AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 303, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na 
Portaria nº 411, de 24 de outubro de 2006, e na Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, tendo em vista 
o que estabelece a Resolução ANEEL nº 395, de 4 de dezembro de 1998, e o que consta do Processo nº 
48500.005162/2013-52, decide: (i) Aprovar o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica da UHE Santa 
Branca, cadastrada sob o CEG nº UHE.PH.PR.035290-0.01, de titularidade da empresa Hidrelétrica Santa 
Branca Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob os nº 19.322.873/0001-49, situada no rio Tibagi, bacia 
hidrográfica do rio Paraná, localizada no município de Tibagi, Estado do Paraná, com as características 
dadas pelas tabelas abaixo: 
 
Características Básicas  
Coordenadas de referência do Eixo do Barramento 
24º 40’ 52” S e 50º 23’ 57” W 
Coordenadas de referência da Casa de Força  
24º 40’ 52” S e 50º 23’ 57” W 
Potência Mínima a Instalar [MW]  
62,0 
Número de unidades 
2 
Potência nominal da turbina [MW] 
31,860 
Tipo de turbina 
Kaplan 
Engolimento nominal por turbina [m³/s] 
86,95 
Rendimento nominal da turbina [%] 
93,94 
Potência nominal do gerador [MVA] 
34,444 
Rendimento nominal do gerador [%] 
97,3 
Fator de Potência do gerador 
0,9 
Taxa equivalente de indisponibilidade forçada - TEIF [%] 
Portaria MME nº 484/2014 
Indisponibilidade programada - IP [%] 
Características do Reservatório 
N.A. máximo normal de montante [m]  
765,0 
N.A. mínimo normal de montante [m] 
762,0 
N.A. máximo maximorum de montante [m] 
765,0 
N.A. normal de jusante [m]  
722,90 
Área no N.A. máximo normal de montante [km2] 
14,08 
Área no N.A. mínimo normal de montante [km2] 
14,08 
Volume no N.A. máximo normal de montante [x106 m3] 
151,16 
Volume no N.A. mínimo normal de montante [x106 m3] 
151,16 
Regularização mensal 
Não 
Influência do vertimento no canal de fuga 
Sim 
Queda bruta nominal [m] 
42,10 
Perda hidráulica nominal do circuito de geração [m] 
1,06 
Queda líquida nominal [m] 
41,04 
Queda líquida de referência [m] 
39,76 
Vazão remanescente do aproveitamento [m³/s] 
N/A1 
Vazão mínima defluente [m³/s] 
N/A2 
Vazão de projeto do vertedouro [m3/s] 
3.351 
Vazões destinadas aos usos consuntivos à montante3 [m3/s] 
3,3 
                                                          
1 Parâmetro não aplicável. 
2 Parâmetro não aplicável. 
3 Valor considerado no relatório dos Estudos de Viabilidade.
Características Básicas  
Coordenadas de referência do Eixo do Barramento  24º 40’ 52” S e 50º 23’ 57” W
Coordenadas de referência da Casa de Força  24º 40’ 52” S e 50º 23’ 57” W
Potência Mínima a Instalar [MW]  62,0
Número de unidades  2
Potência nominal da turbina [MW]  31,860
Tipo de turbina  Kaplan
Engolimento nominal por turbina [m³/s]  86,95
Rendimento nominal da turbina [%]  93,94
Potência nominal do gerador [MVA]  34,444
Rendimento nominal do gerador [%]  97,3
Fator de Potência do gerador  0,9
Taxa equivalente de indisponibilidade forçada - TEIF [%]  Portaria MME nº 484/2014
Indisponibilidade programada - IP [%]  
Características do Reservatório  
N.A. máximo normal de montante [m]  765,0
N.A. mínimo normal de montante [m]  762,0
N.A. máximo maximorum de montante [m]  765,0
N.A. normal de jusante [m]  722,90
Área no N.A. máximo normal de montante [km2]  14,08
Área no N.A. mínimo normal de montante [km2]  14,08
Volume no N.A. máximo normal de montante [ 106 m3]
x  151,16
Volume no N.A. mínimo normal de montante [ 106 m3]
x  151,16
Regularização mensal  Não
Influência do vertimento no canal de fuga  Sim
Queda bruta nominal [m]  42,10
Perda hidráulica nominal do circuito de geração [m]  1,06
Queda líquida nominal [m]  41,04
Queda líquida de referência [m]  39,76
Vazão remanescente do aproveitamento [m³/s]  N/A1
Vazão mínima defluente [m³/s]  N/A2
Vazão de projeto do vertedouro [m3/s]  3.351
Vazões destinadas aos usos consuntivos à montante3 [m3/s]  3,3

Evaporação líquida média mensal [mm] 
Jan 
Fev 
Mar 
Abr 
Mai 
Jun 
Jul 
Ago 
Set 
Out 
Nov 
Dez 
-32 
-13 
14 
42 
69 
77 
73 
61 
50 
10 
-11 
-17 
 
Polinômios 
A0 
A1 
A2 
A3 
A4 
Volume-cota 
7,3905639E+02 4,5323956E-01 
-3,3878347E-03 
1,0089459E-05 0,0000000E+00 
Cota-área 
-1,4443474E+05 5,8847023E+02 -7,9942908E-01 
3,6210867E-04 0,0000000E+00 
Vazão-nível jusante 
7,20972938E+02 1,58746752E-02 - 3,47064625E-05 4,27734742E-08 -1,86159078E-11 
 
SÉRIE DE VAZÕES MÉDIAS MENSAIS4 
Ano 
JAN 
FEV 
MAR 
ABR 
MAI 
JUN 
JUL 
AGO 
SET 
OUT 
NOV 
DEZ 
1931 
215 
135 
144 
73 
184 
197 
119 
69 
153 
119 
125 
203 
1932 
198 
168 
157 
228 
207 
183 
124 
217 
170 
224 
240 
402 
1933 
77 
132 
71 
48 
39 
42 
28 
25 
48 
36 
27 
17 
1934 
86 
150 
98 
42 
34 
39 
15 
37 
56 
65 
40 
111 
1935 
59 
48 
59 
35 
22 
49 
73 
214 
309 
816 
263 
129 
1936 
301 
131 
54 
37 
36 
36 
27 
81 
190 
168 
106 
118 
1937 
299 
119 
130 
127 
87 
76 
57 
66 
59 
231 
469 
145 
1938 
85 
164 
70 
52 
145 
234 
373 
186 
141 
139 
99 
64 
1939 
90 
124 
128 
62 
121 
102 
94 
52 
65 
52 
196 
326 
1940 
122 
92 
53 
66 
90 
46 
35 
39 
45 
33 
34 
46 
1941 
94 
303 
105 
77 
87 
80 
75 
257 
194 
238 
183 
210 
1942 
98 
323 
134 
137 
128 
158 
225 
107 
103 
110 
50 
41 
1943 
50 
85 
75 
38 
36 
73 
51 
52 
106 
179 
91 
87 
1944 
133 
102 
279 
114 
57 
39 
32 
23 
31 
23 
61 
54 
1945 
28 
97 
153 
67 
41 
92 
251 
86 
59 
78 
58 
42 
1946 
123 
459 
420 
96 
89 
100 
314 
151 
73 
210 
119 
75 
1947 
102 
108 
97 
58 
44 
66 
63 
116 
230 
349 
121 
136 
1948 
135 
203 
117 
64 
47 
41 
46 
284 
56 
83 
217 
81 
1949 
47 
29 
55 
50 
35 
106 
31 
31 
33 
38 
39 
33 
1950 
81 
133 
236 
88 
75 
56 
66 
30 
52 
202 
120 
129 
1951 
129 
232 
150 
56 
43 
49 
57 
36 
29 
93 
161 
135 
1952 
54 
41 
32 
15 
8 
82 
46 
35 
120 
171 
189 
86 
1953 
136 
91 
66 
63 
78 
96 
63 
45 
89 
122 
189 
104 
1954 
173 
131 
163 
66 
360 
313 
211 
113 
86 
167 
90 
50 
1955 
60 
44 
94 
73 
115 
400 
508 
171 
197 
81 
78 
88 
1956 
60 
67 
42 
52 
145 
152 
136 
187 
88 
59 
39 
31 
1957 
78 
141 
72 
56 
46 
73 
445 
631 
854 
416 
381 
152 
1958 
100 
72 
116 
56 
49 
64 
55 
61 
189 
108 
142 
130 
1959 
111 
152 
83 
58 
64 
60 
45 
45 
53 
60 
45 
21 
1960 
64 
67 
56 
70 
122 
133 
115 
224 
131 
142 
183 
90 
1961 
73 
74 
159 
238 
192 
165 
88 
52 
115 
117 
289 
150 
1962 
68 
69 
169 
93 
55 
55 
45 
45 
95 
270 
165 
97 
1963 
196 
161 
177 
152 
57 
41 
28 
26 
21 
123 
269 
207 
1964 
65 
128 
61 
90 
71 
197 
189 
140 
141 
96 
76 
129 
1965 
140 
273 
179 
145 
510 
199 
313 
174 
101 
280 
132 
269 
1966 
191 
361 
196 
119 
89 
66 
72 
57 
129 
213 
233 
177 
1967 
205 
172 
325 
106 
59 
125 
117 
69 
66 
49 
51 
79 
1968 
184 
113 
83 
74 
46 
33 
22 
16 
13 
37 
33 
28 
                                                          
4 Conforme os Estudos de Viabilidade.
Fev  Mar  Abr  Mai  Jun  Jul  Ago  Set  Out  Nov
-13  14  42  69  77  73  61  50  10  -11
Polinômios  A
0  A
1  A
2  A
3  A
4
Volume-cota  7,3905639E+02  4,5323956E-01  -3,3878347E-03  1,0089459E-05  0,0000000E+00
Cota-área  -1,4443474E+05  5,8847023E+02  -7,9942908E-01  3,6210867E-04  0,0000000E+00
Vazão-nível jusante  7,20972938E+02  1,58746752E-02  - 3,47064625E-05  4,27734742E-08  -1,86159078E-11
Ano  JAN  FEV  MAR  ABR  MAI  JUN  JUL  AGO  SET  OUT  NOV  DEZ
1931  215  135  144  73  184  197  119  69  153  119  125  203
1932  198  168  157  228  207  183  124  217  170  224  240  402
1933  77  132  71  48  39  42  28  25  48  36  27  17
1934  86  150  98  42  34  39  15  37  56  65  40  111
1935  59  48  59  35  22  49  73  214  309  816  263  129
1936  301  131  54  37  36  36  27  81  190  168  106  118
1937  299  119  130  127  87  76  57  66  59  231  469  145
1938  85  164  70  52  145  234  373  186  141  139  99  64
1939  90  124  128  62  121  102  94  52  65  52  196  326
1940  122  92  53  66  90  46  35  39  45  33  34  46
1941  94  303  105  77  87  80  75  257  194  238  183  210
1942  98  323  134  137  128  158  225  107  103  110  50  41
1943  50  85  75  38  36  73  51  52  106  179  91  87
1944  133  102  279  114  57  39  32  23  31  23  61  54
1945  28  97  153  67  41  92  251  86  59  78  58  42
1946  123  459  420  96  89  100  314  151  73  210  119  75
1947  102  108  97  58  44  66  63  116  230  349  121  136
1948  135  203  117  64  47  41  46  284  56  83  217  81
1949  47  29  55  50  35  106  31  31  33  38  39  33
1950  81  133  236  88  75  56  66  30  52  202  120  129
1951  129  232  150  56  43  49  57  36  29  93  161  135
1952  54  41  32  15  8  82  46  35  120  171  189  86
1953  136  91  66  63  78  96  63  45  89  122  189  104
1954  173  131  163  66  360  313  211  113  86  167  90  50
1955  60  44  94  73  115  400  508  171  197  81  78  88
1956  60  67  42  52  145  152  136  187  88  59  39  31
1957  78  141  72  56  46  73  445  631  854  416  381  152
1958  100  72  116  56  49  64  55  61  189  108  142  130
1959  111  152  83  58  64  60  45  45  53  60  45  21
1960  64  67  56  70  122  133  115  224  131  142  183  90
1961  73  74  159  238  192  165  88  52  115  117  289  150
1962  68  69  169  93  55  55  45  45  95  270  165  97
1963  196  161  177  152  57  41  28  26  21  123  269  207
1964  65  128  61  90  71  197  189  140  141  96  76  129
1965  140  273  179  145  510  199  313  174  101  280  132  269
1966  191  361  196  119  89  66  72  57  129  213  233  177
1967  205  172  325  106  59  125  117  69  66  49  51  79
1968  184  113  83  74  46  33  22  16  13  37  33  28

Ano 
JAN 
FEV 
MAR 
ABR 
MAI 
JUN 
JUL 
AGO 
SET 
OUT 
NOV 
DEZ 
1969 
44 
51 
43 
78 
53 
230 
171 
74 
61 
270 
369 
218 
1970 
162 
92 
166 
76 
206 
337 
355 
100 
156 
176 
107 
266 
1971 
696 
224 
164 
149 
273 
327 
303 
110 
110 
107 
52 
79 
1972 
208 
457 
298 
185 
62 
62 
115 
167 
291 
499 
173 
168 
1973 
174 
186 
111 
106 
134 
196 
327 
211 
346 
252 
147 
83 
1974 
243 
167 
168 
91 
62 
136 
112 
85 
159 
120 
125 
73 
1975 
69 
86 
128 
67 
51 
71 
96 
150 
105 
341 
216 
320 
1976 
228 
214 
152 
118 
115 
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148 
282 
230 
141 
198 
180 
1977 
180 
308 
146 
189 
79 
67 
68 
57 
48 
95 
94 
141 
1978 
57 
40 
54 
33 
39 
51 
155 
172 
219 
76 
92 
78 
1979 
60 
35 
38 
21 
206 
76 
55 
62 
237 
279 
308 
184 
1980 
128 
123 
129 
109 
71 
69 
204 
175 
301 
232 
108 
187 
1981 
273 
141 
68 
46 
59 
41 
31 
23 
18 
65 
84 
144 
1982 
61 
87 
60 
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27 
213 
574 
169 
76 
261 
465 
462 
1983 
218 
151 
330 
195 
604 
854 
774 
193 
323 
358 
163 
102 
1984 
86 
87 
77 
102 
183 
182 
136 
167 
176 
170 
246 
225 
1985 
121 
87 
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154 
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68 
52 
32 
45 
33 
46 
20 
1986 
38 
89 
85 
59 
161 
111 
53 
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70 
89 
96 
271 
1987 
204 
220 
78 
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91 
109 
83 
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1988 
48 
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63 
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278 
108 
55 
48 
48 
36 
28 
1989 
172 
224 
133 
92 
237 
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224 
292 
135 
76 
71 
1990 
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182 
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433 
327 
317 
119 
1991 
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57 
57 
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114 
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1992 
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173 
192 
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529 
216 
258 
179 
159 
112 
82 
1993 
85 
200 
231 
109 
191 
261 
201 
128 
210 
607 
130 
225 
1994 
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89 
207 
285 
127 
61 
60 
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98 
1995 
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1996 
198 
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103 
167 
292 
277 
211 
1997 
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67 
49 
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197 
104 
140 
390 
433 
308 
1998 
262 
201 
412 
575 
380 
178 
256 
299 
400 
749 
182 
109 
1999 
120 
177 
160 
118 
103 
129 
285 
80 
73 
54 
47 
40 
2000 
59 
220 
135 
59 
32 
50 
96 
101 
396 
260 
165 
152 
2001 
215 
355 
202 
94 
141 
164 
194 
169 
138 
481 
165 
149 
2002 
167 
159 
84 
52 
132 
80 
57 
86 
170 
167 
166 
275 
2003 
175 
225 
180 
106 
62 
77 
140 
71 
62 
134 
130 
227 
2004 
193 
112 
105 
79 
202 
322 
248 
113 
77 
203 
240 
153 
2005 
190 
94 
49 
60 
97 
139 
119 
87 
433 
486 
291 
90 
2006 
83 
81 
59 
40 
25 
22 
29 
24 
109 
122 
96 
105 
2007 
126 
188 
176 
93 
245 
167 
122 
86 
43 
30 
118 
158 
2008 
150 
80 
94 
140 
258 
234 
129 
315 
116 
283 
224 
68 
2009 
102 
149 
101 
34 
32 
42 
255 
406 
494 
498 
281 
274 
2010 
330 
332 
268 
433 
430 
173 
185 
143 
66 
116 
100 
231 
2011 
240 
392 
156 
119 
74 
83 
245 
763 
324 
267 
200 
101 
2012 
128 
99 
77 
109 
201 
530 
216 
103 
69 
81 
140 
83 
2013 
162 
176 
258 
223 
111 
433 
577 
197 
155 
235 
111 
133 
2014 
175 
87 
125 
119 
109 
531 
150 
89 
145 
260 
146 
207 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA
Ano  JAN  FEV  MAR  ABR  MAI  JUN  JUL  AGO  SET  OUT  NOV  DEZ
1969  44  51  43  78  53  230  171  74  61  270  369  218
1970  162  92  166  76  206  337  355  100  156  176  107  266
1971  696  224  164  149  273  327  303  110  110  107  52  79
1972  208  457  298  185  62  62  115  167  291  499  173  168
1973  174  186  111  106  134  196  327  211  346  252  147  83
1974  243  167  168  91  62  136  112  85  159  120  125  73
1975  69  86  128  67  51  71  96  150  105  341  216  320
1976  228  214  152  118  115  384  148  282  230  141  198  180
1977  180  308  146  189  79  67  68  57  48  95  94  141
1978  57  40  54  33  39  51  155  172  219  76  92  78
1979  60  35  38  21  206  76  55  62  237  279  308  184
1980  128  123  129  109  71  69  204  175  301  232  108  187
1981  273  141  68  46  59  41  31  23  18  65  84  144
1982  61  87  60  35  27  213  574  169  76  261  465  462
1983  218  151  330  195  604  854  774  193  323  358  163  102
1984  86  87  77  102  183  182  136  167  176  170  246  225
1985  121  87  75  154  92  68  52  32  45  33  46  20
1986  38  89  85  59  161  111  53  88  70  89  96  271
1987  204  220  78  70  486  356  171  107  91  109  83  61
1988  48  67  63  53  266  278  108  55  48  48  36  28
1989  172  224  133  92  237  84  116  224  292  135  76  71
1990  635  242  101  89  114  182  328  353  433  327  317  119
1991  60  85  82  57  57  114  137  80  44  128  114  109
1992  74  60  173  192  309  529  216  258  179  159  112  82
1993  85  200  231  109  191  261  201  128  210  607  130  225
1994  145  219  120  83  89  207  285  127  61  60  106  98
1995  664  300  139  88  57  68  222  77  99  299  161  82
1996  198  331  442  347  96  81  121  103  167  292  277  211
1997  365  425  153  67  49  110  197  104  140  390  433  308
1998  262  201  412  575  380  178  256  299  400  749  182  109
1999  120  177  160  118  103  129  285  80  73  54  47  40
2000  59  220  135  59  32  50  96  101  396  260  165  152
2001  215  355  202  94  141  164  194  169  138  481  165  149
2002  167  159  84  52  132  80  57  86  170  167  166  275
2003  175  225  180  106  62  77  140  71  62  134  130  227
2004  193  112  105  79  202  322  248  113  77  203  240  153
2005  190  94  49  60  97  139  119  87  433  486  291  90
2006  83  81  59  40  25  22  29  24  109  122  96  105
2007  126  188  176  93  245  167  122  86  43  30  118  158
2008  150  80  94  140  258  234  129  315  116  283  224  68
2009  102  149  101  34  32  42  255  406  494  498  281  274
2010  330  332  268  433  430  173  185  143  66  116  100  231
2011  240  392  156  119  74  83  245  763  324  267  200  101
2012  128  99  77  109  201  530  216  103  69  81  140  83
2013  162  176  258  223  111  433  577  197  155  235  111  133
2014  175  87  125  119  109  531  150  89  145  260  146  207

Retificado no D.O. de 05.02.2016. 
 
Retificado no D.O. de 29.02.2016.