SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 1.467/SPE/MME, DE 1º DE JULHO DE 2022 
 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME 
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 
5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME nº 60, de 21 de fevereiro de 2020, e o que consta no 
Processo nº 48340.002294/2022-01, resolve: 
 
Art. 1º Definir os novos montantes de garantia física de energia da usina solar fotovoltaica 
na forma do Anexo à presente Portaria. 
 
§ 1º Os montantes de garantia física de energia de que trata o caput referem-se ao Ponto de 
Medição Individual - PMI da usina. 
 
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o 
Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de garantia física de 
energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. 
 
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo 
desta Portaria poderão ser revisados com base na legislação vigente. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.07.2022, seção 1, p. 153, v. 160, n. 126. 
 
(Revogado o montante de garantia física da UFV São Pedro e Paulo I, pela PRT SNTEP/MME 2.718, de 
27.12.2023)

ANEXO 
 
 
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA 
.        CEG 
Usina 
Potência (kW) 
GF revisada (MWmed) 
.UFV.RS.PE.031870-1.01 
São Pedro e Paulo I 
27.496 
7,9
. CEG  Usina  Potência (kW)  GF revisada (MWmed)
.UFV.RS.PE.031870-1.01  São Pedro e Paulo I  27.496  7,9