AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 265, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por 
meio da Portaria 4.845/2017, com fundamento no Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, nas 
Resoluções Normativas nº 950, de 23 de novembro de 2021 e nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021, 
resolve: i) homologar no Anexo I, os valores dos custos diretos do ramal de conexão, kit de instalação 
interna e do padrão de entrada instalados pelas distribuidoras e os recursos da Conta de 
Desenvolvimento Energético - CDE a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de 
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, referentes ao 4º trimestre de 2021 e residuais; e ii) divulgar 
no Anexo II a relação de unidades consumidoras nas quais o reembolso não foi aprovado devido ao 
não atendimento ao disposto no art. 4º da Resolução Normativa nº 950/2021. 
 
 
 
 
HUGO LAMIN

ANEXO I 
 
 
PERÍODO: 3º TRIMESTRE DE 2021 
DISTRIBUIDORA 
REEMBOLSO 
SOLICITADO 
 (R$) 
MONTANTE  
DE CDE A REPASSAR 
(R$) 
EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. 
19.123,82 
18.679,08 
ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. 
128.989,33 
10.622,24 
TOTAL 
148.113,15 
29.301,32 
 
 
PERÍODO: 4º TRIMESTRE DE 2021 
DISTRIBUIDORA 
REEMBOLSO 
SOLICITADO 
 (R$) 
MONTANTE  
DE CDE A REPASSAR 
(R$) 
CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A. 
10.368,67 
10.368,67 
CERMISSÕES - Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia 
das Missões 
4.981,05 
4.395,09 
CERTAJA ENERGIA - Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí 
8.395,56 
8.395,56 
CETRIL - Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região 
20.350,00 
19.000,00 
CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de Energia 
10.276,83 
5.822,39 
ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. 
1.159,29 
1.121,03 
EQUATORIAL MA - Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia 
S.A. 
338.615,74 
338.615,74 
EQUATORIAL PA - Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. 
73.770,07 
73.770,07 
EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. 
59.701,56 
56.240,60 
ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. 
70.043,98 
22.180,64 
SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de Eletricidade 
2.846,67 
2.846,67 
TOTAL 
600.509,42 
542.756,46
DISTRIBUIDORA  REEMBOLSO
SOLICITADO
(R$)  MONTANTE
DE CDE A REPASSAR
(R$)
EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A.  19.123,82  18.679,08
ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A.  128.989,33  10.622,24
TOTAL  148.113,15  29.301,32
DISTRIBUIDORA  REEMBOLSO
SOLICITADO
(R$)  MONTANTE
DE CDE A REPASSAR
(R$)
CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A.  10.368,67  10.368,67
CERMISSÕES - Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia
das Missões  4.981,05  4.395,09
CERTAJA ENERGIA - Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí  8.395,56  8.395,56
CETRIL - Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região  20.350,00  19.000,00
CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de Energia  10.276,83  5.822,39
ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S.A.  1.159,29  1.121,03
EQUATORIAL MA - Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia
S.A.  338.615,74  338.615,74
EQUATORIAL PA - Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A.  73.770,07  73.770,07
EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A.  59.701,56  56.240,60
ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A.  70.043,98  22.180,64
SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de Eletricidade  2.846,67  2.846,67
TOTAL  600.509,42  542.756,46

ANEXO II 
 
DISTRIBUIDORA 
TRIMESTRE 
RELAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS COM 
REEMBOLSO NÃO APROVADO DEVIDO AO NÃO 
ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 4º DA 
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 950/2021 
CETRIL - Cooperativa de Eletrificação de 
Ibiúna e Região 
4º/2021 
1168304 
CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de 
Energia 
4º/2021 
2538306 
EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí 
Distribuidora de Energia S.A. 
3º/2021 
18521037 
EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí 
Distribuidora de Energia S.A. 
4º/2021 
18681727, 18678530, 18678572, 18596800, 
18703119, 18712851, 18750575, 18746713 
ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de 
Energia S.A. 
3º/2021 
1369055, 1381426, 1380075, 1381937, 1377589, 
1368109, 1384307, 1374377, 
1383049, 1376385, 1372067, 1380257, 
1366383, 1385833, 1361436, 1377124 
ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de 
Energia S.A. 
4º/2021 
1390417, 1388749, 1391952, 1392330 
1391870, 1395864, 1392321, 1394759, 
1390326, 1391687, 1395857, 1387276, 
1397071, 1389398, 1406373, 1393618, 
1397892
DISTRIBUIDORA  TRIMESTRE  RELAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS COM
REEMBOLSO NÃO APROVADO DEVIDO AO NÃO
ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 4º DA
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 950/2021
CETRIL - Cooperativa de Eletrificação de
Ibiúna e Região  4º/2021  1168304
CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de
Energia  4º/2021  2538306
EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí
Distribuidora de Energia S.A.  3º/2021  18521037
EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí
Distribuidora de Energia S.A.  4º/2021  18681727, 18678530, 18678572, 18596800,
18703119, 18712851, 18750575, 18746713
ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de
Energia S.A.  3º/2021  1369055, 1381426, 1380075, 1381937, 1377589,
1368109, 1384307, 1374377,
1383049, 1376385, 1372067, 1380257,
1366383, 1385833, 1361436, 1377124
ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de
Energia S.A.  4º/2021  1390417, 1388749, 1391952, 1392330
1391870, 1395864, 1392321, 1394759,
1390326, 1391687, 1395857, 1387276,
1397071, 1389398, 1406373, 1393618,
1397892