AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL  
 
 
PORTARIA Nº 196, DE 13 DE JULHO DE 2022 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 13 do Regimento Interno 
da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com redação dada pela 
Resolução Normativa nº 503, de 7 de agosto de 2012, os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, 
de 18 de janeiro de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº 4, de 12 de 
novembro de 2010, resolve: 
 
Art. 1º Designar o servidor Geraldo Faria de Souza Neto, matrícula 1665113, como gestor do 
contrato nº 21/2022-ANEEL, Processo nº 48500.006305/2022-34, cujo objeto é o Suporte à análise 
jurídica, fiscal, financeira e documental de outorgas de geração de usinas eólicas, referente ao 2° Sorteio 
de demandas de 2022 do Edital de Credenciamento n° 1/2021 – SFF/ANEEL, tendo como substituto o 
servidor Tito Ângelo Lobão Cruz, matrícula 1559044. 
 
Art. 2º Designar o servidor Geraldo Faria de Souza Neto, matrícula 1665113, como gestor do 
contrato nº 22/2022-ANEEL, Processo nº 48500.006306/2022-89, cujo objeto é o Suporte à análise 
jurídica, fiscal, financeira e documental de outorgas de geração de usinas fotovoltaicas – parte 1, referente 
ao 2° Sorteio de demandas de 2022 do Edital de Credenciamento n° 1/2021 – SFF/ANEEL, tendo como 
substituto o servidor Tito Ângelo Lobão Cruz, matrícula 1559044. 
 
Art. 3º Designar o servidor Geraldo Faria de Souza Neto, matrícula 1665113, como gestor do 
contrato nº 23/2022-ANEEL, Processo nº 48500.006307/2022-23, cujo objeto é o Suporte à análise 
jurídica, fiscal, financeira e documental de outorgas de geração de usinas fotovoltaicas – parte 2, referente 
ao 2° Sorteio de demandas de 2022 do Edital de Credenciamento n° 1/2021 – SFF/ANEEL, tendo como 
substituto o servidor Tito Ângelo Lobão Cruz, matrícula 1559044. 
 
Art. 4º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, 
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de 
recebimento definitivo circunstanciado. 
 
Art. 5º Na hipótese de haver prorrogações dos contratos, as competências dos gestores 
designados estão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo(a) gestor(a). 
 
Art. 6º As competências dos gestores e de seus substitutos estão estabelecidas na legislação 
pertinente, em especial na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 15.07.2022, p. 14, v. 25, n. 29.