AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.882, DE 22 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Homologa o resultado das Revisões Tarifárias 
Periódicas da Receita Anual Permitida - RAP dos 
Contratos de Concessão de Transmissão de Energia 
Elétrica 002/2010, 003/2010, 004/2010, 005/2010, 
006/2010, 
007/2010, 
008/2010, 
009/2010, 
010/2010, 
011/2010, 
012/2010, 
013/2010, 
014/2010, 
015/2010, 
016/2010, 
017/2010, 
018/2010, 
019/2010, 
020/2010, 
021/2010, 
002/2011, 
003/2011, 
004/2011, 
005/2011, 
006/2011, 
007/2011, 
007/2015, 
003/2016, 
004/2016, 
005/2016, 
006/2016, 
007/2016, 
008/2016, 
009/2016, 
014/2016, 
017/2016, 
018/2016,       019/2016,      022/2016. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 29, 
inciso V, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, nos arts 3º e 15, inciso IV, da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, com base no art. 4º, inciso X, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, 
na Resolução Normativa nº 880, de 7 de abril de 2020, o que consta do Processo nº 48500.000488/2021-
01, e considerando: 
 
as contribuições recebidas na Consulta Pública – CP 14/2021, de 8 de abril de 2020 a 24 de 
maio de 2020, que permitiram o aperfeiçoamento deste Ato, resolve: 
 
Art. 1º Fixar o reposicionamento da Receita Anual Permitida – RAP dos Contratos de 
Concessão de Transmissão de Energia Elétrica 002/2010, 003/2010, 004/2010, 005/2010, 006/2010, 
007/2010, 008/2010, 009/2010, 010/2010, 011/2010, 012/2010, 013/2010, 014/2010, 015/2010, 
016/2010, 017/2010, 018/2010, 019/2010, 020/2010, 021/2010, 002/2011, 003/2011, 004/2011, 
005/2011, 006/2011, 007/2011, 007/2015, 003/2016, 004/2016, 005/2016, 006/2016, 007/2016, 
008/2016, 009/2016, 014/2016, 017/2016, 018/2016, 019/2016, 022/2016, conforme as receitas anuais 
apresentadas no Anexo. 
 
§ 1º Os percentuais da Tabela 1 do Anexo relativos às receitas ofertadas no Leilão devem ser 
aplicados sobre as parcelas das instalações da Rede Básica – RBL e, quando for o caso, sobre as Demais

Instalações de Transmissão – RPEC e as de Interesse Exclusivo das Centrais de Geração para Conexão 
Compartilhada - RICG. 
 
§ 2º Os percentuais da Tabela 2 do Anexo se referem às receitas dos reforços e das melhorias 
autorizadas, devendo ser aplicados sobre as parcelas das novas instalações da Rede Básica – RBNI, das 
Demais Instalações de Transmissão autorizadas – RCDM, das Melhorias – RMEL e das Novas Instalações 
de Interesse Exclusivo das Centrais de Geração para Conexão Compartilhada – RICGNI. 
 
§ 3º O resultado do reposicionamento de que trata o caput terá seus efeitos a partir de 1º de 
julho de 2021. 
 
Art. 2º Os valores constantes da Tabela do Anexo incorporam todos os custos decorrentes da 
atividade de transmissão de energia elétrica e os relativos: 
 
I – à Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica; 
 
II – à quota anual da Reserva Global de Reversão – RGR, quando couber; e 
 
III – aos recursos a serem aplicados em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Retificado no D.O. de 19.08.2021. 
 
Retificado no D.O. de 12.05.2022. 
 
(Alterados os valores das parcelas adicionais da Receita Anual Permitida, pelo DSP STR/ANEEL 278, de 
30.01.2024)

ANEXO  
Tabela 1 - Receita Anual Permitida – RAP referentes às receitas de RBL, RPEC e RICG, a preço de 1º de 
junho de 2021. 
Contrato 
Concessionária 
Receita Ofertada 
Revisada* (R$x1.000) 
Índice 
Reposicionamento 
nominal 
 (jun/21) 
019/2016 
ÁGUA AZUL 
39.918,01 
8,55% 
009/2016 
ARGO 
519.944,22 
8,61% 
007/2011 
EVOLTZ/ATE VIII 
8.896,28 
16,95% 
003/2011 
Caldas Novas 
5.894,73 
16,59% 
014/2016 
CAMPITIBA 
22.234,99 
8,53% 
004/2016 
CELG G&T 
25.222,59 
10,68% 
012/2010 
CGT ELETROSUL 
4.164,60 
16,92% 
007/2010 
CHESF 
13.330,86 
17,50% 
021/2010 
CHESF 
5.615,89 
17,12% 
021/2010 
CHESF ICG 
3.160,97 
13,59% 
006/2016 
COPEL GT 1a etapa 
49.575,57 
10,40% 
006/2016 
COPEL GT 2a etapa 
81.924,35 
10,49% 
015/2010 
COPEL-GT 
6.039,95 
16,97% 
009/2010 
ELETRONORTE 
6.598,97 
17,88% 
004/2011 
ELETRONORTE 
3.478,53 
16,89% 
008/2016 
Firminópolis 
8.765,11 
10,09% 
006/2010 
FURNAS 
10.066,67 
17,52% 
018/2016 
LITORAL SUL 
51.449,21 
8,57% 
005/2016 
MANTIQUEIRA 
601.913,17 
10,33% 
008/2010 
MGE 
43.960,19 
17,36% 
022/2016 
PARANAITA 
10.908,74 
8,56% 
007/2016 
Santa Lucia 
81.167,36 
10,38% 
003/2016 
Santa Maria 
25.323,65 
11,78% 
007/2015 
XRTE 
1.411.911,26 
12,43% 
016/2010 
ATLÂNTICO-ACTE 
11.898,27 
16,67% 
011/2010 
CGT ELETROSUL 
15.446,24 
17,03% 
002/2011 
CGT ELETROSUL 
3.370,29 
16,85% 
013/2010 
CHESF 
9.869,42 
16,99% 
014/2010 
CHESF 
1.795,31 
17,37% 
019/2010 
CHESF 
15.877,58 
17,36% 
019/2010 
CHESF ICG 
3.284,46 
13,80% 
020/2010 
CHESF 
5.098,92 
17,07% 
020/2010 
CHESF ICG 
2.693,48 
13,67% 
004/2010 
CHESF 
39.129,47 
17,65% 
010/2010 
COPEL-GT 
37.156,81 
16,84% 
017/2010 
ENCRUZO 
15.031,32 
16,98% 
005/2010 
ETEM 
16.093,30 
17,47% 
018/2010 
ETVG 
5.486,19 
16,78% 
002/2010 
GOIÁS 
64.463,15 
17,54% 
005/2011 
LTC 
30.182,84 
16,71% 
017/2016 
MIRACEMA 
71.962,47 
8,62% 
003/2010 
MONTESCLAROS - LTMC 
39.913,60 
17,67% 
006/2011 
SLTE 
7.021,28 
16,55% 
Observação: O Índice de Reposicionamento corresponde à variação nominal em relação à receita 
vigente no ano anterior ao da Revisão.
Contrato  Concessionária    Receita Ofertada      Índice  
      Revisada* (R$x1.000)      Reposicionamento  
      (jun/21)      nominal  
019/2016  ÁGUA AZUL  39.918,01      8,55%    
009/2016  ARGO  519.944,22      8,61%    
007/2011  EVOLTZ/ATE VIII  8.896,28      16,95%    
003/2011  Caldas Novas  5.894,73      16,59%    
014/2016  CAMPITIBA  22.234,99      8,53%    
004/2016  CELG G&T  25.222,59      10,68%    
012/2010  CGT ELETROSUL  4.164,60      16,92%    
007/2010  CHESF  13.330,86      17,50%    
021/2010  CHESF  5.615,89      17,12%    
021/2010  CHESF ICG  3.160,97      13,59%    
006/2016  COPEL GT 1a etapa  49.575,57      10,40%    
006/2016  COPEL GT 2a etapa  81.924,35      10,49%    
015/2010  COPEL-GT  6.039,95      16,97%    
009/2010  ELETRONORTE  6.598,97      17,88%    
004/2011  ELETRONORTE  3.478,53      16,89%    
008/2016  Firminópolis  8.765,11      10,09%    
006/2010  FURNAS  10.066,67      17,52%    
018/2016  LITORAL SUL  51.449,21      8,57%    
005/2016  MANTIQUEIRA  601.913,17      10,33%    
008/2010  MGE  43.960,19      17,36%    
022/2016  PARANAITA  10.908,74      8,56%    
007/2016  Santa Lucia  81.167,36      10,38%    
003/2016  Santa Maria  25.323,65      11,78%    
007/2015  XRTE  1.411.911,26      12,43%    
016/2010  ATLÂNTICO-ACTE  11.898,27      16,67%    
011/2010  CGT ELETROSUL  15.446,24      17,03%    
002/2011  CGT ELETROSUL  3.370,29      16,85%    
013/2010  CHESF  9.869,42      16,99%    
014/2010  CHESF  1.795,31      17,37%    
019/2010  CHESF  15.877,58      17,36%    
019/2010  CHESF ICG  3.284,46      13,80%    
020/2010  CHESF  5.098,92      17,07%    
020/2010  CHESF ICG  2.693,48      13,67%    
004/2010  CHESF  39.129,47      17,65%    
010/2010  COPEL-GT  37.156,81      16,84%    
017/2010  ENCRUZO  15.031,32      16,98%    
005/2010  ETEM  16.093,30      17,47%    
018/2010  ETVG  5.486,19      16,78%    
002/2010  GOIÁS  64.463,15      17,54%    
005/2011  LTC  30.182,84      16,71%    
017/2016  MIRACEMA  71.962,47      8,62%    
003/2010  MONTESCLAROS - LTMC  39.913,60      17,67%    
006/2011  SLTE  7.021,28      16,55%    

