AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.604, DE 19 DE JANEIRO DE 2016 
 
 
Autoriza Extremoz Transmissora do Nordeste S.A. – 
ETN, Contrato de Concessão nº 008/2011, a 
implantar reforços em instalação de transmissão 
sob sua responsabilidade e estabelece os valores 
das correspondentes parcelas da Receita Anual 
Permitida. 
 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 
17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 
12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 
2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no 
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta do Processo nº 48500.005909/2013-72, 
resolve: 
 
Art. 1º Autorizar Extremoz Transmissora do Nordeste S.A. – ETN, Contrato de Concessão nº 
008/2011, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua 
responsabilidade descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, 
no Anexo III, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de 
energia elétrica de que trata o art. 1º. 
 
§ 1º Os valores das parcelas de RAP apresentados no Anexo I serão devidos desde que a ETN 
tenha celebrado Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão – CCT com ao menos um dos 
acessantes do setor de 138 kV da Subestação João Câmara III apresentados no Anexo II. 
 
 § 2º As parcelas de RAP estabelecidas para os reforços em Instalações de Transmissão de 
Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para Conexão Compartilhada – ICG apresentados no Anexo I 
serão arrecadadas por meio de encargos de conexão a serem pagos pelos novos acessantes do setor de 
138 kV da Subestação João Câmara III por meio do CCT.

§ 3º O cronograma apresentado no Anexo III já contempla os prazos para assinatura do 
Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST e do CCT, sendo este último contrato condição 
necessária para que a concessionária de transmissão possa proceder à implantação dos reforços em ICG 
autorizados. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
(Revogada pela REA ANEEL 11.538, de 05.04.2022)

ANEXO I 
I.1  Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2015-060 - SE João Câmara III - Instalar 5º Banco de 
Autotransformadores 500/138 kV - 3 x 150 MVA e conexões 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2015 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Plano 
EDIFICAÇÃO 
OBRA 
VIGÊNCIA DA 
RAP (ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
JOAO CAMARA III 
I.1.1          Complementar o 
módulo geral da subestação 
João Câmara III com um 
módulo de infraestrutura de 
manobra em 500 kV. 
32 
 228.770,29 
RBNIA 
REDE BÁSICA 
 
I.1.2          Complementar o 
módulo geral da subestação 
João Câmara III com dois 
módulos de infraestrutura de 
manobra em 138 kV. 
31 
 232.701,04 
RICGNI 
ACESSANTES 
 
I.1.3          Instalar o quinto 
banco de 
autotransformadores 
monofásicos 500/138 kV, de 
3 x 150 MVA. 
35 
 
5.302.322,45 
RICGNI 
ACESSANTES 
 
I.1.4          Instalar módulo de 
conexão de transformador 
em 500 kV, arranjo disjuntor 
e meio 
28 
 
1.487.897,87 
RICGNI ACESSANTES 
 
I.1.5          Instalar módulo de 
conexão de transformador 
em 138 kV, arranjo barra 
dupla a quatro chaves 
21 
 381.758,85 
RICGNI ACESSANTES 
 
I.1.6          Instalar um módulo 
de interligação de barras 138 
kV, arranjo barra dupla a 
quatro chaves,na semi-barra 
em que será conectado o 5º 
banco de 
autotransformadores 
500/138 kV. 
23 
 223.374,35 
RICGNI ACESSANTES 
TOTAL 
----- 
7.856.824,85 
----- 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2015    
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Plano    
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA DA  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
          
    RAP (ANOS)    RAP  
JOAO CAMARA III  I.1.1 Complementar o
módulo geral da subestação
João Câmara III com um
módulo de infraestrutura de
manobra em 500 kV.  32  228.770,29  RBNIA  REDE BÁSICA
  I.1.2 Complementar o
módulo geral da subestação
João Câmara III com dois
módulos de infraestrutura de
manobra em 138 kV.  31  232.701,04  RICGNI  ACESSANTES
  I.1.3 Instalar o quinto
banco de
autotransformadores
monofásicos 500/138 kV, de
3 x 150 MVA.  35  5.302.322,45  RICGNI  ACESSANTES
          
  I.1.4 Instalar módulo de
conexão de transformador
em 500 kV, arranjo disjuntor
e meio  28  1.487.897,87  RICGNI  ACESSANTES
          
  I.1.5 Instalar módulo de
conexão de transformador
em 138 kV, arranjo barra
dupla a quatro chaves  21  381.758,85  RICGNI  ACESSANTES
  I.1.6 Instalar um módulo
de interligação de barras 138
kV, arranjo barra dupla a
quatro chaves,na semi-barra
em que será conectado o 5º
banco de
autotransformadores
500/138 kV.  23  223.374,35  RICGNI  ACESSANTES
TOTAL  -----  7.856.824,85  -----  -----  -----
          

ANEXO II 
II.1 Centrais geradoras associadas ao empreendimento T2015-060 - SE João Câmara III - Instalar 5º 
Banco de Autotransformadores 500/138 kV - 3 x 150 MVA e conexões. 
 
Nome da central 
geradora 
Empreendedor 
Potência (MW) 
Arara Azul 
Ventos Tecnologia Elétrica Ltda. 
27,50 
Bentevi 
Ventos Tecnologia Elétrica Ltda. 
15,00 
Ouro Verde I 
Ventos Tecnologia Elétrica Ltda. 
27,50 
Ouro Verde II 
Ventos Tecnologia Elétrica Ltda. 
30,00 
Ouro Verde III 
Ventos Tecnologia Elétrica Ltda. 
25,00 
Aroeira 
Central Eólica Aventura S.A. 
30,00 
Jerico 
Central Eólica Aventura S.A. 
30,00 
Umbuzeiros 
Central Eólica Aventura S.A. 
30,00 
Catanduba I 
NESSA – Novas Energias Ltda. 
30,00 
Catanduba II 
NESSA – Novas Energias Ltda. 
30,00 
Cabeço Vermelho 
GESTAMP Eólica Brasil S.A. 
30,00 
Cabeço Vermelho II 
GESTAMP Eólica Brasil S.A. 
20,00 
 
 
 
 
ANEXO II 
II.1 Centrais geradoras associadas ao empreendimento T2015-060 - SE João Camara III - Instalar 
5º Banco de Autotransformadores 500/138 kV - 3 x 150 MVA e conexões. 
Nome 
da 
central 
geradora 
Empreendedor 
Potência (MW) 
Arara Azul 
Ventos Tecnologia Elétrica Ltda. 
27,50 
Bentevi 
Ventos Tecnologia Elétrica Ltda. 
15,00 
Ouro Verde I 
Ventos Tecnologia Elétrica Ltda. 
27,50 
Ouro Verde II 
Ventos Tecnologia Elétrica Ltda. 
30,00 
Ouro Verde III 
Ventos Tecnologia Elétrica Ltda. 
25,00 
Catanduba I 
NESSA – Novas Energias Ltda. 
30,00 
Catanduba II 
NESSA – Novas Energias Ltda. 
30,00 
 
(Substituído o Anexo II, pela REA ANEEL 6.297, de 18.04.2017)
  Nome da central    Empreendedor  Potência (MW)
  geradora      
Arara Azul      Ventos Tecnologia Elétrica Ltda.  27,50
Bentevi      Ventos Tecnologia Elétrica Ltda.  15,00
Ouro Verde I      Ventos Tecnologia Elétrica Ltda.  27,50
Ouro Verde II      Ventos Tecnologia Elétrica Ltda.  30,00
Ouro Verde III      Ventos Tecnologia Elétrica Ltda.  25,00
Aroeira      Central Eólica Aventura S.A.  30,00
Jerico      Central Eólica Aventura S.A.  30,00
Umbuzeiros      Central Eólica Aventura S.A.  30,00
Catanduba I      NESSA – Novas Energias Ltda.  30,00
Catanduba II      NESSA – Novas Energias Ltda.  30,00
Cabeço Vermelho      GESTAMP Eólica Brasil S.A.  30,00
Cabeço Vermelho II      GESTAMP Eólica Brasil S.A.  20,00
      Empreendedor  Potência (MW)
  Nome da central      
  geradora      
Arara Azul      Ventos Tecnologia Elétrica Ltda.  27,50
Bentevi      Ventos Tecnologia Elétrica Ltda.  15,00
Ouro Verde I      Ventos Tecnologia Elétrica Ltda.  27,50
Ouro Verde II      Ventos Tecnologia Elétrica Ltda.  30,00
Ouro Verde III      Ventos Tecnologia Elétrica Ltda.  25,00
Catanduba I      NESSA – Novas Energias Ltda.  30,00
Catanduba II      NESSA – Novas Energias Ltda.  30,00

ANEXO III 
 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
III.1   Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2015-060 - SE João Câmara III - 
Instalar 5º Banco de Autotransformadores 500/138 kV - 3 x 150 MVA e conexões. 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) DURAÇÃO 
1.0 Projeto Básico 
3 
2 
2.0 Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 Estudos, projetos, construção 
3 
5 
2.2 Contrato de Conexão de Transmissão CCT 
0** 
3 
2.4 Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão 
5 
1 
5.0 Projeto Executivo 
8 
8 
6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.1 Pedido de Compra  
8 
1 
6.2 Estruturas 
10 
8 
6.3 Cabos e Condutores 
9 
6 
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 
8 
13 
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 
8 
10 
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 
11 
9 
7.0 Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 Canteiro de Obras 
9 
3 
7.2 Fundações 
15 
5 
8.0 Montagem 
--- 
--- 
8.1 Estruturas 
17 
5 
8.2 Cabos e Condutores 
19 
4 
8.3 Equipamentos Principais  
21 
4 
8.4 Demais Equipamentos  
21 
3 
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 
21 
2 
9.0 Comissionamento 
23 
1 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
24 
--- 
(*) A partir da assinatura do CCT 
(**) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
1.0  Projeto Básico  3  2
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.1  Estudos, projetos, construção  3  5
2.2  Contrato de Conexão de Transmissão CCT  0**  3
2.4  Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão  5  1
5.0  Projeto Executivo  8  8
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---
6.1  Pedido de Compra  8  1
6.2  Estruturas  10  8
6.3  Cabos e Condutores  9  6
6.4  Equipamentos Principais (TR e CR)  8  13
6.5  Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR)  8  10
6.6  Painel de Proteção, controle e automação  11  9
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  9  3
7.2  Fundações  15  5
8.0  Montagem  ---  ---
8.1  Estruturas  17  5
8.2  Cabos e Condutores  19  4
8.3  Equipamentos Principais  21  4
8.4  Demais Equipamentos  21  3
8.5  Painel de Proteção, controle e automação  21  2
9.0  Comissionamento  23  1
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
      
12.0  Operação Comercial  24  ---