AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.051 DE 15 ABRIL DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio da Portaria 
ANEEL no 4.585, de 12 de dezembro de 2017, com fundamento no Art. 6º da Lei nº 8.987/1995, no Art. 
2º da Lei nº 9.427/1996, no Art. 25 da Lei nº 9.074/1995, no Módulo 8 do PRODIST e no que consta do 
processo 48500.001600/2021-13, resolve conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido 
apresentado pela Equatorial Maranhão, com vistas ao expurgo de seus indicadores de continuidade das 
interrupções com origem no sistema de transmissão, ocorridas nos dias 3, 8, 10 e 21 de janeiro de 2021. 
A íntegra deste Despacho estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. 
 
 
 
 
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.04.2021, seção 1, p. 108, v. 159, n. 73.