AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 2 DE SETEMBRO DE 2016 
 
 
A ANEEL notifica Sandra Silene Freitas de Sousa e Cia Ltda. – ME, Varekai Eventos, Sandra 
Silene Freitas de Sousa e Ronaldo Bento da Costa da Decisão 7/2016-SLC/ANEEL, que anulou as Decisões 
40 e 41/2015-SLC/ANEEL, dos autos 48500.006668/2014-60 e 48500.000697/2015-07, os quais se 
reportam à Participação na sessão pública do Pregão Eletrônico ANEEL 18 e 52/2014, respectivamente. 
Ambos os processos retomam à fase de intimação, a qual se cumpre com esta publicação. No prazo de 5 
(cinco) dias úteis desta, faculta-se a apresentação de defesa prévia, independentemente do que os feitos 
terão continuidade para apurar eventual responsabilidade relativamente às condutas nas aludidas licitações, 
nas quais, após a convocação para a apresentação da proposta de preços e documentação de habilitação, a 
apurada não atendeu, conduzindo à recusa de propostas no sistema e ser considerada desistente. Os fatos 
podem se amoldar nas vedações sancionáveis na forma do art. 7º da Lei 10.520/2002 e cláusulas 14 dos 
pertinentes Editais. 
 
 
 
 
UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES  
Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios  
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.09.2016, seção 3, p. 125, v. 153, n. 171.