AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.760, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PEMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.005254/2017-
66, decide aprovar a minuta do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do Serviço Público de 
Transmissão de Energia Elétrica nº 34/2017-ANEEL, para fins de formalização da reestruturação societária 
sem alteração de controle da ETENE – Empresa Transmissora de Energia do Nordeste S.A., inscrita no CNPJ 
sob nº 28.127.806/0001-64. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.09.2022, seção 1, p. 189, v. 160, n. 185.