AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 045/2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso 
da competência que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 109, de 11 de julho de 2005, 
 
COMUNICA que foi aberta a AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 045/2016, com período para envio de 
contribuição de 28/7/2016 a 29/8/2016, por intercâmbio documental. 
 
OBJETO: obter subsídios para regulamentação do artigo 2º da Lei nº 13.203/2015, que trata do 
custo do deslocamento de geração hidrelétrica decorrente de geração termelétrica que exceder aquela por 
ordem de mérito econômico (Geração fora da ordem de mérito – GFOM) e importação de energia elétrica 
sem garantia física. 
 
A documentação objeto desta Audiência Pública, o modelo para envio de contribuições, assim 
como os critérios e os procedimentos para participação, está à disposição dos interessados ou podem ser 
solicitados nos seguintes endereços: 
 
INTERNET: http://www.aneel.gov.br, menu Principal “Participação Pública”, item “Audiências 
Públicas”; e 
 
ANEEL: SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–
DF e por meio do correio eletrônico “ap045_2016@aneel.gov.br”. 
 
Todas as contribuições recebidas por meio dos canais e endereços definidos neste aviso serão 
publicadas no site da ANEEL.  
 
 
 
MARCOS BRAGATTO

AVISO DE REABERTURA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 045/2016 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - 
ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 109, de 11 de julho 
de 2005, 
 
COMUNICA que foi reaberta a AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 045/2016, com período para envio 
de contribuição de 21/12/2016 a 23/1/2017, por intercâmbio documental. 
 
OBJETO: obter subsídios acerca da proposta de regulamentação do custo do deslocamento de 
geração hidrelétrica decorrente de geração termelétrica que exceder aquele por ordem de mérito e 
importação de energia elétrica sem garantia física. 
 
A documentação objeto desta Audiência Pública, o modelo para envio de contribuições, assim 
como os critérios e os procedimentos para participação, está à disposição dos interessados ou pode ser 
solicitado nos seguintes endereços: 
 
INTERNET: http://www.aneel.gov.br, menu Principal “Participação Pública”, item “Audiências 
Públicas”; e 
 
ANEEL: SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–
DF e por meio do correio eletrônico “ap045_2016_fase2@aneel.gov.br”. 
 
Todas as contribuições recebidas por meio dos canais e endereços definidos neste aviso serão 
publicadas no site da ANEEL.  
 
ANDRÉ RUELLI 
 
 
 
 
AVISO DE PRORROGAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 45/2016 
 
 
Processo: 48500.003224/2015-53. Objeto: obter subsídios acerca da proposta de regulamentação do custo 
do deslocamento de geração hidrelétrica decorrente de geração termelétrica que exceder aquele por ordem 
de mérito e importação de energia elétrica sem garantia física. Período para envio: A data limite para envio 
de contribuições para a segunda fase foi prorrogada até 6 de fevereiro de 2017. Permanecem inalteradas as 
demais informações do aviso publicado no Diário Oficial da União de 20/12/2016, Seção 3, pág. 143.   
 
 
MARCOS BRAGATTO 
 
 
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.01.2017, seção 3, p. 110, v. 154, n. 15.