AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No 299, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016 
Texto Original 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício no uso das atribuições 
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro 
de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003757/2014-54, resolve: I - Liberar as 
unidades geradoras UG5 e UG9 a UG12, de 2.350 kW cada, totalizando 11.750 kW de capacidade instalada, 
da EOL Banda de Couro, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.031607-
5.01, localizada no município de Sento Sé, estado da Bahia, de titularidade da empresa Banda de Couro 
Energética S.A., para início da operação em teste a partir do dia 3 de fevereiro de 2016; II - A solicitação 
do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, 
conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos 
originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro 
de 2013. 
 
 
 
 
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES