AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.838, DE 21 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do 
Processo nº 48500.000848/2021-67, decide: (i) alterar, a pedido do interessado, o Despacho nº 1.249, de 
3 de maio de 2021, a fim de contemplar a transferência de titularidade do Despacho de Recebimento do 
Requerimento de Outorga – DRO da UFV Orion I a V, da empresa Ortega e Navarro Participações Ltda. 
para empresa ON Três Marias Geração de Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 41.713.196/0001-
49; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos 
documentos constantes dos Anexos I e II da REN nº 876/2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO