AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No 400, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL , no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006996/2013-85, 
decide liberar a unidade geradora UG1, de 1.200 kW de capacidade instalada, da CGH Pingo de Ouro, 
Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG CGH.PH.SC.046694-8.01, localizada no município 
de São Pedro de Alcântara, estado de Santa Catarina, de titularidade da empresa Pequena Central 
Hidrelétrica Rio Imaruí LTDA., para início da operação em teste a partir de 12 de fevereiro de 2021, para 
fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de 
outubro de 2013. 
 
 
 
 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR