AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.940, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016. 
Texto Original 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 
3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do 
Processo n° 48500.000505/2012-10, resolve: (i) revogar o Despacho nº 3.931, de 30 de setembro de 2011, 
que aprovou os Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Lajeado Eleutério, sub-bacia 70, bacia 
hidrográfica do rio Uruguai, no estado do Rio Grande do Sul, o qual identificou o aproveitamento 
denominado PCH Eleutério, e (ii) devolver a Garantia de Registro aportada pela Entre Rios Geração de 
Energia Ltda. para desenvolvimento do Projeto Básico da PCH Eleutério. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA