AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.934, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Autoriza Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., 
Contrato de Concessão n° 58, de 2001 - ANEEL, a 
implantar reforços em instalação de transmissão sob 
sua responsabilidade e estabelece os valores das 
correspondentes 
parcelas 
da 
Receita 
Anual 
Permitida. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, 
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas ANEEL nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no 
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa ANEEL 
nº 905, de 8 de dezembro de 2020, bem como o que consta dos Processos nº 48500.000119/2019-96, 
resolve: 
 
Art. 1º Autorizar Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., Contrato de Concessão n° 58, de 
2001-ANEEL, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua 
responsabilidade descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP, e, 
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de 
energia elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º A antecipação da entrada em Operação Comercial das instalações de transmissão para 
data anterior à Data de Necessidade Sistêmica estabelecida pelo planejamento, conforme consta no 
Anexo I, desta resolução, somente poderá ocorrer mediante autorização da ANEEL a ser solicitada pela 
transmissora com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data pretendida para energização do 
empreendimento. 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.934, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
ANEXO I 
 
I.1 
- 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2020-071 - SE Marabá: Substituição TF2 230/69 
kV, 33MVA, por unidade de 100 MVA. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2021 
DATA DE NECESSIDADE: 
Imediata 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 30 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA – RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
TIPO DO 
INVESTIMENT
O 
USUÁRIO 
MARABA 
I.1.1          Substituição do 2° 
Transformador Trifásico, 230/69 kV, de 33 
MVA por unidade de 100 MVA, na SE 
Marabá. As receitas associadas a Portaria 
579/2012 e Portaria 120/2016 
(componente financeiro) deverão ser 
canceladas após a entrada em operação 
comercial do empreendimento T2020-
071. 
34 
2.063.468,0
9 
RBNIA 
BPR 
REDE BÁSICA 
DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.2          Conexão do Transformador 230 
kV, arranjo BD5, referente a substituição 
do 2° Transformador Trifásico, 230/69 kV, 
de 33 MVA por unidade de 100 MVA, na 
SE Marabá.A receita associada a Portaria 
579/2012 deverá ser cancelada após a 
entrada em operação comercial do 
empreendimento T2020-071. 
28 
1.217.394,9
7 
RBNIA 
BPR 
REDE BÁSICA 
DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.3          Conexão do Transformador 69 
kV, arranjo BPT, referente a substituição 
do 2° Transformador Trifásico, 230/69 kV, 
de 33 MVA por unidade de 100 MVA, na 
SE Marabá. A receita associada a Portaria 
579/2012 deverá ser cancelada após a 
entrada em operação comercial do 
empreendimento T2020-071. 
28 
454.866,21 RBNIA 
BPR 
REDE BÁSICA 
DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.4          Complementação dos Módulos 
de Infraestrutura Geral, (230 kV, BD5) 
referente a substituição do 2° 
Transformador Trifásico, 230/69 kV, de 33 
MVA por unidade de 100 MVA, na SE 
Marabá. 
31 
125.652,53 RBNIA 
BPR 
REDE BÁSICA 
 
I.1.5          Complementação dos Módulos 
de Infraestrutura Geral, (69 kV, BPT) 
referente a substituição do 2° 
31 
36.111,49 
RBNIA 
BPR 
REDE BÁSICA
DATA DE REFERÊNCIA:        01/06/2021    
DATA DE NECESSIDADE:        Imediata    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):        Até 30    
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA – RAP        Decrescente    
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO  TIPO DO  USUÁRIO
    DA RAP    DA  INVESTIMENT  
    (ANOS)    RAP  O  
            
  I.1.1 Substituição do 2°
Transformador Trifásico, 230/69 kV, de 33
MVA por unidade de 100 MVA, na SE
Marabá. As receitas associadas a Portaria
579/2012 e Portaria 120/2016
(componente financeiro) deverão ser
canceladas após a entrada em operação
comercial do empreendimento T2020-
071.  34  2.063.468,0
9  RBNIA  BPR  REDE BÁSICA
DE
FRONTEIRA
  I.1.2 Conexão do Transformador 230
kV, arranjo BD5, referente a substituição
do 2° Transformador Trifásico, 230/69 kV,
de 33 MVA por unidade de 100 MVA, na
SE Marabá.A receita associada a Portaria
579/2012 deverá ser cancelada após a
entrada em operação comercial do
empreendimento T2020-071.  28  1.217.394,9
7  RBNIA  BPR  REDE BÁSICA
DE
FRONTEIRA
  I.1.3 Conexão do Transformador 69
kV, arranjo BPT, referente a substituição
do 2° Transformador Trifásico, 230/69 kV,
de 33 MVA por unidade de 100 MVA, na
SE Marabá. A receita associada a Portaria
579/2012 deverá ser cancelada após a
entrada em operação comercial do
empreendimento T2020-071.  28  454.866,21  RBNIA  BPR  REDE BÁSICA
DE
FRONTEIRA
  I.1.4 Complementação dos Módulos
de Infraestrutura Geral, (230 kV, BD5)
referente a substituição do 2°
Transformador Trifásico, 230/69 kV, de 33
MVA por unidade de 100 MVA, na SE
Marabá.  31  125.652,53  RBNIA  BPR  REDE BÁSICA
  I.1.5 Complementação dos Módulos
de Infraestrutura Geral, (69 kV, BPT)
referente a substituição do 2°  31  36.111,49  RBNIA  BPR  REDE BÁSICA

Transformador Trifásico, 230/69 kV, de 33 
MVA por unidade de 100 MVA, na SE 
Marabá. 
 
I.1.6          Substituição de cabo isolado 15 
kV para conexão dos serviços auxiliares ao 
novo transformador 230/69 kV, 100 MVA. 
1 
271.606,54 RBNIA ORÇAMENTO REDE BÁSICA 
TOTAL 
----- 
4.169.099,8
3 
----- 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.934, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 
ANEXO II 
 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  
- 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2020-071 - SE Marabá: Substituição 
TF2 230/69 kV, 33MVA, por unidade de 100 MVA. 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
1.0 Projeto Básico 
0 
7 
2.0 Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 Estudos, projetos, construção 
7 
6 
4.0 Licenciamento Ambiental 
--- 
--- 
4.4 Licença de Instalação LI 
8 
4 
4.6 Licença de Operação LO 
25 
5 
5.0 Projeto Executivo 
13 
17 
6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.1 Pedido de Compra  
7 
6 
6.2 Estruturas 
13 
10 
6.3 Cabos e Condutores 
13 
10 
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 
13 
14 
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 
13 
10 
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 
13 
12 
7.0 Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 Canteiro de Obras 
21 
2 
7.2 Fundações 
21 
4 
8.0 Montagem 
--- 
--- 
8.1 Estruturas 
24 
4 
8.2 Cabos e Condutores 
24 
5
  Transformador Trifásico, 230/69 kV, de 33
MVA por unidade de 100 MVA, na SE
Marabá.          
  I.1.6 Substituição de cabo isolado 15
kV para conexão dos serviços auxiliares ao
novo transformador 230/69 kV, 100 MVA.  1  271.606,54  RBNIA  ORÇAMENTO  REDE BÁSICA
TOTAL    -----  4.169.099,8  -----  -----  -----
      3      
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
1.0  Projeto Básico  0  7
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.1  Estudos, projetos, construção  7  6
4.0  Licenciamento Ambiental  ---  ---
4.4  Licença de Instalação LI  8  4
4.6  Licença de Operação LO  25  5
5.0  Projeto Executivo  13  17
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---
6.1  Pedido de Compra  7  6
6.2  Estruturas  13  10
6.3  Cabos e Condutores  13  10
6.4  Equipamentos Principais (TR e CR)  13  14
6.5  Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR)  13  10
6.6  Painel de Proteção, controle e automação  13  12
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  21  2
7.2  Fundações  21  4
8.0  Montagem  ---  ---
8.1  Estruturas  24  4
8.2  Cabos e Condutores  24  5

8.3 Equipamentos Principais  
26 
3 
8.4 Demais Equipamentos  
24 
5 
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 
26 
3 
9.0 Comissionamento 
28 
2 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
30 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
8.3  Equipamentos Principais  26  3
8.4  Demais Equipamentos  24  5
8.5  Painel de Proteção, controle e automação  26  3
9.0  Comissionamento  28  2
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  30  ---