AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 535, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta dos Processos nos 48500.001404/2014-10, 48500.001406/2014-17, 48500.001318/2014-15, 
48500.001408/2014-06 e 48500.006281/2020-51, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento 
de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Eólicas – EOL relacionadas e qualificadas nos Anexos deste 
dispositivo, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Piratini, no 
estado do Rio Grande do Sul, em favor da empresa Renobrax Fortuny Geração de Energia Ltda., inscrita 
no CNPJ nº 33.550.561/0001-13, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da 
Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, 
sendo de sua responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual 
interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros 
empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que os DROs 
referidos no caput incluem o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme 
estabelecido nos Anexos deste Despacho, que se encontra juntado aos Processos supracitados e está 
disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: 
www.aneel.gov.br; (iii) informar que estes registros vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 
sua publicação, nos termos do §4º do Art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o 
prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco 
de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL 
ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à complementação de 
informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação 
do Art. 24 dessa resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
 
 
48524.001701/2021-00

ANEXO I AO DESPACHO Nº 535, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
Processo nº 48500.001404/2014-10 
Central Geradora Eólica 
Serra dos Antunes I 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
43.400 
Piratini/RS 
EOL.CV.RS.032909-6.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
7895 
SIRGAS 2000 
22 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
SDA-I-01 
286631 
6491323 
115 
170 
SDA-I-02 
287025 
6490873 
115 
170 
SDA-I-03 
287443 
6490265 
115 
170 
SDA-I-04 
287277 
6489693 
115 
170 
SDA-I-05 
287358 
6489030 
115 
170 
SDA-I-06 
287744 
6488148 
115 
170 
SDA-I-07 
287669 
6487425 
115 
170
  Processo nº 48500.001404/2014-10              
  Central Geradora Eólica              
Serra dos Antunes I                
Potência Instalada (kW)      Município/UF      CEG    
43.400      Piratini/RS      EOL.CV.RS.032909-6.01    
Código Validador      Datum    Fuso      
7895      SIRGAS 2000    22 S      
Aerogeradores    E    N  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)  
SDA-I-01    286631    6491323  115    170  
SDA-I-02    287025    6490873  115    170  
SDA-I-03    287443    6490265  115    170  
SDA-I-04    287277    6489693  115    170  
SDA-I-05    287358    6489030  115    170  
SDA-I-06    287744    6488148  115    170  
SDA-I-07    287669    6487425  115    170  
Altura do eixo
do Rotor (m)
Diâmetro do
Rotor (m)

ANEXO II AO DESPACHO Nº 535, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
Processo nº 48500.001406/2014-17 
Central Geradora Eólica 
Serra dos Antunes II 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
49.600 
Piratini/RS 
EOL.CV.RS.032910-0.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
7896 
SIRGAS 2000 
22 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
SDA-II-01 
287969 
6486488 
115 
170 
SDA-II-02 
287925 
6485975 
115 
170 
SDA-II-03 
288268 
6485127 
115 
170 
SDA-II-04 
288345 
6484319 
115 
170 
SDA-II-05 
288343 
6483629 
115 
170 
SDA-II-06 
288350 
6482689 
115 
170 
SDA-II-07 
288293 
6481984 
115 
170 
SDA-II-08 
288347 
6481274 
115 
170
  Processo nº 48500.001406/2014-17              
  Central Geradora Eólica              
Serra dos Antunes II                
Potência Instalada (kW)      Município/UF      CEG    
49.600      Piratini/RS      EOL.CV.RS.032910-0.01    
Código Validador      Datum    Fuso      
7896      SIRGAS 2000    22 S      
Aerogeradores    E    N  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)  
SDA-II-01    287969    6486488  115    170  
SDA-II-02    287925    6485975  115    170  
SDA-II-03    288268    6485127  115    170  
SDA-II-04    288345    6484319  115    170  
SDA-II-05    288343    6483629  115    170  
SDA-II-06    288350    6482689  115    170  
SDA-II-07    288293    6481984  115    170  
SDA-II-08    288347    6481274  115    170  
Altura do eixo
do Rotor (m)
Diâmetro do
Rotor (m)

ANEXO III AO DESPACHO Nº 535, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
Processo nº 48500.001318/2014-15 
Central Geradora Eólica 
Serra dos Antunes III 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
49.600 
Piratini/RS 
EOL.CV.RS.032911-8.01
Código Validador 
Datum 
Fuso 
7897 
SIRGAS 2000 
22 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
SDA-III-01 
283461 
6487864 
115 
170 
SDA-III-02 
283538 
6486958 
115 
170 
SDA-III-03 
283733 
6486312 
115 
170 
SDA-III-04 
283955 
6485738 
115 
170 
SDA-III-05 
284483 
6485005 
115 
170 
SDA-III-06 
285429 
6484407 
115 
170 
SDA-III-07 
285601 
6483249 
115 
170 
SDA-III-08 
286072 
6482669 
115 
170
  Processo nº 48500.001318/2014-15              
  Central Geradora Eólica              
Serra dos Antunes III                
Potência Instalada (kW)      Município/UF      CEG    
49.600      Piratini/RS      EOL.CV.RS.032911-8.01    
Código Validador      Datum    Fuso      
7897      SIRGAS 2000    22 S      
Aerogeradores    E    N  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)  
SDA-III-01    283461    6487864  115    170  
SDA-III-02    283538    6486958  115    170  
SDA-III-03    283733    6486312  115    170  
SDA-III-04    283955    6485738  115    170  
SDA-III-05    284483    6485005  115    170  
SDA-III-06    285429    6484407  115    170  
SDA-III-07    285601    6483249  115    170  
SDA-III-08    286072    6482669  115    170  
Altura do eixo
do Rotor (m)
Diâmetro do
Rotor (m)

ANEXO IV AO DESPACHO Nº 535, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
Processo nº 48500.001408/2014-06 
Central Geradora Eólica 
Serra dos Antunes IV 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
49.600 
Piratini/RS 
EOL.CV.RS.032912-6.01
Código Validador 
Datum 
Fuso 
7904 
SIRGAS 2000 
22 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
SDA-IV-01 
284628 
6492941 
115 
170 
SDA-IV-02 
284097 
6492491 
115 
170 
SDA-IV-03 
284097 
6491813 
115 
170 
SDA-IV-04 
283467 
6490872 
115 
170 
SDA-IV-05 
283819 
6490318 
115 
170 
SDA-IV-06 
283510 
6489781 
115 
170 
SDA-IV-07 
283120 
6489095 
115 
170 
SDA-IV-08 
283146 
6488580 
115 
170
  Processo nº 48500.001408/2014-06              
  Central Geradora Eólica              
Serra dos Antunes IV                
Potência Instalada (kW)      Município/UF      CEG    
49.600      Piratini/RS      EOL.CV.RS.032912-6.01    
Código Validador      Datum    Fuso      
7904      SIRGAS 2000    22 S      
Aerogeradores    E    N  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)  
SDA-IV-01    284628    6492941  115    170  
SDA-IV-02    284097    6492491  115    170  
SDA-IV-03    284097    6491813  115    170  
SDA-IV-04    283467    6490872  115    170  
SDA-IV-05    283819    6490318  115    170  
SDA-IV-06    283510    6489781  115    170  
SDA-IV-07    283120    6489095  115    170  
SDA-IV-08    283146    6488580  115    170  
Altura do eixo
do Rotor (m)
Diâmetro do
Rotor (m)

ANEXO V AO DESPACHO Nº 535, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
Processo nº 48500.006281/2020-51 
Central Geradora Eólica 
Serra dos Antunes V 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
49.600 
Piratini/RS 
EOL.CV.RS.050724-5.01
Código Validador 
Datum 
Fuso 
7907 
SIRGAS 2000 
22 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
SDA-V-01 
287455 
6494696 
115 
170 
SDA-V-02 
287539 
6495209 
115 
170 
SDA-V-03 
287372 
6495697 
115 
170 
SDA-V-04 
287092 
6496128 
115 
170 
SDA-V-05 
286992 
6496625 
115 
170 
SDA-V-06 
284588 
6495174 
115 
170 
SDA-V-07 
284482 
6494266 
115 
170 
SDA-V-08 
284422 
6493591 
115 
170
  Processo nº 48500.006281/2020-51              
  Central Geradora Eólica              
Serra dos Antunes V                
Potência Instalada (kW)      Município/UF      CEG    
49.600      Piratini/RS      EOL.CV.RS.050724-5.01    
Código Validador      Datum    Fuso      
7907      SIRGAS 2000    22 S      
Aerogeradores    E    N  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)  
SDA-V-01    287455    6494696  115    170  
SDA-V-02    287539    6495209  115    170  
SDA-V-03    287372    6495697  115    170  
SDA-V-04    287092    6496128  115    170  
SDA-V-05    286992    6496625  115    170  
SDA-V-06    284588    6495174  115    170  
SDA-V-07    284482    6494266  115    170  
SDA-V-08    284422    6493591  115    170  
Altura do eixo
do Rotor (m)
Diâmetro do
Rotor (m)