VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.004983/2020-09 
INTERESSADOS: Ministério de Minas e Energia (MME) e participantes do Leilão dos Sistemas Isolados de 2021 
RELATOR: Diretora Elisa Bastos Silva  
RESPONSÁVEL: Comissão Especial de Licitação (CEL). 
ASSUNTO: Homologação parcial do resultado e adjudicação do objeto do Leilão nº 3/2021-ANEEL, 
denominado “Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados, de 2021”, destinado à aquisição de energia e 
potência elétricas, disponibilizadas por meio de “Soluções de Suprimento”, para atendimento aos mercados 
consumidores dos Sistemas Isolados. 
I. RELATÓRIO 
1. 
Por meio da Portaria MME nº 341, de 11 de setembro de 2020, foram estabelecidas as 
diretrizes para realização de Leilão para Aquisição de Energia e Potência Elétricas de Agente Vendedor, a 
serem disponibilizadas por meio de Soluções de Suprimento, com o objetivo de assegurar o atendimento 
aos mercados consumidores dos Sistemas Isolados, denominado “Leilão para Suprimento aos Sistemas 
Isolados, de 2021”. 
2. 
Na 38ª Sessão de Sorteio Pública Ordinária1 o processo foi distribuído. 
3. 
Na 9ª Reunião Pública Ordinária de 20212, a Diretoria da ANEEL decidiu aprovar o Edital do 
Leilão nº 3/2021-ANEEL, que rege a realização do certame. 
 
1 Realizada em 15 de julho de 2019. 
2 Realizada em 23 de março de 2021.

4. 
Em 30 de abril de 2021 foi realizado o Leilão de Geração nº 3/2021-ANEEL, denominado “Leilão 
para Suprimento aos Sistemas Isolados, de 2021”, em plataforma operacional disponibilizada na Internet. 
5. 
Considerando a inversão da ordem de fases de habilitação e julgamento do Leilão e da entrega3 
da documentação de habilitação, a Comissão Especial de Licitação (CEL), com fundamento na Nota Técnica nº 
24/2021-CEL/ANEEL, de 22 de junho de 2021, habilitou as quatro Proponentes vencedoras, titulares de cinco 
soluções de suprimento, cuja decisão foi materializada por meio do Despacho nº 1.860, de 22 de junho de 
2021. 
6. 
Por meio da supracitada Nota Técnica nº 24/2021-CEL/ANEEL, de 22 de junho de 2021, a CEL 
recomendou a homologação do resultado e a adjudicação do correspondente objeto do Leilão nº 3/2019 às 
proponentes vencedoras por atenderem aos requisitos de habilitação estabelecidos no Edital. 
7. 
Por intermédio de expediente de 7 de maio de 2021, a Aggreko Energia Locação de Geradores 
Ltda. (AGGREKO) interpôs recurso em face da proposta da Usina Xavantes S. A. (XAVANTES), vencedora do 
Lote II (Amazonas), alegando sua inexequibilidade.  
8. 
Diante da apresentação de recurso em face da habilitação da XAVANTES, a CEL encaminhou o 
processo para de decisão da Diretoria Colegiada da ANEEL em relação às demais proponentes vencedoras, 
contra as quais não houve interposição de recursos em face da habilitação, decorrido o prazo legal. 
9. 
É o relatório.  
 
 
 
3 De acordo com o cronograma de eventos do Leilão, a entrega dos documentos de habilitação dos proponentes vencedores 
estava prevista para o dia 17 de maio de 2021.

II. FUNDAMENTAÇÃO 
10. 
Trata-se da homologação parcial do resultado e adjudicação do objeto do Leilão nº 3/2021-
ANEEL às proponentes vencedoras desse certame. 
11. 
Nos termos das diretrizes do certame, seu objeto é a contratação de energia e potência 
elétricas proveniente de Soluções de Suprimento, mediante a instalação, a operação e a manutenção de 
centrais geradoras, de quaisquer fontes - renovável (hídrica, solar, eólica, biomassa, biogás, etc.), fóssil ou 
ainda com o uso misto de fontes e tecnologias, contendo ou não solução de armazenamento de energia. 
12. 
No mapa a seguir é possível observar a localização dos cinco lotes do certame.

13. 
Com investimentos da ordem de R$ 355,1 milhões e o deságio médio de 19,4%, as cinco 
Soluções de Suprimento vencedoras totalizam a potência de 127,75 MW. Desse total, constata-se que a oferta

de geração à base de óleo diesel predomina, totalizando a potência de 83,175 MW (65%). Por sua vez, a 
Solução a biodiesel somou 34,755 MW (27%) enquanto a Solução de Suprimento a base de gás natural 
totalizou 9,82 MW (8%). 
14. 
Na Tabela 1, a seguir, detalho o resultado do Leilão nº 3/2021-ANEEL. 
Tabela 1 - Resultados do Leilão nº 3/2021-ANEEL. 
Lote 
Solução de 
Suprimento 
Empresa 
Central 
Geradora 
Comb. 
Invest. R$ 
Pot. 
MW 
Preço de 
Lance 
R$/MWh 
Deságio 
(%)  
Suprimento 
Meses 
Lote I 
Acre 
Diesel Lote 1 
Rovema 
Energia 
S.A. 
Cruzeiro do Sul D 
Óleo 
Diesel 
121.925.000,00 
58,960 
1.098,00 
15,08  
30 
Feijó D 
17.329.000,00 
7,480 
Tarauacá D 
22.342.000,00 
10,120 
Lote II 
Amazonas 
Solução 02 
Usina 
Xavantes 
S.A. 
UTX Anamã 
Gás 
Natural 
21.274.973,16 
2,400 
890,00 
31,96 
180  
UTX Anori 
11.465.009,58 
0,820 
UTX Caapiranga 
11.136.706,43 
0,600 
UTX Codajás 
29.519.413,66 
4,800 
UTX 
Novo 
Remanso 
16.114.236,40 
1,200 
Lote III 
Pará 
Solução de 
Suprimento 
BBF 
Francisco 
Consórcio 
BBF 
Energia 
Pará 
BBF Água Branca 
Biodiesel 
2.826.350,40 
0,630 
1.100,00 
23,50 
46 
BBF Anajás 
7.178.344,70 
2,835 
28 
BBF Crepurizão 
7.066.750,60 
2,835 
46 
BBF Faro 
4.275.908,70 
1,575 
28 
BBF Gurupá 
8.757.012,60 
3,780 
44 
BBF 
Jacareacanga 
8.152.706,60 
3,465 
40 
BBF Muaná 
9.084.746,80 
4,095 
28 
BBF 
Porto 
de 
Moz 
10.147.188,40 
5,670 
28 
BBF 
São 
Sebastião da Boa 
Vista 
8.859.805,20 
3,780 
28 
BBF Terra Santa 
11.670.044,70 
5,040 
28 
Lote IV 
Rondônia 
Solução de 
Suprimento 
BBF Marcos 
Consórcio 
BBF 
Energia 
Rondônia 
BBF Izidolândia 
Biodiesel 
2.755.933,50 
0,420 
1.252,31 
10,10 
180 
BBF Urucumacuã 
2.936.907,90 
0,630 
Lote V 
Roraima 
Solução 05 
Usina 
Xavantes 
S.A. 
UTX Amajarí 
Óleo 
Diesel 
8.820.000,00 
2,520 
989,97 
20,99 
60 
UTX Pacaraima 
8.820.000,00 
3,150 
UTX Uiramutã 
2.646.000,00 
0,945 
TOTAL 
355.104.039,33 
127,750 
 
 
 
Fonte: Tabela 1, item 8 da Nota Técnica nº 24/2021-CEL/ANEEL, de 22 de junho de 2021 
 
15. 
Após a instrução processual, consubstanciada na Nota Técnica nº 24/2021-CEL/ANEEL, de 
2021, a CEL encaminhou o processo para apreciação desta Diretoria, indicando que todas as quatro 
proponentes vencedoras, responsáveis por 23 empreendimentos, associados a cinco Soluções de 
Suprimento, atenderam plenamente aos requisitos de habilitação estabelecidos no Edital.
Lote  Solução de
Suprimento  Empresa  Central
Geradora  Comb.  Invest. R$  Pot.
MW    Preço de    Deságio
(%)  Suprimento
Meses
                Lance      
                R$/MWh      
Lote I
Acre  Diesel Lote 1  Rovema
Energia
S.A.  Cruzeiro do Sul D  Óleo
Diesel  121.925.000,00  58,960  1.098,00      15,08  30
      Feijó D    17.329.000,00  7,480          
      Tarauacá D    22.342.000,00  10,120          
Lote II
Amazonas  Solução 02  Usina
Xavantes
S.A.  UTX Anamã  Gás
Natural  21.274.973,16  2,400  890,00      31,96  180
      UTX Anori    11.465.009,58  0,820          
      UTX Caapiranga    11.136.706,43  0,600          
      UTX Codajás    29.519.413,66  4,800          
      UTX Novo
Remanso    16.114.236,40  1,200          
Lote III
Pará  Solução de
Suprimento
BBF
Francisco  Consórcio
BBF
Energia
Pará  BBF Água Branca  Biodiesel  2.826.350,40  0,630  1.100,00      23,50  46
      BBF Anajás    7.178.344,70  2,835          28
      BBF Crepurizão    7.066.750,60  2,835          46
      BBF Faro    4.275.908,70  1,575          28
      BBF Gurupá    8.757.012,60  3,780          44
      BBF
Jacareacanga    8.152.706,60  3,465          40
      BBF Muaná    9.084.746,80  4,095          28
      BBF Porto de
Moz    10.147.188,40  5,670          28
      BBF São
Sebastião da Boa
Vista    8.859.805,20  3,780          28
      BBF Terra Santa    11.670.044,70  5,040          28
Lote IV
Rondônia  Solução de
Suprimento
BBF Marcos  Consórcio
BBF
Energia
Rondônia  BBF Izidolândia  Biodiesel  2.755.933,50  0,420  1.252,31      10,10  180
      BBF Urucumacuã    2.936.907,90  0,630          
Lote V
Roraima  Solução 05  Usina
Xavantes
S.A.  UTX Amajarí  Óleo
Diesel  8.820.000,00  2,520  989,97      20,99  60
      UTX Pacaraima    8.820.000,00  3,150          
      UTX Uiramutã    2.646.000,00  0,945          
TOTAL          355.104.039,33  127,750          
Solução de
Suprimento
Central
Geradora
Pot.
MW
Deságio
(%)
Suprimento
Meses

16. 
Em decorrência disso, a CEL habilitou essas proponentes vencedoras e recomendou a 
homologação do resultado e a adjudicação4 do objeto do Leilão de Geração nº 3/2021-ANEEL às 
respectivas proponentes.  
17. 
A Comissão justificou a recomendação informando que as proponentes habilitadas: 
a) apresentaram a documentação de habilitação em conformidade aos requisitos 
estipulados pelo Edital, e 
b) se encontravam adimplentes com as obrigações intrassetoriais. 
 
18. 
Verificou-se, contudo, a interposição de Recurso Administrativo contra a habilitação da 
XAVANTES para o Lote II (Amazonas) que está pendente de julgamento, impedindo, portanto, a 
homologação do resultado e adjudicação do objeto do Lote II, até a decisão quanto ao recurso. 
19. 
Dessa forma, por considerar as recomendações emanadas pela CEL, julga-se adequada a 
homologação parcial do resultado e a correspondente adjudicação do objeto do Leilão de Geração nº 
3/2021-ANEEL dos demais lotes do certame: Lotes I (Acre), Lote III (Pará), Lote IV (Rondônia) e Lote V 
(Roraima). 
20. 
Conforme disposto no item 1.1.4 do Edital do certame, a outorga de autorização das usinas 
que compõem as soluções de suprimento contratadas é de competência da ANEEL5.  
 
4 Vide art. 43, inciso VI, Lei nº 8.666, de 1993: “Art. 43. A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes 
procedimentos: [...] VI - deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação.” 
5 A contratação de potência e energia será concomitante com a outorga da respectiva Autorização, a ser 
emitida mediante ato administrativo da ANEEL, para a ADJUDICATÁRIA, isoladamente ou reunida em 
consorcio, estabelecer-se como PRODUTOR INDEPENDENTE DE ENERGIA (PIE), para a exploração da(s) 
central(is) geradora(s) integrante(s) da solução de suprimento vencedora.

21. 
Dessa forma, a emissão das respectivas outorgas de autorização das centrais geradoras 
vinculadas a esses Lotes será realizada posteriormente, assim que concluída a instrução do processo pelas 
áreas competentes.  
22. 
Diante do exposto, meu encaminhamento é pela homologação parcial do resultado e 
adjudicação do objeto do certame, mediante a emissão do respectivo aviso de homologação e 
adjudicação. 
III. DIREITO 
23. 
Sustentam a presente fundamentação os seguintes dispositivos legais e normativos: 
a) Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 
b) Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; 
c) Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004; 
c) Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009; 
d) Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; 
e) Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010; 
f) Portaria MME nº 67, de 1º de março de 2018; 
g) Portaria MME nº 341, de 11 de setembro de 2020; 
h) Edital do Leilão nº 3/2021-ANEEL e Anexos.

IV. DISPOSITIVO 
24. 
Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.004983/2020-09 voto por 
HOMOLOGAR parcialmente o resultado e ADJUDICAR o objeto do Leilão nº 3/2021-ANEEL, denominado 
“Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados, de 2021”, de 2021, destinado à aquisição de energia e 
potência elétricas, disponibilizadas por meio de “Soluções de Suprimento”, para atendimento aos 
mercados consumidores dos Sistemas Isolados, na forma da minuta de Aviso de Homologação e 
Adjudicação em anexo. 
 
Brasília, 13 de julho de 2021. 
 
 
(Assinado digitalmente) 
ELISA BASTOS SILVA 
Diretora