SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 780, DE 28 DE JUNHO DE 2021 
 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME 
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no 
Processo nº 48340.007659/2017-19, resolve: 
 
Art. 1º Definir em 2,53 MW médios o montante de garantia física de energia da Central 
Geradora Hidrelétrica denominada CGH Pacífico Mascarenhas, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração (CEG) CGH.PH.MG.001928-3.02, com potência instalada de 2,944 MW, de 
titularidade da empresa Pacífico Mascarenhas Energética Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 
28.030.106/0001-57, localizada no rio Parauninha, Município de Santana do Riacho, Estado de Minas 
Gerais. 
 
§ 1º O montante de garantia física de energia da CGH Pacífico Mascarenhas refere-se ao 
Ponto de Conexão da Usina. 
 
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de 
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de 
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia 
Elétrica vigentes. 
 
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da CGH Pacífico 
Mascarenhas poderá ser revisado com base na legislação vigente. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º Fica revogada a garantia física de energia, no valor de 2,23 MW médios, da Central 
Geradora Hidrelétrica Pacífico Mascarenhas estabelecida na Portaria MME nº 384, de 15 de dezembro 
de 2017. 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.06.2021, seção 1, p. 127, v. 159, n. 121.