9ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria 
Brasília, 23/03/2021 
VOTO 
PROCESSO: 48500.004983/2020-09 
INTERESSADO: Ministério de Minas e Energia - MME  
RELATORA: Elisa Bastos Silva 
RELATOR DO VOTO EM SEPARADO: Diretor Sandoval Feitosa 
RESPONSÁVEL: Diretoria - DIR 
ASSUNTO: Aprovação do Edital do Leilão nº 3/2021-ANEEL, denominado “Leilão para Suprimento aos 
Sistemas Isolados, de 2021”, destinado à aquisição de energia e potência elétricas, disponibilizadas por 
meio de “Soluções de Suprimento”, para atendimento aos mercados consumidores dos Sistemas Isolados, 
consolidado após avaliação das contribuições apresentadas na Consulta Pública nº 70/2020.  
I. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
Trago um ponto simples de contribuição ao processo. 
2. 
Ao longo de décadas, temos dispendido bilhões de reais para o atendimento dos Sistemas 
Isolados da Região Norte. Uma análise do orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, de 
2021, que está sendo discutido no âmbito da Consulta Pública n. 72, de 2020, mostra que a Conta de 
Consumo de Combustíveis – CCC, corresponde a aproximadamente um terço de todo o orçamento da CDE 
e que, somente em 2021, serão despendidos R$ 7,86 bilhões para tal finalidade. Além disso, a tabela a 
seguir também mostra que a tendência é de crescimento dos valores. Em 2013, o custo da CCC era 
bastante inferior, de R$ 4,04 bilhões.

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Tabela 1 – Evolução do orçamento da CDE1
 
3. 
Medidas importantes têm sido implementadas para conter o crescimento da CCC. Vale 
destacar a aprovação de diversas sub-rogações dos recursos da CCC para empreendimentos que trarão 
redução estrutural dos custos, a interligação de sistemas que antes eram isolados, leilões para 
atendimento de sistemas isolados, a imposição de níveis mínimos de eficiência energética para o 
reembolso pela CCC, glosas por níveis exagerados de perdas, fiscalizações realizadas pela ANEEL e a 
licitação das antigas distribuidoras da Eletrobras. 
4. 
Acredito que no leilão objeto do presente processo temos mais uma oportunidade de 
reduzir os custos da CCC. Somente nos últimos anos, as fontes renováveis, sobretudo solar e eólica, em 
conjunto com sistemas de armazenamento, se tornaram capazes de competir com as tradicionais 
soluções de geradores movidos a óleo diesel.  
 
1 Fonte: Nota Técnica n. 238/2020-SGT-SRG/ANEEL

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5. 
No entanto, os empreendimentos possuem características distintas. Enquanto a solução de 
geração renovável com armazenamento se caracteriza por elevados investimentos iniciais e baixos custos 
de manutenção, a solução com geradores a diesel possui menores investimentos iniciais, mas elevados 
custos de manutenção, sobretudo em razão da aquisição e logística para disponibilização do combustível, 
que serão arcados pela CCC.  
6. 
Nesse sentido, são necessários contratos com prazos mais longos para que as soluções de 
geração renovável e armazenamento se tornem competitivas e tragam benefícios de longo prazo aos 
consumidores aos consumidores. A extensão dos prazos dos contratos, ou ao menos parte deles, poderia 
tornar competitivos, sem qualquer subsídio, tecnologias que estão na vanguarda da transição energética 
global, com baixíssimos custos de operação e manutenção, o que significaria menor custo de CCC no 
médio e longo prazos. 
7. 
Nesse sentido, acredito que deveríamos ter maior interlocução com o Poder Concedente 
para alteração dessa diretriz, antes da aprovação do Edital do Leilão. A simples extensão do prazo 
contratual teria o condão de ampliar a competição, ao potencializar a participação de soluções diferentes 
dos tradicionais geradores a óleo diesel, e à medida que os custos relativos a soluções alternativas, como 
renováveis com armazenamento, reduzissem, em razão da evolução tecnológica, os prazos dos contratos 
de suprimento também poderiam ser reduzidos. 
8. 
Considerando que a prolação do presente Voto na Sessão Pública não comprometeria, 
como de fato não comprometeu a aprovação do Leilão, e dessa forma assegurará a realização do certame 
e o regular processo de contratação da geração, não afetando o suprimento das áreas envolvidas, entendo 
relevante as considerações que apresento para permitir reflexões e aprimoramentos futuros. 
 
 
II. 
D I S P O S I T I V O

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9. 
Diante do exposto e do que consta do Processo n. 48500.004983/2020-09, voto por NÃO 
APROVAR o Edital do Leilão nº 3/2021-ANEEL, denominado “Leilão para Suprimento aos Sistemas 
Isolados, de 2021”, destinado à aquisição de energia e potência elétricas, disponibilizadas por meio de 
“Soluções de Suprimento”, para atendimento aos mercados consumidores dos Sistemas Isolados, 
consolidado após avaliação das contribuições apresentadas na Consulta Pública nº 70/2020. 
Brasília, 23 de março de 2021 
(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor