GÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.273, DE 12 DE MAIO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processos nos 27101.000463/1989-40 e 48500.005300/2012-12, decide: (i) conferir à AHE 
Cruzeiro do Sul Energia SPE S.A., inscrita no CNPJ nº 26.644.209/0001-81, o Despacho de Registro de 
Intenção à Outorga de Autorização – DRI-UHE referente à UHE Bom Retiro, localizada no rio Taquari, 
integrante da sub-bacia 86, no município de Cruzeiro do Sul, no estado do Rio Grande do Sul, cuja 
solicitação foi protocolada na ANEEL em 17 de janeiro de 2022, conforme as características técnicas do 
quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de 
março de 2020; (ii) informar que os titulares do DRI-UHE têm o prazo de até 14 (quatorze) meses para a 
elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) 
e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, 
de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não 
será permitida transferência de titularidade do DRI-UHE antes da entrega do Sumário Executivo, conforme 
disposto no art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iv) que esse DRI-UHE não poderá ser 
conferido a outros interessados, de acordo com estabelecido no art. 21 da Resolução Normativa nº 875, 
de 2020; (v) tornar sem efeito o Ofício nº 049/1999-SPH/ANEEL, de 4 de fevereiro de 1999, que efetivou 
o registro ativo para que a empresa Bom Retiro Energia Ltda. desenvolvesse os estudos de Projeto Básico 
da UHE Bom Retiro; (vi) revogar o Despacho nº 3.200, de 15 de outubro de 2012, por meio do qual foi 
concedido o registro ativo para a Energias Complementares do Brasil – Geração de Energia Elétrica S.A. 
desenvolver os estudos de Projeto Básico da UHE Cruzeiro do Sul na mesma localização da UHE Bom 
Retiro; e (vii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL pela empresa Energias Complementares 
do Brasil – Geração de Energia Elétrica S.A., nos termos da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020. 
 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
Código Único de 
Empreendimentos de 
Geração – CEG 
Coordenadas do 
Eixo do 
Barramento 
N.A. Normal 
Montante 
(m) 
N.A. Médio 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
UHE.PH.RS.000288-7.02 
29°36’32,06”S  
51°57’0,98”O 
12,30 
2,85 
6,73 
35.180
  Código Único de      Coordenadas do      N.A. Normal      N.A. Médio      Área do    Potência
(kW)
  Empreendimentos de      Eixo do      Montante      Jusante      Reservatório    
  Geração – CEG      Barramento      (m)      (m)      (km²)    
UHE.PH.RS.000288-7.02      29°36’32,06”S
51°57’0,98”O      12,30      2,85      6,73      35.180
Potência
(kW)