AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 280, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016 
Voto 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – 
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que 
consta do Processo nº 48500.004068/2015-48, decide indeferir o pleito da Empresa Regional de 
Transmissão de Energia S.A. – ERTE de ser dispensada da aplicação da Parcela Variável por 
Indisponibilidade – PVI relacionada ao desligamento do circuito 1 da LT 230 kV Vila do Conde/ 
Castanhal ocorrido às 12h57min de 10 de dezembro de 2014. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.02.2016, seção 1, p. 52, v. 153, n. 26.