AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.859, DE 30 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Companhia 
Piratininga de Força e Luz - CPFL Piratininga, a área 
de terra necessária à passagem da Linha de 
Distribuição 138 kV Ramal Itupeva 1 - Cafezal, 
localizada no estado de São Paulo. 
 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado  
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001093/2021-
18, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Companhia Piratininga de F orça e Luz - CPFL Piratininga, outorgada conforme Contrato de Concessão de 
Distribuição nº 009/2002-ANEEL, a área de terra de 30 ( trinta ) metros de largura, exceto para os vãos 
descritos no Anexo I, necessária à passagem da Linha de Distribuição Ramal Itupeva 1 - Cafezal, circuito 
duplo, 138 kV, com aproximadamente 20 ( vinte ) km de extensão, que interligará a Linha de Distribuição 
88 kV Salto CTEEP - Indaiatuba à Subestação Itupeva, localizada nos municípios de Indaiatuba, Itupeva e 
Itu, estado de São Paulo. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo II e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.001093/2021-18, que está disponível na ANEEL.

Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
 
Mudança de largura da faixa de servidão entre os vértices descritos na tabela a seguir: 
 
Tabela 1 
Vão entre os vértices 
Largura de 
Faixa (m) 
De 
Para 
MV-14 
MV-15 
30,00 a 45,00 
MV-15 
MV-16 
45,00 
MV-16 
MV-17 
45,00 e 30,00 
18-3 
18-7 
10,00 
 
 
ANEXO II 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
SP 
3524006 
LD88KV_ITUPEVA 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
65 
Luiz Eduardo Marcilio 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
1320210020694 
30 
NBR1000 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
10 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
273.481,02 
7.438.322,75 
2 
273.491,78 
7.438.333,20 
3 
274.168,89 
7.437.636,44 
4 
274.337,89 
7.437.359,11 
5 
274.470,38 
7.437.056,41 
6 
274.933,80 
7.436.558,57 
7 
275.287,71 
7.436.270,75
  Vão entre os vértices            Largura de
  De      Para      Faixa (m)
MV-14      MV-15      30,00 a 45,00  
MV-15      MV-16      45,00  
MV-16      MV-17      45,00 e 30,00  
18-3      18-7      10,00  
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  UF      Código Município      Empreendimento  
SP      3524006      LD88KV_ITUPEVA    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linhas de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      65      Luiz Eduardo Marcilio    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
1320210020694      30      NBR1000    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Sim      10          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      273.481,02      7.438.322,75    
2      273.491,78      7.438.333,20    
3      274.168,89      7.437.636,44    
4      274.337,89      7.437.359,11    
5      274.470,38      7.437.056,41    
6      274.933,80      7.436.558,57    
7      275.287,71      7.436.270,75    

8 
275.503,14 
7.436.158,77 
9 
275.739,54 
7.435.780,56 
10 
275.938,83 
7.435.467,00 
11 
276.095,62 
7.435.266,89 
12 
276.284,04 
7.435.141,12 
13 
276.671,66 
7.434.513,27 
14 
277.001,42 
7.434.447,70 
15 
278.506,28 
7.434.209,78 
16 
278.712,56 
7.434.184,73 
17 
278.824,80 
7.434.166,97 
18 
279.135,50 
7.434.079,17 
19 
279.402,18 
7.434.010,39 
20 
281.541,18 
7.432.249,72 
21 
283.057,19 
7.432.344,64 
22 
283.456,57 
7.432.422,56 
23 
284.296,70 
7.432.586,45 
24 
284.690,71 
7.432.625,56 
25 
285.646,26 
7.432.404,30 
26 
286.333,70 
7.432.245,79 
27 
287.193,44 
7.432.251,91 
28 
287.556,28 
7.432.055,00 
29 
288.186,74 
7.432.216,60 
30 
288.251,80 
7.432.182,96 
31 
288.246,29 
7.432.172,30 
32 
288.304,14 
7.432.142,39 
33 
288.377,62 
7.432.230,97 
34 
288.427,31 
7.432.246,41 
35 
288.423,74 
7.432.257,87 
36 
288.474,19 
7.432.273,54 
37 
289.044,50 
7.432.893,78 
38 
289.412,05 
7.433.173,25 
39 
289.602,52 
7.433.341,90 
40 
289.710,96 
7.433.334,99 
41 
289.942,61 
7.433.452,35 
42 
290.096,65 
7.433.460,43 
43 
290.422,60 
7.433.613,91 
44 
291.143,71 
7.433.823,15 
45 
291.278,20 
7.433.927,46 
46 
291.457,85 
7.434.180,45 
47 
291.476,84 
7.434.360,04 
48 
291.565,99 
7.434.452,45
9  275.739,54  7.435.780,56
10  275.938,83  7.435.467,00
11  276.095,62  7.435.266,89
12  276.284,04  7.435.141,12
13  276.671,66  7.434.513,27
14  277.001,42  7.434.447,70
15  278.506,28  7.434.209,78
16  278.712,56  7.434.184,73
17  278.824,80  7.434.166,97
18  279.135,50  7.434.079,17
19  279.402,18  7.434.010,39
20  281.541,18  7.432.249,72
21  283.057,19  7.432.344,64
22  283.456,57  7.432.422,56
23  284.296,70  7.432.586,45
24  284.690,71  7.432.625,56
25  285.646,26  7.432.404,30
26  286.333,70  7.432.245,79
27  287.193,44  7.432.251,91
28  287.556,28  7.432.055,00
29  288.186,74  7.432.216,60
30  288.251,80  7.432.182,96
31  288.246,29  7.432.172,30
32  288.304,14  7.432.142,39
33  288.377,62  7.432.230,97
34  288.427,31  7.432.246,41
35  288.423,74  7.432.257,87
36  288.474,19  7.432.273,54
37  289.044,50  7.432.893,78
38  289.412,05  7.433.173,25
39  289.602,52  7.433.341,90
40  289.710,96  7.433.334,99
41  289.942,61  7.433.452,35
42  290.096,65  7.433.460,43
43  290.422,60  7.433.613,91
44  291.143,71  7.433.823,15
45  291.278,20  7.433.927,46
46  291.457,85  7.434.180,45
47  291.476,84  7.434.360,04
48  291.565,99  7.434.452,45

49 
291.576,79 
7.434.442,04 
50 
291.587,58 
7.434.431,62 
51 
291.505,59 
7.434.346,63 
52 
291.486,86 
7.434.169,48 
53 
291.300,09 
7.433.906,47 
54 
291.157,57 
7.433.795,93 
55 
290.433,23 
7.433.585,76 
56 
290.104,10 
7.433.430,78 
57 
289.950,51 
7.433.422,73 
58 
289.717,21 
7.433.304,53 
59 
289.613,07 
7.433.311,17 
60 
289.431,10 
7.433.150,04 
61 
289.064,78 
7.432.871,51 
62 
288.490,80 
7.432.247,29 
63 
288.446,63 
7.432.233,56 
64 
288.432,65 
7.432.229,22 
65 
288.430,27 
7.432.236,86 
66 
288.383,42 
7.432.222,30 
67 
288.306,69 
7.432.129,81 
68 
288.241,63 
7.432.163,45 
69 
288.238,03 
7.432.156,31 
70 
288.183,11 
7.432.184,70 
71 
287.552,32 
7.432.023,02 
72 
287.185,93 
7.432.221,85 
73 
286.330,39 
7.432.215,76 
74 
285.639,52 
7.432.375,06 
75 
284.688,76 
7.432.595,22 
76 
284.301,06 
7.432.556,74 
77 
283.462,31 
7.432.393,11 
78 
283.061,01 
7.432.314,82 
79 
281.531,24 
7.432.219,04 
80 
279.388,25 
7.433.983,00 
81 
279.128,01 
7.434.050,12 
82 
278.815,51 
7.434.122,98 
83 
278.705,55 
7.434.140,36 
84 
278.501,06 
7.434.180,24 
85 
276.996,15 
7.434.418,16 
86 
276.653,00 
7.434.486,39 
87 
276.261,94 
7.435.119,80 
88 
276.074,97 
7.435.244,60 
89 
275.914,31 
7.435.449,66
50  291.587,58  7.434.431,62
51  291.505,59  7.434.346,63
52  291.486,86  7.434.169,48
53  291.300,09  7.433.906,47
54  291.157,57  7.433.795,93
55  290.433,23  7.433.585,76
56  290.104,10  7.433.430,78
57  289.950,51  7.433.422,73
58  289.717,21  7.433.304,53
59  289.613,07  7.433.311,17
60  289.431,10  7.433.150,04
61  289.064,78  7.432.871,51
62  288.490,80  7.432.247,29
63  288.446,63  7.432.233,56
64  288.432,65  7.432.229,22
65  288.430,27  7.432.236,86
66  288.383,42  7.432.222,30
67  288.306,69  7.432.129,81
68  288.241,63  7.432.163,45
69  288.238,03  7.432.156,31
70  288.183,11  7.432.184,70
71  287.552,32  7.432.023,02
72  287.185,93  7.432.221,85
73  286.330,39  7.432.215,76
74  285.639,52  7.432.375,06
75  284.688,76  7.432.595,22
76  284.301,06  7.432.556,74
77  283.462,31  7.432.393,11
78  283.061,01  7.432.314,82
79  281.531,24  7.432.219,04
80  279.388,25  7.433.983,00
81  279.128,01  7.434.050,12
82  278.815,51  7.434.122,98
83  278.705,55  7.434.140,36
84  278.501,06  7.434.180,24
85  276.996,15  7.434.418,16
86  276.653,00  7.434.486,39
87  276.261,94  7.435.119,80
88  276.074,97  7.435.244,60
89  275.914,31  7.435.449,66

90 
275.714,16 
7.435.764,57 
91 
275.482,03 
7.436.135,92 
92 
275.271,16 
7.436.245,55 
93 
274.913,26 
7.436.536,61 
94 
274.444,95 
7.437.039,70 
95 
274.311,22 
7.437.345,22 
96 
274.145,02 
7.437.617,95 
97 
273.470,27 
7.438.312,30 
98 
273.481,02 
7.438.322,75 
 
 
ANEXO II 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
 
 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
SP 
3524006 
LD88KV_ITUPEVA 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
62 
Luiz Eduardo Marcilio 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
1320210020694 
30 
NBR5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
10 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
273.498,51 
7.438.340,74 
2 
273.499,95 
7.438.342,27 
3 
273.505,92 
7.438.347,46 
4 
273.545,13 
7.438.301,87 
5 
273.654,65 
7.438.185,74 
6 
273.767,58 
7.438.072,52 
7 
273.883,95 
7.437.953,32 
8 
273.976,21 
7.437.842,13 
9 
274.071,38 
7.437.783,71 
10 
274.142,33 
7.437.706,79 
11 
274.206,97 
7.437.629,65
91  275.482,03  7.436.135,92
92  275.271,16  7.436.245,55
93  274.913,26  7.436.536,61
94  274.444,95  7.437.039,70
95  274.311,22  7.437.345,22
96  274.145,02  7.437.617,95
97  273.470,27  7.438.312,30
98  273.481,02  7.438.322,75
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  UF      Código Município      Empreendimento  
SP      3524006      LD88KV_ITUPEVA    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linhas de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      62      Luiz Eduardo Marcilio    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
1320210020694      30      NBR5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Sim      10          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      273.498,51      7.438.340,74    
2      273.499,95      7.438.342,27    
3      273.505,92      7.438.347,46    
4      273.545,13      7.438.301,87    
5      273.654,65      7.438.185,74    
6      273.767,58      7.438.072,52    
7      273.883,95      7.437.953,32    
8      273.976,21      7.437.842,13    
9      274.071,38      7.437.783,71    
10      274.142,33      7.437.706,79    
11      274.206,97      7.437.629,65    

12 
274.270,51 
7.437.518,26 
13 
274.295,83 
7.437.461,59 
14 
274.355,49 
7.437.376,05 
15 
274.399,82 
7.437.280,30 
16 
274.440,33 
7.437.160,72 
17 
274.481,58 
7.437.078,81 
18 
274.585,51 
7.436.971,79 
19 
274.700,38 
7.436.910,85 
20 
274.809,19 
7.436.854,02 
21 
274.930,35 
7.436.819,16 
22 
274.978,69 
7.436.798,39 
23 
275.054,34 
7.436.736,67 
24 
275.126,49 
7.436.672,16 
25 
275.240,51 
7.436.549,56 
26 
275.354,98 
7.436.428,03 
27 
275.421,33 
7.436.371,43 
28 
275.425,58 
7.436.374,39 
29 
275.506,12 
7.436.154,01 
30 
275.742,05 
7.435.782,19 
31 
275.940,51 
7.435.468,09 
32 
276.112,75 
7.435.244,70 
33 
276.283,85 
7.435.141,43 
34 
276.671,66 
7.434.513,27 
35 
277.001,42 
7.434.447,70 
36 
278.506,28 
7.434.209,78 
37 
278.712,56 
7.434.184,73 
38 
278.826,54 
7.434.166,59 
39 
279.135,67 
7.434.079,12 
40 
279.402,18 
7.434.010,39 
41 
281.091,04 
7.432.620,24 
42 
281.869,35 
7.432.270,27 
43 
283.057,19 
7.432.344,64 
44 
284.056,79 
7.432.539,65 
45 
284.245,88 
7.432.652,51 
46 
284.468,42 
7.432.611,68 
47 
284.689,93 
7.432.532,23 
48 
284.895,76 
7.432.392,61 
49 
285.181,81 
7.432.312,00 
50 
285.977,62 
7.432.327,89 
51 
286.333,70 
7.432.245,79 
52 
287.193,44 
7.432.251,91 
53 
287.556,28 
7.432.055,00 
54 
288.186,74 
7.432.216,60
13  274.295,83  7.437.461,59
14  274.355,49  7.437.376,05
15  274.399,82  7.437.280,30
16  274.440,33  7.437.160,72
17  274.481,58  7.437.078,81
18  274.585,51  7.436.971,79
19  274.700,38  7.436.910,85
20  274.809,19  7.436.854,02
21  274.930,35  7.436.819,16
22  274.978,69  7.436.798,39
23  275.054,34  7.436.736,67
24  275.126,49  7.436.672,16
25  275.240,51  7.436.549,56
26  275.354,98  7.436.428,03
27  275.421,33  7.436.371,43
28  275.425,58  7.436.374,39
29  275.506,12  7.436.154,01
30  275.742,05  7.435.782,19
31  275.940,51  7.435.468,09
32  276.112,75  7.435.244,70
33  276.283,85  7.435.141,43
34  276.671,66  7.434.513,27
35  277.001,42  7.434.447,70
36  278.506,28  7.434.209,78
37  278.712,56  7.434.184,73
38  278.826,54  7.434.166,59
39  279.135,67  7.434.079,12
40  279.402,18  7.434.010,39
41  281.091,04  7.432.620,24
42  281.869,35  7.432.270,27
43  283.057,19  7.432.344,64
44  284.056,79  7.432.539,65
45  284.245,88  7.432.652,51
46  284.468,42  7.432.611,68
47  284.689,93  7.432.532,23
48  284.895,76  7.432.392,61
49  285.181,81  7.432.312,00
50  285.977,62  7.432.327,89
51  286.333,70  7.432.245,79
52  287.193,44  7.432.251,91
53  287.556,28  7.432.055,00
54  288.186,74  7.432.216,60

55 
288.251,73 
7.432.182,99 
56 
288.246,29 
7.432.172,30 
57 
288.304,14 
7.432.142,39 
58 
288.377,62 
7.432.230,97 
59 
288.480,83 
7.432.263,04 
60 
288.531,46 
7.432.318,10 
61 
288.522,62 
7.432.326,22 
62 
289.044,50 
7.432.893,78 
63 
289.412,05 
7.433.173,25 
64 
289.602,52 
7.433.341,90 
65 
289.710,96 
7.433.334,99 
66 
289.942,61 
7.433.452,35 
67 
290.096,65 
7.433.460,43 
68 
290.422,60 
7.433.613,91 
69 
291.143,71 
7.433.823,15 
70 
291.300,26 
7.433.944,44 
71 
291.438,81 
7.434.137,20 
72 
291.561,80 
7.434.221,60 
73 
291.571,12 
7.434.273,83 
74 
291.600,65 
7.434.268,56 
75 
291.589,12 
7.434.203,97 
76 
291.460,11 
7.434.115,43 
77 
291.322,07 
7.433.923,40 
78 
291.157,56 
7.433.795,93 
79 
290.433,23 
7.433.585,76 
80 
290.104,10 
7.433.430,78 
81 
289.950,51 
7.433.422,73 
82 
289.717,21 
7.433.304,53 
83 
289.613,07 
7.433.311,17 
84 
289.431,10 
7.433.150,04 
85 
289.064,78 
7.432.871,51 
86 
288.544,71 
7.432.305,91 
87 
288.538,82 
7.432.311,33 
88 
288.486,37 
7.432.254,29 
89 
288.383,42 
7.432.222,30 
90 
288.306,69 
7.432.129,81 
91 
288.241,70 
7.432.163,41 
92 
288.238,03 
7.432.156,31 
93 
288.183,11 
7.432.184,70 
94 
287.552,32 
7.432.023,02 
95 
287.185,93 
7.432.221,85 
96 
286.330,39 
7.432.215,76 
97 
285.974,51 
7.432.297,82
56  288.246,29  7.432.172,30
57  288.304,14  7.432.142,39
58  288.377,62  7.432.230,97
59  288.480,83  7.432.263,04
60  288.531,46  7.432.318,10
61  288.522,62  7.432.326,22
62  289.044,50  7.432.893,78
63  289.412,05  7.433.173,25
64  289.602,52  7.433.341,90
65  289.710,96  7.433.334,99
66  289.942,61  7.433.452,35
67  290.096,65  7.433.460,43
68  290.422,60  7.433.613,91
69  291.143,71  7.433.823,15
70  291.300,26  7.433.944,44
71  291.438,81  7.434.137,20
72  291.561,80  7.434.221,60
73  291.571,12  7.434.273,83
74  291.600,65  7.434.268,56
75  291.589,12  7.434.203,97
76  291.460,11  7.434.115,43
77  291.322,07  7.433.923,40
78  291.157,56  7.433.795,93
79  290.433,23  7.433.585,76
80  290.104,10  7.433.430,78
81  289.950,51  7.433.422,73
82  289.717,21  7.433.304,53
83  289.613,07  7.433.311,17
84  289.431,10  7.433.150,04
85  289.064,78  7.432.871,51
86  288.544,71  7.432.305,91
87  288.538,82  7.432.311,33
88  288.486,37  7.432.254,29
89  288.383,42  7.432.222,30
90  288.306,69  7.432.129,81
91  288.241,70  7.432.163,41
92  288.238,03  7.432.156,31
93  288.183,11  7.432.184,70
94  287.552,32  7.432.023,02
95  287.185,93  7.432.221,85
96  286.330,39  7.432.215,76
97  285.974,51  7.432.297,82

98 
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99 
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100 
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101 
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102 
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103 
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104 
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105 
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106 
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107 
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112 
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114 
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115 
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117 
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119 
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130 
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133 
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134 
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135 
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136 
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137 
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138 
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139 
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140 
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108  279.127,84  7.434.050,16
109  278.815,51  7.434.122,98
110  278.705,55  7.434.140,36
111  278.502,13  7.434.180,07
112  276.996,15  7.434.418,16
113  276.653,00  7.434.486,39
114  276.262,13  7.435.119,49
115  276.092,43  7.435.221,92
116  275.915,90  7.435.450,88
117  275.716,71  7.435.766,14
118  275.479,05  7.436.140,67
119  275.400,11  7.436.356,68
120  275.404,35  7.436.359,63
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122  275.225,91  7.436.535,89
123  275.112,47  7.436.657,86
124  275.041,34  7.436.721,46
125  274.968,22  7.436.781,12
126  274.923,61  7.436.800,29
127  274.801,72  7.436.835,36
128  274.691,06  7.436.893,15
129  274.573,36  7.436.955,60
130  274.465,09  7.437.067,07
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132  274.381,22  7.437.272,87
133  274.338,08  7.437.366,05
134  274.278,34  7.437.451,70
135  274.252,65  7.437.509,20
136  274.190,48  7.437.618,18
137  274.127,31  7.437.693,58
138  274.058,56  7.437.768,12
139  273.962,93  7.437.826,82
140  273.869,07  7.437.939,93

141 
273.753,34 
7.438.058,47 
142 
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7.438.171,81 
143 
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7.438.288,48 
144 
273.491,65 
7.438.333,45 
145 
273.498,51 
7.438.340,74 
1 
273.498,51 
7.438.340,74 
 
(Redação dada pela REA ANEEL 10.412, de 17.08.2021)
142  273.640,29  7.438.171,81
143  273.530,26  7.438.288,48
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1  273.498,51  7.438.340,74