Fl. 1 de 11 
 
 
 
 
VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.005361/2022-51 
 
INTERESSADO: Superintendência de Recursos Humanos – SRH. 
 
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra. 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos - SRH. 
 
ASSUNTO: Participação de servidores da ANEEL no “Cigre Session 2022”, em Paris, França, de 28 de agosto 
a 2 de setembro de 2022. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Em 20 de setembro de 2021, o Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP 2022 foi 
aprovado pela Diretoria da ANEEL, na 35ª Reunião Administrativa Ordinária, prevendo 2 (duas) vagas, 
sendo uma para ampla concorrência e outra para indicação da Diretoria, para o evento “Cigré Session 
2022”, que será realizado no período de 28 de agosto a 2 de setembro de 2022, em Paris, na França. 
 
2. 
A ação de capacitação está prevista no PDP 2022 e se caracteriza como de interesse 
comum, conforme prevê a Instrução Administrativa nº 3, de 15 de julho de 2020. 
 
3. 
Em 18 de abril de 2022, com vistas a nivelar previamente o assunto com a Diretoria, a SRH 
submeteu à deliberação da Diretoria, na 13ª Reunião Administrativa Ordinária, cuja deliberação foi pela 
aprovação da “(...) proposta de abertura de edital para participação de servidores no Programa de 
Capacitação no Exterior. Foram apresentadas pela SRH, ainda, posicionamentos do Ministério da 
Economia sobre o Programa de Incentivo Educacional e sobre a ausência de previsão normativa para a 
participação de estagiários no Programa de Gestão”. 
 
4. 
Nesse contexto, em 13 de maio de 2022, a SRH tornou pública, por meio do Boletim 
Administrativo nº 19, a Chamada nº 5/2022, na qual foram apresentados os critérios para a classificação

Fl. 2 de 11 
 
 
 
 
de servidores interessados em participar do “Cigre Session 2022”, no âmbito do PCE. 
5. 
Em 15 de junho de 2022, após análise dos requisitos estabelecidos no processo seletivo e 
atendidas todas as etapas previstas no cronograma da Chamada, foi publicado o resultado definitivo da 
classificação no Boletim Administrativo nº 25.  
 
6. 
Em 29 de junho de 2022, por meio da Nota Técnica nº 123/2022, a SRH analisou o 
cumprimento dos requisitos legais e o atendimento às regras do edital de seleção, encaminhando o 
presente processo para deliberação da Diretoria, para fins de homologação do resultado e consequente 
autorização para afastamento com vistas à participação em ação de capacitação no exterior. 
 
7. 
Em 30 de junto de 2022, na 24ª Sessão de Sorteio Administrativa Ordinária, o presente 
processo foi distribuído para minha relatoria. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
8. 
Trata-se da proposta de homologação do resultado do processo seletivo para participação 
no evento “Cigre Session 2022”, em Paris, França, de 28 de agosto a 2 de setembro de 2022, no âmbito 
do Programa de Capacitação no Exterior – PCE, conforme a Chamada nº 5/2022. 
 
9. 
De acordo com a Norma de Organização ANEEL nº 2, de 25 de fevereiro de 2003, revisada 
pela Portaria nº 6.367, de 20 de abril de 2020, a Política de Capacitação da ANEEL está embasada em 
estratégias voltadas ao desenvolvimento pessoal, profissional e institucional, com as seguintes premissas: 
(i) estabelecimento do processo de capacitação como uma ferramenta essencial ao desenvolvimento das 
pessoas e da ANEEL, com foco na melhoria do desempenho, alinhando interesses individuais e 
institucionais; (ii) participação ativa do gestor e do servidor na condução do processo de desenvolvimento; 
e (iii) democratização do acesso e equilíbrio na distribuição das oportunidades, possibilitando a 
capacitação de todos os servidores em exercício na Agência.  
 
10. 
A política visa manter o quadro de pessoal qualificado e comprometido com os resultados 
institucionais, sendo orientada para: (i) desenvolver as competências necessárias para a profissionalização 
do servidor no desempenho das suas atribuições, visando ao alcance dos objetivos da instituição; (ii)

Fl. 3 de 11 
 
 
 
 
incentivar e valorizar o conhecimento do papel de agente público a serviço da sociedade; (iii) estimular a 
cultura de autodesenvolvimento entre os servidores, em consonância com os objetivos da ANEEL, 
tornandoos agentes de sua própria capacitação; (iv) viabilizar ações de desenvolvimento gerencial para o 
exercício de atividades de chefia, direção e assessoramento; e (v) promover oportunidades de capacitação 
para as unidades organizacionais de forma a atender as necessidades da Agência.  
 
11. 
Cabe destacar que um dos objetivos estratégicos da Agência é “valorizar pessoas, 
desenvolver competências e promover a sinergia entre equipes”, o qual é executado por meio de 
instrumentos como, por exemplo, o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP), que organiza as 
diretrizes de capacitação para o exercício e a correspondente distribuição orçamentária para execução do 
planejamento proposto.  
 
12. 
 O Programa de Capacitação no Exterior (PCE) tem um caráter de formação e atualização 
dos servidores, possibilitando-lhes o acesso a experiências e a troca de conhecimento com especialistas 
de outros países. Promovidas por instituições de renome internacional, elas reúnem os melhores 
especialistas em suas respectivas áreas de expertise e discutem a vanguarda de assuntos relevantes para 
a atuação da ANEEL.  
 
13. 
Nesse contexto, o PDP prevê a participação de servidores em ações presenciais realizadas 
no exterior e em ações promovidas por instituições estrangeiras na modalidade de ensino a distância.  
 
14. 
Para a definição dos conteúdos a serem desenvolvidos em 2022, a SRH considerou as 
necessidades identificadas pelas lideranças com as demandas geradas pelo Planejamento Estratégico 
2018- 2023.  
 
15. 
O PDP 2022, aprovado pela Diretoria na 35ª RAO, realizada em 20 de setembro de 2021, 
prevê 2 (duas) vagas, sendo 1 (uma) para ampla concorrência e 1 (uma) para indicação da Diretoria, para 
o evento “Cigré Session 2022”, que será realizado no período de 28 de agosto a 2 de setembro de 2022, 
presencialmente em Paris, na França. 
 
16. 
Após a realização do processo seletivo, e conforme consta na Nota Técnica da SRH, o 
servidor Sidney Matos da Silva, Especialista em Regulação atualmente lotado na Superintendência de 
Regulação dos Serviços de Transmissão, sagrou-se como primeiro colocado no processo seletivo,

Fl. 4 de 11 
 
 
 
 
resultado que observou os critérios de classificação e de desempate previstos no edital.  
 
17. 
Para a vaga de designação da Diretoria, o Assessor da Diretoria Sandoval de Araújo Feitosa 
Neto, manifestou à SRH o interesse em participar da ação. Por ser sócio do Cigre e, com intuito de pagar 
a inscrição com desconto antecipado, solicitou a inscrição diretamente ao Cigre Brasil, que já fez o repasse 
para o Cigre, na França. 
 
18. 
Especificamente sobre a ação de capacitação, cumpre destacar que o Cigre Session ocorre 
bienalmente em Paris, em anos pares. É considerado um dos principais eventos sobre sistema de energia 
global, reunindo cerca de 9.000 (nove mil) participantes da indústria de energia de mais de 90 (noventa) 
países, incluindo 3.500 (três mil e quinhentos) especialistas internacionais e outros tomadores de decisão. 
Conta com a realização de mais de 160 (cento e sessenta) reuniões de trabalho e mais de 30 (trinta) 
sessões da Comissão de Estudos. 
 
19. 
Nas Conferências do Cigre Session serão apresentadas e discutidas as últimas tendências 
da Indústria da Energia. Também será realizada a Reunião de Discussão em Grupo, oportunidade que os 
servidores terão para contribuir com as discussões em torno dos documentos da Session. Serão 
apresentados tutoriais sobre o trabalho de cada Comissão de Estudo durante os 16 Tutoriais, e na 
exposição técnica, cerca de 300 (trezentas) empresas internacionais, provedores de tecnologia e serviços, 
exibirão suas soluções em negócios e para o mercado de energia. 
 
20. 
A programação completa consta do presente processo. 
 
21. 
Caberá à ANEEL custear o valor correspondente à inscrição, às passagens aéreas para o 
local do evento e as diárias correspondentes (8 diárias para os dias do evento e 2 meias diárias para os 
dias anterior e posterior, necessários ao deslocamento/acomodação), cujo valor estimado segue descrito 
na tabela a seguir: 
 
 
 
Tabela 1 - Estimativa de custos com a participação na ação de capacitação

Fl. 5 de 11 
 
 
 
 
Servidor 
Passagens1 
9 Diárias2 
Inscrição3 
Total 
Sandoval de Araújo Feitosa 
Neto 
R$ 8.499,00 
US$ 4.140 
(R$ 21.614,11) 
€ 1.119,00  
(R$ 6.154,50) 
R$ 36.267,61 
Sidney Matos da Silva 
R$ 8.499,00 
US$ 3.150 
(R$ 16.445,52) 
€ 1.520,00 
(R$ 8.360,00) 
R$ 33.304,52 
Total para a participação 
R$ 69.572,13 
 
22. 
Diante de todo o exposto e das informações constantes do presente processo, encaminho 
meu voto no sentido de aprovar a homologação do resultado do processo seletivo interno disciplinado 
pela Chamada nº 5/2022, com vistas à seleção de servidor para participar do evento “Cigre Session 2022”, 
no âmbito do Programa de Capacitação no Exterior – PCE, aprovando a participação dos servidores 
Sandoval de Araújo Feitosa Neto e Sidney Matos da Silva no Cigre Session 2022, a ser realizado em Paris, 
França, no período de 28 de agosto a 2 de setembro de 2022. 
 
III – DIREITO 
 
23. 
A presente análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos: (i) Lei nº 
8.112/1990; (ii) Lei nº 13.848/2019; (iii) Decreto nº 9.991/2019; (iv) Decreto nº 1.387/1995; (v) Decreto 
nº 5.992/2006; (vi) Decreto nº 91.800/1985; (vii) Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21/2021; 
(viii) Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 69/2021; (ix) Instrução Normativa nº 60/2020; (x) 
Norma de Organização ANEEL nº 2/2003; (xi) Norma de Organização ANEEL n° 31/2008; e (xii) Instrução 
Administrativa SRH n° 3/2020. 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
24. 
Diante do exposto e do que consta do processo nº 48500.005361/2022-51, voto pela 
homologação do resultado do processo seletivo interno disciplinado pela Chamada nº 5/2022, com vistas 
à seleção de servidor para participar do evento “Cigre Session 2022”, no âmbito do Programa de 
Capacitação no Exterior – PCE, aprovando a participação dos servidores Sandoval de Araújo Feitosa Neto 
 
1 Cotação feita no site www.decolar.com em 27/6/2022. 
2 Diária para servidor CD I, CD II, CGE I para França US$ 460,00; Diária para servidor sem cargo para França: US$ 350,00 (1 Dólar 
dos Estados Unidos/USD (220) = 5,2208 Real/BRL (790) de acordo com câmbio do dia 27/6/2022 do Banco Central).  
3 1 euro = 5,50 Real: de acordo com valor repassado do Cigre Brasil para Cigre Paris (SICNet nº 48546.003841/2022-00).
Servidor      Passagens1  9 Diárias2      Inscrição3        Total  
  Sandoval de Araújo Feitosa    R$ 8.499,00    US$ 4.140      € 1.119,00    R$ 36.267,61    
  Neto        (R$ 21.614,11)      (R$ 6.154,50)        
Sidney Matos da Silva      R$ 8.499,00  US$ 3.150
(R$ 16.445,52)      € 1.520,00
(R$ 8.360,00)      R$ 33.304,52    
  Total para a participação                    R$ 69.572,13  

Fl. 6 de 11 
 
 
 
 
e Sidney Matos da Silva no Cigre Session 2022, a ser realizado em Paris, França, no período de 28 de agosto 
a 2 de setembro de 2022; e pela publicação de portaria de autorização de afastamento do país, para o 
período estabelecido entre 26 de agosto de 2022 a 4 de setembro de 2022, com ônus para ANEEL 
estimado em R$ 69.572,13 (sessenta e nove mil quinhentos e setenta e dois Reais e treze centavos). 
 
 
Brasília, 11 de julho de 2022. 
 
(Assinado digitalmente) 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Diretor