AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 233, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de 
dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência 
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº 
48500.003118/2016-51, resolve: 
 
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação à servidora Thania Rodrigues Mariano, matrícula 
SIAPE nº 1553215, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 11/10/2021 a 8/1/2022, para realização 
dos cursos online ‘’Curso Básico de Licitações – Enfrentando e Vencendo tabus’’, ‘’Formação de Pregoeiros 
– Teoria’’, ‘’Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos’’, ‘’Análise de riscos para contratações de 
TIC’’, ‘’Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos’’, ‘’Introdução ao Orçamento Público’’, 
‘’Redação Oficial – Tópicos Essenciais”, ‘’Scrum no contexto do Serviço Público’’, ‘’Gestão de riscos em 
processos de trabalho’’, ‘’Termo de Referência para contratação de TIC”, ‘’Governança de Dados’’, 
‘’Fundamentos da transformação digital: mapeamento e automação de processos’’, ‘’Planejamento da 
contratação de soluções de TIC’’, ‘’Fiscalização e gestão de contratos de TIC’’ e ‘’Estudo técnico preliminar 
avançado para contratações de soluções de TIC’’. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ALEX CAVALCANTE ALVES 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 03.09.2021, p. 5, v. 24, n. 38.