AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.049, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016. 
 
 
Alteração 
de 
Potência 
Instalada 
da 
Usina 
Termelétrica Santa Vitória, outorgada à empresa ERB 
MG Energias S.A., localizada no município de Santa 
Vitória, estado de Minas Gerais. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto 
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de 
dezembro de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base na Lei 
nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na 
Resolução Normativa nº 390, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução Normativa nº 389, de 15 de 
dezembro de 2009, na Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013 e no que consta do Processo 
nº 48500.000679/2007-17, resolve: 
 
Art. 1º Alterar, de 124.200 kW para 41.400 kW, a potência instalada da UTE Santa Vitória, 
localizada no município de município de Santa Vitória, estado de Minas Gerais, outorgada à ERB MG 
Energias S. A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.419.901/0001-90, por meio da Resolução Autorizativa nº 
4.389, de 22 de outubro de 2013, c/c a Resolução Autorizativa nº 4.766, de 22 de junho de 2014, cadastrada 
sob o Código Único do Empreendimento de Geração (CEG) UTE.AI.MG.031268-1.01.  
 
§ 1º A central geradora passará a ser constituída por uma unidade geradora de 41.400 kW, 
utilizando bagaço de cana de açúcar como combustível principal. 
 
§ 2º Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, a 
central geradora terá Potência Instalada de 41.400 kW e Potência Líquida de 20.000 kW. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO