AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.016, DE 19 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Estabelece as regras para o planejamento, formação, 
processamento e gerenciamento das parcelas 
Carvão 
Mineral 
e 
Conta 
de 
Consumo 
de 
Combustíveis – CCC, associadas à Conta de 
Desenvolvimento 
Energético 
– 
CDE, 
os 
procedimentos para a adequação das instalações 
físicas, contratos comerciais e rotinas de operação, 
necessários à interligação de sistemas isolados ao 
Sistema Interligado Nacional – SIN,  e os critérios 
para adição de unidades geradoras de fonte 
renovável em centrais geradoras nos Sistemas 
Isolados; revoga as Resoluções Normativas Aneel nº 
447, de 13 de setembro de 2011; nº 801, de 19 de 
dezembro de 2017; nº 840, de 18 de dezembro de 
2018 e dá outras providências 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR–GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da 
Lei 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 11 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 3º da Lei 
nº 9.427, de 26 de dezembro de 2006, na Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, no Decreto nº 7.246, 
de 28 de julho de 2010, no inciso V do art. 13, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, no art. 2º da Lei 
nº 13.360, de 17 de novembro de 2016, nos arts. 4º e 5º do Decreto nº 9.022, de 31 de março de 2017, 
no Decreto 2.335, de 6 de outubro de 1997, e o que consta do Processo nº 48500.005002/2020-32, 
resolve: 
 
Art. 1º Estabelecer as regras para o planejamento, formação, processamento e gerenciamento 
da Conta de Consumo de Combustíveis —CCC, os procedimentos para adequação das instalações físicas, 
contratos comerciais e rotinas de operação, necessários à interligação de sistemas isolados ao Sistema 
Interligado Nacional – SIN, e os critérios para adição de unidades geradoras de fonte renovável em 
centrais geradoras nos Sistemas Isolados. 
 
Art. 2º Estabelecer os procedimentos para o reembolso do custo do consumo de combustíveis 
primário e secundário para a geração termelétrica a carvão mineral nacional, por intermédio da Conta de 
Desenvolvimento Energético —CDE. 
 
Parágrafo único. O reembolso se aplica ao agente responsável por empreendimento de 
geração termelétrica localizado no Sistema Interligado Nacional – SIN, que utilize carvão mineral nacional, 
com reembolso dos custos de combustíveis pela CDE.

Capítulo I 
Das Terminologias e dos Conceitos 
 
Art. 3º Para os fins e os efeitos desta Resolução, são adotados conceitos e terminologias a 
seguir definidos: 
 
I – Beneficiário: é o titular de concessão, autorização ou permissão de serviço público de 
distribuição de energia elétrica que, atuando nos Sistemas Isolados, utiliza-se da sistemática de reembolso 
dos custos de geração pela CCC, ou o agente de geração responsável por empreendimento localizado no 
Sistema Interligado Nacional - SIN, que utilize carvão mineral nacional, com reembolso dos custos de 
combustíveis pela CDE; 
 
II – Procedimentos de Contas Setoriais: documento elaborado pela Câmara de 
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, que detalha os procedimentos operacionais, prazos e 
condições do Sistema de Medição e Faturamento – SMF, do reembolso da CCC, e da sub-rogação dos 
benefícios do rateio da CCC, bem como o reembolso dos custos de combustíveis da Subconta Carvão 
Mineral, pela CDE; 
 
III – Estoque estratégico: quantidade de carvão, em toneladas, equivalente a 2 (dois) meses 
da compra mínima anual, custeado pela CDE e reposto pelo agente beneficiário quando utilizado; 
 
IV – Estoque histórico: quantidade de carvão, em toneladas, paga pela CDE e não consumida 
até 31 de dezembro de 2016, a qual deverá ser devolvida pelos respectivos beneficiários num horizonte 
de 5 (cinco) anos; 
 
V – Agente Vendedor de Energia no Sistema Isolado: titular de concessão ou autorização para 
a geração de energia elétrica, vencedor de licitação para geração de energia nos Sistemas Isolados, sendo 
a comercialização celebrada por meio de Contrato de Comercialização de Energia Elétrica e Potência no 
âmbito dos Sistemas Isolados; 
 
VI – Plano Anual de Operação dos Sistemas Isolados: documento elaborado pelo Operador 
Nacional do Sistema – NOS, que considera a previsão de carga dos sistemas isolados e a necessidade de 
geração conforme a disponibilidade de todas as fontes para cada sistema isolado; 
 
VII – Plano Anual de Custos da CCC (PACCCC): documento elaborado pela Câmara de 
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que indica as quantidades previstas de combustíveis e de 
geração de todas as fontes disponíveis, inclusive da importação de energia, e o aporte financeiro 
necessário à cobertura do custo total de geração dos sistemas isolados pela CCC para o ano civil; 
 
VIII – Plano Anual de Custos da Subconta Carvão Mineral (PACcarvão): documento elaborado 
pela CCEE que indicará as quantidades previstas de combustíveis, da geração de energia elétrica, e o 
aporte financeiro necessário à cobertura dos custos dos combustíveis para o ano civil. 
 
IX – Preço de Referência: valor médio do óleo diesel praticado no Mercado Local, conforme 
pesquisa de mercado realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, 
e publicada no Painel Dinâmico de Preços de Combustíveis e Derivados do Petróleo; e

X – Mercado Local: município ou, caso não haja dado disponível para o município, estado onde 
se encontra a central geradora. 
 
Capítulo II 
Do planejamento, formação, processamento e gerenciamento da CCC e da CDE 
 
Seção I 
Da Gestão 
 
Art. 4º Compete à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE: 
 
I – realizar a movimentação da CDE, da CCC e da Subconta Carvão Mineral de modo a não 
obter vantagem ou prejuízo econômico ou financeiro e sem assumir compromissos ou riscos 
incompatíveis com a sua condição de designada para movimentar os créditos e os débitos da CDE; 
 
II – realizar transferências de recursos entre a CDE, a Subconta Carvão Mineral e a CCC, no 
limite da disponibilidade de recursos; 
 
III – editar, publicar e revisar os Procedimentos de Contas Setoriais para o detalhamento 
operacional e financeiro da CCC e da Subconta Carvão Mineral; e 
 
IV – contratar empresa de auditoria independente para assegurar as movimentações 
financeiras e contábeis da conta CCC e da subconta Carvão Mineral a partir das operações de maio de 
2017. 
 
Art. 5º O atraso nos desembolsos para dispêndios da CCC e da Subconta Carvão Mineral, por 
motivo de insuficiência de recursos, ensejará a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, 
custeada pela conta setorial, sem prejuízo da aplicação de penalidades previstas na Resolução Normativa 
Aneel nº 846, de 11 de junho de 2019. 
 
Art. 6º Na hipótese de insuficiência de recursos no fundo da CDE para cobertura dos 
dispêndios da CCC e da Subconta Carvão Mineral, a CCEE deverá: 
 
I – efetuar os desembolsos de forma proporcional aos direitos dos beneficiários; e 
 
II – comunicar à ANEEL a necessidade de revisão do orçamento anual da CDE. 
 
Art. 7º A CCEE deverá disponibilizar as seguintes informações em seu site para acesso do 
público em geral: 
 
I – a razão social ou nome e o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – 
CNPJ, de todos os beneficiários da CCC e da Subconta Carvão Mineral, bem como o valor repassado a cada 
um deles; e 
 
II – os demonstrativos dos pagamentos e dos recebimentos efetuados aos beneficiários, 
acompanhados de memória de cálculo.

Parágrafo Único. As informações serão atualizadas mensalmente pela CCEE, até o 10º 
(decimo) dia útil do mês subsequente, no site da CCEE, incluindo os demonstrativos e as memórias de 
cálculo. 
 
Art. 8º As informações do sistema de coleta de dados de medição serão compartilhadas entre 
a CCEE e o ONS, no âmbito de suas respectivas atribuições. 
 
Art. 9º. A CCEE deverá registrar os contratos de comercialização de energia e potência e 
eventuais aditivos relacionados à sistemática de reembolso da CCC, observando as disposições legais, 
regulatórias e editalícias associadas. 
 
Art. 10.  Para fins de reembolsos da CCC e da Subconta Carvão Mineral, os beneficiários devem 
estar adimplentes com as obrigações setoriais, bem como com suas obrigações fiscais, devendo 
apresentar mensalmente à CCEE, até 5 (cinco) dias úteis antes da data estabelecida para cada reembolso, 
as certidões relacionadas abaixo, observando suas respectivas datas de vencimento, as quais devem 
constar até a data de pagamento: 
 
I – Certidão de Adimplência da ANEEL; 
 
II – Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da 
União ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais 
e à Dívida Ativa da União; 
 
III – Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de regularidade fiscal 
para com a Fazenda Estadual/Distrital, inclusive quanto à Dívida Ativa; 
 
IV – Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de regularidade fiscal 
para com a Fazenda Municipal; e 
 
V – Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa do cadastro do Fundo de 
Garantia por Tempo de Serviço da Caixa Econômica Federal —FGTS. 
 
Seção II 
Do Orçamento 
 
Art. 11. O ONS deverá elaborar e encaminhar à CCEE, até o dia 15 de setembro de cada ano: 
 
I – o Plano Anual de Operação dos Sistemas Isolados, incluindo a previsão de importação de 
energia; e 
 
II – a previsão de geração das usinas interligadas ao SIN que continuem a compor o custo total 
de geração das beneficiárias da CCC. 
 
Parágrafo único.  Para o cumprimento do disposto no inciso I, os agentes envolvidos deverão 
atender aos prazos para o envio de dados, estabelecidos pelo ONS nos procedimentos operacionais para 
previsão de carga e planejamento da operação dos Sistemas Isolados.

Art. 12. A CCEE deverá elaborar e encaminhar à ANEEL, até 15 de outubro de cada ano, o Plano 
Anual de Custos da CCC —PACCCC, e o Plano Anual de Custos da Subconta Carvão Mineral —PACcarvão. 
 
§ 1º O cálculo do PACCCC deve considerar: 
 
I – os limites de preços e de consumo específico de combustíveis estabelecidos nesta 
Resolução; 
 
II – os valores de reembolso previstos pela CCC, observadas as premissas de reembolso 
definidas nos arts. 28 a 32; 
 
III – os custos da geração própria, definidos pela ANEEL; 
 
IV – os valores destinados aos agentes beneficiários da sub-rogação; 
 
V – o custo médio da potência e energia comercializadas no Ambiente de Contratação 
Regulada do SIN (ACRméd); 
 
VI – os fatores de corte de perdas regulatórias; 
 
VII – os incentivos compensatórios que visam a capturar as variações mensais dos fatores de 
perdas excedentes; 
 
VIII – os montantes previstos de sub-rogação para o ano subsequente, considerando os 
projetos já aprovados pela ANEEL e a estimativa para novos projetos, com base em valores históricos; e 
 
IX – os montantes previstos referentes à antecipação de sub-rogação, cujas obras relacionadas 
tenham sido determinadas por ato do Ministério de Minas e Energia. 
 
§ 2º O cálculo do PACcarvão deve considerar: 
 
I – a compra mínima estipulada nos contratos vigentes em 29 de abril de 2002, descontados 
o estoque histórico e o estoque custeado pela CDE e não consumido no ano anterior, preservado o 
estoque estratégico; 
 
II – A reposição, pelo agente beneficiário, da quantidade de carvão mineral consumida do 
estoque estratégico; 
 
III – o limite pelo custo médio do combustível reconhecido pela CDE para fins de reembolso 
nos anos de 2013, 2014 e 2015, corrigido pelo IPCA de setembro de cada ano; e 
 
IV – o desconto pelo critério de eficiência energética, conforme o art. 17. 
 
§ 3º A apuração da quantidade de carvão mineral efetiva (Qefetiva) será efetuada com base na 
compra mínima contratual vigente e nos cortes aplicados pela compra mínima contratual vigente em 29 
de abril de 2002, descontadas as parcelas do estoque histórico, do estoque custeado pela CDE e não 
consumido no ano anterior, e preservado o estoque estratégico, conforme a seguinte fórmula:

Onde:  
: quantidade efetiva de carvão mineral, em toneladas;  
: quantidade de compra mínima de carvão mineral estipulada no contrato vigente, 
em toneladas;  
: quantidade de compra mínima de carvão mineral estipulada no contrato vigente em 
29/4/2002, em toneladas;  
: eficiência energética líquida da central geradora, em %; 
: eficiência energética líquida de referência, 25% (vinte e cinco por cento) para central 
geradora de potência instalada até 50 MW, 30% (trinta por cento) para acima de 50 MW e até 150 MW e 
35% (trinta e cinco por cento) para as demais;  
: estoque estratégico;  
: estoque histórico; e  
: estoque de carvão mineral custeado pela CDE e não consumido no ano anterior, em 
toneladas.  
 
§ 4º A CCEE deverá obter dos beneficiários da conta os montantes de carvão mineral 
acumulados, considerando a previsão dos estoques dos meses de outubro, novembro e dezembro, e 
consistir o estoque custeado pela CDE e não consumido no ano anterior (EA-1). 
 
§ 5º A apuração do custo total com combustíveis —CTcomb será efetuada com base nos custos 
da quantidade efetiva de carvão mineral e do consumo de combustíveis secundários medido no SMF, 
aplicado o limite do custo médio do combustível reconhecido pela CDE para fins de reembolso nos anos 
de 2013, 2014 e 2015, conforme a seguinte fórmula: 
 
 
 
Onde:  
: custo total com combustíveis, em reais; 
: quantidade efetiva de carvão mineral, em toneladas; 
: menor valor entre o preço do carvão mineral estipulado no contrato vigente e o preço 
homologado pela ANEEL, em R$/t; 
: quantidade dos combustíveis secundários medida pelo SMF, em L ou kg;  
: preço médio mensal dos combustíveis secundários, aplicados os limites de preços, em 
R$/L ou R$/kg;  
: custo médio do combustível reconhecido pela CDE para fins de reembolso nos 
anos de 2013, 2014 e 2015, corrigido pelo IPCA de setembro de cada ano, em reais;  
: eficiência energética líquida da central geradora, em %; e

: eficiência energética líquida de referência, 25% (vinte e cinco por cento) para central 
geradora de potência instalada até 50 MW, 30% (trinta por cento) para acima de 50 MW e até 150 MW e 
35% (trinta e cinco por cento) para as demais. 
 
§ 6º Para o cumprimento do disposto no caput, deverão ser encaminhados para a CCEE, até o 
dia 15 de setembro de cada ano: 
 
I – pela ANEEL, o valor do ACRmed, o fator de corte e a previsão de novas sub-rogações; 
 
II – pelos Beneficiários da CCC, a previsão de todas as parcelas dos custos reembolsáveis para 
o ano seguinte, incluindo as informações contratuais de aquisição de energia e potência e os tributos não 
recuperados; e 
 
III – pelos Beneficiários da Subconta Carvão Mineral, os montantes de compra mínima do 
carvão mineral e dos combustíveis secundários e os respectivos preços previstos 
 
Art. 13.  De forma complementar, a CCEE deverá informar, no PACCCC e no PACcarvão, o seguinte: 
 
I – o histórico mensal do saldo financeiro da CCC e da Subconta Carvão Mineral no período de 
setembro (ano anterior) a agosto (ano corrente), demonstrando as receitas auferidas e as despesas 
incorridas no período, de forma agregada; 
 
II – o detalhamento da inadimplência corrente, com histórico mensal e acumulado da dívida, 
por quotista inadimplente; 
 
III – o detalhamento de outros direitos da CCC e da Subconta Carvão Mineral ainda não 
auferidos até agosto (ano corrente); e 
 
IV – o detalhamento mensal e acumulado de obrigações da CCC e da Subconta Carvão Mineral 
não pagas até agosto (ano corrente), informando sua natureza (reembolso combustível, sub-rogação, 
tributos, etc.) e justificativas do não reembolso para cada agente credor. 
 
Seção III 
Dos limites de Preços de Combustíveis 
 
Art. 14. Para fins de reembolso do custo total de geração da CCC e do custo de combustíveis 
secundários da Subconta Carvão Mineral, a CCEE deverá reconhecer, como limite, o valor gasto em 
combustível fóssil considerando o Preço de Referência, conforme o tipo de combustível: 
 
I – óleo diesel: a referência será o preço médio de distribuição do óleo diesel divulgado pela 
ANP no Painel Dinâmico de Preços de Combustíveis e Derivados do Petróleo; 
 
II – óleo combustível (OC1A): a referência será o preço médio de produtores por região ou por 
localidade, ou, na falta deste, o valor correspondente praticado para o óleo diesel, no Painel Dinâmico de 
Preços de Combustíveis e Derivados do Petróleo; e

III – combustíveis de uso exclusivo (óleo combustível para turbinas geradoras de energia 
elétrica – OCTE, e o óleo combustível para geração elétrica - PGE): será considerada, para fins de 
reembolso do custo de geração, a mesma base de preços, respectivamente, do óleo diesel e do óleo 
combustível (OC1A). 
 
§ 1º Os preços dos combustíveis especiais não devem conter valores extras devido à ausência 
de referencial no mercado ou à ausência de concorrência na produção. 
 
§ 2º Caso o preço de aquisição do combustível, incluindo eventual despesa acessória a que se 
refere o § 3º, seja superior ao respectivo preço de referência, o beneficiário deverá solicitar à ANEEL a 
validação de sua utilização na composição do custo total de geração, apresentando justificativa do valor 
superior ao de mercado, obrigatoriamente discriminando as parcelas relativas ao preço do produto, 
margem de distribuição e transporte. 
 
§ 3º Considera-se como despesas acessórias aquelas relacionadas ao transporte de 
combustíveis, à reserva de capacidade de transporte dutoviário e de reserva de consumo mínimo, 
limitadas à capacidade de consumo mensal do respectivo empreendimento termelétrico. 
 
§ 4º Para fins de valoração do montante de combustível a ser reembolsado, o preço será 
obtido pela média aritmética ponderada dos preços faturados no mês, excluídos os tributos, identificados 
por meio das Notas Fiscais de combustíveis e observados os limites de preço por tipo de combustível 
aplicável a cada empreendimento de geração. 
 
§ 5º Para a Subconta Carvão Mineral, na hipótese de não haver compra de combustível 
secundário, em um determinado mês, deve-se considerar o preço médio ponderado calculado no último 
reembolso efetuado, conforme previsto no § 4º. 
 
§ 6º Para a compra de combustível reembolsada pela CCC, na hipótese de não haver compra 
de combustível em um determinado mês, deve-se considerar o preço médio ponderado calculado no 
último reembolso efetuado, conforme previsto no § 4º. 
 
§ 7º O reembolso de despesas com frete de combustível deve observar o consumo eficiente 
registrado no mês de competência para cada usina, sendo este consumo valorado pelo custo unitário de 
transporte apresentado em nota fiscal, subtraído dos tributos incidentes. 
 
§ 8º O montante relativo à incidência de tributos será reembolsado à beneficiária conforme 
percentual de recuperação de impostos informado pela própria na solicitação mensal do reembolso ou 
com base na média apurada dos últimos seis meses. 
 
§ 9º. Caso não seja apresentada nota fiscal de frete de combustível da usina e haja registro de 
consumo eficiente, a CCEE utilizará o valor unitário da última nota fiscal apresentada, ou seja, o transporte 
do combustível será reembolsado somente quando houver geração de energia. 
 
§ 10.  No caso de reembolsos que ocorrerem com menos de um mês, a CCEE poderá utilizar o 
último valor publicado no Painel Dinâmico da ANP ou os valores publicados em planilha eletrônica no sítio 
“Preços de distribuição de combustíveis”, ou ainda, outra publicação da ANP com a mesma finalidade.

Seção IV 
Dos critérios de eficiência energética 
 
Art. 15. A CCEE deverá reconhecer, como limite para fins de reembolso do custo total de 
geração, o consumo específico de combustíveis para cada central geradora termelétrica, observando o 
menor valor entre: 
 
I – aquele obtido do Anexo I; 
 
II – aquele estabelecido em contrato com Produtor Independente de Energia Elétrica; ou 
 
III – aquele obtido a partir da média verificada no ano civil anterior acrescida de 5% (cinco por 
cento). 
 
§ 1º No caso da utilização de gás natural ou seu uso conjunto com combustível líquido, o limite 
observará o respectivo heat-rate, que é o consumo específico em termos energéticos, em que a 
quantidade do insumo será a soma energética dos combustíveis, conforme a seguinte fórmula: 
 
 
 
Onde:  
 : consumo específico limite a ser aplicado nos casos de utilização de gás natural ou seu 
uso conjunto com combustível líquido;  
: consumo de gás natural, em Nm3; 
: poder calorífico inferior do gás natural em kJ/Nm3;  
: consumo de óleo combustível, em kg;  
: poder calorífico inferior do óleo combustível, em kJ/kg; 
: energia líquida entregue no ponto de conexão, em kWh. 
 
§ 2º Os limites de que trata o caput se referem à totalidade da central geradora e já 
incorporam o consumo interno em serviços auxiliares, devendo ser considerada, para apuração de seu 
consumo específico, a medição líquida de energia elétrica à saída da central geradora. 
 
§ 3º Não serão aceitos pela ANEEL os desmembramentos de centrais geradoras para fins de 
acomodação aos limites de consumo específico ora estabelecidos. 
 
§ 4º A ANEEL poderá estabelecer limites diferentes dos valores do Anexo I para centrais 
geradoras termelétricas que operam em condição especial de despacho, desde que justificado pelo ONS 
sob a finalidade da estabilidade do sistema elétrico e do menor custo total de geração. 
 
Art. 16. Os limites de preço, de que trata o art. 14, e de consumo específico de combustível, 
para os beneficiários da CCC, não se aplicam nos casos enquadrados nos incisos I e III do art. 8º do Decreto 
nº 7.246, de 2010, a saber, oriundos de licitação nos sistemas isolados e cujo objeto seja a aquisição de 
energia e potência elétrica de agente vendedor ou a contratação de prestação de serviços de suprimento 
de energia elétrica em Regiões Remotas por meio de sistemas de geração descentralizada com redes 
associadas.

Art. 17. Deve-se aplicar o critério de eficiência energética da central geradora no reembolso 
aos beneficiários da Subconta Carvão Mineral conforme as equações dos §§ 2º e 3º do art. 12, e tendo 
em vista a seguinte fórmula: 
 
 
 
Onde:  
: reembolso devido ao agente beneficiário, em R$; 
: custo total com combustíveis, em reais; 
: eficiência energética líquida da central geradora, em %; e  
: eficiência energética líquida de referência, 25% (vinte e cinco por cento) para central 
geradora de potência instalada até 50 MW, 30% (trinta por cento) para acima de 50 MW e até 150 MW e 
35% (trinta e cinco por cento) para as demais. 
 
§ 1º O custo efetivo dos combustíveis é o valor líquido após a aplicação dos limites previstos 
no art. 12, dos limites de preço dos combustíveis e do devido desconto dos impostos e tributos 
recuperáveis ou isentos. 
 
§ 2º A eficiência energética líquida da central geradora a ser aplicada no cálculo do reembolso 
do ano civil atual será o valor médio apurado no ano civil anterior, calculado com base na energia elétrica 
líquida produzida e na quantidade energética dos combustíveis consumidos (incluindo o primário e os 
secundários), conforme a seguinte fórmula:  
 
 
 
Onde: 
: eficiência energética líquida da central geradora, em %; 
: energia elétrica líquida produzida pela central geradora, medida no ponto de 
conexão à rede, em MWh;  
: quantidade do combustível consumido, em m³ ou t, conforme a unidade do PCI; 
: poder calorífico inferior médio mensal do combustível, em MWh/m³ ou MWh/t, a ser 
declarado pelo agente de geração na base do combustível “como recebido” (1 MWh equivale a 859.845 
kcal);  
: tipo de combustível consumido – carvão mineral, óleo combustível, óleo diesel. 
 
§ 3º No caso de complexos termelétricos onde coexistam mais de uma central geradora 
beneficiária da CDE pertencentes a um mesmo beneficiário, a aplicação das eficiências energéticas 
líquidas poderá ser feita de forma conjunta, a critério do interessado, sendo a eficiência da central 
geradora conforme o resultado operativo de todo o complexo termelétrico e a de referência conforme a 
ponderação dos valores de 25% (vinte e cinco por cento), 30% (trinta por cento) e 35% (trinta e cinco por 
cento) pela potência instalada das centrais geradoras.

§ 4º Excluem-se do cálculo da eficiência energética líquida da central geradora os dados 
considerados inválidos pela CCEE e os relacionados à exportação de energia elétrica e às situações de 
despacho pelo ONS, em função de restrição elétrica ou segurança energética, em carga parcial ou 
direcionado à central geradora menos eficiente de complexo termelétrico havendo capacidade ociosa 
comprovada na central mais eficiente. 
 
§ 5º O ONS enviará anualmente à CCEE os eventuais montantes de energia despachados nas 
condições a que se referem o § 4º. 
 
Seção V 
Da Coleta de Dados Operacionais 
 
Art. 18. O agente de geração ou de distribuição, beneficiário direto ou que comercialize 
energia e potência com beneficiário da CCC e da Subconta Carvão Mineral fica obrigado a 
implantar/adequar e manter o Sistema de Medição e Faturamento - SMF, destinado a medir, registrar, 
armazenar e colocar à disposição os dados referentes às grandezas elétricas e ao consumo de 
combustíveis para fins de reembolso. 
 
§ 1º Para os empreendimentos de distribuição ou transmissão para importação de energia, a 
obrigação de implantar ou adequar o SMF caberá ao respectivo agente beneficiário. 
 
§ 2º O SMF deverá medir e registrar as seguintes informações: 
 
I – corrente (A); 
II – tensão (kV); 
III - potência ativa (kW); 
IV – energia ativa (kW.h); 
V – potência reativa (kVAr);  
VI – energia reativa (kVAr.h); 
VII –frequência (Hz); e 
VIII – consumo de combustível (L/h, kg/h, m³/h ou t/h), somente para centrais geradoras 
termelétricas com potência instalada acima de 1.000 kW. 
 
§ 3º Os dados de consumo de combustíveis relativos às centrais geradoras termelétricas até 
1.000 kW deverão ser apurados pela beneficiária e encaminhados à CCEE, conforme prazos e 
procedimentos definidos pela CCEE, nos Procedimentos de Contas Setoriais. 
 
§ 4º No caso das centrais geradoras, o SMF deverá monitorar as grandezas elétricas no seu 
ponto de conexão à rede, em termos líquidos, e, no caso dos empreendimentos de distribuição e de 
transmissão para importação de energia, o SMF deverá monitorar essas grandezas no seu ponto de 
faturamento. 
 
§ 5º Excetuam-se da obrigação de medição, registro, armazenamento e monitoramento do 
consumo de combustíveis da central geradora os casos enquadrados nos incisos I e III do art. 8º do Decreto 
nº 7.246, de 2010.

§ 6º A critério do agente responsável pela central geradora, poderá ser instalado sistema de 
medição individualizado por unidade geradora, desde que as totalizações sejam equivalentes ao disposto 
nos §§ 2º e 3º. 
 
§ 7º A CCEE poderá analisar e aprovar eventuais exceções de configuração de instalação de 
medição de energia elétrica e de combustível. 
 
Art. 19. Para os casos de Sistema Individual de Geração de Energia Elétrica com Fonte 
Intermitente – SIGFI, a que se refere a Resolução Normativa  Aneel nº 493, de 5 de junho de 2012, o 
montante de energia a ser considerado no cálculo do CTG prescindirá de medição e será o equivalente à 
disponibilidade do sistema. 
 
§ 1º O modo de envio dos dados de medição desses empreendimentos à CCEE deverá constar 
nos Procedimentos de Contas Setoriais. 
 
§ 2º A contabilização da quantidade e disponibilidade dos SIGFIs deverá ser oriunda do 
sistema de faturamento do agente de distribuição beneficiário da CCC. 
 
Art. 20. O dispositivo de medição e registro e o envio dos dados do SMF deverão atender aos 
requisitos técnicos especificados pela CCEE, nos Procedimentos de Contas Setoriais. 
 
Art. 21. O agente de geração responsável pela medição deverá entregar à CCEE, para efeito 
de controle e gerenciamento da CCC, as medições mensais coletadas no SMF ou outro sistema definido 
pela CCEE, conforme prazos e procedimentos definidos nos Procedimentos de Contas Setoriais. 
 
§ 1º O agente responsável pela medição deve assegurar o atendimento do disposto no caput, 
bem como garantir a perfeita integridade dos dados coletados. 
 
§ 2º  No caso de Microssistema Isolado de Geração e Distribuição de Energia Elétrica – MIGDI, 
a que se refere a Resolução Normativa Aneel nº 493, de 5 de junho de 2012, o encaminhamento dos 
dados pode ser feito com periodicidade de até 2 (dois) meses, podendo o reembolso mensal entre as 
medições ser efetuado com base na última medição verificada. 
 
§ 3º O modo de envio dos dados de medição dos MIGDI à CCEE deverá constar nos 
Procedimentos de Contas Setoriais. 
 
§ 4º O reembolso mensal provisório a que se refere o § 2º deverá ser ajustado após o envio e 
processamento da medição deste período. 
 
Art. 22. A CCEE definirá, no Procedimentos de Contas Setoriais, os critérios técnicos do SMF 
ou outro sistema definido pela CCEE, os prazos e regras para o envio dos dados medidos pelos agentes 
beneficiários e os critérios para a classificação e o tratamento dos dados faltantes ou inválidos, que 
constarão do Procedimentos de Contas Setoriais. 
 
Seção VI 
Do Reembolso dos Custos de Geração

Art. 23. A CCEE efetuará o reembolso mensal aos agentes beneficiários da Subconta Carvão 
Mineral conforme as limitações de quantidade de carvão e de custo do reembolso definidos nos arts. 12 
e 17 e as seguintes premissas: 
 
I – o duodécimo da Qefetiva, observado o EA-1 verificado; 
 
II – A verificação do EA-1 é obtida pela diferença entre a Compra Mínima e o consumo verificado 
no SMF; e 
 
III – a medição, pelo SMF, da Qsec. 
 
Parágrafo único.  Não fazem parte do mecanismo de reembolso da CDE os custos da retirada, 
estocagem, transporte, destinação final ou qualquer outro custo ou receita associada às cinzas oriundas 
da queima do carvão mineral. 
 
Art. 24. O reembolso mensal ao beneficiário da Subconta Carvão Mineral ocorrerá até o dia 
15 do mês subsequente ao mês de referência. 
 
Art. 25. A CCEE efetuará o reembolso mensal aos agentes beneficiários da CCC no montante 
igual à diferença entre o custo total de geração de energia elétrica para o atendimento ao serviço público 
de distribuição de energia elétrica nos Sistemas Isolados e o produto da quantidade correspondente de 
energia elétrica pelo custo médio do ACR no SIN, observado o nível eficiente de perdas elétricas, conforme 
a seguinte fórmula:  
 
 
 
Onde:  
: Reembolso Mensal da CCC (R$);  
: Custo Total de Geração (R$);  
: Geração Total (MWh);  
: Custo Médio do ACR do SIN (R$/MWh); E 
: Fator de Corte de Perdas Regulatórias. 
 
§ 1º O direito ao reembolso previsto no caput permanecerá durante toda a vigência dos 
contratos de compra de energia elétrica e de potência, incluindo suas prorrogações, e terá duração igual 
vigência dos contratos, neste caso condicionado ao atendimento do disposto no § 1º do art. 4º da Lei nº 
12.111, de 2009. 
 
§ 2º O direito ao reembolso relativo à geração própria das concessionárias, permissionárias e 
autorizadas de serviços públicos e instalações de distribuição de energia elétrica vigorará, após a 
interligação ao SIN, até a extinção da autorização ou concessão da respectiva instalação de geração, desde 
que atendido o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 4º da Lei nº 12.111, de 2009. 
 
§ 3º O direito a que se refere o § 2º não alcançará as eventuais prorrogações das autorizações 
ou concessões das respectivas instalações de geração própria.

§ 4º O custo médio da energia e potência comercializadas pelos agentes de distribuição no 
âmbito do Ambiente de Contratação Regulada —ACRméd é apurado pela ANEEL, com base nos valores 
considerados no cálculo das tarifas de fornecimento de energia elétrica vigentes das concessionárias de 
distribuição interligadas ao SIN, conforme o disposto no Submódulo 5.1 do PRORET. 
 
Art. 26. A CCEE efetuará os reembolsos aos agentes beneficiários da CCC, em periodicidade 
mínima mensal, e condicionados ao registro de dados no Sistema de Cadastro de Usinas – SIGA, ou outro 
sistema definido pela CCEE, bem como o registro dos contratos, nos termos desta Resolução. 
 
§ 1º A CCEE efetuará, caso seja solicitado pelo beneficiário, o reembolso dos custos de 
aquisição de combustíveis, locação de grupos geradores e de contratação diretamente ao fornecedor 
destes, devendo o beneficiário prestar todas as informações necessárias para tanto. 
 
§ 2º O conjunto de informações necessárias, de que trata o § 1º, deverão constar do 
Procedimentos de Contas Setoriais. 
 
§ 3º Para fins de reembolso mensal de combustíveis secundários, serão utilizados os dados de 
medição registrados no SMF ou outro sistema definido pela CCEE, enquanto para o reembolso do carvão 
mineral serão considerados os dados de contratos, mediante apresentação das notas fiscais de compra e 
comprovantes de pagamento, limitado ao valor da compra mínima. 
 
§ 4º No caso do reembolso do carvão mineral, a CCEE deverá promover encontro de contas 
anual, de modo que eventuais quantidades de carvão mineral não consumidas, bem como o estoque 
estratégico utilizado, sejam devolvidas à CDE, no ano subsequente, pelos beneficiários da Subconta 
Carvão Mineral. 
 
Art. 27.  O beneficiário da CCC deverá enviar à CCEE, até o dia 15 do mês subsequente ao mês 
de referência, as informações necessárias ao processamento dos reembolsos. 
 
Seção VII 
Da apuração dos custos totais de geração 
 
Art. 28.  A apuração, pela CCEE, do custo total de geração do agente beneficiário da CCC nos 
Sistemas Isolados terá periodicidade mensal e corresponderá à seguinte fórmula: 
 
 
Onde:  
: Custo Total de Geração;  
: Custo Total com Combustíveis;  
: Custo Total com Geração Própria; e  
: Custo Total com Contratação de Potência e Energia Elétrica.  
 
Art. 29.  O custo total com combustíveis —CTCOMB para cada agente credor de reembolso 
será apurado, em função do montante de energia gerado, da quantidade de combustível consumida 
registrada no SMF ou outro sistema definido pela CCEE, quando aplicável, do preço do combustível, dos 
limites de consumo específico, dos limites de preço de combustíveis e de despesas acessórias de que trata 
o § 3º do art. 14.

Parágrafo Único.  Não deverá ser considerado na apuração de que trata este artigo o custo 
com combustível reembolsado diretamente ao agente de geração a que se refere o § 1º do art. 26, ou 
ainda o custo com combustíveis quando este estiver incluído em preço, indissociável, de contrato de 
compra e venda de potência e energia elétrica, devendo neste caso observar-se a apuração conforme o 
art. 32. 
 
Art. 30.  O custo total com geração própria —CTGP será apurado com a exclusão de qualquer 
custo associado à compra e venda de combustíveis, observados os custos homologados anualmente pela 
ANEEL e a medição de energia gerada registrada no SMF ou outro sistema definido pela CCEE. 
 
§ 1º Os custos associados à geração própria, relativa a empreendimento em operação 
comercial até 29 de julho de 2009, serão definidos com base nas informações constantes dos processos 
de revisão tarifária de cada agente de distribuição dos sistemas isolados e nos valores de referência 
definidos no Anexo II, com vistas a reconhecer os custos prudentes e eficientes, observado que: 
 
I – a geração própria associada a ativos próprios será valorada pela soma de parcela referente 
à depreciação e remuneração dos ativos, obtida dos dados do último processo tarifário, e parcela de 
Operação e Manutenção definida no Anexo II, observados o porte e a tecnologia de geração; 
 
II – para o caso de aluguel de máquinas, o custo de geração será limitado ao valor total de 
referência definido no Anexo II, observado o porte e a tecnologia de geração; e 
 
III – caso existam equipamentos próprios e locados dentro de um mesmo empreendimento, 
cabe ao beneficiário informar à CCEE qual o percentual de rateio a ser considerado, conforme definido 
nos Procedimentos de Contas Setoriais, sempre que ocorram modificações. 
 
§ 2º Os custos incorridos pelo agente de geração com a Compensação Financeira pelo Uso de 
Recursos Hídricos – CFURH e Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE deverão integrar 
a apuração do custo total de geração própria. 
 
§ 3º Os investimentos em empreendimentos de geração própria a que se refere o inciso I do  
§ 1º, ocorridos no período entre as revisões tarifárias, mediante pleito da concessionária, poderão 
implicar a alteração do custo de geração total com geração própria. 
 
§ 4º O disposto no parágrafo anterior será objeto de análise técnica da ANEEL, a qual deverá 
avaliar a pertinência dos custos pleiteados, especialmente quanto à prudência e eficiência da contratação, 
observada a aplicação das metodologias utilizadas nas revisões tarifárias das concessionárias do serviço 
público de distribuição para apuração da remuneração e reintegração dos investimentos. 
 
Art. 31.  O custo total com contratação de potência e energia elétrica —CTCE será apurado 
conforme a medição da geração de energia registrada no SMF ou outro sistema definido pela CCEE e as 
condições dos contratos homologados ou aprovados pela ANEEL e protocolados na CCEE, observadas as 
parcelas de receita fixa e de receita variável, quando aplicáveis, bem como os limites do Anexo II. 
 
 § 1º  Excetuam-se da obrigação de atendimento aos limites do Anexo II os casos enquadrados 
nos incisos I, II e III do art. 8º do Decreto nº 7.246, de 2010.

§ 2º  No período de testes da uma usina, o custo total com contratação de potência e energia 
elétrica —CTce observará apenas a parcela de receita variável  
 
 § 3º  O custo total com contratação de potência e energia elétrica —CTce , no período de 
testes será devido ao Agente Vendedor de Energia no Sistema Isolado desde que haja previsão contratual 
de que este período integra o período do contrato. 
 
Art. 32.  O CTCE será informado mensalmente pelo agente de distribuição nos Sistemas 
Isolados à CCEE, inclusos os contratos de importação de energia e de reserva de capacidade firmados. 
 
§ 1º  A informação mensal de que trata o caput deverá incluir, no mínimo: 
 
I – declaração do beneficiário quanto ao valor a ser considerado para cálculo do reembolso; 
II – resumo das informações contratuais de preço e respectivo critério de reajuste, vigência, 
montante de energia e/ou potência comercializada, discriminadas por contrato; 
III – valores faturados em cada contrato, com e sem impostos; e  
IV – cópias das faturas e notas de débito de cada contrato. 
 
§ 2º  Para fins do cálculo do reembolso, a CCEE deverá avaliar, para cada fatura apresentada: 
 
I – a existência de aprovação ou homologação, pela ANEEL, do contrato de compra e venda 
de energia e potência e eventual aditivo; 
II – a consonância entre o preço faturado e o valor aprovado do contrato, observados os 
critérios de reajuste; e 
III – a consonância entre o montante de energia faturada e o valor efetivamente registrado no 
SMF ou outro sistema definido pela CCEE. 
 
§ 3º  Inclui-se no custo total a que se refere o caput deste artigo a contratação do serviço de 
energia elétrica em regiões remotas, inclusive instalação, operação e manutenção de sistemas de geração 
descentralizada com redes associadas. 
 
Seção VIII 
Do Reembolso de Tributos 
 
Art. 33.  Os agentes beneficiários da CCC e da Subconta Carvão Mineral terão direito ao 
reembolso do custo decorrente dos créditos não compensados de ICMS e de PIS/PASEP e COFINS, relativo 
aos gastos mensais com combustíveis e contratos, apurados com base na energia efetivamente gerada e 
medida no SMF, nos termos e condições definidos nesta Resolução. 
 
§ 1º  Considera-se a data da nota fiscal emitida da despesa como a data da constituição do 
crédito de ICMS e de PIS/PASEP e COFINS, sendo obrigatória a apresentação desta nota à CCEE. 
 
§ 2º  O reembolso efetivo consistirá na apuração mensal dos montantes de créditos de ICMS, 
de PIS/PASEP e de COFINS e não recuperados da competência a ser reembolsada.

§ 3º  Caso não seja possível a apuração dos valores de créditos não recuperados de tributos a 
serem reembolsados em um determinado mês, o reembolso poderá ser realizado com base na média 
apurada dos últimos seis meses observando-se as seguintes premissas: 
 
I – Independentemente de a apuração do percentual de recuperação dos tributos ser realizada 
com base no mês de referência ou na média histórica, é de obrigação dos Beneficiários o envio mensal 
dos percentuais não recuperados à CCEE; e 
 
II – Na ausência do envio mensal da informação o reembolso de tributos não será realizado. 
 
§ 4º  A transferência ao agente do montante correspondente aos créditos de ICMS e de 
PIS/PASEP e COFINS decorrentes da compra de combustível será realizada mensalmente, mediante 
cálculo dos tributos contidos nas notas fiscais cadastradas pelo próprio agente em sistema de informações 
da CCEE, com base na apuração da medição de energia. 
 
§ 5º  A transferência ao agente do montante correspondente aos créditos de ICMS e de 
PIS/PASEP e COFINS decorrentes da compra de energia será realizada mediante solicitação mensal à CCEE, 
em conformidade com os contratos firmados e respectivas faturas de compra e venda de energia, com 
base na apuração da medição de energia. 
 
§ 6º  Os agentes beneficiários da CCC e da Subconta Carvão Mineral terão direito ao reembolso 
do custo decorrente dos créditos não compensados de ICMS e de PIS/PASEP e COFINS, relativo aos gastos 
dos tributos recolhidos sobre a energia eficiente, em virtude dos dispêndios mensais com combustíveis e 
contratos, apurados com base na energia efetivamente gerada e medida no SMF, nos termos e condições 
definidos nesta Resolução. 
 
§ 7º  A transferência ao agente dos montantes correspondentes aos créditos de ICMS e de 
PIS/PASEP e COFINS decorrentes das contratações de terceiros, do aluguel de geradoras, da compra de 
material de consumo e de bens e custos acessórios será realizada mediante solicitação mensal à CCEE, em 
conformidade com os contratos firmados e respectivas faturas, com base na apuração da medição da 
energia. 
 
§ 8º  Não são passíveis de transferência ao agente os montantes correspondentes aos créditos 
de ICMS e de PIS/PASEP e de COFINS, nos seguintes casos: 
 
I – constituídos até julho de 2009 (inclusive); e 
II – do agente que declarar que consegue recuperar por sua conta todo o crédito dos tributos. 
 
§ 9º  Os beneficiários deverão encaminhar à CCEE, até o dia 15 de abril, as memórias de 
cálculo, inclusive com as comprovações contábeis e fiscais, da constituição e do aproveitamento de 
créditos de ICMS e de PIS/PASEP e COFINS do exercício anterior, e ainda, se for o caso, a declaração que 
consegue recuperar, por sua conta, todo o crédito dos tributos. 
 
§ 10.  As diferenças mensais de reembolso de créditos de tributos não recuperados de um 
exercício serão apuradas até o dia 15 de maio do ano seguinte ao de competência, considerando que cada 
parcela mensal deverá ser atualizada pelo índice do IPCA correspondente.

§ 11.  A CCEE deverá estabelecer, no Procedimentos de Contas Setoriais, os procedimentos 
próprios para a devolução, à CCC ou ao beneficiário, das diferenças apuradas do aproveitamento de 
créditos de ICMS e de PIS/PASEP e COFINS do exercício anterior. 
 
§ 12.  Ficam isentos de devolução de créditos tributários: 
 
I – o agente beneficiário que se encontre sob o regime cumulativo de PIS/PASEP e COFINS; 
II – os montantes recuperados em decorrência de créditos de ICMS e de PIS/PASEP e COFINS 
constituídos e acumulados até julho de 2009 (inclusive); e 
III – O agente beneficiário que reverteu integralmente os créditos de PIS/PASEP e COFINS para 
os consumidores na apuração da alíquota efetiva. 
 
§ 13.  O beneficiário deve buscar, sempre que divergir tecnicamente do entendimento do 
órgão arrecadador, todos os meios administrativos e judiciais disponíveis para legitimar a recuperação de 
créditos acumulados, sob pena de ser considerado omisso no seu dever de prezar pela modicidade 
tarifária. 
 
§ 14.  A omissão em não compensar créditos comprovadamente recuperáveis, imunes ou 
isentos, será tratada como infração, sujeita à imposição da penalidade de multa do Grupo IV, conforme 
inciso XXIII do art. 7º da Resolução Normativa Aneel nº 846, de 12 de maio de 2004. 
 
§ 15.  A ausência do protocolo tempestivo das informações previstas no § 9º implicará a 
imediata suspensão do pagamento de benefícios da CCC, devendo ser retomada imediatamente após o 
envio das informações. 
 
§ 16.  A CCEE deverá manter e disponibilizar, para procedimentos de fiscalização da ANEEL e 
para transparência da gestão da CCC, as memórias de cálculo e documentos de comprovação fiscal de 
cada beneficiário no pagamento de créditos tributários não compensados, na forma desta Resolução. 
 
Seção IX 
Da sub-rogação à CCC 
 
Art. 34. O direito à sub-rogação dos benefícios do rateio da CCC, observará à sistemática de 
reembolso estabelecida no Procedimentos de Contas Setoriais. 
 
§ 1º O montante sub-rogado considera os custos de implantação aprovados, acrescido dos 
juros durante a construção. 
 
§ 2º Após a interligação de Sistemas Isolados ao SIN, o direito de sub-rogação dos benefícios 
do rateio da CCC permanecerá pelo prazo necessário para o efetivo reembolso dos montantes 
correspondentes à redução do dispêndio da CCC, considerando para o período subsequente à interligação 
a redução proporcionada nos 12 (doze) meses anteriores a essa, exceto nos casos de eficientização. 
 
Art. 35.  O saldo do montante apurado para os benefícios descritos no art. 34 será corrigido 
anualmente, a partir da entrada em operação comercial do empreendimento, utilizando-se o Índice de 
Preços ao Consumidor Amplo – IPCA ou outro que venha a substituí-lo.

Art. 36.  Além dos requisitos técnicos necessários à outorga de concessão ou emissão de 
autorização, nos termos da regulamentação vigente, para habilitar-se ao recebimento do benefício, o 
titular do empreendimento elegível à sub-rogação da CCC deverá adotar os seguintes procedimentos: 
 
I – em até 6 (seis) meses antes da entrada em operação do empreendimento, encaminhar à 
ANEEL cronograma detalhado das obras, com a data atualizada da entrada em operação comercial do 
empreendimento, e orçamento detalhado referente à implantação do empreendimento; 
 
II – em até 180 (cento e oitenta) dias após a entrada em operação comercial do 
empreendimento, encaminhar à ANEEL toda a documentação necessária à comprovação dos custos 
realizados, acompanhada de relatório de conformidade de auditoria independente, sob pena de 
interrupção do pagamento do benefício. 
 
§ 1º  Após a entrada em operação comercial e de posse da documentação a que se refere o 
inciso II, a ANEEL, por meio de fiscalização específica, realizará auditoria confrontando o orçamento 
apresentado com o realizado, bem como o projeto aprovado com o implantado. 
 
§ 2º  Em razão do resultado dessa fiscalização, o benefício poderá ser reduzido, caso sejam 
constatados valores inferiores àqueles do orçamento aprovado pela ANEEL. 
 
Art. 37.  Para o cálculo dos valores mensais da sub-rogação, utilizar-se-ão as seguintes 
fórmulas: 
 
I – Nos casos dos empreendimentos de geração de energia elétrica: 
Bi = Grealizada . (CTsubstituída - CGempreendimento - CTamort substituída) 
 
Onde: 
Bi: valor do benefício a ser pago no mês “i”, em R$; 
Grealizada: energia gerada pelo empreendimento sub-rogado (MW.h); 
CTsubstituída: custo total da energia substituída ou evitada, inclui receita fixa, O&M e 
combustíveis (R$/MW.h); 
CGempreendimento: custo total* de geração do empreendimento que reduziu o dispêndio da CCC 
(R$/MW.h); 
CTamort substituída: custos não amortizados de contratação de potência e energia elétrica 
celebrada entre beneficiário e gerador, se aplicável. 
 
II – Nos casos dos empreendimentos de transmissão ou distribuição de energia elétrica a 
fórmula a seguinte fórmula: 
 
Bi = Emedida . k . (CTsubstituída - CGempreendimento - CTamort substituída) 
 
Onde: 
Emedida: energia medida no ponto de entrega do empreendimento sub-rogado (MW.h); 
K: fator de redução dos dispêndios da CCC, igual a 0,5 (cinco décimos), a partir de 1º de janeiro 
de 2015;

§ 1º  Do montante total do valor estabelecido para o reembolso será deduzido mensalmente 
o valor já pago a título de reembolso (Bi), devendo ser realizado o pagamento de tantas parcelas quantas 
forem necessárias para que seja atendido o montante total estabelecido, em Reais, sendo a última parcela 
igual ao saldo remanescente. 
 
§ 2º  No caso de troca de combustível fóssil por gás natural, o benefício da sub-rogação da 
CCC será rateado entre o transportador de gás natural, o distribuidor de gás natural e o agente de geração, 
proporcionalmente aos investimentos devidamente homologados pela ANEEL. 
 
§ 3º  O reembolso poderá ser realizado por máquina, sendo necessário, para tanto, que seja 
instalado um medidor para cada unidade geradora, ou ainda, um medidor para o conjunto das unidades 
geradoras com sub-rogação. 
 
Art. 38.  Em caso de ocorrência de indisponibilidade operativa por período igual ou superior a 
quinze dias, independentemente do motivo que a tenha provocado, a CCEE deverá suspender o 
pagamento das parcelas seguintes da sub-rogação, até o retorno em operação da respectiva instalação. 
 
Art. 39.  Os empreendimentos enquadrados na sub-rogação da CCC deverão instalar o SMF e 
promover o encaminhamento das informações constantes do art. 18 à CCEE, conforme estabelecido nos 
Procedimentos das Contas Setoriais. 
 
Art. 40.  O valor da sub-rogação dos benefícios do rateio da CCC deverá ser reconhecido 
contabilmente como obrigações vinculadas à concessão do serviço público de energia elétrica, de acordo 
com o disposto no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico. 
 
Art. 41.  O direito previsto nesta Resolução está condicionado ao pleno atendimento das 
determinações contidas nos atos autorizativos da ANEEL referentes ao empreendimento. 
 
Art. 42.  Os recursos sub-rogados poderão ser antecipados aos agentes de distribuição e 
transmissão de energia elétrica que: 
 
I – se enquadrem no art. 9º da Lei nº 12.783, de 2013; ou 
II – tenham a execução de obras determinada por ato do Ministro de Estado de Minas e 
Energia, no âmbito da distribuição ou reconhecidas no âmbito da transmissão como elegíveis para 
antecipação. 
 
Parágrafo Único.  Os casos previstos nos incisos I e II deverão seguir a sistemática de 
antecipação de recursos estabelecida no Procedimentos de Contas Setoriais, sendo que a atualização 
monetária do saldo remanescente do montante total sub-rogado somente ocorrerá após a entrada em 
operação comercial do empreendimento. 
 
Art. 43.  Os empreendimentos com benefício concedido antes de 30 de julho de 2009, 
manterão a mesma sistemática de cálculo original das parcelas mensais da sub-rogação da CCC até o 
pagamento total do valor sub-rogado, considerando-se o fator de redução (k), conforme definido no inciso 
II do art. 36, e o valor da Tarifa de Energia Equivalente – TEH estabelecida na Resolução Homologatória 
nº 746, de 25 de novembro de 2008.

Seção X 
Da Apuração do Nível Eficiente de Perdas 
 
Art. 44.  O Fator de Corte de Perdas Regulatórias —fc foi estabelecido para limitar o reembolso 
da CCC às concessionárias de distribuição, observado o nível eficiente de perdas da área de concessão, 
conforme o disposto no Submódulo 5.1 do PRORET 
 
Seção XI 
Da comercialização direta entre produtor independente e consumidor 
 
Art. 45.  O produtor independente que comercializar energia elétrica nos Sistemas Isolados, 
mediante prévia autorização da ANEEL, poderá utilizar o mecanismo de reembolso da CCC, desde que 
atendido o que determinam os arts. 14,15 e 18 a 22. 
 
Art. 46.  O requerimento de autorização para o uso do mecanismo de reembolso da CCC 
deverá ser encaminhado pelo produtor independente para exame da ANEEL, juntamente com: 
 
I – o histórico documentado da gestão realizada pelo consumidor atendido, com vistas a 
demonstrar ao poder concedente não ter o concessionário local lhe assegurado o fornecimento no prazo 
de até 180 (cento e oitenta) dias, contado da respectiva solicitação; 
 
II – os estudos de viabilidade indicando a alternativa de suprimento escolhida como a de 
menor custo total; e 
 
III – o contrato de compra e venda de energia celebrado com o consumidor, para fins de 
registro na Agência. 
 
Art. 47.  O reembolso previsto no caput do art. 25 deverá ocorrer de acordo com os seguintes 
critérios, observados os procedimentos de apuração definidos nos arts. 28 a 32: 
 
I – se o atendimento ao consumidor for realizado por meio de geração termelétrica que utilize 
combustível fóssil, o produtor independente terá a cobertura dos custos com aquisição de combustível, 
incluídos os impostos não recuperados; e 
 
II – se o atendimento ao consumidor for realizado por empreendimentos de geração de fontes 
hidráulica, eólica, solar, fotovoltaica, biomassa, ou outras fontes renováveis, o produtor independente 
será ressarcido da diferença entre o preço da energia elétrica contratada e o ACRméd, sem prejuízo do seu 
direito de usufruir da sub-rogação à CCC. 
 
Parágrafo único.  Para fins do reembolso de que trata o inciso II, o preço da energia elétrica 
contratada estará limitado ao valor aprovado pela ANEEL. 
 
Art. 48.  Uma vez autorizado pela ANEEL a utilizar o mecanismo de reembolso da CCC, o 
produtor independente deverá ter o seu empreendimento incluído no planejamento do Sistema Isolado 
de responsabilidade do ONS, a partir do mês subsequente ao da autorização.

Art. 49.  De acordo com o § 3º do art. 14 do Decreto nº 7.246, de 2010, o produtor 
independente de energia elétrica que operar centrais geradoras térmicas em Sistemas Isolados e que 
comercializar energia elétrica nos termos do art. 23, inciso V, do Decreto nº 2.003, de 1996, com contrato 
existente em 30 de julho de 2009, poderá utilizar o mecanismo de ressarcimento da CCC até o término do 
referido contrato. 
 
Seção XII 
Da prestação de contas 
 
Art. 50.  A CCEE deverá divulgar mensalmente, em seu sítio na Internet, todas as informações 
a respeito da CCC, com a possibilidade da aplicação de filtros por período, agente beneficiário e 
empreendimento, com apresentação das parcelas de custo reembolsáveis pela CCC (combustíveis, 
impostos, geração própria, contratação de potência e energia e ainda sub-rogação) e do valor 
efetivamente reembolsado, bem como as informações do SMF ou outro sistema definido pela CCEE e o 
atendimento aos requisitos de limites de consumo específico e preço de combustíveis estabelecidos nesta 
Resolução, de forma que a ANEEL, os agentes beneficiários e a sociedade possam auditar os valores 
declarados. 
 
§ 1º Incluem-se no rol das informações a serem disponibilizadas ao público o saldo e a 
movimentação financeira da CCC, com discriminação da origem dos valores recebidos e da destinação dos 
valores gastos. 
 
§ 2º Os dados de geração e consumo de combustíveis contendo a aplicação dos limites de 
eficiência constantes desta Resolução deverão ser divulgados até o último dia útil do mês subsequente 
ao de referência. 
 
Art. 51.  A CCEE deverá elaborar e divulgar, até o dia 31 de maio de cada ano, a prestação de 
contas da CCC referente ao ano civil anterior, com a consolidação das informações requeridas no art. 50. 
 
Capítulo III 
Dos procedimentos necessários à interligação de sistemas isolados ao SIN 
 
Art. 52.  Os agentes de geração, de transmissão e de distribuição de energia elétrica de 
sistemas isolados deverão encaminhar à ANEEL, com antecedência mínima de 12 (doze) meses antes da 
data prevista no Contrato de Concessão para entrada em operação comercial da linha de transmissão de 
interligação de cada sistema isolado, relatório contendo a proposta de separação dos ativos de geração, 
transmissão e distribuição de energia elétrica. 
 
Parágrafo único.  Os ativos de transmissão e de distribuição constantes da proposta de 
separação de que trata o caput serão divididos em: 
 
I - instalações de transmissão classificáveis como de Rede Básica do SIN, de acordo com o art. 
3º da Resolução Normativa Aneel nº 67, de 8 de junho de 2004, que comporão ativos da transmissora. 
 
II - instalações de âmbito da distribuição com nível de tensão igual ou inferior a 138 kV, que 
comporão ativos da distribuidora;

III – demais Instalações de Transmissão – DIT, que comporão ativos da transmissora, por 
estarem em subestações de rede básica e não serem funcionalmente separáveis das instalações do inciso  
 
Art. 53.  Os agentes de geração e distribuição de energia elétrica de sistemas isolados deverão 
providenciar a adequação de suas instalações físicas e rotinas de operação até a data prevista no Contrato 
de Concessão para entrada em operação comercial da linha de transmissão de interligação dos sistemas 
onde estiverem conectados. 
 
Parágrafo único.  A adequação de que trata o caput implica o cumprimento dos regulamentos 
vigentes, incluindo os Procedimentos de Distribuição, os Procedimentos de Rede, as Regras e 
Procedimentos de Comercialização. 
 
Art. 54.  As eventuais adequações necessárias nas instalações de transmissão do sistema 
isolado de responsabilidade de agentes de transmissão e que integrarão o SIN serão objeto de autorização 
da ANEEL quando inclusas na Consolidação de Obras de Rede Básica e Rede Básica de Fronteira, publicada 
pelo Ministério de Minas e Energia – MME. 
 
Art. 55.  O ONS e a CCEE devem encaminhar à ANEEL, com periodicidade semestral, relatório 
técnico consolidando as informações prestadas pelos agentes sobre as instalações que ainda não estejam 
adequadas aos requisitos estabelecidos nos Procedimentos de Rede, Regras e Procedimentos de 
Comercialização e detalhando as pendências para estas adequações. 
 
§ 1º  O primeiro relatório técnico deverá ser entregue em até 24 (vinte e quatro) meses antes 
da data prevista no Contrato de Concessão para entrada em operação comercial da linha de transmissão 
que interligará cada sistema isolado. 
 
§ 2º  Os agentes de geração, distribuição e transmissão de energia elétrica deverão prestar as 
informações necessárias ao ONS e à CCEE para a emissão do relatório de que trata o caput. 
 
Art. 56.  Os contratos em vigor denominados como “contratos de suprimento”, cujo objeto 
compreenda o consumo de energia elétrica e o uso de rede, devem ser substituídos pelos respectivos 
Contratos de Conexão, Uso e Compra e Venda de Energia Elétrica – CCE, na modalidade de suprimento. 
 
§ 1º  Os agentes de geração e distribuição de energia elétrica deverão encaminhar em até 180 
(cento e oitenta) dias antes da data prevista no Contrato de Concessão para entrada em operação 
comercial da linha de transmissão de interligação do sistema isolado, cópia dos contratos de que trata o 
caput, para a devida anuência da ANEEL. 
 
§ 2º  Deverão ser preservadas as condições estabelecidas pelo contrato de suprimento em 
vigor pelo prazo de vigência ainda remanescente. 
 
Art. 57.  Os agentes de distribuição de energia elétrica, deverão encaminhar à ANEEL plano 
para atendimento ao disposto nos §§ 5º, 6º e 7º do art. 4º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, em até 
12 (doze) meses antes da data prevista no Contrato de Concessão para entrada em operação comercial 
da linha de transmissão de interligação de cada sistema isolado.

Art. 58.  Os consumidores ou conjuntos de consumidores, com carga igual ou superior a 50 
kW e inferior a 500 kW, que detenham contratos de comercialização de energia elétrica firmados com 
agentes geradores nos termos do § 8º do art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, deverão 
rescindir esses contratos e celebrar novos contratos na condição de consumidores cativos da respectiva 
concessionária ou permissionária de distribuição, sob a prevalência de tarifas e condições reguladas. 
 
§ 1º Os consumidores referidos no caput deverão formalizar à concessionária ou 
permissionária de distribuição o seu retorno à condição de consumidores cativos até 30 (trinta) dias após 
a data da efetiva interligação do sistema isolado. 
 
§ 2º A migração dos consumidores referidos no caput para o mercado cativo da concessionária 
ou permissionária de distribuição deverá ocorrer em até 180 (cento e oitenta) dias após a formalização 
referida no § 1º. 
 
§ 3º Nos casos de sistemas já interligados, onde ainda existam contratos nos termos do caput, 
a formalização de que trata o § 1º deverá ocorrer em até 90 (noventa) dias após a publicação desta 
Resolução. 
 
Capítulo IV 
Dos critérios para adição de unidades geradoras de fonte renovável 
em centrais geradoras nos Sistemas Isolados 
 
Art. 59. Posteriormente à outorga, contratação e instalação de central geradora decorrentes 
de leilão de energia e potência nos Sistemas Isolados, caso previsto no Edital e/ou no Contrato de 
Comercialização de Energia Elétrica e Potência nos Sistemas Isolados – CCESI, a vendedora poderá 
adicionar à central geradora existente unidades geradoras de fonte renovável de energia, sistema de 
armazenamento, bem como utilizar outros combustíveis, desde que asseguradas as condições do 
respectivo Edital, o produto contratado e os montantes mínimos de potência e energia estabelecidos no 
respectivo CCESI. 
 
Parágrafo único.  O agente de geração interessado deverá solicitar a autorização para 
implantação das unidades geradoras, sistema de armazenamento e/ou para a troca de combustível junto 
à ANEEL, especificando qual CCESI deverá ser atendido, bem como o empreendimento associado. 
 
Art. 60.  Caso o prazo remanescente para o fim do CCESI seja inferior ou igual a 5 (cinco) anos, 
quando da solicitação da autorização a que se refere o art. 1º, não haverá redução do preço de referência 
estabelecido no respectivo contrato. 
 
Parágrafo único.  Caso o CCESI seja renovado, a avaliação referente à redução do preço de 
referência, nos termos desta Resolução, será realizada novamente no momento da renovação, 
considerando o período de operação das unidades geradoras renováveis e/ou sistema de armazenamento 
até o final do novo prazo contratual. 
 
Art. 61.  Salvo disposição em contrário explícita em Edital, caso o prazo remanescente para o 
fim do CCESI seja superior a 5 (cinco) anos, quando da solicitação da autorização a que se refere o art. 1º, 
e a central geradora existente não utilize unidades geradoras de fonte renovável, a redução das parcelas 
que compõe o preço de referência até o fim do contrato será definida em R$/MWh, da seguinte forma:

Redução do preço de Referência = 30% X Benefício 
 
§ 1º  No caso de adição de usina fotovoltaica à usina termelétrica, sem o uso de sistema de 
armazenamento, o Benefício de que trata o caput será calculado da seguinte forma: 
 
𝐵𝑒𝑛𝑒𝑓í𝑐𝑖𝑜= (𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜 𝐸𝑣𝑖𝑡𝑎𝑑𝑜 𝐶𝑜𝑚𝑏−𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜 𝐹𝑜𝑡𝑜𝑣𝑜𝑙𝑡𝑎𝑖𝑐𝑎) × 𝐸𝑛𝑒𝑟𝑔𝑖𝑎𝑅𝐸𝑁𝑂𝑉Á𝑉𝐸𝐿
𝐸𝑛𝑒𝑟𝑔𝑖𝑎𝑅𝐸𝑄𝑈𝐸𝑅𝐼𝐷𝐴
 
Sendo: 
 
Custo Evitado Comb – definido de acordo a parcela atualizada pela Câmara de Comercialização 
de Energia Elétrica – CCEE do Custo Variável do combustível, que contempla o preço médio do 
combustível, a parcela da logística de suprimento e a parcela de tributos do combustível, as quais 
compõem a Receita de Venda da usina constante do CCESI (R$/MWh); 
 
Energia RENOVÁVEL (MWh) - estimativa de produção energética anual para a planta renovável a 
ser instalada, considerando o rendimento energético anual de 1.354 kWh/kWp.ano; 
 
Energia REQUERIDA (MWh) - energia requerida no CCESI; e 
 
Custo Fotovoltaica (R$/MWh) - definido em função da quantidade de anos remanescentes do 
CCESI quando do início da operação comercial da usina fotovoltaica, e da respectiva potência a ser 
instalada, conforme Anexo III desta Resolução. 
 
§ 2º No caso de configuração de geração distinta da definida no § 1º, será avaliado o caso 
específico pela ANEEL para cálculo da redução do preço de referência. 
 
§ 3º O CCESI deverá ser aditado de forma a contemplar a redução do preço de referência de 
que trata o caput na receita de venda. 
 
§ 4º A redução do preço de referência que trata o caput será aplicada exclusivamente sobre 
a parcela referente ao empreendimento associado. 
 
Art. 62.  O vendedor que adicionar à central geradora existente unidades geradoras de fonte 
renovável de energia e/ou sistema de armazenamento deverá atender aos requisitos técnicos da 
distribuidora. 
 
Art. 63.  Este Capítulo será objeto de Avaliação de Resultado Regulatório – ARR, em até cinco 
anos após sua publicação. 
 
Capítulo V 
Das disposições gerais 
 
Art. 64.  Compete à ANEEL fiscalizar os cálculos de transferência pela CCEE e devolução 
realizadas pelo agente beneficiário, bem como apurar e fixar as eventuais diferenças, a maior ou a menor, 
a serem recebidas pelo agente ou devolvidas ao fundo CCC, desde o vencimento até a efetiva quitação.

Art. 65.  A CCEE deverá realizar, até o 10º (décimo) dia do 2º (segundo) mês subsequente ao 
mês de referência, o ajuste dos valores recebidos mediante o reembolso preliminar ao fornecedor, a 
maior ou a menor, após o processamento dos dados de geração e do consumo de combustíveis, bem 
como o processamento dos valores a serem reembolsados no caso de o beneficiário não ter optado pelo 
reembolso preliminar. 
 
Art. 66.  A CCEE efetuará, até o 15º (décimo quinto) dia do 2º (segundo) mês subsequente ao 
mês de referência, o depósito dos valores ajustados, bem como dos reembolsos devidos àqueles 
beneficiários que não optaram pelo reembolso preliminar. 
 
Art. 67.  Em caso de identificação da necessidade de ajustes nos dados e valores fornecidos e 
já processados, o beneficiário terá o prazo de 6 (seis) meses para solicitar o reprocessamento dos dados 
à CCEE, contados do mês em que os dados para reembolso deveriam ter sido encaminhados à CCEE para 
processamento regular, não sendo aceitos pedidos após esse prazo. 
 
§ 1º Somente será admitido, uma única vez, o reprocessamento de determinado mês, por 
solicitação do beneficiário. 
 
§ 2º o cronograma e detalhamento do reprocessamento constará do Procedimentos de 
Contas Setoriais. 
 
Art. 68.  A CCEE fica autorizada a proceder ao reembolso preliminar do custo de contratação 
de potência e energia elétrica, de locação de grupos geradores e de aquisição de combustíveis, incluindo 
os tributos eficientes incidentes, no âmbito da CCC. 
 
§ 1º O reembolso preliminar deverá ser depositado diretamente em conta bancária 
pertencente ao fornecedor de combustíveis indicada pelo beneficiário dos recursos da CCC, na forma do 
art. 14. 
 
§ 2º O reembolso preliminar somente poderá ser realizado após a comprovação de custo de 
geração devido pelo beneficiário ao fornecedor devidamente registrados no sistema definido pela CCEE 
através do PdCS. 
 
§ 3º Serão objeto de reembolso preliminar os valores referentes a despesas com contratação 
de potência e energia elétrica, locação de grupos geradores, aquisição de combustíveis, incluindo os 
tributos incidentes no cálculo da eficiência, abrangendo, na hipótese do gás natural, as despesas 
acessórias referentes aos encargos de reserva de capacidade e reserva de consumo mínimo. 
 
§ 4º O reembolso preliminar deverá ser limitado a 75% (setenta e cinco por cento) da média 
dos valores reembolsados nos últimos três meses, incluindo os tributos incidentes. 
 
§ 5º Em caso de ocorrência de eventos que alterem significativamente os valores mensais de 
reembolso, tais como a interligação de sistemas isolados ao Sistema Interligado Nacional - SIN, a CCEE 
poderá estabelecer limite diverso do que trata o § 4º, para aplicação no primeiro mês subsequente ao 
evento, e utilizar a média dos reembolsos ocorridos a partir do evento, limitado a 3 (três) meses seguidos.

§ 6º A CCEE calculará e divulgará, até o último dia útil do mês de referência, o limite do 
reembolso preliminar de que trata o § 3º. 
 
§ 7º Os agentes beneficiários dos recursos da CCC poderão solicitar o reembolso preliminar 
até o dia 10 do mês subsequente ao mês de referência, com o encaminhamento das faturas 
correspondentes. 
 
§ 8º A CCEE depositará o reembolso preliminar no vigésimo dia do mês subsequente, ou no 
próximo dia útil posterior a este prazo. 
 
Capítulo VI 
Das disposições finais 
 
Art. 69.  Ficam revogados os seguintes atos normativos: 
 
I – Resolução Normativa Aneel nº 447, de 13 de setembro de 2011; 
II – Resolução Normativa Aneel nº 801, de 19 de dezembro de 2017; 
III – Resolução Normativa Aneel nº 840, de 18 de dezembro de 2018; 
IV – Resolução Normativa Aneel nº 867, de 17 de dezembro de 2019; 
V – Resolução Normativa Aneel nº 460, de 9 de novembro de 2011; e 
VI – Resolução Normativa Aneel nº 961, de 14 de dezembro de 2021. 
 
Art. 70.  Esta Resolução entra em, 2 de maio de 2022. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.04.2022, seção 1, p. 93, v. 160, n. 76.

ANEXO I 
 
LIMITES DE CONSUMO ESPECÍFICO DE COMBUSTÍVEIS  
POR FAIXA DE POTÊNCIA E TECNOLOGIA 
 
 
Potência (kW) 
Combustível líquido 
Heat–rate 
de 
a 
(kg ou L/kWh) * 
(kJ/kWh) 
Motor a pistão 
1 
100 
0,404 
14.404 
101 
250 
0,349 
12.443 
251 
500 
0,329 
11.730 
501 
750 
0,296 
10.553 
751 
1.000 
0,289 
10.304 
1.001 
2.500 
0,289 
10.304 
2.501 
5.000 
0,283 
10.090 
5.001 
7.500 
0,283 
10.090 
7.501 
10.000 
0,283 
10.090 
10.001 
12.500 
0,253 
9.020 
12.501 
15.000 
0,253 
9.020 
15.001 
20.000 
0,253 
9.020 
20.001 
acima 
0,210 
8.506** 
Turbina a gás 
Todas 
–– 
0,330 
11.765 
Turbina a vapor 
Todas 
–– 
0,290 
11.765 
* Conforme o combustível: kg/kWh para óleo combustível/ PGE, e L/kWh 
para óleo diesel/ OCTE. 
** Na utilização de gás natural ou simultânea deste e combustível líquido, 
considerar o valor do heat-rate de 9.158 kJ/kWh.

ANEXO II 
 
REFERÊNCIA PARA O CUSTO TOTAL DE GERAÇÃO  
DE PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA (PCH) 
 
Fonte 
Total 
(R$/MW.h) 
PCH 
135,90* 
 
* Base: Leilões A-5 de 2005, A-3 de 2006 e Fontes Alternativas de 2007, atualizados p/ 10/2008. 
 
 
REFERÊNCIA PARA O CUSTO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO  
DE CENTRAL HIDRELÉTRICA (UHE / PCH) 
 
Fonte 
Custo de O&M 
(R$/MW.h) 
UHE/PCH 
4,37* 
 
* Base: Valor de operação e manutenção (O&M) considerado  
no cálculo da Tarifa de Energia de Otimização – TEO, ref. 2011. 
 
 
REFERÊNCIA PARA O CUSTO DE GERAÇÃO  
DE USINA TERMELÉTRICA A BIOMASSA 
 
Fonte 
Total (R$/MW.h) 
Bagaço de cana 
155,45* 
Casca de arroz 
140,29** 
Madeira 
137,77** 
Biogás de aterro sanitário 
229,84** 
Biogás de esterco 
148,89*** 
 
* Base: Leilões A-5 e de Reserva de 2008, Fontes Alternativas de 2007, atualizados p/ 10/2008. 
** Base: PROINFA (Portaria MME nº 45, de 30/03/2004, atualizados p/ 10/2008). 
*** Base: Leilão Fontes Alternativas de 2007, atualizados p/ 10/2008.

REFERÊNCIA PARA O CUSTO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO  
DE CENTRAL GERADORA FOTOVOLTAICA 
 
 Fonte Total (R$/MW.h) Fotovoltaica 6.646,67* * Base: 01/2015 
 
Fonte 
Total (R$/MW.h) 
Fotovoltaica 
6.646,67* 
* Base: 01/2015 
 
 
 
 
REFERÊNCIA PARA O CUSTO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO 
DE CENTRAL GERADORA FOTOVOLTAICA 
 
 
Parcelas (Fonte Fotovoltaica) 
 Valor (R$/MW.h) 
CAM (Custo Anual de Manutenção)   
4.311,83*   
CAT (Custo Anual Total de Substituições de 
Equipamentos)  
 4.921,26** 
CA (Custo Anual Total)   
    9.233,09***  
 
* Parcela com reajuste pelo IPCA – Base: 09/2025 
** Parcela sem reajuste pelo IPCA 
*** Fonte Total Fotovoltaica = soma das parcelas CAM (com reajuste pelo IPCA) + CAT (sem reajuste pelo IPCA) 
 
(Redação dada pela REN ANEEL 1.141, de 02.12.2025)

REFERÊNCIA PARA O CUSTO DE GERAÇÃO DE USINA TERMELÉTRICA 
 
Potência Instalada 
(kW) 
Custo de O&M 
(R$/MW.h) 
Receita Fixa 
(R$/MW.h) 
Total 
(R$/MW.h) 
de 
a 
 
 
 
Motor de Combustão Interna (óleo diesel) 
Até 
24 
106,60 
165,59 
272,19 
25 
49 
106,60 
165,59 
272,19 
50 
74 
106,60 
165,59 
272,19 
75 
99 
106,60 
165,59 
272,19 
100 
249 
107,99 
147,80 
255,79 
250 
499 
107,99 
135,21 
243,19 
500 
749 
107,99 
122,05 
230,03 
750 
999 
90,88 
102,71 
193,58 
1.000 
2.499 
90,88 
104,27 
195,14 
2.500 
4.999 
85,74 
103,99 
189,73 
5.000 
7.499 
76,27 
92,50 
168,77 
7.500 
9.999 
71,12 
86,26 
157,38 
10.000 
14.999 
66,73 
80,95 
147,68 
15.000 
19.999 
58,37 
70,80 
129,16 
20.000 
Acima 
53,39 
64,76 
118,14 
Motor de Combustão Interna (óleo combustível/PGE) 
Até 
7.499 
60,50 
115,88 
176,38 
7.500 
9.999 
56,42 
114,26 
170,68 
10.000 
14.999 
52,94 
107,22 
160,16 
15.000 
19.999 
46,30 
93,77 
140,08 
20.000 
Acima 
42,35 
85,77 
128,13 
Motor de Combustão Interna (bi-combustível) 
 
Todas 
37,37 
102,85 
140,22 
Motor de Combustão Interna (gás natural) 
Até 
7.499 
50,34 
122,91 
173,24 
7.500 
9.999 
46,94 
121,26 
168,20 
10.000 
14.999 
44,04 
113,78 
157,83 
15.000 
19.999 
38,52 
99,52 
138,04 
20.000 
Acima 
35,23 
91,03 
126,26 
Turbina Gás (óleo diesel/PTE/OCTE) 
 
Todas 
24,60 
69,38 
93,98 
Turbina Gás (gás natural) 
 
Todas 
22,99 
52,49 
75,49 
Ciclo Combinado (óleo diesel/PTE/OCTE) 
 
Todas 
14,98 
105,64 
120,61 
Ciclo Combinado (gás natural) 
 
Todas 
13,66 
89,82 
103,48 
 
* Base: 10/2008

ANEXO III 
  
Tabela - Custo da energia fotovoltaica (R$/MWh) por faixa de potência 
e pela quantidade de anos remanescentes do CCESI 
  
Qtd. 
Anos 
remanes. 
Custo Energ UFV [R$/MWh] 
< 150 
kWp 
150-
299 
kWp 
300-
499 
kWp 
500-
999 
kWp 
1.000-
2.999 
kWp 
3.000-
4.999 
kWp 
≥ 5.000 
kWp 
6 
732 
696 
699 
713 
701 
656 
677 
7 
656 
624 
627 
639 
628 
588 
607 
8 
599 
570 
573 
584 
574 
538 
554 
9 
556 
529 
531 
542 
532 
499 
514 
10 
521 
496 
498 
508 
499 
468 
482 
11 
493 
469 
471 
481 
473 
443 
456 
12 
470 
447 
449 
458 
450 
422 
435 
13 
451 
429 
431 
439 
432 
405 
417 
14 
435 
413 
415 
423 
416 
390 
402 
15 
421 
400 
402 
410 
403 
377 
389
    Custo Energ UFV [R$/MWh]                      
Qtd.                          
  < 150
kWp      150-    300-    500-    1.000-    3.000-  ≥ 5.000
kWp
Anos                          
        299    499    999    2.999    4.999  
remanes.                          
        kWp    kWp    kWp    kWp    kWp  
                          
6  732    696    699    713    701    656    677
7  656    624    627    639    628    588    607
8  599    570    573    584    574    538    554
9  556    529    531    542    532    499    514
10  521    496    498    508    499    468    482
11  493    469    471    481    473    443    456
12  470    447    449    458    450    422    435
13  451    429    431    439    432    405    417
14  435    413    415    423    416    390    402
15  421    400    402    410    403    377    389
< 150
kWp
≥ 5.000
kWp