VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.002996/2015-78 
 
INTERESSADO: Compass Geração Ltda. 
 
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG. 
 
ASSUNTO: Outorga de autorização para a empresa Compass Geração Ltda.  explorar a Usina Termelétrica 
Raposo Tavares, localizada no município de Votorantim, estado de São Paulo. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
 
Em 17/08/2015, a empresa Compass solicitou1 a outorga para a UTE Raposo Tavares, 
encaminhando parte dos documentos necessários à instrução do correspondente processo, complementada2 
em 04/11/2015, em 19/11/2015 e em 28/03/2016. 
 
2. 
Por meio da Nota Técnica nº 237/2016-SCG/ANEEL, de 07/04/2016, a SCG fez a análise do 
assunto e encaminhou o Processo para deliberação da Diretoria. Em 18/04/2016 o processo foi a mim 
distribuído. 
 
3. 
O processo em tela amolda-se aos termos do Parecer nº 238/2015/PFANEEL/PGF/AGU. 
 
4. 
É o relatório. 
 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
5. 
Trata-se da solicitação formulada pela empresa Compass Geração Ltda., para emissão de 
outorga de autorização para explorar, como Produtor Independente de Energia Elétrica, a UTE Raposo Tavares, 
com 10.386 kW de potência instalada total e 10.000 kW de potência líquida. 
 
6. 
A SCG analisou o pedido apresentado pela interessada, por meio da Nota Técnica nº 237/2016-
SCG/ANEEL, e concluiu que o processo estava em condições de ser enviado à Diretoria da ANEEL para a emissão 
da outorga de autorização referente à UTE Raposo Tavares. 
 
7. 
Não foram encontrados registros de inadimplências em nome das interessadas, ou dos integrantes 
de sua cadeia societária, quanto às obrigações intrassetoriais no Sistema de Controle de Adimplências de Agentes 
de Mercado gerido pela Superintendência de Administração e Finanças (SAF), bem como quanto ao cumprimento 
da Resolução Normativa nº 378/2009. 
 
 
 
1 Protocolo SIC nº 48513.022561/2015-00. 
2 Protocolos SIC nº 48513.030272/2015-00, nº 48513.031925/2015-00 e nº 48513.007375/2016-00.

III – DIREITO 
 
8. 
A presente análise foi feita com observância do inciso II, do art. 3º-A, da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, incluído pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, cuja competência foi delegada 
à ANEEL pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto 
nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004.  
 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
9. 
Diante do exposto e do que consta no Processo nº 48500.002996/2015-78 voto pela emissão de 
Resolução Autorizativa, na forma da minuta anexa, que visa outorgar à empresa Compass Geração Ltda. a 
autorização para exploração da UTE Raposo Tavares, como PIE, com Potência Instalada de 10.386 kW e Potência 
Líquida de 10.000 kW, localizada no município de Votorantim, estado de São Paulo.  
 
Brasília, 26 de abril de 2016. 
 
 
 
REIVE BARROS DOS SANTOS 
Diretor