AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 4.062, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, no Despacho nº 3.872, de 07 de dezembro de 2021, emitido pela Diretoria da ANEEL, e o que consta 
dos Processos listados no Anexo I, decide: i) restaurar a vigência dos Despachos nº 300 e 301, ambos de 
31 de janeiro de 2017; ii) revogar o Despacho nº 1.119, de 22 de abril de 2020, no que se refere às usinas 
Foz do Paraíso e Peixe Alt. C; iii) prorrogar por 3 (três) anos, contados a partir do término de vigência, a 
validade dos Despachos de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS das Pequenas Centrais 
Hidrelétricas - PCH listadas no Anexo I; e iv) informar que, em qualquer tempo, a SCG poderá solicitar das 
usinas listadas no Anexo I, informações a respeito da diligência na obtenção do licenciamento, nos termos 
do art. 28, da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Alterada a titularidade para a RZK Empreendimentos Imobiliários Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 1.586, de 
14.06.2022) 
 
(VIDE: COM SCG/ANEEL 004, de 28.06.2022) 
 
(Revogado no que se refere à PCH Tote Rezende, pelo DSP SCG/ANEEL 1.966, de 22.07.2022) 
 
(Revogado no que se refere às PCH Rio Manso, Bacuri e Bom Jardim, pelo DSP SCG/ANEEL 2.400, de 
31.08.2022)

ANEXO I 
 
Prorrogação de prazo dos DRS-PCH 
 
Seq 
Processo 
UHE 
Potência 
(kW) 
CEG 
Rio 
UF 
Titular 
DRS-UHE 
Término da 
Vigência 
Término da 
Prorrogação 
1 
48500.003697/2015-51 
Pirapitinga 
8.000 
PCH.PH.MG
.034702-
7.01 
Suaçuí 
Pequeno 
MG 
Brix Empreendimentos 
Imobiliários Ltda. 
912/2018 
14/05/2021 
14/05/2023 
2 
48500.006503/2007-69 
Niágara 
22.226 
PCH.PH.SP.
037452-
0.01 
Pardo 
SP 
Hidrotérmica S/A 
728/2017 
17/03/2020 
17/03/2023 
3 
48500.003069/2011-41 
Salto 
22.000 
PCH.PH.GO.
037457- 
1.01 
Piracanjuba 
GO 
Alupar Investimento S.A. 
746/2017 
22/03/2020 
22/03/2023 
4 
48500.003980/2008-53 
Monte Verde 
5.351 
PCH.PH.MG
.037559-
4.01, 
Monte Verde 
MG 
MVE - Monte Verde 
Eletricidade Ltda. 
1.374/2017 
19/05/2020 
19/05/2023 
5 
48500.004448/2011-59 
Bom Jardim 
6.300 
PCH.PH.GO.
033904-
0.01 
Preto 
GO 
Omega Desenvolvimento de 
Energia 1 S.A. 
3.062/2016 
29/11/2019 
29/11/2022 
6 
48500.003401/2011-78 
Bacuri 
6.150 
PCH.PH.GO.
037412- 
1.01 
São Francisco 
GO 
Omega Desenvolvimento de 
Energia 1 S.A. 
561/2017 
24/02/2020 
24/02/2023 
7 
48500.005781/2007-07 
Rio Manso 
8.349 
PCH.PH.MG
.037682-
5.01 
Lourenço Velho MG 
Omega Desenvolvimento de 
Energia 1 S.A. 
2.268/2017 
01/08/2020 
01/08/2023
Seq  Processo  UHE    Potência    CEG  Rio  UF  Titular  DRS-UHE    Término da      Término da  
        (kW)                Vigência      Prorrogação  
1  48500.003697/2015-51  Pirapitinga  8.000      PCH.PH.MG
.034702-
7.01  Suaçuí
Pequeno  MG  Brix Empreendimentos
Imobiliários Ltda.  912/2018  14/05/2021      14/05/2023    
2  48500.006503/2007-69  Niágara  22.226      PCH.PH.SP.
037452-
0.01  Pardo  SP  Hidrotérmica S/A  728/2017  17/03/2020      17/03/2023    
3  48500.003069/2011-41  Salto  22.000      PCH.PH.GO.
037457-
1.01  Piracanjuba  GO  Alupar Investimento S.A.  746/2017  22/03/2020      22/03/2023    
4  48500.003980/2008-53  Monte Verde  5.351      PCH.PH.MG
.037559-
4.01,  Monte Verde  MG  MVE - Monte Verde
Eletricidade Ltda.  1.374/2017  19/05/2020      19/05/2023    
5  48500.004448/2011-59  Bom Jardim  6.300      PCH.PH.GO.
033904-
0.01  Preto  GO  Omega Desenvolvimento de
Energia 1 S.A.  3.062/2016  29/11/2019      29/11/2022    
6  48500.003401/2011-78  Bacuri  6.150      PCH.PH.GO.
037412-
1.01  São Francisco  GO  Omega Desenvolvimento de
Energia 1 S.A.  561/2017  24/02/2020      24/02/2023    
7  48500.005781/2007-07  Rio Manso  8.349      PCH.PH.MG
.037682-
5.01  Lourenço Velho  MG  Omega Desenvolvimento de
Energia 1 S.A.  2.268/2017  01/08/2020      01/08/2023    

Seq 
Processo 
UHE 
Potência 
(kW) 
CEG 
Rio 
UF 
Titular 
DRS-UHE 
Término da 
Vigência 
Término da 
Prorrogação 
8 
48500.001638/2007-67 
Ferradura 
23.500 
PCH.PH.MG
.037650-
7.01 
Santo Antônio 
MG 
Tazem Participações S.A. 
627/2018 
29/03/2021 
29/03/2024 
9 
48500.003651/2012-99 
Tote Rezente 
7.700 
PCH.PH.MG
.037538-
1.01 
Piumhi 
MG 
Excelência Part. e 
Empreendimentos Ltda 
1.293/2017 
12/05/2020 
12/05/2023 
10 
48500.003696/2009-68 
Peixe Alt C 
20.000 
PCH.PH.GO.
033891-
5.01 
do Peixe 
GO 
NS Empreendimentos 
Imobiliários 
300/2017 
02/02/2020 
02/02/2023 
11 
48500.006823/2009-81 
Foz do 
Paraíso 
29.500 
PCH.PH.GO.
040810-
7.01 
do Peixe 
GO 
NS Empreendimentos 
Imobiliários 
301/2017 
02/02/2020 
02/02/2023
Seq  Processo  UHE    Potência    CEG  Rio  UF  Titular  DRS-UHE    Término da      Término da  
        (kW)                Vigência      Prorrogação  
8  48500.001638/2007-67  Ferradura  23.500      PCH.PH.MG
.037650-
7.01  Santo Antônio  MG  Tazem Participações S.A.  627/2018  29/03/2021      29/03/2024    
9  48500.003651/2012-99  Tote Rezente  7.700      PCH.PH.MG
.037538-
1.01  Piumhi  MG  Excelência Part. e
Empreendimentos Ltda  1.293/2017  12/05/2020      12/05/2023    
10  48500.003696/2009-68  Peixe Alt C  20.000      PCH.PH.GO.
033891-
5.01  do Peixe  GO  NS Empreendimentos
Imobiliários  300/2017  02/02/2020      02/02/2023    
11  48500.006823/2009-81  Foz do
Paraíso  29.500      PCH.PH.GO.
040810-
7.01  do Peixe  GO  NS Empreendimentos
Imobiliários  301/2017  02/02/2020      02/02/2023