AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.799, DE 6 DE JULHO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta do Processo nº 48500.005106/2013-18, decide: (i) alterar, a pedido das interessadas, 
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, a titularidade do Despacho nº 3.116, de 10 de setembro de 2013, de Registro Ativo, e do Despacho 
nº 3.083, de 25 de novembro de 2016, combinado com o Despacho nº 3.545, de 13 de dezembro de 2019, 
de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH, referentes à PCH Morro Grande, com 
15.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
PCH.PH.SC.033861-3.01, a fim de excluir a empresa Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda., inscrita 
no CNPJ sob o n° 06.329.975/0001-44; (ii) alterar, a pedido das interessadas, a titularidade do Despacho 
nº 3.116, de 2013, de Registro Ativo, e do Despacho nº 3.083, de 2016, combinado com o Despacho nº 
3.545, de 2019, de DRS-PCH, a fim de incluir a empresa Morro Grande Geração de Energia Elétrica SPE 
Ltda., inscrita no CNPJ nº 45.337.590/0001-80;  (iii) informar que a nova titular, Morro Grande Geração 
de Energia Elétrica SPE Ltda., assume, juntamente com a Cooperativa de Geração de Energia e 
Desenvolvimento Social Ltda., os direitos e as obrigações nos termos do § 2º do art. 23 da mencionada 
Resolução; e (iv) informar que a Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento Social Ltda. 
permanece responsável pela garantia de registro. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO