AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 2.568, 27 DE SETEMBRO DE 2016. 
 
Voto 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no 
48500.004483/2016-82, decide por: (i) aprovar os valores a serem descontados da Receita Anual Permitida 
– RAP das transmissoras, conforme Tabela 1, em consonância com o disposto no § 3º do art. 7º da REN nº 
454/2011, para compensação dos valores de receita recebidos a maior, entre os ciclos tarifários 2011/2012 
e 2015/2016, para as instalações classificadas como Rede Básica de Fronteira e DIT Compartilhada; e (ii) 
determinar à Superintendência de Gestão Tarifária – SGT que aplique os descontos, conforme Tabela 1, 
por meio de Parcela de Ajuste durante o ciclo 2017-2018, devidamente atualizados, em conformidade com 
a legislação vigente. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.10.2016, seção 1, p. 47, v. 153, n. 192. 
 
 
 
 
TABELA 1 - PARCELAS DE AJUSTE A SEREM PAGAS PELAS TRANSMISSORAS 
 
Empresa 
Contrato 
Parcela de Ajuste 
(R$) Ref. Jun/16 
Atlântico 
016/2010 
-26.728,93 
Cauiá 
007/2012 
-60.426,73 
CEEE-GT 
055/2001 
-176.438,16 
Celg-GT 
063/2001 
-138.658,94 
Cemig-GT 
006/1997 
-39.254,66 
Chesf 
006/2009 
-95.443,84 
007/2005 
-52.189,49 
010/2007 
-138.333,22 
013/2010 
-416.461,12 
014/2010 
-6.922,57 
017/2009 
-3.988.145,04 
061/2001 
-1.433.757,54 
Copel-GT 
002/2013 
-67.335,87 
005/2014 
-31.752,35 
015/2010 
-52.198,05 
060/2001 
-2.944,02
Empresa  Contrato  Parcela de Ajuste
(R$) Ref. Jun/16
Atlântico  016/2010  -26.728,93
Cauiá  007/2012  -60.426,73
CEEE-GT  055/2001  -176.438,16
Celg-GT  063/2001  -138.658,94
Cemig-GT  006/1997  -39.254,66
Chesf  006/2009  -95.443,84
  007/2005  -52.189,49
  010/2007  -138.333,22
  013/2010  -416.461,12
  014/2010  -6.922,57
  017/2009  -3.988.145,04
  061/2001  -1.433.757,54
Copel-GT  002/2013  -67.335,87
  005/2014  -31.752,35
  015/2010  -52.198,05
  060/2001  -2.944,02

Costa Oeste 
001/2012 
-68.946,24 
CPFL Transmissão 
003/2013 
-8.747,15 
CTEEP 
059/2001 
-338.996,38 
Eletronorte 
004/2011 
-24.281,22 
012/2011 
-92.464,97 
013/2011 
-3.717,97 
058/2001 
-405.844,90 
Eletrosul 
008/2014 
-10.154,50 
057/2001 
-548.337,32 
ESDE 
025/2009 
-142.774,96 
ETSE 
006/2012 
-1.916,73 
ETVG 
018/2010 
-148.800,51 
FOTE 
007/2014 
-17.890,51 
Furnas 
016/2012 
-170.854,23 
062/2001 
-4.451.423,64 
IEJAPI 
026/2009 
-1.392.740,57 
Luziânia-Niquelândia 
010/2012 
-599.421,16 
Macapá 
009/2008 
-269.963,29 
Manaus 
010/2008 
-370.673,70 
Montes Claros 
003/2010 
-439.864,96 
SLTE 
006/2011 
-36.166,76 
TDG 
004/2010 
-270.265,56 
Transirapé 
012/2005 
-34.297,84 
TSLE 
020/2012 
-189.125,16 
TSP 
024/2009 
-181.979,88
CPFL Transmissão  003/2013  -8.747,15
CTEEP  059/2001  -338.996,38
Eletronorte  004/2011  -24.281,22
  012/2011  -92.464,97
  013/2011  -3.717,97
  058/2001  -405.844,90
Eletrosul  008/2014  -10.154,50
  057/2001  -548.337,32
ESDE  025/2009  -142.774,96
ETSE  006/2012  -1.916,73
ETVG  018/2010  -148.800,51
FOTE  007/2014  -17.890,51
Furnas  016/2012  -170.854,23
  062/2001  -4.451.423,64
IEJAPI  026/2009  -1.392.740,57
Luziânia-Niquelândia  010/2012  -599.421,16
Macapá  009/2008  -269.963,29
Manaus  010/2008  -370.673,70
Montes Claros  003/2010  -439.864,96
SLTE  006/2011  -36.166,76
TDG  004/2010  -270.265,56
Transirapé  012/2005  -34.297,84
TSLE  020/2012  -189.125,16
TSP  024/2009  -181.979,88