VOTO 
PROCESSO: 48500.005179/2007-61. 
INTERESSADO: Usina Monte Alegre Ltda. 
RELATOR: Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração 
ASSUNTO: Alteração do regime de exploração da Central Geradora Termelétrica – UTE Monte Alegre, 
localizada no município de Monte Belo, estado de Minas Gerais. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Em carta s/nº1 datada de 25 de março de 2022, a Usina Monte Alegre Ltda. (Monte Alegre)  
protocolou correspondência solicitando alteração do regime de exploração da UTE Monte Alegre. 
2. 
Em 15 de agosto de 2022, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração 
(SCG) consultou a situação das Interessadas quanto ao cumprimento às obrigações intrassetoriais no 
Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de 
Administração e Finanças (SAF), bem como quanto ao cumprimento da Resolução Normativa nº 378, de 
10 de novembro de 2009, e da Resolução Normativa nº 1004, de 8 de fevereiro de 2022.  
3. 
Em 17 de agosto de 2022, por meio da Nota Técnica nº [Título]/2022-SCG/ANEEL, a SCG 
recomendou a alteração do regime de exploração de Produtor Independente de Energia (PIE) para 
Autoprodutor de Energia (AP). 
4. 
Em 22 de agosto de 2022, o processo foi sorteado para minha relatoria. 
5. 
É o relatório. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
1 Documento SIC nº 48513.009275/2022-00.

P. 2 da NOTA TÉCNICA Nº [Título]/2022 – SCG/ANEEL, de 13/09/2022. 
 
 
6. 
Trata-se do pleito da Usina Monte Alegre Ltda. de alteração do regime de exploração da 
Central Geradora Termelétrica (UTE) Monte Alegre, autorizada a estabelecer-se como Produtor 
Independente de Energia (PIE), cujas informações sobre ato de autorização, titular da outorga, potência 
instalada, localização e Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) estão discriminadas no 
Quadro 1 abaixo.  
Usina 
Ato de 
autorização 
Autorizado 
Potência 
instalada 
(kW) 
Localização 
CEG 
Monte 
Alegre 
REA nº 1.843 
de 17/3/2009 
Usina Monte 
Alegre Ltda. 
CNPJ/MF sob o 
nº 
22.587.687/00
01-46 
16.000 
Monte Belo 
UTE.AI.MG.029688-
0.01  
Quadro 1 - Informações Referentes à UTE Monte Alegre 
Fonte: Nota Técnica nº [Título]/2022-SCG/ANEEL 
 
7. 
A UTE Monte Alegre foi outorgada à Usina Monte Alegre Ltda. como Produtor 
Independente de Energia (PIE) por meio da Resolução Autorizativa nº 1.843, de 17 de março de 2009, com 
uma única unidade geradora de 16.000 kW de capacidade instalada, utilizando como combustível bagaço 
de cana-de-açúcar.  
8. 
A Monte Alegre, na condição de titular, requereu alteração do regime de exploração da 
UTE da Monte Alegre de Produtor Independente de Energia (PIE) para Autoprodutor de Energia (AP).  
9. 
Destaca-se que tal solicitação é discricionária do agente de geração de energia e foi objeto 
de análise pela SCG na Nota Técnica nº [Título]/2022-SCG/ANEEL, em que a Superintendência concluiu 
por recomendar a alteração de regime solicitada.   
10. 
Não foram encontrados pela SCG registros de inadimplências em nome da Interessada, ou 
dos integrantes da cadeia societária, nos sistemas de controle das áreas de fiscalização da ANEEL.
Usina  Ato de
autorização  Autorizado  Potência
instalada
(kW)  Localização  CEG
Monte
Alegre  REA nº 1.843
de 17/3/2009  Usina Monte
Alegre Ltda.
CNPJ/MF sob o
nº
22.587.687/00
01-46  16.000  Monte Belo  UTE.AI.MG.029688-
0.01

P. 3 da NOTA TÉCNICA Nº [Título]/2022 – SCG/ANEEL, de 13/09/2022. 
 
 
11. 
Dessa forma, entendo que a alteração do regime de exploração da UTE Monte Alegre, de 
Produtor Independente de Energia (PIE) para Autoprodutor de Energia (AP), deve ser aprovada nos 
moldes da minuta de resolução autorizativa anexa. 
 
III – DIREITO 
 
12. 
Este Voto se fundamenta nos seguintes dispositivos normativos: 
 
a) O Art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; 
b) a Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020; 
c) a Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013. 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
13. 
Em face do exposto e do que conta no processo 48500.005179/2007-61, voto pela emissão 
de Resolução Autorizativa, minuta anexa, que altera o regime de exploração da UTE Monte Alegre, de 
Produtor Independente de Energia (PIE) para Autoprodutor de Energia (AP). 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Brasília, 6 de setembro de 2022. 
 
 
(Assinado digitalmente) 
FERNANDO LUIZ MOSNA FERREIRA DA SILVA 
Diretor