AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.252, DE 12 DE JULHO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Morada do Sol 
V Energias Renováveis S.A., a área de terra 
necessária à passagem da Linha de Transmissão 138 
kV UFV Morada do Sol - SE Luziânia, localizada no 
estado de Goiás. 
 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado  
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, 
incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 
de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto 
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 
29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, 
de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo 
Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto nº 89.817, de 20 junho de 1984, com 
redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 
23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005820/2022-05, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Morada do Sol V Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 40.962.117/0001-70, autorizada conforme a Resolução 
Autorizativa nº 9.605, de 26 de janeiro de 2021, alterada pela Resolução Autorizativa nº 11.912, de 2022, 
a área de terra de 30 (trinta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão UFV 
Morada do Sol - SE Luziânia, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 15,90 (quinze vírgula 
noventa) km de extensão, que interligará a Subestação Coletora/Elevadora UFV Morada do Sol à 
Subestação Luziânia, localizada no município de Luziânia, estado de Goiás. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.005820/2022-05, que está disponível na ANEEL.

Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários da(s) área(s) de terra referida(s) no art. 1º limitarão o seu uso e gozo 
ao que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de 
praticar quaisquer atos que a(s) embaracem ou lhe(s) causem danos, inclusive os de fazer construções ou 
plantações de elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO 
 
A(s) área(s) de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza(m)-se por meio do(s) polígono(s) formado(s) 
pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, 
referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na(s) tabela(s). 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT 
MEMORIAL 4043 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
GO 
5212501 
LT 138 kV UFV Morada do Sol 
- SE Luziânia 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linha de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
47,681674 
Divino Evangelista dos Santos 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o 
cálculo 
1020220111433 
30 
NBR 5422 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
P1 
197460,60 
8190624,56 
P2 
197445,83 
8190621,86 
P3 
197439,67 
8190648,82 
P4 
197645,61 
8190861,40 
P5 
197421,27 
8192219,50 
P6 
197730,05 
8192543,54 
P7 
198752,51 
8193102,35 
P8 
199446,42 
8194210,50 
P9 
200463,34 
8195107,51 
P10 
200897,85 
8195131,04 
P11 
202633,20 
8196242,91 
P12 
203553,24 
8196513,23 
P13 
205074,00 
8195570,46 
P14 
205835,41 
8195574,54 
P15 
207398,67 
8195857,35 
P16 
207781,08 
8195986,10 
P17 
209704,31 
8196310,81 
P18 
209706,81 
8196296,02 
P19 
209709,30 
8196281,22 
P20 
207788,41 
8195956,92 
P21 
207406,17 
8195828,22 
P22 
205838,18 
8195544,55 
P23 
205065,52 
8195540,42 
P24 
203548,83 
8196480,67
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT              
  MEMORIAL 4043              
  UF      Código Município      Empreendimento  
GO      5212501      LT 138 kV UFV Morada do Sol
- SE Luziânia    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linha de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      47,681674      Divino Evangelista dos Santos    
Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)        Norma Utilizada para o  
              cálculo  
1020220111433      30      NBR 5422    
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
P1      197460,60      8190624,56    
P2      197445,83      8190621,86    
P3      197439,67      8190648,82    
P4      197645,61      8190861,40    
P5      197421,27      8192219,50    
P6      197730,05      8192543,54    
P7      198752,51      8193102,35    
P8      199446,42      8194210,50    
P9      200463,34      8195107,51    
P10      200897,85      8195131,04    
P11      202633,20      8196242,91    
P12      203553,24      8196513,23    
P13      205074,00      8195570,46    
P14      205835,41      8195574,54    
P15      207398,67      8195857,35    
P16      207781,08      8195986,10    
P17      209704,31      8196310,81    
P18      209706,81      8196296,02    
P19      209709,30      8196281,22    
P20      207788,41      8195956,92    
P21      207406,17      8195828,22    
P22      205838,18      8195544,55    
P23      205065,52      8195540,42    
P24      203548,83      8196480,67    
Nº ART/RRT correspondente


P25 
202645,77 
8196215,34 
P26 
200907,37 
8195101,51 
P27 
200475,37 
8195078,12 
P28 
199469,54 
8194190,88 
P29 
198773,78 
8193079,79 
P30 
197748,54 
8192519,46 
P31 
197453,30 
8192209,63 
P32 
197677,47 
8190852,62 
P33 
197472,53 
8190639,67 
P34 
197475,37 
8190627,27 
 
 
 
ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT 
MEMORIAL 5089 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
GO 
5212501 
LT 138 kV UFV Morada do Sol 
- SE Luziânia 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linha de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
48,107218 
Divino Evangelista dos Santos 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o 
cálculo 
1020220111433 
30 
NBR 5422 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
P1 
209705,00 
8196310,52 
P2 
207781,76 
8195985,81 
P3 
207399,36 
8195857,06 
P4 
205836,10 
8195574,25 
P5 
205074,68 
8195570,17 
P6 
203553,93 
8196512,95 
P7 
202591,09 
8196230,05 
P8 
201026,89 
8195227,84 
P9 
200361,93 
8195191,83 
P10 
199433,75 
8194198,67 
P11 
198753,17 
8193102,05
P26  200907,37  8195101,51
P27  200475,37  8195078,12
P28  199469,54  8194190,88
P29  198773,78  8193079,79
P30  197748,54  8192519,46
P31  197453,30  8192209,63
P32  197677,47  8190852,62
P33  197472,53  8190639,67
P34  197475,37  8190627,27
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT            
  MEMORIAL 5089            
  UF    Código Município      Empreendimento  
GO    5212501      LT 138 kV UFV Morada do Sol
- SE Luziânia    
  Sistema de Referência    Fuso      Destinação  
SIRGAS2000    UTM 23 S (MER -45)      Linha de Transmissão    
  Tipo de DUP    Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa    48,107218      Divino Evangelista dos Santos    
Nº ART/RRT correspondente    Largura Faixa (m)        Norma Utilizada para o  
            cálculo  
1020220111433    30      NBR 5422    
  Vértice    Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
P1    209705,00      8196310,52    
P2    207781,76      8195985,81    
P3    207399,36      8195857,06    
P4    205836,10      8195574,25    
P5    205074,68      8195570,17    
P6    203553,93      8196512,95    
P7    202591,09      8196230,05    
P8    201026,89      8195227,84    
P9    200361,93      8195191,83    
P10    199433,75      8194198,67    
P11    198753,17      8193102,05    

Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT 
MEMORIAL 5089 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
GO 
5212501 
LT 138 kV UFV Morada do Sol 
- SE Luziânia 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linha de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
48,107218 
Divino Evangelista dos Santos 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o 
cálculo 
1020220111433 
30 
NBR 5422 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
P12 
197733,62 
8192544,83 
P13 
197461,27 
8192437,79 
P14 
197323,72 
8191849,52 
P15 
197570,00 
8190782,80 
P16 
197440,36 
8190648,53 
P17 
197451,95 
8190597,80 
P18 
197466,58 
8190601,15 
P19 
197481,20 
8190604,49 
P20 
197473,22 
8190639,38 
P21 
197602,89 
8190773,68 
P22 
197354,65 
8191849,43 
P23 
197487,96 
8192416,04 
P24 
197746,35 
8192517,60 
P25 
198774,49 
8193079,51 
P26 
199457,68 
8194180,35 
P27 
200375,59 
8195162,52 
P28 
201036,41 
8195198,31 
P29 
202603,67 
8196202,48 
P30 
203549,52 
8196480,38 
P31 
205066,21 
8195540,13 
P32 
205838,87 
8195554,26 
P33 
207406,85 
8195827,93 
P34 
207789,09 
8195956,63 
P35 
209709,99 
8196280,94 
P36 
209707,49 
8196295,73 
 
(Redação dada pela REA ANEEL 12.822, de 25.10.2022)
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT              
  MEMORIAL 5089              
  UF      Código Município      Empreendimento  
GO      5212501      LT 138 kV UFV Morada do Sol
- SE Luziânia    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linha de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      48,107218      Divino Evangelista dos Santos    
Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)        Norma Utilizada para o  
              cálculo  
1020220111433      30      NBR 5422    
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
P12      197733,62      8192544,83    
P13      197461,27      8192437,79    
P14      197323,72      8191849,52    
P15      197570,00      8190782,80    
P16      197440,36      8190648,53    
P17      197451,95      8190597,80    
P18      197466,58      8190601,15    
P19      197481,20      8190604,49    
P20      197473,22      8190639,38    
P21      197602,89      8190773,68    
P22      197354,65      8191849,43    
P23      197487,96      8192416,04    
P24      197746,35      8192517,60    
P25      198774,49      8193079,51    
P26      199457,68      8194180,35    
P27      200375,59      8195162,52    
P28      201036,41      8195198,31    
P29      202603,67      8196202,48    
P30      203549,52      8196480,38    
P31      205066,21      8195540,13    
P32      205838,87      8195554,26    
P33      207406,85      8195827,93    
P34      207789,09      8195956,63    
P35      209709,99      8196280,94    
P36      209707,49      8196295,73