MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
 
 
PORTARIA Nº 765/SPE/MME, DE 23 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 
281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 
2007, no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, e o que consta do Processo nº 
48500.001266/2021-06, resolve:  
 
Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento 
da Infraestrutura - REIDI do projeto de ampliação para geração de energia elétrica da Central Geradora 
Termelétrica denominada MC2 Nova Venécia 2, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de 
Geração - CEG: UTE.GN.MA.030196-5.01, objeto da Portaria MME nº 206, de 30 de abril de 2020, de 
titularidade da empresa Parnaíba II Geração de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 14.578.002/0001-
77, detalhado no Anexo à presente Portaria. 
 
Parágrafo único. O projeto de que trata o caput é alcançado pelo art. 1º, inciso I, da Portaria 
MME nº 318, de 1º de agosto de 2018.  
 
Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de janeiro de 2021 e são de 
exclusiva responsabilidade da Parnaíba II Geração de Energia S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela 
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.  
 
Art. 3º A Parnaíba II Geração de Energia S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal 
do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de 
cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão.  
 
Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas 
pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de 
enquadramento no REIDI.  
 
Art. 5º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser 
requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil.  
 
Art. 6º A Parnaíba II Geração de Energia S.A. deverá observar, no que couber, as disposições 
constantes na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 2007, na Portaria MME nº 
318, de 2018, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, 
inclusive aquelas previstas nos artigos 9º e 14, do Decreto nº 6.144, de 2007, sujeitas à fiscalização da 
Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art.7º A revogação da outorga da Central Geradora Termelétrica MC2 Nova Venécia 2 
implicará na revogação do enquadramento no REIDI. 
 
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
 
 
 
 
ANEXO 
 
Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o 
Desenvolvimento da Infraestrutura 
Pessoa Jurídica Titular do Projeto 
Nome empresarial 
Parnaíba II Geração de Energia S.A. 
CNPJ 
14.578.002/0001-77 
Dados do Projeto 
Nome do Projeto 
UTE MC2 Nova Venécia 2 (Outorgada por meio da Portaria 
MME nº 446, de 20 de novembro de 2009, e ampliada pela 
Portaria MME nº 206, de 30 de abril de 2020 - Leilão nº 
04/2019-ANEEL) 
Descrição do Projeto 
Ampliação 
da 
Central 
Geradora 
Termelétrica 
compreendendo a implantação de uma unidade geradora 
de 92.254 kW, atualmente constituída de duas unidades 
geradoras, sendo uma de 168.872 kW e outra de 9.341 kW, 
totalizando 270.467 kW de capacidade instalada. 
Período de Execução 
De 11/03/2022 a 01/01/2025 
Localidade do Projeto 
Município de Santo Antônio dos Lopes, Estado do 
Maranhão 
Representante Legal, Responsável Técnico e Contador da Pessoa Jurídica 
Representante legal: 
Lino Lopes Cançado 
CPF: 012.321.167-00 
Responsável técnico: 
Marcelo Campos Habibe 
CPF: 052.949.797-21 
Responsável técnico: 
Homero Alves de Menezes Junior 
CPF: 926.317.467-91 
Contador:  
Bruno Campelo de Azevedo 
CPF: 109.394.197-93 
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E 
COFINS (R$) 
Bens 
406.374.955,74
Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura  
Pessoa Jurídica Titular do Projeto  
Nome empresarial
Parnaíba II Geração de Energia S.A.  CNPJ
14.578.002/0001-77
Dados do Projeto  
Nome do Projeto  UTE MC2 Nova Venécia 2 (Outorgada por meio da Portaria
MME nº 446, de 20 de novembro de 2009, e ampliada pela
Portaria MME nº 206, de 30 de abril de 2020 - Leilão nº
04/2019-ANEEL)
Descrição do Projeto  Ampliação da Central Geradora Termelétrica
compreendendo a implantação de uma unidade geradora
de 92.254 kW, atualmente constituída de duas unidades
geradoras, sendo uma de 168.872 kW e outra de 9.341 kW,
totalizando 270.467 kW de capacidade instalada.
Período de Execução  De 11/03/2022 a 01/01/2025
Localidade do Projeto  Município de Santo Antônio dos Lopes, Estado do
Maranhão
Representante Legal, Responsável Técnico e Contador da Pessoa Jurídica  
Representante legal:
Lino Lopes Cançado  CPF: 012.321.167-00
Responsável técnico:
Marcelo Campos Habibe  CPF: 052.949.797-21
Responsável técnico:
Homero Alves de Menezes Junior  CPF: 926.317.467-91
Contador:
Bruno Campelo de Azevedo  CPF: 109.394.197-93
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E
COFINS (R$)  
Bens  406.374.955,74

Serviços 
171.358.507,25 
Outros 
0,00 
Total (1) 
577.733.462,99 
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E 
COFINS (R$) 
Bens 
368.785.272,33 
36.371.845,59 
165.103.921,74 
Outros 
0,00 
Total (2) 
533.889.194,07 
Referência: Processo nº 48500.001266/2021-06                                                                                                                                 SEI nº 0516953
Serviços  171.358.507,25
Outros  0,00
Total (1)  577.733.462,99
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E
COFINS (R$)  
Bens  368.785.272,33
36.371.845,59  165.103.921,74
Outros  0,00
Total (2)  533.889.194,07