AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 342, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
do Processo no 48500.004930/2021-61, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga 
- DRO da Central Geradora Eólica – EOL Jandaíra Ventos, qualificada no Anexo deste dispositivo, visando 
à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Jandaíra, no estado do Rio 
Grande do Norte, em favor da empresa Jandaíra Ventos S.A., inscrita no CNPJ nº 33.313.185/0001-43, 
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, 
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis 
ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da 
Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já outorgados, ou que tenham 
registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o DRO referido no caput inclui o posicionamento 
georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido nos Anexos deste Despacho, que 
se encontra juntado ao Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo 
I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: www.aneel.gov.br; (iii) informar que este registro 
vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º da 
Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos 
aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem 
que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar 
a emissão do ato de outorga à complementação de informações requeridas no Anexo II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24 dessa resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL DE CARVALHO

ANEXO AO DESPACHO Nº 342, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
Processo nº 48500.004930/2021-61 
Central Geradora Eólica 
Jandaíra Ventos 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
27.500 
Jandaíra/RN 
EOL.CV.RN.060204-3.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
16255 
SIRGAS 2000 
24 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo do 
Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
JVE-01 
818.012 
9.412.651 
125 
158 
JVE-02 
817.801 
9.412.146 
125 
158 
JVE-03 
817.680 
9.411.681 
125 
158 
JVE-04 
817.539 
9.411.220 
125 
158 
JVE-05 
817.375 
9.410.729 
125 
158
Processo nº 48500.004930/2021-61            
Central Geradora Eólica            
Jandaíra Ventos            
            
Potência Instalada (kW)    Município/UF      CEG  
            
27.500    Jandaíra/RN      EOL.CV.RN.060204-3.01  
Código Validador    Datum      Fuso  
16255    SIRGAS 2000      24 S  
            
        Altura do eixo do    Diâmetro do
Aerogeradores  E    N      
        Rotor (m)    Rotor (m)
            
            
JVE-01  818.012    9.412.651  125    158
JVE-02  817.801    9.412.146  125    158
JVE-03  817.680    9.411.681  125    158
JVE-04  817.539    9.411.220  125    158
JVE-05  817.375    9.410.729  125    158