AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.935, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Homologa o resultado definitivo da revisão periódica 
de 2018 da Receita Anual Permitida – RAP associada 
ao Contrato de Concessão nº 061/2001, sob 
responsabilidade da Companhia Hidroelétrica do São 
Francisco – Chesf. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
Nota Técnica nº 13/2022-SGT/ANEEL 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 29, 
inciso V, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nos arts 3º e 15, inciso IV, da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, com base no art. 4º, inciso X, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, 
na Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, na Resolução Normativa nº 880, de 7 de abril de 2020, no que 
consta do Processo nº 48500.000750/2019-95, e considerando: 
 
o disposto no Contrato de Transmissão nº 061/2001 que regula a exploração do serviço 
público de transmissão de energia elétrica pela Chesf, resolve: 
 
Art. 1º Fixar o reposicionamento definitivo da Receita Anual Permitida – RAP da Chesf a ser 
aplicado sobre a receita vigente em 1º de julho de 2018, conforme Tabela 1 do Anexo desta Resolução. 
 
Art. 2º Os valores constantes do Anexo incorporam todos os custos decorrentes da atividade 
de transmissão de energia elétrica e os relativos: 
 
I – à Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica; e 
 
II – aos recursos a serem aplicados em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico.  
 
Art. 3º  Homologar o valor definitivo da Parcela de Ajuste – PA de Revisão nos termos da Tabela 
2 do Anexo desta Resolução, a vigorar de 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2023, a qual inclui a 
Anuidade para investimentos em melhorias de pequeno porte, nos termos do item 8 do Submódulo 9.1 
dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, aprovado pela Resolução Normativa ANEEL nº 880, 
de 2020.

Art. 4º Homologar a RAP definitiva relativa ao componente financeiro, de que trata o inciso II 
do art. 3º da Resolução Normativa nº 918, de 23 de fevereiro de 2021, devida a cada ciclo tarifário nos 
termos da Tabela 3, ficando fixada até sua completa amortização, a ser apenas atualizada 
monetariamente pelo índice de variação da inflação constante do contrato de concessão. 
 
Art. 5º Os efeitos financeiros decorrentes da presente alteração devem ser aplicados no 
reajuste da RAP do ciclo 2022-2023, a vigorar de 1º de julho de 2022 a 30 de junho de 2023, nos termos 
do Submódulo 9.3 do PRORET. 
 
Art. 6º Revogar a Resolução Homologatória nº 2.717, de 30 de junho de 2020. 
 
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Retificado no D.O. de 14.03.2022.

ANEXO 
 
 
Tabela 1: Receita Anual Permitida - RAP, a preços de 1º de junho de 2018. 
Concessionária 
Contrato 
 Receita Anual Permitida 
Revisada (R$) 
Índice de Reposicionamento 
(%) 
CHESF 
061/2001 
2.892.628.748,06 
6,11% 
Observação: (*) Variação em relação à receita vigente no ciclo 2018/2019, inclui Outras Receitas. 
 
 
Tabela 2: Parcela de Ajuste – PA de Revisão, a preços de 1º de junho de 2019. 
Concessionária 
Contrato 
  Parcela de Ajuste – PA de Revisão  
Total 
Por ciclo [1] 
(R$) 
(R$) 
CHESF 
061/2001 
615.999.961,24 
205.333.320,41 
[1] PA diluída até a próxima revisão em 1º de julho de 2023. 
 
 
Tabela 3: Receita Anual Permitida – RAP referente ao componente financeiro de que trata o art. 3º, a preços de 1º 
de junho de 2020. 
2020-2021 
2021-2022 
2022-2023 
2023-2024 
2024-2025 
2025-2026 
2026-2027 
2027-2028 
1.840.236.897,58 490.579.857,37 
719.058.374,65 
1.524.681.253,94 1.524.681.253,94 1.524.681.253,94 1.524.681.253,94 1.524.681.253,94 
 
 
Tabela 3: Receita Anual Permitida – RAP referente ao componente financeiro de que trata o art. 3º, a preços de 1º 
de junho de 2020. 
2020-2021 
2021-2022 
2022-2023 
2023-2024 
2024-2025 
2025-2026 
2026-2027 
2027-2028 
1.840.236.897,58 490.579.857,37 
719.058.374,65 
1.524.681.253,94 1.524.681.253,94 1.220.242.947,73 1.220.242.947,73 1.220.242.947,73 
 
(Redação dada pela REH ANEEL 3.463, de 10.06.2025)
Concessionária  Contrato  Receita Anual Permitida
Revisada (R$)  Índice de Reposicionamento
(%)
CHESF  061/2001  2.892.628.748,06  6,11%
Concessionária  Contrato  Parcela de Ajuste – PA de Revisão  
    Total  Por ciclo [1]
    (R$)  (R$)
CHESF  061/2001  615.999.961,24  205.333.320,41
2020-2021  2021-2022  2022-2023  2023-2024  2024-2025  2025-2026  2026-2027  2027-2028
1.840.236.897,58  490.579.857,37  719.058.374,65  1.524.681.253,94  1.524.681.253,94  1.524.681.253,94  1.524.681.253,94  1.524.681.253,94
2020-2021  2021-2022  2022-2023  2023-2024  2024-2025  2025-2026  2026-2027  2027-2028
1.840.236.897,58  490.579.857,37  719.058.374,65  1.524.681.253,94  1.524.681.253,94  1.220.242.947,73  1.220.242.947,73  1.220.242.947,73