AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.728, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, conforme Portaria n° 3.523, de 29 de abril de 2015, no uso de suas atribuições 
regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta o Processo nº 48500.001729/2016-64, 
decide: (i) por conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Interligação Elétrica Pinheiros S. A. 
– IE PINHEIROS, em face do Despacho 1.523/2016, publicado em 13/6/2016, que negou provimento ao 
pedido interposto pela Recorrente, com vistas à suspensão de aplicação, pelo Operador Nacional do Sistema 
– ONS, de descontos de Parcela Variável devido ao atraso na entrada em operação das obras associadas à 
Subestação Atibaia II, objeto do Contrato de Concessão ANEEL 018/2008, para, no mérito, negar-lhe 
provimento; e (ii) estabelecer que o prazo para recolhimento desse  desconto deverá ser de acordo com a 
Resolução Normativa 270/2007, e o valor atualizado, de acordo com a legislação vigente. 
 
 
 
 
TIAGO DE BARROS CORREIA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.10.2016, seção 1, p. 74, v. 153, n. 198.