16ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria,  
Brasília, 10/05/2022 
 
VOTO 
PROCESSO: 48500.000749/2019-61 
INTERESSADO: Copel Geração e Transmissão S.A. - Copel-GT. 
RELATOR: Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO – SFG  
ASSUNTO: Análise de pedido de reconsideração suspenso contra a Resolução Homologatória - REH 
nº 2.715, de 2020, que homologou o resultado da Revisão Periódica de 2018 da Receita Anual 
Permitida (RAP) referente ao contrato de concessão nº 060/2001, outorgado à Copel Geração 
e Transmissão S.A – COPEL-GT, nos termos da Lei nº 12.783, de 2013. 
I. 
R E L A T Ó R I O 
1. 
A Resolução Homologatória - REH nº 2.715, de 30 de junho de 2020, homologou o 
resultado da Revisão Periódica da RAP do Contratos de Concessão nº 060/2001, com vigência a 
partir de 1º de julho de 2018. 
2. 
A REH nº 2.847, de 22 de abril de 2021, alterou o resultado da REH nº 2.715, de 
2020, em função da deliberação da Diretoria da ANEEL acerca dos recursos administrativos 
interpostos, salvo o relacionado aos Ativos Elegíveis da Base de Remuneração Regulatória – BRR 
considerado suspenso nessa ocasião, tendo em vista a necessidade de tempo adicional de análise 
requerido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF. 
3. 
Em 12 de maio de 2021, foi encaminhado o Memorando nº 128/2021-SFF/ANEEL1 
contendo como anexo a Nota Técnica nº 78/2021-SFF/ANEEL2, de mesma data,  informando o 
resultado da análise do recurso interposto sobre a BRR da COPEL-GT. 
4. 
Em 04 de outubro de 2021, a SGT, por meio da Nota Técnica nº 226/2021-
SGT/ANEEL, analisou o pedido de reconsideração que estava suspenso. A recomendação da 
 
1 SIC 48536.001700/2021-00 
2 SIC 48536.001701/2021-00

g. 2 de 7 
 
 
 
Superintendência foi no sentido de acatar parcialmente o pedido de reconsideração com a 
consequente alteração dos valores homologados por meio da REH nº 2.715, de 2020, conforme os 
valores dispostos nas Tabelas 1 e 2 da referida NT. 
5. 
Em 15 de fevereiro de 2022, a SGT, com base nas recomendações apresentadas na 
Nota Técnica nº 13/2022-SGT/ANEEL, decidiu3, entre outras medidas,  por nova retificação das 
Tabelas 1 e 2 do Anexo da Resolução Homologatória - REH nº 2.847, de 2021, para correção de 
erro material, bem como, para que sejam consideradas as conclusões da SFF em relação aos ativos 
incrementais da COPEL-GT, apresentadas por meio do Memorando nº 30/2022-SFF/ANEEL, 
emitido em 07 de fevereiro de 2022. 
6. 
É o Relatório. 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
7. 
Trata-se da análise de pedido de reconsideração suspenso contra a Resolução 
Homologatória – REH nº 2.715, de 2020, que homologou o resultado da Revisão Periódica de 2018 
da Receita Anual Permitida (RAP) referente ao contrato de concessão nº 060/2001, outorgado à 
Copel Geração e Transmissão S.A – COPEL-GT, nos termos da Lei nº 12.783, de 2013. 
8. 
A decisão que encaminho é no sentido de (i) ANULAR a  decisão de retificação da 
REH nº 2.715, de 2020, tendo em vista que a decisão fora emitida por autoridade incompetente e 
(ii) de ofício, ACATAR PARCIALMENTE o pedido de reconsideração interposto pela COPEL-GT no 
sentido de reavaliar a Base de Remuneração Regulatória – BRR fiscalizada pela SFF. 
9. 
Os valores das bases de remuneração, blindada e incremental, na data-base de 31 
de janeiro de 2018, foram apresentados pela SFF por meio da Nota Técnica nº 78/2021-SFF/ANEEL. 
 
3 Trata-se de decisão delegada por meio da Portaria nº 3.923, de 2016: “Art. 1º Delegar ao titular da Superintendência 
de Gestão Tarifária (SGT) as seguintes competências: 
(...) 
VII- publicar tarifas ou receitas não disponibilizadas originalmente em Resolução Homologatória, bem como retificar 
valores inicialmente publicados, em conformidade com a decisão da Diretoria da ANEEL;” (grifo nosso)

g. 3 de 7 
 
 
 
Considerando esses valores, a SGT processou as planilhas de cálculo resultantes da análise recursal 
promovida pela REH nº 2.847, de 2021. A Tabela 1 apresenta o resultado da incorporação da 
análise recursal da BRR do contrato nº 060/2021, outorgado à COPEL-GT: 
Tabela 1: Revisão da RAP total para o ciclo 2018-2019, a preços de junho de 2018. 
Concessi
onária 
RAP Base Blindada 
(RBSE/RPC) [1] Ref.: Jun/18 
RAP Base 
Incremental  
(RBNI/RCDM) [2] 
Ref.: Jun/18 
RAP Total 
revisada 
[3] = 
[1]+[2] 
RAP 
Vigente 
REH nº 
2.408/20
18 
 (Ciclo 
2018-
2019) 
(R$) [4] 
índice de 
Reposici
onament
o 
[5]=[3]/[
4]-1 
CAA 
(Comp. 
Econômi
co PRT 
120/201
6) 
CAOM  
(PRT 
579/201
2) 
Comp. 
Financei
ro (PRT 
120/201
6) 
CAA 
CAOM 
Ref.: 
Jun/18 
Ref.: 
Jun/18 
(%) 
COPEL-
GT 
118.651.
807 
161.487.
753 
103.949.
452 
47.901.40
3 
7.825.7
66 
439.816.1
82 
438.380.
327 
0,33% 
[4] Considera apenas as parcelas de RAP elegíveis à revisão: Componente econômico e financeiro 
da PRT 120/2016, O&M da PRT 579/2012 e parcela da RAP de reforços e melhorias em operação 
comercial até 31/1/2018. 
10. 
Por fim, a Tabela 2 apresenta o resultado da Parcela de Ajuste – PA considerando a 
atualização da BRR fiscalizada: 
Tabela 2: Resultado das Parcelas de Ajuste – PA, a preços de junho de 2019. 
Concessio
nária 
PA BASE 
INCREME
NTAL 
PA BASE BLINDADA 
 ANUIDADE DE 
MELHORIAS DE 
PEQUENO 
PORTE  
 PA REVISÃO 
CONSOLIDADA  
Base 
Increment
al  (R$)  
Ref.: 
Jun/19 
Componente 
Econômico (R$) 
Ref.: Jun/19 
Componente 
Financeiro  
(R$) [2] 
Ref.: Jun/19 
Anuid
ade 
Ref.: 
Jun/19 
PA 
Posterg
ação da 
Revisão  
Ref.: 
Jun/19 
[3] 
Total 
[5] 
Ref.: 
Jun/19 
Por 
ciclo 
[4] 
Ref.: 
Jun/19
Concessi
onária    RAP Base Blindada
(RBSE/RPC) [1] Ref.: Jun/18          RAP Base
Incremental
(RBNI/RCDM) [2]
Ref.: Jun/18    RAP Total
revisada
[3] =
[1]+[2]    RAP    índice de
Reposici
onament
o
[5]=[3]/[
4]-1  
                      Vigente      
                      REH nº      
                      2.408/20      
                      18      
                      (Ciclo      
                      2018-      
                      2019)      
                      (R$) [4]      
      CAA    CAOM
(PRT
579/201
2)  Comp.
Financei
ro (PRT
120/201
6)  CAA  CAOM  Ref.:
Jun/18  Ref.:
Jun/18      (%)  
      (Comp.                      
      Econômi                      
      co PRT                      
      120/201                      
      6)                      
COPEL-
GT    118.651.
807      161.487.
753  103.949.
452  47.901.40
3  7.825.7
66  439.816.1
82  438.380.
327      0,33%  
  [4] Considera apenas as parcelas de RAP elegíveis à revisão: Componente econômico e financeiro                          
  da PRT 120/2016, O&M da PRT 579/2012 e parcela da RAP de reforços e melhorias em operação                          
  comercial até 31/1/2018.                          
índice de
Reposici
onament
o
[5]=[3]/[
4]-1
RAP Base
Incremental
(RBNI/RCDM) [2]
Ref.: Jun/18
RAP Total
revisada
[3] =
[1]+[2]
RAP Base Blindada
(RBSE/RPC) [1] Ref.: Jun/18
Concessi
onária
Comp.
Financei
ro (PRT
120/201
6)
CAOM
(PRT
579/201
2)
Ref.:
Jun/18
Ref.:
Jun/18
Concessio
nária  PA BASE
INCREME
NTAL  PA BASE BLINDADA      ANUIDADE DE        PA REVISÃO
CONSOLIDADA  
          MELHORIAS DE          
          PEQUENO          
          PORTE          
  Base
Increment
al (R$)
Ref.:
Jun/19  Componente
Econômico (R$)
Ref.: Jun/19  Componente
Financeiro
(R$) [2]
Ref.: Jun/19  Anuid
ade
Ref.:
Jun/19      PA    Total
[5]
Ref.:
Jun/19  Por
ciclo
[4]
Ref.:
Jun/19
              Posterg      
              ação da      
              Revisão      
              Ref.:      
              Jun/19      
              [3]      
PA BASE
INCREME
NTAL
PA REVISÃO
CONSOLIDADA
Concessio
nária
Base
Increment
al (R$)
Ref.:
Jun/19
Por
ciclo
[4]
Ref.:
Jun/19
Componente
Financeiro
(R$) [2]
Ref.: Jun/19
Anuid
ade
Ref.:
Jun/19
Total
[5]
Ref.:
Jun/19
Componente
Econômico (R$)
Ref.: Jun/19

g. 4 de 7 
 
 
 
Valor [3] 
Posterg
ação da 
Revisão 
[3] 
Baixas 
[1] 
WA
CC e 
baix
as 
CAOM 
[3] 
Ref.: 
Jun/19 
(R$) 
(R$) 
(R$) 
(R$) 
COPEL-GT 
59.071.18
8 
21.022.1
84 
-
2.087.0
36 
0 
-
28.585.
557 
1.087.
178 
1.436.92
6 
54.119.
239 
18.039.
746 
[1] PA referente ao ciclo 2017-2018 (considera apenas as Baixas). 
[2] PA referente aos ciclos 2017-2018, 2018-2019 e 2019-2020 (considera Baixas e novo WACC). 
[3] PA referente aos ciclos 2018-2019 e 2019-2020. 
[4] PA diluída até a próxima revisão (2023) conforme previsto no Submódulo 9.7 do PRORET; 
[5] Anuidade de melhorias multiplicada pelo números de ciclos (3) até a próxima revisão (2023). 
11. 
Apesar dos valores obtidos e formalizados por meio da Nota Técnica nº 226/2021-
SGT/ANEEL, de 04 de outubro de 2021, não houve deliberação por parte da Diretoria a fim de 
concretizar a devida revisão dos valores constantes das Tabelas 1 e 2. Isto é, mantinham-se 
vigentes os valores de RAP e de Parcela de Ajuste estabelecidos por meio da REH nº 2.847, de 
2021, para a COPEL-GT.  
12. 
Posteriormente, em 1º dezembro de 2021, segundo a SGT, foram detectados erros 
materiais nas planilhas de cálculo, em desacordo com as deliberações predecessoras da revisão 
periódica da RAP de 2018, que foram prontamente corrigidos e encaminhados4 para as 
concessionárias de transmissão tomarem conhecimento e se manifestarem até 14 de janeiro de 
2022. 
13. 
A COPEL-GT5 manifestou-se com relação ao ajuste da Base Incremental, de modo a 
consistir com a fiscalização realizada. Como resultado, a SFF retificou a BRR por meio do 
Memorando nº 30/2022-SFF/ANEEL, que foi considerado no cálculo corretivo. 
14. 
Feitos os ajustes, o resultado da Revisão Periódica da RAP de 2018 das 
concessionárias de transmissão prorrogadas nos termos da Lei nº 12.783, de 2013, foi apresentado 
por meio da Nota Técnica nº  13/2022-SGT/ANEEL, para todas as Transmissoras6 envolvidas.  
 
4 Sic Mensagem Eletrônica 
5 Anexo 
6 CEEE-GT, CELG G&T, CEMIG GT, CHESF, COPEL-GT, CTEEP, ELETROSUL e FURNAS.
  Valor [3]    Posterg    Baixas
[1]    WA      CAOM    (R$)  (R$)  (R$)  (R$)
      ação da        CC e      [3]          
      Revisão        baix      Ref.:          
      [3]        as      Jun/19          
COPEL-GT  59.071.18
8  21.022.1
84      -
2.087.0
36  0      -
28.585.
557      1.087.
178  1.436.92
6  54.119.
239  18.039.
746
Baixas
[1]

g. 5 de 7 
 
 
 
15. 
O valor resultante para a COPEL-GT foi o apresentado na Tabela 3 a seguir: 
Tabela 3: Resultado da revisão da RAP total para o ciclo 2018-2019, a preços de jun/2018. 
Concessi
onária 
RAP Base Blindada 
(RBSE/RPC) [1] Ref.: Jun/18 
RAP Base 
Incremental  
(RBNI/RCDM) [2] 
Ref.: Jun/18 
RAP Total 
revisada 
[3] = 
[1]+[2] 
RAP 
Vigente 
REH nº 
2.408/20
18 
 (Ciclo 
2018-
2019) 
(R$) [4] 
índice 
de 
Reposici
onamen
to 
[5]=[3]/
[4]-1 
CAA 
(Comp. 
Econômi
co PRT 
120/201
6) 
CAOM  
(PRT 
579/201
2) 
Comp. 
Financeir
o (PRT 
120/201
6) 
CAA 
CAOM 
Ref.: 
Jun/18 
Ref.: 
Jun/18 
(%) 
COPEL-
GT 
118.651.
778 
161.290.
647 
103.949.
452 
54.426.2
60 
8.022.8
73 
446.341.0
10 
438.380.3
27 
1,82% 
[4] Considera apenas as parcelas de RAP elegíveis à revisão: Componente econômico e financeiro 
da PRT 120/2016, O&M da PRT 579/2012 e parcela da RAP de reforços e melhorias em operação 
comercial até 31/1/2018. 
16. 
Por sua vez, a Tabela 4 apresenta o resultado da Parcela de Ajuste – PA para a 
COPEL-GT após as devidas correções. 
Tabela 4: Resultado das Parcelas de Ajuste – PA, a preços de junho de 2019. 
Concessio
nária 
PA BASE 
INCREME
NTAL 
PA BASE BLINDADA 
 ANUIDADE DE 
MELHORIAS DE 
PEQUENO 
PORTE  
 PA REVISÃO 
CONSOLIDADA  
Base 
Increment
al  (R$)  
Ref.: 
Jun/19 
Componente 
Econômico (R$) 
Ref.: Jun/19 
Componente 
Financeiro  
(R$) [2] 
Ref.: Jun/19 
Anuid
ade 
Ref.: 
Jun/19 
PA 
Posterg
ação da 
Revisão  
Ref.: 
Jun/19 
[3] 
Total 
[5] 
Ref.: 
Jun/19 
Por 
ciclo 
[4] 
Ref.: 
Jun/19 
Valor [3] 
Posterg
ação da 
Revisão 
[3] 
Baixas 
[1] 
WA
CC e 
baix
as 
CAOM 
[3] 
Ref.: 
Jun/19 
(R$) 
(R$) 
(R$) 
(R$)
Concessi
onária    RAP Base Blindada
(RBSE/RPC) [1] Ref.: Jun/18          RAP Base
Incremental
(RBNI/RCDM) [2]
Ref.: Jun/18    RAP Total
revisada
[3] =
[1]+[2]    RAP    índice
de
Reposici
onamen
to
[5]=[3]/
[4]-1  
                      Vigente      
                      REH nº      
                      2.408/20      
                      18      
                      (Ciclo      
                      2018-      
                      2019)      
                      (R$) [4]      
      CAA    CAOM
(PRT
579/201
2)  Comp.
Financeir
o (PRT
120/201
6)  CAA  CAOM  Ref.:
Jun/18  Ref.:
Jun/18      (%)  
      (Comp.                      
      Econômi                      
      co PRT                      
      120/201                      
      6)                      
COPEL-
GT    118.651.
778      161.290.
647  103.949.
452  54.426.2
60  8.022.8
73  446.341.0
10  438.380.3
27      1,82%  
  [4] Considera apenas as parcelas de RAP elegíveis à revisão: Componente econômico e financeiro                          
  da PRT 120/2016, O&M da PRT 579/2012 e parcela da RAP de reforços e melhorias em operação                          
  comercial até 31/1/2018.                          
índice
de
Reposici
onamen
to
[5]=[3]/
[4]-1
RAP Base
Incremental
(RBNI/RCDM) [2]
Ref.: Jun/18
RAP Total
revisada
[3] =
[1]+[2]
Concessi
onária
CAOM
(PRT
579/201
2)
Ref.:
Jun/18
Ref.:
Jun/18
Concessio
nária  PA BASE
INCREME
NTAL  PA BASE BLINDADA                    ANUIDADE DE        PA REVISÃO
CONSOLIDADA  
                        MELHORIAS DE          
                        PEQUENO          
                        PORTE          
  Base
Increment
al (R$)
Ref.:
Jun/19  Componente
Econômico (R$)
Ref.: Jun/19        Componente
Financeiro
(R$) [2]
Ref.: Jun/19          Anuid
ade
Ref.:
Jun/19      PA    Total
[5]
Ref.:
Jun/19  Por
ciclo
[4]
Ref.:
Jun/19
                            Posterg      
                            ação da      
                            Revisão      
                            Ref.:      
                            Jun/19      
                            [3]      
  Valor [3]    Posterg    Baixas
[1]  WA
CC e
baix
as      CAOM    (R$)    (R$)      (R$)  (R$)
      ação da            [3]                
      Revisão            Ref.:                
      [3]            Jun/19                
PA BASE
INCREME
NTAL
PA REVISÃO
CONSOLIDADA
Base
Increment
al (R$)
Ref.:
Jun/19
Por
ciclo
[4]
Ref.:
Jun/19
Anuid
ade
Ref.:
Jun/19
Total
[5]
Ref.:
Jun/19
Componente
Econômico (R$)
Ref.: Jun/19
Concessio
nária
Baixas
[1]

g. 6 de 7 
 
 
 
COPEL-GT 
91.460.56
1 
21.022.1
22 
-
2.087.0
36 
0 
-
28.998.
133 
1.110.
706 
1.519.94
0 
86.249.
571 
28.749.
857 
[1] PA referente ao ciclo 2017-2018 (considera apenas as Baixas). 
[2] PA referente aos ciclos 2017-2018, 2018-2019 e 2019-2020 (considera Baixas e novo WACC). 
[3] PA referente aos ciclos 2018-2019 e 2019-2020. 
[4] PA diluída até a próxima revisão (2023) conforme previsto no Submódulo 9.7 do PRORET; 
[5] Anuidade de melhorias multiplicada pelo números de ciclos (3) até a próxima revisão (2023). 
17. 
As retificações apresentadas pela SGT, por meio da NT nº 13/2022-SGT/ANEEL, 
foram efetuadas diretamente pela própria Superintendência, que possui delegação de 
competência para retificação dos valores, conforme disposto na Portaria nº 3.923, de 2016. Dessa 
forma, foram publicadas no Diário Oficial da União - D.O.U, de 14 de março de 2022, as retificações 
relacionadas à cada uma das REH que estabeleceram as RAP e respectivas PAs das transmissoras 
envolvidas, dentre as quais a REH nº 2.847, de 2021. 
18. 
Ocorre que no caso do processo da COPEL-GT, o julgamento acerca do recurso 
administrativo interposto pela Transmissora ainda não havia sido deliberado pela Diretoria. Dessa 
forma, não era possível a retificação dos referidos valores pois a REH vigente não refletia os valores 
calculados após a análise do pedido de reconsideração interposto pela Transmissora. 
19. 
Assim, a fim de sanear o processo, proponho que seja anulada a retificação emitida 
pela SGT7, e que seja homologada pela Diretoria a análise do recurso administrativo interposto 
pela Concessionária, já incorporada a devida retificação dos valores, conforme valores 
apresentados por meio da NT º 13/2022-SGT/ANEEL. 
20. 
Toda as diferenças financeiras docorrentes dessa retificação durante a 
operacionalização dos ciclos tarifários 2020/2021 e 2021/2022 deverão ser contabilizadas para 
aplicação na forma de Parcela de Ajuste no ciclo 2022/2023. 
III. 
D I R E I T O 
 
7 Retificação publicada no DOU de 14 de março de 2022.

g. 7 de 7 
 
 
 
21. 
A legalidade do assunto encontra amparo nos seguintes dispositivos: i) Portaria 
ANEEL nº 3.923, de 2016 e (ii) no Submódulo 9.1 do PRORET, aprovado pela REN nº 880, de 2020. 
IV. 
D I S P O S I T I V O 
22. 
Diante do acima exposto e do que consta nos autos do processo n° 
48500.000749/2019-61, voto por (i) ANULAR a  retificação efetuada em 14 de março de 2022 da 
REH nº 2.847, de 2021, tendo em vista que a decisão fora emitida por autoridade incompetente e 
(ii) de ofício, ACATAR PARCIALMENTE o pedido de reconsideração interposto pela COPEL-GT no 
sentido de reavaliar a Base de Remuneração Regulatória – BRR fiscalizada pela SFF, e as retificações 
recomendadas pelas Superintendências, por meio da alteração dos valores homologados na REH 
nº 2.847, de 2022, conforme valores dispostos nas Tabelas 3 e 4 e (iii) DETERMINAR que as 
diferenças financeiras decorrentes dessa retificação durante a operacionalização dos ciclos 
tarifários 2020/2021 e 2021/2022 sejam contabilizadas para aplicação na forma de Parcela de 
Ajuste no ciclo 2022/2023. 
Brasília, 10 de maio de 2022. 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor