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VOTO 
 
 
 
PROCESSO: 48500.002552/2016-13 
 
INTERESSADO: Ministério de Minas e Energia – MME  
 
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega 
 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE 
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO – SCT E COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL 
 
ASSUNTO: Homologação parcial do resultado e adjudicação do objeto do Leilão no 5/2016-ANEEL, destinado à 
outorga de concessão para a prestação de serviços públicos de transmissão de energia elétrica 
 
 
I. RELATÓRIO 
Em 9 de março de 2017, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL tornou pública a realização 
do Leilão de Transmissão no 5/2016, composto por 35 lotes de empreendimentos, ao divulgar na internet o Edital e, 
no Diário Oficial da União (DOU), o Aviso de Convocação.  
2. 
A sessão pública do Leilão no 5/2016-ANEEL ocorreu em 24 de abril de 2017, em São Paulo, 
conduzido pela Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa, atual B3), com a supervisão da Comissão Especial 
de Licitação – CEL da ANEEL. 
. 
3. 
Foram licitados 35 Lotes Linhas de transmissão, totalizando 7.400 km, 13.170 MVA em capacidade 
de transformação, investimentos estimados em 13,1 bilhões de reais, para reforçar a Rede Básica do Sistema 
Interligado Nacional (SIN). Desses foram arrematados 31 lotes e 4 não obtiveram propostas. 
4. 
Até 10 de maio de 2017, todas as proponentes vencedoras dos Lotes de empreendimentos do Leilão 
entregaram na B3, em duas vias, os documentos de habilitação. 
5. 
A CEL analisou, com o auxílio da B3, os documentos de habilitação jurídica, econômico-financeira e 
de regularidade fiscal apresentados pelas proponentes vencedoras, em cumprimento ao disposto na Seção 10 do 
Edital. Os documentos de qualificação técnica, bem como os relacionados à exequibilidade das propostas ofertadas 
(atestados de instituições financeiras e empresas de auditoria independentes sobre o Plano de Negócios da

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proponente sob os aspectos de sua montagem financeira e tributária/fiscal, respectivamente) foram analisados 
exclusivamente pela CEL. 
6. 
A Comissão Especial de Licitação – CEL, por meio do Despacho no 1.729, publicado no Diário Oficial 
da União – DOU em 19 de junho de 2017, decidiu habilitar as proponentes vencedoras de 31 lotes do Certame, com 
base no Relatório de Análise da Documentação de Habilitação de 16 de junho de 2017, divulgado no sítio da ANEEL 
na Internet. 
7. 
Nesse Relatório, a CEL recomendou homologar o resultado e adjudicar o objeto do Leilão no 5/2016 
a todas as proponentes vencedoras, uma vez que essas atenderam aos requisitos de habilitação estabelecidos no 
Edital, “[...] após a publicação do Despacho correspondente à habilitação em tela e à fruição do prazo de que trata o 
item 15.1 do edital, ou, conforme o caso, após decisão quanto a eventual recurso interposto”.  
8. 
Em 26 de junho de 2017 foram interpostos recursos administrativos, com efeito suspensivo, nos 
termos do art. 109 da Lei no 8.666, de 1993, contra a habilitação das proponentes vencedoras dos lotes 15, 33 e 34, 
conforme discriminado no Quadro 1. 
LOTE 
Proponente Vencedora 
Recorrente 
15 
Sterlite Power Grid Ventures Limited 
Consórcio 
Millennium 
Transmissão 
(Millennium Participações Ltda. 99,9% e 
Encon IX 0,1%)  
33 
Consórcio 
Pará 
(MALV 
Empreendimentos 
e 
Participações S.A. 30%, Primus Incorporação e 
Construção Ltda 40% e Disbenop - Distribuidora de 
Bebidas Ltda 30%) 
Ceepower Brazil Holding Ltda. 
34 
Consórcio Omnium Energy (Testotrans Holding Ltda 
1% e Patrimonium Fundo de Investimentos em 
Participações Multiestratégia 99%) 
Empresa Amazonense de Transmissão de 
Energia S.A. 
Quadro 1 – Lotes com recursos contra habilitação das proponentes vencedoras 
Fonte: Comissão Especial de Licitação da ANEEL 
 
9. 
Nessas condições, em face do efeito suspensivo automático dos recursos, até o seu julgamento final 
pela Diretoria Colegiada, nos termos do item 15.8 do Edital c/c o art. 109 da Lei no 8.666, de 1993, inciso I e §§ 2o e 
4o, propõe-se a homologação parcial do resultado e a adjudicação do objeto do Leilão de Transmissão no 5/2016, 
exceto em relação aos Lotes 15, 33 e 34, cuja apreciação ocorrerá em momento posterior. 
 
 
II. FUNDAMENTAÇÃO
LOTE  Proponente Vencedora  Recorrente
15  Sterlite Power Grid Ventures Limited  Consórcio Millennium Transmissão
(Millennium Participações Ltda. 99,9% e
Encon IX 0,1%)
33  Consórcio Pará (MALV Empreendimentos e
Participações S.A. 30%, Primus Incorporação e
Construção Ltda 40% e Disbenop - Distribuidora de
Bebidas Ltda 30%)  Ceepower Brazil Holding Ltda.
34  Consórcio Omnium Energy (Testotrans Holding Ltda
1% e Patrimonium Fundo de Investimentos em
Participações Multiestratégia 99%)  Empresa Amazonense de Transmissão de
Energia S.A.

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10. 
Trata-se da homologação do Leilão de Transmissão no 5/2016-ANEEL e da adjudicação dos 
respectivos objetos aos vencedores, com os quais serão contratadas as concessões para a prestação de serviços 
públicos de transmissão de energia elétrica. 
 
11. 
Realizado o Leilão, dos 35 Lotes ofertados, não foram apresentadas propostas válidas para os Lotes 
12, 16, 17 e 24. Para os outros 31, obteve-se sucesso, como os resultados apresentados na Tabela 1: 
Tabela 1 - Resultado do Leilão de Transmissão no 5/2016-ANEEL  
Lote 
RAP Inicial 
(R$) 
RAP Contratada 
(R$) 
Deságio (R$) 
Deságio 
% 
Vencedores 
1 
400.462.340,00 
267.316.703,00  
133.145.637,00  
33,25% 
CONSÓRCIO COLUMBIA - TRANSMISSORA ALIANÇA DE 
ENERGIA ELÉTRICA (50%) E CTEEP COMPANHIA DE 
TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA (50%) 
2 
32.067.390,00 
28.058.966,00  
4.008.424,00  
12,50% 
CONSÓRCIO CESBE-FASTTEL (FASTTEL ENGENHARIA 
LTDA 30% E CESBE PARTICIPAÇÕES S.A. 70%) 
3 
58.818.710,00 
36.702.875,04  
22.115.834,96  
37,60% 
ENERGISA S/A 
4 
100.238.900,00 
65.515.000,00  
34.723.900,00  
34,64% 
ELEKTRO HOLDING S.A 
5 
27.097.390,00 
18.371.261,00  
8.726.129,00  
32,20% 
CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA 
ELÉTRICA PAULISTA 
6 
83.235.550,00 
46.183.287,00  
37.052.263,00  
44,51% 
CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA 
ELÉTRICA PAULISTA 
7 
104.357.780,00 
66.267.190,00  
38.090.590,00  
36,50% 
EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A 
8 
14.889.340,00 
9.305.800,00  
5.583.540,00  
37,50% 
ARTEON Z ENERGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA 
9 
16.808.750,00 
11.471.971,00  
5.336.779,00  
31,75% 
RC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A 
10 
83.956.380,00 
34.532.000,00  
49.424.380,00  
58,87% 
STERLITE POWER GRID VENTURES LIMITED 
11 
31.759.510,00 
30.200.000,00  
1.559.510,00  
4,91% 
EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A 
12 
11.278.070,00 
  
0,00  
0,00% 
NÃO OBTEVE PROPOSTA 
13 
54.565.400,00 
44.470.801,00  
10.094.599,00  
18,50% 
CONSÓRCIO RENASCENÇA - CMN SOLUTIONS A026 
PARTICIPAÇÕES S.A (0,01%), VINCI INFRA TRANSMISSÃO 
FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES EM 
INFRAESTRUTURA 
(59,99%) 
E 
VINCI 
INFRA 
COINVESTIMENTO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM 
PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA (40%) 
14 
14.283.930,00 
14.283.930,00  
0,00  
0,00% 
CONSÓRCIO LT NORTE - FM RODRIGUES & CIA LTDA 
(50%) E HERSA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (50%) 
15 
33.185.580,00 
24.600.000,00  
8.585.580,00  
25,87% 
STERLITE POWER GRID VENTURES LIMITED 
16 
10.489.450,00 
  
0,00  
0,00% 
NÃO OBTEVE PROPOSTA 
17 
9.627.120,00 
  
0,00  
0,00% 
NÃO OBTEVE PROPOSTA 
18 
390.842.450,00 
205.200.000,00  
185.642.450,00  
47,50% 
EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A 
19 
190.595.830,00 
99.109.000,00  
91.486.830,00  
48,00% 
CONSÓRCIO OLYMPUS II - ALUPAR INVESTIMENTO S.A 
(51%) E APOLLO 12 PARTICIPAÇÕES S.A (49%) 
20 
28.216.110,00 
13.278.501,37  
14.937.608,63  
52,94% 
ELEKTRO HOLDING S.A 
21 
264.343.080,00 
171.824.000,00  
92.519.080,00  
35,00% 
CONSÓRCIO ALIANÇA - EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A 
(90%) E CELESC GERAÇÃO S.A (10%) 
22 
24.252.550,00 
13.055.000,00  
11.197.550,00  
46,17% 
ELEKTRO HOLDING S.A 
23 
38.663.020,00 
27.450.000,00  
11.213.020,00  
29,00% 
RC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A 
24 
62.817.560,00 
  
0,00  
0,00% 
NÃO OBTEVE PROPOSTA 
25 
25.279.830,00 
10.729.000,00  
14.550.830,00  
57,56% 
CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA 
ELÉTRICA PAULISTA 
26 
65.776.580,00 
46.320.000,00  
19.456.580,00  
29,58% 
ENERGISA S.A. 
27 
23.670.630,00 
12.087.000,00  
11.583.630,00  
48,94% 
ELEKTRO HOLDING S.A 
28 
25.860.640,00 
16.215.000,00  
9.645.640,00  
37,30% 
ARTEON Z ENERGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA 
29 
113.468.370,00 
53.678.482,00  
59.789.888,00  
52,69% 
CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA 
ELÉTRICA PAULISTA 
30 
94.070.920,00 
63.900.000,00  
30.170.920,00  
32,07% 
RC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A 
31 
139.315.890,00 
126.080.880,00  
13.235.010,00  
9,50% 
EQUATORIAL ENERGIA S.A 
32 
93.119.390,00 
72.446.885,00  
20.672.505,00  
22,20% 
COBRA BRASIL SERVIÇOS COMUNICAÇÕES E ENERGIA 
33 
24.446.160,00 
20.500.000,00  
3.946.160,00  
16,14% 
CONSÓRCIO PARÁ (MALV EMPREENDIMENTOS E 
PARTICIPAÇOES S/A 30%, PRIMUS INCORPORAÇÃO E
RAP Inicial
(R$)  RAP Contratada
(R$)  Deságio (R$)  Deságio
%
400.462.340,00  267.316.703,00  133.145.637,00  33,25%
32.067.390,00  28.058.966,00  4.008.424,00  12,50%
58.818.710,00  36.702.875,04  22.115.834,96  37,60%
100.238.900,00  65.515.000,00  34.723.900,00  34,64%
27.097.390,00  18.371.261,00  8.726.129,00  32,20%
83.235.550,00  46.183.287,00  37.052.263,00  44,51%
104.357.780,00  66.267.190,00  38.090.590,00  36,50%
14.889.340,00  9.305.800,00  5.583.540,00  37,50%
16.808.750,00  11.471.971,00  5.336.779,00  31,75%
83.956.380,00  34.532.000,00  49.424.380,00  58,87%
31.759.510,00  30.200.000,00  1.559.510,00  4,91%
11.278.070,00    0,00  0,00%
54.565.400,00  44.470.801,00  10.094.599,00  18,50%
14.283.930,00  14.283.930,00  0,00  0,00%
33.185.580,00  24.600.000,00  8.585.580,00  25,87%
10.489.450,00    0,00  0,00%
9.627.120,00    0,00  0,00%
390.842.450,00  205.200.000,00  185.642.450,00  47,50%
190.595.830,00  99.109.000,00  91.486.830,00  48,00%
28.216.110,00  13.278.501,37  14.937.608,63  52,94%
264.343.080,00  171.824.000,00  92.519.080,00  35,00%
24.252.550,00  13.055.000,00  11.197.550,00  46,17%
38.663.020,00  27.450.000,00  11.213.020,00  29,00%
62.817.560,00    0,00  0,00%
25.279.830,00  10.729.000,00  14.550.830,00  57,56%
65.776.580,00  46.320.000,00  19.456.580,00  29,58%
23.670.630,00  12.087.000,00  11.583.630,00  48,94%
25.860.640,00  16.215.000,00  9.645.640,00  37,30%
113.468.370,00  53.678.482,00  59.789.888,00  52,69%
94.070.920,00  63.900.000,00  30.170.920,00  32,07%
139.315.890,00  126.080.880,00  13.235.010,00  9,50%
93.119.390,00  72.446.885,00  20.672.505,00  22,20%
24.446.160,00  20.500.000,00  3.946.160,00  16,14%

FL. 4 de 7 
CONSTRUÇÃO LTDA 40% E DISBENOP - DISTRIBUIDORA 
DE BEBIDAS LTDA 30%) 
34 
9.724.570,00 
5.786.119,15  
3.938.450,85  
40,50% 
CONSÓRCIO OMNIUM ENERGY (TESTOTRANS HOLDING 
LTDA 1% E PATRIMONIUM FUNDO DE INVESTIMENTOS 
EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA 99%) 
35 
25.972.840,00 
18.070.000,00  
7.902.840,00  
30,43% 
CONSÓRCIO BRDIGITAL, BRENERGIA E LIG GLOBAL - 
BRASIL DIGITAL TELECOMUNICAÇÕES TLDA (79,6%), 
BRENERGIA ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA (0,40%) E LIG 
GLOBAL SERVICE TECNOLOGIA EM IMPLANTAÇÃO, 
SISTEMAS TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA LTDA (20%) 
Fonte: Comissão Especial de Licitação – CEL 
 
Síntese dos resultados 
12. 
Destaca-se que os 31 lotes apregoados no Leilão no 5/2016 totalizam investimentos estimados em 
R$ 12,7 bilhões e Receitas Anuais Permitidas de R$ 42,3 bilhões durante a vigência dos respectivos contratos de 
concessão. Ao se desconsiderar os lotes para os quais foram interpostos recursos contra a habilitação das 
proponentes vencedoras, os investimentos totalizam cerca de R$ 12,4 bilhões e as Receitas Anuais Permitidas 
alcançam aproximadamente R$ 40,9 bilhões. 
13. 
Em termos de economia para consumidores e usuários, registra-se que o deságio médio foi de 
36,47%, correspondente à redução de aproximadamente R$ 960 milhões/ano na Receitas Anuais Permitidas das 
transmissoras, ou de R$ 24,3 bilhões durante a vigência dos respectivos contratos de concessão.  
14. 
Os empreendimentos que foram arrematados nos 31 lotes do Leilão de Transmissão totalizam 7.068 
km de linhas de transmissão e 13.132 MVA em capacidade instalada de subestações. O investimento previsto de R$ 
12,7 bilhões se constitui no melhor resultado isolado de leilão de transmissão executado pela ANEEL desde 1.999. 
Tabela 2 – Resultado do Leilão no 5/2016, consolidado por proponente 
Item 
Agente 
Lotes 
Investimento (R$) 
1 
EDP Energia 
7, 11, 18, 21 (90%) 
R$ 3,613 bi 
2 
CTEEP 
1 (50%), 5, 6, 25 
R$ 2,228 bi 
3 
TAESA 
1 (50%) 
R$ 968 mi 
4 
Elektro Holding 
4, 20, 22 e 27 
R$ 867 mi 
5 
RC Administração 
9, 23 e 30 
R$ 748 mi 
6 
Equatorial Energia 
31 
R$ 671 mi 
7 
Energisa 
3 e 26 
R$ 625 mi 
8 
Sterlite Power Grid 
10 e 15 
R$ 559 mi 
9 
Alupar 
19 (51%) 
R$ 453 mi 
10 
Apollo Participações 
19 (49%) 
R$ 436 mi 
11 
Cobra Brasil Serviços 
32 
R$ 435 mi 
12 
Vinci Infra 
13 
R$ 272 mi 
13 
Arteon Z 
8 e 28 
R$ 212 mi
      
9.724.570,00  5.786.119,15  3.938.450,85  40,50%
25.972.840,00  18.070.000,00  7.902.840,00  30,43%
Agente  Lotes
EDP Energia  7, 11, 18, 21 (90%)
CTEEP  1 (50%), 5, 6, 25
TAESA  1 (50%)
Elektro Holding  4, 20, 22 e 27
RC Administração  9, 23 e 30
Equatorial Energia  31
Energisa  3 e 26
Sterlite Power Grid  10 e 15
Alupar  19 (51%)
Apollo Participações  19 (49%)
Cobra Brasil Serviços  32
Vinci Infra  13
Arteon Z  8 e 28

FL. 5 de 7 
14 
Cesbe Participações 
2 (70%) 
R$ 110 mi 
15 
Fastell Engenharia 
2 (30%) 
R$ 47 mi 
16 
Celesc 
21 (10%) 
R$ 127 mi 
17 
BR Digital e BR Energia 
35 
R$ 100,8 mi 
18 
LIG Global 
35 
R$ 25,2 mi 
19 
FM Rodrigues e Hersa 
14 
R$ 68 mi 
20 
Patrimonium FIP 
34 
R$ 46 mi 
21 
Primus Incorporação 
33 (40%) 
R$ 48 mi 
22 
Malv Empreend. 
33 (30%) 
R$ 36 mi 
23 
Disbenop Dist. Bebidas 
33 (30%) 
R$ 36 mi 
TOTAL 
12,7 bilhões 
Fonte: Comissão Especial de Licitação – CEL 
 
Análise dos documentos de habilitação, dos atestados sobre Plano de Negócios e verificação da adimplência 
setorial 
 
15. 
Nos termos do art. 18-A da Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, o Leilão foi realizado, com 
inversão da ordem de fases. A CEL analisou os documentos de habilitação apenas das licitantes que ofertaram a 
menor Receita Anual Permitida – RAP em cada Lote, conforme o item 10 do Edital. A seguir, sintetiza-se o processo. 
16. 
O Edital exigiu, para a habilitação, a entrega de documentos comprobatórios das regularidades 
jurídica, econômico-financeira, fiscal e da qualificação técnica. Quanto à adimplência com os encargos setoriais, 
conforme o item 10.11.9 do Edital, a CEL observou que as proponentes vencedoras se encontravam adimplentes. 
17. 
Com relação ao Apêndice H do Edital (Declaração de Análise do Plano de Negócios e Adequabilidade 
pela Instituição Financeira), solicitou-se que as proponentes o enviassem com firmas reconhecidas e comprovação 
de poderes dos assinantes, por se tratar de instituições financeiras, sendo necessária apenas uma comprovação por 
instituição. Do Apêndice I (Declaração de Análise do Plano de Negócios e Adequabilidade pela Empresa de Auditoria 
Independente) foi exigida sua emissão por empresa registrada em órgão competente, no caso o CFC (Conselho 
Federal de Contabilidade). 
18. 
A CEL analisou os documentos de habilitação apresentados pelas proponentes vencedoras, com o 
auxílio da B3 e constatou que os documentos apresentados estavam de acordo com os requisitos de habilitação 
fixados no Edital. Conforme consta do Relatório que precedeu esta Fundamentação, houve interposição de recurso 
contra o resultado da habilitação das vencedoras do certame, constante do Despacho no 1.729, e 2017, para os Lotes 
15, 33 e 34.
Fastell Engenharia  2 (30%)
Celesc  21 (10%)
BR Digital e BR Energia  35
LIG Global  35
FM Rodrigues e Hersa  14
Patrimonium FIP  34
Primus Incorporação  33 (40%)
Malv Empreend.  33 (30%)
Disbenop Dist. Bebidas  33 (30%)

FL. 6 de 7 
19. 
Dessa maneira, a CEL recomendou a homologação do resultado do Leilão no 5/2016 e a adjudicação 
dos objetos dos Lotes para os demais 28 Lotes, às respectivas proponentes vencedoras. 
 
III. DIREITO 
 
20. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes diplomas legais: 
a) Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993; 
b) Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; 
c) Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995; 
d) Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
e) Lei no 9.491, de 9 de setembro de 1997. 
f) Lei no 9.648, de 27 de maio de 1998;  
g) Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002; 
h) Lei no 10.848, de 15 de março de 2004. 
 
IV. DISPOSITIVO 
21. 
A partir de tais argumentos e do que consta no Processo no 48500.002552/2016-13, voto pela 
homologação parcial do resultado do Leilão no 5/2016-ANEEL e pela adjudicação do seu objeto às vencedoras 
dos Lotes indicados no Quadro a seguir: 
Lote 
Vencedora 
CNPJ 
1 
Consórcio Columbia - Transmissora Aliança De Energia Elétrica (50%) e 
CTEEP Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (50%) 
02.998.611/0001-04 
07.859.971/0001-30 
2 
Consórcio CESBE-Fasttel (Fasttel Engenharia Ltda 30% e CESBE 
Participações S.A. 70%) 
80.527.104/0001-98 
09.438.590/0001-03 
3 
Energisa S.A. 
00.864.214/0001-06 
4 
Elektro Holding S.A. 
15.295.139/0001-87 
5 
CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista 
02.998.611/0001-04 
6 
CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista 
02.998.611/0001-04 
7 
EDP - Energias do Brasil S.A. 
03.983.431/0001-03 
8 
Arteon Z Energia e Participações Ltda 
27.320.117/0001-09 
9 
RC Administração e Participações S.A. 
03.932.129/0001-26 
10 
Sterlite Power Grid Ventures Limited 
27.506.352/0001-70 
11 
EDP - Energias do Brasil S.A. 
03.983.431/0001-03 
13 
Consórcio Renascença - CMN Solutions A026 Participações S.A. (0,01%), 
Vinci Infra Transmissão Fundo de Investimento em Participações em 
Infraestrutura (59,99%) e Vinci Infra Coinvestimento I Fundo de Investimento 
em Participações em Infraestrutura (40%) 
24.110.915/0001-18 
27.248.880/0001-76 
27.248.864/0001-83
Lote  Vencedora      CNPJ    
1    Consórcio Columbia - Transmissora Aliança De Energia Elétrica (50%) e      02.998.611/0001-04  
    CTEEP Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (50%)      07.859.971/0001-30  
2    Consórcio CESBE-Fasttel (Fasttel Engenharia Ltda 30% e CESBE      80.527.104/0001-98  
    Participações S.A. 70%)      09.438.590/0001-03  
3    Energisa S.A.      00.864.214/0001-06  
4    Elektro Holding S.A.      15.295.139/0001-87  
5    CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista      02.998.611/0001-04  
6    CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista      02.998.611/0001-04  
7    EDP - Energias do Brasil S.A.      03.983.431/0001-03  
8    Arteon Z Energia e Participações Ltda      27.320.117/0001-09  
9    RC Administração e Participações S.A.      03.932.129/0001-26  
10    Sterlite Power Grid Ventures Limited      27.506.352/0001-70  
11    EDP - Energias do Brasil S.A.      03.983.431/0001-03  
13    Consórcio Renascença - CMN Solutions A026 Participações S.A. (0,01%),    24.110.915/0001-18
27.248.880/0001-76
27.248.864/0001-83    
    Vinci Infra Transmissão Fundo de Investimento em Participações em        
    Infraestrutura (59,99%) e Vinci Infra Coinvestimento I Fundo de Investimento        
    em Participações em Infraestrutura (40%)        
24.110.915/0001-18
27.248.880/0001-76
27.248.864/0001-83

FL. 7 de 7 
Lote 
Vencedora 
CNPJ 
14 
Consórcio LT Norte - FM Rodrigues & Cia Ltda (50%) e Hersa Engenharia e 
Serviços Ltda (50%) 
48.893.226/0001-95 
01.376.473/0001-50 
18 
EDP - Energias do Brasil S.A. 
03.983.431/0001-03 
19 
Consórcio Olympus II - Alupar Investimento S.A. (51%) e Apollo 12 
Participações S.A. (49%) 
08.364.948/0001-38 
27.317.583/0001-35 
20 
Elektro Holding S.A. 
02.998.611/0001-04 
21 
Consórcio Aliança - EDP - Energias do Brasil S.A. (90%) e Celesc Geração 
S.A. (10%) 
03.983.431/0001-03 
08.336.804/0001-78 
22 
Elektro Holding S.A. 
15.295.139/0001-87 
23 
RC Administração e Participações S.A. 
03.932.129/0001-26 
25 
CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista 
02.998.611/0001-04 
26 
Energisa S.A. 
00.864.214/0001-06 
27 
Elektro Holding S.A. 
15.295.139/0001-87 
28 
Arteon Z Energia e Participações Ltda 
27.320.117/0001-09 
29 
CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista 
02.998.611/0001-04 
30 
RC Administração e Participações S.A. 
03.932.129/0001-26 
31 
Equatorial Energia S.A. 
03.220.438/0001-73 
32 
Cobra Brasil Serviços Comunicações e Energia 
08.928.273/0001-02 
35 
Consórcio Brdigital, Brenergia e LIG global - Brasil Digital Telecomunicações 
Ltda (79,6%), BRenergia Energias Renováveis Ltda (0,40%) e LIG Global 
Service Tecnologia em Implantação, Sistemas Telecomunicações e Energia 
Ltda (20%) 
11.966.640/0001-77 
21.148.231/0001-17 
03.567.288/0001-79 
 
Brasília, 4 de julho de 2017. 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
Diretor
Lote  Vencedora      CNPJ    
14    Consórcio LT Norte - FM Rodrigues & Cia Ltda (50%) e Hersa Engenharia e      48.893.226/0001-95  
    Serviços Ltda (50%)      01.376.473/0001-50  
18    EDP - Energias do Brasil S.A.      03.983.431/0001-03  
19    Consórcio Olympus II - Alupar Investimento S.A. (51%) e Apollo 12      08.364.948/0001-38  
    Participações S.A. (49%)      27.317.583/0001-35  
20    Elektro Holding S.A.      02.998.611/0001-04  
21    Consórcio Aliança - EDP - Energias do Brasil S.A. (90%) e Celesc Geração      03.983.431/0001-03  
    S.A. (10%)      08.336.804/0001-78  
22    Elektro Holding S.A.      15.295.139/0001-87  
23    RC Administração e Participações S.A.      03.932.129/0001-26  
25    CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista      02.998.611/0001-04  
26    Energisa S.A.      00.864.214/0001-06  
27    Elektro Holding S.A.      15.295.139/0001-87  
28    Arteon Z Energia e Participações Ltda      27.320.117/0001-09  
29    CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista      02.998.611/0001-04  
30    RC Administração e Participações S.A.      03.932.129/0001-26  
31    Equatorial Energia S.A.      03.220.438/0001-73  
32    Cobra Brasil Serviços Comunicações e Energia      08.928.273/0001-02  
35    Consórcio Brdigital, Brenergia e LIG global - Brasil Digital Telecomunicações    11.966.640/0001-77
21.148.231/0001-17
03.567.288/0001-79    
    Ltda (79,6%), BRenergia Energias Renováveis Ltda (0,40%) e LIG Global        
    Service Tecnologia em Implantação, Sistemas Telecomunicações e Energia        
    Ltda (20%)        
11.966.640/0001-77
21.148.231/0001-17
03.567.288/0001-79