AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.997, DE 31 DE MAIO DE 2022 
 
 
Autoriza ACRE – Transmissora ACRE SPE S.A., 
Contrato de Concessão nº 11/2020, a implantar os 
reforços em instalação de transmissão sob sua 
responsabilidade e estabelece os valores das 
correspondentes 
parcelas 
da 
Receita 
Anual 
Permitida. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de 
acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho 
de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de 
novembro de 1995, nos arts. 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas 
Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no art. 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto 
nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de 2022, bem 
como o que consta dos Processo nº 48500.000952/2022-32, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar ACRE – Transmissora ACRE SPE S.A., Contrato de Concessão nº 11/2020, a 
implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos 
no Anexo I. 
 
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no 
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia 
elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º Em até 10 (dez) dias após a publicação desta Resolução, a Transmissora: 
 
§ 1º Deverá encaminhar para ANEEL os cronogramas de execução dos empreendimentos, 
conforme modelo do Anexo IV do Submódulo 9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária. 
 
§ 2º Poderá solicitar adicional de periculosidade ou a alteração da alíquota do Imposto sobre 
Produtos Industrializados – IPI referentes as melhorias descritas no Anexo I, nos termos da Resolução 
Homologatória nº 2.514, de 19 de fevereiro de 2019. 
 
Art. 4º A antecipação da entrada em Operação Comercial das instalações de transmissão para 
data anterior à Data de Necessidade Sistêmica estabelecida pelo planejamento, conforme consta no

Anexo I desta resolução, somente poderá ocorrer mediante autorização da ANEEL a ser solicitada pela 
transmissora com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data pretendida para energização.  
 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Retificado no D.O. de 18.11.2025.

ANEXO I 
 
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-067 - Reforço na SE Cruzeiro do Sul - Instalação do 2º 
banco de reatores de linha 230 kV 3x4,33 Mvar 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2021 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 34 
DATA DE NECESSIDADE: 
Imediata (**) 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Plano 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA DA 
RAP (ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
TIPO DE 
INVEST. 
USUÁRIO 
CRUZEIRO 
SUL 
I.1.1 Instalação do 2º banco de reatores de linha 
monofásicos manobrável 230 kV, 3x4,33 Mvar na 
SE Cruzeiro do Sul (LT Feijó - C. do Sul) 
35 
645.643,56 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.2 Instalação de módulo de manobra - conexão 
do banco de reatores de barra RT2 230 kV, em 
BD4, na SE Cruzeiro do Sul (LT Feijó - C. do Sul). 
27 
555.172,15 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.3 Instalação de módulo de infraestrutura para 
o módulo de conexão do banco de reatores RT2 
230 kV, BD4 
31 
111.295,36 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
1.312.111,07 -----  
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
(**) Associada a entrada em operação da LT 230 kV Cruzeiro do Sul – Feijó C1 
 
 
 
 
ANEXO II 
 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
 
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-067 - Reforço na SE Cruzeiro do Sul - 
Instalação do 2º banco de reatores de linha 230 kV 3x4,33 Mvar 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
10.0 
Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 
Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 
Operação Comercial 
34 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2021      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):      Até 34      
DATA DE NECESSIDADE:      Imediata (**)      
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Plano      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA DA  RAP (R$)  TIPO  TIPO DE  USUÁRIO
    RAP (ANOS)    DA  INVEST.  
        RAP    
            
CRUZEIRO
SUL  I.1.1 Instalação do 2º banco de reatores de linha
monofásicos manobrável 230 kV, 3x4,33 Mvar na
SE Cruzeiro do Sul (LT Feijó - C. do Sul)  35  645.643,56  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.2 Instalação de módulo de manobra - conexão
do banco de reatores de barra RT2 230 kV, em
BD4, na SE Cruzeiro do Sul (LT Feijó - C. do Sul).  27  555.172,15  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.3 Instalação de módulo de infraestrutura para
o módulo de conexão do banco de reatores RT2
230 kV, BD4  31  111.295,36  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  1.312.111,07  -----    -----
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  34  ---