AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.706, DE 2 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Autoriza Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – 
Chesf, Contrato de Concessão n° 61/2001, a 
implantar melhorias em instalação de transmissão 
sob sua responsabilidade e estabelece os valores das 
correspondentes 
parcelas 
da 
Receita 
Anual 
Permitida. 
 
Texto Original  
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, 
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 08 
de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.001261/2019-51, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, Contrato de Concessão 
para Prestação do Serviço Público de Transmissão nº 061/2001, a implantar a melhoria em instalação de 
transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descrita no Anexo I. 
 
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no 
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial da instalação de transmissão de energia 
elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-007 – Melhoria - Subestação São João do Piauí-
Substituição do reator monofásico reserva 500kV,33,3Mvar. 
 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2020 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 36 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
S.JOAO PIAUI 
I.1.1          Substituição, na SE 
S.JOAO PIAUI, de um reator de 
barra monofásico reserva RTR5 
500 kV - 33,33 Mvar. A obra foi 
posta como instalação em virtude 
do reator reserva existente não 
estar cadastrado no SIGET. 
36 
422.448,45 
RMELP 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
422.448,45 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2020    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):      Até 36    
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente    
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  
    (ANOS)      
S.JOAO PIAUI  I.1.1 Substituição, na SE
S.JOAO PIAUI, de um reator de
barra monofásico reserva RTR5
500 kV - 33,33 Mvar. A obra foi
posta como instalação em virtude
do reator reserva existente não
estar cadastrado no SIGET.  36  422.448,45  RMELP  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  422.448,45  -----  -----

ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  
- 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-007 – Melhoria - SE S. J. do Piauí-
Substituição do reator monofásico reserva 500kV,33,3Mvar. 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) DURAÇÃO 
1.0 Projeto Básico 
1 
4 
2.0 Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 Estudos, projetos, construção 
1 
7 
2.2 Contrato de Conexão de Transmissão CCT 
5 
3 
2.4 Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão 
1 
3 
4.0 Licenciamento Ambiental 
--- 
--- 
4.4 Licença de Instalação LI 
1 
6 
4.5 Autorização de Supressão Vegetal ASV 
1 
8 
5.0 Projeto Executivo 
8 
6 
6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.1 Pedido de Compra  
10 
1 
6.2 Estruturas 
11 
5 
6.3 Cabos e Condutores 
11 
5 
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 
11 
12 
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 
11 
12 
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 
11 
12 
7.0 Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 Canteiro de Obras 
14 
1 
7.2 Fundações 
15 
6 
8.0 Montagem 
--- 
--- 
8.1 Estruturas 
20 
3 
8.2 Cabos e Condutores 
23 
3 
8.3 Equipamentos Principais  
26 
6 
8.4 Demais Equipamentos  
26 
6 
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 
26 
6 
9.0 Comissionamento 
32 
4 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
36 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
1.0  Projeto Básico  1  4
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.1  Estudos, projetos, construção  1  7
2.2  Contrato de Conexão de Transmissão CCT  5  3
2.4  Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão  1  3
4.0  Licenciamento Ambiental  ---  ---
4.4  Licença de Instalação LI  1  6
4.5  Autorização de Supressão Vegetal ASV  1  8
5.0  Projeto Executivo  8  6
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---
6.1  Pedido de Compra  10  1
6.2  Estruturas  11  5
6.3  Cabos e Condutores  11  5
6.4  Equipamentos Principais (TR e CR)  11  12
6.5  Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR)  11  12
6.6  Painel de Proteção, controle e automação  11  12
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  14  1
7.2  Fundações  15  6
8.0  Montagem  ---  ---
8.1  Estruturas  20  3
8.2  Cabos e Condutores  23  3
8.3  Equipamentos Principais  26  6
8.4  Demais Equipamentos  26  6
8.5  Painel de Proteção, controle e automação  26  6
9.0  Comissionamento  32  4
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  36  ---