AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.436, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – 
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria no 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista 
o disposto no art. 3o da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, alterado pelo art. 9o da Lei no 10.762, de 11 
de novembro de 2003, e pelo art. 2o da Lei no 10.889, de 25 de junho de 2004, no Decreto no 5.025, de 30 
de março de 2004, na Resolução Normativa no 515, de 27 de novembro de 2012, o que consta no  Processo 
nº 48500.005660/2020-24 e na Resolução Homologatória no 2.815, de 8 de dezembro de 2020, decide: (i) 
fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de 
Energia Elétrica – Proinfa, para o mês de OUTUBRO de 2021, relativos às concessionárias do serviço 
público de transmissão de energia elétrica que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade 
de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional; ; (ii) determinar 
que os valores fixados considerem diferenças nos valores fixados por meio dos Despachos nº 1.302, de 
2021, 1.725, de 2021 e 2.166, de 2021; e (iii) os valores de que trata o item I deverão ser recolhidos até o 
dia 10 de setembro de 2021. 
 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO 
 
QUOTAS DE CUSTEIO DO PROINFA – TRANSMISSORAS 
MÊS DE REFERÊNCIA: OUTUBRO DE 2021 
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE SETEMBRO DE 2021 
 
TRANSMISSORA 
DUODÉCIMO (R$) 
DIFERENÇAS (R$) 
TOTAL (R$) 
CEEE-T 
  1.893.121,42  
 
       1.893.121,42  
CEMIG-T 
  4.631.806,22  
 
       4.631.806,22  
CHESF-T 
  4.475.329,43  
   408.104,93  
       4.883.434,36  
COPEL-T 
     594.048,13  
 
          594.048,13  
CTEEP 
  3.661.133,88  
 
       3.661.133,88  
ELETRONORTE-T 
  8.177.610,44  
 
       8.177.610,44  
FURNAS-T 
  2.551.734,26  
 
       2.551.734,26  
CELG-T 
     298.998,89  
 
          298.998,89  
SMTE 
     448.096,05  
 
          448.096,05  
AFLUENTE 
     146.774,12  
 
          146.774,12  
COQUEIROS 
          1.090,91  
 
               1.090,91  
BRILHANTE 
          3.627,89  
 
               3.627,89  
TER 
          1.717,39  
 
               1.717,39  
ITATIM 
             690,16  
 
                   690,16  
TAESA-GTESA 
     259.674,73  
 
          259.674,73  
TDG 
                      -  
10.363,64 
             10.363,64  
CGT ELETROSUL 
     369.466,30  
 
          369.466,30  
ONTE 
     192.364,01  
   160.934,14 
          353.298,15  
TOTAL 
27.707.284,24 
 
    28.286.686,95
TRANSMISSORA  DUODÉCIMO (R$)  DIFERENÇAS (R$)  TOTAL (R$)
CEEE-T  1.893.121,42    1.893.121,42
CEMIG-T  4.631.806,22    4.631.806,22
CHESF-T  4.475.329,43  408.104,93  4.883.434,36
COPEL-T  594.048,13    594.048,13
CTEEP  3.661.133,88    3.661.133,88
ELETRONORTE-T  8.177.610,44    8.177.610,44
FURNAS-T  2.551.734,26    2.551.734,26
CELG-T  298.998,89    298.998,89
SMTE  448.096,05    448.096,05
AFLUENTE  146.774,12    146.774,12
COQUEIROS  1.090,91    1.090,91
BRILHANTE  3.627,89    3.627,89
TER  1.717,39    1.717,39
ITATIM  690,16    690,16
TAESA-GTESA  259.674,73    259.674,73
TDG  -  10.363,64  10.363,64
CGT ELETROSUL  369.466,30    369.466,30
ONTE  192.364,01  160.934,14  353.298,15
TOTAL  27.707.284,24    28.286.686,95