VOTO 
PROCESSO: 48500.004968/2021-33 
INTERESSADOS:  
Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti Ltda – Ceral DIS 
Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda - Ceriluz 
Cooperativa de Eletrificação da Região de Itapecerica da Serra – Ceris 
Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões – Cermissões 
Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte – Cernhe 
Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí - Certaja 
Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia- Certel 
Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira Noroeste – Cooperluz 
Coprel Cooperativa de Energia - Coprel 
Cooperativa de Distribuição de Energia- Creluz 
Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai- Creral 
Cooperativa de Distribuição de Energia Fontoura Xavier – Cerfox 
Cooperativa de Distribuição de Energia Entre Rios Ltda. - Certhil 
Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Castro - Castro 
Cooperativa de Eletrificação Centro Jacuí Ltda. - Celetro 
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz 
ÁREA RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT 
ASSUNTO: Homologação das Tarifas de Energia – TE e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – 
TUSD referentes às Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica com aniversário em 30 de julho de 
2022. 
I. RELATÓRIO 
 
As regras de reajuste e revisão tarifária das permissionárias de serviço público de 
distribuição de energia elétrica estão definidas no módulo 8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – 
Proret. 
2. 
Na Tabela 1, são apresentadas as permissionárias envolvidas no presente processo 
tarifário, que possuem aniversário contratual em 30 de julho de 2022.

Tabela 1 - Permissionárias com aniversário em 30 de julho de 2022 
 
 
3. 
Por meio da Nota Técnica - NT nº 139/2022-SGT/ANEEL1, de 21 de julho de 2022, a 
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT consolidou o cálculo dos processos tarifários das 
permissionárias com data de aniversário contratual em 30 de julho de 2022. 
4. 
Em consulta realizada ao Cadastro de Inadimplentes administrado pela Superintendência 
de Administração e Finanças - SAF, identificou-se que todas as cooperativas acima indicadas se encontram 
adimplentes com suas obrigações intrassetoriais. 
5. 
É o relatório. 
II.  FUNDAMENTAÇÃO 
6. 
A Resolução Normativa nº 7042, de 22 de março de 2016, aprovou o Submódulo 8.4 e a 
revisão dos Submódulos 8.1, 8.2 e 8.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, que definem as 
 
 
1 SIC No 48581.001957/2022-00 
2 A Resolução Normativa nº 704 /2016 foi alterada pela Resolução Normativa nº 1.003/2021, sem alteração de mérito nos 
submódulos indicados 
Sigla
Permissionária
Número do 
Contrato
Tipo de Processo 
Tarifário
Carta
Ceral Dis
Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti Ltda
14/2008
Reajuste Tarifário 
Anual
Ofício nº 07, de 30/06/2022
Ceriluz
Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda
36/2010
Revisão Tarifária 
Periódica
Carta Ceriluz nº167, de 30/06/2022
Ceris
Cooperativa de Eletrificação da Região de Itapecerica da Serra
05/2008
Reajuste Tarifário 
Anual
Ofício 028/2022
Cermissões
Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões
30/2010
Reajuste Tarifário 
Anual
Ofício nº26, de 28/06/2022
Cernhe
Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte
12/2008
Reajuste Tarifário 
Anual
Of. Nº 18/2022, de 29/06/2022
Certaja
Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacui
15/2008
Reajuste Tarifário 
Anual
OF.RM.Id 31/2022, de 19/07/2022
Certel
Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia
33/2010
Revisão Tarifária 
Periódica
Carta ENER/051/2022 de 29/06/2022
Cooperluz
Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira Noroeste
32/2010
Reajuste Tarifário 
Anual
Ofpres 18/2022, 30/06/2022
Coprel
Coprel Cooperativa de Energia
31/2010
Reajuste Tarifário 
Anual
Carta DIR-E 001/2022, de 29/06/2022
Creluz
Cooperativa de Distribuição de Energia
39/2010
Revisão Tarifária 
Periódica
OFÍCIO_D_036-22
Creral
Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai
41/2010
Revisão Tarifária 
Periódica
Oficio Creral 17_2022 
Cerfox
Cooperativa de Distribuição de Energia Fontoura Xavier 
04/2018
Revisão Tarifária 
Periódica
Carta s/n 30/06/2022
Certhil
Cooperativa de Distribuição de Energia Entre Rios Ltda. 
05/2018
Revisão Tarifária 
Periódica
Ofício 42/2022, de 30/06/2022
Castro Dis
Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Castro 
06/2018
Revisão Tarifária 
Periódica
Ofício nº 8, de 29/06/2022
Celetro
Cooperativa de Eletrificação Centro Jacuí Ltda.
001/2020
Revisão Tarifária 
Periódica
Corresp. Presid. 046/2022 de 30/06/2022
Sigla  Permissionária  Número do
Contrato  Tipo de Processo
Tarifário  Carta
Ceral Dis  Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti Ltda  14/2008  Reajuste Tarifário
Anual  Ofício nº 07, de 30/06/2022
Ceriluz  Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda  36/2010  Revisão Tarifária
Periódica  Carta Ceriluz nº167, de 30/06/2022
Ceris  Cooperativa de Eletrificação da Região de Itapecerica da Serra  05/2008  Reajuste Tarifário
Anual  Ofício 028/2022
Cermissões  Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões  30/2010  Reajuste Tarifário
Anual  Ofício nº26, de 28/06/2022
Cernhe  Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural da Região de Novo Horizonte  12/2008  Reajuste Tarifário
Anual  Of. Nº 18/2022, de 29/06/2022
Certaja  Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacui  15/2008  Reajuste Tarifário
Anual  OF.RM.Id 31/2022, de 19/07/2022
Certel  Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia  33/2010  Revisão Tarifária
Periódica  Carta ENER/051/2022 de 29/06/2022
Cooperluz  Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira Noroeste  32/2010  Reajuste Tarifário
Anual  Ofpres 18/2022, 30/06/2022
Coprel  Coprel Cooperativa de Energia  31/2010  Reajuste Tarifário
Anual  Carta DIR-E 001/2022, de 29/06/2022
Creluz  Cooperativa de Distribuição de Energia  39/2010  Revisão Tarifária
Periódica  OFÍCIO_D_036-22
Creral  Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai  41/2010  Revisão Tarifária
Periódica  Oficio Creral 17_2022
Cerfox  Cooperativa de Distribuição de Energia Fontoura Xavier  04/2018  Revisão Tarifária
Periódica  Carta s/n 30/06/2022
Certhil  Cooperativa de Distribuição de Energia Entre Rios Ltda.  05/2018  Revisão Tarifária
Periódica  Ofício 42/2022, de 30/06/2022
Castro Dis  Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Castro  06/2018  Revisão Tarifária
Periódica  Ofício nº 8, de 29/06/2022
Celetro  Cooperativa de Eletrificação Centro Jacuí Ltda.  001/2020  Revisão Tarifária
Periódica  Corresp. Presid. 046/2022 de 30/06/2022

regras de reajuste e de revisão tarifária das permissionárias de serviço público de distribuição de energia 
elétrica e minuta de termo aditivo ao contrato de permissão. 
7. 
As permissionárias com aniversário contratual em 30/07/2022 seguem metodologia 
estabelecida pelo Proret 8.4. Os contratos das permissionárias Cerfox, Certel, Creluz, Creral, Certhil, 
Ceriluz, Castro, e Celetro estabelecem que em 30 de julho de 2022 será processada a Revisão Tarifária 
Periódica dessas permissionárias, para as demais será calculado o reajuste tarifário anual de cada uma 
delas3. 
8. 
A Tabela 2, mostra as principais características das permissionárias em análise. 
Tabela 2 – Receita Anual, Energia e Número de Consumidores 
 
Fonte: NTº 139/2022-SGT/ANEEL, de 21/07/2022. 
 
9. 
A Tabela 3, apresenta o resultado dos cálculos que conduziram aos efeitos médios para os 
consumidores de média e baixa tensão das permissionárias. 
 
 
3 Destaca-se que a principal diferença entre o reajuste e a revisão está na estrutura tarifária, a qual é alterada apenas na revisão 
tarifária. 
 
Permissionária
Fornecimento 
(MWh)
Consum. 
Livres
Distribuição
Energia Total 
(MWh)
Receita (R$)
Número de 
Consumidores
Ceral Dis
31.627
                      
-
                  
-
              
31.627
                      
18.425.600,73
                   
1.082
                         
Ceriluz
118.556
                    
37.658
           
10.986
        
167.200
                   
90.149.916,61
                   
14.679
                       
Ceris
16.377
                      
-
                  
-
              
16.377
                      
13.038.122,33
                   
6.494
                         
Cermissões
143.286
                    
-
                  
-
              
143.286
                   
105.092.899,89
                 
27.762
                       
Cernhe
19.877
                      
-
                  
-
              
19.877
                      
19.811.067,55
                   
4.546
                         
Certaja
107.828
                    
8.298
             
-
              
116.127
                   
75.563.773,54
                   
14.824
                       
Certel
395.242
                    
42.518
           
-
              
437.760
                   
211.021.808,17
                 
71.686
                       
Cooperluz
71.414
                      
2.321
             
-
              
73.735
                      
56.191.945,23
                   
16.717
                       
Coprel
436.050
                    
78.910
           
-
              
514.960
                   
277.018.070,26
                 
56.863
                       
Creluz
118.366
                    
-
                  
-
              
118.366
                   
88.715.758,40
                   
10.678
                       
Creral
72.028
                      
-
                  
-
              
72.028
                      
51.166.724,02
                   
7.818
                         
Cerfox
62.057
                      
2.889
             
-
              
64.945
                      
60.158.541,50
                   
16.043
                       
Certhil
39.904
                      
35.210
           
-
              
75.114
                      
40.325.284,00
                   
8.501
                         
Castro Dis
56.016
                      
-
                  
-
              
56.016
                      
23.524.035,76
                   
2.285
                         
Celetro
92.055
                      
297
                 
-
              
92.352
                      
89.594.590,98
                   
23.597
18.425.600,73
90.149.916,61
13.038.122,33
105.092.899,89
19.811.067,55
75.563.773,54
211.021.808,17
56.191.945,23
277.018.070,26
88.715.758,40
51.166.724,02
60.158.541,50
40.325.284,00
23.524.035,76
89.594.590,98

Tabela 3 — Efeitos médios a serem percebidos pelos consumidores 
 
Fonte: NTº 139/2022-SGT/ANEEL, de 21/07/2022. 
10. 
O efeito médio geral decorre:  
i. da atualização dos itens de custos das Parcelas A e B;  
ii. da inclusão dos componentes financeiros apurados no atual cálculo tarifário, e, 
iii. da retirada dos componentes financeiros estabelecidos no último processo tarifário.  
11. 
Nas permissionárias Cerfox, Certel, Creluz, Creral, Certhil, Castro, e Celetro nota-se uma 
diferença expressiva entre os efeitos médios de alta e baixa tensão, estas diferenças foram causadas 
principalmente pela alteração da estrutura tarifária em razão da Revisão Tarifária Periódica. A mesma 
observação é vista nos efeitos da Ceral Dis e da Cermissões, porém, nesses casos, a diferença refere-se à 
redução do desconto tarifário para os consumidores rurais em baixa tensão, uma vez que os mercados 
desses consumidores são significativos para as permissionárias em questão. 
12. 
Em caso de revisão tarifária, o Proret 8.3, estabelece que a permissionária pode solicitar 
que o cálculo da Estrutura Tarifária seja feito seguindo a metodologia definida no PRORET 7.2. Caso isso 
não aconteça, serão adotadas as tarifas de base econômica da principal supridora como Tarifa de 
Referência -TR da permissionária. 
Permissionária
Alta Tensão Baixa Tensão
Efeito Médio
Efeito B1
Ceral Dis
8,70%
17,15%
13,95%
10,44%
Ceriluz
19,99%
15,59%
17,68%
10,42%
Ceris
14,59%
14,42%
14,43%
14,20%
Cermissões
12,70%
22,81%
19,56%
18,16%
Cernhe
6,82%
9,99%
9,73%
5,29%
Certaja
6,64%
8,80%
8,10%
5,59%
Certel
13,98%
16,70%
15,84%
14,56%
Cooperluz
0,65%
3,08%
2,88%
-1,82%
Coprel
16,74%
12,40%
14,46%
7,04%
Creluz
28,12%
24,53%
25,39%
19,89%
Creral
7,79%
14,70%
10,93%
9,55%
Cerfox
8,28%
14,80%
13,92%
10,02%
Certhil
12,79%
5,86%
8,80%
0,35%
Castro Dis
7,82%
13,61%
10,49%
7,59%
Celetro
11,23%
13,69%
13,23%
9,12%

13. 
Para as Revisões Tarifárias em debate, a Cerfox, Creral, Creluz e Certel solicitaram que os 
cálculos das tarifas de referência fossem feitos nos moldes do PRORET 7.2. O pleito foi aceito e os cálculos 
estão detalhados na Nota Técnica de Estrutura Tarifária. Por outro lado, a Ceriluz, Certhil, Castro e Celetro 
não fizeram a mesma solicitação, em razão disso foram adotadas as tarifas de base econômica da principal 
supridora. 
14. 
A Tabela 4, demonstra como cada item de custo contribuiu para o efeito médio. 
Tabela 4 - Itens de custo que conduziram ao efeito médio 
 
Fonte: NTº 139/2022-SGT/ANEEL, de 21/07/2022. 
15. 
Analisando a Tabela 4 destaca-se o reajuste da Creluz com efeito médio de 25,39% a ser 
percebido pelos consumidores da permissionária. Este resultado é decorrente, principalmente, do 
aumento dos custos de energia em razão dos reajustes contratuais (3,5%), do aumento dos encargos CDE 
Uso (3,59%) e ESS/EER (2,52%), bem como em razão do aumento da Parcela B em razão do pleito da 
permissionária (9,34%) 
16. 
Os encargos setoriais impactaram em média 5,35%. Dentre os encargos setoriais destaca-
se orçamento da CDE-USO, efeito médio para as permissionárias de 4,04%, decorrente do cálculo das 
Itens de Custo
Ceral Dis
Ceriluz
Ceris
Cermissões
Cernhe
Certaja
Celetro
Certel
Cooperluz
Coprel
Creluz
Creral
Cerfox
Certhil
Castro Dis
Encargos Setoriais
5,40%
5,61%
4,09%
6,61%
3,82%
4,78%
3,36%
7,87%
5,92%
5,75%
4,71%
5,23%
4,17%
5,66%
7,20%
CDE
4,56%
4,41%
3,46%
3,57%
2,89%
4,05%
2,85%
5,49%
3,70%
4,72%
3,59%
3,56%
3,01%
4,65%
6,06%
CDE Conta Covid
0,00%
-0,09%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
-0,01%
0,00%
0,00%
-0,13%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
CDE Eletrobrás
0,00%
-2,28%
0,00%
-1,88%
0,00%
-2,29%
0,00%
-3,07%
-2,06%
-2,39%
-1,93%
-2,07%
0,00%
-2,58%
0,00%
ESS/EER
0,00%
2,72%
0,00%
4,23%
0,39%
2,26%
0,00%
4,45%
3,64%
2,54%
2,52%
3,05%
0,61%
2,69%
0,00%
Proinfa
0,83%
0,83%
0,58%
0,64%
0,48%
0,73%
0,49%
0,99%
0,63%
0,89%
0,63%
0,68%
0,52%
0,89%
1,13%
TFSEE
0,02%
0,02%
0,05%
0,05%
0,06%
0,04%
0,01%
0,02%
0,00%
-0,01%
0,03%
0,01%
0,03%
0,01%
0,02%
Transporte
1,16%
4,41%
4,25%
1,97%
2,05%
1,60%
2,08%
2,12%
1,18%
3,09%
-0,79%
2,59%
1,91%
-2,38%
0,95%
Rede Básica
0,00%
1,06%
0,00%
0,78%
0,00%
1,62%
0,00%
1,93%
1,48%
0,49%
0,00%
0,00%
0,00%
5,46%
0,00%
Rede Básica Fronteira
0,00%
0,19%
0,00%
0,42%
0,00%
-0,06%
0,00%
0,10%
-0,31%
0,82%
0,00%
0,00%
0,00%
0,98%
0,00%
Conexão
0,00%
1,15%
0,00%
0,00%
0,00%
-0,32%
0,00%
0,04%
0,00%
0,42%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
Uso do sistema de distribuição
1,16%
2,01%
4,25%
0,77%
2,05%
0,36%
2,08%
0,05%
0,01%
1,36%
-0,79%
2,59%
1,91%
-8,82%
0,95%
Compra de Energia
-1,73%
2,00%
-1,78%
-7,81%
-0,62%
2,46%
-2,35%
0,22%
-6,18%
3,54%
3,54%
-1,29%
-3,94%
-2,94%
-3,66%
Parcela A
4,83%
12,02%
6,56%
0,77%
5,25%
8,84%
3,09%
7,19%
0,91%
12,37%
7,46%
6,53%
2,13%
0,34%
4,50%
Parcela B
4,02%
-0,01%
9,48%
12,20%
10,45%
2,98%
3,34%
7,31%
2,12%
-0,91%
9,34%
3,09%
8,11%
5,13%
2,90%
Total Econômico
8,85%
12,01%
16,05%
12,97%
15,70%
11,82%
6,43%
14,50%
3,03%
11,47%
16,80%
9,62%
10,24%
5,47%
7,39%
Repasse de PIS COFINS
5,23%
0,67%
1,54%
1,77%
1,82%
0,37%
2,19%
1,70%
1,46%
0,61%
1,14%
2,19%
2,19%
1,49%
6,39%
Neutralidade Encargos Setoriais
-0,56%
-0,31%
0,39%
-0,54%
1,19%
-0,19%
-0,47%
0,02%
-0,43%
-1,22%
-0,39%
-0,01%
-0,08%
-0,30%
-2,22%
Neutralidade Conta Covid
0,00%
-0,10%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
-0,01%
0,00%
0,00%
-0,14%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
Neutralidade Financeiro Covid
0,00%
0,71%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,07%
0,00%
0,00%
0,13%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
Neutralidade Crédito Pis Cofins
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,11%
0,07%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
Crédito de Pis Cofins sobre ICMS
0,00%
-3,40%
-1,66%
0,00%
-0,42%
-4,92%
0,00%
0,00%
-1,70%
-0,44%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
-0,02%
Ajuste processos anteriores
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
1,77%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
-0,34%
0,00%
Compensação DIC FIC
-0,24%
-0,02%
-1,18%
-0,20%
-0,02%
-0,31%
-0,84%
-0,02%
0,00%
-0,08%
-0,27%
-0,40%
-0,41%
-0,73%
-0,28%
Subvenção Baixa Densidade de Carga
-8,31%
-20,73%
-20,18%
-27,69%
-47,46%
-30,14%
-32,70%
-8,43%
-42,51%
-25,92%
-23,40%
-19,19%
-35,73%
-27,05%
0,00%
Retenção de Adicional de Bandeiras Tarif.
-1,05%
0,00%
-1,00%
0,00%
-0,73%
0,00%
-0,84%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
-0,98%
0,00%
-1,53%
Ajuste CUST RB - PIS/COFINS
0,00%
0,44%
0,00%
0,29%
0,00%
0,41%
0,00%
0,55%
0,43%
0,27%
0,00%
0,00%
0,00%
0,42%
0,00%
Financeiro  Ren 1.000/2022
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
-0,03%
0,00%
0,00%
-0,01%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
COVID Parcela B
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
-3,08%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
Diferimento Pis cofins
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
1,78%
0,00%
1,33%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
Custo Distribuidora - Conta Covid - Art 4º - REN 95
0,00%
-0,17%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
-0,30%
0,00%
0,00%
-0,11%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
Diferimento de Energia
0,00%
3,58%
0,00%
0,00%
-7,07%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
Ajustes Processos anteriores - Encargo de Conexã
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
-0,02%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
Previsão Risco Hidrológico
0,00%
2,07%
0,00%
2,24%
0,24%
2,23%
0,00%
2,86%
2,09%
2,43%
1,90%
2,04%
0,36%
1,91%
0,00%
Reversão da Previsão de Risco Hidorlógico
0,00%
-2,77%
0,00%
-1,25%
0,00%
-3,42%
0,00%
-2,07%
3,58%
-3,41%
-2,34%
-1,41%
0,00%
-1,64%
0,00%
CVE Energia
0,00%
0,04%
0,00%
2,96%
0,00%
1,97%
0,00%
-0,17%
0,79%
1,17%
0,40%
0,37%
0,00%
1,57%
0,00%
CVE Encargos
0,00%
2,42%
0,00%
2,49%
0,00%
3,25%
0,00%
1,38%
1,25%
3,50%
2,65%
0,93%
0,00%
0,81%
0,00%
Conta Escassez H. - Imp jul- ago/2021
0,00%
-0,23%
0,00%
-1,05%
0,00%
-0,32%
0,00%
0,00%
0,00%
-0,34%
-0,23%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
Conta Escassez H. - Bônus Red. Voluntária
0,00%
-0,88%
0,00%
0,00%
0,00%
-0,93%
0,00%
-1,12%
0,00%
-1,00%
-0,81%
-0,72%
0,00%
-0,71%
0,00%
Conta Escassez H. - Diferimento
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
0,00%
Sobrecontratação/Reversão de Energia
0,00%
-0,05%
0,00%
-1,38%
0,00%
-0,24%
0,00%
-0,03%
-0,17%
-1,02%
-1,26%
-0,04%
0,00%
0,09%
0,00%
Total Financeiro
-4,94%
-18,71%
-22,10%
-22,37%
-52,44%
-32,26%
-30,88%
-6,90%
-33,89%
-25,32%
-22,67%
-16,24%
-34,64%
-24,47%
2,34%
Retirada dos Finan. do Ano Anterior e alteração 
dos descontos na tarifa.
10,04%
24,38%
20,48%
28,96%
46,47%
28,54%
37,68%
8,24%
33,74%
28,31%
31,26%
17,55%
38,32%
27,80%
0,76%
Efeito Médio
13,95%
17,68%
14,43%
19,56%
9,73%
8,10%
13,23%
15,84%
2,88%
14,46%
25,39%
10,93%
13,92%
8,80%
10,49%
Itens de Custo Ceral Dis Ceriluz Ceris Cermissões Cernhe Certaja Celetro Certel Cooperluz Coprel Creluz Creral Cerfox Certhil Castro Dis  
Encargos Setoriais 5,40% 5,61% 4,09% 6,61% 3,82% 4,78% 3,36% 7,87% 5,92% 5,75% 4,71% 5,23% 4,17% 5,66% 7,20%  
CDE 4,56% 4,41% 3,46% 3,57% 2,89% 4,05% 2,85% 5,49% 3,70% 4,72% 3,59% 3,56% 3,01% 4,65% 6,06%
CDE Conta Covid 0,00% -0,09% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% -0,01% 0,00% 0,00% -0,13% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
CDE Eletrobrás 0,00% -2,28% 0,00% -1,88% 0,00% -2,29% 0,00% -3,07% -2,06% -2,39% -1,93% -2,07% 0,00% -2,58% 0,00%
ESS/EER 0,00% 2,72% 0,00% 4,23% 0,39% 2,26% 0,00% 4,45% 3,64% 2,54% 2,52% 3,05% 0,61% 2,69% 0,00%
Proinfa 0,83% 0,83% 0,58% 0,64% 0,48% 0,73% 0,49% 0,99% 0,63% 0,89% 0,63% 0,68% 0,52% 0,89% 1,13%
TFSEE 0,02% 0,02% 0,05% 0,05% 0,06% 0,04% 0,01% 0,02% 0,00% -0,01% 0,03% 0,01% 0,03% 0,01% 0,02%  
Transporte 1,16% 4,41% 4,25% 1,97% 2,05% 1,60% 2,08% 2,12% 1,18% 3,09% -0,79% 2,59% 1,91% -2,38% 0,95%  
Rede Básica 0,00% 1,06% 0,00% 0,78% 0,00% 1,62% 0,00% 1,93% 1,48% 0,49% 0,00% 0,00% 0,00% 5,46% 0,00%
Rede Básica Fronteira 0,00% 0,19% 0,00% 0,42% 0,00% -0,06% 0,00% 0,10% -0,31% 0,82% 0,00% 0,00% 0,00% 0,98% 0,00%
Conexão 0,00% 1,15% 0,00% 0,00% 0,00% -0,32% 0,00% 0,04% 0,00% 0,42% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Uso do sistema de distribuição 1,16% 2,01% 4,25% 0,77% 2,05% 0,36% 2,08% 0,05% 0,01% 1,36% -0,79% 2,59% 1,91% -8,82% 0,95%  
Compra de Energia -1,73% 2,00% -1,78% -7,81% -0,62% 2,46% -2,35% 0,22% -6,18% 3,54% 3,54% -1,29% -3,94% -2,94% -3,66%  
Parcela A 4,83% 12,02% 6,56% 0,77% 5,25% 8,84% 3,09% 7,19% 0,91% 12,37% 7,46% 6,53% 2,13% 0,34% 4,50%  
Parcela B 4,02% -0,01% 9,48% 12,20% 10,45% 2,98% 3,34% 7,31% 2,12% -0,91% 9,34% 3,09% 8,11% 5,13% 2,90%  
Total Econômico 8,85% 12,01% 16,05% 12,97% 15,70% 11,82% 6,43% 14,50% 3,03% 11,47% 16,80% 9,62% 10,24% 5,47% 7,39%  
Repasse de PIS COFINS 5,23% 0,67% 1,54% 1,77% 1,82% 0,37% 2,19% 1,70% 1,46% 0,61% 1,14% 2,19% 2,19% 1,49% 6,39%
Neutralidade Encargos Setoriais -0,56% -0,31% 0,39% -0,54% 1,19% -0,19% -0,47% 0,02% -0,43% -1,22% -0,39% -0,01% -0,08% -0,30% -2,22%
Neutralidade Conta Covid 0,00% -0,10% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% -0,01% 0,00% 0,00% -0,14% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Neutralidade Financeiro Covid 0,00% 0,71% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,07% 0,00% 0,00% 0,13% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Neutralidade Crédito Pis Cofins 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,11% 0,07% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Crédito de Pis Cofins sobre ICMS 0,00% -3,40% -1,66% 0,00% -0,42% -4,92% 0,00% 0,00% -1,70% -0,44% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% -0,02%
Ajuste processos anteriores 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 1,77% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% -0,34% 0,00%
Compensação DIC FIC -0,24% -0,02% -1,18% -0,20% -0,02% -0,31% -0,84% -0,02% 0,00% -0,08% -0,27% -0,40% -0,41% -0,73% -0,28%
Subvenção Baixa Densidade de Carga -8,31% -20,73% -20,18% -27,69% -47,46% -30,14% -32,70% -8,43% -42,51% -25,92% -23,40% -19,19% -35,73% -27,05% 0,00%
Retenção de Adicional de Bandeiras Tarif. -1,05% 0,00% -1,00% 0,00% -0,73% 0,00% -0,84% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% -0,98% 0,00% -1,53%
Ajuste CUST RB - PIS/COFINS 0,00% 0,44% 0,00% 0,29% 0,00% 0,41% 0,00% 0,55% 0,43% 0,27% 0,00% 0,00% 0,00% 0,42% 0,00%  
  0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% -0,03% 0,00% 0,00% -0,01% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
  0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% -3,08% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
  0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 1,78% 0,00% 1,33% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
  52/20201,00% -0,17% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% -0,30% 0,00% 0,00% -0,11% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
  0,00% 3,58% 0,00% 0,00% -7,07% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
  ão 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% -0,02% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
  0,00% 2,07% 0,00% 2,24% 0,24% 2,23% 0,00% 2,86% 2,09% 2,43% 1,90% 2,04% 0,36% 1,91% 0,00%
  0,00% -2,77% 0,00% -1,25% 0,00% -3,42% 0,00% -2,07% 3,58% -3,41% -2,34% -1,41% 0,00% -1,64% 0,00%
CVE Energia 0,00% 0,04% 0,00% 2,96% 0,00% 1,97% 0,00% -0,17% 0,79% 1,17% 0,40% 0,37% 0,00% 1,57% 0,00%
CVE Encargos 0,00% 2,42% 0,00% 2,49% 0,00% 3,25% 0,00% 1,38% 1,25% 3,50% 2,65% 0,93% 0,00% 0,81% 0,00%
Conta Escassez H. - Imp jul- ago/2021 0,00% -0,23% 0,00% -1,05% 0,00% -0,32% 0,00% 0,00% 0,00% -0,34% -0,23% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Conta Escassez H. - Bônus Red. Voluntária 0,00% -0,88% 0,00% 0,00% 0,00% -0,93% 0,00% -1,12% 0,00% -1,00% -0,81% -0,72% 0,00% -0,71% 0,00%
Conta Escassez H. - Diferimento 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
Sobrecontratação/Reversão de Energia 0,00% -0,05% 0,00% -1,38% 0,00% -0,24% 0,00% -0,03% -0,17% -1,02% -1,26% -0,04% 0,00% 0,09% 0,00%  
Total Financeiro -4,94% -18,71% -22,10% -22,37% -52,44% -32,26% -30,88% -6,90% -33,89% -25,32% -22,67% -16,24% -34,64% -24,47% 2,34%  
R do et s i r d a e d s a c o d n o t s o F s i n n a a n ta . d ri o fa A . no Anterior e alteração 10,04% 24,38% 20,48%  
Efeito Médio 13,95% 17,68% 14,43% 19,56% 9,73% 8,10% 13,23% 15,84% 2,88% 14,46% 25,39% 10,93% 13,92% 8,80% 10,49%  

cotas anuais de CDE para o ano de 2022. A permissionária mais impactada foi a Castro Dis com impacto 
de 6,06%. 
17. 
Destaca-se também o Encargo de Serviço de Sistema e Encargo de Energia de Reserva 
(ESS/EER) que impactaram as tarifas em média 2,64%. A permissionária mais afetada foi a Certel, o 
encargo aumentou suas tarifas em 4,45%. 
18. 
É importante relatar sobre a CDE- Eletrobrás. Em 20/06/2022, tendo em vista a 
desestatização da Eletrobrás indicada na Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, o que consta da Resolução 
CNPE nº 15/2021, de 31 de agosto de 2021, e a manifestação recebida do Ministério de Minas e Energia 
acerca do aporte inicial associado ao processo de capitalização da Eletrobrás. A SGT, por meio da Nota 
Técnica nº 92/2022-SGT/ANEEL (Documento SIC nº 48513.001709/2022-00) propôs regulamentação do 
componente tarifário denominado CDE Modicidade Eletrobrás. Essa medida reduziu as tarifas das 
permissionárias em média 2,28%. A Tabela 5, mostra o valor considerado e o efeito médio para cada 
permissionária. 
Tabela 5 – Permissionárias impactadas pela CDE Modicidade Eletrobrás 
 
 
19. 
Desde 2020 as permissionárias buscam comprar energia no mercado livre para reduzir o 
custo de energia. Nesse processo tarifário, mais duas empresas anunciaram a compra no Ambiente de 
Contratação Livre (ACL), a Cernhe e a Cerfox. A Tabela 6, mostra a relação das permissionárias que 
possuem contratos no ACL.

Tabela 6 – Compra de Energia no ACL 
 
20. 
A Tabela 7, resume os contratos de energia considerados nos cálculos tarifários das 
permissionárias com aniversário em 30 de julho de 2022. 
Tabela 7 – Contratos de Energia 
 
 
Parcela B 
21. 
Para o cálculo da Parcela B, foi utilizada a metodologia descrita no Submódulo 8.4 do 
Proret, o qual disciplina que a permissionária deve apresentar o pleito de Parcela B. O pleito é comparado 
ao limite estabelecido no Proret 8.4. A Tabela 8, detalha a Parcela B das permissionárias e o limite 
regulatório definido pela ANEEL. 
Permissionária
Vendedor
Montante 
Contratado
Montante 
Considerado
Preço
Inicio de Vigência
Certaja
Electra Comercializadora
80.465,54
              
81.600,68
              
168,93
R$      
01/01/2021
Coprel
Electra Comercializadora
270.585,60
            
321.406,65
            
182,02
R$      
01/01/2021
Cermissões
Electra Comercializadora
84.972,00
              
99.087,53
              
151,96
R$      
01/01/2022
Ceriluz
Electra Comercializadora
99.864,00
              
90.274,30
              
168,47
R$      
01/08/2021
Creluz
Copel Comercializadora
96.360,00
              
96.267,16
              
170,41
R$      
01/08/2021
Certel
Electra Comercializadora
324.120,00
            
303.629,18
            
150,58
R$      
01/01/2022
Cooperluz
Electra Comercializadora
66.185,55
              
63.861,84
              
164,97
R$      
01/01/2022
Creral
Electra Comercializadora
56.940,00
              
58.499,08
              
166,29
R$      
01/01/2022
Certhil 
Electra Comercializadora
30.660,00
              
27.109,72
              
146,41
R$      
01/01/2022
Cerfox
Itaú Unibanco Comercializadora
 de Energia Ltda
9.847,66
                 
9.511,99
                 
216,14
R$      
01/04/2023
Cernhe
Matrix Comercializadora
 de Energia Elétrica S.A.
2.196,00
                 
1.547,12
                 
169,27
R$      
01/05/2023
Permissionária
Geração Própria 
(MWh)
Angra
CCGF
Proinfa 
(MWh)
Contratos no ACL 
(MWh)
Suprimento 
(MWh)
Compra de 
Energia (MWh)
Tarifa Média 
(R$/MWh)
Despesa (R$)
Ceral Dis
 -
 -
 -
 547,82
 -
 33.340,63
 34.022,17
 218,46
 7.432.370,99
Ceriluz
 -
 4.292,15
 31.492,96
 2.409,33
 90.274,30
 65,09
 128.533,82
 165,74
 21.303.791,71
Ceris
 -
 -
 -
 293,26
 -
 18.198,48
 19.534,82
 117,15
 2.288.467,04
Cermissões
 16.403,58
 4.699,38
 38.718,27
 2.340,68
 99.087,53
 1.546,76
 162.796,21
 151,97
 24.739.687,47
Cernhe
 -
 101,59
 590,79
 446,66
 1.547,12
 19.144,59
 21.830,75
 270,70
 5.909.619,35
Certaja
-
                               
4.381,98
             
29.227,95
             
1.894,97
        
81.600,68
           
5.882,33
               
122.987,92
        
 172,17
 21.175.365,94
Certel
 20.249,87
 14.500,26
 101.761,19
 7.485,82
 303.629,18
 463,71
 448.090,03
 156,18
 69.982.352,89
Cooperluz
 -
 2.354,02
 18.629,82
 1.247,13
 63.861,84
 411,59
 86.504,41
 163,92
 14.179.490,32
Coprel
 -
 18.984,80
 134.236,10
 7.125,58
 321.406,65
 1.187,82
 482.940,93
 176,00
 84.995.610,63
Creluz
 -
 3.700,15
 28.578,51
 2.068,12
 96.267,16
 1.198,84
 131.812,78
 167,56
 22.086.597,21
Creral
 -
 2.349,90
 18.259,82
 1.315,95
 58.499,08
 819,94
 81.244,68
 164,69
 13.379.962,95
Cerfox
 -
 702,51
 3.376,75
 1.118,75
 9.511,99
 53.740,05
 68.450,05
 226,09
 15.476.014,23
Certhil
 -
 2.609,87
 15.383,15
 828,72
 27.109,72
 460,50
 46.391,97
 159,42
 7.395.633,71
Castro Dis
 -
 -
 -
 888,21
 -
 56.916,35
 57.763,57
 188,48
 10.887.121,47
Celetro
 -
 -
 -
 1.498,21
 -
 100.445,44
 101.943,65
 229,55
 23.401.021,99
Montante Montante
Permissionária Vendedor Preço Inicio de Vigência
Contratado Considerado  
  
Geração Própria Proinfa Contratos no ACL Suprimento Compra de Tarifa Média
Permissionária Angra CCGF Despesa (R$)
(MWh) (MWh) (MWh) (MWh) Energia (MWh) (R$/MWh)  
  7.432.370,99
  21.303.791,71
  2.288.467,04
  24.739.687,47
  5.909.619,35
  21.175.365,94
  69.982.352,89
  14.179.490,32
  84.995.610,63
  22.086.597,21
  13.379.962,95
  15.476.014,23
  7.395.633,71
  10.887.121,47
  23.401.021,99

Tabela 8 – Custos de Parcela B conforme submódulo 8.4 
 
Fonte: NTº 139/2022-SGT/ANEEL, de 21/07/2022. 
 
22. 
Em razão do pleito de Parcela B algumas permissionárias tiveram um impacto elevado em 
suas tarifas, conforme apresento na Tabela 9: 
Tabela 9 – Custos de Parcela B conforme submódulo 8.4 
 
23. 
O Gráfico 1, apresenta a participação de cada segmento de custo na composição da receita 
da Distribuidora (sem tributos), explicitando a proporção da fatura de energia elétrica que se destina ao 
ressarcimento dos custos incorridos no pagamento: 
Permissionária
Investimentos
Operação e 
Mauntenção
Pleito Parcela B 
Limite Parcela B
Parcela B 
Considerada
Diferença em 
relação ao limite
Ceral Dis
3.202.385,79
      
2.857.986,98
      
6.060.372,77
       
6.060.380,22
        
6.060.372,77
      
0,0%
Ceriluz
10.633.145,08
31.899.435,23
42.532.580,31
42.532.580,31
42.532.580,31
0,0%
Ceris
2.595.648,42
6.291.047,84
8.886.696,26
8.886.707,18
8.886.696,26
0,0%
Cermissões
34.918.089,95
25.417.469,89
60.335.559,84
60.335.559,83
60.335.559,83
0,0%
Cernhe
5.788.194,08
6.485.317,08
12.273.511,16
14.273.528,70
12.273.511,16
16,3%
Certaja
18.000.000,00
24.000.000,00
42.000.000,00
47.399.951,72
42.000.000,00
12,9%
Certel
18.203.158,63
81.492.905,61
99.696.064,24
98.760.388,68
98.760.388,68
0,0%
Cooperluz
13.700.000,00
17.800.000,00
31.500.000,00
37.073.211,35
31.500.000,00
17,7%
Coprel
41.500.000,00
78.500.000,00
120.000.000,00
125.587.685,47
120.000.000,00
4,7%
Creluz
24.088.726,91
27.280.730,07
51.369.456,98
51.369.456,98
51.369.456,98
0,0%
Creral
12.992.946,96
11.951.506,14
24.944.453,10
24.944.453,09
24.944.453,09
0,0%
Cerfox
15.742.892,98
    
18.257.107,02
    
34.000.000,00
     
36.007.922,63
     
34.000.000,00
    
5,9%
Certhil
7.993.335,87
      
12.775.000,00
    
20.768.335,87
     
20.768.335,87
     
20.768.335,87
    
0,0%
Castro Dis
2.056.538,16
      
2.165.079,00
      
4.221.617,16
       
4.211.622,33
        
4.211.622,33
      
0,0%
Celetro
 22.732.323,91
 25.052.847,16
 47.785.171,07
 47.785.171,07
 47.785.171,07
0,0%
Parcela B 
Considerada
Parcela B 
Considerada
Efeito Médio
Cermissões
60.335.559,83
  
12,20%
Cernhe
12.273.511,16
  
10,45%
Ceris
8.886.696,26
    
9,48%
Creluz
51.369.456,98
  
9,34%
Cerfox
34.000.000,00
  
8,11%
Certel
98.760.388,68
  
7,31%
6.060.372,77
42.532.580,31
8.886.696,26
60.335.559,83
12.273.511,16
42.000.000,00
98.760.388,68
31.500.000,00
120.000.000,00
51.369.456,98
24.944.453,09
34.000.000,00
20.768.335,87
4.211.622,33
47.785.171,07

Fonte: NTº 139/2022-SGT/ANEEL, de 21/07/2022. 
Gráfico1 – Composição da receita sem tributos 
 
24. 
Quanto aos componentes financeiros4 a serem recuperados no próximo período tarifário, 
estes estão detalhados na Tabela 10: 
Tabela 10 – Componentes Financeiros 
  
*  
Fonte: NTº 139/2022-SGT/ANEEL, de 21/07/2022. 
 
25. 
Dentre os financeiros, destacam-se o uso de 100% do saldo residual da conta- covid, 
aplicado no cálculo da Certel, sendo este, responsável pela redução de 3,08% nas tarifas da 
permissionária. 
 
 
4 Os componentes financeiros incluídos nas tarifas não compõem a base tarifária econômica, pois se referem a valores pagos pelos consumidores nos 12 meses 
subsequentes aos reajustes ou às revisões tarifárias, ou seja, os componentes financeiros considerados no processo tarifário produzem efeitos nas tarifas 
apenas por 1 (um) ano. 
37,1%
21,1%
15,1%
20,8%
25,8%
25,1%
29,0%
24,5%
27,5%
21,3%
23,9%
23,3%
17,4%
43,1%
24,5%
17,2%
18,6%
15,2%
14,1%
11,1%
10,7%
8,0%
6,0%
16,4%
13,6%
18,0%
14,7%
16,5%
19,1%
15,4%
15,6%
18,2%
10,9%
14,3%
9,5%
14,5%
22,2%
15,1%
17,2%
15,6%
13,7%
10,7%
17,3%
21,1%
9,9%
30,2%
42,1%
58,7%
50,8%
53,5%
49,7%
40,9%
54,4%
38,9%
49,6%
44,5%
51,3%
48,8%
16,7%
50,1%
Ceral Dis
Ceriluz
Ceris
Cermissões
Cernhe
Certaja
Certel
Cooperluz
Coprel
Creluz-D
Creral
Cerfox
Certhil
Castro Dis
Celetro
Custo de Energia
Custo de Transmissão
Encargos Setoriais
Custo de Distribuição
Permissionária
Repasse de PIS 
COFINS - Dis e 
Trans
Neutralidade
 Financeiros 
Conta covid
Neutralidade 
Crédito Pis 
Cofins
Comp.DIC FIC
Subvenção Baixa 
Densidade de Carga
Previsão de Risco 
Hidrológico
Reversão da 
Previsão de Risco 
Hidrológico
Crédito de Pis 
Cofins sobre 
ICMS
Diferimentos
Conta 
Escassez H. - 
Diferimento
Conta Escassez 
Hídrica
Financeiros de 
Energia
Outros
Total Financeiros
Ceral Dis
 963.262,05
- 103.641,40
 -
 -
- 43.730,89
- 1.532.077,30
 -
 -
 -
 -
 -
 -
 -
- 193.642,72
 53.431,79
Ceriluz
 1.001.427,12
- 283.498,23
 404.698,16
 -
- 13.863,49
- 18.685.578,19
 1.870.541,89
- 2.499.844,32
- 3.066.218,35
 3.229.090,36
 -
- 998.724,62
 2.171.205,88
 -
- 13.234.272,76
Ceris
 200.363,99
 50.464,01
 -
 -
- 154.215,46
- 2.630.709,16
 -
 -
- 216.318,95
 -
 -
 -
 -
- 130.410,99
- 2.680.462,57
Cermissões
 2.164.101,60
- 571.960,60
 -
 -
- 208.981,51
- 29.102.795,69
 2.351.518,65
- 1.315.990,30
 -
 -
 -
- 1.106.885,70
 4.281.602,73
 -
- 22.452.174,93
Cernhe
 360.753,84
 235.049,68
 -
 -
- 3.306,12
- 9.402.743,43
 47.786,60
 -
- 83.503,40
- 1.400.000,00
 -
 -
 -
- 143.659,01
- 11.428.868,00
Certaja
 589.577,54
- 144.067,66
 -
 -
- 232.206,46
- 22.774.965,18
 1.685.561,18
- 2.585.622,96
- 3.716.038,38
 -
 -
- 941.008,17
 3.760.621,97
- 19.057,99
- 24.728.636,75
Certel
 4.751.669,61
 34.384,89
- 497.352,92
 -
- 36.242,70
- 17.782.212,49
 6.029.479,23
- 4.361.333,67
 -
 -
 -
- 2.357.071,14
 2.483.676,89
- 2.821.313,39
- 8.975.996,85
Cooperluz
 1.057.548,49
- 239.013,56
 -
 -
- 2.276,75
- 23.888.195,53
 1.176.204,65
- 782.677,24
- 952.606,25
 749.149,38
 -
 -
 1.047.791,43
- 3.652,33
- 20.031.029,83
Coprel
 2.448.930,51
- 3.389.562,29
 -
 304.139,19
- 219.251,75
- 71.793.285,04
 6.730.868,20
- 9.433.323,03
- 1.206.756,47
 -
 -
- 3.707.525,72
 10.118.192,00
 -
- 71.406.169,60
Creluz
 1.010.289,08
- 341.663,27
- 107.815,60
 62.764,56
- 240.275,83
- 20.761.269,15
 1.682.963,60
- 2.077.950,08
 -
 -
 -
- 920.154,68
 1.583.106,66
- 4.199,08
- 20.131.885,02
Creral
 1.118.676,05
- 2.777,09
 -
 -
- 205.961,46
- 9.818.529,19
 1.045.614,66
- 719.310,54
 -
 -
 -
- 370.669,42
 643.210,92
 -
- 7.561.739,44
Cerfox
 1.320.184,34
- 46.079,74
 -
 -
- 245.831,61
- 21.494.204,35
 214.701,30
 -
 -
 -
 -
 -
 -
- 586.819,51
- 19.517.865,24
Certhil
 771.599,10
- 122.947,42
 -
 -
- 294.220,76
- 10.907.669,74
 770.996,86
- 659.590,35
 -
 -
 -
- 286.451,80
 997.467,62
- 136.130,61
- 9.517.930,39
Castro Dis
 1.503.336,47
- 522.894,59
 -
 -
- 66.480,77
 -
 -
 -
- 3.573,19
 -
 -
 -
 -
- 360.296,73
 2.053.427,66
Celetro
 1.964.938,63
- 422.923,72
 -
 -
- 753.199,53
- 29.299.244,54
 -
 -
 -
 1.590.419,18
 -
 -
 -
- 748.800,98
- 24.113.453,14
30,2%
15,6%
17,2%
37,1%
42,1%
18,2%
18,6%
21,1%
58,7%
10,9%
15,2%
15,1%
50,8%
14,3%
14,1%
20,8%
53,5%
9,5%
11,1%
25,8%
49,7%
14,5%
10,7%
25,1%
40,9%
22,2%
8,0%
29,0%
54,4%
15,1%
6,0%
24,5%
38,9%
17,2%
16,4%
27,5%
49,6%
15,6%
13,6%
21,3%
44,5%
13,7%
18,0%
23,9%
51,3%
10,7%
14,7%
23,3%
48,8%
17,3%
16,5%
17,4%
16,7%
21,1%
19,1%
43,1%
50,1%
9,9%
15,4%
24,5%
Permissionária R C e O p F a I T s N s r S a e n - d s D e i s P I e S Neutralidade C F o in n a t n a c c e o ir v o id s N C e r u é C t d o ra i f t i l o n id s P ad is e Comp.DIC FIC De S n u s b i v d e a n d ç e ã d o e B C ai a x r a g a Pre H v i i d sã r o o l d ó e gi c R o isco Pre R H v e i i d s v ã e r o o rs l d ó ã e g o i c R d o i a s co C C ré o d fi I i n C t s o M s d o S e b r P e is Diferimentos D Es if c e a C r s o i s m n e t z e a n H t . o - Cont H a í d E r s i c c a a ssez Fina E n n c e e r i g ro ia s de Outros Total Financeiros  
  53.431,79
  - 13.234.272,76
  - 2.680.462,57
  - 22.452.174,93
  - 11.428.868,00
  - 24.728.636,75
  - 8.975.996,85
  - 20.031.029,83
  - 71.406.169,60
  - 20.131.885,02
  - 7.561.739,44
  - 19.517.865,24
  - 9.517.930,39
  2.053.427,66
  - 24.113.453,14

26. 
É importante relatar sobre os componentes financeiros Conta de Variação de Encargos e 
Energia – CVE e a sobrecontratação/rerversão de energia, discutidos na Consulta Pública nº 75/2021. 
Esses componentes serão calculados para as permissionárias que são agentes da CCEE. A Tabela 11, 
mostra os valores e os impactos tarifários. 
Tabela 11 – Componentes Financeiros de Energia 
 
Merecem destaque os financeiros considerados para a mitigação dos efeitos tarifários: 
 
a) 
Créditos de PIS e COFINS decorrentes de decisão judicial: devolução aos consumidores de 
energia elétrica, dos valores relacionados as ações judiciais que versam sobre a retirada do 
ICMS da base do PIS/COFINS, disciplinada pela Lei n. 14.385/2022, que estabelece os 
critérios para devolução da integralidade dos valores requeridos a Receita Federal (RFB) 
até o próximo processo tarifário. A Tabela 12, mostra os montantes considerados e os 
efeitos tarifários. 
Tabela 12 – Créditos de Pis e Cofins decorrentes de decisão judicial 
 
Permissionária
Valores
Efeito
Valores
Efeito
Valores
Efeito
Ceriluz
 35.293,90
0,04%
 2.181.950,93
2,42%
- 46.038,96
-0,05%
Cermissões
 3.107.045,59
2,96%
 2.619.758,76
2,49%
- 1.445.201,62
-1,38%
Certaja
 1.488.222,17
1,97%
 2.452.923,10
3,25%
- 180.523,30
-0,24%
Certel
- 361.044,78
-0,17%
 2.907.185,43
1,38%
- 62.463,76
-0,03%
Cooperluz
 443.159,86
0,79%
 699.864,49
1,25%
- 95.232,92
-0,17%
Coprel
 3.248.797,34
1,17%
 9.698.335,31
3,50%
- 2.828.940,66
-1,02%
Creluz
 351.442,16
0,40%
 2.353.444,74
2,65%
- 1.121.780,25
-1,26%
Creral
 186.824,07
0,37%
 474.618,48
0,93%
- 18.231,63
-0,04%
Certhil
 632.908,77
1,57%
 328.423,77
0,81%
 36.135,08
0,09%
CVE Energia
CVE Encargos
Sobrecontratação/
Reversão de Energia

27. 
Por meio da Carta ENER/055/2022, a Certel alega que os valores de Créditos de PIS e 
COFINS decorrentes de decisão judicial, foram distribuídos a todos os consumidores que atenderam aos 
critérios discriminados no inciso IV do §1º do Art. 3º-B da Lei nº 14.385/2022. 
28. 
A Lei nº 14.385/2022, que “Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para 
disciplinar a devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas prestadoras do serviço público de 
distribuição de energia elétrica”, foi publicada em 28 de junho de 2022. 
29. 
A Lei estabelece no caput do art. 3º-B o comando para a destinação integral aos usuários 
do serviço os créditos de PIS/COFINS. Ainda, no seu parágrafo 1º consta que a destinação será do valor 
total do crédito utilizado em compensação perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, acrescido de 
juros, e da integralidade dos créditos requeridos à Receita Federal do Brasil a serem compensados até o 
processo tarifário subsequente, conforme projeção a ser realizada por esta Agência, conforme texto 
transcrito a seguir: 
Art. 3º-B A ANEEL deverá promover, nos processos tarifários, a destinação integral, em 
proveito dos usuários de serviços públicos afetados na respectiva área de concessão ou 
permissão, dos valores objetos de repetição de indébito pelas distribuidoras de energia 
elétrica relacionados às ações judiciais transitadas em julgado que versam sobre a exclusão 
do Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços – ICMS da base de cálculo das 
contribuições para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do 
Servidor Público – PIS/PASEP e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – 
COFINS. 
§1º Para a destinação de que trata o caput deste artigo, deverá ser considerado nos 
processos tarifários: 
I – o valor total do crédito utilizado em compensação perante a Secretaria da Receita 
Federal do Brasil, acrescido de juros conforme o § 4º do art. 39 da Lei nº 9.250, de 26 de 
novembro de 1995; 
Permissionária
Valores
Efeitos
Ceriluz
- 3.066.218,35
-3,40%
Ceris
- 216.318,95
-1,66%
Cernhe
- 83.503,40
-0,42%
Certaja
- 3.716.038,38
-4,92%
Cooperluz
- 952.606,25
-1,70%
Coprel
- 1.206.756,47
-0,44%
Castro Dis
- 3.573,19
-0,02%
Crédito de Pis Cofins sobre 
ICMS

II – a integralidade dos valores dos créditos requeridos à Receita Federal do Brasil a serem 
compensados até o processo tarifário subsequente, conforme projeção a ser realizada pela 
ANEEL 
III – tributos incidentes sobre os valores repetidos de que trata o caput; 
IV – os valores repassados pelas distribuidoras de energia elétrica diretamente aos 
consumidores em virtude de decisões administrativas ou judiciais; e 
V – a capacidade máxima de compensação dos créditos da distribuidora de energia elétrica. 
§ 2º A destinação de que trata o caput dar-se-á nos processos tarifários anuais, a partir do 
primeiro processo tarifário subsequente ao requerimento à Receita Federal do Brasil. 
(...) 
 
