AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.309, DE 22 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.006738/2022-90, decide: (i) conferir à KA Energia Ltda., inscrita no CNPJ 
nº 22.933.611/0001-25, o Registro para elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica – 
EVTE da Usina Hidrelétrica – UHE JUI-008, com 73.000 kW de potência instalada, localizada no rio Juína, 
integrante da sub-bacia 17, nos municípios de Campos de Júlio e Comodoro, no estado de Mato Grosso, 
cuja solicitação foi protocolada na ANEEL no dia 18 de maio de 2022, conforme as características técnicas 
do quadro, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 43 da Resolução Normativa nº 875, de 
10 de março de 2020; e (ii) estabelecer que os mencionados estudos deverão ser entregues ao protocolo 
da ANEEL até o dia 24/8/2024. 
 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Revogado pelo DSP SCE/ANEEL 3.752, de 05.12.2024) 
Código Único de 
Empreendimentos de 
Geração – CEG 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio 
de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
UHE.PH.MT.046695-6.01 
12°41’17.6”S 
  58°58’58.5”W 
302,00 
271,00 
5,00 
73.000
Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG  Coordenadas do Eixo do
Barramento  N.A.
Normal
Montante
(m)    N.A.    Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
        Médio      
        de      
        Jusante      
        (m)      
UHE.PH.MT.046695-6.01  12°41’17.6”S
58°58’58.5”W  302,00  271,00      5,00  73.000
N.A.
Normal

Montante
(m)
Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG
Área do

Reservatório
(km²)
Coordenadas do Eixo do
Barramento

Potência
(kW)