AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.045, DE 29 DE JULHO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA SUBSTITUTO - ANEEL, no uso das 
atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n. 3.392, de 19 de dezembro de 2014, e  nos 
termos da REN nº 700/2016, do Submódulo 6.8 do PRORET e do que consta do Processo nº 
48500.001063/2016-44, resolve fixar, conforme Anexo, os valores da Conta Centralizadora dos Recursos 
de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras), para fins da Liquidação das operações do mercado de curto 
prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, referente à contabilização de junho 
de 2016, observando: (i) na Tabela 1, os valores a serem repassados à Conta Bandeiras, pelas 
concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica devedoras, até o dia 3 de agosto de 
2016, no total de R$ 1.373.983,81 (um milhão, trezentos e setenta e três mil, novecentos e oitenta e três 
reais e oitenta e um centavos); (ii) na Tabela 2, os valores a serem repassados às concessionárias de 
distribuição de energia elétrica credoras, pela Conta Bandeiras, até o dia 8 de agosto de 2016, no total de 
R$ 1.391.249,13 (um milhão, trezentos e noventa e um mil, duzentos e quarenta e nove reais e treze 
centavos), nas contas correntes das distribuidoras vinculadas a liquidação das operações do mercado de 
curto prazo, após o rateio da eventual inadimplência, devendo o valor definitivo ser aprovado pela ANEEL. 
 
 
 
 
 
CLÁUDIO ELIAS CARVALHO 
Superintendente de Gestão Tarifária Substituto

Tabela 1 – Valores a serem repassados à Conta Bandeiras pelos agentes devedores no mês de competência 
de junho de 2016. 
 
Agentes Devedores 
Valor de Repasse à Conta CCBRT (R$) 
CNPJ 
AES SUL 
62.874,20  
02.016.440/0001-62 
BANDEIRANTE 
60.193,48  
02.302.100/0001-06 
CAIUA DISTRIB 
462,06  
07.282.377/0001-20 
CEA 
54.792,58  
05.965.546/0001-09 
CEB DISTRIBUIC 
25.653,47  
07.522.669/0001-92 
CELESC DIST 
43.492,39  
08.336.783/0001-90 
CELG 
72.960,90  
01.543.032/0001-04 
CELPA 
309.657,41  
04.895.728/0001-80 
CELPE 
89.785,41  
10.835.932/0001-08 
CEMAR 
56.070,93  
06.272.793/0001-84 
ENERGISA MT 
96.371,64  
03.467.321/0001-99 
CEMIG DISTRIB 
5.138,20  
06.981.180/0001-16 
CNEE 
2.003,27  
61.416.244/0001-44 
COELBA 
231.352,60  
15.139.629/0001-94 
COPEL DISTRIB 
51.602,40  
04.368.898/0001-06 
COSERN 
20.757,20  
08.324.196/0001-81 
CPFL MOCOCA 
320,06  
52.503.802/0001-18 
CPFL PAULISTA 
66.532,85  
33.050.196/0001-88 
CPFL STA CRUZ 
164,64  
61.116.265/0001-44 
CPFL SUL PTA 
1.059,04  
60.855.608/0001-20 
ELEKTRO 
14.448,03  
02.328.280/0001-97 
ENERGISA BO 
3.977,63  
08.826.596/0001-95 
ENERGISA PB 
34.368,85  
09.095.183/0001-40 
ENERGISA SE 
13.845,99  
13.017.462/0001-63 
ENERGISA MS 
41.825,06  
15.413.826/0001-50 
PARANAPANEMA 
1.800,01  
07.297.359/0001-11 
RGE 
10.373,50  
02.016.439/0001-38 
COCEL 
4,78  
75.805.895/0001-30 
DEMEI 
122,20  
95.289.500/0001-00 
ELFSM 
326,10  
27.485.069/0001-09 
ENF 
597,24  
33.249.046/0001-06 
MUXENERGIA 
0,23  
97.578.090/0001-34 
SULGIPE 
809,17  
13.255.658/0001-96 
CFLO 
44,97  
77.882.504/0001-07 
CERPALO 
88,41  
85.318.640/0001-05 
CERTAJA ENERG 
7,89  
97.839.922/0001-29 
CERTEL 
34,45  
09.257.558/0001-21 
CRERAL 
64,57  
89.435.598/0001-55 
Total 
1.373.983,81
  Agentes Devedores      Valor de Repasse à Conta CCBRT (R$)      CNPJ  
AES SUL      62.874,20      02.016.440/0001-62    
BANDEIRANTE      60.193,48      02.302.100/0001-06    
CAIUA DISTRIB      462,06      07.282.377/0001-20    
CEA      54.792,58      05.965.546/0001-09    
CEB DISTRIBUIC      25.653,47      07.522.669/0001-92    
CELESC DIST      43.492,39      08.336.783/0001-90    
CELG      72.960,90      01.543.032/0001-04    
CELPA      309.657,41      04.895.728/0001-80    
CELPE      89.785,41      10.835.932/0001-08    
CEMAR      56.070,93      06.272.793/0001-84    
ENERGISA MT      96.371,64      03.467.321/0001-99    
CEMIG DISTRIB      5.138,20      06.981.180/0001-16    
CNEE      2.003,27      61.416.244/0001-44    
COELBA      231.352,60      15.139.629/0001-94    
COPEL DISTRIB      51.602,40      04.368.898/0001-06    
COSERN      20.757,20      08.324.196/0001-81    
CPFL MOCOCA      320,06      52.503.802/0001-18    
CPFL PAULISTA      66.532,85      33.050.196/0001-88    
CPFL STA CRUZ      164,64      61.116.265/0001-44    
CPFL SUL PTA      1.059,04      60.855.608/0001-20    
ELEKTRO      14.448,03      02.328.280/0001-97    
ENERGISA BO      3.977,63      08.826.596/0001-95    
ENERGISA PB      34.368,85      09.095.183/0001-40    
ENERGISA SE      13.845,99      13.017.462/0001-63    
ENERGISA MS      41.825,06      15.413.826/0001-50    
PARANAPANEMA      1.800,01      07.297.359/0001-11    
RGE      10.373,50      02.016.439/0001-38    
COCEL      4,78      75.805.895/0001-30    
DEMEI      122,20      95.289.500/0001-00    
ELFSM      326,10      27.485.069/0001-09    
ENF      597,24      33.249.046/0001-06    
MUXENERGIA      0,23      97.578.090/0001-34    
SULGIPE      809,17      13.255.658/0001-96    
CFLO      44,97      77.882.504/0001-07    
CERPALO      88,41      85.318.640/0001-05    
CERTAJA ENERG      7,89      97.839.922/0001-29    
CERTEL      34,45      09.257.558/0001-21    
CRERAL      64,57      89.435.598/0001-55    
Total      1.373.983,81          

Tabela 2 – Valores da Conta Bandeiras a serem repassados aos agentes credores no mês de competência 
de junho de 2016. 
 
Agentes Credores 
Valor de Repasse da Conta CCBRT (R$) 
CNPJ 
ENERGISA TO 
288.452,06  
25.086.034/0001-71 
EEB 
56.698,84  
60.942.281/0001-23 
ELETROPAULO 
892.860,32  
61.695.227/0001-93 
ENERGISA MG 
153.237,91  
19.527.639/0001-58 
Total 
1.391.249,13
  Agentes Credores      Valor de Repasse da Conta CCBRT (R$)      CNPJ  
ENERGISA TO      288.452,06      25.086.034/0001-71    
EEB      56.698,84      60.942.281/0001-23    
ELETROPAULO      892.860,32      61.695.227/0001-93    
ENERGISA MG      153.237,91      19.527.639/0001-58    
Total      1.391.249,13