AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.922, DE 29 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 
48500.005793/2018-86, decide conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao pleito da Oliveira 
Energia Geração e Serviços Ltda., no sentido de reconhecer, como excludente de responsabilidade, os 
períodos de atraso na implantação de Centrais Geradoras Termelétricas outorgadas por meio das 
Resoluções Autorizativas nº 6.531, nº 6.532 e nº 6.533, todas de 25 de julho de 2017, localizadas no estado 
do Amazonas, conforme Anexo. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
UTE / Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) 
Dias de excludente 
Augusto Montenegro - COE (CEG UTE.PE.AM.037684-1.01) 
521 
Araras - COE (CEG UTE.PE.AM.037724-4.01) 
285 
Barreirinha - COE (CEG UTE.PE.AM.037702-3.01) 
517 
Beruri - COE (CEG UTE.PE.AM.037723-6.01) 
270 
Boa Vista dos Ramos + Cametá - COE (CEG UTE.PE.AM.037703-1.01) 
237 
Boca do Acre - COE (CEG UTE.PE.AM.037725-2.01) 
228 
Caborí - COE (CEG UTE.PE.AM.037687-6.01) 
242 
Castanho I - COE (CEG UTE.PE.AM.037718-0.01) 
394 
Castanho II - COE (CEG UTE.PE.AM.037719-8.01) 
311 
Campinas - COE (CEG UTE.PE.AM.037721-0.01) 
401 
Canutama - COE (CEG UTE.PE.AM.037722-8.01) 
224 
Careiro da Várzea - COE (CEG UTE.PE.AM.037720-1.01) 
275 
Itapuru - COE (CEG UTE.PE.AM.037716-3.01) 
433 
Lábrea - COE (CEG UTE.PE.AM.037715-5.01) 
360 
Lindóia - COE (CEG UTE.PE.AM.037696-5.01) 
433 
Manaquiri - COE (CEG UTE.PE.AM.037714-7.01) 
158 
Maués - COE (CEG UTE.PE.AM.037704-0.01) 
228 
Mocambo - COE (CEG UTE.PE.AM.037688-4.01) 
240 
Novo Airão - COE (CEG UTE.PE.AM.037692-2.01) 
382 
Novo Remanso - COE (CEG UTE.PE.AM.037697-3.01) 
474 
Parauá - COE (CEG UTE.PE.AM.037712-0.01) 
259 
Pauini - COE (CEG UTE.PE.AM.037706-6.01) 
261 
Pedras – COE (CEG UTE.PE.AM.037701-5.01) 
282 
Sacambú - COE (CEG UTE.PE.AM.037711-2.01) 
398 
São Sebastião do Uatumã - COE (CEG UTE.PE.AM.037699-0.01) 
275 
Tapauá - COE (CEG UTE.PE.AM.037708-2.01) 
227 
Tuiué - COE (CEG UTE.PE.AM.037707-4.01) 
380 
Vila de Belo Monte - COE (CEG UTE.PE.AM.037709-0.01) 
502 
Vila de Urucurituba - COE (CEG UTE.PE.AM.037710-4.01) 
264
UTE / Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)  Dias de excludente
Augusto Montenegro - COE (CEG UTE.PE.AM.037684-1.01)  521
Araras - COE (CEG UTE.PE.AM.037724-4.01)  285
Barreirinha - COE (CEG UTE.PE.AM.037702-3.01)  517
Beruri - COE (CEG UTE.PE.AM.037723-6.01)  270
Boa Vista dos Ramos + Cametá - COE (CEG UTE.PE.AM.037703-1.01)  237
Boca do Acre - COE (CEG UTE.PE.AM.037725-2.01)  228
Caborí - COE (CEG UTE.PE.AM.037687-6.01)  242
Castanho I - COE (CEG UTE.PE.AM.037718-0.01)  394
Castanho II - COE (CEG UTE.PE.AM.037719-8.01)  311
Campinas - COE (CEG UTE.PE.AM.037721-0.01)  401
Canutama - COE (CEG UTE.PE.AM.037722-8.01)  224
Careiro da Várzea - COE (CEG UTE.PE.AM.037720-1.01)  275
Itapuru - COE (CEG UTE.PE.AM.037716-3.01)  433
Lábrea - COE (CEG UTE.PE.AM.037715-5.01)  360
Lindóia - COE (CEG UTE.PE.AM.037696-5.01)  433
Manaquiri - COE (CEG UTE.PE.AM.037714-7.01)  158
Maués - COE (CEG UTE.PE.AM.037704-0.01)  228
Mocambo - COE (CEG UTE.PE.AM.037688-4.01)  240
Novo Airão - COE (CEG UTE.PE.AM.037692-2.01)  382
Novo Remanso - COE (CEG UTE.PE.AM.037697-3.01)  474
Parauá - COE (CEG UTE.PE.AM.037712-0.01)  259
Pauini - COE (CEG UTE.PE.AM.037706-6.01)  261
Pedras – COE (CEG UTE.PE.AM.037701-5.01)  282
Sacambú - COE (CEG UTE.PE.AM.037711-2.01)  398
São Sebastião do Uatumã - COE (CEG UTE.PE.AM.037699-0.01)  275
Tapauá - COE (CEG UTE.PE.AM.037708-2.01)  227
Tuiué - COE (CEG UTE.PE.AM.037707-4.01)  380
Vila de Belo Monte - COE (CEG UTE.PE.AM.037709-0.01)  502
Vila de Urucurituba - COE (CEG UTE.PE.AM.037710-4.01)  264