AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.268, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Altera o Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.338, 
de 9 de maio de 2017, que declara de utilidade 
pública, para instituição de servidão administrativa, 
em favor da Mantiqueira Transmissora de Energia 
S.A., a área de terra necessária à passagem da Linha 
de Transmissão, no estado de Minas Gerais. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A 
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação 
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, 
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 
junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa 
Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001144/2017-25, resolve: 
 
Art. 1º Alterar a área de terra descrita no Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.338, de 9 de 
maio de 2017, para a área de terra descrita no Anexo desta Resolução. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.001144/2017-25, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.268, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
  
  
  
UF 
Código Município 
Empreendimento 
MG 
3167202 
LT 345 kV Sete Lagoas 4 - Presidente 
Juscelino, C1 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
486,930700 
Carlos Alvarenga Carvalhais Pereira 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
14201600000003434924 - MG 
48 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
  
Não 
  
  
  
  
  
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
0 
570.778,560 
7.841.909,370 
1 
570.773,533 
7.841.885,902 
2 
570.689,843 
7.841.903,831 
3 
570.065,851 
7.842.237,571 
4 
568.401,309 
7.843.775,645 
5 
567.920,824 
7.844.446,293 
6 
568.007,321 
7.845.209,215 
7 
568.133,176 
7.845.684,824 
8 
568.471,633 
7.848.385,261 
9 
569.186,416 
7.849.795,204 
10 
569.926,943 
7.851.115,386 
11 
570.836,210 
7.852.774,392 
12 
575.587,745 
7.859.160,766 
13 
575.796,315 
7.861.618,293 
14 
577.349,413 
7.863.828,763 
15 
577.589,362 
7.864.173,190
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
MG      3167202      LT 345 kV Sete Lagoas 4 - Presidente
Juscelino, C1    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      486,930700      Carlos Alvarenga Carvalhais Pereira    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
14201600000003434924 - MG      48      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Não                
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
0      570.778,560      7.841.909,370    
1      570.773,533      7.841.885,902    
2      570.689,843      7.841.903,831    
3      570.065,851      7.842.237,571    
4      568.401,309      7.843.775,645    
5      567.920,824      7.844.446,293    
6      568.007,321      7.845.209,215    
7      568.133,176      7.845.684,824    
8      568.471,633      7.848.385,261    
9      569.186,416      7.849.795,204    
10      569.926,943      7.851.115,386    
11      570.836,210      7.852.774,392    
12      575.587,745      7.859.160,766    
13      575.796,315      7.861.618,293    
14      577.349,413      7.863.828,763    
15      577.589,362      7.864.173,190    

16 
579.935,288 
7.867.645,825 
17 
587.154,508 
7.891.952,030 
18 
588.285,345 
7.907.976,607 
19 
592.243,483 
7.931.949,774 
20 
595.282,849 
7.935.635,988 
21 
595.631,593 
7.935.577,582 
22 
595.700,578 
7.935.508,650 
23 
595.683,614 
7.935.491,673 
24 
595.666,650 
7.935.474,696 
25 
595.608,525 
7.935.532,776 
26 
595.302,253 
7.935.584,070 
27 
592.288,737 
7.931.929,206 
28 
588.333,069 
7.907.970,995 
29 
587.202,018 
7.891.943,404 
30 
579.979,198 
7.867.625,077 
31 
577.628,944 
7.864.146,034 
32 
577.388,743 
7.863.801,247 
33 
575.843,047 
7.861.601,311 
34 
575.634,417 
7.859.143,084 
35 
570.876,704 
7.852.748,406 
36 
569.968,923 
7.851.092,110 
37 
569.228,772 
7.849.772,600 
38 
568.518,221 
7.848.371,005 
39 
568.180,402 
7.845.675,658 
40 
568.054,621 
7.845.200,325 
41 
567.970,598 
7.844.459,235 
42 
568.437,479 
7.843.807,579 
43 
570.093,911 
7.842.276,997 
44 
570.706,515 
7.841.949,349 
45 
570.783,587 
7.841.932,838 
46 
570.778,560 
7.841.909,370
17  587.154,508  7.891.952,030
18  588.285,345  7.907.976,607
19  592.243,483  7.931.949,774
20  595.282,849  7.935.635,988
21  595.631,593  7.935.577,582
22  595.700,578  7.935.508,650
23  595.683,614  7.935.491,673
24  595.666,650  7.935.474,696
25  595.608,525  7.935.532,776
26  595.302,253  7.935.584,070
27  592.288,737  7.931.929,206
28  588.333,069  7.907.970,995
29  587.202,018  7.891.943,404
30  579.979,198  7.867.625,077
31  577.628,944  7.864.146,034
32  577.388,743  7.863.801,247
33  575.843,047  7.861.601,311
34  575.634,417  7.859.143,084
35  570.876,704  7.852.748,406
36  569.968,923  7.851.092,110
37  569.228,772  7.849.772,600
38  568.518,221  7.848.371,005
39  568.180,402  7.845.675,658
40  568.054,621  7.845.200,325
41  567.970,598  7.844.459,235
42  568.437,479  7.843.807,579
43  570.093,911  7.842.276,997
44  570.706,515  7.841.949,349
45  570.783,587  7.841.932,838
46  570.778,560  7.841.909,370