GABINETE DO MINISTRO 
 
 
EXTRATO DE CONCESSÃO Nº 2/2016 
 
 
ESPÉCIE: Contrato de Concessão para prestação do serviço de geração de energia elétrica em regime de 
alocação de cotas de garantia física de energia e potência que entre si celebram o Ministério de Minas e 
Energia - MME e a Celg Geração e Transmissão S.A. CONTRATO nº 02/2016-MME-UHE ROCHEDO. 
PARTÍCIPES: Contratante: Ministério de Minas e Energia - MME, CNPJ nº 37.115.383/0001-53, 
Concessionária: Celg Geração e Transmissão S.A., CNPJ nº 07.779.299/0001-73. OBJETO: Contrato de 
Concessão para prestação do serviço de geração de energia elétrica em regime de alocação de cotas de 
garantia física de energia e potência, pela exploração da Usina Hidrelétrica Rochedo, com potência 
instalada de 4 MW, no Rio Meia Ponte, Estado de Goiás. PAGAMENTO DA BONIFICAÇÃO PELA 
OUTORGA: em duas parcelas totalizando R$ 15.820.919,60 (quinze milhões, oitocentos e vinte mil, 
novecentos e dezenove reais e sessenta centavos) sendo: a) sessenta e cinco por cento do montante à 
vista, no ato da assinatura do contrato de concessão; e b) trinta e cinco por cento do montante em até 
cento e oitenta dias, contados da data de assinatura do contrato, atualizados pela variação da taxa do 
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, da data de pagamento da parcela prevista na 
alínea "a" até a data de seu pagamento. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Luiz Eduardo Barata Ferreira, 
Ministro de Estado, Interino, de Minas e Energia. Pela Concessionária: Celg Geração e Transmissão S.A., 
José Fernando Navarrete Pena, Diretor-Presidente, e Augusto Francisco da Silva, Diretor Técnico e 
Comercial. PRAZO DE VIGÊNCIA: trinta anos contados a partir da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 5 de 
janeiro de 2016. TESTEMUNHAS: Daniel Vinícios Vieira, CPF: 977.756.731-68, e Moacir Carlos Bertol CPF: 
171.720.479-15. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 12.783/2013. PROCESSO nº 48500.002243/2015-62. 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.01.2016, seção 3, p. 112, v. 153, n. 8. 
 
(Transferida a concessão para a Companhia Celg Participações – Celgpar, pela REA ANEEL 10.554, 
de14.09.2021) 
 
 
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 002/2016-MME-UHE ROCHEDO 
 
 
Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresas: CELG 
Geração e Transmissão S.A. e Companhia CELG de Participações – CELGPAR. Processo nº 
48500.002174/2004-44. Objeto: formalizar a transferência à Companhia CELG de Participações – 
CELGPAR da concessão para Geração de Energia Elétrica na Usina Hidrelétrica (UHE) Rochedo, regida 
pelo CONTRATO DE CONCESSÃO n° 002/2016-MME-UHE ROCHEDO, de 05 de janeiro de 2016. Pela 
ANEEL: André Pepitone da Nóbrega, Diretor-Geral da Aneel. Pela CELG Geração e Transmissão S.A.: José 
Fernando Navarrete Pena, Diretor-Presidente, e Otaviano Vianna Neto, Diretor Técnico e Comercial; e 
pela Companhia CELG de Participações – CELGPAR: José Fernando Navarrete Pena, Diretor-Presidente, e 
Anita Luzia de Souza Pinheiro da Costa Belchior, Diretora de Gestão Corporativa. Data da Assinatura: 
Brasília, 27 de outubro de 2022. 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.11.2021, seção 3, p. 152, v. 159, n. 206.