AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.483, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.000017/2021-95, decide: (i) alterar, a pedido do interessado, o Despacho nº 565, de 3 de março 
de 2021, a fim de registrar a alteração da potência instalada constante do Despacho de Registro de 
Requerimento de Outorga – DRO da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Solis, de 100.000 kW, para 
42.000 kW, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº UFV.RS.RN.050745-
8.01, de titularidade da empresa Solis Energias Renováveis SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 
39.616.666/0001-04; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de 
apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO