AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 129, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 
4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11, 
decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A. para autorizar 
a utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Termopernambuco (Código 
CEG: UTE.GN.PE.028031-3.01), no valor de R$ 152,94/MWh (cento e cinquenta e dois reais e noventa e 
quatro centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a 
partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO após a publicação do Despacho; e (ii) 
determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização do valor do CVU indicado 
no item “i” para fins de contabilização da geração verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês 
de dezembro de 2020. 
 
 
 
 
FELIPE ALVES CALABRIA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.01.2021, seção 1, p. 61, v. 159, n. 15.