AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 329, DE 05 DE JANEIRO DE 2016 
 
 
Texto Original 
Nota Técnica nº 76/2016-SCG/ANEEL        
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 2.280, de 
19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 
2015, e o que consta do Processo n° 48500.003089/2007-36, resolve: (i) registrar a adequabilidade com 
os estudos de inventário e com o uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH 
Taquaruçu, com 18.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos 
de Geração (CEG) PCH.PH.RS.035431-7.01, de titularidade da Multilagos Geração de Energia Ltda., 
inscrita no CNPJ sob o n° 08815781/0001-84, localizada no rio da Várzea, integrante da sub-bacia 74, na 
bacia hidrográfica do rio Uruguai, no município de Liberato Salzano, no estado do Rio Grande do Sul; (ii) 
informar que este Despacho tem como finalidade permitir que a empresa requeira o Licenciamento 
Ambiental pertinente no órgão competente, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto 
com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na 
tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo 
da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, 
independentemente de manifestação da ANEEL, caso a empresa não requeira a outorga do 
empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 
12 da Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 1.400, de 21.05.2019)