AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.559, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Alteração da potência instalada da Central Geradora 
Termelétrica Termo Norte II, outorgada à Termo 
Norte Energia Ltda., por meio da Resolução nº 561, 
de 21 de dezembro de 2000, localizada no município 
de Porto Velho, estado de Rondônia. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, Decreto Nº 10.272, de 12 de março de 2020, com 
base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 e no que consta do Processo nº 48500.003811/2000-02, 
resolve: 
 
Art. 1º Alterar a potência instalada da Central Geradora Termelétrica Termo Norte II, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.RO.028033-0.01, 
outorgada à Termo Norte Energia Ltda., por meio da Resolução nº 561, de 21 de dezembro de 2000, para 
349.000 kW, registrando-se a potência líquida declarada de 340.000 kW. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA