AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 127, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.005501/2020-20, decide: (i) renovar até 26 de janeiro de 2023 a validade do Despacho nº 119, 
de 20 de janeiro de 2021, e renovar até 12 de fevereiro de 2023 a validade do Despacho nº 311, de 4 de 
fevereiro de 2021, que registraram os Requerimentos de Outorga - DROs da Centrais Geradoras Eólicas – 
EOLs Limoeiro I a V, de titularidade da empresa Elawan Desenvolvimentos Brasil S.A., inscrita no CNPJ nº 
32.849.284/0001-81; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de 
apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA