AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.322, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Transfere, de Santa Maria Cia de Papel e Celulose, 
para PCH Três Capões Geradora de Energia Limitada, 
a 
autorização 
referente 
à 
Pequena 
Central 
Hidrelétrica Três Capões Novo, outorgada por meio 
da Resolução Autorizativa nº 8.621, de 3 de março 
de 2020, localizada no município de Guarapuava, 
estado do Paraná. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A 
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa 
nº 875, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.005558/2007-51, resolve: 
 
Art. 1º  Transferir, de Santa Maria Cia de Papel e Celulose, inscrita no CNPJ sob o nº  
77.887.917/0001-84, para PCH Três Capões Geradora de Energia Limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 
34.597.481/0001-86, localizada na BR 277, km 365, s/n, bairro Jardim das Américas, no município de 
Guarapuava, estado do Paraná, a autorização para explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Três 
Capões Novo, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.PR.035416-
3.01, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 8.621, de 3 de março de 2020. 
 
Art. 2º  A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da 
Resolução Autorizativa nº 8.621, de 3 de março de 2020, sub-rogando-se a PCH Três Capões Geradora de 
Energia Limitada em todos os direitos e obrigações que dela decorrem. 
 
Art. 3º  A PCH Três Capões Geradora de Energia Limitada deverá inserir, em até 30 (trinta) 
dias, as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no 
endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução 
Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021. 
 
Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO