AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 789, DE 23 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
do Processo no 48500.006112/2021-01, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga 
- DRO da Central Geradora Eólica EOL Ventos da Serra Dourada 1, qualificada no Anexo deste dispositivo, 
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Sento Sé, no estado da 
Bahia, em favor da empresa Casaforte Eólica Ltda., inscrita no CNPJ nº 20.086.832/0001-80, conferindo-
lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas 
as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis ajustes e/ou 
compensações decorrentes de eventual interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente 
na ANEEL; (ii) informar que o DRO referido no caput inclui o posicionamento georreferenciado dos 
aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo deste Despacho, que se encontra juntado ao 
Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem 
como no endereço eletrônico: www.aneel.gov.br; (iii) informar que este registro vigorará pelo prazo de 
12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º da Resolução Normativa nº 
876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no 
item (ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar 
qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão do ato de 
outorga à complementação de informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 
2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24 dessa resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO AO DESPACHO Nº 789, DE 23 DE MARÇO DE 2022. 
 
Processo nº 48500.006112/2021-01 
Central Geradora Eólica 
Ventos da Serra Dourada 1 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
33.600 
Sento Sé/BA 
EOL.CV.BA.061641-9.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
18287 
SIRGAS 2000 
24 S 
Aerogeradores
E 
N 
Altura do 
eixo do 
Rotor (m) 
Diâmetro 
do Rotor 
(m) 
VSD-1.1 
209.159 
8.851.924 
125 
147 
VSD-1.2 
209.222 
8.852.267 
125 
147 
VSD-1.3 
209.413 
8.852.538 
125 
147 
VSD-1.4 
209.592 
8.852.816 
125 
147 
VSD-1.5 
209.759 
8.853.100 
125 
147 
VSD-1.6 
209.871 
8.853.416 
125 
147 
VSD-1.7 
209.991 
8.853.727 
125 
147 
VSD-1.8 
210.193 
8.853.992 
125 
147
Processo nº 48500.006112/2021-01        
Central Geradora Eólica        
Ventos da Serra Dourada 1        
        
Potência Instalada (kW)    Município/UF  CEG  
        
33.600    Sento Sé/BA    
      EOL.CV.BA.061641-9.01  
        
Código Validador    Datum  Fuso  
18287    SIRGAS 2000  24 S  
      Altura do  Diâmetro
Aerogeradores  E  N  eixo do  do Rotor
      Rotor (m)  (m)
VSD-1.1  209.159  8.851.924  125  147
VSD-1.2  209.222  8.852.267  125  147
VSD-1.3  209.413  8.852.538  125  147
VSD-1.4  209.592  8.852.816  125  147
VSD-1.5  209.759  8.853.100  125  147
VSD-1.6  209.871  8.853.416  125  147
VSD-1.7  209.991  8.853.727  125  147
VSD-1.8  210.193  8.853.992  125  147