30ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria 
Brasília, 17/08/2021 
VOTO 
PROCESSOS: 48500.004955/2020-83, 48500.004954/2020-39 e 48500.004956/2020-28. 
INTERESSADA: Oslo IX S.A., a Oslo VIII S.A. e a Oslo V S.A.   
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG. 
ASSUNTO: Autorização para a Oslo IX S.A., a Oslo VIII S.A. e a Oslo V S.A.  Aroeira 08 S.A. implantarem e 
explorarem sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, as Centrais Geradoras 
Eólicas Ventos de Santa Eugênia 10,11 e 14, localizadas no município de Ibipeba, no estado da Bahia. 
I. 
R E L A T Ó R I O 
Os Despachos listados no Quadro 1 registraram o recebimento dos requerimentos de 
outorga das Centrais Geradoras Eólicas (EOL) Ventos de Santa Eugênia 10, Eólica Ventos de Santa Eugênia 
11 e Eólica Ventos de Santa Eugênia 14, com a finalidade de produção independente de energia elétrica, 
no município de Ibipeba, no estado da Bahia, em favor das empresas Oslo IX S.A., a Oslo VIII S.A. e a Oslo 
V S.A. (“Interessadas”, “Requerentes”). 
Quadro 1 – Informações referentes às Centrais Geradoras Eólicas. 
EOL 
Titular 
Despacho de 
Requerimento 
de Outorga — 
DRO 
CEG 
Potência 
instalada 
(kW) 
Localização 
Ventos de 
Santa Eugênia 
10 
Oslo IX 
S.A. 
102, de 
18/01/2021 
EOL.CV.BA.038086-5.01 
45.600 
Ibipeba/BA 
Ventos de 
Santa Eugênia 
11 
Oslo VIII 
S.A. 
103, de 
18/01/2021 
EOL.CV.BA.038087-3.01 
28.500 
Ibipeba/BA 
Ventos de 
Santa Eugênia 
14 
Oslo V 
S.A. 
104, de 
18/01/2021 
EOL.CV.BA.038090-3.01 
22.800 
Ibipeba/BA
EOL  Titular  Despacho de
Requerimento
de Outorga —
DRO  CEG  Potência
instalada
(kW)  Localização
Ventos de
Santa Eugênia
10  Oslo IX
S.A.  102, de
18/01/2021  EOL.CV.BA.038086-5.01  45.600  Ibipeba/BA
Ventos de
Santa Eugênia
11  Oslo VIII
S.A.  103, de
18/01/2021  EOL.CV.BA.038087-3.01  28.500  Ibipeba/BA
Ventos de
Santa Eugênia
14  Oslo V
S.A.  104, de
18/01/2021  EOL.CV.BA.038090-3.01  22.800  Ibipeba/BA

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2. 
O DRO, nos termos estabelecidos na Resolução Normativa (“REN”) nº 876, de 2020, confere 
aos titulares o direito para implantação dos correspondentes empreendimentos, limitando o início de 
operação em teste à emissão dos atos de outorga, objeto desta análise. 
3. 
Em 18 de janeiro de 2020, os Despacho nº 102, 103 e 104, registraram o recebimento do 
requerimento de outorga das EOLs Ventos de Santa Eugênia 10, 11 e 14 com a finalidade de PIE, no 
município de Ibipeba, no estado da Bahia, em favor da Oslo IX, Oslo VIII e Oslo V, respectivamente. 
4. 
Em 19 de março de 2021, por meio das Correspondências nº 202100117-323, 202100117-
324 e 202100117-325, cadastradas no protocolo geral da ANEEL no dia 22 de março de 2020, as 
Interessadas solicitaram autorização para implantarem e explorarem as EOLs Ventos de Santa Eugênia 10, 
11 e 14, complementando a documentação até 22 de junho de 2021. 
5. 
Em 8 de julho de 2021, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração 
(“SCG”) consultou a situação das Interessadas quanto às obrigações intrassetoriais no Sistema de Controle 
de Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de Administração e Finanças 
(“SAF”).  
6. 
Em 08 de julho de 2021, a SCG, mediante Nota Técnica nº 416/2021-SCG/ANEEL, analisou 
o pedido da Requerente e encaminhou os Processos para deliberação da Diretoria. 
7. 
Em 12 de julho de 2021, os Processos foram a mim distribuídos. 
8. 
É o Relatório. 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
9. 
Os processos consistem na análise de solicitação de autorização, formulada pelas empresas 
Oslo IX S.A., a Oslo VIII S.A. e a Oslo V S.A. para implantarem e explorarem, sob o regime de Produção 
Independente de Energia Elétrica – PIE, as Centrais Geradoras Eólicas Ventos de Santa Eugênia 10, Eólica 
Ventos de Santa Eugênia 11 e Eólica Ventos de Santa Eugênia 14, localizadas no município de Ibipeba, no 
estado da Bahia. As informações básicas sobre as autorizações, Código Único de Empreendimento de 
Geração (“CEG”), potência instalada e localização estão detalhadas no Quadro 1.

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10. 
A decisão que encaminho é no sentido de APROVAR as autorizações requeridas, bem como 
ESTABELECER em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado à TUST e à TUSD. 
11. 
A Nota Técnica nº 416/2021-SCG/ANEEL avaliou as informações apresentadas pelas 
Requerentes, especificamente quanto aos seguintes itens: (i) qualificação jurídica; (ii) composição 
societária; (iii) regularidade fiscal; (iv) localização das centrais geradoras; (v) características técnicas dos 
empreendimentos e das unidades geradoras; e (vi) cronograma de implantação. 
12. 
Da análise da documentação apresentada, a SCG verificou que a Requerente atendeu aos 
requisitos 
definidos 
na 
REN 
nº 
876, 
de 
2020, 
para 
implantarem 
e 
explorarem 
as  
Centrais Geradoras Eólicas. 
13. 
A Figura 1 ilustra o sistema de interesse restrito das usinas EOLs Ventos de Santa Eugênia 
10, Eólica Ventos de Santa Eugênia 11 e Eólica Ventos de Santa Eugênia 14 até seu ponto de conexão, no 
barramento de 500 kV da SE Gentio do Ouro II. 
Figura 1 – 
Sistema de interesse restrito das EOLS Ventos de Santa Eugênia 10, 11 e 14 
14. 
Ressalta-se que a Resolução nº 281, de 1999, estabelece que o acesso ao sistema de 
transmissão, compreendendo o uso e conexão, somente se configura quando há a celebração do Contrato 
de Uso do Sistema de Transmissão – CUST e do Contrato de Conexão – CCT, além de atender o disposto 
nos Procedimentos de Rede.

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15. 
Desse modo, destaca-se que não há garantia da disponibilidade de conexão e uso do 
sistema de transmissão para os agentes até a celebração desses contratos. Além disso, mesmo após a 
celebração dos referidos contratos, o agente deverá observar as recomendações e restrições apontadas 
em seu Parecer de Acesso, emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, previamente à 
celebração do CUST, conforme dispõe o Submódulo 7.1 dos Procedimentos de Rede. 
16. 
Diante disso, eventuais restrições de escoamento no ponto de conexão não podem ser 
utilizadas como fator motivador para excludente de responsabilidade no que diz respeito à eventual 
impossibilidade de entrada em operação no prazo previsto no cronograma da Usina. 
17. 
Ademais, na 17ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, realizada em 18 de maio de 2021, 
o assunto foi novamente discutido na deliberação dos itens 13, 14, 15 e 16 da pauta. A Diretoria concluiu 
que deveria ser incluído nas resoluções autorizativas, dispositivo específico que reforça a aplicação de tais 
regulamentos nos seguintes termos: 
 
Art. XXº No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar 
a legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições 
técnicas relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na 
informação de acesso. 
18. 
No caso particular, devem sem consideradas, no mínimo, as condições apresentadas na 
Informação de Acesso1 emitida pelo ONS. 
19. 
As Requerentes fazem jus, conforme informado pela SCG, ao percentual de redução de 50% 
(cinquenta por cento) a ser aplicado à TUST à TUSD, referente à autoprodução ou à comercialização da 
energia proveniente das centrais Eólicas, incidindo tanto na produção quanto no consumo, nos termos 
do art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, alterada pela Lei nº 14.120, de 1º de março de 
2021.  
20. 
Tendo em vista que o pedido de outorga, contendo a documentação definida na Resolução 
nº 876, de 2020, fundamental à instrução do pedido de outorga foi apresentada após 1º de março de 
2021, se aplica a condicionante a que se refere o inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427 de 1996, 
 
1 Documento SIC 48513.007563/2021-00.

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com redação dada pela Lei n. 14.120, de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 2 de março de 
2021, transcrita a seguir: 
[...] 
§ 1º-C Os percentuais de redução de que tratam os §§ 1º, 1º-A e 1º-B deste artigo serão 
aplicados: 
I – aos empreendimentos que solicitarem a outorga, conforme regulamento da Aneel, no prazo 
de até 12 (doze) meses, contado a partir da data de publicação deste inciso, e que iniciarem a 
operação de todas as suas unidades geradoras no prazo de até 48 (quarenta e oito meses), 
contado, da data da outorga; 
[...] 
  
21. 
A Procuradoria Federal - PF emitiu o Parecer Referencial nº 300/2015/PFANEEL/PGF/AGU, 
para outorga de autorização para implantação e exploração das Centrais Geradoras Eólicas. 
22. 
Em atenção ao artigo 16 da REN nº 876, de 2020, verificou-se o histórico das Interessadas 
quanto ao comportamento e penalidades no desenvolvimento de projetos de serviço de energia elétrica 
não sendo identificados óbices ao deferimento da presente solicitação. 
23. 
Adicionalmente, verificou-se que as Interessadas cumpriram a exigência do artigo 23 da 
REN nº 804, de 2018, tendo sido realizada a inscrição no Cadastro Institucional da ANEEL. 
24. 
Ademais, foi constatado que as Interessadas cumpriram a exigência do art. 23 da Resolução 
Normativa nº 804, de 2018, tendo sido realizada sua inscrição no Cadastro Institucional da ANEEL. 
25. 
Diante destas ponderações, corroboro com a manifestação da SCG, no sentido de autorizar 
a emissão das correspondentes Resoluções Autorizativas, consoante instrução processual constante dos 
autos. 
III. 
D I R E I T O 
26. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares:
§ 1º-C Os percentuais de redução de que tratam os §§ 1º, 1º-A e 1º-B deste artigo serão  
aplicados:  
I – aos empreendimentos que solicitarem a outorga, conforme regulamento da Aneel, no prazo  
de até 12 (doze) meses, contado a partir da data de publicação deste inciso, e que iniciarem a  
operação de todas as suas unidades geradoras no prazo de até 48 (quarenta e oito meses),  
contado, da data da outorga;  
[...]  

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(a) Lei nº 9.427, de 1996; (b) Decreto nº 5.163, de 2004; (c) REN nº 77, de 2004; (d) REN 
nº 583, de 2013; (e) REN nº 876, de 2020; e (f) REN nº 921, de 2021.

Pág. 7 de 7 
IV. 
D I S P O S I T I V O 
27. 
Diante do exposto e do que consta dos Processos nº 48500.004955/2020-83, 
48500.004954/2020-39 e 48500.004956/2020-28, voto por APROVAR a emissão de Resoluções 
Autorizativas, na forma das minutas anexas, que visam: 
a) AUTORIZAR a Oslo IX a implantar e a explorar a EOL Ventos de Santa Eugênia 10, no regime de 
Produção Independente de Energia Elétrica, com potência instalada de 45.600 kW e potência 
líquida de 44.938,8 kW, respectivamente, bem como das respectivas instalações de interesse 
restrito; e 
b) AUTORIZAR a Oslo VIII a implantar e a explorar a EOL Ventos de Santa Eugênia 11, no regime de 
Produção Independente de Energia Elétrica, com potência instalada de 28.500 kW e potência 
líquida de 28.086,75 kW, respectivamente, bem como das respectivas instalações de interesse 
restrito;  
c) AUTORIZAR a Oslo V a implantar e a explorar a EOL Ventos de Santa Eugênia 14, no regime de 
Produção Independente de Energia Elétrica, com potência instalada de 22.800 kW e potência 
líquida de 22.469,4 kW, respectivamente, bem como das respectivas instalações de interesse 
restrito; e 
d) ESTABELECER em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado à TUST e à 
TUSD referente à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente das EOLs Ventos de 
Santa Eugênia 10, 11 e 14, incidindo tanto na sua produção quanto no seu consumo, nos termos 
da Lei nº 9.427, de 1996, alterada pela Lei nº 14.120, de 2021. 
Brasília, 19 de agosto de 2021. 
(Assinado digitalmente) 
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