AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA N° 5.904, DE 21DE JUNHO DE 2016. 
 
 
 
 
Estabelece as parcelas adicionais de Receita Anual 
Permitida – RAP referentes à operação e manutenção de 
instalações de transmissão transferidas à Eletrosul 
Centrais Elétricas S.A. – Eletrosul em função do 
seccionamento da linha de transmissão 525 kV Campos 
Novos – Biguaçu na Subestação Abdon Batista. 
 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
 
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no 
art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 
2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no 
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta dos Processos nº 48500.002784/2016-71, resolve: 
 
Art. 1º Estabelecer, para a Eletrosul Centrais Elétricas S.A. - Eletrosul (Contrato de Concessão 
nº 010/2005), as parcelas adicionais de Receita Anual Permitida – RAP referentes à operação e manutenção 
das instalações de transmissão a ela transferidas pela Empresa de Transmissão Serrana S.A. – ETSE em 
função em função do seccionamento das Linha de Transmissão 525 kV Campos Novos – Biguaçu na 
Subestação Abdon Batista’, conforme Anexo I.1 desta Resolução. 
 
Art. 2º O recebimento da RAP de que trata o Art. 1º deverá ocorrer a partir de 1º de julho de 
2016. 
 
Parágrafo único. Os montantes relativos ao período entre 22 de janeiro de 2016 e 30 de junho 
de 2016, que totalizam R$ 200.585,56 (duzentos mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e seis 
centavos), a preços de junho de 2015, devem ser pagos à Eletrosul entre 1º de julho de 2016 e 30 de junho 
de 2017 por meio de parcela de ajuste. 
 
Art. 3º Estabelecer, conforme item I.2 do Anexo desta Resolução, o valor da parcela adicional 
de RAP referente às atividades correspondentes às descritas na alínea “e”, do inciso I, do § 3º, do artigo 7º, 
da Resolução Normativa nº 67, de 8 de junho de 2004.

Parágrafo único. O recebimento da parcela da RAP de que trata o caput dar-se-á entre 1º de 
julho de 2016 e 30 de junho de 2017.  
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
48575.003987/2016-00 
Item58-22ªRPO-21/6/16

ANEXO 
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção bem como das atividades descritas 
na alínea e do inciso I do §3º do artigo 7º da REN nº 67/2004, associadas às instalações de transmissão 
transferidas à Eletrosul Centrais Elétricas S.A. - Eletrosul. 
 
 
I.1 - 
Parcelas da RAP referentes ao seccionamento das Linhas de Transmissão 525 kV Campos 
Novos – Biguaçu na Subestação Abdon Batista 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2015 
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 
01/07/2016 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
SE ABDON BATISTA 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de entrada de linha em 525 kV, arranjo 
disjuntor e meio, na subestação Abdon Batista, 
associada à linha de transmissão 525 kV Campos 
Novos - Abdon Batista. 
27 
196.581,59 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
SE ABDON BATISTA 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de entrada de linha em 525 kV, arranjo 
disjuntor e meio, na subestação Abdon Batista, 
associada à linha de transmissão 525 kV Abdon 
Batista - Biguaçu. 
27 
196.581,59 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
LT 525 kV ABDON 
BATISTA - BIGUAÇU 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de um trecho de linha de transmissão 
em 525 kV, circuito simples, entre o ponto de 
seccionamento da linha de transmissão 525 kV 
Campos Novos - Biguaçu e a subestação 
seccionadora Abdon Batista, com 1 km de extensão, 
com dois cabos para raios convencional e cabo 
OPGW 24 fibras. 
28 
29.781,63 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
LT 525 kV ABDON 
BATISTA – CAMPOS 
NOVOS 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de um trecho de linha de transmissão 
em 525 kV, circuito simples, entre o ponto de 
seccionamento da linha de transmissão 525 kV 
Campos Novos - Biguaçu e a subestação 
seccionadora Abdon Batista, com 1 km de extensão, 
com um cabo para raios convencional e cabo 
OPGW 24 fibras. 
28 
29.284,45 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
 
452.229,25 
 
----- 
 
 
 
48575.003987/2016-00 
Item58-22ªRPO-21/6/16 
 
 
 
 
I.2 -
DATA DE REFERÊNCIA:    01/06/2015      
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA:    01/07/2016      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  
    (ANOS)      
          
SE ABDON BATISTA
SE ABDON BATISTA
LT 525 kV ABDON
BATISTA - BIGUAÇU
LT 525 kV ABDON
BATISTA – CAMPOS
NOVOS  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de entrada de linha em 525 kV, arranjo
disjuntor e meio, na subestação Abdon Batista,
associada à linha de transmissão 525 kV Campos
Novos - Abdon Batista.  27  196.581,59  RBNI  REDE
BÁSICA
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de entrada de linha em 525 kV, arranjo
disjuntor e meio, na subestação Abdon Batista,
associada à linha de transmissão 525 kV Abdon
Batista - Biguaçu.  27  196.581,59  RBNI  REDE
BÁSICA
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de um trecho de linha de transmissão
em 525 kV, circuito simples, entre o ponto de
seccionamento da linha de transmissão 525 kV
Campos Novos - Biguaçu e a subestação
seccionadora Abdon Batista, com 1 km de extensão,
com dois cabos para raios convencional e cabo
OPGW 24 fibras.  28  29.781,63  RBNI  REDE
BÁSICA
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de um trecho de linha de transmissão
em 525 kV, circuito simples, entre o ponto de
seccionamento da linha de transmissão 525 kV
Campos Novos - Biguaçu e a subestação
seccionadora Abdon Batista, com 1 km de extensão,
com um cabo para raios convencional e cabo
OPGW 24 fibras.  28  29.284,45  RBNI  REDE
BÁSICA
TOTAL      452.229,25    -----

Parcela adicional de RAP referente às atividades correspondentes às descritas na alínea e do inciso I do 
§3º do artigo 7º da REN nº 67/2004, relacionadas ao seccionamento das Linhas de Transmissão 525 kV 
Campos Novos – Biguaçu na Subestação Abdon Batista. 
 
DATA DE REFERÊNCIA DE PREÇO: 
01/06/2015 
VIGÊNCIA DA RECEITA: 
Ciclo 2016/2017 (01/07/2016 a 30/06/2017) 
SUBESTAÇÃO / 
 LINHA DE TRANSMISSÃO 
OBRA 
VIDA ÚTIL 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
CLASSIFICAÇÃO 
SE Abdon Batista – em função 
do seccionamento das Linhas 
de 
Transmissão 
525 
kV 
Campos Novos - Biguaçu 
Parcela adicional de RAP de 1,5 % 
do VNR das instalações transferidas 
à Eletrosul para cobertura dos custos 
das atividades descritas na alínea e 
do inciso I do §3º do artigo 7º da 
REN nº 67/2004. 
----- 
373.294,70 
RBNI 
Rede Básica
DATA DE REFERÊNCIA DE PREÇO:      01/06/2015    
VIGÊNCIA DA RECEITA:      Ciclo 2016/2017 (01/07/2016 a 30/06/2017)    
          
SUBESTAÇÃO /    VIDA ÚTIL    TIPO DA  
  OBRA    RAP (R$)    CLASSIFICAÇÃO
LINHA DE TRANSMISSÃO    (ANOS)    RAP  
          
          
SE Abdon Batista – em função
do seccionamento das Linhas
de Transmissão 525 kV
Campos Novos - Biguaçu  Parcela adicional de RAP de 1,5 %
do VNR das instalações transferidas
à Eletrosul para cobertura dos custos
das atividades descritas na alínea e
do inciso I do §3º do artigo 7º da
REN nº 67/2004.  -----  373.294,70  RBNI  Rede Básica