AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.283, DE 17 DE MAIO DE 2016  
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução 
Normativa – REN nº 390, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.004482/2001-
81, resolve: registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UTE CBF João Neiva, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UTE.CM.ES.035754-5.01, e de 
seu sistema de transmissão de interesse restrito, com 21.000 kW de Potência Instalada, utilizando gás de 
alto forno como combustível principal, visando à Produção Independente de Energia, localizada no 
município de João Neiva, às coordenadas geográficas 19°45'27" S e 40°23'08" O, estado do Espírito Santo, 
em favor da empresa  CBF Indústria de Gusa S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.312.056/0005-52, 
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no art. 6° da referida REN n° 390/2009, observadas as 
condições dispostas no §2° desse dispositivo. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA