AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 920, DE 5 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta do Processo nº 48500.006368/2017-23, decide: (i) alterar, a pedido das interessadas, 
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, a titularidade do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH nº 
2.276, de 16 de agosto de 2019, referente à PCH Cristalina, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.MT.037382-6.02, da empresa Maggi Energia S.A. para a 
empresa Cristalina Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 32.101.789/0001-63; e (ii) informar que o novo titular 
aportou a garantia de registro e assumirá integralmente os direitos e obrigações originalmente constituída 
pelo antecessor, nos termos do § 2º do art. 23 da mencionada Resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO