AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios  
 
Edital de Notificação 
 
 
A ANEEL notifica JMK Serviços de Mão de Obra LTDA., CNPJ: 12.148.207/0001-97, que se encontra em 
local incerto e não sabido, da abertura de apuração de responsabilidade administrativa, processo 
48500.004236/2019-29 relativamente a comportamento no Pregão Eletrônico ANEEL 9/2018. No 
transcurso licitatório, a ora apurada, então licitante, tendo apresentado o melhor lance, a então licitante, 
ora apurada, deduziu pedido de desclassificação, o qual pode ou não se caracterizar uma infração 
administrativa (desistência, em tese, desmotivada), passível de penalização, na esteira, também, da Lei 
10.520/2002, Decretos 3.555/2000 e 5.450/2005 e na forma do Edital que regeu o certame. Faculta-se a 
oferta de defesa prévia em 5 (cinco) dias úteis da publicação, havendo continuidade do feito 
independentemente da manifestação. Pode a defesa ser protocolada em via original na ANEEL em meio 
físico 
ou, 
havendo 
assinatura 
digital 
(token) 
pelo 
Protocolo 
Digital 
(instruções 
em 
http://www.aneel.gov.br/protocolo-digital). 
 
 
 
 
UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES  
Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.05.2021, seção 3, p. 149, v. 159, n. 100.