AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.627, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria 
nº 3.923, de 23 de março de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.005567/2015-52, resolve: I – Fixar, 
conforme Anexo, a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica — TFSEE para os agentes de 
distribuição de energia elétrica que passaram por atualização tarifária no mês de setembro de 2016, bem 
como os que tiveram prorrogação tarifária em decorrência de alteração de data contratual. II - O valor da 
TFSEE é divido em duodécimos, sendo que a parcela do mês de competência terá vencimento no dia 15 do 
mês seguinte e estará disponível em até cinco dias úteis do mês do respectivo pagamento no seguinte 
endereço eletrônico: http://duto.aneel.gov.br/concessionarios. III - É facultado o recolhimento do valor 
integral até o vencimento da primeira parcela, para isso o agente deve requerer, até 5 dias antes da 
disponibilização do boleto referente à primeira parcela, a liberação de todas as parcelas correspondentes. 
IV - Fica a empresa cientificada da possibilidade de eventual recurso no prazo legal de 10 dias. V - Após 
expirado o prazo descrito no item anterior, estará configurado o lançamento dos créditos tributários dos 
montantes referentes à TFSEE descritos no Anexo, que serão considerados créditos devidamente 
constituídos e passíveis de serem exigidos a partir do seu vencimento. VI - O recolhimento não pago no 
prazo previsto será acrescido de juros, multa de mora e demais consectários legais.  
 
 
 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA 
Superintendente de Gestão Tarifária

ANEXO 
 
 
 
Agente 
Valor da TFSEE Anual 
Companhia Energética de Alagoas - CEAL 
R$ 1.403.228,98 
Companhia Energética do Piauí - CEPISA 
R$ 1.576.100,00 
Cooperativa de Eletricidade de Grão Pará - CERGAPA 
R$ 24.480,01 
Cooperativa Fumacense de Eletricidade - CERMOFUL 
              R$ 91.356,07  
Cooperativa de Energia Treviso - CERTREL 
              R$ 44.731,84  
Cooperativa Energética Cocal - COOPERCOCAL 
              R$ 57.696,01  
Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural do Vale do Itariri -CEDRI 
              R$ 26.438,54  
Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado - CEJAMA 
              R$ 26.807,90  
Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do Araçá - CERAÇÁ 
              R$ 57.783,81  
Cooperativa de Eletrificação Braço do Norte - CERBRANORTE 
              R$ 82.782,14  
Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica 
Senador Esteves Júnior - CEREJ 
              R$ 51.160,66  
Cooperativa de Eletrificação Rural Anita Garibaldi Ltda - CERGAL 
              R$ 58.757,44  
Cooperativa de Eletricidade de Gravatal - CERGRAL 
              R$ 23.846,82  
Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes - CERPALO 
              R$ 51.472,12  
Cooperativa de Eletrificação Sul Catarinense - CERSUL 
              R$ 84.112,25  
Cooperativa Pioneira de Eletrificação - COOPERA 
            R$ 148.489,89  
Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller - COOPERMILA 
                R$ 7.978,24  
Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural - COORSEL 
              R$ 53.679,77  
Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural do Alto Paraíba Ltda - 
CEDRAP 
              R$ 37.371,34  
Celg Distribuição S.A.- CELG-D  
R$ 419.064,91*  
(prorrogada por um mês) 
Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Anitápolis - CERAL 
ANITAPOLIS 
R$ 976,38*  
(prorrogada por um mês) 
Companhia Hidroelétrica São Patrício - CHESP  
R$ 9.021,33**  
(prorrogada por dois 
meses) 
* Valor referente à parcela mensal. 
** O valor refere-se à parcela mensal, sendo que o valor relativo aos dois meses é de R$ 18.042,66.
  Agente      Valor da TFSEE Anual  
Companhia Energética de Alagoas - CEAL      R$ 1.403.228,98    
Companhia Energética do Piauí - CEPISA      R$ 1.576.100,00    
Cooperativa de Eletricidade de Grão Pará - CERGAPA      R$ 24.480,01    
Cooperativa Fumacense de Eletricidade - CERMOFUL      R$ 91.356,07    
Cooperativa de Energia Treviso - CERTREL      R$ 44.731,84    
Cooperativa Energética Cocal - COOPERCOCAL      R$ 57.696,01    
Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural do Vale do Itariri -CEDRI      R$ 26.438,54    
Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado - CEJAMA      R$ 26.807,90    
Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do Araçá - CERAÇÁ      R$ 57.783,81    
Cooperativa de Eletrificação Braço do Norte - CERBRANORTE      R$ 82.782,14    
Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica
Senador Esteves Júnior - CEREJ      R$ 51.160,66    
Cooperativa de Eletrificação Rural Anita Garibaldi Ltda - CERGAL      R$ 58.757,44    
Cooperativa de Eletricidade de Gravatal - CERGRAL      R$ 23.846,82    
Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes - CERPALO      R$ 51.472,12    
Cooperativa de Eletrificação Sul Catarinense - CERSUL      R$ 84.112,25    
Cooperativa Pioneira de Eletrificação - COOPERA      R$ 148.489,89    
Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller - COOPERMILA      R$ 7.978,24    
Cooperativa Regional Sul de Eletrificação Rural - COORSEL      R$ 53.679,77    
Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural do Alto Paraíba Ltda -
CEDRAP      R$ 37.371,34    
Celg Distribuição S.A.- CELG-D      R$ 419.064,91*
(prorrogada por um mês)    
Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Anitápolis - CERAL
ANITAPOLIS      R$ 976,38*
(prorrogada por um mês)    
Companhia Hidroelétrica São Patrício - CHESP      R$ 9.021,33**
(prorrogada por dois
meses)