AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
COMUNICADO Nº 15, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas nas Portarias nº 4.742, 
de 26 de setembro de 2017 e nº 6.090, de 29 de outubro de 2019, com base no § 5º do Art. 47 da 
Norma de Organização nº 1, aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e 
alterada pela Resolução Normativa nº 557, de 25 de junho de 2013, comunica que estão suspensos os 
efeitos do Despacho nº 2.699, de 22 de setembro de 2022, referente à PCH Nova Usina da Serra, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.MS.033915-6.01, 
conforme consta do Processo no 48500.005520/2020-56, até que seja julgado o mérito do recurso 
interposto por Construnível Execuções Ltda. 
 
 
 
 
(ASSINADO DIGITALMENTE) 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
(Tornado sem efeito pelo COM SCE/ANEEL 032, de 18.12.2025)