AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 68, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, o 
que 
consta 
dos 
Processos 
nº 
48500.003900/2009-41, 
nº 
48500.004004/2014-66 
e 
nº 
48500.004031/2016-09 e considerando o valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA 
- geral- índice (dez. 1993 = 100), decide: 
 
(i) atualizar os valores para aporte das garantias de registro constantes do Anexo V da Resolução 
Normativa nº 875/2020, de acordo com as tabelas abaixo; 
 
Tabela 1: Valores para aporte da garantia de registro de Estudos de Inventário Hidrelétrico constantes 
do Anexo V da Resolução nº 875/2020 – data-base: julho/2015 
 
Área de Drenagem 
(km2) 
Até 1.000 
De 1.001 a 5.000 
De 5.001 a 50.000 
De 50.001 a 
100.000 
Acima de 100.000 
Valor (R$) 
128.209,57 
320.523,92 
641.047,84 
897.466,98 
1.025.676,54 
 
Tabela 2: Valores para aporte da garantia de registro de DRI-PCH constantes do Anexo V da  
Resolução nº 875/2020 – data-base: julho/2015 
 
Potência Instalada (kW) 
Até 10.000 
De 10.001 a 
15.000 
De 15.001 a 
20.000 
De 20.001 a 
25.000 
De 25.001 a 
30.000 
Valor (R$) 
320.523,92 
448.733,49 
576.943,06 
769.257,41 
961.571,76 
 
Tabela 3: Valores para aporte da garantia de registro de DRI-UHE constantes do Anexo V da Resolução 
nº 875/2020 – data-base: março/2017 
 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Até 10.000 
De 10.001 a 
15.000 
De 15.001 a 
20.000 
De 20.001 a 
25.000 
De 25.001 a 
30.000 
De 30.001 a 
40.000 
De 40.001 a 
50.000 
Valor (R$) 
317.466,72 
444.453,40 
571.440,08 
761.920,12 
952.400,15 
1.142.880,18 
1.333.360,22 
 
(ii) atualizar o valor para aporte da garantia de fiel cumprimento constante do item 17.1 do Anexo V da 
Resolução Normativa nº 875/2020 para R$ 7.692,57/kW instalado;
Área de Drenagem
(km2)  Até 1.000  De 1.001 a 5.000  De 5.001 a 50.000  De 50.001 a
100.000  Acima de 100.000
Valor (R$)  128.209,57  320.523,92  641.047,84  897.466,98  1.025.676,54
Potência Instalada (kW)  Até 10.000  De 10.001 a
15.000  De 15.001 a
20.000  De 20.001 a
25.000  De 25.001 a
30.000
Valor (R$)  320.523,92  448.733,49  576.943,06  769.257,41  961.571,76
Potência
Instalada
(kW)  Até 10.000  De 10.001 a
15.000  De 15.001 a
20.000  De 20.001 a
25.000  De 25.001 a
30.000  De 30.001 a
40.000  De 40.001 a
50.000
Valor (R$)  317.466,72  444.453,40  571.440,08  761.920,12  952.400,15  1.142.880,18  1.333.360,22

(iii) atualizar o valor para aporte da garantia de fiel cumprimento constante do item 17.2 do Anexo V da 
Resolução Normativa nº 875/2020 para R$ 7.619,20/kW instalado. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA