AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.955, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.004248/2021-78, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica, localizadas no município de Jaguaruana, estado do Ceará, em favor da empresa Lajeiro 
Solar Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 42.126.133/0001-59, conferindo-lhe as prerrogativas 
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições 
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL 
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, 
de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada (kW) 
UFV Lajeiro 1 
UFV.RS.CE.055248-8.01 
4º48'29,28"S 
37º42'15,84"W 
30.000 
UFV Lajeiro 2  
UFV.RS.CE.055249-6.01 
4º48'23,82"S 
37º41'29,24"W 
30.000 
UFV Lajeiro 3 
UFV.RS.CE.055250-0.01 
4º48'47,2"S 
37º41'46,5"W 
30.000 
UFV Lajeiro 4 
UFV.RS.CE.055251-8.01 
4º48'36,63"S 
37º40'45,5"W 
30.000 
UFV Lajeiro 5 
UFV.RS.CE.055252-6.01 
4º49'7,41"S 
37º41'23,8"W 
13.500 
UFV Lajeiro 6 
UFV.RS.CE.055253-4.01 
4º49'16,25"S 
37º43'31,58"W 
19.500
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada (kW)
UFV Lajeiro 1  UFV.RS.CE.055248-8.01  4º48'29,28"S  37º42'15,84"W  30.000
UFV Lajeiro 2  UFV.RS.CE.055249-6.01  4º48'23,82"S  37º41'29,24"W  30.000
UFV Lajeiro 3  UFV.RS.CE.055250-0.01  4º48'47,2"S  37º41'46,5"W  30.000
UFV Lajeiro 4  UFV.RS.CE.055251-8.01  4º48'36,63"S  37º40'45,5"W  30.000
UFV Lajeiro 5  UFV.RS.CE.055252-6.01  4º49'7,41"S  37º41'23,8"W  13.500
UFV Lajeiro 6  UFV.RS.CE.055253-4.01  4º49'16,25"S  37º43'31,58"W  19.500