AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.156, DE 26 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.001431/2021-11, decide: (i) conferir às empresas PPNI Construtora e 
Incorporadora Ltda. e à DW Engenheiros Associados Ltda., inscritas nos respectivos CNPJ nos 
09.262.831/0001-06 e 03.787.089/0001-76, o Registro para elaboração dos Estudos de Inventário 
Hidrelétrico do rio Carreiro, no trecho entre o canal de fuga da PCH São Paulo e o remanso do reservatório 
da PCH Autódromo, integrante da sub-bacia 86, no estado do Rio Grande do Sul, cadastrado sob o Código 
de Inventários – CINV: INV.86.0011.01-2, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 8º da 
Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; e (ii) informar que as titulares do Registro têm o 
prazo de 630 (seiscentos e trinta) dias, contados da publicação deste Despacho, para a elaboração dos 
mencionados estudos, de acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução Normativa nº 875, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO