VOTO 
PROCESSO: 48500.005277/2020-76 
INTERESSADO: Inpasa Agroindustrial S.A. (Inpasa).  
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG. 
ASSUNTO: Alteração das características técnicas da Central Geradora Termelétrica UTE Inpasa Dourados, 
localizada no município de Dourados, no estado de Mato Grosso do Sul.  
 
 
I. RELATÓRIO 
1. 
Em 30 de novembro de 2021, a interessada solicitou a alteração1 das características 
técnicas da UTE Inpasa Dourados. Além disso, a interessada enviou documentação complementar 
necessária à análise do pleito até o dia 06 de maio de 20222. 
2. 
Em 10 de maio de 2022, a interessada foi consultada pela Superintendência de Concessões 
e Autorizações – SCG acerca da situação das mesmas quanto ao cumprimento às obrigações 
intrassetoriais no Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de Mercado, administrado pela 
Superintendência de Administração e Finanças – SAF. Também foi consultado o cumprimento da 
Resolução Normativa n° 378, de 10 de novembro de 2009, e da Resolução Normativa n° 804, de 6 de 
fevereiro de 2018. 
3. 
Em 16 de maio de 2022, a Superintendência de Concessões e Autorizações – SCG emitiu a 
Nota Técnica n° 382/2022-SCG/ANEEL3, que recomendou pela alteração das características técnicas da 
UTE Inpasa Dourados, localizada no município de Dourados, no estado de Mato Grosso do Sul. 
 
1 Documento SIC nº 48513.032802/2021-00 
2 Documento SIC nº 48513.004952/2022-00 
3 Documento SicNet n° 48524.006492/2022-00.

FL. 2 de 5 
4. 
É o relatório. 
 
 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
 
5. 
Trata-se de análise do pleito da Inpasa Agroindustrial S.A. (Inpasa) para alteração de 
características técnicas da Central Geradora Termelétrica (UTE) Inpasa Dourados, autorizada a 
estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica (PIE), cujas informações sobre ato de 
autorização, titular da outorga, potência instalada, localização e Código Único de Empreendimentos de 
Geração (CEG) estão discriminadas no quadro abaixo. 
UTE 
Ato de autorização 
Autorizado 
Potência 
instalada (kW) 
Localização 
CEG 
UTE Inpasa 
Dourados 
Resolução 
Autorizativa nº 
10.289 de 13 
de julho de 
2021 . 
Inpasa 
Agroindustrial 
S.A. 
26.000 
Dourados/MS 
UTE.FL.MS.050519- 
6.01 
QuadroInpasa Dourados 
 
6. 
A Inpasa, conforme já mencionado, solicitou alteração das características técnicas da UTE 
Inpasa Dourados com o objetivo de alterar a Potência Instalada, conforme descrito na Tabela 1.  
Tabela 1 - Resumo das alterações propostas – UTE Cooper-Rubi  
 
Projeto Autorizado 
Projeto Proposto 
Nº de unidades geradoras  
1 
2 
Potência do gerador (kW) 
26.000 
26.000 
Fabricante 
WEG 
WEG 
Potência da turbina a vapor (kW) 
26.000 
26.000 
Fabricante 
TMG-WEG 
TMG-WEG 
Potência instalada (kW) 
26.000 
52.000 
Potência líquida declarada4(kW) 
24.000 
48.000 
Combustível principal 
Cavaco de madeira 
Cavaco de madeira 
 
4 Art. 15 da Resolução nº 583, de 22 de outubro de 2013.
UTE  Ato de autorização  Autorizado  Potência
instalada (kW)  Localização  CEG
UTE Inpasa
Dourados  Resolução
Autorizativa nº
10.289 de 13
de julho de
2021 .  Inpasa
Agroindustrial
S.A.  26.000  Dourados/MS  UTE.FL.MS.050519-
6.01
Projeto Autorizado
1
26.000
WEG
26.000
TMG-WEG
26.000
24.000
Cavaco de madeira

FL. 3 de 5 
7. 
De acordo com a Nota Técnica n° 382/2022-SCG/ANEEL, a SCG fez a análise dos 
documentos de qualificação técnica, enviados pela interessada, conforme as exigências do art. 14 da 
Resolução Normativa n° 876, de 10 de março de 2020, e dispostos no Quadro 2. 
 
5 Documentos Sic nº 48513.004952/2022-00-5 (ANEXO: 005) 
Ficha Técnica 
Foi apresentada Ficha Técnica, devidamente assinada, em conformidade 
com o projeto proposto. 
Arranjo geral e 
Diagrama Elétrico 
Unifilar simplificado 
Foi apresentado Arranjo Geral e o Diagrama Elétrico em conformidade com 
a disposição do empreendimento, contemplando Unidades Geradoras e 
Subestações Elevadoras até o Ponto de Conexão e comprovando que a 
medição elétrica para fins de contrato de conexão e comercialização de 
energia e os sistemas e serviços auxiliares são individualizados por usina. 
Disponibilidade de 
combustível5 
Apresentou estudo de disponibilidade de biomassa, comprovando a 
obtenção de combustível para a usina. O consumo da usina será de 630.000 
toneladas por ano de cavaco de madeira de reflorestamento. A Inpasa 
possui 11 contratos de fornecimento de combustível, totalizando 
156.000m st e 1.390.248 m3 , respectivamente de massa/ano ou 
volume/ano. Além disso, no estudo de disponibilidade de biomassa, 
verifica-se a disponibilidade de outros fornecedores na região do 
empreendimento, capazes de suprir o restante das necessidades da usina. 
Licença ambiental 
Licença de Instalação nº 25, emitida em 26 de abril de 2021 pelo INSTITUTO 
DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL – IMASUL, válida por 4 anos, 
compatível com a ampliação pretendida no projeto. 
Informação de Acesso 
Informação de Acesso IA-ASPO 203/21 – UTE Inpasa Dourados, emitida pela 
Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A. – Energisa O 
sistema de transmissão de interesse restrito da central geradora será 
constituído de uma subestação elevadora de 13,8/138 kV junto à usina, 
com 1 (um) transformador de 30/40 MVA, e 1 (uma) linha de transmissão 
em 138 kV, em circuito (duplo), com aproximadamente 1km (um 
quilômetro) de extensão, conectando-a à subestação Seccionamento 
Dourados das Nações – Caarapó, sob a responsabilidade da Energisa Mato 
Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A. — Energisa MS. 
Sumário Executivo 
Sumário Executivo da usina atualizado e devidamente assinado.
Ficha Técnica  Foi apresentada Ficha Técnica, devidamente assinada, em conformidade
com o projeto proposto.
Arranjo geral e
Diagrama Elétrico
Unifilar simplificado  Foi apresentado Arranjo Geral e o Diagrama Elétrico em conformidade com
a disposição do empreendimento, contemplando Unidades Geradoras e
Subestações Elevadoras até o Ponto de Conexão e comprovando que a
medição elétrica para fins de contrato de conexão e comercialização de
energia e os sistemas e serviços auxiliares são individualizados por usina.
Disponibilidade de
combustível5  Apresentou estudo de disponibilidade de biomassa, comprovando a
obtenção de combustível para a usina. O consumo da usina será de 630.000
toneladas por ano de cavaco de madeira de reflorestamento. A Inpasa
possui 11 contratos de fornecimento de combustível, totalizando
156.000m st e 1.390.248 m3 , respectivamente de massa/ano ou
volume/ano. Além disso, no estudo de disponibilidade de biomassa,
verifica-se a disponibilidade de outros fornecedores na região do
empreendimento, capazes de suprir o restante das necessidades da usina.
Licença ambiental  Licença de Instalação nº 25, emitida em 26 de abril de 2021 pelo INSTITUTO
DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL – IMASUL, válida por 4 anos,
compatível com a ampliação pretendida no projeto.
Informação de Acesso  Informação de Acesso IA-ASPO 203/21 – UTE Inpasa Dourados, emitida pela
Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A. – Energisa O
sistema de transmissão de interesse restrito da central geradora será
constituído de uma subestação elevadora de 13,8/138 kV junto à usina,
com 1 (um) transformador de 30/40 MVA, e 1 (uma) linha de transmissão
em 138 kV, em circuito (duplo), com aproximadamente 1km (um
quilômetro) de extensão, conectando-a à subestação Seccionamento
Dourados das Nações – Caarapó, sob a responsabilidade da Energisa Mato
Grosso do Sul Distribuidora de Energia S.A. — Energisa MS.
Sumário Executivo  Sumário Executivo da usina atualizado e devidamente assinado.

FL. 4 de 5 
  Quadro 1 – Qualificação Técnica da UTE Inpasa Dourados 
8. 
É 
válido 
ressaltar, 
que 
o 
caso 
em 
questão 
se 
adequa 
ao 
Parecer 
n° 
00196/2015/PFANEEL/PGF/AGU, de 23 de abril de 2015, da Procuradoria Federal na ANEEL – PF/ANEEL, 
no que tange à ampliação de potência instalada. 
9. 
Conforme declara a área técnica, a interessada faz jus ao percentual de redução de 50% a 
ser aplicado à TUST e à TUSD referente à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente das 
unidades geradoras associadas ao acréscimo de potência da UTE Inpasa Dourados, incidindo tanto na 
produção quanto no consumo, nos termos da Resolução da Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004. 
Tendo em vista que a totalidade da documentação necessária foi protocolada na ANEEL em 22 de 
fevereiro de 2022, verifica-se que a Usina se enquadra na condicionante prevista no inciso II, do § 1º-C, 
do art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. 
10. 
Assim, considerando que haverá acréscimo de 26.000 kW na capacidade instalada do 
empreendimento a unidade geradora associada a essa ampliação deverá entrar em operação em até 48 
meses, contados da data de publicação do ato, para fazer jus à redução aplicada à TUST e à TUSD acima 
mencionada. 
11. 
Por fim, a SCG afirma que não foram encontrados registros de inadimplências em nome 
das interessadas, ou dos integrantes da cadeia societária, nos sistemas de controle das áreas de 
fiscalização da ANEEL. Além disso, foi verificado que tanto a composição da cadeia societária das 
Empresas, quanto o Cadastro Institucional da ANEEL – CDA, instituído pela Resolução Normativa nº 
1004/2022, estão corretamente preenchidos nos sistemas disponibilizados pela ANEEL.  
Outorga de uso dos 
recursos hídricos 
(DRDH) 
Outorga de Recursos Hídricos PORTARIA IMASUL DE OUTORGA Nº 
0003136, de 15 de dezembro de 2020, emitida pelo INSTITUTO DE MEIO 
AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL – IMASUL, válida até 15 de dezembro 
de 2023, o qual permite a captação do volume de 1.440.000,00m3 
Cronograma  
Início das obras civis das estruturas até: 1/12/2021 Início da montagem 
eletromecânica das unidades geradoras até: 10/2/2022 Início das obras da 
subestação e/ou linha de transmissão de interesse restrito até: 20/12/2021 
Conclusão da montagem eletromecânica da unidade geradora até: 
2/4/2023 Início da operação em teste da TG2 até: 5/6/2022 Início da 
operação comercial da TG2 até: 11/7/2022
Outorga de uso dos
recursos hídricos
(DRDH)  Outorga de Recursos Hídricos PORTARIA IMASUL DE OUTORGA Nº
0003136, de 15 de dezembro de 2020, emitida pelo INSTITUTO DE MEIO
AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL – IMASUL, válida até 15 de dezembro
de 2023, o qual permite a captação do volume de 1.440.000,00m3
Cronograma  Início das obras civis das estruturas até: 1/12/2021 Início da montagem
eletromecânica das unidades geradoras até: 10/2/2022 Início das obras da
subestação e/ou linha de transmissão de interesse restrito até: 20/12/2021
Conclusão da montagem eletromecânica da unidade geradora até:
2/4/2023 Início da operação em teste da TG2 até: 5/6/2022 Início da
operação comercial da TG2 até: 11/7/2022

FL. 5 de 5 
12. 
Isto posto, devidamente observados os comandos legais e regulamentares, aprovo a 
emissão de Resolução Autorizativa, conforme a minuta apresentada pela SCG. 
 
 
III. DIREITO 
13. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: 
a) Art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; 
b) Resolução Normativa n° 876, de 10 de março de 2020; 
c) 
Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013. 
 
 
IV. DISPOSITIVO 
14. 
Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.005277/2020-76, voto pela 
emissão de Resolução Autorizativa, conforme minuta anexa, que autoriza a Inpasa Agroindustrial S.A. 
alterar as características técnicas na forma proposta da UTE da Inpasa Dourados, localizada no município 
de Dourados, no estado de Mato Grosso do Sul. 
 
Brasília, 2 de agosto de 2022 
 
 
(Assinado digitalmente) 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
Diretor