AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.866, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, bem como o que consta do Processo 
nº 48500.006216/2022-98, decide: (i) aprovar a minuta do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de 
Concessão para Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 059/2001-ANEEL, 
conforme minuta anexa; (ii) determinar à Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) 
a assinatura do Termo Aditivo em até 30 dias; (iii) determinar que, para a Revisão Tarifária Periódica de 
2023, a CTEEP deverá encaminhar o relatório de conciliação físico-contábil, nos termos do Submódulo 9.1 
dos Procedimentos de Regulação Tarifária (Proret), sem os ativos associados a Subestação Centro de que 
trata o objeto do termo aditivo aprovado; e (iv) determinar que os investimentos realizados na Subestação 
Centro pela CTEEP entre as revisões periódicas de 2018 e 2023 serão considerados na estimativa dos 
investimentos anuais para as melhorias de pequeno porte de que trata o item 8 do Submódulo 9.1 do 
Proret. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

OITAVO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE TRANSMISSÃO Nº 059/2001-ANEEL 
COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA 
 
 
 
ANEXO – MINUTA DO OITAVO TERMO ADITIVO 
 
 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
OITAVO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE CONCESSÃO PARA PRESTAÇÃO  
DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSMISSÃO  
DE ENERGIA ELÉTRICA Nº 059/2001-ANEEL 
 
 
COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA 
CTEEP

OITAVO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE TRANSMISSÃO Nº 059/2001-ANEEL 
COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA 
 
PROCURADORIA 
FEDERAL/ANEEL 
 
3 
VISTO 
 
 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
 
PROCESSO Nº 48500.006216/2022-98 
 
 
 
 
 
 
OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE 
CONCESSÃO 
DE 
SERVIÇO 
PÚBLICO 
DE 
TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA Nº 059/2001-
ANEEL QUE CELEBRAM A UNIÃO E A COMPANHIA 
DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA 
– CTEEP. 
 
 
 
 
 
 
 
 
A UNIÃO, doravante designada apenas Poder Concedente, no uso da competência que lhe confere o art. 
21, inciso XII, alínea “b”, da Constituição Federal, por intermédio da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA - ANEEL, em conformidade com o disposto no inciso IV, art. 3o, da Lei no 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, autarquia em regime especial, com sede no SGAN quadra 603, Módulo “I”, Brasília, 
Distrito Federal, inscrita no CNPJ sob o nº 02.270.669/0001-29, representada por seu Diretor-Geral, 
xxxxxxxxxxxxx, nomeado pelo Decreto Presidencial de xxxxxxxxxxx, publicado no Diário Oficial da União 
em xxxxxxxxxxxxx, portador da identidade no xxxxxxxx e do CPF no xxxxxxxxxxxxx, com base na 
competência delegada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, doravante designada apenas 
ANEEL e a COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA, com sede em São Paulo, no 
Estado de São Paulo, na Rua Casa do Ator, nº 1.155, 9º Andar, Bairro Vila Olímpia, inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº 02.998.611/0001-04, na condição de CONCESSIONÁRIA DE TRANSMISSÃO de Energia Elétrica, 
doravante designada TRANSMISSORA, representada na forma de seu Estatuto Social por seus Diretores, 
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, portador da identidade nº XXXXXXXXX e do CPF nº XXXXXXXXXX, e 
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, portador da identidade nº XXXXXXXXX e do CPF nº XXXXXXXXXX, com 
interveniência e anuência xxxxxxxxxxxx, com sede no município e estado de São Paulo, na Rua Casa do 
Ator, nº 1.155, 9º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.998.611/0001-04, representada na forma de 
seu Estatuto Social por seus Diretores, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, portador da identidade nº 
XXXXXXXXX e do CPF nº XXXXXXXXXX, e XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, neste instrumento designada 
ACIONISTA CONTROLADORA, considerando o que consta no Processo nº 48500.006216/2022-98, têm
PROCURADORIA
FEDERAL/ANEEL  
VISTO  

OITAVO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE TRANSMISSÃO Nº 059/2001-ANEEL 
COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA 
 
PROCURADORIA 
FEDERAL/ANEEL 
 
4 
VISTO 
 
entre si ajustado o presente OITAVO TERMO ADITIVO ao CONTRATO DE CONCESSÃO nº 059/2001-ANEEL, 
de acordo com as cláusulas seguintes: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 
 
Constitui objeto deste OITAVO TERMO ADITIVO, a retirada das Instalações relacionadas no ANEXO, nos 
termos do artigo 9º, §4º da Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, combinado com o artigo 65 da Lei n. 
8.666, de 21 de junho de 1993, associadas a prestação do SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSMISSÃO objeto 
deste CONTRATO DE CONCESSÃO nº 059/2001-ANEEL, com vigência a partir de 31 de março de 2023.  
 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA RECEITA ANUAL PERMITIDA 
 
Em razão desta alteração de objeto de que trata a Cláusula Primeira, a RECEITA ANUAL PERMITIDA – RAP 
total deste CONTRATO DE CONCESSÃO nº 059/2001-ANEEL será deduzida do valor de R$ 2.838.709,70 
(dois milhões, oitocentos e trinta e oito mil, setecentos e nove reais e setenta centavos), a preços de junho 
de 2022. 
 
Primeira Subcláusula – A RECEITA ANUAL PERMITIDA a ser estabelecida pela ANEEL para o ciclo tarifário 
que se inicia em 1º de julho de 2023 e termina em 30 de junho de 2024 será acrescida do valor 
24.385.039,76 (vinte e quatro milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, trinta e nove reais e setenta e seis 
centavos), a preços de junho de 2021, em duodécimos mensais por meio da componente Parcela de 
Ajuste (PA) estabelecida na Quarta Subcláusula da Cláusula Sétima do QUINTO TERMO ADITIVO ao 
CONTRATO DE CONCESSÃO nº 059/2001-ANEEL.  
 
Segunda Subcláusula – O ressarcimento do valor dos ativos apresentados em laudo de avaliação de ativos, 
referente aos investimentos realizados entre 31 de janeiro de 2018 e a data de assinatura do contrato de 
concessão do lote 6 do Leilão nº 2/2022-ANEEL, nos termos do Submódulo 9.1 do PRORET, será realizado 
via RECEITA ANUAL PERMITIDA com vigência até 31 de dezembro de 2042 e revisão periódica nos termos 
da Cláusula Oitava do QUINTO TERMO ADITIVO ao CONTRATO DE CONCESSÃO nº 059/2001-ANEEL. Esta 
receita será calculada a partir dos valores não depreciados dos ativos em efetiva operação comercial 
associados aos reforços e às melhorias de grande porte e os valores integrais dos ativos em efetiva 
operação comercial associados às melhorias de pequeno porte. 
 
Terceira Subcláusula – A RECEITA ANUAL PERMITIDA de que trata a Segunda Subcláusula desta Cláusula 
será estabelecida em Resolução Autorizativa da ANEEL, que deverá ainda ajustar o valor de que trata a 
Primeira Subcláusula desta Cláusula, considerando as baixas indicadas no laudo de avaliação de ativos e 
a depreciação acumulada, entre janeiro de 2018 e a data de assinatura do contrato de concessão do lote 
6 do Leilão nº 2/2022-ANEEL, dos ativos que compõem a Base de Remuneração Regulatória resultante da 
Revisão Tarifária Periódica de 2018. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA – DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DA CONCESSÃO 
 
A TRANSMISSORA reconhece que o desconto da RECEITA ANUAL PERMITIDA e os efeitos financeiros 
dispostos na Cláusula Segunda deste OITAVO TERMO ADITIVO, em conjunto com as regras de reajuste e
Em razão desta alteração de objeto de que trata a Cláusula Primeira, a RECEITA ANUAL PERMITIDA – RAP
total deste CONTRATO DE CONCESSÃO nº 059/2001-ANEEL será deduzida do valor de R$ 2.838.709,70
(dois milhões, oitocentos e trinta e oito mil, setecentos e nove reais e setenta centavos), a preços de junho
de 2022.
  A RECEITA ANUAL PERMITIDA a ser estabelecida pela ANEEL para o ciclo tarifário
que se inicia em 1º de julho de 2023 e termina em 30 de junho de 2024 será acrescida do valor  
24.385.039,76 (vinte e quatro milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, trinta e nove reais e setenta e seis  
centavos), a preços de junho de 2021, em duodécimos mensais por meio da componente Parcela de  
Ajuste (PA) estabelecida na Quarta Subcláusula da Cláusula Sétima  
A TRANSMISSORA reconhece que o desconto da RECEITA ANUAL PERMITIDA e os efeitos financeiros
dispostos na Cláusula Segunda deste OITAVO TERMO ADITIVO, em conjunto com as regras de reajuste e
PROCURADORIA
FEDERAL/ANEEL  
VISTO  

OITAVO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE TRANSMISSÃO Nº 059/2001-ANEEL 
COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA 
 
PROCURADORIA 
FEDERAL/ANEEL 
 
5 
VISTO 
 
de revisão constantes da Clausula Sétima e da Cláusula Oitava do QUINTO TERMO ADITIVO ao CONTRATO 
DE CONCESSÃO nº 059/2001-ANEEL não expressamente modificadas por este OITAVO TERMO ADITIVO 
são suficientes, nesta data, para manter o equilíbrio econômico e financeiro da concessão do serviço 
público objeto do CONTRATO DE CONCESSÃO nº 059/2001-ANEEL, em razão da redução das Instalações 
objeto desta concessão de que trata a Cláusula Primeira. 
 
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS 
 
A TRANSMISSORA deverá manter em OPERAÇÃO COMERCIAL as instalações da Subestação Centro 
durante o período de transição de até 6 meses após a entrada em vigência definida na CLÁUSULA 
PRIMEIRA deste OITAVO TERMO ADITIVO. A definição da extensão do período de transição será 
prerrogativa do novo Concessionário, limitado a 6 meses. A CTEEP receberá do novo Concessionário o 
montante anual de R$ 10.481.072,32 (dez milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, setenta e dois reais 
e trinta e dois centavos), a preços de junho de 2021, acrescidos os tributos aplicáveis, pela prestação de 
serviço de operação e manutenção da Subestação Centro durante o período de transição de até 6 meses. 
CLÁUSULA QUINTA – DA EFICÁCIA DESTE TERMO ADITIVO E RESOLUÇÃO POR NÃO VERIFICAÇÃO DE 
CONDIÇÃO SUSPENSIVA 
Primeira Subcláusula – A eficácia deste OITAVO TERMO ADITIVO subordina-se à assinatura do contrato 
de concessão do lote 6 do Leilão nº 2/2022-ANEEL, indicada para 31 de março de 2023 ou, caso esta data 
seja prorrogada pela ANEEL, até o novo prazo estipulado. 
Segunda Subcláusula – As partes concordam que, na hipótese de não realização da condição de que trata 
a Subcláusula anterior, opera-se a rescisão automática do presente CONTRATO, ante a inviabilidade de 
realização de seu objeto, ressalvado o disposto na Terceira Subcláusula. 
Terceira Subcláusula – A rescisão de que trata a Segunda Subcláusula poderá ser afastada se, após 
avaliação de conveniência e oportunidade da preservação deste OITAVO TERMO ADITIVO, a ANEEL 
manifestar esta intenção à TRANSMISSORA, por escrito, sem possibilidade de recusa por parte desta. 
Quarta Subcláusula – Na ocorrência da hipótese tratada na Terceira Subcláusula e que não ocorra a 
rescisão de que trata a Segunda Subcláusula, o prazo de transição de que trata a CLÁUSULA QUARTA 
poderá ser prorrogado, a fim de recompor o período de até 6 meses para a transição. 
 
CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES RATIFICADORAS 
 
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições do QUINTO TERMO ADITIVO do CONTRATO DE 
CONCESSÃO nº 059/2001-ANEEL, de 04 de dezembro de 2012, permanecendo válidas e inalteradas 
aquelas não expressamente modificadas por este OITAVO TERMO ADITIVO. 
 
Assim, havendo sido ajustado, fizeram as partes lavrar o presente instrumento em 3 (três) vias de igual 
teor e forma, na presença das testemunhas abaixo identificadas, para que produza os devidos efeitos 
jurídicos e legais.
  OITAVO TERMO ADITIVO
são suficientes, nesta data, para manter o equilíbrio econômico e financeiro da concessão do serviço  
público objeto do  
PROCURADORIA
FEDERAL/ANEEL  
VISTO  

OITAVO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE TRANSMISSÃO Nº 059/2001-ANEEL 
COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA 
 
PROCURADORIA 
FEDERAL/ANEEL 
 
6 
VISTO 
 
 
 
 
Brasília, XX de xxxxx de 20XX. 
 
 
 
 
 
 
PELA ANEEL: 
 
______________________________________ 
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 
Diretor-Geral 
 
 
 
PELA TRANSMISSORA: 
 
 
____________________________________ 
DIRETOR 
Diretor 
 
_______________________________________ 
DIRETOR 
Diretor 
 
 
PELO ACIONISTA CONTROLADOR:  
 
 
____________________________________ 
DIRETOR 
Diretor 
______________________________________ 
DIRETOR 
Diretor 
 
TESTEMUNHAS: 
 
 
________________________________________ 
  
____________________________________
PROCURADORIA
FEDERAL/ANEEL  
VISTO  

CONJUR/MME 
 
 
VISTO 
 
ANEXO AO OITAVO TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO DE CONCESSÃO No 059/2001-ANEEL 
 
INSTALAÇÕES DE REDE BÁSICA 
Edificação 
Módulo 
Classificação 
do Módulo 
Função Transmissão 
Receita Anual 
Permitida (R$) 
CENTRO-CTR 
TR 230/88 kV CENTRO-CTR TRR1 SP 
RBF 
FT TR 230/88 kV CENTRO-CTR TRR1 SP 
  
CENTRO-CTR 
TR 230/88 kV CENTRO-CTR TR2 SP 
RBF 
FT TR 230/88 kV CENTRO-CTR TR2 SP 
  
CENTRO-CTR 
TR 230/88 kV CENTRO-CTR TR1 SP 
RBF 
FT TR 230/88 kV CENTRO-CTR TR1 SP 
  
CENTRO-CTR 
TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR5 SP 
RBF 
FT TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR5 SP 
  
CENTRO-CTR 
TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR4 SP 
RBF 
FT TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR4 SP 
  
CENTRO-CTR 
TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR3 SP 
RBF 
FT TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR3 SP 
  
CENTRO-CTR 
MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP 
RB 
FT MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP 
  
CENTRO-CTR 
MC 88 kV TR 230/88 kV CENTRO-CTR TR2 SP 
RBF 
FT TR 230/88 kV CENTRO-CTR TR2 SP 
  
CENTRO-CTR 
MC 88 kV TR 230/88 kV CENTRO-CTR TR1 SP 
RBF 
FT TR 230/88 kV CENTRO-CTR TR1 SP 
  
CENTRO-CTR 
MC 230 kV TR 230/88 kV CENTRO-CTR TR2 SP 
RBF 
FT TR 230/88 kV CENTRO-CTR TR2 SP 
  
CENTRO-CTR 
MC 230 kV TR 230/88 kV CENTRO-CTR TR1 SP 
RBF 
FT TR 230/88 kV CENTRO-CTR TR1 SP 
  
CENTRO-CTR 
MC 230 kV TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR5 SP 
RBF 
FT TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR5 SP 
  
CENTRO-CTR 
MC 230 kV TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR4 SP 
RBF 
FT TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR4 SP 
  
CENTRO-CTR 
MC 230 kV TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR3 SP 
RBF 
FT TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR3 SP 
  
CENTRO-CTR 
MC 20 kV TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR5 SP 
RBF 
FT TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR5 SP 
  
CENTRO-CTR 
MC 20 kV TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR4 SP 
RBF 
FT TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR4 SP 
  
CENTRO-CTR 
MC 20 kV TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR3 SP 
RBF 
FT TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR3 SP 
  
CENTRO-CTR 
IB 230 kV MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP IB1 
RB 
FT MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP
Edificação  Módulo    Classificação    Função Transmissão    Receita Anual  
      do Módulo        Permitida (R$)  
CENTRO-CTR  TR 230/88 kV CENTRO-CTR TRR1 SP  RBF      FT TR 230/88 kV CENTRO-CTR TRR1 SP      
CENTRO-CTR  TR 230/88 kV CENTRO-CTR TR2 SP  RBF      FT TR 230/88 kV CENTRO-CTR TR2 SP      
CENTRO-CTR  TR 230/88 kV CENTRO-CTR TR1 SP  RBF      FT TR 230/88 kV CENTRO-CTR TR1 SP      
CENTRO-CTR  TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR5 SP  RBF      FT TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR5 SP      
CENTRO-CTR  TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR4 SP  RBF      FT TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR4 SP      
CENTRO-CTR  TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR3 SP  RBF      FT TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR3 SP      
CENTRO-CTR  MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP  RB      FT MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP      
CENTRO-CTR  MC 88 kV TR 230/88 kV CENTRO-CTR TR2 SP  RBF      FT TR 230/88 kV CENTRO-CTR TR2 SP      
CENTRO-CTR  MC 88 kV TR 230/88 kV CENTRO-CTR TR1 SP  RBF      FT TR 230/88 kV CENTRO-CTR TR1 SP      
CENTRO-CTR  MC 230 kV TR 230/88 kV CENTRO-CTR TR2 SP  RBF      FT TR 230/88 kV CENTRO-CTR TR2 SP      
CENTRO-CTR  MC 230 kV TR 230/88 kV CENTRO-CTR TR1 SP  RBF      FT TR 230/88 kV CENTRO-CTR TR1 SP      
CENTRO-CTR  MC 230 kV TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR5 SP  RBF      FT TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR5 SP      
CENTRO-CTR  MC 230 kV TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR4 SP  RBF      FT TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR4 SP      
CENTRO-CTR  MC 230 kV TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR3 SP  RBF      FT TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR3 SP      
CENTRO-CTR  MC 20 kV TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR5 SP  RBF      FT TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR5 SP      
CENTRO-CTR  MC 20 kV TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR4 SP  RBF      FT TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR4 SP      
CENTRO-CTR  MC 20 kV TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR3 SP  RBF      FT TR 230/20 kV CENTRO-CTR TR3 SP      
CENTRO-CTR  IB 230 kV MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP IB1  RB      FT MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP      
CONJUR/MME  
VISTO  

CONJUR/MME 
 
 
VISTO 
 
DIT DE ÂMBITO PRÓPRIO DO CONCESSIONÁRIO DE DISTRIBUIÇÃO 
Edificação 
Módulo 
Classificação do 
Módulo 
Receita Anual 
Permitida (R$) 
CENTRO-CTR 
TT 88/13,8 kV CENTRO-CTR TR2 SP 
DIT 
  
CENTRO-CTR 
TT 88/13,8 kV CENTRO-CTR TR1 SP 
DIT 
  
CENTRO-CTR 
MC 88 kV TT 88/13,8 kV CENTRO-CTR TR2 SP 
DIT 
  
CENTRO-CTR 
MC 88 kV TT 88/13,8 kV CENTRO-CTR TR1 SP 
DIT 
  
CENTRO-CTR 
MC 88 kV BC 88 kV 21 Mvar CENTRO-CTR BC1 SP 
DIT 
  
CENTRO-CTR 
MC 20 kV TT 20/0 kV CENTRO-CTR TR5B SP 
DIT 
  
CENTRO-CTR 
MC 20 kV TT 20/0 kV CENTRO-CTR TR5A SP 
DIT 
  
CENTRO-CTR 
MC 20 kV BC 20 kV 8,1 Mvar CENTRO-CTR BC4B SP 
DIT 
  
CENTRO-CTR 
MC 20 kV BC 20 kV 8,1 Mvar CENTRO-CTR BC4A SP 
DIT 
  
CENTRO-CTR 
MC 20 kV BC 20 kV 8,1 Mvar CENTRO-CTR BC3B SP 
DIT 
  
CENTRO-CTR 
MC 20 kV BC 20 kV 8,1 Mvar CENTRO-CTR BC3A SP 
DIT 
  
CENTRO-CTR 
IB 88 kV MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP IB1 
DIT 
  
CENTRO-CTR 
IB 20 kV MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP IB9 
DIT 
  
CENTRO-CTR 
IB 20 kV MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP IB8 
DIT 
  
CENTRO-CTR 
IB 20 kV MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP IB7 
DIT 
  
CENTRO-CTR 
IB 20 kV MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP IB6 
DIT 
  
CENTRO-CTR 
IB 20 kV MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP IB5 
DIT 
  
CENTRO-CTR 
IB 20 kV MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP IB4 
DIT 
  
CENTRO-CTR 
IB 20 kV MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP IB3 
DIT 
  
CENTRO-CTR 
IB 20 kV MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP IB2 
DIT 
  
CENTRO-CTR 
IB 20 kV MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP IB13 
DIT 
  
CENTRO-CTR 
IB 20 kV MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP IB12 
DIT 
  
CENTRO-CTR 
IB 20 kV MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP IB11 
DIT 
  
CENTRO-CTR 
IB 20 kV MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP IB10 
DIT 
  
CENTRO-CTR 
EL 88 kV CENTRO-CTR DIST4 
DIT 
  
CENTRO-CTR 
EL 88 kV CENTRO-CTR DIST3 
DIT
Edificação  Módulo    Classificação do      Receita Anual  
      Módulo      Permitida (R$)  
CENTRO-CTR  TT 88/13,8 kV CENTRO-CTR TR2 SP  DIT          
CENTRO-CTR  TT 88/13,8 kV CENTRO-CTR TR1 SP  DIT          
CENTRO-CTR  MC 88 kV TT 88/13,8 kV CENTRO-CTR TR2 SP  DIT          
CENTRO-CTR  MC 88 kV TT 88/13,8 kV CENTRO-CTR TR1 SP  DIT          
CENTRO-CTR  MC 88 kV BC 88 kV 21 Mvar CENTRO-CTR BC1 SP  DIT          
CENTRO-CTR  MC 20 kV TT 20/0 kV CENTRO-CTR TR5B SP  DIT          
CENTRO-CTR  MC 20 kV TT 20/0 kV CENTRO-CTR TR5A SP  DIT          
CENTRO-CTR  MC 20 kV BC 20 kV 8,1 Mvar CENTRO-CTR BC4B SP  DIT          
CENTRO-CTR  MC 20 kV BC 20 kV 8,1 Mvar CENTRO-CTR BC4A SP  DIT          
CENTRO-CTR  MC 20 kV BC 20 kV 8,1 Mvar CENTRO-CTR BC3B SP  DIT          
CENTRO-CTR  MC 20 kV BC 20 kV 8,1 Mvar CENTRO-CTR BC3A SP  DIT          
CENTRO-CTR  IB 88 kV MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP IB1  DIT          
CENTRO-CTR  IB 20 kV MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP IB9  DIT          
CENTRO-CTR  IB 20 kV MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP IB8  DIT          
CENTRO-CTR  IB 20 kV MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP IB7  DIT          
CENTRO-CTR  IB 20 kV MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP IB6  DIT          
CENTRO-CTR  IB 20 kV MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP IB5  DIT          
CENTRO-CTR  IB 20 kV MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP IB4  DIT          
CENTRO-CTR  IB 20 kV MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP IB3  DIT          
CENTRO-CTR  IB 20 kV MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP IB2  DIT          
CENTRO-CTR  IB 20 kV MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP IB13  DIT          
CENTRO-CTR  IB 20 kV MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP IB12  DIT          
CENTRO-CTR  IB 20 kV MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP IB11  DIT          
CENTRO-CTR  IB 20 kV MG 230 kV CENTRO-CTR MG1 SP IB10  DIT          
CENTRO-CTR  EL 88 kV CENTRO-CTR DIST4  DIT          
CENTRO-CTR  EL 88 kV CENTRO-CTR DIST3  DIT          
CONJUR/MME  
VISTO  

CONJUR/MME 
 
 
VISTO 
 
Edificação 
Módulo 
Classificação do 
Módulo 
Receita Anual 
Permitida (R$) 
CENTRO-CTR 
EL 88 kV CENTRO-CTR DIST2 
DIT 
  
CENTRO-CTR 
EL 88 kV CENTRO-CTR DIST1 
DIT 
  
CENTRO-CTR 
EL 20 kV CENTRO-CTR DIST9 
DIT 
  
CENTRO-CTR 
EL 20 kV CENTRO-CTR DIST8 
DIT 
  
CENTRO-CTR 
EL 20 kV CENTRO-CTR DIST7 
DIT 
  
CENTRO-CTR 
EL 20 kV CENTRO-CTR DIST6 
DIT 
  
CENTRO-CTR 
EL 20 kV CENTRO-CTR DIST5 
DIT 
  
CENTRO-CTR 
EL 20 kV CENTRO-CTR DIST4 
DIT 
  
CENTRO-CTR 
EL 20 kV CENTRO-CTR DIST3 
DIT 
  
CENTRO-CTR 
EL 20 kV CENTRO-CTR DIST2 
DIT 
  
CENTRO-CTR 
EL 20 kV CENTRO-CTR DIST1 
DIT 
  
CENTRO-CTR 
EL 20 kV CENTRO-CTR DIS24 
DIT 
  
CENTRO-CTR 
EL 20 kV CENTRO-CTR DIS23 
DIT 
  
CENTRO-CTR 
EL 20 kV CENTRO-CTR DIS22 
DIT 
  
CENTRO-CTR 
EL 20 kV CENTRO-CTR DIS21 
DIT 
  
CENTRO-CTR 
EL 20 kV CENTRO-CTR DIS20 
DIT 
  
CENTRO-CTR 
EL 20 kV CENTRO-CTR DIS19 
DIT 
  
CENTRO-CTR 
EL 20 kV CENTRO-CTR DIS18 
DIT 
  
CENTRO-CTR 
EL 20 kV CENTRO-CTR DIS17 
DIT 
  
CENTRO-CTR 
EL 20 kV CENTRO-CTR DIS16 
DIT 
  
CENTRO-CTR 
EL 20 kV CENTRO-CTR DIS15 
DIT 
  
CENTRO-CTR 
EL 20 kV CENTRO-CTR DIS14 
DIT 
  
CENTRO-CTR 
EL 20 kV CENTRO-CTR DIS13 
DIT 
  
CENTRO-CTR 
EL 20 kV CENTRO-CTR DIS12 
DIT 
  
CENTRO-CTR 
EL 20 kV CENTRO-CTR DIS11 
DIT 
  
CENTRO-CTR 
EL 20 kV CENTRO-CTR DIS10 
DIT 
  
CENTRO-CTR 
BC 88 kV 21 Mvar CENTRO-CTR BC1 SP 
DIT 
  
CENTRO-CTR 
BC 20 kV 8,1 Mvar CENTRO-CTR BC4B SP 
DIT
Edificação  Módulo    Classificação do      Receita Anual  
      Módulo      Permitida (R$)  
CENTRO-CTR  EL 88 kV CENTRO-CTR DIST2  DIT          
CENTRO-CTR  EL 88 kV CENTRO-CTR DIST1  DIT          
CENTRO-CTR  EL 20 kV CENTRO-CTR DIST9  DIT          
CENTRO-CTR  EL 20 kV CENTRO-CTR DIST8  DIT          
CENTRO-CTR  EL 20 kV CENTRO-CTR DIST7  DIT          
CENTRO-CTR  EL 20 kV CENTRO-CTR DIST6  DIT          
CENTRO-CTR  EL 20 kV CENTRO-CTR DIST5  DIT          
CENTRO-CTR  EL 20 kV CENTRO-CTR DIST4  DIT          
CENTRO-CTR  EL 20 kV CENTRO-CTR DIST3  DIT          
CENTRO-CTR  EL 20 kV CENTRO-CTR DIST2  DIT          
CENTRO-CTR  EL 20 kV CENTRO-CTR DIST1  DIT          
CENTRO-CTR  EL 20 kV CENTRO-CTR DIS24  DIT          
CENTRO-CTR  EL 20 kV CENTRO-CTR DIS23  DIT          
CENTRO-CTR  EL 20 kV CENTRO-CTR DIS22  DIT          
CENTRO-CTR  EL 20 kV CENTRO-CTR DIS21  DIT          
CENTRO-CTR  EL 20 kV CENTRO-CTR DIS20  DIT          
CENTRO-CTR  EL 20 kV CENTRO-CTR DIS19  DIT          
CENTRO-CTR  EL 20 kV CENTRO-CTR DIS18  DIT          
CENTRO-CTR  EL 20 kV CENTRO-CTR DIS17  DIT          
CENTRO-CTR  EL 20 kV CENTRO-CTR DIS16  DIT          
CENTRO-CTR  EL 20 kV CENTRO-CTR DIS15  DIT          
CENTRO-CTR  EL 20 kV CENTRO-CTR DIS14  DIT          
CENTRO-CTR  EL 20 kV CENTRO-CTR DIS13  DIT          
CENTRO-CTR  EL 20 kV CENTRO-CTR DIS12  DIT          
CENTRO-CTR  EL 20 kV CENTRO-CTR DIS11  DIT          
CENTRO-CTR  EL 20 kV CENTRO-CTR DIS10  DIT          
CENTRO-CTR  BC 88 kV 21 Mvar CENTRO-CTR BC1 SP  DIT          
CENTRO-CTR  BC 20 kV 8,1 Mvar CENTRO-CTR BC4B SP  DIT          
CONJUR/MME  
VISTO  

CONJUR/MME 
 
 
VISTO 
 
Edificação 
Módulo 
Classificação do 
Módulo 
Receita Anual 
Permitida (R$) 
CENTRO-CTR 
BC 20 kV 8,1 Mvar CENTRO-CTR BC4A SP 
DIT 
  
CENTRO-CTR 
BC 20 kV 8,1 Mvar CENTRO-CTR BC3B SP 
DIT 
  
CENTRO-CTR 
BC 20 kV 8,1 Mvar CENTRO-CTR BC3A SP 
DIT
Edificação  Módulo    Classificação do      Receita Anual  
      Módulo      Permitida (R$)  
CENTRO-CTR  BC 20 kV 8,1 Mvar CENTRO-CTR BC4A SP  DIT          
CENTRO-CTR  BC 20 kV 8,1 Mvar CENTRO-CTR BC3B SP  DIT          
CENTRO-CTR  BC 20 kV 8,1 Mvar CENTRO-CTR BC3A SP  DIT          
CONJUR/MME  
VISTO