MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
 
 
PORTARIA Nº 1.117/SPE/MME, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 
281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 
2007, no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, e o que consta dos Processos nº 
48500.005072/2021-71, nº 48500.005087/2021-30, nº 48500.005090/2021-53, nº 48500.005094/2021-
31, nº 48500.005123/2021-65, nº 48500.005124/2021-18 e nº 48500.006313/2021-08, resolve: 
 
Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento 
da Infraestrutura - REIDI do projeto de melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica, 
objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.918, de 20 de abril de 2021 (Parcial), de titularidade da 
empresa Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, inscrita no CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-
16, detalhado no Anexo à presente Portaria.  
 
Parágrafo único. O projeto de que trata o caput compreende parte das instalações constantes 
do Anexo da Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.918, de 2021, sendo alcançado pelo art. 1º, inciso VI, da 
Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018. 
 
Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de agosto de 2021 e são de 
exclusiva responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, cuja razoabilidade foi 
atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.  
 
Art. 3º A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf deverá informar à Secretaria da 
Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do Projeto aprovado nesta Portaria, mediante 
a entrega de cópia do Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico 
- ONS, no prazo de até trinta dias de sua emissão. 
 
Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, autorizadas 
pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de 
enquadramento no REIDI.  
 
Art. 5º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser 
requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil.  
 
Art. 6º A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf deverá observar, no que couber, 
as disposições constantes na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 
2007, na Portaria MME nº 318, de 2018, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-
se às penalidades legais, inclusive aquelas previstas nos arts. 9º e 14, do Decreto nº 6.144, de 2007, 
sujeitas à fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
 
 
 
 
ANEXO 
 
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE 
INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA 
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 
Nome Empresarial 
CNPJ 
Companhia Hidro Elétrica 
do São Francisco - Chesf. 
33.541.368/0001-16 
DADOS DO PROJETO 
Nome do Projeto 
Melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica (Resolução 
Autorizativa ANEEL nº 9.918, de 20 de abril de 2021 - Parcial). 
Descrição do Projeto 
Melhorias 
em 
instalações 
de 
transmissão 
de 
energia 
elétrica, 
compreendendo, conforme Resolução Autorizativa: 
I - Subestação Angelim: substituição do transformador trifásico TR3, 230/69 
kV - 100 MVA;  
II - Subestação Banabuiú: substituição do transformador trifásico TR1, 
230/69 kV - 33 MVA e seu regulador série;  
III - Subestação Governador Mangabeira: substituição do transformador 
trifásico TR1, 230/69 kV - 100 MVA;  
IV - Subestação Jacaracanga; a) substituição do transformador trifásico TR1, 
230/69 kV - 100 MVA; b) substituição do transformador trifásico TR2, 
230/69 kV - 100 MVA;  
V - Subestação Jardim: substituição do transformador trifásico TR2, 230/69 
kV - 100 MVA; e  
VI - Subestação Matatu: substituição do transformador trifásico TR3, 
230/69 kV - 100 MVA. 
Período de Execução 
De 07/05/2021 a 07/05/2024. 
Localidade do Projeto 
Municípios de Angelim, Estado de Pernambuco; Candeias, Governador 
Mangabeira e Salvador, Estado da Bahia; Banabuiú, Estado do Ceará; Nossa 
Senhora do Socorro, Estado de Sergipe. 
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE 
PIS/PASEP E COFINS (R$) 
Bens 
55.953.636,20. 
Serviços 
26.919.294,37.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA  
INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE
INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA  
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO  
Nome Empresarial  CNPJ
Companhia Hidro Elétrica
do São Francisco - Chesf.  33.541.368/0001-16
DADOS DO PROJETO  
Nome do Projeto  Melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica (Resolução
Autorizativa ANEEL nº 9.918, de 20 de abril de 2021 - Parcial).
Descrição do Projeto  Melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica,
compreendendo, conforme Resolução Autorizativa:
I - Subestação Angelim: substituição do transformador trifásico TR3, 230/69
kV - 100 MVA;
II - Subestação Banabuiú: substituição do transformador trifásico TR1,
230/69 kV - 33 MVA e seu regulador série;
III - Subestação Governador Mangabeira: substituição do transformador
trifásico TR1, 230/69 kV - 100 MVA;
IV - Subestação Jacaracanga; a) substituição do transformador trifásico TR1,
230/69 kV - 100 MVA; b) substituição do transformador trifásico TR2,
230/69 kV - 100 MVA;
V - Subestação Jardim: substituição do transformador trifásico TR2, 230/69
kV - 100 MVA; e
VI - Subestação Matatu: substituição do transformador trifásico TR3,
230/69 kV - 100 MVA.
Período de Execução  De 07/05/2021 a 07/05/2024.
Localidade do Projeto  Municípios de Angelim, Estado de Pernambuco; Candeias, Governador
Mangabeira e Salvador, Estado da Bahia; Banabuiú, Estado do Ceará; Nossa
Senhora do Socorro, Estado de Sergipe.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE
PIS/PASEP E COFINS (R$)  
Bens  55.953.636,20.
Serviços  26.919.294,37.

Outros 
0,00. 
Total (1) 
82.872.930,57. 
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE 
PIS/PASEP E COFINS (R$) 
Bens 
51.164.004,94. 
Serviços 
24.615.002,77. 
Outros 
0,00. 
Total (2) 
75.779.007,71. 
Referência: Processo nº 48500.005072/2021-71                                                                                                                SEI nº 0581567
Outros  0,00.
Total (1)  82.872.930,57.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE
PIS/PASEP E COFINS (R$)  
Bens  51.164.004,94.
Serviços  24.615.002,77.
Outros  0,00.
Total (2)  75.779.007,71.