30. 
Isso posto, considera-se nos processos tarifários parte dos créditos obtidos judicialmente, 
a saber: (i) devolução nos processos tarifários das distribuidoras; e (ii) destinação integral dos valores dos 
créditos aos consumidores de energia elétrica. 
31. 
Desse modo, no caso concreto, não foi incluído o componente financeiro tendo em vista a 
alegação da empresa que os créditos tributários, foram distribuídos integralmente aos consumidores da 
permissionária. 
32. 
Contudo, resta verificar o cumprimento da Lei por parte da Certel, assim determino a 
fiscalização da distribuição dos créditos de Pis/Cofins pelas Superintendência de Fiscalização Econômica 
e Financeira – SFF/ANEEL e Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE/ANEEL. 
b) 
Conta de Escassez Hídrica: Nos termos do Decreto n° 10.939/2022, da Resolução n° 2/2021 
da CREG e da Medida Provisória n° 1.078/2021, foi contratada operação financeira com o 
objetivo de custear medidas de combate à escassez hídrica vivenciada no 2º semestre de 
2021. Tal operação foi aprovada a partir da Resolução Normativa n° 1.008/2022, de 15 de 
março de 2022. Os valores e efeitos dos recursos, são apresentados na Tabela 13. 
 
Tabela 13 – Conta Escassez Hídrica

Fonte: NTº 139/2022-SGT/ANEEL, de 21/07/2022. 
 
c) 
Diferimento de Energia: A Cernhe solicitou o diferimento nos custos de energia no valor 
1.400.000,00, o qual provocou uma redução tarifária de 7,07%. Esse valor deverá retornar 
a tarifa no próximo processo tarifário, atualizado pelo IPCA. 
33. 
A título de informação, apresenta-se, no Gráfico 2, a comparação entre a tarifa residencial 
B1 das permissionárias aqui calculadas e as principais supridoras. 
 
* Destacado vermelho as tarifas das principais supridoras. 
Permissionária
Valores
Efeito
Valores
Efeito
Ceriluz
- 209.463,13
-0,23%
- 789.261,48
-0,88%
Cermissões
- 1.106.885,70
-1,05%
 -
Certaja
- 241.142,50
-0,32%
- 699.865,67
-0,93%
Certel
 -
0,00%
- 2.357.071,14
-1,12%
Coprel
- 931.195,40
-0,34%
- 2.776.330,32
-1,00%
Creluz
- 202.370,23
-0,23%
- 717.784,45
-0,81%
Creral
 -
- 370.669,42
-0,72%
Certhil
 -
- 286.451,80
-0,71%
Conta Escassez H. - Bônus 
Red. Voluntária
Conta Escassez H. - Imp jul- 
ago/2021
786,51 
762,53 
739,78 
726,60 
723,29 
713,78 
699,16 
656,49 
648,87 
634,93 
621,95 
598,17 
595,92 
569,74 
565,38 
550,61 
518,35 
503,17 
456,48 
Ceris
(Eletropaulo)
Creral (RGE
SUL)
Celetro (RGE
Sul)
Cerfox (RGE
SUL)
Creluz (RGE
SUL)
Cermissões
(RGE SUL)
RGE SUL
Eletropaulo
Ceral Dis
(Copel-Dis)
Cernhe (ESS)
ESS
Certhil (RGE
SUL)
Ceriluz (RGE
SUL)
Copel-Dis
Certel (RGE
SUL)
Certaja (RGE
SUL)
Coprel (RGE
SUL)
Cooperluz (RGE
SUL)
Castro Dis
(Copel-Dis)

Fonte: NTº 139/2022-SGT/ANEEL, de 21/07/2022. 
Gráfico 2. Comparação das tarifas residenciais B1 com as principais supridoras 
 
 
III. DIREITO 
34. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos:  
(i) 
Lei nº 9.427, de 26/12/1996, alterada pela Lei nº 13.360/2016;  
(ii) 
Lei nº 10.438, de 26/4/2002;  
(iii) 
Lei nº 12.111, de 9/12/2009;  
(iv) 
Decreto nº 7.246, de 28/7/2010; e  
(v) 
Decreto nº 7.945, de 7/3/2013. 
 
IV. DISPOSITIVO 
35. 
Diante do exposto e da documentação constante nos autos do Processo nº 
48500.004968/2021-33, voto pela emissão das Resoluções Homologatórias, conforme minutas anexas, a 
fim de: 
a. aprovar os efeitos médios constantes da Tabela 14, que representam os resultados dos 
cálculos tarifários das permissionárias com data de aniversário em 30 de julho de 2022;

Tabela 14 - Efeito médio para os consumidores 
 
Fonte: NTº 139/2022-SGT/ANEEL, de 21/07/2022. 
 
b. fixar as Tarifas de Suprimento das supridoras para as permissionárias com data de 
aniversário em 30 de julho de 2022; 
c. fixar os valores das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE e do 
Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA;  
d. homologar os valores mensais de recursos da CDE a serem repassados pela CCEE às 
permissionárias com data de aniversário em 30 de julho de 2022, de modo a custear os 
descontos retirados da estrutura tarifária;  
e. homologar os valores mensais de recursos da CDE a serem repassados pela CCEE às 
permissionárias com data de aniversário em 30 de julho de 2022, de modo a custear a 
baixa densidade de carga das permissionárias; e 
f. determinar a fiscalização da distribuição dos créditos de Pis/Cofins da Cooperativa de 
Distribuição de Energia Teutônia- Certel pelas Superintendências SFF e SFE, de modo a 
verificar o cumprimento da Lei nº 14.385/2022. 
 
Permissionária
Alta Tensão Baixa Tensão
Efeito Médio
Efeito B1
Ceral Dis
8,70%
17,15%
13,95%
10,44%
Ceriluz
19,99%
15,59%
17,68%
10,42%
Ceris
14,59%
14,42%
14,43%
14,20%
Cermissões
12,70%
22,81%
19,56%
18,16%
Cernhe
6,82%
9,99%
9,73%
5,29%
Certaja
6,64%
8,80%
8,10%
5,59%
Certel
13,98%
16,70%
15,84%
14,56%
Cooperluz
0,65%
3,08%
2,88%
-1,82%
Coprel
16,74%
12,40%
14,46%
7,04%
Creluz
28,12%
24,53%
25,39%
19,89%
Creral
7,79%
14,70%
10,93%
9,55%
Cerfox
8,28%
14,80%
13,92%
10,02%
Certhil
12,79%
5,86%
8,80%
0,35%
Castro Dis
7,82%
13,61%
10,49%
7,59%
Celetro
11,23%
13,69%
13,23%
9,12%

Brasília, 26 de julho de 2022. 
 
 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
DIRETOR