AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 198, DE 27 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 
4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.005982/2020-73, 
decide conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Furnas Centrais Elétricas S.A. para autorizar 
a utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Santa Cruz (Código CEG: 
UTE.GN.RJ.027243-4.01) no valor de R$ 1.200,83/MWh (mil e duzentos reais e oitenta e três centavos por 
megawatt-hora), nas seguintes condições: (i) o CVU deverá ser aplicado exclusivamente para fins de 
despacho fora da ordem de mérito de custo por decisão do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico 
– CMSE, e caso o acionamento da usina pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico –  ONS ocorra sem a 
antecedência prevista no art. 11 da Resolução Normativa nº 843, de 2 de abril de 2019; (ii) o CVU será 
válido no período entre 1º/02/2021 e 12/03/2021; (iii) o ONS deverá observar a disponibilidade firme de 
combustível na programação da UTE Santa Cruz para o dia seguinte. 
 
 
 
 
FELIPE ALVES CALABRIA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.01.2021, seção 1, p. 86, v. 159, n. 20.