AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 788, DE 30 DE MARÇO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução 
Normativa – REN nº 390, de 15 de dezembro de 2009, a Portaria n° 21, de 18 de janeiro de 2008, do 
Ministério de Minas e Energia, e o que consta do Processo nº 48500.000341/2016-46, resolve registrar o 
recebimento do requerimento de outorga da UTE Algar Agro, cadastrada com o Código Único de 
Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.FL.MG.035567-4.01, em processo de cogeração, e de seu 
sistema de transmissão de interesse restrito, com 8.250 kW de Potência Instalada, utilizando como 
combustível resíduos de madeira, visando à Autoprodução de Energia Elétrica, no município de Uberlândia, 
estado de Minas Gerais, de propriedade da empresa ABC Indústria e Comércio S/A – ABC INCO, inscrita 
no CNPJ/MF sob nº 17.835.042/0001-45, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no art. 6º da referida 
REN nº 390/2009. 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA