AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.782, DE 19 DE ABRIL DE 2016. 
 
 
Revoga 
a 
Autorização 
da 
Pequena 
Central 
Hidrelétrica Foz do Turvo, outorgada à empresa J. 
Malucelli Energia S.A., por meio da Resolução 
Autorizativa n° 731, de 18 de dezembro de 2002, 
localizada nos municípios de Pinhão e Cruz 
Machado, no estado do Paraná. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto 
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de 
dezembro de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base na Lei 
nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, pela Lei 
nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013 e no que consta do Processo nº 48500.002635/2002-08, resolve: 
 
Art. 1º Revogar a Autorização da Pequena Central Hidrelétrica Foz do Turvo, outorgada por 
meio da Resolução Autorizativa nº 731, de 18 de dezembro de 2002, à J. Malucelli Energia S.A., com 8.800 
kW de Potência Instalada, localizada nos municípios de Pinhão e Cruz Machado, no estado do Paraná.  
 
Parágrafo único. Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração (CEG) PCH.PH.PR.028824-1.01. 
 
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO