AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.925, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 213 DE 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
do Processo nº 48500.004251/2021-91, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central 
Geradora Fotovoltaica - UFV Projeto Solar do Médio São Francisco 2, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração - CEG nº UFV.RS.MG.055222-4.01, com 40.000 kW de Potência Instalada 
visando à Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, localizada no município de Januária, estado 
de Minas Gerais, às coordenadas geográficas latitude 15°23'27,58''S e longitude 44°16'42,35''W, em favor 
da empresa Austria Energia e Empreendimentos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 28.176.231/0001-70, 
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, 
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução ; e (ii) informar que a opção por emissão de 
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO