AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No 3.074, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo 
nº 48500.001875/2014-28, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG7, UG8, UG9, UG10 e UG11, de 
2.100 kW cada, totalizando 10.500 kW de capacidade instalada, da EOL Santa Mônica, Código Único de 
Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.RN.031427-7.01, localizada no município de Touros, 
estado do Rio Grande do Norte, de titularidade da empresa Santa Mônica Energias Renováveis S.A. para 
início da operação em teste a partir de 26 de novembro de 2016; II - A solicitação do início da operação 
comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de 
cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e 
dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013. 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO