AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 766, DE 19 DE MARÇO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta do Processo no 48500.001170/2021-30, decide: (i) executar a garantia de registro 
vinculada à PCH Jatobá, sob titularidade da RBO Energia S.A., nos termos dos itens 14.1 e 14.2, Anexo V, 
da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.03.2021, seção 1, p. 109, v. 159, n. 54. 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 1.054, de 20.04.2022)