MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
 
 
PORTARIA Nº 1.680/SPE/MME, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME 
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro 
de 2016, no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, e o que consta do Processo nº 
48340.003223/2022-18, resolve:  
 
Art. 1º Aprovar como Prioritários, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 
11 de outubro de 2016, os projetos das Centrais Geradoras Eólicas denominadas Boreal, Zonda, Siroco, 
Mistral, Monção, Polar, Ventania, Tornado, Costa do Vento e Lips, cadastradas com os Códigos Únicos de 
Empreendimentos 
de 
Geração 
- 
CEG: 
EOL.CV.BA.054098-6.01, 
EOL.CV.BA.054140- 
0.01, 
EOL.CV.BA.054134-6.01, EOL.CV.BA.054154-0.01, EOL.CV.BA.054141-9.01, EOL.CV.BA.054131-1.01, 
EOL.CV.BA.054137-0.01, EOL.CV.BA.054136-2.01, EOL.CV.BA.054127-3.01 e EOL.CV.BA.054155-9.01, de 
titularidade da empresa Azalea Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 36.178.458/0001-82, para os 
fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, descrito no Anexo à presente Portaria.  
 
Art. 2º A Azalea Participações S.A. e a sociedade controladora deverão: 
 
I - manter informação relativa à composição societária da empresa titular dos projetos 
atualizada junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, nos termos da regulação;  
 
II - destacar, quando da emissão pública das debêntures, na primeira página do Prospecto e 
do Anúncio de Início de Distribuição ou, no caso de distribuição com esforços restritos, do Aviso de 
Encerramento e do material de divulgação, o número e a data de publicação da Portaria de aprovação 
dos projetos Prioritários e o compromisso de alocar os recursos obtidos nos projetos;  
 
III - manter a documentação relativa à utilização dos recursos captados, até cinco anos após o 
vencimento das debêntures emitidas, para consulta e fiscalização pelos Órgãos de Controle e Receita 
Federal do Brasil; e  
 
IV - observar as demais disposições constantes na Lei nº 12.431, de 2011, no Decreto nº 8.874, 
de 2016, na Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, na legislação e normas vigentes e 
supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquela prevista no art. 2º, §5º, da referida 
Lei, a ser aplicada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
 
 
Art. 3º A ANEEL deverá informar ao Ministério de Minas e Energia e à Unidade da Receita 
Federal do Brasil com jurisdição sobre o estabelecimento matriz da Azalea Participações S.A. a ocorrência 
de situações que evidenciem a não implantação dos projetos aprovados nesta Portaria.

Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade dos projetos de que trata esta Portaria, 
autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova 
Portaria de aprovação dos projetos como Prioritários, para fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 2011. 
 
Art. 5º A revogação das outorgas das Centrais Geradoras Eólicas Boreal, Zonda, Siroco, Mistral, 
Monção, Polar, Ventania, Tornado, Costa do Vento e Lips e o descumprimento das obrigações de que trata 
esta Portaria implicarão na revogação da aprovação dos projetos comos Prioritário. 
 
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE

ANEXO 
 
Titular do Projeto 
Razão Social 
CNPJ 
Azalea Participações S.A. 
36.178.458/0001-82 
RELAÇÃO DOS ACIONISTAS DA CONCESSIONÁRIA (Cia. Fechada) 
Razão Social 
CNPJ 
Participação (%) 
Ventos Altos Energias Renováveis S.A.. 
40.586.962/0001-99 
100 
Características do Projeto 1 
Outorga de Autorização 
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.372, de 9 de agosto de 2022. 
Denominação do Projeto 
EOL Boreal - CEG: EOL. CV.BA.054098-6.01. 
Descrição 
Central Geradora Eólica com 30.000 kW de capacidade instalada, constituída por cinco unidades 
geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito. 
Localização [UF] 
Estado da Bahia. 
Mês/Ano de Conclusão do Projeto 
Dezembro de 2024. 
Características do Projeto 2 
Outorga de Autorização 
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.373, de 9 de agosto de 2022. 
Denominação do Projeto 
EOL Zonda - CEG: EOL.CV.BA.054140-0.01 
Descrição 
Central Geradora Eólica com 30.000 kW de capacidade instalada, constituída por cinco unidades 
geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito. 
Localização [UF] 
Estado da Bahia. 
Mês/Ano de Conclusão do Projeto 
Dezembro de 2024. 
Características do Projeto 3 
Outorga de Autorização 
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.374, de 9 de agosto de 2022 
Denominação do Projeto 
EOL Siroco - CEG: EOL.CV.BA.054134-6.01. 
Descrição 
Central Geradora Eólica com 42.000 kW de capacidade instalada, constituída por sete unidades 
geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito. 
Localização [UF] 
Estado da Bahia. 
Mês/Ano de Conclusão do Projeto 
Dezembro de 2024.
Titular do Projeto      
Razão Social    CNPJ  
Azalea Participações S.A.    36.178.458/0001-82  
RELAÇÃO DOS ACIONISTAS DA CONCESSIONÁRIA (Cia. Fechada)      
Razão Social  CNPJ    Participação (%)
Ventos Altos Energias Renováveis S.A..  40.586.962/0001-99    100
Características do Projeto 1      
Outorga de Autorização
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.372, de 9 de agosto de 2022.      
Denominação do Projeto
EOL Boreal - CEG: EOL. CV.BA.054098-6.01.      
Descrição
Central Geradora Eólica com 30.000 kW de capacidade instalada, constituída por cinco unidades
geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito.      
Localização [UF]
Estado da Bahia.      
Mês/Ano de Conclusão do Projeto
Dezembro de 2024.      
Características do Projeto 2      
Outorga de Autorização
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.373, de 9 de agosto de 2022.      
Denominação do Projeto
EOL Zonda - CEG: EOL.CV.BA.054140-0.01      
Descrição
Central Geradora Eólica com 30.000 kW de capacidade instalada, constituída por cinco unidades
geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito.      
Localização [UF]
Estado da Bahia.      
Mês/Ano de Conclusão do Projeto
Dezembro de 2024.      
Características do Projeto 3      
Outorga de Autorização
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.374, de 9 de agosto de 2022      
Denominação do Projeto
EOL Siroco - CEG: EOL.CV.BA.054134-6.01.      
Descrição
Central Geradora Eólica com 42.000 kW de capacidade instalada, constituída por sete unidades
geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito.      
Localização [UF]
Estado da Bahia.      
Mês/Ano de Conclusão do Projeto
Dezembro de 2024.      

Características do Projeto 4 
Outorga de Autorização 
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.375, de 9 de agosto de 2022. 
Denominação do Projeto 
EOL Mistral - CEG: EOL.CV.BA.054154-0.01 
Descrição 
Central Geradora Eólica com 12.000 kW de capacidade instalada, constituída por duas unidades 
geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito. 
Localização [UF] 
Estado da Bahia. 
Mês/Ano de Conclusão do Projeto 
Dezembro de 2024. 
Características do Projeto 5 
Outorga de Autorização 
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.376, de 9 de agosto de 2022. 
Denominação do Projeto 
EOL Monção - CEG: EOL.CV.BA.054141-9.01. 
Descrição 
Central Geradora Eólica com 18.000 kW de capacidade instalada, constituída por três unidades 
geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito. 
Localização [UF] 
Estado da Bahia. 
Mês/Ano de Conclusão do Projeto 
Dezembro de 2024. 
Características do Projeto 6 
Outorga de Autorização 
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.377, de 9 de agosto de 2022. 
Denominação do Projeto 
EOL Polar - CEG: EOL.CV.BA.054131-1.01 
Descrição 
Central Geradora Eólica com 12.000 kW de capacidade instalada, constituída por duas unidades 
geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito. 
Localização [UF] 
Estado da Bahia. 
Mês/Ano de Conclusão do Projeto 
Dezembro de 2024. 
Características do Projeto 7 
Outorga de Autorização 
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.378, de 9 de agosto de 2022. 
Denominação do Projeto 
EOL Ventania - CEG: EOL.CV.BA.054137-0.01. 
Descrição 
Central Geradora Eólica com 18.000 kW de capacidade instalada, constituída por três unidades 
geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito. 
Localização [UF] 
Estado da Bahia.

Mês/Ano de Conclusão do Projeto 
Dezembro de 2024. 
Características do Projeto 8 
Outorga de Autorização 
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.379, de 9 de agosto de 2022. 
Denominação do Projeto 
EOL Tornado - CEG: EOL.CV.BA.054136-2.01 
Descrição 
Central Geradora Eólica com 30.000 kW de capacidade instalada, constituída por cinco unidades 
geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito. 
Localização [UF] 
Estado da Bahia. 
Mês/Ano de Conclusão do Projeto 
Dezembro de 2024. 
Características do Projeto 9 
Outorga de Autorização 
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.380, de 9 de agosto de 2022. 
Denominação do Projeto 
EOL Costa do Vento - CEG: EOL.CV.BA.054127-3.01. 
Descrição 
Central Geradora Eólica com 42.000 kW de capacidade instalada, constituída por sete unidades 
geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito. 
Localização [UF] 
Estado da Bahia. 
Mês/Ano de Conclusão do Projeto 
Dezembro de 2024. 
Características do Projeto 10 
Outorga de Autorização 
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.382, de 9 de agosto de 2022. 
Denominação do Projeto 
EOL Lips - CEG: EOL.CV.BA.054155-9.01. 
Descrição 
Central Geradora Eólica com 12.000 kW de capacidade instalada, constituída por duas unidades 
geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito. 
Localização [UF] 
Estado da Bahia. 
Mês/Ano de Conclusão do Projeto 
Dezembro de 2024. 
Referência: Processo nº 48340.003223/2022-18                                                                                                                SEI nº 0677826