AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 999, DE 25 DE ABRIL DE 2016 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução 
Normativa – REN nº 672, de 4 de agosto de 2015, e o que consta do Processo nº 48500.002440/2012-39, 
resolve: (i) revogar o Despacho nº 520/2016-SCG/ANEEL, de 29 de fevereiro de 2016; (ii) estabelecer 
prazo improrrogável de noventa dias para a reapresentação de novo relatório técnico de estudo de inventário 
dos rios Canumã e Acari, contemplando os ajustes de todas as inconformidades citadas na Nota Técnica 
nº 122/2016- SCG/ANEEL. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
 
(Prorrogado o prazo para reapresentação dos estudos de inventário, pelo DSP SCG/ANEEL 2.266 de 
24.08.2016)