AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 922 , DE 5 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 
48500.005195/2015-64, decide declarar extinto o processo de renovação do Despacho de Registro de 
Requerimento de Outorga da Central Geradora Eólica Offshore Marítimo Asa Branca I, apresentado pela 
empresa Eólica Brasil Ltda., por restar impossível e prejudicado por fato superveniente, nos termos do 
art. 14 da Norma de Organização ANEEL n° 001, aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de 
julho 2007. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.04.2022, seção 1, p. 143, v. 160, n. 68.