AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.932, DE 19 DE JULHO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017 e, o que consta do Processo  48500.002261/2021-92 decide:  Declarar a não 
adequabilidade do Sumário Executivo e do Projeto Básico com os Estudos de Inventário  referente à 
Pequena Central Hidrelétrica - PCH da Barra, com 8.600 kW de potência instalada, cadastrada sob o 
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.PR.032679-8.01, com Registro de Intenção 
à Outorga de Autorização (DRI – PCH) conferido à LBR Engenharia e Consultoria Ltda., nos termos do §4º 
do art.27, da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020 ; (ii) revogar o º  Despacho nº 111, de 
25 de junho de 2021 e (iii) Disponibilizar o eixo da PCH para novas solicitações de DRI – PCH.. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Suspenso em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, pelo COM SCG/ANEEL 006, 
de 29.07.2022) 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 2.435, de 08.09.2022)
adequabilidade do Sumário Executivo e do Projeto Básico com os Estudos de Inventário referente à

Pequena Central Hidrelétrica - PCH da Barra, com 8.600 kW de potência instalada, cadastrada sob o

Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.PR.032679-8.01, com Registro de Intenção

à Outorga de Autorização (DRI – PCH) conferido à LBR Engenharia e Consultoria Ltda., nos termos do §4º

do art.27, da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020

DRI – PCH