AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.069, DE 8 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Autoriza a Sky Energy Arinos Projeto Solar SPE Ltda. 
a implantar e explorar a Central Geradora 
Fotovoltaica Sky Arinos IV, sob o regime de Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizada no 
município de Arinos, estado de Minas Gerais. 
 
 
Texto Integral 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 
921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.001320/2020-24, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Sky Energy Arinos Projeto Solar SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 
35.964.653/0001-75, com sede na Rua Manoel da Nobrega, 598, Sala 126, Centro, no município de 
Diadema, estado de São Paulo, a implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Sky Arinos 
IV, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada às coordenadas geográficas 
15°48'10.65"S e 45°59'49.82"O, no município de Arinos, estado de Minas Gerais. 
 
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
UFV.RS.MG.047367-7.01. 
 
§2º A central geradora é constituída por 16 (dezesseis) unidades geradoras de 3.125 kW cada.  
 
§3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá 
50.000 kW de Potência Instalada e 49.550 kW de Potência Líquida. 
 
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16 
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427, 
de 1996. 
 
Art. 2º  Autorizar a Sky Energy Arinos Projeto Solar SPE Ltda. a implantar e explorar o sistema 
de interesse restrito da central geradora, a ser compartilhado entre as Centrais Geradoras Fotovoltaicas 
Sky Arinos I a VIII, constituído de uma subestação coletora (SE Sky Arinos) de 34,5/500 kV, 2X333 MVA, e 
uma linha de transmissão em 500 kV, em circuito simples, com cerca de 5,9 ( cinco vírgula nove ) km de

extensão, conectando-a à subestação SE Arinos 2 - 500 kV, sob a responsabilidade da Veredas 
Transmissora de Eletricidade S.A.. 
 
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a 
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas 
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso. 
 
Art. 4º A Sky Energy Arinos Projeto Solar SPE Ltda.  deverá implantar a central geradora 
conforme cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos: 
 
I.  início das obras civis das estruturas até 1º/12/2022 
II.  início da montagem dos painéis fotovoltaicos até 1º/1/2023 
III.  início das obras da subestação e/ou da linha de transmissão de interesse restrito até 1º/01/2023 
IV.  início da operação em teste das Unidades Geradoras até 1º/6/2023 
V.  início da operação comercial das Unidades Geradoras até 1º/7/2023 
 
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta) o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de 
Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à UFV Sky Arinos IV, 
nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica. 
 
Parágrafo único.  O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de 
todas as unidades geradoras da UFV Sky Arinos IV ocorrer no prazo de até 48 (quarenta e oito) meses, 
contados da data de publicação da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei 
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. 
 
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa. 
 
Parágrafo único.  A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados. 
 
Art. 7º A Sky Energy Arinos Projeto Solar SPE Ltda. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, 
o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e 
atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 
2009. 
 
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

(Transferida a autorização para a Sapphirus A008.19 Participações S.A., pela REA ANEEL 10.851, de 
09.11.2021) 
 
(Transferida a autorização para a AES Arinos Solar IV S.A., pela REA ANEEL 14.646, de 09.05.2023) 
 
(Revogada pelo DSP SCE/ANEEL 3.899, de 18.10.2023)