AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 63, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta do Processo no 48500.000755/2015-94, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de 
Outorga - DRO da Central Geradora Eólica – EOL Boa Esperança II, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração - CEG nº EOL.CV.RN.032588-0.01, com 21.000 kW de Potência Instalada, 
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de João Câmara, estado do 
Rio Grande do Norte, em favor da empresa Elawan Desenvolvimentos Brasil S.A., inscrita no CNPJ sob o 
nº 32.849.284/0001-81, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua 
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que 
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já 
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o DRO referido no caput inclui o 
posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo I deste 
Despacho, que se encontra juntado ao Processo citado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 
– Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: www.aneel.gov.br/biblioteca; (iii) informar 
que este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º 
do Art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o 
posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados 
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao 
Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão do ato de outorga à complementação de informações 
requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do Art. 24 
dessa resolução. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
(Prorrogado o prazo pelo DSP SCG/ANEEL 371, de 04.02.2022)

ANEXO I 
 
EOL Boa Esperança II 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
6954 
SIRGAS 2000 
25 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
BEII_01 
172379 
9390906 
90 
150 
BEII_02 
172614 
9391101 
90 
150 
BEII_03 
172868 
9391279 
90 
150 
BEII_04 
173126 
9391455 
90 
150 
BEII_05 
173368 
9391643 
90 
150
EOL Boa Esperança II          
Código Validador    Datum    Fuso  
6954    SIRGAS 2000    25 S  
Aerogeradores  E    N  Altura do eixo
do Rotor (m)  Diâmetro do
Rotor (m)
BEII_01  172379    9390906  90  150
BEII_02  172614    9391101  90  150
BEII_03  172868    9391279  90  150
BEII_04  173126    9391455  90  150
BEII_05  173368    9391643  90  150
Altura do eixo
do Rotor (m)
Diâmetro do
Rotor (m)