AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No 2.744, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, em exercício, no uso das atribuições 
conferidas pela Portaria nº 2.124, de 6 de março de 2012 e pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 
22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005234/2010-19, resolve: I - 
Liberar a unidade geradora UG4-Pimental, de 38.850 kW de potência instalada, da UHE Belo Monte, casa 
de força complementar (sítio Pimental), Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UHE.PH.PA.030354-2.01, localizada no município de Vitória do Xingu, estado do Pará, de titularidade da 
empresa Norte Energia S.A., para início da operação em teste a partir do dia 14 de outubro de 2016; II - A 
solicitação do início da operação comercial somente poderá ser efetuada após a conclusão da operação em 
teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará condicionada à apresentação dos documentos 
originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 da Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 
22 de outubro de 2013. 
 
 
 
CAMILLA DE ANDRADE GONÇALVES FERNANDES