VOTO 
PROCESSO: 48500.000263/2016-80 
INTERESSADO: Usuários do Sistema Interligado Nacional e Operador Nacional do Sistema – ONS 
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA – SGT 
ASSUNTO: Estabelecimento, para o ciclo tarifário 2016-2017, das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – 
TUST, da Tarifa de Transporte de Itaipu, da TUST Encargos – Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, dos 
encargos anuais de uso do sistema de transmissão aplicáveis às concessionárias de distribuição que tenham 
centrais de geração conectadas em redes de 138 e 88 kV, das Tarifas de Uso das Interligações Internacionais – 
TUII e aprovação da base de dados de cálculo da TUST 
I. RELATÓRIO 
Após interações com a Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, com a 
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com o Operador Nacional do Sistema Elétrico – 
ONS e com a Empresa de Pesquisa Energética – EPE, a Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, por meio da 
Nota Técnica nº 215/2016-SGT/ANEEL, de 23 de junho de 20161, elaborou proposta de resolução homologatória 
para estabelecer as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST de energia elétrica, a tarifa de transporte de 
energia elétrica proveniente de Itaipu Binacional e os encargos de uso do sistema de transmissão aplicáveis às 
concessionárias de distribuição e o Adicional de Tarifa de Uso Específico de instalações de interligação 
internacionais para o ciclo 2016-2017. 
2. 
A Procuradoria Federal na ANEEL – PFANEEL conheceu da minuta de Resolução e a chancelou. 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
Cálculo da TUST-RB 
3. 
Na Nota Técnica nº 215, de 2016, a SGT esclareceu que para calcular a TUST-RB é necessário: a 
base de dados, resultante da Consulta Pública 3/2016 e a Receita Anual Permitida – RAP da Rede Básica para o 
                                                     
1 Ver o SIC nº 48581.001991/2016-00.

ciclo 2016-2017. Esta receita servirá de base para o cálculo da TUST do segmento consumo no ciclo 2016-2017 e 
como parâmetro inicial para prospecção das RAP do segmento geração. 
4. 
Dessa maneira, as Tabelas 1 e 2 apresentam os valores e os cálculos efetuados pela SGT para a 
obtenção da receita de Rede Básica para o ciclo 2016-2017. 
Tabela 1 - Parâmetros de arrecadação das receitas anuais permitidas associados aos contratos de 
concessão de transmissão do ciclo 2016-2017 
Rede Básica 
Ciclo 2015-2016 
(R$) 
Ciclo 2016-2017 
(R$) 
Variação 
% 
I - Parcela da RAP referente às instalações de transmissão Licitadas - RBL 
7.020.222.539,92 
7.950.166.056,09 
13,2% 
II - Parcela da RAP referente às instalações de transmissão existentes, integrantes da 
Rede Básica, conforme as Resoluções nº 166 e nº 167, de 2000 - RBSE 
2.406.749.076,83 
2.634.337.825,72 
9,5% 
III - Parcela da RAP correspondente às novas instalações autorizadas, integrantes da 
Rede básica e com receitas estabelecidas por resolução específica após a publicação 
da Resolução ANEEL nº 167, de 2000 - RBNI 
361.773.112,58 
528.404.118,99 
46,1% 
IV - Parcela da RAP correspondente às melhorias nas instalações de transmissão, 
conforme REN nº 443, de 2011- RMEL 
8.778.576,03 
35.042.339,67 299,2% 
V - Interligações Internacionais 
310.749.641,47 
340.375.457,69 
9,5% 
VI - Previsão de receita para novas instalações de transmissão em implantação até 
30/06/2016 
620.138.675,36 
642.890.517,22 
3,7% 
VII - Adicional REN 270/07 - Valor adicionado à RAP estabelecido pela ANEEL como 
incentivo à melhoria da disponibilidade das instalações de transmissão, tendo como 
referência a receita da Parcela Variável por Indisponibilidade. 
24.979,98 
18.910,01 
-24,3% 
VIII - Outros Ajustes - Ajustes dos ciclos anteriores. 
-10.633.729,16 
-52.395.107,71 -392,7% 
IX - PA Apuração  
-732.903.541,44 
-785.219.264,85 
-7,1% 
X - PA PIS/COFINS  
-1.075,02 
-2.386,22 -122,0% 
XI - PA Autorizações instaladas sem RAP prévia 
22.404.845,47 
6.038.105,81 
-73,1% 
XII - PA Melhoria 
  
38.658.843,90 
N/A 
XIII - PA Revisão 
  
-6.215.095,43 
N/A 
XIV - Previsão de receita anual permitida a ser utilizada no estabelecimento das 
tarifas nodais de uso do sistema de transmissão - TUST-RB 
10.007.303.102,02 11.332.100.320,89 
13,2% 
Fonte: Nota Técnica nº 215/2016-SGT/ANEEL, de 23 de junho de 2016 
5. 
Observa-se aumento do valor de receita a ser provisionada para a Rede Básica de 13,2% em 
relação ao ciclo anterior. Em que pese o aumento de 10,009% referentes ao Índice de Atualização da Transmissão 
– IAT e a expansão da rede, a Parcela de Ajuste (PA apuração) reduziu a RAP em aproximadamente R$ 800 
milhões. A SGT informou que esse valor seria explicado majoritariamente pela não realização de obras de 
transmissão previstas (aproximadamente R$ 414 milhões) e que outros fatores como a arrecadação de Parcela 
Variável (aproximadamente R$ 200 milhões) e a arrecadação adicional pela entrada de novos usuários no sistema 
ao longo do ciclo contribuíram para aumentar este valor. 
6. 
A Tabela 2 detalha os recursos adicionais que estão sendo provisionados para o ciclo 2016-2017.
Rede Básica        Ciclo 2015-2016      Ciclo 2016-2017      Variação  
        (R$)      (R$)      %  
        7.020.222.539,92      7.950.166.056,09        
      2.406.749.076,83      2.634.337.825,72          
      361.773.112,58      528.404.118,99          
      8.778.576,03      35.042.339,67          
        310.749.641,47      340.375.457,69        
      620.138.675,36      642.890.517,22          
      24.979,98      18.910,01          
        -10.633.729,16      -52.395.107,71        
        -732.903.541,44      -785.219.264,85        
        -1.075,02      -2.386,22        
  XI - PA Autorizações instaladas sem RAP prévia      22.404.845,47      6.038.105,81        
  XII - PA Melhoria            38.658.843,90        
  XIII - PA Revisão            -6.215.095,43        
  XIV - Previsão de receita anual permitida a ser utilizada no estabelecimento das    10.007.303.102,02      11.332.100.320,89      13,2%    
  tarifas nodais de uso do sistema de transmissão - TUST-RB                    

Tabela 2 – Despesas e Recursos adicionais não classificados como Receitas Anuais Permitidas. 
Parâmetros 
Ciclo 2015-2016 
(R$) 
Ciclo 2016-2017 
(R$) 
Variação 
% 
XIV - Previsão de receita anual permitida a ser utilizada no estabelecimento das 
tarifas nodais de uso do sistema de transmissão - TUST-RB 
10.007.303.102,02 
11.332.100.320,89 
13,2% 
XIII - Estimativa do orçamento do ONS: 
597.302.000,00 
675.956.000,00 
13,2% 
XVI - Passivo UTE Candeias 
29.114,41532 
- 
- 
XVII - Previsão de total de arrecadação a ser utilizada no estabelecimento das 
Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão de Rede Básica – TUST-RB 
10.604.634.216,44 
12.008.056.320,89 
13,2% 
Fonte: Nota Técnica nº 215/2016-SGT/ANEEL, de 23 de junho de 2016 
7. 
A Superintendência indicou que o valor previsto para arrecadação do ciclo 2016-2017, de 
R$ 12.008.056.320,89, seria utilizado para rateio dos encargos do ciclo 2016-2017, como indicado pela Tabela 3, 
bem como parâmetro inicial para o cálculo da RAP prospectiva para os geradores. 
Tabela 3 - Rateio dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão 
PARÂMETROS 
Ciclo 2016-2017 
(R$) 
Composição 
% 
I - Receitas inicial do Segmento Geração (50%) 
6.004.028.160,45 
50,00% 
II - Encargo arrecadado pelas distribuidoras associado a componente tarifária TUSDg ONS  
-56.178.422,71 
-0,47% 
III - Encargo arrecadado pelas distribuidoras associado a componente tarifária TUSDg T 
-42.139.609,93 
-0,35% 
IV - Diferença  das Tarifas estabilizadas pela REN 267/2007 
1.754.971.716,00 
14,61% 
V - Diferença das Tarifas estabilizadas pelo art. 4º da REN 559/2013 
48.012.539,00 
0,40% 
VI - Diferença das Tarifas estabilizadas pelo art. 5º da REN 559/2013 
1.416.448.841,00 
11,80% 
VII - TUST Parcial - Parcela referente ao desconto estabelecido no art. 26 § 1º da Lei nº 9.427 
-325.980.181,00 
-2,71% 
VIII - MUST Parcial - Parcela referente a diferença entre o MUST contratado e o MUST equivalente 
utilizado para fins de arrecadação 
-365.008.616,00 
-3,04% 
IX - EUST Parcial - Parcela referente à arrecadação de centrais de geração com entrada em 
operação ao longo do ciclo 
-9.983.947,00 
-0,08% 
X- TOTAL Segmento Geração: 
8.424.170.479,80 
70,15% 
XI - Receita inicial Segmento Consumo (50%) 
6.004.028.160,45 
50,00% 
XII - Diferença  das Tarifas estabilizadas pela REN 267/2007 
-1.754.971.716,00 
-14,61% 
XIII - Diferença das Tarifas estabilizadas pelo art. 4º da REN 559/2013 
-48.012.539,00 
-0,40% 
XIV - Diferença das Tarifas estabilizadas pelo art. 5º da REN 559/2013 
-1.416.448.841,00 
-11,80% 
XV - TUST Parcial - Parcela referente ao desconto estabelecido no art. 26 § 1º da Lei nº 9.427 
325.980.181,00 
2,71% 
XVI - MUST Parcial - Parcela referente a diferença entre o MUST máximo contratado para o ciclo 
tarifário e o MUST equivalente utilizado para fins de arrecadação 
365.008.616,00 
3,04% 
XVII - EUST Parcial- Parcela referente a arrecadação de centrais de geração com entrada em 
operação ao longo do ciclo 
9.983.947,00 
0,08% 
XVIII - TOTAL Segmento Consumo: 
3.485.567.808,45 
29,03% 
XIX - Previsão de Encargos Geração e Consumo TUST-RB: (X + XVIII) 
11.909.738.288,25 
99,18% 
XX - Encargo arrecadado pelas distribuidoras associado a componente tarifária TUSDg ONS  
56.178.422,71 
0,47% 
XXI - Encargo arrecadado pelas distribuidoras associado a componente tarifária TUSDg T 
42.139.609,93 
0,35% 
XXII - Previsão Total de Receitas : [XIX + XX+XXI] 
12.008.056.320,89 
100% 
Fonte: Nota Técnica nº 215/2016-SGT/ANEEL, de 23 de junho de 2016 
8. 
A Figura 1 apresenta o rateio da RAP a ser arrecadada por meio de TUST-RB entre os ciclos 2012-
2013 e 2016-2017. Observa-se que no ciclo 2012-2013 o segmento consumo arcava com montantes superiores aos
Parâmetros        Ciclo 2015-2016      Ciclo 2016-2017      Variação  
        (R$)      (R$)      %  
      10.007.303.102,02      11.332.100.320,89          
        597.302.000,00      675.956.000,00        
      29.114,41532      -          
  XVII - Previsão de total de arrecadação a ser utilizada no estabelecimento das    10.604.634.216,44      12.008.056.320,89      13,2%    
  Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão de Rede Básica – TUST-
RB                    
PARÂMETROS        Ciclo 2016-2017      Composição  
        (R$)      %  
      6.004.028.160,45          
        -56.178.422,71        
      -42.139.609,93          
        1.754.971.716,00        
        48.012.539,00        
        1.416.448.841,00        
        -325.980.181,00        
      -365.008.616,00          
      -9.983.947,00          
  X- TOTAL Segmento Geração:      8.424.170.479,80      70,15%  
      6.004.028.160,45          
      -1.754.971.716,00          
        -48.012.539,00        
      -1.416.448.841,00          
      325.980.181,00          
      365.008.616,00          
      9.983.947,00          
  XVIII - TOTAL Segmento Consumo:      3.485.567.808,45      29,03%  
      11.909.738.288,25          
      56.178.422,71          
      42.139.609,93          
  XXII - Previsão Total de Receitas : [XIX + XX+XXI]      12.008.056.320,89      100%  

50% da receita inicial de partida. A partir da prorrogação das concessões no final de 2012, esse patamar alterou-se 
para 30% até 2013-2014, subindo nos ciclos tarifários 2013-2014 e 2014-2015. 
 
* Revisão extraordinária da TUST 
Figura 1 – Rateio da RAP arrecadada via TUST-RB entre segmento consumo e geração 
Fonte: Nota Técnica nº 215/2016-SGT/ANEEL, de 23 de junho de 2016 
9. 
Verifica-se que nos ciclos 2015-2016 e 2016-2017, houve redução deste patamar na ordem de 30%, 
motivado principalmente pelas Parcelas de Ajuste – PA e pelas entradas de novos geradores com tarifas 
estabilizadas, que são indexadas a inflação (IAT) e indiferentes às variações de PA e de MUST. Observa-se ainda 
que o valor da RAP voltou ao patamar do ciclo 2012-2013. 
10. 
As Figuras 2 e 3 apresentam os perfis do EUST, do MUST total e da TUST média dos segmentos 
consumo e do geração entre os ciclos 2012-2013 e 2016-2017, incluindo o efeito das prorrogações das concessões 
no fim de 2012, utilizando-se como referência o ciclo 2012-2013. 
48,57%
71,16%
69,66%
57,24%
67,26%
70,97%
51,43%
28,84%
30,34%
42,76%
32,74%
29,03%
0,00
2,00
4,00
6,00
8,00
10,00
12,00
14,00
0,00%
20,00%
40,00%
60,00%
80,00%
100,00%
120,00%
2012-2013
2012-2013*
2013-2014
2014-2015
2015-2016
2016-2017
BILHÕES
Rateio TUST-RB
Geração
Carga
RAP

* Revisão extraordinária da TUST 
Figura 2 – Variação do segmento consumo 
Fonte: Nota Técnica nº 215/2016-SGT/ANEEL, de 23 de junho de 2016 
 
 
 
* Revisão extraordinária da TUST 
Figura 3 – Variação do segmento geração 
Fonte: Nota Técnica nº 215/2016-SGT/ANEEL, de 23 de junho de 2016 
11. 
Em que pese ambos os segmentos apresentarem aumento de contratação de potência, o segmento 
geração apresentou aumento mais acentuado. Como as tarifas do segmento geração estão, em sua maioria, 
estabilizadas, o resultado é maior arrecadação da RAP pelo segmento geração e, consequentemente, redução da 
tarifa média para o segmento consumo. 
100%
35%
40%
63%
47%
43%
100%
104%
108%
112%
114%
35%
38%
59%
42%
38%
0%
20%
40%
60%
80%
100%
120%
2012-2013 2012-2013* 2013-2014
2014-2015
2015-2016
2016-2017
Variação - Segmento Consumo
EUST
MUST
TUST média
100%
91%
97%
90%
102%
111%
100%
107%
114%
117%
128%
91,10%
90,77%
78,90%
87,20%
86,79%
0%
20%
40%
60%
80%
100%
120%
140%
2012-2013
2012-2013*
2013-2014
2014-2015
2015-2016
2016-2017
Variação - Segmento Geração
EUST
MUST
TUST média

Cálculo da TUST-FR 
12. 
A TUST-FR deverá ser aplicada às distribuidoras que utilizem instalações conectadas à Rede 
Básica por meio de instalações de transmissão sob responsabilidade de transmissoras. No cálculo da TUST-FR são 
computados transformadores localizados em subestações de Rede Básica e conexões associadas, tanto de uso 
exclusivo quanto compartilhado, e as Demais Instalações de Transmissão - DIT, em nível de tensão inferior a 230 
kV, de uso compartilhado. 
13. 
A Tabela 4 apresenta os valores para cálculo da TUST-FR e detalha os valores totais referentes aos 
transformadores de fronteira e às DITs de uso compartilhado, já contemplando os efeitos econômicos da revisão de 
transmissoras. 
Tabela 4 - Valores para cálculo da TUST-FR 
Rede Básica de Fronteira 
Ciclo 2015-2016 
(R$) 
Ciclo 2016-2017 
(R$) 
Variação 
% 
I - Parcela da RAP referente às instalações de transmissão Licitadas - RBL 
210.605.391,77 
249.504.848,75 
18,5% 
II - Parcela da RAP referente às instalações de transmissão existentes, integrantes da 
Rede Básica, conforme as Resoluções nº 166 e nº 167, de 2000 - RBSE 
423.875.348,59 
453.439.587,57 
7,0% 
III - Parcela da RAP correspondente às novas instalações autorizadas, integrantes da 
Rede básica e com receitas estabelecidas por resolução específica após a publicação 
da Resolução ANEEL nº 167, de 2000 - RBNI 
164.125.230,08 
232.844.564,98 
41,9% 
IV - Parcela da RAP correspondente às melhorias nas instalações de transmissão, 
conforme REN nº 443, de 2011- RMEL 
1.419.425,07 
31.115.119,11 2092,1% 
V - Previsão de receita para novas instalações de transmissão em implantação até 
30/06/2016 
107.614.027,51 
114.277.995,10 
6,2% 
VI - Outros Ajustes - Ajustes dos ciclos anteriores. 
-3.939.250,73 
2.457.323,76 
162,4% 
VII - PA Apuração - PA Apuração 
-37.106.343,01 
-71.538.863,98 
-92,8% 
VIII - PA PIS/COFINS - PA PIS/COFINS 
0,00 
0,00 
0,0% 
IX - PA REVISÃO - Parcela de ajuste relativa a revisão periódica. 
268.916,29 
-643.050,29 -339,1% 
X - PA Autorizações instaladas sem RAP prévia 
3.382.689,00 
2.092.147,43 
-38,2% 
XI - PA Melhoria 
0,00 
7.610.663,81 
N/A 
XII - Previsão de receita de Rede Básica de fronteira a ser utilizada no 
estabelecimento das tarifas de uso do sistema de transmissão de fronteira - 
TUST-FR 
870.245.434,57 
1.021.160.336,24 
17,3% 
DIT Compartilhadas 
Ciclo 2015-2016 
(R$) 
Ciclo 2016-2017 
(R$) 
Variação 
% 
XIII - Parcela da RAP referente às demais instalações de transmissão e às instalações 
de conexão, incluindo as instalações implantadas conforme Resolução 489/2002, a ser 
concatenada na data de reajuste tarifário - RCDM 
24.338.146,36 
56.083.443,39 
130,4% 
XIV - Parcela da RAP referente às demais instalações de transmissão e às instalações 
de conexão, incluindo as instalações implantadas sob a luz da Resolução 489/2002, a 
ser concatenada na data de reajuste tarifário - RPC 
152.161.734,15 
165.561.423,03 
8,8% 
XV - Parcela da RAP referente às instalações DE transmissão Licitadas - RPEC 
1.559.766,22 
2.069.836,50 
32,7% 
XVI - Parcela da RAP correspondente às melhorias nas instalações de transmissão, 
conforme REN nº 443, de 2011- RMEL 
440.361,21 
1.892.492,42 
329,8% 
XVII - Previsão de receita para novas instalações de transmissão em implantação até 
30/06/2016 
28.206.193,14 
16.625.285,86 
-41,1% 
XVIII - Outros Ajustes - Ajustes dos ciclos anteriores. 
374.886,70 
-579.603,46 -254,6%
Rede Básica de Fronteira        Ciclo 2015-2016      Ciclo 2016-2017      Variação  
        (R$)      (R$)      %  
        210.605.391,77      249.504.848,75        
      423.875.348,59      453.439.587,57          
      164.125.230,08      232.844.564,98          
      1.419.425,07      31.115.119,11          
      107.614.027,51      114.277.995,10          
      -3.939.250,73      2.457.323,76          
      -37.106.343,01      -71.538.863,98          
      0,00      0,00          
      268.916,29      -643.050,29          
  X - PA Autorizações instaladas sem RAP prévia    3.382.689,00      2.092.147,43          
  XI - PA Melhoria    0,00      7.610.663,81        N/A  
      870.245.434,57      1.021.160.336,24          
DIT Compartilhadas        Ciclo 2015-2016      Ciclo 2016-2017      Variação  
        (R$)      (R$)      %  
      24.338.146,36      56.083.443,39          
      152.161.734,15      165.561.423,03          
        1.559.766,22      2.069.836,50        
      440.361,21      1.892.492,42          
      28.206.193,14      16.625.285,86          
        374.886,70      -579.603,46        

XIX - PA Apuração - PA Apuração 
-5.042.511,88 
-12.480.586,14 -147,5% 
XX - PA PIS/COFINS - PA PIS/COFINS 
0,00 
0,00 
N/A 
XXI - PA Autorizações instaladas sem RAP prévia 
1.009.433,75 
892.072,85 
-11,6% 
XXII - PA Qualidade DIT 
0,00 
-287.282,31 
N/A 
XXIII - PA REVISÃO - Parcela de ajuste relativa a revisão periódica. 
0,00 
0,00 
N/A 
XXIV - PA Melhoria 
0,00 
2.461.968,65 
N/A 
XXV - Previsão de receita de DIT Compartilhada a ser utilizada no 
estabelecimento das tarifas de uso do sistema na transmissão de fronteira - 
TUST FR 
203.048.009,65 
232.239.050,79 
14,4% 
Total para cálculo da TUST-FR (XIII+XXV) 
1.073.293.444,22 
1.253.399.387,03 
16,8% 
Fonte: Nota Técnica nº 215/2016-SGT/ANEEL, de 23 de junho de 2016 
14. 
Verifica-se aumento do valor de provisão para a TUST-FR de 16,8%, sendo 10,009% referentes ao 
IAT. 
Tarifa de Transporte de Itaipu 
15. 
A Tarifa de Transporte de Itaipu, relativa às DITs de uso exclusivo (instalações dedicadas àquela 
central geradora e não integrantes da Rede Básica), é calculada a partir do Encargo de Conexão devido a Furnas 
Centrais Elétricas S.A. – Furnas no ciclo 2016-2017 e das Parcelas de Ajuste – PA referentes à previsão da 
Demanda Anual de potência do ciclo 2015-2016 e às variações de RAP oriundas de revisão ou outros ajustes. 
16. 
De acordo com a Resolução Homologatória nº 2.012, de 16 de novembro de 2015, obtém-se os 
valores de potência contratada pelas distribuidoras que detém cota-parte da UHE Itaipu, previstos para o ano civil de 
2016, no valor de 130.380 MWano. A partir destes valores, foi calculado o valor da tarifa, conforme apresentado na 
Tabela 5. 
 
Tabela 5 – Tarifa de transporte de Itaipu 
Parâmetros de cálculo 
Ciclo 2015-2016 Ciclo 2016-2017 Variação 
Encargo de Conexão (R$) 
246.013.853,20 
283.802.141,12 
15,4% 
Pa RAP (R$) 
26.586.343,51 
0,00 
-100,0% 
PA DEMANDA ANUAL (R$) 
1.344.446,90 
-968.548,23 
-172,0% 
Encargo a ser arrecadado (R$) 
273.944.643,61 
282.833.592,89 
3,2% 
Demanda anual (MW) 
131.340,00 
130.380,00 
-0,7% 
Tarifa de Transporte Itaipu (R$/MW) 
2.085,77 
2.169,30 
4,0% 
Fonte: Nota Técnica nº 215/2016-SGT/ANEEL, de 23 de junho de 2016. 
17. 
Desta forma, a tarifa resultante, no valor de R$ 2.169,30/MW, deverá ser paga diretamente à Furnas 
pelos contratantes da energia elétrica de Itaipu Binacional proporcionalmente as respectivas cotas parte. 
Encargos referentes à TUSDg-T e TUSDg-ONS
        -5.042.511,88      -12.480.586,14        
        0,00      0,00      N/A  
        1.009.433,75      892.072,85        
        0,00      -287.282,31      N/A  
        0,00      0,00      N/A  
        0,00      2.461.968,65      N/A  
      203.048.009,65      232.239.050,79          
  Total para cálculo da TUST-FR (XIII+XXV)      1.073.293.444,22      1.253.399.387,03      16,8%  
  Parâmetros de cálculo      Ciclo 2015-2016      Ciclo 2016-2017      Variação  
Encargo de Conexão (R$)      246.013.853,20      283.802.141,12      15,4%    
Pa (R$)
RAP      26.586.343,51      0,00      -100,0%    
PA (R$)
DEMANDA ANUAL      1.344.446,90      -968.548,23      -172,0%    
Encargo a ser arrecadado (R$)      273.944.643,61      282.833.592,89      3,2%    
Demanda anual (MW)      131.340,00      130.380,00      -0,7%    
Tarifa de Transporte Itaipu (R$/MW)      2.085,77      2.169,30      4,0%    

18. 
Os encargos anuais de uso do sistema de transmissão deverão ser mensalmente aplicados às 
distribuidoras que tenham centrais geradoras conectadas em redes de 88 ou 138 kV, de acordo com os arts. 7º e 8º 
da Resolução Normativa nº 349, de 13 de janeiro de 2009. Os valores referentes à TUSDg-T e TUSDg-ONS, entre 
1º de julho de 2016 e 30 de junho de 2017, constam da Nota Técnica nº 211/2016-SGT/ANEEL, de 23 de junho de 
2016, nos autos do Processo nº 48500.000264/2016-24. 
Encargos setoriais: Conta de Desenvolvimento Energético – CDE 
19. 
Os valores das tarifas referentes à CDE entre 1º/7/2016 a 30/6/2017 correspondem aos custos 
unitários definidos no art. 1º da Resolução Homologatória nº 2.018, de 2 de fevereiro de 2016, aos quais devem ser 
acrescidos os custos da contribuição ao Programa de Integração social – PIS e da Contribuição para o 
Financiamento da Seguridade Social – COFINS, conforme o regime de tributação aplicável, como demonstrado na 
Tabela 6. 
Tabela 6 - TUST Encargos especificados por regime de tributação, considerando PIS/COFINS, 
para o ciclo tarifário 2016-2017. 
 
TUST ENCARGOS – 2015-2016* (R$/MWh) 
Regime Tributação 
CDE(S/SE/CO) 
CDE ( N/NE) 
Não-cumulativo 
33,69 
7,44 
Cumulativo 
35,77 
7,90 
*Valores com tributos: Não-cumulativo: PIS/COFINS (9,25%); Cumulativo: PIS/COFINS (3,65%) 
Fonte: Nota Técnica nº 215/2016-SGT/ANEEL, de 23 de junho de 2016 
20. 
Por meio do Despacho nº 1.576, de 17 de junho de 2016, foi delegada à SGT competência para 
publicar tarifas de energia e uso dos sistemas de distribuição e transmissão específicas aos consumidores 
alcançados pelas liminares que contestam o valor do encargo da CDE, utilizando as metodologias resultantes da 
Audiência Pública 57/2015. Assim, os valores da CDE para os consumidores alcançados pela liminar da Anace são 
apresentados na Tabela 7:   
Tabela 7 - TUST Encargos especificados por regime de tributação, considerando PIS/COFINS, para o ciclo 
tarifário 2015-2016  - Liminar 3 - ANACE (0069262-32.2015.4.01.3400) 
Regime de Tributação 
TUST ENCARGOS – 2016-2017* (R$/MWh) 
Ambiente de Contratação Regulada - 
ACR 
Ambiente de Contratação Livre - 
ACL 
CDE (S/SE/CO) 
CDE (N/NE) 
CDE 
(S/SE/CO) 
CDE (N/NE) 
Cumulativo 
33,12 
7,32 
30,83 
6,81 
Não-Cumulativo 
35,16 
7,77 
32,73 
7,23 
*Valores com tributos: Não-cumulativo: PIS/COFINS (9,25%); Cumulativo: PIS/COFINS (3,65%) 
Fonte: Nota Técnica nº 215/2016-SGT/ANEEL, de 23 de junho de 2016
        TUST ENCARGOS – 2015-2016* (R$/MWh)        
  Regime Tributação      CDE(S/SE/CO)      CDE ( N/NE)  
Não-cumulativo      33,69      7,44    
Cumulativo      35,77      7,90    
Regime de Tributação        TUST ENCARGOS – 2016-2017* (R$/MWh)                  
        Ambiente de Contratação Regulada -          Ambiente de Contratação Livre -        
        ACR          ACL        
      CDE (S/SE/CO)      CDE (N/NE)      CDE    CDE (N/NE)    
                  (S/SE/CO)        
  Cumulativo      33,12      7,32    30,83      6,81  
  Não-Cumulativo      35,16      7,77    32,73      7,23  

Tarifas de Importação/Exportação e de Interligações internacionais 
21. 
A Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, dispõe, entre outros temas, sobre as instalações de 
transmissão destinadas às interligações internacionais e altera o art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, bem 
como incisos XVIII e XX do art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para atribuir à ANEEL a 
competência para “[...] definir adicional de tarifas de uso específico das instalações de interligações internacionais 
para exportação e importação de energia elétrica, visando à modicidade tarifária dos usuários do sistema de 
transmissão ou distribuição”. 
22. 
A Resolução Normativa nº 666, 23 de junho de 2015, estabelece, no art. 17, a forma de cálculo das 
TUST Importação/Exportação e do adicional de tarifa de uso específico, de que tratam os incisos XVIII e XX do art. 
3º da Lei nº 9.427, de 1996, ora denominada de Tarifa de Uso das Interligações Internacionais – TUII. Os valores 
calculados pela SGT são apresentados nas Tabelas 7 e 8: 
Tabela 7 – Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão aplicáveis aos agentes de 
importação e de exportação de energia elétrica (TUST imp/exp) 
AGENTES DE IMPORTAÇÃO E DE 
EXPORTAÇÃO 
TUST 
imp/exp 
(R$/MWh) 
INT. CONV.GARABI I(S.ANGELO) 
5,753 
INT. CONV.GARABI II(ITA) 
5,753 
INT. CONV.RIVERA(LIVRAMENTO) 
5,917 
INT. CONV.URUGUAIANA 
5,348 
* aplicáveis em horário único, sem distinção entre ponta e fora de ponta. 
Fonte: Nota Técnica nº 215/2016-SGT/ANEEL, de 23 de junho de 2016 
 
Tabela 8 – Tarifas de uso das Interligações Internacionais (TUII) 
INTERLIGAÇÃO INTERNACIONAL* 
RECEITA (R$) 
Capacidade (MW)** 
Fator "f" 
TUII (R$/MWh) 
Garabi I  (S.ANGELO) 
162.045.743,62 
1050 
1,734 
30,543 
Garabi II (ITÁ) 
168.332.906,20 
1050 
1,734 
31,728 
Paso de los Libres (Uruguaiana) 
9.996.807,87 
50 
1,734 
39,569 
* aplicáveis em horário único, sem distinção entre ponta e fora de ponta. 
*Equiparadas à transmissoras por meio das Portarias do Ministério de Minas e Energia nos. 210 e 211, de 4 de abril de 2011 e 624, de 25 
de novembro de 2014 
** Conforme CPST nº 007 e 008/2011 e 023/2014 e Portaria MME 81/2015 
Fonte: Nota Técnica nº 215/2016-SGT/ANEEL, de 23 de junho de 2016 
Tarifas para a contratação em caráter temporário – TUST TEMP 
23. 
A contratação do uso do sistema de transmissão em caráter temporário é caracterizada pelo uso de 
capacidade remanescente do sistema de transmissão por tempo determinado, para escoamento da energia elétrica 
produzida por central geradora, após declaração do ONS quanto a importância sistêmica da permanência no
AGENTES DE IMPORTAÇÃO E DE
EXPORTAÇÃO    TUST  
    imp/exp  
    (R$/MWh)  
INT. CONV.GARABI I(S.ANGELO)  5,753    
INT. CONV.GARABI II(ITA)  5,753    
INT. CONV.RIVERA(LIVRAMENTO)  5,917    
INT. CONV.URUGUAIANA  5,348    
AGENTES DE IMPORTAÇÃO E DE
EXPORTAÇÃO
  INTERLIGAÇÃO INTERNACIONAL*      RECEITA (R$)      Capacidade (MW)**      Fator "f"      TUII (R$/MWh)  
Garabi I (S.ANGELO)      162.045.743,62      1050      1,734      30,543    
Garabi II (ITÁ)      168.332.906,20      1050      1,734      31,728    
Paso de los Libres (Uruguaiana)      9.996.807,87      50      1,734      39,569    

Sistema Interligado Nacional – SIN, e enquanto inexistirem contratos de venda de energia elétrica em execução na 
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. 
24. 
A TUST associada à contratação em caráter temporário é calculada de acordo com o inciso V do 
art. 14 da Resolução Normativa nº 666, de 2015, como apresentado na Tabela 9. 
Tabela 9 – TUST aplicável à contratação em caráter termporário (TUSTTEMP) 
GERADOR 
TUST temp 
(R$/MWh) 
UTE Uruguaiana 
15,998 
UTE Pilar (ONFA) 
12,283 
* aplicáveis em horário único, sem distinção entre ponta e fora de ponta. 
Fonte: Nota Técnica nº 215/2016-SGT/ANEEL, de 23 de junho de 2016 
Cálculo da RAP prospectiva 
25. 
As RAP prospectivas são calculadas a partir da RAP homologada no ciclo tarifário 2016-2017. Para 
estimar o incremento de receita associada à expansão prevista para a Rede Básica no horizonte de cálculo, são 
adicionadas à RAP inicial as estimativas de receitas das novas instalações de Rede Básica previstas nos estudos 
de expansão do sistema de transmissão da Empresa de Pesquisa Energética – EPE e as receitas estimadas 
referentes à substituição das instalações com vida útil regulatória esgotada. Esses valores são utilizados para 
cálculo da TUST dos geradores conforme Resolução Normativa nº 559, de 27 de junho de 2013. 
Base de dados 
26. 
A SGT destacou que, mediante a Nota Técnica nº 215, de 2016, analisou as contribuições 
recebidas na Consulta Pública 3/2015, que buscou obter subsídios para a formação da base de dados para o 
cálculo das TUSTs do ciclo 2016-2017. A Superintendência destacou que foram feitas atualizações nas informações 
referentes às instalações de transmissão obtidas no Processo nº 48500.001129/2016-04, que tratou do reajuste das 
Receitas Anuais Permitidas – RAP das concessionárias de transmissão.  
TUST a serem revogadas 
27. 
A Resolução Homologatória nº 1.923, de 21 de julho de 2015, aprovou o Edital do Leilão nº 4/2015-
ANEEL (A-3, de 2015), referente à compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, 
a partir de fontes hidrelétrica, eólica e termelétrica a biomassa e a gás natural, inclusive em ciclo combinado,
GERADOR    TUST temp  
    (R$/MWh)  
UTE Uruguaiana  15,998    
UTE Pilar (ONFA)  12,283    

destinada ao SIN, no Ambiente de Contratação Regulada – ACR, e estabeleceu as TUST e as TUSDg de referência 
para as centrais geradoras que participarem do aludido certame. Destaca-se o § 2º do art. 2º da Norma: 
Art. 2º Estabelecer, na forma do Anexo I desta Resolução e de acordo com a Resolução 
Normativa nº 559, de 27 de junho de 2013, as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST, 
fixadas a preços de 1º de junho de 2015, para as centrais geradoras especificadas e que 
participarem do Leilão nº 04/2015-ANEEL. 
[...] 
§ 2º As TUST de que trata o caput aplicam-se exclusivamente às centrais geradoras listadas 
no Anexo I que se sagrarem vencedoras do Leilão nº 04/2015-ANEEL e que não tenham TUST 
pré-estabelecidas. (grifos nossos) 
28. 
As centrais geradoras denominadas EOL Cacimbas I (CEG 032011-0), EOL Santa Monica I (CEG 
032013-7) e EOL Ouro Verde (CEG 032012-9) participaram e obtiveram êxito no Certame. 
29. 
Ocorre que tais Usinas tinham as respectivas TUSTs pré-estabelecidas pela Resolução 
Homologatória nº 1.917, de 23 de junho de 2015, razão pela qual as novas TUSTs a elas não se aplicam, nos 
termos da própria Resolução Homologatória nº 1.923, de 2015. Entende-se, todavia, que, a bem da clareza e para 
evitar erros subsequentes, deve-se revogar as tarifas relativas a essas Usinas da Resolução Homologatória nº 
1.923, de 2015. 
III. DIREITO 
30. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: 
a) Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; 
b) Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; 
c) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
d) Resolução nº 281, de 1º  de outubro de 1999;  
e) Resolução Normativa nº 67, 8 de junho de 2004; 
f) Resolução Normativa nº 349, de 13 de janeiro de 2009; 
g) Resolução Normativa nº 399, de 13 de abril de 2010; 
h) Resolução Normativa nº 442, de 26 de julho de 2011; 
i) Resolução Normativa nº 559, de 27 de junho de 2013.

IV. DISPOSITIVO 
31. 
Com fulcro nessa análise, considerando o que consta do Processo nº 48500.000263/2016-80, voto 
pela emissão de resolução homologatória, minuta anexa, para estabelecer as tarifas e os encargos de transmissão 
de energia elétrica conforme os Anexos I, II, II-A, II-B, III, III-A, IV, V e VI da Nota Técnica nº 215/2016-SGT/ANEEL, 
de 23 de junho de 2016, e a Tarifa de Transporte da energia elétrica proveniente de Itaipu Binacional. 
Brasília, 28 de junho de 2016. 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
Diretor