AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.049 DE 29 DE JULHO DE 2016 
Texto Original 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por 
meio da Portaria n. 3.392, de 19 de dezembro de 2014, e pelo Submódulo 6.8 do PRORET, aprovado pela 
Resolução Normativa nº 700, de 26 de janeiro de 2016, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.427, 
de 26 de dezembro de 1996, nos inciso X do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 
1997, e o que consta no Processo nº 48500.005750/2015-58, resolve fixar a bandeira tarifária verde com 
vigência no mês de agosto de 2016. 
 
 
 
 
CLÁUDIO ELIAS CARVALHO