AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 923, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Revoga a Resolução Normativa nº 303, de 26 de 
fevereiro de 2008. 
 
Voto  
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no Decreto 
10.139, de 28 de novembro de 2019, e na Portaria nº 6.405, de 27 de maio de 2020, e o que consta do 
Processo nº 48500.004905/2020-04, resolve: 
 
Art. 1º  Revogar a Resolução Normativa nº 303, de 26 de fevereiro de 2008. 
 
Art. 2º  Esta resolução entre em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.03.2021, seção 1, p. 109, v. 159, n. 39.