AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.584, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020 
 
Alterar a potência instalada da UTE Boa Vista, 
localizada no município de Quirinópolis, no 
estado de Goiás. 
 
Texto Original  
 
Voto  
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto no Art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no Art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos Arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução 
Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, na Resolução Normativa ANEEL nº 876, de 10 de 
março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.004099/2006-18, resolve: 
Art. 1º Reduzir de 80.000 kW para 40.000 kW a potência instalada da UTE Boa Vista, cadastrada 
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº UTE.AI.GO.029588-4.01, outorgada à São 
Martinho S.A., nos termos da Portaria nº 123, de 14 de junho de 2007 c/c Resolução Autorizativa nº 7.012, 
de 15 de maio de 2018, localizada no município de Quirinópolis, estado de Goiás.  
§ 1º A central geradora passará a ser constituída por uma unidade geradora de 40.000 kW. 
§ 2º Nos termos da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 2013, a central geradora terá Potência 
Instalada de 40.000 kW e Potência Líquida de 39.500 kW. 
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA