AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.182, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 
 
 
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 
2016, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso 
do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à 
Amazonas Distribuidora de Energia S/A - AmE, e dá 
outras providências. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
Nota Técnica n° 361/2016-SGT/ANEEL 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no 
art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Portaria MME nº 420 de 03 de agosto de 2016, na 
Cláusula Sétima do Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Energia Elétrica nº 20/2001, com a 
redação dada pelos seus Termos Aditivos, e com base nos autos do Processo nº 48500.001062/2016-08, 
resolve: 
 
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2016 da Amazonas Distribuidora 
de Energia S/A - AmE a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas nesta Resolução. 
 
Art. 2º As tarifas de aplicação da AmE, constantes da Resolução Homologatória nº 1.980, de 
27 de outubro de 2015, ficam, em média, reajustadas em 20,01% (vinte vírgula zero um por cento), 
correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes supridos da 
distribuidora. 
 
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do 
Anexo, estarão em vigor no período de 1º de novembro de 2016 a 31 de outubro de 2017, observadas as 
especificações a seguir. 
 
§1º Nos termos do art. 10 da Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, as tarifas de que tratam o 
caput somente poderão ser praticadas pela AmE a partir da publicação desta Resolução. 
 
§2º No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que trata o 
Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa de 
Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico. 
 
Art. 4º Homologar o Índice de Reajuste Tarifário Anual - IRT de 12,52% (doze vírgula 
cinquenta e dois por cento), sendo 10,05% (dez vírgula cinco por cento) referentes ao reajuste tarifário 
anual econômico e 2,48% (dois vírgula quarenta e oito por cento) relativos aos componentes financeiros.

Art. 5º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, 
do Anexo, contemplam somente o reajuste tarifário anual econômico e deverão constituir a base de cálculos 
tarifários subsequentes. 
 
Art. 6º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios 
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação. 
 
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto 
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013. 
 
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem 
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha. 
 
Art. 7º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e 
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à 
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em vigor 
a partir da data de publicação desta Resolução até 31 de outubro de 2017. 
 
Art. 8º Estabelecer, na Tabela 7 do Anexo, as receitas anuais referentes às instalações de 
conexão da Eletronorte – Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A e Manaus TR – Manaus Transmissora 
de Energia S.A., relativas às Demais Instalações de Transmissão – DIT de uso exclusivo pela AmE, que 
estarão em vigor no período de 1º de novembro de 2016 a 31 de outubro de 2017. 
 
Parágrafo único. Fica autorizada, quando cabível, a inclusão dos valores referentes às alíquotas 
do PIS/Pasep e da Cofins, necessários à cobertura dos dispêndios destes tributos nas faturas relativas às 
receitas anuais de que trata o caput. 
 
Art. 9º Homologar, na Tabela 8 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pelas Centrais 
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras à AmE, no período de competência de novembro de 2016 a outubro 
de 2017, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis 
aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 13, inciso VII, 
da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto nº 7.891, de 
23 de janeiro de 2013, com efeitos retroativos ao início da vigência. 
 
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores 
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de vigência 
das tarifas de que trata esta Resolução. 
 
Art. 10. Aprovar, para fins de cálculo do atual reajuste tarifário, a previsão anual dos Encargos 
de Serviço do Sistema – ESS e de Energia de Reserva – EER da AmE, no valor de R$ 135.038.232,52 
(cento e trinta e cinco milhões, trinta e oito mil, duzentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos). 
 
Art. 11. A AmE deve, em até 90 dias a partir da publicação desta Resolução, notificar, por 
escrito e com entrega comprovada, aos consumidores ainda enquadrados na modalidade tarifária 
convencional binômia, apresentando as informações elencadas nas alíneas “a” a “e” do inciso IV do § 6º 
do art. 57 da REN nº 414/2010.  
 
Parágrafo único. A notificação disposta no caput deve ser realizada sem prejuízo às obrigações 
dos incisos IV e V do § 6º do art. 57 da REN nº 414/2010.

Art. 12. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes 
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela AmE no exercício da 
atividade de distribuição de energia elétrica. 
 
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e da 
Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os 
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças no 
mês subsequente. 
 
Art. 13. Art. 16. Homologar na Tabela 9 do Anexo as componentes tarifárias em R$/MWh da 
TUSD e TE que deverão ser aplicadas em cumprimento as decisões de antecipação de tutela concedidas 
em ações judiciais que contestam o pagamento de valores da CDE, nos termos do Despacho nº 1.576 de 14 
de junho de 2016. 
 
§ 1º Na Tabela 9 do Anexo, homologa-se as tarifas associadas às decisões de antecipação de 
tutela da Ação Ordinária nº 0069262-32.2015.4.01.3400/16ª Vara Federal, para as unidades consumidoras 
listadas na Tabela 3 da Resolução Homologatória nº 2.083 de 14 de junho de 2016. 
 
§ 2º As tarifas deverão ser aplicadas durante a vigência dos efeitos da antecipação de tutela, 
observando, quando couber a correspondente tarifa segundo o consumo faturado em cada ambiente de 
contratação de energia: Ambiente de Contratação Livre – ACL, ou Ambiente de Contratação Regulada – 
ACR. 
 
§ 3º Para o consumo classificado como autoprodução (APE) e para as demais componentes 
tarifárias em R$/kW permanecem vigentes os valores homologados na Tabela 1 do Anexo. 
 
§ 4º No faturamento das unidades consumidoras alcançadas pela decisão de antecipação de 
tutela concedida na Ação Ordinária nº 0028882-30.2016.4.01.3400/2ª Vara Federal, listadas na Tabela 3 
do Despacho nº 2.634 de 30 de setembro de 2016, aplicam-se as tarifas das Tabelas 1 e 2 do Anexo 
considerando a inexistência de cota de CDE-USO para a distribuidora AmE. 
 
Art. 14. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntados aos autos, bem como 
estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca. 
 
Art. 15. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Retificado no D.O. de 02.05.2017.

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (AmE). 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
ACESSANTE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
BASE ECONÔMICA 
TUSD 
TE  
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
A3 (69kV) 
AZUL 
NA 
P 
7,17 
60,19 
386,31 
7,71 
56,85 
374,33 
FP 
4,55 
60,19 
249,37 
5,69 
56,85 
240,17 
AZUL APE 
NA 
P 
7,17 
49,45 
0,00 
7,71 
48,45 
0,00 
FP 
4,55 
49,45 
0,00 
5,69 
48,45 
0,00 
GERAÇÃO 
NA 
NA 
5,71 
0,00 
0,00 
5,69 
0,00 
0,00 
A4 (2,3 a 25kV) 
AZUL 
NA 
P 
16,27 
117,03 
386,31 
16,66 
112,54 
374,33 
FP 
7,46 
117,03 
249,37 
8,38 
112,54 
240,17 
AZUL APE 
NA 
P 
16,27 
106,29 
0,00 
16,66 
104,15 
0,00 
FP 
7,46 
106,29 
0,00 
8,38 
104,15 
0,00 
VERDE 
NA 
NA 
7,46 
0,00 
0,00 
8,38 
0,00 
0,00 
P 
0,00 
512,04 
386,31 
0,00 
516,96 
374,33 
FP 
0,00 
117,03 
249,37 
0,00 
112,54 
240,17 
VERDE APE 
NA 
NA 
7,46 
0,00 
0,00 
8,38 
0,00 
0,00 
P 
0,00 
501,29 
0,00 
0,00 
508,57 
0,00 
FP 
0,00 
106,29 
0,00 
0,00 
104,15 
0,00 
CONVENCIONAL 
NA 
NA 
19,18 
117,03 
260,78 
20,37 
112,54 
251,35 
GERAÇÃO 
NA 
NA 
5,71 
0,00 
0,00 
5,69 
0,00 
0,00
SUBGRUPO  MODALIDADE  ACESSANTE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO      BASE ECONÔMICA    
        TUSD    TE  TUSD    TE
        R$/kW  R$/MWh  R$/MWh  R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
V)
k
9
6
(
3
A  AZUL  NA  P  7,17  60,19  386,31  7,71  56,85  374,33
      FP  4,55  60,19  249,37  5,69  56,85  240,17
  AZUL APE  NA  P  7,17  49,45  0,00  7,71  48,45  0,00
      FP  4,55  49,45  0,00  5,69  48,45  0,00
  GERAÇÃO  NA  NA  5,71  0,00  0,00  5,69  0,00  0,00
V)
k
5
2
a
3
2,
(
4
A  AZUL  NA  P  16,27  117,03  386,31  16,66  112,54  374,33
      FP  7,46  117,03  249,37  8,38  112,54  240,17
  AZUL APE  NA  P  16,27  106,29  0,00  16,66  104,15  0,00
      FP  7,46  106,29  0,00  8,38  104,15  0,00
  VERDE  NA  NA  7,46  0,00  0,00  8,38  0,00  0,00
      P  0,00  512,04  386,31  0,00  516,96  374,33
      FP  0,00  117,03  249,37  0,00  112,54  240,17
  VERDE APE  NA  NA  7,46  0,00  0,00  8,38  0,00  0,00
      P  0,00  501,29  0,00  0,00  508,57  0,00
      FP  0,00  106,29  0,00  0,00  104,15  0,00
  CONVENCIONAL  NA  NA  19,18  117,03  260,78  20,37  112,54  251,35
  GERAÇÃO  NA  NA  5,71  0,00  0,00  5,69  0,00  0,00

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (AmE). 
 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
ACESSANTE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
TE  
R$/MWh 
A3 
(69kV) 
AZUL 
NA 
P 
380,95 
FP 
244,01 
A4 (2,3 a 
25kV) 
AZUL 
NA 
P 
380,95 
FP 
244,01 
VERDE 
NA 
P 
380,95 
FP 
244,01 
CONVENCIONAL 
NA 
NA 
255,42 
 
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela 
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017) 
 
 
TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (AmE). 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
CLASSE 
SUBCLASSE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
TARIFAS BASE ECONÔMICA 
TUSD 
TE 
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
B1 
BRANCA 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
P 
0,00 
463,34 
386,31 
0,00 
466,54 
374,33 
INT 
0,00 
354,74 
249,37 
0,00 
354,26 
240,17 
FP 
0,00 
246,13 
249,37 
0,00 
241,98 
240,17 
CONVENCIONAL 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
NA 
0,00 
280,85 
260,78 
0,00 
277,87 
251,35 
CONVENCIONAL 
RESIDENCIAL 
BAIXA RENDA(1) 
NA 
0,00 
270,12 
260,78 
0,00 
269,49 
251,35 
B2 
BRANCA 
RURAL 
NA 
P 
0,00 
324,34 
270,42 
0,00 
326,57 
262,03 
INT 
0,00 
248,32 
174,56 
0,00 
247,98 
168,12 
FP 
0,00 
172,29 
174,56 
0,00 
169,38 
168,12 
CONVENCIONAL 
RURAL 
NA 
NA 
0,00 
196,60 
182,55 
0,00 
194,51 
175,94 
BRANCA 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO 
RURAL 
P 
0,00 
324,34 
270,42 
0,00 
326,57 
262,03 
INT 
0,00 
248,32 
174,56 
0,00 
247,98 
168,12 
FP 
0,00 
172,29 
174,56 
0,00 
169,38 
168,12 
CONVENCIONAL 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO 
RURAL 
NA 
0,00 
196,60 
182,55 
0,00 
194,51 
175,94 
BRANCA 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL 
P 
0,00 
278,00 
231,79 
0,00 
279,92 
224,60 
INT 
0,00 
212,84 
149,62 
0,00 
212,55 
144,10 
FP 
0,00 
147,68 
149,62 
0,00 
145,19 
144,10 
CONVENCIONAL 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
168,51 
156,47 
0,00 
166,72 
150,81 
B3 
BRANCA 
NA 
NA 
P 
0,00 
512,30 
386,31 
0,00 
517,16 
374,33 
INT 
0,00 
384,11 
249,37 
0,00 
384,63 
240,17 
FP 
0,00 
255,92 
249,37 
0,00 
252,10 
240,17
SUBGRUPO  MODALIDADE  ACESSANTE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO
        TE
        R$/MWh
)
V
A 3 9 k
6
(  AZUL  NA  P  380,95
      FP  244,01
a
2, 3 V )
( 5 k
4 2
A  AZUL  NA  P  380,95
      FP  244,01
  VERDE  NA  P  380,95
      FP  244,01
  CONVENCIONAL  NA  NA  255,42
SUBGRUPO  MODALIDADE  CLASSE  SUBCLASSE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO      TARIFAS BASE ECONÔMICA    
          TUSD    TE  TUSD    TE
          R$/kW  R$/MWh  R$/MWh  R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
1
B  BRANCA  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  P  0,00  463,34  386,31  0,00  466,54  374,33
        INT  0,00  354,74  249,37  0,00  354,26  240,17
        FP  0,00  246,13  249,37  0,00  241,98  240,17
  CONVENCIONAL  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  NA  0,00  280,85  260,78  0,00  277,87  251,35
  CONVENCIONAL  RESIDENCIAL  BAIXA RENDA(1)  NA  0,00  270,12  260,78  0,00  269,49  251,35
2
B  BRANCA  RURAL  NA  P  0,00  324,34  270,42  0,00  326,57  262,03
        INT  0,00  248,32  174,56  0,00  247,98  168,12
        FP  0,00  172,29  174,56  0,00  169,38  168,12
  CONVENCIONAL  RURAL  NA  NA  0,00  196,60  182,55  0,00  194,51  175,94
  BRANCA  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO
RURAL  P  0,00  324,34  270,42  0,00  326,57  262,03
        INT  0,00  248,32  174,56  0,00  247,98  168,12
        FP  0,00  172,29  174,56  0,00  169,38  168,12
  CONVENCIONAL  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO
RURAL  NA  0,00  196,60  182,55  0,00  194,51  175,94
  BRANCA  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL  P  0,00  278,00  231,79  0,00  279,92  224,60
        INT  0,00  212,84  149,62  0,00  212,55  144,10
        FP  0,00  147,68  149,62  0,00  145,19  144,10
  CONVENCIONAL  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL  NA  0,00  168,51  156,47  0,00  166,72  150,81
3
B  BRANCA  NA  NA  P  0,00  512,30  386,31  0,00  517,16  374,33
        INT  0,00  384,11  249,37  0,00  384,63  240,17
        FP  0,00  255,92  249,37  0,00  252,10  240,17

SUBGRUPO 
MODALIDADE 
CLASSE 
SUBCLASSE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
TARIFAS BASE ECONÔMICA 
TUSD 
TE 
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
CONVENCIONAL 
NA 
NA 
NA 
0,00 
280,85 
260,78 
0,00 
277,87 
251,35 
B4 
CONVENCIONAL 
ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA 
B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO 
NA 
0,00 
154,47 
143,43 
0,00 
152,83 
138,24 
B4b – BULBO DE LÂMPADA 
NA 
0,00 
168,51 
156,47 
0,00 
166,72 
150,81 
 
OBS.: 
(1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda. 
 
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS: 
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário); 
P = posto tarifário ponta; 
INT = posto tarifário intermediário; 
FP = posto tarifário fora de ponta; 
APE = autoprodução. 
 
TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (AmE). 
 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
CLASSE 
SUBCLASSE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
TE 
R$/MWh 
B1 
BRANCA 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
P 
380,95 
INT 
244,01 
FP 
244,01 
CONVENCIONAL 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
NA 
255,42 
CONVENCIONAL 
RESIDENCIAL 
BAIXA RENDA 
NA 
255,42 
B2 
BRANCA 
RURAL 
NA 
P 
266,67 
INT 
170,81 
FP 
170,81 
CONVENCIONAL 
RURAL 
NA 
NA 
178,80 
BRANCA 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
P 
266,67 
INT 
170,81 
FP 
170,81 
CONVENCIONAL 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
NA 
178,80 
BRANCA 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL 
P 
228,57 
INT 
146,41 
FP 
146,41 
CONVENCIONAL 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL 
NA 
153,25 
B3 
BRANCA 
NA 
NA 
P 
380,95 
INT 
244,01 
FP 
244,01 
CONVENCIONAL 
NA 
NA 
NA 
255,42 
B
4 
CONVENCIONAL 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO 
NA 
140,48 
B4b – BULBO DE LÂMPADA 
NA 
153,25
SUBGRUPO  MODALIDADE  CLASSE  SUBCLASSE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO      TARIFAS BASE ECONÔMICA    
          TUSD    TE  TUSD    TE
          R$/kW  R$/MWh  R$/MWh  R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
  CONVENCIONAL  NA  NA  NA  0,00  280,85  260,78  0,00  277,87  251,35
4
B  CONVENCIONAL  ILUMINAÇÃO
PÚBLICA  B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO  NA  0,00  154,47  143,43  0,00  152,83  138,24
      B4b – BULBO DE LÂMPADA  NA  0,00  168,51  156,47  0,00  166,72  150,81
SUBGRUPO  MODALIDADE  CLASSE  SUBCLASSE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO
          TE
          R$/MWh
1
B  BRANCA  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  P  380,95
        INT  244,01
        FP  244,01
  CONVENCIONAL  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  NA  255,42
  CONVENCIONAL  RESIDENCIAL  BAIXA RENDA  NA  255,42
2
B  BRANCA  RURAL  NA  P  266,67
        INT  170,81
        FP  170,81
  CONVENCIONAL  RURAL  NA  NA  178,80
  BRANCA  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL  P  266,67
        INT  170,81
        FP  170,81
  CONVENCIONAL  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL  NA  178,80
  BRANCA  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL  P  228,57
        INT  146,41
        FP  146,41
  CONVENCIONAL  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL  NA  153,25
3
B  BRANCA  NA  NA  P  380,95
        INT  244,01
        FP  244,01
  CONVENCIONAL  NA  NA  NA  255,42
B4  CONVENCIONAL  ILUMINAÇÃO PÚBLICA  B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO  NA  140,48
      B4b – BULBO DE LÂMPADA  NA  153,25

DEFINIÇÕES DAS SIGLAS: 
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário); 
P = posto tarifário ponta; 
INT = posto tarifário intermediário; 
FP = posto tarifário fora de ponta; 
APE = autoprodução. 
 
 
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela 
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017) 
 
 
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (AmE). 
 
TUSD 
R$/kW 
TUSD 
R$/MWh 
TE 
R$/MWh 
TARIFA PARA 
APLICAÇÃO DOS 
DESCONTOS 
NORMA LEGAL 
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA 
 
 
 
TUSD E TE DO SUBGRUPO 
B1 RESIDENCIAL BAIXA 
RENDA 
Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010. 
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 
2010. 
Parcela do consumo mensal de energia 
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh  
 
65% 
65% 
Parcela do consumo mensal superior a 30 
(trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem) 
kWh  
 
40% 
40% 
Parcela do consumo mensal superior a 100 
(cem) kWh e inferior ou igual a 220 
(duzentos e vinte) kWh  
 
10% 
10% 
Parcela do consumo mensal superior a 220 
(duzentos e vinte) kWh  
 
0% 
0% 
RURAL - GRUPO A 
10% 
10% 
10% 
TUSD E TE DAS 
MODALIDADES  
AZUL, VERDE E 
CONVENCIONAL 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - 
GRUPO A 
15% 
15% 
15% 
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM 
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO A 
0% 
70% A 90% 
70% A 90% 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 
2010. 
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015 
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - 
GRUPO B 
 
15% 
15% 
TUSD E TE DO SUBGRUPO 
B3 
Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM 
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO B 
 
60% A 73% 
60% A 73% 
TUSD E TE DO SUBGRUPO 
B2 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 
2010. 
GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 
50% a 100% 
 
 
TUSD GERAÇÃO 
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE 
INCENTIVADA 
0% a 100% 
0% 
0% 
MODALIDADE AZUL: 
TUSD DEMANDA (R$/kW)
  TUSD
R$/kW  TUSD
R$/MWh  TE
R$/MWh  TARIFA PARA
APLICAÇÃO DOS
DESCONTOS  NORMA LEGAL
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA        TUSD E TE DO SUBGRUPO
B1 RESIDENCIAL BAIXA
RENDA  Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
2010.
Parcela do consumo mensal de energia
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh    65%  65%    
Parcela do consumo mensal superior a 30
(trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem)
kWh    40%  40%    
Parcela do consumo mensal superior a 100
(cem) kWh e inferior ou igual a 220
(duzentos e vinte) kWh    10%  10%    
Parcela do consumo mensal superior a 220
(duzentos e vinte) kWh    0%  0%    
RURAL - GRUPO A  10%  10%  10%  TUSD E TE DAS
MODALIDADES
AZUL, VERDE E
CONVENCIONAL  Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO -
GRUPO A  15%  15%  15%    
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO A  0%  70% A 90%  70% A 90%    Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO -
GRUPO B    15%  15%  TUSD E TE DO SUBGRUPO
B3  Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO B    60% A 73%  60% A 73%  TUSD E TE DO SUBGRUPO
B2  Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
2010.
GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA  50% a 100%      TUSD GERAÇÃO  
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE
INCENTIVADA  0% a 100%  0%  0%  MODALIDADE AZUL:
TUSD DEMANDA (R$/kW)  

0% a 100% 
0% a 100% 
0% 
MODALIDADE VERDE: 
TUSD DEMANDA (R$/kW) 
E TUSD ENERGIA PONTA 
(R$/MWh) DEDUZINDO-SE 
A TUSD ENERGIA FORA 
PONTA (R$/MWh) 
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 
2004; 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
 
TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (AmE). 
SERVIÇOS COBRÁVEIS 
Grupo B (R$) 
Grupo A (R$) 
Monofásico 
Bifásico 
Trifásico 
I - Vistoria de unidade consumidora 
6,41 
9,18 
18,36 
55,13 
II - Aferição de medidor 
8,27 
13,77 
18,36 
91,90 
III - Verificação de nível de tensão 
8,27 
13,77 
16,53 
91,90 
IV - Religação normal 
7,33 
10,09 
30,30 
91,90 
V - Religação de urgência 
36,74 
55,13 
91,90 
183,79 
VI - Segunda via de fatura 
2,74 
2,74 
2,74 
5,50 
VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos 
2,74 
2,74 
2,74 
5,50 
VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) 
6,41 
9,18 
18,36 
55,13 
IX - Desligamento programado 
36,74 
55,13 
91,90 
183,79 
X - Religação programada 
36,74 
55,13 
91,90 
183,79 
XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo 
6,41 
9,18 
18,36 
55,13 
XII - Comissionamento de obra 
19,24 
27,53 
55,07 
165,38 
XIII - Deslocamento ou Remoção de poste 
 (*)  
 (*)  
 (*)  
 (*)  
XIV - Deslocamento ou Remoção de rede 
 (*)  
 (*)  
 (*)  
 (*)  
XV - Visita técnica 
6,41 
9,18 
18,36 
55,13 
XVI - Custo administrativo de inspeção 
106,07 
159,14 
265,30 
3.537,06 
(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010) 
 
TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (AmE). 
SUBGRUPO TARIFÁRIO 
B1 
B2-RURAL 
B2-IRRIGANTE 
B3 
A4 
A3 
K 
76,08 
53,27 
45,62 
76,08 
54,59 
15,50 
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 
6,87 
4,81 
4,12 
6,87 
4,93 
1,40 
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 
11,36% 
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 
34,00% 
PARCELA B REVISÃO (R$) 
376.183.725,17 
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 
3,68% 
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 
334.504.584,83
  0% a 100%  0% a 100%  0%  MODALIDADE VERDE:
TUSD DEMANDA (R$/kW)
E TUSD ENERGIA PONTA
(R$/MWh) DEDUZINDO-SE
A TUSD ENERGIA FORA
PONTA (R$/MWh)  Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de
2004;
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
SERVIÇOS COBRÁVEIS  Grupo B (R$)      Grupo A (R$)
  Monofásico  Bifásico  Trifásico  
I - Vistoria de unidade consumidora  6,41  9,18  18,36  55,13
II - Aferição de medidor  8,27  13,77  18,36  91,90
III - Verificação de nível de tensão  8,27  13,77  16,53  91,90
IV - Religação normal  7,33  10,09  30,30  91,90
V - Religação de urgência  36,74  55,13  91,90  183,79
VI - Segunda via de fatura  2,74  2,74  2,74  5,50
VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos  2,74  2,74  2,74  5,50
VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa)  6,41  9,18  18,36  55,13
IX - Desligamento programado  36,74  55,13  91,90  183,79
X - Religação programada  36,74  55,13  91,90  183,79
XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo  6,41  9,18  18,36  55,13
XII - Comissionamento de obra  19,24  27,53  55,07  165,38
XIII - Deslocamento ou Remoção de poste  (*)  (*)  (*)  (*)
XIV - Deslocamento ou Remoção de rede  (*)  (*)  (*)  (*)
XV - Visita técnica  6,41  9,18  18,36  55,13
XVI - Custo administrativo de inspeção  106,07  159,14  265,30  3.537,06
SUBGRUPO TARIFÁRIO  B1  B2-RURAL  B2-IRRIGANTE  B3  A4  A3
K  76,08  53,27  45,62  76,08  54,59  15,50
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW)  6,87  4,81  4,12  6,87  4,93  1,40
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%)  11,36%          
CARGA TRIBUTÁRIA (%)  34,00%          
PARCELA B REVISÃO (R$)  376.183.725,17          
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%)  3,68%          
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$)  334.504.584,83          

TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (AmE). 
SUBGRUPO TARIFÁRIO 
A4 
A3 
TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 
15,18 
5,67 
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 
4,93 
1,40 
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 
11,36% 
PARCELA B TARIFA (R$) 
386.332.452,33 
PD Médio 
1,11 
β 
4,13% 
 
TABELA 7 – RECEITA ANUAL REFERENTE ÀS DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO (DIT) DE USO EXCLUSIVO (AmE). 
Vigente no período de 1 de novembro de 2016 a 31 de outubro de 2017. 
EMPRESA TRANSMISSORA 
INSTALAÇÕES DEDICADAS À 
VALOR ANUAL (R$) 
Eletronorte – Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A 
AmE 
5.787.855,93 
Manaus TR – Manaus Transmissora de Energia S.A. 
AmE 
402.198,49 
Obs: Caso tenha sido utilizado índice estimado para a atualização dos valores, deve prevalecer, para fins de faturamento/pagamento, o valor apurado com base nos índices 
definitivos. 
 
TABELA 8 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (AmE). 
DESCRIÇÃO 
AJUSTE (R$) 
PREVISÃO (R$) 
VALOR MENSAL (R$) 
SUBSIDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO 
52.717,37 
952.125,68 
1.004.843,06 
SUBSIDIO RURAL 
(2.429,52) 
962.264,28 
959.834,75 
TOTAL 
50.287,85 
1.914.389,96 
1.964.677,81 
 
TABELA 9 – TARIFAS LIMINARES (AmE). 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
ACESSANTE 
POSTO 
TARIFA DE APLICAÇÃO ACR 
(cativo) 
TARIFA DE APLICAÇÃO ACL 
(livre) 
TUSD 
TE 
TUSD 
R$/MWh 
R$/MWh 
R$/MWh 
A3 
AZUL 
3 - ANACE LIMINAR 0069262-
32.2015.4.01.3400 
P 
60,19 
359,36 
60,19 
FP 
60,19 
222,42 
60,19 
A4 
AZUL 
3 - ANACE LIMINAR 0069262-
32.2015.4.01.3400 
P 
117,03 
359,36 
117,03 
FP 
117,03 
222,42 
117,03 
A4 
VERDE 
3 - ANACE LIMINAR 0069262-
32.2015.4.01.3400 
P 
512,04 
359,36 
512,04 
FP 
117,03 
222,42 
117,03 
A4 
CONVENCIONAL 
3 - ANACE LIMINAR 0069262-
32.2015.4.01.3400 
P 
117,03 
233,83 
117,03
SUBGRUPO TARIFÁRIO  A4  A3
TUSD FIO B - PONTA (R$/kW)  15,18  5,67
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW)  4,93  1,40
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%)  11,36%  
PARCELA B TARIFA (R$)  386.332.452,33  
PD Médio  1,11  
β  4,13%  
Vigente no período de 1 de novembro de 2016 a 31 de outubro de 2017.    
EMPRESA TRANSMISSORA  INSTALAÇÕES DEDICADAS À  VALOR ANUAL (R$)
Eletronorte – Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A  AmE  5.787.855,93
Manaus TR – Manaus Transmissora de Energia S.A.  AmE  402.198,49
DESCRIÇÃO  AJUSTE (R$)  PREVISÃO (R$)  VALOR MENSAL (R$)
SUBSIDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO  52.717,37  952.125,68  1.004.843,06
SUBSIDIO RURAL  (2.429,52)  962.264,28  959.834,75
TOTAL  50.287,85  1.914.389,96  1.964.677,81
SUBGRUPO  MODALIDADE  ACESSANTE  POSTO  TARIFA DE APLICAÇÃO ACR
(cativo)    TARIFA DE APLICAÇÃO ACL
(livre)
        TUSD  TE  TUSD
        R$/MWh  R$/MWh  R$/MWh
3
A  AZUL  3 - ANACE LIMINAR 0069262-
32.2015.4.01.3400  P  60,19  359,36  60,19
      FP  60,19  222,42  60,19
4
A  AZUL  3 - ANACE LIMINAR 0069262-
32.2015.4.01.3400  P  117,03  359,36  117,03
      FP  117,03  222,42  117,03
4
A  VERDE  3 - ANACE LIMINAR 0069262-
32.2015.4.01.3400  P  512,04  359,36  512,04
      FP  117,03  222,42  117,03
4
A  CONVENCIONAL  3 - ANACE LIMINAR 0069262-
32.2015.4.01.3400  P  117,03  233,83  117,03

TABELA 3 – TARIFAS DE APLICAÇÃO PARA AJUSTE DA TUSD/TE (VIGÊNCIA 1/4/2017 A 30/4/2017)  
(AmE) 
 
GRUPO Subgrupo 
Classe/Subclasse 
TE (R$/MWh) 
A 
NA 
NA 
-27,35 
B 
B1 
Residencial/Residencial Baixa renda 
-27,35 
B 
B2 
Rural 
-19,14 
B 
B2 
Cooperativa 
-19,14 
B 
B2 
Serviço Público de Irrigação 
-16,41 
B 
B3 
  
-27,35 
B 
B4a 
  
-15,04 
B 
B4b 
  
-16,41 
 
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela 
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017) 
 
 
 
TABELA 4 – TARIFAS LIMINARES (AmE).  
 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
ACESSANTE 
POSTO 
TARIFA DE APLICAÇÃO ACR (cativo) 
TE 
R$/MWh 
A3 
AZUL 
3 - ANACE LIMINAR 0069262-32.2015.4.01.3400 P 
354,00 
FP 
217,06 
A4 
AZUL 
3 - ANACE LIMINAR 0069262-32.2015.4.01.3400 P 
354,00 
FP 
217,06 
A4 
VERDE 
3 - ANACE LIMINAR 0069262-32.2015.4.01.3400 P 
354,00 
FP 
217,06 
A4 
CONVENCIONAL 3 - ANACE LIMINAR 0069262-32.2015.4.01.3400 P 
228,47 
 
 
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela 
REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
GRUPO  Subgrupo  Classe/Subclasse  TE (R$/MWh)    
A  NA  NA    -27,35  
B  B1  Residencial/Residencial Baixa renda    -27,35  
B  B2  Rural    -19,14  
B  B2  Cooperativa    -19,14  
B  B2  Serviço Público de Irrigação    -16,41  
B  B3      -27,35  
B  B4a      -15,04  
B  B4b      -16,41  
SUBGRUPO  MODALIDADE  ACESSANTE  POSTO  TARIFA DE APLICAÇÃO ACR (cativo)
        TE
        R$/MWh
3
A  AZUL  3 - ANACE LIMINAR 0069262-32.2015.4.01.3400  P  354,00
      FP  217,06
4
A  AZUL  3 - ANACE LIMINAR 0069262-32.2015.4.01.3400  P  354,00
      FP  217,06
4
A  VERDE  3 - ANACE LIMINAR 0069262-32.2015.4.01.3400  P  354,00
      FP  217,06
4
A  CONVENCIONAL  3 - ANACE LIMINAR 0069262-32.2015.4.01.3400  P  228,47