GABINETE DO MINISTRO 
 
 
PORTARIA Nº 15, DE 20 DE JANEIRO DE 2016 
 
 
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, 
parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta no Processo no 
48000.000130/2015-63, e considerando que  
 
cabe ao Ministério de Minas e Energia zelar pelo equilíbrio conjuntural e estrutural entre a 
oferta e a demanda de energia elétrica no País; constituem princípios e objetivos da Política Energética 
Nacional preservar o interesse nacional, identificar soluções mais adequadas para o suprimento de 
energia elétrica nas diversas Regiões do País e promover o uso racional dos recursos eletro-energéticos 
disponíveis; e 
 
a deliberação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE sobre a manutenção de 
térmicas alugadas na região de Manaus - AM, homologada na 163ª  Reunião realizada em 13 de janeiro 
de 2016, resolve: 
 
Art. 1º Reconhecer, a necessidade de contratação emergencial, de forma excepcional pelo 
período de cento e oitenta dias, de  geração termelétrica no montante de 155 MW nos locais das atuais 
usinas de Flores (80 MW), Iranduba (25 MW) e São José (50 MW), na região metropolitana de Manaus, 
Estado do Amazonas, assim como a permanência da geração atualmente disponível no Bloco IV da Usina 
Termoelétrica de Mauá, pertencente à Eletrobras Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A.  
 
§ 1º Os custos decorrentes dessa geração emergencial já vêm sendo incorridos sob a égide da 
Portaria MME nº 41, de 26 de fevereiro de 2015. 
 
§ 2º A Eletrobras Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. será a responsável pela 
contratação emergencial reconhecida no caput, bem como pelas obrigações decorrentes da 
contabilização e liquidação da energia no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. 
 
Art. 2º Os custos fixos e variáveis associados à geração de energia elétrica, de que trata o art. 
1o, deverão ser aprovados e  autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. 
 
§ 1º A cobertura dos custos previstos no caput dar-se-á no âmbito da contabilização da CCEE 
e observará os limites de eficiência e custo definidos pela ANEEL. 
 
§ 2º Poderá ser utilizado o encargo destinado à cobertura dos Custos do Serviço do Sistema, 
decorrentes da geração despachada independentemente da ordem de mérito, por restrição de operação 
no âmbito do SIN, conforme previsto no art. 59 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004.  
 
§ 3º Excepcionalmente, as centrais geradoras definidas no caput do art. 1º não estarão 
sujeitas:

I - ao pagamento de eventual Custo de Despacho Adicional previsto na Resolução no 3, de 6 
de março de 2013, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE; e 
 
I - ao Rateio de Inadimplência no Mercado de Curto Prazo, resultante do Processo de 
Contabilização da Geração de Energia Elétrica, realizada no âmbito da CCEE, nos termos desta Portaria.  
 
Art. 3º O Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, a Empresa de Pesquisa Energética - 
EPE e a Eletrobras Eletronorte deverão realizar estudo, no prazo de trinta dias, com a participação da 
Eletrobras Amazonas Geração e Transmissão de Energia, da Eletrobras Distribuição Amazonas e de outros 
agentes, se necessário, para avaliação completa dos sistemas de transmissão e de distribuição para 
atendimento à região metropolitana de Manaus, nos horizontes de curto, médio e longo prazo, elencando 
as medidas operativas, o tempo necessário de permanência das térmicas emergenciais e as soluções 
estruturantes necessárias para a região, de modo a eliminar a necessidade de complementação térmica 
interna no sistema de distribuição.  
 
Art. 4º A ANEEL, a CCEE, a EPE, o ONS e os agentes envolvidos deverão tomar as providências 
necessárias para a aplicação do disposto nesta Portaria. 
  
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
EDUARDO BRAGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.01.2016, seção 1, p. 27, v. 153, n. 14. 
 
(Revogada pela PRT MME 417, de 26.11.2020)