Nota Técnica nº 38/2016–SRM-SRG/ANEEL 
 
 
Em 1º de fevereiro de 2016. 
 
 
Processo: 48500.000234/2016-18. 
 
Assunto: Análise das condições de anuência para 
repactuação do risco hidrológico no Ambiente de 
Contratação Regulada – ACR da Retiro Baixo 
Energética S.A. 
 
 
I. DO OBJETIVO 
1. 
O objetivo da presente Nota Técnica é analisar as condições de anuência para repactuação do 
risco hidrológico no ACR solicitado pela Retiro Baixo Energética S.A., detentora da outorga para exploração da 
Usina Hidrelétrica Retiro Baixo. 
II. DOS FATOS 
2. 
A Lei n° 13.203, de 8 de dezembro de 2015, permite a repactuação do risco hidrológico 
suportado pelos agentes de geração hidrelétrica participantes do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE, 
desde que haja anuência da ANEEL, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2015. 
3. 
A ANEEL publicou a Resolução Normativa (REN) n° 684, de 11 de dezembro de 2015, que 
estabelece os critérios para anuência e as demais condições para repactuação do risco hidrológico de geração 
hidrelétrica por agentes participantes do MRE. 
4. 
Em 12/1/2016, a Retiro Baixo Energética S.A. apresentou requerimento para repactuação do 
risco hidrológico no ACR, referente à Usina Hidrelétrica (UHE) Retiro Baixo 1. 
5. 
Em 18/1/2016, por meio da Carta RBE.E.0032.2016, o agente solicitou a retificação do 
montante de energia a ser repactuado (35,27 MWmed ao invés dos 1,155 MWmed solicitados na correspondência 
anterior). 
III. DA ANÁLISE 
6. 
A Retiro Baixo Energética é detentora do Contrato de Concessão n° 07/2006, referente ao uso 
do bem público para geração de energia elétrica na UHE Retiro Baixo, com capacidade instalada de 82 MW e 
garantia física de 38,5 MWméd. 
7. 
O Contrato de Concessão tem prazo de 35 anos a partir da sua assinatura, que ocorreu em 
15/8/2006, portanto, seu término ocorrerá em 14/8/2041. 
                                                     
1 Carta RBE.E.0030.2016 (sic: 48513.000344/2016-00).

Fl. 2 da Nota Técnica nº 38/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 1º/2/2016 
 
8. 
A UHE Retiro Baixo tem participação obrigatória no MRE, por ser despachada 
centralizadamente. 
9. 
A Retiro Baixo Energética solicitou a repactuação do risco hidrológico no ACR no produto SP97, 
no montante de 35,27 MWmed, nos termos dos Anexos I e II da REN 684/2015. 
10. 
A Retiro Baixo Energética sagrou-se vencedora no 1° Leilão de Energia Nova (LEN), realizado 
em 16/12/2005, quando firmou Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs 
com diversas concessionárias de distribuição de energia elétrica, totalizando o compromisso de 362 MWmed, 
com início de suprimento em 1°/1/2009 e término em 31/12/2038. 
11. 
Esses CCEARs estão elegíveis à repactuação, nos termos do §1° do art. 2° da REN 684/2015. 
12. 
O montante de energia solicitado para repactuação do risco hidrológico (35,27 MWmed) é inferior 
ao montante de energia contratada em CCEARs (36 MWmed). 
13. 
Conforme estabelecido no §3° do art. 2º da REN 684/2015, será considerado como montante 
de energia elegível à repactuação, o menor valor entre a garantia física da usina hidráulica, referenciado ao 
centro de gravidade, e a quantidade de energia dos contratos de venda. 
14. 
Como a UHE Retiro Baixo não participa do rateio de perdas da rede básica, para o cálculo da 
garantia física no centro de gravidade, apresentado na Tabela I, é considerado apenas o valor do fator de 
perdas internas para abatimento da garantia física (1 - F_PDI_GF) informado pelo agente e confirmado pela 
CCEE para o ano de 2016. 
Tabela I – Resultado da garantia física da UHE Retiro Baixo no centro de gravidade e montante de energia 
solicitado e elegível à repactuação. 
Garantia Física 
(MWmed) 
1 – Fator de 
Perdas Internas 
(%) 
Fator de 
Perdas da 
Rede Básica 
Garantia Física no 
Centro de 
Gravidade (MWmed) 
Montante de 
Energia 
Solicitado 
(MWmed) 
38,5 
0,980078709497 
1 
37,73 
35,27 
15. 
Portanto, o montante de 35,27 MWmed, conforme solicitado pelo agente, poderá ser 
considerado para a repactuação do risco hidrológico. 
16. 
De acordo com o Anexo II da REN 684/2015, para o produto escolhido pela empresa (SP97) o 
resultado a ser ressarcido referente aos efeitos da repactuação no ano de 2015 é de R$ 27,86 / MWh e a 
postergação do pagamento do prêmio de risco para fazer frente aos efeitos de 2015 é de 5 anos e 9 meses a 
partir de janeiro de 2016. 
17. 
Diante dos prazos de vigência da concessão da UHE Retiro Baixo (14/8/2041) e os CCEARs 
(31/12/2038), o resultado do ano de 2015 tem condições de ser totalmente ressarcido por meio da postergação 
do pagamento de prêmio, com início de pagamento em 1/10/2021 à Conta Centralizadora de Recursos de 
Bandeiras Tarifárias – CCRBT e término em 31/12/2038 (data de término do suprimento dos CCEARs). 
                                                     
2 Conforme resultado final do 1º LEN (http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/editais_geracao/documentos/Resultado_hidro.pdf), o valor 
negociado pela Retiro Baixo Energética foi de 36 MWmed.
Garantia Física
(MW )
med  1 – Fator de
Perdas Internas
(%)  Fator de
Perdas da
Rede Básica  Garantia Física no
Centro de
Gravidade (MW )
med  Montante de
Energia
Solicitado
(MW )
med
38,5  0,980078709497  1  37,73  35,27

Fl. 3 da Nota Técnica nº 38/2016-SRM-SRG/ANEEL, de 1º/2/2016 
 
18. 
Com relação à exigência de desistência das ações judiciais, propomos a publicação de 
despacho com eficácia condicionada e vinculada à desistência das ações, conforme estabelece o § 10 do art. 
1º da Lei 13.203/2015 e o art. 11 da REN 684/2015.  
19. 
Por fim, a SRM e SRG dispõem de competência conjunta para anuência dos Termos de 
Repactuação do risco hidrológico, conforme Portarias nº 914, de 29/4/2008 e nº 798, de 20/11/2007. 
IV. DO FUNDAMENTO LEGAL 
20. 
Esta Nota Técnica tem como fundamentação legal as Leis nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nº 10.848, de 15 de março de 2004, 
nº 13.203, de 09 de dezembro de 2015, o Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, e o Decreto nº 5.163, de 
30 de julho de 2004. 
V. DA CONCLUSÃO 
21. 
Diante do exposto, concluímos que o pedido da Retiro Baixo Energética S.A. para repactuação 
do risco hidrológico da UHE Retiro Baixo no ACR reúne condições para ser anuído. 
VI. DA RECOMENDAÇÃO 
22. 
Recomendamos a publicação de Despacho autorizando a anuência da repactuação do risco 
hidrológico da Retiro Baixo Energética S.A. 
 
 
 
 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR 
Especialista em Regulação 
 
 
RAFAEL COSTA RIBEIRO 
Especialista em Regulação 
 
 
 
MATHEUS PALMA CRUZ 
Especialista em Regulação 
 
De acordo: 
 
 
 
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ 
Superintendente de Regulação Econômica e Estudos 
de Mercado 
 
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA 
Superintendente de Regulação dos Serviços de 
Geração