AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.030, DE 06 DE SETEMBRO DE 2016                
 
 
Autoriza a Paranaíba Transmissora de Energia S.A., 
Contrato de Concessão nº 007/2013, a implantar 
reforços em instalação de transmissão sob sua 
responsabilidade e estabelece os valores das 
correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. 
 
Texto Original  
 
Voto  
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no 
artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto 
nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no 
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta do Processo nº 48500.003868/2016-22, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Paranaíba Transmissora de Energia S.A., Contrato de Concessão nº 
007/2013, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade 
descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, 
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia 
elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Parágrafo Único. A Paranaíba Transmissora deverá apresentar, em 30 dias, os custos do projeto 
básico aprovado por meio do Despacho nº 729, de 23 de março de 2016, e em 90 dias, os custos dos estudos 
exigidos pelo ONS para integração da Subestação Barreiras II 500/230 kV conforme Anexo I. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I 
I.1 
- 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-050 - Subestação Barreiras II - Adequação 
do m. geral para conexão da Paranaíba Transmissora. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2016 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO 
COMERCIAL (*): 
Até 6 meses 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Plano 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
BARREIRAS II 
I.2.1 Adequação do módulo 
geral da Subestação Barreiras II 
para possibilitar a conexão das 
instalações 
da 
Paranaíba 
Transmissora de Energia S.A. 
com as instalações da São Pedro 
Transmissora de Energia S.A., 
com execução de terraplenagem, 
drenagem, 
embritamento 
e 
arruamento, 
implantação 
de 
iluminação, malha de terra, 
canaletas, cercas e muros, bem 
como a instalação dos pórticos, 
cabos, 2 transformadores de 
potencial 
500 
kV 
para 
sincronismo e aquisição de 2 
unidades centrais de proteção de 
barra 500 kV, além da ampliação 
dos 
serviços 
auxiliares 
da 
subestação e execução de todos 
os estudos exigidos pelo ONS 
para integração da Subestação 
Barreiras II 500/230 kV. 
30 
863.724,03 
RBNIA 
REDE BÁSICA 
TOTAL 
----- 
863.724,03 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2016    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO      Até 6 meses    
COMERCIAL (*):          
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Plano    
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  
    (ANOS)      
          
BARREIRAS II  I.2.1 Adequação do módulo
geral da Subestação Barreiras II
para possibilitar a conexão das
instalações da Paranaíba
Transmissora de Energia S.A.
com as instalações da São Pedro
Transmissora de Energia S.A.,
com execução de terraplenagem,
drenagem, embritamento e
arruamento, implantação de
iluminação, malha de terra,
canaletas, cercas e muros, bem
como a instalação dos pórticos,
cabos, 2 transformadores de
potencial 500 kV para
sincronismo e aquisição de 2
unidades centrais de proteção de
barra 500 kV, além da ampliação
dos serviços auxiliares da
subestação e execução de todos
os estudos exigidos pelo ONS
para integração da Subestação
Barreiras II 500/230 kV.  30  863.724,03  RBNIA  REDE BÁSICA
TOTAL    -----  863.724,03  -----  -----

ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  
- 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2016-050 - Subestação Barreiras II 
- Adequação do m. geral para conexão da Paranaíba Transmissora. 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
12.0 Operação Comercial 
Até 6 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
MARCOS    PRAZO (MESES)
12.0  Operação Comercial  Até 6