4ª Reunião Pública Extraordinária da Diretoria, 
Brasília, 22/04/2021 
 
VOTO 
PROCESSO: 48500.000749/2019-61. 
INTERESSADOS: Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel-GT e Associação Brasileira das Empresas de 
Transmissão de Energia Elétrica – ABRATE 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa 
RESPONSÁVEL: DIRETORIA - DIR. 
ASSUNTO: Pedidos de Reconsideração interpostos em face da Resolução Homologatória ANEEL – REH nº 
2.715, de 2020, que homologou o resultado da revisão periódica da Receita Anual Permitida pela 
disponibilização das instalações de transmissão sob responsabilidade da concessionária Copel Geração e 
Transmissão S.A. – Copel GT, nos termos do Contrato de Concessão nº 060/2001. 
I – RELATÓRIO 
 
A Diretoria Colegiada da ANEEL aprovou na 23ª Reunião Pública Ordinária de 2020, 
realizada em 30 de junho de 2020, o resultado da revisão periódica de 2018 da Receita Anual Permitida 
(“RAP”), ora denominada “RPR-2018”, dos Contratos de Concessão de Transmissão de Energia 
prorrogados nos termos da Lei nº 12.783, de 2013, com vigência a partir de 1º de julho de 2018. 
2. 
Os Contratos de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica, celebrados entre a União e 
as concessionárias listadas na Tabela 1, foram prorrogados nos termos da Lei nº 12.783, de 2013, 
definindo em sua cláusula oitava as regras de revisão suficientes para manter o equilíbrio econômico-
financeiro da concessão. 
Tabela 1: Contratos de Concessão Prorrogados nos termos da Lei nº 12.783, de 2013. 
Concessionária 
Contrato de Concessão 
Processo de Revisão (SIC) 
CEEE-GT 
055/2001 
48500.000753/2019-29 
CELG G&T 
063/2001 
48500.000752/2019-84 
CEMIG-GT 
006/1997 
48500.000751/2019-30 
CHESF 
061/2001 
48500.000750/2019-95 
COPEL-GT 
060/2001 
48500.000749/2019-61 
CTEEP 
059/2001 
48500.000748/2019-16 
ELETRONORTE 
058/2001 
48500.000747/2019-71 
ELETROSUL 
057/2001 
48500.000746/2019-27
  Concessionária      Contrato de Concessão      Processo de Revisão (SIC)  
CEEE-GT      055/2001      48500.000753/2019-29    
CELG G&T      063/2001      48500.000752/2019-84    
CEMIG-GT      006/1997      48500.000751/2019-30    
CHESF      061/2001      48500.000750/2019-95    
COPEL-GT      060/2001      48500.000749/2019-61    
CTEEP      059/2001      48500.000748/2019-16    
ELETRONORTE      058/2001      48500.000747/2019-71    
ELETROSUL      057/2001      48500.000746/2019-27    

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Concessionária 
Contrato de Concessão 
Processo de Revisão (SIC) 
FURNAS 
062/2001 
48500.000745/2019-82 
3. 
As REH nº 2.706 a nº 2.717, todas de 30 de junho de 2020, homologaram o resultado da 
RPR 2018, e em consequência, foram apresentados tempestivamente os pedidos de reconsideração 
listados na Tabela 2. 
Tabela 2: Pedidos de Reconsideração. 
Concessionária 
REH 
Pedidos de Reconsideração 
Instituição (SIC) 
CEEE-GT 
2.709/2020* ABRATE (48513.018891/2020-00) 
CELG G&T 
2.711/2020 ABRATE (48513.018889/2020-00); CELG-GT (48513.018893/2020-00) 
CEMIG-GT 
2.712/2020 ABRATE (48513.018878/2020-00); CEMIG-GT (48513.018899/2020-00) 
COPEL-GT 
2.715/2020 ABRATE (48513.018887/2020-00); COPEL-GT (48513.018912/2020-00) 
CHESF 
2.7172020* ABRATE 
(48513.018888/2020-00); 
CHESF 
(48513.018883/2020-00); 
ELETROBRAS 
(48500.018915/2020-00) 
CTEEP 
2.714/2020 ABRATE (48513.018885/2020-00); CTEEP (48513.018918/2020-00) 
ELETRONORTE 2.713/2020* ABRATE (48513.018882/2020-00); ELETRONORTE (48513.018902/2020-00); ELETROBRAS 
(48500.018915/2020-00) 
ELETROSUL 
2.716/2020 ABRATE (48513.018882/2020-00); ELETROSUL (48513.018905/2020-00); ELETROBRAS 
(48500.018915/2020-00) 
FURNAS 
2.710/2020 ABRATE 
(48513.018881/2020-00); 
FURNAS 
(48513.018911/2020-00); 
ELETROBRAS 
(48500.018905/2020-00) 
*Tendo em vista que as Bases de Remuneração Regulatória – BRRs das empresas CEEE-GT, CHESF e ELETRONORTE estão em 
carácter preliminar, os resultados homologados são provisórios. 
4. 
Em 13 de julho de 2020, a Copel-GT1 e a Associação Brasileira da Empresas de Transmissão 
de Energia Elétrica – (“ABRATE” ou “Recorrente”)2 interpuseram Pedidos de Reconsideração em face da 
REH nº 2.715, de 2020. 
5. 
Em 20 de julho de 2020, este processo foi sorteado ao Diretor Júlio César Rezende Ferraz. 
6. 
Em 22 de julho de 2020, a assessoria do então Diretor Relator formalizou consulta à 
Superintendência de Gestão Tarifária (“SGT”), por meio do Memorando nº 216/2020-ASD/ANEEL, 
solicitando avaliação acerca dos pontos apresentados nos Pedidos de Reconsideração da ABRATE e da 
Copel-GT. 
7. 
Em 18 de agosto de 2020, a SGT, mediante o Memorando nº 174/2020-SGT/ANEEL, 
solicitou Parecer à Procuradoria Federal junto à ANEEL (“PF/ANEEL”) sobre a forma de devolução dos 
 
1 Carta CRG-C/111/2020. SIC 48513.018906/2020-00. 
2 Carta CT 097/2020. SIC 48513.018887/2020-00.
  Concessionária      Contrato de Concessão      Processo de Revisão (SIC)  
FURNAS      062/2001      48500.000745/2019-82    
Concessionária  REH    Pedidos de Reconsideração  
      Instituição (SIC)  
CEEE-GT  2.709/2020*  ABRATE (48513.018891/2020-00)    
CELG G&T  2.711/2020  ABRATE (48513.018889/2020-00); CELG-GT (48513.018893/2020-00)    
CEMIG-GT  2.712/2020  ABRATE (48513.018878/2020-00); CEMIG-GT (48513.018899/2020-00)    
COPEL-GT  2.715/2020  ABRATE (48513.018887/2020-00); COPEL-GT (48513.018912/2020-00)    
CHESF  2.7172020*  ABRATE (48513.018888/2020-00); CHESF (48513.018883/2020-00); ELETROBRAS
(48500.018915/2020-00)    
CTEEP  2.714/2020  ABRATE (48513.018885/2020-00); CTEEP (48513.018918/2020-00)    
ELETRONORTE  2.713/2020*  ABRATE (48513.018882/2020-00); ELETRONORTE (48513.018902/2020-00); ELETROBRAS
(48500.018915/2020-00)    
ELETROSUL  2.716/2020  ABRATE (48513.018882/2020-00); ELETROSUL (48513.018905/2020-00); ELETROBRAS
(48500.018915/2020-00)    
FURNAS  2.710/2020  ABRATE (48513.018881/2020-00); FURNAS (48513.018911/2020-00); ELETROBRAS
(48500.018905/2020-00)    

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valores não pagos nos ciclos 2017-2018 a 2019-2020 às concessionárias de transmissão prorrogadas nos 
termos da Lei nº 12.783, de 2013, em razão da execução das sentenças associadas à Portaria MME nº 120, 
de 2016. 
8. 
Em 15 de setembro de 2020, este processo foi redistribuído ao Diretor Christiano Vieira da 
Silva, em decorrência do mandato do Diretor Júlio César Rezende Ferraz. E, em 16 de novembro de 2020, 
foi a mim redistribuído devido à exoneração do Diretor Christiano Vieira da Silva. 
9. 
Em 
18 
de 
novembro 
de 
2020, 
a 
PF/ANEEL 
emitiu 
o 
Parecer 
nº 
00347/2020/PFANEEL/PGF/AGU, em atendimento ao Memorando nº 174/2020-SGT/ANEEL. 
10. 
Em 19 de abril de 2021, mediante a Nota Técnica - NT nº 68/2021-SGT-SRM-SCT-
SFF/ANEEL, foram analisados os Pedidos de Reconsideração das Recorrentes. 
11. 
É o Relatório. 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
II.1 Admissibilidade 
12. 
Nos termos do art. 50 da Resolução Normativa (“REN”) nº 273, de 2007, que disciplina o 
processo administrativo na ANEEL, é cabível pedido de reconsideração contra as decisões adotadas pela 
Diretoria em única instância, aplicando-se, no que couberem, as regras referentes ao recurso. 
13. 
A REH nº 2.715, de 2020, decorre de decisão em única instância e foi publicada em 
01/07/2020 (quarta-feira). Logo, o prazo recursal iniciou em 02/07/2020 (quinta-feira) e terminou em 
11/07/2020 (sábado). Nesse caso, conforme regramento estabelecido na Norma de Organização ANEEL 
nº 001, aprovada pela REN nº 273, de 2007, o prazo fica prorrogado automaticamente para 13/07/2020 
(segunda-feira). 
14. 
Como os Pedidos de Reconsideração foram protocolados em 13 de julho de 2020, tem-se 
que é tempestivo, interposto por empresas que detém legitimidade e interesse processual, razão pela 
qual devem ser conhecidos.

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II.2 Mérito 
15. 
O processo em tela trata dos Pedidos de Reconsideração interpostos pela ABRATE e Copel-
GT, em face da REH nº 2.715, de 2020, que aprovou o resultado da revisão periódica de 2018 da Receita 
Anual Permitida (“RAP”) associada às instalações de transmissão sob responsabilidade da Copel-GT, 
mediante a celebração do Contrato de Concessão nº 060/2001 e prorrogado nos termos da Lei nº 12.783, 
de 2013. 
16. 
A decisão que encaminho no presente voto é de CONHECER dos Pedidos de 
Reconsideração e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO; pelas razões que apresento a seguir. 
II.2.1 – Passivo financeiro associado à cassação das liminares contra a Portaria MME nº 120/2016 
17. 
Este item foi objeto dos pedidos de reconsideração tanto da ABRATE quanto da Copel GT. 
18. 
A Lei nº 12.783, de 2013, dispôs, dentre outros assuntos, sobre a prorrogação das 
concessões de transmissão alcançadas pelo § 5º do art. 17 da Lei nº 9.074, de 1995, facultando ao Poder 
Concedente a antecipação dos efeitos dessas prorrogações, além de definir as diretrizes para o devido 
reconhecimento tarifário da parcela dos investimentos vinculados aos bens reversíveis dessas 
Concessionárias. 
19. 
Para regulamentar e operacionalizar esse pagamento, o Ministério de Minas e Energia 
(“MME”) emitiu a Portaria MME nº 120, de 2016. Ato contínuo, a ANEEL publicou a REN nº 762, de 20173, 
definindo os procedimentos e critérios a serem utilizados no cálculo do custo de capital a ser adicionado 
à Receita Anual Permitida de cada concessionária de transmissão abrangida pela Lei nº 12.783, de 2013, 
e deu outras providências. 
20. 
Ocorre que, em 10 de abril de 2017, foi emitida decisão liminar no âmbito do Processo 
Judicial  nº 001055248.2017.4.01.3400/DF – 5ª Vara Federal – que deferiu, em favor da ABRACE, 
ABIVIDRO e ABRAFE, pedido de tutela provisória de urgência para determinar que a “ANEEL exclua a 
parcela dita de “remuneração” da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST, calculada sobre os 
bens reversíveis, ainda não amortizados e nem depreciados, prevista no art. 15, § 2º, da Lei nº 12.783, de 
 
3 Revogada pela REN nº 918, de 2021 (manteve o escopo da REN nº 762, de 2017, acerca do custo de capital e retirou 
dispositivos que não se aplicam mais)

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2013, devendo incidir sobre o montante apenas a atualização”. 
21. 
Essa decisão judicial foi atendida por meio do Despacho nº 1.779, de 2017, onde a ANEEL 
decidiu não aplicar o disposto no §3º4 do art. 4º da REN nº 762, de 2017, como critério de cálculo da RAP 
a ser homologada para os ciclos tarifários 2017-2018, 2018-2019 e 2019-2020, período em que vigorou a 
decisão judicial. 
22. 
Com a cassação das decisões liminares, o recálculo da reversão dos efeitos ora provocados 
foi operacionalizado para o ciclo 2020-2021, considerando todos os efeitos retroativos, inclusive.  
23. 
A consideração da remuneração pelo capital próprio no componente financeiro causa dois 
efeitos: (i) o novo valor do componente a ser considerado na RAP do ciclo 2020-2021 ao ciclo 2024-2025; 
e (ii) o segundo é o valor residual referente à diferença entre o valor pago às transmissoras e o devido 
(após a cassação das liminares) entre os ciclos tarifários 2017-2018 a 2019-2020. A controvérsia 
apresentada nos Pedidos de Reconsideração reside justamente no item (ii), sobre a remuneração e forma 
de devolução desses valores. 
24. 
A figura 1 ilustra a presente discussão nos 4 cenários, ou seja, (i) conforme previsto na REN 
nº 762, de 2017; (ii) conforme Despacho nº 1.779, de 2017, após a decisão judicial; (iii) a proposta 
aprovada pela ANEEL na revisão tarifária aprovada em 2020, após a cassação das liminares; e (iv) o pleito 
das Recorrentes de como deveria ser operacionalizado essa questão. 
 
4 Art. 4º O cálculo do custo de capital referente ao item II do art. 2º será realizado, a cada ciclo tarifário, considerando as 
premissas a seguir:   
 [...]  
 § 3º O custo de capital de que trata o caput, calculado a cada ciclo tarifário, será remunerado pela taxa referente ao custo de 
capital próprio, real, depois de impostos, conforme Resolução Normativa nº 386/2009 e Submódulo 9.1 do PRORET, sendo 
igual a: 10,74% a.a. entre 1º de janeiro de 2013 e 30 de junho de 2013; e 10,44% a.a. entre 1º de julho de 2013 e 30 de junho 
de 2017.”

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Figura 1: Impacto das decisões no fluxo de pagamento. (Fonte: Carta nº CT 101/2020 – ABRATE) 
25. 
Para avaliação do tema, a SGT consultou a PF/ANEEL que, por meio do Parecer nº 
00347/2020/PFANEEL/PGF/AGU, apresentou entendimento favorável a ABRATE no sentido de que “A 
remuneração ou juros pelo capital não recebido no período de janeiro de 2013 a junho de 2017 – 
remuneração do custo de capital – deve ser atualizada pela taxa referente ao custo de capital próprio 
tratada nos arts. 1º, §3º, da Portaria MME 120/2016 e 4º, §3º, da REN 762/2017, até 1º de julho de 2020, 
data do “efetivo pagamento”, sendo incorporada à RAP das transmissoras a partir do processo de 1º de 
julho de 2020 (ciclo 2020-2021), pelo prazo de oito anos.” 
26. 
Assim, considerando que durante os ciclos de 2017/2018 a 2019/2020, os pagamentos 
associados não continham a remuneração nos termos da Portaria nº 120, de 2016, em razão de liminar 
judicial, foi calculado o saldo devedor desse componente, constituído pelo custo de capital remunerado 
à taxa de custo de capital próprio até a data do efetivo pagamento (01/07/2020), descontado dos valores 
pagos trazidos a valor presente pela mesma métrica de constituição do saldo devedor. 
27. 
Todavia, considerando o cenário de forte impacto tarifário que o setor elétrico está sendo 
acometido atualmente, com alto risco de inadimplemento, decorrente da pandemia de COVID-19, optou-
se pela alternativa de “reperfilamento” desses pagamentos no prazo de 8 anos e de forma gradativa, 
assegurado o valor presente líquido da operação, ao invés do modelo de pagamento tradicional.

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28. 
Para realização do cálculo estabeleceu-se algumas premissas, descritas a seguir: 
• 
Assegurar o Valor Presente Líquido da Operação, sem incrementar o saldo devedor a partir da 
gradação das taxas de amortização; 
• 
Considera-se efetuado o pagamento realizado no 1º ano (ciclo 2020/2021), cerca de R$ 8,3 bi, 
equivalente a 16,45% de amortização; 
• 
O 2º ano (ciclo tarifário 2021/2022) é o de maior criticidade, de modo que o patamar mínimo 
de pagamento é aquele que não incrementa o saldo devedor, ou seja, amortização nula; 
• A taxa de amortização do 3º ano (ciclo 2022/2023) igual a 3,0%, de modo a amortizar parte da 
dívida e manter o patamar de pagamento estável, tendo em vista ser ano de início de 
recuperação econômica; e 
• O patamar de pagamentos do 4º ao 8º ano (ciclos 2023/2024 a 2027/2028) deve ser constante, 
com taxas de amortização de 16,11% ao ano, propiciando estabilidade de fluxo de caixa 
29. 
Essa gradação na taxa de amortização possibilita atenuar o nível de pagamento nos ciclos 
agravantes em decorrência da pandemia de COVID-19 (2021/2022 e 2022/2023) sem aumentar o saldo 
devedor.  
30. 
Na tabela 1 são apresentados os valores a serem homologados e fixados para o período de 
pagamento. Estes valores deverão sofrer apenas atualizações monetárias pelo índice econômico 
estabelecido no contrato de concessão. Dessa forma, esse componente financeiro da receita não deve ser 
objeto da revisão periódica de 2023, a fim de promover à estabilidade regulatória e a mitigação do risco 
setorial, uma vez que a expectativa era pelo modelo tradicional de pagamentos constantes. 
Tabela 1 - RAP associada ao Componente Financeiro da PRT 120/2016, a preços de junho de 2020. 
Concessionária 
Contrato 
2020-2021 
2021-2022 
2022-2023 
2023-2024 
2024-2025 
2025-2026 
2026-2027 
2027-2028 
COPEL-GT 
060/2001 
193.490.868 
51.579.655 
75.602.151 
160.305.207 
160.305.207 
160.305.207 
160.305.207 
160.305.207 
Fonte: Nota Técnica nº 68/2021-SGT-SCT-SFF-SRM/ANEEL. 
31. 
Cumpre destacar que não consta expressamente na Portaria nº 120, de 2016, tampouco 
na REN nº 762, de 2017 (revogada pela REN nº 918, de 2021), que regulamentou a citada Portaria, a forma 
de pagamento, seja em perfil plano ou modulado, mas sim como a receita não paga seria constituída e as 
taxas de remuneração envolvidas, apesar de   usualmente   as RAPs serem estabelecidas em perfis planos 
entre os períodos revisionais, e por se tratar de componente financeiro, a ANEEL possui discricionaridade 
para definir a forma de pagamento. Para o componente econômico dessas instalações, no entanto, é 
mantido o padrão de pagamento em perfil plano.  
32. 
A Figura 2 apresenta o resultado gráfico do reperfilamento ora proposto para o caso da
Concessionária  Contrato  2020-2021  2021-2022  2022-2023  2023-2024  2024-2025  2025-2026  2026-2027  2027-2028
COPEL-GT  060/2001  193.490.868  51.579.655  75.602.151  160.305.207  160.305.207  160.305.207  160.305.207  160.305.207

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Copel GT. 
 
Figura 2: Reperfilamento da RBSE/RPC da Copel-GT 
II.2.2 – Pleitos exclusivos do Pedido de Reconsideração da Copel-GT 
33. 
A Copel-GT solicitou em seu pleito a reconsideração dos seguintes itens: (i) tratamento 
dado aos investimentos classificados como extrapatrimoniais; (ii) ajustes nos ativos elegíveis; (iii) 
regularização de ativos; e (iv) divergência na aplicação do PRORET para o cálculo do WACC sobre o item 
Obrigações Especiais. 
34. 
Em relação ao item (i), a Copel-GT requereu a incorporação imediata dos ativos 
extrapatrimoniais. Salienta em seu pedido que não fazer agora teria efeito protelatório, além de não ser 
prevista receita prévia para as melhorias de pequeno porte. Por fim, pede que a ANEEL aponte o 
tratamento a ser dado a esses ativos. 
35. 
Sobre esse item, destaca-se que a REN nº 880, de 2020, estabelece uma anuidade que é 
um adiantamento pela implantação das melhorias de pequeno porte, em caráter provisório, cujo 
encontro de contas entre previsto e realizado se dará na revisão periódica subsequente, quando a receita 
de cada melhoria implantada de acordo com o Plano de Modernização de Instalações – PMI será 
estabelecida, sem prejuízo à retroatividade definida no §6º do art. 2º da REN nº 443, de 2011, com

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redação dada pela REN nº 880, de 2020. 
36. 
Assim, o tratamento para todas as melhorias de pequeno porte sem homologação de RAP 
está disposto nos itens III.2.1, III.2.2 e III.2.3 da Nota Técnica nº 360/2020-SCT/ANEEL, de 28 de maio de 
2020, de modo que não deve ser dado provimento para este item do pedido de reconsideração. 
Entretanto, acompanho proposta da SGT, para emissão de um Despacho que estabelece os 
procedimentos acerca da incorporação das melhorias de pequeno porte, bem como dos ativos 
extrapatrimoniais e os ativos conformados no item 68 do Submódulo 9.1 do PRORET (“Limbo 
regulatório”). 
37. 
O segundo item refere-se aos ativos elegíveis. Em função da necessidade de 
reapresentação dos relatórios de avaliação pela Copel-GT, que se encontra em andamento, a análise deste 
pedido requererá tempo adicional. Com isso, este pleito encontra-se suspenso e será analisado quando 
de posse do relatório definitivo. 
38. 
Conforme recomendado pela SGT, o pleito de regularização de ativos, será avaliado pela 
SCT em processo específico e, por isso, o pedido de reconsideração não será acatado para esse item. 
39. 
Por fim, a Copel GT apontou divergência na aplicação do PRORET para o cálculo do WACC 
sobre o item Obrigações Especiais - OEs. Segundo a Recorrente, o cálculo da remuneração das OEs foi 
realizado de maneira divergente ao regulamento. Nesse ponto, a SGT reconheceu a necessidade de 
corrigir as referências dos parâmetros relacionados à participação do capital próprio e de Prêmio de Risco 
do Negócio Financeiro e Prêmio de Risco País (após impostos) que estavam associadas ao ano de 2019, 
quando o correto seria do ano de 2018.  
40. 
Ademais, a Superintendência acatou o pedido de reconsideração acerca da forma de 
cálculo, que deve considerar as bases blindadas e incremental conjuntamente, tendo em vista que a 
formulação disposta no item 4.9 do Submódulo 9.1 do PRORET não segrega os parâmetros por tipo de 
base de remuneração.  
II.2.3 - Resultados 
41. 
Considerando a análise dos pedidos de reconsideração interpostos, é apresentado na 
Tabela 2 os resultados da revisão da RAP e os respectivos índices de reposicionamento, a preços de junho 
de 2018. Ressalto que toda memória de cálculo será disponibilizada no endereço eletrônico da Consulta

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Pública, que subsidiou esse processo revisional. 
Tabela 2: Resultado da revisão da RAP total para o ciclo 2018-2019, a preços de junho de 2018. 
Concessionária 
RAP Base Blindada (RBSE/RPC) [1] Ref.: Jun/18 
RAP Base Incremental  
(RBNI/RCDM) [2] Ref.: Jun/18 
RAP Total 
revisada [3] = 
[1]+[2] 
RAP Vigente 
REH nº 2.408/2018 
 (Ciclo 2018-2019) 
(R$) [4] 
índice de 
Reposicionamento 
[5]=[3]/[4]-1 
CAA (Comp. 
Econômico PRT 
120/2016) 
CAOM  
(PRT 579/2012) 
Comp. 
Financeiro (PRT 
120/2016) 
CAA 
CAOM 
Ref.: Jun/18 
Ref.: Jun/18 
(%) 
COPEL-GT 
118.522.361 
162.039.733 
103.949.452 
51.894.088 
7.273.786 
443.679.420 
438.380.327 
1,21% 
 [4] considera apenas as parcelas de RAP elegíveis à revisão, quais sejam: componente econômico e financeiro da PRT 120/2016; O&M da 
PRT 579/2012; e parcela da RAP de reforços e melhorias em operação comercial até 31/1/2018. 
Fonte: Nota Técnica nº 68/2021-SGT-SCT-SFF-SRM/ANEEL. 
42. 
Na Tabela 3 são apresentadas as RAPs para os ciclos 2019-2020 e 2020-2021, tendo em 
vista a trajetória de custos operacionais. Importante destacar que a diferença de RAP entre ciclos se deve 
essencialmente pelo retorno à base tarifária da componente financeira integralmente como prevista na 
Portaria MME nº 120, de 2016, em razão da cassação das liminares que vigoravam até então. 
Tabela 3- Resultado da revisão da RAP total para os ciclos 2019-2020 e 2020-2021. 
 
 
Concessionária Contrato 
RAP Total revisada 
Ciclo 2019-2020 (R$) 
RAP Total revisada 
Ciclo 2020-2021 (R$) 
Ref.: Jun/19 
Ref.: Jun/20 
COPEL-GT 
060/2001 
454.261.349,27 
535.172.319,79 
Fonte: Nota Técnica nº 68/2021-SGT-SCT-SFF-SRM/ANEEL. 
43. 
Por fim, a Tabela 4 apresenta o resultado da Parcela de Ajuste – PA após a análise dos 
recursos. Cumpre destacar que, em função do “reperfilamento” do componente financeiro proposto, a 
PA para este componente torna-se nula. 
Tabela 4: Resultado das Parcelas de Ajuste – PA, a preços de junho de 2019 
Concessionária 
PA BASE 
INCREMENTAL 
PA BASE BLINDADA 
 ANUIDADE DE MELHORIAS 
DE PEQUENO PORTE  
 PA REVISÃO 
CONSOLIDADA  
Base 
Incremental  
(R$)  
Ref.: Jun/19 
Componente Econômico (R$) 
Ref.: Jun/19 
Componente 
Financeiro  (R$) [2] 
Ref.: Jun/19 
Anuidade 
Ref.: 
Jun/19 
PA 
Postergação 
da Revisão  
Ref.: Jun/19 
[3] 
Total 
Ref.: Jun/19 
Por ciclo [4] 
Ref.: Jun/19 
Valor [3] 
Postergação 
da Revisão 
[3] 
Baixas [1] 
WACC 
e 
baixas 
CAOM [3] 
Ref.: Jun/19 
(R$) 
(R$) 
(R$) 
(R$) 
COPEL-GT 
43.440.936 
20.751.230 
-2.087.036 
0 
-27.430.172 
1.087.178 
1.436.926 
37.199.063 
12.399.688 
Fonte: Nota Técnica nº 68/2021-SGT-SCT-SFF-SRM/ANEEL.
Concessionária  RAP Base Blindada (RBSE/RPC) [1] Ref.: Jun/18      RAP Base Incremental
(RBNI/RCDM) [2] Ref.: Jun/18    RAP Total
revisada [3] =
[1]+[2]  RAP Vigente
REH nº 2.408/2018
(Ciclo 2018-2019)
(R$) [4]  índice de
Reposicionamento
[5]=[3]/[4]-1
  CAA (Comp.
Econômico PRT
120/2016)  CAOM
(PRT 579/2012)  Comp.
Financeiro (PRT
120/2016)  CAA  CAOM  Ref.: Jun/18  Ref.: Jun/18  (%)
COPEL-GT  118.522.361  162.039.733  103.949.452  51.894.088  7.273.786  443.679.420  438.380.327  1,21%
RAP Vigente
REH nº 2.408/2018
(Ciclo 2018-2019)
(R$) [4]
RAP Total
revisada [3] =
[1]+[2]
índice de
Reposicionamento
[5]=[3]/[4]-1
RAP Base Incremental
(RBNI/RCDM) [2] Ref.: Jun/18
CAA (Comp.
Econômico PRT
120/2016)
Comp.
Financeiro (PRT
120/2016)
CAOM
(PRT 579/2012)
Concessionária  Contrato    RAP Total revisada
Ciclo 2020-2021 (R$)    
    RAP Total revisada      
    Ciclo 2019-2020 (R$)      
          
    Ref.: Jun/19    Ref.: Jun/20  
COPEL-GT  060/2001  454.261.349,27  535.172.319,79    
RAP Total revisada
Ciclo 2020-2021 (R$)
Concessionária    PA BASE  PA BASE BLINDADA              ANUIDADE DE MELHORIAS          PA REVISÃO    
    INCREMENTAL                DE PEQUENO PORTE          CONSOLIDADA    
  Base
Incremental
(R$)
Ref.: Jun/19    Componente Econômico (R$)
Ref.: Jun/19      Componente
Financeiro (R$) [2]
Ref.: Jun/19      Anuidade
Ref.:
Jun/19      PA    Total
Ref.: Jun/19    Por ciclo [4]
Ref.: Jun/19  
                        Postergação          
                        da Revisão          
                        Ref.: Jun/19          
                        [3]          
  Valor [3]      Postergação  Baixas [1]    WACC  CAOM [3]
Ref.: Jun/19  (R$)    (R$)      (R$)    (R$)  
        da Revisão      e                    
        [3]      baixas                    
COPEL-GT  43.440.936    20.751.230    -2.087.036  0    -27.430.172  1.087.178    1.436.926      37.199.063    12.399.688  
Base
Incremental
(R$)
Ref.: Jun/19
Componente
Financeiro (R$) [2]
Ref.: Jun/19
Anuidade
Ref.:
Jun/19
Componente Econômico (R$)
Ref.: Jun/19
Total
Ref.: Jun/19
Por ciclo [4]
Ref.: Jun/19
CAOM [3]
Ref.: Jun/19

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III – DIREITO 
44. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos: a) Lei nº 8.987, de 1995; 
b) Lei nº 9.074, de 1995; c) Lei nº 9.427, de 1996; d) Lei nº 9.784, de 1999; e) Decreto nº 2.335, de 1997; 
f) Lei nº 12.783, de 2013; g) Contrato de Concessão de Transmissão nº 60/2001; e h) Submódulo 9.1 do 
PRORET, aprovado pela REN nº 880, de 2020. 
IV – DISPOSITIVO 
45. 
Diante do exposto e do que consta do processo nº 48500.000749/2019-61, voto por (i) 
CONHECER e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos Pedidos de Reconsideração interpostos pela 
Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica – ABRATE e Copel Geração e 
Transmissão S.A. – Copel GT, para APROVAR a emissão de Resolução Homologatória, na forma da minuta 
anexa, que altera a Resolução Homologatória nº 2.715, de 2020, que homologou o resultado da revisão 
periódica da Receita Anual Permitida (“RAP”) associada ao Contrato de Concessão nº 060/2001, sob 
responsabilidade da Copel-GT; e (ii) APROVAR a emissão de Despacho, conforme minuta anexa, com os 
procedimentos associados à incorporação das melhorias de pequeno porte, incluindo os ativos 
extrapatrimoniais e os ativos conformados no item 68 do Submódulo 9.1 do PRORET. 
Brasília, 22 de abril de 2021. 
(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO  
Diretor