AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.956, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, com fulcro no disposto no artigo 14 da Norma do Organização ANEEL nº 001, 
revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007, tendo em vista a deliberação 
da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.000829/2021-31, decide encerrar a Consulta Pública nº 
41, de 2021, por perda de objeto, e arquivar o processo por exaurimento de finalidade. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.12.2021, seção 1, p. 245, v. 159, n. 238.