AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.077, DE 25 DE MAIO DE 2021 
 
 
Altera o cronograma de implantação Usina 
Termelétrica Novo Tempo Barcarena, localizada no 
município de Barcarena, estado do Pará. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução Normativa 
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.005049/2017-09, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o cronograma de implantação da Usina Termelétrica Novo Tempo Barcarena, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração UTE.GN.PA.037898-4.01, outorgada, 
com 604.520 kW de potência instalada, à Celba 2 – Centrais Elétricas Barcarena S.A., por meio da Portaria 
nº 387, de 27 de outubro de 2020, localizada no município de Barcarena, Estado do Pará, conforme 
descrito abaixo:  
 
a) obtenção da Licença Ambiental de Instalação - LI: até 19 de fevereiro de 2022;  
b) comprovação do aporte de capital ou obtenção do financiamento referente a pelo menos 
20% (vinte por cento) do montante necessário à implantação do empreendimento: até 22 de julho de 
2022;  
c) comprovação de celebração de instrumento contratual de fornecimento de equipamentos 
eletromecânicos ou "EPC" (projeto, construção, montagem e compra de equipamentos): até 22 de julho 
de 2022;  
d) início das Obras Civis das Estruturas: até 19 de novembro de 2022;  
e) início das Obras do Sistema de Transmissão de interesse restrito: até 21 de junho de 2023;  
f) comprovação de celebração de instrumento contratual de fornecimento do combustível: 
até 22 de julho de 2023;  
g) início da Montagem Eletromecânica da unidade geradora: até 23 de agosto de 2023; 
h) conclusão da Montagem Eletromecânica da unidade geradora: até 21 de dezembro de 
2024; 
i) início da Operação em Teste da unidade geradora: até 21 de dezembro de 2024; e  
j) início da Operação Comercial da unidade geradora: até 23 de julho de 2025.

Art. 2º Alterar o término da vigência da outorga da usina identificada no art. 1º desta 
Resolução, ao qual serão acrescidos 203 (duzentos e três) dias, passando a viger até 23 de maio de 2056. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA