AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº  11.906, DE 24 DE MAIO DE 2022 
 
 
Transfere, da Alupar Investimento S.A. para UFV 
Pitombeira S.A., a autorização referente à Central 
Geradora Fotovoltaica Pitombeira, outorgada por 
meio da Resolução Autorizativa nº 9.471, de 24 de 
novembro de 2020, localizada no município de 
Aracati, estado do Ceará. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de 
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 
de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 
9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na 
Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março 
de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.002646/2015-10, resolve: 
 
Art. 1º  Transferir, da Alupar Investimento S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.364.948/0001-38, 
para UFV Pitombeira S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 19.382.073/0001-13, localizada na Rua Gomes de 
Carvalho, nº 1996, 16º andar, Conjunto 161, Sala D, Vila Olímpia, no município de Aracati, estado do Ceará, 
a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Pitombeira, cadastrada sob o Código 
Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.CE.034037-5.01, outorgada por meio da Resolução 
Autorizativa nº 9.471, de 24 de novembro de 2020. 
 
Art. 2º  A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da 
Resolução Autorizativa nº 9.471, de 24 de novembro de 2020, sub-rogando-se a UFV Pitombeira S.A. em 
todos os direitos e obrigações que dela decorrem. 
 
Art. 3º  A UFV Pitombeira S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes 
à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e 
atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de 23 de 
fevereiro de 2021. 
 
Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES