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AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
COMUNICADO Nº 10, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas nas Portarias nº 4.742, 
de 26 de setembro de 2017 e nº 6.090, de 29 de outubro de 2019, com base no § 5º do Art. 47 da 
Norma de Organização nº 1, aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e 
alterada pela Resolução Normativa nº 557, de 25 de junho de 2013, comunica que estão suspensos os 
efeitos dos Despachos nº 2.315 e 2.316, de 23 de agosto de 2022, referentes à  PCH Fábio Botelho 
Notini, com 9.200 kW de potência instalada, localizada no rio Pará, integrante da sub-bacia 40, no 
município de Passa Tempo, estado de Minas Gerais, conforme consta dos Processos no  
48500.006064/2022-23 e 48500.006471/2022-31, até que seja julgado o mérito do recurso interposto 
por Total Energy Participações Ltda. e Flor de Lótus Participações Ltda. 
 
 
 
 
(ASSINADO DIGITALMENTE) 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
(Tornado sem efeito pelo COM SCE/ANEEL 007, de 11.09.2023)