AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.974 DE 26 DE JULHO DE 2016. 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos 
no 48500.001164/2010-20, 48500.001145/2010-01, 48500.001182/2010-10, 48500.001166/2010-19, 
48500.004564/2011-78, 
48500.004567/2011-10, 
48500.004565/2011-12, 
48500.004566/2011-67, 
48500.005385/2013-10, 
48500.005382/2013-86, 
48500.005383/2013-21, 
48500.005380/2013-97, 
48500.005381/2013-31, 
48500.005378/2013-18, 
48500.005379/2013-62, 
48500.005374/2013-30, 
48500.005375/2013-84, 
48500.005372/2013-41, 
48500.005373/2013-95, 
48500.005370/2013-51, 
48500.005371/2013-04, 
48500.004556/2011-21, 
48500.004557/2011-76, 
48500.004558/2011-11, 
48500.004559/2011-65 e 48500.004379/2011-83, resolve conhecer dos Pedidos de Reconsideração 
interpostos pela Energimp S.A., pelas empresas Carnaúba I Eólica S.A.; Carnaúba II Eólica S.A.; Carnaúba 
III Eólica S.A.; Carnaúba V Eólica S.A., Cervantes I Eólica S.A.; Cervantes II Eólica S.A. e Punaú Eólica 
S.A., que compõem o Complexo Eólico Punaú, pelas empresas Bom Jesus Eólica S.A., Cachoeira Eólica 
S.A., Pitimbu Eólica S.A., São Caetano Eólica S.A., São Caetano I Eólica S.A., e São Galvão Eólica S.A., 
que compõem o Complexo Eólico Baleia, pelas empresas Central Eólica Famosa I S.A., Central Eólica Pau 
Brasil S.A., Central Eólica Rosada S.A., Central Eólica São Paulo S.A. e pela Tecneira Acaraú Geração e 
Comercialização de Energia Elétrica S.A. contra o Despacho no 1.658, de 21 de junho de 2016, que 
indeferiu pleitos de alteração do cronograma de implantação das centrais geradoras eólicas sob 
responsabilidade de cada empresa e não reconheceu excludente de responsabilidade pelo atraso na 
implantação dos empreendimentos, dentre outras providências, e, no mérito, negar-lhes provimento. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.08.2016, seção 1, p. 32, v. 153, n. 151.