AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.894, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – 
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista 
o disposto no inciso XLIII, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 10 da Lei 
nº 8.631, de 4 de março de 1993, com redação dada pelo art. 7º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, 
no art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com redação dada pela Lei nº 12.783, de 11 de janeiro 
de 2013, no art. 55 da Resolução Normativa nº 801, de 19 de dezembro de 2017 e o que consta no 
Processo nº 48500.004982/2020-56 e na Resolução Homologatória nº 2.664, de 17 de dezembro de 2019, 
decide: (i) fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético – 
CDE para o mês de outubro de 2021, relativos às concessionárias de transmissão que atendam 
consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica 
do Sistema Interligado Nacional, conforme o Anexo deste despacho; e (ii) os valores de que trata o item I 
deverão ser recolhidos até o dia 10 de janeiro de 2022. 
 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO 
 
QUOTAS MENSAIS DE CDE – TRANSMISSORAS 
MÊS DE REFERÊNCIA: SETEMBRO OUTUBRO DE 2021 
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TRANSMISSORA 
DUODÉCIMO (R$) 
CTEEP 
             22.131.587,28  
FURNAS 
             14.020.755,16  
CEMIG 
            21.398.425,48  
CELG 
               1.293.723,75  
COPEL 
                 4.748.831,11  
CEEE 
                8.831.645,71  
CHESF 
                 9.117.512,75  
ELETRONORTE 
              13.719.492,14  
SMTE 
               2.219.579,73  
AFLUENTE 
                  271.044,34  
COQUEIROS 
                     27.698,01  
BRILHANTE 
                      19.078,14  
TER 
                      21.519,25  
ITATIM 
                      5.706,04  
TAESA-GTESA 
                 488.926,96  
TDG 
                    93.358,36  
CGT ELETROSUL 
               1.650.457,97  
ONTE 
                 588.220,22  
TOTAL 
           100.647.562,41
  TRANSMISSORA    DUODÉCIMO (R$)
CTEEP      22.131.587,28
  FURNAS    14.020.755,16
  CEMIG    21.398.425,48
  CELG    1.293.723,75
  COPEL    4.748.831,11
  CEEE    8.831.645,71
  CHESF    9.117.512,75
  ELETRONORTE    13.719.492,14
  SMTE    2.219.579,73
  AFLUENTE    271.044,34
  COQUEIROS    27.698,01
  BRILHANTE    19.078,14
  TER    21.519,25
  ITATIM    5.706,04
  TAESA-GTESA    488.926,96
  TDG    93.358,36
  CGT ELETROSUL    1.650.457,97
  ONTE    588.220,22
  TOTAL    100.647.562,41