AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.797, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – 
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria no 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista 
o disposto no art. 3o da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, alterado pelo art. 9o da Lei no 10.762, de 11 
de novembro de 2003, e pelo art. 2o da Lei no 10.889, de 25 de junho de 2004, no Decreto no 5.025, de 30 
de março de 2004, na Resolução Normativa no 515, de 27 de novembro de 2012, o que consta no  Processo 
nº 48500.005660/2020-24 e na Resolução Homologatória no 2.815, de 8 de dezembro de 2020, decide: (i) 
fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de 
Energia Elétrica – Proinfa, para o mês de NOVEMBRO de 2021, relativos às concessionárias do serviço 
público de transmissão de energia elétrica que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade 
de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional; e (ii) as quotas 
definidas no Anexo deste Despacho deverão ser recolhidas à ELETROBRÁS até o dia 10 de OUTUBRO de 
2021, para crédito da Conta Proinfa. 
 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO 
 
QUOTAS DE CUSTEIO DO PROINFA – TRANSMISSORAS 
MÊS DE REFERÊNCIA: NOVEMBRO DE 2021 
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE OUTUBRO DE 2021 
 
TRANSMISSORA 
DUODÉCIMO (R$) 
CEEE-T 
1.967.135,67 
CEMIG-T 
4.844.718,48 
CHESF-T 
5.003.110,40 
COPEL-T 
760.210,30 
CTEEP 
4.351.382,81 
ELETRONORTE-T 
8.777.708,60 
FURNAS-T 
1.900.150,74 
CELG-T 
273.797,08 
SMTE 
488.664,21 
AFLUENTE 
139.046,42 
COQUEIROS 
59,80 
BRILHANTE 
1.290,04 
TER 
838,36 
ITATIM 
928,98 
TAESA-GTESA 
305.906,59 
TDG 
- 
CGT ELETROSUL 
359.620,29 
ONTE 
430.913,51 
TOTAL 
29.605.482,28
TRANSMISSORA  DUODÉCIMO (R$)
CEEE-T  1.967.135,67
CEMIG-T  4.844.718,48
CHESF-T  5.003.110,40
COPEL-T  760.210,30
CTEEP  4.351.382,81
ELETRONORTE-T  8.777.708,60
FURNAS-T  1.900.150,74
CELG-T  273.797,08
SMTE  488.664,21
AFLUENTE  139.046,42
COQUEIROS  59,80
BRILHANTE  1.290,04
TER  838,36
ITATIM  928,98
TAESA-GTESA  305.906,59
TDG  -
CGT ELETROSUL  359.620,29
ONTE  430.913,51
TOTAL  29.605.482,28