AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No 195, DE 25 DE JANEIRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 
48500.003101/2011-99, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 1.700 kW cada, 
totalizando 3.400 kW de capacidade instalada da PCH Juliões, Código Único de Empreendimentos de 
Geração (CEG) PCH.PH.MG.030542-1.01, localizada no município de Piedade dos Gerais, estado de 
Minas Gerais, de titularidade da MF Projetos em Energia Ltda., para início da operação em teste a partir 
do dia 26 de janeiro de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser 
efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará 
condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 
da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013. 
 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO