AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 832, DE 25 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
48500.001646/2022-13, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia 
Elétrica - PIE, localizadas nos municípios de Limoeiro do Norte, Tabuleiro do Norte, no estado do Ceará, 
em favor da empresa Energias Renovaveis do Apodi Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 22.576.002/0001-66, 
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, 
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de 
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO 
 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada (kW) 
Usina Fotovoltaica FCG I 
UFV.RS.CE.061653-2.01 
5º16'46,18"S 37º55'34,66"W 
70.000 
Usina Fotovoltaica FCG II 
UFV.RS.CE.061654-0.01 
5º16'54,05"S 
37º55'6,81"W 
70.000 
Usina Fotovoltaica FCG III 
UFV.RS.CE.061655-9.01 
5º17'38,82"S 37º55'26,93"W 
57.270 
Usina Fotovoltaica FCG IV 
UFV.RS.CE.061656-7.01 
5º17'51,89"S 37º56'10,34"W 
76.360 
Usina Fotovoltaica FCG V 
UFV.RS.CE.061657-5.01 
5º18'32,93"S 
37º56'1,27"W 
76.360 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada (kW)
Usina Fotovoltaica FCG I  UFV.RS.CE.061653-2.01  5º16'46,18"S  37º55'34,66"W  70.000
Usina Fotovoltaica FCG II  UFV.RS.CE.061654-0.01  5º16'54,05"S  37º55'6,81"W  70.000
Usina Fotovoltaica FCG III  UFV.RS.CE.061655-9.01  5º17'38,82"S  37º55'26,93"W  57.270
Usina Fotovoltaica FCG IV  UFV.RS.CE.061656-7.01  5º17'51,89"S  37º56'10,34"W  76.360
Usina Fotovoltaica FCG V  UFV.RS.CE.061657-5.01  5º18'32,93"S  37º56'1,27"W  76.360