AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 4.063, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.006908/2019-31, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga — DRO da Central Geradora 
Termelétrica — UTE CRV Capinópolis, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - 
CEG nº UTE.AI.MG.055544-4.01, com 20.000 kW de Potência Instalada, utilizando bagaço de cana de 
açúcar como combustível, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município 
de Capinópolis, estado de Minas Gerais, às coordenadas geográficas latitude 18°42'7,012"S e longitude 
49°41'10,2393"O, em favor da empresa CRV Industrial Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 03.937.452/0001-
92, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 
2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por 
emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II 
da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO