AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA N° 222, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das 
atribuições regimentais, com base no disposto no inciso VI do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, 
aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, e de acordo com o que consta no 
Processo nº 48500.001215/2021-76, resolve: 
 
Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria nº 72, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da 
União nº 68, de 13/4/2021, seção 2, p. 37, v. 62. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.09.2021, seção 2, p. 38, v. 62, n. 168 e o retificado no 
D.O. de 08.09.2021.