AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.112, DE 8 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Transfere, da Vale S.A. para a Companhia Energética 
Rio Novo, a titularidade da concessão da Pequena 
Central Hidrelétrica Mello. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, no art. 27 da 
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º, inciso IV, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 
incluído pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, com base no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 
9.427, de 1996, no art. 75-A, inciso I, do Decreto nº 5.163 de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo 
art. 1º do Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 
48100.000004/1994-86, resolve: 
 
Art. 1º Transferir da Vale S.A. para a Companhia Energética Rio Novo, inscrita no CNPJ/MF sob 
o nº 37.470.533/0001-47, a titularidade da concessão da Pequena Central Hidrelétrica Mello. 
 
Parágrafo único. A Pequena Central Hidrelétrica Mello está cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.MG.001454-0.01. 
 
Art. 2º Alterar o regime de exploração da PCH Mello de Autoprodução para Produção 
Independente de Energia. 
 
Art. 3º A Companhia Energética Rio Novo deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as 
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço 
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução 
Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009. 
 
Art. 4º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 3º da 
Portaria nº 3, de 18 de janeiro de 1995, sub-rogando-se a Companhia Energética Rio Novo em todos os 
direitos e obrigações que dela decorrem. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA