AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 290, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 23 do Regimento 
Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com redação dada 
pela Resolução Normativa nº 503, de 7 de agosto de 2012, os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 
1.679, de 18 de janeiro de 2011, resolve: 
 
Art. 1º  Designar servidores como gestores e gestores substitutos dos contratos decorrentes 
do II Sorteio de Demandas de 2022 (Processo nº 48500.006972/2022-17), do Credenciamento nº 02/2018 
(48500.000537/2017-11), geridos pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, 
conforme Anexo a esta Portaria. 
 
§ 1º  A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, 
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de 
recebimento definitivo circunstanciado. 
 
§ 2º  Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado 
estarão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo gestor. 
 
Art. 2º  As competências do gestor, de seu substituto e do fiscal do contrato estão 
estabelecidas, entre outras normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011. 
 
Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR 
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 23.09.2022, p. 5, v. 25, n. 39.

ANEXO I 
 
CARTA-
CONTRATO 
EMPRESA  
PROCESSO 
GESTOR 
GESTOR 
SUBSTITUTO  
41/2022 
SPEKTRO 
Engenharia 
Elétrica Ltda. 
48500.007709/2022-
45 
Luiz Rogério Gomes 
Matrícula: 121233 
José Luiz Uliana 
Junior 
Matrícula: 1503058 
43/2022 
CMBR Engenharia 
LTDA. 
48500.007710/2022-
70 
Lincoln Braga e Souza 
Matrícula: 3343513 
Odair José Manfroi 
Matrícula: 1557240 
44/2022 
ROBKA 
Engenharia e 
Consultoria 
Elétrica LTDA. 
48500.007711/2022-
14 
José Luiz Uliana Junior 
Matrícula: 1503058 
Luiz Gustavo 
Nascentes Baena 
Matrícula: 1496738 
45/2022 
CMBR Engenharia 
LTDA. 
48500.007712/2022-
69 
Lincoln Braga e Souza 
Matrícula: 3343513 
Odair José Manfroi 
Matrícula: 1557240 
46/2022 
RECOL - Rezende 
& Elias Consultoria 
LTDA. 
48500.007713/2022-
11 
Luiz Rogério Gomes 
Matrícula: 121233 
José Luiz Uliana 
Junior 
Matrícula: 1503058
  CARTA-    EMPRESA      PROCESSO  GESTOR    GESTOR  
  CONTRATO                SUBSTITUTO  
41/2022  41/2022      SPEKTRO    48500.007709/2022-
45  Luiz Rogério Gomes
Matrícula: 121233    José Luiz Uliana  
        Engenharia          Junior  
        Elétrica Ltda.          Matrícula: 1503058  
43/2022      CMBR Engenharia
LTDA.      48500.007710/2022-
70  Lincoln Braga e Souza
Matrícula: 3343513  Odair José Manfroi
Matrícula: 1557240    
44/2022        ROBKA    48500.007711/2022-
14  José Luiz Uliana Junior
Matrícula: 1503058  Luiz Gustavo
Nascentes Baena
Matrícula: 1496738    
        Engenharia e            
        Consultoria            
        Elétrica LTDA.            
45/2022      CMBR Engenharia
LTDA.      48500.007712/2022-
69  Lincoln Braga e Souza
Matrícula: 3343513  Odair José Manfroi
Matrícula: 1557240    
46/2022        RECOL - Rezende    48500.007713/2022-
11  Luiz Rogério Gomes
Matrícula: 121233    José Luiz Uliana  
        & Elias Consultoria          Junior  
        LTDA.          Matrícula: 1503058  
48500.007709/2022-
45
Luiz Rogério Gomes
Matrícula: 121233
48500.007711/2022-
14
José Luiz Uliana Junior
Matrícula: 1503058
Luiz Gustavo
Nascentes Baena
Matrícula: 1496738
48500.007713/2022-
11
Luiz Rogério Gomes
Matrícula: 121233