AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 
 
 
Altera a vigência da outorga da Pequena Central 
Hidrelétrica Itaguaçu, outorgada à Itaguaçu Energia 
S.A., localizada nos municípios de Pitanga e Boa 
Ventura de São Roque, estado do Paraná. 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º-A, 
inciso II, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 4.932 
de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na 
Medida Provisória nº 735, de 22 de junho de 2016, na Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 
2015 e o que consta do Processo nº 48500.003302/2001-61, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o termo final da Resolução nº 317, de 1° de julho de 2003, que outorgou à 
empresa Itaguaçu Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF nº 04.971.987/0001-42, a autorização para explorar 
a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Itaguaçu, com 14.000 kW de capacidade instalada, localizada nos 
municípios de Pitanga e Boa ventura de São Roque, estado do Paraná, que passará a contar de sua 
publicação, acrescido de 2.231 (dois mil duzentos e trinta e um) dias. 
 
Parágrafo único. Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração (CEG) PCH.PH.PR.028921-3.01. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.12.2016, seção 1, p. 79, v. 153, n. 230. 
 
(Estendido o prazo de vigência da outorga da PCH, pela REA ANEEL 10.928, de 07.12.2021) 
 
(Alterado o prazo de vigência da outorga da PCH, pela REA ANEEL 14.896, de 10.10.2023)