AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.634 DE 12 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 8.208, de 17 
de setembro de 2019. Que trata da Declaração 
de Utilidade Pública, para fins de instituição de 
servidão administrativa, em favor da Dunas 
Transmissão de Energia S.A., das áreas de terra 
necessárias 
à 
passagem 
da 
Linha 
de 
Transmissão Jaguaruana II – Mossoró IV, CD, 
localizada nos municípios de Jaguaruana, 
Aracati e Icapuí, estado do Ceará, e Tibau, 
estado do Rio Grande do Norte. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A 
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação 
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, 
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 
junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa 
nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003771/2019-62, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o Art. 1º da Resolução Autorizativa nº 8.208, de 17 de setembro de 2019, que 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Dunas Transmissão de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de 
Transmissão de Energia Elétrica nº 14, de 2018 - ANEEL, a área de terra de 40 (quarenta) metros de largura 
necessária à passagem da Linha de Transmissão Jaguaruana II - Mossoró IV, circuito duplo, 230 kV, com 
aproximadamente 49,525 (quarenta e nove vírgula quinhentos e vinte e cinco) km de extensão, que 
interligará a Subestação Jaguaruana II à Subestação Mossoró IV, localizada nos municípios de Jaguaruana, 
Aracati e Icapuí, no Estado do Ceará, e Tibau, no estado do Rio Grande do Norte.

Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.003771/2019-62, que está disponível na ANEEL.” 
 
Art. 2º Alterar a área de terra descrita no Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.208, de 17 de 
setembro de 2019, para a área de terra descrita no Anexo desta Resolução. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
  
  
  
UF 
Código Município 
Empreendimento 
CE/RN 
2307007 
LT 230 kV Jaguaruana II - Mossoró IV, 
CD 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
198,101856 
André Luiz P. Marinho 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
CE20210781679 
40 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
  
Não 
  
  
  
  
  
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
689.544,288 
9.463.210,516 
2 
689.596,676 
9.463.129,081 
3 
689.567,999 
9.462.886,894 
4 
689.177,980 
9.462.713,595 
5 
688.129,148 
9.463.196,401 
6 
687.538,556 
9.465.937,493 
7 
687.302,598 
9.466.296,791 
8 
685.065,113 
9.466.553,993 
9 
682.174,812 
9.466.856,331 
10 
677.708,519 
9.467.541,474 
11 
662.835,297 
9.465.469,941 
12 
652.360,604 
9.458.206,523 
13 
647.263,018 
9.455.926,817 
14 
646.516,135 
9.455.244,248 
15 
646.213,353 
9.455.160,708 
16 
646.175,331 
9.455.126,559 
17 
646.148,603 
9.455.156,319 
18 
646.193,633 
9.455.196,762 
19 
646.496,239 
9.455.280,254 
20 
647.240,798 
9.455.960,697 
21 
652.340,872 
9.458.241,517 
22 
662.820,337 
9.465.508,243
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
CE/RN      2307007      LT 230 kV Jaguaruana II - Mossoró IV,
CD    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      198,101856      André Luiz P. Marinho    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
CE20210781679      40      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Não                
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      689.544,288      9.463.210,516    
2      689.596,676      9.463.129,081    
3      689.567,999      9.462.886,894    
4      689.177,980      9.462.713,595    
5      688.129,148      9.463.196,401    
6      687.538,556      9.465.937,493    
7      687.302,598      9.466.296,791    
8      685.065,113      9.466.553,993    
9      682.174,812      9.466.856,331    
10      677.708,519      9.467.541,474    
11      662.835,297      9.465.469,941    
12      652.360,604      9.458.206,523    
13      647.263,018      9.455.926,817    
14      646.516,135      9.455.244,248    
15      646.213,353      9.455.160,708    
16      646.175,331      9.455.126,559    
17      646.148,603      9.455.156,319    
18      646.193,633      9.455.196,762    
19      646.496,239      9.455.280,254    
20      647.240,798      9.455.960,697    
21      652.340,872      9.458.241,517    
22      662.820,337      9.465.508,243    

23 
677.708,799 
9.467.581,900 
24 
682.179,928 
9.466.896,015 
25 
685.069,477 
9.466.593,755 
26 
687.325,760 
9.466.334,393 
27 
687.576,086 
9.465.953,213 
28 
688.164,038 
9.463.224,375 
29 
689.178,272 
9.462.757,495 
30 
689.530,953 
9.462.914,204 
31 
689.555,264 
9.463.119,521 
32 
689.510,648 
9.463.188,874 
33 
689.544,288 
9.463.210,516
24  682.179,928  9.466.896,015
25  685.069,477  9.466.593,755
26  687.325,760  9.466.334,393
27  687.576,086  9.465.953,213
28  688.164,038  9.463.224,375
29  689.178,272  9.462.757,495
30  689.530,953  9.462.914,204
31  689.555,264  9.463.119,521
32  689.510,648  9.463.188,874
33  689.544,288  9.463.210,516