AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 831, DE 25 DE MARÇO DE 2021 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na 
Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº 
48500.006041/2020-57, decide: anuir previamente ao Contrato de Prestação de Serviços a ser celebrado 
entre a Companhia Hidroelétrica São Patrício (contratante) e a empresa Engenharia São Patrício Ltda. 
(contratada), conforme proposta apresentada. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.03.2021, seção 1, p. 219, v. 159, n. 61.