AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.225, DE 19 DE JULHO DE 2022 
 
 
Estabelece os limites para os indicadores de 
continuidade DEC e FEC dos conjuntos da Centrais 
Elétricas de Carazinho S.A. – Eletrocar, para os anos 
de 2023 a 2027. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022,  no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 
1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, 
no art. 20 da Resolução Normativa nº 956, de 07 de dezembro de 2021 e o que consta do Processo nº 
48500.003569/2021-55 e 48500.004726/2021-40, resolve: 
 
Art. 1º  Estabelecer, na forma do Anexo, os limites relativos à continuidade dos serviços de 
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade 
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a 
Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – Eletrocar cadastrado sob CNPJ 88.446.034/0001-55 , para os anos 
de 2023 a 2027. 
 
Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2023. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.225, DE 19 DE JULHO DE 2022 
 
Centrais Elétricas de Carazinho S.A – Eletrocar 
 
Código 
Conjunto de Unidades 
Consumidoras 
DEC (horas) 
FEC (interrupções) 
2023 
2024 2025 2026 2027 2023 2024 2025 2026 2027 
14435 
Carazinho 
10 
9 
9 
8 
8 
7 
6 
6 
5 
5 
14436 
Chapada 
19 
19 
18 
17 
16 
12 
12 
11 
11 
10
Código  Conjunto de Unidades
Consumidoras  DEC (horas)          FEC (interrupções)        
    2023  2024  2025  2026  2027  2023  2024  2025  2026  2027
14435  Carazinho  10  9  9  8  8  7  6  6  5  5
14436  Chapada  19  19  18  17  16  12  12  11  11  10