AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.949, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.003254/2021-16 e do documento nº 48513.031715/2021-00, protocolado na ANEEL em 22 de 
novembro de 2021, decide: (i) alterar, a pedido da empresa Eólica Serra de Gentio do Ouro S.A., o 
Despacho de Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFV indicadas no 
Anexo I do Despacho nº 2.765, de 8 de setembro de 2021, de Autoprodução de Energia Elétrica – APE 
para Produção Independente de Energia – PIE; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO