AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.979, DE 11 DE MAIO DE 2021 
 
 
Autoriza a CEMIG Geração e Transmissão S.A - Cemig-
GT, Contrato de Concessão n° 79/2000, a implantar 
reforços em instalação de transmissão sob sua 
responsabilidade e estabelece os valores das 
correspondentes 
parcelas 
da 
Receita 
Anual 
Permitida. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, 
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 08 
de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.001406/2021-38, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a CEMIG Geração e Transmissão S.A - Cemig-GT, Contrato de Concessão n° 
79/2000, a implantar os reforços em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua 
responsabilidade descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no 
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia 
elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º Autorizar a CEMIG Geração e Transmissão S.A - Cemig-GT, Contrato de Concessão n° 
79/2000, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua 
responsabilidade descritos no Anexo III, com prazo para início da operação comercial a contar da data de 
publicação desta Resolução. 
 
Parágrafo único.  A parcela adicional de receita associada ao reforço a que se refere o caput 
deste artigo será incorporada à Receita Anual Permitida – RAP da concessionária de transmissão no 
reajuste anual periódico subsequente à entrada em operação comercial do reforço. 
 
Art. 4º A transmissora deverá encaminhar para ANEEL, em até 30 (trinta) dias da publicação 
desta Resolução, o cronograma de execução do empreendimento, conforme modelo do anexo IV do 
Submódulo 9.7 do Procedimentos de Regulação Tarifária – Proret.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
 
I. 1 . Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-039 - SE Itajubá - instalação do 1º reator de 
barra 500kV - (3+1) x 60Mvar. 
 
 
 
 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2020 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM 
OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 24 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - 
RAP 
Plano 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
TIPO DE 
INVESTIMENTO USUÁRIO 
ITAJUBA 3 
I.1.1          
Instalar, na SE 
ITAJUBA 3, uma 
interligação de 
barramentos IB2, 
em 500 kV, 
arranjo Disjuntor 
e Meio. 
32 
1.070.436,06 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.2          
Instalar, na SE 
ITAJUBA 3, um 
banco de 
reatores de barra 
monofásicos RT1 
500 kV - 180 
Mvar. 
36 
1.297.631,52 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.3          
Instalar, na SE 
ITAJUBA 3, um 
módulo de 
conexão com 
disjuntor, em 
500kV,  para o 
reator de barra 
RT1 500kV - 180 
Mvar. 
29 
937.863,50 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.4          
Instalar, na SE 
ITAJUBA 3, um 
reator de barra 
36 
432.543,84 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2020      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM      Até 24      
OPERAÇÃO COMERCIAL (*):            
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA -      Plano      
RAP            
EDIFICAÇÃO    VIGÊNCIA    TIPO    
          TIPO DE  
  OBRA  DA RAP  RAP (R$)  DA    USUÁRIO
          INVESTIMENTO  
    (ANOS)    RAP    
            
  I.1.1
Instalar, na SE
ITAJUBA 3, uma
interligação de
barramentos IB2,
em 500 kV,
arranjo Disjuntor
e Meio.  32  1.070.436,06  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.2
Instalar, na SE
ITAJUBA 3, um
banco de
reatores de barra
monofásicos RT1
500 kV - 180
Mvar.  36  1.297.631,52  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.3
Instalar, na SE
ITAJUBA 3, um
módulo de
conexão com
disjuntor, em
500kV, para o
reator de barra
RT1 500kV - 180
Mvar.  29  937.863,50  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.4
Instalar, na SE
ITAJUBA 3, um
reator de barra  36  432.543,84  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA

monofásico 
reserva RTR1 500 
kV - 60 Mvar. 
 
I.1.5          
Complementação 
do MIG com um 
módulo de 
infraestrutura 
referente a 
instalação do 
primeiro reator 
de barra em 
500kV. 
31 
376.808,85 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
4.115.283,77 ----- 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
  monofásico
reserva RTR1 500
kV - 60 Mvar.          
  I.1.5
Complementação
do MIG com um
módulo de
infraestrutura
referente a
instalação do
primeiro reator
de barra em
500kV.  31  376.808,85  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  4.115.283,77  -----  -----  -----

ANEXO II 
 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
 
II.1  -Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-039 - SE Itajubá - instalação do 1º 
reator de barra 500kV - (3+1) x 60Mvar 
 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
24 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
 
 
 
ANEXO III 
III.1 - Reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob responsabilidade da CEMIG-GT sem 
estabelecimento prévio de RAP 
 
 
 
INSTALAÇÃO 
DESCRIÇÃO DO REFORÇO 
PRAZO DE 
EXECUÇÃO 
SE ITAJUBÁ 3 
500 kV 
Um 
módulo 
de 
conexão 
de 
transformador para individualização da 
manobra dos transformadores T1 e T2. 
Até 24 meses
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  24  ---
INSTALAÇÃO  DESCRIÇÃO DO REFORÇO    PRAZO DE  
      EXECUÇÃO  
SE ITAJUBÁ 3
500 kV  Um módulo de conexão de
transformador para individualização da
manobra dos transformadores T1 e T2.  Até 24 meses