AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.140, DE 23 DE ABRIL DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 
4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11, 
decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A. para 
autorizar a utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina Termelétrica – UTE Termopernambuco, 
Código CEG – UTE.GN.PE.028031-3.01, no valor de R$ 185,39/MWh (cento e oitenta e cinco reais e 
trinta e nove centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico 
– ONS a partir do Programa Mensal de Operação – PMO de maio de 2021; e (ii) determinar à Câmara 
de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE a utilização do valor do CVU indicado no item “i” para 
fins de contabilização da geração verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês de março de 
2021. 
 
 
 
 
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.04.2021, seção 1, p. 215, v. 159, n. 76.