AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 4.182, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
dos Processo nº 48500.005503/2020-19, decide: (i) renovar até 13 de janeiro de 2023, a validade do 
Despacho nº 49, de 12 de janeiro de 2021, que registrou o Recebimento do Requerimento de Outorga – 
DRO das Centrais Geradoras Eólicas – EOL Ventos de Santa Dulce 01 a 09, respectivamente cadastradas 
com os Códigos Únicos de Empreendimentos de Geração – CEG: EOL.CV.BA.050061-5.01, 
EOL.CV.BA.050062-3.01, 
EOL.CV.BA.050063-1.01, 
EOL.CV.BA.0500640.01, 
EOL.CV.BA.050065-8.01, 
EOL.CV.BA.050066-6.01, EOL.CV.BA.050067-4.01, EOL.CV.BA.050068-2.01 e EOL.CV.BA.0500690.01; (ii) 
alterar, a pedido dos interessados, o Despacho nº 49, de 12 de janeiro de 2021, combinado com o 
Despacho nº 4.082, de 21 de dezembro de 2021, a fim de registrar a transferência de titularidade do DRO 
das EOL Ventos de Santa Dulce 01 a 05, da empresa Ventos de Santa Dulce Energias Renováveis S.A. (CNPJ 
nº 13.312.650/0001-14) para empresa Ventos de São Paolo Energias Renováveis S.A. (CNPJ nº 
40.078.229/0001-63); e (iii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de 
apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA