AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 269, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com a 
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001398/2011-58, resolve: 
 
Art. 1º Nomear o Procurador Federal Pedro Henrique Peixoto Leal, matrícula SIAPE nº 
1585115, para o Cargo Comissionado Técnico CCT I na Procuradoria Federal junto à ANEEL – PF/ANEEL. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.10.2021, seção 2, p. 42, v. 62, n. 192.