AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 956, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Estabelece os Procedimentos de Distribuição de 
Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – 
PRODIST, revoga as Resoluções Normativas nº 395, 
de 15 de dezembro de 2009; nº 424, de 17 de 
dezembro de 2010; nº 432, de 5 de abril de 2011 e 
dá outras providências. 
 
 
Voto 
 
Anexo I - Módulo 1 - GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS DO PRODIST 
Anexo II - Módulo 2 - PLANEJAMENTO DA EXPANSÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO 
Anexo III - Módulo 3 - CONEXÃO AO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 
Anexo IV - Módulo 4 - PROCEDIMENTOS OPERATIVOS DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO 
Anexo V - Módulo 5 - SISTEMAS DE MEDIÇÃO E PROCEDIMENTOS DE LEITURA 
Anexo VI - Módulo 6 - INFORMAÇÕES REQUERIDAS E OBRIGAÇÕES 
Anexo VII - Módulo 7- CÁLCULO DE PERDAS NA DISTRIBUIÇÃO 
Anexo VIII - Módulo 8 - QUALIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA 
Anexo IX - Módulo 9 - RESSARCIMENTO DE DANOS ELÉTRICOS 
Anexo X - Módulo 10 - SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA REGULATÓRIO 
Anexo XI - Módulo 11 - FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA E INFORMAÇÕES SUPLEMENTARES 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 
2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base nos incisos III e IV do art. 4º do Anexo I do 
Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, e no que consta do Processo nº 48500.006063/2020-17, 
resolve: 
 
CAPÍTULO I 
DO OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO 
 
Art. 1º Estabelecer, na forma desta Resolução Normativa, os Procedimentos de 
Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST, dispostos em módulos, 
conforme anexos de I a XI: 
 
I - Anexo I - Módulo 1 – Glossário de Termos Técnicos do PRODIST; 
II - Anexo II - Módulo 2 – Planejamento da Expansão do Sistema de Distribuição; 
III - Anexo III - Módulo 3 – Conexão ao Sistema de Distribuição de Energia Elétrica; 
IV - Anexo IV - Módulo 4 – Procedimentos Operativos do Sistema de Distribuição; 
V - Anexo V - Módulo 5 – Sistemas de Medição e Procedimentos de Leitura; 
VI - Anexo VI - Módulo 6 – Informações Requeridas e Obrigações; 
VII - Anexo VII - Módulo 7 – Cálculo de Perdas na Distribuição;

VIII - Anexo VIII - Módulo 8 – Qualidade do Fornecimento de Energia Elétrica; 
IX - Anexo IX - Módulo 9 – Ressarcimento de Danos Elétricos; 
X - Anexo X - Módulo 10 – Sistema de Informação Geográfica Regulatório; e 
XI - Anexo XI - Módulo 11 – Fatura de Energia Elétrica e Informações Suplementares. 
 
Art. 2º As disposições e prazos estabelecidos no PRODIST aplicam-se aos usuários e 
agentes definidos em cada um dos seus módulos. 
 
CAPÍTULO II 
DOS MÓDULOS DO PRODIST 
 
Seção I 
Módulo 1 – Glossário de Termos Técnicos do PRODIST 
 
Art. 3º O Módulo 1 – Glossário de Termos Técnicos do PRODIST define as terminologias e 
conceitos aplicáveis ao PRODIST. 
 
Parágrafo único.  O Glossário de Termos Técnicos é composto ainda pela definição de outros 
termos e expressões vinculadas à distribuição de energia elétrica, essenciais ao pleno entendimento do 
documento pelo público usuário. 
 
Seção II 
Módulo 2 – Planejamento da Expansão do Sistema de Distribuição 
 
Art. 4º O Módulo 2 – Planejamento da Expansão do Sistema de Distribuição estabelece: 
 
I - diretrizes para o planejamento da expansão do sistema de distribuição, incluindo os 
estudos de previsão e de demanda; 
 
II - a caracterização da carga das unidades consumidoras e do sistema elétrico; e 
 
III - os estudos para definir futuras configurações do sistema de distribuição e para o Plano 
de Desenvolvimento da Distribuição. 
 
Seção III 
Módulo 3 – Conexão ao Sistema de Distribuição de Energia Elétrica 
 
Art. 5º O Módulo 3 – Conexão ao Sistema de Distribuição de Energia Elétrica estabelece 
os procedimentos detalhados e os requisitos complementares acerca da regulação da conexão ao 
sistema de distribuição de energia elétrica, dispostos na Resolução Normativa nº 1.000, de 7 de 
dezembro de 2021. 
 
Seção IV 
Módulo 4 – Procedimentos Operativos do Sistema de Distribuição

Art. 6º O Módulo 4 – Procedimentos Operativos do Sistema de Distribuição estabelece os 
procedimentos e responsabilidades relacionados à formulação dos planos e programas operacionais 
do sistema de distribuição. 
 
Seção V 
Módulo 5 – Sistemas de Medição e Procedimentos de Leitura 
 
Art. 7º O Módulo 5 – Sistemas de Medição e Procedimentos de Leitura estabelece os 
procedimentos para a medição das grandezas elétricas do sistema de distribuição, aplicáveis ao 
faturamento, à qualidade da energia elétrica, ao planejamento da expansão e à operação. 
 
Seção VI 
Módulo 6 – Informações Requeridas e Obrigações 
 
Art. 8º O Módulo 6 – Informações Requeridas e Obrigações estabelece as obrigações 
relacionadas aos fluxos de informações, visando atender aos procedimentos, critérios e requisitos 
dos módulos técnicos do PRODIST e dos regulamentos que definem as regras de prestação do serviço 
público de distribuição. 
 
Seção VII 
Módulo 7 – Cálculo de Perdas na Distribuição 
 
Art. 9º O Módulo 7 – Cálculo de Perdas na Distribuição estabelece os procedimentos, a 
metodologia e os parâmetros regulatórios para a apuração das perdas dos sistemas de distribuição 
de energia elétrica. 
 
Seção VIII 
Módulo 8 – Qualidade do Fornecimento de Energia Elétrica 
 
Art. 10. O Módulo 8 – Qualidade do Fornecimento de Energia Elétrica estabelece os 
procedimentos relativos à qualidade do fornecimento de energia elétrica, avaliados em termos da 
qualidade do produto, da qualidade do serviço e da qualidade comercial, e do acompanhamento da 
segurança do trabalho e das instalações. 
 
Seção IX 
Módulo 9 – Ressarcimento de Danos Elétricos 
 
Art. 11. O Módulo 9 – Ressarcimento de Danos Elétricos estabelece os procedimentos de 
ressarcimento de danos elétricos, que incluem a solicitação, análise, verificação, resposta e 
ressarcimento. 
 
Seção X 
Módulo 10 – Sistema de Informação Geográfica Regulatório

Art. 12. O Módulo 10 – Sistema de Informação Geográfica Regulatório estabelece os 
conjuntos de informações da distribuidora que compõem a Base de Dados Geográfica da 
Distribuidora – BDGD e o Sistema de Informação Geográfica Regulatório – SIG-R, as formas de uso, 
os prazos e a forma de envio à ANEEL. 
 
Parágrafo único.  A distribuidora deve manter, em Sistema de Informações Geográficas - 
SIG, as informações de parâmetros elétricos, estruturais e de topologia dos sistemas de distribuição, 
bem como as informações de todos os usuários. 
 
Seção XI 
Módulo 11 – Fatura de Energia Elétrica e Informações Suplementares 
 
Art. 13. O Módulo 11 – Fatura de Energia Elétrica e Informações Suplementares 
estabelece os procedimentos a serem observados e as informações que devem constar na fatura de 
energia elétrica, incluindo as informações suplementares relacionadas ao faturamento. 
 
CAPÍTULO III 
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 
 
Art. 14. A distribuidora enquadrada como permissionária do serviço público de 
distribuição de energia elétrica deve atender os prazos e responsabilidades determinados nos 
contratos de permissão durante o período transitório. 
 
Art. 15 A permissionária do serviço público de distribuição cujo contrato tenha sido 
assinado após 31 de dezembro de 2008 deve atender aos regulamentos vigentes, nos seguintes 
prazos, contados a partir da assinatura do contrato: 
 
I - adequar seus sistemas de medição para faturamento em até 30 (trinta) meses; e 
 
II - implantar o SIG em até 48 (quarenta e oito) meses. 
 
Parágrafo único.  O prazo referido no inciso I do caput não se aplica à central geradora 
com instalações conectada ao sistema de distribuição da permissionária, que deve implantar e 
adequar seu sistema de medição para faturamento previamente à entrada em operação comercial. 
 
Art. 16. A distribuidora deve manter, pelo prazo mínimo de 10 (dez) anos, os dados e 
documentos especificados nos Módulos do PRODIST. 
 
Parágrafo único.  Para a contagem do tempo de armazenamento previsto no caput, pode 
ser adicionado o tempo de manutenção dos dados anterior à publicação desta Resolução, desde que 
não prescrito, até que se complete o prazo de 10 (dez) anos. 
 
Art. 17. Ficam revogadas as seguintes resoluções: 
 
I - Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro de 2009; 
II - Resolução Normativa nº 424, de 17 de dezembro de 2010;
  Parágrafo único. Para a contagem do tempo de armazenamento previsto no caput, pode
ser adicionado o tempo de manutenção dos dados anterior à publicação desta Resolução, desde que  
não prescrito, até que se complete o prazo de 10 (dez) anos.  

III - Resolução Normativa nº 432, de 5 de abril de 2011; 
IV - Resolução Normativa nº 444, de 30 de agosto de 2011; 
V - Resolução Normativa nº 465, de 22 de novembro de 2011; 
VI - Resolução Normativa nº 469, de 13 de dezembro de 2011; 
VII - Resolução Normativa nº 499, de 3 de julho de 2012; 
VIII - Resolução Normativa nº 602, de 11 de fevereiro de 2014; 
IX - Resolução Normativa nº 628, de 14 de outubro de 2014; 
X - Resolução Normativa nº 641, de 16 de dezembro de 2014; 
XI - Resolução Normativa nº 655, de 31 de março de 2015; 
XII - Resolução Normativa nº 656, de 7 de abril de 2015; 
XIII - Resolução Normativa nº 664, de 16 de junho de 2015; 
XIV - Resolução Normativa nº 728, de 21 de junho de 2016; 
XV - Resolução Normativa nº 730, de 28 de junho de 2016; 
XVI - Resolução Normativa nº 767, de 9 de maio de 2017; 
XVII - Resolução Normativa nº 842, de 18 de dezembro de 2018; 
XVIII - Resolução Normativa nº 871, de 11 de fevereiro de 2020; 
XIX - Resolução Normativa nº 931, de 27 de abril de 2021; e 
XX - Resolução Normativa nº 937, de 15 de junho de 2021.” 
 
Art. 18. A Seção 8.1 do Anexo VIII desta Resolução será objeto de Avaliação de Resultado 
Regulatório – ARR no ano de 2031.  
 
Art. 19. Os estudos necessários à realização da Avaliação de Resultado Regulatório – ARR da 
Seção 8.2 do Anexo VIII desta Resolução terão início no ano de 2024. 
 
Art. 20.  Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2022. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.12.2021, seção 1, p. 125, v. 159, n. 235 e o 
retificado no D.O. de 17.01.2022, 25.03.2022, 05.05.2022, 11.07.2022, 27.10.2022, 04.07.2023. 
 
(Revogados os itens 14 e 15; os Anexos 3.A, 3.B e 3.C do Anexo III, pela REN ANEEL 1.059, de 
07.02.2023) 
 
(Alterado o Anexo XI, pela REN ANEEL 1.057, de 24.01.2023) 
 
(Alterado o Anexo III, pela REN ANEEL 1.076, de 03.10.2023) 
 
(Revogado os itens 13.1 e 27.1 do Anexo III, pela REN ANEEL 1.076, de 03.10.2023) 
 
(Incluído o item 29.2-A e alterada a alínea “a” do caput do item 13 do Anexo V, pela REN ANEEL 1.081, 
de 12.12.2023)

(Incluído o item 13.2 no Anexo XI; alterado o Anexo III; o Anexo VI, Tabelas 25 e 38; e os Anexos VIII 
e XI, pela REN ANEEL 1.095, de 18.05.2024) 
 
(Revogada a alínea “a” do item 36 do Anexo XI, pela REN ANEEL 1.095, de 18.05.2024) 
 
(Alterado o Anexo XI, pela REN ANEEL 1.115, de 01.04.2025) 
 
(Alterado Anexo I - módulo 1, o anexo IV - módulo 4, anexo VI - módulo 6, e anexo VIII - Módulo 8, 
pela REN ANEEL 1.137, de 21.10.2025)