AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 3.848, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo n° 
48500.004747/2020-84, decide: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de 
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro 
da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH da PCH Ribeirão Bonito, com 6.300 kW de Potência 
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.PR.035098-2.01, 
de titularidade da empresa Rio Chopim Energia Ltda., inscrita no CNPJ nº 19.846.022/0001-03, localizada 
no rio Turvo, integrante da sub-bacia 81, cuja casa de força localiza-se no município de Cerro Azul, estado 
de Paraná; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos 
órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, 
junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na 
tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da 
Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, 
independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do empreendimento em 
até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 6º do art. 27 da citada Resolução. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
(Alterada a titularidade para a Rio Turvo Energética Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 349, de 09.02.2023)