AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.109, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.004579/2021-16, decide: (i) conferir à Mega Comercializadora de Energia 
e Gás Ltda., inscrita no CNPJ nº 15.054.480/0001-40, o Registro para elaboração dos Estudos de 
Viabilidade Técnica e Econômica – EVTE da Usina Hidrelétrica – UHE Urucupatá, com potência instalada 
de 291.500 kW, localizada no rio Jari, integrante da sub-bacia 17, nos municípios de Laranjal do Jari, no 
estado do Amapá, e Almeirim, no estado do Pará, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL no dia 13 de 
setembro de 2021, conforme as características técnicas do quadro, tendo em vista o preenchimento dos 
requisitos do art. 43 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; e (ii) estabelecer que os 
mencionados estudos deverão ser entregues ao protocolo da ANEEL até o dia 6/10/2023. 
 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
Retificado no D.O. de 25.10.2021. 
 
(Prorrogado o prazo, pelo DSP SCE/ANEEL 1.122, de 08.04.2024) 
Código Único de 
Empreendimentos de 
Geração – CEG 
Coordenadas do Eixo 
do Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. Médio 
de Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
UHE.PH.PA.048572-1.01 
00°31’25,16”N 
  53°09’29,27”W 
150,00 
118,16 
12,93 
291.500
Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG  Coordenadas do Eixo
do Barramento    N.A.    N.A. Médio
de Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
      Normal        
      Montante        
      (m)        
UHE.PH.PA.048572-1.01  00°31’25,16”N
53°09’29,27”W  150,00      118,16  12,93  291.500
Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG
N.A. Médio
de Jusante
(m)
Área do
Reservatório
(km²)
Coordenadas do Eixo
do Barramento
Potência
(kW)