AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.597, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Revogação da Resolução Autorizativa ANEEL nº 
5.244, de 2015, que transferiu a autorização 
referente a Pequena Central Hidrelétrica - PCH Salto 
Cafesoca da SAPEEL para a Oiapoque Energia S.A., 
com repristinação da Resolução nº 11, de 2001. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 10.272, de 12 de março de 
2020, na Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, Resolução Normativa nº 484, de 17 
de abril de 2012, na Resolução Normativa ANEEL nº 875, de 10 de março de 2020, no Edital do Leilão nº 
01, de 2014 e no que consta dos Processos nº 48500.005254/2013-32 e 48100.002178/1997-81, resolve: 
 
Art. 1º Revogar a Resolução Autorizativa nº 5.244, de 2 de junho de 2015, que transferiu a 
autorização para implantar e operar a PCH Salto Cafesoca, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.AP.002586-0.01, da Sociedade Amapaense de Produção de 
Energia Elétrica Ltda – SAPEEL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.686.074/0001-11, para a Oiapoque 
Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.504.686/0001-28, restabelecendo-se, assim, os efeitos da 
Resolução nº 11, de 16 de janeiro de 2001 (publicada no DOU de 19/1/2001, Seção 1, p. 54), retornando 
a titularidade dessa autorização à Sociedade Amapaense de Produção de Energia Elétrica Ltda – SAPEEL. 
 
Parágrafo Único. A revogação da Resolução Autorizativa ANEEL nº 5.244, de 2015, não afasta 
a responsabilidade da Oiapoque Energia S.A. quanto aos compromissos decorrentes do Leilão nº 1/2014, 
inclusive eventuais penalidades editalícias ou contratuais, notadamente os compromissos e penalidade 
oriundas do Contrato de Comercialização de Energia Elétrica nos Sistemas Isolados – CCESI, independente 
da titularidade da outorga da PCH a ser implantada. 
 
Art. 2º A Sociedade Amapaense de Produção de Energia Elétrica Ltda – SAPEEL, deverá, em 
até 30 (trinta) dias inserir as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema 
disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos 
termos do art. 4º da Resolução Normativa ANEEL nº 378, de 10 de novembro de 2009. 
 
Art. 3º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA