AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.909, DE 24 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 4.742, de 26 
de setembro de 2017, em cumprimento à Portaria MME nº 102, de 22 de março de 2016, e ao § 4º do art. 
12 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta do processo nº 48500.001943/2014-59, 
resolve: (i) Indeferir a solicitação de registro em participar do Leilão de Energia Nova “A-5”, de 2021, da 
CGH Fartura, cadastrada sob o CEG CGH.PH.SC.044805-2.01, de titularidade da empresa PCH Fartura 
Energética Ltda, inscrita no CNPJ nº 10.405.377/0001-84, pelo fato de não solicitar a emissão do registro 
para participação no Leilão, nos termos do parágrafo 1º do art. 2º da Portaria MME nº 102, de 2016. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 2.056, de 06.07.2021)