AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.635, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 8.120, de 27 de 
agosto de 2019, que trata de declaração, para 
desapropriação, em favor da EKTT 11 Serviços de 
Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A., a área de 
terra necessária à implantação da Subestação 
525/230/138kV Joinville Sul, localizada no município 
de Joinville, estado de Santa Catarina. 
 
. 
Texto Original  
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “b”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, no art. 21 do Decreto 
89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na 
Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.002938/2019-78, resolve: 
 
Art. 1º  Alterar o art. 1º da Resolução Autorizativa nº 8.120, de 27 de agosto de 2019, que 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Neoenergia Vale do 
Itajaí Transmissão de Energia S.A cadastrada sob CNPJ 28.443.452/0001-67, outorgada conforme o 
Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 01/2019-ANEEL, a área 
de terra que perfaz uma superfície de 282.276(duzentos e oitenta e dois mil e duzentos e setenta e seis) 
metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 525/230/138 kV Joinville Sul, localizada no 
município de Joinville, estado de Santa Catarina. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.002938/2019-78, que está disponível na ANEEL.” (NR)

Art. 2º  Alterar a área de terra de que trata o Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.120, de 27 
de agosto de 2019, para a área de terra do Anexo desta Resolução. 
 
Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública – DUP SE 
MEMORIAL 877 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
SC 
4209102 
SE 525/230/138 kV Joinville Sul 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Subestação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Desapropriação 
28,2276 
ELCIA FERREIRA DA SILVA 
Nº ART/RRT correspondente 
 
 
28027230221045113 
 
 
Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
M5 
7.079.771,658 
704.919,050 
V101 
7.079.756,346 
704.918,049 
V102 
7.079.584,101 
704.915,192 
V6 
7.079.584,106 
705.153,200 
V112 
7.079.411,479 
705.201,751 
V113 
7.079.408,147 
704.900,424 
M9 
7.079.167,245 
704.888,022 
M10 
7.079.175,148 
704.509,127 
V02 
7.079.216,589 
704.510,995 
v03 
7.079.216,984 
704.479,203 
v04 
7.079.214,794 
704.442,116 
V05 
7.079.207,932 
704.429,211 
V06 
7.079.204,845 
704.418,483 
V07 
7.079.203,040 
704.414,111 
V08 
7.079.201,140 
704.409,232 
V09 
7.079.198,724 
704.403,305 
V10 
7.079.196,654 
704.396,227 
V11 
7.079.194,741 
704.387,200 
V12 
7.079.194,741 
704.374,010 
V13 
7.079.194,114 
704.364,428 
V14 
7.079.191,593 
704.360,175 
V15 
7.079.187,439 
704.351,661 
V16 
7.079.131,873 
704.351,912 
V17 
7.079.131,820 
704.344,727 
V18 
7.079.175,923 
704.344,034
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública – DUP SE              
  MEMORIAL 877              
  UF      Código Município      Empreendimento  
SC      4209102      SE 525/230/138 kV Joinville Sul    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Subestação    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Desapropriação        28,2276    ELCIA FERREIRA DA SILVA    
  Nº ART/RRT correspondente              
28027230221045113                
  Vértice      Coordenada N (m)      Coordenada E (m)  
M5      7.079.771,658      704.919,050    
V101      7.079.756,346      704.918,049    
V102      7.079.584,101      704.915,192    
V6      7.079.584,106      705.153,200    
V112      7.079.411,479      705.201,751    
V113      7.079.408,147      704.900,424    
M9      7.079.167,245      704.888,022    
M10      7.079.175,148      704.509,127    
V02      7.079.216,589      704.510,995    
v03      7.079.216,984      704.479,203    
v04      7.079.214,794      704.442,116    
V05      7.079.207,932      704.429,211    
V06      7.079.204,845      704.418,483    
V07      7.079.203,040      704.414,111    
V08      7.079.201,140      704.409,232    
V09      7.079.198,724      704.403,305    
V10      7.079.196,654      704.396,227    
V11      7.079.194,741      704.387,200    
V12      7.079.194,741      704.374,010    
V13      7.079.194,114      704.364,428    
V14      7.079.191,593      704.360,175    
V15      7.079.187,439      704.351,661    
V16      7.079.131,873      704.351,912    
V17      7.079.131,820      704.344,727    
V18      7.079.175,923      704.344,034    

V19 
7.079.198,031 
704.343,677 
V20 
7.079.263,539 
704.342,650 
V21 
7.079.292,298 
704.342,069 
V22 
7.079.292,159 
704.349,418 
V23 
7.079.265,369 
704.350,031 
V24 
7.079.233,413 
704.350,761 
V25 
7.079.233,509 
704.360,326 
V26 
7.079.228,798 
704.368,152 
V27 
7.079.230,458 
704.380,510 
V28 
7.079.232,874 
704.389,493 
V29 
7.079.238,851 
704.399,818 
V30 
7.079.240,914 
704.411,078 
V31 
7.079.242,417 
704.419,011 
V32 
7.079.246,186 
704.434,168 
V33 
7.079.247,770 
704.451,461 
V34 
7.079.247,770 
704.470,000 
V01 
7.079.248,389 
704.511,859 
M6 
7.079.405,444 
704.515,397 
V100 
7.079.584,092 
704.520,230 
M1 
7.079.645,236 
704.521,878 
M2 
7.079.762,515 
704.542,430 
M3 
7.079.761,716 
704.866,848 
M4 
7.079.763,541 
704.896,226
V20  7.079.263,539  704.342,650
V21  7.079.292,298  704.342,069
V22  7.079.292,159  704.349,418
V23  7.079.265,369  704.350,031
V24  7.079.233,413  704.350,761
V25  7.079.233,509  704.360,326
V26  7.079.228,798  704.368,152
V27  7.079.230,458  704.380,510
V28  7.079.232,874  704.389,493
V29  7.079.238,851  704.399,818
V30  7.079.240,914  704.411,078
V31  7.079.242,417  704.419,011
V32  7.079.246,186  704.434,168
V33  7.079.247,770  704.451,461
V34  7.079.247,770  704.470,000
V01  7.079.248,389  704.511,859
M6  7.079.405,444  704.515,397
V100  7.079.584,092  704.520,230
M1  7.079.645,236  704.521,878
M2  7.079.762,515  704.542,430
M3  7.079.761,716  704.866,848
M4  7.079.763,541  704.896,226