AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 3.349, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica nº 721/2021-SCG/ANEEL 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo n° 
48500.004157/2020-51, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de 
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro 
da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH da PCH 3JF, com 8.500 kW de Potência Instalada, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.GO.048496-2.01, de 
titularidade da empresa 3JF Participações Societárias Ltda., inscrita no CNPJ n° 25.282.784/0001-19, 
localizada no rio da Prata, integrante da sub-bacia 60, cuja casa de força localiza-se no município de 
Chapadão do Céu, estado de Goiás; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao 
interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua 
apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações 
atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os 
parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho 
perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do 
empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 6º do art. 27 
da citada Resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
(Alterada a titularidade para a 3JF Vertente Geração de Energia SPE Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 1.805, de 
06.07.2022)