AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 4.065, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.002221/2016-83, decide: (i) alterar, a pedido dos interessados, o Despacho nº 1.101, de 4 de 
maio de 2016, combinado com o Despacho nº 1.130, de 26 de abril de 2021, a fim de registrar as novas 
coordenadas geográficas e novas potências instaladas constantes do Despacho de Requerimento de 
Outorga – DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFV indicadas no Anexo I, localizadas no município 
de Cassilândia, estado do Mato Grosso do Sul; (ii) alterar a titularidade do mencionado DRO da empresa 
Solatio Energia Gestão de Projetos de Cassilândia II Ltda., inscrita no CNPJ nº 31.738.904/0001-42, para 
empresa Cassilândia Solar Participações S.A., inscrita no CNPJ nº 31.738.904/0001-42; e (iii) informar que 
a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos 
Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Novas Coordenadas Geográficas 
Nova 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Latitude 
Longitude 
Cassilândia 9 
UFV.RS.MS.035667-0.01 
18°53'48,913682"S 
52°24'3,515272"W 
40.000 
Cassilândia 10 
UFV.RS.MS.035668-9.01 
18°53'57,958631"S 
52°24'42,966842"W 
40.000 
Cassilândia 11 
UFV.RS.MS.035669-7.01 
18°54'42,256476"S 
52°27'53,218674"W 
30.000 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
        Nova
    Novas Coordenadas Geográficas    
        Potência
UFV  CEG*      
        Instalada
    Latitude  Longitude  
        (kW)
        
Cassilândia 9  UFV.RS.MS.035667-0.01  18°53'48,913682"S  52°24'3,515272"W  40.000
Cassilândia 10  UFV.RS.MS.035668-9.01  18°53'57,958631"S  52°24'42,966842"W  40.000
Cassilândia 11  UFV.RS.MS.035669-7.01  18°54'42,256476"S  52°27'53,218674"W  30.000