MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
 
 
PORTARIA Nº 1.288/SPE/MME, DE 25 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º , inciso VI, da Portaria MME 
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro 
de 2016, no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, e o que consta do Processo nº 
48340.001021/2022-31, resolve:  
 
Art. 1º Aprovar como Prioritários, na forma do art. 2º , § 1º, inciso 111, do Decreto nº 8.874, 
de 11 de outubro de 2016, os projetos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas denominadas Chapadão 1, 
Chapadão 2, Chapadão 3, Chapadão 4, Chapadão 5, Chapadão 6, Chapadão 7, Chapadão 8, Chapadão 9, 
Chapadão 10, Chapadão 11, Chapadão 12 e Chapadão 13, cadastradas com os Códigos Únicos de 
Empreendimentos de Geração - CEG: UFV.RS.MS.047290-5.01, UFV.RS.MS.047291-   UFV.RS.MS.051865-
4.01, UFV.RS.MS.051866-2.01, UFV.RS.MS.051867-0.01, UFV.RS.MS.0518, UFV.RS.MS.051869-7 .01, 
UFV.RS.MS.051870-0.01, UFV.RS.MS.051871-9.01, UFV.RS.MS.051872-7.01 e UFV.RS.MS.051873-5.01, 
de titularidade da empresa Chapadão Solar Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 35.121.339/0001-
20, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, descrito no Anexo à presente Portaria. 
 
Art. 2º A Chapadão Solar Participações S.A. e a sociedade controladora deverão: 
 
I - manter informação relativa à composição societária da empresa titular do projeto 
atualizada junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, nos termos da regulação;  
II - destacar, quando da emissão pública das debêntures, na primeira página do Prospecto e 
do Anúncio de Início de Distribuição ou, no caso de distribuição com esforços restritos, do Aviso de 
Encerramento e do material de divulgação, o número e a data de publicação da Portaria de aprovação do 
projeto Prioritário e o compromisso de alocar os recursos obtidos no projeto;  
III - manter a documentação relativa à utilização dos recursos captados, até cinco anos após o 
vencimento das debêntures emitidas, para consulta e fiscalização pelos Órgãos de Controle e Receita 
Federal do Brasil; e  
IV - observar as demais disposições constantes na Lei nº 12.431, de 2011, no Decreto nº 8.874, 
de 2016, na Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, na legislação e normas vigentes e 
supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquela prevista no art. 2º, §5º, da referida 
Lei, a ser aplicada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.  
 
Art. 3º A ANEEL deverá informar ao Ministério de Minas e Energia e à Unidade da Receita 
Federal do Brasil com jurisdição sobre o estabelecimento matriz da Chapadão Solar Participações S.A. a 
ocorrência de situações que evidenciem a não implantação dos projetos aprovados nesta Portaria.

Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta publicação de nova 
Portaria de aprovação do projeto como Prioritário, para fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 2011.  
 
Art. 5º A revogação das outorgas das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Chapadão 1, Chapadão 
2, Chapadão 3, Chapadão 4, Chapadão 5, Chapadão 6, Chapadão 7, Chapadão 8, Chapadão 9, Chapadão 
10, Chapadão 11, Chapadão 12 e Chapadão 13 e o descumprimento das obrigações de que trata esta 
Portaria implicarão na revogação da aprovação dos projetos como Prioritários. 
 
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
 
 
 
 
ANEXO 
 
Titular do Projeto 
Razão Social 
CNPJ 
Chapadão Solar Participações S.A. 
35.121.339/0001- 20 
Relação dos Acionistas da Empresa Titular do Projeto (Cia. Fechada) 
Razão Social 
CNPJ 
Participação (%) 
Mercury Renew Participações S.A.  
Solatio Desenvolvimento e Gestão de 
Projetos Solares Ltda. 21  
Solatio Energy Gestão de Projetos 
Solares Ltda. 
39.540.192/0001-64 
30.300.426/0001-21 
30.418. 722/0001-21 
99 
0,5 
0,5 
 
Características do Projeto 1 
Outorga de Autorização  
Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.175, de 15 de fevereiro de 2022. 
Denominação do Projeto  
UFV Chapadão 1 - CEG: UFV.RS.MS.047290-5.01. 
Descrição  
Central Geradora Fotovoltaica com 50.000 kW de capacidade instalada, constituída por dezesseis 
unidades geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito. 
Localização [UF] 
Estado de Mato Grosso do Sul.  
Mês/Ano de Conclusão do Projeto  
Janeiro de 2024. 
Características do Projeto 2 
Outorga de Autorização  
Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.176, de 15 de fevereiro de 2022.
Titular do Projeto      
Razão Social    CNPJ  
Chapadão Solar Participações S.A.    35.121.339/0001- 20  
Relação dos Acionistas da Empresa Titular do Projeto (Cia. Fechada)      
Razão Social  CNPJ    Participação (%)
Mercury Renew Participações S.A.
Solatio Desenvolvimento e Gestão de
Projetos Solares Ltda. 21
Solatio Energy Gestão de Projetos
Solares Ltda.  39.540.192/0001-64
30.300.426/0001-21
30.418. 722/0001-21    99
0,5
0,5
Características do Projeto 1      
Outorga de Autorização
Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.175, de 15 de fevereiro de 2022.      
Denominação do Projeto
UFV Chapadão 1 - CEG: UFV.RS.MS.047290-5.01.      
Descrição
Central Geradora Fotovoltaica com 50.000 kW de capacidade instalada, constituída por dezesseis
unidades geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito.      
Localização [UF]      
Estado de Mato Grosso do Sul.      
Mês/Ano de Conclusão do Projeto
Janeiro de 2024.      
Características do Projeto 2      
Outorga de Autorização
Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.176, de 15 de fevereiro de 2022.      

Denominação do Projeto  
UFV Chapadão 2 - CEG: UFV.RS.MS.047291-3.01. 
Descrição  
Central Geradora Fotovoltaica com 50.000 kW de capacidade instalada, constituída por dezesseis 
unidades qeradoras e sistema de transmissão de interesse restrito. 
Localização [UF]  
Estado de Mato Grosso do Sul. 
Mês/Ano de Conclusão do Projeto  
Janeiro de 2024. 
Características do Projeto 3 
Outorga de Autorização  
Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.177, de 15 de fevereiro de 2022. 
Denominação do Projeto  
UFV Chapadão 3 - CEG: UFV.RS.MS.051863-8.01. 
Descrição  
Central Geradora Fotovoltaica com 50.000 kW de capacidade instalada, constituída por dezesseis 
unidades geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito. 
Localização [UF]  
Estado de Mato Grosso do Sul. 
Mês/Ano de Conclusão do Projeto  
Janeiro de 2024. 
Características do Projeto 4 
Outorga de Autorização  
Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.178, de 15 de fevereiro de 2 O 2 2. 
Denominação do Projeto  
UFV Chapadão 4 - CEG: UFV.RS.MS.051864-6.01. 
Descrição  
Central Geradora Fotovoltaica com 50.000 kW de capacidade instalada, constituída por dezesseis 
unidades geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito. 
Localização [UF]  
Estado de Mato Grosso do Sul. 
Mês/Ano de Conclusão do Projeto  
Janeiro de 2024. 
Características do Projeto 5 
Outorga de Autorização  
Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.179, de 15 de fevereiro de 2022. 
Denominação do Projeto  
UFV Chapadão 5 - CEG: UFV.RS.MS.051865-4.01. 
Descrição  
Central Geradora Fotovoltaica com 50.000 kW de capacidade instalada, constituída por dezesseis 
unidades geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito. 
Localização [UF]  
Estado de Mato Grosso do Sul. 
Mês/Ano de Conclusão do Projeto  
Janeiro de 2024. 
Características do Projeto 6

Outorga de Autorização  
Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.180, de 15 de fevereiro de 2022. 
Denominação do Projeto  
UFV Chapadão 6 - CEG: UFV.RS.MS.051866-2.01. 
Descrição  
Central Geradora Fotovoltaica com 36.500 kW de capacidade instalada, constituída por doze unidades 
geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito. 
Localização [UF]  
Estado de Mato Grosso do Sul. 
Mês/Ano de Conclusão do Projeto  
Janeiro de 2024. 
Características do Projeto 7 
Outorga de Autorização  
Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.181, de 15 de fevereiro de 2022. 
Denominação do Projeto  
UFV Chapadão 7 - CEG: UFV.RS.MS.051867-0.01. 
Descrição  
Central Geradora Fotovoltaica com 50.000 kW de capacidade instalada, constituída por dezesseis 
unidades qeradoras e sistema de transmissão de interesse restrito. 
Localização [UF]  
Estado de Mato Grosso do Sul. 
Mês/Ano de Conclusão do Projeto  
Janeiro de 2024. 
Características do Projeto 8 
Outorga de Autorização  
Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.182, de 15 de fevereiro de 2022. 
Denominação do Projeto  
UFV Chapadão 8 - CEG: UFV.RS.MS.051868-9.01. 
Descrição  
Central Geradora Fotovoltaica com 50.000 kW de capacidade instalada, constituída por dezesseis 
unidades geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito. 
Localização [UF]  
Estado de Mato Grosso do Sul. 
Mês/Ano de Conclusão do Projeto  
Janeiro de 2024. 
Características do Projeto 9 
Outorga de Autorização  
Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.183, de 15 de fevereiro de 2022. 
Denominação do Projeto  
UFV Chapadão 9 - CEG: UFV.RS.MS.051869-7.01. 
Descrição  
Central Geradora Fotovoltaica com 50.000 kW de capacidade instalada, constituída por dezesseis 
unidades geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito. 
Localização [UF]  
Estado de Mato Grosso do Sul. 
Mês/Ano de Conclusão do Projeto

Janeiro de 2024. 
Características do Projeto 10 
Outorga de Autorização  
Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.184, de 15 de fevereiro de 2022. 
Denominação do Projeto  
UFV Chapadão 10 - CEG: UFV.RS.MS.051870-0.01. 
Descrição  
Central Geradora Fotovoltaica com 50.000 kW de capacidade instalada, constituída por dezesseis 
unidades geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito. 
Localização [UF]  
Estado de Mato Grosso do Sul. 
Mês/Ano de Conclusão do Projeto  
Janeiro de 2024. 
Características do Projeto 11 
Outorga de Autorização  
Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.185, de 15 de fevereiro de 2022. 
Denominação do Projeto  
UFV Chapadão 11 - CEG: UFV.RS.MS.051871-9.01. 
Descrição  
Central Geradora Fotovoltaica com 50.000 kW de capacidade instalada, constituída por dezesseis 
unidades geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito. 
Localização [UF]  
Estado de Mato Grosso do Sul. 
Mês/Ano de Conclusão do Projeto  
Janeiro de 2024. 
Características do Projeto 12 
Outorga de Autorização 
Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.186, de 15 de fevereiro de 2022. 
Denominação do Projeto  
UFV Chapadão 12 - CEG: UFV.RS.MS.051872-7.01. 
Descrição  
Central Geradora Fotovoltaica com 50.000 kW de capacidade instalada, constituída por dezesseis 
unidades geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito. 
Localização [UF]  
Estado de Mato Grosso do Sul. 
Mês/Ano de Conclusão do Projeto  
Janeiro de 2024. 
Características do Projeto 13 
Outorga de Autorização 
Resolução Autorizativa AN EEL nº 11.187, de 15 de fevereiro de 2022. 
Denominação do Projeto  
UFV Chapadão 13 - CEG: UFV.RS.MS.051873-5.01. 
Descrição  
Central Geradora Fotovoltaica com 50.000 kW de capacidade instalada, constituída por dezesseis 
unidades geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito.

Localização [UF]  
Estado de Mato Grosso do Sul. 
Mês/Ano de Conclusão do Projeto  
Janeiro de 2024. 
Referência: Processo nº 48340.001021/2022-31                                                                                                                SEI nº 0608287