VOTO  
 
 
PROCESSO: 48500.002907/2010-89 
 
INTERESSADOS: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e Geradores 
 
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega 
 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO – SRG 
 
ASSUNTO: Análise dos resultados da aplicação da Portaria MME no 188, de 28 de setembro de 2016, e da 
Portaria MME no 211, de 26 de outubro de 2016, em conjunto, da metodologia estabelecida no Capítulo II da 
Resolução Normativa no 614, de 3 de junho de 2014, sobre as usinas termelétricas inflexíveis com Custo 
Variável Unitário – CVU nulo e as eolioelétricas 
 
 
I. R E L A T Ó R I O 
A Resolução Normativa no 566, de 16 de julho de 2013, de 16 de julho de 2013, estabelece 
critérios para o cálculo da garantia física apurada – GFa, baseados na geração, de usina eolioelétrica e 
termelétrica inflexível com Custo Variável Unitário – CVU nulo, conectada ao Sistema Interligado Nacional – 
SIN, cuja garantia física tenha sido estabelecida em legislação específica. 
2. 
A Resolução Normativa no 614, de 3 de junho de 2014, consolida diversas normas relacionadas 
à apuração de indisponibilidades e à verificação de lastro, dentre elas a Resolução no 566, de 2013. 
3. 
A Portaria MME no 564, de 17 de outubro de 2014, estabelece metodologia de cálculo e revisão 
dos montantes de garantia física de energia de usinas termelétricas movidas a biomassa com CVU nulo, 
baseadas na geração da energia elétrica verificada. 
4. 
A Portaria MME no 416, de 1º de setembro de 2015, estabelece procedimentos e metodologias 
para cálculo e revisão dos montantes de garantia física de usinas eólicas,  baseados na geração da energia 
elétrica verificada. O Capítulo II dessa Resolução Normativa dispõe sobre o cálculo da Garantia Física Apurada 
- GFa de usina eolioelétrica e termelétrica inflexível com CVU nulo, conectada ao SIN, cuja garantia física tenha 
sido estabelecida em legislação específica. 
5. 
A Portaria MME no 188, de 28 de setembro de 2016, revisa os montantes de garantia física de 
energia das usinas eolioelétricas, com base no inciso II do art. 1o da Portaria MME no 416, de 2015, e a Portaria 
MME no 211, de 26 de outubro de 2016, revisa os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade

FL. 2 de 6 
 
 
 
mensal de energia das usinas termelétricas movidas a biomassa com CVU nulo, com base no inciso I do art. 
1o da Portaria MME no 564, de 2014. 
6. 
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, por meio da Carta1 no CT-CCEE-
2798/2016, de 18 de novembro de 2016, solicitou orientação da Agência sobre qual procedimento deveria ser 
adotado quanto à aplicação do Fator de Disponibilidade da Parcela de Usina – F_DISP na contabilização das 
usinas termelétricas movidas a biomassa com Custo Variável Unitário – CVU nulo, tendo em vista que, com a 
publicação da Portaria MME no 211, de 2016, a qual define montantes de garantia física com vigência a partir 
de janeiro de 2017, existiria o risco de possível degradação em duplicidade dos montantes de garantia física 
de energia desse tipo de usina. 
7. 
A União da Indústria da Cana-de-Açúcar – ÚNICA e a Associação da Indústria de Cogeração 
de Energia – COGEN, mediante a Carta2 s/no de 7 de novembro de 2016, também citaram a as Portarias MME 
nos 564, de 2014, e 211, de 2016, bem como a Resolução Normativa no 614, de 2014, reforçando a preocupação 
dos geradores a biomassa quanto à importância de que  
[...] essa questão da garantia física seja tratada tempestivamente para se garantir que não 
haja dúvidas ou interpretação equivocada da legislação vigente por parte dos agentes 
setoriais que tratam, executam e são impactados pelos dispostos nas Regras de 
Comercialização do setor elétrico. 
8. 
Pela Nota Técnica no 144/2016-SRG/ANEEL, de 1o de dezembro de 2016, a Superintendência 
de Regulação dos Serviços de Geração – SRG analisou os resultados da aplicação das Portarias no 188 e 211, 
de 2016, em conjunto, da metodologia estabelecida no Capítulo II da Resolução Normativa no 614, de 2014. 
9. 
Na 14a Sessão de Sorteio Público Extraordinária, realizada em 8 de dezembro de 2016, o 
Processo foi distribuído a esta Relatoria.  
 
II. F U N D A M E N T A Ç Ã O 
10. 
Na Nota Técnica no 144/2016-SRG/ANEEL, a SRG destacou as semelhanças e as diferenças 
da aplicação da Resolução Normativa no 614, de 2014, e das Portarias nos 416, de 2015 (eolioelétricas) e 564, 
de 2014 (biomassa), demonstradas nos Quadros 1 e 2, respectivamente: 
                                                     
1 48513.030475/2016-00. 
2 48513.029208/2016-00.

FL. 3 de 6 
 
 
 
Resolução Normativa no 614, de 2014. 
Portaria no 416, de 2015. 
Se aplica a todas as usinas eolioelétricas com garantia 
física publicada, exceto PROINFA. 
Se aplica a todas as usinas eolioelétricas com garantia 
física publicada, exceto PROINFA e usinas de Leilão de 
Reserva. 
Utiliza a geração média com horizonte crescente de 
dados de medição a partir de setembro de 2013, 
inclusive, e a partir do 13º mês após a liberação da 
entrada em operação comercial da 1ª unidade geradora 
da usina. 
Utiliza a geração média com horizonte crescente de 
dados de medição a partir do 13º da entrada em operação 
comercial. 
Utiliza número de meses múltiplo de 12 com início em 1º 
de julho e término em 30 de junho. 
Utiliza número de meses múltiplo de 12 até o último dia 
de fevereiro de cada ano. 
No caso de a CCEE não dispor de dados de medição que 
totalizem o mínimo de 60 meses, os valores faltantes de 
energia gerada para o cálculo do FID deverão ser 
completados, respeitada a sazonalidade, com os valores 
de compromisso firme ou disponibilidade de energia 
mensal utilizados no cálculo da garantia física da usina. 
No caso da CCEE não dispor de dados de medição que 
totalizem o mínimo de meses de registros para o cálculo 
da geração média, os valores faltantes de energia gerada 
para o cálculo deverão ser completados com os valores 
de Garantia Física sazonalizados. 
Não há tratamento excepcional para o ACR. 
Para o caso de Empreendimentos que comercializaram 
energia no ACR, serão desconsiderados os meses 
anteriores ao início de suprimento do primeiro contrato. 
Expurgo de meses afetados por: 
(i) obras de modernização ou reforma que tragam ganhos 
operativos ao Sistema Elétrico limitado a 12 meses; 
(ii) suspensão da Operação Comercial de Unidade 
Geradora. 
Expurgo de meses afetados por: 
(i) obras de modernização ou reforma que tragam ganhos 
operativos ao Sistema Elétrico; 
(ii) indisponibilidade decorrente de restrições sistêmicas 
ou 
causas 
de 
terceiros; 
(iii) suspensão da Operação Comercial de Unidade 
Geradora. 
Caso o valor do FID da usina seja maior ou igual a 90% 
(noventa por cento) para os dois primeiros cálculos ou a 
95% (noventa e cinco por cento) a partir do terceiro 
cálculo, garantia física apurada da usina (GFa) será igual 
à sua própria garantia física; caso menor, a GFa será 
igual ao produto entre a garantia física e o FID calculado. 
A revisão da garantia física de energia será efetuada 
caso a geração média seja inferior a 90% ou superior a 
105% da garantia física vigente. 
A garantia física apurada deve ser aplicada de 1º de 
janeiro a 31 de dezembro do ano subsequente. 
A garantia física revisada deve ser aplicada a partir de 1º 
de janeiro do ano subsequente. 
Quadro 1 – Resolução Normativa no 614, de 2014, e Portaria no 416, de 2015 
Fonte: Nota Técnica no 144/2016-SRG/ANEEL. 
 
Resolução Normativa no 614, de 2014. 
Portaria no 564, de 2014. 
Se aplica a todas as usinas termelétricas inflexíveis com 
CVU nulo e com garantia física publicada, exceto 
PROINFA. 
Se aplica a todas as usinas movidas à biomassa com 
garantia física publicada, exceto PROINFA. 
Utiliza a geração média com horizonte móvel de 60 
meses de dados de medição a partir de setembro de 
2013, inclusive, e a partir do 13º mês após a liberação da 
entrada em operação comercial da 1ª unidade geradora 
da usina. 
Utiliza a geração média com horizonte móvel de 12 meses 
de dados de medição a partir do 13º da entrada em 
operação comercial. 
Utiliza número de meses múltiplo de 12 com início em 1º 
de julho e término em 30 de junho. 
Utiliza os 12 registros mensais de medição de energia 
elétrica mais recentes com início em 1º de junho e término 
em 31 de maio do ano subsequente.
Resolução Normativa no 614, de 2014.  Portaria no 416, de 2015.
Se aplica a todas as usinas eolioelétricas com garantia
física publicada, exceto PROINFA.  Se aplica a todas as usinas eolioelétricas com garantia
física publicada, exceto PROINFA e usinas de Leilão de
Reserva.
Utiliza a geração média com horizonte crescente de
dados de medição a partir de setembro de 2013,
inclusive, e a partir do 13º mês após a liberação da
entrada em operação comercial da 1ª unidade geradora
da usina.  Utiliza a geração média com horizonte crescente de
dados de medição a partir do 13º da entrada em operação
comercial.
Utiliza número de meses múltiplo de 12 com início em 1º
de julho e término em 30 de junho.  Utiliza número de meses múltiplo de 12 até o último dia
de fevereiro de cada ano.
No caso de a CCEE não dispor de dados de medição que
totalizem o mínimo de 60 meses, os valores faltantes de
energia gerada para o cálculo do FID deverão ser
completados, respeitada a sazonalidade, com os valores
de compromisso firme ou disponibilidade de energia
mensal utilizados no cálculo da garantia física da usina.  No caso da CCEE não dispor de dados de medição que
totalizem o mínimo de meses de registros para o cálculo
da geração média, os valores faltantes de energia gerada
para o cálculo deverão ser completados com os valores
de Garantia Física sazonalizados.
Não há tratamento excepcional para o ACR.  Para o caso de Empreendimentos que comercializaram
energia no ACR, serão desconsiderados os meses
anteriores ao início de suprimento do primeiro contrato.
Expurgo de meses afetados por:
(i) obras de modernização ou reforma que tragam ganhos
operativos ao Sistema Elétrico limitado a 12 meses;
(ii) suspensão da Operação Comercial de Unidade
Geradora.  Expurgo de meses afetados por:
(i) obras de modernização ou reforma que tragam ganhos
operativos ao Sistema Elétrico;
(ii) indisponibilidade decorrente de restrições sistêmicas
ou causas de terceiros;
(iii) suspensão da Operação Comercial de Unidade
Geradora.
Caso o valor do FID da usina seja maior ou igual a 90%
(noventa por cento) para os dois primeiros cálculos ou a
95% (noventa e cinco por cento) a partir do terceiro
cálculo, garantia física apurada da usina (GFa) será igual
à sua própria garantia física; caso menor, a GFa será
igual ao produto entre a garantia física e o FID calculado.  A revisão da garantia física de energia será efetuada
caso a geração média seja inferior a 90% ou superior a
105% da garantia física vigente.
A garantia física apurada deve ser aplicada de 1º de
janeiro a 31 de dezembro do ano subsequente.  A garantia física revisada deve ser aplicada a partir de 1º
de janeiro do ano subsequente.
Resolução Normativa no 614, de 2014.  Portaria no 564, de 2014.
Se aplica a todas as usinas termelétricas inflexíveis com
CVU nulo e com garantia física publicada, exceto
PROINFA.  Se aplica a todas as usinas movidas à biomassa com
garantia física publicada, exceto PROINFA.
Utiliza a geração média com horizonte móvel de 60
meses de dados de medição a partir de setembro de
2013, inclusive, e a partir do 13º mês após a liberação da
entrada em operação comercial da 1ª unidade geradora
da usina.  Utiliza a geração média com horizonte móvel de 12 meses
de dados de medição a partir do 13º da entrada em
operação comercial.
Utiliza número de meses múltiplo de 12 com início em 1º
de julho e término em 30 de junho.  Utiliza os 12 registros mensais de medição de energia
elétrica mais recentes com início em 1º de junho e término
em 31 de maio do ano subsequente.

FL. 4 de 6 
 
 
 
Resolução Normativa no 614, de 2014. 
Portaria no 564, de 2014. 
No caso de a CCEE não dispor de dados de medição que 
totalizem o mínimo de 60 meses, os valores faltantes de 
energia gerada para o cálculo do FID deverão ser 
completados, respeitada a sazonalidade, com os valores 
de compromisso firme ou disponibilidade de energia 
mensal utilizados no cálculo da garantia física da usina. 
Não menciona. 
Não há tratamento excepcional para o ACR. 
Para o caso de usinas que comercializaram energia no 
ACR, serão desconsiderados os meses anteriores ao início 
de suprimento do primeiro contrato. 
Não há tratamento excepcional para o ACR. 
Excepcionalmente, o agente poderá solicitar à CCEE, até 
15 de julho de cada ano, a inclusão no cálculo da geração 
média, dos meses anteriores ao início de suprimento do 
primeiro contrato firmado no ACR. 
No caso de entrada escalonada de unidades geradoras 
em operação comercial, a garantia física para apuração 
da geração média deverá ser a média das garantias 
físicas do período em análise considerada cada fase de 
motorização da usina. 
Não será revista a garantia física de energia do 
empreendimento que apresentar, no período de 12 meses, 
com início em 1º de junho e término em 31 de maio do ano 
subsequente, pelo menos um mês de escalonamento da 
produção de energia. 
Expurgo de meses afetados por: 
(i) obras de modernização ou reforma que tragam ganhos 
operativos ao Sistema Elétrico limitado a 12 meses; 
(ii) suspensão da Operação Comercial de Unidade 
Geradora. 
Não apuração da geração média caso ocorra expurgo de 
meses afetados por: 
(i) obras de modernização ou reforma que tragam ganhos 
operativos ao Sistema Elétrico; 
(ii) suspensão da Operação Comercial de Unidade 
Geradora. 
Caso o valor do FID da usina seja maior ou igual a 90% 
(noventa por cento) para os dois primeiros cálculos ou a 
95% (noventa e cinco por cento) a partir do terceiro 
cálculo, garantia física apurada da usina (GFa) será igual 
à sua própria garantia física; caso menor, a GFa será 
igual ao produto entre a garantia física e o FID calculado. 
A revisão da garantia física de energia será efetuada caso 
a geração média seja inferior a 90% ou superior a 105% da 
garantia física vigente. 
A garantia física apurada deve ser aplicada de 1º de 
janeiro a 31 de dezembro do ano subsequente. 
A garantia física revisada deve ser aplicada a partir de 1º 
de janeiro do ano subsequente. 
Quadro 2 – Resolução Normativa no 614, de 2014, e Portaria no 564, de 2014 
Fonte: Nota Técnica no 144/2016-SRG/ANEEL. 
11. 
Conforme consta da Nota Técnica, as Regras de Comercialização da CCEE definem que a 
apuração da GFa ocorre mediante aplicação do F_DISP sobre a garantia física da usina. No caso de usinas 
eolioelétricas, a Nota Técnica indicou 15 usinas eolioelétricas com resultado de F_DISP inferior a 1, para 
aplicação a partir de janeiro de 2017, e, no caso de usinas termelétricas inflexíveis com CVU nulo, foram 48 
nessas condições. 
12. 
A aplicação das Portarias nos 416, de 2015 e 564, de 2014, resultou em revisão de garantia 
física para 4 usinas eolioelétricas e 51 a biomassa, consubstanciada pelas Portarias nos 188 e 211, ambas de 
2016.
Resolução Normativa no 614, de 2014.  Portaria no 564, de 2014.
No caso de a CCEE não dispor de dados de medição que
totalizem o mínimo de 60 meses, os valores faltantes de
energia gerada para o cálculo do FID deverão ser
completados, respeitada a sazonalidade, com os valores
de compromisso firme ou disponibilidade de energia
mensal utilizados no cálculo da garantia física da usina.  Não menciona.
Não há tratamento excepcional para o ACR.  Para o caso de usinas que comercializaram energia no
ACR, serão desconsiderados os meses anteriores ao início
de suprimento do primeiro contrato.
Não há tratamento excepcional para o ACR.  Excepcionalmente, o agente poderá solicitar à CCEE, até
15 de julho de cada ano, a inclusão no cálculo da geração
média, dos meses anteriores ao início de suprimento do
primeiro contrato firmado no ACR.
No caso de entrada escalonada de unidades geradoras
em operação comercial, a garantia física para apuração
da geração média deverá ser a média das garantias
físicas do período em análise considerada cada fase de
motorização da usina.  Não será revista a garantia física de energia do
empreendimento que apresentar, no período de 12 meses,
com início em 1º de junho e término em 31 de maio do ano
subsequente, pelo menos um mês de escalonamento da
produção de energia.
Expurgo de meses afetados por:
(i) obras de modernização ou reforma que tragam ganhos
operativos ao Sistema Elétrico limitado a 12 meses;
(ii) suspensão da Operação Comercial de Unidade
Geradora.  Não apuração da geração média caso ocorra expurgo de
meses afetados por:
(i) obras de modernização ou reforma que tragam ganhos
operativos ao Sistema Elétrico;
(ii) suspensão da Operação Comercial de Unidade
Geradora.
Caso o valor do FID da usina seja maior ou igual a 90%
(noventa por cento) para os dois primeiros cálculos ou a
95% (noventa e cinco por cento) a partir do terceiro
cálculo, garantia física apurada da usina (GFa) será igual
à sua própria garantia física; caso menor, a GFa será
igual ao produto entre a garantia física e o FID calculado.  A revisão da garantia física de energia será efetuada caso
a geração média seja inferior a 90% ou superior a 105% da
garantia física vigente.
A garantia física apurada deve ser aplicada de 1º de
janeiro a 31 de dezembro do ano subsequente.  A garantia física revisada deve ser aplicada a partir de 1º
de janeiro do ano subsequente.

FL. 5 de 6 
 
 
 
13. 
Apesar das diferenças metodológicas do resultado da aplicação, a função dos Regulamentos 
é a mesma - adequar a capacidade de comercialização das usinas à  realidade física de geração de energia.  
14. 
Assim, a aplicação individual de cada regulamento produz incentivos aos agentes de geração, 
para gerir adequadamente seus empreendimentos, estabelecendo critérios relacionados a metas de geração, 
controle dos estoques de combustível (no caso de usinas termelétricas), gerenciamento de manutenções 
programadas, celeridade na correção de avarias, dentre outras. 
15. 
De acordo com o diagnóstico apresentado pela SRG, no entanto, quando tais Regulamentos 
são aplicados em conjunto, dadas as diferenças metodológicas, poderá ocorrer a sobreposição dos efeitos ea 
produção de sinais contraditórios ou excessivos aos agentes de geração, como os apresentados no Quadro 3: 
 
Regulamentos MME 
Regulamento ANEEL 
Sobreposição de Efeitos 
Aumento de GF 
Manutenção da GFa 
Aumento da capacidade de comercialização 
Aumento de GF 
Redução da GFa 
Depende da magnitude de cada efeito 
Manutenção da GF 
Manutenção da GFa 
Manutenção da capacidade de comercialização 
Manutenção da GF 
Redução da GFa 
Redução da capacidade de comercialização 
Redução da GF 
Manutenção da GFa 
Redução da capacidade de comercialização 
Redução da GF 
Redução da GFa 
Forte redução da capacidade de comercialização 
Quadro 3 – Possíveis resultados dos regulamentos e sobreposição dos efeitos 
Fonte: Nota Técnica no 144/2016-SRG/ANEEL. 
 
16. 
Nota-se que, diferentemente da Resolução Normativa no 614, de 2014, a qual abrange usinas 
termelétricas inflexíveis com CVU nulo, independentemente do combustível utilizado, a Portaria no 564, de 
2014,  objetiva somente as usinas termelétricas movidas a biomassa com CVU nulo. Na relação de usinas 
termelétricas com F_DISP inferior a 1 apresentado pela SRG na Nota Técnica, entretanto, constam apenas 
usinas movidas a biomassa, o que torna o mesmo o universo de resultados da aplicação de ambos os 
Regulamentos nesse cálculo efetuado em 2016. 
17. 
Dessa forma, diante da realização do cálculo em 2016 pelo MME, da publicação das Portarias 
nos 188 e 211, de 2016, a SRG recomendou, com o que se concorda, adotar, para 2017, o F_DISP igual a 1 
para as usinas abrangidas pelo Capítulo II da Resolução no 614, de 2014. 
 
III. D I R E I T O
Regulamentos MME  Regulamento ANEEL  Sobreposição de Efeitos
Aumento de GF  Manutenção da GFa  Aumento da capacidade de comercialização
Aumento de GF  Redução da GFa  Depende da magnitude de cada efeito
Manutenção da GF  Manutenção da GFa  Manutenção da capacidade de comercialização
Manutenção da GF  Redução da GFa  Redução da capacidade de comercialização
Redução da GF  Manutenção da GFa  Redução da capacidade de comercialização
Redução da GF  Redução da GFa  Forte redução da capacidade de comercialização

FL. 6 de 6 
 
 
 
 
18. 
Essa análise encontra respaldo nos seguintes dispositivos normativos: 
a) Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995; 
b) Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
c) Decreto no 2.335, de 6 de outubro de 1997; 
d) Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004. 
 
IV. D I S P O S I T I V O 
19. 
A partir de tal análise e das considerações apresentadas no Processo no 48500.002907/2010-
89, voto por determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE suspender, para 2017, os 
efeitos da aplicação do Fator de Disponibilidade – F_DISP, previstos nas Regras de Comercialização, às usinas 
abrangidas pelo Capítulo II da Resolução Normativa no 614, de 3 de junho de 2014, por meio da adoção do 
valor 1 para esse fator. 
 
Brasília, 16 de dezembro de 2016. 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
Diretor