AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.099, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016. 
 
 
Revogar, a pedido, a autorização da  Pequena 
Central Hidrelétrica Bom Retiro do Sul, 
outorgada à Cooperativa Regional de Energia e 
Desenvolvimento Rural Taquari-Jacuí Ltda - 
Certaja, por meio da Portaria DNAEE nº 22, de 
2 de fevereiro de 1990, localizada no município 
de Bom Retiro do Sul, estado do Rio Grande do 
Sul. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - 
ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em 
vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto 
nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 
de janeiro de 2015, pela Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, e o que consta do Processo nº 
27101.000174/1989-22, resolve: 
 
Art. 1º Revogar, a pedido, a autorização da Pequena Central Hidrelétrica Bom Retiro do 
Sul, cadastrada sob Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) CGH.PH.RS.027463-
1.01, outorgada por meio da Portaria DNAEE nº 22, de 2 de fevereiro de 1990, à Cooperativa 
Regional de Energia e Desenvolvimento Rural Taquari-Jacuí Ltda. - Certaja, com 150 kW de Potência 
Instalada, localizada no município de Bom Retiro do Sul, estado do Rio Grande do Sul. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO