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AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
COMUNICADO Nº 13, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.  
 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas nas Portarias nº 
4.742, de 26 de setembro de 2017 e nº 6.090, de 29 de outubro de 2019, com base no § 5º do Art. 
47 da Norma de Organização nº 1, aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 
2007, e alterada pela Resolução Normativa nº 557, de 25 de junho de 2013, comunica que estão 
suspensos os efeitos do Despacho nº 2.402, de 31 de agosto de 2022, referente ao 
reenquadramento do aproveitamento hidrelétrico Água Nova, cadastrado sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.PR.048842-9.01, conforme consta do Processos no  
48500.003874/2001-03, até que seja julgado o mérito do recurso interposto por Usina H. Eitelwein 
SPE Ltda. 
 
(ASSINADO DIGITALMENTE) 
RENATO MARQUES BATISTA