VOTO 
PROCESSO: 48500.005218/2014-50. 
INTERESSADOS: Centrais Elétricas de Carazinho S/A – Eletrocar.  
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG.  
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas de Carazinho S.A. - Eletrocar em 
face da Resolução Homologatória nº 1.904/2015, que fixou o índice de reajuste tarifário da Recorrente, e deu 
outras providências.  
I – RELATÓRIO  
1. 
Em 23 de junho de 2015, a ANEEL homologou o resultado do reajuste tarifário da Eletrocar, 
objeto da Resolução Homologatória nº 1.904/2015, publicada no D.O.U. em 26 de junho de 2015. 
2. 
Por meio da Carta OF/SG/033/2015, de 01 de julho de 2015, a Eletrocar apresentou pedido de 
reconsideração contra a resolução que homologou o seu RTA. 
3. 
Em 6 de julho de 2015 o processo foi a mim distribuído.  
4. 
Em 27 de julho de 2016, a Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, emitiu a Nota Técnica 
nº 217/2016-SGT/ANNEL, com vistas a subsidiar a decisão da Diretoria. 
5. 
É o relatório. 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
6. 
O presente processo trata do pedido de reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas de 
Carazinho S.A. - Eletrocar em face da Resolução Homologatória nº 1.904/2015, que fixou seu índice de reajuste 
tarifário. A Concessionária se insurge contra a  não consideração dos custos incorridos, equivalente a R$ 
849.597,08 na Data do Reajuste em Processamento e componente financeiro equivalente a R$ 158.235,36.  
7. 
A Eletrocar solicitou o recálculo do RTA de 2015 considerando repasse tarifário do CUSD com 
a RGE referente a UC 3260917, referente ao ponto Santa Marta – 69 kV. No Reajuste Tarifário de 2015 não foi 
considerada nenhuma cobertura tarifária para CUSD da Eletrocar. A esse respeito, a Eletrocar entende correto 
o repasse no reajuste econômico no total de R$ 849.597,08 e componente financeiro de R$ 158.235,36, a 
preços de junho de 2015. 
8. 
A rede de distribuição, originalmente suprida pela Rio Grande Energia – RGE a partir do ponto 
de conexão Santa Marta – 69kV, passou a ser suprida parte pela Rede Básica (ponto de conexão Tapera2 – 
69 kV)  e parte pelo ponto Santa Marta – 69 kV, o qual, conforme informado no Pedido de Reconsideração, 
ainda continuava sendo atendido por meio do CUSD a época do RTA 2015.

9. 
Argumenta a Eletrocar que na sua Revisão Tarifária Extraordinária - RTE, homologada em 
novembro de 2014, a ANEEL considerou o contrato com a Rede básica nos pontos Tapera 2 - 69 kV e Santa 
Marta - 69kV, aplicando a esses pontos as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão - TUST publicadas na 
Resolução Homologatória 1758/2014.  
10. 
Entretanto, continua a Eletrocar, a conexão com o ponto de Santa Marta não ocorreu em janeiro 
de 2015 como estava previsto, devido a atrasos na liberação das obras pela CEEE-GT, de tal forma que do 
CUSD continuou vigente, com a exclusão do ponto referente a Tapera 2 – 69 kV.  
11. 
Como a RTE homologada em novembro de 2014 considerou o repasse somente dos custos de 
rede básica para ambos os pontos de conexão, não houve cobertura para os custos de CUSD.  
12. 
Retroagindo até o Reajuste Tarifário de 2014, a SGT verificou que houve cobertura de CUSD, 
para ambos os pontos até o mês de março de 2014, sendo que a partir de abril de 2014 passou a se considerar 
uma cobertura com as tarifas correspondentes de rede básica.  
13. 
No entanto, conforme Nota Técnica nº 388/2014-SRE/ANEEL, de 19 de novembro de 2014, a 
RTE da Eletrocar considerou um componente financeiro correspondente a uma receita adicional para fazer 
frente aos novos custos de transmissão e a valores da Parcela B para o período entre junho de 2014, data do 
Reajuste Tarifário Anual – RTA de 2014, e novembro de 2014, data da RTE.  
14. 
Essa receita adicional foi calculada como o produto da diferença entre as tarifas aplicadas no 
período supracitado e o mercado realizado. Esse ajuste tem efeito equivalente a trazer o período da RTE, 
realizada em novembro de 2014, para o mês de junho de 2014, data do aniversário contratual1.  
15. 
Dessa forma, a análise do Reajuste de 2014 e da RTE, leva a conclusão que para o ponto de 
Santa Marta, não foi considerada cobertura de CUSD a partir de junho de 2014, e sim uma tarifa de cobertura 
de rede básica equivalente à dada na RTE, de modo que essa diferença de cobertura deve ser calculada e 
incluída como componente financeiro no próximo reajuste tarifário da Eletrocar.  
16. 
Para o período de junho de 2014 a maio de 2015, considerou-se a tarifa homologada pela REH 
1739/2014 (verificada de acordo com as faturas de CUSD apresentadas neste pedido de reconsideração). 
Portanto, o cálculo do componente financeiro a que a empresa tem direito a receber, no valor de R$ 268.342,13 
(base: junho de 2015), é mostrado na Tabela abaixo: 
                                                   
1 No cálculo da CVA do Reajuste de 2015, considerou-se uma tarifa de cobertura para rede básica a partir de 01/06/2014 devido ao 
"Financeiro de Diferença de Receitas", considerado na RTE de 2014.

17. 
Cabe ressaltar que para o próximo reajuste tarifário deverá ser calculado um financeiro, até a 
data da última fatura anterior à entrada do ponto Santa Marta na rede básica, de forma a comparar a tarifa de 
cobertura dada de rede básica no Reajuste de 2015, no caso “zero”, com a publicada na REH 1896/2015, 
publicada no processo de RTA da RGE.  
III – DIREITO 
18. 
Este voto fundamenta-se nos seguintes dispositivos legais e regulatórios: (i) o art. 3° da Lei nº 
9.427, de 26 de dezembro de 1996, com alterações dadas pela Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004; (ii) art. 
21 do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; (iii) Cláusula Sétima do Contrato de Concessão 
nº 84/2000, e (iv) Resolução Homologatória nº 1.904, de 23 de junho de 2015.  
IV – DISPOSITIVO 
1. 
Diante do exposto e do que consta no Processo nº 48500.005218/2014-50, voto por não 
conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas de Carazinho S.A. - Eletrocar em 
face da Resolução Homologatória nº 1.904/2015, que fixou o índice de reajuste tarifário da Recorrente, e deu 
outras providências, par no mérito dar-lhe parcial provimento no sentido de reconhecer um componente 
financeiro equivalente a R$ 268.342,13 (duzentos e sessenta e oito mil, trezentos e quarenta e dois reais e 
treze centavos), base: junho de 2015, a ser atualizado pela SELIC e repassado à empresa no próximo processo 
tarifário.  
Brasília, 5 de julho de 2016. 
 
REIVE BARROS DOS SANTOS 
Diretor 
Mês
Ponta kW
F.Ponta kW
Energia 
Mwh
P
FP
P
FP
E
Financeiro
Financeiro 
(Atual. IGPM)
jun-14
6.200,00
      
6.800,00
     
3.205,82
   
1,995
         
1,929
         
2,635
   
1,460
   
3,347
   
11.508,68
    
11.981,66
      
jul-14
6.200,00
      
6.800,00
     
3.520,84
   
1,995
         
1,929
         
3,410
   
1,610
   
4,900
   
23.855,92
    
25.022,08
      
ago-14
6.200,00
      
6.800,00
     
3.482,97
   
1,995
         
1,929
         
3,410
   
1,610
   
4,900
   
23.670,35
    
24.979,26
      
set-14
6.200,00
      
6.800,00
     
3.428,94
   
1,995
         
1,929
         
3,410
   
1,610
   
4,900
   
23.405,61
    
24.765,69
      
out-14
6.200,00
      
6.800,00
     
3.191,53
   
1,995
         
1,929
         
3,410
   
1,610
   
4,900
   
22.242,30
    
23.487,79
      
nov-14
6.200,00
      
6.800,00
     
2.885,84
   
1,995
         
1,929
         
3,410
   
1,610
   
4,900
   
20.744,42
    
21.843,95
      
dez-14
6.200,00
      
6.800,00
     
2.482,74
   
1,995
         
1,929
         
3,410
   
1,610
   
4,900
   
18.769,23
    
19.572,65
      
jan-15
6.200,00
      
6.800,00
     
2.675,85
   
1,995
         
1,929
         
3,410
   
1,610
   
4,900
   
19.715,47
    
20.432,54
      
fev-15
6.200,00
      
6.800,00
     
2.693,23
   
1,995
         
1,929
         
3,410
   
1,610
   
4,900
   
19.800,63
    
20.365,06
      
mar-15
6.200,00
      
6.800,00
     
2.938,91
   
1,995
         
1,929
         
3,410
   
1,610
   
6,177
   
24.757,45
    
25.394,46
      
abr-15
6.200,00
      
6.800,00
     
2.856,92
   
1,995
         
1,929
         
3,410
   
1,610
   
6,220
   
24.373,84
    
24.758,15
      
mai-15
6.200,00
      
6.800,00
     
3.059,63
   
1,995
         
1,929
         
3,410
   
1,610
   
6,220
   
25.634,70
    
25.738,85
      
258.478,57
  
268.342,13
     
TAR. DE COBERTURA
TARIFA HOMOLOGADA
        TAR. DE COBERTURA    TARIFA HOMOLOGADA        
Mês  Ponta kW  F.Ponta kW  Energia
Mwh  P  FP  P  FP  E  Financeiro  Financeiro
(Atual. IGPM)
jun-14
jul-14
ago-14
set-14
out-14
nov-14
dez-14
jan-15
fev-15
mar-15
abr-15
mai-15  6 .200,00  6.800,00  3 .205,82  1 ,995  1 ,929  2,635  1,460  3,347  11.508,68
23.855,92
23.670,35
23.405,61
22.242,30
20.744,42
18.769,23
19.715,47
19.800,63
24.757,45
24.373,84
25.634,70  11.981,66
25.022,08
24.979,26
24.765,69
23.487,79
21.843,95
19.572,65
20.432,54
20.365,06
25.394,46
24.758,15
25.738,85
  6 .200,00  6.800,00  3 .520,84  1 ,995  1 ,929  3,410  1,610  4,900    
  6 .200,00  6.800,00  3 .482,97  1 ,995  1 ,929  3,410  1,610  4,900    
  6 .200,00  6.800,00  3 .428,94  1 ,995  1 ,929  3,410  1,610  4,900    
  6 .200,00  6.800,00  3 .191,53  1 ,995  1 ,929  3,410  1,610  4,900    
  6 .200,00  6.800,00  2 .885,84  1 ,995  1 ,929  3,410  1,610  4,900    
  6 .200,00  6.800,00  2 .482,74  1 ,995  1 ,929  3,410  1,610  4,900    
  6 .200,00  6.800,00  2 .675,85  1 ,995  1 ,929  3,410  1,610  4,900    
  6 .200,00  6.800,00  2 .693,23  1 ,995  1 ,929  3,410  1,610  4,900    
  6 .200,00  6.800,00  2 .938,91  1 ,995  1 ,929  3,410  1,610  6,177    
  6 .200,00  6.800,00  2 .856,92  1 ,995  1 ,929  3,410  1,610  6,220    
  6 .200,00  6.800,00  3 .059,63  1 ,995  1 ,929  3,410  1,610  6,220    
258.478,57 2 68.342,13                    
17. Cabe ressaltar que para o próximo reajuste tarifário deverá ser calculado um financeiro, até a
data da última fatura anterior à entrada do ponto Santa Marta na rede básica, de forma a comparar a tarifa de
cobertura dada de rede básica no Reajuste de 2015, no caso “zero”, com a publicada na REH 1896/2015,
publicada no processo de RTA da RGE.
III – DIREITO
18. Este voto fundamenta-se nos seguintes dispositivos legais e regulatórios: (i) o art. 3° da Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, com alterações dadas pela Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004; (ii) art.
21 do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; (iii) Cláusula Sétima do Contrato de Concessão
nº 84/2000, e (iv) Resolução Homologatória nº 1.904, de 23 de junho de 2015.
IV – DISPOSITIVO
1. Diante do exposto e do que consta no Processo nº 48500.005218/2014-50, voto por não
conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pelas Centrais Elétricas de Carazinho S.A. - Eletrocar em
face da Resolução Homologatória nº 1.904/2015, que fixou o índice de reajuste tarifário da Recorrente, e deu
outras providências, par no mérito dar-lhe parcial provimento no sentido de reconhecer um componente
financeiro equivalente a R$ 268.342,13 (duzentos e sessenta e oito mil, trezentos e quarenta e dois reais e
treze centavos), base: junho de 2015, a ser atualizado pela SELIC e repassado à empresa no próximo processo
tarifário.