AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.984, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta do Processo no 48500.003108/2021-82, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de 
Outorga - DRO da Central Geradora Eólica – EOL relacionada e qualificada no Anexo deste dispositivo, 
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de São Miguel do Gostoso, 
no estado do Rio Grande do Norte, em favor da empresa SM Geração de Energia Eólica S.A., inscrita no 
CNPJ nº 13.783.102/0001-72, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da 
Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, 
sendo de sua responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual 
interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros 
empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o DRO 
referido no caput inclui o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme 
estabelecido nos Anexos deste Despacho, que se encontra juntado aos Processos supracitados e está 
disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: 
www.aneel.gov.br; (iii) informar que este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua 
publicação, nos termos do §4º do Art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo 
deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de 
dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL 
ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão do ato de outorga à complementação de 
informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação 
do Art. 24 dessa resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 2.984, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 
 
Processo nº 48500.003108/2021-82 
Central Geradora Eólica 
União dos Ventos 18 
Potência Instalada 
(kW) 
Município/UF 
CEG 
18.000 
São Miguel do Gostoso/RN 
EOL.CV.RN.055255-
0.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
12192 
SIRGAS 2000 
UTM 25 S (MER -33) 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura 
do eixo 
do Rotor 
(m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
UDV18-01 
195.349 
9.416.283 
125 
150 
UDV18-02 
195.095 
9.416.189 
125 
150 
UDV18-03 
194.894 
9.416.036 
125 
150 
UDV18-04 
194.796 
9.415.796 
125 
150
Processo nº 48500.003108/2021-82        
Central Geradora Eólica        
União dos Ventos 18        
Potência Instalada        
  Município/UF    CEG  
(kW)        
        
18.000  São Miguel do Gostoso/RN    EOL.CV.RN.055255-
0.01  
Código Validador  Datum    Fuso  
12192  SIRGAS 2000    UTM 25 S (MER -33)  
      Altura  
      do eixo  Diâmetro do
Aerogeradores  E  N    
      do Rotor  Rotor (m)
        
      (m)  
UDV18-01  195.349  9.416.283  125  150
UDV18-02  195.095  9.416.189  125  150
UDV18-03  194.894  9.416.036  125  150
UDV18-04  194.796  9.415.796  125  150