AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.110, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Texto Integral 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria 
nº 4.659 de 18 de julho 2017, de acordo com o disposto no inciso XLIII do art. 4º do Anexo I do Decreto 
nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, na Lei nº 10.438, de 26 de 
abril de 2002, na Lei 12.783, de 11 de janeiro de 2013, no art. 2º da Resolução nº 23, de 5 de fevereiro de 
1999, e no inciso II do art. 7º da Portaria Interministerial nº 25, de 24 de janeiro de 2002, e no art. 20 da 
Lei nº 12.431, de 24 de junho 2011, e o constante do Processo nº 48500.001550/2022-55, em particular 
a Nota Técnica nº 132/2022-SFF/ANEEL, SIC nº 48536.002715/2022-00, decide: (i) fixar o valor da quota 
da Reserva Global de Reversão – RGR para as concessionárias do serviço público de energia elétrica 
relacionadas no ANEXO, referente ao período de julho de 2022 a  junho de 2023, já deduzido da Taxa de 
Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE; (ii) fixar os ajustes relativos à quota anual da RGR do 
exercício de 2021; (iii) fixar a quota anual de RGR, apurada pelo somatório da quota anual fixada para o 
mencionado período de competência com os ajustes de 2021; (iv) fixar a quota mensal líquida ser paga 
ou recebida por cada concessionária, em doze parcelas; (v) estabelecer que a data de pagamento da 
primeira parcela é 15 de agosto de 2022 e a data de pagamento das demais parcelas é o dia 15 do mês 
subsequente ao mês de competência, de acordo com os boletos bancários emitidos pela Câmara de 
Comercialização de Energia Elétrica — CCEE, na condição de gestora dos recursos da RGR; (vi) ficam as 
empresas cientificadas da possibilidade de eventual recurso no prazo legal de 10 (dez) dias; e (vii) este 
Despacho entra em vigor na data de sua publicação. A íntegra deste Despacho e respectivo anexo está 
disponível em biblioteca.aneel.gov.br. 
 
 
 
 
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL 
 
Retificado no D.O. de 22.03.2023. 
 
Retificado no D.O. de 15.06.2023.

ANEXO – Fixação das quotas de RGR para o período de julho de 2022 a junho de 2023 – Valores em Reais (*) 
nº 
Nome do Agente 
RGR líquida 
Ajustes 
Ref 
Total a pagar/ 
(devolver) 
Pcs 
Valor da 
parcela 
1 
AETE - AMAZÔNIA EMPRESA 
TRANSMISSORA DE ENERGIA 
S.A. 
(CNPJ 06.001.492/0001-16) 
834.109,09 
 (442.183,63)  
2021 
391.925,46 
12x 
32.660,45 
2 
AFLUENTE GERAÇÃO DE 
ENERGIA ELÉTRICA S.A. 
(CNPJ 07.620.094/0001-40) 
414.209,58 
 (98.909,61)  
2021 
315.299,97 
12x 
26.275,00 
3 
AFLUENTE TRANSMISSÃO DE 
ENERGIA ELÉTRICA S.A. 
(CNPJ 10.338.320/0001-00) 
1.397.593,04 
299.398,48 
2021 
1.696.991,52 
12x 
141.415,96 
4 
ARARAQUARA 
TRANSMISSORA DE ENERGIA 
S.A. 
(CNPJ 10.542.659/0001-23) 
725.953,07 
75.585,17 
2021 
801.538,24 
12x 
66.794,85 
5 
ATE III TRANSMISSORA DE 
ENERGIA S.A. 
(CNPJ 07.002.685/0001-54) 
3.822.772,30 
350.785,95 
2021 
4.173.558,25 
12x 
347.796,52 
6 
ATLÂNTICO - 
CONCESSIONARIA DE 
TRANSMISSÃO DE ENERGIA 
DO BRASIL S. A. 
(CNPJ 12.402.255/0001-60) 
445.603,91 
89.596,38 
2021 
535.200,29 
12x 
44.600,02 
7 
BRASNORTE TRANSMISSORA 
DE ENERGIA S/A 
(CNPJ 09.274.998/0001-97) 
841.316,60 
63.309,59 
2021 
904.626,19 
12x 
75.385,52 
8 
BRILHANTE TRANSMISSORA 
DE ENERGIA S.A. 
(CNPJ 10.552.848/0001-87) 
1.628.381,89 
242.222,83 
2021 
1.876.169,59 
12x 
156.347,47 
5.564,87 
outros 
9 
CACHOEIRA PAULISTA 
TRANSMISSORA DE ENERGIA 
S.A. 
(CNPJ 05.336.882/0001-84) 
1.539.665,18 
 (175.992,04)  
2021 
1.363.673,14 
12x 
113.639,43 
10 
CAIUÁ TRANSMISSORA DE 
ENERGIA S.A. 
(CNPJ 14.832.534/0001-99) 
670.492,56 
75.930,79 
2021 
746.423,35 
12x 
62.201,95 
11 
CALDAS NOVAS 
TRANSMISSÃO S.A. 
(CNPJ 13.317.273/0001-06) 
140.014,23 
19.656,20 
2021 
159.670,43 
12x 
13.305,87 
12 
CATXERÊ TRANSMISSORA DE 
ENERGIA S.A. 
(CNPJ 10.542.732/0001-67) 
1.773.606,12 
68.354,53 
2021 
1.841.960,65 
12x 
153.496,72 
13 
CEMIG GERAÇÃO E 
TRANSMISSÃO S.A. 
(CNPJ 06.981.176/0001-58) 
19.429.507,28 
 (793.320,37)  
2021 
18.636.186,91 
12x 
1.553.015,58
ANEXO – Fixação das quotas de RGR para o período de julho de 2022 a junho de 2023 – Valores em Reais (*)              
nº  Nome do Agente  RGR líquida  Ajustes  Ref  Total a pagar/
(devolver)  Pcs  Valor da
parcela
1  AETE - AMAZÔNIA EMPRESA
TRANSMISSORA DE ENERGIA
S.A.
(CNPJ 06.001.492/0001-16)  834.109,09  (442.183,63)  2021  391.925,46  12x  32.660,45
2  AFLUENTE GERAÇÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA S.A.
(CNPJ 07.620.094/0001-40)  414.209,58  (98.909,61)  2021  315.299,97  12x  26.275,00
3  AFLUENTE TRANSMISSÃO DE
ENERGIA ELÉTRICA S.A.
(CNPJ 10.338.320/0001-00)  1.397.593,04  299.398,48  2021  1.696.991,52  12x  141.415,96
4  ARARAQUARA
TRANSMISSORA DE ENERGIA
S.A.
(CNPJ 10.542.659/0001-23)  725.953,07  75.585,17  2021  801.538,24  12x  66.794,85
5  ATE III TRANSMISSORA DE
ENERGIA S.A.
(CNPJ 07.002.685/0001-54)  3.822.772,30  350.785,95  2021  4.173.558,25  12x  347.796,52
6  ATLÂNTICO -
CONCESSIONARIA DE
TRANSMISSÃO DE ENERGIA
DO BRASIL S. A.
(CNPJ 12.402.255/0001-60)  445.603,91  89.596,38  2021  535.200,29  12x  44.600,02
7  BRASNORTE TRANSMISSORA
DE ENERGIA S/A
(CNPJ 09.274.998/0001-97)  841.316,60  63.309,59  2021  904.626,19  12x  75.385,52
8  BRILHANTE TRANSMISSORA
DE ENERGIA S.A.
(CNPJ 10.552.848/0001-87)  1.628.381,89  242.222,83  2021  1.876.169,59  12x  156.347,47
      5.564,87  outros      
9  CACHOEIRA PAULISTA
TRANSMISSORA DE ENERGIA
S.A.
(CNPJ 05.336.882/0001-84)  1.539.665,18  (175.992,04)  2021  1.363.673,14  12x  113.639,43
10  CAIUÁ TRANSMISSORA DE
ENERGIA S.A.
(CNPJ 14.832.534/0001-99)  670.492,56  75.930,79  2021  746.423,35  12x  62.201,95
11  CALDAS NOVAS
TRANSMISSÃO S.A.
(CNPJ 13.317.273/0001-06)  140.014,23  19.656,20  2021  159.670,43  12x  13.305,87
12  CATXERÊ TRANSMISSORA DE
ENERGIA S.A.
(CNPJ 10.542.732/0001-67)  1.773.606,12  68.354,53  2021  1.841.960,65  12x  153.496,72
13  CEMIG GERAÇÃO E
TRANSMISSÃO S.A.
(CNPJ 06.981.176/0001-58)  19.429.507,28  (793.320,37)  2021  18.636.186,91  12x  1.553.015,58

ANEXO – Fixação das quotas de RGR para o período de julho de 2022 a junho de 2023 – Valores em Reais (*) 
nº 
Nome do Agente 
RGR líquida 
Ajustes 
Ref 
Total a pagar/ 
(devolver) 
Pcs 
Valor da 
parcela 
14 
Centrais Elétricas do Norte do 
Brasil S.A. ELETRONORTE 
(CNPJ 00.357.038/0001-16) 
197.837.384,01 
63.904.380,89 
2021 
255.679.155,36 
12x 
21.306.596,28 
 (6.062.609,54)  outros 
15 
Chimay Empreendimentos e 
Participações Ltda 
(CNPJ 13.326.039/0001-45) 
- 
(3.342,88) 
2021 
(3.342,88) 
12 
(278,57) 
16 
COMPANHIA DE GERAÇÃO E 
TRANSMISSÃO DE ENERGIA 
ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL - 
ELETROBRAS CGT ELETROSUL 
(CNPJ 02.016.507/0001-69) 
11.911.768,82 
4.263.141,13 
2021 
13.457.272,35 
12x 
1.121.439,36 
 (2.717.637,60)  outros 
17 
COMPANHIA DE 
TRANSMISSÃO CENTROESTE 
DE MINAS 
(CNPJ 07.070.850/0001-05) 
605.531,36 
153.487,51 
2021 
759.018,87 
12x 
63.251,57 
18 
Companhia Estadual de 
Geração de Energia Elétrica – 
CEEE-G 
(CNPJ 39.881.421/0001-04) 
956.998,98 
3.001.520,38 
2021 
3.958.519,36 
12x 
329.876,61 
19 
COMPANHIA ESTADUAL DE 
TRANSMISSÃO DE ENERGIA 
ELÉTRICA - CEEE-T 
(CNPJ 92.715.812/0001-31) 
950.751,20 
 (1.235.742,60)  2021 
 (284.991,40)  
12x 
 (23.749,28)  
20 
COMPANHIA HIDROELÉTRICA 
DO SÃO FRANCISCO 
(CNPJ 33.541.368/0001-16) 
45.736.937,82 
 (8.668.415,58)  2021 
35.697.095,60 
12x 
2.974.757,97 
 (1.371.426,64)  outros 
21 
COMPANHIA TRANSIRAPÉ DE 
TRANSMISSÃO 
(CNPJ 07.153.003/0001-04) 
1.306.909,73 
343.261,86 
2021 
1.650.171,59 
12x 
137.514,30 
22 
COMPANHIA TRANSLESTE DE 
TRANSMISSÃO 
(CNPJ 05.974.828/0001-64) 
899.363,26 
 (221.653,28)  
2021 
677.709,98 
12x 
56.475,83 
23 
COMPANHIA TRANSUDESTE 
DE TRANSMISSÃO 
(CNPJ 07.085.630/0001-55) 
884.636,04 
119.693,47 
2021 
1.004.329,51 
12x 
83.694,13 
24 
COPEL GERAÇÃO E 
TRANSMISSÃO S.A. 
(CNPJ 04.370.282/0001-70) 
42.717.472,77 
 (8.820.634,18)  2021 
33.896.838,59 
12x 
2.824.736,55 
25 
Coqueiros Transmissora de 
Energia S.A. 
(CNPJ 10.242.700/0001-46) 
252.240,52 
22.667,15 
2021 
274.907,67 
12x 
22.908,97 
26 
COSTA OESTE 
TRANSMISSORA DE ENERGIA 
S.A. 
(CNPJ 14.507.191/0001-97) 
367.340,85 
61.341,91 
2021 
428.682,76 
12x 
35.723,56
ANEXO – Fixação das quotas de RGR para o período de julho de 2022 a junho de 2023 – Valores em Reais (*)              
nº  Nome do Agente  RGR líquida  Ajustes  Ref  Total a pagar/
(devolver)  Pcs  Valor da
parcela
14  Centrais Elétricas do Norte do
Brasil S.A. ELETRONORTE
(CNPJ 00.357.038/0001-16)  197.837.384,01  63.904.380,89  2021  255.679.155,36  12x  21.306.596,28
      (6.062.609,54)  outros      
15  Chimay Empreendimentos e
Participações Ltda
(CNPJ 13.326.039/0001-45)  -  (3.342,88)  2021  (3.342,88)  12  (278,57)
16  COMPANHIA DE GERAÇÃO E
TRANSMISSÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL -
ELETROBRAS CGT ELETROSUL
(CNPJ 02.016.507/0001-69)  11.911.768,82  4.263.141,13  2021  13.457.272,35  12x  1.121.439,36
      (2.717.637,60)  outros      
17  COMPANHIA DE
TRANSMISSÃO CENTROESTE
DE MINAS
(CNPJ 07.070.850/0001-05)  605.531,36  153.487,51  2021  759.018,87  12x  63.251,57
18  Companhia Estadual de
Geração de Energia Elétrica –
CEEE-G
(CNPJ 39.881.421/0001-04)  956.998,98  3.001.520,38  2021  3.958.519,36  12x  329.876,61
19  COMPANHIA ESTADUAL DE
TRANSMISSÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA - CEEE-T
(CNPJ 92.715.812/0001-31)  950.751,20  (1.235.742,60)  2021  (284.991,40)  12x  (23.749,28)
20  COMPANHIA HIDROELÉTRICA
DO SÃO FRANCISCO
(CNPJ 33.541.368/0001-16)  45.736.937,82  (8.668.415,58)  2021  35.697.095,60  12x  2.974.757,97
      (1.371.426,64)  outros      
21  COMPANHIA TRANSIRAPÉ DE
TRANSMISSÃO
(CNPJ 07.153.003/0001-04)  1.306.909,73  343.261,86  2021  1.650.171,59  12x  137.514,30
22  COMPANHIA TRANSLESTE DE
TRANSMISSÃO
(CNPJ 05.974.828/0001-64)  899.363,26  (221.653,28)  2021  677.709,98  12x  56.475,83
23  COMPANHIA TRANSUDESTE
DE TRANSMISSÃO
(CNPJ 07.085.630/0001-55)  884.636,04  119.693,47  2021  1.004.329,51  12x  83.694,13
24  COPEL GERAÇÃO E
TRANSMISSÃO S.A.
(CNPJ 04.370.282/0001-70)  42.717.472,77  (8.820.634,18)  2021  33.896.838,59  12x  2.824.736,55
25  Coqueiros Transmissora de
Energia S.A.
(CNPJ 10.242.700/0001-46)  252.240,52  22.667,15  2021  274.907,67  12x  22.908,97
26  COSTA OESTE
TRANSMISSORA DE ENERGIA
S.A.
(CNPJ 14.507.191/0001-97)  367.340,85  61.341,91  2021  428.682,76  12x  35.723,56

ANEXO – Fixação das quotas de RGR para o período de julho de 2022 a junho de 2023 – Valores em Reais (*) 
nº 
Nome do Agente 
RGR líquida 
Ajustes 
Ref 
Total a pagar/ 
(devolver) 
Pcs 
Valor da 
parcela 
27 
Eletricidade da Amazônia S.A. 
(CNPJ 33.069.063/0001-53) 
342.684,99 
 (14.985,97)  
2021 
327.699,02 
12x 
27.308,25 
28 
ELETROBRAS 
TERMONUCLEAR S.A. - 
ELETRONUCLEAR 
(CNPJ 42.540.211/0001-67) 
88.797.432,97 
 (6.674.328,47)  2021 
82.123.104,50 
12x 
6.843.592,04 
29 
ELETROGOES S/A 
(CNPJ 32.923.187/0001-91) 
1.607.638,91 
 (32.212,53)  
2021 
1.575.426,38 
12x 
131.285,53 
30 
ELETRON-ELETRON 
ELETRICIDADE DE RONDÔNIA 
S/A 
(CNPJ 34.782.938/0001-22) 
0,00 
 (57.354,73)  
2021 
 (57.354,73)  
12x 
 (4.779,56)  
31 
Empresa Amazonense de 
Transmissão de Energia S.A. 
(CNPJ 04.416.935/0001-04) 
6.355.783,53 
461.353,05 
2021 
6.817.136,58 
12x 
568.094,71 
32 
Empresa Brasileira de 
Transmissão de Energia S.A. 
(CNPJ 10.319.371/0001-94) 
1.495.671,76 
97.291,00 
2021 
1.592.962,76 
12x 
132.746,90 
33 
Empresa Catarinense de 
Transmissão de Energia S.A. 
(CNPJ 03.984.987/0001-14) 
1.515.835,61 
227.734,70 
2021 
1.743.570,31 
12x 
145.297,53 
34 
EMPRESA DE TRANSMISSÃO 
DE ENERGIA DO MATO 
GROSSO S.A. - ETEM 
(CNPJ 11.589.522/0001-97) 
384.238,54 
8.588,96 
2021 
392.827,50 
12x 
32.735,63 
35 
EMPRESA DE TRANSMISSÃO 
DE VÁRZEA GRANDE S.A. - 
ETVG 
(CNPJ 12.385.102/0001-51) 
457.179,07 
154.825,67 
2021 
612.004,74 
12x 
51.000,40 
36 
EMPRESA DE TRANSMISSÃO 
DO ALTO URUGUAI S.A. 
(CNPJ 05.063.249/0001-60) 
1.144.795,91 
 (68.432,61)  
2021 
1.076.363,30 
12x 
89.696,94 
37 
EMPRESA DE TRANSMISSÃO 
DO ESPÍRITO SANTO S.A. - 
ETES 
(CNPJ 08.600.252/0001-63) 
552.905,64 
134.186,02 
2021 
687.091,66 
12x 
57.257,64 
38 
EMPRESA DE TRANSMISSÃO 
SERRANA S.A. 
(CNPJ 14.929.924/0001-81) 
651.798,72 
124.661,64 
2021 
776.460,36 
12x 
64.705,03 
39 
Empresa Norte de 
Transmissão de Energia S.A. 
(CNPJ 05.321.987/0001-60) 
4.056.636,70 
 (975.124,66)  
2021 
3.081.512,04 
12x 
256.792,67 
40 
Empresa Paraense de 
Transmissão de Energia S.A. 
(CNPJ 04.416.923/0001-80) 
1.516.484,74 
190.284,27 
2021 
1.706.769,01 
12x 
142.230,75 
41 
Empresa Regional de 
Transmissão de Energia S.A. 
(CNPJ 05.321.920/0001-25) 
680.107,60 
 (375.602,36)  
2021 
304.505,24 
12x 
25.375,44
ANEXO – Fixação das quotas de RGR para o período de julho de 2022 a junho de 2023 – Valores em Reais (*)              
nº  Nome do Agente  RGR líquida  Ajustes  Ref  Total a pagar/
(devolver)  Pcs  Valor da
parcela
27  Eletricidade da Amazônia S.A.
(CNPJ 33.069.063/0001-53)  342.684,99  (14.985,97)  2021  327.699,02  12x  27.308,25
28  ELETROBRAS
TERMONUCLEAR S.A. -
ELETRONUCLEAR
(CNPJ 42.540.211/0001-67)  88.797.432,97  (6.674.328,47)  2021  82.123.104,50  12x  6.843.592,04
29  ELETROGOES S/A
(CNPJ 32.923.187/0001-91)  1.607.638,91  (32.212,53)  2021  1.575.426,38  12x  131.285,53
30  ELETRON-ELETRON
ELETRICIDADE DE RONDÔNIA
S/A
(CNPJ 34.782.938/0001-22)  0,00  (57.354,73)  2021  (57.354,73)  12x  (4.779,56)
31  Empresa Amazonense de
Transmissão de Energia S.A.
(CNPJ 04.416.935/0001-04)  6.355.783,53  461.353,05  2021  6.817.136,58  12x  568.094,71
32  Empresa Brasileira de
Transmissão de Energia S.A.
(CNPJ 10.319.371/0001-94)  1.495.671,76  97.291,00  2021  1.592.962,76  12x  132.746,90
33  Empresa Catarinense de
Transmissão de Energia S.A.
(CNPJ 03.984.987/0001-14)  1.515.835,61  227.734,70  2021  1.743.570,31  12x  145.297,53
34  EMPRESA DE TRANSMISSÃO
DE ENERGIA DO MATO
GROSSO S.A. - ETEM
(CNPJ 11.589.522/0001-97)  384.238,54  8.588,96  2021  392.827,50  12x  32.735,63
35  EMPRESA DE TRANSMISSÃO
DE VÁRZEA GRANDE S.A. -
ETVG
(CNPJ 12.385.102/0001-51)  457.179,07  154.825,67  2021  612.004,74  12x  51.000,40
36  EMPRESA DE TRANSMISSÃO
DO ALTO URUGUAI S.A.
(CNPJ 05.063.249/0001-60)  1.144.795,91  (68.432,61)  2021  1.076.363,30  12x  89.696,94
37  EMPRESA DE TRANSMISSÃO
DO ESPÍRITO SANTO S.A. -
ETES
(CNPJ 08.600.252/0001-63)  552.905,64  134.186,02  2021  687.091,66  12x  57.257,64
38  EMPRESA DE TRANSMISSÃO
SERRANA S.A.
(CNPJ 14.929.924/0001-81)  651.798,72  124.661,64  2021  776.460,36  12x  64.705,03
39  Empresa Norte de
Transmissão de Energia S.A.
(CNPJ 05.321.987/0001-60)  4.056.636,70  (975.124,66)  2021  3.081.512,04  12x  256.792,67
40  Empresa Paraense de
Transmissão de Energia S.A.
(CNPJ 04.416.923/0001-80)  1.516.484,74  190.284,27  2021  1.706.769,01  12x  142.230,75
41  Empresa Regional de
Transmissão de Energia S.A.
(CNPJ 05.321.920/0001-25)  680.107,60  (375.602,36)  2021  304.505,24  12x  25.375,44

ANEXO – Fixação das quotas de RGR para o período de julho de 2022 a junho de 2023 – Valores em Reais (*) 
nº 
Nome do Agente 
RGR líquida 
Ajustes 
Ref 
Total a pagar/ 
(devolver) 
Pcs 
Valor da 
parcela 
42 
Empresa Santos Dumont de 
Energia S.A. 
(CNPJ 11.004.138/0001-85) 
403.214,87 
39.221,05 
2021 
442.435,92 
12x 
36.869,66 
43 
ENCRUZO NOVO 
TRANSMISSORA DE ENERGIA 
S/A 
(CNPJ 12.285.462/0001-81) 
422.720,36 
67.472,83 
2021 
490.193,19 
12x 
40.849,43 
44 
ENEL CIEN S.A. 
(CNPJ 01.983.856/0001-97) 
6.439.757,95 
551.734,57 
2021 
6.991.492,52 
12 
582.624,38 
45 
ENEL GREEN POWER 
CACHOEIRA DOURADA S.A. 
(CNPJ 01.672.223/0001-68) 
5.942.699,19 
 (873.717,99)  
2021 
5.068.981,20 
12x 
422.415,10 
46 
ENERGEST S.A. 
(CNPJ 04.029.601/0001-88) 
3.758.527,21 
 (290.455,14)  
2021 
3.468.072,07 
12x 
289.006,01 
47 
EVOLTZ IV - SÃO MATEUS 
TRANSMISSORA DE ENERGIA 
S.A. 
(CNPJ 07.114.999/0001-49) 
633.995,54 
62.645,65 
2021 
696.641,19 
12x 
58.053,43 
48 
EVOLTZ V - LONDRINA 
TRANSMISSORA DE ENERGIA 
S.A. 
(CNPJ 08.232.879/0001-09) 
526.968,34 
22.545,90 
2021 
549.514,24 
12x 
45.792,85 
49 
EVOLTZ VI - CAMPOS NOVOS 
TRANSMISSORA DE ENERGIA 
S.A. 
(CNPJ 08.635.011/0001-50) 
684.856,62 
70.461,65 
2021 
755.318,27 
12x 
62.943,19 
50 
EVOLTZ VII - FOZ DO IGUAÇU 
TRANSMISSORA DE ENERGIA 
S.A. 
(CNPJ 08.806.925/0001-36) 
489.019,47 
63.231,71 
2021 
552.251,18 
12x 
46.020,93 
51 
EVOLTZ VIII - TRANSMISSORA 
DE ENERGIA S.A. 
(CNPJ 10.515.756/0001-27) 
239.092,90 
28.563,60 
2021 
267.656,50 
12x 
22.304,71 
52 
EVRECY PARTICIPAÇÕES 
LTDA. 
(CNPJ 08.543.286/0001-63) 
392.674,80 
128.427,52 
2021 
521.102,32 
12x 
43.425,19 
53 
Expansion Transmissão de 
Energia Elétrica S.A. 
(CNPJ 04.100.850/0001-12) 
3.672.796,85 
907.118,13 
2021 
4.579.914,98 
12x 
381.659,58 
54 
Expansion Transmissão 
Itumbiara Marimbondo S.A. 
(CNPJ 04.689.936/0001-22) 
1.520.048,92 
91.218,59 
2021 
1.611.267,51 
12x 
134.272,29 
55 
F.D.A. GERAÇÃO DE ENERGIA 
ELÉTRICA S.A. 
(CNPJ 35.742.218/0001-04) 
5.272.090,68 
3.263.297,41 
2021 
8.535.388,09 
12x 
711.282,34 
56 
FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS 
S.A. 
(CNPJ 23.274.194/0001-19) 
76.713.216,59 
0,00 
2021 
76.713.216,59 
12x 
6.392.768,05
ANEXO – Fixação das quotas de RGR para o período de julho de 2022 a junho de 2023 – Valores em Reais (*)              
nº  Nome do Agente  RGR líquida  Ajustes  Ref  Total a pagar/
(devolver)  Pcs  Valor da
parcela
42  Empresa Santos Dumont de
Energia S.A.
(CNPJ 11.004.138/0001-85)  403.214,87  39.221,05  2021  442.435,92  12x  36.869,66
43  ENCRUZO NOVO
TRANSMISSORA DE ENERGIA
S/A
(CNPJ 12.285.462/0001-81)  422.720,36  67.472,83  2021  490.193,19  12x  40.849,43
44  ENEL CIEN S.A.
(CNPJ 01.983.856/0001-97)  6.439.757,95  551.734,57  2021  6.991.492,52  12  582.624,38
45  ENEL GREEN POWER
CACHOEIRA DOURADA S.A.
(CNPJ 01.672.223/0001-68)  5.942.699,19  (873.717,99)  2021  5.068.981,20  12x  422.415,10
46  ENERGEST S.A.
(CNPJ 04.029.601/0001-88)  3.758.527,21  (290.455,14)  2021  3.468.072,07  12x  289.006,01
47  EVOLTZ IV - SÃO MATEUS
TRANSMISSORA DE ENERGIA
S.A.
(CNPJ 07.114.999/0001-49)  633.995,54  62.645,65  2021  696.641,19  12x  58.053,43
48  EVOLTZ V - LONDRINA
TRANSMISSORA DE ENERGIA
S.A.
(CNPJ 08.232.879/0001-09)  526.968,34  22.545,90  2021  549.514,24  12x  45.792,85
49  EVOLTZ VI - CAMPOS NOVOS
TRANSMISSORA DE ENERGIA
S.A.
(CNPJ 08.635.011/0001-50)  684.856,62  70.461,65  2021  755.318,27  12x  62.943,19
50  EVOLTZ VII - FOZ DO IGUAÇU
TRANSMISSORA DE ENERGIA
S.A.
(CNPJ 08.806.925/0001-36)  489.019,47  63.231,71  2021  552.251,18  12x  46.020,93
51  EVOLTZ VIII - TRANSMISSORA
DE ENERGIA S.A.
(CNPJ 10.515.756/0001-27)  239.092,90  28.563,60  2021  267.656,50  12x  22.304,71
52  EVRECY PARTICIPAÇÕES
LTDA.
(CNPJ 08.543.286/0001-63)  392.674,80  128.427,52  2021  521.102,32  12x  43.425,19
53  Expansion Transmissão de
Energia Elétrica S.A.
(CNPJ 04.100.850/0001-12)  3.672.796,85  907.118,13  2021  4.579.914,98  12x  381.659,58
54  Expansion Transmissão
Itumbiara Marimbondo S.A.
(CNPJ 04.689.936/0001-22)  1.520.048,92  91.218,59  2021  1.611.267,51  12x  134.272,29
55  F.D.A. GERAÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA S.A.
(CNPJ 35.742.218/0001-04)  5.272.090,68  3.263.297,41  2021  8.535.388,09  12x  711.282,34
56  FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS
S.A.
(CNPJ 23.274.194/0001-19)  76.713.216,59  0,00  2021  76.713.216,59  12x  6.392.768,05

ANEXO – Fixação das quotas de RGR para o período de julho de 2022 a junho de 2023 – Valores em Reais (*) 
nº 
Nome do Agente 
RGR líquida 
Ajustes 
Ref 
Total a pagar/ 
(devolver) 
Pcs 
Valor da 
parcela 
57 
GOIÁS TRANSMISSÃO S.A. 
(CNPJ 11.708.279/0001-89) 
1.836.690,19 
279.624,37 
2021 
2.116.314,56 
12x 
176.359,55 
58 
GUARACIABA TRANSMISSORA 
DE ENERGIA S.A. 
(CNPJ 15.286.437/0001-00) 
2.925.772,75 
378.151,91 
2021 
3.303.924,66 
12x 
275.327,06 
59 
INTEGRAÇÃO MARANHENSE 
TRANSMISSORA DE ENERGIA 
S.A. 
(CNPJ 14.871.900/0001-19) 
1.071.682,54 
79.279,79 
2021 
1.150.962,33 
12x 
95.913,53 
60 
INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA 
DE ENERGIA S/A 
(CNPJ 07.799.081/0001-80) 
4.808.792,73 
 (24.935,22)  
2021 
4.783.857,51 
12x 
398.654,79 
61 
INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DE 
MINAS GERAIS S.A. 
(CNPJ 08.580.534/0001-46) 
517.416,61 
1.997,25 
2021 
519.413,86 
12x 
43.284,49 
62 
INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO 
MADEIRA S/A 
(CNPJ 10.562.611/0001-87) 
15.882.973,91 
1.004.766,65 
2021 
16.887.740,56 
12x 
1.407.311,71 
63 
INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA 
GARANHUNS S.A. 
(CNPJ 14.432.763/0001-16) 
2.832.145,46 
299.215,38 
2021 
3.131.360,84 
12x 
260.946,74 
64 
INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA 
NORTE E NORDESTE S/A 
(CNPJ 09.276.712/0001-02) 
1.435.237,51 
203.336,87 
2021 
1.638.574,38 
12x 
136.547,87 
65 
INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA 
PINHEIROS S.A. 
(CNPJ 10.260.820/0001-76) 
1.795.063,46 
167.035,80 
2021 
1.962.099,26 
12x 
163.508,27 
66 
INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA 
SERRA DO JAPI S A 
(CNPJ 10.960.725/0001-85) 
1.626.085,30 
81.687,05 
2021 
1.707.772,35 
12x 
142.314,36 
67 
INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA SUL 
S.A. 
(CNPJ 10.261.111/0001-05) 
627.411,21 
94.413,82 
2021 
721.825,03 
12x 
60.152,09 
68 
Iracema Transmissora de 
Energia S.A. 
(CNPJ 09.250.729/0001-90) 
822.604,66 
118.753,86 
2021 
941.358,52 
12x 
78.446,54 
69 
ITUMBIARA TRANSMISSORA 
DE ENERGIA S/A 
(CNPJ 07.081.467/0001-52) 
6.951.471,16 
 (69.381,89)  
2021 
6.882.089,27 
12x 
573.507,44 
70 
Jauru Transmissora de 
Energia S.A. 
(CNPJ 08.583.456/0001-33) 
2.097.504,17 
182.752,97 
2021 
2.280.257,14 
12x 
190.021,43 
71 
Jayaditya Empreendimentos e 
Participações Ltda 
(CNPJ 13.271.413/0001-52) 
- 
17.409,44 
2021 
17.409,44 
12x 
1.450,79 
72 
JFG Energia S.A. 
(CNPJ 05.662.199/0001-37) 
114.293,53 
 (25.214,66)  
2021 
89.078,87 
12x 
7.423,24
ANEXO – Fixação das quotas de RGR para o período de julho de 2022 a junho de 2023 – Valores em Reais (*)              
nº  Nome do Agente  RGR líquida  Ajustes  Ref  Total a pagar/
(devolver)  Pcs  Valor da
parcela
57  GOIÁS TRANSMISSÃO S.A.
(CNPJ 11.708.279/0001-89)  1.836.690,19  279.624,37  2021  2.116.314,56  12x  176.359,55
58  GUARACIABA TRANSMISSORA
DE ENERGIA S.A.
(CNPJ 15.286.437/0001-00)  2.925.772,75  378.151,91  2021  3.303.924,66  12x  275.327,06
59  INTEGRAÇÃO MARANHENSE
TRANSMISSORA DE ENERGIA
S.A.
(CNPJ 14.871.900/0001-19)  1.071.682,54  79.279,79  2021  1.150.962,33  12x  95.913,53
60  INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA
DE ENERGIA S/A
(CNPJ 07.799.081/0001-80)  4.808.792,73  (24.935,22)  2021  4.783.857,51  12x  398.654,79
61  INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DE
MINAS GERAIS S.A.
(CNPJ 08.580.534/0001-46)  517.416,61  1.997,25  2021  519.413,86  12x  43.284,49
62  INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO
MADEIRA S/A
(CNPJ 10.562.611/0001-87)  15.882.973,91  1.004.766,65  2021  16.887.740,56  12x  1.407.311,71
63  INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA
GARANHUNS S.A.
(CNPJ 14.432.763/0001-16)  2.832.145,46  299.215,38  2021  3.131.360,84  12x  260.946,74
64  INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA
NORTE E NORDESTE S/A
(CNPJ 09.276.712/0001-02)  1.435.237,51  203.336,87  2021  1.638.574,38  12x  136.547,87
65  INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA
PINHEIROS S.A.
(CNPJ 10.260.820/0001-76)  1.795.063,46  167.035,80  2021  1.962.099,26  12x  163.508,27
66  INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA
SERRA DO JAPI S A
(CNPJ 10.960.725/0001-85)  1.626.085,30  81.687,05  2021  1.707.772,35  12x  142.314,36
67  INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA SUL
S.A.
(CNPJ 10.261.111/0001-05)  627.411,21  94.413,82  2021  721.825,03  12x  60.152,09
68  Iracema Transmissora de
Energia S.A.
(CNPJ 09.250.729/0001-90)  822.604,66  118.753,86  2021  941.358,52  12x  78.446,54
69  ITUMBIARA TRANSMISSORA
DE ENERGIA S/A
(CNPJ 07.081.467/0001-52)  6.951.471,16  (69.381,89)  2021  6.882.089,27  12x  573.507,44
70  Jauru Transmissora de
Energia S.A.
(CNPJ 08.583.456/0001-33)  2.097.504,17  182.752,97  2021  2.280.257,14  12x  190.021,43
71  Jayaditya Empreendimentos e
Participações Ltda
(CNPJ 13.271.413/0001-52)  -  17.409,44  2021  17.409,44  12x  1.450,79
72  JFG Energia S.A.
(CNPJ 05.662.199/0001-37)  114.293,53  (25.214,66)  2021  89.078,87  12x  7.423,24

ANEXO – Fixação das quotas de RGR para o período de julho de 2022 a junho de 2023 – Valores em Reais (*) 
nº 
Nome do Agente 
RGR líquida 
Ajustes 
Ref 
Total a pagar/ 
(devolver) 
Pcs 
Valor da 
parcela 
73 
Juruena Energia S.A. 
(CNPJ 07.283.842/0001-47) 
213.954,13 
173.031,87 
2021 
386.986,00 
12x 
32.248,83 
74 
LIGHT ENERGIA S.A. 
(CNPJ 01.917.818/0001-36) 
10.998.887,92 
 (701.246,14)  
2021 
10.297.641,78 
12x 
858.136,82 
75 
LINHA DE TRANSMISSÃO 
CORUMBÁ S.A. 
(CNPJ 13.227.009/0001-81) 
740.336,90 
41.464,66 
2021 
781.801,56 
12x 
65.150,13 
76 
LINHAS DE MACAPÁ 
TRANSMISSORA DE ENERGIA 
S.A. 
(CNPJ 10.234.027/0001-00) 
3.301.232,43 
117.418,76 
2021 
3.418.651,19 
12x 
284.887,60 
77 
LINHAS DE TAUBATÉ 
TRANSMISSORA DE ENERGIA 
SA 
(CNPJ 14.395.590/0001-03) 
994.274,78 
411.400,86 
2021 
1.405.675,64 
12x 
117.139,64 
78 
LINHAS DE TRANSMISSÃO DE 
MONTES CLAROS S.A. 
(CNPJ 11.620.646/0001-98) 
1.228.313,96 
156.988,41 
2021 
1.385.302,37 
12x 
115.441,86 
79 
Linhas de Transmissão do 
Itatim S.A. 
(CNPJ 10.559.663/0001-02) 
2.118.867,26 
202.996,37 
2021 
2.321.863,63 
12x 
193.488,64 
80 
LINHAS DE XINGU 
TRANSMISSORA DE ENERGIA 
S.A. 
(CNPJ 10.240.186/0001-00) 
3.702.044,48 
226.834,94 
2021 
3.928.879,42 
12x 
327.406,62 
81 
LT Triângulo S.A. 
(CNPJ 07.272.615/0001-16) 
3.675.846,23 
286.031,71 
2021 
3.961.877,94 
12x 
330.156,50 
82 
Lumitrans Companhia 
Transmissora de Energia 
Elétrica 
(CNPJ 05.973.734/0001-70) 
1.028.610,12 
242.307,27 
2021 
1.270.917,39 
12x 
105.909,78 
83 
LUZIÂNIA-NIQUELÂNDIA 
TRANSMISSORA S.A. 
(CNPJ 14.863.121/0001-71) 
450.444,39 
 (3.767,65)  
2021 
446.676,74 
12x 
37.223,06 
84 
MANAUS TRANSMISSORA DE 
ENERGIA S.A. 
(CNPJ 09.584.854/0001-37) 
5.084.411,82 
507.141,89 
2021 
5.591.553,71 
12x 
465.962,81 
85 
MARUMBI TRANSMISSORA 
DE ENERGIA S.A. 
(CNPJ 14.820.785/0001-53) 
545.742,22 
50.571,45 
2021 
596.313,67 
12x 
49.692,81 
86 
MATRINCHÃ TRANSMISSORA 
DE ENERGIA (TP NORTE) S.A. 
(CNPJ 15.286.382/0001-39) 
6.408.593,47 
1.075.448,35 
2021 
7.484.041,82 
12x 
623.670,15 
87 
MGE TRANSMISSÃO S.A. 
(CNPJ 11.638.929/0001-67) 
1.083.463,55 
263.234,61 
2021 
1.346.698,16 
12x 
112.224,85 
88 
Mohini Empreendimentos e 
Participações Ltda 
(CNPJ 13.438.769/0001-38) 
- 
195.188,98 
2021 
195.188,98 
12x 
16.265,75
ANEXO – Fixação das quotas de RGR para o período de julho de 2022 a junho de 2023 – Valores em Reais (*)              
nº  Nome do Agente  RGR líquida  Ajustes  Ref  Total a pagar/
(devolver)  Pcs  Valor da
parcela
73  Juruena Energia S.A.
(CNPJ 07.283.842/0001-47)  213.954,13  173.031,87  2021  386.986,00  12x  32.248,83
74  LIGHT ENERGIA S.A.
(CNPJ 01.917.818/0001-36)  10.998.887,92  (701.246,14)  2021  10.297.641,78  12x  858.136,82
75  LINHA DE TRANSMISSÃO
CORUMBÁ S.A.
(CNPJ 13.227.009/0001-81)  740.336,90  41.464,66  2021  781.801,56  12x  65.150,13
76  LINHAS DE MACAPÁ
TRANSMISSORA DE ENERGIA
S.A.
(CNPJ 10.234.027/0001-00)  3.301.232,43  117.418,76  2021  3.418.651,19  12x  284.887,60
77  LINHAS DE TAUBATÉ
TRANSMISSORA DE ENERGIA
SA
(CNPJ 14.395.590/0001-03)  994.274,78  411.400,86  2021  1.405.675,64  12x  117.139,64
78  LINHAS DE TRANSMISSÃO DE
MONTES CLAROS S.A.
(CNPJ 11.620.646/0001-98)  1.228.313,96  156.988,41  2021  1.385.302,37  12x  115.441,86
79  Linhas de Transmissão do
Itatim S.A.
(CNPJ 10.559.663/0001-02)  2.118.867,26  202.996,37  2021  2.321.863,63  12x  193.488,64
80  LINHAS DE XINGU
TRANSMISSORA DE ENERGIA
S.A.
(CNPJ 10.240.186/0001-00)  3.702.044,48  226.834,94  2021  3.928.879,42  12x  327.406,62
81  LT Triângulo S.A.
(CNPJ 07.272.615/0001-16)  3.675.846,23  286.031,71  2021  3.961.877,94  12x  330.156,50
82  Lumitrans Companhia
Transmissora de Energia
Elétrica
(CNPJ 05.973.734/0001-70)  1.028.610,12  242.307,27  2021  1.270.917,39  12x  105.909,78
83  LUZIÂNIA-NIQUELÂNDIA
TRANSMISSORA S.A.
(CNPJ 14.863.121/0001-71)  450.444,39  (3.767,65)  2021  446.676,74  12x  37.223,06
84  MANAUS TRANSMISSORA DE
ENERGIA S.A.
(CNPJ 09.584.854/0001-37)  5.084.411,82  507.141,89  2021  5.591.553,71  12x  465.962,81
85  MARUMBI TRANSMISSORA
DE ENERGIA S.A.
(CNPJ 14.820.785/0001-53)  545.742,22  50.571,45  2021  596.313,67  12x  49.692,81
86  MATRINCHÃ TRANSMISSORA
DE ENERGIA (TP NORTE) S.A.
(CNPJ 15.286.382/0001-39)  6.408.593,47  1.075.448,35  2021  7.484.041,82  12x  623.670,15
87  MGE TRANSMISSÃO S.A.
(CNPJ 11.638.929/0001-67)  1.083.463,55  263.234,61  2021  1.346.698,16  12x  112.224,85
88  Mohini Empreendimentos e
Participações Ltda
(CNPJ 13.438.769/0001-38)  -  195.188,98  2021  195.188,98  12x  16.265,75

ANEXO – Fixação das quotas de RGR para o período de julho de 2022 a junho de 2023 – Valores em Reais (*) 
nº 
Nome do Agente 
RGR líquida 
Ajustes 
Ref 
Total a pagar/ 
(devolver) 
Pcs 
Valor da 
parcela 
89 
NORTE BRASIL 
TRANSMISSORA DE ENERGIA 
S.A. 
(CNPJ 09.625.321/0001-56) 
8.845.012,39 
613.008,88 
2021 
9.458.021,27 
12x 
788.168,44 
90 
PEDRAS TRANSMISSORA DE 
ENERGIA S/A 
(CNPJ 10.242.524/0001-42) 
461.351,95 
74.003,31 
2021 
535.355,26 
12x 
44.612,94 
91 
POÇOS DE CALDAS 
TRANSMISSORA DE ENERGIA 
S.A. 
(CNPJ 08.532.971/0001-94) 
1.220.051,91 
99.048,95 
2021 
1.319.100,86 
12x 
109.925,07 
92 
PORTO PRIMAVERA 
TRANSMISSORA DE ENERGIA 
S.A. 
(CNPJ 07.081.291/0001-39) 
3.784.321,66 
602.958,94 
2021 
4.387.280,60 
12x 
365.606,72 
93 
PRIMAVERA ENERGIA S.A. 
(CNPJ 07.283.830/0001-12) 
71.774,70 
28.069,06 
2021 
99.843,76 
12x 
8.320,31 
94 
Quanta Geração S.A. 
(CNPJ 07.642.982/0001-64) 
9.497,84 
 (1.120,56)  
2021 
8.377,28 
12x 
698,11 
95 
RIBEIRÃO PRETO 
TRANSMISSORA DE ENERGIA 
S.A. 
(CNPJ 08.533.006/0001-36) 
1.088.139,21 
87.612,28 
2021 
1.175.751,49 
12x 
97.979,29 
96 
ROSAL ENERGIA S/A 
(CNPJ 03.475.839/0001-74) 
1.210.244,05 
64.136,17 
2021 
1.274.380,22 
12x 
106.198,35 
97 
SÁ CARVALHO S/A 
(CNPJ 03.907.799/0001-92) 
1.159.032,04 
153.633,57 
2021 
1.312.665,61 
12x 
109.388,80 
98 
SÃO GOTARDO 
TRANSMISSORA DE ENERGIA 
S/A 
(CNPJ 15.867.360/0001-62) 
154.444,17 
12.218,66 
2021 
166.662,83 
12x 
13.888,57 
99 
SE NARANDIBA S.A. 
(CNPJ 10.337.920/0001-53) 
571.172,40 
195.987,34 
2021 
767.159,74 
12x 
63.929,98 
100 
SERRA DA MESA 
TRANSMISSORA DE ENERGIA 
S.A. 
(CNPJ 07.762.066/0001-68) 
5.584.022,69 
716.813,20 
2021 
6.300.835,89 
12x 
525.069,66 
101 
Serra Paracatu Transmissora 
de Energia S.A. 
(CNPJ 08.626.861/0001-91) 
1.312.602,38 
126.145,40 
2021 
1.438.747,78 
12x 
119.895,65 
102 
SETE LAGOAS TRANSMISSORA 
DE ENERGIA S.A. 
(CNPJ 13.279.118/0001-42) 
205.850,30 
22.387,36 
2021 
228.237,66 
12x 
19.019,80 
103 
Sistema de Transmissão 
Catarinense S.A. 
(CNPJ 07.752.818/0001-00) 
1.431.518,77 
162.573,97 
2021 
1.594.092,74 
12x 
132.841,06
ANEXO – Fixação das quotas de RGR para o período de julho de 2022 a junho de 2023 – Valores em Reais (*)              
nº  Nome do Agente  RGR líquida  Ajustes  Ref  Total a pagar/
(devolver)  Pcs  Valor da
parcela
89  NORTE BRASIL
TRANSMISSORA DE ENERGIA
S.A.
(CNPJ 09.625.321/0001-56)  8.845.012,39  613.008,88  2021  9.458.021,27  12x  788.168,44
90  PEDRAS TRANSMISSORA DE
ENERGIA S/A
(CNPJ 10.242.524/0001-42)  461.351,95  74.003,31  2021  535.355,26  12x  44.612,94
91  POÇOS DE CALDAS
TRANSMISSORA DE ENERGIA
S.A.
(CNPJ 08.532.971/0001-94)  1.220.051,91  99.048,95  2021  1.319.100,86  12x  109.925,07
92  PORTO PRIMAVERA
TRANSMISSORA DE ENERGIA
S.A.
(CNPJ 07.081.291/0001-39)  3.784.321,66  602.958,94  2021  4.387.280,60  12x  365.606,72
93  PRIMAVERA ENERGIA S.A.
(CNPJ 07.283.830/0001-12)  71.774,70  28.069,06  2021  99.843,76  12x  8.320,31
94  Quanta Geração S.A.
(CNPJ 07.642.982/0001-64)  9.497,84  (1.120,56)  2021  8.377,28  12x  698,11
95  RIBEIRÃO PRETO
TRANSMISSORA DE ENERGIA
S.A.
(CNPJ 08.533.006/0001-36)  1.088.139,21  87.612,28  2021  1.175.751,49  12x  97.979,29
96  ROSAL ENERGIA S/A
(CNPJ 03.475.839/0001-74)  1.210.244,05  64.136,17  2021  1.274.380,22  12x  106.198,35
97  SÁ CARVALHO S/A
(CNPJ 03.907.799/0001-92)  1.159.032,04  153.633,57  2021  1.312.665,61  12x  109.388,80
98  SÃO GOTARDO
TRANSMISSORA DE ENERGIA
S/A
(CNPJ 15.867.360/0001-62)  154.444,17  12.218,66  2021  166.662,83  12x  13.888,57
99  SE NARANDIBA S.A.
(CNPJ 10.337.920/0001-53)  571.172,40  195.987,34  2021  767.159,74  12x  63.929,98
100  SERRA DA MESA
TRANSMISSORA DE ENERGIA
S.A.
(CNPJ 07.762.066/0001-68)  5.584.022,69  716.813,20  2021  6.300.835,89  12x  525.069,66
101  Serra Paracatu Transmissora
de Energia S.A.
(CNPJ 08.626.861/0001-91)  1.312.602,38  126.145,40  2021  1.438.747,78  12x  119.895,65
102  SETE LAGOAS TRANSMISSORA
DE ENERGIA S.A.
(CNPJ 13.279.118/0001-42)  205.850,30  22.387,36  2021  228.237,66  12x  19.019,80
103  Sistema de Transmissão
Catarinense S.A.
(CNPJ 07.752.818/0001-00)  1.431.518,77  162.573,97  2021  1.594.092,74  12x  132.841,06

ANEXO – Fixação das quotas de RGR para o período de julho de 2022 a junho de 2023 – Valores em Reais (*) 
nº 
Nome do Agente 
RGR líquida 
Ajustes 
Ref 
Total a pagar/ 
(devolver) 
Pcs 
Valor da 
parcela 
104 
Sistema de Transmissão 
Nordeste S.A. 
(CNPJ 05.991.437/0001-58) 
4.000.451,12 
 (1.058.198,78)  2021 
2.942.252,34 
12x 
245.187,69 
105 TRANSENERGIA GOIÁS S.A. 
(CNPJ 10.997.345/0001-15) 
370.554,18 
31.359,01 
2021 
401.913,19 
12x 
33.492,77 
106 
TRANSENERGIA RENOVÁVEL 
S.A. 
(CNPJ 10.553.895/0001-45) 
1.828.091,80 
160.500,41 
2021 
1.988.592,21 
12x 
165.716,02 
107 Transenergia São Paulo S.A. 
(CNPJ 10.997.565/0001-49) 
615.955,86 
68.498,35 
2021 
684.454,21 
12x 
57.037,85 
108 
TRANSMISSORA ALIANÇA DE 
ENERGIA ELÉTRICA S/A 
(CNPJ 07.859.971/0001-30) 
40.232.798,43 
5.198.593,76 
2021 
45.431.392,19 
12x 
3.785.949,35 
109 
TRANSMISSORA DE ENERGIA 
SUL BRASIL S.A. 
(CNPJ 13.289.882/0001-07) 
449.385,50 
80.520,98 
2021 
529.906,48 
12x 
44.158,87 
110 
TRANSMISSORA 
MATOGROSSENSE DE 
ENERGIA S.A. 
(CNPJ 10.994.254/0001-26) 
1.549.269,17 
40.749,99 
2021 
1.590.019,16 
12x 
132.501,60 
111 
TRANSMISSORA PORTO 
ALEGRENSE DE ENERGIA S/A 
(CNPJ 10.938.103/0001-50) 
227.327,27 
 (21.365,40)  
2021 
205.961,87 
12x 
17.163,49 
112 
TRANSMISSORA SUL 
LITORÂNEA DE ENERGIA S.A. - 
TSLE 
(CNPJ 16.383.969/0001-29) 
3.601.903,05 
427.323,12 
2021 
4.029.226,17 
12x 
335.768,85 
113 TRANSNORTE ENERGIA S.A. 
(CNPJ 14.683.671/0001-09) 
151.875,93 
7.027,39 
2021 
158.903,32 
12x 
13.241,94 
114 
UIRAPURU TRANSMISSORA 
DE ENERGIA S.A. 
(CNPJ 07.003.112/0001-45) 
820.668,44 
 (120.865,10)  
2021 
699.803,34 
12x 
58.316,95 
115 
VILA DO CONDE 
TRANSMISSORA DE ENERGIA 
S.A. 
(CNPJ 07.072.909/0001-02) 
1.922.156,25 
 (253.327,07)  
2021 
1.668.829,18 
12x 
139.069,10 
116 
ZONA DA MATA GERAÇÃO 
S/A 
(CNPJ 04.677.733/0001-16) 
634.557,51 
13.224,32 
2021 
647.781,83 
12x 
53.981,82 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Totais de 
Controle 
Originais:  
727.342.220,98 
53.446.137,84 
 
780.788.358,82 
 
 
 
(*) A data de pagamento da primeira parcela é 15 de agosto de 2022 e a data de pagamento das demais parcelas é o dia 15 (quinze) do mês 
subsequente ao mês de competência.
ANEXO – Fixação das quotas de RGR para o período de julho de 2022 a junho de 2023 – Valores em Reais (*)              
nº  Nome do Agente  RGR líquida  Ajustes  Ref  Total a pagar/
(devolver)  Pcs  Valor da
parcela
104  Sistema de Transmissão
Nordeste S.A.
(CNPJ 05.991.437/0001-58)  4.000.451,12  (1.058.198,78)  2021  2.942.252,34  12x  245.187,69
105  TRANSENERGIA GOIÁS S.A.
(CNPJ 10.997.345/0001-15)  370.554,18  31.359,01  2021  401.913,19  12x  33.492,77
106  TRANSENERGIA RENOVÁVEL
S.A.
(CNPJ 10.553.895/0001-45)  1.828.091,80  160.500,41  2021  1.988.592,21  12x  165.716,02
107  Transenergia São Paulo S.A.
(CNPJ 10.997.565/0001-49)  615.955,86  68.498,35  2021  684.454,21  12x  57.037,85
108  TRANSMISSORA ALIANÇA DE
ENERGIA ELÉTRICA S/A
(CNPJ 07.859.971/0001-30)  40.232.798,43  5.198.593,76  2021  45.431.392,19  12x  3.785.949,35
109  TRANSMISSORA DE ENERGIA
SUL BRASIL S.A.
(CNPJ 13.289.882/0001-07)  449.385,50  80.520,98  2021  529.906,48  12x  44.158,87
110  TRANSMISSORA
MATOGROSSENSE DE
ENERGIA S.A.
(CNPJ 10.994.254/0001-26)  1.549.269,17  40.749,99  2021  1.590.019,16  12x  132.501,60
111  TRANSMISSORA PORTO
ALEGRENSE DE ENERGIA S/A
(CNPJ 10.938.103/0001-50)  227.327,27  (21.365,40)  2021  205.961,87  12x  17.163,49
112  TRANSMISSORA SUL
LITORÂNEA DE ENERGIA S.A. -
TSLE
(CNPJ 16.383.969/0001-29)  3.601.903,05  427.323,12  2021  4.029.226,17  12x  335.768,85
113  TRANSNORTE ENERGIA S.A.
(CNPJ 14.683.671/0001-09)  151.875,93  7.027,39  2021  158.903,32  12x  13.241,94
114  UIRAPURU TRANSMISSORA
DE ENERGIA S.A.
(CNPJ 07.003.112/0001-45)  820.668,44  (120.865,10)  2021  699.803,34  12x  58.316,95
115  VILA DO CONDE
TRANSMISSORA DE ENERGIA
S.A.
(CNPJ 07.072.909/0001-02)  1.922.156,25  (253.327,07)  2021  1.668.829,18  12x  139.069,10
116  ZONA DA MATA GERAÇÃO
S/A
(CNPJ 04.677.733/0001-16)  634.557,51  13.224,32  2021  647.781,83  12x  53.981,82