AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.026, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.004001/2021-51, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas – UFV indicadas no Anexo I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, 
localizadas no município de São Bento do Norte, estado do Rio Grande do Norte, em favor da empresa 
Solar São Fernando I Energia S.A., inscrita no CNPJ nº 42.678.310/0001-00, conferindo-lhes as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
Retificado no D.O. de 28.10.2021.

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Coordenadas Geográficas 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Latitude 
Longitude 
São Fernando 1 
UFV.RS.RN.055313-1.01 
5°10’14,23”S 
36°01’48,43”W 
50.000 
São Fernando 2 
UFV.RS.RN.055314-0.01 
5°10’54,77”S 
36°02’14,34”W 
50.000 
São Fernando 3 
UFV.RS.RN.055315-8.01 
5°11’43,29”S 
36°02’42,95”W 
50.000 
   * Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*  Coordenadas Geográficas    Potência
Instalada
(kW)
    Latitude  Longitude  
São Fernando 1  UFV.RS.RN.055313-1.01  5°10’14,23”S    50.000
      36°01’48,43”W  
        
São Fernando 2  UFV.RS.RN.055314-0.01  5°10’54,77”S  36°02’14,34”W  50.000
São Fernando 3  UFV.RS.RN.055315-8.01  5°11’43,29”S  36°02’42,95”W  50.000
Potência
Instalada
(kW)