AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.104 DE 4 DE OUTUBRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – 
ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista 
o disposto no art. 3º da Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, no art. 4º da Lei 13.299, de 21 de junho 
de 2016, nos §§ 5º e 6º do art. 11 do Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, art. 28 da Resolução 
Normativa nº 801, de 19 de dezembro de 2017, e o que consta no Processo nº 48500.004856/2021-82, 
resolve fixar o valor do custo médio da energia e potência comercializadas pelos agentes de distribuição 
no Ambiente de Contratação Regulada – ACRméd em R$ 274,01/MWh para o ano civil de 2022. 
 
 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA