Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL 
 
 
Regras dos Serviços de Transmissão de  
Energia Elétrica 
 
 
 
Módulo 1 – Glossário 
 
 
Revisão 
Motivo da Revisão 
Instrumento de aprovação pela 
ANEEL 
Período de vigência 
0 
Primeira versão aprovada  
(após realização da CP 63/2020) 
Resolução Normativa nº 905/2020 
A partir de 01/01/2021 
1 
Complemento do glossário com a 
consolidação do Módulo 4 
(após realização da CP 64/2020) 
Resolução Normativa nº 906/2020 
A partir de 01/01/2021 
2 
Complemento do glossário com a 
consolidação do Módulo 2 e do Módulo 5 
(após realização da CP 13/2020) 
Resolução Normativa nº 1.001/2022 
A partir de 01/08/2022 
3 
Complemento do glossário com a 
consolidação do Módulo 6 
(após realização da CP 42/2021) 
Resolução Normativa nº 1.005/2022 
A partir de 01/03/2022 
4 
Complemento de glossário com 
aprimoramentos regulatórios relacionado 
à Reforços e Mlehorias. 
Resolução Normativa nº 1.020, de 2022 
A partir de 01/01/2023 
5 
Complemento do glossário com o 
aprimoramento regulatório relacionado 
ao ilhamento de subestações (após 
realização da CP 021/2022) 
Resolução Normativa nº 1.055/2022/2022 
A partir de 01/04/2023 
6 
Complemento do glossário com o 
aprimoramento regulatório relacionado 
ao compartilhamento de instalações de 
transmissão (após realização da CP 
33/2022) 
Resolução Normativa nº 1.052/2022 
(Alterada pela Resolução Normativa nº 
1.055/2022) 
A partir de 01/07/2023 
7 
Retificação ao glossário para incluir 
termos presentes na sua revisão 2 e que 
foram excluídos equivocadamente 
quando da publicação da sua revisão 3. 
Resolução Normativa nº 1.068/2023 
(alterada pela REN nº 1.097/2024) 
A partir de 01/09/2023
Revisão  Motivo da Revisão  Instrumento de aprovação pela
ANEEL  Período de vigência
0  Primeira versão aprovada
(após realização da CP 63/2020)  Resolução Normativa nº 905/2020  A partir de 01/01/2021
1  Complemento do glossário com a
consolidação do Módulo 4
(após realização da CP 64/2020)  Resolução Normativa nº 906/2020  A partir de 01/01/2021
2  Complemento do glossário com a
consolidação do Módulo 2 e do Módulo 5
(após realização da CP 13/2020)  Resolução Normativa nº 1.001/2022  A partir de 01/08/2022
3  Complemento do glossário com a
consolidação do Módulo 6
(após realização da CP 42/2021)  Resolução Normativa nº 1.005/2022  A partir de 01/03/2022
4  Complemento de glossário com
aprimoramentos regulatórios relacionado
à Reforços e Mlehorias.  Resolução Normativa nº 1.020, de 2022  A partir de 01/01/2023
5  Complemento do glossário com o
aprimoramento regulatório relacionado
ao ilhamento de subestações (após
realização da CP 021/2022)  Resolução Normativa nº 1.055/2022/2022  A partir de 01/04/2023
6  Complemento do glossário com o
aprimoramento regulatório relacionado
ao compartilhamento de instalações de
transmissão (após realização da CP
33/2022)  Resolução Normativa nº 1.052/2022
(Alterada pela Resolução Normativa nº
1.055/2022)  A partir de 01/07/2023
7  Retificação ao glossário para incluir
termos presentes na sua revisão 2 e que
foram excluídos equivocadamente
quando da publicação da sua revisão 3.  Resolução Normativa nº 1.068/2023
(alterada pela REN nº 1.097/2024)  A partir de 01/09/2023

Regras de Transmissão 
 
 
 
 
 
MÓDULO 1 – GLOSSÁRIO 
 
SEÇÃO 1.0 – INTRODUÇÃO ...........................................................................................................................3 
1 
OBJETIVO ..............................................................................................................................................3 
2 
ABRANGÊNCIA ......................................................................................................................................3 
3 
CONTEÚDO............................................................................................................................................3 
4 
DAS ALTERAÇÕES DESTA REVISÃO..........................................................................................................3 
5 
REFERÊNCIAS .........................................................................................................................................3 
6 
ANEXOS.................................................................................................................................................3 
SEÇÃO 1.1 – GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS DAS REGRAS DE TRANSMISSÃO ...........................................4 
1 
OBJETIVO ..............................................................................................................................................4 
2 
ASPECTOS GERAIS ..................................................................................................................................4 
3 
GLOSSÁRIO ............................................................................................................................................4 
4 
REFERÊNCIAS ....................................................................................................................................... 22 
5 
ANEXOS............................................................................................................................................... 22

Regras de Transmissão 
 
Assunto: 
Introdução 
Seção:  
1.0 
Revisão: 
6 
Data de Vigência: 
01/09/2023 
Página: 
3 de 22 
 
 
 
 
 
SEÇÃO 1.0 – INTRODUÇÃO 
 
 
1 
OBJETIVO 
 
1.1 
Apresentar glossário com as definições de termos empregados na regulamentação do setor de 
transmissão de energia elétrica. 
 
 
2 
ABRANGÊNCIA 
 
2.1 
Os termos e as respectivas definições colocadas neste módulo se aplicam a todos os documentos que 
compõem as Regras de Transmissão. 
 
 
3 
CONTEÚDO 
 
3.1 
O módulo é composto de duas seções: 
 
a) 
Seção 1.0 – INTRODUÇÃO; e 
b) 
Seção 1.1 – GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS DAS REGRAS DE TRANSMISSÃO. 
 
 
4 
DAS ALTERAÇÕES DESTA REVISÃO  
 
4.1 
A presente versão complementa o documento anterior com os aprimoramentos regulatórios 
relacionados ao compartilhamento de instalações de transmissão. 
 
 
5 
REFERÊNCIAS 
 
5.1 
Não há referências nesta seção. 
 
 
6 
ANEXOS 
 
6.1 
Não há anexos nesta seção.
Assunto:
Introdução  Seção:
1.0  Revisão:
6  Data de Vigência:
01/09/2023  Página:
3 de 22
Seção 1.0 – INTRODUÇÃO; e
Seção 1.1 – GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS DAS REGRAS DE TRANSMISSÃO.

Regras de Transmissão 
 
Assunto: 
Glossário de termos técnicos das Regras de 
Transmissão 
Seção:  
1.1 
Revisão: 
6 
Data de Vigência: 
01/09/2023 
Página: 
4 de 22 
 
 
 
 
 
SEÇÃO 1.1 – GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS DAS REGRAS DE TRANSMISSÃO 
 
1 
OBJETIVO 
 
1.1 
Estabelecer as definições de siglas, termos e expressões utilizados nas Regras de Transmissão. 
 
 
2 
ASPECTOS GERAIS 
 
2.1 
O Glossário de Termos Técnicos das Regras de Transmissão é um documento para consulta dos usuários 
das Regras de Transmissão. Ele apresenta a lista de siglas, termos e expressões que são utilizados nos módulos das 
Regras de Transmissão, com as suas respectivas definições, de maneira a uniformizar os entendimentos e dirimir 
dúvidas e ambiguidades. 
 
 
3 
GLOSSÁRIO  
 
3.1 
A Tabela a seguir apresenta os termos, siglas, expressões e suas respectivas definições, bem como os 
módulos em que se encontram nas Regras de Transmissão. 
 
Tabela 1 – Glossário das Regras de Transmissão 
Termo 
Sigla 
Definição 
Módulos 
ACESSANTE 
---- 
DISTRIBUIDORA, 
GERADOR, 
autorizada 
de 
importação e/ou exportação de energia elétrica, 
bem como o CONSUMIDOR. 
3, 4, 5, 6 
AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO 
LIVRE 
ACL 
Segmento do mercado no qual se realizam as 
operações de compra e venda de energia elétrica, 
objeto 
de 
contratos 
bilaterais 
livremente 
negociados, conforme regras e procedimentos de 
comercialização específicos.  
5 
AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO 
REGULADA 
ACR 
Segmento do mercado no qual se realizam as 
operações de compra e venda de energia elétrica 
entre 
agentes 
vendedores 
e 
agentes 
de 
distribuição, precedidas de licitação, ressalvados 
os casos previstos em lei, conforme regras e 
procedimentos de comercialização específicos. 
5 
AMPLIAÇÃO 
---- 
Implantação 
de 
novas 
INSTALAÇÕES 
DE 
TRANSMISSÃO, incluindo linhas de transmissão e 
subestações, 
determinadas 
pelo 
poder 
3, 4, 5
Assunto:
Glossário de termos técnicos das Regras de
Transmissão  Seção:
1.1  Revisão:
6  Data de Vigência:
01/09/2023  Página:
4 de 22
ACESSANTE    ----        DISTRIBUIDORA, GERADOR, autorizada de  3, 4, 5, 6    
            importação e/ou exportação de energia elétrica,      
            bem como o CONSUMIDOR.      
AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO
LIVRE    ACL        Segmento do mercado no qual se realizam as  5    
            operações de compra e venda de energia elétrica,      
            objeto de contratos bilaterais livremente      
            negociados, conforme regras e procedimentos de      
            comercialização específicos.      
AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO
REGULADA    ACR        Segmento do mercado no qual se realizam as  5    
            operações de compra e venda de energia elétrica      
            entre agentes vendedores e agentes de      
            distribuição, precedidas de licitação, ressalvados      
            os casos previstos em lei, conforme regras e      
            procedimentos de comercialização específicos.      
AMPLIAÇÃO      ----      Implantação de novas INSTALAÇÕES DE    3, 4, 5  
            TRANSMISSÃO, incluindo linhas de transmissão e      
            subestações, determinadas pelo poder      
AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO
LIVRE
AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO
REGULADA

Regras de Transmissão 
 
Assunto: 
Glossário de termos técnicos das Regras de 
Transmissão 
Seção:  
1.1 
Revisão: 
6 
Data de Vigência: 
01/09/2023 
Página: 
5 de 22 
 
 
 
 
 
Termo 
Sigla 
Definição 
Módulos 
concedente, resultantes de uma nova concessão 
de transmissão. 
ÁREA DE DESENVOLVIMENTO 
DA SUBESTAÇÃO 
ADS 
Área circular, com 2 km de raio medido a partir do 
centro geométrico ao redor de uma subestação de 
transmissão integrante da REDE BÁSICA ou 
DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO - DIT, na 
qual não poderão ser construídas CENTRAIS 
GERADORAS. 
3, 5 
ATRASO NA ENTRADA EM 
OPERAÇÃO 
--- 
Período de indisponibilidade compreendido entre 
a zero hora do dia seguinte ao estabelecido para 
entrada em operação comercial de uma nova 
FUNÇÃO TRANSMISSÃO (FT) e o início de sua 
operação comercial. 
4, 5 
AUTOPRODUTOR 
---- 
Pessoa física ou jurídica ou empresas reunidas em 
consórcio que recebam concessão ou autorização 
para produzir energia elétrica destinada ao seu 
uso exclusivo, podendo, mediante autorização da 
ANEEL, comercializar seus excedentes de energia. 
5, 6 
AVISO DE CRÉDITO 
AVC 
Documento disponibilizado na página do ONS na 
internet informando a cada TRANSMISSORA e ao 
ONS os montantes que deverão ser faturados a 
cada USUÁRIO, respectivamente, pela prestação 
dos serviços de transmissão e pela prestação dos 
serviços de coordenação e controle da operação 
do SIN e de administração dos serviços de 
transmissão prestados pelas TRANSMISSORAS. 
6 
AVISO DE DÉBITO 
AVD 
Documento disponibilizado na página do ONS na 
internet informando a cada 
USUÁRIO os 
montantes que esse deverá pagar a cada 
TRANSMISSORA e ao ONS, respectivamente, pela 
prestação dos serviços de transmissão e pela 
prestação dos serviços de coordenação e controle 
da operação do SIN e de administração dos 
serviços 
de 
transmissão 
prestados 
pelas 
TRANSMISSORAS. 
6 
BASE DE DADOS DAS 
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO 
DE ENERGIA ELÉTRICA 
BDIT 
Conjunto estruturado de dados geográficos, 
técnicos, contábeis e de receita das INSTALAÇÕES 
DE TRANSMISSÃO de energia elétrica. 
6
Assunto:
Glossário de termos técnicos das Regras de
Transmissão  Seção:
1.1  Revisão:
6  Data de Vigência:
01/09/2023  Página:
5 de 22
        concedente, resultantes de uma nova concessão  
        de transmissão.  
ÁREA DE DESENVOLVIMENTO
DA SUBESTAÇÃO    ADS    Área circular, com 2 km de raio medido a partir do  3, 5
        centro geométrico ao redor de uma subestação de  
        transmissão integrante da REDE BÁSICA ou  
        DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO - DIT, na  
        qual não poderão ser construídas CENTRAIS  
        GERADORAS.  
ATRASO NA ENTRADA EM
OPERAÇÃO    ---    Período de indisponibilidade compreendido entre  4, 5
        a zero hora do dia seguinte ao estabelecido para  
        entrada em operação comercial de uma nova  
        FUNÇÃO TRANSMISSÃO (FT) e o início de sua  
        operação comercial.  
AUTOPRODUTOR    ----    Pessoa física ou jurídica ou empresas reunidas em  5, 6
        consórcio que recebam concessão ou autorização  
        para produzir energia elétrica destinada ao seu  
        uso exclusivo, podendo, mediante autorização da  
        ANEEL, comercializar seus excedentes de energia.  
AVISO DE CRÉDITO    AVC    Documento disponibilizado na página do ONS na  6
        internet informando a cada TRANSMISSORA e ao  
        ONS os montantes que deverão ser faturados a  
        cada USUÁRIO, respectivamente, pela prestação  
        dos serviços de transmissão e pela prestação dos  
        serviços de coordenação e controle da operação  
        do SIN e de administração dos serviços de  
        transmissão prestados pelas TRANSMISSORAS.  
AVISO DE DÉBITO    AVD    Documento disponibilizado na página do ONS na  6
        internet informando a cada USUÁRIO os  
        montantes que esse deverá pagar a cada  
        TRANSMISSORA e ao ONS, respectivamente, pela  
        prestação dos serviços de transmissão e pela  
        prestação dos serviços de coordenação e controle  
        da operação do SIN e de administração dos  
        serviços de transmissão prestados pelas  
        TRANSMISSORAS.  
BASE DE DADOS DAS    BDIT  Conjunto estruturado de dados geográficos,
técnicos, contábeis e de receita das INSTALAÇÕES
DE TRANSMISSÃO de energia elétrica.    6
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO          
DE ENERGIA ELÉTRICA          
ÁREA DE DESENVOLVIMENTO
DA SUBESTAÇÃO
ATRASO NA ENTRADA EM
OPERAÇÃO
Conjunto estruturado de dados geográficos,
técnicos, contábeis e de receita das INSTALAÇÕES
DE TRANSMISSÃO de energia elétrica.

Regras de Transmissão 
 
Assunto: 
Glossário de termos técnicos das Regras de 
Transmissão 
Seção:  
1.1 
Revisão: 
6 
Data de Vigência: 
01/09/2023 
Página: 
6 de 22 
 
 
 
 
 
Termo 
Sigla 
Definição 
Módulos 
CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO 
DE ENERGIA ELÉTRICA 
CCEE 
Pessoa jurídica de direito privado, sem fins 
lucrativos, que atua sob autorização do Poder 
Concedente e regulação e fiscalização da ANEEL, 
segundo 
a 
convenção 
de 
comercialização, 
possuindo a atribuição de celebrar os contratos 
associados à energia de reserva, nos termos do 
Decreto nº 5.177, de 2004, com redação dada pelo 
Decreto nº 6.353, de 2008. 
2, 5, 6 
CAPACIDADE OPERATIVA 
---- 
Capacidade de transmissão de energia elétrica de 
uma FT em condições de operação normal e de 
emergência. 
3, 4 
CAPACIDADE OPERATIVA DE CR 
---- 
Corresponde ao valor nominal da corrente 
estabelecida no projeto de um equipamento de 
controle de reativo (CR). 
4 
CAPACIDADE OPERATIVA DE 
CURTA DURAÇÃO 
---- 
Capacidade de transmissão de energia elétrica de 
uma FT em condição de operação de emergência. 
4 
CAPACIDADE OPERATIVA DE 
CURTA DURAÇÃO DE LT 
---- 
Valor da corrente que uma linha de transmissão 
(LT) 
pode 
transportar 
em 
condições 
de 
emergência, em conformidade com a Norma 
Técnica ABNT NBR 5422:1985. 
4 
CAPACIDADE OPERATIVA DE 
CURTA DURAÇÃO DE TR 
---- 
Corresponde ao ciclo de carregamento de um 
transformador de potência (TR) em condições de 
emergência de longa duração, em conformidade 
com a Norma Técnica ABNT NBR5356-7:2017. 
4 
CAPACIDADE OPERATIVA DE 
LONGA DURAÇÃO 
---- 
Capacidade de transmissão de energia elétrica de 
uma FT em condição de operação normal. 
4, 5 
CAPACIDADE OPERATIVA DE 
LONGA DURAÇÃO DE LT 
---- 
Valor especificado em projeto, para a corrente de 
uma linha de transmissão (LT) em condições 
normais de operação, em conformidade com a 
Norma Técnica ABNT NBR 5422:1985. 
4 
CAPACIDADE OPERATIVA DE 
LONGA DURAÇÃO DE TR 
---- 
Corresponde ao ciclo de carregamento de um 
transformador de potência (TR) em condições 
normais de operação, em conformidade com a 
Norma Técnica ABNT NBR5356-7:2017. 
4 
CAPACIDADE OPERATIVA 
SAZONAL DE LT 
---- 
Valor especificado em projeto, para a corrente de 
uma linha de transmissão (LT) nas condições de 
operação verão-dia, verão-noite, inverno-dia e 
inverno-noite. 
4
Assunto:
Glossário de termos técnicos das Regras de
Transmissão  Seção:
1.1  Revisão:
6  Data de Vigência:
01/09/2023  Página:
6 de 22
CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA    CCEE        Pessoa jurídica de direito privado, sem fins  2, 5, 6    
            lucrativos, que atua sob autorização do Poder      
            Concedente e regulação e fiscalização da ANEEL,      
            segundo a convenção de comercialização,      
            possuindo a atribuição de celebrar os contratos      
            associados à energia de reserva, nos termos do      
            Decreto nº 5.177, de 2004, com redação dada pelo      
            Decreto nº 6.353, de 2008.      
CAPACIDADE OPERATIVA      ----      Capacidade de transmissão de energia elétrica de    3, 4  
            uma FT em condições de operação normal e de      
            emergência.      
CAPACIDADE OPERATIVA DE CR      ----      Corresponde ao valor nominal da corrente    4  
            estabelecida no projeto de um equipamento de      
            controle de reativo (CR).      
CAPACIDADE OPERATIVA DE    ----      Capacidade de transmissão de energia elétrica de
uma FT em condição de operação de emergência.    4    
CURTA DURAÇÃO                  
CAPACIDADE OPERATIVA DE    ----        Valor da corrente que uma linha de transmissão  4    
            (LT) pode transportar em condições de      
CURTA DURAÇÃO DE LT            emergência, em conformidade com a Norma      
            Técnica ABNT NBR 5422:1985.      
CAPACIDADE OPERATIVA DE    ----        Corresponde ao ciclo de carregamento de um  4    
            transformador de potência (TR) em condições de      
CURTA DURAÇÃO DE TR            emergência de longa duração, em conformidade      
            com a Norma Técnica ABNT NBR5356-7:2017.      
CAPACIDADE OPERATIVA DE    ----      Capacidade de transmissão de energia elétrica de
uma FT em condição de operação normal.    4, 5    
LONGA DURAÇÃO                  
CAPACIDADE OPERATIVA DE    ----        Valor especificado em projeto, para a corrente de  4    
            uma linha de transmissão (LT) em condições      
LONGA DURAÇÃO DE LT            normais de operação, em conformidade com a      
            Norma Técnica ABNT NBR 5422:1985.      
CAPACIDADE OPERATIVA DE    ----        Corresponde ao ciclo de carregamento de um  4    
            transformador de potência (TR) em condições      
LONGA DURAÇÃO DE TR            normais de operação, em conformidade com a      
            Norma Técnica ABNT NBR5356-7:2017.      
CAPACIDADE OPERATIVA    ----        Valor especificado em projeto, para a corrente de  4    
            uma linha de transmissão (LT) nas condições de      
SAZONAL DE LT            operação verão-dia, verão-noite, inverno-dia e      
            inverno-noite.      
CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA
Capacidade de transmissão de energia elétrica de
uma FT em condição de operação de emergência.
Capacidade de transmissão de energia elétrica de
uma FT em condição de operação normal.

Regras de Transmissão 
 
Assunto: 
Glossário de termos técnicos das Regras de 
Transmissão 
Seção:  
1.1 
Revisão: 
6 
Data de Vigência: 
01/09/2023 
Página: 
7 de 22 
 
 
 
 
 
Termo 
Sigla 
Definição 
Módulos 
CENTRAIS GERADORAS 
ASSOCIADAS 
---- 
Duas ou mais instalações, com a finalidade de 
produção de energia elétrica com diferentes 
TECNOLOGIAS DE GERAÇÃO, com outorgas e 
medições distintas, que compartilham fisicamente 
e contratualmente a infraestrutura de conexão e 
uso do sistema de transmissão. 
5 
CENTRAL GERADORA 
---- 
Instalação específica com a finalidade da produção 
de energia elétrica (geração pura) ou esta 
combinada com outra utilidade (cogeração), cujo 
ambiente não se confunde com o processo ao qual 
está eventualmente conectada. 
2, 5, 6 
CENTRAL GERADORA HÍBRIDA 
UGH 
Instalação de produção de energia elétrica a partir 
da combinação de diferentes TECNOLOGIAS DE 
GERAÇÃO, 
com 
medições 
distintas 
por 
TECNOLOGIA DE GERAÇÃO ou não, objeto de 
outorga única. 
5 
CONDIÇÃO DE EMERGÊNCIA 
---- 
Aquela decorrente do desligamento de uma 
FUNÇÃO TRANSMISSÃO (FT) por motivo de 
contingência no sistema. 
4 
CONSUMIDOR 
---- 
Titular de UNIDADE CONSUMIDORA. 
5 
CONSUMIDOR LIVRE 
---- 
CONSUMIDOR atendido em qualquer tensão, que 
tenha exercido a opção de compra de energia 
elétrica, conforme as condições estabelecidas na 
legislação. 
3 
CONTRATO DE 
COMPARTILHAMENTO DE 
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO 
CCI 
Contrato a ser celebrado entre duas ou mais 
TRANSMISSORAS, 
estabelecendo 
os 
procedimentos, direitos e responsabilidades para 
o uso compartilhado de INSTALAÇÕES DE 
TRANSMISSÃO. 
2, 3 
CONTRATO DE CONEXÃO ÀS 
INSTALAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO 
CCD 
Contrato celebrado entre a DISTRIBUIDORA e um 
ACESSANTE, ou entre DISTRIBUIDORAS, no ponto 
de acesso, estabelecendo as responsabilidades 
pela implantação, operação e manutenção das 
INSTALAÇÕES 
DE 
CONEXÃO 
e 
respectivos 
encargos, bem como as condições técnicas e 
comerciais para a conexão à rede de distribuição. 
5
Assunto:
Glossário de termos técnicos das Regras de
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CENTRAIS GERADORAS
ASSOCIADAS    ----        Duas ou mais instalações, com a finalidade de  5    
            produção de energia elétrica com diferentes      
            TECNOLOGIAS DE GERAÇÃO, com outorgas e      
            medições distintas, que compartilham fisicamente      
            e contratualmente a infraestrutura de conexão e      
            uso do sistema de transmissão.      
CENTRAL GERADORA    ----        Instalação específica com a finalidade da produção  2, 5, 6    
            de energia elétrica (geração pura) ou esta      
            combinada com outra utilidade (cogeração), cujo      
            ambiente não se confunde com o processo ao qual      
            está eventualmente conectada.      
CENTRAL GERADORA HÍBRIDA    UGH        Instalação de produção de energia elétrica a partir  5    
            da combinação de diferentes TECNOLOGIAS DE      
            GERAÇÃO, com medições distintas por      
            TECNOLOGIA DE GERAÇÃO ou não, objeto de      
            outorga única.      
CONDIÇÃO DE EMERGÊNCIA      ----      Aquela decorrente do desligamento de uma    4  
            FUNÇÃO TRANSMISSÃO (FT) por motivo de      
            contingência no sistema.      
CONSUMIDOR      ----    Titular de UNIDADE CONSUMIDORA.      5  
CONSUMIDOR LIVRE    ----        CONSUMIDOR atendido em qualquer tensão, que  3    
            tenha exercido a opção de compra de energia      
            elétrica, conforme as condições estabelecidas na      
            legislação.      
CONTRATO DE
COMPARTILHAMENTO DE
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO    CCI        Contrato a ser celebrado entre duas ou mais  2, 3    
            TRANSMISSORAS, estabelecendo os      
            procedimentos, direitos e responsabilidades para      
            o uso compartilhado de INSTALAÇÕES DE      
            TRANSMISSÃO.      
CONTRATO DE CONEXÃO ÀS
INSTALAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO    CCD        Contrato celebrado entre a DISTRIBUIDORA e um  5    
            ACESSANTE, ou entre DISTRIBUIDORAS, no ponto      
            de acesso, estabelecendo as responsabilidades      
            pela implantação, operação e manutenção das      
            INSTALAÇÕES DE CONEXÃO e respectivos      
            encargos, bem como as condições técnicas e      
            comerciais para a conexão à rede de distribuição.      
CENTRAIS GERADORAS
ASSOCIADAS
CONTRATO DE
COMPARTILHAMENTO DE
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO
CONTRATO DE CONEXÃO ÀS
INSTALAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO

Regras de Transmissão 
 
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Glossário de termos técnicos das Regras de 
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Termo 
Sigla 
Definição 
Módulos 
CONTRATO DE CONEXÃO ÀS 
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO 
CCT 
Contrato celebrado entre o ACESSANTE e a 
TRANSMISSORA 
estabelecendo 
as 
responsabilidades pela implantação, operação e 
manutenção das INSTALAÇÕES DE CONEXÃO e os 
respectivos ENCARGOS DE CONEXÃO, bem como 
as condições comerciais, nos pontos de conexão. 
2, 3, 4, 5 
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇO DE TRANSMISSÃO 
CPST 
Contrato a ser celebrado entre o ONS e as 
TRANSMISSORAS, que estabelece os termos e as 
condições para prestação de serviço público de 
transmissão de energia elétrica aos usuários, por 
uma concessionária detentora de INSTALAÇÕES 
DE TRANSMISSÃO pertencentes à REDE BÁSICA, 
sob administração e coordenação do ONS. 
2, 3, 4, 5 
CONTRATO DE USO DO 
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO 
CUSD 
Contrato celebrado entre o ACESSANTE e a 
DISTRIBUIDORA, que estabelece os termos e 
condições para o uso do sistema de distribuição e 
os 
correspondentes 
direitos, 
obrigações 
e 
exigências operacionais das partes. 
5 
CONTRATO DE USO DO 
SISTEMA DE TRANSMISSÃO 
CUST 
Contrato celebrado entre o ACESSANTE e o ONS, 
estabelecendo as condições técnicas e as 
obrigações relativas ao uso das INSTALAÇÕES DE 
TRANSMISSÃO, integrantes da REDE BÁSICA 
incluindo a prestação de serviços de transmissão, 
sob supervisão do ONS, assim como a de serviços 
de coordenação e controle da operação do 
SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL - SIN, pelo ONS. 
2, 3, 5, 6 
DEMAIS INSTALAÇÕES DE 
TRANSMISSÃO 
DIT 
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO não classificadas 
como REDE BÁSICA, definida segundo critérios 
estabelecidos no Módulo 2. 
2, 3, 4, 5 
DESLIGAMENTO PROGRAMADO 
---- 
indisponibilidade 
de 
FT, 
programada 
antecipadamente em conformidade com o 
estabelecido nos PROCEDIMENTOS DE REDE. 
4
Assunto:
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CONTRATO DE CONEXÃO ÀS
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO  CCT    Contrato celebrado entre o ACESSANTE e a  2, 3, 4, 5
      TRANSMISSORA estabelecendo as  
      responsabilidades pela implantação, operação e  
      manutenção das INSTALAÇÕES DE CONEXÃO e os  
      respectivos ENCARGOS DE CONEXÃO, bem como  
      as condições comerciais, nos pontos de conexão.  
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE TRANSMISSÃO  CPST    Contrato a ser celebrado entre o ONS e as  2, 3, 4, 5
      TRANSMISSORAS, que estabelece os termos e as  
      condições para prestação de serviço público de  
      transmissão de energia elétrica aos usuários, por  
      uma concessionária detentora de INSTALAÇÕES  
      DE TRANSMISSÃO pertencentes à REDE BÁSICA,  
      sob administração e coordenação do ONS.  
CONTRATO DE USO DO
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO  CUSD    Contrato celebrado entre o ACESSANTE e a  5
      DISTRIBUIDORA, que estabelece os termos e  
      condições para o uso do sistema de distribuição e  
      os correspondentes direitos, obrigações e  
      exigências operacionais das partes.  
CONTRATO DE USO DO
SISTEMA DE TRANSMISSÃO  CUST      2, 3, 5, 6
      Contrato celebrado entre o ACESSANTE e o ONS,  
      estabelecendo as condições técnicas e as  
      obrigações relativas ao uso das INSTALAÇÕES DE  
      TRANSMISSÃO, integrantes da REDE BÁSICA  
      incluindo a prestação de serviços de transmissão,  
      sob supervisão do ONS, assim como a de serviços  
      de coordenação e controle da operação do  
      SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL - SIN, pelo ONS.  
        
DEMAIS INSTALAÇÕES DE
TRANSMISSÃO  DIT    INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO não classificadas  2, 3, 4, 5
      como REDE BÁSICA, definida segundo critérios  
      estabelecidos no Módulo 2.  
DESLIGAMENTO PROGRAMADO  ----    indisponibilidade de FT, programada  4
      antecipadamente em conformidade com o  
      estabelecido nos PROCEDIMENTOS DE REDE.  
CONTRATO DE CONEXÃO ÀS
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE TRANSMISSÃO
CONTRATO DE USO DO
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO
CONTRATO DE USO DO
SISTEMA DE TRANSMISSÃO
DEMAIS INSTALAÇÕES DE
TRANSMISSÃO

Regras de Transmissão 
 
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Glossário de termos técnicos das Regras de 
Transmissão 
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Termo 
Sigla 
Definição 
Módulos 
DISTRIBUIDORA 
---- 
Concessionária ou permissionária de serviço 
público de distribuição de energia elétrica, e 
empresa designada para prestação do serviço 
público de distribuição de energia elétrica, nos 
termos da legislação. 
3, 5, 6 
DURAÇÃO EQUIVALENTE DA 
INDISPONIBILIDADE NA FT – 
CONVERSORA 
---- 
Ponderação 
da 
DURAÇÃO 
REAL 
DA 
INDISPONIBILIDADE NA FT – CONVERSORA pela 
redução da capacidade de transmissão de 
potência decorrente da INDISPONIBILIDADE NA FT 
– CONVERSORA. 
4 
DURAÇÃO REAL DA 
INDISPONIBILIDADE NA FT – 
CONVERSORA 
---- 
Tempo entre o início e o término de uma 
INDISPONIBILIDADE NA FT – CONVERSORA. 
4 
EMPRESA DE PESQUISA 
ENERGÉTICA 
EPE 
Instituída nos termos da Lei nº 10.847, de 15 de 
março de 2004, que tem por finalidade prestar 
serviços na área de estudos e pesquisas 
destinadas a subsidiar o Planejamento do Setor 
Energético, tais como energia elétrica, petróleo e 
gás natural e seus derivados, carvão mineral, 
fontes 
energéticas 
renováveis 
e 
eficiência 
energética, dentre outras. 
3, 5 
ENCARGO DE CONEXÃO 
---- 
Montantes financeiros definidos e homologados 
pela ANEEL relativos ao uso das INSTALAÇÕES DE 
CONEXÃO e/ou PONTOS DE CONEXÃO, devidos 
pelo ACESSANTE ao agente conectado. 
5 
ENCARGO DE USO DO SISTEMA 
DE TRANSMISSÃO 
EUST 
Valores mensais devidos pelos usuários às 
concessionárias de transmissão, pela prestação 
dos serviços de transmissão, e ao ONS pelo 
pagamento dos serviços prestados, calculados em 
função das tarifas e dos montantes de uso do 
sistema 
de 
transmissão 
contratados, 
em 
5, 6
Assunto:
Glossário de termos técnicos das Regras de
Transmissão  Seção:
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6  Data de Vigência:
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DISTRIBUIDORA    ----    Concessionária ou permissionária de serviço  3, 5, 6
        público de distribuição de energia elétrica, e  
        empresa designada para prestação do serviço  
        público de distribuição de energia elétrica, nos  
        termos da legislação.  
DURAÇÃO EQUIVALENTE DA
INDISPONIBILIDADE NA FT –
CONVERSORA    ----    Ponderação da DURAÇÃO REAL DA  4
        INDISPONIBILIDADE NA FT – CONVERSORA pela  
        redução da capacidade de transmissão de  
        potência decorrente da INDISPONIBILIDADE NA FT  
        – CONVERSORA.  
DURAÇÃO REAL DA    ----  Tempo entre o início e o término de uma
INDISPONIBILIDADE NA FT – CONVERSORA.    4
INDISPONIBILIDADE NA FT –          
CONVERSORA          
EMPRESA DE PESQUISA
ENERGÉTICA    EPE    Instituída nos termos da Lei nº 10.847, de 15 de  3, 5
        março de 2004, que tem por finalidade prestar  
        serviços na área de estudos e pesquisas  
        destinadas a subsidiar o Planejamento do Setor  
        Energético, tais como energia elétrica, petróleo e  
        gás natural e seus derivados, carvão mineral,  
        fontes energéticas renováveis e eficiência  
        energética, dentre outras.  
ENCARGO DE CONEXÃO    ----    Montantes financeiros definidos e homologados  5
        pela ANEEL relativos ao uso das INSTALAÇÕES DE  
        CONEXÃO e/ou PONTOS DE CONEXÃO, devidos  
        pelo ACESSANTE ao agente conectado.  
ENCARGO DE USO DO SISTEMA
DE TRANSMISSÃO    EUST    Valores mensais devidos pelos usuários às  5, 6
        concessionárias de transmissão, pela prestação  
        dos serviços de transmissão, e ao ONS pelo  
        pagamento dos serviços prestados, calculados em  
        função das tarifas e dos montantes de uso do  
        sistema de transmissão contratados, em  
DURAÇÃO EQUIVALENTE DA
INDISPONIBILIDADE NA FT –
CONVERSORA
Tempo entre o início e o término de uma
INDISPONIBILIDADE NA FT – CONVERSORA.
EMPRESA DE PESQUISA
ENERGÉTICA
ENCARGO DE USO DO SISTEMA
DE TRANSMISSÃO

Regras de Transmissão 
 
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Glossário de termos técnicos das Regras de 
Transmissão 
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Termo 
Sigla 
Definição 
Módulos 
conformidade com a regulamentação definida 
pela ANEEL. 
FAIXA DE POTÊNCIA 
---- 
Faixa de valores de potência compreendida entre 
a soma das potências elétricas ativas nominais da 
TECNOLOGIA DE GERAÇÃO de maior participação 
na CENTRAL GERADORA HÍBRIDA ou CENTRAIS 
GERADORAS ASSOCIADAS, e a soma das potências 
elétricas 
ativas 
nominais 
de 
todas 
as 
TECNOLOGIAS DE GERAÇÃO. 
5 
FAMÍLIA DE FT 
--- 
Conjunto de FT, que apresenta homogeneidade 
nos indicadores característicos de desempenho e 
que cumpre função análoga no sistema elétrico, 
conforme identificado no Anexo I da Seção 4.3 do 
Módulo 4 das Regras de Transmissão. 
4 
FATOR LIMITANTE 
---- 
Condição 
que 
impede 
uma 
FUNÇÃO 
TRANSMISSÃO (FT) de garantir plenamente as 
CAPACIDADES OPERATIVAS estabelecidas nos 
termos das Regras de Transmissão. 
4 
FUNÇÃO TRANSMISSÃO 
FT 
Conjunto 
de 
instalações 
funcionalmente 
dependentes, considerado de forma solidária para 
fins de apuração da prestação de serviços de 
transmissão, compreendendo o equipamento 
principal 
e 
os 
complementares, 
conforme 
disposto no Anexo I da Seção 4.1 do Módulo 4 das 
Regras de Transmissão. 
3, 4 
GERADOR 
---- 
Titular de outorga ou registro de geração de 
energia elétrica nos termos da legislação. 
3 
GRUPO DE FT 
---- 
Conjunto de FUNÇÕES TRANSMISSÃO – FT 
definido no contrato de concessão ou ato 
autorizativo, cuja entrada em operação comercial 
deve ocorrer na mesma data. 
3
Assunto:
Glossário de termos técnicos das Regras de
Transmissão  Seção:
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      conformidade com a regulamentação definida  
      pela ANEEL.  
FAIXA DE POTÊNCIA  ----    Faixa de valores de potência compreendida entre  5
      a soma das potências elétricas ativas nominais da  
      TECNOLOGIA DE GERAÇÃO de maior participação  
      na CENTRAL GERADORA HÍBRIDA ou CENTRAIS  
      GERADORAS ASSOCIADAS, e a soma das potências  
      elétricas ativas nominais de todas as  
      TECNOLOGIAS DE GERAÇÃO.  
FAMÍLIA DE FT  ---    Conjunto de FT, que apresenta homogeneidade  4
      nos indicadores característicos de desempenho e  
      que cumpre função análoga no sistema elétrico,  
      conforme identificado no Anexo I da Seção 4.3 do  
      Módulo 4 das Regras de Transmissão.  
FATOR LIMITANTE  ----    Condição que impede uma FUNÇÃO  4
      TRANSMISSÃO (FT) de garantir plenamente as  
      CAPACIDADES OPERATIVAS estabelecidas nos  
      termos das Regras de Transmissão.  
FUNÇÃO TRANSMISSÃO  FT    Conjunto de instalações funcionalmente  3, 4
      dependentes, considerado de forma solidária para  
      fins de apuração da prestação de serviços de  
      transmissão, compreendendo o equipamento  
      principal e os complementares, conforme  
      disposto no Anexo I da Seção 4.1 do Módulo 4 das  
      Regras de Transmissão.  
GERADOR  ----    Titular de outorga ou registro de geração de  3
      energia elétrica nos termos da legislação.  
GRUPO DE FT  ----    Conjunto de FUNÇÕES TRANSMISSÃO – FT  3
      definido no contrato de concessão ou ato  
      autorizativo, cuja entrada em operação comercial  
      deve ocorrer na mesma data.  

Regras de Transmissão 
 
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Glossário de termos técnicos das Regras de 
Transmissão 
Seção:  
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Termo 
Sigla 
Definição 
Módulos 
HORAS EQUIVALENTES 
---- 
Somatório, em horas decimais, da DURAÇÃO 
EQUIVALENTE DAS INDISPONIBILIDADES NA FT 
CONVERSORA ocorridas em um período. 
4 
IMPORTADOR E/OU 
EXPORTADOR DE ENERGIA 
---- 
Titular 
de 
autorização 
federal 
para 
importar/exportar energia elétrica, nos termos da 
legislação. 
3, 5 
ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DA 
TRANSMISSÃO 
IAT 
Composto pelos índices utilizados no reajuste das 
RAP das concessionárias de transmissão, na 
proporção das receitas das instalações em 
operação a cada ciclo tarifário. 
5 
INDISPONIBILIDADE DE 
URGÊNCIA NA FT – 
CONVERSORA 
---- 
INDISPONIBILIDADE NA FT – CONVERSORA 
solicitada em regime de urgência e aprovada pelo 
ONS, em conformidade com o estabelecido nos 
PROCEDIMENTOS DE REDE; 
4 
INDISPONIBILIDADE NA FT – 
CONVERSORA 
---- 
Condição interna à FT – Conversora em que haja 
redução da capacidade de transmissão de 
potência ou impossibilidade de utilização de seus 
equipamentos para manobra ou operação. 
4 
INDISPONIBILIDADE 
PROGRAMADA NA FT – 
CONVERSORA 
---- 
INDISPONIBILIDADE NA FT – CONVERSORA 
solicitada antecipadamente e aprovada pelo 
OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO – 
ONS, em conformidade com o estabelecido nos 
PROCEDIMENTOS DE REDE. 
4 
INSTALAÇÃO DE TRANSMISSÃO 
DE INTERESSE EXCLUSIVO DE 
CENTRAIS DE GERAÇÃO PARA 
CONEXÃO COMPARTILHADA 
ICG 
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO, não integrantes 
da REDE BÁSICA, destinadas ao acesso de centrais 
de geração em caráter compartilhado à REDE 
BÁSICA, definida segundo critérios estabelecidos 
no Módulo 2. 
2, 5
Assunto:
Glossário de termos técnicos das Regras de
Transmissão  Seção:
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HORAS EQUIVALENTES  ----    Somatório, em horas decimais, da DURAÇÃO  4
      EQUIVALENTE DAS INDISPONIBILIDADES NA FT  
      CONVERSORA ocorridas em um período.  
IMPORTADOR E/OU
EXPORTADOR DE ENERGIA  ----    Titular de autorização federal para  3, 5
      importar/exportar energia elétrica, nos termos da  
      legislação.  
ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DA
TRANSMISSÃO  IAT    Composto pelos índices utilizados no reajuste das  5
      RAP das concessionárias de transmissão, na  
      proporção das receitas das instalações em  
      operação a cada ciclo tarifário.  
INDISPONIBILIDADE DE
URGÊNCIA NA FT –
CONVERSORA  ----    INDISPONIBILIDADE NA FT – CONVERSORA  4
      solicitada em regime de urgência e aprovada pelo  
      ONS, em conformidade com o estabelecido nos  
      PROCEDIMENTOS DE REDE;  
INDISPONIBILIDADE NA FT –
CONVERSORA  ----    Condição interna à FT – Conversora em que haja  4
      redução da capacidade de transmissão de  
      potência ou impossibilidade de utilização de seus  
      equipamentos para manobra ou operação.  
INDISPONIBILIDADE
PROGRAMADA NA FT –
CONVERSORA  ----    INDISPONIBILIDADE NA FT – CONVERSORA  4
      solicitada antecipadamente e aprovada pelo  
      OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO –  
      ONS, em conformidade com o estabelecido nos  
      PROCEDIMENTOS DE REDE.  
INSTALAÇÃO DE TRANSMISSÃO
DE INTERESSE EXCLUSIVO DE
CENTRAIS DE GERAÇÃO PARA
CONEXÃO COMPARTILHADA  ICG    INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO, não integrantes  2, 5
      da REDE BÁSICA, destinadas ao acesso de centrais  
      de geração em caráter compartilhado à REDE  
      BÁSICA, definida segundo critérios estabelecidos  
      no Módulo 2.  
IMPORTADOR E/OU
EXPORTADOR DE ENERGIA
ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DA
TRANSMISSÃO
INDISPONIBILIDADE DE
URGÊNCIA NA FT –
CONVERSORA
INDISPONIBILIDADE NA FT –
CONVERSORA
INDISPONIBILIDADE
PROGRAMADA NA FT –
CONVERSORA
INSTALAÇÃO DE TRANSMISSÃO
DE INTERESSE EXCLUSIVO DE
CENTRAIS DE GERAÇÃO PARA
CONEXÃO COMPARTILHADA

Regras de Transmissão 
 
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Glossário de termos técnicos das Regras de 
Transmissão 
Seção:  
1.1 
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12 de 22 
 
 
 
 
 
Termo 
Sigla 
Definição 
Módulos 
INSTALAÇÕES DE CONEXÃO 
---- 
Instalações e equipamentos com a finalidade de 
interligar as instalações do ACESSANTE às 
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO. 
5 
INSTALAÇÕES DE INTERESSE 
RESTRITO 
---- 
Instalações de responsabilidade de ACESSANTE ou 
conjunto de ACESSANTES que os interligam até as 
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO. 
2, 5 
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO 
---- 
Instalações objeto de contrato de concessão para 
prestação do serviço público de transmissão de 
energia elétrica, acrescidas das autorizadas por 
resolução específica da ANEEL e das que tenham 
sido 
cedidas, 
doadas 
ou 
transferidas 
a 
TRANSMISSORA. 
2, 3, 4, 5, 
6 
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO 
DE ENERGIA ELÉTRICA 
DESTINADAS A INTERLIGAÇÕES 
INTERNACIONAIS 
ITI 
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO destinadas a 
interligações internacionais, definida segundo 
critérios estabelecidos no Módulo 2. 
2, 3, 5 
INTERVENÇÃO DE URGÊNCIA 
---- 
Intervenção solicitada com antecedência inferior 
a 24 (vinte e quatro) horas, com relação ao 
horário do desligamento, ou com antecedência 
entre 24 (vinte e quatro) horas e 48 (quarenta e 
oito) horas, com relação ao horário do 
desligamento e sem que seja possível ao 
OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO – 
ONS programar as condições operativas do 
Sistema Interligado Nacional (SIN). 
4 
MANUAL DE CONTROLE 
PATRIMONIAL DO SETOR 
ELÉTRICO 
MCPSE 
Manual elaborado pela ANEEL com objetivo de 
padronizar 
os 
procedimentos 
de 
controle 
patrimonial adotados no setor elétrico. 
3 
MECANISMO DE REALOCAÇÃO 
DE ENERGIA 
MRE 
Mecanismo de compartilhamento dos riscos 
hidrológicos associados à otimização eletro-
energética do SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL - 
5
Assunto:
Glossário de termos técnicos das Regras de
Transmissão  Seção:
1.1  Revisão:
6  Data de Vigência:
01/09/2023  Página:
12 de 22
INSTALAÇÕES DE CONEXÃO    ----    Instalações e equipamentos com a finalidade de  5
        interligar as instalações do ACESSANTE às  
        INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO.  
INSTALAÇÕES DE INTERESSE
RESTRITO    ----    Instalações de responsabilidade de ACESSANTE ou  2, 5
        conjunto de ACESSANTES que os interligam até as  
        INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO.  
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO    ----    Instalações objeto de contrato de concessão para  2, 3, 4, 5,
6
        prestação do serviço público de transmissão de  
        energia elétrica, acrescidas das autorizadas por  
        resolução específica da ANEEL e das que tenham  
        sido cedidas, doadas ou transferidas a  
        TRANSMISSORA.  
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO    ITI  INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO destinadas a
interligações internacionais, definida segundo
critérios estabelecidos no Módulo 2.    2, 3, 5
DE ENERGIA ELÉTRICA          
DESTINADAS A INTERLIGAÇÕES          
INTERNACIONAIS          
INTERVENÇÃO DE URGÊNCIA    ----    Intervenção solicitada com antecedência inferior  4
        a 24 (vinte e quatro) horas, com relação ao  
        horário do desligamento, ou com antecedência  
        entre 24 (vinte e quatro) horas e 48 (quarenta e  
        oito) horas, com relação ao horário do  
        desligamento e sem que seja possível ao  
        OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELÉTRICO –  
        ONS programar as condições operativas do  
        Sistema Interligado Nacional (SIN).  
MANUAL DE CONTROLE    MCPSE  Manual elaborado pela ANEEL com objetivo de
padronizar os procedimentos de controle
patrimonial adotados no setor elétrico.    3
PATRIMONIAL DO SETOR          
ELÉTRICO          
MECANISMO DE REALOCAÇÃO    MRE  Mecanismo de compartilhamento dos riscos
hidrológicos associados à otimização eletro-
energética do SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL -    5
DE ENERGIA          
INSTALAÇÕES DE INTERESSE
RESTRITO
2, 3, 4, 5,
6
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO destinadas a
interligações internacionais, definida segundo
critérios estabelecidos no Módulo 2.
Manual elaborado pela ANEEL com objetivo de
padronizar os procedimentos de controle
patrimonial adotados no setor elétrico.
Mecanismo de compartilhamento dos riscos
hidrológicos associados à otimização eletro-
energética do SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL -

Regras de Transmissão 
 
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Glossário de termos técnicos das Regras de 
Transmissão 
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1.1 
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Data de Vigência: 
01/09/2023 
Página: 
13 de 22 
 
 
 
 
 
Termo 
Sigla 
Definição 
Módulos 
SIN, no que concerne ao despacho centralizado 
das unidades de geração de energia elétrica.  
MELHORIA 
---- 
 
É o investimento, conforme Manual de Controle 
Patrimonial 
do 
Setor 
Elétrico 
– 
MCPSE, 
relacionado à substituição ou reforma de ativos 
em INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO existentes no 
ativo imobilizado em serviço da transmissora 
visando manter a prestação de serviço adequado 
de transmissão de energia elétrica, conforme 
disposto na Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 
1995. 
 
3, 4, 5 
MINISTÉRIO DE MINAS E 
ENERGIA 
MME 
Órgão do Poder Executivo responsável pelos 
assuntos de geologia, recursos minerais e 
energéticos, regime hidrológico e fonte de 
energia hidráulica, mineração e metalurgia, 
indústria do petróleo e de energia elétrica, 
inclusive nuclear. 
2, 3, 5 
MONTANTE DE USO DO 
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO 
MUSD 
Potência ativa contratada pelo ACESSANTE junto 
à DISTRIBUIDORA, para uso em suas instalações 
de utilização de energia elétrica. 
5 
MONTANTE DE USO DO 
SISTEMA DE TRANSMISSÃO 
MUST 
Montantes, em MW, de potência média 
integralizada em intervalos de 15 (quinze) 
minutos contratados por usuários do sistema de 
transmissão, por PONTO DE CONEXÃO e horário 
de contratação, estabelecidos de acordo com 
regulamentação da ANEEL. 
5, 6 
MUST-G 
MUST-G 
Valor estimado do montante de uso do sistema de 
transmissão, em MW, declarado para cada 
CENTRAL GERADORA integrante de CENTRAIS 
GERADORAS ASSOCIADAS, para fins de cálculo 
tarifário. 
5
Assunto:
Glossário de termos técnicos das Regras de
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1.1  Revisão:
6  Data de Vigência:
01/09/2023  Página:
13 de 22
    SIN, no que concerne ao despacho centralizado
das unidades de geração de energia elétrica.  SIN, no que concerne ao despacho centralizado        
      das unidades de geração de energia elétrica.        
MELHORIA  ----            3, 4, 5
      É o  investimento, conforme Manual de Controle      
      Patrimonial do Setor Elétrico – MCPSE,        
      relacionado à s      ubstituição ou reforma de ativos  
      em INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO existentes no        
      ativo imobilizado em serviço da transmissora        
      visando manter a prestação de serviço adequado        
      de transmissão de energia elétrica, conforme        
      disposto na Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de        
      1995.        
              
MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA  MME    Órgão do Poder Executivo responsável pelos        2, 3, 5
      assuntos de geologia, recursos minerais e        
      energéticos, regime hidrológico e fonte de        
      energia hidráulica, mineração e metalurgia,        
      indústria do petróleo e de energia elétrica,        
      inclusive nuclear.        
MONTANTE DE USO DO
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO  MUSD    Potência ativa contratada pelo ACESSANTE junto        5
      à DISTRIBUIDORA, para uso em suas instalações        
      de utilização de energia elétrica.        
MONTANTE DE USO DO
SISTEMA DE TRANSMISSÃO  MUST    Montantes, em MW, de potência média        5, 6
      integralizada em intervalos de 15 (quinze)        
      minutos contratados por usuários do sistema de        
      transmissão, por PONTO DE CONEXÃO e horário        
      de contratação, estabelecidos de acordo com        
      regulamentação da ANEEL.        
MUST-G  MUST-G    Valor estimado do montante de uso do sistema de        5
      transmissão, em MW, declarado para cada        
      CENTRAL GERADORA integrante de CENTRAIS        
      GERADORAS ASSOCIADAS, para fins de cálculo        
      tarifário.        
MINISTÉRIO DE MINAS E
ENERGIA
MONTANTE DE USO DO
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO
MONTANTE DE USO DO
SISTEMA DE TRANSMISSÃO

Regras de Transmissão 
 
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Glossário de termos técnicos das Regras de 
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1.1 
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Termo 
Sigla 
Definição 
Módulos 
OPERAÇÃO COMERCIAL COM 
PENDÊNCIAS 
---- 
Operação de uma FT ou GRUPO DE FT integrado 
ao SIN sem PENDÊNCIAS IMPEDITIVAS e com 
PENDÊNCIAS NÃO IMPEDITIVAS PRÓPRIAS. 
3 
OPERAÇÃO COMERCIAL 
DEFINITIVA 
---- 
Operação de uma FT ou GRUPO DE FT integrado 
ao SIN sem pendências. 
3 
OPERAÇÃO EM TESTE 
---- 
Período no qual uma FT ou GRUPO DE FT é 
energizado para que o ONS e a TRANSMISSORA 
verifiquem o seu comportamento para operação 
integrada ao SIN; 
3 
OPERADOR NACIONAL DO 
SISTEMA ELÉTRICO 
ONS 
Pessoa jurídica de direito privado, sem fins 
lucrativos, constituída sob a forma de associação 
civil, fiscalizada e regulada pela ANEEL, e 
responsável, 
por 
autorização 
do 
Poder 
Concedente, pela execução das atividades de 
coordenação e controle da operação da geração e 
da transmissão de energia elétrica no SIN e as 
atividades de previsão de carga e planejamento 
da operação do Sistema Isolado - SISOL, nos 
termos da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998 e 
dos Decretos nº 5.081, de 14 de maio de 2004 e 
9.022, de 31 de março de 2017. 
3, 4, 5, 6 
OUTRAS INDISPONIBILIDADES 
NA FT – CONVERSORA 
---- 
INDISPONIBILIDADES NA FT – CONVERSORA que 
não 
podem 
ser 
classificadas 
nem 
como 
INDISPONIBILIDADE PROGRAMADA NA FT – 
CONVERSORA e nem como INDISPONIBILIDADE 
DE URGÊNCIA NA FT – CONVERSORA. 
4 
OUTROS DESLIGAMENTOS 
---- 
Quaisquer 
indisponibilidades 
de 
FT 
não 
considerada 
como 
DESLIGAMENTO 
PROGRAMADO. 
4 
PADRÃO DE FREQUÊNCIA DE 
OUTROS DESLIGAMENTOS 
---- 
Número 
máximo 
admissível 
de 
OUTROS 
DESLIGAMENTOS de uma FT, no período contínuo 
móvel de 12 (doze) meses, conforme estabelecido 
4
Assunto:
Glossário de termos técnicos das Regras de
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1.1  Revisão:
6  Data de Vigência:
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OPERAÇÃO COMERCIAL COM    ----  Operação de uma FT ou GRUPO DE FT integrado
ao SIN sem PENDÊNCIAS IMPEDITIVAS e com
PENDÊNCIAS NÃO IMPEDITIVAS PRÓPRIAS.    3
PENDÊNCIAS          
OPERAÇÃO COMERCIAL    ----    Operação de uma FT ou GRUPO DE FT integrado  3
DEFINITIVA        ao SIN sem pendências.  
OPERAÇÃO EM TESTE    ----    Período no qual uma FT ou GRUPO DE FT é  3
        energizado para que o ONS e a TRANSMISSORA  
        verifiquem o seu comportamento para operação  
        integrada ao SIN;  
OPERADOR NACIONAL DO
SISTEMA ELÉTRICO    ONS    Pessoa jurídica de direito privado, sem fins  3, 4, 5, 6
        lucrativos, constituída sob a forma de associação  
        civil, fiscalizada e regulada pela ANEEL, e  
        responsável, por autorização do Poder  
        Concedente, pela execução das atividades de  
        coordenação e controle da operação da geração e  
        da transmissão de energia elétrica no SIN e as  
        atividades de previsão de carga e planejamento  
        da operação do Sistema Isolado - SISOL, nos  
        termos da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998 e  
        dos Decretos nº 5.081, de 14 de maio de 2004 e  
        9.022, de 31 de março de 2017.  
OUTRAS INDISPONIBILIDADES
NA FT – CONVERSORA    ----    INDISPONIBILIDADES NA FT – CONVERSORA que  4
        não podem ser classificadas nem como  
        INDISPONIBILIDADE PROGRAMADA NA FT –  
        CONVERSORA e nem como INDISPONIBILIDADE  
        DE URGÊNCIA NA FT – CONVERSORA.  
OUTROS DESLIGAMENTOS    ----    Quaisquer indisponibilidades de FT não  4
        considerada como DESLIGAMENTO  
        PROGRAMADO.  
PADRÃO DE FREQUÊNCIA DE    ----    Número máximo admissível de OUTROS  4
OUTROS DESLIGAMENTOS        DESLIGAMENTOS de uma FT, no período contínuo  
        móvel de 12 (doze) meses, conforme estabelecido  
Operação de uma FT ou GRUPO DE FT integrado
ao SIN sem PENDÊNCIAS IMPEDITIVAS e com
PENDÊNCIAS NÃO IMPEDITIVAS PRÓPRIAS.
OPERADOR NACIONAL DO
SISTEMA ELÉTRICO
OUTRAS INDISPONIBILIDADES
NA FT – CONVERSORA

Regras de Transmissão 
 
Assunto: 
Glossário de termos técnicos das Regras de 
Transmissão 
Seção:  
1.1 
Revisão: 
6 
Data de Vigência: 
01/09/2023 
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15 de 22 
 
 
 
 
 
Termo 
Sigla 
Definição 
Módulos 
no Anexo I da Seção 4.3 do Módulo 4 das Regras 
de Transmissão. 
PAGAMENTO BASE 
PB 
Parcela equivalente ao duodécimo da RECEITA 
ANUAL PERMITIDA (RAP), associada à plena 
disponibilização 
das 
INSTALAÇÕES 
DE 
TRANSMISSÃO que compõem uma FUNÇÃO 
TRANSMISSÃO (FT). 
4 
PARCELA VARIÁVEL 
PV 
Parcela a ser deduzida do PAGAMENTO BASE (PB) 
de uma FT devido à diminuição da qualidade do 
serviço prestado por essa FT. 
4 
PARCELA VARIÁVEL DE FT – 
CONVERSORA 
PVC 
Parcela a ser deduzida do PAGAMENTO BASE (PB) 
de 
uma 
FT 
– 
Conversora 
devido 
a 
INDISPONIBILIDADES NA FT – CONVERSORA. 
4 
PARCELA VARIÁVEL POR 
ATRASO NA ENTRADA EM 
OPERAÇÃO 
PVA 
Parcela a ser deduzida do PB de uma FT devido a 
ATRASO NA ENTRADA EM OPERAÇÃO da FT. 
4 
PARCELA VARIÁVEL POR 
INDISPONIBILIDADE 
PVI 
Parcela a ser deduzida do PB de uma FT por 
DESLIGAMENTO PROGRAMADO ou OUTROS 
DESLIGAMENTOS. 
4 
PARCELA VARIÁVEL POR 
RESTRIÇÃO OPERATIVA 
PVRO 
Parcela a ser deduzida do PB de uma FT por 
redução da CAPACIDADE OPERATIVA da FT. 
4 
PARECER DE ACESSO 
---- 
Documento emitido pelo ONS no âmbito do 
processo de solicitação de acesso. Contém 
informações e condições para a realização do 
acesso. O Parecer de Acesso consolida as 
avaliações regulatórias e técnicas dos acessos 
solicitados às INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO, de 
forma a atender o ACESSANTE e manter o 
atendimento aos demais agentes dentro dos 
requisitos 
de 
segurança, 
qualidade 
e 
3, 5
Assunto:
Glossário de termos técnicos das Regras de
Transmissão  Seção:
1.1  Revisão:
6  Data de Vigência:
01/09/2023  Página:
15 de 22
      no Anexo I da Seção 4.3 do Módulo 4 das Regras
de Transmissão.  no Anexo I da Seção 4.3 do Módulo 4 das Regras  
        de Transmissão.  
PAGAMENTO BASE    PB    Parcela equivalente ao duodécimo da RECEITA  4
        ANUAL PERMITIDA (RAP), associada à plena  
        disponibilização das INSTALAÇÕES DE  
        TRANSMISSÃO que compõem uma FUNÇÃO  
        TRANSMISSÃO (FT).  
PARCELA VARIÁVEL    PV    Parcela a ser deduzida do PAGAMENTO BASE (PB)  4
        de uma FT devido à diminuição da qualidade do  
        serviço prestado por essa FT.  
PARCELA VARIÁVEL DE FT –
CONVERSORA    PVC    Parcela a ser deduzida do PAGAMENTO BASE (PB)  4
        de uma FT – Conversora devido a  
        INDISPONIBILIDADES NA FT – CONVERSORA.  
PARCELA VARIÁVEL POR    PVA  Parcela a ser deduzida do PB de uma FT devido a
ATRASO NA ENTRADA EM OPERAÇÃO da FT.    4
ATRASO NA ENTRADA EM          
OPERAÇÃO          
PARCELA VARIÁVEL POR
INDISPONIBILIDADE    PVI    Parcela a ser deduzida do PB de uma FT por  4
        DESLIGAMENTO PROGRAMADO ou OUTROS  
        DESLIGAMENTOS.  
PARCELA VARIÁVEL POR    PVRO    Parcela a ser deduzida do PB de uma FT por  4
RESTRIÇÃO OPERATIVA        redução da CAPACIDADE OPERATIVA da FT.  
PARECER DE ACESSO    ----    Documento emitido pelo ONS no âmbito do  3, 5
        processo de solicitação de acesso. Contém  
        informações e condições para a realização do  
        acesso. O Parecer de Acesso consolida as  
        avaliações regulatórias e técnicas dos acessos  
        solicitados às INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO, de  
        forma a atender o ACESSANTE e manter o  
        atendimento aos demais agentes dentro dos  
        requisitos de segurança, qualidade e  
PARCELA VARIÁVEL DE FT –
CONVERSORA
Parcela a ser deduzida do PB de uma FT devido a
ATRASO NA ENTRADA EM OPERAÇÃO da FT.
PARCELA VARIÁVEL POR
INDISPONIBILIDADE

Regras de Transmissão 
 
Assunto: 
Glossário de termos técnicos das Regras de 
Transmissão 
Seção:  
1.1 
Revisão: 
6 
Data de Vigência: 
01/09/2023 
Página: 
16 de 22 
 
 
 
 
 
Termo 
Sigla 
Definição 
Módulos 
confiabilidade, definidos nos PROCEDIMENTOS 
DE REDE. 
PENDÊNCIAS IMPEDITIVAS DE 
CARÁTER SISTÊMICO 
PCS 
Restrições sistêmicas identificadas pelo ONS que 
impossibilitam a operação integrada ao SIN de 
uma FT ou GRUPO DE FT. 
3, 4 
PENDÊNCIAS IMPEDITIVAS DE 
TERCEIROS 
PIT 
Pendências 
de 
TRANSMISSORAS, 
DISTRIBUIDORAS, GERADORES, CONSUMIDORES 
e/ou IMPORTADOR E/OU EXPORTADOR DE 
ENERGIA 
apontados 
como 
terceiros 
que 
impossibilitam a operação integrada de uma FT 
ou GRUPO DE FT ao SIN. 
3, 4 
PENDÊNCIAS IMPEDITIVAS 
PRÓPRIAS 
PIP 
Pendências 
próprias 
que 
impossibilitam 
a 
operação integrada de uma FT ou GRUPO DE FT 
ao SIN. 
3 
PENDÊNCIAS NÃO IMPEDITIVAS 
PRÓPRIAS 
PNP 
Pendências próprias que não impossibilitam a 
operação integrada de uma FT ou GRUPO DE FT 
ao SIN, mas impossibilitam a entrada em 
OPERAÇÃO COMERCIAL DEFINITIVA. 
3, 6 
PERÍODO NOTURNO 
---- 
Intervalo de tempo entre o horário do crepúsculo 
e do amanhecer, conforme disposto nos 
PROCEDIMENTOS DE REDE. 
4 
PERÍODO PREFERENCIAL DE 
MANUTENÇÃO 
---- 
Janela temporal preferencial para a realização de 
manutenções preventivas, dentro do período de 
baixa utilização da FT – Conversora, previamente 
definida pelo ONS para cada ano civil. 
4 
PLANO DE AMPLIAÇÕES E 
REFORÇOS 
PAR 
Documento elaborado anualmente pelo ONS, 
com a participação dos agentes associados, que 
apresenta as AMPLIAÇÕES, as MELHORIAS, 
exceto aquelas que devem constar no PMI, e os 
REFORÇOS nas INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO 
3, 5
Assunto:
Glossário de termos técnicos das Regras de
Transmissão  Seção:
1.1  Revisão:
6  Data de Vigência:
01/09/2023  Página:
16 de 22
    confiabilidade, definidos nos PROCEDIMENTOS
DE REDE.  confiabilidade, definidos nos PROCEDIMENTOS  
      DE REDE.  
PENDÊNCIAS IMPEDITIVAS DE
CARÁTER SISTÊMICO  PCS    Restrições sistêmicas identificadas pelo ONS que  3, 4
      impossibilitam a operação integrada ao SIN de  
      uma FT ou GRUPO DE FT.  
PENDÊNCIAS IMPEDITIVAS DE
TERCEIROS  PIT    Pendências de TRANSMISSORAS,  3, 4
      DISTRIBUIDORAS, GERADORES, CONSUMIDORES  
      e/ou IMPORTADOR E/OU EXPORTADOR DE  
      ENERGIA apontados como terceiros que  
      impossibilitam a operação integrada de uma FT  
      ou GRUPO DE FT ao SIN.  
PENDÊNCIAS IMPEDITIVAS
PRÓPRIAS  PIP    Pendências próprias que impossibilitam a  3
      operação integrada de uma FT ou GRUPO DE FT  
      ao SIN.  
PENDÊNCIAS NÃO IMPEDITIVAS
PRÓPRIAS  PNP    Pendências próprias que não impossibilitam a  3, 6
      operação integrada de uma FT ou GRUPO DE FT  
      ao SIN, mas impossibilitam a entrada em  
      OPERAÇÃO COMERCIAL DEFINITIVA.  
PERÍODO NOTURNO  ----    Intervalo de tempo entre o horário do crepúsculo  4
      e do amanhecer, conforme disposto nos  
      PROCEDIMENTOS DE REDE.  
PERÍODO PREFERENCIAL DE
MANUTENÇÃO  ----    Janela temporal preferencial para a realização de  4
      manutenções preventivas, dentro do período de  
      baixa utilização da FT – Conversora, previamente  
      definida pelo ONS para cada ano civil.  
PLANO DE AMPLIAÇÕES E
REFORÇOS  PAR    Documento elaborado anualmente pelo ONS,  3, 5
      com a participação dos agentes associados, que  
      apresenta as AMPLIAÇÕES, as MELHORIAS,  
      exceto aquelas que devem constar no PMI, e os  
      REFORÇOS nas INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO  
PENDÊNCIAS IMPEDITIVAS DE
CARÁTER SISTÊMICO
PENDÊNCIAS IMPEDITIVAS DE
TERCEIROS
PENDÊNCIAS IMPEDITIVAS
PRÓPRIAS
PENDÊNCIAS NÃO IMPEDITIVAS
PRÓPRIAS
PERÍODO PREFERENCIAL DE
MANUTENÇÃO
PLANO DE AMPLIAÇÕES E
REFORÇOS

Regras de Transmissão 
 
Assunto: 
Glossário de termos técnicos das Regras de 
Transmissão 
Seção:  
1.1 
Revisão: 
6 
Data de Vigência: 
01/09/2023 
Página: 
17 de 22 
 
 
 
 
 
Termo 
Sigla 
Definição 
Módulos 
do SIN, nas instalações sob responsabilidade das 
DISTRIBUIDORAS que possam causar impacto 
sistêmico, necessários para preservar ou atingir o 
adequado desempenho da rede, garantir o 
funcionamento pleno do mercado de energia 
elétrica e possibilitar o livre acesso aos agentes, 
no seu horizonte de análise. 
PLANO DE MODERNIZAÇÃO DE 
INSTALAÇÕES 
PMI 
Documento elaborado pelo ONS que relaciona 
intervenções classificadas como MELHORIAS a 
serem implementadas em instalações sob 
responsabilidade de TRANSMISSORAS, exceto 
aquelas 
que 
devem 
constar 
no 
PAR, e 
intervenções classificadas como MELHORIAS ou 
REFORÇOS 
a 
serem 
implementadas 
em 
instalações 
sob 
responsabilidade 
de 
DISTRIBUIDORA ou GERADOR. 
3, 4 
PLANO DECENAL DE EXPANSÃO 
DE ENERGIA 
---- 
Documento informativo, elaborado pela EPE, 
voltado para toda a sociedade, com uma 
indicação, e não determinação, das perspectivas 
de expansão futura do setor de energia sob a ótica 
do Governo no horizonte decenal. 
5 
PONTO DE CONEXÃO 
---- 
Local da conexão de determinado usuário para 
efeito do acesso, onde devem ser contratados e 
verificados os MUST para o segmento geração ou 
para o segmento consumo. 
2, 5, 6 
POTÊNCIA INJETÁVEL 
---- 
Potência instalada da CENTRAL GERADORA, 
subtraída da sua mínima carga própria. 
5 
PREÇO DE LIQUIDAÇÃO DE 
DIFERENÇAS 
PLD 
Preço a ser divulgado pela CCEE, calculado 
antecipadamente, com periodicidade máxima 
semanal e com base no custo marginal de 
operação, limitado por preços mínimo e máximo, 
vigente para cada Período de Apuração e para 
5
Assunto:
Glossário de termos técnicos das Regras de
Transmissão  Seção:
1.1  Revisão:
6  Data de Vigência:
01/09/2023  Página:
17 de 22
      do SIN, nas instalações sob responsabilidade das  
      DISTRIBUIDORAS que possam causar impacto  
      sistêmico, necessários para preservar ou atingir o  
      adequado desempenho da rede, garantir o  
      funcionamento pleno do mercado de energia  
      elétrica e possibilitar o livre acesso aos agentes,  
      no seu horizonte de análise.  
PLANO DE MODERNIZAÇÃO DE
INSTALAÇÕES  PMI    Documento elaborado pelo ONS que relaciona  3, 4
      intervenções classificadas como MELHORIAS a  
      serem implementadas em instalações sob  
      responsabilidade de TRANSMISSORAS, exceto  
      aquelas que devem constar no PAR, e  
      intervenções classificadas como MELHORIAS ou  
      REFORÇOS a serem implementadas em  
      instalações sob responsabilidade de  
      DISTRIBUIDORA ou GERADOR.  
PLANO DECENAL DE EXPANSÃO
DE ENERGIA  ----    Documento informativo, elaborado pela EPE,  5
      voltado para toda a sociedade, com uma  
      indicação, e não determinação, das perspectivas  
      de expansão futura do setor de energia sob a ótica  
      do Governo no horizonte decenal.  
PONTO DE CONEXÃO  ----    Local da conexão de determinado usuário para  2, 5, 6
      efeito do acesso, onde devem ser contratados e  
      verificados os MUST para o segmento geração ou  
      para o segmento consumo.  
POTÊNCIA INJETÁVEL  ----    Potência instalada da CENTRAL GERADORA,  5
      subtraída da sua mínima carga própria.  
PREÇO DE LIQUIDAÇÃO DE
DIFERENÇAS  PLD    Preço a ser divulgado pela CCEE, calculado  5
      antecipadamente, com periodicidade máxima  
      semanal e com base no custo marginal de  
      operação, limitado por preços mínimo e máximo,  
      vigente para cada Período de Apuração e para  
PLANO DE MODERNIZAÇÃO DE
INSTALAÇÕES
PLANO DECENAL DE EXPANSÃO
DE ENERGIA
PREÇO DE LIQUIDAÇÃO DE
DIFERENÇAS

Regras de Transmissão 
 
Assunto: 
Glossário de termos técnicos das Regras de 
Transmissão 
Seção:  
1.1 
Revisão: 
6 
Data de Vigência: 
01/09/2023 
Página: 
18 de 22 
 
 
 
 
 
Termo 
Sigla 
Definição 
Módulos 
cada Submercado, pelo qual é valorada a energia 
comercializada no Mercado de Curto Prazo.  
PROCEDIMENTOS DE 
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA 
ELÉTRICA NO SISTEMA 
INTERLIGADO NACIONAL 
PRODIST 
Documentos elaborados pela ANEEL, com a 
participação dos agentes de distribuição e de 
outras entidades e associações do setor elétrico 
nacional, que normatizam e padronizam as 
atividades 
técnicas 
relacionadas 
ao 
funcionamento e desempenho dos sistemas de 
distribuição de energia elétrica. 
5 
PROCEDIMENTOS DE REDE 
---- 
Documentos 
de 
caráter 
normativo 
que 
estabelecem os requisitos técnicos necessários 
para 
a 
operação, 
das 
INSTALAÇÕES 
DE 
TRANSMISSÃO, bem como as atividades de 
supervisão, coordenação e controle do SIN. 
3, 4, 5, 6 
PROCEDIMENTOS DE 
REGULAÇÃO TARIFÁRIA 
PRORET 
Define a metodologia e os critérios gerais 
aplicáveis ao processo de revisão periódica das 
Receitas Anuais Permitidas relativas aos contratos 
de concessão do serviço público de transmissão 
de energia elétrica decorrentes de licitação, na 
modalidade de leilão público. 
5 
PRODUTOR INDEPENDENTE DE 
ENERGIA ELÉTRICA 
---- 
Considera-se produtor independente de energia 
elétrica a pessoa jurídica ou empresas reunidas 
em consórcio que recebam concessão ou 
autorização do poder concedente, para produzir 
energia elétrica destinada ao comércio de toda ou 
parte da energia produzida, por sua conta e risco. 
5, 6 
PROGRAMA MENSAL DE 
INTERVENÇÃO 
---- 
Planejamento de intervenções, de periodicidade 
mensal, em INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO a fim 
de garantir a integridade dos equipamentos e de 
minimizar os riscos para o sistema. 
4
Assunto:
Glossário de termos técnicos das Regras de
Transmissão  Seção:
1.1  Revisão:
6  Data de Vigência:
01/09/2023  Página:
18 de 22
    cada Submercado, pelo qual é valorada a energia
comercializada no Mercado de Curto Prazo.  cada Submercado, pelo qual é valorada a energia  
      comercializada no Mercado de Curto Prazo.  
PROCEDIMENTOS DE
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA NO SISTEMA
INTERLIGADO NACIONAL  PRODIST    Documentos elaborados pela ANEEL, com a  5
      participação dos agentes de distribuição e de  
      outras entidades e associações do setor elétrico  
      nacional, que normatizam e padronizam as  
      atividades técnicas relacionadas ao  
      funcionamento e desempenho dos sistemas de  
      distribuição de energia elétrica.  
PROCEDIMENTOS DE REDE  ----    Documentos de caráter normativo que  3, 4, 5, 6
      estabelecem os requisitos técnicos necessários  
      para a operação, das INSTALAÇÕES DE  
      TRANSMISSÃO, bem como as atividades de  
      supervisão, coordenação e controle do SIN.  
PROCEDIMENTOS DE
REGULAÇÃO TARIFÁRIA  PRORET    Define a metodologia e os critérios gerais  5
      aplicáveis ao processo de revisão periódica das  
      Receitas Anuais Permitidas relativas aos contratos  
      de concessão do serviço público de transmissão  
      de energia elétrica decorrentes de licitação, na  
      modalidade de leilão público.  
PRODUTOR INDEPENDENTE DE
ENERGIA ELÉTRICA  ----    Considera-se produtor independente de energia  5, 6
      elétrica a pessoa jurídica ou empresas reunidas  
      em consórcio que recebam concessão ou  
      autorização do poder concedente, para produzir  
      energia elétrica destinada ao comércio de toda ou  
      parte da energia produzida, por sua conta e risco.  
PROGRAMA MENSAL DE
INTERVENÇÃO  ----    Planejamento de intervenções, de periodicidade  4
      mensal, em INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO a fim  
      de garantir a integridade dos equipamentos e de  
      minimizar os riscos para o sistema.  
PROCEDIMENTOS DE
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA NO SISTEMA
INTERLIGADO NACIONAL
PROCEDIMENTOS DE
REGULAÇÃO TARIFÁRIA
PRODUTOR INDEPENDENTE DE
ENERGIA ELÉTRICA
PROGRAMA MENSAL DE
INTERVENÇÃO

Regras de Transmissão 
 
Assunto: 
Glossário de termos técnicos das Regras de 
Transmissão 
Seção:  
1.1 
Revisão: 
6 
Data de Vigência: 
01/09/2023 
Página: 
19 de 22 
 
 
 
 
 
Termo 
Sigla 
Definição 
Módulos 
RECEITA ANUAL PERMITIDA 
RAP 
Receita anual a que a concessionária tem direito 
pela prestação do serviço público de transmissão, 
aos usuários, a partir da entrada em operação 
comercial das INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO. 
2, 3, 4, 5, 
6 
REDE BÁSICA 
RB 
INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO do SISTEMA 
INTERLIGADO NACIONAL - SIN, sob concessão das 
TRANSMISSORAS, definida segundo critérios 
estabelecidos no Módulo 2. 
2, 3, 4, 5, 
6 
REFORÇO 
---- 
É a instalação, substituição ou recapacitação de 
ativos em INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO 
existentes, ou a adequação destas instalações, 
para aumento de capacidade de transmissão, de 
confiabilidade do SIN ou para conexão de 
ACESSANTE. 
3, 4, 5, 6 
REGRAS DE COMERCIALIZAÇÃO 
---- 
Constituem um conjunto de regras operacionais e 
comerciais e suas formulações algébricas, 
propostas pela CCEE e aprovadas pela ANEEL, 
aplicáveis à comercialização de energia elétrica no 
âmbito da CCEE. 
5 
SISTEMA DE MEDIÇÃO PARA 
FATURAMENTO 
SMF 
Sistema composto pelos medidores principal e 
retaguarda, 
pelos 
transformadores 
de 
instrumentos – TI (transformadores de potencial 
– TP e de corrente – TC), pelos canais de 
comunicação entre os agentes e a CCEE, e pelos 
sistemas de coleta de dados de medição para 
faturamento. 
2, 5, 6 
SISTEMA DE SUPERVISÃO E 
CONTROLE 
---- 
Conjunto 
de 
equipamentos 
que 
fornece 
informações constantemente atualizadas a serem 
utilizadas pelo ONS na supervisão e controle da 
operação mediante aquisição automática e 
processamento de dados. 
6
Assunto:
Glossário de termos técnicos das Regras de
Transmissão  Seção:
1.1  Revisão:
6  Data de Vigência:
01/09/2023  Página:
19 de 22
RECEITA ANUAL PERMITIDA  RAP    Receita anual a que a concessionária tem direito      2, 3, 4, 5,
6
      pela prestação do serviço público de transmissão,      
      aos usuários, a partir da entrada em operação      
      comercial das INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO.      
REDE BÁSICA  RB    INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO do SISTEMA      2, 3, 4, 5,
6
      INTERLIGADO NACIONAL - SIN, sob concessão das      
      TRANSMISSORAS, definida segundo critérios      
      estabelecidos no Módulo 2.      
REFORÇO  ----          3, 4, 5, 6
      É a instalação, substituição ou recapacitação de      
      ativos em INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO      
      existentes, ou a adequação destas instalações,      
      para aumento de capacidade de transmissão, de      
      confiabilidade do SIN ou para conexão de      
      ACESSANTE.      
            
REGRAS DE COMERCIALIZAÇÃO  ----          5
      Constituem um conjunto de regras operacionais e      
      comerciais e suas formulações algébricas,      
      propostas pela CCEE e aprovadas pela ANEEL,      
      aplicáveis à comercialização de energia elétrica no      
      âmbito da CCEE.      
            
SISTEMA DE MEDIÇÃO PARA
FATURAMENTO  SMF          2, 5, 6
      Sistema composto pelos medidores principal e      
      retaguarda, pelos transformadores de      
      instrumentos – TI (transformadores de potencial      
      – TP e de corrente – TC), pelos canais de      
      comunicação entre os agentes e a CCEE, e pelos      
      sistemas de coleta de dados de medição para      
      faturamento.      
            
SISTEMA DE SUPERVISÃO E
CONTROLE  ----          6
      Conjunto de equipamentos que fornece      
      informações constantemente atualizadas a serem      
      utilizadas pelo ONS na supervisão e controle da      
      operação mediante aquisição automática e      
      processamento de dados.      
            
2, 3, 4, 5,
6
2, 3, 4, 5,
6

----


----

SISTEMA DE MEDIÇÃO PARA
FATURAMENTO

SMF

SISTEMA DE SUPERVISÃO E
CONTROLE

----


Regras de Transmissão 
 
Assunto: 
Glossário de termos técnicos das Regras de 
Transmissão 
Seção:  
1.1 
Revisão: 
6 
Data de Vigência: 
01/09/2023 
Página: 
20 de 22 
 
 
 
 
 
Termo 
Sigla 
Definição 
Módulos 
SISTEMA INTERLIGADO 
NACIONAL  
SIN 
Conjunto de instalações e de equipamentos que 
possibilitam o suprimento de energia elétrica nas 
regiões do país interligadas eletricamente, 
conforme regulamentação aplicável. 
2, 3, 4, 5, 
6 
TARIFA DE USO DO SISTEMA DE 
DISTRIBUIÇÃO 
TUSD 
Valor monetário unitário determinado pela 
ANEEL, em R$/MWh ou em R$/kW, utilizado para 
efetuar o faturamento mensal de usuários do 
sistema de distribuição de energia elétrica pelo 
uso do sistema.  
3, 5 
TARIFA DE USO DO SISTEMA DE 
TRANSMISSÃO 
TUST 
Tarifa estabelecida pela ANEEL, relativa ao uso de 
instalações da REDE BÁSICA, e das DIT quando em 
caráter compartilhado por DISTRIBUIDORAS. 
5 
TARIFA DE USO DO SISTEMA DE 
TRANSMISSÃO DA REDE BÁSICA 
TUST-RB 
Parcela da TUST aplicável a todos os usuários do 
SIN relativa ao uso das instalações da REDE 
BÁSICA, com exceção daquelas as quais se aplica 
a TUST-FR.  
5, 6 
TARIFA DE USO DO SISTEMA DE 
TRANSMISSÃO DAS 
INSTALAÇÕES DE FRONTEIRA 
TUST-FR 
Parcela da TUST aplicável à DISTRIBUIDORA que 
utilize transformadores de potência integrantes 
da REDE BÁSICA com tensão primária igual ou 
superior a 230 kV e tensões secundária e terciária 
inferiores a 230 kV, incluindo as respectivas 
conexões e demais equipamentos ligados ao 
terciário, ou que se conecte às instalações 
integrantes das DIT em tensão inferior a 230 kV, 
em caráter compartilhado. 
5, 6 
TECNOLOGIA DE GERAÇÃO 
---- 
Técnica para conversão de uma fonte de energia 
primária em energia elétrica. 
5 
TERMO DE LIBERAÇÃO 
TL 
Documento emitido pelo ONS que autoriza a 
entrada em OPERAÇÃO EM TESTE, ou em 
OPERAÇÃO COMERCIAL COM PENDÊNCIAS, ou 
em OPERAÇÃO COMERCIAL DEFINITIVA ou o 
3, 4, 6
Assunto:
Glossário de termos técnicos das Regras de
Transmissão  Seção:
1.1  Revisão:
6  Data de Vigência:
01/09/2023  Página:
20 de 22
SISTEMA INTERLIGADO
NACIONAL  SIN    Conjunto de instalações e de equipamentos que  2, 3, 4, 5,
6
      possibilitam o suprimento de energia elétrica nas  
      regiões do país interligadas eletricamente,  
      conforme regulamentação aplicável.  
TARIFA DE USO DO SISTEMA DE
DISTRIBUIÇÃO  TUSD    Valor monetário unitário determinado pela  3, 5
      ANEEL, em R$/MWh ou em R$/kW, utilizado para  
      efetuar o faturamento mensal de usuários do  
      sistema de distribuição de energia elétrica pelo  
      uso do sistema.  
TARIFA DE USO DO SISTEMA DE
TRANSMISSÃO  TUST    Tarifa estabelecida pela ANEEL, relativa ao uso de  5
      instalações da REDE BÁSICA, e das DIT quando em  
      caráter compartilhado por DISTRIBUIDORAS.  
TARIFA DE USO DO SISTEMA DE
TRANSMISSÃO DA REDE BÁSICA  TUST-RB    Parcela da TUST aplicável a todos os usuários do  5, 6
      SIN relativa ao uso das instalações da REDE  
      BÁSICA, com exceção daquelas as quais se aplica  
      a TUST-FR.  
TARIFA DE USO DO SISTEMA DE
TRANSMISSÃO DAS
INSTALAÇÕES DE FRONTEIRA  TUST-FR    Parcela da TUST aplicável à DISTRIBUIDORA que  5, 6
      utilize transformadores de potência integrantes  
      da REDE BÁSICA com tensão primária igual ou  
      superior a 230 kV e tensões secundária e terciária  
      inferiores a 230 kV, incluindo as respectivas  
      conexões e demais equipamentos ligados ao  
      terciário, ou que se conecte às instalações  
      integrantes das DIT em tensão inferior a 230 kV,  
      em caráter compartilhado.  
TECNOLOGIA DE GERAÇÃO  ----    Técnica para conversão de uma fonte de energia  5
      primária em energia elétrica.  
TERMO DE LIBERAÇÃO  TL    Documento emitido pelo ONS que autoriza a  3, 4, 6
      entrada em OPERAÇÃO EM TESTE, ou em  
      OPERAÇÃO COMERCIAL COM PENDÊNCIAS, ou  
      em OPERAÇÃO COMERCIAL DEFINITIVA ou o  
SISTEMA INTERLIGADO
NACIONAL
2, 3, 4, 5,
6
TARIFA DE USO DO SISTEMA DE
DISTRIBUIÇÃO
TARIFA DE USO DO SISTEMA DE
TRANSMISSÃO
TARIFA DE USO DO SISTEMA DE
TRANSMISSÃO DA REDE BÁSICA
TARIFA DE USO DO SISTEMA DE
TRANSMISSÃO DAS
INSTALAÇÕES DE FRONTEIRA

Regras de Transmissão 
 
Assunto: 
Glossário de termos técnicos das Regras de 
Transmissão 
Seção:  
1.1 
Revisão: 
6 
Data de Vigência: 
01/09/2023 
Página: 
21 de 22 
 
 
 
 
 
Termo 
Sigla 
Definição 
Módulos 
recebimento 
de 
receita 
para 
FUNÇÕES 
TRANSMISSÃO implantadas pela TRANSMISSORA. 
TERMO DE LIBERAÇÃO COM 
PENDÊNCIAS 
TLP 
Documento que autoriza, a partir da data 
especificada, a OPERAÇÃO COMERCIAL COM 
PENDÊNCIAS 
das 
FT 
ou 
GRUPO 
DE 
FT 
discriminados. 
3 
TERMO DE LIBERAÇÃO 
DEFINITIVO 
TLD 
Documento que autoriza, a partir da data 
especificada, 
a 
OPERAÇÃO 
COMERCIAL 
DEFINITIVA 
das 
FT 
ou 
GRUPO 
DE 
FT 
discriminados. 
3 
TERMO DE LIBERAÇÃO DE 
RECEITA 
TLR 
Documento que, a partir da data especificada, dá 
o direito ao recebimento de parcela de RECEITA 
ANUAL PERMITIDA – RAP das FT ou GRUPO DE FT 
discriminados, quando houver PENDÊNCIAS 
IMPEDITIVAS DE TERCEIROS ou PENDÊNCIAS 
IMPEDITIVAS DE CARÁTER SISTÊMICO e não 
houver PENDÊNCIAS IMPEDITIVAS PRÓPRIAS. 
3 
TERMO DE LIBERAÇÃO PARA 
TESTE 
TLT 
Documento que autoriza a TRANSMISSORA a 
executar a OPERAÇÃO EM TESTE das FT ou GRUPO 
DE FT discriminados; 
3 
TRANSMISSORA 
---- 
Concessionária de serviço público de transmissão 
ou equiparada a concessionária de serviço público 
de transmissão, conforme art. 17 da Lei nº 9.074, 
de 7 de julho de 1995. 
2, 3, 4, 5, 
6 
UNIDADE CONSUMIDORA 
---- 
Conjunto 
composto 
por 
instalações, 
equipamentos elétricos, condutores e acessórios, 
incluída a subestação, quando do fornecimento 
em 
tensão 
primária, 
caracterizado 
pelo 
recebimento de energia elétrica em apenas um 
ponto de entrega, com medição individualizada, 
correspondente a um único CONSUMIDOR e 
5, 6
Assunto:
Glossário de termos técnicos das Regras de
Transmissão  Seção:
1.1  Revisão:
6  Data de Vigência:
01/09/2023  Página:
21 de 22
    recebimento de receita para FUNÇÕES
TRANSMISSÃO implantadas pela TRANSMISSORA.  recebimento de receita para FUNÇÕES  
      TRANSMISSÃO implantadas pela TRANSMISSORA.  
TERMO DE LIBERAÇÃO COM
PENDÊNCIAS  TLP    Documento que autoriza, a partir da data  3
      especificada, a OPERAÇÃO COMERCIAL COM  
      PENDÊNCIAS das FT ou GRUPO DE FT  
      discriminados.  
TERMO DE LIBERAÇÃO
DEFINITIVO  TLD    Documento que autoriza, a partir da data  3
      especificada, a OPERAÇÃO COMERCIAL  
      DEFINITIVA das FT ou GRUPO DE FT  
      discriminados.  
TERMO DE LIBERAÇÃO DE
RECEITA  TLR    Documento que, a partir da data especificada, dá  3
      o direito ao recebimento de parcela de RECEITA  
      ANUAL PERMITIDA – RAP das FT ou GRUPO DE FT  
      discriminados, quando houver PENDÊNCIAS  
      IMPEDITIVAS DE TERCEIROS ou PENDÊNCIAS  
      IMPEDITIVAS DE CARÁTER SISTÊMICO e não  
      houver PENDÊNCIAS IMPEDITIVAS PRÓPRIAS.  
TERMO DE LIBERAÇÃO PARA
TESTE  TLT    Documento que autoriza a TRANSMISSORA a  3
      executar a OPERAÇÃO EM TESTE das FT ou GRUPO  
      DE FT discriminados;  
TRANSMISSORA  ----    Concessionária de serviço público de transmissão  2, 3, 4, 5,
6
      ou equiparada a concessionária de serviço público  
      de transmissão, conforme art. 17 da Lei nº 9.074,  
      de 7 de julho de 1995.  
UNIDADE CONSUMIDORA  ----    Conjunto composto por instalações,  5, 6
      equipamentos elétricos, condutores e acessórios,  
      incluída a subestação, quando do fornecimento  
      em tensão primária, caracterizado pelo  
      recebimento de energia elétrica em apenas um  
      ponto de entrega, com medição individualizada,  
      correspondente a um único CONSUMIDOR e  
TERMO DE LIBERAÇÃO COM
PENDÊNCIAS
TERMO DE LIBERAÇÃO
DEFINITIVO
TERMO DE LIBERAÇÃO DE
RECEITA
TERMO DE LIBERAÇÃO PARA
TESTE
2, 3, 4, 5,
6

Regras de Transmissão 
 
Assunto: 
Glossário de termos técnicos das Regras de 
Transmissão 
Seção:  
1.1 
Revisão: 
6 
Data de Vigência: 
01/09/2023 
Página: 
22 de 22 
 
 
 
 
 
Termo 
Sigla 
Definição 
Módulos 
localizado em uma mesma propriedade ou em 
propriedades contíguas. 
USUÁRIO 
---- 
Aquele que celebra contrato de uso, conforme 
regulamentação. 
5, 6 
 
 
4 
REFERÊNCIAS 
 
Lei nº 8.422, de 13 de maio de 1992. 
 
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.   
 
Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995. 
 
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. 
 
Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998. 
 
Processo SIC nº 48500.003812/2000-67. 
 
Decreto nº 4.932, de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004. 
 
Processo SIC nº 48500.001222/2004-04. 
 
Decreto nº 5.081, de 14 de maio de 2004. 
 
Audiência Pública nº 017/2011, realizada no período de 31 de março de 2011 até 03 de maio de 2011. 
 
Decreto nº 7.805, de 14 de setembro de 2012. 
 
Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013. 
 
Processo SIC nº 48500.002258/2017-92. 
 
 
5 
ANEXOS 
 
5.1 
Não há anexos nesta seção.
Assunto:
Glossário de termos técnicos das Regras de
Transmissão  Seção:
1.1  Revisão:
6  Data de Vigência:
01/09/2023  Página:
22 de 22
    localizado em uma mesma propriedade ou em
propriedades contíguas.  localizado em uma mesma propriedade ou em  
      propriedades contíguas.  
USUÁRIO  ----    Aquele que celebra contrato de uso, conforme  5, 6
      regulamentação.