SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 1.441/SPE/MME, DE 7 DE JUNHO DE 2022 
 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME 
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 416, de 1º de setembro de 2015, na Portaria MME nº 
101, de 22 de março de 2016, e o que consta no Processo nº 48360.000062/2022-72, resolve: 
 
Art. 1º Definir, na forma dos Anexos à presente Portaria, os novos montantes de garantia 
física de energia das Usinas Eólicas de que trata o art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 416, de 1º de 
setembro de 2015. 
 
§ 1º Os montantes de garantia física das Usinas Eólicas constantes do Anexo I são 
determinados nos Pontos de Medição Individuais - PMI das Usinas. 
 
§ 2º O montante de garantia física da Usina Eólica constante do Anexo II é determinado no 
Ponto de Conexão da Usina. 
 
§ 3º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI ou do 
Ponto de Conexão, conforme aplicável, até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser 
abatidas dos montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de 
Comercialização de Energia Elétrica vigentes. 
 
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo 
poderão ser revisados com base na legislação vigente. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
PAULO CÉSAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.06.2022, seção 1, p. 107, v. 160, n. 108 e o retificado 
no D.O. de 20.07.2022.

ANEXO I 
 
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA DAS USINAS EÓLICAS DEFINIDAS NO PMI 
 
.     Empreendimento 
Código Único de Empreendimentos de Geração 
(CEG) - ANEEL 
GFrevisada 
(MWmed) 
. Ventos de Santa Leia 12 
EOL.CV.RN.045010-3.01 
39,2 
. Ventos de Santa Leia 13 
EOL.CV.RN.045011-1.01 
37,4 
. Ventos de Santa Leia 14 
EOL.CV.RN.045012-0.01 
36,6 
. Ventos de São Januário 15 
EOL.CV.BA.032642-9.01 
40,5 
. Ventos de São Januário 16 
EOL.CV.BA.033547-9.01 
40,8 
. Ventos de São Januário 17 
EOL.CV.BA.033548-7.01 
43,2 
. Ventos de São Januário 18 
EOL.CV.BA.033549-5.01 
38,9 
. Ventos de São Januário 19 
EOL.CV.BA.037101-7.01 
41,7 
 
 
ANEXO II 
 
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA DAS USINAS EÓLICAS DEFINIDAS NO PONTO DE CONEXÃO 
. Empreendimento 
Código Único de Empreendimentos de Geração 
(CEG) - ANEEL 
GFrevisada 
(MWmed) 
. São Pedro do Lago 
EOL.CV.BA.030456-5.01 
13,6
. Empreendimento  Código Único de Empreendimentos de Geração
(CEG) - ANEEL  GFrevisada
(MWmed)
. Ventos de Santa Leia 12  EOL.CV.RN.045010-3.01  39,2
. Ventos de Santa Leia 13  EOL.CV.RN.045011-1.01  37,4
. Ventos de Santa Leia 14  EOL.CV.RN.045012-0.01  36,6
. Ventos de São Januário 15  EOL.CV.BA.032642-9.01  40,5
. Ventos de São Januário 16  EOL.CV.BA.033547-9.01  40,8
. Ventos de São Januário 17  EOL.CV.BA.033548-7.01  43,2
. Ventos de São Januário 18  EOL.CV.BA.033549-5.01  38,9
. Ventos de São Januário 19  EOL.CV.BA.037101-7.01  41,7
Empreendimento
.  Código Único de Empreendimentos de Geração
(CEG) - ANEEL  GF
revisada
(MWmed)
São Pedro do Lago
.  EOL.CV.BA.030456-5.01  13,6