AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.651, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Alteração do Anexo da Resolução Autorizativa nº 
8.702, de 24 de março de 2020, que trata da 
declaração de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Oitis 1 Energia 
Renovável S.A. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, de 30 de janeiro de 2004, 
no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de 
janeiro de 2005, na Resolução Normativa nº 740, de 11 de outubro de 2016, e o que consta do Processo 
nº 48500.001185/2020-17, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o anexo da Resolução Autorizativa nº 8.702, de 24 de março de 2020, que 
declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Oitis 1 Energia 
Renovável S.A., a área de terra necessária à implantação da Linha de Transmissão 500 kV Oitis - Queimada 
Nova II, localizada no estado do Piauí, conforme o Anexo desta Resolução. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
Fuso UTM 
V01 
199204,66 
8999525,17 
24S 
V02 
199018,54 
8999536,47 
24S 
V03 
198317,47 
8999808,94 
24S 
V04 
198190,90 
9000450,40 
24S 
V05 
199623,16 
9006401,92 
24S 
V06 
202290,43 
9012689,85 
24S 
V07 
205227,65 
9017586,22 
24S 
V08 
208279,33 
9019350,24 
24S 
V09 
211222,33 
9022309,07 
24S 
V10 
216615,33 
9026651,50 
24S 
V11 
217262,89 
9027724,84 
24S 
V12 
218316,19 
9027935,04 
24S 
V13 
220512,19 
9031025,67 
24S 
V14 
222324,79 
9032515,29 
24S 
V15 
223237,06 
9034815,22 
24S 
V16 
227571,66 
9041300,59 
24S 
V17 
228456,63 
9042039,48 
24S 
V18 
228737,90 
9044623,88 
24S 
V19 
231756,77 
9048826,01 
24S 
V20 
232477,89 
9049151,70 
24S 
V21 
232900,65 
9049590,09 
24S 
V22 
232880,24 
9049663,66 
24S 
V23 
232947,70 
9049682,37 
24S 
V24 
232978,79 
9049570,28 
24S 
V25 
232518,95 
9049093,43 
24S 
V26 
231802,68 
9048769,93 
24S 
V27 
228805,50 
9044598,00 
24S 
V28 
228523,16 
9042003,84 
24S 
V29 
227624,26 
9041253,32 
24S 
V30 
223299,39 
9034782,51 
24S 
V31 
222383,19 
9032472,69 
24S 
V32 
220563,84 
9030977,52 
24S 
V33 
218357,15 
9027871,84 
24S 
V34 
217306,87 
9027662,24 
24S 
V35 
216668,87 
9026604,74 
24S
  Vértice      Este (m)      Norte (m)      Fuso UTM  
V01      199204,66      8999525,17      24S    
V02      199018,54      8999536,47      24S    
V03      198317,47      8999808,94      24S    
V04      198190,90      9000450,40      24S    
V05      199623,16      9006401,92      24S    
V06      202290,43      9012689,85      24S    
V07      205227,65      9017586,22      24S    
V08      208279,33      9019350,24      24S    
V09      211222,33      9022309,07      24S    
V10      216615,33      9026651,50      24S    
V11      217262,89      9027724,84      24S    
V12      218316,19      9027935,04      24S    
V13      220512,19      9031025,67      24S    
V14      222324,79      9032515,29      24S    
V15      223237,06      9034815,22      24S    
V16      227571,66      9041300,59      24S    
V17      228456,63      9042039,48      24S    
V18      228737,90      9044623,88      24S    
V19      231756,77      9048826,01      24S    
V20      232477,89      9049151,70      24S    
V21      232900,65      9049590,09      24S    
V22      232880,24      9049663,66      24S    
V23      232947,70      9049682,37      24S    
V24      232978,79      9049570,28      24S    
V25      232518,95      9049093,43      24S    
V26      231802,68      9048769,93      24S    
V27      228805,50      9044598,00      24S    
V28      228523,16      9042003,84      24S    
V29      227624,26      9041253,32      24S    
V30      223299,39      9034782,51      24S    
V31      222383,19      9032472,69      24S    
V32      220563,84      9030977,52      24S    
V33      218357,15      9027871,84      24S    
V34      217306,87      9027662,24      24S    
V35      216668,87      9026604,74      24S    

Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
Fuso UTM 
V36 
211269,23 
9022256,97 
24S 
V37 
208322,40 
9019294,28 
24S 
V38 
205278,36 
9017534,68 
24S 
V39 
202352,97 
9012658,03 
24S 
V40 
199689,87 
9006379,91 
24S 
V41 
198262,54 
9000448,91 
24S 
V42 
198378,69 
8999860,25 
24S 
V43 
199033,70 
8999605,68 
24S 
V44 
199208,91 
8999595,04 
24S 
V01 
199204,66 
8999525,17 
24S
  Vértice      Este (m)      Norte (m)      Fuso UTM  
V36      211269,23      9022256,97      24S    
V37      208322,40      9019294,28      24S    
V38      205278,36      9017534,68      24S    
V39      202352,97      9012658,03      24S    
V40      199689,87      9006379,91      24S    
V41      198262,54      9000448,91      24S    
V42      198378,69      8999860,25      24S    
V43      199033,70      8999605,68      24S    
V44      199208,91      8999595,04      24S    
V01      199204,66      8999525,17      24S