1 de 11  
 
VOTO 
PROCESSO: 48500.006210/2014-19. 
INTERESSADOS: Geradores hidrelétricos e consumidores cativos 
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra. 
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado (SRM) e 
Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração (SRG).  
ASSUNTO: Resultado da Audiência Pública nº 36/2018, realizada para colher subsídios para o 
aprimoramento da Resolução Normativa nº 684, de 11 de dezembro de 2015, com vistas a permitir que 
geradores hidrelétricos alterassem o produto contratado na repactuação do risco hidrológico do 
Ambiente de Contratação Regulada (ACR). 
 
I – RELATÓRIO 
1. 
A Resolução Normativa (REN) nº 684, de 11 de dezembro de 2015, estabeleceu os critérios 
para anuência e as condições para repactuação do risco hidrológico de geração hidrelétrica por agentes 
participantes do Mecanismo de Relocação de Energia (MRE) no Ambiente de Contratação Regulada (ACR). 
2. 
Em 2 de julho de 2018, na 26ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, o processo foi 
distribuído ao Diretor Rodrigo Limp Nascimento. 
3. 
Em 23 de julho de 2018, a Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do 
Mercado (SRM) e a Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração (SRG), em análise conjunta1, 
propuseram possibilitar que geradores hidrelétricos alterassem o produto contratado na repactuação do 
risco hidrológico do ACR nos termos da REN nº 684/2015. 
 
1 Nota Técnica nº 120/2018–SRM-SRG/ANEEL, Sicnet nº 48580.001134/2018-00. 
34ª Reunião Pública Ordinária 
13/09/2022

2 de 11  
 
4. 
No período de 26 de julho a 24 de agosto de 2018, a ANEEL instaurou a Audiência Pública 
nº 36/182 (AP 36/18) com vistas a colher subsídios para alterar a REN nº 684/2015 seguindo a proposta 
da SRM e SRG. 
5. 
Em 23 de março de 2020, na 11ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, o processo foi 
distribuído ao Diretor Efrain Pereira da Cruz, devido à exoneração do Diretor Rodrigo Limp Nascimento. 
6. 
Em 22 de julho de 2020, a SRM e SRG, de forma conjunta, analisaram3 as contribuições 
recebidas na AP 36/18 e recomendaram não modificar a REN nº 684/2015. 
7. 
Em 22 de março de 2022, em processo de consolidação de normas conduzido pela ANEEL, 
a REN nº 684/2015 foi consolidada, sem alteração de mérito, na REN nº 1.009/2022. 
8. 
Em 18 de agosto de 2022, a SRM e SRG conduziram a Análise de Resultado Regulatório 
(ARR)4 da REN nº 1.009/2022. 
9. 
Em 22 de agosto de 2022, na 33ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, o processo foi 
distribuído a minha Relatoria em função do término do mandato do Diretor Efrain Pereira da Cruz. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
10. 
Trata-se da análise de contribuições e do resultado da AP 36/18 realizada pela ANEEL com 
vistas a permitir que geradores hidrelétricos alterassem o produto contratado na repactuação do risco 
hidrológico do ACR e da ARR da REN nº 1.009/2022. 
II.1 Contextualização 
 
2 A época esse instrumento de participação pública era denominado de Audiência Pública. Atualmente esse instrumento é 
denominado de Consulta Pública. 
3 Nota Técnica nº 81/2020-SRM-SRG/ANEEL, Sicnet nº 48580.000728/2020-00. 
4 Nota Técnica nº 105/2022-SRM-SRG/ANEEL, Sicnet nº 48580.001162/2022-00.

3 de 11  
 
11. 
A REN nº 1.009/2022, estabelece que o risco hidrológico transferido ao consumidor é 
constituído pela insuficiência de geração do MRE, sendo que a opção de repactuação do risco hidrológico 
pelo gerador hidrelétrico pode ser feita para um produto das seguintes classes:  
a) P, na qual o gerador transfere ao consumidor uma parcela do risco hidrológico, mantendo 
consigo a propriedade da energia secundária e o risco de redução da garantia física;  
b) SP, na qual o gerador transfere ao consumidor uma parcela do risco hidrológico e a 
propriedade da energia secundária, mantendo consigo o risco de redução da garantia física.5 
12. 
Essas duas classes de produtos, P e SP, possuem prêmios vinculados aos diferentes níveis 
de risco, ou proteção, desejado pelo gerador que irá transferir o risco hidrológico ao consumidor do ACR. 
Essa proteção, denominada de fator “f”, varia de zero a 11% da insuficiência de geração do MRE. Quando 
o valor de “f” é zero, o gerador está com o maior nível de proteção. 
II.2 AP 36/18 
13. 
A AP 36/18 teve como objetivo discutir a possibilidade dos geradores alterarem os 
produtos escolhidos no passado. A ideia era que um gerador pudesse mudar a classe do produto, de P 
para SP, e o valor do fator “f”. Contudo, para o fator “f”, na abertura da AP 36/18 foi sugerido que os 
geradores somente pudessem diminuir o fator “f”, ou seja, assumir menos risco. Segundo a SRM e SRG a 
vedação do gerador assumir mais risco foi colocada pela possibilidade de alocar ao consumidor apenas o 
ônus da repactuação. 
14. 
Ao total foram recebidas 21 contribuições de 9 instituições 6 , sendo cada uma das 
contribuições analisadas individualmente pela SRG e SRM. As principais contribuições foram referentes a: 
i) possibilidade de redução da proteção contratada, com alteração para produto com fator “f” superior ao 
repactuado; ii) redução do prazo entre solicitações de alteração de produto pelos geradores; iii) redução 
dos valores do prêmio de risco para a alteração de produto; iv) limitação do prazo para solicitar a alteração 
 
5 Originalmente existia, de forma adicional, o produto SPR, na qual o gerador transferia ao consumidor o risco hidrológico, a 
propriedade da energia secundária e o risco de redução da garantia física de seu empreendimento. Esse produto foi extinto 
pela REN nº 894/2020, porém foram mantidas as repactuações já anuídas pela ANEEL. 
6 Contribuíram na AP 36/18: EDP, Abragel, Enel, Abrace, ABCE, Abrage, Apine, Neoenergia e Eletrobras.

4 de 11  
 
de produto com base na vigência dos CCEARs do solicitante; e v) motivação para permitir ao gerador a 
alteração do produto repactuado. 
15. 
Dentre os temas discutidos na AP 36/18 um, em especial, é suficiente para conduzir a 
conclusão do processo: o valor do prêmio a ser pago pelo gerador pela transferência do risco hidrológico 
para o consumidor. 
16. 
Os § 3º do art. 1º da Lei nº 13.203/2015 7 , estabeleceu que o valor do prêmio da 
transferência integral do risco hidrológico, incluindo o resultado da energia secundária, referente à 
energia contratada no ACR, seria de R$ 9,50/MWh atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor Amplo (IPCA). 
Tabela 1. Valores originais do prêmio de risco por classe e fator “f”. 
Classe Fator f Produto Prêmio de Risco 
unitário R$/MWh Classe Fator f Produto Prêmio de Risco 
unitário R$/MWh 
SP 
0 
SP100 
9,50 
P 
0 
P100 
12,75 
SP 
1 
SP99 
8,50 
P 
1 
P99 
11,75 
SP 
2 
SP98 
7,50 
P 
2 
P98 
10,75 
SP 
3 
SP97 
6,50 
P 
3 
P97 
10,00 
SP 
4 
SP96 
5,50 
P 
4 
P96 
9,00 
SP 
5 
SP95 
4,75 
P 
5 
P95 
8,25 
SP 
6 
SP94 
4,00 
P 
6 
P94 
7,50 
SP 
7 
SP93 
3,25 
P 
7 
P93 
6,75 
SP 
8 
SP92 
2,50 
P 
8 
P92 
6,00 
SP 
9 
SP91 
2,00 
P 
9 
P91 
5,50 
SP 
10 
SP90 
1,25 
P 
10 
P90 
4,75 
SP 
11 
SP89 
0,75 
P 
11 
P89 
4,25 
 
17. 
O valor de R$ 9,50/MWh foi atribuído pela REN nº 684/2015 para o produto SP100, que 
transferia todo o risco hidrológico do gerador incluindo o resultado da energia secundária. A partir desse 
valor, foram calculados outros valores de prêmio de risco, sendo que, quanto mais risco era tomado pelo 
 
7 Art. 1º [...] 
“§ 3º Para os agentes de geração que repactuarem o risco hidrológico em 2015, o valor do prêmio da transferência integral do 
risco hidrológico, incluindo o resultado da energia secundária, referente à energia contratada no Ambiente de Contratação 
Regulada, será de R$ 9,50/MWh (nove reais e cinquenta centavos por megawatt-hora), atualizado anualmente pela Aneel com 
base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, publicado pela Fundação Instituto Brasileiro de 
Geografia e Estatística - IBGE.”

5 de 11  
 
gerador, menor era o valor do prêmio a ser pago do gerador para o consumidor. A Tabela 1 apresenta os 
valores originais do prêmio para os agentes que repactuaram o risco hidrológico em 2015 em função do 
fator “f” escolhido pelo gerador hidrelétrico, sem a atualização pelo IPCA. 
18. 
O IPCA de janeiro de 2015 a janeiro de 2022 acumulou uma variação de 50,74%. Desta 
forma, o produto SP100, atualizado pelo IPCA neste período, alcançou o valor de R$ 14,32/MWh. 
19. 
Anualmente a ANEEL publica os novos valores de prêmio para os geradores que queiram 
optar por transferir o risco hidrológico ao consumidor, mas ainda não fizeram. Os valores mais recentes 
foram publicados pelo Despacho nº 977, de 12 de abril de 2022, referenciados à data-base de janeiro de 
2022, válidos para opções de repactuação feitas em 2022, com vigência a partir de 2023. A Tabela 2 
apresenta esses valores. 
Tabela 2. Valores do prêmio de risco por classe e fator “f” para repactuações realizadas em 2022. 
Classe Fator f Produto 
Prêmio de Risco 
unitário R$/MWh Classe Fator f Produto Prêmio de Risco 
unitário R$/MWh 
SP 
0 
SP100 
32,79 
P 
0 
P100 
36,39 
SP 
1 
SP99 
30,82 
P 
1 
P99 
34,42 
SP 
2 
SP98 
28,90 
P 
2 
P98 
32,50 
SP 
3 
SP97 
27,04 
P 
3 
P97 
30,64 
SP 
4 
SP96 
25,25 
P 
4 
P96 
28,85 
SP 
5 
SP95 
23,50 
P 
5 
P95 
27,10 
SP 
6 
SP94 
21,83 
P 
6 
P94 
25,43 
SP 
7 
SP93 
20,24 
P 
7 
P93 
23,84 
SP 
8 
SP92 
18,72 
P 
8 
P92 
22,32 
SP 
9 
SP91 
17,25 
P 
9 
P91 
20,85 
SP 
10 
SP90 
15,82 
P 
10 
P90 
19,42 
SP 
11 
SP89 
14,41 
P 
11 
P89 
18,03 
 
20. 
Quando se analisa o produto SP100, a título de exemplo, verifica-se que o gerador que 
transferiu o risco hidrológico ao consumidor em 2015 está pagando um prêmio no ano de 2022 no valor 
de R$ 14,32/MWh, resultado do valor original de R$ 9,50/MWh atualizado pelo IPCA. 
21. 
Por outro lado, se um gerador deseja transferir seu risco hidrológico em 2022, com vigência 
a partir de 2023, pagará como prêmio para o mesmo produto SP100 o valor de R$ 32,79/MWh.

6 de 11  
 
22. 
Verifica-se, portanto, que, para um mesmo produto escolhido pode haver diferentes 
valores de prêmio a ser pago pelo gerador, a depender da data em que ele protocola na ANEEL o pedido 
para a transferência do risco hidrológico. O gerador que escolheu o produto SP100 em 2015 está pagando 
em 2022 o valor de R$ 14,32/MWh e o gerador que escolher o produto SP100 em 2022 irá pagar o valor 
de R$ 32,79/MWh a partir de 2023, mais que o dobro do primeiro. 
23. 
A explicação para essa discrepância de valores está na ampliação do histórico de dados 
disponíveis para o cálculo do prêmio de risco8. Esses dados consistem dos novos valores de geração do 
MRE, IPCA e limites vigentes do PLD. 
24. 
Nos últimos anos a geração do MRE tem sido muito inferior aos dados históricos disponíveis 
até então. De 2017 a 2021 o Ajuste do MRE (também conhecido como Generation Scaling Factor (GSF) foi 
sempre igual ou inferior à 82% ao ano, sendo que no ano de 2021 o GSF foi igual a 73%. 
25. 
A incorporação deste histórico recente de menos geração do MRE fez com que o prêmio a 
ser pago pelos geradores que desejam transferir o risco hidrológico para o consumidor também 
aumentasse. Com menos geração hidrelétrica o consumidor está exposto à um risco maior e, portanto, o 
prêmio a ser pago para ele assumir esse risco também deve ser maior. 
26. 
A ideia desse processo administrativo era de que um gerador que transferiu o risco 
hidrológico no passado ao consumidor e desejasse mudar o produto de risco, pudesse fazer com o 
aprimoramento proposto inicialmente pela SRM e SRG. 
27. 
Contudo, em função da modificação dos valores de prêmio, na prática, tal mudança de 
produto não deve acontecer pelos geradores. Como o valor do prêmio subiu praticamente o dobro da 
inflação no período, um gerador, ao modificar seu produto para um fator f inferior, assumiria um risco 
menor, mas, ao mesmo tempo, pagaria um prêmio muito maior. 
 
8 REN nº 1.009/2022: 
“Art. 199 [...] 
§ 5º A ANEEL poderá recalcular os valores do prêmio de risco dos produtos P e SP do ANEXO IX, considerando a ampliação do 
histórico de dados disponíveis, para os geradores que optarem pela repactuação a partir de 2016.” (grifos adicionados)

7 de 11  
 
28. 
Por hipótese, considere que um gerador repactuou o risco hidrológico em 2015 no produto 
SP99. O valor do prêmio deste produto em 2022 é de R$ 12,81/MWh. Esse é o valor que o gerador paga 
ao consumidor para ter o seguro. 
29. 
Agora, considere que esse mesmo gerador deseja assumir menos risco e escolher o produto 
SP100, o de menor risco disponível na classe SP. Se assim fizer, esse gerador pagará por esse novo produto 
o prêmio de R$ 32,79/MWh. Em outras palavras, o gerador pagará um prêmio quase três vezes maior 
para um produto que confere pouca proteção a mais. Não há sentido econômico nessa escolha e, 
portanto, ela não deverá ser realizada pelos geradores. 
30. 
Houve contribuições na AP 36/18 para que a ANEEL reduzisse o valor do prêmio a ser pago 
para os geradores que optarem por alterar de produto. Fizeram contribuições nesse sentido a EDP, ABCE, 
Neoenergia, ABRAGE e APINE. 
31. 
Contudo, não há como a ANEEL modificar esse valor. Não faz sentido regulatório existir um 
prêmio de risco para o gerador que repactua pela primeira vez e outro prêmio para àquele que deseja 
alterar o produto, quando se analisa a mesma classe e o mesmo fator “f”. 
32. 
Ademais, como bem explicado pela SRM e SRG, a “... abordagem proposta pelos agentes e 
associações para o cálculo do prêmio pressupõe que a contrapartida pela parcela de risco já assumida 
pelo consumidor não seja reavaliada ... não é razoável permitir que o gerador reavalie o risco hidrológico 
repactuado e não reavaliar o risco assumido pelo consumidor.” 
33. 
Desta forma, entendo que não deve haver valores diferenciados, ou mesmo novos valores 
de prêmio, para os geradores que desejarem alterarem o produto escolhido na repactuação do risco 
hidrológico. 
34. 
Assim, considerando que, com os novos valores de prêmio publicados pela ANEEL não há 
qualquer incentivo econômico para que um agente altere o produto repactuado no passado, concluo, tal 
como a SRM e SRG, que a REN nº 1.009/2022 não deve ser alterada. 
II.2 Análise de Resultado Regulatório (ARR)

8 de 11  
 
35. 
Por meio da Nota Técnica nº 105/2022-SRM-SRG/ANEEL, de 13 de agosto de 2022, a SRM 
e SRG, em conjunto conduziram a ARR da REN nº 1.009/2022. 
36. 
Essa ARR estava prevista na REN nº 684/2015, consolidada pela REN nº 1.009/2022, e na 
Agenda Regulatória da ANEEL para o biênio 2022/2023, para ser realizada até 31 de dezembro de 2022. 
37. 
A REN nº 941, de 6 de julho de 2021, que aprovou a revisão da Norma de Organização 
ANEEL nº 40, de 12 de março de 2013, estabeleceu que a ARR “... é um instrumento de avaliação do 
desempenho do ato normativo adotado ou alterado, considerando o atingimento dos objetivos e 
resultados pretendidos, bem como demais impactos observados sobre o mercado e a sociedade, em 
decorrência de sua implementação”. 
38. 
Nessa ARR a SRM e SRG levantaram os montantes repactuados e os produtos escolhidos 
pelas usinas hidrelétricas que repactuaram o risco hidrológico do ACR, de 2015 a 2021, conforme 
apresentado nas Tabelas 3 e 4. 
Tabela 3. Montantes repactuados de 2015 a 2021. 
 
Ano 
Quantidade 
de Usinas 
Montante Repactuado 
(MWmédios) 
Início da transferência do risco 
hidrológico aos consumidores cativos 
2015 
136 
11.763,49 
2015 
2016 
5 
1.234,43 
2017 
2017 
14 
3.649,39 
2018 
2018 
3 
221,23 
2019 
2019 
4 
44,67 
2020 
2020 
3 
11,50 
2021 
2021 
6 
106,39 
2022 
             Fonte: Nota Técnica nº 105/2022-SRM-SRG/ANEEL. 
 
Tabela 4. Produtos escolhidos pelas usinas que repactuaram o risco hidrológico de 2015 a 2021. 
Produto 
Quantidade de usinas 
SP100 
110 
SP99 
2 
SP97 
5 
SP95 
6 
SP94 
4

9 de 11  
 
SP93 
1 
SP92 
15 
SP91 
4 
SP90 
11 
SP89 
10 
P97 
1 
SPR100 
2 
Total 
171 
                                                      Fonte: Nota Técnica nº 105/2022-SRM-SRG/ANEEL. 
39. 
A Tabela 5 apresenta o Ajuste do MRE (GSF), o montante pago de prêmio pelos geradores, 
os valores de transferência de risco hidrológico pagos pelos consumidores cativos (repassados pelas 
distribuidoras), o montante de energia envolvido e o custo final do risco hidrológico a cada ano, de 2016 
a 2021. 
Tabela 5. GSF, Prêmio e Risco Hidrológico do ACR, de 2016 a 2021. 
Ano 
GSF 
Prêmio (R$) 
Repasse de Risco Hidrológico (R$) 
MWh 
(e) 
R$/MWh 
Valor histórico 
(a) 
Atualizado9 
(b) 
Valor histórico 
(c) 
Atualizado10 
(d) 
Valor 
histórico 
((c-a)/e) 
Atual10 
((d-b)/e) 
2016 
87% 
186.600,08 
238.106,33 
1.233.922.389,16 
1.574.515.569,01 
101.945.328,94 
12,10 
15,44 
2017 
79% 
21.387.695,43 
26.546.911,34 
6.181.039.493,50 
7.672.051.808,87 
97.598.937,85 
63,11 
78,34 
2018 
82% 
404.629.834,84 
482.705.659,22 
7.063.317.039,66 
8.426.227.663,76 
125.440.632,76 
53,08 
63,32 
2019 
81% 
462.945.203,22 
534.760.434,27 
4.108.779.125,29 
4.746.161.087,91 
127.763.342,74 
28,54 
32,96 
2020 
80% 
624.193.951,68 
691.223.024,85 
3.482.978.598,79 
3.856.998.287,24 
120.975.537,67 
23,63 
26,17 
2021 
73% 
798.111.735,60 
798.111.735,60 
9.756.675.573,06 
9.756.675.573,06 
120.529.896,89 
74,33 
74,33 
Total 
- 
- 
2.533.585.871,60 
- 
36.032.629.989,84 
694.253.676,85 
- 
48,25 
Fonte: Nota Técnica nº 105/2022-SRM-SRG/ANEEL. 
40. 
Da Tabela 5, verifica-se que, de 2016 a 2021, enquanto os geradores assumiram o 
pagamento de R$ 2,53 bilhões relativamente ao prêmio, os consumidores assumiram o pagamento de R$ 
36,03 bilhões a título de repasse de risco hidrológico. 
 
9 Valores atualizados para dezembro de 2021 considerando os valores históricos referenciados a dezembro de cada ano.

10 de 11  
 
41. 
Desta forma, conclui-se que até o presente momento há um desequilíbrio enorme entre as 
despesas assumidas pelos geradores e consumidores com a repactuação do risco hidrológico. O valor pago 
pelos consumidores é mais de 10 vezes superior ao pago pelos geradores. 
42. 
Em termos regulatórios, não há o que a ANEEL possa desenvolver sobre o tema. Como 
descrito neste voto, o valor de R$ 9,50/MWh para o prêmio do risco hidrológico está fixado em lei e a 
ANEEL somente usa sua discricionaridade técnica para atualizar os dados do histórico, que vão se 
incorporando à medida que o tempo passa, e a atualização pelo IPCA. 
43. 
Assim, ainda que a ARR tenha a função de avaliar o desempenho do ato normativo, neste 
caso específico, tal ato está demasiadamente vinculado ao que está descrito na Lei nº 13.203/2015. Desta 
forma, não há ação regulatória a ser tomada pela ANEEL. 
44. 
Contudo, tendo em vista a importância do tema, recomendo à Diretoria colegiada o 
encaminhamento da ARR conduzida pela SRM e SRG ao Ministério de Minas e Energia (MME), responsável 
pela definição da política setorial, para conhecimento e avaliação de eventuais providências. 
 
III – DIREITO 
45. 
Esta análise fundamenta-se nos seguintes dispositivos legais e normativos: Lei nº 9.427, de 
26 de dezembro de 1996; Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004; Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 
2015; Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; Decreto nº 
2.655, de 2 de julho de 1998; Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004 e Resolução Normativa nº 1.009, 
de 22 de março de 2022. 
 
IV – DISPOSITIVO 
46. 
Diante do exposto, e do que consta no processo nº 48500.006210/2014-19, voto por: 
a)  não alterar a Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022;

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b) encaminhar ao Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pela definição da política 
setorial, a Análise de Resultado Regulatório (ARR) realizada pela Superintendência de Regulação 
Econômica e Estudos do Mercado (SRM) e Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração 
(SRG) relativa à repactuação do risco hidrológico, para conhecimento e avaliação de eventuais 
providências.  
 
Brasília, 13 de setembro de 2022. 
(assinado digitalmente) 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Diretor