AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.093, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Aprova o 
diferimento 
dos 
pagamentos das 
distribuidoras à ENBpar referente ao repasse da 
potência contratada de Itaipu, para fins de 
modicidade tarifária, nos termos do Decreto 
11.027/2022, aprova os valores a serem transferidos 
da Conta de Comercialização de Energia Elétrica de 
Itaipu para as concessionárias, fixa as condições de 
recomposição 
dos 
valores 
à 
Conta 
de 
Comercialização de Energia de Itaipu e dá outras 
providências. 
 
 
Texto Original  
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 21 da 
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, no Decreto nº 10.791, de 10 de setembro de 2021, no Decreto 
11.027, de 31 de março de 2022 e o que consta do Processo nº 48500.001671/2021-16, resolve: 
 
Art. 1º  Aprovar o diferimento dos pagamentos das distribuidoras à ENBpar referente ao 
repasse da potência contratada de Itaipu, para fins de modicidade tarifária, conforme autorizado pelo 
Decreto 11.027, de 2022, a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta Resolução. 
 
Parágrafo único.  O diferimento se dará por meio do repasse dos recursos do saldo da Conta 
de Comercialização de Energia Elétrica de Itaipu às concessionárias elegíveis, para complementar os 
pagamentos da despesa com o repasse da potência contratada de Itaipu. 
 
Art. 2º  Fixar os valores a serem repassados pela ENBpar às distribuidoras elegíveis, nas datas 
discriminadas, conforme Anexo I. 
 
Art. 3º  Estabelecer que os valores repassados pela ENBpar às concessionárias serão 
recompostos à Conta de Comercialização de Energia de Itaipu a partir dos respectivos processos tarifários 
de 2024 das concessionárias que receberam o recurso. 
 
§ 1º  A recomposição de que trata o caput será realizada por meio de quotas mensais, a serem 
homologadas nos processos tarifários de 2024 das concessionárias devedoras.

§ 2º  As quotas mensais serão definidas para os dozes meses subsequentes ao respectivo 
processo tarifário de 2024, devendo ser recolhidas diretamente à ENBpar até o dia 10 do mês seguinte ao 
da competência. 
 
§ 3º  Os valores a serem recompostos observarão a remuneração pela Taxa SELIC do período. 
 
§ 4º  Em caráter excepcional, devidamente fundamentada em pedido da concessionária no 
processo tarifário de 2024, poderá ser avaliada pela ANEEL a possibilidade de recomposição do saldo à 
Conta de Comercialização em dois anos tarifários a contar do processo tarifário de 2024. 
 
§ 5º  Os recursos recompostos à Conta de Comercialização de Energia Elétrica de Itaipu, nos 
termos do caput, deverão ser contabilizados em separado das demais fontes de receita na apuração do 
resultado da Conta. 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA

ANEXO I 
RECURSOS DA CONTA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE ITAIPU A SEREM REPASSADOS PELA ENBpar ÀS CONCESSIONÁRIAS (EM R$) NAS 
DATAS DISCRIMIDAS 
 
Concessionária 
Valor a ser repassado 
pela ENBpar (R$) 
Data do repasse 
RGE 
                       
66.560.720,72  
Em até 10 (dez) dias úteis após publicação 
da REH 
EMG 
                       
22.188.902,83  
Em até 10 (dez) dias úteis após publicação 
da REH 
ENEL SP 
                      
235.199.786,33  
Em até 10 (dez) dias úteis após publicação 
da REH 
ESS 
                       
28.407.417,24  
Em até 10 (dez) dias úteis após publicação 
da REH 
CELESC 
                      
239.526.974,79  
Em até 10 (dez) dias úteis após publicação 
da REH 
ELEKTRO 
                      
197.606.876,93  
Em até 10 (dez) dias úteis após publicação 
da REH 
DCELT 
                       
2.405.098,31  
Em até 10 (dez) dias úteis após publicação 
da REH 
ENEL GO 
                       
34.419.092,99  
22/10/2022
Concessionária    Valor a ser repassado    Data do repasse    
    pela ENBpar (R$)        
RGE          Em até 10 (dez) dias úteis após publicação  
    66.560.720,72      da REH  
EMG          Em até 10 (dez) dias úteis após publicação  
    22.188.902,83      da REH  
ENEL SP          Em até 10 (dez) dias úteis após publicação  
    235.199.786,33      da REH  
ESS          Em até 10 (dez) dias úteis após publicação  
    28.407.417,24      da REH  
CELESC          Em até 10 (dez) dias úteis após publicação  
    239.526.974,79      da REH  
ELEKTRO          Em até 10 (dez) dias úteis após publicação  
    197.606.876,93      da REH  
DCELT          E m até 10 (dez) dias úteis após publicação  
    2.405.098,31      da REH  
ENEL GO        22/10/2022    
    34.419.092,99        

CPFL PIRATININGA 
                      
119.327.246,30  
23/10/2022 
DMED 
                       
2.126.882,59  
22/11/2022 
TOTAL 
                   
947.768.999,02
CPFL PIRATININGA        23/10/2022
    119.327.246,30    
DMED        22/11/2022
    2.126.882,59    
TOTAL        
    947.768.999,02