AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.902, DE 21 DE JUNHO DE 2016                 
 
 
 
Estabelece as parcelas adicionais de Receita Anual 
Permitida – RAP referente à operação e manutenção – 
O&M de instalações de transmissão transferidas à 
Iracema Transmissora de Energia S.A., oriundas do 
seccionamento da linha de transmissão em 500 kV São 
João do Piauí – Milagres na Subestação Curral Novo do 
Piauí II. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no art. 17 da Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8o da Lei no 9.648, de 27 de maio de 1998, no 
art. 12 do Decreto no 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6o, § 1o, e 7o, inciso II, do Decreto no 
2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas no 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no 
artigo 4o, inciso IV, Anexo I, do Decreto no 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa no 
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta do Processo no 48500.002726/2016-48, resolve: 
 
Art. 1o Estabelecer, para a Iracema Transmissora de Energia S.A., Contrato de Concessão no 
2/2008, as parcelas adicionais de Receita Anual Permitida – RAP referentes à operação e manutenção das 
instalações de transmissão a ela transferidas pelo Consórcio Conexão, em decorrência do seccionamento 
da linha de transmissão 500 kV São João do Piauí – Milagres na Subestação Curral Novo do Piauí II, 
conforme Anexo desta Resolução. 
 
Art. 2o O recebimento da RAP de que trata o Art. 1o deverá ocorrer a partir de 1o de julho de 
2016. 
 
Parágrafo único. Os montantes referentes ao período entre 26 de agosto e 30 de junho de 2016, 
que totalizam R$ 535.651,19, a preços de junho de 2015, devem ser pagos à Iracema entre 1o de julho de 
2016 e 30 de junho de 2017 por meio de parcela de ajuste. 
 
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO 
 
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção bem como das atividades 
descritas na alínea e do inciso I do §3o do artigo 7o da REN no 67/2004, associadas às instalações 
de transmissão transferidas à Iracema Transmissora de Energia S.A. 
 
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: Seccionamento da Linha de Transmissão 
500 kV São João do Piauí – Milagres na subestação Curral Novo do Piauí II. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2015 
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 
01/07/2016 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
SE Curral Novo do Piauí II 
I.1.1 Parcela adicional de RAP para operação e manutenção 
de entrada de linha em 500 kV, arranjo disjuntor e meio, na 
subestação Curral Novo do Piauí II, associada à linha de 
transmissão 500 kV São João do Piauí - Curral Novo do 
Piauí II. 
177.737,33 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
SE Curral Novo do Piauí II 
I.1.2 Parcela adicional de RAP para operação e manutenção 
de entrada de linha em 500 kV, arranjo disjuntor e meio, na 
subestação Curral Novo do Piauí II, associada à linha de 
transmissão 500 kV Milagres - Curral Novo do Piauí II. 
177.737,33 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
 Linha de transmissão 500 kV 
Milagres - Curral Novo do 
Piauí II  
I.1.3 Parcela adicional de RAP para operação e manutenção 
de um trecho de linha de transmissão em 500 kV, circuito 
simples, entre o ponto de seccionamento da linha de 
transmissão 500 kV Milagres - Curral Novo do Piauí II e a 
subestação seccionadora Curral Novo do Piauí II, com 0,765 
km de extensão. 
21.256,88 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
Linha de transmissão 500 kV 
São João do Piauí - Curral 
Novo do Piauí II 
I.1.4 Parcela adicional de RAP para operação e manutenção 
de um trecho de linha de transmissão em 500 kV, circuito 
simples, entre o ponto de seccionamento da linha de 
transmissão 500 kV São João do Piauí - Curral Novo do 
Piauí II e a subestação seccionadora Curral Novo do Piauí 
II, com 0,765 km de extensão. 
21.256,88 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
SE Curral Novo do Piauí II 
I.1.5 Parcela adicional de RAP para operação e manutenção 
de um módulo de interligação de barras em 500 kV, arranjo 
disjuntor e meio, na subestação Curral Novo do Piauí II. 
164.004,40 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
SE Curral Novo do Piauí II 
I.1.6 Parcela adicional de RAP para operação e manutenção 
de um módulo geral de acessante 500 kV e de um módulo 
de infraestrutura de manobra 500 kV, ambos em arranjo 
disjuntor e meio. 
68.583,90 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
630.576,72 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:    01/06/2015    
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA:    01/07/2016    
EDIFICAÇÃO  OBRA  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
      RAP  
        
SE Curral Novo do Piauí II
SE Curral Novo do Piauí II
Linha de transmissão 500 kV
Milagres - Curral Novo do
Piauí II
Linha de transmissão 500 kV
São João do Piauí - Curral
Novo do Piauí II
SE Curral Novo do Piauí II
SE Curral Novo do Piauí II  I.1.1 Parcela adicional de RAP para operação e manutenção
de entrada de linha em 500 kV, arranjo disjuntor e meio, na
subestação Curral Novo do Piauí II, associada à linha de
transmissão 500 kV São João do Piauí - Curral Novo do
Piauí II.  177.737,33  RBNIA  REDE
BÁSICA
  I.1.2 Parcela adicional de RAP para operação e manutenção
de entrada de linha em 500 kV, arranjo disjuntor e meio, na
subestação Curral Novo do Piauí II, associada à linha de
transmissão 500 kV Milagres - Curral Novo do Piauí II.  177.737,33  RBNIA  REDE
BÁSICA
  I.1.3 Parcela adicional de RAP para operação e manutenção
de um trecho de linha de transmissão em 500 kV, circuito
simples, entre o ponto de seccionamento da linha de
transmissão 500 kV Milagres - Curral Novo do Piauí II e a
subestação seccionadora Curral Novo do Piauí II, com 0,765
km de extensão.  21.256,88  RBNIA  REDE
BÁSICA
  I.1.4 Parcela adicional de RAP para operação e manutenção
de um trecho de linha de transmissão em 500 kV, circuito
simples, entre o ponto de seccionamento da linha de
transmissão 500 kV São João do Piauí - Curral Novo do
Piauí II e a subestação seccionadora Curral Novo do Piauí
II, com 0,765 km de extensão.  21.256,88  RBNIA  REDE
BÁSICA
  I.1.5 Parcela adicional de RAP para operação e manutenção
de um módulo de interligação de barras em 500 kV, arranjo
disjuntor e meio, na subestação Curral Novo do Piauí II.  164.004,40  RBNIA  REDE
BÁSICA
  I.1.6 Parcela adicional de RAP para operação e manutenção
de um módulo geral de acessante 500 kV e de um módulo
de infraestrutura de manobra 500 kV, ambos em arranjo
disjuntor e meio.  68.583,90  RBNIA  REDE
BÁSICA
TOTAL    630.576,72  -----  -----