AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 951, DE 18 DE ABRIL DE 2016. 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na 
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 673, de 
4 de agosto de 2015, e no que consta do Processo nº 48500.002885/2003-48, resolve: (i) alterar a Potência 
Instalada, de 28.000 kW para 30.000 kW, e a Potência Líquida, de 27.928 kW para 29.922 kW, da PCH 
Serra das Agulhas, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° 
PCH.PH.MG.031.207-0.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 4.246, de 16 de julho de 
2013, à empresa Sigma Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.803.650/0001-63, com sede na Av. 
Barbacena, nº 472, 4º andar, sala 402, bairro Barro Preto, município de Belo Horizonte, no Estado de Minas 
Gerais; e (ii) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da referida usina, que passa a ser composto 
por uma subestação elevadora 13,8/138 kV – 1 x 26,38/33 MVA, junto à casa de força da usina, e uma 
linha de transmissão, em 138 kV, circuito simples, de aproximadamente 7,4km de extensão, conectada à 
subestação Monjolos, que seccionará a Linha de Distribuição Corinto 1 – Diamantina, em 138 kV, de 
responsabilidade da Cemig Distribuição S.A. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
Retificado no D.O. de 27.04.2016.