AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 15, DE 5 DE JANEIRO DE 2016 
 
 
Texto Original  
 
Nota Técnica nº 3/2016-SCG/ANEEL        
 
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO SUBSTITUTA DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 
2.280, de 19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 343 de 9 de 
dezembro de 2008, na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do Processo 
n° 48500.001076/2015-32, resolve: (i) registrar a adequabilidade com os estudos de inventário e com o 
uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Taquaral, com 9.500 kW de Potência 
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.RS.032563-
5.01, de titularidade da empresa Taquaral Empreendimentos em Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 
13.778.119/0001-31, localizada no rio Jacuizinho, integrante da sub-bacia 85, na bacia hidrográfica do 
Atlântico Sul, no município de Estrela Velha, no estado do Rio Grande do Sul; (ii) informar que este 
Despacho tem como finalidade permitir que a empresa requeira o Licenciamento Ambiental pertinente 
no órgão competente, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de 
Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física 
do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do 
empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de 
manifestação da ANEEL, caso a empresa não requeira a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, 
contados da data de sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da Resolução Normativa n° 673, de 4 
de agosto de 2015. 
 
 
 
 
LUDIMILA LIMA DA SILVA 
 
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 012 de 03.01.2019) 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 624, de 04.03.2022)