AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.655, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Autoriza Companhia de Geração e Transmissão de 
Energia Elétrica do Sul do Brasil – CGT Eletrosul, 
Contrato de Concessão n° 057/2001, a implantar 
reforços em instalações de transmissão sob sua 
responsabilidade e estabelece os valores das 
correspondentes 
parcelas 
da 
Receita 
Anual 
Permitida. 
 
 
Texto Compilado 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, 
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 08 
de dezembro de 2020, bem como o que consta dos Processos nº 48500.005793/2020-09, 
48500.005794/2020-45 e 48500.005795/2020-90, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil – 
CGT Eletrosul, Contrato de Concessão n° 057/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão 
de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no 
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia 
elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 01 de fevereiro de 2021. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
I.1 
- 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-002 - Recapacitação LT 230kV Blumenau - 
Joinville Norte 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2020 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 36 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
LT 230 kV BLUMENAU 
/JOINV.NORTE SC 
I.1.1          Recapacitação de trecho 
de 17,26 km de extensão entre a SE 
Joinville Norte e o ponto de 
seccionamento da LT 230 kV 
Blumenau - Joinville Norte para a 
SE Joinville Sul. 
28 
1.832.796,36 
RBNIA 
REDE BÁSICA 
TOTAL 
----- 
1.832.796,36 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
 
I.2 
- 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-003 - Recapacitação LT 230kV Joinville-
Joinville Norte 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2020 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 24 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
LT 230 kV JOINVILLE 
/JOINV.NORTE SC 
I.2.1          Recapacitação de trecho 
de 0,2 km de extensão entre a SE 
Joinville e o ponto de 
seccionamento da LT 230 kV 
Joinville - Joinville Norte para a SE 
Joinville Sul. A capacidade da LT 
passará de 878A (longa 
duração)/948 A (curta duração) 
para respectivamente 1.025A e 
1.198A. 
28 
22.131,69 
RBNIA 
REDE BÁSICA 
TOTAL 
----- 
22.131,69 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
(Excluído pelo DSP SCE/ANEEL 3.720, de 28.09.2023)
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2020    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):      Até 36    
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente    
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  
    (ANOS)      
          
LT 230 kV BLUMENAU
/JOINV.NORTE SC  I.1.1 Recapacitação de trecho
de 17,26 km de extensão entre a SE
Joinville Norte e o ponto de
seccionamento da LT 230 kV
Blumenau - Joinville Norte para a
SE Joinville Sul.  28  1.832.796,36  RBNIA  REDE BÁSICA
TOTAL    -----  1.832.796,36  -----  -----
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2020    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):      Até 24    
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente    
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  
    (ANOS)      
          
LT 230 kV JOINVILLE
/JOINV.NORTE SC  I.2.1 Recapacitação de trecho
de 0,2 km de extensão entre a SE
Joinville e o ponto de
seccionamento da LT 230 kV
Joinville - Joinville Norte para a SE
Joinville Sul. A capacidade da LT
passará de 878A (longa
duração)/948 A (curta duração)
para respectivamente 1.025A e
1.198A.  28  22.131,69  RBNIA  REDE BÁSICA
TOTAL    -----  22.131,69  -----  -----

I.3 
- 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-004 - Recapacitação LT 230 kV Blumenau 
- Joinville 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2020 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 30 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
LT 230 kV BLUMENAU 
/JOINVILLE SC 
I.3.1          Recapacitação de trecho 
de 12,35 km de extensão entre a SE 
Joinville e o ponto de 
seccionamento da LT 230 kV 
Blumenau - Joinville para a SE 
Joinville Sul. A capacidade do 
trecho passará de 609A (longa 
duração)e 767A (curta duração) 
para respectivamente 1.025A e 
1.198A. 
28 
1.301.396,30 
RBNIA 
REDE BÁSICA 
TOTAL 
----- 
1.301.396,30 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2020    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):      Até 30    
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente    
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  
    (ANOS)      
          
LT 230 kV BLUMENAU
/JOINVILLE SC  I.3.1 Recapacitação de trecho
de 12,35 km de extensão entre a SE
Joinville e o ponto de
seccionamento da LT 230 kV
Blumenau - Joinville para a SE
Joinville Sul. A capacidade do
trecho passará de 609A (longa
duração)e 767A (curta duração)
para respectivamente 1.025A e
1.198A.  28  1.301.396,30  RBNIA  REDE BÁSICA
TOTAL    -----  1.301.396,30  -----  -----

ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  
- 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-002 - Recapacitação LT 230kV 
Blumenau - Joinville Norte 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
1.0 Projeto Básico 
0 
6 
2.0 Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 Estudos, projetos, construção 
6 
5 
4.0 Licenciamento Ambiental 
--- 
--- 
4.1 Termo de Referência TR 
0 
2 
4.2 EIA/RIMA ou RAS 
2 
3 
4.3 Licença Prévia LP 
5 
6 
4.4 Licença de Instalação LI 
11 
5 
4.5 Autorização de Supressão Vegetal ASV 
11 
5 
4.6 Licença de Operação LO 
32 
4 
5.0 Projeto Executivo 
11 
10 
6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.1 Pedido de Compra  
11 
1 
6.2 Estruturas 
12 
8 
6.3 Cabos e Condutores 
12 
10 
7.0 Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 Canteiro de Obras 
17 
2 
7.2 Fundações 
20 
5 
8.0 Montagem 
--- 
--- 
8.1 Estruturas 
24 
6 
8.2 Cabos e Condutores 
30 
5 
9.0 Comissionamento 
34 
2 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
36 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
1.0  Projeto Básico  0  6
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.1  Estudos, projetos, construção  6  5
4.0  Licenciamento Ambiental  ---  ---
4.1  Termo de Referência TR  0  2
4.2  EIA/RIMA ou RAS  2  3
4.3  Licença Prévia LP  5  6
4.4  Licença de Instalação LI  11  5
4.5  Autorização de Supressão Vegetal ASV  11  5
4.6  Licença de Operação LO  32  4
5.0  Projeto Executivo  11  10
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---
6.1  Pedido de Compra  11  1
6.2  Estruturas  12  8
6.3  Cabos e Condutores  12  10
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  17  2
7.2  Fundações  20  5
8.0  Montagem  ---  ---
8.1  Estruturas  24  6
8.2  Cabos e Condutores  30  5
9.0  Comissionamento  34  2
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  36  ---

II.2  
- 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-003 - Recapacitação LT 230kV 
Joinville-Joinville Norte 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
1.0 Projeto Básico 
0 
6 
2.0 Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 Estudos, projetos, construção 
6 
5 
4.0 Licenciamento Ambiental 
--- 
--- 
4.6 Licença de Operação LO 
22 
2 
5.0 Projeto Executivo 
11 
3 
6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.1 Pedido de Compra  
11 
1 
6.3 Cabos e Condutores 
12 
8 
7.0 Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 Canteiro de Obras 
20 
1 
8.0 Montagem 
--- 
--- 
8.2 Cabos e Condutores 
21 
2 
9.0 Comissionamento 
23 
1 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
24 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
 
(Excluído pelo DSP SCE/ANEEL 3.720, de 28.09.2023)
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
1.0  Projeto Básico  0  6
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.1  Estudos, projetos, construção  6  5
4.0  Licenciamento Ambiental  ---  ---
4.6  Licença de Operação LO  22  2
5.0  Projeto Executivo  11  3
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---
6.1  Pedido de Compra  11  1
6.3  Cabos e Condutores  12  8
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  20  1
8.0  Montagem  ---  ---
8.2  Cabos e Condutores  21  2
9.0  Comissionamento  23  1
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  24  ---

II.3  
- 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-004 - Recapacitação LT 230 kV 
Blumenau - Joinville 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
1.0 Projeto Básico 
0 
6 
2.0 Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 Estudos, projetos, construção 
6 
5 
4.0 Licenciamento Ambiental 
--- 
--- 
4.1 Termo de Referência TR 
0 
2 
4.2 EIA/RIMA ou RAS 
2 
3 
4.3 Licença Prévia LP 
5 
6 
4.4 Licença de Instalação LI 
11 
5 
4.5 Autorização de Supressão Vegetal ASV 
11 
5 
4.6 Licença de Operação LO 
27 
3 
5.0 Projeto Executivo 
11 
10 
6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.1 Pedido de Compra  
11 
1 
6.2 Estruturas 
12 
8 
6.3 Cabos e Condutores 
12 
10 
7.0 Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 Canteiro de Obras 
17 
2 
7.2 Fundações 
20 
4 
8.0 Montagem 
--- 
--- 
8.1 Estruturas 
22 
4 
8.2 Cabos e Condutores 
25 
4 
9.0 Comissionamento 
29 
1 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
30 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
1.0  Projeto Básico  0  6
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.1  Estudos, projetos, construção  6  5
4.0  Licenciamento Ambiental  ---  ---
4.1  Termo de Referência TR  0  2
4.2  EIA/RIMA ou RAS  2  3
4.3  Licença Prévia LP  5  6
4.4  Licença de Instalação LI  11  5
4.5  Autorização de Supressão Vegetal ASV  11  5
4.6  Licença de Operação LO  27  3
5.0  Projeto Executivo  11  10
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---
6.1  Pedido de Compra  11  1
6.2  Estruturas  12  8
6.3  Cabos e Condutores  12  10
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  17  2
7.2  Fundações  20  4
8.0  Montagem  ---  ---
8.1  Estruturas  22  4
8.2  Cabos e Condutores  25  4
9.0  Comissionamento  29  1
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  30  ---