AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.437, DE 20 DE MAIO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica nº 291/2021-SCG/ANEEL 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº 
48500.001523/2009-13, decide: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do 
potencial hidráulico do Sumário Executivo DRS-PCH da alteração do projeto básico da PCH Km 14, com 
8.300 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - 
PCH.PH.PR.034039-1.01, de titularidade da empresa Enerbios Consultoria em Energias Renováveis e Meio 
Ambiente Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.929.115/0001-77, localizada no rio dos Patos, integrante da 
sub-bacia 64, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, cuja casa de força localiza-se no município de 
Prudentópolis; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao interessado postular, nos 
órgãos competentes a revalidação da sua outorga de recursos hídricos sendo que apenas após a sua 
apresentação à ANEEL, junto com o Licenciamento Ambiental, ambos compatíveis com o projeto 
atualizado, e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, 
serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento.  
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO