AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 4.229, DE 4 DE OUTUBRO DE 2016. 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no 
uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com 
deliberação da Diretoria e processo n° 48500.000813/2015-80, resolve: 
 
Art. 1º Nomear o servidor Otávio Rodrigues Vaz, Especialista em Regulação, matrícula SIAPE 
n° 1665184, no Cargo Comissionado Técnico CCT II, ficando, na mesma data, exonerado do CCT I que 
atualmente ocupa, na Superintendência Regulação Econômica e Estudos do Mercado (SRM). 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.10.2016, seção 2, p. 33, v. 57, n. 196.