VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.003486/2015-18. 
 
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte 
. 
RELATOR: José Jurhosa Júnior 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – 
SCT. 
 
ASSUNTO: Autoriza a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., Contrato de Concessão nº 058/2001, a implantar 
reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores das correspondentes 
parcelas da Receita Anual Permitida. 
 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Em 18/02/2016 a SCT apresentou1 seu posicionamento técnico recomendando que fosse autorizada 
à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte a instalação dos reforços na SE Sorriso, com o 
estabelecimento do valor das parcelas da Receita Anual Permitida - RAP. 
 
2. 
Em 22/02/2016, a SCT encaminhou seu posicionamento e as planilhas utilizadas para cálculo da 
parcela adicional de RAP referente ao reforço em análise para análise da Eletronorte2  
 
3. 
Em 29/02/2016 a Eletronorte informou3 que não tinha comentários ao apresentado pela SCT. 
 
4. 
Em sorteio realizado em 14/03 2016 fui designado Relator do Processo. 
 
5. 
É o relatório. 
 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
6. 
Os reforços analisados constam na Consolidação de Obras de Transmissão Ciclo 2015 Volume I – 
Rede Básica Versão Junho/2015. 
 
7. 
Os procedimentos e metodologias adotados pela SCT atendem ao que dispõe o Submódulo 9.74, 
integrante dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET5. 
 
8. 
          Conforme dispõe o Submódulo 9.16, o Custo Anual dos Ativos (CAA) das concessionárias com revisão 
periódica de toda a base de ativos, contemplando as parcelas RBSE, RPC, RBNI e RCDM, dar-se-á pela soma das 
1 Nota Técnica 054/2016-SCT/ANEEL. 
2 Correio eletrônico (SIC nº 48526.001033/2016-00), com cópia anexa ao processo. 
3 Correio eletrônico (SIC nº 48526.001033/2016-00 
4 Aprovado pela Resolução Normativa n° 643, de 16/12/2014 
5 Resolução Normativa nº 435, de 24/05/2011. 
6 Resolução Normativa n° 553, de 4/06/2013.

parcelas referentes à remuneração do capital, à depreciação e ao custo anual das instalações móveis e imóveis, 
anualizada para os períodos entre revisões. Assim, no cálculo do adicional de RAP foi adotado o perfil decrescente, 
conforme apresentado no item 7.2 do Submódulo 9.7. 
 
9. 
          Em atendimento ao disposto no artigo 6º da Portaria 274/2013, o adicional de RAP é estabelecido 
considerando o impacto do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, 
instituído pela Lei 11.488/2007.  
 
10. 
          De acordo com o Contrato de Concessão ANEEL 058/2001, a RAP a ser paga à 
transmissora não considera o montante necessário à cobertura das despesas com PIS/PASEP e COFINS, incluído 
pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS nos Avisos de Crédito – AVC e Avisos de Débito – AVD. Dessa 
forma, o adicional de RAP para a instalação dos reforços analisados por esta nota técnica foi calculado sem a 
aplicação da alíquota referente a esses tributos. 
 
11. 
          A tabela apresenta os valores de investimentos calculados pela ANEEL, o percentual de O&M 
adotado, a respectiva parcela adicional de RAP, considerando-se o perfil decrescente para recebimento de receita, e 
o enquadramento do empreendimento na REN 443/2011. 
 
 Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$) 
 
Empreendimento 
Investimento  
O&M  
RAP 
REN 
443/11 
SE Sorriso 
Instalação de uma transformação trifásica TF3 230/69-13,8 KV 
- 30 MVA; 
2.838.416,32 
2,00 
431.859,07 
Art. 3º, 
inciso I. 
Instalação de um módulo de conexão, em 230 kV, para o 
autotransformador TR 230/69 kV SORRISO TF3, arranjo BD4; 
2.907.373,99 
2,00 
478.486,32 
Instalação de um módulo de conexão, em 69 kV, para o 
autotransformador TR 230/69 kV SORRISO TF3, arranjo BPT. 
1.183.621,31 
2,00 
196.971,30 
Adequação do módulo geral MG1, em 230 kV, considerando o 
Módulo de Infraestrutura de Manobra em 230 kV e 69 kV 
referente a instalação do Transformador 230/69 kV com 30 
MVA. 
358.796,24 
2,00 
55.335,08 
Adequação, na SE SORRISO, de um módulo geral MG1, em 
230 kV, da nova Caixa Separadora de Óleo a ser construída 
para atender o TR01 e o TR02. 
177.875,89 
0,0 
24.162,87 
Total 
7.466.083,75 
--- 
1.186.814,64 
--- 
Referência de preço: junho de 2015. 
 
12. 
          Por fim, a SCT destacou que: (i) os resultados apresentados na tabela I representam o valor da 
parcela da RAP para remuneração do serviço de transmissão, calculado com base na vida útil dos equipamentos, 
com recebimento a partir da data de início da operação comercial; (ii) o reajuste dos valores deverá ser realizado pelo 
índice estabelecido no contrato de concessão celebrado entre a União e a concessionária de transmissão.
Empreendimento      Investimento      O&M      RAP        REN  
                          443/11  
SE Sorriso
Instalação de uma transformação trifásica TF3 230/69-13,8 KV
- 30 MVA;      2.838.416,32      2,00      431.859,07      Art. 3º,
inciso I.    
Instalação de um módulo de conexão, em 230 kV, para o
autotransformador TR 230/69 kV SORRISO TF3, arranjo BD4;      2.907.373,99      2,00      478.486,32          
Instalação de um módulo de conexão, em 69 kV, para o
autotransformador TR 230/69 kV SORRISO TF3, arranjo BPT.      1.183.621,31      2,00      196.971,30          
Adequação do módulo geral MG1, em 230 kV, considerando o
Módulo de Infraestrutura de Manobra em 230 kV e 69 kV
referente a instalação do Transformador 230/69 kV com 30
MVA.      358.796,24      2,00      55.335,08          
Adequação, na SE SORRISO, de um módulo geral MG1, em
230 kV, da nova Caixa Separadora de Óleo a ser construída
para atender o TR01 e o TR02.      177.875,89      0,0      24.162,87          
  Total      7.466.083,75      ---      1.186.814,64      ---  

13. 
Desta forma, dada a necessidade de instalação dos equipamentos citados, entendo que a 
recomendação da SCT merece ser acolhida, haja vista que restou comprovado que os dispositivos legais e 
regulamentares foram observados no cálculo da Receita Anual Permitida. 
 
 
III – DO DIREITO 
 
14. 
Este voto tem amparo nos seguintes dispositivos: art. 3º-A, § 3º, da Lei 9.427/1996; art. 17 da Lei 
9.074/1995; art. 12 do Decreto 1.717/1995; art. 8º da Lei 9.648/1998; art. 6º, § 1º, e art. 7º, inciso II do Decreto 
2.655/1998; Resoluções Normativas 67/2004 e 68/2004; Resolução Normativa 443/2011; art. 21 da Lei 12.783/2013; 
Resolução Normativa 643/2014. 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
15. 
Em face do exposto e considerando o que consta do Processo 48500.003486/2015-18, voto pela 
emissão de Resolução que autoriza a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte a realizar os reforços 
nas instalações de transmissão da SE Sorriso, estabelecendo o correspondente valor das parcelas da Receita Anual 
Permitida, a preços de junho de 2015. 
 
Brasília, 22 de março de 2016. 
 
 
 
  JOSÉ JURHOSA JÚNIOR 
 Diretor