AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.934, DE 4 DE MAIO DE 2021 
 
 
Autoriza a Empresa Brasileira de Transmissão de 
Energia S.A.-EBTE, Contrato de Concessão n° 
011/2008, a implantar reforços em instalação de 
transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os 
valores das correspondentes parcelas da Receita 
Anual Permitida. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, 
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 08 
de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.001371/2021-37, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A.-EBTE, Contrato de 
Concessão nº 011/2008, a implantar os reforços em instalações de transmissão de energia elétrica sob 
sua responsabilidade descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no 
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia 
elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º A transmissora deverá encaminhar para ANEEL, em até 30 dias da publicação desta 
Resolução, o cronograma de execução do empreendimento, conforme modelo do anexo IV do Submódulo 
9.7 do Proret. 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
I.1 - 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-030 - SE Parecis - segundo reator de barra 
230kV 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2020 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL 
(*): 
Até 24 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Plano 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
TIPO DE 
INVESTIMENTO
USUÁRIO 
PARECIS 
I.1.1          Instalar, na SE PARECIS, 
um reator de barra trifásico RT2 230 
kV - 20 Mvar. 
36 
463.660,60 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.2          Instalar, na SE PARECIS, 
um módulo de conexão com 
disjuntor, em 230kV,  para o reator 
de barra RT2 230kV - 20 Mvar. 
28 
720.274,11 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.3          Módulo de infraestrutura 
em 230kv na SE Parecis devido a 
implantação do segundo reator de 
barra. 
31 
100.891,64 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
1.284.826,35 ----- 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
 
 
 
ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  - 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-030 - SE Parecis - segundo reator de 
barra 230kV 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
10.0 
Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 
Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 
Operação Comercial 
24 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2020      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL      Até 24      
(*):            
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Plano      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO  TIPO DE  USUÁRIO
    DA RAP    DA  INVESTIMENTO  
    (ANOS)    RAP    
PARECIS  I.1.1 Instalar, na SE PARECIS,
um reator de barra trifásico RT2 230
kV - 20 Mvar.  36  463.660,60  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.2 Instalar, na SE PARECIS,
um módulo de conexão com
disjuntor, em 230kV, para o reator
de barra RT2 230kV - 20 Mvar.  28  720.274,11  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.3 Módulo de infraestrutura
em 230kv na SE Parecis devido a
implantação do segundo reator de
barra.  31  100.891,64  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  1.284.826,35  -----  -----  -----
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  24  ---