AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.992, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Homologa a tipologia de classificação de demandas. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº 
9.427, de 26 de dezembro de 1996, e no Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, e no que consta no 
Processo n º 48500.005218/2020-06, resolve: 
 
Art. 1º Homologar, a partir de 3 de janeiro de 2022, a tipologia de classificação de demandas, 
conforme Anexo I. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Retificado no D.O. de 27.10.2022.

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
ANEXO I DA RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.992, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
Tipologia 
Descrição 
101 INFORMAÇÃO 
10101 Conexão  
10102 Cadastro / Contratos 
10103 Benefícios Tarifários 
10104 Medição / Equipamentos de Medição 
10105 Leitura 
10106 Tarifas / Fatura / Faturamento / Cobrança 
10107 Serviços Cobráveis 
10108 Pagamento  
10109 Suspensão do Fornecimento 
10110 Procedimento Irregular 
10111 Atendimento / Estrutura de Atendimento 
10112 Qualidade da Prestação do Serviço 
10113 Ressarcimento de Danos Elétricos 
10114 Rede / Manutenção 
10115 Geração Distribuída 
10116 Prazos / acompanhamento de solicitação 
10117 Instalação Interna 
10118 Iluminação Pública 
10119 Legislação do Setor Elétrico ou correlata 
10120 Normas e Padrões Técnicos da distribuidora 
10121 Eficiência Energética / Racionalização do consumo 
10122 Caminho do entendimento (orientação para contato em outro nível) 
10199 Outros 
102 RECLAMAÇÃO 
10201 Conexão  
1020101 Solicitação não atendida ou atrasada 
1020102 Orçamento - Participação Financeira / Universalização 
1020103 Restituição de antecipação 
1020104 Prazos (ligação com obras) 
1020105 Prazos (ligação sem obras) 
1020199 Outros 
10202 Cadastro / Contratos 
1020201 Cadastro  
1020202 Uso não autorizado de dados cadastrais 
1020203 Contratos / Encerramento contratual           
1020204 Troca de titularidade
Tipologia      Descrição    
  101      INFORMAÇÃO  
10101      Conexão    
10102      Cadastro / Contratos    
10103      Benefícios Tarifários    
10104      Medição / Equipamentos de Medição    
10105      Leitura    
10106      Tarifas / Fatura / Faturamento / Cobrança    
10107      Serviços Cobráveis    
10108      Pagamento    
10109      Suspensão do Fornecimento    
10110      Procedimento Irregular    
10111      Atendimento / Estrutura de Atendimento    
10112      Qualidade da Prestação do Serviço    
10113      Ressarcimento de Danos Elétricos    
10114      Rede / Manutenção    
10115      Geração Distribuída    
10116      Prazos / acompanhamento de solicitação    
10117      Instalação Interna    
10118      Iluminação Pública    
10119      Legislação do Setor Elétrico ou correlata    
10120      Normas e Padrões Técnicos da distribuidora    
10121      Eficiência Energética / Racionalização do consumo    
10122      Caminho do entendimento (orientação para contato em outro nível)    
10199      Outros    
  102      RECLAMAÇÃO  
  10201      Conexão  
1020101      Solicitação não atendida ou atrasada    
1020102      Orçamento - Participação Financeira / Universalização    
1020103      Restituição de antecipação    
1020104      Prazos (ligação com obras)    
1020105      Prazos (ligação sem obras)    
1020199      Outros    
  10202      Cadastro / Contratos  
1020201      Cadastro    
1020202      Uso não autorizado de dados cadastrais    
1020203      Contratos / Encerramento contratual    
1020204      Troca de titularidade    

Tipologia 
Descrição 
1020299 Outros 
10203 Medição  
1020301 Ausência do medidor/sistema de medição 
1020302 Avaria/Defeito medidor/sistema de medição 
1020303 Lacre 
1020399 Outros 
10204 Leitura / Faturamento / Fatura 
1020401 Impedimento de acesso 
1020402 Erro de leitura 
1020403 Variação de consumo 
1020404 Demais grandezas faturadas  
1020405 Tarifas aplicadas 
1020406 Classificação / Subsídios tarifários  
1020407 Faturamento por estimativa / média 
1020408 Faturamento pelo custo de disponibilidade 
1020409 Compensação / Devolução não realizada / incorreta 
1020410 Bandeiras Tarifárias 
1020411 Tributos  
1020412 Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP 
1020413 Apresentação / Entrega da fatura 
1020414 Qualidade da impressão da fatura 
1020499 Outros 
10205 Cobranças 
1020501 Acréscimos moratórios - Multas e juros 
1020502 Cobranças de períodos anteriores 
1020503 Parcelamento de débito 
1020504 Serviços cobráveis  
1020505 Atividades acessórias 
1020599 Outros 
10206 Pagamento / Inadimplência / Suspensão 
1020601 Fatura paga e não baixada 
1020602 Indisponibilidade / Inexistência de posto de arrecadação no Município 
1020603 Suspensão indevida 
1020604 Religação não realizada / fora do prazo 
1020605 Inscrição em Cadastro de Negativação 
1020606 Atuação de empresa de cobrança 
1020699 Outros 
10207 Procedimento Irregular 
1020701 Valores cobrados 
1020702 Deficiência na caracterização da irregularidade 
1020703 Não recebimento do TOI - Termo de Ocorrência e Inspeção 
1020704 Responsabilidade sobre a Irregularidade 
1020705 Cobrança decorrente de religação à revelia
Tipologia      Descrição    
1020299      Outros    
  10203      Medição  
1020301      Ausência do medidor/sistema de medição    
1020302      Avaria/Defeito medidor/sistema de medição    
1020303      Lacre    
1020399      Outros    
10204      Leitura / Faturamento / Fatura    
1020401      Impedimento de acesso    
1020402      Erro de leitura    
1020403      Variação de consumo    
1020404      Demais grandezas faturadas    
1020405      Tarifas aplicadas    
1020406      Classificação / Subsídios tarifários    
1020407      Faturamento por estimativa / média    
1020408      Faturamento pelo custo de disponibilidade    
1020409      Compensação / Devolução não realizada / incorreta    
1020410      Bandeiras Tarifárias    
1020411      Tributos    
1020412      Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP    
1020413      Apresentação / Entrega da fatura    
1020414      Qualidade da impressão da fatura    
1020499      Outros    
10205      Cobranças    
1020501      Acréscimos moratórios - Multas e juros    
1020502      Cobranças de períodos anteriores    
1020503      Parcelamento de débito    
1020504      Serviços cobráveis    
1020505      Atividades acessórias    
1020599      Outros    
10206      Pagamento / Inadimplência / Suspensão    
1020601      Fatura paga e não baixada    
1020602      Indisponibilidade / Inexistência de posto de arrecadação no Município    
1020603      Suspensão indevida    
1020604      Religação não realizada / fora do prazo    
1020605      Inscrição em Cadastro de Negativação    
1020606      Atuação de empresa de cobrança    
1020699      Outros    
10207      Procedimento Irregular    
1020701      Valores cobrados    
1020702      Deficiência na caracterização da irregularidade    
1020703      Não recebimento do TOI - Termo de Ocorrência e Inspeção    
1020704      Responsabilidade sobre a Irregularidade    
1020705      Cobrança decorrente de religação à revelia    

Tipologia 
Descrição 
1020799 Outros 
10208 Atendimento / Estrutura de Atendimento 
1020801 Conduta de empregado ou prestador de serviço 
1020802 Atendimento Presencial / Falta de agência / posto de atendimento 
1020803 Atendimento Telefônico 
1020804 Atendimento pela Internet  
1020805 Demais canais de acesso 
1020899 Outros 
10209 Qualidade  
1020901 Interrupção no Fornecimento - Falta de energia 
1020902 Interrupção Frequente do Fornecimento 
1020903 Interrupção Programada 
1020904 Tensão de Fornecimento 
1020999 Outros 
10210 Ressarcimento de Danos Elétricos 
1021001 Danos em equipamentos 
1021002 Vistoria dos Equipamentos 
1021003 Laudo/orçamento 
1021004 Ressarcimento inferior ao devido 
1021005 Indeferimento total / parcial 
1021099 Outros 
10211 Outros Danos (não elétricos)  
10212 Rede / Manutenção 
1021201 Cabo partido 
1021202 Poste 
1021203 Transformador 
1021204 Objeto na rede 
1021205 Poda de árvore 
1021206 Entulhos / Galhos de árvores não recolhidos 
1021299 Outros 
10213 Geração Distribuída 
1021301 Conexão 
1021302 Faturamento 
1021303 Variação de Consumo  
1021304 Apresentação / Entrega de Fatura  
1021399 Outros 
10214 Prazos (não previstos nas tipologias anteriores) 
10215 Instalações internas 
10216 Iluminação Pública 
10217 Outros 
103 SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS 
104 DENÚNCIA 
10401 Ligação Clandestina
Tipologia  Descrição
1020799  Outros
10208  Atendimento / Estrutura de Atendimento
1020801  Conduta de empregado ou prestador de serviço
1020802  Atendimento Presencial / Falta de agência / posto de atendimento
1020803  Atendimento Telefônico
1020804  Atendimento pela Internet
1020805  Demais canais de acesso
1020899  Outros
10209  Qualidade
1020901  Interrupção no Fornecimento - Falta de energia
1020902  Interrupção Frequente do Fornecimento
1020903  Interrupção Programada
1020904  Tensão de Fornecimento
1020999  Outros
10210  Ressarcimento de Danos Elétricos
1021001  Danos em equipamentos
1021002  Vistoria dos Equipamentos
1021003  Laudo/orçamento
1021004  Ressarcimento inferior ao devido
1021005  Indeferimento total / parcial
1021099  Outros
10211  Outros Danos (não elétricos)
10212  Rede / Manutenção
1021201  Cabo partido
1021202  Poste
1021203  Transformador
1021204  Objeto na rede
1021205  Poda de árvore
1021206  Entulhos / Galhos de árvores não recolhidos
1021299  Outros
10213  Geração Distribuída
1021301  Conexão
1021302  Faturamento
1021303  Variação de Consumo
1021304  Apresentação / Entrega de Fatura
1021399  Outros
10214  Prazos (não previstos nas tipologias anteriores)
10215  Instalações internas
10216  Iluminação Pública
10217  Outros
103  SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS
104  DENÚNCIA
10401  Ligação Clandestina

Tipologia 
Descrição 
10402 Fraude/Desvio de Energia Elétrica 
10403 Contra empregado ou prestador de serviço da distribuidora 
10404 Danos Ambientais 
10405 Furtos de cabos e fiações elétricas 
10406 Outros 
105 ELOGIO 
106 SUGESTÃO 
107 CANCELAMENTO DE SERVIÇOS 
108 ENCERRAMENTO CONTRATUAL
Tipologia  Descrição
10402  Fraude/Desvio de Energia Elétrica
10403  Contra empregado ou prestador de serviço da distribuidora
10404  Danos Ambientais
10405  Furtos de cabos e fiações elétricas
10406  Outros
105  ELOGIO
106  SUGESTÃO
107  CANCELAMENTO DE SERVIÇOS
108  ENCERRAMENTO CONTRATUAL