AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.188, DE 27 DE ABRIL DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 
4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.003571/2015-86, 
decide (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Central Geradora Termelétrica 
Fortaleza S.A. – CGTF para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – 
UTE Fortaleza (Código CEG: UTE.GN.CE.028357-6.01), no valor de R$ 245,46/MWh (duzentos e quarenta 
e cinco reais e quarenta e seis centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do 
Sistema Elétrico – ONS a partir do Programa Mensal de Operação – PMO de maio de 2021; e (ii) determinar 
à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização do valor indicado no item “i” para fins 
de contabilização da geração verificada na citada usina a partir de 1º de maio de 2021. 
 
 
 
 
FELIPE ALVES CALABRIA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.04.2021, seção 1, p. 101, v. 159, n. 79.