AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.867, DE 27 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 
2021, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso 
do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Ceral 
Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama - 
Ceral Araruama, e dá outras providências. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
Nota Técnica nº 73/2021-SGT/ANEEL 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º da 
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Cláusula Décima Quarta do Contrato de Permissão de 
Serviços Públicos de Energia Elétrica nº 03/2018 e com base nos autos do Processo nº 
48500.005050/2020-21, resolve: 
 
Art. 1º Homologar o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2021 da Ceral Cooperativa de 
Eletrificação Rural de Araruama - Ceral Araruama a ser aplicado de acordo com as condições estabelecidas 
nesta Resolução. 
 
Art. 2º As tarifas de aplicação da Ceral Araruama, constantes da Resolução Homologatória nº 
2.681, de 28 de abril de 2020, ficam em média reajustadas em 5,51% (cinco vírgula cinquenta e um por 
cento), correspondendo ao efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores/usuários/agentes 
supridos da distribuidora. 
 
Art. 3º As tarifas de aplicação constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, do 
Anexo, estarão em vigor no período de 29 de abril de 2021 a 28 de abril de 2022.  
 
Parágrafo único.  No período de vigência da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha, de que 
trata o Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, deverá ser adicionado à Tarifa 
de Energia –TE de aplicação o correspondente valor fixado pela ANEEL em ato específico. 
 
Art. 4º As tarifas da base econômica constantes da Tabela 1, Grupo A, e da Tabela 2, Grupo B, 
do Anexo, contemplam somente o reposicionamento tarifário econômico e deverão constituir a base de 
cálculos tarifários subsequentes.

Art. 5º Definir, na Tabela 3 do Anexo, os percentuais de descontos relativos aos benefícios 
tarifários incidentes sobre as tarifas de aplicação. 
 
§ 1º Incide sobre o valor adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha o desconto 
previsto no inciso II, art. 1º do Decreto nº 7.891 de 23 de janeiro de 2013. 
 
§ 2º Os demais descontos previstos no Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013 não incidem 
sobre o valor do adicional da Bandeira Tarifária Amarela ou Vermelha. 
 
Art. 6º Aprovar, nas Tabelas 4, 5 e 6 do Anexo, os valores relativos aos Serviços Cobráveis e 
aos parâmetros de cálculo do Encargo de Responsabilidade da Distribuidora — ERD e do Ressarcimento à 
distribuidora pela migração de unidades consumidoras para o sistema de transmissão, que estarão em 
vigor no período de 29 de abril de 2021 a 28 de abril de 2022. 
 
Art. 7º Homologar, na Tabela 7 do Anexo, o valor mensal a ser repassado pelas Câmara de 
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à Ceral Araruama, no período de competência de abril de 2021 
a março de 2022, até o 10º dia útil do mês subsequente, referente aos descontos incidentes sobre as 
tarifas aplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica, conforme previsto no 
art. 13, inciso VII, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e em cumprimento ao disposto no art. 3º do 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
 
Parágrafo único.  O valor mensal, de que trata o caput contempla o ajuste entre os valores 
homologados no processo tarifário anterior e os realizados, bem como a previsão para o período de 
vigência das tarifas de que trata esta Resolução. 
 
Art. 8º Homologar, na Tabela 8 do Anexo, os novos descontos incidentes nas Tarifa de Energia 
Elétrica – TE e a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD da distribuidora supridora Enel RJ para 
a Ceral Araruama. 
 
Art. 9º Homologar, na Tabela 9 do Anexo, a Tarifa de Energia Elétrica – TE e a Tarifa de Uso do 
Sistema de Distribuição – TUSD da distribuidora supridora Enel RJ para a Ceral Araruama. 
 
Art. 10. Fixar, na Tabela 10 do Anexo, o valor das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento 
Energético – CDE Uso e CDE Conta COVID e do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia 
Elétrica – PROINFA. 
 
Art. 11.  Homologar o valor mensal de R$ 119.271,53 (cento e dezenove mil, duzentos e 
setenta e um reais e cinquenta e três centavos), a ser repassado pela Câmara de Comercialização de 
Energia Elétrica – CCEE à Ceral Araruama, no período de competência de abril de 2021 a março de 2022, 
até o 10º dia útil do mês subsequente, para compensar a reduzida densidade de carga de seu mercado, 
conforme previsto no § 2o do art. 3o da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. 
 
Art. 12. Autorizar a inclusão, no valor total a ser pago pelos consumidores/usuários/agentes 
supridos, das despesas relativas ao PIS/Pasep e à Cofins efetivamente incorridas pela Ceral Araruama, no 
exercício da atividade de distribuição de energia elétrica.

Parágrafo único.  Em função de eventual variação mensal da alíquota efetiva do PIS/Pasep e 
da Cofins, bem como da defasagem entre o valor pago e o correspondente valor repassado para os 
consumidores/usuários/agentes supridos, a distribuidora poderá compensar essas eventuais diferenças 
nos meses subsequentes. 
 
Art. 13. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Retificado no D.O. de 14.06.2021.

TABELA 1 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO A (Ceral Araruama). 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
ACESSANTE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
BASE ECONÔMICA 
TUSD 
TE  
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
A4 (2,3 a 25kV) 
AZUL 
NA 
P 
186,95 
93,48 
240,29 
193,63 
94,17 
207,07 
FP 
74,41 
93,48 
240,29 
73,75 
94,17 
207,07 
AZUL APE 
NA 
P 
186,95 
17,89 
0,00 
193,63 
15,64 
0,00 
FP 
74,41 
17,89 
0,00 
73,75 
15,64 
0,00 
VERDE 
NA 
NA 
74,41 
0,00 
0,00 
73,75 
0,00 
0,00 
P 
0,00 
4.589,68 
240,29 
0,00 
4.750,86 
207,07 
FP 
0,00 
93,48 
240,29 
0,00 
94,17 
207,07 
VERDE APE 
NA 
NA 
74,41 
0,00 
0,00 
73,75 
0,00 
0,00 
P 
0,00 
4.514,09 
0,00 
0,00 
4.672,33 
0,00 
FP 
0,00 
17,89 
0,00 
0,00 
15,64 
0,00 
GERAÇÃO 
NA 
NA 
16,68 
0,00 
0,00 
19,32 
0,00 
0,00
SUBGRUPO  MODALIDADE  ACESSANTE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO      BASE ECONÔMICA    
        TUSD    TE  TUSD    TE
        R$/kW  R$/MWh  R$/MWh  R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
)V
k
5
2
a
3
,2
(
4
A  AZUL  NA  P  186,95  93,48  240,29  193,63  94,17  207,07
      FP  74,41  93,48  240,29  73,75  94,17  207,07
  AZUL APE  NA  P  186,95  17,89  0,00  193,63  15,64  0,00
      FP  74,41  17,89  0,00  73,75  15,64  0,00
  VERDE  NA  NA  74,41  0,00  0,00  73,75  0,00  0,00
      P  0,00  4.589,68  240,29  0,00  4.750,86  207,07
      FP  0,00  93,48  240,29  0,00  94,17  207,07
  VERDE APE  NA  NA  74,41  0,00  0,00  73,75  0,00  0,00
      P  0,00  4.514,09  0,00  0,00  4.672,33  0,00
      FP  0,00  17,89  0,00  0,00  15,64  0,00
  GERAÇÃO  NA  NA  16,68  0,00  0,00  19,32  0,00  0,00

TABELA 2 – TARIFAS DE APLICAÇÃO E BASE ECONÔMICA PARA O GRUPO B (Ceral Araruama). 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
CLASSE 
SUBCLASSE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
TARIFAS BASE ECONÔMICA 
TUSD 
TE 
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MW
h 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
B1 
BRANCA 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
P 
0,00 
2.127,67 
240,29 
0,00 
2.211,76 
207,07 
INT 
0,00 
1.327,02 
240,29 
0,00 
1.376,66 
207,07 
FP 
0,00 
526,36 
240,29 
0,00 
541,56 
207,07 
PRÉ-PAGAMENTO 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
NA 
0,00 
867,38 
240,29 
0,00 
897,25 
207,07 
CONVENCIONAL 
RESIDENCIAL 
RESIDENCIAL 
NA 
0,00 
867,38 
240,29 
0,00 
897,25 
207,07 
PRÉ-PAGAMENTO 
RESIDENCIAL 
BAIXA RENDA(1) 
NA 
0,00 
781,93 
240,29 
0,00 
808,48 
207,07 
CONVENCIONAL 
RESIDENCIAL 
BAIXA RENDA(1) 
NA 
0,00 
781,93 
240,29 
0,00 
808,48 
207,07 
B2 
BRANCA 
RURAL 
NA 
P 
0,00 
1.807,11 
211,46 
0,00 
1.878,30 
182,23 
INT 
0,00 
1.128,63 
211,46 
0,00 
1.170,63 
182,23 
FP 
0,00 
450,15 
211,46 
0,00 
462,96 
182,23 
PRÉ-PAGAMENTO 
RURAL 
NA 
NA 
0,00 
763,29 
211,46 
0,00 
789,58 
182,23 
CONVENCIONAL 
RURAL 
NA 
NA 
0,00 
763,29 
211,46 
0,00 
789,58 
182,23 
BRANCA 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
P 
0,00 
1.807,11 
211,46 
0,00 
1.878,30 
182,23 
INT 
0,00 
1.128,63 
211,46 
0,00 
1.170,63 
182,23
SUBGRUPO  MODALIDADE  CLASSE  SUBCLASSE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO      TARIFAS BASE ECONÔMICA    
          TUSD    TE  TUSD    TE
          R$/kW  R$/MWh  R$/MW
h  R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
1
B  BRANCA  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  P  0,00  2.127,67  240,29  0,00  2.211,76  207,07
        INT  0,00  1.327,02  240,29  0,00  1.376,66  207,07
        FP  0,00  526,36  240,29  0,00  541,56  207,07
  PRÉ-PAGAMENTO  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  NA  0,00  867,38  240,29  0,00  897,25  207,07
  CONVENCIONAL  RESIDENCIAL  RESIDENCIAL  NA  0,00  867,38  240,29  0,00  897,25  207,07
  PRÉ-PAGAMENTO  RESIDENCIAL  BAIXA RENDA(1)  NA  0,00  781,93  240,29  0,00  808,48  207,07
  CONVENCIONAL  RESIDENCIAL  BAIXA RENDA(1)  NA  0,00  781,93  240,29  0,00  808,48  207,07
2
B  BRANCA  RURAL  NA  P  0,00  1.807,11  211,46  0,00  1.878,30  182,23
        INT  0,00  1.128,63  211,46  0,00  1.170,63  182,23
        FP  0,00  450,15  211,46  0,00  462,96  182,23
  PRÉ-PAGAMENTO  RURAL  NA  NA  0,00  763,29  211,46  0,00  789,58  182,23
  CONVENCIONAL  RURAL  NA  NA  0,00  763,29  211,46  0,00  789,58  182,23
  BRANCA  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL  P  0,00  1.807,11  211,46  0,00  1.878,30  182,23
        INT  0,00  1.128,63  211,46  0,00  1.170,63  182,23

SUBGRUPO 
MODALIDADE 
CLASSE 
SUBCLASSE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
TARIFAS BASE ECONÔMICA 
TUSD 
TE 
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MW
h 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
FP 
0,00 
450,15 
211,46 
0,00 
462,96 
182,23 
PRÉ-PAGAMENTO 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
763,29 
211,46 
0,00 
789,58 
182,23 
CONVENCIONAL 
RURAL 
COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
763,29 
211,46 
0,00 
789,58 
182,23 
BRANCA 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL 
P 
0,00 
1.724,97 
201,85 
0,00 
1.792,92 
173,94 
INT 
0,00 
1.077,33 
201,85 
0,00 
1.117,42 
173,94 
FP 
0,00 
429,69 
201,85 
0,00 
441,92 
173,94 
PRÉ-PAGAMENTO 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
728,60 
201,85 
0,00 
753,69 
173,94 
CONVENCIONAL 
RURAL 
SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL 
NA 
0,00 
728,60 
201,85 
0,00 
753,69 
173,94 
B3 
BRANCA 
NA 
NA 
P 
0,00 
2.387,14 
240,29 
0,00 
2.482,39 
207,07 
INT 
0,00 
1.482,70 
240,29 
0,00 
1.539,04 
207,07 
FP 
0,00 
578,25 
240,29 
0,00 
595,68 
207,07 
PRÉ-PAGAMENTO 
NA 
NA 
NA 
0,00 
867,38 
240,29 
0,00 
897,25 
207,07 
CONVENCIONAL 
NA 
NA 
NA 
0,00 
867,38 
240,29 
0,00 
897,25 
207,07 
B4 
CONVENCIONAL 
B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO 
NA 
0,00 
477,06 
132,16 
0,00 
493,49 
113,89
SUBGRUPO  MODALIDADE  CLASSE  SUBCLASSE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO      TARIFAS BASE ECONÔMICA    
          TUSD    TE  TUSD    TE
          R$/kW  R$/MWh  R$/MW
h  R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
        FP  0,00  450,15  211,46  0,00  462,96  182,23
  PRÉ-PAGAMENTO  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL  NA  0,00  763,29  211,46  0,00  789,58  182,23
  CONVENCIONAL  RURAL  COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL  NA  0,00  763,29  211,46  0,00  789,58  182,23
  BRANCA  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL  P  0,00  1.724,97  201,85  0,00  1.792,92  173,94
        INT  0,00  1.077,33  201,85  0,00  1.117,42  173,94
        FP  0,00  429,69  201,85  0,00  441,92  173,94
  PRÉ-PAGAMENTO  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL  NA  0,00  728,60  201,85  0,00  753,69  173,94
  CONVENCIONAL  RURAL  SERVIÇO PÚBLICO DE IRRIGAÇÃO RURAL  NA  0,00  728,60  201,85  0,00  753,69  173,94
3
B  BRANCA  NA  NA  P  0,00  2.387,14  240,29  0,00  2.482,39  207,07
        INT  0,00  1.482,70  240,29  0,00  1.539,04  207,07
        FP  0,00  578,25  240,29  0,00  595,68  207,07
  PRÉ-PAGAMENTO  NA  NA  NA  0,00  867,38  240,29  0,00  897,25  207,07
  CONVENCIONAL  NA  NA  NA  0,00  867,38  240,29  0,00  897,25  207,07
4
B  CONVENCIONAL    B4a – REDE DE DISTRIBUIÇÃO  NA  0,00  477,06  132,16  0,00  493,49  113,89

SUBGRUPO 
MODALIDADE 
CLASSE 
SUBCLASSE 
POSTO 
TARIFAS DE APLICAÇÃO 
TARIFAS BASE ECONÔMICA 
TUSD 
TE 
TUSD 
TE 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MW
h 
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA 
B4b – BULBO DE LÂMPADA 
NA 
0,00 
520,43 
144,18 
0,00 
538,35 
124,24 
B 
GERAÇÃO 
TIPO 1 
NA 
NA 
6,60 
0,00 
0,00 
7,65 
0,00 
0,00 
TIPO 2 
NA 
NA 
21,25 
0,00 
0,00 
24,61 
0,00 
0,00 
 
OBS.: 
(1) Tarifa de referência para aplicação dos descontos definidos na Erro! Fonte de referência não encontrada. às diferentes subclasses residencial baixa renda. 
DEFINIÇÕES DAS SIGLAS: 
NA = não se aplica (não há distinção dentro da classe, subclasse, acessante ou posto tarifário); 
P = posto tarifário ponta; 
INT = posto tarifário intermediário; 
FP = posto tarifário fora de ponta; 
APE = autoprodução.
SUBGRUPO  MODALIDADE  CLASSE
ILUMINAÇÃO
PÚBLICA  SUBCLASSE  POSTO  TARIFAS DE APLICAÇÃO      TARIFAS BASE ECONÔMICA    
          TUSD    TE  TUSD    TE
          R$/kW  R$/MWh  R$/MW
h  R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
      B4b – BULBO DE LÂMPADA  NA  0,00  520,43  144,18  0,00  538,35  124,24
B  GERAÇÃO  TIPO 1  NA  NA  6,60  0,00  0,00  7,65  0,00  0,00
    TIPO 2  NA  NA  21,25  0,00  0,00  24,61  0,00  0,00

TABELA 3 – BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS - PERCENTUAIS DE DESCONTO (Ceral Araruama). 
 
TUSD R$/kW 
TUSD R$/MWh 
TE R$/MWh 
TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS 
DESCONTOS 
NORMA LEGAL 
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA 
 
 
 
TUSD E TE DO SUBGRUPO B1 
RESIDENCIAL BAIXA RENDA 
Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010. 
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010. 
Parcela do consumo mensal de energia 
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh  
 
65% 
65% 
Parcela do consumo mensal superior a 30 
(trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem) 
kWh  
 
40% 
40% 
Parcela do consumo mensal superior a 100 
(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos 
e vinte) kWh  
 
10% 
10% 
Parcela do consumo mensal superior a 220 
(duzentos e vinte) kWh  
 
0% 
0% 
RURAL - GRUPO A 
4% 
4% 
4% 
TUSD E TE DAS MODALIDADES  
AZUL E VERDE 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A 
6% 
6% 
6% 
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO 
ESPECIAL – GRUPO A 
0% 
70% A 90% 
70% A 90% 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010. 
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015 
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B 
 
6% 
6% 
TUSD E TE DO SUBGRUPO B3 
Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO 
ESPECIAL – GRUPO B 
 
60% A 73% 
60% A 73% 
TUSD E TE DO SUBGRUPO B2 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.
  TUSD R$/kW  TUSD R$/MWh  TE R$/MWh  TARIFA PARA APLICAÇÃO DOS
DESCONTOS  NORMA LEGAL
B1 – RESIDENCIAL BAIXA RENDA        TUSD E TE DO SUBGRUPO B1
RESIDENCIAL BAIXA RENDA  Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.
Parcela do consumo mensal de energia
elétrica inferior ou igual a 30 (trinta) kWh    65%  65%    
Parcela do consumo mensal superior a 30
(trinta) kWh e inferior ou igual a 100 (cem)
kWh    40%  40%    
Parcela do consumo mensal superior a 100
(cem) kWh e inferior ou igual a 220 (duzentos
e vinte) kWh    10%  10%    
Parcela do consumo mensal superior a 220
(duzentos e vinte) kWh    0%  0%    
RURAL - GRUPO A  4%  4%  4%  TUSD E TE DAS MODALIDADES
AZUL E VERDE  Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO A  6%  6%  6%    
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO
ESPECIAL – GRUPO A  0%  70% A 90%  70% A 90%    Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.
Art. 9º Lei nº 13.203 de 08 de dezembro de 2015
ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO - GRUPO B    6%  6%  TUSD E TE DO SUBGRUPO B3  Decreto 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
IRRIGAÇÃO E AQUICULTURA EM HORÁRIO
ESPECIAL – GRUPO B    60% A 73%  60% A 73%  TUSD E TE DO SUBGRUPO B2  Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.

GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA 
50% a 100% 
 
 
TUSD GERAÇÃO 
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004; 
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013. 
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA 
0% a 100% 
0% 
0% 
MODALIDADE AZUL: TUSD 
DEMANDA (R$/kW) 
0% a 100% 
0% a 100% 
0% 
MODALIDADE VERDE: TUSD 
DEMANDA (R$/kW) E TUSD 
ENERGIA PONTA (R$/MWh) 
DEDUZINDO-SE A TUSD ENERGIA 
FORA PONTA (R$/MWh) 
 
 
TABELA 4 – SERVIÇOS COBRÁVEIS (art. 102, 103 e 131 da REN nº 414/2010) (Ceral Araruama). 
SERVIÇOS COBRÁVEIS 
Grupo B (R$) 
Grupo A (R$) 
Monofásico 
Bifásico 
Trifásico 
I - Vistoria de unidade consumidora 
7,65 
10,95 
21,91 
65,79 
II - Aferição de medidor 
9,86 
16,43 
21,91 
109,67 
III - Verificação de nível de tensão 
9,86 
16,43 
19,73 
109,67 
IV - Religação normal 
8,74 
12,04 
36,16 
109,67 
V - Religação de urgência 
43,85 
65,79 
109,67 
219,33 
VI - Segunda via de fatura 
3,27 
3,27 
3,27 
6,57 
VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos 
3,27 
3,27 
3,27 
6,57 
VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa) 
7,65 
10,95 
21,91 
65,79 
IX - Desligamento programado 
43,85 
65,79 
109,67 
219,33 
X - Religação programada 
43,85 
65,79 
109,67 
219,33 
XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo 
7,65 
10,95 
21,91 
65,79 
XII - Comissionamento de obra 
22,96 
32,86 
65,72 
197,36 
XIII - Deslocamento ou Remoção de poste 
 (*)  
 (*)  
 (*)  
 (*)  
XIV - Deslocamento ou Remoção de rede 
 (*)  
 (*)  
 (*)  
 (*)  
XV - Visita técnica 
7,65 
10,95 
21,91 
65,79 
XVI - Custo administrativo de inspeção 
129,37 
194,08 
323,55 
4.314,35 
(*) Objeto de orçamento específico (art. 103 da REN nº 414/2010)
GERAÇÃO - FONTE INCENTIVADA  50% a 100%      TUSD GERAÇÃO  Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996;
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004;
Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013.
CONSUMIDOR LIVRE - FONTE INCENTIVADA  0% a 100%  0%  0%  MODALIDADE AZUL: TUSD
DEMANDA (R$/kW)  
  0% a 100%  0% a 100%  0%  MODALIDADE VERDE: TUSD
DEMANDA (R$/kW) E TUSD
ENERGIA PONTA (R$/MWh)
DEDUZINDO-SE A TUSD ENERGIA
FORA PONTA (R$/MWh)  
SERVIÇOS COBRÁVEIS  Grupo B (R$)      Grupo A (R$)
  Monofásico  Bifásico  Trifásico  
I - Vistoria de unidade consumidora  7,65  10,95  21,91  65,79
II - Aferição de medidor  9,86  16,43  21,91  109,67
III - Verificação de nível de tensão  9,86  16,43  19,73  109,67
IV - Religação normal  8,74  12,04  36,16  109,67
V - Religação de urgência  43,85  65,79  109,67  219,33
VI - Segunda via de fatura  3,27  3,27  3,27  6,57
VII - Segunda via declaração de quitação anual de débitos  3,27  3,27  3,27  6,57
VIII - Disponibilização dados de medição (memória de massa)  7,65  10,95  21,91  65,79
IX - Desligamento programado  43,85  65,79  109,67  219,33
X - Religação programada  43,85  65,79  109,67  219,33
XI - Fornecimento pulsos potência e sincronismo  7,65  10,95  21,91  65,79
XII - Comissionamento de obra  22,96  32,86  65,72  197,36
XIII - Deslocamento ou Remoção de poste  (*)  (*)  (*)  (*)
XIV - Deslocamento ou Remoção de rede  (*)  (*)  (*)  (*)
XV - Visita técnica  7,65  10,95  21,91  65,79
XVI - Custo administrativo de inspeção  129,37  194,08  323,55  4.314,35

TABELA 5 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO DO ERD (REN nº 414/2010) (Ceral Araruama). 
SUBGRUPO TARIFÁRIO 
B1 
B2-RURAL 
B2-IRRIGANTE 
B3 
A4 
K 
982,20 
864,20 
825,26 
982,20 
1.775,67 
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 
24,72 
21,75 
20,77 
24,72 
44,69 
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 
9,97% 
CARGA TRIBUTÁRIA (%) 
0,00% 
PARCELA B REVISÃO (R$) 
7.495.189,05 
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%) 
4,00% 
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$) 
4.767.422,73 
 
TABELA 6 – PARÂMETROS PARA CÁLCULO RESSARCIMENTO DECRETO nº 5.597/2005 (REN nº 473/2012) (Ceral Araruama). 
SUBGRUPO TARIFÁRIO 
A4 
TUSD FIO B - PONTA (R$/kW) 
140,10 
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW) 
44,69 
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%) 
9,97% 
PARCELA B TARIFA (R$) 
9.292.834,58 
PD Médio 
1,15 
β 
40,52% 
 
 
TABELA 7 – VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO DA CDE PARA CUSTEAR DESCONTOS TARIFÁRIOS (Ceral Araruama). 
DESCRIÇÃO 
AJUSTE (R$) 
PREVISÃO (R$) 
VALOR MENSAL (R$) 
SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO 
1.596,35 
1.945,65 
3.542,00 
SUBSÍDIO RURAL 
(208,63) 
7.826,47 
7.617,84 
SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR 
844,31 
3.292,00 
4.136,32 
SUBSÍDIO DISTRIBUIÇÃO 
- 
53.472,73 
53.472,73 
TOTAL 
2.232,03 
66.536,85 
68.768,89
SUBGRUPO TARIFÁRIO  B1  B2-RURAL  B2-IRRIGANTE  B3  A4
K  982,20  864,20  825,26  982,20  1.775,67
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW)  24,72  21,75  20,77  24,72  44,69
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%)  9,97%        
CARGA TRIBUTÁRIA (%)  0,00%        
PARCELA B REVISÃO (R$)  7.495.189,05        
TAXA DE DEPRECIAÇÃO - D (%)  4,00%        
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M (R$)  4.767.422,73        
SUBGRUPO TARIFÁRIO  A4
TUSD FIO B - PONTA (R$/kW)  140,10
TUSD FIO B - FORA PONTA (R$/kW)  44,69
WACC ANTES DOS TRIBUTOS (%)  9,97%
PARCELA B TARIFA (R$)  9.292.834,58
PD Médio  1,15
β  40,52%
DESCRIÇÃO  AJUSTE (R$)  PREVISÃO (R$)  VALOR MENSAL (R$)
SUBSÍDIO ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO  1.596,35  1.945,65  3.542,00
SUBSÍDIO RURAL  (208,63)  7.826,47  7.617,84
SUBSÍDIO IRRIGANTE/AQUICULTOR  844,31  3.292,00  4.136,32
SUBSÍDIO DISTRIBUIÇÃO  -  53.472,73  53.472,73
TOTAL  2.232,03  66.536,85  68.768,89

TABELA 8 – NOVOS DESCONTOS INCIDENTES NAS TARIFAS DAS SUPRIDORAS (Ceral Araruama). 
SUPRIDORA 
SUBGRUPO 
TUSD 
TE 
ENEL DISTRIBUIÇÃO RIO – ENEL RJ 
A4  
0,00% 
26,43% 
 
TABELA 9 – TARIFAS DE APLICAÇÃO DAS SUPRIDORAS DA PERMISSIONÁRIA (vigente no período de 29 de abril de 2021 a 28 de abril de 2022) (Ceral Araruama). 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
SUPRIDORA 
POSTO 
TUSD 
TE  
R$/kW 
R$/MWh 
R$/MWh 
A4 
DISTRIBUIÇÃO 
Enel RJ 
P 
50,16 
14,36 
0,00 
FP 
23,45 
14,36 
0,00 
NA 
0,00 
0,00 
195,75 
 
TABELA 10 – ENCARGOS TARIFÁRIOS (Ceral Araruama). 
ENCARGOS TARIFÁRIOS 
VALOR ANUAL (R$) 
COMPETÊNCIA 
CDE Uso 
R$ 1.093.683,27 
maio de 2021 a abril de 2022 
CDE Conta COVID 
R$ 234.949,90 
maio de 2021 a abril de 2022 
PROINFA 
R$ 173.374,10 
junho de 2021 a maio de 2022
SUPRIDORA  SUBGRUPO  TUSD  TE
ENEL DISTRIBUIÇÃO RIO – ENEL RJ  A4  0,00%  26,43%
SUBGRUPO  MODALIDADE  SUPRIDORA  POSTO  TUSD    TE
        R$/kW  R$/MWh  R$/MWh
A4  DISTRIBUIÇÃO  Enel RJ  P  50,16  14,36  0,00
      FP  23,45  14,36  0,00
      NA  0,00  0,00  195,75
ENCARGOS TARIFÁRIOS  VALOR ANUAL (R$)  COMPETÊNCIA
CDE Uso  R$ 1.093.683,27  maio de 2021 a abril de 2022
CDE Conta COVID  R$ 234.949,90  maio de 2021 a abril de 2022
PROINFA  R$ 173.374,10  junho de 2021 a maio de 2022