AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.696, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 213 DE 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
do Processo nº 48500.004304/2021-74, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central 
Geradora Termelétrica - UTE GDE Para A, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração 
- CEG nº UTE.GN.PA.054944-4.01, com 260.000 kW de Potência Instalada, utilizando gás natural como 
combustível, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Almeirim, 
estado do Pará, às coordenadas geográficas latitude 1°34'8.47"S e longitude 52°45'47.42"O, em favor da 
empresa Termelétrica Itacoatiara S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 29.762.674/0001-05, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução ; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO