AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
COMUNICADO Nº 17, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, com base no § 5º do Art. 47 da Norma de Organização nº 1, aprovada pela Resolução 
Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e alterada pela Resolução Normativa nº 557, de 25 de junho 
de 2013, comunica que estão suspensos os efeitos dos Despachos nº 2.591 e 2.592, de 25 de agosto de 
2021, referentes à  PCH Porto da Bota, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.PR.038355-4.01, conforme consta 
dos Processos nº  48500.003723/2021-99 e 48500.003866/2021-09, até que seja julgado o mérito do 
recurso interposto por MG5 Energética Ltda. 
 
 
 
 
(ASSINADO DIGITALMENTE) 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Tornado sem efeito pelo COM SCE/ANEEL 007, de 11.09.2023)