AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.864, DE 23 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.002795/2021-19, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica, localizadas no município de Lajes, estado do Rio Grande do Norte, em favor da empresa 
Fótons de São Valentim Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 38.082.169/0001-00, 
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, 
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de 
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
     * Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Fótons de São Valetim 01 
UFV.RS.RN.053837-0.01 
5°43'56.8"S 
36°14'00.9"W 
50.000 
Fótons de São Valetim 02 
UFV.RS.RN.053838-8.01 
5°43'47.6"S 
36°14'02.1"W 
50.000 
Fótons de São Valetim 03 
UFV.RS.RN.053839-6.01 
5°43'56.8"S 
36°13'16.3"W 
50.000 
Fótons de São Valetim 04 
UFV.RS.RN.053840-0.01 
5°44'03.8"S 
36°12'54.3"W 
50.000 
Fótons de São Valetim 05 
UFV.RS.RN.053841-8.01 
5°43'34.1"S 
36°12'04.1"W 
50.000
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
Fótons de São Valetim 01  UFV.RS.RN.053837-0.01  5°43'56.8"S  36°14'00.9"W  50.000
Fótons de São Valetim 02  UFV.RS.RN.053838-8.01  5°43'47.6"S  36°14'02.1"W  50.000
Fótons de São Valetim 03  UFV.RS.RN.053839-6.01  5°43'56.8"S  36°13'16.3"W  50.000
Fótons de São Valetim 04  UFV.RS.RN.053840-0.01  5°44'03.8"S  36°12'54.3"W  50.000
Fótons de São Valetim 05  UFV.RS.RN.053841-8.01  5°43'34.1"S  36°12'04.1"W  50.000