AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.759, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica nº 805/2021-SCG/ANEEL 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo 
nº 48500.005522/2020-45, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos 
de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de 
Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH da PCH Grão Mogol, com 27.000 kW de 
Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
PCH.PH.SC.035314-0.01, de titularidade da empresa MG5 Energética Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 
38.926.034/0001-84, localizada no rio Itacambiruçu, integrante da sub-bacia 54, na bacia hidrográfica do 
Atlântico Leste, cuja casa de força localiza-se no município de Grão Mogol, estado de Minas Gerais; (ii) 
informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos 
competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com 
a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de 
Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia 
Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de 
manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados 
da data de sua publicação, nos termos do § 6º do art. 27 da citada Resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
Retificado no D.O. de 01.12.2021.