AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA N° 6.148, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016. 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa no 6.058, de 27 de 
setembro de 2016, que autorizou a Companhia Estadual 
de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-
GT a implantar reforços em instalações de transmissão 
sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os 
valores correspondentes das parcelas da Receita Anual 
Permitida – RAP. 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no 
artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto 
nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no 
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 
491, de 5 de junho de 2012, bem como o que consta do Processo nº 48500.003763/2016-73, resolve: 
  
Art. 1º Alterar a Resolução Autorizativa no 6.058, de 27 de setembro de 2016, por meio da 
substituição do item I.1 do Anexo I daquela Resolução pelo Anexo I desta Resolução. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I 
I.1 
- 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-060 - SE Garibaldi – Substituição de dois 
transformadores 230/69 KV, de 83 MVA, por dois transformadores 230/69 KV, de 165 MVA. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2016 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO 
COMERCIAL (*): 
Até 28 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
USUÁRIO 
GARIBALDI 1 
I.1.1          Substituição do 
transformador TR1 de 83 
MVA por transformador 
com 165 MVA na SE 
Garibaldi 1. 
34 
 
1.448.682,04 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.2          Substituição do 
transformador TR2 de 83 
MVA por transformador 
com 165 MVA na SE 
Garibaldi 1. 
34 
 
1.448.682,04 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.3          Substituição de 
todo o módulo de conexão 
230 kV do transformador 
TR1 na SE Garibaldi 1. 
31 
 325.970,37 RBNIA 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.4          Substituição de 
todo o módulo de conexão 
69 kV do transformador 
TR1 na SE Garibaldi 1. 
26 
 168.838,86 RBNIA 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.5          Substituição de 
parte do módulo de 
conexão 230 kV do 
transformador TR2 na SE 
Garibaldi 1. 
33 
 73.744,27 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.6          Substituição de 
parte do módulo de 
conexão 69 kV do 
transformador TR2 na SE 
Garibaldi 1. 
26 
 177.996,24 RBNIA 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.7          Adequação do 
Módulo de Infraestrutura 
Geral em 230 kV 
associado aos novos 
transformadores 230/69 
kV, 165 MVA, arranjo 
31 
 136.165,41 RBNIA 
REDE 
BÁSICA
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2016    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO      Até 28    
COMERCIAL (*):          
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente    
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO  USUÁRIO
    DA RAP    DA  
    (ANOS)    RAP  
  I.1.1 Substituição do
transformador TR1 de 83
MVA por transformador
com 165 MVA na SE
Garibaldi 1.  34  1.448.682,04  RBNIA  REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
  I.1.2 Substituição do
transformador TR2 de 83
MVA por transformador
com 165 MVA na SE
Garibaldi 1.  34  1.448.682,04  RBNIA  REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
  I.1.3 Substituição de
todo o módulo de conexão
230 kV do transformador
TR1 na SE Garibaldi 1.  31  325.970,37  RBNIA  REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
  I.1.4 Substituição de
todo o módulo de conexão
69 kV do transformador
TR1 na SE Garibaldi 1.  26  168.838,86  RBNIA  REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
  I.1.5 Substituição de
parte do módulo de
conexão 230 kV do
transformador TR2 na SE
Garibaldi 1.  33  73.744,27  RBNIA  REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
  I.1.6 Substituição de
parte do módulo de
conexão 69 kV do
transformador TR2 na SE
Garibaldi 1.  26  177.996,24  RBNIA  REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
  I.1.7 Adequação do
Módulo de Infraestrutura
Geral em 230 kV
associado aos novos
transformadores 230/69
kV, 165 MVA, arranjo  31  136.165,41  RBNIA  REDE
BÁSICA

BPT, na Subestação 
Garibaldi. 
 
I.1.8          Adequação do 
Módulo de Infraestrutura 
Geral em 69 kV associado 
aos transformadores 
trifásicos TR5 e TR6 
230/69 kV, 165 MVA, 
arranjo BPT,  e instalação 
de proteção diferencial na 
Subestação Garibaldi. 
31 
 34.390,59 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.9          Adequação da 
entrada de linha para 
Carlos Barbosa C1, 69 kV, 
com a substituição de 
transformador de corrente  
e instalação de proteção 
diferencial, na Subestação 
Garibaldi. 
21 
 58.935,69 
RBNIA 
DITRGE 
 
I.1.10          Adequação da 
entrada de linha para Bento 
Gonçalves 2, 69 kV, com a 
substituição de 
transformador de corrente 
e instalação de proteção 
diferencial, na Subestação 
Garibaldi. 
21 
 58.935,69 
RBNIA 
DITRGE 
 
I.1.11          Substituição da 
interligação de barra, 
arranjo BPT, 69 kV, na 
Subestação Garibaldi. A 
antiga será desativada. 
20 
 171.789,90 RBNIA 
DITRGE 
 
I.1.12          Adequação da 
entrada de linha para 
Carlos Barbosa C2, 69 kV, 
com a substituição de 
transformador de corrente  
e instalação de proteção 
diferencial, na Subestação 
Garibaldi. 
21 
 58.935,69 
RBNIA 
DITRGE 
TOTAL 
----- 
 
4.217.322,06 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
  BPT, na Subestação
Garibaldi.        
  I.1.8 Adequação do
Módulo de Infraestrutura
Geral em 69 kV associado
aos transformadores
trifásicos TR5 e TR6
230/69 kV, 165 MVA,
arranjo BPT, e instalação
de proteção diferencial na
Subestação Garibaldi.  31  34.390,59  RBNIA  REDE
BÁSICA
  I.1.9 Adequação da
entrada de linha para
Carlos Barbosa C1, 69 kV,
com a substituição de
transformador de corrente
e instalação de proteção
diferencial, na Subestação
Garibaldi.  21  58.935,69  RBNIA  DITRGE
  I.1.10 Adequação da
entrada de linha para Bento
Gonçalves 2, 69 kV, com a
substituição de
transformador de corrente
e instalação de proteção
diferencial, na Subestação
Garibaldi.  21  58.935,69  RBNIA  DITRGE
  I.1.11 Substituição da
interligação de barra,
arranjo BPT, 69 kV, na
Subestação Garibaldi. A
antiga será desativada.  20  171.789,90  RBNIA  DITRGE
  I.1.12 Adequação da
entrada de linha para
Carlos Barbosa C2, 69 kV,
com a substituição de
transformador de corrente
e instalação de proteção
diferencial, na Subestação
Garibaldi.  21  58.935,69  RBNIA  DITRGE
TOTAL    -----    -----  -----
      4.217.322,06