AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.243, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016. 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na 
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa (REN) 
nº 412, de 5 de outubro de 2010 e do Processo nº 48500.005730/2016-68, resolve: (i) conferir à Maggi 
Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.908.754/0001-32, o registro para realização do Projeto 
Básico referente à UHE Cachoeirão, localizada no rio Juruena, integrante da sub-bacia 17, nos municípios 
de Sapezal e Campos de Júlio, no estado de Mato Grosso, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL no 
dia 2/12/2016, conforme as características técnicas do quadro e o preenchimento dos requisitos do art. 2º 
da REN 412/2010; e (ii) tem-se o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do projeto básico e 
apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o projeto 
básico desenvolvido, de acordo com as orientações disponíveis no sítio da ANEEL, consoante o § 4º do art. 
3º e o art. 9º da apontada Resolução. 
 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
(CEG) 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
UHE.PH.MT.037268-4.01 
12°59’21,892” S 
58°57’29,153” O 
337,00 
296,50 
2,57 
39.000
Código Único de
Empreendimentos de Geração
(CEG)  Coordenadas do Eixo do
Barramento  N.A.
Normal
Montante
(m)  N.A.
Médio de
Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
UHE.PH.MT.037268-4.01  12°59’21,892” S
58°57’29,153” O  337,00  296,50  2,57  39.000