AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 3.899, DE 15 DE MARÇO DE 2016. 
 
Voto 
O DIRETOR –GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no 
inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.001558/2016-
73, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº. 1.387, de 07 de 
fevereiro de 1995, com a nova redação dada pelo Decreto nº. 2.349, de 15 de outubro de 1997.  
 
NOME: Alex Sandro Feil. CARGO/FUNÇÃO: Superintendente de Comunicação e Relações Institucionais. 
ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: França. FINALIDADE 
DO AFASTAMENTO: Participação no 6th meeting of the Network of Economic Regulators (NER), na 
14th Session of the Regulatory Policy Committee e em eventos institucionais em Paris, França. PERÍODO: 
9 a 15 de abril de 2016, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO 
DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV. 
 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.04.2016, seção 2, p. 63, v, 57, n. 62.