AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL  
 
 
PORTARIA Nº 197, DE 15 DE JULHO DE 2022 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 
de dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência 
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº 
48500.002993/2016-15, resolve:  
 
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação à servidora Vanessa Rodrigues dos Santos Cardoso, 
matrícula SIAPE nº 1569114, pelo período de 90 (noventa) dias, de 18/10/2022 a 15/1/2023, visando à 
elaboração da Tese de Doutorado referente ao ‘’Risco e Retorno em Empresas Reguladas de 
Infraestrutura’’, pela Universidade de Brasília – UnB.  
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
 
 
JOSEANNE CARLA DE AGUIAR SANTOS 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 15.07.2022, p. 3, v. 25, n. 29.