AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 474, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na 
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 343, 
de 9 de dezembro de 2008, da Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015, e do Processo nº 
48500.005686/2014-24, resolve: prorrogar até o dia 13/05/2016 o prazo estabelecido no Despacho nº 
4.459, de 17 de novembro de 2014, referente à entrega dos Estudos do Projeto Básico da PCH Cachoeira 
do Diamante, com potência estimada de 5.800 kW, localizada no rio Sapucaí, integrante da sub-bacia 61, 
bacia hidrográfica do Paraná, estado de Minas Gerais, solicitado pela empresa Mineração Correa Ltda. 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA