AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.040, DE 19 DE ABRIL DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso V, da 
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de 
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.009, de 22 
de março de 2022, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta do Processo nº 48500.006550/2009-
74, decide: (i) homologar o Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP (Nº 
57380/OCCA), celebrado entre a Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Promissão – CERPRO 
(suprida), CNPJ nº 44.560.381/0001-39, e a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista (supridora), 
CNPJ 33.050.196/0001-88, ressalvada a ineficácia da Cláusula 19 e do Anexo 2; (ii) não homologar os 1º, 
3º, 4º, 5º, 6º, 8º e 9º Termos Aditivos ao contrato; e (iii) homologar o 2º e o 10º Termo Aditivo ao contrato, 
neste último ressalvados os montantes de janeiro e de fevereiro de 2022 (conforme tabela a seguir). 
 
Mês 
10º Termo Aditivo (MWh) 
2022 
2023 
2024 
2025 
2026 
Janeiro 
1.033,333* 
12.600,000 
12.800,00 
12.900,000 
12.900,000 
Fevereiro 
1.033,333* 
Março 
1.033,333 
Abril 
1.033,333 
Maio 
1.033,333 
Junho 
1.033,333 
Julho 
1.033,333 
Agosto 
1.033,333 
Setembro 
1.033,334 
Outubro 
1.033,334 
Novembro 
1.033,334 
Dezembro 
1.033,334 
* Valor não homologado. 
 
 
 
 
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.04.2022, seção 1, p. 49, v. 160, n. 75.
Mês  10º Termo Aditivo (MWh)            
  2022      2023  2024  2025  2026
Janeiro    1.033,333*    12.600,000  12.800,00  12.900,000  12.900,000
Fevereiro    1.033,333*          
Março  1.033,333            
Abril  1.033,333            
Maio  1.033,333            
Junho  1.033,333            
Julho  1.033,333            
Agosto  1.033,333            
Setembro  1.033,334            
Outubro  1.033,334            
Novembro  1.033,334            
Dezembro  1.033,334