AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA N° 6.682, DE 19 DE JULHO DE 2021 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no Regimento 
Interno da ANEEL, na Norma de Organização ANEEL nº 24, com revisão aprovada pela Portaria no 3.808, 
de 16 de dezembro de 2015, bem como o que consta do Processo no 48500.003107/2020-57, resolve: 
 
Art. 1o Tornar público o Índice de Desempenho Institucional Médio – IDIM no valor de 100%, 
apurado das metas institucionais do ciclo de avaliação de desempenho da ANEEL, do período de 1o julho 
de 2020 a 30 de junho de 2021, atendendo aos preceitos da Norma de Organização ANEEL no 24, de 16 
de dezembro de 2015, e do Decreto no 7.133, de 19 de março de 2010. 
 
Art. 2º O detalhamento da apuração do IDIM encontra-se disponível para consulta no 
endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.07.2021, seção 1, p. 60, v. 159, n. 135.

ANEXO DA PORTARIA N° 6.682, DE  19 DE JULHO DE 2021 
 
Avaliação de Desempenho Institucional (Gratificação dos servidores do quadro específico) 
(Em cumprimento ao Decreto nº 7.133 e à Norma de Organização ANEEL nº 24/2015) 
Ciclo – 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2021 
 
 
PPA 
2020-2023 
N° 
Meta Global 
Peso da Meta 
Global 
(PMG)  
Unidades Coordenadoras de 
Metas Intermediárias 
Unidades Relacionadas às  
Metas Intermediárias 
Grau de Alcance 
da Meta Global 
(GG) 
(GG) * (PG) 
Objetivo:  
1208 - 
Assegurar o 
suprimento de 
energia 
elétrica ao 
mercado 
brasileiro em 
condições 
adequadas de 
qualidade e 
equilíbrio 
entre 
segurança e 
preço, de 
forma 
sustentável. 
3 
Aperfeiçoar, simplificar e consolidar a regulação 
20,00 
CT-REG, SGE 
CT-REG, SPE, SCT, SFE, SMA, SRD, SCG, 
SFG, SRG, SRT, SFF, SRM, SGE, SGT, DIR 
100% 
20% 
5 
Aprimorar os processos de leilão e de gestão das 
outorgas com foco no cumprimento dos contratos 
20,00 
SFG, SEL 
SFG, SEL 
100% 
20% 
6 
Otimizar os processos de fiscalização, com foco no 
monitoramento, na prevenção e na melhoria da 
qualidade do serviço prestado 
20,00 
SFG 
SFE, SFF, SFG 
100% 
20% 
14 Melhorar a infraestrutura física, recursos materiais e 
os serviços administrativos 
20,00 
SAF 
SAF 
100% 
20% 
15 Modernizar 
a 
infraestrutura 
e 
soluções 
de 
tecnologia da informação 
20,00 
SGI 
SGI, DIR,CGI, SRH 
100% 
20% 
Índice de Desempenho Institucional Médio Apurado - IDIM = ∑ (GG*PG) / ∑ PMG 
100% 
 
Resultado da Avaliação de Desempenho Institucional para efeitos 
de GDAR / GDATR / GDPCAR  
Pontos 
80
PPA
2020-2023      N°  Meta Global        Peso da Meta    Unidades Coordenadoras de
Metas Intermediárias  Unidades Relacionadas às
Metas Intermediárias    Grau de Alcance
da Meta Global
(GG)    (GG) * (PG)
                Global              
                (PMG)              
  Objetivo:    3  Aperfeiçoar, simplificar e consolidar a regulação      20,00      CT-REG, SGE    CT-REG, SPE, SCT, SFE, SMA, SRD, SCG,
SFG, SRG, SRT, SFF, SRM, SGE, SGT, DIR  100%    20%
  1208 -                            
  Assegurar o    5  Aprimorar os processos de leilão e de gestão das
outorgas com foco no cumprimento dos contratos      20,00      SFG, SEL  SFG, SEL    100%    20%
  suprimento de                            
  energia                            
  elétrica ao    6    Otimizar os processos de fiscalização, com foco no    20,00      SFG  SFE, SFF, SFG    100%    20%
  mercado        monitoramento, na prevenção e na melhoria da                    
  brasileiro em        qualidade do serviço prestado                    
  condições    14    Melhorar a infraestrutura física, recursos materiais e    20,00      SAF  SAF    100%    20%
  adequadas de        os serviços administrativos                    
  qualidade e    15  Modernizar a infraestrutura e soluções de
tecnologia da informação      20,00      SGI  SGI, DIR,CGI, SRH    100%    20%
  equilíbrio                            
  entre                            
  segurança e                            
  preço, de                            
  forma                            
  sustentável.                            
Índice de Desempenho Institucional Médio Apurado - IDIM = ∑ (GG*PG) / ∑ PMG                          100%    
PPA
2020-2023
Unidades Coordenadoras de
Metas Intermediárias
Aprimorar os processos de leilão e de gestão das
outorgas com foco no cumprimento dos contratos
Modernizar a infraestrutura e soluções de
tecnologia da informação
Resultado da Avaliação de Desempenho Institucional para efeitos
de GDAR / GDATR / GDPCAR
Pontos  80

Avaliação de Desempenho Institucional (Gratificação dos servidores do quadro específico) 
(Em cumprimento ao Decreto nº 7.133 e à Norma de Organização ANEEL nº 24/2015) 
Ciclo – 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2021 
 
Nº 
Meta Global 
Peso 
Meta 
Global 
Nº 
MI 
Metas Intermediárias 
Iniciativas Estratégicas 
Peso da Meta 
Intermediária  
(A) 
UORG 
Coordenadora 
Produto e Forma de Apuração do Grau de Alcance 
(Etapas e entregas) 
Valor da 
Etapa 
(MI) (%) 
(B)  
Grau de 
Alcance 
da Etapa  
(0 a 100%)  
(C)  
ID da 
Etapa (D)= 
(Bx C)/100  
Grau de 
alcance da 
MI 
(E) = ∑ D  
Grau de 
alcance da 
Meta Global 
 (GG) = ∑( 
D*A)/∑A  
3 
Aperfeiçoar, 
simplificar e 
consolidar a 
regulação 
20,00 
 3.1.1 
Institucionalizar 
processo 
de 
monitoramento 
da regulação 
50,00 
CT-
REG 
5.Analisar os resultados dos projetos-piloto 
e propor medidas para institucionalização 
do 
monitoramento 
Produto: Nota Técnica 
100,00 100,00% 100,00% 100,00% 
100,00% 
3.1.3 
Revisar 
sistemática 
de 
elaboração 
de 
regulamentos e o 
estoque 
regulatório 
50,00 
SGE 
1. Revisar o inventário de temas regulatórios 
conciliando-o com o levantamento do 
estoque normativo da ANEEL e estabelecer 
metodologia para o seu acompanhamento 
Produto: Reunião Administrativa Ordinária 
(RAO) Deliberação da proposta em RAO. 
Meio de Apresentação: Inscrição do assunto 
em pauta administrativa. 
100,00 100,00% 100,00% 100,00% 
5 
Aprimorar os 
processos de 
leilão e de 
gestão das 
outorgas com 
foco no 
cumprimento 
dos contratos 
20,00 5.1.2 
Revisar o 
procedimento de 
fiscalização da 
entrega de 
informações de 
empreendimentos 
de geração em 
implantação 
100,00 SFG 
2.Repensar 
os 
indicadores 
de 
monitoramento, uma vez definidas as 
premissas 
Produto:Novos 
indicadores 
de 
monitoramento do envio do RAPEEL 
33,33 100,00% 33,33% 
100,00% 
100,00% 
4.Campanha Piloto - Orientar os Agentes 
quanto 
às 
mudanças 
Produto:Realização da Campanha Piloto 
para instrução dos Agentes quanto às 
mudanças 
33,33 100,00% 33,33% 
5.Atualizar 
o 
procedimento 
de 
monitoramento 
Produto: 
Procedimento 
Procedimento 
revisado de fiscalização da entrega de 
33,33 100,00% 33,33%
Nº  Meta Global  Peso
Meta
Global  Nº
MI  Metas Intermediárias
Iniciativas Estratégicas    a
te
M
a
d
o
s
e
P  a
irá
id
e
m
re
tn
I  )A
(    G
R
O
U  a
ro
d
a
n
e
d
ro
o
C    Produto e Forma de Apuração do Grau de Alcance
(Etapas e entregas)  Valor da
Etapa
(MI) (%)
(B)  Grau de
Alcance
da Etapa
(0 a 100%)
(C)  ID da
Etapa (D)=
(Bx C)/100  Grau de
alcance da
MI
(E) = ∑ D  Grau de
alcance da
Meta Global
(GG) = ∑(
D*A)/∑A
3  Aperfeiçoar,
simplificar e
consolidar a
regulação  20,00  3.1.1  Institucionalizar
processo de
monitoramento
da regulação  50,00        CT-
REG        5.Analisar os resultados dos projetos-piloto
e propor medidas para institucionalização
do monitoramento
Produto: Nota Técnica  100,00  100,00%  100,00%  100,00%  100,00%
      3.1.3  Revisar
sistemática de
elaboração de
regulamentos e o
estoque
regulatório  50,00        SGE        1. Revisar o inventário de temas regulatórios
conciliando-o com o levantamento do
estoque normativo da ANEEL e estabelecer
metodologia para o seu acompanhamento
Produto: Reunião Administrativa Ordinária
(RAO) Deliberação da proposta em RAO.
Meio de Apresentação: Inscrição do assunto
em pauta administrativa.  100,00  100,00%  100,00%  100,00%  
5  Aprimorar os
processos de
leilão e de
gestão das
outorgas com
foco no
cumprimento
dos contratos  20,00  5.1.2  Revisar o
procedimento de
fiscalização da
entrega de
informações de
empreendimentos
de geração em
implantação  100,00        SFG        2.Repensar os indicadores de
monitoramento, uma vez definidas as
premissas
Produto:Novos indicadores de
monitoramento do envio do RAPEEL  33,33  100,00%  33,33%  100,00%  100,00%
                          4.Campanha Piloto - Orientar os Agentes
quanto às mudanças
Produto:Realização da Campanha Piloto
para instrução dos Agentes quanto às
mudanças  33,33  100,00%  33,33%    
                          5.Atualizar o procedimento de
monitoramento
Produto: Procedimento Procedimento
revisado de fiscalização da entrega de  33,33  100,00%  33,33%    
Grau de
Alcance
da Etapa
(0 a 100%)
(C)
Grau de
alcance da
Meta Global
(GG) = ∑(
D*A)/∑A
Valor da
Etapa
(MI) (%)
(B)
Grau de
alcance da
MI
(E) = ∑ D
Peso
Meta
Global
ID da
Etapa (D)=
(Bx C)/100
Nº
MI
Metas Intermediárias
Iniciativas Estratégicas
Produto e Forma de Apuração do Grau de Alcance
(Etapas e entregas)

Nº 
Meta Global 
Peso 
Meta 
Global 
Nº 
MI 
Metas Intermediárias 
Iniciativas Estratégicas 
Peso da Meta 
Intermediária  
(A) 
UORG 
Coordenadora 
Produto e Forma de Apuração do Grau de Alcance 
(Etapas e entregas) 
Valor da 
Etapa 
(MI) (%) 
(B)  
Grau de 
Alcance 
da Etapa  
(0 a 100%)  
(C)  
ID da 
Etapa (D)= 
(Bx C)/100  
Grau de 
alcance da 
MI 
(E) = ∑ D  
Grau de 
alcance da 
Meta Global 
 (GG) = ∑( 
D*A)/∑A  
informações 
de 
empreendimentos 
de 
geração em implantação. 
6 
Otimizar 
os 
processos 
de 
fiscalização, 
com 
foco 
no 
monitoramento, 
na prevenção e 
na melhoria da 
qualidade 
do 
serviço prestado 
20,00 6.3.2 
Implementar nova 
forma de fiscalizar 
o ONS (geração, 
transmissão e 
econômico-
financeira) 
100,00 SFG 
4.Elaborar procedimentos de análise dos 
dados e informações coletados junto ao 
ONS 
Produto: Procedimentos de análise dos 
dados e informações coletados junto ao 
ONS. 
50,00 100,00% 50,00% 
100,00% 
100,00% 
5.Elaborar 
procedimentos 
de 
acompanhamento do desempenho do ONS 
no que tange aos processos estratégicos. 
Produto: 
Procedimentos 
de 
acompanhamento do desempenho do ONS 
no que tange aos processos estratégicos. 
50,00 100,00% 50,00% 
14 
Melhorar a 
infraestrutura 
física, recursos 
materiais e os 
serviços 
administrativos 
20,00 14.1.1 
Reformar o 
edifício sede da 
ANEEL 
100,00 
SAF 
4.Realizar 
retrofit 
da 
Fachada 
Produto: Contratação de empresa para 
elaborar 
projeto 
executivo: 
contrato 
assinado. 
50,00 100,00% 50,00% 
100,00% 
100,00% 
SAF 
7.Adequar 
o 
edifício 
às 
normas 
de 
acessibilidade e combate a incêndio e 
pânico 
Produto: Projeto executivo elaborado. 
50,00 100,00% 50,00% 
15 
Modernizar a 
infraestrutura e 
soluções de 
tecnologia da 
informação 
20,00 15.1.1 
Implementar 
modelo ágil de 
concepção de 
soluções de TI 
100,00 
SGI 
4.Capacitar os servidores na ferramenta 
Bizagi 
Produto: 
Servidores 
capacitados 
na 
ferramenta Bizagi 
100,00 100,00% 100,00% 100,00% 
100,00%
Nº  Meta Global  Peso
Meta
Global  Nº
MI  Metas Intermediárias
Iniciativas Estratégicas    a
te
M
a
d
o
s
e
P  a
irá
id
e
m
re
tn
I  )A
(    G
R
O
U  a
ro
d
a
n
e
d
ro
o
C    Produto e Forma de Apuração do Grau de Alcance
(Etapas e entregas)  Valor da
Etapa
(MI) (%)
(B)  Grau de
Alcance
da Etapa
(0 a 100%)
(C)  ID da
Etapa (D)=
(Bx C)/100  Grau de
alcance da
MI
(E) = ∑ D  Grau de
alcance da
Meta Global
(GG) = ∑(
D*A)/∑A
                          informações de empreendimentos de
geração em implantação.          
6  Otimizar os
processos de
fiscalização,
com foco no
monitoramento,
na prevenção e
na melhoria da
qualidade do
serviço prestado  20,00  6.3.2  Implementar nova
forma de fiscalizar
o ONS (geração,
transmissão e
econômico-
financeira)  100,00        SFG        4.Elaborar procedimentos de análise dos
dados e informações coletados junto ao
ONS
Produto: Procedimentos de análise dos
dados e informações coletados junto ao
ONS.  50,00  100,00%  50,00%  100,00%  100,00%
                          5.Elaborar procedimentos de
acompanhamento do desempenho do ONS
no que tange aos processos estratégicos.
Produto: Procedimentos de
acompanhamento do desempenho do ONS
no que tange aos processos estratégicos.  50,00  100,00%  50,00%    
14  Melhorar a
infraestrutura
física, recursos
materiais e os
serviços
administrativos  20,00  14.1.1  Reformar o
edifício sede da
ANEEL  100,00        SAF        4.Realizar retrofit da Fachada
Produto: Contratação de empresa para
elaborar projeto executivo: contrato
assinado.  50,00  100,00%  50,00%  100,00%  100,00%
                  SAF        7.Adequar o edifício às normas de
acessibilidade e combate a incêndio e
pânico
Produto: Projeto executivo elaborado.  50,00  100,00%  50,00%    
15  Modernizar a
infraestrutura e
soluções de
tecnologia da
informação  20,00  15.1.1  Implementar
modelo ágil de
concepção de
soluções de TI  100,00        SGI        4.Capacitar os servidores na ferramenta
Bizagi
Produto: Servidores capacitados na
ferramenta Bizagi  100,00  100,00%  100,00%  100,00%  100,00%
Grau de
Alcance
da Etapa
(0 a 100%)
(C)
Grau de
alcance da
Meta Global
(GG) = ∑(
D*A)/∑A
Valor da
Etapa
(MI) (%)
(B)
Grau de
alcance da
MI
(E) = ∑ D
Peso
Meta
Global
ID da
Etapa (D)=
(Bx C)/100
Nº
MI
Metas Intermediárias
Iniciativas Estratégicas
Produto e Forma de Apuração do Grau de Alcance
(Etapas e entregas)