AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.450, DE 01 DE JUNHO DE 2016. 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na 
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 395, de 4 de dezembro 
de 1998, na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015, e o que consta dos Processos n° 
48500.001240/2007-21, nº 48500.001235/2007-91, nº 48500.001238/2007-89, e nº 48500.001237/2007-
16, resolve: (i) revogar os Despachos nº 61, de 12 de janeiro de 2009, nº 714, de 19 de março de 2007, nº 
2110, de 30 de maio de 2008, e nº 174, de 19 de janeiro de 2009, transferindo para a condição de inativo os 
Registros para o desenvolvimento dos Projetos Básicos da PCH São Thomaz 1, PCH São Thomaz 2, PCH 
São Thomaz 3 e PCH São Thomaz 4, localizadas no rio São Thomaz, sub-bacia 60, bacia hidrográfica do 
Paraná, estado de Goiás, tendo em vista a manifestação de desistência da empresa São Thomaz Energética 
S.A; e (ii) revogar os Despachos nº 2521, de 26 de agosto de 2010, nº 2690, de 10 de setembro de 2010, nº 
2598, de 31 de agosto de 2010, e nº 2742, de 15 de agosto de 2010, que concederam Aceite aos referidos 
Projetos Básicos. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA