AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
 DESPACHO No  1.239, DE 12 DE MAIO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo 
nº 48500.006696/2013-04, resolve: I - Liberar a unidade geradora UG2, de 73.000 kW de capacidade 
instalada, da UHE Cachoeira Caldeirão, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UHE.PH.AP.031186-3.01, localizada nos municípios de Ferreira Gomes e Porto Grande, estado do Amapá, 
de titularidade da Empresa de Energia Cachoeira Caldeirão S.A., para início da operação em teste a partir 
do dia 13 de maio de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada 
após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará 
condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º da Resolução ANEEL nº 583, de 
22 de outubro de 2013. 
 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO