AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
 
DESPACHO Nº  2.508, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016. 
 
Voto 
 
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no 
48500.002010/2015-60, decide por conhecer do Pedido de Reconsideração e, no mérito, negar-lhe 
provimento, mantendo a decisão da ANEEL constante no Despacho no 1.353, de 2016, quanto à não 
retroação a julho de 2015 da aplicação dos valores de Custo Variável Unitário – CVU às Usinas 
Termelétricas - UTEs Aureliano Chaves, Governador Leonel Brizola, Luiz Carlos Prestes e Romulo 
Almeida; por determinar que a CCEE: i) substitua, no período de julho a novembro de 2015, os valores dos 
CVUs aplicados à energia proveniente dos despachos em carga reduzida e ciclo aberto pelos valores de 
carga plena, para a energia vinculada à UTE Gov. Leonel Brizola no 13o Leilão de Energia Existente- LEE 
e para toda a geração das UTEs Aureliano Chaves e Rômulo Almeida no 14o LEE; e ii) recontabilize os 
créditos e os débitos do período entre os agentes envolvidos. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.09.2016, seção 1, p. 50, v. 153, n. 184.