AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 146, DE 19 DE JANEIRO DE 2022. 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas 
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.005399/2021-43, decide 
declarar extinto o processo, sem julgamento do mérito, em face da perda de objeto, conforme o previsto 
no art. 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.01.2022, seção 1, p. 184, v. 160, n. 15.