AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.768, DE 16 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.005546/2020-02, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica, localizadas no município de Ponto Chique, estado de Minas Gerais, em favor da empresa 
Usina de Energia Fotovoltaica Ponto Chique Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 32.610.608/0001-24, 
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, 
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de 
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada (kW) 
UFV Ponto Chique 3 
UFV.RS.MG.053684-9.01 
16°39'41,10"S 
45°00'13,26"O  
50.000 
UFV Ponto Chique 4 
UFV.RS.MG.053685-7.01 
16°39'54,39"S 
45°00'52,45"O  
45.000
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada (kW)
UFV Ponto Chique 3  UFV.RS.MG.053684-9.01  16°39'41,10"S  45°00'13,26"O  50.000
UFV Ponto Chique 4  UFV.RS.MG.053685-7.01  16°39'54,39"S  45°00'52,45"O  45.000