AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.692, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Autoriza a EOL Maral III SPE S.A. a implantar e 
explorar a Central Geradora Eólica Filgueira III, sob o 
regime de Produção Independente de Energia 
Elétrica – PIE, localizada no município de Areia 
Branca, no estado do Rio Grande do Norte. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com a deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, 
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução 
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, 
na Resolução Normativa nº 1.038, de 9 de agosto de 2022 e no que consta do Processo nº 
48500.000976/2021-19, resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar a EOL Maral III SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.135.243/0001-59, com 
sede na Faz Boa Vista S/N, km 12, CEP: 59.655-000, no município de Areia Branca, no estado do Rio Grande 
do Norte, a implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL Filgueira III, sob o regime de Produção 
Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada no município de Areia Branca, no estado do Rio Grande 
do Norte. 
 
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG  
nº EOL.CV.RN.035187-3.01. 
 
§2º A central geradora é constituída por 7 (sete) unidades geradoras de 6.000 cada.  
 
§3º Nos termos do artigo 21 da Resolução Normativa nº 1.029, de 2022, a central geradora 
terá 42.000 kW de Potência Instalada e 41.664 kW de Potência Líquida, cujas características estão 
descritas no Anexo desta Resolução. 
 
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16 
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427, 
de 1996.

Art. 2º  Autorizar a EOL Maral III SPE S.A. a implantar e explorar o sistema de interesse restrito 
da central geradora, constituído de uma subestação coletora, SE Carcará II, composta por um 
Transformador de 34,5/230 kV, com 150 MVA, compartilhada com as EOL Filgueira I e Filgueira II, e uma 
linha de transmissão de 53 (cinquenta e três) km, em circuito simples, que se conectará à SE Mossoró II 
230kV, já em operação e sob a responsabilidade da empresa CHESF. A SE Carcará II, em operação, tem 
instalado dois transformadores de 12/230 kV, de capacidade 50MVA e 80 MVA, que atendem às EOL 
Carcará I e II e Terral.  Tanto a SE Carcará II quanto a linha de transmissão de 53 (cinquenta e três) km, 
circuito simples, e o módulo de entrada de linha no barramento de 230 kV da SE Mossoró II 230/69 kV 
são compartilhados, também, pelas EOL Junco I e II, Caiçara I e II, Ventos de Vila Acre I e II, Vila Pará I a III 
e Amazonas V. 
 
Art. 3º  No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a 
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas 
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso. 
 
Art. 4º  Fixar o prazo limite de 54 (cinquenta e quatro) meses, contados da data de publicação 
desta Resolução Autorizativa, para entrada em operação comercial de todas as unidades geradoras da 
EOL Filgueira III. 
 
§ 1º.  O descumprimento do prazo definido no caput sujeitará o autorizado às sanções 
previstas na Resolução Normativa nº 846, de 2019 ressalvados os casos de atraso decorrente de atos 
praticados pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior, devidamente reconhecidos pela ANEEL. 
 
§ 2º  A garantia de fiel cumprimento apresentada pela EOL Maral III SPE S.A. deve ser mantida 
válida até o prazo previsto no § 2º do art. 13 da Resolução Normativa n° 876, de 10 de março de 2020. 
 
Art. 5º  Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL 
Filgueira III, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica. 
 
Parágrafo único.  O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de 
todas as unidades geradoras da EOL Filgueira III ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses, contados 
da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996. 
 
Art. 6º  A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa. 
 
Parágrafo único.  A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados. 
 
Art. 7º  A EOL Maral III SPE S.A. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o organograma do 
Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as 
informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021.

Art. 8º  Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Revogada pelo DSP ANEEL 3.899, de 18.10.2023)

Anexo I   
 
Central Geradora Eólica 
EOL Filgueira III 
Potência Instalada (kW) 
CEG nº 
42.000 
EOL.CV.RN.035187-3.01 
Datum 
Fuso 
Memorial 
SIRGAS 2000 
24 S 
17744 
Aerogeradores 
E (m) 
N (m) 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
FIL-III-01 
716285 
9449226 
115 
170 
FIL-III-02 
716378 
9448898 
115 
170 
FIL-III-03 
716483 
9448513 
115 
170 
FIL-III-04 
716582 
9448177 
115 
170 
FIL-III-05 
717257 
9445169 
115 
170 
FIL-III-06 
717238 
9444829 
115 
170 
FIL-III-07 
717040 
9444552 
115 
170
Central Geradora Eólica          
EOL Filgueira III          
Potência Instalada (kW)    CEG nº      
42.000    EOL.CV.RN.035187-3.01      
Datum    Fuso    Memorial  
SIRGAS 2000    24 S    17744  
Aerogeradores  E (m)  N (m)  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)
FIL-III-01  716285  9449226  115    170
FIL-III-02  716378  9448898  115    170
FIL-III-03  716483  9448513  115    170
FIL-III-04  716582  9448177  115    170
FIL-III-05  717257  9445169  115    170
FIL-III-06  717238  9444829  115    170
FIL-III-07  717040  9444552  115    170