SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 1.311/SPE/MME, DE 18 DE ABRIL DE 2022 
 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, da Portaria MME 
nº 281, de 29 de junho de 2016, e pelo art. 16, inciso XVIII, do Decreto nº 9.675, de 2 de janeiro de 2019, 
considerando o disposto nos arts. 2º, inciso I e 3º, inciso I, do Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de 
2005, e o que consta no Processo nº 48.340.002529/2017-90, resolve: 
 
Art. 1º Reconhecer que a alternativa de acesso à Rede Básica do Sistema Interligado 
Nacional - SIN, definida pelos estudos para a conexão da Unidade Consumidora Araguaia Níquel Metais 
LTDA., localizada no Município de Conceição do Araguaia- Xinguara, no Estado do Para, de propriedade 
da empresa Horizonte Minerals, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 97.515.035/0007-90, atende aos critérios 
de mínimo custo global de interligação e reforço nas redes e está compatível com o planejamento da 
expansão do setor elétrico para um horizonte mínimo de cinco anos 
 
 Art. 2º Nos termos do art. 4º do Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de 2005, o referido 
acesso compreende as seguintes instalações: Ampliação de pátio de 230 kV na Subestação Xinguara 2, 
com a respectiva entrada de linha em 230 kV e conexões associadas;; Construção de linha de 
transmissão, radial, em 230 kV, cabo 1x 998,7 MCM (AAAC 1120-Selenium) por fase, com 
aproximadamente 122 km de extensão, ligando a Subestação Xinguara 2 à nova Subestação Araguaia 
Níquel Metais, em 230 kV; e, Construção de novo pátio de transformação, em 230/13,8 kV, da nova 
Subestação e respectivas conexões, uma entrada de linha, em 230 kV, e, barramento, também em 230 
kV, da subestação Araguaia Níquel Metais, em barra principal e transferência, com possibilidade de 
evolução para arranjo barra dupla, com disjuntor simples a quatro chaves, e, banco de capacitores 
(modular) 45 MVAr e conexão. 
 
Parágrafo único. As instalações relacionadas neste artigo deverão observar os 
Procedimentos de Rede do Sistema Elétrico Nacional, na sua última revisão, aprovados pela Agência 
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e os padrões técnicos da concessionária de transmissão acessada. 
 
Art. 3º O acesso pretendido pelo consumidor livre deverá ser precedido de Parecer de 
Acesso emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS e de Autorização expedida pela 
ANEEL, conforme estabelece o Decreto nº 5.597, de 2005. 
 
Art. 4º As instalações descritas no art. 2º, até a data de 31 de dezembro de 2025, deverão: 
 
I - entrar em Operação Comercial; e 
 
II -atender efetivamente a demanda da Unidade Consumidora. 
 
Parágrafo único. Fica revogada esta Portaria caso não ocorram as condições e prazo 
estabelecidos neste artigo.

Art. 5º Fica revogada a portaria nº 168, de 26 de junho de 2019. 
 
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.04.2022, seção 1, p. 46, v. 160, n. 75.