AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.429, DE 29 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Autoriza a Chapadão Solar Participações S.A. a 
implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica 
Chapadão 
19, 
sob 
o 
regime 
de 
Produção 
Independente de Energia Elétrica - PIE, localizada no 
município Cassilândia, no estado Mato Grosso do 
Sul. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, no Decreto nº 10.893, 14 de dezembro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 
10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do 
Processo nº 48500.002255/2021-35, resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar a Chapadão Solar Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 
35.121.339/0001-20, com sede Rodovia MS 306, km 77, Margem Direita, Sede a 3.159 metros, S/N, 
Cassilândia, estado de Mato Grosso do Sul, a implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV 
Chapadão 19, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, localizada às coordenadas 
geográficas 18°50'14,27"S e 52°22'1,94"W, no município Cassilândia, no estado Mato Grosso do Sul. 
 
§ 1º  Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
nº UFV.RS.MS.053701-2.01. 
 
§ 2º  A central geradora é constituída por 16 (dezesseis) unidades geradoras de 3.125 kW cada.  
 
§ 3º  Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 58 de 2013, a central geradora terá 
50.000 kW de Potência Instalada e 49.249 kW de Potência Líquida. 
 
§ 4º  A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16 
da Lei nº 9.074/1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003/1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427/1996. 
 
Art. 2º  Autorizar a Chapadão Solar Participações S.A. a implantar e explorar o sistema de 
interesse restrito da central geradora, constituído de uma subestação coletora 34,5/230 kV, denominada 
UFV Chapadão A, com 4 (quatro) transformadores de 210 MVA cada, um deles de uso compartilhado pelas

UFVs Chapadão 14 a 16, outro pelas UFVs Chapadão 17 a 19, os demais pelas UFVs Chapadão 1 a 6, que 
se conecta, por meio de uma linha de transmissão em 230 kV, circuito simples, com aproximadamente 
4,9 km (quatro quilômetros e nove metros) de extensão na subestação coletora Chapadão 230 kV, sob a 
responsabilidade da Linhas de Transmissão do Itatim Ltda. 
 
Art. 3º  No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a 
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas 
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso. 
 
Art. 4º  A UFV Chapadão 19 deverá ser implantada conforme cronograma apresentado à 
ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos: 
 
I.  Início das obras civis das estruturas: até 
 01/03/2023; 
II.  Início da montagem dos painéis fotovoltaico: até  01/05/2023; 
III.  
Início das obras da subestação e/ou da linha de transmissão de interesse restrito 
até  
01/01/2023;  
IV.  
Início da operação em teste (todas Unidade Geradora) até 01/11/2023; e 
V.  Início da operação comercial (todas Unidade Geradora): até  
01/01/2024. 
 
Art. 5º  Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a UFV 
Chapadão 19, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica. 
 
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação 
comercial de todas as unidades geradoras da UFV Chapadão 19 ocorrer no prazo de até quarenta e oito 
meses, contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, 
de 26 de dezembro de 1996. 
 
Art. 6º  A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa. 
 
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados. 
 
Art. 7º  A Chapadão Solar Participações S.A. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o 
organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e 
atualizar as informações nos termos do art. 4º do Anexo II da Resolução Normativa nº 948, de 16 de 
novembro de 2021. 
 
Art. 8º  Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
(Revogada pelo DSP SCE/ANEEL 3.899, de 18.10.2023)