AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.790, DE 17 DE JUNHO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 
48500.003998/2017-46, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta 
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de 
Infraestrutura, que entre si celebram a Enel Distribuição Rio de Janeiro e as prestadoras de serviços de 
telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item “i” deverá 
favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Enel Distribuição Rio de Janeiro, conforme disposto no 
art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.06.2021, seção 1, p. 73, v. 159, n. 114. 
 
 
 
 
ANEXO 
 
AGATANGELO TELECOM E INFORMÁTICA 
LTDA 
VELOZNET SERVIÇOS E COMUNICAÇÕES 
LTDA-ME 
INGNET PROVEDOR DE INTERNET EIRELI 
ZENNET COMUNICAÇÃO DIGITAL E 
INFORMÁTICA LTDA 
RESENDE NET SERVIÇOS DE 
TELECOMUNICAÇÕES LTDA 
BANNER SERVIÇOS DE TELECOM INTERNET 
LTDA-ME 
DIGITAL NET RJ TELECOM EIRELI 
INTERNET NORTE FLUMINENSE DE 
CAMPOS LTDA 
C5 TELECOM EIRELI 
WORD BANDA LARGA SERVIÇOS LTDA 
INTER-HOME SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA 
LTDA 
FORTE TELECOM LTDA ME 
MAFRA TELECOM SERVIÇOS DE 
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA E COMÉRCIO 
LTDA 
F. RODRIGUES SERVIÇOS E TELECOM EIRELI 
INTERMICRO LTDA
AGATANGELO TELECOM E INFORMÁTICA
LTDA  VELOZNET SERVIÇOS E COMUNICAÇÕES
LTDA-ME  INGNET PROVEDOR DE INTERNET EIRELI
ZENNET COMUNICAÇÃO DIGITAL E
INFORMÁTICA LTDA  RESENDE NET SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA  BANNER SERVIÇOS DE TELECOM INTERNET
LTDA-ME
DIGITAL NET RJ TELECOM EIRELI  INTERNET NORTE FLUMINENSE DE
CAMPOS LTDA  C5 TELECOM EIRELI
WORD BANDA LARGA SERVIÇOS LTDA  INTER-HOME SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA
LTDA  FORTE TELECOM LTDA ME
MAFRA TELECOM SERVIÇOS DE
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA E COMÉRCIO
LTDA  F. RODRIGUES SERVIÇOS E TELECOM EIRELI  INTERMICRO LTDA