AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.723, DE 29 DE JUNHO DE 2016. 
 
Decisão 
 
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de 
suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto na Norma Organizacional ANEEL 001, aprovada 
pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e considerando o que consta do Processo nº 
48500.005598/2015-11, decido declarar extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma 
preconizada pelos arts. 51 e 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e pelo art. 14 da Resolução 
Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, em face da perda de objeto. 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.07.2016, seção 1, p. 101, v. 153, n. 125.