AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 1.778, DE 4 DE JULHO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da 
Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 
1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.005594/2022-54, decide: anuir previamente ao Contrato de Prestação de Serviços a ser firmado 
entre a CPFL Paulista - Companhia Paulista de Força e Luz – CNPJ nº 33.050.196/0001-88, RGE - RGE Sul 
Distribuidora de Energia S.A. – CNPJ nº 02.016.440/00001-62, CPFL Piratininga - Companhia Piratininga 
de Força e Luz – CNPJ nº 04.172.213/0001-51 e  CPFL Santa Cruz - Companhia Jaguari de Energia – CNPJ 
nº 53.859.112/0001-69 (Contratantes) e a sua parte relacionada, a CPFL Serviços – CPFL Serviços, 
Equipamentos, Indústria e Comércio S.A. – CNPJ nº 58.635.517/0001-37 (Contratada), conforme proposta 
apresentada. 
 
 
 
 
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL