SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 763, DE 22 DE JUNHO DE 2021 
 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME 
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, na Portaria 
Normativa nº 1/GM/MME, de 07 de janeiro de 2021, e o que consta no Processo nº 
48360.000112/2021-31, resolve: 
 
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Pequenas Centrais 
Hidrelétricas - PCHs e das Centrais Geradoras Hidrelétricas - CGHs, na forma dos Anexos I e II da 
presente Portaria, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de 
Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão de Energia Nova "A-3", de 2021, de que trata 
a Portaria Normativa nº 1/GM/MME, de 07 de janeiro de 2021. 
 
§ 1º Os montantes de garantia física de energia constantes nos Anexos I e II são 
determinados nos Pontos de Conexão das Usinas. 
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de 
Conexão até o Centro de Gravidade do respectivo Submercado deverão ser abatidas dos montantes de 
garantia física de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia 
Elétrica vigentes. 
 
Art. 2º As garantias físicas de energia das Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs e das 
Centrais Geradoras Hidrelétricas - CGHs constantes dos Anexos I e II perderão a validade e a eficácia 
após o Leilão a que se refere o art. 1º desta Portaria, caso não sejam objetos de Contratos de 
Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs. 
 
Parágrafo único. As garantias físicas de energia das PCHs Antoninha, Campo Belo, Dois 
Saltos, Emas Nova, Fortaleza, Fundãozinho, Malacara, Matrinchã, Melo Viana, Mutum I, Santo Antônio 
do Jacuí e Tio Hugo, definidas pelas Portaria MME/SPE nº 30, de 1º de dezembro de 2010, Portaria 
MME/SPE nº 169, de 6 de setembro de 2016, Portaria MME/SPE nº 362, de 1 de dezembro de 2017, 
Portaria MME/SPE nº 64, de 12 de abril de 2016, Portaria MME/SPE nº 362, de 1 de dezembro de 2017, 
Portaria MME/SPE nº 362, de 1 de dezembro de 2017, Portaria MME/SPE nº 30, de 1º de dezembro de 
2010, Portaria MME/SPE nº 169, de 6 de setembro de 2016, Portaria MME/SPE nº 169, de 6 de 
setembro de 2016, Portaria MME/SPE nº 59, de 18 de fevereiro de 2014, Portaria MME/SPE nº 36, de 1º 
de fevereiro de 2018, Portaria MME/SPE nº 362, de 1 de dezembro de 2017, respectivamente, perderão 
a validade e a eficácia caso sejam objetos de CCEARs no âmbito do Leilão de Energia Nova "A-3", de 
2021.

Art. 3º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo 
poderão ser revisados com base na legislação vigente. 
 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.06.2021, seção 1, p. 362, v. 159, n. 116. 
 
(Revogada a garantia física de energia da PCH Tio Hugo, pela PRT SNTEP/MME 2.729, de 30.01.2024)

ANEXO I 
 
GARANTIAS FÍSICAS DE ENERGIA DAS PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS - LEILÃO DE ENERGIA NOVA "A-3" de 2021 
Aproveitamento 
Rio 
UF Potência Instalada 
(MW) 
Potência Habilitada 
(MW) 
Garantia Física 
(MWmed) 
Âmbar 
Sargento 
SC 5,100 
5,100 
2,81 
Antoninha 
Lava Tudo 
SC 19,000 
18,599 
7,50 * 
Beira Rio 
Jaguariaíva 
PR 18,150 
18,149 
11,01* 
Boa Vista 
Lava Tudo 
SC 5,000 
4,999 
2,50 
Cachoeira Cinco 
Veados 
Toropi 
RS 16,227 
16,227 
8,49 * 
Campo Belo 
Vacas Gordas 
SC 9,948 
9,803 
4,88 
Cavernoso III 
Cavernoso 
PR 6,500 
6,480 
3,54 
Cavernoso IV 
Cavernoso 
PR 6,000 
5,999 
3,23 
Chimarrão 
Turvo 
RS 11,500 
11,500 
5,36 
Córrego Fundo 
Pirapó 
PR 10,534 
10,218 
5,66 
Dias 
Rio 
Uberabinha 
MG 6,606 
6,598 
3,33 
Dois Saltos 
Rio Dos Patos 
PR 30,000 
30,000 
15,47 
Emas Nova 
Mogi-Guaçu 
SP 7,215 
7,215 
4,17 
Fazenda Santana 
Do Braço 
RJ 
9,594 
9,594 
5,72 
Fortaleza 
Iapó 
PR 13,000 
13,000 
7,52 
Foz Do Santana 
Chopim 
PR 25,000 
25,000 
12,41 
Fundãozinho 
Sucuriú 
MS 22,000 
22,000 
14,90 
Jambo 
Grande 
RJ 
14,000 
14,000 
8,32* 
Linha Onze Oeste 
Ijuí 
RS 15,520 
15,520 
8,55 * 
Malacara 
Lava Tudo 
SC 10,500 
9,685 
4,56 * 
Matrinchã 
Ponte De 
Pedra 
MT 29,700 
29,700 
18,39 
Melo Viana 
Matipó 
MG 6,516 
6,424 
3,10 
Mutum I 
Córrego 
Mutum 
MT 4,000 
3,927 
1,93 
Passo Manso 
Itajaí Do Oeste SC 5,280 
5,280 
2,84 
Rincão São Miguel 
Toropi 
RS 9,750 
9,750 
4,90 
Salto Vermelho I 
Vermelho 
MT 13,000 
12,963 
7,39 
Santo Antonio Do 
Jacuí 
Jacuí 
RS 5,200 
4,652 
2,41 
Tio Hugo 
Jacui 
RS 9,800 
9,273 
4,56 
* Garantia física total do empreendimento (casa de força principal + casa de força complementar).
ANEXO I

Aproveitamento  Rio  UF  Potência Instalada
(MW)  Potência Habilitada
(MW)  Garantia Física
(MWmed)
Âmbar  Sargento  SC  5,100  5,100  2,81
Antoninha  Lava Tudo  SC  19,000  18,599  7,50 *
Beira Rio  Jaguariaíva  PR  18,150  18,149  11,01*
Boa Vista  Lava Tudo  SC  5,000  4,999  2,50
Cachoeira Cinco
Veados  Toropi  RS  16,227  16,227  8,49 *
Campo Belo  Vacas Gordas  SC  9,948  9,803  4,88
Cavernoso III  Cavernoso  PR  6,500  6,480  3,54
Cavernoso IV  Cavernoso  PR  6,000  5,999  3,23
Chimarrão  Turvo  RS  11,500  11,500  5,36
Córrego Fundo  Pirapó  PR  10,534  10,218  5,66
Dias  Rio
Uberabinha  MG  6,606  6,598  3,33
Dois Saltos  Rio Dos Patos  PR  30,000  30,000  15,47
Emas Nova  Mogi-Guaçu  SP  7,215  7,215  4,17
Fazenda Santana  Do Braço  RJ  9,594  9,594  5,72
Fortaleza  Iapó  PR  13,000  13,000  7,52
Foz Do Santana  Chopim  PR  25,000  25,000  12,41
Fundãozinho  Sucuriú  MS  22,000  22,000  14,90
Jambo  Grande  RJ  14,000  14,000  8,32*
Linha Onze Oeste  Ijuí  RS  15,520  15,520  8,55 *
Malacara  Lava Tudo  SC  10,500  9,685  4,56 *
Matrinchã  Ponte De
Pedra  MT  29,700  29,700  18,39
Melo Viana  Matipó  MG  6,516  6,424  3,10
Mutum I  Córrego
Mutum  MT  4,000  3,927  1,93
Passo Manso  Itajaí Do Oeste  SC  5,280  5,280  2,84
Rincão São Miguel  Toropi  RS  9,750  9,750  4,90
Salto Vermelho I  Vermelho  MT  13,000  12,963  7,39
Santo Antonio Do
Jacuí  Jacuí  RS  5,200  4,652  2,41
Tio Hugo  Jacui  RS  9,800  9,273  4,56

ANEXO II 
 
GARANTIAS FÍSICAS DE ENERGIA DAS CENTRAIS GERADORAS HIDRELÉTRICAS - LEILÃO DE ENERGIA NOVA A-3" de 2021 
Aproveitamento Rio 
UF Potência Instalada 
(MW) 
Potência Habilitada 
(MW) 
Garantia Física 
(MWmed) 
Acqua 
Correntes 
MT 5,000 
5,000 
1,90 
Figueira Do 
Tigre 
Alto Braço 
SC 2,200 
2,200 
1,12 
Maruim 
Maruim 
SC 1,000 
1,000 
0,50 
Monte Serrat 
Jundiai 
SP 1,300 
1,235 
0,66 
Palomas 
Palomas 
RS 3,250 
3,249 
1,77 
Pingo De Ouro 
Rio Maruim 
SC 2,400 
2,267 
1,04 
Quilombo I 
Jundiaí 
SP 2,900 
2,755 
1,43 
Santa Paulina 
Alto Braço 
SC 3,300 
3,229 
1,61 
Surreal 
Ribeirão Do 
Bonito 
TO 2,500 
2,500 
1,06
Aproveitamento  Rio  UF  Potência Instalada
(MW)  Potência Habilitada
(MW)  Garantia Física
(MWmed)
Acqua  Correntes  MT  5,000  5,000  1,90
Figueira Do
Tigre  Alto Braço  SC  2,200  2,200  1,12
Maruim  Maruim  SC  1,000  1,000  0,50
Monte Serrat  Jundiai  SP  1,300  1,235  0,66
Palomas  Palomas  RS  3,250  3,249  1,77
Pingo De Ouro  Rio Maruim  SC  2,400  2,267  1,04
Quilombo I  Jundiaí  SP  2,900  2,755  1,43
Santa Paulina  Alto Braço  SC  3,300  3,229  1,61
Surreal  Ribeirão Do
Bonito  TO  2,500  2,500  1,06