AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.047, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 213 DE 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
do Processo nº 48500.004521/2021-64, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central 
Geradora Fotovoltaica - UFV Sykué Solar 1, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração - CEG nº UFV.RS.BA.055310-7.01, com 100.000 kW de Potência Instalada visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica - PIE, localizada no município de São Desidério, estado da Bahia, às 
coordenadas geográficas latitude 12°50'04''S e longitude 45°28'58''W, em favor da empresa Sykué Solar 
1 SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 43.110.942/0001-35, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas 
no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º 
dessa Resolução ; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de 
apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO