SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 1.673/SPE/MME, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, § 1º da Portaria 
MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto 
nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 60, de 21 de fevereiro de 2020, e o que consta no 
Processo nº 48340.001233/2022-19, resolve: 
 
Art. 1º Definir, na forma do Anexo I à presente Portaria, os montantes de garantia física de 
energia das Usinas Solares Fotovoltaicas, com base no art. 1º, inciso II, da Portaria MME nº 60, de 21 de 
fevereiro de 2020. 
 
Art. 2º Revisar, na forma do Anexo II à presente Portaria, os montantes de garantia física de 
energia das Usinas Solares Fotovoltaicas, com base no art. 1º, inciso III, da Portaria MME nº 60, de 21 de 
fevereiro de 2020. 
 
Art. 3º Os montantes de garantias físicas de energia constantes no Anexos são determinados 
nos Pontos de Conexão das Usinas. 
 
Parágrafo único. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas dos 
Pontos de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos 
montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de 
Comercialização de Energia Elétrica vigentes. 
 
Art. 4º Os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo terão vigência a partir 
de 1º de janeiro de 2023. 
 
Art. 5º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo 
poderão ser revisados com base na legislação vigente. 
 
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.09.2022, seção 1, p. 79, v. 160, n. 187 e o retificado 
no D.O. de 07.12.2022.

ANEXO I 
 
Definição da Garantia Física de Energia das Usinas Solares Fotovoltaicas com Base na Geração Média de Energia Elétrica 
 
Usina 
Solar 
Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) - 
ANEEL 
Garantia Física de Energia 
(MWmed) 
 Ita 01 
UFV.RS.MG.043223-7.01 
0,84 
 Ita 02 
UFV.RS.MG.043268-7.01 
0,77 
 
 
 
ANEXO II 
 
Revisão da Garantia Física de Energia das Usinas Solares Fotovoltaicas com Base na Geração Média de Energia Elétrica 
 
. 
 
 
 Usina Solar 
Código Único de Empreendimentos de 
Geração (CEG) - ANEEL 
Garantia Física de Energia 
(MWmed) 
. 
 
 
 
 
 
 Tauá 
UFV.RS.CE.030060-8.01 
0,17 
. 
 
 
 
 Tanquinho 
UFV.RS.SP.030977-0.01 
0,16 
. 
 
 
 Nova Aurora 
UFV.RS.SC.031430-7.01 
0,25 
. 
 
 
 
 Megawat 
UFV.RS.SC.031635-0.01 
0,13 
. 
 
 Alto do Rodrigues 
UFV.RS.RN.031694-6.01 
0,15 
. 
 
 
 
 Mineirão 
UFV.RS.MG.031760-8.01 
0,16 
. 
 
 
 Fazenda Solar 
UFV.RS.MT.035492-9.01 
0,13 
. 
 
 Água Vermelha VI 
UFV.RS.SP.034208-4.01 
7,5 
. 
 
 São Gonçalo 1 
UFV.RS.PI.033841-9.01 
13,2 
. 
 
 São Gonçalo 2 
UFV.RS.PI.033842-7.01 
14,7 
. 
 
 São Gonçalo 3 
UFV.RS.PI.033843-5.01 
13,4 
. 
 
 São Gonçalo 4 
UFV.RS.PI.033844-3.01 
15,3 
. 
 
 São Gonçalo 10 
UFV.RS.PI.037577-2.01 
15,2 
. 
 
 São Gonçalo 21 
UFV.RS.PI.037588-8.01 
14,4 
. 
 
 São Gonçalo 22 
UFV.RS.PI.037589-6.01 
14,5 
. Sertão Solar Barreiras I 
UFV.RS.BA.033469-3.01 
7,0 
. Sertão Solar Barreiras II 
UFV.RS.BA.033470-7.01 
7,0 
. Sertão Solar Barreiras III 
UFV.RS.BA.033471-5.01 
7,0 
. Sertão Solar Barreiras IV 
UFV.RS.BA.033473-1.01 
7,0
Usina
Solar  Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) -
ANEEL  Garantia Física de Energia
(MWmed)
Ita 01  UFV.RS.MG.043223-7.01  0,84
Ita 02  UFV.RS.MG.043268-7.01  0,77
Usina Solar
.  Código Único de Empreendimentos de
Geração (CEG) - ANEEL  Garantia Física de Energia
(MWmed)
Tauá
.  UFV.RS.CE.030060-8.01  0,17
Tanquinho
.  UFV.RS.SP.030977-0.01  0,16
Nova Aurora
.  UFV.RS.SC.031430-7.01  0,25
Megawat
.  UFV.RS.SC.031635-0.01  0,13
Alto do Rodrigues
.  UFV.RS.RN.031694-6.01  0,15
Mineirão
.  UFV.RS.MG.031760-8.01  0,16
Fazenda Solar
.  UFV.RS.MT.035492-9.01  0,13
Água Vermelha VI
.  UFV.RS.SP.034208-4.01  7,5
São Gonçalo 1
.  UFV.RS.PI.033841-9.01  13,2
São Gonçalo 2
.  UFV.RS.PI.033842-7.01  14,7
São Gonçalo 3
.  UFV.RS.PI.033843-5.01  13,4
São Gonçalo 4
.  UFV.RS.PI.033844-3.01  15,3
São Gonçalo 10
.  UFV.RS.PI.037577-2.01  15,2
São Gonçalo 21
.  UFV.RS.PI.037588-8.01  14,4
São Gonçalo 22
.  UFV.RS.PI.037589-6.01  14,5
Sertão Solar Barreiras I
.  UFV.RS.BA.033469-3.01  7,0
Sertão Solar Barreiras II
.  UFV.RS.BA.033470-7.01  7,0
Sertão Solar Barreiras III
.  UFV.RS.BA.033471-5.01  7,0
Sertão Solar Barreiras IV
.  UFV.RS.BA.033473-1.01  7,0