AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.779, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Alteração a pedido do Anexo da Resolução 
Autorizativa nº 6.659, de 26 de setembro de 2017, 
que trata da declaração de utilidade pública, para 
instituição de servidão administrativa, em favor da 
Giovanni Sanguinetti Transmissora de Energia S.A. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do 
Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio 
de 1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo 
Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro 
de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho 
de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, 
de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do 
Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, 
na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.004777/2017-95, resolve: 
 
Art. 1º Alterar a pedido o Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.659, de 26 de setembro de 
2017, que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Giovanni 
Sanguinetti Transmissora de Energia S.A., a área de terra necessária à implantação da Linha de 
Transmissão 500 kV João Câmara III - Açu III, localizada no estado do Rio Grande do Norte, conforme o 
Anexo desta Resolução. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ELISA BASTOS SILVA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
POLÍGONO 1 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
RN 
2405801 
LT 500 kV AÇU III - JOÃO CÂMARA III 
C2 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -
39) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
824,441833 
André Luiz P. Marinho 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
RN20170142745 
61 
NBR 1000 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 
(m) 
 
Não 
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
834116,896 
9397568,966 
2 
826123,157 
9398987,171 
3 
819215,855 
9398847,283 
4 
814125,241 
9398564,237 
5 
812064,672 
9398348,476 
6 
808826,369 
9397868,275 
7 
806590,558 
9397372,982 
8 
805022,651 
9396938,973 
9 
787167,168 
9392575,525 
10 
784548,46 
9391616,227 
11 
779376,438 
9389818,645 
12 
775352,764 
9388452,837 
13 
771051,29 
9386682,762 
14 
761029,806 
9384832,005 
15 
754020,981 
9383253,44 
16 
750050,895 
9382541,372 
17 
745763,98 
9381467,475 
18 
739882,952 
9379087,433 
19 
739493,455 
9378980,508 
20 
735782,225 
9378111,43 
21 
729106,259 
9376304,419 
22 
720189,317 
9378834,881 
23 
719388,143 
9379797,03
  POLÍGONO 1              
  UF      Código Município      Empreendimento  
RN      2405801      LT 500 kV AÇU III - JOÃO CÂMARA III
C2    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -
39)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      824,441833      André Luiz P. Marinho    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
RN20170142745      61      NBR 1000    
  Existe mais de uma largura de      Largura Faixa 2        
  faixa?      (m)        
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      834116,896      9397568,966    
2      826123,157      9398987,171    
3      819215,855      9398847,283    
4      814125,241      9398564,237    
5      812064,672      9398348,476    
6      808826,369      9397868,275    
7      806590,558      9397372,982    
8      805022,651      9396938,973    
9      787167,168      9392575,525    
10      784548,46      9391616,227    
11      779376,438      9389818,645    
12      775352,764      9388452,837    
13      771051,29      9386682,762    
14      761029,806      9384832,005    
15      754020,981      9383253,44    
16      750050,895      9382541,372    
17      745763,98      9381467,475    
18      739882,952      9379087,433    
19      739493,455      9378980,508    
20      735782,225      9378111,43    
21      729106,259      9376304,419    
22      720189,317      9378834,881    
23      719388,143      9379797,03    

24 
718812,842 
9380377,043 
25 
718322,867 
9381733,698 
26 
718160,689 
9382602,364 
27 
718172,775 
9382797,316 
28 
718177,563 
9382867,05 
29 
718116,707 
9382871,23 
30 
718111,904 
9382801,293 
31 
718099,339 
9382598,596 
32 
718263,811 
9381717,634 
33 
718760,046 
9380343,651 
34 
719342,965 
9379755,958 
35 
720154,513 
9378781,349 
36 
729105,873 
9376241,119 
37 
735797,153 
9378052,276 
38 
739508,489 
9378921,378 
39 
739902,534 
9379029,553 
40 
745782,924 
9381409,335 
41 
750063,705 
9382481,696 
42 
754033,073 
9383193,636 
43 
761042,052 
9384772,235 
44 
771068,622 
9386623,931 
45 
775374,196 
9388395,693 
46 
779396,254 
9389760,953 
47 
784568,966 
9391558,775 
48 
787184,954 
9392517,077 
49 
805038,031 
9396879,937 
50 
806605,302 
9397313,77 
51 
808837,453 
9397808,251 
52 
812072,326 
9398287,944 
53 
814130,113 
9398503,413 
54 
819218,167 
9398786,317 
55 
826118,401 
9398926,063 
56 
834129,384 
9397504,798 
1 
834116,896 
9397568,966
25  718322,867  9381733,698
26  718160,689  9382602,364
27  718172,775  9382797,316
28  718177,563  9382867,05
29  718116,707  9382871,23
30  718111,904  9382801,293
31  718099,339  9382598,596
32  718263,811  9381717,634
33  718760,046  9380343,651
34  719342,965  9379755,958
35  720154,513  9378781,349
36  729105,873  9376241,119
37  735797,153  9378052,276
38  739508,489  9378921,378
39  739902,534  9379029,553
40  745782,924  9381409,335
41  750063,705  9382481,696
42  754033,073  9383193,636
43  761042,052  9384772,235
44  771068,622  9386623,931
45  775374,196  9388395,693
46  779396,254  9389760,953
47  784568,966  9391558,775
48  787184,954  9392517,077
49  805038,031  9396879,937
50  806605,302  9397313,77
51  808837,453  9397808,251
52  812072,326  9398287,944
53  814130,113  9398503,413
54  819218,167  9398786,317
55  826118,401  9398926,063
56  834129,384  9397504,798
1  834116,896  9397568,966

POLÍGONO 2 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
RN 
2405801 
LT 500 kV AÇU III - JOÃO CÂMARA III 
C2 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 25 S (MER -
33) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
824,441833 
André Luiz P. Marinho 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
RN20170142745 
61 
NBR 1000 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 
(m) 
 
Não 
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
56 
169169,789 
9397521,2 
57 
175018,256 
9401269,068 
58 
176244,99 
9401641,433 
59 
176664,184 
9401812,183 
60 
177064,717 
9402018,946 
61 
177446,677 
9402262,25 
62 
177802,386 
9402540,886 
63 
179955,478 
9404311,946 
64 
179998,364 
9404441,151 
65 
179940,482 
9404460,363 
66 
179903,141 
9404347,865 
67 
177764,204 
9402588,45 
68 
177411,405 
9402312,094 
69 
177034,283 
9402071,872 
70 
176638,64 
9401867,635 
71 
176224,586 
9401698,979 
72 
174992,46 
9401324,978 
73 
169156,664 
9397585,239 
56 
169169,789 
9397521,2
  POLÍGONO 2              
  UF      Código Município      Empreendimento  
RN      2405801      LT 500 kV AÇU III - JOÃO CÂMARA III
C2    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 25 S (MER -
33)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      824,441833      André Luiz P. Marinho    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
RN20170142745      61      NBR 1000    
  Existe mais de uma largura de      Largura Faixa 2        
  faixa?      (m)        
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
56      169169,789      9397521,2    
57      175018,256      9401269,068    
58      176244,99      9401641,433    
59      176664,184      9401812,183    
60      177064,717      9402018,946    
61      177446,677      9402262,25    
62      177802,386      9402540,886    
63      179955,478      9404311,946    
64      179998,364      9404441,151    
65      179940,482      9404460,363    
66      179903,141      9404347,865    
67      177764,204      9402588,45    
68      177411,405      9402312,094    
69      177034,283      9402071,872    
70      176638,64      9401867,635    
71      176224,586      9401698,979    
72      174992,46      9401324,978    
73      169156,664      9397585,239    
56      169169,789      9397521,2