MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
 
 
PORTARIA Nº 646/SPE/MME, DE 05 DE MAIO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO 
DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria 
MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 
de julho de 2007, no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, e o que consta 
do Processo nº 48500.000816/2021-61, resolve: 
 
Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para Desenvolvimento 
da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica 
denominada AC XV, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: 
UFV.RS.MG.037626-4.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.422, de 10 de dezembro de 
2019, de titularidade da empresa Vale S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.592.510/0001-54, detalhado 
no Anexo à presente Portaria. 
 
Parágrafo único. O projeto de que trata o caput é alcançado pelo art. 1º, inciso II, da 
Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018. 
 
Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de janeiro de 2021 e são de 
exclusiva responsabilidade da Vale S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de 
Energia Elétrica - ANEEL. 
 
Art. 3º A Vale S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em 
Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho 
emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. 
 
Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, 
autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova 
Portaria de enquadramento no REIDI. 
 
Art. 5º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser 
requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
 
Art. 6º A Vale S.A. deverá observar, no que couber, as disposições constantes na Lei nº 
11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 2007, na Portaria MME nº 318, de 2018, e 
na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive 
aquelas previstas nos artigos 9º e 14, do Decreto nº 6.144, de 2007, sujeitas à fiscalização da 
Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 7º A revogação da outorga da Central Geradora Fotovoltaica AC XV implicará na 
revogação do enquadramento no REIDI. 
 
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
 
 
 
 
ANEXO 
 
 
Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o 
Desenvolvimento da Infraestrutura 
Pessoa Jurídica Titular do Projeto 
Nome empresarial 
Vale S.A. 
CNPJ 
33.592.510/0001-54 
Dados do Projeto 
Nome do Projeto 
UFV AC XV (Autorizada pela Resolução Autorizativa ANEEL nº 
8.422, de 10 de dezembro de 2019) 
Descrição do Projeto 
Central Geradora Fotovoltaica compreendendo quarenta 
unidades geradoras de 1.000 kW, totalizando 50.000 kW de 
capacidade instalada, e sistema de transmissão de interesse 
restrito, conforme ato autorizativo. 
Período de Execução 
De 25/01/2021 a 30/10/2022 
Localidade do Projeto 
[Município(s)/UF(s)] 
Município de Jaíba, Estado de Minas Gerais. 
Representante Legal, Responsável Técnico e Contador da Pessoa Jurídica 
Representante legal: 
Carlos Augusto Pavanelli Lopes Filho 
CPF: 713.043.046-04 
Responsável técnico: 
Christianne Alves Ferreira Polazzi 
CPF: 994.043.116-34 
Contador: 
Dioni Barboza Brasil 
CPF: 902.053.597-87 
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E 
COFINS (R$) 
Bens 
104.426.701,00 
Serviços 
67.811.702,00 
Outros 
8.312.919,00 
Total (1) 
180.551.322,00 
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E 
COFINS (R$)
Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura  
Pessoa Jurídica Titular do Projeto  
Nome empresarial
Vale S.A.  CNPJ
33.592.510/0001-54
Dados do Projeto  
Nome do Projeto  UFV AC XV (Autorizada pela Resolução Autorizativa ANEEL nº
8.422, de 10 de dezembro de 2019)
Descrição do Projeto  Central Geradora Fotovoltaica compreendendo quarenta
unidades geradoras de 1.000 kW, totalizando 50.000 kW de
capacidade instalada, e sistema de transmissão de interesse
restrito, conforme ato autorizativo.
Período de Execução  De 25/01/2021 a 30/10/2022
Localidade do Projeto
[Município(s)/UF(s)]  Município de Jaíba, Estado de Minas Gerais.
Representante Legal, Responsável Técnico e Contador da Pessoa Jurídica  
Representante legal:
Carlos Augusto Pavanelli Lopes Filho  CPF: 713.043.046-04
Responsável técnico:
Christianne Alves Ferreira Polazzi  CPF: 994.043.116-34
Contador:
Dioni Barboza Brasil  CPF: 902.053.597-87
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E
COFINS (R$)  
Bens  104.426.701,00
Serviços  67.811.702,00
Outros  8.312.919,00
Total (1)  180.551.322,00
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E
COFINS (R$)  

Bens 
94.767.231,00 
Serviços 
61.539.120,00 
Outros 
7.543.974,00 
Total (2) 
163.850.325,00 
Referência: Processo nº 48500.000816/2021-61 SEI nº 0500744
Bens  94.767.231,00
Serviços  61.539.120,00
Outros  7.543.974,00
Total (2)  163.850.325,00