AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.544, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica nº 703/2022-SCG/ANEEL 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta dos Processos listados no Anexo I, decide: (i) revogar o Despacho nº 1.963, 22 de 
julho de 2022, que disponibilizou os aproveitamentos hidrelétricos Água de Pedra e Canamã; (ii) restaurar 
os efeitos dos Despachos nº 1.274. de 7 de maio de 2019 e nº 1.205, de 26 de abril de 2019, dos Registros 
da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS da PCH Água de Pedra e da PCH Canamã; (iii) restabelecer 
os efeitos dos Despachos nº 3.786 e nº 3.787, ambos de 10 de novembro de 2017, que concederam os  
Registros de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH; e (iv) prorrogar, por 3 (três) anos, contados a 
partir do término de vigência, a validade dos Despachos de Registro da Adequabilidade do Sumário 
Executivo – DRS das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCH listadas no Anexo I. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I 
 
Prorrogação de prazo dos DRS-PCH 
 
Seq 
Processo 
PCH 
Potência 
(kW) 
CEG 
Rio 
UF 
Titular 
DRS-PCH 
Término da 
Vigência 
Término da 
Prorrogação 
1 
48500.005796/2017-39 
Água de 
Pedra 
9.502 
PCH.PH.MT.0
37524-1.01 
Canamã 
MT 
Primus Incorporação e 
Construção Ltda. 
1.274/2019 
08/05/2022 
09/05/2025 
2 
48500.005797/2017-83 
Canamã 
8.501 
PCH.PH.MT.0
37523-3.01 
Canamã 
MT 
Primus Incorporação e 
Construção Ltda. 
1.205/2019 
29/04/2022 
30/04/2025
Seq  Processo  PCH  Potência
(kW)  CEG  Rio  UF  Titular  DRS-PCH  Término da
Vigência  Término da
Prorrogação
1  48500.005796/2017-39  Água de
Pedra  9.502  PCH.PH.MT.0
37524-1.01  Canamã  MT  Primus Incorporação e
Construção Ltda.  1.274/2019  08/05/2022  09/05/2025
2  48500.005797/2017-83  Canamã  8.501  PCH.PH.MT.0
37523-3.01  Canamã  MT  Primus Incorporação e
Construção Ltda.  1.205/2019  29/04/2022  30/04/2025
Potência
(kW)
Término da
Vigência
Término da
Prorrogação