AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 3.714, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.005518/2020-87, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das 
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Capitão Enéas, estado de Minas Gerais, em 
favor da empresa SRE Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 36.738.455/0001-56, conferindo-lhe 
as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
*Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Capitão 01 
UFV.RS.MG.049993-
5.01 
-16°21'07,94" 
-43°42'21,62" 
50.000 
Capitão 02 
UFV.RS.MG.049994-
3.01 
-16°21'22,94" 
-43°41'50,56" 
50.000 
Capitão 03 
UFV.RS.MG.049995-
1.01 
-16°21'33,17" 
-43°42'47,01" 
50.000 
Capitão 04 
UFV.RS.MG.049996-
0.01 
-16°21'47,47" 
-43°42'06,79" 
50.000 
Capitão 05 
UFV.RS.MG.049997-
8.01 
-16°21'59,69" 
-43°42'45,28" 
50.000 
Capitão 06 
UFV.RS.MG.049998-
6.01 
-16°22'32,54" 
-43°42'40,97" 
50.000
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
Capitão 01  UFV.RS.MG.049993-
5.01  -16°21'07,94"  -43°42'21,62"  50.000
Capitão 02  UFV.RS.MG.049994-
3.01  -16°21'22,94"  -43°41'50,56"  50.000
Capitão 03  UFV.RS.MG.049995-
1.01  -16°21'33,17"  -43°42'47,01"  50.000
Capitão 04  UFV.RS.MG.049996-
0.01  -16°21'47,47"  -43°42'06,79"  50.000
Capitão 05  UFV.RS.MG.049997-
8.01  -16°21'59,69"  -43°42'45,28"  50.000
Capitão 06  UFV.RS.MG.049998-
6.01  -16°22'32,54"  -43°42'40,97"  50.000