AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.856, DE 12 DE JULHO DE 2016 
 
Voto 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 
48500.003335/2016-41, decide (i) dar parcial provimento aos requerimentos administrativos interpostos 
pela Amazonas Distribuidora de Energia e Eletrobras Distribuição Roraima, para autorizar que, além do 
reembolso direto dos custos de aquisição de combustíveis aos fornecedores consubstanciado por  meio da 
Resolução Normativa nº 427, de 22 de fevereiro de 2011, a Eletrobras repasse recursos para os credores 
das distribuidoras listados no Anexo deste Despacho, limitados  aos créditos das respectivas distribuidoras 
junto à Conta de Consumo de Combustíveis – CCC; e (ii) negar provimento ao requerimento administrativo 
interposto pela Eletrobras Distribuição Piauí e Eletrobras Distribuição Acre.  
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.07.2016, seção 1, p. 168, v. 153, n. 140.

Anexo I – Amazonas Distribuidora de Energia:  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Fornecedor 
Tipo 
Valor a pagar (R$) 
Descrição 
Breitener Jaraqui 
PIE 
4.292.301,74 
CNPJ: 07.397.573/0001-69 / 
Banco Itaú BBA (184) / Ag: 
0001 Conta: 75106-B 
Breitener Tambaqui 
PIE 
4.827.431,34 
CNPJ: 07.390.807/0001-27 / 
Banco BASA (003) / Ag: 0084 
Conta: 154133-7 
Companhia Manauara 
PIE 
4.394.200,25 
CNPJ: 07.303.379/0002-39 / 
Banco BASA (003) / Ag: 0084 
Conta: 154134-5 
Geradora de Energia 
PIE 
4.416.051,30 
CNPJ: 07.469.933/0001-71 / 
Banco BASA (003) / Ag: 0033 
Conta: 154936-0 
Rio Amazonas 
PIE 
4.782.121,63 
CNPJ 07.386.098/0001-06 / 
Banco Bradesco (237) / Ag: 
3369-3 Conta Corrente: 6500-5 
Total pagamento de PIE 
22.712.106,26
Fornecedor  Tipo  Valor a pagar (R$)  Descrição
Breitener Jaraqui  PIE  4.292.301,74  CNPJ: 07.397.573/0001-69 /
Banco Itaú BBA (184) / Ag:
0001 Conta: 75106-B
Breitener Tambaqui  PIE  4.827.431,34  CNPJ: 07.390.807/0001-27 /
Banco BASA (003) / Ag: 0084
Conta: 154133-7
Companhia Manauara  PIE  4.394.200,25  CNPJ: 07.303.379/0002-39 /
Banco BASA (003) / Ag: 0084
Conta: 154134-5
Geradora de Energia  PIE  4.416.051,30  CNPJ: 07.469.933/0001-71 /
Banco BASA (003) / Ag: 0033
Conta: 154936-0
Rio Amazonas  PIE  4.782.121,63  CNPJ 07.386.098/0001-06 /
Banco Bradesco (237) / Ag:
3369-3 Conta Corrente: 6500-5
Total pagamento de PIE    22.712.106,26  

Anexo II – Eletrobras Distribuição Roraima: 
 
Fornecedor 
Tipo 
Valor (R$) 
Descrição 
Endereço bancário do 
credor 
Oliveira Energia 
Geração e Serviço 
Ltda. 
PIE 
7.491.342,98 
50% dos valores 
vencidos em 
mai/16 e jun/16 
conforme 
negociação já 
firmada 
Banco Bradesco S.A. 
Agência: 2368,  
Conta Corrente: 9359-9 
CNPJ: 
04.210.423/0001-97 
Aggreko Energia 
Locação de 
Geradores Ltda. 
PIE 
1.349.917,41 
50% dos valores 
vencidos em 
mai/16 e jun/16 
conforme 
negociação já 
firmada 
Banco HSBC 
Agência: 1968,  
Conta Corrente: 2488-4 
CNPJ: 
02.283.886/0001-53 
Soenergy Sistemas 
Internacionais de 
Energia S.A. 
PIE 
2.166.247,50 
50% dos valores 
vencidos em 
mai/16 e jun/16 
conforme 
negociação já 
firmada 
Banco ITAÚ 
Agência: 0911,  
Conta Corrente: 5124-1 
CNPJ: 
03.818.451/0001-29 
Total pagamento de PIE 
11.077.507,89
Fornecedor  Tipo  Valor (R$)  Descrição  Endereço bancário do
credor
Oliveira Energia
Geração e Serviço
Ltda.  PIE  7.491.342,98  50% dos valores
vencidos em
mai/16 e jun/16
conforme
negociação já
firmada  Banco Bradesco S.A.
Agência: 2368,
Conta Corrente: 9359-9
CNPJ:
04.210.423/0001-97
Aggreko Energia
Locação de
Geradores Ltda.  PIE  1.349.917,41  50% dos valores
vencidos em
mai/16 e jun/16
conforme
negociação já
firmada  Banco HSBC
Agência: 1968,
Conta Corrente: 2488-4
CNPJ:
02.283.886/0001-53
Soenergy Sistemas
Internacionais de
Energia S.A.  PIE  2.166.247,50  50% dos valores
vencidos em
mai/16 e jun/16
conforme
negociação já
firmada  Banco ITAÚ
Agência: 0911,
Conta Corrente: 5124-1
CNPJ:
03.818.451/0001-29
Total pagamento de PIE    11.077.507,89