AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.945, DE 9 DE JULHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta do Processo nº 48500.003599/2017-85, decide: (i) alterar, a pedido da interessada, 
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, a titularidade do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH nº 83, 
de 14 de janeiro de 2019 e do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH nº 
2.259, de 27 de julho de 2017, referentes à PCH Colibri, com 10.000 kW de potência instalada, cadastrada 
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG: PCH.PH.MT.037681-7.01, das empresas 
MALV Empreendimentos e Participações S.A. (CNPJ nº 11.230.983/0001-79) e ATHIVALOG Logística Ltda. 
(CNPJ nº 16.661.925/0001-13) para empresa Santo Antônio Energética SPE S/A, inscrita no CNPJ nº 
32.905.845/0001-12; e (ii) informar que o novo titular aportou a garantia de registro e assumirá 
integralmente os direitos e obrigações originalmente constituídas pelos antecessores, nos termos do § 2º 
do art. 23 da mencionada Resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO