GABINETE DO MINISTRO 
 
 
PORTARIA Nº 477, DE 13 DE JANEIRO DE 2021  
 
 
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 
87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 6º, § 6º, do Decreto 
nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, na Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, da Secretaria 
de Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo 
Digital, do Ministério da Economia, e o que consta do Processo nº 48340.003184/2020-97, resolve: 
 
Art. 1º A Portaria MME nº 376, de 14 de outubro de 2020, passa a vigorar com a seguinte 
alteração: 
 
"Art. 3º ............................................................................................................. 
 
Parágrafo único. O período experimental se prolongará até 28 de fevereiro de 2021, quando 
todas as Secretarias deverão elaborar e apresentar um relatório sobre a vantajosidade do Teletrabalho, 
bem como sugestões de aperfeiçoamento." (NR) 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
BENTO ALBUQUERQUE 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.01.2021, seção 1, p. 54, v. 159, n. 10. 
 
(Revogada pela PRT MME 491, de 24.02.2021)