SFG/Renata 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No 768, DE 29 DE MARÇO DE 2016 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 
48500.004573/2006-49, resolve liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 1.600 kW cada, totalizando 
3.200 kW de capacidade instalada, da UHE Passo de Ajuricaba, Código Único de Empreendimentos de 
Geração - CEG UHE.PH.RS.001997-6.02, localizada no município de Ijuí, estado do Rio Grande do Sul, 
de titularidade do Departamento Municipal de Energia de Ijuí Geração, tendo em vista o início da 
contabilização de sua energia no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE 
conforme disposto no §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, para início 
da operação comercial a partir do dia 30 de março de 2016, quando a energia produzida pelas unidades 
geradoras deverá estar disponível ao sistema. 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO