AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO TÉCNICA DA INFORMAÇÃO – SGI 
 
 
INSTRUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 2 DE 4 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Dispõe sobre a Constituição e Funcionamento da 
Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a 
Incidentes Cibernéticos da Agência Nacional de 
Energia Elétrica – ANEEL. 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TÉCNICA DA INFORMAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XI do Art. 22 do Regimento 
Interno da ANEEL aprovado pela portaria MME Nº 349, de 28 de novembro de 1997, considerando os 
princípios, objetivos e diretrizes referentes à Política de Segurança da Informação e Comunicações da 
ANEEL (POSIC/ANEEL), instituída pela Portaria nº 6.143, de 26 de novembro de 2019; considerando a 
Política de Governança de Dados da ANEEL, instituída pela Portaria nº 6.197, de 17 de dezembro de 2019; 
considerando a Instrução Normativa nº 01 do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da 
República, de 13 de junho de 2008, que disciplina a Gestão de Segurança da Informação e Comunicações 
no âmbito da Administração Pública Federal (APF); considerando a Norma Complementar nº 
05/IN01/DSIC/GSIPR, de 4 de agosto de 2009, que disciplina a criação de Equipe de Tratamento e Resposta 
a Incidentes em Redes Computacionais nos órgãos e entidades da APF; considerando a Norma 
Complementar nº 08/IN01/DSIC/GSIPR, de 19 de agosto de 2010, que disciplina o gerenciamento de 
Incidentes de Segurança em Redes de Computadores realizado pelas Equipes de Tratamento e Resposta 
a Incidentes dos órgãos e entidades da APF; considerando o Decreto nº 10.748, de 16 de julho de 2021, 
que institui a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos, considerando o disposto no art. 7º, da 
Portaria nº 6.666, de 24 de maio de 2021 que aprovou a revisão do Regimento Interno da Comissão de 
Gestão da Informação – CGI no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; e suas revisões; 
resolve:  
 
Art. 1º Homologar, na forma do Anexo, esta Instrução Administrativa que estabelece a 
Constituição e Funcionamento da Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos 
da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.  
 
Art. 2º Esta Instrução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ISSAO HIRATA 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 26.08.2022, p. 11, v. 25, n. 35.

ANEXO I 
 
FUNCIONAMENTO DA EQUIPE DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E RESPOSTA A INCIDENTES CIBERNÉTICOS 
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
CAPÍTULO I 
DA EQUIPE DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E RESPOSTA A INCIDENTES CIBERNÉTICOS DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
Seção I 
Da Missão 
 
Art. 1º Facilitar, planejar, coordenar e executar atividades de prevenção, tratamento e 
resposta a incidentes cibernéticos em redes computacionais; receber e/ou notificar qualquer evento 
adverso, confirmado ou sob suspeita, relacionado à segurança dos sistemas de informação, computação 
ou das redes de computadores, preservando os dados, as informações e a infraestrutura da Agência 
Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, a fim de contribuir para a adequada prestação dos serviços da 
Agência.  
 
Seção II 
Dos Princípios 
 
Art. 2º A Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos atua em 
conformidade com os procedimentos estabelecidos nesta Portaria, observando sempre os princípios da 
legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, da finalidade, do interesse 
público e da motivação dos atos administrativos.  
 
CAPÍTULO II 
DOS CONCEITOS 
 
Art. 3º Para os efeitos desta Instrução Administrativa consideram-se as seguintes definições: 
I - Agente responsável: Servidor Público ocupante de cargo efetivo ou militar de carreira de órgão ou 
entidade da Administração Pública Federal, direta ou indireta incumbido de chefiar e gerenciar a Equipe 
de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos em Redes Computacionais;  
 
II - Autenticidade: propriedade de que a informação foi produzida, expedida, modificada ou 
destruída por uma determinada pessoa física, ou por um determinado sistema, órgão ou entidade;  
III - Sigilo: é a condição de algo que é mantido como oculto e secreto, fazendo com que poucas 
pessoas saibam da sua existência;  
IV - Diretriz: Conjunto de instruções ou indicações que orientem o que deve ser feito para se 
alcançar os objetivos estabelecidos na POSIC/ANEEL 
V - Disponibilidade: propriedade de que a informação esteja acessível e utilizável sob demanda 
por uma pessoa física ou determinado sistema, órgão ou entidade;  
VI - Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos – ETIC: grupo de 
agentes públicos com a responsabilidade de receber, analisar e responder a notificações e atividades 
relacionadas a incidentes cibernéticos de segurança em computadores, de prestar serviços relacionados

à segurança cibernética para o órgão ou a entidade da administração pública federal, em observância à 
política de segurança da informação e aos processos de gestão de riscos de segurança da informação do 
órgão ou da entidade;  
VII - Incidente Cibernético: ocorrência que comprometa, real ou potencialmente, a 
disponibilidade, a integridade, a confidencialidade ou a autenticidade de sistema de informação ou das 
informações processadas, armazenadas ou transmitidas por esse sistema, que poderá também ser 
caracterizada pela tentativa de exploração de vulnerabilidade de sistema de informação que constitua 
violação de norma, política de segurança, procedimento de segurança ou política de uso;  
VIII - Integridade: propriedade de que a informação não foi modificada ou destruída de 
maneira não autorizada ou acidental; e  
IX – Ações de Segurança da Informação e Comunicações: ações que objetivem viabilizar e 
assegurar a disponibilidade, a integridade, o sigilo e a autenticidade das informações.  
 
Seção IV 
Dos Benefícios 
 
Art. 4º Os benefícios esperados pela ETIC–ANEEL são:  
 
I - Ter uma gestão centralizada para as questões de incidentes cibernéticos em redes 
computacionais;  
II - Ser um ponto central para comunicação e registros de incidentes cibernéticos;  
III - Analisar incidentes cibernéticos;  
IV - Definir planos de contenção e estabelecer ações para promover a continuidade dos 
serviços e sistemas em caso de incidentes cibernéticos de maior impacto;  
V - Adotar medidas preventivas que evitem, diminuam ou minimizem ao máximo um risco de 
ataque ou incidentes cibernéticos nas redes e sistemas computacionais da ANEEL buscando um controle 
efetivo da segurança de acordo com o disposto no item 9 da Portaria nº 38, de 14 de agosto de 2009 que 
homologa a Norma Complementar nº 05/IN01/DSIC/GSIPR.  
VI - Proporcionar à ANEEL garantia aos Princípios de Segurança da Informação, consistindo 
estes nos princípios da confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade e não-repúdio 
conforme disposto na Portaria nº 6.143, de 26/11/2019.  
VII - Acompanhar de forma objetiva a evolução e o domínio dos aspectos da segurança.  
 
CAPÍTULO III 
 DA ORGANIZAÇÃO 
 
Seção I 
Da Estrutura Organizacional 
 
Art. 5º A indicação dos membros do processo decisório deverá ser definida explicitamente no 
documento de constituição da ETIC–ANEEL.  
 
Art. 6º O agente responsável pela ETIC–ANEEL deve ser obrigatoriamente um servidor efetivo 
de carreira, conforme a orientação da Norma Complementar 05/IN01/DSIC/GSIPR.

Art. 7º Os membros serão selecionados dentre o pessoal existente, com perfil técnico 
adequado às funções de tratamento de incidentes cibernéticos de rede e indicados conforme a 
designação do cargo.  
 
Parágrafo único. A ETIC–ANEEL deverá possuir integrantes que sejam gestores ou fiscais dos 
contratos de TI (sustentação de sistemas, operação de infra, segurança, ferramentas de bancos de 
dados/analytics, entre outros) para que possam demandar ações operacionais às contratadas que 
garantam tanto à prevenção da ocorrência de incidentes cibernéticos (quando detectadas 
vulnerabilidades) quanto à resposta e recuperação de incidente consumado.  
 
Art. 8º Os membros da ETIC–ANEEL estarão subordinados ao agente responsável sempre que 
estes forem acionados.  
 
Art. 9º A ETIC–ANEEL da ANEEL ficará subordinada à Superintendência de Gestão Técnica da 
Informação – SGI na estrutura organizacional da Agência.  
 
Art. 10º A ETIC–ANEEL poderá consultar os Superintendentes, coordenadores das áreas afetas 
e a Direção da ANEEL, sempre que necessário à tomada de decisão.  
 
Art. 11º Para cada um dos integrantes, deverá ser designado um suplente que deverá ter 
condições de substituir o titular e executar todas as suas atribuições.  
 
Art. 12º Complementarmente a ETIC–ANEEL se relacionará com o Centro de Tratamento e 
Resposta de Incidentes em Redes Computacionais (CTIR Gov) e outras equipes similares da Administração 
Pública Federal, direta e indireta (APF).  
 
CAPÍTULO IV 
DO PÚBLICO-ALVO 
 
Art. 13º O Público-Alvo da ETIC–ANEEL é:  
 
I – Usuários da rede corporativa de computadores e sistemas da ANEEL.  
 
CAPÍTULO V 
DAS ATRIBUIÇÕES 
 
Art. 14º As atribuições da ETIC–ANEEL estão definidas da seguinte maneira: 
 
I – Tratar os Incidentes Cibernéticos de Segurança em Redes Computacionais;  
II - Coordenar o tratamento de vulnerabilidades;  
III - Emitir alertas e advertências; e  
IV - Disseminar informações relacionadas à segurança.  
 
CAPÍTULO VI 
DA AUTONOMIA

Art. 15º A ETIC–ANEEL terá autonomia compartilhada, trabalhando em conjunto com as 
demais áreas da ANEEL. 
 
Art. 16º A ETIC–ANEEL participará ativamente do processo e resultado decisório. Neste caso, 
a equipe poderá recomendar os procedimentos a serem executados ou as medidas de recuperação 
durante um ataque e discutirá as ações a serem tomadas (ou os impactos possíveis e repercussões se as 
recomendações não forem seguidas), com os outros membros da organização.  
 
CAPÍTULO VII 
DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO 
 
Art. 17º A ETIC–ANEEL deverá trabalhar para garantir a integridade, disponibilidade e sigilo 
dos dados e informações processados, transmitidos e armazenados em infraestrutura local e em nuvem.  
 
Art. 18º A ETIC–ANEEL realizará a prevenção e tratamento de incidente de maior impacto.  
 
CAPÍTULO VIII  
DA COMUNICAÇÃO 
 
Art. 19º A comunicação dos incidentes cibernéticos de segurança em rede de computadores 
à ETIC–ANEEL será feita por meio de:  
 
I - E-mail pelo endereço: etic@aneel.gov.br;  
II - Contato telefônico pelo ramal do agente responsável designado;  
III – Ferramenta de Gestão de Incidentes Cibernéticos.  
 
Art. 20º O agente responsável pela ETIC–ANEEL deve comunicar a ocorrência de incidentes 
cibernéticos de segurança em redes de computadores ao Centro de Tratamento de Incidentes de 
Segurança em Redes de Computadores da Administração Pública Federal – CTIR.Gov, conforme 
procedimentos a serem definidos pelo próprio CTIR Gov, com vistas a permitir soluções integradas para a 
Administração Pública Federal - APF, bem como a geração de estatísticas, conforme orienta a Norma 
Complementar 05/IN01/DSIC/GSIPR. 
 
Art. 21º Nos casos aplicáveis, também é dever do agente responsável pela ETIC-ANEEL 
interagir com forças policiais especializadas e com o judiciário.  
 
Art. 22º A ETIC–ANEEL emitirá informativos para o público interno sobre novas 
vulnerabilidades e novas atualizações utilizando os seguintes meios de comunicação: e-mails 
informativos, publicações, intranet, além de feedback dos incidentes cibernéticos tratados.  
 
CAPÍTULO IX 
DAS ATIVIDADES 
 
Art. 23º Os serviços providos pela ETIC–ANEEL estão divididos em 2 (dois) grupos de atuação, 
Reativas e Proativas, sendo, sua atuação principal os serviços proativos.

Art. 24º Dentre os Serviços Proativos, e respectivas descrições, estão os seguintes:  
 
I - Monitorar incidentes cibernéticos:  
I. Observar os eventos de segurança com o objetivo de determinar tendências e padrões de 
atividades de invasores, com vistas a adotar e recomendar estratégias de prevenção adequadas;  
e I.b) Coletar indicadores estatísticos.  
II - Disseminar informações relativas a novos ataques e tendências:  
II.a) Pesquisar informações sobre novas ameaças a redes computacionais, novas soluções para 
conter as ameaças; e  
II.b) Informar às áreas responsáveis.  
III – Disseminar informações relevantes de novas atualizações de hardwares/softwares:  
III.a) Pesquisar informações referentes a novas atualizações dos hardwares/softwares 
instalados na rede.  
 
Art. 25º O Serviço Reativo “Tratamento e Resposta de Incidentes de Segurança Cibernética” 
está detalhado a seguir:  
 
I - Análise de incidentes cibernéticos: 
I.a) Identificar o escopo do incidente, sua extensão, natureza e quais os impactos causados 
I.b) 
Coletar 
e 
preservar 
as 
evidências 
em 
conformidade 
com 
diretrizes 
da 
NC21/IN01/DSCI/GSIPR.  
II - Investigação de incidentes cibernéticos:  
II.a) Examinar todas as informações disponíveis sobre um incidente, incluindo artefatos, 
evidências e logs relacionados ao incidente;  
III - Contenção, Remediação e Recuperação de incidentes cibernéticos:  
III.a) Tomar as providências relativas à mitigação dos impactos em andamento, correção e 
recuperação dos dados/ativos atingidos.  
III.b) Elaboração de documentos técnicos relativos à investigação interna realizada para 
atendimento de eventuais demandas administrativas e legais (CTIR.Gov, ANPD, PF, entre outros) bem 
como para fins de aprendizado e melhoria.  
IV – Comunicação:  
IV.a) Comunicar incidentes cibernéticos de segurança a órgãos competentes para fins 
estatísticos.  
 
CAPÍTULO X 
DO REGISTRO 
 
Art. 26º Todo incidente deverá ser registrado por membro da equipe central da ETIC– ANEEL 
que procederá com a consolidação das informações.

Parágrafo único. Os registros dos incidentes cibernéticos de maior impacto comporão o 
processo administrativo específico de funcionamento da ETIC–ANEEL para o exercício.  
 
CAPÍTULO XI  
DO ACIONAMENTO 
 
Art. 27º A ETIC–ANEEL será acionada para atividades reativas, sempre que ocorrer a 
confirmação de um incidente de maior impacto na rede corporativa de computadores e sistemas da 
ANEEL. O agente responsável acionará a equipe central que realizará os serviços reativos.  
 
Art. 28º Em casos de recorrência de incidentes cibernéticos de maior impacto identificados no 
serviço de monitoramento de incidentes cibernéticos, a ETIC–ANEEL encaminhará as análises das 
ocorrências às equipes responsáveis juntamente com uma proposta de tratamento adequado dos 
incidentes cibernéticos. Serão informados os impactos que poderão advir caso as recomendações da 
ETIC–ANEEL não sejam seguidas. Todas as etapas devem ser documentadas e armazenadas para o acesso 
de gestores e técnicos envolvidos na prevenção, investigação e tratamento.  
 
CAPÍTULO XII 
DO MODELO DE IMPLEMENTAÇÃO 
 
Art. 29º Será adotado o Modelo 1 - Utilizando a equipe de Tecnologia da Informação – TI de 
acordo com o descrito na Norma Complementar 05/IN01/DSIC/GSIPR. A Equipe será formada a partir dos 
membros das equipes de TI da ANEEL, que além de suas funções regulares passarão a desempenhar as 
atividades relacionadas a prevenção, tratamento e resposta a incidentes cibernéticos em redes 
computacionais.  
 
Art. 30º A ETIC–ANEEL deverá guiar-se por padrões e procedimentos técnicos e normativos 
no contexto de tratamento de incidentes de rede orientados pelo Centro de Tratamento e Resposta a 
Incidentes de Segurança em Redes de Computadores da Administração Pública Federal – CTIR GOV.  
 
Art. 31º A ETIC-ANEEL poderá usar as melhores práticas de mercado, desde que não conflitem 
com os normativos do DSIC/GSIPR.  
 
CAPÍTULO XIII  
DA REVISÃO E PUBLICAÇÃO 1. 
 
Art. 32º Este documento deve ser revisado ao menos uma vez a cada 24 (vinte e quatro) meses 
a partir da data publicação, para que seja adequado às normas e legislações vigentes à época ou sempre 
que houver necessidade de adequação.  
 
CAPÍTULO XIV  
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
 
Art. 33º Os casos omissos nesta Instrução Administrativa serão decididos pela própria ETIC–
ANEEL, e em última instância, pela Comissão de Gestão da Informação – CGI/ANEEL.