AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.858, DE 30 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Ventos de São 
Ricardo 01 Energias Renováveis S.A. e da Ventos de 
Santa Tereza 01 Energias Renováveis S.A., as áreas de 
terra necessárias à passagem da Linha de 
Transmissão 500 kV SE Cajueiro – SE Caju e da Linha 
de Transmissão 500 kV SE Caju – SE Açu III, 
localizadas no estado do Rio Grande do Norte. 
 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado  
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.000627/2021-99, 
resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Ventos de São Ricardo 01 Energias Renováveis S.A., autorizada conforme a Resolução Autorizativa nº 
9.474, de 24 de novembro de 2020, da ANEEL, a área de terra de 60 (sessenta) metros de largura 
necessária à passagem da Linha de Transmissão SE Cajueiro – SE Caju, compartilhada entre as EOL Ventos 
de São Ricardo 01 a 13, circuito simples, 500 kV, com aproximadamente 11 (onze) km de extensão, que 
interligará a Subestação Cajueiro à Subestação Caju, localizada nos municípios de Angicos e Lajes, estado 
do Rio Grande do Norte. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo I e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.000627/2021-99, que está disponível na ANEEL.

Art. 2º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Ventos de Santa Tereza 01 Energias Renováveis S.A., autorizada conforme a Resolução Autorizativa nº 
9.262, de 6 de outubro de 2020, da ANEEL, a área de terra de 60 (sessenta) metros de largura necessária 
à passagem da Linha de Transmissão SE Caju – SE Açu III, compartilhada entre as EOL Ventos de São 
Ricardo 01 a 13 e entre as EOL Ventos de Santa Tereza 01 a 14, circuito simples, 500 kV, com 
aproximadamente 89,38 (oitenta e nove virgula trinta e oito) km de extensão, que interligará a Subestação 
Caju à Subestação Açu III, localizada nos municípios de Angicos, Fernando Pedroza, Itajá e Açu, estado do 
Rio Grande do Norte. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo II e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.000627/2021-99, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 3º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderão as autorizadas 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhes assegurado, ainda, o acesso às áreas das servidões constituídas. 
 
Art. 4º Ficam as autorizadas obrigadas a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro 
de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem prédios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – responsabilizarem-se pela construção das travessias por prédios públicos federais, 
estaduais e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos 
competentes aos quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 5º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º e no art. 2º limitarão o seu uso 
e gozo ao que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de 
praticar quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou 
plantações de elevado porte. 
 
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
ANEXO I 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
RN 
2400802 
LT 500 kV Cajueiro - Caju 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linhas de Interesse Restrito 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
65,832300 
Yago Teixeira Gonçalves 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o 
cálculo 
BR20200908120 
60 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
802277,9448 
9370685,147 
2 
802211,9948 
9370671,972 
3 
801926,2492 
9370618,749 
4 
801864,4348 
9370384,704 
5 
801938,7695 
9370220,201 
6 
802680,1233 
9369954,59 
7 
805314,73 
9365921,897 
8 
805105,1239 
9362741,834 
9 
805448,0417 
9362276,588 
10 
805987,4985 
9361941,923 
11 
806017,2665 
9361859,349 
12 
805988,3055 
9361775,001 
13 
805967,928 
9361740,952 
14 
806019,412 
9361710,14 
15 
806043,0145 
9361749,577 
16 
806080,8713 
9361859,835 
17 
806036,8643 
9361981,905 
18 
805489,4869 
9362321,484 
19 
805166,4367 
9362759,776 
20 
805375,9178 
9365937,941 
21 
802719,3317 
9370004,278
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  UF      Código Município      Empreendimento  
RN      2400802      LT 500 kV Cajueiro - Caju    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linhas de Interesse Restrito    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      65,832300      Yago Teixeira Gonçalves    
Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)        Norma Utilizada para o  
              cálculo  
BR20200908120      60      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
                
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      802277,9448      9370685,147    
2      802211,9948      9370671,972    
3      801926,2492      9370618,749    
4      801864,4348      9370384,704    
5      801938,7695      9370220,201    
6      802680,1233      9369954,59    
7      805314,73      9365921,897    
8      805105,1239      9362741,834    
9      805448,0417      9362276,588    
10      805987,4985      9361941,923    
11      806017,2665      9361859,349    
12      805988,3055      9361775,001    
13      805967,928      9361740,952    
14      806019,412      9361710,14    
15      806043,0145      9361749,577    
16      806080,8713      9361859,835    
17      806036,8643      9361981,905    
18      805489,4869      9362321,484    
19      805166,4367      9362759,776    
20      805375,9178      9365937,941    
21      802719,3317      9370004,278    

22 
801982,9661 
9370268,101 
23 
801927,888 
9370389,989 
24 
801974,564 
9370566,717 
25 
802223,3654 
9370613,058 
26 
802289,6986 
9370626,309 
 
 
ANEXO II 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
RN 
2400802 
LT 500 kV Caju - Açu III 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linhas de Interesse Restrito 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
536,311200 
Yago Teixeira Gonçalves 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o 
cálculo 
BR20200908120 
60 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
802274 
9370798 
2 
802215 
9370792 
3 
800926 
9370592 
4 
799759 
9371294 
5 
797307 
9370602 
6 
792601 
9370699 
7 
778852 
9372431 
8 
775937 
9370327 
9 
773408 
9368733 
10 
767345 
9369371 
11 
759489 
9372514 
12 
744122 
9374139 
13 
743283 
9374898 
14 
737397 
9377924 
15 
735895 
9378312
23  801927,888  9370389,989
24  801974,564  9370566,717
25  802223,3654  9370613,058
26  802289,6986  9370626,309
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  UF      Código Município      Empreendimento  
RN      2400802      LT 500 kV Caju - Açu III    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linhas de Interesse Restrito    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      536,311200      Yago Teixeira Gonçalves    
Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)        Norma Utilizada para o  
              cálculo  
BR20200908120      60      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
                
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      802274      9370798    
2      802215      9370792    
3      800926      9370592    
4      799759      9371294    
5      797307      9370602    
6      792601      9370699    
7      778852      9372431    
8      775937      9370327    
9      773408      9368733    
10      767345      9369371    
11      759489      9372514    
12      744122      9374139    
13      743283      9374898    
14      737397      9377924    
15      735895      9378312    

16 
734810 
9377884 
17 
734181 
9377742 
18 
732154 
9377731 
19 
727717 
9379173 
20 
720083 
9381860 
21 
718479 
9381964 
22 
718011 
9382040 
23 
717830 
9382421 
24 
717996 
9382787 
25 
718014 
9382876 
26 
717955 
9382888 
27 
717938 
9382806 
28 
717764 
9382420 
29 
717970 
9381986 
30 
718473 
9381904 
31 
720071 
9381801 
32 
727698 
9379116 
33 
732145 
9377671 
34 
734188 
9377682 
35 
734827 
9377826 
36 
735899 
9378249 
37 
737375 
9377868 
38 
743248 
9374848 
39 
744096 
9374081 
40 
759474 
9372455 
41 
767330 
9369312 
42 
773422 
9368672 
43 
775970 
9370278 
44 
778868 
9372368 
45 
792597 
9370639 
46 
797314 
9370542 
47 
799751 
9371230 
48 
800914 
9370530 
49 
802223 
9370732 
50 
802280 
9370738 
 
 
ANEXO I 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
17  734181  9377742
18  732154  9377731
19  727717  9379173
20  720083  9381860
21  718479  9381964
22  718011  9382040
23  717830  9382421
24  717996  9382787
25  718014  9382876
26  717955  9382888
27  717938  9382806
28  717764  9382420
29  717970  9381986
30  718473  9381904
31  720071  9381801
32  727698  9379116
33  732145  9377671
34  734188  9377682
35  734827  9377826
36  735899  9378249
37  737375  9377868
38  743248  9374848
39  744096  9374081
40  759474  9372455
41  767330  9369312
42  773422  9368672
43  775970  9370278
44  778868  9372368
45  792597  9370639
46  797314  9370542
47  799751  9371230
48  800914  9370530
49  802223  9370732
50  802280  9370738

UF 
Código Município 
Empreendimento 
RN 
2400802 LT 500 kV SE Cajueiro - SE Caju 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -
39) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
66,246500 
Yago Teixeira Gonçalves 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
BR20211163367 
60 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)  
  
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
P 01 
802468,03 
9370740,01 
P 02 
802468,03 
9370680,01 
P 03 
802304,25 
9370680,01 
P 04 
802090,51 
9370602,87 
P 05 
802038,12 
9370347,84 
P 06 
802263,09 
9370106,11 
P 07 
802709,13 
9370008,38 
P 08 
805377,30 
9365936,07 
P 09 
805168,02 
9362757,83 
P 10 
805489,80 
9362318,64 
P 11 
806035,15 
9361975,64 
P 12 
806077,24 
9361858,95 
P 13 
806080,81 
9361674,29 
P 14 
806020,82 
9361673,13 
P 15 
806017,44 
9361847,90 
P 16 
805985,72 
9361935,85 
P 17 
805448,25 
9362273,89 
P 18 
805106,72 
9362739,98 
P 19 
805316,11 
9365919,98 
P 20 
802672,37 
9369955,01 
P 21 
802231,94 
9370051,51 
P 22 
801973,12 
9370329,61 
P 23 
802038,51 
9370647,90 
P 24 
802293,84 
9370740,01 
(Redação dada pela REA ANEEL 10.720, de 05.10.2021)
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
RN      2400802      LT 500 kV SE Cajueiro - SE Caju    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -
39)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      66,246500      Yago Teixeira Gonçalves    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
BR20211163367      60      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
                
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
P 01      802468,03      9370740,01    
P 02      802468,03      9370680,01    
P 03      802304,25      9370680,01    
P 04      802090,51      9370602,87    
P 05      802038,12      9370347,84    
P 06      802263,09      9370106,11    
P 07      802709,13      9370008,38    
P 08      805377,30      9365936,07    
P 09      805168,02      9362757,83    
P 10      805489,80      9362318,64    
P 11      806035,15      9361975,64    
P 12      806077,24      9361858,95    
P 13      806080,81      9361674,29    
P 14      806020,82      9361673,13    
P 15      806017,44      9361847,90    
P 16      805985,72      9361935,85    
P 17      805448,25      9362273,89    
P 18      805106,72      9362739,98    
P 19      805316,11      9365919,98    
P 20      802672,37      9369955,01    
P 21      802231,94      9370051,51    
P 22      801973,12      9370329,61    
P 23      802038,51      9370647,90    
P 24      802293,84      9370740,01    

ANEXO II 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
RN 
2400802 
LT 500 kV SE Caju - SE Açu III 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -
39) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
536,167800 
Yago Teixeira Gonçalves 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
BR20211163367 
60 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)  
  
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
P 01 
718032,94 
9382883,55 
P 02 
718091,82 
9382872,01 
P 03 
718039,38 
9382604,60 
P 04 
717981,57 
9382389,78 
P 05 
718068,68 
9382078,54 
P 06 
718354,96 
9381975,26 
P 07 
718478,11 
9381967,06 
P 08 
720083,39 
9381859,95 
P 09 
727716,94 
9379172,58 
P 10 
732154,11 
9377731,04 
P 11 
734181,49 
9377742,35 
P 12 
734809,77 
9377883,81 
P 13 
735895,50 
9378311,51 
P 14 
737396,66 
9377924,22 
P 15 
743282,65 
9374897,80 
P 16 
744121,62 
9374138,71 
P 17 
759489,00 
9372514,06 
P 18 
767344,69 
9369370,94 
P 19 
773407,83 
9368733,37 
P 20 
775936,64 
9370327,28
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
RN      2400802      LT 500 kV SE Caju - SE Açu III    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -
39)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      536,167800      Yago Teixeira Gonçalves    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
BR20211163367      60      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
                
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
P 01      718032,94      9382883,55    
P 02      718091,82      9382872,01    
P 03      718039,38      9382604,60    
P 04      717981,57      9382389,78    
P 05      718068,68      9382078,54    
P 06      718354,96      9381975,26    
P 07      718478,11      9381967,06    
P 08      720083,39      9381859,95    
P 09      727716,94      9379172,58    
P 10      732154,11      9377731,04    
P 11      734181,49      9377742,35    
P 12      734809,77      9377883,81    
P 13      735895,50      9378311,51    
P 14      737396,66      9377924,22    
P 15      743282,65      9374897,80    
P 16      744121,62      9374138,71    
P 17      759489,00      9372514,06    
P 18      767344,69      9369370,94    
P 19      773407,83      9368733,37    
P 20      775936,64      9370327,28    

P 21 
778852,30 
9372430,60 
P 22 
789852,32 
9371044,95 
P 23 
792601,38 
9370698,66 
P 24 
797306,52 
9370602,16 
P 25 
799759,42 
9371294,44 
P 26 
800590,73 
9370794,00 
P 27 
802468,00 
9370796,01 
P 28 
802468,06 
9370736,01 
P 29 
800574,10 
9370733,99 
P 30 
799750,72 
9371229,64 
P 31 
797314,22 
9370541,99 
P 32 
792597,01 
9370638,74 
P 33 
789844,82 
9370985,43 
P 34 
778868,25 
9372368,12 
P 35 
775970,22 
9370277,53 
P 36 
773422,23 
9368671,52 
P 37 
767330,14 
9369312,14 
P 38 
759474,43 
9372455,26 
P 39 
744095,86 
9374081,09 
P 40 
743248,23 
9374848,03 
P 41 
737375,19 
9377867,79 
P 42 
735899,37 
9378248,55 
P 43 
734827,46 
9377826,29 
P 44 
734188,33 
9377682,39 
P 45 
732144,77 
9377670,99 
P 46 
727697,70 
9379115,74 
P 47 
720071,21 
9381800,63 
P 48 
718474,12 
9381907,20 
P 49 
718342,54 
9381915,96 
P 50 
718019,24 
9382032,60 
P 51 
717919,35 
9382389,47 
P 52 
717980,90 
9382618,19 
(Redação dada pela REA ANEEL 10.720, de 05.10.2021)
P 21  778852,30  9372430,60
P 22  789852,32  9371044,95
P 23  792601,38  9370698,66
P 24  797306,52  9370602,16
P 25  799759,42  9371294,44
P 26  800590,73  9370794,00
P 27  802468,00  9370796,01
P 28  802468,06  9370736,01
P 29  800574,10  9370733,99
P 30  799750,72  9371229,64
P 31  797314,22  9370541,99
P 32  792597,01  9370638,74
P 33  789844,82  9370985,43
P 34  778868,25  9372368,12
P 35  775970,22  9370277,53
P 36  773422,23  9368671,52
P 37  767330,14  9369312,14
P 38  759474,43  9372455,26
P 39  744095,86  9374081,09
P 40  743248,23  9374848,03
P 41  737375,19  9377867,79
P 42  735899,37  9378248,55
P 43  734827,46  9377826,29
P 44  734188,33  9377682,39
P 45  732144,77  9377670,99
P 46  727697,70  9379115,74
P 47  720071,21  9381800,63
P 48  718474,12  9381907,20
P 49  718342,54  9381915,96
P 50  718019,24  9382032,60
P 51  717919,35  9382389,47
P 52  717980,90  9382618,19