AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.388, DE 18 DE MAIO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta do Processo no 48500.000939/2021-01, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de 
Outorga - DRO da Central Geradora Eólica – EOL Pedra Pintada XVII, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica, localizadas no município de Ourolândia no estado da Bahia, em favor da empresa Voltalia 
Energia do Brasil Ltda. inscrita no CNPJ nº 08.351.042/0001-89, conferindo-lhe as prerrogativas 
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições 
dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações 
decorrentes de eventual interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, 
de 2020, em outros empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) 
informar que o DRO referido no caput inclui o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da 
usina, conforme estabelecido no Anexo deste Despacho, que se encontra juntado ao Processo supracitado 
e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço 
eletrônico: www.aneel.gov.br; (iii) informar que este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a 
contar de sua publicação, nos termos do §4º do Art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, 
expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído 
do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer 
responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à 
complementação de informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem 
prejuízo da aplicação do Art. 24 dessa resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 1.388, DE  18 DE MAIO DE 2021 
 
Processo nº 48500.000939/2021-01 
Central Geradora Eólica 
Pedra Pintada XVII 
Potência 
Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
48000 
Ourolândia/BA 
EOL.CV.BA.052256-2.01 
Código 
Validador 
Datum 
Fuso 
9047 
SIRGAS 2000 
UTM 24 S  
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do 
eixo do 
Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
PPT-XVII-01  
256496,00 
8827886,00 
105,00 
170,00 
PPT-XVII-02  
256418,00 
8827522,00 
105,00 
170,00 
PPT-XVII-03  
256399,00 
8827198,00 
105,00 
170,00 
PPT-XVII-04  
256679,00 
8826427,00 
105,00 
170,00 
PPT-XVII-05  
256529,00 
8826117,00 
105,00 
170,00 
PPT-XVII-06  
256478,00 
8825753,00 
105,00 
170,00 
PPT-XVII-07  
256449,00 
8825388,00 
105,00 
170,00 
PPT-XVII-08  
256789,00 
8825014,00 
105,00 
170,00
Processo nº 48500.000939/2021-01        
Central Geradora Eólica        
Pedra Pintada XVII        
Potência        
  Município/UF    CEG  
Instalada (kW)        
        
48000  Ourolândia/BA    EOL.CV.BA.052256-2.01  
Código        
  Datum    Fuso  
Validador        
        
9047  SIRGAS 2000    UTM 24 S  
      Altura do  
        Diâmetro do
Aerogeradores  E  N  eixo do  
        Rotor (m)
      Rotor (m)  
        
PPT-XVII-01  256496,00  8827886,00  105,00  170,00
PPT-XVII-02  256418,00  8827522,00  105,00  170,00
PPT-XVII-03  256399,00  8827198,00  105,00  170,00
PPT-XVII-04  256679,00  8826427,00  105,00  170,00
PPT-XVII-05  256529,00  8826117,00  105,00  170,00
PPT-XVII-06  256478,00  8825753,00  105,00  170,00
PPT-XVII-07  256449,00  8825388,00  105,00  170,00
PPT-XVII-08  256789,00  8825014,00  105,00  170,00