AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.171, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria 
no 3.924, de 29 de março de 2016, tendo em vista o que consta do Processo no 48500.004991/2021-28, 
decide indeferir o pleito da Energisa Amazonas Transmissora de Energia S.A. – EAM de reestabelecimento 
da integralidade de isenção de aplicação de Parcela Variável por Indisponibilidade – PVI para a realização 
de manutenções preventivas e preditivas nas instalações recebidas da Amazonas Geração e Transmissão 
de Energia S.A. – Amazonas GT. 
 
 
 
 
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.10.2021, seção 1, p. 82, v. 159, n. 194.