AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 3.092 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016. 
 
 
Texto Original 
 
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE 
GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições 
conferidas pela Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, considerando a Resolução Normativa ANEEL 
nº 673, de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo nº 48500.006330/2006-18 resolve: (i) Revogar, 
a pedido do interessado, o Despacho n° 2.852, de 30 de novembro de 2006, e o Despacho n° 1.903, de 25 
de junho de 2007, que conferiram, respectivamente, o registro ativo e aceite do Projeto Básico da PCH 
Santa Cruz, com potência instalada de 15.000 kW, de titularidade da empresa  Omega Desenvolvimento de 
Energia 1 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº  12.265.122/0001-99, situada no rio do Glória, sub-bacia 58, na 
bacia hidrográfica do Atlântico Leste, no município de Miradouro, no estado de Minas Gerais. 
 
 
 
 
LUDIMILA LIMA DA SILVA