SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 655, DE 10 DE MAIO DE 2021 
 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME 
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no 
Processo nº 48340.003131/2020-76, resolve: 
 
Art. 1º Definir em 0,53 MW médios o montante de garantia física de energia da Central 
Geradora Hidrelétrica denominada CGH Taipinha, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos 
de Geração (CEG) CGH.PH.RS.030668-1.01, com potência instalada de 0,864 MW, de titularidade da 
empresa Cooperativa de Geração e Desenvolvimento Fontoura Xavier, inscrita no CNPJ nº 
24.486.517/0001-09, localizada no Rio Fão, nos municípios de Fontoura Xavier e Soledade, estado do Rio 
Grande do Sul. 
 
§ 1º O montante de garantia física de energia da CGH Taipinha refere-se ao Ponto de 
Conexão da Usina. 
 
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de 
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de 
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia 
Elétrica vigentes. 
 
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da CGH Taipinha 
poderá ser revisado com base na legislação vigente. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.05.2021, seção 1, p. 197, v. 159, n. 88.