AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.402, DE 22 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para desapropriação, 
em favor da BRE 4 Implantação de Sistemas de 
Transmissão Elétrica Sociedade de Propósito 
Específico LTDA., a área de terra necessária à 
implantação da Subestação 230/69 kV Dias Macedo 
II, localizada no município de Fortaleza, estado do 
Ceará. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “b”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto nº 
89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na 
Resolução Normativa ANEEL nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.006359/2021-19, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da BRE 4 Implantação de 
Sistemas de Transmissão Elétrica Sociedade de Propósito Específico LTDA., outorgada conforme o 
Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 008/2021-ANEEL, a área 
de terra que perfaz uma superfície de 15.650m² (quinze mil, seiscentos e cinquenta metros quadrados), 
necessária à implantação da Subestação 230/69 kV Dias Macedo II, localizada no município de Fortaleza, 
estado do Ceará. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.006359/2021-19, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
desapropriação prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos termos

do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 
1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10º da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – fiscalizar as terras destinadas à implantação das instalações, promovendo sua gestão 
sócio-patrimonial. 
 
Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Retificado no D.O. de 25.04.2022.

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE 
 
 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
CE 
2304400 
SUB-SE Dias Macedo II 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Subestação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Desapropriação 
1,565 
Paulo de Azevedo Dias 
Nº ART/RRT correspondente 
 
 
CE20210823258 
 
 
Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
P10 
9.579.594,3393 
552.613,5187 
P11 
9.579.676,9745 
552.707,3080 
P12 
9.579.614,5123 
552.825,8063 
P13 
9.579.531,8771 
552.732,0170
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE                
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
CE      2304400      SUB-SE Dias Macedo II    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Subestação    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Desapropriação        1,565    Paulo de Azevedo Dias    
  Nº ART/RRT correspondente              
CE20210823258                
  Vértice      Coordenada N (m)      Coordenada E (m)  
  P10    9.579.594,3393      552.613,5187    
  P11    9.579.676,9745      552.707,3080    
  P12    9.579.614,5123      552.825,8063    
  P13    9.579.531,8771      552.732,0170