização. Influência, também, a posição apresentada o fato de
existirem mecanismos de incentivo à participação dos servidores na elaboração de procedimentos administrativos;
a delegação de autoridade e competência serem acompanhadas de definição de responsabilidades e a segregação
de funções nos processos e atividades da Agência.
•
Por meio do Planejamento Estratégico - ciclo 2018-2021 - foram definidos os objetivos, desdobrados
em diversas iniciativas com permanente medição e acompanhamento da sua execução. Além de
ferramentas para o controle e mitigação de riscos como notas técnicas, consultas e audiências
públicas e AIR;
•
Na ANEEL, entende-se que as atividades de controle são abrangentes, razoáveis, apropriadas e
funcionam adequadamente no tempo, considerados os custos e benefícios, para se alcançar os
objetivos estabelecidos para a instituição, em determinado período. A afirmação toma por base os
resultados dos exames da AIN, da CGU e TCU;
•
Com relação ao componente Informação e Comunicação cabe registrar que a informação relevante
para a Agência é identificada, documentada, armazenada e comunicada. Em atendimento às
disposições regulamentares e do próprio regimento interno, a identificação e documentação da
informação cabe a todas as unidades da organização, enquanto o armazenamento é feito em
sistemas corporativos com evidentes facilidades à rastreabilidade e à confiabilidade oferecida
pelas bases de dados. Os mecanismos vigentes têm por diretriz a veiculação das informações a
todos os servidores e integrantes da organização por meio de boletins, reuniões técnicas, mídias de
comunicação e outros. Atenta à evolução deste processo a ANEEL agregou novas funcionalidades
ao sistema de gestão de documentos, que vem permitindo agilizar o acesso e o controle sobre
documentos com maior facilidade para realização de pesquisas de suporte às decisões;
•
Em relação ao monitoramento do controle interno, verifica-se que existem ações tempestivas na
Agência com vistas a avaliar a sua validade e qualidade, sempre objetivando melhorias dos processos
e do desempenho organizacional. A adequação e efetividade dos controles existentes foram em
diversas oportunidades confirmadas pelos órgãos de controle da APF;
•
Destaca-se que a metodologia de gestão de riscos estratégicos e corporativos fundamenta-se
nos componentes do COSO-ERM e no framework da ISO 31.000, cujos Manuais já estão sendo
implementados como descrito no item acima.

Relatório de Gestão 2020 ANEEL
56
Atividades de Correição e Apuração de Ilícitos Administrativos
Este item tem por finalidade informar sobre a sistemática de apuração de ilícitos cometidos por 
colaboradores da Agência ou por pessoas jurídicas na relação com a ANEEL, bem como sobre a condução 
dos processos administrativos disciplinares e processos administrativos de responsabilização. A unidade 
de correição da ANEEL é a Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares 
(CPPA). 
Compete à CPPA exercer as atividades relacionadas à prevenção e à apuração de irregularidades, 
no âmbito da ANEEL. A Comissão possui a seguinte estrutura: (i) Presidente; (ii) Membros; e (iii) Secretaria. 
Cabe registrar que a Comissão deve possuir no mínimo nove membros, os quais são designados pela 
Diretoria para um mandato de dois anos.
A função de Presidente de CPPA é exclusiva de servidor público federal em exercício na 
ANEEL, que possua nível de escolaridade superior, o qual será lotado no Gabinete do Diretor-Geral 
para dedicar-se prioritariamente às demandas da Comissão. A Diretoria da ANEEL designa um dos 
membros da Comissão para atuar como Presidente Substituto nos casos de ausências, afastamentos 
ou impedimentos legais do titular. Cabe ressaltar que os membros da CPPA não possuem dedicação 
exclusiva e estão lotados nas diversas áreas da Agência.
O juízo de admissibilidade para apuração de denúncia ou fato é feito pelo Presidente da CPPA em 
conjunto com dois membros por ele designados. Essa análise, que deve ser concluída em até 60 dias, 
é submetida à Diretoria da ANEEL com recomendação para o arquivamento do processo, a designação 
de comissão de sindicância ou, ainda, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar - PAD ou de 
Processo Administrativo de Responsabilização - PAR. 
Além da legislação federal aplicável a todos os órgãos do Poder Executivo Federal, os trabalhos 
da CPPA também são regidos pelo seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANEEL nº 5.560, de 
22/1/2019.
Em cumprimento ao estabelecido nos normativos da Controladoria-Geral da União (CGU), 
cumpre registrar que todos os processos instaurados na ANEEL desde a criação da CPPA encontram-se 
cadastrados e atualizados nos sistemas CGU-PAD e CGU-PJ, sendo as atualizações das fases do processo 
realizadas imediatamente após as respectivas publicações.
Em 2020 foram apuradas as denúncias e representações apresentadas por meio de 7 processos 
de Juízo de Admissibilidade, dos quais 2 foram arquivados por não terem sido identificados os requisitos 
necessários que indicassem a abertura de processo administrativo disciplinar, 1 foi arquivado por ter sido 
celebrado com o servidor denunciado Termo de Ajustamento de Conduta em razão de identificação de

Relatório de Gestão 2020 ANEEL
57
Gestão orçamentária e financeira
4.7 RESULTADOS DAS PRINCIPAIS ÁREAS DE ATUAÇÃO
PCA 2020 - Orçamento
Despesas Discricionárias
Ação
LOA+Créditos 
(Final) 2020
Empenhado
Liquidado
Administração da Unidade
R$ 59.764.719,00
R$ 51.824.374,23
R$ 30.089.631,41
Pago
R$ 30.015.529,73
Ouvidoria
R$ 26.681.847,00
R$ 25.972.032,32
R$ 18.039.895,56
R$ 18.039.895,56
Outorga
R$ 8.729.966,00
R$ 7.455.796,71
R$ 5.715.627,59
R$ 5.715.627,49
Regulamentação
R$ 3.924.565,00
R$ 2.870.084,43
R$ 1.896.678,26
R$ 1.896.678,26
Fiscalização
R$ 38.923.231,00
R$ 35.665.778,35
R$ 19.043.328,84
R$ 19.010.752,42
Participação Pública
R$ 6.511.230,00
R$ 5.756.694,45
R$ 3.399.454,33
R$ 3.399.454,33
Capacitação
R$ 3.353.997,00
R$ 1.197.680,93
R$ 955.462,23
R$ 926.683,97
Auxílio-moradia
R$ 495.790,00
R$ 245.790,00
R$ 189.166,00
R$ 177.678,67
PUP
R$ 991.114,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL Discricionárias
149.376.459,00
130.988.231,42
79.329.244,22
79.182.300,43
Despesas Obrigatórias  - PESSOAL
Ação
LOA+Créditos (Final)
Empenhado
Liquidado
Aposentadorias e Pensões
R$ 5.573.709,00
R$ 5.147.639,00
R$ 5.136.481,87
Pago
R$ 4.721.685,31
Contribuição da União
R$ 22.804.060,00
R$ 22.402.893,00
R$ 21.772.754,14
R$ 21.772.754,14
Ativos Civis da União
R$ 159.019.201,00
185.360.761,00
R$ 157.165.984,34
R$ 146.147.509,15
TOTAL Pessoal
187.396.970,00
185.360.761,00
184.075.220,35
172.641.948,60
Despesas Obrigatórias  - BENEFÍCIOS
Ação
LOA+Créditos (Final)
Empenhado
Liquidado
Benefícios Assistenciais
R$ 4.214.748,00
R$ 4.158.793,00
R$ 4.082.018,77
Pago
R$ 3.742.193,06
Assistência Médica
R$ 1.411.499,00
R$ 1.411.499,00
5.451.617,97
R$ 1.254.437,41
TOTAL Pessoal
5.626.247,00
5.570.292,00
184.075.220,35
4.996.630,47
Despesas Obrigatórias  - OPERAÇÕES ESPECIAIS
Ação
LOA+Créditos (Final)
Empenhado
Liquidado
Sentença Judicial (Precatórios)
R$ 71.480,00
R$ 71.479,62
RR$ 71.479,62
Pago
R$ 71.479,62
Transferência CDE
R$ 2.043.997.520,00
R$ 2.043.997.520,00
R$ 1.917.995.516,98
1.917.995.516,98
TOTAL Operações Especiais
2.044.069.000,00
2.044.068.999,62
1.918.066.996,60
1.918.066.996,60
TOTAL Obrigatórias
2.237.092.217,00
2.235.000.052,62
2.107.593.834,92
2.095.705.575,67
TOTAL Geral ANEEL
2.386.468.676,00
2.365.988.284,04
2.186.923.079,14
2.174.887.876,10
Dados: SIAFI Gerencial 10/02/2021
LOA+Créditos
(Final) 2020  Empenhado  Liquidado  Pago
R$ 59.764.719,00  R$ 51.824.374,23  R$ 30.089.631,41  R$ 30.015.529,73
R$ 26.681.847,00  R$ 25.972.032,32  R$ 18.039.895,56  R$ 18.039.895,56
R$ 8.729.966,00  R$ 7.455.796,71  R$ 5.715.627,59  R$ 5.715.627,49
R$ 3.924.565,00  R$ 2.870.084,43  R$ 1.896.678,26  R$ 1.896.678,26
R$ 38.923.231,00  R$ 35.665.778,35  R$ 19.043.328,84  R$ 19.010.752,42
Participação Pública  R$ 6.511.230,00  R$ 5.756.694,45  R$ 3.399.454,33  R$ 3.399.454,33
Capacitação  R$ 3.353.997,00  R$ 1.197.680,93  R$ 955.462,23  R$ 926.683,97
Auxílio-moradia  R$ 495.790,00  R$ 245.790,00  R$ 189.166,00  R$ 177.678,67
PUP  R$ 991.114,00  0,00  0,00  0,00
TOTAL Discricionárias  149.376.459,00  130.988.231,42  79.329.244,22  79.182.300,43
Ação  LOA+Créditos (Final)  Empenhado  Liquidado  Pago
Aposentadorias e Pensões  R$ 5.573.709,00  R$ 5.147.639,00  R$ 5.136.481,87  R$ 4.721.685,31
Contribuição da União  R$ 22.804.060,00  R$ 22.402.893,00  R$ 21.772.754,14  R$ 21.772.754,14
Ativos Civis da União  R$ 159.019.201,00  185.360.761,00  R$ 157.165.984,34  R$ 146.147.509,15
TOTAL Pessoal  187.396.970,00  185.360.761,00  184.075.220,35  172.641.948,60
Ação    Empenhado  Liquidado  Pago
Benefícios Assistenciais    R$ 4.158.793,00  R$ 4.082.018,77  R$ 3.742.193,06
Assistência Médica    R$ 1.411.499,00  5.451.617,97  R$ 1.254.437,41
TOTAL Pessoal  5.626.247,00  5.570.292,00  184.075.220,35  4.996.630,47
Ação    Empenhado  Liquidado  Pago
Sentença Judicial (Precatórios)    R$ 71.479,62  RR$ 71.479,62  R$ 71.479,62
Transferência CDE    R$ 2.043.997.520,00  R$ 1.917.995.516,98  1.917.995.516,98
TOTAL Operações Especiais  2.044.069.000,00  2.044.068.999,62  1.918.066.996,60  1.918.066.996,60
TOTAL Obrigatórias  2.237.092.217,00  2.235.000.052,62  2.107.593.834,92  2.095.705.575,67
TOTAL Geral ANEEL  2.386.468.676,00  2.365.988.284,04  2.186.923.079,14  2.174.887.876,10

Relatório de Gestão 2020 ANEEL
58
Ao longo dos últimos anos as restrições orçamentárias e financeiras têm impactado a efetividade 
da atuação da ANEEL, embora em 2020, em menor proporção, em especial pela sua reincidência, que 
acaba por comprometer a necessária liberdade para se conciliar a dinâmica de planejamento e as 
realizações da Agência, a cada ano, em suas várias frentes. 
Essas restrições têm-se feito presentes em três momentos: na fase de elaboração do Projeto de 
Lei Orçamentária Anual (PLOA), quando Agência é obrigada a reduzir seu programa de ações, para se 
adequar ao limite orçamentário fixado pelos Órgãos Central e Setorial de Orçamento – a Secretaria de 
Orçamento Federal (SOF/ME); na aprovação do PLOA pelo Congresso Nacional, em que ocorrem emendas 
de redução ou ampliação das dotações propostas e após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 
mediante a limitação de movimentação e empenho dos recursos aprovados (“contingenciamentos”) 
decorrentes de decreto presidencial. 
A programação inicial realizada pela ANEEL somava R$ 185.206.583 para despesas discricionárias. 
O limite definido para o PLOA foi de R$ 160.000.000. Com vistas a garantir a disponibilidade dos 
recursos necessários para a execução das atividades da Agência, buscou-se ampliação das dotações 
propostas por emenda parlamentar. Entretanto, as emendas pleiteadas não foram aprovadas. A LOA 
2020 trouxe inicialmente o montante de R$ 157.876.459 para despesas discricionárias (valor inferior em 
R$ 2.123.541 em relação ao PLOA). Em 19/2/2020 foi publicado o Decreto nº 10.249, que dispôs sobre 
a programação orçamentária e financeira, e trouxe limites parciais para empenho. Em 20/03/2020, o 
Decreto Legislativo nº 6 aprovou o Estado de Calamidade Pública, dispensando com isso a limitação de 
empenho até 31/12/2020. Dessa forma, o Decreto nº 10.295, de 30/03/2020, que alterou os limites 
de movimentação de empenho anteriormente definidos, não limitou as despesas discricionárias da 
ANEEL. 
Cabe ressaltar que durante o exercício a ANEEL teve dotações de despesas discricionárias 
canceladas, o que resultou numa redução de R$ 8.500.000 (inicial R$ 157.876.459 e final R$ 149.376.459) 
em relação a LOA. Essa redução foi decorrente de um crédito orçamentário (oferecimento de recursos 
para cancelamento) disponibilizado para o MME, após o cancelamento de atividades que estavam 
programadas para 2020. Tais cancelamentos deram-se em razão da situação atípica vivida em função 
da pandemia.
Evolução das despesas discricionárias
Despesas Discricionárias
2017
2018
2019
2020
LOA + Créditos
110.548.155,00
152.540.018,00
156.840.404,00
149.376.459
Empenhado
98.082.425,00
132.157.114,00
119.612.175,75
130.988.231
Liquidado
68.835.037,00
81.309.519,00
84.849.023,32
79.329.244
Pago
68.709.391,00
81.228.565,00
84.751.389,54
79.182.300
Fonte: SIAFI
Evolução das despesas discricionárias
Despesas Discricionárias
2017
2018
2019
2020
LOA + Créditos
1.104.658.195,00
1.077.952.411,00
1.200.592.724,00
2.237.092.217
Empenhado
1.104.464.720,00
1.077.758.078,00
1.200.592.724,00
2.235.000.053
Liquidado
1.103.935.594,00
1.073.730.790,00
1.200.592.724,00
2.107.593.835
Pago
1.103.935.594,00
1.061.848.558,00
1.200.592.724,00
2.095.705.576
Fonte: SIAFI
  2017  2018  2019  2020
LOA + Créditos  110.548.155,00  152.540.018,00  156.840.404,00  149.376.459
Empenhado  98.082.425,00  132.157.114,00  119.612.175,75  130.988.231
Liquidado  68.835.037,00  81.309.519,00  84.849.023,32  79.329.244
Pago  68.709.391,00  81.228.565,00  84.751.389,54  79.182.300
Despesas Discricionárias  2017  2018  2019  2020
LOA + Créditos  1.104.658.195,00  1.077.952.411,00  1.200.592.724,00  2.237.092.217
Empenhado  1.104.464.720,00  1.077.758.078,00  1.200.592.724,00  2.235.000.053
Liquidado  1.103.935.594,00  1.073.730.790,00  1.200.592.724,00  2.107.593.835
Pago  1.103.935.594,00  1.061.848.558,00  1.200.592.724,00  2.095.705.576

