AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.067, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão 
administrativa, 
em 
favor 
da 
Enel 
Distribuição Ceará, a área de terra necessária à 
passagem da Linha de Distribuição 69 kV Aquiraz - 
Pindoretama 02S2, localizada no estado do Ceará. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme Portaria ANEEL Nº 221, de 2021, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II 
e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho 
de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, 
de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos 
VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 
1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio 
de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 
10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada 
pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro 
de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.006141/2021-64, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Enel Distribuição Ceará, outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição 
de Energia Elétrica nº 001/1998-ANEEL, a área de terra de 6m (seis metros) de largura necessária à 
passagem da Linha de Distribuição Aquiraz - Pindoretama 02S2, circuito simples, 69 kV, com 3,25km (três 
quilômetros e duzentos e cinquenta metros), de extensão, que interligará a Subestação Aquiraz II à 
Subestação Pindoretama, localizada no município de Pindoretama, estado do Ceará. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.006141/2021-64, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.

Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários da área de terra referida no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que 
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embarace ou lhe cause danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de 
elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ELISA BASTOS SILVA

ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.067, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 
 
As áreas de terra de que trata a tabela a seguir caracterizam-se por meio dos polígonos formados pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante nas tabelas. 
 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
CE 
2310852 
LD 69 kV - Aquiraz – 
Pindoretama 02S2 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linha de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
1,955000 
Jack Vanier Oliveira de Carvalho 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
CE20210808331 
6 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
577745,050 
9552999,000 
2 
577581,010 
9552993,420 
3 
577580,330 
9552937,980 
4 
577386,770 
9552927,250 
5 
577362,740 
9552914,750 
6 
577265,160 
9552914,820 
7 
577191,770 
9552907,370 
8 
577188,690 
9552842,940 
9 
577181,690 
9552775,980 
10 
577155,940 
9552757,450 
11 
577082,240 
9552728,610 
12 
576963,200 
9552695,740 
13 
576913,700 
9552683,540 
14 
576823,370 
9552657,570 
15 
576762,300 
9552642,020 
16 
576622,580 
9552603,300 
17 
576475,420 
9552564,970 
18 
576269,580 
9552518,370 
19 
576203,980 
9552503,540 
20 
576171,160 
9552475,460 
21 
576042,590 
9552353,950 
22 
575956,600 
9552270,260
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
  UF      Código Município      Empreendimento  
CE      2310852      LD 69 kV - Aquiraz –
Pindoretama 02S2    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linha de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      1,955000      Jack Vanier Oliveira de Carvalho    
Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo    
CE20210808331      6      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      577745,050      9552999,000    
2      577581,010      9552993,420    
3      577580,330      9552937,980    
4      577386,770      9552927,250    
5      577362,740      9552914,750    
6      577265,160      9552914,820    
7      577191,770      9552907,370    
8      577188,690      9552842,940    
9      577181,690      9552775,980    
10      577155,940      9552757,450    
11      577082,240      9552728,610    
12      576963,200      9552695,740    
13      576913,700      9552683,540    
14      576823,370      9552657,570    
15      576762,300      9552642,020    
16      576622,580      9552603,300    
17      576475,420      9552564,970    
18      576269,580      9552518,370    
19      576203,980      9552503,540    
20      576171,160      9552475,460    
21      576042,590      9552353,950    
22      575956,600      9552270,260    

23 
575849,480 
9552168,170 
24 
575777,900 
9552096,900 
25 
575724,900 
9552046,650 
26 
575624,550 
9551951,740 
27 
575558,990 
9551898,780 
28 
575511,170 
9551867,930 
29 
575398,940 
9551765,990 
30 
575327,700 
9551687,750 
31 
575270,590 
9551621,660 
32 
575249,900 
9551607,430 
33 
575183,130 
9551575,030 
34 
575131,940 
9551549,610 
35 
575109,120 
9551541,450 
36 
575100,050 
9551544,560 
37 
575082,610 
9551558,850 
38 
575084,520 
9551561,170 
39 
575086,420 
9551563,490 
40 
575103,020 
9551549,890 
41 
575109,080 
9551547,810 
42 
575129,580 
9551555,140 
43 
575180,490 
9551580,420 
44 
575246,870 
9551612,630 
45 
575266,550 
9551626,170 
46 
575323,210 
9551691,730 
47 
575394,700 
9551770,240 
48 
575507,500 
9551872,700 
49 
575555,470 
9551903,650 
50 
575620,600 
9551956,260 
51 
575720,770 
9552051,010 
52 
575773,720 
9552101,200 
53 
575845,290 
9552172,460 
54 
575952,440 
9552274,580 
55 
576038,440 
9552358,280 
56 
576167,150 
9552479,930 
57 
576201,200 
9552509,060 
58 
576268,250 
9552524,220 
59 
576474,000 
9552570,800 
60 
576621,020 
9552609,090 
61 
576760,760 
9552647,820 
62 
576821,800 
9552663,360 
63 
576912,150 
9552689,340 
64 
576961,690 
9552701,540 
65 
577080,350 
9552734,310 
66 
577153,040 
9552762,760
24  575777,900  9552096,900
25  575724,900  9552046,650
26  575624,550  9551951,740
27  575558,990  9551898,780
28  575511,170  9551867,930
29  575398,940  9551765,990
30  575327,700  9551687,750
31  575270,590  9551621,660
32  575249,900  9551607,430
33  575183,130  9551575,030
34  575131,940  9551549,610
35  575109,120  9551541,450
36  575100,050  9551544,560
37  575082,610  9551558,850
38  575084,520  9551561,170
39  575086,420  9551563,490
40  575103,020  9551549,890
41  575109,080  9551547,810
42  575129,580  9551555,140
43  575180,490  9551580,420
44  575246,870  9551612,630
45  575266,550  9551626,170
46  575323,210  9551691,730
47  575394,700  9551770,240
48  575507,500  9551872,700
49  575555,470  9551903,650
50  575620,600  9551956,260
51  575720,770  9552051,010
52  575773,720  9552101,200
53  575845,290  9552172,460
54  575952,440  9552274,580
55  576038,440  9552358,280
56  576167,150  9552479,930
57  576201,200  9552509,060
58  576268,250  9552524,220
59  576474,000  9552570,800
60  576621,020  9552609,090
61  576760,760  9552647,820
62  576821,800  9552663,360
63  576912,150  9552689,340
64  576961,690  9552701,540
65  577080,350  9552734,310
66  577153,040  9552762,760

67 
577176,000 
9552779,280 
68 
577182,710 
9552843,400 
69 
577186,030 
9552912,820 
70 
577264,860 
9552920,820 
71 
577361,270 
9552920,750 
72 
577385,150 
9552933,170 
73 
577574,400 
9552943,660 
74 
577575,080 
9552999,220 
75 
577744,850 
9553004,990 
76 
577744,950 
9553001,990 
77 
577745,050 
9552999,000 
1 
577745,050 
9552999,000
68  577182,710  9552843,400
69  577186,030  9552912,820
70  577264,860  9552920,820
71  577361,270  9552920,750
72  577385,150  9552933,170
73  577574,400  9552943,660
74  577575,080  9552999,220
75  577744,850  9553004,990
76  577744,950  9553001,990
77  577745,050  9552999,000
1  577745,050  9552999,000