AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 326, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 
48500.003995/2017-11, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta 
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de 
Infraestrutura, que entre si celebram a Light Serviços de Eletricidade S.A. e as prestadoras de serviços de 
telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item “i” deverá 
favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Light Serviços de Eletricidade S.A., conforme disposto 
no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.02.2022, seção 1, p. 419, v. 160, n. 26. 
 
 
 
 
 
ANEXO 
 
NORTENET TELECOMUNICAÇÕES DO 
BRASIL LTDA 
PREDLINK REDE DE TELECOMUNICAÇÕES 
LTDA 
NDC PROVEDOR DE INTERNET LTDA 
SULNET RC INTERNET PROVEDOR 
INFOPRMÁTICA LTDA - EPP 
EASY FIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA 
AFINET SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO LTDA 
SUPER NOVA TELECOM LTDA - ME 
TOP MASTER TELECOM LTDA 
LM TELECOM BANDA LARGA LTDA 
SPEED WEB NET TELECOMUNICAÇÕES 
LTDA 
SANTOS & LOPES TELECOMUNICAÇÕES 
LTDA 
MULTIPLA SERVIÇOS INTELIGENTES LTDA 
NETWAY TELECOM LTDA 
PLAY FIBRA SERVIÇOS DE INTERNET LTDA 
TVA NET TELECOM LTDA 
SAMM - SOCIEDADE DE ATIVIDADES EM 
MULTIMÍDIA LTDA
NORTENET TELECOMUNICAÇÕES DO
BRASIL LTDA  PREDLINK REDE DE TELECOMUNICAÇÕES
LTDA  NDC PROVEDOR DE INTERNET LTDA
SULNET RC INTERNET PROVEDOR
INFOPRMÁTICA LTDA - EPP  EASY FIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA  AFINET SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO LTDA
SUPER NOVA TELECOM LTDA - ME  TOP MASTER TELECOM LTDA  LM TELECOM BANDA LARGA LTDA
SPEED WEB NET TELECOMUNICAÇÕES
LTDA  SANTOS & LOPES TELECOMUNICAÇÕES
LTDA  MULTIPLA SERVIÇOS INTELIGENTES LTDA
NETWAY TELECOM LTDA  PLAY FIBRA SERVIÇOS DE INTERNET LTDA  TVA NET TELECOM LTDA
SAMM - SOCIEDADE DE ATIVIDADES EM
MULTIMÍDIA LTDA