AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.564, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São 
Francisco – Chesf, a implantar e explorar a Central 
Geradora Eólica Frei Damião II, sob o regime de 
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, 
localizada no município de Damião, no estado da 
Paraíba. 
 
 
Texto Original  
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução 
Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa Aneel nº 1.038, de 9 de 
agosto de 2022 e no que consta do Processo nº 48500.001044/2022-66, resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, inscrita no CNPJ sob o 
nº 33.541.368/0001-16, com sede na Rua Delmiro Gouveia, 333, CEP: 50.761-901, no município de Recife, 
no estado de Pernambuco, a implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL Frei Damião II, sob o 
regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada no município de Damião, no estado 
da Paraíba. 
 
§1º  Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
nº EOL.CV.PB.057327-2.01. 
 
§2º  A central geradora é constituída por 7 (sete) unidades geradoras de 5.500 kW (cinco mil 
e quinhentos quilowatts) cada.  
 
§3º  Nos termos do art.15 da Resolução Normativa Aneel nº 583, de 2013, a central geradora 
terá 38.500 kW de Potência Instalada e 37.345 kW de Potência Líquida, cujas características estão 
descritas no Anexo desta Resolução. 
 
§ 4º  A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16 
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427, 
de 1996.

Art. 2º  Autorizar a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, a implantar e explorar 
o sistema de interesse restrito da central geradora, constituído de uma subestação coletora - SE Frei 
Damião, compartilhado pelas EOL Frei Damião I a V, composta por 2(dois) transformadores elevadores 
34,5/230 kV, de 120 MVA cada, e uma linha de transmissão em 230 kV, circuito simples, com cerca de 
70km (setenta quilômetros), de extensão que interligará a SE Frei Damião a SE Campina Grande III 
500/230 kV, de propriedade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF 
 
Art. 3º  No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a 
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas 
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso. 
 
Art. 4º  Fixar o prazo limite de 54 (cinquenta e quatro) meses, contados da data de publicação 
desta Resolução Autorizativa, para entrada em operação comercial de todas as unidades geradoras da 
EOL Frei Damião II. 
 
§ 1º.  O descumprimento do prazo definido no caput sujeitará o autorizado às sanções 
previstas na Resolução Normativa Aneel nº 846, de 2019, ressalvados os casos de atraso decorrente de 
atos praticados pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior, devidamente reconhecidos pela ANEEL. 
 
§ 2º  A garantia de fiel cumprimento apresentada pela Companhia Hidro Elétrica do São 
Francisco – Chesf deve ser mantida válida até o prazo previsto no § 2º do art. 13 da Resolução Normativa 
n° 876, de 10 de março de 2020. 
 
Art. 5º  Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL Frei 
Damião II, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica. 
 
Parágrafo único.  O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de 
todas as unidades geradoras da EOL Frei Damião II ocorrer no prazo de até 48 (quarenta e oito) meses, 
contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 
de dezembro de 1996. 
 
Art. 6º  A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa. 
 
Parágrafo único.  A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados. 
 
Art. 7º  A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf deverá inserir, no prazo de 30 
(trinta) dias, o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da 
ANEEL, e atualizar as informações nos termos da Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 
2021.

Art. 8º  Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
 
(Revogada pelo DSP SCE/ANEEL 2.994, de 10.10.2025)

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
ANEXO I   
DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.564, DE 30 DE AGOSTO DE 2022. 
 
 
Central Geradora Eólica 
EOL Frei Damião II 
Potência Instalada (kW) 
CEG nº 
 38.500 
EOL.CV.PB.057327-2.01 
Datum 
Fuso 
Memorial 
SIRGAS 2000 
25 S 
35704 
Aerogeradores 
E (m) 
N (m) 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
EFDD-07G1 
178854 
9268498 
120 
149 
EFDD-07G2 
178601 
9268242 
120 
149 
EFDD-07G3 
178361 
9267969 
120 
149 
EFDD-07G4 
178124 
9267688 
120 
149 
EFDD-07G5 
177883 
9267410 
120 
149 
EFDD-07G6 
177571 
9267130 
120 
149 
EFDD-07G7 
177472 
9266805 
120 
149
Central Geradora Eólica          
EOL Frei Damião II          
Potência Instalada (kW)    CEG nº      
38.500    EOL.CV.PB.057327-2.01      
Datum    Fuso    Memorial  
SIRGAS 2000    25 S    35704  
Aerogeradores  E (m)  N (m)  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)
EFDD-07G1  178854  9268498  120    149
EFDD-07G2  178601  9268242  120    149
EFDD-07G3  178361  9267969  120    149
EFDD-07G4  178124  9267688  120    149
EFDD-07G5  177883  9267410  120    149
EFDD-07G6  177571  9267130  120    149
EFDD-07G7  177472  9266805  120    149