AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.683, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Altera o Anexo II da Resolução Autorizativa nº 9.551, 
de 15 de dezembro de 2020, que declara de utilidade 
pública, em favor da Enel Distribuição Rio, para 
desapropriação, a área de terra necessária à 
implantação da Subestação 138 kV Entroncamento 
Lagos, e para instituição de servidão administrativa, 
a área de terra necessária ao acesso a referida SE, 
localizados no estado do Rio de Janeiro. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A 
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação 
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, 
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 
junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa 
nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005973/2020-82, resolve: 
 
Art. 1º Alterar as áreas de terra descritas no Anexo II da Resolução Autorizativa nº 9.551, de 
15 de dezembro de 2020, para as áreas de terra descritas no Anexo desta Resolução. 
 
Parágrafo único.  As áreas de terra de que trata o caput estão descritas no Anexo e encontra-
se detalhadas no Processo nº 48500.005973/2020-82, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições da Resolução Autorizativa nº 9.551, de 15 de 
dezembro de 2020, inclusive as relacionadas ao seu art. 1º e seu Anexo I. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
As áreas de terra de que trata a tabela a seguir caracterizam-se por meio dos polígonos formados pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante nas tabelas. 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
RJ 
3304524 
Acesso a SE 
Entroncamento Lagos 
138kV 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Outros 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
2,8448 
Antonio Vinicius de Souza 
Coelho 
Nº ART/RRT correspondente 
2020200167597 
Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
1 
7.516.806,824 
807.268,551 
2 
7.516.684,831 
807.456,417 
3 
7.516.636,756 
807.425,199 
4 
7.516.578,317 
807.387,251 
5 
7.516.587,979 
807.372,372 
6 
7.516.700,311 
807.199,385 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
RJ 
3304524 
Acesso a SE 
Entroncamento Lagos 
138kV 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Outros 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
1,5723 
Antonio Vinicius de Souza 
Coelho 
Nº ART/RRT correspondente 
2020200167597 
Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
1 
7.516.779,284 
807.866,117 
2 
7.516.773,880 
807.876,831 
3 
7.516.751,401 
807.865,493 
4 
7.516.725,936 
807.827,884 
5 
7.516.723,113 
807.795,428 
6 
7.516.716,795 
807.778,300 
7 
7.516.705,370 
807.762,294 
8 
7.516.697,231 
807.768,104
  UF  Código Município      Empreendimento  
RJ    3304524    Acesso a SE
Entroncamento Lagos
138kV    
  Sistema de Referência  Fuso      Destinação  
SIRGAS2000    UTM 23 S (MER -45)    Outros    
  Tipo de DUP  Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa    2,8448    Antonio Vinicius de Souza
Coelho    
  Nº ART/RRT correspondente          
2020200167597            
  Vértice  Coordenada N (m)      Coordenada E (m)  
  1  7.516.806,824    807.268,551    
  2  7.516.684,831    807.456,417    
  3  7.516.636,756    807.425,199    
  4  7.516.578,317    807.387,251    
  5  7.516.587,979    807.372,372    
  6  7.516.700,311    807.199,385    
  UF  Código Município      Empreendimento  
RJ    3304524    Acesso a SE
Entroncamento Lagos
138kV    
  Sistema de Referência  Fuso      Destinação  
SIRGAS2000    UTM 23 S (MER -45)    Outros    
  Tipo de DUP  Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa    1,5723    Antonio Vinicius de Souza
Coelho    
  Nº ART/RRT correspondente          
2020200167597            
  Vértice  Coordenada N (m)      Coordenada E (m)  
  1  7.516.779,284    807.866,117    
  2  7.516.773,880    807.876,831    
  3  7.516.751,401    807.865,493    
  4  7.516.725,936    807.827,884    
  5  7.516.723,113    807.795,428    
  6  7.516.716,795    807.778,300    
  7  7.516.705,370    807.762,294    
  8  7.516.697,231    807.768,104    

9 
7.516.694,528 
807.709,071 
10 
7.516.704,376 
807.692,202 
11 
7.516.707,830 
807.694,219 
12 
7.516.711,098 
807.685,094 
13 
7.516.717,538 
807.644,981 
14 
7.516.704,515 
807.613,848 
15 
7.516.667,968 
807.587,802 
16 
7.516.646,491 
807.576,590 
17 
7.516.591,569 
807.556,977 
18 
7.516.555,225 
807.513,797 
19 
7.516.550,803 
807.488,269 
20 
7.516.541,845 
807.462,071 
21 
7.516.527,704 
807.435,396 
22 
7.516.529,860 
807.397,170 
23 
7.516.518,482 
807.385,626 
24 
7.516.582,227 
807.369,772 
25 
7.516.587,979 
807.372,372 
26 
7.516.578,317 
807.387,251 
27 
7.516.636,756 
807.425,199 
28 
7.516.585,240 
807.427,104 
29 
7.516.561,218 
807.416,244 
30 
7.516.549,792 
807.423,687 
31 
7.516.563,049 
807.448,695 
32 
7.516.559,515 
807.450,569 
33 
7.516.560,399 
807.452,236 
34 
7.516.571,495 
807.484,685 
35 
7.516.575,917 
807.510,213 
36 
7.516.598,632 
807.537,200 
37 
7.516.653,553 
807.556,813 
38 
7.516.680,156 
807.570,700 
39 
7.516.716,703 
807.596,747 
40 
7.516.738,273 
807.648,310 
41 
7.516.731,832 
807.688,423 
42 
7.516.725,966 
807.704,806 
43 
7.516.716,118 
807.721,675 
44 
7.516.717,578 
807.753,579 
45 
7.516.721,122 
807.758,544 
46 
7.516.718,680 
807.760,287 
47 
7.516.726,562 
807.771,328 
48 
7.516.735,068 
807.794,388 
49 
7.516.737,891 
807.826,844 
50 
7.516.756,806 
807.854,778
  9    7.516.694,528  807.709,071
  10    7.516.704,376  807.692,202
  11    7.516.707,830  807.694,219
  12    7.516.711,098  807.685,094
  13    7.516.717,538  807.644,981
  14    7.516.704,515  807.613,848
  15    7.516.667,968  807.587,802
  16    7.516.646,491  807.576,590
  17    7.516.591,569  807.556,977
  18    7.516.555,225  807.513,797
  19    7.516.550,803  807.488,269
  20    7.516.541,845  807.462,071
  21    7.516.527,704  807.435,396
  22    7.516.529,860  807.397,170
  23    7.516.518,482  807.385,626
  24    7.516.582,227  807.369,772
  25    7.516.587,979  807.372,372
  26    7.516.578,317  807.387,251
  27    7.516.636,756  807.425,199
  28    7.516.585,240  807.427,104
  29    7.516.561,218  807.416,244
  30    7.516.549,792  807.423,687
  31    7.516.563,049  807.448,695
  32    7.516.559,515  807.450,569
  33    7.516.560,399  807.452,236
  34    7.516.571,495  807.484,685
  35    7.516.575,917  807.510,213
  36    7.516.598,632  807.537,200
  37    7.516.653,553  807.556,813
  38    7.516.680,156  807.570,700
  39    7.516.716,703  807.596,747
  40    7.516.738,273  807.648,310
  41    7.516.731,832  807.688,423
  42    7.516.725,966  807.704,806
  43    7.516.716,118  807.721,675
  44    7.516.717,578  807.753,579
  45    7.516.721,122  807.758,544
  46    7.516.718,680  807.760,287
  47    7.516.726,562  807.771,328
  48    7.516.735,068  807.794,388
  49    7.516.737,891  807.826,844
  50    7.516.756,806  807.854,778