AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.377, DE 19 DE MAIO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.004544/2022-50, decide: (i) conferir à Moxy Administração e 
Participações – Eireli e à Flor de Lótus Participações Ltda., inscritas no CNPJ sob os nos 34.208.719/0001-
34 e 36.922.134/0001-07, respectivamente, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização 
–  DRI-PCH referente à PCH Bom Jesus, localizada no rio Sacre, integrante da sub-bacia 17, no município 
de Campo Novo do Parecis, no estado de Mato Grosso, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 5 de 
abril de 2022, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos 
do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que os titulares do 
DRI-PCH têm o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na 
ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, 
conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da 
Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de titularidade 
do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da Resolução Normativa 
nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com 
estabelecido no § 1º do art. 20 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.  
 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Transferida a titularidade para a PCH Bom Jesus Energética SPE Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 747, de 
07.03.2024) 
Código Único de 
Empreendimentos de 
Geração – CEG 
Coordenadas do Eixo 
do Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência  
(kW) 
PCH.PH.MT.060274-4.01 
13°25’00” S  
58°04’22” O 
437,00 
427,48 
0,0 
11.800
  informar que os titulares do
DRI-PCH têm o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na  
ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido,  
conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da  
Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de titularidade  
do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da Resolução Normativa  
nº 875, de 2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados,  
Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG  Coordenadas do Eixo
do Barramento  N.A.
Normal
Montante
(m)  N.A.
Médio de
Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
PCH.PH.MT.060274-4.01  13°25’00” S
58°04’22” O  437,00  427,48  0,0  11.800