AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.713, DE 22 DE MARÇO DE 2016 
 
 
Autoriza a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., 
Contrato de Concessão nº 058/2001, a implantar 
reforços em instalação de transmissão sob sua 
responsabilidade e estabelece os valores das 
correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado  
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no 
artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto 
nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no 
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta dos Processos nº 48500.003486/2015-18, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, Contrato de 
Concessão nº 058/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua 
responsabilidade descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, 
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia 
elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I 
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-013 - SE Sorriso - 3º TR 230/69 kV 30 MVA trifásico e 
conexões 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2015 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 24 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
SORRISO 
I.1.1          Instalação, na SE SORRISO, 
de uma transformação trifásica TF3 
230/69-13,8 KV - 30 MVA. 
34 
 431.859,07 
RBNIA 
REDE BÁSICA 
DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.2          Instalação, na SE SORRISO, 
de um módulo de conexão, em 230 kV, 
para o autotransformador TR 230/69 kV 
SORRISO TF3 MT 
24 
 478.486,32 
RBNIA 
REDE BÁSICA 
DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.3          Instalação, na SE SORRISO, 
de um módulo de conexão, em 69 kV, 
para o autotransformador TR 230/69 kV 
SORRISO TF3 MT 
23 
 196.971,30 
RBNIA 
REDE BÁSICA 
DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.4          Adequação, na SE 
SORRISO, do módulo geral MG1, em 
230 kV, considerando o Módulo de 
Infraestrutura de Manobra em 230 kV e 
69 kV referente a instalação do 
Transformador 230/69 kV com 30 MVA. 
31 
 55.335,08 
RBNIA 
REDE BÁSICA 
 
I.1.5          Adequação, na SE 
SORRISO, de um módulo geral MG1, 
em 230 kV, da nova Caixa Separadora 
de Óleo a ser construída para atender o 
TR01 e o TR02. 
30 
 24.162,87 
RBNIA 
REDE BÁSICA 
TOTAL 
----- 
 1.186.814,64 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2015    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):      Até 24    
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP          
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  
    (ANOS)      
          
SORRISO  I.1.1 Instalação, na SE SORRISO,
de uma transformação trifásica TF3
230/69-13,8 KV - 30 MVA.  34  431.859,07  RBNIA  REDE BÁSICA
DE
FRONTEIRA
  I.1.2 Instalação, na SE SORRISO,
de um módulo de conexão, em 230 kV,
para o autotransformador TR 230/69 kV
SORRISO TF3 MT  24  478.486,32  RBNIA  REDE BÁSICA
DE
FRONTEIRA
  I.1.3 Instalação, na SE SORRISO,
de um módulo de conexão, em 69 kV,
para o autotransformador TR 230/69 kV
SORRISO TF3 MT  23  196.971,30  RBNIA  REDE BÁSICA
DE
FRONTEIRA
  I.1.4 Adequação, na SE
SORRISO, do módulo geral MG1, em
230 kV, considerando o Módulo de
Infraestrutura de Manobra em 230 kV e
69 kV referente a instalação do
Transformador 230/69 kV com 30 MVA.  31  55.335,08  RBNIA  REDE BÁSICA
  I.1.5 Adequação, na SE
SORRISO, de um módulo geral MG1,
em 230 kV, da nova Caixa Separadora
de Óleo a ser construída para atender o
TR01 e o TR02.  30  24.162,87  RBNIA  REDE BÁSICA
TOTAL    -----  1.186.814,64  -----  -----

ANEXO I 
 
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-013 - SE Sorriso - 3º TR 230/69 kV 30 MVA trifásico e 
conexões 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2015 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 24 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
OBRA 
VIGÊNCIA DA 
RAP (ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
SORRISO 
I.1.1 Instalação, na SE SORRISO, de 
uma transformação trifásica TF3 
230/69-13,8 KV - 30 MVA. 
34 
431.859,07 
RBNIA 
REDE BÁSICA 
DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.2 Instalação, na SE SORRISO, de 
um módulo de conexão, em 230 kV, 
para o autotransformador TR 230/69 
kV SORRISO TF3 MT 
24 
464.530,11 
RBNIA 
REDE BÁSICA 
DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.3 Instalação, na SE SORRISO, de 
um módulo de conexão, em 69 kV, 
para o autotransformador TR 230/69 
kV SORRISO TF3 MT 
23 
210.607,03 
RBNIA 
REDE BÁSICA 
DE 
FRONTEIRA 
 
I.1.4 Adequação, na SE SORRISO, do 
módulo geral MG1, em 230 kV, 
considerando o Módulo de 
Infraestrutura de Manobra em 230 kV e 
69 kV referente a instalação do 
Transformador 230/69 kV com 30 
MVA. 
31 
55.335,08 
RBNIA 
REDE BÁSICA 
 
I.1.5 Adequação, na SE SORRISO, de 
um módulo geral MG1, em 230 kV, da 
nova Caixa Separadora de Óleo a ser 
construída para atender o TR01 e o 
TR02. 
30 
24.162,87 
RBNIA 
REDE BÁSICA 
TOTAL 
----- 
 1.186.494,16 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
 
(Redação dada pela REA ANEEL 6.538 de 31.07.2017)
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2015    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):      Até 24    
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente    
          
    VIGÊNCIA DA    TIPO DA  
EDIFICAÇÃO  OBRA    RAP (R$)    USUÁRIO
    RAP (ANOS)    RAP  
          
          
SORRISO  I.1.1 Instalação, na SE SORRISO, de
uma transformação trifásica TF3
230/69-13,8 KV - 30 MVA.  34  431.859,07  RBNIA  REDE BÁSICA
DE
FRONTEIRA
  I.1.2 Instalação, na SE SORRISO, de
um módulo de conexão, em 230 kV,
para o autotransformador TR 230/69
kV SORRISO TF3 MT  24  464.530,11  RBNIA  REDE BÁSICA
DE
FRONTEIRA
  I.1.3 Instalação, na SE SORRISO, de
um módulo de conexão, em 69 kV,
para o autotransformador TR 230/69
kV SORRISO TF3 MT  23  210.607,03  RBNIA  REDE BÁSICA
DE
FRONTEIRA
  I.1.4 Adequação, na SE SORRISO, do
módulo geral MG1, em 230 kV,
considerando o Módulo de
Infraestrutura de Manobra em 230 kV e
69 kV referente a instalação do
Transformador 230/69 kV com 30
MVA.  31  55.335,08  RBNIA  REDE BÁSICA
  I.1.5 Adequação, na SE SORRISO, de
um módulo geral MG1, em 230 kV, da
nova Caixa Separadora de Óleo a ser
construída para atender o TR01 e o
TR02.  30  24.162,87  RBNIA  REDE BÁSICA
TOTAL    -----  1.186.494,16  -----  -----

ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  
- 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2016-013 - SE Sorriso - 3º TR 230/69 kV 
30 MVA trifásico e conexões 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
1.0 Projeto Básico 
0 
4 
2.0 Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 Estudos, projetos, construção 
0 
11 
4.0 Licenciamento Ambiental 
--- 
--- 
4.3 Licença Prévia LP 
0 
6 
4.4 Licença de Instalação LI 
0 
6 
4.6 Licença de Operação LO 
23 
1 
5.0 Projeto Executivo 
11 
15 
6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.1 Pedido de Compra  
0 
11 
6.2 Estruturas 
12 
6 
6.3 Cabos e Condutores 
12 
6 
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 
12 
9 
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 
12 
9 
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 
12 
9 
7.0 Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 Canteiro de Obras 
14 
1 
7.2 Fundações 
15 
4 
8.0 Montagem 
--- 
--- 
8.1 Estruturas 
19 
3 
8.2 Cabos e Condutores 
19 
3 
8.3 Equipamentos Principais  
21 
2 
8.4 Demais Equipamentos  
21 
2 
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 
21 
2 
9.0 Comissionamento 
23 
1 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
24 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
1.0  Projeto Básico  0  4
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.1  Estudos, projetos, construção  0  11
4.0  Licenciamento Ambiental  ---  ---
4.3  Licença Prévia LP  0  6
4.4  Licença de Instalação LI  0  6
4.6  Licença de Operação LO  23  1
5.0  Projeto Executivo  11  15
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---
6.1  Pedido de Compra  0  11
6.2  Estruturas  12  6
6.3  Cabos e Condutores  12  6
6.4  Equipamentos Principais (TR e CR)  12  9
6.5  Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR)  12  9
6.6  Painel de Proteção, controle e automação  12  9
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  14  1
7.2  Fundações  15  4
8.0  Montagem  ---  ---
8.1  Estruturas  19  3
8.2  Cabos e Condutores  19  3
8.3  Equipamentos Principais  21  2
8.4  Demais Equipamentos  21  2
8.5  Painel de Proteção, controle e automação  21  2
9.0  Comissionamento  23  1
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
12.0  Operação Comercial  24  ---