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37ª Reunião Pública Ordinária 
04/10/2022 
VOTO 
PROCESSO: 48500.005993/2022-15 
INTERESSADO: Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. - Taesa 
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição – SCT 
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente a 
reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade de Transmissora Aliança de Energia Elétrica 
S.A. – Taesa. 
 
I – RELATÓRIO 
1. 
O Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica 2021 – POTEE, 2ª emissão, prevê 
a substituição do banco de capacitores série, localizado na saída de linha da LT 500 kV Colinas – Miracema 
C2, de 23,8 Ohms e IN= 1500 / 2250 A, por outro de mesmo valor ôhmico e IN= 1650 / 2250 A, bem como 
a desmontagem e retirada do banco existente, na SE Colinas, com necessidade imediata, e entrada em 
operação comercial até 30 meses após a autorização de sua implantação pela ANEEL. 
2. 
Em 18 de abril de 2022, o Operador Nacional do Sistema – ONS, encaminhou a Carta CTA-
ONS DPL/PL 0713/20221, que classificou o presente reforço com a “Prioridade P2 + P5: eliminar 
necessidade de restrição de escoamento de geração e substituição de equipamento por fim de vida útil. 
3. 
Em 21 de setembro de 2022, a Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações 
de Transmissão e Distribuição – SCT emitiu a Nota Técnica nº 682/2022-SCT/ANEEL2, recomendando a 
autorização da realização do reforço relacionado à substituição do banco de capacitores série, localizado 
na saída de linha da LT 500 kV Colinas – Miracema C2, de 23,8 Ohms e IN= 1500 / 2250 A, por outro de 
 
1 SIC nº 48513.0011983/2022-00 
2 48526.003868/2022-00

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mesmo valor ôhmico e IN= 1650 / 2250 A, bem como a desmontagem e retirada do banco existente, na 
SE Colinas e o estabelecimento das parcelas adicionais de Receita Anual Permitira – RAP. 
4. 
Em 26 de setembro de 2022, na 38ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, o processo foi 
distribuído à minha relatoria. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
5. 
Trata-se da análise de autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida 
– RAP referente à reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Transmissora Aliança 
de Energia Elétrica S.A. - Taesa , para substituição do banco de capacitores série, localizado na saída de 
linha da LT 500 kV Colinas – Miracema C2, de 23,8 Ohms e IN= 1500 / 2250 A, por outro de mesmo valor 
ôhmico e IN= 1650 / 2250 A, bem como a desmontagem e retirada do banco existente, na SE Colinas. 
6. 
 Conforme consta no documento “Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica, 
Ciclo 2021, segunda emissão”, deverá ser realizada a substituição do banco de capacitores série, 
localizado na saída de linha da LT 500 kV Colinas – Miracema C2, de 23,8 Ohms e IN= 1500 / 2250 A, por 
outro de mesmo valor ôhmico e IN= 1650 / 2250 A, bem como a desmontagem e retirada do banco 
existente, na SE Colinas.Esses reforços em instalações de transmissão são de responsabilidade da 
Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – Taesa, cujo processo enseja na autorização e 
estabelecimento da parcela de Receita Anual Permitida -  RAP para essas instalações. 
7. 
De acordo com o que consta em seu contrato de concessão, a Taesa tem a obrigação de 
executar os reforços nas suas instalações de transmissão, tendo em vista a prestação do serviço público 
de que é titular. Isso deve se dar mediante ato autorizativo expedido pela ANEEL e com o correspondente 
estabelecimento de receita. 
8. 
O cálculo da parcela adicional de RAP foi realizado pela SCT e consubstanciado na Nota 
Técnica nº 682/2022-SCT/ANEEL. No documento, informa a SCT que para o empreendimento em análise 
considerou o Banco de Preços de Referência, conforme estabelecido na Resolução Homologatória REH n°

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9. 
Especificamente sobre o prazo para execução associado ao reforço em pauta, a 
transmissora informou que observará o prazo regulatório estabelecido em 30 (trinta) meses para sua 
conclusão. 
10. 
A tabela a seguir apresenta os valores de investimentos utilizados pela ANEEL, o percentual 
de O&M adotado, a respectiva parcela adicional de RAP e o enquadramento do empreendimento segundo 
a seção 3.1 do Módulo 3 da REN nº 905/2020. 
 
Empreendimento 
Investiment
o  
O&
M  
RAP 
REN 
905/20
20 
SE COLINAS  
Substituição do banco de capacitores série, localizado 
na saída de linha da LT 500 kV Colinas – Miracema C2, 
de 23,8 Ohms e IN= 1500 / 2250 A, por outro de 
mesmo valor ôhmico e IN= 1650 / 2250 A. Inclui 
também a desmontagem e a retirada do banco 
existente. 
 
73.264.640,
74 
2,0 
11.388.437,
19  
4.1 b 
Total 
73.264.640,
74 
- 
11.388.437,
19  
- 
 
11. 
Reforço que os procedimentos e metodologias para a definição da RAP, adotados na Nota 
Técnica nº 682/2022-SCT/ANEEL, atendem ao que dispõe o Módulo 9, dos Procedimentos de Regulação 
Tarifária (PRORET), de que trata a Resolução Normativa (REN) nº 4353, de 24 de maio de 2011. 
12. 
Conforme estabelece o Submódulo 9.7, a receita estabelecida é devida à transmissora a 
partir da data da entrada em operação comercial do empreendimento. Nos períodos entre revisões, as 
receitas associadas às melhorias e aos reforços têm caráter provisório, sendo redefinidas no processo de 
 
3 Define a estrutura dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, que consolida a regulamentação acerca dos processos 
tarifários.
Empreendimento  Investiment
o      O&
M  RAP        REN  
                  905/20  
                  20  
SE COLINAS
Substituição do banco de capacitores série, localizado
na saída de linha da LT 500 kV Colinas – Miracema C2,
de 23,8 Ohms e IN= 1500 / 2250 A, por outro de
mesmo valor ôhmico e IN= 1650 / 2250 A. Inclui
também a desmontagem e a retirada do banco
existente.  73.264.640,
74      2,0  11.388.437,
19      4.1 b    
Total    73.264.640,    -    11.388.437,    -    
    74        19        
Investiment
o
O&
M

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revisão subsequente à entrada em operação comercial do empreendimento, com efeitos retroativos à 
data de entrada em operação comercial do reforço ou melhoria. A eventual diferença decorrente da 
revisão do valor será considerada na RAP da Transmissora em parcelas iguais até a revisão periódica 
subsequente. 
13. 
Conforme dispõe o Submódulo 9.1, aprovado pela Resolução Normativa n° nº 880, de 07 
de abril de 2020, a remuneração do capital das concessionárias com revisão periódica apenas das parcelas 
RBNI e RCDM4, dar-se-á por meio de anuidade atribuída ao ativo, ou unidade modular, durante toda sua 
vida útil. Assim, no cálculo do adicional de RAP foi adotado o perfil plano, apresentado no item 10.1 do 
Submódulo 9.7. 
14. 
Os encargos setoriais e tributos considerados no cálculo do adicional de RAP (RGR, TFSEE e 
P&D) obedecem ao disposto item 11.2 do Submódulo 9.7. De acordo com o Contrato de Concessão ANEEL 
n° 011/2008, a RAP a ser paga à transmissora não considera o montante necessário à cobertura das 
despesas com PIS/PASEP e COFINS. Dessa forma, o adicional de RAP para a instalação dos reforços 
analisados pela SCT foi calculado sem a aplicação da alíquota referente a esses tributos. 
15. 
Em atendimento ao disposto no inciso V do art. 1º da Portaria nº 3185, de 2018, o adicional 
de RAP é estabelecido considerando-se o impacto do Regime Especial de Incentivos para o 
Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), instituído pela Lei nº 11.488, de 2007. 
16. 
Diante de todo o exposto e considerando que os dispositivos legais e regulamentares foram 
observados no cálculo da Receita Anual Permitida, entendo que a recomendação constante da Nota 
Técnica nº 682/2022-SCT/ANEEL merece ser acolhida. 
 
4 RBNI: Parcela da RAP correspondente às novas instalações componentes da Rede Básica autorizadas e com receitas 
estabelecidas por resolução específica após a publicação da Resolução nº 166/2000; 
RCDM: Parcela da RAP correspondente às novas DIT autorizadas e com receitas estabelecidas por Resolução específica após a 
publicação da Resolução nº 166/2000, ou aquelas contratadas nos termos das Resoluções nºs 489/2002 e 158/2005. 
5 Art. 1º A pessoa jurídica de direito privado, titular de projeto para implantação de infraestrutura de geração e transmissão 
de energia elétrica, poderá requerer à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL o enquadramento no Regime Especial de 
Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos projetos das seguintes categorias: 
(...) 
V - reforço nas instalações de concessão de transmissão de energia elétrica objeto de Resolução Autorizativa da ANEEL, de 
Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão - CCT ou de Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura - CCI; e (...)

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III – DIREITO 
17. 
Essa análise fundamenta-se nos documentos técnicos citados e nos seguintes dispositivos 
legais e normativos: Art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; art. 3º-A, § 3º, da Lei nº 9.427, de 26 
de dezembro de 1996; art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; art. 3º da Lei nº 11.488, de 15 de 
junho de 2007; art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; art. 21 da Lei nº 12.783, de 11 
de dezembro de 2013; art. 6º, § 1º, e art. 7º, inciso II do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998; a Portaria 
MME nº 318/GM, de 1 de agosto de 2018; Resoluções Normativas nº 67 e  nº 68, ambas de 8 de junho de 
2004; Resolução Homologatória n° 2.514, de 19 de fevereiro de 2019; e no Módulo 3 das Regras dos 
Serviços de Transmissão de Energia Elétrica, aprovadas pela Resolução Normativa n° 905, de 8 de 
dezembro de 2020. 
IV – DISPOSITIVO 
18. 
Diante do exposto e do que consta nos autos do Processo nº 48500.005993/2022-15, voto 
por autorizar a Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – Taesa, Contrato de Concessão n° 095/2000, 
a implantar reforços nos termos da minuta de Resolução Autorizativa anexa, estabelecendo uma Parcela 
Adicional de Receita Anual Permitida no valor de R$ 11.388.437,19 (onze milhões trezentos e oitenta e 
oito mil quatrocentos e trinta e sete Reais e dezenove Centavos). 
Brasília, 4 de outubro de 2022. 
 
(Assinado digitalmente) 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Diretor