AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 969, DE 8 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando 
o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 
48500.006216/2014-88, decide: (i) alterar o número de unidades geradoras da PCH Âmbar, inscrita no 
CEG sob o nº PCH.PH.SC.033613-0.01, outorgada à Rio Sargento Energia S.A., por meio da Resolução 
Autorizativa nº 6.953, de 17 de abril de 2018, de 3 (três) unidades geradoras, com 1.700 kW de potência 
instalada cada, para 2 (duas) unidades geradoras, com 2.550 kW de potência instalada cada; (ii) alterar o 
sistema de transmissão de interesse restrito da usina que passará a ser composto de uma subestação 
elevadora de 4,16/23 kV junto a usina, com 1 (um) transformador de 5,7 MVA, e linha de transmissão em 
23 kV, em circuito simples, de aproximadamente 17 (dezessete) km de extensão, conectando-se à SE São 
Miguel d’Oeste II, sob a responsabilidade da Celesc Distribuição S.A. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Transferida a autorização para a Viprado Industria e Comércio de Vidros Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 2.374, 
de 07.08.2025)