AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.198, DE 15 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Estabelece as parcelas adicionais de Receita Anual 
Permitida 
– 
RAP referentes 
à 
operação 
e 
manutenção 
de 
instalações 
de 
transmissão 
transferidas a Companhia Hidro Elétrica do São 
Francisco – Chesf em função do seccionamento da 
Linha de Transmissão 230 kV Barreiras II – Bom Jesus 
da Lapa na SE Tabocas do Brejo Velho. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 12 do 
Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 
2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 643, de 16 
de dezembro de 2014, bem como o que consta do Processo nº 48500.005749/2020-91, resolve: 
 
Art.  1º  Estabelecer, para a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, as parcelas 
adicionais de Receita Anual Permitida – RAP referentes à operação e manutenção das instalações de 
transmissão a ela transferidas pela Enel Green Power Ituverava Norte Solar S.A., em função do 
seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Barreiras II – Bom Jesus da Lapa na SE Tabocas do Brejo 
Velho, conforme Anexo desta Resolução. 
 
Art. 2º  O recebimento da RAP de que trata o art. 1º deverá ocorrer a partir de 1º de julho de 
2021. 
 
Parágrafo único.  O montante que totaliza R$ 865.173,41 (oitocentos e sessenta e cinco mil, 
cento e setenta e três reais e quarenta e um centavos), a preços de junho de 2020, deve ser pago à CHESF 
entre 1º de julho de 2021 e 30 de junho de 2022 por meio de parcela de ajuste, reajustada pelo índice 
estabelecido no Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 
061/2001. 
 
Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
 
ANEXO 
 
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção associadas às instalações 
de transmissão transferidas a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco. 
 
I.1 
Parcelas da RAP referentes ao seccionamento da Linha de Transmissão 230 Kv Barreiras 
II – Bom Jesus da Lapa na SE Tabocas do Brejo Velho. 
 
DATA DE REFERÊNCIA: 
1º/6/2020 
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 
1º/7/2021 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
LT 230 kV Barreiras II – 
Bom Jesus da Lapa / 
Tabocas do Brejo 
Velho 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de um trecho de LT em 230 
kV entre o ponto de seccionamento da LT 
230 kV Barreiras II – Bom Jesus da Lapa e 
a subestação seccionadora Tabocas do 
Brejo Velho, com 0,07 km de extensão. 
28 
963,51 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de um trecho de LT em 230 
kV entre o ponto de seccionamento da LT 
230 kV Barreiras II – Bom Jesus da Lapa e 
a subestação seccionadora Tabocas do 
Brejo Velho, com 0,07 km de extensão. 
28 
963,51 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
Tabocas do Brejo 
Velho 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de entrada de linha em 230 
kV, arranjo BD4, na Subestação Tabocas 
do 
Brejo 
Velho, 
associada 
ao 
seccionamento da LT 230 kV Barreiras II – 
Bom Jesus da Lapa. 
28 
122.150,43 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de entrada de linha em 230 
kV, arranjo BD4, na Subestação Tabocas 
do 
Brejo 
Velho, 
associada 
ao 
seccionamento da LT 230 kV Barreiras II – 
Bom Jesus da Lapa. 
28 
122.150,43 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de uma interligação de 
barramentos em 230 kV associada ao 
29 
86.303,60 
RBNI 
REDE 
BÁSICA
DATA DE REFERÊNCIA:    1º/6/2020      
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA:    1º/7/2021      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  
    (ANOS)      
LT 230 kV Barreiras II –
Bom Jesus da Lapa /
Tabocas do Brejo
Velho  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de um trecho de LT em 230
kV entre o ponto de seccionamento da LT
230 kV Barreiras II – Bom Jesus da Lapa e
a subestação seccionadora Tabocas do
Brejo Velho, com 0,07 km de extensão.  28  963,51  RBNI  REDE
BÁSICA
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de um trecho de LT em 230
kV entre o ponto de seccionamento da LT
230 kV Barreiras II – Bom Jesus da Lapa e
a subestação seccionadora Tabocas do
Brejo Velho, com 0,07 km de extensão.  28  963,51  RBNI  REDE
BÁSICA
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de entrada de linha em 230
kV, arranjo BD4, na Subestação Tabocas
do Brejo Velho, associada ao
seccionamento da LT 230 kV Barreiras II –
Bom Jesus da Lapa.  28  122.150,43  RBNI  REDE
BÁSICA
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de entrada de linha em 230
kV, arranjo BD4, na Subestação Tabocas
do Brejo Velho, associada ao
seccionamento da LT 230 kV Barreiras II –
Bom Jesus da Lapa.  28  122.150,43  RBNI  REDE
BÁSICA
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de uma interligação de
barramentos em 230 kV associada ao  29  86.303,60  RBNI  REDE
BÁSICA

seccionamento da LT 230 kV Barreiras II – 
Bom Jesus da Lapa. 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção 
de 
um 
módulo 
de 
infraestrutura geral para acessante, 
incluindo terreno referente a 3 MIMs, em 
230 kV, arranjo BD4. 
18 
42.345,54 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção 
de 
três 
módulos 
de 
infraestrutura, em 230 kV, arranjo BD4. 
31 
45.112,25 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
419.989,27 
----- 
-----
  seccionamento da LT 230 kV Barreiras II –
Bom Jesus da Lapa.        
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de um módulo de
infraestrutura geral para acessante,
incluindo terreno referente a 3 MIMs, em
230 kV, arranjo BD4.  18  42.345,54  RBNI  REDE
BÁSICA
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de três módulos de
infraestrutura, em 230 kV, arranjo BD4.  31  45.112,25  RBNI  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  419.989,27  -----  -----