AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.150, DE 29 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do processo 
48500.003617/2021-13, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia 
Elétrica - PIE, localizadas no município de Catolândia, estado de Bahia, em favor da empresa Complexo 
Solar Jatoba Energia SPE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.021.489/0001-28, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO 
 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada (kW) 
JATOBA I 
UFV.RS.BA.062910-3.01 
12º14'35,34"S 
44º48'39,56"W 
30.000 
JATOBA II 
UFV.RS.BA.062911-1.01  
12º14'35,22"S 
44º48'8,71"W 
30.000 
JATOBA III 
UFV.RS.BA.062912-0.01  
12º14'35,29"S 
44º47'38,36"W 
30.000 
JATOBA IV 
UFV.RS.BA.062913-8.01  
12º14'56,81"S 
44º48'16,34"W 
30.000 
JATOBA V 
 UFV.RS.BA.062914-6.01 
12º14'54,37"S 
44º47'40,63"W 
30.000 
JATOBA VI 
UFV.RS.BA.062915-4.01  
12º15'18,55"S 
44º48'6,59"W 
30.000 
JATOBA VII 
 UFV.RS.BA.062916-2.01 
12º15'13,35"S 
44º47'37,47"W 
30.000 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada (kW)
JATOBA I  UFV.RS.BA.062910-3.01  12º14'35,34"S  44º48'39,56"W  30.000
JATOBA II  UFV.RS.BA.062911-1.01  12º14'35,22"S  44º48'8,71"W  30.000
JATOBA III  UFV.RS.BA.062912-0.01  12º14'35,29"S  44º47'38,36"W  30.000
JATOBA IV  UFV.RS.BA.062913-8.01  12º14'56,81"S  44º48'16,34"W  30.000
JATOBA V  UFV.RS.BA.062914-6.01  12º14'54,37"S  44º47'40,63"W  30.000
JATOBA VI  UFV.RS.BA.062915-4.01  12º15'18,55"S  44º48'6,59"W  30.000
JATOBA VII  UFV.RS.BA.062916-2.01  12º15'13,35"S  44º47'37,47"W  30.000