AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.019, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.005807/2022-48, decide: não conceder à ELETROGÓES S.A., inscrita no 
CNPJ nº 32.923.187/0001-91, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH 
referente à PCH Rondon I, com 12.000 kW de potência instalada, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração – CEG: PCH.PH.RO.064474-9.01, localizada no rio Comemoração, 
integrante da sub-bacia 15, no município de Pimenta Bueno, no estado de Rondônia, em razão da ausência 
do aporte da garantia de registro exigido no Anexo V da Resolução Normativa nº 875, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.08.2022, seção 1, p. 289, v. 160, n. 151.