VOTO 
PROCESSO: 48500.002696/2016-70  
INTERESSADADA: Cooperativa de Eletrificação Braço do Norte - Cerbranorte 
RELATOR: Diretor José Jurhosa Junior 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT 
ASSUNTO: Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa de Eletrificação Braço do Norte - Cerbranorte, a vigorar a partir 
de 30 de setembro de 2016. 
I. RELATÓRIO 
 
1. 
A Cerbranorte é permissionária1 do serviço público de distribuição de energia elétrica e atende cerca 
de 16 mil unidades consumidoras no estado de Santa Catarina, cujo consumo de energia elétrica representa a receita 
anual de R$ 44 milhões. 
 
2. 
No processo tarifário de 2015, as tarifas da Cerbranorte foram, em média, reposicionadas em 20,20%, 
sendo 17,98% referentes ao reposicionamento tarifário econômico e 2,22%, aos componentes financeiros pertinentes, 
conforme consta da Resolução Homologatória 1.950/2015. 
 
3. 
Em 28/03/2016 foi publicada a Resolução Normativa 704 que estabeleceu nova metodologia de 
cálculo para reajustes e revisões. Esta nova metodologia prevê alteração da cláusula décima quarta do contrato de 
permissão, por meio da assinatura de um Novo Termo aditivo. A Resolução propôs também uma nova data para a 
revisão, 30/09/2016. 
 
4. 
A Cerbranorte assinou o Termo Aditivo em 18/07/2016 e, por meio da Resolução Homologatória 
2.134, de 30/08/2016, as tarifas de aplicação da Cerbranorte foram prorrogadas até o atual processo tarifário. 
 
5. 
A Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, pela Nota Técnica 306/2016-SGT/ANEEL, de 
15/09/2016, consolidou o cálculo da revisão de 2016 da Cerbranorte.  
 
6. 
Após consulta ao Cadastro de Inadimplentes do Setor Elétrico, administrado por esta Agência, 
verificou-se que não constam inadimplências relativas às obrigações setoriais para com o Setor Elétrico registradas 
em nome Cerbranorte, conforme estabelecido na Resolução Normativa 538/2013 
 
7. 
É o relatório. 
 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
8. 
A Resolução Normativa 704/2016 aprovou a nova metodologia de Reajuste e Revisão de 
permissionárias de distribuição de energia elétrica. Esta nova metodologia prevê que os custos de Parcela B serão 
atualizados anualmente com os custos apresentados pela permissionária, limitados ao montante constante no 
                                                     
1 Ver o Contrato de Permissão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica 25/2008-ANEEL.

PRORET 8.4. Já as despesas formadoras da Parcela A são atualizadas para a data da revisão em processamento de 
acordo com a legislação específica e podem sofrer variações distintas da inflação medida no período analisado.  
9. 
Considerando os novos procedimentos, foi calculado a Revisão Tarifária Periódica - RTP da 
Cerbranorte. O resultado desse cálculo conduz ao efeito médio nas tarifas a ser percebido pelos consumidores de -
1,46%, sendo -10,75%, em média, para os consumidores conectados na alta tensão e de 2,71%, em média, para os 
conectados na baixa tensão. 
Tabela 1 - Efeito médio para consumidor cativo 
 
Fonte: Nota Técnica 306/2016-SGT/ANEEL. 
Fatores considerados na Revisão 
10. 
O efeito médio de -1,46% decorre: a) da atualização dos itens de custos das Parcelas A e B, calculado 
conforme contrato de permissão; b) da inclusão dos componentes financeiros apurados na atual revisão tarifária para 
compensação nos 12 meses subsequentes; e c) da retirada dos componentes financeiros estabelecidos no último 
processo tarifário, que vigoraram até a data da revisão em processamento. 
11. 
A alteração dos custos das Parcelas A e B contribuiu para o efeito médio em 9,85%, sendo 4,88% 
referente à variação de custos da Parcela A e 4,98%, à variação de custos da Parcela B. Em relação à atualização 
dos componentes financeiros apurados na atual revisão, para compensação nos 12 meses subsequentes, esses 
contribuíram com -6,37% para a revisão da Cerbranorte. 
12. 
Já o efeito da retirada dos componentes financeiros considerados no processo anterior representou 
aumento de -4,94% no atual processo. 
13. 
Desse modo, o efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores, de -1,46%, representa a 
conjugação dos três movimentos tarifários explicitados: 9,85%, resultante da atualização dos custos das Parcelas A 
e B; a inclusão dos componentes financeiros apurados no atual processo tarifário, de -6,37%, e o efeito da retirada 
dos financeiros considerados no processo ordinário anterior, de -4,94%. [-1,46% = 9,85%  -6,37% + -4,94%]. 
14. 
O Gráfico 1 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio. 
Grupo de consumo
Variação Tarifária
AT - Alta Tensão     (≥ 2,3 kV)
-10,75%
BT - Baixa  Tensão (< 2,3 kV)
2,71%
Efeito médio geral
-1,46%
Grupo de consumo Variação Tarifária  
AT - Alta Tensão (≥ 2,3 kV) -10,75%
BT - Baixa Tensão (< 2,3 kV) 2,71%  
Efeito médio geral -1,46%  
Fonte: Nota Técnica 306/2016-SGT/ANEEL.  

Gráfico 1 – Efeito para o Consumidor por Componente 
Fonte:  Nota Técnica 306/2016-SGT/ANEEL 
15. 
A Tabela 2 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio, com a variação entre o 
cálculo do reajuste de 2015 e a revisão de 2016; a participação percentual dos itens de custos da Parcela A e da B; 
a distribuição da receita para cobrir os custos da Parcela A e da B; a contribuição de cada componente financeiro para 
formar o efeito ao consumidor e a contribuição da retirada dos componentes tarifários considerados no último 
processo: 
-6,76%
-1,03%
12,67%
4,98%
-6,37%
-4,94%
-1,46%
Encargos
Setoriais
Transporte
Custos de
Aquisição de
Energia
Distribuição
Componentes
Financeiros
Efeito da Retirada
dos Financeiros
Anteriores
Efeito Médio
Consumidor

Tabela 2 – Itens de custos que conduziram ao efeito médio 
 
Fonte:  Nota Técnica 306/2016-SGT/ANEEL. 
Parcela A 
16. 
Relativamente à variação dos itens de custo da Parcela A, destacam-se os encargos setoriais com 
variação de -37,42%, em comparação aos valores do último processo tarifário, correspondendo ao efeito de -6,76%. 
Ressalta-se a variação de -41,98% da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, correspondendo a uma redução 
média de -6,39%, por conta da diminuição do valor unitário do encargo. 
17. 
O Decreto 4.541, de 23/12/2002, que disciplinou a aplicação de descontos na compra de energia para 
as permissionárias de distribuição, também define a retirada destes a partir da segunda revisão tarifária. 
18. 
Assim, no processo atual, que corresponde a segunda revisão tarifária, está sendo reduzido o 
desconto aplicado na compra de energia, em 25%, conforme tabela abaixo: 
Tabela 3 – Redução dos descontos na compra de energia 
 
19. 
A compra de energia variou 32,74% em relação ao processo anterior, contribuindo na Revisão 
Tarifária com 12,67%. Ressalta-se que a diminuição dos descontos de suprimento, a partir desta revisão, contribuiu 
com o impacto de 9,50%. 
Processo tarifário
Variação
Participação no 
processo tarifário
Participação na 
Receita 
ENCARGOS SETORIAIS
-37,42%
-6,76%
10,29%
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE
13,41%
0,02%
0,17%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE
-41,98%
-6,39%
8,04%
PROINFA
27,18%
0,49%
2,08%
P&D e Eficiência Energética
0,00%
-0,89%
0,00%
ENERGIA COMPRADA 
32,74%
12,67%
46,77%
Energia  
32,74%
12,67%
46,77%
TRANSPORTE DE ENERGIA
-15,54%
-1,03%
5,12%
Uso do sistema de distribuição
-15,54%
-1,03%
5,12%
Total de Parcela A
7,69%
4,88%
62,19%
Total de Parcela B
13,61%
4,98%
37,81%
Variação econômica
9,85%
COMPONENTES FINANCEIROS
Participação
Repasse de PIS COFINS suprimento
2,40%
Neutralidade Encargos Setoriais
-1,34%
Retenção de Adicionais de Bandeiras Tarifárias
-7,43%
Total Financeiros  
-6,37%
Variação econômica e financeira
3,48%
Retirada dos componentes financeiros relativos ao processo anterior  
-4,94%
-1,46%
Efeito médio a ser percebido pelos Consumidores 
 Supridora 
 Nível 
 Desconto anterior 
 Novo desconto 
CELESC
A2
47,58%
35,68%
Participação no Participação na
Processo tarifário Variação
processo tarifário Receita    
ENCARGOS SETORIAIS -37,42% -6,76% 10,29%    
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE 13,41% 0,02% 0,17%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE -41,98% -6,39% 8,04%
PROINFA 27,18% 0,49% 2,08%
P&D e Eficiência Energética 0,00% -0,89% 0,00%    
ENERGIA COMPRADA 32,74% 12,67% 46,77%    
Energia 32,74% 12,67% 46,77%    
TRANSPORTE DE ENERGIA -15,54% -1,03% 5,12%    
Uso do sistema de distribuição -15,54% -1,03% 5,12%    
Total de Parcela A 7,69% 4,88% 62,19%    
Total de Parcela B 13,61% 4,98% 37,81%    
Variação econômica 9,85%    
COMPONENTES FINANCEIROS Participação    
Repasse de PIS COFINS suprimento 2,40%
Neutralidade Encargos Setoriais -1,34%
Retenção de Adicionais de Bandeiras Tarifárias -7,43%    
Total Financeiros -6,37%    
Variação econômica e financeira 3,48%    
Retirada dos componentes financeiros relativos ao processo anterior -4,94%    
Efeito médio a ser percebido pelos Consumidores -1,46%    
Fonte: Nota Técnica 306/2016-SGT/ANEEL.    
Supridora Nível Desconto anterior Novo desconto    
CELESC A2 47,58% 35,68%    
    

20. 
Já os gastos com transporte de energia contribuíram com o efeito de -1,03% na Revisão. A variação 
deve-se à redução dos custos de CUSD da Supridora. 
Parcela B 
21. 
De acordo com o PRORET 8.4, a permissionária pode solicitar o valor de Parcela B limitado aos 
valores constantes do PRORET 8.4, atualizados conforme regra estabelecida deste procedimento. O limite atualizado 
para a Cerbranorte é de R$ 22.199.239,27. 
22. 
A Cerbranorte solicitou um valor de R$ 18.184.355,14 para cobrir os custos com administração, 
operação e expansão do sistema, dentro do limite estabelecido. 
23. 
 O Gráfico 2 mostra a composição da Parcela B. 
 
Gráfico 2. Composição da Parcela B 
Fonte:  Nota Técnica 306/2016-SGT/ANEEL 
24. 
Os Gráficos 3 e 4 apresentam a participação de cada segmento de custo na composição da receita 
da Cerbranorte (sem e com tributos), explicitando a proporção da fatura de energia elétrica que se destina ao 
ressarcimento dos custos incorridos no pagamento: 
a) da geração (compra de energia); 
b) da transmissão e da distribuição, incluindo os custos de operação e manutenção (O&M), de 
depreciação dos ativos e a remuneração do capital investido, e 
c) dos encargos setoriais2 e tributos3: 
                                                     
2 No terceiro Gráfico, destaque é dado à participação, em pontos percentuais, dos principais encargos setoriais cobrados dos consumidores 
finais de energia elétrica e repassados pela Permissionária aos destinatários. 
3 Na construção do Gráfico 4, foram considerados apenas os tributos que incidem de forma direta sobre o valor faturado pela Permissionária, 
bem como utilizada a alíquota média nominal para o ICMS, para o PIS e para o COFINS. 
 
Operação/Manutenção/
Adminstração
59%
Investimentos/Reservas/
Outras receitas
Parcela B

Gráfico 3 - Composição da receita da Permissionária sem Tributos 
Fonte:  Nota Técnica 306/2016-SGT/ANEEL 
 
 
 
 
 
Gráfico 4 - Composição da receita da Permissionária com Tributos 
Fonte:  Nota Técnica 306/2016-SGT/ANEEL. 
CUSTO DA 
DISTRIBUIÇÃO
37,8%
CUSTO DA 
ENERGIA
46,8%
CUSTO DA 
TRANSMISSÃO
5,1%
PROINFA
2,1%
CDE
8,0%
TFSEE
0,2%
ENCARGOS 
SETORIAIS
8,1%
CUSTO DA
ENERGIA
20,2%
CUSTO DA 
TRANSMISSÃO
4,0%
CUSTO DA 
DISTRIBUIÇÃO
29,7%
ICMS
21,4%
PIS/COFINS
0,0%

Componentes Financeiros 
25. 
No que diz respeito aos componentes financeiros do próximo período tarifário, a variação foi de tarifas. 
Destaca-se o financeiro de retenção pelas distribuidoras de recursos provenientes da aplicação das bandeiras 
tarifárias que são revertidos à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – Conta Bandeiras, 
respondendo com -7,43% neste processo. 
Evolução das tarifas 
26. 
O Gráfico 5 apresenta a evolução da tarifa B1- Residencial da entre 2012 e 2016, comparada com a 
fixada em 2012 para a Permissionária, reajustada pelo IPCA e pelo IGP-M, e a tarifa de sua Supridora: 
 
Gráfico 5 – Evolução da Tarifa B1 Residencial da Permissionária e da principal supridora 
Fonte:  Nota Técnica 306/2016-SGT/ANEEL 
Subvenção CDE – Descontos Tarifários (Lei nº 12.839/2013) 
27. 
Nos termos do inciso VII do art. 13 da Lei 10.438/2002, com redação dada pela Lei 12.839/2013, e 
do Decreto 7.891/2013, a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, além das demais finalidades, deve custear 
descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos seguintes usuários do serviço público de distribuição de energia 
elétrica: geradores e consumidores de fonte incentivada; serviço de irrigação e aquicultura em horário especial; serviço 
público de água, esgoto e saneamento; distribuidoras com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano; classe rural; 
subclasse cooperativa de eletrificação rural e serviço público de irrigação. 
28. 
Assim, o valor mensal a ser repassado pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à 
Cerbranorte, em relação às competências de setembro de 2016 a agosto de 2017, é de R$ 267.648,28. Esse valor já 
contempla o ajuste da diferença entre os valores previstos e os realizados entre setembro de 2015 e agosto de 2016. 
 
Parâmetros acessórios ao cálculo tarifário 
319,74 
319,74 
262,19 
308,73 
340,03 
401,97 
412,90 
313,80 
255,80 
255,80 
288,68 
353,49 
444,36 
431,32 
 150
 200
 250
 300
 350
 400
 450
 500
set-12
jan-13
RTE-13
set-13
set-14
set-15
set-16
R$ / MWh
Cerbranorte
Celesc
IGP_M
IPCA

29. 
Nos processos tarifários são calculados os parâmetros para cálculo do Encargo de 
Responsabilidade da Distribuidora – ERD, bem como os parâmetros para o ressarcimento constante do Decreto 
5.597/2005. 
30. 
No caso do ERD, seguiu-se o que está definido na REN 414/2010. Já no caso dos parâmetros para 
cálculo do ressarcimento constante do Decreto nº 5.597/2005, o beta a ser utilizado será o utilizado o mesmo da 
primeira revisão tarifária. Ocorre que em face da nova metodologia, a Parcela B informada não tem o detalhamento 
necessário para o cálculo do parâmetro. 
31. 
Para a definição do horário de ponta, como no primeiro ciclo de revisão tarifária, será adotado o 
definido na Resolução da principal supridora, Celesc. 
III. DIREITO 
32. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: (i) Lei 9.427/1996; (ii) 
Lei 10.438/2002; (iii) Decreto 2.335/1997; (iv) Contrato de Permissão para Prestação do Serviço Público de 
Distribuição de Energia Elétrica 25/2008. 
IV. DISPOSITIVO 
33. 
Do exposto, e considerando o que consta do Processo 48500.002696/2016-70, voto pela emissão 
de resolução homologatória, como a minuta anexa, para: 
a) homologar a revisão tarifária periódica de 2016 da Cooperativa de Eletrificação Braço do Norte - 
Cerbranorte, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2016, que conduz ao efeito médio a ser 
percebido pelos consumidores de -1,46%, sendo de -10,75% para os consumidores conectados 
em alta tensão e de 2,71% para os em baixa tensão; 
b) fixar as Tarifas de Energia e de Uso do Sistema de Distribuição relativas ao suprimento da 
Cerbranorte pela supridora Celesc; 
c) fixar o valor das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e do Programa 
de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA; e 
d) homologar o valor mensal de recursos da CDE, de R$ 267.648,28, a ser repassado pela Centrais 
Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à Cerbranorte, de modo a custear os descontos retirados 
da estrutura tarifária. 
 
Brasília, 27 de setembro de 2016. 
 
 
 
 
JOSÉ JURHOSA JUNIOR 
Diretor