AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.227, DE 22 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Autoriza a Cemig Geração e Transmissão S.A., 
Contrato de Concessão nº 006/1997, a implantar 
reforços em instalação de transmissão sob sua 
responsabilidade e estabelece os valores das 
correspondentes 
parcelas 
da 
Receita 
Anual 
Permitida. 
 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, 
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 8 de 
dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.001405/2021-93, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar Transmissora Cemig Geração e Transmissão S.A., Contrato de Concessão nº 
006/1997, a implantar os reforços em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua 
responsabilidade descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no 
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia 
elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º Autorizar a Cemig Geração e Transmissão S.A., Contrato de Concessão nº 006/1997, a 
implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos 
no Anexo III, com prazo para início da operação comercial a contar da data de publicação desta Resolução. 
(Revogado pela REA ANEEL 10.936, de 07.12.2021) 
 
Parágrafo único. A parcela adicional de receita associada ao reforço a que se refere o caput 
deste artigo será incorporada à Receita Anual Permitida – RAP da concessionária de transmissão no 
reajuste anual periódico subsequente à entrada em operação comercial do reforço. (Revogado pela REA 
ANEEL 10.936, de 07.12.2021)

Art. 4º A transmissora deverá encaminhar para ANEEL, em até 30 dias da publicação desta 
Resolução, o cronograma de execução do empreendimento, conforme modelo do anexo IV do Submódulo 
9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
 
 
 
 
 
ANEXO I 
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-048 - SE Araraquara 2 - SE Neves 1-Instalação do 1º 
banco de reatores de barra 500kV, (3+1)x60MVAr. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2020 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL 
(*): 
Até 24 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
TIPO Do 
INVESTIMENTO
USUÁRIO 
NEVES 1 
I.1.1          Instalar, na SE NEVES 1, 
um banco de reatores de barra 
monofásicos RT4 500 kV - 3x60 
MVAr. 
36 
1.539.230,80 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.2          Instalar, na SE NEVES 1, 
um módulo de conexão com 
disjuntor, em 500kV, para o reator 
de barra RT4 500kV - 3x60 MVAr. 
29 
1.126.657,07 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.3          Instalar, na SE NEVES 1, 
um reator de barra monofásico 
reserva RTR3 500 kV - 60 MVAr. 
36 
513.076,93 RBNIA 
BPR  
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
3.178.964,80 
 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
BPR: Banco de Preços de Referência  ANEEL.
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2020      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL      Até 24      
(*):            
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO  TIPO Do  USUÁRIO
            
    DA RAP    DA  INVESTIMENTO  
            
    (ANOS)    RAP    
NEVES 1  I.1.1 Instalar, na SE NEVES 1,
um banco de reatores de barra
monofásicos RT4 500 kV - 3x60
MVAr.  36  1.539.230,80  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
            
  I.1.2 Instalar, na SE NEVES 1,
um módulo de conexão com
disjuntor, em 500kV, para o reator
de barra RT4 500kV - 3x60 MVAr.  29  1.126.657,07  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
            
  I.1.3 Instalar, na SE NEVES 1,
um reator de barra monofásico
reserva RTR3 500 kV - 60 MVAr.  36  513.076,93  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
            
TOTAL    -----  3.178.964,80    -----  -----
            

ANEXO I 
I.1 - 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-048 - SE Neves 1-Instalação do 1° banco 
de reatores de barra 500kV, (3+1)x60Mvar. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2020 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO 
COMERCIAL (*): 
Até 24 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
TIPO DO 
INVESTIMENTO
USUÁRIO 
NEVES 1 
I.1.1          Instalar, na SE 
NEVES 1, um banco de 
reatores de barra 
monofásicos RT4 500 kV 
- 3x60Mvar. 
36 
2.042.550,47 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.2          Instalar, na SE 
NEVES 1, um módulo de 
conexão com disjuntor, 
em 500kV,  para o reator 
de barra RT4 500kV - 
3x60 Mvar. 
29 
1.616.972,74 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.3          Instalar, na SE 
NEVES 1, um reator de 
barra monofásico 
reserva RTR4 500 kV - 60 
Mvar. 
36 
680.850,16 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
4.340.373,37 
----- 
 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
 
(Redação dada pela REA ANEEL 10.936, de 07.12.2021)
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2020      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO      Até 24      
COMERCIAL (*):            
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  TIPO DO  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  INVESTIMENTO  
    (ANOS)        
NEVES 1  I.1.1 Instalar, na SE
NEVES 1, um banco de
reatores de barra
monofásicos RT4 500 kV
- 3x60Mvar.  36  2.042.550,47  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.2 Instalar, na SE
NEVES 1, um módulo de
conexão com disjuntor,
em 500kV, para o reator
de barra RT4 500kV -
3x60 Mvar.  29  1.616.972,74  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.3 Instalar, na SE
NEVES 1, um reator de
barra monofásico
reserva RTR4 500 kV - 60
Mvar.  36  680.850,16  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  4.340.373,37  -----    -----

ANEXO II 
 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
 
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-048 - SE Neves 1-Instalação do 1º banco de 
reatores de barra 500kV, (3+1)x60Mvar. 
 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO 
(*) 
DURAÇÃO 
10.0 
Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 
Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 
Operação Comercial 
24 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
 
 
 
ANEXO III 
 
III.1 - Reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob responsabilidade da CEMIG-GT sem 
estabelecimento prévio de RAP. 
 
(Revogado pela REA ANEEL 10.936, de 07.12.2021) 
INSTALAÇÃO 
DESCRIÇÃO DO REFORÇO 
PRAZO DE 
EXECUÇÃO 
SE NEVES 1 500 
kV 
Desmontagem e desativação dos reatores 13,8 kV, 4x50 Mvar, conectados 
nos terciários dos transformadores 500/345/13,8 kV da SE Neves 1. 
Até 24 meses
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO  DURAÇÃO
    (*)  
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  24  ---
INSTALAÇÃO  DESCRIÇÃO DO REFORÇO    PRAZO DE  
      EXECUÇÃO  
SE NEVES 1 500
kV  Desmontagem e desativação dos reatores 13,8 kV, 4x50 Mvar, conectados
nos terciários dos transformadores 500/345/13,8 kV da SE Neves 1.  Até 24 meses