AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 193, DE 11 DE JULHO DE 2022 
 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de 
acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno 
da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.005361/2022-51, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, parágrafo 2º, alínea 
“c” inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor:  
 
NOME: Sandoval de Araújo Feitosa Neto. CARGO/FUNÇÃO: Assessor de Diretoria. ÓRGÃO: 
Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: França. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: 
Participação no Programa de Capacitação no Exterior – “Cigre Session 2022”. PERÍODO: 26/8 a 4/9/2022, 
inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV.  
 
NOME: Sidney Matos da Silva. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação de Energia 
Elétrica. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: França. FINALIDADE DO 
AFASTAMENTO: Participação no Programa de Capacitação no Exterior – “Cigre Session 2022”. PERÍODO: 
26/8 a 4/9/2022, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: 
Art. 1º, inciso IV.  
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.07.2022, seção 2, p. 49, v. 63, n. 132.