AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 3.868, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso de suas 
atribuições, e de acordo com o artigo 5º da Medida Provisória nº 2.174-28/2001 e com o que consta no 
processo 48500.005691/2015-18, resolve: 
 
Art. 1º Conceder a redução de jornada de trabalho, com a remuneração proporcional, para 
30h semanais, ou 6h diárias, à servidora Patrícia Fraga de Sousa Ferreira, matrícula SIAPE nº 1579854, 
ocupante do cargo de Analista Administrativo, pelo período de até 6 (seis) meses, a partir de 1 de abril 
de 2016, vedado o exercício de outra atividade profissional, à exceção do magistério. 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 19.02.2016, p. 4,  
v. 19, n. 9. 
 
(Prorrogada a redução da jornada de trabalho, pela PRT ANEEL 4.193, de 20.09.2016) 
 
(Prorrogada a redução da jornada de trabalho, pela PRT ANEEL 4.746, de 26.09.2017) 
 
(Prorrogada a redução da jornada de trabalho, pela PRT ANEEL 6.019, de 25.09.2019)