AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 237, DE 28 DE JANEIRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução 
Normativa – REN nº 390, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº. 
48500.005435/1999-40, resolve (i) Registrar o recebimento do requerimento de outorga para fins de 
alteração das características técnicas da UTE Sul Catarinense, que passará a ser constituída de um 
turbogerador de 340.110 kW, utilizando como combustível o carvão mineral, localizada no município de 
Treviso, estado de Santa Catarina, outorgada por meio da Resolução nº 714, de 28 de dezembro de 2001, 
c/c Despacho nº 2.754, de 1º de agosto de 2013, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração (CEG) UTE.CM.SC.028451-3.01, em favor da empresa Usina Termelétrica Sul Catarinense 
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.412.875/0001-99, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no 
artigo 6º da referida REN 390/09, observadas as condições dispostas no §2º desse dispositivo; (ii) Alterar 
a denominação do empreendimento para UTE Usitesc; (iii) A emissão do ato de outorga fica 
condicionada à complementação de informações solicitada pela ANEEL, nos termos do art. 23, da REN 
390/09. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA