AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.313, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.001623/2021-28, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO da 
Central Geradora Fotovoltaica – UFV Usina das Antenas, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração – CEG: UFV.RS.PB.056594-6.01, com 100.000 kW de Potência Instalada, 
visando à Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada no município de Gurinhém, estado 
da Paraíba, sob às coordenadas geográficas latitude: 7°10’46.2”S e longitude: 35°24’48.0”W, em favor da 
empresa Yaman 1 Energia Solar Ltda., inscrita no CNPJ nº 41.894.772/0001-00, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO