AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.991, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Aprova o Orçamento Econômico do Operador 
Nacional do Sistema Elétrico – ONS, para o ciclo 
2022-2024. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº 
9.648, de 27 de maio de 1998, no Decreto nº 5.081, de 14 de maio de 2014, na Resolução Normativa nº 
780, de 25 de julho de 2017, e o que consta do Processo nº 48500.003742/2021-15, resolve: 
 
Art. 1º  Aprovar o orçamento econômico do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, 
para o ciclo janeiro de 2022 a dezembro de 2024, no valor total de R$ 2.391.538 mil (dois bilhões, 
trezentos e noventa e um milhões, quinhentos e trinta e oito mil reais), sendo R$ 2.226.796 mil (dois 
bilhões, duzentos e vinte e seis milhões, setecentos e noventa e seis mil reais) para os Itens Operacionais, 
R$ 111.915 mil (cento e onze milhões, novecentos e quinze mil reais) para a Carteira de Projetos e R$ 
52.827 mil (cinquenta e dois milhões, oitocentos e vinte e sete mil reais) para Aquisições e Benfeitorias, 
conforme discriminado no Anexo I desta Resolução. 
 
§ 1º Dentro do ciclo orçamentário trienal fica possibilitada a migração de recursos orçados 
entre os anos para realização dos itens aprovados, desde que, devidamente justificada e comprovada 
junto à ANEEL. 
 
§ 2º O ONS deverá observar os valores limites definidos no Anexo I para os Itens Operacionais, 
Carteira de Projetos e Aquisições e Benfeitorias e, dentro dos Itens Operacionais, os valores discriminados 
para Pessoal, Administradores, Encargos sobre a Receita e Tributos. 
 
§ 3º Respeitando-se os limites imposto no § 2º deste artigo, o ONS poderá realizar a gestão 
orçamentária dos recursos aprovados, salvo para a rubrica Carteira de Projetos que deverá observar os 
seguintes critérios: 
 
I – respeitando-se os produtos a serem entregues para os Projetos com execução iniciada, os 
valores resultantes do cancelamento de projetos não iniciados ou as economias orçamentárias havidas 
nessa rubrica poderão ser utilizadas para suprir demanda de recursos superiores ao orçado de outros 
projetos ou para a criação de novos projetos;

II – as alterações da Carteira de Projetos ficam condicionadas à aprovação prévia pelo 
Conselho de Administração; e 
 
III – o ONS deverá enviar à ANEEL as alterações ocorridas com as devidas justificativas no 
primeiro Relatório Trimestral de Prestação de Contas – RTPC encaminhado à ANEEL após a referida 
modificação. 
 
§ 4º Os valores estabelecidos no Anexo I para os anos de 2023 e de 2024 deverão ser 
reajustados pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, 
respectivamente, de 2022 e de 2022 e 2023, inclusive as Fontes de Custeio. 
 
Art. 2º  Os valores inclusos na rubrica Administradores para o pagamento de Performance 
Organizacional aos Diretores do ONS não podem ser remanejados e sua execução fica condicionada à 
adimplência pelo ONS em relação ao pagamento ou ao cumprimento de sanções ou de determinações 
estabelecidas pela Diretoria da ANEEL, nos termos do § 8º do art. 6º da Resolução Normativa nº 780, de 
2017. 
 
Art. 3º  Fica vedada a contratação pelo ONS de pessoas naturais por meio de pessoas jurídicas 
para a prestação de serviços com requisitos de pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e 
subordinação. 
 
Art. 4º  O recebimento de outras receitas em patamares superiores aos fixados nesta 
Resolução para a rubrica Outras Receitas autorizadas pela ANEEL deverá ser revertido à modicidade 
tarifária, após deduzidos as despesas tributárias relativas a esse ingresso extra de receita, pela redução 
do montante correspondente na rubrica Encargos de Uso da Transmissão fixado para o respectivo ano. 
 
Art. 5º  O ONS deverá encaminhar o Relatório Trimestral de Prestação de Contas – RTPC, com 
detalhamento da realização das rubricas orçamentárias, de acordo com o modelo vigente, em até 45 
(quarenta e cinco) dias após o fim do 1º, 2º e 3º trimestres e em até 90 (noventa) dias após o 4º trimestre 
de cada ano. 
 
Art. 6º  O ONS deverá considerar na concepção dos futuros Projetos os recursos necessários 
ao desenvolvimento dos serviços que disponibilizarão os dados, de forma integrada, necessários à 
regulação e à fiscalização exercida pela ANEEL, atendendo aos requisitos estabelecidos pela 
Superintendência de Gestão Técnica da Informação – SGI/ANEEL. 
 
Art. 7º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I – ORÇAMENTO DO ONS PARA O TRIÊNIO 2022-2024, DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.991, 
DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021. 
 
 
(Em R$ Mil)
 
 
 
 Ciclo 2022-2024
2022
2023
2024
Total 
817.225
791.608
782.705
2.391.538
Itens Operacionais 
754.114
730.970
741.712
2.226.796
Despesas Operacionais
639.254
620.660
634.361
1.894.275
               Pessoal
371.068
392.549
405.525
1.169.142
               Administradores
10.555
10.741
10.741
32.037
               Treinamento
4.231
4.495
4.648
13.374
               Materiais
5.739
3.347
3.063
12.149
               Serviços de Terceiros
195.064
156.631
158.296
509.991
               Arrendamento e Aluguéis
44.600
45.366
45.209
135.175
               Outros
7.997
7.531
6.879
22.407
Encargos sobre a Receita
106.411
102.764
102.228
311.403
Tributos
8.449
7.546
5.125
21.120
Carteira de Projetos
40.455
42.898
28.562
111.915
Aquisições / Benfeitorias
22.656
17.740
12.431
52.827
FONTES
817.225
791.608
782.705
2.391.538
Encargos de Uso da Transmissão
780.482
753.117
749.090
2.282.689
Contribuição Associativa Ordinária
27.366
27.366
27.366
82.098
Convênio MME - Projeto Meta Fase II
7.877
9.625
4.749
22.251
Outras Receitas autorizadas pela ANEEL
1.500
1.500
1.500
4.500
ORÇAMENTO ECONÔMICO DO ONS PARA O CICLO 2022-2024
USOS