AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 744, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 
 
 
Altera a Resolução Normativa no 693, de 15 de 
dezembro de 2015.  
Voto 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto no art. 3o da 
Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 2o da Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto 
no 5.163, de 30 de julho de 2004 e o que consta do Processo no 48500.002439/2012-12, resolve: 
 
Art. 1o A Resolução Normativa no 693, de 15 de dezembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte 
alteração: 
 
“Art. 4o-A  
(...) 
§ 2o   
(...) 
I – prazo inicial de suprimento igual ou anterior ao início da vigência do processamento do 
MCSD Energia Nova; e” 
 
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.11.2016, seção 1, p. 44, v. 153, n. 225. 
 
(Revogada pela REN ANEEL 1.116, de 25.02.2025)