AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 907, DE 30 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta dos Processos nos 48500.000108/2020-40 e 48500.000572/2021-17, decide: (i) registrar o 
Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Eólicas - EOL relacionadas e qualificadas nos 
Anexos deste dispositivo, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município 
de São Miguel do Gostoso, no estado do Rio Grande do Norte, em favor da empresa Voltalia Energia do 
Brasil Ltda., inscrita no CNPJ nº 08.351.042/0001-89, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 
1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa 
Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual 
interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros 
empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que os registros 
referidos no caput incluem o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme 
estabelecido nos Anexos deste Despacho, que se encontra juntado aos Processos supracitados e está 
disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: 
www.aneel.gov.br; (iii) informar que estes registros vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 
sua publicação, nos termos do §4º do Art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o 
prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco 
de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL 
ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à complementação de 
informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação 
do Art. 24 dessa resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 907, DE 30 DE MARÇO DE 2021 
 
Processo nº 48500.000108/2020-40 
Central Geradora Eólica 
Potiguar C 11 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
30.000 
São Miguel do 
Gostoso/RN 
EOL.CV.RN.044982-2.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
8556 
SIRGAS 2000 
25 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
C11-I 
197488 
9430765 
115 
170 
C11-II 
197691 
9431046 
115 
170 
C11-III 
197921 
9431303 
115 
170 
C11-IV 
198158 
9431547 
115 
170 
C11-V 
198394 
9431791 
115 
170
  Processo nº 48500.000108/2020-40              
  Central Geradora Eólica              
Potiguar C 11                
Potência Instalada (kW)      Município/UF      CEG    
30.000      São Miguel do
Gostoso/RN      EOL.CV.RN.044982-2.01    
Código Validador      Datum    Fuso      
8556      SIRGAS 2000    25 S      
Aerogeradores    E    N  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)  
C11-I    197488    9430765  115    170  
C11-II    197691    9431046  115    170  
C11-III    197921    9431303  115    170  
C11-IV    198158    9431547  115    170  
C11-V    198394    9431791  115    170  
Altura do eixo
do Rotor (m)
Diâmetro do
Rotor (m)

ANEXO II AO DESPACHO Nº 907, DE 30 DE MARÇO DE 2021 
 
Processo nº 48500.000572/2021-17 
Central Geradora Eólica 
Potiguar C 12 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
30.000 
São Miguel do 
Gostoso/RN 
EOL.CV.RN.051066-1.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
8557 
SIRGAS 2000 
25 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
C12-I 
198631 
9432035 
115 
170 
C12-II 
198868 
9432280 
115 
170 
C12-III 
199104 
9432524 
115 
170 
C12-IV 
199341 
9432768 
115 
170 
C12-V 
199578 
9433012 
115 
170
  Processo nº 48500.000572/2021-17              
  Central Geradora Eólica              
Potiguar C 12                
Potência Instalada (kW)      Município/UF      CEG    
30.000      São Miguel do
Gostoso/RN      EOL.CV.RN.051066-1.01    
Código Validador      Datum    Fuso      
8557      SIRGAS 2000    25 S      
Aerogeradores    E    N  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)  
C12-I    198631    9432035  115    170  
C12-II    198868    9432280  115    170  
C12-III    199104    9432524  115    170  
C12-IV    199341    9432768  115    170  
C12-V    199578    9433012  115    170  
Altura do eixo
do Rotor (m)
Diâmetro do
Rotor (m)