SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 894/SPE/MME, DE 30 DE AGOSTO DE 2021  
 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME 
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 101, de 22 de março de 2016, e o que consta no 
Processo nº 48340.004085/2020-22, resolve: 
 
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Eólicas Tucano II, III, IV, 
VI, VII, VIII, X e XVI na forma do Anexo à presente Portaria. 
 
§ 1º Os montantes de garantia física de energia de que trata o caput referem-se aos Ponto 
de Medição Individual - PMI das usinas. 
 
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o 
Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de 
energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.  
 
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo 
desta Portaria poderão ser revisados com base na legislação vigente. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.08.2021, seção 1, p. 106, v. 159, n. 165.

ANEXO 
 
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA 
 
       Código Único de Empreendimentos 
de Geração (CEG) - ANEEL 
Empreendimento 
Potência Instalada 
(MW) 
Garantia física de energia 
(MWmed) 
                                                                             
EOL.CV.BA.032567-8.01 
Tucano II 
24.800 
11,5 
                                                                             
EOL.CV.BA.032568-6.01 
Tucano III 
43.400 
19,7 
                                                                             
EOL.CV.BA.032569-4.01 
Tucano IV 
43.400 
19,9 
                                                                             
EOL.CV.BA.032578-3.01 
Tucano VI 
49.600 
23,0 
                                                                             
EOL.CV.BA.032579-1.01 
Tucano VII 
55.800 
26,8 
                                                                             
EOL.CV.BA.032580-5.01 
Tucano VIII 
49.600 
21,7 
                                                                             
EOL.CV.BA.032584-8.01 
Tucano X 
43.400 
19,0 
                                                                             
EOL.CV.BA.036989-6.01 
Tucano XVI 
12.400 
5,5
Código Único de Empreendimentos
de Geração (CEG) - ANEEL  Empreendimento  Potência Instalada
(MW)  Garantia física de energia
(MWmed)
EOL.CV.BA.032567-8.01  T u c a n o II  24.800  11,5
EOL.CV.BA.032568-6.01  T u c a no III  43.400  19,7
EOL.CV.BA.032569-4.01  T u c a n o IV  43.400  19,9
EOL.CV.BA.032578-3.01  T u c a n o VI  49.600  23,0
EOL.CV.BA.032579-1.01  T u c a n o VII  55.800  26,8
EOL.CV.BA.032580-5.01  T u c a n o VIII  49.600  21,7
EOL.CV.BA.032584-8.01  T u c a n o X  43.400  19,0
EOL.CV.BA.036989-6.01  T u c a n o XVI  12.400  5,5