VOTO 
PROCESSO: 48500.002691/2016-47  
 
INTERESSADA: Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Itu-Mairinque – Cerim 
 
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega 
 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA – SGT 
 
ASSUNTO: Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Itu-
Mairinque - Cerim, a vigorar a partir de 30 de outubro de 2016 
I. RELATÓRIO 
 
A Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Itu-Mairinque - Cerim é 
permissionária1 do serviço público de distribuição de energia elétrica e atende a cerca de 10 mil unidades 
consumidoras, cujo consumo de energia elétrica representa a receita anual de R$ 15 milhões. 
 
2. 
No processo tarifário de 2015, as tarifas da Cerim foram, em média, reposicionadas em 
25,56%, sendo 26,19% referentes ao reposicionamento tarifário econômico e -0,63% aos componentes 
financeiros pertinentes, conforme consta da Resolução Homologatória no 1.975, de 27 de outubro de 2015. 
 
3. 
Em 28 de março de 2016, foi publicada a Resolução Normativa no 704, que aprova o 
Submódulo 8.4 e a revisão dos Submódulos 8.1, 8.2 e 8.3 do Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, 
que definem as regras de reajuste e revisão tarifária das permissionárias de serviço público de distribuição de 
energia elétrica e a minuta de termo aditivo ao contrato de permissão. 
 
4. 
Pela nova regra, as permissionárias podem optar por assinar novo termo aditivo ao contrato de 
permissão, ficando livres para definirem a Parcela B em conformidade com a metodologia do Submódulo 8.4 
do PRORET ou continuar com tarifas definidas pelo Submódulo 8.1 do PRORET. 
 
5. 
A Cerim, por meio da Carta GER.REG.071/2016, de 19 de julho de 2016, optou por não celebrar 
termo aditivo contratual e permanecer com as tarifas estabelecidas pela ANEEL, seguindo a metodologia do 
Submódulo 8.1 do PRORET. 
 
                                                     
1 Ver o Contrato de Permissão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica no 03/2008-ANEEL.

6. 
Na 34a Reunião Pública Ordinária, realizada em 13 de setembro de 2016, a Diretoria da ANEEL 
instaurou a Audiência Pública 62, de 2016, com contribuições de 14 de setembro a 13 de outubro, por 
intercâmbio documental, para discutir a proposta de revisão tarifária de 2016 a 2019.  
 
7. 
Em 21 de outubro de 2016, foi publicado no sítio da Aneel a Nota Técnica no 350/2016 – 
SGT/ANEEL, que consolidou as contribuições apresentadas com as respectivas considerações e análises 
técnicas. 
 
8. 
A Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, pela Nota Técnica no 349/2016 – SGT/ANEEL, 
de 18 de outubro de 2016, consolidou o cálculo da revisão tarifária de 2016 da Cerim.  
 
9. 
A Procuradoria Federal junto à ANEEL – PF conheceu da minuta de resolução e a chancelou. 
 
10. 
Em 25 de setembro de 2016, foi consultado o Cadastro de Inadimplentes do Setor Elétrico, 
administrado pela ANEEL, e identificado que não constavam inadimplências relativas às obrigações setoriais 
para com o Setor Elétrico registradas em nome da Cerim, como estabelecido na Resolução Normativa no 538, 
de 2013. 
 
 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
11. 
A revisão tarifária periódica das permissionárias compreende o cálculo do Reposicionamento 
Tarifário, incluindo os custos eficientes e os investimentos prudentes para a prestação dos serviços de 
distribuição de energia elétrica; o cálculo dos componentes Pd e T do Fator X2, bem como a definição dos níveis 
de perdas de energia e da nova estrutura tarifária. 
12. 
A Revisão Tarifária Periódica - RTP da Cerim, seguindo os procedimentos definidos no 
Submódulo 8.1 do PRORET, conduziu ao efeito médio de 12,97% nas tarifas, a ser percebido pelos 
consumidores, sendo de -13,08%, em média, para os consumidores conectados na alta tensão e de 16,66%, 
em média, para os conectados na baixa tensão, conforme a Tabela 1: 
                                        Tabela 1 - Efeito médio para consumidor cativo 
 
  Fonte: Nota Técnica no 349/2016 - SGT/Aneel. 
                                                     
2 Ganhos de Produtividade da Atividade de Distribuição – Pd e o de Trajetória de Eficiência dos Custos Operacionais – T. 
Grupo de consumo
Variação Tarifária
AT - Alta Tensão     (≥ 2,3 kV)
-13,08%
BT - Baixa  Tensão (< 2,3 kV)
16,66%
Efeito médio geral
12,97%
Grupo de consumo Variação Tarifária  
AT - Alta Tensão (≥ 2,3 kV) -13,08%
BT - Baixa Tensão (< 2,3 kV) 16,66%  
Efeito médio geral 12,97%  
Fonte: Nota Técnica no 349/2016 - SGT/Aneel.  

13. 
A diferença entre os efeitos na Alta Tensão - AT e na Baixa Tensão - BT decorreu de alterações 
na estrutura tarifária. 
Fatores considerados na Revisão 
14. 
O efeito médio geral de 12,97% para o consumidor proveio da a) atualização dos itens de 
custos das Parcelas A e B, calculados segundo o Contrato de Permissão; b) inclusão dos componentes 
financeiros apurados na revisão tarifária para compensação nos 12 meses subsequentes e c) retirada dos 
componentes financeiros estabelecidos no último processo tarifário, que vigoraram até a data da revisão em 
processamento. 
15. 
Em termos percentuais, observa-se que a alteração dos custos das Parcelas A e B contribuiu 
para o efeito médio de 12,97%, sendo 1,23% referente à variação de custos da Parcela A e 15,37%, à de custos 
da Parcela B; a atualização dos componentes financeiros apurados na Revisão, para compensar nos 12 meses 
subsequentes, contribuiu com -4,15%; o efeito da retirada dos componentes financeiros considerados no 
processo anterior representou o aumento de 0,51% (12,97% = 1,23% +15,37% -4,15% +0,51%). 
16. 
O Gráfico 1 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio: 
 
   Gráfico 1 – Efeito para o Consumidor por Componente 
    Fonte:  Nota Técnica no 349/2016 - SGT/Aneel 
-4,82%
-0,08%
6,13%
15,37%
-4,15%
0,51%
12,97%
Encargos
Setoriais
Transporte
Custos de
Aquisição de
Energia
Distribuição
Componentes
Financeiros
Efeito da
Retirada dos
Financeiros
Anteriores
Efeito Médio
Consumidor

17. 
A Tabela 2 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio, com a variação entre 
o cálculo do reajuste de 2015 e o da revisão de 2016; a participação percentual dos itens de custos da Parcela 
A e da B; a distribuição da receita para cobrir os custos da Parcela A e da B; a contribuição de cada componente 
financeiro, para formar o efeito ao consumidor, e a da retirada dos componentes tarifários considerados no 
último processo. 
       Tabela 2 – Itens de custos que conduziram ao efeito médio 
 
        Fonte:  Nota Técnica nº 349/2016 - SGT/Aneel. 
 
Parcela A 
18. 
Quanto à variação dos itens de custo da Parcela A, destacam-se os encargos setoriais com a 
variação de -33,76%, em comparação com os valores do último processo tarifário, correspondendo ao efeito 
de -4,82%. Ressalta-se ainda a variação de -38,55% da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, 
correspondente à redução média de -4,54%, por conta da diminuição do valor unitário do encargo. 
Processo tarifário
Variação
Participação no 
processo tarifário
Participação na 
Receita 
ENCARGOS SETORIAIS
-33,76%
-4,82%
8,10%
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE
48,33%
0,11%
0,30%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE
-38,55%
-4,54%
6,21%
PROINFA
34,81%
0,48%
1,60%
P&D e Eficiência Energética
0,00%
-0,87%
0,00%
ENERGIA COMPRADA 
23,66%
6,13%
27,45%
Energia  
23,66%
6,13%
27,45%
TRANSPORTE DE ENERGIA
-2,11%
-0,08%
3,07%
Uso do sistema de distribuição
-2,11%
-0,08%
3,07%
Total de Parcela A
2,81%
1,23%
38,63%
Total de Parcela B
27,36%
15,37%
61,37%
Variação econômica
16,61%
COMPONENTES FINANCEIROS
Repasse de PIS COFINS suprimento
4,42%
Neutralidade Encargos Setoriais
-1,40%
Compensação DIC FIC
-0,20%
Retenção de Adicionais de Bandeiras Tarifárias
-6,98%
Total Financeiros  
-4,15%
Variação econômica e financeira
12,46%
Retirada dos componentes financeiros relativos ao processo anterior  
0,51%
12,97%
Efeito médio a ser percebido pelos Consumidores
Participação no Participação na
Processo tarifário Variação
processo tarifário Receita    
ENCARGOS SETORIAIS -33,76% -4,82% 8,10%    
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE 48,33% 0,11% 0,30%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE -38,55% -4,54% 6,21%
PROINFA 34,81% 0,48% 1,60%
P&D e Eficiência Energética 0,00% -0,87% 0,00%    
ENERGIA COMPRADA 23,66% 6,13% 27,45%    
Energia 23,66% 6,13% 27,45%    
TRANSPORTE DE ENERGIA -2,11% -0,08% 3,07%    
Uso do sistema de distribuição -2,11% -0,08% 3,07%    
Total de Parcela A 2,81% 1,23% 38,63%    
Total de Parcela B 27,36% 15,37% 61,37%    
Variação econômica 16,61%    
COMPONENTES FINANCEIROS    
Repasse de PIS COFINS suprimento 4,42%
Neutralidade Encargos Setoriais -1,40%
Compensação DIC FIC -0,20%
Retenção de Adicionais de Bandeiras Tarifárias -6,98%    
Total Financeiros -4,15%    
Variação econômica e financeira 12,46%    
Retirada dos componentes financeiros relativos ao processo anterior 0,51%    
Efeito médio a ser percebido pelos Consumidores 12,97%    
Fonte: Nota Técnica nº 349/2016 - SGT/Aneel.    

19. 
O Decreto no 4.541, de 23 de dezembro de 2002, disciplina a aplicação e a retirada  
de descontos na compra de energia para as permissionárias de distribuição a partir da 2a Revisão Tarifária. 
20. 
Assim, no processo da Cerim, que corresponde à 2a Revisão Tarifária, foi reduzido o desconto 
aplicado na compra de energia em 25%, conforme a Tabela 3: 
             Tabela 3 – Redução dos descontos na compra de energia 
 
21. 
A compra de energia variou 23,66% em relação à do processo anterior, contribuindo com o 
efeito de 6,13%. Ressalta-se que a diminuição dos descontos de suprimento, a partir dessa Revisão, impactou 
o aumento de 9,64%. A diferença entre o efeito final e a redução dos descontos deveu-se à redução das tarifas 
de suprimento, impactada pela alteração do custo do mix de energia da supridora.  
22. 
Observa-se que o gasto com transporte de energia reduziu -2,11% em relação ao processo 
tarifário de 2015, o que contribuiu com o efeito de -0,08%. A variação decorreu da redução do Custo de Uso do 
Sistema de Distribuição - CUSD da supridora. 
Parcela B 
23. 
A Parcela B, cujos custos são administrados pelas distribuidoras, é o objeto no qual se opera 
a metodologia das revisões tarifárias periódicas. Essa Parcela trata das despesas com a atividade fim da 
permissionária, compreendendo os gastos de administração, operação e manutenção (custos operacionais 
eficientes) e o custo anual dos ativos (investimentos prudentes realizados por distribuidora), calculados 
conforme a metodologia do Submódulo 8.1 do PRORET. 
24. 
A Parcela B resultou em R$ 11.757.529,78, fora da faixa de oscilação de 30% da Parcela B do 
processo anterior (limite estabelecido no PRORET), detalhados na Tabela 4:

Tabela 4 – Parcela B 
 
                Fonte: Nota Técnica nº 349/2016 - SGT/Aneel. 
Definição do Fator X para os Próximos Reajustes Tarifários 
25. 
Dois componentes do Fator X são definidos no momento da revisão tarifária: o que trata dos 
Ganhos de Produtividade da Atividade de Distribuição – Pd e o de Trajetória de Eficiência dos Custos 
Operacionais – T. 
26. 
O componente Pd, para as permissionárias, é de 1,15%, enquanto o Fator T depende  
da relação entre a Parcela B, atualmente vigente na tarifa, e o novo valor calculado, resultando nos percentuais 
apresentados na Tabela 5: 
                                                    Tabela 5 – Fator X 
  
                Fonte: Nota Técnica no 349/2016-SGT/ANEEL 
Componentes Financeiros 
27. 
No que diz respeito aos componentes financeiros do próximo período tarifário, a variação foi 
de -4,15%. Destaca-se a retenção pelas distribuidoras de adicionais de recursos das bandeiras tarifárias,  
que responderam a -6,98% nesse processo. A Tabela 6 apresenta os valores absolutos dos Componentes 
Financeiros: 
 Valores 
 R$    7.418.522,54 
Custos Operacionais (CO)
7.397.139,80
R$     
Receitas Irrecuperáveis (RI)
21.382,74
R$          
 R$    4.339.007,24 
Remuneração do Capital (RC)
1.539.849,20
R$     
Quota de Reintegração Regulatória (QRR)
2.350.364,21
R$     
Custo anual das instalações móveis e imóveis (CAIMI)
448.793,83
R$        
 R$  11.757.529,78 
Parcela B do último IRT
8.382.720,29
R$     
Parcela B com limite de +/- 30%
10.897.536,38
R$   
Variação da Parcela B
40,26%
Fator de Ajuste de Mercado (Pm)
1,15%
VPB * (1-Pm)
 R$  10.676.153,24 
Composição da Parcela B
Custo Anual dos Ativos (CAA)
Parcela B (VPB)
Custo de Administração, Operação e Manutenção (CAOM)
Composição da Parcela B Valores  
Custo de Administração, Operação e Manutenção (CAOM) R$ 7.418.522,54  
VPB * (1-Pm) R$ 10.676.153,24
Fonte: Nota Técnica nº 349/2016 - SGT/Aneel.

Tabela 6 – Componentes financeiros 
 
         Fonte: Nota Técnica no 349/2016-SGT/ANEEL 
Análise comparativa: Audiência Pública - AP versus Proposta Final 
28. 
Comparativamente à proposta submetida à Audiência Pública, pode-se constatar, conforme a 
Tabela 7, a queda de -5,01% na variação econômica e na financeira, que decorreu, sobretudo, da redução do 
custo da energia comprada, representando o impacto negativo de -5,47% do efeito médio calculado na AP. 
    Tabela 7 – Análise comparativa: Audiência Pública versus Proposta Final 
 
            Fonte: Nota Técnica nº 349/2016 - SGT/Aneel. 
29. 
Os Gráficos 3 e 4 apresentam a participação de cada segmento de custo na composição da 
receita da Cerim (sem e com tributos), explicitando a proporção da fatura de energia elétrica que se destina ao 
ressarcimento dos custos incorridos no pagamento: 
a) da geração (compra de energia); 
b) da transmissão e da distribuição, incluindo os custos de operação e manutenção (O&M), 
de depreciação dos ativos e a remuneração do capital investido, e 
c) dos encargos setoriais3 e dos tributos4: 
                                                     
3 No terceiro Gráfico, destaque é dado à participação, em pontos percentuais, dos principais encargos setoriais cobrados dos 
consumidores finais de energia elétrica e repassados pela Permissionária aos destinatários. 
4 Na construção do Gráfico 4, foram considerados apenas os tributos que incidem de forma direta sobre o valor faturado pela 
Permissionária, bem como utilizada a alíquota média nominal para o ICMS, para o PIS e para o COFINS. 
 
Componentes Financeiros
Valores (R$)
Repasse de PIS COFINS suprimento
664.721,03
Neutralidade Encargos Setoriais
-210.218,66
Compensação DIC FIC
-29.398,06
Retenção de Adicionais de Bandeiras Tarifárias
-1.049.109,89
Total Financeiros
-624.005,59
 Processo Tarifário 
 AP 
 FINAL 
 Diferença 
Encargos Setoriais
-4,81%
-4,82%
-0,01%
Energia Comprada
11,60%
6,13%
-5,47%
Transporte de Energia
0,00%
-0,08%
-0,08%
Parcela A
6,25%
1,23%
-5,02%
Parcela B
15,38%
15,37%
-0,01%
Variação Econômica
21,63%
16,61%
-5,02%
Componentes Financeiros
-4,16%
-4,15%
0,01%
Variação Econômica e Financeira
17,47%
12,46%
-5,01%
Retirada dos Componentes Financeiros 
0,55%
0,51%
-0,04%
Efeito médio a ser percebido pelos Consumidores 
18,02%
12,97%
-5,05%
Componentes Financeiros Valores (R$)  
Repasse de PIS COFINS suprimento 664.721,03
Neutralidade Encargos Setoriais -210.218,66
Compensação DIC FIC -29.398,06
Retenção de Adicionais de Bandeiras Tarifárias -1.049.109,89  
Total Financeiros -624.005,59  
Fonte: Nota Técnica no 349/2016-SGT/ANEEL  
Processo Tarifário AP FINAL Diferença  
Encargos Setoriais -4,81% -4,82% -0,01%
Energia Comprada 11,60% 6,13% -5,47%
Transporte de Energia 0,00% -0,08% -0,08%
Parcela A 6,25% 1,23% -5,02%
Parcela B 15,38% 15,37% -0,01%  
Variação Econômica 21,63% 16,61% -5,02%  
Componentes Financeiros -4,16% -4,15% 0,01%  
Variação Econômica e Financeira 17,47% 12,46% -5,01%  
Retirada dos Componentes Financeiros 0,55% 0,51% -0,04%  
Efeito médio a ser percebido pelos Consumidores 18,02% 12,97% -5,05%  
Fonte: Nota Técnica nº 349/2016 - SGT/Aneel.  

Gráfico 3 - Composição da receita da Permissionária sem Tributos 
Fonte:  Nota Técnica no 349/2016 - SGT/Aneel 
 
 
 
Gráfico 4 - Composição da receita da Permissionária com Tributos  
Fonte:  Nota Técnica no 349/2016 - SGT/Aneel. 
 
Evolução das tarifas 
30. 
O Gráfico 5 mostra a evolução da Tarifa B1- Residencial entre 2012 e 2016, comparada com a 
fixada em 2012 para a Permissionária, reajustada pelo IPCA e pelo IGP-M, e a tarifa de sua Supridora:

Gráfico 5 – Evolução da Tarifa B1 Residencial da Permissionária e da principal supridora 
Fonte:  Nota Técnica no 349/2016 - SGT/Aneel 
Subvenção CDE – Descontos Tarifários (Lei no 12.839/2013) 
31. 
Nos termos do inciso VII do art. 13 da Lei no 10.438, de 2002, com redação dada pela  
Lei no 12.839, de 2013, e do Decreto no 7.891, de 2013, a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, além 
das demais finalidades, deve custear descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos seguintes usuários 
do serviço público de distribuição de energia elétrica: geradores e consumidores de fonte incentivada; serviço 
de irrigação e aquicultura em horário especial; serviço público de água, esgoto e saneamento; distribuidoras 
com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano; classe rural; subclasse cooperativa de eletrificação rural e serviço 
público de irrigação. 
32. 
Assim, o valor mensal a ser repassado pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à 
Cerim, em relação às competências de outubro de 2016 a setembro de 2017, é de R$ 17.024,12. Esse valor já 
contempla o ajuste da diferença entre os valores previstos e os realizados entre outubro de 2015 e setembro 
de 2016. 
 
III. DIREITO 
33. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: 
a) Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
422,89 
422,89 
324,93 
330,32 
350,22 
461,39 
538,26 
314,84 
256,94 
256,94 
278,24 
336,65 
510,81 
411,10 
 150
 200
 250
 300
 350
 400
 450
 500
 550
 600
 650
out-12
jan-13
RTE-13
out-13
out-14
out-15
out-16
R$ / MWh
Cerim
CPFL Piratininga
IGP_M
IPCA

b) Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002; 
c) Decreto no 2.335, de 6 de outubro de 1997; 
d) Contrato de Permissão para Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia 
Elétrica no 3/2008. 
IV. DISPOSITIVO 
34. 
A partir dessa argumentação e das considerações apresentadas no Processo 
no 48500.002691/2016-47, voto pela emissão de resolução homologatória, minuta anexa, para: 
a) homologar a revisão tarifária periódica de 2016 da Cooperativa de Eletrificação e 
Desenvolvimento da Região de Itu-Mairinque - Cerim, a vigorar a partir de 30 de outubro 
de 2016, que conduz ao efeito médio a ser percebido pelos consumidores de 12,97%, 
sendo -13,08% para os consumidores conectados em alta tensão e 16,66% para os em 
baixa tensão; 
b) fixar as Tarifas de Energia e de Uso do Sistema de Distribuição relativas ao suprimento da 
Cerim pela supridora CPFL Piratininga; 
c) fixar o valor das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e do 
Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA e 
d) homologar o valor mensal de recursos da CDE, de R$ 17.024,12, a ser repassado pela 
Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à Cerim, de modo a custear os descontos 
retirados da estrutura tarifária; 
e) fixar os componentes Pd e T do Fator X em, respectivamente, 1,15% e -2,00% e 
f) fixar o referencial regulatório de perdas de energia em 12,13%, para os reajustes tarifários 
de 2017, 2018 e 2019. 
 
Brasília, 25 de outubro de 2016. 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
Diretor