37ª Reunião Administrativa Ordinária da Diretoria 
Brasília, 04/10/2021 
VOTO 
PROCESSO: 48500.004851/2021-50. 
INTERESSADOS: Diretoria e Assessoria Institucional da Diretoria – AID. 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEL: Assessoria Institucional da Diretoria – AID. 
ASSUNTO: Participação da ANEEL na “Cop26 - Economics of Energy Innovation and System Transition”, e 
agenda complementar, a ser realizado em Glasgow, Escócia. 
I – RELATÓRIO 
Em 24 de setembro de 2021, a coordenadora do Programa de Desenvolvimento 
Internacional do Global Challenges Research Fund (GCRF), Dra. Sarah Thomas, encaminhou à Diretora da 
ANEEL, Elisa Bastos Silva, convite para compor o painel da Economics of Energy Innovation and System 
Transition (EEIST), no âmbito da 26ª. Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças 
Climáticas (COP-26). 
2. 
Em 30 de setembro, o Chefe de Gabinete do Diretor-Geral encaminhou o Ofício nº 12/2021-
GDG/ANEEL ao Ministério das Relações Exteriores, solicitando o credenciamento no sistema da COP-26 
para a Diretora Elisa Bastos Silva e para a Assessora da Diretoria Bruna de Barros Correia. 
3. 
Na mesma data, o processo foi a mim distribuído. 
4. 
A análise da participação da ANEEL no evento foi realizada por meio da Nota Técnica nº 
125/2021-AID/ANEEL, de 1º de outubro de 2021. 
5. 
É o Relatório. 
II – FUNDAMENTAÇÃO

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6. 
Trata-se de convite para Representação Institucional da ANEEL no evento Conferência das 
Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-26) e no painel Economics of Energy 
Innovation and System Transition (EEIST), a serem realizados dos dias 1 a 5 de novembro de 2021, em 
Glasgow, na Escócia.  
7. 
A decisão que encaminho no presente voto é de APROVAR a participação da Diretora Elisa 
Bastos e da Assessora da Diretoria Bruna de Barros Correia nos eventos. 
8. 
A Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-26) é a 
principal cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU) para debate sobre questões climáticas. No que 
tange aos temas relacionados à Agência, o evento terá grande relevância para os debates acerca das ações 
de transição energética em âmbito internacional. 
9. 
Regras para redução de emissões de gases de efeito estufa têm sido uma das vertentes 
mais significativas dos encontros da COP, desde a primeira reunião, ocorrida em Berlim, na Alemanha, em 
1995. A partir do reconhecimento global sobre os efeitos nocivos da emissão de gases de efeito estufa na 
atmosfera, metas têm sido estabelecidas pelos Estados-partes signatários das convenções. As últimas, 
capitaneadas pelo Acordo de Paris de 2015, são consideradas um marco nas negociações sobre clima e 
serão revistas na COP-26, em Glasgow, no intuito de mitigar o avanço das mudanças climáticas, assunto 
diretamente relacionado à transição energética. 
10. 
Essas metas, acordadas no âmbito das discussões da COP, encontram-se associadas ao 
setor de energia, com ações específicas relacionadas à eficiência energética e à transição para fontes de 
energias renováveis. Nesse contexto, a participação da ANEEL demonstra-se necessária para acompanhar 
as negociações internacionais sobre o tema, compreender as ações propostas no que tange ao setor 
elétrico e as suas relações com a regulação, contribuindo para o aperfeiçoamento da atuação da Agência. 
11. 
No âmbito da ANEEL, há consideráveis processos cujos temas associam-se às discussões 
tratadas na COP-26, a exemplo dos debates sobre usinas híbridas e, ainda, sobre leilão de eficiência 
energética. Para viabilizar a participação da ANEEL, a representante institucional designada pela agência 
e sua assessora serão credenciadas, como delegação oficial brasileira observadora, para acesso a todos 
os eventos da Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021 (COP-26), 
conforme Ofício nº 12/2021-GDG/ANEEL.

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12. 
Para além dos eventos consideravelmente relevantes da COP-26, a Diretora foi convidada 
para participar, como painelista, do Economics of Energy Innovation and System Transition (EEIST), no 
contexto do relatório sobre transição de carbono, a ser apresentado pela EEIST na COP-26. 
13. 
O Economics of Energy Innovation and System Transition é um projeto liderado pela 
Universidade de Exeter, no Reino Unido, que desenvolve soluções de modelagem de ponta para apoiar a 
tomada de decisão do governo inglês, no que se refere à inovação de baixo carbono e a mudanças 
tecnológicas, a fim de facilitar transição mais efetiva para baixo carbono. 
14. 
O programa possui experiência em modelagem de sistemas complexos, economia e política 
climática e ambiental, e trabalha em contribuição com instituições parceiras no Brasil, na China, na índia, 
e na União Européia. Como resultados do programa, pode-se citar o uso de dados para o desenvolvimento 
de políticas direcionadas à inovação energética e de transição. 
15. 
Diante do exposto, tendo em vista a importância do tema relacionado aos eventos 
descritos e, ainda, que a agenda proposta contribuirá de maneira significativa para os desafios que o Brasil 
e a ANEEL enfrentam, entendo oportuna a participação da ANEEL, por meio da Diretora Elisa Bastos e da 
Assessora da Diretoria Bruna de Barros Correia. 
16. 
Todavia, ressalto que, apesar de os eventos se iniciarem somente no dia 1º de novembro, 
haverá necessidade de realização de quarentena de cinco dias, devido às medidas sanitárias e 
fitossanitárias vigentes para o evento. 
17. 
Caberá à ANEEL o custeio das diárias e das passagens aéreas de seus participantes, 
conforme Tabela 1. 
Tabela 1 – Estimativa de custos com a participação na ação de capacitação1. 
ITEM 
QUANTIDADE 
VALOR (US$) 
VALOR (R$) 
Diárias CD II 
13 
5.460,00 
29.695,85 
Diárias CGE IV 
5 
5.460,00 
29.695,85 
Passagens aéreas: Brasília -
Lisboa – Brasília 
3 
1862,54 
10.129,98 
 
1 Cotação Dólar R$ 5,4388 Fonte: Banco Centra! do Brasil em 01/10/2021. Passagens na classe econômica, conforme Decreto nº 3.643, de 
26/10/2000; menor preço em consulta no site www.google.com.br/flights.
  ITEM      QUANTIDADE      VALOR (US$)      VALOR (R$)  
Diárias CD II      13      5.460,00      29.695,85    
Diárias CGE IV      5      5.460,00      29.695,85    
Passagens aéreas: Brasília -
3 1862,54 10.129,98
Lisboa – Brasília                      

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TOTAL GERAL (R$) 
69.521,68 
III – DIREITO 
18. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: Lei nº 8.112, de 
1990; Lei nº 13.848, de 2019; Decreto nº 3.643, de 2000;  Decreto nº 5.992, de 2006; Decreto nº 1.387, 
de 1995; Decreto nº 91.800, de 1985; Decreto nº 9.533, de 2018; e Norma de Organização ANEEL n° 39, 
de 2012. 
IV – DISPOSITIVO 
19. 
Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.004851/2021-50, voto por 
AUTORIZAR (i) a participação da Diretora Elisa Bastos e da Assessora da Diretoria Bruna de Barros Correia 
na Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-26) e no painel Economics 
of Energy innovation and System Transition (EEIST), no período de 25 de outubro a 7 de novembro de 
2021, incluindo trânsito e quarentena, em Glasgow, na Escócia; (ii) o afastamento das servidoras do país 
pelo período de 25 de outubro a 7 de novembro, incluindo trânsito; e (iii) as despesas com diárias e 
passagens das servidoras referentes a essa participação. 
Brasília, 04 de outubro de 2021. 
(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor
  TOTAL GERAL (R$)      69.521,68