AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.123, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016. 
 
 
Autoriza a revisão da configuração dos conjuntos 
de unidades consumidoras e estabelece os limites 
para os indicadores de continuidade DEC e FEC 
dos conjuntos da Companhia Estadual de 
Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, para 
o período 2017 a 2021. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 
6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 
no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do Decreto nº 
2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro de 2009, e o 
que consta do Processo nº 48500.003993/2016-32, resolve: 
 
Art. 1o Autorizar, na forma do Anexo I, a revisão da configuração dos conjuntos de unidades 
consumidoras da área de concessão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D. 
 
Art. 2o Estabelecer, na forma do Anexo II, os limites relativos à continuidade dos serviços de 
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade 
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a 
Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D. 
 
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2017. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.123, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016. 
 
Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D 
 
Revisão da Configuração dos Conjuntos de Unidades Consumidoras 
 
Código do Conjunto 
Antecessor 
Conjunto Antecessor 
Novo Conjunto 
12523 
AREAL 
AREAL 
12538 
CRM 1 - MINAS DO LEAO 
 
12569 
SANTA VITORIA DO PALMAR 
SANTA VITORIA DO PALMAR 
12565 
QUINTA 
QUINTA 
15364 
MARMELEIRO 
 
12528 
ATLANTIDA SUL 
ATLANTIDA SUL 
12527 
ATLANTIDA 
ATLANTIDA 
12530 
BAGE 2 
BAGE 2 
12529 
BAGE 1 
BAGE 1 
12534 
CAPAO NOVO 
CAPAO NOVO 
12526 
ARROIO DO SAL 
ARROIO DO SAL 
12549 
PELOTAS 1 
PELOTAS 1 
12550 
PELOTAS 2 
PELOTAS 2 
12551 
PELOTAS 3 
PELOTAS 3 
12552 
PELOTAS 4 
PELOTAS 4 
12554 
PORTO ALEGRE 1 
PORTO ALEGRE 1 
15368 
PORTO ALEGRE 10 
PORTO ALEGRE 10 
12556 
PORTO ALEGRE 12 
PORTO ALEGRE 12 
12557 
PORTO ALEGRE 13 
PORTO ALEGRE 13 
12558 
PORTO ALEGRE 14 
PORTO ALEGRE 14 
12560 
PORTO ALEGRE 18 
PORTO ALEGRE 18 
12561 
PORTO ALEGRE 2 
PORTO ALEGRE 2 
12562 
PORTO ALEGRE 3 
PORTO ALEGRE 3 
15363 
PORTO ALEGRE 4 - CENTRO 2 
PORTO ALEGRE 4 - CENTRO 2 
15365 
PORTO ALEGRE 5 
PORTO ALEGRE 5 
12563 
PORTO ALEGRE 6 
PORTO ALEGRE 6 
15367 
PORTO ALEGRE 8 
PORTO ALEGRE 8 
15366 
PORTO ALEGRE 9 
PORTO ALEGRE 9 
 
 
MENINO DEUS 
 
 
RINCAO 
12566 
RIO GRANDE 1 
RIO GRANDE 1 
12567 
RIO GRANDE 2 
RIO GRANDE 2 
12568 
RIO GRANDE 3 
RIO GRANDE 3

Código do Conjunto 
Antecessor 
Conjunto Antecessor 
Novo Conjunto 
12573 
TERRA DE AREIA 
TERRA DE AREIA 
12545 
OSORIO 1 
OSORIO 1 
12577 
UTE SAO JERONIMO 
SAO JERONIMO 
12537 
CHARQUEADAS 2 
CHARQUEADAS 2 
12578 
VIAMAO 1 
VIAMAO 1 
12579 
VIAMAO 2 
VIAMAO 2 
12580 
ALVORADA 
ALVORADA

ANEXO II À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.123, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016. 
 
Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D 
 
Limites Anuais de DEC e FEC 
 
Código 
Conjunto de Unidades 
Consumidoras 
DEC (horas) 
FEC (interrupções) 
2017 2018 2019 2020 2021 2017 2018 2019 2020 2021 
  
ALVORADA  
10 
10 
9 
9 
8 
9 
9 
8 
7 
6 
  
AREAL  
13 
13 
12 
12 
11 
9 
8 
8 
8 
7 
  
ARROIO DO SAL  
12 
11 
11 
11 
10 
10 
9 
9 
9 
8 
15360 
ARROIO GRANDE  
12 
12 
12 
12 
12 
11 
10 
10 
9 
9 
  
ATLANTIDA  
8 
8 
8 
8 
8 
8 
7 
7 
7 
6 
  
ATLANTIDA SUL  
9 
9 
9 
9 
9 
9 
9 
8 
8 
8 
  
BAGE 1  
9 
8 
8 
7 
7 
8 
8 
7 
7 
6 
  
BAGE 2  
14 
13 
13 
12 
12 
9 
9 
8 
8 
8 
12525 
CAMAQUA  
17 
17 
16 
15 
14 
13 
12 
11 
11 
10 
12532 
CAMAQUA 2  
11 
11 
10 
10 
9 
9 
8 
8 
7 
7 
15361 
CANGUCU  
28 
27 
25 
24 
21 
18 
17 
15 
14 
13 
  
CAPAO NOVO  
10 
10 
10 
10 
10 
9 
9 
9 
9 
8 
12535 
CAPIVARITA  
15 
15 
14 
13 
12 
10 
10 
9 
9 
8 
12536 
CASSINO  
9 
9 
9 
9 
8 
9 
8 
8 
7 
7 
  
CHARQUEADAS 2  
8 
8 
8 
8 
8 
8 
7 
7 
7 
6 
12539 
DOM PEDRITO  
12 
11 
11 
11 
10 
9 
9 
8 
8 
8 
12540 
ELDORADO DO SUL  
11 
11 
11 
10 
8 
10 
10 
9 
7 
6 
12541 
ENCRUZILHADA  
14 
14 
13 
13 
13 
10 
10 
9 
9 
9 
12542 
GUAIBA  
11 
11 
10 
10 
10 
9 
9 
8 
8 
7 
12543 
JAGUARAO  
14 
13 
13 
13 
12 
11 
11 
10 
9 
8 
  
MENINO DEUS 
8 
8 
7 
7 
7 
7 
7 
6 
6 
5 
12546 
MOSTARDAS  
18 
18 
18 
17 
16 
15 
15 
14 
13 
11 
  
OSORIO 1  
9 
9 
9 
9 
9 
8 
8 
7 
7 
7 
12547 
PALMARES DO SUL  
14 
14 
14 
13 
12 
13 
13 
12 
11 
9 
12548 
PEDRO OSORIO  
24 
23 
21 
20 
19 
15 
14 
13 
13 
12 
  
PELOTAS 1  
10 
9 
9 
8 
8 
8 
7 
7 
6 
6 
  
PELOTAS 2  
9 
8 
8 
8 
7 
8 
7 
7 
6 
6 
  
PELOTAS 3  
16 
16 
16 
15 
14 
11 
11 
10 
10 
9 
  
PELOTAS 4  
21 
21 
20 
19 
18 
13 
12 
12 
11 
11 
12553 
PINHAL  
14 
13 
13 
13 
12 
10 
9 
9 
9 
8 
  
PORTO ALEGRE 1  
7 
7 
6 
6 
6 
8 
7 
7 
6 
6 
  
PORTO ALEGRE 10  
6 
6 
6 
6 
5 
6 
6 
5 
5 
5 
  
PORTO ALEGRE 12  
7 
7 
7 
7 
6 
7 
6 
6 
6 
5 
  
PORTO ALEGRE 13  
9 
9 
8 
7 
7 
8 
8 
7 
7 
6 
  
PORTO ALEGRE 14  
10 
10 
8 
8 
7 
9 
9 
8 
7 
6 
12559 
PORTO ALEGRE 16  
9 
9 
8 
8 
7 
8 
8 
7 
7 
6
Código  Conjunto de Unidades
Consumidoras  DEC (horas)          FEC (interrupções)        
    2017  2018  2019  2020  2021  2017  2018  2019  2020  2021
  ALVORADA  10  10  9  9  8  9  9  8  7  6
  AREAL  13  13  12  12  11  9  8  8  8  7
  ARROIO DO SAL  12  11  11  11  10  10  9  9  9  8
15360  ARROIO GRANDE  12  12  12  12  12  11  10  10  9  9
  ATLANTIDA  8  8  8  8  8  8  7  7  7  6
  ATLANTIDA SUL  9  9  9  9  9  9  9  8  8  8
  BAGE 1  9  8  8  7  7  8  8  7  7  6
  BAGE 2  14  13  13  12  12  9  9  8  8  8
12525  CAMAQUA  17  17  16  15  14  13  12  11  11  10
12532  CAMAQUA 2  11  11  10  10  9  9  8  8  7  7
15361  CANGUCU  28  27  25  24  21  18  17  15  14  13
  CAPAO NOVO  10  10  10  10  10  9  9  9  9  8
12535  CAPIVARITA  15  15  14  13  12  10  10  9  9  8
12536  CASSINO  9  9  9  9  8  9  8  8  7  7
  CHARQUEADAS 2  8  8  8  8  8  8  7  7  7  6
12539  DOM PEDRITO  12  11  11  11  10  9  9  8  8  8
12540  ELDORADO DO SUL  11  11  11  10  8  10  10  9  7  6
12541  ENCRUZILHADA  14  14  13  13  13  10  10  9  9  9
12542  GUAIBA  11  11  10  10  10  9  9  8  8  7
12543  JAGUARAO  14  13  13  13  12  11  11  10  9  8
  MENINO DEUS  8  8  7  7  7  7  7  6  6  5
12546  MOSTARDAS  18  18  18  17  16  15  15  14  13  11
  OSORIO 1  9  9  9  9  9  8  8  7  7  7
12547  PALMARES DO SUL  14  14  14  13  12  13  13  12  11  9
12548  PEDRO OSORIO  24  23  21  20  19  15  14  13  13  12
  PELOTAS 1  10  9  9  8  8  8  7  7  6  6
  PELOTAS 2  9  8  8  8  7  8  7  7  6  6
  PELOTAS 3  16  16  16  15  14  11  11  10  10  9
  PELOTAS 4  21  21  20  19  18  13  12  12  11  11
12553  PINHAL  14  13  13  13  12  10  9  9  9  8
  PORTO ALEGRE 1  7  7  6  6  6  8  7  7  6  6
  PORTO ALEGRE 10  6  6  6  6  5  6  6  5  5  5
  PORTO ALEGRE 12  7  7  7  7  6  7  6  6  6  5
  PORTO ALEGRE 13  9  9  8  7  7  8  8  7  7  6
  PORTO ALEGRE 14  10  10  8  8  7  9  9  8  7  6
12559  PORTO ALEGRE 16  9  9  8  8  7  8  8  7  7  6

Código 
Conjunto de Unidades 
Consumidoras 
DEC (horas) 
FEC (interrupções) 
2017 2018 2019 2020 2021 2017 2018 2019 2020 2021 
  
PORTO ALEGRE 18  
5 
5 
5 
5 
4 
5 
5 
5 
5 
4 
  
PORTO ALEGRE 2  
6 
6 
6 
6 
5 
6 
6 
5 
5 
5 
  
PORTO ALEGRE 3  
7 
7 
6 
6 
6 
8 
7 
7 
6 
6 
15362 
PORTO ALEGRE 4 - 
CENTRO  
4 
4 
4 
4 
3 
4 
4 
3 
3 
3 
  
PORTO ALEGRE 4 - 
CENTRO 2  
6 
6 
6 
6 
6 
6 
5 
5 
5 
4 
  
PORTO ALEGRE 5  
5 
5 
5 
5 
5 
5 
5 
4 
4 
4 
  
PORTO ALEGRE 6  
10 
10 
9 
9 
8 
9 
9 
8 
7 
6 
  
PORTO ALEGRE 8  
9 
9 
8 
8 
7 
8 
7 
7 
6 
6 
  
PORTO ALEGRE 9  
9 
8 
8 
7 
7 
8 
7 
7 
6 
6 
  
QUINTA  
16 
15 
15 
15 
14 
11 
10 
10 
9 
9 
  
RINCAO 
10 
10 
9 
9 
8 
9 
9 
8 
7 
6 
  
RIO GRANDE 1  
10 
10 
9 
9 
8 
8 
8 
7 
7 
6 
  
RIO GRANDE 2  
9 
8 
8 
8 
7 
8 
7 
7 
6 
6 
  
RIO GRANDE 3  
19 
18 
17 
17 
16 
16 
15 
13 
12 
11 
  
SANTA VITORIA DO 
PALMAR  
21 
20 
18 
17 
16 
17 
16 
14 
13 
12 
12570 
SANTO ANTONIO  
15 
15 
15 
15 
15 
13 
13 
13 
12 
11 
12571 
SAO LOURENCO DO 
SUL  
24 
22 
20 
18 
16 
13 
12 
11 
11 
10 
  
TERRA DE AREIA  
18 
18 
18 
18 
18 
13 
13 
12 
12 
12 
12574 
TORRES 1  
9 
9 
9 
9 
9 
9 
8 
8 
8 
7 
12575 
TRAMANDAI  
11 
10 
10 
9 
9 
9 
8 
8 
7 
7 
12576 
UTE PRESIDENTE 
MEDICI  
20 
20 
19 
18 
16 
13 
13 
12 
11 
10 
  
SAO JERONIMO  
8 
8 
8 
8 
8 
9 
9 
9 
7 
7 
12524 
VASCONCELOS  
26 
25 
23 
22 
20 
16 
15 
14 
13 
11 
  
VIAMAO 1  
18 
17 
15 
13 
11 
15 
13 
12 
11 
9 
  
VIAMAO 2  
11 
11 
10 
9 
8 
12 
11 
10 
9 
7
Código  Conjunto de Unidades
Consumidoras  DEC (horas)          FEC (interrupções)        
    2017  2018  2019  2020  2021  2017  2018  2019  2020  2021
  PORTO ALEGRE 18  5  5  5  5  4  5  5  5  5  4
  PORTO ALEGRE 2  6  6  6  6  5  6  6  5  5  5
  PORTO ALEGRE 3  7  7  6  6  6  8  7  7  6  6
  PORTO ALEGRE 4 -                    
15362    4  4  4  4  3  4  4  3  3  3
  CENTRO                    
                      
  PORTO ALEGRE 4 -                    
    6  6  6  6  6  6  5  5  5  4
  CENTRO 2                    
                      
  PORTO ALEGRE 5  5  5  5  5  5  5  5  4  4  4
  PORTO ALEGRE 6  10  10  9  9  8  9  9  8  7  6
  PORTO ALEGRE 8  9  9  8  8  7  8  7  7  6  6
  PORTO ALEGRE 9  9  8  8  7  7  8  7  7  6  6
  QUINTA  16  15  15  15  14  11  10  10  9  9
  RINCAO  10  10  9  9  8  9  9  8  7  6
  RIO GRANDE 1  10  10  9  9  8  8  8  7  7  6
  RIO GRANDE 2  9  8  8  8  7  8  7  7  6  6
  RIO GRANDE 3  19  18  17  17  16  16  15  13  12  11
  SANTA VITORIA DO
PALMAR  21  20  18  17  16  17  16  14  13  12
12570  SANTO ANTONIO  15  15  15  15  15  13  13  13  12  11
12571  SAO LOURENCO DO
SUL  24  22  20  18  16  13  12  11  11  10
  TERRA DE AREIA  18  18  18  18  18  13  13  12  12  12
12574  TORRES 1  9  9  9  9  9  9  8  8  8  7
12575  TRAMANDAI  11  10  10  9  9  9  8  8  7  7
12576  UTE PRESIDENTE
MEDICI  20  20  19  18  16  13  13  12  11  10
  SAO JERONIMO  8  8  8  8  8  9  9  9  7  7
12524  VASCONCELOS  26  25  23  22  20  16  15  14  13  11
  VIAMAO 1  18  17  15  13  11  15  13  12  11  9
  VIAMAO 2  11  11  10  9  8  12  11  10  9  7