AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.442, DE 29 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da EDP Espírito 
Santo Distribuição de Energia S.A., a área de terra 
necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV 
Barreirinho - Volare, localizada no estado do Espírito 
Santo. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto nº 
89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na 
Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.000158/2022-99, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço 
Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 001/1995-ANEEL, a área de terra de largura variável, 
compreendendo as dimensões de 23 (vinte e três), 41,50 (quarenta e um vírgula cinquenta) e 60 
(sessenta) metros, necessária à passagem da Linha de Distribuição Barreirinho - Volare, circuito simples, 
69 kV, com aproximadamente 4 (quatro) km de extensão, que interligará a Subestação Barreirinho à 
Subestação Volare, localizada no município de São Mateus, estado do Espírito Santo. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.000158/2022-99, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a:

I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que as embaracem ou lhes causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
As áreas de terra de que trata a tabela a seguir caracterizam-se por meio dos polígonos formados pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante nas tabelas. 
 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
ES 
3204906 
LD 69kV Barreirinho - Volare 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
13,48 
Leonardo Drumond 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
20210723828 
23 
NBR 5422  
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
60 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
410.281,208 
7.935.193,531 
2 
410.219,611 
7.935.248,124 
3 
409.907,016 
7.935.890,709 
4 
408.861,124 
7.936.015,394 
5 
408.810,806 
7.936.040,023 
6 
408.651,871 
7.936.058,971 
7 
408.629,761 
7.936.042,976 
8 
408.321,912 
7.936.079,675 
9 
408.320,520 
7.936.085,333 
10 
408.315,196 
7.936.099,980 
11 
408.043,614 
7.936.686,589 
12 
408.034,828 
7.936.661,533 
13 
407.819,014 
7.937.127,683 
14 
407.924,049 
7.937.455,343 
15 
407.906,513 
7.937.513,942 
16 
407.866,622 
7.937.502,489 
17 
407.880,604 
7.937.455,765 
18 
407.774,554 
7.937.124,937 
19 
407.799,304 
7.937.071,478 
20 
407.807,655 
7.937.097,474 
21 
408.023,904 
7.936.630,383 
22 
408.015,118 
7.936.605,327 
23 
408.271,253 
7.936.052,082
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  UF      Código Município      Empreendimento  
ES      3204906      LD 69kV Barreirinho - Volare    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linhas de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      13,48      Leonardo Drumond    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
20210723828      23      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Sim      60          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      410.281,208      7.935.193,531    
2      410.219,611      7.935.248,124    
3      409.907,016      7.935.890,709    
4      408.861,124      7.936.015,394    
5      408.810,806      7.936.040,023    
6      408.651,871      7.936.058,971    
7      408.629,761      7.936.042,976    
8      408.321,912      7.936.079,675    
9      408.320,520      7.936.085,333    
10      408.315,196      7.936.099,980    
11      408.043,614      7.936.686,589    
12      408.034,828      7.936.661,533    
13      407.819,014      7.937.127,683    
14      407.924,049      7.937.455,343    
15      407.906,513      7.937.513,942    
16      407.866,622      7.937.502,489    
17      407.880,604      7.937.455,765    
18      407.774,554      7.937.124,937    
19      407.799,304      7.937.071,478    
20      407.807,655      7.937.097,474    
21      408.023,904      7.936.630,383    
22      408.015,118      7.936.605,327    
23      408.271,253      7.936.052,082    

24 
408.314,887 
7.936.057,350 
25 
408.575,492 
7.936.026,282 
26 
408.566,428 
7.936.025,530 
27 
408.556,313 
7.936.025,190 
28 
408.531,835 
7.936.024,963 
29 
408.522,750 
7.936.024,143 
30 
408.514,818 
7.936.022,592 
31 
408.497,615 
7.936.016,935 
32 
408.973,999 
7.935.960,144 
33 
408.923,681 
7.935.984,773 
34 
409.891,826 
7.935.869,357 
35 
410.200,931 
7.935.233,948 
36 
410.265,947 
7.935.176,324
25  408.575,492  7.936.026,282
26  408.566,428  7.936.025,530
27  408.556,313  7.936.025,190
28  408.531,835  7.936.024,963
29  408.522,750  7.936.024,143
30  408.514,818  7.936.022,592
31  408.497,615  7.936.016,935
32  408.973,999  7.935.960,144
33  408.923,681  7.935.984,773
34  409.891,826  7.935.869,357
35  410.200,931  7.935.233,948
36  410.265,947  7.935.176,324