AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.906, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
dos Processos nos 48500.002189/2021-01 e 48500.002187/2021-12, decide: (i) registrar o Recebimento 
do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Eólicas – EOL relacionadas e qualificadas nos 
Anexos deste dispositivo, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município 
de Junco do Seridó, no estado da Paraíba, em favor da empresa PEC Energia S.A., inscrita no CNPJ nº 
07.157.459/0001-42, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua 
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que 
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já 
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que os DROs referidos no caput 
incluem o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido nos 
Anexos deste Despacho, que se encontra juntado aos Processos supracitados e está disponível no 
endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: 
www.aneel.gov.br; (iii) informar que estes registros vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 
sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o 
prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco 
de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL 
ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à complementação de 
informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação 
do art. 24 dessa resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 2.906, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 
 
Processo nº 48500.002189/2021-01 
Central Geradora Eólica 
Serra do Seridó XXVII 
Potência 
Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
17.325 
Junco do Seridó/PB 
EOL.CV.PB.055170-8.01 
Código 
Validador 
Datum 
Fuso 
12021 
SIRGAS 2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura 
do eixo 
do Rotor 
(m) 
Diâmetro do Rotor 
(m) 
SSE-XXVII-01  740.837   9.223.380  
150 
84 
SSE-XXVII-02  741.938   9.225.638  
150 
84 
SSE-XXVII-03  742.003   9.226.015  
150 
84 
SSE-XXVII-04  742.636   9.229.654  
150 
84 
SSE-XXVII-05  743.292   9.230.231  
150 
84
Processo nº 48500.002189/2021-01        
Central Geradora Eólica        
Serra do Seridó XXVII        
        
Potência        
  Município/UF    CEG  
Instalada (kW)        
        
        
17.325  Junco do Seridó/PB      
      EOL.CV.PB.055170-8.01  
        
        
Código        
  Datum    Fuso  
Validador        
        
        
12021  SIRGAS 2000    UTM 24 S (MER -39)  
      Altura  
      do eixo  Diâmetro do Rotor
Aerogeradores  E  N    
      do Rotor  (m)
        
      (m)  
SSE-XXVII-01  740.837  9.223.380  150  84
SSE-XXVII-02  741.938  9.225.638  150  84
SSE-XXVII-03  742.003  9.226.015  150  84
SSE-XXVII-04  742.636  9.229.654  150  84
SSE-XXVII-05  743.292  9.230.231  150  84

ANEXO II AO DESPACHO Nº 2.906, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 
 
Processo nº 48500.002187/2021-12 
Central Geradora Eólica 
Serra do Seridó XXVIII 
Potência 
Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
17.325 
Junco do Seridó/PB 
EOL.CV.PB.055171-6.01 
Código 
Validador 
Datum 
Fuso 
12020 
SIRGAS 2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura 
do eixo 
do Rotor 
(m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
SSE-XXVIII-01 
 744.153   9.231.139  
150 
84 
SSE-XXVIII-02 
 744.534   9.231.314  
150 
84 
SSE-XXVIII-03 
 744.839   9.231.587  
150 
84 
SSE-XXVIII-04 
 745.126   9.231.816  
150 
84 
SSE-XXVIII-05 
 745.493   9.232.085  
150 
84
  Processo nº 48500.002187/2021-12              
  Central Geradora Eólica              
  Serra do Seridó XXVIII              
Potência
Instalada (kW)    Município/UF    CEG        
17.325    Junco do Seridó/PB    EOL.CV.PB.055171-6.01        
Código
Validador    Datum    Fuso        
12020    SIRGAS 2000    UTM 24 S (MER -39)        
Aerogeradores    E  N    Altura    Diâmetro do
Rotor (m)  
          do eixo      
          do Rotor      
          (m)      
SSE-XXVIII-01    744.153  9.231.139  150      84  
SSE-XXVIII-02    744.534  9.231.314  150      84  
SSE-XXVIII-03    744.839  9.231.587  150      84  
SSE-XXVIII-04    745.126  9.231.816  150      84  
SSE-XXVIII-05    745.493  9.232.085  150      84  
Potência
Instalada (kW)
Código
Validador
Diâmetro do
Rotor (m)