AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 394, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março 
de 2020, e dos Processos nº 48500.002014/2011-14 e nº 48500.005276/2020-21, decide: (i) revogar, a 
pedido, o Despacho nº 640, de 7 de março de 2017, que conferiu o Despacho de Registro da 
Adequabilidade do Sumário Executivo –  DRS-PCH da PCH Bongiorno, com potência instalada de 21.000 
kW, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.RS.037426-1.01, 
localizada no rio Erexim, integrante da sub-bacia 73, nos municípios de Benjamin Constant do Sul e Entre 
Rios do Sul, no estado do Rio Grande do Sul, de titularidade da empresa Bongiorno Energética S.A., inscrita 
no CNPJ nº 08.907.455/0001-05; (ii) revogar os Despachos nº 1.999, de 10 de maio de 2011, e nº 4.029, 
13 de outubro de 2011, que conferiram, respectivamente, o Registro Ativo e o Aceite associados ao 
projeto básico da mencionada PCH; (iii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL, de acordo com 
o disposto no item 13, subitem 13.2.2, do Anexo V, da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) 
disponibilizar o aproveitamento hidrelétrico Bongiorno, aprovado pelo Despacho nº 1.583, de 13 de abril 
de 2011, para solicitação de Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização –  DRI-PCH por 
parte de qualquer interessado, nos termos da Resolução Normativa nº 875, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO