AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 294, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016. 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da diretoria e o que consta no Processo 
nº 48500.006599/2013-11, decide i) conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Norte Energia 
S.A. – NESA em face do Despacho nº 1.252, de 28 de abril de 2015, que indeferiu o pedido de alteração 
do cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica - UHE Belo Monte e, no mérito, negar-lhe 
provimento, para manter na íntegra o Despacho, e ii) encaminhar aos autos do Processo ao Ministério de 
Minas e Energia – MME, para decisão final, com a recomendação de indeferimento do pedido de 
prorrogação do Contrato de Concessão de Uso de Bem Público nº 1/2010-MME-UHE BELO MONTE. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.02.2016, seção 1, p. 53, v. 153, n. 26.