AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 180, DE 29 DE JUNHO DE 2021 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TÉCNICA DA INFORMAÇÃO ADJUNTA DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 13 do 
Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com 
redação dada pela Resolução Normativa nº 503, de 7 de agosto de 2012, os poderes delegados pela 
Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 29 da Instrução 
Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019, resolve: 
 
Art. 1º Designar a servidora Andréia Dal Pizzol, matrícula nº 1964525, CPF nº ***.519.289-**, 
como gestora do Contrato nº 51/2020–ANEEL, Processo nº 48500.006720/2019-92, tendo como 
substituto o servidor Ettore Nóbrega Chase Silva, matrícula nº 1672958, CPF nº ***.669.001-**, além dos 
seguintes servidores como fiscais das suas respectivas áreas de atuação: 
 
I – Thiago Luiz Leite Ribeiro da Costa, matrícula nº 1570423, CPF nº ***.755.821-**, como 
Fiscal Técnico. 
 
II – Erciley Gomes da Silva Sousa, matrícula nº 1841569, CPF nº ***.246.651-**, como Fiscal 
Requisitante. 
 
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, 
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de 
recebimento definitivo circunstanciado. 
 
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do(a) gestor(a) 
designado(a) estão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo(a) gestor(a). 
 
Art. 2º As competências do gestor, de seu substituto estão estabelecidas, entre outras 
normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011. 
 
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 36, de 9 de março de 2021, publicada no Boletim 
Administrativo nº 10, de 12 de março de 2021. 
 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
                                                                       (Assinado digitalmente) 
ADRIANA DE CARVALHO DRUMMOND VIVAN 
Superintendente de Gestão Técnica da Informação Adjunta 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 02.07.2021, p. 5, v. 24, n. 29. 
(Revogado pela PRT SGI/ANEEL 320, de 23.11.2021)