VOTO 
 
 
PROCESSOS: 
48500.002712/2020-19, 
48500.002711/2020-66, 
48500.002710/2020-11 
e 
48500.002709/2020-97 
INTERESSADO: Voltália Energia do Brasil Ltda.  
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG 
ASSUNTO: Autorização para a Voltalia Energia do Brasil Ltda. implantar e explorar, sob o regime de 
Produção Independente de Energia Elétrica, as Centrais Geradoras Eólicas Pedra Pintada I a IV, localizadas 
no município de Ourolândia, no estado da Bahia, e outras providências. 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Em 3 de agosto de 2020, por meio do Despacho nº 2.2791, a Superintendência de 
Concessões e Autorizações de Geração (SCG) registrou o recebimento de Requerimento de Outorga das 
Centrais Geradoras Eólicas Pedra Pintada I a IV, sob o regime de Produção Independente de Energia 
Elétrica (PIE), localizada no município de Ourolândia, no estado da Bahia.  
EOL 
Titular 
Despacho de 
Requerimento 
de Outorga 
(DRO) 
CEG 
Potência 
instalada 
(kW) 
Localização 
Pedra 
Pintada I 
Voltalia 
Energia do 
Brasil Ltda. 
2.279, de 
3/08/2020 
EOL.CV.BA.049142-0.01 
48.000 
Ourolândia/BA 
Pedra 
Pintada II 
EOL.CV.BA.049143-8.01 
48.000 
Pedra 
Pintada III 
EOL.CV.BA.049144-6.01 
48.000 
Pedra 
Pintada IV 
EOL.CV.BA.049145-4.01 
48.000 
 
 
1 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/dsp2020297ti.pdf.
EOL  Titular  Despacho de
Requerimento
de Outorga
(DRO)  CEG  Potência
instalada
(kW)  Localização
Pedra
Pintada I  Voltalia
Energia do
Brasil Ltda.  2.279, de
3/08/2020  EOL.CV.BA.049142-0.01  48.000  Ourolândia/BA
Pedra
Pintada II      EOL.CV.BA.049143-8.01  48.000  
Pedra
Pintada III      EOL.CV.BA.049144-6.01  48.000  
Pedra
Pintada IV      EOL.CV.BA.049145-4.01  48.000  

2. 
Em 16 de setembro de 2020, a Voltalia Energia do Brasil Ltda. 2 solicitou3 autorização para 
implantar e explorar as EOL Pedra Pintada I a IV, encaminhando os documentos necessários4 até o dia 1º 
de março de 2021. 
3. 
No dia 4 de março de 2021, a SCG consultou a situação da Interessada quanto às obrigações 
intrassetoriais no Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de Mercado, gerido pela 
Superintendência de Administração e Finanças (SAF). 
4. 
Na mesma data, mediante a Nota Técnica nº 117/2021-SCG/ANEEL5, a SCG registrou sua 
análise e concluiu que os requisitos para o atendimento ao pleito foram atendidos. 
5. 
Em 8 de março de 2021, na Sessão de Sorteio Público Ordinário nº 7/2020, o processo foi 
a mim distribuído. 
6. 
É o relatório. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
7. 
A Voltalia Energia do Brasil Ltda. requereu autorização para implantar e explorar, como 
Produtor Independente de Energia Elétrica (PIE), as EOL Pedra Pintada I a IV, com 48.000 kW de potência 
instalada e 47.520 kW de potência líquida, localizada no município de Ourilândia, no estado da Bahia. 
8. 
Os requisitos e procedimentos necessários à obtenção de outorga de autorização para 
exploração de centrais geradoras eólicas constam da Resolução Normativa nº 8766, de 10 de março de 
2020. Por sua vez, a Resolução Normativa nº 5837, de 22 de outubro de 2013, estabelece procedimentos 
e condições para obtenção e manutenção da situação operacional e a definição de potência instalada e 
líquida de empreendimentos de geração de energia elétrica. 
 
2 Cadastrada sob o CNPJ nº 08.351.042/0001-89 e sediada na Rua do Passeio, 78 - 14º, 15º e 16º andares – Ed. Nigri Plaza – 
Centro CEP: 20021-280 Rio de Janeiro - RJ. 
3 Por meio da Correspondência REG-COM-144-2020, cadastrada no Sicnet nº 48513.024646/2020-00. 
4 Documentos Sicnet nos 48513.031872/2020-00 e 48513.005189/2021-00. 
5 Documento Sicnet nº 48524.001849/2021-00. 
6 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2020876.pdf.  
7 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2013583.pdf.

9. 
A SCG analisou o pedido de outorga de autorização da Interessada e concluiu que foram 
atendidos todos requisitos regulamentares, não tendo sido verificados óbices para o atendimento do 
pleito. 
10. 
Conforme a análise apresentada pela SCG, o polígono do parque apresentado pela 
Interessada é único e contínuo, sem sobreposição com polígono de outro parque eólico.  
11. 
O sistema de transmissão de interesse restrito e uso compartilhado pelas EOL Pedra 
Pintada I a IV, ilustrado na Figura 1, será constituído de uma subestação coletora 34,5/230 kV, 1 X 300 
MVA, e de uma linha de transmissão em 230 kV, circuito simples, com cerca de 24,5 km conectando-a à 
SE Ourolândia II, sob responsabilidade da TJMME - Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade 
S.A. 
 
12. 
Quanto à redução da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e da Tarifa de Uso do 
Sistema de Distribuição (TUSD), a Voltalia Energia do Brasil Ltda. faz jus ao desconto de 50% (cinquenta 
por cento) referente à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente das EOL Pedra Pintada 
I a IV, incidindo tanto na produção quanto no consumo, nos termos da Resolução Normativa nº 778, de 
18 de agosto de 2004. 
13. 
Em atenção ao artigo 16 da Resolução Normativa nº 876, de 2020, foi verificado o histórico 
da Interessada, inclusive dos componentes do grupo econômico do qual faz parte, quanto ao 
 
8 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2004077.pdf.

comportamento e penalidades no desenvolvimento de projetos de serviço de energia elétrica e não foram 
identificados óbices ao deferimento da autorização. Adicionalmente, não foram encontrados registros de 
inadimplências em nome da Interessada, ou dos integrantes de sua cadeia societária, nos sistemas da 
ANEEL. 
14. 
Ademais, foi verificado que a Interessada cumpriu a exigência do artigo 23 da Resolução 
Normativa nº 8049, de 6 de fevereiro de 2018, tendo sido realizada sua inscrição no Cadastro Institucional 
da ANEEL. 
15. 
Por fim, ressalto que a Procuradoria Federal junto à ANEEL emitiu o Parecer Referencial nº 
00300/2015/PFANEEL/PGF/AGU10 acerca da emissão de outorga de autorização para implantação e 
exploração de central geradora eólica. De modo que não foi necessária consulta jurídica específica para o 
caso ora em análise. 
 
III – DIREITO 
 
16. 
O presente voto tem amparo legal nos seguintes dispositivos legais e normativos: (i) Lei nº 
9.427, de 26 de dezembro de 1996; (ii) Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; (iii) Decreto nº 5.163, de 30 de 
julho de 2004; (iv) Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996; (v) Resolução Normativa nº 77, de 18 
de agosto de 2004; (vi) Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009; (vii) Resolução 
Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013; e (viii) Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 
2020. 
 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
17. 
            Diante do exposto e do que consta dos Processos nº 48500.002712/2020-19, 
48500.002711/2020-66, 48500.002710/2020-11 e 48500.002709/2020-97, voto pela emissão de 
Resolução Autorizativa, para: 
 
9 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2018804.pdf.  
10 Documento Sicnet nº 48516.001686/2015-00.

a) AUTORIZAR a Voltalia Energia do Brasil Ltda. a implantar e a explorar as EOL Pedra Pintada 
I a IV, no regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com potência instalada de 
48.000 kW e potência líquida de 47.520 kW, bem como das respectivas instalações de 
interesse restrito; e 
b) ESTABELECER em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado à 
Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e à Tarifa de Uso do Sistema de 
Distribuição (TUSD) referente à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente 
da EOL Pedra Pintada I a IV, incidindo tanto na sua produção quanto no seu consumo, nos 
termos da Resolução Normativa n° 77, de 18 de agosto de 2004. 
 
Brasília, 16 de março de 2021. 
 
 
 
 
(Assinado digitalmente) 
ELISA BASTOS SILVA 
Diretora