AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 2.735, 13 DE OUTUBRO  DE 2016. 
 
Texto Original 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei nº 9.427, 
de 26 de dezembro de 1996, na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Resolução Normativa n° 699, 
de 26 de janeiro de 2016, nos Contratos de Concessão de Distribuição nos 002/97 – CEMIG Área Norte, 
003/97 – CEMIG Área Sul, 004/97 – CEMIG – Área Leste, e 005/97 – CEMIG – Área Oeste, nos Contratos 
de Concessão de Transmissão nos 006/1997-DNAEE e 079/2000-ANEEL, e dos Contratos de Concessão 
de Geração nos 002/1995-DNAEE, 006/1997-ANEEL, 007/1997-ANEEL, 008/1997-DNAEE, 014/2000-
ANEEL, 101/2000-ANEEL e 102/2000-ANEEL, e o que consta do Processo nº 48500.003593/2016-27, 
decide: anuir ao contrato de prestação de serviços de comunicação de voz pela disponibilização de ramais 
telefônicos entre Cemig Distribuição S.A. (CEMIG D) e Cemig Geração e Transmissão S.A. (CEMIG GT), 
contratantes, e Cemig Telecom S.A. (CEMIG TELECOM), contratada, no valor global de R$ 6.804.778,92 
(seis milhões, oitocentos e quatro mil, setecentos e setenta e oito reais e noventa e dois centavos), sendo R$ 
5.049.746,28 (cinco milhões, quarenta e nove mil, setecentos e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos) 
para a CEMIG D e R$ 1.755.032,64 (um milhão setecentos e cinquenta e cinco mil e trinta e dois reais e 
sessenta e quatro centavos) para a CEMIG GT, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por 
mais 12 (doze) meses. 
 
 
 
TICIANA FREITAS DE SOUSA