AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO No 2.088, DE 2 DE AGOSTO DE 2016. 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 
48500.000142/2016-38, decide: (i) conhecer do Requerimento Administrativo interposto pela Energia 
Sustentável do Brasil S.A. – ESBR com vistas à alteração do cronograma de amortização das parcelas 
restante de pagamento do Generation Scaling Factor – GSF de 2015 da Usina Hidrelétrica – UHE Jirau, 
para , no mérito, negar-lhe provimento; (ii) não conhecer, por perda de objeto, do requerimento de 
providência cautelar interposto pela Energia Sustentável do Brasil S.A. – ESBR com vistas à postergação 
da data do depósito de garantia de 29/06/2016 para 11/07/2016; e (iii) de ofício, facultar aos agentes de 
geração com débitos de GSF repactuados manter o parcelamento atual ou realizar novo parcelamento, para 
os valores ainda remanescentes, em até cinco parcelas, com a incidência de atualização pelo IGP-M mais 
juros de 1,1% ao mês, saldáveis até 31 de dezembro de 2016 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.08.2016, seção 1, p. 33, v. 153, n. 151.