AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.744, DE 14 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
Nota Técnica nº 350/2021-SCG/ANEEL 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº 
48500.005658/2019-11, resolve: (i) registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de 
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de Despacho de Registro 
da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-UHE da UHE Veredas, com 37.004 kW de Potência 
Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG UHE.PH.BA.046158-
0.01, de titularidade da empresa EBDE Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 16.887.535/0001-66, 
localizada no rio Formoso, integrante da sub-bacia 45, na bacia hidrográfica do Rio São Francisco, no 
município de Jaborandi, estado de Bahia; (ii) informar que este Despacho tem a finalidade de permitir ao 
interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, sendo que apenas após a sua 
apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e as informações 
atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário Executivo, serão homologados os 
parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; e (iii) informar que este Despacho 
perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso não requerida a outorga do 
empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua publicação, nos termos do § 6º do art. 27 
da citada Resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO