AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 230, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
listados no ANEXO I, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais 
Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de São Gonçalo do Gurguéia, estado do Piauí, 
em favor da empresa Guaraci Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 30.444.915/0001-57, conferindo-
lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas 
as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga 
pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV 
Processo 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV São Gonçalo 
III 14 
48500.005297/2020-47 UFV.RS.PI.049950-1.01 10°05’46.14”S 45°13’40.36”O 
28.000 
UFV São Gonçalo 
III 15 
48500.005296/2020-01 UFV.RS.PI.049951-0.01 10°06’22.76”S 45°13’54.48”O 
28.000 
UFV São Gonçalo 
III 16 
48500.005295/2020-58 UFV.RS.PI.049952-8.01 10°06’07.06”S 45°14’11.46”O 
28.000 
UFV São Gonçalo 
III 17 
48500.005294/2020-11 UFV.RS.PI.049953-6.01 10°06’31.61”S 45°14’13.68”O 
28.000 
UFV São Gonçalo 
III 18 
48500.005293/2020-69 UFV.RS.PI.049954-4.01 10°06’29.47”S 45°14’35.03”O 
28.000 
UFV São Gonçalo 
III 19 
48500.005292/2020-14 UFV.RS.PI.049955-2.01 10°06’06.65”S 45°14’29.66”O 
28.000 
UFV São Gonçalo 
III 20 
48500.005291/2020-70 UFV.RS.PI.049956-0.01 10°06’01.43”S 45°14’43.88”O 
14.000
UFV  Processo  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UFV São Gonçalo
III 14  48500.005297/2020-47  UFV.RS.PI.049950-1.01  10°05’46.14”S  45°13’40.36”O  28.000
UFV São Gonçalo
III 15  48500.005296/2020-01  UFV.RS.PI.049951-0.01  10°06’22.76”S  45°13’54.48”O  28.000
UFV São Gonçalo
III 16  48500.005295/2020-58  UFV.RS.PI.049952-8.01  10°06’07.06”S  45°14’11.46”O  28.000
UFV São Gonçalo
III 17  48500.005294/2020-11  UFV.RS.PI.049953-6.01  10°06’31.61”S  45°14’13.68”O  28.000
UFV São Gonçalo
III 18  48500.005293/2020-69  UFV.RS.PI.049954-4.01  10°06’29.47”S  45°14’35.03”O  28.000
UFV São Gonçalo
III 19  48500.005292/2020-14  UFV.RS.PI.049955-2.01  10°06’06.65”S  45°14’29.66”O  28.000
UFV São Gonçalo
III 20  48500.005291/2020-70  UFV.RS.PI.049956-0.01  10°06’01.43”S  45°14’43.88”O  14.000