AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 2.778, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016. 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA–ANEEL, 
no uso das atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o constante do Processo no 
48500.008238/2008-34, decide i) indeferir o pedido de outorga de autorização para a Velcan 
Desenvolvimento Energético do Brasil Ltda. implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH 
Cabuí, localizada nos municípios de Simão Pereira e Matias Barbosa, estado de Minas Gerais; ii) revogar 
os Despachos no 2.429, de 6 de julho de 2009, no 738, de 22 de março de 2010, e no 3.710, de 4 de novembro 
de 2013, referentes, respectivamente, ao registro, ao aceite e à aprovação do Projeto Básico desse 
Empreendimento, e iii) disponibilizar do eixo desse Aproveitamento Hidrelétrico para qualquer interessado. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.10.2016, seção 1, p. 32, v. 153, n. 203.