AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.369, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta do Processo nº 48500.003448/2015-65, decide: (i) alterar, a pedido das interessadas, 
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, a titularidade do Despacho nº 1.339, de 16 de maio de 2017, combinado com o Despacho nº 1.917, 
de 30 de junho de 2020, de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH, e do Registro 
Ativo, conferido pelo Despacho nº 2.542, de 5 de agosto de 2015, referentes à PCH Barra do Pinheiro, 
com 14.700 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração 
– CEG: PCH.PH.SC.034302-1.01, visando incluir a empresa Barra do Pinheiro Energética S.A., inscrita com 
o CNPJ nº 47.491.698/0001-59; e (ii) informar que a empresa RTK Engenharia Ltda. (CNPJ nº 
02.984.642/0001-06) permanece com o aporte da garantia de registro e as empresas RTK Engenharia Ltda. 
e Barra do Pinheiro Energética S.A. assumirão os direitos e obrigações, nos termos do § 2º do art. 23 da 
mencionada Resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO