AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 699, DE 15 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
do Processo no 48500.006472/2020-13, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga 
- DRO das Centrais Geradoras Eólicas – EOL relacionadas e qualificadas nos Anexos deste dispositivo, 
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Brotas de Macaúbas, 
no estado da Bahia, em favor da empresa Statkraft Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ nº 
00.622.416/0001-41, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua 
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que 
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já 
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que os DROs referidos no caput 
incluem o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido nos 
Anexos deste Despacho, que se encontra juntado ao Processo supracitado, e está disponível no endereço 
SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: www.aneel.gov.br; (iii) 
informar que estes registros vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos 
termos do §4º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste 
Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados 
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao 
Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à complementação de informações 
requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24. 
dessa resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXOS AO DESPACHO Nº 699, DE 15 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Processo nº 48500.006472/2020-13 
Central Geradora Eólica 
Morro 1 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
42.000 
Brotas de 
Macaúbas/BA 
 
EOL.CV.BA.050844-6.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
8635 
SIRGAS 2000 
23 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
MdC-I-01 
785690 
8644069 
105 
150 
MdC-I-02 
785648 
8644369 
105 
150 
MdC-I-03 
785605 
8644673 
105 
150 
MdC-I-04 
785556 
8644979 
105 
150 
MdC-I-05 
785520 
8645279 
105 
150 
MdC-I-06 
785467 
8645580 
105 
150 
MdC-I-07 
785430 
8645882 
105 
150 
MdC-I-08 
785414 
8646182 
105 
150 
MdC-I-09 
785362 
8646482 
105 
150 
MdC-I-10 
785326 
8646782 
105 
150
Processo nº 48500.006472/2020-13              
Central Geradora Eólica              
Morro 1              
Potência Instalada (kW)      Município/UF      CEG  
42.000      Brotas de
Macaúbas/BA      EOL.CV.BA.050844-6.01  
Código Validador    Datum      Fuso    
8635    SIRGAS 2000      23 S    
Aerogeradores  E      N  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)
MdC-I-01  785690      8644069  105    150
MdC-I-02  785648      8644369  105    150
MdC-I-03  785605      8644673  105    150
MdC-I-04  785556      8644979  105    150
MdC-I-05  785520      8645279  105    150
MdC-I-06  785467      8645580  105    150
MdC-I-07  785430      8645882  105    150
MdC-I-08  785414      8646182  105    150
MdC-I-09  785362      8646482  105    150
MdC-I-10  785326      8646782  105    150
Altura do eixo
do Rotor (m)
Diâmetro do
Rotor (m)

Processo nº 48500.006472/2020-13 
Central Geradora Eólica 
Morro 2 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
29.400 
Brotas de 
Macaúbas/BA 
 
EOL.CV.BA.050845-4.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
8636 
SIRGAS 2000 
23 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
MdC-I-11 
785287 
8647083 
105 
150 
MdC-I-12 
785275 
8647384 
105 
150 
MdC-I-13 
785223 
8647687 
105 
150 
MdC-I-14 
785174 
8647990 
105 
150 
MdC-I-15 
785158 
8648292 
105 
150 
MdC-I-16 
785170 
8648593 
105 
150 
MdC-I-17 
785138 
8648895 
105 
150
Processo nº 48500.006472/2020-13              
Central Geradora Eólica              
Morro 2              
Potência Instalada (kW)      Município/UF      CEG  
29.400      Brotas de
Macaúbas/BA      EOL.CV.BA.050845-4.01  
Código Validador    Datum      Fuso    
8636    SIRGAS 2000      23 S    
Aerogeradores  E      N  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)
MdC-I-11  785287      8647083  105    150
MdC-I-12  785275      8647384  105    150
MdC-I-13  785223      8647687  105    150
MdC-I-14  785174      8647990  105    150
MdC-I-15  785158      8648292  105    150
MdC-I-16  785170      8648593  105    150
MdC-I-17  785138      8648895  105    150
Altura do eixo
do Rotor (m)
Diâmetro do
Rotor (m)