RELATÓRIO
DE GESTÃO
Relatório Integrado
www.gov.br/aneel

RELATÓRIO
DE GESTÃO
Relatório Integrado
2021

1 - MENSAGEM DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANEEL
Sumário
2 - VISÃO GERAL ORGANIZACIONAL E AMBIENTE EXTERNO
................................................01
.....................................03
3 - RISCOS, OPORTUNIDADES E PERSPECTIVAS .........................................................08
4 - GOVERNANÇA, ESTRATÉGIA E DESEMPENHO 
4.1 - Como a estrutura de governança apoia o cumprimento dos 
objetivos estratégicos  
........................................................15
..........................................................................................15
4.2 - Resultados alcançados frente aos objetivos estratégicos ...................................16
4.3 - Planos de curto prazo 
4.4 - Canais de comunicação com a sociedade e as partes interessadas
4.5 - Indicadores de governança e gestão
.................................................................................29
.....................30
.............................................................37
4.6 - Ações de supervisão, controle e de correição
4.7 - Resultados das principais áreas de atuação
...................................................37
.....................................................42
5 - INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E CONTÁBEIS ........................59
6 - OUTRAS INFORMAÇÕES .............................................................................................61
Gestão orçamentária e financeira ..........................................................................................................42
Gestão de custos ......................................................................................................................................44
Gestão de pessoas ...................................................................................................................................45
Gestão de licitações e contratos .............................................................................................................51
Gestão patrimonial e infraestrutura ........................................................................................................56
Gestão da tecnologia da informação .....................................................................................................56
Sustentabilidade ambiental .....................................................................................................................58
6.1 - Atendimento aos Órgãos de Controle ........................................................................61
6.2 - Gestão das multas aplicadas em decorrência da atividade 
de fiscalização ....................................................................................................................62
2.1 Como é o ambiente no qual a ANEEL atua? .......................................................05
2.2 Modelo de negócio e governança na ANEEL ......................................................05
3.1 Gestão de Riscos ..........................................................................................08
3.2 Riscos dos Processos de Negócio ....................................................................11

Relatório de Gestão 2021 ANEEL
01
Com um cenário desafiador para o setor elétrico, o ano de 2021 implicou uma expressiva e inovadora atuação 
da ANEEL. Afirmando seus valores, os trabalhos desenvolvidos pela Agência foram destacados e premiados 
por sua transparência, vanguarda e compromisso com o interesse público.
Não fossem as medidas adotadas pela ANEEL para mitigar os efeitos da pandemia no setor elétrico e na vida 
da população brasileira, os reajustes tarifários ultrapassariam consideravelmente os números alcançados. 
Em meio à pandemia e com grandes desafios gerados pela escassez hídrica, a Agência conseguiu, com 
transparência e respeitando contratos, reduzir em quase R$ 19 bilhões o valor total a ser acrescido nas contas 
de luz em 2021. Alguns reajustes que ultrapassariam 20% foram reduzidos para pouco mais de 8%, em média, 
para os clientes residenciais.
Dentre as medidas adotadas, cabe destacar a Conta-covid, que amorteceu e diluiu os efeitos da pandemia no 
bolso do consumidor ao longo deste biênio desafiador. Estruturada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e 
regulamentada pela ANEEL, a operação recebeu prêmios internacionais em 2021 que a destacam como uma 
solução de forte impacto social, abalizada pela transparência e agilidade da Agência na reação à pandemia.
Outro importante reconhecimento foi a publicação, em outubro, de relatório da OCDE que aponta o sucesso 
da ANEEL na promoção da expansão do setor elétrico brasileiro e na construção de uma reputação sólida, por 
sua competência técnica e transparência – ficando a um passo de se tornar uma referência internacional em 
regulação.
A atuação da ANEEL também permitiu eliminar a burocracia para milhões de famílias brasileiras com o 
cadastramento automático na Tarifa Social de Energia Elétrica, que entra em vigor em 2022.
1. Mensagem da Diretoria
Colegiada da ANEEL
André Pepitone da Nóbrega 
Diretor - Geral
Efrain Pereira da Cruz
Diretor
Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Diretor
Hélvio Neves Guerra
Diretor
Elisa Bastos Silva
Diretora

Relatório de Gestão 2021 ANEEL
02
Adicionalmente, em relação à atuação da ANEEL, destacam-se as seguintes realizações:
•
Superação de 180 GW de capacidade instalada total no Brasil, com 82,7% da matriz a partir 
de fontes renováveis, com destaque para os 20 GW  de  capacidade  instalada  em  geração 
eólica e 4 GW em usinas solares;
•
Publicação da Resolução Normativa n°1.000/2021, que consolida as principais regras para a 
prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica. Essa resolução, que define 
de maneira  objetiva as responsabilidades dos agentes e os procedimentos a serem segui-
dos  pelos consumidores para que o acesso universal ao serviço de energia elétrica esteja 
disponível com qualidade e eficiência, é um dos mais importantes regulamentos da Agência;
•
Regulamentação para o funcionamento de Usinas Híbridas;
•
Finalização do projeto Peer Review OCDE;
•
Atuação na conversão, após debates, da Medida Provisória nº 988, na Lei nº 14.120.
Do ponto de vista operacional, o Plano de Gestão Anual (PGA), introduzido pela Lei n⁰13.848, de 25 de 
junho de 2019, foi executado pelo segundo ano consecutivo e se consolidou como um instrumento anual de 
planejamento da Agência, contemplando ações, resultados e metas relacionados a processos finalísticos e de 
gestão (constantes na cadeia de valor vigente).
Observou-se  alcance médio de 73%, com destaque para a ações de Outorga, Fiscalização e Participação 
Pública, que superaram as metas previstas. No caso da Outorga, foram emitidos 629 atos, ante uma previsão 
de 314 atos. A Fiscalização, por sua vez, realizou 1.491 ações, frente a 1.316 ações previstas. Na participação 
pública, foram 139 ações, sendo 58 consultas públicas, 23 tomadas de subsídio, 32 audiências públicas. Ainda 
foram realizados 13 eventos com o público externo.
Conforme ressalvado nos relatórios de anos anteriores, o déficit apresentado no quadro de pessoal da 
Agência também produz impacto na realização das atividades do órgão. Embora a Lei nº 10.871, de 20/05/2004, 
preveja quadro efetivo de 765 servidores, a ANEEL nunca contou efetivamente com essa força de trabalho.
Com a convicção do esforço despendido para o alcance dos melhores resultados no cumprimento de sua 
Missão, dá-se conhecimento à sociedade brasileira, ao Tribunal de Contas da União e demais interessados do 
presente Relatório de Gestão, relativo ao exercício de 2021, da Agência Nacional de Energia Elétrica.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), autarquia em regime especial vinculada ao 
Ministério de Minas e Energia (MME), foi criada para regular o setor elétrico brasileiro, por meio 
da Lei nº 9.427/1996 e do Decreto nº 2.335/1997. A finalidade da Agência é regular e fiscalizar a 
geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as 
políticas e diretrizes do Governo Federal. 
2. Visão geral organizacional
e ambiente externo
A Agência é dirigida por um Diretor-Geral e quatro Diretores, em regime colegiado, que, após 
aprovação do Senado Federal, são nomeados pelo Presidente da República. O trabalho técnico 
finalístico está organizado em dezesseis unidades organizacionais, que atuam na regulação 
econômica do mercado, da geração, da transmissão, da distribuição e da comercialização, na 
concessão de empreendimentos do setor, na fiscalização da qualidade, das obras de geração e 
econômico-financeira, no estabelecimento dos procedimentos de mercado, na condução do 
programa de pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética, no relacionamento com a 
sociedade e na gestão administrativa.
A regulação de assuntos que afetam o consumidor ou agentes econômicos do setor é precedida de 
consultas e audiências públicas, nas quais os interessados podem oferecer contribuições acerca do 
tema. As reuniões da Diretoria Colegiada são públicas e podem ser acompanhadas presencialmen­
te ou pelo portal da Agência na internet. Os consumidores têm diversos canais de contato com a
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE
PODER E ÓRGÃO DE VINCULAÇÃO
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE JURISDICIONADA
Poder: Executivo
Órgão de Vinculação: Ministério de Minas e Energia (MME)
Código SIORG: 2852
Denominação Completa: Agência Nacional de Energia Elétrica
Denominação Abreviada: ANEEL
Natureza Jurídica: Autarquia 
Principal Atividade: Regular e fiscalizar a geração, a transmis­
são, a distribuição e a comercialização de energia elétrica
Código SIORG: 21089
Código LOA: 32.266
Código SIAFI: 323.028
Código CNAE: Classe 84.13/2
(Denominação:Regulação das Atividades Economicas)
CNPJ: 02.270.669/0001-29
TEL:(61)2192-8600         
(61)2192-8456 
FAX:(61)2192-8221
www.gov.br/ANEEL
Relatório de Gestão 2021 ANEEL
03
Saiba mais em:
https://www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/institucional
SGAN QUADRA 603,
Módulos I e J
CEP: 70830-110, Brasília - DF
master.ain
@aneel.gov.br

Agência, dentre os quais podem ser destacados: a Ouvidoria Setorial, para pedidos de informação e 
reclamações relativas ao serviço prestado pelas concessionárias e permissionárias distribuidoras de 
energia elétrica; a Ouvidoria Institucional, para demandas sobre a atuação da própria Agência e seus 
procedimentos; e, ainda, o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), para pedidos de informação 
pública com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Valendo-se de prerrogativa que lhe foi conferida em sua lei de criação, a ANEEL descentraliza 
parte de suas atividades por meio de convênios de cooperação firmados com os estados. Com essa 
medida, cria condições para que as questões da regulação e fiscalização sejam tratadas no local de 
origem, tornando mais célere as respostas junto aos consumidores e agentes regulados. 
Para promover um diálogo constante com seu público institucional, a ANEEL busca a interação 
com a sociedade, com destaque para a realização de campanhas educativas sobre os direitos e 
deveres dos consumidores, a publicação de informativos sobre os temas regulados e a realização de 
congressos, seminários, workshops, Audiências Públicas e outros eventos para estimular a 
participação social. 
Em suma, é assim que a Agência busca dar cumprimento à sua “Missão”, e concretizar a sua “Visão”. 
Para saber mais sobre o que a ANEEL faz, acesse aqui:
https://www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/
competencias
MISSÃO
Proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia se 
desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade.
VISÃO
Ser essencial para assegurar a qualidade e a sustentabilidade do serviço 
de energia elétrica.
VALORES
Autonomia
Compromisso com o interesse público 
Diálogo
Efetividade
Equilíbrio
Ética
Imparcialidade 
Isonomia 
Previsibilidade 
Simplicidade 
Transparência
Relatório de Gestão 2021 ANEEL
04

No processo de formulação das estratégias, a ANEEL considera os cenários do setor de energia 
elétrica, o relacionamento com o Ministério de Minas e Energia e outros órgãos da Administração 
Pública, Agentes do Setor, Sociedade Civil, Legislativo e Órgãos de Controle que fazem parte das 
ações necessárias ao cumprimento de sua missão prevista em Lei e estão refletidos no Planejamen­
to Estratégico.
A ANEEL se relaciona com múltiplos entes dos setores público e privado. Merecem destaque as 
instituições que desenvolvem e implementam as políticas do setor elétrico. Trata-se de um conjunto 
de entidades que garantem a governança do setor.
2.1 Como é o ambiente no qual a ANEEL atua?
POLÍTICA E 
PLANEJAMENTO
REGULAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO
AGENTES
INSTITUCIONAIS
SEGMENTOS
Ministério 
de Minas 
e Energifa
CMSE
CNPE
Empresa 
de Pesquisa 
Comitê de
Monitoramento
Conselho
Operador
Sistema
Câmara 
A ANEEL foi organizada com base nos seus principais processos organizacionais, de modo que 
as unidades organizacionais da Agência representam os principais processos da Agência. Esses 
processos são organizados em grupos maiores, conhecidos como macroprocessos, os quais podem 
ser divididos em três grupos principais:
2.2 Modelo de negócio e governança na ANEEL
Relatório de Gestão 2021 ANEEL
05
Energia
do
saiba mais:
 https://www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/
relacionamentos

Os Macroprocessos 
finalísticos
Os macroprocessos finalísticos referem­
-se à essência do funcionamento da or­
ganização. Caracterizam a sua atuação 
e recebem apoio de outros processos in­
ternos, gerando o produto para o cliente 
externo ou interno. Os processos orga­
nizacionais enquadrados nesta categoria 
estão diretamente relacionados à missão 
da ANEEL. 
O Macroprocesso 
de apoio
O macroprocesso de apoio ou de su­
porte existe para prover os processos 
finalísticos, mas também podem prover 
suporte a outros processos de apoio 
(segundo nível, terceiro nível e sucessi­
vos) ou a processos de gerenciamento. 
A principal diferença entre os processos 
finalísticos e os de apoio é que esses 
entregam valor para outros processos e 
não diretamente para os clientes finais 
da Agência. Estão associados às áreas 
funcionais, sendo na maioria das vezes 
processos interfuncionais. 
O Macroprocesso 
gerencial
O macroprocesso gerencial é o que 
cuida do assessoramento e controle da 
gestão. Esse macroprocesso contempla 
os processos gerenciais, de assessora­
mento, de controle, de informação e de­
cisão, que estão diretamente relaciona­
dos à formulação de políticas e diretrizes 
para o estabelecimento e execução de 
metas, bem como ao estabelecimento de 
métricas (indicadores de desempenho) e 
às formas de avaliação dos resultados 
alcançados (planejamento estratégico, 
gestão por processos e gestão do co­
nhecimento são exemplos de processos 
gerenciais). Agregam valor de forma in­
direta aos clientes, uma vez que assegu­
ram que a organização opere de acordo 
com seus objetivos e metas. 
Os macroprocessos estão inseridos na Cadeia de Valor Agregado da ANEEL, conforme figura 
abaixo, que apresenta uma visão geral da organização:
As diretrizes e os procedimentos para a execução da gestão de processos estão na Norma de 
Organização ANEEL nº 29, de 18/9/2007, com última revisão em 8/12/2015, e no Manual de Gestão 
de Processos Organizacionais.
Relatório de Gestão 2021 ANEEL
06
CADEIA DE VALOR DA ANEEL

Assim, a partir da organização de seus objetivos em processos, foi construída a estrutura Organiza­
cional da Agência Nacional de Energia Elétrica, que contempla uma Diretoria, em regime colegiado 
e sete unidades de assessoramento e controle da gestão. Também confere forma ao organograma 
os cinco macroprocessos finalísticos e o macroprocesso de Planejamento e Gestão Administrativa. 
Os macroprocessos finalísticos e de apoio subdividem-se em 16 superintendências de processos 
organizacionais, que se vinculam diretamente à Diretoria.
A estrutura organizacional da ANEEL contempla apenas dois níveis hierárquicos. A horizontalidade 
de sua estrutura visa proporcionar sinergia entre as unidades organizacionais e alto desempenho 
para a Agência e, embora, na sua estrutura predomine a lógica de processos, há uma atuação 
matricial, na qual as unidades tratam de suas competências específicas, mas, ao mesmo tempo, 
contribuem para os processos transversais que percorrem a Agência, com vistas a atender a todos 
os clientes internos e externos da melhor forma.
Saiba mais:  
www.gov.br/aneel/pt-br/composicao
Além de toda essa cadeia de processos e unidades organizacionais, para compor sua governança 
e cumprir com a sua missão da melhor forma, a ANEEL conta com Comitês, Comissões e Grupos 
de Trabalho. Observa-se assim que, na prática, há uma atuação em rede com vistas a solucionar 
questões complexas e estratégicas que, na maioria das vezes, são tratadas em comitês e comissões.
https://aneelbr.sharepoint.com/sites/IntraANEEL/SitePages
/Comit%C3%AAs%20e%20Comiss%C3%B5es.aspx 
Relatório de Gestão 2021 ANEEL
07
Para saber mais acesse o Manual de Gestão de Processos pode ser encontrado no link: 
www.gov.br/aneel/pt-br/centrais-de-conteudos/manuais-modelos-e­
-instrucoes/gestao-estrategica

3. Riscos, oportunidades 
e perspectivas
Em 27 de setembro de 2016, por meio da Portaria Nº 4.211, foi aprovada a revisão da Política de 
Gestão de Riscos e o Regimento Interno do Comitê de Riscos e Controles da ANEEL. Tal ação foi 
realizada para que houvesse sintonia com a Instrução Normativa CGU/MP Nº 01, de 10 de maio de 
2016, que orienta a formalização do Comitê e a estruturação de metodologia de Gestão de Riscos, 
em sintonia com o COSO – ERM.
Mais informações sobre a estrutura e o funcionamento da gestão de riscos na ANEEL estão 
disponíveis no relatório da PCA 2020.
Em 3 de novembro de 2020, a política foi aprimorada, por meio da portaria nº 6.560, acrescentando 
algumas atribuições à Secretaria Executiva e ao Grupo Técnico de Apoio à Gestão de Riscos. 
O Processo de Gestão de Riscos Estratégicos da ANEEL, detalhado no Manual de Riscos 
Estratégicos, possui como base a estrutura do framework da Norma ISO 31000:2009 Gestão de 
Riscos e os fundamentos e conceitos do COSO II - ERM, composto por oito fases, conforme 
“framework” apresentado abaixo:
3.1 Gestão de Riscos
Relatório de Gestão 2021 ANEEL
08
Link: 
www.gov.br/aneel/pt-br/centrais-de-conteudos/manuais­
-modelos-e-instrucoes/gestao-de-riscos

Relatório de Gestão 2021 ANEEL
09
Os donos dos riscos (membros do CRC) estão acompanhando os planos de ação para mitigação 
dos 11 riscos considerados prioritários, que se encontram nas zonas laranja e vermelha da Matriz de 
Priorização de Riscos.
Indicamos abaixo as áreas responsáveis pelos riscos, sua temática e a relação destes com os 
Objetivos Estratégicos do Planejamento Estratégico 2018-2023.
MOTRICIDADE DOS RISCOS
CRITICIDADE DOS RISCOS
Motriz
Ligação
Dependência
Independente 
IV
Quadrante
Verde
III
Quadrante
Amarelo
II
Quadrante
Laranja
I
Quadrante
Vermelho
Cód.
Risco
Dono do
Risco*
Temática do Risco
Macroprocesso
Objetivos
Estratégicos
Relacionados
01
SRG
Normas
Regulação Técnica e Padrões de Serviço
2,6,7
03
GDG
Autonomia
Assessoramento e Controle da Gestão
2
06
SAF
Recursos
Planejamento e Gestão Administrativa 
2
09
AID
Ingerência
Assessoramento e Controle da Gestão
2
10
SFE
Ocorrências no Sistema Elétrico
Fiscalização dos Serviços e Instalações 
de Energia Elétrica
2,3,5,6,7
12
GDG
Estrutura
Assessoramento e Controle da Gestão
2,5,6,7
14
AID
Imagem
Assessoramento e Controle da Gestão
2,3
08
GDG
Contestação
Assessoramento e Controle da Gestão
2
11
SFE
Qualidade
Fiscalização dos Serviços e Instalações 
de Energia Elétrica
2,3,5,7
13
GDG
Cultura
Assessoramento e Controle da Gestão
2,6
16
SRM
Sustentabilidade
Regulação Econômica do Mercado 
e Estímulo à Competição
2,3
A avaliação dos riscos foi feita com base no manual e o resultado está expresso no quadro acima, 
pela coloração da primeira coluna, que significa o grau de criticidade do risco a partir do apetite a 
risco.
01 10 12
03 06 09
11
08 13
02 04 05 15
16
14
  
  11
Cód.
Risco  Dono do
Risco*  Temática do Risco  Macroprocesso  Objetivos
Estratégicos
Relacionados
01  SRG  Normas  Regulação Técnica e Padrões de Serviço  2,6,7
03  GDG  Autonomia  Assessoramento e Controle da Gestão  2
06  SAF  Recursos  Planejamento e Gestão Administrativa  2
09  AID  Ingerência  Assessoramento e Controle da Gestão  2
10  SFE  Ocorrências no Sistema Elétrico  Fiscalização dos Serviços e Instalações
de Energia Elétrica  2,3,5,6,7
12  GDG  Estrutura  Assessoramento e Controle da Gestão  2,5,6,7
14  AID  Imagem  Assessoramento e Controle da Gestão  2,3
08  GDG  Contestação  Assessoramento e Controle da Gestão  2
11  SFE  Qualidade  Fiscalização dos Serviços e Instalações
de Energia Elétrica  2,3,5,7
13  GDG  Cultura  Assessoramento e Controle da Gestão  2,6
16  SRM  Sustentabilidade  Regulação Econômica do Mercado
e Estímulo à Competição  2,3

Relatório de Gestão 2021 ANEEL
10
Apresenta-se, a seguir, o acompanhamento da execução dos Planos de Ação para a mitigação dos 
riscos apresentados, destacando-se que estas ações estão distribuídas pelas Iniciativas Estraté­
gicas do Planejamento Estratégico, Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) e Plano do 
Melhoria do Clima Organizacional (PMCO).
até 12/18 (%)
até 12/19 (%)
até 12/20 (%)
até 12/21 (%)
Executado
Não Executado
47,08%
69,61%
85,63%
98,43%
52,92%
30,39%
14,37%
1,57%
Abaixo apresentamos a matriz SWOT do planejamento estratégico que serviu como base para o 
levantamento dos riscos.
FORÇAS
FRAQUEZAS
OPORTUNIDADES
AMEAÇAS
•	
Processo Decisório
•	
Transparência
•	
Cultura Institucional
•	
Servidores
•	
Independência decisória
•	
Autonomia Técnica
•	
Credibilidade
•	
Estrutura
•	
Diálogo aberto
•	
Política de capacitação
•	
Ética
•	
Dados
•	
Sistemas
•	
Linguagem técnica
•	
Normas
•	
Baixa participação de consumidores
•	
AIR
•	
Grande número de agentes
•	
Tempo de análise
•	
Planejamento e Dimensionamento
•	
Inexecução de garantias
•	
Recursos insuficientes
•	
Integração
•	
Uniformidade de atendimento
•	
Novas tecnologias
•	
Ambiente de negócios
•	
Investimentos privados no setor
•	
Projeto de lei das Agências Reguladoras
•	
Desestatização
•	
Ambiente político
•	
Interlocução da ANEEL com agentes públicos
•	
Ambiente Institucional
•	
Interação como poder legislativo e executivo
•	
Pouca autonomia administrativa e financeira
•	
Coincidências de mandatos
•	
Pouca autonomia na gestão de pessoas
•	
Ingerência e legislação
•	
Contestação
•	
Baixa remuneração dos diretores e              
comissionados
•	
Possibilidade de captura
•	
Tempo de licenciamento ambiental
•	
Impactos climáticos na segurança            
energética e mercado
•	
Evasão de servidores
•	
Financiabilidade Setorial
% de execução Global dos Planos de Ação dos Riscos Estratégicos - programados 
de 01/2018 até o período indicado

Relatório de Gestão 2021 ANEEL
11
3.2 Riscos dos Processos de Negócio
A metodologia para identificação dos processos críticos é parte integrante do Manual de Gestão de 
Processos.
No ano de 2020 foram aplicados o levantamento de riscos para oito processos de diferentes áreas 
da ANEEL: Superintendência de Regulação, Economia e Estudos de Mercado (SRM); Secretária 
Executiva de Leilões (SEL); Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG); 
Superintendência de Gestão e Estudos Tarifários (SGT); Superintendência de Licitações e Controle 
de Contratos e Convênios (SLC); Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial 
e Participação Pública (SMA); Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição (SRD); 
Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética (SPE).
No ano de 2021 foi aplicado o levantamento de riscos para cinco processos na Superintendência de 
Fiscalização Econômica e Financeira (SFF).
Essa metodologia está em início de processo, sendo que os riscos podem ser classificados como: 
Estratégico (quando é de relevante expressão e associado à tomada de decisão da Diretoria), 
Operacional, Conformidade, Integridade, Qualidade Regulatória e Financeiro.
O Manual de Gestão de Riscos de Processos da ANEEL possui como base a estrutura do framework 
da Norma ISO 31000:2009 Gestão de Riscos e os fundamentos e conceitos do COSO II – ERM e é 
composto de sete fases, interconectadas, conforme framework:
Link: 
www.gov.br/aneel/pt-br/centrais-de-conteudos/manuais­
-modelos-e-instrucoes/gestao-de-riscos

Relatório de Gestão 2021 ANEEL
12
Os riscos de processos são plotados em uma matriz de riscos com os Níveis de Apetite na faixa 
laranja (Probabilidade x Impacto). Assim aqueles riscos residuais que se encontram na faixa verde 
e amarela são considerados como riscos aceitáveis e com monitoramento.
ELEVADA
MUITO ALTA
ALTA
MÉDIA
BAIXA
MUITO LEVE
LEVE
MODERADO
SEVERO
MASSIVO
IMPACTO
PROBABILIDADE
CRITICIDADE DOS RISCOS INERENTES
TOTAL 
100%
QUADRANTE VERDE
QUADRANTE AMARELO
QUADRANTE LARANJADO
QUADRANTE VERMELHO
GRAFICO - INERENTE
Apresentamos, a seguir, a criticidade dos riscos inerentes e dos riscos residuais dos processos 
trabalhados, assim como o status dos planos de ação:
0
1
0%
1%
29
45
39%
60%
75
50
40
30
20
10
0
0
1
29
45
CRITICIDADE DOS RISCOS INERENTES
TOTAL 
100%
QUADRANTE VERDE
QUADRANTE AMARELO
QUADRANTE LARANJADO
QUADRANTE VERMELHO
GRAFICO - INERENTE
41
25
55%
33%
6
3
8%
4%
75
50
40
30
20
10
0
41
25
6
3
Em andamento
atrasado
cancelado
STATUS DOS PLANOS DE AÇÃO
TOTAL 
CONCLUÍDO
EM ANDAMENTO
GRAFICO - PLANO DE AÇÃO
PREVISTO
ATRASADO
previsto
CANCELADO
25
20
15
10
5
0
1
24
0
0
0
30
1
1
1
1
2
1
3
2
1
1
1
1
2
2
3
3
1
24
0
0
0
4%
96%
0%
25
0%
0%
100%
Quadrante - VERDE
Quadrante - VERDE
Quadrante - AMARELO
Quadrante - AMARELO
Quadrante - LARANJADO
Quadrante - LARANJADO
Quadrante - VERMELHO
Quadrante - VERMELHO
Concluído
GRÁFICO - RISCOS INERENTES
GRÁFICO - RISCOS RESIDUAIS
CRITICIDADE DOS RISCOS RESIDUAIS
GRÁFICO - PLANOS DE AÇÃO
1  1  2  3  3
  1  1  2  3
    1  2  2
      1  1
      1  1
GRÁ  FIGCORA -F RICISOC O- ISN IENREERNETNETE  S
50 45
40
30 29
20
10
0 0 1
QUADRANTE VERDE QUADRANTE AMARELO QUADRANTE LARANJADO QUADRANTE VERMELHO    
Quadrante - AMARELO
TOTAL 75 100%
  CCRRIITTIICCIIDDAADDEE DDOOSS RRIISSCCOOSS IRNEESRIDENUTAEISS  
GRÁ  FICGOR A- RFIICSOCO - SIN REERSEIDNUTEAI  S
50
41
40
30 25
20
10 6 3
0
QUADRANTE VERDE QUADRANTE AMARELO QUADRANTE LARANJADO QUADRANTE VERMELHO    
Quadrante - AMARELO
TOTAL 75 100%
QUADRANTE LARANJADO  QUADRANTE VERMELHO
GRÁF  IGCROA -F PICLOA N- POLSA DNEO A DÇEÃ AOÇÃO  
30
25 24
20
15
10
5
0 1 0 0 0
CONCLUÍDO EM ANDAMENTO PREVISTO ATRASADO CANCELADO    

Relatório de Gestão 2021 ANEEL
13
Seguem abaixo as pontuações obtidas pelos processos (nível de risco do processo) obtido 
pela Média das Probabilidades Residuais dos riscos do processo x Média dos Impactos Residuais 
dos riscos do processo.
Para identificarmos o Nível de Risco do processo é necessário utilizar a tabela de conversão:
N
Processo
Risco Inerente
Risco Residual
1
Tratamento de Contratos (SRM)
6,63
1,42
2
Fiscalização da Produção de Energia Elétrica (SFG)
15,88
7,06
3
Bandeira Tarifária (SGT)
8,89
4,62
4
Estabelecer e Monitorar Instrumentos Contratuais (SLC)
11,54
2,94
5
Ouvidoria Setorial (SMA)
10,54
2,39
6
Estabelecer limites para os indicadores de continuidade DEC e FEC para as concessionárias de distribuição em Revisão 
Tarifária Periódica - RTP (SRD)
12,9
7,39
7
Eficiência Energética (avaliação de Projetos) (SPE)
12,95
6,02
8
Realização de Leilões de Transmissão (SEL)
12,42
4,79
9
Instrução Técnica e Econômica para Licitação de novos serviços de trasnmissão (SCT)
16,14
3,96
10
Genciar recursos de TI para a segurança da infraestrutura de rede computacional da ANEEL (SGI)
13,95
3,19
11
Coordenar a elaboração da Prestação de Contas Anual da ANEEL (AIN)
10
3,16
12
Suporte à Administração e atendimento aos Órgãos de Controle (AIN)
10,21
5,93
13
Auditoria dos Processos Organizacionais e Consultoria à Administração (AIN)
11,52
9,61
14
Validação dos pagamentos de itens da Parcela A, de Garantias Financeiras e UDEROR (SFF)
10,24
2,89
15
Instrução da aprovação do orçamento do ONS; Análise da prestação de contas do ONS (SFF)
10,58
5,36
16
Monitoramento e fiscalização da gestão das contas setoriais CDE/CCC/RGR sob responsabilidades da CCEE (SFF)
13,43
5,68
17
Monitoramento da adimplência no envio de dados contábeis - BMP e RIT; Análise da consistência de dados - BMP (SFF)
13,90
4,92
18
Análise de pedidos de Anuência Prévia (SFF)
11,00
3,43
A metodologia empregada para o levantamento e pontuação dos riscos de integridade está 
conforme o Manual de Gestão de Riscos de Processos da ANEEL, disponível na página da intranet 
da Agência.
No total já foram levantados seis riscos de integridade, considerando a Organização, e a partir da 
análise e pontuação desses riscos de integridade apresentados, tem-se que de forma geral os 
riscos possuem probabilidade e Impactos altos, mas os controles existentes são efetivos e 
mitigadores da materialização dos riscos. 
NÍVEL DE RISCO 
TRATAMENTO
1 a 5 
1
VERDE 
Processos que estão na zona de conforto, devendo
ser gerenciados e administrados
5,1 a 10
2
AMARELO
Processos com grau de risco consideráveis, mas que 
causam consequências gerenciáveis. Devem ser 
monitorados de forma rotineira ou sistemática
10,1 a 15
3
LARANJA
Processos que devem receber tratamento em médio e curto 
prazo. Possui risco com probabilidades e/ou impactos 
consideráveis. Devem ser constantemente monitorados
15,1 a 25
4
VERMELHO
Processos que tem alto grau de risco e poderão resultar em 
impacto extremamente severo. Exigem implementação 
imediata de estratégias de prevenção e/ou continuidade.
NÍVEL DE RISCO      TRATAMENTO
1 a 5  1  VERDE  Processos que estão na zona de conforto, devendo
ser gerenciados e administrados
5,1 a 10  2  AMARELO  Processos com grau de risco consideráveis, mas que
causam consequências gerenciáveis. Devem ser
monitorados de forma rotineira ou sistemática
10,1 a 15  3  LARANJA  Processos que devem receber tratamento em médio e curto
prazo. Possui risco com probabilidades e/ou impactos
consideráveis. Devem ser constantemente monitorados
15,1 a 25  4  VERMELHO  Processos que tem alto grau de risco e poderão resultar em
impacto extremamente severo. Exigem implementação
imediata de estratégias de prevenção e/ou continuidade.
N  Processo  Risco Inerente  Risco Residual
1  Tratamento de Contratos (SRM)  6,63  1,42
2  Fiscalização da Produção de Energia Elétrica (SFG)  15,88  7,06
3  Bandeira Tarifária (SGT)  8,89  4,62
4  Estabelecer e Monitorar Instrumentos Contratuais (SLC)  11,54  2,94
5  Ouvidoria Setorial (SMA)  10,54  2,39
6  Estabelecer limites para os indicadores de continuidade DEC e FEC para as concessionárias de distribuição em Revisão
Tarifária Periódica - RTP (SRD)  12,9  7,39
7  Eficiência Energética (avaliação de Projetos) (SPE)  12,95  6,02
8  Realização de Leilões de Transmissão (SEL)  12,42  4,79
9  Instrução Técnica e Econômica para Licitação de novos serviços de trasnmissão (SCT)  16,14  3,96
10  Genciar recursos de TI para a segurança da infraestrutura de rede computacional da ANEEL (SGI)  13,95  3,19
11  Coordenar a elaboração da Prestação de Contas Anual da ANEEL (AIN)  10  3,16
12  Suporte à Administração e atendimento aos Órgãos de Controle (AIN)  10,21  5,93
13  Auditoria dos Processos Organizacionais e Consultoria à Administração (AIN)  11,52  9,61
14  Validação dos pagamentos de itens da Parcela A, de Garantias Financeiras e UDEROR (SFF)  10,24  2,89
15  Instrução da aprovação do orçamento do ONS; Análise da prestação de contas do ONS (SFF)  10,58  5,36
16  Monitoramento e fiscalização da gestão das contas setoriais CDE/CCC/RGR sob responsabilidades da CCEE (SFF)  13,43  5,68
17  Monitoramento da adimplência no envio de dados contábeis - BMP e RIT; Análise da consistência de dados - BMP (SFF)  13,90  4,92
18  Análise de pedidos de Anuência Prévia (SFF)  11,00  3,43

Relatório de Gestão 2021 ANEEL
14
Desafios
A partir desse cenário no qual a Agência se encontra, na elaboração de seu planejamento 
estratégico para o ciclo 2018-2023, foram diagnosticadas diversas ameaças e oportunidades para 
as quais a ANEEL mantém-se pronta. A partir desse levantamento, foram reconhecidos desafios 
em diversos âmbitos:
INSTITUCIONAL
•
Manter e aprimorar a harmonia com as instituições que compõem a governança do setor, agir para
reduzir o nível de judicialização dos processos e fortalecer a atuação com o Congresso Nacional;
•
Fortalecer o papel institucional e a imagem da ANEEL e da regulação no Brasil;
•
Rediscutir os encargos setoriais no setor elétrico brasileiro;
•
Propor ajustes e aperfeiçoamentos no modelo do setor elétrico brasileiro, buscando a sustentabilidade,
estabilidade e atratividade do setor.
GERAÇÃO DE ENERGIA
•
Manter a adequada segurança do suprimento, aprimorando os leilões de geração, diante de novas
alternativas para expansão da matriz energética e do avanço da geração distribuída, e assegurando.
o cumprimento dos prazos de construção dos empreendimentos e a modicidade de preços.
TRANSMISSÃO DE ENERGIA
•
Buscar a atratividade de investimentos em transmissão e a adequada segurança do suprimento,
sustentando o cumprimento dos prazos de construção dos empreendimentos, a modicidade das receitas
permitidas e a eficácia dos leilões e respectivos contratos de concessão.
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
•
Assegurar a qualidade do serviço e o equilíbrio econômico-financeiro da concessão levando em
consideração entre outros aspectos a modicidade tarifária;
•
Rever o papel da distribuidora do futuro.
INOVAÇÃO PARA O SETOR ELÉTRICO
•
Propiciar condições para inovação mediante incentivos regulatórios, considerando entre outros o
desenvolvimento de tecnologias disruptivas.
•
Ampliar a efetividade dos projetos de P&D e eficiência energética, agregando valor em benefício
do consumidor de energia elétrica.
•
Ampliar a coerência regulatória, aprimorar os mecanismos de participação pública e melhorar a
qualidade do processo decisório.
•
Assegurar a autonomia orçamentária e financeira.
•
Aperfeiçoar a gestão com foco em pessoas e resultados, incentivando e ampliando a cultura do diálogo.
•
Modernizar a política de gestão da informação e de tecnologia da informação;
Foi com vistas a enfrentar todos esses desafios, que a Agência elaborou seu planejamento 
estratégico para o ciclo 2018-2023. Frisa-se, no entanto, que o planejamento da Agência não é 
estático, sofrendo revisões, ao menos, anuais, para se adaptar às constantes mudanças do mundo 
no qual vivemos.
COMERCIALIZAÇÃO
•
Aprimorar e simplificar o modelo de comercialização.

Relatório de Gestão 2021 ANEEL
15
4. Governança, estratégia 
e desempenho
4.1 Como a estrutura de governança 
apoia o cumprimento dos objetivos estratégicos
Para o cumprimento dos objetivos estratégicos, as diversas UORGs da Agência se apoiam nas 
iniciativas estratégicas. Cada iniciativa é tratada como um projeto estratégico e coordenada por uma 
unidade organizacional. A maior parte das iniciativas são transversais, ou seja, abrangem a atuação 
de diversas unidades na busca pelo alcance dos objetivos estratégicos aos quais se vinculam.
OBJETIVO ESTRATÉGICO
UORGs
MAIS ENVOLVIDAS
1
Promover a atratividade 
e o desenvolvimento sustentável 
do setor com foco na qualidade 
do serviço e na modicidade tarifária
SFF, SRD, SMA, SGT
2
Promover ambiente regulatório favorável à 
evolução do setor e ao empoderamento do 
consumidor
GDG, SGE, CT-REG, SPE, SFG, SFF, 
SFE, SMA, AID, SAF, PF
3
Garantir a qualidade do serviço de energia 
elétrica e a expansão da oferta
SCG, SCT, SEL, SFG, SFE
4
Propiciar condições regulatórias adequadas 
para o crescimento sustentável do mercado 
de energia elétrica
SRM
5
Reestruturar a gestão da informação
SGI
6
Valorizar pessoas e desenvolver 
competências e promover sinergia 
entre as equipes
SRH, GDG
7
Modernizar a infraestrutura física, os 
serviços e as soluções de TI
SGI, SAF, SLC
OBJETIVO ESTRATÉGICO    UORGs
MAIS ENVOLVIDAS
1  Promover a atratividade
e o desenvolvimento sustentável
do setor com foco na qualidade
do serviço e na modicidade tarifária  SFF, SRD, SMA, SGT
2  Promover ambiente regulatório favorável à
evolução do setor e ao empoderamento do
consumidor  GDG, SGE, CT-REG, SPE, SFG, SFF,
SFE, SMA, AID, SAF, PF
3  Garantir a qualidade do serviço de energia
elétrica e a expansão da oferta  SCG, SCT, SEL, SFG, SFE
4  Propiciar condições regulatórias adequadas
para o crescimento sustentável do mercado
de energia elétrica  SRM
5  Reestruturar a gestão da informação  SGI
6  Valorizar pessoas e desenvolver
competências e promover sinergia
entre as equipes  SRH, GDG
7  Modernizar a infraestrutura física, os
serviços e as soluções de TI  SGI, SAF, SLC

Relatório de Gestão 2021 ANEEL
16
O Mapa Estratégico demonstra, de forma visual, a relação de causa e efeito dos 7 objetivos 
estratégicos, distribuídos em três perspectivas: Resultado (1), Processos (4) e Pessoas e Recursos 
(2), para o alcance da Visão, o cumprimento da Missão, baseado na Cadeia de Valor vigente.
Os objetivos estratégicos são avaliados pelos indicadores de efetividade. Estes apontam 
fatos e ocorrências que representam a solução das questões estratégicas (cerne dos objetivos), 
capturadas por meio da contabilização dos efeitos criados pela atuação da instituição no ambiente. 
O Balanced Scorecard - BSC enfatiza a medição das dimensões importantes dos objetivos, a fim 
de preservar a ênfase no resultado finalístico. As relações causais dos objetivos estratégicos 
estão refletidas no scorecard e estão associadas às metas dos indicadores de efetividade.
Colateralmente, os objetivos também são acompanhados pelos indicadores drivers que 
servem como vetores de desempenho, apresentando tendências que podem permitir ajustes na 
estratégia em curso, para que se alcance melhorias operacionais no curto prazo e resultados de 
médio prazo alinhados com os propósitos dos objetivos estratégicos.
Conforme informado na tabela anterior, atualmente a Agência possui 7 objetivos estratégicos. Tais 
objetivos foram construídos a partir do Planejamento Estratégico 2018-2023, que é o instrumen­
to direcionador para a atuação da ANEEL e é resultante da integração de esforços da diretoria, 
das lideranças e dos servidores das unidades organizacionais. Em sua elaboração, foi levado em 
consideração as perspectivas de autoridades públicas, de agentes do setor e de diversos públicos 
de interesse.
4.2 Resultados alcançados frente 
aos objetivos estratégicos

Relatório de Gestão 2021 ANEEL
17
Os objetivos também são avaliados pelo andamento das iniciativas estratégicas. Elas servem de 
ferramentas de mudança e são catalizadoras para melhora da performance da Agência. Mesmo as 
iniciativas voltadas a soluções de problemas internos, administrativos, têm por definição, o objetivo 
de aumentar a eficácia e a efetividade das ações finalísticas. O ciclo se fecha quando as melhorias 
de performance implementadas pelas inciativas são mensuradas pelos indicadores de efetividade. 
Isso sinaliza que o objetivo está sendo alcançado.
A apresentação do resultado da ação do Plano de Gestão Anual (PGA) da ANEEL, alinhada com o 
objetivo estratégico, encerra a análise, pois trata-se da representação do desempenho operacional 
planejado no ano, coincidente com os macroprocessos da cadeia de valor atualmente em vigor. 
Assim, fecha-se o ciclo de planejamento e operação, perpassando do objetivo estratégico até o 
resultado operacional.
O acompanhamento do planejamento estratégico da Agência é realizado pelo Gabinete do Dire­
tor-Geral de forma trimestral, por meio do cumprimento do cronograma de entrega de produtos ou 
por indicadores drivers. Já o grau de alcance dos objetivos estratégicos é acompanhado por meio 
de indicadores de efetividade. Para a realização dos acompanhamentos, o Gabinete utiliza-se do 
sistema institucional informatizado chamado SIGEA, o qual apresenta os resultados em tempo real 
e está disponível a todos os colaboradores da Agência na Intranet. Por meio de painéis, todos os 
servidores podem verificar o desempenho da Agência no cumprimento do Planejamento Estratégi­
co, bem como da participação de suas respectivas unidades organizacionais.
Cumpre destacar que por meio da Portaria nº 6.670, de 14 de junho de 2021, foi aprovada a 7ª 
revisão do Planejamento Estratégico da Agência. Naquela oportunidade, entre outros ajustes, o 
número de objetivos estratégicos, que eram 16, foi reduzido para 7, utilizando redações mais 
simples e diretas. Tais ajustes foram ao encontro das recomendações da Organização para a 
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que entendeu que o Mapa Estratégico da 
ANEEL precisava orientar os objetivos estratégicos de maneira focada em resultados setoriais, e 
não apenas em processos e gerenciamento de recursos. A seguir, apresenta-se a evolução dos 
objetivos estratégicos em 2021.
Para fins de otimização da transparência conferida às informações relacionadas ao desempenho 
da Agência diante dos seus objetivos estratégicos, mediante confrontação das metas planejadas 
e resultados alcançados no exercício 2021, ingressou no presente Relatório de Gestão uma visão 
global a respeito da gestão estratégica. Para fins de acesso às informações detalhadas a respeito 
dos indicadores que mensuram o alcance dos objetivos estratégicos da ANEEL indica-se a leitura 
do documento “resultados do Planejamento”, que pode ser acessado no link abaixo:
Saiba mais: 
www.gov.br/aneel/pt-br/centrais-de-conteudos/relatorios­
-e-indicadores/gestao-estrategica

Relatório de Gestão 2021 ANEEL
18
4.2.1 Objetivo Estratégico 1 – Promover a atratividade 
e o desenvolvimento sustentável do setor com foco na 
qualidade do serviço e na modicidade tarifária
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
Indicadores de Efetividade 
Meta
Resultado
1.1e - Índice regulatório de
sustentabilidade econômico - financeiro
1.2e - Frequência Equivalente de
Interrupção por Unidade Consumidora
(FEC) Brasil*
1.3e - Duração Equivalente de
Interrupção por Unidade Consumidora
(DEC) Brasil*
1.6e - Índice de Reclamações Resolvidas
na Plataforma Consumidor.gov.br
1.5e - Índice de contatos na ANEEL*
1.4e - Índice ANEEL de Satisfação 
do Consumidor (IASC)
* Os indicadores “1.2e, 1.3e e 1.5e” tiveram 
suas polaridades invertidas p/ apresentação
no gráfico através das fórmulas:
100- meta e 100-resultado
* O indicador “1.5e” teve sua meta e seu
resultado multiplicados por 5, de modo
a permitir melhor visualização gráfica.
Análise comparativa da evolução dos indicadores de qualidade 
das distribuidoras de energia
Neste item é apresentada a evolução dos indicadores de continuidade de distribuição de energia 
elétrica, DEC e FEC, nacional e por região do Brasil. Os gráficos a seguir mostram a evolução dos 
indicadores DEC e FEC nacionais e por região geográfica do País no período de 2012 a 2021¹, 
apurados e os limites correspondentes. 
Veja mais detalhes por meio do link:
www.gov.br/aneel/pt-br/centrais-de-conteudos/relatorios-e­
-indicadores/distribuicao
¹ Valores preliminares dos indicadores de continuidade coletivos pendentes de avaliação pela ANEEL, visto que tais 
indicadores são passíveis de fiscalização pela Agência.
Indicadores de Efetividade
Meta Resultado
1.1e - Índice regulatório de
sustentabilidade econômico - financeiro
100
90
80
70
60 1.2e - Frequência Equivalente de
1.6e - Índice de Reclamações Resolvidas
50 Interrupção por Unidade Consumidora
na Plataforma Consumidor.gov.br
40 (FEC) Brasil*
30
20
10
0
1.3e - Duração Equivalente de
1.5e - Índice de contatos na ANEEL* Interrupção por Unidade Consumidora
(DEC) Brasil*
* Os indicadores “1.2e, 1.3e e 1.5e” tiveram
* O indicador “1.5e” teve sua meta e seu
suas polaridades invertidas p/ apresentação
resultado multiplicados por 5, de modo
no gráfico através das fórmulas:
100- meta e 100-resultado 1.4e - Índice ANEEL de Satisfação a permitir melhor visualização gráfica.
do Consumidor (IASC)  
* Os indicadores “1.2e, 1.3e e 1.5e” tiveram
suas polaridades invertidas p/ apresentação
no gráfico através das fórmulas:
100- meta e 100-resultado  * O indicador “1.5e” teve sua meta e seu
resultado multiplicados por 5, de modo
a permitir melhor visualização gráfica.

Relatório de Gestão 2021 ANEEL
19

Relatório de Gestão 2021 ANEEL
20

Relatório de Gestão 2021 ANEEL
21
Ao analisar os indicadores equivalentes do Brasil, percebe-se que tanto o DEC quanto o FEC 
possuem tendência de melhora (embora o DEC Brasil tenha registrado elevação neste último ano), 
sendo que em 2021² o DEC atingiu seu segundo melhor resultado na série histórica, e o FEC 
renovou o seu melhor desempenho histórico desde o início do acompanhamento pela ANEEL. Além 
disso, outro acontecimento relevante no ano de 2021, que se renova pelo segundo ano consecutivo, 
foi o cumprimento do limite global estabelecido pela ANEEL em relação ao indicador DEC (apurado 
de 11,84 horas e limite de 11,96 horas).
As tabelas a seguir apresentam a evolução dos indicadores apurados DEC e FEC entre os anos de 
2020 e 2021. Embora o indicador DEC do Brasil de 2021 tenha registrado um aumento de 2,60% 
em relação ao ano de 2020, o valor obtido em 2021 é o segundo melhor valor histórico desde o 
início do acompanhamento realizado pela ANEEL. Esse aumento pode ser explicado pelos desem­
penhos verificados nas regiões Norte, Centro-oeste e Nordeste que também registraram aumento 
em relação ao ano de 2020. A Equatorial MA (Nordeste), a Oliveira Amazonas Energia (Norte) e a 
Enel Goiás (Centro-Oeste) são distribuidoras que mais contribuíram para o aumento do indicador 
DEC Brasil em 2021.
² Valores preliminares dos indicadores de continuidade coletivos pendentes de avaliação pela ANEEL, o que pode 
levar a alterações nos valores informados .
Brasil
Centro-Oeste
Nordeste
Norte
Sudeste
Sul
DEC
Variação (%)
11,54
14,34
14,33
22,75
8,00
10,49
11,84
16,07
14,96
26,85
7,50
10,09
0,30
1,73
0,63
4,10
-0,50
-0,40
2,60%
12,06%
4,40%
18,02%
-6,25%
-3,81%
2020
2021
Variação (horas) 
Já o indicador FEC do Brasil de 2021 registrou uma redução de 1,49% em relação ao ano de 
2020, tendo renovado o seu melhor desempenho histórico desde o início do acompanhamento 
realizado pela ANEEL. Essa redução pode ser explicada pelos desempenhos verificados nas regiões 
Sudeste, Sul e Centro-oeste que também registraram redução em relação ao ano de 2020. A 
CEMIG (Sudeste), a Light (Sudeste) e a Copel (Sul) são distribuidoras que mais contribuíram para 
a melhoria do indicador FEC Brasil em 2021.
Brasil
Centro-Oeste
Nordeste
Norte
Sudeste
Sul
DEC
Variação (%)
6,06
7,78
6,23
11,98
4,60
6,48
5,97
7,73
6,34
14,40
4,19
5,92
-0,09
-0,05
0,11
2,42
-0,41
-0,56
-1,49%
-0,64%
1,77%
20,20%
-8,91%
-8,64%
2020
2021
FEC
Variação (Interrupções) 
Tabela 1 - Evolução Regionalizada do indicador DEC
Tabela 2 - Evolução Regionalizada do indicador FEC
Brasil
Centro-Oeste
Nordeste
Norte
Sudeste
Sul  0202  11,54
14,34
14,33
22,75
8,00
10,49
1202  11,84
16,07
14,96
26,85
7,50
10,09
)saroh(
oãçairaV  0,30
1,73
0,63
4,10
-0,50
-0,40
)%(
oãçairaV  2,60%
12,06%
4,40%
18,02%
-6,25%
-3,81%
Brasil
Centro-Oeste
Nordeste
Norte
Sudeste
Sul  0202  6,06
7,78
6,23
11,98
4,60
6,48
1202  5,97
7,73
6,34
14,40
4,19
5,92
)seõçpurretnI(
oãçairaV  -0,09
-0,05
0,11
2,42
-0,41
-0,56
)%(
oãçairaV  -1,49%
-0,64%
1,77%
20,20%
-8,91%
-8,64%

Relatório de Gestão 2021 ANEEL
22
De forma a incentivar a melhoria da qualidade do fornecimento, a ANEEL tem desenvolvido ou 
aperfeiçoado algumas ferramentas regulatórias. Em 2009, a Agência aumentou substancialmente 
o incentivo econômico para o cumprimento dos limites dos indicadores de continuidade individuais, 
tornando as compensações pelas violações mais severas.
Também foi criado o ranking da continuidade do serviço, que incentiva a distribuidora a manter um 
bom desempenho atuando diretamente na imagem da empresa. O ranking é publicado desde 2012, 
com grande repercussão.
Outra ferramenta regulatória relevante é o Componente Q do Fator X, que também considera a 
relação entre os limites e os valores apurados, e está sendo aplicado nos reajustes tarifários desde 
2013. Nessa ferramenta, o reflexo é direto na tarifa. A partir de 2016 vigora uma nova regra para o 
Componente Q, com aumento progressivo do incentivo para os indicadores de continuidade, e com 
um peso maior para o indicador DEC. Adicionalmente, para a Componente Q do Fator X, a Agência 
aprovou em 2021 uma revisão que busca incentivar a melhoria do indicador DEC, em particular, na 
dispersão do desempenho dos conjuntos e na reincidência do descumprimento dos limites regulató­
rios, sendo atingida por meio do incremento do incentivo econômico deste mecanismo.
O Fator X é uma ferramenta de incentivo aplicada às concessionárias de energia elétrica. Esse 
mecanismo é aplicado no momento do reajuste tarifário. O Fator X, resumidamente, pode reduzir o 
reajuste da tarifa de energia elétrica da distribuidora em função do desempenho, por exemplo, da 
qualidade do serviço de energia elétrica. Além da qualidade do serviço de energia elétrica, outros 
aspectos comerciais da prestação do serviço também são usados nesse mecanismo, como por 
exemplo, a satisfação dos consumidores e o nível de reclamações.
Além disso, a Agência instituiu um novo instrumento de fiscalização denominado Plano de Resulta­
dos. O Plano de Resultado consiste em acompanhamento diferenciado das distribuidoras com pior 
desempenho, e define objetivos de melhoria na prestação do serviço. No Plano de Resultados, a 
ANEEL exige que as distribuidoras definam ações de modo a atender aos objetivos estabelecidos. 
Dentre os objetivos estabelecidos pela Agência, figura a obrigação de que as empresas atendam 
aos limites dos indicadores DEC e FEC.
Por fim, destaca-se como uma das medidas importantes adotadas pela ANEEL a aprovação da 
Resolução Normativa nº 896/2020 (consolidada pela Resolução Normativa nº 948/2021), a qual 
estabeleceu os indicadores e procedimentos para acompanhamento da eficiência com relação à 
continuidade do fornecimento e os critérios de eficiência com relação à gestão econômico-financeira 
das concessões de serviço público de distribuição de energia elétrica. A norma determina ainda os 
procedimentos aplicáveis em caso de descumprimento dos indicadores – que vão desde o impedi­
mento de pagamento de dividendos aos acionistas das empresas até a caducidade da concessão.

Relatório de Gestão 2021 ANEEL
23
A Tarifa de Energia Elétrica
O serviço energia elétrica é essencial no dia a dia da sociedade, seja nas residências ou nos 
diversos segmentos da economia. É necessária a aplicação de tarifas módicas para a manutenção 
do serviço adequado³  de forma a viabilizar a infraestrutura para a sua prestação e criando incenti­
vos para eficiência.
Seguindo tais preceitos, a ANEEL desenvolve metodologias de cálculo tarifário para segmentos do 
setor elétrico (geração, transmissão, distribuição e comercialização), considerando fatores como a 
infraestrutura de geração, transmissão e distribuição, bem como fatores econômicos de incentivos 
à modicidade tarifária e sinalização ao mercado.
Para saber mais sobre o assunto e como o custo de cada segmento afeta a tarifa do 
consumidor final acesse os links a seguir:
https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/tarifas
Tipos de Concessão 
Ranking de Tarifa Residencial - R$/kWh
Concessionária
Permissionária
Regiões
E
NO
CS
E
NS
Tarifa média (seleção) 
R$/kWh 
*Ponderado pelo Mercado
Distribuidora de todos os estados
N - NE - CO - S - SE
0,615
³ O que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, 
cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
*

Relatório de Gestão 2021 ANEEL
24
Quanto à modicidade tarifária, não há indicador técnico específico no planejamento estratégico. 
Contudo, os esforços da ANEEL para Desoneração Tarifária seguiram. As três frentes de trabalho 
estão ligadas aos custos decorrentes da geração, aos subsídios e aos tributos, sendo que neste 
último cluster a Agência atuou dando maior transparência as assimetrias de ICMS existentes no 
Brasil. A Tarifa social e a Conta Covid são trabalhos feitos pela ANEEL nos últimos anos que ilustram 
bem os esforços da Agência. Ao todo, o empenho da ANEEL atenuou as tarifas em cerca de 18 
bilhões. Ressalva-se que o ano de 2021 foi atípico por conta da crise hídrica associada a Pandemia 
de COVID 19.
Adicionalmente, contribuindo para o alcance deste objetivo estratégico, a ANEEL realizou 9 leilões 
de energia e 2 Leilões de transmissão. No total, foram licitados 689 MW de energia, 3.350 MVAR de 
transformação e 1.417 km de linhas. No caso dos leilões de transmissão os empreendimentos estão 
distribuídos em 11 Estados da Federação com investimento total na ordem de 4,2 bilhões de reais.
4.2.2 	Objetivo Estratégico 2 – Promover ambiente regulatório 
favorável à evolução do setor e ao empoderamento do consumidor
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
Indicadores de Efetividade do OE2
Meta
Resultado
2.1e - Índice de cumprimento da Agenda 
Regulatória Prioritária
2.3e - Índice de aproveitamento 
de produtos de P&D
2.4e - Índice de previsibilidade 
da Agenda Regulatória
2.6e - Média de contribuições nos processos 
regulatórios segundo as audiências públicas
2.5e - Quantidade de produtos
de P&D com perfil comercial
* Os indicador 2.5e teve sua meta e seu resul­
tado multiplicado por 3, de modo a permitir 
melhor visualização gráfica

Relatório de Gestão 2021 ANEEL
25
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
100
Indicadores de Tendência do OE2
Meta
Resultado
2.1d - Índice anual de realização de AIR
2.2d - Índice de êxito nas ações ajuízadas 
contra a ANEEL na Primeira região
2.8d - Índice de tempestividade das decisões
das áreas de fiscalização
2.12d - Índice de contribuições aceitas nos
processos regulatórios segundo as ...
2.10d - Índice de aproveitamento 
da TFSEE na elaboração do orçamento
2.11d - Índice de preservação 
do orçamento pós LOA
2.7d - Índice de tempestividade dos 
processos pendentes de deliberação...
2.6d - Índice de tempestividade da ANEEL
4.2.3	Objetivo Estratégico 3 – Garantir a qualidade do serviço 
de energia elétrica e a expansão da oferta
Indicadores de Efetividade do OE3
Meta
Resultado
3.1e Índice Aneel de Situação das Outorgas 
de Geração - IASOG
3.2e - Índice ANEEL de Situação das
Outorgas de Transmissão - IASOT
3.3e - Acurácia das previsões de entrada em
Operação das usinas em implantação
3.6e - Índice de conformidade
regulatória da distribuição*
3.5e - Índice de conformidade
regulatória da transmissão
3.4e - Índice de Disponibilidade verificado 
(IDV) agregado das usinas despachadas
centralizadamente
* Os indicadores “3.6e” teve seus resultados
multiplicados por 10, de modo a permitir
melhor vizualização no gráfico
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
100

Relatório de Gestão 2021 ANEEL
26
4.2.4	Objetivo Estratégico 4 – Propiciar condições regulatórias 
adequadas para o crescimento sustentável do mercado energia 
elétrica e Objetivo Estratégico 5 – Reestruturar a Gestão da Informação
Indicadores de Efetividade dos OE4 e OE5
Meta
Resultado
5.1e - Índice de maturidade na
gestão da informação
5.2e - Índice de satisfação com
os dados disponíveis
4.1e - Índice de Inadimplência Média 
do MCP
4.2e - Índice de Liquidez
* O indicador “4.1e”teve sua polaridade 
invertida para apresentação no gráfico 
por meio das fórmulas 100-meta e 100-re­
sultado
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
100
Os indicadores “5.1e” e “4.2e” foram 
multiplicados por 20 para melhor apre­
sentação gráfica
4.2.5	Objetivo Estratégico 6 – Valorizar pessoas, desenvolver 
competências e promover sinergia entre as equipes
Indicadores de Efetividade (e) e de tendência (d) do OE6
Meta
Resultado
6.1e - Índice de favorabilidade da Pesquisa
de Clima Organizacional
6.2e - Índice do quadro de pessoal com
pós-graduação
6.1d - Índice de de servidores com carga 
mínima de 30h de capacitação
6.2d - Índice de cumprimento do Plano 
de Melhoria do Clima Organizacional
80
70
60
50
40
30
20
10
0
Indicadores de Efetividade dos OE4 e OE5
Meta Resultado
100 5.1e - Índice de maturidade na
90 gestão da informação
80
70
60
50
40
30
20
10
0
5.2e - Índice de satisfação com
4.2e - Índice de Liquidez
os dados disponíveis
* O indicador “4.1e”teve sua polaridade
invertida para apresentação no gráfico Os indicadores “5.1e” e “4.2e” foram
por meio das fórmulas 100-meta e 100-re- multiplicados por 20 para melhor apre-
sultado 4.1e - Índice de Inadimplência Média sentação gráfica
do MCP  
* O indicador “4.1e”teve sua polaridade
invertida para apresentação no gráfico
por meio das fórmulas 100-meta e 100-re-
sultado  Os indicadores “5.1e” e “4.2e” foram
multiplicados por 20 para melhor apre-
sentação gráfica

Relatório de Gestão 2021 ANEEL
27
4.2.6	Objetivo Estratégico 7 – Modernizar a infraestrutura 
física, os serviços e as soluções de TI
Indicadores de Efetividade (e) e de tendência (d) do OE7
Meta
Resultado
7.2e - Índice de satisfação dos
usuários internos com TI
7.3e - Índice de Maturidades na
Governaça de TI
7.1d - Índice de execução do
Plano de contratações
7.4d - Índice de execução do PDTI
7.3d - Índice de demandas
recebidas no prazo
7.2d - Índice de cumprimento do Plano
de Gestão de Logística Sustentável
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
100
No campo operacional, contribuem para o atingimento dos objetivos estratégicos 7 (sete) ações 
correspondentes aos macroprocessos da ANEEL e coincidentes com a proposta orçamentária da 
agência (Metas e Dotações), conforme o quadro abaixo:
Ação
Execução Física
Execução Financeira
Prevista
Realizada
Prevista
Realizada
Regulamentar os serviços
de energia elétrica - 4703
24
56
4.880.770
3.028.774
Realizar outorgas de geração, 
transmissão e distribuição - 4699*
314
629
8.919.703
5.839.424
Fiscalizar os serviços
de energia elétrica - 4880*
1.316
1.491
25.532.619
13.572.569
Promover as ações de 
ouvidoria setorial - 2993*
2.369.000
1.287.513
25.459.023
19.306.496
Proporcionar a participação 
pública - 2C42*
69
139
4.999.600
3.369.384
Capacitar os servidores
públicos da Agência - 4572
600
495
1.275.904
971.680
Administrar a ANEEL
---
---
43.972.189
33.475.870
* Os resultados da execução física registrados no SIOP destas ações estão diferentes dos informados na tabela 
acima, visto que não houve tempo hábil de atualização no referido sistema.
Ação  Execução Física    Execução Financeira  
  Prevista  Realizada  Prevista  Realizada
Regulamentar os serviços
de energia elétrica - 4703  24  56  4.880.770  3.028.774
Realizar outorgas de geração,
transmissão e distribuição - 4699*  314  629  8.919.703  5.839.424
Fiscalizar os serviços
de energia elétrica - 4880*  1.316  1.491  25.532.619  13.572.569
Promover as ações de
ouvidoria setorial - 2993*  2.369.000  1.287.513  25.459.023  19.306.496
Proporcionar a participação
pública - 2C42*  69  139  4.999.600  3.369.384
Capacitar os servidores
públicos da Agência - 4572  600  495  1.275.904  971.680
Administrar a ANEEL  ---  ---  43.972.189  33.475.870

Relatório de Gestão 2021 ANEEL
28
Em linhas gerais, as ações de Outorga, Fiscalização e Participação Pública superaram as 
metas previstas. No caso da Outorga, destaca-se o resultado alcançado pela Superintendência de 
Concessões e Autorizações da Geração – SCG, que realizou 591 atos, dentro do universo de 629 
outorgas emitidas pela ANEEL em 2021. A Fiscalização, por sua vez realizou 1.491 ações, frente a 
1.316 ações previstas. Na participação pública foram 139 ações, sendo 84 Consultas públicas, 23 
tomadas de subsídio e 32 audiências públicas. 
Em relação a ação 4699 (Outorgas), o principal impacto sofrido foi o elevado número de pedidos 
de outorga nos últimos anos. Este aumento se deu por conta do fim do desconto da TUST em 
futuras outorgas de geração, determinado pela Lei n° 14.120, de 1° de março de 2021 (anterior­
mente pela MP 998/2020), que definiu que todas as outorgas que fossem solicitadas em até um 
ano de sua publicação ainda fariam jus ao desconto. Com isso houve um aumento considerável no 
número de pedidos de outorga, e a ANEEL respondeu a esta demanda com o aumento no número 
de instruções de outorgas. Para superar a meta física anteriormente estabelecida (visto a demanda 
ter aumentado consideravelmente), o fator preponderante foi a reestruturação organizacional da 
equipe. Esta mudança foi vital para que se pudesse atender a avassaladora demanda de trabalho 
dos últimos dois anos.
OUTORGAS DE GERACÃO
Para saber mais sobre o assunto outorgas, acesse:
OUTORGAS DE TRANSMISSÃO
OUTORGAS DE DISTRIBUICÃO
Com relação a ação 4880 (Fiscalização), é importante destacar que não se espera uma correlação 
direta entre as metas física e financeira porque parte das ações de fiscalização são realizadas com 
pessoal próprio; há diferenciação de quantitativo de h/h entre as atividades de fiscalização realiza­
das no âmbito da descentralização e nas de credenciamento, com consequência no preço final; há 
diferenciação na identificação e contabilização das metas por processo desta ação, considerando a 
particularidade da cada superintendência de fiscalização.
Para saber mais sobre fiscalizações, acesse:
FISCALIZAÇÃO DE GERACÃO
FISCALIZAÇÃO DE TRANSMISSÃO
FISCALIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
FISCALIZAÇÃO ECONOMICO-FINANCEIRA

Relatório de Gestão 2021 ANEEL
29
4.3 Planos de curto prazo
O Plano de Gestão Anual da ANEEL de 2021 (PGA/ANEEL) foi posicionado como instrumento anual 
de planejamento consolidado da Agência, alinhado com o Planejamento Estratégico 2018-2023, 
vinculado com os processos finalísticos e de gestão da cadeia de valor vigente da Agência, com 
metas administrativas, operacionais e de fiscalização definidas com base nas metas físicas das 
ações orçamentárias.
As ações do PGA/ANEEL 2021 estão alinhadas com objetivos estratégicos específicos, oriundos do 
Planejamento Estratégico 2018-2023 e em sintonia com o objetivo da perspectiva de resultados do 
mapa estratégico da ANEEL “Promover a atratividade e o desenvolvimento sustentável do setor com 
foco na qualidade do serviço e na modicidade tarifária”, conforme o quadro a seguir:
Plano Estratégico
Ações PGA
Ações Orçamentarias
OE2 - Promover ambiente 
regulatório favorável à
evolução e ao empoderamento 
do consumidor
1. Regulamentar os serviços 
de energia elétrica
Regulamentação dos serviços 
de energia elétrica
OE3 - Garantir a qualidade do 
serviço de energia elétrica e a 
expansão da oferta
2. Realizar outorgas de 
geração, transmissão e 
distribuição de energia 
elétrica
Outorga de geração, transmissão 
e distribuição de energia elétrica
OE6 - Garantir a qualidade do 
serviço de energia elétrica e a 
expansão da oferta
3. Fiscalizar os serviços 
de energia elétrica
Fiscalização dos serviços 
de energia elétrica
OE2 - Promover ambiente 
regulatório favorável à evolução 
do setor e ao empoderamento 
do consumidor
4. Promover as ações de 
ouvidoria setorial da ANEEL
Ouvidoria Setorial da Agência 
Nacional de Energia Elétrica
OE2 - Promover ambiente 
regulatório favorável 
à evolução do setor 
e ao empoderamento 
do consumidor
5. Proporcionar a 
participação pública
Participação Pública na Agência 
Regulatória do Setor Elétrico
OE6 - Valorizar pessoas, 
desenvolver competências 
e promover sinergia 
entre as equipes
6. Capacitar os servidores 
públicos federais em 
processos de qualificação 
e requalificação
Capacitação de servidores 
públicos federais em processo 
de qualificação e requalificação 
OE7 - Melhorar a 
infraestrutura física, os 
serviços e as soluções de TI
7. Administrar a ANEEL
Administração da Unidade
Todas as ações do PGA se correlacionam com o objetivo da perspectiva de resultados do Mapa 
Estratégico 2018-2023, bem como com a Missão, Visão e Valores da ANEEL. Essa sintonia geral 
ocorre pelo vínculo entre o planejamento estratégico e a cadeia de valor.
Plano Estratégico  Ações PGA  Ações Orçamentarias
OE2 - Promover ambiente
regulatório favorável à
evolução e ao empoderamento
do consumidor  1. Regulamentar os serviços
de energia elétrica  Regulamentação dos serviços
de energia elétrica
OE3 - Garantir a qualidade do
serviço de energia elétrica e a
expansão da oferta  2. Realizar outorgas de
geração, transmissão e
distribuição de energia
elétrica  Outorga de geração, transmissão
e distribuição de energia elétrica
OE6 - Garantir a qualidade do
serviço de energia elétrica e a
expansão da oferta  3. Fiscalizar os serviços
de energia elétrica  Fiscalização dos serviços
de energia elétrica
OE2 - Promover ambiente
regulatório favorável à evolução
do setor e ao empoderamento
do consumidor  4. Promover as ações de
ouvidoria setorial da ANEEL  Ouvidoria Setorial da Agência
Nacional de Energia Elétrica
OE2 - Promover ambiente
regulatório favorável
à evolução do setor
e ao empoderamento
do consumidor  5. Proporcionar a
participação pública  Participação Pública na Agência
Regulatória do Setor Elétrico
OE6 - Valorizar pessoas,
desenvolver competências
e promover sinergia
entre as equipes  6. Capacitar os servidores
públicos federais em
processos de qualificação
e requalificação  Capacitação de servidores
públicos federais em processo
de qualificação e requalificação
OE7 - Melhorar a
infraestrutura física, os
serviços e as soluções de TI  7. Administrar a ANEEL  Administração da Unidade

Relatório de Gestão 2021 ANEEL
30
A Cadeia de Valor, recentemente revisada pela Portaria nº 6.724, de 14 de fevereiro de 2022, 
define o modo de operação atualmente utilizado pela organização. Já o planejamento estratégico 
indica a situação desejada a ser alcançada, no prazo da visão de futuro, por meio da transformação 
de processos e solução de problemas estratégicos, reforçando assim, o cumprimento da missão 
institucional.
Com base nesse arranjo entre os instrumentos de gestão, o PGA detalhou metas de desempenho 
administrativo, operacional e de fiscalização a serem atingidas durante sua vigência. 
O acesso ao Plano de Gestão Anual 2021 e suas alterações pode 
ser realizado pelo link a seguir: 
www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/gestao-estrategica
4.4 Canais de comunicação com a 
sociedade e as partes interessadas
Ouvidoria Setorial
O Serviço de Atendimento da Ouvidoria Setorial da ANEEL foi instituído em consonância com o 
seu Regimento Interno (Portaria MME nº 349, de 28/11/1997), o qual estabelece as competências 
para se conduzir o processo de Ouvidoria Setorial, mediante o qual a Agência recebe e trata os 
pedidos de informação, reclamações, denúncias e críticas dos cidadãos quanto aos serviços prestados 
pelas distribuidoras de energia elétrica. 
Em 2021 houve um total de 1.042.358 (um milhão, quarenta e dois mil, trezentos e cinquenta e oito) 
interações entre consumidores e a Ouvidoria da ANEEL. Destas, 850.252 (oitocentos e cinquen­
ta mil, duzentos e cinquenta e duas) foram interações telefônicas. Houve um aumento de 14,7% 
de atendimentos realizados por meio da Assistente Virtual (chatbot) em relação ao ano de 2020, 
tendo sido realizados mais de 53.000 atendimentos por este canal em 2021. A Assistente Virtual está 
disponível no portal da Agência, 24 horas por dia, sete dias por semana.
Cinco principais tipos de pedidos de informação (2021):
CLASSIFICAÇÃO
QUANTIDADE
Falta de Energia (Interrupção do Fornecimento)
132.592
Variação de Consumo/Consumo Elevado/Erro Leitura
78.745
Cobrança Indevida
50.611
Religação
28.901
Nenhuma das Anteriores
103.247
CLASSIFICAÇÃO  QUANTIDADE
Falta de Energia (Interrupção do Fornecimento)  132.592
Variação de Consumo/Consumo Elevado/Erro Leitura  78.745
Cobrança Indevida  50.611
Religação  28.901
Nenhuma das Anteriores  103.247

Relatório de Gestão 2021 ANEEL
31
Cinco principais tipos de reclamação (2021):
CLASSIFICAÇÃO
QUANTIDADE
Falta de Energia (Interrupção do Fornecimento)
43.740
Variação de Consumo/Consumo Elevado/Erro Leitura
28.727
Ligação 
16.695
Conexão de Microgeração
11.680
Extensão de Rede
9.620
A Ouvidoria Setorial da ANEEL encontra-se acessível por meio 
dos seguintes canais de comunicação:
WWW.GOV.BR/ANEEL/PT-BR/ACESSO-A-INFORMACAO/PARTICIPACAO­
-SOCIAL/OUVIDORIAS 
TEL/FAX:167
HORARIO:seg a sab 
6h20 as 23h59
ANEEL Consumidor
SGAN QUADRA 603,
Módulos I e J
CEP: 70830-110, Brasília - DF
Ouvidoria Institucional
O serviço de atendimento da Ouvidoria Institucional (OIN) da ANEEL foi instituído por meio da 
Portaria nº 2.884, de 11/10/2013. É responsável por receber e tratar reclamações, denúncias, 
sugestões, elogios, solicitações de providências e pedidos de simplificação relacionados aos 
serviços prestados pela Instituição e à conduta de seus agentes. O pedido de simplificação, por 
intermédio de formulário denominado “Simplifique!”, é o meio pelo qual o cidadão ou a pessoa 
jurídica propõe melhorias de procedimentos, assim como denuncia o descumprimento das diretrizes 
do Decreto nº 9.094, de 17/7/2017.
Com a edição da Lei nº 13.848, de 25/6/2019, há previsão de que a OIN se torne uma unidade 
organizacional autônoma na Agência, sem subordinação hierárquica. O titular da unidade terá 
mandato de três anos, vedada a recondução, e será escolhido pelo Presidente da República e por 
ele nomeado, após prévia aprovação do Senado Federal. 
No ano de 2021, a Ouvidoria Institucional adotou como canal de atendimento prioritário a plataforma 
governamental Fala.br. O quadro a seguir apresenta o quantitativo de demandas recebidas ao longo 
do exercício de 2021, por meio dessa plataforma. Essas demandas seguem a classificação esta­
belecida no Decreto 9.492, de 5/9/2018, normativo que instituiu o Sistema de Ouvidoria do Poder 
Executivo Federal.
master.ain
@aneel.gov.br
CLASSIFICAÇÃO  QUANTIDADE
Falta de Energia (Interrupção do Fornecimento)  43.740
Variação de Consumo/Consumo Elevado/Erro Leitura  28.727
Ligação  16.695
Conexão de Microgeração  11.680
Extensão de Rede  9.620

Relatório de Gestão 2021 ANEEL
32
Quantitativo de Demandas - 2021
Classificação 
Quantidade 
%
Comunicação 
61
8%
Elogio 
1
---
Reclamação 
531
66%
Solicitação 
171
22%
Sugestão
30
4%
Total
794
100%
Sobre as demandas recepcionadas, cumpre destacar que 100% das 794 manifestações foram 
devidamente tratadas, em um prazo médio de 8 dias, tempo de resposta bem inferior ao prazo legal 
de 30 dias. O gráfico, em sequência, demonstra a distribuição mensal de demandas no exercício 
de 2021. 
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
SET
OUT
JUL
AGO
NOV
DEZ
45
61
55
46
60
69
49
66
97
90
72
84
Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR):
WWW.GOV.BR/ANEEL/PT-BR/ACESSO-A-INFORMACAO/PARTICIPACAO-SOCIAL/
OUVIDORIAS 
OUVIDORIA:
INTRANET:
(somente público int.)
/OUVIDORIA
SGAN QUADRA 603,
Módulos I e J
CEP:  70830-110, Brasília - DF
A Ouvidoria Institucional encontra-se acessível por meio dos seguintes canais de atendimento:
GOV.BR/ANEEL
(Fala.Br)
Quantitativo de Demandas - 2021    
Classificação  Quantidade  %
Comunicação  61  8%
Elogio  1  ---
Reclamação  531  66%
Solicitação  171  22%
Sugestão  30  4%
Total  794  100%

Relatório de Gestão 2021 ANEEL
33
Lei de acesso à informação
Em cumprimento à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, foi instituído o Serviço de Informa­
ções ao Cidadão (SIC). A transparência ativa da Agência é facilitada por algumas ferramentas, entre 
as quais destacamos:
• Biblioteca Virtual: Apresenta todos os atos expedidos pela Agência, incluindo votos de decisões 
da Diretoria Colegiada, resoluções e portarias.
https://biblioteca.aneel.gov.br/
• Serviço de Informações ao Cidadão (SIC): Alternativa para os interessados em solicitar cópias 
digitais de processos da ANEEL. Muito utilizada pelos cidadãos, em detrimento do pedido de cópia 
em papel nos termos da Norma de Organização nº 11/2004, permitiu um atendimento célere com 
redução do consumo de papel e de outros recursos públicos.
https://www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/servico-de-informacao­
-ao-cidadao
• SICNETWEB: Permite ao público externo a pesquisa e o download das imagens dos processos da 
ANEEL. A solução reforça o caráter proativo da divulgação de informações da Agência e evita que 
muitos cidadãos façam solicitações desnecessárias por meio do e-SIC/LAI.
https://www.gov.br/aneel/pt-br/canais_atendimento/processo-eletronico/con­
sulta-processual
Foram resolvidos 100% dos 2.602 pedidos de informação pela LAI, perfazendo uma média mensal 
de 216,8 pedidos, sendo que nenhum pedido chegou à instância recursal mais alta.
O acesso ao e-SIC/LAI pode ser realizado por meio dos seguintes canais:
https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
TEL/FAX:167
HORARIO:seg a sab 
6h20 as 23h59
SGAN QUADRA 603,
Módulos I e J
CEP: 70830-110, Brasília - DF
E_MAIL
@GOV.BR/ANEEL
/ACESSOAINFORMAÇÃO

Relatório de Gestão 2021 ANEEL
34
Centro de Documentação
O Centro de Documentação da ANEEL (CEDOC), dispõe de recursos de informação, que 
podem ser acessados remotamente, via internet, ou de forma presencial na sede da Agência. No 
encerramento do exercício, a Agência dispunha em sua base de dados um acervo total de 
aproximadamente 201.740 documentos (atos normativos e legislativos, obras, exemplares de livros, 
periódicos, artigos de revistas, relatórios, e materiais especiais (CDs, DVDs e Fitas de Vídeo), bem 
como serviços e produtos, representando um incremento de aproximadamente 8.134 documen­
tos em relação ao ano de 2020. Foram realizadas 35.073 manutenções (inclusões, atualizações e 
alterações) no vocabulário controlado e no Glossário do setor elétrico, trazendo melhorias e 
atualizações para a área terminológica.
Ainda, o CEDOC finalizou o ano de 2021 com 2.719 atendimentos a usuários internos e externos, 
disponibilizando informações do setor através de pesquisas temáticas, empréstimos, normalizações 
de trabalhos, dentre outros serviços. 
O CEDOC encontra-se acessível por meio dos seguintes canais de comunicação:
Toda documentação e recursos terminológicos podem ser pesquisados nas pági­
nas da Biblioteca Virtual da ANEEL, através do seguinte endereço:
www.gov.br/aneel/pt-br/centrais-de-conteudos/biblioteca
TEL/FAX:(61) 2192 - 8668
HORARIO:seg a sab 
7h30 as 19h30
E_MAIL
CEDOC@ANEEL.GOV.BR
SGAN QUADRA 603,
Módulos I e J
CEP: 70830-110, Brasília - DF
Assessoria Parlamentar
Na ANEEL o atendimento às demandas e solicitações oriundas dos órgãos do Poder Legislativo 
e Executivo é gerida pela Assessoria Parlamentar. Para tanto, recebe e encaminha providências 
internas aos pedidos de reuniões com a Diretoria e as superintendências da ANEEL, aos convites 
para participações de representantes da Agência em Audiências Públicas nas Casas legislativas, e 
aos questionamentos encaminhados por ofícios, requerimentos, indicações, consultas, e-mails, fax, 
telefonemas, entre outros.
Demanda 
2017
2018
2019
2020
2021
Requerimento de informação 
8
6
15
24
22
Reunião com parlamentares
15
69
122
45
67
Participação em audiências 
públicas no legislativo
4
12
73
4
23
Quantitativo de Demandas nos Últimos cinco anos:
TEL/FAX: (61) 2192 - 8431
(61) 2192- 8771
(61) 2191- 8756
E_MAIL
PARLAMETAR
@ANEEL.GOV.BR
SGAN QUADRA 603,
Módulos I e J
CEP: 70830-110, Brasília
Demanda  2017  2018  2019  2020  2021
Requerimento de informação  8  6  15  24  22
Reunião com parlamentares  15  69  122  45  67
Participação em audiências
públicas no legislativo  4  12  73  4  23

Relatório de Gestão 2021 ANEEL
35
Assessoria de Comunicação
O relacionamento com a imprensa apresentou atendimentos a jornalistas que demandaram a 
ANEEL uma média de 279 atendimentos mensais, perfazendo no ano 3.348 atendimentos. Foram 
publicadas 625 notícias no portal da ANEEL na internet, em média de 52 por mês, com as realiza­
ções e iniciativas da Agência no período.
Quantitativo de Demandas nos Últimos cinco anos:
Demanda 
2017
2018
2019
2020
2021
Atendimento a jornalistas
3.694
3.936
4.020
3.262
3.348
Notícias publicadas no portal 
da ANEEL
476
493
590
529
625
TEL/FAX:(61) 2192 - 8577
(61) 2192 - 8228
(61) 2192 - 2418
SGAN QUADRA 603,
(AID) SALA 202, Módulos I e J
CEP: 70830-110, Brasília - DF
facebook.com
/aneelgovbr
www.linkedin.com/
company/45775/
@aneel_govbr
youtube.com/
aneel
REDES SOCIAIS DA ANEEL
Audiências, Consultas Públicas e Tomada de Subsídios
Desde 1998, a ANEEL tem se preocupado em fazer com que o seu processo de tomada de decisão 
seja transparente, permitindo a participação e o controle social, à medida em que foi aprimorando os 
instrumentos por meio dos quais a sociedade vem apresentando suas percepções e contribuições 
sobre os temas que são estudados e regulados pela Agência.
Com a publicação da Lei nº 13.848/2019, um novo aprimoramento foi realizado, pois foi necessário 
redefinir o escopo dos instrumentos utilizados até então e instituir um novo instrumento. Assim, a 
partir de 1º de outubro de 2019, as referências são as seguintes:
• Tomada de Subsídios: Momento inicial de estudo e prospecção por parte das Superintendên­
cias da ANEEL, ou de aprofundamento de estudo já realizado, no qual se dará a coleta de dados e 
informações sobre tema de interesse da Agência. Além do envio de documentos por parte dos 
interessados (intercâmbio de documentos), pode contar com a realização de reuniões técnicas 
(presenciais ou via internet).
www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/tomada-de­
-subsidios
aneelgovbr
E_MAIL
COMUNICACAO
@ANEEL.GOV.BR
A Assessoria de Comunicação encontra-se acessível por meio dos seguintes canais de 
comunicação:
Demanda  2017  2018  2019  2020  2021
Atendimento a jornalistas  3.694  3.936  4.020  3.262  3.348
Notícias publicadas no portal
da ANEEL  476  493  590  529  625

• Audiência Pública: Representa ocasião por meio da qual a Diretoria forma juízo ou toma
decisão sobre matéria relevante, podendo ser entendido, também, como um estágio mais avançado
de debates. Neste caso, a Diretoria convida a sociedade a apresentar suas contribuições, exclusi­
vamente, por meio de manifestação oral em sessão pública. Podem ocorrer uma ou mais reuniões,
presenciais ou via internet.
www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/
audiencias-publicas
• Consulta Pública:  Representa um estágio mais avançado de discussão, no qual a Diretoria
da Agência submete minuta de norma, de contrato de concessão, ou de Relatório de Análise de
Impacto Regulatório (AIR) à apreciação da sociedade. É realizada, exclusivamente, por intercâmbio
de documentos. A sua abertura e o seu resultado são deliberados em Reunião Pública da Diretoria.
www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/
consultas-publicas
Os temas passíveis de estudo e regulação por parte da ANEEL constam na Agenda Regulatória e 
as Reuniões Públicas da Diretoria são semanais, ocorrem em Brasília/DF, são abertas à participa­
ção de qualquer interessado, e transmitidas ao vivo por meio do Portal da Agência, ficando também 
disponíveis em seu canal no YOUTUBE.
www.youtube.com/aneel
Processos participativos
realizados em 2021 
Total
Audiência Pública
32
Consulta Pública
84
Tomada de Subsídios
23
Total
139
Estes processos contaram com a participação de aproximadamente de 1.200 contribuintes, que 
encaminharam cerca de 2.700 contribuições. Por fim, vale mencionar que desse total de processos 
informados, existiam cinco consultas públicas e três tomadas de subsídios com período de 
contribui-ção em andamento em fevereiro de 2022.
Relatório de Gestão 2021 ANEEL
36
Processos participativos
realizados em 2021  Total
Audiência Pública  32
Consulta Pública  84
Tomada de Subsídios  23
Total  139

Relatório de Gestão 2021 ANEEL
37
4.5 Indicadores de governança e gestão
Embora nossa estrutura seja orientada para a governança e alcance de resultados, conforme 
avaliação feita pelo TCU em 2021, por meio Índice Integrado de Governança e Gestão Públicas 
- iGG, estamos sempre em busca de aprimoramentos. Nesse sentido, tivemos aumento na pontua­
ção do referido índice na avaliação realizada em 2021, demonstrando que as ações adotadas nos 
anos anteriores surtiram efeito.
A ANEEL aumentou sua pontuação em 0,12 em relação ao ano de 2017, passando de 0,62, em 
2017, para 0,74 em 2021. A média do iGG/2021 para a administração indireta foi de 0,51. 
O objetivo do trabalho é subsidiar os planejamentos institucionais e a estruturação de ações de 
melhoria em governança nas instituições públicas. Este ano foi avaliado, pela primeira vez, o tema 
de governança e gestão orçamentárias.
Foram avaliados os seguintes temas: a) Perfil de integrado de governança e gestão; b) Perfil de 
governança e gestão organizacional; c) Perfil de governança e gestão de pessoas; d) Perfil de 
governança e gestão de Segurança e da Tecnologia da Informação; e) Perfil de governança e 
gestão de contratações; e f) Perfil de governança e gestão orçamentárias.
O Relatório individualizado da ANEEL (idBase = 336) pode ser conferido em: 
WWW.TCU.GOV.BR/IGG2021/IGG2021%20-%20336%20-%20ANEEL.PDF.
Demais informações na página do TCU em: Governança Pública Organizacional.
4.6 Ações de supervisão, controle e de correição
O Colegiado da Agência representa a última instância administrativa, suas competências estão 
elencadas no Capítulo III, Seção II, artigo 7° do Regimento Interno da ANEEL. O funcionamento 
das reuniões do Colegiado é regido pelo Capítulo II da Norma de Organização nº 18 de 2004, cujos 
procedimentos foram atualizados pela REN nº 698, de 2015. Suas deliberações garantem à socie­
dade o exercício do direito ao duplo grau de jurisdição, seja na apreciação das matérias objeto de 
recursos administrativos provenientes das Agências Reguladoras dos estados conveniados; ou na 
apreciação das matérias decididas e não reconsideradas pelas Superintendências; e nas matérias 
decididas em única instância pela Diretoria.
A estrutura de Assessoramento e Controle da Gestão da Diretoria é formada pelas seguintes unida­
des organizacionais: Gabinete do Diretor-Geral (GDG), Assessoria da Diretoria (ASD), Secretária­
-Geral (SGE), Auditoria Interna (AIN), Secretaria Executiva de Leilões (SEL), Procuradoria Federal 
(PF) junto à ANEEL e Assessoria Institucional da Diretoria (AID), conforme apresentado no capítulo 
2 (Visão Geral Organizacional e Ambiente Externo).

Papéis da 1a linha:  
Provisão de produtos/ 
serviços
aos clientes;
gerenciar riscos
Papéis da 2a linha:  
Expertise, apoio,
monitoramento e 
questionamento
sobre questões
relacionadas a riscos 
Relatório de Gestão 2021 ANEEL
38
As funções executivas da ANEEL estão a cargo de 16 Superintendências. A nomeação dos 
superintendentes é feita por indicação da Diretoria para cargo específico, com livre nomeação e 
exoneração, podendo o indicado ser servidor de carreira ou não. As Superintendências, em sua 
maioria, executam questões técnicas relacionadas a regulação, fiscalização, outorga e relações 
com a sociedade. As demais, se dedicam aos processos organizacionais que são parte integrante 
da gestão administrativa e base de apoio e de instrução às deliberações da Diretoria da ANEEL.
Controle Interno
Conforme disposto no art. 8º da Norma de Organização nº 50, de 26 de fevereiro de 2019, a Auditoria 
Interna (AIN) tem como missão adicionar e proteger o valor organizacional e melhorar as operações 
da ANEEL, por meio de avaliação, consultoria e conhecimento objetivos, baseados em riscos, e em 
conformidade com a legislação e com os princípios norteadores da Administração Pública Federal.
O modelo das Três Linhas do IIA Brasil (Instituto dos Auditores Internos) ajuda as organizações a 
identificar estruturas e processos que melhor auxiliam no atingimento dos objetivos e facilitam uma 
forte governança e gerenciamento de riscos. 
O MODELO DAS TRÊS LINHAS DO THE IIA
Papéis do órgão de governança: integridade, liderança e transparência
ÓRGÃO DE GOVERNANÇA
prestação de contas aos stakeholders pela supervisão organizacional
GESTÃO 
Ações (incluindo gerenciar riscos) 
para atingir objetivos organizacionais
Papéis da 3a linha:  
Avaliação e assessoria
independentes e obje­
tivas sobre questões 
relativas ao atingimento 
dos objetivos
AUD. INTERNA
Avaliação independente
PRESTADORES EXTERNOS DE AVALIAÇÃO
LEGENDA
PRESTAÇÃO DE CONTAS,
REPORTE
DELEGAR, ORIENTAR, 
RECURSOS, SUPERVISÃO
ALINHAMENTO, 
COMUNICAÇÃO,
COORDENAÇÃO,
COLABORAÇÃO

Relatório de Gestão 2021 ANEEL
39
Nesse contexto, fazendo um paralelo do Modelo das Três Linhas com a estrutura da Agência, temos 
os seguintes papéis:
A primeira linha é composta nas unidades organizacionais pelos superintendentes/gerentes 
assim como os coordenadores dos respectivos processos. Ela é responsável pelos contro­
les gerenciais e medidas de controle interno e atuam no gerenciamento dos riscos de sua 
propriedade, assim como implementam ações corretivas em processos e controles, quando 
necessário.
1
2
A segunda linha é composta pelos servidores e colaboradores que atuem na Gestão de riscos 
da Agência e pelo Controller, função exercida pelo Secretário-Geral. Ela é responsável por as­
segurar que as atividades realizadas pela primeira linha sejam desenvolvidas e executadas de 
forma apropriada.
A terceira linha é composta pela Auditoria Interna. Esta linha se baseia na prestação de servi­
ços de avaliação independente e de consultoria pela Auditoria Interna bem como pelos órgãos 
de controle interno e externo. 
3
Também constitui elemento mitigador de riscos o fato de as decisões da Agência serem suportadas 
por Notas Técnicas, documentos estes, que evidenciam a contextualização do tema a ser tratado e, 
dependendo do caso, os riscos relacionados à segurança jurídica e/ou regulatória que são aprecia­
dos pela Agência, além disso, toda Nota Técnica é assinada pelo técnico e pelo líder. Ressaltando 
que de toda a decisão emitida pela ANEEL cabe recurso à Diretoria Colegiada, o que garante ainda 
mais a política de segregação de funções adotada pela Agência.
Visando a qualidade regulatória e a transparência do processo de regulamentação, a ANEEL 
realiza de forma sistemática a Avaliação de Impacto Regulatório – AIR. A ANEEL foi uma das Agências 
pioneiras na implantação de AIR no Brasil, iniciando com um projeto-piloto em 2010. Em dezembro 
de 2017, por meio da Resolução Normativa nº 798, foi aprovada a revisão da Norma de Organiza­
ção nº 40/2013⁴, que dispõe sobre a realização de AIR no âmbito da Agência. 
⁴ Revisada pela Resolução Normativa nº 941, de 6 de julho de 2021.

Relatório de Gestão 2021 ANEEL
40
Sobre os controles internos, tomando por referência os diversos componentes da metodologia 
propalada pelo COSO-ERM, registra-se na sequência os seguintes comentários:
• A percepção do ambiente de controle interno é positiva, visto que são:
I) Percebidos pela direção da Agência como essenciais à consecução dos objetivos estabelecidos;
II) Difundidos mediante comunicação e observados nos diversos níveis da estrutura organizacional; e
III) Padronizados, em sua maioria, em normas de organização. Influencia, também, a posição apresentada
o fato de existirem mecanismos de incentivo à participação dos servidores na elaboração de procedimentos
administrativos; a delegação de autoridade e competência serem acompanhadas de definição de responsa­
bilidades e a segregação de funções nos processos e atividades da Agência.
• Por meio do Planejamento Estratégico - ciclo 2018-2023 – foram definidos os objetivos, desdobra-
dos em diversas iniciativas com permanente medição e acompanhamento da sua execução. Além 
de ferramentas para o controle e mitigação de riscos como notas técnicas, consultas e audiências 
públicas e AIR;
• Na ANEEL, entende-se que as atividades de controle são abrangentes, razoáveis, apropriadas 
e funcionam adequadamente no tempo, considerados os custos e benefícios, para se alcançar os 
objetivos estabelecidos para a instituição, em determinado período. A afirmação toma por base os 
resultados dos exames da AIN, da CGU e TCU;
• Com relação ao componente Informação e Comunicação cabe registrar que a informação 
relevante para a Agência é identificada, documentada, armazenada e comunicada. Em atendimen-
to às disposições regulamentares e do próprio regimento interno, a identificação e documentação 
da informação cabe a todas as unidades da organização, enquanto o armazenamento é feito em 
sistemas corporativos com evidentes facilidades à rastreabilidade e à confiabilidade oferecida 
pelas bases de dados. Os mecanismos vigentes têm por diretriz a veiculação das informações a 
todos os servidores e integrantes da organização por meio de boletins, reuniões técnicas, mídias de 
comunicação e outros. Atenta à evolução deste processo a ANEEL agregou novas funcionalidades ao 
sistema de gestão de documentos, que vem permitindo agilizar o acesso e o controle sobre 
documentos com maior facilidade para realização de pesquisas de suporte às decisões;
• Em relação ao monitoramento do controle interno, verifica-se que existem ações tempestivas na 
Agência com vistas a avaliar a sua validade e qualidade, sempre objetivando melhorias dos proces-
sos e do desempenho organizacional. A adequação e efetividade dos controles existentes foram em 
diversas oportunidades confirmadas pelos órgãos de controle da APF; e
• Destaca-se que a metodologia de gestão de riscos estratégicos e corporativos fundamenta-se 
nos componentes do COSO-ERM e no framework da ISO 31.000, cujos Manuais já estão sendo 
implementados como descrito no item acima.

Relatório de Gestão 2021 ANEEL
41
Atividades de Correição e Apuração de Ilícitos Administrativos
Este item tem por finalidade informar, sobre a sistemática de apuração de ilícitos cometidos por 
servidores da Agência ou por pessoas jurídicas na relação com a ANEEL, bem como sobre a 
condução dos processos administrativos disciplinares e processos administrativos de responsabili­
zação. A unidade de correição da ANEEL é a Comissão Permanente de Procedimentos Administra­
tivos Disciplinares (CPPA).
Compete à CPPA exercer as atividades relacionadas à prevenção e à apuração de irregularidades, 
no âmbito da ANEEL. A Comissão possui a seguinte estrutura: (i) Presidente; (ii) Membros; e (iii) 
Secretaria. Cabe registrar que a Comissão deve possuir no mínimo nove membros e um presidente, 
os quais são designados pela Diretoria para mandatos de dois anos.
A função de Presidente de CPPA é exclusiva de servidor público federal em exercício na ANEEL, 
que possua nível de escolaridade superior, de acordo com os requisitos previstos no art. 8º do 
Decreto nº 5840/2005, o qual será lotado no Gabinete do Diretor-Geral para dedicar-se prioritaria­
mente às demandas da Comissão. A Diretoria da ANEEL designa um dos membros da Comissão 
para atuar como Presidente Substituto nos casos de ausências, afastamentos ou impedimentos 
legais do titular. Cabe ressaltar que os membros da CPPA não possuem dedicação exclusiva e 
estão lotados nas diversas áreas da Agência.
O juízo de admissibilidade para apuração de denúncia ou fato é feito pelo Presidente da CPPA 
em conjunto com dois membros por ele designados. Essa análise, que deve ser concluída em até 
60 dias, podendo ser prorrogada, é submetida à Diretoria da ANEEL com recomendação para o 
arquivamento do processo, a designação de comissão de sindicância ou, ainda, a instauração de 
Processo Administrativo Disciplinar – PAD, de Processo Administrativo de Responsabilização – 
PAR, ou celebração de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC.
Além da legislação federal aplicável a todos os órgãos do Poder Executivo Federal, os trabalhos da 
CPPA também são regidos pelo seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANEEL nº 5.560, de 
22/1/2019.
Em cumprimento ao estabelecido nos normativos da Controladoria-Geral da União (CGU), cumpre 
registrar que todos os processos instaurados na ANEEL desde a criação da CPPA encontram-se 
cadastrados e atualizados nos sistemas CGU-PAD e CGU-PJ.
Em 2021 foram apuradas as denúncias e representações apresentadas por meio de 10 processos 
de Juízo de Admissibilidade, dos quais 6 foram arquivados por não terem sido identificados os 
requisitos necessários que indicassem a abertura de processo administrativo disciplinar, 1 foi 
sobrestado, conforme orientação da Controladoria Geral da União – CGU, com a orientação para 
arquivamento, posto que a CGU avocou a instrução do processo, por força do inciso V. do §1º, do 
art. 13, do  Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015⁵ , e 3 Juízos de Admissibilidade de conduta 
disciplinar estão em análise na CPPA, para serem concluídos em 2022. 
⁵ Art. 13. A Controladoria-Geral da União possui, no âmbito do Poder Executivo federal, competência: [...] § 1º A 
Controladoria-Geral da União poderá exercer, a qualquer tempo, a competência prevista no caput, se presentes 
quaisquer das seguintes circunstâncias: [...] V - apuração que envolva atos e fatos relacionados a mais de um órgão 
ou entidade da administração pública federal.

4.7 Resultados das principais áreas de atuação
Relatório de Gestão 2021 ANEEL
42
4.7.1 Gestão orçamentária e financeira
PCA 2021 - ORÇAMENTO
DESPESAS DISCRICIONÁRIAS
AÇÃO 
LOA + Créditos
(Final)
EMPENHADO
LIQUIDADO
PAGO
Adm. da Unidade
R$ 43.972.189,00
R$ 42.587.157,29
R$ 33.475.870,55
R$ 33.198.426,76
Ouvidoria
R$ 25.459.023,00
R$ 25.312.452,22
R$ 19.306.496,23
R$ 19.306.496,23
Outorga
R$ 8.919.703,00
R$ 8.759.492,68
R$ 5.839.424,37
R$ 5.839.424,37
Regulamentação
R$ 4.880.770,00
R$ 4.737.222,46
R$ 3.028.774,19
R$ 3.028.774,19
Fiscalização 
R$ 25.532.619,00
R$ 25.421.620,92
R$ 13.572.569,43
R$ 13.572.569,43
Participação Pública
R$ 4.999.600,00
R$ 4.475.621,98
R$ 3.369.384,37
R$ 3.369.384,37
Capacitação
R$ 1.275.904,00
R$ 1.149.294,67
R$ 971.680,45
R$ 935.441,59
Auxilio-moradia
R$ 482.421,00
R$ 149.756,65
R$ 149.756,65
R$ 145.656,65
PUP
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
TOTAL Discricionário
R$ 115.522.229,00 
R$ 112.592.618,87
R$ 79.713.956,24
R$ 79.396.173,59
DESPESAS OBRIGATÓRIAS
AÇÃO 
LOA + Créditos
(Final)
EMPENHADO
LIQUIDADO
PAGO
Aposentadorias/Pensões
R$ 5.977.894,00
R$ 5.852.204,24
R$ 5.852.204,24
R$ 5.362.934,48
Contribuição da União
R$ 23.197.237,00
R$ 23.196.545,00
R$ 22.716.125,88
R$ 22.716.125,88
Ativos Civis da União
R$ 162.454.706,00
R$ 162.147.842,02
R$ 161.922.451,14
R$ 149.972.795,29
TOTAL Pessoal
R$ 191.629.837,00
R$ 191.196.591,26
R$ 190.490.781,26
R$ 178.051.855,65
BENEFÍCIOS
AÇÃO 
LOA + Créditos
(Final)
EMPENHADO
LIQUIDADO
PAGO
Benefícios Assistenciais
R$ 4.390.188,00
R$ 4.058.886,64
R$ 4.052.773,38
R$ 3.717.160,60
Assistência Médica
R$ 1.531.566,00
R$ 1.477.882,74
R$ 1.423.941,25
R$ 1.312.535,73
TOTAL Benefícios
R$ 5.921.754,00
R$ 5.536.769,38
R$ 5.476.714,63
R$ 5.029.696,33
PCA 2021 - ORÇAMENTO        
DESPESAS DISCRICIONÁRIAS        
AÇÃO  LOA + Créditos
(Final)  EMPENHADO  LIQUIDADO  PAGO
Adm. da Unidade  R$ 43.972.189,00  R$ 42.587.157,29  R$ 33.475.870,55  R$ 33.198.426,76
Ouvidoria  R$ 25.459.023,00  R$ 25.312.452,22  R$ 19.306.496,23  R$ 19.306.496,23
Outorga  R$ 8.919.703,00  R$ 8.759.492,68  R$ 5.839.424,37  R$ 5.839.424,37
Regulamentação  R$ 4.880.770,00  R$ 4.737.222,46  R$ 3.028.774,19  R$ 3.028.774,19
Fiscalização  R$ 25.532.619,00  R$ 25.421.620,92  R$ 13.572.569,43  R$ 13.572.569,43
Participação Pública  R$ 4.999.600,00  R$ 4.475.621,98  R$ 3.369.384,37  R$ 3.369.384,37
Capacitação  R$ 1.275.904,00  R$ 1.149.294,67  R$ 971.680,45  R$ 935.441,59
Auxilio-moradia  R$ 482.421,00  R$ 149.756,65  R$ 149.756,65  R$ 145.656,65
PUP  R$ 0,00  R$ 0,00  R$ 0,00  R$ 0,00
TOTAL Discricionário  R$ 115.522.229,00  R$ 112.592.618,87  R$ 79.713.956,24  R$ 79.396.173,59
DESPESAS OBRIGATÓRIAS        
AÇÃO  LOA + Créditos
(Final)  EMPENHADO  LIQUIDADO  PAGO
Aposentadorias/Pensões  R$ 5.977.894,00  R$ 5.852.204,24  R$ 5.852.204,24  R$ 5.362.934,48
Contribuição da União  R$ 23.197.237,00  R$ 23.196.545,00  R$ 22.716.125,88  R$ 22.716.125,88
Ativos Civis da União  R$ 162.454.706,00  R$ 162.147.842,02  R$ 161.922.451,14  R$ 149.972.795,29
TOTAL Pessoal  R$ 191.629.837,00  R$ 191.196.591,26  R$ 190.490.781,26  R$ 178.051.855,65
BENEFÍCIOS        
AÇÃO  LOA + Créditos
(Final)  EMPENHADO  LIQUIDADO  PAGO
Benefícios Assistenciais  R$ 4.390.188,00  R$ 4.058.886,64  R$ 4.052.773,38  R$ 3.717.160,60
Assistência Médica  R$ 1.531.566,00  R$ 1.477.882,74  R$ 1.423.941,25  R$ 1.312.535,73
TOTAL Benefícios  R$ 5.921.754,00  R$ 5.536.769,38  R$ 5.476.714,63  R$ 5.029.696,33

Relatório de Gestão 2021 ANEEL
43
OPERAÇÕES ESPECIAIS
AÇÃO 
LOA + Créditos
(Final)
EMPENHADO
LIQUIDADO
PAGO
S. Judicial (Precatórios)
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Transferência CDE
R$ 1.214.780.901,00
R$ 1.214.780.901,00
R$ 1.103.085.257,72
R$ 1.103.085.257,72
TOTAL 
Op. Especiais
R$ 1.214.780.901,00
R$ 1.214.780.901,00
R$ 1.103.085.257,72
R$ 1.103.085.257,72
TOTAL 
Obrigatórias
R$ 1.412.332.492,00
R$ 1.411.514.261,64
R$ 1.299.052.753,61
R$ 1.286.166.809,70
TOTAL 
Geral ANEEL
R$ 1.527.854.721,00
R$ 1.524.106.880,51
R$ 1.378.766.709,85
R$ 1.365.562.983,29
Embora em 2021 em menor proporção, ao longo dos últimos anos, as restrições orçamentárias e 
financeiras têm impactado a efetividade da atuação da ANEEL, sobretudo pela sua reincidência, 
que acaba por comprometer a necessária liberdade para se conciliar a dinâmica de planejamento e 
as realizações da Agência, a cada ano, em suas várias frentes.
Essas restrições têm-se feito presentes em três momentos: na fase de elaboração do Projeto de 
Lei Orçamentária Anual (PLOA), quando Agência é obrigada a reduzir seu programa de ações, 
para se adequar ao limite orçamentário fixado pelo Órgão Central – a Secretaria de Orçamento 
Federal (SOF/ME); na aprovação do PLOA pelo Congresso Nacional, em que ocorrem emendas de 
redução ou ampliação das dotações propostas e após a aprovação da Lei Orçamentária Anual 
(LOA) mediante a limitação de movimentação e empenho dos recursos aprovados (“contingencia­
mentos”) decorrentes de decreto presidencial.
A programação inicial realizada pela ANEEL somava R$ 176.615.581 para despesas discricionárias. 
O limite definido para o PLOA foi de R$ 137.600.000. Com vistas a garantir a disponibilidade dos 
recursos necessários para a execução das atividades da Agência, buscou-se ampliação das 
dotações propostas por emenda parlamentar. Entretanto, as emendas pleiteadas não foram aprova­
das. A LOA 2021 trouxe inicialmente o montante de R$ 137.600.000 para despesas discricionárias. 
Esclarece-se que em 22/4/2021 foi publicado o Decreto nº 10.686, que dispôs sobre a programa­
ção orçamentária e financeira, e trouxe como limite para empenho o valor de R$ 117.866.467. 
Em 14/5/2021, o Decreto nº 10.699 alterou os limites de movimentação de empenho anteriormen­
te definidos não mais limitando as despesas discricionárias da ANEEL, passando então para R$ 
137.600.000 (mesmo valor da LOA 2021).
Cabe ressaltar que, durante e ao final do exercício, a ANEEL teve dotações de despesas discri­
cionárias canceladas, o que resultou numa lei menor em R$ 22.077.771 (inicial R$ 137.600.000 e 
final R$ 115.522.229). Essa redução foi decorrente de créditos orçamentários – R$ 1.959.260, por 
solicitação da SOF para cumprimento do teto de gastos; R$ 3.850.000, oferecimento de recursos 
para cancelamento em favor do MME; e R$ 16.268.510, por solicitação da SOF, referentes aos 
limites não utilizados ao final do exercício. Esclarece-se que esses cancelamentos se deram em 
razão da situação atípica em função da pandemia que, como em 2020, ainda vivenciamos, fazendo 
com que houvesse cancelamento de atividades que estavam programadas para 2021.
Fonte: SIAFI Gerencial 27/01/2022
OPERAÇÕES ESPECIAIS        
AÇÃO  LOA + Créditos
(Final)  EMPENHADO  LIQUIDADO  PAGO
S. Judicial (Precatórios)  R$ 0,00  R$ 0,00  R$ 0,00  R$ 0,00
Transferência CDE  R$ 1.214.780.901,00  R$ 1.214.780.901,00  R$ 1.103.085.257,72  R$ 1.103.085.257,72
TOTAL
Op. Especiais  R$ 1.214.780.901,00  R$ 1.214.780.901,00  R$ 1.103.085.257,72  R$ 1.103.085.257,72
TOTAL
Obrigatórias  R$ 1.412.332.492,00  R$ 1.411.514.261,64  R$ 1.299.052.753,61  R$ 1.286.166.809,70
TOTAL
Geral ANEEL  R$ 1.527.854.721,00  R$ 1.524.106.880,51  R$ 1.378.766.709,85  R$ 1.365.562.983,29

Relatório de Gestão 2021 ANEEL
44
Evolução das despesas discricionárias
Despesas
Discricionárias
2018
2019
2020
2021
LOA + Créditos 
R$ 152.540.018
R$ 156.840.404
R$ 149.376.459
R$ 115.522.229
Empenhado
R$ 132.157.114
R$ 119.612.176
R$ 130.988.231
R$ 112.592.619
Liquidado
R$ 81.309.519
R$ 84.849.023
R$ 79.329.244
R$ 79.713.956
Pago
R$ 81.228.565
R$ 84.751.390
R$ 79.182.300
R$ 79.396.174
Evolução das despesas obrigatórias
Despesas
Discricionárias
2018
2019
2020
2021
LOA + Créditos 
R$ 1.077.952.411
R$ 1.200.592.724
R$ 2.237.092.217
R$ 1.412.332.492
Empenhado
R$ 1.077.758.078
R$ 1.179.362.444
R$ 2.235.000.053
R$ 1.411.514.262
Liquidado
R$ 1.073.730.790
R$ 1.172.348.607
R$ 2.107.593.835
R$ 1.299.052.754
Pago
R$ 1.061.848.558
R$ 1.159.966.359
R$ 2.095.705.576
R$ 1.286.166.810
4.7.2 Gestão de custos
Evolução da estimativa de custos por ação
Ação
Evolução da estimativa de 
custos por ação
Estimativa LOA 2021
Administração da Unidade
R$ 59.764.719
R$ 43.972.189
Ouvidoria
R$ 26.681.847
R$ 25.459.023
Outorga
R$ 8.729.966
R$ 8.919.703
Regulamentação
R$ 3.924.565
R$ 4.880.770
Fiscalização
R$ 38.923.231
R$ 25.532.619
Participação Pública
R$ 6.511.230
R$ 4.999.600
Capacitação
R$ 3.353.997
R$ 1.275.904
Auxílio-moradia
R$ 495.790
R$ 482.421
Propaganda
R$ 991.114
R$ 0,00
Pessoal
R$ 187.396.970
R$ 191.629.837
Benefícios
R$ 4.214.748
R$ 4.390.188
Operações especiais
R$ 2.044.069.000
R$ 1.214.780.901
TOTAL 
R$ 2.385.057.177
R$ 1.526.323.155
Custo das ações por áreas gerenciais, de suporte e finalísticas
Áreas
Valor 2020 
(total empenhado R$)
Valor 2021 
(total empenhado R$)
Gerencial
R$ 12.003.009
R$ 11.475.100
Suporte
R$ 69.908.454
R$ 58.564.859
Finalística
R$ 49.076.767
R$ 42.552.659
Fonte: SIAFI
Fonte: SIAFI
Despesas
Discricionárias  2018  2019  2020  2021
LOA + Créditos  R$ 152.540.018  R$ 156.840.404  R$ 149.376.459  R$ 115.522.229
Empenhado  R$ 132.157.114  R$ 119.612.176  R$ 130.988.231  R$ 112.592.619
Liquidado  R$ 81.309.519  R$ 84.849.023  R$ 79.329.244  R$ 79.713.956
Pago  R$ 81.228.565  R$ 84.751.390  R$ 79.182.300  R$ 79.396.174
Despesas
Discricionárias  2018  2019  2020  2021
LOA + Créditos  R$ 1.077.952.411  R$ 1.200.592.724  R$ 2.237.092.217  R$ 1.412.332.492
Empenhado  R$ 1.077.758.078  R$ 1.179.362.444  R$ 2.235.000.053  R$ 1.411.514.262
Liquidado  R$ 1.073.730.790  R$ 1.172.348.607  R$ 2.107.593.835  R$ 1.299.052.754
Pago  R$ 1.061.848.558  R$ 1.159.966.359  R$ 2.095.705.576  R$ 1.286.166.810
Ação  Evolução da estimativa de
custos por ação  Estimativa LOA 2021
Administração da Unidade  R$ 59.764.719  R$ 43.972.189
Ouvidoria  R$ 26.681.847  R$ 25.459.023
Outorga  R$ 8.729.966  R$ 8.919.703
Regulamentação  R$ 3.924.565  R$ 4.880.770
Fiscalização  R$ 38.923.231  R$ 25.532.619
Participação Pública  R$ 6.511.230  R$ 4.999.600
Capacitação  R$ 3.353.997  R$ 1.275.904
Auxílio-moradia  R$ 495.790  R$ 482.421
Propaganda  R$ 991.114  R$ 0,00
Pessoal  R$ 187.396.970  R$ 191.629.837
Benefícios  R$ 4.214.748  R$ 4.390.188
Operações especiais  R$ 2.044.069.000  R$ 1.214.780.901
TOTAL  R$ 2.385.057.177  R$ 1.526.323.155
Áreas  Valor 2020
(total empenhado R$)  Valor 2021
(total empenhado R$)
Gerencial  R$ 12.003.009  R$ 11.475.100
Suporte  R$ 69.908.454  R$ 58.564.859
Finalística  R$ 49.076.767  R$ 42.552.659

Relatório de Gestão 2021 ANEEL
45
4.7.3 Gestão de pessoas 
A Lei nº 10.871, de 20/05/2004, prevê um quadro efetivo de pessoal de 765 servidores na ANEEL, 
assim discriminados: 200 Analistas Administrativos, 365 Especialistas em Regulação de Serviços 
Públicos de Energia e 200 Técnicos Administrativos.
CARGOS
LOTAÇÃO
INGRESSOS NO
EXERCÍCIO
EGRESSOS NO
EXERCÍCIO
AUTORIZADA
EFETIVA
Servidores em 
cargos efetivos
765
582
1
8
Especialista em Regulação6
365
312
1
5
Analista Administrativo
200
155
0
2
Técnico Administrativo
200
115
0
1
Servidores em 
demais cargos
---
81
10
14
Quadro específico
---
13
0
0
Cargos Comissionados
---
33
5
10
Exercício Descentralizado
---
17
2
1
Anistiados
---
7
0
0
Movimentados 
(cedidos/alteração de exercício para 
composição de força de trabalho)
---
11
3
3
Total de Servidores 
765
663
11
22
Em 31/12/2021, 582 cargos efetivos estavam ocupados, sendo 312 Especialistas em Regula­
ção (ER), 155 Analistas Administrativos (AA) e 115 Técnicos Administrativos (TA). Em relação ao 
quadro autorizado pela Lei nº 10.871/2004, o déficit de servidores é de 22,50% para os cargos de 
AA, 14,52% para ER e 42,50% para TA.
No tocante à distribuição do quadro de pessoal dentre as Unidades Organizacionais da 
ANEEL, em 31/12/2021 havia 452 servidores em áreas finalísticas e 184 em áreas meio. Outros 24 
servidores estavam movimentados para outros órgãos (cedidos/requisitados/composição de força de 
trabalho) e 3 estavam em afastamento de longa duração (licença para tratar de interesses particulares, 
licença incentivada sem remuneração ou afastamento para acompanhamento do cônjuge).
⁶ Reversão de aposentadoria de um Especialista em Regulação.
CARGOS  LOTAÇÃO    INGRESSOS NO
EXERCÍCIO  EGRESSOS NO
EXERCÍCIO
  AUTORIZADA  EFETIVA    
Servidores em
cargos efetivos  765  582  1  8
Especialista em Regulação6  365  312  1  5
Analista Administrativo  200  155  0  2
Técnico Administrativo  200  115  0  1
Servidores em
demais cargos  ---  81  10  14
Quadro específico  ---  13  0  0
Cargos Comissionados  ---  33  5  10
Exercício Descentralizado  ---  17  2  1
Anistiados  ---  7  0  0
Movimentados
(cedidos/alteração de exercício para
composição de força de trabalho)  ---  11  3  3
Total de Servidores  765  663  11  22

DISTRIBUIÇÃO DE PESSOAL NAS ÁREAS MEIO E FINALÍSTICAS DA ANEEL
Tipologias dos Cargos
Lotação efetiva
Área meio
Área fim
Servidores de carreira
176
427
Servidores efetivos
153
415
Servidores em exercício descentralizado
17
0
Servidores anistiados
4
3
Servidores movimentados de outros órgãos e esferas
2
9
Livre provimento
8
25
Total de Servidores 
184
452
Movimentados para outros órgãos/afastados/licenciados
27
Relatório de Gestão 2021 ANEEL
46
Faixa etária
Do quadro de pessoal da Agência (663 servidores), menos de 1% estão abaixo de 30 anos (5). A 
faixa de 31 a 40 anos corresponde a 36,05% dos servidores da Agência (239). O grupo de 
servidores entre 41 e 50 anos corresponde a 44,65% (296) do quadro. Por sua vez, 11,61% (77) 
estão entre 51 e 60 anos. Os que se  encontram  acima de 60  anos  correspondem a  6,94%  (46). 
O quadro a seguir demonstra o perfil etário dos servidores da ANEEL:
Tipologias dos Cargos
Quantidade de Servidores por faixa etária
Até 30 
anos
De 31 a 40 
anos
De 41 a 
50 anos
De 51 a 
60 anos
Acima de 
60 anos
1. Servidores em cargos efetivos
1
223
270
60
28
1.1 Especialista em Regulação
0
100
150
40
22
1.2 Analista Administrativo
0
59
77
14
5
1.3 Técnico Administrativo
1
64
43
6
1
2. Servidores em demais cargos
4
16
26
17
18
2.1 Quadro específico
0
0
3
7
3
2.2 Cargos Comissionados
3
11
6
7
6
2.3 Exercício Descentralizado
0
3
12
2
0
2.5 Anistiados
0
0
0
0
7
2.6 Movimentados à ANEEL
1
2
5
1
2
3. Total de Servidores
5
239
296
77
46
Fonte: Banco de dados da SRH.
DISTRIBUIÇÃO DE PESSOAL NAS ÁREAS MEIO E FINALÍSTICAS DA ANEEL    
Tipologias dos Cargos  Lotação efetiva  
  Área meio  Área fim
Servidores de carreira  176  427
Servidores efetivos  153  415
Servidores em exercício descentralizado  17  0
Servidores anistiados  4  3
Servidores movimentados de outros órgãos e esferas  2  9
Livre provimento  8  25
Total de Servidores  184  452
Movimentados para outros órgãos/afastados/licenciados  27  
Tipologias dos Cargos  Quantidade de Servidores por faixa etária        
  Até 30
anos  De 31 a 40
anos  De 41 a
50 anos  De 51 a
60 anos  Acima de
60 anos
1.Servidores em cargos efetivos  1  223  270  60  28
1.1 Especialista em Regulação  0  100  150  40  22
1.2 Analista Administrativo  0  59  77  14  5
1.3 Técnico Administrativo  1  64  43  6  1
2.Servidores em demais cargos  4  16  26  17  18
2.1 Quadro específico  0  0  3  7  3
2.2 Cargos Comissionados  3  11  6  7  6
2.3 Exercício Descentralizado  0  3  12  2  0
2.5 Anistiados  0  0  0  0  7
2.6 Movimentados à ANEEL  1  2  5  1  2
3.Total de Servidores  5  239  296  77  46

Relatório de Gestão 2021 ANEEL
47
Gênero, Deficiência e Etnia
Do quadro de servidores em 31/12/2021 (663 pessoas), 448 (67,57%) são do gênero masculi­
no e 215 (32,43%) do gênero feminino. No que se refere à composição étnica, 470 servidores 
declararam ser de cor branca, 148 parda, 23 negros, 15 amarelos, 2 indígenas e 5 não informaram. Os 
portadores de necessidades especiais, por sua vez, representam 2% do total de servidores da 
Agência (13 pessoas).
Cargos Comissionados
No que diz respeito aos cargos em comissão e às funções gratificadas, o quadro a seguir identifica a 
estrutura vigente ao final de 2021:
CARGOS
Lotação
AUTORIZADA
EFETIVA
%
1. Cargos em comissão
88
83
28,52
1.1 Cargos Natureza Especial
5
5
1,72
1.2 Grupo Direção e Assessoramento Superior
83
78
26,80
•
Especialista em Regulação
---
39
13,40
•
Analista Administrativo
---
5
1,72
•
Comissionados
---
30
10,31
•
Exercício Descentralizado
---
4
1,37
2. Funções gratificadas
211
208
71,48
•
Especialista em Regulação
---
109
37,46
•
Analista Administrativo
---
53
18,22
•
Técnico Administrativo
---
22
7,56
•
Quadro Específico
---
3
1,03
•
Exercício Descentralizado
---
15
5,15
•
Anistiados
---
6
2,06
3. Total de servidores
299
291
100,00
Em 31/12/2021, a estrutura de cargos comissionados da ANEEL estava autorizada por intermédio 
da Portaria nº 6.696, de 20 de setembro de 2021, publicada no DOU nº 179, de 21/9/2021, seção 
1, página 78.
O quantitativo autorizado contemplava 299 cargos, sendo 88 cargos em comissão de livre 
provimento e 211 cargos comissionados técnicos. Desse total, 291 cargos comissionados e funções 
gratificadas preenchidos, sendo 5 “Cargos de Natureza Especial”, que são os Diretores da 
Agência, 78 cargos ocupados do “Grupo Direção e Assessoramento superior” (CGE, CA e CAS)  e 208 
funções gratificadas, aqui considerados os Cargos Comissionados Técnicos (CCT). Em 31/12/2021, 
dos 291 cargos comissionados e funções gratificadas preenchidos, 228 são ocupados por 
servidores efetivos ou do quadro específico da ANEEL, o que correspondente a 78,35% e evidencia 
a valorização e reconhecimento do quadro próprio de pessoal.
Fonte: Banco de dados da SRH.
⁷ Cargo de Gerência Executiva, Cargo Comissionado de Assessoria e Cargo Comissionado de Assistência
CARGOS  Lotação    
  AUTORIZADA  EFETIVA  %
1. Cargos em comissão  88  83  28,52
1.1 Cargos Natureza Especial  5  5  1,72
1.2 Grupo Direção e Assessoramento Superior  83  78  26,80
• Especialista em Regulação  ---  39  13,40
• Analista Administrativo  ---  5  1,72
• Comissionados  ---  30  10,31
• Exercício Descentralizado  ---  4  1,37
2. Funções gratificadas  211  208  71,48
• Especialista em Regulação  ---  109  37,46
• Analista Administrativo  ---  53  18,22
• Técnico Administrativo  ---  22  7,56
• Quadro Específico  ---  3  1,03
• Exercício Descentralizado  ---  15  5,15
• Anistiados  ---  6  2,06
3. Total de servidores  299  291  100,00

Relatório de Gestão 2021 ANEEL
48
Destaca-se que o quantitativo de funções gratificadas ocupadas é superior ao previsto inicialmente 
na Lei nº 9.986, de 20/7/2000, devido a transformações de cargos permitidas por essa legislação, 
respeitando-se o limite orçamentário total e para cada grupo de cargos, conforme entendimento do 
Tribunal de Contas da União (TCU). Cabe destacar que o TCU entende ainda que o grupo de cargos 
de livre provimento pode ser transformado em CCT, cuja ocupação é restrita a servidores efetivos, 
segundo prevê a Lei nº 10.871/2004.
Estratégias de recrutamento e alocação de pessoas
Em 2021, foi elaborado e cadastrado no SIGEPE (módulo seleção de pessoas) novo pedido para 
autorização de concurso público para preencher 179 cargos vagos efetivos, sendo 44 Analistas 
Administrativos, 51 Especialistas em Regulação de Serviços Públicos de Energia e 84 Técnicos 
Administrativos.
Em 3/12/2021, a ANEEL publicou novo edital de oportunidades de alteração de exercício para 
composição da força de trabalho para seleção de novos empregados públicos da Infraero (em 
2020 haviam sido selecionados 4 servidores da Infraero). Em 31/12/2021, o processo seletivo ainda 
estava em andamento.
Outra ação adotada para otimizar a força de trabalho disponível da Agência tem sido a movimenta­
ção interna dos servidores. As demandas das lideranças por perfis profissionais específicos, assim 
como os pedidos de alteração de lotação feitos pelos servidores, compõem o Banco de Interesses 
em Movimentação (BIM), que tornou a realocação interna na Agência mais célere e adequada às 
necessidades institucionais e dos servidores.
Diante do cenário de emergência de saúde decorrente da pandemia dos casos de infecção por 
Covid-19 (coronavírus), um dos grandes desafios foi a revisão do Programa de Gestão da ANEEL. 
O Programa de Gestão é uma ferramenta gerencial que disciplina o exercício de atividades cujos 
resultados podem ser efetivamente mensurados e permite a adoção de novas modalidades além do 
trabalho presencial, como teletrabalho integral e teletrabalho parcial.
A nova versão da Norma de Organização nº 51/2019, que trata do Programa de Gestão da ANEEL, 
foi aprovada pela Diretoria Colegiada da ANEEL na 47ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada 
em 13/12/2021, e publicada em 16/12/2021, no Boletim Administrativo nº 55/2021, por meio da Por­
taria nº 6.709/2021.
O normativo se fundamenta na Instrução Normativa nº 65/2020 do Ministério da Economia (ME) e 
contou com amplo debate e recebimento de contribuições do público interno da ANEEL. 
Foram realizados consulta interna, para obter subsídios ao aperfeiçoamento da norma vigente 
à época, e webinar para esclarecer as dúvidas sobre a proposta do novo Programa de Gestão 
da Agência. A redação final considerou, ainda, dados do Relatório apresentado pelo Grupo de 
Estudos sobre o Futuro do Trabalho na ANEEL, composto por servidores de diversas áreas, formado 
especificamente para avaliar as melhores práticas e experiências de outros órgãos e empresas 
sobre o assunto.

Relatório de Gestão 2021 ANEEL
49
Qualificação e Capacitação da força de trabalho
De acordo com a Norma de Organização ANEEL nº 2, de 25 de fevereiro de 2003, a Política de 
Capacitação da Agência está embasada em estratégias voltadas ao desenvolvimento pessoal, pro-
fissional e institucional. A Política visa manter o quadro de pessoal qualificado e comprometido com 
os resultados institucionais.
Com isso, a ANEEL promove a responsabilidade compartilhada e incentiva a participação das uni-
dades organizacionais no investimento em capacitação, destinando a elas recursos dos Programas 
de Capacitação e Desenvolvimento a serem investidos conforme as necessidades de aprendiza-
gem. Essa estratégia possibilita a cada liderança racionalizar melhor o uso dos recursos na promo-
ção da capacitação da sua equipe, fortalecendo e valorizando o quadro de servidores da Agência, 
em um processo transparente e coerente com os propósitos institucionais e objetivos estratégicos.
O Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, implantou uma nova Política Nacional de 
Desenvolvimento de Pessoas - PNDP para a administração pública federal direta, autárquica e 
fundacional, com o objetivo de promover o desenvolvimento dos servidores públicos nas 
competências necessárias à consecução da excelência na atuação dos órgãos e das entidades.
Apesar de guardar coerência com a Política de Capacitação até então vigente na ANEEL, o Decreto 
trouxe alterações pontuais, o que demandou a atualização das regras vigentes na Agência e foi 
concretizado por meio da quinta revisão da Norma n° 2/2003, nos termos da revisada da Portaria nº 
6.367, de 20 de abril de 2020, bem como pela atualização dos procedimentos administrativos, disci-
plinados por Instruções Administrativas da Superintendência de Recursos Humanos (SRH/ANEEL).
Nesse cenário, a Avaliação de Necessidades de Capacitação (ANC) se configura como principal 
instrumento para o planejamento das áreas, subsidiando a construção do Plano de Desenvolvi-
mento de Pessoas (PDP), que busca principalmente a organização de novas vertentes de atualiza-
ção e aprimoramento para o quadro técnico. Apesar da atualização de regramento, a perspectiva 
de as lideranças serem corresponsáveis na gestão do conhecimento de suas unidades persistiu, 
com a SRH/ANEEL assessorando as áreas, desde o planejamento até a execução das ações de 
capacitação para o desenvolvimento dos servidores, definindo, sob orientação da Diretoria da 
ANEEL, as ações a serem adotadas.
Nesse contexto, os instrumentos de planejamento são balizadores para melhoria contínua das 
funções da ANEEL, de forma a registrar, organizar e compilar o conjunto de esforços para o 
desenvolvimento e capacitação de seus servidores, e sua aplicabilidade deve ser constantemen-
te aprimorada, sempre no sentido de complementar o atendimento de interesses e necessidades 
priorizadas para o exercício.
Com base nos conhecimentos mapeados nas trilhas de aprendizagem dos processos 
organizacionais da ANEEL e nas perspectivas para o ciclo de Planejamento Estratégico 2018-2021, 
o PDP traz o alinhamento das necessidades de capacitação identificadas pelas unidades e das
prioridades institucionais, tendo como objetivo principal definir o planejamento das ações a serem
desenvolvidas no exercício correspondente, atendendo as diretrizes do Decreto nº 9.991/2019 e da
Instrução Normativa ME n° 201/2019, mas de forma aplicada ao contexto organizacional, por meio dos
Programas de Capacitação e Desenvolvimento.

Relatório de Gestão 2021 ANEEL
50
Ao longo do ano, 495 servidores concluíram ações de capacitação. Considerando o universo de 663 
servidores ao final de 2021, observa-se que 74,66% do quadro de pessoal esteve envolvido com 
alguma oportunidade de aperfeiçoamento e aprendizagem.
Considerando o montante de aproximadamente R$ 883 mil liquidados na ação “Capacitação dos 
Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação”, realizou-se um 
investimento médio de R$ 1.783,84 por servidor capacitado.
Foram promovidas 1.759 participações de servidores em 407 ações de capacitação distintas, com 
uma média aproximada de 3,55 ações por servidor treinado e média aproximada de carga horária 
de 62,5h por servidor capacitado.
De modo geral, pode-se destacar que a maioria das participações dos servidores foram em ações 
fechadas/internas (in company ou com instrutoria por servidor da Agência ou de outro órgão da 
Administração Pública - 64,35%), gratuitas (13,76%) ou abertas (ofertadas pelo mercado -  10,01%).
No tocante às ações fechadas/internas, cabe destacar as edições dos “Webinars ANEEL”, iniciativa 
que teve como objetivo apresentar assuntos técnicos, de gestão ou estudos de casos, conduzi­
dos ou vivenciados pelas unidades organizacionais, de modo a estimular o compartilhamento das 
atividades/experiências entre o quadro de pessoal da ANEEL.
Ao final de 2021, o Programa de Incentivo Educacional – PIE contava com 53 beneficiários, sendo: 
graduação (15), pós-graduação presencial (10), pós-graduação a distância (9) e idiomas (19).
Com relação ao perfil de escolaridade, constata-se que o quadro de pessoal da Agência possui 
qualificação elevada, compreendendo, principalmente, servidores com curso de nível superior e 
especialização, o que influencia diretamente no alcance dos objetivos institucionais. 
A título de informação, em 31/12/2021, dos 663 servidores da ANEEL, 466 possuíam registros de 
pós-graduação (Especialização, Mestrado ou Doutorado) em seus assentamentos funcionais, o que 
corresponde a 70,28% do quadro de pessoal.
Não obstante, estava em andamento a participação de 10 servidores no “MBA Executivo em 
Administração: Negócios do Setor Elétrico”, promovido pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, 
iniciado em 26 de outubro de 2020 e com duração prevista de 16 meses, custeado integralmente no 
âmbito do Programa de Pós-Graduação – PPG.
Entende-se que a capacitação da ANEEL tem atingido seu objetivo de promover a qualificação 
profissional dos servidores com vistas à melhoria continuada dos processos de trabalho, dos índices 
de satisfação e do crescimento profissional. Nota-se que o investimento em capacitação se distribui 
em uma gama de oportunidades, as quais permitem ao servidor aprimorar seus conhecimentos 
e habilidades, buscando a melhoria no desempenho das atribuições ao mesmo tempo em que 
aperfeiçoa competências essenciais ao cumprimento da missão institucional.

Relatório de Gestão 2021 ANEEL
51
Despesas de Pessoal
Despesas com pessoal
ANO
ATIVOS
INATIVOS
PENSIONISTAS
TOTAL
2019
R$ 157.808.241,72
R$ 4.102.539,65
R$ 51.681,11
R$ 161.962.462,48
2020
R$ 157.945.845,28
R$ 5.052.994,99
R$ 83.486,88
R$ 163.082.327,15
2021
R$ 161.673.637,51
R$ 5.665.754,16
R$ 165.491,41
R$ 167.504.883,08
Principais desafios e ações futuras
Diante do cenário de emergência de saúde decorrente da pandemia dos casos de infecção por 
Covid-19 (coronavírus), um dos grandes desafios foi a revisão do Programa de Gestão da ANEEL. 
O Programa de Gestão é uma ferramenta gerencial que disciplina o exercício de atividades cujos 
resultados podem ser efetivamente mensurados e permite a adoção de novas modalidades além do 
trabalho presencial, como teletrabalho integral e teletrabalho parcial. 
Em razão do desse cenário, que impactou o dia a dia de trabalho da ANEEL e demais órgãos e 
entidades da Administração Pública, com uma parcela significativa do quadro de pessoal desem­
penhando suas atividades de maneira remota, foi observado um reflexo disso na participação dos 
servidores em ações de desenvolvimento. Com a implantação do Programa de Gestão, que deve 
permitir a continuidade das condições para o trabalho remoto, vislumbrar formas de estimular a con­
tínua aprendizagem dos servidores apresenta-se como um desafio das áreas de gestão de pessoas.
Para o ano de 2022, outro desafio será a realização da integração dos estagiários com as 
equipes de servidores que estarão no Programa de Gestão da ANEEL, disciplinado pela Norma de 
Organização nº 51/2019, pois a IN 65/2020 não prevê a inclusão de estagiários no referido 
Programa.
4.7.4 Gestão de licitações e contratos
A ANEEL é uma Unidade Contratante de Serviços Gerais – UASG e seus 
processos de contratação em 2021 estão disponíveis em:
www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos
Despesas com pessoal        
ANO  ATIVOS  INATIVOS  PENSIONISTAS  TOTAL
2019  R$ 157.808.241,72  R$ 4.102.539,65  R$ 51.681,11  R$ 161.962.462,48
2020  R$ 157.945.845,28  R$ 5.052.994,99  R$ 83.486,88  R$ 163.082.327,15
2021  R$ 161.673.637,51  R$ 5.665.754,16  R$ 165.491,41  R$ 167.504.883,08

Relatório de Gestão 2021 ANEEL
52
FORMA DE CONTRATAÇÃO EM 2021
QUALIDADE
VALOR TOTAL 
(R$)
%
Pregão Eletrônico
20
R$ 43.044.215,02
69,04%
Participação em SRP
1
R$ 2.403.800,00
3,86%
Adesão à ata de registro de preços
1
R$ 254.394,09
0,41%
Dispensa de licitação
39
R$ 2.266.465,98
3,64%
Inexigibilidade de licitação
20
R$ 13.495.548,57
21,65%
Credenciamento
4
R$ 874.637,12
1,40%
Total
---
R$ 62.339.060,78
100%
Processos de contratação em 2021
Do total de Pregões Eletrônicos, dois foram iniciados em 2020 e finalizados em 2021. Na PCA de 2020 e anos anteriores foram 
considerados, nessa tabela, apenas os pregões iniciados e finalizados no ano da PCA. 
Considerado somente as participações finalizadas em 2021. 
Contratos assinados em 2021 (valores)
TIPO
VALOR TOTAL (R$)
%
Contratação direta
R$ 15.762.014,55
17,33%
Credenciamento
R$ 874.637,12
0,96%
Outros contratos*
R$ 74.320.420,54
81,71%
Total
R$ 90.957.072,21
100,00%
* Inclui os contratos assinados em 2021 decorrentes de pregões de 2020.
Contratos por finalidade (valores)
Outros Contratos – Tipo/Finalidade*
Serviços
Soluções de TIC
Serviços de Engenharia
23.437.987,58
50.882.432,96
0,00%
32%
68%
0%
* Classificação adotada pelo Ministério da Economia no painel de compras
(2)
(1)
(2)
(1)
FORMA DE CONTRATAÇÃO EM 2021  QUALIDADE  VALOR TOTAL
(R$)  %
Pregão Eletrônico(1)  20  R$ 43.044.215,02  69,04%
Participação em SRP(2)  1  R$ 2.403.800,00  3,86%
Adesão à ata de registro de preços  1  R$ 254.394,09  0,41%
Dispensa de licitação  39  R$ 2.266.465,98  3,64%
Inexigibilidade de licitação  20  R$ 13.495.548,57  21,65%
Credenciamento  4  R$ 874.637,12  1,40%
Total  ---  R$ 62.339.060,78  100%
TIPO  VALOR TOTAL (R$)  %
Contratação direta  R$ 15.762.014,55  17,33%
Credenciamento  R$ 874.637,12  0,96%
Outros contratos*  R$ 74.320.420,54  81,71%
Total  R$ 90.957.072,21  100,00%
Outros Contratos – Tipo/Finalidade*    
Serviços  Soluções de TIC  Serviços de Engenharia
23.437.987,58  50.882.432,96  0,00%
32%  68%  0%

Relatório de Gestão 2021 ANEEL
53
CONTRATO
OBJETIVO
ESTRATÉGICO
OBJETIVO
UORG Favorecido
CONTRATADA
VALOR (R$)
13/2021
7
Prestação de serviços técnicos especializados em 
estruturação de dados, arquitetura, desenvolvimento e 
sustentação de soluções de tecnologia da 
informação (TI)  / SGI
G&P
R$ 21.231.483,84
22/2021
7
Contratação de serviços continuados de apoio 
administrativo, recepção e secretariado
G&E
R$ 11.765.234,60
19/2021
7
Prestação do serviço de licenciamento 
corporativo ESRI (EA Enterprise Agreement)
Imagem 
Geosistemas
R$ 8.000.000,00
33/2021
7
Prestação de serviços de suporte especializado, 
licenças e serviços do fabricante Vmware
Systech 
Sistemas
R$ 5.944.640,00
15/2021
7
Serviços técnicos especializados na área de tecnologia 
da informação para sustentação e administração da 
infraestrutura de rede de computadores
Hepta 
Tecnologia
R$ 4.066.993,50
31/2021
7
Prestação de serviços de suporte ao Centro de 
Documentação – CEDOC/ANEEL
J Macedo 
Pereira
R$ 3.053.111,76
27/2021
7
Prestação de serviços de atualização de versão com 
suporte técnico e garantia do fabricante da 
modernização tecnológica de toda a solução SAS 
PPN 
Tecnologia
R$ 2.868.600,00
32/2021
7
Prestação de Serviços de extensão de garantia 
ProSupport Plus/Dell 
DELL 
Computadores
R$ 2.511.681,22
30/2021
7
Aquisição de notebooks de alto desempenho
Daten 
Tecnologia
R$ 2.403.800,00
29/2021
7
Prestação de serviços de segurança contra incêndio, 
pânico, abandono de edificação e primeiros-socorros, 
por meio de brigada de bombeiros civis
Eurípedes 
Gonçalves
R$ 1.730.684,05
Cumpre esclarecer que o alinhamento dos objetos a serem contratados aos Objetivos 
estratégicos, ao Plano Gerencial da Agência e ao Plano Anual de Contratações (PAC) é requisito 
básico para instauração e continuidade dos processos de contratação, sendo realizada a verificação 
desde os instrumentos de planejamento da contratação (documento de formalização/ oficialização de 
demanda, estudo técnico preliminar e termo de referência). 
Contratações mais relevantes associadas com os objetivos estratégicos
OE 7 - Modernizar a infraestrutura física, os serviços e as soluções de TI.
CONTRATO  OBJETIVO
ESTRATÉGICO  OBJETIVO
UORG Favorecido  CONTRATADA  VALOR (R$)
13/2021  7  Prestação de serviços técnicos especializados em
estruturação de dados, arquitetura, desenvolvimento e
sustentação de soluções de tecnologia da
informação (TI) / SGI  G&P  R$ 21.231.483,84
22/2021  7  Contratação de serviços continuados de apoio
administrativo, recepção e secretariado  G&E  R$ 11.765.234,60
19/2021  7  Prestação do serviço de licenciamento
corporativo ESRI (EA Enterprise Agreement)  Imagem
Geosistemas  R$ 8.000.000,00
33/2021  7  Prestação de serviços de suporte especializado,
licenças e serviços do fabricante Vmware  Systech
Sistemas  R$ 5.944.640,00
15/2021  7  Serviços técnicos especializados na área de tecnologia
da informação para sustentação e administração da
infraestrutura de rede de computadores  Hepta
Tecnologia  R$ 4.066.993,50
31/2021  7  Prestação de serviços de suporte ao Centro de
Documentação – CEDOC/ANEEL  J Macedo
Pereira  R$ 3.053.111,76
27/2021  7  Prestação de serviços de atualização de versão com
suporte técnico e garantia do fabricante da
modernização tecnológica de toda a solução SAS  PPN
Tecnologia  R$ 2.868.600,00
32/2021  7  Prestação de Serviços de extensão de garantia
ProSupport Plus/Dell  DELL
Computadores  R$ 2.511.681,22
30/2021  7  Aquisição de notebooks de alto desempenho  Daten
Tecnologia  R$ 2.403.800,00
29/2021  7  Prestação de serviços de segurança contra incêndio,
pânico, abandono de edificação e primeiros-socorros,
por meio de brigada de bombeiros civis  Eurípedes
Gonçalves  R$ 1.730.684,05

Relatório de Gestão 2021 ANEEL
54
OBJETO
CONTRATADA
VALOR (R$)
% NOS 
PROCESSOS DE 
CONTRATAÇÃO
JUSTIFICATIVA
Atualização 
tecnológica das 
licenças da 
plataforma ArcGIS 
Imagens 
Geosistemas
R$ 8.000.000,00
4,31%
Dentre as atividades no qual o Geoprocessamento 
é parte inerente do processo podemos citar a 
Declaração de Utilidade Pública da geração e 
transmissão (REN 740/2016), Mapeamentos dos 
Bens Imóveis e das Áreas Vinculadas à 
Concessão de Usinas Hidrelétricas (REN501/2012), 
procedimentos para obtenção de outorgas de 
geração (REN 876/2020)
Prestação de 
Serviços de 
extensão de 
garantia 
ProSupport 
Plus/Dell 
Dell 
Computadores
R$ 2.511.681,22
1,35%
A solução de armazenamento de dados é 
responsável por trafegar e armazenar todos os 
dados e aplicações críticas em produção no 
ambiente de tecnologia da ANEEL
Contratação 
dos serviços de 
fornecimento de 
energia elétrica 
ao condomínio 
ANEEL/ANP e de 
uso da rede 
elétrica da 
distribuidora
CEB 
Distribuição
R$ 1.849.950,48
1,00%
O Complexo ANEEL/ANP necessita de energia 
elétrica para o seu pleno funcionamento
Prestação de 
serviços técnicos 
especializados de 
aconselhamento 
imparcial
Gartner 
do Brasil
R$ 1.181.900,00
0,64%
Dar o devido suporte às áreas técnicas da SGI 
afetas aos temas envolvidos, em todo o processo 
de atualização tecnológica, deste a prospecção, 
passando pelo planejamento e contratação dos 
bens e serviços necessários, até a 
implementação, bem como suportar a gestão 
da SGI nas tomadas de decisão. 
Acordos e termos
5 Termos de Execução Descentralizada vigentes
3 Termos Aditivos ao TEDs vigentes
3 Termo de Dispensa de Execução Descentralizada
4 Acordos de Cooperação Técnica (sem transferência de recursos)
1 Contrato de Desempenho (CEB – Ressarcimento Eficiência Energética)
Convênios
12 convênios com agências estaduais 
(MS, MT, RS, GO, SE, CE, PA, PB, PE, AL, RN, SP)
45 contratos de metas
3 acordos de interesse (AC, TO, RJ)
Contratações diretas relevantes com a participação (%) 
nos processos de contratação
OBJETO  CONTRATADA  VALOR (R$)  % NOS
PROCESSOS DE
CONTRATAÇÃO  JUSTIFICATIVA
Atualização
tecnológica das
licenças da
plataforma ArcGIS  Imagens
Geosistemas  R$ 8.000.000,00  4,31%  Dentre as atividades no qual o Geoprocessamento
é parte inerente do processo podemos citar a
Declaração de Utilidade Pública da geração e
transmissão (REN 740/2016), Mapeamentos dos
Bens Imóveis e das Áreas Vinculadas à
Concessão de Usinas Hidrelétricas (REN501/2012),
procedimentos para obtenção de outorgas de
geração (REN 876/2020)
Prestação de
Serviços de
extensão de
garantia
ProSupport
Plus/Dell  Dell
Computadores  R$ 2.511.681,22  1,35%  A solução de armazenamento de dados é
responsável por trafegar e armazenar todos os
dados e aplicações críticas em produção no
ambiente de tecnologia da ANEEL
Contratação
dos serviços de
fornecimento de
energia elétrica
ao condomínio
ANEEL/ANP e de
uso da rede
elétrica da
distribuidora  CEB
Distribuição  R$ 1.849.950,48  1,00%  O Complexo ANEEL/ANP necessita de energia
elétrica para o seu pleno funcionamento
Prestação de
serviços técnicos
especializados de
aconselhamento
imparcial  Gartner
do Brasil  R$ 1.181.900,00  0,64%  Dar o devido suporte às áreas técnicas da SGI
afetas aos temas envolvidos, em todo o processo
de atualização tecnológica, deste a prospecção,
passando pelo planejamento e contratação dos
bens e serviços necessários, até a
implementação, bem como suportar a gestão
da SGI nas tomadas de decisão.

Relatório de Gestão 2021 ANEEL
55
Contratos de Metas - 2021
DISCRIMINAÇÃO
TOTAL - R$
Nº de contratos       
45
Valor contratado original
R$ 24.611.250,21
Valor contratado pós aditivo
R$ 22.537.837,69
Total pago em 2021
R$ 13.247.974,19 (58,78%)
A executar em 2022
R$ 9.289.863,50 (41,22%)
www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/convenios-e-transferencias
Principais desafios e perspectivas para os próximos exercícios
Quanto a principais desafios e perspectivas para os próximos exercícios, a Superintendência de 
Licitações e Controle de Contratos e Convênios - SLC será a responsável pela transição da Lei 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a qual estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos 
administrativos, para Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a qual revogará por completo toda 
primeira Lei, a partir de 1º de abril de 2023. 
Além da Lei nº 8.666/1993, também será revogada a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a qual 
trata da modalidade de licitação conhecida como pregão. 
Todos os processos de contratação elencados na primeira tabela desta seção – Gestão de 
Licitações e Contratos – serão revisados, tendo como destaque atualização dos procedimentos 
internos e externos na ANEEL. 
As demais alterações no arcabouço legal que disciplina o setor exigiu dos servidores da 
unidade maior empenho para promover um estudo pormenorizado e sistematizado das mudanças 
(simultaneamente à necessidade de dar vazão às demandas) e a consequente atualização/
adequação dos artefatos utilizados (modelos padronizados de estudos técnicos preliminares, 
mapas de risco, termos de referência, editais, contratos), dos procedimentos de contratação e dos 
documentos de compliance e governança. 
Nesse contexto, os esforços da unidade para os próximos exercícios serão concentrados nos aten­
dimentos às demandas de contratações previstas nos instrumentos de planejamento (Planejamento 
Estratégico, Plano Gerencial, PDTI e Plano Anual de Contratações), em alinhamento completo aos 
normativos vigente. 
Conformidade legal
Dentre as contratações efetuadas, os principais enquadramentos são:
Leis n⁰ 8.666/1993; 10.520/2002; 12.846/2013; 13.019/2014; 14.065/2020.
IN SLTI/MPOG nº 01/2010; IN SEGES/MPDG nº 05/2017; IN SEGES/ME 
n  03/2018; 01/2019; 40, 43, 49, 53, 73/2020.
05
DISCRIMINAÇÃO  TOTAL - R$
Nº de contratos  45
Valor contratado original  R$ 24.611.250,21
Valor contratado pós aditivo  R$ 22.537.837,69
Total pago em 2021  R$ 13.247.974,19 (58,78%)
A executar em 2022  R$ 9.289.863,50 (41,22%)

Relatório de Gestão 2021 ANEEL
56
4.7.5 Gestão patrimonial e infraestrutura
Em 2021 foi finalizada a reforma das áreas internas da ANEEL, incluindo melhorias nas instalações 
elétricas do Bloco I e a entrega de quatro Unidades Organizacionais reformadas, além de copas e 
refeitórios, totalizando uma área de aproximadamente 1.200 m².
Nesse ano foi concluída também a modernização dos 8 elevadores do complexo predial e a 
instalação de um novo elevador para atender ao mezanino do bloco H. Os antigos elevadores foram 
substituídos por modelos mais econômicos e com todos os requisitos de acessibilidade, como aviso 
sonoro e indicações em braile.
Investimentos em Capital
PRODUTO
VALORES (R$)
Aquisição/desenvolvimento de software
R$ 8.605.515,85
Equipamentos de informática
R$ 2.941.650,00
Instalações (novos elevadores)
R$ 1.883.391,88
Demais bens móveis
R$ 319.572,75
TOTAL
R$ 13.750.130,48
Administração Predial
SERVIÇOS
VALOR (R$)
 Vigilância
R$ 1.938.958,13
 Reforma do edifício sede
R$ 1.499.230,09
 Manutenção predial
R$ 1.699.484,66
 Brigada de incêndio
R$ 1.230.569,49
 Energia Elétrica
R$ 1.404.525,07
 Limpeza e conservação
R$ 1.846.337,47
 Apoio administrativo
R$ 4.619.870,23
 TOTAL
R$ 14.238.975,14
4.7.6 Gestão da tecnologia da informação
A ANEEL integra o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do 
Poder Executivo federal, instituído por meio do Decreto Presidencial nº 7.579, de 11 de outubro de 
2011. Assim, as atividades observam o arcabouço de normas estabelecidas e referenciadas pelo 
Governo Federal e seus órgãos de controle, em especial, as definidas pela SETIC/ME (Secretaria 
de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Economia).
Fonte: SIAFI
A estrutura responsável pela Governança de TI na Agência é a Comissão de Gestão de Informação 
- CGI, composta por um Diretor designado pelo colegiado e membros-representantes das Unidades
Organizacionais que compõem cada macroprocesso da ANEEL. A Superintendência de Gestão
Técnica da Informação - SGI atua como Secretaria Executiva. A CGI complementa o arranjo da
governança corporativa da TI na ANEEL, ao promover o alinhamento das ações e estratégias das
unidades organizacionais com a SGI.
PRODUTO  VALORES (R$)
Aquisição/desenvolvimento de software  R$ 8.605.515,85
Equipamentos de informática  R$ 2.941.650,00
Instalações (novos elevadores)  R$ 1.883.391,88
Demais bens móveis  R$ 319.572,75
TOTAL  R$ 13.750.130,48
SERVIÇOS  VALOR (R$)
Vigilância  R$ 1.938.958,13
Reforma do edifício sede  R$ 1.499.230,09
Manutenção predial  R$ 1.699.484,66
Brigada de incêndio  R$ 1.230.569,49
Energia Elétrica  R$ 1.404.525,07
Limpeza e conservação  R$ 1.846.337,47
Apoio administrativo  R$ 4.619.870,23
TOTAL  R$ 14.238.975,14

Relatório de Gestão 2021 ANEEL
57
Montante de recursos aplicados em TI
Em 2021, o orçamento executado foi de 40,3 milhões, maior do que o previsto inicialmente (36,3 
milhões). O plano de contratação foi alterado e o orçamento alocado para a área de TI foi reforçado 
no decorrer do ano, atingindo um valor de 45,7 milhões. 
GRUPO DE
DESPESA
EMPENHADO (R$)
PAGO(R$)
RESTOS A 
PAGAR (R$)
Custeio 
R$ 36.807.356,18
R$ 22.158.395,43
R$ 14.648.960,75
Investimento
R$ 3.546.238,52
R$ 991.937,50
R$ 2.554.301,02
Total 
R$ 40.353.594,70
R$ 23.150.332,93
R$ 17.203.261,77
Contratações mais relevantes
Contratação da prestação de serviços técnicos especializados em estruturação de dados, 
arquitetura, desenvolvimento e sustentação de soluções de tecnologia da informação, no valor de 
R$ 21.231.48,84, com o objetivo de responder de forma ágil as necessidades das áreas de negócio. 
Buscando aperfeiçoamento do ambiente híbrido de trabalho e a modernização da infraestrutura da 
agência foi contratado no valor de R$ 5.944.640,00 de solução de gerenciamento do ambiente de 
virtualização de desktops, contratação de notebooks de alta performance no valor de R$ 2.403.800,00 
e a contratação de serviços de apoio técnico em infraestrutura de tecnologia da Informação no valor 
de R$ 3.042.018,52. 
Contratação de serviços Microsoft, no valor de R$ 4.351.022,29, com o objetivo de suportar as 
atividades da Agência. Com mecanismos que ofereçam segurança, escalabilidade e confiabilida­
de, por meio do fornecimento de soluções de tecnologia como plataforma, sem a necessidade de 
especificação e automação pela área de tecnologia, o que garante agilidade aos processos de 
negócio e uniformidade nos procedimentos e serviços utilizados. 
Principais iniciativas e resultados na área de TI
Foram entregues até o final de 2021 o total de 150 projetos do PDTI (2018-2021), sendo 87 
soluções de TI, 23 projetos estratégicos e 40 processos de contratação.
As entregas realizadas em 2021 refletiram na manutenção da satisfação dos usuários em relação 
ao serviço de TI da ANEEL, conforme registrado no resultado obtido com a pesquisa de satisfação 
com a TI:
Evolução do índice
Ano
meta 2021: 60,00%
0%
50%
2017
2018
2019
2020
2021
37,92%
49,94%
60,58%
74,86%
75,46%
GRUPO DE
DESPESA  EMPENHADO (R$)  PAGO(R$)  RESTOS A
PAGAR (R$)
Custeio  R$ 36.807.356,18  R$ 22.158.395,43  R$ 14.648.960,75
Investimento  R$ 3.546.238,52  R$ 991.937,50  R$ 2.554.301,02
Total  R$ 40.353.594,70  R$ 23.150.332,93  R$ 17.203.261,77
Evolução do índice
meta 2021: 60,00% 74,86% 75,46%
50% 60,58%
49,94%
37,92%
0%
2017 2018 2019 2020 2021
Ano
        74,86%    75,46%
    60,58%        
49,94%            

Relatório de Gestão 2021 ANEEL
58
Segurança da informação
Em resposta aos ataques cibernéticos ocorridos no Setor Elétrico houve a implementação do Plano 
de Ação de Segurança Cibernética da ANEEL que compreendeu ações de melhorias em ferramen­
tas de segurança, revisão de acessos concedidos e aplicação de novos controles de segurança 
cibernética no ambiente computacional da ANEEL, além de contratações de soluções de infraestru­
tura e segurança destinadas à proteção cibernética das informações eletrônicas da Agência.
Principais desafios e ações futuras
•
Consolidação da Implantação da Cultura Ágil, de forma a escalar e ganhar tração em diversos
projetos de transformação digital na Agência.
•
Otimização dos recursos e implantação de modelos de co-criação de valor em parceria com as
áreas de negócio.
•
Consolidação de uma cultura “Data Driven” na Agência, continuação do plano de implantação
do modelo corporativo de governança de dados; e
•
Preparação da infraestrutura da Agência, tendo em vista os desafios tecnológicos necessários
para a implantação do futuro do trabalho.
4.7.7 Sustentabilidade ambiental
A adoção do regime de teletrabalho em razão da pandemia de COVID-19, aliada a medidas de 
racionalização de gastos, possibilitou a redução de diversos custos na Agência em comparação ao 
período pré-pandemia, dentre os quais destacamos:

Relatório de Gestão 2021 ANEEL
59
A gestão orçamentária, financeira e contábil da ANEEL é realizada considerando os aspectos 
relevantes das normas aplicadas ao setor público, em especial as disposições da Lei nº 4.320, de 
17 de março de 1964, do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, das Normas Brasileiras 
de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao 
Setor Público (MCASP).
A operacionalização dos lançamentos relativos à gestão orçamentária, financeira e contábil é 
realizada por meio do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e do 
Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP). Além desses sistemas, a Agência faz uso 
do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) e do Sistema de Informações Gerenciais 
da ANEEL (SIGANEEL) para garantir uma gestão eficiente e eficaz dos recursos públicos sob sua 
responsabilidade.
Como mecanismos adotados para controle e garantia da confiabilidade, da regularidade e da 
completude, bem como da abrangência dos lançamentos e procedimentos contábeis, destacamos 
as análises realizadas com apoio do Sistema de Contabilidade (SISCONT). Essas análises ocorrem 
previamente a cada pagamento realizado pela setorial financeira e posteriormente no âmbito da 
conformidade dos registros de gestão. Além disso, objetivando o registro mensal da conformidade 
contábil, a Coordenação de Contabilidade realiza análises por meio de transações no SIAFI e do 
Tesouro Gerencial, com vistas a identificar e sanar inconsistências nos lançamentos contábeis.
O quadro abaixo consta a descrição dos principais grupos de contas, extraídos a partir das 
demonstrações contábeis e notas explicativas do exercício de 2021.
5. Informações orçamentárias,
financeiras e contábeis
www.gov.br/aneel/pt-br/centrais-de-conteudos/relatorios-e-indica­
dores/prestacao-contas-aneel

Relatório de Gestão 2021 ANEEL
60
Imobilizado
O Imobilizado, segregado entres os grupos de bens móveis e bens imóveis, apresentou em dezembro de 2021 um 
valor bruto de R$ 68.429.496,50, que descontada a depreciação acumulada de R$ 44.598.212,57, resultou em um 
valor líquido contábil de R$  23.831.283,93.
Intangível
O Ativo Intangível está distribuído entre softwares com vida útil definida e indefinida, em dezembro de 2021 
totalizaram um valor bruto contábil de R$ 71.099.355,23 e amortização acumulada de R$ 16.482.738,26, resultando 
em um valor líquido de R$ 54.616.616,97.
Obrigações e Contas a Pagar a Curto Prazo
No curto prazo, as obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais relativas à folha de pessoal, envolvendo 
salários, remunerações, benefícios, décimo terceiro e férias, totalizaram o valor de R$ 20.433.975,20.
Resultados Acumulados
Os resultados acumulados totalizaram no Balanço Patrimonial do exercício 2021 um saldo de R$ 1.866.829.173,35, 
composto pelos resultados de exercícios anteriores no valor de R$ 1.862.292.150,69, acrescido do resultado do 
exercício no valor de R$ 4.537.022,66.
Execução das Receitas Orçamentárias
No exercício de 2021 a previsão atualizada das receitas correntes foi de R$ 4.231.711.733,00, com realização até 
dezembro no valor de R$ 4.095.875.967,97, resultando em um saldo negativo de R$ 135.835.765,03. Não houve 
realização de receitas de capital previstas no valor de R$ 7.236.359,00.
Execução das Despesas Orçamentárias
No exercício de 2021, a dotação atualizada das despesas foi fixada em R$ 4.383.980.703,00, sendo 
R$ 4.155.618.201,00 relativos a despesas correntes (pessoal, encargos sociais e outras despesas correntes), 
R$ 3.973.619,00 de despesas de capital (investimentos) e R$ 224.388.883,00 para a Reserva de Contingência. Em 
dezembro, o orçamento da ANEEL apresentou um superavit de R$ 273.551.495,29, considerando receitas 
realizadas de R$ 4.095.875.967,97 e despesas empenhadas de R$ 3.822.324.472,68.
Grupos de contas e Especificações
Caixa e Equivalentes de Caixa
O grupo apresentou um saldo de R$ 15.994.380,97, sendo 75,96% dos recursos disponíveis destinados às despe­
sas de pagamento de pessoal.
Créditos e valores a curto prazo
Os créditos a curto prazo totalizaram o valor R$ 1.806.350.477,81, constituídos por créditos tributários a receber e 
demais créditos e valores.

Relatório de Gestão 2021 ANEEL
61
Restos a Pagar Processados (RPP) e Não Processados (RPNP)
Os RPP inscritos totalizaram o valor de R$ 12.035.202,94 e os RPNP o valor de R$ 321.614.924,69, que somados 
resultaram em um total de R$ 333.650.127.63 de inscritos e reinscritos.
A Coordenação de Contabilidade da ANEEL (CCONT) tem suas responsabilidades estabelecidas 
de acordo com a Portaria ANEEL nº 5.736, de 23 de abril de 2019, sendo composta por 5 (cinco) 
servidores com atribuições distribuídas da seguinte forma: Hélio Noleto da Silva (Contador titular) e 
Vamberto Queiroz de Araújo Jr (Contador substituto), sendo os demais responsáveis pela conformi-
dade dos registros de gestão. 
6. Outras informações
6.1 Atendimento aos Órgãos de Controle
A ANEEL acompanha os processos em andamento nos órgãos de controle, TCU e CGU, por meio 
de uma Coordenação específica na Auditoria Interna da Agência. A coordenação atenta-se para que 
todas as demandas, diligências, determinações e recomendações sejam prontamente atendidas 
pela Agência com a melhor qualidade possível. Para o atendimento à menor solicitação, envolve-se 
sempre os responsáveis pelo assunto, visando a resposta mais adequada e precisa.
Durante o ano de 2021, a ANEEL recebeu, ao menos 170 demandas oriundas dos órgãos de 
controle, todas devidamente instruídas no prazo proposto. Ainda em 2021, foram abertos 27 novos 
TCs pelo TCU tendo a ANEEL como unidade jurisdicionada.
Dos 43 Acórdãos emitidos pelo TCU envolvendo a ANEEL, somente 6 Acórdãos geraram determi-
nações/recomendações para a Agência. Outros 37 referiam-se a monitoramento e/ou encerramento 
de processos ou apenas para cientificação da Agência.
Até o fechamento desse capítulo, março de 2022,existiam 29 determinações e 27 recomendações 
em andamento que estão sendo acompanhadas tanto pela ANEEL como pelo TCU. Além dessas, 
há 11 determinações/recomendações suspensas pelo Tribunal. Ressaltamos que aqui 
estamos abordando todas as recomendações/recomendações em monitoramento tanto pela 
ANEEL quanto pelo Tribunal, e não só as relativas aos Acórdãos emitidos em 2021.
Com relação às recomendações apontados pela CGU, a ANEEL trabalhou para atendê-las com 
qualidade e eficiência. No ano de 2021 foram acompanhadas 24 recomendações, sendo 4 incluídas 
no final de 2021. Ainda em 2021, foram baixadas 14 recomendações. Assim, atualmente, existem 
10 recomendações em acompanhamento. No último trimestre de 2021, 8 recomendações foram 
baixadas pelo órgão de controle, sendo 3 delas consideradas atendidas, enquanto as outras 5 
tiveram o acompanhamento concluído pelo decurso do tempo. As demais estão em constante 
monitoramento pela Coordenação e atualização do e-Aud – Sistema de acompanhamento utilizado 
pela CGU.

6.2 Gestão das multas aplicadas em decorrência 
da atividade de fiscalização
Indicadores de Multas das Entidades Fiscalizadoreas - Acórdão 1.970/2017 - TCU - Plenário
Subitem do acórdão
Unid.
Multas
Fórm.
2021
2020
2019
2018
2017
9.1.1 Número absoluto e 
percentual de pessoas físicas 
ou jurídicas pendentes de 
inscrição no Cadin
Qtde
Não inscritas no 
Cadin
A
0
0
0
0
0
Qtde
Exigiveis e Definiti­
vamente Constitui­
das
B
90
70
58
49
36
%
Físico
a/b
x100
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
Subitem do acórdão
Unid.
Multas
Fórm.
2021
2020
2019
2018
2017
9.1.2 Número absoluto e 
percentual de processos de 
cobrança de multas que, em 
virtude dos prazos legais, 
sofram maiores riscos de 
prescrição, bem como as 
providências adotadas para 
reduzir esse risco¹
Qtde
Risco de Prescrição 
Executória
A
0
0
0
0
0
Qtde
Exigiveis e Definiti­
vamente Constitui­
das
B
90
70
58
49
36
%
Físico
a/b
x100
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
Subitem do 
acórdão
Unid.
Multas
Fórm.
2021
2020
2019
2018
2017
9.1.3 Quantidade 
de multas cancela-
das em instâncias 
administrativas, os 
valores associados 
a estas multas e 
os percentuais de 
cancelamento em 
relação ao total de 
multas aplicadas 
anualmente.
Qtde
Canceladas
A
4
10
13
9
24
Qtde
Aplicadas
B
182
93
79
164
263
%
Físico
a/b
x100
2,20%
10,75%
16,46%
5,49%
9,13%
R$
Canceladas
C
R$ 5.531.182,09
R$ 8.815.777,86
R$ 541.333,82
R$ 2.480.295,26
R$ 19.648.605,85
R$
Aplicadas
D
R$ 230.624.608,47
R$ 293.126.951,14
R$ 250.638.899,61
R$ 196.885.335,86
R$ 269.225.885,28
%
Financeiro
c/d
x100
2,40%
3,01%
0,22%
1,26%
7,30%
Relatório de Gestão 2021 ANEEL
62
¹Não foram identificadas necessidades de adoção de controles adicionais para reduzir riscos de prescrição tendo em vista 
que nos últimos 5 anos a quantidade de processos de cobrança de multas nessa situação foi igual a zero.
Obs.: Nos casos de parcelamentos, a multa é considerada arrecadada no ano em que ocorreu o pagamento da última 
prestação do parcelamento.
Indicadores de Multas das Entidades Fiscalizadoreas - Acórdão 1.970/2017 - TCU - Plenário                
Subitem do acórdão  Unid.  Multas  Fórm.  2021  2020  2019  2018  2017
9.1.1 Número absoluto e
percentual de pessoas físicas
ou jurídicas pendentes de
inscrição no Cadin  Qtde  Não inscritas no
Cadin  A  0  0  0  0  0
  Qtde  Exigiveis e Definiti-
vamente Constitui-
das  B  90  70  58  49  36
  %  Físico  a/b
x100  0,00%  0,00%  0,00%  0,00%  0,00%
                
Subitem do acórdão  Unid.  Multas  Fórm.  2021  2020  2019  2018  2017
9.1.2 Número absoluto e
percentual de processos de
cobrança de multas que, em
virtude dos prazos legais,
sofram maiores riscos de
prescrição, bem como as
providências adotadas para
reduzir esse risco¹  Qtde  Risco de Prescrição
Executória  A  0  0  0  0  0
  Qtde  Exigiveis e Definiti-
vamente Constitui-
das  B  90  70  58  49  36
  %  Físico  a/b
x100  0,00%  0,00%  0,00%  0,00%  0,00%
Subitem do
acórdão  Unid.  Multas  Fórm.  2021  2020  2019  2018  2017
9.1.3 Quantidade
de multas cancela-
das em instâncias
administrativas, os
valores associados
a estas multas e
os percentuais de
cancelamento em
relação ao total de
multas aplicadas
anualmente.  Qtde  Canceladas  A  4  10  13  9  24
  Qtde  Aplicadas  B  182  93  79  164  263
  %  Físico  a/b
x100  2,20%  10,75%  16,46%  5,49%  9,13%
  R$  Canceladas  C  R$ 5.531.182,09  R$ 8.815.777,86  R$ 541.333,82  R$ 2.480.295,26  R$ 19.648.605,85
  R$  Aplicadas  D  R$ 230.624.608,47  R$ 293.126.951,14  R$ 250.638.899,61  R$ 196.885.335,86  R$ 269.225.885,28
  %  Financeiro  c/d
x100  2,40%  3,01%  0,22%  1,26%  7,30%

Relatório de Gestão 2021 ANEEL
63
Indicadores de Multas das Entidades Fiscalizadoreas - Acórdão 1.970/2017 - TCU - Plenário
Subitem do 
acórdão
Unid.
Multas
Fórm.
2021
2020
2019
2018
2017
9.1.3 Quantidade 
de multas suspen­
sas em instâncias 
administrativas, os 
valores associados 
a estas multas e 
os percentuais de 
suspensão em 
relação ao total de 
multas aplicadas 
anualmente.
Qtde
Suspensas
A
0
0
0
0
0
Qtde
Aplicadas
B
182
93
79
164
263
%
Físico
a/b
x100
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
R$
Arrecadadas
C
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$
Aplicadas
D
R$ 230.624.608,00
R$ 293.126.951,14
R$ 250.638.899,61
R$ 196.885.335,86
R$ 269.225.885,28
%
Financeiro
c/d
x100
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
Subitem do 
acórdão
Unid.
Multas
Fórm.
2021
2020
2019
2018
2017
9.1.4 Percentuais 
de recolhimento de 
multas (em valores 
e em número de 
multas recolhidas)
Qtde
Arrecadadas
A
84
90
77
92
96
Qtde
Aplicadas
B
182
93
79
164
263
%
Físico
a/b
x100
46,15%
96,77%
97,47%
56,10%
36,50%
R$
Arrecadadas
C
R$ 75.887.220,23
R$ 119.057.189,04
R$ 120.664.675,67
R$ 45.582.769,31
R$ 23.774.528,60
R$
Aplicadas
D
R$ 230.624.608,47
R$ 293.126.951,14
R$ 250.638.899,61
R$ 196.885.335,86
R$ 269.225.885,28
%
Financeiro
c/d
x100
32,91%
40,62%
48,14%
23,15%
8,83%
Indicadores de Multas das Entidades Fiscalizadoreas - Acórdão 1.970/2017 - TCU - Plenário                  
Subitem do
acórdão  Unid.  Multas  Fórm.  2021  2020  2019  2018  2017  
9.1.3 Quantidade
de multas suspen-
sas em instâncias
administrativas, os
valores associados
a estas multas e
os percentuais de
suspensão em
relação ao total de
multas aplicadas
anualmente.  Qtde  Suspensas  A  0  0  0  0  0  
  Qtde  Aplicadas  B  182  93  79  164  263  
  %  Físico  a/b
x100  0,00%  0,00%  0,00%  0,00%  0,00%  
  R$  Arrecadadas  C  R$ 0,00  R$ 0,00  R$ 0,00  R$ 0,00  R$ 0,00  
  R$  Aplicadas  D  R$ 230.624.608,00  R$ 293.126.951,14  R$ 250.638.899,61  R$ 196.885.335,86  R$ 269.225.885,28  
  %  Financeiro  c/d
x100  0,00%  0,00%  0,00%  0,00%  0,00%  
Subitem do
acórdão  Unid.  Multas  Fórm.  2021  2020  2019  2018  2017
9.1.4 Percentuais
de recolhimento de
multas (em valores
e em número de
multas recolhidas)  Qtde  Arrecadadas  A  84  90  77  92  96
  Qtde  Aplicadas  B  182  93  79  164  263
  %  Físico  a/b
x100  46,15%  96,77%  97,47%  56,10%  36,50%
  R$  Arrecadadas  C  R$ 75.887.220,23  R$ 119.057.189,04  R$ 120.664.675,67  R$ 45.582.769,31  R$ 23.774.528,60
  R$  Aplicadas  D  R$ 230.624.608,47  R$ 293.126.951,14  R$ 250.638.899,61  R$ 196.885.335,86  R$ 269.225.885,28
  %  Financeiro  c/d
x100  32,91%  40,62%  48,14%  23,15%  8,83%

RELATÓRIO
DE GESTÃO
Relatório Integrado
2021

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