FL. 1 de 3 
Processo nº 48500.003342/2022-91 
 
VOTO 
 
 
 
 
PROCESSO: 48500.003342/2022-91 
 
INTERESSADA: Bom Sucesso Agroindústria S.A 
 
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição – SCT 
 
ASSUNTO: Declaração de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Bom Sucesso 
Agroindústria S.A., de área necessária à implantação da Subestação 13,8/230 kV UTE Asolo 2, 
localizada no estado de Goiás. 
 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
A Subestação 13,8/230 kV UTE Asolo 2 foi autorizada à Bom Sucesso Agroindústria 
S.A. como parte das instalações de interesse restrito da UTE Asolo 2, conforme a Resolução 
Autorizativa ANEEL nº 11.194, de 5 de fevereiro de 2022. 
 
2. 
A Requerente, mediante correspondência1 de março de 2022, solicitou a 
Declaração de Utilidade Pública (DUP) para desapropriação da área necessária à implantação da 
Subestação. 
 
3. 
A Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição (SCT), manifestou-se favoravelmente à emissão da DUP, como consta da Nota 
Técnica nº 351, de maio de 20222. 
 
3. 
É o Relatório. 
 
 
 
 
 
 
1 Carta s/nº, de 29 de março de 2022. Documento SicNet nº 48513.009682/2022-00. 
2 Nota Técnica nº 351/2022-SCT/ANEEL, de 12 de maio de 2022. Documento SicNet nº 48526.002802/2022-00.

FL. 2 de 3 
Processo nº 48500.003342/2022-91 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
4. 
Trata-se de solicitação de DUP para desapropriação, em favor da Bom Sucesso, da 
área necessária à implantação da Subestação 13,8/230 kV UTE Asolo 2, localizada no município 
de Goiatuba, estado de Goiás. 
 
5. 
Constata-se que é competência da ANEEL emitir a DUP, nos termos do art. 10 da 
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com a redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998. 
 
6. 
A SCT registrou na Nota Técnica nº 351, de 12 de maio de 2022, a análise do pleito 
da Requerente e atestou sua conformidade com os requisitos da Resolução Normativa nº 919, 
de 23 de fevereiro de 20213. 
 
7. 
A Superintendência explicou que a Subestação UTE Asolo 2 ocupará uma área de 
12.383,6 metros quadrados, terá tensões nominais de operação de 13,8/230 kV, com capacidade 
instalada de transformação de 50/66,5 MVA e duas entradas de linha de 230 kV. 
 
8. 
Foi informado também que a planta baixa da Subestação, que contém a poligonal 
envolvendo a área objeto do requerimento de DUP, com os valores das coordenadas dos vértices 
do polígono e as indicações gráficas dos equipamentos a serem instalados, consta do memorial 
descritivo inserido no anexo do documento nº 48513.012411/2022-00, parte integrante deste 
Processo. 
 
9. 
A descrição da área necessária à implantação da Subestação consta do memorial 
descritivo inserido no anexo do documento nº 48513.009682/2022-00, parte integrante deste 
Processo. 
 
10. 
A SCT confirmou a compatibilidade com a necessidade de espaço para a 
implantação da referida Subestação. 
 
11. 
Após exame, a Superintendência declarou ainda, que a área requerida para a 
declaração de utilidade pública era necessária para a implantação da Subestação 13,8/230 kV 
UTE Asolo 2, e que considerava “[...] configurado o interesse público na área objeto deste 
requerimento, razão pela qual ela deverá ser declarada de utilidade pública”. 
 
 
3 “Estabelece os procedimentos gerais para requerimento de Declaração de Utilidade Pública – DUP, de áreas de terra necessárias 
à implantação de instalações de geração e de transporte de energia elétrica, por concessionários, permissionários e autorizados 
e dá outras providências”

FL. 3 de 3 
Processo nº 48500.003342/2022-91 
 
12. 
Por considerar que os documentos apresentados pela Interessada estão em 
conformidade com os requisitos da Resolução Normativa nº 919, de 2021, bem como a 
recomendação favorável da SCT, julgo que a declaração de utilidade pública deve ser expedida, 
na forma da anexa minuta de resolução autorizativa. 
 
 
III – DIREITO 
 
13. 
Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos: 
 
a) Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934 (Código de Águas); 
b) Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941; 
c) Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954; 
d) Decreto nº 89.817, de 20 de junho de 1984; 
e) Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; 
f) Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; 
g) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
h) Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003; 
i) Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro de 2021; e 
j) Nota Técnica nº [Palavras-chave]/2022 – SCT/ANEEL, de 12 de maio de 2022. 
 
 
IV – DISPOSITIVO  
 
15.                     A partir de tais argumentos e do que consta no Processo nº 48500.003342/2022-
91, voto pela aprovação de resolução autorizativa, minuta anexa, em favor da Bom Sucesso 
Agroindústria S.A., para declarar de utilidade pública, para desapropriação, a área necessária à 
implantação da Subestação 13,8/230 kV UTE Asolo 2, localizada no município de Goiatuba, 
estado de Goiás. 
 
Brasília, 31 de maio de 2022. 
 
 
(assinatura digital) 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
Diretor