AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 294, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.000304/2021-03, decide: (i) conferir à Santa Lúcia Energia Ltda., inscrita 
no CNPJ n° 11.055.430/0001-27, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização –  DRI-
PCH referente à PCH Resistência, localizada no rio Verde, integrante da sub-bacia 64, nos municípios de 
Assis Chateaubriand e Jesuítas, no estado do Paraná, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 15 de 
janeiro de 2021, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos 
requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o titular 
do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, 
na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico 
desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 
25 da Resolução Normativa n° 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de 
titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da 
Resolução Normativa n° 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, 
uma vez que o direito de preferência foi exercido no prazo estabelecido no § 5º do art. 15 da Resolução 
Normativa nº 875, de 2020.  
 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
Código Único de 
Empreendimentos de 
Geração – CEG 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.PR.049663-4.01 
24°17’56” S  
53°27’51” O 
278,00 
259,61 
4,074 
5.350
  informar que o titular
do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação,  
na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico  
desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art.  
25 da Resolução Normativa n° 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de  
titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da  
Resolução Normativa n° 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados,  
uma vez que o direito de preferência foi exercido no prazo estabelecido no § 5º do art. 15 da Resolução  
Normativa nº 875, de 2020.  
Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG  Coordenadas do Eixo do
Barramento  N.A.
Normal
Montante
(m)  N.A.
Médio de
Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
PCH.PH.PR.049663-4.01  24°17’56” S
53°27’51” O  278,00  259,61  4,074  5.350