AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.612, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Goyaz 
Transmissão de Energia S.A., a área de terra 
necessária à passagem do trecho de linha de 
transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de 
Transmissão 345 kV Samambaia - Bandeirantes C2, 
na Subestação Pirineus, localizada no estado de 
Goiás. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O SUBSTITUTO DO DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, conforme a Portaria nº 5.273, de 21 de agosto de 2018, no uso de suas atribuições 
regimentais; de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, 
XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-
Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea 
“c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho 
de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 
9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada 
pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com 
redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho 
de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa 
ANEEL nº 740, de 11 de outubro de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.006026/2020-17, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Goyaz Transmissão de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de 
Transmissão de Energia Elétrica nº 023/2018-ANEEL, a área de terra de 54m (cinquenta e quatro metros) 
de largura necessária à passagem do trecho de linha de transmissão que perfaz o seccionamento do 
segundo circuito da Linha de Transmissão Samambaia - Bandeirantes, na Subestação Pirineus, circuito 
duplo, 345 kV, com aproximadamente 1,5km (um quilômetro e quinhentos metros), de extensão, que 
interligará a Linha de Transmissão 345 kV Samambaia – Bandeirantes C2 à Subestação Pirineus, localizada 
no município de Anápolis, estado de Goiás. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.006026/2020-17, que está disponível na ANEEL.

Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa ANEEL nº 740, de 11 de 
outubro de 2016; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem prédios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – responsabilizar-se pela construção das travessias por prédios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA DE 19 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
Fuso UTM 
PORTICO SE PIRINEUS.E 
 728.003,530  
 8.187.558,890  
22S 
MV01.E 
 728.053,280  
 8.187.673,250  
22S 
MV02.E 
 728.460,940  
 8.188.105,510  
22S 
MV03.E 
 728.941,160  
 8.188.038,420  
22S 
Seccionamento 02.E 
 729.108,390  
 8.187.984,800  
22S 
Seccionamento 02.D 
 729.091,900  
 8.187.933,380  
22S 
Seccionamento 01.1.E 
 728.971,340  
 8.187.972,030  
22S 
Seccionamento 01.E 
 728.997,960  
 8.187.848,290  
22S 
Seccionamento 01.D 
 728.945,170  
 8.187.836,940  
22S 
MV03.D 
 728.912,700  
 8.187.987,870  
22S 
MV02.D 
 728.481,090  
 8.188.048,170  
22S 
MV01.D 
 728.099,040  
 8.187.643,060  
22S 
PORTICO SE PIRINEUS.D 
 728.053,050  
 8.187.537,350  
22S 
PORTICO SE PIRINEUS.E 
 728.003,530  
 8.187.558,890  
22S
Vértice  Este (m)  Norte (m)  Fuso UTM
PORTICO SE PIRINEUS.E  728.003,530  8.187.558,890  22S
MV01.E  728.053,280  8.187.673,250  22S
MV02.E  728.460,940  8.188.105,510  22S
MV03.E  728.941,160  8.188.038,420  22S
Seccionamento 02.E  729.108,390  8.187.984,800  22S
Seccionamento 02.D  729.091,900  8.187.933,380  22S
Seccionamento 01.1.E  728.971,340  8.187.972,030  22S
Seccionamento 01.E  728.997,960  8.187.848,290  22S
Seccionamento 01.D  728.945,170  8.187.836,940  22S
MV03.D  728.912,700  8.187.987,870  22S
MV02.D  728.481,090  8.188.048,170  22S
MV01.D  728.099,040  8.187.643,060  22S
PORTICO SE PIRINEUS.D  728.053,050  8.187.537,350  22S
PORTICO SE PIRINEUS.E  728.003,530  8.187.558,890  22S