VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.002425/2018-86 
 
INTERESSADO(S): Celesc Geração S.A., Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) 
 
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva. 
 
RESPONSÁVEL(IS): Diretoria (DIR). 
 
ASSUNTO: Resultado da Consulta Pública nº 21/2021, instituída com vistas a colher subsídios e 
informações adicionais para o aprimoramento da proposta de aplicação do SubMódulo 12.1 dos 
Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET), que trata da Revisão Periódica da Receita Anual de 
Geração das Usinas Cotistas, para pagamento de Custo de Gestão dos Ativos de Geração - GAG Melhorias 
relativo à Usina Hidrelétrica Pery; e Pedido de Reconsideração interposto pela Celesc Geração S.A. 
(CELESC G) em face da Resolução Homologatória nº 2.421, de 2018, que homologou as Receitas Anuais 
de Geração (RAG) das usinas hidrelétricas em regime de cotas para o período de 1º de julho de 2018 a 30 
de junho de 2019, denominado ciclo 2018/2019. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Por intermédio da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 20131, foi estabelecido que as 
concessões de geração de energia hidrelétrica alcançadas pelo art. 19 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 
1995, podem ser prorrogadas, a critério do Poder Concedente, uma única vez, pelo prazo de até trinta 
anos, de forma a assegurar a continuidade, a eficiência da prestação do serviço e a modicidade tarifária.  
2. 
A prorrogação das concessões de geração foi condicionada à aceitação expressa de 
condições2 pelas concessionárias. Por meio do Decreto nº 7.805, de 14 de setembro de 2012, foi 
regulamentada a Medida Provisória nº 579, de 11 de setembro de 2012, posteriormente convertida na 
Lei nº 12.783, de 2013. 
3. 
As disposições relativas ao padrão de qualidade do serviço de geração de energia elétrica, 
prestado por concessionárias de usinas hidrelétricas regidas por este regime foram estabelecidas por 
 
1 De conversão da Medida Provisória nº 579, de 11 de setembro de 2012. 
2 i. 
remuneração por tarifa calculada ANEEL para cada usina hidrelétrica; 
ii. 
alocação de cotas de garantia física de energia e de potência da usina hidrelétrica às concessionárias e permissionárias 
de serviço público de distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN), definida pela ANEEL, conforme 
regulamento; e 
iii. 
submissão aos padrões de qualidade do serviço fixados pela ANEEL.

meio da Resolução Normativa nº 541, de 12 de março de 2013, com redação dada pela Resolução 
Normativa nº 818, de 19 de junho de 2018.  
4. 
A Usina Hidrelétrica Pery é objeto do Contrato de Concessão nº 06/2013-ANEEL celebrado 
com a Celesc Geração S.A. (CELESC G) em 11 de julho de 2013. 
5. 
Com base no que consta do art. 15 da Lei nº 12.783, de 2013, nos termos do art. 3º da 
Portaria MME nº 257, de 5 de julho de 2017, deve ser considerada pela ANEEL no processo tarifário a 
parcela dos investimentos vinculada a bens reversíveis não amortizados da Usina Hidrelétrica Pery, não 
depreciados e não indenizados.  
6. 
Por intermédio da Resolução Normativa nº 818, de 2018, foram aprovadas a versão 1.0 do 
Submódulo 12.1 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET), que trata da “Revisão Periódica das 
Receitas de Geradoras”3, bem como a versão 2.0 do Submódulo 12.4 do PRORET que trata da “Autorização 
de ampliações e melhorias em instalações de geração”4. 
7. 
A supracitada Resolução Normativa nº 818, de 2018, foi discutida com os interessados por 
meio da Audiência Pública nº 016/2017, realizada em duas fases, com contribuições de 13 de abril de 
2017 a 12 de maio de 2017 (1ª Fase) e de 8 de fevereiro de 2018 a 9 de abril de 2018 (2ª Fase), em duas 
etapas.  
8. 
Com amparo nestes diplomas legais, por meio da Resolução Homologatória (REH) nº 2.421, 
de 17 de julho de 20185, a ANEEL homologou as Receitas Anuais de Geração (RAG) das usinas hidrelétricas 
em regime de cotas para o período de 1º de julho de 2018 a 30 de junho de 2019, denominado ciclo 
2018/2019, com amparo na Nota Técnica nº 159/2018-SGT/ANEEL, de 11 de julho de 2018. 
9. 
Por meio de expediente de 24 de julho de 20186, a Celesc Geração S.A. (CELESC G) interpôs 
recurso administrativo em face da REH nº 2.421, de 2018, tempestivo na forma da Lei nº 9.784, de 29 de 
janeiro de 19997, e da Norma Organizacional da ANEEL 0018. 
 
3 Vigente de 19 de junho de 2018 a 17 de março de 2020. 
4 Vigente desde 27 de junho de 2018. 
5 Publicada em 19 de julho de 2018. 
6 Protocolado em 25 de julho de 2018. 
7 Que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. 
88 Que dispõe sobre os procedimentos para o funcionamento, a ordem dos trabalhos e os processos decisórios da ANEEL.

10. 
Na 30ª Sessão de Sorteio Público Ordinário (SSPO) de 20189, o processo foi distribuído ao 
Diretor Rodrigo Limp Nascimento. Devido à sua exoneração, na 11ª SSPO de 202010, o processo foi 
distribuído para a Diretora Elisa Bastos Silva.  
11. 
Por intermédio da Seção III.1.3 da Nota Técnica n° 06/2019-SGT/ANEEL, de 21 de janeiro 
de 2019, a Superintendência de Gestão Tarifária (SGT) analisou11 o recurso administrativo interposto pela 
CELESC G em face da REH nº 2.421, de 2018, considerando a análise efetuada pela Superintendência de 
Regulação dos Serviços de Geração (SRG) por meio do Memorando nº 001/2019-SRG/ANEEL, de 4 de 
janeiro de 2019.  
12. 
Por meio da Nota Técnica nº 117/2020-SRM/ANEEL, de 16 de outubro de 2020, a 
Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado (SRM) concluiu12 que a partir de uma 
interpretação extensiva do submódulo 12.1 do PRORET, é possível considerar a usina Pery com dois 
grupos geradores apartados e, assim, aplicar separadamente as fórmulas constantes do submódulo 12.1 
do PRORET recomendando, não obstante, que é necessária abertura de consulta pública, haja vista se 
tratar de uma revisão de RAG. 
13. 
Por meio de expediente s/nº de 20 de novembro de 202013, a CELESC G apresentou 
manifestação em relação à Nota Técnica supracitada.  
14. 
Com base nos princípios da ampla defesa e do contraditório, a SRM examinou a 
manifestação da CELESC G e, por intermédio do Memorando nº 4/2021-SRM/ANEEL, de 20 de janeiro de 
2021, ratificou14 que ficam mantidas as conclusões e recomendações da Nota Técnica supracitada, sem 
quaisquer ressalvas.  
15. 
Por intermédio de e-mail de 16 de abril de 2021 juntado aos autos, a CELESC G encaminhou 
documentos públicos relativos às demonstrações contábeis da concessionária e relatório de auditoria 
independente.  
 
9 Realizada em 30 de julho de 2018. 
10 Realizada em 23 de março de 2020. 
11 Conforme solicitado por meio do Memorando nº 251/2018–ASD/ANEEL, de 17 de agosto de 2018.  
12 Em atendimento ao Memorando nº 228/2020-ASD/ANEEL, de 24 de julho de 2020.  
13 SIC nº 48513.030970/2020-00. 
14 Conforme solicitado por meio do Memorando nº 10/2021-ASD/ANEEL, de 19 de janeiro de 2021.

16. 
Na 14ª Reunião Pública Ordinária de 2021, a Diretoria da ANEEL decidiu instaurar a 
Consulta Pública (CP) nº 21/2021, no período de 29 de abril a 14 de junho de 2021, com vistas a colher 
subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de aplicação do Submódulo 12.1 
do PRORET, para pagamento de GAG Melhorias relativo à Usina Hidrelétrica Pery. 
17. 
Por intermédio da Nota Técnica nº 55/2021-SRM/ANEEL, de 28 de junho de 2021, a SRM 
analisou as contribuições recebidas no âmbito da CP nº 21/2021.  
18. 
É o relatório. 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
19. 
Trata-se de Resultado da Consulta Pública nº 21/2021, instituída com vistas a colher 
subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de aplicação do SubMódulo 12.1 
do PRORET, que trata da Revisão Periódica da Receita Anual de Geração das Usinas Cotistas, para 
pagamento de GAG Melhorias relativo à Usina Hidrelétrica Pery e de Pedido de Reconsideração interposto 
pela CELESC G em face da REH nº 2.421, de 2018, que homologou os valores de RAG das usinas 
hidrelétricas em regime de cotas para o período de 1º de julho de 2018 a 30 de junho de 2019, 
denominado ciclo 2018/2019.  
20. 
Meu voto é pela conclusão da CP nº 21/2021 com provimento parcial ao Pedido de 
Reconsideração interposto pela CELESC G em face da REH nº 2.421, de 2018.

Do Pedido de Reconsideração interposto pela CELESC G 
21. 
Inicialmente, importa ressaltar que o presente processo se dá no âmbito de Pedido de 
Reconsideração interposto pela CELESC G em face da REH nº 2.421, de 2018, por meio da qual a ANEEL 
homologou as Receitas Anuais de Geração (RAG) das usinas hidrelétricas contratadas por meio de 
Contratos de Cotas de Garantia Física de Energia e de Potência (CCGF).  
22. 
A Resolução Homologatória (REH) nº 2.421, de 2018, foi publicada em 19 de julho de 2018. 
Nesse sentido, o prazo de dez dias para interposição de recurso findou-se em 30 de julho de 201815, o que 
foi atendido pela CELESC G. O pedido de reconsideração foi interposto no prazo, sendo, a priori, 
considerado tempestivo. Nesse sentido, meu entendimento é pelo conhecimento do Pedido de 
Reconsideração interposto.  
Das Disposições Transitórias  
23. 
Nos termos do item 20 do voto condutor que culminou na publicação da Resolução 
Homologatória nº 2.421, de 2018, “enquanto o valor da indenização para incorporação na tarifa ainda 
não estiver definido, a Usina Pery receberá a parcela de GAG16 Melhorias conforme Submódulo 12.1 do 
PRORET.” Dessa forma, para a Usina Hidrelétrica Pery, de titularidade da Celesc Geração S.A. (CELESC G), 
foi estabelecida a RAG de R$ 9.453.052,76 para ciclo 2018/2019, nos termos do Anexo I da REH nº 2.421, 
de 2018.  
24. 
No ciclo subsequente, nos termos do voto do Diretor Rodrigo Limp do Nascimento, 
condutor da deliberação que resultou na aprovação da Resolução Homologatória nº 2.587, de 23 de julho 
de 2019, relativa ao Ciclo 2019/2020, foi encaminhado por atualizar “a GAG Melhorias do processo 
anterior pelo IPCA, para julho de 2019, sem definir a remuneração dos investimentos em bens reversíveis 
não amortizados, não depreciados e não indenizados.” 
 
15 Nos termos do art. 66, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. 
16 GAG: Custo de Gestão dos Ativos de Geração.

25. 
Da mesma forma, nos termos do meu voto, condutor da deliberação que resultou na 
aprovação da Resolução Homologatória nº 2.746, de 28 de julho de 2020, relativa ao Ciclo 2020/2021, 
“optou-se por reajustar a GAG Melhorias do processo anterior pelo IPCA, sem definir a remuneração dos 
investimentos em bens reversíveis não amortizados, não depreciados e não indenizados. Possíveis ajustes 
decorrentes da deliberação do pedido de reconsideração deverão ser considerados no processo de reajuste 
da RAG de 2021”.  
26. 
Em outras palavras, a CELESC G vem recebendo o valor de GAG Melhorias de forma integral, 
mas, em contrapartida, não está recebendo o valor de indenização a que faria jus. 
27. 
Nesse sentido, em parte o direito da CELESC G vem sendo preservado nos três últimos ciclos 
de pagamento da RAG, com a consignação do pagamento de GAG Melhorias na forma do PRORET 
enquanto se dava a instrução do processo em tela com vistas à uma decisão definitiva em relação ao 
Pedido de Reconsideração.  
28. 
A conclusão da CP nº 21/2021 vem ao encontro destas decisões. Diante do exposto, passo 
à análise do mérito da matéria e da recomendação da SRM quanto ao resultado da CP em tela.  
Da Aplicação do SubMódulo 12.1 do PRORET para Pagamento de GAG Melhorias relativo à Usina 
Hidrelétrica Pery 
29. 
Por intermédio do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Geração de 
Energia Elétrica nº 06/2013-ANEEL, celebrado em 6 de julho de 2017, foi prorrogada por trinta anos, a 
concessão para exploração pela CELESC G de potencial de energia hidráulica por meio da Usina 
Hidrelétrica Pery, conforme discriminado no Anexo I do referido contrato. 
30. 
A principal consternação da CELEC G no âmbito do processo diz respeito ao tratamento a 
ser conferido à indenização de R$ 113.971.440,00, a preços de abril de 2017, relativa aos investimentos 
realizados na Usina, nos termos do seu projeto básico, conforme estabelecido por meio da Portaria MME 
nº 257, de 5 de julho de 2017, com amparo no Decreto nº 7.805, de 2012, e na Lei nº 12.783, de 2013.

31. 
Nos termos do art. 3º da Portaria MME nº 257, de 2017, em caso de prorrogação da 
concessão da Usina Hidrelétrica Pery, a parcela dos investimentos vinculada a bens reversíveis não 
amortizados, não depreciados e não indenizados, deve ser considerada no processo tarifário instruído 
pela ANEEL. Este mecanismo de pagamento da indenização encontra amparo no art. 15 da Lei nº 12.783, 
de 201317.  
32. 
Por meio do Ofício nº 6/2020/ASSEC-MME, de 9 de julho de 20205, o Ministério de Minas 
e Energia (MME) encaminhou18 à ANEEL cópia do processo19 relativo à instrução da Portaria MME nº 257, 
de 2017, contendo o detalhamento dos ativos não amortizados, não depreciados e não indenizados 
considerados no cálculo da indenização, cujo valor deve ser incorporado pela ANEEL na RAG da Usina 
Hidrelétrica Pery, em especial quanto à ampliação da usina, autorizada por meio da Resolução 
Autorizativa nº 3.6886, de 2 de outubro de 2012. 
33. 
Conforme consta do Relatório nº EPE-DEE-106-2012-r2, de 27 de junho de 2017, as 
unidades UG01-03 apresentam depreciação de 90,65%, enquanto as unidades UG04-05, 11,55%. Dessa 
forma, as UG01-03 tem parte residual a ser indenizada (9,35%) enquanto as UG04-05 estão menos 
depreciadas visto que entraram em operação nos anos 2010 e apresentam 88,45% dos ativos não 
depreciados a serem indenizados, em ambos os casos mediante aplicação da metodologia do Valor Novo 
de Reposição (VNR), conforme consagrado em Lei e sua regulamentação e, também, na regulação da 
ANEEL.  
34. 
Na Tabela a seguir é possível observar um resumo da aplicação dessas taxas de depreciação 
ao VNR calculado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para a usina em tela.  
 
17 Art. 15. A tarifa ou receita de que trata esta Lei deverá considerar, quando houver, a parcela dos investimentos vinculados a 
bens reversíveis, ainda não amortizados, não depreciados ou não indenizados pelo poder concedente, e será revisada 
periodicamente na forma do contrato de concessão ou termo aditivo. 
18 Em resposta ao Ofício nº 14/2020-ASD/ANEEL, de 9 de julho de 2020. 
19 Processo nº 48300.002123/2017-83.

Fonte: Tabela 1, Nota Técnica nº 117/2020-SRM/ANEEL, item 17.  
35. 
Depreende-se que a Usina Hidrelétrica Pery apresenta características que a diferencia das 
demais usinas alcançadas pela Lei nº 12.783, de 2013, tendo sido objeto de ampliação da capacidade 
instalada, concluída em 2013. Esta ampliação aumentou em mais de seis vezes a capacidade instalada da 
planta20, com unidades de geração apartadas das preexistentes.  
36. 
O resultado disso foi a prorrogação da concessão para uma usina cuja maioria das 
instalações era “praticamente nova”, condição bastante diversa das demais usinas, cujo longo período de 
operação implicava necessidade de troca maciça de equipamentos no novo prazo contratual, conforme 
explica a SRM.  
37. 
Embora investimentos eventuais sejam necessários nos próximos anos, a expectativa é a 
de que os investimentos para a Usina Hidrelétrica Pery não sejam requeridos na mesma proporção das 
demais usinas, em especial quanto às UG04-05, que entraram em operação em 24 de outubro de 201321. 
38. 
Na 2ª fase da Audiência Pública (AP) nº 16/2017, que versou sobre as regras de revisão da 
RAG, discutiu-se diversas questões envolvendo a necessidade de recursos para a operação, manutenção 
e adequação de instalações das usinas prorrogadas nos termos da Lei nº 12.783, de 2013. Reconhecendo 
que, eventualmente, alguma usina poderia exigir análise particularizada em vista das especificidades 
técnicas da concessão, foi conferido tratamento diferenciado à usina Henry Borden da Empresa 
 
20 A capacidade instalada da usina passou de 4,4 MW para 30 MW, conforme autorizado pela REA 3.688, de 2012. 
21 Despacho nº 3.621, de 23 de outubro de 2013.

Metropolitana de Águas e Energia (EMAE). Este não foi o caso da Usina Hidrelétrica Pery, inclusive por 
ausência de contribuições da CELESC G no âmbito daquela AP. 
39. 
Nesse diapasão, as decisões da SGT, refletidas nas decisões da ANEEL que homologaram a 
RAG das usinas em tela, levaram em conta os cálculos da RAG da Usina Hidrelétrica Pery para os ciclos 
2018/2019, 2019/2020 e 2020/2021, conforme já relatado, seguindo as regras vigentes, conforme 
submódulos 12.1 e 12.2 do PRORET. 
40. 
Apesar disso, a empresa argumenta que, ao se abater da parcela anual da GAG Melhoria, a 
parcela anual relativa ao valor da indenização, conforme estabelecido no submódulo 12.1 do PRORET e 
proposto pela SGT, levando em conta manifestação da SRG, os recursos para fazer frente aos 
investimentos em melhorias da usina pelo prazo de concessão seriam insuficientes, o que produziria 
efeitos adversos no curto e no longo prazo.  
 
41. 
Ao se calcular a GAG Melhorias da usina dessa forma, com aplicação do PRORET, abatendo-
se da GAG Melhorias o valor da indenização a ser percebida, a empresa teria reconhecido em sua tarifa 
montante inferior a um milhão de Reais, ao longo de trinta anos de concessão, para lidar com a 
modernização e a troca de equipamentos das unidades geradoras antigas, e eventuais reparos nas novas. 
42. 
Dessa forma, conforme solicitado22, a SRM buscou construir uma proposição alternativa à 
opção vigente de aplicação literal da regra do PRORET ao caso concreto da Usina Hidrelétrica Pery.  
Do Submódulo 12.1 do PRORET 
43. 
A seção 6 do Submódulo 12.1 do PRORET estabelece a metodologia de cálculo dos Custos 
de Capital por Investimentos em Melhorias (𝐺𝐴𝐺𝑀𝑒𝑙ℎ). Os investimentos considerados concernem à 
troca de equipamentos hidro e eletromecânicos, além de dispêndios socioambientais e demandas da 
 
22 Por meio do Memorando nº 228/2020-ASD/ANEEL, de 24 de julho de 2020.

Administração com características de investimentos, a serem implementados durante o prazo da 
concessão de trinta anos.  
44. 
Por se tratar de adiantamento de recursos, não há que se falar em uma regulação pelo 
custo. Isso significa que as empresas possuem volume de recursos à sua disposição de forma antecipada 
para fazer frente aos investimentos necessários, mas é de sua responsabilidade a adequada gestão para 
a aquisição de bens e contratação de serviços, a manutenção do serviço com qualidade, podendo auferir 
prejuízos, caso administre inadequadamente esses recursos. Com esse pressuposto, opções que busquem 
restaurar a regulação pelo custo, em sua integralidade, não estão no escopo da proposta encaminhada 
pela SRM e submetida à CP nº 21/2021. 
45. 
Segundo o PRORET, a concessionária deve executar as melhorias nas instalações de 
geração, visando manter a prestação adequada do serviço público de que é titular. Os custos de capital 
associados aos investimentos em melhorias são reconhecidos pela parcela de GAG Melhoria (GAGMelh), 
a qual contempla duas componentes: (i) a Quota de Reintegração Regulatória (QRR); e (ii) a Remuneração 
do Capital (RC).  
46. 
O valor de GAGMelh para cada usina é regulatório, sendo compreendido pela 
parametrização de variáveis explicativas com a necessidade de investimentos em melhorias durante o 
período de concessão. Para realizar a parametrização, utiliza-se como base o investimento para universo 
de novas usinas hidrelétricas licitadas fora do regime de cotas de garantia física e potência, definindo-se, 
em termos regulatórios, os custos de capital por investimentos em melhorias para cada usina hidrelétrica, 
com índice de preços de julho/2017 
47. 
O PRORET ainda estabelece que a indenização por investimentos realizados nas usinas 
hidrelétricas, em períodos de concessão anteriores ao regime de cotas, conhecidos e aprovados por ato 
do Poder Público, desde que haja o reconhecimento de que serão recuperados por via tarifária, deve ser

descontada, retroativamente, dos valores efetivamente pagos aos concessionários, com as devidas 
atualizações monetárias, como fator de ajuste por usina. 
Da Proposição para a Usina Hidrelétrica Pery submetida à CP nº 21/2021 
48. 
Separando o fator de anualização e as remunerações anteriores à vigência do 
Submódulo 12.1 do PRORET e excluindo-se o montante a ser indenizado, obtém-se o montante de 
investimentos (Inv_Melhorias), em valores regulatórios, necessário para se realizar as devidas 
substituições e melhorias dos ativos da respectiva usina durante o prazo de concessão, conforme a 
formulação apresentada pela SRM.  
49. 
A aplicação das equações propostas pela SRM, considerando cinco unidades geradoras e 
30 MW de capacidade instalada total, resultam em um valor regulatório de investimento em melhorias 
da ordem de R$ 361.158,4223 (trezentos e sessenta e um mil, cento e cinquenta e oito Reais), em adição 
ao montante a ser indenizado à CELESC G de R$ 114.495.713,97 (cento e quatorze milhões, quatrocentos 
e noventa e cinco mil, setecentos e treze Reais), ambos a preços de julho, de 2017. 
50. 
Para as unidades geradoras que foram concluídas mais recentemente em 2013, a SRM 
entende que não há efetivamente um problema, pois o GAG Melhorias pressupõe a troca maciça de 
equipamentos obsoletos nos anos de vigência da prorrogação contratual. Assim, se as instalações foram 
adequadamente implantadas em 2013, não há que se falar em substituição dessas unidades geradoras no 
curto e médio prazo, diferentemente de equipamentos das demais usinas no regime da Lei nº 12.783, de 
201324. 
 
23 Valor referente a todo o prazo da concessão, ou seja, 30 anos. 
24 A SRM lembra que, além do GAG Melhorias, as empresas dispõem de outros itens de receita, como a Base de Anuidade 
Regulatória – BAR, com o objetivo de prover recursos para gastos com sistemas operacionais, softwares, hardwares, veículos, 
bens da administração, entre outros ativos não elétricos. Portanto, eventuais alegações de que a empresa não dispõe de 
recursos para a substituição e manutenção de ativos não elétricos não é procedente. Da mesma forma, a empresa dispõe, por 
meio do GAG O&M, de recursos para gastos com Pessoal, Materiais, Serviços, entre outros custos de operação e manutenção 
da usina, sendo improcedente alegações de limitação de RAG para esses fins.

51. 
A questão emerge para as unidades geradoras que perfazem 4,4 MW de potência, que 
foram implantadas em 1965, no caso da unidade geradora 2 (UG02), e, em 1992, no caso das unidades 
geradoras 1 e 3 (UG01 e UG03), portanto mais depreciadas. Nesse caso, o valor regulatório do 
investimento em melhorias da usina, obtido a partir da aplicação da formulação prevista no PRORET, 
relativo a trinta anos de contrato e equivalente a menos de um milhão de Reais, que parece ser 
insuficiente para se realizar as intervenções necessárias nos referidos equipamentos por todo o período 
do contrato. 
52. 
Devido às especificidades técnicas da usina, com dois conjuntos de grupo-geradores 
marcadamente distintos, a opção considerada pela SRM na abertura da CP nº 21/2021 foi de, 
virtualmente, considerar as casas de força da Usina Hidrelétrica Pery distintamente. Isso resultaria nos 
valores a indenizar já apresentados na Tabela 1, nos termos da Portaria MME nº 257, de 2017, a serem 
acrescidos de R$ 19. 066.550,42 (dezenove milhões, sessenta e seis mil, quinhentos e cinquenta Reais) a 
considerar como investimentos em melhorias (Inv_Melhorias), conforme consta da Tabela a seguir: 
Tabela 1 - Indenização e Investimentos em Melhorias considerando a usina Pery como duas casas de força 
separadamente. 
 
Nº 
UG 
Potência 
Valor a indenizar 
(R$) 
Inv_Melhorias 
(R$) 
Total (R$) 
UG01-02-03 
3 
4,4 MW 
2.893.278,27 
19.066.550,42 
21.959.828,69 
UG04-05 
2 
25,6 MW 
111.602.435,69 
0,0025 
111.602.435,69 
Total 
5 
30 MW 
114.495.713,97 
19.066.550,42 
133.562.264,38 
  Data-base: índice de preços de jul/2017 
Fonte: Tabela 2 da Nota Técnica nº 117/2020-SRM/ANEEL, item 40. 
 
25 Valores negativos são anulados para fins de estabelecimento de RAG. No caso, ao se descontar do cálculo do investimento, 
o valor a indenizar de R$ 111.602.435,69, o valor da parcela Inv_Melhorias resultaria em (R$ 46.427.896,35) e, portanto, seria 
anulado. Como o conceito de GAG Melhorias aduz a adicionais de receita para a substituição de equipamentos, valores 
negativos não teriam sentido prático para esse caso.
  Nº
UG  Potência  Valor a indenizar
(R$)  Inv_Melhorias
(R$)  Total (R$)
UG01-02-03  3  4,4 MW  2.893.278,27  19.066.550,42  21.959.828,69
UG04-05  2  25,6 MW  111.602.435,69  0,0025  111.602.435,69
Total  5  30 MW  114.495.713,97  19.066.550,42  133.562.264,38

53. 
Os valores da Tabela 2 contemplam os investimentos a serem realizados por todo o prazo 
da concessão, ou seja, para convertê-los em receita, a SGT deverá anualizar os valores quando do processo 
tarifário do ciclo 2021/2022.  
54. 
No caso da parcela Inv_Melhorias, a anualização pode ser feita empregando os Fator de 
Anualização constante do submódulo 12.1 do PRORET vigente para uma usina com três UGs em fluxo de 
30 anos (0,0498641). No caso da indenização, uma possibilidade para a “anualização” é por meio de um 
fluxo de pagamentos no sistema de amortização constante (SAC) com prazo de amortização entre 
1/7/2018 a 30/6/204726, capitalizados à taxa anual do custo médio ponderado de capital27, que resulta 
em um fator de “anualização” de 0,114248428. 
55. 
Dessa forma, são obtidas os valores da RAG submetida à CP nº 21/2021:  
Tabela 3 - Proposta de tratamento para a Indenização e Investimentos em Melhoria da Usina Hidrelétrica Pery, 
conforme CP nº 21/2021. 
 
Valor Total (R$) 
Fator de 
Anualização 
Valor a ser incluído na 
RAG: parcela anual 
(R$/ano) 
Indenização 
114.495.713,97 
0,1142484 
13.080.947,12 
Melhorias 
19.066.550,42 
0,0498641 
950.736,38 
TOTAL 
133.562.264,39 
- 
14.031.683,50 
Data-base: índice de preços de jul/2017 
Fonte: Tabela 2, item 28 da Nota Técnica nº 55/2021-SRM/ANEEL, de 28 de junho de 2021. 
56. 
Sendo assim, os valores de RAG anual referentes à indenização e ao GAG Melhorias 
calculados para Usina Hidrelétrica Pery deverão retroagir à 1º de julho de 2018, ciclo no qual a CELESC G 
passou a receber transitoriamente os valores de RAG, com os devidos ajustes financeiros a serem 
 
26 O prazo de amortização proposto está dentro do prazo contratual da Usina Hidrelétrica Pery que vai de 6/7/2017 a 
5/7/2047. 
27 Do inglês Weighted Average Cost of Capital – WACC. 
28 Essa hipótese de anualização não foi discutida na AP nº 16/2017, o que reitera a necessidade de discussão pública quando 
se proceder à revisão das Receitas Anuais de Geração.
  Valor Total (R$)  Fator de
Anualização  Valor a ser incluído na
RAG: parcela anual
(R$/ano)
Indenização  114.495.713,97  0,1142484  13.080.947,12
Melhorias  19.066.550,42  0,0498641  950.736,38
TOTAL  133.562.264,39  -  14.031.683,50

realizados no processo tarifário subsequente à conclusão da CP nº 21/2021, que se encontra sob relatoria 
do Diretor Hélvio Neves Guerra.  
57. 
Essa opção regulatória toma como base uma interpretação extensiva para a aplicação do 
PRORET ao caso concreto da Usina Hidrelétrica Pery e, portanto, foi submetida à CP nº 21/2021.  
58. 
As revisões de RAG são discutidas quinquenalmente, com a próxima discussão prevista para 
se iniciar em aproximadamente dois anos, em 2023. Entende-se que a proposição alternativa apresentada 
pela SRM poderia ser discutida adequadamente no âmbito das próximas discussões de revisão da RAG e, 
caso acatada, passaria a gerar efeitos retroativos à usina, com os devidos ajustes financeiros, o que 
também terminaria por onerar o consumidor final de energia. Além disso, esta postergação da decisão 
teria efeitos deletérios para a concessionária, conforme demonstrado por meio de documentos de 
contabilidade juntados aos autos.  
Da Consulta Pública nº 21/2021 
59. 
No âmbito da CP nº 21/2021 foram recebidas duas contribuições da CELESC G. A SRM 
recomenda aceitar uma e não aceitar a outra.  
60. 
Quanto ao fator de anualização da parcela referente à indenização a CELESC-G entende 
que “a metodologia de cálculo dos valores de indenização [...] apresentados na CP nº 21/2021 são 
adequados, tendo em vista que levam em consideração o valor do dinheiro no tempo e o custo de 
oportunidade da empresa”.  
61. 
Não obstante, a CELESC G alega que no cálculo do fator de anualização para incorporação 
da parcela de indenização na RAG da Usina Hidrelétrica Pery, a ANEEL utilizou equivocadamente o valor 
provisório do WACC29 de 2018, solicitando correção e a utilização do WACC definitivo de 2018, aprovado 
por meio da Resolução Normativa nº 882, de 20 de abril de 2020. 
 
29 Do inglês Weighted Average Cost of Capital (WACC), ou custo médio ponderado de capital.

62. 
Com relação a esta contribuição, a SRM concorda e recomenda o seu deferimento. Sendo 
assim, o fator de anualização da parcela referente a indenização deve ser alterado de 0,1142484 para 
0,1217615, recomendação com a qual também concordo. 
63. 
A outra contribuição da CELESC G diz respeito à parcela de GAG Melhorias.  
64. 
Inicialmente importa ressaltar que a CELESC G concorda com o tratamento proposto pela 
ANEEL na abertura da CP nº 21/2021, tratando a usina como se fossem duas usinas virtuais diante da 
peculiaridade do caso de uma usina recém ampliada e prorrogada nos termos da Lei nº 12.783, de 2013. 
65. 
Não obstante, a CELESC G apresenta contribuição para apuração dos investimentos 
regulatórios para o cálculo do GAG Melhorias da usina, sem o desconto direto dos valores de indenização, 
em Reais, a serem recebidos pela concessionária, via tarifa, conforme estabelecido no parágrafo 34 do 
submódulo 12.1 do PRORET.  
66. 
Em resumo, a CELESC G propõe a apuração do investimento em melhorias a serem 
realizadas na usina Pery com base na fórmula paramétrica que consta no PRORET, no entanto, de forma 
proporcional às partes já depreciadas de cada uma das partes da usina (antiga e nova).  
67. 
A concessionária argumenta que na proposta apresentada pela ANEEL, o investimento 
regulatório em melhorias referente a parte nova da usina foi considerado como zero30, o que, segundo a 
empresa, não seria razoável diante da necessidade técnica de haver recursos para a realização de 
investimentos em melhorias futuras, tendo em vista que a casa de força em discussão, apesar de mais 
recente, já possui alguma parcela de depreciação. 
68. 
Além disso, a CELESC G pontua que o cálculo proposto na CP nº 21/2021 não considera uma 
série de eventos que demandam investimentos para manter o ativo em perfeitas condições operativas, e 
 
30 Em conformidade com submódulo 12.1 do PRORET, com relação à parte nova da Usina Hidrelétrica Pery, ao se descontar do 
cálculo do investimento o valor a indenizar de R$ 111.602.435,69, o valor do investimento líquido a ser utilizado no cálculo do 
GAG Melhorias resultaria em valor negativo no montante de (R$ 46.427.896,35), portanto, o valor foi anulado.

argumenta ainda que no Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 6/2013-ANEEL são 
estabelecidas as obrigações da concessionária quanto à responsabilidade em executar as melhorias nas 
instalações de geração, visando manter a prestação adequada do serviço público de que é titular 
(Subcláusula Terceira da Cláusula Sétima), bem como manter os padrões de qualidade do serviço de 
exploração da geração de energia elétrica (Cláusula Oitava). 
69. 
A empresa informa que na sua proposta, os valores de investimento em melhorias 
estimados para a parte antiga se aproximariam bastante dos valores calculados pela SRM. Entretanto, no 
caso da parte nova, por já possuir uma parcela de depreciação, receberia também um montante em GAG 
Melhorias, porém compatível com o fato de a usina ser ainda recente e pouco depreciada. Finalmente, 
no entendimento da empresa, com essa metodologia não haveria dupla contagem de investimentos, 
tendo em vista que as indenizações se referem às parcelas não depreciadas das usinas, enquanto o GAG 
Melhorias seria proporcional apenas às parcelas já depreciadas. 
70. 
Com relação à contribuição da CELESC G, a SRM destaca que a Seção 6 do Submódulo 12.1 
do PRORET estabelece a metodologia de cálculo dos Custos de Capital por Investimentos em Melhorias 
(GAG Melhorias). Os investimentos considerados concernem à troca de equipamentos hidro e 
eletromecânicos, além de dispêndios socioambientais e demandas da Administração com características 
de investimentos, a serem implementados durante o prazo da concessão de 30 anos, com vistas manter 
a prestação adequada do serviço público do qual a concessionária é titular.  
71. 
Assim, o valor de GAG Melhorias para cada usina é regulatório, sendo compreendido pela 
parametrização de variáveis explicativas com a necessidade de investimentos em melhorias durante o 
período de concessão. Para realizar a parametrização, utiliza-se como base o investimento associado a 
um universo de novas usinas hidrelétricas licitadas nos termos da Lei nº 10.848, de 2004, definindo-se,

em termos regulatórios, os custos de capital por investimentos em melhorias, conforme formulação 
descrita no submódulo 12.1 do PRORET. 
72. 
O PRORET ainda estabelece expressamente que a indenização por investimentos realizados 
nas usinas hidrelétricas, em períodos anteriores à prorrogação da concessão, reconhecidos e aprovados 
por ato do Poder Público, desde que haja o reconhecimento de que serão recuperados por via tarifária, 
como é o caso em tela, deve ser descontada da equação paramétrica utilizada no cálculo do GAG 
Melhorias da usina. 
73. 
Diante do exposto, conforme consta da Nota Técnica nº 117/2020-SRM/ANEEL, que 
subsidiou a abertura da CP nº 21/2021, a ANEEL buscou construir um entendimento para tratar a questão 
específica da Usina Hidrelétrica Pery, contudo, sem desvirtuar e descaracterizar as disposições constantes 
no Submódulo 12.1 do PRORET vigente.  
74. 
Dessa feita, a metodologia de cálculo apresentada pela CELESC G não encontra amparo no 
regulamento mencionado. Já a alternativa proposta na abertura da CP nº 21/2021 leva em consideração 
o que consta expressamente no parágrafo 34 do referido Submódulo 12.1 do PRORET, referente ao 
desconto dos valores de indenização do cálculo do GAG Melhorias. 
75. 
Sendo assim, apesar de se encontrar sob exame o caso concreto da Usina Pery, com a 
proposição de flexibilizações para o caso específico, a SRM entende que a regra vigente deve ser aplicada 
tanto quanto possível, evitando-se ao máximo criar metodologias paralelas para tratar questões que já se 
encontram devidamente regulamentadas, posicionamento com o qual concordo.

Conclusão da CP nº 21/2021 
76. 
Conforme já mencionado, em relação à proposta submetido à CP nº 21/2021, o valor do 
investimento regulatório em melhorias associado à parte nova da usina só foi considerado como zero, em 
função do desconto do montante de indenização a ser recebido pela CELESC G e que será devidamente 
incorporado na RAG da Usina Pery, nos termos do Submódulo 12.1 do PRORET. 
77. 
Sendo assim, com os aprimoramentos propostos no âmbito da CP nº 21/2021, a SRM 
entende que a RAG total a ser recebida pela CELESC G referente à Usina Pery é suficiente e equilibrada 
para que a concessionária preste adequadamente o serviço publico de geração de energia elétrica de que 
é titular, em conformidade com as suas obrigações contratuais e legais, levando-se em consideração todas 
as parcelas que a compõe como, por exemplo, a parcela referente aos custos de operação e manutenção, 
dado pelo GAG O&M, a parcela referente ao Custo Anual das Instalações Móveis e Imóveis (CAIMI), bem 
como o GAG Melhorias e a parcela referente à indenização, dentre outros itens devidos. 
78. 
Diante do exposto, a SRM recomenda que a contribuição da CELESC G referente à 
metodologia alternativa para o cálculo do GAG Melhorias da Usina Pery seja indeferida, posicionamento 
com o qual concordo.  
79. 
Não obstante, caso se entenda que a metodologia de cálculo do GAG Melhorias das usinas 
em regime de cotas de garantia física e potência atualmente disposta no PRORET deva ser aprimorada, a 
próxima revisão do submódulo 12.1 do PRORET está prevista para ocorrer em 2023, oportunidade na qual 
a CELESC G e demais interessados poderão discutir a matéria.  
80. 
Na Tabela a seguir apresenta-se o resumo dos resultados relativos à parcela de indenização 
e GAG Melhorias da Usina Pery, após a análise das contribuições recebidas no âmbito da CP nº 21/2021, 
em comparação ao que a concessionária tem reconhecido em sua RAG atualmente, de forma transitória. 
Tabela 4 - Comparação entre a proposta da CP nº 21/2021 e o que a concessionária recebe atualmente.

Parcela Anual 
referente à 
Indenização (R$) 
[1] 
GAG Melhorias 
(R$) [2] 
Total (R$)  
[3] = [1] + [2] 
Valores atuais 
0,00 
4.488.924,28 
4.488.924,28 
Valores propostos CP nº 21/2021 
13.941.169,37 
950.736,38 
14.891.905,75 
  Data-base: índice de preços de jul/2017 
Fonte: Tabela 6, item 47 da Nota Técnica nº 55/2021-SRM/ANEEL, de 28 de junho de 2021. 
81. 
No caso da proposta apresentada na Nota Técnica nº 55/2021-SRM/ANEEL, de 28 de junho 
de 2021, a parcela anual referente à indenização leva em consideração um montante total de indenização 
no valor de R$ 114.495.713,97, nos termos da Portaria MME nº 257, de 2017, com índice de preços de 
julho/2017, e um fator de anualização de 0,1217615.  
82. 
A parcela referente à GAG Melhorias, leva em consideração um investimento total de R$ 
19.066.550,42, com índice de preços de julho/2017, e um fator de anualização de 0,049864131.  
83. 
Os valores mencionados são líquidos de encargos setoriais e PIS/COFINS32 e a memória de 
cálculo encontra-se anexa ao processo em tela. 
84. 
Finalmente, os valores de anuidade referentes à indenização e ao GAG Melhorias 
calculados para a Usina Pery deverão retroagir à data de 1º de julho de 2018 com os devidos ajustes 
financeiros a serem realizados no processo tarifário subsequente à esta deliberação, conforme já 
mencionado. 
Conclusão 
85. 
Após a análise e consolidação das contribuições recebidas no âmbito da CP nº 21/2021, a 
SRM concluiu que, a partir de uma interpretação extensiva do Submódulo 12.1 do PRORET, é possível 
considerar virtualmente a Usina Pery como sendo dois grupos geradores apartados e, assim, aplicar 
 
31 Fator de Anualização constante do submódulo 12.1 do PRORET vigente para uma usina com três UGs, característica 
equivalente à parte antiga da Usina Hidrelétrica Pery. 
32 Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e à Contribuição para o 
Financiamento da Seguridade Social – COFINS, estabelecidos por meio da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998.
  Parcela Anual
referente à
Indenização (R$)
[1]  GAG Melhorias
(R$) [2]  Total (R$)
[3] = [1] + [2]
Valores atuais  0,00  4.488.924,28  4.488.924,28
Valores propostos CP nº 21/2021  13.941.169,37  950.736,38  14.891.905,75

separadamente as fórmulas e demais disposições constantes do referido regulamento, posicionamento 
com o qual concordo. 
86. 
Como resultado concreto, propõe-se para a Usina Pery um fator de anualização de 
0,1217615 referente à parcela de indenização de que trata a Portaria MME nº 257, de 2017. Para o cálculo 
do GAG Melhorias, propõe-se a consideração de um investimento de R$ 19.066.550,42, com índice de 
preços de julho/2017, e um fator de anualização de 0,0498641. 
87. 
Importa ressaltar o sinal regulatório da presente decisão. A concessionária investiu na 
ampliação da usina, prorrogou sua concessão com base nas informações disponíveis inclusive quanto à 
indenização dos ativos. Nesse diapasão, nada mais adequado que faça jus ao devido pagamento da 
indenização via tarifa (RAG). 
88. 
Dessa forma, conforme recomendado pela SRM, meu voto é pela emissão de Despacho 
que conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela CELESC G em face de Resolução Homologatória 
nº 2.421, de 2018, para no mérito dar-lhe parcial provimento estabelecendo que:  
i. 
deve ser considerado o fator de anualização de 0,1217615 para 
incorporação da parcela de indenização de que trata a Portaria MME nº 257, 
de 2017, na Receita Anual de Geração (RAG) da Usina Pery;  
ii. 
deve ser considerado o investimento regulatório de R$ 19.066.550,42 
(dezenove milhões, sessenta e seis mil, quinhentos e cinquenta reais e 
quarenta e dois centavos), com índice de preços de julho/2017, e um fator 
de anualização de 0,0498641 para o cálculo do Custos de Capital por 
Investimentos em Melhorias - GAG Melhorias da usina Pery; e 
iii. 
os valores de anuidade referentes à indenização e ao GAG Melhorias 
calculados com base nos parâmetros estabelecidos nos itens “i” e “ii”

deverão retroagir à data de 1º de julho de 2018 com os devidos ajustes 
financeiros a serem realizados no processo tarifário subsequente. 
III – DIREITO  
89. 
Sustentam a presente fundamentação os seguintes dispositivos legais e normativos:  
a. Lei nº 8.987/1995; Lei nº 9.427/1996; Lei nº 12.783/2013; Lei 
nº 13.182/2015; Lei nº 13.360/2016; Lei nº 13.848/2019; 
b. Decreto nº 2.335/1995; Decreto nº 7.805/2012;  
c. Submódulos 12.1, 12.2 e 12.3 do PRORET; e 
d. Resoluções Normativas nº 541/2013, 818/2020.

IV – DISPOSITIVO 
90. 
Diante do exposto e considerando o que consta do Processo nº 48500.002425/2018-86, 
voto por CONHECER do Pedido de Reconsideração interposto pela CELESC G em face da Resolução 
Homologatória nº 2.421, de 2018, para, no mérito dar-lhe PARCIAL PROVIMENTO estabelecendo que:  
i. 
deve ser considerado o fator de anualização de 0,1217615 para 
incorporação da parcela de indenização de que trata a Portaria MME nº 257, 
de 2017, na Receita Anual de Geração (RAG) da Usina Pery;  
ii. 
deve ser considerado o investimento regulatório de R$ 19.066.550,42 
(dezenove milhões, sessenta e seis mil, quinhentos e cinquenta reais e 
quarenta e dois centavos), com índice de preços de julho/2017, e um fator 
de anualização de 0,0498641 para o cálculo do Custos de Capital por 
Investimentos em Melhorias - GAG Melhorias da usina Pery; e 
iii. 
os valores de anuidade referentes à indenização e ao GAG Melhorias 
calculados com base nos parâmetros estabelecidos nos itens “i” e “ii” 
deverão retroagir à data de 1º de julho de 2018 com os devidos ajustes 
financeiros a serem realizados no processo tarifário subsequente. 
 
Brasília, 6 de julho de 2021 
 
(Assinado digitalmente) 
ELISA BASTOS SILVA 
Diretora