AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.850, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022 
 
 
Autoriza Transmissora Aliança de Energia Elétrica 
S/A – TAESA, Contrato de Concessão n° 095/2000, a 
implantar reforços em instalações de transmissão 
sob sua responsabilidade e estabelece os valores das 
correspondentes 
parcelas 
da 
Receita 
Anual 
Permitida. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, 
de 2 de julho de 1998, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na 
Resolução Normativa nº 905, de 08 de dezembro de 2020, na Resolução Normativa nº 1.001, de 18 de 
janeiro de 2022 e na Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de 2022, bem como o que consta 
no Processo nº 48500.005993/2022-15, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a TAESA – Transmissora Aliança de Energia Elétrica S/A, Contrato de 
Concessão n° 095/2000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.859.971/0001-30, a implantar os reforços em 
instalações de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no 
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia 
elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO I 
I.1 - 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-110 - Substituição do banco de capacitor série na LT 
500 kV Colinas-Miracema C2 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2022 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL 
(*): 
Até 30 
DATA DE NECESSIDADE: 
Imediata 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Plano 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
TIPO DE 
INVEST. 
USUÁRIO 
COLINAS 
I.1.1          Módulo de 
Equipamento: 
Substituição do Banco de 
Capacitores Série CR 500 
kV 161 MVAr COLINAS 
BC4 TO por um banco de 
194,38 MVAr, IN = 1650 A 
e impedância de 23,8 
Ohms 
20 
9.954.211,15 
RBNIA 
Orçamento 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.2          Módulo de 
Infraestrutura de 
Manobra: Adequação para 
a substituição do banco de 
capacitores série 
localizada na saída de 
linha da LT 500 kV Colinas 
- Miracema C2 na SE 
Colinas 
31 
345.667,77 
RBNIA 
Orçamento 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.3          Módulo de 
Manobra: Instalação de 
nova Conexão de 
Capacitor Série 500 kV - 
DJM na SE Colinas devido 
a substituição do Banco de 
Capacitores Série 
localizada na saída da 
linha LT 500 kV Colinas - 
Miracema C2 
29 
1.088.558,27 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
11.388.437,19 
----- 
 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2022      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL      Até 30      
(*):            
DATA DE NECESSIDADE:      Imediata      
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Plano      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  TIPO DE  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  INVEST.  
    (ANOS)        
COLINAS  I.1.1 Módulo de
Equipamento:
Substituição do Banco de
Capacitores Série CR 500
kV 161 MVAr COLINAS
BC4 TO por um banco de
194,38 MVAr, IN = 1650 A
e impedância de 23,8
Ohms  20  9.954.211,15  RBNIA  Orçamento  REDE
BÁSICA
  I.1.2 Módulo de
Infraestrutura de
Manobra: Adequação para
a substituição do banco de
capacitores série
localizada na saída de
linha da LT 500 kV Colinas
- Miracema C2 na SE
Colinas  31  345.667,77  RBNIA  Orçamento  REDE
BÁSICA
  I.1.3 Módulo de
Manobra: Instalação de
nova Conexão de
Capacitor Série 500 kV -
DJM na SE Colinas devido
a substituição do Banco de
Capacitores Série
localizada na saída da
linha LT 500 kV Colinas -
Miracema C2  29  1.088.558,27  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  11.388.437,19  -----    -----

ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-110 - Substituição do banco de capacitor 
série na LT 500 kV Colinas-Miracema C2 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) DURAÇÃO 
2.0 
Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 
Estudos, projetos, construção 
0 
30 
2.3 
Contrato de Compartilhamento de Instalação CCI 
0 
8 
2.4 
Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão 
12 
1 
4.0 
Licenciamento Ambiental 
--- 
--- 
4.1 
Termo de Referência TR 
0 
3 
4.2 
EIA/RIMA ou RAS 
2 
2 
4.3 
Licença Prévia LP 
4 
3 
4.4 
Licença de Instalação LI 
7 
3 
4.6 
Licença de Operação LO 
30 
0 
6.0 
Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.1 
Pedido de Compra  
0 
30 
7.0 
Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 
Canteiro de Obras 
8 
22 
7.2 
Fundações 
8 
20 
8.0 
Montagem 
--- 
--- 
8.1 
Estruturas 
10 
18 
8.2 
Cabos e Condutores 
12 
16 
8.3 
Equipamentos Principais  
12 
16 
8.4 
Demais Equipamentos  
12 
16 
8.5 
Painel de Proteção, controle e automação 
12 
16 
9.0 
Comissionamento 
28 
2 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
30 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.1  Estudos, projetos, construção  0  30
2.3  Contrato de Compartilhamento de Instalação CCI  0  8
2.4  Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão  12  1
4.0  Licenciamento Ambiental  ---  ---
4.1  Termo de Referência TR  0  3
4.2  EIA/RIMA ou RAS  2  2
4.3  Licença Prévia LP  4  3
4.4  Licença de Instalação LI  7  3
4.6  Licença de Operação LO  30  0
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---
6.1  Pedido de Compra  0  30
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  8  22
7.2  Fundações  8  20
8.0  Montagem  ---  ---
8.1  Estruturas  10  18
8.2  Cabos e Condutores  12  16
8.3  Equipamentos Principais  12  16
8.4  Demais Equipamentos  12  16
8.5  Painel de Proteção, controle e automação  12  16
9.0  Comissionamento  28  2
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  30  ---