AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 4.123, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de 
agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000374/2018-58, decide (i) 
determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que, nos termos da Resolução 
Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue o pagamento de: (i) R$ 975.337,57 (novecentos e 
setenta e cinco mil, trezentos e trinta e sete reais e cinquenta e sete centavos) à INTEC Instalações 
Técnicas de Engenharia Ltda, referente à trigésima terceira medição das obras para a implantação da 
Linha de Transmissão 138 kV interligando as subestações Silves/Itacoatiara, no município de Itacoatiara, 
no Estado Amazonas; e (i.b) R$ 149.114,24 (cento e quarenta e nove mil, cento e quatorze reais e vinte e 
quatro centavos) à empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A., relativos a tributos incidentes no 
serviço descrito no item (i.a). 
 
 
 
 
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.12.2021, seção 1, p. 41, v. 159, n. 243 e o retificado no 
D.O. de 07.01.2022.