AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.166, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, o que 
consta dos Processos nos 48500.007048/2010-14 e do documento nº 48513.018291/2022-00, decide: 
revogar, a pedido da Energias complementares do Brasil – Geração de Energia Elétrica S/A, inscrita sob o 
CNPJ nº 09.663.142/0001-03, o Despacho de Requerimento de Outorga – DRO-EOL, da Central Geradora 
Eólica – EOL Santa Maria, localizada no município de Pedras Altas, no estado do Rio Grande do Sul, objeto 
do Despacho nº 3.226, de 13 de outubro de 2021. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO