AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.028, DE 26 DE JULHO DE 2022 
 
 
Aprimoramento da alocação das cotas de garantia 
física de energia e de potência de Angra I e II e de 
Itaipu para as distribuidoras com mercado próprio 
inferior a 700 GWh/ano e cálculo do componente 
financeiro para permissionárias distribuidoras de 
energia elétrica agentes da CCEE. 
 
 
Voto 
 
Anexo - Submódulo 7.3 
 
Anexo - Submódulo 8.6 
 
Anexo - Submódulo 11.2 
 
Anexo - Submódulo 12.6 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com deliberação da Diretoria, tendo em vista no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e na 
Portaria nº 6.405, de 27 de maio de 2020; e o que consta do Processo nº 48500.006256/2019-34, decide: 
 
Art. 1º  Aprovar a versão 2.4 C do Submódulo 7.3, a versão 1.1 C do Submódulo 11.2, a versão 
1.2C do Submódulo 12.6 e a versão 1.0 do Submódulo 8.6 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – 
PRORET. 
 
Art. 2º  Alterar o Quadro I do Anexo I da Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de 
2022, conforme a seguir:  
 
MÓDULOS: Submódulo 7.3 - Tarifas de Aplicação; LIII; 2.4 C; Desde 01/08/2022; 
 
MÓDULOS: Submódulo 8.6  - Componentes Financeiros; LIX-A; 1.0; Desde 01/08/2022; 
 
MÓDULOS: Submódulo 11.2 - Alocação de Cotas de Garantia Física das Usinas Enquadradas 
na Lei nº 12.783/2013; LIXXI; 1.1 C; Desde 1º/8/2022;

MÓDULOS: Submódulo 12.6 - Alocação de Cotas de Garantia Física das Usinas Enquadradas 
na Lei nº 12.783, de 2013; LIXXI; 1.2 C; Desde 1º/8/2022; 
 
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 02.08.2022, seção 1, p. 123, v. 160, n. 145.