AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 31, DE 6 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003050/2019-52, 
decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 2.475,00 kW cada, totalizando 4.950,00 kW de 
capacidade instalada, da CGH Jacutinga, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
CGH.PH.SC.033711-0.02, localizada no município de Ipumirim no estado de Santa Catarina, de titularidade 
da SPE Jacutinga S.A., para início da operação comercial a partir de 7 de janeiro de 2022, para fins de 
contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro 
de 2013. 
 
 
 
 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR