AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.396, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta do Processo nº 48500.006424/2017-20, decide: (i) alterar, a pedido da interessada, 
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, a titularidade do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH nº 
1.919, de 8 de julho de 2019, e do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH 
nº 4.379, de 26 de dezembro de 2017, referentes à PCH Forquilha II, com 7.500 kW de Potência Instalada, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG: PCH.PH.RS.037658-2.02, da 
empresa Vertente Engenharia Ltda. (CNPJ nº 13.904.492/0001-91) para empresa Forquilha II Geração de 
Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 42.772.409/0001-76; e (ii) informar que a Forquilha II Geração de Energia 
Ltda. aportou a garantia de registro e assumirá integralmente os direitos e obrigações originalmente 
constituída pelo antecessor, nos termos do § 2º do art. 23 da mencionada Resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO