AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.269, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Altera o Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.412 de 
6 de junho de 2017, que trata da declaração de 
utilidade pública, para instituição de servidão 
administrativa, em favor da companhia Mantiqueira 
Transmissora de Energia S.A., as áreas de terra à 
passagem da Linha de Transmissão, localizadas nos 
municípios de Betim e Contagem, estado de Minas 
Gerais. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A 
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação 
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, 
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 
junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa 
nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001146/2017-14, resolve: 
 
Art. 1º Alterar as áreas de terra descritas no Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.412 de 6 
de junho de 2017, para as áreas de terra descritas no Anexo desta Resolução. 
 
Parágrafo único.  As áreas de terra de que trata o caput estão descritas no Anexo e encontra-
se detalhadas no Processo nº 48500.001146/2017-14, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
As áreas de terra de que tratam as tabelas a seguir caracterizam-se por meio dos polígonos formados 
pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, 
referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante nas tabelas. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
  
  
  
UF 
Código Município 
Empreendimento 
MG 
3106705 
Secc. LT 345kV Neves 1 – Barreiro, na 
SE Betim 6 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
59,39068 
Carlos Alvarenga Carvalhais Pereira 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
14201600000003434924 - MG 
48 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
  
Não 
  
  
  
  
  
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
0 
579.964,140 
7.799.870,910 
1 
579.962,938 
7.799.894,880 
2 
580.076,150 
7.799.900,558 
3 
580.705,806 
7.799.807,754 
4 
581.195,796 
7.799.488,625 
5 
582.695,605 
7.799.701,270 
6 
584.149,249 
7.801.548,626 
7 
584.854,661 
7.802.152,544 
8 
590.548,439 
7.802.633,005 
9 
591.061,497 
7.802.745,886 
10 
591.066,654 
7.802.722,447 
11 
591.071,811 
7.802.699,008 
12 
590.555,645 
7.802.585,443 
13 
584.874,119 
7.802.106,016 
14 
584.184,051 
7.801.515,234 
15 
582.721,415 
7.799.656,450 
16 
581.184,696 
7.799.438,571 
17 
580.688,414 
7.799.761,798 
18 
580.073,830 
7.799.852,382 
19 
579.965,342 
7.799.846,940 
20 
579.964,140 
7.799.870,910
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
MG      3106705      Secc. LT 345kV Neves 1 – Barreiro, na
SE Betim 6    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      59,39068      Carlos Alvarenga Carvalhais Pereira    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
14201600000003434924 - MG      48      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Não                
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
0      579.964,140      7.799.870,910    
1      579.962,938      7.799.894,880    
2      580.076,150      7.799.900,558    
3      580.705,806      7.799.807,754    
4      581.195,796      7.799.488,625    
5      582.695,605      7.799.701,270    
6      584.149,249      7.801.548,626    
7      584.854,661      7.802.152,544    
8      590.548,439      7.802.633,005    
9      591.061,497      7.802.745,886    
10      591.066,654      7.802.722,447    
11      591.071,811      7.802.699,008    
12      590.555,645      7.802.585,443    
13      584.874,119      7.802.106,016    
14      584.184,051      7.801.515,234    
15      582.721,415      7.799.656,450    
16      581.184,696      7.799.438,571    
17      580.688,414      7.799.761,798    
18      580.073,830      7.799.852,382    
19      579.965,342      7.799.846,940    
20      579.964,140      7.799.870,910    

Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
  
  
  
UF 
Código Município 
Empreendimento 
MG 
3106705 
Secc. LT 345kV Neves 1 – Barreiro, na SE 
Betim 6 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
59,27371 
Carlos Alvarenga Carvalhais Pereira 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
14201600000003434924 - MG 
48 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
  
Não 
  
  
  
  
  
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
0 
579.961,430 
7.799.925,830 
1 
579.960,224 
7.799.949,800 
2 
580.075,578 
7.799.955,605 
3 
580.723,494 
7.799.853,517 
4 
581.206,894 
7.799.538,680 
5 
582.669,807 
7.799.746,139 
6 
584.114,472 
7.801.582,054 
7 
584.835,192 
7.802.199,070 
8 
590.542,136 
7.802.680,653 
9 
591.002,546 
7.802.878,364 
10 
591.012,016 
7.802.856,311 
11 
591.021,486 
7.802.834,258 
12 
590.553,926 
7.802.633,477 
13 
584.854,650 
7.802.152,542 
14 
584.149,274 
7.801.548,662 
15 
582.695,617 
7.799.701,319 
16 
581.195,796 
7.799.488,626 
17 
580.705,892 
7.799.807,699 
18 
580.073,022 
7.799.907,415 
19 
579.962,636 
7.799.901,860 
20 
579.961,430 
7.799.925,830
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
MG      3106705      Secc. LT 345kV Neves 1 – Barreiro, na SE
Betim 6    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      59,27371      Carlos Alvarenga Carvalhais Pereira    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
14201600000003434924 - MG      48      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Não                
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
0      579.961,430      7.799.925,830    
1      579.960,224      7.799.949,800    
2      580.075,578      7.799.955,605    
3      580.723,494      7.799.853,517    
4      581.206,894      7.799.538,680    
5      582.669,807      7.799.746,139    
6      584.114,472      7.801.582,054    
7      584.835,192      7.802.199,070    
8      590.542,136      7.802.680,653    
9      591.002,546      7.802.878,364    
10      591.012,016      7.802.856,311    
11      591.021,486      7.802.834,258    
12      590.553,926      7.802.633,477    
13      584.854,650      7.802.152,542    
14      584.149,274      7.801.548,662    
15      582.695,617      7.799.701,319    
16      581.195,796      7.799.488,626    
17      580.705,892      7.799.807,699    
18      580.073,022      7.799.907,415    
19      579.962,636      7.799.901,860    
20      579.961,430      7.799.925,830