AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.289, DE 6 DE MAIO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.001218/2021-18, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas – UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica, localizadas no município de Irecê, estado da Bahia, em favor da empresa Quinto Energy 
Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 20.608.625/0001-48, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 
1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa 
Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos 
documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 1.289/2021 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Município/UF 
Potência 
Instalada (kW) 
Cambuí 1 UFV.RS.BA.052129-9.01 
11º18'8.28"S 
41º48'44.64"W 
Irecê/BA 
50.000 
Cambuí 2 UFV.RS.BA.052130-2.01 11º18'14.04"S 
41º48'47.52"W 
Irecê/BA 
55.000
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Município/UF  Potência
Instalada (kW)
Cambuí 1  UFV.RS.BA.052129-9.01  11º18'8.28"S  41º48'44.64"W  Irecê/BA  50.000
Cambuí 2  UFV.RS.BA.052130-2.01  11º18'14.04"S  41º48'47.52"W  Irecê/BA  55.000