AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 871, DE 8 DE ABRIL DE 2016. 
 
Texto Original 
 
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL – SUBSTITUTA, conforme as atribuições 
estipuladas na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 
de agosto de 2015 e o Processo nº 48500.001578/2016-44, resolve: (i) conferir à DME Energética S.A. – 
DMEE, inscrita no CNPJ nº 03.966.583/0001-06, o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-
PCH) referente à PCH Marambaia, situada no rio Pardo, integrante da sub-bacia 61, nos municípios de 
Poços de Caldas e Bandeira do Sul, no estado de Minas Gerais, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL 
em 3/3/2016, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do 
art. 4º da aplicável Resolução; (ii) o DRI-PCH é de titularidade exclusiva e intransferível antes da entrega 
do Sumário Executivo, nos termos do art. 8º da referida Resolução; (iii) tem-se o prazo de até 14 (quatorze) 
meses para a elaboração do projeto básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, 
correspondentes ART(s) e arquivo digital com o projeto básico desenvolvido, conforme orientações 
disponíveis no sitio da ANEEL, consoante o art.10 da apontada Resolução; e (iv) nos termos do §1º do art. 
7º da indicada Resolução, não serão admitidas outras solicitações de DRI-PCH para o mesmo 
aproveitamento. 
 
 
 
 
 
LUDIMILA LIMA DA SILVA 
Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
(CEG) 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.MG.035140-7.01 
21°43’54” S 
46°24’32” O 
939,80 
918,60 
0,39 
7.610
Código Único de
Empreendimentos de Geração
(CEG)  Coordenadas do Eixo do
Barramento  N.A.
Normal
Montante
(m)  N.A.
Médio de
Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
PCH.PH.MG.035140-7.01  21°43’54” S
46°24’32” O  939,80  918,60  0,39  7.610