AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL  
 
 
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL No 955, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Alterar os Submódulos 4.2, 4.2 A, 4.3, 4.4, 4.4 A e 6.1 
dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET.  
 
 
Voto 
 
Voto-Vista 
 
Anexo - Submódulo 4.2 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 2º da 
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o que consta no Processo no 48500.006254/2018-64, e as 
contribuições recebidas na Audiência Pública no 25/2019, realizada no período de 21 de junho de 2019 a 
04 de agosto de 2019, resolve:  
 
Art. 1º Alterar os Submódulos 4.2, 4.3. 4.4. e 6.1 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – 
PRORET e excluir os Submódulos 4.2 A e 4.4 A do PRORET. 
 
Parágrafo único. Os Submódulos de que tratam o caput estão disponíveis no endereço SGAN 
– Quadra 603 – Módulos I e J – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico www.aneel.gov.br. 
 
Art. 2º Os Submódulos 4.2, 4.3. 4.4. e 6.1 do PRORET serão objeto de Avaliação de Resultado 
Regulatório até 1º de setembro de 2025. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor em 3 de janeiro de 2022. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03.12.2021, seção 1, p. 153, v. 159, n. 227. 
 
(Revogada pela REN ANEEL 1.003, de 01.02.2022)