AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.734, DE 29 DE JUNHO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA — ANEEL, nos termos da REN nº 
700/2016, do Submódulo 6.8 do PRORET e do que consta do Processo nº 48500.001063/2016-44, resolve 
fixar, conforme Anexo, os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta 
Bandeiras), para fins da Liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de 
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, referente à contabilização de maio de 2016, observando: (i) 
na Tabela 1, os valores a serem repassados à Conta Bandeiras, pelas concessionárias e permissionárias de 
distribuição de energia elétrica devedoras, até o dia 4 de julho de 2016, no total de R$ 1.370.673,34 (um 
milhão, trezentos e setenta mil, seiscentos e setenta e três reais e trinta e quatro centavos); (ii) na Tabela 2, 
os valores a serem repassados às concessionárias de distribuição de energia elétrica credoras, pela Conta 
Bandeiras, até o dia 6 de julho de 2016, no total de R$ 1.387.381,72 (um milhão, trezentos e oitenta e sete 
mil, trezentos e oitenta e um reais e setenta e dois centavos), nas contas correntes das distribuidoras 
vinculadas a liquidação das operações do mercado de curto prazo, após o rateio da eventual inadimplência, 
devendo o valor definitivo ser aprovado pela ANEEL. 
 
 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA 
Superintendente de Gestão Tarifária

Tabela 1 – Valores a serem repassados à Conta Bandeiras pelos agentes devedores no mês de julho de 2016. 
 
Agentes Devedores 
Valor de Repasse à Conta CCBRT (R$) 
CNPJ 
AES SUL 
11.642,92  
02.016.440/0001-62 
AMPLA 
38.972,87  
33.050.071/0001-58 
BANDEIRANTE 
57.704,64  
02.302.100/0001-06 
CAIUA DISTRIB 
462,06  
07.282.377/0001-20 
CEA 
40.565,59  
05.965.546/0001-09 
CEEE DISTRIB 
5.820,79  
08.467.115/0001-00 
CELPA 
485.392,73  
04.895.728/0001-80 
CELPE 
130.147,93  
10.835.932/0001-08 
ENERGISA TO 
35.457,66  
25.086.034/0001-71 
ENERGISA MT 
78.638,80  
03.467.321/0001-99 
CEMIG DISTRIB 
54.476,51  
06.981.180/0001-16 
CNEE 
144,94  
61.416.244/0001-44 
COELBA 
178.254,76  
15.139.629/0001-94 
COELCE 
15.112,41  
07.047.251/0001-70 
COSERN 
26.576,92  
08.324.196/0001-81 
CPFL PIRATINGA 
362,65  
04.172.213/0001-51 
ELEKTRO 
11.723,74  
02.328.280/0001-97 
ENERGISA BO 
769,97  
08.826.596/0001-95 
ENERGISA PB 
41.706,54  
09.095.183/0001-40 
ENERGISA SE 
19.536,35  
13.017.462/0001-63 
ENERGISA MS 
53.282,66  
15.413.826/0001-50 
ESCELSA 
19.989,21  
28.152.650/0001-71 
LIGHT 
5.887,85  
60.444.437/0001-46 
PARANAPANEMA 
860,06  
07.297.359/0001-11 
RGE 
47.010,26  
02.016.439/0001-38 
COCEL 
8,19  
75.805.895/0001-30 
COOPERALIANÇA 
272,58  
83.647.990/0001-81 
ELFSM 
1.684,84  
27.485.069/0001-09 
ENF 
1.926,02  
33.249.046/0001-06 
MUXENERGIA 
0,06  
97.578.090/0001-34 
SULGIPE 
1.324,45  
13.255.658/0001-96 
CEDRI 
6,82  
50.105.865/0001-90 
CERIM 
740,91  
50.235.449/0001-07 
CERMC 
0,15  
52.548.732/0001-14 
CERNHE 
81,62  
53.176.038/0001-86 
CERPRO 
708,05  
44.560.381/0001-39 
CERRP 
255,11  
46.598.678/0001-19 
CETRIL 
172,00  
49.313.653/0001-10 
CEJAMA 
90,73  
85.665.990/0001-30 
CERBRANORTE 
3,02  
86.433.042/0001-31 
CEREJ 
7,95  
82.574.864/0001-81 
CERGAL 
6,24  
86.439.510/0001-85 
CERGAPA 
3,97  
01.229.747/0001-89 
CERMOFUL 
39,21  
86.533.346/0001-70 
CERPALO 
83,80  
85.318.640/0001-05
  Agentes Devedores      Valor de Repasse à Conta CCBRT (R$)      CNPJ  
AES SUL      11.642,92      02.016.440/0001-62    
AMPLA      38.972,87      33.050.071/0001-58    
BANDEIRANTE      57.704,64      02.302.100/0001-06    
CAIUA DISTRIB      462,06      07.282.377/0001-20    
CEA      40.565,59      05.965.546/0001-09    
CEEE DISTRIB      5.820,79      08.467.115/0001-00    
CELPA      485.392,73      04.895.728/0001-80    
CELPE      130.147,93      10.835.932/0001-08    
ENERGISA TO      35.457,66      25.086.034/0001-71    
ENERGISA MT      78.638,80      03.467.321/0001-99    
CEMIG DISTRIB      54.476,51      06.981.180/0001-16    
CNEE      144,94      61.416.244/0001-44    
COELBA      178.254,76      15.139.629/0001-94    
COELCE      15.112,41      07.047.251/0001-70    
COSERN      26.576,92      08.324.196/0001-81    
CPFL PIRATINGA      362,65      04.172.213/0001-51    
ELEKTRO      11.723,74      02.328.280/0001-97    
ENERGISA BO      769,97      08.826.596/0001-95    
ENERGISA PB      41.706,54      09.095.183/0001-40    
ENERGISA SE      19.536,35      13.017.462/0001-63    
ENERGISA MS      53.282,66      15.413.826/0001-50    
ESCELSA      19.989,21      28.152.650/0001-71    
LIGHT      5.887,85      60.444.437/0001-46    
PARANAPANEMA      860,06      07.297.359/0001-11    
RGE      47.010,26      02.016.439/0001-38    
COCEL      8,19      75.805.895/0001-30    
COOPERALIANÇA      272,58      83.647.990/0001-81    
ELFSM      1.684,84      27.485.069/0001-09    
ENF      1.926,02      33.249.046/0001-06    
MUXENERGIA      0,06      97.578.090/0001-34    
SULGIPE      1.324,45      13.255.658/0001-96    
CEDRI      6,82      50.105.865/0001-90    
CERIM      740,91      50.235.449/0001-07    
CERMC      0,15      52.548.732/0001-14    
CERNHE      81,62      53.176.038/0001-86    
CERPRO      708,05      44.560.381/0001-39    
CERRP      255,11      46.598.678/0001-19    
CETRIL      172,00      49.313.653/0001-10    
CEJAMA      90,73      85.665.990/0001-30    
CERBRANORTE      3,02      86.433.042/0001-31    
CEREJ      7,95      82.574.864/0001-81    
CERGAL      6,24      86.439.510/0001-85    
CERGAPA      3,97      01.229.747/0001-89    
CERMOFUL      39,21      86.533.346/0001-70    
CERPALO      83,80      85.318.640/0001-05    

COOPERCOCAL 
11,78  
86.532.348/0001-45 
CERTAJA ENERG 
738,47  
97.839.922/0001-29 
CERTEL 
262,46  
09.257.558/0001-21 
COPREL 
769,66  
90.660.754/0001-60 
CRELUZ-D 
833,52  
91.950.261/0001-28 
CRERAL 
92,75  
89.435.598/0001-55 
CERES 
48,17  
31.465.487/0001-01 
Total 
1.370.673,34  
  
 
 
Tabela 2 – Valores da Conta Bandeiras a serem repassados aos agentes credores no mês de julho de 2016. 
 
Agentes Credores 
Valor de Repasse da Conta CCBRT (R$) 
CNPJ 
EEB 
411.652,24  
60.942.281/0001-23 
ENERGISA MG 
975.729,48  
19.527.639/0001-58 
Total 
1.387.381,72
COOPERCOCAL  11,78  86.532.348/0001-45
CERTAJA ENERG  738,47  97.839.922/0001-29
CERTEL  262,46  09.257.558/0001-21
COPREL  769,66  90.660.754/0001-60
CRELUZ-D  833,52  91.950.261/0001-28
CRERAL  92,75  89.435.598/0001-55
CERES  48,17  31.465.487/0001-01
Total  1.370.673,34  
  Agentes Credores    Valor de Repasse da Conta CCBRT (R$)      CNPJ  
EEB    411.652,24      60.942.281/0001-23    
ENERGISA MG    975.729,48      19.527.639/0001-58    
Total    1.387.381,72