VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.005039/2020-61. 
 
INTERESSADOS: Nova Palma Energia Ltda. – NOVA PALMA 
 
RELATOR: Diretora Elisa Bastos Silva 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária (SGT) 
 
ASSUNTO: Reajuste Tarifário Anual de 2021 da Nova Palma Energia Ltda. (NOVA PALMA), a vigorar a partir 
de 22 de julho de 2021. 
I. RELATÓRIO 
 
A NOVA PALMA é concessionária1 do serviço público de distribuição de energia elétrica, 
sediada na cidade de Faxinal do Soturno/RS, e atende cerca de 16,6 mil unidades consumidoras, cujo 
consumo de energia elétrica representa faturamento anual da ordem de R$ 40,6 milhões. 
2. 
Por meio da Resolução Homologatória (REH) nº 2.688/2020, foi homologada a RTA de 2020 
da NOVA PALMA, o que implicou em efeito tarifário médio de 1,78%, com vigência a partir de 22 de maio 
de 2020. 
3. 
Na Sessão de Sorteio Público Ordinário nº 46/2020, realizada em 23 de novembro de 2020, 
fui designada relatora do processo referente ao Reajuste Tarifário Anual de 2021 da Nova Palma. 
4. 
A concessionária, em 24 de março de 2020, por meio do Ofício nº 002/2020-DAF/NOVA 
PALMA ENERGIA2, solicitou a alteração da data de aniversário do Contrato de Concessão de Distribuição 
de Energia Elétrica nº107/2001, passando de 22 de maio para 22 de julho de cada ano. 
 
 
1 Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 086/2000. 
2 Documento SIC n.º 48513.009066/2020-00.

5. 
Na Reunião Pública Ordinária de 13 de abril de 2021, a Diretoria Colegiada da ANEEL, por 
meio da REH nº 2.842/2021, decidiu pela prorrogação até 21 de julho de 2021 da vigência das tarifas de 
aplicação da NOVA PALMA constantes da REH 2.688/2020. Os efeitos decorrentes da prorrogação foram 
avaliados pela Superintendência de Gestão Tarifária (SGT) no cômputo desse RTA de 2021 
6. 
Insta frisar que em 23 de junho de 2020, a Diretoria Colegiada da Aneel aprovou a 
Resolução Normativa nº 885/2020, que regulamentou o Decreto nº 10.350/2020, o qual criou a conta 
destinada ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública (Conta-COVID) 
reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; regulamentou a Medida Provisória 
nº 950, de 8 de abril de 2020; e dispôs sobre outras providências. 
7. 
O Reajuste Tarifário Anual (RTA) de 2021 da NOVA PALMA ocorre em um momento de 
pressão tarifária, decorrente da conjuntura socioeconômica adversa trazida pela pandemia da Covid, com 
indicadores inflacionários atingindo patamares elevados, aliados a condições desfavoráveis para geração 
hídrica verificadas em 2021 e à redução de consumo resultante do isolamento social. 
8. 
Diante desse cenário, a ANEEL e o Poder Concedente, em conjunto com as demais 
entidades setoriais e em diálogo com as empresas e associações, desenvolveram ações para mitigar parte 
do aumento tarifário que se observaria neste ano. O objetivo é preservar a capacidade de pagamento do 
consumidor e, por consequência, a sustentabilidade econômico-financeira da cadeia que compõe o setor 
elétrico. 
9. 
A concessionária, em correspondência de 5 de julho de 20213, complementada em 13 de 
julho4, protocolou proposta visando a atenuação complementar de impactos tarifários do atual reajuste, 
a qual foi devidamente considerada neste Voto 
 
 
3 Ofício nº 016/2021-DAF/NPE – Nova Palma (SIC n.º 48581.018096/2020-00). 
4 Ofício nº 017/2021-DAF/NPE – Nova Palma (SIC n.º 48581.018990/2020-00).

10. 
Em 13 de julho de 2021, a SGT encaminhou ao Conselho de Consumidores da NOVA PALMA 
as planilhas de cálculo via correio eletrônico5, conforme dispõe a Resolução Normativa - REN nº 652, de 
17 de março de 2015. 
11. 
Em 13 de julho de 2021, a SGT, por meio da Nota Técnica nº 161/2021-SGT/ANEEL6, 
consolidou o cálculo do Reajuste Tarifário Anual - RTA de 2021 da concessionária. 
12. 
É o relatório. 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
13. 
O Reajuste Tarifário Anual (RTA) da NOVA PALMA conduz a um efeito médio nas tarifas a 
ser percebido pelos consumidores de 9,55%, sendo de 14,19%, em média, para os consumidores 
conectados na Alta Tensão e de 8,19%, em média, para os consumidores conectados na Baixa Tensão. 
 
Tabela 1 - Efeito médio a ser percebido pelo consumidor 
 
 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
14. 
O efeito médio de 9,55% decorre: (i) do reajuste dos itens de custos de Parcela A e B, 
contribuindo para o efeito médio em 16,83%; (ii) da inclusão dos componentes financeiros apurados no 
atual reajuste, levando a uma redução de -7,64%; e (iii) da retirada dos componentes financeiros 
estabelecidos no último processo tarifário, que contribuíram para um aumento de 0,36%, conforme 
apresentado no Gráfico 1. 
 
 
5 Documento SIC nº 48581.001096/2021-00. 
6 Documento SIC nº 48581.001097/2021-00. 
 Grupo de Consumo 
 Variação Tarifária 
AT - Alta Tensão (>2,3kV)
14,19%
BT- Baixa Tensão (<2,3kV)
8,19%
Efeito Médio AT+BT
9,55%

Gráfico 1 – Efeito para o Consumidor por Componente 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
 
 
 
15. 
A Tabela 2 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio:

Tabela 2 - Itens de custo que conduziram ao efeito médio 
 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
 
16. 
Como se observa na Tabela 2, os custos da Parcela A representam 70,45% dos custos da 
concessionária. O aumento desses custos foi responsável por 14,18% pontos percentuais na composição 
do índice de reajuste tarifário, sendo destacado, a seguir, os itens mais representativos. 
17. 
O valor total dos Encargos Setoriais correspondeu a um efeito tarifário médio de 4,60%. 
Ressalta-se que a partir de 2021, por meio da CDE, será pago o empréstimo referente à Conta-Covid, 
conforme disposto no Decreto nº 10.350/2020, destinada a receber os recursos de operação financeira 
para alívio do caixa das distribuidoras em 2020. Esta componente tem a maior contribuição de aumento 
 Processo Anterior 
(R$) 
 Processo Atual 
(R$) 
 Variação 
 Participação 
no Reajuste 
 Participação 
na Receita 
PARCELA A [Encargos+Transmissão+Energia]
27.649.333
           
33.401.900
           
20,81%
14,18%
70,45%
Encargos Setoriais
5.465.923
              
7.330.853
              
34,12%
4,60%
15,46%
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE
68.533
                   
73.721
                   
7,57%
0,01%
0,16%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (USO)
3.756.935
              
4.616.852
              
22,89%
2,12%
9,74%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Covid TUSD)
-
                          
237.500
                 
100,00%
0,59%
0,50%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Covid TE)
-
                          
790.965
                 
100,00%
1,95%
1,67%
Encargos Serv. Sist. - ESS e Energ. Reserv. - EER
757.599
                 
531.512
                 
-29,84%
-0,56%
1,12%
PROINFA
506.915
                 
704.586
                 
38,99%
0,49%
1,49%
P&D, Efic.Energ e Ressarc.ICMS Sist.Isol.
375.941
                 
375.717
                 
-0,06%
0,00%
0,79%
Custos de Transmissão
6.489.395
              
10.323.943
           
59,09%
9,45%
21,78%
MUST Itaipu
245.119
                 
301.361
                 
22,94%
0,14%
0,64%
Transporte de Itaipu
376.326
                 
289.451
                 
-23,08%
-0,21%
0,61%
Uso do sistema de distribuição e CCD
5.867.950
              
9.733.131
              
65,87%
9,52%
20,53%
Custos de Aquisição de Energia
15.667.702
           
15.718.424
           
0,32%
0,12%
33,15%
Receitas Irrecuperáveis
26.313
                   
28.680
               
8,99%
0,01%
0,06%
PARCELA B
12.932.299
           
14.007.606
           
8,31%
2,65%
29,55%
IRT
40.581.632
           
47.409.506
           
16,83%
16,83%
100%
Efeito dos Componentes Financeiros do Processo Atual 
(3.100.719)
            
-7,64%
CVA em processamento - Energia
2.344.290
              
5,78%
CVA em processamento - Transporte
256.426
                 
0,63%
CVA em processamento - Encargos Setoriais
1.223.501
              
3,01%
Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes
240.347
                 
0,59%
Neutralidade de Parcela A- Energia
262.450
                 
0,65%
Neutralidade de Parcela A - Transporte
425.704
                 
1,05%
Neutralidade de Parcela A - Encargos Setoriais
342.377
                 
0,84%
Neutralidade de Parcela A - Receita Irrecuperável
(4.011)
                    
-0,01%
Sobrecontratação/exposição de energia
(100.516)
                
-0,25%
Garantias financeiras na contratação regulada de energia (CCEAR)
7.158
                      
0,02%
Previsão de Risco Hidrológico
2.021.106
              
4,98%
Ajuste CUSD
1.381.473
              
3,40%
Repasse de compensação DIC/FIC
(0)
                            
0,00%
Reversão do Risco Hidrológico
(1.343.344)
            
-3,31%
Ajuste Reversão Conta-Covid
(2.716.088)
            
-6,69%
Efeito Decreto 10.665/2021 - Financeiro de saldo de Itaipu
1.735.379,69
-        
-4,28%
Financeiro referente à prorrogação de tarifas entre 22/05a 22/07/2021
206.212,77
-           
-0,51%
Ressarcimemento de créditos de PIS/COFINS
3.850.000,00
-        
-9,49%
Diferimento de Parcela B
1.650.000,00
-        
-4,07%
Efeito da retirada dos Componentes Financeiros do Processo Anterior
0,36%
Efeito Médio a ser percebido pelos Consumidores 
9,55%

dentre os encargos, sendo que os efeitos referentes a CDE Conta-Covid TE e CDE Conta-Covid TUSD são, 
respectivamente, de 1,95% e 0,59%.  
18. 
A CDE – USO teve aumento, conforme cotas anuais homologadas pela REH 2.864/2021, de 
2,12% no efeito médio das tarifas. 
19. 
Os custos de Transmissão contribuíram para um efeito médio de 9,45%. Sobre esse item, 
cabe destacar a expressiva variação na tarifa de cobertura relativo uso do sistema de distribuição, 
contratado com a RGE, considerando que no reajuste de 2020 da Nova Palma, com vigência em 22 de 
maio de 2020, a tarifa considerada era do RTA de 2019 da RGE (data base de 19 de junho). 
20. 
Já os custos de Compra de Energia representaram uma variação tarifária de 0,12%. As 
contribuições das diferentes modalidades de contratação, já computadas as respectivas variações de 
montante e de preços, podem ser visualizadas no gráfico seguinte: 
Gráfico 2 - Efeito por modalidade de aquisição de energia.

