AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 544, DE 01 DE MARÇO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na 
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, o que consta do Processo n° 48500.002741/2008-86 e em 
observância ao art. 9°, inciso I, da Resolução nº 673, de 04 de agosto de 2015, decide: D: (i) alterar o 
Despacho n° 3.199, de 10 de setembro de 2015, e transferir, a pedido, para a condição de inativo o 
registro para desenvolvimento do Projeto Básico da PCH Embassador, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.BA.034321-8.01, com potência estimada de 18.000 kW, 
situada no rio Grande, sub-bacia 46, na bacia hidrográfica do rio São Francisco, no município de São 
Desidério, no estado da Bahia, de titularidade da empresa NeoEnergia S.A., inscrita no CNPJ sob o n. 
01.083.200/0001-18, tendo em vista a manifestação formal de desistência em continuar o 
desenvolvimento do projeto; (ii) manter os demais registros ativos conforme o Despacho n° 3.199, de 10 
de setembro de 2015. 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
Retificado no D.O. de 31.03.2016.