AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.253, DE 12 DE JULHO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da ON Barro Alto 
Geração de Energia SPE Ltda., a área de terra 
necessária à passagem da Linha de Transmissão 230 
kV UFV Barro Alto - SE Barro Alto, localizada no 
estado de Goiás. 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da UFV Barro Alto 
I Geração de Energia SPE Ltda., a área de terra 
necessária à passagem da Linha de Transmissão UFV 
Barro Alto - SE Barro Alto, localizada no estado de 
Goiás. (Redação dada pela REA ANEEL 15.437, de 
03.09.2024) 
 
 
Texto Compilado 
 
Texto Original  
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, 
incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 
de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto 
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 
29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, 
de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo 
Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com 
redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 
23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.006007/2022-44, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
ON Barro Alto Geração de Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 41.712.916/0001-51, autorizada 
conforme as Resoluções Autorizativas ANEEL nos  11.754, 11.755, 11.756, 11.757, 11.758, 11.759, 11.760, 
11.761 e 11.762, de 26 de abril de 2022, a área de terra de 40 (quarenta) metros de largura necessária à 
passagem da Linha de Transmissão UFV Barro Alto - SE Barro Alto, circuito simples, 230 kV, com

aproximadamente 13,3 km (treze vírgula três quilômetros) de extensão, que interligará a Subestação 
Elevadora UFV Barro Alto à Subestação Barro Alto, localizada no município de Barro Alto, estado de Goiás. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.006007/2022-44, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
UFV Barro Alto I Geração de Energia SPE Ltda., CNPJ nº 47.690.998/0001-67, autorizada conforme a 
Resolução Autorizativa nº 11.754, de 26 de abril de 2022, c/c com a Resolução Autorizativa nº 14.199, de 
4 de abril de 2023, a área de terra de 40 (quarenta) metros de largura necessária à passagem da Linha de 
Transmissão UFV Barro Alto - SE Barro Alto, circuito simples, 230 kV, com aproximadamente 12,7 km (doze 
quilômetros e setecentos metros) de extensão, que interligará a Subestação UFV Barro Alto à Subestação 
Barro Alto, localizada nos municípios de Barro Alto e Vila Propício, estado de Goiás. (Redação dada pela 
REA ANEEL 15.437, de 03.09.2024) 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.006007/2022-44, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela REA 
ANEEL 15.437, de 03.09.2024) 
 
Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada.

Art. 4º  Os proprietários da(s) área(s) de terra referida(s) no art. 1º limitarão o seu uso e gozo 
ao que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de 
praticar quaisquer atos que a(s) embaracem ou lhe(s) causem danos, inclusive os de fazer construções ou 
plantações de elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO 
 
As áreas de terra de que trata a tabela a seguir caracterizam-se por meio dos polígonos formados pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante nas tabelas. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT 
MEMORIAL 4105 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
GO 
5203203 
LT 230 kV UFV Barro Alto - SE Barro 
Alto 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linha de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
53,437992 
Luiz Fernando Ortega 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
172021992400 
20 
NBR 5422 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
725595,45 
8340112,75 
2 
725632,84 
8340007,66 
3 
725475,88 
8339823,32 
4 
725921,63 
8336988,89 
5 
723468,84 
8329463,82 
6 
722700,30 
8328279,95 
7 
722925,63 
8327775,43 
8 
722948,36 
8327618,39 
9 
723013,33 
8327558,55 
10 
722999,78 
8327543,84 
11 
722986,23 
8327529,13 
12 
722910,80 
8327598,59 
13 
722886,84 
8327764,19 
14 
722654,91 
8328283,49 
15 
723432,43 
8329481,20 
16 
725880,62 
8336992,16 
17 
725433,51 
8339835,26 
18 
725587,42 
8340016,01 
19 
725557,76 
8340099,34 
20 
725576,61 
8340106,05
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT              
  MEMORIAL 4105              
  UF      Código Município      Empreendimento  
GO      5203203      LT 230 kV UFV Barro Alto - SE Barro
Alto    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linha de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      53,437992      Luiz Fernando Ortega    
Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo    
172021992400      20      NBR 5422    
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      725595,45      8340112,75    
2      725632,84      8340007,66    
3      725475,88      8339823,32    
4      725921,63      8336988,89    
5      723468,84      8329463,82    
6      722700,30      8328279,95    
7      722925,63      8327775,43    
8      722948,36      8327618,39    
9      723013,33      8327558,55    
10      722999,78      8327543,84    
11      722986,23      8327529,13    
12      722910,80      8327598,59    
13      722886,84      8327764,19    
14      722654,91      8328283,49    
15      723432,43      8329481,20    
16      725880,62      8336992,16    
17      725433,51      8339835,26    
18      725587,42      8340016,01    
19      725557,76      8340099,34    
20      725576,61      8340106,05    

ANEXO I 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT 
MEMORIAL 4674 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
GO 
5203203 
LT 230 kV UFV Barro Alto - SE Barro Alto 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linha de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
53,437992 
Luiz Fernando Ortega 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
172021992400 
40 
NBR 5422 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
725595,45 
8340112,75 
2 
725632,84 
8340007,66 
3 
725475,88 
8339823,32 
4 
725920,81 
8336996,30 
5 
725405,68 
8335417,45 
6 
724627,11 
8334276,54 
7 
724079,29 
8332354,15 
8 
723468,84 
8329463,82 
9 
722700,30 
8328279,95 
10 
722925,63 
8327775,43 
11 
722948,36 
8327618,39 
12 
723013,33 
8327558,55 
13 
722999,78 
8327543,84 
14 
722986,23 
8327529,13 
15 
722910,80 
8327598,59 
16 
722886,84 
8327764,19 
17 
722654,91 
8328283,49 
18 
723432,43 
8329481,20 
19 
724040,44 
8332363,77 
20 
724590,42 
8334293,74 
21 
725369,42 
8335435,29 
22 
725879,81 
8336999,58 
23 
725433,51 
8339835,26 
24 
725587,42 
8340016,01 
25 
725557,76 
8340099,34 
26 
725576,61 
8340106,05 
(Redação dada pela REA ANEEL 12.490, de 16.08.2022)
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT              
  MEMORIAL 4674              
  UF      Código Município      Empreendimento  
GO      5203203      LT 230 kV UFV Barro Alto - SE Barro Alto    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linha de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      53,437992      Luiz Fernando Ortega    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
172021992400      40      NBR 5422    
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      725595,45      8340112,75    
2      725632,84      8340007,66    
3      725475,88      8339823,32    
4      725920,81      8336996,30    
5      725405,68      8335417,45    
6      724627,11      8334276,54    
7      724079,29      8332354,15    
8      723468,84      8329463,82    
9      722700,30      8328279,95    
10      722925,63      8327775,43    
11      722948,36      8327618,39    
12      723013,33      8327558,55    
13      722999,78      8327543,84    
14      722986,23      8327529,13    
15      722910,80      8327598,59    
16      722886,84      8327764,19    
17      722654,91      8328283,49    
18      723432,43      8329481,20    
19      724040,44      8332363,77    
20      724590,42      8334293,74    
21      725369,42      8335435,29    
22      725879,81      8336999,58    
23      725433,51      8339835,26    
24      725587,42      8340016,01    
25      725557,76      8340099,34    
26      725576,61      8340106,05    

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT 
MEMORIAL 5709 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
GO 
5203203 
LT 230 kV UFV Barro Alto - SE 
Barro Alto 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
53,859614 
Luiz Fernando Ortega 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
172021992400 
40 
NBR 5422 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
725595,45 
8340112,75 
2 
725632,84 
8340007,66 
3 
725475,88 
8339823,32 
4 
725920,81 
8336996,30 
5 
725405,68 
8335417,45 
6 
724627,11 
8334276,54 
7 
724079,29 
8332353,48 
8 
723469,43 
8329464,74 
9 
722664,38 
8328224,63 
10 
722983,51 
8327547,91 
11 
722997,01 
8327533,60 
12 
722982,46 
8327519,88 
13 
722967,91 
8327506,15 
14 
722950,05 
8327525,09 
15 
722618,70 
8328227,72 
16 
723431,83 
8329480,28 
17 
724040,44 
8332363,77 
18 
724590,42 
8334293,74 
19 
725369,42 
8335435,29 
20 
725879,81 
8336999,58 
21 
725433,51 
8339835,26 
22 
725587,42 
8340016,01 
23 
725557,76 
8340099,34 
24 
725576,61 
8340106,05 
(Redação dada pela REA ANEEL 13.511, de 24.01.2023)
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT              
  MEMORIAL 5709              
  UF      Código Município      Empreendimento  
GO      5203203      LT 230 kV UFV Barro Alto - SE
Barro Alto    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      53,859614      Luiz Fernando Ortega    
Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo    
172021992400      40      NBR 5422    
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      725595,45      8340112,75    
2      725632,84      8340007,66    
3      725475,88      8339823,32    
4      725920,81      8336996,30    
5      725405,68      8335417,45    
6      724627,11      8334276,54    
7      724079,29      8332353,48    
8      723469,43      8329464,74    
9      722664,38      8328224,63    
10      722983,51      8327547,91    
11      722997,01      8327533,60    
12      722982,46      8327519,88    
13      722967,91      8327506,15    
14      722950,05      8327525,09    
15      722618,70      8328227,72    
16      723431,83      8329480,28    
17      724040,44      8332363,77    
18      724590,42      8334293,74    
19      725369,42      8335435,29    
20      725879,81      8336999,58    
21      725433,51      8339835,26    
22      725587,42      8340016,01    
23      725557,76      8340099,34    
24      725576,61      8340106,05    
Norma Utilizada para o cálculo


ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas Geográficas Grau 
Decimal, referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP Linhas de Energia Elétrica 
MEMORIAL 633 
 
 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
GO 
5203203 
LT 230 kV UFV Barro Alto - SE Barro Alto 
Sistema de Referência 
 
Destinação 
SIRGAS2000 
 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
51,12717 
Luiz Fernando Ortega 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
172021992400 
40 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
 
 
 
 
 
Vértice 
Latitude(decimal) 
Longitude(decimal) 
1 
-15,08881 
-48,82249 
2 
-15,08899 
-48,82324 
3 
-15,09013 
-48,82645 
4 
-15,10798 
-48,84904 
5 
-15,11003 
-48,86098 
6 
-15,11957 
-48,87598 
7 
-15,12801 
-48,88278 
8 
-15,13026 
-48,88695 
9 
-15,12281 
-48,90797 
10 
-15,12033 
-48,92010 
11 
-15,11902 
-48,92392 
12 
-15,11864 
-48,92451 
13 
-15,11879 
-48,92461 
14 
-15,11894 
-48,92472 
15 
-15,11935 
-48,92409 
16 
-15,12068 
-48,92020 
17 
-15,12316 
-48,90808 
18 
-15,13066 
-48,88691 
19 
-15,12829 
-48,88253 
20 
-15,11984 
-48,87573 
21 
-15,11037 
-48,86084 
22 
-15,10832 
-48,84888
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP Linhas de Energia Elétrica              
  MEMORIAL 633              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
GO      5203203      LT 230 kV UFV Barro Alto - SE Barro Alto    
  Sistema de Referência            Destinação  
SIRGAS2000            Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      51,12717      Luiz Fernando Ortega    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
172021992400      40      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Não                
                
  Vértice      Latitude(decimal)      Longitude(decimal)  
1      -15,08881      -48,82249    
2      -15,08899      -48,82324    
3      -15,09013      -48,82645    
4      -15,10798      -48,84904    
5      -15,11003      -48,86098    
6      -15,11957      -48,87598    
7      -15,12801      -48,88278    
8      -15,13026      -48,88695    
9      -15,12281      -48,90797    
10      -15,12033      -48,92010    
11      -15,11902      -48,92392    
12      -15,11864      -48,92451    
13      -15,11879      -48,92461    
14      -15,11894      -48,92472    
15      -15,11935      -48,92409    
16      -15,12068      -48,92020    
17      -15,12316      -48,90808    
18      -15,13066      -48,88691    
19      -15,12829      -48,88253    
20      -15,11984      -48,87573    
21      -15,11037      -48,86084    
22      -15,10832      -48,84888    

23 
-15,09045 
-48,82627 
24 
-15,08933 
-48,82314 
25 
-15,08916 
-48,82239 
26 
-15,08898 
-48,82243 
 
(Redação dada pela REA ANEEL 15.437, de 03.09.2024)
24  -15,08933  -48,82314
25  -15,08916  -48,82239
26  -15,08898  -48,82243