AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.843, DE 22 DE JUNHO 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.002812/2021-18, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas – UFV indicadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia 
Elétrica, localizadas no município de Juazeiro, estado da Bahia, em favor da Icó Energias Renováveis Ltda., 
inscrita no CNPJ nº 41.750.171/0001-15, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º 
da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; 
e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos 
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Coordenadas Geográficas 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Latitude 
Longitude 
Rio da Roça 1 
UFV.RS.BA.053813-2.01 
9°51'28.5"S 
40°30'05.0"W 
50.000 
Rio da Roça 2 
UFV.RS.BA.053814-0.01 
9°50'56.3"S 
40°30'08.5"W 
50.000 
Rio da Roça 3 
UFV.RS.BA.053815-9.01 
9°50'39.6"S 
40°30'05.5"W 
50.000 
Rio da Roça 4 
UFV.RS.BA.053816-7.01 
9°50'24.8"S 
40°30'22.3"W 
50.000 
Rio da Roça 5 
UFV.RS.BA.053817-5.01 
9°50'11.2"S 
40°30'18.4"W 
50.000 
Rio da Roça 6 
UFV.RS.BA.053818-3.01 
9°49'53.0"S 
40°30'14.1"W 
50.000 
Rio da Roça 7 
UFV.RS.BA.053819-1.01 
9°49'35.4"S 
40°30'02.7"W 
50.000 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*  Coordenadas Geográficas    Potência
Instalada
(kW)
    Latitude  Longitude  
Rio da Roça 1  UFV.RS.BA.053813-2.01  9°51'28.5"S  40°30'05.0"W  50.000
Rio da Roça 2  UFV.RS.BA.053814-0.01  9°50'56.3"S  40°30'08.5"W  50.000
Rio da Roça 3  UFV.RS.BA.053815-9.01  9°50'39.6"S  40°30'05.5"W  50.000
Rio da Roça 4  UFV.RS.BA.053816-7.01  9°50'24.8"S  40°30'22.3"W  50.000
Rio da Roça 5  UFV.RS.BA.053817-5.01  9°50'11.2"S  40°30'18.4"W  50.000
Rio da Roça 6  UFV.RS.BA.053818-3.01  9°49'53.0"S  40°30'14.1"W  50.000
Rio da Roça 7  UFV.RS.BA.053819-1.01  9°49'35.4"S  40°30'02.7"W  50.000
Potência
Instalada
(kW)