AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.024, DE 28 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Aprova os Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 dos 
Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, e 
revoga as Resoluções Normativas nº 349, de 13 de 
janeiro de 2009 e nº 559, de 27 de junho de 2013. 
 
 
Voto 
 
Anexo - Submódulo 7.4 
 
Anexo - Submódulo 9.4 
 
Anexo - Submódulo 10.5 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de 
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro 
de 2019, e na Portaria nº 6.405, de 27 de maio de 2020, e o que consta dos Processos nº 
48500.003882/2011-11, nº 48500.001552/2018-68 e nº 48500.005908/2020-57, resolve: 
 
Art. 1º Aprovar as versões 1.0 dos Submódulos 9.4 e 10.5 e da versão 2.0 do Submódulo 7.4 
dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. 
 
Art. 2º Acrescentar o Capítulo XIII-A e os arts. 55-A, 55-B, 55-C e 55-D à Resolução Normativa 
nº 1.003, de 1º de fevereiro de 2022, que passa a vigorar com as seguintes alterações: 
 
“CAPÍTULO XIII-A 
DAS OBRIGAÇÕES PARA CÁLCULO DA TUSDg 
 
Art. 55-A As distribuidoras que possuam instalações no nível de tensão de 138 kV ou 88 kV 
deverão encaminhar à ANEEL, até o dia 1º de março de cada ano, base de dados atualizada para fins de 
cálculo das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDg, conforme orientações da ANEEL, as 
seguintes informações:  
 
I – representação das cargas; 
 
II – dados físicos das linhas de transmissão e transformadores de potência; e

III – dados das centrais geradoras conectadas no nível de tensão de 138 kV e 88 kV. 
 
Art. 55-B As transmissoras deverão encaminhar à ANEEL os dados físicos das linhas de 
transmissão no nível de tensão de 138 kV ou 88 kV e dos transformadores de potência com tensão 
secundária igual a 138 kV ou 88 kV, até o dia 1º de março de cada ano. 
 
Art. 55-C O detalhamento e a forma de envio dos dados e informações referidas nos arts. 55-
A e 55-B serão regulamentados nos PRODIST. 
 
Art. 55-D As distribuidoras deverão encaminhar à ANEEL, em até 60 dias após a sua assinatura, 
cópia dos CUSD e aditivos celebrados com centrais geradoras.” 
 
Art. 3º Alterar o Quadro I do Anexo I da Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de 
2022, conforme a seguir: 
 
MÓDULOS: Submódulo 7.4 – Tarifas Para Centrais Geradoras; Anexo: LIV; Versão: 2.0; 
Vigência: Desde 30/06/2022; 
 
MÓDULOS: Submódulo 9.4 – Cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e 
da Tarifa de Transporte de Itaipu; LXIII; Versão: 1.0; Vigência: Desde 30/06/2022; 
 
MÓDULOS: Submódulo 10.5 - Informações Periódicas para Cálculo da TUST e Encargos; Anexo 
LXIX; Versão: 1.0; Vigência: Desde 30/06/2022. 
 
Art. 4º Incluir no Quadro II do Anexo I da Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de 
2022, as versões conforme a seguir: 
 
Submódulo: 7.4; Versão: 1.0 C; Ato: REN; Aprovação: 1.003/2022; Vigência de: 01/03/2022; 
Até: 29/06/2022; 
 
Art. 5º Alterar o inciso II no art. 19 da Resolução nº 281, de 1º de outubro de 1999, que passa 
a vigorar com a seguinte redação. (Revogado pela REN ANEEL 1.116, de 25.02.2025) 
 
“Art. 19. ..................................................................................................................................... 
 
II – pelas concessionárias de transmissão e pelo ONS contra as centrais geradoras que tenham 
celebrado Contrato de Uso dos Sistemas de Transmissão, na proporção das suas receitas permitidas;” 
(Revogado pela REN ANEEL 1.116, de 25.02.2025) 
 
Art. 6º  Revogar os seguintes atos normativos: 
 
I – Resolução Normativa nº 349, de 13 de janeiro de 2009; e
Art. 3º Alterar o Quadro I do Anexo I da Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de
2022, conforme a seguir:

MÓDULOS: Submódulo 7.4 – Tarifas Para Centrais Geradoras; Anexo: LIV; Versão: 2.0;
Vigência: Desde 30/06/2022;

MÓDULOS: Submódulo 9.4 – Cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e
da Tarifa de Transporte de Itaipu; LXIII; Versão: 1.0; Vigência: Desde 30/06/2022;

MÓDULOS: Submódulo 10.5 - Informações Periódicas para Cálculo da TUST e Encargos; Anexo
LXIX; Versão: 1.0; Vigência: Desde 30/06/2022.
    
Submódulo    : 7.4; Versão: 1.0 C; Ato: REN; Aprovação: 1.003/2022; Vigência de: 01/03/2022;
Até: 29/06/2022;    

II – Resolução Normativa nº 559, de 27 de junho de 2013;. 
 
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor em 30 de junho de 2022. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.06.2022, seção 1, p. 115, v. 160, n. 122.