AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.011, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000563/2019-10, 
decide liberar UG4 a UG6,  de 4.200,00 kW cada, totalizando 12.600,00 kW de capacidade instalada, da 
EOL Ventos de Santa Martina 12, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
EOL.CV.RN.038321-0.01, localizada nos municípios de Bento Fernandes e Riachuelo, no estado do Rio 
Grande do Norte, de titularidade da Ventos de São Mizael Energias Renováveis S.A., para início da 
operação comercial a partir de 29 de setembro de 2021. 
 
 
 
 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR