VOTO 
 
PROCESSO: 48500.006210/2021-30 
 
INTERESSADOS: Gabinete do Diretor-Geral – GDG 
 
RELATOR: Diretor-Geral André Pepitone da Nóbrega 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Administração e Finanças – SAF 
 
ASSUNTO: Celebração de Contrato de Comodato de Veículos Elétricos 
 
I – RELATÓRIO 
1. 
Em 30/11/2021 foi expedido o ofício nº 305/2021-DR/ANEEL (48510.000915/2021- 00), por 
meio do qual a ANEEL solicitou à Itaipu Binacional avaliar a possibilidade de cessão de dois veículos elétricos 
para uso na sede da Agência.  
2. 
Em 
06/12/2021, 
Itaipu 
Binacional 
expediu 
o 
documento 
E/GB/047849/21 
(48520.009824/2021-00) informando que o pleito da ANEEL estava tramitando nas instâncias competentes 
da empresa e, a priori, contava com viés favorável.  
3. 
Em 
29/03/2022, 
Itaipu 
Binacional 
expediu 
o 
documento 
E/JD/012240/22 
(48520.003127/2022-00), por meio do qual encaminhou à ANEEL o Contrato Nº JD-JE/0005122 já assinado 
pelos Diretores-Gerais Brasileiro e Paraguaio, autorizando o comodato de dois veículos elétricos, com 
vigência até 31/12/2023.  
4. 
Em 07/04/2022, a Procuradoria-Geral expediu o parecer nº 111/2022/PFANEEL/PGF/AGU 
(48516.001010/2022-00) aprovando a minuta do contrato de comodato. 
5. 
Serão disponibilizados os seguintes veículos: 
a. Veículo elétrico marca Renault, modelo Fluence, ano de fabricação 2014, placa AZS-
0462, plaqueta patrimonial 705091;  
b. Veículo elétrico marca Renault, modelo Fluence, ano de fabricação 2018, placa BCU-
4175, plaqueta patrimonial 711724.

II – FUNDAMENTAÇÃO 
6. 
A ANEEL tem entre suas atribuições a gestão e o fomento de programas de Pesquisa e 
Desenvolvimento e de Eficiência Energética. Nesse contexto, visando a promoção das boas práticas e 
inovações na área de Eficiência Energética e Sustentabilidade, a ANEEL empreendeu a instalação de painéis 
fotovoltaicos e de um eletroposto em sua sede. Na esteira dessa iniciativa, a utilização de veículos elétricos 
para atendimento de atividades administrativas na sede pode reforçar esse propósito perante a sociedade.  
7. 
Itaipu Binacional conta com um programa de veículos elétricos cujo objetivo é “pesquisar 
soluções de mobilidade elétrica que sejam técnica e economicamente viáveis, analisar seus impactos no 
sistema elétrico nacional e contribuir com novas tecnologias que minimizem os impactos ambientais no 
setor de transportes”.  
8. 
Considerando a relevância estratégica de uma parceria com a ANEEL, Itaipu Binacional se 
manifestou pela disponibilização dos veículos em regime de comodato, a título gratuito.  
9. 
A ANEEL ficará responsável pelo transporte dos veículos até Brasília e se encarregará da 
guarda e conservação deles, sem nenhum ônus adicional. Itaipu Binacional também manterá o veículo 
segurado contra terceiros e acidentes pessoais dos passageiros. 
 
III – DIREITO 
10. 
A análise apresentada encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: 
a) Lei 8.666/1.993, artigo 54 e Lei 14.133/2.021, artigo 89, que autorizam o uso de 
disposições do direito privado de forma supletiva em contratos administrativos; 
b) Código Civil, artigos 579 a 585, que versam sobre Comodato.

IV – DISPOSITIVO 
11. 
Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.006210/2021-30, voto pela 
publicação de Portaria para a aprovação do comodato dos veículos de Itaipu à ANEEL e pela celebração do 
respectivo contrato, em anexo, haja vista a vantajosidade na utilização de veículos de baixo impacto 
ambiental sem custos de aquisição ou locação, assim como a promoção das boas práticas e inovações na 
área de Eficiência Energética e Sustentabilidade. 
 
Brasília, 18 de abril de 2022. 
(assinado digitalmente) 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
Diretor-Geral