AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 428, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.005008/2020-18, decide: (i) alterar, a pedido do interessado, o Despacho relacionado no ANEXO 
I, a fim de registrar as alterações das coordenadas geográficas (latitude e longitude) constantes do 
Despacho de Registro de Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFV 
Solar das Emas 1, 2 e 5 indicadas no ANEXO I, de titularidade da empresa Powertis Brasil Desenvolvimento 
de Projetos de Energia e Participações Ltda., inscrita no CNPJ nº 35.721.401/0001-15, localizadas no 
município de Paranaíba, estado do Mato Grosso do Sul; (ii) manter, a pedido, as coordenadas geográficas 
e as potências instaladas das UFV Solar das Emas 3 e 4 indicadas no ANEXO I do Despacho nº 3.109, de 29 
de outubro de 2020; (iii) excluir, a pedido, a UFV Solar das Emas 6 constante do ANEXO I do Despacho nº 
3.109, de 2020; e (iv) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação 
dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Novas Coordenadas Geográficas 
Mantida a 
Potência 
(kW) 
Nº do 
Despacho a 
ser alterado 
Latitude 
Longitude 
Solar das Emas 1 
UFV.RS.MS.049602-2.01 
19°32’03,17”S 
51°29’46,27”O 
50.000 
3.109/2020 
Solar das Emas 2 
UFV.RS.MS.049603-0.01 
19°32’03,20”S 
51°29’11,27”O 
50.000 
3.109/2020 
Solar das Emas 5 
UFV.RS.MS.049606-5.01 
19°32’07,45”S 
51°28’50,52”O 
50.000 
3.109/2020 
   * Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*  Novas Coordenadas Geográficas      Mantida a      Nº do  
          Potência      Despacho a  
    Latitude  Longitude            
          (kW)      ser alterado  
Solar das Emas 1  UFV.RS.MS.049602-2.01  19°32’03,17”S  51°29’46,27”O  50.000      3.109/2020    
Solar das Emas 2  UFV.RS.MS.049603-0.01  19°32’03,20”S  51°29’11,27”O  50.000      3.109/2020    
Solar das Emas 5  UFV.RS.MS.049606-5.01  19°32’07,45”S  51°28’50,52”O  50.000      3.109/2020