AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.891, DE 29 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Homologa as metas iniciais do Programa Mais Luz 
para a Amazônia, de que trata o Decreto nº 10.221, 
de 5 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.   
 
 
Texto Compilado 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei no 
9.427, de 26 de dezembro de 1996, no Decreto nº 10.221, de 5 de fevereiro de 2020 e o que consta no 
Processo no 48500.003267/2020-04, resolve:  
 
Art. 1º Homologar as metas iniciais do Programa Mais Luz para a Amazônia, de que trata o 
Decreto nº 10.221, de 5 de fevereiro de 2020. 
 
Parágrafo único. Caso as metas definidas no Anexo I sejam revistas pelo Ministério de Minas 
e Energia – MME, os novos números passarão a ser considerados para fins de fiscalização. 
 
Art. 2º O fornecimento de energia elétrica à população brasileira residente em regiões 
remotas da Amazônia Legal por meio do Programa Mais Luz para a Amazônia será realizado nos prazos 
definidos pelo MME. 
 
Art. 3º Alterar a Resolução Homologatória nº 2.545, de 14 de maio de 2019, que passa a 
vigorar com as seguintes alterações: 
 
“Art. 2º Definir para a Celpa o ano limite para o alcance da universalização rural para 
execução das ligações com redes convencionais como 2022, conforme metas da Tabela 1. 
....................................................................................................................................... 
 
§ 3º O fornecimento de energia elétrica à população residente em regiões remotas será 
realizado por meio do Programa Mais Luz para a Amazônia, de acordo com as metas e os prazos 
definidos pelo MME.” (NR) 
 
Art. 4º Alterar as tabelas 1, 2, 3 e 4 da Resolução Homologatória nº 2.545, de 14 de maio de 
2019, que passam a vigorar conforme tabelas 1, 2, 3 e 4 do Anexo II desta Resolução.

Art. 5º Alterar a Resolução Homologatória nº 2.647, de 10 de dezembro de 2019, que passa 
a vigorar com as seguintes alterações: 
 
“Art. 2º ............................... 
 
Parágrafo único. (Revogado) 
 
§ 1º O ano limite para o alcance da universalização rural em cada município da Eletroacre 
deve observar as Tabelas 2 e 3 do Anexo. 
 
§ 2º O fornecimento de energia elétrica à população residente em regiões remotas será 
realizado por meio do Programa Mais Luz para a Amazônia, nos prazos definidos pelo MME e de acordo 
com as metas estabelecidas. 
....................................................................................................................................... 
 
Art. 4º (Revogado).” (NR) 
 
Art. 6º Alterar as tabelas 1, 2 e 3 da Resolução Homologatória nº 2.647, de 10 de dezembro 
de 2019, que passam a vigorar conforme tabelas 1, 2 e 3 do Anexo III desta Resolução. 
 
Art. 7º Alterar a Resolução Homologatória nº 2.663, de 17 de dezembro de 2019, que passa 
a vigorar com as seguintes alterações: 
 
“Art. 2º ............................... 
 
Parágrafo único. (Revogado) 
 
§ 1º O ano limite para o alcance da universalização rural em cada município da CERON deve 
observar as Tabelas 2 e 3 do Anexo. 
 
§ 2º O fornecimento de energia elétrica à população residente em regiões remotas será 
realizado por meio do Programa Mais Luz para a Amazônia, nos prazos definidos pelo MME e de acordo 
com as metas estabelecidas. 
....................................................................................................................................... 
 
Art. 4º (Revogado).” (NR) 
 
Art. 8º Alterar as tabelas 1, 2 e 3 da Resolução Homologatória nº 2.663, de 17 de dezembro 
de 2019, que passam a vigorar, conforme tabelas 1, 2 e 3 do Anexo IV desta Resolução. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I - METAS INICIAIS DO PROGRAMA MAIS LUZ PARA A AMAZÔNIA 
 
UF 
DISTRIBUIDORA 
META 
AC 
Energisa Acre 
17.000 
AM 
Amazonas Energia 
33.000 
AP 
Companhia de Eletricidade do Amapá 
2.524 
MA 
Equatorial Maranhão 
1.825 
MT 
Energisa Mato Grosso 
410 
PA 
Equatorial Pará 
154.833 
RO 
Energisa Rondônia 
1.300 
RR 
Roraima Energia 
7.743 
TO 
Energisa Tocantins 
586 
 
TOTAL 
219.221 
 
ANEXO I - METAS INICIAIS DO PROGRAMA MAIS LUZ PARA A AMAZÔNIA 
 
 
UF 
 
DISTRIBUIDORA 
 
META 
AC 
Energisa Acre 
17.000    
AM 
Amazonas Energia 
33.000 
AP 
Cia de Eletricidade do Amapá 
2.524 
AP 
Companhia de Eletricidade do Amapá 
6.985 
AP 
Companhia de Eletricidade do Amapá 
8.696 
MA 
Equatorial Maranhão 
1.825 
MA 
Equatorial Maranhão 
3.784 
MT 
Energisa Mato Grosso 
2.610 
MT 
Energisa Mato Grosso 
4.110 
PA 
Equatorial Pará 
154.833 
RO 
Energisa Rondônia 
2.805 
RO 
Energisa Rondônia 
3.368 
RR 
Roraima Energia 
7.743 
TO 
Energisa Tocantins 
1.486 
 
TOTAL 
234.020 
 
(Redação dada pela REH ANEEL 3.145, de 29.11.2022) 
 
(Redação dada pelo DSP STD/ANEEL 1.342, de 26.04.2024) 
 
(Redação dada pelo DSP STD/ANEEL 2.460 de 26.04.2024) 
 
(Redação dada pelo DSP STD/ANEEL 3.351 de 04.11.2024)
UF  DISTRIBUIDORA  META
AC  Energisa Acre  17.000
AM  Amazonas Energia  33.000
AP  Companhia de Eletricidade do Amapá  2.524
MA  Equatorial Maranhão  1.825
MT  Energisa Mato Grosso  410
PA  Equatorial Pará  154.833
RO  Energisa Rondônia  1.300
RR  Roraima Energia  7.743
TO  Energisa Tocantins  586
  TOTAL  219.221
                
  UF      DISTRIBUIDORA      META  
AC      Energisa Acre      17.000    
AM      Amazonas Energia      33.000    
AP      Cia de Eletricidade do Amapá      2.524    
AP      Companhia de Eletricidade do Amapá      6.985    
AP      Companhia de Eletricidade do Amapá      8.696    
MA      Equatorial Maranhão      1.825    
MA      Equatorial Maranhão      3.784    
MT      Energisa Mato Grosso      2.610    
MT      Energisa Mato Grosso      4.110    
PA      Equatorial Pará      154.833    
RO      Energisa Rondônia      2.805    
RO      Energisa Rondônia      3.368    
RR      Roraima Energia      7.743    
TO      Energisa Tocantins      1.486    
      TOTAL      234.020    

ANEXO II - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.545, DE 14 DE MAIO DE 2019. 
 
TABELA 1 - METAS DO PLANO DE UNIVERSALIZAÇÃO 
ANO 
RECURSOS PRÓPRIOS 
CONVENCIONAL 
LUZ PARA TODOS 
CONVENCIONAL 
TOTAL 
2019 
- 
17.190 
17.190 
2020 
- 
14.588 
14.588 
2021 
- 
16.183 
16.183 
2022 
- 
16.437 
16.437 
TOTAL 
64.398 
64.398 
 
 
TABELA 2 – DISTRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS POR ANO DE UNIVERSALIZAÇÃO 
ANO DE 
UNIVERSALIZAÇÃO 
RURAL - REDE 
CONVENCIONAL 
Universalizado 
46 
2018 
21 
2019 
19 
2020 
20 
2021 
20 
2022 
17 
TOTAL 
143 
 
TABELA 3 – PRAZO DE UNIVERSALIZAÇÃO RURAL POR MUNICÍPIO 
CÓDIGO IBGE 
MUNICÍPIO 
PRAZO - REDE 
CONVENCIONAL 
1500602 
Altamira 
2018 
1503754 
Jacareacanga 
2021 
1506005 
Prainha 
2022 
1508100 
Tucuruí 
2021 
TABELA 4 – PRAZO DE UNIVERSALIZAÇÃO RURAL POR MUNICÍPIO 
CÓDIGO IBGE 
MUNICÍPIO 
PRAZO - REDE 
CONVENCIONAL 
1500107 
Abaetetuba 
2020 
1500131 
Abel Figueiredo 
2019 
1500206 
Acará 
2022 
1500305 
Afuá 
2021 
1500347 
Água Azul do Norte 
2020 
1500404 
Alenquer 
2021
ANO  RECURSOS PRÓPRIOS
CONVENCIONAL  LUZ PARA TODOS
CONVENCIONAL  TOTAL
2019  -  17.190  17.190
2020  -  14.588  14.588
2021  -  16.183  16.183
2022  -  16.437  16.437
TOTAL    64.398  64.398
ANO DE
UNIVERSALIZAÇÃO  RURAL - REDE
CONVENCIONAL
Universalizado  46
2018  21
2019  19
2020  20
2021  20
2022  17
TOTAL  143
CÓDIGO IBGE  MUNICÍPIO  PRAZO - REDE
CONVENCIONAL
1500602  Altamira  2018
1503754  Jacareacanga  2021
1506005  Prainha  2022
1508100  Tucuruí  2021
CÓDIGO IBGE  MUNICÍPIO  PRAZO - REDE
CONVENCIONAL
1500107  Abaetetuba  2020
1500131  Abel Figueiredo  2019
1500206  Acará  2022
1500305  Afuá  2021
1500347  Água Azul do Norte  2020
1500404  Alenquer  2021

CÓDIGO IBGE 
MUNICÍPIO 
PRAZO - REDE 
CONVENCIONAL 
1500503 
Almeirim 
2022 
1500701 
Anajás 
2022 
1500800 
Ananindeua 
2018 
1500859 
Anapu 
2018 
1500909 
Augusto Corrêa 
2018 
1500958 
Aurora do Pará 
Universalizado 
1501006 
Aveiro 
2018 
1501105 
Bagre 
2020 
1501204 
Baião 
2022 
1501253 
Bannach 
2021 
1501303 
Barcarena 
2019 
1501402 
Belém 
Universalizado 
1501451 
Belterra 
2022 
1501501 
Benevides 
Universalizado 
1501576 
Bom Jesus do Tocantins 
2021 
1501600 
Bonito 
Universalizado 
1501709 
Bragança 
2018 
1501725 
Brasil Novo 
Universalizado 
1501758 
Brejo Grande do Araguaia 
2019 
1501782 
Breu Branco 
2021 
1501808 
Breves 
2020 
1501907 
Bujaru 
2020 
1502004 
Cachoeira do Arari 
2022 
1501956 
Cachoeira do Piriá 
2018 
1502103 
Cametá 
2022 
1502152 
Canaã dos Carajás 
Universalizado 
1502202 
Capanema 
Universalizado 
1502301 
Capitão Poço 
Universalizado 
1502400 
Castanhal 
Universalizado 
1502509 
Chaves 
2020 
1502608 
Colares 
2019 
1502707 
Conceição do Araguaia 
2020 
1502756 
Concórdia do Pará 
2021 
1502764 
Cumaru do Norte 
2020 
1502772 
Curionópolis 
2018 
1502806 
Curralinho 
2020 
1502855 
Curuá 
2022 
1502905 
Curuçá 
Universalizado 
1502939 
Dom Eliseu 
Universalizado 
1502954 
Eldorado dos Carajás 
2020
CÓDIGO IBGE  MUNICÍPIO  PRAZO - REDE
CONVENCIONAL
1500503  Almeirim  2022
1500701  Anajás  2022
1500800  Ananindeua  2018
1500859  Anapu  2018
1500909  Augusto Corrêa  2018
1500958  Aurora do Pará  Universalizado
1501006  Aveiro  2018
1501105  Bagre  2020
1501204  Baião  2022
1501253  Bannach  2021
1501303  Barcarena  2019
1501402  Belém  Universalizado
1501451  Belterra  2022
1501501  Benevides  Universalizado
1501576  Bom Jesus do Tocantins  2021
1501600  Bonito  Universalizado
1501709  Bragança  2018
1501725  Brasil Novo  Universalizado
1501758  Brejo Grande do Araguaia  2019
1501782  Breu Branco  2021
1501808  Breves  2020
1501907  Bujaru  2020
1502004  Cachoeira do Arari  2022
1501956  Cachoeira do Piriá  2018
1502103  Cametá  2022
1502152  Canaã dos Carajás  Universalizado
1502202  Capanema  Universalizado
1502301  Capitão Poço  Universalizado
1502400  Castanhal  Universalizado
1502509  Chaves  2020
1502608  Colares  2019
1502707  Conceição do Araguaia  2020
1502756  Concórdia do Pará  2021
1502764  Cumaru do Norte  2020
1502772  Curionópolis  2018
1502806  Curralinho  2020
1502855  Curuá  2022
1502905  Curuçá  Universalizado
1502939  Dom Eliseu  Universalizado
1502954  Eldorado dos Carajás  2020

CÓDIGO IBGE 
MUNICÍPIO 
PRAZO - REDE 
CONVENCIONAL 
1503002 
Faro 
2020 
1503044 
Floresta do Araguaia 
2020 
1503077 
Garrafão do Norte 
Universalizado 
1503093 
Goianésia do Pará 
2019 
1503101 
Gurupá 
2022 
1503200 
Igarapé-Açu 
2019 
1503309 
Igarapé-Miri 
2020 
1503408 
Inhangapi 
Universalizado 
1503457 
Ipixuna do Pará 
2020 
1503507 
Irituia 
Universalizado 
1503606 
Itaituba 
2018 
1503705 
Itupiranga 
Universalizado 
1503804 
Jacundá 
2021 
1503903 
Juruti 
2022 
1504000 
Limoeiro do Ajuru 
Universalizado 
1504059 
Mãe do Rio 
2021 
1504109 
Magalhães Barata 
Universalizado 
1504208 
Marabá 
2018 
1504307 
Maracanã 
Universalizado 
1504406 
Marapanim 
2019 
1504422 
Marituba 
Universalizado 
1504455 
Medicilândia 
Universalizado 
1504505 
Melgaço 
2020 
1504604 
Mocajuba 
2019 
1504703 
Moju 
2021 
1504802 
Monte Alegre 
2022 
1504901 
Muaná 
2022 
1504950 
Nova Esperança do Piriá 
2020 
1504976 
Nova Ipixuna 
2018 
1505007 
Nova Timboteua 
2019 
1505031 
Novo Progresso 
2018 
1505064 
Novo Repartimento 
2019 
1505106 
Óbidos 
2021 
1505205 
Oeiras do Pará 
2022 
1505304 
Oriximiná 
2020 
1505403 
Ourém 
2019 
1505437 
Ourilândia do Norte 
Universalizado 
1505486 
Pacajá 
2018 
1505494 
Palestina do Pará 
2019 
1505502 
Paragominas 
Universalizado
CÓDIGO IBGE  MUNICÍPIO  PRAZO - REDE
CONVENCIONAL
1503002  Faro  2020
1503044  Floresta do Araguaia  2020
1503077  Garrafão do Norte  Universalizado
1503093  Goianésia do Pará  2019
1503101  Gurupá  2022
1503200  Igarapé-Açu  2019
1503309  Igarapé-Miri  2020
1503408  Inhangapi  Universalizado
1503457  Ipixuna do Pará  2020
1503507  Irituia  Universalizado
1503606  Itaituba  2018
1503705  Itupiranga  Universalizado
1503804  Jacundá  2021
1503903  Juruti  2022
1504000  Limoeiro do Ajuru  Universalizado
1504059  Mãe do Rio  2021
1504109  Magalhães Barata  Universalizado
1504208  Marabá  2018
1504307  Maracanã  Universalizado
1504406  Marapanim  2019
1504422  Marituba  Universalizado
1504455  Medicilândia  Universalizado
1504505  Melgaço  2020
1504604  Mocajuba  2019
1504703  Moju  2021
1504802  Monte Alegre  2022
1504901  Muaná  2022
1504950  Nova Esperança do Piriá  2020
1504976  Nova Ipixuna  2018
1505007  Nova Timboteua  2019
1505031  Novo Progresso  2018
1505064  Novo Repartimento  2019
1505106  Óbidos  2021
1505205  Oeiras do Pará  2022
1505304  Oriximiná  2020
1505403  Ourém  2019
1505437  Ourilândia do Norte  Universalizado
1505486  Pacajá  2018
1505494  Palestina do Pará  2019
1505502  Paragominas  Universalizado

CÓDIGO IBGE 
MUNICÍPIO 
PRAZO - REDE 
CONVENCIONAL 
1505536 
Parauapebas 
2021 
1505551 
Pau D'Arco 
2019 
1505601 
Peixe-Boi 
2019 
1505635 
Piçarra 
Universalizado 
1505650 
Placas 
2018 
1505700 
Ponta de Pedras 
2022 
1505809 
Portel 
Universalizado 
1505908 
Porto de Moz 
2018 
1506104 
Primavera 
Universalizado 
1506112 
Quatipuru 
Universalizado 
1506138 
Redenção 
2019 
1506161 
Rio Maria 
2019 
1506187 
Rondon do Pará 
2020 
1506195 
Rurópolis 
2018 
1506203 
Salinópolis 
Universalizado 
1506302 
Salvaterra 
Universalizado 
1506351 
Santa Bárbara do Pará 
Universalizado 
1506401 
Santa Cruz do Arari 
2018 
1506500 
Santa Isabel do Pará 
Universalizado 
1506559 
Santa Luzia do Pará 
Universalizado 
1506583 
Santa Maria das Barreiras 
2022 
1506609 
Santa Maria do Pará 
Universalizado 
1506708 
Santana do Araguaia 
2021 
1506807 
Santarém 
2021 
1506906 
Santarém Novo 
Universalizado 
1507003 
Santo Antônio do Tauá 
2021 
1507102 
São Caetano de Odivelas 
2019 
1507151 
São Domingos do Araguaia 
2019 
1507201 
São Domingos do Capim 
2021 
1507300 
São Félix do Xingu 
2022 
1507409 
São Francisco do Pará 
2019 
1507458 
São Geraldo do Araguaia 
Universalizado 
1507466 
São João da Ponta 
Universalizado 
1507474 
São João de Pirabas 
2021 
1507508 
São João do Araguaia 
2018 
1507607 
São Miguel do Guamá 
Universalizado 
1507706 
São Sebastião da Boa Vista 
2021 
1507755 
Sapucaia 
Universalizado 
1507805 
Senador José Porfírio 
2018 
1507904 
Soure 
Universalizado
CÓDIGO IBGE  MUNICÍPIO  PRAZO - REDE
CONVENCIONAL
1505536  Parauapebas  2021
1505551  Pau D'Arco  2019
1505601  Peixe-Boi  2019
1505635  Piçarra  Universalizado
1505650  Placas  2018
1505700  Ponta de Pedras  2022
1505809  Portel  Universalizado
1505908  Porto de Moz  2018
1506104  Primavera  Universalizado
1506112  Quatipuru  Universalizado
1506138  Redenção  2019
1506161  Rio Maria  2019
1506187  Rondon do Pará  2020
1506195  Rurópolis  2018
1506203  Salinópolis  Universalizado
1506302  Salvaterra  Universalizado
1506351  Santa Bárbara do Pará  Universalizado
1506401  Santa Cruz do Arari  2018
1506500  Santa Isabel do Pará  Universalizado
1506559  Santa Luzia do Pará  Universalizado
1506583  Santa Maria das Barreiras  2022
1506609  Santa Maria do Pará  Universalizado
1506708  Santana do Araguaia  2021
1506807  Santarém  2021
1506906  Santarém Novo  Universalizado
1507003  Santo Antônio do Tauá  2021
1507102  São Caetano de Odivelas  2019
1507151  São Domingos do Araguaia  2019
1507201  São Domingos do Capim  2021
1507300  São Félix do Xingu  2022
1507409  São Francisco do Pará  2019
1507458  São Geraldo do Araguaia  Universalizado
1507466  São João da Ponta  Universalizado
1507474  São João de Pirabas  2021
1507508  São João do Araguaia  2018
1507607  São Miguel do Guamá  Universalizado
1507706  São Sebastião da Boa Vista  2021
1507755  Sapucaia  Universalizado
1507805  Senador José Porfírio  2018
1507904  Soure  Universalizado

CÓDIGO IBGE 
MUNICÍPIO 
PRAZO - REDE 
CONVENCIONAL 
1507953 
Tailândia 
Universalizado 
1507961 
Terra Alta 
Universalizado 
1507979 
Terra Santa 
2021 
1508001 
Tomé-Açu 
2020 
1508035 
Tracuateua 
Universalizado 
1508050 
Trairão 
2018 
1508084 
Tucumã 
Universalizado 
1508126 
Ulianópolis 
2020 
1508159 
Uruará 
2018 
1508209 
Vigia 
Universalizado 
1508308 
Viseu 
Universalizado 
1508357 
Vitória do Xingu 
Universalizado 
1508407 
Xinguara 
Universalizado 
 
 
 
ANEXO III - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.647, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019. 
 
TABELA 1 – METAS DO PLANO DE UNIVERSALIZAÇÃO 
ANO 
LUZ PARA TODOS 
CONVENCIONAL 
TOTAL 
2019 
3.890 
3.890 
2020 
2.000 
2.000 
2021 
2.000 
2.000 
2022 
1.386 
1.386 
TOTAL 
9.276 
9.276 
 
TABELA 2 – DISTRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS POR ANO DE UNIVERSALIZAÇÃO 
ANO DE UNIVERSALIZAÇÃO 
CONVENCIONAL 
Universalizado 
4 
2019 
1 
2020 
4 
2021 
4 
2022 
9 
TOTAL 
22 
 
TABELA 3 – ANO DE UNIVERSALIZAÇÃO RURAL POR MUNICÍPIO 
CÓDIGO 
IBGE 
MUNICÍPIO 
PRAZO - REDE CONVENCIONAL 
1200013 
Acrelândia 
Universalizado
CÓDIGO IBGE  MUNICÍPIO  PRAZO - REDE
CONVENCIONAL
1507953  Tailândia  Universalizado
1507961  Terra Alta  Universalizado
1507979  Terra Santa  2021
1508001  Tomé-Açu  2020
1508035  Tracuateua  Universalizado
1508050  Trairão  2018
1508084  Tucumã  Universalizado
1508126  Ulianópolis  2020
1508159  Uruará  2018
1508209  Vigia  Universalizado
1508308  Viseu  Universalizado
1508357  Vitória do Xingu  Universalizado
1508407  Xinguara  Universalizado
ANO  LUZ PARA TODOS
CONVENCIONAL  TOTAL
2019  3.890  3.890
2020  2.000  2.000
2021  2.000  2.000
2022  1.386  1.386
TOTAL  9.276  9.276
ANO DE UNIVERSALIZAÇÃO  CONVENCIONAL
Universalizado  4
2019  1
2020  4
2021  4
2022  9
TOTAL  22
CÓDIGO
IBGE  MUNICÍPIO  PRAZO - REDE CONVENCIONAL
1200013  Acrelândia  Universalizado

CÓDIGO 
IBGE 
MUNICÍPIO 
PRAZO - REDE CONVENCIONAL 
1200054 
Assis Brasil 
2021 
1200104 
Brasiléia 
2020 
1200138 
Bujari 
2020 
1200179 
Capixaba 
2019 
1200203 
Cruzeiro do Sul 
2021 
1200252 
Epitaciolândia 
2020 
1200302 
Feijó 
2022 
1200328 
Jordão 
2021 
1200336 
Mâncio Lima 
2021 
1200344 
Manoel Urbano 
2022 
1200351 
Marechal Thaumaturgo 
2022 
1200385 
Plácido de Castro 
Universalizado 
1200807 
Porto Acre 
Universalizado 
1200393 
Porto Walter 
2022 
1200401 
Rio Branco 
2022 
1200427 
Rodrigues Alves 
2022 
1200435 
Santa Rosa do Purus 
2022 
1200500 
Sena Madureira 
2022 
1200450 
Senador Guiomard 
Universalizado 
1200609 
Tarauacá 
2022 
1200708 
Xapuri 
2020
CÓDIGO
IBGE  MUNICÍPIO  PRAZO - REDE CONVENCIONAL
1200054  Assis Brasil  2021
1200104  Brasiléia  2020
1200138  Bujari  2020
1200179  Capixaba  2019
1200203  Cruzeiro do Sul  2021
1200252  Epitaciolândia  2020
1200302  Feijó  2022
1200328  Jordão  2021
1200336  Mâncio Lima  2021
1200344  Manoel Urbano  2022
1200351  Marechal Thaumaturgo  2022
1200385  Plácido de Castro  Universalizado
1200807  Porto Acre  Universalizado
1200393  Porto Walter  2022
1200401  Rio Branco  2022
1200427  Rodrigues Alves  2022
1200435  Santa Rosa do Purus  2022
1200500  Sena Madureira  2022
1200450  Senador Guiomard  Universalizado
1200609  Tarauacá  2022
1200708  Xapuri  2020

ANEXO IV - RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.663, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. 
 
TABELA 1 - METAS DO PLANO DE UNIVERSALIZAÇÃO 
ANO 
LUZ PARA TODOS 
CONVENCIONAL 
TOTAL 
2019 
5.117 
5.117 
2020 
6.164 
6.164 
2021 
5.609 
5.609 
2022 
4.615 
4.615 
TOTAL 
21.505 
21.505 
 
TABELA 2 – DISTRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS POR ANO DE UNIVERSALIZAÇÃO 
ANO DE UNIVERSALIZAÇÃO 
RURAL 
(convencional) 
Universalizado 
2 
2019 
7 
2020 
5 
2021 
15 
2022 
23 
TOTAL 
52 
 
TABELA 3 – ANO DE UNIVERSALIZAÇÃO RURAL POR MUNICÍPIO 
CÓDIGO IBGE 
MUNICÍPIO 
PRAZO - REDE CONVENCIONAL 
1100015 
Alta Floresta 
2021 
1100379 
Alto Alegre 
2021 
1100403 
Alto Paraíso 
Universalizado 
1100346 
Alvorada D'Oeste 
2021 
1100023 
Ariquemes 
2019 
1100452 
Buritis 
2021 
1100031 
Cabixi 
2021 
1100601 
Cacaulândia 
2019 
1100049 
Cacoal 
2022 
1100700 
Campo Novo 
2022 
1100809 
Candeias do Jamari 
2019 
1100908 
Castanheiras 
2021 
1100056 
Cerejeiras 
2022 
1100924 
Chupinguaia 
2022 
1100064 
Colorado do Oeste 
2022 
1100072 
Corumbiara 
2020 
1100080 
Costa Marques 
2022 
1100940 
Cujubim 
2022 
1100098 
Espigão D'Oeste 
2022
ANO  LUZ PARA TODOS
CONVENCIONAL  TOTAL
2019  5.117  5.117
2020  6.164  6.164
2021  5.609  5.609
2022  4.615  4.615
TOTAL  21.505  21.505
ANO DE UNIVERSALIZAÇÃO  RURAL
(convencional)
Universalizado  2
2019  7
2020  5
2021  15
2022  23
TOTAL  52
CÓDIGO IBGE  MUNICÍPIO  PRAZO - REDE CONVENCIONAL
1100015  Alta Floresta  2021
1100379  Alto Alegre  2021
1100403  Alto Paraíso  Universalizado
1100346  Alvorada D'Oeste  2021
1100023  Ariquemes  2019
1100452  Buritis  2021
1100031  Cabixi  2021
1100601  Cacaulândia  2019
1100049  Cacoal  2022
1100700  Campo Novo  2022
1100809  Candeias do Jamari  2019
1100908  Castanheiras  2021
1100056  Cerejeiras  2022
1100924  Chupinguaia  2022
1100064  Colorado do Oeste  2022
1100072  Corumbiara  2020
1100080  Costa Marques  2022
1100940  Cujubim  2022
1100098  Espigão D'Oeste  2022

CÓDIGO IBGE 
MUNICÍPIO 
PRAZO - REDE CONVENCIONAL 
1101005 
Governador Jorge Teixeira 
2022 
1100106 
Guajará-Mirim 
2020 
1101104 
Itapuã D'Oeste 
2019 
1100114 
Jaru 
2022 
1100122 
Ji-Paraná 
2021 
1100130 
Machadinho 
2022 
1101203 
Ministro Andreazza 
2021 
1101302 
Mirante da Serra 
2022 
1101401 
Monte Negro 
2019 
1100148 
Nova Brasilândia 
2022 
1100338 
Nova Mamoré 
2022 
1101435 
Nova União 
2022 
1100502 
Novo Horizonte 
2021 
1100155 
Ouro Preto do Oeste 
2020 
1101450 
Parecis 
2021 
1100189 
Pimenta Bueno 
2021 
1101468 
Pimenteiras 
2021 
1100205 
Porto Velho 
2022 
1100254 
Presidente Médici 
2021 
1101476 
Primavera 
2019 
1100262 
Rio Crespo 
2019 
1100288 
Rolim de Moura 
2022 
1100296 
Santa Luzia 
Universalizado 
1101484 
São Felipe do Oeste 
2020 
1101492 
São Francisco 
2022 
1100320 
São Miguel 
2022 
1101500 
Seringueiras 
2020 
1101559 
Teixeirópolis 
2021 
1101609 
Theobroma 
2022 
1101708 
Urupá 
2022 
1101757 
Vale do Anari 
2021 
1101807 
Vale do Paraíso 
2022 
1100304 
Vilhena 
2022
CÓDIGO IBGE  MUNICÍPIO  PRAZO - REDE CONVENCIONAL
1101005  Governador Jorge Teixeira  2022
1100106  Guajará-Mirim  2020
1101104  Itapuã D'Oeste  2019
1100114  Jaru  2022
1100122  Ji-Paraná  2021
1100130  Machadinho  2022
1101203  Ministro Andreazza  2021
1101302  Mirante da Serra  2022
1101401  Monte Negro  2019
1100148  Nova Brasilândia  2022
1100338  Nova Mamoré  2022
1101435  Nova União  2022
1100502  Novo Horizonte  2021
1100155  Ouro Preto do Oeste  2020
1101450  Parecis  2021
1100189  Pimenta Bueno  2021
1101468  Pimenteiras  2021
1100205  Porto Velho  2022
1100254  Presidente Médici  2021
1101476  Primavera  2019
1100262  Rio Crespo  2019
1100288  Rolim de Moura  2022
1100296  Santa Luzia  Universalizado
1101484  São Felipe do Oeste  2020
1101492  São Francisco  2022
1100320  São Miguel  2022
1101500  Seringueiras  2020
1101559  Teixeirópolis  2021
1101609  Theobroma  2022
1101708  Urupá  2022
1101757  Vale do Anari  2021
1101807  Vale do Paraíso  2022
1100304  Vilhena  2022