AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.663, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de 
agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: (i) 
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 
03.795.050/0001-09, para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – 
UTE Termopernambuco (CEG: UTE.GN.PE.028031-3.01), no valor de R$ 235,01/MWh (duzentos e trinta e 
cinco reais e um centavo por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico 
– ONS a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO após a publicação deste 
Despacho; e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização do valor 
do CVU indicado no item “i” para fins de contabilização da geração verificada na UTE Termopernambuco 
a partir do mês de agosto de 2022. 
 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.09.2022, seção 1, p. 94, v. 160, n. 181.