AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
Processo: 48500.005377/2019-69 
 
 
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº. 036/2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência 
que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 4.595, de 23 de maio de 2017, 
 
COMUNICA que foi aberta a CONSULTA PÚBLICA Nº 036/2021, com período para envio de 
contribuição de 24/6/2021 a 9/8/2021, por intercâmbio documental. 
 
OBJETO: obter subsídios à Nota Técnica nº 55/2021-SFG/SCT/SFE/SCG/ANEEL, ao Relatório de 
Análise de Impacto Regulatório - AIR nº 1/2021-SFG/SCT/SFE/SCG/ANEEL e à minuta de resolução, os 
quais consolidam proposta de regulamentação do artigo 4º-C da Lei nº 9.074/1995. 
 
A documentação objeto desta Consulta Pública está à disposição dos interessados na internet, 
em http://www.aneel.gov.br, menu principal “Participação Social”, item “Consultas Públicas”. 
 
As 
contribuições 
devem 
ser 
encaminhadas 
para 
o 
endereço 
eletrônico 
cp036_2021@aneel.gov.br 
ou 
via 
protocolo 
digital 
da 
ANEEL, 
disponível 
em 
http://www.aneel.gov.br/protocolo-digital.  
 
Todas as contribuições recebidas nos canais acima indicados serão publicadas no site da 
Agência. 
 
 
 
 
ANDRÉ RUELLI