AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.285, DE 6 DE JULHO DE 2021 
 
 
Autoriza Cemig Geração e Transmissão S.A., Contrato 
de Concessão nº 006/1997, a implantar reforço em 
instalação de transmissão sob sua responsabilidade e 
estabelece os valores das correspondentes parcelas 
da Receita Anual Permitida. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, 
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 643, de 16 
de dezembro de 2014, bem como o que consta dos Processo nº 48500.001326/2021-82, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar Cemig Geração e Transmissão S.A., Contrato de Concessão nº 006/1997, a 
implantar o reforço em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos 
no Anexo I. 
 
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no 
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia 
elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-062 - SE Várzea da Palma 1 - instalação do segundo 
TR 138/13,8 kV - 15 MVA 
 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2020 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL 
(*): 
Até 24 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
TIPO DO 
ORÇAMENTO 
USUÁRIO 
VARZEA 
PALMA 1 
I.1.1          Instalação segundo 
transformador 138-13,8 kV - 15 MVA 
na SE Várzea da Palma 1. 
35 
510.634,42 RCDMA 
BPR 
DITCEMIG-
D 
 
I.1.2          Conexão do segundo 
transformador 13,8 kV na SE Várzea 
da Palma 1. 
25 
290.377,56 RCDMA 
BPR 
DITCEMIG-
D 
 
I.1.3          Adequações para conexão 
em 138 kV do segundo transformador 
138/13,8 kV. Será compartilhada a 
conexão com o primeiro 
transformador 138/13,8 kV existente, 
conforme indicação do ONS e EPE. 
26 
178.233,08 RCDMA ORÇAMENTO DITCEMIG-
D 
 
I.1.4          Complementação do 
módulo de infraestrutura geral devido 
a instalação do módulo de conexão 
em 13,8 kV do segundo transformador 
138/13,8 kV - 15 MVA na SE Várzea da 
Palma 1. 
31 
33.723,52 RCDMA 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
1.012.968,58 
----- 
 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U 
 
(Retificada a coluna "TIPO DA RAP" referente a SE Várzea da Palma 1, pelo DSP SCT/ANEEL 
885, de 05.04.2022)
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2020      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL      Até 24      
(*):            
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO  TIPO DO  USUÁRIO
    DA RAP    DA  ORÇAMENTO  
    (ANOS)    RAP    
VARZEA
PALMA 1  I.1.1 Instalação segundo
transformador 138-13,8 kV - 15 MVA
na SE Várzea da Palma 1.  35  510.634,42  RCDMA  BPR  DITCEMIG-
D
  I.1.2 Conexão do segundo
transformador 13,8 kV na SE Várzea
da Palma 1.  25  290.377,56  RCDMA  BPR  DITCEMIG-
D
  I.1.3 Adequações para conexão
em 138 kV do segundo transformador
138/13,8 kV. Será compartilhada a
conexão com o primeiro
transformador 138/13,8 kV existente,
conforme indicação do ONS e EPE.  26  178.233,08  RCDMA  ORÇAMENTO  DITCEMIG-
D
  I.1.4 Complementação do
módulo de infraestrutura geral devido
a instalação do módulo de conexão
em 13,8 kV do segundo transformador
138/13,8 kV - 15 MVA na SE Várzea da
Palma 1.  31  33.723,52  RCDMA  BPR  REDE
BÁSICA
        RBNIA    
TOTAL    -----  1.012.968,58  -----    -----

ANEXO II 
 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-062 - SE Várzea da Palma 1 - instalação 
do segundo TR 138/13,8 kV - 15 MVA 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
1.0 Projeto Básico 
1 
5 
2.0 Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 Estudos, projetos, construção 
3 
8 
2.2 Contrato de Conexão de Transmissão CCT 
3 
8 
2.3 Contrato de Compartilhamento de Instalação CCI 
3 
8 
2.4 Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão 
3 
8 
5.0 Projeto Executivo 
14 
5 
6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.1 Pedido de Compra  
11 
12 
6.2 Estruturas 
11 
12 
6.3 Cabos e Condutores 
11 
12 
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 
11 
12 
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 
11 
12 
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 
11 
12 
7.0 Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 Canteiro de Obras 
17 
6 
7.2 Fundações 
17 
6 
8.0 Montagem 
--- 
--- 
8.1 Estruturas 
19 
5 
8.2 Cabos e Condutores 
19 
5 
8.3 Equipamentos Principais  
19 
5 
8.4 Demais Equipamentos  
19 
5 
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 
19 
5 
9.0 Comissionamento 
23 
1 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
24 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
1.0  Projeto Básico  1  5
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.1  Estudos, projetos, construção  3  8
2.2  Contrato de Conexão de Transmissão CCT  3  8
2.3  Contrato de Compartilhamento de Instalação CCI  3  8
2.4  Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão  3  8
5.0  Projeto Executivo  14  5
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---
6.1  Pedido de Compra  11  12
6.2  Estruturas  11  12
6.3  Cabos e Condutores  11  12
6.4  Equipamentos Principais (TR e CR)  11  12
6.5  Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR)  11  12
6.6  Painel de Proteção, controle e automação  11  12
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  17  6
7.2  Fundações  17  6
8.0  Montagem  ---  ---
8.1  Estruturas  19  5
8.2  Cabos e Condutores  19  5
8.3  Equipamentos Principais  19  5
8.4  Demais Equipamentos  19  5
8.5  Painel de Proteção, controle e automação  19  5
9.0  Comissionamento  23  1
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  24  ---