VOTO 
PROCESSO: 48500.004966/2021-44 
INTERESSADOS: Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda – CERES, Cooperativa de 
Eletrificação Rural de Itaí-Paranapanema-Avaré – CERIPA, Cooperativa de Eletrificação Rural 
Cachoeiras do Itaboraí Ltda. – CERCI e Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama Ltda. – 
CERAL ARARUAMA. 
RELATOR: Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto 
ÁREA RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT 
ASSUNTO: Homologação das Tarifas de Energia – TE e das Tarifas de Uso dos Sistemas de 
Distribuição – TUSD referentes às Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica com 
aniversário em 29 de abril de 2022. 
I. RELATÓRIO 
 
As regras de reajuste e revisão tarifária das permissionárias de serviço público de 
distribuição de energia elétrica estão definidas no módulo 8 dos Procedimentos de Regulação 
Tarifária – Proret. 
2. 
A Tabela 1, a seguir, apresenta as permissionárias envolvidas no presente processo 
tarifário, que possuem aniversário contratual em 29 de abril de 2022. 
Tabela 1 - Permissionárias com aniversário em 29 de abril de 2022 
 
3. 
Em 08 de novembro de 2021, na Sessão de Sorteio Público Ordinário nº 44/2021, 
o processo foi a distribuído a minha relatoria. 
Sigla
Permissionária
Número do 
Contrato
Tipo de Processo 
Tarifário
Carta
Ceres
Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda
10/2008
Reajuste 
Tarifário Anual
Ofício n°027/2022, de 30/03/2022
Ceripa
Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí-Paranapanema-Avaré
04/2008
Reajuste 
Tarifário Anual
Cartas de 24/03/2022
Cerci
Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras do Itaboraí Ltda. 
02/2018
Revisão 
Tarifária 
Periódica
Documento s/n
Ceral Araruama
Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama Ltda.
03/2018
Revisão 
Tarifária 
Periódica
Ofício REG 0018/2022
Sigla  Permissionária  Número do
Contrato  Tipo de Processo
Tarifário  Carta
Ceres  Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda  10/2008  Reajuste
Tarifário Anual  Ofício n°027/2022, de 30/03/2022
Ceripa  Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí-Paranapanema-Avaré  04/2008  Reajuste
Tarifário Anual  Cartas de 24/03/2022
Cerci  Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras do Itaboraí Ltda.  02/2018  Revisão
Tarifária
Periódica  Documento s/n
Ceral Araruama  Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama Ltda.  03/2018  Revisão
Tarifária
Periódica  Ofício REG 0018/2022

4. 
Por meio da Nota Técnica - NT nº 55/2022-SGT/ANEEL1, de 18 de abril de 2022, a 
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT consolidou o cálculo dos processos tarifários das 
permissionárias com data de aniversário contratual em 29 de abril de 2022. 
5. 
Por fim, em conformidade com o disposto no art. 10 da Lei n° 8.631, de 04 de 
março de 1993, com redação dada pela Lei n° 10.848, de 15 de março de 2004, em consulta 
realizada ao Cadastro de Inadimplentes administrado pela Superintendência de Administração e 
Finanças - SAF, identificou-se que todas as cooperativas se encontram adimplentes com suas 
obrigações intrassetoriais. 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
6. 
A Resolução Normativa nº 704, de 22 de março de 2016, aprovou o Submódulo 
8.4 e a revisão dos Submódulos 8.1, 8.2 e 8.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, 
que definem as regras de reajuste e de revisão tarifária das permissionárias de serviço público 
de distribuição de energia elétrica e minuta de termo aditivo ao contrato de permissão. 
7. 
As permissionárias com aniversário contratual em 29 de abril seguem metodologia 
estabelecida pelo Proret 8.4. O contrato das permissionárias Cerci e Ceral Araruama estabelece 
que em 29 de abril de 2022 deverá ocorrer a Revisão Tarifária Periódica dessas permissionárias, 
para as demais será calculado o reajuste tarifário anual de cada uma delas2. 
 
 
 
 
 
1 SIC No 48581.001328/2022-00 
2 Destaca-se que a principal diferença entre o reajuste e a revisão está na estrutura tarifária, a qual é alterada apenas 
na revisão tarifária.

8. 
A Tabela 2 apresenta as principais características das permissionárias em análise. 
Tabela 2 – Receita Anual, Energia e Número de Consumidores 
 
Fonte: Nota Técnica - NT nº 55/2022-SGT/ANEEL. 
9. 
Os cálculos efetuados conduziram aos seguintes efeitos médios para os 
consumidores de média e baixa tensão das permissionárias: 
Tabela 3 — Efeitos médios a serem percebidos pelos consumidores 
 
Fonte: Nota Técnica - NT nº 55/2022-SGT/ANEEL. 
10. 
O efeito médio geral decorre:  
i. da atualização dos itens de custos das Parcelas A e B;  
ii. da inclusão dos componentes financeiros apurados no atual cálculo tarifário, e, 
iii. da retirada dos componentes financeiros estabelecidos no último processo 
tarifário.  
11. 
A Tabela 4 demonstra como cada item de custo contribuiu para o efeito médio. 
Permissionária
Fornecimento 
(MWh)
Consum. 
Livres
Energia Total 
(MWh)
Receita (R$)
Número de 
Consumidores
Ceres
20.251
                      
-
                  
20.251
                      
19.483.528,37
                   
5.581
                         
Ceripa
168.739
                    
10.475
           
179.213
                   
123.208.100,16
                 
12.705
                       
Cerci
42.964
                      
-
                  
42.964
                      
42.058.988,76
                   
17.248
                       
Ceral Araruama
18.970
                      
-
                  
18.970
                      
18.645.734,88
                   
6.936
                         
Permissionária
Alta Tensão Baixa Tensão
Efeito Médio
Efeito B1
Ceres
22,98%
24,76%
24,56%
24,07%
Ceripa
7,83%
11,37%
9,92%
7,26%
Cerci
20,40%
20,81%
20,78%
20,18%
Ceral Araruama
20,18%
18,85%
19,07%
18,52%

Tabela 4 - Itens de custo que conduziram ao efeito médio 
 
Fonte: Nota Técnica - NT nº 55/2022-SGT/ANEEL. 
12. 
Analisando a Tabela 3 destacam-se os reajustes da CERES, CERCI e CERAL ARARUAMA 
com efeito médio a ser percebido pelos consumidores das permissionárias de 24,56%, 20,78% e 
19,07%, respectivamente. Estes resultados foram decorrentes, principalmente, da variação das 
tarifas de suprimento da ENEL RJ. 
13. 
No caso da CERIPA o efeito médio a ser percebido pelos consumidores é de 9,92%. 
Destaca-se a redução nos custos de energia -4,68%, decorrente do novo contrato da Ceripa com com 
a CEMIG GT3  no ACL. 
 
 
3 CERIPA passou a adquirir energia no Ambiente de Contratação Livre (ACL) o que reduziu o preço mix de compra da 
permissionária. 
Itens de Custo
Ceres
Ceripa
Cerci
Ceral Araruama
Encargos Setoriais
2,66%
6,24%
2,97%
2,98%
CDE
2,47%
3,34%
0,22%
1,18%
CDE Conta Covid
-0,33%
0,00%
2,23%
1,26%
ESS/EER
0,00%
2,18%
0,00%
0,00%
Proinfa
0,49%
0,70%
0,48%
0,49%
TFSEE
0,02%
0,01%
0,04%
0,05%
Transporte
3,96%
0,38%
1,27%
1,17%
Uso do sistema de distribuição
3,96%
0,38%
1,27%
1,17%
Compra de Energia
3,46%
-4,68%
4,12%
4,75%
Parcela A
10,08%
1,94%
8,35%
8,90%
Parcela B
4,89%
2,98%
9,04%
8,92%
Total Econômico
14,97%
4,92%
17,40%
17,81%
Repasse de PIS COFINS
2,33%
1,77%
1,98%
2,16%
Neutralidade Encargos Setoriais
-0,82%
-0,50%
0,49%
-0,02%
Neutralidade Conta Covid
-0,72%
0,00%
0,29%
-0,01%
Compensação DIC FIC
-0,24%
-0,59%
-0,15%
-0,79%
Subvenção Baixa Densidade de Carga
-0,61%
-15,03%
-12,00%
-8,49%
Diferimento Posteração Covid TUSD
0,00%
1,94%
0,00%
0,00%
COVID Parcela B
0,00%
0,00%
0,00%
-2,63%
Previsão Risco Hidrológico
0,00%
2,00%
0,00%
0,00%
Conta de Escassez Hídrica - Diferimento
0,00%
-1,95%
0,00%
0,00%
Diferimento Pis Cofins
0,00%
-0,97%
0,00%
0,00%
Spread Covid Conf. Art. 4º REN 952
-0,31%
0,00%
-0,15%
-0,16%
Repasse de ICMS
11,87%
0,00%
9,77%
11,83%
Total Financeiro
11,49%
-13,34%
0,22%
1,89%
Retirada dos Finan. do Ano Anterior e 
alteração dos descontos na tarifa.
-1,90%
18,34%
3,16%
-0,63%
Efeito Médio
24,56%
9,92%
20,78%
19,07%
Itens de Custo Ceres Ceripa Cerci Ceral Araruama
Encargos Setoriais 2,66% 6,24% 2,97% 2,98%
CDE 2,47% 3,34% 0,22% 1,18%
CDE Conta Covid -0,33% 0,00% 2,23% 1,26%
ESS/EER 0,00% 2,18% 0,00% 0,00%
Proinfa 0,49% 0,70% 0,48% 0,49%
TFSEE 0,02% 0,01% 0,04% 0,05%
Transporte 3,96% 0,38% 1,27% 1,17%
Uso do sistema de distribuição 3,96% 0,38% 1,27% 1,17%
Compra de Energia 3,46% -4,68% 4,12% 4,75%
Parcela A 10,08% 1,94% 8,35% 8,90%
Parcela B 4,89% 2,98% 9,04% 8,92%
Total Econômico 14,97% 4,92% 17,40% 17,81%
Repasse de PIS COFINS 2,33% 1,77% 1,98% 2,16%
Neutralidade Encargos Setoriais -0,82% -0,50% 0,49% -0,02%
Neutralidade Conta Covid -0,72% 0,00% 0,29% -0,01%
Compensação DIC FIC -0,24% -0,59% -0,15% -0,79%
Subvenção Baixa Densidade de Carga -0,61% -15,03% -12,00% -8,49%
Diferimento Posteração Covid TUSD 0,00% 1,94% 0,00% 0,00%
COVID Parcela B 0,00% 0,00% 0,00% -2,63%
Previsão Risco Hidrológico 0,00% 2,00% 0,00% 0,00%
Conta de Escassez Hídrica - Diferimento 0,00% -1,95% 0,00% 0,00%
Diferimento Pis Cofins 0,00% -0,97% 0,00% 0,00%
Spread Covid Conf. Art. 4º REN 952 -0,31% 0,00% -0,15% -0,16%
Repasse de ICMS 11,87% 0,00% 9,77% 11,83%
Total Financeiro 11,49% -13,34% 0,22% 1,89%
Retirada dos Finan. do Ano Anterior e
-1,90% 18,34%
alteração dos descontos na tarifa.
Efeito Médio 24,56% 9,92% 20,78% 19,07%

Tabela 5 – Compra de Energia no ACL 
 
14. 
A Tabela 6 resume os contratos de energia considerados nos cálculos tarifários das 
permissionárias com aniversário em 29 de abril de 2022. 
Tabela 6 – Contratos de Energia 
 
