AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
INSTRUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 9, DE 18 DE MARÇO DE 2016 
 
 
Institui procedimentos administrativos 
a serem observados em Grupos de 
Autogestão criados no âmbito do 
programa de qualidade de vida da 
ANEEL – “VIDANEEL – Qualidade 
em Benefício de Todos”. 
 
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XI e XII do Art. 
22 e inciso XIX do Art. 23 do Regimento Interno da ANEEL aprovado pela Portaria MME Nº 349, de 
28 de novembro de 1997, e do consignado no processo nº 48500.003822/2015-22, resolve: 
 
Art. 1º Instituir, no âmbito do Programa de Qualidade de Vida da ANEEL, o VIDANEEL, 
aprovado pela Portaria nº 3.714, de 22 de setembro de 2015, procedimentos a serem observados em 
Grupos de Autogestão que venham a ser criados na ANEEL. 
 
Parágrafo único. Os servidores não são apenas pacientes da execução do VIDANEEL, mais 
que isso, são parte ativa na consecução do Programa, que deverá estimular a livre associação e a 
autogestão de grupos criados a partir de afinidades temáticas, favorecendo: 
 
a) a integração entre os servidores e colaboradores, na promoção de eventos internos 
variados; 
 
b) a interação dos servidores e colaboradores com a sociedade, por meio de ações que 
promovam ações de responsabilidade socioambiental, com estímulo à filantropia e o cuidado 
com o meio ambiente; 
 
c) a interação dos servidores e colaboradores, no âmbito da ANEEL, a partir de ações de 
cunho esportivo, religioso, ético e filosófico e de outros interesses comuns. 
 
Art. 2° Incluem dentre os Grupos de Autogestão na ANEEL as seguintes categorias: 
 
I. Clubes de Cultura, conforme ação 3.5 do VIDANEEL, com o objetivo de agregar 
servidores da Agência em torno de atividades culturais relacionadas à arte e educação, em 
suas diversas linguagens. 
 
II. Grupos de Mitigação de Diferenças e Promoção da Igualdade, conforme ação 3.3 do 
VIDANEEL, com o objetivo de agregar servidores da Agência em ações e discussões sobre a mitigação 
de diferenças e promoção de políticas de equidade na Agência. 
 
III. Grupos de Caráter Religioso, conforme ação 6.1 do VIDANEEL, com o objetivo de 
agregar servidores da Agência para promoção do bem-estar espiritual, por meio de reuniões em que se 
compartilhem ritos e valores de uma fé comum.

IV. Grupos de Voluntariado, conforme ação 5.1 do VIDANEEL, com o objetivo de agregar 
servidores da Agência para atuação conjunta na realização de atividades filantrópicas. 
 
V. Grupos de Bem-Estar Físico, conforme ações 1.7 e 1.8 do VIDANEEL, com o objetivo de 
agregar servidores da Agência para realização de atividades físicas em grupo e projetos conjuntos de 
alimentação saudável e reeducação alimentar. 
 
VI. Grupos de Bem-Estar Emocional, conforme ação 2.3 do VIDANEEL, com o objetivo de 
agregar servidores da Agência para discutir, promover ações e propor políticas que visem o apoio 
emocional na Agência. 
 
VII. Grupos relacionados ao Bem-Estar Profissional, conforme ação 4.8 do VIDANEEL, que 
tenham como missão reforçar o comprometimento institucional e o desenvolvimento na carreira. 
 
VIII. Outros grupos assemelhados, associados à perspectiva de ampliação da qualidade de 
vida dos servidores da Agência. 
 
§1º A formação dos grupos deve ser chancelada pela SRH, que o classificará nas categorias 
dispostas no caput. 
 
§2º Os grupos podem decidir pela contratação de instrutor, professor, palestrante, maestro ou 
afins, sendo-lhes facultado pleitear o custeio pela SRH, desde que a solicitação seja feita no exercício 
anterior para o adequado 
planejamento orçamentário. 
 
§3º No caso do disposto no parágrafo anterior, os servidores membros do Grupo de 
Autogestão são os únicos responsáveis pelo pagamento integral dos serviços prestados e materiais 
utilizados, cabendo à ANEEL apenas a disponibilidade de espaço para realização das atividades. 
 
§4º No caso de haver contrato de prestação de serviço, uma cópia deste deve ser entregue à 
SRH, assim como quaisquer aditivos, e deverão citar expressamente a observação do disposto nesta 
Instrução Administrativa. 
 
§5º Colaboradores terceirizados, estagiários e membros da ANP, enquanto cocondômina da 
ANEEL, poderão participar dos Grupos, além de familiares, que deverão ter sua participação autorizada 
pela SRH. 
 
Art. 3º São requisitos de funcionamento dos Grupos de Autogestão: 
 
I. Possuir o mínimo de 5 (cinco) membros; 
 
II. Ter um responsável indicado, que deverá ser servidor da ANEEL;

III. Ter caráter de livre associação, aberto a todo e qualquer servidor, funcionário terceirizado 
e estagiário, desde que os interessados possuam interesse e afinidade com o tema, vedado 
qualquer tipo de constrangimento; 
 
IV. 
Ser gerido pelos próprios participantes, com apoio institucional da SRH; 
 
 
V. Manter a SRH atualizada de qualquer alteração de data, horário, finalidade e adesão ou 
exclusão de membros. 
 
Art. 4º Para constituição de um Grupo de Autogestão, os interessados deverão: 
 
I. Indicar o servidor-responsável, seu substituto e demais membros; 
 
II. Estabelecer a periodicidade das reuniões; 
 
 
III. Firmar compromisso com a realização das reuniões; 
 
IV. 
Preencher o formulário de constituição do grupo disponibilizado pela SRH e 
encaminhar para o endereço bemestar@aneel.gov.br; 
 
 
V. Informar previamente à SRH, para fins de publicização, os valores referentes à 
participação financeira obrigatória de seus membros, quando houver, que serão os únicos 
responsáveis por ela. 
 
Art. 5º São atribuições do servidor-responsável: 
 
I. Viabilizar as reuniões convocando os membros; 
 
II. Atestar a veracidade das informações prestadas pelo Grupo; 
 
 
III. Responsabilizar-se pela interação do Grupo com a SRH; 
 
IV. 
Encaminhar mensalmente à SRH a lista de presença das reuniões com o nome e 
assinatura dos participantes, data e hora de início e término, para consolidação e registro; 
 
 
V. Em caso de afastamento, indicar o novo responsável por esta atribuição; 
 
VI. 
Apresentar à SRH, trimestralmente, o balancete do grupo, no caso acima descrito, 
para divulgação no Boletim Administrativo; 
 
 
VII. 
Informar a SRH quando da suspensão ou encerramento das atividades do grupo.

Art. 6º É responsabilidade da SRH: 
 
I. Auxiliar a organização da primeira reunião, convocando os servidores interessados, 
disponibilizando espaço adequado e o suporte necessário; 
II. Informar mensalmente aos gestores de ponto de cada UORG do funcionamento dos 
grupos constituídos e da participação de seus membros; 
 
III. Prover instrumento próprio em caso de necessidade de convênio com instituições e/ou 
entidades externas à ANEEL; 
 
IV. Acompanhar o funcionamento e divulgar os Grupos de Autogestão, inclusive suas 
campanhas de divulgação, chancelando suas atividades; 
 
VI. 
Acompanhar presencialmente, quando necessário, a realização de reuniões dos 
grupos. 
 
§1º As reuniões realizadas fora das dependências da ANEEL são de inteira responsabilidade 
individual de cada um de seus membros, não incorrendo a Agência em quaisquer despesas relativas a 
transporte, alimentação, honorários diversos, hospedagem, pagamento de diárias e indenizações de 
qualquer natureza. 
 
§2º As diversas salas de reunião disponíveis na ANEEL poderão ser utilizadas para os 
encontros, desde que não se perturbe o andamento das atividades laborais nas salas mais próximas. 
 
§3º Cada um dos grupos instituídos terá seu funcionamento autorizado durante o horário de 
expediente normal da Agência, devendo o servidor participante combinar previamente com a chefia 
imediata a sua ausência. 
 
§4º Ações especiais de cada um dos grupos poderão ter duração maior que 1 (uma) hora 
semanal, desde que o planejamento seja comunicado com antecedência à SRH. 
 
Art. 7º Cada servidor, colaborador ou estagiário poderá ser membro de quantos grupos tiver 
interesse, desde que não prejudique sua dedicação e comprometimento com o trabalho. 
 
Parágrafo único: O participante deve registrar no PontoNet a sua saída para participação em 
reunião do Grupo que participa quando realizada durante a jornada. 
 
Art. 8º Esta Instrução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
LUIS CARLOS FERREIRA 
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 116C07BB0035EF7E CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx 
DOCUMENTO 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 23.03.2016, p. 12, v. 19, n. 18 
 
 
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