AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.026, DE 16 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº 
48500.002935/2001-52, decide não acatar o pleito de reenquadramento do AHE Figueirinha II requerido 
pela CEI Minas PCH Energia Ltda. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Suspensos os efeitos em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, conforme COM 
SCG/ANEEL 008, de 05.05.2021) 
 
(Vide: COM SCE/ANEEL 007, de 11.09.2023)