AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.189, DE 15 DE JUNHO DE 2021. 
 
 
Declara de utilidade pública, para desapropriação, 
em favor da Interligação Elétrica Riacho Grande S.A., 
a área de terra necessária à implantação da 
Subestação 345/88 kV São Caetano do Sul, localizada 
no município de São Caetano do Sul, estado de São 
Paulo. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “b”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.002588/2021-
64, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Interligação Elétrica 
Riacho Grande S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de 
Energia Elétrica nº 05/2021-ANEEL, de 31 de março de 2021, a área de terra que perfaz uma superfície de 
13.865m² (treze mil oitocentos e sessenta e cinco metros quadrados) necessária à implantação da 
Subestação 345/88 kV São Caetano do Sul, localizada no município de São Caetano do Sul, estado de São 
Paulo. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.002588/2021-64, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
desapropriação prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos termos

do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 
1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10º da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – fiscalizar as terras destinadas à implantação das instalações, promovendo sua gestão 
sócio-patrimonial. 
 
Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área e terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SP 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
SP 
3548807 
SE 345/88 kV São Caetano do 
Sul 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -
45) 
Subestação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Desapropriação 
1,3865 
Walter Gomes Junior 
Nº ART/RRT correspondente 
28027230210713332 
 
 
 
Vértice 
Coordenada N (m) Coordenada E (m) 
P100 
7.388.079,565 
338.983,791 
P101 
7.388.071,853 
338.984,001 
P102 
7.388.059,705 
338.984,331 
P103 
7.388.015,207 
338.985,545 
P104 
7.388.015,516 
338.995,540 
P105 
7.388.015,671 
339.000,538 
P106 
7.388.015,826 
339.005,536 
P107 
7.388.015,983 
339.010,633 
P108 
7.388.016,141 
339.015,731 
P109 
7.388.017,069 
339.045,703 
P110 
7.388.007,076 
339.046,091 
P111 
7.388.005,211 
338.985,837 
P112 
7.387.989,681 
338.986,290 
P04 
7.387.989,607 
338.889,056 
P03 
7.387.989,581 
338.821,290 
P02 
7.388.042,841 
338.826,353 
P01 
7.388.073,428 
338.862,603 
P10 
7.388.074,391 
338.881,147 
P120 
7.388.077,373 
338.938,608 
P121 
7.388.079,114 
338.974,834
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SP  
UF      Código Município      Empreendimento  
SP    3548807      SE 345/88 kV São Caetano do
Sul    
Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000    UTM 23 S (MER -
45)      Subestação    
Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Desapropriação    1,3865      Walter Gomes Junior    
Nº ART/RRT correspondente              
28027230210713332              
              
Vértice      Coordenada N (m)      Coordenada E (m)  
P100    7.388.079,565      338.983,791    
P101    7.388.071,853      338.984,001    
P102    7.388.059,705      338.984,331    
P103    7.388.015,207      338.985,545    
P104    7.388.015,516      338.995,540    
P105    7.388.015,671      339.000,538    
P106    7.388.015,826      339.005,536    
P107    7.388.015,983      339.010,633    
P108    7.388.016,141      339.015,731    
P109    7.388.017,069      339.045,703    
P110    7.388.007,076      339.046,091    
P111    7.388.005,211      338.985,837    
P112    7.387.989,681      338.986,290    
P04    7.387.989,607      338.889,056    
P03    7.387.989,581      338.821,290    
P02    7.388.042,841      338.826,353    
P01    7.388.073,428      338.862,603    
P10    7.388.074,391      338.881,147    
P120    7.388.077,373      338.938,608    
P121    7.388.079,114      338.974,834