AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 240, DE 27 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
do Processo no 48500.003882/2013-83, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga 
- DRO da Central Geradora Eólica – EOL Pau Branco, qualificada no Anexo deste dispositivo, visando à 
Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Pedra Preta, no estado do Rio 
Grande do Norte, em favor da empresa Central Eólica Pau Branco Ltda., inscrita no CNPJ nº 
11.345.057/0001-49, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua 
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que 
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já 
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o DRO referido no caput inclui o 
posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido nos Anexos deste 
Despacho, que se encontra juntado ao Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 
603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: www.aneel.gov.br; (iii) informar que 
este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do 
art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o 
posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados 
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao 
Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão do ato de outorga à complementação de informações 
requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24 
dessa resolução. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
 
 
48524.000986/2022-00

ANEXO AO DESPACHO Nº 240, DE 27 DE JANEIRO DE 2022. 
Processo nº 48500.003882/2013-83 
Central Geradora Eólica 
Pau Branco 
Potência Instalada (kW) Município/UF 
CEG 
27.500 
Pedra Preta/RN EOL.CV.RN.034724-8.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
16290 
SIRGAS 2000 
24 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do 
eixo do 
Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
PBR-01 
819.711 
9.391.043 
125 
158 
PBR-02 
819.681 
9.390.586 
125 
158 
PBR-03 
819.694 
9.390.160 
125 
158 
PBR-04 
819.595 
9.389.841 
125 
158 
PBR-05 
819.528 
9.389.449 
125 
158
Processo nº 48500.003882/2013-83        
Central Geradora Eólica        
Pau Branco        
        
Potência Instalada (kW)    Município/UF  CEG  
        
27.500    Pedra Preta/RN  EOL.CV.RN.034724-8.01  
Código Validador    Datum  Fuso  
16290    SIRGAS 2000  24 S  
      Altura do  
        Diâmetro do
Aerogeradores  E  N  eixo do  
        Rotor (m)
      Rotor (m)  
        
PBR-01  819.711  9.391.043  125  158
PBR-02  819.681  9.390.586  125  158
PBR-03  819.694  9.390.160  125  158
PBR-04  819.595  9.389.841  125  158
PBR-05  819.528  9.389.449  125  158