AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 374, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta dos Processos listados no ANEXO I, decide: (i) indeferir a solicitação de emissão de Despacho de 
Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO para as Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFV Caetité 
I a X, relacionadas e qualificadas no ANEXO I deste dispositivo, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica, solicitada pela Renova Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.534.605/0001-74, com 
base no art. 16 da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 374, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
Número do processo 
UFV 
Potência 
Total (kW) 
Município  
Estado 
48500.002995/2013-61 
Caetité I 
29.750 
Caetité 
BA 
48500.002047/2013-26 
Caetité II 
29.750 
Caetité 
BA 
48500.002044/2013-92 
Caetité III 
29.750 
Caetité 
BA 
48500.001670/2013-61 
Caetité IV 
29.750 
Caetité 
BA 
48500.002046/2013-81 
Caetité V 
10.500 
Caetité 
BA 
48500.001662/2013-15 
Caetité VI 
29.750 
Caetité 
BA 
48500.001669/2013-37 
Caetité VII 
29.750 
Caetité 
BA 
48500.004988/2017-28 
Caetité VIII 
29.750 
Caetité 
BA 
48500.004321/2020-21 
Caetité IX 
29.750 
Caetité 
BA 
48500.004322/2020-75 
Caetité X 
29.750 
Caetité 
BA
Número do processo  UFV  Potência
Total (kW)  Município  Estado
48500.002995/2013-61  Caetité I  29.750  Caetité  BA
48500.002047/2013-26  Caetité II  29.750  Caetité  BA
48500.002044/2013-92  Caetité III  29.750  Caetité  BA
48500.001670/2013-61  Caetité IV  29.750  Caetité  BA
48500.002046/2013-81  Caetité V  10.500  Caetité  BA
48500.001662/2013-15  Caetité VI  29.750  Caetité  BA
48500.001669/2013-37  Caetité VII  29.750  Caetité  BA
48500.004988/2017-28  Caetité VIII  29.750  Caetité  BA
48500.004321/2020-21  Caetité IX  29.750  Caetité  BA
48500.004322/2020-75  Caetité X  29.750  Caetité  BA