AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.348, DE 18 DE MAIO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas 
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de 
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.001343/2022-09, decide: (i) dar provimento à 
reclamação do Sr. Juarez Alves de Souza Filho, (ii) determinar à EDP Espírito Santo Distribuição de Energia 
S.A. que cancele a cobrança de realocação de rede e proceda a realocação sem custos para o consumidor; 
e (iii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de até 30 (trinta) dias após o seu trânsito em 
julgado. 
 
 
 
 
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.05.2022, seção 1, p. 51, v. 160, n. 94.