AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
PORTARIA N° 4.031, DE 16 DE JUNHO DE 2016 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem 
os arts. 22 e 23 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro 
de 1997 e os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, que consta do 
processo nº 48500.004073/2010-46, resolve: 
 
Art. 1º Designar o servidor George Luís Almeida Dantas, matrícula nº 1629457, CPF nº 
779.961.351-34, como gestor da Ata de Registro de Preços nº 15, 16, 27 e 28/2016, Processo nº 
48500.001117/2016-71, tendo como substituto a servidora Emília Forte Feijó, matrícula nº 1575008, CPF 
nº 107.905.603-30. 
 
Parágrafo único. A responsabilidade da gestão da ata se encerra após o final da vigência do 
ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de 
recebimento definitivo circunstanciado. 
 
Art. 2º As competências do gestor, de seu substituto e do fiscal do contrato estão estabelecidas, 
entre outras normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
LAURO BORGES PEREIRA 
Superintendente de Administração e Finanças – Substituto 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 24.06.2016, p. 12, v. 
19, n. 33.