AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 781, DE 22 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que que consta do 
Processo nº 48500.002833/2017-57, decide: revogar, a pedido da interessada, o Despacho nº 2.764, de 
31 de agosto de 2017, referente ao Registro de Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da 
Central Geradora Fotovoltaica - UFV Pérola 10, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração - CEG nº UFV.RS.PI.037818‐6.01, localizada no município de Ribeiro Gonçalves, estado do Piauí, 
de titularidade da empresa Luce Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 29.946.888/0001-31. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO