AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.988, DE 18 DE MAIO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, em favor da EDP 
Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. para 
desapropriação, a área de terra necessária à 
implantação da SE 34,5 kV Rio Novo do Sul, e, para 
instituição de servidão administrativa, a área de 
terra necessária à implantação de estrada de acesso 
à SE 34,5 kV Rio Novo do Sul, localizadas no 
município de Rio Novo do Sul, estado do Espírito 
Santo. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alíneas “b” e “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 
35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, inciso VIII, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 
3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.002073/2021-
64, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da EDP Espírito Santo 
Distribuição de Energia S.A., a área de terra que perfaz uma superfície de 4.122,52 ( quatro mil cento e 
vinte e dois vírgula cinquenta e dois ) metros quadrados necessária à implantação da SE 34,5 kV Rio Novo 
do Sul, localizada no município de Rio Novo do Sul, estado do Espírito Santo. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo I e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.002073/2021-64, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., a área de terra que perfaz uma superfície de 4.318,64 ( 
quatro mil trezentos e dezoito vírgula sessenta e quatro ) metros quadrados necessária à implantação de

estrada de acesso à SE 34,5 kV Rio Novo do Sul, localizada no município de Rio Novo do Sul, estado do 
Espírito Santo. 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo II e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.002073/2021-64, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
desapropriação prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos termos 
do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 
1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10º da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – fiscalizar as terras destinadas à implantação das instalações, promovendo sua gestão 
sociopatrimonial. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 2º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Retificado no D.O. de 10.06.2021.

ANEXO I 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE  
  
  
  
UF 
Código Município 
Empreendimento 
ES 
3204401 
SE RIO NOVO DO SUL 34,5KV 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Subestação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Desapropriação 
0,412 
CÉLIO ANTÔNIO DÁVILLA 
Nº ART/RRT correspondente 
 
 
0820210030037 
 
 
 
 
Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
1 
7.691.050,703 
298.229,627 
2 
7.691.072,163 
298.235,911 
3 
7.691.122,671 
298.261,233 
4 
7.691.126,025 
298.279,086 
5 
7.691.115,092 
298.300,895 
6 
7.691.104,242 
298.306,918 
7 
7.691.093,411 
298.301,488 
8 
7.691.085,818 
298.304,010 
9 
7.691.082,182 
298.293,062 
10 
7.691.031,611 
298.267,709
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
ES      3204401      SE RIO NOVO DO SUL 34,5KV    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Subestação    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Desapropriação        0,412    CÉLIO ANTÔNIO DÁVILLA    
  Nº ART/RRT correspondente              
0820210030037                
  Vértice      Coordenada N (m)      Coordenada E (m)  
  1    7.691.050,703      298.229,627    
  2    7.691.072,163      298.235,911    
  3    7.691.122,671      298.261,233    
  4    7.691.126,025      298.279,086    
  5    7.691.115,092      298.300,895    
  6    7.691.104,242      298.306,918    
  7    7.691.093,411      298.301,488    
  8    7.691.085,818      298.304,010    
  9    7.691.082,182      298.293,062    
  10    7.691.031,611      298.267,709    

ANEXO II 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE 
  
  
  
UF 
Código Município 
Empreendimento 
ES 
3204401 
SE RIO NOVO DO SUL 34,5KV 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Subestação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
0,432 
CÉLIO ANTÔNIO DÁVILLA 
Nº ART/RRT correspondente 
 
 
0820210030037 
 
 
 
 
 
Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
1 
7691043,870 
298351,0220 
2 
7691044,824 
298329,3830 
3 
7691083,156 
298314,5660 
4 
7691085,818 
298304,0100 
5 
7691093,411 
298301,4880 
6 
7691104,242 
298306,9180 
7 
7691110,906 
298312,2940 
8 
7691116,651 
298311,1730 
9 
7691119,297 
298310,3950 
10 
7691123,289 
298308,0120 
11 
7691126,893 
298304,0830 
12 
7691132,986 
298293,9330
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE    
    
UF  Código Município  Empreendimento
ES  3204401  SE RIO NOVO DO SUL 34,5KV
Sistema de Referência  Fuso  Destinação
SIRGAS2000  UTM 24 S (MER -39)  Subestação
Tipo de DUP  Área (hectares)  Responsável Técnico
Servidão Administrativa  0,432  CÉLIO ANTÔNIO DÁVILLA
Nº ART/RRT correspondente    
0820210030037    
Vértice  Coordenada N (m)  Coordenada E (m)
1  7691043,870  298351,0220
2  7691044,824  298329,3830
3  7691083,156  298314,5660
4  7691085,818  298304,0100
5  7691093,411  298301,4880
6  7691104,242  298306,9180
7  7691110,906  298312,2940
8  7691116,651  298311,1730
9  7691119,297  298310,3950
10  7691123,289  298308,0120
11  7691126,893  298304,0830
12  7691132,986  298293,9330

Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
13 
7691137,106 
298283,2640 
14 
7691139,702 
298273,8780 
15 
7691138,809 
298261,0740 
16 
7691137,892 
298259,5220 
17 
7691146,124 
298251,6330 
18 
7691182,612 
298216,1150 
19 
7691198,348 
298234,5730 
20 
7691197,101 
298240,3010 
21 
7691191,683 
298255,4760 
22 
7691180,542 
298278,3810 
23 
7691177,488 
298283,8720 
24 
7691175,679 
298287,6520 
25 
7691174,408 
298291,6300 
26 
7691173,530 
298294,5170 
27 
7691173,187 
298296,0560 
28 
7691172,787 
298299,4930 
29 
7691172,754 
298302,0200 
30 
7691172,987 
298304,1200 
31 
7691173,134 
298305,1730 
32 
7691173,627 
298306,4250 
33 
7691174,477 
298308,1680 
34 
7691175,122 
298309,0640 
35 
7691177,002 
298312,0640 
36 
7691179,873 
298315,5300 
37 
7691182,325 
298317,9650 
38 
7691187,489 
298321,6790 
39 
7691192,261 
298324,0400 
40 
7691196,204 
298325,3430
  Vértice      Coordenada N (m)      Coordenada E (m)  
  13    7691137,106      298283,2640    
  14    7691139,702      298273,8780    
  15    7691138,809      298261,0740    
  16    7691137,892      298259,5220    
  17    7691146,124      298251,6330    
  18    7691182,612      298216,1150    
  19    7691198,348      298234,5730    
  20    7691197,101      298240,3010    
  21    7691191,683      298255,4760    
  22    7691180,542      298278,3810    
  23    7691177,488      298283,8720    
  24    7691175,679      298287,6520    
  25    7691174,408      298291,6300    
  26    7691173,530      298294,5170    
  27    7691173,187      298296,0560    
  28    7691172,787      298299,4930    
  29    7691172,754      298302,0200    
  30    7691172,987      298304,1200    
  31    7691173,134      298305,1730    
  32    7691173,627      298306,4250    
  33    7691174,477      298308,1680    
  34    7691175,122      298309,0640    
  35    7691177,002      298312,0640    
  36    7691179,873      298315,5300    
  37    7691182,325      298317,9650    
  38    7691187,489      298321,6790    
  39    7691192,261      298324,0400    
  40    7691196,204      298325,3430    

Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
41 
7691199,767 
298325,7050 
42 
7691202,278 
298325,5950 
43 
7691205,319 
298325,3930 
44 
7691212,515 
298343,0230 
45 
7691209,649 
298338,3340 
46 
7691207,730 
298336,6530 
47 
7691205,908 
298335,7590 
48 
7691201,247 
298334,2630 
49 
7691197,580 
298333,5410 
50 
7691189,988 
298330,9750 
51 
7691185,237 
298330,1170 
52 
7691180,468 
298327,5820 
53 
7691175,023 
298323,3740 
54 
7691171,182 
298319,3590 
55 
7691168,746 
298316,1160 
56 
7691166,810 
298312,5970 
57 
7691165,042 
298307,6500 
58 
7691164,333 
298302,8400 
59 
7691164,368 
298298,2120 
60 
7691165,164 
298292,9040 
61 
7691165,909 
298289,3720 
62 
7691167,055 
298285,8000 
63 
7691169,054 
298280,9920 
64 
7691171,751 
298275,7570 
65 
7691181,541 
298260,4710 
66 
7691183,589 
298256,8690 
67 
7691185,202 
298254,3360 
68 
7691187,636 
298246,9990
  Vértice      Coordenada N (m)      Coordenada E (m)  
  41    7691199,767      298325,7050    
  42    7691202,278      298325,5950    
  43    7691205,319      298325,3930    
  44    7691212,515      298343,0230    
  45    7691209,649      298338,3340    
  46    7691207,730      298336,6530    
  47    7691205,908      298335,7590    
  48    7691201,247      298334,2630    
  49    7691197,580      298333,5410    
  50    7691189,988      298330,9750    
  51    7691185,237      298330,1170    
  52    7691180,468      298327,5820    
  53    7691175,023      298323,3740    
  54    7691171,182      298319,3590    
  55    7691168,746      298316,1160    
  56    7691166,810      298312,5970    
  57    7691165,042      298307,6500    
  58    7691164,333      298302,8400    
  59    7691164,368      298298,2120    
  60    7691165,164      298292,9040    
  61    7691165,909      298289,3720    
  62    7691167,055      298285,8000    
  63    7691169,054      298280,9920    
  64    7691171,751      298275,7570    
  65    7691181,541      298260,4710    
  66    7691183,589      298256,8690    
  67    7691185,202      298254,3360    
  68    7691187,636      298246,9990    

Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
69 
7691187,870 
298242,6720 
70 
7691187,256 
298240,3090 
71 
7691184,363 
298240,8060 
72 
7691178,466 
298248,5160 
73 
7691174,089 
298254,6170 
74 
7691164,808 
298267,3160 
75 
7691156,950 
298277,9350 
76 
7691149,812 
298288,7200 
77 
7691143,495 
298297,6820 
78 
7691141,141 
298309,7150 
79 
7691142,996 
298329,2090 
80 
7691133,164 
298330,4560 
81 
7691130,483 
298329,1980 
82 
7691124,557 
298325,4210 
83 
7691119,016 
298321,9550 
84 
7691110,817 
298320,7690 
85 
7691103,141 
298321,4020 
86 
7691087,674 
298323,6440 
87 
7691076,041 
298325,7010 
88 
7691064,846 
298327,9460 
89 
7691048,705 
298332,1710 
90 
7691047,866 
298351,2050
  Vértice      Coordenada N (m)      Coordenada E (m)  
  69    7691187,870      298242,6720    
  70    7691187,256      298240,3090    
  71    7691184,363      298240,8060    
  72    7691178,466      298248,5160    
  73    7691174,089      298254,6170    
  74    7691164,808      298267,3160    
  75    7691156,950      298277,9350    
  76    7691149,812      298288,7200    
  77    7691143,495      298297,6820    
  78    7691141,141      298309,7150    
  79    7691142,996      298329,2090    
  80    7691133,164      298330,4560    
  81    7691130,483      298329,1980    
  82    7691124,557      298325,4210    
  83    7691119,016      298321,9550    
  84    7691110,817      298320,7690    
  85    7691103,141      298321,4020    
  86    7691087,674      298323,6440    
  87    7691076,041      298325,7010    
  88    7691064,846      298327,9460    
  89    7691048,705      298332,1710    
  90    7691047,866      298351,2050