AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.343, DE 20 DE MAIO DE 2016 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Resolução nº 216, de 15 de julho 
de 1998, tendo em vista o disposto no inciso XLIII, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro 
de 1997, no art. 10 da Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, com redação dada pelo art. 7º da Lei nº 10.848, 
de 15 de março de 2004, no art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com redação dada pela Lei nº 
12.783, de 11 de janeiro de 2013, no art. 55 da Resolução Normativa nº 427, de 22 de fevereiro de 2011, 
na Resolução Homologatória nº 1.917, de 23 de junho de 2015, na Resolução Homologatória nº 1.967, de 
24 de setembro de 2015 e no Despacho nº 3.312, de 24 de setembro de 2015, decide: I – Fixar os valores 
das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para o mês de MARÇO 
de 2016, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com 
unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional, conforme 
o Anexo deste despacho; e II - os valores de que trata o item I deverão ser recolhidos até o dia 30 de MAIO 
de 2016. 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO 
 
QUOTAS MENSAIS DE CDE – TRANSMISSORAS 
MÊS DE REFERÊNCIA: MARÇO DE 2016 
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 30 DE MAIO DE 2016 
 
TRANSMISSORA 
DUODÉCIMO (R$) 
CTEEP 
 1.474.905,39  
FURNAS 
 1.115.577,40  
CEMIG 
 2.679.698,29  
CELG 
 1.169.452,97  
COPEL 
 5.135.178,86  
CEEE 
 2.491.759,50  
CHESF 
 928.445,33  
ELETRONORTE 
 2.073.242,03  
SMTE 
 293.465,93  
AFLUENTE 
 122.128,98  
COQUEIROS 
 55.821,11  
BRILHANTE 
 53.203,15  
TER 
 147.539,86  
ITATIM 
 22.429,98  
TAESA-GTESA 
 315.256,87  
TDG 
 244.752,17  
ELETROSUL 
 90.186,93  
TOTAL 
18.413.044,75
  TRANSMISSORA    DUODÉCIMO (R$)
CTEEP      1.474.905,39
  FURNAS    1.115.577,40
  CEMIG    2.679.698,29
  CELG    1.169.452,97
  COPEL    5.135.178,86
  CEEE    2.491.759,50
  CHESF    928.445,33
  ELETRONORTE    2.073.242,03
  SMTE    293.465,93
  AFLUENTE    122.128,98
  COQUEIROS    55.821,11
  BRILHANTE    53.203,15
  TER    147.539,86
  ITATIM    22.429,98
  TAESA-GTESA    315.256,87
  TDG    244.752,17
  ELETROSUL    90.186,93
  TOTAL    18.413.044,75