AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.976, DE 31 DE MAIO DE 2022  
 
 
Alteração da potência instalada e do sistema de 
transmissão de interesse restrito da UTE Inpasa, 
outorgada à Inpasa Agroindustrial S.A., por meio da 
Resolução Autorizativa nº 7.599, de 5 de fevereiro de 
2019, localizada no município de Sinop, estado de 
Mato Grosso. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 e no que consta do Processo nº 
48500.004795/2018-58, resolve: 
 
Art. 1º  Alterar a potência instalada da Usina Termelétrica Inpasa, cadastrada sob o Código 
Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.FL.MT.040821-2.01, outorgada à Inpasa Agroindustrial 
S.A., por meio da Resolução Autorizativa nº 7.599, de 5 de fevereiro de 2019, atualmente com 42.300 kW, 
por meio da inserção de uma unidade geradora adicional, de 40.375 kW, totalizando 82.675 kW de 
potência instalada, registrando-se a potência líquida declarada de 80.175 kW. 
 
Art. 2º  Alterar o sistema de transmissão de interesse restrito à Usina, que será constituído de 
uma subestação elevadora de 13,8/138 kV junto à central, com dois transformadores, sendo um de 
30/37,5 MVA e outro de 40/50 MVA, e uma linha de transmissão em 138 kV, em circuito simples, de 
aproximadamente 9 (nove) km de extensão, conectando-se à subestação Sinop Distrito, sob a 
responsabilidade da Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. 
 
Art. 3º  Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à 
ampliação de 40.375 kW da Usina, desde que a operação comercial da unidade geradora associada a esta 
ampliação ocorra no prazo de até quarenta e oito meses, contados da data de publicação deste ato, em 
atendimento ao inciso II, do §1º-C, do art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. 
 
Art. 4º  Registrar uma unidade geradora de contingência de 42.300 kW de potência. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CAMILA FIGUEIREDO BONFIM LOPES