AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL  
 
 
PORTARIA Nº  6.744, DE 14 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Aprova os Procedimentos Gerais do Programa de 
Gestão na Superintendência de Regulação dos 
Serviços de Geração - SRG. 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 9º do Regimento Interno; 
de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000145/2022-10, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a implementação do Programa de Gestão no âmbito da Superintendência de 
Regulação dos Serviços de Geração - SRG, com base na Instrução Normativa nº 65, de 30 de julho de 2020, 
do Ministério da Economia, na nova versão da Norma Organizacional ANEEL nº 51, de 13 de dezembro de 
2021 e nas diretrizes desta Portaria. 
 
Art. 2º Fica aprovada, para fins de cadastro no Sistema de Acompanhamento e elaboração do 
Plano de Trabalho, a tabela de atividades da SRG conforme Anexo I. 
 
Parágrafo Único. Alterações na tabela de atividades devem ser precedidas de nova publicação 
oficial, após análise da Superintendência de Recursos Humanos. 
 
Art. 3º O Programa de Gestão da SRG contempla as modalidades: presencial, teletrabalho 
integral e teletrabalho parcial. 
 
Art. 4º O Programa de Gestão da SRG pode se estender a todos os servidores da unidade, 
ficando assegurado o comparecimento de servidores em quantidade adequada à garantia do pleno 
atendimento presencial. 
 
Art. 5º Não há percentual mínimo ou máximo de participantes no Programa de Gestão da SRG. 
 
Art. 6º O Plano de Trabalho dos participantes do Programa de Gestão da SRG terá duração 
de 3 meses. 
 
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.03.2022, seção 1, p. 69, v. 160, n. 55.

ANEXO I - TABELA DE ATIVIDADES DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO - SRG 
 
 
PARÂMETRO: Todas as atividades da SRG devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de 
execução como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como possibilidades para 
cada atividade detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante. 
GRUPO DE ATIVIDADES 
ATIVIDADES 
NÍVEL DE 
COMPLEXIDADE 
ENTREGAS ESPERADAS 
Regulação: atualização e 
publicação de normas 
Elaboração e revisão de normas 
A a Q 
Nota Técnica; Relatório de Análise de 
Impacto Regulatório; Relatório de 
Análise de Contribuições; Resolução; 
Ofício; Memorando; Despacho; E-mail; 
Apresentação; Reunião; Oficinas. 
Elaboração e acompanhamento da Agenda Regulatória 
A a Q 
Nota Técnica; Relatório de Análise de 
Contribuições; Formulário de 
Proposição Regulatória; Memorando; 
E-mail; Apresentação; Reunião. 
Atualizações dos Procedimentos de Rede 
A a Q 
Nota Técnica; Relatório de Análise de 
Contribuições; Resolução; Ofício; 
Memorando; Despacho; E-mail; 
Apresentação; Reunião. 
Atualizações das Regras de Comercialização 
A a Q 
Nota Técnica; Relatório de Análise de 
Contribuições; Resolução; Ofício; 
Memorando; Despacho; E-mail; 
Apresentação; Reunião.
PARÂMETRO: Todas as atividades da SRG devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do Programa de Gestão considerando o tempo de
execução como parâmetro da faixa de complexidade. Todos os níveis de complexidade descritos no ANEXO II serão cadastrados como possibilidades para
cada atividade detalhada neste Anexo, de forma a possibilitar a personalização do Plano de Trabalho a cada participante.      
GRUPO DE ATIVIDADES  ATIVIDADES  NÍVEL DE
COMPLEXIDADE  ENTREGAS ESPERADAS
Regulação: atualização e
publicação de normas  Elaboração e revisão de normas  A a Q  Nota Técnica; Relatório de Análise de
Impacto Regulatório; Relatório de
Análise de Contribuições; Resolução;
Ofício; Memorando; Despacho; E-mail;
Apresentação; Reunião; Oficinas.
  Elaboração e acompanhamento da Agenda Regulatória  A a Q  Nota Técnica; Relatório de Análise de
Contribuições; Formulário de
Proposição Regulatória; Memorando;
E-mail; Apresentação; Reunião.
  Atualizações dos Procedimentos de Rede  A a Q  Nota Técnica; Relatório de Análise de
Contribuições; Resolução; Ofício;
Memorando; Despacho; E-mail;
Apresentação; Reunião.
  Atualizações das Regras de Comercialização  A a Q  Nota Técnica; Relatório de Análise de
Contribuições; Resolução; Ofício;
Memorando; Despacho; E-mail;
Apresentação; Reunião.

Simulação de custos da operação 
e modelagem matemática 
Simulações de custos operativos e tarifários 
A a Q 
Nota Técnica; Ofício; Memorando; 
Despacho; E-mail; Apresentação; 
Reunião; Oficinas; Resultado de 
estudo; Código computacional. 
Gestão de sistemas computacionais utilizados pelo ONS e pela 
ONS 
A a Q 
Nota Técnica; Relatório de Análise de 
Contribuições; Resolução; Ofício; 
Memorando; Despacho; E-mail; 
Apresentação; Reunião. 
Acompanhamento e instrução no processo de Bandeiras 
Tarifárias 
A a Q 
Nota Técnica; Relatório de Análise de 
Contribuições; Resolução; Ofício; 
Memorando; Despacho; E-mail; 
Apresentação; Reunião. 
Serviços e desempenho da 
geração 
Análise do CVU de UTE não comprometida com CCEAR 
A a Q 
Nota Técnica; Relatório de Análise de 
Contribuições; Resolução; Ofício; 
Memorando; Despacho; E-mail; 
Apresentação; Reunião. 
Análise dos custos pela implantação de ativos e remuneração do 
serviço ancilar 
A a Q 
Nota Técnica; Relatório de Análise de 
Contribuições; Resolução; Ofício; 
Memorando; Despacho; E-mail; 
Apresentação; Reunião. 
Gestão das usinas no regime de cotas da Lei 12.783/13 
A a Q 
Nota Técnica; Relatório de Análise de 
Contribuições; Resolução; Ofício; 
Memorando; Despacho; E-mail; 
Apresentação; Reunião. 
Gestão das usinas do PROINFA 
A a Q 
Nota Técnica; Relatório de Análise de 
Contribuições; Resolução; Ofício; 
Memorando; Despacho; E-mail; 
Apresentação; Reunião.
Simulação de custos da operação
e modelagem matemática  Simulações de custos operativos e tarifários  A a Q  Nota Técnica; Ofício; Memorando;
Despacho; E-mail; Apresentação;
Reunião; Oficinas; Resultado de
estudo; Código computacional.
  Gestão de sistemas computacionais utilizados pelo ONS e pela
ONS  A a Q  Nota Técnica; Relatório de Análise de
Contribuições; Resolução; Ofício;
Memorando; Despacho; E-mail;
Apresentação; Reunião.
  Acompanhamento e instrução no processo de Bandeiras
Tarifárias  A a Q  Nota Técnica; Relatório de Análise de
Contribuições; Resolução; Ofício;
Memorando; Despacho; E-mail;
Apresentação; Reunião.
Serviços e desempenho da
geração  Análise do CVU de UTE não comprometida com CCEAR  A a Q  Nota Técnica; Relatório de Análise de
Contribuições; Resolução; Ofício;
Memorando; Despacho; E-mail;
Apresentação; Reunião.
  Análise dos custos pela implantação de ativos e remuneração do
serviço ancilar  A a Q  Nota Técnica; Relatório de Análise de
Contribuições; Resolução; Ofício;
Memorando; Despacho; E-mail;
Apresentação; Reunião.
  Gestão das usinas no regime de cotas da Lei 12.783/13  A a Q  Nota Técnica; Relatório de Análise de
Contribuições; Resolução; Ofício;
Memorando; Despacho; E-mail;
Apresentação; Reunião.
  Gestão das usinas do PROINFA  A a Q  Nota Técnica; Relatório de Análise de
Contribuições; Resolução; Ofício;
Memorando; Despacho; E-mail;
Apresentação; Reunião.

Atividades do ONS e operação 
de usinas 
Acompanhamento das atividades do ONS (Programação, 
Planejamento da Operação, Operação e Pós-operação) 
A a Q 
Nota Técnica; Relatório de Análise de 
Contribuições; Resolução; Ofício; 
Memorando; Despacho; E-mail; 
Apresentação; Reunião. 
Acompanhamento da geração e das indisponibilidades de usinas 
A a Q 
Nota Técnica; Relatório de Análise de 
Contribuições; Resolução; Ofício; 
Memorando; Despacho; E-mail; 
Apresentação; Reunião. 
Integração entre produção e 
comercialização de energia 
Acompanhamento das operações da CCEE 
A a Q 
Nota Técnica; Relatório de Análise de 
Contribuições; Resolução; Ofício; 
Memorando; Despacho; E-mail; 
Apresentação; Reunião. 
Acompanhamento e instrução relativa à repactuação do risco 
hidrológico, e atualização dos seus prêmios 
A a Q 
Nota Técnica; Relatório de Análise de 
Contribuições; Resolução; Ofício; 
Memorando; Despacho; E-mail; 
Apresentação; Reunião. 
Sistemas Isolados e encargo da 
CDE 
Instrução de sub-rogações da CCC 
A a Q 
Nota Técnica; Resolução; Ofício; 
Memorando; Despacho; E-mail; 
Apresentação; Reunião. 
Avaliação de custos de geração no sistema isolado e aprovação 
do orçamento anual da CDE 
A a Q 
Nota Técnica; Relatório de Análise de 
Contribuições; Resolução; Ofício; 
Memorando; Despacho; E-mail; 
Apresentação; Reunião. 
Atividades extras 
Participação e contribuição em grupos de trabalho, comitês ou 
comissões, internos ou externos à ANEEL. 
A a O 
Certificados, declarações, e-mails, 
registros de reunião, relatórios e 
outros documentos relativos à 
atividade específica. 
Participação em programas de treinamento e desenvolvimento. 
A a O 
Certificados, declarações, relatórios e 
outros documentos relativos à 
atividade específica.
Atividades do ONS e operação
de usinas  Acompanhamento das atividades do ONS (Programação,
Planejamento da Operação, Operação e Pós-operação)  A a Q  Nota Técnica; Relatório de Análise de
Contribuições; Resolução; Ofício;
Memorando; Despacho; E-mail;
Apresentação; Reunião.
  Acompanhamento da geração e das indisponibilidades de usinas  A a Q  Nota Técnica; Relatório de Análise de
Contribuições; Resolução; Ofício;
Memorando; Despacho; E-mail;
Apresentação; Reunião.
Integração entre produção e
comercialização de energia  Acompanhamento das operações da CCEE  A a Q  Nota Técnica; Relatório de Análise de
Contribuições; Resolução; Ofício;
Memorando; Despacho; E-mail;
Apresentação; Reunião.
  Acompanhamento e instrução relativa à repactuação do risco
hidrológico, e atualização dos seus prêmios  A a Q  Nota Técnica; Relatório de Análise de
Contribuições; Resolução; Ofício;
Memorando; Despacho; E-mail;
Apresentação; Reunião.
Sistemas Isolados e encargo da
CDE  Instrução de sub-rogações da CCC  A a Q  Nota Técnica; Resolução; Ofício;
Memorando; Despacho; E-mail;
Apresentação; Reunião.
  Avaliação de custos de geração no sistema isolado e aprovação
do orçamento anual da CDE  A a Q  Nota Técnica; Relatório de Análise de
Contribuições; Resolução; Ofício;
Memorando; Despacho; E-mail;
Apresentação; Reunião.
Atividades extras  Participação e contribuição em grupos de trabalho, comitês ou
comissões, internos ou externos à ANEEL.  A a O  Certificados, declarações, e-mails,
registros de reunião, relatórios e
outros documentos relativos à
atividade específica.
  Participação em programas de treinamento e desenvolvimento.  A a O  Certificados, declarações, relatórios e
outros documentos relativos à
atividade específica.

Área meio e suporte 
Ações de gestão documental, gestão da informação, de 
secretariado, e apoio à gestão de pessoas e atividades logísticas 
A a M 
Documento ou registro do 
atendimento da demanda; Notas 
técnicas; Ofícios; Memorando; 
Apresentação; Registro de Reunião; 
Relatórios; E-mail; Trâmites do SICNet; 
Formulários; Manuais; Planilhas; Folha 
de ponto; Análises de dados; e outros 
documentos relativos à atividade 
específica.
Área meio e suporte  Ações de gestão documental, gestão da informação, de
secretariado, e apoio à gestão de pessoas e atividades logísticas  A a M  Documento ou registro do
atendimento da demanda; Notas
técnicas; Ofícios; Memorando;
Apresentação; Registro de Reunião;
Relatórios; E-mail; Trâmites do SICNet;
Formulários; Manuais; Planilhas; Folha
de ponto; Análises de dados; e outros
documentos relativos à atividade
específica.

ANEXO II - TABELA DE EQUIVALÊNCIA POR NÍVEL DE COMPLEXIDADE 
PARÂMETRO: Todas as atividades da SRG devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do 
Programa de Gestão considerando o tempo de execução como parâmetro da faixa de complexidade. 
Nível de 
Complexidade 
Texto Explicativo 
Tempo da Atividade (em 
teletrabalho) - horas 
Tempo da Atividade 
(presencial) - horas 
A 
1h por trimestre 
1 
1 
B 
2h por trimestre 
2 
2 
C 
1h por mês 
3 
3 
D 
1,3h por mês 
4 
4 
E 
1,7h por mês 
5 
5 
F 
2h por mês 
6 
6 
G 
2,3h por mês 
7 
7 
H 
2,7h por mês 
8 
8 
I 
3h por mês 
9 
9 
J 
1h por semana 
13 
13 
K 
2h por semana 
26 
26 
L 
3h por semana 
39 
39 
M 
4h por semana 
52 
52 
N 
1h por dia 
66 
66 
O 
2h por dia 
132 
132 
P 
3h por dia 
198 
198 
Q 
4h por dia 
264 
264 
Obs1: Os valores informados na coluna “Tempo da Atividade” referem-se ao total de horas gastas com determinada atividade dentro de um ciclo de 3 meses. 
Obs2: Para efeito de cálculo de equivalência, considerou-se 1 mês = 22 dias úteis e 1 trimestre = 13 semanas.
PARÂMETRO: Todas as atividades da SRG devem ser cadastradas no Sistema de Acompanhamento do
Programa de Gestão considerando o tempo de execução como parâmetro da faixa de complexidade.      
Nível de
Complexidade  Texto Explicativo  Tempo da Atividade (em
teletrabalho) - horas  Tempo da Atividade
(presencial) - horas
A  1h por trimestre  1  1
B  2h por trimestre  2  2
C  1h por mês  3  3
D  1,3h por mês  4  4
E  1,7h por mês  5  5
F  2h por mês  6  6
G  2,3h por mês  7  7
H  2,7h por mês  8  8
I  3h por mês  9  9
J  1h por semana  13  13
K  2h por semana  26  26
L  3h por semana  39  39
M  4h por semana  52  52
N  1h por dia  66  66
O  2h por dia  132  132
P  3h por dia  198  198
Q  4h por dia  264  264