AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.719, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Energisa 
Sergipe - Distribuidora de Energia S.A., a área de 
terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 
69 kV Jardim - Seccionadora Salgado - Derivação SE 
Itaporanga, localizada no estado de Sergipe. 
 
Texto Original  
 
Voto  
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.004671/2021-
78, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço 
Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 007/1997-ANEEL, a área de terra de 20 ( vinte ) metros de 
largura para o trecho rural e de 2,5 ( dois vírgula cinco ) metros de largura para o trecho urbano, necessária 
à passagem da Linha de Distribuição Jardim - Seccionadora Salgado - Derivação SE Itaporanga, circuito 
simples, 69 kV, com aproximadamente 2,88 ( dois vírgula oitenta e oito ) km de extensão, que interligará 
a Linha de Distribuição Jardim - Seccionadora Salgado à Subestação Itaporanga, localizada no município 
de Itaporanga D’Ajuda, estado de Sergipe. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.004671/2021-78, que está disponível na ANEEL.

Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V –responsabilizar- se pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários da área de terra referida no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que 
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embarace ou lhe cause danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de 
elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
SE 
2803203 
LD 69 kV Jardim - Seccionadora 
Salgado - Derivação SE Itaporanga 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linha de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
4,346006 
Jonatas de Jesus Brandão Santos 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
BR20211340826 
20 
NBR5422 
Existe mais de uma largura 
de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
2,5 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
684.218,421 
8.781.555,662 
2 
684.185,775 
8.781.597,539 
3 
683.796,547 
8.781.960,708 
4 
683.939,005 
8.782.097,387 
5 
684.113,600 
8.782.179,960 
6 
684.326,323 
8.782.231,589 
7 
684.503,834 
8.782.289,623 
8 
684.619,501 
8.782.370,324 
9 
684.685,252 
8.782.454,928 
10 
684.710,877 
8.782.519,075 
11 
684.672,998 
8.782.534,186 
12 
684.698,714 
8.782.676,805 
13 
684.681,277 
8.782.831,848 
14 
684.648,178 
8.782.845,021 
15 
684.657,492 
8.782.850,732 
16 
684.668,995 
8.782.975,524 
17 
684.692,473 
8.783.055,964 
18 
684.699,116 
8.783.114,609 
19 
684.680,297 
8.783.201,470 
20 
684.737,551 
8.783.229,135 
21 
684.765,275 
8.783.229,711 
22 
684.749,823 
8.783.283,516 
23 
684.712,649 
8.783.285,899
  UF      Código Município      Empreendimento  
SE      2803203      LD 69 kV Jardim - Seccionadora
Salgado - Derivação SE Itaporanga    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linha de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      4,346006      Jonatas de Jesus Brandão Santos    
  Nº ART/RRT    Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo    
  correspondente              
BR20211340826      20      NBR5422    
  Existe mais de uma largura    Largura Faixa 2 (m)          
  de faixa?              
Sim      2,5          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      684.218,421      8.781.555,662    
2      684.185,775      8.781.597,539    
3      683.796,547      8.781.960,708    
4      683.939,005      8.782.097,387    
5      684.113,600      8.782.179,960    
6      684.326,323      8.782.231,589    
7      684.503,834      8.782.289,623    
8      684.619,501      8.782.370,324    
9      684.685,252      8.782.454,928    
10      684.710,877      8.782.519,075    
11      684.672,998      8.782.534,186    
12      684.698,714      8.782.676,805    
13      684.681,277      8.782.831,848    
14      684.648,178      8.782.845,021    
15      684.657,492      8.782.850,732    
16      684.668,995      8.782.975,524    
17      684.692,473      8.783.055,964    
18      684.699,116      8.783.114,609    
19      684.680,297      8.783.201,470    
20      684.737,551      8.783.229,135    
21      684.765,275      8.783.229,711    
22      684.749,823      8.783.283,516    
23      684.712,649      8.783.285,899    

24 
684.708,020 
8.783.377,863 
25 
684.759,893 
8.783.370,482 
26 
684.772,002 
8.783.417,683 
27 
684.798,193 
8.783.469,915 
28 
684.815,065 
8.783.469,528 
29 
684.815,008 
8.783.467,029 
30 
684.799,718 
8.783.467,379 
31 
684.774,357 
8.783.416,802 
32 
684.761,758 
8.783.367,692 
33 
684.710,669 
8.783.374,960 
34 
684.715,034 
8.783.288,251 
35 
684.751,740 
8.783.285,898 
36 
684.768,575 
8.783.227,279 
37 
684.738,148 
8.783.226,646 
38 
684.683,157 
8.783.200,075 
39 
684.701,647 
8.783.114,736 
40 
684.694,933 
8.783.055,469 
41 
684.671,462 
8.782.975,054 
42 
684.660,153 
8.782.852,364 
43 
684.669,466 
8.782.858,074 
44 
684.699,812 
8.782.845,997 
45 
684.718,915 
8.782.676,134 
46 
684.695,579 
8.782.546,711 
47 
684.736,872 
8.782.530,238 
48 
684.702,777 
8.782.444,886 
49 
684.633,431 
8.782.355,656 
50 
684.512,856 
8.782.271,530 
51 
684.331,797 
8.782.212,337 
52 
684.120,304 
8.782.161,007 
53 
683.950,500 
8.782.080,700 
54 
683.825,647 
8.781.960,910 
55 
684.200,576 
8.781.611,083 
56 
684.234,195 
8.781.567,958
25  684.759,893  8.783.370,482
26  684.772,002  8.783.417,683
27  684.798,193  8.783.469,915
28  684.815,065  8.783.469,528
29  684.815,008  8.783.467,029
30  684.799,718  8.783.467,379
31  684.774,357  8.783.416,802
32  684.761,758  8.783.367,692
33  684.710,669  8.783.374,960
34  684.715,034  8.783.288,251
35  684.751,740  8.783.285,898
36  684.768,575  8.783.227,279
37  684.738,148  8.783.226,646
38  684.683,157  8.783.200,075
39  684.701,647  8.783.114,736
40  684.694,933  8.783.055,469
41  684.671,462  8.782.975,054
42  684.660,153  8.782.852,364
43  684.669,466  8.782.858,074
44  684.699,812  8.782.845,997
45  684.718,915  8.782.676,134
46  684.695,579  8.782.546,711
47  684.736,872  8.782.530,238
48  684.702,777  8.782.444,886
49  684.633,431  8.782.355,656
50  684.512,856  8.782.271,530
51  684.331,797  8.782.212,337
52  684.120,304  8.782.161,007
53  683.950,500  8.782.080,700
54  683.825,647  8.781.960,910
55  684.200,576  8.781.611,083
56  684.234,195  8.781.567,958