AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA ANEEL Nº 10.378, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da EDP Espírito 
Santo Distribuição de Energia S.A., a área de terra 
necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 
kV Rio Quartel - OLAM, localizada no estado do 
Espírito Santo. 
 
 
Texto Integral 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil,  de 
1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, 
no art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 
35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no 
art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 
com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de 
julho de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 
89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na 
Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.003364/2021-70, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço 
Público de Distribuição de Energia Elétrica DNAEE nº 01, de 17 de julho de 1995, a área de terra necessária 
à passagem da Linha de Distribuição Rio Quartel - OLAM, circuito simples, 138kV, com aproximadamente 
1.916m (um mil, novecentos e dezesseis metros),  de extensão, que interligará a Subestação Rio Quartel 
à Subestação OLAM, localizada no município de Linhares, estado do Espírito Santo. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.003364/2021-70, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a:

I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que as embaracem ou lhes causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA ANEEL Nº 10.378, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
ES 
3203205 
LD 138 kV Rio Quartel - OLAM  
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linha de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
3,433416 
Diogo Medici Poloni 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma utilizada para o cálculo 
820210056278 
30 
NBR 5422  
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
12 - 10 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
381.324,927 
7.843.096,017 
2 
381.298,515 
7.843.112,800 
3 
381.314,605 
7.843.138,120 
4 
381.315,733 
7.843.137,403 
5 
381.363,726 
7.843.212,689 
6 
381.506,607 
7.843.414,620 
7 
381.690,946 
7.843.703,662 
8 
381.359,244 
7.843.927,727 
9 
381.400,452 
7.843.991,584 
10 
381.399,627 
7.844.023,668 
11 
381.255,006 
7.844.131,126 
12 
381.087,984 
7.844.248,450 
13 
381.020,005 
7.844.301,661 
14 
380.859,580 
7.844.404,442 
15 
380.845,528 
7.844.413,867 
16 
380.852,212 
7.844.423,833 
17 
380.866,394 
7.844.414,328 
18 
381.026,955 
7.844.311,459 
19 
381.095,136 
7.844.258,091 
20 
381.262,034 
7.844.140,854
  UF      Código Município      Empreendimento  
ES      3203205      LD 138 kV Rio Quartel - OLAM    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linha de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      3,433416      Diogo Medici Poloni    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma utilizada para o cálculo  
820210056278      30      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Sim      12 - 10          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      381.324,927      7.843.096,017    
2      381.298,515      7.843.112,800    
3      381.314,605      7.843.138,120    
4      381.315,733      7.843.137,403    
5      381.363,726      7.843.212,689    
6      381.506,607      7.843.414,620    
7      381.690,946      7.843.703,662    
8      381.359,244      7.843.927,727    
9      381.400,452      7.843.991,584    
10      381.399,627      7.844.023,668    
11      381.255,006      7.844.131,126    
12      381.087,984      7.844.248,450    
13      381.020,005      7.844.301,661    
14      380.859,580      7.844.404,442    
15      380.845,528      7.844.413,867    
16      380.852,212      7.844.423,833    
17      380.866,394      7.844.414,328    
18      381.026,955      7.844.311,459    
19      381.095,136      7.844.258,091    
20      381.262,034      7.844.140,854    

21 
381.409,433 
7.844.031,332 
22 
381.410,528 
7.843.988,756 
23 
381.372,956 
7.843.930,533 
24 
381.721,194 
7.843.695,298 
25 
381.531,513 
7.843.397,880 
26 
381.388,634 
7.843.195,952 
27 
381.324,927 
7.843.096,017
22  381.410,528  7.843.988,756
23  381.372,956  7.843.930,533
24  381.721,194  7.843.695,298
25  381.531,513  7.843.397,880
26  381.388,634  7.843.195,952
27  381.324,927  7.843.096,017