AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.538, DE 5 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Revoga a Resolução Autorizativa nº 5.604, de 19 de 
janeiro de 2016, que autorizou a implantação do 5º 
Banco de Autotransformadores 500/138 kV - 3 x 150 
MVA e conexões na SE João Câmara III. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º-
A, § 3º, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; art. 12 
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; art. 21 
da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; art. 6º, § 1º, e art. 7º, inciso II do Decreto nº 2.655, de 2 de 
julho de 1998; Resoluções Normativas nº 67 e  nº 68, ambas de 8 de junho de 2004; Resolução Normativa 
nº 905, de 8 de dezembro de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.005909/2013-72, resolve:  
 
Art. 1º Revogar a Resolução Autorizativa nº 5.604, de 19 de janeiro de 2016.  
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA