VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.004224/2017-32. 
INTERESSADO: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte. 
RELATOR: Diretor Giácomo Francisco Bassi Almeida. 
RESPONSÁVEL: Diretoria – DIR.  
ASSUNTO: Pedidos de Reconsideração interpostos pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – 
Eletronorte em face das Resoluções Autorizativas nº 11.871/2022 e nº 11.872/2022. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
A Resolução Autorizativa (REA) nº 11.8721, de 3 de maio de 2022, autorizou o 
ressarcimento financeiro à Energia Sustentável do Brasil S.A (doravante ESBR) pelos custos incorridos 
com a disponibilização do Banco de Reatores manobráveis de linha em 500 kV, na Subestação (SE) 
Coletora Porto Velho, e determinou a transferência do ativo para as Centrais Elétricas do Norte do Brasil 
S.A. (doravante Eletronorte). Por sua vez, a REA nº 11.8712/2022, de mesma data e publicação, autorizou 
a Eletronorte3 a implantar 2 (dois) bancos de reatores de barra 500 kV como reforços de transmissão sob 
sua responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida 
(RAP). 
2. 
Em 23 de maio de 2022, a Eletronorte impetrou Pedidos de Reconsideração4 em face das 
referidas REAs, solicitando alterar a REA nº 11.871/2022, para: (i) autorizar 2 (dois) Módulos de 
Infraestrutura de Manobra - MIM 500 KV adicionais; (ii) considerar o prazo de 36 (trinta e seis) meses 
para a implantação do referido reforço; e alterar a REA nº 11.872/2022, para: (iii) evidenciar a 
transferência do módulo de conexão 500kV associado ao Banco de Reatores; (iv) estabelecer a receita de 
 
1 Disponível em https://www2.aneel.gov.br/cedoc/rea202211872ti.pdf 
2 Disponível em https://www2.aneel.gov.br/cedoc/rea202211871ti.pdf 
3 Contrato de Concessão nº 010/2009. 
4 Mediante as correspondências CE-RRG-0084/2022 e CE-RRG-0085/2022.

O&M a ser homologada pela ANEEL com base nos equipamentos efetivamente transferidos e não com 
base em quantitativos médios; e (v) estabelecer que a obrigação de prestar informações sobre as 
condições técnico-operacionais em que se encontra o Banco de Reatores seria exclusivamente da ESBR. 
3. 
Na Sessão de Sorteio Público Ordinário nº 21/2022, realizada em 30 de maio de 2022, o 
processo foi distribuído à minha relatoria. 
4. 
Instada5 a apresentar a avaliação técnica quanto aos pontos trazidos nos Pedidos de 
Reconsideração da Eletronorte, a Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de 
Transmissão e Distribuição (SCT), mediante a Nota Técnica nº 533 /2022-SCT/ANEEL6, de 26 de julho de 
2022, recomendou por negar provimento para o recurso em face da REA nº 11.871/2022; e acatar 
parcialmente o pleito relativo à REA nº 11.872/2022, no que tange ao esclarecimento que a conexão e os 
equipamentos associados ao Banco de Reatores também serão transferidos para a Eletronorte. 
5. 
É o relatório. 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
6. 
Trata-se de análise dos Pedidos de Reconsideração interpostos pelas Centrais Elétricas do 
Norte do Brasil S.A. (Eletronorte) em face das REAs nº 11.871/2022 e nº 11.872/2022. 
II.1 – Da tempestividade 
7. 
Em conformidade com o artigo 59 da Lei nº 9.7847, de 29 de janeiro de 1999, e nos termos 
do artigo 48 da Norma de Organização ANEEL8 nº 001, o prazo para a interposição de recursos é de 10 
(dez) dias, contados a partir da cientificação oficial. 
8. 
O mérito da questão é objeto das REAs nº 11.871/2022 e nº 11.872/2022, publicadas no 
Diário Oficial no dia 12 de maio de 2022 (quinta-feira). Assim, o prazo recursal teve início no dia 13 de 
 
5 Mediante o memorando nº 131/2022-ASD/ANEEL, documento SicNet nº 48575.003768/2022-00. 
6 Documento SicNet nº 48526.004064/2022-00. 
7 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm  
8 Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007. http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2007273.pdf

maio de 2022 (sexta-feira) e término em 23 de maio de 2022 (segunda-feira, primeiro dia útil 
subsequente ao prazo final). Isso posto, como o Requerimento foi protocolado em 23 de maio de 2022, 
o pedido preenche o requisito de admissibilidade e tempestividade. 
II.2 – Do Pedido de Reconsideração em face da REA nº 11.871/2022 
9. 
Segundo a Eletronorte, para a implantação do reforço de que trata a instalação de 2 (dois) 
novos reatores de barra seriam necessárias obras9 de adequação na SE Coletora Porto Velho 500 kV, fato 
que ensejaria na autorização adicional de 2 (dois) Módulos de Infraestrutura de Manobra – MIM10 de 500 
KV. Para a Recorrente, segundo “o item 2.5.2 do Anexo I da Resolução Homologatória nº 758/2009, que 
trata da quantidade de módulo de infraestrutura de manobra, a inclusão de cada Conexão de Reator de 
Barras – CRB implica na necessidade de autorização dos respectivos MIM adicionais.” 
10. 
Conforme consta na manifestação da SCT, com a qual concordo, a aplicação do disposto no 
Anexo I11 da REH nº 758/2009 deve ser realizada considerando que o arranjo da subestação é Disjuntor 
e meio (DJM), sendo assim, a quantidade de Conexão de Reator de Barra (qCRB) deve ser dividida por 
três para obter o quantitativo de MIM. De acordo com o regulamento, a quantidade de MIM não possui 
relação unívoca para cada Conexão de Reator de Barra, conforme apresentado a seguir: 
2.5.2.QUANTIDADE DE MÓDULOS DE INFRA-ESTRUTURA DE MANOBRA 
A quantidade de módulos de infra-estrutura de manobra, por setor, é calculada segundo o seguinte 
algoritmo: 
 
9 Segundo a Eletronorte as obras seriam construção de casa de relés, cercas, muros, alambrados, terraplenagem, canaletas e 
outros. 
10Conforme disposto na REH nº 758/2009 – Anexo I – Item 3.1.2, um módulo de infraestrutura de manobra é composto por: 
cercas e alambrados, terraplenagem, drenagem, embritamento, arruamento, iluminação do pátio, malha de terra e cabos pára-
raios, canaletas e edificações. 
11 Disponível em http://www.aneel.gov.br/cedoc/areh2009758_2.pdf

11. 
Ainda, insta registrar o disposto no voto12 condutor da REA nº 11.871/2022, ao esclarecer 
que o comando descrito no parágrafo anterior se aplica quando há “necessidade de expandir a subestação 
para implantação de um vão novo, o que não se verifica para o caso. De acordo com as informações da 
Eletronorte, os dois futuros reatores de barra e suas conexões serão instalados nos vãos disponíveis e 
conectados às interligações de barras existentes.” 
12. 
Nesse esteio, independente da equação aplicada para obter a quantidade de MIM, o 
comando fica afastado uma vez que a instalação dos novos reatores será em vãos já disponíveis, devendo 
ser negado o pleito da Recorrente. 
13. 
Ainda sobre a REA nº 11.871/2022, conforme registro da Eletronorte, o escopo do reforço 
aprovado depende do resultado de estudos sistêmicos e possui um cronograma de 12 (doze) meses. Dessa 
forma, o presente Pedido de Reconsideração aborda que é inexequível o prazo de 30 (trinta) meses para 
a implantação do reforço e pleiteia sua alteração para 36 (trinta e seis) meses. 
14. 
Sobre o assunto, insta reforçar que o prazo13 de referência utilizado pela SCT/ANEEL para 
instalação de Banco de Reatores é de até 24 (vinte e quatro) meses. Para o caso concreto, o voto condutor 
da matéria acatou a recomendação da SCT, sendo estabelecido um prazo adicional de 6 (seis) meses. Isso 
posto, considerando que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) classificou14 o reforço como 
“Prioridade P0”, o que que caracteriza a necessidade de realização da autorização com o menor prazo 
possível, e há possibilidade de execução dos estudos de forma concomitante com outras etapas do 
 
12 Documento SicNet nº 48575.002952/2022-00. 
13 Conforme a Nota Técnica nº 0835/2018-SCT/ANEEL13, de 17 de dezembro de 2018. Documento SicNet nº 
48526.006165/2018-00. 
14 Documento SicNet nº 48513.005001/2021-00.

projeto, mantenho o prazo de 30 (trinta) meses definido na REA nº 11.871/2022. 
II.3 – Pedido de Reconsideração em face da REA nº 11.872/2022 
15. 
A Requerente pleiteia a revisão da redação existente na REA nº 11.872/2022, de modo a 
esclarecer que o escopo da transferência do Banco de Reatores da ESBR para a Eletronorte também inclui 
o módulo de manobra associado.  
16. 
De fato, a SCT reconheceu que o módulo de manobra associado ao Banco de Reatores foi 
considerado na instrução15 processual que tratou da estimativa de ressarcimento de equipamentos à 
ESBR. Dessa forma, acompanho a recomendação da área técnica e acato o pleito da Eletronorte, com a 
alteração do art. 4º da REA nº 11.872/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 4º Anuir que, após transferência dos ativos da ESBR para Eletronorte e o ateste do ONS, o Banco 
de Reatores, sua conexão e equipamentos associados estão incorporados à Rede Básica. (grifo 
nosso) 
17. 
No que tange à receita de O&M estabelecida na RAP, a Eletronorte considera que o valor 
deve ser definido com base nos equipamentos existentes e não no módulo de manobra padrão. O tema 
também foi objeto de análise da SCT. Conforme esclarecido pela área técnica, o valor do Custo de 
Operação e Manutenção (COM)16 considera como valor de referência dos investimentos o Valor Novo de 
Reposição (VNR) dos ativos transferidos. 
18. 
Sendo assim, seguindo o disposto na regulamentação vigente17, o valor do VNR deve ser 
obtido com base nos módulos constantes do Banco de Preços de Referência ANEEL (BPR) e não de acordo 
com os custos efetivamente incorridos, como pleiteado pela Eletronorte. 
 
15 Nota Técnica nº 804/2021-SCT/ANEEL, de 18/11/2021, documento SicNet nº 48526.006148/2021-00. 
16 Conforme o Submódulo 9.7 do Proret, aprovado pela REN nº 1003/2022:  
41.O Custo de Operação e Manutenção – COM é obtido pela aplicação do percentual de O&M sobre o valor de referência do investimento, 
conforme a equação a seguir: 
 
COM = INV . O&M            (3) 
 
onde:  
COM: Custo de Operação e Manutenção;  
INV: valor de referência do investimento; e 
O&M: percentual regulatório relativo aos custos de operação e manutenção.  
17 Conforme o Submódulo 9.1 do Proret, aprovado pela REN nº 1003/2022:  
73. O Método do Valor Novo de Reposição (VNR) estabelece que cada ativo é valorado, a preços atuais, considerando todos os gastos 
necessários para sua substituição por idêntico, similar ou equivalente que efetue os mesmos serviços e tenha a mesma capacidade do ativo 
existente.  
74. Para a valoração dos ativos, a aplicação do Método do Valor Novo de Reposição utilizará, necessariamente nesta ordem: 
a) 
Banco de Preços de Referência ANEEL;

19. 
Por fim, uma vez efetivada a transferência, caberá à Eletronorte operar e manter o 
equipamento. Sendo assim, é indiscutível que a Eletronorte deve fazer a avaliação das condições técnico 
operativas quando do aceite do equipamento. Dessa forma, considero relevante o envio dessa avaliação 
para o ONS e, por esse motivo, mantenho o dispositivo presente no art. 3º da REA nº 11.872/2022, de 
modo que a ESBR e a Eletronorte forneçam as informações sobre as condições técnico operacionais em 
que se encontra o Banco de Reatores, para permitir que o ONS ateste que o equipamento continua 
disponível à operação após sua transferência para a Eletronorte. 
 
III – DIREITO 
 
20. 
O presente voto tem amparo legal nos seguintes dispositivos legais e normativos: (i) Lei nº 
9.074, de 7 de julho de 1995; (ii) Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; (iii) Lei nº 9.427, de 26 
de dezembro de 1996; (iv) Resolução Homologatória nº 758, de 6 de janeiro de 2009; (v) Resolução 
Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020; (vi) e a Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro 
de 2022. 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
21. 
Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.004224/2017-32, voto por 
conhecer os Pedidos de Reconsideração interpostos pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – 
Eletronorte, para, no mérito: 
(i) 
Negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto em face da 
Resolução Autorizativa nº 11.871, de 3 de maio de 2022; e 
(ii) 
Dar parcial provimento ao Pedido de Reconsideração interposto em face da 
Resolução Autorizativa nº 11.872, de 3 de maio de 2022; com a alteração do seu 
art. 4º, conforme minuta de resolução anexa. 
Brasília, 16 de agosto de 2022.

(Assinado digitalmente) 
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA 
Diretor Substituto