AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.131, DE 1º DE JUNHO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Celesc 
Distribuição S.A., a área de terra necessária à 
passagem da Linha de Distribuição 138 kV Joinville 
Sul - Joinville SC, localizada no estado de Santa 
Catarina. 
 
 
Texto Compilado 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.002338/2021-
24, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Celesc Distribuição S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição 
de Energia Elétrica nº 56/99-ANEEL, de 22 de julho de 1999, a área de terra de 25 (vinte e cinco) metros 
de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Joinville Sul - Joinville SC, circuito duplo, 138 
kV, com aproximadamente 14,20 (quatorze vírgula vinte) km de extensão, que interligará a Subestação 
Joinville Sul à Subestação Joinville SC, localizada nos municípios de Joinville e Guaramirim, estado de Santa 
Catarina. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.002338/2021-24, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Celesc Distribuição S.A., CNPJ nº 08.336.783/0001-90, outorgada conforme o Contrato de Concessão do

Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 56/99-ANEEL, a área de terra de 25 (vinte e cinco) 
metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Joinville Sul - Joinville SC, circuito duplo, 
138 kV, com aproximadamente 15,11(quinze virgula onze) quilômetros de extensão, que interligará a 
Subestação Joinville Sul à Subestação Joinville SC, localizada nos municípios de Joinville e Guaramirim, 
estado de Santa Catarina. (Redação dada pela REA ANEEL 14.856, de 05.09.2023) 
  
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.002338/2021-24, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela REA 
ANEEL 14.856, de 05.09.2023) 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários da(s) área(s) de terra referida(s) no art. 1º limitarão o seu uso e gozo 
ao que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de 
praticar quaisquer atos que a(s) embaracem ou lhe(s) causem danos, inclusive os de fazer construções ou 
plantações de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos 
vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema Geodésico de 
Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
SC 
4209102 
LD 138kV JOINVILLE SUL - 
JOINVILLE SC 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linha de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
35,51 
CLAUDIONOR KOSMANN 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma utilizada para o cálculo 
7760784-7 
25 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
715.308,092 
7.080.248,129 
2 
715.437,173 
7.080.246,474 
3 
715.437,630 
7.080.250,491 
4 
715.462,469 
7.080.247,666 
5 
715.459,458 
7.080.221,187 
6 
715.335,146 
7.080.222,780 
7 
715.341,496 
7.080.141,416 
8 
715.249,778 
7.079.716,171 
9 
713.951,754 
7.076.925,764 
10 
713.785,219 
7.076.855,848 
11 
712.320,724 
7.077.037,039 
12 
708.114,052 
7.080.125,489 
13 
707.826,224 
7.080.466,416 
14 
707.318,668 
7.080.671,143 
15 
704.916,102 
7.080.616,291 
16 
704.895,391 
7.080.437,047 
17 
704.870,556 
7.080.439,916 
18 
704.893,766 
7.080.640,788 
19 
707.323,245 
7.080.696,254 
20 
707.841,327 
7.080.487,281 
21 
708.131,240 
7.080.143,885 
22 
712.330,264 
7.077.061,049 
23 
713.781,681 
7.076.881,476 
24 
713.933,164 
7.076.945,073 
25 
715.225,930 
7.079.724,178 
26 
715.316,287 
7.080.143,115
  UF      Código Município      Empreendimento  
SC      4209102      LD 138kV JOINVILLE SUL -
JOINVILLE SC    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linha de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      35,51      CLAUDIONOR KOSMANN    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma utilizada para o cálculo  
                
7760784-7      25      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
                
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      715.308,092      7.080.248,129    
2      715.437,173      7.080.246,474    
3      715.437,630      7.080.250,491    
4      715.462,469      7.080.247,666    
5      715.459,458      7.080.221,187    
6      715.335,146      7.080.222,780    
7      715.341,496      7.080.141,416    
8      715.249,778      7.079.716,171    
9      713.951,754      7.076.925,764    
10      713.785,219      7.076.855,848    
11      712.320,724      7.077.037,039    
12      708.114,052      7.080.125,489    
13      707.826,224      7.080.466,416    
14      707.318,668      7.080.671,143    
15      704.916,102      7.080.616,291    
16      704.895,391      7.080.437,047    
17      704.870,556      7.080.439,916    
18      704.893,766      7.080.640,788    
19      707.323,245      7.080.696,254    
20      707.841,327      7.080.487,281    
21      708.131,240      7.080.143,885    
22      712.330,264      7.077.061,049    
23      713.781,681      7.076.881,476    
24      713.933,164      7.076.945,073    
25      715.225,930      7.079.724,178    
26      715.316,287      7.080.143,115    

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos 
vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema Geodésico de 
Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela.  
  
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública – DUP LT/LD  
MEMORIAL 7214  
UF  
Código Município  
Empreendimento  
SC  
4209102  
LD 138 kV Joinville Sul - Joinville SC  
Sistema de Referência  
Fuso  
Destinação  
SIRGAS2000  
UTM 22 S (MER -51)  
Linha de Distribuição  
Tipo de DUP  
Área (hectares)  
Responsável Técnico  
Servidão Administrativa  
37,79  
CAIO SIMÕES DE MELO  
Nº ART/RRT correspondente  
Largura Faixa (m)  
Norma Utilizada para o cálculo  
8814687-6  
25  
NBR 5422  
Existe mais de uma largura 
de faixa?  
Largura Faixa 2 (m)  
  
  
Não  
   
Vértice  
Coordenada E (m)  
Coordenada N (m)  
1  
704.721,226  
7.079.736,235  
2  
704.696,232  
7.079.735,677  
3  
704.695,007  
7.079.790,557  
4  
704.745,412  
7.079.894,856  
5  
704.803,525  
7.080.093,775  
6  
704.820,907  
7.080.325,136  
7  
704.890,164  
7.080.464,653  
8  
704.978,569  
7.080.642,743  
9  
705.108,714  
7.080.645,383  
10  
705.214,954  
7.080.648,121  
11  
705.299,013  
7.080.650,039  
12  
705.549,077  
7.080.655,749  
13  
705.791,200  
7.080.661,276  
14  
706.074,704  
7.080.667,749  
15  
706.337,905  
7.080.673,758  
16  
706.583,356  
7.080.679,362  
17  
706.837,451  
7.080.685,163  
18  
707.065,730  
7.080.690,374
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública – DUP LT/LD        
  MEMORIAL 7214        
  UF    Código Município    Empreendimento
SC    4209102    LD 138 kV Joinville Sul - Joinville SC  
  Sistema de Referência    Fuso    Destinação
SIRGAS2000    UTM 22 S (MER -51)    Linha de Distribuição  
  Tipo de DUP    Área (hectares)    Responsável Técnico
Servidão Administrativa    37,79    CAIO SIMÕES DE MELO  
  Nº ART/RRT correspondente    Largura Faixa (m)    Norma Utilizada para o cálculo
8814687-6    25    NBR 5422  
  Existe mais de uma largura  Largura Faixa 2 (m)      
  de faixa?        
Não          
  Vértice    Coordenada E (m)    Coordenada N (m)
1    704.721,226    7.079.736,235  
2    704.696,232    7.079.735,677  
3    704.695,007    7.079.790,557  
4    704.745,412    7.079.894,856  
5    704.803,525    7.080.093,775  
6    704.820,907    7.080.325,136  
7    704.890,164    7.080.464,653  
8    704.978,569    7.080.642,743  
9    705.108,714    7.080.645,383  
10    705.214,954    7.080.648,121  
11    705.299,013    7.080.650,039  
12    705.549,077    7.080.655,749  
13    705.791,200    7.080.661,276  
14    706.074,704    7.080.667,749  
15    706.337,905    7.080.673,758  
16    706.583,356    7.080.679,362  
17    706.837,451    7.080.685,163  
18    707.065,730    7.080.690,374  

19  
707.323,245  
7.080.696,254  
20  
707.559,338  
7.080.601,024  
21  
707.720,025  
7.080.536,209  
22  
707.841,164  
7.080.487,347  
23  
707.881,230  
7.080.442,375  
24  
708.009,186  
7.080.298,754  
25  
708.081,475  
7.080.217,613  
26  
708.123,563  
7.080.170,373  
27  
708.088,459  
7.080.077,073  
28  
708.020,267  
7.079.918,571  
29  
708.018,636  
7.079.872,266  
30  
708.185,116  
7.079.763,118  
31  
708.413,201  
7.079.615,008  
32  
708.730,873  
7.079.407,868  
33  
709.021,064  
7.079.218,646  
34  
709.332,084  
7.079.015,843  
35  
709.646,867  
7.078.810,587  
36  
709.895,474  
7.078.648,480  
37  
710.237,221  
7.078.425,642  
38  
710.489,522  
7.078.261,127  
39  
710.721,693  
7.078.109,738  
40  
710.935,467  
7.077.970,345  
41  
711.189,407  
7.077.804,761  
42  
711.459,172  
7.077.628,859  
43  
711.691,794  
7.077.477,176  
44  
711.903,793  
7.077.338,940  
45  
712.106,693  
7.077.206,638  
46  
712.329,899  
7.077.061,094  
47  
712.551,331  
7.077.033,698  
48  
712.792,665  
7.077.003,840  
49  
713.036,121  
7.076.973,719  
50  
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51  
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7.079.785,097  
  
(Redação dada pela REA ANEEL 14.856, de 05.09.2023)
127  707.549,987  7.080.577,839
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