AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.330, DE 16 DE MAIO DE 2022 
 
 
Decisão 
 
A DIRETORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, com fulcro no parágrafo 1º, do artigo 14, da Resolução Normativa da ANEEL nº 
273, de 10 de julho de 2007, e no que consta o Processo nº 48500.002243/2019-96, decide por arquivar 
o Requerimento ferente aos Custos da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. com as renegociações de 
dívidas derivadas das ações judiciais de Produtores Independentes de Energia - PIES, por ter sido exaurida 
sua finalidade. 
 
 
 
 
ELISA BASTOS SILVA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.05.2022, seção 1, p. 103, v. 160, n. 92.