AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.631, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Estabelece os limites para os indicadores de 
continuidade DEC e FEC dos conjuntos da Empresa 
Luz e Força Santa Maria S.A. – ELFSM para os anos de 
2022 a 2026. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º da 
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no 
art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do Decreto nº 
2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro de 2009, 
e o que consta do Processo nº 48500.001022/2021-15, resolve: 
 
Art. 1o Estabelecer, na forma do Anexo, os limites relativos à continuidade dos serviços de 
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade 
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a 
Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. – ELFSM para os anos de 2022 a 2026. 
 
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2022. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.631, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 
 
Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. – ELFSM 
Código Conjunto de Unidades Consumidoras 
DEC (horas) 
FEC (interrupções) 
2022 2023 2024 2025 2026 2022 2023 2024 2025 2026 
15371 
ANGELO FRECHIANI 
15 
14 
14 
14 
13 
9 
8 
8 
8 
7 
15369 
COLATINA 
9 
9 
9 
9 
8 
7 
6 
6 
6 
5 
15373 
SAO GABRIEL 
14 
14 
13 
13 
13 
9 
8 
8 
8 
7 
15372 
SAO ROQUE 
13 
13 
13 
13 
13 
9 
8 
8 
8 
7 
15370 
SAO SILVANO 
9 
9 
9 
9 
8 
7 
7 
6 
6 
6
Código  Conjunto de Unidades Consumidoras  DEC (horas)          FEC (interrupções)        
    2022  2023  2024  2025  2026  2022  2023  2024  2025  2026
15371  ANGELO FRECHIANI  15  14  14  14  13  9  8  8  8  7
15369  COLATINA  9  9  9  9  8  7  6  6  6  5
15373  SAO GABRIEL  14  14  13  13  13  9  8  8  8  7
15372  SAO ROQUE  13  13  13  13  13  9  8  8  8  7
15370  SAO SILVANO  9  9  9  9  8  7  7  6  6  6