AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA N° 253, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, conforme DECRETO 
de 18 de abril de 2022-Ministério de Minas e Energia – MME, no uso das atribuições que lhe confere o 
inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que 
consta no processo nº 48500.006450/2021-34, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, parágrafo 2º, alínea 
“c” inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor: 
 
NOME: Gabriel Nasser Doyle de Doile. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação de 
Serviços Públicos de Energia. MATRÍCULA SIAPE: 1300686. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica 
– ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Espanha. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: participar do Programa de 
Doutorado sanduíche na Universidade Politécnica da Catalunha. PERÍODO: 14/1/2023 a 15/1/2024. TIPO 
DE AFASTAMENTO: com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.08.2022, seção 2, p. 2, v. 63, n. 164-B.