AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.165, DE 14 DE JULHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – 
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista 
o disposto no inciso XLIII, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 10 da Lei 
nº 8.631, de 4 de março de 1993, com redação dada pelo art. 7º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, 
no art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com redação dada pela Lei nº 12.783, de 11 de janeiro 
de 2013, no art. 55 da Resolução Normativa nº 427, de 22 de fevereiro de 2011 e o que consta no Processo 
nº 48500.004982/2020-56 e na Resolução Homologatória nº 2.664, de 17 de dezembro de 2019, decide: 
(i) fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para 
o mês de MAIO de 2021, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre e/ou 
autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado 
Nacional, conforme o Anexo deste despacho; e (ii) os valores de que trata o item I deverão ser recolhidos 
até o dia 10 de AGOSTO de 2021. 
 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO 
 
QUOTAS MENSAIS DE CDE – TRANSMISSORAS 
MÊS DE REFERÊNCIA: MAIO DE 2021 
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE AGOSTO DE 2021 
 
TRANSMISSORA 
DUODÉCIMO (R$) 
CTEEP 
                 9.199.721,51  
FURNAS 
            14.478.090,93  
CEMIG 
            21.550.779,80  
CELG 
               1.337.820,84  
COPEL 
               2.905.695,31  
CEEE 
              8.769.537,84  
CHESF 
              8.227.507,56  
ELETRONORTE 
            13.792.858,90  
SMTE 
                1.180.224,55  
AFLUENTE 
                 205.400,02  
COQUEIROS 
                      3.555,68  
BRILHANTE 
                      8.475,42  
TER 
                     20.182,45  
ITATIM 
                     21.860,35  
TAESA-GTESA 
                  449.687,13  
TDG 
                     13.908,42  
CGT ELETROSUL 
               1.298.502,25  
ONTE 
                                    -  
TOTAL 
           83.463.808,95
  TRANSMISSORA    DUODÉCIMO (R$)
CTEEP      9.199.721,51
  FURNAS    14.478.090,93
  CEMIG    21.550.779,80
  CELG    1.337.820,84
  COPEL    2.905.695,31
  CEEE    8.769.537,84
  CHESF    8.227.507,56
  ELETRONORTE    13.792.858,90
  SMTE    1.180.224,55
  AFLUENTE    205.400,02
  COQUEIROS    3.555,68
  BRILHANTE    8.475,42
  TER    20.182,45
  ITATIM    21.860,35
  TAESA-GTESA    449.687,13
  TDG    13.908,42
  CGT ELETROSUL    1.298.502,25
  ONTE    -
  TOTAL    83.463.808,95