AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 1.329, DE 11 DE MAIO DE 2021 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 
4.659/2017, considerando o disposto na Resolução Normativa nº 748/2016 e na Resolução 
Homologatória nº 2.370/2018, e o que consta do Processo nº 48500.000360/2017-53, decide homologar 
o empréstimo de 10 de maio de 2021 do Fundo da Reserva Global de Reversão – RGR à Companhia de 
Eletricidade do Amapá - CEA para a prestação temporária do serviço público de distribuição de energia 
elétrica no montante de R$ 2.993.742,37. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.05.2021, seção 1, p. 334, v. 159, n. 89.