AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.504, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 9.082, de 21 de 
julho de 2020, que declara de utilidade pública, para 
desapropriação, em favor da RGE Sul Distribuidora 
de Energia - RGE, a área de terra necessária à 
implantação da Subestação 69/13,8 kV Gramado 2, 
localizada no estado do Rio Grande do Sul. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003803/2020-
63, resolve: 
 
Art. 1º Alterar a redação do art. 1º da Resolução Autorizativa nº 9.082, de 21 de julho de 2020, 
que passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da RGE Sul Distribuidora 
de Energia - RGE, outorgada conforme o Contrato de Concessão de Distribuição nº 012/97-ANEEL, a área 
de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente 10.476 (dez ponto quatrocentos e setenta e seis) 
metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 69/13,8 kV Gramado 2, localizada no 
município de Gramado, estado do Rio Grande do Sul. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.003803/2020-63, que está disponível na ANEEL.”(NR) 
 
Art. 2º Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa nº 9.082, de 21 de julho de 2020, para o 
Anexo desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
RS 
4309100 
SE 69/13,8 kV Gramado 2 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Subestação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Desapropriação 
1,0476 
Marcio Pellegrini Barbieri 
Nº ART/RRT 
correspondente 
11383199 
Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
1 
6.746.338,462 
507.250,730 
2 
6.746.333,860 
507.250,418 
3 
6.746.324,546 
507.249,614 
4 
6.746.315,381 
507.248,996 
5 
6.746.305,041 
507.248,531 
6 
6.746.294,688 
507.248,187 
7 
6.746.285,127 
507.248,403 
8 
6.746.274,870 
507.248,485 
9 
6.746.264,689 
507.248,472 
10 
6.746.255,423 
507.248,398 
11 
6.746.244,784 
507.248,956 
12 
6.746.237,201 
507.248,980 
13 
6.746.237,201 
507.145,385 
14 
6.746.306,752 
507.145,385 
15 
6.746.338,462 
507.145,385
  UF      Código Município      Empreendimento  
RS      4309100      SE 69/13,8 kV Gramado 2    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Subestação    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Desapropriação        1,0476    Marcio Pellegrini Barbieri    
  Nº ART/RRT              
  correspondente              
11383199                
  Vértice      Coordenada N (m)      Coordenada E (m)  
  1    6.746.338,462      507.250,730    
  2    6.746.333,860      507.250,418    
  3    6.746.324,546      507.249,614    
  4    6.746.315,381      507.248,996    
  5    6.746.305,041      507.248,531    
  6    6.746.294,688      507.248,187    
  7    6.746.285,127      507.248,403    
  8    6.746.274,870      507.248,485    
  9    6.746.264,689      507.248,472    
  10    6.746.255,423      507.248,398    
  11    6.746.244,784      507.248,956    
  12    6.746.237,201      507.248,980    
  13    6.746.237,201      507.145,385    
  14    6.746.306,752      507.145,385    
  15    6.746.338,462      507.145,385