AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No 62, DE 13 DE JANEIRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício no uso das atribuições 
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012 e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004573/2006-49, resolve: I - 
Liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 1.600 kW cada, totalizando 3.200 kW de capacidade 
instalada, da UHE Passo de Ajuricaba, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) 
UHE.PH.RS.001997-6.02, localizada no município de Ijuí, Estado do Rio Grande do Sul, de titularidade 
do Departamento Municipal de Energia de Ijuí Geração, para início da operação em teste a partir do dia 
14 de janeiro de 2016, tendo em vista o início da contabilização de sua energia no âmbito da Câmara de 
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE conforme disposto no §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL 
nº 583, de 22 de outubro de 2013; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser 
efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará 
condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º da Resolução ANEEL nº 583, 
de 22 de outubro de 2013. 
 
 
 
 
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES