AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.197, DE 28 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Transfere, da Voltalia Energia do Brasil Ltda. para 
Usina Eólica Canudos H Ltda., a autorização 
referente à Central Geradora Eólica Canudos VI, 
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 
10.001, de 18 de maio de 2021, localizada no 
município de Canudos, estado da Bahia. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
         A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de 
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 
de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 
9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na 
Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março 
de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.000116/2020-96, resolve: 
 
Art. 1º Transferir, da Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº  
08.351.042/0001-89, para Usina Eólica Canudos H Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 43.170.903/0001-23, 
localizada na Rua Funchal, 418, 3º andar, no município de São Paulo, estado de São Paulo, a autorização 
para explorar a Central Geradora Eólica – EOL Canudos VI, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.047213-1.01, outorgada por meio da Resolução 
Autorizativa nº 10.001, de 18 de maio de 2021. 
 
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da 
Resolução Autorizativa nº 10.001, de 18 de maio de 2021, sub-rogando-se a Usina Eólica Canudos H Ltda. 
em todos os direitos e obrigações que dela decorrem. 
 
Art. 3º A Usina Eólica Canudos H Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações 
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da 
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921, de 
23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES