37ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria 
Brasília, 05/10/2021 
VOTO 
PROCESSO: 48500.004782/2000-33. 
INTERESSADA: Della Coletta Bioenergia S.A. 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG. 
ASSUNTO: Autorização para Della Coletta Bioenergia S.A. implantar e explorar, sob o regime de Produção 
Independente de Energia Elétrica – PIE, a Usina Termelétrica – UTE Della Coletta, localizada no município 
de Bariri, estado de São Paulo. 
I. 
R E L A T Ó R I O 
O Despacho nº 311, de 20 de julho de 2000, registrou a Usina Termelétrica (“UTE”) Della 
Coletta, com 2.600 kW, utilizando bagaço de cana de açúcar como combustível, no município de Bariri, 
estado de São Paulo, em nome da Della Coletta Ltda1. Em 3 de setembro de 2003, por meio do Despacho 
nº 603, a potência instalada foi alterada para 4.000 kW. 
2. 
Em 17 de julho de 2021, a Della Coletta Bioenergia S.A. (“Della Coletta”, “Interessada” ou 
“Requerente”) 
requereu2 
autorização 
para 
implantar 
e 
explorar 
a  
UTE Della Coletta, atualizando a documentação até 16 de setembro de 2021.  
3. 
Em 16 de setembro de 2021, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração 
(“SCG”) consultou a situação da Interessada quanto às obrigações e histórico no Sistema Polímero, da 
Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado (“SRM”), e no Sistema Skate, da 
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (“SFG”), bem como quanto às obrigações 
 
1 Antiga denominação da Della Coletta Bioenergia S.A. 
2 SICnet nº 48513.019494/2021-00.
  Autorização para Della Coletta Bioenergia S.A. implantar e explorar, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica – PIE, a Usina Termelétrica – UTE Della Coletta, localizada no município  
de Bariri, estado de São Paulo.  

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intrassetoriais, no Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de Mercado, gerido pela 
Superintendência de Administração e Finanças (“SAF”). 
4. 
Em 20 de setembro de 2021, mediante a Nota Técnica nº 632/2021-SCG/ANEEL, a SCG fez 
a análise do assunto, encaminhando o Processo para deliberação da Diretoria. 
5. 
Em 27 de setembro de 2021, o Processo foi a mim distribuído. 
6. 
É o Relatório. 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
7. 
O presente processo trata do requerimento de autorização, feito pela empresa Della 
Coletta Bioenergia S.A., para implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia 
Elétrica (“PIE”), a UTE Della Coletta, no município de Bariri, estado de São Paulo. 
8. 
As informações básicas sobre titular, Código Único de Empreendimento de Geração 
(“CEG”), potência instalada e localização estão assim discriminadas na Tabela 1: 
Tabela 1: Informações básicas referentes à UTE 
UTE 
Titular 
CEG 
Potência 
instalada 
(kW) 
Potência 
líquida 
(kW) 
Localização 
Della Coletta 
Della Coletta 
Bioenergia S.A 
UTE.AI.SP.027929-3.01 
8.600 
8.450 
Bariri/SP 
9. 
A decisão que encaminho é no sentido de APROVAR a autorização requerida, bem como 
ESTABELECER em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado à Tarifa de Uso do 
Sistema de Transmissão (“TUST”) e à Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (“TUSD”). 
10. 
A Nota Técnica nº 632/2021-SCG/ANEEL avaliou informações apresentadas pela 
Interessada, especificamente quanto aos seguintes itens: (i) dados cadastrais; (ii) representante legal; (iii) 
qualificação jurídica; (iv) composição societária; (v) regularidade fiscal; (vi) localização da central 
geradora; (vii) características técnicas; (viii) sistema de interesse restrito; (ix) características das unidades
UTE  Titular  CEG    Potência      Potência    Localização
        instalada      líquida    
        (kW)      (kW)    
Della Coletta  Della Coletta
Bioenergia S.A  UTE.AI.SP.027929-3.01  8.600      8.450      Bariri/SP

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geradoras; e (x) cronograma de implantação, com entrada em operação comercial prevista até 30 de 
outubro de 2021. 
11. 
Da análise da documentação apresentada, a SCG verificou que a Requerente atendeu aos 
requisitos definidos na Resolução Normativa (“REN”) nº 876, de 2020, para implantar e explorar a UTE 
Della Coletta. Nos termos do art. 17 da citada REN, fixa-se o prazo limite de 36 (trinta e seis) meses, a 
contar da publicação do ato autorizativo, para a entrada em operação comercial do Empreendimento. 
12. 
A figura 1 a seguir ilustra o sistema de transmissão de interesse restrito da UTE Della Coletta 
até o ponto de conexão na SE Bariri 1, sob a responsabilidade da CPFL Paulista. O sistema é constituído 
por um transformador de acoplamento/isolador de 5 MVA – 13,8/13,8 kV junto à Usina, conectado a uma 
derivação simples do alimentador BRI 13 a aproximadamente 3,36 km da SE Bariri 1. 
 
Figura 1: Sistema de Interesse Restrito UTE Della Coletta 
13. 
A expansão da geração no Ambiente de Contratação Livre (“ACL”), principalmente após 
outubro de 2020, e os reflexos no acesso aos sistemas de transmissão e distribuição tem sido objeto de 
Reuniões Técnicas3 com a Diretoria da ANEEL buscando identificar possíveis encaminhamentos4. Em 
relação ao acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, apesar de a regulação estar consolidada em 
resoluções específicas da ANEEL, entendeu-se adequado reiterar os conceitos que fundamentam essa 
regulação, nos documentos que analisam os pedidos de outorga. 
 
3 Reuniões Técnicas realizadas em 2/12/2020 e em 5/5/2021, 
4 Processo de aprimoramento da Resolução Normativa nº 876/2020, consolidado na Avaliação e Impacto Regulatório anexa à Nota Técnica nº 
256/2021-SRG-SCG/ANEEL, de 13 de maio de 2021, indicando também a possibilidade de adotar ações no curto prazo.

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14. 
Nesse sentido, a REN nº 506, de 2012, transcrita a seguir, estabelece que o acesso ao 
sistema de distribuição, compreendendo o uso e conexão, ocorre com a celebração do Contrato de Uso 
do Sistema de Distribuição (“CUSD”) e do Contrato de Conexão às Instalações de Distribuição (“CCD”), 
além de atender o disposto nos Procedimentos de Distribuição: 
[...] 
Art. 9º A distribuidora deve garantir ao acessante as condições estabelecidas no parecer de acesso, 
em particular o ponto de conexão, até a celebração dos respectivos CUSD e CCD, desde que o 
acessante cumpra os prazos de sua responsabilidade durante as etapas de viabilização do acesso. 
[...] 
Art. 10. A execução de obras necessárias ao acesso e a própria conexão do acessante devem ser 
realizadas somente após a celebração dos respectivos CUSD e CCD. 
[...] 
Art. 28. Para o acesso ao sistema de distribuição por meio de conexão a instalações de propriedade 
de distribuidora o acessante deve celebrar CUSD e CCD com a distribuidora acessada. 
[...] 
15. 
Desse modo, destaca-se que não há garantia da disponibilidade de conexão e uso do 
sistema de distribuição para os agentes até a celebração desses contratos. Além disso, mesmo após a 
celebração dos referidos contratos, o agente deverá observar as recomendações e restrições apontadas 
em seu Parecer de Acesso, emitido pela Distribuidora previamente à celebração do CUSD, conforme 
dispõe o Módulo 3 dos Procedimentos de Distribuição. Ressalto que a Informação de Acesso, emitida pela 
CPFL Paulista, registrou ser viável a conexão da potência instalada sem apontar nenhuma restrição, até o 
presente momento. 
16. 
Diante disso, eventuais indisponibilidades da conexão ou restrições de escoamento no 
ponto de conexão não podem ser utilizadas como fatos motivadores para excludente de responsabilidade, 
seja no que diz respeito à eventual impossibilidade de entrada em operação no prazo previsto no 
cronograma da Usina ou às restrições para o escoamento da energia proveniente do empreendimento. 
17. 
Ademais, na 17ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, realizada em 18 de maio de 2021, 
o assunto foi novamente discutido na deliberação dos itens 13, 14, 15 e 16 da pauta. A Diretoria concluiu 
que deveria ser incluído nas resoluções autorizativas, dispositivo específico que reforça a aplicação de tais 
regulamentos nos seguintes termos:

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“Art. XXº No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a 
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas 
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso.” 
18. 
A Interessada faz jus, conforme informado pela SCG, ao percentual de redução de 50% 
(cinquenta por cento) a ser aplicado à TUST e à TUSD, referentes à autoprodução ou à comercialização da 
energia proveniente da UTE Della Coletta, incidindo tanto na produção quanto no consumo, nos termos 
do art. 26, da Lei nº 9.427, de 1996, alterada pela Lei nº 14.120, de 2021. Tendo em vista que o pedido de 
outorga, contendo a documentação definida na REN nº 876, de 2020, foi apresentado após 1º de março 
de 2021, se aplica a condicionante a que se refere o inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427/1996. 
19. 
A minuta de Resolução foi chancelada com referência no Parecer Referencial nº 
00238/2015/PFAN EEL/PGF/AGU, referente à outorga de autorização para titular explorar usina 
termelétrica, sob regime de Produção Independente de Energia Elétrica (“PIE”), que não comercializará 
energia no Ambiente de Contratação Regulado (“ACR”). 
20. 
Em atenção ao art. 16 da REN nº 876, de 2020, informa-se que não foram encontrados 
registros de inadimplências em nome da Interessada, ou dos integrantes de sua cadeia societária, nos 
sistemas da ANEEL5, nem qualquer registro de sanções no Portal da Transparência da Controladoria-Geral 
da União6. Da mesma forma, não foi identificada a existência de penalidades ou comportamento 
inadequado no desenvolvimento de outras outorgas (outorgas que não iniciaram obras e estejam 
atrasadas) que representem óbices ao deferimento da presente solicitação. 
21. 
Adicionalmente, verificou-se que a Requerente cumpriu a exigência do artigo 23 da REN nº 
804, de 2018, tendo sido realizada a inscrição no Cadastro Institucional da ANEEL. 
22. 
Por fim, registra-se que durante a instrução processual foi identificado que a UTE Della 
Coletta já havia sido registrada, nos termos do Despacho nº 311, de 2000, c/c Despacho nº 603, de 2003, 
 
5 No Sistema Polímero, da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado - SRM e no Sistema Skate, da Superintendência 
de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. 
6http://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis?paginacaoSimples=true&tamanhoPagina=&offset=&direcaoOrdenacao=asc&coluna
sSelecionadas=linkDetalhamento%2CcpfCnpj%2Cnome%2CufSancionado%2Corgao%2CtipoSancao%2CdataPublicacao%2Cquantidade

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com 3 unidades geradoras, totalizando 4.000 kW. Questionada7 a respeito, a Interessada informou8 que 
essas unidades geradoras já foram desativadas. 
23. 
Nos termos do art. 8º, da Lei nº 9.074, de 1995, “O aproveitamento de potenciais 
hidráulicos e a implantação de usinas termoelétricas de potência igual ou inferior a 5.000 kW (cinco mil 
quilowatts) estão dispensados de concessão, permissão ou autorização, devendo apenas ser comunicados 
ao poder concedente". Atualmente, essa comunicação é feita, pelo próprio interessado e após a 
implantação do empreendimento, por meio do sistema de Registro de Central Geradora de Capacidade 
Reduzida (“RCG”). Quando a UTE Della Coletta foi registrada, em 2000, o procedimento era feito por meio 
da emissão de Despacho pela SCG, atribuição específica da SCG nos termos do Regimento Interno9 da 
ANEEL, art. 23, VII. 
24. 
Como se trata de mero dever de comunicação ao Poder Concedente, sendo o declarante 
responsável pelas informações prestadas, não existe óbice quanto a revogação do despacho de registro 
uma vez que a Interessada informou que as unidades geradoras registradas foram desativadas. Nesse 
sentido, a própria SCG, mediante o Despacho SCG nº 2929, de 20 de setembro de 2021, revogou o 
Despacho nº 311, de 2000. Para preservação do histórico da Usina, o CEG foi mantido. 
III. 
D I R E I T O 
25. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: 
(a) Lei nº 9.427, de 1996; (b) Decreto nº 5.163, de 2004; (c) REN nº 77, de 2004; (d) REN 
nº 389, de 2009; (e) REN nº 583, de 2013; (f) REN nº 876, de 2020; e  
(g) REN nº 921, de 2021. 
 
7 SIC 48524.007324/2021-00 
8 SIC 48524.007366/2021-00 
9 Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014

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IV. 
D I S P O S I T I V O 
26. 
Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.004782/2000-33, voto por 
APROVAR a emissão de Resolução Autorizativa, na forma da minuta anexa, que visa: 
(i) 
AUTORIZAR a Della Coletta Bioenergia S.A. a implantar e explorar a UTE Della Coletta, 
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com potência instalada de 
8.600 kW e potência líquida declarada de 8.450 kW, bem como as respectivas 
instalações de interesse restrito; e 
(ii) 
ESTABELECER em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado à 
TUST e à TUSD referente à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente 
da UTE Della Coletta, incidindo tanto na produção, quanto no consumo, nos termos da 
Lei nº 9.427, de 1996, alterada pela Lei nº 14.120, de 2021. 
Brasília, 05 de outubro de 2021. 
(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor