AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 116, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando 
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 
48500.004880/2017-35, decide: (i) alterar a quantidade de 18 unidades geradoras de 1.500 KW cada, para 
160 unidades geradoras de 168,75 KW cada da Central Geradora Fotovoltaica (UFV) Lavras 5, cadastrada 
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº UFV.RS.CE.037869-0.01, outorgada à 
Lavras 5 Solar Energias Renováveis S.A. por meio da Portaria nº 358, de 22 de agosto de 2018; e (ii) 
registrar a potência liquida declarada de 26.8000 KW. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
Retificado no D.O. de 26.01.2022.