AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.306, DE 8 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Transfere das empresas Evolution Power Partners 
S.A. e GNPW Participações S.A. para a SPE EPP 2 
Itaguaí Energia Ltda. a autorização referente à Usina 
Rio de Janeiro I, outorgada por meio da Resolução 
Autorizativa nº 10.877, de 5 de novembro de 2021, 
localizada no município de Itaguaí, estado do Rio de 
Janeiro 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A 
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa 
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.005596/2021-62, resolve: 
 
Art. 1º Art. 1º Transferir das empresas Evolution Power Partners S.A. e GNPW Participações 
S.A. para a SPE EPP 2 Itaguaí Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.226.894/0001-08, a 
titularidade da autorização para implantar e explorar a Usina Termelétrica – UTE Rio de Janeiro I, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.RJ.055856-7.01, 
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.877, de 5 de novembro de 2021. 
 
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da 
Resolução Autorizativa nº 10.877, de 5 de novembro de 2021, sub-rogando-se a UTE Rio de Janeiro I em 
todos os direitos e obrigações que dela decorrem. 
 
Art. 3º  A SPE EPP 2 Itaguaí Energia Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações 
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da 
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa 
Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021. 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Retificado no D.O. de 24.03.2022. 
 
Retificado no D.O. de 22.01.2024.