AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.092, DE 25 DE MAIO DE 2021 
 
 
Estabelece as parcelas adicionais de Receita Anual 
Permitida – RAP referentes à operação e 
manutenção 
de 
instalações 
de 
transmissão 
transferidas à Companhia Hidro Elétrica do São 
Francisco – Chesf em função do seccionamento da 
Linha de Transmissão 230 kV Recife II - Pirapama II 
na SE Jaboatão II e do remanejamento de linhas de 
transmissão para a SE Mirueira II. 
 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado  
 
Voto 
 
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 12 do 
Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 
2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 643, de 16 
de dezembro de 2014, bem como o que consta do Processo nº 48500.002121/2021-14, resolve: 
 
Art. 1º Estabelecer, para a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf (Contrato de 
Concessão nº 061/2001), as parcelas adicionais de Receita Anual Permitida – RAP referentes à operação 
e manutenção das instalações de transmissão a ela transferidas pela CHESF (Contrato de Concessão nº 
17/2012), em função do seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Recife II - Pirapama II na SE 
Jaboatão II e do remanejamento das Linhas de Transmissão 230 kV Pau Ferro – Mirueira e Goianinha – 
Mirueira para a SE Mirueira II formando a Linha de Transmissão Pau Ferro – Mirueira II, em circuito duplo, 
conforme Anexo desta Resolução. 
 
Art. 2º O recebimento da RAP de que trata o art. 1º deverá ocorrer a partir de 1º de julho de 
2021. 
 
Parágrafo único.  Os montantes relativos ao período entre a data 11 março de 2021 e 30 de 
junho de 2021, que totalizam R$ 289.365,90 (duzentos e oitenta e nove mil, trezentos e sessenta e cinco 
reais e noventa centavos), a preços de junho de 2020, devem ser pagos à Chesf entre 1º de julho de 2021 
e 30 de junho de 2022, por meio de Parcela de Ajuste, reajustada pelo índice estabelecido no Contrato de 
Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 061/2001.

Parágrafo único. Devem ser pagos à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, 
cadastrada sob o CNPJ 33.541.368/0001-16entre 1º de julho de 2021 e 30 de junho de 2022 por meio de 
parcela de ajuste, reajustada pelo índice estabelecido no Contrato de Concessão do Serviço Público de 
Transmissão de Energia Elétrica nº 061/2001 os montantes relativos ao período entre as datas de: 
(Redação dada pela REA ANEEL 1.2095, de 21.06.2022) 
 
 
I - 23 de fevereiro de 2021 e 30 de junho de 2021, que totalizam R$ 288.574,48 (duzentos e 
oitenta e oito mil quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) a preços de junho de 
2020; e (Redação dada pela REA ANEEL 1.2095, de 21.06.2022) 
 
II - 11 de março de 2021 e 30 de junho de 2021, que totalizam R$ 37.147,26 (trinta e sete mil 
cento e quarenta e sete reais e vinte e seis centavos) a preços de junho de 2020. (Redação dada pela REA 
ANEEL 1.2095, de 21.06.2022) 
 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção associadas às instalações de 
transmissão transferidas a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Contrato de Concessão nº 
061/2001). 
 
I.1 
Parcelas da RAP referentes ao seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Recife II - 
Pirapama II na SE Jaboatão II 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2020 
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 
01/07/2021 
EDIFICAÇÃO 
OBRA 
VIGÊNCIA DA 
RAP (ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
Seccionamento da Linha 
de Transmissão 230 kV 
Recife II - Pirapama II na 
SE Jaboatão II 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção 
de 
trecho 
de 
linha 
de 
transmissão em 230 kV, circuito duplo, entre 
o ponto de seccionamento da linha de 
transmissão 230 kV Recife II - Pirapama II e a 
subestação seccionadora Jaboatão II, com 14 
Km de extensão. 
35 
231.457,51 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção 
de 
trecho 
de 
linha 
de 
transmissão em 230 kV, circuito duplo, entre 
o ponto de seccionamento da linha de 
transmissão 230 kV Recife II - Pirapama II e a 
subestação seccionadora Jaboatão II, com 14 
Km de extensão. 
35 
231.457,51 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
SE Jaboatão II 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de entrada de linha em 230 kV, 
arranjo barra dupla com quatro chaves, na 
subestação Jaboatão II, associada à linha de 
transmissão 230 kV Rio Largo II – Jaboatão II. 
28 
122.150,43 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de entrada de linha em 230 kV, 
arranjo barra dupla com quatro chaves, na 
subestação Jaboatão II, associada à linha de 
transmissão 230 kV Jaboatão II – Penedo. 
28 
122.150,43 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
707.215,88 
----- 
----- 
 
 
 
 
I.2 
Parcelas da RAP referentes as entradas de linha na SE Mirueira II associadas a Linha de 
Transmissão Pau Ferro – Mirueira II, circuito duplo.
DATA DE REFERÊNCIA:    01/06/2020      
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA:    01/07/2021      
    VIGÊNCIA DA    TIPO DA  
EDIFICAÇÃO  OBRA    RAP (R$)    USUÁRIO
    RAP (ANOS)    RAP  
          
Seccionamento da Linha
de Transmissão 230 kV
Recife II - Pirapama II na
SE Jaboatão II  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho de linha de
transmissão em 230 kV, circuito duplo, entre
o ponto de seccionamento da linha de
transmissão 230 kV Recife II - Pirapama II e a
subestação seccionadora Jaboatão II, com 14
Km de extensão.  35  231.457,51  RBNI  REDE
BÁSICA
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho de linha de
transmissão em 230 kV, circuito duplo, entre
o ponto de seccionamento da linha de
transmissão 230 kV Recife II - Pirapama II e a
subestação seccionadora Jaboatão II, com 14
Km de extensão.  35  231.457,51  RBNI  REDE
BÁSICA
SE Jaboatão II  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de entrada de linha em 230 kV,
arranjo barra dupla com quatro chaves, na
subestação Jaboatão II, associada à linha de
transmissão 230 kV Rio Largo II – Jaboatão II.  28  122.150,43  RBNI  REDE
BÁSICA
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de entrada de linha em 230 kV,
arranjo barra dupla com quatro chaves, na
subestação Jaboatão II, associada à linha de
transmissão 230 kV Jaboatão II – Penedo.  28  122.150,43  RBNI  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  707.215,88  -----  -----

DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2020 
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 
01/07/2021 
EDIFICAÇÃO 
OBRA 
VIGÊNCIA DA 
RAP (ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
SE MIrueira II 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de entrada de linha em 230 kV, 
arranjo barra dupla com quatro chaves, na 
subestação Mirueira II, associada à linha de 
transmissão 230 kV Mirueira II – Pau Ferro C1. 
28 
122.150,43 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de entrada de linha em 230 kV, 
arranjo barra dupla com quatro chaves, na 
subestação Mirueira II, associada à linha de 
transmissão 230 kV Mirueira II – Pau Ferro C2. 
28 
122.150,43 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
244.300,86 
----- 
-----
DATA DE REFERÊNCIA:    01/06/2020      
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA:    01/07/2021      
    VIGÊNCIA DA    TIPO DA  
EDIFICAÇÃO  OBRA    RAP (R$)    USUÁRIO
    RAP (ANOS)    RAP  
          
SE MIrueira II  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de entrada de linha em 230 kV,
arranjo barra dupla com quatro chaves, na
subestação Mirueira II, associada à linha de
transmissão 230 kV Mirueira II – Pau Ferro C1.  28  122.150,43  RBNI  REDE
BÁSICA
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de entrada de linha em 230 kV,
arranjo barra dupla com quatro chaves, na
subestação Mirueira II, associada à linha de
transmissão 230 kV Mirueira II – Pau Ferro C2.  28  122.150,43  RBNI  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  244.300,86  -----  -----