AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.796, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta dos Processos listados no Anexo I, decide: prorrogar, por 3 (três) anos, contados a 
partir do término de vigência, a validade dos Despachos de Registro da Adequabilidade do Sumário 
Executivo – DRS das Usinas Hidrelétricas – UHE listadas no Anexo I. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
Prorrogação de prazo dos DRS-UHE 
 
Seq 
Processo 
UHE 
Potência 
(kW) 
CEG 
Rio 
UF 
Titular 
DRS-UHE 
Término da 
Vigência 
Término da 
Prorrogação 
1 
48500.002721/2014-53 
Monte 
Santo 
47.000 
UHE.PH.T
O.035806-
1.01 
do Sono 
TO 
Minas PCH S.A e Energias 
Complementares do Brasil – 
Geração de Energia Elétrica 
S.A. 
2.725/2018 
15/12/2021 
16/12/2024 
2 
48500.004573/2013-21 
Travessão 
38.000 
UHE.PH.M
G.033943-
1.01 
Manhuaçu 
MG 
Minas PCH S.A. 
3.098/2018 
28/12/2021 
29/12/2024
Seq  Processo  UHE    Potência    CEG  Rio  UF  Titular  DRS-UHE    Término da      Término da  
        (kW)                Vigência      Prorrogação  
1  48500.002721/2014-53  Monte
Santo  47.000      UHE.PH.T
O.035806-
1.01  do Sono  TO  Minas PCH S.A e Energias
Complementares do Brasil –
Geração de Energia Elétrica
S.A.  2.725/2018  15/12/2021      16/12/2024    
2  48500.004573/2013-21  Travessão  38.000      UHE.PH.M
G.033943-
1.01  Manhuaçu  MG  Minas PCH S.A.  3.098/2018  28/12/2021      29/12/2024