AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 134, DE 16 DE MAIO DE 2022 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUT0 DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 136, de 16 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais; de acordo 
com a deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da 
ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.0005173/2022-23, resolve 
 
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, parágrafo 2º, alínea 
“c” inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor: 
 
NOME: Fernando Colli Munhoz. CARGO/FUNÇÃO: Assessor da Diretoria – CA II. ÓRGÃO: 
Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Portugal. FINALIDADE DO 
AFASTAMENTO: Participação institucional da ANEEL em Seminário, Workshop e Visitas Técnicas sobre 
Transição Energética, Regulação de Mercados, Hidrogênio Verde e Descarbonização, promovidos pela 
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos – ERSE, e pelo Grupo de Estudos do Setor Elétrico – GESEL, 
da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, em parceria com a Embaixada do Brasil em Lisboa. 
PERÍODO: De 4 a 10 de junho de 2022, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. 
 
NOME: Aurélio Calheiros de Melo Junior. CARGO/FUNÇÃO: Chefe Adjunto da Assessoria 
Internacional – CCT IV. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Portugal. 
FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação institucional da ANEEL em Seminário, Workshop e Visitas 
Técnicas sobre Transição Energética, Regulação de Mercados, Hidrogênio Verde e Descarbonização, 
promovidos pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos – ERSE, e pelo Grupo de Estudos do Setor 
Grupo de Estudos do Setor Elétrico – GESEL, da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, em parceria 
com a Embaixada do Brasil em Lisboa. PERÍODO: De 4 a 10 de junho de 2022, incluído o trânsito. TIPO DE 
AFASTAMENTO: com ônus. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.05.2022, seção 2, p. 46, v. 63, n. 94. 
 
(Revogada pela PRT ANEEL 155, de 30.05.2022)
48500.0005173/2022-23