VOTO 
 
 
PROCESSOS: 
48500.000341/2013-01, 
48500.000342/2013-48, 
48500.000343/2013-92 
e 
48500.001545/2013-51 
 
INTERESSADOS: Rialma Seridó I S.A., Rialma Seridó II S.A., Rialma Seridó III S.A. e Rialma Seridó IV S.A. 
 
RELATOR:   José Jurhosa Junior                                                                                                                          
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração 
 
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Eólicas Seridó 1, 2, 3 e 4, 
outorgadas às empresas Rialma Seridó I S.A., Rialma Seridó II S.A., Rialma Seridó III S.A. e Rialma Seridó IV 
S.A., todas localizadas em municípios do estado do Rio Grande do Norte. 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
As Centrais Geradoras em tela foram outorgadas pela ANEEL para fins de comercialização do 
Ambiente de Contratação Livre (ACL). 
2. 
Em 24/3/2015, por meio das Resoluções Autorizativas 5.116 e 5.117, a ANEEL alterou o 
cronograma de implantação da EOL Seridó 1 e da EOL Seridó 3.  
3. 
Em 23/10/2015, a Rialma Energia Eólica S.A. (Rialma), controladora das empresas outorgadas, 
solicitou1 a alteração dos cronogramas de implantação dessas usinas. 
4. 
A Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG analisou o assunto e 
recomendou não acolher o pedido, conforme consta da Nota Técnica 98/2016-SCG/ANEEL, de 23/2/2016. Ato 
contínuo, submeteu o tema à deliberação da Diretoria. 
5. 
Em 14/3/2016 o assunto foi a mim distribuído por sorteio. 
6. 
É o relatório. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
7. 
Trata-se da solicitação de alteração de cronograma da EOL Seridó 1, da EOL Seridó 2, da EOL 
Seridó 3 e da EOL Seridó 4. A energia proveniente desses empreendimentos destina-se ao ACL.  
 
8. 
A interessada afirma que em reunião realizada na SCG e posteriormente em reunião ocorrida 
na Diretoria, essa em 14/9/2015, com a presença da SCG e do Diretor André Pepitone, demonstraram 
preocupação com os prazos de implantação dos empreendimentos, pois de acordo com o último relatório 
disponibilizado à época, a conexão na Subestação Currais Novos II estaria prevista somente para o dia 
30/06/2018, o que inviabilizaria a entrada em operação comercial das usinas, prevista para o início de 2018. 
 
1 Correspondência EOL-10/2015, de 23/10/2015 (Sicnet n° 48513.028439/2015-00).

9. 
Corrobora o fato de que embora tenham sido outorgadas com a intenção de comercialização no 
ACL, também pretendem “comercializar a energia no Ambiente de Contratação Regulado (ACR). Por esse 
motivo, ainda não foram firmados compromissos de compra e venda (CCEAR), bem como não foram iniciadas 
as obras, justamente em virtude dos preços estabelecidos pelos últimos leilões não terem viabilizados os 
referidos projetos”, conforme afirma a empresa Rialma. 
 
10. 
Ademais, afirma que “temos uma boa expectativa em relação ao preço de venda de energia do 
próximo Leilão A-5/2016, para início de suprimento em janeiro de 2021”, e apresentou cronogramas de 
implantação que prevê a entrada em operação comercial desses empreendimentos em 1/1/2021.  
 
11. 
Os cronogramas originais e propostos estão discriminados na Tabela abaixo. 
 
Marco de implantação 
Cronograma 
original - 
EOL Seridó 1 
Cronograma 
original - EOL 
Seridó 2 
Cronograma 
original - EOL 
Seridó 3 
Cronograma 
original - EOL 
Seridó 4 
Cronograma 
proposto - EOL 
Seridó 1 a 4 
Início da montagem do canteiro de 
obras 
1/5/2015 
1/5/2017 
1/7/2015 
1/5/2016 
3/2/2020 
Início das obras civis das estruturas 
1/5/2015 
1/5/2017 
1/7/2015 
1/6/2016 
4/3/2020 
Início da concretagem das bases das 
unidades geradoras 
1/9/2015 
1/9/2017 
1/11/2015 
1/9/2016 
25/3/2020 
Início da montagem das torres das 
unidades geradoras 
1/10/2015 
1/10/2017 
1/12/2015 
1/10/2016 
18/4/2020 
Início das obras da subestação e/ou da 
linha de transmissão de interesse 
restrito 
1/6/2015 
1/6/2017 
1/8/2015 
1/6/2016 
1/7/2020 
Início da operação em teste 
Até 1/8/2018 
Até 1/2/2017 
Até 1/8/2018 
Até 1/12/2016 
1/12/2020 
Início da operação comercial 
Até 1/9/2018 
Até 1/3/2019 
Até 1/9/2018 
Até 1/3/2018 
1/1/2021 
 
12. 
A SCG destacou que dois pontos devem ser considerados nesse caso, que são i) a inviabilidade 
de conexão para atendimento às datas estabelecidas nos cronogramas originais de implantação dos 
empreendimentos; e ii) a intenção de comercializar a energia desses empreendimentos no ACR. 
 
13. 
Quanto ao ponto de conexão informado, em consulta ao Relatório de Monitoramento de 
Empreendimentos de Transmissão2, constata-se que as obras para a LT 230 kV Lagoa Nova II - Currais Novos 
II CD e SE Currais Novos II 230/69 kV - 2x100 MVA estaria adiantada, com previsão para entrada em operação 
comercial a partir de 9/10/2015. 
 
14. 
Entretanto, verifica-se que as obras associadas ao sistema de transmissão atrasaram, a ponto 
de a ANEEL ter aberto um processo de caducidade, que resultou na publicação da Portaria MME 10, de 
7/1/2015, declarando a Caducidade da Concessão outorgada à empresa SPE MGF - Energy Seridó 
Transmissora de Energia Ltda. por meio do Contrato de Concessão de Serviço Público de Transmissão de 
Energia Elétrica 17/2013-ANEEL, celebrado em 9/10/2013. 
 
15. 
Assim, resta claro que, pela necessidade de nova licitação, essas obras não ficarão prontas 
para atendimento às Centrais Geradoras Eólicas em análise. 
 
16. 
Em segundo plano, há o fato de que a Rialma pretende comercializar energia no ACR, e 
cadastrou a EOL Seridó 1, a EOL Seridó 2 e a EOL Seridó 3 para participação no Leilão A-5/2016. Entretanto, 
ainda que estejam habilitadas para participação nesse certame, não é garantido que se sagrarão vencedoras. 
2 Relatório publicado em 12/1/2016: http://www.aneel.gov.br/area.cfm?idArea=38
Marco de implantação        Cronograma      Cronograma      Cronograma      Cronograma      Cronograma  
        original -      original - EOL      original - EOL      original - EOL      proposto - EOL  
        EOL Seridó 1      Seridó 2      Seridó 3      Seridó 4      Seridó 1 a 4  
  Início da montagem do canteiro de    1/5/2015  1/5/2015    1/5/2017      1/7/2015      1/5/2016      3/2/2020    
  obras                                
  Início das obras civis das estruturas      1/5/2015      1/5/2017      1/7/2015      1/6/2016      4/3/2020  
  Início da concretagem das bases das    1/9/2015  1/9/2015    1/9/2017  1/9/2017    1/11/2015  1/11/2015    1/9/2016  1/9/2016    25/3/2020  25/3/2020  
  unidades geradoras                                
  Início da montagem das torres das    1/10/2015      1/10/2017      1/12/2015      1/10/2016      18/4/2020    
  unidades geradoras                                
  Início das obras da subestação e/ou da    1/6/2015      1/6/2017      1/8/2015      1/6/2016      1/7/2020    
  linha de transmissão de interesse                                
  restrito                                
  Início da operação em teste      Até 1/8/2018      Até 1/2/2017      Até 1/8/2018      Até 1/12/2016      1/12/2020  
  Início da operação comercial      Até 1/9/2018      Até 1/3/2019      Até 1/9/2018      Até 1/3/2018      1/1/2021  

Assim, a garantia de conexão apresentada pela empresa por meio de informação de acesso só poderá ser 
considerada em caso de comercialização de energia nesse Leilão, o que não aconteceu. Quanto à EOL Seridó 
4, sequer nova informação de acesso foi apresentada pela empresa. 
 
17. 
Por outro lado, a SCG pondera que a Resolução Normativa 391, de 15/12/2009, estabelece que 
o cronograma de implantação e a informação de acesso são documentos necessários à emissão da outorga, 
e estão no rol de documentos do Anexo II desse instrumento normativo. Mesmo que a empresa já detenha 
outorga de autorização para as quatro usinas em apreço, qualquer alteração de cronograma deve contemplar 
nova informação de acesso. 
 
18. 
Considerando esses pontos, compartilho do entendimento da SCG de que não é pertinente, 
neste momento, a alteração de cronograma das centrais geradoras eólicas Seridó 1, 2 e 3.  
 
19. 
Quanto à EOL Seridó 4, essa alteração de cronograma somente será possível mediante a 
apresentação de nova informação de acesso, em comprimento à REN 391/2009. Em ambos os casos, 
reconhece-se a excludente de responsabilidade quanto a esse atraso, para fins de nova solicitação de 
alteração de cronograma dos empreendimentos em tela. 
 
 
III – DIREITO 
 
20. 
A presente análise foi realizada com observância dos seguintes dispositivos legais e 
regulamentares: (i) inciso IV, art. 3º da Lei 9.427/1996, com redação dada pelo art. 9º da Lei 10.848/2004; (ii) 
inciso II, art. 3-Aº, da Lei 9.427/1996, acrescentado pela Lei 10.848/2004, cuja competência foi delegada à 
ANEEL pelo inciso I, art. 1º do Decreto 4.932/2003, com redação dada pelo art. 1º do Decreto 4.970/2004. 
 
 
IV - DISPOSITIVO 
 
21. 
Pelo exposto e considerando o que consta dos Processos 48500.000341/2013-01, 
48500.000342/2013-48, 48500.000343/2013-92 e 48500.001545/2013-51 voto por indeferir o pleito formulado 
pela Rialma Energia Eólica S.A. para alteração dos cronogramas de implantação das Centrais Geradoras 
Eólicas Seridó 1, 2, 3 e 4  
 
Brasília, 10 de maio de 2016. 
 
 
JOSÉ JURHOSA JUNIOR 
Diretor