AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 343, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, com base no disposto no inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de 
acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.006218/2021-04, resolve anuir 
à requisição de servidor, na forma a seguir: 
  
Servidor: Fabrício Bernardo Pereira 
Cargo: Especialista em Regulação 
Matrícula SIAPE: 1558442 
Para: Secretaria-Geral da Presidência da República 
Amparo Legal: Lei nº 8.112/1990; Lei nº 9.007/1995; Lei nº 10.871/2004; Lei nº 13.326/2016; 
e Decreto nº 10.835/2021.  
Responsabilidade do Ônus: órgão requisitado 
Processo: 48500.006218/2021-04. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.12.2021, seção 2, p. 40, v. 62, n. 239.