AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.506, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Autoriza a EDP Renováveis Brasil S.A. a implantar e 
explorar a Central Geradora Eólica São José I, sob o 
regime de Produção Independente de Energia 
Elétrica – PIE, localizada no município de Pedra 
Preta, no estado do Rio Grande do Norte. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 
de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa 
nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 1.038, de 9 de agosto de 2022, e no que 
consta do Processo nº 48500.002478/2020-11, resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar a EDP Renováveis Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.334.083/0001-20, 
com sede na avenida Brigadeiro Faria Lima, n° 3.729, 9º andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP – CEP: 04.538-
133, a implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL São José I, sob o regime de Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Pedra Preta, no estado do Rio Grande do 
Norte. 
 
§1º  Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG  
nº EOL.CV.RN.049411-9.01. 
 
§2º  A central geradora é constituída por 7 (sete) unidades geradoras de 6.200 kW cada.  
 
§3º  Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá 
43.400 kW de Potência Instalada e 41.637,71 kW de Potência Líquida, cujas características estão descritas 
no Anexo desta Resolução. 
 
§ 4º  A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16 
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o Art. 26 da Lei nº 9.427, 
de 1996. 
 
Art. 2º  Autorizar a EDP Renováveis Brasil S.A. a implantar e explorar o sistema de interesse 
restrito da central geradora, que será constituído de um novo barramento em 34,5 kV associado a um 
novo transformador TF4 34,5/500 kV – 225 MVA na SE Monte Verde 34,5/500 kV, sob a responsabilidade

da empresa EDP Renováveis Brasil S.A., compartilhado entre as Centrais Geradoras Eólicas EOL Catanduba 
RN III, EOL São José l e EOL São José II. A SE Monte Verde seccionará a LT Açu III -João Câmara III 500 kV 
C1, sob responsabilidade da empresa Esperanza Transmissora de Energia S.A.. 
 
Art. 3º  No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a 
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas 
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso. 
 
Art. 4º  Fixar o prazo limite de 54 (cinquenta e quatro) meses, contados da data de publicação 
desta Resolução Autorizativa, para entrada em operação comercial de todas as unidades geradoras da 
EOL São José I. 
 
§ 1º.  O descumprimento do prazo definido no caput sujeitará o autorizado às sanções 
previstas na Resolução Normativa nº 846, de 2019 ressalvados os casos de atraso decorrente de atos 
praticados pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior, devidamente reconhecidos pela ANEEL. 
 
§ 2º  A garantia de fiel cumprimento apresentada pela EDP Renováveis Brasil S.A. deve ser 
mantida válida até o prazo previsto no § 2º do art. 13 da Resolução Normativa n° 876, de 10 de março de 
2020. 
 
Art. 5º  Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL São 
José I, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica. 
 
Parágrafo único.  O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de 
todas as unidades geradoras da EOL São José I ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses, contados 
da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996. 
 
Art. 6º  A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa. 
 
Parágrafo único.  A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados. 
 
Art. 7º  A EDP Renováveis Brasil S.A. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o organograma 
do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as 
informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 948, de 16de novembro de 2021. 
 
Art. 8º  Esta Resolução Autorizativa entra em vigor em 1º de setembro de 2022. 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
 
(Revogada pelo DSP SCE/ANEEL 2.919, de 10.10.2025)

Anexo a REA nº 12.506/2022 
Processo nº 48500.002478/2020-11  
Central Geradora Eólica  
São José I 
Potência Instalada (kW)  
Município/UF  
CEG n° 
43.400  
Pedra Preta/RN  
EOL.CV.RN.049411-9.01 
Memorial n°  
Datum  
Fuso  
34.486 
SIRGAS 2000  
24 S  
Aerogeradores  
E (m)  
N (m) 
Altura do eixo do 
Rotor (m)  
Diâmetro do Rotor 
(m)  
SJ I-01 
817.644 
9.385.424 
135 
170 
SJ I-02 
817.357 
9.385.163 
135 
170 
SJ I-03 
817.064 
9.384.904 
135 
170 
SJ I-04 
816.720 
9.384.719 
135 
170 
SJ I-05 
816.450 
9.384.443 
135 
170 
SJ I-06 
814.821 
9.384.954 
135 
170 
SJ I-07 
816.888 
9.383.248 
135 
170
Processo nº 48500.002478/2020-11            
Central Geradora Eólica            
São José I            
            
Potência Instalada (kW)    Município/UF      CEG n°  
            
43.400    Pedra Preta/RN      EOL.CV.RN.049411-9.01  
            
Memorial n°    Datum    Fuso    
            
34.486    SIRGAS 2000    24 S    
            Diâmetro do Rotor
Aerogeradores  E (m)    N (m)  Altura do eixo do    
        Rotor (m)    (m)
            
SJ I-01  817.644    9.385.424  135    170
SJ I-02  817.357    9.385.163  135    170
SJ I-03  817.064    9.384.904  135    170
SJ I-04  816.720    9.384.719  135    170
SJ I-05  816.450    9.384.443  135    170
SJ I-06  814.821    9.384.954  135    170
SJ I-07  816.888    9.383.248  135    170