SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
DESPACHO Nº 10/2022/SPE 
 
 
Processo: 48360.000164/2022-98. Interessado: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Operador 
Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Assunto: Plano de Outorgas 
de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2021 - Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão (4ª 
emissão). Despacho: Tendo em vista o disposto no art. 3º-A, inciso I, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro 
de 1996, no art. 18 do Anexo VIII à Portaria nº 108, de 14 de março de 2017, Portaria MME nº 215, de 
11 de maio de 2020, bem como o que consta no Processo nº 48360.000164/2022-98, aprovo o "Plano 
de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2021 - Rede Básica e Demais Instalações de 
Transmissão (4ª emissão)". Determino que o Departamento de Planejamento Energético promova a 
divulgação da planilha eletrônica que contém a relação das instalações, descrição das ampliações, 
reforços e datas de necessidade, bem como as suas respectivas classificações, no sítio eletrônico do 
Ministério de Minas e Energia - https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/publicacoes. 
 
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE 
Secretário 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.07.2022, seção 1, p. 78, v. 160, n. 138.