31ª Reunião Administrativa Ordinária da Diretoria  
Brasília, 23/08/2021 
VOTO 
PROCESSO: 48500.002791/2010-88. 
INTERESSADO: Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho – CAD. 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos – SRH. 
ASSUNTO: Composição da Comissão de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho (CAD) da ANEEL. 
I. 
R E L A T Ó R I O 
A avaliação de desempenho dos servidores da ANEEL para fins de desenvolvimento na 
carreira e percepção de gratificação de desempenho, prevista na Lei nº 10.871, de 2004, é disciplinada, 
no âmbito da Agência, pela Norma de Organização nº 26, de 2006, publicada pela portaria 4.587, de 2017. 
2. 
Assim, a Norma de Organização 26, de 2006, instituiu a Comissão de Acompanhamento da 
Avaliação de Desempenho (CAD), com a competência de acompanhar as etapas do ciclo de avaliação de 
desempenho e julgar, em última instância, eventuais recursos interpostos pelos servidores quanto aos 
resultados das avaliações de desempenho individuais. 
3. 
O Regimento Interno da CAD, aprovado pela Portaria nº 5.438, de 2018, estabelece que a 
sua composição seja de: oito membros titulares e oito suplentes, representantes dos servidores efetivos 
(Analistas Administrativos, Especialistas em Regulação, Técnicos Administrativos e servidores do Plano 
Especial de Cargos). Com mandato de 2 (dois) anos, a comissão deve ser composta, metade por servidores 
eleitos pelos demais servidores e, metade, por servidores indicados pela Diretoria.  
4. 
Em 11 de agosto de 2020, foi publicada a Portaria nº 6.466, de 2020, com o 
estabelecimento da composição da CAD para o ciclo 2020-2021.

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5. 
Encerrado o mandato dos membros da composição 2020-2021 da CAD, a SRH divulgou o 
Edital nº 1/2021, para apresentação de candidaturas para a CAD, publicado no Boletim Administrativo nº 
18, de 07/05/2021. 
6. 
Após o período para apresentação de inscrição, apenas duas candidaturas foram 
apresentadas, a saber: Wendel da Costa Fernandes Lopes1 (Técnico Administrativo) e Wellington de 
Lemos Santos2, ambos membros da composição atual. 
7. 
Nesse sentido, a SRH buscou, dentre os demais membros, aqueles que desejassem e 
pudessem permanecer na Comissão e apresentou proposta de nova composição por meio da Nota 
Técnica nº 83/2021-SRH/ANEEL. 
8. 
Em 14/07/2021, o processo foi a mim distribuído. 
9. 
Com o intuito de completar a composição da CAD com as indicações que cabem a este 
Colegiado, solicitei aos demais diretores a indicação de um membro titular por gabinete. 
10. 
É o Relatório. 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
11. 
Trata-se de definição da composição da Comissão de Acompanhamento de Avaliação de 
Desempenho (CAD) da ANEEL para o ciclo 2021-2023.  
12. 
A decisão que encaminho no presente voto é no sentido de APROVAR a definição da 
composição da CAD para o ciclo, conforme justificativas apresentadas a seguir. 
 
1 SIC nº 48546.002461/2021-00. 
2 SIC nº 48532.001421/2021-00.

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13. 
Compete à CAD acompanhar as etapas do ciclo de avaliação de desempenho e julgar, em 
última instância, eventuais recursos interpostos pelos servidores quanto aos resultados das avaliações de 
desempenho individuais3. 
14. 
Conforme relatado pela SRH, após a publicação do Edital para apresentação de 
candidaturas, apenas dois servidores apresentaram candidatura, servidores inclusive que já compõem a 
CAD no mandato vigente: Wendel da Costa Fernandes Lopes (Técnico Administrativo) e Wellington de 
Lemos Santos (Especialista em Regulação). 
15. 
Diante desse cenário, a SRH estudou alternativas para a composição da Comissão a ser 
apresentada à Diretoria, para deliberação e resolução da questão, conforme previsto no art. 15 do 
Regimento Interno da CAD, tendo em vista a questão em tela tratar-se de situação de caso omisso na 
Norma. 
16. 
Em razão das dificuldades em se encontrar interessados em compor a CAD para o período 
em questão, a SRH entendeu necessário considerar, dado o cenário atípico, a possibilidade de aprovação 
de uma composição mais enxuta da CAD, com o número total de membros titulares, porém com número 
reduzido de suplentes que, em determinada ordem, figurassem como 1ª suplência, 2ª suplência e assim 
por diante. Assim, a área sugere a deliberação para formação de uma comissão com 8 (oito) membros 
titulares e 4 (quatro) suplentes no total, entre representantes dos servidores e indicados da Diretoria. 
17. 
Assim, a SRH apresentou a proposta apresentada na Tabela 1, a seguir: 
Tabela 1: Proposta da SRH para composição CAD (ciclo 2021/2023) 
Titulares 
Suplentes 
a) Augusto Meira Homrich (Analista Administrativo) 
a) 
Wanderson 
de 
Oliveira 
Miranda 
(Técnico 
Administrativo) 
b) Wellington de Lemos Santos (Especialista em 
Regulação 
b) Carlos Marcel Ferreira da Silva (Especialista em 
Regulação) 
c) Denize Maria Conde do Amaral (Quadro Específico) 
  
d) Wendel da Costa Fernandes Lopes (Técnico 
Administrativo) 
  
e) A ser indicado pela Diretoria 
c) A ser indicado pela Diretoria 
f)  A ser indicado pela Diretoria 
d) A ser indicado pela Diretoria 
g) A ser indicado pela Diretoria 
  
h) A ser indicado pela Diretoria 
  
 
3 Norma de Organização ANEEL nº 26/2006, arts. 82 e 83.
  Titulares      Suplentes  
a) Augusto Meira Homrich (Analista Administrativo)      a) Wanderson de Oliveira Miranda (Técnico
Administrativo)    
b) Wellington de Lemos Santos (Especialista em
Regulação      b) Carlos Marcel Ferreira da Silva (Especialista em
Regulação)    
c) Denize Maria Conde do Amaral (Quadro Específico)          
d) Wendel da Costa Fernandes Lopes (Técnico
Administrativo)          
e) A ser indicado pela Diretoria      c) A ser indicado pela Diretoria    
f) A ser indicado pela Diretoria      d) A ser indicado pela Diretoria    
g) A ser indicado pela Diretoria          
h) A ser indicado pela Diretoria          

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Fonte: Nota Técnica nº 83/2021-SRH/ANEEL. 
18. 
Todavia, depois da emissão da Nota Técnica nº 83/2021-SRH/ANEEL, entrei em contato 
com os demais integrantes da Diretoria Colegiada da ANEEL para receber indicações de representantes 
da CAD. Os nomes indicados foram: 
a. Membros titulares: 
i. Fernanda Argolo Dantas 
ii. Cristiano Ribeiro Rocha 
iii. Vânia Moises Tenorio Cavalcante 
iv. Felipe Maruff Dib 
b. Membros suplentes: 
i. Leandro Caixeta Moreira 
ii. Carlos Eduardo Carvalho Lima 
19. 
Dessa forma, a proposta de composição da CAD passa a ser aquela apresentada na Tabela 
2. 
Tabela 2: Proposta de composição CAD após indicações da Diretoria Colegiada (ciclo 2021/2023) 
Titulares 
Suplentes 
a) Augusto Meira Homrich (Analista Administrativo) 
a) 
Wanderson 
de 
Oliveira 
Miranda 
(Técnico 
Administrativo) 
b) Wellington de Lemos Santos (Especialista em 
Regulação) 
b) Carlos Marcel Ferreira da Silva (Especialista em 
Regulação) 
c) Denize Maria Conde do Amaral (Quadro Específico) 
  
d) Wendel da Costa Fernandes Lopes (Técnico 
Administrativo) 
  
e) Fernanda Argolo Dantas 
c) Leandro Caixeta Moreira 
f) Cristiano Ribeiro Rocha 
d) Carlos Eduardo Carvalho Lima 
g) Vânia Moises Tenorio Cavalcante 
  
h) Felipe Maruff Dib
  Titulares      Suplentes  
a) Augusto Meira Homrich (Analista Administrativo)      a) Wanderson de Oliveira Miranda (Técnico
Administrativo)    
b) Wellington de Lemos Santos (Especialista em
Regulação)      b) Carlos Marcel Ferreira da Silva (Especialista em
Regulação)    
c) Denize Maria Conde do Amaral (Quadro Específico)          
d) Wendel da Costa Fernandes Lopes (Técnico
Administrativo)          
e) Fernanda Argolo Dantas      c) Leandro Caixeta Moreira    
f) Cristiano Ribeiro Rocha      d) Carlos Eduardo Carvalho Lima    
g) Vânia Moises Tenorio Cavalcante          
h) Felipe Maruff Dib          

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20. 
Destaco, ainda, que o amadurecimento do processo de gestão do desempenho tem 
proporcionado menor incidência de situações em que os servidores tenham identificado necessidade de 
interpor seu pleito até à instância da CAD. Na avaliação do ciclo 2019-2020, apenas 1 (um) recurso foi 
objeto de análise pela Comissão, no ano anterior, 2 (dois) recursos foram submetidos. 
21. 
Neste cenário, outra questão a se considerar seria repensar o tamanho necessário da CAD 
de forma definitiva, assim como estratégias para estimular a participação de servidores na referida 
comissão. Propõe-se, para essa finalidade, que os membros da CAD, designados para a próxima gestão, 
avaliem o atual regimento para formular propostas de alteração do seu desenho e demais medidas para 
garantir a formação da CAD nos próximos ciclos. 
22. 
Em face do relatado, entendo pela viabilidade de composição da CAD (membros titulares 
e suplentes para o ciclo 2021/2023), conforme detalhado na Tabela 2, e pela necessidade de revogação 
da Portaria nº 6.466, de 11/08/2020, que indicou os membros da CAD para o período de 2020-2021. 
III. 
D I R E I T O 
23. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: Lei nº 10.871, 
de 2001; Norma de Organização ANEEL nº 26, de 2006; e Portaria n° 5.438, de 2018. 
IV. 
D I S P O S I T I V O 
24. 
Diante do exposto e considerando o que consta do Processo nº 48500.002791/2010-88, 
voto por APROVAR a composição da CAD para o ciclo 2021-2023, conforme Portaria anexa, ficando 
revogada a Portaria nº 6.466, de 11/08/2020. 
Brasília, 23 de agosto de 2021.

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(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor