VOTO 
 
 
 
PROCESSO Nº: 48500.00006722/2011-24, 48500.006715/2011-22, 48500.006712/2011-99, 48500.006723/2011-79 
e 48500.006718/2011-66. 
 
INTERESSADO: Centrais Geradoras Eólicas Goiabeira, Pitombeira, Santa Catarina, Ventos de Horizonte e Ubatuba. 
 
RELATOR: José Jurhosa Junior 
 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO - SCG 
 
ASSUNTO: Alteração de características técnicas das Centrais Geradoras Eólicas Goiabeira, Pitombeira, Santa 
Catarina, Ventos de horizonte e Ubatuba, outorgadas, respectivamente, por meio das Portarias MME nº 431, nº 442, 
n° 433, n° 428 e nº 435, de 2012, localizadas no município de Aracati, estado do Ceará. 
 
 
I - RELATÓRIO 
 
1. 
Trata-se da alteração das características técnicas das Centrais Geradoras Eólicas (EOL) Goiabeira, 
Pitombeira, Santa Catarina, Ventos de horizonte e Ubatuba, outorgadas sob o regime de Produção Independente de 
Energia Elétrica (PIE) – cujos respectivos titulares das outorgas, atos de outorga, Códigos Únicos de Empreendimentos 
de Geração (CEG), Potências Instaladas, número de unidades geradoras e localização estão discriminados na Tabela 
1. 
Tabela 1 – Informações referentes aos empreendimentos 
Central 
Geradora 
Eólica 
(EOL) 
Outorgada1 
Ato de 
outorga 
CEG 
Potência 
Instalada e 
nº de 
unidades 
geradoras 
Localização 
Goiabeira 
Energia dos 
Ventos I 
S.A. 
Portaria nº 
431, de 
17.7.2012 
EOL.CV.CE.030920-
6.01 
19.200 kW – 
12 unidades 
Aracati /CE 
Pitombeira 
Energia dos 
Ventos IV 
S.A. 
Portaria nº 
442, de 
24.7.2012 
EOL.CV.CE.030926-
5.01 
27.000 kW – 
15 unidades 
Aracati /CE 
Santa 
Catarina 
Energia dos 
Ventos III 
S.A. 
Portaria nº 
433, de 
19.7.2012 
EOL.CV.CE.030924-
9.01  
16.000 kW – 
10 unidades 
Aracati /CE 
1 Empresas controladas pela Energia dos Ventos Geração de Energia.
Central
Geradora
Eólica
(EOL)  Outorgada1      Ato de
outorga      CEG    Potência    Localização
                  Instalada e    
                  nº de    
                  unidades    
                  geradoras    
Goiabeira    Energia dos      Portaria nº    EOL.CV.CE.030920-
6.01  19.200 kW –
12 unidades      Aracati /CE
    Ventos I      431, de            
    S.A.      17.7.2012            
Pitombeira    Energia dos      Portaria nº    EOL.CV.CE.030926-
5.01  27.000 kW –
15 unidades      Aracati /CE
    Ventos IV      442, de            
    S.A.      24.7.2012            
Central
Geradora
Eólica
(EOL)
Ato de
outorga
EOL.CV.CE.030920-
6.01
19.200 kW –
12 unidades
EOL.CV.CE.030926-
5.01
27.000 kW –
15 unidades

Central 
Geradora 
Eólica 
(EOL) 
Outorgada1 
Ato de 
outorga 
CEG 
Potência 
Instalada e 
nº de 
unidades 
geradoras 
Localização 
Ubatuba 
Energia dos 
Ventos II 
S.A. 
Portaria nº 
428, de 
16.7.2012 
EOL.CV.CE.030918-
4.01 
12.600 kW – 
7 unidades 
Aracati /CE 
Ventos de 
Horizonte 
Energia dos 
Ventos X 
S.A. 
Portaria nº 
435, de 
19.7.2012 
EOL.CV.CE.030925-
7.01 
14.400 kW – 
9 unidades 
Aracati /CE 
 
2. 
As Centrais Geradoras em epígrafe foram outorgadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME), em 
decorrência da energia delas provenientes ter sido comercializada no Leilão nº 7 – Leilão A-5, realizado em 20 de dezembro de 
2011 (Leilão 07/2011), homologado e adjudicado em 6 de março de 2012. Essa energia foi contratada para o Ambiente de 
Contratação Regulada (ACR), com início de suprimento dessa energia estava previsto para 1º de janeiro de 2016. 
 
3. 
Em 7 de janeiro de 2015, por meio de correspondências2 s/n, a empresa Energia dos Ventos Geração de 
Energia (Energia dos Ventos) solicitou alteração de características técnicas das usinas em análise, de modo a alterar o modelo, 
a localização e a quantidade de unidades geradoras, a potência instalada e o sistema de transmissão de interesse restrito das 
usinas, complementando por diversas vezes a documentação. 
 
4. 
Entre maio de 2015 e janeiro de 2016, os processos foram instruídos por meio do Sistema de Alteração de 
Características Técnicas Integrado — ACATI, desenvolvido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração 
(SCG) para permitir a análise conjunta dos processos pela ANEEL e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), para a 
autorização pelo MME. 
 
5. 
Em 11 de janeiro de 2016, por meio dos Ofícios nº 003 a nº 004/2016-SPE-MME, o MME autorizou as alterações 
apresentadas nesta Nota Técnica. 
 
6. 
Em 22 de janeiro de 2016, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG) realizou 
consulta quanto à situação das interessadas com as obrigações intrassetoriais no Sistema de Controle de Adimplências de 
Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de Administração e Finanças (SAF), bem como quanto ao cumprimento da 
Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009. 
 
7. 
Em 26 de janeiro de 20163, a empresa Energia dos Ventos apresentou as informações acerca da Potência 
Instalada Declarada e da Potência Líquida Declarada, nos termos da Resolução Normativa n° 583, de 22 de outubro de 2013, 
bem como requereu que a data de início de operação comercial dos empreendimentos em tela fosse 2 de março de 2016, data 
estimada para a entrada em operação comercial da SE Aracati III, por meio da qual se conectará ao Sistema Elétrico. 
 
8. 
Em 1º/2/2016, fui sorteado Diretor Relator. 
 
2SIC/ANEEL n° 48513.00142/2015-00, 48513.000148/2015-00, 48513.000145/2015-00, 48513.000137/2015-00 e 48513.000140/2015-00.  
3 SIC/ANEEL n° 48524.001066/2016-00.
Central
Geradora
Eólica
(EOL)  Outorgada1      Ato de
outorga      CEG    Potência    Localização
                  Instalada e    
                  nº de    
                  unidades    
                  geradoras    
Ubatuba    Energia dos      Portaria nº    EOL.CV.CE.030918-
4.01  12.600 kW –
7 unidades      Aracati /CE
    Ventos II      428, de            
    S.A.      16.7.2012            
Ventos de
Horizonte    Energia dos      Portaria nº    EOL.CV.CE.030925-
7.01  14.400 kW –
9 unidades      Aracati /CE
    Ventos X      435, de            
    S.A.      19.7.2012            
Central
Geradora
Eólica
(EOL)
Ato de
outorga
EOL.CV.CE.030918-
4.01
12.600 kW –
7 unidades
Ventos de
Horizonte
EOL.CV.CE.030925-
7.01
14.400 kW –
9 unidades

9. 
O processo em tela amolda-se aos termos do Parecer nº 127/2015/PFANEEL/PGF/AGU, em que a 
Procuradoria-Geral da ANEEL formula manifestação jurídica referencial para os casos que tratam sobre análise de minuta de 
Resolução Autorizativa para que se promova alteração de características técnicas de usinas que participaram de Leilão de 
Energia Nova, podendo ser encaminhado diretamente para sorteio de Diretor Relator. 
 
10. 
É o relatório. 
 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
 
11. 
Trata-se da solicitação formulada pela empresa Energia dos Ventos para alterar as características técnicas das 
centrais geradoras eólicas Goiabeira, Pitombeira, Santa Catarina, Ventos de horizonte e Ubatuba. As alterações solicitadas 
contemplam, para cada empreendimento (i) número, modelo e localização georreferenciada dos aerogeradores, mantendo-se a 
localização originalmente autorizada no município de Aracati, estado do Ceará, (ii) a Potência Instalada e (iii) o sistema de 
transmissão de interesse restrito. 
 
12. 
A SCG, visando atender aos pedidos da interessada, analisou os documentos enviados e os compartilhou com 
a EPE para análise. Assim, constata-se a aderência da alteração das características técnicas dos empreendimentos em tela com 
o disposto do Edital do Leilão n° 7/2011, cujas informações dos projetos propostos e do cálculo da Garantia Física dessas usinas 
encontram-se em Tabela 1. 
 
Tabela 7 - Características Técnicas dos empreendimentos 
Empreendimento 
Potência Instalada (kW) 
Garantia Física (kWmédios) 
Energia 
Comercializada 
(lotes4) 
Projeto 
Habilitado 
Projeto 
Proposto 
Projeto 
Habilitado  
Projeto 
Proposto 
Projeto 
Habilitado 
Goiabeira 
19.200 kW  
23.100 kW 
9,9 
12,0 
87 
Pitombeira 
27.000 kW  
27.300 kW  
13,9 
14,8 
139 
Santa Catarina 
16.000 kW  
18.900 kW  
8,5 
9,5 
75 
Ubatuba 
12.600 kW  
12.600 kW  
5,7 
6,1 
51 
Ventos de 
Horizonte 
14.400 kW 
16.800 kW 
7,3 
8,8 
73 
 
 
13. 
Após as análises da SCG e da EPE, o MME autorizou as alterações de características apresentadas nesta Nota Técnica, 
conforme consta dos Ofícios nº 003 a nº 004/2016-SPE-MME, de 11 de janeiro de 2016. 
 
14. 
Em relação à solicitação da Empresa de alterar o início de operação comercial dos empreendimentos em 
análise para 2 de março de 2016, data estimada para a entrada em operação comercial da SE Aracati III, por meio da qual se 
conectará ao Sistema Elétrico, a SCG discordou. A SCG sugeriu que o início de suprimento fosse 1º de janeiro de 2016, data de 
início do suprimento da energia do Leilão 7, com o que concordo. 
4 Cada lote equivale a 0,1 MW médio.
Empreendimento      Potência Instalada (kW)            Garantia Física (kWmédios)              Energia  
                                Comercializada  
                                (lotes4)  
        Projeto      Projeto      Projeto      Projeto      Projeto  
        Habilitado      Proposto      Habilitado      Proposto      Habilitado  
  Goiabeira      19.200 kW      23.100 kW      9,9      12,0      87  
  Pitombeira      27.000 kW      27.300 kW      13,9      14,8      139  
  Santa Catarina      16.000 kW      18.900 kW      8,5      9,5      75  
  Ubatuba      12.600 kW      12.600 kW      5,7      6,1      51  
  Ventos de    14.400 kW      16.800 kW  16.800 kW    7,3  7,3    8,8      73    
  Horizonte                                

III – DIREITO 
 
15. 
A presente decisão tem amparo legal, considerando: o inciso II art. 3º-A, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro 
de 1996, acrescentado pela Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, cuja competência foi delegada à ANEEL pelo inciso I, art. 1º 
do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo art. 1º do Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004; 
a Resolução Normativa nº 391, de 15 de dezembro de 2009; a Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013; e o 
Parecer Jurídico Referencial nº 317/2015/PFANEEL/PGF/AGU. 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
16. 
Pelo exposto e considerando o que constam dos Processos nº 48500.006712/2011-99, 48500.00006722/2011-
24, 48500.006715/2011-22, 48500.006723/2011-79 e 48500.006718/2011-66, voto por: (i) a emissão das Resoluções 
Autorizativas, conforme minutas anexas, que visam alterar a Potência Instalada, o número, o modelo e a localização dos 
aerogeradores, bem como os sistemas de transmissão de interesse restrito da EOL Goiabeira, da EOL Pitombeira, da EOL Santa 
Catarina, da EOL Ventos de Horizonte e da EOL Ubatuba; e (ii) alterar o início de operação comercial desses empreendimentos 
em análise para 1º de janeiro de 2016. 
 
Brasília, 23 de fevereiro de 2016. 
 
 
 
JOSÉ JURHOSA JUNIOR 
Diretor