AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.596, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Transfere da São Bartolomeu Geradora de Energia 
Renovável S.A. para a Goiás Geradora de Energia 
Renovável S.A., a autorização referente à Pequena 
Central Hidrelétrica São Bartolomeu, outorgada por 
meio da Resolução Autorizativa nº 6.484, de 14 de 
julho de 2017, localizada no município de Luziânia, 
no estado de Goiás 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, 
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 
de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, 
de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução 
Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, no Edital do Leilão nº 004/2019, e no que consta do Processo 
nº 48500.003813/2012-99, resolve: 
 
Art. 1º  Transferir da São Bartolomeu Geradora de Energia Renovável S.A. (antiga São 
Bartolomeu Geradora de Energia Renovável Ltda.) para a Goiás Geradora de Energia Renovável S.A., 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.355.027/0001-90, a autorização para explorar a Pequena Central 
Hidrelétrica (PCH) São Bartolomeu, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração 
(CEG) PCH.PH.GO.035111-3.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 6.484, de 14 de julho 
de 2017. 
 
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da 
Resolução Autorizativa 6.484, de 2017, sub-rogando-se a Goiás Geradora de Energia Renovável S.A. em 
todos os direitos e obrigações que dela decorrem. 
 
Art. 3º  A Goiás Geradora de Energia Renovável S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as 
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço 
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução 
Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009. 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

EFRAIN PEREIRA DA CRUZ