AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 167, DE 18 DE JUNHO DE 2021 
 
 
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA 
– ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 
e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência delegada pela Portaria nº 
3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº 48500.004628/2018-15, 
resolve: 
 
Art. 1º Revogar a Portaria nº 138, de 28/5/2021, publicada no Boletim Administrativo nº 
21/2021, referente à Licença para Capacitação do servidor Plínio José Pereira Júnior, matrícula SIAPE nº 
1546212, cancelando o período de 30 (trinta) dias, de 1º/7/2021 a 30/7/2021, em razão da anuência, pela 
Diretoria da ANEEL, à requisição do servidor realizada pela Procuradoria Regional da 3ª Região, conforme 
a Portaria nº 154, de 7/6/2021, Processo nº 48500.001120/2020-71. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ALEX CAVALCANTE ALVES 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 18.06.2021, p. 5, v. 24, n. 25.