AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.745, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica nº 588/2021-SCG/ANEEL 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo n° 
48500.002555/2016-57, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de 
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro 
da Adequabilidade do Sumário Executivo (DRS-PCH) da revisão do projeto básico da PCH São Bento, com 
12.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
PCH.PH.GO.035499-6.01, de titularidade das empresas Prospecto Participações e Negócios Ltda. e FR 
Incorporadora Ltda., inscritas, respectivamente, no CNPJ nº 11.150.024/0001-43 e 04.222.898/0001-01, 
localizada no rio São Bento, integrante da sub-bacia 60, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, cuja casa de 
força localiza-se no município de Davinópolis, estado de Goiás, mantendo a vigência estabelecida no 
Despacho nº 2.778, de 5 de setembro de 2017 c/c o Despacho nº 3.008, de 21 de outubro de 2020, que 
concedeu o DRS-PCH; e (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado 
postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua 
apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações 
atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os 
parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA