AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA ANEEL Nº 10.364, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para desapropriação, 
em favor da RGE Sul Distribuidora de Energia – RGE, 
a área de terra necessária à implantação da 
Subestação 69/13,8 kV Cruzeiro do Sul, localizada no 
município de Cruzeiro do Sul, estado do Rio Grande 
do Sul. 
 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado  
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “b”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003579/2021-
91, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da RGE Sul Distribuidora 
de Energia – RGE, outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição de 
Energia Elétrica DNAEE nº 12, de 6 de novembro de 1997, a área de terra que perfaz uma superfície de 
aproximadamente 8.600m2 (oito mil e seiscentos metros quadrados), necessária à implantação da 
Subestação 69/13,8 kV Cruzeiro do Sul, localizada no município de Cruzeiro do Sul, estado do Rio Grande 
do Sul. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.003579/2021-91, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da RGE Sul Distribuidora 
de Energia - RGE, outorgada conforme o Contrato de Concessão de Distribuição nº 012/1997- DNAEE, a 
área de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente 9.337 (nove mil trezentos e trinta e sete)

metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 69/13,8 kV Cruzeiro do Sul, localizada no 
município de Cruzeiro do Sul, estado do Rio Grande do Sul. (Redação dada pela REA ANEEL 10.758, de 
13.10.2021) 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.003579/2021-91, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela REA 
ANEEL 10.758, de 13.10.2021) 
 
Art. 2º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I - promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
desapropriação prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos termos 
do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 
1956; 
 
II - atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III - atender às determinações do art. 10º da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV - observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V - fiscalizar as terras destinadas à implantação das instalações, promovendo sua gestão 
sóciopatrimonial. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.364, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
RS 
4306205 
SE 69/13,8 kV Cruzeiro do Sul 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Subestação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Desapropriação 
0,86 
Marcio Pellegrini Barbieri 
Nº ART/RRT 
correspondente 
11374103 
Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
1 
6.734.690,79 
400.965,48 
2 
6.734.676,12 
400.877,58 
3 
6.734.766,78 
400.846,38 
4 
6.734.784,99 
400.933,45 
 
 
ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
RS 
4306205 
SE 69/13,8 kV Cruzeiro do Sul 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Subestação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Desapropriação 
0,9337 
Bárbara da Silva Andreazza 
Nº ART/RRT 
correspondente 
11452891 
Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
1 
6.734.691,63 
400.970,06 
2 
6.734.687,93 
400.951,54
  UF  Código Município      Empreendimento  
RS    4306205    SE 69/13,8 kV Cruzeiro do Sul    
  Sistema de Referência  Fuso      Destinação  
SIRGAS2000    UTM 22 S (MER -51)    Subestação    
  Tipo de DUP  Área (hectares)      Responsável Técnico  
Desapropriação    0,86    Marcio Pellegrini Barbieri    
  Nº ART/RRT          
  correspondente          
11374103            
  Vértice  Coordenada N (m)      Coordenada E (m)  
  1  6.734.690,79    400.965,48    
  2  6.734.676,12    400.877,58    
  3  6.734.766,78    400.846,38    
  4  6.734.784,99    400.933,45    
  UF  Código Município      Empreendimento  
RS    4306205    SE 69/13,8 kV Cruzeiro do Sul    
  Sistema de Referência  Fuso      Destinação  
SIRGAS2000    UTM 22 S (MER -51)    Subestação    
  Tipo de DUP  Área (hectares)      Responsável Técnico  
Desapropriação    0,9337    Bárbara da Silva Andreazza    
  Nº ART/RRT
correspondente          
11452891            
  Vértice  Coordenada N (m)      Coordenada E (m)  
  1  6.734.691,63    400.970,06    
  2  6.734.687,93    400.951,54    

3 
6.734.679,33 
400.907,04 
4 
6.734.675,96 
400.879,84 
5 
6.734.674,97 
400.869,25 
6 
6.734.761,29 
400.843,77 
7 
6.734.779,90 
400.944,20 
 
(Redação dada pela REA ANEEL 10.758, de 13.10.2021)
  3      
  4    6.734.675,96  400.879,84
  5    6.734.674,97  400.869,25
  6    6.734.761,29  400.843,77
  7    6.734.779,90  400.944,20