AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 2.524, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Nota Técnica nº 531/2021- SCG/ANEEL 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.000208/2007-82, decide:  alterar para 15 de junho de 2024 a vigência 
do Despacho nº 880, de 18 de abril de 2018, que concedeu o DRS-PCH do aproveitamento Abelardo Luz, 
com potência de 29.000 kW, localizada no rio Chapecó, integrante da sub-bacia 73, no estado de Santa 
Catarina, conferido à empresa Energética Abelardo Luz Ltda. e ao Senhor Getuliano Michelin. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.08.2021, seção 1, p. 282, v. 159, n. 159.