AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.335, DE 17 DE MAIO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 16º do Regimento Interno da ANEEL, 
considerando o disposto no art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, de acordo com a deliberação 
da Diretoria, e o que consta do Processo nº 48500.005214/2022-81, decide: (i) Afastar, para a 
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE, a regra de dez dias para substituição 
de coordenadores e superintendentes adjuntos, estabelecida em decisão exarada na 46ª Reunião 
Administrativa Ordinária da Diretoria, de 10/12/2018; (ii) o disposto no item i se aplica somente aos 
servidores na linha de substituição do Superintendente Giácomo Francisco Bassi Almeida, durante o 
exercício do encargo de Diretor Substituto. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA