GABINETE DO MINISTRO 
 
 
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
OS MINISTROS DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA E DA ECONOMIA, no uso da atribuição que 
lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 
9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 2º, § 1º, do Decreto nº 9.271, de 25 de janeiro de 2018, e o que 
consta no Processo nº 48300.002700/2019-07, resolvem: 
 
Art. 1º Estabelecer o valor mínimo e a forma de pagamento da outorga de concessão de 
geração de energia elétrica condicionada à outorga de novo Contrato de Concessão cujo objeto é o 
conjunto de Usinas Hidrelétricas - UHEs constantes do Anexo, que totalizam 920,416 MW de capacidade 
instalada, a ser concedido à Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica - CEEE-G, 
concessionária de geração de energia elétrica, nos termos do art. 2º do Decreto nº 9.271, de 25 de 
janeiro de 2018. 
 
§ 1º O valor mínimo de outorga de concessão de geração de energia elétrica para as Usinas 
constantes do Anexo será de R$ 1.659.406.180,50 (um bilhão, seiscentos e cinquenta e nove milhões, 
quatrocentos e seis mil, cento e oitenta reais e cinquenta centavos). 
 
§ 2º O pagamento da outorga de concessão dar-se-á em parcela única, em até vinte dias, 
contados do ato da assinatura do novo Contrato de Concessão. 
 
§ 3º A adesão ao Contrato de Concessão implica na renúncia, por parte do concessionário, a 
qualquer direito de indenização por investimentos ainda não amortizados referentes ao Projeto Básico 
da UHE Itaúba. 
 
§ 4º O valor de que trata o § 1º deverá ser atualizado, pro rata die, pela Taxa Referencial do 
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, a partir de 1º de janeiro de 
2022, até a data do efetivo pagamento da outorga, caso a assinatura do novo Contrato de Concessão 
ocorra após 1º de janeiro de 2022. 
 
§ 5º Nos termos do art. 3º, § 3º, do Decreto nº 9.271, de 2018, para a apuração do valor de 
outorga de concessão devido, deverá ser adicionado ao valor mínimo de outorga de concessão de que 
trata o § 1º a multiplicação deste valor mínimo pelo percentual de ágio sobre o valor mínimo para 
aquisição das ações a serem alienadas para fins de transferência de controle societário da CEEE-G, 
obtido quando da seleção do vencedor no Leilão de Privatização, conforme expressão a seguir: 
 
VO = VMO + VMO * PA 
 
Onde: 
 
VO = valor de outorga de concessão;

VMO = valor mínimo de outorga de concessão de que trata o § 1º; e 
 
PA = percentual de ágio sobre o valor mínimo para aquisição das ações a serem alienadas 
quando da seleção do vencedor do Leilão. 
 
Art. 2º Fica revogada a Portaria Interministerial MME/ME nº 1, de 7 de dezembro de 2020. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
BENTO ALBUQUERQUE 
Ministro de Estado de Minas e Energia 
 
 
 
 
PAULO GUEDES 
Ministro de Estado da Economia 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.10.2021, seção 1, p. 69, v. 159, n. 199. 
 
 
 
 
ANEXO 
 
 
.                   Código Único de 
Empreendimento de Geração (CEG) 
Usina 
Hidrelétrica 
Potência 
(MW) 
Município 
                                                                  
UHE.PH.RS.027019-9 
Itaúba 
500,4 
Pinhal Grande (RS) 
.                                                                 
UHE.PH.RS.001217-3 
Jacuí 
180,0 
Salto do Jacuí (RS) 
.                                                                 
UHE.PH.RS.002003-6 
Passo Real 
158,0 
Salto do Jacuí (RS) 
.                                                                 
UHE.PH.RS.000635-1 
Canastra 
44,8 
Canela (RS) 
.                                                                 
UHE.PH.RS.000324-7 
Bugres 
19,2 
Canela (RS) 
.                                                                 
PCH.PH.RS.001998-4 
Passo do 
Inferno 
1,49 
São Francisco de 
Paula (RS) 
.                                                                 
PCH.PH.RS.001085-5 
Herval 
1,52 
Santa Maria do 
Herval (RS) 
.                                                                 
PCH.PH.RS.000654-8 
Capigui 
4,47 
Passo Fundo (RS) 
.                                                                 
PCH.PH.RS.000898-2 
Ernestina 
4,96 
Ernestina (RS) 
.                                                                 
PCH.PH.RS.001076-6 
Guarita 
1,76 
Erval Seco (RS) 
.                                                                 
PCH.PH.RS.026730-9 
Santa Rosa 
1,58 
Três de Maio (RS) 
.                                                                 
PCH.PH.RS.000976-8 
Forquilha 
1,118 
Maximiliano de 
Almeida (RS) 
.                                                                 
PCH.PH.RS.027405-4 
Ijuizinho 
1,118 
Eugênio de Castro 
(RS)
. Código Único de
Empreendimento de Geração (CEG)  Usina
Hidrelétrica  Potência
(MW)  Município
UHE.PH.RS.027019-9  I t a úba  500,4  Pinhal Grande (RS)
.
UHE.PH.RS.001217-3  J a c u í  1 8 0 , 0  S a l t o d o J a c u í ( R S )
.
UHE.PH.RS.002003-6  P a s s o R e a l  1 5 8 , 0  S a l t o d o J a c u í ( R S )
.
UHE.PH.RS.000635-1  C a n a s t r a  4 4 , 8  C a n e l a ( R S )
.
UHE.PH.RS.000324-7  B u g r e s  1 9 , 2  C a n e l a ( R S )
.
PCH.PH.RS.001998-4  P a s s o d o
Inferno  1 , 4 9  S ã o F r a n c i s c o d e
Paula (RS)
.
PCH.PH.RS.001085-5  H e r v a l  1 , 5 2  S a n t a M a r i a d o
Herval (RS)
.
PCH.PH.RS.000654-8  C a p i g u i  4 , 4 7  P a s s o F u n d o ( R S )
.
PCH.PH.RS.000898-2  E r n e s t i n a  4 , 9 6  E r n e s t i n a ( R S )
.
PCH.PH.RS.001076-6  G u a r i t a  1 , 7 6  E r v a l S e c o ( R S )
.
PCH.PH.RS.026730-9  S a n t a R o s a  1 , 5 8  T r ê s d e M a i o ( R S )
.
PCH.PH.RS.000976-8  F o r q u i l h a  1 , 1 1 8  M a x i m i l i a n o d e
Almeida (RS)
.
PCH.PH.RS.027405-4  I j u i z i n h o  1 , 1 1 8  E u g ê n i o d e C a s t r o
(RS)