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VOTO 
 
PROCESSO: 48500.002696/2016-70 
 
INTERESSADO: Cooperativa de Eletrificação Braço do Norte – Cerbranorte 
 
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega 
 
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR 
 
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa de Eletrificação Braço do Norte – 
Cerbranorte, em face da Resolução Homologatória no 2.147, de 27 de setembro de 2016, que homologou a 
Revisão Tarifária Periódica da Recorrente e deu outras providências 
 
 
I. 
R E L A T Ó R I O 
A Resolução Homologatória1 no 2.147, de 27 de setembro de 2016, homologa o resultado da 
Segunda Revisão Tarifária Periódica – RTP da Cooperativa de Eletrificação de Braço do Norte - Cerbranorte, 
das Tarifas de Energia – TE e de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, e dá outras providências. 
2. 
Em 6 de outubro de 2016, a Cerbranorte interpôs2 Pedido de Reconsideração contra a 
Resolução Homologatória no 2.147, de 2016, no qual solicitou fosse aplicado, para a estrutura tarifaria da 
Segunda Revisão Tarifaria Periódica, o coeficiente de transição, fator 0,8, para todos os consumidores do Grupo 
B, de modo semelhante ao aplicado às Permissionárias Cejama e Ceral-Dis. 
3. 
Na 41a Sessão de Sorteio Público Ordinária, realizada em 17 de outubro de 2016, o Processo 
foi distribuído a esta Relatoria.  
4. 
A Superintendência de Gestão tarifária – SGT, pela Nota Técnica3 no 394/2016-SGT/ANEEL, 
de 8 de dezembro de 2016, analisou o Pedido de Reconsideração da Cerbranorte. 
 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
5. 
Recepciona-se o Pedido de Reconsideração, pois preenchidos os pressupostos legais de 
admissibilidade recursal. 
1 Publicado no D.O. de 30.9.2016, seção 1, p. 109, v. 153, n. 189. 
2 SIC: 48513.025463/2016-00. 
3 SIC: 48581.003517/2016-00.

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6. 
Ao analisar o Pedido de Reconsideração da Cergral, a SGT esclareceu que, nos processos de 
revisão tarifária, são calculadas as tarifas de referência que determinam a relatividade das tarifas entre as 
diversas modalidades e subgrupos tarifários. Esse cálculo segue metodologia contida no Proret 8.3, a qual foi 
amplamente discutida na Audiência Pública 62/2015, com período de contribuição entre 21 de outubro de 2015 
a 6 de janeiro de 2016, e resultou na Resolução Normativa no 704, de 22 de março de 2016.  
7. 
Sobre essa metodologia, a SGT esclareceu que  
9. 
No contexto da nova metodologia de obtenção da receita das permissionárias, estão 
ocorrendo algumas mudanças significativas na estrutura tarifária, tais como: (i) não 
agrupamento dos custos de transporte (fio A e fio B) em um único componente tarifário; (ii) 
não utilização do mesmo critério de cálculo das concessionárias para os componentes 
tarifários; e (iii) padronização, tal como nas concessionárias, do ponto de indiferença em 
66%, para o grupo A, entre as modalidades azul e verde. 
10. 
Como resultado esperado destas mudanças, houve uma diminuição significativa da 
variável de faturamento volumétrica (R$/MWh) da TUSD e um aumento de mesma ordem da 
variável de faturamento proporcional à capacidade (R$/kW) para as unidades consumidoras 
da modalidade tarifária azul. Por seu turno, as unidades consumidoras da modalidade 
tarifária verde, perceberam movimento semelhante, com a particularidade de aumento da 
tarifa em R$/MWh no posto tarifário ponta e redução da tarifa fora ponta (R$/MWh). Esse 
aumento na tarifa de ponta da modalidade verde, deve-se à forma de construção dessa tarifa, 
que é diretamente proporcional à tarifa de ponta em R$/kW da modalidade azul. 
8. 
O Submódulo 8.3 do Proret estabelece que, no caso das permissionárias, estas podem optar 
por seguir a estrutura tarifária da principal supridora ou solicitar que sejam aplicados os procedimentos 
constantes do Submódulo 7.2 do Proret. Estabelece também que, caso a permissionária não se manifeste a 
respeito, serão adotadas as tarifas base econômica da principal supridora como suas tarifas de referência.  
9. 
Segundo a SGT, apesar da manifestação da Cerbranorte, esta não optou dentre as alternativas 
previstas no Proret, logo, foram adotadas as tarifas base econômica da Celesc, sua supridora, como tarifas de 
referência. 
10. 
A SGT ressaltou que os valores finais das tarifas eram consequência dos custos que cada 
distribuidora apresenta para o atendimento do seu mercado. 
11. 
As tarifas B1 (Residencial) e A4 Verde ponta das permissionárias supridas pela Celesc, que 
passaram por revisão tarifária em setembro, ou seja, estão com tarifas definidas pelas novas regras do Proret 
8.3, dentre elas, a Cerbranorte, estão listadas na Tabela 1.

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Tabela 1 – Tarifas B1 (Residencial) e A4 Verde ponta das permissionárias supridas pela 
Celesc 
Permissionária 
Tarifas B1 
Tarifas A4 verde ponta 
TUSD (MWh) 
TE 
TUSD+TE TUSD (MWh) 
TE 
TUSTD+TE 
Cejama 
371,79 
123,23 
495,02 
2.190,80 
199,96 
2.390,75 
Ceraçá 
327,58 
58,57 
386,15 
1.804,21 
95,04 
1.899,25 
Cerbranorte 
272,01 
140,89 
412,9 
1.296,78 
228,61 
1.525,39 
Cerej 
397,03 
59,63 
456,67 
2.117,41 
96,76 
2.214,17 
Cergal 
340,87 
88,11 
428,98 
1.844,48 
142,98 
1.987,46 
Cergral 
347,91 
82,41 
430,32 
1.869,67 
133,73 
2.003,40 
Cerpalo 
422,09 
60,17 
482,26 
2.329,66 
97,63 
2.427,29 
Cersul 
260,57 
70,24 
330,82 
1.352,07 
113,98 
1.466,05 
Coopera 
216,66 
79,52 
296,18 
1.031,85 
129,04 
1.160,89 
Coopermila 
291,52 
128,56 
420,07 
1.592,84 
208,61 
1.801,44 
Coorsel 
416,3 
59,23 
475,53 
2.291,43 
96,1 
2.387,53 
Fonte: Nota Técnica no 394/2016-SGT/ANEEL. 
12. 
Verifica-se na Tabela 1 que as tarifas da Cerbranorte estão dentre as menores, tanto para o 
Grupo B quanto para o Grupo A, razão pela qual a SGT não constatou a necessidade de aplicar fator de 
transição, como requerido pela Permissionária. 
13. 
A SGT observou que, no caso da Cejama e da Ceral-Dis, foi aplicado o efeito de transição 
sobre as tarifas em razão de os consumidores do Grupo B dessas Permissionárias terem sido fortemente 
impactados com a nova estrutura, ultrapassando o patamar de R$ 500,00, circunstância que justificou sua 
aplicação. 
14. 
Ademais, no que se refere à aplicação de coeficiente de transição no Grupo B para 0,8, como 
requereu a Permissionária, a SGT frisou que a transição da forma como estava sendo indicada só iria postergar 
o efeito para as próximas tarifas, as quais serão, inevitavelmente, impactadas pela redução dos descontos das 
tarifas de suprimento no próximo ciclo. 
15. 
Diante do exposto, a SGT atestou que a metodologia para o cálculo da Revisão Tarifária 
Periódica e da Estrutura Tarifária fora corretamente aplicada, razão pela qual não há necessidade de recálculo. 
O pleito da Permissionária, portanto, não deve ser acolhido. 
 
III. 
D I R E I T O 
16. 
A legalidade do assunto encontra amparo nas seguintes normas:
Tarifas B1      Tarifas A4 verde ponta    
TUSD (MWh)  TE  TUSD+TE  TUSD (MWh)  TE  TUSTD+TE
371,79  123,23  495,02  2.190,80  199,96  2.390,75
327,58  58,57  386,15  1.804,21  95,04  1.899,25
272,01  140,89  412,9  1.296,78  228,61  1.525,39
397,03  59,63  456,67  2.117,41  96,76  2.214,17
340,87  88,11  428,98  1.844,48  142,98  1.987,46
347,91  82,41  430,32  1.869,67  133,73  2.003,40
422,09  60,17  482,26  2.329,66  97,63  2.427,29
260,57  70,24  330,82  1.352,07  113,98  1.466,05
216,66  79,52  296,18  1.031,85  129,04  1.160,89
291,52  128,56  420,07  1.592,84  208,61  1.801,44
416,3  59,23  475,53  2.291,43  96,1  2.387,53

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a) 
Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 2012; 
b) 
Lei no 10.848, de 15 de março de 2004; 
c) 
Decreto no 2.335, de 6 de outubro de 1997; 
d) 
Resolução Normativa no 273, de 10 de julho de 2007; 
e) 
Resolução Normativa no 704, de 22 de março de 2016. 
 
 
IV. 
D I S P O S I T I V O 
17. 
A partir de tal análise e das considerações apresentadas no Processo no 48500.002696/2016-
70, voto por conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa de Eletrificação Braço do 
Norte – Cerbranorte, em face da Resolução Homologatória no 2.147, de 27 de setembro de 2016, que 
homologou a Revisão Tarifária Periódica da Recorrente e deu outras providências, e, no mérito, negar-lhe 
provimento. 
 
Brasília, 13 de dezembro de 2016. 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
Diretor