AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.863, DE 23 DE JUNHO 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.002170/2021-57, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas – UFV indicadas no Anexo I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, 
localizadas no município de Cafarnaum, estado da Bahia, em favor da empresa Enel Green Power Brasil 
Participações Ltda., inscrita no CNPJ nº 08.084.537/0001-99, conferindo-lhes as prerrogativas 
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições 
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL 
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, 
de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Coordenadas Geográficas 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Latitude 
Longitude 
Morro do Chapéu Solar 02 
UFV.RS.BA.053609-1.01 
11°39'37.17"S 
41°25'03.39"O 
43.032 
Morro do Chapéu Solar 03 
UFV.RS.BA.053610-5.01 
11°39'30.40"S 
41°24'38.67"O 
43.032 
Morro do Chapéu Solar 04 
UFV.RS.BA.053611-3.01 
11°39'59.27"S 
41°24'54.79"O 
43.032 
Morro do Chapéu Solar 05 
UFV.RS.BA.053612-1.01 
11°40'15.96"S 
41°24'52.40"O 
43.032 
Morro do Chapéu Solar 06 
UFV.RS.BA.053613-0.01 
11°40'33.42"S 
41°24'37.76"O 
28.688 
Morro do Chapéu Solar 07 
UFV.RS.BA.053614-8.01 
11°41'17.93"S 
41°25'51.20"O 
43.032 
Morro do Chapéu Solar 08 
UFV.RS.BA.053615-6.01 
11°41'41.41"S 
41°25'46.99"O 
43.032 
Morro do Chapéu Solar 09 
UFV.RS.BA.053616-4.01 
11°41'57.36"S 
41°25'30.62"O 
43.032 
Morro do Chapéu Solar 10 
UFV.RS.BA.053617-2.01 
11°42'07.26"S 
41°25'12.60"O 
43.032 
Morro do Chapéu Solar 11 
UFV.RS.BA.053618-0.01 
11°42'22.06"S 
41°24'56.94"O 
43.032 
Morro do Chapéu Solar 12 
UFV.RS.BA.053619-9.01 
11°42'28.32"S 
41°24'34.03"O 
35.860 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*  Coordenadas Geográficas      Potência  
          Instalada  
    Latitude  Longitude      
          (kW)  
Morro do Chapéu Solar 02  UFV.RS.BA.053609-1.01  11°39'37.17"S  41°25'03.39"O  43.032    
Morro do Chapéu Solar 03  UFV.RS.BA.053610-5.01  11°39'30.40"S  41°24'38.67"O  43.032    
Morro do Chapéu Solar 04  UFV.RS.BA.053611-3.01  11°39'59.27"S  41°24'54.79"O  43.032    
Morro do Chapéu Solar 05  UFV.RS.BA.053612-1.01  11°40'15.96"S  41°24'52.40"O  43.032    
Morro do Chapéu Solar 06  UFV.RS.BA.053613-0.01  11°40'33.42"S  41°24'37.76"O  28.688    
Morro do Chapéu Solar 07  UFV.RS.BA.053614-8.01  11°41'17.93"S  41°25'51.20"O  43.032    
Morro do Chapéu Solar 08  UFV.RS.BA.053615-6.01  11°41'41.41"S  41°25'46.99"O  43.032    
Morro do Chapéu Solar 09  UFV.RS.BA.053616-4.01  11°41'57.36"S  41°25'30.62"O  43.032    
Morro do Chapéu Solar 10  UFV.RS.BA.053617-2.01  11°42'07.26"S  41°25'12.60"O  43.032    
Morro do Chapéu Solar 11  UFV.RS.BA.053618-0.01  11°42'22.06"S  41°24'56.94"O  43.032    
Morro do Chapéu Solar 12  UFV.RS.BA.053619-9.01  11°42'28.32"S  41°24'34.03"O  35.860