AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.003, DE 12 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – 
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista 
o disposto no inciso XLIII, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 10 da Lei 
nº 8.631, de 4 de março de 1993, com redação dada pelo art. 7º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, 
no art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com redação dada pela Lei nº 12.783, de 11 de janeiro 
de 2013, no art. 55 da Resolução Normativa nº 427, de 22 de fevereiro de 2011 e o que consta no Processo 
nº 48500.004982/2020-56 e na Resolução Homologatória n° 2.664, de 17 de dezembro de 2019, decide: 
(i) fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para 
o mês de FEVEREIRO de 2021, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre 
e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema 
Interligado Nacional, conforme o Anexo deste despacho; e (ii) os valores de que trata o item I deverão ser 
recolhidos até o dia 10 de MAIO de 2021. 
 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO 
 
QUOTAS MENSAIS DE CDE – TRANSMISSORAS 
MÊS DE REFERÊNCIA: FEVEREIRO DE 2021 
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE MAIO DE 2021 
 
TRANSMISSORA 
DUODÉCIMO (R$) 
CTEEP 
              9.962.247,59  
FURNAS 
            10.404.439,77  
CEMIG 
            19.574.042,46  
CELG 
                1.054.273,13  
COPEL 
                 1.811.909,80  
CEEE 
                 8.305.150,11  
CHESF 
              6.552.787,76  
ELETRONORTE 
              11.261.729,09  
SMTE 
               1.094.258,26  
AFLUENTE 
                  201.868,34  
COQUEIROS 
                      21.017,24  
BRILHANTE 
                    45.425,56  
TER 
                    94.223,85  
ITATIM 
                    53.625,58  
TAESA-GTESA 
                 378.985,97  
TDG 
                                    -  
CGT ELETROSUL 
               1.557.200,29  
ONTE 
                                    -  
TOTAL 
             72.373.184,81
  TRANSMISSORA    DUODÉCIMO (R$)
CTEEP      9.962.247,59
  FURNAS    10.404.439,77
  CEMIG    19.574.042,46
  CELG    1.054.273,13
  COPEL    1.811.909,80
  CEEE    8.305.150,11
  CHESF    6.552.787,76
  ELETRONORTE    11.261.729,09
  SMTE    1.094.258,26
  AFLUENTE    201.868,34
  COQUEIROS    21.017,24
  BRILHANTE    45.425,56
  TER    94.223,85
  ITATIM    53.625,58
  TAESA-GTESA    378.985,97
  TDG    -
  CGT ELETROSUL    1.557.200,29
  ONTE    -
  TOTAL    72.373.184,81