AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.177, DE 20 DE JULHO DE 2021 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas 
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 
48500.003920/2012-17 decide conhecer o requerimento administrativo interposto pela Central Geradora 
Hidrelétrica Castanhão Ltda. para no mérito dar-lhe provimento e autorizar a rescisão não onerosa do CER 
nº 426/2016, bem como a revogação da outorga de autorização da PCH Castanhão. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.07.2021, seção 1, p. 86, v. 159, n. 138.