AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.268, DE 16 DE MAIO DE 2016 
 
Texto Original  
 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas por meio da Portaria n° 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei nº 
9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016; no Contrato 
de Concessão de Geração, Transmissão e Distribuição nº 001/1996-ANEEL; e o que consta do Processo nº 
48500.002340/2016-36, resolve anuir o Contrato de Mútuo a ser firmado entre a Light Serviços de 
Eletricidade S.A. (mutuária) e a Light Energia S.A. (mutuante), com prazo de vigência de até 24 (vinte e 
quatro) meses, no montante de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), ressalvado que o 
referido Contrato deverá ser efetivado em até 90 (noventa) dias, contados da publicação deste Despacho, 
findo o qual a implementação dessa operação dependerá de nova anuência da ANEEL. 
 
 
 
 
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA