VOTO 
 
PROCESSO: 48500.004018/2021-17 
 
INTERESSADO: Ministério de Minas e Energia – MME e Setor Elétrico Brasileiro 
 
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz 
 
RESPONSÁVEL: Secretaria Executiva de Leilões - SEL 
 
ASSUNTO: Homologação parcial do resultado e a adjudicação do objeto do Leilão nº 11/2021-
ANEEL, denominado Leilão de Reserva de Capacidade de 2021, destinado a contratar potência e 
energia elétrica associada proveniente de empreendimentos de geração novos e existentes, de 
fonte termelétrica. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Em 21 de dezembro de 2021, com base nas diretrizes estabelecidas pelo Ministério 
de Minas e Energia - MME, por intermédio da Portaria Normativa nº 20/GM/MME, de 2021, foi 
realizada a Sessão Pública do Leilão nº 11/2021-ANEEL (Leilão de Reserva de Capacidade) para 
contratar potência e energia elétrica associada, proveniente de empreendimentos de geração 
novos e existentes, de fonte termelétrica, com início de suprimento em 1º de julho de 2026. 
2. 
Como resultado, não houve negociação no Produto Energia, mas foram 
negociados no Produto Potência 4.632,884 MW de disponibilidade, ao preço médio de venda de 
R$ 824.553,83 por MW/ano, totalizando contratos no valor de R$ 57.300.933.899,96. O deságio 
médio foi de 15,34%. Tal disponibilidade de potência foi comercializada por 13 vendedores, 
responsáveis por 17 empreendimentos termelétricos. 
3. 
Importante, aqui, fazer constar que dentre as empresas participantes do certame, 
quatro delas, responsáveis por sete empreendimentos, impetraram Mandados de Segurança em 
face do Ministro de Estado de Minas e Energia e obtiveram do Superior Tribunal de Justiça – STJ 
decisões liminares que suspenderam a limitação do Custo Variável Unitário – CVU em R$ 
600,00/MWh, prevista no inciso III do art. 7º da Portaria Normativa nº 20/GM/MME, de 16 de 
agosto de 2021.

4. 
Por intermédio dos Despachos nº 698, de 15 de março de 2022, nº 741 e nº 750, 
ambos de 18 de março de 2022, e nº 838, de 25 de março de 2022, emitidos com fundamento 
nas Notas Técnicas nº 10/2022-CEL/ANEEL, de 14 de março de 2022, nº 11/2022-CEL/ANEEL e nº 
12/2022-CEL/ANEEL, ambas de 18 de março de 2022, e nº 13/2022-CEL/ANEEL, de 25 de março 
de 2022, a Comissão Especial de Licitação – CEL decidiu habilitar as Proponentes Vendedoras no 
Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021. 
5. 
Já por meio do Despacho nº 908, de 1º de abril de 2022, emitido com fundamento 
na Nota Técnica nº 15/2022-CEL/ANEEL, de 31 de março de 2022, a CEL decidiu inabilitar algumas 
Proponentes e recomendou homologar parcialmente o resultado do Certame e adjudicar seu 
objeto às Proponentes Vendedoras indicadas na Tabela 1 adiante. 
6. 
É o relatório. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
7. 
Trata-se do Leilão nº 11/2021-ANEEL realizado para contratar potência elétrica e 
energia associada, a partir de empreendimentos de geração, novos e existentes, que 
acrescentem potência elétrica ao Sistema Interligado Nacional – SIN, denominado "Leilão de 
Reserva de Capacidade, de 2021", doravante LRC/2021, realizado em 21 de dezembro de 2021. 
8. 
Deixando de lado, por hora, as ocorrências e as pendências jurídicas e/ou 
administrativas que envolveram o presente processo e passando a priorizar as demandas reais 
do Sistema Elétrico Brasileiro, passamos à análise da Nota Técnica nº 15/2022-CEL/ANEEL, na 
qual a CEL recomendou a homologação do Certame e a adjudicação de seu objeto às sociedades 
habilitadas e que não possuem litígio judicial ou pendência administrativa em curso. 
9. 
Concordo que a recomendação se apresenta como a melhor decisão a ser tomada 
no presente momento, de modo a não comprometer o cronograma previsto no Edital. 
10. 
Desta forma, esta Agência - como sempre pretende em seus atos decisórios e 
fiscalizatórios - garantirá a segurança jurídico-regulatória do processo e dos agentes envolvidos,

bem como o atendimento ao requisito de potência do Sistema Interligado Nacional – SIN, no 
horizonte indicado pelo Planejamento. 
11. 
Assim, considerando apenas as empresas que obtiveram êxito no Certame e não 
apresentam qualquer óbice jurídico e/ou administrativo, resolvo, com base na habilitação já 
realizada pela Comissão Especial de Licitação – CEL, homologar parcialmente o resultado e 
adjudicar o objeto do Leilão nº 11/2021-ANEEL (Leilão de Reserva de Capacidade, de 2021), às 
Proponentes Vendedoras apresentadas na Tabela 1 a seguir: 
Tabela 1 – Homologação e Adjudicação. 
PROPONENTE 
EMPREENDIMENT
O 
HABILITAÇÃO CEL 
STATUS 
HOMOLOGAR E 
ADJUDICAR 
DISPONIBILIDADE 
DE POTÊNCIA 
(MW) 
PREÇO DE 
LANCE 
(R$/MW.ano) 
Azulão Geração de Energia S.A. 
(CNPJ 30.185.130/0001-07) 
UTE Azulão 
VÁLIDA 
Despacho 698/2022 
NT 10/2022-CEL 
SIM 
267,308 
878.000,00 
Delta Geração de Energia - 
Investimentos e Participações Ltda. 
(CNPJ 13.787.764/0001-10) 
UTE William 
Arjona 
VÁLIDA 
Despacho 698/2022 
NT 10/2022-CEL 
SIM 
148,301 
877.700,00 
Linhares Geração S.A. 
(CNPJ 10.472.905/0001-18) 
UTE Luiz Oscar 
Rodrigues de 
Melo 
VÁLIDA 
Despacho 698/2022 
NT 10/2022-CEL 
SIM 
190,867 
878.152,17 
Parnaíba II Geração de Energia S.A. 
(CNPJ 14.578.002/0001-77) 
UTE Parnaíba IV 
VÁLIDA 
Despacho 698/2022 
NT 10/2022-CEL 
SIM 
39,331 
881.000,00 
Petróleo Brasileiro S.A. 
(CNPJ 33.000.167/0001-01) 
UTE Ibirité 
VÁLIDA 
Despacho 698/2022 
NT 10/2022-CEL 
SIM 
197,870 
878.152,17 
UTE Termorio 
922,351 
876.685,12 
Beta Produtora de Energia S.A. 
(CNPJ 11.371.025/0001-18) 
UTE Trombudo 
VÁLIDA 
Despacho 698/2022 
NT 10/2022-CEL 
SIM 
24,959 
875.346,10 
Termopernambuco S.A. 
(CNPJ 03.795.050/0001-09) 
UTE 
Termopernambuco 
VÁLIDA 
Despacho 750/2022 
NT 12/2022-CEL 
SIM 
498,173 
487.412,70 
Portocem Geração de Energia S.A. 
(CNPJ 27.241.084/0001-01) 
UTE Portocém I 
VÁLIDA 
Despacho 838/2022 
NT 13/2022-CEL 
SIM 
1.473,690 
843.974,84 
Fonte: Elaboração própria. 
 
 
III – DIREITO 
 
12. 
O encaminhamento proposto está fundamentado nos seguintes dispositivos legais 
e normativos:  
 
a) Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; 
b) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
c) Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004; 
d) Portaria Normativa nº 20/GM/MME, de 16 de agosto, de 2021;
PROPONENTE  EMPREENDIMENT
O  HABILITAÇÃO CEL
STATUS  HOMOLOGAR E
ADJUDICAR    DISPONIBILIDADE      PREÇO DE  
          DE POTÊNCIA      LANCE  
          (MW)      (R$/MW.ano)  
Azulão Geração de Energia S.A.
(CNPJ 30.185.130/0001-07)  UTE Azulão  VÁLIDA
Despacho 698/2022
NT 10/2022-CEL  SIM  267,308      878.000,00    
Delta Geração de Energia -
Investimentos e Participações Ltda.
(CNPJ 13.787.764/0001-10)  UTE William
Arjona  VÁLIDA
Despacho 698/2022
NT 10/2022-CEL  SIM  148,301      877.700,00    
Linhares Geração S.A.
(CNPJ 10.472.905/0001-18)  UTE Luiz Oscar
Rodrigues de
Melo  VÁLIDA
Despacho 698/2022
NT 10/2022-CEL  SIM  190,867      878.152,17    
Parnaíba II Geração de Energia S.A.
(CNPJ 14.578.002/0001-77)  UTE Parnaíba IV  VÁLIDA
Despacho 698/2022
NT 10/2022-CEL  SIM  39,331      881.000,00    
Petróleo Brasileiro S.A.
(CNPJ 33.000.167/0001-01)  UTE Ibirité  VÁLIDA
Despacho 698/2022
NT 10/2022-CEL  SIM  197,870      878.152,17    
  UTE Termorio      922,351      876.685,12    
Beta Produtora de Energia S.A.
(CNPJ 11.371.025/0001-18)  UTE Trombudo  VÁLIDA
Despacho 698/2022
NT 10/2022-CEL  SIM  24,959      875.346,10    
Termopernambuco S.A.
(CNPJ 03.795.050/0001-09)  UTE
Termopernambuco  VÁLIDA
Despacho 750/2022
NT 12/2022-CEL  SIM  498,173      487.412,70    
Portocem Geração de Energia S.A.
(CNPJ 27.241.084/0001-01)  UTE Portocém I  VÁLIDA
Despacho 838/2022
NT 13/2022-CEL  SIM  1.473,690      843.974,84    
EMPREENDIMENT
O
HABILITAÇÃO CEL
STATUS
HOMOLOGAR E
ADJUDICAR

e) Edital de Leilão nº Leilão nº 11/2021-ANEEL (Leilão de Reserva de Capacidade, 
de 2021), respectivos Adendos e Comunicados Relevantes. 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
13. 
Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.004018/2021-17, voto 
por homologar parcialmente o resultado do Certame e adjudicar o objeto do Leilão nº 11/2021-
ANEEL, denominado Leilão de Reserva de Capacidade de 2021, destinado a contratar potência e 
energia elétrica associada proveniente de empreendimentos de geração novo e existentes, de 
fonte termelétrica, aos Proponentes Vendedores listados na Tabela 1 deste voto. 
 
Brasília, 12 de abril de 2022. 
 
(Assinatura digital) 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
Diretor