AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.183, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 
 
 
Homologa o resultado da segunda Revisão Tarifária 
Periódica – RTP da Cooperativa de Eletrificação e 
Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes -  
CERMC, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de 
Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, e dá outras 
providências. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
Nota Técnica nº 382/2016-SGT/ANEEL 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no 
art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Décima Quarta do Contrato de Permissão 
de Serviço Públicos de Distribuição de Energia Elétrica nº 006/2008, o que consta no Processo nº 
48500.002687/2016-89, e considerando que:  
 
as metodologias utilizadas estão detalhadas nos Procedimentos de Regulação Tarifária – 
PRORET, resolve: 
 
Art. 1º Homologar o resultado da segunda Revisão Tarifária Periódica - RTP da Cooperativa 
de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes - CERMC, a ser aplicado de acordo 
com as condições estabelecidas nesta Resolução.  
 
Art. 2º As tarifas de aplicação da CERMC, constantes da Resolução Homologatória nº 1.977, 
de 27 de outubro de 2015, ficam, em média, reajustadas em -1,96% (um vírgula noventa e seis por cento 
negativos), correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes 
supridos da distribuidora. 
 
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do 
Anexo, estarão em vigor no período de 30 de novembro de 2016 a 29 de novembro de 2017.  
 
Parágrafo único. No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que 
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à 
Tarifa de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico. 
 
Art. 4º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, 
do Anexo, contemplam somente o reposicionamento tarifário econômico e deverão constituir a base de 
cálculos tarifários subsequentes.

Art. 5º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios 
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação. 
 
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto 
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013. 
 
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem 
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha. 
 
Art. 6º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e 
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora (ERD) e do Ressarcimento à 
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em vigor 
no período de 30 de novembro de 2016 a 29 de novembro de 2017. 
 
Art. 7º Homologar, na Tabela 7 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pelas Centrais 
Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras à CERMC, no período de competência de novembro de 2016 a 
outubro de 2017, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as tarifas 
aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no art. 13, 
inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do Decreto 
nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
 
Parágrafo único. O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores 
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de vigência 
das tarifas de que trata esta Resolução. 
 
Art. 8º Homologar, na Tabela 8 do Anexo, a Tarifa de Energia Elétrica – TE e a Tarifa de Uso 
do Sistema de Distribuição – TUSD da distribuidora supridora Bandeirante Energia S/A – Bandeirante para 
a CERMC. 
 
Art. 9º Fixar, na Tabela 9 do Anexo, o valor da quota anual da Conta de Desenvolvimento 
Energético – CDE e Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica– PROINFA. 
 
Art. 10. O horário de ponta para a área de permissão da CERMC compreende o período entre 
as 17 horas e 30 minutos e as 20 horas e 29 minutos. 
§ 1º No período de vigência da hora de verão em sua área de permissão, conforme disposto no 
Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, o horário de ponta compreende o período entre as 18 horas e 
30 minutos e as 21 horas e 30 minutos. 
 
§ 2º Para aplicação da Tarifa Branca o posto intermediário compreende uma hora 
imediatamente anterior e uma hora imediatamente posterior ao posto (horário) ponta. 
 
Art. 11. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes 
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela CERMC, no exercício 
da atividade de distribuição de energia elétrica. 
 
Parágrafo único. Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e da 
Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os

consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças no 
mês subsequente. 
 
Art. 12. A íntegra desta Resolução e seus Anexos encontram-se juntadas aos autos, bem como 
estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca. 
 
Art. 13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Retificado no D.O. de 06.12.2016.

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (CERMC). 
 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
ACESSANTE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
BASE ECONÔMICA 
TUSD 
TE 
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
A4 
Azul 
Não se aplica 
P 
44,66 
41,66 
221,06 
42,97 
45,41 
270,42 
FP 
17,50 
41,66 
128,52 
16,84 
45,41 
157,22 
Azul APE 
Não se aplica 
P 
44,66 
3,45 
0,00 
42,97 
3,90 
0,00 
FP 
17,50 
3,45 
0,00 
16,84 
3,90 
0,00 
Verde 
Não se aplica 
NA 
17,50 
0,00 
0,00 
16,84 
0,00 
0,00 
P 
0,00 
1.115,81 
221,06 
0,00 
1.078,82 
270,42 
FP 
0,00 
41,66 
128,52 
0,00 
45,41 
157,22 
Verde APE 
Não se aplica 
NA 
17,50 
0,00 
0,00 
16,84 
0,00 
0,00 
P 
0,00 
1.077,61 
0,00 
0,00 
1.037,32 
0,00 
FP 
0,00 
3,45 
0,00 
0,00 
3,90 
0,00 
Convencional 
Não se aplica 
NA 
49,66 
41,66 
136,24 
47,78 
45,41 
166,66 
Geração 
Não se aplica 
NA 
5,95 
0,00 
0,00 
5,72 
0,00 
0,00 
 
TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (CERMC). 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
ACESSANTE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
TE  
R$/MWh 
A4 (2,3 
a 25kV) 
AZUL 
NA 
P 
214,36 
FP 
124,63 
VERDE 
NA 
P 
214,36 
FP 
124,63 
 
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela REH 
ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
SUBGRUPO  MODALIDADE  ACESSANTE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO      BASE ECONÔMICA    
        TUSD    TE  TUSD    TE
        R$/kW  R$/MWh  R$/MWh  R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
4
A  Azul  Não se aplica  P  44,66  41,66  221,06  42,97  45,41  270,42
      FP  17,50  41,66  128,52  16,84  45,41  157,22
  Azul APE  Não se aplica  P  44,66  3,45  0,00  42,97  3,90  0,00
      FP  17,50  3,45  0,00  16,84  3,90  0,00
  Verde  Não se aplica  NA  17,50  0,00  0,00  16,84  0,00  0,00
      P  0,00  1.115,81  221,06  0,00  1.078,82  270,42
      FP  0,00  41,66  128,52  0,00  45,41  157,22
  Verde APE  Não se aplica  NA  17,50  0,00  0,00  16,84  0,00  0,00
      P  0,00  1.077,61  0,00  0,00  1.037,32  0,00
      FP  0,00  3,45  0,00  0,00  3,90  0,00
  Convencional  Não se aplica  NA  49,66  41,66  136,24  47,78  45,41  166,66
  Geração  Não se aplica  NA  5,95  0,00  0,00  5,72  0,00  0,00
SUBGRUPO  MODALIDADE  ACESSANTE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO
        TE
        R$/MWh
2, 3 V )
( 5 k
4 2
A
a  AZUL  NA  P  214,36
      FP  124,63
  VERDE  NA  P  214,36
      FP  124,63

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (CERMC). 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
CLASSE 
SUBCLASSE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
TARIFAS BASE ECONÔMICA 
TUSD 
TE 
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
B1 
BRANCA 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
P 
0,00 
795,67 
221,06 
0,00 
772,04 
270,42 
INT 
0,00 
496,63 
128,52 
0,00 
484,34 
157,22 
FP 
0,00 
197,58 
128,52 
0,00 
196,64 
157,22 
PRÉ-PAGAMENTO 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
NA 
0,00 
324,95 
136,24 
0,00 
319,18 
166,66 
CONVENCIONAL 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
NA 
0,00 
324,95 
136,24 
0,00 
319,18 
166,66 
PRÉ-PAGAMENTO 
RESIDENCIAL 
BAIXA RENDA(1) 
NA 
0,00 
316,22 
136,24 
0,00 
310,65 
166,66 
CONVENCIONAL 
RESIDENCIAL 
BAIXA RENDA(1) 
NA 
0,00 
316,22 
136,24 
0,00 
310,65 
166,66 
B2 
BRANCA 
RURAL 
NA 
P 
0,00 
624,81 
154,74 
0,00 
605,70 
189,30 
INT 
0,00 
388,34 
89,97 
0,00 
378,20 
110,06 
FP 
0,00 
151,88 
89,97 
0,00 
150,70 
110,06 
PRÉ-PAGAMENTO 
RURAL 
NA 
NA 
0,00 
227,47 
95,36 
0,00 
223,42 
116,66 
CONVENCIONAL 
RURAL 
NA 
NA 
0,00 
227,47 
95,36 
0,00 
223,42 
116,66 
BRANCA 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
P 
0,00 
624,81 
154,74 
0,00 
605,70 
189,30 
INT 
0,00 
388,34 
89,97 
0,00 
378,20 
110,06 
FP 
0,00 
151,88 
89,97 
0,00 
150,70 
110,06 
PRÉ-PAGAMENTO 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
227,47 
95,36 
0,00 
223,42 
116,66 
CONVENCIONAL 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
227,47 
95,36 
0,00 
223,42 
116,66 
BRANCA 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL 
P 
0,00 
535,55 
132,64 
0,00 
519,17 
162,25 
INT 
0,00 
332,86 
77,11 
0,00 
324,17 
94,33 
FP 
0,00 
130,18 
77,11 
0,00 
129,17 
94,33 
PRÉ-PAGAMENTO 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
194,97 
81,74 
0,00 
191,51 
99,99 
CONVENCIONAL 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
194,97 
81,74 
0,00 
191,51 
99,99 
B3 
BRANCA 
NA 
NA 
P 
0,00 
961,80 
221,06 
0,00 
931,88 
270,42 
INT 
0,00 
596,31 
128,52 
0,00 
580,24 
157,22 
FP 
0,00 
230,81 
128,52 
0,00 
228,61 
157,22 
PRÉ-PAGAMENTO 
NA 
NA 
NA 
0,00 
324,95 
136,24 
0,00 
319,18 
166,66 
CONVENCIONAL 
NA 
NA 
NA 
0,00 
324,95 
136,24 
0,00 
319,18 
166,66 
B4 
CONVENCIONAL 
ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA 
B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO 
NA 
0,00 
178,72 
74,93 
0,00 
175,55 
91,66 
B4b – BULBO DE LÂMPADA 
NA 
0,00 
194,97 
81,74 
0,00 
191,51 
99,99 
B 
GERAÇÃO 
TIPO 1 
NA 
NA 
5,79 
0,00 
0,00 
5,57 
0,00 
0,00 
TIPO 2 
NA 
NA 
12,64 
0,00 
0,00 
12,16 
0,00 
0,00 
OBS.: 
(1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na TABELA 3 às diferentes subclasses residencial baixa renda. 
 
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS: 
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário); 
P = posto tarifário ponta; 
INT = posto tarifário intermediário; 
FP = posto tarifário fora de ponta; 
APE = autoprodução.
SUBGRUPO  MODALIDADE  CLASSE  SUBCLASSE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO      TARIFAS BASE ECONÔMICA    
          TUSD    TE  TUSD    TE
          R$/kW  R$/MWh  R$/MWh  R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
1
B  BRANCA  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  P  0,00  795,67  221,06  0,00  772,04  270,42
        INT  0,00  496,63  128,52  0,00  484,34  157,22
        FP  0,00  197,58  128,52  0,00  196,64  157,22
  PRÉ-PAGAMENTO  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  NA  0,00  324,95  136,24  0,00  319,18  166,66
  CONVENCIONAL  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  NA  0,00  324,95  136,24  0,00  319,18  166,66
  PRÉ-PAGAMENTO  RESIDENCIAL  BAIXA RENDA(1)  NA  0,00  316,22  136,24  0,00  310,65  166,66
  CONVENCIONAL  RESIDENCIAL  BAIXA RENDA(1)  NA  0,00  316,22  136,24  0,00  310,65  166,66
2
B  BRANCA  RURAL  NA  P  0,00  624,81  154,74  0,00  605,70  189,30
        INT  0,00  388,34  89,97  0,00  378,20  110,06
        FP  0,00  151,88  89,97  0,00  150,70  110,06
  PRÉ-PAGAMENTO  RURAL  NA  NA  0,00  227,47  95,36  0,00  223,42  116,66
  CONVENCIONAL  RURAL  NA  NA  0,00  227,47  95,36  0,00  223,42  116,66
  BRANCA  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL  P  0,00  624,81  154,74  0,00  605,70  189,30
        INT  0,00  388,34  89,97  0,00  378,20  110,06
        FP  0,00  151,88  89,97  0,00  150,70  110,06
  PRÉ-PAGAMENTO  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL  NA  0,00  227,47  95,36  0,00  223,42  116,66
  CONVENCIONAL  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL  NA  0,00  227,47  95,36  0,00  223,42  116,66
  BRANCA  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL  P  0,00  535,55  132,64  0,00  519,17  162,25
        INT  0,00  332,86  77,11  0,00  324,17  94,33
        FP  0,00  130,18  77,11  0,00  129,17  94,33
  PRÉ-PAGAMENTO  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL  NA  0,00  194,97  81,74  0,00  191,51  99,99
  CONVENCIONAL  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL  NA  0,00  194,97  81,74  0,00  191,51  99,99
3
B  BRANCA  NA  NA  P  0,00  961,80  221,06  0,00  931,88  270,42
        INT  0,00  596,31  128,52  0,00  580,24  157,22
        FP  0,00  230,81  128,52  0,00  228,61  157,22
  PRÉ-PAGAMENTO  NA  NA  NA  0,00  324,95  136,24  0,00  319,18  166,66
  CONVENCIONAL  NA  NA  NA  0,00  324,95  136,24  0,00  319,18  166,66
4
B  CONVENCIONAL  ILUMINAÇÃO
PÚBLICA  B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO  NA  0,00  178,72  74,93  0,00  175,55  91,66
      B4b – BULBO DE LÂMPADA  NA  0,00  194,97  81,74  0,00  191,51  99,99
B  GERAÇÃO  TIPO 1  NA  NA  5,79  0,00  0,00  5,57  0,00  0,00
    TIPO 2  NA  NA  12,64  0,00  0,00  12,16  0,00  0,00

SUBGRUPO 
MODALIDADE 
CLASSE 
SUBCLASSE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
TARIFAS BASE ECONÔMICA 
TUSD 
TE 
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MWh R$/MWh 
R$/kW 
R$/MWh R$/MWh 
B1 
PRÉ-PAGAMENTO 
RESIDENCIAL 
BAIXA RENDA 
NA 
0,00 
288,39 
136,24 
0,00 
277,67 
166,66 
CONVENCIONAL 
RESIDENCIAL 
BAIXA RENDA 
NA 
0,00 
288,39 
136,24 
0,00 
277,67 
166,66 
 
(Republicada pela REH ANEEL 2.189 de 13.12.2016, com vigência a partir de 01.01.2017) 
TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (CERMC). 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
CLASSE 
SUBCLASSE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
TE 
R$/MWh 
B1 
BRANCA 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
P 
214,36 
INT 
124,63 
FP 
124,63 
PRÉ-PAGAMENTO 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
NA 
132,11 
CONVENCIONAL 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
NA 
132,11 
PRÉ-PAGAMENTO 
RESIDENCIAL 
BAIXA RENDA 
NA 
132,11 
CONVENCIONAL 
RESIDENCIAL 
BAIXA RENDA 
NA 
132,11 
B2 
BRANCA 
RURAL 
NA 
P 
150,06 
INT 
87,24 
FP 
87,24 
PRÉ-PAGAMENTO 
RURAL 
NA 
NA 
92,48 
CONVENCIONAL 
RURAL 
NA 
NA 
92,48 
BRANCA 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
P 
150,06 
INT 
87,24 
FP 
87,24 
PRÉ-PAGAMENTO 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
NA 
92,48 
CONVENCIONAL 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
NA 
92,48 
BRANCA 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL 
P 
128,62 
INT 
74,78 
FP 
74,78 
PRÉ-PAGAMENTO 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL 
NA 
79,27 
CONVENCIONAL 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL 
NA 
79,27 
B3 
BRANCA 
NA 
NA 
P 
214,36 
INT 
124,63 
FP 
124,63 
PRÉ-PAGAMENTO 
NA 
NA 
NA 
132,11 
CONVENCIONAL 
NA 
NA 
NA 
132,11 
B4 
CONVENCIONAL 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO 
NA 
72,66 
B4b – BULBO DE LÂMPADA 
NA 
79,27
SUBGRUPO  MODALIDADE  CLASSE  SUBCLASSE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO      TARIFAS BASE ECONÔMICA    
          TUSD    TE  TUSD    TE
          R$/kW  R$/MWh  R$/MWh  R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
B1  PRÉ-PAGAMENTO  RESIDENCIAL  BAIXA RENDA  NA  0,00  288,39  136,24  0,00  277,67  166,66
  CONVENCIONAL  RESIDENCIAL  BAIXA RENDA  NA  0,00  288,39  136,24  0,00  277,67  166,66
SUBGRUPO  MODALIDADE  CLASSE  SUBCLASSE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO
          TE
          R$/MWh
1
B  BRANCA  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  P  214,36
        INT  124,63
        FP  124,63
  PRÉ-PAGAMENTO  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  NA  132,11
  CONVENCIONAL  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  NA  132,11
  PRÉ-PAGAMENTO  RESIDENCIAL  BAIXA RENDA  NA  132,11
  CONVENCIONAL  RESIDENCIAL  BAIXA RENDA  NA  132,11
2
B  BRANCA  RURAL  NA  P  150,06
        INT  87,24
        FP  87,24
  PRÉ-PAGAMENTO  RURAL  NA  NA  92,48
  CONVENCIONAL  RURAL  NA  NA  92,48
  BRANCA  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL  P  150,06
        INT  87,24
        FP  87,24
  PRÉ-PAGAMENTO  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL  NA  92,48
  CONVENCIONAL  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL  NA  92,48
  BRANCA  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL  P  128,62
        INT  74,78
        FP  74,78
  PRÉ-PAGAMENTO  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL  NA  79,27
  CONVENCIONAL  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL  NA  79,27
3
B  BRANCA  NA  NA  P  214,36
        INT  124,63
        FP  124,63
  PRÉ-PAGAMENTO  NA  NA  NA  132,11
  CONVENCIONAL  NA  NA  NA  132,11
4
B  CONVENCIONAL  ILUMINAÇÃO PÚBLICA  B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO  NA  72,66
      B4b – BULBO DE LÂMPADA  NA  79,27

DEFINIÇÕES DAS SIGLAS: 
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário); 
P = posto tarifário ponta; 
INT = posto tarifário intermediário; 
FP = posto tarifário fora de ponta; 
APE = autoprodução. 
 
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com vigência a partir de 01.04.2017, pela REH 
ANEEL 2.214 de 28.03.2017) 
 
TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (CERMC). 
 
TUSD 
R$/kW 
TUSD 
R$/MWh 
TE 
R$/MWh 
TARIFA PARA 
APLICAÇÃO DOS 
DESCONTOS 
NORMA LEGAL 
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA 
 
 
 
TUSD E TE DO SUBGRUPO 
B1 RESIDENCIAL BAIXA 
RENDA 
Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010. 
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 
2010. 
Parcela do consumo mensal de energia 
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh  
 
65% 
65% 
Parcela do consumo mensal superior a 30 
(trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem) 
kWh  
 
40% 
40% 
Parcela do consumo mensal superior a 100 
(cem) kWh e inferior ou igual a 220 
(duzentos e vinte) kWh  
 
10% 
10% 
Parcela do consumo mensal superior a 220 
(duzentos e vinte) kWh  
 
0% 
0% 
RURAL - GRUPO A 
10% 
10% 
10% 
TUSD E TE DAS 
MODALIDADES  
AZUL E VERDE 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - 
GRUPO A 
15% 
15% 
15% 
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM 
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO A 
0% 
70% A 90% 
70% A 90% 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 
2010. 
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015 
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - 
GRUPO B 
 
15% 
15% 
TUSD E TE DO SUBGRUPO 
B3 
Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM 
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO B 
 
60% A 73% 
60% A 73% 
TUSD E TE DO SUBGRUPO 
B2 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 
2010. 
GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 
50% a 100% 
 
 
TUSD GERAÇÃO 
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE 
INCENTIVADA 
0% a 100% 
0% 
0% 
MODALIDADE AZUL: 
TUSD DEMANDA (R$/kW)
  TUSD
R$/kW  TUSD
R$/MWh  TE
R$/MWh  TARIFA PARA
APLICAÇÃO DOS
DESCONTOS  NORMA LEGAL
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA        TUSD E TE DO SUBGRUPO
B1 RESIDENCIAL BAIXA
RENDA  Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
2010.
Parcela do consumo mensal de energia
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh    65%  65%    
Parcela do consumo mensal superior a 30
(trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem)
kWh    40%  40%    
Parcela do consumo mensal superior a 100
(cem) kWh e inferior ou igual a 220
(duzentos e vinte) kWh    10%  10%    
Parcela do consumo mensal superior a 220
(duzentos e vinte) kWh    0%  0%    
RURAL - GRUPO A  10%  10%  10%  TUSD E TE DAS
MODALIDADES
AZUL E VERDE  Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO -
GRUPO A  15%  15%  15%    
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO A  0%  70% A 90%  70% A 90%    Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015
AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO -
GRUPO B    15%  15%  TUSD E TE DO SUBGRUPO
B3  Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM
HORÁRIO ESPECIAL – GRUPO B    60% A 73%  60% A 73%  TUSD E TE DO SUBGRUPO
B2  Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de
2010.
GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA  50% a 100%      TUSD GERAÇÃO  
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE
INCENTIVADA  0% a 100%  0%  0%  MODALIDADE AZUL:
TUSD DEMANDA (R$/kW)  

0% a 100% 
0% a 100% 
0% 
MODALIDADE VERDE: 
TUSD DEMANDA (R$/kW) 
E TUSD ENERGIA PONTA 
(R$/MWh) DEDUZINDO-SE 
A TUSD ENERGIA FORA 
PONTA (R$/MWh) 
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 
2004; 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
 
TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (CERMC). 
SERVIÇOS COBRÁVEIS 
Grupo B (R$) 
Grupo A (R$) 
Monofásico 
Bifásico 
Trifásico 
I - Vistoria de unidade consumidora 
6,41 
9,17 
18,35 
55,10 
II - Aferição de medidor 
8,26 
13,76 
18,35 
91,85 
III - Verificação de nível de tensão 
8,26 
13,76 
16,52 
91,85 
IV - Religação normal 
7,32 
10,09 
30,28 
91,85 
V - Religação de urgência 
36,72 
55,10 
91,85 
183,70 
VI - Segunda via de fatura 
2,74 
2,74 
2,74 
5,50 
VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos 
2,74 
2,74 
2,74 
5,50 
VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) 
6,41 
9,17 
18,35 
55,10 
IX - Desligamento programado 
36,72 
55,10 
91,85 
183,70 
X - Religação programada 
36,72 
55,10 
91,85 
183,70 
XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo 
6,41 
9,17 
18,35 
55,10 
XII - Comissionamento de obra 
19,23 
27,52 
55,04 
165,30 
XIII - Deslocamento ou Remoção de poste 
 (*)  
 (*)  
 (*)  
 (*)  
XIV - Deslocamento ou Remoção de rede 
 (*)  
 (*)  
 (*)  
 (*)  
XV - Visita técnica 
6,41 
9,17 
18,35 
55,10 
XVI - Custo administrativo de inspeção 
105,69 
158,56 
264,35 
3.524,30 
(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010) 
 
 
TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (CERMC). 
SUBGRUPO TARIFÁRIO 
B1 
B2-RURAL 
B2-IRRIGANTE 
B3 
A4 
K 
375,21 
262,79 
225,20 
375,21 
365,09 
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 
10,38 
7,27 
6,23 
10,38 
10,10 
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 
9,97% 
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 
0,00% 
PARCELA B REVISÃO (R$) 
3.751.867,27 
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 
4,00% 
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 
2.509.643,35
  0% a 100%  0% a 100%  0%  MODALIDADE VERDE:
TUSD DEMANDA (R$/kW)
E TUSD ENERGIA PONTA
(R$/MWh) DEDUZINDO-SE
A TUSD ENERGIA FORA
PONTA (R$/MWh)  Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de
2004;
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
SERVIÇOS COBRÁVEIS  Grupo B (R$)      Grupo A (R$)
  Monofásico  Bifásico  Trifásico  
I - Vistoria de unidade consumidora  6,41  9,17  18,35  55,10
II - Aferição de medidor  8,26  13,76  18,35  91,85
III - Verificação de nível de tensão  8,26  13,76  16,52  91,85
IV - Religação normal  7,32  10,09  30,28  91,85
V - Religação de urgência  36,72  55,10  91,85  183,70
VI - Segunda via de fatura  2,74  2,74  2,74  5,50
VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos  2,74  2,74  2,74  5,50
VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa)  6,41  9,17  18,35  55,10
IX - Desligamento programado  36,72  55,10  91,85  183,70
X - Religação programada  36,72  55,10  91,85  183,70
XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo  6,41  9,17  18,35  55,10
XII - Comissionamento de obra  19,23  27,52  55,04  165,30
XIII - Deslocamento ou Remoção de poste  (*)  (*)  (*)  (*)
XIV - Deslocamento ou Remoção de rede  (*)  (*)  (*)  (*)
XV - Visita técnica  6,41  9,17  18,35  55,10
XVI - Custo administrativo de inspeção  105,69  158,56  264,35  3.524,30
SUBGRUPO TARIFÁRIO  B1  B2-RURAL  B2-IRRIGANTE  B3  A4
K  375,21  262,79  225,20  375,21  365,09
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW)  10,38  7,27  6,23  10,38  10,10
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%)  9,97%        
CARGA TRIBUTÁRIA (%)  0,00%        
PARCELA B REVISÃO (R$)  3.751.867,27        
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%)  4,00%        
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$)  2.509.643,35        

TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (CERMC). 
SUBGRUPO TARIFÁRIO 
A4 
TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 
33,98 
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 
10,10 
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 
9,97% 
PARCELA B TARIFA (R$) 
3.751.867,27 
PD Médio 
1,15 
β 
14,80% 
 
TABELA 7 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (CERMC). 
DESCRIÇÃO 
AJUSTE (R$) 
PREVISÃO (R$) 
VALOR MENSAL (R$) 
SUBSIDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO 
(122,41) 
1.696,27 
1.573,86 
SUBSIDIO RURAL 
(1.438,99) 
50.785,02 
49.346,02 
SUBSIDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR 
4.128,58 
22.855,50 
26.984,08 
TOTAL 
2.567,18 
75.336,79 
77.903,97 
 
TABELA 8 – TARIFAS DE APLICAÇÃO DAS SUPRIDORAS DA PERMISSIONÁRIA (vigente no período de 30 de novembro de 2016 a 29 de novembro de 2017) (CERMC). 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
SUPRIDORA 
POSTO 
TUSD 
TE  
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
A4 
DISTRIBUIÇÃO 
Bandeirante 
P 
11,87 
5,44 
0,00 
FP 
4,70 
5,44 
0,00 
NA 
0,00 
0,00 
167,58 
 
TABELA 9 – ENCARGOS TARIFÁRIOS (CERMC). 
ENCARGOS TARIFÁRIOS 
VALOR ANUAL (R$) 
COMPETÊNCIA 
CDE 
R$ 692.673,00 
dezembro de 2016 a novembro de 2017 
PROINFA 
R$ 179.207,82 
janeiro de 2016 a dezembro de 2017
SUBGRUPO TARIFÁRIO  A4
TUSD FIO B - PONTA (R$/kW)  33,98
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW)  10,10
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%)  9,97%
PARCELA B TARIFA (R$)  3.751.867,27
PD Médio  1,15
β  14,80%
DESCRIÇÃO  AJUSTE (R$)  PREVISÃO (R$)  VALOR MENSAL (R$)
SUBSIDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO  (122,41)  1.696,27  1.573,86
SUBSIDIO RURAL  (1.438,99)  50.785,02  49.346,02
SUBSIDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR  4.128,58  22.855,50  26.984,08
TOTAL  2.567,18  75.336,79  77.903,97
SUBGRUPO  MODALIDADE  SUPRIDORA  POSTO  TUSD    TE
        R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
A4  DISTRIBUIÇÃO  Bandeirante  P  11,87  5,44  0,00
      FP  4,70  5,44  0,00
      NA  0,00  0,00  167,58
ENCARGOS TARIFÁRIOS  VALOR ANUAL (R$)  COMPETÊNCIA
CDE  R$ 692.673,00  dezembro de 2016 a novembro de 2017
PROINFA  R$ 179.207,82  janeiro de 2016 a dezembro de 2017

TABELA 3 – TARIFAS DE APLICAÇÃO PARA AJUSTE DA TUSD/TE (VIGÊNCIA 1/4/2017 A 30/4/2017) 
(CERMC) 
GRUPO 
Subgrupo 
Classe/Subclasse 
TE (R$/MWh) 
A 
NA 
NA 
-15,85 
B 
B1 
Residencial/Residencial Baixa 
renda 
-15,85 
B 
B2 
Rural 
-11,10 
B 
B2 
Cooperativa 
-11,10 
B 
B2 
Serviço Público de Irrigação 
-9,51 
B 
B3 
  
-15,85 
B 
B4a 
  
-8,72 
B 
B4b 
  
-9,51 
 
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com 
vigência a partir de 01.04.2017, pela REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017) 
 
TABELA 5 – TARIFAS DE APLICAÇÃO DAS SUPRIDORAS DA PERMISSIONÁRIA (vigente no período de 
30 de novembro de 2017 a 29 de novembro de 2018) (CERMC). 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
SUPRIDORA 
POSTO 
TE  
R$/MWh 
A4 
DISTRIBUIÇÃO 
Bandeirante 
NA 
163,60 
 
(Republicadas as Tarifas de Energia – TE e Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD com 
vigência a partir de 01.04.2017, pela REH ANEEL 2.214 de 28.03.2017)
GRUPO  Subgrupo  Classe/Subclasse  TE (R$/MWh)  
A  NA  NA    -15,85
B  B1  Residencial/Residencial Baixa
renda  -15,85  
B  B2  Rural    -11,10
B  B2  Cooperativa    -11,10
B  B2  Serviço Público de Irrigação    -9,51
B  B3      -15,85
B  B4a      -8,72
B  B4b      -9,51
SUBGRUPO  MODALIDADE  SUPRIDORA  POSTO  TE
        R$/MWh
A4  DISTRIBUIÇÃO  Bandeirante  NA  163,60