AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 555, DE 27 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº 
48500.000007/2003-05, decide: (i) indeferir o pleito solicitado pela Parque Lavras Serviços de Operações 
SPE Ltda de reenquadramento referente ao aproveitamento hidrelétrico Salgueiro, cadastrado sob o 
Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.SP.029615-5.01, localizado no rio Tietê, 
trecho compreendido entre as usinas São Pedro e Porto Góes, sub-bacia 63, bacia hidrográfica do rio 
Paraná, no estado de São Paulo; (ii) Informar que a revisão do trecho deve ser feita a partir da revisão dos 
Estudos de Inventário do rio Tietê, aprovado pelo Despacho nº 820, de 18 de dezembro de 2002, seguindo 
os ritos estabelecidos na Resolução Normativa n° 875, de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA