Fl. 1 de 4 
 
PROCESSO: 48500.001778/2007-26 
INTERESSADO: Geane Dias Gomes Pimentel 
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – SRH 
ASSUNTO: Homologação da decisão da Comissão de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho – CAD 
em face do recurso administrativo interposto pela servidora Geane Dias Gomes Pimentel, referente ao ciclo de 
1o de julho de 2015 a 30 de junho de 2016 
 
I. 
R E L A T Ó R I O 
 
Em 3 de agosto de 2016, foi publicado o Boletim Administrativo no 42/2016, que divulgou os 
resultados das Avaliações de Desempenho dos servidores da ANEEL, referentes ao ciclo de 1o de julho de 
2015 a 30 de junho de 2016. 
 
2. 
A servidora Geane Dias Gomes Pimentel, avaliada na Superintendência de Fiscalização 
Econômica e Financeira – SFF, obteve a seguinte pontuação nessa avaliação: 
 
Tabela 1 – Pontuação obtida pela Servidora na Avaliação 
Fatores 
Autoavaliação 
15% 
Titular da 
unidade 
60% 
Média da 
equipe 
25% 
Nota 
Final 
1. DISCIPLINA / CUMPRIMENTO DE NORMAS 
10 
8 
7,75 
8,24 
2. PRODUTIVIDADE – Cumprimento do Plano de Trabalho 
14 
14 
14 
14 
2. PRODUTIVIDADE – Qualidade do Trabalho 
10 
6 
7,50 
6,98 
3. RESPONSABILIDADE / COMPROMETIMENTO COM O 
TRABALHO 
20 
18 
13,25 
17,11 
4. ASSIDUIDADE / PONTUALIDADE 
5 
4 
3,88 
4,12 
5. CAPACIDADE DE INICIATIVA / CRIATIVIDADE 
15 
7 
11 
9,20 
6. CONHECIMENTO DE MÉTODOS E TÉCNICAS 
15 
13 
11,75 
12,99 
7. TRABALHO EM EQUIPE 
10 
6 
7,50 
6,98 
TOTAL 
99 
76 
76,63 
79,62 
Fonte: Decisão CAD, de 15 de setembro de 2016, com adaptações. 
 
3. 
Em 15 de agosto de 2016, a Servidora interpôs pedido de reconsideração ao Superintendente 
de Fiscalização Econômica e Financeira, solicitando revisão de nota dos itens “2. Produtividade – Qualidade 
do Trabalho”, “5. Capacidade de Iniciativa/Criatividade” e “7. Trabalho em Equipe”.
Fatores  Autoavaliação
15%    Titular da      Média da    Nota
Final    
      unidade      equipe        
      60%      25%        
1. DISCIPLINA / CUMPRIMENTO DE NORMAS  10    8    7,75      8,24    
2. PRODUTIVIDADE – Cumprimento do Plano de Trabalho  14    14    14      14    
2. PRODUTIVIDADE – Qualidade do Trabalho  10    6    7,50      6,98    
3. RESPONSABILIDADE / COMPROMETIMENTO COM O
TRABALHO  20  18  18    13,25      17,11    
4. ASSIDUIDADE / PONTUALIDADE  5    4    3,88      4,12    
5. CAPACIDADE DE INICIATIVA / CRIATIVIDADE  15    7    11      9,20    
6. CONHECIMENTO DE MÉTODOS E TÉCNICAS  15    13    11,75      12,99    
7. TRABALHO EM EQUIPE  10    6    7,50      6,98    
TOTAL  99    76    76,63        79,62  
Autoavaliação
15%
Nota
Final

Fl. 2 de 4 
 
 
4. 
Em 23 de agosto de 2016, mediante Memorando no 468/2016-SFF/ANEEL, a Superintendente 
Ticiana Freitas de Sousa deferiu parcialmente o pleito da servidora, mantendo as notas atribuídas nos itens “2. 
Produtividade – Qualidade do Trabalho” e “7. Trabalho em Equipe”, e alterando a nota atribuída ao item “5. 
Capacidade de Iniciativa/Criatividade” de 7 para 13 pontos. Assim, o resultado da avaliação de desempenho foi 
alterado tanto para concessão de gratificação de desempenho quanto para progressão e promoção, conforme 
Tabela 2: 
 
Tabela 2 – Pontuação obtida pela Servidora na Avaliação, após deferimento parcial 
Fatores 
Autoavaliação 
15% 
Titular da 
unidade 
60% 
Média da 
equipe 
25% 
Nota 
Final 
1. DISCIPLINA / CUMPRIMENTO DE NORMAS 
10 
8 
7,75 
8,24 
2. PRODUTIVIDADE – Cumprimento do Plano de Trabalho 
14 
14 
14 
14 
2. PRODUTIVIDADE – Qualidade do Trabalho 
10 
6 
7,50 
6,98 
3. RESPONSABILIDADE / COMPROMETIMENTO COM O 
TRABALHO 
20 
18 
13,25 
17,11 
4. ASSIDUIDADE / PONTUALIDADE 
5 
4 
3,88 
4,12 
5. CAPACIDADE DE INICIATIVA / CRIATIVIDADE 
15 
13 
11 
12,80 
6. CONHECIMENTO DE MÉTODOS E TÉCNICAS 
15 
13 
11,75 
12,99 
7. TRABALHO EM EQUIPE 
10 
6 
7,50 
6,98 
TOTAL 
99 
82 
76,63 
83,22 
Fonte: Decisão CAD, de 15 de setembro de 2016, com adaptações. 
 
5. 
Em 24 de agosto de 2016, a Servidora obteve ciência da decisão sobre seu pedido de 
reconsideração e foi informada que contra tal decisão caberia recurso à Comissão de Avaliação de 
Desempenho – CAD, no prazo de 10 dias. 
 
6. 
A Servidora interpôs, na mesma data, recurso complementando as razões expostas no pedido 
de reconsideração deferido parcialmente. 
 
7. 
Em 25 de agosto de 2016, por meio do Memorando no 356/2016-SRH/ANEEL, a 
Superintendência de Recursos Humanos – SRH encaminhou o recurso da Servidora à CAD, que tem, dentre 
suas competências, a de julgar, em última instância, eventuais recursos contra os resultados da avaliação de 
desempenho individual, que não tenham sido acatados total ou parcialmente pelo avaliador. 
 
8. 
Em 13 de outubro de 2016, por intermédio do Memorando no 5/2016-CAD/ANEEL, a Comissão 
encaminhou à SRH a decisão referente ao recurso apresentado pela Servidora.
Fatores  Autoavaliação
15%    Titular da      Média da    Nota
Final    
      unidade      equipe        
      60%      25%        
1. DISCIPLINA / CUMPRIMENTO DE NORMAS  10    8    7,75      8,24    
2. PRODUTIVIDADE – Cumprimento do Plano de Trabalho  14    14    14      14    
2. PRODUTIVIDADE – Qualidade do Trabalho  10    6    7,50      6,98    
3. RESPONSABILIDADE / COMPROMETIMENTO COM O
TRABALHO  20  18  18    13,25      17,11    
4. ASSIDUIDADE / PONTUALIDADE  5    4    3,88      4,12    
5. CAPACIDADE DE INICIATIVA / CRIATIVIDADE  15    13    11      12,80    
6. CONHECIMENTO DE MÉTODOS E TÉCNICAS  15    13    11,75      12,99    
7. TRABALHO EM EQUIPE  10    6    7,50      6,98    
TOTAL  99    82    76,63        83,22  
Autoavaliação
15%
Nota
Final

Fl. 3 de 4 
 
 
9. 
Por meio da Nota Técnica no 149/2016, de 14 de outubro de 2016, a SRH encaminhou a 
Decisão da CAD para homologação pela Diretoria. 
 
10. 
Em 18 de outubro de 2016, fui designado, mediante sorteio, Relator do Processo. 
 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
 
11. 
A avaliação da Servidora, bem como os procedimentos posteriores de contestação, foram 
realizados nos termos da Norma Organizacional ANEEL no 26/2006. 
 
12. 
A decisão da CAD foi de indeferimento do recurso interposto pela Servidora e manutenção do 
resultado da decisão do pedido de reconsideração, da avaliação de desempenho individual referente ao ciclo 
de 1o de julho de 2015 a 30 de junho de 2016. 
 
13. 
Os autos demonstram terem sido observados todos os procedimentos cabíveis aos trabalhos 
da CAD, não se verificando ilegalidade ou erro procedimental merecedores de reparo por parte da Diretoria.  
 
 
III. 
D I R E I T O 
 
14. 
Sustentam a solicitação os seguintes dispositivos legais e orientações técnicas e jurídicas no 
âmbito da Administração Pública: 
a) Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; 
b) Lei no 10.871, de 20 de maio de 2004; e 
c) Norma Organizacional no 26, de 2006. 
 
IV. 
D I S P O S I T I V O 
 
15. 
Fundado nesse exame e nas considerações efetuadas no Processo no 48500.001778/2007-
26, voto por homologar a decisão da CAD que, no mérito, negou provimento ao Recurso Administrativo 
interposto pela servidora Geane Dias Gomes Pimentel, em face do resultado de sua avaliação de desempenho 
individual referente ao ciclo de 1o de julho de 2015 a 30 de junho de 2016. 
 
Brasília, 1o de novembro de 2016.

Fl. 4 de 4 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
Diretor