VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.005254/2015-02. 
 
INTERESSADO: Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento - Coprel 
 
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração. 
 
ASSUNTO: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Cooperativa de Geração 
de Energia e Desenvolvimento - COPREL, de áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central 
Hidrelétrica Cotovelo do Jacuí, localizada nos municípios de Victor Graeff e Mormaço, estado do Rio Grande 
do Sul. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
 
A PCH Cotovelo do Jacuí foi outorgada por transferência à Coprel por meio da Resolução 
Autorizativa – REA nº 2.188/20091, e encontra-se em operação desde 14/05/2001. 
 
2. 
Em 12/11/2015, foi solicitada2 a emissão de DUP para o reservatório e a respectiva Área de 
Preservação Permanente - APP dessa usina, que teve a documentação complementada3 em 03/02/2016. 
 
3. 
Por meio da Nota Técnica nº296/2016-SCG/ANEEL, de 04/05/2016, a SCG fez a análise do 
assunto e encaminhou o Processo para deliberação da Diretoria. 
 
4. 
Em 09/05/2016 oi processo foi a mim distribuído. 
 
5. 
É o relatório. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
6. 
Trata-se da solicitação formulada pela Coprel para emissão de DUP, para fins de 
desapropriação das áreas de reservatório e da respectiva área de preservação permanente – APP referentes 
à PCH Cotovelo do Jacuí. Esse empreendimento encontra-se em operação desde 14/05/2001 e está outorgado 
com 3.340 kW de Potência Instalada, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica4, estando 
localizado no rio Jacuí, integrante da sub-bacia 85, na bacia hidrográfica do Atlântico Sul, no município de Victor 
Graeff, no estado do Rio Grande do Sul. 
7. 
Por meio do Ofício nº 222/2016-SCG/ANEEL, a SCG solicitou à COPREL que justificasse o 
fato de a grande maioria das áreas requisitadas não terem sido adquiridas, tampouco indenizadas. Além disso, 
                                                     
1 Outorgada inicialmente por meio da Portaria MME nº 28, de 20 de abril de 1976. 
2 SIC n° 48513.029967/2015-00. 
3 SIC n° 48513.001938/2016-00. 
4 A Resolução Autorizativa nº 2.188, de 24 de novembro de 2009, alterou o regime de exploração da usina para PIE.

que motivasse a solicitação da DUP para a PCH Cotovelo do Jacuí, empreendimento que se encontra há mais 
de dez anos em operação. 
8. 
Em sua resposta, protocolada5 em 2 de maio de 2016, a Coprel informou que a Fundação 
Estadual de Proteção ao Meio Ambiente - FEPAM, na época da construção da PCH Cotovelo do Jacuí, “não 
exigia que o empreendedor adquirisse as terras de APP, no entorno do reservatório, compreendendo desde a 
barragem até o início do represamento do rio”. Assim, segundo a Coprel, a presente solicitação da DUP vai ao 
encontro das atuais exigências para a renovação da Licença de Operação (LO) da usina, e tem como 
precedente o caso da renovação da LO da PCH Cascata do Pinheirinho. 
9. 
Além disso, registrou a Coprel que “tendo em vista o lapso temporal necessário para a emissão 
da DUP, como também os prazos para que o órgão ambiental libere a LO sem que ocorram prejuízos para a 
operação da usina, já estamos provisionando recursos para a compra das áreas necessárias para o integral 
cumprimento da legislação ambiental e regulatória”. 
10. 
Quanto à situação da aquisição das terras, a Coprel justificou “que já foram esgotadas todas 
as tentativas de negociação com os proprietários, com objetivo de atender a condicionantes estabelecidas pelo 
órgão ambiental - FEPAM, no que se refere a área de APP no entorno do reservatório. ” 
11. 
Sendo assim, a SCG verificou que foram atendidas todas as exigências para emissão da DUP 
pretendida e que a interessada encontra-se em situação regular com suas obrigações setoriais, recomendando 
que a Diretoria aprove a solicitação. 
 
III – DIREITO 
 
12. 
A presente decisão tem amparo legal considerando: (a) o art. 151, alínea “b” do Decreto nº 
24.643/1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851/1954; (b) o Decreto-Lei nº. 3.365/1941, alterado pela Lei 
nº 2.786/1956; (c) o art. 1º do Decreto nº 4.932/2003, com redação dada pelo Decreto nº. 4.970/2004; (d) o art. 
29, inciso VIII da Lei nº. 8.987/1995; (e) o art. 10 da Lei n° 9.074/1995, com a redação dada pela Lei n° 
9.648/1998; (f) a Resolução Normativa nº 560/2013; e (g) o Parecer Referencial n˚ 148/2015. 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
13. 
Diante do exposto e considerando o que consta do Processo nº 48500.005254/2015-02, voto 
pela emissão de Resolução Autorizativa, na forma da minuta anexa, que visa emitir DUP, para fins de 
desapropriação, em favor da Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento - Coprel, para as áreas 
com superfície total de com 26,9480 ha (vinte e seis hectares, noventa e quatro ares e oitenta centiares), 
inseridas nos municípios de Victor Graeff e Mormaço, no estado do Rio Grande do Sul, destinadas ao 
reservatório e à Área de Preservação Permanente nas margens direita e esquerda do reservatório da Pequena 
Central Hidrelétrica Cotovelo do Jacuí. 
 
Brasília, 17 de maio de 2016. 
 
 
REIVE BARROS DOS SANTOS 
Diretor 
                                                     
5 Por meio da correspondência DIR-G 012/2016, de 25 de abril de 2016 (Referência SIC nº 48513.011166/2016-00).