GABINETE DO MINISTRO 
 
 
PORTARIA Nº 490, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 
87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 
6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 4º da Portaria nº 404, de 20 de outubro de 2009, e o que consta do 
Processo nº 48610.207737/2020-51, resolve: 
 
Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento 
da Infraestrutura - REIDI do Projeto de Dutovia de Transporte de Produtos Inflamáveis e Combustíveis da 
Classe I, Etanol Anidro e Etanol Hidratado, objeto da Autorização ANP nº 913, de 16 de dezembro de 2020, 
de titularidade da empresa Logum Logística S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 09.584.935/0001-37, detalhado 
no Anexo à presente Portaria. 
 
Parágrafo único. O Projeto de que trata o caput é alcançado pelo art. 2º, inciso II, da Portaria 
nº 404, de 20 de outubro de 2009. 
 
Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de abril de 2020 e são de 
exclusiva responsabilidade da Logum Logística S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional 
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. 
 
Art. 3º Alterações técnicas ou de titularidade do Projeto de que trata esta Portaria, 
autorizadas pela ANP ou pelo Ministério de Minas e Energia e que não impliquem a descaracterização do 
empreendimento, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. 
 
Art. 4º A Logum Logística S.A. deverá informar, à Secretaria Especial da Receita Federal do 
Brasil - RFB, a entrada em Operação do Projeto enquadrado na forma aprovada nesta Portaria, mediante 
a entrega de cópia da Autorização de Operação ou documento equivalente emitido pela ANP, no prazo 
de até trinta dias de sua emissão. 
 
Art. 5º A ANP informará, tempestivamente, ao Ministério de Minas e Energia e à RFB, a 
ocorrência de situações que evidenciem a não implementação do Projeto enquadrado na forma aprovada 
nesta Portaria. 
 
Art. 6º A habilitação do Projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser 
requeridos à RFB. 
 
Art. 7º A Logum Logística S.A. deverá observar, no que couber, as disposições constantes na 
Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, na Instrução Normativa 
RFB nº 758, de 25 de julho de 2007, e nº 1.307, de 27 de dezembro de 2012, na Portaria nº 404, de 2009,

e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquelas 
previstas nos arts. 9º e 14, do Decreto nº 6.144, de 2007, sujeitas à fiscalização da RFB. 
 
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
 
 
 
 
ANEXO 
 
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA 
O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA 
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 
Nome Empresarial 
CNPJ 
Logum Logística S.A. 
09.584.935/0001-37. 
DADOS DO PROJETO 
Nome do Projeto 
Projeto de Expansão de Dutovias Logum - Fase I - Dutovia Guararema - 
São José dos Campos. 
Descrição do Projeto 
Um Duto, fabricado em Aço Carbono API 5L, com Diâmetro Nominal de 
Oito Polegadas, para Transporte de Produtos Inflamáveis e 
Combustíveis, Etanol Anidro e Hidratado (Classe I), com extensão 
aproximada de quarenta e dois quilômetros e seiscentos metros, entre 
o Terminal 
 
Terrestre de Guararema, no Município de Guararema, e as Bases 
Distribuidoras (BR-BAVAP, Raízen/Ipiranga e futuramente Torrão), no 
Município de São José dos Campos, ambos no Estado de São Paulo. 
Número e Data do Ato de 
Outorga de Autorização, 
Emitido pela ANP 
Autorização ANP nº 913, de 16 de dezembro de 2020. 
Período de Execução 
De 17/12/2020 a 20/02/2022. 
Localidade do Projeto 
[Município(s)/UF(s)] 
Municípios de Guararema, Jacareí, Santa Branca e São José dos Campos, 
Estado de São Paulo. 
REPRESENTANTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA
e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquelas
previstas nos arts. 9º e 14, do Decreto nº 6.144, de 2007, sujeitas à fiscalização da RFB.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA  
INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA  
O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA  
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO  
Nome Empresarial  CNPJ
Logum Logística S.A.  09.584.935/0001-37.
DADOS DO PROJETO  
  Projeto de Expansão de Dutovias Logum - Fase I - Dutovia Guararema -
Nome do Projeto  
  São José dos Campos.
  
  Um Duto, fabricado em Aço Carbono API 5L, com Diâmetro Nominal de
  Oito Polegadas, para Transporte de Produtos Inflamáveis e
Descrição do Projeto  Combustíveis, Etanol Anidro e Hidratado (Classe I), com extensão
  aproximada de quarenta e dois quilômetros e seiscentos metros, entre
  o Terminal
  Terrestre de Guararema, no Município de Guararema, e as Bases
  Distribuidoras (BR-BAVAP, Raízen/Ipiranga e futuramente Torrão), no
  Município de São José dos Campos, ambos no Estado de São Paulo.
Número e Data do Ato de  
Outorga de Autorização,  Autorização ANP nº 913, de 16 de dezembro de 2020.
Emitido pela ANP  
Período de Execução  De 17/12/2020 a 20/02/2022.
Localidade do Projeto  Municípios de Guararema, Jacareí, Santa Branca e São José dos Campos,
[Município(s)/UF(s)]  Estado de São Paulo.
REPRESENTANTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA  

Representante Legal: Marcela 
Junqueira Barbosa Vianna. 
CPF: 329.740.511-20. 
Responsável Técnico: Robledo 
Gioia. 
CPF: 596.242.997-49. 
Contador: José Carlos 
Ramalhete Dias. 
CPF: 114.013.557-06. 
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E 
COFINS (R$) 
Bens 
28.973.057,00. 
Serviços 
75.829.363,00. 
Outros 
10.218.847,00. 
Total (1) 
115.021.267,00. 
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E 
COFINS (R$) 
Bens 
26.293.049,00. 
Serviços 
73.061.591,00. 
Outros 
10.218.847,00. 
Total (2) 
109.573.487,00.
Representante Legal: Marcela  
  CPF: 329.740.511-20.
Junqueira Barbosa Vianna.  
  
Responsável Técnico: Robledo  
  CPF: 596.242.997-49.
Gioia.  
  
Contador: José Carlos  
  CPF: 114.013.557-06.
Ramalhete Dias.  
  
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E  
COFINS (R$)  
Bens  28.973.057,00.
Serviços  75.829.363,00.
Outros  10.218.847,00.
Total (1)  115.021.267,00.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E  
COFINS (R$)  
Bens  26.293.049,00.
Serviços  73.061.591,00.
Outros  10.218.847,00.
Total (2)  109.573.487,00.