AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.925, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica 
– RTP de 2021 da Companhia Energética do 
Maranhão - Cemar, as Tarifas de Energia – TE e as 
Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, e 
dá outras providências. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
Nota Técnica nº 204/2021–SGT/ANEEL 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da 
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviço 
Públicos de Distribuição de Energia Elétrica nº 060/2000, o que consta no Processo nº 
48500.004618/2020-96, e considerando que:  
 
as metodologias utilizadas estão detalhadas nos Procedimentos de Regulação Tarifária - 
PRORET; e  
 
as contribuições recebidas na Consulta Pública – CP – n° 029/2021 permitiram o 
aperfeiçoamento deste ato, resolve: 
 
Art. 1º Homologar o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2021 da Companhia 
Energética do Maranhão - Cemar, a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta 
Resolução.  
 
Art. 2º As tarifas de aplicação da Cemar, constantes da Resolução Homologatória nº 2.758, de 
25 de agosto de 2020, ficam, em média, reajustadas em 2,79% (dois vírgula setenta e nove por cento), 
correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos 
da distribuidora. 
 
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do 
Anexo, estarão em vigor no período de 28 de agosto de 2021 a 27 de agosto de 2022. 
 
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que 
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa 
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico.

Art. 4º Homologar o Reposicionamento Tarifário com financeiros de 1,63% (um vírgula 
sessenta e três por cento), sendo 1,35% (um vírgula trinta e cinco por cento) referente ao 
reposicionamento tarifário econômico e 0,28% (zero vírgula vinte e oito por cento) relativo aos 
componentes financeiros. 
 
Art. 5º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, 
do Anexo, contemplam somente o reposicionamento tarifário econômico e deverão constituir a base de 
cálculos tarifários subsequentes. 
 
Art. 6º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios 
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação. 
 
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto 
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013. 
 
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem 
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha. 
 
Art. 7º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e 
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à 
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em 
vigor no período de 28 de agosto de 2021 a 27 de agosto de 2022. 
 
Art. 8º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, o encargo de conexão referente ao Contrato de 
Conexão às Instalações de Distribuição – CCD do acessante especificado, que estará em vigor no período 
de 28 de agosto de 2021 a 27 de agosto de 2022. 
 
Art. 9º Estabelecer, na Tabela 8 do Anexo, as receitas anuais referentes às instalações de 
conexão da Companhia Hidrelétrica do São Francisco - CHESF, das Centrais Elétricas do Norte do Brasil – 
ELETRONORTE, do Encruzo Novo Transmissora de Energia Ltda. – ENCRUZO, da Arteon Z2 Energia S/A – 
ARTEON Z2, da EDP Transmissão MA I S.A. – MA I e da EDP Transmissão MA II S.A. – MA II, relativas às 
Demais Instalações de Transmissão – DIT de uso exclusivo pela Cemar, que estarão em vigor no período 
de 28 de agosto de 2021 a 27 de agosto de 2022. 
 
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às 
alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas 
relativas às receitas anuais de que trata o caput. 
 
Art. 10. Homologar, na Tabela 9 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pela Câmara de 
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à Cemar, no período de competência de agosto de 2021 a julho 
de 2022, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas 
aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 
13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto 
nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
 
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores 
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de

vigência das tarifas de que trata esta Resolução. 
 
Art. 11. Estabelecer os valores dos componentes Pd e T do Fator X em 0,72% (zero virgula 
setenta e dois por cento) e -0,28% (menos zero vírgula vinte e oito por cento), respectivamente, a ser 
aplicado na atualização da Parcela B nos reajustes tarifários da Cemar. 
 
Parágrafo único. Os componentes Q do Fator X deverá ser apurado em cada reajuste tarifário, 
conforme metodologia definida no Submódulo 2.5 do PRORET. 
 
Art. 12. Estabelecer, na Tabela 10 do Anexo, o valor unitário do encargo da Conta COVID 
aplicável aos consumidores migrantes do Ambiente de Contratação Livre – ACL, nos termos do § 4º do 
art. 10º da Resolução Normativa nº 885, de 23 de junho de 2020. 
 
Art. 13. Estabelecer, na Tabela 11 do Anexo, o nível regulatório de perdas de energia elétrica 
a ser adotado nos processos tarifários da Cemar de 2021 a 2024, sendo a referência das perdas técnicas 
a energia injetada, excluída a injetada em tensão igual ou superior a 230 kV; e a referência das perdas não 
técnicas o mercado faturado do grupo B. 
 
Art. 14. Reconhecer a formação de um ativo regulatório no processo tarifário de 2021, 
decorrente do diferimento do componente financeiro associado à recuperação de créditos de PIS/PASEP 
e COFINS, no valor de R$ 128.196.976,04 (cento e vinte e oito milhões, cento e noventa e seis mil, 
novecentos e setenta e seis reais e quatro centavos), que deverá ser atualizado pela SELIC. 
 
Art. 15. O horário de ponta para a área de concessão da Cemar compreende o período entre 
as 18 horas e 00 minutos e as 20 horas e 59 minutos. 
 
Parágrafo único. Para aplicação da Tarifa Branca o posto intermediário compreende duas 
horas imediatamente anterior e uma hora imediatamente posterior ao posto (horário) ponta. 
 
Art. 16. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes 
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Cemar, no exercício 
da atividade de distribuição de energia elétrica. 
 
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e 
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os 
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças 
nos meses subsequentes. 
 
Art. 17. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntadas aos autos, bem como 
estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca. 
 
Art. 18. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Cemar). 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
ACESSANTE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
BASE ECONÔMICA 
TUSD 
TE  
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh 
A3 (69kV) 
AZUL 
NA 
P 
23,64 
42,28 
361,61 
23,52 
39,49 
355,36 
FP 
10,73 
42,28 
224,54 
10,33 
39,49 
217,87 
AZUL APE 
NA 
P 
23,64 
9,46 
0,00 
23,52 
9,51 
0,00 
FP 
10,73 
9,46 
0,00 
10,33 
9,51 
0,00 
A3a (30 a 44kV) 
AZUL 
NA 
P 
74,38 
67,34 
361,61 
76,38 
64,23 
355,36 
FP 
25,38 
67,34 
224,54 
25,97 
64,23 
217,87 
AZUL APE 
NA 
P 
74,38 
27,98 
0,00 
76,38 
28,19 
0,00 
FP 
25,38 
27,98 
0,00 
25,97 
28,19 
0,00 
VERDE 
NA 
NA 
25,38 
0,00 
0,00 
25,97 
0,00 
0,00 
P 
0,00 
1.872,98 
361,61 
0,00 
1.918,53 
355,36 
FP 
0,00 
67,34 
224,54 
0,00 
64,23 
217,87 
VERDE APE 
NA 
NA 
25,38 
0,00 
0,00 
25,97 
0,00 
0,00 
P 
0,00 
1.833,63 
0,00 
0,00 
1.882,49 
0,00 
FP 
0,00 
27,98 
0,00 
0,00 
28,19 
0,00 
DISTRIBUIÇÃO 
ETO 
P 
25,65 
14,32 
0,00 
24,91 
13,91 
0,00 
FP 
9,64 
14,32 
0,00 
9,30 
13,91 
0,00 
NA 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
GERAÇÃO 
NA 
NA 
19,65 
0,00 
0,00 
20,42 
0,00 
0,00 
A4 (2,3 a 25kV) 
AZUL 
NA 
P 
74,38 
67,34 
361,61 
76,38 
64,23 
355,36 
FP 
25,38 
67,34 
224,54 
25,97 
64,23 
217,87 
AZUL APE 
NA 
P 
74,38 
27,98 
0,00 
76,38 
28,19 
0,00 
FP 
25,38 
27,98 
0,00 
25,97 
28,19 
0,00 
VERDE 
NA 
NA 
25,38 
0,00 
0,00 
25,97 
0,00 
0,00 
P 
0,00 
1.872,98 
361,61 
0,00 
1.918,53 
355,36 
FP 
0,00 
67,34 
224,54 
0,00 
64,23 
217,87 
VERDE APE 
NA 
NA 
25,38 
0,00 
0,00 
25,97 
0,00 
0,00 
P 
0,00 
1.833,63 
0,00 
0,00 
1.882,49 
0,00 
FP 
0,00 
27,98 
0,00 
0,00 
28,19 
0,00
SUBGRUPO  MODALIDADE  ACESSANTE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO      BASE ECONÔMICA    
        TUSD    TE  TUSD    TE
        R$/kW  R$/MWh  R$/MWh  R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
)
V
k
9
6
(
3
A  AZUL  NA  P  23,64  42,28  361,61  23,52  39,49  355,36
      FP  10,73  42,28  224,54  10,33  39,49  217,87
  AZUL APE  NA  P  23,64  9,46  0,00  23,52  9,51  0,00
      FP  10,73  9,46  0,00  10,33  9,51  0,00
)
V
k
4
4
a
0
3
(
a
3
A  AZUL  NA  P  74,38  67,34  361,61  76,38  64,23  355,36
      FP  25,38  67,34  224,54  25,97  64,23  217,87
  AZUL APE  NA  P  74,38  27,98  0,00  76,38  28,19  0,00
      FP  25,38  27,98  0,00  25,97  28,19  0,00
  VERDE  NA  NA  25,38  0,00  0,00  25,97  0,00  0,00
      P  0,00  1.872,98  361,61  0,00  1.918,53  355,36
      FP  0,00  67,34  224,54  0,00  64,23  217,87
  VERDE APE  NA  NA  25,38  0,00  0,00  25,97  0,00  0,00
      P  0,00  1.833,63  0,00  0,00  1.882,49  0,00
      FP  0,00  27,98  0,00  0,00  28,19  0,00
  DISTRIBUIÇÃO  ETO  P  25,65  14,32  0,00  24,91  13,91  0,00
      FP  9,64  14,32  0,00  9,30  13,91  0,00
      NA  0,00  0,00  0,00  0,00  0,00  0,00
  GERAÇÃO  NA  NA  19,65  0,00  0,00  20,42  0,00  0,00
)
V
k
5
2
a
3
,
2
(
4
A  AZUL  NA  P  74,38  67,34  361,61  76,38  64,23  355,36
      FP  25,38  67,34  224,54  25,97  64,23  217,87
  AZUL APE  NA  P  74,38  27,98  0,00  76,38  28,19  0,00
      FP  25,38  27,98  0,00  25,97  28,19  0,00
  VERDE  NA  NA  25,38  0,00  0,00  25,97  0,00  0,00
      P  0,00  1.872,98  361,61  0,00  1.918,53  355,36
      FP  0,00  67,34  224,54  0,00  64,23  217,87
  VERDE APE  NA  NA  25,38  0,00  0,00  25,97  0,00  0,00
      P  0,00  1.833,63  0,00  0,00  1.882,49  0,00
      FP  0,00  27,98  0,00  0,00  28,19  0,00

SUBGRUPO 
MODALIDADE 
ACESSANTE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
BASE ECONÔMICA 
TUSD 
TE  
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh 
DISTRIBUIÇÃO 
Cepisa 
P 
25,65 
14,32 
0,00 
24,91 
13,91 
0,00 
FP 
9,64 
14,32 
0,00 
9,30 
13,91 
0,00 
NA 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
GERAÇÃO 
NA 
NA 
19,65 
0,00 
0,00 
20,42 
0,00 
0,00
SUBGRUPO  MODALIDADE  ACESSANTE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO      BASE ECONÔMICA    
        TUSD    TE  TUSD    TE
        R$/kW  R$/MWh  R$/MWh  R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
  DISTRIBUIÇÃO  Cepisa  P  25,65  14,32  0,00  24,91  13,91  0,00
      FP  9,64  14,32  0,00  9,30  13,91  0,00
      NA  0,00  0,00  0,00  0,00  0,00  0,00
  GERAÇÃO  NA  NA  19,65  0,00  0,00  20,42  0,00  0,00

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Cemar). 
SUBGRUP
O 
MODALIDADE 
CLASSE 
SUBCLASSE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
TARIFAS BASE 
ECONÔMICA 
TUSD 
TE 
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MW
h 
R$/M
Wh 
R$/k
W 
R$/M
Wh 
R$/M
Wh 
B1 
BRANCA 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
P 
0,00 
1.078,9
2 
361,6
1 
0,00 
1.099,
89 
355,36 
INT 
0,00 
684,62 
224,5
4 
0,00 
695,88 
217,87 
FP 
0,00 
290,32 
224,5
4 
0,00 
291,87 
217,87 
PRÉ-
PAGAMENTO 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
NA 
0,00 
406,11 
235,9
6 
0,00 
410,51 
229,32 
CONVENCION
AL 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
NA 
0,00 
406,11 
235,9
6 
0,00 
410,51 
229,32 
PRÉ-
PAGAMENTO 
RESIDENCIAL 
BAIXA RENDA(1) 
NA 
0,00 
362,51 
235,9
6 
0,00 
370,53 
229,32 
CONVENCION
AL 
RESIDENCIAL 
BAIXA RENDA(1) 
NA 
0,00 
362,51 
235,9
6 
0,00 
370,53 
229,32 
B2 
BRANCA 
RURAL 
NA 
P 
0,00 
921,91 
318,2
2 
0,00 
939,69 
312,72 
INT 
0,00 
585,94 
197,5
9 
0,00 
595,45 
191,72 
FP 
0,00 
249,98 
197,5
9 
0,00 
251,21 
191,72 
PRÉ-
PAGAMENTO 
RURAL 
NA 
NA 
0,00 
357,37 
207,6
5 
0,00 
361,25 
201,81 
CONVENCION
AL 
RURAL 
NA 
NA 
0,00 
357,37 
207,6
5 
0,00 
361,25 
201,81 
BRANCA 
RURAL 
COOPERATIVA DE 
ELETRIFICAÇÃO RURAL 
P 
0,00 
921,91 
318,2
2 
0,00 
939,69 
312,72 
INT 
0,00 
585,94 
197,5
9 
0,00 
595,45 
191,72
SUBGRUP
O  MODALIDADE  CLASSE  SUBCLASSE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO      TARIFAS BASE
ECONÔMICA    
          TUSD    TE  TUSD    TE
          R$/kW  R$/MW
h  R$/M
Wh  R$/k
W  R$/M
Wh  R$/M
Wh
1
B  BRANCA  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  P  0,00  1.078,9
2  361,6
1  0,00  1.099,
89  355,36
        INT  0,00  684,62  224,5
4  0,00  695,88  217,87
        FP  0,00  290,32  224,5
4  0,00  291,87  217,87
  PRÉ-
PAGAMENTO  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  NA  0,00  406,11  235,9
6  0,00  410,51  229,32
  CONVENCION
AL  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  NA  0,00  406,11  235,9
6  0,00  410,51  229,32
  PRÉ-
PAGAMENTO  RESIDENCIAL  BAIXA RENDA(1)  NA  0,00  362,51  235,9
6  0,00  370,53  229,32
  CONVENCION
AL  RESIDENCIAL  BAIXA RENDA(1)  NA  0,00  362,51  235,9
6  0,00  370,53  229,32
2
B  BRANCA  RURAL  NA  P  0,00  921,91  318,2
2  0,00  939,69  312,72
        INT  0,00  585,94  197,5
9  0,00  595,45  191,72
        FP  0,00  249,98  197,5
9  0,00  251,21  191,72
  PRÉ-
PAGAMENTO  RURAL  NA  NA  0,00  357,37  207,6
5  0,00  361,25  201,81
  CONVENCION
AL  RURAL  NA  NA  0,00  357,37  207,6
5  0,00  361,25  201,81
  BRANCA  RURAL  COOPERATIVA DE
ELETRIFICAÇÃO RURAL  P  0,00  921,91  318,2
2  0,00  939,69  312,72
        INT  0,00  585,94  197,5
9  0,00  595,45  191,72

SUBGRUP
O 
MODALIDADE 
CLASSE 
SUBCLASSE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
TARIFAS BASE 
ECONÔMICA 
TUSD 
TE 
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MW
h 
R$/M
Wh 
R$/k
W 
R$/M
Wh 
R$/M
Wh 
FP 
0,00 
249,98 
197,5
9 
0,00 
251,21 
191,72 
PRÉ-
PAGAMENTO 
RURAL 
COOPERATIVA DE 
ELETRIFICAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
357,37 
207,6
5 
0,00 
361,25 
201,81 
CONVENCION
AL 
RURAL 
COOPERATIVA DE 
ELETRIFICAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
357,37 
207,6
5 
0,00 
361,25 
201,81 
BRANCA 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE 
IRRIGAÇÃO RURAL 
P 
0,00 
880,00 
303,7
5 
0,00 
896,97 
298,51 
INT 
0,00 
559,31 
188,6
1 
0,00 
568,38 
183,01 
FP 
0,00 
238,61 
188,6
1 
0,00 
239,79 
183,01 
PRÉ-
PAGAMENTO 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE 
IRRIGAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
341,13 
198,2
1 
0,00 
344,83 
192,63 
CONVENCION
AL 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE 
IRRIGAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
341,13 
198,2
1 
0,00 
344,83 
192,63 
B3 
BRANCA 
NA 
NA 
P 
0,00 
1.063,2
7 
361,6
1 
0,00 
1.083,
86 
355,36 
INT 
0,00 
675,23 
224,5
4 
0,00 
686,26 
217,87 
FP 
0,00 
287,19 
224,5
4 
0,00 
288,67 
217,87 
PRÉ-
PAGAMENTO 
NA 
NA 
NA 
0,00 
406,11 
235,9
6 
0,00 
410,51 
229,32 
CONVENCION
AL 
NA 
NA 
NA 
0,00 
406,11 
235,9
6 
0,00 
410,51 
229,32 
B4 
CONVENCION
AL 
ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA 
B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO 
NA 
0,00 
223,36 
129,7
8 
0,00 
225,78 
126,13
SUBGRUP
O  MODALIDADE  CLASSE  SUBCLASSE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO      TARIFAS BASE
ECONÔMICA    
          TUSD    TE  TUSD    TE
          R$/kW  R$/MW
h  R$/M
Wh  R$/k
W  R$/M
Wh  R$/M
Wh
        FP  0,00  249,98  197,5
9  0,00  251,21  191,72
  PRÉ-
PAGAMENTO  RURAL  COOPERATIVA DE
ELETRIFICAÇÃO RURAL  NA  0,00  357,37  207,6
5  0,00  361,25  201,81
  CONVENCION
AL  RURAL  COOPERATIVA DE
ELETRIFICAÇÃO RURAL  NA  0,00  357,37  207,6
5  0,00  361,25  201,81
  BRANCA  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE
IRRIGAÇÃO RURAL  P  0,00  880,00  303,7
5  0,00  896,97  298,51
        INT  0,00  559,31  188,6
1  0,00  568,38  183,01
        FP  0,00  238,61  188,6
1  0,00  239,79  183,01
  PRÉ-
PAGAMENTO  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE
IRRIGAÇÃO RURAL  NA  0,00  341,13  198,2
1  0,00  344,83  192,63
  CONVENCION
AL  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE
IRRIGAÇÃO RURAL  NA  0,00  341,13  198,2
1  0,00  344,83  192,63
3
B  BRANCA  NA  NA  P  0,00  1.063,2
7  361,6
1  0,00  1.083,
86  355,36
        INT  0,00  675,23  224,5
4  0,00  686,26  217,87
        FP  0,00  287,19  224,5
4  0,00  288,67  217,87
  PRÉ-
PAGAMENTO  NA  NA  NA  0,00  406,11  235,9
6  0,00  410,51  229,32
  CONVENCION
AL  NA  NA  NA  0,00  406,11  235,9
6  0,00  410,51  229,32
4
B  CONVENCION
AL  ILUMINAÇÃO
PÚBLICA  B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO  NA  0,00  223,36  129,7
8  0,00  225,78  126,13

SUBGRUP
O 
MODALIDADE 
CLASSE 
SUBCLASSE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
TARIFAS BASE 
ECONÔMICA 
TUSD 
TE 
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MW
h 
R$/M
Wh 
R$/k
W 
R$/M
Wh 
R$/M
Wh 
B4b – BULBO DE LÂMPADA 
NA 
0,00 
243,66 
141,5
8 
0,00 
246,31 
137,59 
B 
GERAÇÃO 
TIPO 1 
NA 
NA 
7,54 
0,00 
0,00 
7,84 
0,00 
0,00 
TIPO 2 
NA 
NA 
22,40 
0,00 
0,00 
23,2
7 
0,00 
0,00 
 
OBS.: (1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda. 
 
 
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS: 
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário); 
P = posto tarifário ponta; 
INT = posto tarifário intermediário; 
FP = posto tarifário fora de ponta; 
APE = autoprodução.
SUBGRUP
O  MODALIDADE  CLASSE  SUBCLASSE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO      TARIFAS BASE
ECONÔMICA    
          TUSD    TE  TUSD    TE
          R$/kW  R$/MW
h  R$/M
Wh  R$/k
W  R$/M
Wh  R$/M
Wh
      B4b – BULBO DE LÂMPADA  NA  0,00  243,66  141,5
8  0,00  246,31  137,59
B  GERAÇÃO  TIPO 1  NA  NA  7,54  0,00  0,00  7,84  0,00  0,00
    TIPO 2  NA  NA  22,40  0,00  0,00  23,2
7  0,00  0,00

TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (Cemar). 
 
TUSD 
R$/kW 
TUSD 
R$/MWh 
TE 
R$/MWh 
TARIFA PARA 
APLICAÇÃO DOS 
DESCONTOS 
NORMA LEGAL 
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA 
 
 
 
TUSD E TE DO 
SUBGRUPO B1 
RESIDENCIAL BAIXA 
RENDA 
Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010. 
Resolução Normativa nº 414, de 9 de 
setembro de 2010. 
Parcela do consumo mensal de 
energia elétrica inferior ou igual a 
30 (trinta) kWh  
 
65% 
65% 
Parcela do consumo mensal 
superior a 30 (trinta) kWh e 
inferior ou igual a 100 (cem) kWh  
 
40% 
40% 
Parcela do consumo mensal 
superior a 100 (cem) kWh e 
inferior ou igual a 220 (duzentos e 
vinte) kWh  
 
10% 
10% 
Parcela do consumo mensal 
superior a 220 (duzentos e vinte) 
kWh  
 
0% 
0% 
RURAL - GRUPO A 
4% 
4% 
4% 
TUSD E TE DAS 
MODALIDADES  
AZUL E VERDE 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 
2013. 
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - 
GRUPO A 
6% 
6% 
6% 
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM 
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO A 
0% 
70% A 90% 
70% A 
90% 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 
2013. 
Resolução Normativa nº 414, de 9 de 
setembro de 2010. 
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de 
dezembro de 2015 
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - 
GRUPO B 
 
6% 
6% 
TUSD E TE DO 
SUBGRUPO B3 
Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 
2013. 
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM 
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO B 
 
60% A 73% 
60% A 
73% 
TUSD E TE DO 
SUBGRUPO B2 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 
2013. 
Resolução Normativa nº 414, de 9 de 
setembro de 2010.
  TUSD
R$/kW  TUSD
R$/MWh  TE
R$/MWh  TARIFA PARA
APLICAÇÃO DOS
DESCONTOS  NORMA LEGAL
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA        TUSD E TE DO
SUBGRUPO B1
RESIDENCIAL BAIXA
RENDA  Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
Resolução Normativa nº 414, de 9 de
setembro de 2010.
Parcela do consumo mensal de
energia elétrica inferior ou igual a
30 (trinta) kWh    65%  65%    
Parcela do consumo mensal
superior a 30 (trinta) kWh e
inferior ou igual a 100 (cem) kWh    40%  40%    
Parcela do consumo mensal
superior a 100 (cem) kWh e
inferior ou igual a 220 (duzentos e
vinte) kWh    10%  10%    
Parcela do consumo mensal
superior a 220 (duzentos e vinte)
kWh    0%  0%    
RURAL - GRUPO A  4%  4%  4%  TUSD E TE DAS
MODALIDADES
AZUL E VERDE  Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de
2013.
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO -
GRUPO A  6%  6%  6%    
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO A  0%  70% A 90%  70% A
90%    Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de
2013.
Resolução Normativa nº 414, de 9 de
setembro de 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de
dezembro de 2015
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO -
GRUPO B    6%  6%  TUSD E TE DO
SUBGRUPO B3  Decreto 7.891, de 23 de janeiro de
2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO B    60% A 73%  60% A
73%  TUSD E TE DO
SUBGRUPO B2  Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de
2013.
Resolução Normativa nº 414, de 9 de
setembro de 2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 
50% a 
100% 
 
 
TUSD GERAÇÃO 
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 
1996; 
Resolução Normativa nº 77, de 18 de 
agosto de 2004; 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 
2013. 
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE 
INCENTIVADA 
0% a 
100% 
0% 
0% 
MODALIDADE AZUL: 
TUSD DEMANDA 
(R$/kW) 
0% a 
100% 
0% a 100% 
0% 
MODALIDADE VERDE: 
TUSD DEMANDA 
(R$/kW) E TUSD 
ENERGIA PONTA 
(R$/MWh) 
DEDUZINDO-SE A 
TUSD ENERGIA FORA 
PONTA (R$/MWh) 
TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (Cemar). 
SERVIÇOS COBRÁVEIS 
Grupo B (R$) 
Grupo A (R$) 
Monofásico 
Bifásico 
Trifásico 
I - Vistoria de unidade consumidora 
7,86 
11,24 
22,49 
67,53 
II - Aferição de medidor 
10,13 
16,87 
22,49 
112,58 
III - Verificação de nível de tensão 
10,13 
16,87 
20,25 
112,58 
IV - Religação normal 
8,97 
12,36 
37,12 
112,58 
V - Religação de urgência 
45,01 
67,53 
112,58 
225,16 
VI - Segunda via de fatura 
3,35 
3,35 
3,35 
6,74 
VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos 
3,35 
3,35 
3,35 
6,74 
VIII - Disponibilização dados de medição (memória de 
massa) 
7,86 
11,24 
22,49 
67,53 
IX - Desligamento programado 
45,01 
67,53 
112,58 
225,16 
X - Religação programada 
45,01 
67,53 
112,58 
225,16 
XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo 
7,86 
11,24 
22,49 
67,53 
XII - Comissionamento de obra 
23,57 
33,73 
67,46 
202,60 
XIII - Deslocamento ou Remoção de poste 
 (*)  
 (*)  
 (*)  
 (*)  
XIV - Deslocamento ou Remoção de rede 
 (*)  
 (*)  
 (*)  
 (*)  
XV - Visita técnica 
7,86 
11,24 
22,49 
67,53 
XVI - Custo administrativo de inspeção 
134,99 
202,54 
337,59 
4.501,51 
(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)
GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA  50% a
100%      TUSD GERAÇÃO  Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de
1996;
Resolução Normativa nº 77, de 18 de
agosto de 2004;
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de
2013.
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE
INCENTIVADA  0% a
100%  0%  0%  MODALIDADE AZUL:
TUSD DEMANDA
(R$/kW)  
  0% a
100%  0% a 100%  0%  MODALIDADE VERDE:
TUSD DEMANDA
(R$/kW) E TUSD
ENERGIA PONTA
(R$/MWh)
DEDUZINDO-SE A
TUSD ENERGIA FORA
PONTA (R$/MWh)  
SERVIÇOS COBRÁVEIS  Grupo B (R$)      Grupo A (R$)
  Monofásico  Bifásico  Trifásico  
I - Vistoria de unidade consumidora  7,86  11,24  22,49  67,53
II - Aferição de medidor  10,13  16,87  22,49  112,58
III - Verificação de nível de tensão  10,13  16,87  20,25  112,58
IV - Religação normal  8,97  12,36  37,12  112,58
V - Religação de urgência  45,01  67,53  112,58  225,16
VI - Segunda via de fatura  3,35  3,35  3,35  6,74
VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos  3,35  3,35  3,35  6,74
VIII - Disponibilização dados de medição (memória de
massa)  7,86  11,24  22,49  67,53
IX - Desligamento programado  45,01  67,53  112,58  225,16
X - Religação programada  45,01  67,53  112,58  225,16
XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo  7,86  11,24  22,49  67,53
XII - Comissionamento de obra  23,57  33,73  67,46  202,60
XIII - Deslocamento ou Remoção de poste  (*)  (*)  (*)  (*)
XIV - Deslocamento ou Remoção de rede  (*)  (*)  (*)  (*)
XV - Visita técnica  7,86  11,24  22,49  67,53
XVI - Custo administrativo de inspeção  134,99  202,54  337,59  4.501,51

TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (Cemar). 
SUBGRUPO TARIFÁRIO 
B1 
B2-
RURAL 
B2-
IRRIGANTE 
B3 
A4 
A3a 
A3 
K 
878,77 
773,73 
738,54 
878,77 1.164,
66 
1.164,
66 
63,89 
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 
16,23 
14,29 
13,64 
16,23 
21,51 
21,51 
1,18 
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 
10,64% 
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 
34,00% 
PARCELA B REVISÃO (R$) 
1.673.139.124,60 
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 
3,80% 
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M 
(R$) 
809.831.205,83 
 
TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (Cemar). 
SUBGRUPO TARIFÁRIO 
A4 
A3a 
A3 
TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 
66,41 
66,41 
11,85 
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 
21,51 
21,51 
1,18 
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 
10,64% 
PARCELA B TARIFA (R$) 
1.673.139.124,60 
PD Médio 
0,663 
β 
31,57% 
TABELA 7 – ENCARGO DE CONEXÃO REFERENTE AO CCD DE ACESSANTE (Cemar). 
INSTALAÇÕES DEDICADAS À 
VALOR ANUAL (R$) 
VALOR MENSAL (R$) 
SCHINCARIOL - CEMAR 
67.096,02 
5.591,34
SUBGRUPO TARIFÁRIO  B1  B2-
RURAL  B2-
IRRIGANTE  B3  A4  A3a  A3
K  878,77  773,73  738,54  878,77  1.164,
66  1.164,
66  63,89
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW)  16,23  14,29  13,64  16,23  21,51  21,51  1,18
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%)  10,64%            
CARGA TRIBUTÁRIA (%)  34,00%            
PARCELA B REVISÃO (R$)  1.673.139.124,60            
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%)  3,80%            
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M
(R$)  809.831.205,83            
SUBGRUPO TARIFÁRIO  A4  A3a  A3
TUSD FIO B - PONTA (R$/kW)  66,41  66,41  11,85
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW)  21,51  21,51  1,18
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%)  10,64%    
PARCELA B TARIFA (R$)  1.673.139.124,60    
PD Médio  0,663    
β  31,57%    
INSTALAÇÕES DEDICADAS À  VALOR ANUAL (R$)  VALOR MENSAL (R$)
SCHINCARIOL - CEMAR  67.096,02  5.591,34

TABELA 8 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (Cemar). 
Vigente no período de 28 de agosto de 2021 a 27 de agosto de 2022. 
EMPRESA TRANSMISSORA 
INSTALAÇÕES DEDICADAS À 
VALOR ANUAL (R$) 
COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO 
FRANCISCO – CHESF  
CEMAR 
1.306.298,02 
CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A 
– ELETRONORTE 
CEMAR 
15.185.168,69 
ENCRUZO NOVO TRANSMISSORA DE ENERGIA 
LTDA. – ENCRUZO 
CEMAR 
553.794,49 
EDP TRANSMISSÃO MA I S.A – MA I 
CEMAR 
1.974.726,34 
EDP TRANSMISSÃO MA II S.A – MA II 
CEMAR 
1.213.532,22 
ARTEON Z2 ENERGIA S.A – ARTEON Z2 
CEMAR 
1.214.231,64 
 
TABELA 9 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Cemar). 
DESCRIÇÃO 
AJUSTE (R$) 
PREVISÃO (R$) 
VALOR MENSAL (R$) 
SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA 
 2.257.033  
 6.819.874  
 9.076.907  
SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE 
INCENTIVADA 
 (27.285) 
 -    
 (27.285) 
SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E 
SANEAMENTO 
 30.630  
 926.290  
 956.921  
SUBSÍDIO RURAL 
 268.837  
 1.338.780  
 1.607.618  
SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR 
 15.841  
 679.682  
 695.522  
TOTAL 
 2.545.056,9  
 9.764.627  
 12.309.684  
 
TABELA 10 – VALOR UNITÁRIO DO ENCARGO DA CONTA COVID APLICÁVEL A CONSUMIDORES MIGRANTES DO ACL, NOS TERMOS DO § 4º 
ART. 10 DA REN 885/2020 (Cemar).  
SUBGRUPO 
ENCARGO (R$/MWh) 
TODOS OS SUBGRUPOS 
TARIFÁRIOS 
10,56
Vigente no período de 28 de agosto de 2021 a 27 de agosto de 2022.    
EMPRESA TRANSMISSORA  INSTALAÇÕES DEDICADAS À  VALOR ANUAL (R$)
COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO
FRANCISCO – CHESF  CEMAR  1.306.298,02
CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A
– ELETRONORTE  CEMAR  15.185.168,69
ENCRUZO NOVO TRANSMISSORA DE ENERGIA
LTDA. – ENCRUZO  CEMAR  553.794,49
EDP TRANSMISSÃO MA I S.A – MA I  CEMAR  1.974.726,34
EDP TRANSMISSÃO MA II S.A – MA II  CEMAR  1.213.532,22
ARTEON Z2 ENERGIA S.A – ARTEON Z2  CEMAR  1.214.231,64
DESCRIÇÃO  AJUSTE (R$)  PREVISÃO (R$)  VALOR MENSAL (R$)
SUBSÍDIO CARGA FONTE INCENTIVADA  2.257.033  6.819.874  9.076.907
SUBSÍDIO GERAÇÃO FONTE
INCENTIVADA  (27.285)  -  (27.285)
SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E
SANEAMENTO  30.630  926.290  956.921
SUBSÍDIO RURAL  268.837  1.338.780  1.607.618
SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR  15.841  679.682  695.522
TOTAL  2.545.056,9  9.764.627  12.309.684
SUBGRUPO  ENCARGO (R$/MWh)
TODOS OS SUBGRUPOS
TARIFÁRIOS  10,56

TABELA 11 – TRAJETÓRIA DE PERDAS TÉCNICAS E NÃO TÉCNICAS (Cemar). 
ANO 
2021 
2022 
2023 
2024 
 
RTP 
RTA-1 
RTA-2 
RTA-3 
PERDAS TÉCNICAS 10,8140% 10,8140% 10,8140% 10,8140% 
PERDAS NÃO 
TÉCNICAS 
9,5113% 
9,5113% 
9,5113% 
9,5113%
ANO  2021  2022  2023  2024
  RTP  RTA-1  RTA-2  RTA-3
PERDAS TÉCNICAS  10,8140%  10,8140%  10,8140%  10,8140%
PERDAS NÃO
TÉCNICAS  9,5113%  9,5113%  9,5113%  9,5113%