AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 106, DE 30 DE ABRIL DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de 
dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência 
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº 
48500.002887/2016-31, resolve: 
 
 Art. 1º Alterar a Portaria nº 21, de 11 de fevereiro de 2021, publicada no Boletim 
Administrativo nº 6/2021, referente à Licença para Capacitação do servidor George Holanda de 
Queiroz, matrícula SIAPE nº 1364896, cujo período concedido foi 25/2/2021 a 11/4/2021, mantendo-
se a duração de 45 (quarenta e cinco) dias e modificando-se a data final para 10/4/2021, para 
realização do curso online “Geoprocessamento Ambiental de Bacias Hidrográficas ‘’. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
ALEX CAVALCANTE ALVES 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 30.04.2021, p. 5, v. 24, n. 17.