AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.915, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO 
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições 
estabelecidas na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, e considerando o que consta da Resolução 
Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015, do Edital do Leilão n° 01/2016-ANEEL e do Processo no 
48500.000451/2003-77, resolve (i) alterar, de acordo com a Habilitação Técnica n° 16A5-0444/EPE/2016, 
de 13 de abril de 2016, o sistema de transmissão de interesse restrito da Pequena Central Hidrelétrica Água 
Brava, cadastrada sob Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MT.029045-9.01, 
outorgada com 13.050 kW de Potência Instalada, sob o regime de Produção Independente de Energia 
Elétrica (PIE), à empresa Usina Elétrica do Prata Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.646.253/0001-50, 
nos termos da Resolução Autorizativa nº 19, de 19 janeiro de 2004, localizada nos municípios de Juscimeira 
e Jaciara, estado de Mato Grosso, que passará a ser constituído de subestação junto à usina, com capacidade 
de 14.500 kVA, 6,9/34,5 kV, que será conectada por meio de uma linha de 34,5 kV, circuito simples, com 
aproximadamente 0,2 km de extensão, à subestação coletora, com capacidade de 36.000 kVA, 34,5 kV/138 
kV, compartilhada com a PCH Água Prata e com a PCH Água Clara, a qual é conectada, por meio de uma 
linha de 138 kV, circuito simples, com aproximadamente 10 km de extensão, a uma SE Seccionadora da 
Linha de Transmissão em 138 kV Coxipó-Rondonópolis, sob responsabilidade da Eletrobras Eletronorte; 
(ii) registrar a alteração da razão social da empresa Usina Elétrica do Prata Ltda. para Usina Elétrica do 
Prata S/A, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.646.253/0001-50, e  (iii) alterar o cronograma de implantação 
da PCH Água Brava, obedecendo aos seguintes marcos: 
 
a) Desvio do Rio: até 01/06/2017 
b) Início da concretagem da Casa de Força: até 01/07/2017 
c) Início da montagem eletromecânica: até 01/10/2017 
d) Início das obras da subestação: até 01/10/2017 
e) Fim da montagem eletromecânica: até 01/12/2017 
f) Obtenção de LO: até 01/12/2017 
g) Início do enchimento do reservatório: até 01/12/2017 
h) Início de operação em teste das UG: até 03/01/2018 
i) Início de operação comercial das UG: até 01/02/2018 
 
 
LUDIMILA LIMA DA SILVA