AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.711, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Transfere da Alto Alegre Energética Ltda., para a 
Mauê S.A. - Geradora e Fornecedora de Insumos, a 
autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica 
Alto Alegre, outorgada por meio da Portaria nº 176, 
de 14 de abril de 2020, localizada no município de 
Ouro, estado de Santa Catarina. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A 
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução 
Normativa ANEEL nº 875, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.004295/2012-
21, resolve: 
 
Art. 1º  Transferir da Alto Alegre Energética Ltda., para a Mauê S.A. - Geradora e Fornecedora 
de Insumos, inscrita no CNPJ sob o nº 07.004.149/0001-98, a autorização para explorar a Pequena Central 
Hidrelétrica -PCH Alto Alegre, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração -CEG 
PCH.PH.SC.037173-4.01, outorgada por meio da Portaria nº 176, de 14 de abril de 2020. 
 
Art. 2º  A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da 
Portaria nº 176, de 2020, subrogando-se a Mauê S.A. - Geradora e Fornecedora de Insumos,  em todos os 
direitos e obrigações que dela decorrem. 
 
Art. 3º  A Mauê S.A. - Geradora e Fornecedora de Insumos,  deverá inserir, em até 30 (trinta) 
dias, as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no 
endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações.  
 
Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA