AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 126, DE 9 DE MAIO DE 2022 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base na Lei 
nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação 
da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta 
no Processo nº 48500.0003746/2022-84, resolve 
 
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, parágrafo 2º, alínea 
“c” inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor: 
 
NOME: André Pepitone da Nóbrega. CARGO/FUNÇÃO: Diretor-Geral – CD I. ÓRGÃO: Agência 
Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: 
Participação da ANEEL nos Eventos Internacionais: 2ª Reunião Ministerial do Fórum de Energia Brasil-
Estados Unidos (USBEF), visita institucional à USTDA, ao DOE e à Embaixada do Brasil. PERÍODO: De 12 a 
18 de maio de 2022, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.  
 
NOME: Raquel Fernandez Naili. CARGO/FUNÇÃO: Chefe da Assessoria Internacional – CGE IV. 
ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos. FINALIDADE DO 
AFASTAMENTO: Participação da ANEEL nos Eventos Internacionais: 2ª Reunião Ministerial do Fórum de 
Energia Brasil-Estados Unidos (USBEF), visita institucional à USTDA, ao DOE e à Embaixada do Brasil. 
PERÍODO: De 12 a 18 de maio de 2022, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus.  
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.05.2022, seção 2, p. 44, v. 63, n. 87.