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VOTO 
 
 
 
 
 
PROCESSOS: 48500.005042/2012-74 e 48500.004922/2012-23. 
 
INTERESSADO: BJL2 Solar SPE S.A. e BJL6 Solar SPE S.A.  
 
RELATORA: Elisa Bastos Silva. 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG). 
 
ASSUNTO: Autorização para a BJL2 Solar SPE S.A. e a BJL6 Solar SPE S.A.  implantar e explorar, sob o regime 
de Produção Independente de Energia Elétrica, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas BJL 2 e BJL 6, 
localizadas no município de Bom Jesus da Lapa, no estado da Bahia e outras providências. 
 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Por meio do Despacho nº 3.484, de 5 de novembro de 2012, em conjunto com o Despacho 
nº 2.560, de 2 de setembro de 2020, foi registrado o recebimento do requerimento da Usina Solar 
Fotovoltaica (UFV) BJL 2, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município 
de Bom Jesus da lapa, estado da Bahia, em favor da BJL2 Solar SPE S.A.. 
2. 
Da mesma forma, por meio do Despacho nº 3.429, de 31 de outubro de 2012, em conjunto 
com o Despacho nº 2.593, de 8 de setembro de 2020, foi registrado o recebimento do requerimento da 
UFV BJL 6, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, no município de Bom Jesus da 
lapa, estado da Bahia, em favor da BJL6 Solar SPE S.A.. 
3. 
Os referidos Despachos de Requerimento de Outorga (DRO), nos termos estabelecidos na 
Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, confere aos seus titulares o direito para 
implantação do correspondente empreendimento, limitando o início de sua operação em teste à emissão 
do competente ato de outorga, ora em análise

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4. 
As Interessadas, em 30 de outubro de 2020, solicitaram1 autorização para implantar e 
explorar as UFVs BJL2 e BJL6, complementando2 a documentação até 8 de dezembro de 2020. 
5. 
Em 8 de dezembro de 2020, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração 
(SCG) consultou a situação das Interessadas quanto às obrigações intrassetoriais no Sistema de Controle 
de Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de Administração e Finanças (SAF). 
6. 
A SCG, em 8 de dezembro de 2020, por meio da Nota Técnica nº 894/2020-SCG/ANEEL3, 
recomendou que a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorize a BJL2 
Solar SPE S.A. e BJL6 Solar SPE S.A. a implantarem e explorarem, sob o regime de Produção Independente 
de Energia Elétrica, as UFVs BJL 2 e BJL 6, respectivamente. 
7. 
Em 14 de dezembro de 2020, o processo foi distribuído, por sorteio, à minha relatoria. 
8. 
É o relatório. Passo, pois, à análise. 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
9. 
Trata-se de pedido de autorização para a BJL2 Solar SPE S.A. e BJL6 Solar SPE S.A.  
implantarem e explorarem as Centrais Geradoras Fotovoltaicas BJL 2 e BJL 6, sob o regime de Produção 
Independente de Energia Elétrica, bem como, definir o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de 
Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e Distribuição (TUST e TUSD).  
10. 
As informações básicas sobre titulares das autorizações, Código Único de Empreendimento 
de Geração (CEG), potência instalada e localização estão discriminadas no Quadro 1.  
UFV 
Titular 
Despacho de Requerimento de 
Outorga (DRO) 
CEG 
Potência 
instalada (kW) 
Localização 
BJL 2 
BJL2 Solar SPE S.A. 
Despacho no 3.484, de 05/11/2012 
c/c 
Despacho no 2.560, de 02/09/2020 
UFV.RS.BA.034122-3.01 
24.000 
Bom Jesus 
da Lapa/BA 
BJL 6 
BJL6 Solar SPE S.A. 
Despacho no 3.429, de 31/10/2012 
c/c 
Despacho no 2.593, de 08/09/2020 
UFV.RS.BA.034126-6.01 
24.000 
  Quadro 1 - Informações referentes às Centrais Geradoras  
 
 
1 Documentos SICnet nº 48513.028819/2020-00 e nº 48513.028820/2020-00. 
2 Documentos SICnet nº 48513.032286/2020-00 e nº 48513.032287/2020-00. 
3 Documento SICnet nº 48524.010482/2020-00.
UFV  Titular  Despacho de Requerimento de
Outorga (DRO)  CEG  Potência
instalada (kW)  Localização
BJL 2  BJL2 Solar SPE S.A.  Despacho no 3.484, de 05/11/2012
c/c
Despacho no 2.560, de 02/09/2020  UFV.RS.BA.034122-3.01  24.000  Bom Jesus
da Lapa/BA
BJL 6  BJL6 Solar SPE S.A.  Despacho no 3.429, de 31/10/2012
c/c
Despacho no 2.593, de 08/09/2020  UFV.RS.BA.034126-6.01  24.000  

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11. 
Por meio da Nota Técnica nº 894/2020-SCG/ANEEL, a SCG avaliou o atendimento aos 
requisitos para a obtenção das autorizações considerando: dados cadastrais, representante legal, 
qualificação jurídica; composição societária; regularidade fiscal; localização das centrais geradoras; 
características técnicas das unidades geradoras; e documentação apresentada. 
12. 
As Interessadas informaram4 que, nos termos do art. 17 da Resolução Normativa nº 876, 
de 10 de março de 2020, a entrada em operação comercial dos Empreendimentos ocorrerá no prazo limite 
de 36 meses, a contar da publicação do ato autorizativo. 
13. 
Conforme avaliado pela SCG, as Interessadas fazem jus ao percentual de redução de 50% a 
ser aplicado à TUST e à TUSD referente à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente das 
UFVs BJL2 e BJL6, incidindo tanto na produção quanto no consumo, nos termos da Resolução Normativa 
nº 77, de 18 de agosto de 2004. 
14. 
A Procuradoria Federal junto à ANEEL - PF emitiu o Parecer Referencial5 nº 
00512/2015/PFANEEL/PGF/AGU, de 13 de maio de 2015, referente à outorga de autorização para titular 
explorar centrais geradoras fotovoltaicas, sob regime de PIE. 
15. 
Vale frisar que, de acordo com a SCG, não foram encontrados registros de inadimplência 
em nome das Interessadas, ou dos integrantes de suas cadeias societárias, nos sistemas da ANEEL. 
16. 
Pelo o exposto e tendo em vista a instrução conduzida pela SCG, compreendo que o 
processo está apto a ser deliberado pela Diretoria da ANEEL. 
III - DIREITO 
17. 
Sustentam a presente análise, os seguintes dispositivos legais e normativos: 
 
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
b) Decreto 5.163, de 30 de julho de 2004; 
c) Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004; 
d) Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009; 
 
4 Inicialmente, as Interessadas apresentaram um cronograma com data final de 31/07/2025. Instadas a se manifestar sobre o 
cronograma de implantação, as Interessadas apresentaram novo cronograma com prazos vinculados a contar da publicação 
do ato autorizativo respeitando o limite estabelecido no art. 17 da REN 876/2020 (36 meses). 
5 Documento SICnet nº 48516.002521/2015-00.

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e) Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013; e 
f) 
Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020. 
V – DISPOSITIVO 
18. 
Diante do exposto e considerando o que consta os processos nº 48500.005042/2012-74 e 
48500.004922/2012-23, voto pela aprovação de Resolução Autorizativa, minuta anexa, em favor da BJL2 
Solar SPE S.A. e BJL6 Solar SPE S.A. para: 
 
a) AUTORIZAR a BJL2 Solar SPE S.A. e a BJL6 Solar SPE S.A. a implantar e explorar as UFVs BJL 
2 e BJL 6, no regime de Produção Independente de Energia Elétrica, cada uma com potência 
instalada de 24.000 kW e potência líquida declarada de 23.196 kW, bem como das 
respectivas instalações de interesse restrito; e 
b) ESTABELECER em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado à TUST 
e à TUSD referente à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente das UFVs 
BJL 2 e BJL 6, incidindo tanto na produção quanto no consumo, nos termos da Resolução 
Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004. 
 
Brasília, 26 de janeiro de 2021. 
 
Elisa Bastos Silva 
Diretora