AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.608, DE 19 DE JANEIRO DE 2016 
 
 
Declara de utilidade pública, em favor da 
Companhia Energética do Maranhão - CEMAR, a 
área de terra necessária à implantação da Linha de 
Distribuição – LD 69 kV LT 69 kV Peritoró-Codó - 
Subestação Codó C2, localizada no estado do 
Maranhão. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o 
disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 
1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto 
nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, inciso IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no 
art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 
com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de 
dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução 
Normativa nº 560, de 2 de julho de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.004640/2015-79, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Companhia Energética do Maranhão - CEMAR, conforme Contrato de Concessão do Serviço Público de 
Distribuição de Energia Elétrica nº 060/2000-ANEEL, a área de terra situada numa faixa de 15 (quinze) 
metros para o trecho rural e 4 (quatro) metros para o trecho urbano, necessária à passagem da Linha de 
Distribuição - LD 69 kV LT Peritoró-Codó – SE Codó C2, circuito duplo, 69 kV, aproximadamente 14 
(quatorze) km de extensão, que interligará a Subestação Peritoró à Subestação Codó, pertencente à 
CEMAR, localizada no município de Codó, estado do Maranhão. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.004640/2015-79, que está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – 
Módulo I – Brasília – DF. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos

termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender as determinações do art. 9º da Resolução Normativa nº 560, de 2 de julho de 
2013; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que 
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de 
elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono 
formado pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, na projeção 
Universal Transversa de Mercator (UTM), referido ao Datum SIRGAS2000, ao 
Meridiano Central 45° Oeste e localizado no hemisfério sul. 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
AS1 
611967,08 
9496862,13 
AS2 
613458,94 
9498215,16 
AS3 
614310,91 
9499035,75 
AS4 
615178,57 
9499874,48 
AS5 
615312,89 
9500003,86 
AS6 
616758,56 
9501535,58 
AS7 
617517,51 
9502338,03 
AS8 
617723,74 
9502555,50 
AS9 
618555,39 
9503346,29 
AS10 
619146,61 
9503909,44 
AS11 
619609,38 
9504342,57 
AS12 
620700,57 
9505368,18 
AS13 
620704,00 
9505364,54 
AS14 
620764,48 
9505421,39 
AS15 
621884,94 
9506026,68 
AS16 
622416,33 
9506124,11 
AS17 
622520,75 
9506093,07 
AS18 
622516,31 
9506027,59 
AS19 
622511,32 
9506027,93 
AS20 
622515,49 
9506089,42 
AS21 
622416,05 
9506118,98 
AS22 
621886,62 
9506021,91 
AS23 
620767,43 
9505417,30 
AS24 
620707,42 
9505360,90 
AS25 
620710,85 
9505357,25 
AS26 
619619,63 
9504331,62 
AS27 
619156,90 
9503898,53 
AS28 
618565,73 
9503335,42 
AS29 
617734,36 
9502544,90 
AS30 
617528,40 
9502327,72 
AS31 
616769,46 
9501525,28 
AS32 
615323,56 
9499993,30 
AS33 
615188,99 
9499863,69 
AS34 
614321,33 
9499024,96 
AS35 
613469,19 
9498204,20 
AS36 
611976,40 
9496850,33
Vértice  Este (m)  Norte (m)
AS1  611967,08  9496862,13
AS2  613458,94  9498215,16
AS3  614310,91  9499035,75
AS4  615178,57  9499874,48
AS5  615312,89  9500003,86
AS6  616758,56  9501535,58
AS7  617517,51  9502338,03
AS8  617723,74  9502555,50
AS9  618555,39  9503346,29
AS10  619146,61  9503909,44
AS11  619609,38  9504342,57
AS12  620700,57  9505368,18
AS13  620704,00  9505364,54
AS14  620764,48  9505421,39
AS15  621884,94  9506026,68
AS16  622416,33  9506124,11
AS17  622520,75  9506093,07
AS18  622516,31  9506027,59
AS19  622511,32  9506027,93
AS20  622515,49  9506089,42
AS21  622416,05  9506118,98
AS22  621886,62  9506021,91
AS23  620767,43  9505417,30
AS24  620707,42  9505360,90
AS25  620710,85  9505357,25
AS26  619619,63  9504331,62
AS27  619156,90  9503898,53
AS28  618565,73  9503335,42
AS29  617734,36  9502544,90
AS30  617528,40  9502327,72
AS31  616769,46  9501525,28
AS32  615323,56  9499993,30
AS33  615188,99  9499863,69
AS34  614321,33  9499024,96
AS35  613469,19  9498204,20
AS36  611976,40  9496850,33