AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 4.275, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2016. 
 
Voto 
 
O DIRETOR –GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no 
inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.005079/2016-
26, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de 
fevereiro de 1995, com a nova redação dada pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997.  
 
NOME: André Pepitone da Nóbrega. CARGO/FUNÇÃO: Diretor. ÓRGÃO: Agência Nacional 
de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Chile. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: 
Participação no VII Diálogo Político Regional sobre Eficiência Energética na América Latina e no Caribe. 
PERÍODO: 7 a 10 de novembro de 2016, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus 
limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.11.2016, seção 2, p. 44, v. 57, n. 214.