AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 3 DE 13 DE JANEIRO DE 2021   
 
 
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 16, incisos IV e VII, do Regimento 
Interno, e com o que consta do Processo nº 48500.000124/2021-13, resolve:  
 
Art. 1º Conceder abono de permanência ao servidor Ailson de Souza Barbosa, matrícula SIAPE 
nº 2281241, ocupante do cargo de Especialista em Regulação, a contar de 5 de maio de 2020, por ter 
completado os requisitos para a aposentadoria voluntária, com base no art. 20 da Emenda Constitucional 
nº 103, de 12 de novembro de 2019, e optado por permanecer em atividade.  
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 22.01.2021, p. 3, v. 24, n. 2.