VOTO 
PROCESSO: 48500.002695/2016-25  
INTERESSADA: Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves 
Júnior - Cerej 
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA – SGT 
ASSUNTO: Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de Distribuição de Energia 
Elétrica Senador Esteves Júnior - Cerej, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2016. 
I. RELATÓRIO 
 
1. 
A Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica Senador 
Esteves Júnior - Cerej é permissionária1 do serviço público de distribuição de energia elétrica e atende a cerca de 12 
mil unidades consumidoras, cujo consumo de energia elétrica representa a receita anual de R$ 17 milhões. 
 
2. 
No processo tarifário de 2015, as tarifas da Cerej foram, em média, reposicionadas em 17,90%, sendo 
22,51% referentes ao reposicionamento tarifário econômico e -4,61% aos componentes financeiros pertinentes, 
conforme consta da Resolução Homologatória nº 1.962, de 2015. 
 
3. 
Em 28 de março de 2016, foi publicada a Resolução Normativa no 704, que estabeleceu nova 
metodologia de cálculo para reajustes e revisões. Essa nova metodologia prevê alteração da Cláusula Décima Quarta 
do Contrato de Permissão, por meio da assinatura de novo termo aditivo. A Resolução propôs também nova data para 
a revisão tarifária, de 30 de setembro de 2016. 
 
4. 
A Cerej assinou o Termo Aditivo em 18 de julho de 2016. Por meio da Resolução Homologatória no 
2.134, de 30 de agosto de 2016, as tarifas de aplicação da Permissionária foram prorrogadas até o atual processo 
tarifário. 
 
                                                     
1 Ver o Contrato de Permissão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica no 28/2008-ANEEL.

5. 
A Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, pela Nota Técnica no 310/2016 - SGT/Aneel, de 16 
de setembro de 2016, consolidou o cálculo da revisão tarifária de 2016 da Cerej.  
 
6. 
A Procuradoria Federal junto à ANEEL – PF conheceu da minuta de resolução e a chancelou. 
 
7. 
Em 27 de setembro de 2016, foi consultado o Cadastro de Inadimplentes do Setor Elétrico, 
administrado pela ANEEL, e identificado que não constam inadimplências relativas às obrigações setoriais para com 
o Setor Elétrico registradas em nome da Cerej, como estabelecido na Resolução Normativa no 538, de 2013. 
 
 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
8. 
A Resolução Normativa no 704, de 14 de junho de 2016, aprova a nova metodologia de reajuste e 
revisão de permissionárias de distribuição de energia elétrica. A nova metodologia que prevê que a Parcela B será 
atualizada anualmente, mediante a adoção dos custos apresentados pela permissionária, limitados ao montante do 
Submódulo 8.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária -  PRORET 8.4. Por sua vez, as despesas formadoras da 
Parcela A serão atualizadas para a data da revisão em processamento de acordo com a legislação específica e 
poderão sofrer variações distintas da inflação medida no período analisado.  
9. 
A Revisão Tarifária Periódica - RTP da Cerej adotou os novos procedimentos, cujo resultado conduziu 
ao efeito médio nas tarifas a ser percebido pelos consumidores de -4,25%, sendo -35,40%, em média, para os 
consumidores conectados na alta tensão e de 0,76%, em média, para os conectados na baixa tensão. 
Tabela 1 - Efeito médio para consumidor cativo 
 
Fonte: Nota Técnica nº 310/2016 - SGT/Aneel. 
10. 
A diferença entre os efeitos na Alta Tensão - AT e na Baixa Tensão - BT decorreu de alterações na 
estrutura tarifária. 
 
Fatores considerados na Revisão 
Grupo de consumo
Variação Tarifária
AT - Alta Tensão     (≥ 2,3 kV)
-35,40%
BT - Baixa  Tensão (< 2,3 kV)
0,76%
Efeito médio geral
-4,25%
Grupo de consumo Variação Tarifária  
AT - Alta Tensão (≥ 2,3 kV) -35,40%
BT - Baixa Tensão (< 2,3 kV) 0,76%  
Efeito médio geral -4,25%  
Fonte: Nota Técnica nº 310/2016 - SGT/Aneel.  

11. 
O efeito médio geral de -4,25% para o consumidor proveio da: a) atualização dos itens de custos das 
Parcelas A e B, calculados segundo o Contrato de Permissão; b) inclusão dos componentes financeiros apurados na 
revisão tarifária para compensação nos 12 meses subsequentes; e c) retirada dos componentes financeiros 
estabelecidos no último processo tarifário, que vigoraram até a data da revisão em processamento. 
12. 
Em termos percentuais, observa-se que: a alteração dos custos das Parcelas A e B contribuiu para o 
efeito médio em 0,31%, sendo 8,68% referente à variação de custos da Parcela A e -8,37% à variação de custos da 
Parcela B; a atualização dos componentes financeiros apurados na Revisão, para compensar nos 12 meses 
subsequentes, contribuiu com -8,48%; o efeito da retirada dos componentes financeiros considerados no processo 
anterior representou aumento de 3,92% (-4,25% = 0,31%  -8,48% + 3,92%). 
13. 
O Gráfico 1 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio. 
 
Gráfico 1 – Efeito para o Consumidor por Componente 
Fonte:  Nota Técnica no 310/2016 - SGT/Aneel 
14. 
A Tabela 2 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio, com a variação entre o 
cálculo do reajuste de 2015 e o da revisão de 2016; a participação percentual dos itens de custos da Parcela A e da 
B; a distribuição da receita para cobrir os custos da Parcela A e da B; a contribuição de cada componente financeiro 
para formar o efeito ao consumidor e a da retirada dos componentes tarifários considerados no último processo: 
-4,85%
-0,10%
13,62%
-8,37%
-8,48%
3,92%
-4,25%
Encargos
Setoriais
Transporte
Custos de
Aquisição de
Energia
Distribuição
Componentes
Financeiros
Efeito da Retirada
dos Financeiros
Anteriores
Efeito Médio
Consumidor

Tabela 2 – Itens de custos que conduziram ao efeito médio 
 
Fonte:  Nota Técnica nº 310/2016 - SGT/Aneel. 
Parcela A 
15. 
Quanto à variação dos itens de custo da Parcela A, destacam-se os encargos setoriais com variação 
de -34,15%, em comparação aos valores do último processo tarifário, correspondendo ao efeito de      -4,85%. 
Ressalta-se ainda a variação de -38,36% da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, correspondente à redução 
média de -4,48%, por conta da diminuição do valor unitário do encargo. 
16. 
O Decreto no 4.541, de 23 de dezembro de 2002, disciplina a aplicação e a retirada de descontos na 
compra de energia para as permissionárias de distribuição a partir da 2a Revisão Tarifária. 
17. 
Assim, no processo da Cerej, que corresponde à 2a Revisão Tarifária, foi reduzido o desconto aplicado 
na compra de energia em 25%, conforme tabela abaixo: 
Processo tarifário
Variação
Participação no 
processo tarifário
Participação na 
Receita 
ENCARGOS SETORIAIS
-34,15%
-4,85%
9,32%
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE
-5,64%
-0,02%
0,30%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE
-38,36%
-4,48%
7,18%
PROINFA
35,30%
0,48%
1,84%
P&D e Eficiência Energética
0,00%
-0,83%
0,00%
ENERGIA COMPRADA 
206,00%
13,62%
20,17%
Energia  
206,00%
13,62%
20,17%
TRANSPORTE DE ENERGIA
-1,95%
-0,10%
4,81%
Uso do sistema de distribuição
-1,95%
-0,10%
4,81%
Total de Parcela A
33,72%
8,68%
34,30%
Total de Parcela B
-11,27%
-8,37%
65,70%
Variação econômica
0,31%
COMPONENTES FINANCEIROS
Participação
Repasse de PIS COFINS suprimento
0,61%
Neutralidade Encargos Setoriais
-1,28%
Compensação DIC FIC
-1,79%
Retenção de Adicionais de Bandeiras Tarifárias
-6,03%
Total Financeiros  
-8,48%
Variação econômica e financeira
-8,17%
Retirada dos componentes financeiros relativos ao processo anterior  
3,92%
-4,25%
Efeito médio a ser percebido pelos Consumidores
Participação no Participação na
Processo tarifário Variação
processo tarifário Receita    
ENCARGOS SETORIAIS -34,15% -4,85% 9,32%    
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE -5,64% -0,02% 0,30%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE -38,36% -4,48% 7,18%
PROINFA 35,30% 0,48% 1,84%
P&D e Eficiência Energética 0,00% -0,83% 0,00%    
ENERGIA COMPRADA 206,00% 13,62% 20,17%    
Energia 206,00% 13,62% 20,17%    
TRANSPORTE DE ENERGIA -1,95% -0,10% 4,81%    
Uso do sistema de distribuição -1,95% -0,10% 4,81%    
Total de Parcela A 33,72% 8,68% 34,30%    
Total de Parcela B -11,27% -8,37% 65,70%    
Variação econômica 0,31%    
COMPONENTES FINANCEIROS Participação    
Repasse de PIS COFINS suprimento 0,61%
Neutralidade Encargos Setoriais -1,28%
Compensação DIC FIC -1,79%
Retenção de Adicionais de Bandeiras Tarifárias -6,03%    
Total Financeiros -8,48%    
Variação econômica e financeira -8,17%    
Retirada dos componentes financeiros relativos ao processo anterior 3,92%    
Efeito médio a ser percebido pelos Consumidores -4,25%    
Fonte: Nota Técnica nº 310/2016 - SGT/Aneel.    

Tabela 3 – Redução dos descontos na compra de energia 
 
18. 
A compra de energia variou 206% em relação à do processo anterior, contribuindo com efeito de 
13,62%. Ressalta-se que a diminuição dos descontos de suprimento, a partir dessa Revisão, impactou em aumento 
de 13,76%. A diferença entre o efeito final e a redução dos descontos deve-se à redução das tarifas de suprimento, 
impactada pela alteração do custo do mix de energia da Supridora.  
19. 
Observa-se que o gasto com transporte de energia contribuiu com o efeito de -0,10%. A variação foi 
decorrente da redução do Custo de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD da Supridora. 
Parcela B 
20. 
Conforme o PRORET 8.4, a permissionária pode solicitar valor de Parcela B até os limites fixados 
nessa regra. O limite atualizado para a Cerej é de R$ 16.389.237,51. Na Carta Ofício no 160, de 29 de agosto de 2016, 
a Permissionária solicitou R$ 11.200.000,00 para cobrir os custos com administração, operação e expansão do 
sistema, portanto, dentro do limite estabelecido. 
21. 
 O Gráfico 2 mostra a composição da Parcela B. 
Gráfico 2. Composição da Parcela B 
 
Gráfico 2. Composição da Parcela B 
Fonte:  Nota Técnica nº 310/2016 - SGT/Aneel 
 Supridora 
 Nível 
 Desconto anterior 
 Novo desconto 
CELESC
A4
89,47%
67,11%
Operação/Manutenção/
Adminstração
53%
Investimentos/Reservas/
Outras receitas
47%
Parcela B
Supridora Nível Desconto anterior Novo desconto    
CELESC A4 89,47% 67,11%    
    

22. 
Os Gráficos 3 e 4 apresentam a participação de cada segmento de custo na composição da receita da Cerej 
(sem e com tributos), explicitando a proporção da fatura de energia elétrica que se destina ao ressarcimento dos 
custos incorridos no pagamento: 
a) da geração (compra de energia); 
b) da transmissão e da distribuição, incluindo os custos de operação e manutenção (O&M), de 
depreciação dos ativos e a remuneração do capital investido, e 
c) dos encargos setoriais2 e tributos3: 
 
Gráfico 3 - Composição da receita da Permissionária sem Tributos 
Fonte:  Nota Técnica nº 310/2016 - SGT/Aneel 
 
 
 
 
                                                     
2 No terceiro Gráfico, destaque é dado à participação, em pontos percentuais, dos principais encargos setoriais cobrados dos consumidores 
finais de energia elétrica e repassados pela Permissionária aos destinatários. 
3 Na construção do Gráfico 4, foram considerados apenas os tributos que incidem de forma direta sobre o valor faturado pela Permissionária, 
bem como utilizada a alíquota média nominal para o ICMS, para o PIS e para o COFINS. 
 
CUSTO DA 
DISTRIBUIÇÃO
65,7%
CUSTO DA 
ENERGIA
20,2%
CUSTO DA 
TRANSMISSÃO
4,8%
PROINFA
1,8%
CDE
7,2%
TFSEE
0,3%

Gráfico 4 - Composição da receita da Permissionária com Tributos  
Fonte:  Nota Técnica no 310/2016 - SGT/Aneel. 
Componentes Financeiros 
23. 
No que diz respeito aos componentes financeiros do próximo período tarifário, a variação foi de -
8,48%. Destaca-se a retenção pelas distribuidoras de adicionais de recursos das bandeiras tarifárias, que 
responderam com a -6,03% nesse processo. 
Evolução das tarifas 
24. 
O Gráfico 5 mostra a evolução da tarifa B1- Residencial da entre 2012 e 2016, comparada com a 
fixada em 2012 para a Permissionária, reajustada pelo IPCA e pelo IGP-M, e a tarifa de sua Supridora: 
ENCARGOS 
SETORIAIS
7,8%
CUSTO DA
ENERGIA
20,2%
CUSTO DA 
TRANSMISSÃO
4,0%
CUSTO DA 
DISTRIBUIÇÃO
54,8%
ICMS
15,7%
PIS/COFINS
0,9%

Gráfico 5 – Evolução da Tarifa B1 Residencial da Permissionária e da principal supridora 
Fonte:  Nota Técnica no 310/2016 - SGT/Aneel 
Subvenção CDE – Descontos Tarifários (Lei no 12.839/2013) 
25. 
Nos termos do inciso VII do art. 13 da Lei no 10.438, de 2002, com redação dada pela Lei no 12.839, 
de 2013, e do Decreto no 7.891, de 2013, a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, além das demais 
finalidades, deve custear descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos seguintes usuários do serviço público 
de distribuição de energia elétrica: geradores e consumidores de fonte incentivada; serviço de irrigação e aquicultura 
em horário especial; serviço público de água, esgoto e saneamento; distribuidoras com mercado próprio inferior a 500 
GWh/ano; classe rural; subclasse cooperativa de eletrificação rural e serviço público de irrigação. 
26. 
Assim, o valor mensal a ser repassado pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à Cerej, 
em relação às competências de setembro de 2016 a agosto de 2017, é de R$ 187.328,86. Esse valor já contempla o 
ajuste da diferença entre os valores previstos e os realizados entre setembro de 2015 e agosto de 2016. 
 
Parâmetros acessórios ao cálculo tarifário 
27. 
Nos processos tarifários são medidos os parâmetros para apurar o Encargo de Responsabilidade 
da Distribuidora – ERD, bem como os parâmetros para o ressarcimento constante do Decreto no 5.597, de 2005. 
368,63 
368,63 
302,28 
324,70 
370,55 
458,99 
456,67 
313,80 
255,80 
255,80 
288,68 
353,49 
444,36 
431,32 
 150
 200
 250
 300
 350
 400
 450
 500
 550
set-12
jan-13
RTE-13
set-13
set-14
set-15
set-16
R$ / MWh
Cerej
Celesc
IGP_M
IPCA

28. 
No caso do ERD, a SGT seguiu o que está definido na Resolução Normativa no 414, de 2010. No 
caso dos parâmetros para cálculo do ressarcimento, o beta utilizado foi o mesmo da 1a Revisão Tarifária, pois, em 
face da nova metodologia, a Parcela B informada não tem o detalhamento necessário para o cálculo do parâmetro. 
29. 
Como realizado no 1o Ciclo de Revisão Tarifária, será adotado o horário de ponta definido na 
Resolução da principal supridora, a Celesc. 
III. DIREITO 
30. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: 
a) Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
b) Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002; 
c) Decreto no 2.335, de 6 de outubro de 1997; 
d) Contrato de Permissão para Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica no 
28/2008. 
IV. DISPOSITIVO 
31. 
A partir dessa argumentação e das considerações apresentadas no Processo no 
48500.002695/2016-25, voto pela emissão de resolução homologatória, minuta anexa, para: 
a) homologar a revisão tarifária periódica de 2016 da Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos 
de Distribuição de Energia Elétrica Senador Esteves Júnior - Cerej, a vigorar a partir de 30 de 
setembro de 2016, que conduz ao efeito médio a ser percebido pelos consumidores de -4,25%, 
sendo de -35,40% para os consumidores conectados em alta tensão e de 0,76% para os em baixa 
tensão; 
b) fixar as Tarifas de Energia e de Uso do Sistema de Distribuição relativas ao suprimento da Cerej 
pela supridora Celesc; 
c) fixar o valor das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e do Programa 
de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA; e

d) homologar o valor mensal de recursos da CDE, de R$ 187.328,86, a ser repassado pela Centrais 
Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à Cerej, de modo a custear os descontos retirados da 
estrutura tarifária. 
 
Brasília, 27 de setembro de 2016. 
 
 
 
André Pepitone da Nóbrega 
Diretor