VOTO 
 
 
PROCESSOS: 48500.001326/2021-82 
INTERESSADO: Cemig Geração e Transmissão S.A 
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição (SCT) 
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente a 
reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Cemig Geração e Transmissão S.A.. 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Em 3 de fevereiro de 2021, por meio do Ofício n° 052/2021-SCT/ANEEL, a SCT solicitou ao 
ONS a relação de priorização de obras determinada pela REA n° 8.926, de 2020, em vista da emissão do 
POTEE 2020. 
2. 
Em 26 de fevereiro de 2021, por meio da Carta CTA-ONS DPL/PL 0184/2021, o ONS 
respondeu o Ofício n° 052/2021-SCT/ANEEL. Na relação encaminhada pelo Operador, o reforço descrito 
na tabela abaixo foi classificado como P2 +P6, e visa eliminar a necessidade de restrição de escoamento 
de geração e atender aos critérios definidos nos Procedimentos de Rede. 
Tabela I - Empreendimentos em análise 
Empreendimento 
Plano 
Data de 
Necessidade 
Entrada em 
operação (1) 
Processo ANEEL 
Ofício ANEEL 
Carta Empresa 
SE Várzea da Palma 1  
Ampliação da transformação 
138-13,8 kV de 1 x 15 MVA 
para 2 x 15 MVA com a 
instalação 
de 
um 
novo 
transformador de 15 MVA 
(trifásico, 
regulado), 
módulos de conexão em 138 
e 13,8 kV, arranjo BPT, 
módulos de infraestrutura 
associados e relocação de um 
transformador 138-13,8 kV. 
Plano de Outorgas 
de Transmissão de 
Energia Elétrica, 
Ciclo 2020, 1ª 
Emissão, 
Fevereiro/2021 
Imediato 
Até 24 
meses 
48500.001326/2021-
82 
194/2021-
SCT/ANEEL, 
de 
16.04.2021 
EO-
0148A/2021, 
de 10.05.2021
Empreendimento  Plano    Data de      Entrada em    Processo ANEEL  Ofício ANEEL  Carta Empresa
      Necessidade      operação (1)        
SE Várzea da Palma 1
Ampliação da transformação
138-13,8 kV de 1 x 15 MVA
para 2 x 15 MVA com a
instalação de um novo
transformador de 15 MVA
(trifásico, regulado),
módulos de conexão em 138
e 13,8 kV, arranjo BPT,
módulos de infraestrutura
associados e relocação de um
transformador 138-13,8 kV.  Plano de Outorgas
de Transmissão de
Energia Elétrica,
Ciclo 2020, 1ª
Emissão,
Fevereiro/2021  Imediato      2 Até 24
meses      48500.001326/2021-
82  194/2021-
SCT/ANEEL,
de
16.04.2021  EO-
0148A/2021,
de 10.05.2021

3. 
Assim,  em 16 de abril de 2021, a ANEEL emitiu o Ofício nº 194/2021-SCT/ANEEL à Cemig 
GT para solicitar informações referentes ao empreendimento em questão, conforme descrito no 
Submódulo 9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET.  
4. 
Em 10 de maio de 2021, a transmissora enviou a Carta EO-0148A/2021 em resposta ao 
Ofício n° 194/2021-SCT/ANEEL com as informações detalhadas referentes ao reforço em pauta. 
5. 
Por meio da Nota Técnica nº 423/2021 – SCT/ANEEL, a SCT apresenta o detalhamento da 
obra, recomenda a autorização do reforço, bem como estabelece a Parcela da Receita Anual Permitida – 
RAP da instalação.  
6. 
Em 28 de junho de 2021 fui sorteada relatora do processo.  
7. 
É o que cabe relatar.  
II – FUNDAMENTAÇÃO 
8. 
Trata-se de processo de autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual 
Permitida – RAP referente a reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Cemig 
Geração e Transmissão S.A. 
9. 
A decisão que encaminho é no sentido de emitir resolução autorizativa à Cemig Geração e 
Transmissão S.A., Contrato de Concessão n° 006/1997, para realização dos reforços em tela e o 
estabelecimento dos valores das parcelas adicionais de RAP, nos termos da Nota Técnica nº 423/2021-
SCT/ANEEL.  
10. 
O “Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica – POTEE, Volume I – Rede Básica 
e Demais Instalações de Transmissão, Ciclos 2020 – Anexo”, aponta que deverá ser ampliada a 
transformação 138-13,8 kV de 1 x 15 MVA para 2 x 15 MVA, na SE Várzea da Palma 1, com a instalação 
de um novo transformador de 15 MVA (trifásico, regulado), módulos de conexão em 138 e 13,8 kV, 
arranjo BPT, módulos de infraestrutura associados e relocação de um transformador 138-13,8 kV. 
11. 
Para tal é necessário autorizar os seguintes reforços: (i) instalação do segundo 
transformador 138-13,8 kV - 15 MVA na SE Várzea da Palma 1; (ii) a conexão do segundo transformador

13,8 kV na SE Várzea da Palma 1; (iii) adequações para conexão em 138 kV do segundo transformador 
138/13,8 kV1; e (iv) a complementação do módulo de infraestrutura geral devido a instalação do módulo 
de conexão em 13,8 kV do segundo transformador 138/13,8 kV - 15 MVA na SE Várzea da Palma 1. 
12. 
Em relação ao prazo para execução associado ao reforço em pauta, a transmissora solicitou 
24 meses, prazo considerado compatível com a obra, uma vez que o tempo médio para autorizações de 
obras de instalação de transformadores de potência é de 30 meses, conforme a Nota Técnica nº 
0835/2018-SCT/ANEEL.  
13. 
Assim, os procedimentos e metodologias adotados pela SCT para análise da demanda 
atendem ao que estabelece o Módulo 9 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET.  
14. 
De acordo com o disposto no Submódulo 9.1 do PRORET, no cálculo do adicional de RAP 
foi adotado o perfil decrescente, apresentado no item 10.2 do Submódulo 9.7.  
15. 
Destaca-se ainda que de acordo ao Contrato de Concessão ANEEL n° 006/1997, a RAP a ser 
paga à transmissora não considera o montante necessário à cobertura das despesas com PIS/PASEP e 
COFINS, valor este incluído pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS nos Avisos de Crédito – AVC 
e Avisos de Débito – AVD. Dessa forma, o adicional de RAP para a instalação do reforço foi calculado sem 
a aplicação da alíquota referente a esses tributos. 
16. 
Em atendimento à Resolução Homologatória nº 2.51410, de 19 de fevereiro de 2019, foram 
considerados no cálculo do investimento (i) a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 
para os itens nos quais a incidência não é nula, conforme a Tabela de Incidência do Imposto sobre 
Produtos Industrializados (TIPI); (ii) e o adicional de periculosidade e insalubridade, na valoração dos 
custos de obras civis, conforme o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil 
(SINAPI).  
17. 
Conforme ao disposto no Art. 1º da Portaria nº 318, de 1º de agosto de 2018, o adicional 
de RAP foi estabelecido considerando-se o impacto do Regime Especial de Incentivos para o 
Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.  
 
1 A conexão será compartilhada com o primeiro transformador 138/13,8 kV existente, conforme indicação do ONS e EPE.

18. 
Os valores de investimentos utilizados pela ANEEL, o percentual de O&M adotado e a 
respectiva parcela adicional de RAP, considerando-se o perfil decrescente para recebimento de receita, 
e o enquadramento do empreendimento na REN 905/2020 estão detalhados na Tabela II. 
Tabela II – Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$) 
Empreendimento 
Investimento  
O&M  
RAP 
REN 
905/20 
SE Várzea da Palma 1  
Ampliação da transformação 138-13,8 kV de 1 x 15 MVA para 
2 x 15 MVA com a instalação de um novo transformador de 15 
MVA (trifásico, regulado), módulos de conexão em 138 e 13,8 
kV, arranjo BPT, módulos de infraestrutura associados e 
relocação de um transformador 138-13,8 kV. 
 
6.659.587,39 
2,0% 
1.012.968,58 
4.1. 
a 
Total 
6.659.587,39 
--- 
1.012.968,58 
--- 
Referência de preço: junho de 2020. 
 
19. 
O reforço representa investimentos de R$ 6.659.587,39 (seis milhões, seiscentos e 
cinquenta e nove mil, quinhentos e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos), a preços de junho de 
2020, para o qual foi calculada parcela adicional de RAP no total de R$ 1.012.968,58 (um milhão, doze 
mil, novecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e oito centavos).  
20. 
É o voto.  
III – DIREITO 
 
21.             O presente voto tem amparo legal nos seguintes dispositivos legais e normativos: Art. 3º-A, § 
3º, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; art. 12 do 
Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; art. 21 da 
Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; art. 6º, § 1º, e art. 7º, inciso II do Decreto nº 2.655, de 2 de julho 
de 1998; Resoluções Normativas nº 67 e  nº 68, ambas de 8 de junho de 2004; Resolução Normativa nº 
643, de 16 de dezembro de 2014; Resolução Homologatória n° 2.514, de 19 de fevereiro de 2019; 
Resolução Normativa nº 905, de 08 de dezembro de 2020. 
 
IV – DISPOSITIVO
Empreendimento      Investimento      O&M      RAP        REN  
                          905/20  
SE Várzea da Palma 1
Ampliação da transformação 138-13,8 kV de 1 x 15 MVA para
2 x 15 MVA com a instalação de um novo transformador de 15
MVA (trifásico, regulado), módulos de conexão em 138 e 13,8
kV, arranjo BPT, módulos de infraestrutura associados e
relocação de um transformador 138-13,8 kV.      6.659.587,39      2,0%      1.012.968,58      4.1.
a    
  Total      6.659.587,39      ---      1.012.968,58      ---  

22. 
Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.001326/2021-82, voto pela 
emissão de Resolução Autorizativa, conforme minuta anexa, que autoriza a Cemig Geração e Transmissão 
S.A., Contrato de Concessão n° 006/1997, a realizar reforços em instalações de transmissão sob sua. 
responsabilidade, estabelecendo o correspondente valor das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP, 
a preços de junho de 2020. 
 
Brasília, 6 de julho de 2021. 
 
 
 
 
(Assinado digitalmente) 
ELISA BASTOS SILVA 
Diretora