AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.830, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
do Processo nº 48500.005911/2020-71, decide: revogar, a pedido, o Anexo VIII, do Despacho nº 315, de 
5 de fevereiro de 2021, que registrou o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Central 
Geradora Eólica – EOL Assuruá 4 VIII em favor da empresa CEA IV – Centrais Eólicas Assuruá IV SPE S.A. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA