AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.608, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Transfere da Humaitá Geração de Energia e 
Participações S.A. para Eólica Caetité D S.A. a 
autorização referente à Central Geradora Eólica 
Caetité D, outorgada por meio da Portaria do 
Ministério de Minas e Energia (MME) nº 199, de 28 
de abril de 2020, e localizada no município de 
Caetité, estado da Bahia. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O SUBSTITUTO DO DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, conforme a Portaria nº 5.273, de 21 de agosto de 2018, no uso de suas atribuições 
regimentais; de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, no art. 27 da Lei nº 
8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º, inciso IV, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 
incluído pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e com base no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 
9.427, de 1996, no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada 
pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, 
e o que consta do Processo nº 48500.003060/2016-45, resolve: 
 
Art. 1º Transferir da Humaitá Geração de Energia e Participações S.A. para Eólica Caetité D 
S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.457.932/0001-17, a autorização para explorar a Central Geradora 
Eólica (EOL) Caetité D, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) 
EOL.CV.BA.037004-5.01, outorgada por meio da Portaria do Ministério de Minas e Energia (MME) nº 199, 
de 28 de abril de 2020. 
 
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da 
Portaria MME nº 199, de 2020, sub-rogando-se a Eólica Caetité D S.A. em todos os direitos e obrigações 
que dela decorrem. 
 
Art. 3º A Eólica Caetité D S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes 
à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e 
atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 
10 de novembro de 2009. 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO