AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.874, DE 6 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, em favor da Companhia 
Energética Águas da Serra S/A, áreas de terra 
necessárias à implantação da Pequena Central 
Hidrelétrica Águas da Serra, localizada no município 
de Benedito Novo, no estado de Santa Catarina. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 29, 
inciso VIII, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 
com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 
1941, com base no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, 
de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na 
Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.006361/2020-15, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação, servidão administrativa ou 
uso, em favor da Companhia Energética Águas da Serra S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
34.941.337/0001-15, com sede na rua Frei Ernesto, nº 131, sala 3, Distrito de Santa Maria, na cidade de 
Benedito Novo, estado de Santa Catarina, áreas que perfazem uma superfície de 5,5536 ha (cinco 
hectares, cinquenta e cinco ares e trinta e seis centiares), localizadas no município de Benedito Novo, 
estado de Santa Catarina, necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica Águas da Serra, 
empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº 
PCH.PH.SC.035496-1.01 
 
§ 1º As áreas de terras referidas no caput descrevem-se e caracterizam-se por meio de 
distâncias, azimutes e coordenadas dos vértices de polígonos na projeção UTM, referenciadas ao 
Meridiano Central 51º W Gr, fuso 22 S, tendo como Datum horizontal o SIRGAS 2000, conforme memorial 
descritivo constante no Anexo “MEMORIAL6901” desta Resolução. 
 
§ 2º A Companhia Energética Águas da Serra S/A deverá fiscalizar as terras destinadas à 
implantação da PCH Águas da Serra, promovendo sua gestão sócio-patrimonial. 
 
Art. 2º Em relação às propriedades privadas referidas no art. 1º, a Companhia Energética 
Águas da Serra S/A fica autorizada a promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as 
desapropriações de domínio, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência para fins de imissão

provisória na posse dos bens, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.  
 
Art. 3º Em relação às propriedades públicas eventualmente contidas no polígono referido no 
art. 1º, a DUP denota afetação específica de geração de energia elétrica, cabendo à Companhia Energética 
Águas da Serra S/A a postulação de instrumentos que permitam o pretendido uso.  
 
§1º A declaração de utilidade pública das áreas públicas não confere poderes expropriatórios 
à Companhia Energética Águas da Serra S/A em face da União ou dos órgãos da Administração Pública 
Federal Indireta.  
 
§2º A cessão das áreas públicas declaradas de utilidade pública será formalizada mediante 
ulterior contrato de cessão de uso a ser celebrado com a Companhia Energética Águas da Serra S/A, nos 
termos da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. 
 
Art. 4º A Companhia Energética Águas da Serra S/A deverá apresentar em até 60 (sessenta) 
dias a contar da data de entrada em operação do empreendimento, o Quadro-Resumo do Levantamento 
e Situação das Áreas Objeto da Declaração de Utilidade Pública - DUP, conforme modelo do Anexo III da 
Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, assinado pelo representante legal, devidamente 
preenchido de forma que seja possível a identificação dos proprietários ou possuidores das áreas de terra 
afetadas.  
 
Art. 5º A Companhia Energética Águas da Serra S/A fica obrigada a atender às determinações 
emanadas das leis e dos regulamentos administrativos estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis 
ao empreendimento, bem como aos procedimentos previstos nas normas e regulamentos que disciplinam 
a construção, operação e manutenção de Pequenas Centrais Hidrelétricas. 
 
Art. 6º A descrição das áreas de terras referidas no § 2º do art. 1º, contida no Anexo desta 
Resolução, encontra-se no Processo supracitado e está disponível em www.aneel.gov.br. 
 
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.874, DE 6 DE ABRIL DE 2021 
 
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA 
Memorial Descritivo 
(MEMORIAL6901) 
Polígono 01 
Código / Município / UF 
Empreendimento 
Sistema de Referência 
Fuso 
4202206 / Benedito Novo / RS 
PCH Águas da Serra 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Destinação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico Nº ART/RRT 
correspondente 
Área de Preservação 
Permanente 
Desapropriação 
0.83351 
Priscila Bogo Pessini 
7624137-5 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
658630.977 
7037079.128 
2 
658646.516 
7037053.947 
3 
658653.984 
7037033.054 
4 
658670.347 
7037012.135 
5 
658701.254 
7036981.497 
6 
658756.43 
7036954.735 
7 
658765.23 
7036946.779 
8 
658773.483 
7036933.275 
9 
658782.811 
7036929.032 
10 
658833.886 
7036891.212 
11 
658869.498 
7036870.329 
12 
658914.773 
7036849.577 
13 
658961.812 
7036836.928 
14 
658980.247 
7036830.369 
15 
659007.911 
7036817.438 
16 
659051.855 
7036790.351 
17 
659045.462 
7036779.049 
18 
659044.424 
7036777.398 
19 
659000.217 
7036804.564 
20 
658975.22 
7036816.236 
21 
658956.697 
7036822.827 
22 
658913.415 
7036834.003 
23 
658865.693 
7036855.82 
24 
658855.026 
7036858.53 
25 
658824.276 
7036879.694 
26 
658814.341 
7036882.8
        
Polígono 01        
        
        
Código / Município / UF    Empreendimento  Sistema de Referência  Fuso
        
4202206 / Benedito Novo / RS    PCH Águas da Serra  SIRGAS2000  UTM 22 S (MER -51)
        Nº ART/RRT
Destinação  Tipo de DUP  Área (hectares)  Responsável Técnico  
        correspondente
        
Área de Preservação
Permanente  Desapropriação  0.83351  Priscila Bogo Pessini  7624137-5
Vértice  Coordenada E (m)    Coordenada N (m)  
1  658630.977    7037079.128  
2  658646.516    7037053.947  
3  658653.984    7037033.054  
4  658670.347    7037012.135  
5  658701.254    7036981.497  
6  658756.43    7036954.735  
7  658765.23    7036946.779  
8  658773.483    7036933.275  
9  658782.811    7036929.032  
10  658833.886    7036891.212  
11  658869.498    7036870.329  
12  658914.773    7036849.577  
13  658961.812    7036836.928  
14  658980.247    7036830.369  
15  659007.911    7036817.438  
16  659051.855    7036790.351  
17  659045.462    7036779.049  
18  659044.424    7036777.398  
19  659000.217    7036804.564  
20  658975.22    7036816.236  
21  658956.697    7036822.827  
22  658913.415    7036834.003  
23  658865.693    7036855.82  
24  658855.026    7036858.53  
25  658824.276    7036879.694  
26  658814.341    7036882.8  

27 
658802.567 
7036893.607 
28 
658796.678 
7036896.251 
29 
658765.449 
7036920.333 
30 
658748.95 
7036941.734 
31 
658730.075 
7036951.361 
32 
658690.338 
7036968.154 
33 
658680.585 
7036974.426 
34 
658677.577 
7036979.256 
35 
658676.384 
7036984.988 
36 
658672.172 
7036990.576 
37 
658658.578 
7036999.796 
38 
658641.458 
7037024.889 
39 
658633.414 
7037046.643 
40 
658614.206 
7037076.483 
 
Polígono 02 
Código / Município / UF 
Empreendimento 
Sistema de Referência 
Fuso 
4202206 / Benedito Novo / RS 
PCH Águas da Serra 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Destinação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico Nº ART/RRT 
correspondente 
Área de Preservação 
Permanente 
Desapropriação 
0.190322 
Priscila Bogo Pessini 
7624137-5 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
658807.141 
7036841.762 
2 
658853.707 
7036807.895 
3 
658902.655 
7036780.114 
4 
658896.041 
7036767.678 
5 
658880.959 
7036772.705 
6 
658827.249 
7036806.043 
7 
658795.763 
7036829.326 
 
Polígono 03 
Código / Município / UF 
Empreendimento 
Sistema de Referência 
Fuso 
4202206 / Benedito Novo / RS 
PCH Águas da Serra 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Destinação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico Nº ART/RRT 
correspondente 
Estruturas de adução 
Desapropriação 
0.13164 
Priscila Bogo Pessini 
7624137-5 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
658807.141 
7036841.762
27  658802.567  7036893.607
28  658796.678  7036896.251
29  658765.449  7036920.333
30  658748.95  7036941.734
31  658730.075  7036951.361
32  658690.338  7036968.154
33  658680.585  7036974.426
34  658677.577  7036979.256
35  658676.384  7036984.988
36  658672.172  7036990.576
37  658658.578  7036999.796
38  658641.458  7037024.889
39  658633.414  7037046.643
40  658614.206  7037076.483
        
Polígono 02        
        
        
Código / Município / UF    Empreendimento  Sistema de Referência  Fuso
        
4202206 / Benedito Novo / RS    PCH Águas da Serra  SIRGAS2000  UTM 22 S (MER -51)
        Nº ART/RRT
Destinação  Tipo de DUP  Área (hectares)  Responsável Técnico  
        correspondente
        
Área de Preservação
Permanente  Desapropriação  0.190322  Priscila Bogo Pessini  7624137-5
Vértice  Coordenada E (m)    Coordenada N (m)  
1  658807.141    7036841.762  
2  658853.707    7036807.895  
3  658902.655    7036780.114  
4  658896.041    7036767.678  
5  658880.959    7036772.705  
6  658827.249    7036806.043  
7  658795.763    7036829.326  
        
Polígono 03        
        
        
Código / Município / UF    Empreendimento  Sistema de Referência  Fuso
        
4202206 / Benedito Novo / RS    PCH Águas da Serra  SIRGAS2000  UTM 22 S (MER -51)
        Nº ART/RRT
Destinação  Tipo de DUP  Área (hectares)  Responsável Técnico  
        correspondente
        
Estruturas de adução  Desapropriação  0.13164  Priscila Bogo Pessini  7624137-5
Vértice  Coordenada E (m)    Coordenada N (m)  
1  658807.141    7036841.762  

2 
658853.707 
7036807.895 
3 
658902.655 
7036780.114 
4 
658896.041 
7036767.678 
5 
658880.959 
7036772.705 
6 
658827.249 
7036806.043 
7 
658795.763 
7036829.326 
 
Polígono 04 
Código / Município / UF 
Empreendimento 
Sistema de Referência 
Fuso 
4202206 / Benedito Novo / RS 
PCH Águas da Serra 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Destinação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico Nº ART/RRT 
correspondente 
Bota-fora/empréstimo 
Desapropriação 
0.55 
Priscila Bogo Pessini 
7624137-5 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
659882.068 
7036879.503 
2 
659918.621 
7036873.059 
3 
659926.748 
7036858.224 
4 
659892.833 
7036824.762 
5 
659838.398 
7036832.898 
6 
659796.275 
7036853.53 
7 
659783.246 
7036853.628 
8 
659782.696 
7036872.192 
9 
659823.41 
7036878.597 
 
Polígono 05 
Código / Município / UF 
Empreendimento 
Sistema de Referência 
Fuso 
4202206 / Benedito Novo / RS 
PCH Águas da Serra 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Destinação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico Nº ART/RRT 
correspondente 
Estruturas de adução 
Desapropriação 
0.85721 
Priscila Bogo Pessini 
7624137-5 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
661259.949 
7036489.279 
2 
661294.675 
7036470.096 
3 
661297.652 
7036454.883 
4 
661328.41 
7036446.284 
5 
661391.047 
7036428.416 
6 
661393.164 
7036428.946 
7 
661407.054 
7036421.802
2  658853.707  7036807.895
3  658902.655  7036780.114
4  658896.041  7036767.678
5  658880.959  7036772.705
6  658827.249  7036806.043
7  658795.763  7036829.326
        
Polígono 04        
        
        
Código / Município / UF    Empreendimento  Sistema de Referência  Fuso
        
4202206 / Benedito Novo / RS    PCH Águas da Serra  SIRGAS2000  UTM 22 S (MER -51)
        Nº ART/RRT
Destinação  Tipo de DUP  Área (hectares)  Responsável Técnico  
        correspondente
        
Bota-fora/empréstimo  Desapropriação  0.55  Priscila Bogo Pessini  7624137-5
Vértice  Coordenada E (m)    Coordenada N (m)  
1  659882.068    7036879.503  
2  659918.621    7036873.059  
3  659926.748    7036858.224  
4  659892.833    7036824.762  
5  659838.398    7036832.898  
6  659796.275    7036853.53  
7  659783.246    7036853.628  
8  659782.696    7036872.192  
9  659823.41    7036878.597  
        
Polígono 05        
        
        
Código / Município / UF    Empreendimento  Sistema de Referência  Fuso
        
4202206 / Benedito Novo / RS    PCH Águas da Serra  SIRGAS2000  UTM 22 S (MER -51)
        Nº ART/RRT
Destinação  Tipo de DUP  Área (hectares)  Responsável Técnico  
        correspondente
        
Estruturas de adução  Desapropriação  0.85721  Priscila Bogo Pessini  7624137-5
Vértice  Coordenada E (m)    Coordenada N (m)  
1  661259.949    7036489.279  
2  661294.675    7036470.096  
3  661297.652    7036454.883  
4  661328.41    7036446.284  
5  661391.047    7036428.416  
6  661393.164    7036428.946  
7  661407.054    7036421.802  

8 
661423.392 
7036414.592 
9 
661426.038 
7036408.308 
10 
661403.879 
7036415.187 
11 
661389.459 
7036419.024 
12 
661377.156 
7036423.125 
13 
661369.483 
7036398.122 
14 
661336.41 
7036425.837 
15 
661324.772 
7036434.377 
16 
661286.738 
7036439.669 
17 
661249.696 
7036444.63 
18 
661128.34 
7036445.91 
19 
661106.845 
7036437.527 
20 
661076.418 
7036446.457 
21 
661076.418 
7036461.009 
22 
661086.009 
7036479.53 
23 
661107.507 
7036486.145 
24 
661126.026 
7036462.793 
25 
661222.853 
7036463.95 
26 
661226.214 
7036487.956 
 
Polígono 06 
Código / Município / UF 
Empreendimento 
Sistema de Referência 
Fuso 
4202206 / Benedito Novo / RS 
PCH Águas da Serra 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Destinação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico Nº ART/RRT 
correspondente 
Casa de Força 
Desapropriação 
0.295705 
Priscila Bogo Pessini 
7624137-5 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
661376.759 
7036423.191 
2 
661389.327 
7036418.891 
3 
661401.233 
7036415.915 
4 
661410.163 
7036413.269 
5 
661421.739 
7036409.631 
6 
661426.038 
7036407.977 
7 
661426.369 
7036390.449 
8 
661443.66 
7036366.883 
9 
661448.423 
7036354.977 
10 
661442.073 
7036343.071 
11 
661408.339 
7036361.724 
12 
661385.52 
7036385.377 
13 
661369.483 
7036398.055
8  661423.392  7036414.592
9  661426.038  7036408.308
10  661403.879  7036415.187
11  661389.459  7036419.024
12  661377.156  7036423.125
13  661369.483  7036398.122
14  661336.41  7036425.837
15  661324.772  7036434.377
16  661286.738  7036439.669
17  661249.696  7036444.63
18  661128.34  7036445.91
19  661106.845  7036437.527
20  661076.418  7036446.457
21  661076.418  7036461.009
22  661086.009  7036479.53
23  661107.507  7036486.145
24  661126.026  7036462.793
25  661222.853  7036463.95
26  661226.214  7036487.956
        
Polígono 06        
        
        
Código / Município / UF    Empreendimento  Sistema de Referência  Fuso
        
4202206 / Benedito Novo / RS    PCH Águas da Serra  SIRGAS2000  UTM 22 S (MER -51)
        Nº ART/RRT
Destinação  Tipo de DUP  Área (hectares)  Responsável Técnico  
        correspondente
        
Casa de Força  Desapropriação  0.295705  Priscila Bogo Pessini  7624137-5
Vértice  Coordenada E (m)    Coordenada N (m)  
1  661376.759    7036423.191  
2  661389.327    7036418.891  
3  661401.233    7036415.915  
4  661410.163    7036413.269  
5  661421.739    7036409.631  
6  661426.038    7036407.977  
7  661426.369    7036390.449  
8  661443.66    7036366.883  
9  661448.423    7036354.977  
10  661442.073    7036343.071  
11  661408.339    7036361.724  
12  661385.52    7036385.377  
13  661369.483    7036398.055  

14 
661375.106 
7036416.576 
Polígono 07 
Código / Município / UF 
Empreendimento 
Sistema de Referência 
Fuso 
4202206 / Benedito Novo / RS 
PCH Águas da Serra 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Destinação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico Nº ART/RRT 
correspondente 
Subestação 
Desapropriação 
0.116734 
Priscila Bogo Pessini 
7624137-5 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
661417.037 
7036457.636 
2 
661438.468 
7036435.543 
3 
661441.908 
7036429.193 
4 
661439.019 
7036418.555 
5 
661423.42 
7036414.509 
6 
661406.091 
7036422.289 
7 
661393.14 
7036429.033 
 
Polígono 08 
Código / Município / UF 
Empreendimento 
Sistema de Referência 
Fuso 
4202206 / Benedito Novo / RS 
PCH Águas da Serra 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Destinação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico Nº ART/RRT 
correspondente 
Bota-fora/empréstimo Desapropriação 
1.154874 
Priscila Bogo Pessini 
7624137-5 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
659535.248 
7038143.221 
2 
659574.142 
7038130.124 
3 
659596.764 
7038138.459 
4 
659650.342 
7038113.852 
5 
659618.592 
7037998.758 
6 
659531.279 
7038050.749 
 
Polígono 09 
Código / Município / UF 
Empreendimento 
Sistema de Referência 
Fuso 
4202206 / Benedito Novo / RS 
PCH Águas da Serra 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Destinação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico Nº ART/RRT 
correspondente 
Bota-fora/empréstimo Desapropriação 
0,117745 
Priscila Bogo Pessini 
7624137-5 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m)
14  661375.106    7036416.576  
        
Polígono 07        
        
        
Código / Município / UF    Empreendimento  Sistema de Referência  Fuso
        
4202206 / Benedito Novo / RS    PCH Águas da Serra  SIRGAS2000  UTM 22 S (MER -51)
        Nº ART/RRT
Destinação  Tipo de DUP  Área (hectares)  Responsável Técnico  
        correspondente
        
Subestação  Desapropriação  0.116734  Priscila Bogo Pessini  7624137-5
Vértice  Coordenada E (m)    Coordenada N (m)  
1  661417.037    7036457.636  
2  661438.468    7036435.543  
3  661441.908    7036429.193  
4  661439.019    7036418.555  
5  661423.42    7036414.509  
6  661406.091    7036422.289  
7  661393.14    7036429.033  
        
Polígono 08        
        
        
Código / Município / UF    Empreendimento  Sistema de Referência  Fuso
        
4202206 / Benedito Novo / RS    PCH Águas da Serra  SIRGAS2000  UTM 22 S (MER -51)
        Nº ART/RRT
Destinação  Tipo de DUP  Área (hectares)  Responsável Técnico  
        correspondente
        
Bota-fora/empréstimo  Desapropriação  1.154874  Priscila Bogo Pessini  7624137-5
Vértice  Coordenada E (m)    Coordenada N (m)  
1  659535.248    7038143.221  
2  659574.142    7038130.124  
3  659596.764    7038138.459  
4  659650.342    7038113.852  
5  659618.592    7037998.758  
6  659531.279    7038050.749  
        
Polígono 09        
        
        
Código / Município / UF    Empreendimento  Sistema de Referência  Fuso
        
4202206 / Benedito Novo / RS    PCH Águas da Serra  SIRGAS2000  UTM 22 S (MER -51)
        Nº ART/RRT
Destinação  Tipo de DUP  Área (hectares)  Responsável Técnico  
        correspondente
        
Bota-fora/empréstimo  Desapropriação  0,117745  Priscila Bogo Pessini  7624137-5
Vértice  Coordenada E (m)    Coordenada N (m)  

1 
659584.059 
7038299.171 
2 
659594.378 
7038267.738 
3 
659558.342 
7038257.896 
4 
659549.293 
7038286.947 
 
Polígono 10 
Código / Município / UF 
Empreendimento 
Sistema de Referência 
Fuso 
4202206 / Benedito Novo / RS 
PCH Águas da Serra 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Destinação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico Nº ART/RRT 
correspondente 
Canteiro de obras 
Desapropriação 
0.556649 
Priscila Bogo Pessini 
7624137-5 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
661297.382 
7036500.941 
2 
661367.803 
7036493.437 
3 
661386.477 
7036490.047 
4 
661417.169 
7036457.503 
5 
661393.356 
7036429.061 
6 
661391.074 
7036428.362 
7 
661328.41 
7036446.284 
8 
661308.235 
7036451.924 
 
Polígono 11 
Código / Município / UF 
Empreendimento 
Sistema de Referência 
Fuso 
4202206 / Benedito Novo / RS 
PCH Águas da Serra 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Destinação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico Nº ART/RRT 
correspondente 
Outros (Canal de 
Fuga) 
Desapropriação 
0.112627 
Priscila Bogo Pessini 
7624137-5 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
661297.382 
7036500.941 
2 
661367.803 
7036493.437 
3 
661386.477 
7036490.047 
4 
661417.169 
7036457.503 
5 
661393.356 
7036429.061 
6 
661391.074 
7036428.362 
7 
661328.41 
7036446.284 
8 
661308.235 
7036451.924
1  659584.059  7038299.171
2  659594.378  7038267.738
3  659558.342  7038257.896
4  659549.293  7038286.947
        
Polígono 10        
        
        
Código / Município / UF    Empreendimento  Sistema de Referência  Fuso
        
4202206 / Benedito Novo / RS    PCH Águas da Serra  SIRGAS2000  UTM 22 S (MER -51)
        Nº ART/RRT
Destinação  Tipo de DUP  Área (hectares)  Responsável Técnico  
        correspondente
        
Canteiro de obras  Desapropriação  0.556649  Priscila Bogo Pessini  7624137-5
Vértice  Coordenada E (m)    Coordenada N (m)  
1  661297.382    7036500.941  
2  661367.803    7036493.437  
3  661386.477    7036490.047  
4  661417.169    7036457.503  
5  661393.356    7036429.061  
6  661391.074    7036428.362  
7  661328.41    7036446.284  
8  661308.235    7036451.924  
        
Polígono 11        
        
        
Código / Município / UF    Empreendimento  Sistema de Referência  Fuso
        
4202206 / Benedito Novo / RS    PCH Águas da Serra  SIRGAS2000  UTM 22 S (MER -51)
        Nº ART/RRT
Destinação  Tipo de DUP  Área (hectares)  Responsável Técnico  
        correspondente
        
Outros (Canal de
Fuga)  Desapropriação  0.112627  Priscila Bogo Pessini  7624137-5
Vértice  Coordenada E (m)    Coordenada N (m)  
1  661297.382    7036500.941  
2  661367.803    7036493.437  
3  661386.477    7036490.047  
4  661417.169    7036457.503  
5  661393.356    7036429.061  
6  661391.074    7036428.362  
7  661328.41    7036446.284  
8  661308.235    7036451.924  

Polígono 12 
Código / Município / UF 
Empreendimento 
Sistema de Referência 
Fuso 
4202206 / Benedito Novo / RS 
PCH Águas da Serra 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Destinação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico Nº ART/RRT 
correspondente 
Barramento 
Desapropriação 
0.375899 
Priscila Bogo Pessini 
7624137-5 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
658921.228 
7036803.998 
2 
658943.189 
7036799.5 
3 
658955.624 
7036794.738 
4 
658976.192 
7036791.748 
5 
659013.181 
7036774.126 
6 
659028.875 
7036765.934 
7 
659037.159 
7036769.021 
8 
659044.567 
7036777.884 
9 
659052.197 
7036790.769 
10 
659070.453 
7036779.127 
11 
659071.776 
7036768.279 
12 
659083.683 
7036761.665 
13 
659067.742 
7036730.444 
14 
659016.039 
7036764.919 
15 
658976.351 
7036784.286 
16 
658956.682 
7036787.329 
17 
658948.887 
7036789.366 
18 
658940.95 
7036786.668 
19 
658934.6 
7036782.381 
20 
658931.742 
7036778.413 
21 
658925.551 
7036767.935 
22 
658927.773 
7036766.665 
23 
658918.407 
7036750.79 
24 
658912.216 
7036754.759 
25 
658897.945 
7036760.077 
26 
658891.066 
7036763.252 
27 
658901.58 
7036777.46 
28 
658903.485 
7036781.27 
29 
658906.411 
7036779.921
        
Polígono 12        
        
        
Código / Município / UF    Empreendimento  Sistema de Referência  Fuso
        
4202206 / Benedito Novo / RS    PCH Águas da Serra  SIRGAS2000  UTM 22 S (MER -51)
        Nº ART/RRT
Destinação  Tipo de DUP  Área (hectares)  Responsável Técnico  
        correspondente
        
Barramento  Desapropriação  0.375899  Priscila Bogo Pessini  7624137-5
Vértice  Coordenada E (m)    Coordenada N (m)  
1  658921.228    7036803.998  
2  658943.189    7036799.5  
3  658955.624    7036794.738  
4  658976.192    7036791.748  
5  659013.181    7036774.126  
6  659028.875    7036765.934  
7  659037.159    7036769.021  
8  659044.567    7036777.884  
9  659052.197    7036790.769  
10  659070.453    7036779.127  
11  659071.776    7036768.279  
12  659083.683    7036761.665  
13  659067.742    7036730.444  
14  659016.039    7036764.919  
15  658976.351    7036784.286  
16  658956.682    7036787.329  
17  658948.887    7036789.366  
18  658940.95    7036786.668  
19  658934.6    7036782.381  
20  658931.742    7036778.413  
21  658925.551    7036767.935  
22  658927.773    7036766.665  
23  658918.407    7036750.79  
24  658912.216    7036754.759  
25  658897.945    7036760.077  
26  658891.066    7036763.252  
27  658901.58    7036777.46  
28  658903.485    7036781.27  
29  658906.411    7036779.921  

Polígono 13 
Código / Município / UF 
Empreendimento 
Sistema de Referência 
Fuso 
4202206 / Benedito Novo / RS 
PCH Águas da Serra 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Destinação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico Nº ART/RRT 
correspondente 
Estruturas de adução 
Desapropriação 
0.260708 
Priscila Bogo Pessini 
7624137-5 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
659440.54 
7036793.701 
2 
659443.451 
7036787.087 
3 
659447.949 
7036770.683 
4 
659495.574 
7036769.095 
5 
659485.255 
7036749.78 
6 
659434.984 
7036747.928 
7 
659428.369 
7036756.924 
8 
659351.111 
7036752.955 
9 
659351.111 
7036748.722 
10 
659315.127 
7036744.753 
11 
659314.069 
7036762.48 
12 
659350.582 
7036764.332 
13 
659351.905 
7036758.776 
14 
659431.015 
7036763.539 
15 
659430.221 
7036777.033
        
Polígono 13        
        
        
Código / Município / UF    Empreendimento  Sistema de Referência  Fuso
        
4202206 / Benedito Novo / RS    PCH Águas da Serra  SIRGAS2000  UTM 22 S (MER -51)
        Nº ART/RRT
Destinação  Tipo de DUP  Área (hectares)  Responsável Técnico  
        correspondente
        
Estruturas de adução  Desapropriação  0.260708  Priscila Bogo Pessini  7624137-5
Vértice  Coordenada E (m)    Coordenada N (m)  
1  659440.54    7036793.701  
2  659443.451    7036787.087  
3  659447.949    7036770.683  
4  659495.574    7036769.095  
5  659485.255    7036749.78  
6  659434.984    7036747.928  
7  659428.369    7036756.924  
8  659351.111    7036752.955  
9  659351.111    7036748.722  
10  659315.127    7036744.753  
11  659314.069    7036762.48  
12  659350.582    7036764.332  
13  659351.905    7036758.776  
14  659431.015    7036763.539  
15  659430.221    7036777.033