AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 1.146, DE 29 DE ABRIL DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por 
meio da Portaria 4.845/2017, com fundamento no Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, nas 
Resoluções Normativas nº 950, de 23 de novembro de 2021 e nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021, 
resolve: i) homologar no Anexo I, os valores dos custos diretos do ramal de conexão, kit de instalação 
interna e do padrão de entrada instalados pelas distribuidoras e os recursos da Conta de 
Desenvolvimento Energético - CDE a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de 
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, referentes ao 1º trimestre de 2022 e residuais; e ii) divulgar 
no Anexo II a relação de unidades consumidoras nas quais o reembolso não foi aprovado devido ao 
não atendimento ao disposto no art. 4º da Resolução Normativa nº 950/2021. 
 
 
 
 
HUGO LAMIN 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.05.2022, seção 1, p. 71, v. 160, n. 81 e o retificado no 
D.O. de 19.05.2022.

ANEXO I 
 
 
PERÍODO: 4º TRIMESTRE DE 2021 
DISTRIBUIDORA 
REEMBOLSO 
SOLICITADO 
 (R$) 
MONTANTE  
DE CDE A REPASSAR 
(R$) 
CEPRAG – Cooperativa de Eletricidade Praia Grande 
1.217,00 
0,00 
COPEL-Dis – COPEL Distribuição S.A. 
26.830,27 
6.679,31 
TOTAL 
28.047,27 
6.679,31 
 
 
PERÍODO: 1º TRIMESTRE DE 2022 
DISTRIBUIDORA 
REEMBOLSO 
SOLICITADO 
 (R$) 
MONTANTE  
DE CDE A REPASSAR 
(R$) 
CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A. 
13.218,00 
13.218,00 
CERTAJA ENERGIA - Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí 
4.173,00 
4.173,00 
CETRIL - Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região 
8.580,00 
8.580,00 
COPEL-Dis – COPEL Distribuição S.A. 
30.577,85 
13.876,29 
COPREL - Coprel Cooperativa de Energia 
3.545,22 
3.545,22 
CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de Energia 
12.003,14 
4.596,32 
EFLUL – Empresa Força e Luz Urussanga Ltda. 
3.390,49 
3.390,49 
EQUATORIAL MA - Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia 
S.A. 
199.870,44 
199.870,44 
EQUATORIAL PA - Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. 
35.042,22 
35.042,22 
EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. 
73.826,84 
69.824,18 
ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. 
27.384,82 
14.141,06 
SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de Eletricidade 
3.390,49 
3.390,49 
TOTAL 
411.612,02 
370.257,22
DISTRIBUIDORA  REEMBOLSO
SOLICITADO
(R$)  MONTANTE
DE CDE A REPASSAR
(R$)
CEPRAG – Cooperativa de Eletricidade Praia Grande  1.217,00  0,00
COPEL-Dis – COPEL Distribuição S.A.  26.830,27  6.679,31
TOTAL  28.047,27  6.679,31
DISTRIBUIDORA  REEMBOLSO
SOLICITADO
(R$)  MONTANTE
DE CDE A REPASSAR
(R$)
CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A.  13.218,00  13.218,00
CERTAJA ENERGIA - Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí  4.173,00  4.173,00
CETRIL - Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região  8.580,00  8.580,00
COPEL-Dis – COPEL Distribuição S.A.  30.577,85  13.876,29
COPREL - Coprel Cooperativa de Energia  3.545,22  3.545,22
CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de Energia  12.003,14  4.596,32
EFLUL – Empresa Força e Luz Urussanga Ltda.  3.390,49  3.390,49
EQUATORIAL MA - Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia
S.A.  199.870,44  199.870,44
EQUATORIAL PA - Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A.  35.042,22  35.042,22
EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A.  73.826,84  69.824,18
ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A.  27.384,82  14.141,06
SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de Eletricidade  3.390,49  3.390,49
TOTAL  411.612,02  370.257,22

ANEXO II 
 
DISTRIBUIDORA 
TRIMESTRE 
RELAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS COM 
REEMBOLSO NÃO APROVADO DEVIDO AO NÃO 
ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 4º DA 
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 950/2021 
CEPRAG 
4º/2021 
117392 
CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de 
Energia 
1º/2022 
138441, 138667, 3038666 
EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí 
Distribuidora de Energia S.A. 
1º/2022 
18891160, 18825273, 18925804, 
18852653, 18940595, 18893503, 
18919677, 18850413, 18898998 
ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de 
Energia S.A. 
1º/2022 
1414727, 1411540, 1414124, 1410473, 
1421269, 1412451, 1428089, 1410749, 
1409523, 1415422, 1427981, 1408813
DISTRIBUIDORA  TRIMESTRE  RELAÇÃO DE UNIDADES CONSUMIDORAS COM
REEMBOLSO NÃO APROVADO DEVIDO AO NÃO
ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 4º DA
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 950/2021
CEPRAG  4º/2021  117392
CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de
Energia  1º/2022  138441, 138667, 3038666
EQUATORIAL PI - Equatorial Piauí
Distribuidora de Energia S.A.  1º/2022  18891160, 18825273, 18925804,
18852653, 18940595, 18893503,
18919677, 18850413, 18898998
ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de
Energia S.A.  1º/2022  1414727, 1411540, 1414124, 1410473,
1421269, 1412451, 1428089, 1410749,
1409523, 1415422, 1427981, 1408813