D11042
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 11.042, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Regulamenta o § 1º do 
	art. 1º e os art. 20 e art. 21 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, 
	para dispor sobre as condições para a contratação de energia elétrica 
	proveniente de empreendimentos termelétricos a partir de gás natural e de 
	empreendimentos hidrelétricos até cinquenta
megawatts
.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
, 
	no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,
caput
, incisos IV e 
	VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 
	1º, e nos art. 20 e art. 21 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021,
DECRETA
:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º  Este Decreto regulamenta o
§ 1º do art. 1º
e 
	os
art. 20
e
art. 21 da Lei nº 
	14.182, de 12 de julho de 2021
, para dispor sobre as condições para a 
	contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos termelétricos 
	a partir de gás natural e de empreendimentos hidrelétricos até cinquenta
megawatts
.
Parágrafo único.  A contratação de energia elétrica de que trata o
caput
será realizada nas seguintes modalidades:
I - 
	leilões de reserva de capacidade, no caso dos empreendimentos termelétricos; 
	e
II - 
	leilões de energia nova A-5 e A-6, no caso dos empreendimentos 
	hidrelétricos.
Art. 2º  Para fins do disposto neste Decreto, 
	consideram-se:
I - 
	ponto de suprimento de gás natural - local onde o gás natural está 
	disponível para consumo ou utilização como matéria-prima, desconsiderados, 
	para fins de estabelecimento dos locais que disponham de ponto de 
	suprimento, aqueles nos quais o mercado é suprido por gás natural por meio 
	de modal rodoviário;
II - 
	reservas provadas - quantidade de petróleo ou gás natural cuja análise de 
	dados de geociências e engenharia indica, com razoável certeza, como 
	recuperáveis comercialmente na data de referência do Boletim Anual de 
	Recursos e Reservas, de reservatórios descobertos e com condições 
	econômicas, métodos operacionais e regulamentação governamental 
	estabelecidos conforme a Resolução nº 47, de 3 de setembro de 2014, da 
	Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, ou outra que 
	venha a substituí-la;
III 
	- empreendimento termelétrico - usina de geração termelétrica a gás natural, 
	liquefeito ou não, despachada de forma centralizada pelo Operador Nacional 
	do Sistema Elétrico - ONS;
IV - 
	empreendimento hidrelétrico - aproveitamento hidrelétrico enquadrado, de 
	acordo com regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, 
	como:
a) 
	central geradora hidrelétrica com capacidade instalada reduzida;
b) 
	pequena central hidrelétrica; ou
c) 
	usina hidrelétrica com potência instalada superior a cinco
megawatts
e igual ou inferior a cinquenta
megawatts
, desde que não seja 
	enquadrada como pequena central hidrelétrica e esteja sujeita à outorga de 
	autorização;
V - 
	região metropolitana - unidade regional instituída pelos Estados por meio de 
	lei complementar promulgada até data de publicação deste Decreto, 
	constituída por agrupamento de Municípios limítrofes para integrar a 
	organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse 
	comum, conforme estabelecido no
inciso VII do
caput
do art. 2º da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015
; e
V - região metropolitana:
(Redação dada pelo Decreto nº 11.091, de 2022)
a) 
	unidade regional instituída pelos Estados por meio de lei complementar 
	promulgada até data de publicação das diretrizes pelo Ministério de Minas e 
	Energia para a realização dos leilões, constituída por agrupamento de 
	Municípios limítrofes para integrar a organização, o planejamento e a 
	execução de funções públicas de interesse comum, conforme estabelecido no
inciso VII do
caput
do art. 2º da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015
; e
(Incluído pelo Decreto nº 11.091, de 2022)
b) 
	região integrada de desenvolvimento - RIDE instituída pela União por meio de 
	lei complementar, constituída por agrupamento de Municípios, abrangidas 
	diferentes unidades federativas, para fins de articulação da ação 
	administrativa da União e dos Estados participantes; e
(Incluído pelo Decreto nº 11.091, de 2022)
VI - 
	área de influência da Sudene - área de atuação da Superintendência do 
	Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, considerados os Municípios constantes 
	da relação de que trata o
art. 2º da 
	Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007
, na data de publicação 
	deste Decreto.
VI - área de influência da Sudene - área de atuação da 
	Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, considerados os 
	Municípios a que se refere o
art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007
, na data de 
	publicação das diretrizes pelo Ministério de Minas e Energia para a 
	realização dos leilões.
(Redação dada pelo Decreto nº 11.091, de 2022)
CAPÍTULO II
DA 
	CONTRATAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PROVENIENTE DE EMPREENDIMENTOS TERMELÉTRICOS 
	A PARTIR DE GÁS NATURAL
Art. 3º  A contratação de energia elétrica proveniente de 
	empreendimentos termelétricos a partir de gás natural a que se referem o
§ 1º do art. 1º
e 
	o
art. 20 da Lei nº 
	14.182, de 2021
, na modalidade de leilão de reserva de capacidade, de 
	que tratam os
art. 3º
e
art. 3º-A da Lei nº 
	10.848, de 15 de março de 2004,
será realizada na forma de energia de 
	reserva, nos termos do disposto no
Decreto nº 6.353, de 16 de 
	janeiro de 2008.
§ 1º 
	 Na hipótese de os estudos a que se refere o
art. 6º do Decreto nº 
	6.353, de 2008
, não indicarem a necessidade de contratação de energia de 
	reserva para o cumprimento dos critérios gerais de garantia de suprimento 
	estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Energética, a contratação 
	de que trata o
caput
constituirá lastro para fins do disposto nos
incisos II
e
III do
caput
do art. 2º do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004,
observado o critério de rateio previsto no
art. 4º do Decreto nº 
	6.353, de 2008.
§ 2º 
	 A energia de reserva, quando constituir lastro, será recurso dos usuários 
	finais de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional - SIN, incluídos 
	os consumidores livres e aqueles referidos no
§ 5º do art. 26 da Lei nº 9.427, de 
	26 de dezembro de 1996
, e os autoprodutores, apenas na parcela da 
	energia elétrica decorrente da interligação ao SIN.
Art. 4º  A Aneel, conforme diretrizes estabelecidas pelo 
	Ministério de Minas e Energia, promoverá, direta ou indiretamente, leilões 
	para contratação de reserva de capacidade, na forma de energia de reserva, 
	com vistas à contratação de empreendimentos termelétricos a partir de gás 
	natural, no montante de oito mil
megawatts
de capacidade instalada, 
	distribuídos da seguinte forma:
I - 
	mil
megawatts
na Região Nordeste;
II - 
	dois mil e quinhentos
megawatts
na Região Norte;
III 
	- dois mil e quinhentos
megawatts
na Região Centro-Oeste; e
IV - 
	dois mil
megawatts
na Região Sudeste.
§ 
	1º  Os leilões de que trata o
caput
deverão ter por objetivo a 
	contratação dos seguintes montantes de capacidade instalada:
I - 
	para início de suprimento até 31 de dezembro de 2026, mil
megawatts
na Região Norte;
II - 
	para início de suprimento até 31 de dezembro de 2027:
a) 
	mil
megawatts
na Região Norte; e
b) 
	mil
megawatts
na Região Nordeste;
III 
	- para início de suprimento até 31 de dezembro de 2028:
a) 
	quinhentos
megawatts
na Região Norte; e
b) 
	dois mil e quinhentos
megawatts
na Região Centro-Oeste;
IV - 
	para início de suprimento até 31 de dezembro de 2029, mil
megawatts
na Região Sudeste; e
V - 
	para início de suprimento até 31 de dezembro de 2030:
a) 
	duzentos e cinquenta
megawatts
na Região Sudeste; e
b) 
	setecentos e cinquenta
megawatts
na Região Sudeste, exclusivamente na 
	área de influência da Sudene.
§ 2º 
	 As contratações de que trata o
caput
ficam condicionadas à 
	existência de oferta de empreendimentos termelétricos e ao cumprimento das 
	diretrizes estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia.
Art. 5º  Caberá ao Ministério de Minas e Energia 
	estabelecer as diretrizes e o cronograma dos leilões para contratação de 
	reserva de capacidade de que trata o art. 4º.
§ 1º 
	 Cada leilão contemplará a contratação de um ou mais montantes de que trata 
	o § 1º do art. 4º.
§ 2º 
	 Excepcionalmente , o preço máximo a ser praticado nos leilões de que trata 
	o art. 4º será o preço-teto para geração a gás natural estabelecido no 
	leilão de energia nova A-6, de 2019, atualizado até a data de publicação de 
	edital específico, calculado de acordo com a fórmula constante do Anexo.
§ 3º 
	 Para fins do disposto no § 2º, a Empresa de Pesquisa Energética - EPE 
	deverá publicar, em seu sítio eletrônico, noventa dias antes da realização 
	de cada leilão de que trata o art. 4º:
I - 
	informe técnico dos preços de referência dos combustíveis para usinas 
	termelétricas referentes ao leilão de energia nova A-6, de 2019; e
II - 
	informe técnico específico para o leilão a ser realizado.
Art. 6º  Na Região Norte, a contratação de 
	empreendimentos termelétricos observará o seguinte:
I - 
	deverão ser atendidas, no mínimo, duas capitais ou regiões metropolitanas 
	que não possuíam ponto de suprimento de gás natural em 13 julho de 2021;
II - 
	poderão ser contratados empreendimentos termelétricos localizados em 
	capitais ou regiões metropolitanas que possuíam ponto de suprimento de gás 
	natural em 13 julho de 2021;
III 
	- deverão ser contratados empreendimentos termelétricos com inflexibilidade 
	média anual de setenta por cento; e
IV - 
	será dada preferência à contratação de empreendimentos termelétricos que 
	utilizem como combustível o gás natural:
a) 
	produzido na Região da Amazônia Legal, para a contratação dos montantes a 
	que se referem o inciso I e a alínea a do inciso II do § 1º do art. 4º; e
b) 
	produzido nacionalmente, para a contratação do montante a que se refere a 
	alínea a do inciso III do § 1º do art. 4º.
§ 1º 
	 Para fins do disposto no inciso I do
caput
, serão consideradas 
	apenas as capitais ou regiões metropolitanas interligadas ao SIN na data de 
	publicação deste Decreto.
§ 2º 
	 A viabilidade da utilização das reservas provadas de gás natural nacional 
	existentes na Região Amazônica, conforme disposto no
§ 1º do art. 1º
e 
	no
art. 20 da Lei nº 
	14.182, de 2021
, será estabelecida como a capacidade do empreendimento 
	termelétrico suprido por esse gás natural de participar dos leilões de que 
	trata o art. 4º deste Decreto, observado o preço máximo permitido, calculado 
	de acordo com a fórmula constante do Anexo.
§ 3º 
	 A garantia de preferência a que se refere o inciso IV do
caput
não 
	impede a participação, nos leilões, de empreendimentos termelétricos que 
	comprovem suprimento de gás natural de outras origens.
§ 4º 
	 Para fins do disposto no inciso I do
caput
, a capital ou região 
	metropolitana poderá ser considerada atendida quando for contratado 
	empreendimento termelétrico naquela localidade, independentemente de sua 
	capacidade instalada.
§ 4º Para fins do disposto no inciso I do
caput
, 
	a capital ou região metropolitana poderá ser considerada atendida quando for 
	contratado empreendimento termelétrico naquela localidade, a partir dos 
	leilões a que se referem o
§ 1º 
	do art. 1º
e o
art. 20 da Lei 
	nº 14.182, de 2021
, independentemente de sua capacidade instalada.
(Redação dada pelo Decreto nº 11.091, de 2022)
Art. 7º  Na Região Nordeste, a contratação de 
	empreendimentos termelétricos observará o seguinte:
I - 
	deverão ser atendidas, no mínimo, duas capitais ou regiões metropolitanas 
	que não possuíam ponto de suprimento de gás natural em 13 de julho de 2021;
II - 
	deverão ser destinados setenta por cento do montante de que trata o inciso I 
	do
caput
do art. 4º às capitais ou regiões metropolitanas localizadas 
	em Estados que não possuem ponto de suprimento de gás natural;
III 
	- deverão ser contratados empreendimentos termelétricos com inflexibilidade 
	média anual de setenta por cento; e
IV - 
	será dada preferência à contratação de empreendimentos termelétricos que 
	utilizem como combustível o gás natural produzido nacionalmente.
Parágrafo único.  A garantia de preferência a que se refere o inciso IV do
caput
não impede a participação, nos leilões, de empreendimentos 
	termelétricos que comprovem suprimento de gás natural não oriundo de 
	produção nacional.
Art. 8º  Na Região Centro-Oeste, a contratação de 
	empreendimentos termelétricos observará o seguinte:
I - 
	será dividido igualmente o montante de que trata o a alínea b do inciso 
	III do § 1º do art. 4º entre as capitais ou regiões metropolitanas que não 
	possuíam ponto de suprimento de gás natural em 13 de julho de 2021; e
I - será dividido igualmente o montante de que trata a 
	alínea b do inciso III do § 1º do art. 4º entre as capitais ou regiões 
	metropolitanas que não possuíam ponto de suprimento de gás natural em 13 de 
	julho de 2021; e
(Redação dada pelo Decreto nº 11.091, de 2022)
II - 
	deverão ser contratados empreendimentos termelétricos com inflexibilidade 
	média anual de setenta por cento.
§ 1º 
	 Para fins do disposto no inciso I do
caput
, o Distrito Federal será 
	atendido como destino de uma das parcelas do montante previsto na alínea b 
	do inciso III do § 1º do art. 4º.
§ 2º 
	 Para a contratação de empreendimentos termelétricos de que trata este 
	artigo, não haverá garantia de preferência para suprimento de gás natural de 
	nenhuma procedência.
Art. 9º  Na Região Sudeste, a contratação de 
	empreendimentos termelétricos observará o seguinte:
I - 
	deverão ser contratados empreendimentos termelétricos com inflexibilidade 
	média anual de setenta por cento;
II - 
	será dada preferência à contratação de empreendimentos termelétricos que 
	utilizem como combustível o gás natural produzido nacionalmente;
III 
	- no montante de que trata a alínea b do inciso V do § 1º do art. 4º, 
	poderão competir apenas empreendimentos termelétricos localizados em 
	Municípios da área de influência da Sudene no Estado de Minas Gerais; e
IV - 
	no montante de que trata a alínea a do inciso V do § 1º do art. 4º, 
	poderão competir empreendimentos termelétricos localizados em quaisquer 
	Municípios da Região Sudeste.
Art. 10.  A contratação da energia de reserva será 
	formalizada por meio da celebração de contrato de energia de reserva entre 
	os agentes vendedores nos leilões de que trata o art. 4º e a Câmara de 
	Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, como representante dos agentes 
	de consumo, incluídos os consumidores livres e aqueles referidos no
§ 5º do art. 26 da Lei nº 9.427, de 1996,
e os autoprodutores.
Parágrafo único.  Os contratos de energia de reserva terão duração de quinze 
	anos e poderão ser celebrados nas modalidades por quantidade ou por 
	disponibilidade de energia elétrica, observado o disposto no
art. 28 do Decreto 
	nº 5.163, de 30 de julho de 2004.
CAPÍTULO III
DA 
	CONTRATAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PROVENIENTE DE EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS
Art. 11.  A contratação de energia elétrica proveniente 
	de empreendimentos hidrelétricos até cinquenta
megawatts
de que trata 
	o
art. 21 da Lei nº 
	14.182, de 12 de julho de 2021,
na modalidade de leilão de energia nova 
	A-5 e A-6, será realizada nos termos do disposto no
Decreto nº 5.163, de 30 de 
	julho de 2004.
Art. 12.  No estabelecimento dos montantes de energia 
	elétrica proveniente dos empreendimentos de que trata o art. 11, o 
	Ministério de Minas e Energia destinará, no mínimo, cinquenta por cento da 
	demanda declarada pelas distribuidoras à contratação de empreendimentos 
	hidrelétricos até cinquenta
megawatts
, até a consecução de dois mil
megawatts
em capacidade instalada.
§ 1º 
	 Após a contratação de dois mil
megawatts
em capacidade instalada, o 
	percentual de destinação será reduzido para quarenta por cento da demanda 
	declarada pelas distribuidoras dos leilões de energia nova A-5 e A-6 
	realizados até 31 de dezembro de 2026.
§ 2º 
	 A partir de 1º de janeiro de 2027, após a contratação de dois mil
megawatts
em capacidade instalada, o Ministério de Minas e Energia 
	ficará desobrigado de destinar percentual mínimo da demanda declarada pelas 
	distribuidoras dos leilões de energia nova A-5 e A-6 para empreendimentos 
	hidrelétricos até cinquenta
megawatts
.
§ 3º 
	 As contratações de que trata este artigo terão duração de vinte anos, ao 
	preço máximo equivalente ao preço-teto estabelecido para a fonte 
	hidrelétrica classificada como pequena central hidrelétrica do leilão de 
	energia nova A-6, de 2019, atualizado até a data de publicação de edital 
	específico, calculado de acordo com a fórmula constante do art. 13.
§ 4º 
	 Os empreendimentos hidrelétricos contratados nos leilões de energia nova 
	A-5 e A6 que trata o art. 11 não farão jus aos descontos previstos no
§ 1º do art. 26 da Lei nº 9.427, de 
	1996.
Art. 13.  Para fins do disposto no § 3º do art. 12, será 
	considerado como preço-teto da energia contratada de gerador de fonte 
	hidrelétrica o valor de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais) por
megawatt
-hora, na data-base de setembro de 2019.
Parágrafo único.  A cada leilão realizado, o valor de que trata o
caput
será atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - 
	IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, 
	de setembro de 2019 até o IPCA mensal mais recente disponível no dia 
	anterior à aprovação do edital específico.
Art. 14.  Para fins de apuração do montante contratado, 
	nos termos do disposto no art. 12, após a realização de cada leilão, a Aneel 
	publicará o quantitativo acumulado em
megawatt
contratado por Estado, 
	considerados os leilões de energia nova A-5 e A-6 realizados a partir da 
	data de entrada em vigor deste Decreto.
§ 1º 
	 Após atingidos quinhentos
megawatts
de capacidade instalada 
	contratada para qualquer Estado, os empreendimentos hidrelétricos até 
	cinquenta
megawatts
localizados no referido Estado não poderão 
	participar do produto específico que destinará os percentuais mínimos da 
	demanda declarada pelas distribuidoras de que trata o art. 12 à contratação 
	desses empreendimentos nos próximos leilões de energia nova A-5 e A-6 
	realizados até 31 de dezembro de 2026.
§ 2º 
	 O montante que exceder os quinhentos
megawatts
de capacidade 
	instalada contratada em qualquer Estado não será considerado no cômputo de 
	dois mil
megawatts
de que trata o art. 12.
Art. 15.  Na sistemática dos leilões de energia nova A-5 
	e A-6, será estabelecido mecanismo de preferência para empreendimentos 
	hidrelétricos localizados nos Estados com maior quantitativo de projetos 
	habilitados participantes no produto específico destinado à contratação de 
	empreendimentos hidrelétricos até cinquenta
megawatts
.
Parágrafo único.  O mecanismo de preferência de que trata o
caput
estabelecerá que, na hipótese de empate de preços de lance, será considerado 
	vencedor o lance ofertado pelo titular do empreendimento localizado nos 
	Estados com maior quantitativo de projetos habilitados pela EPE e com aporte 
	de garantia para participação no leilão.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 16.  Este Decreto entra em vigor na data de sua 
	publicação.
Brasília, 12 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República
JAIR 
	MESSIAS BOLSONARO
Bento Albuquerque
Este texto não substitui o 
		publicado no DOU de 13.4.2022
ANEXO
FÓRMULA PARA ESTABELECIMENTO DO PREÇO 
	MÁXIMO ATUALIZADO A SER APLICADO A EMPREENDIMENTOS TERMELÉTRICOS A PARTIR DE 
	GÁS NATURAL NOS LEILÕES PARA CONTRATAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE QUE TRATA A 
	LEI Nº 14.182, DE 12 DE JULHO DE 2021
Pcorrigido = PA-6/2019 x [(0,4 x FCfixa) + (0,6 x FCcomb)], em que:
FCfixa = 1 + (0,5 x IPCA + 0,5 x tc)
FCcomb = 1 + (0,25 x IPCA + 0,25 x
Brent
+ 0,25 x HH + 0,25 x JKM)
Em 
	que:
Pcorrigido: preço máximo a ser praticado em cada leilão, expresso em reais 
	por
megawatt
-hora;
PA-6/2019: preço-teto empregado no leilão de energia nova A-6, de 2019, para 
	empreendimentos termelétricos a partir de gás natural, correspondente a R$ 
	292,00 (duzentos e noventa e dois reais) por
megawatt
-hora;
FCfixa (%): fator de correção correspondente à parcela fixa, expresso em 
	percentual;
FCcomb (%): fator de correção correspondente à parcela de custos com 
	combustível, expresso em percentual;
IPCA 
	(%): variação percentual do valor acumulado do Índice Nacional de Preços ao 
	Consumidor Amplo - IPCA, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e 
	Estatística - IBGE, entre setembro de 2019 e o mês da data de publicação do 
	edital específico do leilão;
tc 
	(%): variação percentual da taxa de câmbio de venda do dólar dos Estados 
	Unidos da América, divulgada pelo Banco Central do Brasil, entre os valores 
	constantes dos informes técnicos dos preços de referência dos combustíveis 
	para usinas termelétricas referentes ao leilão de energia nova A-6, de 2019, 
	e os valores constantes do informe técnico específico para cada leilão;
HH
(%): variação percentual dos preços do gás 
	natural (preço
spot
do gás natural
Henry Hub
), avaliados em 
	moeda nacional, entre os valores constantes dos informes técnicos dos preços 
	de referência dos combustíveis para usinas termelétricas referentes ao 
	leilão de energia nova A-6, de 2019, e aqueles constantes do informe técnico 
	específico para cada leilão;
Brent
(%): variação percentual dos preços do petróleo 
	tipo
Brent
, avaliados em moeda nacional, entre os valores constantes 
	dos informes técnicos dos preços de referência dos combustíveis para usinas 
	termelétricas referentes ao leilão de energia nova A-6, de 2019, e aqueles 
	constantes do informe técnico específico para cada leilão; e
JKM
(%): variação percentual dos preços do gás 
	natural (preço
spot
do gás natural liquefeito no mercado asiático,
Japan Korea Marker
), avaliados em moeda nacional, entre os valores 
	constantes dos informes técnicos dos preços de referência dos combustíveis 
	para usinas termelétricas referentes ao leilão de energia nova A-6, de 2019, 
	e aqueles constantes do informe técnico específico para cada leilão.
*