AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.013, DE 8 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Altera a Resolução Homologatória nº 2.882, de 22 de 
junho de 2021, que homologa o resultado das 
Revisões Tarifárias Periódicas da Receita Anual 
Permitida - RAP dos Contratos de Concessão de 
Transmissão 
de 
Energia 
Elétrica 
002/2010, 
003/2010, 
004/2010, 
005/2010, 
006/2010, 
007/2010, 
008/2010, 
009/2010, 
010/2010, 
011/2010, 
012/2010, 
013/2010, 
014/2010, 
015/2010, 
016/2010, 
017/2010, 
018/2010, 
019/2010, 
020/2010, 
021/2010, 
002/2011, 
003/2011, 
004/2011, 
005/2011, 
006/2011, 
007/2011, 
007/2015, 
003/2016, 
004/2016, 
005/2016, 
006/2016, 
007/2016, 
008/2016, 
009/2016, 
014/2016, 
017/2016, 
018/2016,       
019/2016,      022/2016. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 
48500.000488/2021-01, e  
 
Considerando que a Diretoria decidiu conhecer dos Pedidos de Reconsideração interpostos 
em face da Resolução Homologatória nº 2.882, de 22 de junho de 2021, e, no mérito, a) dar provimento 
à Miracema Transmissora de Energia Elétrica S.A. – Miracema (Contrato de Concessão – CC 017/2016) e; 
e b) dar parcial provimento à CGT Eletrosul (CC 002/2011), para alterar a Receita Anual Permitida – RAP 
dos Contratos de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica, resolve: 
 
Art. 1º Alterar a Receita Anual Permitida – RAP dos Contratos de Concessão de Transmissão 
de Energia Elétrica da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT 
Eletrosul (Contrato de Concessão - CC 002/2011), constante da Tabela 2 do Anexo da Resolução 
Homologatória nº 2.882, de 22 de junho de 2021, que passará a vigorar conforme a Tabela 1 do Anexo. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

Tabela 1 - Parcelas da Receita Anual Permitida – RAP referentes às receitas de RBNI, RCDM, RMEL e 
RICGNI, a preço de 1º de junho de 2021. 
 
Contrato 
Concessionária 
Receita Autorizada 
Revisada* (R$x1000) 
Índice 
Reposicionamento 
nominal 
 (jun/21) 
002/2011 
CGT 
ELETROSUL 
6.634,35 
18,48% 
Observação: O Índice de Reposicionamento corresponde à variação nominal em relação à 
receita vigente no ano anterior ao da Revisão.
Contrato  Concessionária    Receita Autorizada      Índice  
      Revisada* (R$x1000)      Reposicionamento  
      (jun/21)      nominal  
002/2011  CGT
ELETROSUL  6.634,35      18,48%