AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.749, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 
  
 
Ajuste do prazo da outorga das Centrais Geradoras 
Eólicas – EOL Campo dos Ventos I, Campo dos Ventos 
III, Campo dos Ventos V, Foz do Rio Choró, Paracuru, 
Santa Mônica, Santa Úrsula, São Domingos, Taíba 
Albatroz, Ventos de Santo Dimas, Ventos de São 
Benedito e Ventos de São Martinho, e da Pequena 
Central Hidrelétrica – PCH Angelina, nos termos da 
Lei 14.120, de 1º de março de 2021. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme Art. 3º da Portaria ANEEL Nº 5.273, de 2018, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, 
de 7 de julho de 1995, e nos art. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, e no que consta 
dos Processos 48500.001502/2011-12, 
48500.001459/2011-87, 
48500.001789/2011-72, 
48500.000700/2002-99, 
48500.002312/2002-61, 
48500.000193/2012-36, 
48500.000194/2012-81, 
48500.005877/2011-43, 
48500.004003/2002-15, 
48500.005900/2011-08, 
48500.005865/2011-19, 
48500.005875/2011-54 e 27100.003862/1986-11, resolve:   
 
Art. 1º Ajustar para 30 (trinta) anos, contados a partir da data de operação comercial da 
primeira unidade geradora, o prazo de vigência das outorgas de autorização elencadas no Anexo I desta 
Resolução.  
  
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ELISA BASTOS SILVA

Anexo I – Usinas com outorga de Concessão 
 
  
Processo 
Empreendimento 
Titular 
CEG 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Ato de Outorga 
Data de 
Operação 
Comercial 
Nova vigência 
48500.001502/2011-
12 
EOL Campo dos Ventos I Campo dos Ventos I Energias 
Renováveis S.A. 
EOL.CV.RN.031072-
7.01 
25.200 
REA nº 3.967, de 
12/03/2013 
23/06/2016 
23/06/2046 
48500.001459/2011-
87 
EOL Campo dos Ventos 
III 
Campo dos Ventos III Energias 
Renováveis S.A. 
EOL.CV.RN.031071-
9.01 
25.200 
REA nº 3.968, de 
12/03/2013 
05/05/2016 
05/05/2046 
48500.001789/2011-
72 
EOL Campo dos Ventos 
V 
Campos dos Ventos V Energias 
Renováveis LTDA. 
EOL.CV.RN.031069-
7.01 
25.200 
REA nº 3.969, de 
12/03/2013 
04/06/2016 
04/06/2046 
48500.000700/2002-
99  
EOL Foz do Rio Choró 
SIIF Cinco Geração e 
Comercialização de Energia 
S.A. 
EOL.CV.CE.028630-
3.01 
 
25.200 
RES nº 306, de 
04/06/2002 
31/01/2009 
31/01/2039 
48500.002312/2002-
61  
EOL Paracuru 
Eólica Paracuru Geração e 
Comercialização de Energia 
S.A. 
EOL.CV.CE.028706-
7.01 
 
25.200 
RES nº 460, de 
27/08/2002 
29/11/2008 
29/11/2038 
48500.000193/2012-
36 
EOL Santa Mônica 
Santa Mônica Energias 
Renováveis S.A. 
EOL.CV.RN.031427-
7.01 
29.400 
REA nº 4.592, de 
18/03/2014 
09/12/2016 
09/12/2046 
48500.000194/2012-
81 
EOL Santa Úrsula 
Santa Úrsula Energias 
Renováveis S.A. 
EOL.CV.RN.031425-
0.01 
27.300 
REA nº 4.591, de 
18/03/2014 
15/11/2016 
15/11/2046 
48500.005877/2011-
43 
EOL São Domingos 
São Domingos Energias 
Renováveis S.A. 
EOL.CV.RN.032215-
6.01 
25.200 
REA nº 5.074, 
de 03/03/2015 
27/08/2016 
27/08/2046 
48500.004003/2002-
15 
EOL Taíba Albatroz 
CPFL Energias Renováveis S.A. EOL.CV.CE.028858-
6.01 
16.500 
RES nº 778, de 
23/12/2002 
19/11/2008 
19/11/2038 
48500.005900/2011-
08 
EOL Ventos de Santo 
Dimas 
Ventos de Santo Dimas 
Energias Renováveis S.A. 
EOL.CV.RN.031372-
6.01 
29.400 
REA nº 4.562, de 
25/02/2014 
11/10/2016 
11/10/2046 
48500.005865/2011-
19 
EOL Ventos de São 
Benedito 
São Benedito Energias 
Renováveis S.A. 
EOL.CV.RN.031373-
4.01 
29.400 
REA nº 4.563, de 
25/02/2014 
13/08/2016 
13/08/2046 
48500.005875/2011-
54 
EOL Ventos de São 
Martinho 
Ventos de São Martinho 
Energias Renováveis S.A. 
EOL.CV.RN.031412-
9.01 
14.700 
REA nº 4.572, de 
11/03/2014 
04/11/2016 
04/11/2046 
27100.003862/1986-
11 
PCH Angelina 
Lumbrás Energética S.A. 
PCH.PH.SC.002133-
4.01 
26.270 
RES nº 55, de 
08/02/2001 
02/03/2010 
02/03/2040
Processo  Empreendimento  Titular  CEG  Potência
Instalada
(kW)  Ato de Outorga  Data de
Operação
Comercial  Nova vigência
48500.001502/2011-
12  EOL Campo dos Ventos I  Campo dos Ventos I Energias
Renováveis S.A.  EOL.CV.RN.031072-
7.01  25.200  REA nº 3.967, de
12/03/2013  23/06/2016  23/06/2046
48500.001459/2011-
87  EOL Campo dos Ventos
III  Campo dos Ventos III Energias
Renováveis S.A.  EOL.CV.RN.031071-
9.01  25.200  REA nº 3.968, de
12/03/2013  05/05/2016  05/05/2046
48500.001789/2011-
72  EOL Campo dos Ventos
V  Campos dos Ventos V Energias
Renováveis LTDA.  EOL.CV.RN.031069-
7.01  25.200  REA nº 3.969, de
12/03/2013  04/06/2016  04/06/2046
48500.000700/2002-
9 9  EOL Foz do Rio Choró  SIIF Cinco Geração e
Comercialização de Energia
S.A.  EOL.CV.CE.028630-
3.0 1  25.200  RES nº 306, de
04/06/2002  31/01/2009  31/01/2039
48500.002312/2002-
6 1  EOL Paracuru  Eólica Paracuru Geração e
Comercialização de Energia
S.A.  EOL.CV.CE.028706-
7.0 1  25.200  RES nº 460, de
27/08/2002  29/11/2008  29/11/2038
48500.000193/2012-
36  EOL Santa Mônica  Santa Mônica Energias
Renováveis S.A.  EOL.CV.RN.031427-
7.01  29.400  REA nº 4.592, de
18/03/2014  09/12/2016  09/12/2046
48500.000194/2012-
81  EOL Santa Úrsula  Santa Úrsula Energias
Renováveis S.A.  EOL.CV.RN.031425-
0.01  27.300  REA nº 4.591, de
18/03/2014  15/11/2016  15/11/2046
48500.005877/2011-
43  EOL São Domingos  São Domingos Energias
Renováveis S.A.  EOL.CV.RN.032215-
6.01  25.200  REA nº 5.074,
de 03/03/2015  27/08/2016  27/08/2046
48500.004003/2002-
15  EOL Taíba Albatroz  CPFL Energias Renováveis S.A.  EOL.CV.CE.028858-
6.01  16.500  RES nº 778, de
23/12/2002  19/11/2008  19/11/2038
48500.005900/2011-
08  EOL Ventos de Santo
Dimas  Ventos de Santo Dimas
Energias Renováveis S.A.  EOL.CV.RN.031372-
6.01  29.400  REA nº 4.562, de
25/02/2014  11/10/2016  11/10/2046
48500.005865/2011-
19  EOL Ventos de São
Benedito  São Benedito Energias
Renováveis S.A.  EOL.CV.RN.031373-
4.01  29.400  REA nº 4.563, de
25/02/2014  13/08/2016  13/08/2046
48500.005875/2011-
54  EOL Ventos de São
Martinho  Ventos de São Martinho
Energias Renováveis S.A.  EOL.CV.RN.031412-
9.01  14.700  REA nº 4.572, de
11/03/2014  04/11/2016  04/11/2046
27100.003862/1986-
11  PCH Angelina  Lumbrás Energética S.A.  PCH.PH.SC.002133-
4.01  26.270  RES nº 55, de
08/02/2001  02/03/2010  02/03/2040