MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
 
 
PORTARIA Nº 584/SPE/MME, DE 3 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 
281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 
2007, no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, e o que consta do Processo nº 
48500.006267/2020-58, resolve:  
 
Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento 
da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada 
Ventos de São Bernardo, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: 
EOL.CV.PE.035250-0.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.432, de 10 de novembro de 2020, 
de titularidade da empresa Ventos de São Bernardo Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 
21.893.166/0001-54, detalhado no Anexo à presente Portaria. 
 
Parágrafo único. O projeto de que trata o caput é alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria 
MME nº 318, de 1º de agosto de 2018.  
 
Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de novembro de 2020 e são de 
exclusiva responsabilidade da Ventos de São Bernardo Energias Renováveis S.A., cuja razoabilidade foi 
atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.  
 
Art. 3º A Ventos de São Bernardo Energias Renováveis S.A. deverá informar à Secretaria da 
Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante 
a entrega de cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão.  
 
Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas 
pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de 
enquadramento no REIDI.  
 
Art. 5º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser 
requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
 
Art. 6º A Ventos de São Bernardo Energias Renováveis S.A. deverá observar, no que couber, 
as disposições constantes na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 2007, na 
Portaria MME nº 318, de 2018, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às 
penalidades legais, inclusive aquelas previstas nos artigos 9º e 14, do Decreto nº 6.144, de 2007, sujeitas 
à fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 7º A revogação da outorga da Central Geradora Eólica Ventos de São Bernardo implicará 
na revogação do enquadramento no REIDI. 
 
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
 
 
 
 
 
ANEXO 
 
Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o 
Desenvolvimento da Infraestrutura 
Pessoa Jurídica Titular do Projeto 
Nome empresarial 
Ventos de São Bernardo Energias 
Renováveis S.A. 
CNPJ 
21.893.166/0001-54 
Dados do Projeto 
Nome do Projeto 
EOL Ventos de São Bernardo (Autorizada pela Resolução Autorizativa 
ANEEL nº 9.432, de 10 de novembro de 2020) 
Descrição do Projeto 
Central Geradora Eólica compreendendo dez unidades geradoras de 
4.200 kW, totalizando 42.000 kW de capacidade instalada, e sistema 
de transmissão de interesse restrito, conforme ato autorizativo. 
Período de Execução 
De 30/04/2021 a 19/08/2022 
Localidade do Projeto 
Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco. 
Representante Legal, Responsável Técnico e Contador da Pessoa Jurídica 
Representante legal: 
Cesar Augusto Conservani 
CPF: 889.775.368-04 
Responsável técnico: 
Frederico Ferreira Sarmento 
CPF: 042.308.827-00 
Responsável técnico: 
Cesar Augusto Conservani  
CPF: 889.775.368-04 
Contador: 
Rafael Reva 
CPF: 042.236.189-54 
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E  
COFINS (R$) 
Bens 
201.935.731,94 
Serviços 
35.003.254,49 
Outros 
0,00 
Total (1) 
236.938.986,43 
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E  
COFINS (R$)
Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura  
Pessoa Jurídica Titular do Projeto  
Nome empresarial
Ventos de São Bernardo Energias
Renováveis S.A.  CNPJ
21.893.166/0001-54
Dados do Projeto  
Nome do Projeto  EOL Ventos de São Bernardo (Autorizada pela Resolução Autorizativa
ANEEL nº 9.432, de 10 de novembro de 2020)
Descrição do Projeto  Central Geradora Eólica compreendendo dez unidades geradoras de
4.200 kW, totalizando 42.000 kW de capacidade instalada, e sistema
de transmissão de interesse restrito, conforme ato autorizativo.
Período de Execução  De 30/04/2021 a 19/08/2022
Localidade do Projeto  Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco.
Representante Legal, Responsável Técnico e Contador da Pessoa Jurídica  
Representante legal:
Cesar Augusto Conservani  CPF: 889.775.368-04
Responsável técnico:
Frederico Ferreira Sarmento  CPF: 042.308.827-00
Responsável técnico:
Cesar Augusto Conservani  CPF: 889.775.368-04
Contador:
Rafael Reva  CPF: 042.236.189-54
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E
COFINS (R$)  
Bens  201.935.731,94
Serviços  35.003.254,49
Outros  0,00
Total (1)  236.938.986,43
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E
COFINS (R$)  

Bens 
183.256.676,74 
Serviços 
33.725.635,70 
Outros 
0,00 
Total (2) 
216.982.312,44 
Referência: Processo nº 48500.006267/2020-58                                                                                                                SEI nº 0480829
Bens  183.256.676,74
Serviços  33.725.635,70
Outros  0,00
Total (2)  216.982.312,44