VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.003466/2015-47. 
 
INTERESSADO: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. 
. 
RELATOR: Diretor Jose Jurhosa Júnior 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição 
– SCT. 
 
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida – RAP pela realização de 
reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia 
Elétrica Paulista – CTEEP, referente à implantação de reforços na Subestação Norte Contrato de Concessão 
059/2001. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Os reforços em análise constam na Consolidação de Obras de Transmissão 2015 – Volume I 
– Rede Básica e DIT, Versão Junho/2015. 
 
2. 
Em 21/09/2016 a SCT apresentou1 seu posicionamento técnico recomendando que fosse 
autorizada à CTEEP a instalação dos reforços, com o estabelecimento do valor das parcelas da Receita Anual 
Permitida – RAP, referente à implantação de reforços na Subestação Norte, sob responsabilidade da CTEEP. 
 
3. 
A Nota Técnica foi encaminhada por correio eletrônico para a CTEEP, para análise e 
contribuições, tendo em 28/09/2016, por meio de correio eletrônico a concessionária de transmissão 
apresentado sua contribuição. 
 
4. 
Em 27/10/20162 a SCT apresentou seu novo posicionamento, considerando as contribuições 
da concessionária. 
 
5. 
Em sorteio realizado em 07/11/2016 fui designado Relator do Processo. 
 
6. 
É o relatório. 
 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
7. 
Os procedimentos e metodologias adotados pela SCT atendem ao que dispõe o Submódulo 
9.7, aprovado pela Resolução Normativa 643/2014, integrante dos Procedimentos de Regulação Tarifária – 
PRORET, de que trata a Resolução Normativa 435/2011. 
 
8. 
Conforme dispõe o Submódulo 9.1, aprovado pela Resolução Normativa 553/2013, o Custo 
Anual dos Ativos (CAA) das concessionárias com revisão periódica de toda a base de ativos, contemplando as 
1 Nota Técnica 350/2016-SCT/ANEEL. 
2 Nota Técnica 390/2016-SCT/ANEEL.

parcelas RBSE, RPC, RBNI e RCDM, dar-se-á pela soma das parcelas referentes à remuneração do capital, à 
depreciação e ao custo anual das instalações móveis e imóveis, anualizada para os períodos entre revisões. 
Assim, no cálculo do adicional de RAP foi adotado o perfil decrescente, conforme apresentado no item 7.2 do 
Submódulo 9.7. 
 
9. 
Em atendimento ao disposto no artigo 4º, Parágrafo Único, Inciso II, da Portaria 274/2013, o 
adicional de RAP é estabelecido considerando o impacto do Regime Especial de Incentivos para o 
Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, instituído pela Lei 11.488/2007.  
 
10. 
De acordo com o Contrato de Concessão ANEEL n° 059/2011, a RAP a ser paga à 
transmissora não considera o montante necessário à cobertura das despesas com PIS/PASEP e COFINS, 
incluído pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS nos Avisos de Crédito – AVC e Avisos de Débito – 
AVD. Dessa forma, o adicional de RAP para a instalação dos reforços analisados por esta nota técnica foi 
calculado sem a aplicação da alíquota referente a esses tributos. 
 
11. 
A Tabela apresenta os valores de investimentos calculados pela ANEEL, o percentual de O&M 
adotado, a respectiva parcela adicional de RAP, considerando-se o perfil decrescente para recebimento de 
receita, e o enquadramento do empreendimento na REN 443/2011. 
 
Tabela – Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$) 
Empreendimento 
Investiment
o  
O&M  
RAP 
REN 443/11 
SE NORTE 
Complementação do Módulo Geral 
345 kV da Subestação Norte; 
828.641,39 
2,00 
138.310,86 
Art. 3º, caput. 
Complementação do Módulo Geral 
345 kV da Subestação Norte com 
um módulo de infraestrutura de 
manobra em 345 kV para a 
conexão 
do 
banco 
de 
transformadores; 
1.051.234,63 
 
2,00 
156.420,74 
Instalação, na Subestação Norte, 
de uma conexão em 345 kV, na 
configuração BD5, para o banco 
de 
transformadores 
trifásico 
345/88 kV - 400 MVA; 
14.775.607,5
3 
 
 
2,00 
2.271.057,28 
Instalação de proteção de barra 
adaptativa conjugada com a 
proteção de falha de disjuntor no 
IB de 345 kV da Subestação Norte; 
588.224,20 
 
2,00 
105.178,37 
Instalação de proteção de barra 
adaptativa conjugada com a 
proteção de falha de disjuntor e da 
Função 59N nas CTs de 345 kV 
dos transformadores TR1, TR2, 
TR3 e TR4 da Subestação Norte; 
1.626.953,32 
 
2,00 
290.909,58
Empreendimento    Investiment    O&M  RAP  REN 443/11
    o        
SE NORTE
Complementação do Módulo Geral
345 kV da Subestação Norte;  828.641,39      2,00  138.310,86  Art. 3º, caput.
Complementação do Módulo Geral
345 kV da Subestação Norte com
um módulo de infraestrutura de
manobra em 345 kV para a
conexão do banco de
transformadores;  1.051.234,63      2,00  156.420,74  
Instalação, na Subestação Norte,
de uma conexão em 345 kV, na
configuração BD5, para o banco
de transformadores trifásico
345/88 kV - 400 MVA;  14.775.607,5
3      2,00  2.271.057,28  
Instalação de proteção de barra
adaptativa conjugada com a
proteção de falha de disjuntor no
IB de 345 kV da Subestação Norte;  588.224,20      2,00  105.178,37  
Instalação de proteção de barra
adaptativa conjugada com a
proteção de falha de disjuntor e da
Função 59N nas CTs de 345 kV
dos transformadores TR1, TR2,
TR3 e TR4 da Subestação Norte;  1.626.953,32      2,00  290.909,58  

Empreendimento 
Investiment
o  
O&M  
RAP 
REN 443/11 
Instalação de proteção de barra 
adaptativa conjugada com a 
proteção de falha de disjuntor nas 
4 ELs de 345 kV da Subestação 
Norte; 
1.626.953,32 
 
2,00 
290.909,58 
Instalação, na Subestação Norte, 
de um banco de transformadores 
monofásicos 
345/88 
kV 
- 
(3x133,33) 400 MVA; 
26.503.891,7
1 
 
2,00 
3.883.518,92 
Complementação do Módulo Geral 
345 kV da Subestação Norte com 
três módulos de infraestrutura de 
manobra em 88 kV; 
625.761,58 
 
2,00 
93.647,08 
Instalação, na Subestação Norte, 
de um módulo de interligação de 
barras de 88 kV para possibilitar a 
instalação do 2° módulo de 
conexão 88 kV do TR2; 
909.655,49 
 
2,00 
136.132,64 
Instalação, na Subestação Norte, 
do 2° módulo de conexão de 
transformador 
do 
TR2, 
na 
configuração BD3; 
1.855.005,51 
 
2,00 
305.490,41 
Instalação, na Subestação Norte, 
de uma conexão em 88 kV, na 
configuração BD5, para o banco 
de 
transformadores 
trifásico 
345/88 kV - 400 MVA; 
2.770.604,73 
 
2,00 
445.593,80 
Instalação de RDP para os 
transformadores de aterramento 
TR-AT-3 e TR-AT-4; 
158.800,14 
2,00 
28.394,47 
Instalação, na Subestação Norte, 
de uma conexão em 88 kV, para 
transformador de aterramento; 
551.546,57 
2,00 
89.718,84 
Instalação, na Subestação Norte, 
de 
um 
transformador 
de 
aterramento 88 kV; 
1.678.928,15 
2,00 
252.783,44 
Substituição, na SE Norte, dos 
transformadores de aterramento 
88 kV n°3 e n°4. 
3.069.600,32 
2,00 
462.166,36 
Total 
58.621.408,5
6 
--- 
8.950.232,34 
--- 
Referência de preço: junho de 2016. 
 
12. 
Por fim, a SCT destacou que: (i) os resultados da Tabelas I representam o valor da parcela da 
RAP para remuneração do serviço de transmissão, calculado com base na vida útil dos equipamentos, com 
recebimento a partir da data de início da operação comercial; (ii) o reajuste dos valores deverá ser realizado 
pelo índice estabelecido no contrato de concessão celebrado entre a União e concessionária de transmissão.
Empreendimento    Investiment    O&M  RAP  REN 443/11
    o        
Instalação de proteção de barra
adaptativa conjugada com a
proteção de falha de disjuntor nas
4 ELs de 345 kV da Subestação
Norte;  1.626.953,32      2,00  290.909,58  
Instalação, na Subestação Norte,
de um banco de transformadores
monofásicos 345/88 kV -
(3x133,33) 400 MVA;  26.503.891,7
1      2,00  3.883.518,92  
Complementação do Módulo Geral
345 kV da Subestação Norte com
três módulos de infraestrutura de
manobra em 88 kV;  625.761,58      2,00  93.647,08  
Instalação, na Subestação Norte,
de um módulo de interligação de
barras de 88 kV para possibilitar a
instalação do 2° módulo de
conexão 88 kV do TR2;  909.655,49      2,00  136.132,64  
Instalação, na Subestação Norte,
do 2° módulo de conexão de
transformador do TR2, na
configuração BD3;  1.855.005,51      2,00  305.490,41  
Instalação, na Subestação Norte,
de uma conexão em 88 kV, na
configuração BD5, para o banco
de transformadores trifásico
345/88 kV - 400 MVA;  2.770.604,73      2,00  445.593,80  
Instalação de RDP para os
transformadores de aterramento
TR-AT-3 e TR-AT-4;  158.800,14      2,00  28.394,47  
Instalação, na Subestação Norte,
de uma conexão em 88 kV, para
transformador de aterramento;  551.546,57      2,00  89.718,84  
Instalação, na Subestação Norte,
de um transformador de
aterramento 88 kV;  1.678.928,15      2,00  252.783,44  
Substituição, na SE Norte, dos
transformadores de aterramento
88 kV n°3 e n°4.  3.069.600,32      2,00  462.166,36  
Total    58.621.408,5    ---  8.950.232,34  ---
    6        

13. 
Desta forma, dada a necessidade de instalação dos equipamentos entendo que a 
recomendação da SCT merece ser acolhida, haja vista que restou comprovado que os dispositivos legais e 
regulamentares foram observados no cálculo da RAP. 
 
 
III – DO DIREITO 
 
14. 
Este voto tem amparo nos seguintes dispositivos: Art. 3º-A, § 3º, da Lei 9.427, de 26/12/1996; 
art. 17 da Lei 9.074, de 7/07/1995; art. 12 do Decreto 1.717, de 24 /11/1995; art. 8º da Lei 9.648, de 27/05/1998; 
art. 6º, § 1º, e art. 7º, inciso II do Decreto 2.655, de 2/07/1998; Resoluções Normativas 67 e 68, ambas de 
8/06/2004; Resolução Normativa 443, de 26/07/2011; art. 21 da Lei 12.783, de 11/12/2013; Resolução 
Normativa 643, de 16 /12/2014. 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
15. 
Em face do exposto e considerando o que consta do Processo 48500.003466/2015-47, voto 
pela emissão de Resolução que autoriza a CTEEP a realizar os reforços nas instalações de transmissão sob 
sua responsabilidade, SE NORTE, estabelecendo o correspondente valor das parcelas da Receita Anual 
Permitida, a preços de junho de 2016. 
 
Brasília, 16 de novembro de 2016 
 
 
 
 
JOSÉ JURHOSA JUNIOR 
Diretor