AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 392, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
nos 48500.000341/2013-01, 48500.000342/2013-48, 48500.000343/2013-92, 48500.001545/2013-51, 
48500.002114/2013-11, 
48500.002113/2013-68, 
48500.001541/2013-73, 
48500.000689/2019-86, 
48500.000690/2019-19, 
48500.002336/2017-59, 
48500.000776/2017-71, 
48500.001850/2017-77, 
48500.000571/2019-58, 
48500.000572/2019-01, 
48500.000573/2019-47, 
48500.002156/2019-39, 
48500.000574/2019-91, 48500.000575/2019-36, 48500.000576/2019-81, 48500.000577/2019-25 e 
48500.000578/2019-70, decide renovar, até 31 de dezembro de 2022, a validade do Despacho de 
Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO nº 3.697, de 29 de dezembro de 2020, referente às EOL 
Seridó 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 10, 11, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 20 A, 21, 22, 23, 24 e 25, localizadas no estado do 
Rio Grande do Norte, de titularidade da empresa Rialma Energia Eólica S.A., CNPJ nº15.014.934/0001-50. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.02.2022, seção 1, p. 73, v. 160, n. 28 e o retificado no 
D.O. de 14.02.2022.