AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.621, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 6.413, de 6 de 
junho de 2017, que declara de utilidade pública, em 
favor da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., a 
área de terra necessária à passagem do trecho de 
linha de transmissão que perfaz o seccionamento da 
Linha de Transmissão 230 kV Itabira 2 – Itabira 4, na 
Subestação Itabira 5, localizada no estado de Minas 
Gerais. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O SUBSTITUTO DO DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, conforme a Portaria nº 5.273, de 21 de agosto de 2018, no uso de suas atribuições 
regimentais; de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, 
XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-
Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea 
“c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho 
de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, 
de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei 
nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação 
dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, 
com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa nº 740, de 11 
de outubro de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.001823/2017-02, resolve: 
 
Art. 1º Alterar a redação do art. 1º da Resolução Autorizativa nº 6.413, de 6 de junho de 2017, 
que passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço 
Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 005/2016, a área de terra necessária à passagem de linha 
de transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Itabira 2 – Itabira 4, na 
Subestação Itabira 5, circuito duplo, 230 kV, com aproximadamente 5,36 (cinco virgula trinta e seis) km 
de extensão, que interligará a Linha de Transmissão 230 kV Itabira 2 – Itabira 4 à Subestação Itabira 5, 
localizada no município de Itabira, estado de Minas Gerais. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.001823/2017-02, que está disponível na ANEEL. (NR)”

Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, em favor da 
Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 24.176.892/0001-44, outorgada conforme o Contrato 
de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 05/2016-ANEEL, a área de terra de 
40 metros de largura necessária à passagem do trecho de linha de transmissão que perfaz o 
seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Itabira 2- Itabira 4, na Subestação Itabira 5, com, 
aproximadamente, 5,92 (cinco vírgula noventa e dois) km de extensão, que interligará a Linha de 
Transmissão 230 kV Itabira 2 - Itabira 4 à Subestação Itabira 5  localizada no município de Itabira, estado 
de Minas Gerais. (Redação dada pela REA ANEEL 13.509, de 24.01.2023) 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.001823/2017-02, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela REA 
ANEEL 13.509, de 24.01.2023) 
 
Art. 2º Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.413, de 6 de junho de 2017, para o 
Anexo desta Resolução. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
 
(Alterado o art. 1 e o anexo, pela REA ANEEL 13.509, de 24.01.2023)

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio dos polígonos formados pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
Fuso UTM 
ITA5 
675.013,734 
7.831.878,186 
23S 
P1 
675.029,416 
7.831.890,599 
23S 
P2 
675.317,369 
7.831.526,797 
23S 
P3 
675.473,797 
7.831.505,433 
23S 
P4 
677.941,268 
7.832.395,929 
23S 
P5 
678.796,335 
7.832.029,465 
23S 
P6 
679.682,293 
7.832.016,160 
23S 
P7 
679.877,879 
7.831.854,833 
23S 
P8 
679.902,828 
7.831.809,464 
23S 
SECC. 
679.885,303 
7.831.799,827 
23S 
P10 
679.867,778 
7.831.790,190 
23S 
P11 
679.846,519 
7.831.828,849 
23S 
P12 
679.667,664 
7.831.976,375 
23S 
P13 
678.787,837 
7.831.989,589 
23S 
P14 
677.940,010 
7.832.352,949 
23S 
P15 
675.478,127 
7.831.464,471 
23S 
P16 
675.296,000 
7.831.489,344 
23S 
P17 
674.998,052 
7.831.865,774 
23S 
ITA5 
675.013,734 
7.831.878,186 
23S 
 
 
ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.
  Vértice      Este (m)      Norte (m)      Fuso UTM  
ITA5      675.013,734      7.831.878,186      23S    
P1      675.029,416      7.831.890,599      23S    
P2      675.317,369      7.831.526,797      23S    
P3      675.473,797      7.831.505,433      23S    
P4      677.941,268      7.832.395,929      23S    
P5      678.796,335      7.832.029,465      23S    
P6      679.682,293      7.832.016,160      23S    
P7      679.877,879      7.831.854,833      23S    
P8      679.902,828      7.831.809,464      23S    
SECC.      679.885,303      7.831.799,827      23S    
P10      679.867,778      7.831.790,190      23S    
P11      679.846,519      7.831.828,849      23S    
P12      679.667,664      7.831.976,375      23S    
P13      678.787,837      7.831.989,589      23S    
P14      677.940,010      7.832.352,949      23S    
P15      675.478,127      7.831.464,471      23S    
P16      675.296,000      7.831.489,344      23S    
P17      674.998,052      7.831.865,774      23S    
ITA5      675.013,734      7.831.878,186      23S    

(Redação dada pela REA ANEEL 13.509, de 24.01.2023) 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
MEMORIAL 5626 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
MG 
3131703 
Secc. LT 230 KV Itabira 2 – Itabira 4, na SE 
Itabira 5 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -
45) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
21,344419 
Carlos Alvarenga Carvalhais Pereira 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
14201600000003434924 - MG 
40 
NBR 13.133 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 
(m) 
 
Não 
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
0 
675013,709 
7831878,139 
1 
675030,349 
7831889,234 
2 
675087,386 
7831803,695 
3 
675160,346 
7831714,921 
4 
675478,550 
7831507,148 
5 
677941,268 
7832395,929 
6 
678796,335 
7832029,465 
7 
679682,294 
7832016,160 
8 
679877,879 
7831854,833 
9 
679902,828 
7831809,464 
10 
679885,303 
7831799,827 
11 
679867,778 
7831790,190 
12 
679846,519 
7831828,849 
13 
679667,664 
7831976,376 
14 
678787,837 
7831989,589 
15 
677940,010 
7832352,949 
16 
675473,374 
7831462,756 
17 
675133,340 
7831684,783 
18 
675055,215 
7831779,841 
19 
674997,069 
7831867,044 
20 
675013,709 
7831878,139
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
  MEMORIAL 5626              
  UF      Código Município      Empreendimento  
MG      3131703      Secc. LT 230 KV Itabira 2 – Itabira 4, na SE
Itabira 5    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -
45)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      21,344419      Carlos Alvarenga Carvalhais Pereira    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
14201600000003434924 - MG      40      NBR 13.133    
  Existe mais de uma largura de      Largura Faixa 2        
  faixa?      (m)        
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
0      675013,709      7831878,139    
1      675030,349      7831889,234    
2      675087,386      7831803,695    
3      675160,346      7831714,921    
4      675478,550      7831507,148    
5      677941,268      7832395,929    
6      678796,335      7832029,465    
7      679682,294      7832016,160    
8      679877,879      7831854,833    
9      679902,828      7831809,464    
10      679885,303      7831799,827    
11      679867,778      7831790,190    
12      679846,519      7831828,849    
13      679667,664      7831976,376    
14      678787,837      7831989,589    
15      677940,010      7832352,949    
16      675473,374      7831462,756    
17      675133,340      7831684,783    
18      675055,215      7831779,841    
19      674997,069      7831867,044    
20      675013,709      7831878,139