AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA N 4.361, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 
 
 
Aprova o Plano de Contratações de 2017.  
 
Voto 
 
Anexo 
 
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – 
ANEEL, conforme Portaria nº 3.523, de 29 de abril de 2015, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo 
em vista o disposto no Art. 7º, inciso IX, e no Art. 9º do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 349, 
de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia, e com o que consta no Processo nº 
48500.005729/2016-33, resolve: 
 
Art. 1º Aprovar o Plano de Contratações de 2017, anexo a esta Portaria, que contém todas as 
atividades a serem desenvolvidas que dependem de licitações, convênios ou de contratações diretas. 
 
Art. 2° Eventuais alterações, reprogramações e cancelamentos devem ser feitos 
trimestralmente, nas reuniões de Acompanhamento do Plano Gerencial, submetendo-se o Plano de 
Contratações revisado à aprovação da Diretoria. Parágrafo único. Toda alteração, reprogramação ou 
cancelamento deve ser acompanhado da respectiva justificativa. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
 
TIAGO DE BARROS CORREIA 
 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 23.12.2016, p. 3, v. 19, 
n. 66.