AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 415, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Resolução nº 216, de 15 de julho 
de 1998, tendo em vista o disposto no inciso XLIII, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro 
de 1997, no art. 10 da Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, com redação dada pelo art. 7º da Lei nº 10.848, 
de 15 de março de 2004, no art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com redação dada pela Lei nº 
12.783, de 11 de janeiro de 2013, no art. 55 da Resolução Normativa nº 427, de 22 de fevereiro de 2011, 
na Resolução Homologatória nº 1.917, de 23 de junho de 2015, na Resolução Homologatória nº 1.967, de 
24 de setembro de 2015 e no Despacho nº 3.312, de 24 de setembro de 2015, decide: I – Fixar os valores 
das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para o mês de 
DEZEMBRO de 2015, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre e/ou 
autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado 
Nacional, conforme o Anexo deste despacho; e II - os valores de que trata o item I deverão ser recolhidos 
até o dia 29 de FEVEREIRO de 2016. 
 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO 
 
QUOTAS MENSAIS DE CDE – TRANSMISSORAS 
MÊS DE REFERÊNCIA: DEZEMBRO DE 2015 
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 29 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
TRANSMISSORA 
DUODÉCIMO (R$) 
CTEEP 
 1.237.708,77  
FURNAS 
 1.011.417,80  
CEMIG 
 2.651.367,27  
CELG 
 1.386.502,23  
COPEL 
 3.009.964,85  
CEEE 
 1.931.447,35  
CHESF 
 887.426,11  
ELETRONORTE 
 1.898.453,00  
SMTE 
 144.445,33  
AFLUENTE 
 136.309,91  
COQUEIROS 
 29.426,47  
BRILHANTE 
 117.663,71  
TER 
 63.668,93  
ITATIM 
 12.444,13  
TAESA-GTESA 
 287.522,59  
TDG 
 28.155,99  
ELETROSUL 
 1.456.038,41  
TOTAL 
16.289.962,85
  TRANSMISSORA    DUODÉCIMO (R$)
CTEEP      1.237.708,77
  FURNAS    1.011.417,80
  CEMIG    2.651.367,27
  CELG    1.386.502,23
  COPEL    3.009.964,85
  CEEE    1.931.447,35
  CHESF    887.426,11
  ELETRONORTE    1.898.453,00
  SMTE    144.445,33
  AFLUENTE    136.309,91
  COQUEIROS    29.426,47
  BRILHANTE    117.663,71
  TER    63.668,93
  ITATIM    12.444,13
  TAESA-GTESA    287.522,59
  TDG    28.155,99
  ELETROSUL    1.456.038,41
  TOTAL    16.289.962,85