ANEXO I 
TABELA DE ATIVIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA - SFF 
PARÂMETRO: Todas as atividades da SFF devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de execução 
como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como possibilidades para cada atividade 
detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante. 
GRUPO DE ATIVIDADE 
ATIVIDADE 
NÍVEL DE 
COMPLEXIDADE
(ANEXO II) 
ENTREGAS ESPERADAS 
Atividades Gerais  
Acompanhamento dos sistemas e levantamento de dados 
A-Q 
Atas; Relatórios 
Atividades Gerais  
Acompanhamento e atendimento de demandas de auditoria e 
órgãos de controle  
A-Q 
Registro em sistema; Memorando 
Atividades Gerais  
Atendimento ao público interno/externo, com prestação de 
esclarecimentos, orientações e suporte técnico  
A-Q 
E-mail; Registro de atendimento 
telefônico; Memorando 
Atividades Gerais  
Elaboração e revisão de documentos  
A-Q 
Documento elaborado/revisado 
Atividades Gerais  
Elaboração, revisão ou acompanhamento de planos e projetos 
A-Q 
Registro em sistema; Apresentação; 
Planilha; Cronograma; Ata de reunião; 
Relatório ou outro documento 
relacionado 
Atividades Gerais  
Instrução processual e organização de documentos para acesso 
remoto  
A-Q 
Relatórios utilização sistema 
Atividades Gerais  
Orientação e acompanhamento da execução de atividades  
A-Q 
Ata; Apresentação; Planilha; Texto  
Número: 48546.003444/2022-00-3 (ANEXO: 003)
PARÂMETRO: Todas as atividades da SFF devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de execução
como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como possibilidades para cada atividade
detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante.      
GRUPO DE ATIVIDADE  ATIVIDADE  NÍVEL DE
COMPLEXIDADE
(ANEXO II)  ENTREGAS ESPERADAS
Atividades Gerais  Acompanhamento dos sistemas e levantamento de dados  A-Q  Atas; Relatórios
Atividades Gerais  Acompanhamento e atendimento de demandas de auditoria e
órgãos de controle  A-Q  Registro em sistema; Memorando
Atividades Gerais  Atendimento ao público interno/externo, com prestação de
esclarecimentos, orientações e suporte técnico  A-Q  E-mail; Registro de atendimento
telefônico; Memorando
Atividades Gerais  Elaboração e revisão de documentos  A-Q  Documento elaborado/revisado
Atividades Gerais  Elaboração, revisão ou acompanhamento de planos e projetos  A-Q  Registro em sistema; Apresentação;
Planilha; Cronograma; Ata de reunião;
Relatório ou outro documento
relacionado
Atividades Gerais  Instrução processual e organização de documentos para acesso
remoto  A-Q  Relatórios utilização sistema
Atividades Gerais  Orientação e acompanhamento da execução de atividades  A-Q  Ata; Apresentação; Planilha; Texto

PARÂMETRO: Todas as atividades da SFF devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de execução 
como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como possibilidades para cada atividade 
detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante. 
GRUPO DE ATIVIDADE 
ATIVIDADE 
NÍVEL DE 
COMPLEXIDADE
(ANEXO II) 
ENTREGAS ESPERADAS 
Atividades Gerais  
Participação em eventos de capacitação  
A-Q 
Certificado; Declaração; Resenha; 
Resumo; Apresentação 
Atividades Gerais  
Participação em grupos, comissões e comitês  
A-Q 
Atas; Relatórios 
Atividades Gerais  
Participação em reuniões internas e externas  
A-Q 
Registo no Outlook; Pauta; Ata; 
Apresentação 
Atividades Gerais  
Prestação de contas de ações realizadas  
A-Q 
E-mails; Memorandos; Relatórios; 
Registro em sistema 
Atividades Gerais  
Realização de estudos, pesquisas e análises técnicas 
A-Q 
Relatório; Nota Técnica e outro 
documento relacionado 
Atividades Gerais  
Registro e revisão de processos/procedimentos  
A-Q 
Planilha; Texto descritivo; Desenhos 
Atividades Gerais  
Serviço externo 
A-Q 
Relatório; Ata; Ofício; Prestação de 
Contas 
Conformidade Regulatória e 
Anuência Prévia  
Acompanhamento da execução dos planos de metas das 
Agências Estaduais  
A-Q 
 E-mail; Memorando, Ofício, Relatório; 
Nota Técnica  
Conformidade Regulatória e 
Anuência Prévia  
Análise de licenças de importação de energia  
A-Q 
Extrato de Licença de Importação  
Número: 48546.003444/2022-00-3 (ANEXO: 003)
PARÂMETRO: Todas as atividades da SFF devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de execução
como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como possibilidades para cada atividade
detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante.      
GRUPO DE ATIVIDADE  ATIVIDADE  NÍVEL DE
COMPLEXIDADE
(ANEXO II)  ENTREGAS ESPERADAS
Atividades Gerais  Participação em eventos de capacitação  A-Q  Certificado; Declaração; Resenha;
Resumo; Apresentação
Atividades Gerais  Participação em grupos, comissões e comitês  A-Q  Atas; Relatórios
Atividades Gerais  Participação em reuniões internas e externas  A-Q  Registo no Outlook; Pauta; Ata;
Apresentação
Atividades Gerais  Prestação de contas de ações realizadas  A-Q  E-mails; Memorandos; Relatórios;
Registro em sistema
Atividades Gerais  Realização de estudos, pesquisas e análises técnicas  A-Q  Relatório; Nota Técnica e outro
documento relacionado
Atividades Gerais  Registro e revisão de processos/procedimentos  A-Q  Planilha; Texto descritivo; Desenhos
Atividades Gerais  Serviço externo  A-Q  Relatório; Ata; Ofício; Prestação de
Contas
Conformidade Regulatória e
Anuência Prévia  Acompanhamento da execução dos planos de metas das
Agências Estaduais  A-Q  E-mail; Memorando, Ofício, Relatório;
Nota Técnica
Conformidade Regulatória e
Anuência Prévia  Análise de licenças de importação de energia  A-Q  Extrato de Licença de Importação

PARÂMETRO: Todas as atividades da SFF devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de execução 
como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como possibilidades para cada atividade 
detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante. 
GRUPO DE ATIVIDADE 
ATIVIDADE 
NÍVEL DE 
COMPLEXIDADE
(ANEXO II) 
ENTREGAS ESPERADAS 
Conformidade Regulatória e 
Anuência Prévia  
Análise de pedidos de anuência prévia  
A-Q 
Ofício; Memorando; Nota Técnica e 
Despacho  
Conformidade Regulatória e 
Anuência Prévia  
Análise do orçamento e prestação de contas do ONS  
A-Q 
Memorando; Ofício; Nota Técnica  
Conformidade Regulatória e 
Anuência Prévia  
Análise e validação de pleitos tributários 
A-Q 
Relatório; Memorando; Nota Técnica; 
Ofício  
Conformidade Regulatória e 
Anuência Prévia  
Apuração de denúncias e encaminhamento do processo de 
penalização de agentes  
A-Q 
Ofício; Memorando; Nota Técnica; 
Relatório; Exposição de Motivos; 
Análise de Pedido de Reconsideração; 
Auto de Infração; Termo de 
Notificação; Termo de Arquivamento  
Conformidade Regulatória e 
Anuência Prévia  
Fiscalização de conformidade regulatória  
A-Q 
Memorando; Ofício; Nota Técnica; 
Despacho 
Conformidade Regulatória e 
Anuência Prévia  
Instrução do processo de revogação de outorga de agentes  
A-Q 
Nota Técnica; Despacho  
Conformidade Regulatória e 
Anuência Prévia  
Validação de custos incorridos  
A-Q 
Relatório; Memorando; Ofício  
Fiscalização de Encargos Setoriais 
e Regras de Comercialização  
Análise das propostas de Orçamento Anual e fiscalização dos 
Custos Administrativos e Financeiros - CAFTs  
A-Q 
Memorando; Ofício; Relatório; Nota 
Técnica; Despacho  
Número: 48546.003444/2022-00-3 (ANEXO: 003)
PARÂMETRO: Todas as atividades da SFF devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de execução
como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como possibilidades para cada atividade
detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante.      
GRUPO DE ATIVIDADE  ATIVIDADE  NÍVEL DE
COMPLEXIDADE
(ANEXO II)  ENTREGAS ESPERADAS
Conformidade Regulatória e
Anuência Prévia  Análise de pedidos de anuência prévia  A-Q  Ofício; Memorando; Nota Técnica e
Despacho
Conformidade Regulatória e
Anuência Prévia  Análise do orçamento e prestação de contas do ONS  A-Q  Memorando; Ofício; Nota Técnica
Conformidade Regulatória e
Anuência Prévia  Análise e validação de pleitos tributários  A-Q  Relatório; Memorando; Nota Técnica;
Ofício
Conformidade Regulatória e
Anuência Prévia  Apuração de denúncias e encaminhamento do processo de
penalização de agentes  A-Q  Ofício; Memorando; Nota Técnica;
Relatório; Exposição de Motivos;
Análise de Pedido de Reconsideração;
Auto de Infração; Termo de
Notificação; Termo de Arquivamento
Conformidade Regulatória e
Anuência Prévia  Fiscalização de conformidade regulatória  A-Q  Memorando; Ofício; Nota Técnica;
Despacho
Conformidade Regulatória e
Anuência Prévia  Instrução do processo de revogação de outorga de agentes  A-Q  Nota Técnica; Despacho
Conformidade Regulatória e
Anuência Prévia  Validação de custos incorridos  A-Q  Relatório; Memorando; Ofício
Fiscalização de Encargos Setoriais
e Regras de Comercialização  Análise das propostas de Orçamento Anual e fiscalização dos
Custos Administrativos e Financeiros - CAFTs  A-Q  Memorando; Ofício; Relatório; Nota
Técnica; Despacho

PARÂMETRO: Todas as atividades da SFF devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de execução 
como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como possibilidades para cada atividade 
detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante. 
GRUPO DE ATIVIDADE 
ATIVIDADE 
NÍVEL DE 
COMPLEXIDADE
(ANEXO II) 
ENTREGAS ESPERADAS 
Fiscalização de Encargos Setoriais 
e Regras de Comercialização  
Fiscalização da CCEE nas atividades de comercialização  
A-Q 
Memorando; Ofício; Relatório; Nota 
Técnica; Despacho  
Fiscalização de Encargos Setoriais 
e Regras de Comercialização  
Fiscalização da gestão das contas setoriais ACR, Bandeiras, 
Leilões, Coner, Angra, Covid, pela CCEE  
A-Q 
Memorando; Ofício; Relatório; Nota 
Técnica; Despacho  
Fiscalização de Encargos Setoriais 
e Regras de Comercialização  
Fiscalização da gestão das contas setoriais CDE (todas as 
rubricas), pela CCEE  
A-Q 
Memorando; Ofício; Relatório; Nota 
Técnica; Despacho  
Fiscalização de Encargos Setoriais 
e Regras de Comercialização  
Fiscalização da gestão das contas setoriais Itaipu  
A-Q 
Memorando; Ofício; Relatório; Nota 
Técnica; Despacho  
Fiscalização de Encargos Setoriais 
e Regras de Comercialização  
Fiscalização da gestão das contas setoriais Proinfa  
A-Q 
Memorando; Ofício; Relatório; Nota 
Técnica; Despacho  
Fiscalização de Encargos Setoriais 
e Regras de Comercialização  
Fiscalização de custos de empresas beneficiárias que impactam 
o processamento da CCC e Carvão  
A-Q 
Memorando; Ofício; Relatório; Nota 
Técnica; Despacho  
Fiscalização de Encargos Setoriais 
e Regras de Comercialização  
Fiscalização do programa de P&D e PEE – aspectos econômicos 
e financeiros  
A-Q 
Memorando; Ofício; Relatório; Nota 
Técnica; Despacho  
Fiscalização de Encargos Setoriais 
e Regras de Comercialização  
Fixação de quotas de RGR, ciclo julho a junho  
A-Q 
Memorando; Ofício; Relatório; Nota 
Técnica; Despacho  
Fiscalização e Validação de Custos 
para Processos Tarifários  
Validação de custos incorridos  
A-Q 
Relatório; Memorando; Ofício  
Número: 48546.003444/2022-00-3 (ANEXO: 003)
PARÂMETRO: Todas as atividades da SFF devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de execução
como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como possibilidades para cada atividade
detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante.      
GRUPO DE ATIVIDADE  ATIVIDADE  NÍVEL DE
COMPLEXIDADE
(ANEXO II)  ENTREGAS ESPERADAS
Fiscalização de Encargos Setoriais
e Regras de Comercialização  Fiscalização da CCEE nas atividades de comercialização  A-Q  Memorando; Ofício; Relatório; Nota
Técnica; Despacho
Fiscalização de Encargos Setoriais
e Regras de Comercialização  Fiscalização da gestão das contas setoriais ACR, Bandeiras,
Leilões, Coner, Angra, Covid, pela CCEE  A-Q  Memorando; Ofício; Relatório; Nota
Técnica; Despacho
Fiscalização de Encargos Setoriais
e Regras de Comercialização  Fiscalização da gestão das contas setoriais CDE (todas as
rubricas), pela CCEE  A-Q  Memorando; Ofício; Relatório; Nota
Técnica; Despacho
Fiscalização de Encargos Setoriais
e Regras de Comercialização  Fiscalização da gestão das contas setoriais Itaipu  A-Q  Memorando; Ofício; Relatório; Nota
Técnica; Despacho
Fiscalização de Encargos Setoriais
e Regras de Comercialização  Fiscalização da gestão das contas setoriais Proinfa  A-Q  Memorando; Ofício; Relatório; Nota
Técnica; Despacho
Fiscalização de Encargos Setoriais
e Regras de Comercialização  Fiscalização de custos de empresas beneficiárias que impactam
o processamento da CCC e Carvão  A-Q  Memorando; Ofício; Relatório; Nota
Técnica; Despacho
Fiscalização de Encargos Setoriais
e Regras de Comercialização  Fiscalização do programa de P&D e PEE – aspectos econômicos
e financeiros  A-Q  Memorando; Ofício; Relatório; Nota
Técnica; Despacho
Fiscalização de Encargos Setoriais
e Regras de Comercialização  Fixação de quotas de RGR, ciclo julho a junho  A-Q  Memorando; Ofício; Relatório; Nota
Técnica; Despacho
Fiscalização e Validação de Custos
para Processos Tarifários  Validação de custos incorridos  A-Q  Relatório; Memorando; Ofício

PARÂMETRO: Todas as atividades da SFF devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de execução 
como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como possibilidades para cada atividade 
detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante. 
GRUPO DE ATIVIDADE 
ATIVIDADE 
NÍVEL DE 
COMPLEXIDADE
(ANEXO II) 
ENTREGAS ESPERADAS 
Fiscalização e Validação de Custos 
para Processos Tarifários  
Validação do Laudo de Avaliação dos ativos que compõem a 
Base de Remuneração Regulatória - BRR  
A-Q 
Memorando; Ofício; Nota Técnica   
Fiscalização e Validação de Custos 
para Processos Tarifários  
Validação dos pagamentos de itens da Parcela A e de Garantias 
Financeiras e receitas de UDEROR  
A-Q 
Relatório; Memorando; Ofício   
Gestão de Dados e Normatização 
Contábil  
Análise da consistência de dados - BMP  
A-Q 
Relatório; E-mail; Ofício; Relatório; 
Termo de Notificação  
Gestão de Dados e Normatização 
Contábil  
Coordenação das atividades do Comitê Contábil  
A-Q 
Atas; Relatórios  
Gestão de Dados e Normatização 
Contábil  
Monitoramento da adimplência no envio de demonstrativos 
financeiros - Balancete Mensal Padronizado (BMP) e Relatório 
de Informações Trimestrais (RIT)  
A-Q 
Relatório; E-mail; Ofício; Relatório; 
Termo de Notificação  
Gestão de Dados e Normatização 
Contábil  
Normatização contábil: atualização Manual de Contabilidade 
do Setor Elétrico - MCSE e Manual de Controle Patrimonial do 
Setor Elétrico - MCPSE  
A-Q 
Relatório; Nota Técnica; Resolução 
Normativa  
Gestão de Dados e Normatização 
Contábil  
Regulamentação e fiscalização do BUSA  
A-Q 
Relatório; Nota Técnica; Resolução 
Normativa  
Gestão de Dados e Normatização 
Contábil  
Respostas às consultas contábeis  
A-Q 
E-mail; Ofício; Relatório  
Gestão Estratégica e Apoio 
Administrativo 
Acompanhamento da contratação do serviço credenciado 
A-Q 
Ata; Nota Técnica; Memorando; E-
mail; Relatório; Ofício 
Número: 48546.003444/2022-00-3 (ANEXO: 003)
PARÂMETRO: Todas as atividades da SFF devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de execução
como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como possibilidades para cada atividade
detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante.      
GRUPO DE ATIVIDADE  ATIVIDADE  NÍVEL DE
COMPLEXIDADE
(ANEXO II)  ENTREGAS ESPERADAS
Fiscalização e Validação de Custos
para Processos Tarifários  Validação do Laudo de Avaliação dos ativos que compõem a
Base de Remuneração Regulatória - BRR  A-Q  Memorando; Ofício; Nota Técnica
Fiscalização e Validação de Custos
para Processos Tarifários  Validação dos pagamentos de itens da Parcela A e de Garantias
Financeiras e receitas de UDEROR  A-Q  Relatório; Memorando; Ofício
Gestão de Dados e Normatização
Contábil  Análise da consistência de dados - BMP  A-Q  Relatório; E-mail; Ofício; Relatório;
Termo de Notificação
Gestão de Dados e Normatização
Contábil  Coordenação das atividades do Comitê Contábil  A-Q  Atas; Relatórios
Gestão de Dados e Normatização
Contábil  Monitoramento da adimplência no envio de demonstrativos
financeiros - Balancete Mensal Padronizado (BMP) e Relatório
de Informações Trimestrais (RIT)  A-Q  Relatório; E-mail; Ofício; Relatório;
Termo de Notificação
Gestão de Dados e Normatização
Contábil  Normatização contábil: atualização Manual de Contabilidade
do Setor Elétrico - MCSE e Manual de Controle Patrimonial do
Setor Elétrico - MCPSE  A-Q  Relatório; Nota Técnica; Resolução
Normativa
Gestão de Dados e Normatização
Contábil  Regulamentação e fiscalização do BUSA  A-Q  Relatório; Nota Técnica; Resolução
Normativa
Gestão de Dados e Normatização
Contábil  Respostas às consultas contábeis  A-Q  E-mail; Ofício; Relatório
Gestão Estratégica e Apoio
Administrativo  Acompanhamento da contratação do serviço credenciado  A-Q  Ata; Nota Técnica; Memorando; E-
mail; Relatório; Ofício

PARÂMETRO: Todas as atividades da SFF devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de execução 
como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como possibilidades para cada atividade 
detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante. 
GRUPO DE ATIVIDADE 
ATIVIDADE 
NÍVEL DE 
COMPLEXIDADE
(ANEXO II) 
ENTREGAS ESPERADAS 
Gestão Estratégica e Apoio 
Administrativo  
Acompanhamento das ações de desenvolvimento dos 
servidores  
A-Q 
E-mail; Registro em sistema; 
Memorando  
Gestão Estratégica e Apoio 
Administrativo  
Acompanhamento de atividade de gestão documental  
A-Q 
Relatório; Registro em sistema 
Gestão Estratégica e Apoio 
Administrativo  
Acompanhamento do Planejamento Estratégico da ANEEL e 
demais instrumentos de planejamento  
A-Q 
E-mail; Registro em sistema; 
Memorando  
Gestão Estratégica e Apoio 
Administrativo  
Atendimento às solicitações referentes à Lei de Acesso à 
Informação  
A-Q 
E-mail; Registro em sistema; 
Memorando  
Gestão Estratégica e Apoio 
Administrativo  
Controle de patrimônio  
A-Q 
Relatório; E-mail 
Gestão Estratégica e Apoio 
Administrativo  
Controle de registro de ponto, de férias e ausências  
A-Q 
E-mail; Registro em sistema; 
Memorando  
Gestão Estratégica e Apoio 
Administrativo 
Coordenação da Gestão dos processos internos 
A-Q 
Planilha: Texto descritivo; Desenho 
Gestão Estratégica e Apoio 
Administrativo  
Coordenação de projetos estratégicos  
A-Q 
Ata; Relatórios Nota Técnica 
Gestão Estratégica e Apoio 
Administrativo  
Monitoramento da execução das atividades de gestão 
orçamentária e de contratos  
A-Q 
Registros em sistema; E-mail 
Número: 48546.003444/2022-00-3 (ANEXO: 003)
PARÂMETRO: Todas as atividades da SFF devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de execução
como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como possibilidades para cada atividade
detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante.      
GRUPO DE ATIVIDADE  ATIVIDADE  NÍVEL DE
COMPLEXIDADE
(ANEXO II)  ENTREGAS ESPERADAS
Gestão Estratégica e Apoio
Administrativo  Acompanhamento das ações de desenvolvimento dos
servidores  A-Q  E-mail; Registro em sistema;
Memorando
Gestão Estratégica e Apoio
Administrativo  Acompanhamento de atividade de gestão documental  A-Q  Relatório; Registro em sistema
Gestão Estratégica e Apoio
Administrativo  Acompanhamento do Planejamento Estratégico da ANEEL e
demais instrumentos de planejamento  A-Q  E-mail; Registro em sistema;
Memorando
Gestão Estratégica e Apoio
Administrativo  Atendimento às solicitações referentes à Lei de Acesso à
Informação  A-Q  E-mail; Registro em sistema;
Memorando
Gestão Estratégica e Apoio
Administrativo  Controle de patrimônio  A-Q  Relatório; E-mail
Gestão Estratégica e Apoio
Administrativo  Controle de registro de ponto, de férias e ausências  A-Q  E-mail; Registro em sistema;
Memorando
Gestão Estratégica e Apoio
Administrativo  Coordenação da Gestão dos processos internos  A-Q  Planilha: Texto descritivo; Desenho
Gestão Estratégica e Apoio
Administrativo  Coordenação de projetos estratégicos  A-Q  Ata; Relatórios Nota Técnica
Gestão Estratégica e Apoio
Administrativo  Monitoramento da execução das atividades de gestão
orçamentária e de contratos  A-Q  Registros em sistema; E-mail

PARÂMETRO: Todas as atividades da SFF devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de execução 
como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como possibilidades para cada atividade 
detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante. 
GRUPO DE ATIVIDADE 
ATIVIDADE 
NÍVEL DE 
COMPLEXIDADE
(ANEXO II) 
ENTREGAS ESPERADAS 
Gestão Estratégica e Apoio 
Administrativo  
Organização das informações disponibilizadas na página 
eletrônica  
A-Q 
Texto; Relatório  
Gestão Estratégica e Apoio 
Administrativo  
Solicitação das passagens e diárias para viagens a serviço  
A-Q 
Registro em sistema 
Monitoramento Econômico e 
Financeiro  
Acompanhamento da inadimplência setorial das distribuidoras 
A-Q 
Memorando; Ofício; Nota Técnica; 
Relatório  
Monitoramento Econômico e 
Financeiro  
Acompanhamento dos grupos econômicos  
A-Q 
Memorando; Ofício; Nota Técnica; 
Relatório  
Monitoramento Econômico e 
Financeiro  
Apuração do Critério de Eficiência com relação à Gestão 
Econômico-Financeira das distribuidoras  
A-Q 
Memorando; Ofício; Nota Técnica; 
Relatório  
Monitoramento Econômico e 
Financeiro  
Fiscalização de distribuidoras sob Plano de Resultados  
A-Q 
Nota Técnica; Ofício; Memorando; 
Termo de Intimação; Termo de 
Arquivamento  
Monitoramento Econômico e 
Financeiro  
Monitoramento econômico-financeiro das distribuidoras  
A-Q 
Memorando; Ofício; Nota Técnica; 
Relatório  
Número: 48546.003444/2022-00-3 (ANEXO: 003)
PARÂMETRO: Todas as atividades da SFF devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de execução
como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como possibilidades para cada atividade
detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante.      
GRUPO DE ATIVIDADE  ATIVIDADE  NÍVEL DE
COMPLEXIDADE
(ANEXO II)  ENTREGAS ESPERADAS
Gestão Estratégica e Apoio
Administrativo  Organização das informações disponibilizadas na página
eletrônica  A-Q  Texto; Relatório
Gestão Estratégica e Apoio
Administrativo  Solicitação das passagens e diárias para viagens a serviço  A-Q  Registro em sistema
Monitoramento Econômico e
Financeiro  Acompanhamento da inadimplência setorial das distribuidoras  A-Q  Memorando; Ofício; Nota Técnica;
Relatório
Monitoramento Econômico e
Financeiro  Acompanhamento dos grupos econômicos  A-Q  Memorando; Ofício; Nota Técnica;
Relatório
Monitoramento Econômico e
Financeiro  Apuração do Critério de Eficiência com relação à Gestão
Econômico-Financeira das distribuidoras  A-Q  Memorando; Ofício; Nota Técnica;
Relatório
Monitoramento Econômico e
Financeiro  Fiscalização de distribuidoras sob Plano de Resultados  A-Q  Nota Técnica; Ofício; Memorando;
Termo de Intimação; Termo de
Arquivamento
Monitoramento Econômico e
Financeiro  Monitoramento econômico-financeiro das distribuidoras  A-Q  Memorando; Ofício; Nota Técnica;
Relatório

ANEXO II 
TABELA DE EQUIVALÊNCIA POR NÍVEL DE COMPLEXIDADE - SFF 
PARÂMETRO: Todas as atividades da SFF devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa 
de Gestão considerando o tempo diário de execução como parâmetro da faixa de complexidade.  
Nível de 
Complexidade 
Texto Explicativo 
Equivalência 
no Plano de 
Trabalho 
(jornada de 4h)
Equivalência 
no Plano de 
Trabalho 
(jornada de 6h)
Equivalência 
no Plano de 
Trabalho 
(jornada de 8h)
Tempo da 
Atividade 
(teletrabalho 
ou presencial) 
A
15 min por dia/trimestre
6%
4%
3%
16h
B
30min por dia/trimestre 
13%
8%
6%
32h
C
1h por dia/trimestre
25%
17%
13%
64h
D
1h30 por dia/trimestre 
38%
25%
19%
96h
E
2h por dia/trimestre
50%
33%
25%
128h
F
2h30 por dia/trimestre
63%
42%
31%
160h
G
3h por dia/trimestre
75%
50%
38%
192h
H
3h30 por dia/trimestre
88%
58%
44%
224h
I
4h por dia/trimestre
100%
67%
50%
256h
J
4h30 por dia/trimestre
75%
56%
288h
K
5h por dia/trimestre
83%
63%
320h
L
5h30 por dia/trimestre
92%
69%
352h
M
6h por dia/trimestre
100%
75%
384h
N
6h30 por dia/trimestre
 
 
81% 
416h 
O
7h por dia/trimestre
88%
448h
P
7h30 por dia/trimestre
 
 
94% 
480h 
Q
8h por dia/trimestre
 
 
100% 
512h 
Obs1: Para efeito de cálculo do “Tempo da Atividade” em cada “Nível de Complexidade”, considerou-se 1 trimestre = 64 dias 
úteis.  
Obs2: Os valores do “Tempo da Atividade” são referenciais, pois poderão variar conforme o número de dias úteis de cada 
trimestre, de modo que os Planos de Trabalho sejam coincidentes com os ciclos de acompanhamento dos instrumentos de 
planejamento da ANEEL.  
 
Número: 48546.003444/2022-00-3 (ANEXO: 003)
PARÂMETRO: Todas as atividades da SFF devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa
de Gestão considerando o tempo diário de execução como parâmetro da faixa de complexidade.                                  
Nível de
Complexidade      Texto Explicativo      Equivalência
no Plano de
Trabalho
(jornada de 4h)      Equivalência
no Plano de
Trabalho
(jornada de 6h)      Equivalência
no Plano de
Trabalho
(jornada de 8h)      Tempo da
Atividade
(teletrabalho
ou presencial)    
A      15 min por dia/trimestre      6%      4%      3%      16h    
B      30min por dia/trimestre      13%      8%      6%      32h    
C      1h por dia/trimestre      25%      17%      13%      64h    
D      1h30 por dia/trimestre      38%      25%      19%      96h    
E      2h por dia/trimestre      50%      33%      25%      128h    
F      2h30 por dia/trimestre      63%      42%      31%      160h    
G      3h por dia/trimestre      75%      50%      38%      192h    
H      3h30 por dia/trimestre      88%      58%      44%      224h    
I      4h por dia/trimestre      100%      67%      50%      256h    
J      4h30 por dia/trimestre            75%      56%      288h    
K      5h por dia/trimestre            83%      63%      320h    
L      5h30 por dia/trimestre            92%      69%      352h    
M      6h por dia/trimestre            100%      75%      384h    
  N      6h30 por dia/trimestre                  81%      416h  
O      7h por dia/trimestre                  88%      448h    
  P      7h30 por dia/trimestre                  94%      480h  
  Q      8h por dia/trimestre                  100%      512h