AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.018, DE 26 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Altera a Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de 
março de 2022, que estabelece as regras atinentes à 
contratação de energia pelos agentes nos ambientes 
de contratação regulado e livre, e dá outras 
providências. 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no inciso 
XIV do art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; no art. 2º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 
2004; § 5º, no art. 28 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta do processo nº 
48500.002730/2020-92, decide: 
 
Art. 1º  Acrescentar as alíneas “f” e “g” ao inciso II, alterar a redação do inciso III e IV, 
acrescentar o inciso V e as alíneas “a” e “b”, renumerar o Parágrafo Único para § 1º e acrescentar o § 2º 
ao art. 107 da Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022, que passa a vigorar com a seguinte 
redação: 
 
“Art. 107 ............................................................................................................................... 
 
II - ......................................................................................................................................... 
 
f) 1º de janeiro do sexto ano seguinte ao de realização do MCSD Energia Nova; e 
 
g) 1º de janeiro do sétimo ano seguinte ao de realização do MCSD Energia Nova. 
 
............................................................................................................................................. 
 
IIII – duas vezes ao ano, após a realização dos MCSD Energia Nova de que trata o inciso II, para 
as cessões que terão vigência de 60 (sessenta) meses, a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao de 
realização do MCSD Energia Nova; 
 
IV – excepcionalmente, até o final de 2022, três vezes ao ano para cessões com vigência a 
partir do mês de finalização do processamento do MCSD Energia Nova até o final do ano; e 
 
V – a partir de 2023, duas vezes ao ano; 
 
a)  no mês de abril, para cessões com vigência a partir de abril até o final do ano, e;

b)  no mês de julho, para cessões com vigência a partir de julho até o final do ano, com 
limitação de declaração de montante individual por distribuidora de até 5% (cinco por cento) de sua carga 
verificada no ano anterior ao processamento. 
 
§ 1º  Os resultados do processamento de que trata o inciso I realizado no mês de junho 
deverão ser divulgados pela CCEE até o dia 15 de junho. 
 
§ 2º  Excepcionalmente para o ano de 2022, o processamento do MCSD Energia Nova de que 
trata a alínea “f” do inciso II deste artigo previsto para o mês de março, poderá ser realizado em qualquer 
mês do ano de 2022 antes da realização do Leilão A-6 e por meio de Mecanismo Auxiliar de Cálculo.” 
 
Art. 2º  Alterar a redação do § 3º do art. 159 da Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março 
de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 159 ..................................................................................................................................... 
 
§ 3º  Na aferição do cumprimento da regra de máximo esforço, será exigida a declaração, nos 
MCSD Energia Nova com vigência no próprio ano ou apenas no ano seguinte ao de realização desse 
mecanismo, de todos os montantes de exposição involuntária das distribuidoras, exceto para o 
processamento do mês de julho de que trata a alínea b do inciso V do caput do art. 107.” 
 
Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor em 1º de junho de 2022. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.04.2022, seção 1, p. 548, v. 160, n. 80.