AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.646, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 6.314, de 25 de 
abril de 2017, que declara de utilidade pública, 
em favor da Mantiqueira Transmissora de Energia 
S.A., a área de terra necessária à passagem da 
Linha de Transmissão 230 kV Itabira 5 – Itabira 2 
C2, localizada no estado de Minas Gerais. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A 
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação 
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, 
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 
junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa 
nº 740, de 11 de outubro de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.002076/2017-11, resolve: 
 
Art. 1º Alterar a redação do Art. 1º da Resolução Autorizativa nº 6.314, de 25 de abril de 2017, 
que passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão 
administrativa, em favor da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., outorgada 
conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia 
Elétrica nº 05/2016-ANEEL, a área de terra de 40 ( quarenta ) metros de largura 
necessária à passagem da Linha de Transmissão Itabira 5 – Itabira 2 C2, circuito 
simples, 230 kV, com aproximadamente 17,53 ( dezessete vírgula cinquenta e três ) 
km de extensão, que interligará a Subestação Itabira 5 à Subestação Itabira 2, 
localizada no município de Itabira. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo 
e se encontra detalhada no Processo nº 48500.002076/2017-11, que está disponível 
na ANEEL.”

Art. 2º Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.314, de 25 de abril de 2017, para o 
Anexo desta Resolução. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
Fuso UTM 
ITA5 
675031,63 
7831894,18 
23S 
P1 
675046,54 
7831907,51 
23S 
P2 
675122,92 
7831822,08 
23S 
P3 
675510,95 
7831696,01 
23S 
P4 
676071,84 
7832069,48 
23S 
P5 
676326,35 
7833056,18 
23S 
P6 
676611,13 
7833428,46 
23S 
P7 
678590,26 
7833746,35 
23S 
P8 
680039,93 
7834711,60 
23S 
P9 
684374,86 
7836193,99 
23S 
P10 
686999,53 
7835065,27 
23S 
P11 
687956,33 
7834689,12 
23S 
P12 
688377,85 
7834031,30 
23S 
P13 
688801,76 
7833618,58 
23S 
P14 
688943,85 
7832724,06 
23S 
P15 
688824,91 
7832416,57 
23S 
P16 
688839,19 
7832405,86 
23S 
ITA2 
688827,19 
7832389,86 
23S 
P18 
688815,19 
7832373,86 
23S 
P19 
688776,67 
7832402,74 
23S 
P20 
688902,66 
7832728,44 
23S 
P21 
688764,34 
7833599,18 
23S 
P22 
688346,65 
7834005,85 
23S 
P23 
687929,64 
7834656,63 
23S 
P24 
686984,31 
7835028,27 
23S 
P25 
684373,22 
7836151,16 
23S 
P26 
680057,78 
7834675,43 
23S 
P27 
678605,19 
7833708,23 
23S 
P28 
676633,22 
7833391,49 
23S 
P29 
676363,05 
7833038,33 
23S 
P30 
676106,75 
7832044,67 
23S 
P31 
675517,00 
7831651,99 
23S 
P32 
675100,30 
7831787,37 
23S 
P33 
675016,72 
7831880,85 
23S 
ITA5 
675031,63 
7831894,18 
23S
  Vértice      Este (m)      Norte (m)      Fuso UTM  
ITA5      675031,63      7831894,18      23S    
P1      675046,54      7831907,51      23S    
P2      675122,92      7831822,08      23S    
P3      675510,95      7831696,01      23S    
P4      676071,84      7832069,48      23S    
P5      676326,35      7833056,18      23S    
P6      676611,13      7833428,46      23S    
P7      678590,26      7833746,35      23S    
P8      680039,93      7834711,60      23S    
P9      684374,86      7836193,99      23S    
P10      686999,53      7835065,27      23S    
P11      687956,33      7834689,12      23S    
P12      688377,85      7834031,30      23S    
P13      688801,76      7833618,58      23S    
P14      688943,85      7832724,06      23S    
P15      688824,91      7832416,57      23S    
P16      688839,19      7832405,86      23S    
ITA2      688827,19      7832389,86      23S    
P18      688815,19      7832373,86      23S    
P19      688776,67      7832402,74      23S    
P20      688902,66      7832728,44      23S    
P21      688764,34      7833599,18      23S    
P22      688346,65      7834005,85      23S    
P23      687929,64      7834656,63      23S    
P24      686984,31      7835028,27      23S    
P25      684373,22      7836151,16      23S    
P26      680057,78      7834675,43      23S    
P27      678605,19      7833708,23      23S    
P28      676633,22      7833391,49      23S    
P29      676363,05      7833038,33      23S    
P30      676106,75      7832044,67      23S    
P31      675517,00      7831651,99      23S    
P32      675100,30      7831787,37      23S    
P33      675016,72      7831880,85      23S    
ITA5      675031,63      7831894,18      23S