AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 71, DE 23 DE MARÇO DE 2022 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TÉCNICA DA INFORMAÇÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 13 do 
Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com 
redação dada pela Resolução Normativa nº 503, de 7 de agosto de 2012, os poderes delegados pela 
Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 24 da Instrução 
Normativa nº 4, de 12 de novembro de 2010, resolve: 
 
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados como gestores, fiscais e seus substitutos, 
do Contrato nº 12/2019-ANEEL, Processo nº 48500.006093/2017-28, cujo objeto é a prestação de serviços 
técnicos especializados de apoio ao geoprocessamento, compreendendo atividades de operação, 
suporte, manutenção e otimização do ambiente de geoprocessamento, as quais se destinam ao 
armazenamento, à recuperação, ao processamento e à disponibilidade de dados georreferenciados que 
atendam ao interesse institucional da ANEEL: 
 
                     Gestora do Contrato: ERIKA REGINA PRADO DO NASCIMENTO, matrícula nº 1541214. 
 
                     Gestor Substituto: GEORGE HOLANDA DE QUEIROZ, matrícula nº 1364896. 
 
                     Fiscal técnico: RODRIGO BARBOSA MEDEIRO, matrícula nº 1535683. 
 
                     Fiscal técnico: PEDRO HENRIQUE DAVI PIRES MACHADO, matrícula nº 2136341.   
 
§ 1º As responsabilidades da gestão e da fiscalização contratual se encerram após o final da 
vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, 
por termo de recebimento definitivo circunstanciado. 
 
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor e do fiscal 
designado estão mantidas, ressalvado o caso de exoneração, com nova designação.  
 
Art. 2º As competências do gestor e do fiscal e de seus substitutos estão estabelecidas na 
legislação pertinente, em especial na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011. 
 
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 5.671, de 14 de março de 2019, publicada no Boletim 
Administrativo n° 12, de 22 de março de 2019. 
 
 
Art.  4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ADRIANA DE CARVALHO DRUMMOND VIVAN

Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 01.04.2022, p. 4 v. 25, n. 13.