AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.096, DE 21 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Transfere de AES Tietê Energia S.A. para AGV Solar 
VII Geradora de Energia S.A., a autorização referente 
à Central Geradora Fotovoltaica Água Vermelha VII, 
por meio da Resolução Autorizativa nº 10.648, de 28 
de setembro de 2021, localizada no município de 
Ouroeste, no estado de São Paulo. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, 
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 
de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, 
de 10 de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução 
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.000804/2020-56, 
resolve: 
 
Art. 1º  Transferir de AES Tietê Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.128.563/0001-
10, para AGV Solar VII Geradora de Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.721.023/0001-06, 
localizada na Rodovia Percy Waldir Semeguini, Fazenda São José, s/nº, lote 07, Zona Sul, Distrito de Arabá, 
no município de Ouroeste, estado de São Paulo, a autorização para explorar a Central Geradora 
Fotovoltaica – UFV Água Vermelha VII, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração 
- CEG UFV.RS.SP.046922-0.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.648, de 28 de 
setembro de 2021. 
 
Art. 2º  A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da 
Resolução Autorizativa nº 10.648, de 2021, sub-rogando-se a AGV Solar VII Geradora de Energia S.A. em 
todos os direitos e obrigações que dela decorrem. 
 
Art. 3º  A AGV Solar VII Geradora de Energia S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as 
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço 
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução 
Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009. 
 
Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BONFIM LOPES