AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.992, DE 2 DE AGOSTO DE 2016. 
 
 
Autoriza a revisão da configuração dos conjuntos de 
unidades consumidoras e estabelece os limites para os 
indicadores de continuidade DEC e FEC dos conjuntos 
da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – Escelsa, para 
o período 2017 a 2019. 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 
6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 
no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do Decreto nº 
2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro de 2009, e o 
que consta do Processo nº 48500.002432/2016-16, resolve: 
 
Art. 1o Autorizar, na forma do Anexo I, a revisão da configuração dos conjuntos de unidades 
consumidoras da área de concessão da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – Escelsa. 
 
Art. 2o Estabelecer, na forma do Anexo II, os limites relativos à continuidade dos serviços de 
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade 
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a 
Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – Escelsa. 
 
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2017. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.992, DE 2 DE AGOSTO DE 2016. 
 
Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – Escelsa 
 
Revisão da Configuração dos Conjuntos de Unidades Consumidoras 
 
Código do Conjunto 
Antecessor 
Conjunto Antecessor 
Novo Conjunto 
15415 
PINHEIROS 
PINHEIROS 
 
 
MONTANHA 
 
 
PEDRO CANARIO 
15378 
BARRA DE SÃO FRANCISCO 
BARRA DE SÃO FRANCISCO 
15675 
JAGUARE 
JAGUARE 
15669 
NOVA AIMORÉS 
NOVA AIMORÉS 
15416 
PAULISTA 
PAULISTA 
 
 
MANTENOPOLIS 
15401 
JUNCADO 
JUNCADO 
15668 
JURAMA 
JURAMA 
15410 
LINHARES 
LINHARES 
 
 
CANIVETE 
15676 
SANTA TERESA 
SANTA TERESA 
15674 
SUIÇA 
SUIÇA 
15376 
ALTO LAGE 
ALTO LAGE 
15380 
BENTO FERREIRA 
BENTO FERREIRA 
15393 
GOIABEIRAS 
GOIABEIRAS 
15671 
PRAIA 
PRAIA 
15666 
CIVIT 
CIVIT 
15411 
MANGUINHOS 
MANGUINHOS 
15386 
CASTELO 
CASTELO 
 
 
IÚNA 
 
 
MUNIZ FREIRE 
15383 
CACHOEIRO 
CACHOEIRO 
15397 
ITAPEMIRIM 
ITAPEMIRIM 
15402 
VILA RICA 
VILA RICA
Código do Conjunto
Conjunto Antecessor
Antecessor  Novo Conjunto
15415 PINHEIROS  PINHEIROS
MONTANHA
PEDRO CANARIO
15378 BARRA DE SÃO FRANCISCO
15675 JAGUARE
15669 NOVA AIMORÉS
15416 PAULISTA  BARRA DE SÃO FRANCISCO
JAGUARE
NOVA AIMORÉS
PAULISTA
MANTENOPOLIS
15401 JUNCADO
15668 JURAMA
15410 LINHARES  JUNCADO
JURAMA
LINHARES
CANIVETE
15676 SANTA TERESA
15674 SUIÇA  SANTA TERESA
SUIÇA
15376 ALTO LAGE
15380 BENTO FERREIRA
15393 GOIABEIRAS
15671 PRAIA  ALTO LAGE
BENTO FERREIRA
GOIABEIRAS
PRAIA
15666 CIVIT
15411 MANGUINHOS  CIVIT
MANGUINHOS
15386 CASTELO  CASTELO
IÚNA
MUNIZ FREIRE
15383 CACHOEIRO
15397 ITAPEMIRIM
15402 VILA RICA  CACHOEIRO
ITAPEMIRIM
VILA RICA

ANEXO II À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.992, DE 2 DE AGOSTO DE 2016. 
Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – Escelsa 
 
Limites Anuais de DEC e FEC 
 
Código 
Conjunto de Unidades 
Consumidoras 
DEC (horas) 
FEC (interrupções) 
2017 
2018 
2019 
2017 
2018 
2019 
15374 
AFONSO CLAUDIO 
18 
17 
17 
11 
10 
10 
15375 
ALEGRE 
11 
11 
11 
9 
9 
8 
  
ALTO LAGE 
6 
6 
6 
5 
5 
5 
15377 
ARACRUZ 
11 
11 
10 
9 
8 
8 
15419 
BAIXO GUANDU 
14 
14 
13 
11 
10 
10 
  
BARRA DE SÃO FRANCISCO 
15 
14 
14 
10 
9 
9 
15379 
BARRA DO SAHY 
11 
11 
10 
9 
8 
8 
  
BENTO FERREIRA 
5 
5 
5 
5 
5 
4 
15381 
BOA ESPERANÇA 
15 
15 
15 
10 
9 
9 
15382 
BOM JESUS 
14 
13 
13 
9 
9 
8 
  
CACHOEIRO 
8 
8 
8 
7 
7 
6 
  
CANIVETE 
15 
15 
14 
10 
9 
9 
15665 
CARAPINA 
6 
6 
6 
6 
6 
5 
15385 
CARIACICA 
7 
7 
7 
6 
6 
6 
  
CASTELO 
12 
12 
12 
9 
8 
8 
15387 
CEASA 
7 
7 
7 
6 
6 
5 
  
CIVIT 
6 
6 
6 
6 
6 
5 
15389 
CONCEICAO BARRA 
11 
11 
11 
11 
11 
10 
15390 
ECOPORANGA 
14 
14 
13 
10 
9 
9 
15391 
FRUTEIRAS 
21 
21 
20 
13 
12 
12 
15392 
FUNDAO 
18 
17 
17 
11 
10 
10 
  
GOIABEIRAS 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
15394 
GUACUI 
13 
13 
13 
11 
10 
10 
15395 
GUARAPARI 
9 
9 
9 
8 
7 
7 
15396 
IBES 
6 
6 
6 
5 
5 
5 
  
ITAPEMIRIM 
13 
13 
13 
9 
9 
8 
15667 
ITAPOÃ 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
15398 
ITARANA 
18 
18 
18 
12 
11 
11 
  
IÚNA 
12 
12 
12 
9 
8 
8 
  
JAGUARE 
14 
14 
14 
11 
11 
10 
15400 
JOAO NEIVA 
15 
15 
14 
10 
9 
9 
  
JUNCADO 
17 
16 
16 
10 
10 
9 
  
JURAMA 
14 
14 
14 
11 
11 
10 
  
LINHARES 
12 
12 
11 
9 
8 
8 
  
MANGUINHOS 
6 
6 
6 
6 
6 
5
Código  Conjunto de Unidades
Consumidoras  DEC (horas)      FEC (interrupções)    
    2017  2018  2019  2017  2018  2019
15374  AFONSO CLAUDIO  18  17  17  11  10  10
15375  ALEGRE  11  11  11  9  9  8
  ALTO LAGE  6  6  6  5  5  5
15377  ARACRUZ  11  11  10  9  8  8
15419  BAIXO GUANDU  14  14  13  11  10  10
  BARRA DE SÃO FRANCISCO  15  14  14  10  9  9
15379  BARRA DO SAHY  11  11  10  9  8  8
  BENTO FERREIRA  5  5  5  5  5  4
15381  BOA ESPERANÇA  15  15  15  10  9  9
15382  BOM JESUS  14  13  13  9  9  8
  CACHOEIRO  8  8  8  7  7  6
  CANIVETE  15  15  14  10  9  9
15665  CARAPINA  6  6  6  6  6  5
15385  CARIACICA  7  7  7  6  6  6
  CASTELO  12  12  12  9  8  8
15387  CEASA  7  7  7  6  6  5
  CIVIT  6  6  6  6  6  5
15389  CONCEICAO BARRA  11  11  11  11  11  10
15390  ECOPORANGA  14  14  13  10  9  9
15391  FRUTEIRAS  21  21  20  13  12  12
15392  FUNDAO  18  17  17  11  10  10
  GOIABEIRAS  5  5  5  5  5  5
15394  GUACUI  13  13  13  11  10  10
15395  GUARAPARI  9  9  9  8  7  7
15396  IBES  6  6  6  5  5  5
  ITAPEMIRIM  13  13  13  9  9  8
15667  ITAPOÃ  5  5  5  5  5  5
15398  ITARANA  18  18  18  12  11  11
  IÚNA  12  12  12  9  8  8
  JAGUARE  14  14  14  11  11  10
15400  JOAO NEIVA  15  15  14  10  9  9
  JUNCADO  17  16  16  10  10  9
  JURAMA  14  14  14  11  11  10
  LINHARES  12  12  11  9  8  8
  MANGUINHOS  6  6  6  6  6  5

Código 
Conjunto de Unidades 
Consumidoras 
DEC (horas) 
FEC (interrupções) 
2017 
2018 
2019 
2017 
2018 
2019 
  
MANTENOPOLIS 
15 
14 
14 
10 
9 
9 
15412 
MARECHAL FLORIANO 
17 
17 
17 
11 
10 
10 
15420 
MARMORE 
8 
8 
8 
7 
7 
7 
15418 
MIMOSO DO SUL 
17 
17 
16 
10 
9 
9 
  
MONTANHA 
15 
15 
15 
10 
9 
9 
  
MUNIZ FREIRE 
12 
12 
12 
9 
8 
8 
  
NOVA AIMORÉS 
17 
17 
17 
10 
10 
9 
15670 
NOVA VENECIA 
16 
16 
15 
10 
9 
9 
  
PAULISTA 
18 
18 
17 
11 
10 
10 
  
PEDRO CANARIO 
15 
15 
15 
10 
9 
9 
  
PINHEIROS 
15 
15 
15 
10 
9 
9 
15414 
PIUMA 
11 
11 
10 
9 
9 
8 
  
PRAIA 
5 
5 
5 
5 
5 
4 
15409 
RIO BANANAL 
22 
21 
21 
11 
11 
10 
15408 
SANTA MARIA DE JETIBÁ 
20 
19 
19 
12 
11 
11 
  
SANTA TERESA 
20 
20 
20 
12 
11 
11 
15672 
SAO MATEUS 
11 
11 
10 
10 
9 
9 
15673 
SERRA SEDE 
6 
6 
6 
6 
6 
6 
  
SUIÇA 
20 
20 
20 
13 
13 
12 
15405 
TRES BARRAS 
18 
18 
17 
11 
10 
10 
15404 
VENDA NOVA 
19 
18 
18 
11 
10 
10 
15403 
VILA PAVAO 
20 
19 
19 
10 
10 
9 
  
VILA RICA 
7 
7 
7 
7 
7 
6
Código  Conjunto de Unidades
Consumidoras  DEC (horas)      FEC (interrupções)    
    2017  2018  2019  2017  2018  2019
  MANTENOPOLIS  15  14  14  10  9  9
15412  MARECHAL FLORIANO  17  17  17  11  10  10
15420  MARMORE  8  8  8  7  7  7
15418  MIMOSO DO SUL  17  17  16  10  9  9
  MONTANHA  15  15  15  10  9  9
  MUNIZ FREIRE  12  12  12  9  8  8
  NOVA AIMORÉS  17  17  17  10  10  9
15670  NOVA VENECIA  16  16  15  10  9  9
  PAULISTA  18  18  17  11  10  10
  PEDRO CANARIO  15  15  15  10  9  9
  PINHEIROS  15  15  15  10  9  9
15414  PIUMA  11  11  10  9  9  8
  PRAIA  5  5  5  5  5  4
15409  RIO BANANAL  22  21  21  11  11  10
15408  SANTA MARIA DE JETIBÁ  20  19  19  12  11  11
  SANTA TERESA  20  20  20  12  11  11
15672  SAO MATEUS  11  11  10  10  9  9
15673  SERRA SEDE  6  6  6  6  6  6
  SUIÇA  20  20  20  13  13  12
15405  TRES BARRAS  18  18  17  11  10  10
15404  VENDA NOVA  19  18  18  11  10  10
15403  VILA PAVAO  20  19  19  10  10  9
  VILA RICA  7  7  7  7  7  6