AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.558, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
48500.003445/2021-70, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica - PIE, localizadas no município de Lagoa Nova, no estado do Rio Grande do Norte, em 
favor da empresa Raios de Santana Usina Geradora de Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 
42.570.972/0001-61, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar 
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes 
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Raios de Santana Leste 
UFV.RS.RN.054916-9.01 
6°4'51,82"S 36°30'35,72"W 
30.000 
Raios de Santana Norte 
UFV.RS.RN.054917-7.01 
6°4'36,6"S 36°30'51,39"W 
30.000 
Raios de Santana Oeste 
UFV.RS.RN.054918-5.01 
6°4'59,71"S 36°30'54,53"W 
30.000 
Raios de Santana Sul 
UFV.RS.RN.054919-3.01 
6°5'11,64"S 36°30'30,43"W 
30.000 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
Raios de Santana Leste  UFV.RS.RN.054916-9.01  6°4'51,82"S  36°30'35,72"W  30.000
Raios de Santana Norte  UFV.RS.RN.054917-7.01  6°4'36,6"S  36°30'51,39"W  30.000
Raios de Santana Oeste  UFV.RS.RN.054918-5.01  6°4'59,71"S  36°30'54,53"W  30.000
Raios de Santana Sul  UFV.RS.RN.054919-3.01  6°5'11,64"S  36°30'30,43"W  30.000