AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.619, DE 28 SETEMBRO DE 2021 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 9.901, de 4 de 
maio de 2021, que autoriza a Centrais Elétricas do 
Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, a implantar reforço 
em 
instalação 
de 
transmissão 
sob 
sua 
responsabilidade e estabelece os valores das 
correspondentes 
parcelas 
da 
Receita 
Anual 
Permitida. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, 
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 643, de 16 
de dezembro de 2014, Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020, bem como o que consta 
dos Processos nº 48500.000123/2019-54: 
 
Considerando que a Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e, no mérito, dar parcial 
provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. em 
face da Resolução Autorizativa nº 9.901, de 2021, resolve: 
 
Art. 1º  Alterar a Resolução Autorizativa nº 9.901, de 04 de maio de 2021, que passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
 
“Art. 1° .........................................................................................................................................  
 
Parágrafo único.  Na implantação do presente reforço, as Centrais Elétricas do Norte do Brasil 
S.A., poderá empregar unidade de transformação já depreciada desde que atenda concomitantemente 
aos seguintes requisitos: 
 
I - ser compatível com os atuais transformadores em serviço na SE Miranda II; e

II - atender ao disposto na respectiva Norma Brasileira - NBR que determina que, em 
contingência, seja admitido como capacidades de curta duração de 140%, por 30 minutos, e de 120%, por 
4 horas.”(NR) 
 
“Art. 2° .........................................................................................................................................  
 
Parágrafo único.  Na hipótese elencada no Parágrafo único do art. 1°, a parcela de Receita 
Anual Permitida e a Vida Útil referentes a unidade de transformação deverão ser revistas no processo de 
revisão, subsequente ao ciclo de entrada em operação comercial do reforço ora autorizado, para ajustes 
no desconto da depreciação prévia a entrada em operação comercial do reforço.”(NR) 
 
Art. 2º  Alterar a Resolução Autorizativa nº 9.901, de 04 de maio de 2021, por meio da 
substituição do Anexo I daquela Resolução pelo Anexo I desta Resolução. 
 
Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
I.1 
- 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2020-022 - SE Miranda II - Instalação do TR3 
230/69 kV, 100MVA. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2020 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL(*): 
Até 32 
DATA DE NECESSIDADE: 
01/11/2023 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
TIPO DE 
INVESTIMENTO 
USUÁRIO 
MIRANDA II 
I.1.1          Instalar, na SE 
MIRANDA II, de uma 
transformação trifásica TR3 
230/69-13,8 KV - 100 MVA. 
25 
1.248.104,46 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.2          Instalar, na SE 
MIRANDA II, um módulo de 
conexão, em 230 kV, para o 
transformador trifásico TR3 
230/69 kV - 100 MVA, arranjo 
Barra Dupla a Quatro Chaves. 
27 
869.250,25 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.3          Instalar, na SE 
MIRANDA II, um módulo de 
conexão, em 69 kV, para o 
transformador trifásico TR3 
230/69 kV - 100 MVA, arranjo 
Barra Principal e Transferência. 
27 
330.620,54 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.4          Complementação 
dos Módulos de Infraestrutura 
Geral, (230 kV, BD4) para a 
instalação do 3° Transformador 
Trifásico, 230/69 kV - 100 MVA, 
na SE Miranda II. 
31 
112.522,24 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.5          Complementação do 
Módulo de Infraestrutura 
Geral, (69 kV, BPT) para a 
instalação do 3° Transformador 
Trifásico, 230/69 kV - 100 MVA, 
na SE Miranda II. 
31 
32.413,23 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.6          Remanejamento de 
Módulo de Equipamento - 2° 
Reator de Barra Trifásico, 230 
kV, 10 MVA, do vão Dy para o 
vão Wx na SE Miranda II para 
possibilitar a instalação do 3° 
1 
1.013.056,40 RBNIA 
ORÇAMENTO 
REDE 
BÁSICA
DATA DE REFERÊNCIA:        01/06/2020    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL(*):        Até 32    
DATA DE NECESSIDADE:        01/11/2023    
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP        Decrescente    
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  TIPO DE  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  INVESTIMENTO  
    (ANOS)        
  I.1.1 Instalar, na SE
MIRANDA II, de uma
transformação trifásica TR3
230/69-13,8 KV - 100 MVA.  25  1.248.104,46  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
  I.1.2 Instalar, na SE
MIRANDA II, um módulo de
conexão, em 230 kV, para o
transformador trifásico TR3
230/69 kV - 100 MVA, arranjo
Barra Dupla a Quatro Chaves.  27  869.250,25  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
  I.1.3 Instalar, na SE
MIRANDA II, um módulo de
conexão, em 69 kV, para o
transformador trifásico TR3
230/69 kV - 100 MVA, arranjo
Barra Principal e Transferência.  27  330.620,54  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
  I.1.4 Complementação
dos Módulos de Infraestrutura
Geral, (230 kV, BD4) para a
instalação do 3° Transformador
Trifásico, 230/69 kV - 100 MVA,
na SE Miranda II.  31  112.522,24  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.5 Complementação do
Módulo de Infraestrutura
Geral, (69 kV, BPT) para a
instalação do 3° Transformador
Trifásico, 230/69 kV - 100 MVA,
na SE Miranda II.  31  32.413,23  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.6 Remanejamento de
Módulo de Equipamento - 2°
Reator de Barra Trifásico, 230
kV, 10 MVA, do vão Dy para o
vão Wx na SE Miranda II para
possibilitar a instalação do 3°  1  1.013.056,40  RBNIA  ORÇAMENTO  REDE
BÁSICA

Transformador Trifásico nesta 
Subestação. 
 
I.1.7          Remanejamento de 
Módulo de Manobra - Conexão 
do 2° Reator de Barra Trifásico, 
230 kV, 10 MVA, do vão Dy 
para o vão Wx na SE Miranda II 
para possibilitar a instalação do 
3° Transformador Trifásico 
nesta Subestação. 
1 
3.535.126,96 RBNIA 
ORÇAMENTO 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.8          Adequação, na SE 
MIRANDA II, de um módulo 
geral MG1, em 230 kV, arranjo 
BD4, para a instalação do 3° 
transformador 230/69 kV, 100 
MVA. 
18 
58.275,62 
RBNIA 
ORÇAMENTO 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
7.199.369,70 
----- 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
  Transformador Trifásico nesta
Subestação.          
  I.1.7 Remanejamento de
Módulo de Manobra - Conexão
do 2° Reator de Barra Trifásico,
230 kV, 10 MVA, do vão Dy
para o vão Wx na SE Miranda II
para possibilitar a instalação do
3° Transformador Trifásico
nesta Subestação.  1  3.535.126,96  RBNIA  ORÇAMENTO  REDE
BÁSICA
  I.1.8 Adequação, na SE
MIRANDA II, de um módulo
geral MG1, em 230 kV, arranjo
BD4, para a instalação do 3°
transformador 230/69 kV, 100
MVA.  18  58.275,62  RBNIA  ORÇAMENTO  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  7.199.369,70  -----  -----  -----