AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 942, DE 13 DE JULHO DE 2021 
 
 
Altera a Resolução Normativa nº 596, de 19 de 
dezembro de 2013, que estabelece critérios e 
procedimentos para cálculo da parcela dos 
investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda 
não 
amortizados 
ou 
não 
depreciados, 
de 
aproveitamentos hidrelétricos de que trata o art. 2º 
do Decreto nº 7.850, de 30 de novembro de 2012. 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 36. da 
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no inciso II do art. 14 e  no art. 18 da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, no art. 15 da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, no art. 9º do Decreto nº 7.805, 
de 14 de setembro de 2012, no art. 2º do Decreto nº 7.850, de 30 de novembro de 2012 e o que consta 
do Processo nº 48500.003717/2013-21, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o art. 1º da Resolução Normativa nº 596, de 19 de dezembro de 2013, que passa 
a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º Estabelecer, nos termos do art. 2º do Decreto nº 7.850, de 30 de novembro de 2012, 
critérios e procedimentos para cálculo da parcela dos investimentos vinculados a bens 
reversíveis de aproveitamentos hidrelétricos, ainda não amortizados ou não depreciados, 
cujas concessões foram prorrogadas ou não, nos termos do art. 1º da Lei nº 12.783, de 11 de 
janeiro de 2013.” (NR) 
 
Art. 2º Alterar o art. 2º da Resolução Normativa nº 596, de 19 de dezembro de 2013, que passa 
a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 2º....................................................................................................................................... 
..................................................................................................................................................... 
 
§ 3º Para as concessões que não foram prorrogadas nos termos da Lei, ou que o início de 
vigência da prorrogação ocorreu após janeiro de 2013, será considerada a depreciação e a 
amortização acumuladas a partir da data de entrada em operação da instalação até o termo 
final da concessão.” (NR) 
 
Art. 3º Alterar o art. 3º da Resolução Normativa nº 596, de 19 de dezembro de 2013, que passa 
a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º ......................................................................................................................................... 
..................................................................................................................................................... 
 
§ 3º Não serão reconhecidos os investimentos constituídos com recursos de Obrigações 
Especiais, nos termos do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, tais como 
doações ou aqueles decorrentes de alterações na configuração do sistema elétrico que 
tenham sido autorizados pela ANEEL nos termos da Resolução Normativa nº 330, de 26 de 
agosto de 2008 ou Resolução Normativa nº 697, de 16 de dezembro de 2015.” (NR) 
 
Art. 4º Alterar o art. 4º da Resolução Normativa nº 596, de 19 de dezembro de 2013, que passa 
a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 4º As concessionárias alcançadas por esta Resolução deverão manifestar interesse no 
recebimento do valor complementar relativo à parcela dos investimentos vinculados a bens 
reversíveis, ainda não amortizados ou não depreciados, e não indenizados. 
 
§ 1º As concessionárias que não se manifestaram até 1º de agosto de 2021, deverão fazê-lo 
até 30 dias após a entrada em vigor desta Resolução, para aquelas cujas outorgas já foram 
prorrogadas ou relicitadas após 1º de janeiro de 2013, e em até 30 dias da assinatura dos 
termos aditivos para as prorrogações que venham a ocorrer no futuro ou do final da vigência 
da concessão que vier a ser relicitada. 
 
§ 1º-A As concessionárias alcançadas por esta Resolução deverão comprovar a realização dos 
respectivos investimentos vinculados a bens reversíveis de que trata o art. 3º desta Resolução 
até 365 dias após a publicação desta Resolução, podendo ser prorrogado por igual período, a 
critério da ANEEL 
 
§2º................................................................................................................................................ 
.................................................................................................................................................... 
 
§ 3º Os investimentos em bens reversíveis realizados e contabilizados após a entrada em 
operação da última unidade geradora do empreendimento deverão ser comprovados 
mediante relatório de avaliação a ser elaborado conforme modelo do Anexo I, nos termos do 
Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE, e do Manual de Controle Patrimonial do 
Setor Elétrico – MCPSE. 
 
§ 4º ............................................................................................................................................ 
..................................................................................................................................................... 
 
§ 6º A concessionária deverá contratar uma empresa credenciada junto à ANEEL para 
elaboração do relatório de avaliação de que trata o §3º. 
 
§ 7º A concessionária responde solidariamente, na esfera administrativa ou judicial, por 
qualquer erro ou dano decorrente das informações fornecidas, inclusive no banco de preços.

§ 8º Para fins de fiscalização, a ANEEL poderá solicitar laudos, perícias e documentação 
complementar não especificadas neste regulamento.” (NR) 
 
Art. 5º Alterar o art. 5º da Resolução Normativa nº 596, de 19 de dezembro de 2013, que passa 
a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 5º Para o cálculo da parcela dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não 
amortizados ou não depreciados de que trata o §2º do art. 4º, será utilizada a mesma base de 
referência de custos unitários prevista no § 1º do art. 10 do Decreto nº 7.805, de 2012.” (NR) 
 
Art. 6º A Resolução Normativa nº 596, de 19 de dezembro de 2013, passa a vigorar acrescida 
do art. 5º-A, com a seguinte redação: 
 
“Art. 5º-A A valoração de bens reversíveis de que trata o §3º do art. 4º será realizada 
prioritariamente a partir de banco de preços referenciais, seguido pelo banco de preços da 
concessionária ou, em última hipótese, do custo contábil fiscalizado. 
 
§ 1º Na hipótese de avaliação pelo banco de preços da concessionária, este será formado a 
partir de informações de todas as compras efetivamente realizadas pela concessionária nos 
últimos 5 (cinco) anos, podendo retroagir até a data da última aquisição nos casos em que não 
houver referência no período. 
 
§2º O custo contábil fiscalizado atualizado somente deverá ser utilizado na impossibilidade do 
emprego de banco de preços referenciais ou do banco de preços da concessionária. 
 
§ 3º Na hipótese de avaliação pelo valor contábil atualizado, a concessionária, juntamente 
com a empresa credenciada contratada, deverá apresentar, para prévia aprovação da 
fiscalização da ANEEL, relatório com a relação desses bens e as devidas justificativas. 
 
§ 4º Durante o processo de fiscalização, caso fique comprovado que a concessionária dispunha 
de meios que permitiriam a avaliação pelo VNR, poderá a ANEEL determinar a apresentação 
de novo relatório de avaliação. 
 
§ 5º Os valores resultantes do processo de avaliação poderão sofrer ajustes pela fiscalização 
da ANEEL, que poderá utilizar-se da comparação de ativos, cujas especificações sejam 
equivalentes, entre concessionárias para definir novos valores das instalações vinculadas a 
bens reversíveis, assegurado o direito ao contraditório e ampla defesa.” (NR) 
 
Art. 7º Alterar o art. 6º da Resolução Normativa nº 596, de 19 de dezembro de 2013, que passa 
a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 6º As concessionárias alcançadas por esta Resolução deverão comprovar a realização dos 
respectivos investimentos vinculados a bens reversíveis de que trata o art. 3º desta Resolução 
até 365 dias após a publicação desta Resolução, podendo ser prorrogado por igual período, a 
critério da ANEEL.

§ 1º Somente serão consideradas as informações protocoladas até a data definida no caput, 
excetuadas aquelas eventualmente requeridas pela ANEEL. 
 
§ 2º ............................................................................................................................................. 
 
§ 3º A apresentação da referida documentação não isenta a concessionária de ações de 
fiscalização da ANEEL.” (NR) 
 
Art. 8º Revogar o art. 7º da Resolução Normativa nº 596, de 2013. 
 
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor em 2 de agosto de 2021. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.07.2021, seção 1, p. 48, v. 159, n. 137 e o retificado no 
D.O. de 05.08.2021, 19.08.2021. 
 
(Revogada pela REN ANEEL 1.027, de 19.06.2022)

ANEXO I 
 
 
Dispõe sobre a metodologia e os critérios gerais para cálculo da parcela dos investimentos vinculados a 
bens reversíveis, ainda não amortizados ou não depreciados, de aproveitamentos hidrelétricos, conforme 
estabelecido no art. 6º desta Resolução. 
 
 
METODOLOGIA PARA DETERMINAÇÃO  
 
 
1. DIRETRIZES GERAIS 
 
1. Os grupos de contas de ativos relacionados na Tabela 1, conforme o Manual de Contabilidade do Setor 
Elétrico – MCSE, são objeto de avaliação, com vistas à composição da base de ativos vinculados ao serviço 
público de geração de energia elétrica, nos termos do Art. 3º, passível de ser indenizada ou incorporada 
à base tarifária. 
 
Tabela 1: Relação de grupos de contas de ativos 
Código 
Título 
1232.1.01.01 
Terrenos – Geração 
1232.1.01.02 
Reservatórios, barragens e adutoras – Geração 
1232.1.01.03 
Edificações, Obras Civis e Benfeitorias – Geração 
1232.1.01.04 
Máquinas e Equipamentos – Geração  
1232.1.04.01 
Terrenos – Sistema de Transmissão Associado 
1232.1.04.03 
Edificações, Obras Civis e Benfeitorias – Sistema de 
Transmissão Associado 
1232.1.04.04 
Máquinas 
e 
Equipamentos 
– 
Sistema 
de 
Transmissão Associado 
Nota: conforme Manual de Contabilidade do Setor Elétrico - MCSE 
 
1.1. ATUALIZAÇÃO DE VALORES 
 
2. Para atualização dos valores apurados na avaliação deve ser utilizado o Índice de Preços ao Consumidor 
Amplo – IPCA, apurado pelo IBGE. 
 
 
2. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO 
 
2.1. LEVANTAMENTO E DESCRIÇÃO DOS BENS E INSTALAÇÕES 
 
3. O levantamento e descrições dos bens e instalações que compõem a indenização de geração de que 
trata essa Resolução Normativa devem conter as informações de registro do controle patrimonial, 
conforme estabelecido nas Instruções de Cadastro Patrimonial, do MCPSE, e outras características que os 
identifiquem univocamente, possibilitando sua clara identificação e adequada valoração. Os bens e
Código  Título
1232.1.01.01  Terrenos – Geração
1232.1.01.02  Reservatórios, barragens e adutoras – Geração
1232.1.01.03  Edificações, Obras Civis e Benfeitorias – Geração
1232.1.01.04  Máquinas e Equipamentos – Geração
1232.1.04.01  Terrenos – Sistema de Transmissão Associado
1232.1.04.03  Edificações, Obras Civis e Benfeitorias – Sistema de
  Transmissão Associado
1232.1.04.04  Máquinas e Equipamentos – Sistema de
  Transmissão Associado

instalações devem ser classificados por Contrato de Concessão, Ordem de Investimento – ODI, e por Tipo 
de Instalação, observando a codificação padrão do MCPSE. 
 
4. Para validação dos controles de engenharia apresentados na avaliação enviada pela concessionária, 
devem ser utilizados os sistemas contábeis e de controle patrimonial. Se esgotados todos os sistemas de 
verificação ainda permanecerem dúvidas quanto a existência e condição dos ativos, a avaliadora deverá 
realizar a inspeção física. 
 
5. Bens e/ou instalações de propriedade de terceiros, não deverão compor a base bens e instalações 
objeto dessa resolução. 
 
2.2. AVALIAÇÃO DOS ATIVOS 
 
6. O Método do Custo de Reposição estabelece que cada ativo é valorado por todas as despesas 
necessárias para sua substituição por idêntico, similar ou equivalente, que efetue os mesmos serviços e 
tenha a mesma capacidade do ativo existente. 
 
7. O Método do Custo Histórico Corrigido estabelece que os ativos devem ser avaliados a partir da 
atualização de valores contábeis, pelo IPCA, ou se antecessor, quando não disponível. 
 
8. O valor do bem avaliado será denominado Valor Novo de Reposição (VNR) e refere-se ao valor do bem 
novo, idêntico ou similar ao avaliado, obtido a partir de banco de preços referenciais ou de banco de 
preços da concessionária ou, em última hipótese, do custo contábil fiscalizado atualizado. 
 
9. O Valor de Mercado em Uso – VMU é definido como o Valor Novo de Reposição – VNR deduzido da 
parcela de depreciação, a qual deve respeitar os percentuais de depreciação acumulada registrados na 
contabilidade para o bem considerado, a partir da data de sua imobilização.  
  
10. As situações relativas a reformas gerais e/ou repotenciação de ativos devem ser conduzidas conforme 
critérios estabelecidos nos Manuais de Contabilidade e de Controle Patrimonial do Setor Elétrico (MCSE 
e MCPSE. 
 
 
3. PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO 
 
11. Os procedimentos de avaliação devem observar obrigatoriamente as instruções do MCSE e do MCPSE. 
 
12. Devem ser objeto de avaliação os bens e instalações que caracterizam unidades de cadastro no 
controle patrimonial, conforme preconiza MCPSE, contabilizadas no subgrupo de contas de ativos 
apresentadas na Tabela 1, que atendam ao art. 3º dessa Resolução. 
 
3.1. ITENS GERAIS 
 
13. Essa seção aplica-se aos seguintes subgrupos de contas de ativos: 
 
a) Terrenos

b) Reservatórios, barragens e adutoras; 
c) Edificações, obras civis e benfeitorias; 
 
14. Serão admitidos terrenos adquiridos ao longo da concessão, com intuito de implantar melhorias para 
a continuidade e a atualidade do serviço, excluídos aqueles associados à implantação das usinas. 
 
15. Os ativos referentes a terrenos devem ser avaliados a partir da atualização de valores contábeis pelo 
IPCA (VOC Atualizado). 
 
16. Será aplicado um percentual nos grupos de ativos Terrenos que demonstre o aproveitamento do ativo 
no serviço público de geração de energia elétrica, definindo-se assim o índice de aproveitamento para 
esses Ativos. Para aplicação do Índice de Aproveitamento, faz-se necessária uma análise qualificada do 
uso, função e/ou atribuição do ativo, na prestação do serviço público de geração de energia elétrica. 
 
17. O valor novo de reposição dos ativos da conta Edificação deve ser obtido considerando-se os custos 
unitários de construção predefinidos, conforme NBR 12.721, desde que: 
 
a) Adequadamente ponderados de acordo com a região, o padrão construtivo e a tipologia da edificação; 
b) Utilizadas referências consagradas (CUB – SINDUSCON, Custos Unitários publicados pela revista Pini); 
e 
c) Limitados à aplicação em edificações. 
 
18. As Benfeitorias e as Obras civis devem ser avaliadas por meio de orçamentos sintéticos. 
 
19. No caso de discrepâncias significativas entre o valor de avaliação apresentado e o valor obtido pela 
atualização do valor contábil pelo IPCA, a ANEEL poderá adotar este último critério para a obtenção do 
VNR.  
 
20. Deve ser explicitado no relatório os procedimentos e critérios utilizados para validação dos saldos das 
contas contábeis em que esses itens se encontram registrados, observando sempre as instruções do 
Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE. 
 
3.2. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 
 
21. A avaliação desses bens deverá ser efetuada tomando-se, por base, o Valor Novo de Reposição 
depreciado, respeitando-se os critérios de depreciação e o percentual de depreciação acumulada que 
serão discutidos em seção adiante. 
 
22. O cadastro patrimonial e o registro contábil das estruturas e/ou bases de equipamentos na conta 
“Máquinas e Equipamentos”, devem obrigatoriamente obedecer aos critérios definidos nos Manuais de 
Contabilidade e de Controle Patrimonial do Setor Elétrico (MCSE e MCPSE).  
 
3.3. DETERMINAÇÃO DOS VALORES DE REPOSIÇÃO

23. O VNR para máquinas e equipamentos será dado pela somatória dos seguintes componentes: 
equipamentos principais (valor de fábrica); componentes menores (COM); custos adicionais (CA); e juros 
sobre obras em andamento regulatório (JOA). 
 
 
 
Equipamentos Principais 
 
24. Os equipamentos principais são aqueles definidos como Unidades de cadastro – UC ou Unidades de 
adição e/ou retirada – UAR, pelo MCPSE. Para os equipamentos principais, o valor de um bem novo, 
idêntico ou similar ao avaliado é obtido a partir do banco de preços da concessionária ou, na ausência 
deste, substituído pelos valores contábeis fiscalizados e atualizados conforme estabelecido no item 7 
deste anexo. 
 
25. Para apuração do valor unitário médio na data-base deverá ser considerada a data de pagamento do 
bem e os valores deverão ser atualizados para a data base do relatório. 
 
26. Os impostos recuperáveis devem ser excluídos dos valores das compras praticadas pela 
concessionária. Eventuais descontos ou benefícios para compra eventualmente identificados comporão 
o banco de preços da concessionária. 
 
Componentes Menores – COM 
 
27. Os materiais acessórios dos equipamentos principais, identificados como Componentes Menores – 
COM, terão seus custos agregados aos valores desses equipamentos. A identificação desses materiais será 
feita em conformidade com os critérios definidos nas instruções do MCPSE ou em legislação subsequente. 
 
28. O custo do Componente Menor será definido através de percentuais obtidos a partir da análise da 
totalidade das Ordens de Imobilização (ODI) executadas. A ANEEL poderá expurgar registros apropriados 
indevidamente. 
 
Custo Adicional – CA 
 
29. O Custo Adicional é o custo necessário para instalação do bem. É formado pelos custos de projeto, 
gerenciamento, montagem e frete, e é aplicado sobre o valor do equipamento acrescido dos 
componentes menores. 
 
30. O Custo Adicional será definido através de percentuais obtidos a partir da análise da totalidade das 
Ordens de Imobilização (ODI). A ANEEL poderá expurgar registros apropriados indevidamente. 
 
Juros sobre obras em andamento regulatório (JOA) 
 
31. O JOA é definido regulatoriamente e calculado considerando-se o WACC real após impostos, 
aplicando-se a fórmula a seguir, de acordo com as considerações abaixo: 
 
   [1] 
(
)
(
)

=
−
+
−
+
=
N
1
i
i
12
i
1
N
a
d
*
1
r
1
JOA

Onde: 
JOA: juros sobre obras em andamento em percentual (%); 
N: número de meses; 
ra: custo médio ponderado de capital anual (WACC); e 
di: desembolso mensal em percentual (%) distribuído de acordo com o fluxo financeiro 
linear. 
 
32. O percentual obtido para o JOA será acrescido ao Valor Novo de Reposição do ativo. 
 
33. O prazo de construção regulatório será de 12 (doze) meses. 
 
34. Será considerado fluxo financeiro de 40% desembolso distribuído linearmente ao longo da primeira 
metade do prazo de construção e 60% ao longo da segunda metade. 
 
35. O custo de capital (WACC) deverá considerar o valor regulatório vigente. 
 
3.4. DEPRECIAÇÃO 
 
36. Para a determinação do valor de mercado em uso deverá ser observado o disposto na Resolução 
Normativa nº 731, de 23 de agosto de 2016, que dispõe sobre a definição da metodologia de cálculo da 
depreciação acumulada das usinas de geração hidrelétrica e termelétrica de energia elétrica, excetuada a 
aplicada aos investimentos no projeto básico, para fins de indenização ou reconhecimento na base 
tarifária. 
 
37. O valor de mercado em uso para a composição do valor dos investimentos vinculados a bens 
reversíveis será obrigatoriamente igual a zero quando o bem estiver totalmente depreciado. 
 
3.5. OBRIGAÇÕES ESPECIAIS 
 
38. As obrigações especiais devem compor o cálculo da parcela dos investimentos vinculados a bens 
reversíveis, ainda não amortizados ou não depreciados, como redutoras do valor novo de reposição. 
 
39. Para determinação do valor atualizado das Obrigações Especiais a ser considerado como parcela 
redutora, deverá ser aplicada a variação verificada entre o Valor Novo de Reposição total e o Valor Original 
Contábil não depreciado da conta “Máquinas e Equipamentos”, sobre o saldo das Obrigações Especiais. 
 
40. Como forma de demonstração dos valores de obrigações especiais imobilizadas no período, as 
concessionárias deverão incluir o Demonstrativo de Obrigações Especiais, conforme Anexo II, o qual 
deverá mostrar os valores Brutos e Líquidos de Obrigações Especiais.  
 
3.6. CONCILIAÇÃO FÍSICO-CONTÁBIL 
 
41. A conciliação físico contábil tem por objetivo, entre outros, determinar o percentual acumulado de 
depreciação, por bem, que deve ser aplicado sobre o valor novo de reposição para obtenção do valor de 
mercado em uso de cada bem, aplicando-se o disposto na Resolução Normativa nº 731, de 23 de agosto 
de 2016.

42. Para conciliação também devem ser analisados os registros da engenharia, bem como realizar a 
comprovação mediante notas fiscais ou contratos de compra dos bens. Devem, ainda, ser coletadas 
informações sobre as datas de entrada em operação, extraída dos registros contábeis, que serão 
confrontados aos registros de campo e/ou controles auxiliares da engenharia  
 
43. Nos casos em que não for possível realizar a comprovação acima destacada, deve ser realizada a 
inspeção ou vistoria em campo. 
 
44. Os quantitativos dos bens poderão ser confrontados com o RCP, nos termos do Manual de Controle 
Patrimonial do Setor Elétrico – MCPSE. 
 
45. Os registros contábeis utilizados para a conciliação físico-contábil devem, necessariamente, estar na 
mesma data-base dos trabalhos de avaliação. 
 
46. As sobras físicas apuradas no processo de conciliação físico-contábil devem ser avaliadas e 
identificadas e somente serão aceitas mediante comprovação por meio de notas fiscais ou contratos de 
compra que se vinculem especificamente à sobra física e de sua respectiva contabilização.  
 
47. As sobras físicas devem ser depreciadas tomando-se por base a idade da formação do bem. Não 
dispondo de documentação que comprove a data da entrada do bem em serviço, esgotados todos os 
meios de que dispõe, a concessionária deve considerar: 
 
a) para os bens de forma de cadastramento individual: atribuir a data de capitalização da ODI/Conta, em 
que está localizada o bem; 
b) para os bens de forma de cadastramento massa: atribuir a data do bem idêntico mais antigo da 
ODI/Conta. 
 
48. As sobras contábeis não devem ser avaliadas. 
 
49. A ANEEL não validará sobras físicas para inclusão nos registros contábeis, devendo, a concessionária 
proceder aos ajustes das sobras e faltas na contabilidade, conforme estabelece o Manual de Contabilidade 
do Setor Elétrico - MCSE, os quais deverão permanecer à disposição da fiscalização da ANEEL por um 
período não inferior a 60 (sessenta) meses.  
 
 
4. RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO 
 
50. A data-base do relatório de avaliação para as concessões que foram prorrogadas é definida em 31 de 
dezembro de 2012.  
 
51. Para as concessões que não foram prorrogadas ou aquelas que tiveram prorrogação em data posterior 
a janeiro de 2013, a data-base do relatório de avaliação é a data final da concessão. 
 
52. O relatório de avaliação deverá conter as informações constantes do Anexo II dessa Resolução, 
quando aplicáveis.

4.1. CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS AVALIADORAS 
 
53. A avaliação dos ativos deve ser realizada por empresa credenciada pela ANEEL, devendo ser 
contratada pela concessionária, e estará sujeita à fiscalização da Agência. 
 
54. As empresas já credenciadas pela ANEEL, nos termos da Resolução Normativa nº 635, de 2 de 
dezembro de 2014, poderão realizar a avaliação dos ativos de que trata essa Resolução. Demais empresas 
deverão obedecer ao disposto no regulamento vigente para que seja realizado o devido credenciamento. 
 
 
4.2. ARQUIVOS A SEREM ENCAMINHADOS EM MEIO MAGNÉTICO 
 
55. Relacionar e descrever, de forma resumida, o conteúdo, forma de organização e demais detalhes 
técnicos necessários à completa identificação e caracterização das informações apresentadas e que 
possibilitem a adequada utilização dos arquivos encaminhados por meio magnético. 
 
56. Os arquivos encaminhados devem trazer todas as informações solicitadas nesta Resolução, bem como 
aquelas necessárias ao adequado entendimento e caracterização, com o maior nível de detalhamento 
possível, dos trabalhos realizados.

ANEXO II 
 
Tabela 1: Informações do Relatório de Avaliação 
CAMPOS 
DESCRIÇÃO 
Informações Contábeis 
Codificação – MCPSE  
1 Conta contábil 
 
2 ODI 
Ordem de Imobilização 
3 PEP 
Número de Projeto 
4 TP 
Tipo de Projeto 
5 TI 
Tipo de Instalação 
6 CM 
Centro Modular 
7 TUC 
  
8 A1 
  
9 A2 
  
10 A3 
  
11 A4 
  
12 A5 
  
13 A6 
  
Informações 
Adicionais 
14 IdUC 
  
15 UAR 
Indicar TUC se TUC = UAR; UAR se a UAR 
não é a própria TUC; e COM 
16 Número patrimônio 
  
17 Dígito incorporação 
  
18 Descrição contábil do bem  
  
19 Taxa anual de depreciação (%) 
  
Quant. 
20 Qtde. 
Informar quantidade avaliada 
21 Unidade 
Informar unidade (m, kg, pc, m², etc) 
22 Data de Imobilização 
(dd/mm/aa) 
Valor Original Contábil 
23 Valor Original Contábil – VOC (R$) 
 
24 Valor de Fábrica do VOC (R$) 
  
25 COM Unitário do VOC (R$) 
Informar 
os 
valores 
efetivamente 
contabilizados individualmente em cada 
projeto. 
26 CA sem JOA do VOC (R$) 
Informar 
os 
valores 
efetivamente 
contabilizados individualmente em cada 
projeto. 
27 JOA do VOC (R$) 
Informar 
os 
valores 
efetivamente 
contabilizados individualmente em cada 
projeto. 
28 Depreciação Acumulada (R$) 
  
29 % Depreciação acumulada 
  
30 Valor Residual Contábil (R$) 
  
VOC 
Atual. 
31 Valor Original Contábil Atualizado – VOCa 
(R$) 
 
32 Índice IPCA na data-base 
Informar o índice na data-base do 
relatório de avaliação
  CAMPOS            DESCRIÇÃO  
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C  1  Conta contábil        
      2  ODI    Ordem de Imobilização    
      3  PEP    Número de Projeto    
      4  TP    Tipo de Projeto    
      5  TI    Tipo de Instalação    
      6  CM    Centro Modular    
      7  TUC        
      8  A1        
      9  A2        
      10  A3        
      11  A4        
      12  A5        
      13  A6        
    s
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I  14  IdUC        
      15  UAR    Indicar TUC se TUC = UAR; UAR se a UAR
não é a própria TUC; e COM    
      16  Número patrimônio        
      17  Dígito incorporação        
      18  Descrição contábil do bem        
      19  Taxa anual de depreciação (%)        
    t.
n
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Q  20  Qtde.    Informar quantidade avaliada    
      21  Unidade    Informar unidade (m, kg, pc, m², etc)    
      22  Data de Imobilização    (dd/mm/aa)    
    lib
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O
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V  23  Valor Original Contábil – VOC (R$)        
      24  Valor de Fábrica do VOC (R$)        
      25  COM Unitário do VOC (R$)    Informar os valores efetivamente
contabilizados individualmente em cada
projeto.    
      26  CA sem JOA do VOC (R$)    Informar os valores efetivamente
contabilizados individualmente em cada
projeto.    
      27  JOA do VOC (R$)    Informar os valores efetivamente
contabilizados individualmente em cada
projeto.    
      28  Depreciação Acumulada (R$)        
      29  % Depreciação acumulada        
      30  Valor Residual Contábil (R$)        
    .
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A  31  Valor Original Contábil Atualizado – VOCa
(R$)        
      32  Índice IPCA na data-base    Informar o índice na data-base do
relatório de avaliação    

CAMPOS 
DESCRIÇÃO 
33 Índice IPCA na data de imobilização 
Informar o índice na data de imobilização 
do bem 
34 Fator atualização IPCA 
  
Informações 
Base Física 
35 
Descrição técnica do bem 
  
36 
Classe de Tensão 
  
37 
Reserva 
S/N 
38 
ODI Engenharia 
  
Banco de 
Compras 
39 
Código do material 
  
40 
Descrição do código do material 
  
Resultado da Avaliação 
41 
VNR Total 
 
42 
Valor de Fábrica Unitário do VNR (R$) 
Inclui o valor do equipamento principal e 
dos impostos não recuperáveis (VF = Veq 
+ Vicms). 
43 
VF Total do VNR (R$) 
 
44 
COM Unitário do VNR (R$) 
 
45 
COM Total do VNR (R$) 
 
46 
CA Unitário sem JOA do VNR (R$) 
 
47 
CA Total sem JOA do VNR (R$) 
 
48 
JOA do VNR (%) 
 
49 
JOA do VNR (R$) 
 
50 
Atualizado (A), ou Banco de Preços 
Referenciais (BPR) ou Banco de Preços da 
Concessionária (BPC)  
Informar como BPC para os ativos 
valorados pela média de COM e CA da 
própria empresa 
51 
Depreciação Acumulada (%) 
 
52 
Depreciação Acumulada - DA (R$) 
 
53 
VMU (R$) 
 
54 
Doação 
S/N 
55 
GE - Nome 
Informar nome da usina 
56 
Status de Conciliação 
Conciliado (CO), Sobra Contábil (/SC), 
Sobra Física (/SF) 
57 
Identificador de linha no Quadro 5 
  
58 
Identificador de linha no Quadro 7 
  
59 
Controle de abertura contábil 
  
60 
Controle de numeração física
  CAMPOS            DESCRIÇÃO  
      33  Índice IPCA na data de imobilização    Informar o índice na data de imobilização
do bem    
      34  Fator atualização IPCA        
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I    35    Descrição técnica do bem        
    36    Classe de Tensão        
    37    Reserva    S/N    
    38    ODI Engenharia        
es
da
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cm
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BC    39    Código do material        
    40    Descrição do código do material        
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R    41    VNR Total        
    42    Valor de Fábrica Unitário do VNR (R$)    Inclui o valor do equipamento principal e
dos impostos não recuperáveis (VF = Veq
+ Vicms).    
    43    VF Total do VNR (R$)        
    44    COM Unitário do VNR (R$)        
    45    COM Total do VNR (R$)        
    46    CA Unitário sem JOA do VNR (R$)        
    47    CA Total sem JOA do VNR (R$)        
    48    JOA do VNR (%)        
    49    JOA do VNR (R$)        
    50    Atualizado (A), ou Banco de Preços
Referenciais (BPR) ou Banco de Preços da
Concessionária (BPC)    Informar como BPC para os ativos
valorados pela média de COM e CA da
própria empresa    
    51    Depreciação Acumulada (%)        
    52    Depreciação Acumulada - DA (R$)        
    53    VMU (R$)        
    54    Doação    S/N    
    55    GE - Nome    Informar nome da usina    
    56    Status de Conciliação    Conciliado (CO), Sobra Contábil (/SC),
Sobra Física (/SF)    
    57    Identificador de linha no Quadro 5        
    58    Identificador de linha no Quadro 7        
    59    Controle de abertura contábil        
    60    Controle de numeração física        

Tabela 2: Resumo 
 
Item 
Descrição 
Valores (R$) 
1 
Ativo Imobilizado em Serviço (Valor Novo de Reposição) 
 
2 
Índice de Aproveitamento Integral 
 
3 
Obrigações Especiais Bruta 
 
4 
Bens Totalmente Depreciados 
 
5 
Base de Remuneração Bruta = (1)-(2)-(3)-(4) 
 
6 
Depreciação Acumulada 
 
7 
AIS Líquido (Valor de Mercado em Uso) 
 
8 
Índice de Aproveitamento Depreciado 
 
9 
Valor da Base de Remuneração (VBR) 
 
10 
Obrigações Especiais Líquida 
 
11 
Terrenos 
 
12 
Base de Remuneração Líquida Total = (1)-(6)-(8)-(10)+(11)
  Item      Descrição      Valores (R$)  
1      Ativo Imobilizado em Serviço (Valor Novo de Reposição)          
2      Índice de Aproveitamento Integral          
3      Obrigações Especiais Bruta          
4      Bens Totalmente Depreciados          
  5      Base de Remuneração Bruta = (1)-(2)-(3)-(4)        
6      Depreciação Acumulada          
7      AIS Líquido (Valor de Mercado em Uso)          
8      Índice de Aproveitamento Depreciado          
9      Valor da Base de Remuneração (VBR)          
10      Obrigações Especiais Líquida          
11      Terrenos          
  12      Base de Remuneração Líquida Total = (1)-(6)-(8)-(10)+(11)