AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
COMUNICADO Nº 08, DE 05 DE MAIO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, com base no § 5º do Art. 47 da Norma de Organização nº 1, aprovada pela Resolução 
Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e alterada pela Resolução Normativa nº 557, de 25 de junho 
de 2013, comunica que estão suspensos os efeitos do Despacho nº 1.026, de 16 de abril de 2021, 
referente ao  AHE Figueirinha II, conforme consta do Processo nº 48500.002935/2001-52, até que seja 
julgado o mérito do recurso interposto por CEI Minas PCH Energia Ltda. 
 
 
 
 
(ASSINADO DIGITALMENTE) 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Tornado sem efeito pelo COM SCE/ANEEL 007, de 11.09.2023)