AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.969, DE 2 DE AGOSTO DE 2016. 
 
 
Autoriza a Eletrosul Centrais Elétricas S.A. a 
implantar reforços em instalação de transmissão sob 
sua responsabilidade e estabelece os valores das 
correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida 
– RAP. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 
12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, no art. 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 
6 de outubro de 1997, nos arts. 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas 
Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, na Resolução Normativa nº 643, de 16 
de dezembro de 2014, bem como o que consta do Processo nº 48500.003481/2015-95, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Eletrosul Centrais Elétricas S.A. – Eletrosul, detentora do Contrato de 
Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 057/2001, a implantar os reforços, 
descritos no Anexo I, em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade. 
 
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP 
e, no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de 
energia elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I 
I.1 
- 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-024 - SE DOURADOS Instalação de 
Autotrafo Trifásico Reserva 230/138kV 75 MVA, proveniente da SE Itajaí 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2015 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL 
(*): 
Até 12 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
DOURADOS 
I.1.1        Desmontagem, Transporte, 
Montagem, Operação e Manutenção 
do 
Autotransformador 
Trifásico 
230/138 kV- 75 MVA, na SE 
Dourados, proveniente da SE Itajaí 
27 
 200.292,13 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
TOTAL 
----- 
 200.292,13 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2015    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL      Até 12    
(*):          
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      decrescente    
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  
    (ANOS)      
          
DOURADOS  I.1.1 Desmontagem, Transporte,
Montagem, Operação e Manutenção
do Autotransformador Trifásico
230/138 kV- 75 MVA, na SE
Dourados, proveniente da SE Itajaí  27  200.292,13  RBNIA  REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
TOTAL    -----  200.292,13  -----  -----

ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  
- 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2016-024 - SE DOURADOS Instalação 
de Autotrafo Trifásico Reserva 230/138kV 75 MVA, proveniente da SE Itajaí 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) DURAÇÃO 
2.0 Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 Estudos, projetos, construção 
0 
4 
7.0 Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 Canteiro de Obras 
5 
1 
7.2 Fundações 
6 
4 
8.0 Montagem 
--- 
--- 
8.3 Equipamentos Principais  
10 
2 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
12 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.1  Estudos, projetos, construção  0  4
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  5  1
7.2  Fundações  6  4
8.0  Montagem  ---  ---
8.3  Equipamentos Principais  10  2
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
12.0  Operação Comercial  12  ---