AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 263, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base na Lei 
nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação 
da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta 
no Processo nº 48500.007295/2022-54, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, parágrafo 2º, alínea 
“c” inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor: 
 
NOME: Bruno Goulart de Freitas Machado. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação – CCT 
IV. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: França. FINALIDADE DO 
AFASTAMENTO: Participação no workshop “Flexibility for resilience in integrated systems”, da IEA/ISGAN. 
PERÍODO: De 1º a 6 de outubro, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus parcial. 
 
NOME: Marcos Venícius Leite Vasconcelos. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação – CCT 
I. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: França. FINALIDADE DO 
AFASTAMENTO: Participação no workshop “Flexibility for resilience in integrated systems”, da IEA/ISGAN. 
PERÍODO: De 1º a 6 de outubro, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus parcial. 
 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.09.2022, seção 2, p. 40, v. 63, n. 175.