AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.544, DE 12 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Autoriza a Açucena Solar Energia Ltda. a implantar e 
explorar a Central Geradora Fotovoltaica Açucena 5, 
sob o regime de Produção Independente de Energia 
Elétrica - PIE, localizada Arinos, no Minas Gerais. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, no Decreto nº 10.893, 14 de dezembro de 2021, na Resolução Normativa Aneel nº 
876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que 
consta do Processo nº 48500.003008/2021-56, resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar a Açucena Solar Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 37.176.469/0001-
96, com sede Fazenda Raizama, SN, Zona Rural, Arinos, Minas Gerais, a implantar e explorar a Central 
Geradora Fotovoltaica – UFV Açucena 5, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - 
PIE, localizada às coordenadas geográficas 15°39'32,53"S e 46°0'0,41"W, Arinos, Minas Gerais. 
 
§ 1º  Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
nº UFV.RS.MG.049432-1.01. 
 
§ 2º  A Central Geradora é constituída por 33 (trinta e três) unidades geradoras de 1.500 kW 
cada.  
 
§ 3º  Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa Aneel nº 583, de 2013, a Central Geradora 
terá 49.500 kW de Potência Instalada e 48.263 kW de Potência Líquida. 
 
§ 4º  A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16 
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427, 
de 1996. 
 
Art. 2º  Autorizar a Açucena Solar Energia Ltda. a implantar e explorar o sistema de interesse 
restrito da Central Geradora; a ser compartilhado entre os empreendimentos UFV Açucena 1 a 8, 
constituído de uma subestação elevadora de 34,5/500 kV junto à usina, com 2 (dois) transformadores de 
160/185/210 MVA cada, e uma linha de transmissão em 500 kV, em circuito simples, de aproximadamente

10km (dez quilômetros), de extensão, conectando-a à subestação Arinos 2 500 kV, sob a responsabilidade 
da Empresa Veredas Transmissora de Eletricidade S.A. – Veredas Transmissora. 
 
Art. 3º  No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a 
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas 
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso. 
 
Art. 4º  A UFV Açucena 5 deverá ser implantada conforme cronograma apresentado à ANEEL, 
obedecendo aos marcos a seguir descritos: 
 
I.  Início das obras civis das estruturas: Até 15/3/2025; 
II.  Início da montagem dos painéis fotovoltaicos: Até 1/4/2025; 
III.  
Início das obras da subestação e/ou da linha de transmissão de interesse restrito: 
Até 1/4/2025; 
IV.  
Início da operação em teste (todas as Unidades Geradoras): Até 1/12/2025; e 
V.  Início da operação comercial (todas as Unidades Geradoras): Até 1/1/2026. 
 
Art. 5º  Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a UFV 
Açucena 5, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica. 
 
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação 
comercial de todas as unidades geradoras da UFV Açucena 5 ocorrer no prazo de até quarenta e oito 
meses, contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, 
de 26 de dezembro de 1996. 
 
Art. 6º  A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa. 
 
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados. 
 
Art. 7º  A Açucena Solar Energia Ltda. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o 
organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e 
atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 
2021. 
 
Art. 8º  Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
(Revogada pelo DSP ANEEL 3.899, de 18.10.2023)