AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.306, DE 13 DE MAIO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.002665/2022-67, decide: (i) revogar o Despacho nº 1.084, de 26 de abril 
de 2022, que conferiu à Cinetix Participações Societárias Ltda. e à Brilhar Participações Ltda., inscritas no 
CNPJ sob os nºs 37.078.269/0001-09 e 32.116.346/0001-46, respectivamente, o Despacho de Registro de 
Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH referente à PCH Cerrado, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.MT.060275-2.01, localizada no rio Sacre, integrante da sub-
bacia 17, no município de Campo Novo do Parecis, no estado de Mato Grosso, motivado pela desistência 
formal em prosseguir no processo, nos termos do art. 24, inciso I, da Resolução Normativa nº 875, de 10 
de março de 2020; e (ii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL, conforme o disposto no Anexo 
V, item 13, subitem 13.2.1, da indicada Resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO