AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 4.248, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016. 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no 
uso de suas atribuições, e de acordo com o artigo 5º da Medida Provisória nº 2.174-28/2001, o parágrafo 
único do art. 91 da Lei nº 8.112/1990, e o que consta no processo nº 48500.004773/2016-26, resolve: 
 
Art. 1º Conceder redução de jornada de trabalho, com a remuneração proporcional, para 30 
horas semanais, ou 6 horas diárias, ao servidor Átila de Medeiros Palmeira, matrícula SIAPE nº 1580277, 
ocupante do cargo de Analista Administrativo, pelo período de 1 ano, de 1º de novembro de 2016 a 31 de 
outubro de 2017, vedado o exercício de outra atividade profissional, à exceção de magistério. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 25.10.2016, p. 3, v. 19, 
n. 56. 
 
 
(Prorrogada a redução de jornada de trabalho, pela PRT/ANEEL 4.793 de 24/10.2017)