15. 
Com relação aos encargos setoriais, é importante relatar que as permissionárias que 
compraram energia no ACL arcam com os encargos de serviço de sistema e energia de reserva – 
ESS/EER, assim, para essas permissionárias, foram calculados valores de cobertura tarifária 
proporcionais à carga total da permissionária, conforme estabelece o submódulo 5.4 do Proret. Tal 
encargo impactou a Ceripa em 2,18%. 
16. 
Ainda sobre os encargos, relata-se que a CDE conta-covid passa a fazer parte do rol 
dos custos da Ceres, Cerci e Ceral Araruama contribuindo com -0,33%, 2,23% e 1,26%, 
respectivamente na composição das tarifas da permissionária. 
17. 
Anualmente, é avaliada a redução dos descontos tarifários nas tarifas de suprimento. 
A análise da redução destes descontos observa o efeito médio a ser percebido pelos consumidores 
da permissionária . Quando o processo tarifário regular resulta em um efeito médio final inferior a 
10%, a Aneel promove uma redução progressiva dos descontos, até o efeito médio final alcançar o 
limite de 10%. De outro modo, caso o efeito médio final decorrente do processamento regular seja 
superior ou igual a 10%, não há redução no percentual de descontos. Destaca-se que nessa analise 
não são considerados os valores relativos a diferimentos tarifários, tão pouco os valores relativos as 
medidas de mitigação tarifária. 
18. 
Considerando esse entendimento, a Tabela 7 destaca os descontos a serem praticados 
nas tarifas de energia da supridora.  
Permissionária
Angra
CCGF
Proinfa 
(MWh)
Leilão de 
compras
Suprimento 
(MWh)
Compra de 
Energia (MWh)
Tarifa Média 
(R$/MWh)
Despesa (R$)
Ceres
 -
 -
 356,29
 22.042,31
 22.398,60
 179,63
 4.023.476,39
Ceripa
 4.320,40
 49.144,05
 3.369,96
 85.500,03
 50.642,26
 192.976,69
 182,10
 35.140.209,45
Cerci
 -
 -
 854,29
 49.851,84
 50.706,13
 196,04
 9.940.583,72
Ceral Araruama
 -
 -
 368,30
 21.057,14
 21.425,45
 234,55
 5.025.297,51
Proinfa Leilão de Suprimento Compra de Tarifa Média
Permissionária Angra CCGF Despesa (R$)
(MWh) compras (MWh) Energia (MWh) (R$/MWh)  
  4.023.476,39
  35.140.209,45
  9.940.583,72
  5.025.297,51

Tabela 7 - Descontos a serem praticados nas tarifas de suprimento. 
 
Fonte: Nota Técnica - NT nº 55/2022-SGT/ANEEL. 
PARCELA B 
19. 
Para o cálculo da Parcela B, foi utilizada a metodologia descrita no Submódulo 8.4 do 
Proret, o qual disciplina que a permissionária deve apresentar o pleito de Parcela B. O pleito é 
comparado ao limite estabelecido no Proret 8.4. A tabela 8 detalha a Parcela B das permissionárias e 
o limite regulatório definido pela ANEEL. 
Tabela 8 – Custos de Parcela B conforme submódulo 8.4 
 
Fonte: Nota Técnica - NT nº 55/2022-SGT/ANEEL. 
20. 
O Gráfico 1 apresenta a participação de cada segmento de custo na composição da 
receita da Distribuidora (sem tributos), explicitando a proporção da fatura de energia elétrica que se 
destina ao ressarcimento dos custos incorridos no pagamento: 
Permissionária
Supridora
Nível de 
Tensão
Desconto 
Anterior
Desconto 
Atual
Tarifa com 
desconto
REH Supridora
Ceres
Enel RJ
A4
43,73%
43,73%
182,53
              
REH 3.015/2022
Ceripa
Elektro
A3a
1,20%
1,20%
286,91
              
REH 2.927/2021
Ceripa
Elektro
A4
1,20%
1,20%
286,91
              
REH 2.927/2021
Ceripa
CPFL Sta Cruz
A3
1,20%
1,20%
268,22
              
REH 3.017/2020
Ceripa
CPFL Sta Cruz
A3a
1,20%
1,20%
268,22
              
REH 3.017/2020
Ceripa
CPFL Sta Cruz
A4
1,20%
1,20%
268,22
              
REH 3.017/2020
Cerci
Enel RJ
A4
38,53%
38,53%
199,40
              
REH 3.015/2022
Ceral Araruama
Enel RJ
A4
26,43%
26,43%
238,65
              
REH 3.015/2022
Permissionária
Investimentos
Operação e 
Mauntenção
Pleito Parcela B 
Limite Parcela B
Parcela B 
Considerada
Diferença em 
relação ao limite
Ceres
1.965.108,93
7.814.388,34
9.779.497,27
9.779.502,01
9.779.497,27
0,0%
Ceripa
19.419.315,88
35.600.567,22
55.019.883,11
52.758.480,06
52.758.480,06
0,0%
Cerci
7.201.593,96
18.987.432,20
26.189.026,16
26.189.038,87
26.189.026,16
0,0%
Ceral Araruama
3.940.236,17
7.117.225,44
11.057.461,61
11.057.466,97
11.057.461,61
0,0%


9.779.497,27
52.758.480,06
26.189.026,16
11.057.461,61

Gráfico 1 – Composição da receita sem tributos 
 
Fonte: Nota Técnica - NT nº 55/2022-SGT/ANEEL. 
21. 
Quanto aos componentes financeiros 4 a serem recuperados no próximo período 
tarifário, estes estão detalhados na tabela 9 a seguir: 
Tabela 9 Componentes Financeiros 
  
Fonte: Nota Técnica - NT nº 55/2022-SGT/ANEEL. 
22. 
Dentre os financeiros, destacam-se a Neutralidade CONTA-COVID com impactos 
negativos a Ceres e Ceral Araruama. A Cerci houve um impacto positivo, tais diferenças são devidas 
à cobertura tarifária do processo anterior e os valores efetivamente recebidos pelas permissionárias. 
23. 
Outro componente financeiro relacionado a CONTA-COVID, é reversão de 100% do 
saldo residual da conta- covid, aplicado no cálculo da Ceral Araruama, sendo este, responsável pela 
redução de -2,63% nas tarifas da permissionária. 
24. 
Em 23 de novembro de 2021, foi aprovada a Resolução Normativa nº 952/2021-ANEEL, 
dispondo sobre o ressarcimento ao consumidor dos custos acessórios da CONTA-COVID por 
distribuidoras de energia elétrica. Como consequência foi apurado componente financeiro negativo 
 
 
4 Os componentes financeiros incluídos nas tarifas não compõem a base tarifária econômica, pois se referem a valores 
pagos pelos consumidores nos 12 meses subsequentes aos reajustes ou às revisões tarifárias, ou seja, os componentes 
financeiros considerados no processo tarifário produzem efeitos nas tarifas apenas por 1 (um) ano. 
18,0%
27,2%
20,1%
22,9%
25,2%
16,9%
16,4%
17,2%
13,1%
15,1%
10,4%
9,6%
43,7%
40,8%
53,0%
50,3%
Ceres
Ceripa
Cerci
Ceral Araruama
Custo de Energia
Custo de Transmissão
Encargos Setoriais
Custo de Distribuição
Permissionária
Repasse de PIS 
COFINS
Neutralidade Neutralidade 
Conta Covid
Comp.DIC FIC
Subvenção Baixa 
Densidade de Carga
COVID Parcela B
Previsão de Risco 
Hidrológico
Diferimento 
Pis Cofins*
Repasse de 
ICMS
Diferimento 
Posteração 
Covid TUSD
Conta de 
Escassez Hídrica 
- Diferimento
Spread Covid 
Conf. Art. 4º 
REN 952
Total Financeiros
Ceres
 454.508,93
- 160.601,35
- 140.410,88
- 47.438,81
- 119.763,07
 -
 -
 -
 2.313.420,48
 -
 -
- 60.406,49
 2.239.308,80
Ceripa
 2.178.493,43
- 620.658,85
 -
- 731.230,90
- 18.518.250,67
 -
 2.467.415,18
- 1.200.000,00
 -
 2.391.122,96
- 2.402.219,00
 -
- 16.435.327,85
Cerci
 831.645,83
 205.077,65
 121.291,23
- 64.528,73
- 5.048.525,46
 -
 -
 -
 4.110.009,32
 -
 -
- 61.301,86
 93.667,97
Ceral Araruama
 402.457,73
- 3.153,62
- 1.565,30
- 146.733,64
- 1.582.165,44
- 490.867,20
 -
 -
 2.205.072,68
 -
 -
- 30.592,56
 352.452,65
43,7%
13,1%
25,2%
18,0%
40,8%
15,1%
16,9%
27,2%
53,0%
10,4%
16,4%
20,1%
50,3%
9,6%
17,2%
22,9%
Repasse de PIS Neutralidade Subvenção Baixa Previsão de Risco Diferimento Repasse de Diferimento Conta de Spread Covid
Permissionária COFINS Neutralidade Conta Covid Comp.DIC FIC Densidade de Carga COVID Parcela B Hidrológico Pis Cofins* ICMS Posteração Escassez Hídrica Conf. Art. 4º Total Financeiros
Covid TUSD - Diferimento REN 952  
  2.239.308,80
  - 16.435.327,85
  93.667,97
  352.452,65

nesse processo tarifário relativo ao spread da CONTA-COVID, correspondendo a -0,31%, -0,15% e -
0,16%, das permissionárias: Ceres, Cerci e Ceral Araruama, respectivamente. 
25. 
Além dos financeiros usuais, a permissionária Ceripa com o objetivo de mitigação do 
efeito médio a ser percebido pelos consumidores de sua área de concessão da permissionária, 
solicitou a antecipação dos créditos relativos ao Pis e Cofins em função da retirada do ICMS da base 
de cálculo decorrente da ação judicial movida pela permissionária contra a União. Tal componente 
financeiro corresponde à atenuação do efeito tarifário em -0,97%. Tais valores deverão ser 
considerados no próximo processo tarifário atualizados pelo IPCA com a data de referência 
(01/04/2022). 
26. 
É importante destacar que a Ceripa solicitou a inclusão do componente financeiro no 
processo tarifário referente aos custos com compra de energia no valor positivo de R$ 2,5 milhões, 
apurado a partir da diferença a maior na tarifa média de compra de energia de R$ 219,18 para R$ 
232,34 e com o mesmo montante de energia de 187.397 MWh do período, ajustando a quantidade 
de MWh realizado das fontes supridoras, tendo em vista o atraso no registro na CCEE e os impactos 
decorrentes, sendo efetivado em fevereiro 2022 e não em janeiro como estava programado 
inicialmente. 
27. 
Após análise da SGT do pleito, esta Diretoria entende que os novos contratos de 
energia firmados pelas permissionárias têm por objetivo a redução dos custos com energia em 
benefício do consumidor, bem como os financeiros solicitados almejam a manutenção do equilíbrio 
econômico-financeiro da permissionária. Porém é necessário a conclusão da Consulta Pública nº 
75/2021 para estabelecer a adequada métrica de cálculo desses financeiros, conforme a realidade 
de uma permissionária. Sendo assim, após estabelecida a nova regulamentação, os valores devidos 
serão calculados de forma retroativa. 
28. 
Com relação aos subsídios da CDE relativos aos descontos tarifários5, a tabela 10 
apresenta os valores mensais a serem repassados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica 
 
 
5 Nos termos do inciso VII do art. 13 da Lei nº 10.438/2002, com redação dada pela Lei nº 12.839/2013 e do Decreto nº 7.891/2013, a Conta de 
Desenvolvimento Energético – CDE, além das demais finalidades, deve custear descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos seguintes usuários 
do serviço público de distribuição de energia elétrica: geradores e consumidores de fonte incentivada; serviço de irrigação e aquicultura em horário

– CCEE às distribuidoras em tela no período de competência de abril de 2022 a março de 2023, até o 
10º dia útil do mês subsequente. Esse valor contempla adicionalmente o ajuste referente à diferença 
entre os valores previstos e realizados no período de vigência das tarifas anteriores, incluindo as 
diferenças de valores relativas ao subsídio de distribuição para Ceral Araruama que incluiu a conta-
covid supridora de 2021. 
Tabela 10 – Valores mensais dos subsídios relativos aos descontos tarifários 
 
Fonte: Nota Técnica - NT nº 55/2022-SGT/ANEEL. 
29. 
A CCEE é responsável também pelo repasse da subvenção CDE relativa à compensação 
da baixa densidade de carga das permissionárias, com competências de abril de 2022 a março de 
2023. Os valores mensais constam da tabela 11 a seguir:  
Tabela 11 – Valores mensais dos subsídios relativos à compensação da baixa 
densidade de carga das permissionárias 
 
Fonte: Nota Técnica - NT nº 55/2022-SGT/ANEEL. 
30. 
A título de informação, apresenta-se, no Gráfico 2, a comparação entre a tarifa 
residencial B1 das permissionárias aqui calculadas e as principais supridoras. 
 
 
 
especial; serviço público de água, esgoto e saneamento; distribuidoras com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano; classe rural; subclasse cooperativa 
de eletrificação rural; e serviço público de irrigação. 
Permissionária
Carga Fonte 
Incentivada
Distribuição
Serviço Público
Água, Esgoto 
Saneamento
Rural
Irrigante/ 
Aquicultor
Total
Ceres
 -
 -
 310,73
 8.459,07
 -
 8.769,80
Ceripa
 404.011,69
 -
 3.663,94
 242.071,27
 932.786,27
 1.582.533,17
Cerci
 -
 -
 489,22
 15.768,79
 1.594,24
 17.852,25
Ceral Araruama
 -
- 7.271,05
 1.387,57
 4.260,26
 3.622,21
 1.998,99
Permissionária
Compensação em 
função da baixa 
densidade de 
carga
Ceres
 9.980,26
Ceripa
 1.543.187,56
Cerci
 420.710,46
Ceral Araruama
 131.847,12
Serviço Público
Carga Fonte Irrigante/
Permissionária Distribuição Água, Esgoto Rural Total
Incentivada Aquicultor
Saneamento  
  8.769,80
  1.582.533,17
  17.852,25
  1.998,99
Compensação em
função da baixa
Permissionária
densidade de
carga  
  9.980,26
  1.543.187,56
  420.710,46
  131.847,12

Gráfico 2. Comparação das tarifas residenciais B1 com a principal supridora 
 
*Destacado vermelho as tarifas das principais supridoras. 
Fonte: Nota Técnica - NT nº 55/2022-SGT/ANEEL. 
III. DIREITO 
31. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: (i) Lei nº 
9.427, de 26/12/1996, alterada pela Lei nº 13.360/2016; (ii) Lei nº 10.438, de 26/4/2002; (iii) Lei nº 
12.111, de 9/12/2009; (iv) Decreto nº 7.246, de 28/7/2010; e (v) Decreto nº 7.945, de 7/3/2013. 
IV. DISPOSITIVO 
32. 
Diante do exposto e da documentação constante nos autos do Processo nº 
48500.004966/2021-44, voto pela emissão das Resoluções Homologatórias, conforme minutas 
anexas, a fim de: 
a. aprovar os efeitos médios constantes da Tabela 12, que representam os resultados 
dos cálculos tarifários das permissionárias com data de aniversário em 29 de abril 
de 2022;

Tabela 12 - Efeito médio para os consumidores 
 
Fonte: Nota Técnica - NT nº 55/2022-SGT/ANEEL. 
b. fixar as Tarifas de Suprimento das supridoras para as permissionárias com data de 
aniversário em 29 de abril de 2022; 
c. fixar os valores das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE e 
do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA;  
d. homologar os valores mensais de recursos da CDE a serem repassados pela CCEE às 
permissionárias com data de aniversário em 29 de abril de 2022, de modo a custear 
os descontos retirados da estrutura tarifária; e 
e. homologar os valores mensais de recursos da CDE a serem repassados pela CCEE às 
permissionárias com data de aniversário em 29 de abril de 2022, de modo a custear 
a baixa densidade de carga das permissionárias. 
Brasília, 26 de abril de 2022. 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
DIRETOR 
Permissionária
Alta Tensão Baixa Tensão
Efeito Médio
Efeito B1
Ceres
22,98%
24,76%
24,56%
24,07%
Ceripa
7,83%
11,37%
9,92%
7,26%
Cerci
20,40%
20,81%
20,78%
20,18%
Ceral Araruama
20,18%
18,85%
19,07%
18,52%