AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.914, DE 20 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Serra Talhada I 
Energia SPE Ltda., a área de terra necessária à 
passagem da Linha de Transmissão 230 kV Serra 
Talhada - Bom Nome, localizada no estado de 
Pernambuco. 
 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001426/2021-
17, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Serra Talhada I Energia SPE Ltda., autorizada conforme as Resoluções Autorizativas nº 9.249, nº 9.250 e 
nº 9.251, de 29 de setembro de 2020, a área de terra de 40 (quarenta) metros de largura, necessária à 
passagem da Linha de Transmissão Serra Talhada - Bom Nome, circuito simples, 230 kV, com 
aproximadamente 7,55 ( sete vírgula cinquenta e cinco ) km de extensão, que interligará a Subestação 
Serra Talhada à Subestação Bom Nome, localizada nos municípios de Serra Talhada e São José do 
Belmonte, estado de Pernambuco. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.001426/2021-17, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Serra Talhada I Energia SPE Ltda., autorizada conforme as Resoluções Autorizativas nº 9.249, nº 9.250 e

nº 9.251, datadas de 29 de setembro de 2020, da ANEEL, a área de terra de 40 (quarenta) metros de 
largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Serra Talhada - Bom Nome, circuito simples, 230 
kV, com aproximadamente 5,88 (cinco vírgula oitenta e oito) km de extensão, que interligará a Subestação 
Serra Talhada à Subestação Bom Nome, localizada nos municípios de Serra Talhada e São José do 
Belmonte, estado de Pernambuco. (Redação dada pela REA ANEEL 10.685, de 28.09.2021) 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.001426/2021-17, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela 
REA ANEEL 10.685, de 28.09.2021) 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a autorizada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º  Fica a autorizada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
 
 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PE 
2613909 
LT 230 kV Serra Talhada - Bom 
Nome 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -
39) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
30,210000 
Ricardo Gomes Dalrosso 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
11163110 
40 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 
(m) 
 
Não 
 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
540919,52 
9116023,34 
2 
540880,476 
9116014,661 
3 
540875,996 
9116034,824 
4 
540728,835 
9116033,216 
5 
540725,12 
9115589,225 
6 
540985,333 
9115499,628 
7 
541225,453 
9115392,854 
8 
541479,64 
9115279,825 
9 
542134,298 
9115252,728 
10 
542683,557 
9115229,994 
11 
543242,498 
9115221,976 
12 
543692,459 
9115215,521 
13 
544192,409 
9115208,35 
14 
544692,345 
9115201,178 
15 
545210,4 
9115193,747 
16 
545245,858 
9114895,38 
17 
545286,509 
9114559,085 
18 
545731,315 
9114357,231 
19 
546105,907 
9114187,24 
20 
546283,478 
9114450,201 
21 
546470,441 
9114727,149
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
                
PE      2613909      LT 230 kV Serra Talhada - Bom
Nome    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -
39)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      30,210000      Ricardo Gomes Dalrosso    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
                
11163110      40      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de      Largura Faixa 2        
  faixa?      (m)        
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
                
1      540919,52      9116023,34    
2      540880,476      9116014,661    
3      540875,996      9116034,824    
4      540728,835      9116033,216    
5      540725,12      9115589,225    
6      540985,333      9115499,628    
7      541225,453      9115392,854    
8      541479,64      9115279,825    
9      542134,298      9115252,728    
10      542683,557      9115229,994    
11      543242,498      9115221,976    
12      543692,459      9115215,521    
13      544192,409      9115208,35    
14      544692,345      9115201,178    
15      545210,4      9115193,747    
16      545245,858      9114895,38    
17      545286,509      9114559,085    
18      545731,315      9114357,231    
19      546105,907      9114187,24    
20      546283,478      9114450,201    
21      546470,441      9114727,149    

Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
22 
546512,353 
9114790,086 
23 
546545,647 
9114767,914 
24 
546503,664 
9114704,872 
25 
546316,631 
9114427,821 
26 
546120,147 
9114136,852 
27 
545714,785 
9114320,806 
28 
545249,497 
9114531,955 
29 
545206,142 
9114890,62 
30 
545174,812 
9115154,253 
31 
544691,772 
9115161,182 
32 
544191,835 
9115168,354 
33 
543691,885 
9115175,526 
34 
543241,924 
9115181,98 
35 
542682,443 
9115190,006 
36 
542132,643 
9115212,763 
37 
541470,36 
9115240,175 
38 
541209,2 
9115356,304 
39 
540970,667 
9115462,372 
40 
540684,88 
9115560,775 
41 
540689,165 
9116072,784 
42 
540908,004 
9116075,176 
 
 
 
 
ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PE 
2613909 
LT 230 kV Serra Talhada - 
Bom Nome 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
30,210000 
Ricardo Gomes Dalrosso 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o 
cálculo 
11163110 
40 
NBR 5422
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
                
22      546512,353      9114790,086    
23      546545,647      9114767,914    
24      546503,664      9114704,872    
25      546316,631      9114427,821    
26      546120,147      9114136,852    
27      545714,785      9114320,806    
28      545249,497      9114531,955    
29      545206,142      9114890,62    
30      545174,812      9115154,253    
31      544691,772      9115161,182    
32      544191,835      9115168,354    
33      543691,885      9115175,526    
34      543241,924      9115181,98    
35      542682,443      9115190,006    
36      542132,643      9115212,763    
37      541470,36      9115240,175    
38      541209,2      9115356,304    
39      540970,667      9115462,372    
40      540684,88      9115560,775    
41      540689,165      9116072,784    
42      540908,004      9116075,176    
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
PE      2613909      LT 230 kV Serra Talhada -
Bom Nome    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      30,210000      Ricardo Gomes Dalrosso    
Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)        Norma Utilizada para o  
              cálculo  
11163110      40      NBR 5422    

Existe mais de uma largura 
de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
545.781.114 
9.115.263.936 
2 
545.805.737 
9.115.232.413 
3 
545.681.417 
9.115.139.861 
4 
545.192.173 
9.115.154.004 
5 
544.691.771 
9.115.161.182 
6 
544.191.835 
9.115.168.353 
7 
543.691.885 
9.115.175.525 
8 
543.241.924 
9.115.181.980 
9 
542.682.442 
9.115.190.005 
10 
542.132.643 
9.115.212.762 
11 
541.470.360 
9.115.240.174 
12 
541.209.200 
9.115.356.304 
13 
540.970.667 
9.115.462.372 
14 
540.684.880 
9.115.560.775 
15 
540.689.164 
9.116.072.784 
16 
540.908.004 
9.116.075.176 
17 
540.919.523 
9.116.023.338 
18 
540.880.476 
9.116.014.661 
19 
540.875.995 
9.116.034.823 
20 
540.728.835 
9.116.033.215 
21 
540.725.119 
9.115.589.224 
22 
540.985.332 
9.115.499.627 
23 
541.225.452 
9.115.392.853 
24 
541.479.639 
9.115.279.825 
25 
542.134.297 
9.115.252.728 
26 
542.683.557 
9.115.229.994 
27 
543.242.498 
9.115.221.976 
28 
543.692.458 
9.115.215.521 
29 
544.192.409 
9.115.208.349 
30 
544.692.345 
9.115.201.178 
31 
545.193.038 
9.115.193.995 
32 
545.668.682 
9.115.180.245 
(Redação dada Pela REA ANEEL 10.685, de 28.09.2021)
  Existe mais de uma largura    Largura Faixa 2 (m)
  de faixa?    
Não      
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      545.781.114      9.115.263.936    
2      545.805.737      9.115.232.413    
3      545.681.417      9.115.139.861    
4      545.192.173      9.115.154.004    
5      544.691.771      9.115.161.182    
6      544.191.835      9.115.168.353    
7      543.691.885      9.115.175.525    
8      543.241.924      9.115.181.980    
9      542.682.442      9.115.190.005    
10      542.132.643      9.115.212.762    
11      541.470.360      9.115.240.174    
12      541.209.200      9.115.356.304    
13      540.970.667      9.115.462.372    
14      540.684.880      9.115.560.775    
15      540.689.164      9.116.072.784    
16      540.908.004      9.116.075.176    
17      540.919.523      9.116.023.338    
18      540.880.476      9.116.014.661    
19      540.875.995      9.116.034.823    
20      540.728.835      9.116.033.215    
21      540.725.119      9.115.589.224    
22      540.985.332      9.115.499.627    
23      541.225.452      9.115.392.853    
24      541.479.639      9.115.279.825    
25      542.134.297      9.115.252.728    
26      542.683.557      9.115.229.994    
27      543.242.498      9.115.221.976    
28      543.692.458      9.115.215.521    
29      544.192.409      9.115.208.349    
30      544.692.345      9.115.201.178    
31      545.193.038      9.115.193.995    
32      545.668.682      9.115.180.245