MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
 
 
PORTARIA Nº 1.295/SPE/MME, DE 12 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 
281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 
2007, no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, e o que consta do Processo nº 
48500.004350/2016-14, resolve:  
 
Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento 
da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Hidrelétrica 
denominada Juá, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: 
CGH.PH.MG.046523-2.02, objeto da Licença Ambiental Simplificada nº 5734, de 23 de dezembro de 2020, 
de titularidade da empresa Juá Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 14.582.568/0001-72, detalhado no 
Anexo à presente Portaria. 
 
Parágrafo único. O projeto de que trata o caput é alcançado pelo art. 1º, inciso II, da Portaria 
MME nº 318, de 1º de agosto de 2018. 
 
Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de dezembro de 2021 e são de 
exclusiva responsabilidade da Juá Energia S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de 
Energia Elétrica - ANEEL.  
 
Art. 3º A Juá Energia S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada 
em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho 
emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. 
 
Parágrafo único. No caso de não apresentação do documento de que trata o caput, o projeto 
será considerado não implantado para fins do REIDI e sujeito às penalidades previstas na legislação. 
 
Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas 
pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de 
enquadramento no REIDI. 
 
Art. 5º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser 
requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
 
Art. 6º A Juá Energia S.A. deverá observar, no que couber, as disposições constantes na Lei nº 
11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 2007, na Portaria MME nº 318, de 2018, e na 
legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquelas

previstas nos artigos 9º e 14, do Decreto nº 6.144, de 2007, sujeitas à fiscalização da Secretaria da Receita 
Federal do Brasil. 
 
 
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
 
 
 
ANEXO 
 
Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o 
Desenvolvimento da Infraestrutura 
Pessoa Jurídica Titular do Projeto 
Nome empresarial 
CNPJ 
Juá Energia S.A. 
14.582.568/0001-72 
Dados do Projeto 
Nome do Projeto 
CGH Juá (Autorizada pela Licença Ambiental Simplificada nº 5734, de 23 de 
dezembro de 2020) 
Descrição do Projeto 
Central Geradora Hidrelétrica compreendendo: 
I - Duas unidades geradoras, sendo uma de 2.000 kW e outra de 1.000 kW, 
totalizando 3.000 kW de capacidade instalada; e  
II - Sistema de transmissão de interesse restrito constituído de uma 
subestação elevadora de 0,69/11,4 kV, junto à central geradora, e 
construção de 17,8 quilômetros de linha em 11,4 kV, interligando a 
subestação elevadora ao alimentador UGL-001, sob responsabilidade da 
Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A. 
Período de Execução 
De 07/03/2022 a 29/09/2023 
Localidade do Projeto 
Município de São Francisco do Glória, Estado de Minas Gerais. 
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E 
COFINS (R$) 
Bens 
15.090.051,42 
Serviços 
2.285.915,24 
Outros 
689.272,50 
Total (1) 
18.065.239,16 
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E 
COFINS (R$) 
Bens 
14.019.635,94 
Serviços 
2.205.417,50 
Outros 
665.000,00
Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura  
Pessoa Jurídica Titular do Projeto  
Nome empresarial  CNPJ
Juá Energia S.A.  14.582.568/0001-72
Dados do Projeto  
Nome do Projeto  CGH Juá (Autorizada pela Licença Ambiental Simplificada nº 5734, de 23 de
dezembro de 2020)
Descrição do Projeto  Central Geradora Hidrelétrica compreendendo:
I - Duas unidades geradoras, sendo uma de 2.000 kW e outra de 1.000 kW,
totalizando 3.000 kW de capacidade instalada; e
II - Sistema de transmissão de interesse restrito constituído de uma
subestação elevadora de 0,69/11,4 kV, junto à central geradora, e
construção de 17,8 quilômetros de linha em 11,4 kV, interligando a
subestação elevadora ao alimentador UGL-001, sob responsabilidade da
Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A.
Período de Execução  De 07/03/2022 a 29/09/2023
Localidade do Projeto  Município de São Francisco do Glória, Estado de Minas Gerais.
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E
COFINS (R$)  
Bens  15.090.051,42
Serviços  2.285.915,24
Outros  689.272,50
Total (1)  18.065.239,16
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E
COFINS (R$)  
Bens  14.019.635,94
Serviços  2.205.417,50
Outros  665.000,00

Total (2) 
16.890.053,44 
Referência: Processo nº 48500.004350/2016-14                                                                                                                SEI nº 0614035
Total (2)  16.890.053,44