AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 914, DE 31 DE MARÇO DE 2021 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na 
Resolução Normativa – REN nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº 
48500.004641/2017-85, decide anuir previamente à celebração contrato de prestação de serviços a ser 
celebrado entre as distribuidoras Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A – EMG; Energisa 
Paraíba - Distribuidora de Energia S.A – EPB; Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A – ESE; Energisa 
Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A – EMT; Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia 
S.A – EMS; Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.A – ESS; Energisa Tocantins - Distribuidora de 
Energia S.A – ETO; Energisa Rondônia Distribuidora de Energia S.A – ERO; e Energisa Acre Distribuidora de 
Energia S.A – EAC (contratantes) e as empresas Energisa Soluções S.A e Energisa Soluções – Construções 
e Serviços em Linhas e Redes S.A (contratadas), conforme minuta apresentada. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.04.2021, seção 1, p. 86, v. 159, n. 63.