AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.389, DE 22 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Autoriza a Bahia Etanol Holding S.A. – Bahia Etanol a 
implantar e explorar a Usina Termelétrica Bahia 
Etanol Energia Renovável, sob o regime de Produção 
Independente de Energia Elétrica - PIE, localizada no 
município de Ibirapuã, no estado da Bahia. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 
921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.00511/2019-35, resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar a Bahia Etanol Holding S.A. – Bahia Etanol, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
24.870.441/0002-93, com sede na Rodovia BA 693, km 09, Estrada Ibirapuã-Medeiros Neto, no município 
de Ibirapuã, estado da Bahia, a implantar e explorar a Usina Termelétrica Bahia Etanol Energia Renovável, 
sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, localizada às coordenadas geográficas 
17°38’30.838” S e 40°10’54.318” O, no município de Ibirapuã, no estado da Bahia. 
 
§1º  Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
UTE.AI.BA.043202-4.01. 
 
§2º  A central geradora é constituída por uma unidade geradora de 6.000 kW utilizando o 
bagaço de cana como combustível principal. 
 
§3º  Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá 
Potência Instalada de 6.000 kW e Potência Líquida Declarada de 1.000 kW.

§4º  A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com o arts. 12, 15 e 16 
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26, da Lei nº 9.427, 
de 1996. 
 
Art. 2º  Autorizar a Bahia Etanol Holding S.A. a implantar e explorar o sistema de interesse 
restrito da central geradora, constituído de uma linha de transmissão em 13.8 kV, em circuito simples, 
com, aproximadamente, 12,4km (doze quilômetros e quatrocentos metros) de extensão, conectando-se 
ao alimentador 01C6 da SE Medeiros Neto — MDN, sob a responsabilidade da empresa Companhia de 
Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba. 
 
Art. 3º  No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a 
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas 
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso. 
 
Art. 4º  Fixar o prazo limite de 36 (trinta e seis) meses, contados da data de publicação dessa 
Resolução, para entrada em operação comercial da UTE Bahia Etanol Energia Renovável. 
 
Parágrafo único.  O descumprimento do prazo definido no caput sujeitará o autorizado às 
sanções previstas na Resolução Normativa nº 846, de 2019 ressalvados os casos de atraso decorrente de 
atos praticados pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior, devidamente reconhecidos pela ANEEL. 
 
Art. 5º  Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à UTE 
Bahia Etanol Energia Renovável, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia 
elétrica. 
 
Parágrafo único.  O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de 
todas as unidades geradoras da UTE Bahia Etanol Energia Renovável ocorrer no prazo de até quarenta e 
oito meses, contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 
9.427, de 26 de dezembro de 1996. 
 
Art. 6º  A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa. 
 
Parágrafo único.  A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.

Art. 6º  A Bahia Etanol Holding S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, o organograma do 
Grupo Econômico, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as 
informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021. 
 
Art. 7º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
(Alterada a razão social da empresa para Bahia Etanol Holding Ltda., pelo DSP SCG/ANEEL 2.952, de 
11.10.2022)