ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria 
Brasília, 08/03/2022 
VOTO 
PROCESSO: 48500.003109/2018-21. 
INTERESSADA: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A. – CHESF. 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR. 
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 
S.A. – Chesf em face ao Auto de Infração nº 14/2019, lavrado pela Superintendência de 
Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa após fiscalização 
do desempenho na recomposição do sistema após perturbação ocorrida no dia 21 de março de 
2018, com origem na perda do Bipolo 1 do Elo de Transmissão em Corrente Contínua Xingu / 
Estreito. 
I. 
R E L A T Ó R I O 
Em 20 de maio de 2019, a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de 
Eletricidade (“SFE”) lavrou o Auto de Infração (“AI”) nº 14/2019-SFE, aplicando à  
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A. (“CHESF”) penalidades de multas no valor total 
de R$ 4.404.702,61 (quatro milhões, quatrocentos e quatro mil, setecentos e dois reais e 
sessenta e um centavos), em decorrência de ação fiscalizadora que teve como objetivo verificar 
o desempenho da CHESF diante de perturbação ocorrida no dia 21 de março de 2018, iniciada às 
15h48min, com origem na perda do Bipolo 1 do Elo de Transmissão em Corrente Contínua  
Xingu / Estreito, que culminou na abertura de diversas linhas de transmissão, isolando as regiões 
Norte e Nordeste do restante do Sistema Interligado Nacional (“SIN”), provocando um colapso 
no fornecimento de energia elétrica a estas regiões, com reflexos para as regiões Sudeste, 
Centro-Oeste e Sul. 
2. 
A Tabela 1 resume as Não Conformidades constantes do Auto de Infração:

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Tabela 1: Resumo das Não Conformidades mantidas no AI nº 14/2019-SFE 
NC 
Fato Gerador / Descrição 
REN nº 63, 
de 2004 
Dosimetria 
(%) 
Valor (R$) 
NC.1 
Inexistência de gerador de emergência no Centro Regional 
de Operação Paulo Afonso, descumprindo, assim, o item 4.3 
(a) do Submódulo 10.14 – Requisitos Operacionais para os 
Centros de Operação, Subestações e Usinas da Rede de 
Operação dos Procedimentos de Rede. 
Art. 6º, XVI1 
0,0150 
927.305,81 
NC.4 
Realização de sequência de manobras em desacordo ao 
estabelecido na Instrução de Operação, descumprindo, 
assim, o item 5.2.2 do Submódulo 10.21 (Procedimentos 
Sistêmicos para a Operação da SE Cauípe) dos 
Procedimentos de Rede. 
Art. 6º, XVI 
0,05625 
3.477.396,80 
NC.5 
Realização de sequência de manobras em desacordo com o 
estabelecido na Instrução de Operação, descumprindo, 
assim, o item 5.2.2 do Submódulo 10.21 (Procedimentos 
Sistêmicos para a Operação da SE Delmiro Gouveia) dos 
Procedimentos de Rede. 
NC.6 
Realização de sequência de manobras em desacordo com o 
estabelecido na Instrução de Operação, descumprindo, 
assim, o item 5.2.2 do Submódulo 10.21 (Procedimentos 
Sistêmicos para a Operação da SE Pici II) dos 
Procedimentos de Rede. 
NC.7 
Realização de sequência de manobras em desacordo com o 
estabelecido na Instrução de Operação, descumprindo, 
assim, o item 5.2.1 do Submódulo 10.21 (Procedimentos 
Sistêmicos para a Operação da SE Teresina III) dos 
Procedimentos de Rede. 
Total 
0,07125% 
4.404.702,61 
3. 
Em 31 de maio de 2019, a autuada interpôs Recurso Administrativo pugnando pelo 
cancelamento do AI nº 14/2019-SFE e, subsidiariamente, pela redução da sanção pecuniária. 
4. 
Em 16 de julho de 2020, em sede de juízo de reconsideração, a SFE reduziu a 
penalidade de multa ao valor de R$ 3.761.802,07 (três milhões, setecentos e sessenta e um mil, 
oitocentos e dois reais e sete centavos). Veja-se: 
 
 
 
1 Art. 6º Constitui infração, sujeita à imposição da penalidade de multa do Grupo III: 
(...) 
XVI - deixar de observar os Procedimentos de Rede aprovados pela ANEEL;
NC    Fato Gerador / Descrição    REN nº 63,      Dosimetria    Valor (R$)    
        de 2004      (%)        
NC.1    Inexistência de gerador de emergência no Centro Regional
de Operação Paulo Afonso, descumprindo, assim, o item 4.3
(a) do Submódulo 10.14 – Requisitos Operacionais para os
Centros de Operação, Subestações e Usinas da Rede de
Operação dos Procedimentos de Rede.  Art. 6º, XVI1      0,0150      927.305,81    
NC.4    Realização de sequência de manobras em desacordo ao
estabelecido na Instrução de Operação, descumprindo,
assim, o item 5.2.2 do Submódulo 10.21 (Procedimentos
Sistêmicos para a Operação da SE Cauípe) dos
Procedimentos de Rede.  Art. 6º, XVI      0,05625      3.477.396,80    
NC.5    Realização de sequência de manobras em desacordo com o
estabelecido na Instrução de Operação, descumprindo,
assim, o item 5.2.2 do Submódulo 10.21 (Procedimentos
Sistêmicos para a Operação da SE Delmiro Gouveia) dos
Procedimentos de Rede.                  
NC.6    Realização de sequência de manobras em desacordo com o
estabelecido na Instrução de Operação, descumprindo,
assim, o item 5.2.2 do Submódulo 10.21 (Procedimentos
Sistêmicos para a Operação da SE Pici II) dos
Procedimentos de Rede.                  
NC.7    Realização de sequência de manobras em desacordo com o
estabelecido na Instrução de Operação, descumprindo,
assim, o item 5.2.1 do Submódulo 10.21 (Procedimentos
Sistêmicos para a Operação da SE Teresina III) dos
Procedimentos de Rede.                  
  Total            0,07125%      4.404.702,61  

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NC  
Auto de Infração 
Juízo de Reconsideração 
Enquadramento 
Dosimetria 
(%) 
Valor (R$) 
Penalidade  
Dosimetria 
(%) 
Valor (R$) 
NC.1 
Art. 6º, Inciso XVI 
Multa Grupo III 
0,0150 
927.305,81 
Mantida  
0,0150 
927.305,81 
NC.4, NC.5 
e NC.6 
Art. 6º, Inciso XVI 
Multa Grupo III 
0,0421875 
2.608.047,60 
Mantida 
0,0421875 
2.608.047,60 
NC.7 
Art. 6º, Inciso XVI 
Multa Grupo III 
0,0140625 
869.349,20 
Reduzida 
0,00366301 
226.448,67 
Total 
- 
0,07125 
4.404.702,61 
Reduzida 
0,060851 
3.761.802,07 
5. 
Em 3 de agosto de 2020, o Processo foi a mim distribuído. 
6. 
Em 4 de agosto de 2020, minha Assessoria, por meio do Memorando nº 234/2020‐
ASD/ANEEL, solicitou à Procuradoria Federal junto à ANEEL (“PF/ANEEL”) a emissão de parecer 
jurídico. 
7. 
Em 
19 
de 
agosto 
de 
2020, 
a 
PF/ANEEL 
emitiu 
o 
Parecer 
nº 
00248/2020/PFANEEL/PGF/AGU, opinando pelo conhecimento do Recurso Administrativo 
interposto, para, no mérito, negar provimento, mantendo-se incólume a Decisão proferida pela 
SFE em juízo de reconsideração (Despacho SFE nº 2.109, de 2020). 
8. 
O presente processo foi inscrito para julgamento na 45ª Reunião Pública Ordinária 
(“RPO”), de 30 de novembro de 2021, porém retirado de pauta para análise complementar. 
9. 
Em 26 de novembro de 2021, a Recorrente apresentou Memoriais, nos termos da 
Carta CE-DR-011/2021 (SICnet nº 48513.032203/2021-00), requerendo, em síntese, o 
cancelamento 
da 
penalidade 
de 
multa 
aplicada 
à 
Não 
Conformidade 
NC.1 
e 
reavaliação/atenuação dos percentuais de dosimetria aplicados, nos quesitos gravidade e 
abrangência, para as Não Conformidades NC.4, NC.5 e NC.6. 
10. 
Com vistas a subsidiar a fundamentação de Decisão, minha Assessoria, por meio 
do Memorando nº 302/2021-ASD, de 2 de dezembro de 2021, solicitou à SFE a realização de 
análise técnica acerca dos pontos apresentados pela Recorrente nos respectivos Memoriais, 
especialmente se subsistem elementos novos e relevantes aptos à alteração da Decisão 
recorrida.
NC      Auto de Infração                  Juízo de Reconsideração                
      Enquadramento        Dosimetria    Valor (R$)      Penalidade        Dosimetria    Valor (R$)    
              (%)                  (%)        
NC.1      Art. 6º, Inciso XVI
Multa Grupo III      0,0150      927.305,81      Mantida      0,0150      927.305,81    
NC.4, NC.5
e NC.6      Art. 6º, Inciso XVI
Multa Grupo III      0,0421875      2.608.047,60      Mantida      0,0421875      2.608.047,60    
NC.7        Art. 6º, Inciso XVI    0,0140625      869.349,20      Reduzida      0,00366301      226.448,67    
        Multa Grupo III                                
  Total      -      0,07125      4.404.702,61      Reduzida      0,060851      3.761.802,07  

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11. 
Por sua vez, a SFE manifestou-se, nos termos do Memorando nº 28/2022-
SFE/ANEEL, datado de 23 de fevereiro de 2022, opinando pelo indeferimento das alegações 
complementarem apresentadas pela Recorrente. 
12. 
É o Relatório. 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
13. 
O processo consiste na análise de Recurso Administrativo interposto pela CHESF 
em face do AI nº 14/2019-SFE que aplicou penalidades de multas em decorrência de infrações 
apuradas após ação fiscalizadora, que teve por objetivo verificar o desempenho da Recorrente 
diante de perturbação ocorrida no dia 21 de março de 2018, iniciada às 15h48min, com origem 
na perda do Bipolo 1 do Elo de Transmissão em Corrente Contínua Xingu / Estreito, que culminou 
na abertura de diversas linhas de transmissão, isolando as regiões Norte e Nordeste do restante 
do SIN. 
14. 
Encaminho Decisão por CONHECER e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao 
Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A. (“CHESF”) 
em face do Auto de Infração nº 14/2019-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos 
Serviços de Eletricidade (“SFE”), especialmente para os fins de manter as Não Conformidades 
NC.1, NC.4, NC.5, NC.6 e NC.7, nos termos como decidido pela SFE em juízo de reconsideração, 
bem como a penalidade de multa no valor total de R$ 3.761.802,07 (três milhões, setecentos e 
sessenta e um mil, oitocentos e dois reais e sete centavos), a ser recolhido conforme a 
legislação; é o que se passa a apresentar. 
II.1 – Admissibilidade 
15. 
A autuada foi intimada do AI nº 14/2019-SFE em 21/05/2019 (terça-feira), de 
modo que o prazo recursal teve início em 22/05/2019 (quarta-feira). Considerando-se o prazo 
normativo de 10 (dez) dias (art. 33 da REN nº 63, de 2004), a data limite para interposição do

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Recurso Administrativo era o dia 31/05/2019 (sexta-feira). Dessa forma, considerando que o 
referido Recurso foi protocolizado pela autuada em 31/05/2019 (sexta-feira), tem-se que é 
tempestivo, interposto por empresa que detém legitimidade e interesse processuais, razões 
pelas quais deve ser conhecido. 
II.2 – Mérito 
Não Conformidade NC.1 
16. 
A NC.1 decorre do descumprimento do item 4.3 (a) do Submódulo 10.14 – 
Requisitos Operacionais para os Centros de Operação, Subestações e Usinas da Rede de 
Operação, que assim estabelece: 
4.3 Os serviços auxiliares dos centros de operação do ONS e dos agentes de operação 
devem: (a) dispor, adicionalmente à fonte CA externa, de um sistema auxiliar composto 
por gerador de energia elétrica e baterias, cuja autonomia seja de no mínimo 10 (dez) 
horas, para atender de forma ininterrupta as cargas essenciais dos equipamentos de 
telecomunicação e de 05 (cinco) horas para o sistema de supervisão e controle. 
17. 
Na ação fiscalizadora realizada da SFE não se identificou a existência de 1 (um) 
gerador de emergência para alimentação das cargas do Centro de Operação de Paulo Afonso, 
conforme preceitua explicitamente os Procedimentos de Rede. 
18. 
Acerca desta temática, a Recorrente manifesta-se alegando, em síntese, que o 
Centro Regional de Operação de Paulo Afonso (“CROP”) poderia “ser suprido por seis fontes 
confiáveis e independentes de 13,8 kV em corrente alternada para alimentar o serviço auxiliar 
desse Centro”. Adicionalmente, a CHESF expõe que, em meados de 2017, informou ao  
Operador Nacional do Sistema Elétrico (“ONS”) sobre a inexistência de um Grupo Gerador 
Emergência (“GGE”), associado às Usinas Paulo Afonso I, Paulo Afonso II e Paulo Afonso III, leia-
se não se referiu a inexistência do gerador no Centro de Operação (CROP), aspecto não conforme 
indicado pela área de fiscalização da ANEEL (SFE). 
19. 
Sobre os geradores ausentes nas usinas e não no centro de operação, registro que 
o procedimento esperado e previsto em norma é que o gerador de emergência esteja conectado

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diretamente na barra de cargas essenciais do CROP, justamente para que o automatismo do 
chaveamento das fontes seja efetivo, evitando-se, assim, problemas ao longo do caminho na 
hora da partida automática quando da perda das fontes principais.  
20. 
A SFE, por sua vez, informa que os itens indicados pela CHESF - instalação de 
gerador nas usinas, e que necessitariam de adequação com os requisitos dos Submódulos dos 
Procedimentos de Rede que não se relacionam com o atendimento ao item 4.3 (a) do Submódulo 
10.14, pois esse é explícito e se refere ao requisito dos serviços auxiliares para o gerador de 
emergência para o centro de operação (“CROP”). 
21. 
Desta feita, verifica-se que a Recorrente, em momento algum, conseguiu 
efetivamente comprovar o atendimento ao item 4.3 (a) do Submódulo 10.14 dos Procedimentos 
de Rede, referentes ao gerador para o centro de operação, não havendo dúvidas, no entanto, 
que a CHESF atendeu requisitos para instalações distintas das que dizem respeito ao objeto do 
AI recorrido, embora os itens tratem de gerador de emergência. 
22. 
Nesse sentido, corroboro com o entendimento firmado pela SFE e PF/ANEEL, no 
sentido de que não procede a alegação da Recorrente, quando expõe que ainda estaria 
aguardando a avaliação do ONS quanto à necessidade para adequações em suas instalações, pois 
que não teria sido indicado pelo Operador a necessidade do gerador de emergência para o  
Centro de Operação de Paulo Afonso (“CROP”). 
23. 
Adicionalmente, relevante se faz apresentar manifestação da PF/ANEEL, com o 
que concordo, especificamente quando explicita, de maneira bastante objetiva, que a SFE 
comprovou corretamente a não conformidade da CHESF, assim o fazendo no seguinte trecho do 
Parecer nº 00248/2020/PFANEEL/PGF/AGU: 
21. 
A rigor, a ausência do gerador de emergência para o centro de operação de Paulo 
Afonso, por si só, já configuraria o descumprimento do item 4.3 (a) do submódulo 10.14 
dos Procedimentos de Rede. Além disso, a Procuradoria corrobora o entendimento da 
SFE/ANEEL no sentido de que as soluções apresentadas pela concessionária recorrente 
para atender ao citado requisito, seja ela pelo fornecimento de um gerador para os 
serviços auxiliares das Usinas Paulo Afonso I, Paulo Afonso II e Paulo Afonso III por meio 
do plano de melhorias pactuado com a SFG/ANEEL, seja pelo entendimento da 
concessionária de ter informado ao ONS a ausência do gerador de emergência em

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atendimento a REN 756, de 2016, não são suficientes para afastar a Não Conformidade 
em tela. 
22. 
Logo, tal Não Confirmada (sic) deve ser mantida pela Diretoria já que não se 
vislumbra nenhuma ilegalidade ou vício de cunho jurídico. 
24. 
Registre-se, oportunamente, que a CHESF apresentou os supracitados Memoriais, 
reiterando pedido de cancelamento da penalidade de multa aplicada à Não Conformidade NC.1, 
aduzindo, fundamentalmente, que pactuou com a Superintendência de Fiscalização dos Serviços 
de Geração (“SFG”) um Plano de Melhorias, comprometendo-se a realizar a “instalação de grupo 
gerador de emergência para alimentar os serviços auxiliares com prazo de conclusão até 
30/06/2020”. 
25. 
A CHESF informa que, no dia 30 de junho de 2020, conforme prazo pactuado, 
concluiu a instalação de grupo gerador de emergência para alimentar os serviços auxiliares das 
usinas, enviando a documentação comprobatória pertinente. 
26. 
No entanto, registre-se que o gerador de emergência implantado pela CHESF no 
âmbito do Plano de Melhorias pactuado com a SFG teve como objetivo alimentar os serviços 
auxiliares das Usinas Paulo Afonso I, Paulo Afonso II e Paulo Afonso III, visando criar alternativas 
de alimentação externa dos serviços auxiliares das usinas Paulo Afonso IV, Luiz Gonzaga e Xingó 
para aumentar a confiabilidade do processo de recomposição fluente, ou seja, dotar de um 
processo alternativo de autorrestabelecimento das usinas. 
27. 
A SFE entende, com o que concordo, que utilizar esse mesmo gerador de 
emergência para suprir as cargas essenciais do CROP, em caso de perdas das fontes principais 
CA, não é adequado, pois o gerador foi instalado na usina, passando por diversos 
transformadores elevadores de 440V para 13,8kV, passando por cubículos de 13,8 kV e linhas ou 
cabos de distribuição em 13,8 kV até chegar nos transformadores abaixadores de 13,8kV/440V e 
de 440/220/127V nas instalações do centro de operação, para então ser conectado nas barras 
das cargas essenciais do centro de operação. 
28. 
Como já dito, o objetivo do gerador diesel de emergência é estar conectado 
“diretamente” na barra de cargas essenciais do CROP, para que o automatismo do chaveamento 
das fontes seja efetivo, evitando, assim, problemas ao longo do caminho na hora da partida

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automática quando da perda das fontes principais. Portanto, diante da análise apresentada, 
concluem-se por improcedentes as alegações apresentadas pela Recorrente, com a consequente 
manutenção da NC.1. 
Não Conformidades NC.4, NC.5 e NC.6 
29. 
Fundamentalmente, as Não Conformidades NC.4 (SE Cauípe), NC.5 (SE Delmiro 
Gouveia) e NC.6 (SE Pici II) apontam que a CHESF realizou uma sequência de manobras em 
desacordo ao item 5.2.2 do Submódulo 10.21 dos Procedimentos de Rede. 
30. 
Em suma, houve falhas de procedimentos no processo de recomposição do 
sistema após a ocorrência do dia 21/03/2018, referente à realização de manobras por parte da 
CHESF fora da sequência estabelecida na Instrução de Operação para as Subestações citadas. 
31. 
Diante da semelhança das Não Conformidades, os argumentos apresentados pela 
Recorrente serão cotejados de maneira didática e comparativa na forma do Quadro abaixo: 
NC 
Objeto 
Argumentação da Recorrente / Posicionamento ANEEL 
NC.4 
A Recorrente não adotou os 
procedimentos constantes da 
Instrução de Operação para a 
“recomposição fluente da SE 
Cauípe no que diz respeito a 
energização da LT 04S3 e do 
alimentador 02M3”. 
A Recorrente expõe que as medidas adotadas foram “necessárias 
para adequação das tensões e prosseguimento da recomposição de 
forma fluente e foram oriundas de discussões entre a Chesf, COSERN 
e ENEL e seguiram as instruções de operação”. 
A fiscalizada acrescenta que em uma perturbação sistêmica desta 
magnitude, 
“diversos 
interlocutores 
estão 
interagindo 
simultaneamente e a clareza e objetividade da comunicação, 
comparada a clareza e objetividade durante uma manobra 
programada, pode vir a ser diferente, entretanto, o não atendimento 
aos procedimentos básicos e fraseologias padrão da comunicação
  NC      Objeto      Argumentação da Recorrente / Posicionamento ANEEL  
NC.4      A Recorrente não adotou os
procedimentos constantes da
Instrução de Operação para a
“recomposição fluente da SE
Cauípe no que diz respeito a
energização da LT 04S3 e do
alimentador 02M3”.      A Recorrente expõe que as medidas adotadas foram “necessárias
para adequação das tensões e prosseguimento da recomposição de
forma fluente e foram oriundas de discussões entre a Chesf, COSERN
e ENEL e seguiram as instruções de operação”.
A fiscalizada acrescenta que em uma perturbação sistêmica desta
magnitude, “diversos interlocutores estão interagindo
simultaneamente e a clareza e objetividade da comunicação,
comparada a clareza e objetividade durante uma manobra
programada, pode vir a ser diferente, entretanto, o não atendimento
aos procedimentos básicos e fraseologias padrão da comunicação    

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NC 
Objeto 
Argumentação da Recorrente / Posicionamento ANEEL 
NC.5 
Realização 
de 
sequência 
de 
manobras em desacordo com o 
estabelecido na Instrução de 
Operação, em descumprimento 
ao item 5.2.2 do Submódulo 
10.21 (Procedimentos Sistêmicos 
para a Operação da SE Delmiro 
Gouveia) dos Procedimentos de 
Rede. 
verbal na Operação, não pode ser atribuído como de responsabilidade 
de apenas um dos interlocutores”. 
Verifica-se que as irregularidades examinadas possuem caráter 
bastante técnico e objetivo, tendo, por sua vez, a SFE atestado que a 
CHESF não adotou os procedimentos constantes da Instrução de 
Operação para recomposição fluente da SE Delmiro Gouveia, 
especificamente quanto à energização do segundo transformador e 
do alimentador 02N1. 
Necessário se faz ressaltar que a SFE expõe que, diferentemente do 
que a Recorrente alega, não se depreendem das gravações de voz a 
existência de um comando claro do ONS autorizando-a a tomar carga 
adicional. A SFE apresenta, com o que concordo, que a fraseologia 
operativa adotada pela CHESF não foi clara e objetiva o suficiente, tal 
como apregoado pelo Submódulo 10.22, dos Procedimentos de Rede 
(RORO.BR.01 - Comunicação Verbal na Operação). 
Ademais, a SFE corretamente pondera que o fato de a Recorrente ser 
responsável pela operação de um sistema complexo não tem o 
condão de afastar a responsabilidade pelo zelo e obediência ao que 
dispõem os Procedimentos de Rede. 
Do contrário, entende-se que justamente por se tratar de um sistema 
complexo, a CHESF tem de realizar treinamentos frequentes com sua 
equipe, dimensioná-la adequadamente à quantidade de instalações 
operadas e se munir de procedimentos e tecnologia para operar as 
instalações a ela delegadas, com a qualidade devida e nos estritos 
termos regulamentares e procedimentais. 
Em 
síntese, 
comprovou-se 
nos 
autos 
que 
houve 
nítido 
descumprimento da Instrução de Operação referente à sequência de 
energização dos equipamentos na SE Cauípe, na SE Delmiro Gouveia 
e na SE Pici II. 
Isto posto, corroboro integralmente com as manifestações da SFE e 
da PF/ANEEL, além de que a referida Superintendência de 
Fiscalização se debruçou sobre a integralidade dos argumentos 
expendidos pela Recorrente, os quais foram integralmente 
rechaçados, de maneira técnica e juridicamente motivada, razões 
pelas quais se decide pela manutenção das Não Conformidades  
NC.4, NC.5 e NC.6. 
NC.6 
Realização 
de 
sequência 
de 
manobras em desacordo com o 
estabelecido na Instrução de 
Operação, descumprindo, assim, 
o item 5.2.2 do Submódulo 10.21 
(Procedimentos Sistêmicos para a 
Operação da SE Pici II) dos 
Procedimentos de Rede. 
Não Conformidades NC.7 
32. 
A NC.7 decorre da realização de sequência de manobras em desacordo com o 
estabelecido na Instrução de Operação, caracterizando o descumprimento do item 5.2.1 do 
Submódulo 10.21 (“Procedimentos Sistêmicos para a Operação da SE Teresina III”) dos 
Procedimentos de Rede.
  NC      Objeto      Argumentação da Recorrente / Posicionamento ANEEL  
NC.5      Realização de sequência de
manobras em desacordo com o
estabelecido na Instrução de
Operação, em descumprimento
ao item 5.2.2 do Submódulo
10.21 (Procedimentos Sistêmicos
para a Operação da SE Delmiro
Gouveia) dos Procedimentos de
Rede.      verbal na Operação, não pode ser atribuído como de responsabilidade
de apenas um dos interlocutores”.
Verifica-se que as irregularidades examinadas possuem caráter
bastante técnico e objetivo, tendo, por sua vez, a SFE atestado que a
CHESF não adotou os procedimentos constantes da Instrução de
Operação para recomposição fluente da SE Delmiro Gouveia,
especificamente quanto à energização do segundo transformador e
do alimentador 02N1.
Necessário se faz ressaltar que a SFE expõe que, diferentemente do
que a Recorrente alega, não se depreendem das gravações de voz a
existência de um comando claro do ONS autorizando-a a tomar carga
adicional. A SFE apresenta, com o que concordo, que a fraseologia
operativa adotada pela CHESF não foi clara e objetiva o suficiente, tal
como apregoado pelo Submódulo 10.22, dos Procedimentos de Rede
(RORO.BR.01 - Comunicação Verbal na Operação).
Ademais, a SFE corretamente pondera que o fato de a Recorrente ser
responsável pela operação de um sistema complexo não tem o
condão de afastar a responsabilidade pelo zelo e obediência ao que
dispõem os Procedimentos de Rede.
Do contrário, entende-se que justamente por se tratar de um sistema
complexo, a CHESF tem de realizar treinamentos frequentes com sua
equipe, dimensioná-la adequadamente à quantidade de instalações
operadas e se munir de procedimentos e tecnologia para operar as
instalações a ela delegadas, com a qualidade devida e nos estritos
termos regulamentares e procedimentais.
Em síntese, comprovou-se nos autos que houve nítido
descumprimento da Instrução de Operação referente à sequência de
energização dos equipamentos na SE Cauípe, na SE Delmiro Gouveia
e na SE Pici II.
Isto posto, corroboro integralmente com as manifestações da SFE e
da PF/ANEEL, além de que a referida Superintendência de
Fiscalização se debruçou sobre a integralidade dos argumentos
expendidos pela Recorrente, os quais foram integralmente
rechaçados, de maneira técnica e juridicamente motivada, razões
pelas quais se decide pela manutenção das Não Conformidades
NC.4, NC.5 e NC.6.    
NC.6      Realização de sequência de
manobras em desacordo com o
estabelecido na Instrução de
Operação, descumprindo, assim,
o item 5.2.2 do Submódulo 10.21
(Procedimentos Sistêmicos para a
Operação da SE Pici II) dos
Procedimentos de Rede.          

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33. 
No Recurso Administrativo interposto, a CHESF informa que realizou todo o 
procedimento de preparação e disponibilização da SE Teresina III, conforme estabelece o 
Submódulo 15.6, por meio de ações do operador da instalação na tela do Sistema Supervisório 
da Subestação, e que não existiam impedimentos para a reintegração das Funções de 
Transmissão associadas (“FT”). 
34. 
Contrariamente ao alegado pela Recorrente, a SFE registra que a própria CHESF 
apurou que houve equívoco do operador da instalação Teresina III ao alterar erroneamente os 
“status” dos disjuntores da instalação, fazendo com que esses equipamentos fossem indicados 
no supervisório do Centro de Operação da CHESF como “abertos”, mesmo estando, na prática, 
“fechados”.  
35. 
As ações da empresa trouxeram risco a segurança das pessoas e o próprio sistema 
elétrico, uma vez que as informações para tomada de decisões pelo Centro de Operação no 
momento da recomposição do sistema eram divergentes das informações reais de campo. A 
rigor, segundo o item 6.1.2.4 do Submódulo 15.6 dos Procedimentos de Rede: 
“sempre que ocorrer o desligamento de uma FT, independentemente da causa do 
desligamento, o agente deve informar ao ONS a disponibilização da FT, após a conclusão 
de todas as verificações, manobras e tratativas com equipes e agentes, de sua 
responsabilidade, relativas à referida FT, que permitirão a reintegração da mesma, 
possibilitando ao ONS efetuar as ações sistêmicas necessárias”. 
36. 
Portanto, o fato da Recorrente não realizar inspeções de pátio em subestações 
para verificar as condições dos equipamentos nas situações em que tal procedimento deveria ser 
empregado já configura infração intrassetorial por violação ao que dispõe o item 6.1.2.4 do 
Submódulo 15.6 dos Procedimentos de Rede (“Apuração das indisponibilidades, restrições da 
capacidade operativa e sobrecargas em instalações de transmissão da Rede Básica e das 
Interligações Internacionais”). 
37. 
A SFE prossegue diligentemente explicitando que a Recorrente deveria ter aberto 
todos os disjuntores de 230 e 69 kV, com exceção do disjuntor 14D1. Porém, justamente por 
conta de problemas no sistema de supervisão e controle, os comandos não foram efetivados e

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os disjuntores permaneceram “fechados”, porém indicando como “abertos” no sistema 
supervisório. 
38. 
Assim, concluiu a SFE, com o que concordo, que o “operador da instalação confiou 
apenas nessa informação, não preparando dessa forma adequadamente a subestação para a 
recomposição, pois não foi verificado em campo, o estado de abertura dos disjuntores, 
possibilitando dessa forma a energização total de uma vez da subestação Teresina III de forma 
indevida”. 
39. 
Isto posto, tem-se que restou devidamente comprovada a infração em apreço, 
bem como a inexistência de qualquer vício processual que impusesse a necessidade de reforma 
da Decisão recorrida e, portanto, decide-se de indeferimento dos argumentos interpostos pela 
CHESF e, por via reflexa, pela manutenção do AI nº 14/2019-SFE. 
Dosimetria da sanção pecuniária 
40. 
Compulsando os autos, verifica-se que a SFE realizou escorreita motivação do ato 
administrativo punitivo, tendo rigorosamente fundamentado as condicionantes da penalidade 
(art. 15 da REN nº 63, de 2004), além de ter fixado percentuais razoáveis e proporcionais ao 
caráter de desestímulo inerente às sanções regulatórias e, assim, mantém-se a multa aplicada, 
além de que realizou minuciosa análise dos argumentos expostos nos Memoriais apresentados, 
os quais foram corretamente refutados, nos termos do Memorando nº 28/2022-SFE/ANEEL. 
III. 
D I R E I T O 
41. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos: 
(a) Lei nº 9.427, de 1996; (b) Lei nº 9.784, de 1999 e; (c) REN nº 63, de 2004.

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IV. 
D I S P O S I T I V O 
42. 
Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.003109/2018-21, voto 
por CONHECER e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Administrativo interposto 
pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A. (“CHESF”) em face do Auto de Infração nº 
14/2019-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (“SFE”), 
especialmente para os fins de manter as Não Conformidades NC.1, NC.4, NC.5, NC.6 e NC.7, nos 
termos como decidido pela SFE em juízo de reconsideração, bem como a penalidade de multa 
no valor total de R$ 3.761.802,07 (três milhões, setecentos e sessenta e um mil, oitocentos e 
dois reais e sete centavos), a ser recolhido conforme a legislação. 
Brasília, 8 de março de 2022. 
(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor