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VOTO  
PROCESSO: 48500.001721/2021-65 
INTERESSADOS: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, agentes do setor elétrico e 
consumidores. 
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra 
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM e 
Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG. 
ASSUNTO: Recálculo dos valores de prêmio para a repactuação do risco hidrológico de geração 
hidrelétrica de que trata o § 6º do Art. 4º da Resolução Normativa nº 684, de 11 de dezembro de 
2015, para opções de repactuação feitas em 2021 com vigência a partir de 2022. 
 
I – RELATÓRIO 
1. 
A Resolução Normativa nº 684, de 11 de dezembro de 2015, – REN 684/15 
estabeleceu os critérios para anuência e as condições para repactuação do risco hidrológico dos 
participantes do Mecanismo de Realocação de Energia – MRE e definiu, em seu Anexo I, os valores 
dos prêmios unitários para essa repactuação para o Ambiente de Contratação Regulada – ACR 
referenciados à data-base de janeiro de 2015, válidos para as repactuações realizadas em 2015. 
2. 
Ao longo dos anos a ANEEL atualizou1 os valores dos prêmios unitários para as 
repactuações do risco hidrológico com vigência no ano posterior à data-base de atualização, sempre 
alterando o Anexo I da REN 684/15. 
3. 
Em 10 de maio de 2021, as Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do 
Mercado – SRM e Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, por meio da Nota 
 
1 A Resolução Normativa nº 784, de 3 de outubro de 2017, atualizou para a data-base de janeiro de 2017, válido para 
repactuação com vigência a partir de 2018. A Resolução Normativa nº 805, de 27 de março de 2018, atualizou para a 
data-base de janeiro de 2018, válido para repactuação com vigência a partir de 2019. A Resolução Normativa nº 855, 
de 13 de agosto de 2019, atualizou para a data-base de janeiro de 2019, válido para repactuação com vigência a partir 
de 2020. A Resolução Normativa nº 894, de 29 de setembro de 2020, atualizou para a data-base de janeiro de 2020, 
válido para repactuação com vigência a partir de 2021. 
20ª Reunião Pública Ordinária 
08/06/2021

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Técnica nº 38/2021–SRM-SRG/ANEEL2, propuseram a atualização dos valores desses prêmios para 
a data-base de janeiro de 2021, para as repactuações do risco-hidrológico com vigência a partir de 
1º de janeiro de 2022. 
4. 
Em 17 de maio de 2021, na 19ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2021, o 
processo foi distribuído para minha relatoria. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
5. 
Trata-se da atualização dos valores dos prêmios unitários para as repactuações do 
risco hidrológico para as usinas do MRE no ACR que desejam repactuar o risco em 2021, com eficácia 
a partir de 1º de janeiro de 2022, conforme disposto no § 6º do art. 4º da REN 684/15. 
6. 
A REN 684/15 estabelece no seu art. 4º as condições para a repactuação do risco 
hidrológico no ACR por meio da transferência do risco hidrológico do gerador ao consumidor 
mediante pagamento de prêmio de risco pelo gerador. 
7. 
A opção de repactuação do gerador pode ser feita para um produto das seguintes 
classes:  
a) P, na qual o gerador transfere ao consumidor uma parcela do risco hidrológico, 
mantendo consigo a propriedade da energia secundária; ou  
b) SP, na qual o gerador transfere ao consumidor uma parcela do risco hidrológico e a 
propriedade da energia secundária.  
8. 
As classes de produtos P e SP possuem prêmios escalonados de acordo com o nível 
de proteção desejado pelo gerador, denominado fator f, que varia entre zero e 11% da insuficiência 
de geração do MRE, sendo o maior nível de proteção da respectiva classe obtido com o fator f igual 
a zero. 
9. 
O Anexo I da REN 684/15 definiu os valores dos prêmios unitários para repactuação 
 
2 Sicnet: 48580.000338/2021-00.

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do risco hidrológico do mecanismo do ACR, referenciados à data-base de janeiro de 2015, 
porquanto válidos para opções de repactuação feitas em 2015. 
10. 
O § 6º do art. 4º da REN 684/15 dispõe sobre a atualização dos valores dos prêmios 
de risco dos produtos P e SP: 
“Art. 4º ... 
§ 6º A ANEEL poderá recalcular os valores do prêmio de risco dos produtos P e SP do ANEXO 
I, considerando a ampliação do histórico de dados disponíveis, para os geradores que optarem 
pela repactuação a partir de 2016.” 
 
11. 
Seguindo o disposto no § 6º do art. 4º da REN 684/15 a ANEEL tem recalculado os 
valores dos prêmios de risco unitários para os produtos das classes P e SP, considerando a ampliação 
do histórico de dados disponíveis, que engloba o histórico de geração do MRE, o Índice de Preços 
ao Consumidor Amplo – IPCA e os limites vigentes do Preço de Liquidação das Diferenças –PLD. 
12. 
Neste processo administrativo é realizado o recálculo dos valores dos prêmios de 
risco unitários para os produtos das classes P e SP para opções de repactuação do risco hidrológico 
do mecanismo do ACR a serem realizadas em 2021, com vigência a partir de 2022. 
13. 
Para a realização desse cálculo a SRM e SRG ampliaram o histórico de dados 
disponíveis, inserindo o ano de 2020 para os dados de geração e aplicando o IPCA e os novos limites 
vigentes do PLD. 
14. 
Destaco que SRM e SRG mantiveram o valor em risco do consumidor, condizente com 
o resultado do segundo pior ano completo da série histórica, o prazo médio de exposição de 25 
anos, a taxa de desconto em 9,63% ao ano e todas as outras premissas utilizadas nos processos de 
atualização dos valores de prêmio para a repactuação do risco hidrológico dos anos anteriores. 
15. 
O resultado da aplicação do cálculo pela SRG e SRM referenciado à data-base de 
janeiro de 2021 é apresentado na Tabela 1. São esses valores que deverão balizar os novos termos 
de repactuação no ACR para produtos das classes P e SP celebrados em 2021, com vigência a partir 
de 2022.

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Tabela 1. Prêmio unitário com vigência em 2022 por classe de produto. 
Classe de 
produto 
Fator F 
Produto 
Prêmio unitário 
para 2021 
(R$/MWh) 
Prêmio unitário 
para 2022 
(R$/MWh) 
P 
0 
P100 
27,65 
29,56 
P 
1 
P99 
26,00 
27,82 
P 
2 
P98 
24,40 
26,12 
P 
3 
P97 
22,85 
24,47 
P 
4 
P96 
21,37 
22,90 
P 
5 
P95 
19,91 
21,35 
P 
6 
P94 
18,53 
19,88 
P 
7 
P93 
17,21 
18,48 
P 
8 
P92 
15,97 
17,16 
P 
9 
P91 
14,78 
15,89 
P 
10 
P90 
13,62 
14,65 
P 
11 
P89 
12,49 
13,43 
SP 
0 
SP100 
24,20 
26,04 
SP 
1 
SP99 
22,55 
24,30 
SP 
2 
SP98 
20,94 
22,60 
SP 
3 
SP97 
19,40 
20,95 
SP 
4 
SP96 
17,92 
19,38 
SP 
5 
SP95 
16,46 
17,83 
SP 
6 
SP94 
15,07 
16,36 
SP 
7 
SP93 
13,76 
14,97 
SP 
8 
SP92 
12,52 
13,64 
SP 
9 
SP91 
11,33 
12,37 
SP 
10 
SP90 
10,17 
11,13 
SP 
11 
SP89 
9,03 
9,91 
 
16. 
A título de ilustração, a Figura 1 apresenta a decomposição de cada variável para o 
produto SP100, produto que transfere todo o risco hidrológico e a energia secundária para o 
consumidor. Esse produto sofreu um aumento de 7,63% em relação ao valor anterior, passando de 
R$ 24,20/MWh para R$ 26,04/MWh, sendo 2,04% em função da atualização pelo IPCA, 2,19% 
devido aos novos limites de PLD e 3,21% por conta da inclusão do ano de 2020 ao histórico de dados.

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Figura 1. Decomposição do ajuste do produto SP100 em R$/MWh. 
 
17. 
Para os outros produtos P e SP o aumento médio dos valores foi de 7,90%, variando 
de 6,91% a 9,73% em relação aos valores atualmente estabelecidos. 
18. 
A SRG e SRM ressaltam que o ano de 2020 apresentou o segundo pior resultado 
conhecido da série histórica, que parte do ano de 2001, em termos de GSF, com um valor médio de 
80%. O ano de 2017 continua sendo o que apresentou o pior resultado, com GSF médio de 79%. 
Entretanto, em termos de custo unitário, o ano que apresentou o segundo pior resultado continua 
sendo 2001, com custo unitário de R$ 81,79/MWh, sendo que o ano que apresentou o pior resultado 
foi 2017, com custo unitário de R$ 88,51/MWh. 
19. 
Realizada a análise de mérito, entendo que os valores discriminados na Tabela 1 
estão em condições de serem aprovados pela ANEEL. Desta forma, o Anexo I da REN 684/15 deve 
ser alterado de forma a contemplar os novos valores. 
20. 
Em que pese essa ser minha decisão neste processo, avalio que temos condição de 
eficientizar a aprovação da atualização dos valores de prêmio para a repactuação do risco 
hidrológico de geração hidrelétrica do MRE a partir do próximo ano.  
21. 
O que fazemos neste processo, fizemos no passado e vamos fazer no futuro, é a 
24,20
24,69
25,23
26,04
Prêmio anterior
IPCA
Limites de PLD
Acréscimo de 2020
no histórico
2,04 % 
3,21 % 
2,19 %

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atualizar os valores de prêmio de risco a vigorar a partir de determinado marco. Portanto, o 
instrumento mais adequado para fazer tal atualização é por meio de Despacho.  
22. 
Apesar do Despacho ser o instrumento mais adequado para constar tais valores, 
temos, ano após ano, alterado o Anexo I da REN 684/15 por meio de Resolução Normativa. 
23. 
Como está em andamento na ANEEL o processo de consolidação de normativos e a 
REN 684/15 fará parte desse processo, entendo oportuno determinar a SRM e SRG que, quando for 
trabalhar no texto desta norma para consolidá-la com outras de temas vinculados, adeque a sua 
redação para que as citações contidas no seu corpo que fazem referência ao Anexo I, passem a fazer 
referência ao Despacho. Tal adequação deve ser realizada sem modificação de mérito na norma. A 
partir dessa adequação no normativo, a ANEEL poderá aprovar os valores de prêmio de risco por 
meio de Despacho. 
24. 
A aprovação por meio de Despacho permite também que a Diretoria delegue a SRM 
e SRG a atualização dos valores de prêmio de risco sem a necessidade do processo passar pela 
deliberação da Diretoria da ANEEL. Para isso faz-se necessário modificar a portaria de delegações 
aos titulares da SRG e SRM para que tal competência possa ser exercida de forma conjunta pelas 
duas superintendências. 
  
 
III – DIREITO 
25. 
Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos legais e normativos: Lei nº 
9.427, de 26 de dezembro de 1996; Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015; Lei nº 13.848, de 25 
de junho de 2019; Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 
1998; Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020; e 
Resolução Normativa nº 684, de 11 de dezembro de 2015. 
 
 
 
IV – DISPOSITIVO

7 de 7 
 
26. 
Diante do exposto, e o que consta do Processo nº 48500.001721/2021-65, voto por: 
a) alterar o Anexo I da Resolução Normativa nº 684, de 11 de dezembro de 2015, 
com vistas a estabelecer os valores de prêmio de risco para os produtos das classes P e SP, 
referenciados à data-base de janeiro de 2021, válidos para opções de repactuação 
realizadas em 2021 com vigência a partir de 2022;  
b) incluir na Portaria de delegação de competências da Superintendência de 
Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM e da Superintendência de Regulação 
dos Serviços de Geração – SRG a aprovação da atualização de prêmio de risco hidrológico 
por meio de Despacho conjunto das duas superintendências; e 
c) determinar à Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do 
Mercado – SRM e a Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG que no 
processo de consolidação normativa adequem o texto da Resolução Normativa nº 684 para 
que as próximas atualizações de prêmio de risco hidrológico sejam realizadas por meio de 
Despacho. 
 
Brasília, 8 de junho de 2021. 
(Assinado digitalmente) 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Diretor