AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.103, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
48500.003842/2021-41, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica, localizadas no município de Santa Rita de Cássia, estado da Bahia, em favor da empresa 
Renobrax Energia Solar Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 18.843.965/0001-01, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV Porto Alegre 1 
UFV.RS.BA.055355-7.01 
10º38'3,12"S 
44º11'7,33"W 
48.118 
UFV Porto Alegre 2 
UFV.RS.BA.055356-5.01 10º38'25,81"S 
44º11'8,2"W 
48.118 
UFV Porto Alegre 3 
UFV.RS.BA.055357-3.01 10º38'49,85"S 44º11'26,04"W 
48.118 
UFV Porto Alegre 4 
UFV.RS.BA.055358-1.01 10º38'31,84"S 44º11'48,36"W 
48.118 
UFV Porto Alegre 5 
UFV.RS.BA.055359-0.01 10º38'13,94"S 44º11'51,67"W 
48.118 
UFV Porto Alegre 6 
UFV.RS.BA.055360-3.01 
10º37'55,5"S 44º11'46,29"W 
48.118 
UFV Porto Alegre 7 
UFV.RS.BA.055361-1.01 10º37'37,46"S 44º11'56,27"W 
48.118
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UFV Porto Alegre 1  UFV.RS.BA.055355-7.01  10º38'3,12"S  44º11'7,33"W  48.118
UFV Porto Alegre 2  UFV.RS.BA.055356-5.01  10º38'25,81"S  44º11'8,2"W  48.118
UFV Porto Alegre 3  UFV.RS.BA.055357-3.01  10º38'49,85"S  44º11'26,04"W  48.118
UFV Porto Alegre 4  UFV.RS.BA.055358-1.01  10º38'31,84"S  44º11'48,36"W  48.118
UFV Porto Alegre 5  UFV.RS.BA.055359-0.01  10º38'13,94"S  44º11'51,67"W  48.118
UFV Porto Alegre 6  UFV.RS.BA.055360-3.01  10º37'55,5"S  44º11'46,29"W  48.118
UFV Porto Alegre 7  UFV.RS.BA.055361-1.01  10º37'37,46"S  44º11'56,27"W  48.118