AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 111, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo n° 
48500.006500/2010-21, decide: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do 
potencial hidráulico do Sumário Executivo – DRS-PCH da revisão do projeto básico PCH Campo Belo, com 
12.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG  
PCH.PH.SC.031498-6.01, de titularidade da empresa Campo Belo Energética S.A., inscrita no CNPJ sob o 
n° 10.952.160/0001-94, localizada no rio Vacas Gordas, integrante da sub-bacia 70, na bacia hidrográfica 
do Rio Uruguai, cuja casa de força localiza-se nos municípios de Campo Belo do Sul e Capão Alto, estado 
de Santa Catarina; (ii) alterar o nível de montante da PCH Capão Alto e o nível de jusante da PCH Campo 
Belo para 701,79 m, constantes do Despacho nº 353, de 12 de fevereiro de 2010; (iii) informar que que 
este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular nos órgãos competentes a atualização 
do  Licenciamento Ambiental e da Outorga de Recursos Hídricos; e (iv) informar que a potência outorgada 
pela Resolução Autorizativa nº 4.662, de 13 de maio de 2014 será alterada somente após a apresentação 
do Licenciamento Ambiental e Outorga de Recursos Hídricos compatíveis com o projeto básico revisado, 
assim como a homologação dos novos parâmetros necessários para a revisão do cálculo da Garantia Física 
do empreendimento. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA