AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.356, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 10.755, de 13 de 
outubro de 2021 que trata de declaração de 
utilidade pública, para instituição de servidão 
administrativa, em favor da Nelore Solar Energia 
Ltda., a área de terra necessária à passagem da Linha 
de Transmissão 230 kV UFV Nelore - SE Zebu II, 
localizada no estado de Alagoas. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de 
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 
170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 
21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto 
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, art. 
29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, 
de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo 
Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com 
redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.004613/2021-44, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o art. 1º da Resolução Autorizativa nº 10.755, de 13 de outubro de 2021, que 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Nelore Solar Energia Ltda., CNPJ nº 31.346.640/0001-81, autorizada conforme as Resoluções Autorizativas 
nº 10.466 a nº 10.470, de 24 de agosto de 2021, da ANEEL, a área de terra de 40 (quarenta) metros de 
largura necessária à passagem da Linha de Transmissão UFV Nelore - SE Zebu II, circuito simples, 230 kV, 
com aproximadamente 7,79 (sete vírgula setenta e nove) km de extensão, que interligará a Subestação 
UFV Nelore à Subestação Zebu II, localizada no município de Delmiro Gouveia, estado de Alagoas. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.004613/2021-44, que está disponível na ANEEL.”

Art. 2º Alterar a área de terra descrita na Resolução Autorizativa nº 10.755, de 13 de outubro 
de 2021, para a área de terra descrita no Anexo desta Resolução. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
MEMORIAL 3833 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
AL 
2702405 
LT 230 kV Nelore - Zebu II 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
31,20 
Aguitonio Medeiros Martins 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
BR20211191838 
40 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
V1 
 587.777,630  
 8.965.433,080  
V2 
 587.888,340  
 8.965.373,690  
V3 
 588.469,820  
 8.965.669,500  
V4 
 588.782,510  
 8.965.375,250  
V5 
 589.385,720  
 8.965.150,020  
V6 
 589.550,420  
 8.965.089,490  
V7 
 589.743,210  
 8.965.018,540  
V8 
 589.963,600  
 8.964.939,020  
V9 
 590.118,930  
 8.964.791,380  
V10 
 590.484,150  
 8.964.178,120  
V11 
 590.659,460  
 8.963.055,140  
V12 
 590.729,630  
 8.962.769,520  
V13 
 590.796,990  
 8.962.554,490  
V14 
 590.946,610  
 8.962.169,020  
V15 
 591.157,560  
 8.962.100,210  
V16 
 591.368,770  
 8.962.183,440  
V17 
 591.728,910  
 8.962.204,090  
V18 
 592.617,290  
 8.962.450,690  
V19 
 592.800,880  
 8.962.253,990  
V20 
 592.924,520  
 8.961.961,260  
V21 
 592.961,370  
 8.961.976,830  
V22 
 592.834,970  
 8.962.276,100  
V23 
 592.629,970  
 8.962.495,720  
V24 
 591.722,340  
 8.962.243,780  
V25 
 591.360,080  
 8.962.223,010  
V26 
 591.156,280  
 8.962.142,700  
V27 
 590.977,040  
 8.962.201,170
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
  MEMORIAL 3833              
  UF      Código Município      Empreendimento  
AL      2702405      LT 230 kV Nelore - Zebu II    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa        31,20    Aguitonio Medeiros Martins    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
BR20211191838      40      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
V1      587.777,630      8.965.433,080    
V2      587.888,340      8.965.373,690    
V3      588.469,820      8.965.669,500    
V4      588.782,510      8.965.375,250    
V5      589.385,720      8.965.150,020    
V6      589.550,420      8.965.089,490    
V7      589.743,210      8.965.018,540    
V8      589.963,600      8.964.939,020    
V9      590.118,930      8.964.791,380    
V10      590.484,150      8.964.178,120    
V11      590.659,460      8.963.055,140    
V12      590.729,630      8.962.769,520    
V13      590.796,990      8.962.554,490    
V14      590.946,610      8.962.169,020    
V15      591.157,560      8.962.100,210    
V16      591.368,770      8.962.183,440    
V17      591.728,910      8.962.204,090    
V18      592.617,290      8.962.450,690    
V19      592.800,880      8.962.253,990    
V20      592.924,520      8.961.961,260    
V21      592.961,370      8.961.976,830    
V22      592.834,970      8.962.276,100    
V23      592.629,970      8.962.495,720    
V24      591.722,340      8.962.243,780    
V25      591.360,080      8.962.223,010    
V26      591.156,280      8.962.142,700    
V27      590.977,040      8.962.201,170    

V28 
 590.834,760  
 8.962.567,720  
V29 
 590.768,170  
 8.962.780,280  
V30 
 590.698,720  
 8.963.063,010  
V31 
 590.522,480  
 8.964.191,940  
V32 
 590.150,480  
 8.964.816,580  
V33 
 589.985,080  
 8.964.973,800  
V34 
 589.756,910  
 8.965.056,120  
V35 
 589.564,230  
 8.965.127,030  
V36 
 589.399,610  
 8.965.187,530  
V37 
 588.804,050  
 8.965.409,900  
V38 
 588.476,750  
 8.965.717,910  
V39 
 587.888,840  
 8.965.418,810  
V40 
 587.796,540  
 8.965.468,330
V28  590.834,760  8.962.567,720
V29  590.768,170  8.962.780,280
V30  590.698,720  8.963.063,010
V31  590.522,480  8.964.191,940
V32  590.150,480  8.964.816,580
V33  589.985,080  8.964.973,800
V34  589.756,910  8.965.056,120
V35  589.564,230  8.965.127,030
V36  589.399,610  8.965.187,530
V37  588.804,050  8.965.409,900
V38  588.476,750  8.965.717,910
V39  587.888,840  8.965.418,810
V40  587.796,540  8.965.468,330