AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.939, DE 24 DE MAIO DE 2022 
 
 
Autoriza a Ventos de Santo Inocêncio Energias 
Renováveis S.A. a implantar e explorar a Central 
Geradora Eólica Ventos de Santa Rosália 05, sob o 
regime de Produção Independente de Energia 
Elétrica, localizada no município de Tianguá, no 
estado do Ceará. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 17 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, 
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução 
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, 
e no que consta do Processo nº 48500.005173/2020-61, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Ventos de Santo Inocêncio Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº 43.197.378/0001-30, com sede na Rodovia Doutor Mendel Steinbruch, 10.800, sala 410, Distrito 
Industrial, CEP: 61.939-906, no município de Maracanaú, no estado do Ceará, a implantar e explorar a 
Central Geradora Eólica – EOL Ventos de Santa Rosália 05, sob o regime de Produção Independente de 
Energia Elétrica, localizada no município de Tianguá, no estado do Ceará. 
 
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
nº EOL.CV.CE.049895-5.01. 
 
§ 2º A central geradora é constituída por 10 (dez) unidades geradoras de 4.200 kW (quatro mil 
e duzentos quilowatts) cada.  
 
§ 3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá 
42.000 kW de Potência Instalada e 40.530 kW de Potência Líquida, cujas características estão descritas no 
Anexo desta Resolução.

§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16 
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003 de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427, 
de 1996. 
 
Art. 2º Autorizar a Ventos de Santo Inocêncio Energias Renováveis S.A. a implantar e explorar 
o sistema de interesse restrito da central geradora, a ser compartilhado pelas EOL Ventos de Santa Rosália 
01 a 07, constituído de 1 (uma) subestação elevadora de 34,5 kV/230 kV junto à usina, com 2 (dois) 
transformadores de 160 MVA cada, e uma linha de transmissão em 230 kV, em circuito simples, de 
aproximadamente 13 km (treze quilômetros) de extensão, conectando-a à subestação Ibiapina II 230 kV, 
sob a responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf. 
 
Art. 3º A Ventos de Santo Inocêncio Energias Renováveis S.A. deverá implantar a central 
geradora eólica conforme cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos:  
 
I - Início da montagem do canteiro de obras: até 18/9/2023; 
 
II - Início das obras civis das estruturas: até 18/10/2023; 
 
III - Início da concretagem das bases das Unidades Geradoras: até 18/11/2023; 
 
IV - Início da montagem das torres das Unidades Geradoras: até 18/4/2024; 
 
V - Início das obras da subestação e/ou da linha de interesse restrito do gerador: até 
18/11/2023; 
 
VI - Início da Operação em Teste das Unidades Geradoras: até 18/7/2024; e 
 
VII - Início da Operação Comercial das Unidades Geradoras: até 18/9/2024. 
 
Art. 4º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL 
Ventos de Santa Rosália 05, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica. 
 
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de 
todas as unidades geradoras da EOL Ventos de Santa Rosália 05 ocorrer no prazo de até quarenta e oito 
meses, contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, 
de 26 de dezembro de 1996. 
 
Art. 5º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.

Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados. 
 
Art. 6º A Ventos de Santo Inocêncio Energias Renováveis S.A. deverá inserir, no prazo de 30 
(trinta) dias, o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da 
ANEEL, e atualizar as informações nos termos do art. 4º do Anexo II - Módulo II da Resolução Normativa 
nº 948, de 16 de novembro de 2021. 
 
Art. 7º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Retificado no D.O. de 13.06.2022. 
 
Retificado no D.O. de 11.10.2022. 
 
(Prorrogado o prazo, pelo DSP SCE/ANEEL 2.269, de 05.08.2024) 
 
(Alterado o prazo de implantação da EOL, pelo DSP ANEEL 3.195, de 22.10.2024)

ANEXO I 
 
Central Geradora Eólica 
EOL Ventos de Santa Rosália 05 
Potência Instalada (kW) 
CEG nº 
42.000 
EOL.CV.CE.049895-5.01 
Datum 
Fuso 
Memorial 
SIRGAS 2000 
24 S 
16279 
Aerogeradores 
E (m) 
N (m) 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
ROS05-01 
253815 
9578688 
120 
150 
ROS05-02 
253776 
9578435 
120 
150 
ROS05-03 
253842 
9578147 
120 
150 
ROS05-04 
253959 
9577945 
120 
150 
ROS05-05 
254210 
9577727 
120 
150 
ROS05-06 
254535 
9577521 
120 
150 
ROS05-07 
254701 
9577304 
120 
150 
ROS05-08 
256126 
9577206 
120 
150 
ROS05-09 
256148 
9576934 
120 
150 
ROS05-10 
256135 
9576658 
120 
150
Central Geradora Eólica          
EOL Ventos de Santa Rosália 05          
Potência Instalada (kW)    CEG nº      
42.000    EOL.CV.CE.049895-5.01      
Datum    Fuso    Memorial  
SIRGAS 2000    24 S    16279  
Aerogeradores  E (m)  N (m)  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)
ROS05-01  253815  9578688  120    150
ROS05-02  253776  9578435  120    150
ROS05-03  253842  9578147  120    150
ROS05-04  253959  9577945  120    150
ROS05-05  254210  9577727  120    150
ROS05-06  254535  9577521  120    150
ROS05-07  254701  9577304  120    150
ROS05-08  256126  9577206  120    150
ROS05-09  256148  9576934  120    150
ROS05-10  256135  9576658  120    150