AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 4.203, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta do Processo no 48500.005311/2021-93, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de 
Outorga - DRO da Central Geradora Eólica – EOL Serra das Vacas D, qualificada no Anexo deste dispositivo, 
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Saloá, no estado de 
Pernambuco, em favor da empresa Eólica Serra das Vacas Holding III S.A., inscrita no CNPJ nº 
28.228.040/0001-04, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua 
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que 
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já 
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o DRO referido no caput inclui o 
posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo deste 
Despacho, que se encontra juntado ao Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 
603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: www.aneel.gov.br; (iii) informar que 
este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do 
Art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o 
posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados 
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao 
Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão do ato de outorga à complementação de informações 
requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do Art. 24 
dessa resolução. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I AO DESPACHO Nº 4.203, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 
Processo nº 48500.005311/2021-93 
Central Geradora Eólica 
Serra das Vacas D 
Potência Instalada 
(kW) 
Município/UF 
CEG 
43.400 
Saloá/PE 
EOL.CV.PE.058109-7.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
16851 
SIRGAS 2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do 
eixo do 
Rotor 
(m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
SDV-D-01 
743.176,00  
9.006.195,00  
115,00 
170,00 
SDV-D-02 
743.613,00  
9.006.676,00  
115,00 
170,00 
SDV-D-03 
745.711,00  
9.007.049,00  
115,00 
170,00 
SDV-D-04 
746.817,00  
9.006.853,00  
115,00 
170,00 
SDV-D-05 
747.252,00  
9.006.882,00  
115,00 
170,00 
SDV-D-06 
747.605,00  
9.007.307,00  
115,00 
170,00 
SDV-D-07 
747.571,00  
9.008.090,00  
115,00 
170,00
Processo nº 48500.005311/2021-93        
Central Geradora Eólica        
Serra das Vacas D        
Potência Instalada        
  Município/UF    CEG  
(kW)        
        
43.400  Saloá/PE    EOL.CV.PE.058109-7.01  
Código Validador  Datum    Fuso  
16851  SIRGAS 2000    UTM 24 S (MER -39)  
      Altura do  
      eixo do  Diâmetro do
Aerogeradores  E  N    
      Rotor  Rotor (m)
        
      (m)  
SDV-D-01  743.176,00  9.006.195,00  115,00  170,00
SDV-D-02  743.613,00  9.006.676,00  115,00  170,00
SDV-D-03  745.711,00  9.007.049,00  115,00  170,00
SDV-D-04  746.817,00  9.006.853,00  115,00  170,00
SDV-D-05  747.252,00  9.006.882,00  115,00  170,00
SDV-D-06  747.605,00  9.007.307,00  115,00  170,00
SDV-D-07  747.571,00  9.008.090,00  115,00  170,00