AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.796, DE 5 DE JUNHO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de 
agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.003571/2015-86, decide conhecer 
e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Central Geradora Termelétrica Fortaleza S.A. – 
CGTF, inscrita no CNPJ sob o nº 04.659.917/0001-53, para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário 
– CVU da Usina Termelétrica – UTE Fortaleza (Código CEG: UTE.GN.CE.028357-6.01), no valor de R$ 
277,36/MWh (duzentos e setenta e sete reais e trinta seis centavos por megawatt-hora), a ser aplicado a 
partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – PMO após a publicação deste Despacho, 
tanto para fins de planejamento e programação da operação pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico 
– ONS, quanto para fins de contabilização da geração verificada na citada usina pela Câmara de 
Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. 
 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.07.2022, seção 1, p. 156, v. 160, n. 126.