AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.881, DE 13 DE JULHO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta do Processo nº 48500.004233/2015-61, decide: (i) alterar, a pedido dos interessados, 
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, a titularidade do Despacho nº 3.635, de 4 de novembro de 2015, de Registro de Intenção à Outorga 
de Autorização – DRI-PCH, e do Despacho nº 930, de 3 de abril de 2017, combinado com o Despacho nº 
1.436, de 21 de maio de 2020, de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH, referentes 
à PCH Jaçanã Alta, com 7.700 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.MT.035078-8.01, do senhor Sérgio Luiz Pizzatto, CPF nº 
***.532.559-**, para a empresa Apoema Energética Ltda., inscrita no CNPJ nº 23.234.329/0001-12; e (ii) 
informar que o novo titular aportou a garantia de registro e assumirá integralmente os direitos e 
obrigações originalmente constituída pelo antecessor, nos termos do § 2º do art. 23 da mencionada 
Resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO