AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.399, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta dos Processos nos 48500.007125/2010-36 e 48500.007128/2010-70, decide: (i) registrar o 
Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Eólicas – EOL relacionadas e 
qualificadas nos Anexos deste dispositivo, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, 
localizadas no município de Bagé, no estado do Rio Grande do Sul, em favor da empresa Energias 
Complementares do Brasil – Geração de Energia Elétrica S.A., inscrita no CNPJ nº 09.663.142/0001-03, 
conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, 
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis 
ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da 
Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já outorgados, ou que tenham 
registro vigente na ANEEL; (ii) informar que os registros referidos no caput incluem o posicionamento 
georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido nos Anexos deste Despacho, que 
se encontra juntado aos Processos supracitados e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – 
Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: www.aneel.gov.br; (iii) informar que estes 
registros vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do Art. 
6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento 
dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem 
que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar 
a emissão dos atos de outorga à complementação de informações requeridas no Anexo II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24 dessa resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 2.399, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 
 
Processo nº 48500.007125/2010-36 
Central Geradora Eólica 
Santa Tecla 
Potência Instalada 
(kW) 
Município/UF 
CEG 
21.600 
Bagé/RS 
EOL.CV.RS.034604-7.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
12342 
SIRGAS 2000 
UTM 21 S (MER -57) 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do 
eixo do 
Rotor 
(m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
ST-01 
780316 
6544081 
89 
122 
ST-02 
780126 
6547263 
89 
122 
ST-03 
780367 
6546568 
89 
122 
ST-04 
780294 
6545934 
89 
122 
ST-05 
781013 
6546232 
89 
122 
ST-06 
781049 
6545812 
89 
122 
ST-07 
780778 
6545327 
89 
122 
ST-08 
780548 
6544549 
89 
122
Processo nº 48500.007125/2010-36        
Central Geradora Eólica        
Santa Tecla        
        
Potência Instalada        
  Município/UF    CEG  
(kW)        
        
        
21.600  Bagé/RS    EOL.CV.RS.034604-7.01  
Código Validador  Datum    Fuso  
12342  SIRGAS 2000    UTM 21 S (MER -57)  
      Altura do  
      eixo do  Diâmetro do
Aerogeradores  E  N    
      Rotor  Rotor (m)
        
      (m)  
ST-01  780316  6544081  89  122
ST-02  780126  6547263  89  122
ST-03  780367  6546568  89  122
ST-04  780294  6545934  89  122
ST-05  781013  6546232  89  122
ST-06  781049  6545812  89  122
ST-07  780778  6545327  89  122
ST-08  780548  6544549  89  122

ANEXO II AO DESPACHO Nº 2.399, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 
 
Processo nº 48500.007128/2010-70 
Central Geradora Eólica 
Rodeio Colorado 
Potência Instalada 
(kW) 
Município/UF 
CEG 
21.600 
Bagé/RS 
EOL.CV.RS.034605-5.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
12341 
SIRGAS 2000 
UTM 21 S (MER -57) 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do 
eixo do 
Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
RC-01 
778657 
6542471 
89 
122 
RC-02 
779228 
6543291 
89 
122 
RC-03 
779450 
6544043 
89 
122 
RC-04 
779355 
6544509 
89 
122 
RC-05 
779314 
6544852 
89 
122 
RC-06 
779133 
6545531 
89 
122 
RC-07 
779203 
6545950 
89 
122 
RC-08 
779339 
6546829 
89 
122
Processo nº 48500.007128/2010-70        
Central Geradora Eólica        
Rodeio Colorado        
        
Potência Instalada        
  Município/UF    CEG  
(kW)        
        
        
21.600  Bagé/RS    EOL.CV.RS.034605-5.01  
Código Validador  Datum    Fuso  
12341  SIRGAS 2000    UTM 21 S (MER -57)  
        
      Altura do  
        Diâmetro do
Aerogeradores  E  N  eixo do  
        Rotor (m)
      Rotor (m)  
        
        
RC-01  778657  6542471  89  122
RC-02  779228  6543291  89  122
RC-03  779450  6544043  89  122
RC-04  779355  6544509  89  122
RC-05  779314  6544852  89  122
RC-06  779133  6545531  89  122
RC-07  779203  6545950  89  122
RC-08  779339  6546829  89  122