AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 8, DE 4 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio das Portarias n° 
4.659, de 18 de julho de 2017, e considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na 
Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, na correspondência protocolada sob o nº 
48513.029275/2021-00 e o constante do Processo nº 48500.001820/2021-47, decide considerar 
atendida, pelas empresas SPE Cristina Energia S.A, Pequena Central Hidrelétrica Zé Tunin S.A. e Geração 
Hidroelétrica Rio Grande S.A, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da 
operação anuída pelo Despacho nº 1.872, de 23 de junho de 2021. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES