AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
PORTARIA N° 3.939, DE 31 DE MARÇO DE 2016 
 
OS 
SUPERINTENDENTES 
DE 
GESTÃO 
TÉCNICA 
DA 
INFORMAÇÃO, 
DE 
ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS E DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhes conferem os arts. 22 e 23 do Regimento Interno da 
ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, os poderes delegados pela 
Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, que consta no Processo nº 48500.004073/2010-46, e 
tendo em vista o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº 4, de 12 de novembro de 2010, da Secretaria 
de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento – SLTI/MP, resolvem : 
 
Art. 1º Designar o servidor Antônio Campos Monteiro Neto, matrícula nº 1544519, CPF nº 
755.837.717-04, como gestor da Ata de Registro de Preços nº 8/2016, Processo nº 48500.003743/2015-11, 
tendo como substituto o servidor Wagner Ramos Ferreira Júnior, matrícula nº 1377210, CPF nº 
021.545.484-74, além dos seguintes servidores como fiscais das suas respectivas áreas de atuação: 
 
I – Antônio Campos Monteiro Neto, matrícula nº 1544519, CPF nº 755.837.717-04, como Fiscal 
Requisitante e Técnico, tendo o servidor Wagner Ramos Ferreira Júnior, matrícula nº 1377210, CPF nº 
021.545.484-74, como substituto; 
 
III – Natan Morelo, matrícula nº 1560040, CPF nº 156.845.688-31, como Fiscal Administrativo da 
SLC, conforme atribuições detalhadas na Nota Técnica Conjunta nº 299/2015-SAF/SGI/SLC/ANEEL; 
 
IV – Os servidores da Coordenação das Atividades de Execução Orçamentária e Financeira, 
instituída por meio da Ordem de Serviço nº 11/2015-SAF/ANEEL, de 19 de novembro de 2015, e suas 
atualizações, como Fiscais Administrativos da SAF, conforme atribuições detalhadas na Nota Técnica 
Conjunta nº 299/2015-SAF/SGI/SLC/ANEEL; 
 
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, com a 
quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de recebimento 
definitivo circunstanciado. 
 
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado estarão 
mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor. 
 
Art. 2º As competências do gestor e de seu substituto estão estabelecidas, entre outras normas, na 
Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, e as dos fiscais, na Instrução Normativa nº 4, de 12 de 
novembro de 2010, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento 
– SLTI/MP. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
VICTOR HUGO DA SILVA ROSA 
Superintendente de Gestão 
Técnica da Informação

FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA 
SILVA 
Superintendente de Administração 
e Finanças 
 
 
UBIRATÃ BARTOLOMEU 
PICKRODT SOARES 
Superintendente de Licitações e 
                                                        Contratos 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 20.05.2016, p. 5, v. 19, 
n. 27.