AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 762, DE 21 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
do Processo no 48500.003079/2014-20, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga 
- DRO da Central Geradora Eólica – EOL Boa Vista I, qualificada no Anexo deste dispositivo, visando à 
Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Pedra Preta, no estado do Rio 
Grande do Norte, em favor da empresa Central Eólica Boa Vista I Ltda., inscrita no CNPJ nº 
14.031.849/0001-37, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua 
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que 
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já 
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o DRO referido no caput inclui o 
posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido nos Anexos deste 
Despacho, que se encontra juntado ao Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 
603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: www.aneel.gov.br; (iii) informar que 
este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do 
art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o 
posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados 
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao 
Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão do ato de outorga à complementação de informações 
requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24 
dessa resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO AO DESPACHO Nº 762, DE 21 DE MARÇO DE 2022 
 
Processo nº 48500.003079/2014-20 
Central Geradora Eólica 
Boa Vista I 
Potência Instalada 
(kW) 
Município/UF 
CEG 
27.500 
Pedra Preta/RN 
EOL.CV.RN.034550-4.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
16273 
SIRGAS 2000 
24 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
BV1-01 
826.266 9.398.275 
125 
158 
BV1-02 
826.070 9.397.942 
125 
158 
BV1-03 
825.848 9.397.632 
125 
158 
BV1-04 
825.600 9.397.342 
125 
158 
BV1-05 
825.392 9.397.006 
125 
158
Processo nº 48500.003079/2014-20            
Central Geradora Eólica            
Boa Vista I            
Potência Instalada            
    Município/UF      CEG  
(kW)            
            
27.500    Pedra Preta/RN        
          EOL.CV.RN.034550-4.01  
            
Código Validador    Datum      Fuso  
16273    SIRGAS 2000      24 S  
            
        Altura do eixo    Diâmetro do
Aerogeradores  E    N      
        do Rotor (m)    Rotor (m)
            
            
BV1-01  826.266    9.398.275  125    158
BV1-02  826.070    9.397.942  125    158
BV1-03  825.848    9.397.632  125    158
BV1-04  825.600    9.397.342  125    158
BV1-05  825.392    9.397.006  125    158