AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 353, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 7º, 
inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 349, de 28 de novembro de 1997, 
do Ministério de Minas e Energia, e com o que consta no Processo nº 48500.006866/2006-98, resolve: 
 
Art. 1º Reconduzir a servidora Andréa Campos Reis, Analista Administrativa, matrícula nº 
1546788, ocupante do Cargo Comissionado Técnico CCT V, como Presidente da Comissão Permanente de 
Procedimentos Administrativos Disciplinares – CPPA, pelo período de 2 (dois) anos, nos termos do Decreto 
nº 5.480, de 30 de junho de 2005. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 16.12.2021, p. 3, v. 24, n. 55.