AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL  
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.723, DE 23 DE FEVEREIRODE 2021 
  
  
Recomposição do prazo da outorga da Pequena Central 
Hidrelétrica Dois Saltos, outorgada por meio da 
Resolução Autorizativa n° 5.204, de 22 de abril de 2015, 
c/c o Despacho nº 2.344, de 2 de agosto de 2017, e com 
a Resolução Autorizativa nº 6.562, de 15 de agosto de 
2017, localizada no município de Prudentópolis, estado 
do Paraná. 
Texto Original  
 
Voto  
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de 
suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 
3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 
de setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução 
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processos nº 48500.002632/2015-98 e 
48500.002487/1999-37, resolve:  
  
Art. 1º  Alterar o término da vigência da outorga da Pequena Central Dois Saltos, cadastrada 
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração ─ CEG PCH.PH.PR.033975-0.01, outorgada por meio 
da Resolução Autorizativa n° 5.204, de 22 de abril de 2015, c/c o Despacho nº 2.344, de 2 de agosto de 
2017, e com a Resolução Autorizativa nº 6.562, de 15 de agosto de 2017, a Dois Saltos Empreendimentos 
de Geração de Energia Elétrica Ltda., com 30.000 kW de potência instalada, ao qual serão acrescidos 77 
(setenta e sete) dias, passando a viger até 30 de julho de 2045. 
 
Art. 2º  Alterar o cronograma de implantação desse empreendimento, obedecendo os marcos 
descritos a seguir: 
  
a) início da montagem do canteiro de obras: até 14/2/2019; 
b) início das obras civis das estruturas: até 13/3/2019; 
c) início da concretagem da casa de força: até 10/8/2019; 
d) início da montagem eletromecânica das unidades geradoras: até 22/1/2020; 
e) início das obras da subestação e linha de transmissão de interesse restrito: até 3/11/2019;

f) conclusão da montagem eletromecânica das unidades geradoras: até 18/11/2020; 
g) obtenção da licença ambiental de operação: até 29/9/2020; 
h) início da operação em teste da 1ª unidade geradora: até 17/12/2020; e 
i) início da operação em teste da 2ª unidade geradora: até 17/1/2021. 
j) início da operação comercial da 1ª unidade geradora: 17/1/2021. 
k) início da operação comercial da 2ª unidade geradora: 15/2/2021 
 
Art. 3º  Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.  
  
 
 
  
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA