AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.535, DE 27 DE MAIO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
listados no Anexo I, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica, localizadas no município de Presidente Juscelino, estado de Minas Gerais, em favor da 
empresa, em favor da empresa Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.351.042/0001-
89, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 
2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por 
emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II 
da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
Processo 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV Janaúba VLT VIII 48500.001571/2021-
90 
UFV.RS.MG.052350-
0.01 
15°58’42.66”S 43°25’18.89”O 48.217 
UFV Janaúba VLT IX 
48500.001572/2021-
34 
UFV.RS.MG.052351-
8.01 
15°59’04.02”S 43°25’26.19”O 
48.217 
UFV Janaúba VLT X 
48500.001573/2021-
89 
UFV.RS.MG.052352-
6.01 
16°00’23.26”S 43°25’35.89”O 
48.217 
UFV Janaúba VLT XI 
48500.001574/2021-
23 
UFV.RS.MG.052353-
4.01 
16°00’31.54”S 43°27’04.65”O 
48.217 
UFV Janaúba VLT XII 48500.001575/2021-
78 
UFV.RS.MG.052354-
2.01 
16°01’11.22”S 43°26’39.06”O 
48.217 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  Processo  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UFV Janaúba VLT VIII  48500.001571/2021-
90  UFV.RS.MG.052350-
0.01  15°58’42.66”S  43°25’18.89”O  48.217
UFV Janaúba VLT IX  48500.001572/2021-
34  UFV.RS.MG.052351-
8.01  15°59’04.02”S  43°25’26.19”O  48.217
UFV Janaúba VLT X  48500.001573/2021-
89  UFV.RS.MG.052352-
6.01  16°00’23.26”S  43°25’35.89”O  48.217
UFV Janaúba VLT XI  48500.001574/2021-
23  UFV.RS.MG.052353-
4.01  16°00’31.54”S  43°27’04.65”O  48.217
UFV Janaúba VLT XII  48500.001575/2021-
78  UFV.RS.MG.052354-
2.01  16°01’11.22”S  43°26’39.06”O  48.217