AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No 549, DE 2 DE MARÇO DE 2016 
 
 
Texto Original 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício no uso das atribuições 
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012, e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.006996/2013-85, resolve liberar 
as unidades geradoras UG1 e UG2, de 600 kW cada, totalizando 1.200 kW de capacidade instalada, da 
CGH Frederico João Cerutti SA, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
CGH.PH.RS.029037-8.01, localizada nos municípios de Erval Seco e Seberi, estado do Rio Grande do Sul, 
de titularidade da empresa Hidrelétrica Frederico João Cerutti S.A., tendo em vista o início da 
contabilização de sua energia no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE 
conforme disposto no §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, para início 
da operação comercial a partir do dia 3 de março de 2016, quando a energia produzida pelas unidades 
geradoras deverá estar disponível ao sistema. 
 
 
 
 
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES