AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
COMUNICADO Nº 12, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas nas Portarias nº 4.742, 
de 26 de setembro de 2017 e nº 6.090, de 29 de outubro de 2019, com base no § 5º do Art. 47 da 
Norma de Organização nº 1, aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e 
alterada pela Resolução Normativa nº 557, de 25 de junho de 2013, comunica que estão suspensos os 
efeitos do Despacho nº 2.400, de 31 de agosto de 2022, apenas no que se refere à PCH Bacuri e à PCH 
Bom Jardim, conforme consta dos Processos no  48500.003401/2011-78 e 48500.004448/2011-59, até 
que seja julgado o mérito do recurso interposto por Omega Desenvolvimento de Energia 1 S.A. 
 
 
 
 
(ASSINADO DIGITALMENTE) 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
(Tornado sem efeito pelo COM SCE/ANEEL 007, de 11.09.2023)