AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.972, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no 
48500.000531/2021-21, decide por (i) reduzir a potência instalada da Usina Termelétrica — UTE Vale do 
Verdão de 65.000 kW para 15.000 kW e alterar o seu regime de exploração de Produção Independente 
de Energia Elétrica - PIE para Autoprodução de Energia Elétrica - AP; (ii) autorizar a Energética Entre Rios 
Ltda. a implantar e explorar a UTE Entre Rios, no regime de Produção Independente de Energia Elétrica, 
com potência instalada de 50.000 kW e potência líquida declarada de 49.500 kW, bem como das 
respectivas instalações de interesse restrito; e (iii) estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual 
de redução a ser aplicado à Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão — TUST e à Tarifas de 
Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição — TUSD referente à autoprodução ou à comercialização da 
energia proveniente da UTE Entre Rios, incidindo tanto na produção quanto no consumo, nos termos da 
Lei n° 9.427, de 1996, alterada pela Lei n° 14.120, de 2021. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.12.2021, seção 1, p. 289, v. 159, n. 240.