AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.341, DE 23 DE MAIO DE 2016 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 3.933, de 
29 de março de 2016, considerando o que consta da Resolução Normativa nº 395, de 4 de dezembro de 
1998, e o fato de existirem dois Projetos Básicos com Registros Ativos e Aceites para fins de estudo e 
análise referentes ao aproveitamento hidrelétrico PCH Vãozinho, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.GO.035577-1.01, localizada no ribeirão Cachoeirinha, sub-
bacia 20, no estado de Goiás, conforme Processos nº 48500.003027/2004-00 e 48500.003732/2007-21, 
resolve: (i) selecionar a empresa SPE Vãozinho Energética Ltda., para implantar e explorar a PCH Vãozinho; 
e (ii) revogar os Despachos nº 2.187, de 11/7/2007 e nº 827, de 3/3/2008, conferidos à empresa RC 
Administração e Participações S/A. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Suspenso em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, pelo COM SCG/ANEEL 008 
de 09.06.2016)