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VOTO 
PROCESSO: 48500.004694/1998-81. 
INTERESSADA: Delta Geração de Energia Investimentos e Participações Ltda.  
RELATOR: Efrain Pereira da Cruz. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG) 
 
ASSUNTO: Registrar óleo diesel como combustível alternativo da Usina Termelétrica – UTE William 
Arjona, outorgada à Delta Geração de Energia Investimentos e Participações Ltda. – Delta Geração, por 
meio da Resolução Autorizativa nº 9.983, de 18 de maio de 2021. 
 
I - RELATÓRIO 
1. 
A Delta Geração foi autorizada a implantar e a explorar a UTE William Arjona por meio da 
Resolução Autorizativa nº 9.983, de 18 de maio de 20211. Os art. 1º, § 2º da referida resolução registrou 
gás natural como combustível principal da UTE William Arjona.   
2. 
O pedido de outorga de autorização desse empreendimento foi analisado por meio da Nota 
Técnica nº 266/2021-SCG/ANEEL, de 13 de maio de 2021. 
3. 
A Ficha Técnica2 da UTE William Arjona, apresentada pela Delta Geração, estabelece óleo 
diesel como combustível alternativo desse empreendimento. 
 
1 Documento SIC nº 48524.003933/2021-00. 
2 Documento SIC nº 48513.012652/2021-00.

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4. 
A Nota Técnica nº 437/2021–SCG/ANEEL, de 15 de julho de 2021, recomendou pela 
alteração da Resolução Autorizativa nº 9.983, de 18 de maio de 2021, art. 1º, § 2º, de modo a incluir óleo 
diesel como combustível alternativo da UTE William Arjona. 
5. 
Em 10 de agosto de 2021, a Delta Geração protocolou requerimento com vistas a à 
homologação dos valores de CVU3, considerando a inclusão do óleo diesel como combustível alternativo. 
6. 
Por meio do Despacho nº 2.4254, de 11 de agosto de 2021, a Superintendência de 
Regulação dos Serviços de Geração (SRG) deu provimento à solicitação da Delta Geração para 
homologação retroativa, considerando a utilização do gás natural como combustível principal, dos valores 
do CVU da UTE Willian Arjona para o dia 31 de julho de 2021, no valor de R$ 1.957,15 R$/MWh sem custo 
fixo e R$ 2.075,36/MWh com custo fixo.  
7. 
Em 12 de agosto de 2021, a Secretária de Energia Elétrica do MME, em atenção a solicitação 
apresentada pela Delta Geração, manifestou-se por meio do Ofício nº       22/2021/CMSE-MME5, 
encaminhado ao agente com cópia para ANEEL, tendo concluído por: 
“Em tempo, registra-se que a Nota Técnica nº 437/2021-SCG/ANEEL, de 15 de julho de 2021, ao 
analisar a questão do uso de óleo diesel como combustível alternativo - o que, inclusive, segundo 
a Nota, já constava na Ficha Técnica da UTE apresentada pela Delta - concluiu "...pela alteração 
da Resolução Autorizativa nº 9.983, de 18 de maio de 2021, art. 1º, § 2º, de modo a incluir óleo 
diesel como combustível alternativo da UTE William Arjona." 
Assim, não havendo óbices de caráter técnico e ambiental, a mera correção de erro material na 
instrução processual da ANEEL não deveria impossibilitar a continuidade da operação da UTE 
 
3 Documento SIC nº 48513.021613/2021-00. 
4 Documento SIC nº 48550.000449/2021-00. 
5 Documento SIC nº 48513.021891/2021-00.

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William Arjona, em linha com as deliberações do CMSE e determinações da CREG, especialmente 
em caráter excepcional.” 
8. 
É o relatório.  
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
9. 
Trata-se do Registro de óleo diesel como combustível alternativo da Usina Termelétrica – 
UTE William Arjona, outorgada à Delta Geração de Energia por meio da Resolução Autorizativa nº 9.983, 
de 18 de maio de 2021. Diante do que exponho a seguir, meu voto é por autorizar o registro do 
combustível alternativo da usina, nos termos da minuta de Resolução Autorizativa em anexo. 
10. 
Antes de tudo é importante ressaltar que a autorização da UTE William Arjona se deu em 
razão de medidas propostas pelo Conselho de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) para viabilização 
do despacho das usinas termelétricas merchants, que operam na ausência de contratos de 
comercialização de energia regulados6, conforme discutido na Reunião Técnica de Acompanhamento do 
CMSE, realizada em 14 de maio de 2021, e, em linhas gerais, na 247ª Reunião Ordinária do CMSE, realizada 
em 5 de maio de 2021. 
11. 
Nesse contexto, a Delta Geração foi autorizada a implantar e a explorar a UTE, sob o regime 
de Produção Independente de Energia Elétrica, por meio da Resolução Autorizativa nº 9.983, de 18 de 
maio de 2021. 
12. 
Conforme destacado pela área técnica, o artigo 1º, § 2º da resolução registrou apenas gás 
natural como combustível principal da UTE. Não obstante, a Ficha Técnica apresentada para esse 
 
6 Contratos a termo, denominados PPA (power purchase agreement).

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empreendimento também indicou o uso de óleo diesel como combustível alternativo, podendo ser 
utilizado em períodos nos quais o combustível principal não esteja disponível. 
13. 
Destaca-se que a área técnica não foi consultada pela empresa de geração sobre a 
necessidade de alteração da resolução de autorização com a inclusão de mais uma fonte de suprimento.  
14. 
Assim, a SCG, por meio da Nota Técnica nº 437/2021-SCG/ANEEL, de 2021, analisou e 
concluiu, de ofício, pela alteração da Resolução Autorizativa nº 9.983, de 2021, de modo a incluir óleo 
diesel como combustível alternativo da UTE William Arjona. 
15. 
Ressalta-se que a Portaria Normativa nº 5 (PRT 5) do MME, de 5 de abril de 2021, autorizou 
a inclusão excepcional e temporária de custos fixos ao CVU de usinas termelétricas a gás natural que 
atendam aos critérios definidos na referida Portaria.  
16. 
O Despacho nº 2.425, de 11 de agosto de 2021, nos termos da referida portaria, deu 
provimento à solicitação da Delta Geração para homologação do Custo Variável Unitário da UTE Willian 
Arjona, utilizando gás natural como combustível principal. Tal decisão será utilizada pelo ONS no 
planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN, a partir de 1º de agosto de 2021 e até 
30 de setembro de 2021, e pela CCEE para fins de contabilização da geração verificada no mesmo período.  
17. 
Dessa forma, diante da necessidade de utilização de combustível alternativo, a Delta 
Geração protocolou novo requerimento com vistas a homologação dos valores de CVU, considerando a 
inclusão do óleo diesel para recuperação dos custos variáveis de geração de energia elétrica da UTE, nos 
termos da Portaria nº 5. 
18. 
Isto posto, devidamente observados os comandos legais e regulamentares, aprovo a 
emissão de Resolução Autorizativa, conforme a minuta apresentada pela SCG.

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III - DIREITO 
19. 
Sustentam a presente fundamentação os seguintes dispositivos legais e normativos: 
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
b) Decreto 5.163, de 30 de julho de 2004; 
c) Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013; e 
d) Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020. 
 
V – DISPOSITIVO 
20. 
Diante do exposto e considerando o que consta 48500.004694/1998-81, voto por: (i) 
Aprovar a Resolução Autorizativa, conforme minuta anexa, em favor da Delta Geração de Energia 
Investimentos e Participações Ltda. para incluir óleo diesel como combustível alternativo no § 2º, do art. 
1º, da Resolução Normativa nº 9.983, de 18 de maio de 2021, que outorgou à Delta Geração de Energia – 
Investimentos e Participações Ltda., sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, a UTE 
William Arjona, localizada no município de Campo Grande, no estado do Mato Grosso do Sul; e (ii) 
Determinar que a Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração proceda com a análise e 
homologação dos valores de CVU apresentados pela Delta Geração de Energia, considerando a inclusão 
do óleo diesel como combustível alternativo de geração de energia elétrica da UTE Willian Arjona. 
 
 
Brasília, 17 de agosto de 2021. 
 
(Assinatura digital) 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
Diretor