AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 53, DE 12 DE JANEIRO DE 2016 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelas Portaria nº 3.700, de 15 de 
setembro de 2015, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001160/2015-56, resolve registrar que 
os documentos de constituição da Sociedade de Propósito Específico descrita na tabela deste Despacho 
foram analisados e estão em conformidade com o Edital do Leilão nº 08/2015-ANEEL (1º LER/2015): 
 
SEQ. 
PROCESSO 
EMPREENDIMENTO 
SOCIEDADE DE PROPÓSITO 
ESPECÍFICO 
1 
48500.004168/2015-74 
UFV Horizonte MP 11 
Enel Green Power Horizonte MP Solar S.A 
CNPJ: 23.399.589/0001-48 
 
 
 
 
ROMÁRIO DE OLIVEIRA BATISTA 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O de 14.01.2016, seção 1, p. 40, v. 153, n. 9.
SEQ.  PROCESSO  EMPREENDIMENTO  SOCIEDADE DE PROPÓSITO
ESPECÍFICO
1  48500.004168/2015-74  UFV Horizonte MP 11  Enel Green Power Horizonte MP Solar S.A
CNPJ: 23.399.589/0001-48