* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
VOTO 
 
PROCESSO: 48500.007295/2022-54 
INTERESSADO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL 
RELATOR: Giácomo Francisco Bassi Almeida 
RESPONSÁVEL: Assessoria Institucional da Diretoria – AID 
ASSUNTO: Participação institucional da ANEEL no workshop “Flexibility for resilience in integrated 
systems”, nos dias 3 e 4 de outubro, em Paris, França. 
 
I - RELATÓRIO 
 
1. 
Em 25 de julho de 2022, a Agência Internacional de Energia (International Energy Agency – 
IEA) convidou1 a ANEEL para participar do workshop “Flexibility for resilience in integrated systems”, a 
ocorrer nos dias 3 e 4 de outubro em Paris, França. De acordo com o convite recebido, a IEA custeará as 
despesas de passagens aéreas e hospedagem dos dois representantes da ANEEL. 
 
2. 
A Assessoria Internacional – ASSINT, da Assessoria Institucional da Diretoria – AID, 
encaminhou em 1º de setembro de 2022, a Nota Técnica nº 127/2022-AID/ANEEL2, recomendando a 
participação da ANEEL na representação institucional citada, tendo em vista sua pertinência e relevância 
para a ANEEL. Na mesma data, na 33ª Sessão de Sorteio Administrativo Ordinário, o presente processo 
foi distribuído para minha relatoria. 
 
3. 
É o relatório. 
 
III - FUNDAMENTAÇÃO 
III.1 Do evento 
4. 
O workshop internacional “Flexibility for resilience in integrated systems” tem como 
objetivo aprimorar a colaboração e a pesquisa internacionais, compartilhar as melhores práticas e 
fornecer apoio técnico com foco em flexibilidade, resiliência e digitalização no sistema elétrico, além de 
 
1 Mediante a carta s/nº, documento SicNet nº 48585.001310/2022-00. 
2 Documento SicNet nº 48585.001316/2022-00.

buscar sinergias e possibilidades para futura colaboração internacional, com apoio da IEA e da 
International Smart Grids Action Network - ISGAN. 
5. 
O evento reunirá especialistas internacionais para apresentar e discutir como serviços 
inovadores de flexibilidade podem ser desenvolvidos para apoiar a operação da rede com alta penetração 
de fontes de energia renovável, trazendo evidências de análises e estudos de caso no tema. Também 
discutirá como esses serviços podem ser integrados no estágio de planejamento de investimento, 
aumentando, assim, a resiliência para sistemas de energia, tendo como referência o artigo3 “Flexibilidade 
para a Resiliência: Como a flexibilidade pode apoiar a resiliência das redes elétricas?” (“Flexibility for 
Resilience: How can flexibility support power grids resilience?”), publicação do grupo ISGAN WG6/ETIP-
SNET. 
6. 
Além da IEA e ISGAN, o workshop contará com participação de representantes da 
Universidade Norueguesa de Ciência e Tecnologia (NTNU), Instituto de Pesquisa da Suécia (RISE), Rede 
Europeia de Operadores de Sistemas de Transmissão (ENTSO-E), Plataforma Europeia de Tecnologia e 
Inovação (ETIP-SNET), Instituto Austríaco de Tecnologia (AIT), Laboratório Nacional de Energia Renovável 
(NREL) dos Estados Unidos, Operador do Sistema de Transmissão da Noruega (Statnett) e outras 
instituições e organizações envolvidas no tema. 
7. 
Pretende-se, ainda, contar com a participação de países de economias emergentes e em 
desenvolvimento. Apesar de muitas vezes serem os mais afetados por eventos severos, esses têm a 
oportunidade de construir resiliência enquanto ainda expandem e desenvolvem seu sistema de energia, 
em vez de precisar modernizar os ativos existentes. 
 
III.2 Dos Organizadores 
8. 
A IEA é uma organização internacional sediada em Paris e vinculada à Organização para a 
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Atua como orientadora política de assuntos 
energéticos para seus 30 países membros. A IEA foi criada em 1974, inicialmente para garantir a segurança 
do abastecimento de petróleo. Após 47 anos de atuação, está no centro do debate global sobre energia, 
concentrando-se em ampla variedade de temas, como segurança elétrica, investimentos, mudanças 
 
3 Disponível em https://www.iea-isgan.org/flexibility-benefits-for-resilience-how-can-flexibility-support-power-grid-
resilience/

climáticas, fatores de poluição do ar, acesso à energia, eficiência energética, dentre outros. A Agência é 
composta por ministros de energia ou seus representantes; o Brasil figura, hoje, como membro associado. 
9. 
A Rede Internacional de Ação de Redes Inteligentes (International Smart Grids Action 
Network - ISGAN) é um Programa de Colaboração Tecnológica (TCP) da IEA criado em julho de 2010, 
durante a realização da primeira reunião Ministerial de Energia Limpa (Clean Energy Ministerial – CEM), 
um fórum para ministros de energia e meio ambiente e partes interessadas de 23 países e da União 
Europeia, realizada em Washington, D.C. Em abril de 2011, durante a segunda reunião CEM, em Abu 
Dhabi, o ISGAN foi formalmente estabelecido como um Acordo de Implementação da IEA, operando sob 
a estrutura desta no âmbito da Cooperação Internacional em Tecnologia de Energia. Os participantes do 
Programa relatam periodicamente o progresso e os projetos ao CEM, atendendo a todos os requisitos de 
relatórios do Acordo de Implementação. 
10. 
O ISGAN opera como uma plataforma estratégica para apoiar ações governamentais e 
regulatórias de alto nível para o desenvolvimento acelerado e implantação de redes elétricas mais 
inteligentes e limpas em todo o mundo, facilitando o compartilhamento dinâmico de conhecimento, 
assistência técnica, revisão por pares e, quando apropriado, coordenação de projetos entre os 
participantes. Em coordenação com a IEA, o ISGAN busca melhorar o potencial das tecnologias de rede 
inteligente nos níveis nacional, regional e global. 
 
III.3 Da Agenda 
 
11. 
O evento será realizado no escritório da IEA em Paris, nos dias 3 e 4 de outubro. A 
programação contempla apresentações técnicas e discussões nos seguintes temas: 
 
• Necessidade de fornecimento seguro de eletricidade e sua importância para a política e 
regulação energética; 
• Melhores práticas e abordagens inovadoras para alavancar a flexibilidade pelo lado da 
demanda; 
• Informações sobre política e regulação relacionadas à flexibilidade, resiliência e 
digitalização; e 
• Sinergias e possibilidades para colaboração internacional futura, inclusive por meio de

colaboração com a IEA e o ISGAN. 
12. 
Caberá à ANEEL, no primeiro dia do evento, apresentar um estudo de caso no tema, assim 
como outras instituições presentes (IEA, NTNU, ENTSO-E, ETIP-SNET, NREL, AIT, RISE, ISGAN), com vistas 
a compartilhar as experiências e discutir aprimoramentos de políticas e regulação. 
13. 
Constará da agenda do workshop, também, apresentação sobre o andamento do projeto 
da IEA “Digital Demand Driven Electricity Networks – 3DEN” (https://www.iea.org/programmes/digital-
demand-driven-electricity-networks-initiative), cujo objetivo é acelerar o progresso na modernização do 
sistema de energia e na utilização efetiva dos recursos energéticos distribuídos (REDs) por meio de 
políticas, regulação, desenvolvimento tecnológico e orientação de investimento. Esse projeto foi 
desenvolvido no contexto da Cúpula de Ação Climática de 2019 (COP25) e visa intensificar a ação global 
de energia limpa para combater as mudanças climáticas. 
14. 
Ainda na tarde do dia 4 de outubro, após o encerramento do workshop, previsto para 13h, 
pretende-se realizar uma reunião dos representantes da ANEEL com a equipe da IEA sobre ações de 
cooperação em temas de interesse mútuo (hidrogênio, transição energética, REDs, inovação), dando 
prosseguimento à reunião ocorrida em Brasília em agosto. 
 
III. 4 Dos representantes 
15. 
Considerando-se a agenda proposta e a importância do evento para a cooperação 
internacional, além de consolidar a parceria estratégica da ANEEL com a IEA, entende-se oportuna a 
participação de representantes da Agência no evento proposto, por meio dos Especialistas em Regulação 
Marcos Venícius Leite Vasconcelos (CCT I), da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição 
– SRD, e Bruno Goulart de Freitas Machado (CCT IV), da Superintendência de Regulação dos Serviços de 
Geração – SRG. 
16. 
O especialista indicado pela da SRD, que atua como Coordenador Adjunto (CCT I) no 
processo de Redes e Serviços Comerciais, acompanha as atividades relativas aos temas a abordar no 
evento e tem participado ativamente das reuniões com a IEA quando da apresentação dos projetos e 
iniciativas desta agência. Ressalta-se, ainda, que o servidor realizou um estágio profissional na IEA em 
2019, na Divisão de Eficiência Energética da Diretoria de Mercados de Energia, conforme consta do 
processo 48500.004206/2019-12. Durante o estágio, com duração de 60 (sessenta) dias, o servidor pode

conhecer e participar das atividades desenvolvidas pelas equipes da IEA nas áreas de eficiência energética, 
geração distribuída, energia renovável, resposta da demanda e mercados de eletricidade. 
17. 
Por sua vez, o especialista indicado da SRG é Coordenador (CCT IV) e atua no grupo de 
Modelagem Matemática e Programas Computacionais, responsável por prover suporte quantitativo e 
desenvolver estudos voltados ao planejamento da expansão da oferta, à programação da operação, à 
formação do preço do mercado de curto prazo, à comercialização de energia, e aos processos tarifários. 
18. 
De acordo com o convite recebido, a IEA custeará as despesas de passagens aéreas e 
hospedagem dos dois representantes da ANEEL. Neste caso, caberá à ANEEL o custeio de meia-diária para 
cobrir as despesas de alimentação e transporte no local, conforme tabela a seguir. 
Custos Gerais 
ITEM 
QUANTIDADE 
VALOR (US$) 
VALOR (R$) 
Meia-diária CCT IV 
4 
780.00 
4.073,78 
Meia-diária CCT I 
4 
740.00 
3.864,87 
 
 
TOTAL GERAL (R$) 
7.938,66 
Cotação do dólar: R$ 5,2228. Fonte: Banco Central do Brasil em 31/08/2022 
(https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/fechamentodolar) 
Fonte: AID/ANEEL. 
 
19. 
Pelo exposto, encaminho voto no sentido de aprovar a participação dos Especialistas em 
Regulação Marcos Venícius Leite Vasconcelos, da SRD, e Bruno Goulart de Freitas Machado, da SRG, no 
evento relatado neste processo. 
 
IV - DIREITO 
 
20. 
O presente voto fundamenta-se nos seguintes normativos: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 
de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das 
fundações públicas federais; Lei nº 13.848/2019, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a gestão, a 
organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras; Decreto nº 1.387, de 7 de 
fevereiro de 1995, com a redação dada pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, art. 1º, item IV 
onde destaca “serviço ou aperfeiçoamento relacionado com a atividade fim do órgão ou entidade”; 
Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, com a nova redação dada pelo Decreto nº 2.915, de 30 de 
dezembro de 1998, que dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento sem
  Custos Gerais                    
  ITEM      QUANTIDADE      VALOR (US$)      VALOR (R$)  
  Meia-diária CCT IV      4      780.00      4.073,78  
  Meia-diária CCT I      4      740.00      3.864,87  
              TOTAL GERAL (R$)      7.938,66  

nomeação ou designação, e dá outras providências; Decreto nº 3.643, de 22 de outubro de 2000, que 
dispõe sobre diárias do pessoal civil da Administração Pública Federal direta, indireta fundacional, e do 
militar, no País e no exterior, altera dispositivos do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e dá 
outras providências; Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de 
diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências; 
Norma de Organização nº 39/2012, que dispõe sobre critérios e procedimentos referentes à 
representação institucional por servidores da Agência e à concessão de apoio institucional ou patrocínio 
a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; e Decreto nº 9.533, de 
17 de outubro de 2018, que altera os Decretos nº 1.387/1995 e nº 7.689/2012. 
 
V - DISPOSITIVO 
 
21. 
Diante do exposto e o que consta do Processo 48500.007295/2022-54, voto por aprovar a 
publicação de portaria que aprova a participação dos Especialistas em Regulação Marcos Venícius Leite 
Vasconcelos, da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD, e Bruno Goulart de 
Freitas Machado, da Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, na representação 
institucional da ANEEL no workshop “Flexibility for resilience in integrated systems”, organizado pela IEA 
e ISGAN, no período de 1º a 6 de outubro, incluindo trânsito, em Paris, França, com ônus para a ANEEL no 
valor estimado de R$ 7.938,66 (sete mil, novecentos e trinta e oito reais, sessenta e seis centavos). 
 
Brasília, 5 de setembro de 2022. 
 
(Assinatura digital) 
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA 
Diretor Substituto