AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
Processos: 48500.003567/2021-66 e 48500.000960/2022-89 
 
 
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2022 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O 
SUPERINTENDENTE 
DE 
MEDIAÇÃO 
ADMINISTRATIVA, 
OUVIDORIA 
SETORIAL 
E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência 
que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 4.595, de 23 de maio de 2017, 
 
COMUNICA a realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2022, no dia 4 de maio de 2022, em 
Brasília/DF, no formato de Reunião Virtual. O horário da audiência pública e as orientações sobre como 
poderão ser realizadas as exposições orais pelos interessados serão publicados no site da ANEEL. 
 
OBJETO: obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária 
Periódica do Departamento Municipal de Energia de Ijuí (Demei), a vigorar a partir de 22 de julho de 
2022, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente 
de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade 
Consumidora (FEC), para o período de 2023 a 2027. 
 
A documentação objeto desta Audiência Pública está à disposição dos interessados na 
internet, em www.aneel.gov.br, menu principal “Participação Social”, item “Audiências Públicas”. 
 
As contribuições por escrito devem ser encaminhadas para os endereços eletrônicos abaixo 
indicados, ou via protocolo digital da ANEEL, disponível em http://www.aneel.gov.br/protocolo-digital: 
 
- cp013_2022rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária; 
- cp013_2022et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária; 
- cp013_2022pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas; 
- cp013_2022ic@aneel.gov.br – para o tema Indicadores de Continuidade (DEC e FEC). 
 
Todas as contribuições recebidas nos canais acima indicados serão publicadas no site da 
Agência. 
 
 
 
 
ANDRÉ RUELLI