AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.494, DE 26 DE MAIO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, 
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos 
juntados ao Processo nº 48500.001810/2021-10, decide: (i) autorizar a empresa Arete Comercializadora 
de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 40.112.904/0001-23, com sede na Avenida  Presidente 
Juscelino Kubitschek, 1.726 - Conjunto 72 B, Cep: 04.543-000, no município de São Paulo, estado de São 
Paulo, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização 
de Energia Elétrica – CCEE; e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições 
relativas ao exercício da atividade de comercialização de energia elétrica. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO