AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.339, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas 
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de 
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.001344/2022-45, decide por conhecer do 
requerimento interposto pela consumidora Viviane Veiga de Almeida Rocha, unidade consumidora nº 
6/177354-8, em face da Equatorial Energia Pará sobre variação de consumo nos ciclos de faturamento de 
agosto e novembro de 2021 e, no mérito, negar-lhe provimento, e, por conseguinte, determinar que esta 
decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado. 
 
 
 
 
ANDRÉ RUELLI 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.08.2022, seção 1, p. 225, v. 160, n. 165.