AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 492, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 09 de setembro de 2008, considerando o disposto na 
Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012, no § 2º do art. 1º da Resolução Autorizativa nº 
5.433, de 25 de agosto de 2015, as correspondências protocoladas sob os nos 48513.000718/2016-00; 
48513.002092/2016-00; 48513.002090/2016-00; 48513.002423/2016-00; e 48513.002641/2016-00, e o 
constante do Processo nº 48500.003446/2015-76, decide: considerar atendida, pela empresa AES Tietê 
Energia S.A., a exigência de envio dos documentos comprobatórios da formalização da operação anuída 
pela Resolução Autorizativa citada.  
 
 
 
 
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA  
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.03.2016, seção 1, p. 74, v. 153, n. 41.