AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.388, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, 
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos 
juntados ao Processo nº 48500.003087/2021-03, decide: (i) autorizar a empresa SGS Brasil 
Comercializadora Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 23.422.037/0001-03, com sede na Avenida 
Jacob, 355, CEP: 65.910-727, no município de Imperatriz, no estado do Maranhão, a atuar como Agente 
Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE; 
e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições relativas ao exercício da 
atividade de comercialização de energia elétrica. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA