AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.019, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Prorroga a autorização referente à exploração das 
Centrais Geradoras Termelétricas integrantes do 
Lote II do Leilão nº 001/2014, executado pela 
Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON, por 
delegação da ANEEL, outorgadas às empresas 
componentes do Consórcio Novo Horizonte, nos 
termos da Resolução Autorizativa nº 5.009, de 20 de 
janeiro de 2015, alterada pelo Despacho nº 990, de 
22 de abril de 2016. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
        A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 5.273, de 21 de agosto de 2018, no uso de suas atribuições regimentais; de acordo 
com a deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, 
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução 
Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, 
no Edital do Leilão nº 001/2014, executado pela Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON, por 
delegação da ANEEL, e no que consta do Processo nº 48500.003446/2013-12, resolve: 
 
Art. 1º Prorrogar a vigência da outorga de autorização das Centrais Geradoras Termelétricas 
integrantes do Lote II do Leilão nº 001/2014, executado pela Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON, 
por delegação da ANEEL, listadas no anexo I, outorgadas às empresas componentes do Consórcio Novo 
Horizonte, listadas no anexo II, até 31 de março de 2022, mantidas inalteradas as demais condições 
estabelecidas na Resolução Autorizativa nº 5.009, de 20 de janeiro de 2015, alterada pelo Despacho nº 
990, de 22 de abril de 2016. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ELISA BASTOS SILVA

ANEXO I DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.019, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 
 
UTE 
CEG 
Capacidade 
Instalada 
(kW) 
Município 
CNH União Bandeirantes 
UTE.PE.RO.032284-9.01 
6.720,00 Porto Velho 
CNH Buritis 
UTE.PE.RO.032286-5.01 
18.000,00 Buritis 
CNH Campo Novo 
UTE.PE.RO.032287-3.01 
3.520,00 Campo Novo de Rondônia 
CNH Cujubim 
UTE.PE.RO.032290-3.01 
12.000,00 Cujubim 
CNH Machadinho 
UTE.PE.RO.032291-1.01 
15.000,00 Machadinho do Oeste 
CNH Nova California 
UTE.PE.RO.032292-0.01 
4.840,00 Porto Velho 
CNH Vale do Anari 
UTE.PE.RO.032294-6.01 
4.840,00 Vale do Anari 
CNH Vila Extrema 
UTE.PE.RO.032296-2.01 
4.840,00 Porto Velho 
CNH Vista Alegre 
UTE.PE.RO.032297-0.01 
9.200,00 Porto Velho 
CNH Urucumacuã 
UTE.PE.RO.032298-9.01 
880,00 Pimenta Bueno 
CNH Izidolandia 
UTE.PE.RO.032299-7.01 
880,00 Alta Floresta 
CNH Pacarana 
UTE.PE.RO.032300-4.01 
2.200,00 Espigão do Oeste
UTE  CEG  Capacidade
Instalada
(kW)  Município
CNH União Bandeirantes  UTE.PE.RO.032284-9.01  6.720,00  Porto Velho
CNH Buritis  UTE.PE.RO.032286-5.01  18.000,00  Buritis
CNH Campo Novo  UTE.PE.RO.032287-3.01  3.520,00  Campo Novo de Rondônia
CNH Cujubim  UTE.PE.RO.032290-3.01  12.000,00  Cujubim
CNH Machadinho  UTE.PE.RO.032291-1.01  15.000,00  Machadinho do Oeste
CNH Nova California  UTE.PE.RO.032292-0.01  4.840,00  Porto Velho
CNH Vale do Anari  UTE.PE.RO.032294-6.01  4.840,00  Vale do Anari
CNH Vila Extrema  UTE.PE.RO.032296-2.01  4.840,00  Porto Velho
CNH Vista Alegre  UTE.PE.RO.032297-0.01  9.200,00  Porto Velho
CNH Urucumacuã  UTE.PE.RO.032298-9.01  880,00  Pimenta Bueno
CNH Izidolandia  UTE.PE.RO.032299-7.01  880,00  Alta Floresta
CNH Pacarana  UTE.PE.RO.032300-4.01  2.200,00  Espigão do Oeste

ANEXO II DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.019, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Empresa 
Central Administração e Participações Ltda. 
CNPJ: 07.905.629/0001-20 
Localização 
Endereço: Rua da Beira, 451, Floresta  
CEP: 76.806-640 
Município: Porto Velho 
Estado: RO 
Empresa 
Rovema Energia S/A. 
CNPJ: 07.290.082/0001-03 
Localização 
Endereço: Rua da Beira, 451, Floresta  
CEP: 76.806-640 
Município: Porto Velho 
Estado: RO 
Empresa 
Consórcio Novo Horizonte Geração de Energia 
CNPJ: 21.504.464/0001-05 
Localização 
Endereço: Rua da Beira, 451, Floresta  
CEP: 76.806-640 
Município: Porto Velho 
Estado: RO
Empresa  Central Administração e Participações Ltda.        CNPJ: 07.905.629/0001-20
Localização  Endereço: Rua da Beira, 451, Floresta        
  CEP: 76.806-640      Município: Porto Velho  Estado: RO
Empresa  Rovema Energia S/A.        CNPJ: 07.290.082/0001-03
Localização  Endereço: Rua da Beira, 451, Floresta        
  CEP: 76.806-640    Município: Porto Velho    Estado: RO
Empresa  Consórcio Novo Horizonte Geração de Energia        CNPJ: 21.504.464/0001-05
Localização  Endereço: Rua da Beira, 451, Floresta        
  CEP: 76.806-640  Município: Porto Velho      Estado: RO