AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.318, DE 13 DE MAIO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.714, de 24 de 
janeiro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004650/2022-33, decide: (i) 
estabelecer as parcelas adicionais de Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção de 
instalações de transmissão transferidas à Interligação Elétrica Sul S.A. em função do recebimento dos 
ativos, conforme Anexo I, à partir de 1 de julho de 2022; (ii) os montantes relativos ao período entre a 
data 17 de agosto de 2021 e 30 de junho de 2022, que totalizam R$ 658.282,20 (seiscentos e cinquenta e 
oito mil e duzentos e oitenta e dois reais e vinte centavos), a preços de junho de 2021, devem ser pagos 
à Transmissora entre 1º de julho de 2022 e 30 de junho de 2023, por meio de parcela de ajuste, reajustada 
pelo índice estabelecido no Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica 
nº 16/2008; e (iii) reconhecer o valor de R$ 539.546,08 (quinhentos e trinta e nove mil e quinhentos e 
quarenta e seis reais e oito centavos), conforme Anexo II, para a parcela de receita adicional para 
cobertura dos custos das atividades previstas na alínea “e” do inciso I do §3º do art. 7º da Resolução 
Normativa nº 67, de 8 de junho de 2004, a ser pago por meio de Parcela de Ajuste ao longo do ciclo 
tarifário 2022/2023. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO

ANEXO I 
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção associadas às instalações de 
transmissão transferidas a Interligação Elétrica Sul S.A. (IE SUL), Contrato de Concessão n° 16/2008. 
I.1 
Parcelas da RAP referentes ao seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Jorge Lacerda B – 
Siderópolis, circuito 3, na SE Tubarão Sul. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
1º/6/2021 
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 
1º/7/2022 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
USUÁRIO 
Seccionamento 
da Linha de 
Transmissão 230 
kV Jorge Lacerda 
B – Siderópolis, 
circuito 3, na SE 
Tubarão Sul. 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de trecho com 9 km de extensão da 
Linha de Transmissão 230 kV Jorge Lacerda B - 
Tubarão Sul C1, circuito simples, derivada do 
seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV 
Jorge Lacerda B - Siderópolis C3 na SE Tubarão Sul. 
33 
172.548,09 
RBNI 
RB 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de trecho com 9 km de extensão da 
Linha de Transmissão 230 kV Tubarão Sul - 
Siderópolis C1, circuito simples, derivada do 
seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV 
Jorge Lacerda B - Siderópolis C3 na SE Tubarão Sul. 
33 
172.548,09 
RBNI 
RB 
SE Tubarão Sul 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de Entrada de Linha em 230 kV, 
arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves, na SE Tubarão 
Sul, associada à Linha de Transmissão 230 kV Jorge 
Lacerda B - Tubarão Sul C1. 
29 
187.869,17 
RBNI 
RB 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de Entrada de Linha em 230 kV, 
arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves, na SE Tubarão 
Sul, associada à Linha de Transmissão 230 kV 
Tubarão Sul - Siderópolis C1. 
29 
187.869,17 
RBNI 
RB 
 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de 2 Módulos de Infraestrutura de 
Manobra (MIM) 230 kV na SE Tubarão Sul, 
associados as Entradas de Linha 230 kV para as SEs 
Jorge Lacerda B e Siderópolis. 
31 
37.122,89 
RBNI 
RB 
TOTAL 
----- 
757.957,41 
----- 
-----
DATA DE REFERÊNCIA:    1º/6/2021      
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA:    1º/7/2022      
EDIFICAÇÃO    VIGÊNCIA    TIPO  
  OBRA  DA RAP  RAP (R$)  DA  USUÁRIO
    (ANOS)    RAP  
Seccionamento
da Linha de
Transmissão 230
kV Jorge Lacerda
B – Siderópolis,
circuito 3, na SE
Tubarão Sul.  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho com 9 km de extensão da
Linha de Transmissão 230 kV Jorge Lacerda B -
Tubarão Sul C1, circuito simples, derivada do
seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV
Jorge Lacerda B - Siderópolis C3 na SE Tubarão Sul.  33  172.548,09  RBNI  RB
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho com 9 km de extensão da
Linha de Transmissão 230 kV Tubarão Sul -
Siderópolis C1, circuito simples, derivada do
seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV
Jorge Lacerda B - Siderópolis C3 na SE Tubarão Sul.  33  172.548,09  RBNI  RB
SE Tubarão Sul  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Entrada de Linha em 230 kV,
arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves, na SE Tubarão
Sul, associada à Linha de Transmissão 230 kV Jorge
Lacerda B - Tubarão Sul C1.  29  187.869,17  RBNI  RB
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de Entrada de Linha em 230 kV,
arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves, na SE Tubarão
Sul, associada à Linha de Transmissão 230 kV
Tubarão Sul - Siderópolis C1.  29  187.869,17  RBNI  RB
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de 2 Módulos de Infraestrutura de
Manobra (MIM) 230 kV na SE Tubarão Sul,
associados as Entradas de Linha 230 kV para as SEs
Jorge Lacerda B e Siderópolis.  31  37.122,89  RBNI  RB
TOTAL    -----  757.957,41  -----  -----

ANEXO II 
 
Parcela adicional de RAP referente às atividades descritas na alínea “e” do inciso I do §3º do artigo 7º 
da Resolução Normativa nº 67, de 2004. 
II.1 - Parcelas relacionadas ao seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Jorge Lacerda B – Siderópolis, 
circuito 3, na SE Tubarão Sul. 
DATA DE REFERÊNCIA DE PREÇO: 
1º/6/2021 
VIGÊNCIA DA RECEITA: 
Ciclo 2022/2023 (1º/7/2022 a 
30/6/2023) 
SUBESTAÇÃO / 
 LINHA DE TRANSMISSÃO 
OBRA 
VIDA ÚTIL 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
CLASSIFICAÇÃO 
Seccionamento da Linha 
de Transmissão 230 kV 
Jorge Lacerda B – 
Siderópolis, circuito 3, na 
SE Tubarão Sul. 
Parcela adicional de RAP de 
até 1,5 % do orçamento 
constante do contrato de 
concessão para a cobertura 
dos custos das atividades 
descritas na alínea “e” do 
inciso I do §3º do artigo 7º da 
Resolução Normativa nº 67, 
de 2004. 
----- 
539.546,08 
RBNI 
REDE BÁSICA 
Custos das atividades descritas na alínea “e” do inciso I 
do §3º do artigo 7º da REN nº 67/2004. 
----- 
539.546,08 
----- 
-----
DATA DE REFERÊNCIA DE PREÇO:      1º/6/2021    
      Ciclo 2022/2023 (1º/7/2022 a
30/6/2023)    
VIGÊNCIA DA RECEITA:          
          
SUBESTAÇÃO /    VIDA ÚTIL    TIPO DA  
  OBRA    RAP (R$)    CLASSIFICAÇÃO
LINHA DE TRANSMISSÃO    (ANOS)    RAP  
          
Seccionamento da Linha
de Transmissão 230 kV
Jorge Lacerda B –
Siderópolis, circuito 3, na
SE Tubarão Sul.  Parcela adicional de RAP de
até 1,5 % do orçamento
constante do contrato de
concessão para a cobertura
dos custos das atividades
descritas na alínea “e” do
inciso I do §3º do artigo 7º da
Resolução Normativa nº 67,
de 2004.  -----  539.546,08  RBNI  REDE BÁSICA
Custos das atividades descritas na alínea “e” do inciso I          
    -----  539.546,08  -----  -----
do §3º do artigo 7º da REN nº 67/2004.