AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.302, DE 13 DE MAIO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.714, de 24 de 
janeiro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004649/2022-17, decide: (i) 
estabelecer as parcelas adicionais de Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção de 
instalações de transmissão transferidas a Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul 
do Brasil em função do seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Londrina -ESUL – Apucarana, 
circuito 1, na Subestação Londrina Sul, conforme o Anexo I, à partir de 1° de julho de 2022; (ii) os 
montantes relativos ao período entre a data 30 de março de 2022 a 30 de junho de 2022, que totalizam 
R$ 110.580,32 (cento e dez mil e quinhentos e oitenta reais e trinta e dois centavos), a preços de junho 
de 2021, devem ser pagos à Transmissora entre 1° de julho de 2022 e 30 de junho de 2023 por meio de 
parcela de ajuste, reajustada pelo índice estabelecido no Contrato de Concessão do Serviço Público de 
Transmissão de Energia Elétrica nº 57/2001; e (iii) reconhecer o valor de R$ 974.727,74 (novecentos e 
setenta e quatro mil e setecentos e vinte e sete reais e setenta e quatro centavos), conforme Anexo II, 
para a parcela de receita adicional para cobertura dos custos das atividades previstas na alínea “e” do 
inciso I do §3º do art. 7º da Resolução Normativa nº 67, de 8 de junho de 2004, a ser pago por meio de 
Parcela de Ajuste ao longo do ciclo tarifário 2022/2023. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO

ANEXO I 
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção associadas às instalações de 
transmissão transferidas a Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil -
CGT Eletrosul, Contrato de Concessão n° 57/2001. 
I.1 
Parcelas da RAP referentes aos seccionamentos das Linha de Transmissão 230 kV Londrina (ESUL) –
Apucarana, circuito 1, na SE Londrina Sul. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2021 
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 
01/07/2022 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
Seccionamento 
da Linha de 
Transmissão 
230 kV Londrina 
– Apucarana, 
circuito 1, na SE 
Londrina Sul. 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de trecho de Linha de 
Transmissão em 230 kV, circuito duplo, 
Londrina (ESUL) -Londrina Sul C1, originado 
do seccionamento da Linha de Transmissão 
230 kV Londrina (ESUL) - Apucarana C1, e a 
subestação seccionadora Londrina Sul, com 
1,1 km de extensão. 
35 
18.370,64 
RBNI 
Rede 
Básica 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de trecho de Linha de 
Transmissão em 230 kV, circuito duplo, 
Londrina Sul-Apucarana C1, originado do 
seccionamento da Linha de Transmissão 
230 kV Londrina (ESUL) - Apucarana C1, e a 
subestação seccionadora Londrina Sul, com 
1,1 km de extensão. 
35 
18.370,64 
RBNI 
Rede 
Básica 
SE Londrina Sul 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de Entrada de Linha em 230 
kV, arranjo barra dupla com quatro chaves, 
na subestação Londrina Sul, associada à 
Linha de Transmissão 230 kV Londrina 
(ESUL) – Londrina Sul C1. 
29 
182.915,22 
RBNI 
Rede 
Básica 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de Entrada de Linha em 230 
kV, arranjo barra dupla com quatro chaves, 
na subestação Londrina Sul, associada à 
Linha de Transmissão 230 kV Londrina Sul – 
Apucarana C1. 
29 
182.915,22 
RBNI 
Rede 
Básica 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção 
de 
2 
Módulos 
de 
Infraestrutura de Manobra 230 kV na SE 
Londrina Sul, associados as Entradas de 
31 
36.143,99 
RBNI 
Rede 
Básica
DATA DE REFERÊNCIA:    01/06/2021      
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA:    01/07/2022      
EDIFICAÇÃO    VIGÊNCIA      
        TIPO DA  
  OBRA  DA RAP  RAP (R$)    USUÁRIO
        RAP  
    (ANOS)      
          
Seccionamento
da Linha de
Transmissão
230 kV Londrina
– Apucarana,
circuito 1, na SE
Londrina Sul.  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho de Linha de
Transmissão em 230 kV, circuito duplo,
Londrina (ESUL) -Londrina Sul C1, originado
do seccionamento da Linha de Transmissão
230 kV Londrina (ESUL) - Apucarana C1, e a
subestação seccionadora Londrina Sul, com
1,1 km de extensão.  35  18.370,64  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho de Linha de
Transmissão em 230 kV, circuito duplo,
Londrina Sul-Apucarana C1, originado do
seccionamento da Linha de Transmissão
230 kV Londrina (ESUL) - Apucarana C1, e a
subestação seccionadora Londrina Sul, com
1,1 km de extensão.  35  18.370,64  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Entrada de Linha em 230
kV, arranjo barra dupla com quatro chaves,
na subestação Londrina Sul, associada à
Linha de Transmissão 230 kV Londrina
(ESUL) – Londrina Sul C1.  29  182.915,22  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Entrada de Linha em 230
kV, arranjo barra dupla com quatro chaves,
na subestação Londrina Sul, associada à
Linha de Transmissão 230 kV Londrina Sul –
Apucarana C1.  29  182.915,22  RBNI  Rede
Básica
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de 2 Módulos de
Infraestrutura de Manobra 230 kV na SE
Londrina Sul, associados as Entradas de  31  36.143,99  RBNI  Rede
Básica

Linha 230kV para as SE's Londrina (ESUL) e 
Apucarana, em função do seccionamento 
da LT 230 kV Londrina (ESUL) - Apucarana 
C1 na SE Londrina Sul. 
TOTAL 
----- 
438.715,71 
----- 
-----
  Linha 230kV para as SE's Londrina (ESUL) e
Apucarana, em função do seccionamento
da LT 230 kV Londrina (ESUL) - Apucarana
C1 na SE Londrina Sul.        
TOTAL    -----  438.715,71  -----  -----

ANEXO II 
 
Parcela adicional de RAP referente às atividades descritas na alínea “e” do inciso I do §3º do 
artigo 7º da Resolução Normativa nº 67, de 2004. 
II.1 - Parcelas relacionadas ao seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Londrina – 
Apucarana, circuito 1, na SE Londrina Sul. 
DATA DE REFERÊNCIA DE PREÇO: 
01/06/2021 
VIGÊNCIA DA RECEITA: 
Ciclo 2022/2023 (01/07/2022 a 
30/06/2023) 
SUBESTAÇÃO / 
 LINHA DE 
TRANSMISSÃO 
OBRA 
VIDA 
ÚTIL 
(ANOS) 
RAP (R$) TIPO DA 
RAP 
CLASSIFICAÇÃO 
seccionamentos 
das 
Linhas de Transmissão 
230 
kV 
Londrina 
– 
Apucarana, circuito 1, 
na SE Londrina Sul. 
Parcela adicional de RAP de 
até 1,5 % do orçamento 
constante do contrato de 
concessão para a cobertura 
dos custos das atividades 
descritas na alínea “e” do 
inciso I do §3º do artigo 7º 
da Resolução Normativa nº 
67, de 2004. 
----- 
974.727,74 
RBNI 
REDE BÁSICA 
Custos das atividades descritas na alínea “e” do 
inciso I do §3º do artigo 7º da REN nº 67/2004. 
----- 
974.727,74 
----- 
-----
DATA DE REFERÊNCIA DE PREÇO:      01/06/2021    
      Ciclo 2022/2023 (01/07/2022 a
30/06/2023)    
VIGÊNCIA DA RECEITA:          
          
SUBESTAÇÃO /    VIDA      
        TIPO DA  
LINHA DE  OBRA  ÚTIL  RAP (R$)    CLASSIFICAÇÃO
        RAP  
TRANSMISSÃO    (ANOS)      
          
seccionamentos das
Linhas de Transmissão
230 kV Londrina –
Apucarana, circuito 1,
na SE Londrina Sul.  Parcela adicional de RAP de
até 1,5 % do orçamento
constante do contrato de
concessão para a cobertura
dos custos das atividades
descritas na alínea “e” do
inciso I do §3º do artigo 7º
da Resolução Normativa nº
67, de 2004.  -----  974.727,74  RBNI  REDE BÁSICA
Custos das atividades descritas na alínea “e” do          
    -----  974.727,74  -----  -----
inciso I do §3º do artigo 7º da REN nº 67/2004.