AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 554, DE 4 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo n° 
48500.005051/2010-01, decide: (i) reenquadrar o AHE Córrego Alto, situado no rio Fruteiras, sub bacia 
57, Bacia Hidrográfica do Atlântico Leste, no município de Vargem Alta, estado do Espírito Santo, nos 
termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) excluir o eixo do AHE 
Córrego Alto da partição de quedas original aprovada no Despacho nº 478, de 1º de março de 2010; (iii) 
determinar que os estudos apresentados pela empresa G.S. Extração e Comércio de Areia Ltda, que 
fundamentaram a presente decisão, sejam anexados ao Processo 48500.002228/2007-61 relativo aos 
Estudos de Inventário do rio Fruteiras; (iv) revogar os Despachos nº 1.183, de 17 de março de 2011, nº 
2.774, de 5 de julho de 2011, nº 3.373, de 17 de agosto de 2011, nº 1.884, de 22 de novembro de 2016 e 
nº 1.513, de 29 de maio de 2019; e (v) devolver a Garantia de Registro aportada em nome da G.S. Extração 
e Comércio de Areia Ltda. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO