3ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria 
Brasília, 2/2/2021 
VOTO 
PROCESSO: 48500.000465/2020-16  
INTERESSADO: Companhia Energética de Pernambuco - CELPE, Brígida Solar SPE SA e Brígida 2 Solar 
SPE. 
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra. 
RESPONSÁVEL:  Superintendência de Gestão Tarifária – SGT  
ASSUNTO: Pedido de reconsideração interposto pelas UFV Brígida Solar e Brígida Solar 2 contra as Tarifas 
de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDg – de referência homologadas na Resolução Homologatória nº 
2.727/2020 para o ciclo tarifário 2020-2021. 
I – RELATÓRIO 
A Resolução Normativa nº 349, de 13 de janeiro de 2009 (REN 349/2009), estabelece os 
critérios para o cálculo locacional das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição aplicável às centrais 
geradoras (TUSDg) conectadas em níveis de tensão de 88 kV a 138 kV, subgrupo A2, pertencentes ao 
Sistema Interligado Nacional - SIN. 
2. 
Conforme estabelecido nesse Normativo, as distribuidoras que possuem instalações nos 
níveis de tensão de 88 kV ou 138 kV devem proceder a atualização da base de dados necessária ao cálculo 
da TUSDg, e as transmissoras devem encaminhar dados relativos às suas linhas e transformadores nesses 
mesmos níveis de tensão, em ambos os casos até 1º de março de cada ano. 
3. 
Para dar publicidade à base de dados de cálculo da TUSDg e realizar eventuais 
aprimoramentos, a Superintendência de Gestão Tarifária (SGT) instaurou a Tomada de Subsídios (TS) nº 
06/2020, por meio de intercâmbio documental, entre 14 de abril e 13 de maio de 2020. 
4. 
Em 14 de julho de 2020, por meio da Resolução Homologatória nº 2.727 (REH 2.727/2020), 
a ANEEL estabeleceu as tarifas de referência para o ciclo tarifário 2020/2021, bem como aprovou a base 
de dados e as receitas de referência para o cálculo da TUSDg do respectivo ciclo.

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5. 
Em 6 de agosto de 2020, as empresas Brígida Solar SPE SA e Brígida 2 Solar SPE SA 
apresentaram1 pedido de reconsideração, solicitando a revisão dos valores das TUSDg de referência das 
Centrais Geradoras Fotovoltaicas Brígida e Brígida 2, ambas modeladas na Rede Unificada – RU 42. 
6. 
Em 19 de agosto de 2020, por meio do Ofício n° 214/2020-SGT/ANEEL, a SGT cientificou a 
Companhia Energética de Pernambuco - CELPE do pleito das requerentes para a sua manifestação, o que 
foi respondido em 2 de setembro de 20202, quando a Distribuidora encaminhou retificação das 
informações de modelagem dos ativos que compõe a RU 42, alegando que houve equívoco no envio dos 
dados anteriores e que foram considerados na base de dados homologada.  
7. 
A Portaria MME nº 1, de 7 de janeiro de 2021, estabeleceu o cronograma dos Leilões de 
Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração para o primeiro 
semestre de 2021. 
8. 
Em 12 de janeiro de 2021, por meio da Nota Técnica nº 04/2021-SGT/ANEEL, a SGT analisou 
o pedido de reconsideração e recomendou o acolhimento do pleito. 
9. 
Em 18 de janeiro de 2021, na 2ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, o Processo foi 
distribuído a minha Relatoria. 
10. 
É o relatório. 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
11. 
Trata-se do pedido de reconsideração com consequente revisão dos valores das TUSDg de 
referência das centrais geradoras UFV Brígida e UFV Brígida 2, ambas modeladas na RU 42, na área da 
concessão da CELPE. 
12. 
Nesse pedido, alegam que houve equívocos nas informações da base de dados em relação 
à extensão das linhas da RU 42 e à propriedade do bay de Entrada de Linha, que embora a base de dados 
homologada considere a CELPE, ela é na verdade da Companhia Hidrelétrica do São Francisco – Chesf, e 
 
1 Carta 2/n° de 31/07/2020 (Documento n° 48513.021076/2020-00) 
2 Carta RTC – CLP 039/2020 (Documento n° 48513.023217/2020-00)

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requerem (i) a retificação das informações da Base de Dados 2020-2021 utilizadas para os cálculos da 
TUSDg Referência da RU 42, (ii) o recálculo da TUSDg Referência aplicável às UFVs Brígida 1 e Brígida 2 
e a alteração da REH n °7.272/2020, para que passe a constar o novo valor obtido através do mencionado 
recálculo. 
13. 
Consultada, a CELPE informou que os dados da RU - 42 precisavam ser de fato retificados, 
visto que no campo extensão de rede, em km, informaram as capacidades das redes, em MVA, 
indevidamente. Ademais, retificou a propriedade dos bays de algumas linhas que compuseram a 
modelagem dos ativos que compõem a RU 42, classificando como TERCEIRO os bays doados sem custo 
para a distribuidora. Para estes casos foi esclarecido que quando selecionado TERCEIRO esse ativo é 
considerado sem custo para cálculo da receita da distribuidora. 
14. 
Com o apoio do Operador Nacional do Sistema Elétrico Nacional – ONS, alterou-se a base 
de dados, considerando as novas informações prestadas pela distribuidora. Ressalto que a receita de 
referência, relacionada aos ativos de distribuição, é diretamente proporcional ao quantitativo dos ativos, 
logo, além dos dados informados pela distribuidora alterou-se a receita da RU – 42. 
15. 
A Tabela 1 apresenta um resumo comparativo entre os dados originais da base de dados e 
os dados reenviados, no tocante à quantidade e receita de referência. 
Tabela 1 – Ativos e Receitas da RU 42 
 
Extensão de Rede 
(km) 
Quantidade de 
Bays 
Receita de Referência 
(R$)* 
Base de dados Original 
1.496,8 
24 
100.973,99 
Base de dados com as novas 
Informações 
483,6 
19 
38.334,28 
* Apenas ativos da distribuidora CELPE 
16. 
Além da UFV Brígida e da UFV Brígida 2, também estão modeladas na RU 42 a UFV Solar 
Salgueiro, a UFV Solar Salgueiro II e a UFV Solar Salgueiro III. Entretanto, essas usinas sagraram-se 
vencedoras de leilão de energia nova A-4/2017, e possuem direito a tarifa estabilizada, que não são 
afetadas, no momento, pelas alterações ora em análises. 
17. 
A Tabela 2 apresenta as tarifas de referência constantes na REH 2.727/2020 e as tarifas 
recalculadas, considerando as novas informações de ativos e a ajustada em razão da nova receita.
        Extensão de Rede      Quantidade de      Receita de Referência  
        (km)      Bays      (R$)*  
Base de dados Original      1.496,8      24      100.973,99    
  Base de dados com as novas    483,6      19      38.334,28    
  Informações                    

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Tabela 1 – Tarifas de Referência da RU 42 
 
CEG 
Tarifa de Referência REH 
2.727/2020 
Tarifa de Referência 
Recalculada 
UFV Brígida 
UFV.RS.PE.034169-
0.01 
16,567 
6,879 
UFV Brígida 
2 
UFV.RS.PE.034234-
3.01 
16,567 
6,879 
18. 
Destaco que as TUSDg de referência servirão de base para o cálculo das TUSDg nos 
processos de revisão ou reajuste tarifário da distribuidora acessada pelas centrais geradoras, nos termos 
dos arts. 10 e 21 da REN nº 349/2009 e, portanto, não são aplicadas de imediato. 
19. 
Contudo, no ciclo 2020/2021, a RU 42 é uma rede unificada importadora, com carga 
modelada superior à geração despachada. Dessa forma, conforme o comando do inciso II do Art. 3º-A da 
Resolução Normativa nº 349, de 13 de janeiro de 2009, aplica-se o limitador tarifário3, atualmente 
estabelecido em R$/kW 6,072, conforme o Anexo II da REH 2.727/2020.  
20. 
Entretanto, na nova simulação o valor desse limitador não é alterado, uma vez que ele é 
definido com base nos parâmetros de cálculo da Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão – TUST, cujo 
cálculo não considera os valores de ativos e receitas das Redes Unificadas da TUSDg. 
21. 
Ademais, como todas as tarifas constantes na Tabela 1 são superiores ao valor do limitador 
tarifário, a tarifa de aplicação das duas centrais geradoras em apreço, a ser definida no processo tarifário 
de abril de 2021 da CELPE, será o valor do limitador tarifário (6,072) atualizado pelo índice IGP-M.  Mesmo 
assim, a correção dessa base de dados é necessária pois ela também será utilizada pela ANEEL para a 
definição das tarifas de referência das centrais geradoras conectadas em 138 kV e 88 kV participantes de 
leilão de energia nova, previstas, conforme Portaria Normativa MME nº 1/2021, para 25 de junho de 2021. 
22. 
Por fim, também deve-se alterar a TUSDg de referência para as novas centrais geradoras 
não listadas nominalmente e para o faturamento do acesso em caráter temporário, constante do Anexo 
III da REH 2.727/2020. Essa tarifa é definida com base na tarifa média das distribuidoras, considerando 
todos centrais geradoras como novas. Nesse caso a alteração dos ativos e receita impacta a tarifa genérica 
 
3 O limitador corresponde ao maior valor de Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão – TUST apurado para o segmento 
geração nas barras de Rede Básica as quais as respectivas Redes Unificadas se conectam.
      CEG    Tarifa de Referência REH      Tarifa de Referência  
          2.727/2020      Recalculada  
UFV Brígida      UFV.RS.PE.034169-
0.01  16,567      6,879    
  UFV Brígida    UFV.RS.PE.034234-
3.01  16,567      6,879    
  2                

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calculada, logo deve-se alterar a tarifa para a Celpe constante no Anexo III da REH 2.727/2020, conforme 
a Tabela 2, que vigorará para o ciclo 2020/2021, e será utilizada no processo tarifário de 2021 da Celpe.  
Tabela 2 – Tarifas para a CELPE Anexo III 
 
Tarifa de Referência REH 2.727/2020 Tarifa de Referência Recalculada 
CELPE 
15,568 
6,451 
23. 
Adicionalmente, a Resolução Homologatória 2.683, de 28 de abril de 2020 (REH 
2.683/2020), que homologou o reajuste tarifário vigente, só define a tarifa para as três centrais geradoras 
que comercializaram energia no leilão A-4/2017, sem considerar a tarifa para a UFV Brígida e para a UFV 
Brígida 2.  
24. 
Isso porque no processo que estabeleceu a Resolução Homologatória n° 2.566, de 25 de 
junho de 2019 (REH 2.266/2019), a CELPE não constava na base de dados da TUSDg do ciclo 2019/2020, 
pois não havia Contratos e Uso do Sistema de Distribuição - CUSD celebrados entre a distribuidora e as 
centrais geradoras, bem como não havia, para o horizonte do ciclo, junho de 2020, as usinas de leilão com 
entrega de produto comercializado em leilão4.  
25. 
Assim, considerando a data de início de faturamento das UFV Brígida e Brígida 2 
estabelecido nos CUSD desses empreendimentos, faz-se necessário adequar a REH 2.683/2020 para fins 
de publicação de nova central geradora não listada nominalmente. Como não existe essa tarifa para o 
ciclo 2019/2020, sugere-se utilizar a tarifa do ciclo 2020/2021, atualizada para abril de 2020, data do 
processo da CELPE, conforme a Tabela 4: 
TABELA 4 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (CELPE) 
UBGRUPO MODALIDADE 
ACESSANTE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
BASE ECONÔMICA 
TUSD 
TE  
TUSD 
TE 
R$/kW R$/MWh R$/MWh R$/kW R$/MWh R$/MWh 
A2 (88 a 138 kV) 
Geração 
NOVAS 
CENTRAIS 
GERADORAS 
NÃO 
CONSIDERADAS 
NOMINALMENTE 
NA 
6,38 
0,00 
0,00 
6,38 
0,00 
0,00 
 
4 As usinas que constam na REH 2.683/2020 têm entrega do produto comercializado no Leilão A-4, de 2017, para 1º de 
janeiro de 2021.
        Tarifa de Referência REH 2.727/2020      Tarifa de Referência Recalculada  
CELPE      15,568      6,451    
SUBGRUPO  MODALIDADE  ACESSANTE  POSTO    TARIFAS DE APLICAÇÃO                  BASE ECONÔMICA              
          TUSD            TE      TUSD            TE  
          R$/kW      R$/MWh      R$/MWh      R$/kW      R$/MWh      R$/MWh  
  Geração  NOVAS
CENTRAIS
GERADORAS
NÃO
CONSIDERADAS
NOMINALMENTE  NA  6,38      0,00      0,00      6,38      0,00      0,00    

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III – DIREITO 
26. 
Este voto está fundamentado nos seguintes dispositivos: 
 (a) Lei nº 8.987, de 1995; (b) Lei nº 9.074, de 1995; (c)  Lei nº 9.427, de 1996; (d) Lei no 9.648, de 1998; 
(e) Decreto nº 2.003, de 1996; (f) Decreto nº 2.335, de 1997; (g) Decreto nº 2.655, de 1998; (h) Decreto 
nº 5.081, de 2004; (i)Resolução nº 281, de 1999; (j) Resolução Normativa nº 67, de 2004; (k) Resolução 
Normativa nº 349, de 2009; (l) Resolução Normativa nº 506, de 2019; (n) Procedimentos de Regulação 
Tarifária – Proret; e (o) Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – 
Prodist. 
IV – DISPOSITIVO 
27. 
Diante do exposto, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000465/2020-16, 
voto por conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Brígida Solar SPE SA e Brígida Solar SPE 
SA, e no mérito dar-lhe provimento para alterar a base de dados e as receitas de referência do ciclo 
2020/2021 da TUSDg e, de forma a: 
I. 
Corrigir as TUSDg de referência da UFV Brígida Solar e da UFV Brígida 2 Solar, constantes do Anexo 
I, bem como a TUSDg de referência para a Celpe constante no Anexo III para o ciclo tarifário 2020-
2021.  
II. 
 Homologar a nova base de dados e receita de referência da TUSDg, considerando as alterações 
na RU 42 para o ciclo tarifário 2020-2021; e 
III. 
Incluir a tarifa para novas centrais geradoras na Tabela 1 da Resolução Homologatória nº2.683, de 
28 de abril de 2020.  
Brasília, 2 de fevereiro de 2021. 
(Assinado digitalmente) 
HÉLVIO NEVES GUERRA  
Diretor

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