AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.972, DE 11 DE MAIO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Riacho da Serra 
Energia S.A., a área de terra necessária à passagem 
da Linha de Transmissão 230 kV Madri - Altitude, 
localizada nos estados do Piauí e da Bahia. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa ANEEL nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001974/2021-
39, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Riacho da Serra Energia S.A., autorizada conforme as Resoluções Autorizativas nº 9.843 a 9.847, de 30 de 
março de 2021, a área de terra de 40 (quarenta) metros de largura necessária à passagem da Linha de 
Transmissão Madri - Altitude, circuito simples, 230 kV, com aproximadamente 34,16 (trinta e quatro 
virgula dezesseis) km de extensão, que interligará a Subestação Madri à Subestação Altitude, localizada 
nos municípios de Parnaguá (PI) e Santa Rita de Cássia (BA). 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.001974/2021-39, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a autorizada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída 
 
Art. 3º Fica a autorizada obrigada a:

I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro 
de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem prédios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – responsabilizar-se pela construção das travessias por prédios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte.  
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PI 
2207603 LT 230 kV 
MADRI - ALTITUDE 
2207603 LT 230 kV MADRI - 
ALTITUDE 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
136,6495  
BRUNA OLIVEIRA DA COSTA 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o 
cálculo 
7696904-9 
40 
NBR5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1  
534.544,0369  
8.817.754,8190  
2  
534.553,7710  
8.817.772,2904  
3  
535.397,7835  
8.817.302,0512  
4  
535.644,2378  
8.817.305,8674  
5  
537.952,3994  
8.819.951,4548  
6  
539.150,6863  
8.819.748,2802  
7  
542.205,6906  
8.822.055,9270  
8  
542.547,7417  
8.822.184,5967  
9  
544.344,2144  
8.823.151,7172  
10  
545.282,9926  
8.824.534,7587  
11  
550.107,9376  
8.824.912,4048  
12  
551.376,1460  
8.825.034,9658  
13  
553.567,9493  
8.823.924,9265  
14  
556.767,5387  
8.824.095,7934  
15  
558.453,1131  
8.825.949,8365  
16  
560.306,8845  
8.827.701,0233  
17  
561.943,0535  
8.829.550,4230  
18  
562.428,1864  
8.830.409,2070  
19  
562.445,6000  
8.830.399,3700  
20  
562.463,0136  
8.830.389,5330
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  UF      Código Município      Empreendimento  
PI      2207603 LT 230 kV
MADRI - ALTITUDE      2207603 LT 230 kV MADRI -
ALTITUDE    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      136,6495      BRUNA OLIVEIRA DA COSTA    
Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)        Norma Utilizada para o  
              cálculo  
7696904-9      40      NBR5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
                
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      534.544,0369      8.817.754,8190    
2      534.553,7710      8.817.772,2904    
3      535.397,7835      8.817.302,0512    
4      535.644,2378      8.817.305,8674    
5      537.952,3994      8.819.951,4548    
6      539.150,6863      8.819.748,2802    
7      542.205,6906      8.822.055,9270    
8      542.547,7417      8.822.184,5967    
9      544.344,2144      8.823.151,7172    
10      545.282,9926      8.824.534,7587    
11      550.107,9376      8.824.912,4048    
12      551.376,1460      8.825.034,9658    
13      553.567,9493      8.823.924,9265    
14      556.767,5387      8.824.095,7934    
15      558.453,1131      8.825.949,8365    
16      560.306,8845      8.827.701,0233    
17      561.943,0535      8.829.550,4230    
18      562.428,1864      8.830.409,2070    
19      562.445,6000      8.830.399,3700    
20      562.463,0136      8.830.389,5330    

21  
561.975,8065  
8.829.527,0770  
22  
560.335,6555  
8.827.673,1767  
23  
558.481,6869  
8.825.921,8035  
24  
556.786,0813  
8.824.056,7266  
25  
553.559,4107  
8.823.884,4135  
26  
551.368,4340  
8.824.994,0342  
27  
550.111,4224  
8.824.872,5552  
28  
545.305,2874  
8.824.496,3813  
29  
544.371,8056  
8.823.121,1428  
30  
542.564,3383  
8.822.148,1033  
31  
542.225,1860  
8.822.020,5242  
32  
539.161,0204  
8.819.705,9572  
33  
537.967,8076  
8.819.908,2714  
34  
535.662,6682  
8.817.266,1480  
35  
535.387,6819  
8.817.261,8900  
36  
534.534,3028  
8.817.737,3477
21  561.975,8065  8.829.527,0770
22  560.335,6555  8.827.673,1767
23  558.481,6869  8.825.921,8035
24  556.786,0813  8.824.056,7266
25  553.559,4107  8.823.884,4135
26  551.368,4340  8.824.994,0342
27  550.111,4224  8.824.872,5552
28  545.305,2874  8.824.496,3813
29  544.371,8056  8.823.121,1428
30  542.564,3383  8.822.148,1033
31  542.225,1860  8.822.020,5242
32  539.161,0204  8.819.705,9572
33  537.967,8076  8.819.908,2714
34  535.662,6682  8.817.266,1480
35  535.387,6819  8.817.261,8900
36  534.534,3028  8.817.737,3477