AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No  475, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo 
nº 48500.004396/2014-63, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG3 e UG9, com 2.350 kW cada, 
totalizando 4.700 kW de capacidade instalada, da EOL Baraúnas II, Código Único de Empreendimentos de 
Geração - CEG EOL.CV.BA.031667-9.01, localizada no município de Sento Sé, estado da Bahia, de 
titularidade da empresa Baraúnas II Energética S.A., para início da operação em teste a partir do dia 25 de 
fevereiro de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a 
conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à 
apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução 
Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013. 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25.02.2016, seção 1, p. 00, v. 153, n. 37.