48540.000420/2021-00 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 28, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Designação de gestor da Ata de Registro de Preços 
nº 51/2020-ANEEL, cujo objeto é a Aquisição de 
câmera web, câmera de videoconferência – tipo I e II 
e fone de ouvido – headset. 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TÉCNICA DA INFORMAÇÃO ADJUNTO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 22 e 23 do 
Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, os 
poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, que consta no Processo nº 
48500.004073/2010-46, resolve: 
 
Art. 1º Designar o servidor Erciley Gomes da Silva Sousa, matrícula nº 1841569, CPF nº 
722.246.651-72, como gestor da Ata de Registro de Preços n° 51/2020-ANEEL, Processo nº 
48500.004199/2020-92, tendo como substituto a servidora Andréia Dal Pizzol, matrícula nº 1964525, CPF 
nº 000.519.289-73, além dos seguintes servidores como fiscais das suas respectivas áreas de atuação: 
 
I – Ettore Nóbrega Chase Silva, matrícula nº 1672958, CPF nº 693.669.001-78, como Fiscal 
Técnico. 
II – Gledson Pinheiro Lopes, matrícula nº 1712038, CPF nº 978.519.811-15, como Fiscal 
Requisitante. 
 
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, 
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de 
recebimento definitivo circunstanciado. 
 
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado 
estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor. 
 
Art. 2º As competências do gestor e de seu substituto estão estabelecidas, entre outras 
normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, e as dos fiscais técnicos, na Instrução 
Normativa nº 1, de 4 de abril de 2019, da Secretaria de Governo Digital do Ministério da 
Economia/SGDME. 
 
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 6.638, de 18 de dezembro de 2020, publicada no Boletim 
Administrativo nº 56, de 24 de dezembro de 2020. 
 
 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

48540.000420/2021-00 
 
 
 
                                                   (Assinado digitalmente) 
WILSON DELGADO PINTO 
Superintendente de Gestão Técnica da Informação Adjunto 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 26.02.2021, p. 17, v. 24, n. 8.