AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 4.220, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta do Processo nº 48500.000744/2011-81, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de 
Outorga – DRO da Central Geradora Eólica – EOL relacionada e qualificada no Anexo deste dispositivo, 
visando à Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada no município de Picuí, no estado 
da Paraíba, em favor da empresa Eólica Picuí 6 – Geradora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 
13.002.214/0001-49, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua 
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que 
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já 
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que os DROs referidos no caput 
incluem o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido nos 
Anexos deste Despacho, que se encontra juntado aos Processos supracitados e está disponível no 
endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: 
www.aneel.gov.br; (iii) informar que estes registros vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 
sua publicação, nos termos do §4º do Art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o 
prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco 
de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL 
ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à complementação de 
informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação 
do Art. 24 dessa resolução. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I AO DESPACHO Nº 4.220, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021. 
Processo nº 48500.000744/2011-81 
Central Geradora Eólica 
Picuí 6 
Potência Instalada 
(kW) 
Município/UF 
CEG 
45.000 
Picuí/PB 
EOL.CV.PB.032438-
8.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
13989 
SIRGAS 2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do 
eixo do 
Rotor (m) 
Diâmetro 
do Rotor 
(m) 
P6-1 
802652,00 
9279491,00 
125,00 
150,00 
P6-2 
802618,00 
9279952,00 
125,00 
150,00 
P6-3 
802723,00 
9280260,00 
125,00 
150,00 
P6-4 
802807,00 
9280574,00 
125,00 
150,00 
P6-5 
802870,00 
9280918,00 
125,00 
150,00 
P6-6 
797222,00 
9281612,00 
125,00 
150,00 
P6-7 
797380,00 
9281915,00 
125,00 
150,00 
P6-8 
797538,00 
9282212,00 
125,00 
150,00 
P6-9 
797707,00 
9282486,00 
125,00 
150,00 
P6-10 
797757,00 
9282813,00 
125,00 
150,00
Processo nº 48500.000744/2011-81        
Central Geradora Eólica        
Picuí 6        
Potência Instalada        
  Município/UF    CEG  
(kW)        
        
45.000  Picuí/PB    EOL.CV.PB.032438-
8.01  
Código Validador  Datum    Fuso  
13989  SIRGAS 2000    UTM 24 S (MER -39)  
      Altura do  Diâmetro
Aerogeradores  E  N  eixo do  do Rotor
      Rotor (m)  (m)
P6-1  802652,00  9279491,00  125,00  150,00
P6-2  802618,00  9279952,00  125,00  150,00
P6-3  802723,00  9280260,00  125,00  150,00
P6-4  802807,00  9280574,00  125,00  150,00
P6-5  802870,00  9280918,00  125,00  150,00
P6-6  797222,00  9281612,00  125,00  150,00
P6-7  797380,00  9281915,00  125,00  150,00
P6-8  797538,00  9282212,00  125,00  150,00
P6-9  797707,00  9282486,00  125,00  150,00
P6-10  797757,00  9282813,00  125,00  150,00