AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.884, DE 13 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão 
administrativa, 
em 
favor 
da 
Enel 
Distribuição Goiás, a área de terra necessária à 
passagem da Linha de Distribuição 69 kV Goianésia – 
Barro Alto II, localizada no estado de Goiás. 
 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001210/2021-
43, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Enel Distribuição Goiás, outorgada conforme Contrato de Concessão de Distribuição nº 063/2000-ANEEL, 
a área de terra de 12 ( doze ) metros de largura para o trecho urbano e de 20 ( vinte ) metros de largura 
para o trecho rural, exceto nos vãos entre os vértices descritos no Anexo I, necessária à passagem da Linha 
de Distribuição Goianésia – Barro Alto II, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 34,11 ( trinta e 
quatro vírgula onze ) km de extensão, que interligará a Subestação Goianésia à Subestação Barro Alto II, 
localizada nos municípios de Goianésia e Barro Alto, estado de Goiás. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo II e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.001210/2021-43, que está disponível na ANEEL.

Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Enel 
Distribuição Goiás, outorgada conforme Contrato de Concessão de Distribuição nº 063/2000- ANEEL, a 
área de terra com larguras descritas no Anexo I, necessária à passagem da Linha de Distribuição Goianésia 
– Barro Alto II, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 34,15 km de extensão, que interligará a 
Subestação Goianésia à Subestação Barro Alto II, localizada nos municípios de Goianésia e Barro Alto, 
estado de Goiás. (Redação dada pela REA ANEEL 11.640, de 12.04.2022) 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo II e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.001210/2021-43, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela REA 
ANEEL 11.640, de 12.04.2022) 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender as determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
 
 
ANEXO I 
 
Larguras da faixa de servidão nos vãos entre os vértices descritos na tabela a seguir. 
 
Vão entre os vértices 
Largura de 
Faixa (m) 
De 
Para 
V1 
V6 
18,50 
V8 
V18 
25,00 
V18 
V19 
32,50 
V19 
V24 
25,00 
V24 
V25 
60,00 
V25 
V56 
25,00 
 
 
ANEXO II 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
GO 
5208608 
LD 69 KV GOIANÉSIA - 
BARRO ALTO II 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linha de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
86,4443989 
WALERIA BECKER 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o 
cálculo 
BR20210976138 
12 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
20 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
702.610,498 
8.302.691,515 
2 
702.610,470 
8.302.690,515 
3 
702.702,568 
8.302.692,032 
4 
702.831,738 
8.302.717,230 
5 
702.957,024 
8.302.756,792
Vão entre os vértices    Largura de
Faixa (m)
De  Para  
V1  V6  18,50
V8  V18  25,00
V18  V19  32,50
V19  V24  25,00
V24  V25  60,00
V25  V56  25,00
  UF      Código Município      Empreendimento  
GO      5208608      LD 69 KV GOIANÉSIA -
BARRO ALTO II    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linha de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      86,4443989      WALERIA BECKER    
Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)        Norma Utilizada para o  
              cálculo  
BR20210976138      12      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Sim      20          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      702.610,498      8.302.691,515    
2      702.610,470      8.302.690,515    
3      702.702,568      8.302.692,032    
4      702.831,738      8.302.717,230    
5      702.957,024      8.302.756,792    

6 
703.038,148 
8.302.821,822 
7 
703.544,460 
8.302.697,560 
8 
703.624,208 
8.302.688,188 
9 
703.625,280 
8.302.694,607 
10 
704.786,245 
8.302.442,343 
11 
705.914,011 
8.303.335,015 
12 
706.130,451 
8.303.551,886 
13 
706.528,137 
8.304.201,640 
14 
706.883,193 
8.305.142,727 
15 
707.251,768 
8.305.903,352 
16 
707.792,163 
8.306.681,608 
17 
707.944,589 
8.307.138,808 
18 
708.438,927 
8.307.647,121 
19 
708.638,578 
8.307.864,012 
20 
708.930,461 
8.308.163,238 
21 
709.153,931 
8.308.392,350 
22 
709.376,896 
8.308.606,467 
23 
710.402,621 
8.309.652,859 
24 
710.556,601 
8.309.894,401 
25 
710.541,977 
8.309.904,016 
26 
710.871,818 
8.310.390,483 
27 
710.886,302 
8.310.380,662 
28 
710.987,945 
8.310.530,570 
29 
711.476,040 
8.311.274,274 
30 
711.616,594 
8.311.444,305 
31 
711.811,597 
8.311.766,317 
32 
712.038,128 
8.312.122,363 
33 
712.333,013 
8.312.580,282 
34 
713.389,722 
8.313.178,276 
35 
713.771,954 
8.313.658,552 
36 
713.926,594 
8.313.854,416 
37 
714.067,388 
8.314.059,935 
38 
715.082,056 
8.315.803,151 
39 
715.423,960 
8.316.391,589 
40 
715.662,177 
8.316.831,185 
41 
716.043,210 
8.317.486,932 
42 
716.353,785 
8.317.991,522 
43 
716.337,779 
8.318.814,828 
44 
716.695,077 
8.319.316,547 
45 
716.978,410 
8.319.728,611 
46 
717.413,784 
8.320.325,402 
47 
718.539,084 
8.321.908,111 
48 
718.845,407 
8.322.377,234 
49 
719.393,568 
8.323.221,115
7  703.544,460  8.302.697,560
8  703.624,208  8.302.688,188
9  703.625,280  8.302.694,607
10  704.786,245  8.302.442,343
11  705.914,011  8.303.335,015
12  706.130,451  8.303.551,886
13  706.528,137  8.304.201,640
14  706.883,193  8.305.142,727
15  707.251,768  8.305.903,352
16  707.792,163  8.306.681,608
17  707.944,589  8.307.138,808
18  708.438,927  8.307.647,121
19  708.638,578  8.307.864,012
20  708.930,461  8.308.163,238
21  709.153,931  8.308.392,350
22  709.376,896  8.308.606,467
23  710.402,621  8.309.652,859
24  710.556,601  8.309.894,401
25  710.541,977  8.309.904,016
26  710.871,818  8.310.390,483
27  710.886,302  8.310.380,662
28  710.987,945  8.310.530,570
29  711.476,040  8.311.274,274
30  711.616,594  8.311.444,305
31  711.811,597  8.311.766,317
32  712.038,128  8.312.122,363
33  712.333,013  8.312.580,282
34  713.389,722  8.313.178,276
35  713.771,954  8.313.658,552
36  713.926,594  8.313.854,416
37  714.067,388  8.314.059,935
38  715.082,056  8.315.803,151
39  715.423,960  8.316.391,589
40  715.662,177  8.316.831,185
41  716.043,210  8.317.486,932
42  716.353,785  8.317.991,522
43  716.337,779  8.318.814,828
44  716.695,077  8.319.316,547
45  716.978,410  8.319.728,611
46  717.413,784  8.320.325,402
47  718.539,084  8.321.908,111
48  718.845,407  8.322.377,234
49  719.393,568  8.323.221,115

50 
720.209,990 
8.324.473,837 
51 
721.298,476 
8.326.145,097 
52 
721.207,367 
8.326.495,643 
53 
722.043,052 
8.327.321,111 
54 
722.165,308 
8.327.339,476 
55 
722.316,325 
8.327.573,780 
56 
722.666,032 
8.327.604,823 
57 
722.782,615 
8.327.496,415 
58 
722.816,373 
8.327.464,140 
59 
722.799,097 
8.327.446,070 
60 
722.765,464 
8.327.478,225 
61 
722.657,157 
8.327.578,937 
62 
722.330,715 
8.327.549,960 
63 
722.180,198 
8.327.316,432 
64 
722.054,824 
8.327.297,599 
65 
721.235,189 
8.326.487,985 
66 
721.325,448 
8.326.140,703 
67 
720.230,938 
8.324.460,193 
68 
719.414,522 
8.323.207,481 
69 
718.866,355 
8.322.363,590 
70 
718.559,746 
8.321.894,029 
71 
717.434,070 
8.320.310,792 
72 
716.998,812 
8.319.714,159 
73 
716.715,561 
8.319.302,213 
74 
716.362,935 
8.318.807,054 
75 
716.378,923 
8.317.984,668 
76 
716.064,667 
8.317.474,098 
77 
715.683,979 
8.316.818,946 
78 
715.445,762 
8.316.379,351 
79 
715.103,672 
8.315.790,591 
80 
714.088,532 
8.314.046,565 
81 
713.946,740 
8.313.839,588 
82 
713.791,546 
8.313.643,022 
83 
713.406,260 
8.313.158,910 
84 
712.350,693 
8.312.561,562 
85 
712.059,184 
8.312.108,885 
86 
711.832,839 
8.311.753,131 
87 
711.637,030 
8.311.429,789 
88 
711.496,186 
8.311.259,406 
89 
711.008,742 
8.310.516,696 
90 
710.907,001 
8.310.366,642 
91 
710.921,486 
8.310.356,821 
92 
710.591,877 
8.309.870,697 
93 
710.577,396 
8.309.880,515
51  721.298,476  8.326.145,097
52  721.207,367  8.326.495,643
53  722.043,052  8.327.321,111
54  722.165,308  8.327.339,476
55  722.316,325  8.327.573,780
56  722.666,032  8.327.604,823
57  722.782,615  8.327.496,415
58  722.816,373  8.327.464,140
59  722.799,097  8.327.446,070
60  722.765,464  8.327.478,225
61  722.657,157  8.327.578,937
62  722.330,715  8.327.549,960
63  722.180,198  8.327.316,432
64  722.054,824  8.327.297,599
65  721.235,189  8.326.487,985
66  721.325,448  8.326.140,703
67  720.230,938  8.324.460,193
68  719.414,522  8.323.207,481
69  718.866,355  8.322.363,590
70  718.559,746  8.321.894,029
71  717.434,070  8.320.310,792
72  716.998,812  8.319.714,159
73  716.715,561  8.319.302,213
74  716.362,935  8.318.807,054
75  716.378,923  8.317.984,668
76  716.064,667  8.317.474,098
77  715.683,979  8.316.818,946
78  715.445,762  8.316.379,351
79  715.103,672  8.315.790,591
80  714.088,532  8.314.046,565
81  713.946,740  8.313.839,588
82  713.791,546  8.313.643,022
83  713.406,260  8.313.158,910
84  712.350,693  8.312.561,562
85  712.059,184  8.312.108,885
86  711.832,839  8.311.753,131
87  711.637,030  8.311.429,789
88  711.496,186  8.311.259,406
89  711.008,742  8.310.516,696
90  710.907,001  8.310.366,642
91  710.921,486  8.310.356,821
92  710.591,877  8.309.870,697
93  710.577,396  8.309.880,515

94 
710.422,299 
8.309.637,221 
95 
709.394,508 
8.308.588,719 
96 
709.171,542 
8.308.374,601 
97 
708.948,357 
8.308.145,782 
98 
708.826,288 
8.308.020,642 
99 
708.831,657 
8.308.015,405 
100 
708.661,969 
8.307.841,448 
101 
708.656,604 
8.307.846,681 
102 
708.457,088 
8.307.629,937 
103 
707.966,498 
8.307.125,478 
104 
707.814,745 
8.306.670,296 
105 
707.273,415 
8.305.890,695 
106 
706.906,184 
8.305.132,843 
107 
706.550,694 
8.304.190,604 
108 
706.150,232 
8.303.536,316 
109 
705.930,674 
8.303.316,321 
110 
704.792,491 
8.302.415,403 
111 
703.621,157 
8.302.669,919 
112 
703.622,229 
8.302.676,338 
113 
703.542,321 
8.302.685,728 
114 
703.041,036 
8.302.808,758 
115 
703.042,600 
8.302.801,681 
116 
702.965,895 
8.302.740,192 
117 
702.836,309 
8.302.699,273 
118 
702.704,506 
8.302.673,562 
119 
702.591,445 
8.302.671,698 
120 
702.592,005 
8.302.692,024
95  709.394,508  8.308.588,719
96  709.171,542  8.308.374,601
97  708.948,357  8.308.145,782
98  708.826,288  8.308.020,642
99  708.831,657  8.308.015,405
100  708.661,969  8.307.841,448
101  708.656,604  8.307.846,681
102  708.457,088  8.307.629,937
103  707.966,498  8.307.125,478
104  707.814,745  8.306.670,296
105  707.273,415  8.305.890,695
106  706.906,184  8.305.132,843
107  706.550,694  8.304.190,604
108  706.150,232  8.303.536,316
109  705.930,674  8.303.316,321
110  704.792,491  8.302.415,403
111  703.621,157  8.302.669,919
112  703.622,229  8.302.676,338
113  703.542,321  8.302.685,728
114  703.041,036  8.302.808,758
115  703.042,600  8.302.801,681
116  702.965,895  8.302.740,192
117  702.836,309  8.302.699,273
118  702.704,506  8.302.673,562
119  702.591,445  8.302.671,698
120  702.592,005  8.302.692,024

ANEXO I 
 
Larguras da faixa de servidão nos vãos entre os vértices descritos na tabela a seguir. 
 
Vão entre os vértices 
Largura de Faixa (m) 
De 
Para 
V1 
V7 
36,00 
V7 
V9 
12,00 
V9 
V15 
25,00 
V15 
V16 
80,00 
V16 
V17 
25,00 
V17 
V18 
80,00 
V18 
V21 
25,00 
V21 
V22 
32,50 
V22 
V27 
25,00 
V27 
V28 
60,00 
V28 
V39 
25,00 
V39 
V40 
80,00 
V40 
V61 
25,00 
 
(Redação dada pela REA ANEEL 11.640, de 12.04.2022)
Vão entre os vértices    Largura de Faixa (m)
De  Para  
V1  V7  36,00
V7  V9  12,00
V9  V15  25,00
V15  V16  80,00
V16  V17  25,00
V17  V18  80,00
V18  V21  25,00
V21  V22  32,50
V22  V27  25,00
V27  V28  60,00
V28  V39  25,00
V39  V40  80,00
V40  V61  25,00

ANEXO II 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
GO 
5208608 
LD 69 KV Goianésia - Barro Alto II 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linha de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
94,7311786 
WALERIA BECKER 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
BR20210976138 
25 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
12; 32,5; 36; 60 e 80 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
702.642,628 
8.302.722,537 
2 
702.628,356 
8.302.707,079 
3 
702.636,068 
8.302.685,571 
4 
702.705,945 
8.302.677,508 
5 
702.831,413 
8.302.717,132 
6 
702.957,023 
8.302.756,794 
7 
703.038,146 
8.302.821,822 
8 
703.544,519 
8.302.697,541 
9 
703.624,208 
8.302.688,188 
10 
703.625,281 
8.302.694,604 
11 
704.786,247 
8.302.442,340 
12 
705.914,009 
8.303.335,018 
13 
706.130,449 
8.303.551,885 
14 
706.528,142 
8.304.201,638 
15 
706.883,194 
8.305.142,722 
16 
706.963,541 
8.305.308,534 
17 
706.938,793 
8.305.320,526 
18 
707.227,954 
8.305.917,271 
19 
707.251,766 
8.305.903,348 
20 
707.600,430 
8.306.405,483 
21 
707.577,841 
8.306.421,168 
22 
707.767,319 
8.306.694,048 
23 
707.792,159 
8.306.681,605 
24 
707.944,586 
8.307.138,805 
25 
708.438,929 
8.307.647,122
  UF      Código Município      Empreendimento  
GO      5208608      LD 69 KV Goianésia - Barro Alto II    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linha de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      94,7311786      WALERIA BECKER    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
BR20210976138      25      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Sim      12; 32,5; 36; 60 e 80          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      702.642,628      8.302.722,537    
2      702.628,356      8.302.707,079    
3      702.636,068      8.302.685,571    
4      702.705,945      8.302.677,508    
5      702.831,413      8.302.717,132    
6      702.957,023      8.302.756,794    
7      703.038,146      8.302.821,822    
8      703.544,519      8.302.697,541    
9      703.624,208      8.302.688,188    
10      703.625,281      8.302.694,604    
11      704.786,247      8.302.442,340    
12      705.914,009      8.303.335,018    
13      706.130,449      8.303.551,885    
14      706.528,142      8.304.201,638    
15      706.883,194      8.305.142,722    
16      706.963,541      8.305.308,534    
17      706.938,793      8.305.320,526    
18      707.227,954      8.305.917,271    
19      707.251,766      8.305.903,348    
20      707.600,430      8.306.405,483    
21      707.577,841      8.306.421,168    
22      707.767,319      8.306.694,048    
23      707.792,159      8.306.681,605    
24      707.944,586      8.307.138,805    
25      708.438,929      8.307.647,122    

26 
708.638,576 
8.307.864,009 
27 
708.930,462 
8.308.163,238 
28 
709.153,934 
8.308.392,354 
29 
709.376,906 
8.308.606,475 
30 
710.402,621 
8.309.652,859 
31 
710.556,602 
8.309.894,400 
32 
710.541,977 
8.309.904,017 
33 
710.871,818 
8.310.390,483 
34 
710.886,302 
8.310.380,662 
35 
710.987,931 
8.310.530,547 
36 
711.476,037 
8.311.274,274 
37 
711.616,592 
8.311.444,308 
38 
711.811,600 
8.311.766,313 
39 
712.038,132 
8.312.122,359 
40 
712.333,010 
8.312.580,280 
41 
713.389,721 
8.313.178,273 
42 
713.771,954 
8.313.658,555 
43 
713.926,597 
8.313.854,414 
44 
714.067,388 
8.314.059,935 
45 
714.471,427 
8.314.754,076 
46 
714.447,659 
8.314.767,910 
47 
714.607,127 
8.315.041,877 
48 
714.630,894 
8.315.028,045 
49 
715.082,057 
8.315.803,158 
50 
715.423,959 
8.316.391,589 
51 
715.662,179 
8.316.831,179 
52 
716.043,212 
8.317.486,927 
53 
716.353,781 
8.317.991,527 
54 
716.337,782 
8.318.814,827 
55 
716.695,078 
8.319.316,547 
56 
716.978,409 
8.319.728,616 
57 
717.413,787 
8.320.325,406 
58 
718.539,089 
8.321.908,112 
59 
718.845,406 
8.322.377,232 
60 
719.393,573 
8.323.221,117 
61 
720.209,988 
8.324.473,845 
62 
721.298,474 
8.326.145,097 
63 
721.207,370 
8.326.495,639 
64 
722.043,055 
8.327.321,116 
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142 
702.616,177 
8.302.746,957 
 
(Redação dada pela REA ANEEL 11.640, de 12.04.2022)
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