AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL  
 
 
PORTARIA Nº 110, DE 29 DE ABRIL DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de 
dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência 
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº 
48500.004219/2018-19, resolve:  
 
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação à servidora Laíza Mendes Guimarães, matrícula 
SIAPE nº 1534892, pelo período de 29 (vinte e nove) dias, de 15/9/2022 a 13/10/2022, para a realização 
dos cursos online ‘’Inteligência Emocional’’, ‘’Gestão Pessoal – Base da Liderança’’, ‘’Fundamentos da Lei 
Geral de Proteção de Dados’’, ‘’Inovação: Primeiros passos para uso de Linguagem Simples’’ e ‘’Segurança 
e Saúde do Trabalho no contexto do Teletrabalho’’.  
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ALEX CAVALCANTE ALVES 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 29.04.2022, p. 5, v. 25, n. 17.