AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.202, DE 19 DE JULHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.000765/2021-78, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora 
Fotovoltaica - UFV Engenho 07, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº 
UFV.RS.CE.054614-3.01, com 40.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica, localizada no município de Aquiraz, estado do Ceará, às coordenadas geográficas latitude  
4°0'24,48"S e longitude 38°24'30,24"O, em favor da empresa Colonial Energias Renováveis Ltda., inscrita 
no CNPJ sob o nº 22.819.355/0001-40, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da 
Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e 
(ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos 
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO