AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 27, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 
de dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência 
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº 
48500.005760/2017-55, resolve:  
 
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação ao servidor Tito Lívio Guedes Bezerra, matrícula 
SIAPE nº 1509907, pelo período de 90 (noventa) dias, de 4/2/2022 a 4/5/2022, para elaboração do 
Trabalho de Conclusão de Curso ‘’A Fiscalização Responsiva no âmbito da Agência Nacional de Energia 
Elétrica – ANEEL’’.  
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
 
 
JOSEANNE CARLA DE AGUIAR SANTOS 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 28.01.2022, p.3 v. 25, n. 5.