VOTO 
  
  
PROCESSOS: 
48500.001431/2017-35, 
48500.001432/2017-80, 
48500.001461/2017-41, 
48500.001435/2017-13, 
48500.001436/2017-68, 
48500.001437/2017-11, 
48500.001438/2017-57, 
48500.001439/2017-00, 
48500.001440/2017-26, 
48500.001442/2017-15, 
48500.001443/2017-60, 
48500.001444/2017-12, 
48500.001445/2017-59, 
48500.001446/2017-01, 
48500.001447/2017-48, 
48500.001448/2017-92, 
48500.001449/2017-37, 
48500.001450/2017-61, 
48500.001451/2017-14, 
48500.001452/2017-51, 48500.001453/2017-03, 48500.001454/2017-40. 
 
INTERESSADOS: SPE Futura 1 a 6 Geração e Comercialização de Energia Solar S.A. 
 
RELATOR: Diretor Giácomo Francisco Bassi Almeida. 
  
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG) e Superintendência de 
Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG). 
  
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Fotovoltaicas (UFVs) Futura 
1 a 22, localizadas no município de Juazeiro, estado da Bahia. 
 
 
 
I. RELATÓRIO  
  
1. 
Em 7 de julho de 2022, a Futura Energia e Holding Ltda. foi autorizada a implantar e 
explorar, pelo prazo de 35 anos, as Centrais Geradoras Fotovoltaicas (UFVs) Futura 1 a 22, localizadas no 
município de Juazeiro, estado da Bahia. 
2. 
Em 27 de outubro de 2020, foi aprovada a transferência de titularidade das autorizações 
das UFVs Futura 1 a 22, conforme quadro abaixo. 
Processo 
UFV 
Ato de 
Outorga1 
Titular 
Localização 
CEG 
48500.001431/2017-35 
Futura 1 
REA Nº 
9.010/2020 
SPE Futura 1 Geração e 
Comercialização De 
Energia Solar S.A. 
Juazeiro - BA 
UFV.RS.BA.037479-2.01 
48500.001432/2017-80 
Futura 2 
REA Nº 
9.011/2020 
SPE Futura 1 Geração e 
Comercialização De 
Energia Solar S.A. 
Juazeiro - BA 
UFV.RS.BA.037480-6.01 
 
1 Todas as Resoluções Autorizativas relacionadas nesta coluna foram aprovadas em 07 de julho de 2020.
Processo  UFV  Ato de
Outorga1  Titular  Localização  CEG
48500.001431/2017-35  Futura 1  REA Nº
9.010/2020  SPE Futura 1 Geração e
Comercialização De
Energia Solar S.A.  Juazeiro - BA  UFV.RS.BA.037479-2.01
48500.001432/2017-80  Futura 2  REA Nº
9.011/2020  SPE Futura 1 Geração e
Comercialização De
Energia Solar S.A.  Juazeiro - BA  UFV.RS.BA.037480-6.01

Processo 
UFV 
Ato de 
Outorga1 
Titular 
Localização 
CEG 
48500.001461/2017-41 
Futura 3 
REA Nº 
9.012/2020 
SPE Futura 1 Geração e 
Comercialização De 
Energia Solar S.A. 
Juazeiro - BA 
UFV.RS.BA.037481-4.01 
48500.001435/2017-13 
Futura 4 
REA Nº 
9.013/2020 
SPE Futura 1 Geração e 
Comercialização De 
Energia Solar S.A. 
Juazeiro - BA 
UFV.RS.BA.037482-2.01 
48500.001436/2017-68 
Futura 5 
REA Nº 
9.014/2020 
SPE Futura 2 Geração e 
Comercialização De 
Energia Solar S.A. 
Juazeiro - BA 
UFV.RS.BA.037483-0.01 
48500.001437/2017-11 
Futura 6 
REA Nº 
9.015/2020 
SPE Futura 2 Geração e 
Comercialização De 
Energia Solar S.A. 
Juazeiro - BA 
UFV.RS.BA.037484-9.01 
48500.001438/2017-57 
Futura 7 
REA Nº 
9.016/2020 
SPE Futura 2 Geração e 
Comercialização De 
Energia Solar S.A. 
Juazeiro - BA 
UFV.RS.BA.037485-7.01 
48500.001439/2017-00 
Futura 8 
REA Nº 
9.017/2020 
SPE Futura 2 Geração e 
Comercialização De 
Energia Solar S.A. 
Juazeiro - BA 
UFV.RS.BA.037486-5.01 
48500.001440/2017-26 
Futura 9 
REA Nº 
9.018/2020 
SPE Futura 3 Geração e 
Comercialização De 
Energia Solar S.A. 
Juazeiro - BA 
UFV.RS.BA.037487-3.01 
48500.001442/2017-15 
Futura 10 
REA Nº 
9.019/2020 
SPE Futura 3 Geração e 
Comercialização De 
Energia Solar S.A. 
Juazeiro - BA 
UFV.RS.BA.037488-1.01 
48500.001443/2017-60 
Futura 11 
REA Nº 
9.020/2020 
SPE Futura 3 Geração e 
Comercialização De 
Energia Solar S.A. 
Juazeiro - BA 
UFV.RS.BA.037489-0.01 
48500.001444/2017-12 
Futura 12 
REA Nº 
9.021/2020 
SPE Futura 3 Geração e 
Comercialização De 
Energia Solar S.A. 
Juazeiro - BA 
UFV.RS.BA.037490-3.01 
48500.001445/2017-59 
Futura 13 
REA Nº 
9.022/2020 
SPE Futura 4 Geração e 
Comercialização De 
Energia Solar S.A. 
Juazeiro - BA 
UFV.RS.BA.037491-1.01 
48500.001446/2017-01 
Futura 14 
REA Nº 
9.023/2020 
SPE Futura 4 Geração e 
Comercialização De 
Energia Solar S.A. 
Juazeiro - BA 
UFV.RS.BA.037492-0.01 
48500.001447/2017-48 
Futura 15 
REA Nº 
9.024/2020 
SPE Futura 4 Geração e 
Comercialização De 
Energia Solar S.A. 
Juazeiro - BA 
UFV.RS.BA.037493-8.01 
48500.001448/2017-92 
Futura 16 
REA Nº 
9.025/2020 
SPE Futura 4 Geração e 
Comercialização De 
Energia Solar S.A. 
Juazeiro - BA 
UFV.RS.BA.037494-6.01 
48500.001449/2017-37 
Futura 17 
REA Nº 
9.026/2020 
SPE Futura 4 Geração e 
Comercialização De 
Energia Solar S.A. 
Juazeiro - BA 
UFV.RS.BA.037495-4.01
Processo  UFV  Ato de
Outorga1  Titular  Localização  CEG
48500.001461/2017-41  Futura 3  REA Nº
9.012/2020  SPE Futura 1 Geração e
Comercialização De
Energia Solar S.A.  Juazeiro - BA  UFV.RS.BA.037481-4.01
48500.001435/2017-13  Futura 4  REA Nº
9.013/2020  SPE Futura 1 Geração e
Comercialização De
Energia Solar S.A.  Juazeiro - BA  UFV.RS.BA.037482-2.01
48500.001436/2017-68  Futura 5  REA Nº
9.014/2020  SPE Futura 2 Geração e
Comercialização De
Energia Solar S.A.  Juazeiro - BA  UFV.RS.BA.037483-0.01
48500.001437/2017-11  Futura 6  REA Nº
9.015/2020  SPE Futura 2 Geração e
Comercialização De
Energia Solar S.A.  Juazeiro - BA  UFV.RS.BA.037484-9.01
48500.001438/2017-57  Futura 7  REA Nº
9.016/2020  SPE Futura 2 Geração e
Comercialização De
Energia Solar S.A.  Juazeiro - BA  UFV.RS.BA.037485-7.01
48500.001439/2017-00  Futura 8  REA Nº
9.017/2020  SPE Futura 2 Geração e
Comercialização De
Energia Solar S.A.  Juazeiro - BA  UFV.RS.BA.037486-5.01
48500.001440/2017-26  Futura 9  REA Nº
9.018/2020  SPE Futura 3 Geração e
Comercialização De
Energia Solar S.A.  Juazeiro - BA  UFV.RS.BA.037487-3.01
48500.001442/2017-15  Futura 10  REA Nº
9.019/2020  SPE Futura 3 Geração e
Comercialização De
Energia Solar S.A.  Juazeiro - BA  UFV.RS.BA.037488-1.01
48500.001443/2017-60  Futura 11  REA Nº
9.020/2020  SPE Futura 3 Geração e
Comercialização De
Energia Solar S.A.  Juazeiro - BA  UFV.RS.BA.037489-0.01
48500.001444/2017-12  Futura 12  REA Nº
9.021/2020  SPE Futura 3 Geração e
Comercialização De
Energia Solar S.A.  Juazeiro - BA  UFV.RS.BA.037490-3.01
48500.001445/2017-59  Futura 13  REA Nº
9.022/2020  SPE Futura 4 Geração e
Comercialização De
Energia Solar S.A.  Juazeiro - BA  UFV.RS.BA.037491-1.01
48500.001446/2017-01  Futura 14  REA Nº
9.023/2020  SPE Futura 4 Geração e
Comercialização De
Energia Solar S.A.  Juazeiro - BA  UFV.RS.BA.037492-0.01
48500.001447/2017-48  Futura 15  REA Nº
9.024/2020  SPE Futura 4 Geração e
Comercialização De
Energia Solar S.A.  Juazeiro - BA  UFV.RS.BA.037493-8.01
48500.001448/2017-92  Futura 16  REA Nº
9.025/2020  SPE Futura 4 Geração e
Comercialização De
Energia Solar S.A.  Juazeiro - BA  UFV.RS.BA.037494-6.01
48500.001449/2017-37  Futura 17  REA Nº
9.026/2020  SPE Futura 4 Geração e
Comercialização De
Energia Solar S.A.  Juazeiro - BA  UFV.RS.BA.037495-4.01

Processo 
UFV 
Ato de 
Outorga1 
Titular 
Localização 
CEG 
48500.001450/2017-61 
Futura 18 
REA Nº 
9.027/2020 
SPE Futura 5 Geração e 
Comercialização De 
Energia Solar S.A. 
Juazeiro - BA 
UFV.RS.BA.037496-2.01 
48500.001451/2017-14 
Futura 19 
REA Nº 
9.028/2020 
SPE Futura 5 Geração e 
Comercialização De 
Energia Solar S.A. 
Juazeiro - BA 
UFV.RS.BA.037497-0.01 
48500.001452/2017-51 
Futura 20 
REA Nº 
9.029/2020 
SPE Futura 5 Geração e 
Comercialização De 
Energia Solar S.A. 
Juazeiro - BA 
UFV.RS.BA.037498-9.01 
48500.001453/2017-03 
Futura 21 
REA Nº 
9.030/2020 
SPE Futura 6 Geração e 
Comercialização De 
Energia Solar S.A. 
Juazeiro - BA 
UFV.RS.BA.037499-7.01 
48500.001454/2017-40 
Futura 22 
REA Nº 
9.031/2020 
SPE Futura 6 Geração e 
Comercialização De 
Energia Solar S.A. 
Juazeiro - BA 
UFV.RS.BA.037500-4.01 
Quadro 1 - Informações referentes às Centrais Geradoras. (Fonte: Nota Técnica nº 192/2022-SCG/SFG/ANEEL). 
 
3. 
Em 04 de outubro de 2021, as SPEs Futura1 a 6 Geração e Comercialização de Energia Solar 
S.A. protocolaram Carta REG-FUT-2021-0042 , por meio do qual solicitaram alteração do cronograma de 
implantação das UFVs Futura de 1 a 22. 
4. 
Em 17 de março de 2022, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração 
(SCG) consultou a situação das Interessadas quanto ao cumprimento às obrigações intrassetoriais no 
Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de 
Administração e Finanças (SAF), bem como quanto ao cumprimento da Resolução Normativa nº 948, de 
16 de novembro de 2021, e da Resolução Normativa nº 804, de 6 de fevereiro de 2018. 
5. 
Por meio da Nota Técnica nº 192/2022-SCG/SFG/ANEEL3, de mesma data, a SCG e a 
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG) analisaram o pleito de alteração de 
 
2 Documento Sicnet nº 48513.027502/2021-00.  
3 Documento Sicnet nº 48524.008378/2022-00. 
3 “Art. 19. Havendo atraso no início da operação comercial decorrente de circunstâncias caracterizadas pela Aneel como 
excludentes de responsabilidade, o prazo da outorga de geração ou transmissão de energia elétrica será recomposto pela Aneel 
por meio da extensão da outorga pelo mesmo período do excludente de responsabilidade, bem como será feito o adiamento 
da entrega de energia caso o empreendedor tenha contrato de venda em ambiente regulado. 
Parágrafo único. Para os fins do disposto no caput , entendem-se como a ats de responsabilidade todas as ocorrências de caso 
fortuito e força maior, incluindo, mas não se limitando a, greves, suspensões judiciais, embargos por órgãos da administração 
pública direta ou indireta, não emissão de licenças ou autorizações pelos órgãos competentes por motivo não imputável ao 
empreendedor e invasões em áreas da obra, desde que reconhecidos pela Aneel a ausência de responsabilidade do agente e o 
nexo de causalidade entre a ocorrência e o atraso na entrada em operação comercial.”
Processo  UFV  Ato de
Outorga1  Titular  Localização  CEG
48500.001450/2017-61  Futura 18  REA Nº
9.027/2020  SPE Futura 5 Geração e
Comercialização De
Energia Solar S.A.  Juazeiro - BA  UFV.RS.BA.037496-2.01
48500.001451/2017-14  Futura 19  REA Nº
9.028/2020  SPE Futura 5 Geração e
Comercialização De
Energia Solar S.A.  Juazeiro - BA  UFV.RS.BA.037497-0.01
48500.001452/2017-51  Futura 20  REA Nº
9.029/2020  SPE Futura 5 Geração e
Comercialização De
Energia Solar S.A.  Juazeiro - BA  UFV.RS.BA.037498-9.01
48500.001453/2017-03  Futura 21  REA Nº
9.030/2020  SPE Futura 6 Geração e
Comercialização De
Energia Solar S.A.  Juazeiro - BA  UFV.RS.BA.037499-7.01
48500.001454/2017-40  Futura 22  REA Nº
9.031/2020  SPE Futura 6 Geração e
Comercialização De
Energia Solar S.A.  Juazeiro - BA  UFV.RS.BA.037500-4.01

cronograma das UFVs Futura 1 a 22 e recomendaram o seu indeferimento, por inexistirem eventos de 
excludente de responsabilidade a serem reconhecidos nos termos do art. 19 da Lei nº 13.360, de 11 de 
novembro de 20164. 
6. 
Na Sessão de Sorteio Público Ordinário nº 11/2022, realizada em 21 de março de 2022, os 
processos foram sorteados à relatoria do Diretor Efrain Pereira da Cruz. 
7. 
Em virtude do término do mandato do diretor Efrain, na Sessão de Sorteio Público 
Ordinário nº 33/2022, de 22 de agosto de 2022, o processo foi redistribuído a minha relatoria.  
8. 
É o relatório. 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
9. 
Trata-se da análise do requerimento administrativo formulado pelas SPEs Futura 1 a 6 
Geração e Comercialização de Energia Solar S.A. de alteração do cronograma de implantação das UFVs 
Futura 1 a 22, localizadas no município de Juazeiro, estado da Bahia. 
10. 
Destaco que as usinas em apreço não comercializaram energia no Ambiente de 
Contratação Regulado (ACR). 
11. 
As Resoluções Autorizativas das UFVs em questão estabeleceram o prazo de início da 
operação comercial até 14 de março de 2022. Em seu pleito, as Interessadas solicitaram postergação da 
entrada em operação comercial entre 17 de maio de 2022 a 9 de setembro de 2022, conforme dispõe o 
Quadro 2 a seguir. 
UFV 
Situação da 
obra 
Situação do 
cronograma5 
OUTORGA 
CRONOGRAMA PROPOSTO 
Op. Teste  
Op. 
Comercial  
Op Teste  
Op. 
Comercial 
Futura 1 
Em 
construção 
Atrasado 
22/02/2022 
14/03/2022 
25/02/2022 
21/06/2022 
Futura 2 
Em 
construção 
Atrasado 
22/02/2022 
14/03/2022 
13/06/2022 
08/07/2022 
Futura 3 
Em 
construção 
Atrasado 
22/02/2022 
14/03/2022 
30/06/2022 
26/07/2022 
Futura 4 
Em 
construção 
Atrasado 
22/02/2022 
14/03/2022 
25/05/2022 
21/06/2022 
 
 
5 A informação da situação de cronograma é definida pela SFG a partir das informações prestadas pelos agentes de geração no 
RAPEEL e o estágio atual das obras.
UFV  Situação da
obra  Situação do
cronograma5  OUTORGA    CRONOGRAMA PROPOSTO  
      Op. Teste  Op.
Comercial  Op Teste  Op.
Comercial
Futura 1  Em
construção  Atrasado  22/02/2022  14/03/2022  25/02/2022  21/06/2022
Futura 2  Em
construção  Atrasado  22/02/2022  14/03/2022  13/06/2022  08/07/2022
Futura 3  Em
construção  Atrasado  22/02/2022  14/03/2022  30/06/2022  26/07/2022
Futura 4  Em
construção  Atrasado  22/02/2022  14/03/2022  25/05/2022  21/06/2022

UFV 
Situação da 
obra 
Situação do 
cronograma5 
OUTORGA 
CRONOGRAMA PROPOSTO 
Op. Teste  
Op. 
Comercial  
Op Teste  
Op. 
Comercial 
Futura 5 
Em 
construção 
Atrasado 
22/02/2022 
14/03/2022 
19/04/2022 
17/05/2022 
Futura 6 
Em 
construção 
Atrasado 
22/02/2022 
14/03/2022 
25/04/2022 
19/05/2022 
Futura 7 
Em 
construção 
Atrasado 
22/02/2022 
14/03/2022 
09/05/2022 
02/06/2022 
Futura 8 
Em 
construção 
Atrasado 
22/02/2022 
14/03/2022 
09/05/2022 
02/06/2022 
Futura 9 
Em 
construção 
Atrasado 
22/02/2022 
14/03/2022 
11/05/2022 
06/06/2022 
Futura 10 
Em 
construção 
Atrasado 
22/02/2022 
14/03/2022 
15/06/2022 
12/07/2022 
Futura 11 
Em 
construção 
Atrasado 
22/02/2022 
14/03/2022 
27/05/2022 
23/06/2022 
Futura 12 
Em 
construção 
Atrasado 
22/02/2022 
14/03/2022 
13/06/2022 
08/07/2022 
Futura 13 
Em 
construção 
Atrasado 
22/02/2022 
14/03/2022 
07/07/2022 
03/08/2022 
Futura 14 
Em 
construção 
Atrasado 
22/02/2022 
14/03/2022 
20/07/2022 
16/08/2022 
Futura 15 
Em 
construção 
Atrasado 
22/02/2022 
14/03/2022 
09/08/2022 
02/09/2022 
Futura 16 
Em 
construção 
Atrasado 
22/02/2022 
14/03/2022 
01/07/2022 
27/07/2022 
Futura 17 
Em 
construção 
Atrasado 
22/02/2022 
14/03/2022 
29/07/2022 
24/08/2022 
Futura 18 
Em 
construção 
Atrasado 
22/02/2022 
14/03/2022 
18/07/2022 
12/08/2022 
Futura 19 
Em 
construção 
Atrasado 
22/02/2022 
14/03/2022 
09/04/2022 
17/05/2022 
Futura 20 
Em 
construção 
Atrasado 
22/02/2022 
14/03/2022 
07/06/2022 
05/07/2022 
Futura 21 
Em 
construção 
Atrasado 
22/02/2022 
14/03/2022 
23/06/2022 
21/07/2022 
Futura 22 
Em 
construção 
Atrasado 
22/02/2022 
14/03/2022 
12/08/2022 
09/09/2022 
Quadro 2 - Cronograma das UFVs Futura 1 a 22. (Fonte: Nota Técnica nº 192/2022-SCG/SFG/ANEEL). 
 
 
12. 
Antes de passar à análise do pleito específico, entendo importante contextualizar o cenário 
atual pelo qual o setor elétrico está passando quanto às outorgas de geração, em que se verifica um 
crescimento expressivo de solicitações de autorizações e de emissão de outorgas, especialmente de 
empreendimentos eólicos e fotovoltaicos, com foco na comercialização de energia no Ambiente de 
Contratação Livre (ACL). Esse cenário teve início em 2019 e foi impulsionado com a publicação da Lei nº
UFV  Situação da
obra  Situação do
cronograma5  OUTORGA    CRONOGRAMA PROPOSTO  
      Op. Teste  Op.
Comercial  Op Teste  Op.
Comercial
Futura 5  Em
construção  Atrasado  22/02/2022  14/03/2022  19/04/2022  17/05/2022
Futura 6  Em
construção  Atrasado  22/02/2022  14/03/2022  25/04/2022  19/05/2022
Futura 7  Em
construção  Atrasado  22/02/2022  14/03/2022  09/05/2022  02/06/2022
Futura 8  Em
construção  Atrasado  22/02/2022  14/03/2022  09/05/2022  02/06/2022
Futura 9  Em
construção  Atrasado  22/02/2022  14/03/2022  11/05/2022  06/06/2022
Futura 10  Em
construção  Atrasado  22/02/2022  14/03/2022  15/06/2022  12/07/2022
Futura 11  Em
construção  Atrasado  22/02/2022  14/03/2022  27/05/2022  23/06/2022
Futura 12  Em
construção  Atrasado  22/02/2022  14/03/2022  13/06/2022  08/07/2022
Futura 13  Em
construção  Atrasado  22/02/2022  14/03/2022  07/07/2022  03/08/2022
Futura 14  Em
construção  Atrasado  22/02/2022  14/03/2022  20/07/2022  16/08/2022
Futura 15  Em
construção  Atrasado  22/02/2022  14/03/2022  09/08/2022  02/09/2022
Futura 16  Em
construção  Atrasado  22/02/2022  14/03/2022  01/07/2022  27/07/2022
Futura 17  Em
construção  Atrasado  22/02/2022  14/03/2022  29/07/2022  24/08/2022
Futura 18  Em
construção  Atrasado  22/02/2022  14/03/2022  18/07/2022  12/08/2022
Futura 19  Em
construção  Atrasado  22/02/2022  14/03/2022  09/04/2022  17/05/2022
Futura 20  Em
construção  Atrasado  22/02/2022  14/03/2022  07/06/2022  05/07/2022
Futura 21  Em
construção  Atrasado  22/02/2022  14/03/2022  23/06/2022  21/07/2022
Futura 22  Em
construção  Atrasado  22/02/2022  14/03/2022  12/08/2022  09/09/2022

14.120, de 1º de março de 2021, que estabeleceu prazo para obtenção de outorgas que possam usufruir 
do desconto na Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão (TUST) e de Distribuição (TUSD). 
13. 
Com esse aumento significativo de outorgas de geração, cresceu a disputa por acesso aos 
sistemas de transmissão e distribuição para o escoamento da energia elétrica dos empreendimentos, uma 
vez que não há espaço na rede para escoar toda a capacidade de geração outorgada e em implantação.  
14. 
As áreas técnicas têm observado que a maior parte das outorgas de geração de fontes 
eólicas e solares fotovoltaicas, cujas obras não foram iniciadas, estão em fase inicial de projeto, ainda não 
viabilizados, e apontam para uma preocupação relevante: “outorgas de geração que possuam projetos 
ainda não viabilizados podem ocupar a margem de escoamento de trecho sob alta demanda e, com isso, 
inviabilizar a participação de novos entrantes, criando barreiras e/ou mesmo a comercialização de 
outorgas associadas a direitos de escoamento de transmissão”. 
15. 
Além disso, eventual alteração de cronograma com a postergação do início de vigência dos 
Contratos de Uso dos Sistemas de Transmissão (CUSTs) pode inviabilizar o uso da rede por outros 
acessantes, que poderiam ter o interesse de se conectar naquele ponto, com potencial de construir um 
empreendimento de forma mais célere, ou até mesmo que tenham obras já adiantadas e/ou concluídas. 
16. 
Dessa forma, diante do cenário exposto, a alteração de cronograma de implantação, 
mesmo daqueles empreendimentos com foco no ACL, sem o devido reconhecimento de excludente de 
responsabilidade, pode implicar em alocação de riscos e custos a terceiros, uma vez que, na atual 
conjuntura, alterar cronograma sem reconhecer que o empreendedor não foi o responsável pelo atraso, 
pode significar alocar custos e riscos desse atraso a terceiros, e não àquele que lhe deu causa. 
17. 
Quando o agente de geração requer uma outorga, ele informa à ANEEL, livremente, o seu 
cronograma previsto de implantação daquela usina e firma, com a emissão daquela outorga, um 
compromisso com o cumprimento desse cronograma junto ao Poder Concedente. 
18. 
Por outro lado, é de conhecimento os critérios estabelecidos pela Resolução Normativa nº 
666, de 2015, quanto à contratação de uso do sistema de transmissão, a qual impõe, em seu Art. 5º, §3º6, 
 
6 “Art. 5º Os CUST celebrados por centrais de geração, inclusive por produtores independentes ou autoprodutores quando a 
geração for maior que a carga própria, trarão, separadamente, o MUST contratado, a potência instalada e a carga própria.  
§ 3º As datas para contratação do uso que constarão dos CUST celebrados por usuários de que trata o caput deverão 
compreender o período de testes do usuário e não poderão ser posteriores àquelas estabelecidas no ato de sua outorga.”

a limitação de que o início da vigência do CUST não poderá ser posterior aos marcos definidos na outorga, 
devendo compreender o período de testes. 
19. 
Assim, diante de concorrência de usuários no que tange ao acesso à rede, ao assinar o CUST 
com o estabelecimento da data de início de vigência, a empresa reserva o espaço da rede de forma a 
garantir o seu escoamento a partir daquela data e assume, portanto, duas principais contrapartidas: (i) a 
inflexibilidade de alteração dessa data de forma distinta àquela que consta do ato de outorga e (ii) o 
devido pagamento do Encargo de Uso do Sistema de Transmissão (EUST), uma vez que o serviço da 
disponibilidade do acesso está sendo prestado. Esses compromissos devem ser honrados, a não ser que 
haja o reconhecimento de excludente de responsabilidade, o qual afasta sua culpa e responsabilidade 
pelo atraso no cronograma de implantação outorgado, bem como as consequências decorrentes desse 
atraso. 
20. 
Desse modo, com o regulamento vigente, ao alterar o cronograma da outorga sem analisar 
o mérito do excludente de responsabilidade, a ANEEL permite que o empreendedor postergue o início da 
vigência do seu CUST e, consequentemente, o início do pagamento do EUST, transferindo custos aos 
demais usuários da Rede Básica, que irão suportar, na forma de rateio, os custos de operação do SIN e 
aqueles relacionados a investimentos realizados para permitir o acesso daquele usuário, além de 
incentivar um comportamento inadequado de reserva de acesso e de falta de diligência com os 
compromissos assumidos na outorga. 
21. 
Feito o contexto do atual cenário regulatório, bem como os potenciais rebatimentos 
relacionados à alteração de cronograma de implantação de usinas de geração, passo à análise do mérito 
dos casos concretos. 
22. 
Como já mencionado, as Usinas objeto do pedido de alteração de cronograma tiveram suas 
obras iniciadas, mas, ainda assim, estão com o cronograma atrasado. Verifica-se7 que apesar de as 
Interessadas estarem com os projetos em fase avançada, com licenças ambientais emitidas, maior parte 
dos equipamentos contratados, contratos de conexão e contratos de venda de energia assinados, ainda 
falta avançar na estruturação financeira dos projetos, item relevante para a efetiva implantação dos 
empreendimentos. 
 
7 Dados do RAPEEL encaminhados em agosto de 2022.

23. 
No pleito, as Interessadas alegam que o atraso na execução do cronograma de implantação 
outorgado decorre dos seguintes fatores: (i) alteração do fornecedor dos módulos fotovoltaicos; (ii) 
morosidade na liberação dos recursos financeiros; e (iii) dificuldades na assinatura do Contrato de Uso do 
Sistema de Transmissão (CUST) e do Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão (CCT) com a 
CHESF, transmissora responsável pela conexão do complexo à Rede Básica. 
24. 
A atual situação do Sistema Interligado Nacional (SIN) é de competição por pontos de 
acesso, e permitir que se assine hoje um contrato com cronograma dilatado pode coibir a entrada de um 
outro agente, no mesmo ponto disputado, porém com implantação mais célere. 
25. 
Portanto, não avaliar a existência de excludente de responsabilidade e considerar apenas 
os casos em que ele ocorre como passíveis de ajuste de cronograma, significa transferir, por meio de uma 
decisão administrativa da Agência, custos e riscos para terceiros, que suportam, na forma de rateio, a 
operação desse sistema. 
26. 
A isenção da responsabilidade só pode ocorrer nos casos em que fatos externos à conduta 
do agente gerem a impossibilidade do cumprimento do dever a ele imposto, como quando configuradas 
as hipóteses de caso fortuito, força maior ou ato de terceiro (ato do Poder Público). 
27. 
Podemos extrair do Código Civil o conceito de caso fortuito ou de força maior, os quais 
estarão configurados na ocorrência de fato imprevisível ou de difícil previsão, cujos efeitos não se pode 
evitar ou impedir. Desse modo, o empreendedor deve suportar a responsabilidade intrínseca ao negócio, 
devendo ser escusado pelos infortúnios que decorrerem de fatos que fogem à normalidade e ao seu 
gerenciamento. 
28. 
Nesse sentido, para que haja excludente de responsabilidade é imprescindível a existência 
do nexo de causalidade entre o evento imprevisível e o efetivo atraso na operação comercial do 
outorgado, conforme previsto na Lei n° 13.360, de 17 de novembro de 2016. 
29. 
Em suma, para ser reconhecido o excludente de responsabilidade por atraso no início da 
operação comercial, é necessário (a) ocorrer fato cujos efeitos são inevitáveis; (b) existir nexo de

causalidade entre a ocorrência e o atraso; e (c) não haver responsabilidade do agente no evento que deu 
causa ao atraso. 
30. 
Importante notar também que o período de exclusão de responsabilidade abarca somente 
o tempo efetivamente comprovado como atraso decorrente do caso fortuito, de força maior ou do ato 
de terceiro. 
31. 
Primeiramente, vale frisar que as outorgas das UFVs Futura 1 a 22 foram emitidas em julho 
de 2020 e transferidas para o novo controlador em outubro de 2020, ou seja, durante a pandemia de 
COVID-19. 
32. 
Assim, mesmo que as Interessadas não aleguem diretamente a pandemia como elemento 
excludente de responsabilidade, é importante destacar que ao solicitarem a outorga durante a pandemia, 
já estavam cientes dos riscos assumidos com o cronograma proposto nos pleitos de outorga, deferidos 
por meio das respectivas Resoluções Autorizativas. 
33. 
A obtenção de financiamento, a contratação de equipamentos e a assinatura de CUSTs e 
CCTs devem fazer parte das premissas conhecidas pela Interessada no processo de aquisição dos projetos. 
Não se constituem, nesse caso, em elementos passíveis de consideração na análise de excludente de 
responsabilidade porque esses riscos encontram-se na álea ordinária e não são fatos cujos efeitos eram 
inevitáveis. Ao contrário, todos esses fatores já eram conhecidos durante a tomada de decisão das 
Interessadas pela aquisição dos projetos na situação que se encontravam. 
34. 
Ademais, não foi possível atestar, com base nas alegações e comprovações das 
Requerentes, que houve nexo de causalidade entre a fatores elencados como causadores do atraso e o 
efetivo atraso na implantação das Usinas.  
35. 
Desse modo, diante da inexistência de eventos cuja responsabilidade pode ser excluída, 
não se reconhece excludente de responsabilidade das Autorizadas face aos atrasos na implantação das 
Usinas que compõem o Complexo Futura. Por essa razão, os pedidos de alteração dos respectivos 
cronogramas de implantação devem ser indeferidos.

36. 
Por fim, registro que a Diretoria da ANEEL já enfrentou recentemente diversos casos 
semelhantes e decidiu8,9,10,11,12,13,14,15,16 pelo indeferimento dos pleitos de alteração de cronograma, pela 
inexistência de excludente de responsabilidade e por não haver demonstrada conveniência e 
oportunidade para tal alteração. 
 
III. 
DIREITO 
37. 
Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos normativos: (i) Lei n° 9.074, de 7 de 
julho de 1995; (ii) Decreto n° 2.003, de 10 de setembro de 1996; (iii) Lei n° 13.360, de 17 de novembro de 
2016; e (iv) Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020. 
 
IV. DISPOSITIVO  
 
38. 
A partir de tais argumentos e do que consta nos Processos nº 48500.001431/2017-35, 
48500.001432/2017-80, 
48500.001461/2017-41, 
48500.001435/2017-13, 
48500.001436/2017-68, 
48500.001437/2017-11, 
48500.001438/2017-57, 
48500.001439/2017-00, 
48500.001440/2017-26, 
48500.001442/2017-15, 
48500.001443/2017-60, 
48500.001444/2017-12, 
48500.001445/2017-59, 
48500.001446/2017-01, 
48500.001447/2017-48, 
48500.001448/2017-92, 
48500.001449/2017-37, 
48500.001450/2017-61, 
48500.001451/2017-14, 
48500.001452/2017-51, 
48500.001453/2017-03, 
48500.001454/2017-40, voto pela emissão de Despacho que indefere o pedido de alteração do 
 
8 Despacho ANEEL nº 1.131, de 2022, que indeferiu o pleito de alteração de cronograma das UFV Janaúba 15 a 20. 
9 Despacho ANEEL nº 1.299, de 2022, que indeferiu o pleito de alteração de cronograma das EOL Canudos V,VI,VIII, IX, XI e XII. 
10 Despacho ANEEL nº 1.221, de 2022, que indeferiu o pleito de alteração de cronograma das UFV Celeo Barreiras I a X. 
11 Despacho ANEEL nº 1.410, de 2022, que indeferiu o pleito de alteração de cronograma das UFV Cassilândia 1 a 6. 
12 Despacho ANEEL nº 1.411, de 2022, que indeferiu o pleito de alteração de cronograma das EOL Tucano V, IX, XI, XIII E XVII. 
EOL Ventos de Santa Tereza 1 a 14 e EOL Ventos de São Ricardo 1 a 13. 
13 Despacho ANEEL nº 1.412, de 2022, que indeferiu o pleito de alteração de cronograma das EOL Cajuína C3 e C7 e das UFV 
Sky Arinos I a VIII. 
14 Despacho ANEEL nº 1.378, de 2022, que indeferiu o pleito de alteração de cronograma das UFV Mauriti 1 a 9. 
15 Despacho ANEEL nº 1.485, de 2022, que indeferiu o pleito de alteração de cronograma das UFV Taboleiro do Meio II a VIII. 
16 Despacho ANEEL nº 2.209, de 16 de agosto de 2022, que indeferiu o pleito de alteração de cronograma das EOLs Serra do 
Assuruá I a XXIV.

cronograma de implantação das Centrais Geradoras Fotovoltaicas (UFVs) Futura 1 a 22, localizadas no 
município de Juazeiro, estado da Bahia. 
Brasília, 30 de agosto de 2022.  
 
 (assinado digitalmente)  
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA 
Diretor Substituto