MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
 
 
PORTARIA Nº 1.422/SPE/MME, DE 26 DE MAIO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 
281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 
2007, no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, e o que consta do Processo nº 
48500.004311/2022-57, resolve: 
 
Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento 
da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, objeto 
do Despacho ANEEL nº 4.029, de 17 de dezembro de 2021 (Parcial), de titularidade da empresa Centrais 
Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, inscrita no CNPJ sob o nº 00.357.038/0001-16, detalhado 
no Anexo à presente Portaria. 
 
Parágrafo único. O projeto de que trata o caput compreende parte das instalações constantes 
do Anexo, do Despacho ANEEL nº 4.029, de 2021, sendo alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria MME 
nº 318, de 1º de agosto de 2018.  
 
Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de março de 2022 e são de 
exclusiva responsabilidade da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, cuja razoabilidade 
foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.  
 
Art. 3º A Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte deverá informar à Secretaria 
da Receita Federal do Brasil a entrada em operação comercial do projeto aprovado nesta Portaria, 
mediante a entrega de cópia do Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador Nacional do Sistema 
Elétrico - ONS, no prazo de até trinta dias de sua emissão.  
 
Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, autorizadas 
pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de 
enquadramento no REIDI.  
 
Art. 5º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser 
requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
 
Art. 6º A Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte deverá observar, no que 
couber, as disposições constantes na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 3 de 
julho de 2007, na Portaria MME nº 318, de 2018, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, 
sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquelas previstas nos arts. 9º e 14, do Decreto nº 6.144, de 
2007, sujeitas à fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
 
 
 
ANEXO  
 
Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o 
Desenvolvimento da Infraestrutura 
Pessoa Jurídica Titular do Projeto 
Nome empresarial 
Centrais Elétricas do Norte do 
Brasil S.A. - Eletronorte. 
CNPJ 
00.357.038/0001-16. 
Dados do Projeto 
Nome do Projeto 
Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica 
(Despacho ANEEL n° 4.029, de 17 de dezembro de 2021 - Parcial).  
 
Descrição do Projeto 
 Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, 
compreendendo: 
 I – Subestação Abunã: 
instalação de Transformador de Corrente - TC de barras  para 
monitoramento das correntes do vão de interligação de barras nº 
01 de 230 kV (ANDB6-01). (Vão CX) - SGPMR Nº 0003207 /2020; 
instalação de uma unidade de bay da proteção e controle 
diferencial de barras no vão de interligação de barras de 230 kV 
(ANDB6-01). (Vão CX) -SGPMR nº 0003156/2020; 
 
 II - Subestação Carajás: instalação das proteções e controle 
diferencial para as barras nº 01 (CJBR7-0l) e nº 2 (CJBR702) - cadeia 
alternada, contemplando uma unidade central com capacidade de, 
no mínimo, treze vãos e, no mínimo, sete unidades de bay (bays 
unit) - SGPMR nº 0003155/2020; 
 
 III - Subestação Ji-Paraná: instalação da proteção e controle 
diferencial de barras da cadeia alternada das barras JPBR6-0l e 
JPBR6-02, contemplando uma unidade central com capacidade de 
no mínimo nove vãos e seis unidades de bay (bays unit) - SGPMR 
nº 0003017 /2020; 
 
IV - Subestação Miranda II:
Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura  
Pessoa Jurídica Titular do Projeto  
Nome empresarial
Centrais Elétricas do Norte do
Brasil S.A. - Eletronorte.  CNPJ
00.357.038/0001-16.
Dados do Projeto  
Nome do Projeto  Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica
(Despacho ANEEL n° 4.029, de 17 de dezembro de 2021 - Parcial).
Descrição do Projeto
a)
b)
c)  Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica,
compreendendo:
I – Subestação Abunã:
instalação de Transformador de Corrente - TC de barras para
monitoramento das correntes do vão de interligação de barras nº
01 de 230 kV (ANDB6-01). (Vão CX) - SGPMR Nº 0003207 /2020;
instalação de uma unidade de bay da proteção e controle
diferencial de barras no vão de interligação de barras de 230 kV
(ANDB6-01). (Vão CX) -SGPMR nº 0003156/2020;
II - Subestação Carajás: instalação das proteções e controle
diferencial para as barras nº 01 (CJBR7-0l) e nº 2 (CJBR702) - cadeia
alternada, contemplando uma unidade central com capacidade de,
no mínimo, treze vãos e, no mínimo, sete unidades de bay (bays
unit) - SGPMR nº 0003155/2020;
III - Subestação Ji-Paraná: instalação da proteção e controle
diferencial de barras da cadeia alternada das barras JPBR6-0l e
JPBR6-02, contemplando uma unidade central com capacidade de
no mínimo nove vãos e seis unidades de bay (bays unit) - SGPMR
nº 0003017 /2020;
IV - Subestação Miranda II:

instalação da proteção e controle diferencial de barras - cadeia 
alternada - nas barras MRBR6-0l e MRBR6-02, contemplando uma 
unidade central com capacidade de processamento de, no mínimo, 
dezoito vãos e quinze unidades de bay (bays unit) - SGPMR nº 
0003168/2020; substituição da proteção e controle diferencial de 
barras da cadeia principal das barras (MRBR6-01 e MRBR6-02), 
contemplando uma unidade central com capacidade de 
processamento de no mínimo dezoito vãos e quinze unidades de 
bay (bays unit) -SGPMR nº 0003162/2020;  
 
 V - Subestação Rio Branco 1: instalação de TC de barras para 
monitoramento das correntes do vão de interligação de barras nº 
01 de 230 kV (RBDB6-0l). (Vão AY) - SGPMR nº 0003212/2020; VI - 
Subestação Jauru: instalação da proteção e controle diferencial de 
barras de 230 kV - cadeia alternada - constituída de uma unidade 
central com treze vãos e sete unidades de bay - SGPMR nº 
0003201/2020;  
  
 VII - Subestação Nobres: instalação da proteção e controle 
diferencial de barras de 230 kV - cadeia alternada - constituída de 
uma unidade central com, no mínimo, oito vãos e seis unidades de 
bay -SGPMR nº 0003172/2020;  
 
VIII - Subestação Sinop: 
a) 
instalação da proteção e controle diferencial de barras de 2 
30 kV - cadeia alternada - constituída de uma unidade central com 
no mínimo doze vãos e seis unidades de bay - SGPMR nº  
0003192/2020; e 
b) 
substituição da cadeia principal de proteção e controle 
diferencial de barras, composta de uma unidade central, que será 
ampliada de nove para doze vãos, e de seis unidades de bay - 
SGPMR nº 0003165/2020. 
Período de Execução 
De 22/12/2021 a 22/06/2024. 
Localidade do Projeto 
Municípios de Rio Branco, Estado do Acre; Porto Velho e Ji-Paraná, 
Estado de Rondônia; Miranda do Norte, Estado do Maranhão; 
Sinop, Jauru e Nobres, Estado do Mato Grosso; e Parauapebas, 
Estado do Pará. 
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$)  
Bens 
22.089.203,52 
Serviços 
11.906.111,54. 
Outros 
467. 793,01. 
Total (1) 
34.463.108,07. 
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$) 
Bens 
20.198.367,69. 
Serviços 
10.886.948,39. 
Outros 
427.749,93.
a)  instalação da proteção e controle diferencial de barras - cadeia
alternada - nas barras MRBR6-0l e MRBR6-02, contemplando uma
unidade central com capacidade de processamento de, no mínimo,
dezoito vãos e quinze unidades de bay (bays unit) - SGPMR nº
0003168/2020; substituição da proteção e controle diferencial de
barras da cadeia principal das barras (MRBR6-01 e MRBR6-02),
contemplando uma unidade central com capacidade de
processamento de no mínimo dezoito vãos e quinze unidades de
bay (bays unit) -SGPMR nº 0003162/2020;
V - Subestação Rio Branco 1: instalação de TC de barras para
monitoramento das correntes do vão de interligação de barras nº
01 de 230 kV (RBDB6-0l). (Vão AY) - SGPMR nº 0003212/2020; VI -
Subestação Jauru: instalação da proteção e controle diferencial de
barras de 230 kV - cadeia alternada - constituída de uma unidade
central com treze vãos e sete unidades de bay - SGPMR nº
0003201/2020;
VII - Subestação Nobres: instalação da proteção e controle
diferencial de barras de 230 kV - cadeia alternada - constituída de
uma unidade central com, no mínimo, oito vãos e seis unidades de
bay -SGPMR nº 0003172/2020;
VIII - Subestação Sinop:
a) instalação da proteção e controle diferencial de barras de 2
30 kV - cadeia alternada - constituída de uma unidade central com
no mínimo doze vãos e seis unidades de bay - SGPMR nº
0003192/2020; e
b) substituição da cadeia principal de proteção e controle
diferencial de barras, composta de uma unidade central, que será
ampliada de nove para doze vãos, e de seis unidades de bay -
SGPMR nº 0003165/2020.
Período de Execução  De 22/12/2021 a 22/06/2024.
Localidade do Projeto  Municípios de Rio Branco, Estado do Acre; Porto Velho e Ji-Paraná,
Estado de Rondônia; Miranda do Norte, Estado do Maranhão;
Sinop, Jauru e Nobres, Estado do Mato Grosso; e Parauapebas,
Estado do Pará.
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$)  
Bens  22.089.203,52
Serviços  11.906.111,54.
Outros  467. 793,01.
Total (1)  34.463.108,07.
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$)  
Bens  20.198.367,69.
Serviços  10.886.948,39.
Outros  427.749,93.

Total (2) 
31.513.066,01. 
Referência: Processo nº 48500.004311/2022-57                                                                                                                                          SEI nº 0629711
Total (2)  31.513.066,01.