AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.794, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com a delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, 
considerando o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do 
Processo nº 48500.000439/1998-32, decide descrever o sistema de transmissão de interesse restrito 
da Central Geradora Termelétrica Termobahia (Antiga Celso Furtado), cadastrada sob o Código Único 
de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.BA.027263-9.01, outorgada à Petróleo Brasileiro S.A. 
- Petrobrás por meio da Resolução nº 306, de 26 de outubro de 1999 c/c Resolução Autorizativa nº 
2.290, de 2 de março de 2010, localizada no município de São Francisco do Conde, estado da Bahia, 
constituído por uma subestação elevadora com três transformadores. O primeiro, junto à UTE 
Termobahia (Antiga Celso Furtado), de 21/230 kV - 300 MVA, é de uso exclusivo da UTE Termobahia 
(Antiga Celso Furtado). Os outros dois, de 69/230 kV - 50 MVA, são de uso exclusivo da UTE Refinaria 
Landulpho Alves (RLAM). Ambas as Usinas compartilham o barramento de 230 kV da referida 
subestação elevadora e, também, as duas linhas de transmissão em 230 kV, circuito duplo, com 
aproximadamente 12,5 km de extensão, que a conectam à subestação Jacaracanga, sob 
responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA