AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.421, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 9.933, de 4 de 
maio de 2021, que autorizou a Porto Primavera 
Transmissora de Energia S.A. – PPTE a implantar 
reforços em instalações de transmissão sob sua 
responsabilidade, bem como estabeleceu os valores 
correspondentes das parcelas da Receita Anual 
Permitida – RAP. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, 
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 07 
de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.001367/2021-79, e  
Considerando que a Diretoria decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de 
Reconsideração interposto pela Porto Primavera Transmissora de Energia S.A. – PPTE em face da 
Resolução Autorizativa nº 9.933/2021, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalação de 
transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita 
Anual Permitida – RAP, resolve: 
 
Art. 1º  Alterar a Resolução Autorizativa nº 9.933, de 4 de maio de 2021, por meio da 
substituição dos Anexos daquela Resolução pelos Anexos desta Resolução. 
 
Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
 
I.1 - 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-034 - SE Nova Porto Primavera - instalação 
do primeiro banco de reatores de barra 440kV 
DATA DE REFERÊNCIA: 
1º/6/2020 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO 
COMERCIAL (*): 
Até 24 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA – RAP 
Plano 
EDIFICAÇÃO 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
TIPO DO 
INVESTIMENTO USUÁRIO 
N.P.PRIMAVERA 
I.1.1 
Instalar, 
na 
SE 
N.P.PRIMAVERA, 
um 
banco de reatores de 
barra monofásicos RT1 
440 kV - 100 Mvar. 
40 
1.276.702,29 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
I.1.2 
Instalar, 
na 
SE 
N.P.PRIMAVERA, 
um 
módulo de conexão com 
disjuntor, em 500kV,  para 
o reator de barra RT1 
440kV - 100 Mvar. 
29 
998.405,69 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.3 
Instalar, 
na 
SE 
N.P.PRIMAVERA, 
um 
reator 
de 
barra 
monofásico reserva RTR1 
440 kV - 33,33 Mvar. 
40 
425.567,43 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
2.700.675,41 
----- 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:      1º/6/2020      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO      Até 24      
COMERCIAL (*):            
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA – RAP      Plano      
    VIGÊNCIA        
        TIPO DA  TIPO DO  
EDIFICAÇÃO  OBRA  DA RAP  RAP (R$)      USUÁRIO
        RAP  INVESTIMENTO  
    (ANOS)        
            
N.P.PRIMAVERA  I.1.1 Instalar, na SE
N.P.PRIMAVERA, um
banco de reatores de
barra monofásicos RT1
440 kV - 100 Mvar.  40  1.276.702,29  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.2 Instalar, na SE
N.P.PRIMAVERA, um
módulo de conexão com
disjuntor, em 500kV, para
o reator de barra RT1
440kV - 100 Mvar.  29  998.405,69  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.3 Instalar, na SE
N.P.PRIMAVERA, um
reator de barra
monofásico reserva RTR1
440 kV - 33,33 Mvar.  40  425.567,43  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  2.700.675,41  -----  -----  -----

ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-034 - SE Nova Porto Primavera - instalação do 
primeiro banco de reatores de barra 440kV 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
2.0 Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 Estudos, projetos, construção 
1 
4 
2.2 Contrato de Conexão de Transmissão CCT 
--- 
--- 
2.3 Contrato de Compartilhamento de Instalação CCI 
--- 
--- 
2.4 Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão 
2 
6 
4.0 Licenciamento Ambiental 
--- 
--- 
4.4 Autorização de Supressão Vegetal ASV 
2 
7 
4.5 Licença de Instalação LI 
2 
7 
4.6 Licença de Operação LO 
22 
2 
5.0 Projeto Executivo 
6 
17 
6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.1 Pedido de Compra  
3 
5 
6.2 Estruturas 
7 
8 
6.3 Cabos e Condutores 
7 
9 
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 
3 
15 
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 
4 
13 
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 
9 
10 
7.0 Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 Canteiro de Obras 
9 
2 
7.2 Fundações 
11 
7 
8.0 Montagem 
--- 
--- 
8.1 Estruturas 
14 
5 
8.2 Cabos e Condutores 
16 
5 
8.3 Equipamentos Principais  
16 
4 
8.4 Demais Equipamentos  
16 
4 
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 
19 
3 
9.0 Comissionamento 
21 
3 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
24 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
    PRAZO (MESES)  
MARCOS      
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
      
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.1  Estudos, projetos, construção  1  4
2.2  Contrato de Conexão de Transmissão CCT  ---  ---
2.3  Contrato de Compartilhamento de Instalação CCI  ---  ---
2.4  Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão  2  6
4.0  Licenciamento Ambiental  ---  ---
4.4  Autorização de Supressão Vegetal ASV  2  7
4.5  Licença de Instalação LI  2  7
4.6  Licença de Operação LO  22  2
5.0  Projeto Executivo  6  17
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---
6.1  Pedido de Compra  3  5
6.2  Estruturas  7  8
6.3  Cabos e Condutores  7  9
6.4  Equipamentos Principais (TR e CR)  3  15
6.5  Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR)  4  13
6.6  Painel de Proteção, controle e automação  9  10
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  9  2
7.2  Fundações  11  7
8.0  Montagem  ---  ---
8.1  Estruturas  14  5
8.2  Cabos e Condutores  16  5
8.3  Equipamentos Principais  16  4
8.4  Demais Equipamentos  16  4
8.5  Painel de Proteção, controle e automação  19  3
9.0  Comissionamento  21  3
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  24  ---