AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 137, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
do Processo no 48500.002963/2015-28, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das 
Centrais Geradoras Eólicas – EOLs relacionadas e qualificadas nos Anexos I a IV deste Despacho, visando 
à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Morro do Chapéu, estado da 
Bahia, em favor da empresa Servtec Bons Ventos Morro do Chapéu S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 
14.146.486/0001-85, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua 
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferências em outros 
empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL, de que trata o item 11 do 
Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020; (ii) informar que o registro referido no caput incluem 
os posicionamentos georreferenciados dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido nos Anexos 
deste Despacho, que se encontram juntados ao Processo citado e estão disponíveis no endereço SGAN – 
Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico www.aneel.gov.br; (iii) informar 
que este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º 
do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, os 
posicionamentos dos aerogeradores referido no item (ii) serão excluídos do banco de dados 
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao 
Poder Concedente; e (iv) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de 
apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem 
prejuízo da aplicação do art. 24 dessa Resolução. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I 
 
Processo nº 48500.002963/2015-28 
EOL Bons Ventos Morro do Chapéu 03 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG* 
49.600  
Morro do 
Chapéu/BA 
EOL.CV.BA.034768-0.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
16985 
SIRGAS 2000 
24 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do 
eixo do 
Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
BVMC3-1 
224268 
8797634 
135 
170 
BVMC3-2 
224268 
8797234 
135 
170 
BVMC3-3 
224387 
8796763 
135 
170 
BVMC3-4 
224505 
8796293 
135 
170 
BVMC3-5 
224874 
8795553 
135 
170 
BVMC3-6 
225887 
8798372 
135 
170 
BVMC3-7 
225887 
8797893 
135 
170 
BVMC3-8 
227254 
8798654 
135 
170 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
  Processo nº 48500.002963/2015-28                          
EOL Bons Ventos Morro do Chapéu 03                            
Potência Instalada (kW)            Município/UF      CEG*          
49.600              Morro do    EOL.CV.BA.034768-0.01          
              Chapéu/BA              
Código Validador            Datum      Fuso          
  16985            SIRGAS 2000      24 S        
Aerogeradores      E      N        Altura do    Diâmetro do
Rotor (m)    
                    eixo do        
                    Rotor (m)        
  BVMC3-1      224268      8797634      135      170  
  BVMC3-2      224268      8797234      135      170  
  BVMC3-3      224387      8796763      135      170  
  BVMC3-4      224505      8796293      135      170  
  BVMC3-5      224874      8795553      135      170  
  BVMC3-6      225887      8798372      135      170  
  BVMC3-7      225887      8797893      135      170  
  BVMC3-8      227254      8798654      135      170  
Diâmetro do
Rotor (m)

ANEXO II 
 
Processo nº 48500.002963/2015-28 
EOL Bons Ventos Morro do Chapéu 05 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG* 
49.600  
Morro do 
Chapéu/BA 
EOL.CV.BA.034770-1.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
17452 
SIRGAS 2000 
24 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do 
eixo do 
Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
BVMC5-1 
230133 
8797953 
135 
170 
BVMC5-2 
230120 
8797556 
135 
170 
BVMC5-3 
230112 
8797157 
135 
170 
BVMC5-4 
230070 
8796758 
135 
170 
BVMC5-5 
229853 
8796173 
135 
170 
BVMC5-6 
229760 
8795644 
135 
170 
BVMC5-7 
229715 
8795245 
135 
170 
BVMC5-8 
229775 
8794846 
135 
170 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
  Processo nº 48500.002963/2015-28                          
  EOL Bons Ventos Morro do Chapéu 05                          
Potência Instalada (kW)            Município/UF      CEG*          
49.600              Morro do    EOL.CV.BA.034770-1.01          
              Chapéu/BA              
Código Validador            Datum      Fuso          
  17452            SIRGAS 2000      24 S        
Aerogeradores      E      N        Altura do    Diâmetro do
Rotor (m)    
                    eixo do        
                    Rotor (m)        
  BVMC5-1      230133      8797953      135      170  
  BVMC5-2      230120      8797556      135      170  
  BVMC5-3      230112      8797157      135      170  
  BVMC5-4      230070      8796758      135      170  
  BVMC5-5      229853      8796173      135      170  
  BVMC5-6      229760      8795644      135      170  
  BVMC5-7      229715      8795245      135      170  
  BVMC5-8      229775      8794846      135      170  
Diâmetro do
Rotor (m)

ANEXO III 
 
Processo nº 48500.002963/2015-28 
EOL Bons Ventos Morro do Chapéu 06 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG* 
49.600  
Morro do 
Chapéu/BA 
EOL.CV.BA.034771-0.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
17453 
SIRGAS 2000 
24 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do 
eixo do 
Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
BVMC6-1 
227989 
8794398 
135 
170 
BVMC6-2 
227977 
8793998 
135 
170 
BVMC6-3 
228195 
8793560 
135 
170 
BVMC6-4 
229877 
8794445 
135 
170 
BVMC6-5 
229877 
8794045 
135 
170 
BVMC6-6 
229877 
8793646 
135 
170 
BVMC6-7 
229877 
8793246 
135 
170 
BVMC6-8 
229639 
8792846 
135 
170 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
  Processo nº 48500.002963/2015-28                          
  EOL Bons Ventos Morro do Chapéu 06                          
Potência Instalada (kW)            Município/UF      CEG*          
49.600              Morro do    EOL.CV.BA.034771-0.01          
              Chapéu/BA              
Código Validador            Datum      Fuso          
  17453            SIRGAS 2000      24 S        
Aerogeradores      E      N        Altura do    Diâmetro do
Rotor (m)    
                    eixo do        
                    Rotor (m)        
  BVMC6-1      227989      8794398      135      170  
  BVMC6-2      227977      8793998      135      170  
  BVMC6-3      228195      8793560      135      170  
  BVMC6-4      229877      8794445      135      170  
  BVMC6-5      229877      8794045      135      170  
  BVMC6-6      229877      8793646      135      170  
  BVMC6-7      229877      8793246      135      170  
  BVMC6-8      229639      8792846      135      170  
Diâmetro do
Rotor (m)

ANEXO IV 
 
Processo nº 48500.002963/2015-28 
EOL Bons Ventos Morro do Chapéu 07 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG* 
49.600  
Morro do 
Chapéu/BA 
EOL.CV.BA.034772-8.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
16999 
SIRGAS 2000 
24 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do 
eixo do 
Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
BVMC7-1 
231922 
8796196 
135 
170 
BVMC7-2 
231922 
8795796 
135 
170 
BVMC7-3 
234135 
8797583 
135 
170 
BVMC7-4 
234135 
8797183 
135 
170 
BVMC7-5 
234142 
8796784 
135 
170 
BVMC7-6 
234135 
8796384 
135 
170 
BVMC7-7 
234135 
8795984 
135 
170 
BVMC7-8 
234135 
8795584 
135 
170 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
Processo nº 48500.002963/2015-28                            
EOL Bons Ventos Morro do Chapéu 07                            
Potência Instalada (kW)            Município/UF      CEG*          
49.600              Morro do    EOL.CV.BA.034772-8.01          
              Chapéu/BA              
Código Validador            Datum      Fuso          
  16999            SIRGAS 2000      24 S        
Aerogeradores      E      N        Altura do    Diâmetro do
Rotor (m)    
                    eixo do        
                    Rotor (m)        
  BVMC7-1      231922      8796196      135      170  
  BVMC7-2      231922      8795796      135      170  
  BVMC7-3      234135      8797583      135      170  
  BVMC7-4      234135      8797183      135      170  
  BVMC7-5      234142      8796784      135      170  
  BVMC7-6      234135      8796384      135      170  
  BVMC7-7      234135      8795984      135      170  
  BVMC7-8      234135      8795584      135      170  
Diâmetro do
Rotor (m)