AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 302, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Voto  
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas 
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nºs 
48500.004773/2005-57 e 48500.004835/1999-92, decide dar parcial provimento ao Requerimento 
Administrativo interposto pelo Consórcio Risoleta Neves no sentido de alterar o item “ii” do Despacho nº 
3.556, 15 de dezembro de 2020 para “(ii) determinar ao Consórcio Risoleta Neves o envio do Relatório de 
Inspeção de Segurança Especial – RISE, em duas etapas, sendo a primeira, contemplando a situação atual 
do empreendimento, até 2 de julho de 2021, e a segunda, contemplando a situação do empreendimento 
após o retorno à sua condição operativa, até 12 de dezembro de 2021, conforme orientações detalhadas 
pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com o objetivo de avaliar as 
condições de segurança das estruturas” 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.02.2021, seção 1, p. 144, v. 159, n. 33.