SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 939/SPE/MME, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021  
 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o , inciso II, da Portaria MME 
no 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2o , § 2o e 4o , § 1o , do Decreto no 
5.163, de 30 de julho de 2004, nas Portarias MME no 101, de 22 de março de 2016, nº 463, de 3 de 
dezembro de 2009, nº 74, de 2 de março de 2020, Normativa nº 10/GM/MME, de 30 de abril de 2021 e 
o que consta no Processo no 48360.000193/2021- 79, resolve: 
 
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Hidrelétricas, na forma 
do Anexo a presente Portaria, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica 
Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão de Energia Nova "A-5", de 
2021, de que trata a Portaria Normativa nº 10/GM/MME, de 30 de abril de 2021. 
 
§ 1º Os montantes de garantia física de energia das Usinas Hidrelétricas constante no Anexo 
são determinados nas Barras de Saída dos Geradores. 
 
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, o consumo interno da Usina 
Hidrelétrica e as perdas na Rede Elétrica deverão ser abatidos dos montantes de garantia física de 
energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.  
 
Art. 2º Os montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria terão validade a 
partir da entrada em Operação Comercial de cada Usina Hidrelétrica. Parágrafo único. A garantia física 
de energia da UHE Juruena, definida pela Portaria nº 756/SPE/MME, de 21 de junho de 2021, perderá a 
validade e a eficácia caso seja objeto de CCEARs no âmbito do Leilão de Energia Nova "A-5", de 2021.  
 
Art. 3º A garantia física de energia das Usina Hidrelétricas constante do Anexo perderão a 
validade e a eficácia, após o Leilão a que se refere o art. 1º desta Portaria, caso não sejam objeto dos 
Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs. 
 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.09.2021, seção 1, p. 215, v. 159, n. 175.

ANEXO 
 
 
GARANTIAS FÍSICAS DE ENERGIA - LEILÃO DE ENERGIA NOVA "A-5" DE 2021 
 
.                       
Usina 
Hidrelétrica 
CEG 
Rio 
UF 
Potência 
Instalada 
(MW) 
Nº de 
Unidades 
Garantia Física 
Portaria MME 
nº 101/2016 
(MWmed) 
Garantia 
Física 
Portaria MME nº 
463/2009 (MWmed) 
Garantia  
Física   
de Energia 
Total 
(MWmed) 
.            
Águas 
Lindas 
UHE.PH.PA.038212-
4.01 
Cupari Braço Oeste PA 
40,000 
3 
19,0 
- 
19,0 
.            
Cachoeirão 
UHE.PH.MT.037268-
4.01 
Juruena 
MT 
43,000 
2 
32,5 
- 
32,5 
.            Eng. 
Érico 
Bitencourt 
UHE.PH.GO.037826-
7.01 
Claro 
GO 
39,501 
2 
21,0 
- 
21,0 
.            
Estrela 
UHE.PH.GO.038340-
6.01 
Verde 
GO 
48,400 
3 
29,2 
- 
29,2 
.            
Juruena 
UHE.PH.MT.040733-
0.01 
Juruena 
MT 
49,998 
2 
39,6 
- 
39,6 
.            Salto 
Duran 
UHE.PH.GO.037825-
9.01 
Claro 
GO 
39,501 
2 
21,4 
- 
21,4 
.            Salto 
Grande 
UHE.PH.PR.044759-
5.01 
Chopim 
PR 
49,001 
3 
24,2 
0,98 
25,2[1] 
 
[1] * Garantia física total do empreendimento (casa de força principal + casa de força complementar). 
GARANTIA FÍSICA NO PERÍODO DE MOTORIZAÇÃO 
 
 
 
. 
. 
Empreendimento 
Garantia Física (MWmed) 
Completa 
UG1 
UG2 
UG3 
.            UHE.PH.PA.038212-4.01 
Águas Lindas 
19 
9,3 
14,9 
19 
.            UHE.PH.MT.037268-4.01 
Cachoeirão 
32,5 
20,1 
32,5 
- 
.            UHE.PH.GO.037826-7.01 
Eng. Érico Bitencourt 
21 
15,6 
21 
- 
.            UHE.PH.GO.038340-6.01 
Estrela 
29,2 
15,1 
26,3 
29,2 
.            UHE.PH.MT.040733-0.01 
Juruena 
39,6 
23,3 
39,6 
- 
.            UHE.PH.GO.037825-9.01 
Salto Duran 
21,4 
15,9 
21,4 
- 
.            UHE.PH.PR.044759-5.01 
Salto Grande 
24,2 
17,4 
24,2 
-
.
Usina
Hidrelétrica  C E G  Rio  UF  Potência
Instalada
(MW)  Nº de
Unidades  Garantia Física
Portaria MME
nº 101/2016
(MWmed)  Garantia
Física
Portaria MME nº
463/2009 (MWmed)  Garantia
Física
de Energia
Total
(MWmed)
.
Águas
Lindas  UHE.PH.PA.038212-
4.01  Cupari Braço Oeste  PA  40,000  3  19,0  -  19,0
.
Cachoeirão  UHE.PH.MT.037268-
4.01  Juruena  MT  43,000  2  32,5  -  32,5
. Eng.
Érico
Bitencourt  UHE.PH.GO.037826-
7.01  Claro  GO  39,501  2  21,0  -  21,0
.
Estrela  UHE.PH.GO.038340-
6.01  Verde  GO  48,400  3  29,2  -  29,2
.
Juruena  UHE.PH.MT.040733-
0.01  Juruena  MT  49,998  2  39,6  -  39,6
. Salto
Duran  UHE.PH.GO.037825-
9.01  Claro  GO  39,501  2  21,4  -  21,4
. Salto
Grande  UHE.PH.PR.044759-
5.01  Chopim  PR  49,001  3  24,2  0,98  25,2[1]
.
.  Empreendimento  Garantia Física (MWmed)      
    Completa  UG1  UG2  UG3
. UHE.PH.PA.038212-4.01  Águas Lindas  19  9,3  14,9  19
. UHE.PH.MT.037268-4.01  Cachoeirão  32,5  20,1  32,5  -
. UHE.PH.GO.037826-7.01  Eng. Érico Bitencourt  21  15,6  21  -
. UHE.PH.GO.038340-6.01  Estrela  29,2  15,1  26,3  29,2
. UHE.PH.MT.040733-0.01  Juruena  39,6  23,3  39,6  -
. UHE.PH.GO.037825-9.01  Salto Duran  21,4  15,9  21,4  -
. UHE.PH.PR.044759-5.01  Salto Grande  24,2  17,4  24,2  -