AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 75, DE 13 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e com base nas competências estabelecidas no 
art. 23, inciso VIII da Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com alterações dadas pela 
Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014, considerando o que consta da Resolução 
Normativa nº 594, de 17 de dezembro de 2013 e do Processo nº 48500.000137/2020-10, decide: (i) 
estabelecer os valores devidos a SPE Santa Lúcia Transmissora de Energia S.A. e Energisa S.A. pela 
elaboração dos relatórios R2, R3 e R4, com referência em dezembro de 2020, relativos ao estudo R1 EPE-
DEE-RE-075/2019-rev.0 – “Estudo para a Licitação da Expansão da Transmissão – Análise Técnico-
Econômica e Socioambiental de Alternativas: Relatório R1 – Reavaliação do Atendimento a Cuiabá”, a 
serem utilizados no Leilão de Transmissão, conforme tabela anexa ao Despacho; e, (ii) o pagamento dos 
valores estabelecidos no anexo ocorrerá conforme disposto na Resolução Normativa nº 594, de 2013 e 
no Edital do Leilão. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO

ANEXO 
 
Item 
Empreendimento 
Relatório 
Ofício 
MME 
Empresa 
Investimento R1 
Atualizado 
Valor R’s 
1 
SE Cuiabá Norte 525/138 kV 
R2 
238/2019 Santa Lúcia 
 R$ 121.934.704,35   R$ 133.415,20  
2 
SE Cuiabá Norte 525/138 kV 
R3 
237/2019 Energisa 
 R$ 121.934.704,35   R$ 200.116,80  
3 
Secc LT 500 kV Jauru - Cuiabá, C2, na SE 
Cuiabá Norte 
R2 
238/2019 Santa Lúcia 
 R$ 22.256.643,08  
 R$ 113.878,30  
4 
Secc LT 500 kV Jauru - Cuiabá, C2, na SE 
Cuiabá Norte 
R3 
237/2019 Energisa 
 R$ 22.256.643,08   R$ 170.811,45  
5 
SE Jauru 
R4 
238/2019 Santa Lúcia 
- 
 R$ 37.391,00  
6 
SE Cuiabá 
R4 
238/2019 Santa Lúcia 
- 
 R$ 37.391,00  
Legenda: 
Santa Lúcia – SPE Santa Lúcia Transmissora de Energia S.A. 
Energisa – Energisa S.A.
Item  Empreendimento  Relatório    Ofício
MME  Empresa    Investimento R1
Atualizado  Valor R’s
1  SE Cuiabá Norte 525/138 kV  R2  238/2019    Santa Lúcia  R$ 121.934.704,35    R$ 133.415,20
2  SE Cuiabá Norte 525/138 kV  R3  237/2019    Energisa  R$ 121.934.704,35    R$ 200.116,80
3  Secc LT 500 kV Jauru - Cuiabá, C2, na SE
Cuiabá Norte  R2  238/2019    Santa Lúcia  R$ 22.256.643,08    R$ 113.878,30
4  Secc LT 500 kV Jauru - Cuiabá, C2, na SE
Cuiabá Norte  R3  237/2019    Energisa  R$ 22.256.643,08    R$ 170.811,45
5  SE Jauru  R4  238/2019    Santa Lúcia  -    R$ 37.391,00
6  SE Cuiabá  R4  238/2019    Santa Lúcia  -    R$ 37.391,00