* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
48524.006515/2016-00 
Nota Técnica nº 417/2016-SCG/ANEEL 
 
Em 20 de maio de 2016. 
 
 
 
 
 
Processos 
n° 
48500.001598/2006-63; 
e 
48500.006156/2006-12 
 
Assunto: Adequabilidade ao uso do potencial hidráulico 
e seleção e hierarquização do interessado na 
implantação e exploração da Pequena Central 
Hidrelétrica Alto Farias - nos termos da Resolução n° 
395, de 4 de dezembro de 1998 -, com Registros Ativos 
e Aceites conferidos à Apuama Engenharia Ltda. - por 
meio dos Despachos nº 674, de 3 de abril de 2006 e nº 
1.553, de 18 de maio de 2007 -, e à Pronatur – 
Assessoria Ambiental e Florestal Ltda. - por meio dos 
Despachos nº 1.440, de 10 de maio de 2007 e nº 4.010, 
de 23 de outubro de 2009 -, localizada no rio Farias, no 
município de Antônio Carlos, estado de Santa Catarina.  
 
 
 
 
 
 
I. DO OBJETIVO 
 
1. 
Firmar entendimento quanto a adequabilidade ao uso do potencial hidráulico e selecionar e 
hierarquizar o interessado na implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Alto Farias, localizada 
no rio Farias, sub-bacia 84, bacia hidrográfica do rio Biguaçu, no município de Antônio Carlos, estado de Santa 
Catarina, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.SC.035698-0.01, cujos 
Registros Ativos, Aceites e empresas para os quais foram conferidos nos termos da Resolução n° 395, de 4 de 
dezembro de 1998, estão discriminados na Tabela 1. 
 
Tabela 1 - Relação de empresas que propuseram Projeto Básico referente à PCH Alto Farias 
Empresa 
CNPJ 
Registro 
Aceite 
Apuama Engenharia Ltda. (Apuama) 
 
04.091.699/0001-01 
Despacho nº 674/2006 
Despacho nº 1.553/2007 
Pronatur – Assessoria Ambiental e 
Florestal Ltda. (Pronatur) 
02.234.785/0001-92 
Despacho nº 1.440/2007 
Despacho nº 4.010/2009
  Empresa      CNPJ      Registro      Aceite  
Apuama Engenharia Ltda. (Apuama)      04.091.699/0001-01      Despacho nº 674/2006      Despacho nº 1.553/2007    
Pronatur – Assessoria Ambiental e
Florestal Ltda. (Pronatur)      02.234.785/0001-92      Despacho nº 1.440/2007      Despacho nº 4.010/2009    

(Fl. 02 da Nota Técnica nº 417/2016- SCG/ANEEL, de 20/6/2016) 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
\SCG\NT\1101\ndsp20161623 
 
II. DOS FATOS 
 
2. 
Em 14 de abril de 2005, o Despacho n° 486 aprovou os Estudos de Inventário Hidrelétrico Simplificado 
do rio Farias (Inventário), onde foi identificado um aproveitamento hidrelétrico, denominado PCH Alto Farias. 
 
3. 
A Apuama e a Pronatur detêm Registro Ativo para o desenvolvimento dos estudos do projeto básico 
da PCH Alto Farias, sendo que ambos foram Aceitos, conforme Despachos discriminados na Tabela 1. 
 
4. 
Em 14 de abril de 2015, por meio de Correspondência Eletrônica1, a Superintendência de Concessões 
e Autorizações de Geração (SCG) solicitou documentação adicional às duas interessadas para prosseguir ao 
processo de seleção, concedendo-lhes prazo de sessenta dias. 
 
5. 
Em 11 de junho de 2015, a Apuama apresentou2 parte da documentação solicitada. 
 
6. 
Em 13 de julho, de 2015, por meio do Ofício nº 959/2015-SCG/ANEEL3, a Pronatur foi instada a se 
manifestar acerca da não apresentação dos documentos solicitados, o que foi respondido4 em 14 de abril de 2015, 
quando solicitou e foi concedido prazo adicional de sessenta dias para apresentação dessa documentação. 
 
7. 
Em 9 de outubro de 2015, a Pronatur apresentou5 parte da documentação solicitada. 
 
III. DA ANÁLISE 
 
8. 
Trata-se da avaliação da adequabilidade ao uso potencial hidráulico dos Projetos Básicos da PCH 
Alto Farias, cujo potencial hidráulico ótimo definido no Inventário é equivalente à potência de 1.200 kW, bem como da 
possibilidade de seleção dos projetos concorrentes, nos termos do artigo 18, da Resolução Normativa n° 395, de 4 
de dezembro de 1998, que dispõe o seguinte:  
  
 
[...] 
Art. 18. Decorrido o prazo previsto no art. 17 desta Resolução, e existindo, além do primeiro 
requerente, outros interessados no aproveitamento, com projetos em condições de ser 
aprovados, a ANEEL, visando aumentar o número de agentes produtores de energia elétrica e 
assegurar maior competitividade para a outorga de autorização, utilizará os seguintes critérios de 
seleção, pela ordem (grifo adicionado): 
I – aquele que possuir participação percentual na produção de energia elétrica do sistema interligado 
inferior a 1% (um por cento); 
II – aquele que não seja agente distribuidor de energia elétrica na área de concessão ou sub-
concessão na qual esteja localizado o aproveitamento hidrelétrico objeto da autorização;  
III – aquele que for proprietário ou detiver direito de livre dispor da maior área a ser atingida pelo 
aproveitamento em questão, com base em documentação de cartório de registro de imóveis;  
IV – aquele que possuir participação na comercialização de energia elétrica no território nacional 
inferior ao volume de 300 GWh/ano. 
                                                     
1 SICNET 48524.003745/2015-00 e 48524.003746/2015-00 
2 SICNET 48513.015417/2015-00 
3 SICNET 48524.007513/2015-00 
4 SICNET 48524.008620/2015-00 
5 SICNET 48513.026971/2015-00

(Fl. 03 da Nota Técnica nº 417/2016- SCG/ANEEL, de 20/6/2016) 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
\SCG\NT\1101\ndsp20161623 
[...] 
 
III.1 – Adequabilidade dos Projetos Básicos em relação ao Inventário 
 
9. 
É disposto no caput do Art. 18 da Resolução nº 395/1988 que os projetos a serem selecionados 
devem se encontrar em condição de aprovação. 
 
10. 
Cabe, assim, avaliá-los a fim de verificar sua adequação ao estudo de Inventário aprovado. 
 
11. 
Observa-se a partir das Tabelas 2 e 3 que os Projetos Básicos apresentados não interferem na 
partição de quedas definida por meio do Despacho ANEEL nº 486, de 14 de abril de 2005. 
 
Tabela 2 - Características básicas aprovadas no inventário e propostas nos Projetos Básicos de cada empresa 
PCH Mantovilis 
Estudos de 
Inventário 
Projeto Básico 
Apuama 
Projeto Básico 
Pronatur 
Localização6 
27°28’00” S;  
48°49'00” O 
27°28`15” S; 
48°49`53” O 
27º27`38” S; 
48º50`16” 
NA Montante (m) 
396,50 
396,50 
 483,00 
NA Jusante (m) 
160,00 
160,00 
88,007 
Queda Bruta (m) 
236,5 
236,5 
395,00 
Área do Reservatório (km²) 
0,82 
0,0082 
0,0001 
Potência (kW) 
1,20 
3,0 
4,2 
Vazão Qmlt (m³/s) 
1,32 
1,36 
0,74 
 
Tebela 3 – Informações do Inventário 
NOME DO RIO: 
Farias 
ESTADO: 
Santa Catarina 
SUB-BACIA: 
84 
DESPACHO: 
486/2005 
DATA: 
14/4/2005 
AUTOR: 
JFOES Engenharia e Consultoria S/C Ltda. 
POTÊNCIA: 
1,20 MW 
EIXOS IDENTIFICADOS: 
1 
 
12. 
Constata-se que o Projeto Básico apresentado pela Pronatur redefiniu os níveis operacionais de 
montante e jusante e, consequentemente, a queda bruta da usina. Também, destaca-se que não há aproveitamentos 
adjacentes previstos no inventário. 
 
13. 
A Apuama apresentou um Projeto Básico referente a um aproveitamento com potência de 3.000 kW, 
logo, enquadrado como empreendimento de capacidade reduzida (CGH), sujeita a Registro e dispensado de outorga 
– nos termos da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015. 
 
III.2 – Da não aplicabilidade da Seleção 
 
14. 
Conforme o estabelecido no artigo 26, da Resolução Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015, a 
seleção segue o disposto na Resolução nº 395, de 4 de dezembro de 1998, que, em seu artigo 18, estabelece os 
critérios a serem adotados, já citados anteriormente 8º parágrafo desta Nota Técnica.  
 
                                                     
6 Na análise dos Projetos Básicos foram consideradas as coordenadas geográficas da barragem 
7 Valor de NA Jusante extraído do texto do memorial descritivo do Projeto Básico. A ficha resumo traz valores diferentes, apesar de ter a 
mesma queda bruta. Assim, foi considerado o valor que resultasse na queda bruta informada.
PCH Mantovilis    Estudos de      Projeto Básico      Projeto Básico  
    Inventário      Apuama      Pronatur  
Localização6  27°28’00” S;
48°49'00” O      27°28`15” S;
48°49`53” O      27º27`38” S;
48º50`16”    
NA Montante (m)  396,50      396,50      483,00    
NA Jusante (m)  160,00      160,00      88,007    
Queda Bruta (m)  236,5      236,5      395,00    
Área do Reservatório (km²)  0,82      0,0082      0,0001    
Potência (kW)  1,20      3,0      4,2    
Vazão Qmlt (m³/s)  1,32      1,36      0,74    
NOME DO RIO:  Farias  ESTADO:  Santa Catarina  SUB-BACIA:  84
DESPACHO:  486/2005  DATA:  14/4/2005    
AUTOR:  JFOES Engenharia e Consultoria S/C Ltda.        
POTÊNCIA:  1,20 MW  EIXOS IDENTIFICADOS:  1    

(Fl. 04 da Nota Técnica nº 417/2016- SCG/ANEEL, de 20/6/2016) 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
\SCG\NT\1101\ndsp20161623 
15. 
O Projeto Básico apresentado pela Apuama caracteriza-se como uma CGH, não sendo, portanto, 
objeto de outorga de autorização.  
 
16. 
O Projeto Básico apresentado pela Pronatur, com 4.200 kW de Potência Instalada, enquadra-se no 
conceito estabelecido para PCH, sujeitando-se aos preceitos estabelecidos na Resolução Normativa nº 673/2015 para 
a obtenção da Outorga de Autorização, incluindo a análise quanto a adequabilidade ao uso do potencial hidráulico 
definido no Inventário.  
 
17. 
Nesse sentido, não há que se falar em seleção, haja vista que somente o Projeto Básico apresentado 
pela Pronatur possue as características necessárias para ser objeto de outorga de autorização. As subseções a seguir 
tratam da análise de sua adequabilidade ao uso do potencial hidráulico, de modo a verificar se há condições de 
prosseguir com o rito para a obtenção da Outorga, nos termos da Resolução Autorizativa nº 673/2015. 
 
III.3 – Aspectos de Gestão 
 
18. 
As Tabelas 4, 5 e 6 apresentam informações quanto à responsabilidade técnica e ao licenciamento 
ambiental referentes ao Projeto Básico apresentado pela empresa Pronatur. 
Tabela 4 - Responsabilidade Técnica 
Empresa Projetista 
Pronatur Assessoria Ambiental e Florestal Ltda. 
Responsável Técnico 
Nº ART 
Nº Registro 
Responsabilidade 
Projeto Básico 
2603413-1 
005500-6/SC 
Guido Rohden 
Geologia/geotecnia 
3181388-9 
031408-4/SC 
Custódio Crippa 
Cartografia/Topografia 
3175765-1 
067149-6/SC 
Jamara Rayzel 
Hidrológicos 
5600406-9 
014474-4/SC 
Arnaldo Ceolin Panerai 
Dimensionamento do Vertedouro 
5600438-7 
014474-4/SC 
Arnaldo Ceolin Panerai 
Tabela 5 - Licenciamento Ambiental 
Tipo de licença 
Não possui  
Número 
 
Órgão emissor 
 
Data de emissão 
 
Validade 
 
Vazão remanescente 
 
Tabela 6 – Uso de Recursos Hídricos 
Tipo de Licença 
Não possui 
Número 
 
Órgão Emissor 
 
Data de emissão 
 
Validade 
 
Vazão de usos consuntivos 
 
 
 
 
 
 
III.4 – Análise da adequação do Projeto Básico ao potencial hidráulico
Empresa Projetista  Pronatur Assessoria Ambiental e Florestal Ltda.        
Responsável Técnico    Nº ART    Nº Registro  Responsabilidade
Projeto Básico  2603413-1    005500-6/SC    Guido Rohden
Geologia/geotecnia  3181388-9    031408-4/SC    Custódio Crippa
Cartografia/Topografia  3175765-1    067149-6/SC    Jamara Rayzel
Hidrológicos  5600406-9    014474-4/SC    Arnaldo Ceolin Panerai
Dimensionamento do Vertedouro  5600438-7    014474-4/SC    Arnaldo Ceolin Panerai
  Tipo de licença    Não possui
  Número    
  Órgão emissor    
  Data de emissão    
  Validade    
  Vazão remanescente    
  Tipo de Licença    Não possui
  Número    
  Órgão Emissor    
  Data de emissão    
  Validade    
  Vazão de usos consuntivos    

(Fl. 05 da Nota Técnica nº 417/2016- SCG/ANEEL, de 20/6/2016) 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
\SCG\NT\1101\ndsp20161623 
19. 
Do ponto de vista técnico, as análises procedidas sobre os documentos apresentados indicam que 
as características técnicas do aproveitamento, constantes nas Tabelas 7, 8, 9 e 10, atendem ao uso ótimo do potencial 
hidráulico. 
Tabela 7 – Estudos de Cartografia e Topografia  
Queda 
e 
Níveis 
Operacionais  
A queda do projeto básico é superior, mas os níveis operacionais não interferem em outros 
aproveitamentos. 
 
Tabela 8 – Estimativa de vazões médias mensais no eixo do barramento da PCH Alto Farias 
METODOLOGIA 
ADOTADA: 
Transposição direta por relação de área de drenagem do posto base. 
  
Área de Drenagem da 
PCH (km²): 
25,58 
NOME DO RIO DA USINA: 
Farias 
  
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA 
CÓDIGO 
NOME 
RIO 
A.D. (km²): 
84041000 
Fazenda Boa Esperança 
Boa Esperança 
168 
  
POSTOS FLUV/PLUV UTILIZADOS PARA PREENCHIMENTO DAS FALHAS 
CÓDIGO 
NOME 
RIO 
A.D. (km²): 
84020000 
Garcia de São José 
Garcia 
376 
84150000 
Santo Amaro ou Cambirela 
Cubatão 
418 
84071000 
Major Gercino 
Tijucas 
1.042 
  
 
Tabela 9 – Série de vazões máximas 
VAZÃO DE PROJETO (m³/s): 
71,59 
TR (anos): 
1.000 
TIPO DE VERTEDOURO: 
Muro Vertical de Concreto 
TIPO DE ESTRUTURA DA 
BARRAGEM: 
Muro de Concreto com Contraforte 
NOME DO RESP. TÉCNICO: 
Arnaldo Ceolin Panerai 
Nº DA ART 
5600438-7 
  
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA 
CÓDIGO 
NOME 
RIO 
A.D. (em km²): 
84041000 
Fazenda Boa Esperança 
Boa Esperança 
168 
Tabela 10 – Parâmetros adotados nos estudos econômico-energéticos 
Estudos Energéticos 
A potência de 4.200 kW é superior à estimada no inventário. O projeto apresentado 
prevê 2 turbinas de 2.154 kW e 3 geradores de potência unitária nominal de 2.625 kVA, 
com 0,8 de fator de potência.  
 
20. 
Anexo a esta Nota Técnica está apresentada a série de vazões médias mensais estimadas no trecho 
da PCH conforme a metodologia indicada na Tabela 8.  
III.5 – Parâmetros de Garantia Física
  Queda e Níveis  
  Operacionais  
METODOLOGIA
ADOTADA:  Transposição direta por relação de área de drenagem do posto base.        
          
Área de Drenagem da
PCH (km²):  25,58  NOME DO RIO DA USINA:    Farias  
          
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA          
CÓDIGO  NOME    RIO    A.D. (km²):
84041000  Fazenda Boa Esperança    Boa Esperança    168
          
POSTOS FLUV/PLUV UTILIZADOS PARA PREENCHIMENTO DAS FALHAS          
CÓDIGO  NOME    RIO    A.D. (km²):
84020000  Garcia de São José    Garcia    376
84150000  Santo Amaro ou Cambirela    Cubatão    418
84071000  Major Gercino    Tijucas    1.042
          
VAZÃO DE PROJETO (m³/s):    71,59    TR (anos):    1.000  
TIPO DE VERTEDOURO:    Muro Vertical de Concreto          
TIPO DE ESTRUTURA DA
BARRAGEM:    Muro de Concreto com Contraforte          
NOME DO RESP. TÉCNICO:    Arnaldo Ceolin Panerai        Nº DA ART  5600438-7
              
POSTO FLUVIOMÉTRICO DE REFERÊNCIA              
CÓDIGO  NOME    RIO    A.D. (em km²):    
84041000  Fazenda Boa Esperança    Boa Esperança    168    
Estudos Energéticos  A potência de 4.200 kW é superior à estimada no inventário. O projeto apresentado
prevê 2 turbinas de 2.154 kW e 3 geradores de potência unitária nominal de 2.625 kVA,
com 0,8 de fator de potência.

(Fl. 06 da Nota Técnica nº 417/2016- SCG/ANEEL, de 20/6/2016) 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
\SCG\NT\1101\ndsp20161623 
21. 
Os parâmetros apresentados no Projeto Básico, sintetizados na Tabela 11, são de responsabilidade 
da interessada e serão utilizados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para cálculo da Garantia Física, nos 
termos da Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, após a apresentação da Licença Ambiental e da 
Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH), desde que compatíveis com estes. 
 
Tabela 11 - Parâmetros de Garantia Física homologados 
PCH Alto Farias 
Projeto Básico 
Potência Instalada Total (kW) 
4.200 
Número de Unidades Geradoras 
2 
Potência por gerador (kVA)/fator de potência 
2.625 / 0,8 
Potência por turbina (kW)/ engolim. mínimo (m3/s) 
2.154 / 0,186 
Rendimento da turbina 
92,50% 
Rendimento do gerador 
97,50% 
Taxa equivalente de indisp. forçada (%) 
0,99 
Indisponibilidade programada (%) 
0,96 
Perdas hidraúlicas nominais (m) 
7,9 
Queda bruta nominal (m) 
395 
Perdas elétricas até o ponto de conexão (%) 
0,5% 
Consumo Interno (kW médio) 
25,0 
Vazão Remanescente do Aproveitamento (m³/s) 
0,083 
Vazão de Usos Consuntivos (m³/s) 
0,075 
Série de Vazões Médias Mensais 
Conforme Anexo 
 
22. 
Sob a vigência da Resolução nº 395/1998, o processo selecionado seria sobrestado até a 
apresentação da Licença Ambiental, sem a possibilidade de emissão de algum ato referente à aprovação do projeto 
apresentado pela empresa selecionada. 
 
23. 
Entretanto, como já abordado, a Resolução Normativa 673/2015 trouxe algumas inovações nesse 
sentido. O Despacho de Registro Ativo foi substituído pelo Registro de Intenção à Outorga de Autorização (DRI-PCH), 
etapa já cumprida pelo empreendedor. 
 
24. 
Também foi estabelecida a exigência da apresentação, após a emissão do DRI-PCH, do Sumário 
Executivo. A Pronatur já apresentou o Projeto Básico da usina, nos termos da Resolução nº 395/1998, dispensando-
se, portanto, a apresentação do Sumário Executivo, uma vez que a avaliação técnica das informações referentes aos 
estudos já foi procedida no âmbito deste processo de hierarquização. 
 
25. 
Por fim, foi criada a figura do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo (DRS-
PCH), que permite que a ANEEL solicite a DRDH e que o interessado requeira o Licenciamento Ambiental pertinente 
junto aos órgãos competentes, conforme excerto a seguir transcrito: 
 
[...] 
Art. 12 A ANEEL analisará o Sumário Executivo observando os aspectos definidores do potencial 
hidráulico, principalmente, queda, potência e fator de capacidade.
PCH Alto Farias  Projeto Básico
Potência Instalada Total (kW)  4.200
Número de Unidades Geradoras  2
Potência por gerador (kVA)/fator de potência  2.625 / 0,8
Potência por turbina (kW)/ engolim. mínimo (m3/s)  2.154 / 0,186
Rendimento da turbina  92,50%
Rendimento do gerador  97,50%
Taxa equivalente de indisp. forçada (%)  0,99
Indisponibilidade programada (%)  0,96
Perdas hidraúlicas nominais (m)  7,9
Queda bruta nominal (m)  395
Perdas elétricas até o ponto de conexão (%)  0,5%
Consumo Interno (kW médio)  25,0
Vazão Remanescente do Aproveitamento (m³/s)  0,083
Vazão de Usos Consuntivos (m³/s)  0,075
Série de Vazões Médias Mensais  Conforme Anexo

(Fl. 07 da Nota Técnica nº 417/2016- SCG/ANEEL, de 20/6/2016) 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
\SCG\NT\1101\ndsp20161623 
§ 1º A compatibilidade do Sumário Executivo com os estudos de inventário e com uso do potencial 
hidráulico será atestada por meio da emissão de Despacho de Registro da Adequabilidade do 
Sumário Executivo (DRS-PCH), a ser emitido pela SCG. 
[...] 
 
§ 3º O DRS-PCH tem como finalidades permitir que a ANEEL solicite a Declaração de Reserva de 
Disponibilidade Hídrica e que o interessado requeira o Licenciamento Ambiental pertinente junto aos 
órgãos competentes, sem prejuízo de antecipação dessas ações, quando couber, imediatamente 
após a publicação do DRI-PCH previsto no Capítulo I desta Resolução. 
 
§ 4º O DRS-PCH perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso o 
interessado não requeira a outorga em até 3 (três) anos, prorrogáveis por até 3 (três) anos, a critério 
da ANEEL, contados da data de sua publicação. 
[...] 
 
26. 
Assim, tendo em vista que estão atendidas as condições da Resolução Autorizativa nº 673/2015, 
deve ser emitido o DRS-PCH referente à PCH Alto Farias à empresa Pronatur – Assessoria Ambiental e Florestal 
Ltda., bem como o encaminhamento de e-mail à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável 
(SDS), para fins da emissão da DRDH. 
 
IV – DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
27. 
A presente Nota Técnica tem amparo legal: 
 
a) Na Resolução nº 395, de 4 de dezembro de 1998; e 
b) Na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015. 
 
V – DA CONCLUSÃO 
 
28. 
Em face do exposto, a instrução dos Processos está em condições de ser finalizada pela SCG, por 
meio da publicação de Despacho, conforme minuta anexa, com vistas a: (i) emitir o DRS-PCH para PCH Alto Farias, 
em favor da Pronatur, nos termos da Resolução Normativa n° 673, de  4 de agosto de 2015; e (ii) revogar os 
Despachos nº 674, de 3 de abril de 2006, e nº 1.553, de 18 de maio de 2007, que conferiram Registro Ativo e Aceite 
à Apuama. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
VI – DA RECOMENDAÇÃO

(Fl. 08 da Nota Técnica nº 417/2016- SCG/ANEEL, de 20/6/2016) 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
\SCG\NT\1101\ndsp20161623 
 
29. 
Emitir Despacho e encaminhar Ofício à SDS, solicitando a DRDH.  
 
 
 
BRUNO LEONARDO GOMES ALENCAR DE SOUSA MENEZES 
Especialista em Regulação – SCG/ANEEL  
 
De acordo, 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO

(Fl. 09 da Nota Técnica nº 417/2016- SCG/ANEEL, de 20/6/2016) 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
\SCG\NT\1101\ndsp20161623 
 
Série de vazões médias mensais informada para a PCH Alto Farias 
Ano 
JAN 
FEV 
MAR 
ABR 
MAI 
JUN 
JUL 
AGO 
SET 
OUT 
NOV 
DEZ 
1947 0,000 
0,000 
0,000 
0,000 
0,000 
0,000 
0,496 
0,602 
0,868 
1,506 
0,833 
0,833 
1948 0,815 
1,063 
1,116 
0,673 
1,506 
0,496 
0,691 
1,311 
0,461 
0,496 
0,514 
0,248 
1949 0,319 
0,248 
1,311 
0,868 
0,496 
0,797 
0,390 
0,531 
0,620 
0,407 
0,319 
0,213 
1950 0,779 
0,709 
1,063 
0,585 
0,514 
0,531 
0,354 
0,691 
0,425 
0,744 
0,337 
0,638 
1951 0,850 
0,815 
0,779 
0,407 
0,230 
0,195 
0,248 
0,089 
0,089 
0,868 
0,319 
0,514 
1952 0,620 
0,478 
0,354 
0,195 
0,142 
0,301 
0,496 
0,159 
0,372 
0,815 
0,762 
0,390 
1953 0,514 
0,638 
0,514 
0,213 
0,177 
0,213 
0,177 
0,124 
0,266 
0,673 
0,655 
0,478 
1954 0,407 
0,886 
0,709 
1,116 
0,992 
0,744 
1,063 
0,496 
0,868 
1,913 
0,585 
0,443 
1955 0,762 
0,602 
0,496 
0,496 
0,620 
0,638 
1,045 
0,691 
0,939 
0,443 
0,425 
0,585 
1956 0,602 
1,134 
0,531 
0,531 
0,815 
0,514 
0,514 
0,549 
0,833 
0,779 
0,478 
0,549 
1957 0,602 
0,549 
0,514 
0,638 
1,063 
0,585 
1,027 
1,736 
1,949 
1,116 
1,382 
0,903 
1958 0,833 
1,116 
1,116 
0,833 
0,620 
0,762 
0,549 
0,620 
0,957 
0,868 
1,010 
0,602 
1959 0,567 
0,585 
0,478 
0,779 
0,549 
0,372 
0,266 
0,514 
1,010 
0,709 
0,425 
0,390 
1960 0,850 
1,577 
1,630 
0,815 
0,549 
0,443 
0,319 
0,903 
0,602 
0,567 
0,673 
0,549 
1961 0,443 
1,063 
0,939 
0,549 
0,443 
0,354 
0,301 
0,195 
1,010 
1,222 
2,108 
1,222 
1962 0,868 
0,779 
1,010 
0,567 
0,691 
0,549 
0,691 
0,461 
0,797 
0,567 
0,673 
0,567 
1963 0,921 
1,683 
1,275 
0,673 
0,461 
0,443 
0,372 
0,390 
0,868 
1,187 
1,435 
0,833 
1964 0,673 
0,549 
0,461 
0,514 
0,567 
0,354 
0,390 
0,425 
0,496 
0,815 
0,443 
0,407 
1965 0,354 
0,390 
0,443 
0,425 
0,709 
0,425 
0,567 
0,602 
1,010 
0,461 
0,673 
0,992 
1966 1,010 
1,807 
0,903 
0,868 
0,797 
0,762 
0,585 
0,514 
0,673 
0,779 
0,638 
0,992 
1967 1,169 
1,222 
0,833 
0,673 
0,567 
0,638 
0,833 
0,567 
1,258 
0,762 
0,567 
0,620 
1968 0,496 
0,425 
0,425 
0,372 
0,248 
0,283 
0,337 
0,283 
0,549 
0,531 
0,779 
0,655 
1969 0,974 
0,673 
0,655 
0,868 
0,461 
1,346 
0,850 
0,461 
0,496 
0,514 
1,240 
0,531 
1970 0,921 
0,691 
0,726 
0,531 
0,531 
0,744 
0,709 
0,762 
0,638 
0,655 
0,567 
0,620 
1971 0,833 
1,045 
1,736 
1,081 
0,886 
0,868 
0,850 
0,549 
0,939 
0,709 
0,443 
0,407 
1972 0,496 
0,815 
0,425 
0,319 
0,283 
0,478 
0,514 
1,010 
1,010 
0,886 
0,886 
1,612 
1973 1,258 
1,045 
0,726 
0,673 
0,762 
0,762 
0,868 
1,275 
1,134 
0,744 
0,638 
0,762 
1974 0,903 
0,868 
1,683 
0,762 
0,602 
0,638 
0,549 
0,443 
0,709 
0,443 
0,691 
0,390 
1975 0,709 
0,478 
0,638 
0,549 
0,496 
0,514 
0,407 
0,673 
1,399 
1,364 
0,850 
1,364 
1976 1,098 
0,762 
1,098 
0,461 
1,169 
1,169 
0,974 
1,364 
0,762 
0,620 
0,726 
0,691 
1977 0,939 
1,931 
0,850 
0,939 
0,496 
0,425 
0,407 
1,240 
1,187 
1,630 
1,647 
1,346 
1978 0,992 
0,939 
0,974 
0,478 
0,425 
0,407 
0,514 
0,372 
0,673 
0,549 
0,531 
0,673 
1979 0,478 
0,496 
0,514 
0,496 
0,744 
0,372 
0,425 
0,407 
0,779 
1,541 
1,081 
0,691 
1980 0,744 
0,744 
1,116 
0,655 
0,496 
0,425 
0,833 
1,364 
1,116 
1,098 
0,868 
1,913 
1981 1,470 
1,045 
0,992 
0,762 
0,602 
0,567 
0,638 
0,478 
0,443 
0,939 
0,850 
0,815 
1982 0,514 
1,506 
0,833 
0,797 
0,567 
0,744 
0,585 
0,496 
0,372 
0,762 
1,240 
0,620 
1983 1,417 
1,523 
1,240 
1,488 
2,126 
1,736 
4,464 
2,533 
2,073 
1,470 
1,311 
2,161 
1984 1,630 
1,116 
1,116 
1,010 
0,850 
1,027 
1,258 
2,321 
1,222 
1,063 
1,275 
0,833 
1985 0,726 
1,258 
0,762 
0,903 
0,585 
0,496 
0,726 
0,354 
0,461 
0,496 
0,779 
0,337 
1986 0,425 
0,691 
0,372 
0,407 
0,248 
0,283 
0,248 
0,266 
0,461 
0,709 
0,868 
0,620 
1987 1,293 
1,346 
0,549 
0,549 
1,151 
0,655 
0,549 
0,903 
0,691 
1,275 
0,709 
0,797 
1988 0,815 
0,585 
0,602 
0,549 
0,833 
0,549 
0,283 
0,213 
0,638 
0,549 
0,266 
0,266
Série de vazões médias mensais informada para a PCH Alto Farias                        
Ano  JAN  FEV  MAR  ABR  MAI  JUN  JUL  AGO  SET  OUT  NOV  DEZ
1947  0,000  0,000  0,000  0,000  0,000  0,000  0,496  0,602  0,868  1,506  0,833  0,833
1948  0,815  1,063  1,116  0,673  1,506  0,496  0,691  1,311  0,461  0,496  0,514  0,248
1949  0,319  0,248  1,311  0,868  0,496  0,797  0,390  0,531  0,620  0,407  0,319  0,213
1950  0,779  0,709  1,063  0,585  0,514  0,531  0,354  0,691  0,425  0,744  0,337  0,638
1951  0,850  0,815  0,779  0,407  0,230  0,195  0,248  0,089  0,089  0,868  0,319  0,514
1952  0,620  0,478  0,354  0,195  0,142  0,301  0,496  0,159  0,372  0,815  0,762  0,390
1953  0,514  0,638  0,514  0,213  0,177  0,213  0,177  0,124  0,266  0,673  0,655  0,478
1954  0,407  0,886  0,709  1,116  0,992  0,744  1,063  0,496  0,868  1,913  0,585  0,443
1955  0,762  0,602  0,496  0,496  0,620  0,638  1,045  0,691  0,939  0,443  0,425  0,585
1956  0,602  1,134  0,531  0,531  0,815  0,514  0,514  0,549  0,833  0,779  0,478  0,549
1957  0,602  0,549  0,514  0,638  1,063  0,585  1,027  1,736  1,949  1,116  1,382  0,903
1958  0,833  1,116  1,116  0,833  0,620  0,762  0,549  0,620  0,957  0,868  1,010  0,602
1959  0,567  0,585  0,478  0,779  0,549  0,372  0,266  0,514  1,010  0,709  0,425  0,390
1960  0,850  1,577  1,630  0,815  0,549  0,443  0,319  0,903  0,602  0,567  0,673  0,549
1961  0,443  1,063  0,939  0,549  0,443  0,354  0,301  0,195  1,010  1,222  2,108  1,222
1962  0,868  0,779  1,010  0,567  0,691  0,549  0,691  0,461  0,797  0,567  0,673  0,567
1963  0,921  1,683  1,275  0,673  0,461  0,443  0,372  0,390  0,868  1,187  1,435  0,833
1964  0,673  0,549  0,461  0,514  0,567  0,354  0,390  0,425  0,496  0,815  0,443  0,407
1965  0,354  0,390  0,443  0,425  0,709  0,425  0,567  0,602  1,010  0,461  0,673  0,992
1966  1,010  1,807  0,903  0,868  0,797  0,762  0,585  0,514  0,673  0,779  0,638  0,992
1967  1,169  1,222  0,833  0,673  0,567  0,638  0,833  0,567  1,258  0,762  0,567  0,620
1968  0,496  0,425  0,425  0,372  0,248  0,283  0,337  0,283  0,549  0,531  0,779  0,655
1969  0,974  0,673  0,655  0,868  0,461  1,346  0,850  0,461  0,496  0,514  1,240  0,531
1970  0,921  0,691  0,726  0,531  0,531  0,744  0,709  0,762  0,638  0,655  0,567  0,620
1971  0,833  1,045  1,736  1,081  0,886  0,868  0,850  0,549  0,939  0,709  0,443  0,407
1972  0,496  0,815  0,425  0,319  0,283  0,478  0,514  1,010  1,010  0,886  0,886  1,612
1973  1,258  1,045  0,726  0,673  0,762  0,762  0,868  1,275  1,134  0,744  0,638  0,762
1974  0,903  0,868  1,683  0,762  0,602  0,638  0,549  0,443  0,709  0,443  0,691  0,390
1975  0,709  0,478  0,638  0,549  0,496  0,514  0,407  0,673  1,399  1,364  0,850  1,364
1976  1,098  0,762  1,098  0,461  1,169  1,169  0,974  1,364  0,762  0,620  0,726  0,691
1977  0,939  1,931  0,850  0,939  0,496  0,425  0,407  1,240  1,187  1,630  1,647  1,346
1978  0,992  0,939  0,974  0,478  0,425  0,407  0,514  0,372  0,673  0,549  0,531  0,673
1979  0,478  0,496  0,514  0,496  0,744  0,372  0,425  0,407  0,779  1,541  1,081  0,691
1980  0,744  0,744  1,116  0,655  0,496  0,425  0,833  1,364  1,116  1,098  0,868  1,913
1981  1,470  1,045  0,992  0,762  0,602  0,567  0,638  0,478  0,443  0,939  0,850  0,815
1982  0,514  1,506  0,833  0,797  0,567  0,744  0,585  0,496  0,372  0,762  1,240  0,620
1983  1,417  1,523  1,240  1,488  2,126  1,736  4,464  2,533  2,073  1,470  1,311  2,161
1984  1,630  1,116  1,116  1,010  0,850  1,027  1,258  2,321  1,222  1,063  1,275  0,833
1985  0,726  1,258  0,762  0,903  0,585  0,496  0,726  0,354  0,461  0,496  0,779  0,337
1986  0,425  0,691  0,372  0,407  0,248  0,283  0,248  0,266  0,461  0,709  0,868  0,620
1987  1,293  1,346  0,549  0,549  1,151  0,655  0,549  0,903  0,691  1,275  0,709  0,797
1988  0,815  0,585  0,602  0,549  0,833  0,549  0,283  0,213  0,638  0,549  0,266  0,266

(Fl. 10 da Nota Técnica nº 417/2016- SCG/ANEEL, de 20/6/2016) 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
\SCG\NT\1101\ndsp20161623 
1989 1,417 
1,116 
0,850 
0,655 
1,098 
0,478 
0,407 
0,443 
1,169 
0,443 
0,301 
0,957 
1990 1,966 
1,488 
0,903 
0,833 
0,602 
0,992 
0,974 
0,886 
1,329 
1,577 
1,647 
0,921 
1991 0,886 
0,655 
0,638 
0,407 
0,372 
0,585 
0,407 
0,797 
0,372 
1,098 
1,169 
0,903 
1992 0,655 
2,143 
0,974 
0,638 
1,240 
1,134 
1,665 
1,453 
1,329 
0,779 
0,620 
0,691 
1993 1,063 
1,825 
0,903 
0,974 
0,974 
0,744 
1,293 
0,655 
1,169 
1,010 
0,567 
0,921 
1994 0,850 
1,541 
1,222 
0,886 
1,027 
0,974 
1,399 
0,691 
0,496 
0,620 
0,585 
0,762 
1995 2,232 
1,612 
0,939 
0,549 
0,443 
0,567 
0,585 
0,620 
0,655 
0,850 
0,478 
0,567 
1996 1,205 
0,886 
0,850 
0,673 
0,390 
0,744 
0,779 
0,691 
1,364 
1,116 
0,531 
0,868 
1997 1,771 
2,285 
1,116 
0,585 
0,496 
0,478 
0,620 
0,585 
0,779 
1,754 
1,665 
0,974 
1998 1,240 
1,754 
1,187 
1,399 
0,974 
0,850 
0,957 
1,718 
1,860 
1,630 
1,063 
1,293 
1999 0,903 
1,311 
0,957 
0,868 
0,762 
0,974 
1,098 
0,585 
0,567 
1,045 
1,240 
0,903 
2000 1,523 
1,293 
0,886 
0,709 
0,478 
0,478 
0,602 
0,372 
1,258 
1,169 
0,779 
0,992 
2001 1,116 
1,364 
1,187 
0,903 
1,453 
1,045 
0,992 
0,638 
1,399 
2,002 
1,098 
1,417 
2002 1,329 
0,921 
0,957 
1,275 
0,974 
0,779 
1,222 
1,754 
1,063 
1,205 
0,833 
13,197 
2003 0,691 
1,789 
1,275 
0,850 
0,531 
0,957 
0,461 
0,177 
0,266 
0,939 
0,779 
0,655 
2004 1,098 
0,850 
0,815 
0,992 
0,833 
0,886 
1,045 
0,567 
1,559 
1,364 
1,116 
1,275 
2005 0,921 
1,063 
0,886 
0,709 
0,691 
0,655 
0,726 
0,726 
0,868 
0,939 
0,815 
0,992 
2006 0,691 
0,531 
0,886 
0,709 
0,266 
0,655 
0,319 
0,319 
0,319 
0,372 
0,531 
0,514
1989  1,417  1,116  0,850  0,655  1,098  0,478  0,407  0,443  1,169  0,443  0,301  0,957
1990  1,966  1,488  0,903  0,833  0,602  0,992  0,974  0,886  1,329  1,577  1,647  0,921
1991  0,886  0,655  0,638  0,407  0,372  0,585  0,407  0,797  0,372  1,098  1,169  0,903
1992  0,655  2,143  0,974  0,638  1,240  1,134  1,665  1,453  1,329  0,779  0,620  0,691
1993  1,063  1,825  0,903  0,974  0,974  0,744  1,293  0,655  1,169  1,010  0,567  0,921
1994  0,850  1,541  1,222  0,886  1,027  0,974  1,399  0,691  0,496  0,620  0,585  0,762
1995  2,232  1,612  0,939  0,549  0,443  0,567  0,585  0,620  0,655  0,850  0,478  0,567
1996  1,205  0,886  0,850  0,673  0,390  0,744  0,779  0,691  1,364  1,116  0,531  0,868
1997  1,771  2,285  1,116  0,585  0,496  0,478  0,620  0,585  0,779  1,754  1,665  0,974
1998  1,240  1,754  1,187  1,399  0,974  0,850  0,957  1,718  1,860  1,630  1,063  1,293
1999  0,903  1,311  0,957  0,868  0,762  0,974  1,098  0,585  0,567  1,045  1,240  0,903
2000  1,523  1,293  0,886  0,709  0,478  0,478  0,602  0,372  1,258  1,169  0,779  0,992
2001  1,116  1,364  1,187  0,903  1,453  1,045  0,992  0,638  1,399  2,002  1,098  1,417
2002  1,329  0,921  0,957  1,275  0,974  0,779  1,222  1,754  1,063  1,205  0,833  13,197
2003  0,691  1,789  1,275  0,850  0,531  0,957  0,461  0,177  0,266  0,939  0,779  0,655
2004  1,098  0,850  0,815  0,992  0,833  0,886  1,045  0,567  1,559  1,364  1,116  1,275
2005  0,921  1,063  0,886  0,709  0,691  0,655  0,726  0,726  0,868  0,939  0,815  0,992
2006  0,691  0,531  0,886  0,709  0,266  0,655  0,319  0,319  0,319  0,372  0,531  0,514