AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.376, DE 19 DE MAIO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.004549/2022-82, decide: (i) conferir à Moxy Administração e 
Participações – Eireli e à Flor de Lótus Participações Ltda., inscritas no CNPJ sob os nos 34.208.719/0001-
34 e 36.922.134/0001-07, respectivamente, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização 
–  DRI-PCH referente à PCH Várzea, localizada no rio Sacre, integrante da sub-bacia 17, no município de 
Brasnorte, no estado de Mato Grosso, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 5 de abril de 2022, 
conforme as características técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da 
Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que os titulares do DRI-PCH têm o 
prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do 
Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme 
orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução 
Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de titularidade do DRI-PCH 
antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 
2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com estabelecido no 
§ 1º do art. 20 da Resolução Normativa nº 875, de 2020.  
 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Transferida a titularidade para a PCH Várzea Energética SPE Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 748, de 
07.03.2024) 
Código Único de 
Empreendimentos de 
Geração – CEG 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. Médio 
de Jusante 
(m) 
Área do 
Reservat
ório 
(km²) 
Potência  
(kW) 
PCH.PH.MT.060272-8.01 
13°03’09” S  
58°10’06” O 
383,50 
373,53 
0,0 
15.200
Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020;  informar que os titulares do DRI-PCH têm o
prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do  
Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme  
orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução  
Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de titularidade do DRI-PCH  
antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de  
2020; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados,  
Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG  Coordenadas do Eixo do
Barramento  N.A.
Normal
Montante
(m)  N.A. Médio
de Jusante
(m)  Área do
Reservat
ório
(km²)  Potência
(kW)
PCH.PH.MT.060272-8.01  13°03’09” S
58°10’06” O  383,50  373,53  0,0  15.200