AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 670, DE 18 DE MARÇO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na 
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de 
2015 e o Processo nº 48500.001365/2016-12, resolve: (i) conferir à Vale do Turvo Hidrelétrica Ltda., 
inscrita no CNPJ nº 09.310.265/0001-60, o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH) 
referente à PCH Fazenda Velha, situada no rio Turvo, integrante da sub-bacia 86, nos municípios de 
André da Rocha e Muitos Capões, no estado do Rio Grande do Sul, cuja solicitação foi protocolada na 
ANEEL em 29/2/2016, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos 
requisitos do art. 4º da aplicável Resolução; (ii) o DRI-PCH é de titularidade exclusiva e intransferível 
antes da entrega do Sumário Executivo, nos termos do art. 8º da referida Resolução; (iii) tem-se o prazo 
de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do projeto básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário 
Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital contendo o projeto básico desenvolvido, conforme 
orientações disponíveis no sitio da ANEEL, na esteira do art.10 da apontada Resolução; e (iv) 
considerando que o eixo integra inventário que, embora aprovado anteriormente à indicada Resolução, 
somente foi disponibilizado por meio do Despacho nº 355, de 15 de fevereiro de 2016, serão admitidas 
outras solicitações de DRI-PCH desde que protocoladas até o dia 26 de maio de 2016.  
 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
(CEG) 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.RS.035546-1.01 
28°34’10,33” S 
51°24’22,69” O 
543,00 
513,00 
0,015 
7.300
Código Único de
Empreendimentos de Geração
(CEG)  Coordenadas do Eixo do
Barramento  N.A.
Normal
Montante
(m)  N.A.
Médio de
Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
PCH.PH.RS.035546-1.01  28°34’10,33” S
51°24’22,69” O  543,00  513,00  0,015  7.300