AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.692, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 
30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta na Portaria nº 5, de 5 de abril de 2021, do Ministério 
de Minas e Energia – MME e no Processo nº 48500.002382/2020-53, decide: (i) conhecer e, no mérito, 
dar provimento parcial à solicitação da Âmbar Energia Ltda. para revisão do Custo Variável Unitário – CVU 
da Usina Termelétrica – UTE Cuiabá (Código CEG: UTE.GN.MT.027003-2.01); (ii) determinar a aplicação 
dos valores constantes na tabela abaixo ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, para fins de 
planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN, e a Câmara de Comercialização de 
Energia Elétrica – CCEE, para fins de contabilização da geração verificada, a partir da data de publicação 
deste Despacho até 30 de setembro de 2021; e (iii) manter inalterado o valor da parcela de custo fixo em 
R$ 131,81/MWh, nos termos do Despacho nº 1.970/2021. 
 
Item homologado, nos termos da Portaria MME nº 5/2021 
Valor 
CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (1) 
R$ 1.261,88/MWh 
Parcela de custo fixo 
R$ 131,81/MWh 
CVU (com a inclusão dos custos fixos) (2) 
R$ 1.393,69/MWh 
Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos 
357.120 MWh 
(1) CVU válido após o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos. 
(2) CVU válido até o atingimento do montante de geração para recuperação dos custos fixos. 
 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.09.2021, seção 1, p. 77, v. 159, n. 167.
Item homologado, nos termos da Portaria MME nº 5/2021  Valor
CVU (sem a inclusão dos custos fixos) (1)  R$ 1.261,88/MWh
Parcela de custo fixo  R$ 131,81/MWh
CVU (com a inclusão dos custos fixos) (2)  R$ 1.393,69/MWh
Montante de geração necessário à recuperação dos custos fixos  357.120 MWh