AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.679 ,  DE 24 DE JUNHO DE 2016 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Resolução nº 216, de 15 
de julho de 1998, tendo em vista o disposto no inciso XLIII, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, 
de 6 de outubro de 1997, no art. 10 da Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, com redação dada pelo 
art. 7º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, 
com redação dada pela Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, no art. 55 da Resolução Normativa 
nº 427, de 22 de fevereiro de 2011, na Resolução Homologatória nº 1.917, de 23 de junho de 2015, 
na Resolução Homologatória nº 1.967, de 24 de setembro de 2015 e no Despacho nº 3.312, de 24 de 
setembro de 2015, decide: I – Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de 
Desenvolvimento Energético – CDE para o mês de ABRIL de 2016, relativos às concessionárias de 
transmissão que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada 
às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional, conforme o Anexo deste despacho; 
e II - os valores de que trata o item I deverão ser recolhidos até o dia 30 de JUNHO de 2016. 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO 
 
 
QUOTAS MENSAIS DE CDE – TRANSMISSORAS 
MÊS DE REFERÊNCIA: ABRIL DE 2016 
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 30 DE JUNHO DE 2016 
 
TRANSMISSORA 
DUODÉCIMO (R$) 
CTEEP 
 1.475.477,58  
FURNAS 
 1.120.407,09  
CEMIG 
 3.041.606,71  
CELG 
 1.320.721,14  
COPEL 
 5.019.225,38  
CEEE 
 2.447.870,70  
CHESF 
 971.312,90  
ELETRONORTE 
 1.988.541,63  
SMTE 
 213.772,61  
AFLUENTE 
 86.770,44  
COQUEIROS 
 4.091,95  
BRILHANTE 
 14.883,02  
TER 
 52.007,07  
ITATIM 
 44.073,91  
TAESA-GTESA 
 310.295,18  
TDG 
 319.718,44  
ELETROSUL 
 65.441,37  
TOTAL 
18.496.217,12
  TRANSMISSORA    DUODÉCIMO (R$)
CTEEP      1.475.477,58
  FURNAS    1.120.407,09
  CEMIG    3.041.606,71
  CELG    1.320.721,14
  COPEL    5.019.225,38
  CEEE    2.447.870,70
  CHESF    971.312,90
  ELETRONORTE    1.988.541,63
  SMTE    213.772,61
  AFLUENTE    86.770,44
  COQUEIROS    4.091,95
  BRILHANTE    14.883,02
  TER    52.007,07
  ITATIM    44.073,91
  TAESA-GTESA    310.295,18
  TDG    319.718,44
  ELETROSUL    65.441,37
  TOTAL    18.496.217,12