AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 701, DE 15 DE MARÇO DE 2021 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na 
Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº 
48500.000721/2021-48, decide anuir previamente à celebração do Contrato de para a execução dos 
serviços especializados de manutenção preventiva e preditiva, em campo, dos transformadores de 
potência, a ser firmado entre a Amazonas Energia S.A. (contratante) e sua parte relacionada, ITAM – 
Indústria de Transformadores Amazonas Ltda. (contratada), conforme minuta apresentada. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.03.2021, seção 1, p. 222, v. 159, n. 51.