AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.226, DE 22 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Estabelece as parcelas adicionais de Receita Anual 
Permitida – RAP referentes à operação e 
manutenção 
de 
instalações 
de 
transmissão 
transferidas a Companhia Hidro Elétrica do São 
Francisco - Chesf em função do seccionamento da 
Linha de Transmissão 230 kV Campina Grande II - 
Extremoz II na Subestação Campina Grande III. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 12 do 
Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 
2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, Resolução Normativa ANEEL n° 905, de 
8 de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.005746/2020-57, resolve: 
 
Art. 1º Estabelecer para a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf (Contrato de 
Concessão nº 061/2001-ANEEL) as parcelas adicionais de Receita Anual Permitida – RAP referentes à 
operação e manutenção das instalações de transmissão a ela transferidas pela Chesf (Contrato de 
Concessão nº 008/2011-ANEEL), em função do seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Campina 
Grande II - Extremoz II na Subestação Campina Grande III, conforme Anexo desta Resolução. 
 
Art. 2º O recebimento da Receita Anual Permitida – RAP de que trata o art. 1º deverá ocorrer 
a partir de 1º de julho de 2021. 
 
Parágrafo único. Os montantes relativos ao período entre 27 de janeiro de 2017 e 30 de junho 
de 2021, que totalizam R$ 3.094.566,10 (três milhões, noventa e quatro mil, quinhentos e sessenta e seis 
reais e dez centavos), a preços de junho de 2020, devem ser pagos à Chesf entre 1º de julho de 2021 e 30 
de junho de 2022, por meio de Parcela de Ajuste, atualizada pelo índice estabelecido no Contrato de 
Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 061/2001-ANEEL. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
 
 
ANEXO 
 
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção associadas às instalações 
de transmissão transferidas a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Contrato de Concessão nº 
061/2001). 
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Campina Grande 
II - Extremoz II na SE Campina Grande III. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2020 
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 
01/07/2021 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA DA 
RAP (ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
Linha de Transmissão 
230 kV Campina Grande 
II - Extremoz II, C1 e C2, 
na SE Campina Grande 
III 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção 
de 
trecho 
de 
linha 
de 
transmissão em 230 kV Campina Grande II-
Campina Grande III C2, em circuito duplo, 
originado do seccionamento da linha de 
transmissão 230 kV Campina Grande II - 
Extremoz II e a subestação seccionadora 
Campina Grande III, com 6,5 km de extensão. 
33 
52.697,26 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção 
de 
trecho 
de 
linha 
de 
transmissão em 230 kV Campina Grande III-
Extremoz II C1, em circuito duplo, originado 
do seccionamento da linha de transmissão 
230 kV Campina Grande II - Extremoz II e a 
subestação seccionadora Campina Grande 
III, com 6,5 km de extensão. 
33 
52.697,26 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção 
de 
trecho 
de 
linha 
de 
transmissão em 230 kV Campina Grande II-
Campina Grande III C3, em circuito duplo, 
originado do seccionamento da linha de 
transmissão 230 kV Campina Grande II - 
Extremoz II e a subestação seccionadora 
Campina Grande III, com 4,5 km de extensão. 
33 
52.697,26 
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção 
de 
trecho 
de 
linha 
de 
transmissão em 230 kV Campina Grande III-
Extremoz II C2, em circuito duplo, originado 
do seccionamento da linha de transmissão 
230 kV Campina Grande II - Extremoz II e a 
subestação seccionadora Campina Grande 
III, com 4,5 km de extensão. 
33 
52.697,26 
RBNI 
REDE 
BÁSICA
DATA DE REFERÊNCIA:    01/06/2020      
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA:    01/07/2021      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA DA  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
    RAP (ANOS)    RAP  
          
Linha de Transmissão
230 kV Campina Grande
II - Extremoz II, C1 e C2,
na SE Campina Grande
III  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho de linha de
transmissão em 230 kV Campina Grande II-
Campina Grande III C2, em circuito duplo,
originado do seccionamento da linha de
transmissão 230 kV Campina Grande II -
Extremoz II e a subestação seccionadora
Campina Grande III, com 6,5 km de extensão.  33  52.697,26  RBNI  REDE
BÁSICA
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho de linha de
transmissão em 230 kV Campina Grande III-
Extremoz II C1, em circuito duplo, originado
do seccionamento da linha de transmissão
230 kV Campina Grande II - Extremoz II e a
subestação seccionadora Campina Grande
III, com 6,5 km de extensão.  33  52.697,26  RBNI  REDE
BÁSICA
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho de linha de
transmissão em 230 kV Campina Grande II-
Campina Grande III C3, em circuito duplo,
originado do seccionamento da linha de
transmissão 230 kV Campina Grande II -
Extremoz II e a subestação seccionadora
Campina Grande III, com 4,5 km de extensão.  33  52.697,26  RBNI  REDE
BÁSICA
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho de linha de
transmissão em 230 kV Campina Grande III-
Extremoz II C2, em circuito duplo, originado
do seccionamento da linha de transmissão
230 kV Campina Grande II - Extremoz II e a
subestação seccionadora Campina Grande
III, com 4,5 km de extensão.  33  52.697,26  RBNI  REDE
BÁSICA

SE Campina Grande III 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de entrada de linha em 230 kV, 
arranjo barra dupla a quatro chaves, na 
subestação Campina Grande III, associada à 
linha de transmissão 230 kV Campina Grande 
II – Campina Grande III C2. 
28 
122.150,43  
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de entrada de linha em 230 kV, 
arranjo barra dupla a quatro chaves, na 
subestação Campina Grande III, associada à 
linha de transmissão 230 kV Campina Grande 
III – Extremoz II C1. 
28 
122.150,43  
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de entrada de linha em 230 kV, 
arranjo barra dupla a quatro chaves, na 
subestação Campina Grande III, associada à 
linha de transmissão 230 kV Campina Grande 
II – Campina Grande III C3. 
28 
122.150,43  
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de entrada de linha em 230 kV, 
arranjo barra dupla a quatro chaves, na 
subestação Campina Grande III, associada à 
linha de transmissão 230 kV Campina Grande 
III – Extremoz II C2. 
28 
122.150,43  
RBNI 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
699.390,76 
----- 
----- 
 
I.2 - 
ANEXO 
 
Parcela adicional de RAP referente às atividades descritas na alínea “e” do inciso I do §3º do artigo 7º da 
Resolução Normativa nº 67, de 2004, relacionada ao seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV 
Campina Grande II – Extremoz II na SE Campina Grande III. 
 
DATA DE REFERÊNCIA DE PREÇO: 
01/06/2020 
VIGÊNCIA DA RECEITA: 
Ciclo 2022/2023 (01/07/2022 a 
30/06/2023) 
SUBESTAÇÃO / 
 LINHA DE 
TRANSMISSÃO 
OBRA 
VIDA ÚTIL 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
CLASSIFICAÇÃO 
SE Campina Grande III – 
seccionamento da Linha 
de Transmissão 230 kV 
Campina Grande II – 
Extremoz 
II 
na 
SE 
Campina Grande III. 
Parcela adicional de RAP de 
até 
1,5 % 
do 
orçamento 
constante do contrato de 
concessão para a cobertura 
dos custos das atividades 
descritas na alínea “e” do 
inciso I do §3º do artigo 7º da 
Resolução Normativa nº 67, 
de 2004. 
----- 
1.398.260,67 
RBNI 
REDE BÁSICA
SE Campina Grande III  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de entrada de linha em 230 kV,
arranjo barra dupla a quatro chaves, na
subestação Campina Grande III, associada à
linha de transmissão 230 kV Campina Grande
II – Campina Grande III C2.  28  122.150,43  RBNI  REDE
BÁSICA
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de entrada de linha em 230 kV,
arranjo barra dupla a quatro chaves, na
subestação Campina Grande III, associada à
linha de transmissão 230 kV Campina Grande
III – Extremoz II C1.  28  122.150,43  RBNI  REDE
BÁSICA
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de entrada de linha em 230 kV,
arranjo barra dupla a quatro chaves, na
subestação Campina Grande III, associada à
linha de transmissão 230 kV Campina Grande
II – Campina Grande III C3.  28  122.150,43  RBNI  REDE
BÁSICA
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de entrada de linha em 230 kV,
arranjo barra dupla a quatro chaves, na
subestação Campina Grande III, associada à
linha de transmissão 230 kV Campina Grande
III – Extremoz II C2.  28  122.150,43  RBNI  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  699.390,76  -----  -----
DATA DE REFERÊNCIA DE PREÇO:      01/06/2020    
      Ciclo 2022/2023 (01/07/2022 a
30/06/2023)    
VIGÊNCIA DA RECEITA:          
          
SUBESTAÇÃO /          
    VIDA ÚTIL    TIPO DA  
LINHA DE  OBRA    RAP (R$)    CLASSIFICAÇÃO
    (ANOS)    RAP  
TRANSMISSÃO          
          
SE Campina Grande III –
seccionamento da Linha
de Transmissão 230 kV
Campina Grande II –
Extremoz II na SE
Campina Grande III.  Parcela adicional de RAP de
até 1,5 % do orçamento
constante do contrato de
concessão para a cobertura
dos custos das atividades
descritas na alínea “e” do
inciso I do §3º do artigo 7º da
Resolução Normativa nº 67,
de 2004.  -----  1.398.260,67  RBNI  REDE BÁSICA

Custos das atividades descritas na alínea “e” do inciso I 
do §3º do artigo 7º da REN nº 67/2004. 
----- 
1.398.260,67 
----- 
----- 
 
(Incluído o Anexo I.2, pela REA ANEEL 11.735, de 26.04.2022)
Custos das atividades descritas na alínea “e” do inciso I        
  -----  1.398.260,67  -----  -----
do §3º do artigo 7º da REN nº 67/2004.