AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 901, DE 30 DE MARÇO DE 2021 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na 
Resolução Normativa – REN nº 699, de 26 de janeiro de 2016 e o que consta do Processo nº 
48500.006162/2020-07, decide: anuir previamente à celebração de contrato de mútuo pecuniário entre 
a Neoenergia S.A. (mutuante) e suas partes relacionadas Neoenergia Santa Luzia Transmissão de Energia 
S.A., Neoenergia Itabapoana Transmissão de Energia S.A. e Neoenergia Dourados Transmissão de Energia 
S.A. (mutuárias). 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.04.2021, seção 1, p. 90, v. 159, n. 64.