Relatório de Gestão 2020 ANEEL
59
Gestão de custos
Evolução da estimativa de custos por ação
Ação
Estimativa LOA 2019
Estimativa LOA 2020
Administração da Unidade
R$ 63.832.217,00
R$ 59.764.719,00
Ouvidoria
R$ 25.792.870,00
R$ 26.681.847,00
Outorga
R$ 7.760.074,00
R$ 8.729.966,00
Regulamentação
R$ 5.488.266,00
R$ 3.924.565,00
Fiscalização
R$ 35.352.434,00
R$ 38.923.231,00
Participação Pública
R$ 10.182.478,00
R$ 6.511.230,00
Capacitação
R$ 3.030.000,00
R$ 3.353.997,00
Auxílio-moradia
R$ 250.000,00
R$ 495.790,00
Propaganda
R$ 5.152.065,00
R$ 991.114,00
Pessoal
R$ 192.332.531,00
R$ 187.396.970,00
Benefícios
R$ 5.661.589,00
R$ 4.214.748,00
Operações especiais
R$ 1.002.598.604,00
R$ 2.044.069.000,00
TOTAL 
1.357.433.128,00
2.385.057.177,00
Custo das ações por áreas gerenciais, de suporte e finalísticas
ÁREAS
VALOR 2019 (total empenhado R$)
VALOR 2020 (total empenhado R$)
Gerencial
13.851.142,78
12.003.009,66
Suporte
57.332.540,28
69.908.454,53
Finalística
48.428.492,29
49.076.767,23
Gestão de pessoas
A Lei nº 10.871, de 20/05/2004, prevê um quadro efetivo de pessoal de 765 servidores na 
ANEEL, assim discriminados: 200 Analistas Administrativos, 365 Especialistas em Regulação de Serviços 
Públicos de Energia e 200 Técnicos Administrativos.
Força de trabalho da ANEEL 
Tipologias dos Cargos
Lotação 
Ingressos no Exercício
1. Servidores em cargos efetivos
4
800
Egressos no Exerício
10
Autorizada
Efetiva
636
1.1. Membros de poder e agentes políticos
0
NÃO HÁ
0
0
1.2 Servidores de Carreira
4
800
10
636
1.2.1. Servidores de Carreira vinculada ao órgão
0
765
6
601
1.2.2. Servidores de Carreira em exercicio descentralizado
0
35
3
17
1.2.3. Servidores de Carreira em exercício provisório
0
NÃO HÁ
0
7
1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas
4
NÃO HÁ
1
11
2. Servidores com contratos temporários
0
NÃO HÁ
0
0
3. Servidores sem vínculo com a administração pública
4
NÃO HÁ
2
38
4. Total de servidores
8
---
12
674
Fonte: Banco de dados da SRH
Em 31/12/2020, 588 cargos efetivos estavam ocupados, que, somados a 13 servidores 
redistribuídos à Agência (Quadro Específico), totalizam 601 “servidores de carreira vinculada ao 
órgão”.
Ação
Administração da Unidade
Ouvidoria
Outorga
Regulamentação
Fiscalização
Participação Pública
Capacitação
Auxílio-moradia
Propaganda
Pessoal
Benefícios
Operações especiais
TOTAL
Estimativa LOA 2019
R$ 63.832.217,00
R$ 25.792.870,00
R$ 7.760.074,00
R$ 5.488.266,00
R$ 35.352.434,00
R$ 10.182.478,00
R$ 3.030.000,00
R$ 250.000,00
R$ 5.152.065,00
R$ 192.332.531,00
R$ 5.661.589,00
R$ 1.002.598.604,00
1.357.433.128,00
Estimativa LOA 2020
R$ 59.764.719,00
R$ 26.681.847,00
R$ 8.729.966,00
R$ 3.924.565,00
R$ 38.923.231,00
R$ 6.511.230,00
R$ 3.353.997,00
R$ 495.790,00
R$ 991.114,00
R$ 187.396.970,00
R$ 4.214.748,00
R$ 2.044.069.000,00
2.385.057.177,00
ÁREAS
Gerencial
Suporte
Finalística
VALOR 2019 (total empenhado R$)
13.851.142,78
57.332.540,28
48.428.492,29
VALOR 2020 (total empenhado R$)
12.003.009,66
69.908.454,53
49.076.767,23
Tipologias dos Cargos  Lotação    Ingressos no Exercício  Egressos no Exerício
  Autorizada  Efetiva    
1. Servidores em cargos efetivos  800  636  4  10
1.1. Membros de poder e agentes políticos  NÃO HÁ  0  0  0
1.2 Servidores de Carreira  800  636  4  10
1.2.1. Servidores de Carreira vinculada ao órgão  765  601  0  6
1.2.2. Servidores de Carreira em exercicio descentralizado  35  17  0  3
1.2.3. Servidores de Carreira em exercício provisório  NÃO HÁ  7  0  0
1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas  NÃO HÁ  11  4  1
2. Servidores com contratos temporários  NÃO HÁ  0  0  0
3. Servidores sem vínculo com a administração pública  NÃO HÁ  38  4  2
4. Total de servidores  ---  674  8  12

Relatório de Gestão 2020 ANEEL
60
Distribuição de pessoal nas áreas meio e finalísticas da ANEEL
Tipologias dos Cargos
Lotação efetiva
Área meio
Área finalística
Servidores de carreira
180
432
Servidores sem Vínculo com a Administração Pública
10
28
Total de Servidores
190
460
Servidores “sem lotação”
24
Em dezembro de 2020, foi encaminhado o ofício ao Ministério da Economia com o pedido de 
autorização para realizar concurso público para provimento de cargos efetivos e cadastro reserva. 
Em complemento, foi solicitada autorização para realizar processo seletivo simplificado, com o 
objetivo de contratar, em caráter temporário, 50 profissionais técnicos de nível superior para atuarem 
prioritariamente nas áreas de fiscalização, outorgas e tarifas.
Considerando a ausência de concurso público, a ANEEL solicitou ao Ministério da Economia a 
movimentação para compor força de trabalho, por tempo indeterminado, de empregados públicos 
da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), com fundamento no art. 93, § 7º, da 
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria nº 282, de 24 de julho de 2020, e na Instrução 
Normativa nº 95, de 30 de setembro de 2020, do Ministério da Economia.
Outra ação adotada para otimizar a força de trabalho disponível da Agência refere-se à 
movimentação interna dos servidores. As demandas das lideranças por perfis profissionais específicos, 
assim como os pedidos de alteração de lotação feitos pelos servidores, compõem o Banco de Interesses 
em Movimentação (BIM), que tornou a realocação interna na Agência mais profissionalizada e adequada 
às necessidades institucionais e dos servidores.
De acordo com a Norma de Organização ANEEL nº 2, de 25 de fevereiro de 2003, a Política 
de Capacitação da Agência está embasada em estratégias voltadas ao desenvolvimento pessoal, 
profissional e institucional. A Política visa manter o quadro de pessoal qualificado e comprometido com 
os resultados institucionais.
Com isso, a ANEEL promove a responsabilidade compartilhada e incentiva a participação 
das unidades organizacionais no investimento em capacitação, destinando a elas recursos dos 
Programas de Capacitação e Desenvolvimento, investidos conforme as necessidades de aprendizagem. 
Essa estratégia possibilita a cada liderança racionalizar melhor o uso dos recursos na promoção da 
capacitação da sua equipe, fortalecendo e valorizando o quadro de servidores da Agência, em 
um processo transparente e coerente com os propósitos institucionais e objetivos estratégicos. 
O Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, implantou uma nova Política Nacional de 
Desenvolvimento de Pessoas - PNDP para a administração pública federal direta, autárquica 
e fundacional, com o objetivo de promover o desenvolvimento dos servidores públicos nas 
competências necessárias à consecução da excelência na atuação dos órgãos e das entidades.
Apesar de guardar coerência com a Política de Capacitação até então vigente na ANEEL, o 
Decreto trouxe alterações pontuais, o que demandou a atualização das regras vigentes na Agência e foi 
concretizado por meio da quinta revisão da Norma n° 2/2003, nos termos da revisada Portaria nº 6.367, 
de 20 de abril de 2020, bem como pela atualização dos procedimentos administrativos, disciplinados
Qualificação e Capacitação da força de trabalho
Tipologias dos Cargos
Servidores de carreira
Servidores sem Vínculo com a Administração Pública
Total de Servidores
Servidores “sem lotação”
Lotação efetiva    
Área meio    Área finalística
180    432
10    28
190    460
24    

Relatório de Gestão 2020 ANEEL
61
por Instruções Administrativas da Superintendência de Recursos Humanos (SRH/ANEEL).
Nesse cenário, a Avaliação de Necessidades de Capacitação (ANC) se configura como principal 
instrumento para o planejamento das áreas, subsidiando a construção do Plano de Desenvolvimento 
de Pessoas (PDP), que busca principalmente a organização de novas vertentes de atualização e 
aprimoramento para o quadro técnico. 
Nesse contexto, os instrumentos de planejamento são balizadores para melhoria contínua 
das funções da ANEEL, de forma a registrar, organizar e compilar o conjunto de esforços para o 
desenvolvimento e capacitação de seus servidores, e sua aplicabilidade deve ser constantemente 
aprimorada, sempre no sentido de complementar o atendimento de interesses e necessidades 
priorizadas para o exercício.
Com base nos conhecimentos mapeados nas trilhas de aprendizagem dos processos 
organizacionais da ANEEL e nas perspectivas para o ciclo de Planejamento Estratégico 2018-2021, o 
PDP traz o alinhamento das necessidades de capacitação identificadas pelas unidades e das prioridades 
institucionais, tendo como objetivo principal definir o planejamento das ações a serem desenvolvidas no 
exercício correspondente, atendendo as diretrizes do Decreto nº 9.991/2019 e da Instrução Normativa 
ME n° 201/2019, mas de forma aplicada ao contexto organizacional, por meio dos Programas de 
Capacitação e Desenvolvimento.
Ao longo do ano, 559 servidores concluíram ações de capacitação. Considerando o universo 
de 674 servidores, observa-se que 82,93% do quadro de pessoal esteve envolvido com alguma 
oportunidade de aperfeiçoamento e aprendizagem. 
No tocante às ações fechadas/internas, cabe destacar as edições dos “Webinars ANEEL”, iniciativa 
que teve como objetivo apresentar assuntos técnicos, de gestão ou estudos de casos, conduzidos ou 
vivenciados pelas unidades organizacionais, de modo a estimular o compartilhamento das atividades/
experiências entre o quadro de pessoal da ANEEL. O programa contou a participação expressiva de 
servidores, terceirizados, estagiários e convidados de agências estaduais.
Entende-se que a capacitação da ANEEL tem atingido seu objetivo de promover a qualificação 
profissional dos servidores com vistas à melhoria continuada dos processos de trabalho, dos índices de 
satisfação e do crescimento profissional. O investimento em capacitação se distribui em uma gama de 
oportunidades, as quais permitem ao servidor aprimorar seus conhecimentos e habilidades, buscando 
a melhoria no desempenho das atribuições ao mesmo tempo em que aperfeiçoa competências 
Despesa de pessoal
Distribuição de pessoal nas áreas meio e finalísticas da ANEEL
Ativos (R$)
Inativos (R$)
157.808.241,72 
(97,44%)
4.102.539,65 
(2,53%)
157.945.845,28 
(97,85%)
5.052.994,99 
(3,10%)
Pensionista (R$)
Total (R$)
51.681,11 
(0,03%)
161.962.462,48
83.486,88 
(0,05%)
163.082.327,15
Ano
2019
2020

Relatório de Gestão 2020 ANEEL
62
Despesas com pessoal (R$)
Fonte: Banco de dados da SRH
Gestão de licitações e contratos
A ANEEL é uma Unidade Contratante de Serviços Gerais – UASG e seus processos de contratação em 
2020 estão disponíveis em:
www.aneel.gov.br/licitacoes-e-contratos
Processos de contratação em 2020
Quantidade
Valor total (R$)
%
23.547.882,44
68%
1.572.650,00
4%
Forma de Contratação
Pregão Eletrônico ⁽1⁾
Participação em SRP ⁽2⁾
29
2
4.374.750,00
12%
377.175,57
1%
Adesão à ata de registro de preços
Dispensa de licitação
2
46
1.065.618,81
3%
Inexigibilidade de licitação
14
4.297.222,90
12%
35.235.299,72
100%
Credenciamento
Total
60
---
(1) Valores totais dos Pregões Eletrônicos de 2020 homologados em 2020. Não estão computados: (i) Valores dos pregões 
do exercício de 2019 homologados em 2020 e (ii) valores dos pregões eletrônicos de 2020 homologados em 2021.
(2) Considerado somente as participações finalizadas em 2020. 
Contratos assinados em 2020 (valores)
Valor total (R$)
%
1.442.794,38
1,67%
4.297.222,90
4,98%
Tipo
Contratação direta
Credenciamento
80.606.962,99
93,35%
Outros contratos*
86.346.980,27
100%
Total
*Inclui os contratos assinados em 2020 decorrentes de pregões de 2019.
Forma de Contratação  Quantidade
Pregão Eletrônico ⁽1⁾  29
Participação em SRP ⁽2⁾  2
Adesão à ata de registro de preços  2
Dispensa de licitação  46
Inexigibilidade de licitação  14
Credenciamento  60
Total  ---
Valor total (R$)
23.547.882,44
1.572.650,00
4.374.750,00
377.175,57
1.065.618,81
4.297.222,90
35.235.299,72
%
68%
4%
12%
1%
3%
12%
100%
Tipo  Valor total (R$)
Contratação direta  1.442.794,38
Credenciamento  4.297.222,90
Outros contratos*  80.606.962,99
Total  86.346.980,27
%
1,67%
4,98%
93,35%
100%

Relatório de Gestão 2020 ANEEL
63
Valor total (R$)
%
R$ 57.468.753,33
71%
R$ 18.989.536,88
24%
Tipo
Serviços
Soluções de TIC
R$ 4.148.672,78
5%
Serviços de Engenharia
86.346.980,27
100%
Total
*Classificação adotada pelo Ministério da Economia no painel de compras
Outros Contratos – Tipo/Finalidade*
Contratações mais relevantes associados com os objetivos estratégicos
Objetivo 
Estratégico
Objeto 
UORG favorecida
7 e 14
Prestação de serviços de atendimento multicanal, destinados 
à Central de Atendimento da ANEEL  / SMA 
Contratada
Valor (R$)
Tellus S/A
44.994.122,40
Contrato
050/2020
14
Prestação de serviços continuados de apoio logístico / SAF 
Siga Serviços
5.248.305,38
052/2020
15
Subscrição de licenças de aplicativos, softwares e sistemas 
operacionais Microsoft, na modalidade Enterprise Agreement 
Subscription (EAS) + SCE / SGI 
Lanlink Soluções
4.872.656,16
051/2020
15
Aquisição de solução de armazenamento baseado em 
infraestrutura hiperconvergente / SGI
Systech 
Sistemas
4.360.000,00
046/2020
14
Prestação de serviços contínuos de operação, de manutenção 
predial preventiva, corretiva e preditiva, com fornecimento de 
peças / SAF
Engemil
3.978.820,00
055/2020
15
Aquisição de software de virtualização, através de licenciamento 
perpétuo, com gerenciamento do ambiente de virtualização de 
desktops / SGI
Systech 
Sistemas
3.430.200,00
061/2020
15
Fornecimento de solução de governança de dados 
(gerenciamento de metadados e qualidade de dados) / SGI
TGV Tecnologia
2.841.320,00
060/2020
14
Serviços operacionais relacionados à publicidade legal, memória 
institucional e acervo bibliográfico / SGE
SPOT Repres.
2.463.167,52
056/2020
14
Prestação de serviços de reprografia, impressão, digitalização 
e plotagem / SGI
Adven Comercio
1.712.310,72
007/2020
OE 7 - Aprimorar a efetividade da participação pública e da comunicação com a sociedade;
OE 14 - Melhorar a infraestrutura física, recursos materiais e os serviços administrativos;
OE 15 - Modernizar a infraestrutura e soluções de tecnologia da informação.
Cumpre esclarecer, que o alinhamento dos objetos a serem contratados aos Objetivos 
estratégicos, ao Plano Gerencial da Agência e ao Plano Anual de Contratações (PAC) é requisito básico 
para instauração e continuidade dos processos de contratação, sendo realizada a verificação desde os 
instrumentos de planejamento da contratação (documento de formalização/ oficialização de demanda, 
estudo técnico preliminar e termo de referência).
Outros Contratos – Tipo/Finalidade*  
Tipo  %
Serviços  71%
Soluções de TIC  24%
Serviços de Engenharia  5%
Total  100%
Valor total (R$)
R$ 57.468.753,33
R$ 18.989.536,88
R$ 4.148.672,78
86.346.980,27
Contrato  Objetivo
Estratégico
Contratada  Valor (R$)
050/2020  7 e 14
052/2020  14
051/2020  15
046/2020  15
055/2020  14
061/2020  15
060/2020  15
056/2020  14
007/2020  14
Prestação de serviços de atendimento multicanal, destinados
à Central de Atendimento da ANEEL / SMA
Prestação de serviços continuados de apoio logístico / SAF
Subscrição de licenças de aplicativos, softwares e sistemas
operacionais Microsoft, na modalidade Enterprise Agreement
Subscription (EAS) + SCE / SGI
Aquisição de solução de armazenamento baseado em
infraestrutura hiperconvergente / SGI
Prestação de serviços contínuos de operação, de manutenção
predial preventiva, corretiva e preditiva, com fornecimento de
peças / SAF
Aquisição de software de virtualização, através de licenciamento
perpétuo, com gerenciamento do ambiente de virtualização de
desktops / SGI
Fornecimento de solução de governança de dados
(gerenciamento de metadados e qualidade de dados) / SGI
Serviços operacionais relacionados à publicidade legal, memória
institucional e acervo bibliográfico / SGE
Prestação de serviços de reprografia, impressão, digitalização
e plotagem / SGI
Tellus S/A  44.994.122,40
Siga Serviços  5.248.305,38
Lanlink Soluções  4.872.656,16
Systech
Sistemas  4.360.000,00
Engemil  3.978.820,00
Systech
Sistemas  3.430.200,00
TGV Tecnologia  2.841.320,00
SPOT Repres.  2.463.167,52
Adven Comercio  1.712.310,72

Relatório de Gestão 2020 ANEEL
64
Contratações diretas relevantes
Objeto
Justificativa
Licença para acesso ao serviço de in­
formações (banco de dados) econômi­
co-financeiro “Bloomberg Terminal”
Informações essenciais para a consecução de 
objetivos relacionados aos processos Agência. 
Destacam-se o cálculo da taxa regulatória de 
remuneração de capital, componente das 
receitas ou tarifas das concessionárias dos 
segmentos de D, T e G de energia elétrica
Contratada
Valor (R$)
Bloomberg 
Finance
304.249,04
% 
nos processos 
de contratação
0,35%
Contratação de dez vagas no “MBA 
Executivo em Administração: Negócios 
do Setor Elétrico
Os cursos de pós-graduação promovem, ainda, 
uma maior aproximação da ANEEL com o am­
biente acadêmico, possibilitando o desenvolvi­
mento de pesquisas científicas e produção de 
conhecimento em áreas de interesse institu­
cionais
FGV
280.800,00
0,32%
Fornecimento e aplicação de até 774 
doses de vacina influenza 
quadrivalente na força de trabalho da 
ANEEL
Minimizar a ocorrência de afastamentos do 
servidor para tratamento da própria saúde 
relacionados ao acometimento de gripe
San Pietro 
Vacinas
100.620,00
0,11%
Serviço de acesso às bases de dados 
dos sistemas da Receita Federal do 
Brasil
Acesso às bases de dados da Receita Federal 
do Brasil (RFB), para fins de consulta ao Cadas­
tro de CPF/CNPJ, por meio eletrônico, fazendo 
uso de Web Service (INFOCONV-WS).
SERPRO
76.286,16
0,08%
Acordos e termos
Convênios
•
6 Termos de Execução Descentralizada
•
1 Termo de Dispensa de Execução Descentralizada
•
4 Acordos de Cooperação Técnica (sem transferên­
cia de recursos)
•
1 Contrato de Desempenho (CEB – Ressarcimento
Eficiência Energética)
•
10 convênios com agências estaduais
(CE, RN, PB, PE, AL, MT, GO, MS, SP, RS)
•
39 contratos de metas
•
3 acordos de interesse (AC, TO, RJ)
Contratos de Metas - 2020
Total - R$
39
26.065.524,84
Discriminação
Nº de contratos       
Valor contratado original
23.286.354,14
Valor contratado pós aditivo
13.364.770,83 
(57,39%)
Total pago em 2020
9.921.583,31 
(42,61%)
A executar em 2021
consulte:
www.aneel.gov.br/descentralizacao-de-atividades
Objeto
Licença para acesso ao serviço de in-
formações (banco de dados) econômi-
co-financeiro “Bloomberg Terminal”
Contratação de dez vagas no “MBA
Executivo em Administração: Negócios
do Setor Elétrico
Justificativa  Contratada  Valor (R$)  %
nos processos
de contratação
Informações essenciais para a consecução de
objetivos relacionados aos processos Agência.
Destacam-se o cálculo da taxa regulatória de
remuneração de capital, componente das
receitas ou tarifas das concessionárias dos
segmentos de D, T e G de energia elétrica  Bloomberg
Finance  304.249,04  0,35%
Os cursos de pós-graduação promovem, ainda,
uma maior aproximação da ANEEL com o am-
biente acadêmico, possibilitando o desenvolvi-
mento de pesquisas científicas e produção de
conhecimento em áreas de interesse institu-
cionais  FGV  280.800,00  0,32%
Minimizar a ocorrência de afastamentos do
servidor para tratamento da própria saúde
relacionados ao acometimento de gripe  San Pietro
Vacinas  100.620,00  0,11%
Acesso às bases de dados da Receita Federal
do Brasil (RFB), para fins de consulta ao Cadas-
tro de CPF/CNPJ, por meio eletrônico, fazendo
uso de Web Service (INFOCONV-WS).  SERPRO  76.286,16  0,08%
Acordos e termos
• 6 Termos de Execução Descentralizada
• 1 Termo de Dispensa de Execução Descentralizada
• 4 Acordos de Cooperação Técnica (sem transferên-
cia de recursos)
• 1 Contrato de Desempenho (CEB – Ressarcimento
Eficiência Energética)
Convênios
• 10 convênios com agências estaduais
(CE, RN, PB, PE, AL, MT, GO, MS, SP, RS)
• 39 contratos de metas
• 3 acordos de interesse (AC, TO, RJ)
Discriminação
Nº de contratos
Valor contratado original
Valor contratado pós aditivo
Total pago em 2020
Total - R$
39
26.065.524,84
23.286.354,14
13.364.770,83
(57,39%)

Relatório de Gestão 2020 ANEEL
65
Principais desafios e perspectivas para os próximos exercícios
Como medida de enfrentamento à pandemia, em consonância às orientações dos órgãos 
competentes diante da situação de calamidade pública adotou-se, prioritariamente, o regime de 
trabalho remoto. Essa mudança de regime de trabalho gerou a necessidade de realização de várias 
contratações não previstas no Plano Anual de Contratações, assim como da reprogramação de vários 
outros itens, alterando substancialmente o planejamento de contratações da Agência.
A diversidade de temas e a necessidade de conhecimento e atualização constantes quanto à 
múltipla legislação, que inclui o alinhamento às orientações do judiciário e dos órgãos de controle, 
representam constantemente um grande desafio para as unidades administrativas que lidam com 
licitações/contratações públicas. O ano de 2020 acentuou essas características com as alterações 
substanciais promovidas nas leis sobre licitações e contratos, bem como nas instruções administrativas 
que regulamentam o referido processo em nível federal. 
As demais alterações no arcabouço legal que disciplina o setor exigiu dos servidores da 
unidade maior empenho para promover um estudo pormenorizado e sistematizado das mudanças 
(simultaneamente à necessidade de dar vazão às demandas) e a consequente atualização/adequação 
dos artefatos utilizados (modelos padronizados de estudos técnicos preliminares, mapas de risco, 
termos de referência, editais, contratos), dos procedimentos de contratação  e dos documentos de 
compliance e governança. 
A implementação dos novos módulos do Sistema Comprasnet 4. 0 – ETP Digital e Comprasnet 
Contratos – foi outro desafio presente em 2020. Com os novos instrumentos, foi necessário readaptar 
os mecanismos de planejamento e controle de todas as contratações realizadas na Agência, o que 
gerou a necessidade de estabelecer novas etapas e procedimentos internos, bem como de envolver e 
capacitar todas as unidades da Agência demandantes de contratações. 
Nesse contexto, os esforços da unidade para os próximos exercícios serão concentrados nos 
atendimentos às demandas de contratações previstas nos instrumentos de planejamento (Planejamento 
Estratégico, Plano Gerencial, PDTI e Plano Anual de Contratações), em alinhamento completo aos 
normativos vigente. 
Conformidade legal
Dentre as contratações efetuadas, os principais enquadramentos são:
Leis nos 8.666/1993; 10.520/2002; 12.846/2013; 13.019/2014; 14.065/2020.
IN SLTI/MPOG nº 01/2010; IN SEGES/MPDG nº 05/2017;  IN SEGES/ME n05/2018; 01/2019; 40, 43, 49, 53, 73/2020; 
Investimentos em Capital
Valor (R$)
10.299.771,45
8.159.650,00
Produto
Aquisição/desenvolvimento de software      
Equipamentos de informática
742.150,00
Instalações (novos elevadores)
19.847.877,38
Total 
Gestão patrimonial e infraestrutura
Fonte: SIAFI
646.305,93
Demais bens móveis

Relatório de Gestão 2020 ANEEL
66
Administração Predial
Valor (R$)
1.878.631,00
1.700.000,00
Serviços
Vigilância  
Reforma do edifício sede
1.570.735,05
Manutenção predial
7.319.850,49
Total 
Fonte: SIAFI
1.190.484,44
Brigada de incêndio
Principais custos com serviços prediais
980.000,00
Energia Elétrica
Reformas
Em 2020, foram reformadas duas Unidades Organizacionais da ANEEL, além outros espaços, 
totalizando uma área de aproximadamente 1.680 m². Foram realizadas melhorias no espaço destinado 
ao restaurante, na área da recepção da ANEEL e Diretoria.
Os elevadores estão sendo substituídos por modelos mais econômicos e com todos os requisitos 
de acessibilidade, como aviso sonoro e indicações em braile. As escadas também receberam corrimãos 
e guarda-corpos que atendem as normas de acessibilidade (NBR 9050). Aproximadamente 95% dos 
espaços internos foram concluídos, ficando para 2021-2022 a reforma da fachada e das áreas externas.
Gestão da tecnologia da informação
A ANEEL integra o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, 
do Poder Executivo federal, instituído por meio do Decreto Presidencial nº 7.579, de 11 de outubro 
de 2011. Assim, as atividades observam o arcabouço de normas estabelecidas e referenciadas pelo 
Governo Federal e seus órgãos de controle, em especial, as definidas pela SETIC/ME (Secretaria de 
Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Economia). 
A estrutura responsável pela Governança de TI na Agência é a Comissão de Gestão de Informação 
- CGI, composta por um Diretor designado pelo colegiado e membros-representantes das Unidades
Organizacionais que compõem cada macroprocesso da ANEEL. A Superintendência de Gestão Técnica
da Informação atua como Secretaria Executiva. A CGI complementa o arranjo da governança corporativa
da TI na ANEEL, ao promover o alinhamento das ações e estratégias das unidades organizacionais com
a SGI.
Montante de recursos aplicados em TI
Em 2020, o orçamento executado foi de 46,8 milhões, maior do que o previsto inicialmente 
(39,2 milhões). Isso deveu-se ao surgimento de novas necessidades decorrentes da pandemia. O plano 
de contratação foi alterado e o orçamento alocado para a área de TI foi reforçado no decorrer do ano, 
atingindo um valor de 52,8 milhões.
Principais custos com serviços prediais  
Serviços  Valor (R$)
Vigilância  1.878.631,00
Reforma do edifício sede  1.700.000,00
Manutenção predial  1.570.735,05
Brigada de incêndio  1.190.484,44
Energia Elétrica
Total
980.000,00
7.319.850,49

Relatório de Gestão 2020 ANEEL
67
Grupo de despesa
Empenhado
Custeio 
28.422.889,23
Investimento
18.463.016,45
Pago
Restos a Pagar
19.177.896,75
9.244.992,48
6.935.767,56
11.527.248,89
Total
46.885.905,68
26.113.664,31
20.772.241,37
Contratações mais relevantes
Contratação de solução VDI, no valor de 3.430.200,00, e de solução de armazenamento 
hiperconvergente, no valor de 4.608.184, 00, com o objetivo de responder a demanda de trabalho 
remoto; continuidade das atividades individuais dos servidores da ANEEL fora das dependências da 
Agência, de forma segura; atendimento de demandas futuras e/ou de caráter emergencial e proporcionar 
manutenibilidade e redução de limitações do ambiente de produção da agência, empregando novas 
tecnologias que permitem tanto implementar melhorias no data center quanto endereçar a necessidade 
de expansão do ambiente tecnológico da ANEEL.
Com o objetivo de avançar na transformação da ANEEL em uma organização “Data Driven” 
houve a contratação de ferramenta de apoie a implementação da Governança de Dados na Agência no 
valor de R$2.518.160,00.
Contratação de serviços Microsoft, no valor de R$4.250.560,92, com o objetivo de suportar as 
atividades da Agência. Com mecanismos que ofereçam segurança, escalabilidade e confiabilidade, por 
meio do fornecimento de soluções de tecnologia como plataforma, sem a necessidade de especificação 
e automação pela área de tecnologia, o que garante agilidade aos processos de negócio e uniformidade 
nos procedimentos e serviços utilizados. 
Principais iniciativas e resultados na área de TI
Foram entregues até 2020 o total de 81 projetos do PDTI (2018-2021), sendo 48 soluções de TI, 
12 projetos estratégicos e 21 processos de contratação.
As entregas realizadas em 2020 refletiram positivamente na satisfação dos usuários de TI da 
ANEEL, conforme registrado nos resultados expressivos obtidos com a pesquisa de satisfação com a TI 
(crescimento de 22 pontos percentuais):
Evolução do índice
Indice Satisfação
Ano
meta 2021: 60,00%
2017
2018
2019
2020
0%
50%
37,92%
49,94%
60,58%
74,86%
Restos a Pagar
9.244.992,48
Evolução do índice
oãçafstiaS
meta 2021: 60,00%
74,86%
60,58%
50%
ecidnI
49,94%
37,92%
0%
2017 2018 2019 2020
Ano
    74,86%
60,58%    

Relatório de Gestão 2020 ANEEL
68
Segurança da informação
Em resposta aos ataques cibernéticos ocorridos no Setor Elétrico houve a implementação 
do Plano de Ação de Segurança Cibernética da ANEEL que compreendeu ações de melhorias em 
ferramentas de segurança, revisão de acessos concedidos e aplicação de novos controles de segurança 
cibernética no ambiente computacional da ANEEL. Além de contratação de solução de infraestrutura e 
segurança destinada à proteção cibernética das informações eletrônicas da Agência.
•
Implantação da Cultura Ágil, com o objetivo de preparar a Agência para o novo modelo de entregas de soluções
de TI
•
Estímulo à transformação da Agência em uma organização “Data Driven” com a implantação do modelo
corporativo de governança de dados; e
•
Adaptação do ambiente de trabalho por meio de ferramentas de acesso VDI, manutenção dos níveis adequados
de segurança e promoção do uso de ferramentas de trabalho colaborativo.
Principais desafios e ações futuras
Sustentabilidade ambiental
A adoção do regime de teletrabalho em razão da pandemia de COVID-19, aliada a medidas de 
racionalização de gastos, possibilitou a economia de aproximadamente R$21 milhões em atividades de 
custeio ao longo de 2020 na comparação com 2019. 
Economia de recursos - Sustentabilidade 2019 x 2020
Média de lixo orgânico 
gerado caiu 53% 
(de 9,4 toneladas/ 4,2 
toneladas/mês
CONSUMO + MEIO AMBIENTE
AGUA E ENERGIA
CONSUMO + MEIO AMBIENTE
Média de consumo de 
papel A4 caiu 68% 
(104 resmas/mês para 33 
resmas /mês
Redução de 56% nas 
contas da CAESB
Redução de 20% nas 
contas da CEB
Média de consumo de café 
caiu 50%
(276Kg/mês para 139Kg/mês)
Média de consumo de 
açucar caiu 58%
(240Kg/mês para 100Kg/mês)
57 TON. LIXO ORGÃNICO A MENOS ECO­
NOMIA DE MAIS DE 400MIL FOLHAS
R$ 500.000,00
DE ECONOMIA
ECONOMIA DE 1.505 KG DE CAFÉ ECONOMIA 
DE 1.540 KG DE AÇUCAR ECONOMIA DE 170 
MIL LITROS DE AGUA
Média de consumo de 
água miniral caiu 60%
(1285galões/mês para 
511galões/mês)

5. INFORMAÇÕES ORÇAMETÁRIAS,
FINANCEIRAS E CONTÁBEIS
A gestão orçamentária, financeira e contábil da ANEEL é realizada considerando os aspectos 
relevantes das normas aplicadas ao setor público, em especial as disposições da Lei nº 4.320, de 17 
de março de 1964, do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, das Normas Brasileiras de 
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor 
Público (MCASP).
A operacionalização dos lançamentos relativos à gestão orçamentária, financeira e contábil é 
realizada por meio do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e do Sistema 
Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP). Além desses sistemas, a Agência faz uso do Sistema de 
Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) e do Sistema de Informações Gerenciais da ANEEL (SIGANEEL) 
para garantir uma gestão eficiente e eficaz dos recursos públicos sob sua responsabilidade.
Como mecanismos adotados para controle e garantia da confiabilidade, da regularidade e da 
completude, bem como da abrangência dos lançamentos e procedimentos contábeis, destacamos 
as análises realizadas com apoio do Sistema de Contabilidade (SISCONT). Essas análises ocorrem 
previamente a cada pagamento realizado pela setorial financeira e posteriormente no âmbito da 
conformidade dos registros de gestão. Além disso, objetivando o registro mensal da conformidade 
contábil, a Coordenação de Contabilidade realiza análises por meio de transações no SIAFI e do Tesouro 
Gerencial, com vistas a identificar e sanar inconsistências nos lançamentos contábeis.
descrição dos principais grupos de contas, extraídos a partir das demonstrações contábeis e notas 
explicativas do exercício de 2020, que podem ser consultadas na íntegra no link:
www.aneel.gov.br/para-o-cidadao
Relatório de Gestão 2020 ANEEL
69

A Coordenação de Contabilidade da ANEEL (CCONT) tem suas responsabilidades estabelecidas de 
acordo com a Portaria ANEEL nº 5.736, de 23 de abril de 2019, sendo composta por 5 (cinco) servidores 
com atribuições distribuídas da seguinte forma: Hélio Noleto da Silva (Contador titular) e Michelle 
Cristina Rodrigues de Jesus (Contadora substituta), sendo os demais responsáveis pela conformidade 
dos registros de gestão. 
Caixa e Equivalentes de Caixa
O grupo apresentou um saldo de R$ 35.992.767,75, sendo 79,01% dos recursos disponíveis destinados 
às despesas de pagamento de pessoal.
Créditos e valores a curto prazo
Os créditos a curto prazo totalizaram o valor R$ 1.805.668.098,23, constituídos por créditos tributários a 
receber e demais créditos e valores.
Imobilizado
O Imobilizado, segregado entres os grupos de bens móveis e bens imóveis, apresentou
em dezembro de 2020 um valor bruto de R$ 65.171.124,90, que descontada a depreciação
acumulada de R$ 40.221.006,90, resultou em um valor líquido contábil de R$ 24.950.118,00.
Intangível
O Ativo Intangível está distribuído entre softwares com vida útil definida e indefinida,
conforme tabela abaixo. Em dezembro de 2020 totalizaram um valor bruto contábil de
R$ 62.513.012,86 e amortização acumulada de R$ 16.404.524,40, resultando em um valor
líquido de R$ 46.108.488,46.
Obrigações e Contas a Pagar a Curto Prazo
No curto prazo, as obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais relativas à
folha de pessoal, envolvendo salários, remunerações, benefícios, décimo terceiro e férias,
totalizaram o valor de R$ 19.743.394,66.
Resultados Acumulados
Os resultados acumulados totalizaram no Balanço Patrimonial do exercício 2020 um saldo de R$ 
1.862.292.150,69, composto pelos resultados de exercícios anteriores no valor de R$ 1.869.528.837,56, 
deduzido do resultado do exercício no valor de R$ 7.055.380,78 e de ajustes negativos de exercícios 
anteriores no valor de R$ 181.306,09. Esses ajustes representam as transferências por doação de bens 
móveis realizadas em março/2020.
Execução das Receitas Orçamentárias
No exercício de 2020 a previsão atualizada das receitas correntes foi de R$ 1.414.821.492,00, com 
realização até dezembro no valor de R$ 4.126.039.411,70, resultando em um saldo positivo de R$ 
2.711.217.919,70.  Não houve realização de receitas de capital previstas no valor de R$ 5.912.088,00.
Execução das Despesas Orçamentárias
No exercício de 2020, a dotação atualizada das despesas foi fixada em R$ 2.613.521.076,00, 
sendo R$ 2.363.174.647,00 relativos a despesas correntes (pessoal,
encargos sociais e outras despesas correntes), R$ 23.294.029,00 de despesas de capital
(investimentos) e R$ 227.052.400,00 para a Reserva de Contingência. Em dezembro, o orçamento da 
ANEEL apresentou um déficit de R$ 918.665.623,82, considerando receitas realizadas de 
R$ 4.126.039.411,70 e despesas empenhadas de R$ 5.044.705.035,52.
Restos a Pagar Processados e Não Processados
Os RPP inscritos totalizaram o valor de R$ 12.497.117,49 e os RPNP o valor de R$ 45.999.200,60, que 
somados resultaram em um total de R$ 58.496.319,09 de inscritos e reinscritos. 
Grupo de Contas e Especificações
Relatório de Gestão 2020 ANEEL
70

6. OUTRAS INFORMAÇÕES
6.1 Gestão das multas aplicadas em decorrência da 
atividade de fiscalização
Indicadores de Multas das Entidades Fiscalizadoras - Acórdão 1.970/2017-TCU-Plenário
Indicadores de Multas
9.1.1 Número absoluto e percen­
tual de pessoas físicas ou jurídicas 
pendentes de inscrição no Cadin;
Subitem do Acórdão
Unid.
Multas
Fórm.
2020
2019
2018
2017
2016
Qtde
Não inscritas 
no Cadin
a
0
0
0
0
0
Qtde
Exigíveis e Definitivamente 
Constituídas
b
134
121
113
101
39
%
Físico
a/b
x100
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.1.2 Número absoluto e percen­
tual de processos de cobrança de 
multas que, em virtude dos prazos 
legais, sofram maiores riscos de 
prescrição, bem como as provi­
dências adotadas para reduzir esse 
risco*;
Subitem do Acórdão
Unid.
Multas
Fórm.
2020
2019
2018
2017
2016
Qtde
Risco de Prescrição 
Executória
a
0
0
0
0
0
Qtde
Exigíveis e Definitivamente 
Constituídas
b
134
121
113
101
39
%
Físico
a/b
x100
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.1.3 Quantidade de multas 
canceladas em instâncias adminis­
trativas, os valores associados a 
estas multas e os percentuais de 
cancelamento em relação ao total 
de multas aplicadas anualmente.
Subitem do Acórdão
Unid.
Multas
Fórm.
2020
2019
2018
2017
2016
Qtde
Canceladas
a
10
14
16
29
5
Qtde
Aplicadas
b
88
79
164
263
1,84
%
Físico
a/b
x100
11,36
17,72
9,76
11,03
0,00
R$
Canceladas
c
0
0
0
0
0
R$
Aplicadas
d
134
121
113
101
39
%
Financeiro
a/b
x100
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
* não foram identificadas necessidades de adoção de controles adicionais para reduzir riscos de prescrição tendo em vista que nos últimos 5 anos a 
quantidade de processos de cobrança de multas nessa situação foi igual a zero.
Obs.: Nos casos de parcelamentos, a multa é considerada arrecadada no ano em que ocorreu o pagamento da última prestação do parcelamento.
Relatório de Gestão 2020 ANEEL
71
Subitem do Acórdão  
Unid.  Multas
2020  2019  2018  2017  2016
Qtde  Não inscritas
no Cadin
Qtde  Exigíveis e Definitivamente
Constituídas
%  Físico
a
b
a/b
x100
0  0  0  0  0
134  121  113  101  39
0,00  0,00  0,00  0,00  0,00
Subitem do Acórdão  
Unid.  Multas
2020  2019  2018  2017  2016
Qtde  Risco de Prescrição
Executória
0  0  0  0  0
Qtde  Exigíveis e Definitivamente
Constituídas
134  121  113  101  39
%  Físico
0,00  0,00  0,00  0,00  0,00
Subitem do Acórdão  
Unid.  Multas
2020  2019  2018  2017  2016
Qtde  Canceladas
Qtde  Aplicadas
%  Físico
a
b
a/b
x100
10  14  16  29  5
88  79  164  263  1,84
11,36  17,72  9,76  11,03  0,00
R$  Canceladas
R$  Aplicadas
c
d
0  0  0  0  0
134  121  113  101  39
%  Financeiro
0,00  0,00  0,00  0,00  0,00

9.1.3 Quantidade de multas 
suspensas em instâncias adminis­
trativas, os valores associados a 
estas multas e os percentuais de 
suspensão em relação ao total de 
multas aplicadas anualmente
Subitem do Acórdão
Unid.
Multas
Fórm.
2020
2019
2018
2017
2016
Qtde
Suspensas
a
0
0
0
1
0
Qtde
Aplicadas
b
88
79
164
263
272
%
Físico
a/b
x100
0,00
0,00
0,00
0,38
0,00
R$
Suspensas
c
0,00
0,00
0,00
1.288.843,82
0
R$
Aplicadas
d
277.910.908
265.363.618,93
197.428.841,99
281.637.580,77
284.022.520,75
%
Financeiro
a/b
x100
0,00
0,00
0,00
0,46
0,00
9.1.4 Percentuais de recolhimento 
de multas (em valores e em núme­
ro de multas recolhidas)
Subitem do Acórdão
Unid.
Multas
Fórm.
2020
2019
2018
2017
2016
Qtde
Arrecadadas
a
92
85
108
163
91
Qtde
Aplicadas
b
88
79
164
263
272
%
Físico
a/b
x100
104,55
107,59
65,85
61,98
33,46
R$
Arrecadadas
c
119.145.415,25
128.264.178,98
67.112.762,19
62.282.745,00
25.216.391,40
R$
Aplicadas
d
277.910.908,20
265.363.618,93
197.428.841,99
281.637.580,77
284.022.520,75
%
Financeiro
a/b
x100
42,87
48,34
33,99
22,11
8,88
6.2 Atendimento aos Órgãos de Controle
A ANEEL acompanha os processos em andamento nos órgãos de controle, TCU e CGU, por meio 
de uma Coordenação específica na Auditoria Interna da Agência.
A coordenação cuida para que todas as demandas, diligências, determinações e recomendações 
sejam prontamente atendidas pela ANEEL com a melhor qualidade possível. Para o atendimento à 
menor solicitação, envolve-se sempre os responsáveis pelo assunto, visando a resposta mais adequada 
e precisa.
Durante o ano de 2020, a ANEEL recebeu, ao menos 115 demandas oriundas dos órgãos de 
controle, todas devidamente instruídas no prazo proposto.
Ainda em 2020, foram emitidos 52 Acórdãos para a ANEEL, sendo que 11 Acórdãos geraram 
determinações/recomendações. Outros 27 foram de monitoramento e/ou encerramento de processos 
e os demais foram para cientificação da Agência.
ACÓRDÃOS TCU
Relatório de Gestão 2020 ANEEL
72
  Subitem do Acórdão  
Unid.  Multas
2020  2019  2018  2017  2016
Qtde  Suspensas
Qtde  Aplicadas
%  Físico
a
b
a/b
x100
0  0  0  1  0
88  79  164  263  272
0,00  0,00  0,00  0,38  0,00
R$  Suspensas
R$  Aplicadas
c
d
0,00  0,00  0,00  1.288.843,82  0
277.910.908  265.363.618,93  197.428.841,99  281.637.580,77  284.022.520,75
%  Financeiro
0,00  0,00  0,00  0,46  0,00
  Subitem do Acórdão  
Unid.  Multas
2020  2019  2018  2017  2016
Qtde  Arrecadadas
Qtde  Aplicadas
%  Físico
a
b
a/b
x100
92  85  108  163  91
88  79  164  263  272
104,55  107,59  65,85  61,98  33,46
R$  Arrecadadas
R$  Aplicadas
c
d
119.145.415,25  128.264.178,98  67.112.762,19  62.282.745,00  25.216.391,40
277.910.908,20  265.363.618,93  197.428.841,99  281.637.580,77  284.022.520,75
%  Financeiro
42,87  48,34  33,99  22,11  8,88

Até o fechamento desse relatório, em março de 2021, em andamento e sendo acompanhado 
tanto pela ANEEL como pelo TCU, existiam 19 determinações e 20 recomendações. Além dessas, havia 
6 determinações suspensas pelo Tribunal, 5 determinações e 11 recomendações já encaminhadas 
ao Tribunal para avaliação.  Ressaltamos que aqui estamos abordando todas as recomendações/
recomendações em monitoramento tanto pela ANEEL quanto pelo Tribunal, e não só as relativas aos 
Acórdãos emitidos em 2020.
DETERMINAÇÕES
RECOMENAÇÕES
Lista-se a seguir alguns temas relevantes tratados no decorrer de 2020, em que houve diversas 
interações entre a Agência e o Tribunal:
Por meio dos processos TC 037.642/2019-7, TC 016.791/2020-7 foram emitidos os Acórdãos 3.063/2020 e 1.382/2020, com 1 deter­
minação e 2 recomendações para a Agência. Quanto à determinação, a resposta foi enviada em 25/02 – trata-se de um plano da ação 
para retirada da diferenciação tarifária existente no sistema de compensação de energia elétrica (SCEE) atual.
Geração distribuída (mini-micro geração)
Está sendo acompanhado por meio do TC 003.238/2020-2. Os leilões de transmissão são constantemente acompanhados pelo Tribu­
nal, o que confere maior segurança para o processo e, por vezes, alguns aperfeiçoamentos, como os decorrentes da IN 81/2018, que 
trouxe novas diretrizes para acompanhamento dos leilões, incluindo prazos mais extensos por parte do TCU
Leilão de Transmissão nº 1/2020 
O caso, que foi tratado de forma imediata pela ANEEL e culminou com a aplicação da maior multa da história da Agência em termos 
percentuais, também está sendo acompanhado pelo TCU, por meio dos processos TC 039.604/2020-9 e TC 040.255/2020-4, de rela­
toria do Ministro Jorge Oliveira.
Apagão no Amapá 
Com relação às recomendações apontados pela CGU, a ANEEL trabalhou para atendê-las com 
qualidade e eficiência. Assim, no ano de 2020, do total de 27 recomendações, 8 foram consideradas 
atendidas pelo órgão de controle. As demais estão em constante monitoramento pela Coordenação e 
atualização do Monitor – Sistema de acompanhamento utilizado pela CGU.
Relatório de Gestão 2020 ANEEL
73
  Geração distribuída (mini-micro geração)  
Por meio dos processos TC 037.642/2019-7, TC 016.791/2020-7 foram emitidos os Acórdãos 3.063/2020 e 1.382/2020, com 1 deter-
minação e 2 recomendações para a Agência. Quanto à determinação, a resposta foi enviada em 25/02 – trata-se de um plano da ação
para retirada da diferenciação tarifária existente no sistema de compensação de energia elétrica (SCEE) atual.    
  Leilão de Transmissão nº 1/2020  
Está sendo acompanhado por meio do TC 003.238/2020-2. Os leilões de transmissão são constantemente acompanhados pelo Tribu-
nal, o que confere maior segurança para o processo e, por vezes, alguns aperfeiçoamentos, como os decorrentes da IN 81/2018, que
trouxe novas diretrizes para acompanhamento dos leilões, incluindo prazos mais extensos por parte do TCU    
  Apagão no Amapá  
O caso, que foi tratado de forma imediata pela ANEEL e culminou com a aplicação da maior multa da história da Agência em termos
percentuais, também está sendo acompanhado pelo TCU, por meio dos processos TC 039.604/2020-9 e TC 040.255/2020-4, de rela-
toria do Ministro Jorge Oliveira.    

2020
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