AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.808, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021. 
 
 
Alteração a pedido do Anexo da Resolução 
Autorizativa nº 9.403, de 3 de novembro de 2020, 
que trata de declaração de utilidade pública, para 
instituição de servidão administrativa, em favor da 
Celesc Distribuição S.A. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, de 30 de janeiro de 2004, 
no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de 
janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do 
Processo nº 48500.005434/2020-43, resolve: 
 
Art. 1º Alterar a pedido o Anexo da Resolução Autorizativa nº 9.403, de 3 de novembro de 
2020, que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Celesc 
Distribuição S.A., a área de terra necessária à passagem do trecho de linha de distribuição que perfaz o 
seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Tijucas - Porto Belo, na Subestação Itapema Meia Praia - 
C2, localizada no estado de Santa Catarina, conforme o Anexo desta Resolução. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
SC 
4213500 
LD 138 kV Itapema Meia 
Praia - SECC (Tijucas - 
Porto Belo) C2 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
19,016300 
Fernando Favero 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o 
cálculo 
7342021-0 
25 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
734656,3378 
6990253,7176 
2 
734628,4846 
6990580,1954 
3 
734525,6607 
6990775,9785 
4 
734424,0005 
6990969,5467 
5 
734319,7202 
6991168,1036 
6 
734234,9423 
6991189,0035 
7 
734177,9107 
6991241,0641 
8 
734072,6384 
6991280,4954 
9 
733995,7183 
6991361,0935 
10 
733936,7641 
6991427,4003 
11 
733843,5662 
6991533,2844 
12 
733827,0986 
6991627,6601 
13 
733829,1503 
6991767,2751 
14 
733809,0649 
6991963,2791 
15 
733796,8095 
6992074,7536 
16 
733785,3471 
6992179,0146 
17 
733702,1718 
6992313,4761 
18 
733556,6119 
6992635,4522 
19 
733493,7111 
6993153,5793 
20 
733701,9453 
6994263,1701 
21 
733809,2081 
6994449,0616 
22 
733917,5363 
6994636,7997
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
  UF      Código Município      Empreendimento  
SC      4213500      LD 138 kV Itapema Meia
Praia - SECC (Tijucas -
Porto Belo) C2    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linhas de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      19,016300      Fernando Favero    
Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)        Norma Utilizada para o  
              cálculo  
7342021-0      25      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      734656,3378      6990253,7176    
2      734628,4846      6990580,1954    
3      734525,6607      6990775,9785    
4      734424,0005      6990969,5467    
5      734319,7202      6991168,1036    
6      734234,9423      6991189,0035    
7      734177,9107      6991241,0641    
8      734072,6384      6991280,4954    
9      733995,7183      6991361,0935    
10      733936,7641      6991427,4003    
11      733843,5662      6991533,2844    
12      733827,0986      6991627,6601    
13      733829,1503      6991767,2751    
14      733809,0649      6991963,2791    
15      733796,8095      6992074,7536    
16      733785,3471      6992179,0146    
17      733702,1718      6992313,4761    
18      733556,6119      6992635,4522    
19      733493,7111      6993153,5793    
20      733701,9453      6994263,1701    
21      733809,2081      6994449,0616    
22      733917,5363      6994636,7997    

23 
734024,1124 
6994821,5013 
24 
734278,8266 
6994960,1179 
25 
734536,0928 
6995100,1232 
26 
734791,0230 
6995208,3009 
27 
735055,6949 
6995320,6123 
28 
735011,8085 
6995562,1482 
29 
734897,0289 
6995771,2913 
30 
734739,8905 
6995972,6644 
31 
734852,4329 
6996060,0218 
32 
734994,6001 
6996170,3743 
33 
735120,4605 
6996268,0693 
34 
735124,0481 
6996302,2384 
35 
735204,8081 
6996362,8110 
36 
735178,9996 
6996395,5856 
37 
735152,6697 
6996374,8938 
38 
735162,5276 
6996362,3497 
39 
735100,3235 
6996315,6947 
40 
735096,7103 
6996281,2816 
41 
734979,2708 
6996190,1231 
42 
734837,1036 
6996079,7705 
43 
734704,7618 
6995977,0445 
44 
734876,0811 
6995757,4985 
45 
734987,9375 
6995553,6817 
46 
735027,5232 
6995335,8156 
47 
734781,2573 
6995231,3146 
48 
734525,2092 
6995122,6626 
49 
734266,8764 
6994982,0768 
50 
734005,9776 
6994840,0946 
51 
733895,8825 
6994649,2943 
52 
733787,5543 
6994461,5562 
53 
733678,1607 
6994271,9718 
54 
733468,4283 
6993154,3975 
55 
733532,2553 
6992628,6405 
56 
733680,0588 
6992301,7018 
57 
733761,1141 
6992170,6672 
58 
733771,9592 
6992072,0215 
59 
733784,2045 
6991960,6388 
60 
733804,1315 
6991766,1808 
61 
733802,0668 
6991625,6778 
62 
733820,1485 
6991522,0515 
63 
733918,0393 
6991410,8356 
64 
733977,3283 
6991344,1524 
65 
734058,5066 
6991259,0925 
66 
734164,6211 
6991219,3457 
67 
734222,7841 
6991166,2523
24  734278,8266  6994960,1179
25  734536,0928  6995100,1232
26  734791,0230  6995208,3009
27  735055,6949  6995320,6123
28  735011,8085  6995562,1482
29  734897,0289  6995771,2913
30  734739,8905  6995972,6644
31  734852,4329  6996060,0218
32  734994,6001  6996170,3743
33  735120,4605  6996268,0693
34  735124,0481  6996302,2384
35  735204,8081  6996362,8110
36  735178,9996  6996395,5856
37  735152,6697  6996374,8938
38  735162,5276  6996362,3497
39  735100,3235  6996315,6947
40  735096,7103  6996281,2816
41  734979,2708  6996190,1231
42  734837,1036  6996079,7705
43  734704,7618  6995977,0445
44  734876,0811  6995757,4985
45  734987,9375  6995553,6817
46  735027,5232  6995335,8156
47  734781,2573  6995231,3146
48  734525,2092  6995122,6626
49  734266,8764  6994982,0768
50  734005,9776  6994840,0946
51  733895,8825  6994649,2943
52  733787,5543  6994461,5562
53  733678,1607  6994271,9718
54  733468,4283  6993154,3975
55  733532,2553  6992628,6405
56  733680,0588  6992301,7018
57  733761,1141  6992170,6672
58  733771,9592  6992072,0215
59  733784,2045  6991960,6388
60  733804,1315  6991766,1808
61  733802,0668  6991625,6778
62  733820,1485  6991522,0515
63  733918,0393  6991410,8356
64  733977,3283  6991344,1524
65  734058,5066  6991259,0925
66  734164,6211  6991219,3457
67  734222,7841  6991166,2523

68 
734302,8164 
6991146,5223 
69 
734401,8672 
6990957,9225 
70 
734503,5275 
6990764,3543 
71 
734604,0042 
6990573,0404 
72 
734631,4282 
6990251,5925
69  734401,8672  6990957,9225
70  734503,5275  6990764,3543
71  734604,0042  6990573,0404
72  734631,4282  6990251,5925