AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 4.162, DE 30 DE AGOSTO DE 2016. 
 
Voto 
 
O DIRETOR –GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no 
inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.004286/2016-
63, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº. 1.387, de 07 de 
fevereiro de 1995, com a nova redação dada pelo Decreto nº. 2.349, de 15 de outubro de 1997. 
 
NOME: Tiago de Barros Correia. CARGO/FUNÇÃO: Diretor. ÓRGÃO: Agência Nacional de 
Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: França. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: 
Participação na 15ª Reunião do Comitê Executivo – ExCo-15 da Parceria Internacional para Cooperação 
em Eficiência Energética – IPEEC. PERÍODO: 19 a 23 de setembro de 2016, inclusive trânsito. TIPO DE 
AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.09.2016, seção 2, p. 54, v. 57, n. 179.