AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 345, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TÉCNICA DA INFORMAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 13 do Regimento Interno da 
ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com redação dada pela 
Resolução Normativa nº 503, de 7 de agosto de 2012, os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, 
de 18 de janeiro de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº 4, de 12 de 
novembro de 2010, resolve: 
 
Art. 1º Designar o servidor Roberto Stefan Fernandes de Aguiar, matrícula nº 1873894, como 
gestor do Contrato n° 27/2021-ANEEL, Processo nº 48500.001719/2021-96, tendo como substituta a 
servidora Adriana de Carvalho Drummond Vivan, matrícula nº 1318031, além dos seguintes servidores 
como fiscais das suas respectivas áreas de atuação: 
 
I – Issao Hirata, matrícula nº 1799574, como Fiscal Requisitante; 
 
II – Marina Rocha Parente, matrícula nº 1832742, como Fiscal Técnico; 
 
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, 
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de 
recebimento definitivo circunstanciado. 
 
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado 
estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor. 
 
Art. 2º As competências do gestor, de seu substituto estão estabelecidas, entre outras 
normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ISSAO HIRATA 
Superintendente de Gestão Técnica da Informação 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 10.12.2021, p. 17, v. 24, n. 54. 
 
(Revogada pela PRT SGI/ANEEL 052, de 16.02.2023)