AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.701, DE 2 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Futura 6 
Geração e Comercialização de Energia Solar e 
Participações S.A., a área de terra necessária à 
passagem da Linha de Transmissão 500 kV SE UFV 
Futura - Juazeiro da Bahia III, localizada no estado da 
Bahia. 
 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado  
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.000599/2021-18, 
resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Futura 6 Geração e Comercialização de Energia Solar e Participações S.A., autorizada conforme as 
Resoluções Autorizativas nº 9.030, de 2020,nº 9.031, de 2020, nº 9.373, de 2020 e nº 9.374, de 2020, a 
área de terra de 60 (sessenta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão SE UFV 
Futura - Juazeiro da Bahia III, circuito simples, 500 kV, com aproximadamente 15 (quinze) km de extensão, 
que interligará o seccionamento da LT 500 kV Sobradinho - Juazeiro da Bahia III C1 à subestação UFV 
Futura, localizada no município de Juazeiro, estado da Bahia. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.000599/2021-18, que está disponível na ANEEL.

Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro 
de 2021; 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
BA 
2918407 
LT 500KV Futura – Juazeiro da 
Bahia III 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
89,220100 
Jonatas de Jesus Brandão Santos 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
BR20210951104 
60 
NBR5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
314754,45 
8931852,41 
2 
314425,02 
8932265,50 
3 
314294,94 
8932738,87 
4 
315728,00 
8941192,79 
5 
315113,97 
8943188,85 
6 
315621,70 
8945248,23 
7 
316399,16 
8946042,12 
8 
316442,03 
8946000,14 
9 
315676,04 
8945217,96 
10 
315176,21 
8943190,61 
11 
315789,54 
8941196,81 
12 
314356,31 
8932741,95 
13 
314479,61 
8932293,28 
14 
314801,36 
8931889,82 
1 
314754,45 
8931852,41 
 
 
ANEXO
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  UF      Código Município      Empreendimento  
BA      2918407      LT 500KV Futura – Juazeiro da
Bahia III    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      89,220100      Jonatas de Jesus Brandão Santos    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
BR20210951104      60      NBR5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      314754,45      8931852,41    
2      314425,02      8932265,50    
3      314294,94      8932738,87    
4      315728,00      8941192,79    
5      315113,97      8943188,85    
6      315621,70      8945248,23    
7      316399,16      8946042,12    
8      316442,03      8946000,14    
9      315676,04      8945217,96    
10      315176,21      8943190,61    
11      315789,54      8941196,81    
12      314356,31      8932741,95    
13      314479,61      8932293,28    
14      314801,36      8931889,82    
1      314754,45      8931852,41    

A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
 
 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
BA 
2918407 
LT 500KV Futura – Juazeiro da Bahia III 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
91,095122 
Jonatas de Jesus Brandão Santos 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
BR20210951104 
60 
NBR5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m)  
Não 
  
 
 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
314910,097 
8931753,249 
2 
314860,212 
8931827,789 
3 
314280,912 
8932656,142 
4 
315728,001 
8941192,79 
5 
315113,974 
8943188,848 
6 
315610,54 
8945202,949 
7 
315939,601 
8945947,235 
8 
316436,971 
8946055,778 
9 
316449,764 
8945997,157 
10 
315982,158 
8945895,111 
11 
315667,539 
8945183,489 
12 
315176,206 
8943190,614 
13 
315789,539 
8941196,812 
14 
314344,18 
8932670,369 
15 
314909,734 
8931861,671 
16 
314959,961 
8931786,619 
1 
314910,097 
8931753,249 
 
(Redação dada pela REA ANEEL 10.411, de 17.08.2021)
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  UF      Código Município      Empreendimento  
BA      2918407      LT 500KV Futura – Juazeiro da Bahia III    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      91,095122      Jonatas de Jesus Brandão Santos    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
BR20210951104      60      NBR5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      314910,097      8931753,249    
2      314860,212      8931827,789    
3      314280,912      8932656,142    
4      315728,001      8941192,79    
5      315113,974      8943188,848    
6      315610,54      8945202,949    
7      315939,601      8945947,235    
8      316436,971      8946055,778    
9      316449,764      8945997,157    
10      315982,158      8945895,111    
11      315667,539      8945183,489    
12      315176,206      8943190,614    
13      315789,539      8941196,812    
14      314344,18      8932670,369    
15      314909,734      8931861,671    
16      314959,961      8931786,619    
1      314910,097      8931753,249