Tabela 2 - Parcelas da Receita Anual Permitida – RAP referentes às receitas de RBNI, RCDM, RMEL e 
RICGNI, a preço de 1º de junho de 2021. 
Contrato 
Concessionária 
Receita Autorizada 
Revisada* (R$x1000) 
Índice 
Reposicionamento 
nominal 
 (jun/21) 
016/2010 
ATLÂNTICO-ACTE 
4.467,06 
73,14% 
011/2010 
CGT ELETROSUL 
8.030,44 
52,21% 
002/2011 
CGT ELETROSUL 
6.381,82 
13,97% 
013/2010 
CHESF 
3.107,38 
62,48% 
014/2010 
CHESF 
5.790,36 
48,11% 
019/2010 
CHESF 
6.393,11 
42,46% 
020/2010 
CHESF 
3.768,96 
29,44% 
004/2010 
CHESF 
724,88 
9,89% 
010/2010 
COPEL-GT 
368,89 
65,42% 
017/2010 
ENCRUZO 
1.967,79 
7,48% 
005/2010 
ETEM 
61,05 
10,52% 
018/2010 
ETVG 
10.462,96 
48,00% 
002/2010 
GOIÁS 
8.794,50 
9,67% 
005/2011 
LTC 
1.629,29 
8,54% 
017/2016 
MIRACEMA 
2.466,78 
46,43% 
003/2010 
MONTESCLAROS - LTMC 
8.689,20 
8,66% 
006/2011 
SLTE 
895,14 
10,30% 
Observação: O Índice de Reposicionamento corresponde à variação nominal em relação à receita 
vigente no ano anterior ao da Revisão. 
 
(Redação dada pela REH ANEEL 3.013, de 08.03.2022) 
 
Retificado no D.O. de 12.05.2022.
Contrato  Concessionária    Receita Autorizada      Índice  
      Revisada* (R$x1000)      Reposicionamento  
      (jun/21)      nominal  
016/2010  ATLÂNTICO-ACTE  4.467,06      73,14%    
011/2010  CGT ELETROSUL  8.030,44      52,21%    
002/2011  CGT ELETROSUL  6.381,82      13,97%    
013/2010  CHESF  3.107,38      62,48%    
014/2010  CHESF  5.790,36      48,11%    
019/2010  CHESF  6.393,11      42,46%    
020/2010  CHESF  3.768,96      29,44%    
004/2010  CHESF  724,88      9,89%    
010/2010  COPEL-GT  368,89      65,42%    
017/2010  ENCRUZO  1.967,79      7,48%    
005/2010  ETEM  61,05      10,52%    
018/2010  ETVG  10.462,96      48,00%    
002/2010  GOIÁS  8.794,50      9,67%    
005/2011  LTC  1.629,29      8,54%    
017/2016  MIRACEMA  2.466,78      46,43%    
003/2010  MONTESCLAROS - LTMC  8.689,20      8,66%    
006/2011  SLTE  895,14      10,30%