AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 241, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com 
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002554/2011-06 resolve: 
 
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 14 de agosto de 2022, o servidor Hugo Lamin do cargo 
efetivo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia, Classe S, Padrão III, código de vaga 
nº 785438, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Agência, com fundamento no art. 34 da Lei nº 8.112, de 
11 de dezembro de 1990. 
 
Art. 2º Exonerar, a pedido, o servidor Hugo Lamin do Cargo Comissionado de Gerência 
Executiva CGE III que ocupa na Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição - SRD, a contar 
de 14 de agosto de 2022. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.08.2022, seção 2, p. 41, v. 63, n. 160.