AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 346, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.006474/2021-93, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia 
Elétrica - PIE, localizadas no município de Bom Jesus, estado do Rio Grande do Norte, em favor da empresa 
Usina Fotovoltaica Vale do Bom Jesus Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 39.841.138/0001-59, conferindo-
lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas 
as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga 
pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO  
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV Vale do Bom Jesus 01 
UFV.RS.RN.060206-0.01 
6º0'28,48"S 
35º34'22,18"W 
37.321 
UFV Vale do Bom Jesus 02 
UFV.RS.RN.060207-8.01 
6º1'0,71"S 
35º34'44,61"W 
37.321 
UFV Vale do Bom Jesus 03 
UFV.RS.RN.060208-6.01 
6º1'12,39"S 
35º34'10,14"W 
37.321 
UFV Vale do Bom Jesus 04 
UFV.RS.RN.060209-4.01 
6º1'34,79"S 
35º34'15,73"W 
39.038,2
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UFV Vale do Bom Jesus 01  UFV.RS.RN.060206-0.01  6º0'28,48"S  35º34'22,18"W  37.321
UFV Vale do Bom Jesus 02  UFV.RS.RN.060207-8.01  6º1'0,71"S  35º34'44,61"W  37.321
UFV Vale do Bom Jesus 03  UFV.RS.RN.060208-6.01  6º1'12,39"S  35º34'10,14"W  37.321
UFV Vale do Bom Jesus 04  UFV.RS.RN.060209-4.01  6º1'34,79"S  35º34'15,73"W  39.038,2