VOTO 
 
PROCESSO: 48500.005911/2013-41. 
INTERESSADO: Ribeirão Preto Transmissora de Energia Ltda. - RPTE 
RELATOR: Tiago de Barros Correia 
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR 
 
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Ribeirão Preto Transmissora de Energia S.A. em face da 
Resolução Autorizativa nº 5.210/2015, que autorizou a realização de reforços nas instalações de transmissão sob 
responsabilidade da Recorrente e deu outras providências. 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Por meio do Ofício1 nº 214, de 10 de outubro de 2013, a Superintendência de Regulação dos Serviços de 
Transmissão – SRT, visando dar prosseguimento ao processo de autorização, solicitou Ribeirão Preto Transmissora 
de Energia S.A. informações técnicas quantos aos reforços nas instalações de transmissão de sua 
responsabilidade, inclusos na Consolidação de Obras da Rede Básica – Ciclo 2013. 
 
2. 
A Nota Técnica-NT nº 180/2014-SRT/ANEEL, de 17 de junho de 20142 instruiu o processo de 
autorização dos empreendimentos apresentados na Tabela I, em que são apresentados o plano em que consta, a 
data de necessidade, o prazo para entrada em operação comercial, o número de Processo ANEEL, a referência do 
ofício de solicitação de informações encaminhado pela ANEEL à empresa e resposta contendo as informações 
encaminhadas pela concessionária. 
 
Tabela I - Empreendimentos em análise 
Empreendimento 
Plano 
Data de  
Necessidade 
Entrada em 
operação (1) 
Processo 
ANEEL 
Oficio ANEEL 
Carta 
Empresa 
SE Marimbondo II 
 
Seccionamento da LT 500 kV São 
Simão – Marimbondo, circuito 
simples, 3 x 900 kcmil.  
Consolidação de 
Obras de 
Transmissão  
Ciclo 2014  
Vol I Rede Básica 
Jun/17 
35 meses 
48500.005911/2013-41 
214/2013 – 
SRT/ANEEL, 
de 10.10.13 
RPTE/ 
B01/13 
 (1) Prazo em meses para entrada em operação comercial, a contar da publicação da respectiva Resolução Autorizativa. 
 
1 Ofício nº 214, de 10 de outubro de 2013 SICNet nº 48552.002614/2013-00 
2 Nota Técnica nº 180/2014-SRT/ANEEL, de 17 de junho de 2014 – SICNet nº 48552.001793/2014-00,
Empreendimento  Plano    Data de      Entrada em      Processo    Oficio ANEEL  Carta
Empresa
      Necessidade      operação (1)      ANEEL      
SE Marimbondo II
Seccionamento da LT 500 kV São
Simão – Marimbondo, circuito
simples, 3 x 900 kcmil.  Consolidação de
Obras de
Transmissão
Ciclo 2014
Vol I Rede Básica  Jun/17      35 meses      48500.005911/2013-41      214/2013 –
SRT/ANEEL,
de 10.10.13  RPTE/
B01/13

3. 
Em 17 de junho de 2014, foram encaminhadas à Ribeirão Preto Transmissora de Energia S.A., por 
correio eletrônico com cópias anexas aos processos em análise, a NT nº 180/2014-SRT/ANEEL e as planilhas de 
cálculo de RAP para os reforços. 
 
4. 
Em 24 de setembro de 2014, Ribeirão Preto Transmissora de Energia S.A. apresentou, por correio 
eletrônico com cópias anexas aos processos em análise, suas contribuições acerca do descrito na referida Nota 
Técnica. 
 
5. 
A Nota Técnica 111/2015-SCT, de 8 de abril de 20153 analisou as contribuições apresentadas por 
Furnas e os processos foram encaminhados para deliberação da Diretoria Colegiada da Aneel. 
 
6. 
Os processos foram incluídos e deliberados na Reunião Pública Ordinária da Diretoria em 05 de maio de 
2015 e a Resolução Autorizativa-REA nº 5.210/2015 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 11 de maio de 
2015. 
 
7. 
Em 21 de maio de 2015, a Ribeirão Preto Transmissora de Energia S.A. protocolou recurso à autorização 
para implantação de reforços nas instalações de sua responsabilidade. 
 
8. 
Em sorteio realizado em 01 de junho de 2015 fui designado relator do processo. 
 
9. 
Por meio do Memorando nº 255/2015-ASD/ANEEL, de 23 de junho de 2015, minha assessoria solicitou à 
SCT a análise do Recurso em epígrafe. 
 
10. 
Em sorteio realizado em 20/04/2015 fui designado relator do processo. 
11. 
Em 10 de agosto de 2015 a SCT concluiu a análise solicitada emitindo a NT n° 0304/2015-SCT/ANEEL4. 
 
12. 
É o relatório. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
13. 
Trata-se da análise do Pedido de Reconsideração interposto pela Ribeirão Preto Transmissora de 
Energia S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 5.210/2015, que autorizou a realização de reforços nas 
instalações de transmissão sob responsabilidade da Recorrente e deu outras providências.  
 
14. 
Os questionamentos, com a correspondente manifestação da SCT, são dispostos a seguir: 
3 Nota Técnica nº 111/2015-SCT/ANEEL, de 08 de abril de 2015 – SICNet nº 48526.000992/2015-00 
4 NT n° 0304/2015-SCT/ANEEL de 10 de agosto de 2015 – SICNet nº 48526.002330/2015-00.

II.1 – Pedido I – Metodologia de Cálculo da RAP 
 
15. 
Alega a Interessada em seu recurso que as considerações apresentadas por meio da correspondência 
RPTE/OM/017/14, enviada à SRT em 24 de junho de 2015, não foram acatadas na Nota Técnica nº 111/2015, de 8 
de abril de 2015 e que o valor atribuído de R$ 25.548.994,87 trará fortes perdas para a empresa. 
 
16. 
 Sobre o assunto, a SCT aponta em sua NT nº 304/2015 que a RPTE não apresentou nenhum fato novo 
que pudesse motivar mudança de posicionamento. Assim, a SCT ratifica o posicionamento apresentado na Nota 
Técnica nº 111/2015 de 8 de abril de 2015 e recomenda que o pleito da concessionária não deve ser atendido. 
 
17. 
Adicionalmente, alegando a revisão do WACC em discussão na ANEEL, a concessionária sugere: 
“...utilizar o WACC em discussão e ajustar na revisão tarifária pequena variação que possa existir. ”  
 
18. 
Em resposta a SCT reforça que o item 54 do submódulo 9.7 do PRORET, aprovado pela Resolução 
Normativa nº 643/2014, estabelece que os parâmetros regulatórios associados ao cálculo de adicional de RAP são 
estabelecidos nas revisões periódicas de receitas de transmissão. Tais parâmetros estabelecidos foram usados no 
cálculo da parcela de RAP em questão.  
 
19. 
O § 5º do art. 3º da Resolução Normativa nº 443, de 26 de julho de 2011, estabelece a receita revisada 
retroagirá à data de entrada em operação comercial do correspondente Novamente, a SCT recomenda que o pleito 
da concessionária não deve ser atendido. 
 
20. 
Por fim, a RPTE questiona o modelo de cálculo de RAP que considera a taxa média de depreciação 
regulatória, alegando que sua concessão termina antes da vida útil considerada na REA nº 5.210/2015. 
 
21. 
Destaca a SCT que o submódulo 9.7 do PRORET, aprovado pela Resolução Normativa nº 643/2014, 
apresenta a Metodologia para o cálculo do adicional de RAP e define o Custo Anual de Ativos em relação à taxa 
média de depreciação regulatória. Nesse sentido, poderão ocorrer autorizações de reforços durante todo o período 
de concessão e, todo reforço não amortizado até o final da concessão será indenizado. Mais uma vez, portanto, a 
SCT recomenda a negativa ao pleito da concessionária. 
 
II.2 – Pedido 2 – Do Prazo para Entrada em Operação Comercial dos Reforços Autorizados 
 
22. 
A Transmissora solicita em seu Recurso que o prazo para entrada em operação comercial dos reforços 
autorizados pela REA 5.210/2015 seja contado a partir da data em que a RPTE tomar ciência da decisão do item 
anterior. 
 
23. 
Em sua análise a SCT reforça que permanece o prazo de 35 meses contatos a partir do dia 11 de maio 
de 2015, que é o dia da publicação no Diário Oficial da União da Resolução Autorizativa nº 5.210/2015.

III – DO DIREITO 
 
24. 
A presente análise foi realizada com observância dos seguintes normativos:  
 
i. 
Art. 3º-A, § 3º, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de 
julho de 1995; art. 21 da Lei nº 12.783, de 11 de dezembro de 2013; 
ii. 
art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; 
iii. 
art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; art. 6º, § 1º e art. 7º, inciso II do 
Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998; 
iv. 
Resoluções Normativas nº 67 e nº 68, ambas de 8 de junho de 2004; 
v. 
Resolução Normativa nº 443, de 26 de julho de 2011; 
vi. 
Resolução Normativa nº 491, de 5 de junho de 2012 e; 
vii. 
Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014. 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
25. 
Em face do exposto e considerando o que consta do processo nº 48500.005911/2013-41, voto por 
conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Ribeirão Preto Transmissora de Energia S.A. em face da 
Resolução Autorizativa nº 5.210/2015, que autorizou a realização de reforços nas instalações de transmissão sob 
responsabilidade da Recorrente e deu outras providências para, no mérito, negar-lhe provimento. 
 
 
Brasília, 19 de janeiro de 2016 
 
 
TIAGO DE BARROS CORREIA 
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