AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
PORTARIA N° 3.896, DE 14 DE MARÇO DE 2016 
 
 
OS SUPERINTENDENTES DE GESTÃO TÉCNICA DA INFORMAÇÃO, DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhes conferem os arts. 22 e 23 do 
Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, os 
poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, que consta no Processo nº 
48500.004073/2010-46, e tendo em vista o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº 4, de 12 de 
novembro de 2010, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento 
– SLTI/MP, resolvem: 
 
Art. 1º Designar o servidor Flávio Vieira Talasca, matrícula nº 1438146, CPF nº 522.464.508-
53, como gestor da ATA de Registro de Preços nº 6/2016 e do Contrato ANEEL nº 41/2016, Processo nº 
48500.004459/2013-09, tendo como substituto o servidor Enzo Carlos Damo, matrícula nº 1664965, CPF 
nº 994.995.761-34, além dos seguintes servidores como fiscais das suas respectivas áreas de atuação: 
 
I – Mússio Vanderlei Chagas, matrícula nº 1964669, CPF nº 866.853.331-20, como Fiscal 
Requisitante, e Enzo Carlos Damo, matrícula nº 1664965, CPF nº 994.995.761-34, e Marina Rocha Parente 
Marques, matrícula nº 1832742, CPF nº 005.036.451-09, como substitutos; 
 
II – Flávio Vieira Talasca, matrícula nº 1438146, CPF nº 522.464.508-53, como Fiscal Técnico, 
e Enzo Carlos Damo, matrícula nº 1664965, CPF nº 994.995.761-34, como substituto; 
 
III – Alice Macedo Ferreira, matrícula nº 1364744, CPF nº 036.891.966-80, como Fiscal 
Administrativo da SLC, conforme atribuições detalhadas na Nota Técnica Conjunta nº 299/2015-
SAF/SGI/SLC/ANEEL; 
 
IV – Os servidores da Coordenação das Atividades de Execução Orçamentária e Financeira, 
instituída por meio da Ordem de Serviço nº 11/2015-SAF/ANEEL, de 19 de novembro de 2015, e suas 
atualizações, como Fiscais Administrativos da SAF, conforme atribuições detalhadas na Nota Técnica 
Conjunta nº 299/2015-SAF/SGI/SLC/ANEEL. 
 
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, com 
a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de recebimento 
definitivo circunstanciado. 
 
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado 
estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor. 
 
Art. 2º As competências do gestor e de seu substituto estão estabelecidas, entre outras normas, 
na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011, e as dos fiscais, na Instrução Normativa nº 4, de 12 
de novembro de 2010, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do 
Planejamento – SLTI/MP.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
VICTOR HUGO DA SILVA ROSA 
Superintendente de Gestão Técnica da Informação 
 
 
FRANCISO JOSÉ PEREIRA DA SILVA 
Superintendente de Administração e Finanças 
 
 
UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES 
 
Superintendente de Licitações e Contratos 
 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 06.04.2016, p. 22, v. 19, n. 20 
 
(Revogado pela PRT SAF/SGI/SLC/ANEEL 4.538 de 29.03.2017)