AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 6.719 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Aprova os Procedimentos Gerais do Programa de 
Gestão no Gabinete do Diretor-Geral – GDG. 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento interno, 
de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000151/2022-77, resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar a implementação do Programa de Gestão no âmbito do  Gabinete do Diretor-
Geral – GDG, com base na Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, do Ministério da Economia, 
na nova versão da Norma Organizacional ANEEL nº 51, de 13 de dezembro de 2021 e nas diretrizes desta 
Portaria. 
 
Art. 2º  Fica aprovada, para fins de cadastro no Sistema de Acompanhamento e elaboração 
do Plano de Trabalho, a tabela de atividades do GDG, conforme Anexo I. 
 
Parágrafo Único.  Alterações na tabela de atividades devem ser precedidas de nova 
publicação oficial, após análise da Superintendência de Recursos Humanos. 
 
Art. 3º  O Programa de Gestão do GDG contempla as modalidades presencial, teletrabalho 
integral e teletrabalho parcial. 
 
Art. 4º  Não há percentual mínimo ou máximo de participantes no Programa de Gestão do 
GDG. 
 
Art. 5º  Os Planos de Trabalho dos participantes do Programa de Gestão do GDG terão duração 
de 3 (três) meses. 
 
Art. 6º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.02.2022, seção 1, p. 49, v. 160, n. 27.

ANEXO I 
TABELA DE ATIVIDADES DO GDG 
 
 
GRUPO DE ATIVIDADE 
ATIVIDADE 
NÍVEL DE 
COMPLEXIDADE 
(ANEXO II) 
ENTREGAS ESPERADAS 
Assessoria 
Assessorar o Diretor-Geral 
De A até L 
Agendamento e registro de reunião, comunicações, 
nota técnica, análise de atos, minutas de votos, 
minutas de atos, instrução processual, 
apresentações, planilhas, relatórios, atendimento a 
agentes externos, articulação com outros órgãos e 
outras entregas próprias. 
Gestão Estratégica 
Coordenar a elaboração, revisão e apuração do 
Planejamento Estratégico. 
De A até L 
Agendamento e registro de reunião, comunicações, 
nota técnica, minutas de voto e ato, instrução 
processual, publicações, atualizações de 
documentos, de sistemas, e das páginas na internet 
e intranet, e outras entregas próprias. 
Gestão Estratégica 
Coordenar a elaboração, revisão e apuração do 
Plano de Gestão Anual. 
De A até L 
Agendamento e registro de reunião, comunicações, 
nota técnica, minutas de voto e ato, instrução 
processual, publicações, atualizações de 
documentos, de sistemas, e das páginas na internet 
e intranet, e outras entregas próprias. 
Gestão Estratégica 
Coordenar a elaboração, revisão e apuração das 
Metas Institucionais. 
De A até L 
Comunicações, relatório de produtos, registros de 
conciliação e validação de entregas, planilhas de 
verificação, apresentação PPT do trimestre, instrução 
processual, informações internet e intranet 
atualizadas e outras entregas próprias.
GRUPO DE ATIVIDADE  ATIVIDADE  NÍVEL DE
COMPLEXIDADE
(ANEXO II)  ENTREGAS ESPERADAS
Assessoria  Assessorar o Diretor-Geral  De A até L  Agendamento e registro de reunião, comunicações,
nota técnica, análise de atos, minutas de votos,
minutas de atos, instrução processual,
apresentações, planilhas, relatórios, atendimento a
agentes externos, articulação com outros órgãos e
outras entregas próprias.
Gestão Estratégica  Coordenar a elaboração, revisão e apuração do
Planejamento Estratégico.  De A até L  Agendamento e registro de reunião, comunicações,
nota técnica, minutas de voto e ato, instrução
processual, publicações, atualizações de
documentos, de sistemas, e das páginas na internet
e intranet, e outras entregas próprias.
Gestão Estratégica  Coordenar a elaboração, revisão e apuração do
Plano de Gestão Anual.  De A até L  Agendamento e registro de reunião, comunicações,
nota técnica, minutas de voto e ato, instrução
processual, publicações, atualizações de
documentos, de sistemas, e das páginas na internet
e intranet, e outras entregas próprias.
Gestão Estratégica  Coordenar a elaboração, revisão e apuração das
Metas Institucionais.  De A até L  Comunicações, relatório de produtos, registros de
conciliação e validação de entregas, planilhas de
verificação, apresentação PPT do trimestre, instrução
processual, informações internet e intranet
atualizadas e outras entregas próprias.

GRUPO DE ATIVIDADE 
ATIVIDADE 
NÍVEL DE 
COMPLEXIDADE 
(ANEXO II) 
ENTREGAS ESPERADAS 
Gestão Estratégica 
Elaborar relatório de análise estratégica anual e 
subsídios para o relato integrado (relatório anual 
circunstanciado). 
De A até L 
Comunicações, participação em reuniões, registro de 
reunião, planilhas de verificação, nota técnica, 
Relatório, instrução processual, atualização da 
intranet e internet e outras entregas próprias. 
Gestão de Processos e 
Projetos 
Coordenar elaboração e revisão da Agenda 
Regulatória e monitorar sua execução e atualização. 
De A até L 
Nota técnica, proposta de Agenda revisada, 
apresentação, outros documentos relacionados. 
Gestão de Processos e 
Projetos 
Promover, conduzir e apoiar a Gestão por Processos 
na ANEEL. 
De A até L 
Processos identificados, atualizados, descritos, 
estruturados, validados, registrados, manualizados, 
monitorados, integrados e automatizados, com 
acompanhamento, análises, documentos e registros 
relacionados a essas atividades. 
Atividades Gerais 
Conduzir e acompanhar projetos nos quais o GDG 
está envolvido. 
De A até L 
Acompanhamento, análise, plano, projeto, 
apresentação, oficina, painel e outros documentos e 
registros relacionados às atividades. 
Atividades Gerais 
Realizar a revisão final dos atos que devem ser 
assinados pelo Diretor-Geral. 
De A até L 
Informação com a identificação dos atos revisados e 
aptos para assinatura e pendências. 
Atividades Gerais 
Participar de comissões, comitês e grupos de 
trabalho. 
De A até L 
Registro de participação, pauta de reunião, ata de 
reunião, notas de reunião, relatório, nota técnica, 
oficina, reunião, estudo, pesquisa, comunicações, 
entrevista, atividades administrativas das comissões 
e outros documentos relacionados. 
Atividades Gerais 
Participar de ações de treinamento (cursos, 
seminários, congressos) internos e externos. 
De A até L 
Certificado de participação, declaração de 
participação, outros documentos de registro de 
participação.
GRUPO DE ATIVIDADE  ATIVIDADE  NÍVEL DE
COMPLEXIDADE
(ANEXO II)  ENTREGAS ESPERADAS
Gestão Estratégica  Elaborar relatório de análise estratégica anual e
subsídios para o relato integrado (relatório anual
circunstanciado).  De A até L  Comunicações, participação em reuniões, registro de
reunião, planilhas de verificação, nota técnica,
Relatório, instrução processual, atualização da
intranet e internet e outras entregas próprias.
Gestão de Processos e
Projetos  Coordenar elaboração e revisão da Agenda
Regulatória e monitorar sua execução e atualização.  De A até L  Nota técnica, proposta de Agenda revisada,
apresentação, outros documentos relacionados.
Gestão de Processos e
Projetos  Promover, conduzir e apoiar a Gestão por Processos
na ANEEL.  De A até L  Processos identificados, atualizados, descritos,
estruturados, validados, registrados, manualizados,
monitorados, integrados e automatizados, com
acompanhamento, análises, documentos e registros
relacionados a essas atividades.
Atividades Gerais  Conduzir e acompanhar projetos nos quais o GDG
está envolvido.  De A até L  Acompanhamento, análise, plano, projeto,
apresentação, oficina, painel e outros documentos e
registros relacionados às atividades.
Atividades Gerais  Realizar a revisão final dos atos que devem ser
assinados pelo Diretor-Geral.  De A até L  Informação com a identificação dos atos revisados e
aptos para assinatura e pendências.
Atividades Gerais  Participar de comissões, comitês e grupos de
trabalho.  De A até L  Registro de participação, pauta de reunião, ata de
reunião, notas de reunião, relatório, nota técnica,
oficina, reunião, estudo, pesquisa, comunicações,
entrevista, atividades administrativas das comissões
e outros documentos relacionados.
Atividades Gerais  Participar de ações de treinamento (cursos,
seminários, congressos) internos e externos.  De A até L  Certificado de participação, declaração de
participação, outros documentos de registro de
participação.

GRUPO DE ATIVIDADE 
ATIVIDADE 
NÍVEL DE 
COMPLEXIDADE 
(ANEXO II) 
ENTREGAS ESPERADAS 
Atividades Gerais 
Elaborar e acompanhar aquisições e contratos de 
bens e serviços, acordos, convênios e parcerias. 
De A até L 
Documento de formalização da demanda, termo de 
referência, pesquisa de preços, estudo técnico 
preliminar, mapa de riscos, comunicações, termo de 
atesto, planilha de controle, solicitação de 
disponibilidade orçamentária, memorando, reunião, 
contato telefônico, outros documentos e produtos. 
Atividades Gerais 
Responder demandas de órgãos externos e LAI. 
De A até L 
Demanda respondida, outros documentos 
relacionados. 
Atividades Gerais 
Gerir equipe, processos e atividades. 
De A até L 
Documento, análise, acompanhamento, pauta, notas 
de reunião, registro de reunião, divulgação e 
concentração das informações sobre as atividades de 
capacitação, sistemas geridos e registros 
relacionados. 
Atividades Gerais 
Acompanhar os temas estratégicos com o Diretor- 
Geral sobre regulação, outorga, fiscalização, 
mediação, compliance e gestão. 
De A até L 
Registro de participação, pauta de reunião, registro 
de reunião, comunicações, nota técnica, minutas de 
voto e ato, publicações, atualizações de documentos, 
atualizações de sistema, atualizações de páginas na 
internet e intranet. 
Atividades Gerais 
Realizar estudos, análises técnicas, pesquisas, 
benchmark. 
De A até L 
Relatório, estudo, análise técnica, pesquisa online ou 
presencial, notas de entrevista, nota técnica, manual, 
outros documentos relacionados. 
Atividades Gerais 
Outras atividades não previstas. 
De A até L 
Documento, análise, acompanhamento ou outro 
registro. 
 
PARÂMETRO: Todas as atividades do GDG devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de execução 
como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como possibilidades para cada atividade 
detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante.
GRUPO DE ATIVIDADE  ATIVIDADE  NÍVEL DE
COMPLEXIDADE
(ANEXO II)  ENTREGAS ESPERADAS
Atividades Gerais  Elaborar e acompanhar aquisições e contratos de
bens e serviços, acordos, convênios e parcerias.  De A até L  Documento de formalização da demanda, termo de
referência, pesquisa de preços, estudo técnico
preliminar, mapa de riscos, comunicações, termo de
atesto, planilha de controle, solicitação de
disponibilidade orçamentária, memorando, reunião,
contato telefônico, outros documentos e produtos.
Atividades Gerais  Responder demandas de órgãos externos e LAI.  De A até L  Demanda respondida, outros documentos
relacionados.
Atividades Gerais  Gerir equipe, processos e atividades.  De A até L  Documento, análise, acompanhamento, pauta, notas
de reunião, registro de reunião, divulgação e
concentração das informações sobre as atividades de
capacitação, sistemas geridos e registros
relacionados.
Atividades Gerais  Acompanhar os temas estratégicos com o Diretor-
Geral sobre regulação, outorga, fiscalização,
mediação, compliance e gestão.  De A até L  Registro de participação, pauta de reunião, registro
de reunião, comunicações, nota técnica, minutas de
voto e ato, publicações, atualizações de documentos,
atualizações de sistema, atualizações de páginas na
internet e intranet.
Atividades Gerais  Realizar estudos, análises técnicas, pesquisas,
benchmark.  De A até L  Relatório, estudo, análise técnica, pesquisa online ou
presencial, notas de entrevista, nota técnica, manual,
outros documentos relacionados.
Atividades Gerais  Outras atividades não previstas.  De A até L  Documento, análise, acompanhamento ou outro
registro.

ANEXO II 
TABELA DE 
EQUIVALÊNCIA POR 
NÍVEL DE 
COMPLEXIDADE 
 
 
PARÂMETRO: Todas as atividades do GDG devem ser cadastradas no Sistema de 
Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de execução como 
parâmetro da faixa de complexidade. 
Nível de 
Complexidade 
Texto Explicativo 
Tempo da Atividade 
(em teletrabalho) 
Tempo da 
Atividade 
(presencial) 
A 
1h por semana/trimestre 
13 
13 
B 
2h por semana/trimestre 
26 
26 
C 
3h por semana/trimestre 
39 
39 
D 
4h por semana/trimestre 
52 
52 
E 
1h por dia/trimestre 
66 
66 
F 
2h por dia/trimestre 
132 
132 
G 
3h por dia/trimestre 
198 
198 
H 
4h por dia/trimestre 
264 
264 
I 
5h por dia/trimestre 
330 
330 
J 
6h por dia/trimestre 
396 
396 
K 
7h por dia/trimestre 
462 
462 
L 
8h por dia/trimestre 
528 
528 
 
 
Obs1: Os valores informados em “Tempo da Atividade” referem-se às horas que serão efetivamente 
contabilizadas, considerando um ciclo de 3 meses de duração do Plano de Trabalho. 
Obs2: Para efeito de cálculo de equivalência, considerou-se 1 mês = 22 dias úteis e 1 trimestre = 66 dias úteis ou 13 
semanas.
PARÂMETRO: Todas as atividades do GDG devem ser cadastradas no Sistema de
Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de execução como
parâmetro da faixa de complexidade.      
Nível de
Complexidade  Texto Explicativo  Tempo da Atividade
(em teletrabalho)  Tempo da
Atividade
(presencial)
A  1h por semana/trimestre  13  13
B  2h por semana/trimestre  26  26
C  3h por semana/trimestre  39  39
D  4h por semana/trimestre  52  52
E  1h por dia/trimestre  66  66
F  2h por dia/trimestre  132  132
G  3h por dia/trimestre  198  198
H  4h por dia/trimestre  264  264
I  5h por dia/trimestre  330  330
J  6h por dia/trimestre  396  396
K  7h por dia/trimestre  462  462
L  8h por dia/trimestre  528  528