AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.989, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL – SUBSTITUTA, conforme as atribuições 
estipuladas na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 
2015, e o Processo nº 48500.002868/2016-13, resolve: (i) revogar o Despacho nº 1.482, de 3 de junho de 
2016, que conferiu à Eletrogeração S.A., o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH) 
referente à PCH Ribeirão da Lagoa, cadastrada sob o CEG PCH.PH.PR.035573-9.01, situada no rio 
Itapirapuã, nos estados do Paraná e São Paulo, motivado pela desistência formal em prosseguir no processo, 
nos termos do inciso I do art. 9º da Resolução Normativa nº 673/2015; e (ii) devolver a garantia de registro 
aportada na ANEEL. 
 
 
 
LUDIMILA LIMA DA SILVA