AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.704, DE 22 DE MARÇO DE 2016. 
 
 
Transferir da empresa Usina Cerradão Ltda. para a 
empresa Bioenergia Cerradão Ltda. a autorização 
referente à Usina Termelétrica Cerradão, outorgada 
por meio da Resolução Autorizativa n° 1.401, de 10 
de junho de 2008, localizada no município de Frutal, 
no estado de Minas Gerais, e alterar o regime de 
exploração da Usina Termelétrica Cerradão. 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e tendo em vista o disposto 
no artigo 3º-A, inciso II, da Lei n. 9.427, de 26 de dezembro de 1996, acrescentado pela Lei n. 10.848, de 
15 de março de 2004, com base no artigo 1º, inciso I, do Decreto n. 4.932 de 23 de dezembro de 2003, com 
redação dada pelo artigo 1º do Decreto n. 4.970, de 30 de janeiro de 2004, e o que consta do Processo nº 
48500.004518/2007-92, resolve: 
 
Art. 1° Transferir para a empresa Bioenergia Cerradão Ltda., inscrita no CNPJ nº 
23.156.463/0001-42, a autorização referente à Usina Termelétrica Cerradão, cadastrada sob o Código de 
Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.AI.MG.029709-7.01, outorgada por meio da Resolução 
Autorizativa nº 1.401, de 10 de junho de 2008, localizada no município de Frutal, no estado de Minas 
Gerais. 
 
Art. 2° Alterar, de Produção Independente de Energia Elétrica para Autoprodução de Energia 
Elétrica, o regime de exploração da Usina Termelétrica Cerradão. 
 
Art. 3° A empresa Bioenergia Cerradão Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, contados 
da publicação desta Resolução, o organograma do grupo econômico da sociedade, em sistema 
disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações nos termos do art. 4º da 
Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009. 
 
Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
(Ampliada a potência instalada e de seu sistema de transmissão de interesse restrito da UTE, pelo DSP 
SCG/ANEEL 3.100 de 22.09.2017) 
 
(Transferida a parcela da autorização para a Usina Cerradão Ltda, pela REA ANEEL 7.343 de 
25.09.2018)