AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº  597, DE 3 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas 
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.000401/2022-79, decide 
declarar extinto o processo, conforme o previsto no art. 52 da Lei nº 9.784, de 1999 e no art. 14 da 
Resolução Normativa nº 273, de 2007. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.03.2022, seção 1, p. 62, v. 160, n. 44.