AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.128, DE 14 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Autoriza a Vale S.A., a implantar e explorar a Central 
Geradora Fotovoltaica AC XXXI, sob o regime de 
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, 
localizada no município Jaiba, no estado Minas 
Gerais. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, 
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, no Decreto nº 
10.893, 14 de dezembro de 2021, na Resolução Normativa Aneel nº 876, de 10 de março de 2020, na 
Resolução Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 
48500.002911/2017-13, resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar a Vale S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.592.510/0001-54, com sede Praia 
de Botafogo, 186, salas 701, 1101, 1601, 1701, 1801, 1901, Botafogo, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, a 
implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV AC XXXI, sob o regime de Produção 
Independente de Energia Elétrica - PIE, localizada às coordenadas geográficas 15°24'18,79"S e 
43°50'42,46"W, no município Jaiba, no estado Minas Gerais. 
 
§1º  Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração -CEG 
nº UFV.RS.MG.037642-6.01. 
 
§2º  A central geradora é constituída por 6 (seis) unidades geradoras de 4.937 kW cada.  
 
§3º  Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa Aneel nº 583, de 2013, a central geradora 
terá 29.622 kW de Potência Instalada e 29.148 kW de Potência Líquida.

§ 4º  A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16 
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427, 
de 1996. 
 
Art. 2º  Autorizar a Vale S.A., a implantar e explorar o sistema de interesse restrito da central 
geradora, constituído por uma subestação elevadora 34,5/230 kV, junto à usina, com 2(dois) 
transformadores 34,5/230 kV, de 340 MVA, cada, sendo um compartilhado entre as UFV AC I, AC II, AC XI, 
AC XII, AC XIII, AC XIV, AC XXIV, AC XXV e AC XXVI, e outro entre as UFV AC XXVII, AC XXVIII, AC XXIX, AC 
XXX, AC XXXI, AC XXXII, AC XXXIII, AC XXXIV e AC XXXV, que se conectará à SE Jaíba, sob responsabilidade 
da Solaris Transmissão de Energia S.A., por meio de uma linha de transmissão em 230 kV, circuito duplo, 
de aproximadamente 15km (quinze quilômetros), de extensão, compartilhada pelos empreendimentos 
citados, bem como com as UFV AC III a X e pelas UFV XV a XXIII. 
 
Art. 3º  No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a 
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas 
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso. 
 
Art. 4º  A UFV AC XXXI deverá ser implantada conforme cronograma apresentado à ANEEL, 
obedecendo aos marcos a seguir descritos 
 
I - Início das obras civis das estruturas: 1º/12/2024; 
II - Início da montagem dos painéis fotovoltaico: 1º/2/2025; 
III - Início das obras da subestação e/ou da linha de transmissão de interesse 
restrito:1º/12/2024; 
IV - Início da operação em teste (todas Unidades Geradoras): 1º/11/2025; e 
V - Início da operação comercial (todas Unidades Geradoras): 23/12/2025. 
 
Art. 5º  Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a UFV AC 
XXXI, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica. 
 
Parágrafo único: O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação 
comercial de todas as unidades geradoras da UFV AC XXXI ocorrer no prazo de até 48 (quarenta e oito) 
meses, contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, 
de 26 de dezembro de 1996. 
 
Art. 6º  A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.

Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados. 
 
Art. 7º  A Vale S.A.,  deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o organograma do Grupo 
Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações nos 
termos da Resolução Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021. 
 
Art. 8º  Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES