AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.800, DE 03 DE MAIO DE 2016           
 
 
Transferir o controle societário direto da empresa 
Quanta 
Geração 
S.A. 
para 
MSP-Fundo 
de 
Investimentos em Participações, Antonio José Louça 
Pargana, Fernando Aboudib Camargo e João 
Rodrigues da Cunha Neto. 
Texto Original 
 
Voto 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012, e o 
que consta do Processo nº 48500.005622/2015-12, resolve: 
 
Art. 1º Anuir à transferência do controle societário direto da empresa Quanta Geração S.A., 
atualmente exercido, de forma compartilhada, por Mineração Santa Elina Indústria e Comércio S.A., com 
participação de 40%; Antonio José Louça Pargana, com participação de 27%; Fernando Aboudib Camargo, 
com participação de 27%; e João Rodrigues da Cunha Neto, com participação de 6%, passando a ser 
exercido, de forma compartilhada, por MSP – Fundo de Investimentos em Participações, com participação 
de 40%; Antonio José Louça Pargana, com participação de 27%; Fernando Aboudib Camargo, com 
participação de 27%; e João Rodrigues da Cunha Neto, com participação de 6%. 
 
§ 1º O prazo para implementação da operação de que trata o “caput” fica estabelecido em 120 
(cento e vinte) dias, a contar da data de publicação desta Resolução. 
 
§ 2° A Quanta Geração S.A. deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e 
Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação de 
que trata o Art. 1º, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data de sua efetivação. 
 
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
(Atendida, pela Quanta Geração S.A., o envio dos documentos comprobatórios, pelo DSP SFF/ANEEL 
2.149 de 10.08.2016)