AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL  
 
 
DESPACHO N° 1.112, DE 04 DE MAIO DE 2016 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Resolução 
Normativa nº 313, de 13 de maio de 2008, tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei nº 10.438, de 26 de 
abril de 2002, nos arts.15, §§ 4º e 5º, 16, 17, 18 e 19 do decreto nº 4.550, de 27 de dezembro de 2002, e 
com base nas informações prestadas pela ELETROBRÁS por meio dos documentos CTA-DFG-1532/2016, 
de 04 de maio de 2016, e CTA-DFG-1376/2016, de 18 de abril de 2016, resolve: Encerrar os procedimentos 
para repasse do “Bônus ITAIPU” ao consumidor residencial e rural, devido à apuração de resultado 
negativo na Conta de Comercialização da Energia Elétrica de ITAIPU em 2015. 
 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA