AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.725, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Voto  
 
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001743/2004-07, decide conhecer 
e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Medida Cautelar interposto pela Central Geradora 
Hidrelétrica Dona Amélia cadastrada sob CNPJ nº 24.715.030/0001-42 face o Despacho nº 1.276, de 7 de 
maio de 2019 que conferiu o DRI-PCH referente à PCH Salto do Soque à Rio Tainhas Geração de Energia 
S.A. cadastrada sob CNPJ n° 09.443.926/0001-26, mantendo seus efeitos. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.09.2022, seção 1, p. 82, v. 160, n. 187. 
 
(Vide: COM SCE/ANEEL 007, de 11.09.2023)