AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 2.725, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016. 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, conforme Portaria nº 3.523, de 29 de abril de 2015, no uso das suas atribuições 
regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005214/2005-09, 
decide (i) deferir o pleito da Maracanaú Geradora de Energia S.A, com vistas a determinar que o 
ressarcimento das indisponibilidades verificadas em função de geração realizada em montante inferior ao 
estabelecido pelo ONS seja apurado considerando a janela móvel de 60 meses para a UTE Maracanaú I e 
(ii) determinar à CCEE que efetue a recontabilização dos ressarcimentos devidos desde o início da operação 
comercial da UTE Maracanaú I, considerando a janela móvel de 60 meses. 
 
 
 
 
TIAGO DE BARROS CORREIA 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.10.2016, seção 1, p. 56, v. 153, n. 199.