AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.203, DE 20 DE JULHO DE 2021 
 
 
Nota Técnica nº 444/2021 – SCG/ANEEL 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo n° 48500.003148/2005-05, decide: (i) revogar, a pedido da Interessada, o 
Despacho nº 1.739, de 13 de agosto de 2018, que conferiu o Despacho de Registro da Adequabilidade do 
Sumário Executivo – DRS-PCH referente à PCH Cotegipe, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.MG.040752-6.01, localizada no rio do Peixe, integrante da 
sub-bacia 58, nos municípios de Juiz de Fora e Belmiro Braga, no estado de Minas Gerais, de titularidade 
da Energisa Soluções S.A., inscrita no CNPJ nº 07.115.880/0001-90; (ii) tornar sem efeito o Ofício nº 770, 
de 19 de julho de 2005, que efetivou como ativo o registro, e revogar o Despacho nº 345, de 13 de 
fevereiro de 2007, que aceitou o projeto básico da PCH Cotegipe; (iii) registrar, nos termos do art. 31 da 
Resolução Normativa nº 875, de 2020, o comportamento do empreendedor titular do processo referente 
à PCH Cotegipe, inclusive componentes do grupo econômico do qual fazem parte, para fins de obtenção 
de novas outorgas; e (iv) disponibilizar o aproveitamento hidrelétrico Cotegipe, constante dos Estudos de 
Inventário aprovados pelo Despacho nº 447, de 8 de abril de 2005, para solicitação de Despacho de 
Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH por parte de qualquer interessado, nos termos 
da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.07.2021, seção 1, p. 53, v. 159, n. 137.
  registrar, nos termos do art. 31 da
Resolução Normativa nº 875, de 2020, o comportamento do empreendedor titular do processo referente  
à PCH Cotegipe, inclusive componentes do grupo econômico do qual fazem parte, para fins de obtenção  
de novas outorgas; e (iv)