AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.372, DE 24 DE MAIO DE 2022 
 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 17 de maio de 2022, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em 
vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº 48500.005271/2019-65 e 
48500.005053/2019-21, decide negar provimento aos pedidos de reconhecimento de excludente de 
responsabilidade e de alteração do cronograma de implantação da Usina Termelétrica UTE Palmaplan 
Energia 2, localizada no município de Rorainópolis, estado de Roraima, interpostos pela Palmaplan Energia 
SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.238.198/0001-68. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.05.2022, seção 1, p. 101, v. 160, n. 101.