AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.403, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Alteração a pedido do Anexo da Resolução 
Autorizativa nº 8.025, de 30 de julho de 2019, que 
trata da declaração de utilidade pública, para 
instituição de servidão administrativa, em favor da 
SPE Transmissora de Energia Linha Verde I S.A. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, de 30 de janeiro de 2004, 
no art. 21 do Decreto nº 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de 
janeiro de 2005, na Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo 
nº 48500.003364/2019-55, resolve: 
 
Art. 1º  Alterar a pedido o Anexo da Resolução Autorizativa nº 8.025, de 30 de julho de 2019, 
que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da SPE 
Transmissora de Energia Linha Verde I S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 29.568.539/0001-23, a área de terra 
necessária à implantação da Linha de Transmissão 500 kV Governador Valadares 6 - Mutum C2, localizada 
no estado de Minas Gerais, conforme o Anexo desta Resolução. 
 
Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO I  
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT 
MEMORIAL 4484 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
MG 
3127701 
LT 500 KV Governador 
Valadares 6 - Mutum C2 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linha de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
979,417740 
Sr. Carlos Alvarenga 
Carvalhais Pereira 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o 
cálculo 
5345540 
64 
  
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
186722,48 
7917495,05 
2 
186695,56 
7917512,36 
3 
186633,40 
7917415,71 
4 
186703,46 
7917190,07 
5 
187105,98 
7916963,13 
6 
189817,76 
7917708,90 
7 
198767,05 
7917229,47 
8 
207852,01 
7916458,68 
9 
209536,62 
7915653,37 
10 
209993,81 
7915174,53 
11 
215752,22 
7910662,28 
12 
215921,71 
7910495,63 
13 
217314,24 
7908614,56 
14 
217540,85 
7908175,77 
15 
217729,64 
7907943,87 
16 
218062,70 
7907852,13 
17 
219459,64 
7907017,13 
18 
219829,85 
7906653,14 
19 
223116,47 
7903597,78 
20 
224755,59 
7899169,51 
21 
226483,92 
7895755,20 
22 
228660,05 
7892181,78 
23 
232175,91 
7884690,33 
24 
233609,94 
7882789,23
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT              
  MEMORIAL 4484              
  UF      Código Município      Empreendimento  
MG      3127701      LT 500 KV Governador
Valadares 6 - Mutum C2    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linha de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      979,417740      Sr. Carlos Alvarenga
Carvalhais Pereira    
Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)        Norma Utilizada para o  
              cálculo  
5345540      64          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      186722,48      7917495,05    
2      186695,56      7917512,36    
3      186633,40      7917415,71    
4      186703,46      7917190,07    
5      187105,98      7916963,13    
6      189817,76      7917708,90    
7      198767,05      7917229,47    
8      207852,01      7916458,68    
9      209536,62      7915653,37    
10      209993,81      7915174,53    
11      215752,22      7910662,28    
12      215921,71      7910495,63    
13      217314,24      7908614,56    
14      217540,85      7908175,77    
15      217729,64      7907943,87    
16      218062,70      7907852,13    
17      219459,64      7907017,13    
18      219829,85      7906653,14    
19      223116,47      7903597,78    
20      224755,59      7899169,51    
21      226483,92      7895755,20    
22      228660,05      7892181,78    
23      232175,91      7884690,33    
24      233609,94      7882789,23    

25 
234358,00 
7880536,53 
26 
236053,01 
7877339,40 
27 
236088,19 
7874272,86 
28 
235669,59 
7871752,76 
29 
235687,01 
7870586,61 
30 
235606,82 
7870198,36 
31 
235761,30 
7863414,75 
32 
235724,28 
7863140,25 
33 
235600,66 
7862471,51 
34 
235530,09 
7862165,38 
35 
235421,69 
7861818,91 
36 
235461,16 
7861188,25 
37 
235491,08 
7859468,05 
38 
235342,70 
7852149,49 
39 
235328,11 
7851565,03 
40 
235440,42 
7851146,49 
41 
236270,53 
7848829,56 
42 
235914,93 
7846243,34 
43 
236430,28 
7840926,31 
44 
238861,33 
7834525,21 
45 
240049,89 
7831299,60 
46 
240861,67 
7829257,08 
47 
242097,58 
7824527,35 
48 
243020,20 
7823050,24 
49 
243099,00 
7821468,40 
50 
242542,74 
7819505,41 
51 
242562,67 
7818555,16 
52 
241901,10 
7812293,54 
53 
241968,90 
7810913,66 
54 
241949,32 
7809884,63 
55 
241207,83 
7807769,03 
56 
240660,09 
7807036,38 
57 
240437,83 
7805568,41 
58 
241139,32 
7804366,73 
59 
242834,64 
7799867,78 
60 
242888,93 
7798957,01 
61 
243387,58 
7798297,49 
62 
243504,02 
7798241,67 
63 
243517,85 
7798270,52 
64 
243531,69 
7798299,38 
65 
243429,26 
7798348,48 
66 
242951,66 
7798980,16 
67 
242897,95 
7799881,27 
68 
241197,31 
7804394,34
26  236053,01  7877339,40
27  236088,19  7874272,86
28  235669,59  7871752,76
29  235687,01  7870586,61
30  235606,82  7870198,36
31  235761,30  7863414,75
32  235724,28  7863140,25
33  235600,66  7862471,51
34  235530,09  7862165,38
35  235421,69  7861818,91
36  235461,16  7861188,25
37  235491,08  7859468,05
38  235342,70  7852149,49
39  235328,11  7851565,03
40  235440,42  7851146,49
41  236270,53  7848829,56
42  235914,93  7846243,34
43  236430,28  7840926,31
44  238861,33  7834525,21
45  240049,89  7831299,60
46  240861,67  7829257,08
47  242097,58  7824527,35
48  243020,20  7823050,24
49  243099,00  7821468,40
50  242542,74  7819505,41
51  242562,67  7818555,16
52  241901,10  7812293,54
53  241968,90  7810913,66
54  241949,32  7809884,63
55  241207,83  7807769,03
56  240660,09  7807036,38
57  240437,83  7805568,41
58  241139,32  7804366,73
59  242834,64  7799867,78
60  242888,93  7798957,01
61  243387,58  7798297,49
62  243504,02  7798241,67
63  243517,85  7798270,52
64  243531,69  7798299,38
65  243429,26  7798348,48
66  242951,66  7798980,16
67  242897,95  7799881,27
68  241197,31  7804394,34

69 
240504,49 
7805581,17 
70 
240720,96 
7807010,92 
71 
241264,97 
7807738,58 
72 
242013,11 
7809873,15 
73 
242032,93 
7810914,63 
74 
241965,27 
7812291,74 
75 
242626,74 
7818552,45 
76 
242606,92 
7819497,17 
77 
243163,45 
7821461,08 
78 
243083,30 
7823070,04 
79 
242157,04 
7824552,97 
80 
240922,60 
7829277,06 
81 
240109,67 
7831322,48 
82 
238921,28 
7834547,64 
83 
236493,15 
7840941,02 
84 
235979,35 
7846242,05 
85 
236336,07 
7848836,38 
86 
235501,55 
7851165,61 
87 
235392,32 
7851572,68 
88 
235406,68 
7852148,04 
89 
235555,10 
7859467,96 
90 
235525,12 
7861190,81 
91 
235486,31 
7861811,09 
92 
235591,91 
7862148,62 
93 
235663,34 
7862458,49 
94 
235787,50 
7863130,15 
95 
235825,40 
7863411,18 
96 
235670,97 
7870192,54 
97 
235751,11 
7870580,54 
98 
235733,67 
7871747,95 
99 
236152,25 
7874267,95 
100 
236116,83 
7877355,66 
101 
234417,05 
7880561,78 
102 
233667,37 
7882819,38 
103 
232231,02 
7884723,56 
104 
228716,51 
7892212,11 
105 
226539,89 
7895786,34 
106 
224814,34 
7899195,15 
107 
223171,20 
7903634,28 
108 
219874,08 
7906699,41 
109 
219499,05 
7907068,14 
110 
218088,07 
7907911,52 
111 
217766,36 
7908000,14 
112 
217594,67 
7908211,03
70  240720,96  7807010,92
71  241264,97  7807738,58
72  242013,11  7809873,15
73  242032,93  7810914,63
74  241965,27  7812291,74
75  242626,74  7818552,45
76  242606,92  7819497,17
77  243163,45  7821461,08
78  243083,30  7823070,04
79  242157,04  7824552,97
80  240922,60  7829277,06
81  240109,67  7831322,48
82  238921,28  7834547,64
83  236493,15  7840941,02
84  235979,35  7846242,05
85  236336,07  7848836,38
86  235501,55  7851165,61
87  235392,32  7851572,68
88  235406,68  7852148,04
89  235555,10  7859467,96
90  235525,12  7861190,81
91  235486,31  7861811,09
92  235591,91  7862148,62
93  235663,34  7862458,49
94  235787,50  7863130,15
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