VOTO 
 
PROCESSO: 48500.006197/2014-90 
 
INTERESSADO: Consumidores e Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – Eletropaulo 
 
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega 
 
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR 
 
ASSUNTO Recálculo da Quarta Revisão Tarifária Periódica da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo 
S.A., homologada pela Resolução Homologatória no 1.920, de 30 de junho de 2015, decorrente da retificação do 
Despacho nº 2.312/2015  
 
 
I. 
R E L A T Ó R I O 
A Resolução Homologatória no 1.920, de 30 de junho de 2015, homologou o resultado da Quarta 
Revisão Tarifária Periódica e fixou as Tarifas de Energia – TE e de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD da 
Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – Eletropaulo. As tarifas da Concessionária foram 
reajustadas em 15,23% a partir de 4 de julho de 2015. 
2. 
O cálculo da revisão tarifária homologada na Resolução no 1.920, de 2015, foi detalhado pela 
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT na Nota Técnica no 168/2015-SGT/ANEEL, de 26 de junho de 2015. 
Esse cálculo considerou a Base de Remuneração Regulatória aprovada pela Superintendência de Fiscalização 
Econômica e Financeira – SFF por intermédio do Despacho1 no 2.312, de 15 de julho de 2015:  
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pela Portaria no 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando [...] o que consta do Processo no 
48500.000451/2015-27, resolve: I - declarar o valor total da Base de Remuneração da Eletropaulo 
Eletricidade Metropolitana de São Paulo S.A. - ELETROPAULO para fins do 4º ciclo de Revisão 
Tarifária Periódica, sendo: a) Base de Remuneração Bruta da Distribuição R$12.167.065.930,06 
(doze bilhões, cento e sessenta e sete milhões, sessenta e cinco mil, novecentos e trinta reais e 
seis centavos); b) Base de Remuneração Líquida da Distribuição de R$ 6.034.593.158,08 (seis 
bilhões, trinta e quatro milhões, quinhentos e noventa e três mil, cento e cinquenta e oito reais e 
oito centavos); c) Taxa de Depreciação média de 3,75% a.a.(três inteiros e 75 centésimos por 
cento ao ano). 
3. 
Por meio da Nota Técnica no 108/2016-SFF/ANEEL, de 15 de junho de 2016, a SFF recomendou 
retificar o Despacho no 2.312, de 2015, em razão de inconsistência apontada no Termo de Notificação - TN 
                                                     
1 Os valores do Despacho/SFF no 2.312, de 2015 e demais informações necessárias ao cálculo da revisão tarifária, foram informados pela SFF à SGT no 
Memorando no 430/2015-SFF/ANEEL, de 29 de junho de 2015.

0059/2015, referente ao cálculo da parcela de ICMS recuperável a ser aplicada na formação do banco de preços da 
Concessionária. Segundo essa Nota Técnica, 
5. Da fiscalização acima descrita relativa à Base de Remuneração Regulatória para o 4º Ciclo de 
Revisão Tarifária Periódica resultou emissão do TN 0059-2015, tendo como parte integrante o 
Relatório de Fiscalização, que em sua Constatação 14 (C14) relatou inconsistências referentes ao 
cálculo da parcela de ICMS recuperável a ser aplicada na formação do banco de preços da 
Concessionária. 
6. A Concessionária apresentou manifestação justificando a não aplicação de recuperação do 
ICMS para aquisições do seu ativo imobilizado em decorrência de saídas isentas do citado tributo, 
fato que implica na apuração do valor de fábrica a ser considerado no cálculo do Valor Novo de 
Reposição – VNR dos ativos da Base de Remuneração. 
7. A fiscalização considerou procedente a justificativa da Concessionária, o que resultou em 
alterações nos valores finais da Base de Remuneração Regulatória para o 4º Ciclo de Revisão 
Tarifária Periódica, os quais estão demonstrados a seguir, espelhando os valores pré 
(homologados) e pós reconsideração. 
III.2 – BRR – Valores em R$ antes da Reconsideração– Validados e Homologados 
Valor Bruto 
Valor Líquido 
12.167.065.930,06 
6.034.593.158,08 
III.3 – BRR – Valores em R$ após Reconsideração – A validar e Homologar 
Valor Bruto 
Valor Líquido 
12.177.904.250,98 
6.044.589.678,70 
4. 
Em 17 de junho de 2016, a SFF, com base nessa Nota Técnica, publicou no Diário Oficial da União, 
seção 1, p. 66, retificação do Despacho no 2.312, de 2015, que passou a vigorar nos seguintes termos: 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pela Portaria no 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando [...] o que consta do Processo no 
48500.000451/2015-27, resolve: I - declarar o valor total da Base de Remuneração da Eletropaulo 
Eletricidade Metropolitana de São Paulo S.A. –ELETROPAULO para fins do 4º ciclo de Revisão 
Tarifária Periódica, sendo: a) Base de Remuneração Bruta da Distribuição R$ 
12.177.904.250,98 (doze bilhões, cento e setenta e sete milhões, novecentos e quatro mil, 
duzentos e cinquenta reais e noventa e oito centavos); b) Base de Remuneração Líquida da 
Distribuição de R$ 6.044.589.678,70 (seis bilhões, quarenta e quatro milhões, quinhentos e 
oitenta e nove mil, seiscentos e setenta e oito reais e setenta centavos); c) Taxa de 
Depreciação média de 3,75% a.a.(três inteiros e 75 centésimos por cento ao ano). (grifos 
nossos) 
5. 
A Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, mediante a Nota Técnica no 210/2016-SGT/ANEEL, 
de 22 de julho de 2016, calculou o resultado da Quarta Revisão Tarifária Periódica da Eletropaulo, considerando o 
novo valor da Base de Remuneração Regulatória da Concessionária, publicada no Diário Oficial da União em 17 de 
junho de 2016. 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O
Valor Bruto  Valor Líquido
12.167.065.930,06  6.034.593.158,08
Valor Bruto  Valor Líquido
12.177.904.250,98  6.044.589.678,70

6. 
O resultado da Quarta Revisão Tarifária Periódica da Eletropaulo, com vigência a partir de 4 de 
julho de 2015, calculado pela SGT considerando as alterações na Base de Remuneração Regulatória, é resumido a 
seguir: 
a) reposicionamento tarifário de 7,52%, ao se compararem, além dos custos das Parcelas A e B 
contidos nas tarifas, os que foram acrescidos na Revisão Tarifária Extraordinária - RTE de 2015 
mediante componente financeiro; 
b) componente T do Fator X, de -2,37%, e componente Pd do Fator X, de 1,13%, a ser aplicado 
nos reajustes tarifários de 2016 a 2018; e 
c) perdas de energia na rede de distribuição:  
   
Reaj. 2016 Reaj. 2017 Reaj. 2018 
Perdas Técnicas (sobre a energia injetada) 
5,11% 
5,11% 
5,11% 
Perdas Não Técnicas (sobre Mercado BT) (%) 
8,49% 
8,46% 
8,43% 
7. 
A Tabela 2 apresenta as alterações na receita requerida da Eletropaulo decorrentes da atualização 
da Base de Remuneração Regulatória. Os valores dos componentes T e Pd do Fator X e das perdas regulatórias 
não são impactados pela atualização da Base de Remuneração.  
Tabela 2 – Comparativo de receita requerida
  Reaj. 2016  Reaj. 2017  Reaj. 2018
Perdas Técnicas (sobre a energia injetada)  5,11%  5,11%  5,11%
Perdas Não Técnicas (sobre Mercado BT) (%)  8,49%  8,46%  8,43%

Fonte: Nota Técnica no 210/2016-SGT/ANEEL, de 22 de julho de 2016. 
8. 
Destaca-se a seguir os itens da revisão tarifária da Eletropaulo, alterados em relação aos 
homologados na Resolução no 1.920, de 2015. 
PARCELA A 
9. 
Os encargos setoriais aumentaram em R$ 25.800,55 em decorrência da alteração dos Encargos 
Pesquisa e Desenvolvimento - P&D e Eficiência Energética e Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica 
– TFSEE, haja vista que a alteração da Base de Remuneração Regulatória, e consequentemente da Parcela B, 
impacta a base de cálculo desses encargos.  
10. 
A SGT recomendou que a TFSEE recolhida pela Eletropaulo entre julho de 2015 e junho de 2016, o 
qual se baseou no valor homologado pela Resolução no 1.920, de 2015, não seja revisto. Isso porque a diferença de 
R$ 8.699,72 entre o valor homologado e o novo que não justifica a complexidade do refaturamento desse Encargo. 
DESCRIÇÃO
Diferença 
Receita 
Requerida
Variação
Impacto 
Revisão - 
Anterior
Impacto 
Revisão - 
Final
1. PARCELA A [1.1 + 1.2 + 1.3]
R$ 25.800,55
0,00%
6,24%
6,24%
1.1 ENCARGOS SETORIAIS
R$ 25.800,55
0,00%
7,06%
7,06%
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE
R$ 8.699,72
0,06%
-0,01%
-0,01%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (USO)
0,00%
0,44%
0,44%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Decr. 7945/2013)
0,00%
0,05%
0,05%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Conta-ACR)
0,00%
6,33%
6,33%
Compensação financeira - CFURH
-
-
Encargos Serv. Sist. - ESS e Energ. Reserv. - EER
0,00%
0,46%
0,46%
PROINFA
0,00%
-0,10%
-0,10%
P&D, Efic.Energ e Ressarc.ICMS Sist.Isol.
R$ 17.100,83
0,01%
-0,11%
-0,11%
ONS
0,00%
0,00%
0,00%
1.2. CUSTOS DE TRANMISSÃO
R$ 0,00
0,00%
-0,54%
-0,54%
1.3. CUSTOS DE AQUISIÇÂO DE ENERGIA
R$ 0,00
0,00%
-0,28%
-0,28%
2. PARCELA B
R$ 1.701.383,08
0,06%
1,27%
1,28%
Custos Operacionais
0,00%
0,26%
0,26%
Anuidades
R$ 62.543,58
0,05%
0,03%
0,03%
Remuneração
R$ 1.214.647,44
0,16%
0,81%
0,82%
Depreciação
R$ 401.863,85
0,09%
-0,58%
-0,58%
Receitas Irrecuperáveis
R$ 22.328,21
0,01%
0,35%
0,35%
Outras Receitas
0,00%
0,06%
0,06%
Ajuste Investimentos 2CRTP
0,00%
0,33%
0,33%
3.   RT CONSIDERANDO A VARIAÇÃO TARIFÁRIA DA RTE 
R$ 1.727.183,63
7,51%
7,52%
4. EFEITO DOS COMPONENTES FINANCEIROS DO PROCESSO ATUAL
10,39%
10,39%
4. EFEITO DA RETIRADA DOS COMPONENTES FINANCEIROS DO PROCESSO 
-2,67%
-2,67%
6. EFEITO MÉDIO [ (3) + (4) + (5) ]
15,23%
15,24%
Fator X
Componente T
-2,37%
-2,37%
Componente Pd
1,13%
1,13%
Diferença Impacto Impacto
DESCRIÇÃO Receita Variação Revisão - Revisão -
Requerida Anterior Final        
1. PARCELA A [1.1 + 1.2 + 1.3] R$ 25.800,55 0,00% 6,24% 6,24%        
1.1 ENCARGOS SETORIAIS R$ 25.800,55 0,00% 7,06% 7,06%        
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE R$ 8.699,72 0,06% -0,01% -0,01%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (USO) 0,00% 0,44% 0,44%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Decr. 7945/2013) 0,00% 0,05% 0,05%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Conta-ACR) 0,00% 6,33% 6,33%
Compensação financeira - CFURH - -
Encargos Serv. Sist. - ESS e Energ. Reserv. - EER 0,00% 0,46% 0,46%
PROINFA 0,00% -0,10% -0,10%
P&D, Efic.Energ e Ressarc.ICMS Sist.Isol. R$ 17.100,83 0,01% -0,11% -0,11%
ONS 0,00% 0,00% 0,00%        
1.2. CUSTOS DE TRANMISSÃO R$ 0,00 0,00% -0,54% -0,54%        
1.3. CUSTOS DE AQUISIÇÂO DE ENERGIA R$ 0,00 0,00% -0,28% -0,28%        
2. PARCELA B R$ 1.701.383,08 0,06% 1,27% 1,28%        
Custos Operacionais 0,00% 0,26% 0,26%
Anuidades R$ 62.543,58 0,05% 0,03% 0,03%
Remuneração R$ 1.214.647,44 0,16% 0,81% 0,82%
Depreciação R$ 401.863,85 0,09% -0,58% -0,58%
Receitas Irrecuperáveis R$ 22.328,21 0,01% 0,35% 0,35%
Outras Receitas 0,00% 0,06% 0,06%
Ajuste Investimentos 2CRTP 0,00% 0,33% 0,33%        
3. RT CONSIDERANDO A VARIAÇÃO TARIFÁRIA DA RTE R$ 1.727.183,63 7,51% 7,52%        
        
4. EFEITO DOS COMPONENTES FINANCEIROS DO PROCESSO ATUAL 10,39% 10,39%        
4. EFEITO DA RETIRADA DOS COMPONENTES FINANCEIROS DO PROCESSO -2,67% -2,67%        
6. EFEITO MÉDIO [ (3) + (4) + (5) ] 15,23% 15,24%        
        
Fator X        
Componente T -2,37% -2,37%
Componente Pd 1,13% 1,13%        

Pela mesma razão, essa diferença não deve ser considerada no componente financeiro positivo a ser considerado 
no próximo reajuste da Eletropaulo, para compensar a diferença de cobertura que não foi auferida.  
PARCELA B 
11. 
A Base de Remuneração Líquida e a Base de Remuneração Bruta que aumentaram, 
respectivamente em R$ 10.838.320,92, e R$ 9.996.420,62, majoraram a Remuneração do Capital em R$ 
1.214.647,44 e a Quota de Reintegração Regulatória em R$ 401.863,85.   
12. 
O aumento das Anuidades, de R$ 62.543,58, decorre do incremento do Ativo Imobilizado em 
Serviço – AIS, que influencia a Base de Anuidades Regulatórias – BAR. Já as Receitas Irrecuperáveis foram 
impactadas em R$ 22.328,21, tendo em vista que o seu cálculo é função de toda a Receita Requerida que é 
estabelecida na revisão.   
13. 
Segundo a SGT, a alteração do resultado da Quarta Revisão Tarifária Periódica da Eletropaulo, 
implica reconhecer componente financeiro positivo, a ser considerado no próximo reajuste tarifário da 
Concessionária, de R$ 1.718.484,91, dos quais R$ 17.101,83, decorreram do aumento da Parcela A, e R$ 
1.701.383,08, resultante da majoração da Parcela B da Distribuidora. 
 
III. 
D I R E I T O 
14. 
A legalidade do assunto encontra amparo nas seguintes normas: 
a) 
Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
b) 
Decreto no 2.335, de 6 de outubro de 1997; 
c) 
Cláusula Sétima dos Contratos de Concessão no 162/1998. 
 
IV. 
D I S P O S I T I V O 
15. 
A partir de tal análise e das considerações apresentadas no Processo no 48500.006197/2014-90, 
voto por alterar o resultado da Quarta Revisão Tarifária Periódica da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São 
Paulo S.A. – Eletropaulo, na forma da Resolução anexa, a fim de  
a) reposicionar, a partir de 4 de julho de 2015, as tarifas da Eletropaulo em 7,52%, ao se 
compararem, além dos custos das Parcelas A e B contidos nas tarifas, os que foram acrescidos 
na Revisão Tarifária Extraordinária – RTE de 2015 mediante componente financeiro e

b) determinar a inclusão, no próximo processo tarifário da Eletropaulo, do componente financeiro 
de R$ 1.718.484,91, (um milhão, setecentos e dezoito mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais 
e noventa e um centavos), a preço de julho de 2015, a ser atualizado monetariamente para a 
data do próximo reajuste. 
 
Brasília, 28 de junho de 2016. 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
Diretor