AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 165, DE 21 DE JANEIRO DE 2016 
 
Texto Original 
Nota Técnica nº 41/2016-SCG/ANEEL        
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 2.280, de 
19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015, 
e o que consta do Processo nº 48500.000612/2009-34, resolve: (i) registrar a adequabilidade com os 
estudos de inventário e com o uso do potencial hidráulico do projeto (DRS-PCH) da PCH Foz do 
Jacutinga, com 5.500 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração (CEG) PCH.PH.RS.032515-5.01, de titularidade das empresas Electra Power Geração de Energia 
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.356.196/0001-09, Geopar - Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o 
nº 10.767.067/0001-00, e Cooperativa Regional de Desenvolvimento Teutônia – CERTEL, inscrita no 
CNPJ sob o nº 89.777.692/0001-92, que constituem o Consórcio Forqueta, situada em trecho do rio 
Forqueta, sub-bacia 86, município de Putinga, estado do Rio Grande do Sul; (ii) informar que este 
Despacho tem como finalidade permitir que a empresa requeira o Licenciamento Ambiental em seu 
respectivo órgão competente, sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a 
Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações  constantes da tabela de Garantia 
Física, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e 
(iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, 
caso a empresa não requeira a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de 
sua publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da Resolução Normativa n° 673, de 4 de agosto de 2015. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 1.029, de 08.04.2019) 
 
(Transferida a titularidade para a Certel Foz do Jacutinga Geração de Energia S.A., pelo DSP SCG/ANEEL 3.567, 
de 17.12.2020)