AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL  
  
  
DESPACHO Nº 2.080, DE 2 DE AGOSTO DE 2016 
 
 
Texto Original  
  
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições regimentais estabelecidas na Portaria 
nº 3.933, de 29 de março de 2016, com o disposto das Resoluções Normativas n° 343, de 09 de dezembro 
de 2008 e nº 673, de 4 de agosto de 2015, e dos Processos nº 48500.000816/201351 e 
48500.001817/2016-66, resolve: (i) revogar os Despachos nº 444, de 21 de fevereiro de 2013 e n° 1.370, 
de 5 de maio de 2014, que conferiram à CIENGE – Engenharia e Comércio Ltda., cadastrada sob o CNPJ nº 
00.407.338/0001-62, o registro ativo e aceite técnico ao projeto básico referente à PCH Jaborandi, situada 
no rio do Cupari, no estado do Pará; e (ii) determinar a execução da garantia de registro, objeto da Carta 
de Fiança nº 909336, emitida pelo Banco Pottencial S.A, em favor da ANEEL, no valor de R$ 424.137,93 
(quatrocentos e vinte e quatro mil, cento e trinta e sete reais e noventa e três centavos) e aportada pela 
empresa CIENGE – Engenharia e Comércio Ltda.  
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Suspenso em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, conforme COM SCG/ANEEL 
016, de 31.08.2016) 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 405, de 10.02.2017) 
 
(VIDE: COM SCG/ANEEL 004, de 06.06.2019)