AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.256, DE 29 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Goiás Geradora 
de Energia Renovável S.A., a área de terra necessária 
à passagem da Linha de Transmissão 34,5 kV PCH São 
Bartolomeu - Pamplona, localizada no estado de 
Goiás. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.002722/2021-
27, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Goiás Geradora de Energia Renovável S.A., autorizada conforme as Resoluções Autorizativas da ANEEL de 
nº 6.484, de 2017 e 9.596, de 2021, a área de terra de 20 (vinte) metros de largura necessária à passagem 
da Linha de Transmissão PCH São Bartolomeu - Pamplona, com um trecho em circuito simples e outro em 
circuito duplo, 34,5 kV, 34,65 (trinta e quatro vírgula sessenta e cinco) km de extensão, que interligará a 
PCH São Bartolomeu à Subestação Pamplona, localizada nos municípios de Luziânia e Cristalina, estado 
de Goiás. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.002722/2021-27, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.

Art. 3º Fica a autorizada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários da(s) área(s) de terra referida(s) no art. 1º limitarão o seu uso e gozo 
ao que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de 
praticar quaisquer atos que a(s) embaracem ou lhe(s) causem danos, inclusive os de fazer construções ou 
plantações de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A(s) área(s) de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza(m)-se por meio do(s) polígono(s) formado(s) 
pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, 
referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na(s) tabela(s. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
GO 
5206206 
LT 34,5kV PCH São Bartolomeu-SE 
Pamplona 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
  
GUSTAVO EMRICH LEAO 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
1020200266227 
20 
NTC-11  
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
36 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
203698,999 
8175578,0820 
2 
203750,771 
8175535,3580 
3 
203820,387 
8175442,8240 
4 
203909,363 
8175406,8160 
5 
203993,371 
8175471,7580 
6 
204304,815 
8175369,5370 
7 
204729,671 
8175158,2820 
8 
205310,945 
8175143,6530 
9 
205990,242 
8175183,5220 
10 
206796,291 
8175545,3410 
11 
206929,229 
8175851,8320 
12 
206702,258 
8176735,1320 
13 
206837,509 
8177160,9490 
14 
207241,807 
8177380,3670 
15 
208381,515 
8177780,2470 
16 
208876,821 
8178097,5070 
17 
209164,957 
8178887,2410 
18 
208966,941 
8180528,2470 
19 
209002,606 
8181434,0970 
20 
208778,960 
8182186,7680
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  UF      Código Município      Empreendimento  
GO      5206206      LT 34,5kV PCH São Bartolomeu-SE
Pamplona    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa            GUSTAVO EMRICH LEAO    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
1020200266227      20      NTC-11    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Sim      36          
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      203698,999      8175578,0820    
2      203750,771      8175535,3580    
3      203820,387      8175442,8240    
4      203909,363      8175406,8160    
5      203993,371      8175471,7580    
6      204304,815      8175369,5370    
7      204729,671      8175158,2820    
8      205310,945      8175143,6530    
9      205990,242      8175183,5220    
10      206796,291      8175545,3410    
11      206929,229      8175851,8320    
12      206702,258      8176735,1320    
13      206837,509      8177160,9490    
14      207241,807      8177380,3670    
15      208381,515      8177780,2470    
16      208876,821      8178097,5070    
17      209164,957      8178887,2410    
18      208966,941      8180528,2470    
19      209002,606      8181434,0970    
20      208778,960      8182186,7680    

21 
209229,897 
8183034,7990 
22 
210145,821 
8183521,7090 
23 
210694,788 
8183660,8140 
24 
210781,728 
8183965,2800 
25 
211225,664 
8184153,3360 
26 
211797,698 
8184937,9100 
27 
212190,957 
8186192,3980 
28 
212496,015 
8186855,5820 
29 
212708,864 
8186950,8590 
30 
212998,151 
8187702,0220 
31 
213094,568 
8188154,4280 
32 
213493,257 
8188300,6970 
33 
213805,166 
8188211,1680 
34 
214226,143 
8187896,3230 
35 
214380,912 
8187856,2840 
36 
214630,779 
8187976,3250 
37 
214987,566 
8188549,3950 
38 
215238,645 
8188743,1250 
39 
215585,849 
8188834,5990 
40 
215808,369 
8189102,9690 
41 
216117,261 
8189407,1810 
42 
216725,279 
8189442,0100 
43 
217194,542 
8189096,6040 
44 
217409,969 
8189154,7770 
45 
217728,336 
8189344,5640 
46 
217956,276 
8189514,2370 
47 
218083,316 
8189532,0030 
48 
218602,472 
8189864,7260 
49 
219100,437 
8190347,9490 
50 
219124,328 
8190371,1330 
51 
219210,413 
8190392,1840 
52 
219220,971 
8190409,6990 
53 
219221,303 
8190428,7250 
54 
218894,573 
8191729,8490 
55 
218705,137 
8192605,3190 
56 
218694,407 
8193027,0020 
57 
219461,450 
8193611,0550 
58 
220916,334 
8196320,4340 
59 
220976,600 
8196612,7640 
60 
221079,370 
8196689,6290 
61 
221057,177 
8196946,3930 
62 
221093,734 
8197111,3000 
63 
221144,952 
8197127,4610 
64 
221161,192 
8197158,6750
21  209229,897  8183034,7990
22  210145,821  8183521,7090
23  210694,788  8183660,8140
24  210781,728  8183965,2800
25  211225,664  8184153,3360
26  211797,698  8184937,9100
27  212190,957  8186192,3980
28  212496,015  8186855,5820
29  212708,864  8186950,8590
30  212998,151  8187702,0220
31  213094,568  8188154,4280
32  213493,257  8188300,6970
33  213805,166  8188211,1680
34  214226,143  8187896,3230
35  214380,912  8187856,2840
36  214630,779  8187976,3250
37  214987,566  8188549,3950
38  215238,645  8188743,1250
39  215585,849  8188834,5990
40  215808,369  8189102,9690
41  216117,261  8189407,1810
42  216725,279  8189442,0100
43  217194,542  8189096,6040
44  217409,969  8189154,7770
45  217728,336  8189344,5640
46  217956,276  8189514,2370
47  218083,316  8189532,0030
48  218602,472  8189864,7260
49  219100,437  8190347,9490
50  219124,328  8190371,1330
51  219210,413  8190392,1840
52  219220,971  8190409,6990
53  219221,303  8190428,7250
54  218894,573  8191729,8490
55  218705,137  8192605,3190
56  218694,407  8193027,0020
57  219461,450  8193611,0550
58  220916,334  8196320,4340
59  220976,600  8196612,7640
60  221079,370  8196689,6290
61  221057,177  8196946,3930
62  221093,734  8197111,3000
63  221144,952  8197127,4610
64  221161,192  8197158,6750

65 
221118,848 
8197276,1920 
66 
221137,664 
8197282,9720 
67 
221182,978 
8197157,2150 
68 
221158,870 
8197110,8810 
69 
221110,762 
8197095,7000 
70 
221077,367 
8196945,0590 
71 
221100,254 
8196680,2730 
72 
220994,656 
8196601,2940 
73 
220935,334 
8196313,5400 
74 
219477,018 
8193597,7710 
75 
218714,661 
8193017,2860 
76 
218725,083 
8192607,7090 
77 
218914,051 
8191734,4010 
78 
219241,023 
8190432,3110 
79 
219245,310 
8190415,2360 
80 
219249,916 
8190396,8960 
81 
219227,142 
8190359,1140 
82 
219111,516 
8190330,8320 
83 
218614,956 
8189848,9720 
84 
218090,422 
8189512,8030 
85 
217964,114 
8189495,1390 
86 
217739,456 
8189327,9100 
87 
217417,843 
8189136,1870 
88 
217190,450 
8189074,7820 
89 
216719,227 
8189421,6300 
90 
216125,927 
8189387,6450 
91 
215823,121 
8189089,4270 
92 
215597,149 
8188816,8930 
93 
215247,657 
8188724,8170 
94 
215002,638 
8188535,7630 
95 
214644,683 
8187960,8170 
96 
214382,982 
8187835,0900 
97 
214217,319 
8187877,9470 
98 
213796,124 
8188192,9560 
99 
213494,015 
8188279,6710 
100 
213111,826 
8188139,4560 
101 
213017,383 
8187696,3080 
102 
212724,564 
8186935,9750 
103 
212511,045 
8186840,3980 
104 
212209,659 
8186185,1980 
105 
211815,798 
8184928,7860 
106 
211238,562 
8184137,0800 
107 
210798,334 
8183950,5940 
108 
210710,858 
8183644,2540
65  221118,848  8197276,1920
66  221137,664  8197282,9720
67  221182,978  8197157,2150
68  221158,870  8197110,8810
69  221110,762  8197095,7000
70  221077,367  8196945,0590
71  221100,254  8196680,2730
72  220994,656  8196601,2940
73  220935,334  8196313,5400
74  219477,018  8193597,7710
75  218714,661  8193017,2860
76  218725,083  8192607,7090
77  218914,051  8191734,4010
78  219241,023  8190432,3110
79  219245,310  8190415,2360
80  219249,916  8190396,8960
81  219227,142  8190359,1140
82  219111,516  8190330,8320
83  218614,956  8189848,9720
84  218090,422  8189512,8030
85  217964,114  8189495,1390
86  217739,456  8189327,9100
87  217417,843  8189136,1870
88  217190,450  8189074,7820
89  216719,227  8189421,6300
90  216125,927  8189387,6450
91  215823,121  8189089,4270
92  215597,149  8188816,8930
93  215247,657  8188724,8170
94  215002,638  8188535,7630
95  214644,683  8187960,8170
96  214382,982  8187835,0900
97  214217,319  8187877,9470
98  213796,124  8188192,9560
99  213494,015  8188279,6710
100  213111,826  8188139,4560
101  213017,383  8187696,3080
102  212724,564  8186935,9750
103  212511,045  8186840,3980
104  212209,659  8186185,1980
105  211815,798  8184928,7860
106  211238,562  8184137,0800
107  210798,334  8183950,5940
108  210710,858  8183644,2540

109 
210153,075 
8183502,9150 
110 
209244,685 
8183020,0090 
111 
208800,466 
8182184,6120 
112 
209022,720 
8181436,6190 
113 
208986,989 
8180529,0570 
114 
209185,387 
8178884,8830 
115 
208893,295 
8178084,3090 
116 
208390,337 
8177762,1470 
117 
207249,939 
8177362,0250 
118 
206854,131 
8177147,2150 
119 
206723,058 
8176734,5500 
120 
206950,307 
8175850,1660 
121 
206811,555 
8175530,2690 
122 
205995,080 
8175163,7720 
123 
205311,279 
8175123,6390 
124 
204724,735 
8175138,4000 
125 
204297,205 
8175350,9850 
126 
203997,211 
8175449,4480 
127 
203912,507 
8175383,9680 
128 
203807,741 
8175426,3660 
129 
203736,213 
8175521,4400 
130 
203686,269 
8175562,6560 
131 
203698,999 
8175578,0820 
1 
203698,999 
8175578,0820
109  210153,075  8183502,9150
110  209244,685  8183020,0090
111  208800,466  8182184,6120
112  209022,720  8181436,6190
113  208986,989  8180529,0570
114  209185,387  8178884,8830
115  208893,295  8178084,3090
116  208390,337  8177762,1470
117  207249,939  8177362,0250
118  206854,131  8177147,2150
119  206723,058  8176734,5500
120  206950,307  8175850,1660
121  206811,555  8175530,2690
122  205995,080  8175163,7720
123  205311,279  8175123,6390
124  204724,735  8175138,4000
125  204297,205  8175350,9850
126  203997,211  8175449,4480
127  203912,507  8175383,9680
128  203807,741  8175426,3660
129  203736,213  8175521,4400
130  203686,269  8175562,6560
131  203698,999  8175578,0820
1  203698,999  8175578,0820