AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.500, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Brilhante 
Projetos SPE Ltda., a área de terra necessária à 
passagem da Linha de Transmissão 230 kV UFV 
Taboleiro do Meio - SE Coremas, localizada no estado 
da Paraíba. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003898/2021-
04, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Brilhante Projetos SPE Ltda., autorizada conforme a Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.246, de 29 de 
setembro de 2020, a qual teve seu sistema de transmissão de interesse restrito alterado pelos Despachos 
ANEEL de nº 1.108 de 2021, 1.109 de 2021, 1.110 de 2021, 1.111 de 2021, 1.112 de 2021, 1.113 de 2021 
e 1.114 de 2021, a área de terra de 40 (quarenta) metros de largura necessária à passagem da Linha de 
Transmissão UFV Taboleiro do Meio - SE Coremas, circuito simples, 230 kV, com 6,17 (seis vírgula 
dezessete) km de extensão, que interligará a SE Elevadora do Complexo Fotovoltaico Taboleiro do Meio 
à SE Coremas, localizada no município de Coremas, estado da Paraíba. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.003898/2021-04, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.

Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a(s) embaracem ou lhe(s) causem danos, inclusive os de fazer construções ou 
plantações de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A(s) área(s) de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza(m)-se por meio do(s) polígono(s) formado(s) pelas coordenadas 
dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema Geodésico de Referência 
SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na(s) tabela(s). 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
 
 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PB 
2504801 
LT 230 kV Taboleiro do Meio - Paraíba 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
25,142100 
Leandro Gomes da Silva 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
PE20210593028 
40 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
611934,18 
9228237,15 
2 
612039,12 
9228195,84 
3 
612405,21 
9227826,56 
4 
612458,42 
9227399,67 
5 
612698,81 
9226943,62 
6 
613572,38 
9224283,52 
7 
613639,28 
9224124,45 
8 
614300,71 
9224192,62 
9 
614653,67 
9224199,61 
10 
614933,37 
9224199,31 
11 
615237,34 
9224266,46 
12 
615278,52 
9224294,92 
13 
615313,40 
9224287,51 
14 
615313,40 
9224287,51 
15 
615321,78 
9224276,40 
16 
615253,54 
9224229,23 
17 
614937,69 
9224159,45 
18 
614654,04 
9224159,76 
19 
614303,14 
9224152,81 
20 
613614,03 
9224081,78 
21 
613535,06 
9224269,55 
22 
612662,03 
9226927,99 
23 
612419,81 
9227387,51 
24 
612367,38 
9227808,14 
25 
612016,75 
9228161,82 
26 
611919,69 
9228200,03 
1 
611934,18 
9228237,15
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  UF      Código Município      Empreendimento  
PB      2504801      LT 230 kV Taboleiro do Meio - Paraíba    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      25,142100      Leandro Gomes da Silva    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
PE20210593028      40      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      611934,18      9228237,15    
2      612039,12      9228195,84    
3      612405,21      9227826,56    
4      612458,42      9227399,67    
5      612698,81      9226943,62    
6      613572,38      9224283,52    
7      613639,28      9224124,45    
8      614300,71      9224192,62    
9      614653,67      9224199,61    
10      614933,37      9224199,31    
11      615237,34      9224266,46    
12      615278,52      9224294,92    
13      615313,40      9224287,51    
14      615313,40      9224287,51    
15      615321,78      9224276,40    
16      615253,54      9224229,23    
17      614937,69      9224159,45    
18      614654,04      9224159,76    
19      614303,14      9224152,81    
20      613614,03      9224081,78    
21      613535,06      9224269,55    
22      612662,03      9226927,99    
23      612419,81      9227387,51    
24      612367,38      9227808,14    
25      612016,75      9228161,82    
26      611919,69      9228200,03    
1      611934,18      9228237,15