AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.096, DE 03 DE AGOSTO DE 2016  
Texto Original 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 
3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, na Portaria 
MME nº 102, de 22 de março de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.003439/2016-55, resolve: (i) 
registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Piató I, cadastrada sob o Código 
Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.RN.035893-2.01, e de seu sistema de 
transmissão de interesse restrito, com 30.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção Independente 
de Energia Elétrica, localizada no município de Assú, às coordenadas geográficas 5°38'45,03"S e 
37°3'39,95"O, estado do Rio Grande do Norte, em favor da empresa Martifer Renováveis Ltda., inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 10.508.558/0001-36, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no art. 7° da REN 
n° 676/2015, observadas as condições dispostas no parágrafo único desse dispositivo; e (ii) informar que 
este despacho é específico para fins de habilitação em leilões de energia, a opção por emissão de outorga 
pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da REN nº 676/2015 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 2.097 de 14.07.2017)