VOTO 
 
PROCESSO: 48500.002843/2022-50. 
INTERESSADA: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf)  
RELATOR: Diretor Giácomo Francisco Bassi Almeida. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição (SCT). 
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento de parcela da Receita Anual Permitida (RAP) referente a 
reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São 
Francisco (Chesf) 
 
I – RELATÓRIO 
1. 
A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) é titular do Contrato de Concessão do 
serviço público de transmissão de energia elétrica nº 611, de 2001, no qual estabelece que a transmissora 
deverá executar reforços nas instalações de transmissão, mediante ato autorizativo da ANEEL e com 
correspondente estabelecimento de receita. 
2. 
Os reforços em análise constam da Tabela 1, que destaca o plano de outorgas no qual 
constou a indicação do empreendimento, a data de necessidade e o prazo para a entrada em operação 
comercial. 
3. 
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), em 13 de janeiro de 2021, por meio da 
Carta ONS - DPL/PL 0077/20212, classificou o presente reforço como “prioridade P2”, para eliminar 
necessidade de restrição de escoamento de geração. 
  
 
1 Disponível em https://www.aneel.gov.br/contratos-de-transmissao  
2 Documento Sicnet nº 48513.001046/2022-00.

Tabela I - Empreendimentos em análise 
Empreendimento 
Plano 
Data de 
Necessidade 
Entrada em operação 
(1) 
SE SÃO JOÃO DO 
PIAUÍ 
3º ATF 500/230 kV – 
3 x 100 MVA e 
conexões. 
Plano de Outorgas de 
Transmissão de Energia 
Elétrica, Ampliações e 
Reforços – Rede Básica e 
Demais Instalações de 
Transmissão, Ciclo 2021 
– 
1ª 
Emissão 
(dezembro/2021) 
Imediata 
Até 30 meses 
(1)  Prazo para entrada em operação comercial, a contar da publicação da respectiva Resolução Autorizativa 
 
4. 
Em 19 de abril de 2022, a Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de 
Transmissão e Distribuição (SCT) enviou o Ofício nº 220/2022-SCT/ANEEL3 à Chesf, por meio do qual 
solicitou informações detalhadas em relação ao empreendimento analisado, conforme dispõe o 
Submódulo 9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET). 
5. 
Mediante a Carta CE-SRR-068/20224, de 7 de maio de 2022, a transmissora disponibilizou 
as informações solicitadas. 
6. 
Por meio da Nota Técnica nº 596/2022-SCT/ANEEL5, de 30 de agosto de 2022, a SCT 
recomendou a emissão de Resolução que autorize Chesf a realizar os reforços em tela e estabeleça os 
valores das parcelas adicionais de Receita Anual Permitida (RAP). 
7. 
Na Sessão de Sorteio Público Ordinário nº 35/2022, realizada em 5 de setembro de 2022, 
o processo foi distribuído à minha relatoria. 
8. 
É o relatório. 
 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
9. 
Trata-se de autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida (RAP) 
para realização de reforços em instalação de transmissão sob responsabilidade da Chesf, nos termos do 
 
3 Documento Sicnet nº 48526.002266/2022-00. 
4 Documento Sicnet nº 48513.012968/2022-00. 
5 Documento Sicnet nº 48526.004514/2022-00.
Empreendimento  Plano    Data de      Entrada em operação  
      Necessidade      (1)  
SE SÃO JOÃO DO
PIAUÍ
3º ATF 500/230 kV –
3 x 100 MVA e
conexões.  Plano de Outorgas de
Transmissão de Energia
Elétrica, Ampliações e
Reforços – Rede Básica e
Demais Instalações de
Transmissão, Ciclo 2021
– 1ª Emissão
(dezembro/2021)  Imediata      Até 30 meses    

