VOTO 
PROCESSO: 48500.004816/1999-48.  
INTERESSADO: Tonon Bioenergia S.A.  
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos.  
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.  
ASSUNTO: Revogação da autorização referente à Usina Termelétrica Paraíso, outorgada à Paraíso Bioenergia 
Ltda., por meio da Resolução nº 1.103, de 6 de novembro de 2007, localizada no município de Brotas, estado 
de São Paulo.  
I - RELATÓRIO 
1. 
A Exploração da UTE Paraíso, localizada no município d Brotas, estado de São Paulo, foi 
outorgada à Paraíso Bioenergia Ltda., por meio da Resolução nº 1.103, de 6 de novembro de 2007.  
2. 
Em 29 de julho de 2014, por meio de correspondência s/nº, a empresa Tonon Bioenergia S.A., 
sucessora da Paraíso Bioenergia Ltda., solicitou a revogação da autorização para explorar esse 
empreendimento, apresentando parte da documentação necessária à instrução processual, complementada 
em 29 de janeiro de 2016. 
3. 
Por meio da Nota Técnica nº 163/2016-SCG/ANEEL, de 22 de março de 2016, a SCG analisou 
o pleito.  
4. 
Em 4 de abril de 2016 o processo foi a mim distribuído 
5. 
É o relatório. 
II - FUNDAMENTAÇÃO 
6. 
Trata-se da solicitação formulada pela empresa Tonon, para revogação da outorga de 
autorização para explorar a UTE Paraíso. Esse empreendimento foi outorgado com 7.700 kW de Potência 
Instalada, utilizando bagaço de cana-de-açúcar como combustível. 
7. 
A interessada traz como motivação para a pretendida revogação o fato da UTE Paraíso ter sido 
desativada e seus ativos desmobilizados e encaminhados para UTE Brotas, a qual é objeto da Resolução nº 
3.352, de 6 de março de 2012. 
8. 
Cabe ressaltar, que tanto a transferência de titularidade quanto a remoção dos ativos da central 
geradora devem possuir autorização prévia da ANEEL. Entretanto, estes atos não impedem a continuação da 
análise do pedido de revogação protocolado pela Interessada.

9. 
A possibilidade de solicitação de revogação da autorização, por solicitação da autorizada, está 
prevista na própria resolução autorizativa da central geradora.  
10. 
A SCG verificou não haver valores a serem ressarcidos pela interessada à concessionária 
acessada. 
11. 
Ainda, para que se cumpra o disposto no descrito no item 40 do Submódulo 5.5 do Proret, a 
SRE necessita proceder ao cálculo da parcela de ajuste relativa à TFSEE devida, referente ao mês de abril de 
2016, do dia 1º até a publicação da Resolução Autorizativa que revoga o empreendimento, além de citar no 
instrumento de fixação as parcelas já fixadas que não necessitarão ser pagas, dada a revogação do 
empreendimento. 
III - DIREITO 
12. 
A presente decisão tem amparo legal, considerando: o inciso II, do art. 3º-A, da Lei nº. 9.427, 
de 26.12.1996, incluído pelo art. 9º da Lei nº. 10.848, de 15.03.2004, cuja competência foi delegada à ANEEL 
pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº. 4.932, de 23.12.2003, com redação dada pelo Decreto nº. 4.970, de 
30.01.2004, o art. 7º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996; a Resolução Autorizativa nº 1.103, de 6 de novembro de 2007, a Resolução Normativa nº 
389, de 15 de dezembro de 2009 e a Resolução Normativa nº 390, de 15 de dezembro de 2009. 
IV – DISPOSITIVO 
13. 
Do exposto, tendo em vista o que consta do Processo no 48500.004816/1999-48, voto por: 
 
i. 
Emitir a Resolução Autorizativa, conforme minuta em anexo, que visa revogar a outorga 
de autorização da UTE Paraíso; e 
ii. 
Encaminhar o Processo para a área de fiscalização da ANEEL para as providências 
cabíveis. 
 
 
Brasília, 12 de abril de 2016. 
 
 
 
REIVE BARROS DOS SANTOS 
DIRETOR