AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.841, DE 24 DE MAIO DE 2016. 
 
 
Transferir da CEMIG Geração e Transmissão S.A. 
para a Sociedade de Propósito Específico CEMIG 
Geração Sul S.A., a outorga de concessão referente às 
Usinas Hidrelétricas Coronel Domiciano, Marmelos, 
Joasal, Piau e Paciência. 
 
Texto Original  
 
Voto  
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, no 
art. 3º, inciso IV, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, incluído pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 
de março de 2004, e com base no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 9.427, de 1996, no art. 1º, inciso I, do Decreto 
nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, 
nos Contratos de Concessão n° 12/2016-MME-UHE Coronel Dominiciando e nº 13/2016-MME-PCHs 
Marmelos, Joasal, Piau e Paciência, ambos celebrados em 5 de janeiro de 2016, e o que consta dos Processos 
nº 48500.001645/2016-21, 48500.001640/2016-06, 48500.001639/2016-73, 48500.001637/2016-84, 
48500.001638/2016-29, resolve: 
 
Art. 1º Aprovar a minuta do Primeiro Termo Aditivo aos Contratos de Concessão n° 12/2016-
MME-UHE Coronel Dominiciando e nº 13/2016-MME-PCHs Marmelos, Joasal, Piau e Paciência, cujos 
aproveitamentos estão cadastrados sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) 
relacionados no quadro a seguir, que transfere, da CEMIG Geração e Transmissão S.A. para a empresa 
CEMIG Geração Sul, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.263.183/0001-04, a concessão referente às Usinas 
Hidrelétricas em epígrafe. 
 
 
 
Usina 
Hidrelétrica  
CEG 
Potência 
(kW) 
Município 
Coronel 
Domiciano 
PCH.PH.MG.000838-
9.01 
5.040 
Muriaé 
Marmelos 
PCH.PH.MG.001420-
6.01 
4.000 
Juiz de Fora 
Joasal 
PCH.PH.MG.001255-
6.01 
8.400 
Juiz de Fora 
Paciência 
PCH.PH.MG.001927-
5.01 
4.080 
Matias Barbosa 
Piau 
PCH.PH.MG.002052-
4.01 
18.012 
Piau
  Usina    CEG        Potência    Município
  Hidrelétrica            (kW)    
  Coronel      PCH.PH.MG.000838-    5.040      Muriaé
  Domiciano      9.01          
Marmelos        PCH.PH.MG.001420-    4.000      Juiz de Fora
        6.01          
Joasal        PCH.PH.MG.001255-    8.400      Juiz de Fora
        6.01          
Paciência        PCH.PH.MG.001927-    4.080      Matias Barbosa
        5.01          
Piau        PCH.PH.MG.002052-    18.012      Piau
        4.01          

Art. 2º A alteração será formalizada por meio da celebração de Termo Aditivo, mediante 
convocação da Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração da ANEEL. 
 
Art. 3º A Sociedade de Propósito Específico CEMIG Geração Sul S.A. deverá inserir, em até 
30 (trinta) dias, as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado 
no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º 
da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009. 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
Retificado no D.O de 02.06.2016.