48546.003669/2016-00 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 4.005, DE 25 DE MAIO DE 2016. 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, com base no disposto no art. 37 da Constituição Federal, art. 10, inciso 
VII do Anexo I do Decreto nº 2.335/97 e art. 7º, inciso III, e art. 16, inciso VII, do Anexo da Portaria MME 
nº 349/97, e em conformidade com o que consta no processo nº 48500.002672/2016-11, resolve: 
 
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor AGIS ESPÁRTACO CERVO PAZ, 
matrícula SIAPE nº 1500196, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de 
Energia, Classe B, Padrão V, código de vaga nº 785354, do quadro de pessoal efetivo desta Agência, com 
base no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988, redação dada pela Emenda 
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com os proventos calculados pela média dos salários de 
contribuição, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.887/2004. 
 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.06.2016, seção 2, p. 50, v. 57, n. 105.