SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 20, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 
1º, inciso I, da Portaria MME nº 337, de 30 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos arts. 
2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 258, de 28 de 
julho de 2008, e o que consta no Processo nº 48000.001331/2015-88, resolve: 
 
Art. 1º Definir em 4,3 MW médios o montante de garantia física de energia da Central 
Geradora Solar Fotovoltaica denominada UFV São Pedro e Paulo II, com potência instalada de 
18,315 MW, cadastrada com o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: 
UFV.RS.PE.033837-0.01, de propriedade da Empresa Solar Suape SPE S.A., inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº 22.356.816/0001-95, localizada no Município de Flores, Estado de Pernambuco. 
 
Parágrafo único. O montante de garantia física de energia da UFV São Pedro e Paulo II 
refere-se ao Ponto de Conexão da Usina. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as 
perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão 
ser abatidas do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras 
de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. 
 
Art. 2º O montante de garantia física definido nesta Portaria terá validade a partir da 
entrada em Operação Comercial da Usina. 
 
Art. 3º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da UFV São Pedro 
e Paulo II poderá ser revisado com base na legislação vigente. 
 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ALTINO VENTURA FILHO 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.02.2016, seção 1, p. 72, v. 153, n. 28.