21. 
No que se refere aos custos da Parcela B, estes representam 29,55% dos custos da 
Concessionária. O impacto proveniente do incremento dessa parcela foi de 2,65% do total do efeito médio 
a ser percebido pelos consumidores. 
22. 
Para a atualização da Parcela B, considerou-se a variação acumulada, entre maio de 2020 
e junho de 2021 do IPCA (14 meses devido à prorrogação das tarifas de 22 de maio a 22 de julho de 2021), 
de 8,22%, subtraída do Fator X, de -1,86%, também computado o  componente Pd no período de 14 
meses, o que totaliza 10,07%.  
23. 
Em relação à participação de cada segmento de custo na composição da receita da 
Distribuidora (sem7 e com tributos 8), os Gráficos 3 e 4 apresentam a proporção da fatura de energia 
elétrica que se destina ao ressarcimento dos custos de compra de energia, de transmissão e distribuição, 
além do pagamento dos encargos setoriais. 
Gráfico 3 – Participação dos itens das Parcelas A e B na Receita Anual – Sem Tributos  
 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
 
 
 
7 No primeiro Gráfico, destacou-se a participação, em pontos percentuais, dos principais encargos setoriais cobrados dos consumidores finais 
de energia elétrica e repassados pela Concessionária aos destinatários. 
 
8  Na construção do segundo Gráfico, foram considerados apenas os tributos incidentes diretamente sobre o valor faturado pela 
Concessionária, utilizadas as alíquotas médias nominais de 23,8% para o ICMS e de 5,8% para o PIS/COFINS incidentes sobre a fatura (total 
de 29,5% por dentro), contendo os tributos na base de cálculo, conforme fixado na legislação pertinente, o que representa a majoração de 
41,9% (por fora) sobre o valor da conta de energia elétrica sem esses tributos na base de cálculo. 
Custo de 
Distribuição
29,5%
Custo de 
Energia
33,2%
Custo de 
Transporte
21,8%
Encargos 
Setoriais
15,5%
Receitas 
Irrecuperáveis
0,1%

Gráfico 4 - Participação dos itens das Parcelas A e B na Receita Anual – Com Tributos 
 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
24. 
Quanto aos componentes financeiros9 a serem recuperados no próximo período tarifário, 
esses contribuíram com o efeito em -7,64% no atual reajuste da NOVA PALMA, conforme indicado na 
Tabela 3. 
 
 
9 Os componentes financeiros incluídos nas tarifas não compõem a base tarifária econômica, pois se referem a valores pagos pelos 
consumidores nos 12 meses subsequentes aos reajustes ou às revisões tarifárias, ou seja, os componentes financeiros considerados no 
processo tarifário produzem efeitos nas tarifas apenas por 1 (um) ano.

Tabela 3 – Componentes Financeiros 
 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
 
25. 
O impacto conjunto dos componentes de CVA em Processamento – Energia, Transporte e 
Encargos – foi de 9,42%, decorrente da diferença entre os respectivos itens de custo incorridos pela 
concessionária e as coberturas concedidas no processo tarifário de 2020. 
26. 
Importante ressaltar que, diante do cenário socioeconômico decorrente da pandemia de 
Covid, foram adotados mecanismos para mitigar parte do aumento tarifário. Esses mecanismos foram 
incorporados ao presente processo tarifário na forma de componentes financeiros negativos, e estão 
resumidos a seguir. 
 
a) Reversão dos recursos da Conta-Covid: consiste na reversão dos montantes 
equivalentes à totalidade dos valores recebidos da Conta-Covid, atualizados pela SELIC, correspondentes 
aos itens previstos nos §1º e §2º do art. 5º da Resolução Normativa n.º 885, de 2020, totalizando um 
impacto de -6,69%.  
 
b) Reversão de Receitas para a Modicidade Tarifária (REN n.º 414/2010 e REN n.º 
Componentes Financeiros
Valor (R$)
Participação
CVA em processamento - Energia
2.344.290
           
5,78%
CVA em processamento - Transporte
256.426
              
0,63%
CVA em processamento - Encargos Setoriais
1.223.501
           
3,01%
Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes
240.347
              
0,59%
Neutralidade de Parcela A- Energia
262.450
              
0,65%
Neutralidade de Parcela A - Transporte
425.704
              
1,05%
Neutralidade de Parcela A - Encargos Setoriais
342.377
              
0,84%
Neutralidade de Parcela A - Receita Irrecuperável
(4.011)
                  
-0,01%
Sobrecontratação/exposição de energia
(100.516)
             
-0,25%
Garantias financeiras na contratação regulada de energia (CCEAR)
7.158
                   
0,02%
Previsão de Risco Hidrológico
2.021.106
           
4,98%
Ajuste CUSD
1.381.473
           
3,40%
Repasse de compensação DIC/FIC
(0)
                          
0,00%
Reversão do Risco Hidrológico
(1.343.344)
          
-3,31%
Ajuste Reversão Conta-Covid
(2.716.088)
          
-6,69%
Efeito Decreto 10.665/2021 - Financeiro de saldo de Itaipu
(1.735.380)
          
-4,28%
Financeiro referente à prorrogação de tarifas entre 22/05a 22/07/2021
(206.213)
             
-0,51%
Ressarcimemento de créditos de PIS/COFINS
(3.850.000)
          
-9,49%
Diferimento de Parcela B
(1.650.000)
          
-4,07%
Total
(3.100.719)
          
-7,64%

376/2009): valores a serem revertidos à modicidade tarifária, associados à Resolução Normativa n.º 41410, 
de 9 de setembro de 2010 e Resolução Normativa n.º 37611, de 25 de agosto de 2009. Esses valores são 
referentes a recursos recebidos pela distribuidora associados: (i) aos encerramentos contratuais 
antecipados entre distribuidora e seus consumidores, previsto no §3º do art. 70-A e aos créditos que, 
após 60 (sessenta) meses da data do faturamento, não puderem ser restituídos ao consumidor, previstos 
no §7º do art. 88 ambos da REN n.º 414/2010 e (ii) rescisão de CCER antes da data de início do período de 
fornecimento em face da desistência do consumidor de retorno ao ACR, previsto no §2º do art. 9º da REN 
nº 376/2009. No caso da NOVA PALMA não houve valores relacionados a essa reversão. 
 
c) Diferimento de Saldo de Itaipu – Efeito Decreto 10.665/2021:                                   Em 31 
de março de 2021, emitiu-se o Decreto nº 10.665, de 2021, que possibilitou, mediante prévio 
requerimento da distribuidora, o diferimento de pagamentos destinados à Eletrobrás, provenientes do 
repasse da potência contratada de Itaipu, no limite do saldo da Conta de Comercialização de Energia 
Elétrica de Itaipu e dos respectivos excedentes financeiros extraordinários realizados e projetados para o 
período do diferimento. A Eletrobrás, por intermédio da Carta CTA-DFFO nº 0889/2021, informou que, de 
acordo com o fluxo da Conta de Comercialização de Energia Elétrica de Itaipu, findo em 31/12/2020, o 
resultado, após a inadimplência, é de R$ 978 milhões. Posteriormente, o Ministérios de Minas e Energia 
(“MME”) informou a existência de um adicional de excedentes financeiros da ordem de US$ 100 milhões 
(previstos para os próximos 8 meses), relativo a sobras orçamentárias da Usina de Itaipu. Com isso, foi 
identificado um recurso alocado para a NOVA PALMA na monta de R$ 1.735.380,00, correspondendo a 
um redutor tarifário de 4,28%; 
 
d) Créditos de PIS/COFINS: os créditos de PIS/COFINS acerca de ações judiciais em que se 
questiona a incidência sobre ICMS ainda serão matéria de regulamentação específica pela ANEEL, no 
âmbito da Consulta Pública nº 005/2021 12. Os valores apresentados pela NOVA PALMA relativos à 
aplicação desses créditos no RTA de 2021, R$ 3.850.000,00, representam redução no efeito tarifário 
 
 
10 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2010414.pdf. 
11 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2009376.pdf. 
12 Disponível em https://www.aneel.gov.br/consultas-publicas.

médio de -9,49%. 
 
e) Diferimento de Parcela B. Adicionalmente, a fim de amenizar o efeito do reajuste, a 
NOVA PALMA propôs diferimento de R$ 1.650.000,00 no atual RTA, cujo impacto representa um redutor 
de 4,07% nas tarifas. Tal valor será revertido à distribuidora nos processos tarifários subsequentes, com 
atualização pela SELIC. 
27. 
Um outro ponto que merece destaque, conforme Nota Técnica nº 161/2021-SGT/ANEEL, é 
a evolução da tarifa B1 – Residencial da Concessionária nos últimos 10 anos (36,14%) e as variações do 
IGP-M (133,22%) e do IPCA (76,24%) no mesmo período, conforme demonstrado no Gráfico 5. 
 
Gráfico 5 – Evolução da tarifa B1-Residencial 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL. 
 
III. SUBVENÇÃO CDE – DESCONTOS TARIFÁRIOS  
 
28. 
A tabela seguinte apresenta o valor mensal a ser repassado pela CCEE à distribuidora no 
período de competência de julho/2021 a junho/2022, até o 10º dia útil do mês subsequente. Esse valor 
contempla também o ajuste referente à diferença entre os valores previstos e realizados no período de 
444,79
460,79
341,25
347,06
423,41
572,41
589,08
583,40
577,38
467,07
545,31
572,49
571,71
605,55
Reajuste
2011
Reajuste
2012
RTE
2013
Revisão
2013
Reajuste
2014
RTE
2015
Reajuste
2015
Reajuste
2016
RTE
2017
Revisão
2017
Reajuste
2018
Reajuste
2019
Reajuste
2020
Reajuste
2021
B1 - Residencial
IGPM
IPCA

maio/2020 a junho/2021 e leva em consideração o provimento de diferenças devidas à postergação de 
tarifas do RTA de 2020 no período de 22 de maio a 22 de julho de 2021.  
 
Tabela 4 - Valores dos subsídios que serão repassados pela CCEE 
 
IV. DIREITO 
29. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: i) Lei nº 
9.427, de 26/12/1996; ii) Lei nº 10.438, de 26/4/2002; iii) Lei nº 12.111, de 9/12/2009; iv) Decreto nº 
7.246, de 28/7/2010; v) Decreto nº 7.945, de 7/3/2013; e vi) Contrato de Concessão do Serviço Público 
de Distribuição de Energia Elétrica nº 107/2001. 
V. DISPOSITIVO 
30. 
Diante do exposto e do que consta nos autos do Processo nº 48500.005039/2020-61, voto 
pela emissão de Resolução Homologatória, conforme minuta anexa, a fim de: 
a) Homologar o índice de reajuste tarifário anual das tarifas da NOVA PALMA Distribuição 
de Energia - NOVA PALMA, a vigorar a partir de 22 de julho de 2021, que conduz ao 
efeito médio a ser percebido pelos consumidores de 9,55%, sendo 14,19% para os 
consumidores em alta tensão e 8,19% para os consumidores em baixa tensão; 
b) Fixar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e as Tarifas de Energia 
Elétrica – TE aplicáveis aos consumidores e usuários da NOVA PALMA; 
 TIPO 
 Ajuste (R$) 
 Previsão (R$) 
 Valor Mensal 
(R$) 
Subsídio Carga Fonte Incentivada
19.166
             
111.960
           
131.126
           
Subsídio Geração Fonte Incentivada
-
                    
-
                    
-
                    
Subsídio Distribuição
11.664
             
10.122
             
21.787
             
Subsídio Água, Esgoto e Saneamento
602
                   
2.915
                
3.518
                
Subsídio Rural
(35.307)
            
121.443
           
86.136
             
Subsídio Irrigante/Aquicultor
(968)
                  
1.822
                
854
                   
Total
(4.842)
              
248.263
           
243.421

c) Homologar o valor mensal de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE 
a ser repassado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à NOVA 
PALMA, de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária. 
 
Brasília, 20 de julho de 2021. 
 
ELISA BASTOS SILVA 
Diretora