AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.113, DE 8 DE OUTUBRO DE 2016. 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 758, de 7 de dezembro 
de 2006, e autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São 
Francisco – Chesf a implantar reforços nas instalações de 
transmissão sob sua responsabilidade. 
Texto Original  
 
Voto  
 
 
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, conforme Portaria n° 3.523, de 29 de abril de 2015, no uso de suas atribuições 
regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074, 
de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto nº 
1.717, de 24 de novembro de 1995, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro 
de 1997, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções 
Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, na Resolução Normativa n° 443, de 26 de julho de 
2011, na Resolução Normativa n° 643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta do Processo nº 
48500.000076/2016-04, resolve: 
 
 
Art. 1º Alterar o item II.8 do ANEXO II da Resolução Autorizativa nº 758, de 7 de 
dezembro de 2006, conforme ANEXO I desta Resolução.  
 
 
Art. 2º Autorizar a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf, Contrato de 
Concessão nº 017/2009-ANEEL, a implantar reforços na Subestação Zebu 230/69 kV conforme 
especificações a seguir: 
 
 
I – instalação de Sistema de Medição para Faturamento associado à Linha de Transmissão 
69 kV Zebu – Abaixadora; 
 
 
II – instalação de Sistema de Medição para Faturamento associado à Linha de 
Transmissão 69 kV Zebu – Moxotó; 
 
 
III – instalação de Sistema de Medição para Faturamento associado à Linha de 
Transmissão 69 kV Zebu – Itaparica; 
 
 
IV – instalação de Sistema de Medição para Faturamento associado à Linha de 
Transmissão 69 kV Zebu – Xingó; e 
 
 
V – instalação de Sistema de Medição para Faturamento associado ao transformador de 
potência 69/13,8 kV, no lado de 69 kV. 
 
 
Art. 3º Estabelecer que a disponibilização das instalações de que trata o art. 2º ocorra 
juntamente com a disponibilização das respectivas entradas de linha 69 kV nas conexões para Abaixadora, 
Moxotó, Itaparica e Xingó e do módulo de conexão de transformador 69 kV associado ao transformador de

potência 69/13,8 kV de que tratam as Resoluções Autorizativas nº 758, de 7 de dezembro de 2006, e nº 
2.837, de 29 de março de 2011. 
 
 
Parágrafo único. A parcela adicional de receita associada às instalações de que trata o 
caput será incorporada à Receita Anual Permitida – RAP da Chesf no reajuste anual periódico subsequente 
à entrada em operação de cada reforço. 
 
 
Art. 4º A Chesf deverá enviar à Superintendência de Fiscalização de Serviços de 
Eletricidade – SFE, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação desta Resolução, os marcos 
intermediários dos cronogramas físicos para execução das instalações de que trata o art. 2º, respeitando o 
prazo de implantação estabelecido no art. 3º. 
 
 
Art. 5º Na construção, operação e manutenção das instalações de transmissão de energia 
elétrica, a Chesf deverá observar os Procedimentos de Rede e a normatização da Associação Brasileira de 
Normas Técnicas – ABNT. 
 
 
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
TIAGO DE BARROS CORREIA

ANEXO I 
 
No item “II.8 – CHESF” do Anexo II da Resolução Autorizativa nº 758, de 7 de dezembro de 2006, onde 
se lê: 
 
SUBESTAÇÃO 
TENSÃO 
[kV] 
UF 
PRAZO DE 
CONCLUSÃO 
SE Zebu 230/69 kV 
Uma EL 69 kV para Delmiro Gouveia C1 
69 
AL 
30/jun/11 
SE Zebu 230/69 kV 
Uma EL 69 kV para Delmiro Gouveia C2 
69 
AL 
30/jun/11 
 
Leia-se: 
 
SUBESTAÇÃO 
TENSÃO 
[kV] 
UF 
PRAZO DE 
CONCLUSÃO 
SE Zebu 230/69 kV 
Uma EL 69 kV para Itaparica 
69 
AL 
30/jun/11 
SE Zebu 230/69 kV 
Uma EL 69 kV para Xingó 
69 
AL 
30/jun/11
SUBESTAÇÃO  TENSÃO
[kV]  UF  PRAZO DE
CONCLUSÃO
SE Zebu 230/69 kV
Uma EL 69 kV para Delmiro Gouveia C1  69  AL  30/jun/11
SE Zebu 230/69 kV
Uma EL 69 kV para Delmiro Gouveia C2  69  AL  30/jun/11
SUBESTAÇÃO  TENSÃO
[kV]  UF  PRAZO DE
CONCLUSÃO
SE Zebu 230/69 kV
Uma EL 69 kV para Itaparica  69  AL  30/jun/11
SE Zebu 230/69 kV
Uma EL 69 kV para Xingó  69  AL  30/jun/11