VOTO 
 
PROCESSO: 48500.001741/2016-79 
INTERESSADOS: Ministério de Minas e Energia – MME e Agentes do Setor Elétrico 
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia 
RESPONSÁVEIS: Comissão Especial de Licitação – CEL e Superintendência de Gestão Tarifária – SGT 
ASSUNTO: Aprovação do Edital do Leilão nº 4/2016-ANEEL e anexos, denominado “2º LER” de 2016, 
destinado à contratação de energia de reserva proveniente de novos empreendimentos de geração a partir das 
fontes Solar Fotovoltaica e Eólica, com início de suprimento em 1º de julho de 2019, consolidado após 
contribuições apresentadas na Audiência Pública nº 60/2016. 
I. RELATÓRIO 
 
1. 
Mediante a Portaria MME nº 104, de 23 de março de 2016, o Ministério de Minas e 
Energia – MME incumbiu inicialmente a ANEEL de promover, direta ou indiretamente, licitação para compra de 
energia elétrica de reserva proveniente de novos empreendimentos de geração de fontes solar fotovoltaica e 
Eólica, denominado 2º LER de 2016. 
 
2. 
Em 26 de julho de 2016, por meio da Portaria MME nº 390, foi alterada a data de 
realização do Leilão para 16 de dezembro de 2016. 
 
3. 
A Portaria MME nº 520, de 3 de novembro de 2016, definiu as Diretrizes da Sistemática 
a serem aplicadas no 2º Leilão de Energia de Reserva de 2016. 
 
4. 
Na 34ª Reunião Pública Ordinária, realizada em 13 de setembro de 2016, esta Diretoria 
determinou a abertura de Audiência Pública, entre 14 de setembro e 14 de outubro de 2016, visando obter 
subsídios para aprimoramento da proposta de Edital e respectivos Anexos do Leilão nº 04/2016. A partir da 
decisão, foi emitido o Aviso de Audiência Pública nº 60/2016. 
 
5. 
As contribuições às minutas do Edital e do Contrato de Energia de Reserva – CER 
foram analisadas por meio da Nota Técnica nº 39/2016-SEL/ANEEL, de 10 de novembro de 2016. 
 
6. 
Mediante a Nota Técnica nº 367/2016-SGT/ANEEL, de 09 de novembro de 2016, a 
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT propôs os valores das Tarifas de Uso dos Sistemas de 
Transmissão – TUST e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDg de referência para as centrais 
geradoras participantes do Leilão nº 4/2016. 
 
7. 
Em 
de 
10 
de 
novembro 
de 
2016, 
foi 
exarado 
o 
Parecer 
nº 
563/2016/PFANEEL/PGF/AGU, pelo qual a Procuradoria Geral junto à ANEEL examinou a minuta do Edital e 
respectivos Anexos do Leilão nº 4/2016 e opinou pelo prosseguimento do procedimento licitatório.

8. 
Destaca-se que, por meio do Ofício nº 287/2016-SE-MME, de 10/11/2016, a Secretaria 
Executiva do Ministério de Minas e Energia informou os seguintes parâmetros a serem aplicados ao Leilão nº 
4/2016: 
a) Custo Marginal de Referência do LEILÃO: R$ 320,00/MWh; 
b) Preço Inicial do produto solar: R$ 320,00/MWh. 
c) Preço Inicial do produto eólica: R$ 247,00/MWh. 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
II.1 Principais diretrizes do MME 
 
9. 
As principais diretrizes para este Leilão constam da Portaria MME nº 104/2016, 
alterada pela Portaria MME nº 390/2016, valendo, inicialmente, destacar as seguintes: 
 
a) será realizado no dia 16 de dezembro de 2016, com participação das fontes solar 
fotovoltaica e eólica; 
 
b) serão negociados Contratos de Energia de Reserva – CER, na modalidade por quantidade 
de energia, diferenciado por fonte e com prazo de suprimento de 20 anos; 
 
c) 
o início de suprimento de energia elétrica ocorrerá em 1º de julho de 2019; 
 
d) será utilizado como critério de classificação a margem de escoamento da transmissão; 
 
e) não serão habilitados tecnicamente pela Empresa de Pesquisa Energética – EPE o 
empreendimento: 
I. 
com CVU superior a zero; 
II. 
com potência instalada inferior a 5 MW; 
III. 
que tenha comercializado energia em Leilões de Energia Nova, de Fontes 
Alternativas ou de Energia de Reserva. 
IV. 
cujo ponto de conexão ao SIN tenha capacidade de escoamento inferior à sua 
potência injetada. 
f) 
é vedada a participação de empreendimentos que tenham entrado em operação comercial 
até a data de publicação do Edital; 
 
g) inexiste garantia de recebimento de receita nos casos de indisponibilidade do sistema de 
transmissão/distribuição na data de início de suprimento contratual.

II.2 Empreendimentos cadastrados para participação e habilitação técnica pela EPE 
 
10. 
A Empresa de Pesquisa Energética - EPE registrou o cadastramento de 1.260 projetos para o 
2º LER de 2016 (discriminados no quadro a seguir, por Estado e tipo), cujas fichas de dados e demais 
documentos são examinados no processo de habilitação técnica que antecede à realização do Leilão. 
 
Empreendimentos Cadastrados na EPE 
Estado 
Tipo 
Qtd 
Potência (MW) 
Bahia 
Eólica 
249 
6.380 
Solar 
101 
3.155 
Ceará 
Eólica 
85 
2.261 
Solar 
36 
1.046 
Maranhão 
Eólica 
22 
490 
Mato Grosso do Sul 
Solar 
21 
1.220 
Minas Gerais 
Eólica 
6 
156 
Solar 
24 
890 
Paraíba 
Eólica 
34 
1.018 
Solar 
18 
481 
Paraná 
Eólica 
19 
514 
Pernambuco 
Eólica 
17 
452 
Solar 
33 
887 
Piauí 
Eólica 
53 
1.702 
Solar 
55 
2.057 
Rio Grande do Norte Eólica 
223 
5.555 
Solar 
58 
1.640 
Rio Grande do Sul 
Eólica 
127 
3.087 
São Paulo 
Solar 
53 
1.598 
Sergipe 
Eólica 
6 
145 
Tocantins 
Solar 
20 
418 
Total 
Eólica 
841 
21.760 
Solar 
419 
13.388 
Geral 
1.260 
35.148 
  
     
   
 
 
  Fonte: EPE 
 
II.3 Análise das contribuições apresentadas na Audiência Pública nº 60/2016 
 
11. 
Na Audiência Pública nº 60/2016, foram recebidas contribuições de 14 instituições a 
saber: PROSPECTA Engenharia e Consultoria, Dias Carneiro Advogados, COPEL, General Electric, Aliança 
Geração de Energia S.A., APINE, CCEE, AES Brasil, Enel Green Power, Neoenergia, ABEEólica, ABSOLAR, 
ENERGIA CAPITAL – Assessoria, Investimentos e Corretagem de Seguros LTDA. e IEP – Instituto de 
Engenharia do Paraná. 
 
12. 
No total, foram encaminhadas 125 contribuições, das quais 96 referentes ao Edital, 13 
relativas à minuta do CER (Anexo II do Edital) e 16 referentes aos requisitos de conexão (Anexo IX do Edital).
      
Empreendimentos Cadastrados na EPE      
      
Estado  Tipo  Qtd  Potência (MW)
Bahia  Eólica  249  6.380
  Solar  101  3.155
Ceará  Eólica  85  2.261
  Solar  36  1.046
Maranhão  Eólica  22  490
Mato Grosso do Sul  Solar  21  1.220
Minas Gerais  Eólica  6  156
  Solar  24  890
Paraíba  Eólica  34  1.018
  Solar  18  481
Paraná  Eólica  19  514
Pernambuco  Eólica  17  452
  Solar  33  887
Piauí  Eólica  53  1.702
  Solar  55  2.057
Rio Grande do Norte  Eólica  223  5.555
  Solar  58  1.640
Rio Grande do Sul  Eólica  127  3.087
São Paulo  Solar  53  1.598
Sergipe  Eólica  6  145
Tocantins  Solar  20  418
Total  Eólica  841  21.760
  Solar  419  13.388
  Geral  1.260  35.148

13. 
A Tabela a seguir apresenta o resultado da análise das contribuições referentes ao 
Edital do Leilão nº 04/2016, consubstanciada na Nota Técnica nº 39/2016-SEL/ANEEL. 
 
Agente/Entidade 
Edital 
CER 
Anexo IX 
Aceita 
Aceita 
Parcialmente 
Não 
Aceita Aceita  
Aceita 
Parcialmente 
Não 
Aceita Aceita  
Aceita 
Parcialmente 
Não 
Aceita 
PROSPECTA 
- 
- 
2 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
Dias 
Carneiro 
Advogados 
1 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
COPEL 
- 
- 
1 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
General Electric 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
1 
2 
Aliança Geração 
1 
- 
1 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
APINE 
4 
3 
12 
- 
- 
1 
- 
- 
- 
CCEE 
3 
1 
3 
1 
- 
1 
- 
- 
- 
AES Brasil 
- 
- 
5 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
Enel 
5 
4 
14 
- 
- 
1 
- 
- 
- 
Neoenergia 
- 
- 
- 
- 
- 
2 
- 
- 
- 
ABEEólica 
4 
4 
6 
- 
- 
6 
- 
6 
7 
ABSOLAR 
4 
4 
12 
- 
- 
1 
 
- 
- 
ENERGIA 
CAPITAL 
- 
- 
1 
- 
- 
- 
- 
- 
- 
IEP 
- 
- 
- 
- 
- 
1 
- 
- 
- 
Total Geral 
22 
16 
57 
1 
- 
12 
- 
7 
9 
 
 
14. 
As contribuições e as correspondentes justificativas estão descritas no Relatório de 
Análise de Contribuições anexo à citada Nota Técnica, sendo de destacar que as sugestões de aprimoramento 
aceitas ou parcialmente aceitas tratam basicamente de adequações textuais. 
 
15. 
Como uma das principais inovações nesse Leilão, abre-se a possibilidade aos 
Vendedores que comercializem energia no Leilão de, após a publicação da correspondente outorga, solicitar 
acesso à Rede Básica e celebrar, previamente à emissão do Parecer de Acesso, os contratos de uso do sistema 
de transmissão – CUST com o ONS e de conexão ao sistema de transmissão – CCT com a transmissora 
responsável pelas instalações a serem conectadas, considerando o ponto de acesso informado na fase de 
cadastramento. 
 
16. 
Na AP nº 60/2016, essa proposta foi objeto de 46 contribuições de diversos agentes, 
versando especialmente sobre os seguintes tópicos: 
 
a) 
disponibilização da minuta de CCT como anexo ao Edital; 
b) 
possibilidade de aplicação dessa regra com ponto de acesso diferente daquele habilitado 
pela EPE; 
c) 
estabelecimento de prazo para a Concessionária de Transmissão encaminhar o CCT; 
d) 
maior flexibilização de prazo para a solicitação de acesso em face da possibilidade da 
outorga ser antecipada. 
 
17. 
Quanto à sugestão de disponibilização da minuta de CCT como anexo ao Edital, 
considera-se que o CCT contém particularidades técnicas de cada ponto de conexão e padrões técnicos da
Agente/Entidade    Edital              CER                Anexo IX            
  Aceita      Aceita      Não    Aceita    Aceita      Não    Aceita      Aceita      Não  
        Parcialmente      Aceita        Parcialmente      Aceita          Parcialmente      Aceita  
PROSPECTA  -    -      2      -  -      -      -    -      -    
Dias Carneiro
Advogados  1    -      -      -  -      -      -    -      -    
COPEL  -    -      1      -  -      -      -    -      -    
General Electric  -    -      -      -  -      -      -    1      2    
Aliança Geração  1    -      1      -  -      -      -    -      -    
APINE  4    3      12      -  -      1      -    -      -    
CCEE  3    1      3      1  -      1      -    -      -    
AES Brasil  -    -      5      -  -      -      -    -      -    
Enel  5    4      14      -  -      1      -    -      -    
Neoenergia  -    -      -      -  -      2      -    -      -    
ABEEólica  4    4      6      -  -      6      -    6      7    
ABSOLAR  4    4      12      -  -      1          -      -    
ENERGIA
CAPITAL  -    -      1      -  -      -      -    -      -    
IEP  -    -      -      -  -      1      -    -      -    
Total Geral  22    16      57      1  -      12      -    7      9    

transmissora a ser acessada, dificultando o estabelecimento de uma minuta de CCT padrão a ser utilizada por 
todas as transmissoras. 
 
18. 
No que se refere à sugestão de se admitir a aplicação dessa regra [de antecipação da 
celebração do CUST e CCT previamente ao Parecer de Acesso] em ponto de acesso diferente daquele 
habilitado pela EPE, entendem as áreas técnicas que não faz sentido permitir que isso ocorra, tendo em vista 
se tratar de leilão em que um dos critérios de seleção é a margem de escoamento de cada ponto de acesso 
informado pelo agente na fase de habilitação. 
 
19. 
Como destacado na Nota Técnica nº 39/2016/SEL/ANEEL, essa possibilidade de 
antecipação da assinatura do CUST e CCT tem o objetivo de otimizar o processo de contração do acesso, em 
face da margem de escoamento calculada previamente pelo ONS, que permite aos agentes envolvidos 
conhecer as condições gerais da rede a partir de um ponto de acesso específico. 
 
20. 
 Registre-se que a assinatura do CUST e CCT previamente ao Parecer de Acesso não 
é obrigatória às empresas que comercializarem energia, ficando a cargo das Vendedoras os riscos associados 
a essa operação. 
 
21. 
Ainda sobre esse ponto, foram aceitas as sugestões constantes das alíneas “c” e “d” 
do item 15 deste Voto, de modo que o Edital estabelecerá prazo de 30 dias para a concessionária de 
transmissão encaminhar à Vendedora a minuta do CCT a partir da solicitação de acesso, assim como disporá 
que a solicitação de acesso poderá ser realizada em até 10 dias da data de publicação da outorga de 
autorização ou da data prevista de emissão da outorga, o que ocorrer por último. 
 
II.4 Inovação na sistemática do Leilão 
 
22. 
A sistemática deste Leilão foi alterada em relação à praticada em leilões de energia de 
reserva anteriores, especificamente no que se refere à fase subsequente à disputa pela capacidade 
remanescente do SIN para escoamento de geração (margem de escoamento nos pontos de conexão).  
 
23. 
Pela nova sistemática, as Proponentes Vendedoras classificadas na fase inicial 
poderão, em etapa contínua, submeter lances, para os produtos em negociação, desde que o preço de lance 
seja igual ou inferior ao menor valor entre (i) o resultado do preço corrente subtraído do decremento mínimo e 
(ii) o resultado do preço de lance relativo ao seu último lance válido subtraído do decremento mínimo, sendo 
que a cada submissão de lance o sistema reiniciará o tempo para inserção de lance e classificará os lotes 
ofertados por ordem crescente de preço de lance, qualificando-os como lotes atendidos ou lotes não atendidos, 
com base na quantidade demandada de cada produto. Essa etapa será finalizada por decurso do tempo para 
inserção de lance caso não haja qualquer submissão de lance por parte das Vendedoras.

III. DIREITO 
 
 
24. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: 
 
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
b) Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004; 
c) Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008; 
d) Portaria MME nº 104, de 23 de março de 2016; 
e) Portaria MME nº 520, de 3 de novembro de 2016. 
IV. DISPOSITIVO 
 
 
25. 
Diante do exposto e do que consta no Processo nº 48500.001741/2016-79, voto: 
 
i) pela aprovação do Edital do Leilão nº 4/2016-ANEEL e os respectivos Anexos (2º 
LER de 2016), destinado à Contratação de Energia de Reserva proveniente de novos 
empreendimentos de geração a partir das fontes Solar Fotovoltaica e Eólica, com 
início de suprimento em 1º de julho de 2019; 
 
ii) pela emissão de Resolução Homologatória nos termos da minuta anexa a fim de 
estabelecer as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST e as Tarifas de 
Uso do Sistema de Distribuição – TUSDg aplicáveis, conforme o caso, às centrais 
geradoras participantes do Leilão nº 4/2016-ANEEL. 
 
 
 
 
 
Brasília, 11 de novembro de 2016. 
 
 
 
TIAGO DE BARROS CORREIA  
Diretor