AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.481, DE 24 DE MAIO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.001385/2019-36, decide: (i) alterar, a pedido do interessado, o Despacho nº 1.100, de 20 de 
abril de 2020, a fim de registrar a alteração de potência instalada, de 48.000 kW, para 78.000 kW, 
constante do Despacho de Requerimento de Outorga – DRO da Central Geradora Fotovoltaica – UFV São 
Gonçalo I, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração CEG nº UFV.RS.CE.047318-
9.01, localizada no município de São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará, de titularidade da empresa 
Ventos Tecnologia Elétrica Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 00.093.977/0001-09; e (ii) informar que a opção 
por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I 
e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO