GABINETE DO MINISTRO 
 
 
DESPACHO DE 27 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o 
disposto na Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, no Decreto nº 9.158, de 21 de setembro de 2017, e 
o que consta no Processo nº 27100.000473/1989-95, resolve: 
 
I - deferir, nos termos dos arts. 4º e 5º do Decreto nº 9.158, de 21 de setembro de 2017, o 
Pedido de Prorrogação do Prazo da Outorga das Usinas Hidrelétricas denominadas UHE Juba I e UHE 
Juba II, outorgadas à Itamarati Norte S.A. - Agropecuária, por meio do Decreto s/nº, de 14 de fevereiro 
de 1992; e 
 
II - informar o valor anual, referente à data-base de junho de 2021, a ser pago em favor da 
modicidade tarifária a título de Uso de Bem Público - UBP das Usinas Hidrelétricas: 
 
 
Usina 
Código Único de Empreendimento de 
Geração - CEG 
Valor Anual UBP 
UHE Juba I 
UHE.PH.MT.001268-8.01 
R$ 5.643.204,69 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e três 
mil, duzentos e quatro reais e sessenta e nove centavos). 
UHE Juba II 
UHE.PH.MT.001269-6.01 
R$ 6.247.005,90 (seis milhões, duzentos e quarenta e sete mil, 
cinco reais e noventa centavos). 
 
 
 
 
BENTO ALBUQUERQUE 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.08.2021, seção 1, p. 104, v. 159, n. 165.
Usina  Código Único de Empreendimento de
Geração - CEG  Valor Anual UBP
UHE Juba I  UHE.PH.MT.001268-8.01  R$ 5.643.204,69 (cinco milhões, seiscentos e quarenta e três
mil, duzentos e quatro reais e sessenta e nove centavos).
UHE Juba II  UHE.PH.MT.001269-6.01  R$ 6.247.005,90 (seis milhões, duzentos e quarenta e sete mil,
cinco reais e noventa centavos).