AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.868, DE 12 DE JULHO DE 2022 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 
2015, e o que consta do Processo nº 48500.000185/2020-08, decide: executar integralmente a garantia 
de registro da PCH Rio Negro, aportada na Brasil, Bolsa, Balcão (B3) por meio da Apólice de Seguro 
Garantia de nº 10-0775-02-0112937 (Endosso 006), emitida pela Pottencial Seguradora S.A., que tem 
como beneficiária a ANEEL e como tomadora a Rio Negro Centrais Elétricas Ltda., cadastrada no CNPJ sob 
o nº 08.194.528/0001-50. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO