AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 62, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.005562/2020-97, decide: (i) Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das 
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Chapadinha, estado do Maranhão, em favor 
da empresa Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.351.042/0001-89, conferindo-lhe 
as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
*Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Chapadinha 1 
UFV.RS.MA.050023-2.01 03°47'11,20"S 43°24'09,87"W 
50.000 
Chapadinha 2 
UFV.RS.MA.050024-0.01 03°47'22,52"S 43°24'45,23"W 
50.000 
Chapadinha 3 
UFV.RS.MA.050025-9.01 03°48'00,50"S 43°24'49,27"W 
50.000 
Chapadinha 4 
UFV.RS.MA.050026-7.01 03°48'27,39"S 43°24'56,98"W 
50.000 
Chapadinha 5 
UFV.RS.MA.050027-5.01 03°48'16,28"S 43°24'07,87"W 
50.000 
Chapadinha 6 
UFV.RS.MA.050028-3.01 03°47'34,91"S 43°23'38,16"W 
50.000
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
Chapadinha 1  UFV.RS.MA.050023-2.01  03°47'11,20"S  43°24'09,87"W  50.000
Chapadinha 2  UFV.RS.MA.050024-0.01  03°47'22,52"S  43°24'45,23"W  50.000
Chapadinha 3  UFV.RS.MA.050025-9.01  03°48'00,50"S  43°24'49,27"W  50.000
Chapadinha 4  UFV.RS.MA.050026-7.01  03°48'27,39"S  43°24'56,98"W  50.000
Chapadinha 5  UFV.RS.MA.050027-5.01  03°48'16,28"S  43°24'07,87"W  50.000
Chapadinha 6  UFV.RS.MA.050028-3.01  03°47'34,91"S  43°23'38,16"W  50.000