GABINETE DO MINISTRO 
 
 
DESPACHO DE 31 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Autorizo, em caráter excepcional, a prorrogação da concessão de licença para tratar de interesses 
particulares, do servidor Rui Guilherme Altieri Silva, do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Energia 
Elétrica - Aneel, por três anos, a partir de 6 de maio de 2021, conforme consta nos Processos nº 
48500.002001/2015-79 (ANEEL) e nº 48300.000354/2021-39 (MME), e de acordo com o disposto no art. 
2º, §§ 1º e 3º, da Portaria nº 35/2016-SEGRT/MP, de 1º de março de 2016, e no Parecer nº 
120/2021/CONJUR-MME/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 510/2021/CONJURMME/CGU/AGU. 
Publique-se e encaminhe-se os autos para a Agência Nacional de Energia Elétrica. 
 
 
 
 
BENTO ALBUQUERQUE 
Ministro de Estado de Minas e Energia 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.04.2021, seção 2, p. 43, v. 62, n. 61-B.