MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
 
 
PORTARIA Nº 1.094/SPE/MME, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME 
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro 
de 2016, no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, e o que consta do Processo nº 
48340.004043/2021-72, resolve: 
 
Art. 1º Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 
11 de outubro de 2016, o projeto de ampliação da Central Geradora Termelétrica denominada Luiz Oscar 
Rodrigues de Melo, cadastrada com o Código Único de Empreendimento de Geração – CEG: 
UTE.GN.ES.030054-3.01, de titularidade da empresa Linhares Geração S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 
10.472.905/0001-18, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, descrito no Anexo 
à presente Portaria. 
 
Art. 2º A Linhares Geração S.A. e a sociedade controladora deverão: 
 
I - manter informação relativa à composição societária da empresa titular do projeto 
atualizada junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, nos termos da regulação; 
 
II - destacar, quando da emissão pública das debêntures, na primeira página do Prospecto e 
do Anúncio de Início de Distribuição ou, no caso de distribuição com esforços restritos, do Aviso de 
Encerramento e do material de divulgação, o número e a data de publicação da Portaria de aprovação do 
projeto Prioritário e o compromisso de alocar os recursos obtidos no projeto; 
 
III - manter a documentação relativa à utilização dos recursos captados, até cinco anos após o 
vencimento das debêntures emitidas, para consulta e fiscalização pelos Órgãos de Controle e Receita 
Federal do Brasil; e 
 
IV - observar as demais disposições constantes na Lei nº 12.431, de 2011, no Decreto nº 8.874, 
de 2016, na Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, na legislação e normas vigentes e 
supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquela prevista no art. 2º, §5º, da referida 
Lei, a ser aplicada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
 
Art. 3º A ANEEL deverá informar ao Ministério de Minas e Energia e à Unidade da Receita 
Federal do Brasil com jurisdição sobre o estabelecimento matriz da Linhares Geração S.A. a ocorrência de 
situações que evidenciem a não implantação do projeto de ampliação aprovado nesta Portaria.

Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, autorizadas 
pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de 
aprovação do projeto como Prioritário, para fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 2011. 
 
Art. 5º A revogação da outorga da Central Geradora Termelétrica Luiz Oscar Rodrigues de 
Melo e o descumprimento das obrigações de que trata esta Portaria implicarão na revogação da 
aprovação do projeto como Prioritário. 
 
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
 
 
ANEXO 
 
Titular do Projeto 
Razão Social 
Linhares Geração S.A. 
CNPJ 
10.472.905/0001-18 
Relação dos Acionistas da Empresa Titular do Projeto (Cia. Fechada) 
Razão Social 
Linhares Brasil Energia Participações S.A. 
CNPJ 
10.375.812/0001-75 
Participação (%) 
100 
Características do Projeto 
Outorga de Autorização 
Portaria MME nº 103, de 4 de março de 2009, alterada pelo Despacho SCG/ANEEL nº 4.127, de 3 de 
dezembro de 2013, e ampliada por meio da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.871, de 5 de novembro 
de 2021. 
Denominação do Projeto 
UTE Luiz Oscar Rodrigues de Melo - CEG: UTE.GN.ES.030054-3.01. 
Descrição 
Ampliação da Central Geradora Termelétrica em 36.000 kW, por meio da implantação de quatro 
unidades geradoras de 9.000 kW, atualmente constituída de 204.000 kW, totalizando 240.000 kW de 
capacidade instalada. 
Localização [UF] 
Estado do Espírito Santo. 
Mês/Ano de Conclusão do Projeto 
Maio de 2022. 
Referência: Processo nº 48340.004043/2021-72                                                                                                               SEI nº 0571015
Titular do Projeto    
Razão Social
Linhares Geração S.A.    CNPJ
10.472.905/0001-18
Relação dos Acionistas da Empresa Titular do Projeto (Cia. Fechada)    
Razão Social
Linhares Brasil Energia Participações S.A.  CNPJ
10.375.812/0001-75  Participação (%)
100
Características do Projeto    
Outorga de Autorização
Portaria MME nº 103, de 4 de março de 2009, alterada pelo Despacho SCG/ANEEL nº 4.127, de 3 de
dezembro de 2013, e ampliada por meio da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.871, de 5 de novembro
de 2021.    
Denominação do Projeto
UTE Luiz Oscar Rodrigues de Melo - CEG: UTE.GN.ES.030054-3.01.    
Descrição
Ampliação da Central Geradora Termelétrica em 36.000 kW, por meio da implantação de quatro
unidades geradoras de 9.000 kW, atualmente constituída de 204.000 kW, totalizando 240.000 kW de
capacidade instalada.    
Localização [UF]
Estado do Espírito Santo.    
Mês/Ano de Conclusão do Projeto
Maio de 2022.