AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA N. 4.192, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016 
 
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem 
os arts. 22 e 23 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME n. 349, de 28 de 
novembro de 1997 e os poderes delegados pela Portaria ANEEL n. 1.679, de 18 de janeiro de 2011, que 
consta do Processo n. 48500.004073/2010-46, resolve:  
 
Art. 1º Designar a servidora Emília Forte Feijó, matrícula n.1575008, CPF n. 107.905.603-30, 
como gestora das Atas de Registro de Preços n. 33 e 45 a 63/2016, Processo n. 48500.005393/2015-28, 
tendo como substituto o servidor George Luís Almeida Dantas, matrícula n. 1629457, CPF n. 
779.961.351-34.  
 
Parágrafo único. A responsabilidade da gestão das atas se encerra após o final da vigência do 
ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de 
recebimento definitivo circunstanciado.  
 
Art. 2º As competências do gestor, de seu substituto e do fiscal do contrato estão 
estabelecidas, entre outras normas, na Portaria ANEEL n. 1.679, de 18 de janeiro de 2011.  
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
 
LAURO BORGES PEREIRA 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 23.09.2016, p. 6, v. 19, 
n. 50.