AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.683, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Equatorial Pará 
Distribuidora de Energia S.A., a área de terra 
necessária à passagem do trecho de linha de 
distribuição que perfaz o seccionamento da Linha de 
Distribuição 138 kV PPSA – Paragominas, na 
Subestação Tomé Açu, localizada no estado do Pará. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, , no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa nº 740, de 11 de outubro de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.000292/2021-17, 
resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão de 
Distribuição nº 182/1998-ANEEL, a área de terra de 5 (cinco) metros de largura para o trecho urbano e 30 
(trinta) metros de largura para o trecho rural, necessária à passagem do trecho de linha de distribuição 
que perfaz o seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV PPSA – Paragominas, na Subestação Tomé 
Açu, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 59,14 km (cinquenta e nove vírgula quatorze 
quilômetros) de extensão, que interligará a Linha de Distribuição 138 kV PPSA – Paragominas à Subestação 
Tomé Açu, localizada nos municípios de Tomé Açu, Aurora do Pará e Ipixuna do Pará, estado do Pará. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.000292/2021-17, que está disponível na ANEEL.

Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 740, de 11 de outubro 
de 2016; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PA 
1503457 
LD 138KV Tomé Açu - PPSA 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
174,164715 
Jonatas de Jesus Brandão Santos 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
BR20200733055 
30 
NBR5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
5 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
818222,85 
9732764,9 
2 
818253,001 
9732744,736 
3 
818286,672 
9732818,38 
4 
818348,059 
9732785,361 
5 
818624,875 
9732729,018 
6 
818722,382 
9732766,764 
7 
818805,384 
9732788,943 
8 
818997,747 
9732796,717 
9 
819156,652 
9732736,85 
10 
819386,873 
9732588,596 
11 
819390,304 
9732601,254 
12 
820502,128 
9732648,708 
13 
821650,432 
9732258,741 
14 
823427,613 
9731548,253 
15 
825975,883 
9731974,91 
16 
827508,002 
9730771,286 
17 
829930,772 
9729569,931 
18 
830641,098 
9729109,916 
19 
830947,754 
9727349,335 
20 
831700,391 
9722438,625 
21 
831957,435 
9721065,404 
22 
832371,404 
9718539,311 
23 
832447,522 
9718270,515 
24 
832331,696 
9717131,547 
25 
832742,874 
9714407,651
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
  UF      Código Município      Empreendimento  
PA      1503457      LD 138KV Tomé Açu - PPSA    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linhas de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      174,164715      Jonatas de Jesus Brandão Santos    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
BR20200733055      30      NBR5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Sim      5          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      818222,85      9732764,9    
2      818253,001      9732744,736    
3      818286,672      9732818,38    
4      818348,059      9732785,361    
5      818624,875      9732729,018    
6      818722,382      9732766,764    
7      818805,384      9732788,943    
8      818997,747      9732796,717    
9      819156,652      9732736,85    
10      819386,873      9732588,596    
11      819390,304      9732601,254    
12      820502,128      9732648,708    
13      821650,432      9732258,741    
14      823427,613      9731548,253    
15      825975,883      9731974,91    
16      827508,002      9730771,286    
17      829930,772      9729569,931    
18      830641,098      9729109,916    
19      830947,754      9727349,335    
20      831700,391      9722438,625    
21      831957,435      9721065,404    
22      832371,404      9718539,311    
23      832447,522      9718270,515    
24      832331,696      9717131,547    
25      832742,874      9714407,651    

Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
26 
832924,348 
9713069,951 
27 
833338,36 
9709867,388 
28 
833672,661 
9707259,858 
29 
833935,321 
9706445,673 
30 
833985,744 
9706112,567 
31 
834039,663 
9705761,735 
32 
834092,497 
9705415,292 
33 
834148,591 
9705059,687 
34 
834198,775 
9704729,511 
35 
834263,036 
9704304,239 
36 
834372,034 
9703603,116 
37 
834427,066 
9703252,373 
38 
834442,685 
9703154,061 
39 
834494,528 
9702938,449 
40 
834618,743 
9702167,853 
41 
834562,854 
9701250,282 
42 
834647,941 
9700449,59 
43 
835218,616 
9696394,035 
44 
837785,074 
9694657,385 
45 
841085,324 
9690188,002 
46 
841924,032 
9689069,355 
47 
842882,961 
9687195,579 
48 
842888,248 
9686924,049 
49 
842858,254 
9686923,465 
50 
842853,102 
9687188,074 
51 
841898,492 
9689053,408 
52 
841061,255 
9690170,093 
53 
837763,998 
9694635,424 
54 
835190,765 
9696376,658 
55 
834618,162 
9700445,913 
56 
834532,757 
9701249,604 
57 
834588,596 
9702166,36 
58 
834465,092 
9702932,547 
59 
834413,241 
9703148,191 
60 
834397,433 
9703247,695 
61 
834342,393 
9703598,486 
62 
834233,382 
9704299,694 
63 
834169,115 
9704725,003 
64 
834118,945 
9705055,096 
65 
834062,852 
9705410,693 
66 
834010,008 
9705757,195 
67 
833956,087 
9706108,044 
68 
833906,023 
9706438,778
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
26      832924,348      9713069,951    
27      833338,36      9709867,388    
28      833672,661      9707259,858    
29      833935,321      9706445,673    
30      833985,744      9706112,567    
31      834039,663      9705761,735    
32      834092,497      9705415,292    
33      834148,591      9705059,687    
34      834198,775      9704729,511    
35      834263,036      9704304,239    
36      834372,034      9703603,116    
37      834427,066      9703252,373    
38      834442,685      9703154,061    
39      834494,528      9702938,449    
40      834618,743      9702167,853    
41      834562,854      9701250,282    
42      834647,941      9700449,59    
43      835218,616      9696394,035    
44      837785,074      9694657,385    
45      841085,324      9690188,002    
46      841924,032      9689069,355    
47      842882,961      9687195,579    
48      842888,248      9686924,049    
49      842858,254      9686923,465    
50      842853,102      9687188,074    
51      841898,492      9689053,408    
52      841061,255      9690170,093    
53      837763,998      9694635,424    
54      835190,765      9696376,658    
55      834618,162      9700445,913    
56      834532,757      9701249,604    
57      834588,596      9702166,36    
58      834465,092      9702932,547    
59      834413,241      9703148,191    
60      834397,433      9703247,695    
61      834342,393      9703598,486    
62      834233,382      9704299,694    
63      834169,115      9704725,003    
64      834118,945      9705055,096    
65      834062,852      9705410,693    
66      834010,008      9705757,195    
67      833956,087      9706108,044    
68      833906,023      9706438,778    

Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
69 
833643,258 
9707253,29 
70 
833308,606 
9709863,557 
71 
832894,608 
9713066,011 
72 
832713,176 
9714403,395 
73 
832301,467 
9717130,814 
74 
832417,097 
9718267,852 
75 
832342,074 
9718532,777 
76 
831927,885 
9721060,218 
77 
831670,812 
9722433,592 
78 
830918,146 
9727344,488 
79 
830613,792 
9729091,858 
80 
829915,907 
9729543,816 
81 
827491,903 
9730745,784 
82 
825967,769 
9731943,134 
83 
823424,279 
9731517,277 
84 
821640,033 
9732230,59 
85 
820497,797 
9732618,496 
86 
819382,069 
9732570,875 
87 
819385,5 
9732583,533 
88 
819154,392 
9732732,358 
89 
818996,934 
9732791,68 
90 
818806,14 
9732783,97 
91 
818723,935 
9732762,004 
92 
818625,314 
9732723,826 
93 
818346,34 
9732780,608 
94 
818289,001 
9732811,45 
95 
818255,105 
9732737,314 
96 
818220,071 
9732760,743
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
69      833643,258      9707253,29    
70      833308,606      9709863,557    
71      832894,608      9713066,011    
72      832713,176      9714403,395    
73      832301,467      9717130,814    
74      832417,097      9718267,852    
75      832342,074      9718532,777    
76      831927,885      9721060,218    
77      831670,812      9722433,592    
78      830918,146      9727344,488    
79      830613,792      9729091,858    
80      829915,907      9729543,816    
81      827491,903      9730745,784    
82      825967,769      9731943,134    
83      823424,279      9731517,277    
84      821640,033      9732230,59    
85      820497,797      9732618,496    
86      819382,069      9732570,875    
87      819385,5      9732583,533    
88      819154,392      9732732,358    
89      818996,934      9732791,68    
90      818806,14      9732783,97    
91      818723,935      9732762,004    
92      818625,314      9732723,826    
93      818346,34      9732780,608    
94      818289,001      9732811,45    
95      818255,105      9732737,314    
96      818220,071      9732760,743