\SCG\Despacho\104\Despacho-Extrato_016EL1201 
 
48524.000363/2016-00 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 48, DE 12 DE JANEIRO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL – SUBSTITUTA, no uso das atribuições 
regimentais estabelecidas na Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, com o disposto da Resolução nº 
395, de 4 de dezembro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.000453/2005-64, 
resolve: transferir para condição de inativo o registro conferido às empresas Centrais Elétricas do Norte 
do Brasil S.A. – Eletronorte, Alupar Investimento S.A., Dreen Brasil Investimentos e Participações S.A. e 
Furnas Centrais Elétricas S.A., motivado pela desistência dos referidos interessados em continuar o 
desenvolvimento dos Estudos de Viabilidade da UHE Toricoejo, com potência de 76.000 kW, localizada 
no rio das Mortes, integrante da sub-bacia 26, no estado de Mato Grosso, conforme o disposto no art. 9º 
da Resolução nº 395/1998. 
 
 
 
 
LUDIMILA LIMA DA SILVA