Pág. 1 
VOTO 
PROCESSO: 48500.002938/2019-78. 
INTERESSADO: Neoenergia Vale do Itajaí Transmissão de Energia S.A. 
RELATOR: Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição - SCT. 
ASSUNTO: Alteração a pedido da Resolução Autorizativa nº 8.120, de 27 de agosto de 2019, que declara 
de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Neoenergia Vale do Itajaí Transmissão de Energia 
S.A., a área de terra necessária à implantação da Subestação 525/230/138 kV Joinville Sul, localizada no 
município de Joinville, estado de Santa Catarina. 
 
I – RELATÓRIO 
1. 
A Neoenergia Vale do Itajaí Transmissão de Energia S.A., ora interessada, é concessionária 
de transmissão de energia elétrica e obteve concessão para construção, operação e manutenção da 
Subestação 525/230/138 kV Joinville Sul por intermédio do Contrato de Concessão do Serviço Público de 
Transmissão de Energia Elétrica nº 01/2019-ANEEL, com vigência de 30 anos. 
2. 
Mediante correspondência1 de 7 de junho de 2019, a Interessada requereu a Declaração 
de Utilidade Pública, para para desapropriação, da área necessária à implantação da Subestação 
525/230/138 kV Joinville Sul, no município de Joinville, Santa Catarina. 
3. 
Em 27 de agosto de 2019, foi publicada a Resolução Autorizativa nº 8.120, declarando de 
utilidade pública, para desapropriação, da área requerida.  
4. 
Em 25 de maio de 2022, mediante correspondência2, a interessada requereu a alteração 
da Resolução Autorizativa nº 8.120/2019, sob a justificativa de que a alteração “faz-se necessária devido 
solicitação do IBAMA, tendo em vista essa área abrigar muitas espécies de flora ameaçadas de extinção, 
curso d’água intermitente e nascente não mapeados”. 
 
1 Carta ST 175/2019, de 07 de junho de 2019. Documento SicNet 48513.017807/2019-00. 
2 Carta RTR Neoenergia 041/2022, de 25 de maio de 2022. Documento SicNet 48513.014932/2022-00.

Pág. 2 
5. 
Por meio da Nota Técnica nº 423/2022-SCT/ANEEL3, de 18 de agosto de 2022, a 
Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT, analisou 
o pleito da interessada e manifestou-se favoravelmente à alteração da REA nº 8.120/2019.  
6. 
Na Sessão de Sorteio Público Ordinário nº 33/2022, realizada no dia 22 de agosto de 2022, 
o processo foi a mim distribuído. 
7. 
É o relatório. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
8. 
 Trata-se de solicitação formulada pela Neoenergia Vale do Itajaí Transmissão de Energia 
S.A., para alteração da REA nº 8.120/2019, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, a área 
de terra que perfaz uma superfície de 261.014 metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 
525/230/138 kV Joinville Sul, localizada no município de Joinville, estado de Santa Catarina. 
9. 
A SCT registrou na Nota Técnica nº 423, de 18 de agosto de 2022 a análise do pleito da 
Interessada e atestou sua conformidade com os requisitos estabelecidos pela Resolução Normativa nº 
9194, de 23 de fevereiro de 2021. 
10. 
A Superintendência informou que a Requerente apontou a necessidade de ajustes no 
traçado da linha de transmissão e na locação de estruturas da Subestação Joinville Sul para afastar a 
incidência de vedações legais constantes no Art. 11 da Lei Federal nº 11.428, de 2006, motivo pelo qual o 
IBAMA não acatou a proposta de suprimir vegetação dessa área para a instalação da Subestação, 
solicitando assim uma proposta de alternativa locacional que não envolva a supressão dos remanescentes 
de vegetação. 
11. 
De acordo com a Superintendência, a nova área será de 282.276 metros quadrados e a 
Subestação Joinville Sul terá tensões nominais de operação de 525/230/138 kV, capacidade instalada de 
transformação de 2.016 MVA (9+1R)x224 MVA em 525/230 kV e 450 MVA (2x225MVA) em 230/138 kV, 
com seis entradas de linha de 525 kV, seis entradas de linha de 230 kV e duas entradas de linha de 138 
kV, além de reatores de linha e de barra que totalizam 450 MVAr 
 
3 Nota Técnica nº 423/2022-SCT/ANEEL. Documento SicNet nº 48526.003279/2022-00. 
4 “Estabelece os procedimentos gerais para requerimento de Declaração de Utilidade Pública – DUP, de áreas de terra necessárias à 
implantação de instalações de geração e de transporte de energia elétrica, por concessionários, permissionários e autorizados e dá outras 
providências”.

Pág. 3 
12. 
A descrição da nova área e traçado, necessários à implantação da Subestação 525/230/138 
kV Joinville Sul, constam do memorial descritivo inserido no anexo do documento nº 48513.018968/2022-
00, parte integrante deste Processo. 
13. 
A Superintendência confirmou, ao analisar a área atual requerida para declaração de 
utilidade pública, que é necessária à implantação da referida Subestação nos termos da solicitação do 
IBAMA. 
14. 
Após o devido exame, a Superintendência declarou, ainda, que está configurado o interesse 
público na área objeto deste requerimento, razão pela qual a Resolução Autorizativa nº 8.120/2019, 
deverá ser alterada. 
15. 
Assim, por considerar que os documentos apresentados pela Interessada estão em 
conformidade com os requisitos da Resolução Normativa nº 919, de 2021, bem como a recomendação 
favorável da SCT, julgo que a declaração de utilidade pública deve ser expedida e que a alteração da 
Resolução Autorizativa nº 8.120, de 2019, deve ser aprovada, na forma da anexa minuta de resolução 
autorizativa.  
 
III – DIREITO 
16. 
Esta análise se fundamenta nos seguintes normativos: 
a) art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República 
Federativa do Brasil de 1988; 
b) Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956; 
c) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
d) Lei no 9.648, de 27 de maio de 1998; 
e) Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954; 
f) 
Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020; 
g) Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021; e 
h) Nota Técnica nº 423/2022-SCT/ANEEL, de 18 de agosto de 2022. 
 
IV – DISPOSITIVO 
17. 
A partir de tais argumentos e do que consta no Processo nº 48500.002938/2019-78, voto 
pela aprovação de Resolução Autorizativa, conforme minuta anexa, que altera a Resolução Autorizativa 
nº 8.120, de 27 de agosto de 2019, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, em favor da 
Neoenergia Vale do Itajaí Transmissão de Energia S.A., a área de terra necessária à implantação da 
Subestação 525/230/138 kV Joinville Sul, localizada no município de Joinville, estado de Santa Catarina.

Pág. 4 
 
Brasília, 06 de setembro de 2022. 
 
(assinatura digital) 
FERNANDO LUIZ MOSNA FERREIRA DA SILVA 
Diretor