AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 796, DE 24 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.001640/2022-46, decide: (i) conferir à T3 Pagamentos Ltda e à Brilhar 
Participações Ltda., inscritas nos respectivos CNPJ nos 42.529.550/0001-42 e 32.116.346/0001-46, o 
Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH referente à PCH Aruanã, localizada 
no rio Cupari, integrante da sub-bacia 17, no município de Rurópolis, no estado do Pará, cuja solicitação 
foi protocolada na ANEEL em 21 de fevereiro de 2022, conforme as características técnicas do quadro, 
haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração 
do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo 
digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo 
com o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será 
permitida transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme 
disposto no art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido 
a outros interessados, de acordo com estabelecido no art. 19 da Resolução Normativa nº 875, de 2020. 
 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
(Alterada a titularidade para PCH Aruanã Energética SPE Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 2.174, de 21.07.2025) 
Código Único de 
Empreendimentos de 
Geração – CEG 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. Normal 
Montante 
(m) 
N.A. Médio 
de Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.PA.048707-4.01 
04°21’18”S 
55°00’28”O 
220,00  
184,60 
1,04 
5.800
Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG  Coordenadas do Eixo do
Barramento  N.A. Normal
Montante
(m)  N.A. Médio
de Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
PCH.PH.PA.048707-4.01  04°21’18”S
55°00’28”O  220,00  184,60  1,04  5.800
Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG
N.A. Médio
de Jusante
(m)
Área do
eservatório
(km²)
Coordenadas do Eixo do
Barramento
Potência
(kW)