AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.743, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta dos Processos 
nos 48500.005217/2012-43, 48500.000295/2014-13 e 48500.000294/2014-19, decide: (i) reenquadrar os 
aproveitamentos hidrelétricos – AHE Cunha (CEG: PCH.PH.SP.033981-4.01) e AHE Paraitinga (CEG: 
PCH.PH.SP.033914-8.01) como Centrais Geradoras de Capacidade Reduzida – CGH, nos termos da Lei nº 
9.074, de 7 de julho de 1995; (ii) revogar o Despacho nº 4.416, de 30 de dezembro de 2013, referente aos 
Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Paraitinga, situado na sub-bacia 58, bacia hidrográfica do 
Atlântico Leste, no estado de São Paulo; e (iii) revogar os Despachos nos 191 e 190, ambos de 29 de janeiro 
de 2014; nº 2.178, de 3 de julho de 2015; nº 2.066, de 24 de junho de 2015; nº 145, de 17 de janeiro de 
2017; e nº 160, de 18 de janeiro de 2017, associados aos respectivos Registros, Aceites e os DRS-PCH dos 
AHE Cunha e AHE Paraitinga. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA