AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.130, DE 3 DE MAIO DE 2022 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das 
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nºs 
48500.001628/2017-74 e 48500.002317/2020-28, decide indeferir os pleitos de Excludente 
Responsabilidade pelo atraso na implantação da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Dias, outorgada à 
MLJ Energias Renováveis Ltda., localizada no município de Uberlândia, estado de Minas Gerais, assim 
como de alteração de cronograma. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.05.2022, seção 1, p. 100, v. 160, n. 87.