AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.565, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 
48500.004509/2017-73, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta 
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de 
Infraestrutura, que entre si celebram a Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 
04.895.728/0001-80, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente 
dos contratos homologados no item “i” deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela 
Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 
8.987, de 13 de fevereiro de 1995. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.09.2022, seção 1, p. 160, v. 160, n. 180. 
 
 
 
 
 
ANEXO 
 
PAULINO TELECONUNICAÇÕES EIRELI 
ELTEL  TELECOMUNICAÇÕES LTDA 
AMAURY B DE SOUSA EIRELI 
ZOMM NET TELECOM EIRELI 
SLIM NET TELECOM LTDA 
NOVANET - PROVEDOR E WEB LTDA
PAULINO TELECONUNICAÇÕES EIRELI  ELTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA  AMAURY B DE SOUSA EIRELI
ZOMM NET TELECOM EIRELI  SLIM NET TELECOM LTDA  NOVANET - PROVEDOR E WEB LTDA