AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 17, DE 6 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta do Processo no 48500.005203/2020-30, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de 
Outorga - DRO da Central Geradora Eólica – EOL Ventos de São Cirilo 03, cadastrada sob o Código Único 
de Empreendimentos de Geração - CEG nº EOL.CV.BA.050038-0.01, com 25.200 kW de Potência Instalada, 
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Morro do Chapéu, 
estado da Bahia, em favor da empresa Ventos de São Cirilo Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob 
o nº 14.675.902/0001-32, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua 
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que 
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já 
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o DRO referido no caput inclui o 
posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo I deste 
Despacho, que se encontra juntado ao Processo citado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 
– Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: www.aneel.gov.br/biblioteca; (iii) informar 
que este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º 
do Art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o 
posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados 
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao 
Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão do ato de outorga à complementação de informações 
requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do Art. 24 
dessa resolução. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I 
 
EOL Ventos de São Cirilo 03 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
6637 
SIRGAS 2000 
24 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
CIR03-01 
264433 
8714452 
120 
150 
CIR03-02 
264418 
8714216 
120 
150 
CIR03-03 
264363 
8713997 
120 
150 
CIR03-04 
264253 
8713797 
120 
150 
CIR03-05 
264139 
8713597 
120 
150 
CIR03-06 
264016 
8713402 
120 
150
EOL Ventos de São Cirilo 03          
Código Validador    Datum    Fuso  
6637    SIRGAS 2000    24 S  
Aerogeradores  E    N  Altura do eixo
do Rotor (m)  Diâmetro do
Rotor (m)
CIR03-01  264433    8714452  120  150
CIR03-02  264418    8714216  120  150
CIR03-03  264363    8713997  120  150
CIR03-04  264253    8713797  120  150
CIR03-05  264139    8713597  120  150
CIR03-06  264016    8713402  120  150
Altura do eixo
do Rotor (m)
Diâmetro do
Rotor (m)