AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.781, DE 16 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.002254/2021-91, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora 
Fotovoltaica - UFV Solar São Simão, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - 
CEG nº UFV.RS.GO.053695-4.01, com 48.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção Independente 
de Energia Elétrica, localizada no município de São Simão, estado de Goiás, às coordenadas geográficas 
latitude 18°59'34.94"S e longitude 50°34'48.24"O, em favor da empresa SPIC Brasil Energia Participações 
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 27.317.702/0001-50, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º 
do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa 
Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos 
documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO