AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 83, DE 19 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com 
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.004902/2011-71, resolve: 
 
Art. 1º Nomear o Especialista em Regulação Sergio Damasceno de Castro, matrícula SIAPE nº 
1663817, para o Cargo Comissionado Técnico CCT I, exonerando-o do cargo CCT IV que atualmente ocupa 
na Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE). 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.04.2021, seção 2, p. 37, v. 62, n. 77.