AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.973, DE 11 DE MAIO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Riacho da Serra 
Energia S.A., a área de terra necessária à passagem 
da Linha de Transmissão 500 kV Altitude - 
Buritirama, localizada nos estados do Piauí e da 
Bahia. 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor das empresas 
Riacho da Serra Energia 1 SPE Ltda., Riacho da Serra 
Energia 2 SPE Ltda., Riacho da Serra Energia 3 SPE 
Ltda., Riacho da Serra Energia 4 SPE Ltda., Riacho da 
Serra Energia 5 SPE Ltda., Riacho da Serra Energia 6 
SPE Ltda., Riacho da Serra Energia 7 SPE Ltda., Riacho 
da Serra Energia 8 SPE Ltda., Riacho da Serra Energia 
9 SPE Ltda., Riacho da Serra Energia 10 SPE Ltda., 
Riacho da Serra Energia 11 SPE Ltda., Riacho da Serra 
Energia 12 SPE Ltda., Riacho da Serra Energia 13 SPE 
Ltda., Riacho da Serra Energia 14 SPE Ltda. e Riacho 
da Serra Energia 15 SPE Ltda., a área de terra 
necessária à passagem da Linha de Transmissão 500 
kV Altitude - Buritirama, localizada nos estados do 
Piauí e da Bahia. (Redação pela REA ANEEL 13.707, 
de 14.02.2023) 
 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho

de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001976/2021-28, 
resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Riacho da Serra Energia S.A., autorizada conforme as Resoluções Autorizativas nº 9.828 a 9.842, de 30 de 
março de 2021, a área de terra de 50m (cinquenta metros) de largura necessária à passagem da Linha de 
Transmissão Altitude - Buritirama, circuito simples, 500 kV, com aproximadamente 44,08km (quarenta e 
quatro quilômetros e oito metros) de extensão, que interligará a Subestação Altitude à Subestação 
Buritirama, localizada nos municípios de Parnaguá, Júlio Borges, estado do Piauí; e nos municípios de 
Santa Rita de Cássia, Mansidão e Buritirama, estado da Bahia. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.001976/2021-28, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor das 
empresas Riacho da Serra Energia 1 SPE Ltda., Riacho da Serra Energia 2 SPE Ltda., Riacho da Serra Energia 
3 SPE Ltda., Riacho da Serra Energia 4 SPE Ltda., Riacho da Serra Energia 5 SPE Ltda., Riacho da Serra 
Energia 6 SPE Ltda., Riacho da Serra Energia 7 SPE Ltda., Riacho da Serra Energia 8 SPE Ltda., Riacho da 
Serra Energia 9 SPE Ltda., Riacho da Serra Energia 10 SPE Ltda., Riacho da Serra Energia 10 SPE Ltda., 
Riacho da Serra Energia 11 SPE Ltda., Riacho da Serra Energia 12 SPE Ltda., Riacho da Serra Energia 13 SPE 
Ltda., Riacho da Serra Energia 14 SPE Ltda. e Riacho da Serra Energia 15 SPE Ltda., inscritas, 
respectivamente, no CNPJ sob os nºs 40.184.044/0001-33, 40.160.935/0001-50, 40.410.347/0001-27, 
40.422.961/0001-09, 40.395.752/0001-13, 40.399.170/0001-05, 40.410.832/0001-09, 40.410.498/0001-
85, 
40.410.858/0001-49, 
40.410.773/0001-60, 
40.411.040/0001-40, 
40.411.236/0001-35, 
40.411.246/0001-70, 40.411.835/0001-59 e 40.411.280/0001-45, autorizadas conforme as Resoluções 
Autorizativas nº 9.828/2021 a 9.842/2021, da ANEEL, a área de terra de 50 metros de largura necessária 
à passagem da Linha de Transmissão Altitude - Buritirama, circuito simples, 500 kV, com 
aproximadamente 43,9 km de extensão, que interligará a Subestação Altitude à Subestação Buritirama, 
localizada nos municípios de Parnaguá e Júlio Borges, estado do Piauí; e nos municípios de Santa Rita de 
Cássia, Mansidão e Buritirama, estado da Bahia. (Redação pela REA ANEEL 13.707, de 14.02.2023) 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.001976/2021-28, que está disponível na ANEEL. (Redação pela REA 
ANEEL 13.707, de 14.02.2023) 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a autorizada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a autorizada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos

termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro 
de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem prédios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – responsabilizar-se pela construção das travessias por prédios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos 
vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema Geodésico de 
Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
 
 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PI 
2207603 
LT 500KV-ALT-BUR 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
220,45 
BRUNA DE OLIVEIRA COSTA 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
7696904-9 
50 
NBR5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
NÃO 
 
 
 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
562.562,32 
8.830.683,28 
2 
562.540,55 
8.830.695,56 
3 
562.591,46 
8.830.785,75 
4 
563.828,03 
8.831.994,94 
5 
574.989,59 
8.831.025,54 
6 
597.119,35 
8.827.057,71 
7 
605.383,21 
8.827.961,96 
8 
605.667,74 
8.827.962,05 
9 
605.667,75 
8.827.937,05 
10 
605.667,76 
8.827.912,05 
11 
605.385,94 
8.827.911,96 
12 
597.117,62 
8.827.007,22 
13 
574.983,00 
8.830.975,93 
14 
563.846,57 
8.831.943,14 
15 
562.631,50 
8.830.754,97 
16 
562.584,09 
8.830.670,99
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
PI      2207603      LT 500KV-ALT-BUR    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      220,45      BRUNA DE OLIVEIRA COSTA    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
                
7696904-9      50      NBR5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
NÃO                
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
  1    562.562,32      8.830.683,28    
  2    562.540,55      8.830.695,56    
  3    562.591,46      8.830.785,75    
  4    563.828,03      8.831.994,94    
  5    574.989,59      8.831.025,54    
  6    597.119,35      8.827.057,71    
  7    605.383,21      8.827.961,96    
  8    605.667,74      8.827.962,05    
  9    605.667,75      8.827.937,05    
  10    605.667,76      8.827.912,05    
  11    605.385,94      8.827.911,96    
  12    597.117,62      8.827.007,22    
  13    574.983,00      8.830.975,93    
  14    563.846,57      8.831.943,14    
  15    562.631,50      8.830.754,97    
  16    562.584,09      8.830.670,99    

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos 
vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema Geodésico de 
Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
MEMORIAL 5569 
  
  
  
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PI/BA 
2207603 
LT 500 kV Altitude - Buritirama 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
219,94 
Larissa Marin 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
8456566-3 
50 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
  
NÃO 
  
  
  
  
  
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
562.572,216 
8.830.842,701 
2 
562.589,116 
8.830.873,175 
3 
562.715,986 
8.830.907,519 
4 
563.828,031 
8.831.994,935 
5 
574.989,586 
8.831.025,541 
6 
597.119,349 
8.827.057,706 
7 
605.383,209 
8.827.961,963 
8 
605.667,741 
8.827.962,052 
9 
605.667,748 
8.827.937,052 
10 
605.667,756 
8.827.912,052 
11 
605.385,944 
8.827.911,964 
12 
597.117,621 
8.827.007,219 
13 
574.982,997 
8.830.975,925 
14 
563.846,575 
8.831.943,137 
15 
562.741,628 
8.830.862,661 
16 
562.555,316 
8.830.812,226 
 
(Redação pela REA ANEEL 13.707, de 14.02.2023)
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
  MEMORIAL 5569              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
PI/BA      2207603      LT 500 kV Altitude - Buritirama    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      219,94      Larissa Marin    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
8456566-3      50      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
NÃO                
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
  1    562.572,216      8.830.842,701    
  2    562.589,116      8.830.873,175    
  3    562.715,986      8.830.907,519    
  4    563.828,031      8.831.994,935    
  5    574.989,586      8.831.025,541    
  6    597.119,349      8.827.057,706    
  7    605.383,209      8.827.961,963    
  8    605.667,741      8.827.962,052    
  9    605.667,748      8.827.937,052    
  10    605.667,756      8.827.912,052    
  11    605.385,944      8.827.911,964    
  12    597.117,621      8.827.007,219    
  13    574.982,997      8.830.975,925    
  14    563.846,575      8.831.943,137    
  15    562.741,628      8.830.862,661    
  16    562.555,316      8.830.812,226