VOTO 
 
 
PROCESSOS: 
48500.000810/2020-11, 
48500.000809/2020-89, 
48500.000808/2020-34, 
48500.000807/2020-90, 48500.000806/2020-45 e 48500.000805/2020-09. 
 
INTERESSADO: Ventos de Santa Marcella Energias Renováveis S.A.   
 
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva. 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG. 
 
ASSUNTO: Análise da autorização para a Ventos de Santa Marcella Energias Renováveis S.A. implantar e 
explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, as Centrais Geradoras Eólicas Santa 
Marcella 01 a 06, localizadas nos municípios de Ibipeba e Barra do Mendes, no estado da Bahia, e outras 
providências. 
 
 
I – RELATÓRIO 
1. 
A Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG), por meio do 
Despacho nº 2.7281, de 24 de setembro de 2020, registrou o recebimento do requerimento de outorga 
(DRO) das Centrais Geradoras Eólicas - EOL Ventos de Santa Marcella 01 a 06, visando a Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizadas nos municípios de Ibipeba e Barra do Mendes, estado da 
Bahia, em favor da Ventos de Santa Marcella Energias Renováveis S.A., conforme discriminação 
apresentada no Quadro 1. 
EOL 
Titular 
Despacho de 
Requerimento 
de Outorga 
(DRO) 
CEG 
Potência 
instalada 
DRO (kW) 
Localização 
Ventos de Santa 
Marcella 01 
Ventos de 
Santa 
Marcella 
Energias 
Renováveis 
S.A. 
2.728, de 
24/09/2020 
EOL.CV.BA.047178-0.01 
50.400 
Ibipeba e 
Barra do 
Mendes/BA 
Ventos de Santa 
Marcella 02 
EOL.CV.BA.047179-8.01 
50.400 
Ventos de Santa 
Marcella 03 
EOL.CV.BA.047180-1.01 
50.400 
Ventos de Santa 
Marcella 04 
EOL.CV.BA.047181-0.01 
50.400 
 
1 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/dsp20202728ti.pdf.
EOL  Titular  Despacho de
Requerimento
de Outorga
(DRO)  CEG  Potência
instalada
DRO (kW)  Localização
Ventos de Santa
Marcella 01  Ventos de
Santa
Marcella
Energias
Renováveis
S.A.  2.728, de
24/09/2020  EOL.CV.BA.047178-0.01  50.400  Ibipeba e
Barra do
Mendes/BA
Ventos de Santa
Marcella 02      EOL.CV.BA.047179-8.01  50.400  
Ventos de Santa
Marcella 03      EOL.CV.BA.047180-1.01  50.400  
Ventos de Santa
Marcella 04      EOL.CV.BA.047181-0.01  50.400  

Ventos de Santa 
Marcella 05 
EOL.CV.BA.047182-8.01 
50.400 
Ventos de Santa 
Marcella 06 
EOL.CV.BA.047183-6.01 
50.400 
Quadro 1 - Informações referentes às Centrais Geradoras Eólicas. 
Fonte: Nota Técnica nº 795/2021-SCG/ANEEL. 
 
2. 
Posteriormente, a Interessada2 em 27 de maio de 2021, solicitou autorização para 
implantar e explorar as EOL Ventos de Santa Marcella 01 a 06, encaminhando parte dos documentos 
necessários à instrução dos processos, os quais foram complementados até 18 de novembro de 20213. 
3. 
Em 15 de setembro de 2021, por meio da correspondência SM010-214, a Interessada 
comunicou à ANEEL a alteração do controle societário da empresa. 
4. 
Em 22 de novembro de 2021, a SCG consultou a situação da Interessada quanto às 
obrigações e histórico nos Sistemas Polímero5 e Skate6. Também realizou consulta no Sistema de Controle 
de Adimplências de Agentes de Mercado7 com relação ao cumprimento das obrigações intrassetoriais. 
5. 
Por meio da Nota Técnica nº 795/2021-SCG/ANEEL8, de 22 de novembro de 2021, a SCG 
recomendou a emissão de atos autorizativos em favor da Ventos de Santa Marcella Energias Renováveis 
S.A. para implantar e explorar as EOL Ventos de Santa Marcella 01 a 06. 
6. 
Na 47ª Sessão de Sorteio Pública Ordinária de 2021, ocorrida em 29 de novembro de 2021, 
os processos foram sorteados para minha relatoria. 
7. 
É o relatório. 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
2 Mediante de correspondência CDV2021/136, documento SicNet nº 48513.014154/2021-00. 
3 Documentos SicNet nº 48513.021445/2021-00, 48513.027806/2021-00, 48513.029312/2021-00, 48513.030322/2021-00 e 
48513.031945/2021-00. 
4 Documento SicNet nº 48513.025524/2021-00 
5 Gerido pela Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado (SRM). 
6 Gerido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG). 
7 Gerido pela Superintendência de Administração e Finanças (SAF). 
8 Documento SicNet nº 48524.010334/2021-00.
Ventos de Santa
Marcella 05      EOL.CV.BA.047182-8.01  50.400  
Ventos de Santa
Marcella 06      EOL.CV.BA.047183-6.01  50.400  

8. 
Trata-se de pedido de autorização apresentado pela Ventos de Santa Marcella Energias 
Renováveis S.A. para implantar e explorar, como Produtor Independente de Energia (PIE), as EOL Ventos 
de Santa Marcella 01 a 06, localizadas nos municípios de Ibipeba e Barra do Mendes, no estado da Bahia.  
9. 
A Ventos de Santa Marcella Energias Renováveis S.A. atendeu aos requisitos definidos na 
Resolução Normativa nº 8769, de 10 de março de 2020, estando em condições de obter a autorização para 
implantar e explorar as EOL Ventos de Santa Marcella 01 a 06, conforme análise apresentada pela SCG. 
10. 
Por meio da Nota Técnica nº 795/2021-SCG/ANEEL, a SCG avaliou o atendimento aos 
requisitos para obtenção da autorização considerando: dados cadastrais e representação legal; 
qualificação jurídica; composição societária; regularidade fiscal; localização das centrais geradoras; e, por 
fim, características técnicas e documentação apresentada.  
11. 
A 
autorização 
em 
tela 
encontra 
amparo 
no 
Parecer 
Referencial 
nº 
300/2015/PFANEEL/PGF/AGU10, emitido pela Procuradoria Federal junto à ANEEL (PF/ANEEL) para 
outorga de autorização para implantação e exploração de Central Geradora Eólica. 
12. 
A Interessada apresentou cronogramas com datas de entrada em operação escalonadas, 
diferentes da que consta na Informação de Acesso – janeiro/2023. Essas datas foram objeto de consulta11 
ao ONS, que informou12 que as alterações não alteram as conclusões da Informação de Acesso, 
permanecendo viável a conexão nas novas datas propostas. 
13. 
Sobre o assunto, a expansão da geração no ACL, principalmente após outubro de 2020, e 
os reflexos no acesso aos sistemas de transmissão e distribuição tem sido objeto de Reuniões Técnicas3 
com a Diretoria da ANEEL buscando identificar possíveis encaminhamentos4. 
14. 
Em relação ao acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, apesar de a regulação 
estar consolidada em resoluções específicas da ANEEL, na Nota Técnica da nº 795/2021–SCG/ANEEL 
foram reiterados os conceitos de acesso quando dos pedidos de outorga. 
 
9 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2020876.pdf. 
10 Documento SicNet nº 48516.001686/2015-00.  
11 Documento SicNet nº 48524.009246/2021-00 
12 Documento SicNet nº 48524.009339/2021-00

15. 
Nesse contexto, destaco que nos termos do artigo 1013 da Resolução Normativa nº 281, de 
1999, o acesso ao sistema de transmissão, compreendendo o uso e conexão, ocorre quando da celebração 
do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST) e do Contrato de Conexão às Instalações de 
Transmissão (CCT), além de atender ao disposto nos Procedimentos de Rede. 
16. 
Desse modo, reforço que não há garantia da disponibilidade de conexão e uso do sistema 
de transmissão para os agentes até a celebração desses contratos. Além disso, mesmo após a celebração 
dos referidos contratos, o agente deverá observar as recomendações e as restrições apontadas em seu 
Parecer de Acesso, emitido pelo ONS previamente à celebração do CUST, conforme dispõe o Submódulo 
7.1 dos Procedimentos de Rede14.  
17. 
Isso posto, eventuais restrições de escoamento no ponto de conexão não podem ser 
utilizadas como fator motivador para excludente de responsabilidade, inclusive no que diz respeito à 
eventual impossibilidade de entrada em operação no prazo previsto no cronograma da Usina ou às 
restrições para o escoamento da energia proveniente do empreendimento. 
18. 
As interessadas fazem jus ao percentual de redução de 50% a ser aplicado à TUST e à TUSD 
referentes à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente das EOL Ventos de Santa 
Marcella 01 a 06, incidindo tanto na produção quanto no consumo, nos termos do art. 26, da Lei nº 9.427, 
de 26 de dezembro de 1996, alterada pela Lei nº 14.120, de 1º de março de 2021.  
19. 
Dessa forma, os empreendimentos se enquadram na condicionante prevista no inciso I, do 
parágrafo 1º-C, do artigo 26 da Lei nº 9.42715, de 26 de dezembro de 1996, com redação dada pela Lei nº 
14.120, de 1º de março de 2021. Destaco que esse encaminhamento está em consonância com o Parecer 
 
13 Art. 10. O acesso aos sistemas de transmissão será regido pelos Procedimentos de Rede, pelos contratos celebrados entre as 
partes e pelas normas e padrões específicos de cada concessionária. 
§ 1º Para o acesso a instalações de transmissão componentes da Rede Básica, os usuários deverão firmar o Contrato de Uso 
dos Sistemas de Transmissão com o ONS, estabelecendo as condições técnicas e as obrigações relativas ao uso das instalações 
de transmissão, e o Contrato de Conexão com a concessionária de transmissão no ponto de acesso, estabelecendo as 
responsabilidades pela implantação, operação e manutenção das instalações de conexão e os respectivos encargos.  
 
 
14 Disponível em http://www.ons.org.br/paginas/sobre-o-ons/procedimentos-de-rede/vigentes.  
15 Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9427compilada.htm.

nº 00077/2021/PFANEEL/PGF/AGU16, de 5 de abril de 2021, por meio do qual a PF/ANEEL se manifestou 
sobre a interpretação do artigo 4º da Lei 14.120, de 2021, que alterou o artigo 26 da Lei nº 9.427, de 1996, 
e tratou dos percentuais de redução a serem aplicados às tarifas de uso. 
20. 
Em atenção ao artigo 16 da Resolução Normativa 876, de 2020, a SCG não identificou 
registro de inadimplência17 ou de sanções18 em nome das Interessadas, ou dos integrantes de sua cadeia 
societária. Da mesma forma, a área não registrou19 penalidade ou comportamento inadequado no 
desenvolvimento de outras outorgas que representem óbices ao deferimento da presente solicitação. 
21. 
Diante do exposto, concluo pelo interesse público quanto à autorização das EOLs que são 
objeto deste voto, com o devido amparo técnico e legal.  
III – DIREITO 
22. 
O presente voto tem amparo legal nos seguintes dispositivos legais e normativos: (i) Lei nº 
9.427, de 26 de dezembro de 1996; (ii) Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; (iii) Resolução Normativa 
nº 77, de 18 de agosto de 2004; (iv) Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013; (v) Resolução 
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020; (vi) Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021. 
IV – DISPOSITIVO 
23. 
Pelo exposto e considerando o que consta dos Processos nº 48500.000810/2020-11, 
48500.000809/2020-89, 48500.000808/2020-34, 48500.000807/2020-90, 48500.000806/2020-45 e 
48500.000805/2020-09, voto pela EMISSÃO de Resoluções Autorizativas, na forma das minutas anexas, 
que visam:  
(i) 
AUTORIZAR a Ventos de Santa Marcella Energias Renováveis S.A. a implantar e a 
explorar as EOL Ventos de Santa Marcella 01 a 06, sob regime de Produção 
Independente de Energia Elétrica, com potência instalada de 50.400 kW e potência 
 
16 Documento SicNet nº 48516.000937/2021-00, aprovado pelo Despacho nº 00147/2021/PFANEEL/PGF/AGU, de 13 de abril 
de 2021.  
17 No Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de Mercado. 
18 No Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, disponível em 
http://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis?paginacaoSimples=true&tamanhoPagina=&offset=&direcaoOrdenacao=asc&colunas
Selecionadas=linkDetalhamento%2CcpfCnpj%2Cnome%2CufSancionado%2Corgao%2CtipoSancao%2CdataPublicacao%2Cquantidade 
19 Nos sistemas Polímero e Skate.

líquida de 48.636 kW, bem como as respectivas instalações de interesse restrito do 
gerador; e  
(ii) 
ESTABELECER em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado 
à TUST e à TUSD referente à autoprodução e à comercialização da energia 
proveniente das EOL Ventos de Santa Marcella 01 a 06, incidindo tanto na sua 
produção quanto no seu consumo, nos termos da Lei nº 9.427/1996, alterada pela 
Lei nº 14.120/2021. 
 
 
Brasília, 7 de dezembro de 2021. 
 
 
(Assinado digitalmente) 
ELISA BASTOS SILVA 
Diretora