AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.735, DE 14 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.002045/2021-47, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Santana, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº UFV.RS.AL.053634-2.01, com 
50.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no 
município Santana do Ipanema, às coordenadas geográficas 9°21'07.1"S e 37°17'32.2"W, no estado de 
Alagoas, em favor da empresa Enind Energia e Participações Ltda, inscrita no CNPJ nº 30.715.044/0001-
69, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 
2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por 
emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II 
da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO