SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 798/SPE/MME, DE 13 DE JULHO DE 2021 
 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME 
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 2º, § 2º, e no art. 4º, § 1º, do Decreto 
nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 03 de dezembro de 2009 e o que consta 
no Processo nº 48360.000101/2020-70, resolve: 
 
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Hidrelétricas - UHEs e 
da Pequena Central Hidrelétrica - PCH constantes no Anexo desta Portaria, nos termos do art. 5º da 
Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009. 
 
§ 1º Os montantes de garantia física de energia constantes do Anexo são determinados nos 
Pontos de Conexões das Usinas. 
 
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de 
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de 
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia 
Elétrica vigente. 
 
Art. 2º A eficácia do disposto no art. 1º fica condicionada à vigência de novo instrumento 
contratual a ser celebrado para os referidos empreendimentos, nos termos da Lei nº 12.783, de 11 de 
janeiro de 2013. 
 
Art. 3º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos poderão 
ser revisados com base na legislação vigente. 
 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.07.2021, seção 1, p. 51, v. 159, n. 133. 
 
(Revogada a garantia física de energia da PCH Braço Norte II, pela PRT SNTEP/MME 2.862, de 
11.11.2024)

ANEXO 
 
Código         Único         do 
Empreendimento   de   Geração 
(CEG) 
Usina 
Rio 
UF 
Potência Instalada 
(MW) 
Garantia Física de 
Energia (MWmed) 
                                                                        
UHE.PH.MT.001268-8.01 
Juba I 
Juba 
MT 
42,00 
26,38 
                                                                        
UHE.PH.MT.001269-6.01 
Juba II 
Juba 
MT 
42,00 
28,56 
                                                                        
PCH.PH.MT.002832-0.01 
Braço Norte II Braço do Norte 
MT 
9,60 
7,44
Código Único do
Empreendimento de Geração
(CEG)  Usina  Rio  UF  Potência Instalada
(MW)  Garantia Física de
Energia (MWmed)
UHE.PH.MT.001268-8.01  Juba I  Juba  MT  42,00  26,38
UHE.PH.MT.001269-6.01  J uba II  Juba  MT  42,00  28,56
PCH.PH.MT.002832-0.01  Braço Norte II  Braço do Norte  MT  9,60  7,44