AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 99, DE 30 DE ABRIL DE 2021 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 
de dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência 
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº 
48500.001788/2018-02, resolve:  
 
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação ao servidor Alex Cavalcante Alves, matrícula SIAPE 
nº 2560166, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 3/5/2021 a 1/6/2021, para elaboração de 
Dissertação de Mestrado referente à ‘’Participação Social e Regulação no Estado Brasileiro: Análise dos 
Mecanismos de Interação entre a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e a Sociedade’’.  
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
JOSEANNE CARLA DE AGUIAR SANTOS 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 30.04.2021, p. 3, v. 24, n. 17.