AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 058/2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso 
da competência que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 109, de 11 de julho de 2005, 
 
COMUNICA que foi aberta a AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 058/2016, com período para envio de 
contribuição de 9/9/2016 a 10/10/2016 e realização da Reunião Presencial no dia 5 de outubro de 2016, no 
Auditório da ANEEL, situado à SGAN 603, módulo H, Brasília/DF. O horário será publicado no site da 
ANEEL. Os trinta minutos iniciais da Sessão Presencial serão destinados ao credenciamento dos 
participantes no local do evento. 
 
OBJETO: obter subsídios para aprimorar a regulamentação dos procedimentos tarifários a serem 
adotados para as distribuidoras de energia elétrica que tiverem contratos de concessão prorrogados, 
conforme Decreto n° 8.461/15, bem como para aquelas que assinarem, por opção, o termo aditivo com as 
novas regras, de acordo com o Despacho n° 2.194/2016. 
 
A documentação objeto desta Audiência Pública, o modelo para envio de contribuições, assim 
como os critérios e procedimentos para participação, está à disposição dos interessados ou podem ser 
solicitados nos seguintes endereços: 
 
INTERNET: http://www.aneel.gov.br, menu Principal “Participação Pública”, item “Audiências 
Públicas”; e 
 
ANEEL: SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–
DF e por meio do correio eletrônico “ap058_2016@aneel.gov.br”. 
 
Todas as contribuições recebidas por meio dos canais e endereços definidos neste aviso serão 
publicadas no site da ANEEL.  
 
 
 
 
MARCOS BRAGATTO

AVISO DE REPROGRAMAÇÃO DA REUNIÃO PRESENCIAL DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 
058/2016. 
 
Processo: 48500.003771/2016-10. Reunião presencial: em atendimento a solicitação encaminhada ao 
Diretor-Relator do processo em tela, a data da reunião presencial desta Audiência Pública será reagendada 
e está prevista para ocorrer até o final do mês de outubro de 2016. A nova data será publicada posteriormente 
na página da ANEEL. Permanecem inalteradas as demais informações publicadas no Diário Oficial da 
União nº 173, de 8 de setembro de 2016, seção 3, página 126. 
 
 
MARCOS BRAGATTO 
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública