MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
 
 
PORTARIA Nº 1.437/SPE/MME, DE 2 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME 
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro 
de 2016, no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, e o que consta do Processo nº 
48340.001872/2022-84, resolve:  
 
Art. 1º Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 
11 de outubro de 2016, o projeto da Central Geradora Termelétrica denominada Suzana RRPl, cadastrada 
com o Código Único de Empreendimento de Geração - CEG: UT E.FL.MS.049647-2.01, de titularidade da 
empresa Suzana S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 16.404.287/0001-55, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, 
de 24 de junho de 2011, descrito no Anexo à presente Portaria. 
 
Art. 2º A Suzana S.A e a sociedade controladora deverão: 
 
I - manter informação relativa à composição societária da empresa titular do projeto 
atualizada junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - AN EEL, nos termos da regulação;  
II - destacar, quando da emissão pública das debêntures, na primeira página do Prospecto e 
do Anúncio de Início de Distribuição ou, no caso de distribuição com esforços restritos, do Aviso de 
Encerramento e do material de divulgação, o número e a data de publicação da Portaria de aprovação do 
projeto Prioritário e o compromisso de alocar os recursos obtidos no projeto;  
III - manter a documentação relativa à utilização dos recursos captados, até cinco anos após o 
vencimento das debêntures emitidas, para consulta e fiscalização pelos Órgãos de Controle e Receita 
Federal do Brasil; e  
IV - observar as demais disposições constantes na Lei nº 12.431, de 2011, no Decreto nº 8.874, 
de 2016, na Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, na legislação e normas vigentes e 
supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquela prevista no art. 2º, §5º, da referida 
Lei, a ser aplicada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
 
Art. 3º A ANEEL deverá informar ao Ministério de Minas e Energia e à Unidade da Receita 
Federal do Brasil com jurisdição sobre o estabelecimento matriz da Suzana S.A. a ocorrência de situações 
que evidenciem a não implantação do projeto aprovado nesta Portaria. 
 
Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, autorizadas 
pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de 
aprovação do projeto como Prioritário, para fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 2011.

Art. 5º A revogação da outorga da Central Geradora Termelétrica Suzana RRPl e o 
descumprimento das obrigações de que trata esta Portaria implicarão na revogação da aprovação do 
projeto como Prioritário. 
 
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
 
 
 
ANEXO  
 
Titular do Projeto 
Razão Social  
Suzana S.A. 
 
Pessoas Jurídicas Controladoras da Empresa Titular do Projeto (Cia. Aberta) 
Razão Social 
Suzana Holding S.A.  
Alden Fundo de Investimento em Ações 
Daniel Feffer  
David Feffer  
Jorge Feffer  
Ruben Feffer  
CNPJ 
60.651.809/0001-05 
04.679.647/0001-42 
***.769.***-08 
***.739.***-49 
***.965.***-50 
***.423.***-60 
 
Características do Projeto 
Outorga de Autorização ou Contrato de Concessão  
Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.303, de 20 de julho de 2021. 
Denominação do Projeto  
UTE Central Geradora Suzana RRPl - CEG: UTE.FL.MS.049647-2.01. 
Descrição  
Central Geradora Termelétrica com 384.000 kW de capacidade instalada, constituída por três unidades 
geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito. 
Localização [UF]  
Estado Mato Grosso do Sul. 
Mês/Ano de Conclusão do Projeto 
Junho de 2024. 
Referência: Processo nº 48340.001872/2022-84                                                                                                                                          SEI nº 0633300
Titular do Projeto  
Razão Social
Suzana S.A.  
Pessoas Jurídicas Controladoras da Empresa Titular do Projeto (Cia. Aberta)  
Razão Social
Suzana Holding S.A.
Alden Fundo de Investimento em Ações
Daniel Feffer
David Feffer
Jorge Feffer
Ruben Feffer  CNPJ
60.651.809/0001-05
04.679.647/0001-42
***.769.***-08
***.739.***-49
***.965.***-50
***.423.***-60
Características do Projeto  
Outorga de Autorização ou Contrato de Concessão
Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.303, de 20 de julho de 2021.  
Denominação do Projeto
UTE Central Geradora Suzana RRPl - CEG: UTE.FL.MS.049647-2.01.  
Descrição
Central Geradora Termelétrica com 384.000 kW de capacidade instalada, constituída por três unidades
geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito.  
Localização [UF]
Estado Mato Grosso do Sul.  
Mês/Ano de Conclusão do Projeto
Junho de 2024.