AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.206, DE 10 DE MAIO DE 2022 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas 
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e considerando o que consta dos 
Processos nos 48500.003021/2020-24, 48500.003069/2015-75, e 48500.005862/2006-00, decide por (i) 
revogar o Despacho nº 79, de 2022; e (ii) determinar a devolução da garantia de registro aportada pela 
Enervix referente a PCH Pedra da Mulata. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.05.2022, seção 1, p. 102, v. 160, n. 92. 
 
(VIDE: COM SCG/ANEEL 004, de 28.06.2022)