AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.642, DE 8 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.001789/2021-44, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica, localizadas no município de Paracatu, estado de Minas Gerais, em favor da empresa JPNR 
Negócios Corporativos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 34.653.835/0001-62, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 1.642, DE 8 DE JUNHO DE 2021 
 
     * Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
UFV 
CEG* 
Latitude 
(S) 
Longitude 
(W) 
Município/UF 
Potência 
Instalada (kW) 
PRC I 
UFV.RS.MG.053472-2.01 
17°1´11.19" 
47°5'4.93" 
Paracatu/MG 
30.000 
PRC II 
UFV.RS.MG.053473-0.01 
17°1´8.21" 
47°3'27.75" 
PRC III 
UFV.RS.MG.053475-7.01 
17°0´20.51" 
47°2'7.21" 
PRC IV 
UFV.RS.MG.053476-5.01 
16°58´44.59" 
47°1'38.63" 
PRC V 
UFV.RS.MG.053477-3.01 
16°57´47.93" 
47°2'53.46" 
PRC VI 
UFV.RS.MG.053478-1.01 
16°56´36.36" 
47°1'49.02" 
PRC VII 
UFV.RS.MG.053479-0.01 
16°57´10.91" 
47°4'10.88" 
PRC VIII 
UFV.RS.MG.053480-0.01 
16°58´0.12" 
47°5'26.75" 
PRC IX 
UFV.RS.MG.053481-1.01 
16°56´15.68" 
47°6'1.41" 
PRC X 
UFV.RS.MG.053482-0.01 
16°54´30.31" 
47°4'50.85"
UFV  CEG*  Latitude
(S)  Longitude
(W)  Município/UF  Potência
Instalada (kW)
PRC I  UFV.RS.MG.053472-2.01  17°1´11.19"  47°5'4.93"  Paracatu/MG  30.000
PRC II  UFV.RS.MG.053473-0.01  17°1´8.21"  47°3'27.75"    
PRC III  UFV.RS.MG.053475-7.01  17°0´20.51"  47°2'7.21"    
PRC IV  UFV.RS.MG.053476-5.01  16°58´44.59"  47°1'38.63"    
PRC V  UFV.RS.MG.053477-3.01  16°57´47.93"  47°2'53.46"    
PRC VI  UFV.RS.MG.053478-1.01  16°56´36.36"  47°1'49.02"    
PRC VII  UFV.RS.MG.053479-0.01  16°57´10.91"  47°4'10.88"    
PRC VIII  UFV.RS.MG.053480-0.01  16°58´0.12"  47°5'26.75"    
PRC IX  UFV.RS.MG.053481-1.01  16°56´15.68"  47°6'1.41"    
PRC X  UFV.RS.MG.053482-0.01  16°54´30.31"  47°4'50.85"