AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.738, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022. 
 
 
Transfere, de Sky Energy Arinos Projeto Solar SPE 
Ltda., para Thalassius A038.21 Participações S.A., a 
autorização 
referente 
à 
Central 
Geradora 
Fotovoltaica Sky Arinos XIII, outorgada por meio da 
Resolução Autorizativa nº 11.041, de 25 de janeiro 
de 2022, localizada no município de Arinos, estado 
de Minas Gerais. 
 
Texto Original  
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, 
conforme Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, 
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução 
Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa Aneel nº 876, de 10 de 
março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.001311/2020-33, resolve: 
 
Art. 1º  Transferir, de Sky Energy Arinos Projeto Solar SPE Ltda., para Thalassius A038.21 
Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 42.165.897/0001-53, localizada na Rua Manoel da Nóbrega, 
nº 598, sala 126 (parte), bairro Centro, no município de Diadema, estado de São Paulo, a autorização para 
explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Sky Arinos XIII, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.047376-6.01, outorgada por meio da Resolução 
Autorizativa nº 11.041, de 25 de janeiro de 2022. 
 
Art. 2º  A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da 
Resolução Autorizativa nº 11.041, de 25 de janeiro de 2022, sub-rogando-se a Thalassius A038.21 
Participações S.A. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem. 
 
Art. 3º  A Thalassius A038.21 Participações S.A., deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as 
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço 
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução 
Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021. 
 
Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Transferida a autorização para a Sagarana 5 S.A. e alterada a denominação para UFV Sagarana 5, pelo 
DSP SCE/ANEEL 1.515, de 16.05.2024)