AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.384, DE 18 DE MAIO DE 2021 
 
 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica nº 281/2021-SCG/ANEEL 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº 
48500.002364/2001-83, decide: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de 
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro 
da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH da revisão do projeto básico da PCH Saltinho, com 
27.270 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
PCH.PH.RS.037249-8.01, de titularidade da empresa Saltinho Energética S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 
14.142.685/0001-15, localizada no rio Ituim, integrante da sub-bacia 86, na bacia hidrográfica do Atlântico 
Sudoeste, cuja casa de força localiza-se no município de Ipê, estado de Rio Grande do Sul, mantendo a 
vigência estabelecida no Despacho nº 3.202, de 2016, que concedeu o DRS-PCH. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO