AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 186, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.000005/2022-41, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia 
Elétrica - PIE, localizadas no município de São José do Belmonte, estado de Pernambuco, em favor da 
empresa Solatio Desenvolvimento e Gestão de Projetos Solares Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 
30.300.426/0001-21, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar 
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes 
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
(Alteradas as denominações das UFVs Bom Nome 9; 10; 11; 12; 13 e 14 para a UFV Pedra do Reino 5; 6; 
7; 8; 9 e 10, pelo DSP SCG/ANEEL 1.883, de 14.07.2022)

ANEXO  
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV Bom Nome 9 
UFV.RS.PE.059691-4.01 
7º52'41,568907"S 38º41'8,099156"W 
50.000 
UFV Bom Nome 10 
UFV.RS.PE.059692-2.01 
7º52'53,649769"S 38º41'37,852416"W 
50.000 
UFV Bom Nome 11 
UFV.RS.PE.059693-0.01 
7º53'2,576915"S 
38º42'0,958729"W 
50.000 
UFV Bom Nome 12 
UFV.RS.PE.059694-9.01 
7º53'13,489561"S 38º42'29,31946"W 
50.000 
UFV Bom Nome 13 
UFV.RS.PE.059695-7.01 
7º53'19,078697"S 38º41'7,517608"W 
50.000 
UFV Bom Nome 14 
UFV.RS.PE.059696-5.01 
7º53'10,922007"S 38º40'40,830454"W 
50.000
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UFV Bom Nome 9  UFV.RS.PE.059691-4.01  7º52'41,568907"S  38º41'8,099156"W  50.000
UFV Bom Nome 10  UFV.RS.PE.059692-2.01  7º52'53,649769"S  38º41'37,852416"W  50.000
UFV Bom Nome 11  UFV.RS.PE.059693-0.01  7º53'2,576915"S  38º42'0,958729"W  50.000
UFV Bom Nome 12  UFV.RS.PE.059694-9.01  7º53'13,489561"S  38º42'29,31946"W  50.000
UFV Bom Nome 13  UFV.RS.PE.059695-7.01  7º53'19,078697"S  38º41'7,517608"W  50.000
UFV Bom Nome 14  UFV.RS.PE.059696-5.01  7º53'10,922007"S  38º40'40,830454"W  50.000