MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
 
 
PORTARIA Nº 796/SPE/MME, DE 12 DE JULHO DE 2021 
 
 
Texto Original  
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, incisos I e VI, da Portaria 
MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de 
julho de 2007, no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, no art. 4º da Portaria MME nº 
318, de 1º de agosto de 2018, no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, e no Edital 
do Leilão nº 01/2020-ANEEL, e o que consta do Processo nº 48500.001053/2021-76, resolve: 
 
Capítulo I 
DO ENQUADRAMENTO NO REIDI 
 
Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento 
da Infraestrutura - REIDI do projeto de transmissão de energia elétrica, correspondente ao Lote 11 do 
Leilão nº 01/2020-ANEEL - Parcial, de titularidade da empresa Energisa Amazonas Transmissora de Energia 
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.025.997/0001-56, detalhado nos Anexos I e II à presente Portaria. 
 
 § 1º O projeto de que trata o caput, objeto do Contrato de Concessão nº 9/2021-ANEEL - 
Parcial, celebrado em 31 de março de 2021, é alcançado pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria MME nº 318, 
de 1º de agosto de 2018. 
 § 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de maio de 2021 e são de exclusiva 
responsabilidade da Energisa Amazonas Transmissora de Energia S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela 
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.  
§ 3º A Energisa Amazonas Transmissora de Energia S.A. deverá informar à Secretaria da 
Receita Federal do Brasil a entrada em operação comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante 
a entrega de cópia do Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico 
- ONS, no prazo de até trinta dias de sua emissão.  
§ 4º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos 
à Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
§ 5º A Energisa Amazonas Transmissora de Energia S.A. deverá observar, no que couber, as 
disposições constantes na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 
2007, na Portaria MME nº 318, de 2018, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-
se às penalidades legais, inclusive aquelas previstas nos arts. 9º e 14, do Decreto nº 6.144, de 2007, 
sujeitas à fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
 
Capítulo II  
DA APROVAÇÃO COMO PRIORITÁRIO

Art. 2º Aprovar como prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 
11 de outubro de 2016, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, o projeto de 
transmissão de energia elétrica, de titularidade da Energisa Amazonas Transmissora de Energia S.A., 
detalhado nos Anexos I e III à presente Portaria. Parágrafo único. A Energisa Amazonas Transmissora de 
Energia S.A. e a sociedade controladora deverão: 
 
I - manter informação relativa à composição societária da empresa titular do projeto 
atualizada junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, nos termos da regulação; 
II - destacar, quando da emissão pública das debêntures, na primeira página do prospecto e 
do Anúncio de Início de Distribuição ou, no caso de distribuição com esforços restritos, do Aviso de 
Encerramento e do material de divulgação, o número e a data de publicação da Portaria de aprovação do 
projeto prioritário e o compromisso de alocar os recursos obtidos no projeto;  
III - manter a documentação relativa à utilização dos recursos captados, até cinco anos após o 
vencimento das debêntures emitidas, para consulta e fiscalização pelos órgãos de controle e Receita 
Federal do Brasil;  
IV - para projetos de transmissão de energia elétrica, manter atualizados os dados no Sistema 
de Gestão da Transmissão - SIGET; e  
V - observar as demais disposições constantes na Lei nº 12.431, de 2011, no Decreto nº 8.874, 
de 2016, na Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, na legislação e normas vigentes e 
supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquela prevista no art. 2º, § 5º, da referida 
Lei, a ser aplicada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
 
Art. 3º A ANEEL deverá informar, ao Ministério de Minas e Energia e à Unidade da Receita 
Federal do Brasil com jurisdição sobre o estabelecimento da matriz da empresa titular do projeto, a 
ocorrência de situações que evidenciem a não implementação do projeto prioritário aprovado nesta 
Portaria.  
 
Art. 4º O descumprimento das obrigações de que trata esta Portaria implicará na automática 
revogação da aprovação do projeto como prioritário. 
 
Capítulo III 
 DISPOSIÇÕES FINAIS  
 
Art. 5º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, autorizadas 
pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de 
enquadramento no REIDI ou aprovação como prioritário.  
 
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES

ANEXO I 
 
DADOS DO PROJETO 
Denominação do Projeto 
Lote 11 do Leilão nº 01/2020-ANEEL (Contrato de Concessão nº 
9/2021-ANEEL, celebrado em 31 de março de 2021) - Parcial. 
 
Descrição do Projeto 
Projeto de transmissão de energia elétrica, relativo ao Lote 11 do 
Leilão nº 01/2020-ANEEL, compreendendo:  
I - primeiro e segundo circuitos da Linha de Transmissão Lechuga 
- Tarumã, em 230 kV, circuitos duplo, com extensão aproximada 
de nove quilômetros e cento e vinte metros, no trecho duplo 
aéreo, e de três quilômetros e cento e cinquenta metros, no 
trecho subterrâneo; 
II - Subestação Tarumã, com dois bancos de transformação 
230/138 kV de 300 MVA cada, formado por sete unidades 
monofásicas de 100 MVA cada, sendo uma unidade de reserva;  
III - Subestação Presidente Figueiredo, com duas unidades de 
transformação trifásica 230/69 kV de 50 MVA cada;  
IV - unidades de transformação, conexões de unidades de 
transformação, entradas de linha, interligações de barramentos, 
equipamentos de compensação de reativos, barramentos, 
instalações vinculadas e demais instalações necessárias às 
funções de medição, supervisão, proteção, comando, controle, 
telecomunicação, administração e apoio;  
V - dois trechos de Linha de Transmissão, em 230 kV, circuitos 
simples, entre os pontos de seccionamento da Linha de 
Transmissão 230 kV Balbina – Cristiano Rocha e a nova 
Subestação Presidente Figueiredo, com extensão aproximada de 
quatro quilômetros e setecentos metros e o outro de quatro 
quilômetros e quinhentos metros, as entradas de linha 
correspondentes na nova Subestação e a aquisição e instalação 
dos equipamentos necessários às modificações, substituições e 
adequações nas entradas de linha das Subestações existentes;  
VI - Subestação Manaus - construção de um novo setor de 69 kV, 
em arranjo barra dupla a quatro chaves - BD4, adjacente ao setor 
de 69 kV existente;  
VII - Subestação Cristiano Rocha - revitalização completa do setor 
de 230 kV transferido à Transmissora, mediante substituição dos 
equipamentos em final de vida útil e/ou superados; 
VIII - Subestação Lechuga - revitalização completa do setor de 230 
kV transferido à Transmissora, mediante substituição dos 
equipamentos em final de vida útil e/ou superados; e  
IX - Subestação Balbina - construção de uma nova Subestação de 
230 kV, em arranjo barra dupla a quatro chaves - BD4, adjacente 
à Subestação existente. 
Período de Execução 
De 31/03/2021 a 31/03/2026.
DADOS DO PROJETO  
Denominação do Projeto  Lote 11 do Leilão nº 01/2020-ANEEL (Contrato de Concessão nº
9/2021-ANEEL, celebrado em 31 de março de 2021) - Parcial.
Descrição do Projeto  Projeto de transmissão de energia elétrica, relativo ao Lote 11 do
Leilão nº 01/2020-ANEEL, compreendendo:
I - primeiro e segundo circuitos da Linha de Transmissão Lechuga
- Tarumã, em 230 kV, circuitos duplo, com extensão aproximada
de nove quilômetros e cento e vinte metros, no trecho duplo
aéreo, e de três quilômetros e cento e cinquenta metros, no
trecho subterrâneo;
II - Subestação Tarumã, com dois bancos de transformação
230/138 kV de 300 MVA cada, formado por sete unidades
monofásicas de 100 MVA cada, sendo uma unidade de reserva;
III - Subestação Presidente Figueiredo, com duas unidades de
transformação trifásica 230/69 kV de 50 MVA cada;
IV - unidades de transformação, conexões de unidades de
transformação, entradas de linha, interligações de barramentos,
equipamentos de compensação de reativos, barramentos,
instalações vinculadas e demais instalações necessárias às
funções de medição, supervisão, proteção, comando, controle,
telecomunicação, administração e apoio;
V - dois trechos de Linha de Transmissão, em 230 kV, circuitos
simples, entre os pontos de seccionamento da Linha de
Transmissão 230 kV Balbina – Cristiano Rocha e a nova
Subestação Presidente Figueiredo, com extensão aproximada de
quatro quilômetros e setecentos metros e o outro de quatro
quilômetros e quinhentos metros, as entradas de linha
correspondentes na nova Subestação e a aquisição e instalação
dos equipamentos necessários às modificações, substituições e
adequações nas entradas de linha das Subestações existentes;
VI - Subestação Manaus - construção de um novo setor de 69 kV,
em arranjo barra dupla a quatro chaves - BD4, adjacente ao setor
de 69 kV existente;
VII - Subestação Cristiano Rocha - revitalização completa do setor
de 230 kV transferido à Transmissora, mediante substituição dos
equipamentos em final de vida útil e/ou superados;
VIII - Subestação Lechuga - revitalização completa do setor de 230
kV transferido à Transmissora, mediante substituição dos
equipamentos em final de vida útil e/ou superados; e
IX - Subestação Balbina - construção de uma nova Subestação de
230 kV, em arranjo barra dupla a quatro chaves - BD4, adjacente
à Subestação existente.
Período de Execução  De 31/03/2021 a 31/03/2026.

Localidade do Projeto 
[Município(s)/UF(s)] 
Municípios de Manaus, Presidente Figueiredo e Rio Preto da 
Eva, Estado do Amazonas. 
 
ANEXO II 
 
INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL 
DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA 
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E 
COFINS (R$) 
Bens 
260.757.380,87. 
Serviços 
285.209.816,77. 
Outros 
208.746.327,38. 
Total (1) 
754.713.525,02. 
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E 
COFINS (R$) 
Bens 
236.637.323,14. 
Serviços 
274.799.658,46. 
Outros 
201.127.086,43. 
Total (2) 
712.564.068,03 
 
ANEXO III 
 
INFORMAÇÕES DO PROJETO REFERENTES À APROVAÇÃO COMO PRIORITÁRIO, PARA FINS DO 
DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 12.431, DE 2011. 
PESSOA JURÍDICA CONTROLADORA DA EMPRESA TITULAR DO PROJETO (Cia. Aberta) 
Razão Social 
CNPJ 
Participação (%) 
Energisa Transmissão de Energia S.A. 
28.201.130/0001-01. 
100. 
Referência: Processo nº 48500.001053/2021-76                                                                                                                                         SEI nº 0523148
Localidade do Projeto
[Município(s)/UF(s)]  Municípios de Manaus, Presidente Figueiredo e Rio Preto da
Eva, Estado do Amazonas.
INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL
DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA  
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E
COFINS (R$)  
Bens  260.757.380,87.
Serviços  285.209.816,77.
Outros  208.746.327,38.
Total (1)  754.713.525,02.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E
COFINS (R$)  
Bens  236.637.323,14.
Serviços  274.799.658,46.
Outros  201.127.086,43.
Total (2)  712.564.068,03
INFORMAÇÕES DO PROJETO REFERENTES À APROVAÇÃO COMO PRIORITÁRIO, PARA FINS DO
DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº 12.431, DE 2011.    
PESSOA JURÍDICA CONTROLADORA DA EMPRESA TITULAR DO PROJETO (Cia. Aberta)    
Razão Social  CNPJ  Participação (%)
Energisa Transmissão de Energia S.A.  28.201.130/0001-01.  100.