AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 243, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das 
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, considerando o disposto 
na Portaria nº 6.064, de 15 de outubro de 2019, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta 
no Processo n° 48500.002336/2019-11, resolve: 
 
Art. 1º Revogar o inciso II do art. 2º da Portaria nº 6.064, de 15 de outubro de 2019. 
 
Art. 2º Alterar a redação do inciso IV do art. 2º da Portaria nº 6.064, de 15 de outubro de 2019, 
que passará a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 2º:.................................................................................................................................... 
 
(...) 
 
IV. Raquel Fernández Naili, matrícula SIAPE nº 1798427, ocupante do Cargo Comissionado de 
Gerência Executiva – CGE IV, como Chefe da Assessoria Internacional; e” 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.09.2021, seção 2, p. 33, v. 62, n. 174.