Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL 
 
 
Regras dos Serviços de Transmissão de 
Energia Elétrica 
 
 
 
Módulo 2 – Classificação das Instalações 
 
 
Revisão 
Motivo da Revisão 
Instrumento de aprovação pela 
ANEEL 
Período de vigência 
0 
Primeira versão aprovada  
(após realização da CP 13/2020) 
Resolução Normativa nº 1.001/2022 
A partir de 01/08/2022
Revisão  Motivo da Revisão  Instrumento de aprovação pela
ANEEL  Período de vigência
0  Primeira versão aprovada
(após realização da CP 13/2020)  Resolução Normativa nº 1.001/2022  A partir de 01/08/2022

Regras de Transmissão 
 
 
 
 
 
 
MÓDULO 2 – CLASSIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES 
 
SEÇÃO 2.0 – INTRODUÇÃO ...........................................................................................................................3 
1 
OBJETIVO ..............................................................................................................................................3 
2 
ABRANGÊNCIA ......................................................................................................................................3 
3 
CONTEÚDO............................................................................................................................................3 
4 
DAS ALTERAÇÕES DESTA REVISÃO..........................................................................................................3 
5 
REFERÊNCIAS .........................................................................................................................................3 
6 
ANEXOS.................................................................................................................................................4 
SEÇÃO 2.1 – CLASSIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES ...........................................................................................5 
1 
OBJETIVO ..............................................................................................................................................5 
2 
TIPOS DE INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO .............................................................................................5 
3 
EQUIPARAÇÃO DO AGENTE DETENTOR DE INSTALAÇÕES NECESSÁRIAS AOS INTERCÂMBIOS 
INTERNACIONAIS DE ENERGIA ELÉTRICA A TRANSMISSORA ..........................................................................6 
4 
RECEITA ANUAL PERMITIDA REFERENTE ÀS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELËTRICA 
DESTINADAS A INTERLIGAÇÕES INTERNACIONAIS ........................................................................................7 
5 
DAS ALTERAÇÕES DESTA REVISÃO..........................................................................................................8 
6 
REFERÊNCIAS .........................................................................................................................................8 
7 
ANEXOS.................................................................................................................................................8

Regras de Transmissão 
 
Assunto: 
Introdução 
Seção:  
2.0 
Revisão: 
0 
Data de Vigência: 
01/08/2022 
Página: 
3 de 8 
 
 
 
 
 
SEÇÃO 2.0 – INTRODUÇÃO 
 
 
1 
OBJETIVO 
 
1.1 
Apresentar a classificação das INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO que integram o SISTEMA INTERLIGADO 
NACIONAL – SIN, os critérios e procedimentos para equiparação de agente detentor de instalações necessárias 
aos intercâmbios internacionais de energia elétrica a concessionário de serviço público de transmissão e os 
critérios para definição da RECEITA ANUAL PERMITIDA referente às INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA 
ELÉTRICA DESTINADAS A INTERLIGAÇÕES INTERNACIONAIS. 
 
 
2 
ABRANGÊNCIA 
 
2.1 
A classificação das INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO que integram o SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL 
– SIN – colocadas neste módulo se aplicam a todos os documentos que compõem as Regras de Transmissão. 
 
2.2 
Os dispositivos deste módulo deverão ser observados por todos os agentes detentores de instalações 
necessárias aos intercâmbios internacionais de energia elétrica que desejem se equiparar a concessionário de 
serviço público de transmissão. 
 
2.3 
Os critérios para definição da RECEITA ANUAL PERMITIDA definidos neste módulo se aplicam às 
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESTINADAS A INTERLIGAÇÕES INTERNACIONAIS. 
 
 
3 
CONTEÚDO 
 
3.1 
O módulo é composto de duas seções: 
 
a) 
Seção 3.0 – INTRODUÇÃO; e 
b) 
Seção 3.1 – CLASSIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES. 
 
 
4 
DAS ALTERAÇÕES DESTA REVISÃO  
 
4.1 
A presente versão é a original. 
 
 
5 
REFERÊNCIAS 
 
5.1 
Não há referências nesta seção.
Assunto:
Introdução  Seção:
2.0  Revisão:
0  Data de Vigência:
01/08/2022  Página:
3 de 8

Regras de Transmissão 
 
Assunto: 
Introdução 
Seção:  
2.0 
Revisão: 
0 
Data de Vigência: 
01/08/2022 
Página: 
4 de 8 
 
 
 
 
 
 
6 
ANEXOS 
 
6.1 
Não há anexos nesta seção.
Assunto:
Introdução  Seção:
2.0  Revisão:
0  Data de Vigência:
01/08/2022  Página:
4 de 8

Regras de Transmissão 
 
Assunto: 
Classificação das Instalações 
Seção:  
2.1 
Revisão: 
0 
Data de Vigência: 
01/01/2022 
Página: 
5 de 8 
 
 
 
 
 
SEÇÃO 2.1 – CLASSIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES 
 
 
1 
OBJETIVO 
 
1.1 
Definir a classificação das INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO que integram o SISTEMA INTERLIGADO 
NACIONAL – SIN. 
 
1.2 
Estabelecer os critérios e procedimentos para equiparação de agente detentor de instalações 
necessárias aos intercâmbios internacionais de energia elétrica a concessionário de serviço público de 
transmissão. 
 
1.3 
Estabelecer os critérios para definição da RECEITA ANUAL PERMITIDA referente às INSTALAÇÕES DE 
TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESTINADAS A INTERLIGAÇÕES INTERNACIONAIS. 
 
 
2 
TIPOS DE INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO 
 
2.1 
As INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO localizadas no SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL – SIN, são 
classificadas em: 
 
a) 
REDE BÁSICA – RB; 
b) 
DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO – DIT; 
c) 
INSTALAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE INTERESSE EXCLUSIVO DE CENTRAIS DE GERAÇÃO PARA CONEXÃO 
COMPARTILHADA – ICG; 
d) 
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESTINADAS A INTERLIGAÇÕES 
INTERNACIONAIS - ITI. 
 
2.2 
Integram a REDE BÁSICA do SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL – SIN – as INSTALAÇÕES DE 
TRANSMISSÃO que atendam aos seguintes critérios: 
 
a) 
Linhas de transmissão, barramentos, transformadores de potência e equipamentos de subestação em 
tensão igual ou superior a 230 kV; e 
b) 
Transformadores de potência com tensão primária igual ou superior a 230 kV e tensões secundária e 
terciária inferiores a 230 kV, bem como as respectivas conexões e demais equipamentos ligados ao 
terciário. 
 
2.3 
Não integram a REDE BÁSICA e são classificadas como DIT, as INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO que 
atendam aos seguintes critérios:
Assunto:
Classificação das Instalações  Seção:
2.1  Revisão:
0  Data de Vigência:
01/01/2022  Página:
5 de 8

Regras de Transmissão 
 
Assunto: 
Classificação das Instalações 
Seção:  
2.1 
Revisão: 
0 
Data de Vigência: 
01/01/2022 
Página: 
6 de 8 
 
 
 
 
 
a) 
Linhas de transmissão, barramentos, transformadores de potência e equipamentos de subestação, em 
qualquer tensão, quando de uso de CENTRAIS GERADORAS, em caráter exclusivo ou compartilhado, 
ou de CONSUMIDORES, em caráter exclusivo; 
b) 
Instalações e equipamentos associados, em qualquer tensão, quando de uso exclusivo para 
importação e/ou exportação de energia elétrica e não definidos como INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO 
DE ENERGIA ELÉTRICA DESTINADAS A INTERLIGAÇÕES INTERNACIONAIS; e 
c) 
Linhas de transmissão, barramentos, transformadores de potência e equipamentos de subestação, em 
tensão inferior a 230 kV, localizados ou não em subestações integrantes da REDE BÁSICA. 
 
2.4 
Não integram a REDE BÁSICA e são classificadas como ICG as INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO, 
destinadas ao acesso de CENTRAIS GERADORAS em caráter compartilhado à REDE BÁSICA, definidas por 
chamada pública a ser realizada pela ANEEL e licitadas em conjunto com as instalações de REDE BÁSICA para 
duas ou mais CENTRAIS GERADORAS. 
 
2.4.1 
São consideradas ICGs os barramentos, linhas de transmissão, transformadores de potência, inclusive 
aqueles com lado de alta tensão em nível de REDE BÁSICA e lado de baixa tensão com nível inferior a 230 kV e 
suas conexões, bem como equipamentos de subestação não classificados como instalações de REDE BÁSICA. 
 
2.4.2 
As INSTALAÇÕES DE INTERESSE RESTRITO de CENTRAIS GERADORAS com mesmo nível de tensão das 
ICGs poderão integrar o certame de transmissão. 
 
2.5 
Não integram a REDE BÁSICA e são classificadas como ITI aquelas definidas conforme o art. 21 do 
Decreto nº 7.246, de 2010, e resultam de: 
 
a) 
Licitação para prestação do serviço público de transmissão destinado a interligações internacionais, 
conforme §6º do art. 17 da Lei nº 9.074, de 1995; ou 
b) 
Equiparação das instalações necessárias aos intercâmbios internacionais de energia elétrica 
outorgadas até 31 de dezembro de 2010, conforme §7º do art. 17 da Lei nº 9.074, de 1995. 
 
2.6 
O agente titular das ITI estará sujeito à regulamentação aplicável aos concessionários de transmissão. 
 
 
3 
EQUIPARAÇÃO DO AGENTE DETENTOR DE INSTALAÇÕES NECESSÁRIAS AOS INTERCÂMBIOS 
INTERNACIONAIS DE ENERGIA ELÉTRICA A TRANSMISSORA 
 
3.1 
Para fins de apresentação ao MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA – MME da solicitação de equiparação 
de que trata o §7º do art. 17 da Lei nº 9.074, de 1995, o agente responsável pelas instalações necessárias aos 
intercâmbios internacionais de energia elétrica outorgadas até 31 de dezembro de 2010 deverá solicitar à ANEEL 
o estabelecimento da respectiva RECEITA ANUAL PERMITIDA – RAP.
Assunto:
Classificação das Instalações  Seção:
2.1  Revisão:
0  Data de Vigência:
01/01/2022  Página:
6 de 8

Regras de Transmissão 
 
Assunto: 
Classificação das Instalações 
Seção:  
2.1 
Revisão: 
0 
Data de Vigência: 
01/01/2022 
Página: 
7 de 8 
 
 
 
 
 
3.1.1 
A solicitação à ANEEL deverá ser realizada após a publicação de portaria do MME estabelecendo as 
instalações que poderão ser equiparadas. 
 
3.2 
A equiparação de agente detentor de instalações necessárias aos intercâmbios internacionais de 
energia elétrica a concessionário de serviço público de transmissão implica: 
 
a) 
Retirada das instalações de interligação objeto da equiparação dos ativos modelados para o agente na 
CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – CCEE; 
b) 
Vedação ao registro na CCEE de novos contratos de compra e venda de energia elétrica vinculados às 
instalações objeto da equiparação, pelo agente; 
c) 
Encerramento do CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO – CUST associado à importação 
e/ou exportação de energia elétrica; 
d) 
Celebração de CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSMISSÃO – CPST, na modalidade 
interligação internacional; 
e) 
Encerramento do CONTRATO DE CONEXÃO ÀS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO – CCT associado à 
importação e/ou exportação de energia elétrica; 
f) 
Celebração de CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO – CCI; e 
g) 
Caso as instalações de interligação objeto da equiparação sejam o único ativo do agente modelado na 
CCEE, a CCEE deverá desligar o agente do quadro associativo. 
 
3.3 
O agente detentor de instalações necessárias aos intercâmbios internacionais de energia elétrica 
equiparado a concessionário de serviço público de transmissão deverá instalar SISTEMA DE MEDIÇÃO PARA 
FATURAMENTO – SMF – no PONTO DE CONEXÃO com a REDE BÁSICA e nos terminais das linhas de transmissão 
destinadas a interligações internacionais. 
 
 
4 
RECEITA ANUAL PERMITIDA REFERENTE ÀS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 
DESTINADAS A INTERLIGAÇÕES INTERNACIONAIS 
 
4.1 
Para as ITI licitadas, a RAP é aquela estabelecida no processo licitatório. 
 
4.2 
Para as ITI equiparadas, a RAP será calculada pela ANEEL observando-se: 
 
a) 
O estabelecimento pela ANEEL da base de remuneração das instalações a serem equiparadas; 
b) 
A utilização do custo médio ponderado de capital – WACC – estabelecido para o ciclo de revisão 
periódica das receitas das concessionárias de transmissão, vigente na data da equiparação; e 
c) 
A utilização dos custos operacionais estabelecidos para o ciclo de revisão periódica das receitas das 
concessionárias de transmissão, vigente na data da equiparação.
Assunto:
Classificação das Instalações  Seção:
2.1  Revisão:
0  Data de Vigência:
01/01/2022  Página:
7 de 8

Regras de Transmissão 
 
Assunto: 
Classificação das Instalações 
Seção:  
2.1 
Revisão: 
0 
Data de Vigência: 
01/01/2022 
Página: 
8 de 8 
 
 
 
 
 
4.3 
Para as ITI, a RAP estará sujeita a: 
 
a) 
Revisão periódica; 
b) 
Revisão extraordinária; e 
c) 
Reajuste anual, conforme o ciclo do segmento de transmissão, utilizando o índice estabelecido no ato 
de outorga ou de equiparação. 
 
5 
DAS ALTERAÇÕES DESTA REVISÃO 
 
5.1 
A presente versão é a original. 
 
 
6 
REFERÊNCIAS 
 
Art. 21 do Decreto nº 7.246, de 2010. 
 
Art. 17, §§6º e 7º, da Lei nº 9.074, de 1995. 
 
 
7 
ANEXOS 
 
7.1 
Não há anexos nesta seção.
Assunto:
Classificação das Instalações  Seção:
2.1  Revisão:
0  Data de Vigência:
01/01/2022  Página:
8 de 8