AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.638, DE 12 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Altera o Anexo da Resolução Autorizativa nº 9.083, 
de 21 de julho de 2020 que declara de utilidade 
pública, para instituição de servidão administrativa, 
em favor da Pampa Transmissão de Energia S.A., as 
áreas de terras necessárias à passagem da Linha de 
Transmissão 525 kV Gravataí - Capivari do Sul C1, 
localizada no estado do Rio Grande do Sul. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A 
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação 
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, 
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 
junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa 
Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003182/2020-18, resolve: 
 
Art. 1º  Alterar a área de terra descrita no Anexo da Resolução Autorizativa nº 9.083, de 21 de 
julho de 2020, para a área de terra descrita no Anexo desta Resolução. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.003182/2020-18, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.638, DE 12 DE ABRIL DE 2022 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
 
 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
RS 
4304671 
LT 525 kV Capivari do Sul – Gravataí C1 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
473,564300 
Paula Maki Yamashiro 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
28027230201145919 
60 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura 
de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
 
 
 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
554.077,530 
6.669.760,100 
2 
553.740,920 
6.670.318,770 
3 
550.725,470 
6.674.861,280 
4 
549.310,020 
6.679.564,840 
5 
548.970,380 
6.686.628,800 
6 
548.822,000 
6.686.975,200 
7 
547.414,380 
6.688.660,780 
8 
547.071,030 
6.689.460,660 
9 
544.565,730 
6.691.423,650 
10 
544.179,320 
6.691.734,420 
11 
543.823,820 
6.692.013,960 
12 
543.716,910 
6.692.408,850 
13 
543.389,250 
6.692.697,680 
14 
541.609,410 
6.694.267,570 
15 
539.799,640 
6.694.760,940 
16 
534.803,130 
6.694.926,600 
17 
534.423,270 
6.694.937,310 
18 
533.852,520 
6.694.307,060 
19 
532.231,130 
6.694.228,020
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
RS      4304671      LT 525 kV Capivari do Sul – Gravataí C1    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      473,564300      Paula Maki Yamashiro    
  Nº ART/RRT    Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo    
  correspondente              
28027230201145919      60      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura    Largura Faixa 2 (m)          
  de faixa?              
Não                
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      554.077,530      6.669.760,100    
2      553.740,920      6.670.318,770    
3      550.725,470      6.674.861,280    
4      549.310,020      6.679.564,840    
5      548.970,380      6.686.628,800    
6      548.822,000      6.686.975,200    
7      547.414,380      6.688.660,780    
8      547.071,030      6.689.460,660    
9      544.565,730      6.691.423,650    
10      544.179,320      6.691.734,420    
11      543.823,820      6.692.013,960    
12      543.716,910      6.692.408,850    
13      543.389,250      6.692.697,680    
14      541.609,410      6.694.267,570    
15      539.799,640      6.694.760,940    
16      534.803,130      6.694.926,600    
17      534.423,270      6.694.937,310    
18      533.852,520      6.694.307,060    
19      532.231,130      6.694.228,020    

20 
527.280,420 
6.694.300,980 
21 
521.855,780 
6.691.652,250 
22 
514.724,920 
6.692.170,770 
23 
512.778,530 
6.692.123,770 
24 
509.733,040 
6.692.016,340 
25 
509.388,970 
6.692.015,550 
26 
508.085,700 
6.692.197,250 
27 
500.891,320 
6.690.705,750 
28 
498.551,540 
6.692.630,590 
29 
498.460,460 
6.692.777,300 
30 
498.102,620 
6.693.067,780 
31 
497.719,810 
6.693.328,690 
32 
497.440,260 
6.693.356,270 
33 
497.226,680 
6.693.875,650 
34 
496.871,200 
6.693.993,810 
35 
495.660,870 
6.694.396,490 
36 
495.208,260 
6.694.314,900 
37 
494.289,660 
6.694.440,000 
38 
494.107,300 
6.694.320,510 
39 
494.140,180 
6.694.270,330 
40 
494.303,780 
6.694.377,520 
41 
495.209,560 
6.694.254,160 
42 
495.656,450 
6.694.334,730 
43 
496.852,280 
6.693.936,870 
44 
497.181,660 
6.693.827,390 
45 
497.398,480 
6.693.300,090 
46 
497.698,670 
6.693.270,490 
47 
498.066,760 
6.693.019,620 
48 
498.414,800 
6.692.737,080 
49 
498.505,780 
6.692.590,530 
50 
500.875,380 
6.690.641,170 
51 
508.087,700 
6.692.136,390 
52 
509.384,870 
6.691.955,550 
53 
509.734,160 
6.691.956,340 
54 
512.780,310 
6.692.063,790 
55 
514.723,460 
6.692.110,710 
56 
521.867,560 
6.691.591,230 
57 
527.293,860 
6.694.240,780 
58 
532.232,150 
6.694.168,000 
59 
533.880,300 
6.694.248,340 
60 
534.449,190 
6.694.876,550 
61 
534.801,290 
6.694.866,620 
62 
539.790,640 
6.694.701,200 
63 
541.580,170 
6.694.213,350
21  521.855,780  6.691.652,250
22  514.724,920  6.692.170,770
23  512.778,530  6.692.123,770
24  509.733,040  6.692.016,340
25  509.388,970  6.692.015,550
26  508.085,700  6.692.197,250
27  500.891,320  6.690.705,750
28  498.551,540  6.692.630,590
29  498.460,460  6.692.777,300
30  498.102,620  6.693.067,780
31  497.719,810  6.693.328,690
32  497.440,260  6.693.356,270
33  497.226,680  6.693.875,650
34  496.871,200  6.693.993,810
35  495.660,870  6.694.396,490
36  495.208,260  6.694.314,900
37  494.289,660  6.694.440,000
38  494.107,300  6.694.320,510
39  494.140,180  6.694.270,330
40  494.303,780  6.694.377,520
41  495.209,560  6.694.254,160
42  495.656,450  6.694.334,730
43  496.852,280  6.693.936,870
44  497.181,660  6.693.827,390
45  497.398,480  6.693.300,090
46  497.698,670  6.693.270,490
47  498.066,760  6.693.019,620
48  498.414,800  6.692.737,080
49  498.505,780  6.692.590,530
50  500.875,380  6.690.641,170
51  508.087,700  6.692.136,390
52  509.384,870  6.691.955,550
53  509.734,160  6.691.956,340
54  512.780,310  6.692.063,790
55  514.723,460  6.692.110,710
56  521.867,560  6.691.591,230
57  527.293,860  6.694.240,780
58  532.232,150  6.694.168,000
59  533.880,300  6.694.248,340
60  534.449,190  6.694.876,550
61  534.801,290  6.694.866,620
62  539.790,640  6.694.701,200
63  541.580,170  6.694.213,350

64 
543.349,570 
6.692.652,660 
65 
543.663,710 
6.692.375,770 
66 
543.771,100 
6.691.979,080 
67 
544.141,980 
6.691.687,460 
68 
544.528,430 
6.691.376,650 
69 
547.021,950 
6.689.422,900 
70 
547.362,700 
6.688.629,060 
71 
548.770,300 
6.686.943,500 
72 
548.910,960 
6.686.615,120 
73 
549.250,440 
6.679.554,600 
74 
550.670,570 
6.674.835,500 
75 
553.690,200 
6.670.286,690 
76 
554.026,130 
6.669.729,140
65  543.663,710  6.692.375,770
66  543.771,100  6.691.979,080
67  544.141,980  6.691.687,460
68  544.528,430  6.691.376,650
69  547.021,950  6.689.422,900
70  547.362,700  6.688.629,060
71  548.770,300  6.686.943,500
72  548.910,960  6.686.615,120
73  549.250,440  6.679.554,600
74  550.670,570  6.674.835,500
75  553.690,200  6.670.286,690
76  554.026,130  6.669.729,140