AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.319 DE 31 DE AGOSTO DE 2016 
 
Texto Original 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada 
por meio da Portaria ANEEL no 851, de 30 de janeiro de 2008, alterada pela Portaria ANEEL no 3390, de 
19 de dezembro de 2014, com base na Lei no 12.212, de 20 de janeiro de 2010, no Decreto no 7.583, de 13 
de outubro de 2011, nas Resoluções Normativas no 414, de 09 de setembro de 2010 e no 472, de 24 de 
janeiro de 2012, e nas verificações de consistências dos valores pleiteados pelas distribuidoras de energia 
elétrica, resolve: I – homologar, sem prejuízo das ações de fiscalização que a ANEEL poderá realizar, os 
valores, em R$, de Diferença Mensal de Receita – DMR apurados no âmbito da aplicação da Tarifa Social 
de Energia Elétrica – TSEE às unidades consumidoras classificadas nas Subclasses Residencial Baixa 
Renda e o montante de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE a ser repassado pelas 
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRAS a cada distribuidora, apresentados nos anexos I e II, 
referentes aos meses de maio, junho e julho de 2016; e II – não homologar os valores pleiteados pelas 
distribuidoras de energia elétrica relacionadas no anexo III, referentes ao mês de julho de 2016. 
 
 
 
 
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR

ANEXO I 
 
 
MAIO DE 2016 
EMPRESA 
DIFERENÇA 
MENSAL DE 
RECEITA - 
DMR 
MONTANTE 
DE CDE A 
REPASSAR 
ELETROACRE - Companhia de Eletricidade do Acre 
848.041,11 
848.041,11 
TOTAL 
848.041,11 
848.041,11 
 
JUNHO DE 2016 
EMPRESA 
DIFERENÇA 
MENSAL DE 
RECEITA - 
DMR 
MONTANTE 
DE CDE A 
REPASSAR 
ELETROACRE - Companhia de Eletricidade do Acre 
841.344,70 
841.344,70 
TOTAL 
841.344,70 
841.344,70
EMPRESA  DIFERENÇA
MENSAL DE
RECEITA -
DMR  MONTANTE
DE CDE A
REPASSAR
ELETROACRE - Companhia de Eletricidade do Acre  848.041,11  848.041,11
TOTAL  848.041,11  848.041,11
EMPRESA  DIFERENÇA
MENSAL DE
RECEITA -
DMR  MONTANTE
DE CDE A
REPASSAR
ELETROACRE - Companhia de Eletricidade do Acre  841.344,70  841.344,70
TOTAL  841.344,70  841.344,70

ANEXO II 
 
 
JULHO DE 2016

EMPRESA 
DIFERENÇA 
MENSAL DE 
RECEITA - 
DMR 
GLOSA - 
DESPACHOS 
1.393/2016 E 
1.726/2016 
MONTANTE 
DE CDE A 
REPASSAR 
AES-SUL - AES SUL Distribuidora Gaúcha de 
Energia S.A. 
1.720.895,30 
0,00 
1.720.895,30 
AmE - Amazonas Distribuidora de Energia S.A 
2.728.658,05 
0,00 
2.728.658,05 
AMPLA - Ampla Energia e Serviços S.A 
3.438.538,56 
0,00 
3.438.538,56 
BANDEIRANTE - Bandeirante Energia S.A. 
1.729.046,66 
0,00 
1.729.046,66 
Boa Vista - Boa Vista Energia S.A 
143.375,98 
0,00 
143.375,98 
CAIUÁ-D - Caiuá Distribuição de Energia S.A 
395.277,69 
0,00 
395.277,69 
CEAL - Companhia Energética de Alagoas 
4.003.883,91 
0,00 
4.003.883,91 
CEB-DIS - CEB Distribuição S.A 
735.997,26 
0,00 
735.997,26 
CEEE-D - Companhia Estadual de Distribuição de 
Energia Elétrica 
1.931.111,92 
0,00 
1.931.111,92 
CEJAMA - Cooperativa de Eletricidade Jacinto 
Machado 
2.758,67 
0,00 
2.758,67 
CELESC-DIS - Celesc Distribuição S.A. 
2.104.176,36 
1.252.993,26 
851.183,10 
CELG-D - Celg Distribuição S.A. 
2.440.037,42 
0,00 
2.440.037,42 
CELPA - Centrais Elétricas do Pará S.A. 
11.876.305,28 
0,00 
11.876.305,28 
CELPE - Companhia Energética de Pernambuco 
15.329.418,34 
0,00 
15.329.418,34 
CEMAR - Companhia Energética do Maranhão 
14.637.127,96 
0,00 
14.637.127,96 
CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A 
17.117.643,92 
0,00 
17.117.643,92 
CEPISA - Companhia Energética do Piauí 
5.434.538,65 
0,00 
5.434.538,65 
CEPRAG - Cooperativa de Eletricidade Praia 
Grande 
17.004,36 
0,00 
17.004,36 
CERAÇÁ - Cooperativa Distribuidora de Energia 
Vale do Araçá 
577,59 
0,00 
577,59 
CERAL DIS - Cooperativa de Distribuição de 
Energia Elétrica de Arapoti 
11,28 
0,00 
11,28 
CERBRANORTE - Cooperativa de Eletrificação de 
Braço do Norte 
5.805,98 
0,00 
5.805,98 
CERCOS - Cooperativa de Eletrificação e 
Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda 
17.031,75 
0,00 
17.031,75 
CERES - Cooperativa de Eletrificação Rural de 
Resende Ltda 
1.135,23 
0,00 
1.135,23 
CERGAL - Cooperativa de Eletrificação  Anita 
Garibaldi Ltda 
5.626,11 
0,00 
5.626,11 
CERGAPA - Cooperativa de Eletricidade Grão 
Pará 
862,50 
0,00 
862,50 
CERGRAL - Cooperativa de Eletricidade de 
Gravatal 
2.914,08 
0,00 
2.914,08
EMPRESA  DIFERENÇA
MENSAL DE
RECEITA -
DMR  GLOSA -
DESPACHOS
1.393/2016 E
1.726/2016  MONTANTE
DE CDE A
REPASSAR
AES-SUL - AES SUL Distribuidora Gaúcha de
Energia S.A.  1.720.895,30  0,00  1.720.895,30
AmE - Amazonas Distribuidora de Energia S.A  2.728.658,05  0,00  2.728.658,05
AMPLA - Ampla Energia e Serviços S.A  3.438.538,56  0,00  3.438.538,56
BANDEIRANTE - Bandeirante Energia S.A.  1.729.046,66  0,00  1.729.046,66
Boa Vista - Boa Vista Energia S.A  143.375,98  0,00  143.375,98
CAIUÁ-D - Caiuá Distribuição de Energia S.A  395.277,69  0,00  395.277,69
CEAL - Companhia Energética de Alagoas  4.003.883,91  0,00  4.003.883,91
CEB-DIS - CEB Distribuição S.A  735.997,26  0,00  735.997,26
CEEE-D - Companhia Estadual de Distribuição de
Energia Elétrica  1.931.111,92  0,00  1.931.111,92
CEJAMA - Cooperativa de Eletricidade Jacinto
Machado  2.758,67  0,00  2.758,67
CELESC-DIS - Celesc Distribuição S.A.  2.104.176,36  1.252.993,26  851.183,10
CELG-D - Celg Distribuição S.A.  2.440.037,42  0,00  2.440.037,42
CELPA - Centrais Elétricas do Pará S.A.  11.876.305,28  0,00  11.876.305,28
CELPE - Companhia Energética de Pernambuco  15.329.418,34  0,00  15.329.418,34
CEMAR - Companhia Energética do Maranhão  14.637.127,96  0,00  14.637.127,96
CEMIG-D - CEMIG Distribuição S.A  17.117.643,92  0,00  17.117.643,92
CEPISA - Companhia Energética do Piauí  5.434.538,65  0,00  5.434.538,65
CEPRAG - Cooperativa de Eletricidade Praia
Grande  17.004,36  0,00  17.004,36
CERAÇÁ - Cooperativa Distribuidora de Energia
Vale do Araçá  577,59  0,00  577,59
CERAL DIS - Cooperativa de Distribuição de
Energia Elétrica de Arapoti  11,28  0,00  11,28
CERBRANORTE - Cooperativa de Eletrificação de
Braço do Norte  5.805,98  0,00  5.805,98
CERCOS - Cooperativa de Eletrificação e
Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda  17.031,75  0,00  17.031,75
CERES - Cooperativa de Eletrificação Rural de
Resende Ltda  1.135,23  0,00  1.135,23
CERGAL - Cooperativa de Eletrificação Anita
Garibaldi Ltda  5.626,11  0,00  5.626,11
CERGAPA - Cooperativa de Eletricidade Grão
Pará  862,50  0,00  862,50
CERGRAL - Cooperativa de Eletricidade de
Gravatal  2.914,08  0,00  2.914,08

CERILUZ - Cooperativa Regional de Energia e 
Desenvolvimento Ijuí Ltda 
1.153,36 
0,00 
1.153,36 
CERIM - Cooperativa de Eletrificação Rural Itu-
Mairinque 
4.519,70 
0,00 
4.519,70 
CERIPA - Cooperativa de Eletrificação Rural de 
Itaí-Paranapanema-Avaré 
1.219,70 
0,00 
1.219,70 
CERIS - Cooperativa de Eletrificação da Região de 
Itapecerica da Serra 
1.392,75 
0,00 
1.392,75 
CERMC - Cooperativa de Eletrificação e 
Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes 
1.589,07 
0,00 
1.589,07 
CERMISSÕES - Cooperativa de Distribuição e 
Geração de Energia das Missões Ltda. 
24.154,38 
0,00 
24.154,38 
CERMOFUL - Cooperativa Fumacense de 
Eletricidade 
7.158,80 
0,00 
7.158,80 
CERNHE - Cooperativa de Eletrificação e 
Desenvolvimento Rural da Região de Novo 
Horizonte 
71,17 
0,00 
71,17 
CERON - Centrais Elétricas de Rondônia  S.A. 
1.323.487,36 
0,00 
1.323.487,36 
CERPRO - Cooperativa de Eletrificação Rural da 
Região de Promissão Ltda 
126,08 
100,47 
25,61 
CERRP - Cooperativa de Eletrificação e 
Desenvolvimento da Região de São José do Rio 
Preto 
1.072,59 
0,00 
1.072,59 
CERTAJA - Cooperativa Regional de Energia 
Taquari Jacui 
19.377,27 
0,00 
19.377,27 
CERTEL - Cooperativa de Distribuição de Energia 
Teutônia 
8.357,39 
0,00 
8.357,39 
CERTREL - Cooperativa de Energia Treviso 
920,22 
0,00 
920,22 
CETRIL - Cooperativa de Eletrificação e Telefonia 
Rurais de Ibiúna Ltda 
19.663,13 
0,00 
19.663,13 
CFLO - Companhia Força e Luz do Oeste 
180.133,35 
0,00 
180.133,35 
CHESP - Companhia Hidroelétrica São Patrício 
55.689,88 
0,00 
55.689,88 
CNEE - Companhia Nacional de Energia Elétrica 
103.064,94 
0,00 
103.064,94 
COCEL - Companhia Campolarguense de Energia 
47.287,91 
0,00 
47.287,91 
COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado 
da Bahia 
21.026.717,79 
0,00 
21.026.717,79 
COELCE - Companhia Energética do Ceará 
17.414.136,65 
0,00 
17.414.136,65 
COOPERA - Cooperativa Pioneira de Eletrificação 
6.260,88 
0,00 
6.260,88 
COOPERALIANÇA - Cooperativa Aliança 
40.411,72 
0,00 
40.411,72 
COOPERCOCAL - Cooperativa Energética Cocal 
5.224,46 
0,00 
5.224,46 
COOPERLUZ - Cooperativa Distribuidora de 
Energia Fronteira Noroeste 
2.233,95 
0,00 
2.233,95 
COPEL-DIS - Copel Distribuição S.A 
5.915.349,77 
0,00 
5.915.349,77 
COPREL - Coprel Cooperativa de Energia 
2.705,19 
0,00 
2.705,19
CERILUZ - Cooperativa Regional de Energia e
Desenvolvimento Ijuí Ltda  1.153,36  0,00  1.153,36
CERIM - Cooperativa de Eletrificação Rural Itu-
Mairinque  4.519,70  0,00  4.519,70
CERIPA - Cooperativa de Eletrificação Rural de
Itaí-Paranapanema-Avaré  1.219,70  0,00  1.219,70
CERIS - Cooperativa de Eletrificação da Região de
Itapecerica da Serra  1.392,75  0,00  1.392,75
CERMC - Cooperativa de Eletrificação e
Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes  1.589,07  0,00  1.589,07
CERMISSÕES - Cooperativa de Distribuição e
Geração de Energia das Missões Ltda.  24.154,38  0,00  24.154,38
CERMOFUL - Cooperativa Fumacense de
Eletricidade  7.158,80  0,00  7.158,80
CERNHE - Cooperativa de Eletrificação e
Desenvolvimento Rural da Região de Novo
Horizonte  71,17  0,00  71,17
CERON - Centrais Elétricas de Rondônia S.A.  1.323.487,36  0,00  1.323.487,36
CERPRO - Cooperativa de Eletrificação Rural da
Região de Promissão Ltda  126,08  100,47  25,61
CERRP - Cooperativa de Eletrificação e
Desenvolvimento da Região de São José do Rio
Preto  1.072,59  0,00  1.072,59
CERTAJA - Cooperativa Regional de Energia
Taquari Jacui  19.377,27  0,00  19.377,27
CERTEL - Cooperativa de Distribuição de Energia
Teutônia  8.357,39  0,00  8.357,39
CERTREL - Cooperativa de Energia Treviso  920,22  0,00  920,22
CETRIL - Cooperativa de Eletrificação e Telefonia
Rurais de Ibiúna Ltda  19.663,13  0,00  19.663,13
CFLO - Companhia Força e Luz do Oeste  180.133,35  0,00  180.133,35
CHESP - Companhia Hidroelétrica São Patrício  55.689,88  0,00  55.689,88
CNEE - Companhia Nacional de Energia Elétrica  103.064,94  0,00  103.064,94
COCEL - Companhia Campolarguense de Energia  47.287,91  0,00  47.287,91
COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado
da Bahia  21.026.717,79  0,00  21.026.717,79
COELCE - Companhia Energética do Ceará  17.414.136,65  0,00  17.414.136,65
COOPERA - Cooperativa Pioneira de Eletrificação  6.260,88  0,00  6.260,88
COOPERALIANÇA - Cooperativa Aliança  40.411,72  0,00  40.411,72
COOPERCOCAL - Cooperativa Energética Cocal  5.224,46  0,00  5.224,46
COOPERLUZ - Cooperativa Distribuidora de
Energia Fronteira Noroeste  2.233,95  0,00  2.233,95
COPEL-DIS - Copel Distribuição S.A  5.915.349,77  0,00  5.915.349,77
COPREL - Coprel Cooperativa de Energia  2.705,19  0,00  2.705,19

COSERN - Companhia Energética do Rio Grande 
do Norte 
4.628.938,24 
0,00 
4.628.938,24 
CPFL Jaguari - Companhia Jaguari de Energia 
20.663,51 
0,00 
20.663,51 
CPFL Leste Paulista - Companhia Leste Paulista de 
Energia 
83.163,03 
0,00 
83.163,03 
CPFL Mococa - Companhia Luz e Força de 
Mococa 
63.331,69 
0,00 
63.331,69 
CPFL- Piratininga - Companhia Piratininga de 
Força e Luz 
1.038.889,68 
0,00 
1.038.889,68 
CPFL Santa Cruz - Companhia Luz e Força Santa 
Cruz 
392.583,15 
0,00 
392.583,15 
CPFL Sul Paulista - Companhia Sul Paulista de 
Energia 
133.570,70 
0,00 
133.570,70 
CPFL-Paulista - Companhia Paulista de Força e 
Luz 
3.921.814,20 
0,00 
3.921.814,20 
CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de 
Energia 
16.920,46 
0,00 
16.920,46 
CRERAL - Cooperativa Regional de Eletrificação 
Rural do Alto Uruguai 
610,86 
0,00 
610,86 
DEMEI - Departamento Municipal de Energia de 
Ijuí 
29.057,04 
0,00 
29.057,04 
DMED - DME Distribuição S.A 
98.889,52 
0,00 
98.889,52 
EBO - Energisa Borborema – Distribuidora de 
Energia S.A. 
730.664,20 
0,00 
730.664,20 
EDEVP - Empresa de Distribuição de Energia Vale 
Paranapanema S.A 
378.293,67 
0,00 
378.293,67 
EEB - Empresa Elétrica Bragantina S.A. 
196.137,21 
0,00 
196.137,21 
EFLJC - Empresa Força e Luz João Cesa Ltda 
3.420,38 
3.420,38 
0,00 
EFLUL - Empresa Força e Luz Urussanga Ltda 
3.445,08 
0,00 
3.445,08 
ELEKTRO - Elektro Eletricidade e Serviços S.A. 
4.343.997,49 
0,00 
4.343.997,49 
ELETROACRE - Companhia de Eletricidade do 
Acre 
830.749,18 
336.490,41 
494.258,77 
ELETROCAR - Centrais Elétricas de Carazinho 
S/A. 
46.561,18 
0,00 
46.561,18 
ELETROPAULO - Eletropaulo Metropolitana 
Eletricidade de São Paulo S.A 
11.227.622,44 
0,00 
11.227.622,44 
ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. 
179.723,63 
0,00 
179.723,63 
EMG - Energisa Minas Gerais - Distribuidora de 
Energia S.A. 
1.304.674,03 
0,00 
1.304.674,03 
EMS - Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora 
de Energia S.A 
2.440.381,54 
0,00 
2.440.381,54 
EMT - Energisa Mato Grosso - Distribuidora de 
Energia S.A. 
3.127.423,22 
0,00 
3.127.423,22 
ENF - Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de 
Energia S.A. 
142.192,02 
0,00 
142.192,02 
EPB - Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia 
5.677.456,28 
0,00 
5.677.456,28 
ESCELSA - Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. 
1.734.517,09 
0,00 
1.734.517,09
COSERN - Companhia Energética do Rio Grande
do Norte  4.628.938,24  0,00  4.628.938,24
CPFL Jaguari - Companhia Jaguari de Energia  20.663,51  0,00  20.663,51
CPFL Leste Paulista - Companhia Leste Paulista de
Energia  83.163,03  0,00  83.163,03
CPFL Mococa - Companhia Luz e Força de
Mococa  63.331,69  0,00  63.331,69
CPFL- Piratininga - Companhia Piratininga de
Força e Luz  1.038.889,68  0,00  1.038.889,68
CPFL Santa Cruz - Companhia Luz e Força Santa
Cruz  392.583,15  0,00  392.583,15
CPFL Sul Paulista - Companhia Sul Paulista de
Energia  133.570,70  0,00  133.570,70
CPFL-Paulista - Companhia Paulista de Força e
Luz  3.921.814,20  0,00  3.921.814,20
CRELUZ-D - Cooperativa de Distribuição de
Energia  16.920,46  0,00  16.920,46
CRERAL - Cooperativa Regional de Eletrificação
Rural do Alto Uruguai  610,86  0,00  610,86
DEMEI - Departamento Municipal de Energia de
Ijuí  29.057,04  0,00  29.057,04
DMED - DME Distribuição S.A  98.889,52  0,00  98.889,52
EBO - Energisa Borborema – Distribuidora de
Energia S.A.  730.664,20  0,00  730.664,20
EDEVP - Empresa de Distribuição de Energia Vale
Paranapanema S.A  378.293,67  0,00  378.293,67
EEB - Empresa Elétrica Bragantina S.A.  196.137,21  0,00  196.137,21
EFLJC - Empresa Força e Luz João Cesa Ltda  3.420,38  3.420,38  0,00
EFLUL - Empresa Força e Luz Urussanga Ltda  3.445,08  0,00  3.445,08
ELEKTRO - Elektro Eletricidade e Serviços S.A.  4.343.997,49  0,00  4.343.997,49
ELETROACRE - Companhia de Eletricidade do
Acre  830.749,18  336.490,41  494.258,77
ELETROCAR - Centrais Elétricas de Carazinho
S/A.  46.561,18  0,00  46.561,18
ELETROPAULO - Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S.A  11.227.622,44  0,00  11.227.622,44
ELFSM - Empresa Luz e Força Santa Maria S.A.  179.723,63  0,00  179.723,63
EMG - Energisa Minas Gerais - Distribuidora de
Energia S.A.  1.304.674,03  0,00  1.304.674,03
EMS - Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora
de Energia S.A  2.440.381,54  0,00  2.440.381,54
EMT - Energisa Mato Grosso - Distribuidora de
Energia S.A.  3.127.423,22  0,00  3.127.423,22
ENF - Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de
Energia S.A.  142.192,02  0,00  142.192,02
EPB - Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia  5.677.456,28  0,00  5.677.456,28
ESCELSA - Espírito Santo Centrais Elétricas S.A.  1.734.517,09  0,00  1.734.517,09

ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia 
S.A. 
2.920.216,05 
0,00 
2.920.216,05 
ETO - Energisa Tocantins - Distribuidora De 
Energia S.A. 
2.315.381,19 
0,00 
2.315.381,19 
HIDROPAN - Hidroelétrica Panambi S.A. 
13.811,00 
0,00 
13.811,00 
IENERGIA - Iguaçu Distribuidora de Energia 
Elétrica Ltda 
12.950,77 
0,00 
12.950,77 
LIGHT - Light Serviços de Eletricidade S.A. 
5.106.229,27 
0,00 
5.106.229,27 
MUXENERGIA - Muxfeldt Marin & Cia. Ltda 
10.605,70 
0,00 
10.605,70 
RGE - Rio Grande Energia S.A. 
1.453.073,69 
0,00 
1.453.073,69 
SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de 
Eletricidade 
844.885,54 
0,00 
844.885,54 
UHENPAL - Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda. 
52.091,57 
0,00 
52.091,57 
TOTAL 
187.558.175,77 
1.593.004,52 185.965.171,25 
 
 
ANEXO III 
 
 
 
NÃO HOMOLOGADOS POR CONTER ERRO 
EMPRESA 
COMPETÊNCIAS 
COOPERMILA - Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller 
Julho/2016 
 
 
NÃO HOMOLOGADOS POR HAVER DMR ANTERIOR NÃO HOMOLOGADA  
 
EMPRESA 
COMPETÊNCIAS 
CEDRI - Cooperativa de Eletrificação e Distribuição da Região de 
Itariri 
Julho/2016 
CEREJ - Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de 
Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves Júnior 
Julho/2016 
CERPALO - Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes 
Julho/2016
ESE - Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia
S.A.  2.920.216,05  0,00  2.920.216,05
ETO - Energisa Tocantins - Distribuidora De
Energia S.A.  2.315.381,19  0,00  2.315.381,19
HIDROPAN - Hidroelétrica Panambi S.A.  13.811,00  0,00  13.811,00
IENERGIA - Iguaçu Distribuidora de Energia
Elétrica Ltda  12.950,77  0,00  12.950,77
LIGHT - Light Serviços de Eletricidade S.A.  5.106.229,27  0,00  5.106.229,27
MUXENERGIA - Muxfeldt Marin & Cia. Ltda  10.605,70  0,00  10.605,70
RGE - Rio Grande Energia S.A.  1.453.073,69  0,00  1.453.073,69
SULGIPE - Companhia Sul Sergipana de
Eletricidade  844.885,54  0,00  844.885,54
UHENPAL - Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda.  52.091,57  0,00  52.091,57
TOTAL  187.558.175,77  1.593.004,52  185.965.171,25
EMPRESA  COMPETÊNCIAS
COOPERMILA - Cooperativa de Eletrificação Lauro Muller  Julho/2016
EMPRESA  COMPETÊNCIAS
CEDRI - Cooperativa de Eletrificação e Distribuição da Região de
Itariri  Julho/2016
CEREJ - Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de
Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves Júnior  Julho/2016
CERPALO - Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes  Julho/2016

DESPACHO DE 31 DE AGOSTO DE 2016 
 
Nº. 2.319 Processo nº: 48500.000504/2015-18. Decisão: (i) homologar, sem prejuízo das ações de 
fiscalização que a ANEEL poderá realizar, os valores, em R$, de Diferença Mensal de Receita – DMR 
constantes dos anexos I e II apurados pelas distribuidoras, em decorrência da aplicação da Tarifa Social de 
Energia Elétrica – TSEE às unidades consumidoras classificadas na Subclasse Residencial Baixa Renda e 
o montante de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE a ser repassado pelas Centrais 
Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRAS a cada distribuidora; e (ii) não homologar os valores pleiteados 
pelas distribuidoras de energia elétrica relacionadas no anexo III. Período: maio, junho e julho de 2016. A 
íntegra deste Despacho e seus anexos estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. 
 
 
 
 
 
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR 
Superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição