AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.382, DE 17 DE MAIO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando o que 
consta na Portaria nº 4.477, de 21 de fevereiro de 2017 e no Processo nº 48500.000158/2021-16, decide 
pelo arquivamento do Termo de Intimação de Penalidade Editalícia – TIPE nº 0001/2021-SFE, de 01 de 
março de 2021. 
 
 
 
 
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.05.2021, seção 1, p. 219, v. 159, n. 93.