FL. 1 de 10 
VOTO 
 
PROCESSOS: 48500.003357/2005-87 e 48500.000273/2014-53 
 
INTERESSADOS: Maggi Energia S.A., Linear Participações e Incorporações Ltda., MCA Energia e Barragem 
Ltda. e Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte 
 
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega 
 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO – SCG  
 
ASSUNTO: Análise do pedido de reenquadramento da Usina Hidrelétrica - UHE Cachoeirão como 
empreendimento objeto de autorização, nos termos da Resolução Normativa no 412/2010, com Registro Ativo 
conferido às empresas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, Maggi Energia S.A., MCA 
Energia e Barragem Ltda. e Linear Participações e Incorporações Ltda., localizada nos municípios de Sapezal 
e Campos de Júlio, estado do Mato Grosso. 
 
 
I. R E L A T Ó R I O 
O Despacho no 621, de 3 de outubro de 2002, aprovou o Estudo de Inventário do trecho do rio 
Juruena compreendido entre a foz do rio Juína e a ponte da rodovia MT-235, com área de drenagem total de 
60.998,45 km2, na bacia hidrográfica do rio Tapajós, no estado do Mato Grosso, com 276.700 kW distribuídos 
em 12 aproveitamentos, dentre os quais a Usina Hidrelétrica – UHE Cachoeirão, com 64.000 kW de potência.  
2. 
O Ofício no 808/2005-SGH/ANEEL, de 28 de julho de 2005, efetivou como ativo o registro para 
elaboração do Estudo de Viabilidade da UHE Cachoeirão, realizado em conjunto pela Centrais Elétricas do 
Norte do Brasil S.A – Eletronorte, pela Maggi Energia S.A. - Maggi, pela Linear Participações e Incorporações 
Ltda. – Linear e pela MCA Energia e Barragem Ltda. – MCA, e fixou o prazo de entrega do Estudo até 22 de 
julho de 2007. 
3. 
Em 31 de maio de 2012, os Interessados encaminharam Nota Técnica contendo análise quanto 
à necessidade de reenquadramento regulatório da UHE Cachoeirão frente às restrições de vazão definidas no 
Termo de Referência – TR, para elaborar o EIA/RIMA referente a essa Usina, emitido pela Fundação Estadual 
do Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso – FEMA.  
4. 
Diante das indefinições e das divergências entre os diversos agentes ambientais do Estado e 
da necessidade de novas campanhas de campo para  complementar  dados, dos atritos com os índios da 
região, da realização de nova restituição aerofotogramétrica, da adequação do Projeto em razão de 
condicionantes relativas à vazão remanescente, a Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos -

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SGH deferiu diversas solicitações, para prorrogar o prazo de entrega do Estudo, sendo o último prazo-limite 
fixado em 28 de fevereiro de 2013. 
5. 
Por meio do Despacho no 2.844, de 13 de agosto de 2013, a Diretoria da ANEEL fixou o prazo 
para entrega do Estudo de Viabilidade até 31 de dezembro de 2013. 
6. 
Em 23 de dezembro de 2013, os Interessados protocolizaram a Carta s/no, de 20/12/2013, na 
qual encaminharam o Estudo referente à UHE Cachoeirão e requereram à Superintendência de Gestão e 
Estudos Hidroenergéticos – SGH  
 
a) reduzir a capacidade instalada da UHE Cachoeirão de 64 MW para 50 MW;  
b) enquadrar a Usina nos termos da Resolução Normativa no 412, de 2010; 
c) converter o registro para desenvolvimento de Projeto Básico, nos termos do art. 22 da 
Resolução Normativa no 412, de 2010;  
d) reconhecer, como restrição ambiental, a preservação da vazão necessária, para manter a 
beleza cênica da cachoeira, localizada imediatamente a jusante do barramento da Usina, 
denominada Cachoeirão, estabelecida pelo órgão responsável pelo licenciamento ambiental. 
7. 
Mediante o Despacho no 47, de 9 de janeiro de 2014, fundamentado na Nota Técnica no 
24/2014-SGH/ANEEL, a SGH transferiu o registro para a realização do Estudo de Viabilidade da UHE 
Cachoeirão para a condição de inativo, justificando que a redução da potência da UHE Cachoeirão de 64 MW 
para 50 MW apresentava impedimento regulatório à efetivação do aceite nos termos da Resolução no 395, de 
1998, pois a faixa de potência – de 1.000 a 50.000 kW - permitiria a outorga na modalidade autorização, 
segundo os procedimentos para aceite estabelecidos pela Resolução Normativa no 412, de  2010. 
8. 
Irresignadas, em 23 de janeiro de 2014, as Interessadas protocolaram Recurso Administrativo 
com pedido de efeito suspensivo, solicitando  
 
[...] revogar o Despacho no 47/2014, mantendo valido e vigente o registro concedido as 
Recorrentes, determinando a analise dos requerimentos formulados pelas Recorrentes em 
23.12.2013 (Protocolo 48513.043360/2013-00) no âmbito do presente caderno processual, 
bem como, sobrestando novas concessões de registro para realização de estudos de 
viabilidade do UHE CACHOEIRAO ate o posicionamento final da Diretoria da ANEEL quanto 
ao mérito das postulações apresentadas pelas Recorrentes.

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9. 
Em juízo de Reconsideração, fundamentada na Nota Técnica no 220/2014-SGH/ANEEL, de 28 
de janeiro de 2014, a SGH manteve a decisão proferida no Despacho no 47, de 2014. 
10. 
Por intermédio do Despacho no 2.822, de 22 de julho de 2014, a Diretoria Colegiada da ANEEL 
decidiu 
[...] conhecer do recurso interposto pelas empresas Maggi Energia S.A., Linear Participações 
e Incorporações Ltda., MCA Energia e Barragem Ltda. e Centrais Elétricas do Norte do Brasil 
– Eletronorte em face do Despacho no 47, de 2014, emitido pela Superintendência de Gestão 
e Estudos Hidroenergéticos – SGH, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, com o 
objetivo de: i) revogar o Despacho no 47, de 10 de janeiro de 2014; ii) restabelecer, na 
condição de ativo, o registro para a realização do Estudo de Viabilidade da UHE Cachoeirão, 
conferido por meio do Ofício no 808/2005-SGH/ANEEL, de 28 de julho de 2005; iii) negar o 
pleito de conversão do registro para desenvolvimento de projeto básico nos termos do art. 
22 da Resolução Normativa no 412, de 2010; iv) determinar que a SGH analise tecnicamente 
o pleito de reenquadramento considerando a condicionante ambiental indicada pelo Órgão 
Ambiental responsável pelo licenciamento da Usina, e submeta a deliberação da Diretoria 
Colegiada, nos termos do art. 26 da Resolução Normativa no 412, de 2010. 
11. 
Pelo Ofício no 1.335/2014-SGH/ANEEL, de 25 de agosto de 2014, a extinta SGH solicitou 
complementação dos estudos, para verificar a possibilidade de utilização energética da vazão remanescente, 
por meio da construção de Casa de Força – CF auxiliar junto ao barramento. 
12. 
Em 1o de outubro de 2014, os Interessados solicitaram postergar o prazo para apresentar o 
estudo complementar, justificando ser necessário  
[...] o aguardo da resposta quanto à consulta formulada perante a SEMA/MT, no que diz 
respeito da solicitação efetuada por intermédio do Ofício em causa, para que as empresas 
titulares dos estudos referentes ao UHE CACHOEIRÃO se posicionem sobre o assunto em 
foco somente após a manifestação do órgão ambiental. 
13. 
O pleito foi deferido por meio do Ofício1 no 1.703/2014-SGH/ANEEL, de 13 de outubro de 2014. 
14. 
Mediante o Oficio2 no 284/2015-SCG/ANEEL, de 3 de março de 2015, a Superintendência de 
Concessões e Autorizações de Geração – SCG solicitou aos Interessados “[...] informar, no prazo de dez dias 
do recebimento deste ofício, o andamento dos estudos solicitados, o prazo para sua entrega, bem como o 
posicionamento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso – SEMA acerca da 
possibilidade de exploração energética da vazão remanescente sinalizada pela referida autoridade ambiental”. 
1 SIC: 48539.010249/2014-00. 
2 SIC: 48524.002043/2015-00.

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15. 
Em 26 de março de 2015, a Maggi Energia, como líder do Consórcio de empresas titulares do 
Processo, informou3 que a consulta ao órgão ambiental ocorrera apenas em março de 2015. Por não ter 
apresentado a complementação aos estudos nem possuir parecer ambiental à demanda constante do Ofício no 
1.703/2014-SGH/ANEEL, a Empresa solicitou mais 30 dias, para atender à solicitação da ANEEL. 
16. 
A Maggi Energia, em 14 de abril de 2015, protocolou4 correspondência complementar à de 26 
de março, contendo a resposta do órgão ambiental (Ofício N. 005/CLEIA/SUIMIS/SEMA-MT/2015), e solicitou 
à ANEEL desconsiderar a necessidade de encaminhar estudo complementar objeto do Ofício no 1.335/2014-
SGH/ANEEL. 
17. 
A SCG, atendendo à determinação do Despacho no 2.822, de 2014, emitiu a Nota Técnica5 no 
305/2015-SCG/ANEEL, de 8 de maio de 2015, na qual recomendou  
[...] sobrestar a decisão quanto ao reenquadramento da UHE Cachoeirão como 
empreendimento objeto de outorga de autorização - nos termos da REN n° 412/2010 - até o 
posicionamento definitivo da SEMA-MT quanto à redução da vazão remanescente de 60% 
para 50% e quanto à exploração energética adicional dessa vazão. 
18. 
Por intermédio do Ofício no 655/2015-SCG/ANEEL, de 8 de maio de 2015, a SCG informou à 
SEMA que as Interessadas haviam protocolado Projeto Básico reduzindo a potência instalada da UHE 
Cachoeirão de 64 para 50 MW, o que resultava no reenquadramento regulatório desse Empreendimento, nos 
termos da Resolução Normativa no 412, de 5 de outubro de 2010, e que o Projeto contemplava a possibilidade 
de redução da vazão remanescente mínima de 60% para 50%, mediante autorização prévia do órgão ambiental. 
19. 
A SCG, considerando “[...] a possibilidade de redução da vazão remanescente aventada no 
projeto básico, somada à possibilidade da exploração energética adicional dessa vazão remanescente por meio 
de casa de força secundária à UHE Cachoeirão [...]”, também encaminhou a Nota Técnica no 305/2015-
SCG/ANEEL e solicitou à SEMA avaliar a  
[...] viabilidade ambiental das duas alternativas, que conjuntamente contribuirão para a 
manutenção do potencial da UHE Cachoeirão o mais próximo do ótimo identificado no 
inventário, sem a necessidade de reenquadramento regulatório, mantendo assim o UHE 
Cachoeirão sob a égide da Resolução Normativa ANEEL no 395, de 4 de dezembro de 1998. 
3 SIC: 48513.008572/2015-00. 
4 SIC: 48513.010611/2015-00. 
5 SIC: 48524.004792/2015-00.

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20. 
No Ofício6 no 1.800, de 28 de outubro de 2015, a SCG reiterou a solicitação do Ofício no 
655/2015-SCG/ANEEL. 
21. 
A SEMA, pelo Ofício7 no 07/GASB-SALA/SEMA/2016, protocolado na ANEEL em 5 de abril de 
2016, informou que  
No momento encontra-se em análise na Coordenadoria de Licenciamento com Estudos de 
Impactos Ambientais (CLEIA/SUIMIS/GSALA/SEMA/MT) o Processo no 350729/2014, que 
apresentou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para a implantação do projeto com vazão 
remanescente mínima de 50%. Este processo passou por audiência pública nos dias 
01/07/2015 (Sapezal) e 02/07/2015 (Campos de Júlio) e devido às consultas encaminhadas 
pela ANEEL, a equipe multidisciplinar, estabelecida pela Portaria no 135, de 15 de abril de 
2015 aguarda posicionamento administrativo para continuidade da análise.  
A alteração do projeto em análise deve ser objeto da emissão de novo Termo de Referência 
para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), considerando comparativamente 
todos os cenários possíveis do aproveitamento energético, ressaltando-se que deverá 
demonstrar, com fundamentação técnica e legal, a possibilidade de redução da vazão 
mínima remanescente de 60%. 
22. 
A SCG, por meio do Ofício no 518/2016-SCG/ANEEL, de 20 de abril de 2016, encaminhou 
cópia do Ofício da SEMA à Maggi, para que os Interessados avaliassem a pertinência de reapresentar o Projeto 
Básico, haja vista que o encaminhado à ANEEL adotava a vazão remanescente equivalente a 50% da QMLT, 
portanto diferente do estipulado pela SEMA no Termo de Referência. 
23. 
Em 1o de junho de 2016, a SCG reuniu-se8 com representante da Maggi Energia, para discutir 
os efeitos do posicionamento exarado pela SEMA, no Ofício no 07/GASB-SALA/SEMA/2016, sobre o Estudo 
de Viabilidade da UHE Cachoeirão. 
24. 
Na Nota Técnica no 727/2016-SCG/ANEEL, de 14 de outubro de 2016, a SCG recomendou à 
Diretoria Colegiada da ANEEL  
[...] enquadrar a UHE Cachoeirão como empreendimento objeto de outorga de autorização, 
nos termos da REN nº 412/2010, sendo necessário para tanto: 
a) alterar o Despacho nº 621, de 3 de outubro de 2002, a fim de estabelecer em 39,0 MW a 
potência de referência da UHE Cachoeirão; 
b) não aceitar os Estudos de Viabilidade da UHE Cachoeirão; 
c) transferir para a condição de inativo o registro concedido por meio do item (ii) do Despacho 
nº 2.822, de 22 de julho de 2014; 
6 SIC: 48524.015122/2015-00. 
7 SIC: 48513.008068/2016-00. 
8 SIC: 48524.006482/2016-00.

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d) disponibilizar o eixo, para que eventuais interessados se credenciem à elaboração do 
Projeto Básico desse aproveitamento, nos termos da Resolução nº 412/2010. 
25. 
A Linear, por intermédio do Ofício LP-137/2016, de 4 de outubro de 2016, solicitou 120 dias, 
para elaborar adendo ao Projeto Básico contemplando alternativa com a possiblidade de exploração energética 
da vazão remanescente. Segundo a Linear,  
Dessa forma, em atenção ao disposto no Ofício no 518/2016- SGH/ANEEL concluímos que 
para obter um parecer decisivo junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT 
não há necessidade de arquivamento dos estudos para posterior emissão de novo Termo de 
Referencia, mas sim de juntar ao processo de Licenciamento Ambiental existente a 
alternativa com possibilidade de exploração energética da vazão remanescente mediante 
implantação de uma casa de força auxiliar no eixo de barramento. 
Entendemos que sem essa alternativa adicional e sua matriz de impacto ambiental a equipe 
multidisciplinar responsável pela análise do processo de licenciamento junto a SEMA/MT não 
possuirá elementos para deliberar a respeito. 
[...] 
Por fim, para evitar divergências solicitamos também que toda e qualquer correspondência 
referente ao Processo no 48500.003357/2005-87 seja enviada com cópia aos demais 
integrantes do Consórcio. 
26. 
A SCG, mediante o Ofício no 1.175/2016-SCG/ANEEL, de 24 de outubro de 2016, requereu 
aos integrantes do Consórcio de empresas titulares do Processo “[...] manifestação única, assinada por todos 
os titulares do processo nº 48500.003357/2005, no prazo de até 10 dias após o recebimento deste Ofício, a 
respeito do Ofício LP-137/2016 entregue pela empresa Linear Participações e Incorporações Ltda.”. 
27. 
Em resposta ao Ofício no 1.175/2016-SCG/ANEEL, a Maggi Energia, em 14 de novembro de 
2016, reiterou o fato de ser a “[...] líder do consórcio, nos termos definidos pela ANEEL [...]”, e informou9 que    
Recebeu manifestação através de correspondência eletrônica (e-mail) do representante legal 
da LINEAR, concordando integralmente com todos os termos da Nota Técnica no 727/2016-
SCG/ANEEL, de modo que, a partir desse fato resta prejudicado o Ofício LP-137/2016. Pela 
carta eletrônica sobredita, fica claro que o Oficio foi apresentado sem o conhecimento da NT 
727/2016. 
Ante o exposto, pede e requer a Vossa Senhoria, seja desconsiderado o Oficio LP-137/2016, 
requerendo também a continuidade do andamento processual, por intermédio do 
encaminhamento da Nota Técnica no 727/2016-SCG/ANEEL para deliberação pela Diretoria 
da ANEEL. 
28. 
A Linear, pelo Ofício10 LP-177/2016, de 18 de novembro de 2016, esclareceu que  
9 SIC 48513.028981/2016-00. 
10 SIC 48513.030467/2016-00.

FL. 7 de 10 
[...] ao protocolar o Oficio no LP-137/2016 não tínhamos o conhecimento da Nota Técnica 
SCG/ANEEL nº 727/2016, documento que promove importante direcionamento do Processo 
no 48500.003357/2005-87. 
Nesse sentido, ratificamos o reenquadramento previsto na Nota Técnica SCG/ANEEL no 
727/2016 e solicitamos que a SCG/ANEEL desconsidere e torne sem efeito o Ofício LINEAR 
LP-137/2016 de 10/10/2016. 
 
II. F U N D A M E N T A Ç Ã O 
29. 
O Consórcio formado pelas empresas Eletronorte, Maggi Energia, MCA e Linear solicitaram 
reenquadramento da UHE Cachoeirão como empreendimento objeto de outorga de autorização – nos termos 
da Resolução Normativa no 412, de 2010, motivado por condicionante ambiental estabelecida pela SEMA, 
órgão responsável pelo licenciamento ambiental da Usina, encaminhando Projeto Básico contemplando a 
redução da potência instalada do Empreendimento em 50.000 kW. 
30. 
A SEMA emitiu Termo de Referência no qual limitou a vazão ecológica mínima no trecho de 
vazão reduzida da UHE Cachoeirão em 60% da vazão média de longo termo (QMLT) em razão da existência de 
cachoeira à jusante do barramento da Usina. No arranjo proposto, a cachoeira ficaria no trecho de vazão 
reduzida entre o barramento e a casa de força da Usina.  
31. 
O resultado das simulações efetuadas pela SCG, constantes da Nota Técnica no 305/2015-
SCG/ANEEL, indicam o reenquadramento do aproveitamento, quando considerados os parâmetros vigentes: 
a) a vazão ecológica mínima de 60% da QMLT, definida pela SEMA e b) o nível normal de jusante (NJ) da UHE 
Cachoeirão e o nível máximo normal de montante (NM) da PCH Rondon,11 ambos na elevação (El.) 296,5m, 
conforme estudos de inventário para o trecho, aprovados pelo Despacho no 621, de 2002. 
32. 
Segundo a SCG, mesmo com a possibilidade da exploração adicional da vazão remanescente 
por meio de casa de força secundária, a UHE Cachoeirão se enquadrava no rol de aproveitamentos 
regulamentados pela Resolução no 412, de 2010, na atual condição estabelecida pelo órgão ambiental (vazão 
remanescente de 60% da QMLT), conforme demonstrado na Tabela 1, a seguir: 
Tabela 1 – Parâmetros adotados para a simulação da casa de força secundária (Vazão remanescente 60%) 
Cenário 
Exploração energética da vazão remanescente 
Potência estimada de referência 
Reenquadramento 
11 A PCH Rondon opera temporariamente no NM de 297,30 m, por meio do Despacho nº 575, de 11 de março de 2014. Na ocasião, conforme o 
voto do diretor Relator, conceder-se-ia autorização provisória ou condicionada para a PCH Rondon operar na cota 297,3 metros, desde que o 
autorizado a explorar a PCH apresentasse a documentação requerida no item ii desse  Despacho. Registra-se que uma avaliação energética 
expedita do conjunto das usinas Cachoeirão e Rondon também foi objeto da Nota Técnica nº 305/2015-SCG/ANEEL, em que se concluiu pela 
configuração ótima do conjunto, onde tanto o NJ da UHE Cachoeirão quanto o NM da PCH Rondon estavam na elevação de 296,5 m.
Exploração energética da vazão remanescente  Potência estimada de referência

FL. 8 de 10 
1 
Não 
39,0 MW 
Sim 
2 
Sim 
47,5 MW 
Sim 
Fonte: Nota Técnica no 727/2016-SCG/ANEEL, de 14/10/2016. 
33. 
Em outra análise, também efetuada na Nota Técnica no 305/2015-SCG/ANEEL, a SCG 
observou que, caso a SEMA optasse pela redução do valor estipulado de vazão remanescente de 60% para 
50% da QMLT, conforme o Projeto Básico apresentado pelos Interessados, a potência de referência da UHE 
Cachoeirão seria sensivelmente alterada. Segundo essa Nota, o único cenário que poderia resultar em 
potências superiores a 50 MW era o que haveria exploração energética adicional por meio de casa de força 
secundária, desde que atestada a viabilidade técnico-econômica-ambiental. 
Tabela 2 – Parâmetros adotados para simular a casa de força secundária (vazão remanescente 50%) 
Cenário 
Exploração energética da vazão remanescente 
Potência estimada de referência 
Reenquadramento 
3 
Não 
49,0 MW 
Sim 
4 
Sim 
56,5 MW 
Não 
Fonte: Nota Técnica no 727/2016-SCG/ANEEL, de 14/10/2016. 
34. 
A SEMA, ao ser questionada pela ANEEL sobre a possibilidade de reduzir a vazão 
remanescente de 60% para 50% da QMLT e de explorar energeticamente a integralidade dessa vazão 
remanescente, manifestou-se, no Ofício no 07/GASB-SALA/SEMA/2016, pela manutenção da vazão 
remanescente mínima de 60% da QMLT e das demais alterações no Projeto. Segundo a SEMA,  
[...] a alteração do projeto em análise deve ser objeto da emissão de novo Termo de 
Referência para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), considerando 
comparativamente todos os cenários possíveis do aproveitamento energético, ressaltando-
se que deverá demonstrar, com fundamentação técnica e legal, a possibilidade de redução 
da vazão mínima remanescente de 60%.  
35. 
A SEMA informou ainda que as audiências públicas realizadas nos munícipios de Sapezal e 
Campos de Júlio haviam sido realizadas em julho de 2015, mas que decidira paralisar o processo de 
licenciamento da UHE Cachoeirão em decorrência das consultas encaminhadas pela ANEEL.  
36. 
Conforme registrado no Relatório que precedeu esta fundamentação, a SCG, no Ofício no 
518/2016-SCG/ANEEL, solicitou que os Interessados avaliassem a pertinência de reapresentar o Projeto 
Básico em razão das condições sinalizadas pela SEMA no Ofício no 07/GASB-SALA/SEMA/2016. 
37. 
A SCG assinalou, na Nota Técnica no 727/2016-SCG/ANEEL que, sobre a viabilidade técnica 
e econômica do Empreendimento com uma casa de força complementar ao pé da barragem, a Maggi Energia, 
em reunião realizada com a Superintendência em 1o de junho de 2016, registrara sua preocupação quantos
Não  39,0 MW
Sim  47,5 MW
Exploração energética da vazão remanescente  Potência estimada de referência
Não  49,0 MW
Sim  56,5 MW

FL. 9 de 10 
aos riscos inerentes a essa alternativa, pois o barramento se situava em região de arenito, o que implicaria 
elevado custo adicional de engenharia.  
38. 
Segundo a SCG, a Maggi Energia acrescentou que essa alternativa não apresentava 
viabilidade técnica e econômica, o que inviabilizava a única hipótese de o potencial denominado Cachoeirão 
manter-se sob o arcabouço da Resolução no 395, de 1998, e que os Interessados, sob regime de consórcio, 
não possuíam interesse em revisar o Projeto Básico apresentado nas condições sinalizadas no Ofício no 
07/GASB-SALA/SEMA/2016.   
39. 
Baseada na análise constante da Nota Técnica no 727/2016-SCG/ANEEL, a SCG concluiu que 
a UHE Cachoeirão dificilmente seria viabilizada com potência superior a 50 MW. Os cenários apontados na 
Nota Técnica no 305/2015-SCG/ANEEL indicaram que apenas a alteração da vazão remanescente de 60% 
para 50% da QMLT não era suficiente para evitar o reenquadramento da UHE Cachoeirão nos termos da 
Resolução Normativa no 412, de 2010. Seria necessária também a aprovação, pela SEMA, da alternativa com 
casa de força complementar e a sua viabilidade técnica e econômica. Segundo a SCG,  
Na visão da Maggi, essa segunda aprovação é pouco provável, haja vista que o barramento 
proposto se localiza em região de arenito, considerada ambientalmente vulnerável. Somam-
se aos complicadores técnico-ambientais, todo o período demandado aos estudos, iniciados 
em 2005, e que até o momento não apontaram para sua viabilização.  
40. 
Diante das análises realizadas nas Notas Técnicas nos 305/2015-SCG/ANEEL e 727/2016-
SCG/ANEEL, que consideraram o cenário atual no qual a) a vazão remanescente era de 60% da QMLT e b) o 
aproveitamento energético da vazão remanescente não seria possível, a SCG concluiu que a potência de 
referência para a UHE Cachoeirão era de 39,0 MW. A SCG ressaltou se tratar de potencia de referência, pois, 
no decorrer da elaboração do Projeto Básico, havia a possibilidade de se identificar potência a instalar superior, 
ao se considerarem outros fatores, como custo incremental de motorização.  
 
III. D I R E I T O 
41. 
A análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: 
a) Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
b) Resolução no 395, de 4 de dezembro de 1998; 
c) Resolução no 412, de 5 de outubro de 2010. 
 
IV. D I S P O S I T I V O

FL. 10 de 10 
42. 
A partir de tal análise e das considerações apresentadas nos Processos no 
48500.003357/2005-87 e 48500.000273/2014-53, voto por  
a) alterar o Despacho no 621, de 3 de outubro de 2002, que aprovou o Estudo de Inventário 
do trecho do rio Juruena compreendido entre a foz do rio Juína e a ponte da rodovia MT-235, 
a fim de estabelecer em 39,0 MW a potência de referência da UHE Cachoeirão; 
b) não aceitar os Estudos de Viabilidade da UHE Cachoeirão apresentados pelo consórcio 
formado pelas empresas Maggi Energia S.A., Linear Participações e Incorporações Ltda., MCA 
Energia e Barragem Ltda. e Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte; 
c) transferir para inativo o registro para a realização do Estudo de Viabilidade da UHE 
Cachoeirão, conferido por meio do Ofício no 808/2005-SGH/ANEEL, de 28 de julho de 2005; 
d) disponibilizar o eixo, para que eventuais interessados se credenciem à elaboração do 
Projeto Básico desse Aproveitamento, nos termos da Resolução no 412, de 2010. 
Brasília, 29 de novembro de 2016. 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
Diretor