AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
 DESPACHO No 1.206, DE 10 DE MAIO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo 
nº 48500.001973/2014-65, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG01 e UG02, de 4,419 MW cada, 
totalizando 8,838 MW de capacidade instalada, da PCH Lajeado, Código Único de Empreendimentos de 
Geração - CEG PCH.PH.MS.031438-2.01, localizada no rio Paraná, nos municípios de Cassilândia e 
Chapadão do Sul, estado de Mato Grosso do Sul, concedida à Hidroelétrica Lajeado Ltda., para início da 
operação em teste a partir do dia 11 de maio de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial 
somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, 
a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º da Resolução 
ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013. 
 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO 
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração