AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.717, DE 19 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Transfere, da Vale S.A.  para a Companhia Energética 
Rio Preto S.A., a titularidade da concessão da Usina 
Hidrelétrica Glória. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, no art. 27 da 
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º, inciso IV, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 
incluído pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004,  com base no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 
9.427, de 1996, no art. 75-A, inciso I, do Decreto nº 5.163 de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo 
art. 1º do Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 
29000.023626/1991-50, resolve: 
 
Art. 1º  Transferir da Vale S.A. para a Companhia Energética Rio Preto S.A., inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº 35.874.978/0001-67, a titularidade da concessão da Usina Hidrelétrica Glória. 
 
§ 1º A Usina Hidrelétrica Glória está cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração – CEG UHE.PH.MG.001034-0.01. 
 
Art. 2º  Alterar o regime de exploração da UHE Glória de Autoprodução para Produção 
Independente de Energia. 
 
Art. 3º  A Companhia Energética Rio Preto S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as 
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço 
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução 
Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021 
 
Art. 4º  A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 3º da 
Portaria nº 3, de 18 de janeiro de 1995, sub-rogando-se a Companhia Energética Rio Preto S.A. em todos 
os direitos e obrigações que dela decorrem. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA