AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 372, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução 
Normativa – REN nº 390, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº. 
48500.007358/2008-14, resolve (i) Registrar o recebimento do requerimento de outorga para fins de 
alteração das características técnicas da UTE Biolins, que passará a ser constituída de um turbogerador de 
28.000 kW e um turbogerador de 44.000 kW, totalizando 72.000 kW, utilizando como combustível o 
bagaço de cana, localizada no município de Lins, estado de São Paulo, outorgada por meio da Resolução 
Autorizativa nº 1997, de 30 de junho de 2009, c/c a Resolução Autorizativa n° 3.087, de 30 de agosto de 
2011, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.AI.SP.030125-6.01, 
em favor da empresa JBS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.916.265/0001-60, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no artigo 6º da referida REN 390/09, observadas as condições dispostas no 
§2º desse dispositivo; e (ii) A emissão do ato de outorga de ampliação fica condicionada à 
complementação de informações solicitada pela ANEEL, nos termos do art. 23, da REN 390/09. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
Retificado no D.O. de 23.02.2016. 
 
Retificado no D.O. de 29.02.2016.