AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA N° 5.905, DE 21 DE JUNHO DE 2016 
 
 
Estabelece as parcelas adicionais de Receita Anual 
Permitida – RAP referentes à operação e manutenção 
de instalações de transmissão transferidas para a 
Sistema de Transmissão Catarinense - STC em função 
do seccionamento da linha de transmissão 230 kV 
Barra Grande – Lages C1/C2 na Subestação Abdon 
Batista. 
 
 
Texto Original 
Voto 
 
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o 
disposto no art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 
1998, no art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do 
Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 
2004, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução 
Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta dos Processos nº 
48500.002770/2016-58, resolve: 
 
Art. 1º Estabelecer, para a Sistema de Transmissão Catarinense - STC (Contrato de Concessão 
nº 006/2006), as parcelas adicionais de Receita Anual Permitida – RAP referentes à operação e 
manutenção das instalações de transmissão a ela transferidas pela Empresa de Transmissão Serrana S.A. – 
ETSE, em função em função do seccionamento da linha de transmissão 230 kV Barra Grande – Lages 
C1/C2 na Subestação Abdon Batista, conforme Anexo I.1 desta Resolução. 
 
Art. 2º O recebimento da RAP de que trata o Art. 1º deverá ocorrer a partir de 1º de julho de 
2016. 
 
Parágrafo único. Os montantes relativos ao período entre 1 de agosto de 2015 e 30 de junho 
de 2016, que totalizam R$ 705.379,31, a preços de junho de 2015, devem ser pagos à STC entre 1º de 
julho de 2016 e 30 de junho de 2017 por meio de parcela de ajuste. 
 
Art. 3º Estabelecer, conforme item I.2 do Anexo desta Resolução, o valor da parcela adicional 
de RAP referente às atividades correspondentes às descritas na alínea “e”, do inciso I, do § 3º, do artigo 
7º, da Resolução Normativa nº 67, de 8 de junho de 2004.  
 
Parágrafo único. O recebimento da parcela da RAP de que trata o caput dar-se-á entre 1º de 
julho de 2016 e 30 de junho de 2017.  
 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
 
 
ANEXO 
 
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção bem como das atividades 
correspondentes às descritas na alínea e do inciso I do §3º do artigo 7º da REN nº 67/2004, 
associadas às instalações de transmissão transferidas para a Sistema de Transmissão Catarinense – 
STC. 
 
I.1 - 
Parcelas da RAP referentes ao seccionamento da linha de transmissão em 230 kV 
Barra Grande – Lages C1/C2 na Subestação Abdon Batista 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2015 
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 
01/07/2016 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
SE ABDON BATISTA 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de entrada de linha em 230 kV, 
arranjo barra dupla quatro chaves, na 
subestação Abdon Batista, associada à linha 
de transmissão Barra Grande - Abdon 
Batista C1. 
23 
84.996,90 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
SE ABDON BATISTA 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de entrada de linha em 230 kV, 
arranjo barra dupla quatro chaves, na 
subestação Abdon Batista, associada à linha 
de transmissão Barra Grande - Abdon 
Batista C2. 
23 
84.996,90 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
SE ABDON BATISTA 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de entrada de linha em 230 kV, 
arranjo barra dupla quatro chaves, na 
subestação Abdon Batista, associada à linha 
de transmissão Lages - Abdon Batista C1. 
23 
84.996,90 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
SE ABDON BATISTA 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de entrada de linha em 230 kV, 
arranjo barra dupla quatro chaves, na 
subestação Abdon Batista, associada à linha 
de transmissão Lages - Abdon Batista C2. 
23 
84.996,90 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
LT 230 kV Barra Grande 
- Abdon Batista 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de um trecho de linha de 
transmissão em 230 kV, circuito duplo, entre 
o ponto de seccionamento da linha de 
transmissão Barra Grande - Abdon Batista 
C1 e a subestação seccionadora Abdon 
Batista, com 23,5 km de extensão. 
30 
 
107.379,28 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
LT 230 kV Barra Grande 
- Abdon Batista 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de um trecho de linha de 
30 
 
107.379,28 
RBNI 
REDE 
BÁSICA
DATA DE REFERÊNCIA:    01/06/2015      
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA:    01/07/2016      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  
    (ANOS)      
          
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de entrada de linha em 230 kV,
arranjo barra dupla quatro chaves, na
subestação Abdon Batista, associada à linha
de transmissão Barra Grande - Abdon
Batista C1.  23  84.996,90  RBNI  REDE
BÁSICA
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de entrada de linha em 230 kV,
arranjo barra dupla quatro chaves, na
subestação Abdon Batista, associada à linha
de transmissão Barra Grande - Abdon
Batista C2.  23  84.996,90  RBNI  REDE
BÁSICA
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de entrada de linha em 230 kV,
arranjo barra dupla quatro chaves, na
subestação Abdon Batista, associada à linha
de transmissão Lages - Abdon Batista C1.  23  84.996,90  RBNI  REDE
BÁSICA
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de entrada de linha em 230 kV,
arranjo barra dupla quatro chaves, na
subestação Abdon Batista, associada à linha
de transmissão Lages - Abdon Batista C2.  23  84.996,90  RBNI  REDE
BÁSICA
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de um trecho de linha de
transmissão em 230 kV, circuito duplo, entre
o ponto de seccionamento da linha de
transmissão Barra Grande - Abdon Batista
C1 e a subestação seccionadora Abdon
Batista, com 23,5 km de extensão.  30  107.379,28  RBNI  REDE
BÁSICA
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de um trecho de linha de  30  107.379,28  RBNI  REDE
BÁSICA

transmissão em 230 kV, circuito duplo, entre 
o ponto de seccionamento da linha de 
transmissão Barra Grande - Abdon Batista 
C2 e a subestação seccionadora Abdon 
Batista, com 23,5 km de extensão. 
LT 230 kV Lages - 
Abdon Batista 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de um trecho de linha de 
transmissão em 230 kV, circuito duplo, entre 
o ponto de seccionamento da linha de 
transmissão Lages - Abdon Batista C1 e a 
subestação seccionadora Abdon Batista, com 
23,5 km de extensão. 
30 
107.379,28 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
LT 230 kV Lages - 
Abdon Batista 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de um trecho de linha de 
transmissão em 230 kV, circuito duplo, entre 
o ponto de seccionamento da linha de 
transmissão Lages - Abdon Batista C2 e a 
subestação seccionadora Abdon Batista, com 
23,5 km de extensão. 
30 
107.379,28 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
 
769.504,70 
----- 
----- 
 
 
I.2 
- 
 
Parcela adicional de RAP referente às atividades descritas na alínea e do inciso I do §3º do artigo 
7º da REN nº 67/2004, relacionada ao seccionamento da seccionamento da linha de transmissão 
em 230 kV Barra Grande – Lages C1/C2 na Subestação Abdon Batista. 
 
DATA DE REFERÊNCIA DE PREÇO: 
01/06/2015 
VIGÊNCIA DA RECEITA: 
Ciclo 2016/2017 (01/07/2016 a 30/06/2017) 
SUBESTAÇÃO / 
 LINHA DE 
TRANSMISSÃO 
OBRA 
VIDA 
ÚTIL 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
CLASSIFICAÇÃO 
SE 
Abdon 
Batista 
– 
Seccionamento da linha de 
transmissão 230 kV Barra 
Grande – Lages C1/C2. 
Parcela adicional de RAP de até 
1,5 % do orçamento constante do 
contrato de concessão para a 
cobertura 
dos 
custos 
das 
atividades correspondentes às 
descritas na alínea e do inciso I 
do §3º do artigo 7º da REN nº 
67/2004. 
----- 
337.376,12 
RBNI 
Rede Básica 
TOTAL 
----- 
337.376,12 
----- 
-----
  transmissão em 230 kV, circuito duplo, entre
o ponto de seccionamento da linha de
transmissão Barra Grande - Abdon Batista
C2 e a subestação seccionadora Abdon
Batista, com 23,5 km de extensão.        
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de um trecho de linha de
transmissão em 230 kV, circuito duplo, entre
o ponto de seccionamento da linha de
transmissão Lages - Abdon Batista C1 e a
subestação seccionadora Abdon Batista, com
23,5 km de extensão.  30  107.379,28  RBNI  REDE
BÁSICA
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de um trecho de linha de
transmissão em 230 kV, circuito duplo, entre
o ponto de seccionamento da linha de
transmissão Lages - Abdon Batista C2 e a
subestação seccionadora Abdon Batista, com
23,5 km de extensão.  30  107.379,28  RBNI  REDE
BÁSICA
TOTAL      769.504,70  -----  -----
DATA DE REFERÊNCIA DE PREÇO:      01/06/2015    
VIGÊNCIA DA RECEITA:      Ciclo 2016/2017 (01/07/2016 a 30/06/2017)    
SUBESTAÇÃO /    VIDA      
        TIPO DA  
LINHA DE  OBRA  ÚTIL  RAP (R$)    CLASSIFICAÇÃO
        RAP  
TRANSMISSÃO    (ANOS)      
          
SE Abdon Batista –
Seccionamento da linha de
transmissão 230 kV Barra
Grande – Lages C1/C2.  Parcela adicional de RAP de até
1,5 % do orçamento constante do
contrato de concessão para a
cobertura dos custos das
atividades correspondentes às
descritas na alínea e do inciso I
do §3º do artigo 7º da REN nº
67/2004.  -----  337.376,12  RBNI  Rede Básica
TOTAL    -----  337.376,12  -----  -----