VOTO 
 
PROCESSO: 48500.003454/2015-12. 
 
INTERESSADO: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF. 
. 
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos. 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – 
SCT. 
 
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de 
reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf. 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Os reforços sob responsabilidade da CHESF, em análise neste voto para fins de autorização, é 
apresentado na Tabela 1, que segue: 
 
Tabela 1 - Empreendimento em análise neste voto 
Empreendimento 
Plano 
Data de 
Necessidade 
SE PÓLO 
Instalação dos 2° e 3° transformadores 230/69 
kV, 100 MVA e conexões. 
Consolidação de Obras de 
Transmissão 2015 Volume I – 
Rede Básica e Demais Instalações 
de Transmissão, Junho/2015 
Imediata 
 
2. 
Por meio das Notas Técnicas nº 030/2016-SCT/ANEEL, de 25 de janeiro de 2016, e nº 044/2016-
SCT/ANEEL, de 10 de feveeiro de 2016, a SCT apresentou seu posicionamento técnico, recomendando que fosse 
autorizada à CHESF a instalação dos reforços que constam da Tabela I, com o estabelecimento do valor das parcelas 
da Receita Anual Permitida - RAP. 
 
3. 
Registra-se que as planilhas de cálculo de RAP para os referidos reforços foram encaminhadas para 
manifestação da transmissora, em 26 de janeiro de 2016, o que ocorreu mediante correio eletrônico, em 02 de 
fevereiro de 2016.  
 
4. 
A Tabela II apresenta os valores de investimentos calculados pela SCT/ANEEL, após a interação com 
a CHEF, descrevendo o percentual de O&M adotado e a respectiva parcela adicional de RAP, considerando-se o perfil 
decrescente para recebimento de receita, e o enquadramento do empreendimento na Resolução Normativa - REN nº 
443/2011.
Empreendimento  Plano    Data de  
      Necessidade  
SE PÓLO
Instalação dos 2° e 3° transformadores 230/69
kV, 100 MVA e conexões.  Consolidação de Obras de
Transmissão 2015 Volume I –
Rede Básica e Demais Instalações
de Transmissão, Junho/2015  Imediata    

Tabela II – Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$) 
Empreendimento 
Investimento (R$) 
O&M (%) 
RAP (R$) 
REN 443/11 
SE PÓLO 
Instalação dos 2° e 3° transformadores 230/69 kV, 100 
MVA e conexões. 
22.809.610,23 
2,0 
2.899.823,18 
Art. 3º, inciso I 
Instalação do segundo transformador de aterramento 69 
kV, 20 ohms/fase, e conexões. 
1.922.555,99 
2,0 
247.753,34 
Art. 3º, inciso I 
Total 
24.732.166,22 
- 
3.147.576,52 
 
Referência de preço: junho de 2015. 
 
5. 
Por fim, a SCT destacou que: (i) os resultados da Tabela I representam o valor da parcela da RAP 
para remuneração do serviço de transmissão, calculado com base na vida útil dos equipamentos, com recebimento a 
partir da data de início da operação comercial; (ii) o reajuste dos valores deverá ser realizado pelo índice estabelecido 
no contrato de concessão celebrado entre a União e concessionária de transmissão. 
 
6. 
Em 22 de fevereiro de 2016, mediante sorteio, o processo foi a mim distribuído. 
 
7. 
É o relatório. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
8. 
Conforme consta no documento “Consolidação de Obras de Transmissão 2015 Volume I – Rede 
Básica e Demais Instalações de Transmissão”, de Junho/2015, deverão ser instalados o 2° e 3° transformadores 
230/69 kV, 100 MVA, e suas conexões, na subestação Pólo. Além disso, os módulos gerais dos setores de 230 kV e 
69 kV da Subestação Pólo deverão ser complementados. 
 
9. 
Os procedimentos e metodologias adotados pela SCT atendem ao que dispõe o Submódulo 9.7, 
aprovado pela REN n° 643/2014, integrante dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, de que trata a 
REN nº 435/2011. 
 
10. 
Conforme dispõe o Submódulo 9.1, aprovado pela Resolução Normativa n° 553, de 4 de junho de 
2013, a remuneração do capital das concessionárias com revisão periódica apenas das parcelas RBNI e RCDM dar-
se-á por meio de anuidade atribuída ao ativo, ou unidade modular, durante toda sua vida útil. Assim, no cálculo do 
adicional de RAP foi adotado o perfil plano, apresentado no item 7.1 do Submódulo 9.7. 
 
11. 
Em atendimento ao disposto no inciso III do art. 4º da Portaria nº 274, de 19 de agosto de 2013, o 
adicional de RAP é estabelecido considerando o impacto do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento 
da Infraestrutura – REIDI, instituído pela Lei nº 11.488/2007.  
 
12. 
De acordo com o Contrato de Concessão n° 06/1997, a RAP a ser paga à transmissora  não considera 
o montante necessário à cobertura das despesas com PIS/PASEP e COFINS, incluído pelo Operador Nacional do 
Sistema Elétrico - ONS nos Avisos de Crédito – AVC e Avisos de Débito – AVD. Dessa forma, o adicional de RAP foi 
calculado sem a aplicação da alíquota referente a esses tributos. 
 
13. 
Conforme orientação da Diretoria, o cálculo inicial da SCT, constante na NT nº 030/2016-SCT/ANEEL, 
de 25 de janeiro de 2016, foi encaminhado à transmissora para manifestação preliminar. A resposta da CHESF foi 
analisada pela SCT na NT nº 044/2016-SCT/ANEEL, de 10 de feveeiro de 2016, conforme segue:
    Empreendimento          Investimento (R$)          O&M (%)          RAP (R$)          REN 443/11    
SE PÓLO
Instalação dos 2° e 3° transformadores 230/69 kV, 100
MVA e conexões.          22.809.610,23          2,0          2.899.823,18          Art. 3º, inciso I        
Instalação do segundo transformador de aterramento 69
kV, 20 ohms/fase, e conexões.          1.922.555,99          2,0          247.753,34          Art. 3º, inciso I        
Total          24.732.166,22          -          3.147.576,52                  
  Total  
  -

III.1 - Os quantitativos da terraplanagem dos módulos de infraestrutura de 230 kV e 69 kV das Planilhas 
ANEEL. 
5.  
A CHESF solicitou a revisão dos quantitativos considerados para terraplenagem dos setores de 230 
kV e 69 kV dos respectivos montantes de 1.325 m3 e 197 m3 para, 25.939 m3 e 3.861 m3 de suas estimativas. 
Manifestando que: “Essas diferenças no nosso orçamento correspondem a uma diferença a menor da ordem 
de 400 mil reais. ” 
6.  
Reanalisando a documentação enviada, na qual consta uma planta da subestação Pólo, nota-se que 
o barramento do setor de 69 kV não precisará ser estendido para as conexões dos novos transformadores 
230/69 kV, 100 MVA, e do novo transformador de aterramento 69 kV, sendo a área a ser terraplenada 
compreende apenas os espaços destinados aos transformadores. 
7.  
Quanto setor de 230 kV, a documentação entregue pela CHESF não esclarece com justificativas o 
uso do volume de terraplenagem solicitado superior ao quantitativo do Banco de Preços. Não sendo possível 
verificar a existência de desníveis significativos ou áreas consideráveis que motivem o pleito. 
8.  
Deste modo, o pedido foi negado. 
III.2 - Serviços auxiliares CA e CC da subestação Pólo. 
9.  
A CHESF solicitou a inclusão dos custos referentes a ampliação dos Serviços Auxiliares da SE Pólo 
apresentando em seus comentários que: 
“As cargas de serviços auxiliares CA e CC associadas a implantação do segundo e terceiro Trafo da Se Polo 
não podem ser absorvidas pelos Serviços Auxiliares CA e CC existentes sendo necessário a ampliação do 
banco de baterias, retificador, grupo diesel, aquisição de quadros de serviços auxiliares CA e demais 
componentes não contabilizados na Planilha ANEEL. Essa não contabilização resulta em uma diferença a menor 
da ordem de R$ 800 mil reais.” 
10.  
Em sua resposta ao Ofício n° 0623/2015-SCT/ANEEL, no item “2. Características Gerais do 
Empreendimento”, a CHESF afirma: 
“Durante a implantação da SE Pólo após várias tratativas com ANEEL e Acessantes, a Chesf colocou em 
operação o Primeiro Transformador 100MVA, 230/69kV, sem terciário para alimentação dos Serviços Auxiliares. 
No Projeto Básico entregue a ANEEL em a Chesf informou que no momento da instalação do segundo 
transformador na SE Pólo, ela incluiria o terciário para alimentação dos serviços auxiliares. 
Dessa forma no atendimento ao Ofício 0623/2015 SCT ANEEL, nos custos associados a implantação do 2° e 
3° transformadores, não foram incluídos os custos da implantação dessa fonte de Serviços Auxiliares na SE 
Pólo.” (sic) 
11.  
Apesar do citado, nas planilhas entregues a Transmissora acrescia itens como: gerador diesel, 
cubículos 15 kV, dentre outros para Serviços Auxiliares. 
12.  
Em vista do compromisso reapresentado pela CHESF conforme citado acima e por não ter 
encaminhado nenhum documento comprobatório da necessidade desta ampliação para os Serviços Auxiliares 
com a implantação dos equipamentos em pauta, não há motivação para acatar a solicitação. 
13.  
Deste modo, o pedido foi negado. 
III.3- Sistemas de segurança e CFTV. 
14.  
A CHESF solicitou a inclusão dos itens de Sistemas de Segurança e CFTV. De acordo com o 
Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET: 
“21.O Custo de Referência ANEEL associa um Módulo de Infraestrutura de Manobra – MIM a cada novo módulo 
de manobra como complemento ao módulo de infraestrutura geral da subestação, considerando que ele é 
dimensionado para comportar apenas as instalações existentes. Assim, o adicional de RAP referente ao MIM 
visa remunerar os investimentos em infraestrutura adicional.” 
15.  
Em vista que esses itens não serem previstos no MIM, de não haver previsão da necessidade de 
melhoria ou adequações do Sistemas de Segurança e CFTV desta subestação em planos de melhoria e, 
também, em virtude das plantas entregues pela CHESF mostrarem que os novos equipamentos serão instalados 
em terreno existente – ou seja, em área já sob sua vigilância – não se nota motivação para a consideração 
requerida. Deste modo, o pedido foi negado.

14. 
Desta forma, dada a necessidade de instalação desses equipamentos na referida instalação, entendo 
que a recomendação constante das Notas Técnicas nº 030/2016-SCT/ANEEL, de 25 de janeiro de 2016, e n° 
044/2016-SCT/ANEEL, de 10 de feveeiro de 2016, merece ser acolhida, haja vista que restou comprovado que os 
dispositivos legais e regulamentares foram observados no cálculo da Receita Anual Permitida. 
 
III – DO DIREITO 
 
15. 
A presente análise foi realizada com observância do Art. 3º-A, § 3º, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro 
de 1996; art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; art. 
8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; art. 6º, § 1º, e art. 7º, inciso II do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998; 
Resoluções Normativas nº 67 e  nº 68, ambas de 8 de junho de 2004; Resolução Normativa nº 443, de 26 de julho de 
2011; art. 21 da Lei nº 12.783, de 11 de dezembro de 2013; Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 
2014. 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
16. 
Diante do exposto e do que consta do Processo 48500.003454/2015-12, voto pela emissão de 
Resolução que autoriza a CHESF a realizar os reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, 
estabelecendo o correspondente valor das parcelas da Receita Anual Permitida, a preços de junho de 2015. 
 
Brasília, 08 de março de 2016. 
 
 
 
REIVE BARROS DOS SANTOS 
Diretor