AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 456, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
do Processo nº 48500.006150/2021-55, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central 
Geradora Termelétrica - UTE Cerradinho MS1, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração - CEG nº UTE.FL.MS.060305-8.01, com 50.000 kW de Potência Instalada, utilizando cavaco de 
madeira como combustível, visando à Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, localizada no 
município de Maracaju, estado do Mato Grosso do Sul, às coordenadas geográficas latitude 21°46'34.62"S  
e longitude 54°57'56.66"O, em favor da empresa Neomille S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 
47.062.997/0001-78, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar 
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes 
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO