AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.028, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 6.345 de 16 de 
maio de 2017. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do 
Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio 
de 1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo 
Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 
1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho 
de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, 
de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do 
Decreto nº 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 
2005, na Resolução Normativa ANEEL nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.001217/2017-89, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o art. 1º da Resolução Autorizativa nº 6.345 de 16 de maio de 2017, que passa 
a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor 
da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço 
Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 005/2016-ANEEL, a área de terra de 48m (quarenta e oito) 
metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Itabirito 2 - Barro Branco, circuito 
simples, 345 kV, com aproximadamente 82,581km (oitenta e dois quilômetros e quinhentos e oitenta e 
um metros) de extensão, que interligará a Subestação Itabirito 2 à Subestação Barro Branco, localizada 
nos municípios de Ouro Preto, Congonhas, Ouro Branco e Mariana, estado de Minas Gerais. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.001217/2017-89, que está disponível na ANEEL.” (NR) 
 
Art. 2º  Alterar a área de terra descrita no Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.345, de 16 de 
maio de 2017, para a área de terra descrita no Anexo desta Resolução.

Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.001217/2017-89, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ELISA BASTOS SILVA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Responsável Técnico 
MG 
3146107 
LT 345 kV ITABIRITO II - BARRO BRANCO 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
396,3905 
NILSON MANOEL DOS SANTOS 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
20170555811-PR 
48 
NBR 5422 
Existe mais de uma 
largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
0 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
0 
627089,547 
7751765,222 
1 
627082,186 
7751788,065 
2 
627204,069 
7751827,340 
3 
627394,779 
7751718,633 
4 
627550,258 
7751348,545 
5 
627570,260 
7750970,486 
6 
627552,412 
7749407,308 
7 
627853,831 
7747510,033 
8 
627532,534 
7746770,734 
9 
625956,237 
7745562,257 
10 
624442,146 
7742194,349 
11 
623072,025 
7741529,870 
12 
622095,439 
7740449,787 
13 
622204,110 
7739703,871 
14 
623298,260 
7739262,075 
15 
623558,516 
7738916,561 
16 
623560,391 
7737483,592 
17 
626487,980 
7732517,004 
18 
627373,983 
7731714,401 
19 
628024,306 
7730696,928 
20 
628569,945 
7730339,202
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
  UF      Código Município      Responsável Técnico  
MG      3146107      LT 345 kV ITABIRITO II - BARRO BRANCO    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      396,3905      NILSON MANOEL DOS SANTOS    
  Nº ART/RRT    Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo    
  correspondente              
20170555811-PR      48      NBR 5422    
  Existe mais de uma    Largura Faixa 2 (m)          
  largura de faixa?              
Não      0          
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
0      627089,547      7751765,222    
1      627082,186      7751788,065    
2      627204,069      7751827,340    
3      627394,779      7751718,633    
4      627550,258      7751348,545    
5      627570,260      7750970,486    
6      627552,412      7749407,308    
7      627853,831      7747510,033    
8      627532,534      7746770,734    
9      625956,237      7745562,257    
10      624442,146      7742194,349    
11      623072,025      7741529,870    
12      622095,439      7740449,787    
13      622204,110      7739703,871    
14      623298,260      7739262,075    
15      623558,516      7738916,561    
16      623560,391      7737483,592    
17      626487,980      7732517,004    
18      627373,983      7731714,401    
19      628024,306      7730696,928    
20      628569,945      7730339,202    

21 
628764,668 
7730195,740 
22 
628939,207 
7730197,529 
23 
630867,373 
7729405,770 
24 
631221,233 
7729162,645 
25 
632604,586 
7729031,445 
26 
633229,599 
7728018,550 
27 
634065,271 
7727406,152 
28 
634141,457 
7726989,932 
29 
634419,970 
7726478,803 
30 
635090,129 
7726292,363 
31 
636475,585 
7725787,458 
32 
637075,295 
7725793,534 
33 
638278,123 
7725509,972 
34 
639527,614 
7725371,151 
35 
640543,917 
7725502,515 
36 
643230,445 
7724808,585 
37 
644230,487 
7724751,109 
38 
644740,308 
7725182,145 
39 
644994,552 
7725299,175 
40 
646278,627 
7725317,183 
41 
646477,223 
7725531,114 
42 
646867,075 
7727010,954 
43 
647158,100 
7727289,654 
44 
647562,140 
7727680,215 
45 
647867,733 
7728580,835 
46 
648557,718 
7729266,982 
47 
650055,167 
7730662,599 
48 
651630,399 
7730882,845 
49 
653687,415 
7731790,208 
50 
655687,050 
7731708,088 
51 
656167,054 
7731716,988 
52 
657930,956 
7730890,239 
53 
658900,136 
7730956,892 
54 
660245,117 
7731572,919 
55 
661356,024 
7731342,237 
56 
661598,179 
7731296,997 
57 
662272,476 
7731317,576 
58 
664406,705 
7731454,444 
59 
665073,205 
7731626,705 
60 
665231,903 
7731791,669 
61 
665772,566 
7732176,903 
62 
666065,105 
7732332,572 
63 
670600,169 
7735564,611 
64 
671543,725 
7735726,260
21  628764,668  7730195,740
22  628939,207  7730197,529
23  630867,373  7729405,770
24  631221,233  7729162,645
25  632604,586  7729031,445
26  633229,599  7728018,550
27  634065,271  7727406,152
28  634141,457  7726989,932
29  634419,970  7726478,803
30  635090,129  7726292,363
31  636475,585  7725787,458
32  637075,295  7725793,534
33  638278,123  7725509,972
34  639527,614  7725371,151
35  640543,917  7725502,515
36  643230,445  7724808,585
37  644230,487  7724751,109
38  644740,308  7725182,145
39  644994,552  7725299,175
40  646278,627  7725317,183
41  646477,223  7725531,114
42  646867,075  7727010,954
43  647158,100  7727289,654
44  647562,140  7727680,215
45  647867,733  7728580,835
46  648557,718  7729266,982
47  650055,167  7730662,599
48  651630,399  7730882,845
49  653687,415  7731790,208
50  655687,050  7731708,088
51  656167,054  7731716,988
52  657930,956  7730890,239
53  658900,136  7730956,892
54  660245,117  7731572,919
55  661356,024  7731342,237
56  661598,179  7731296,997
57  662272,476  7731317,576
58  664406,705  7731454,444
59  665073,205  7731626,705
60  665231,903  7731791,669
61  665772,566  7732176,903
62  666065,105  7732332,572
63  670600,169  7735564,611
64  671543,725  7735726,260

65 
672642,178 
7736552,026 
66 
673041,414 
7737399,589 
67 
674027,680 
7738381,140 
68 
674998,617 
7738958,213 
69 
675421,096 
7739165,408 
70 
675485,601 
7739243,263 
71 
675463,246 
7739354,900 
72 
675449,087 
7739644,351 
73 
675469,825 
7739735,237 
74 
675516,622 
7739724,560 
75 
675497,353 
7739640,107 
76 
675511,014 
7739360,818 
77 
675537,159 
7739230,255 
78 
675451,484 
7739126,850 
79 
675021,483 
7738915,965 
80 
674057,320 
7738342,918 
81 
673081,246 
7737371,511 
82 
672680,532 
7736520,808 
83 
671563,282 
7735680,911 
84 
670619,091 
7735519,153 
85 
666090,415 
7732291,668 
86 
665797,874 
7732135,997 
87 
665263,397 
7731755,171 
88 
665098,375 
7731583,633 
89 
664414,315 
7731406,834 
90 
662274,744 
7731269,622 
91 
661594,461 
7731248,861 
92 
661346,736 
7731295,141 
93 
660250,783 
7731522,719 
94 
658912,164 
7730909,606 
95 
657921,844 
7730841,499 
96 
656156,786 
7731668,790 
97 
655686,510 
7731660,070 
98 
653696,585 
7731741,790 
99 
651643,661 
7730836,233 
100 
650076,813 
7730617,159 
101 
648591,012 
7729232,398 
102 
647909,567 
7728554,743 
103 
647603,860 
7727653,783 
104 
647191,380 
7727255,064 
105 
646910,045 
7726985,644 
106 
646520,577 
7725507,264 
107 
646299,833 
7725269,475 
108 
645005,388 
7725251,323
65  672642,178  7736552,026
66  673041,414  7737399,589
67  674027,680  7738381,140
68  674998,617  7738958,213
69  675421,096  7739165,408
70  675485,601  7739243,263
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