AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.590, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
listados no ANEXO I e dos documentos nos 48513.028540/2021-00 e 48513.028543/2021-00, 
protocolados na ANEEL em 18 de outubro de 2021, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO 
das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFV relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica – PIE, localizadas no município de Bodó, no estado do Rio Grande do 
Norte, em favor da empresa Neoenergia Renováveis S.A., inscrita no CNPJ nº 12.227.426/0001-61, 
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, 
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; (ii) informar que a opção por emissão de 
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020; e (iii) revogar os Despachos nº 1.247, de 4 de maio de 2020 e nº 484, de 22 
de fevereiro de 2021, referentes ao DRO da UFV Calango Solar 1 e UFV Calango Solar 2. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 4.010, de 15.12.2021)

ANEXO I 
 
UFV 
Processo 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência Instalada 
(kW) 
Calango Solar 1 48500.006990/20
19-01 
UFV.RS.RN.045041-3.01 
0°39'59,4"S 
4°13'13,3"W 
55.658 
Calango Solar 2 48500.006991/20
19-48 
UFV.RS.RN.045043-0.01 18°53'32,5"S 
6°22'49,2"W 
55.658 
Calango Solar 3 48500.005321/20
21-29 
UFV.RS.RN.056929-1.01 18°53'32,5"S 
6°22'49,2"W 
55.658 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
          Potência Instalada
UFV  Processo  CEG*  Latitude  Longitude  
          (kW)
          
Calango Solar 1  48500.006990/20
19-01  UFV.RS.RN.045041-3.01  0°39'59,4"S  4°13'13,3"W  55.658
Calango Solar 2  48500.006991/20
19-48  UFV.RS.RN.045043-0.01  18°53'32,5"S  6°22'49,2"W  55.658
Calango Solar 3  48500.005321/20
21-29  UFV.RS.RN.056929-1.01  18°53'32,5"S  6°22'49,2"W  55.658