AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.816, DE 7 DE JULHO DE 2016 
Texto Original 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE 
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – 
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e 
considerando o que consta do Processo nº 48500.004153/2015-14, resolve: (i)  homologar, nos termos 
do art. 16 do Regulamento Conjunto para Compartilhamento de Infraestrutura entre os Setores de 
Energia 
Elétrica, 
Telecomunicações 
e 
Petróleo, 
aprovado 
pela 
Resolução 
Conjunta 
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de 
Infraestrutura celebrados pela Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO, individualmente com as 
empresas de telecomunicações listadas na tabela abaixo; e (ii)  a receita proveniente dos Contratos 
homologados no item “i” deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela CFLO, conforme 
disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 
 
Solicitante 
Contrato (nº, data) 
1 
Ipê Informática Eireli 
003/2015, de 13 de maio de 2015 
2 
J. Calux & Cia Ltda. - ME 
008/2015, de 5 de junho de 2015 
3 
Telefônica Brasil S.A. 
005/2015, de 27 de abril de 2015 
 
 
IVO SECHI NAZARENO
  Solicitante        Contrato (nº, data)  
1    Ipê Informática Eireli    003/2015, de 13 de maio de 2015    
2    J. Calux & Cia Ltda. - ME    008/2015, de 5 de junho de 2015    
3    Telefônica Brasil S.A.    005/2015, de 27 de abril de 2015