AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.988 DE 30 DE JUNHO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL,   no uso das atribuições conferidas pela versão 1.8 do Submódulo 6.8 do 
PRORET, aprovada pela Resolução Normativa nº 845, de 21 de maio de 2019, tendo em vista o disposto 
no art. 3º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso x do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 
2.335, de 6 de outubro de 1997, no que consta no Processo nº 48500.005750/2015-58, resolve fixar a 
bandeira tarifária Vermelha Patamar 2 com vigência no mês de julho de 2021. 
 
 
 
 
CLÁUDIO ELIAS CARVALHO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.07.2021, seção 1, p. 60, v. 159, n. 122.