AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA N° 3.922, DE 29 DE MARÇO DE 2016 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem 
os arts. 22 e 23 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro 
de 1997 e os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, que consta do 
processo nº 48500.004073/2010-46, resolve: 
 
Art. 1º Designar servidores como gestores e gestores substitutos dos contratos decorrentes do 
Sorteio nº 2/2016 – Edital de Credenciamento nº 01/2014, Processo 48500.001182/2016-05, geridos pela 
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade, conforme Anexo I a esta Portaria. 
 
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, com 
a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de recebimento 
definitivo circunstanciado. 
 
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado 
estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor. 
 
Art. 2º As competências do gestor do contrato e do gestor substituto estão estabelecidas, entre 
outras normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
JOSÉ MOISÉS MACHADO DA SILVA 
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade 
 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 11.04.2016, p. 9,  
v. 19, n. 21

ANEXO I 
 
CONTRATO 
EMPRESA 
PROCESSO 
GESTOR 
GESTOR 
SUBSTITUTO 
47/2016 
Integral 
Engenharia e 
Consultoria Ltda.. 
48500.001963/2016-
91 
Mauro Cesar 
Noronha Machado 
Matrícula: 1558607 
CPF: 158.833.376-
00 
Tito Lívio Guedes 
Bezerra 
Matrícula: 
1509970 
CPF: 726.758.531-
00 
48/2016 
FK Consultoria e 
Serviços de 
Engenharia Ltda. 
48500.001962/2016-
47 
Orlando Cavalcanti 
Gomes Filho 
Matrícula: 1558424 
CPF: 110.003.414-
53 
Wilson Kiyokasu 
Ozawa 
Matrícula: 
1558687 
CPF: 497.567.291-
04 
49/2016 
CMBR Engenharia 
Ltda. 
48500.001961/2016-
01 
Tito Lívio Guedes 
Bezerra 
Matrícula: 1509970 
CPF: 726.758.531-
00 
Orlando Cavalcanti 
Gomes Filho 
Matrícula: 
1558424 
CPF: 110.003.414-
53 
50/2016 
LMDM 
Consultoria 
Empresarial Ltda 
48500.001960/2016-
58 
Orlando Cavalcanti 
Gomes Filho 
Matrícula: 1558424 
CPF: 110.003.414-
53 
Wilson Kiyokasu 
Ozawa 
Matrícula: 
1558687 
CPF: 497.567.291-
04 
51/2016 
Spektro 
Engenharia 
Elétrica Ltda. 
48500.001959/2016-
23 
Roterdan Siqueira 
de Abreu 
Matrícula: 1664572  
CPF: 401.634.827-
72 
Ivo Silveira dos 
Santos Filho 
Matrícula: 
1665626 
CPF: 726.321.431-
87 
52/2016 
 J Nogueira 
Engenharia, 
Consultoria e 
Representação 
Comercial Ltda. 
48500.001958/2016-
89 
Hamurabi Bezerra 
Matrícula: 2145062 
CPF: 633.490.943-
68 
Anderson Moreira 
Marinho 
Matrícula: 
2146086 
CPF: 005.691.291-
92 
53/2016 
Aquarius 
Consultoria em 
Energia Elétrica 
Ltda. 
48500.001957/2016-
34 
Esilvan Cardoso 
Santos 
Matrícula: 1498406 
CPF: 424.145.121-
72 
Roterdan Siqueira 
de Abreu 
Matrícula: 
1664572  
CPF: 401.634.827-
72
CONTRATO  EMPRESA  PROCESSO  GESTOR    GESTOR
SUBSTITUTO
47/2016  Integral
Engenharia e
Consultoria Ltda..  48500.001963/2016-
91  Mauro Cesar
Noronha Machado
Matrícula: 1558607
CPF: 158.833.376-
00  Tito Lívio Guedes
Bezerra
Matrícula:
1509970
CPF: 726.758.531-
00  
48/2016  FK Consultoria e
Serviços de
Engenharia Ltda.  48500.001962/2016-
47  Orlando Cavalcanti
Gomes Filho
Matrícula: 1558424
CPF: 110.003.414-
53  Wilson Kiyokasu
Ozawa
Matrícula:
1558687
CPF: 497.567.291-
04  
49/2016  CMBR Engenharia
Ltda.  48500.001961/2016-
01  Tito Lívio Guedes
Bezerra
Matrícula: 1509970
CPF: 726.758.531-
00  Orlando Cavalcanti
Gomes Filho
Matrícula:
1558424
CPF: 110.003.414-
53  
50/2016  LMDM
Consultoria
Empresarial Ltda  48500.001960/2016-
58  Orlando Cavalcanti
Gomes Filho
Matrícula: 1558424
CPF: 110.003.414-
53  Wilson Kiyokasu
Ozawa
Matrícula:
1558687
CPF: 497.567.291-
04  
51/2016  Spektro
Engenharia
Elétrica Ltda.  48500.001959/2016-
23  Roterdan Siqueira
de Abreu
Matrícula: 1664572
CPF: 401.634.827-
72  Ivo Silveira dos
Santos Filho
Matrícula:
1665626
CPF: 726.321.431-
87  
52/2016  J Nogueira
Engenharia,
Consultoria e
Representação
Comercial Ltda.  48500.001958/2016-
89  Hamurabi Bezerra
Matrícula: 2145062
CPF: 633.490.943-
68  Anderson Moreira
Marinho
Matrícula:
2146086
CPF: 005.691.291-
92  
53/2016  Aquarius
Consultoria em
Energia Elétrica
Ltda.  48500.001957/2016-
34  Esilvan Cardoso
Santos
Matrícula: 1498406
CPF: 424.145.121-
72  Roterdan Siqueira
de Abreu
Matrícula:
1664572
CPF: 401.634.827-
72  
48500.001963/2016-
91
48500.001962/2016-
47
48500.001961/2016-
01
48500.001960/2016-
58
48500.001959/2016-
23
48500.001958/2016-
89
48500.001957/2016-
34