33ª Reunião Pública Ordinária 
06/09/2022 
VOTO  
  
  
PROCESSOS:  29000.016973/1991-53 
  
INTERESSADAS: Itiquira Energética S.A. e Elera Renováveis S.A. 
  
RELATOR: Hélvio Neves Guerra  
  
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG)  
  
ASSUNTO: Transferência de titularidade da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Itiquira, atualmente 
detida pela Itiquira Energética S.A., em favor da Elera Renováveis S.A. 
  
I- RELATÓRIO   
1. 
Em 18 de maio de 2022, a Itiquira Energética1 solicitou a transferência da titularidade da 
concessão da UHE Itiquira2 para a Elera Renováveis S.A. 
2. 
Em 25 de agosto de 20200, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração 
– SCG apresentou na Nota Técnica nº 650 3 a análise dos documentos enviados recomendando a 
transferência da outorga. 
3. 
Em 29 de agosto de 2022, na 34ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, o processo foi 
distribuído a minha relatoria. 
II - FUNDAMENTAÇÃO  
  
4. 
Trata-se do requerimento da Itiquira Energética de transferência da titularidade da 
concessão da UHE Itiquira para a Elera Renováveis. O Quadro a seguir apresenta as principais informações 
acerca dessa concessão. 
 
 
1 48513.011027/2022-00. 
2 CEG UHE.PH.MT.027244-2.01 
3 48524.009745/2022-00

33ª Reunião Pública Ordinária 
06/09/2022 
Usina  
Ato de Outorga 
Vencimento 
Contrato 
de 
Concessão 
Potência 
Instalada 
Outorgada 
(kW) 
Rio / Município / 
UF 
Itiquira 
Decreto s/nº de 
14/12/1994 c/c Contrato 
de Concessão nº 213, de 
27/12/1998 c/a 
Resolução  nº 253, de 
17/08/1999 e c/a 
Resolução Autorizativa nº 
6.115, de 08/11/2016. 
23/12/2024 
Contrato 
de 
Concessão 
nº 
213/1998 
157.370,00 
Rio Itiquira / 
Itiquira / MT 
 
5. 
Segundo justificativa da Interessada, a Itiquira Energética S.A será incorporada pela Elera 
Renováveis S.A., otimizando custos administrativos, operacionais oriundos das obrigações contábeis, 
fiscais e regulatórias. 
6. 
Na análise do pedido a SCG verificou o atendimento ao disposto no §1º do art. 27 da Lei nº 
8.987, de 13 de fevereiro de 1995, tendo atestado a conformidade da documentação enviada. 
7. 
A SCG informou que não foram encontrados registros de inadimplências em nome da 
Interessada, ou dos integrantes de sua cadeia societária, nos sistemas de controle das áreas de fiscalização 
da ANEEL. 
8. 
Diante de todo exposto, e por considerar que os documentos apresentados pela Elera estão 
em conformidade com os requisitos normativos, bem como a recomendação favorável da SCG, 
encaminha-se deliberação do sentido de dar provimento ao requerimento de transferência de 
titularidade ora em análise. 
9. 
Sobre a transferência de concessões, a Procuradoria Federal junto à ANEEL emitiu  Parecer 
Referencial nº 179/2015, ressaltando que a concessão permanece vigente somente pelo prazo 
remanescente contido no ato de outorga, bem como a necessidade de sub-rogação aos direitos e 
obrigações provenientes da concessão. 
III - DIREITO
Usina  Ato de Outorga  Vencimento  Contrato
de
Concessão  Potência    06/09/2
Rio / Município /
UF
        Instalada    
        Outorgada    
        (kW)    
Itiquira  Decreto s/nº de
14/12/1994 c/c Contrato
de Concessão nº 213, de
27/12/1998 c/a
Resolução nº 253, de
17/08/1999 e c/a
Resolução Autorizativa nº
6.115, de 08/11/2016.  23/12/2024  Contrato
de
Concessão
nº
213/1998  157.370,00    Rio Itiquira /
Itiquira / MT
Contrato
de
Concessão
Rio / Município /
UF

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06/09/2022 
10. 
 Essa análise fundamenta-se nos seguintes dispositivos legais e normativos: Lei nº 8.987, 
de 13 de fevereiro de 1995; Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995; Lei nº 9.427, de 26 de novembro de 
1996; Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004; Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; Decreto nº 9.158, 
de 21 de setembro de 2017; Resolução Normativa nº 859, 22 de outubro de 2019; Portaria nº 636, de 3 
de maio de 2021. 
IV – DISPOSITIVO 
11. 
Diante do exposto e do que consta nos autos do Processo nº 29000.016973/1991-53, voto 
por: (i) transferir da Itiquira Energética S.A.  para a Elera Renováveis S.A. a titularidade da concessão da 
UHE Itiquira, nos termos da minuta da Resolução Autorizativa anexa; e (iii) aprovar a minuta do Segundo 
Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 213/1998-ANEEL, que visa formalizar a transferência da 
concessão da UHE Itiquira. 
Brasília, 06 de setembro de 2022. 
(Assinado digitalmente) 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Diretor