AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No 453, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do 
Processo nº 48500.006996/2013-85, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG1, de 3.000 kW, da UTE 
Rações Patense - Itaúna, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.FL.MG.032981-
9.02, localizada no município de Itaúna, estado de Minas Gerais, de titularidade da Indústria Rações 
Patense Ltda., para início da operação em teste a partir do dia 24 de fevereiro de 2016, tendo em vista o 
início da contabilização de sua energia no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, 
CCEE, conforme disposto no §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013; II - 
A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação 
em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos 
documentos originais exigidos no art. 5º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013. 
 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO