AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL  
 
 
PORTARIA Nº 38, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de 
dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência 
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº 
48500.004922/2017-38, resolve:  
 
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação ao servidor Thiago Roberto Magalhães Veloso, 
matrícula SIAPE nº 1535628, pelo período de 90 (noventa) dias, de 25/7/2022 a 22/10/2022, para a 
realização do curso presencial de ‘’Inglês’’, na cidade de Washington D.C. – Estados Unidos, e dos cursos 
online ‘’Atualização Jurídica – Direito de Energia’’ e ‘’Applied Data Science with R’’.  
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ALEX CAVALCANTE ALVES 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 18.02.2022, p.3 v. 25, n. 8.