AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.188, DE 4 DE MAIO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020, a Portaria MME nº 463, de 3 
de dezembro de 2009, o que consta dos Processos nº 48500.002337/2004-53 e 48500.005082/2016-40, 
e com base nas análises constantes das Notas Técnicas nº 063/2020–SFG/ANEEL e nº 006/2021–
SFG/ANEEL, bem como nas informações constantes do Ofício nº 131/2021–SFG/ANEEL, decide homologar 
em 0,58 MW Médios o novo valor de consumo interno da PCH Ilha da Luz (CEG PCH.PH.ES.030265-1.01), 
cujo valor foi inicialmente definido no Despacho nº 3.520, de 30 de agosto de 2011, e necessário para a 
revisão do cálculo da garantia física do empreendimento, definida pela Portaria MME nº 13, de 16 de 
março de 2012, e cuja titularidade é da empresa BRK Ambiental – Cachoeiro De Itapemirim S.A., inscrita 
no CNPJ sob o nº 02.628.150/0001-70. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA