AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.252, DE 9 DE MAIO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTEDE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – 
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista 
o disposto no inciso XLIII, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 10 da Lei 
nº 8.631, de 4 de março de 1993, com redação dada pelo art. 7º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, 
no art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com redação dada pela Lei nº 12.783, de 11 de janeiro 
de 2013, no art. 55 da Resolução Normativa nº 801, de 19 de dezembro de 2017 e o que consta no 
Processo nº 48500.004982/2020-56 e na Resolução Homologatória nº 2.864, de 27 de abril de 2021, 
decide: (i) fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético – 
CDE para o mês de março de 2022, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor 
livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema 
Interligado Nacional, conforme o Anexo deste despacho; e (ii) os valores de que trata o item I deverão ser 
recolhidos até o dia 10 de junho de 2022. 
 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO 
 
QUOTAS MENSAIS DE CDE – TRANSMISSORAS 
MÊS DE REFERÊNCIA: MARÇO DE 2022 
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE JUNHO DE 2022 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TRANSMISSORA 
DUODÉCIMO (R$) 
CTEEP 
               11.425.178,21  
FURNAS 
            10.483.407,30  
CEMIG 
            20.598.103,69  
CELG 
                1.495.671,75  
COPEL 
                3.714.931,22  
CEEE 
               6.168.203,34  
CHESF 
               9.505.701,85  
ELETRONORTE 
             12.091.022,23  
SMTE 
                1.120.097,28  
AFLUENTE 
                  226.961,49  
COQUEIROS 
                     27.661,65  
BRILHANTE 
                    59.352,72  
TER 
                  126.463,43  
ITATIM 
                     33.134,94  
TAESA-GTESA 
                   487.171,28  
TDG 
                     62.571,72  
CGT ELETROSUL 
               1.660.295,52  
ONTE 
                                    -  
TOTAL 
           79.285.929,62
  TRANSMISSORA    DUODÉCIMO (R$)
CTEEP      11.425.178,21
  FURNAS    10.483.407,30
  CEMIG    20.598.103,69
  CELG    1.495.671,75
  COPEL    3.714.931,22
  CEEE    6.168.203,34
  CHESF    9.505.701,85
  ELETRONORTE    12.091.022,23
  SMTE    1.120.097,28
  AFLUENTE    226.961,49
  COQUEIROS    27.661,65
  BRILHANTE    59.352,72
  TER    126.463,43
  ITATIM    33.134,94
  TAESA-GTESA    487.171,28
  TDG    62.571,72
  CGT ELETROSUL    1.660.295,52
  ONTE    -
  TOTAL    79.285.929,62