VOTO 
PROCESSO: 48500.002698/2016-69  
INTERESSADADA: Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do Araçá - Ceraçá 
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA – SGT 
ASSUNTO: Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do Araçá - Ceraçá, a vigorar a 
partir de 30 de setembro de 2016. 
I. RELATÓRIO 
 
1. 
A Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do Araçá - Ceraçá é permissionária1 do serviço público 
de distribuição de energia elétrica e atende a cerca de 11 mil unidades consumidoras, cujo consumo de energia 
elétrica representa a receita anual de R$ 25 milhões. 
 
2. 
No processo tarifário de 2015, as tarifas da Ceraçá foram, em média, reposicionadas em 21,45%, 
sendo 23,93% referentes à variação econômica e -2,48%, à variação dos componentes financeiros pertinentes, 
conforme consta da Resolução Homologatória 1.961/2015. 
 
3. 
Em 28 de março de 2016 foi publicada a Resolução Normativa 704 que estabeleceu nova metodologia 
de cálculo para reajustes e revisões. Esta nova metodologia prevê alteração da cláusula décima quarta do contrato 
de permissão, por meio da assinatura de um Novo Termo aditivo. A Resolução propôs também uma nova data para 
a revisão, 30 de setembro de 2016. 
 
4. 
A Ceraçá assinou o Termo Aditivo em 2 de agosto de 2016 e, por meio da Resolução Homologatória 
2.134, de 30 de agosto de 2016, as tarifas de aplicação da Ceraçá foram prorrogadas até o atual processo tarifário. 
 
5. 
A Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, pela Nota Técnica 323/2016-SGT/ANEEL   consolidou 
o cálculo da revisão de 2016 da Ceraçá.  
                                                     
1 Ver o Contrato de Permissão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica 24/2008-ANEEL.

6. 
Em 27 de setembro de 2016, foi consultado o Cadastro de Inadimplentes do Setor Elétrico, 
administrado por esta Agência, e identificou-se que não constam inadimplências relativas às obrigações setoriais para 
com o Setor Elétrico registradas em nome Ceraçá, conforme estabelecido na Resolução Normativa 538, de 2013.  
 
7. 
É o relatório. 
 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
8. 
A Resolução Normativa 704/2016, de 14 de junho de 2016, aprovou a nova metodologia de Reajuste 
e Revisão de permissionárias de distribuição de energia elétrica. Esta nova metodologia prevê que os custos de 
Parcela B serão atualizados anualmente com os custos apresentados pela permissionária, limitados ao montante 
constante no PRORET 8.4. Já as despesas formadoras da Parcela A são atualizadas para a data da revisão em 
processamento de acordo com a legislação específica e podem sofrer variações distintas da inflação medida no 
período analisado.  
9. 
Considerando os novos procedimentos, foi calculado a Revisão Tarifária Periódica - RTP da Ceraçá. 
O resultado desse cálculo conduz ao efeito médio nas tarifas a ser percebido pelos consumidores de 3,31%, sendo -
16,50%, em média, para os consumidores conectados na alta tensão e de 12,53%, em média, para os conectados na 
baixa tensão. 
Tabela 1 - Efeito médio para consumidor cativo 
 
Fonte: Nota Técnica 323/2016-SGT/ANEEL. 
Fatores considerados na Revisão 
10. 
O efeito médio de 3,31% decorre: a) da atualização dos itens de custos das Parcelas A e B, calculado 
conforme contrato de permissão; b) da inclusão dos componentes financeiros apurados na atual revisão tarifária para 
compensação nos 12 meses subsequentes; e c) da retirada dos componentes financeiros estabelecidos no último 
processo tarifário, que vigoraram até a data da revisão em processamento. 
11. 
A alteração dos custos das Parcelas A e B contribuiu para variação econômica de 9,56%, sendo 
9,64% referente à variação de custos da Parcela A e -0,08%, à variação de custos da Parcela B. Em relação à 
Grupo de consumo
Variação Tarifária
AT - Alta Tensão     (≥ 2,3 kV)
-16,50%
BT - Baixa  Tensão (< 2,3 kV)
12,53%
Efeito médio geral
3,31%
Grupo de consumo Variação Tarifária  
AT - Alta Tensão (≥ 2,3 kV) -16,50%
BT - Baixa Tensão (< 2,3 kV) 12,53%  
Efeito médio geral 3,31%  
Fonte: Nota Técnica 323/2016-SGT/ANEEL.  

atualização dos componentes financeiros apurados na atual revisão, para compensação nos 12 meses subsequentes, 
esses contribuíram com -9,09% para a revisão da Ceraçá. 
12. 
Já o efeito da retirada dos componentes financeiros considerados no processo anterior representou 
aumento de 2,84% no atual processo. 
13. 
Desse modo, o efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores, de 3,31%, representa a 
conjugação dos três movimentos tarifários explicitados: 9,56%, resultante da atualização dos custos das Parcelas A 
e B; a inclusão dos componentes financeiros apurados no atual processo tarifário, de -9,09%, e o efeito da retirada 
dos financeiros considerados no processo ordinário anterior, de 2,84% [3,31% = 9,56% -9,09% + 2,84%]. 
14. 
O Gráfico 1 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio. 
 
Gráfico 1 – Efeito para o Consumidor por Componente 
Fonte:  Nota Técnica 323/2016-SGT/ANEEL 
15. 
A Tabela 2 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio, com a variação entre o 
cálculo do reajuste de 2015 e a revisão de 2016; a participação percentual dos itens de custos da Parcela A e da B; 
a distribuição da receita para cobrir os custos da Parcela A e da B; a contribuição de cada componente financeiro para 
formar o efeito ao consumidor e a contribuição da retirada dos componentes tarifários considerados no último 
processo: 
-6,15%
-2,22%
18,01%
-0,08%
-9,09%
2,84%
3,31%
Encargos
Setoriais
Transporte
Custos de
Aquisição de
Energia
Distribuição
Componentes
Financeiros
Efeito da Retirada
dos Financeiros
Anteriores
Efeito Médio
Consumidor

Tabela 2 – Itens de custos que conduziram ao efeito médio 
 
Fonte:  Nota Técnica 323/2016-SGT/ANEEL  . 
Parcela A 
16. 
Relativamente à variação dos itens de custo da Parcela A, destacam-se os encargos setoriais com 
variação de -33,38%, em comparação aos valores do último processo tarifário, correspondendo ao efeito de -6,15%. 
Ressalta-se a variação de -38,53% da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, correspondendo a uma redução 
média de -5,98%, por conta da diminuição do valor unitário do encargo. 
17. 
O Decreto 4.541, de 23 de dezembro de 2002, que disciplinou a aplicação de descontos na compra 
de energia para as permissionárias de distribuição, também define a retirada destes a partir da segunda revisão 
tarifária. 
18. 
Assim, no processo atual, que corresponde a segunda revisão tarifária, está sendo reduzido o 
desconto aplicado na compra de energia, em 25%, conforme tabela abaixo: 
Tabela 3 – Redução dos descontos na compra de energia 
Processo tarifário
Variação
Participação no 
processo tarifário
Participação na 
Receita 
ENCARGOS SETORIAIS
-33,38%
-6,15%
11,19%
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE
5,31%
0,01%
0,21%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE
-38,53%
-5,98%
8,71%
PROINFA
34,87%
0,64%
2,27%
P&D e Eficiência Energética
0,00%
-0,82%
0,00%
ENERGIA COMPRADA 
207,28%
18,01%
24,36%
Energia  
207,28%
18,01%
24,36%
TRANSPORTE DE ENERGIA
-9,96%
-2,22%
18,31%
Uso do sistema de distribuição
-9,96%
-2,22%
18,31%
Total de Parcela A
19,52%
9,64%
53,87%
Total de Parcela B
-0,16%
-0,08%
46,13%
Variação econômica
9,56%
COMPONENTES FINANCEIROS
Participação
Repasse de PIS COFINS suprimento
1,39%
Neutralidade Encargos Setoriais
-2,12%
Compensação DIC FIC
-0,39%
Retenção de Adicionais de Bandeiras Tarifárias
-7,97%
Total Financeiros  
-9,09%
Variação econômica e financeira
0,47%
Retirada dos componentes financeiros relativos ao processo anterior  
2,84%
3,31%
Efeito médio a ser percebido pelos Consumidores
Participação no Participação na
Processo tarifário Variação
processo tarifário Receita    
ENCARGOS SETORIAIS -33,38% -6,15% 11,19%    
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE 5,31% 0,01% 0,21%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE -38,53% -5,98% 8,71%
PROINFA 34,87% 0,64% 2,27%
P&D e Eficiência Energética 0,00% -0,82% 0,00%    
ENERGIA COMPRADA 207,28% 18,01% 24,36%    
Energia 207,28% 18,01% 24,36%    
TRANSPORTE DE ENERGIA -9,96% -2,22% 18,31%    
Uso do sistema de distribuição -9,96% -2,22% 18,31%    
Total de Parcela A 19,52% 9,64% 53,87%    
Total de Parcela B -0,16% -0,08% 46,13%    
Variação econômica 9,56%    
COMPONENTES FINANCEIROS Participação    
Repasse de PIS COFINS suprimento 1,39%
Neutralidade Encargos Setoriais -2,12%
Compensação DIC FIC -0,39%
Retenção de Adicionais de Bandeiras Tarifárias -7,97%    
Total Financeiros -9,09%    
Variação econômica e financeira 0,47%    
Retirada dos componentes financeiros relativos ao processo anterior 2,84%    
Efeito médio a ser percebido pelos Consumidores 3,31%    
Fonte: Nota Técnica 323/2016-SGT/ANEEL .    

19. 
A compra de energia variou 207,28% em relação ao processo anterior, contribuindo na Revisão 
Tarifária com 18,01%. A diminuição dos descontos, a partir desta revisão, correspondeu a um aumento de 18,18%. A 
diferença entre o efeito final e a redução dos descontos deve-se à redução das tarifas de suprimento, impactada pela 
alteração do custo do mix de energia 
20. 
Observa-se que o gasto com transporte de energia contribuiu com o efeito de -2,22% no RTA. A 
variação deve-se à variação dos valores dos CUSD da Supridora. 
Parcela B 
21. 
De acordo com o PRORET 8.4, a permissionária pode solicitar o valor de Parcela B limitado aos 
valores constantes do PRORET 8.4, atualizados conforme regra estabelecida deste procedimento. O limite atualizado 
para a Ceraçá é de R$ 15.916.299,09. 
22. 
Por intermédio da Carta 045/2016-DISTRIB, a Ceraçá solicitou um valor de R$ 12.600.000,00 para 
cobrir os custos com administração, operação e expansão do sistema, dentro do limite estabelecido. 
23. 
 O Gráfico 2 mostra a composição da Parcela B. 
 
 Supridora 
 Nível 
 Desconto anterior 
 Novo desconto 
CELESC
A4
89,51%
67,13%
Supridora Nível Desconto anterior Novo desconto    
CELESC A4 89,51% 67,13%    
    

Gráfico 2. Composição da Parcela B 
Fonte:  Nota Técnica 323/2016-SGT/ANEEL 
 
 
24. 
Os Gráficos 3 e 4 apresentam a participação de cada segmento de custo na composição da receita da Ceraçá 
(sem e com tributos), explicitando a proporção da fatura de energia elétrica que se destina ao ressarcimento dos 
custos incorridos no pagamento: 
a) da geração (compra de energia); 
b) da transmissão e da distribuição, incluindo os custos de operação e manutenção (O&M), de 
depreciação dos ativos e a remuneração do capital investido, e 
c) dos encargos setoriais2 e tributos3: 
                                                     
2 No terceiro Gráfico, destaque é dado à participação, em pontos percentuais, dos principais encargos setoriais cobrados dos consumidores 
finais de energia elétrica e repassados pela Permissionária aos destinatários. 
3 Na construção do Gráfico 4, foram considerados apenas os tributos que incidem de forma direta sobre o valor faturado pela Permissionária, 
bem como utilizada a alíquota média nominal para o ICMS, para o PIS e para o COFINS. 
 
Operação/Manutenção/
Adminstração
48%
Investimentos/Reservas
/Outras receitas
52%
Parcela B

Gráfico 3 - Composição da receita da Permissionária sem Tributos 
Fonte:  Nota Técnica 323/2016-SGT/ANEEL 
 
 
 
Gráfico 4 - Composição da receita da Permissionária com Tributos 
Fonte:  Nota Técnica 323/2016-SGT/ANEEL  . 
 
CUSTO DA 
DISTRIBUIÇÃO
46,1%
CUSTO DA 
ENERGIA
24,4%
CUSTO DA 
TRANSMISSÃO
18,3%
PROINFA
2,3%
CDE
8,7%
TFSEE
0,2%
ENCARGOS 
SETORIAIS
8,8%
CUSTO DA
ENERGIA
20,2%
CUSTO DA 
TRANSMISSÃO
14,5%
CUSTO DA 
DISTRIBUIÇÃO
36,5%
ICMS
17,7%
PIS/COFINS
3,2%

Componentes Financeiros 
25. 
No que diz respeito aos componentes financeiros do próximo período tarifário, a variação foi de -
9,09%. Destaca-se o financeiro de retenção pelas distribuidoras de recursos provenientes da aplicação das bandeiras 
tarifárias que são revertidos à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – Conta Bandeiras, cuja 
reversão correspondeu a -7,97% neste processo. 
Evolução das tarifas 
26. 
O Gráfico 5 apresenta a evolução da tarifa B1- Residencial da entre 2012 e 2016, comparada com a 
fixada em 2012 para a Permissionária, reajustada pelo IPCA e pelo IGP-M, e a tarifa da principal Supridora: 
 
Gráfico 5 – Evolução da Tarifa B1 Residencial da Permissionária e da principal supridora 
Fonte:  Nota Técnica 323/2016-SGT/ANEEL 
Subvenção CDE – Descontos Tarifários (Lei 12.839/2013) 
27. 
Nos termos do inciso VII do art. 13 da Lei 10.438, de 2002, com redação dada pela Lei 12.839, de 
2013, e do Decreto 7.891, de 2013, a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, além das demais finalidades, 
deve custear descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos seguintes usuários do serviço público de distribuição 
de energia elétrica: geradores e consumidores de fonte incentivada; serviço de irrigação e aquicultura em horário 
especial; serviço público de água, esgoto e saneamento; distribuidoras com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano; 
classe rural; subclasse cooperativa de eletrificação rural e serviço público de irrigação. 
366,87 
366,87 
206,18 
252,24 
284,88 
353,59 
386,15 
313,80 
255,80 
255,80 
288,68 
353,49 
444,36 
431,42 
 150
 200
 250
 300
 350
 400
 450
 500
 550
set-12
jan-13
RTE-13
set-13
set-14
set-15
set-16
R$ / MWh
Ceraçá
Celesc
IGP_M
IPCA

28. 
Assim, o valor mensal a ser repassado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à 
Ceraçá, em relação às competências de setembro de 2016 a agosto de 2017, é de R$ 392.905,21. Esse valor já 
contempla o ajuste da diferença entre os valores previstos e os realizados entre setembro de 2015 e agosto de 2016. 
Parâmetros assessórios ao cálculo tarifário 
29. 
Nos processos tarifários são calculados os parâmetros para cálculo do Encargo de 
Responsabilidade da Distribuidora – ERD, bem como os parâmetros para o ressarcimento constante do DECRETO 
5.597/2005. 
30. 
No caso do ERD, seguiu-se o que está definido na REN 414/2010. Já no caso dos parâmetros para 
cálculo do ressarcimento constante do Decreto 5.597/2005, o beta a ser utilizado será o utilizado o mesmo da primeira 
revisão tarifária. Ocorre que em face da nova metodologia, a Parcela B informada não tem o detalhamento necessário 
para o cálculo do parâmetro. 
31. 
Para a definição do horário de ponta, como no primeiro ciclo de revisão tarifária, será adotado o 
definido na Resolução da principal supridora, Celesc. 
III. DIREITO 
32. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: 
a) Lei 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
b) Lei 10.438, de 26 de abril de 2002; 
c) Decreto 2.335, de 6 de outubro de 1997; 
d) Contrato de Permissão para Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica 
24/2008. 
 
 
IV. DISPOSITIVO 
33. 
A partir dessa argumentação e das considerações apresentadas no Processo 48500.002698/2016-
69, voto pela emissão de resolução homologatória, como a minuta anexa, para:

a) homologar a revisão tarifária periódica de 2016 da Cooperativa Distribuidora de Energia Vale do 
Araçá - Ceraçá, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2016, que conduz ao efeito médio a ser 
percebido pelos consumidores de 3,31%, sendo de -16,50% para os consumidores conectados 
em alta tensão e de 12,53% para os em baixa tensão; 
b) fixar as Tarifas de Energia e de Uso do Sistema de Distribuição relativas ao suprimento da Ceraçá 
pela supridora Celesc; 
c) fixar o valor das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e do Programa 
de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA e 
d) homologar o valor mensal de recursos da CDE, de R$ 392.905,21, a ser repassado pela Centrais 
Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à Ceraçá, de modo a custear os descontos retirados da 
estrutura tarifária. 
Brasília, 27 de setembro de 2016. 
 
 
 
JOSÉ JURHOSA JUNIOR 
Diretor