AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.191, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.004782/2021-84, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas – UFV indicadas no Anexo I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, 
localizadas no município de Jaíba, estado de Minas Gerais, em favor da Empresa Desenvolvedora de 
Empreendimentos Energéticos Ltda., inscrita no CNPJ nº 12.343.933/0001-60, conferindo-lhes as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Coordenadas Geográficas 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Latitude 
Longitude 
Gorutuba 1 
UFV.RS.MG.055538-0.01 
15°11’44,04”S 
43°20’16,07”W 
48.000 
Gorutuba 2 
UFV.RS.MG.055539-8.01 
15°11’59,78”S 
43°20’49,21”W 
48.000 
Gorutuba 3 
UFV.RS.MG.055540-1.01 
15°12’09,34”S 
43°21’18,06”W 
48.000 
Gorutuba 4 
UFV.RS.MG.055541-0.01 
15°12’13,24”S 
43°21’41,81”W 
36.000 
Gorutuba 5 
UFV.RS.MG.055542-8.01 
15°12’07,67”S 
43°22’12,13”W 
30.000 
Gorutuba 6 
UFV.RS.MG.055543-6.01 
15°12’37,14”S 
43°22’16,48”W 
30.000 
   * Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*  Coordenadas Geográficas    Potência
Instalada
(kW)
    Latitude  Longitude  
Gorutuba 1  UFV.RS.MG.055538-0.01    43°20’16,07”W  48.000
    15°11’44,04”S    
        
Gorutuba 2  UFV.RS.MG.055539-8.01  15°11’59,78”S  43°20’49,21”W  48.000
Gorutuba 3  UFV.RS.MG.055540-1.01  15°12’09,34”S  43°21’18,06”W  48.000
Gorutuba 4  UFV.RS.MG.055541-0.01  15°12’13,24”S  43°21’41,81”W  36.000
Gorutuba 5  UFV.RS.MG.055542-8.01  15°12’07,67”S  43°22’12,13”W  30.000
Gorutuba 6  UFV.RS.MG.055543-6.01  15°12’37,14”S  43°22’16,48”W  30.000
Potência
Instalada
(kW)