VOTO 
 
PROCESSO: 48500.000488/2021-01 
INTERESSADOS: Concessionárias de Transmissão de Energia Elétrica 
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA - SGT  
ASSUNTO: Resultado da Consulta Pública 14/2021, instituída com vista a colher subsídios e informações 
adicionais para a Revisão da Receita Anual Permitida – RAP dos contratos de concessão de transmissão 
de energia elétrica dos empreendimentos licitados com data de revisão em julho de 2021. 
 
 
 
I. R E L A T Ó R I O 
 
2. 
O Submódulo 9.2 dos Procedimentos de Revisão Tarifária – PRORET1 estabeleceu os 
conceitos gerais e a metodologia aplicável à Revisão Periódica dos Contratos de Concessão para Prestação 
do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica outorgados mediante licitação, na modalidade de 
leilão público. 
3. 
Por sua vez, o Submódulo 9.1 do PRORET2 definiu as metodologias e os critérios gerais para 
Revisão Periódica das Concessionárias de Transmissão não licitadas, estabelecendo, não obstante, alguns 
conceitos3 e parâmetros aplicáveis4 a todas as Transmissoras. 
4. 
Por meio do Ofício-Circular nº 5, de 9 de fevereiro e 2021, a Superintendência de Gestão 
Tarifária – SGT e a Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF solicitaram às 
Concessionárias de Transmissão com previsão e Revisão Tarifária em 2021 as informações necessárias 
para o cálculo dos índices de reposicionamento da Receita Anual Permitida – RAP ofertada no Leilão e dos 
ativos incrementais (Reforços e Melhorias), bem como as receitas extras auferidas, denominadas de 
Outras Receitas. 
5. 
Na 11º Reunião Publica Ordinária, em 6 de abril de 2021, a Diretoria Colegiada da ANEEL, 
fundamentada na Nota Técnica SGT nº 53, de 2021, instaurou a Consulta Pública 14/2021, para coleta de 
subsídios e informações adicionais de 8 de abril a 24 de maio de 2021, com o objetivo de aprimoramento 
do cálculo da RAP das Concessionárias. 
 
1 Versão 4.0 do Submódulo 9.2 homologada pela Resolução Normativa nº 880, de 7 de abril de 2020. 
2 Versão 4.0 do Submódulo 9.1 homologada pela Resolução Normativa nº 880, de 7 de abril de 2020. 
3 Metodologia da captura da parcela das Outras Receitas para a modicidade tarifária. 
4 Definição do Custo Médio Ponderado de Capital - WACC a ser aplicado a cada Revisão.

6. 
A SGT, por meio da Nota Técnica nº 129, de 16 de junho de 20215, registrou a avaliação das 
contribuições da Consulta Pública 14/2021 e os resultados da Revisão Tarifária de 2021 da RAP das 
Transmissoras. 
 
 
 
II. F U N D A M E N T A Ç Ã O 
 
7. 
Consoante o Submódulo 9.2 do PRORET, a Revisão Periódica se fundamenta no Contrato de 
Concessão específico de cada Transmissora, podendo abranger os seguintes itens:  
A) atualização do custo de Capital de Terceiros da receita ofertada no Leilão6, aplicável às 
Transmissoras com cláusula específica de revisão nesse item; 
B) aplicação dos ganhos de produtividade nos Custos Operacionais7, para as empresas com 
cláusula específica de revisão nesse item;  
C) revisão dos valores de RAP estabelecidos provisoriamente pela ANEEL referente às novas 
instalações, para as concessionárias que possuem autorização de Reforços e Melhorias; e  
D) Captura, em favor da modicidade tarifária, de parcela dos ganhos denominados de Outras 
Receitas. 
 
8. 
O Quadro 1 lista as 39 Concessionárias de Transmissão licitadas, cujas receitas passarão por 
Revisão Periódica em 2021. Observa-se que todas as Transmissoras terão a RAP ofertada reavaliada (item 
A), mas somente 17 apresentaram ativos incrementais (Reforços e Melhorias) passíveis de revisão da 
receita (os valores na coluna do item C indicam a quantidade de módulos, cujas receitas serão revisadas). 
A coluna do item D, por sua vez, aponta as Concessionárias que declararam Outras Receitas. 
 
Contrato  Sigla 
Concessionária 
revisão 
da RAP 
Ofertada 
Item A 
revisão 
de Ref. e 
Mel. 
Item C 
Outras 
Receitas 
 
Item D 
019/2016 ÁGUA AZUL 
Subestação Água Azul SPE S.A. 
X 
- 
  
009/2016 ARGO 
Argo Transmissão de Energia S.A. 
X 
- 
- 
007/2011 EVOLTZ/ATE VIII ATE VIII Transmissora de Energia S.A. 
X 
- 
- 
003/2011 Caldas Novas 
Caldas Novas Transmissão S.A. 
X 
- 
X 
014/2016 CAMPITIBA 
Transm. de Energia Campinas Itatiba SPE Ltda. 
X 
- 
- 
004/2016 CELG G&T 
Celg Geração e Transmissão S.A. 
X 
- 
- 
 
5 SICNet 48581.000946/2021. 
6 Contratos oriundos de licitação celebrados até 2006 não preveem revisão da receita ofertada. A partir de 2007, os Contratos 
celebrados passaram a conter, na Cláusula Sétima, a previsão de revisão da receita licitada e da advinda dos Reforços e 
Melhorias. 
7  A Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado – SRM, no memorando nº 85, de 18 de maio de 2021, 
informou não existir valor homologado de ganhos de produtividade para os processos de Revisão de 2021, pois a metodologia 
do Fator X do segmento de transmissão estava sob discussão na Tomada de Subsídios – TS n° 003/2021.
Contrato  Sigla  Concessionária    revisão      revisão      Outras  
        da RAP      de Ref. e      Receitas  
        Ofertada      Mel.        
        Item A      Item C      Item D  
019/2016 ÁGUA AZUL Subestação Água Azul SPE S.A.      X      -          
009/2016 ARGO Argo Transmissão de Energia S.A.      X      -      -    
007/2011 EVOLTZ/ATE VIII ATE VIII Transmissora de Energia S.A.      X      -      -    
003/2011 Caldas Novas Caldas Novas Transmissão S.A.      X      -      X    
014/2016 CAMPITIBA Transm. de Energia Campinas Itatiba SPE Ltda.      X      -      -    
004/2016 CELG G&T Celg Geração e Transmissão S.A.      X      -      -    

Contrato  Sigla 
Concessionária 
revisão 
da RAP 
Ofertada 
Item A 
revisão 
de Ref. e 
Mel. 
Item C 
Outras 
Receitas 
 
Item D 
012/2010 CGT ELETROSUL Eletrosul Centrais Elétricas S.A. 
X 
- 
- 
007/2010 CHESF 
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 
X 
- 
- 
021/2010 CHESF 
Cia Hidro Elétrica do São Francisco 
X 
- 
- 
006/2016 COPEL-GT 
Copel Geração e Transmissão S.A. 
X 
- 
- 
015/2010 COPEL-GT 
Copel Geração e Transmissão S.A. 
X 
- 
- 
009/2010 ELETRONORTE 
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. 
X 
- 
- 
004/2011 ELETRONORTE 
Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. 
X 
- 
- 
008/2016 Firminópolis 
Firminópolis Transmissão S.A. 
X 
- 
- 
006/2010 FURNAS 
Furnas Centrais Elétricas S.A. 
X 
- 
  
018/2016 LITORAL SUL 
Litoral Sul Transmissora de Energia Ltda. 
X 
- 
- 
005/2016 MANTIQUEIRA 
Mantiqueira Transmissora de Energia S.A. 
X 
- 
X 
008/2010 MGE 
MGE Transmissão S.A. 
X 
- 
X 
022/2016 PARANAITA 
Geogroup Paranaita Transm. de E. SPE S.A. 
X 
- 
  
007/2016 Santa Lucia 
SPE Santa Lúcia Transmissora de Energia S.A. 
X 
- 
- 
003/2016 Santa Maria 
SPE Santa Maria Transmissora de Energia S.A. 
X 
- 
- 
007/2015 XRTE 
Xingu Rio Transmissora de Energia S.A. 
X 
- 
X 
016/2010 ACTE 
Atlântico Conces. de Transm. En. do Brasil S.A. 
X 
6 
X 
011/2010 CGT ELETROSUL Eletrosul Centrais Elétricas S.A. 
X 
14 
X 
002/2011 CGT ELETROSUL Eletrosul Centrais Elétricas S.A. 
X 
19 
X 
013/2010 CHESF 
Cia Hidro Elétrica do São Francisco 
X 
8 
- 
014/2010 CHESF 
Cia Hidro Elétrica do São Francisco 
X 
11 
- 
019/2010 CHESF 
Cia Hidro Elétrica do São Francisco 
X 
15 
X 
020/2010 CHESF 
Cia Hidro Elétrica do São Francisco 
X 
8 
- 
004/2010 CHESF 
Cia Hidro Elétrica do São Francisco 
X 
4 
- 
010/2010 COPEL-GT 
Copel Geração e Transmissão S.A. 
X 
1 
- 
017/2010 ENCRUZO 
Encruzo Novo Transmissora de Energia S.A. 
X 
7 
- 
005/2010 ETEM 
Transmissão de Energia do Mato Grosso S.A. 
X 
3 
X 
018/2010 ETVG 
Empresa de Transm. de Várzea Grande S.A. 
X 
14 
X 
002/2010 GOIÁS 
Goiás Transmissão S.A. 
X 
7 
X 
005/2011 LTC 
Linha de Transmissão Corumbá S.A. 
X 
4 
- 
017/2016 MIRACEMA 
Miracema Transm. de Energia Elétrica S.A. 
X 
2 
- 
003/2010 LTMC 
Linhas de Transmissão de Montes Claros S.A. 
X 
8 
X 
006/2011 SLTE 
Sete Lagoas Transmissora de Energia Ltda. 
X 
3 
X 
Quadro 1. Concessionárias de Transmissão, cujas receitas passam por revisão em julho de 2021. 
 
 
9. 
A Consulta Pública 14/2021 recebeu 20 contribuições, que contemplaram 14 temas 
apresentadas por 9 Transmissoras, detentoras de 17 concessões. Após a análise da SGT, 13 contribuições 
foram acatadas plenamente (65%), uma acatada parcialmente (5%) e 6 não acatadas (30%), como resume 
o Quadro 2: 
 
 
Item 
Tema 
Assunto 
Transmissora 
Concessão 
Quant. 
Resultado 
1 
Outras 
Receitas 
correção de 
dados 
SLTE 
006/2011 
1 
acatada 
2 
Atlântico 
016/2011 
1 
acatada 
3 
Chesf 
007/2010 019/2010 
2 
acatada 
4 
outros 
XRTE 
007/2015 
1 
acatada
Contrato  Sigla  Concessionária    revisão      revisão      Outras  
        da RAP      de Ref. e      Receitas  
        Ofertada      Mel.        
        Item A      Item C      Item D  
012/2010 CGT ELETROSUL Eletrosul Centrais Elétricas S.A.      X      -      -    
007/2010 CHESF Companhia Hidro Elétrica do São Francisco      X      -      -    
021/2010 CHESF Cia Hidro Elétrica do São Francisco      X      -      -    
006/2016 COPEL-GT Copel Geração e Transmissão S.A.      X      -      -    
015/2010 COPEL-GT Copel Geração e Transmissão S.A.      X      -      -    
009/2010 ELETRONORTE Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.      X      -      -    
004/2011 ELETRONORTE Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.      X      -      -    
008/2016 Firminópolis Firminópolis Transmissão S.A.      X      -      -    
006/2010 FURNAS Furnas Centrais Elétricas S.A.      X      -          
018/2016 LITORAL SUL Litoral Sul Transmissora de Energia Ltda.      X      -      -    
005/2016 MANTIQUEIRA Mantiqueira Transmissora de Energia S.A.      X      -      X    
008/2010 MGE MGE Transmissão S.A.      X      -      X    
022/2016 PARANAITA Geogroup Paranaita Transm. de E. SPE S.A.      X      -          
007/2016 Santa Lucia SPE Santa Lúcia Transmissora de Energia S.A.      X      -      -    
003/2016 Santa Maria SPE Santa Maria Transmissora de Energia S.A.      X      -      -    
007/2015 XRTE Xingu Rio Transmissora de Energia S.A.      X      -      X    
016/2010 ACTE Atlântico Conces. de Transm. En. do Brasil S.A.      X      6      X    
011/2010 CGT ELETROSUL Eletrosul Centrais Elétricas S.A.      X      14      X    
002/2011 CGT ELETROSUL Eletrosul Centrais Elétricas S.A.      X      19      X    
013/2010 CHESF Cia Hidro Elétrica do São Francisco      X      8      -    
014/2010 CHESF Cia Hidro Elétrica do São Francisco      X      11      -    
019/2010 CHESF Cia Hidro Elétrica do São Francisco      X      15      X    
020/2010 CHESF Cia Hidro Elétrica do São Francisco      X      8      -    
004/2010 CHESF Cia Hidro Elétrica do São Francisco      X      4      -    
010/2010 COPEL-GT Copel Geração e Transmissão S.A.      X      1      -    
017/2010 ENCRUZO Encruzo Novo Transmissora de Energia S.A.      X      7      -    
005/2010 ETEM Transmissão de Energia do Mato Grosso S.A.      X      3      X    
018/2010 ETVG Empresa de Transm. de Várzea Grande S.A.      X      14      X    
002/2010 GOIÁS Goiás Transmissão S.A.      X      7      X    
005/2011 LTC Linha de Transmissão Corumbá S.A.      X      4      -    
017/2016 MIRACEMA Miracema Transm. de Energia Elétrica S.A.      X      2      -    
003/2010 LTMC Linhas de Transmissão de Montes Claros S.A.      X      8      X    
006/2011 SLTE Sete Lagoas Transmissora de Energia Ltda.      X      3      X    
  Item      Tema      Assunto      Transmissora      Concessão      Quant.      Resultado  
1      Outras
Receitas      correção de
dados      SLTE      006/2011      1      acatada    
2                  Atlântico      016/2011      1      acatada    
3                  Chesf      007/2010 019/2010      2      acatada    
4            outros      XRTE      007/2015      1      acatada    
Outras
Receitas

5 
Reforços e 
Melhorias 
correção de 
dados 
CGT Eletrosul 011/2010 e 002/2011 
2 
acatada 
6 
ETEM 
005/2010 
1 
acatada 
7 
1 
acatada 
8 
Extrapatrimonial 
Atlântico 
016/2010 
1 
não acatada 
9 
Chesf 
007/2010; 019/2010; 
020/2010 e 021/2010 
4 
não acatada 
10 
outros 
Copel GT 
010/2010 
1 
acatada 
11 
Receita 
Ofertada no 
Leilão 
correção de 
dados 
Chesf 
013/2010 014/2010 
2 
acatada 
12 
Mantiqueira 
005/2016 
1 
parcialmente 
acatada 
13 
Ganho de 
Produtividade 
outros 
Eletronorte 
009/2010; 004/2011 
1 
acatada 
14 
proposta 
1 
não acatada 
TOTAL 
  
9 Agentes 
17 Concessões 
20 
  
Quadro 2 – Resumo das contribuições à Consulta Pública 14/2021 
 
10. 
As contribuições sobre Outras Receitas se concentraram nos pedidos de não captura de 
percentual da receita auferida pela Transmissora acessada, que presta serviços de verificação de 
conformidade das especificações e dos projetos das instalações implantadas, bem como da participação 
do comissionamento das instalações da Acessante. 
11. 
As contribuições foram acatadas em consonância com o entendimento construído na 
elaboração da Resolução Normativa nº 815/2018, que reconhece a receita auferida pela Acessada como 
ressarcimento dos custos de implantação e, portanto, não passível de captura para a modicidade tarifária. 
12. 
A Chesf e a Atlântico solicitaram a revisão dos valores de ativos extrapatrimoniais, que não 
possuem RAP provisória autorizada pela ANEEL. A Chesf argumentou que investira R$ 1,64 milhão em 15 
obras, mas que, para nenhuma delas, a receita havia sido homologada. A Atlântico, por sua vez, alegou 
que na [...] receita ofertada no leilão não é prevista qualquer realização de reinvestimentos adicionais, 
como os de melhorias, ainda mais para adequação das instalações a requisitos do Procedimento de Rede 
não conhecidos na época do Leilão”. 
13. 
Ressalto que os Submódulos 9.1 e 9.2 do Proret definem o tratamento a ser dado aos bens 
extrapatrimoniais, indicando, dentre outros requisitos, a necessidade de Resolução Autorizativa da ANEEL 
(específica) que estabeleça a receita provisória, para que esses ativos sejam reconhecidos na Base de 
Remuneração e, assim, se tornem passíveis de revisão. 
 
14. 
Além disso, a Diretoria da ANEEL pacificou que somente as melhorias de grande porte 
ensejariam parcela adicional de receita, baseando-se na premissa de que a concessionária vencedora do 
certame possui receita equilibrada e suficiente para a prestação do serviço adequado, com a obrigação 
de investir em melhorias de pequeno porte, para manutenção dos níveis de qualidade e confiabilidade 
exigidos. Assim, ambas contribuições não foram acatadas. 
15. 
A Copel GT (CC 010/2010) alegou que os quantitativos previstos na autorização da Aneel 
foram subestimados, diante dos acréscimos de materiais e mão-de-obra necessários para a execução dos
    Reforços e
Melhorias                                  
6                ETEM      005/2010      1      acatada    
7                            1      acatada    
8          Extrapatrimonial      Atlântico      016/2010      1      não acatada    
9                Chesf      007/2010; 019/2010;
020/2010 e 021/2010      4      não acatada    
10          outros      Copel GT      010/2010      1      acatada    
11      Receita    correção de
dados      Chesf      013/2010 014/2010      2      acatada    
12      Ofertada no          Mantiqueira      005/2016      1      parcialmente
acatada    
      Leilão                                
13      Ganho de    outros      Eletronorte      009/2010; 004/2011      1      acatada    
14      Produtividade    proposta                  1      não acatada    
  TOTAL                9 Agentes      17 Concessões      20        
Reforços e
Melhorias

5,5 km do trecho urbano da LT 500 kV Araraquara 2 – Taubaté, o que elevara substancialmente o valor 
final da obra. 
16. 
Em um primeiro momento, a Concessionária apresentou o laudo de avaliação do reforço 
sem a pretendida revisão dos quantitativos, totalizando R$ 3,5 milhões. Na sequência, em 11 de junho de 
2021, a Transmissora protocolou o laudo8 revisado, que elevou o valor das instalações para R$ 15,6 
milhões. 
17. 
Como só foi possível à Copel entregar a nova versão do laudo em 11 de junho9, não houve 
tempo hábil para que a SGT realizasse uma avaliação criteriosa dos quantitativos e dos preços registrados 
no novo documento e, por isso, a Superintendência utilizou a versão entregue da primeira vez. Desse 
modo, as novas informações trazidas pela Concessionária devem ser avaliadas e consideradas no processo 
de sua próxima revisão tarifária. 
18. 
Houve 8 contribuições que visavam corrigir dados inseridos nas planilhas pela SGT. A mais 
abrangente foi a da Chesf, que destacou que os valores dos parâmetros regulatórios tabelados no Item 2 
do Anexo VI dos Contratos de Concessão decorrentes do Leilão 01/2010 estavam discrepantes das 
Minutas juntadas ao processo de licitação. 
“Os Contratos decorrentes do Leilão 001/2010-ANEEL possuem característica peculiar devido às 
divergências entre as premissas para revisão tarifária constantes na minuta do contrato, parte 
integrante do Edital, e o contrato efetivamente assinado”. 
19. 
A Concessionária complementou que essa discrepância fora discutida na 1ª Revisão da RAP 
das Transmissoras, quando a SGT chancelou como válidos os valores apresentados nas Minutas dos 
Contratos. 
20. 
Nesse contexto, a SGT alterou os parâmetros econômicos, adotando os valores aplicados na 
1ª Revisão das Concessionárias, ou seja, reconhecendo os números apresentados nas Minutas dos 
Contratos de Concessão apresentados pela ANEEL no Leilão 01/2010. Paralelamente, foram modificados 
os valores dos parâmetros de outras 7 Concessionárias, cujas outorgas foram obtidas no mesmo Leilão 
01/2010. 
21. 
Diante desse fato, ressalto a necessidade de se ajustar os Contratos de Concessão 
provenientes do Leilão 01/2010, corrigindo os valores dos parâmetros regulatórios tabelados no Item 2 
do Anexo VI. 
 
Resultados da Revisão Tarifária 
 
 
22. 
A Tabela 1 exibe os resultados da revisão das Receitas ofertadas nos Leilões das 
Transmissoras, após análise das contribuições da Consulta Pública. Observa-se que as Outras Receitas 
 
8 SICNet 48513.015713/2021. 
9 Em sua Correspondência CRG-C/106/2021, de 18/06/2021 (SICNet 48513.016397/2021) a Copel explicou detalhadamente o 
processo de interação entre a Concessionária e a SGT, que culminou na entrega da versão final do laudo em 11/06/2021.

foram debitadas dos valores da Receita Anual Permitida, resultando nos índices de reposicionamento 
econômico nominais expostos na última coluna. 
 
Tabela 1 – Índices de Reposicionamento das Receitas ofertadas no Leilão após Revisão. 
(R$x1.000) 
Concessionária 
Contrato 
Receita 
Ofertada 
Outras 
Receitas 
Receita Ofertada 
Índice reposic. 
Econômico 
Revisada 
OR 
Revisada Liq. 
Vigente 
 (jun/21) 
 (jun/21) 
 (jun/21) 
 (jun/20) 
nominal 
[1] 
[2] 
[3]=[1]-[2] 
[4] 
[3]/[4] 
AGUA AZUL 
019/2016 
39.918  
 
39.918  
36.775  
8,55% 
ARGO 
009/2016 
519.944  
 
519.944  
478.729  
8,61% 
EVOLTZ/ATE VIII 
007/2011 
8.896  
 
8.896  
7.607  
16,95% 
Caldas Novas 
003/2011 
5.912  
17  
5.895  
5.056  
16,59% 
CAMPITIBA 
014/2016 
22.235  
 
22.235  
20.487  
8,53% 
CELG G&T 
004/2016 
25.223  
 
25.223  
22.788  
10,68% 
CGT ELETROSUL 
012/2010 
4.165  
 
4.165  
3.562  
16,92% 
CHESF 
007/2010 
13.331  
 
13.331  
11.345  
17,50% 
CHESF 
021/2010 
5.616  
 
5.616  
4.795  
17,12% 
CHESF ICG 
021/2010 
3.161  
 
3.161  
2.783  
13,59% 
COPEL GT 1ª etapa 
006/2016 
49.576  
 
49.576  
44.906  
10,40% 
COPEL GT 2a etapa 
006/2016 
81.924  
 
81.924  
74.145  
10,49% 
COPEL-GT 
015/2010 
6.040  
 
6.040  
5.164  
16,97% 
ELETRONORTE 
009/2010 
6.599  
 
6.599  
5.598  
17,88% 
ELETRONORTE 
004/2011 
3.479  
 
3.479  
2.976  
16,89% 
Firminópolis 
008/2016 
8.765  
 
8.765  
7.961  
10,09% 
FURNAS 
006/2010 
10.067  
 
10.067  
8.566  
17,52% 
LITORAL SUL 
018/2016 
51.449  
 
51.449  
47.387  
8,57% 
MANTIQUEIRA 
005/2016 
601.997  
84  
601.913  
545.545  
10,33% 
MGE 
008/2010 
43.969  
8  
43.960  
37.458  
17,36% 
PARANAITA 
022/2016 
10.909  
 
10.909  
10.048  
8,56% 
Santa Lucia 
007/2016 
81.167  
 
81.167  
73.535  
10,38% 
Santa Maria 
003/2016 
25.324  
 
25.324  
22.654  
11,78% 
XRTE 
007/2015 
1.411.917  
6  
1.411.911  
1.255.776  
12,43% 
ATLÂNTICO-ACTE 
016/2010 
11.917  
19  
11.898  
10.199  
16,67% 
CGT ELETROSUL 
011/2010 
15.447  
1  
15.446  
13.199  
17,03% 
CGT ELETROSUL 
002/2011 
3.375  
4  
3.370  
2.884  
16,85% 
CHESF 
013/2010 
9.869  
 
9.869  
8.436  
16,99% 
CHESF 
014/2010 
1.795  
 
1.795  
1.530  
17,37% 
CHESF 
019/2010 
15.886  
8  
15.878  
13.529  
17,36% 
CHESF ICG 
019/2010 
3.284  
 
3.284  
2.886  
13,80% 
CHESF 
020/2010 
5.099  
 
5.099  
4.356  
17,07% 
CHESF ICG 
020/2010 
2.693  
 
2.693  
2.369  
13,67% 
CHESF 
004/2010 
39.129  
 
39.129  
33.259  
17,65% 
COPEL-GT 
010/2010 
37.157  
 
37.157  
31.802  
16,84% 
ENCRUZO 
017/2010 
15.031  
 
15.031  
12.849  
16,98% 
ETEM 
005/2010 
16.100  
7  
16.093  
13.700  
17,47% 
ETVG 
018/2010 
5.493  
7  
5.486  
4.698  
16,78% 
GOIÁS 
002/2010 
64.469  
6  
64.463  
54.845  
17,54% 
LTC 
005/2011 
30.183  
 
30.183  
25.862  
16,71% 
MIRACEMA 
017/2016 
71.962  
 
71.962  
66.254  
8,62% 
LTMC 
003/2010 
39.933  
20  
39.914  
33.919  
17,67%
                              (R$x1.000)  
Concessionária  Contrato    Receita      Outras    Receita Ofertada            Índice reposic.
Econômico    
      Ofertada      Receitas                    
      Revisada      OR      Revisada Liq.      Vigente        
      (jun/21)      (jun/21)      (jun/21)      (jun/20)      nominal  
      [1]      [2]      [3]=[1]-[2]      [4]      [3]/[4]  
  019/2016  39.918            39.918      36.775          
  009/2016  519.944            519.944      478.729          
  007/2011  8.896            8.896      7.607          
  003/2011  5.912      17      5.895      5.056          
  014/2016  22.235            22.235      20.487          
  004/2016  25.223            25.223      22.788          
  012/2010  4.165            4.165      3.562          
  007/2010  13.331            13.331      11.345          
  021/2010  5.616            5.616      4.795          
  021/2010  3.161            3.161      2.783          
  006/2016  49.576            49.576      44.906          
  006/2016  81.924            81.924      74.145          
  015/2010  6.040            6.040      5.164          
  009/2010  6.599            6.599      5.598          
  004/2011  3.479            3.479      2.976          
  008/2016  8.765            8.765      7.961          
  006/2010  10.067            10.067      8.566          
  018/2016  51.449            51.449      47.387          
  005/2016  601.997      84      601.913      545.545          
  008/2010  43.969      8      43.960      37.458          
  022/2016  10.909            10.909      10.048          
  007/2016  81.167            81.167      73.535          
  003/2016  25.324            25.324      22.654          
  007/2015  1.411.917      6      1.411.911      1.255.776          
  016/2010  11.917      19      11.898      10.199          
  011/2010  15.447      1      15.446      13.199          
  002/2011  3.375      4      3.370      2.884          
  013/2010  9.869            9.869      8.436          
  014/2010  1.795            1.795      1.530          
  019/2010  15.886      8      15.878      13.529          
  019/2010  3.284            3.284      2.886          
  020/2010  5.099            5.099      4.356          
  020/2010  2.693            2.693      2.369          
  004/2010  39.129            39.129      33.259          
  010/2010  37.157            37.157      31.802          
  017/2010  15.031            15.031      12.849          
  005/2010  16.100      7      16.093      13.700          
  018/2010  5.493      7      5.486      4.698          
  002/2010  64.469      6      64.463      54.845          
  005/2011  30.183            30.183      25.862          
  017/2016  71.962            71.962      66.254          
  003/2010  39.933      20      39.914      33.919          
Índice reposic.
Econômico

(R$x1.000) 
Concessionária 
Contrato 
Receita 
Ofertada 
Outras 
Receitas 
Receita Ofertada 
Índice reposic. 
Econômico 
Revisada 
OR 
Revisada Liq. 
Vigente 
 (jun/21) 
 (jun/21) 
 (jun/21) 
 (jun/20) 
nominal 
[1] 
[2] 
[3]=[1]-[2] 
[4] 
[3]/[4] 
SLTE 
006/2011 
7.033  
12  
7.021  
6.024  
16,55% 
Total 
3.437.412  
200  
3.437.212  
3.078.244  
11,66% 
 
 
23. 
A Tabela 2 mostra os resultados da revisão das Receitas advindas dos investimentos em 
Reforços e Melhorias, após avaliação das contribuições dos Agentes.  
Tabela 2- Índices de reposicionamento Econômico das Receitas advindas dos 
investimentos em Reforços e Melhorias das Concessionárias com Revisão em 2021 
(R$x1.000) 
Concessionária 
Contrato 
Receita Autorizada 
Índice Reposic. 
Econômico 
 Revisada 
Vigente 
nominal 
(jun/21) 
(jun/20) 
  
[1] 
[2] 
[1]/[2] 
ATLÂNTICO-ACTE 
016/2010 
4.644 
2.580 
79,99% 
CGT ELETROSUL 
011/2010 
8.348 
5.276 
58,23% 
CGT ELETROSUL 
002/2011 
6.165 
5.600 
10,09% 
CHESF 
013/2010 
3.230 
1.912 
68,91% 
CHESF 
014/2010 
6.019 
3.909 
53,98% 
CHESF 
019/2010 
6.646 
4.488 
48,10% 
CHESF 
020/2010 
3.918 
2.912 
34,56% 
CHESF 
004/2010 
754 
660 
14,24% 
COPEL-GT 
010/2010 
383 
223 
71,96% 
ENCRUZO 
017/2010 
2.046 
1.831 
11,73% 
ETEM 
005/2010 
63 
55 
14,89% 
ETVG 
018/2010 
10.877 
7.070 
53,85% 
GOIÁS 
002/2010 
9.143 
8.019 
14,01% 
LTC 
005/2011 
1.694 
1.501 
12,83% 
MIRACEMA 
017/2016 
2.564 
1.685 
52,23% 
LTMC 
003/2010 
9.033 
7.997 
12,96% 
SLTE 
006/2011 
931 
812 
14,67% 
Total 
76.458  
56.529  
35,26% 
24. 
A Tabela 3 apresenta as Parcelas de Ajuste decorrentes da revisão dos valores autorizados 
provisórios (PA Retroatividade). A última coluna da Tabela define os valores anuais a serem debitados ou 
creditados anualmente da RAP das Transmissoras, a partir de julho de 2021 até a próxima Revisão 
Tarifária. 
 
Tabela 3- Parcela de Ajuste das Concessionárias com Revisão em 2021.
                          (R$x1.000)  
Concessionária    Contrato    Receita    Outras    Receita Ofertada          Índice reposic.
Econômico  
        Ofertada    Receitas                
        Revisada    OR      Revisada Liq.      Vigente    
        (jun/21)    (jun/21)      (jun/21)      (jun/20)  nominal  
        [1]    [2]      [3]=[1]-[2]      [4]  [3]/[4]  
    006/2011    7.033    12    7.021      6.024      
  Total      3.437.412    200      3.437.212      3.078.244  11,66%  
                      (R$x1.000)
Concessionária    Contrato    Receita Autorizada              Índice Reposic.
                      Econômico
      Contrato    Revisada      Vigente      nominal
          (jun/21)      (jun/20)      
          [1]      [2]      [1]/[2]
    016/2010    4.644      2.580        
    011/2010    8.348      5.276        
    002/2011    6.165      5.600        
    013/2010    3.230      1.912        
    014/2010    6.019      3.909        
    019/2010    6.646      4.488        
    020/2010    3.918      2.912        
    004/2010    754      660        
    010/2010    383      223        
    017/2010    2.046      1.831        
    005/2010    63      55        
    018/2010    10.877      7.070        
    002/2010    9.143      8.019        
    005/2011    1.694      1.501        
    017/2016    2.564      1.685        
    003/2010    9.033      7.997        
    006/2011    931      812        
  Total        76.458      56.529      35,26%

(R$x1.000) 
Concessionária 
Contrato 
PA 
Retroatividade 
Total anual 
(jun/21) 
(jun/21) 
 
[1] 
[3]/N* 
 
ATLÂNTICO-ACTE 
016/2010 
6.723 
1.345  
CGT ELETROSUL 
011/2010 
7.275 
1.455  
CGT ELETROSUL 
002/2011 
-300 
-60  
CHESF 
013/2010 
5.591 
1.118  
CHESF 
014/2010 
5.056 
1.011  
CHESF 
019/2010 
4.810 
962  
CHESF 
020/2010 
3.722 
744  
CHESF 
004/2010 
0 
0  
COPEL-GT 
010/2010 
417 
83  
ENCRUZO 
017/2010 
-135 
-27  
ETEM 
005/2010 
17 
3  
ETVG 
018/2010 
16.209 
3.242  
GOIÁS 
002/2010 
0 
0  
LTC 
005/2011 
327 
65  
MIRACEMA 
017/2016 
1.301 
260  
LTMC 
003/2010 
373 
75  
SLTE 
006/2011 
0 
0  
* N = número de anos de 2021 até a próxima Revisão Tarifária da Concessionária 
 
 
25. 
Diante do exposto, julgo que a Consulta Pública 14/2021 atingiu seus objetivos, 
apresentando resultados que podem ser deliberados pelo Colegiado da ANEEL. 
 
 
III. D I R E I T O 
26. 
Essa análise encontra respaldo nos seguintes dispositivos normativos: 
a) Inc. IV do Art. 15 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;  
b) Art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 2004, com a redação dada pelo Art. 9º da 
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004; 
c) Inc. X do Art. 4º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997;  
d) Contratos de Concessão listados no Quadro 1;  
e) Submódulos 9.1 e 9.2 dos Procedimentos de Revisão Tarifária – PRORET, aprovados pela 
Resolução Normativa nº 880, de 7 de abril de 2020. 
 
 
IV. D I S P O S I T I V O
Concessionária  Contrato  PA
Retroatividade      Total anual    
      (jun/21)      (jun/21)  
      [1]      [3]/N*  
  016/2010  6.723          
  011/2010  7.275          
  002/2011  -300          
  013/2010  5.591          
  014/2010  5.056          
  019/2010  4.810          
  020/2010  3.722          
  004/2010  0          
  010/2010  417          
  017/2010  -135          
  005/2010  17          
  018/2010  16.209          
  002/2010  0          
  005/2011  327          
  017/2016  1.301          
  003/2010  373          
  006/2011  0          
PA
Retroatividade

27. 
Diante do exposto e das considerações apresentadas no Processo no 48500.000488/2021-
01, voto por a) emitir a Resolução Homologatória, na forma da minuta anexa, para fixar o 
reposicionamento da Receita Anual Permitida – RAP para os Contratos de Concessão de Transmissão de 
Energia Elétrica dos empreendimentos licitados, com Revisão Tarifária prevista para 2021; e b) determinar 
à Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT a 
elaboração e a assinatura de Termos Aditivos aos Contratos de Concessão de Transmissão decorrentes do 
Leilão 01/2010, para ajuste dos valores dos parâmetros regulatórios tabelados no Item 2 do Anexo VI.   
 
Brasília, 22 de junho de 2021. 
 
(assinado digitalmente) 
Efrain Pereira da Cruz 
Diretor