AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.023, DE 7 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Altera o Submódulo 2.1A dos Procedimentos de 
Regulação Tarifária – Proret, que trata da Revisão 
Tarifária 
Periódica 
das 
Concessionárias 
de 
Distribuição, e dá outras providências. 
 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 
1996, na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que 
consta do Processo nº 48500.004621/2020-18, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o item 4 do Submódulo 2.1A do Proret, que passam a ter a seguinte redação: 
 
“4. O Mercado de Referência é composto pelos montantes de energia elétrica, de demanda 
de potência e de uso do sistema de distribuição, faturados no Período de Referência”. (NR) 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de julho de 2022. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.06.2022, seção 1, p. 133, v. 160, n. 119. 
 
(Revogada pela REN ANEEL 1.116, de 25.02.2025)