AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 734, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016 
 
 
Altera as Regras de Comercialização de Energia 
Elétrica 
relacionadas 
ao 
dispositivo 
de 
Reconciliação Contratual de Energia de Reserva 
para Fonte Eólica. 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 2º e 
art. 3º, inciso XIV, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; art. 1º, inciso V, e art. 4º, da Lei nº 10.848, 
de 15 de março de 2004; art. 2º do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; art. 1º, inciso 
II do § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta do Processo nº 48500.000916/2016-
21, resolve: 
 
Art. 1º Estabelecer que o valor médio da geração da usina a que se refere o dispositivo de 
reconciliação contratual para fins de mitigação de incertezas relacionadas à produção de energia 
proveniente de fonte eólica deve utilizar os dados de disponibilidade mensal em substituição aos registros 
faltantes de medição de geração no período entre o início de suprimento original ou do quadriênio e a 
entrada em operação comercial da usina. 
 
§ 1º A disponibilidade mensal de que trata o caput corresponde àquela constante no Anexo I 
aos Contratos de Energia de Reserva – CER, observadas as perdas reais da rede básica para 
empreendimentos conectados diretamente na Rede Básica. 
 
§ 2º Para o período entre a entrada em operação comercial da primeira unidade geradora até 
a completa motorização, os registros faltantes serão proporcionais à geração verificada. 
 
Art. 2º Até que se proceda à alteração algébrica das Regras de Comercialização de Energia 
Elétrica, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE deverá efetuar a operacionalização do 
disposto nesta Resolução, podendo utilizar mecanismo auxiliar de cálculo. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.09.2016, seção 1, p. 96, v. 153, n. 175. 
 
Revogada pela REN ANEEL 869, de 28.01.2020)