AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.913, DE 28 DE JUNHO DE 2016 
 
 
Anui à transferência do controle societário direto da 
Rio Verde Energia S.A., detido pela Atiaia Energia 
S.A., para a Rio do Sangue Energia S.A. 
 
Texto Original  
 
Voto   
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o 
disposto no art. 27 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no inciso VIII do art. 3º da Lei nº 9.427, 
de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, inciso XI, do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 
1997, na Resolução Normativa nº 484, 17 de abril de 2012, na Resolução ANEEL nº 395, de 17 de 
setembro de 2001, e o no que consta do Processo nº 48500.003009/2016-33, resolve: 
 
Art. 1º Anuir à transferência do controle societário direto da Rio Verde Energia S.A., detido 
pela Atiaia Energia S.A., para a Rio do Sangue Energia S.A. 
 
§ 1º O prazo para implementação da operação de que trata o “caput” fica estabelecido em 120 
(cento e vinte) dias, a contar da data de publicação desta Resolução. 
 
§ 2º A Rio Verde Energia S.A. deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e 
Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação de 
que trata o “caput”, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data de sua efetivação. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
  
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
(Prorrogado o prazo para implementação da transferência de controle societário, pelo DSP SFF/ANEEL 
3.005 de 18.11.2016)