VOTO 
 
PROCESSO: 48500.002791/2010-88 
 
INTERESSADO: Comissão de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho - CAD. 
 
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos. 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos - SRH. 
 
ASSUNTO: Composição da Comissão de Avaliação de Desempenho – CAD para o ciclo 2016-2018. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
 
Com base no previsto na Lei nº 11.784/2008 e no Decreto nº 7.133/2010, por meio da Portaria nº 
1.559/2010 a ANEEL constitui a Comissão de Acompanhamento de Avaliação de Desempenhos – CAD, a qual tem a 
função de acompanhar todas as etapas do ciclo de avaliação de desempenho institucional e individual, apresentando 
propostas de aprimoramento da sistemática e, em especial, julgar os eventuais recursos interpostos pelos servidores 
quanto aos resultados das avaliações individuais. 
 
2. 
A CAD é composta por oito membros titulares e oito suplentes, sendo metade deles como 
representantes da Administração e os demais como representantes dos servidores efetivos (Analistas Administrativos, 
Especialistas em Regulação, Técnicos Administrativos e servidores do Plano Especial de Cargos). 
 
3. 
A Portaria nº 3.241/2014, de 26/08/2014, designou a composição da comissão para o período de 
1º/07/2014 a 30/06/2016. 
 
4. 
Em setembro de 2015, o presidente da CAD solicitou à SRH instrução processual visando alterar a 
composição da CAD em razão do afastamento de alguns de seus membros. Isso foi contemplado mediante a Portaria 
nº 3.731, de 06/10/2015. 
 
5. 
Em 18/05/2016, o Presidente da CAD, por meio do Memorando nº 001/2016-CAD/ANEEL, solicitou 
providências da SRH quanto à composição de nova comissão para o ciclo 2016-2018. 
 
6. 
Diante da solicitação, a SRH promoveu a eleição entre os servidores efetivos para a indicação de 4 
(quatro) representantes titulares e 4 (quatro) suplentes, de cada uma das carreiras efetivas (Analista Administrativo, 
Especialista em Regulação e Técnico Administrativo) e do Plano Especial de Cargos (Quadro Específico). O processo 
de eleição ocorreu conforme o seguinte cronograma: 
 
Atividade 
Data 
Divulgação do Edital 
27/05/2016 
Pedido de esclarecimentos sobre o Edital 
27/05/2016 a 30/05/2016 
Inscrições das candidaturas 
30/05/2016 a 07/06/2016  
Divulgação dos candidatos 
08/06/2016 a 10/06/2016 
Eleição 
13/06/2016 a 16/06/2016 
Divulgação do resultado da eleição 
17/06/2016 
Pedido de recurso contra o resultado da eleição (não houve) 
20/06/2016 
Divulgação do resultado final da eleição 
21/06/2016
  Atividade      Data  
Divulgação do Edital      27/05/2016    
Pedido de esclarecimentos sobre o Edital      27/05/2016 a 30/05/2016    
Inscrições das candidaturas      30/05/2016 a 07/06/2016    
Divulgação dos candidatos      08/06/2016 a 10/06/2016    
Eleição      13/06/2016 a 16/06/2016    
Divulgação do resultado da eleição      17/06/2016    
Pedido de recurso contra o resultado da eleição (não houve)      20/06/2016    
Divulgação do resultado final da eleição      21/06/2016    

7. 
Durante o período de inscrições, a SRH recebeu 8 (oito) candidaturas, sendo 2 (dois) candidatos para 
cada carreira. No entanto, durante o período de divulgação dos candidatos, as 2 (duas) candidatas para representação 
do quadro específico manifestaram suas desistências, reduzindo o número de inscritos para 6 (seis). 
 
8. 
O processo então seguiu para a fase de eleições e contou com a participação total de 271 servidores 
efetivos na votação, apresentando como resultado final da eleição o seguinte quadro (ordenado por carreira e por total 
de votos): 
 
Carreira 
Nome 
UORG Votos Percentual 
Função 
Analista Administrativo 
Carlos Henrique Rodrigues 
SCR 
134 
53,39% 
Titular 
Tiago da Cruz Batista  
SRH 
117 
46,61% 
Suplente 
Especialista em Regulação Eduardo Rossi Fernandes 
SFE 
167 
64,23% 
Titular 
Benedito Cruz Gomes 
SFE 
93 
35,77% 
Suplente 
Quadro Específico 
Não houve inscritos 
- 
- 
- 
Titular 
- 
- 
- 
Suplente 
Técnico Administrativo 
Rodrigo Otávio Sanches Maia 
SRT 
173 
71,49% 
Titular 
Karina Ferreira Couto 
SAF 
69 
28,51% 
Suplente 
 
9. 
A SRH apresentou os resultados do processo de eleição por meio da Nota Técnica nº 82/2016-
SRH/ANEEL, de 21/06/2016, e encaminhou o processo para apreciação da Diretoria, sendo o mesmo a mim 
distribuído, mediante sorteio realizado em 22/06/2016. 
 
10. 
É o relatório. 
 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
11. 
A constituição da CAD está prevista na Lei nº 11.784/2008, e foi regulamentada pelo Decreto nº 
7.133/2010. 
 
12. 
Em atendimento à disposição legal, a CAD da ANEEL foi criada por meio da Portaria nº 1.559/2010, 
que designou os primeiros oito membros titulares e oito suplentes para o período de 1º/07/2010 a 30/06/2012, sendo 
metade deles como representantes da Administração e os demais como representantes dos servidores efetivos 
(Analistas Administrativos, Especialistas em Regulação, Técnicos Administrativos e servidores do Plano Especial de 
Cargos). Desde então, os representantes dos servidores vêm sendo escolhidos mediante eleição direta dos 
candidatos inscritos para cada uma das quatro carreiras de servidores efetivos da ANEEL, com possibilidade de 
reconduções. 
 
 
II.1 – Da Eleição dos Representantes dos Servidores 
 
13. 
O quadro a seguir apresenta a relação dos servidores eleitos para compor a CAD, na condição de 
representantes dos servidores do quadro efetivo da ANEEL, no período de 1º/07/2016 a 30/06/2018: 
 
Titular 
Suplente 
Carlos Henrique Rodrigues 
Tiago da Cruz Batista 
Eduardo Rossi Fernandes 
Benedito Cruz Gomes 
Rodrigo Otávio Sanches Maia Karina Ferreira Couto
  Carreira      Nome      UORG      Votos      Percentual      Função  
Analista Administrativo      Carlos Henrique Rodrigues      SCR      134      53,39%      Titular    
      Tiago da Cruz Batista      SRH      117      46,61%      Suplente    
Especialista em Regulação      Eduardo Rossi Fernandes      SFE      167      64,23%      Titular    
      Benedito Cruz Gomes      SFE      93      35,77%      Suplente    
Quadro Específico      Não houve inscritos      -      -      -      Titular    
            -      -      -      Suplente    
Técnico Administrativo      Rodrigo Otávio Sanches Maia      SRT      173      71,49%      Titular    
      Karina Ferreira Couto      SAF      69      28,51%      Suplente    
  Titular      Suplente  
Carlos Henrique Rodrigues      Tiago da Cruz Batista    
Eduardo Rossi Fernandes      Benedito Cruz Gomes    
Rodrigo Otávio Sanches Maia      Karina Ferreira Couto    

II.1.a – Da Recondução dos Representantes dos Servidores 
 
14. 
Após a desistência das candidatas representantes do Quadro Específico, a SRH verificou a 
possibilidade de recondução de membros da atual Comissão, conforme previsto no item 3.1.3 do Edital, tendo sido 
proposta e acordada entre os servidores a recondução de Elmo Ribeiro de Oliveira e Denize Maria Conde do 
Amaral, eleitos na eleição do ciclo de 2014-2016, como titular e suplente, respectivamente, para o ciclo de 2016-
2018, como segue: 
 
Titular 
Suplente 
Elmo Ribeiro de Oliveira Denize Maria Conde do Amaral 
 
II.2 – Dos Representantes indicados pela Diretoria 
 
15. 
O atual quadro dos representantes da CAD indicados pela Diretoria apresenta composição conforme 
a tabela a seguir, que informa, também, os respectivos mandatos já cumpridos. 
 
Representante 
Condição Atual 
Mandatos cumpridos 
Carlos Eduardo Cabral Carvalho 
Titular 
1º/07/2010 a 30/6/2012 (Ciclo 2010-2012) 
1º/07/2012 a 30/6/2014 (Ciclo 2012-2014) 
1º/07/2014 a 30/6/2016 (Ciclo 2014-2016) 
Nara Rúbia de Souza 
Titular 
1º/07/2010 a 30/6/2012 (Ciclo 2010-2012) 
1º/07/2012 a 30/6/2014 (Ciclo 2012-2014) 
1º/07/2014 a 30/6/2016 (Ciclo 2014-2016) 
Haldane Fagundes Lima1 
Titular 
1º/07/2010 a 30/6/2012 (Ciclo 2010-2012) 
1º/07/2012 a 30/6/2014 (Ciclo 2012-2014) 
1º/07/2014 a 30/6/2016 (Ciclo 2014-2016) 
Carlos Marcel Ferreira da Silva 
Titular 
1º/07/2014 a 30/6/2016 (Ciclo 2014-2016) 
Rodrigo Abijaodi Lopes de Vasconcellos2 
Suplente 
1º/07/2010 a 30/6/2012 (Ciclo 2010-2012) 
1º/07/2012 a 30/6/2014 (Ciclo 2012-2014) 
06/10/2015 a 30/6/2016 (Ciclo 2014-2016) 
André Ramon Silva Martins 
Suplente 
1º/07/2014 a 30/6/2016 (Ciclo 2014-2016) 
Alexandre de Sousa Carvalho Gouveia3 
Suplente 
14/12/2012 a 30/6/2014 (Ciclo 2012-2014) 
1º/07/2014 a 30/6/2016 (Ciclo 2014-2016) 
Márzio Ricardo Gonçalves de Moura 
Suplente 
1º/07/2010 a 30/6/2012 (Ciclo 2010-2012) 
1º/07/2014 a 30/6/2016 (Ciclo 2014-2016) 
 
16. 
Se houver concordância dos demais Diretores, considerando que a configuração atual da CAD foi 
recentemente aprovada em 06/10/2015 (haja vista a saída de alguns membros durante o Ciclo 2014-2016), sugiro 
manter inalterada a relação de servidores indicados pela Administração para o próximo Ciclo de 2016-20184. 
 
 
                                                     
1 O servidor foi membro substituto no mandato de 1/7/2010 a 30/6/2012. 
2 O servidor foi designado membro da CAD, em substituição a Carlos Eduardo Cabral Carvalho, o qual passou a ser titular, a partir de 
6/10/2015. 
3 O servidor foi designado membro da CAD, em substituição a Ricardo Brandão Silva, a partir de 14/12/2012.  
4 Caso se opte por alterar a relação de servidores indicados pela Administração, deve ser observado na indicação que, conforme §4º do art. 
23 do Decreto nº 7.133/2010, “somente poderão compor a CAD servidores efetivos, em exercício no órgão ou entidade, que não estejam em 
estágio probatório ou respondendo a processo administrativo disciplinar”.
  Titular      Suplente  
Elmo Ribeiro de Oliveira      Denize Maria Conde do Amaral    
  Representante      Condição Atual      Mandatos cumpridos  
Carlos Eduardo Cabral Carvalho      Titular      1º/07/2010 a 30/6/2012 (Ciclo 2010-2012)
1º/07/2012 a 30/6/2014 (Ciclo 2012-2014)
1º/07/2014 a 30/6/2016 (Ciclo 2014-2016)    
Nara Rúbia de Souza      Titular      1º/07/2010 a 30/6/2012 (Ciclo 2010-2012)
1º/07/2012 a 30/6/2014 (Ciclo 2012-2014)
1º/07/2014 a 30/6/2016 (Ciclo 2014-2016)    
Haldane Fagundes Lima1      Titular      1º/07/2010 a 30/6/2012 (Ciclo 2010-2012)
1º/07/2012 a 30/6/2014 (Ciclo 2012-2014)
1º/07/2014 a 30/6/2016 (Ciclo 2014-2016)    
Carlos Marcel Ferreira da Silva      Titular      1º/07/2014 a 30/6/2016 (Ciclo 2014-2016)    
Rodrigo Abijaodi Lopes de Vasconcellos2      Suplente      1º/07/2010 a 30/6/2012 (Ciclo 2010-2012)
1º/07/2012 a 30/6/2014 (Ciclo 2012-2014)
06/10/2015 a 30/6/2016 (Ciclo 2014-2016)    
André Ramon Silva Martins      Suplente      1º/07/2014 a 30/6/2016 (Ciclo 2014-2016)    
Alexandre de Sousa Carvalho Gouveia3      Suplente      14/12/2012 a 30/6/2014 (Ciclo 2012-2014)
1º/07/2014 a 30/6/2016 (Ciclo 2014-2016)    
Márzio Ricardo Gonçalves de Moura      Suplente      1º/07/2010 a 30/6/2012 (Ciclo 2010-2012)
1º/07/2014 a 30/6/2016 (Ciclo 2014-2016)    

III – DIREITO 
 
17. 
O presente voto fundamenta-se: (i) Na Portaria nº 1.559/2010, que aprovou o regimento interno da 
CAD; e (ii) Na Norma de Organização nº 26. 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
18. 
Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.002791/2010-88, voto pela indicação dos 
servidores relacionados na minuta de portaria anexa para compor a CAD, no período de 1º de julho de 2016 a 30 de 
junho de 2018, na condição de titulares e suplentes, (i) representantes eleitos dos servidores das carreiras de Analista 
Administrativo, Especialista em Regulação e Técnico Administrativo; (ii) representantes reconduzidos dos servidores 
do Quadro específico; e (iii) representantes da Administração na composição da CAD. 
 
Brasília, 28 de junho de 2016. 
 
 
 
REIVE BARROS DOS SANTOS  
Diretor