AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 407, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que constam dos 
Processos listados nos ANEXO I, decide: (i) alterar, a pedido do interessado, os Despachos relacionados 
no ANEXO I, a fim de registrar as alterações das coordenadas geográficas (latitude e longitude) e das 
potências instaladas constantes dos Despachos de Registro de Requerimento de Outorga – DRO das 
Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFV indicadas no ANEXO I, de titularidade da empresa Jaspe Energia 
Ltda., inscrita no CNPJ nº 32.268.462/0001-80, localizadas no município de Bom Jesus da Lapa, estado de 
Bahia; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos 
documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
Processo 
CEG* 
Novas Coordenadas Geográficas 
Nova 
Potência 
(kW) 
Nº do 
Despacho a 
ser alterado 
Latitude 
Longitude 
Parque Solar 
Welton 1 
48500.003119/2020-
81 
UFV.RS.BA.048651-
5.01 
13°17'27.38”S 
43°19’04.41”O 
44.400 
1.886/2020 
Parque Solar 
Welton 2 
48500.003118/2020-
37 
UFV.RS.BA.048652-
3.01 
13°17’17.52”S 
43°19’29.13”O 
44.400 
1.886/2020 
Parque Solar 
Welton 3 
48500.003117/2020-
92 
UFV.RS.BA.048653-
1.01 
13º17’03.62”S 
43°19’52.58”O 
44.400 
1.886/2020 
Parque Solar 
Welton 4 
48500.003116/2020-
48 
UFV.RS.BA.048654-
0.01 
13°16’51.86”S 
43°20’15.38”O 
44.400 
1.886/2020 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  Processo  CEG*  Novas Coordenadas Geográficas      Nova      Nº do  
            Potência      Despacho a  
      Latitude  Longitude            
            (kW)      ser alterado  
Parque Solar
Welton 1  48500.003119/2020-
81  UFV.RS.BA.048651-
5.01  13°17'27.38”S  43°19’04.41”O  44.400      1.886/2020    
Parque Solar
Welton 2  48500.003118/2020-
37  UFV.RS.BA.048652-
3.01  13°17’17.52”S  43°19’29.13”O  44.400      1.886/2020    
Parque Solar
Welton 3  48500.003117/2020-
92  UFV.RS.BA.048653-
1.01  13º17’03.62”S  43°19’52.58”O  44.400      1.886/2020    
Parque Solar
Welton 4  48500.003116/2020-
48  UFV.RS.BA.048654-
0.01  13°16’51.86”S  43°20’15.38”O  44.400      1.886/2020