AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.767 DE 17 DE OUTUBRO DE 2016. 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por 
meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 
48500.000270/2014-10, decide autorizar a recontabilização dos meses de novembro de 2014 a abril de 
2015 pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para a correção dos custos fixos pagos 
a maior às Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
00.357.038/0001-16, pelo atraso no início da operação das unidades geradoras relativas à ampliação da 
UTE Santarém (código CEG UTE.PE.PA.031616-4.02), localizada no município de Santarém, estado do 
Pará, de forma que os valores de custos fixos aprovados dispostos na coluna A sejam substituídos pelos 
valores constantes da coluna B, conforme a tabela a seguir: 
 
[A] 
Custos Fixos ressarcidos 
via ESS 
[B] 
Custos Fixos corrigidos 
a serem recontabilizados 
Novembro/2014 
R$ 1.013.750,00 
R$ 920.000,00 
Dezembro/2014 
R$ 1.144.416,67 
R$ 950.666,67 
Janeiro/2015 
R$ 1.144.416,67 
R$ 950.666,67 
Fevereiro/2015 
R$ 1.033.666,67 
R$ 858.666,67 
Março/2015 
R$ 1.033.666,67 
R$ 950.666,67 
Abril/2015 
R$ 1.107.500,00 
R$ 1.026.250,00 
 
 
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 18.10.2016, seção 1, p. 32, v. 153, n. 200.