VOTO 
 
 
PROCESSOS:  48500.003478/2021-10, 48500.003479/2021-64, 48500.003477/2021-75, 
48500.004199/2021-73, 48500.004200/2021-60, 48500.004201/2021-12, 
48500.004202/2021-59, 48500.004203/2021-01 
INTERESSADOS: Energias do Acre SPE Ltda., Usina Xavantes S.A.  
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva  
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG), Secretaria Executiva de 
Leilões (SEL) 
ASSUNTO: Autorização para a Energia do Acre SPE Ltda. e a Usina Xavantes S.A. implantar e operar as usinas 
componentes das soluções de suprimento "Diesel Lote 1" e "Solução 02", respectivamente, adjudicadas ao 
objeto dos Lotes I (Acre) e II (Amazonas) do Leilão nº 3/2021 (Leilão para suprimento aos Sistemas Isolados, 
de 2021). 
 
I. RELATÓRIO 
1. 
Por meio da Portaria MME nº 341, de 11 de setembro de 2020, foram estabelecidas as 
diretrizes para realização de Leilão para Aquisição de Energia e Potência Elétricas de Agente Vendedor, a 
serem disponibilizadas por meio de Soluções de Suprimento, com o objetivo de assegurar o atendimento 
aos mercados consumidores dos Sistemas Isolados, denominado “Leilão para Suprimento aos Sistemas 
Isolados, de 2021”. 
2. 
Na 38ª Sessão de Sorteio Pública Ordinária1 o processo foi distribuído. 
3. 
Na 9ª Reunião Pública Ordinária de 20212, a Diretoria da ANEEL decidiu aprovar o Edital do 
Leilão nº 3/2021-ANEEL, que rege a realização do certame. 
 
1 Realizada em 15 de julho de 2019. 
2 Realizada em 23 de março de 2021.

4. 
Em 30 de abril de 2021 foi realizado o Leilão de Geração nº 3/2021-ANEEL, denominado “Leilão 
para Suprimento aos Sistemas Isolados, de 2021”, em plataforma operacional disponibilizada na Internet. 
5. 
Considerando a inversão da ordem de fases de habilitação e julgamento do Leilão e da entrega3 
da documentação de habilitação, a Comissão Especial de Licitação (CEL), com fundamento na Nota Técnica nº 
24/2021-CEL/ANEEL, de 22 de junho de 2021, habilitou as Proponentes vencedoras, titulares de cinco soluções 
de suprimento, cuja decisão foi materializada por meio do Despacho nº 1.860, de 22 de junho de 2021. 
6. 
Na 25ª Reunião Pública Ordinária de 20214, a Diretoria da ANEEL homologou parcialmente e 
adjudicou o objeto do Leilão nº 3/2021- ANEEL às proponentes vencedoras responsáveis por 18 
empreendimentos, vinculados a quatro soluções de suprimento, referentes aos Lotes I (Acre), Lote III (Pará), 
Lote IV (Rondônia) e Lote V (Roraima), tendo sido o correspondente Aviso de Homologação e Adjudicação 
publicado em 15 de julho de 2021.  
7. 
Na 30ª Reunião Pública Ordinária de 20215, a Diretoria da ANEEL homologou o resultado e 
adjudicou o objeto do Leilão nº 3/2021- ANEEL à proponente vencedora responsável pela solução de 
suprimento referente ao Lote II (Amazonas), tendo sido o correspondente Aviso de Homologação e 
Adjudicação publicado em 20 de agosto de 2021.  
8. 
Na 33ª Reunião Pública Ordinária de 20216, a Diretoria da ANEEL decidiu autorizar o 
Consórcio BBF Energia Rondônia e a Usina Xavantes S.A. a implantar e operar as usinas componentes das 
soluções de suprimento BBF Marcos e Solução 5, respectivamente, adjudicadas ao objeto dos Lotes IV 
(Rondônia) e V (Roraima) do Leilão nº 3/2021 (Leilão para suprimento aos Sistemas Isolados, de 2021). 
 
3 De acordo com o cronograma de eventos do Leilão, a entrega dos documentos de habilitação dos proponentes vencedores 
estava prevista para o dia 17 de maio de 2021. 
4 Realizada em 13 de julho de 2021. 
5 Realizada em 17 de agosto de 2021. 
6 Realizada em 8 de setembro de 2021.

9. 
Por intermédio da Nota Técnica nº 38/2021-SEL-SCG/ANEEL, de 17 de setembro de 2021, 
a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG) e a Secretaria Executiva de Leilões (SEL) 
recomendaram a emissão da autorização para a Energia do Acre SPE Ltda. e a Usina Xavantes S.A. implantar 
e operar as usinas componentes das soluções de suprimento “Diesel Lote 1” e “Solução 02”, 
respectivamente, adjudicadas ao objeto dos Lotes I (Acre) e II (Amazonas) do certame em tela. 
10. 
É o relatório.  
II. FUNDAMENTAÇÃO 
11. 
Trata-se de autorização para a Energia do Acre SPE Ltda. e a Usina Xavantes S.A. implantar e 
operar as usinas componentes das soluções de suprimento “Diesel Lote 1” e “Solução 02”, 
respectivamente, adjudicadas ao objeto dos Lotes I (Acre) e II (Amazonas) do Leilão nº 3/2021 (Leilão para 
suprimento aos Sistemas Isolados, de 2021). 
12. 
Conforme restará consignado, meu voto é pela emissão da autorização das usinas que 
compõem as soluções de suprimento em tela.  
Da Competência da ANEEL para emissão das autorizações 
13. 
Conforme disposto no Edital do Leilão, a contratação de potência e energia no certame é 
concomitante com a emissão da autorização pela própria ANEEL, haja vista que a competência do Poder 
Concedente para expedir atos autorizativos, prevista no inciso II do art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, encontra-se delegada à ANEEL por força do inciso I do Parágrafo Único do art. 75-A 
do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004.  
14. 
Este entendimento já foi inclusive validado pela Procuradoria Federal junto à ANEEL 
(PF/ANEEL) mediante o Parecer nº 165/2015-PFANEEL/PGF/AGU, de 6 de abril de 2015.

Da autorização das usinas  
15. 
Nos termos das diretrizes do certame, seu objeto é a contratação de energia e potência 
elétricas proveniente de Soluções de Suprimento, mediante a instalação, a operação e a manutenção de 
centrais geradoras, de quaisquer fontes - renovável (hídrica, solar, eólica, biomassa, biogás, etc.), fóssil ou 
ainda com o uso misto de fontes e tecnologias, contendo ou não solução de armazenamento de energia.

16. 
No mapa a seguir é possível observar a localização dos cinco lotes do certame.  
 
17. 
Com investimentos da ordem de R$ 355,1 milhões e deságio médio de 19,4%, as cinco Soluções 
de Suprimento vencedoras totalizam a potência de 127,75 MW. Desse total, constata-se que a oferta de 
geração à base de óleo diesel predomina, totalizando a potência de 83,175 MW (65%). Por sua vez, a Solução 
a biodiesel somou 34,755 MW (27%) enquanto a Solução de Suprimento a base de gás natural totalizou 9,82 
MW (8%).

18. 
Na Tabela 1, a seguir, detalho o resultado do Leilão nº 3/2021-ANEEL, com destaque para os 
Lotes I (Acre) e II (Amazonas). 
Tabela 1 - Resultados do Leilão nº 3/2021-ANEEL. 
Lote 
Solução de 
Suprimento 
Empresa 
Central 
Geradora 
Comb. 
Invest. R$ 
Pot. 
MW 
Preço de 
Lance 
R$/MWh 
Deságio 
(%)  
Suprimento 
Meses 
Lote I 
Acre 
Diesel Lote 1 
Rovema 
Energia 
S.A. 
Cruzeiro do Sul 
D 
Óleo 
Diesel 
121.925.000,00 
58,960 
1.098,00 
15,08  
30 
Feijó D 
17.329.000,00 
7,480 
Tarauacá D 
22.342.000,00 
10,120 
Lote II 
Amazonas 
Solução 02 
Usina 
Xavantes 
S.A. 
UTX Anamã 
Gás 
Natural 
21.274.973,16 
2,400 
890,00 
31,96 
180  
UTX Anori 
11.465.009,58 
0,820 
UTX Caapiranga 
11.136.706,43 
0,600 
UTX Codajás 
29.519.413,66 
4,800 
UTX 
Novo 
Remanso 
16.114.236,40 
1,200 
Lote III 
Pará 
Solução de 
Suprimento 
BBF 
Francisco 
Consórcio 
BBF 
Energia 
Pará 
BBF Água Branca 
Biodiesel 
2.826.350,40 
0,630 
1.100,00 
23,50 
46 
BBF Anajás 
7.178.344,70 
2,835 
28 
BBF Crepurizão 
7.066.750,60 
2,835 
46 
BBF Faro 
4.275.908,70 
1,575 
28 
BBF Gurupá 
8.757.012,60 
3,780 
44 
BBF 
Jacareacanga 
8.152.706,60 
3,465 
40 
BBF Muaná 
9.084.746,80 
4,095 
28 
BBF Porto de 
Moz 
10.147.188,40 
5,670 
28 
BBF 
São 
Sebastião 
da 
Boa Vista 
8.859.805,20 
3,780 
28 
BBF Terra Santa 
11.670.044,70 
5,040 
28 
Lote IV 
Rondônia 
Solução de 
Suprimento 
BBF Marcos 
Consórcio 
BBF 
Energia 
Rondônia 
BBF Izidolândia 
Biodiesel 
2.755.933,50 
0,420 
1.252,31 
10,10 
180 
BBF 
Urucumacuã 
2.936.907,90 
0,630 
Lote V 
Roraima 
Solução 05 
Usina 
Xavantes 
S.A. 
UTX Amajarí 
Óleo 
Diesel 
8.820.000,00 
2,520 
989,97 
20,99 
60 
UTX Pacaraima 
8.820.000,00 
3,150 
UTX Uiramutã 
2.646.000,00 
0,945 
TOTAL 
355.104.039,33 
127,750 
 
 
 
Fonte: Tabela 1, item 8 da Nota Técnica nº 24/2021-CEL/ANEEL, de 22 de junho de 2021 
 
19. 
Nos termos do item 13 da Nota Técnica nº 38/2021-SEL-SCG/ANEEL, de 17 de setembro de 
2021, a SCG e a SEL coadunam que não há incidência da redução no pagamento das tarifas de uso pelos 
vendedores, prevista no art. 26, § 1º, da Lei nº 9.427, de 1996, regulado nos termos da Resolução 
Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004.  
20. 
A interessada Rovema Energia S.A. (ROVEMA), vencedora do Lote I (Acre), optou pela 
constituição de Sociedade de Propósito Específico (SPE), tendo sido os documentos de sua constituição
Lote  Solução de
Suprimento  Empresa  Central
Geradora      Comb.  Invest. R$      Pot.
MW        Preço de    Deságio
(%)  Suprimento
Meses
                            Lance      
                            R$/MWh      
Lote I
Acre  Diesel Lote 1  Rovema
Energia
S.A.    Cruzeiro do Sul    Óleo
Diesel  121.925.000,00      58,960      1.098,00      15,08  30
        D                          
        Feijó D        17.329.000,00      7,480            
        Tarauacá D        22.342.000,00      10,120            
Lote II
Amazonas  Solução 02  Usina
Xavantes
S.A.    UTX Anamã    Gás
Natural    21.274.973,16      2,400    890,00      31,96  180
        UTX Anori        11.465.009,58      0,820            
        UTX Caapiranga        11.136.706,43      0,600            
        UTX Codajás        29.519.413,66      4,800            
        UTX Novo      16.114.236,40      1,200              
        Remanso                          
Lote III
Pará  Solução de
Suprimento
BBF
Francisco  Consórcio
BBF
Energia
Pará  BBF Água Branca      Biodiesel  2.826.350,40      0,630      1.100,00      23,50  46
      BBF Anajás        7.178.344,70      2,835              28
      BBF Crepurizão        7.066.750,60      2,835              46
      BBF Faro        4.275.908,70      1,575              28
      BBF Gurupá        8.757.012,60      3,780              44
      BBF
Jacareacanga        8.152.706,60      3,465              40
      BBF Muaná        9.084.746,80      4,095              28
      BBF Porto de
Moz        10.147.188,40      5,670              28
      BBF São
Sebastião da
Boa Vista        8.859.805,20      3,780              28
      BBF Terra Santa        11.670.044,70      5,040              28
Lote IV
Rondônia  Solução de
Suprimento
BBF Marcos  Consórcio
BBF
Energia
Rondônia  BBF Izidolândia      Biodiesel  2.755.933,50      0,420      1.252,31      10,10  180
      BBF
Urucumacuã        2.936.907,90      0,630              
Lote V
Roraima  Solução 05  Usina
Xavantes
S.A.  UTX Amajarí      Óleo
Diesel  8.820.000,00      2,520      989,97      20,99  60
      UTX Pacaraima        8.820.000,00      3,150              
      UTX Uiramutã        2.646.000,00      0,945              
TOTAL              355.104.039,33      127,750              
Solução de
Suprimento
Central
Geradora
Pot.
MW
Deságio
(%)
Suprimento
Meses
Rovema
Energia
S.A.
Lote I
Acre
Óleo
Diesel
Usina
Xavantes
S.A.
Lote II
Amazonas
Gás
Natural

examinados pela CEL e considerados aderentes às exigências editalícias. De outra parte, a interessada 
vencedora do Lote II (Amazonas) abriu mão da constituição de SPE. 
21. 
Por outro lado, ambas interessadas cumpriram com a obrigação de aportar a Garantia de Fiel 
Cumprimento (GFC) das usinas. Isso posto, não cabe a cláusula de eficácia da autorização condicionada ao 
aporte da GFC, conforme recomendação técnica.  
22. 
Não obstante, uma vez que, nos termos do art. 7º, § 4º, inciso I, da Portaria MME nº 341, de 
2020, e do Edital do certame, a licença ambiental não foi apresentada à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) 
para fins de Habilitação Técnica, resta às interessadas o cumprimento da obrigação de sua apresentação em 
até 180 dias contados da emissão das autorizações que são objeto da decisão em tela. Dessa forma, tal 
obrigação está consignada nos atos de autorização em exame. 
23. 
Considerando que o resultado do certame foi homologado e seu objeto adujdicado aos 
vencedores, e o interesse público na emissão das autorizações em exame, concluo pela legalidade, 
conveniência e oportunidade de sua emissão nos termos das minutas em anexo.  
III. DIREITO 
24. 
Sustentam a presente fundamentação os seguintes dispositivos legais e normativos: 
a) Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995; nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993; nº 10.848, de 15 de março de 2004; nº 12.111, de 9 de 
dezembro de 2009; 
a) Decretos nº 2.003, de 10 de setembro de 1996; nº 5.163, de 30 de julho de 2004; nº 
7.246, de 28 de julho de 2010; 
b) Portarias MME nº 67, de 1º de março de 2018; nº 341, de 11 de setembro de 2020; nº 
425, de 3 de dezembro de 2020;

c) Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004; 
d) Edital do Leilão nº 3/2021-ANEEL e Anexos. 
IV. DISPOSITIVO 
25. 
Diante do exposto e do que consta dos Processos nº 48500.003478/2021-10, 
48500.003479/2021-64, 
48500.003477/2021-75, 
48500.004199/2021-73, 
48500.004200/2021-60, 
48500.004201/2021-12, 48500.004202/2021-59, 48500.004203/2021-01, voto por AUTORIZAR a Energia do 
Acre SPE Ltda. e a Usina Xavantes S.A. a implantar e operar as usinas componentes das soluções de 
suprimento "Diesel Lote 1" e "Solução 02", respectivamente, adjudicadas ao objeto dos Lotes I (Acre) e II 
(Amazonas) do Leilão nº 3/2021 (Leilão para suprimento aos Sistemas Isolados, de 2021). 
 
Brasília, 28 de setembro de 2021.  
 
 
(Assinado digitalmente) 
ELISA BASTOS SILVA 
Diretora