AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
PORTARIA N° 3.919, DE 24 DE MARÇO DE 2016 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem 
os arts. 22 e 23 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME Nº 349, de 28 de novembro 
de 1997 e os poderes delegados pela Portaria ANEEL n. 1.679, de 18 de janeiro de 2011, que consta do 
processo n. 48500.004073/2010-46, resolve: 
 
Art. 1° Designar o servidor Alex Sandro Feil, matrícula n. 1496674, CPF n. 844.731.429-49 
como gestor do Contrato ANEEL n.140/2014, Processo N. 48500.000344/2014-18, tendo como substituto 
o servidor Paulo César Montenegro de Ávila e Silva, matrícula n. 2280579, CPF n. 480.336.931-34. 
 
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, com 
a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de recebimento 
definitivo circunstanciado. 
 
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor nomeado estarão 
mantidas, ressalvado o caso de exoneração com nomeação de novo gestor. 
 
Art. 2º As competências do gestor, de seu substituto e do fiscal do contrato estão estabelecidas, 
entre outras normas, na Portaria ANEEL n. 1.679, de 18 de janeiro de 2011. 
 
Art. 3° Revogar a Portaria n° 3.154, de 03 de julho de 2014. 
 
Art. 4° Ficam convalidados os atos praticados pelo gestor no período de 07/07/2014 até a 
publicação no Boletim Administrativo da referida Portaria. 
 
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ALEX SANDRO FEIL 
Superintendente de Comunicação e Relações Institucionais 
 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 30.03.2016, p. 5, 
 v. 19, n. 19