AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.941, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
listados no Anexo I, decide: (i) alterar, a pedido dos interessados, os Despachos nº 2.928, nº 2.929 e nº 
2.930, todos de 13 de setembro de 2017, a fim de registrar as alterações de denominações, coordenadas 
geográficas (latitude e longitude) e potências instaladas constantes dos Despachos de Requerimentos de 
Outorga - DROs das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs indicadas no Anexo I, localizadas no município 
de Jaguaretama, estado do Ceará; e transferir a titularidade desses DROs, da empresa Surya Energia Solar 
Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 18.819.246/0001-55, para a empresa Tucaia Geradora de 
Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 40.307.188/0001-30; e (ii) informar que a opção por emissão de 
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
Nova 
Denominação 
Processo 
CEG* 
Nova 
Latitude 
Nova 
Longitude 
Nova 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV Tucaia 1 48500.004479/2017-03 UFV.RS.CE.037827-5.01 5°19'18,00"S 
38°52'23,47"W 
46.200 
UFV Tucaia 2 48500.004480/2017-20 UFV.RS.CE.037828-3.01 5°19'33,09"S 
38°52'13,17"W 
46.200 
UFV Tucaia 3 48500.004481/2017-74 UFV.RS.CE.037829-1.01 5°20'16,49"S 
38°52'22,23"W 
46.200
Nova
Denominação  Processo  CEG*  Nova
Latitude  Nova
Longitude  Nova
Potência
Instalada
(kW)
UFV Tucaia 1  48500.004479/2017-03  UFV.RS.CE.037827-5.01  5°19'18,00"S  38°52'23,47"W  46.200
UFV Tucaia 2  48500.004480/2017-20  UFV.RS.CE.037828-3.01  5°19'33,09"S  38°52'13,17"W  46.200
UFV Tucaia 3  48500.004481/2017-74  UFV.RS.CE.037829-1.01  5°20'16,49"S  38°52'22,23"W  46.200