AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.790, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL – SUBSTITUTA, conforme as atribuições 
estipuladas na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 
de agosto de 2015 e o Processo nº 48500.004930/2016-01, resolve: (i) conferir à Chapecozinho Energética 
S.A., inscrita no CNPJ no 24.913.685/0001-25, o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH) 
referente à PCH Salto Santo Antônio, situada no rio Chapecó, integrante da sub-bacia 73, nos municípios 
de Água Doce e Passos Maia, no estado de Santa Catarina, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 
11/10/2016, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do 
art. 4º da aplicável Resolução; (ii) o DRI-PCH é de titularidade exclusiva e intransferível antes da entrega 
do Sumário Executivo, nos termos do art. 8º da referida Resolução; (iii) tem-se o prazo de até 14 (quatorze) 
meses para a elaboração do projeto básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, 
correspondentes ART(s) e arquivo digital com o projeto básico desenvolvido, conforme orientações 
disponíveis no sítio da ANEEL, consoante o art.10 da apontada Resolução; e (iv) considerando que o eixo 
passou a ficar disponível a partir da Resolução Autorizativa nº 6.063, de 4 de outubro de 2016, serão 
admitidas outras solicitações de DRI-PCH desde que protocoladas até o dia 9 de janeiro de 2017. 
 
 
 
 
 
LUDIMILA LIMA DA SILVA 
Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
(CEG) 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
CGH.PH.SC.002673-5.03 
26°41’55” S 
51°49’26” O 
1074,90 
1041,90 
0,37 
5.900
Código Único de
Empreendimentos de Geração
(CEG)  Coordenadas do Eixo do
Barramento  N.A.
Normal
Montante
(m)  N.A.
Médio de
Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
CGH.PH.SC.002673-5.03  26°41’55” S
51°49’26” O  1074,90  1041,90  0,37  5.900