AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.982, DE 31 DE MAIO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para desapropriação, 
em favor da Bom Sucesso Agroindústria S.A., a área 
de terra necessária à implantação da Subestação 
13,8/230 kV UTE Asolo 2, localizada no município de 
Goiatuba, estado de Goiás. 
 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado  
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do 
Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio 
de 1956, no art. 151, alínea “b”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo 
Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro 
de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho 
de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, 
de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do 
Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, 
na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.003342/2022-91, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Bom Sucesso 
Agroindústria S.A., autorizada conforme a Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.194, de 15 de fevereiro de 
2022, a área de terra que perfaz uma superfície de 12.383,6m² (doze mil virgula trezentos e oitenta e três 
virgula seis metros quadrados), necessária à implantação da Subestação 13,8/230 kV UTE Asolo 2, 
localizada no município de Goiatuba, estado de Goiás. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.003342/2022-91, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º  Fica a outorgada obrigada a:

I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
desapropriação prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos termos 
do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 
1956; 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
III – atender às determinações do art. 10º da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
V – fiscalizar as terras destinadas à implantação das instalações, promovendo sua gestão 
sócio-patrimonial. 
 
Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE 
MEMORIAL 764 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
GO 
5209101 
SE 13,8/230 kV UTE Asolo 2 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Subestação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Desapropriação 
1,238 
DIVINO EVANGELISTA DOS SANTOS 
Nº ART/RRT correspondente 
 
 
1020220067521 
 
 
Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
1 
8014743,82 
621633,03 
2 
8014743,82 
621721,17 
3 
8014603,32 
621721,17 
4 
8014603,32 
621633,03 
1 
8014743,82 
621633,03 
 
 
 
ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE 
MEMORIAL 876 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
GO 
5209101 
SE 13,8/230 kV UTE Asolo 2  
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Subestação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Desapropriação 
1,625 
DIVINO EVANGELISTA DOS SANTOS 
Nº ART/RRT correspondente 
 
 
1020220067521 
 
 
Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
V1 
8014758,82 
621621,07 
V2 
8014758,82 
621737,17
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE        
  MEMORIAL 764        
  UF    Código Município  Empreendimento  
GO      5209101  SE 13,8/230 kV UTE Asolo 2  
  Sistema de Referência    Fuso  Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)  Subestação  
  Tipo de DUP    Área (hectares)  Responsável Técnico  
Desapropriação      1,238  DIVINO EVANGELISTA DOS SANTOS  
  Nº ART/RRT correspondente        
1020220067521          
  Vértice    Coordenada N (m)  Coordenada E (m)  
1      8014743,82  621633,03  
2      8014743,82  621721,17  
3      8014603,32  621721,17  
4      8014603,32  621633,03  
1      8014743,82  621633,03  
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE        
MEMORIAL 876        
UF    Código Município  Empreendimento  
GO  5209101    SE 13,8/230 kV UTE Asolo 2  
Sistema de Referência    Fuso  Destinação  
SIRGAS2000  UTM 22 S (MER -51)    Subestação  
Tipo de DUP    Área (hectares)  Responsável Técnico  
Desapropriação    1,625  DIVINO EVANGELISTA DOS SANTOS  
Nº ART/RRT correspondente        
1020220067521        
Vértice    Coordenada N (m)  Coordenada E (m)  
V1  8014758,82    621621,07  
V2  8014758,82    621737,17  

V3 
8014618,32 
621737,17 
V4 
8014618,32 
621621,94 
 
(Redação dada pela REA ANEEL 12.688, de 13.09.2022)
V3    
V4  8014618,32  621621,94