AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 34, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TÉCNICA DA INFORMAÇÃO ADJUNTA DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 13 do 
Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com 
redação dada pela Resolução Normativa nº 503, de 7 de agosto de 2012, os poderes delegados pela 
Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 24 da Instrução 
Normativa nº 4, de 12 de novembro de 2010, resolve: 
 
Art. 1º Designar a servidora Shirley Guimarães Pimenta, matrícula nº 1496765, como gestora 
do Contrato n° 60/2020-ANEEL, Processo nº 48500.004198/2019-12, cujo objeto é a contratação de 
empresa especializada visando o fornecimento de solução de governança de dados (gerenciamento de 
metadados e qualidade de dados), compreendendo: licenciamento perpétuo, suporte e atualização de 
versões, implantação, treinamento e consultoria, tendo como substituto o servidor Luiz Raphael 
Vasconcelos Santos, matrícula nº 1870603, além dos seguintes servidores como fiscais das suas 
respectivas áreas de atuação:  
 
I – Luiz Raphael Vasconcelos Santos, matrícula nº 1870603, como Fiscal Técnico; 
 
II – Issao Hirata, matrícula nº 1799574, como Fiscal Requisitante, tendo como substituta a 
servidora Adriana de Carvalho Drummond Vivan, matrícula nº 1318031; 
 
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, 
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de 
recebimento definitivo circunstanciado. 
 
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado 
estão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor.  
 
Art. 2º As competências do gestor e de seu substituto estão estabelecidas na legislação 
pertinente, em especial na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011. 
 
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 80, de 15 de abril de 2021, publicado no Boletim 
Administrativo n° 16, de 23 de abril de 2021. 
 
Art.  4º Ficam convalidados os atos no âmbito da gestão e fiscalização do contrato, a partir do 
início da sua vigência. 
 
 
Art.  5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANA DE CARVALHO DRUMMOND VIVAN 
Superintendente de Gestão Técnica da Informação Adjunta 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 11.02.2022, p.7 v. 25, n. 7. 
 
(Revogada pela PRT SGI/ANEEL 050, de 16.02.2023)