Contrato de Concessão n° 61, de 2001.  
10. 
O Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica, ciclo 2021, apontou a necessidade 
de instalação do 3º banco de autotransformadores monofásicos 500/230 kV – 3 x 100 MVA e conexões 
na Subestação (SE) São João do Piauí. 
11. 
Segundo informou o ONS, a execução desse reforço tem “prioridade P2”. Essa classificação 
é conferida a empreendimentos que visam eliminar necessidade de restrição de escoamento de geração. 
12. 
Inicialmente cabe destacar que os procedimentos e as metodologias adotados na 
autorização e no estabelecimento de receita para reforços em instalações de transmissão observam as 
definições do Módulo 9 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET). 
13. 
Para esta autorização considerou-se os valores de investimento constantes no Banco de 
Preços de Referência - BPR ANEEL para os módulos de equipamento, instalação do terceiro 
autotransformador monofásico 500/230 kV, 3x100 MVA, módulo de infraestrutura de manobra em 500 
kV, módulo de manobra conexão de transformador em 500 kV, arranjo disjuntor e meio e módulo de 
manobra interligação de barras em 500 kV, arranjo disjuntor e meio. Além disso, utilizou-se o valor 
orçamentário informado pela transmissora e corrigido pelo IPCA para junho de 2022, para os 
investimentos das obras relacionadas ao módulo de manobra conexão de transformador em 230 kV, 
arranjo barra dupla disjuntor duplo, e módulo de infraestrutura de manobra em 230 kV. 
14. 
Em razão do arranjo barra dupla disjuntor duplo não estar padronizado no BPR ANEEL, foi 
utilizado o valor do orçamento informado pela transmissora. Contudo, conforme proposição da SCT, 
constará observação na resolução autorizativa para que, caso este arranjo seja incluído no rol dos 
módulos presentes no BPR, na revisão tarifária para a definição da receita definitiva deste reforço, o valor 
base para a remuneração desta conexão seja o definido no BPR vigente e não o Valor Original Contábil 
(VOC). 
15. 
Cabe destacar ainda que o valor da conexão do terceiro transformador, em 230 kV, se dará 
com cabos isolados. 
16. 
Segundo a transmissora, é necessária a construção de um barramento prolongado de 500 
kV para conexão do terceiro autotransformador com o autotransformador reserva instalado na

subestação. Considerando que não há indicação no POTEE, não será autorizada receita para esse serviço, 
tendo em vista que a remuneração de todas as obras de transmissão deve considerar os dispositivos 
regulatórios vigentes e somente aquelas indicadas pelo MME. No entanto, é prerrogativa da transmissora 
implantar o barramento de transferência para usufruir do compartilhamento da unidade reserva, mas 
este investimento não será remunerado via RAP autorizada. 
17. 
Vale ressaltar ainda que a transmissora solicitou as alíquotas de IPI para os insumos 
indicados e o adicional de periculosidade para os serviços a serem realizados, baseado no Laudo Técnico 
de Periculosidade das instalações. 
18. 
Conforme dispõe o Submódulo 9.1, aprovado pela Resolução Normativa n° 1.003, de 1º de 
fevereiro de 2022, o Custo Anual dos Ativos (CAA) das concessionárias com revisão periódica de toda a 
base de ativos, contemplando as parcelas RBSE, RPC, RBNI e RCDM, dar-se-á pela soma das parcelas 
referentes à remuneração do capital, à depreciação e ao custo anual das instalações móveis e imóveis, 
anualizada para os períodos entre revisões. Assim, no cálculo do adicional de RAP foi adotado o perfil 
decrescente, apresentado no item 10.2 do Submódulo 9.7. 
19. 
Os encargos setoriais e tributos considerados no cálculo do adicional de RAP (RGR, TFSEE e 
P&D) obedecem ao disposto item 11.2 do Submódulo 9.7. Além dos encargos setoriais, a depender do 
contrato de concessão, poderão compor o adicional de RAP os valores relativos às contribuições 
PIS/PASEP6 e COFINS7, estabelecidos na Lei n.º 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e na Lei n.º 10.833, 
de 29 de dezembro de 2003, com o correspondente tratamento tarifário na Lei n.º 8.987, de 13 de 
fevereiro de 1995. 
20. 
Na Tabela 2 são apresentados os valores de investimentos utilizados, o percentual de 
Operação e Manutenção (O&M) adotado, a respectiva parcela adicional de RAP, considerando o perfil 
decrescente para recebimento de receita, e o enquadramento do empreendimento segundo a seção 3.1 
do Módulo 3 das regras dos serviços de transmissão de energia8.     
 
6 Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). 
7 Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. 
8 Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020.

Tabela II – Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$) 
SE SÃO JOÃO DO PIAUÍ 
Investimento  
O&M  
RAP 
REN 905/2020 
3º ATF 500/230 kV – 3 x 100 MVA e conexões. 
82.004.136,97 
2,0% 
12.811.917,40 
4.1,a. 
Total 
82.004.136,97 
--- 
12.811.917,40 
--- 
Referência de preço: junho de 2022. 
Fonte: Nota Técnica nº 596/2022-SCT/ANEEL  
 
21. 
De acordo com o Contrato de Concessão nº 61/22001-ANEEL, a RAP a ser paga à 
transmissora não considera o montante necessário à cobertura das despesas com PIS/PASEP e COFINS. 
Esse valor será incluído pelo ONS nos Avisos de Crédito (AVC) e Avisos de Débito (AVD). Dessa forma, o 
adicional de RAP apresentado na Tabela 2 foi calculado sem a aplicação da alíquota referente a esses 
tributos. 
22. 
Ainda, em atendimento ao disposto no artigo 1º9 da Portaria nº 31810, de 1º de agosto de 
2018, o adicional de RAP para os reforços foram estabelecidos considerando o impacto do Regime Especial 
de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI)11. 
23. 
Cabe destacar que o Submódulo 9.7 define que as receitas estabelecidas em resoluções 
são devidas à transmissora a partir da data da entrada em operação comercial do empreendimento. 
Ademais, nos períodos entre revisões, as receitas associadas aos reforços têm caráter provisório, sendo 
redefinidas no processo de revisão subsequente à entrada em operação comercial, com efeitos 
retroativos à entrada em operação comercial do empreendimento. A eventual diferença decorrente da 
revisão do valor será considerada na RAP da transmissora em parcelas iguais até a revisão periódica da 
RAP subsequente. 
24. 
O prazo considerado para execução do reforço foi de 30 (trinta) meses, que é o tempo 
médio para autorizações de obras desse porte conforme Nota Técnica n° 835/2018-SCT/ANEEL12. 
 
9 Conforme inciso III, do seu § 1º: “nos incisos V e VI do caput, a ANEEL deverá considerar o impacto positivo da aplicação do 
REIDI nas aquisições e importações de bens e serviços pelas concessionárias de serviço público de transmissão de energia 
elétrica na determinação da Receita Anual Permitida”. 
10 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/prt2018318mme.pdf.  
11 Instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.  
12 Documento SicNet nº 48526.006165/2018-00. O prazo inicialmente indicado pela transmissora para a execução do reforço 
foi de 36 meses. Contudo, considerando a importância da obra e a prioridade indicada pelo planejamento setorial, em resposta
  SE SÃO JOÃO DO PIAUÍ      Investimento      O&M      RAP      REN 905/2020  
3º ATF 500/230 kV – 3 x 100 MVA e conexões.      82.004.136,97      2,0%      12.811.917,40      4.1,a.    
  Total      82.004.136,97      ---      12.811.917,40      ---  

III – DIREITO 
25. 
O encaminhamento proposto está fundamentado nos seguintes dispositivos legais e 
normativos: (i) Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; (ii) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; (iii) Lei 
nº 9.648, de 27 de maio de 1998; (iv) Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; (v) Decreto nº 1.717, de 24 
de novembro de 1995; (vi) Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998; (vii) Resoluções Normativas nº 67 e 
nº 68, ambas de 8 de junho de 2004; (viii) Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica, 
aprovadas pela Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020; e (ix) Procedimentos de 
Regulação Tarifária, aprovados pela Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de 2022. 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
26. 
Diante do exposto e do que consta no processo nº 48500.002843/2022-50, voto por 
aprovar a emissão de Resolução Autorizativa, conforme minuta anexa, que (i) autoriza reforços em 
instalação de transmissão concedidas à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf por meio do 
Contrato de Concessão nº 61/200-ANEEL e (ii) estabelece as parcelas de Receita Anual Permitida (RAP) e 
o cronograma para a entrada em operação comercial dos reforços autorizados. 
 
Brasília, 20 de setembro de 2022. 
 
(Assinado digitalmente) 
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA 
Diretor Substituto 
 
a comunicação da SCT, a Chesf concordou com o prazo médio para autorizações deste tipo de Função Transmissão, conforme 
a Nota Técnica nº 0835/2018-SCT/ANEEL de 30 meses.