AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 87, DE 14 DE JANEIRO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições regimentais 
estabelecidas na Portaria n° 2.280, de 19 de junho de 2012, e tendo em vista o disposto nas Resoluções 
Normativas nos 673, de 4 de agosto de 2015, e 343, de 9 de dezembro de 2008, e o que consta do Processo 
no 48500.003654/2010-61, resolve: revogar o Despacho n° 1.300, de 30 de abril de 2013, e alterar o 
Registro Ativo e o Aceite, objetos dos Despachos nos 2.496, de 25 de agosto de 2010 e 4.391, de 11 de 
novembro de 2011, referentes ao Projeto Básico da PCH Pinhalito, de titularidade da empresa Omega 
Energia Renovável S.A. (CNPJ/MF nº 09.149.503/0001-06) para a empresa Desenvix Energias 
Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.622.416/0001-41. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA