AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.174, DE 21 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 6.679, que trata 
da Declaração de Utilidade Pública, para fins de 
instituição de servidão administrativa, em favor da 
Transmissora Sertaneja de Eletricidade S.A., das 
áreas de terra necessárias à passagem da Linha de 
Transmissão Buritirama – Queimada Nova II, 
localizada nos municípios de Buritirama, Pilão 
Arcado e Campo Alegre de Lourdes, estado da Bahia; 
e Fartura do Piauí, Dirceu Arcoverde, Coronel José 
Dias, Dom Inocêncio, Lagoa do Barro do Piauí e 
Queimada Nova, estado do Piauí. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, 
incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 
de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto 
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, art. 
29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, 
de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo 
Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com 
redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005106/2017-41, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o Art. 1º da Resolução Autorizativa nº 6.679 de 17 de outubro de 2017, que 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em 
favor da Transmissora Sertaneja de Eletricidade S.A., cadastrada no CNPJ sob o nº 
26.885.182/0001-19, outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de 
Transmissão de Energia Elétrica nº 09/2017-ANEEL, a área de terra de 100 (cem) metros de 
largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Buritirama – Queimada Nova II, C1, 
circuito simples, 500 kV, com aproximadamente 372,7 (trezentos e setenta e dois vírgula sete) 
km de extensão, que interligará a Subestação Buritirama à Subestação Queimada Nova II,

localizada nos municípios de Buritirama, Pilão Arcado e Campo Alegre de Lourdes, estado da 
Bahia; e Fartura do Piauí, Dirceu Arcoverde, Coronel José Dias, Dom Inocêncio, Lagoa do Barro 
do Piauí e Queimada Nova, estado do Piauí. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.005106/2017-41, que está disponível na ANEEL.” 
 
Art. 2º Alterar a área de terra descrita no Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.679 de 17 de 
outubro de 2017, para a área de terra descrita no Anexo desta Resolução. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
  
  
  
UF 
Código Município 
Empreendimento 
BA/PI 
2904753 
LT 500 kV Buritirama - Queimada Nova II C1 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
3.349,532930 
Osmar Pereira 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
BA20170070766 
100 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura 
de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
  
Não 
  
  
  
  
  
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
862.310,388 
9.033.163,394 
2 
834.522,536 
9.014.282,297 
3 
814.972,264 
8.999.368,726 
4 
808.231,103 
8.994.019,765 
5 
807.540,543 
8.993.509,874 
6 
806.811,093 
8.992.994,341 
7 
806.397,172 
8.992.701,356 
8 
806.002,060 
8.992.403,840 
9 
805.639,176 
8.992.110,313 
10 
805.239,131 
8.991.763,060 
11 
804.840,768 
8.991.392,241 
12 
804.493,232 
8.991.075,022 
13 
804.127,266 
8.990.763,466 
14 
793.827,036 
8.982.590,466 
15 
776.812,547 
8.967.787,494 
16 
768.778,883 
8.961.153,859 
17 
768.461,373 
8.960.872,679 
18 
768.173,089 
8.960.535,037 
19 
767.462,209 
8.959.664,772 
20 
766.489,920 
8.958.608,080 
21 
758.301,248 
8.949.109,704
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
BA/PI      2904753      LT 500 kV Buritirama - Queimada Nova II C1    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      3.349,532930      Osmar Pereira    
  Nº ART/RRT    Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo    
  correspondente              
BA20170070766      100      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura    Largura Faixa 2 (m)          
  de faixa?              
Não                
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      862.310,388      9.033.163,394    
2      834.522,536      9.014.282,297    
3      814.972,264      8.999.368,726    
4      808.231,103      8.994.019,765    
5      807.540,543      8.993.509,874    
6      806.811,093      8.992.994,341    
7      806.397,172      8.992.701,356    
8      806.002,060      8.992.403,840    
9      805.639,176      8.992.110,313    
10      805.239,131      8.991.763,060    
11      804.840,768      8.991.392,241    
12      804.493,232      8.991.075,022    
13      804.127,266      8.990.763,466    
14      793.827,036      8.982.590,466    
15      776.812,547      8.967.787,494    
16      768.778,883      8.961.153,859    
17      768.461,373      8.960.872,679    
18      768.173,089      8.960.535,037    
19      767.462,209      8.959.664,772    
20      766.489,920      8.958.608,080    
21      758.301,248      8.949.109,704    

22 
744.387,146 
8.947.028,347 
23 
726.808,975 
8.941.381,132 
24 
706.995,531 
8.931.288,658 
25 
688.884,577 
8.921.465,871 
26 
677.750,518 
8.913.914,686 
27 
659.606,960 
8.890.439,499 
28 
658.676,331 
8.889.201,988 
29 
647.506,160 
8.874.226,570 
30 
633.626,536 
8.857.065,756 
31 
629.374,218 
8.852.371,420 
32 
613.297,388 
8.834.580,673 
33 
606.430,184 
8.828.287,496 
34 
606.206,592 
8.828.118,528 
35 
606.119,577 
8.828.120,388 
36 
606.117,441 
8.828.020,410 
37 
606.239,176 
8.828.017,808 
38 
606.494,254 
8.828.210,570 
39 
613.368,424 
8.834.510,131 
40 
629.448,372 
8.852.304,330 
41 
633.702,528 
8.857.000,694 
42 
647.585,146 
8.874.165,208 
43 
658.756,371 
8.889.142,042 
44 
659.686,486 
8.890.378,869 
45 
677.819,870 
8.913.840,892 
46 
688.936,607 
8.921.380,329 
47 
707.042,071 
8.931.200,138 
48 
726.847,207 
8.941.288,380 
49 
744.409,986 
8.946.930,651 
50 
758.352,752 
8.949.016,296 
51 
766.564,603 
8.958.541,559 
52 
767.537,791 
8.959.599,228 
53 
768.249,846 
8.960.470,932 
54 
768.532,894 
8.960.802,440 
55 
768.843,887 
8.961.077,849 
56 
776.877,213 
8.967.711,204 
57 
793.890,966 
8.982.513,538 
58 
804.190,775 
8.990.686,203 
59 
804.559,371 
8.990.999,998 
60 
804.908,544 
8.991.318,711 
61 
805.305,994 
8.991.688,680 
62 
805.703,416 
8.992.033,656 
63 
806.063,600 
8.992.325,000 
64 
806.456,148 
8.992.620,584 
65 
806.868,867 
8.992.912,719
23  726.808,975  8.941.381,132
24  706.995,531  8.931.288,658
25  688.884,577  8.921.465,871
26  677.750,518  8.913.914,686
27  659.606,960  8.890.439,499
28  658.676,331  8.889.201,988
29  647.506,160  8.874.226,570
30  633.626,536  8.857.065,756
31  629.374,218  8.852.371,420
32  613.297,388  8.834.580,673
33  606.430,184  8.828.287,496
34  606.206,592  8.828.118,528
35  606.119,577  8.828.120,388
36  606.117,441  8.828.020,410
37  606.239,176  8.828.017,808
38  606.494,254  8.828.210,570
39  613.368,424  8.834.510,131
40  629.448,372  8.852.304,330
41  633.702,528  8.857.000,694
42  647.585,146  8.874.165,208
43  658.756,371  8.889.142,042
44  659.686,486  8.890.378,869
45  677.819,870  8.913.840,892
46  688.936,607  8.921.380,329
47  707.042,071  8.931.200,138
48  726.847,207  8.941.288,380
49  744.409,986  8.946.930,651
50  758.352,752  8.949.016,296
51  766.564,603  8.958.541,559
52  767.537,791  8.959.599,228
53  768.249,846  8.960.470,932
54  768.532,894  8.960.802,440
55  768.843,887  8.961.077,849
56  776.877,213  8.967.711,204
57  793.890,966  8.982.513,538
58  804.190,775  8.990.686,203
59  804.559,371  8.990.999,998
60  804.908,544  8.991.318,711
61  805.305,994  8.991.688,680
62  805.703,416  8.992.033,656
63  806.063,600  8.992.325,000
64  806.456,148  8.992.620,584
65  806.868,867  8.992.912,719

66 
807.599,107 
8.993.428,810 
67 
808.291,900 
8.993.940,350 
68 
815.033,674 
8.999.289,798 
69 
834.581,006 
9.014.201,125 
70 
862.375,658 
9.033.086,842 
 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
  
  
  
UF 
Código Município 
Empreendimento 
BA/PI 
2904753 
LT 500 kV Buritirama - Queimada Nova II C1 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
377,797762 
Osmar Pereira 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
BA20170070766 
100 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura 
de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
  
Não 
  
  
  
  
  
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
71                   202.117,192  
                   9.033.600,015  
72                   214.247,411  
                   9.046.890,958  
73                   215.703,943  
                   9.047.513,285  
74                   217.493,540  
                   9.048.827,397  
75                   220.394,138  
                   9.049.452,337  
76                   225.707,280  
                   9.049.400,551  
77                   232.799,841  
                   9.049.155,551  
78                   233.096,153  
                   9.049.514,055  
79                   233.042,600  
                   9.049.708,556  
80                   232.946,188  
                   9.049.682,010  
81                   232.985,931  
                   9.049.537,665  
82                   232.754,112  
                   9.049.257,191  
83                   225.709,494  
                   9.049.500,535  
84                   220.383,970  
                   9.049.552,441  
85                   217.451,582  
                   9.048.920,651  
86                   215.654,049  
                   9.047.600,713  
87                   214.188,173  
                   9.046.974,392  
88                   202.050,712  
                   9.033.675,515
67  808.291,900  8.993.940,350
68  815.033,674  8.999.289,798
69  834.581,006  9.014.201,125
70  862.375,658  9.033.086,842
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
BA/PI      2904753      LT 500 kV Buritirama - Queimada Nova II C1    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      377,797762      Osmar Pereira    
  Nº ART/RRT    Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo    
  correspondente              
BA20170070766      100      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura    Largura Faixa 2 (m)          
  de faixa?              
Não                
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
71      202.117,192      9.033.600,015    
72      214.247,411      9.046.890,958    
73      215.703,943      9.047.513,285    
74      217.493,540      9.048.827,397    
75      220.394,138      9.049.452,337    
76      225.707,280      9.049.400,551    
77      232.799,841      9.049.155,551    
78      233.096,153      9.049.514,055    
79      233.042,600      9.049.708,556    
80      232.946,188      9.049.682,010    
81      232.985,931      9.049.537,665    
82      232.754,112      9.049.257,191    
83      225.709,494      9.049.500,535    
84      220.383,970      9.049.552,441    
85      217.451,582      9.048.920,651    
86      215.654,049      9.047.600,713    
87      214.188,173      9.046.974,392    
88      202.050,712      9.033.675,515