AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.746, DE 5 DE ABRIL DE 2016 
 
 
Autoriza a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., 
Contrato de Concessão nº 058/2001, a implantar 
reforços em instalação de transmissão sob sua 
responsabilidade e estabelece os valores das 
correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. 
Texto Original 
 
Voto 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no 
artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto 
nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no 
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta dos Processos nº 48500.003484/2015-29, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., Contrato de Concessão nº 
058/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade 
descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, 
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia 
elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I 
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-015 - SE Rio Branco I - 4º transformador trifásico 230/69/13,8 
kV, 100 MVA, e conexões associadas. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2015 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL 
(*): 
Até 24 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
RIO BRANCO 1 
I.1.1          Instalação do quarto 
transformador trifásico 230/69/13,8 
kV - 100 MVA 
34 
 1.075.245,92 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.2          Instalação, na SE RIO 
BRANCO 1, de um módulo de 
conexão, em 230 kV, para o 
autotransformador TR 230/69 kV 
RIO BRANCO 1 TR4 AC 
23 
 449.977,96 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.3          Instalação, na SE RIO 
BRANCO 1, de um módulo de 
conexão, em 69 kV, para o 
autotransformador TR 230/69 kV 
RIO BRANCO 1 TR4 AC 
22 
 203.733,56 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.4          Módulo de infraestrutura 
de manobra em 230 kV na SE Rio 
Branco I para instalação do TR4 
31 
 49.781,83 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.5          Módulo de infraestrutura 
de manobra em 69 kV na SE Rio 
Branco I para instalação do TR4 
31 
 12.852,36 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
 1.791.591,63 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2015    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL      Até 24    
(*):          
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente    
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  
    (ANOS)      
RIO BRANCO 1  I.1.1 Instalação do quarto
transformador trifásico 230/69/13,8
kV - 100 MVA  34  1.075.245,92  RBNIA  REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
  I.1.2 Instalação, na SE RIO
BRANCO 1, de um módulo de
conexão, em 230 kV, para o
autotransformador TR 230/69 kV
RIO BRANCO 1 TR4 AC  23  449.977,96  RBNIA  REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
  I.1.3 Instalação, na SE RIO
BRANCO 1, de um módulo de
conexão, em 69 kV, para o
autotransformador TR 230/69 kV
RIO BRANCO 1 TR4 AC  22  203.733,56  RBNIA  REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
  I.1.4 Módulo de infraestrutura
de manobra em 230 kV na SE Rio
Branco I para instalação do TR4  31  49.781,83  RBNIA  REDE
BÁSICA
  I.1.5 Módulo de infraestrutura
de manobra em 69 kV na SE Rio
Branco I para instalação do TR4  31  12.852,36  RBNIA  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  1.791.591,63  -----  -----

ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
 
 
II.1  - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2016-015 - SE Rio Branco I - 4º transformador trifásico 
230/69/13,8 kV, 100 MVA, e conexões associadas. 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) DURAÇÃO 
1.0 Projeto Básico 
0 
4 
2.0 Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 Estudos, projetos, construção 
11 
0 
4.0 Licenciamento Ambiental 
--- 
--- 
4.3 Licença Prévia LP 
0 
4 
4.4 Licença de Instalação LI 
0 
4 
4.6 Licença de Operação LO 
21 
3 
5.0 Projeto Executivo 
11 
13 
6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.1 Pedido de Compra  
4 
1 
6.2 Estruturas 
11 
7 
6.3 Cabos e Condutores 
11 
7 
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 
11 
9 
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 
11 
9 
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 
11 
9 
7.0 Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 Canteiro de Obras 
13 
1 
7.2 Fundações 
14 
4 
8.0 Montagem 
--- 
--- 
8.1 Estruturas 
18 
2 
8.2 Cabos e Condutores 
20 
2 
8.3 Equipamentos Principais  
20 
2 
8.4 Demais Equipamentos  
20 
2 
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 
20 
2 
9.0 Comissionamento 
22 
2 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
24 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
1.0  Projeto Básico  0  4
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.1  Estudos, projetos, construção  11  0
4.0  Licenciamento Ambiental  ---  ---
4.3  Licença Prévia LP  0  4
4.4  Licença de Instalação LI  0  4
4.6  Licença de Operação LO  21  3
5.0  Projeto Executivo  11  13
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---
6.1  Pedido de Compra  4  1
6.2  Estruturas  11  7
6.3  Cabos e Condutores  11  7
6.4  Equipamentos Principais (TR e CR)  11  9
6.5  Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR)  11  9
6.6  Painel de Proteção, controle e automação  11  9
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  13  1
7.2  Fundações  14  4
8.0  Montagem  ---  ---
8.1  Estruturas  18  2
8.2  Cabos e Condutores  20  2
8.3  Equipamentos Principais  20  2
8.4  Demais Equipamentos  20  2
8.5  Painel de Proteção, controle e automação  20  2
9.0  Comissionamento  22  2
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
12.0  Operação Comercial  24  ---