AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.453, DE 01 DE JUNHO DE 2016. 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na 
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa n° 672, de 4 
de agosto de 2015, e o que consta do Processo nº 48500.005371/2012-15, resolve: (i) aprovar os Estudos 
de Inventário Hidrelétrico do Rio Engano, localizado na sub-bacia 73, bacia hidrográfica do Rio Uruguai, 
no estado de Santa Catarina, apresentados pelas empresas Energyx Geração de Energia Ltda., Cinética 
Energia Ltda., Foz do Uva Energética Ltda., Energética Nova Estrela Ltda., Energética Iraceminha Ltda., 
Energética Pelotas Ltda., Energética Uvaia Ltda., Fragosinho Energética Ltda. e MSUL Energia e 
Participações Ltda., inscritas nos CNPJ nos 05.232.488/0001-04, 11.227.272/0001-45, 12.100.869/0001-97, 
12.093.028/0001-08, 12.291.393/0001-19, 12.093.012/0001-97, 10.980.551/0001-12, 11.781.920/0001-00 
e 05.148.449/0001-15; (ii) informar que as empresas interessadas, citadas no item (i), poderão exercer o 
direito de preferência preconizado na Resolução ANEEL nº 672, de 4 de agosto de 2015, referente ao 
aproveitamento PCH Panapaná, observado o prazo de 60 dias da publicação deste Despacho para 
solicitação do DRI e demais condições especificadas na Resolução Normativa n°673/2015. 
 
Rio Engano 
Nome 
CEG1 
Coordenadas do 
Eixo do 
Barramento* 
Coordenadas das 
Casas de Força 
Área de 
Drenagem 
(km²) 
N.A. Normal 
Montante 
(m)** 
N.A. Médio de 
Jusante 
(m)** 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH 
Panapaná 
PCH.PH.SC. 
035775-8.01 
27º15’21,51”S 
52º22’05,70”O 
 27º15’24,56”S 
52º22’32,65”O 
535,6 
290,5 
265,0 
0,148 
3.300 
*Coordenadas Geográficas no sistema de referência SIRGAS2000; 
**Altimetria obtida a partir do MAPGEO2010; 
1 – Código Único de Empreendimentos de Geração. 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA
Rio Engano                
Nome  CEG1  Coordenadas do
Eixo do
Barramento*  Coordenadas das
Casas de Força  Área de
Drenagem
(km²)  N.A. Normal
Montante
(m)**  N.A. Médio de
Jusante
(m)**  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
PCH
Panapaná  PCH.PH.SC.
035775-8.01  27º15’21,51”S
52º22’05,70”O  27º15’24,56”S
52º22’32,65”O  535,6  290,5  265,0  0,148  3.300