GABINETE DO MINISTRO 
 
 
PORTARIA Nº 103, DE 22 DE MARÇO DE 2016 
 
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe 
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 
2º, § 2º, e no art. 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que consta no Processo nº 
48000.001318/2008-08, resolve:  
 
Art. 1º Definir, na forma do Anexo à presente Portaria, as premissas gerais a serem 
utilizadas na aplicação da metodologia definida na Portaria MME nº 101, de 22 de março de 2016, 
no que diz respeito ao cálculo da garantia física de energia de novas Usinas Hidrelétricas - UHE e 
novas Usinas Termelétricas - UTE despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do 
Sistema Elétrico -ONS. 
 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
EDUARDO BRAGA 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.03.2016, seção 1, p. 66, v. 153, n. 57. 
 
(Revogada pela PRT MME 199 de 18.05.2017) 
 
Anexo 
 
Premissas Gerais que Devem Ser Empregadas no Cálculo da Garantia Física de Energia 
de UHE e UTE Despachadas Centralizadamente pelo ONS 
 
I - Parâmetros de Simulação 
 
Tabela 1 - Parâmetros de Simulação do NEWAVE

II - Configuração de Referência 
 
Nos estudos a subsistemas equivalentes - NEWAVE e a usinas individualizadas - 
SUISHI, a configuração hidrelétrica de referência será composta pelas UHE interligadas ao SIN em 
operação, concedidas ou autorizadas, e já licitadas. As usinas com graves impedimentos tanto para o 
início da construção, quanto para o início da operação comercial, bem como aquelas que estão em 
processo de devolução da concessão ou autorização serão excluídas da configuração de referência.

A configuração termelétrica de referência será composta pelas UTE despachadas 
centralizadamente e interligadas ao SIN em operação, autorizadas e acompanhadas pelo 
Departamento de Monitoramento do Sistema Elétrico - DMSE/SEE-MME. As usinas com graves 
impedimentos tanto para o início da construção, quanto para o início da operação comercial, bem 
como aquelas que estão em processo de suspensão ou revogação da autorização serão excluídas da 
configuração de referência. 
 
O Programa Mensal de Operação - PMO publicado pelo ONS dois meses antes da 
realização do leilão será definido como PMO de referência. 
 
Usinas não despachadas centralizadamente não são simuladas individualmente nos 
modelos computacionais utilizados no cálculo de garantia física de energia. Será representada, apenas 
no modelo NEWAVE, uma expectativa de geração agregada por subsistema e por mês. Esta 
expectativa é obtida a partir do PMO de referência, considerando toda a oferta em operação e licitada, 
acompanhada pelo DMSE, e as metodologias definidas nas Resoluções ANEEL nº 440, de 5 de julho 
de 2011, e nº 476, de 13 de março de 2012.  
 
No caso de projetos de importação de energia não interruptível e por tempo 
indeterminado, serão considerados apenas os projetos instalados e que estejam com previsão de 
disponibilidade compatível com a configuração de referência.  
 
As características técnicas das usinas hidrelétricas da configuração de referência, que 
ainda não entraram em operação comercial, serão compatíveis com os estudos aprovados pela 
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Para as usinas termelétricas, serão consideradas as 
características técnicas associadas aos seus atos autorizativos. 
 
Para os empreendimentos hidrelétricos em operação comercial, os dados técnicos deverão 
ser obtidos do PMO de referência, das revisões extraordinárias de garantia física de energia, dos 
estudos aprovados pela ANEEL, das licenças ambientais e das declarações ou outorgas de usos de 
recursos hídricos de usinas previstas ou localizadas na mesma cascata. 
 
Para os empreendimentos termelétricos em operação comercial, os Custos Variáveis 
Unitários - CVUs, os valores de potência, de Fator de Capacidade Máximo - FCmáx, da Taxa 
Equivalente de Indisponibilidade Forçada - TEIF e da Indisponibilidade Programada - IP deverão ser 
obtidos do PMO de referência. Os valores de potência deverão ser compatíveis com os atos legais 
vigentes relacionados a essas usinas. Para a inflexibilidade operativa serão utilizados os valores 
declarados por ocasião dos cálculos das garantias físicas de energia vigentes. Para as UTE, que não 
têm garantia física de energia definida, serão empregados os valores de inflexibilidade constantes no 
PMO de referência.  
 
Em relação aos dados hidrológicos: 
 
- serão utilizadas as restrições operativas hidráulicas avaliadas como de caráter estrutural; 
 
- serão considerados os valores de usos consuntivos estabelecidos pela Agência Nacional 
de Águas - ANA ou pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente em horizonte compatível com a 
configuração de referência do cálculo de garantia física de energia. Na ausência dos referidos 
documentos, serão adotados os valores apresentados nos Estudos de Viabilidade Técnica e 
Econômica ou Projetos Básicos aprovados pela ANEEL; e 
 
- será utilizado o histórico de vazões consistido em conjunto pelo ONS, ANEEL e ANA 
para todas as usinas da configuração. Em caráter especial, será considerado o histórico de vazões

compatível com declarações ou outorgas de usos de recursos hídricos de usinas previstas ou 
localizadas na mesma cascata. 
 
III – Topologia 
 
Para a simulação energética dos subsistemas equivalentes do SIN, a topologia a ser 
considerada é:  
 
- SE/CO/AC/RO: Regiões Sudeste, Centro-Oeste, Acre e Rondônia interligadas; 
 
- S: Região Sul; 
 
- NE: Região Nordeste; 
 
- N: Região Norte; e 
 
- BM: Belo Monte. 
 
IV - Proporcionalidade da Carga Devem ser consideradas as proporcionalidades do 
mercado do ano de referência previsto no último PDE aprovado pelo MME, agregado de modo a 
respeitar a topologia descrita no item III. 
 
V - Limites de Intercâmbio entre os Subsistemas  
 
Considerar limites de transferência de energia não restritivos entre os subsistemas. 
 
VI - Custo do Déficit de Energia e Penalidades Associadas   
 
Utilizar o custo do déficit em patamar único de R$ 4.000,00/MWh, calculado pela EPE e 
publicado na Nota Técnica nº EPE-DEE-RE-014/2016-r0, de 12 de fevereiro de 2016, disponibilizada 
no endereço: www.epe.gov.br.  
 
A penalidade por não atendimento ao desvio de água para outros usos, em R$/MWh, será 
obtida a partir do custo do déficit, conforme a seguinte expressão: 
 
PENALIDADEDA = CUSTO DÉFICIT + 0,1% CUSTO DÉ- FICIT + R$ 0,10/MWh 
 
A penalidade por não atendimento à restrição de vazão mínima, em R$/MWh, será obtida 
a partir do custo do déficit, conforme a seguinte expressão: 
 
PENALIDADEVM = CUSTO DÉFICIT + R$ 1,00/MWh VII - Custo Marginal de 
Expansão – CME  
 
Utilizar o Custo Marginal de Expansão no valor de R$ 193,00/MWh, calculado pela EPE 
e publicado na Nota Técnica EPEDEE- RE-010/2016-r0, de 19 de fevereiro de 2016, disponibilizada 
no endereço: www.epe.gov.br.