AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.133, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Eólica Caetité D 
S.A., da Eólica Caetité Eco S.A., da Eólica Caetité F 
S.A., da Eólica Brejinhos Alfa S.A. e da Eólica 
Brejinhos B S.A., a área de terra necessária à 
passagem da Linha de Transmissão 230 kV Caetité – 
Igaporã III, localizada no estado da Bahia, e revoga a 
Resolução Autorizativa nº 9.054, de 7 de julho de 
2020. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A 
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação 
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, 
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto nº 89.817, de 
20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa ANEEL nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003212/2020-
96, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor das 
empresas Eólica Caetité D S.A., Eólica Caetité Eco S.A., Eólica Caetité F S.A., Eólica Brejinhos Alfa S.A. e 
Eólica Brejinhos B S.A., autorizadas conforme a Portaria nº 199, de 28 de abril de 2020, do Ministério de 
Minas e Energia -MME, a área de terra de 40 (quarenta) metros de largura necessária à passagem da Linha 
de Transmissão Caetité Norte - Igaporã III, circuito simples, 230 kV, com aproximadamente 24,3 (vinte e 
quatro vírgula três) km de extensão, que interligará a Subestação Caetité Norte à Subestação Igaporã III, 
localizada no município de Caetité, estado da Bahia. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.003212/2020-96, que está disponível na ANEEL.

Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderão as autorizadas 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhes assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º  Ficam as autorizadas obrigadas a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro 
de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem prédios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – responsabilizarem-se pela construção das travessias por prédios públicos federais, 
estaduais e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos 
competentes aos quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º  Revogar a Resolução Autorizativa nº 9.054, de 7 de julho de 2020. 
 
Art. 6º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
BA 
2905206 
LT 230 kV Caetité Norte - Igaporã 
III 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
96,753862 
Antonio Augusto Guariglia 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
BA20210525097 
40 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
Não 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
0 
770.908,709 
8.433.658,999 
1 
770.906,965 
8.433.658,942 
2 
770.905,222 
8.433.659,037 
3 
770.903,493 
8.433.659,283 
4 
770.901,793 
8.433.659,679 
5 
770.900,134 
8.433.660,222 
6 
770.898,529 
8.433.660,907 
7 
770.896,989 
8.433.661,730 
8 
770.895,527 
8.433.662,684 
9 
770.894,153 
8.433.663,761 
10 
770.892,879 
8.433.664,954 
11 
770.891,713 
8.433.666,254 
12 
770.890,666 
8.433.667,650 
13 
770.889,744 
8.433.669,132 
14 
770.888,954 
8.433.670,689 
15 
770.888,303 
8.433.672,309 
16 
770.887,796 
8.433.673,979 
17 
770.887,437 
8.433.675,688 
18 
770.887,227 
8.433.677,421 
19 
770.887,170 
8.433.679,165 
20 
770.887,265 
8.433.680,909 
21 
770.887,511 
8.433.682,637 
22 
770.887,907 
8.433.684,337
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  UF      Código Município      Empreendimento  
BA      2905206      LT 230 kV Caetité Norte - Igaporã
III    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      96,753862      Antonio Augusto Guariglia    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
BA20210525097      40      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
0      770.908,709      8.433.658,999    
1      770.906,965      8.433.658,942    
2      770.905,222      8.433.659,037    
3      770.903,493      8.433.659,283    
4      770.901,793      8.433.659,679    
5      770.900,134      8.433.660,222    
6      770.898,529      8.433.660,907    
7      770.896,989      8.433.661,730    
8      770.895,527      8.433.662,684    
9      770.894,153      8.433.663,761    
10      770.892,879      8.433.664,954    
11      770.891,713      8.433.666,254    
12      770.890,666      8.433.667,650    
13      770.889,744      8.433.669,132    
14      770.888,954      8.433.670,689    
15      770.888,303      8.433.672,309    
16      770.887,796      8.433.673,979    
17      770.887,437      8.433.675,688    
18      770.887,227      8.433.677,421    
19      770.887,170      8.433.679,165    
20      770.887,265      8.433.680,909    
21      770.887,511      8.433.682,637    
22      770.887,907      8.433.684,337    

23 
770.888,450 
8.433.685,996 
24 
770.889,477 
8.433.688,280 
25 
770.923,079 
8.433.752,040 
26 
770.260,171 
8.434.917,432 
27 
770.044,439 
8.435.296,691 
28 
769.278,201 
8.435.899,242 
29 
769.277,546 
8.435.899,780 
30 
769.275,892 
8.435.901,371 
31 
767.589,714 
8.437.721,268 
32 
767.588,929 
8.437.722,169 
33 
767.587,881 
8.437.723,565 
34 
767.586,958 
8.437.725,047 
35 
767.586,169 
8.437.726,603 
36 
767.585,518 
8.437.728,223 
37 
767.585,067 
8.437.729,678 
38 
767.066,522 
8.439.660,297 
39 
766.738,900 
8.440.258,987 
40 
765.125,301 
8.442.401,239 
41 
764.437,930 
8.442.836,793 
42 
764.436,744 
8.442.837,606 
43 
764.435,620 
8.442.838,502 
44 
764.434,345 
8.442.839,694 
45 
764.433,179 
8.442.840,993 
46 
764.432,250 
8.442.842,218 
47 
761.546,167 
8.446.963,710 
48 
761.545,127 
8.446.965,361 
49 
761.544,907 
8.446.965,763 
50 
759.937,032 
8.449.977,066 
51 
759.352,925 
8.450.529,907 
52 
758.869,088 
8.450.661,315 
53 
757.854,751 
8.450.874,368 
54 
757.853,275 
8.450.874,737 
55 
757.851,831 
8.450.875,217 
56 
757.850,226 
8.450.875,901 
57 
757.848,686 
8.450.876,723 
58 
757.847,223 
8.450.877,676 
59 
757.845,849 
8.450.878,752 
60 
757.844,574 
8.450.879,944 
61 
757.843,408 
8.450.881,243 
62 
757.842,359 
8.450.882,639 
63 
757.841,436 
8.450.884,120 
64 
757.840,732 
8.450.885,490 
65 
757.840,135 
8.450.886,909 
66 
757.667,697 
8.451.345,686
23  770.888,450  8.433.685,996
24  770.889,477  8.433.688,280
25  770.923,079  8.433.752,040
26  770.260,171  8.434.917,432
27  770.044,439  8.435.296,691
28  769.278,201  8.435.899,242
29  769.277,546  8.435.899,780
30  769.275,892  8.435.901,371
31  767.589,714  8.437.721,268
32  767.588,929  8.437.722,169
33  767.587,881  8.437.723,565
34  767.586,958  8.437.725,047
35  767.586,169  8.437.726,603
36  767.585,518  8.437.728,223
37  767.585,067  8.437.729,678
38  767.066,522  8.439.660,297
39  766.738,900  8.440.258,987
40  765.125,301  8.442.401,239
41  764.437,930  8.442.836,793
42  764.436,744  8.442.837,606
43  764.435,620  8.442.838,502
44  764.434,345  8.442.839,694
45  764.433,179  8.442.840,993
46  764.432,250  8.442.842,218
47  761.546,167  8.446.963,710
48  761.545,127  8.446.965,361
49  761.544,907  8.446.965,763
50  759.937,032  8.449.977,066
51  759.352,925  8.450.529,907
52  758.869,088  8.450.661,315
53  757.854,751  8.450.874,368
54  757.853,275  8.450.874,737
55  757.851,831  8.450.875,217
56  757.850,226  8.450.875,901
57  757.848,686  8.450.876,723
58  757.847,223  8.450.877,676
59  757.845,849  8.450.878,752
60  757.844,574  8.450.879,944
61  757.843,408  8.450.881,243
62  757.842,359  8.450.882,639
63  757.841,436  8.450.884,120
64  757.840,732  8.450.885,490
65  757.840,135  8.450.886,909
66  757.667,697  8.451.345,686

67 
757.353,593 
8.452.042,453 
68 
757.352,964 
8.452.044,022 
69 
757.352,456 
8.452.045,692 
70 
757.352,096 
8.452.047,400 
71 
757.351,885 
8.452.049,133 
72 
757.351,827 
8.452.050,877 
73 
757.351,920 
8.452.052,620 
74 
757.352,166 
8.452.054,348 
75 
757.352,560 
8.452.056,049 
76 
757.353,102 
8.452.057,708 
77 
757.353,786 
8.452.059,314 
78 
757.354,608 
8.452.060,854 
79 
757.355,304 
8.452.061,949 
80 
757.704,095 
8.452.573,380 
81 
757.705,428 
8.452.575,122 
82 
757.706,180 
8.452.575,952 
83 
757.778,324 
8.452.651,225 
84 
757.775,006 
8.452.667,264 
85 
757.774,861 
8.452.668,042 
86 
757.774,650 
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87 
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88 
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89 
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90 
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91 
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93 
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94 
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95 
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96 
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100 
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101 
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102 
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103 
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104 
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105 
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119 
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120 
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122 
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123 
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124 
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127 
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128 
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130 
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131 
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132 
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133 
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134 
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135 
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136 
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137 
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146 
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147 
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148 
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149 
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150 
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151 
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152 
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153 
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154 
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145  759.373,205  8.450.565,123
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149  759.966,903  8.450.003,893
150  759.968,607  8.450.002,066
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152  759.970,578  8.449.999,189
153  759.970,799  8.449.998,785
154  761.579,639  8.446.985,676

155 
764.462,734 
8.442.868,453 
156 
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157 
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158 
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159 
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160 
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161 
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162 
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164 
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165 
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166 
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167 
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168 
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169 
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170 
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171 
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172 
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173 
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174 
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175 
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176 
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177 
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178 
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179 
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180 
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181 
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182 
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183 
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184 
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185 
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8.433.752,192 
186 
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187 
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188 
770.965,163 
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189 
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190 
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191 
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192 
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8.433.668,761 
193 
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194 
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195 
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196 
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197 
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198 
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158  765.152,111  8.442.431,383
159  765.153,386  8.442.430,190
160  765.154,551  8.442.428,891
161  765.155,073  8.442.428,229
162  766.771,739  8.440.281,905
163  766.772,501  8.440.280,820
164  766.773,189  8.440.279,688
165  766.773,309  8.440.279,472
166  767.102,778  8.439.677,407
167  767.103,499  8.439.675,953
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169  767.104,550  8.439.672,992
170  767.622,433  8.437.744,838
171  769.304,178  8.435.929,726
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174  770.074,191  8.435.323,992
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176  770.076,381  8.435.321,332
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