AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.137 DE 20 DE SETEMBRO DE 2016 
 
 
Altera a redação do artigo 3° da Resolução 
Homologatória n° 758, de 6 de janeiro de 2009. 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – 
ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o 
disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, na 
Resolução Homologatória no 758, de 6 de janeiro de 2009, o que consta nos Processos nº 
48500.003219/2007-31, nº 48500.001052/2005-59 e nº 48500.004380/2016-12, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o artigo 3o da Resolução Homologatória no 758, de 6 de janeiro de 2009, que passa 
a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 3º O Banco de Preços de Referência da ANEEL será periodicamente atualizado, inclusive 
para fins das revisões tarifárias das concessionárias de serviço público de transmissão, mediante Nota Técnica 
e Despacho conjuntos das Superintendências de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição – SCT, de Gestão Tarifária – SGT, de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT, de 
Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, e de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM, em 
face da dinâmica relacionada ao processo de formação de preços no segmento de transmissão de energia 
elétrica”. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.09.2016, seção 1, p. 108, v. 153, n. 189