AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.656, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Alterar o cronograma de implantação da Central 
Geradora Fotovoltaica (UFV) Solar Salgueiro, 
localizada no município de Terra Nova, no estado do 
Pernambuco. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de 
suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 
3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 
de setembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução 
Normativa ANEEL nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.001703/2015-
35, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o cronograma de implantação da Central Geradora Fotovoltaica – UFV Solar 
Salgueiro, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração UFV.RS.PE.033606-8.01, 
outorgada com 30.000 kW de potência instalada, à Salgueiro I Energias Renováveis S.A., por meio da 
Portaria MME nº 157, de 8 de maio de 2018, localizada no município de Terra Nova, no estado de 
Pernambuco. 
 
a) Início da operação em teste das Unidades Geradoras: até 16/01/2021 
b) Início da operação comercial das Unidades Geradoras: até 16/02/2021 
 
Art. 2º Alterar o término da vigência da outorga da UFV Solar Salgueiro, ao qual serão 
acrescidos 46 dias, passando a vigorar até 26 de junho de 2053. 
 
Art. 3º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA