AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.690, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Estabelece as parcelas adicionais de Receita Anual 
Permitida – RAP,  referentes à operação e manutenção 
de 
instalações 
de 
transmissão 
transferidas 
a 
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, em 
função do seccionamento da Linha de Transmissão 
230kV Irecê – Campo Formoso na Subestação 
Ourolândia II. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 12 do 
Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 
2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, Resolução Normativa ANEEL n° 905, de 
8 de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 448500.005745/2020-11, resolve: 
 
Art.1º  Estabelecer, para a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, as parcelas 
adicionais de Receita Anual Permitida – RAP,  referentes à operação e manutenção das instalações de 
transmissão a ela transferidas pela Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A., em função 
do seccionamento da Linha de Transmissão 230kV Irecê – Campo Formoso na Subestação Ourolândia II, 
conforme Anexo I.1 desta Resolução. 
 
Art.2º  O recebimento da RAP de que trata o art. 1º deverá ocorrer a partir de 1º de julho de 
2021. 
 
Parágrafo único.  Os montantes relativos ao período entre a data de 4 de junho de 2019 e 30 
de junho de 2021, que totalizam R$ 1.415.888,74 (um milhão, quatrocentos e quinze mil, oitocentos e 
oitenta e oito reais e setenta e quatro centavos de real), a preços de junho de 2020, devem ser pagos à 
Chesf entre 1º de julho de 2021 e 30 de junho de 2022 por meio de parcela de ajuste, reajustada pelo 
índice estabelecido no Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 
61, de 2001. 
 
Art. 3º  Estabelecer, conforme item I.2 do Anexo desta Resolução, o valor da parcela adicional 
de RAP referente às atividades descritas na alínea “e”, do inciso I, do § 3º, do artigo 7º, da Resolução 
Normativa ANEEL nº 67, de 8 de junho de 2004.

Parágrafo único.  O recebimento da parcela da RAP de que trata o caput dar-se-á entre 1º de 
julho de 2021 e 30 de junho de 2022, reajustada pelo índice estabelecido no Contrato de Concessão do 
Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 61, de 2001.  
 
Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.690, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021. 
 
 
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção bem como das atividades 
descritas na alínea “e” do inciso I do §3º do artigo 7º da REN nº 67, de 2004, associadas às instalações 
de transmissão transferidas a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf. 
 
I.1 
Parcelas da RAP referentes ao seccionamento da Linha de Transmissão 230kV Irecê – Campo 
Formoso na Subestação Ourolândia II 
 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2020 
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 
01/07/2021 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
LT 230kV Irecê – Campo 
Formoso / Ourolândia II 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção 
de 
trecho 
de 
linha 
de 
transmissão em 230 kV, circuito simples, 
entre o ponto de seccionamento da Linha de 
Transmissão 230kV Irecê – Campo Formoso 
e a Subestação Ourolândia II, com 22 Km de 
extensão (conforme cadastro Siget). 
28 
             
219.196,59 
 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção 
de 
trecho 
de 
linha 
de 
transmissão em 230 kV, circuito simples, 
entre o ponto de seccionamento da Linha de 
Transmissão 230kV Irecê – Campo Formoso 
e a Subestação Ourolândia II, com 22 Km de 
extensão (conforme cadastro Siget). 
28 
             
219.196,59 
 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
SE Ourolândia II 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de entrada de linha em 230 kV, 
arranjo barra dupla com quatro chaves, na 
subestação Ourolândia II, associada à linha 
de transmissão 230kV Irecê – Ourolândia II. 
28 
122.150,43 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de entrada de linha em 230 kV, 
arranjo barra dupla com quatro chaves, na 
subestação Ourolândia II, associada à linha 
de transmissão 230kV Ourolândia II - Campo 
Formoso. 
28 
122.150,43 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
682.694,04 
----- 
-----
DATA DE REFERÊNCIA:    01/06/2020      
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA:    01/07/2021      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  
    (ANOS)      
LT 230kV Irecê – Campo
Formoso / Ourolândia II  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho de linha de
transmissão em 230 kV, circuito simples,
entre o ponto de seccionamento da Linha de
Transmissão 230kV Irecê – Campo Formoso
e a Subestação Ourolândia II, com 22 Km de
extensão (conforme cadastro Siget).  28  219.196,59  RBNI  REDE
BÁSICA
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho de linha de
transmissão em 230 kV, circuito simples,
entre o ponto de seccionamento da Linha de
Transmissão 230kV Irecê – Campo Formoso
e a Subestação Ourolândia II, com 22 Km de
extensão (conforme cadastro Siget).  28  219.196,59  RBNI  REDE
BÁSICA
SE Ourolândia II  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de entrada de linha em 230 kV,
arranjo barra dupla com quatro chaves, na
subestação Ourolândia II, associada à linha
de transmissão 230kV Irecê – Ourolândia II.  28  122.150,43  RBNI  REDE
BÁSICA
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de entrada de linha em 230 kV,
arranjo barra dupla com quatro chaves, na
subestação Ourolândia II, associada à linha
de transmissão 230kV Ourolândia II - Campo
Formoso.  28  122.150,43  RBNI  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  682.694,04  -----  -----

I.2 
- 
 
 
Parcela adicional de RAP referente às atividades descritas na alínea “e” do inciso I do §3º do 
artigo 7º da REN nº 67, de 2004, relacionada ao seccionamento da Linha de Transmissão 
230kV Irecê – Campo Formoso na Subestação Ourolândia II. 
 
DATA DE REFERÊNCIA DE PREÇO: 
01/06/2020 
VIGÊNCIA DA RECEITA: 
Ciclo 2021/2022 (01/07/2021 a 
30/06/2022) 
SUBESTAÇÃO / 
 LINHA DE TRANSMISSÃO 
OBRA 
VIDA ÚTIL 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
CLASSIFICAÇÃO 
SE 
Ourolândia 
II 
– 
Seccionamento 
da 
LT 
230kV 
Irecê 
– 
Campo 
Formoso. 
Parcela adicional de RAP de até 
1,5 % do orçamento constante 
do contrato de concessão para a 
cobertura 
dos 
custos 
das 
atividades descritas na alínea “e” 
do inciso I do §3º do artigo 7º da 
REN nº 67/2004. 
----- 
1.195.394,84 
RBNI 
REDE BÁSICA 
TOTAL 
----- 
1.195.394,84 
----- 
-----
DATA DE REFERÊNCIA DE PREÇO:      01/06/2020    
      Ciclo 2021/2022 (01/07/2021 a
30/06/2022)    
VIGÊNCIA DA RECEITA:          
          
SUBESTAÇÃO /    VIDA ÚTIL    TIPO DA  
  OBRA    RAP (R$)    CLASSIFICAÇÃO
LINHA DE TRANSMISSÃO    (ANOS)    RAP  
          
SE Ourolândia II –
Seccionamento da LT
230kV Irecê – Campo
Formoso.  Parcela adicional de RAP de até
1,5 % do orçamento constante
do contrato de concessão para a
cobertura dos custos das
atividades descritas na alínea “e”
do inciso I do §3º do artigo 7º da
REN nº 67/2004.  -----  1.195.394,84  RBNI  REDE BÁSICA
TOTAL    -----  1.195.394,84  -----  -----