AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.348, DE 23 DE MAIO DE 2016 
 
 
Texto Original  
 
Nota Técnica nº 333/2016-SCG/ANEEL  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria 3.933, de 29 de março de 
2016, a Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do Processo n° 
48500.005936/2014-26, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do 
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Cabaçal 5, com 6.500 kW de Potência 
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MT.035489-
9.01, de titularidade da empresa São José Energia PCHs Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 16.689.780/0001-
69, localizada no rio Cabaçal, integrante da sub-bacia 66, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, no município 
de Araputanga, estado de Mato Grosso; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao 
interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua 
apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações 
atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os 
parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho 
perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do 
empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 
da citada Resolução. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 1.712, de 13.06.2019)