AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS 
 
RESOLUÇÃO Nº 332, DE 4 DE ABRIL DE 2016 
Documento nº 00000.019580/2016-84 
 
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS – 
ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 63, inciso XVII, do Regimento Interno 
aprovado pela Resolução nº 567, de 17 de agosto de 2009, torna público que a 
DIRETORIA COLEGIADA, em sua 606a Reunião Ordinária, realizada em 04 de abril 
de 2016, com fundamento no art. 7, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e com base 
nos elementos constantes do Processo nº 02501.001610/2013-38, resolveu:  
 
Art. 1º Declarar reservada à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, 
no Açude Castanhão, rio Jaguaribe, situado nas coordenadas geográficas 05°29’30,6” de 
latitude sul e 38°26’56,1” de longitude oeste, a disponibilidade hídrica caracterizada pelas 
vazões vertidas pelo Açude Castanhão em termos de permanência no tempo.  
Art. 2º As vazões reservadas têm a finalidade de garantir a disponibilidade 
hídrica necessária à viabilidade do aproveitamento hidrelétrico PCH Castanhão, 
município de Alto Santo, Estado do Ceará, com as seguintes características:  
I – Coordenadas geográficas do eixo do barramento: 05°29’30,6” de Latitude 
Sul e 38°26’56,10” de Longitude Oeste;  
II – Vazão máxima turbinada: 23,11 m³/s;  
III – Potência Instalada: 9,0 MW; e  
IV – Queda Bruta: 52,00 m;  
§ 1º Os demais usos de recursos hídricos serão prioritários à geração de 
energia.  
§ 2º A geração de energia somente poderá ocorrer, por meio de liberação de 
vazões pela válvula dispersora da barragem, quando o reservatório estiver vertendo (ou 
seja, com 100% ou mais de sua capacidade total). Como referência os vertimentos tem 
permanência no tempo igual a 3,24%.  
§ 3º Adicionalmente poderá ser gerada energia quando estiverem sendo 
liberadas vazões para perenização do rio Jaguaribe, sem nenhuma garantia de vazão 
mínima. Como referência a vazão liberada com permanência de 95% no tempo é 
equivalente a 5,00 m³/s.  
§ 4º As permanências de vazões referenciadas nos § 2° e § 3° poderão ser 
reduzidas pela emissão de novas outorgas para usos consuntivos ou pela atualização de 
marcos regulatórios associados ao reservatório em questão.

Art. 3º A Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica, objeto desta 
Resolução:  
I. Não confere direito de uso dos recursos hídricos e se destina a reservar a 
vazão a ser outorgada, possibilitando, ao investidor, o planejamento de seu 
empreendimento; 
II. Tem prazo de validade de três anos, contado a partir da data de publicação 
desta resolução, podendo ser renovada, mediante solicitação da ANEEL, por igual 
período; e 
III. Por se caracterizar como outorga preventiva, poderá ser suspensa, parcial 
ou totalmente, em definitivo ou por tempo determinado, no caso de incidência nos arts. 
15 e 49 da Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e em caso de indeferimento ou cassação 
da Licença Ambiental pelo órgão competente.  
Art. 4º O futuro outorgado deverá implantar e manter estações de 
monitoramento e reportar os dados monitorados regularmente à ANA, conforme 
especificado na Resolução Conjunta ANA/ANEEL nº 03/2010, além do monitoramento 
diário de vazões afluentes, vertidas, turbinadas e defluentes.  
Art. 5º Esta Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica não dispensa, 
nem substitui a obtenção, pelo (a) declarado (a), de certidões, alvarás ou licenças de 
qualquer natureza, exigidos pela legislação federal, estadual ou municipal.  
Art. 6º O direito de uso de recursos hídricos, quando da transformação desta 
Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica em outorga de direito de uso, estará 
sujeito à cobrança, nos termos da legislação vigente.  
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.  
 
(assinado eletronicamente) 
VICENTE ANDREU 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.04.2016, seção 1, p. 78, v. 153, n. 67.