AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL 1.022, DE 31 DE MAIO DE 2022 
 
 
Aprova novas versões dos Submódulos 9.1 e 9.2 dos 
Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, 
aplicáveis às concessionárias de serviço público de 
transmissão de energia elétrica. 
 
 
Voto 
 
Anexo I 
 
Anexo II 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019, e na Portaria nº 6.405, de 27 de maio de 2020, e o que 
consta do Processo nº 48500.001216/2021-11, resolve: 
 
 Art. 1º Aprovar a versão 4.1 do Submódulo 9.1 dos Procedimentos de Regulação Tarifária, 
com vigência a partir de 1º de julho de 2022, alterando o Anexo LX da Resolução Normativa nº 1.003, de 
1º de fevereiro de 2022, que passará a vigorar conforme Anexo I desta Resolução.  
 
Art. 2º Aprovar a versão 4.1 do Submódulo 9.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária, com 
vigência a partir de 1º de julho de 2022, alterando o Anexo LXI Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de 
fevereiro de 2022, que passará a vigorar conforme Anexo II desta Resolução.  
 
Art. 3º Alterar o Quadro I do Anexo I Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de 
2022, conforme a seguir:  
 
I.  MÓDULOS: Submódulo 9.1 - Revisão Periódica das Receitas das Concessionárias Existentes; 
Anexo: LX; Versão: 4.1; Vigência: Desde 01/07/2022;  
 
II. MÓDULOS: Submódulo 9.2 – Revisão Periódica das Receitas das Concessionárias Licitadas; 
Anexo: LXI; Versão: 4.1; Vigência: Desde 01/07/2022. 
 
Art. 4º Incluir no Quadro II do Anexo I Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de 
2022, as versões conforme a seguir:

I.  Submódulo: 9.1; Versão: 4.0 C; Ato: REN; Aprovação: 1.003/2022; Vigência de: 01/03/2022; 
Até: 30/06/2022;  
 
II. Submódulo: 9.2; Versão: 4.0 C; Ato: REN; Aprovação: 1.003/2022; Vigência de: 01/03/2022; 
Até: 30/06/2022. 
 
Art. 5º Esta resolução entra em vigor em 1º de julho de 2022. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.06.2022, seção 1, p. 79, v. 160, n. 109.