AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.890, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.005060/2021-47, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas – UFV relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica – PIE, localizadas no município de Acaraú, no estado do Ceará, em favor da empresa 
Enerfin do Brasil Sociedade de Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 07.219.024/0001-85, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência Instalada 
(kW) 
Acaraú 1 
UFV.RS.CE.057169-5.01 
2°57’0,86”S 
40°2’46,52”W 
50.000 
Acaraú 2 
UFV.RS.CE.057170-9.01 
2°57’44,19”S 
0°2’49,34”W 
50.000 
Acaraú 3 
UFV.RS.CE.057171-7.01 
2°57’21,3”S 
40°3’21,4”W 
50.000 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
            Potência Instalada
UFV  CEG*      Latitude  Longitude  
            (kW)
            
Acaraú 1    UFV.RS.CE.057169-5.01    2°57’0,86”S  40°2’46,52”W  50.000
Acaraú 2    UFV.RS.CE.057170-9.01    2°57’44,19”S  0°2’49,34”W  50.000
Acaraú 3    UFV.RS.CE.057171-7.01    2°57’21,3”S  40°3’21,4”W  50.000