AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 4.039, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da 
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de 
março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26 
de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta dos Processos nºs 
48500.006272/2021-41 e 48500.006273/2021-96, decide: (i) aprovar o Contrato de Comercialização de 
Energia a partir de Licitação Pública - CCE500LP celebrado entre a COPREL Cooperativa de Energia e a 
vendedora América Energia S.A. em decorrência do resultado do Leilão de Energia 01/2021 promovido 
pela distribuidora; (ii) aprovar o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - 
CCE500LP celebrado entre a COPREL Cooperativa de Energia e a vendedora Ecom Energia Ltda em 
decorrência do resultado do Leilão de Energia 01/2021 promovido pela distribuidora; e (iiI) estabelecer 
que as cláusulas contratuais que impliquem, direta ou indiretamente, alteração de preço, prazo e 
montantes originalmente contratados subordinam-se à manifestação prévia e discricionária da ANEEL por 
meio do mecanismo de Aprovação. 
 
 
 
 
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.12.2021, seção 1, p. 128, v. 159, n. 237.