AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.629, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Energisa Acre - 
Distribuidora de Energia S.A., a área de terra 
necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV 
Rio Branco - Floresta, localizada no estado do Acre. 
 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.004424/2021-
71, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço 
Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 003/2018-ANEEL, de 7 de dezembro de 2018, a área de terra 
com larguras de 20 (vinte) metros para o trecho rural, de quatro metros para o trecho urbano e de 30 
(trinta) metros para o trecho onde passará um circuito futuro, necessária à passagem da Linha de 
Distribuição Rio Branco - Floresta, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 19,05 (dezenove vírgula 
cinco) km de extensão, que interligará a Subestação Rio Branco à Subestação Floresta, localizada no 
município de Rio Branco, estado do Acre. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.004424/2021-71, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 04.065.033/0001-70, outorgada conforme o

Contrato de Concessão para Distribuição de Energia Elétrica nº 003/2018-ANEEL, a área de terra de 4, de 
20 (vinte) e de 30 (trinta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Rio Branco - 
Floresta, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 19 km (dezenove quilômetros) de extensão, que 
interligará a Subestação Rio Branco à Subestação Floresta, localizada no município de Rio Branco, estado 
do Acre. (Redação dada pela REA ANEEL 16.265, de 24.06.2025) 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.904424/2021-71, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela REA 
ANEEL 16.265, de 24.06.2025) 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários da área de terra referida no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que 
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embarace ou lhe cause danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de 
elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
AC 
1200401 
LD 69 kV Rio Branco - Floresta 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 19 S (MER -69) 
Linha de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
35,785566 
Jonatas de Jesus Brandão Santos 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
BR20211313057 
20 
NBR5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
4 e 30 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
639.100,205 
8.893.156,651 
2 
638.955,249 
8.893.169,473 
3 
638.941,237 
8.893.095,153 
4 
638.552,944 
8.893.192,872 
5 
638.335,770 
8.893.384,834 
6 
637.600,981 
8.893.677,637 
7 
637.155,819 
8.893.645,143 
8 
636.714,668 
8.893.517,371 
9 
636.166,509 
8.893.122,702 
10 
635.851,840 
8.893.126,600 
11 
635.566,241 
8.892.839,174 
12 
635.563,162 
8.892.847,425 
13 
635.122,427 
8.892.880,831 
14 
635.107,258 
8.892.876,781 
15 
635.093,742 
8.892.643,409 
16 
635.047,846 
8.891.988,711 
17 
634.982,990 
8.891.736,962 
18 
634.989,982 
8.891.732,035 
19 
634.298,401 
8.891.263,680 
20 
632.621,719 
8.891.301,800 
21 
632.355,266 
8.891.768,755 
22 
631.451,631 
8.891.975,548 
23 
630.491,998 
8.892.824,369 
24 
629.962,076 
8.892.842,100 
25 
628.608,972 
8.891.420,703
  UF      Código Município      Empreendimento  
AC      1200401      LD 69 kV Rio Branco - Floresta    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 19 S (MER -69)      Linha de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      35,785566      Jonatas de Jesus Brandão Santos    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
BR20211313057      20      NBR5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Sim      4 e 30          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      639.100,205      8.893.156,651    
2      638.955,249      8.893.169,473    
3      638.941,237      8.893.095,153    
4      638.552,944      8.893.192,872    
5      638.335,770      8.893.384,834    
6      637.600,981      8.893.677,637    
7      637.155,819      8.893.645,143    
8      636.714,668      8.893.517,371    
9      636.166,509      8.893.122,702    
10      635.851,840      8.893.126,600    
11      635.566,241      8.892.839,174    
12      635.563,162      8.892.847,425    
13      635.122,427      8.892.880,831    
14      635.107,258      8.892.876,781    
15      635.093,742      8.892.643,409    
16      635.047,846      8.891.988,711    
17      634.982,990      8.891.736,962    
18      634.989,982      8.891.732,035    
19      634.298,401      8.891.263,680    
20      632.621,719      8.891.301,800    
21      632.355,266      8.891.768,755    
22      631.451,631      8.891.975,548    
23      630.491,998      8.892.824,369    
24      629.962,076      8.892.842,100    
25      628.608,972      8.891.420,703    

26 
627.812,728 
8.891.504,023 
27 
627.306,292 
8.892.052,565 
28 
627.068,900 
8.892.653,503 
29 
626.261,016 
8.893.040,319 
30 
625.967,915 
8.893.361,388 
31 
625.978,623 
8.893.361,524 
32 
626.114,274 
8.893.517,937 
33 
626.138,633 
8.893.549,903 
34 
626.167,096 
8.893.581,210 
35 
626.599,910 
8.893.738,864 
36 
626.589,544 
8.893.742,538 
37 
626.464,672 
8.893.950,737 
38 
626.616,726 
8.894.226,409 
39 
626.860,628 
8.894.373,970 
40 
626.865,275 
8.894.469,005 
41 
626.978,256 
8.894.784,815 
42 
626.946,843 
8.894.890,595 
43 
626.928,362 
8.894.929,223 
44 
626.955,424 
8.894.942,171 
45 
626.974,928 
8.894.901,406 
46 
627.009,808 
8.894.783,949 
47 
626.895,022 
8.894.463,092 
48 
626.889,813 
8.894.356,564 
49 
626.639,120 
8.894.204,894 
50 
626.499,278 
8.893.951,364 
51 
626.633,970 
8.893.726,792 
52 
626.605,833 
8.893.736,764 
53 
626.169,392 
8.893.577,789 
54 
626.141,709 
8.893.547,341 
55 
626.117,378 
8.893.515,412 
56 
625.983,977 
8.893.361,593 
57 
625.994,685 
8.893.361,729 
58 
626.273,163 
8.893.056,677 
59 
627.084,617 
8.892.668,152 
60 
627.323,520 
8.892.063,387 
61 
627.822,309 
8.891.523,130 
62 
628.601,269 
8.891.441,618 
63 
629.953,777 
8.892.862,389 
64 
630.499,859 
8.892.844,118 
65 
631.461,063 
8.891.993,907 
66 
632.368,286 
8.891.786,293 
67 
632.633,483 
8.891.321,538 
68 
634.292,473 
8.891.283,820 
69 
634.972,503 
8.891.744,352
27  627.306,292  8.892.052,565
28  627.068,900  8.892.653,503
29  626.261,016  8.893.040,319
30  625.967,915  8.893.361,388
31  625.978,623  8.893.361,524
32  626.114,274  8.893.517,937
33  626.138,633  8.893.549,903
34  626.167,096  8.893.581,210
35  626.599,910  8.893.738,864
36  626.589,544  8.893.742,538
37  626.464,672  8.893.950,737
38  626.616,726  8.894.226,409
39  626.860,628  8.894.373,970
40  626.865,275  8.894.469,005
41  626.978,256  8.894.784,815
42  626.946,843  8.894.890,595
43  626.928,362  8.894.929,223
44  626.955,424  8.894.942,171
45  626.974,928  8.894.901,406
46  627.009,808  8.894.783,949
47  626.895,022  8.894.463,092
48  626.889,813  8.894.356,564
49  626.639,120  8.894.204,894
50  626.499,278  8.893.951,364
51  626.633,970  8.893.726,792
52  626.605,833  8.893.736,764
53  626.169,392  8.893.577,789
54  626.141,709  8.893.547,341
55  626.117,378  8.893.515,412
56  625.983,977  8.893.361,593
57  625.994,685  8.893.361,729
58  626.273,163  8.893.056,677
59  627.084,617  8.892.668,152
60  627.323,520  8.892.063,387
61  627.822,309  8.891.523,130
62  628.601,269  8.891.441,618
63  629.953,777  8.892.862,389
64  630.499,859  8.892.844,118
65  631.461,063  8.891.993,907
66  632.368,286  8.891.786,293
67  632.633,483  8.891.321,538
68  634.292,473  8.891.283,820
69  634.972,503  8.891.744,352

70 
634.979,494 
8.891.739,425 
71 
635.043,881 
8.891.989,355 
72 
635.089,750 
8.892.643,665 
73 
635.103,439 
8.892.880,035 
74 
635.122,212 
8.892.885,150 
75 
635.561,622 
8.892.851,550 
76 
635.558,542 
8.892.859,801 
77 
635.843,621 
8.893.146,703 
78 
636.160,170 
8.893.142,782 
79 
636.705,785 
8.893.535,620 
80 
637.152,271 
8.893.664,937 
81 
637.604,112 
8.893.697,918 
82 
638.346,407 
8.893.402,124 
83 
638.562,544 
8.893.211,079 
84 
638.925,519 
8.893.119,732 
85 
638.938,953 
8.893.190,992 
86 
639.101,968 
8.893.176,573
71  635.043,881  8.891.989,355
72  635.089,750  8.892.643,665
73  635.103,439  8.892.880,035
74  635.122,212  8.892.885,150
75  635.561,622  8.892.851,550
76  635.558,542  8.892.859,801
77  635.843,621  8.893.146,703
78  636.160,170  8.893.142,782
79  636.705,785  8.893.535,620
80  637.152,271  8.893.664,937
81  637.604,112  8.893.697,918
82  638.346,407  8.893.402,124
83  638.562,544  8.893.211,079
84  638.925,519  8.893.119,732
85  638.938,953  8.893.190,992
86  639.101,968  8.893.176,573

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas Geográﬁcas Grau 
Decimal, referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000. 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP Linhas de Energia Elétrica 
MEMORIAL 4049 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
AC 
1200401 
LD 69 kV Rio Branco - Floresta 
Sistema de Referência 
Destinação 
SIRGAS2000 
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
34,644360 
RAFAEL VALVERDE DINIZ 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
MG20253970196 
30 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
Sim 
4 e 20 
Vértice 
Latitude(decimal) 
Longitude(decimal) 
1 
-9,99476 
-67,84186 
2 
-9,99479 
-67,84184 
3 
-9,99506 
-67,84228 
4 
-9,99552 
-67,84206 
5 
-9,99622 
-67,84185 
6 
-9,99691 
-67,84163 
7 
-9,99698 
-67,84147 
8 
-9,99770 
-67,84173 
9 
-9,99842 
-67,84198 
10 
-9,99911 
-67,84223 
11 
-10,00005 
-67,84227 
12 
-10,00262 
-67,84520 
13 
-10,00377 
-67,84583 
14 
-10,00576 
-67,84506 
15 
-10,00584 
-67,84524 
16 
-10,00615 
-67,84611 
17 
-10,00638 
-67,84673 
18 
-10,00660 
-67,84735 
19 
-10,00683 
-67,84797 
20 
-10,00714 
-67,84882 
21 
-10,00742 
-67,84907 
22 
-10,00771 
-67,84929 
23 
-10,00817 
-67,84970 
24 
-10,00851 
-67,84925 
25 
-10,00924 
-67,84828
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP Linhas de Energia Elétrica    
MEMORIAL 4049    
    
UF  Código Município  Empreendimento
AC  1200401  LD 69 kV Rio Branco - Floresta
Sistema de Referência    Destinação
SIRGAS2000    Linhas de Distribuição
Tipo de DUP  Área (hectares)  Responsável Técnico
Servidão Administrativa  34,644360  RAFAEL VALVERDE DINIZ
Nº ART/RRT correspondente  Largura Faixa (m)  Norma Utilizada para o cálculo
MG20253970196  30  NBR 5422
Existe mais de uma largura de faixa?  Largura Faixa 2 (m)  
Sim  4 e 20  
    
Vértice  Latitude(decimal)  Longitude(decimal)
1  -9,99476  -67,84186
2  -9,99479  -67,84184
3  -9,99506  -67,84228
4  -9,99552  -67,84206
5  -9,99622  -67,84185
6  -9,99691  -67,84163
7  -9,99698  -67,84147
8  -9,99770  -67,84173
9  -9,99842  -67,84198
10  -9,99911  -67,84223
11  -10,00005  -67,84227
12  -10,00262  -67,84520
13  -10,00377  -67,84583
14  -10,00576  -67,84506
15  -10,00584  -67,84524
16  -10,00615  -67,84611
17  -10,00638  -67,84673
18  -10,00660  -67,84735
19  -10,00683  -67,84797
20  -10,00714  -67,84882
21  -10,00742  -67,84907
22  -10,00771  -67,84929
23  -10,00817  -67,84970
24  -10,00851  -67,84925
25  -10,00924  -67,84828

26 
-10,00920 
-67,84822 
27 
-10,01150 
-67,84647 
28 
-10,01237 
-67,84532 
29 
-10,01417 
-67,84293 
30 
-10,01558 
-67,84147 
31 
-10,01669 
-67,84031 
32 
-10,01850 
-67,83949 
33 
-10,02016 
-67,83899 
34 
-10,02073 
-67,83828 
35 
-10,02072 
-67,83826 
36 
-10,02165 
-67,83591 
37 
-10,02312 
-67,83431 
38 
-10,02451 
-67,83280 
39 
-10,02591 
-67,83128 
40 
-10,02619 
-67,82998 
41 
-10,02653 
-67,82842 
42 
-10,02623 
-67,82667 
43 
-10,02623 
-67,82667 
44 
-10,02465 
-67,82646 
45 
-10,02300 
-67,82624 
46 
-10,02136 
-67,82354 
47 
-10,02031 
-67,82184 
48 
-10,01884 
-67,81937 
49 
-10,01707 
-67,81768 
50 
-10,01529 
-67,81599 
51 
-10,01349 
-67,81427 
52 
-10,01354 
-67,81265 
53 
-10,01360 
-67,81080 
54 
-10,01433 
-67,81003 
55 
-10,01596 
-67,80834 
56 
-10,01763 
-67,80659 
57 
-10,01958 
-67,80572 
58 
-10,02042 
-67,80313 
59 
-10,02129 
-67,80051 
60 
-10,02179 
-67,79799 
61 
-10,02223 
-67,79581 
62 
-10,02254 
-67,79500 
63 
-10,02314 
-67,79221 
64 
-10,02528 
-67,79097 
65 
-10,02733 
-67,78977 
66 
-10,02739 
-67,78674 
67 
-10,02745 
-67,78345 
68 
-10,02751 
-67,78059 
69 
-10,02756 
-67,77751 
70 
-10,02762 
-67,77464 
71 
-10,02658 
-67,77310 
72 
-10,02552 
-67,77153
26  -10,00920  -67,84822
27  -10,01150  -67,84647
28  -10,01237  -67,84532
29  -10,01417  -67,84293
30  -10,01558  -67,84147
31  -10,01669  -67,84031
32  -10,01850  -67,83949
33  -10,02016  -67,83899
34  -10,02073  -67,83828
35  -10,02072  -67,83826
36  -10,02165  -67,83591
37  -10,02312  -67,83431
38  -10,02451  -67,83280
39  -10,02591  -67,83128
40  -10,02619  -67,82998
41  -10,02653  -67,82842
42  -10,02623  -67,82667
43  -10,02623  -67,82667
44  -10,02465  -67,82646
45  -10,02300  -67,82624
46  -10,02136  -67,82354
47  -10,02031  -67,82184
48  -10,01884  -67,81937
49  -10,01707  -67,81768
50  -10,01529  -67,81599
51  -10,01349  -67,81427
52  -10,01354  -67,81265
53  -10,01360  -67,81080
54  -10,01433  -67,81003
55  -10,01596  -67,80834
56  -10,01763  -67,80659
57  -10,01958  -67,80572
58  -10,02042  -67,80313
59  -10,02129  -67,80051
60  -10,02179  -67,79799
61  -10,02223  -67,79581
62  -10,02254  -67,79500
63  -10,02314  -67,79221
64  -10,02528  -67,79097
65  -10,02733  -67,78977
66  -10,02739  -67,78674
67  -10,02745  -67,78345
68  -10,02751  -67,78059
69  -10,02756  -67,77751
70  -10,02762  -67,77464
71  -10,02658  -67,77310
72  -10,02552  -67,77153

