AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 6.758, DE 9 DE MAIO DE 2022 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das 
atribuições, de acordo com deliberação da Diretoria, considerando o disposto no art. 17 do Decreto nº 
9.739, de 28 de março de 2019 e o que consta do Processo nº 48500.005986/2005-23, resolve: 
 
Art. 1º Efetivar as seguintes alterações na estrutura de Cargos em Comissão do Gabinete do 
Diretor-Geral (GDG): 
 
I - Extinguir 1 Cargo Comissionado Técnico CCT I; 
II - Extinguir 1 Cargo Comissionado Técnico CCT IV; e 
III - Criar 1 Cargo Comissionado Técnico CCT V. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 17 de maio de 2022. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.05.2022, seção 1, p. 96, v. 160, n. 89.