AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.010, DE 27 DE JULHO DE 2016.  
 
Texto Original 
 
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO 
SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o 
disposto na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, na  Portaria  MME n° 102,  de 
22 de março de 2016 e o que consta do Processo nº 48500.002995/2015-23, resolve: (i) registrar o 
Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Solar Salgueiro II, cadastrada sob o Código 
Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.PE.034160-6.01, e de seu sistema de 
transmissão de interesse restrito, com 30.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção Independente 
de Energia, localizada no município de Salgueiro, às coordenadas geográficas 08°05'00,18"S e 
39°21'19,70"O, estado de Pernambuco, em favor da empresa Lira Empreendimentos Ltda., inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 04.034.359/0001-30, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 3º do art. 6° da 
REN n° 676/2015, observadas as condições dispostas no parágrafo único do art. 7º dessa resolução; e (ii) 
informar que este despacho é específico para fins de habilitação em leilões de energia, a opção por emissão 
de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da REN nº 
676/2015. 
 
 
 
LUDIMILA LIMA DA SILVA