AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 380, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução 
Normativa – REN nº 391, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.005521/2015-
33 resolve: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da EOL Marítimo Icaraizinho 
1 e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos 
de Geração (CEG) EOL.CV.CE.035374-4.01, com 30.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizada na Plataforma Continental Marítima da Praia de Icaraizinho, 
no município de Amontada, no estado do Ceará, em favor da empresa Parque Eólico Marítimo Icaraizinho 
1 Geração e Comércio de Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.753.029/0001-87, 
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no artigo 6º da referida REN nº 391/2009, observadas as 
condições dispostas no item (ii) deste dispositivo, sendo de sua responsabilidade eventuais ajustes e/ou 
compensações decorrentes de eventual interferência, de que trata o item 2.5 do ANEXO I da REN nº 
391/2009, em outros empreendimentos já outorgados, ou que tenham registros para fins de habilitação 
técnica e cadastramento junto à EPE durante o curso do Leilão de Energia em que estejam participando; 
(i.a) o registro do Recebimento do Requerimento de Outorga referido no caput inclui o posicionamento 
georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo deste Despacho, que se 
encontra juntado ao Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – 
Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: www.aneel.gov.br; (ii) informar que este registro vigorará 
pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º da REN 391/2009; 
e (ii.a) expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (i.a) será 
excluído do banco de dados georreferenciado da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer 
responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Prorrogado o prazo pelo DSP SCG/ANEEL 1.017 de 11.04.2017) 
 
(Prorrogado o prazo pelo DSP SCG/ANEEL 529 de 09.03.2018)

ANEXO 
 
 
EOL MARÍTIMO ICARAIZINHO 1  
Posição dos Aerogeradores (SIRGAS 2000 – Zona 24 S) 
Aerogeradores 
E (m) 
N (m) 
Altura do Eixo do 
Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
01 
428014 
9670474 
120 
154 
02 
428139 
9670979 
120 
154 
03 
428263 
9671484 
120 
154 
04 
428388 
9671989 
120 
154 
05 
428512 
9672494 
120 
154
EOL MARÍTIMO ICARAIZINHO 1
Posição dos Aerogeradores (SIRGAS 2000 – Zona 24 S)                
Aerogeradores  E (m)  N (m)    Altura do Eixo do      Diâmetro do  
        Rotor (m)      Rotor (m)  
01  428014  9670474  120      154    
02  428139  9670979  120      154    
03  428263  9671484  120      154    
04  428388  9671989  120      154    
05  428512  9672494  120      154    
EOL MARÍTIMO ICARAIZINHO 1
Posição dos Aerogeradores (SIRGAS 2000 – Zona 24 S)