AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.298, DE 30 DE JULHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA 
— ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 3.923, de 29 de março 
de 2016, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000771/2021-25, decide: (i) fixar, conforme 
Anexo, a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica — TFSEE para os agentes de distribuição de 
energia elétrica que passaram por atualização tarifária no mês de julho de 2021; (ii) o valor da TFSEE é 
divido em duodécimos, sendo que a parcela do mês de competência terá vencimento no dia 15 do mês 
seguinte e estará disponível em até cinco dias úteis do mês do respectivo pagamento no seguinte 
endereço eletrônico: http://duto.aneel.gov.br/concessionarios; (iii) é facultado o recolhimento do valor 
integral até o vencimento da primeira parcela, para isso o agente deve requerer, até 5 dias antes da 
disponibilização do boleto referente à primeira parcela, a liberação de todas as parcelas correspondentes; 
(iv) fica a empresa cientificada da possibilidade de eventual recurso no prazo legal de 10 dias; (v) após 
expirado o prazo descrito no item anterior, estará configurado o lançamento dos créditos tributários dos 
montantes referentes à TFSEE descritos no Anexo, que serão considerados créditos devidamente 
constituídos e passíveis de serem exigidos a partir do seu vencimento; e (vi) o recolhimento não pago no 
prazo previsto será acrescido de juros, multa de mora e demais consectários legais. 
 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO 
 
Sigla 
Agente 
Valor da 
TFSEE anual 
(R$) 
Ajuste     
(R$) 
TFSEE Total 
(R$) 
CASTRO – DIS 
COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA 
ELÉTRICA DE CASTRO 
14.048,47 
- 
14.048,47 
CELETRO 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO CENTRO JACUÍ 
LTDA 
197.673,65 
- 
197.673,65 
CERAL DIS 
COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA 
ELÉTRICA DE ARAPOTI 
24.160,29 
- 
24.160,29 
CERFOX 
COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA 
FONTOURA XAVIER 
131.134,69 
- 
131.134,69 
CERILUZ 
COOPERATIVA REGIONAL DE ENERGIA E 
DESENVOLVIMENTO IJUÍ LTDA 
184.177,52 
- 
184.177,52 
CERIS 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO DA REGIÃO DE 
ITAPECERICA DA SERRA 
36.574,64 
- 
36.574,64 
CERMISSÕES 
COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO E GERAÇÃO DE 
ENERGIA DAS MISSÕES 
219.625,82 
- 
219.625,82 
CERNHE 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO RURAL DA REGIÃO DE NOVO 
HORIZONTE 
70.230,50 
8.191,27 
78.421,77 
CERTAJA 
COOPERATIVA REGIONAL DE ENERGIA TAQUARI 
JACUÍ 
166.389,64 
22.706,62 
189.096,26 
CERTEL 
COOPERATIVA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO 
TEUTÔNIA 
448.320,27 
- 
448.320,27 
CERTHIL 
COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA 
ENTRE RIOS LTDA 
93.341,64 
- 
93.341,64 
COOPERLUZ 
COOPERATIVA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA 
FRONTEIRA NOROESTE 
130.406,51 
- 
130.406,51 
COPREL 
COPREL COOPERATIVA DE ENERGIA 
534.654,03 
- 
534.654,03 
CRELUZ-D 
CRELUZ - COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE 
ENERGIA 
203.539,89 
- 
203.539,89 
CRERAL 
COOPERATIVA REGIONAL DE ELETRIFICAÇÃO 
RURAL DO ALTO URUGUAI 
108.896,21 
- 
108.896,21 
DEMEI 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENERGIA DE IJUÍ 
80.164,99 
-14.914,71 
65.250,27 
ELETROCAR 
CENTRAIS ELÉTRICAS DE CARAZINHO SA 
137.308,24 
- 
137.308,24 
ENEL SP 
ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE 
SÃO PAULO S.A. 
28.346.898,29 
- 
28.346.898,29 
ESS 
ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE 
ENERGIA S.A. 
1.797.662,61 
- 
1.797.662,61 
ETO 
ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE 
ENERGIA S.A. 
2.850.350,39 
- 
2.850.350,39 
HIDROPAN 
HIDROPAN DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. 
76.304,26 
- 
76.304,26 
MUXENERGIA 
MUXFELDT MARIN E CIA LTDA 
34.638,44 
- 
34.638,44 
UHENPAL 
NOVA PALMA ENERGIA LTDA 
73.721,04 
- 
73.721,04
Sigla  Agente    Valor da    Ajuste
(R$)  TFSEE Total
(R$)
      TFSEE anual      
      (R$)      
CASTRO – DIS  COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA DE CASTRO  14.048,47      -  14.048,47
CELETRO  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO CENTRO JACUÍ
LTDA  197.673,65      -  197.673,65
CERAL DIS  COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA DE ARAPOTI  24.160,29      -  24.160,29
CERFOX  COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
FONTOURA XAVIER  131.134,69      -  131.134,69
CERILUZ  COOPERATIVA REGIONAL DE ENERGIA E
DESENVOLVIMENTO IJUÍ LTDA  184.177,52      -  184.177,52
CERIS  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO DA REGIÃO DE
ITAPECERICA DA SERRA  36.574,64      -  36.574,64
CERMISSÕES  COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO E GERAÇÃO DE
ENERGIA DAS MISSÕES  219.625,82      -  219.625,82
CERNHE  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO RURAL DA REGIÃO DE NOVO
HORIZONTE  70.230,50      8.191,27  78.421,77
CERTAJA  COOPERATIVA REGIONAL DE ENERGIA TAQUARI
JACUÍ  166.389,64      22.706,62  189.096,26
CERTEL  COOPERATIVA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO
TEUTÔNIA  448.320,27      -  448.320,27
CERTHIL  COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ENTRE RIOS LTDA  93.341,64      -  93.341,64
COOPERLUZ  COOPERATIVA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
FRONTEIRA NOROESTE  130.406,51      -  130.406,51
COPREL  COPREL COOPERATIVA DE ENERGIA  534.654,03      -  534.654,03
CRELUZ-D  CRELUZ - COOPERATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE
ENERGIA  203.539,89      -  203.539,89
CRERAL  COOPERATIVA REGIONAL DE ELETRIFICAÇÃO
RURAL DO ALTO URUGUAI  108.896,21      -  108.896,21
DEMEI  DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENERGIA DE IJUÍ  80.164,99      -14.914,71  65.250,27
ELETROCAR  CENTRAIS ELÉTRICAS DE CARAZINHO SA  137.308,24      -  137.308,24
ENEL SP  ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE
SÃO PAULO S.A.  28.346.898,29      -  28.346.898,29
ESS  ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A.  1.797.662,61      -  1.797.662,61
ETO  ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A.  2.850.350,39      -  2.850.350,39
HIDROPAN  HIDROPAN DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.  76.304,26      -  76.304,26
MUXENERGIA  MUXFELDT MARIN E CIA LTDA  34.638,44      -  34.638,44
UHENPAL  NOVA PALMA ENERGIA LTDA  73.721,04      -  73.721,04
Ajuste
(R$)
TFSEE Total
(R$)