AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.557, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta dos Processos nos 48500.004929/2017-50, 48500.001501/2019-17 e 48500.001972/2020-69, 
decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Eólicas – 
EOL relacionadas e qualificadas nos Anexos deste dispositivo, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica, localizadas no município de Gouveia, no estado de Minas Gerais, em favor da empresa 
PEC Energia S.A, inscrita no CNPJ nº 07.157.459/0001-42, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas 
no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º 
dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de 
eventual interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em 
outros empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que os 
DROs referidos no caput incluem o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das usinas, 
conforme estabelecido nos Anexos deste Despacho, que se encontra juntado aos Processos supracitados 
e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço 
eletrônico: www.aneel.gov.br; (iii) informar que estes registros vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses, 
a contar de sua publicação, nos termos do §4º do Art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, 
expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído 
do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer 
responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à 
complementação de informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem 
prejuízo da aplicação do Art. 24 dessa resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 2.557, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 
Processo nº 48500.004929/2017-50 
Central Geradora Eólica 
Gouveia I 
Potência 
Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
42.000 
Gouveia/MG 
EOL.CV.MG.035568-2.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
10737 
SIRGAS 2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do 
eixo do 
Rotor 
(m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
GOU-I-01 
610270,34 
7945625,23 
115,00 
170,00 
GOU-I-02 
610286,62 
7945376,48 
115,00 
170,00 
GOU-I-03 
610304,59 
7945128,05 
115,00 
170,00 
GOU-I-04 
610307,28 
7944881,59 
115,00 
170,00 
GOU-I-05 
610313,86 
7944633,89 
115,00 
170,00 
GOU-I-06 
610346,30 
7944387,81 
115,00 
170,00 
GOU-I-07 
610434,96 
7944156,23 
115,00 
170,00
Processo nº 48500.004929/2017-50        
Central Geradora Eólica        
Gouveia I        
Potência        
  Município/UF    CEG  
Instalada (kW)        
        
42.000  Gouveia/MG    EOL.CV.MG.035568-2.01  
Código Validador  Datum    Fuso  
10737  SIRGAS 2000    UTM 23 S (MER -45)  
      Altura do  
      eixo do  Diâmetro do
Aerogeradores  E  N    
      Rotor  Rotor (m)
        
      (m)  
GOU-I-01  610270,34  7945625,23  115,00  170,00
GOU-I-02  610286,62  7945376,48  115,00  170,00
GOU-I-03  610304,59  7945128,05  115,00  170,00
GOU-I-04  610307,28  7944881,59  115,00  170,00
GOU-I-05  610313,86  7944633,89  115,00  170,00
GOU-I-06  610346,30  7944387,81  115,00  170,00
GOU-I-07  610434,96  7944156,23  115,00  170,00

ANEXO II AO DESPACHO Nº 2.557, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 
Processo nº 48500.001501/2019-17 
Central Geradora Eólica 
Gouveia II 
Potência Instalada 
(kW) 
Município/UF 
CEG 
36.000 
Gouveia/MG 
EOL.CV.MG.035569-0.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
10738 
SIRGAS 2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do 
eixo do 
Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
GOU-II-01 
612677,48 
7945337,53 
115,00 
170,00 
GOU-II-02 
612505,87 
7945031,68 
115,00 
170,00 
GOU-II-03 
610541,00 
7943930,00 
115,00 
170,00 
GOU-II-04 
610608,26 
7943690,78 
115,00 
170,00 
GOU-II-05 
610689,40 
7943454,93 
115,00 
170,00 
GOU-II-06 
610772,55 
7943220,83 
115,00 
170,00
Processo nº 48500.001501/2019-17        
Central Geradora Eólica        
Gouveia II        
Potência Instalada        
  Município/UF    CEG  
(kW)        
        
36.000  Gouveia/MG    EOL.CV.MG.035569-0.01  
Código Validador  Datum    Fuso  
10738  SIRGAS 2000    UTM 23 S (MER -45)  
      Altura do  
        Diâmetro do
Aerogeradores  E  N  eixo do  
        Rotor (m)
      Rotor (m)  
        
GOU-II-01  612677,48  7945337,53  115,00  170,00
GOU-II-02  612505,87  7945031,68  115,00  170,00
GOU-II-03  610541,00  7943930,00  115,00  170,00
GOU-II-04  610608,26  7943690,78  115,00  170,00
GOU-II-05  610689,40  7943454,93  115,00  170,00
GOU-II-06  610772,55  7943220,83  115,00  170,00

ANEXO III AO DESPACHO Nº 2.557, DE 20 DE AGOSTO DE 2021 
Processo nº 48500.001972/2020-69 
Central Geradora Eólica 
Gouveia III 
Potência 
Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
36.000 
Gouveia/MG 
EOL.CV.MG.035570-4.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
12482 
SIRGAS 2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do 
eixo do 
Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
GOU-III-01 
612406,54 
7947076,64 
115,00 
170,00 
GOU-III-02 
612385,56 
7946741,24 
115,00 
170,00 
GOU-III-03 
612526,88 
7946474,81 
115,00 
170,00 
GOU-III-04 
612673,90 
7946210,34 
115,00 
170,00 
GOU-III-05 
612819,33 
7945944,44 
115,00 
170,00 
GOU-III-06 
612848,35 
7945642,71 
115,00 
170,00
Processo nº 48500.001972/2020-69        
Central Geradora Eólica        
Gouveia III        
Potência        
  Município/UF    CEG  
Instalada (kW)        
        
36.000  Gouveia/MG    EOL.CV.MG.035570-4.01  
Código Validador  Datum    Fuso  
12482  SIRGAS 2000    UTM 23 S (MER -45)  
      Altura do  
        Diâmetro do
Aerogeradores  E  N  eixo do  
        Rotor (m)
      Rotor (m)  
        
GOU-III-01  612406,54  7947076,64  115,00  170,00
GOU-III-02  612385,56  7946741,24  115,00  170,00
GOU-III-03  612526,88  7946474,81  115,00  170,00
GOU-III-04  612673,90  7946210,34  115,00  170,00
GOU-III-05  612819,33  7945944,44  115,00  170,00
GOU-III-06  612848,35  7945642,71  115,00  170,00