AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.218, DE 22 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de servidão 
administrativa, em favor da Energisa Rondônia - 
Distribuidora de Energia S.A., a área de terra necessária à 
passagem da Linha de Distribuição 138 kV Rolim de Moura - 
Santa Luzia, localizada no estado de Rondônia. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 
151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 
de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º - A da Lei 
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, com redação dada 
pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com 
redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 
1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 
919, de 23 de fevereiro de 2021 , e o que consta do Processo nº 48500.002558/2021- 58, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço 
Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 02/2018-ANEEL, de 30 de outubro de 2018, a área de terra de 
25 (vinte e cinco) metros de largura para o trecho rural e de 6 (seis) metros de largura para o trecho urbano, 
necessária à passagem da Linha de Distribuição Rolim de Moura - Santa Luzia, circuito simples, 138 kV, com 
aproximadamente 30km (trinta quilometros) de extensão, que interligará a Subestação Rolim de Moura à 
Subestação Santa Luzia, localizada nos municípios de Rolim de Moura e Santa Luzia d’Oeste, estado de 
Rondônia. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.002558/2021-58, que está disponível na ANEEL.

Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada praticar 
todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia elétrica, sendo-
lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I  –  promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos termos do 
art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956; 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos previstos 
nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das instalações; 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro 
de 2021; 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto -Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, nos  locais 
em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais e 
municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos quais cada 
travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º   Os proprietários da(s) área(s) de terra referida(s) no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que 
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo -se, em consequência, de praticar quaisquer 
atos que a(s) embaracem ou lhe(s) causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza -se por meio do polígono formado 
pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, 
referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
  
UF 
Código Município 
Empreendimento 
RO 
1100288 
LD 138 kV Rolim de Moura - 
Santa Luzia 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 20 S (MER -63) 
Linha de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
65,620000 
Manuel Agostinho de 
Miranda 
Neto 
Nº ART/ RRT 
correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o 
cálculo 
2320218500041676 
6 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura 
de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
Sim 
25 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
633.055,85 
8.705.058,88 
2 
633.028,09 
8.705.058,92 
3 
633.028,26 
8.705.090,21 
4 
633.048,47 
8.705.105,93 
5 
633.159,51 
8.705.104,48 
6 
633.393,62 
8.705.101,70 
7 
633.743,82 
8.705.096,71 
8 
633.969,06 
8.705.095,48 
9 
634.203,48 
8.705.092,45 
10 
634.420,61 
8.705.090,90 
11 
634.610,47 
8.705.088,57 
12 
634.799,27 
8.705.086,66 
13 
634.822,36 
8.705.072,99 
14 
634.924,36 
8.705.071,84 
15 
634.923,92 
8.705.064,34 
16 
635.205,51 
8.705.034,21
UF  Código Município  Empreendimento
RO  1100288  LD 138 kV Rolim de Moura -
Santa Luzia
Sistema de Referência  Fuso  Destinação
SIRGAS2000  UTM 20 S (MER -63)  Linha de Distribuição
Tipo de DUP  Área (hectares)  Responsável Técnico
Servidão Administrativa  65,620000  Manuel Agostinho de
Miranda
Neto
Nº ART/ RRT  Largura Faixa (m)  Norma Utilizada para o
correspondente    cálculo
    
2320218500041676  6  NBR 5422
Existe mais de uma largura  Largura Faixa 2 (m)  
de faixa?    
    
Sim  25  
Vértice  Coordenada E (m)  Coordenada N (m)
1  633.055,85  8.705.058,88
2  633.028,09  8.705.058,92
3  633.028,26  8.705.090,21
4  633.048,47  8.705.105,93
5  633.159,51  8.705.104,48
6  633.393,62  8.705.101,70
7  633.743,82  8.705.096,71
8  633.969,06  8.705.095,48
9  634.203,48  8.705.092,45
10  634.420,61  8.705.090,90
11  634.610,47  8.705.088,57
12  634.799,27  8.705.086,66
13  634.822,36  8.705.072,99
14  634.924,36  8.705.071,84
15  634.923,92  8.705.064,34
16  635.205,51  8.705.034,21

17 
636.322,77 
8.704.730,04 
18 
637.152,91 
8.704.378,66 
19 
637.152,99 
8.703.958,95 
20 
637.144,53 
8.703.633,52 
21 
637.152,03 
8.703.633,32 
22 
637.147,88 
8.703.474,14 
23 
637.140,81 
8.703.353,27 
24 
637.146,24 
8.703.136,44 
25 
637.115,19 
8.703.074,15 
26 
637.107,74 
8.703.076,01 
27 
637.097,63 
8.702.719,45 
28 
637.087,99 
8.701.419,07 
29 
637.074,32 
8.700.692,46 
30 
637.074,27 
8.700.493,54 
31 
637.107,11 
8.700.399,87 
32 
637.083,40 
8.697.790,61 
33 
637.037,97 
8.697.732,06 
34 
636.993,72 
8.694.125,94 
35 
637.032,58 
8.694.067,41 
36 
637.013,17 
8.691.285,11 
37 
636.970,94 
8.691.242,89 
38 
636.971,28 
8.690.541,04 
39 
636.318,20 
8.690.108,14 
40 
636.301,59 
8.688.712,67 
41 
637.007,07 
8.687.798,25 
42 
637.002,12 
8.686.317,50 
43 
636.951,95 
8.686.163,59 
44 
636.956,97 
8.684.164,53 
45 
636.954,37 
8.683.797,27 
46 
636.150,89 
8.683.459,44 
47 
635.257,53 
8.683.457,89 
48 
635.220,19 
8.683.508,89 
49 
634.863,86 
8.683.510,08 
50 
634.863,82 
8.683.498,58 
51 
634.605,21 
8.683.499,44 
52 
634.374,64 
8.683.503,77 
53 
634.248,61 
8.683.506,91 
54 
633.984,56 
8.683.508,14 
55 
633.837,87 
8.683.508,61 
56 
633.675,74 
8.683.512,75 
57 
633.300,62 
8.683.511,99 
58 
633.300,62 
8.683.421,79 
59 
633.306,62 
8.683.421,78
17  636.322,77  8.704.730,04
18  637.152,91  8.704.378,66
19  637.152,99  8.703.958,95
20  637.144,53  8.703.633,52
21  637.152,03  8.703.633,32
22  637.147,88  8.703.474,14
23  637.140,81  8.703.353,27
24  637.146,24  8.703.136,44
25  637.115,19  8.703.074,15
26  637.107,74  8.703.076,01
27  637.097,63  8.702.719,45
28  637.087,99  8.701.419,07
29  637.074,32  8.700.692,46
30  637.074,27  8.700.493,54
31  637.107,11  8.700.399,87
32  637.083,40  8.697.790,61
33  637.037,97  8.697.732,06
34  636.993,72  8.694.125,94
35  637.032,58  8.694.067,41
36  637.013,17  8.691.285,11
37  636.970,94  8.691.242,89
38  636.971,28  8.690.541,04
39  636.318,20  8.690.108,14
40  636.301,59  8.688.712,67
41  637.007,07  8.687.798,25
42  637.002,12  8.686.317,50
43  636.951,95  8.686.163,59
44  636.956,97  8.684.164,53
45  636.954,37  8.683.797,27
46  636.150,89  8.683.459,44
47  635.257,53  8.683.457,89
48  635.220,19  8.683.508,89
49  634.863,86  8.683.510,08
50  634.863,82  8.683.498,58
51  634.605,21  8.683.499,44
52  634.374,64  8.683.503,77
53  634.248,61  8.683.506,91
54  633.984,56  8.683.508,14
55  633.837,87  8.683.508,61
56  633.675,74  8.683.512,75
57  633.300,62  8.683.511,99
58  633.300,62  8.683.421,79
59  633.306,62  8.683.421,78

60 
633.306,62 
8.683.506,01 
61 
633.675,67 
8.683.506,75 
62 
633.837,78 
8.683.502,61 
63 
633.984,54 
8.683.502,14 
64 
634.248,53 
8.683.500,91 
65 
634.374,51 
8.683.497,77 
66 
634.605,14 
8.683.493,44 
67 
634.863,83 
8.683.492,58 
68 
634.863,82 
8.683.485,08 
69 
635.207,48 
8.683.483,93 
70 
635.244,87 
8.683.432,87 
71 
636.155,96 
8.683.434,45 
72 
636.979,26 
8.683.780,61 
73 
636.981,97 
8.684.164,47 
74 
636.976,96 
8.686.159,64 
75 
637.027,10 
8.686.313,48 
76 
637.032,10 
8.687.806,73 
77 
636.326,69 
8.688.721,06 
78 
636.343,04 
8.690.094,61 
79 
636.996,28 
8.690.527,63 
80 
636.995,94 
8.691.232,54 
81 
637.038,09 
8.691.274,69 
82 
637.057,64 
8.694.074,87 
83 
637.018,81 
8.694.133,34 
84 
637.062,86 
8.697.723,36 
85 
637.108,32 
8.697.781,95 
86 
637.132,14 
8.700.404,01 
87 
637.099,27 
8.700.497,79 
88 
637.099,32 
8.700.692,23 
89 
637.112,99 
8.701.418,75 
90 
637.122,63 
8.702.719,00 
91 
637.132,57 
8.703.069,79 
92 
637.121,15 
8.703.072,65 
93 
637.152,27 
8.703.135,10 
94 
637.146,81 
8.703.353,17 
95 
637.153,88 
8.703.473,89 
96 
637.158,02 
8.703.633,19 
97 
637.169,52 
8.703.632,87 
98 
637.178,00 
8.703.958,63 
99 
637.177,91 
8.704.395,23 
100 
636.330,96 
8.704.753,72 
101 
635.210,15 
8.705.058,85 
102 
634.925,39 
8.705.089,32
60  633.306,62  8.683.506,01
61  633.675,67  8.683.506,75
62  633.837,78  8.683.502,61
63  633.984,54  8.683.502,14
64  634.248,53  8.683.500,91
65  634.374,51  8.683.497,77
66  634.605,14  8.683.493,44
67  634.863,83  8.683.492,58
68  634.863,82  8.683.485,08
69  635.207,48  8.683.483,93
70  635.244,87  8.683.432,87
71  636.155,96  8.683.434,45
72  636.979,26  8.683.780,61
73  636.981,97  8.684.164,47
74  636.976,96  8.686.159,64
75  637.027,10  8.686.313,48
76  637.032,10  8.687.806,73
77  636.326,69  8.688.721,06
78  636.343,04  8.690.094,61
79  636.996,28  8.690.527,63
80  636.995,94  8.691.232,54
81  637.038,09  8.691.274,69
82  637.057,64  8.694.074,87
83  637.018,81  8.694.133,34
84  637.062,86  8.697.723,36
85  637.108,32  8.697.781,95
86  637.132,14  8.700.404,01
87  637.099,27  8.700.497,79
88  637.099,32  8.700.692,23
89  637.112,99  8.701.418,75
90  637.122,63  8.702.719,00
91  637.132,57  8.703.069,79
92  637.121,15  8.703.072,65
93  637.152,27  8.703.135,10
94  637.146,81  8.703.353,17
95  637.153,88  8.703.473,89
96  637.158,02  8.703.633,19
97  637.169,52  8.703.632,87
98  637.178,00  8.703.958,63
99  637.177,91  8.704.395,23
100  636.330,96  8.704.753,72
101  635.210,15  8.705.058,85
102  634.925,39  8.705.089,32

103 
634.924,72 
8.705.077,83 
104 
634.824,03 
8.705.078,98 
105 
634.800,94 
8.705.092,65 
106 
634.610,53 
8.705.094,57 
107 
634.420,67 
8.705.096,90 
108 
634.203,54 
8.705.098,45 
109 
633.969,12 
8.705.101,48 
110 
633.743,88 
8.705.102,71 
111 
633.393,70 
8.705.107,70 
112 
633.159,58 
8.705.110,47 
113 
633.046,44 
8.705.111,96 
114 
633.022,27 
8.705.093,16 
115 
633.022,05 
8.705.052,93 
116 
633.055,85 
8.705.052,89
103  634.924,72  8.705.077,83
104  634.824,03  8.705.078,98
105  634.800,94  8.705.092,65
106  634.610,53  8.705.094,57
107  634.420,67  8.705.096,90
108  634.203,54  8.705.098,45
109  633.969,12  8.705.101,48
110  633.743,88  8.705.102,71
111  633.393,70  8.705.107,70
112  633.159,58  8.705.110,47
113  633.046,44  8.705.111,96
114  633.022,27  8.705.093,16
115  633.022,05  8.705.052,93
116  633.055,85  8.705.052,89