AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.750, DE 5 DE JULHO DE 2022 
 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA — ANEEL, 
conforme Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista 
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.004618/2020-96, decide (i) conhecer do 
pedido de reconsideração interposto pela Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. – EQTL MA 
cadastrada sob o CNPJ 06.272.793/0001-84 em face da Resolução Homologatória nº 2.925, de 2021 que 
homologou o resultado da Revisão Tarifária Periódica – RTP de 2021, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas 
de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD da Recorrente, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento no 
sentido de: (i.a) restituir, por meio de componente financeiro, no processo tarifário de 2022 da EQTL MA, 
os valores não repassados de Rede Básica, Rede Básica de Fronteira e Conexão e os associados à entrada 
de linha EL DIST 2 na SE Boa Esperança, conforme Anexo da Nota Técnica nº 255/2021-SGT/ANEEL; e (i.b) 
determinar à Superintendência de Gestão Tarifária - SGT que, no processo tarifário de 2022 da Equatorial 
Piauí Distribuidora de Energia S.A., seja definido repasse à EQTL MA, de R$ 204.849,02 (duzentos e quatro 
mil oitocentos e quarenta e nove reais e dois centavos), a valores de agosto de 2021, sem repasse tarifário 
aos consumidores da EQTL PI, como compensação pelos pagamentos dos encargos associados à entrada 
de linha EL DIST 1. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.07.2022, seção 1, p. 128, v. 160, n. 132.