AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 570, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio da Portaria 
ANEEL no 4.845, de 12 de dezembro de 2017, com fundamento no Art. 6º da Lei nº 8.987/1995, no Art. 
2º da Lei nº 9.427/1996, no Art. 25 da Lei nº 9.074/1995, no Módulo 8 do PRODIST e no que consta do 
processo 48500.006488/2021-15, resolve conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido 
apresentado pela Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A. - EBO, com vistas ao expurgo de 
seus indicadores de continuidade das interrupções com origem no sistema de transmissão, ocorridas nos 
dias 23 de abril e 6 de setembro de 2021. A íntegra deste Despacho estará disponível em 
www.aneel.gov.br/biblioteca. 
 
 
 
 
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR