AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 398, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
do Processo no 48500.002852/2014-31, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga 
- DRO da Central Geradora Eólica – EOL Morada Nova, qualificada no Anexo deste dispositivo, visando à 
Produção Independente de Energia Elétrica, localizada nos municípios de Jandaíra e Lajes, no estado do 
Rio Grande do Norte, em favor da empresa Central Eólica Morada Nova Ltda., inscrita no CNPJ nº 
14.031.695/0001-83, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua 
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que 
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já 
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o DRO referido no caput inclui o 
posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido nos Anexos deste 
Despacho, que se encontra juntado ao Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 
603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: www.aneel.gov.br; (iii) informar que 
este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do 
art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o 
posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados 
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao 
Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão do ato de outorga à complementação de informações 
requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24 
dessa resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO AO DESPACHO Nº 398, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022. 
Processo nº 48500.002852/2014-31 
Central Geradora Eólica 
Morada Nova 
Potência Instalada (kW) 
Municípios/UF 
CEG 
27.500 
Jandaíra e  
Lajes /RN 
EOL.CV.RN.034546-6.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
16288 
SIRGAS 2000 
24 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do 
eixo do 
Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
MNV-01 
817.541 
9.396.896 
125 
158 
MNV-02 
817.314 
9.396.650 
125 
158 
MNV-03 
817.146 
9.396.355 
125 
158 
MNV-04 
816.955 
9.396.091 
125 
158 
MNV-05 
816.770 
9.395.826 
125 
158
Processo nº 48500.002852/2014-31        
Central Geradora Eólica        
Morada Nova        
        
Potência Instalada (kW)    Municípios/UF  CEG  
        
27.500    Jandaíra e
Lajes /RN  EOL.CV.RN.034546-6.01  
Código Validador    Datum  Fuso  
16288    SIRGAS 2000  24 S  
        
      Altura do  
        Diâmetro do
Aerogeradores  E  N  eixo do  
        Rotor (m)
      Rotor (m)  
        
        
MNV-01  817.541  9.396.896  125  158
MNV-02  817.314  9.396.650  125  158
MNV-03  817.146  9.396.355  125  158
MNV-04  816.955  9.396.091  125  158
MNV-05  816.770  9.395.826  125  158