AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.825, DE 11 DE JULHO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº 
48500.005003/2002-42, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de 
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro 
da Adequabilidade do Sumário Executivo (DRS-PCH) da Revisão do Projeto Básico da PCH Foz do Estrela, 
com 29.500 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração 
– CEG  PCH.PH.PR.028998-1.01, de titularidade da empresa São Luiz Energética S.A., inscrita no CNPJ o nº 
10.334.842/0001-33, localizada no rio Iratim, integrante da sub-bacia 65, na bacia hidrográfica do Rio 
Paraná, cuja casa de força localiza-se no município de Coronel Domingos Soares, no estado do Paraná; (ii) 
determinar à São Luiz Energética S.A. que sejam encaminhados à ANEEL os arquivos digitais do novo 
projeto. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
Retificado no D.O. de 13.02.2023.