AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 4.052, DE 5 DE JULHO DE 2016. 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso 
VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.003200/2016-85, 
resolve: 
 
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº. 1.387, de 7 de 
fevereiro de 1995.  
 
NOME: Hélvio Neves Guerra. CARGO/FUNÇÃO: Superintendente. ÓRGÃO: Agência 
Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da América. FINALIDADE 
DO AFASTAMENTO: Participação no evento HydroVision International, em Minneapolis, Estados 
Unidos da América, entre os 26 a 29 de julho de 2016. PERÍODO: 24 a 30 de julho de 2016, inclusive 
trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.07.2016, seção 2, p. 44, v. 57, n. 140.