AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.102, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016                      
 
 
Alteração 
da 
Potência 
Instalada 
da 
Usina 
Termelétrica Bioflex Caeté, outorgada à Companhia 
Energética de São Miguel dos Campos S.A., por meio 
da Resolução nº 4.561, de 25 de fevereiro de 2014, 
localizada no município de São Miguel dos Campos, 
no estado de Alagoas. 
 
Texto Original 
 
Voto  
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no 
art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, incluído pela Lei nº 10.848, de 15 de março 
de 2004, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 
4.970, de 30 de janeiro de 2004, e o que consta do Processo nº 48500.004284/2013-21, resolve: 
 
Art. 1º Alterar de 30.700 para 62.500 kW, a Potência Instalada da Usina Termelétrica (UTE) 
Bioflex Caeté, outorgada, sob o regime de Produção Independente de Energia (PIE), cadastrada sob o 
Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.AI.AL.031371-8.01, outorgada à empresa 
Companhia Energética de São Miguel dos Campos S.A. inscrita no CNPJ/MF sob nº 18.053.794/0001-17,  
nos termo da Resolução nº 4.561, de 25 de fevereiro de 2014, localizada no município de São Miguel dos 
campos, no estado de Alagoas. 
 
§ 1º A central geradora passará a ser constituída por 3 (três) unidades geradoras, G2: 15.000 
kW – Turbina 15.000 kW, G3: 16.800 kW - Turbina 16.800 kW e G4: 32.000 kW - Turbina 30.700 kW, 
totalizando 62.500 kW de Potência Instalada. 
 
§ 2º Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa nº 583/2013, a central geradora terá 
Potência Instalada de 62.500 kW e Potência Líquida de 40.906,8 kW. 
 
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO