AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.077, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Lagoa 1 Energia 
Renovável S.A., a área de terra necessária à passagem 
da Linha de Transmissão 69 kV EOL Lagoa 1 - SE 
Santa Luzia, localizada no estado da Paraíba. 
Texto Original 
 
Texto Compilado 
 
Voto 
 
 
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, conforme Portaria n° 3.523, de 29 de abril de 2015, no uso de suas atribuições 
regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 3.365, 
de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea “c”, do 
Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, 
no art. 29, inciso IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, 
de 27 de maio de 1998, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo 
Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução Normativa nº 560, de 2 de julho de 2013, e o que 
consta do Processo nº 48500.001981/2016-73, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Lagoa 1 Energia Renovável S.A., outorgada conforme a Portaria nº 335, de 3 de agosto de 2015 e alterações 
do Despacho nº 1.942-SCG/ANEEL, de 22 de julho de 2016, a área de terra necessária à passagem da Linha 
de Transmissão EOL Lagoa 1 - SE Santa Luzia, circuito simples, 69 kV, 17 km de extensão, que interligará 
a Subestação EOL Lagoa 1 à Subestação Santa Luzia, localizada no município de Santa Luzia, estado de 
Paraíba. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.001981/2016-73, que está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – 
Módulo I – Brasília – DF. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada praticar 
todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia elétrica, sendo-
lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos

termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das instalações; 
 
III – atender as determinações do art. 9º da Resolução Normativa nº 560, de 2 de julho de 2013; 
 
IV – observar o disposto no § 2º e no § 2ºA do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho 
de 1941, nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que 
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de 
elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
TIAGO DE BARROS CORREIA

ANEXO 
 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, na projeção Universal Transversa de Mercator 
(UTM), referido ao Datum SIRGAS2000, ao Meridiano Central 39° Oeste e localizado no hemisfério sul. 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
1 
 728.621,533  
 9.239.352,780  
2 
 728.613,957  
 9.239.365,726  
3 
 728.629,823  
 9.239.375,011  
4 
 728.862,257  
 9.239.101,101  
5 
 728.962,025  
 9.238.930,103  
6 
 728.895,327  
 9.238.596,698  
7 
 729.470,184  
 9.237.863,263  
8 
 731.296,622  
 9.237.002,049  
9 
 732.542,251  
 9.237.988,314  
10 
 732.574,486  
 9.238.109,268  
11 
 732.664,538  
 9.238.222,362  
12 
 732.670,856  
 9.238.216,687  
13 
 732.692,637  
 9.238.197,100  
14 
 732.728,873  
 9.238.164,515  
15 
 732.741,054  
 9.238.153,542  
16 
 732.753,106  
 9.238.142,731  
17 
 732.765,349  
 9.238.131,824  
18 
 732.777,874  
 9.238.120,848  
19 
 732.790,607  
 9.238.110,082  
20 
 732.803,381  
 9.238.099,535  
21 
 732.816,646  
 9.238.089,052  
22 
 732.829,859  
 9.238.078,935  
23 
 732.843,573  
 9.238.068,741  
24 
 732.882,848  
 9.238.040,405  
25 
 732.922,893  
 9.238.011,507  
26 
 732.962,595  
 9.237.982,860  
27 
 733.001,933  
 9.237.954,444  
28 
 733.041,922  
 9.237.925,524  
29 
 733.081,697  
 9.237.896,701  
30 
 733.121,357  
 9.237.868,056  
31 
 733.164,002  
 9.237.837,327  
32 
 733.184,244  
 9.237.822,657  
33 
 733.213,840  
 9.237.801,269  
34 
 733.252,918  
 9.237.773,030  
35 
 733.291,568  
 9.237.745,013  
36 
 733.330,272  
 9.237.717,073  
37 
 733.369,321  
 9.237.688,917  
38 
 733.390,123  
 9.237.673,905  
39 
 733.419,045  
 9.237.652,898  
40 
 733.442,415  
 9.237.636,066  
41 
 733.583,191  
 9.237.533,552  
42 
 733.698,785  
 9.237.449,262
Vértice  Este (m)  Norte (m)
1  728.621,533  9.239.352,780
2  728.613,957  9.239.365,726
3  728.629,823  9.239.375,011
4  728.862,257  9.239.101,101
5  728.962,025  9.238.930,103
6  728.895,327  9.238.596,698
7  729.470,184  9.237.863,263
8  731.296,622  9.237.002,049
9  732.542,251  9.237.988,314
10  732.574,486  9.238.109,268
11  732.664,538  9.238.222,362
12  732.670,856  9.238.216,687
13  732.692,637  9.238.197,100
14  732.728,873  9.238.164,515
15  732.741,054  9.238.153,542
16  732.753,106  9.238.142,731
17  732.765,349  9.238.131,824
18  732.777,874  9.238.120,848
19  732.790,607  9.238.110,082
20  732.803,381  9.238.099,535
21  732.816,646  9.238.089,052
22  732.829,859  9.238.078,935
23  732.843,573  9.238.068,741
24  732.882,848  9.238.040,405
25  732.922,893  9.238.011,507
26  732.962,595  9.237.982,860
27  733.001,933  9.237.954,444
28  733.041,922  9.237.925,524
29  733.081,697  9.237.896,701
30  733.121,357  9.237.868,056
31  733.164,002  9.237.837,327
32  733.184,244  9.237.822,657
33  733.213,840  9.237.801,269
34  733.252,918  9.237.773,030
35  733.291,568  9.237.745,013
36  733.330,272  9.237.717,073
37  733.369,321  9.237.688,917
38  733.390,123  9.237.673,905
39  733.419,045  9.237.652,898
40  733.442,415  9.237.636,066
41  733.583,191  9.237.533,552
42  733.698,785  9.237.449,262

Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
43 
 733.840,391  
 9.237.346,415  
44 
 733.986,170  
 9.237.240,570  
45 
 734.094,176  
 9.237.162,120  
46 
 734.209,663  
 9.237.078,323  
47 
 734.357,589  
 9.236.970,840  
48 
 734.511,642  
 9.236.858,962  
49 
 734.643,951  
 9.236.762,682  
50 
 734.777,497  
 9.236.665,893  
51 
 734.935,422  
 9.236.551,172  
52 
 735.038,577  
 9.236.475,689  
53 
 735.298,901  
 9.236.285,881  
54 
 735.475,411  
 9.236.156,797  
55 
 735.572,936  
 9.236.085,460  
56 
 736.067,810  
 9.236.435,069  
57 
 738.768,203  
 9.236.996,698  
58 
 739.133,823  
 9.237.147,978  
59 
 740.178,578  
 9.237.430,441  
60 
 741.102,971  
 9.237.809,209  
61 
 741.628,699  
 9.237.855,296  
62 
 741.895,693  
 9.238.038,156  
63 
 742.093,293  
 9.238.224,089  
64 
 741.507,232  
 9.238.728,408  
65 
 741.517,016  
 9.238.739,778  
66 
 742.115,711  
 9.238.224,587  
67 
 741.905,127  
 9.238.026,436  
68 
 741.633,929  
 9.237.840,697  
69 
 741.106,551  
 9.237.794,465  
70 
 740.183,398  
 9.237.416,205  
71 
 739.138,667  
 9.237.133,750  
72 
 738.772,637  
 9.236.982,299  
73 
 736.073,918  
 9.236.421,019  
74 
 735.572,784  
 9.236.066,987  
75 
 735.466,555  
 9.236.144,690  
76 
 735.290,055  
 9.236.273,767  
77 
 735.029,730  
 9.236.463,576  
78 
 734.926,586  
 9.236.539,051  
79 
 734.768,688  
 9.236.653,752  
80 
 734.635,137  
 9.236.750,545  
81 
 734.502,816  
 9.236.846,833  
82 
 734.348,774  
 9.236.958,702  
83 
 734.200,846  
 9.237.066,188  
84 
 734.085,367  
 9.237.149,979  
85 
 733.977,354  
 9.237.228,434  
86 
 733.831,578  
 9.237.334,277  
87 
 733.689,958  
 9.237.437,134  
88 
 733.574,353  
 9.237.521,432  
89 
 733.433,617  
 9.237.623,917
Vértice  Este (m)  Norte (m)
43  733.840,391  9.237.346,415
44  733.986,170  9.237.240,570
45  734.094,176  9.237.162,120
46  734.209,663  9.237.078,323
47  734.357,589  9.236.970,840
48  734.511,642  9.236.858,962
49  734.643,951  9.236.762,682
50  734.777,497  9.236.665,893
51  734.935,422  9.236.551,172
52  735.038,577  9.236.475,689
53  735.298,901  9.236.285,881
54  735.475,411  9.236.156,797
55  735.572,936  9.236.085,460
56  736.067,810  9.236.435,069
57  738.768,203  9.236.996,698
58  739.133,823  9.237.147,978
59  740.178,578  9.237.430,441
60  741.102,971  9.237.809,209
61  741.628,699  9.237.855,296
62  741.895,693  9.238.038,156
63  742.093,293  9.238.224,089
64  741.507,232  9.238.728,408
65  741.517,016  9.238.739,778
66  742.115,711  9.238.224,587
67  741.905,127  9.238.026,436
68  741.633,929  9.237.840,697
69  741.106,551  9.237.794,465
70  740.183,398  9.237.416,205
71  739.138,667  9.237.133,750
72  738.772,637  9.236.982,299
73  736.073,918  9.236.421,019
74  735.572,784  9.236.066,987
75  735.466,555  9.236.144,690
76  735.290,055  9.236.273,767
77  735.029,730  9.236.463,576
78  734.926,586  9.236.539,051
79  734.768,688  9.236.653,752
80  734.635,137  9.236.750,545
81  734.502,816  9.236.846,833
82  734.348,774  9.236.958,702
83  734.200,846  9.237.066,188
84  734.085,367  9.237.149,979
85  733.977,354  9.237.228,434
86  733.831,578  9.237.334,277
87  733.689,958  9.237.437,134
88  733.574,353  9.237.521,432
89  733.433,617  9.237.623,917

Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
90 
 733.410,254  
 9.237.640,744  
91 
 733.381,326  
 9.237.661,755  
92 
 733.360,543  
 9.237.676,753  
93 
 733.321,499  
 9.237.704,906  
94 
 733.282,777  
 9.237.732,859  
95 
 733.244,123  
 9.237.760,879  
96 
 733.205,054  
 9.237.789,111  
97 
 733.175,450  
 9.237.810,505  
98 
 733.155,216  
 9.237.825,169  
99 
 733.112,581  
 9.237.855,891  
100 
 733.072,905  
 9.237.884,547  
101 
 733.033,120  
 9.237.913,377  
102 
 732.993,143  
 9.237.942,290  
103 
 732.953,811  
 9.237.970,701  
104 
 732.914,116  
 9.237.999,343  
105 
 732.874,070  
 9.238.028,241  
106 
 732.834,711  
 9.238.056,639  
107 
 732.820,825  
 9.238.066,960  
108 
 732.807,436  
 9.238.077,212  
109 
 732.793,955  
 9.238.087,866  
110 
 732.780,990  
 9.238.098,571  
111 
 732.768,088  
 9.238.109,479  
112 
 732.755,417  
 9.238.120,583  
113 
 732.743,109  
 9.238.131,548  
114 
 732.731,025  
 9.238.142,387  
115 
 732.718,833  
 9.238.153,371  
116 
 732.682,607  
 9.238.185,946  
117 
 732.666,355  
 9.238.200,561  
118 
 732.588,173  
 9.238.102,376  
119 
 732.555,463  
 9.237.979,643  
120 
 731.298,640  
 9.236.984,513  
121 
 729.460,572  
 9.237.851,211  
122 
 728.879,265  
 9.238.592,875  
123 
 728.946,199  
 9.238.927,462  
124 
 728.849,966  
 9.239.092,402  
125 
 728.626,533  
 9.239.355,705  
 
ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas 
dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema 
Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
Fuso 
UTM 
 
1 
728636,69 
9239279,49 
24S 
 
2 
728695,06 
9239233,50 
24S
Vértice  Este (m)  Norte (m)
90  733.410,254  9.237.640,744
91  733.381,326  9.237.661,755
92  733.360,543  9.237.676,753
93  733.321,499  9.237.704,906
94  733.282,777  9.237.732,859
95  733.244,123  9.237.760,879
96  733.205,054  9.237.789,111
97  733.175,450  9.237.810,505
98  733.155,216  9.237.825,169
99  733.112,581  9.237.855,891
100  733.072,905  9.237.884,547
101  733.033,120  9.237.913,377
102  732.993,143  9.237.942,290
103  732.953,811  9.237.970,701
104  732.914,116  9.237.999,343
105  732.874,070  9.238.028,241
106  732.834,711  9.238.056,639
107  732.820,825  9.238.066,960
108  732.807,436  9.238.077,212
109  732.793,955  9.238.087,866
110  732.780,990  9.238.098,571
111  732.768,088  9.238.109,479
112  732.755,417  9.238.120,583
113  732.743,109  9.238.131,548
114  732.731,025  9.238.142,387
115  732.718,833  9.238.153,371
116  732.682,607  9.238.185,946
117  732.666,355  9.238.200,561
118  732.588,173  9.238.102,376
119  732.555,463  9.237.979,643
120  731.298,640  9.236.984,513
121  729.460,572  9.237.851,211
122  728.879,265  9.238.592,875
123  728.946,199  9.238.927,462
124  728.849,966  9.239.092,402
125  728.626,533  9.239.355,705
Vértice  Este (m)  Norte (m)  Fuso
UTM
1  728636,69  9239279,49  24S
2  728695,06  9239233,50  24S

3 
728770,58 
9239185,96 
24S 
 
4 
728849,96 
9239092,40 
24S 
 
5 
728946,20 
9238927,47 
24S 
 
6 
728879,27 
9238592,88 
24S 
 
7 
729460,57 
9237851,21 
24S 
 
8 
731298,64 
9236984,51 
24S 
 
9 
732555,47 
9237979,64 
24S 
 
10 
732588,17 
9238102,37 
24S 
 
11 
732666,45 
9238200,68 
24S 
 
12 
732821,82 
9238066,21 
24S 
 
13 
733159,59 
9237822,00 
24S 
 
14 
733443,84 
9237616,47 
24S 
 
15 
733697,30 
9237431,80 
24S 
 
16 
734057,41 
9237170,28 
24S 
 
17 
734886,73 
9236568,01 
24S 
 
18 
735278,53 
9236282,22 
24S 
 
19 
735572,78 
9236066,98 
24S 
 
20 
736073,91 
9236421,01 
24S 
 
21 
738772,64 
9236982,30 
24S 
 
22 
739138,67 
9237133,75 
24S 
 
23 
740183,40 
9237416,20 
24S 
 
24 
741106,55 
9237794,47 
24S 
 
25 
741633,92 
9237840,70 
24S 
 
26 
741905,13 
9238026,44 
24S 
 
27 
742066,34 
9238178,14 
24S 
 
28 
742112,07 
9238221,16 
24S 
 
29 
741841,26 
9238454,14 
24S 
 
30 
741567,71 
9238688,22 
24S 
 
31 
741551,65 
9238709,41 
24S 
 
32 
741544,89 
9238729,28 
24S 
 
33 
741530,69 
9238724,45 
24S 
 
34 
741538,23 
9238702,28 
24S 
 
35 
741556,73 
9238677,88 
24S 
 
36 
741831,50 
9238442,76 
24S 
 
37 
742089,65 
9238220,66 
24S 
 
38 
742056,06 
9238189,06 
24S 
 
39 
741895,69 
9238038,16 
24S 
 
40 
741628,70 
9237855,30 
24S 
 
41 
741102,97 
9237809,21 
24S 
 
42 
740178,58 
9237430,44 
24S 
 
43 
739133,83 
9237147,97 
24S 
 
44 
738768,20 
9236996,70 
24S 
 
45 
736067,81 
9236435,07 
24S 
 
46 
735572,94 
9236085,46 
24S 
 
47 
735287,38 
9236294,33 
24S
3  728770,58  9239185,96  24S
4  728849,96  9239092,40  24S
5  728946,20  9238927,47  24S
6  728879,27  9238592,88  24S
7  729460,57  9237851,21  24S
8  731298,64  9236984,51  24S
9  732555,47  9237979,64  24S
10  732588,17  9238102,37  24S
11  732666,45  9238200,68  24S
12  732821,82  9238066,21  24S
13  733159,59  9237822,00  24S
14  733443,84  9237616,47  24S
15  733697,30  9237431,80  24S
16  734057,41  9237170,28  24S
17  734886,73  9236568,01  24S
18  735278,53  9236282,22  24S
19  735572,78  9236066,98  24S
20  736073,91  9236421,01  24S
21  738772,64  9236982,30  24S
22  739138,67  9237133,75  24S
23  740183,40  9237416,20  24S
24  741106,55  9237794,47  24S
25  741633,92  9237840,70  24S
26  741905,13  9238026,44  24S
27  742066,34  9238178,14  24S
28  742112,07  9238221,16  24S
29  741841,26  9238454,14  24S
30  741567,71  9238688,22  24S
31  741551,65  9238709,41  24S
32  741544,89  9238729,28  24S
33  741530,69  9238724,45  24S
34  741538,23  9238702,28  24S
35  741556,73  9238677,88  24S
36  741831,50  9238442,76  24S
37  742089,65  9238220,66  24S
38  742056,06  9238189,06  24S
39  741895,69  9238038,16  24S
40  741628,70  9237855,30  24S
41  741102,97  9237809,21  24S
42  740178,58  9237430,44  24S
43  739133,83  9237147,97  24S
44  738768,20  9236996,70  24S
45  736067,81  9236435,07  24S
46  735572,94  9236085,46  24S
47  735287,38  9236294,33  24S

48 
734895,55 
9236580,13 
24S 
 
49 
734066,23 
9237182,42 
24S 
 
50 
733706,12 
9237443,94 
24S 
 
51 
733452,66 
9237628,61 
24S 
 
52 
733168,37 
9237834,16 
24S 
 
53 
732831,14 
9238077,99 
24S 
 
54 
732664,45 
9238222,24 
24S 
 
55 
732574,49 
9238109,27 
24S 
 
56 
732542,25 
9237988,32 
24S 
 
57 
731296,62 
9237002,05 
24S 
 
58 
729470,19 
9237863,27 
24S 
 
59 
728895,33 
9238596,70 
24S 
 
60 
728962,02 
9238930,11 
24S 
 
61 
728862,26 
9239101,10 
24S 
 
62 
728780,52 
9239197,42 
24S 
 
63 
728703,72 
9239245,77 
24S 
 
64 
728648,22 
9239289,51 
24S 
 
(Redação dada pela REA ANEEL 6.389 de 30.05.2017)
48  734895,55  9236580,13  24S
49  734066,23  9237182,42  24S
50  733706,12  9237443,94  24S
51  733452,66  9237628,61  24S
52  733168,37  9237834,16  24S
53  732831,14  9238077,99  24S
54  732664,45  9238222,24  24S
55  732574,49  9238109,27  24S
56  732542,25  9237988,32  24S
57  731296,62  9237002,05  24S
58  729470,19  9237863,27  24S
59  728895,33  9238596,70  24S
60  728962,02  9238930,11  24S
61  728862,26  9239101,10  24S
62  728780,52  9239197,42  24S
63  728703,72  9239245,77  24S
64  728648,22  9239289,51  24S