* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
Nota Técnica nº 92/2022-SFG/ANEEL 
 
Em 24 de junho de 2022 
 
 
Processo: 48500.004984/2022-15 
 
Assunto: Avaliação da suspensão da operação 
comercial da unidade geradora da Central Geradora 
Hidrelétrica (CGH) Santa Cecília, de titularidade da 
Zona da Mata Geração S/A, localizada no rio Bom 
Sucesso, integrante da bacia hidrográfica do Paraíba 
do Sul, no município de Miraí, estado de Minas Gerais, 
de 
forma 
retroativa 
à 
respectiva 
data 
de 
indisponibilidade desta. 
 
 
 
 
I - DO OBJETIVO 
 
1. 
Firmar entendimento quanto à suspensão da operação comercial da Unidade Geradora da 
CGH Santa Cecília, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG): CGH.PH.MG.027928-5.01, 
pertencente à Zona da Mata Geração S/A, localizada no rio Bom Sucesso, no município de Miraí, estado 
de Minas Gerais. 
 
 
II - DOS FATOS 
 
2. 
A CGH Santa Cecília, é submetida ao regime de registro por se tratar de Central Geradora 
de Capacidade Reduzida – CGCR, com potência outorgada em 0,424 MW (UG01). A usina é participante 
do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE e entrou em operação comercial desde 1° de Janeiro de 
19501, conforme informação da Zona da Mata Geração S/A. 
 
3. 
Em 30 de julho de 2012, por meio da Portaria nº 58 da Secretaria de Planejamento e 
Desenvolvimento Energético, foi definida como Garantia Física de Energia o valor de 0,15 MWmed. 
 
4. 
No final do mês de maio de 2022, esta Superintendência, em consulta ao Sistema de Coleta 
de Dados de Energia – SCDE, da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), verificou que 
praticamente não apresentou geração de energia da CGH Santa Cecília, desde 21 de março de 2019. 
 
 
1 Processo de outorgas: 48500.002809/04-41

* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
5. 
Por meio do Ofício nº 273/2022-SFG/ANEEL 2, de 6 de maio de 2022, a Zona da Mata 
Geração S/A, foi informada que a indisponibilidade CGH Santa Cecília poderia motivar a suspensão da sua 
operação comercial e foi instada a apresentar manifestação a título de contraditório e ampla defesa. 
 
6. 
Em 19 de maio de 2022, a Elera Renováveis, empresa controladora da Zona da Mata 
Geração S/A, protocolou manifestação por meio da carta ref.: EL 477/20223, na qual em seus termos 
“...reitera-se que as condições previstas na Resolução Normativa 583/2013 para suspensão da operação 
comercial do CGH Santa Cecília encontram-se afastadas diante da situação normal de operação da usina, 
razão pela qual a ZONA DA MATA GERAÇÃO S.A. requer o recebimento dos presentes esclarecimentos e o 
arquivamento do expediente.”. 
 
7. 
Após análise da carta ref.: EL 477/2022, a Empresa foi informada da possibilidade de 
suspensão da sua operação comercial da CGH Santa Cecília de forma retroativa, conforme Ofício nº 
317/2022-SFG/ANEEL 4, de 3 de junho de 2022, pelo período de 21 de março de 2019 a 12 de abril de 
2022. Assim, esta foi instada a apresentar novamente manifestação a título de contraditório e ampla 
defesa. 
 
8. 
Em 13 de junho de 2022, a Elera Renováveis protocolou sua manifestação por meio da carta 
ref.: EL 573/20225, a qual destacamos o seguinte trecho: 
 
 
“... 
• a não aplicação da suspensão retroativa da operação comercial da CGH Santa Cecília, 
visto que não houve descumprimento, por seu titular, de obrigação de comunicação à 
ANEEL prevista no artigo 8º da REN ANEEL nº 583/2013, pressuposto objetivo para 
aplicação do artigo 12 da REN ANEEL nº 583/2013; 
• subsidiariamente, caso assim não se entenda, que a eventual suspensão retroativa da 
operação comercial da usina ocorra a partir de 21 de setembro de 2021, última 
oportunidade em que houve injeção de potência na rede, conforme atestado pela 
própria SFG/ANEEL”. 
 
 
III - DA ANÁLISE 
 
9. 
Para o decorrer desta análise trataremos a avaliação da suspensão da operação comercial 
desta usina, em dois tópicos conforme a seguir. 
 
 
 
2 Documento nº: 48532.002431/2022-00 
3 Documento nº: 48513.013959/2022-00 
4 Documento nº: 48532.002983/2022-00 
5 Documento nº: 48513.016065/2022-00

* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
III.1 – DO Ofício nº 273/2022-SFG/ANEEL, de 6 de maio de 2022 - Suspensão da operação comercial – 
CGH Santa Cecília 
 
10. 
Foi observado que a CGH Santa Cecília, conforme verificado no SCDE, praticamente não 
apresentou registro de geração de energia desde 21 de março de 2019, e com nenhuma geração nos 
seguintes períodos: 21/03/2019 a 11/06/2020 (15 meses) e 14/09/2021 a 12/04/2022 (7 meses), 
conforme demostrado na Figura 1 a seguir. 
 
 
Figura 1: Geração Líquida da CGH Santa Cecília, período 21/3/2019 a 21/01/2022 
 
11. 
Instada e em resposta, a Elera, na sua carta ref.: EL 477/2022, apresentou os problemas 
identificados em sua operação e soluções planejadas, em seus termos: 
 
a) A partir de inspeções visuais rotineiras realizadas nos equipamentos da usina ao longo 
do ano de 2019, identificou-se a ocorrência de pontos de infiltração no conduto 
forçado de alta pressão; 
b) Após a identificação das infiltrações, a operação da usina foi suspensa para investigação 
das causas do evento, garantindo a segurança das equipes que trabalhavam em 
campo; 
c) Foi identificado que houve desgaste pontual em trechos internos da tubulação de 
metal, decorrente do longo tempo de utilização do equipamento; 
d) A solução indicada para tratar as infiltrações foi o envelopamento da superfície do 
conduto forçado com material semelhante ao utilizado no equipamento. 
 
12. 
A Empresa apresentou também comprovação do retorno a condição normal da CGH Santa 
Cecília a partir de 13 de abril de 2022, a qual foi confirmada por esta Superintendência no SCDE, conforme 
a Figura 2 e 3 a seguir:

* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
Figura 2: Geração Líquida da CGH Santa Cecília, período 1/4/2019 a 17/05/2022, fonte: CGH Santa 
Cecília 
 
 
Figura 3: Geração Líquida da CGH Santa Cecília, período 1/4/2022 a 18/05/2022, fonte: SCDE-CCEE 
 
13. 
E conforme apresentado pelo agente, os reparos e ações foram concluídos e a 
disponibilidade retomada, consequentemente a condição de operação comercial da usina foi 
restabelecida em 13 de abril de 2022. 
 
14. 
Assim, após a análise da referida manifestação entendemos que não cabe a suspensão da 
operação comercial, uma vez que ficou comprovado o retorno da disponibilidade da CGH Santa Cecília. 
Mas não identificamos nesta Superintendência a comunicação de ocorrência grave e nem de 
indisponibilidade prolongada oriunda desta CGH.

* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
15. 
Observa-se que a condição de operação comercial de uma usina exige que sua unidade 
geradora esteja em plena disponibilidade para o sistema elétrico, fato que não se observou na CGH Santa 
Cecília nos seguintes períodos: 21/03/2019 a 11/06/2020 (15 meses) e 14/09/2021 a 12/04/2022 (7 
meses). E que o Agente se beneficiou da não emissão da suspensão da operação comercial próximo de 
sua real indisponibilidade. 
 
16. 
Desta forma, a seguir trataremos da avaliação de possibilidade de suspensão da operação 
comercial da CGH Santa Cecília de forma retroativa, para os períodos em questão. 
 
 
III.2 – DO Ofício nº 317/2022-SFG/ANEEL, de 3 de junho de 2022 - Possibilidade de suspensão da 
operação comercial da CGH Santa Cecília de forma retroativa 
 
17. 
Em primeiro momento, é importante destacar o art. 10 da Resolução Normativa nº 583, de 
22 de outubro de 2013 – REN 583, que prevê que: 
 
Art. 10. Nos casos em que a ocorrência grave ou a indisponibilidade prolongada afete a 
situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de energia elétrica, nos 
termos dos incisos V e VI do art. 2º, a SFG comunicará ao agente de geração a possibilidade 
de suspensão dessa situação.  
 
§ 1º A suspensão da situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de 
energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos requisitos exigidos para a obtenção 
dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que o motivo da indisponibilidade 
não esteja enquadrado naqueles passíveis de previsão nos índices de referência utilizados 
para o cálculo da garantia física.  
 
§ 2º Para garantia do contraditório e da ampla defesa, o agente terá até 10 (dez) dias para 
manifestar-se após o recebimento da comunicação de que trata o caput.  
 
§ 3º A SFG analisará a manifestação do agente e poderá, por meio de despacho de seu 
titular, suspender a situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de 
energia elétrica e informar os requisitos que deverão ser atendidos pelo agente de geração 
para o término da suspensão. 
 
18. 
Além do mais, o art. 12 do mesmo normativo estabelece que a contabilização poderá se 
dar a partir da data da ocorrência que gerou a indisponibilidade da situação operacional, conforme 
regramento transgreito a seguir: 
 
“Art. 12. Sem prejuízo à aplicação das penalidades cabíveis, caso identificado que, por 
descumprimento pelo agente de geração do estabelecido nesta Resolução, a situação 
operacional da unidade geradora ou da central geradora de energia elétrica deveria ter sido 
suspensa, os montantes de energia e as taxas de indisponibilidade serão recontabilizados a 
partir da data da ocorrência.

* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
§ 1º Para atendimento ao disposto no caput, o titular da SFG comunicará previamente o 
agente de geração sobre a possibilidade de recontabilização.  
§ 2º Para garantia do contraditório e da ampla defesa, o agente terá até 10 (dez) dias para 
manifestar-se após o recebimento da comunicação de que trata o § 1º.  
§ 3º A SFG analisará a manifestação do agente e adotará as providências necessárias para 
a recontabilização de que trata o caput”. (grifo nosso) 
 
19. 
Contudo, nota-se que a REN 583, trata na Seção II, da suspensão da situação operacional 
de unidade geradora. E no art. 10 trata-se especificamente dos procedimentos nos casos em que a 
ocorrência grave ou indisponibilidade prolongada afete a situação operacional da unidade geradora ou 
da central geradora de energia elétrica.  
 
20. 
Tais ocorrências devem ser comunicadas a esta Agência e, no caso em análise, não 
identificamos comunicação de ocorrência grave que justificasse a ausência de geração da CGH Santa 
Cecília nos períodos em discussão. 
 
21. 
Conforme definido no art. 2º da REN 583, a operação comercial é a “situação operacional 
em que a energia produzida pela unidade geradora está disponibilizada ao sistema, podendo atender 
aos compromissos mercantis do agente e/ou para o seu uso exclusivo”. 
 
22. 
Portanto, a condição de operação comercial de uma usina exige que suas unidades 
geradoras estejam em plena disponibilidade para o sistema elétrico, fato que não se observou na CGH 
Santa Cecília no período de 21/03/2019 a 11/06/2020 e 14/09/2021 a 12/04/2022. Tal situação motivou 
a possibilidade de suspensão retroativa da operação comercial da CGH, nos termos do Ofício nº 317/2022-
SFG/ANEEL 
 
23. 
Instada a se manifestar novamente, agora sobre a possibilidade de suspensão retroativa, a 
Elera, apresentou na sua carta ref.: EL 573/2022, em seus termos o que consta “... há evidências que usina 
injetou potência no sistema em 2020 e em 2021, conforme dados fornecidos pela CCEE e transcritos no 
Ofício nº 273/2022-SFG/ANEEL, e que, portanto, a usina esteve disponível no período em análise”. E 
solicita em caso de suspensão retroativa que seja considerada como data a partir de 21 de setembro de 
2021, como última oportunidade em que houve injeção de potência na rede. 
 
24. 
Entendemos que este argumento possa ser considerado parcialmente, uma vez que a usina 
ficou sem geração em períodos distintos, um primeiro período desde a ocorrência de 21/03/2019 até 
11/06/2020, onde desde então verifou-se de forma esporádica valores de injeções de potência no sistema 
entre 12/06/2020 até 13/09/2021, conforme manifestado pelo agente, e verificado na CCEE, mesmo com 
valores próximos de zero de injeção, e bem inferiores à sua garantia física, conforme confirmado na Figura 
1 e 3 desta Nota Técnica. 
 
25. 
O segundo período diz respeito a 14/09/2021 a 12/04/2022, nota-se que a data inicial é a 
partir de 14 de setembro de 2021, ao invés do proposto pelo agente de 21 de setembro de 2021, visto 
que foi a partir da data 14/09/2021 que não foi mais identificada geração de energia no sistema até 
12/04/2022.

* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
26. 
Assim, o entendimento desta Superintendência é que houve ausência de geração da CGH 
Santa Cecília, a partir de 21 de março de 2019, nos respectivos períodos, 21/03/2019 a 11/06/2020 e 
14/09/2021 a 12/04/2022. 
 
27. 
As Figuras 4 e 5 a seguir, extraídas do site da CCEE em 23/6/2022, demonstram a situação 
da CGH Santa Cecília, no âmbito do MRE, nos dois períodos – 21/03/2019 a 11/06/2020 e 14/09/2021 a 
12/04/2022. 
 
 
 
Figura 4 – Avaliação MRE – CGH Santa Cecília – período – 21/03/2019 a 11/06/2020 – Ref. 2022/04.

* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
Figura 5 – Avaliação MRE – CGH Santa Cecília – período – 14/09/2021 a 12/04/2022 – Ref. 2022/04. 
 
28. 
Durante o primeiro período, 21/03/2019 a 11/06/2020, não houve geração (linha azul), a 
garantia física foi mantida entre 0,2546 Mwmed e 0,4450 Mwmed (linha amarela), e o MRE alocou em 
média 0,3432 Mwmed à CGH Santa Cecília. 
 
29. 
E no segundo período, 14/09/2021 a 12/04/2022, não houve geração (linha azul), a garantia 
física foi mantida entre 0,2953 MWmed e 0,3893 MWmed (linha amarela), e o MRE alocou em média 
0,3397 MWmed à CGH Santa Cecília. 
 
30. 
Assim fica constatado que o agente usufruiu de benefício do Mecanismo de Realocação de 
Energia – MRE, pela não emissão da suspensão da operação comercial pelos períodos em análise. 
 
31. 
Outro ponto de sua manifestação é que o agente alega que detentores de CGH não 
possuem obrigação regulatória de comunicar eventuais indisponibilidades prolongadas, conforme 
apresentado em seus termos “...Tal afirmação encontra apoio no parágrafo 2º do artigo 8º da Resolução 
Normativa ANEEL nº 583/2013 (“REN ANEEL nº 583/2013”), o qual dispõe que as detentoras de registro 
estão dispensadas de comunicar eventos de tal natureza à ANEEL, cabendo tal comunicação apenas às 
geradoras titulares de autorização e de concessão despachadas centralizadamente no Sistema Interligado 
Nacional (“SIN”), tema que será detalhado ao longo da presente manifestação”.

* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
32. 
A principal alegação do agente diz respeito que somente detentores de autorização ou 
concessão de geração de energia possuem obrigação de comunicar a indisponibilidade prolongada, 
conforme constante no § 2º do art. 8º da REN 583, e transcrita a seguir: 
 
“..Art. 8º (...) § 2º A indisponibilidade prolongada deverá ser comunicada somente 
pelos agentes detentores de autorização ou concessão de geração de energia 
elétrica que possuam usinas conectadas ao Sistema Interligado Nacional – SIN” 
 
33. 
Em seguida na sua manifestação, a Empresa novamente levanta questões de entendimento 
do regramento, como em seus termos: “...Portanto, todos os atos praticados pelo regulador sustentam o 
entendimento no sentido da dispensa das titulares de CGHs do dever de comunicação à ANEEL acerca de 
eventuais indisponibilidades ocorridas em suas centrais geradoras. Eventual despacho de suspensão 
retroativa da operação comercial da CGH Santa Cecília seria uma inovação em relação a regulamentação 
histórica do tema, sobretudo em período no qual houve geração de energia elétrica”. Isto é, a princípio, a 
interpretação seria de que indisponibilidade prolongada não deveria ser comunicada por usinas com 
registro. Essa redação reflete o disposto na antiga REN 487/2012, já revogada, e trazido à REN 583, 
vigente. 
 
34. 
Sobre tal ponto, importa confrontar o § 2º com o próprio caput do art. 8°, o que traz 
aparente divergência entre esses dois dispositivos, especificamente sobre a comunicação do registro para 
indisponibilidade prolongada. 
 
“Art. 8° Os detentores de registro, autorização ou concessão de geração de energia 
elétrica deverão comunicar toda ocorrência grave e indisponibilidade prolongada, 
em conformidade com os prazos e condições a seguir descritos.” 
 
35. 
Tal divergência, contudo, inexiste para as chamadas “ocorrências graves”, assim definida 
(inciso IV do art. 2°): 
 
“IV - ocorrência grave: todo evento ocorrido em instalação de geração de energia 
elétrica relacionado à sua operação ou manutenção envolvendo acidente em 
estrutura civil ou em equipamentos eletromecânicos, óbito ou lesão de pessoas, bem 
como qualquer outro que comprometa a segurança da central ou traga prejuízo 
ambiental ou social à coletividade;” 
 
36. 
Retornando à causa da indisponibilidade identificada no período, alega a Empresa que 
"após a identificação das infiltrações, a operação da usina foi suspensa para investigação das causas do 
evento, garantindo a segurança das equipes que trabalhavam em campo. Foi identificado que houve 
desgaste pontual em trechos internos da tubulação de metal, decorrente do longo tempo de utilização do 
equipamento.”

* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
37. 
A CGH Santa Cecília, conforme indicado, foi construída na década de 1950, portanto há 70 
(setenta) anos, sendo razoável supor o aparecimento de questões de desgaste nos seus equipamentos 
eletromecânicos, como no conduto forçado. 
 
38. 
Contudo, difícil compreender que uma inspeção visual de rotina tenha paralisado a central 
geradora por tanto tempo, dado que práticas manutenção preventiva e preditiva poderiam ter 
identificado o problema antecipadamente, de modo que toda a preparação do reparo estivesse pronta, 
quando da necessidade de parada. 
 
39. 
Aqui, estamos a falar de processo de “envelopamento” de conduto forçado de baixa 
dimensão, conforme foto abaixo, que demandou, no somatório 22 (vinte e dois) meses, prazo compatível 
com a construção de uma nova CGH. 
 
 
 
 
40. 
Assim, há um considerável tempo que a usina ficou sem geração para o sistema, e não é 
razoável admitir tanto tempo sem geração, pois extrapola os indices de referência do cálculo da garantia 
física.  
41. 
Destaca-se que a suspensão é estabelecida, pela REN 583, quando não enquadrada nos 
índices de referência. 
 
“Art. 10 (....) 
 
§ 1º A suspensão da situação operacional da unidade geradora ou da central 
geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos requisitos 
exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que o 
motivo da indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles passíveis de previsão 
nos índices de referência utilizados para o cálculo da garantia física.” 
 
 
42. 
Em continuidade, observa-se que este § 2º do art 8º diz respeito a indisponibilidade 
prolongada, nada diz respeito a ocorrência grave, fato este verificado em sua primeira manifestação, carta 
ref.: EL 477/2022, onde deixa claro que o agente em seus termos “...identificou a ocorrência de pontos

* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
de infiltração no conduto forçado de alta pressão; assim a operação da usina foi suspensa para 
investigação das causas do evento, garantindo a segurança das equipes que trabalhavam em campo; 
com desgaste pontual em trechos internos da tubulação de metal, decorrente do longo tempo de utilização 
do equipamento”. (Grifo Nosso) 
 
 
43. 
Nota-se que a usina ficou indisponível desde 21 de março de 2019, nos períodos, 
21/03/2019 a 11/06/2020 e 14/09/2021 a 12/04/2022, com aproximadamente 22 meses sem geração de 
energia, situação esta que demosntra o não atendimento das condicionantes para se estar em operação 
comercial, conforme previsto no regramento. 
 
 
44. 
Assim, considerando a combinação do art. 2º, 8º e 10 da RES 583/2013, não resta dúvida 
que se enquadra nos comandos regulatórios vigentes. 
 
45. 
Desta forma, após análise da manifestação do agente, a referida indisponibilidade 
identificada pela fiscalização foi confirmada neste processo, e, consequentemente não havia a condição 
operacional inicial que permitia a operação comercial da usina. E ratificamos nosso entendimento que a 
suspensão comercial deva ser retroativa conforme a referida ocorrência de 21 de março de 2019, nos 
respectivos períodos: 21/03/2019 a 11/06/2020 e 14/09/2021 a 12/04/2022.

* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
46. 
A presente Nota Técnica teve análise baseada na REN 583.. 
 
 
V - DA CONCLUSÃO 
 
47. 
Pelo exposto, o processo está em condições de ser concluído pela SFG por meio da 
publicação de Despacho com vistas a suspender de forma retroativa a operação comercial da Unidade 
Geradora UG01 da CGH Santa Cecília nos respectivos períodos: 21/03/2019 a 11/06/2020 e 14/09/2021 
a 12/04/2022, conforme analisado nesta Nota Técnica. 
 
 
VI - DA RECOMENDAÇÃO 
 
48. 
Publicar Despacho de suspensão comercial, suspendendo de forma retroativa a operação 
comercial da Unidade Geradora UG01 da CGH Santa Cecília nos respectivos períodos: 21/03/2019 a 
11/06/2020 e 14/09/2021 a 12/04/2022. 
 
 
(Assinado digitalmente) 
 
(Assinado digitalmente) 
LUIZ ROGÉRIO GOMES 
RAFAEL ERVILHA CAETANO 
Especialista em Regulação – SFG/ANEEL 
Especialista em Regulação – SFG/ANEEL 
 
 
(assinado digitalmente) 
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA 
Superintendente Adjunto de Fiscalização dos Serviços de Geração 
 
De acordo: 
 
(assinado digitalmente) 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR 
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração