AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 4.099, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução ANEEL nº 398, de 21 de setembro de 2001, e na Resolução Normativa 
nº 875, de 10 de março de 2020, e conforme consta dos Processos nos 48500.003372/2011-44 e 
48500.005625/2012-03, decide (i) revogar os Despachos nº 3.418, de 31 de outubro de 2012, e o nº 653, 
de 7 de março de 2013, que concederam o registro ativo e aceite, respectivamente, a Revisão dos Estudos 
de Inventário apresentada pela Casaforte Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 12.031.289/0002-76, 
devido à sua extinção; (ii) declarar a empresa Agathon Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 
10.392.007/0001-50 como a única titular da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Cantu, 
no trecho entre a nascente até a cota 475,00 m, integrante da sub-bacia 64, bacia hidrográfica do rio 
Paraná no estado do Paraná ; e (iii) Facultar a empresa Agathon Energia S.A. a manifestar intenção para 
revisão da partição de quedas, no prazo de 30 dias, contados a partir dessa publicação, de modo que 
sejam inventariados apenas empreendimentos outorgáveis, com potência superior à 5.000 kW.  
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO