AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.043, DE 29 DE JULHO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL – SUBSTITUTA, conforme as atribuições 
estipuladas na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 
de agosto de 2015 e o Processo nº 48500.003562/2016-76, resolve: (i) conferir à Bom Jesus Agropecuária 
Ltda., inscrita no CNPJ nº 08.895.796/0001-08, o registro de intenção à outorga de autorização (DRI-PCH) 
referente à PCH Bom Jesus, situada no rio Prata ou Tadarimana, integrante da sub-bacia 66, nos municípios 
de Guiratinga e Pedra Preta, no estado de Mato Grosso, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 
7/7/2016, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do art. 
4º da aplicável Resolução; (ii) o DRI-PCH é de titularidade exclusiva e intransferível antes da entrega do 
Sumário Executivo, nos termos do art. 8º da referida Resolução; (iii) tem-se o prazo de até 14 (quatorze) 
meses para a elaboração do projeto básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, 
correspondentes ART(s) e arquivo digital com o projeto básico desenvolvido, conforme orientações 
disponíveis no sítio da ANEEL, consoante o art.10 da apontada Resolução; e (iv) esse DRI-PCH não poderá 
ser conferido a outros interessados, uma vez que a mencionada empresa exerceu o direito de preferência no 
prazo estabelecido no item (ii) do Despacho n° 995, de 22 de abril de 2016. 
 
 
 
 
 
LUDIMILA LIMA DA SILVA 
Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
(CEG) 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.MT.035624-7.01 
16°43’46,97” S 
53°49’44,66” O 
510,00 
451,00 
0,066 
8.810
Código Único de
Empreendimentos de Geração
(CEG)  Coordenadas do Eixo do
Barramento  N.A.
Normal
Montante
(m)  N.A.
Médio de
Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
PCH.PH.MT.035624-7.01  16°43’46,97” S
53°49’44,66” O  510,00  451,00  0,066  8.810