73 
-10,02447 
-67,76998 
74 
-10,02343 
-67,76845 
75 
-10,02271 
-67,76826 
76 
-10,02273 
-67,76819 
77 
-10,02197 
-67,76800 
78 
-10,02121 
-67,76781 
79 
-10,02055 
-67,76776 
80 
-10,01980 
-67,76771 
81 
-10,01905 
-67,76766 
82 
-10,01830 
-67,76761 
83 
-10,01755 
-67,76756 
84 
-10,01680 
-67,76751 
85 
-10,01605 
-67,76746 
86 
-10,01530 
-67,76741 
87 
-10,01459 
-67,76737 
88 
-10,01388 
-67,76733 
89 
-10,01316 
-67,76729 
90 
-10,01311 
-67,76712 
91 
-10,01317 
-67,76632 
92 
-10,01323 
-67,76551 
93 
-10,01329 
-67,76471 
94 
-10,01334 
-67,76391 
95 
-10,01340 
-67,76310 
96 
-10,01335 
-67,76317 
97 
-10,01171 
-67,76154 
98 
-10,01072 
-67,76055 
99 
-10,01075 
-67,75766 
100 
-10,00957 
-67,75603 
101 
-10,00838 
-67,75437 
102 
-10,00717 
-67,75270 
103 
-10,00659 
-67,75069 
104 
-10,00599 
-67,74863 
105 
-10,00576 
-67,74591 
106 
-10,00556 
-67,74350 
107 
-10,00535 
-67,74106 
108 
-10,00694 
-67,73926 
109 
-10,00850 
-67,73750 
110 
-10,01005 
-67,73575 
111 
-10,01067 
-67,73320 
112 
-10,01088 
-67,73236 
113 
-10,01029 
-67,73226 
114 
-10,01034 
-67,73173 
115 
-10,01038 
-67,73118 
116 
-10,01040 
-67,73100 
117 
-10,01041 
-67,73083 
118 
-10,01045 
-67,73084 
119 
-10,01043 
-67,73100
73  -10,02447  -67,76998
74  -10,02343  -67,76845
75  -10,02271  -67,76826
76  -10,02273  -67,76819
77  -10,02197  -67,76800
78  -10,02121  -67,76781
79  -10,02055  -67,76776
80  -10,01980  -67,76771
81  -10,01905  -67,76766
82  -10,01830  -67,76761
83  -10,01755  -67,76756
84  -10,01680  -67,76751
85  -10,01605  -67,76746
86  -10,01530  -67,76741
87  -10,01459  -67,76737
88  -10,01388  -67,76733
89  -10,01316  -67,76729
90  -10,01311  -67,76712
91  -10,01317  -67,76632
92  -10,01323  -67,76551
93  -10,01329  -67,76471
94  -10,01334  -67,76391
95  -10,01340  -67,76310
96  -10,01335  -67,76317
97  -10,01171  -67,76154
98  -10,01072  -67,76055
99  -10,01075  -67,75766
100  -10,00957  -67,75603
101  -10,00838  -67,75437
102  -10,00717  -67,75270
103  -10,00659  -67,75069
104  -10,00599  -67,74863
105  -10,00576  -67,74591
106  -10,00556  -67,74350
107  -10,00535  -67,74106
108  -10,00694  -67,73926
109  -10,00850  -67,73750
110  -10,01005  -67,73575
111  -10,01067  -67,73320
112  -10,01088  -67,73236
113  -10,01029  -67,73226
114  -10,01034  -67,73173
115  -10,01038  -67,73118
116  -10,01040  -67,73100
117  -10,01041  -67,73083
118  -10,01045  -67,73084
119  -10,01043  -67,73100

120 
-10,01042 
-67,73118 
121 
-10,01037 
-67,73174 
122 
-10,01033 
-67,73223 
123 
-10,01097 
-67,73235 
124 
-10,01106 
-67,73238 
125 
-10,01085 
-67,73324 
126 
-10,01021 
-67,73584 
127 
-10,00863 
-67,73762 
128 
-10,00707 
-67,73938 
129 
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(Substituído pela REA ANEEL 16.265, de 24.06.2025)
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