* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
\SCG\NT\121\NT_089RO2302 
48524.001469/2021-00 
NOTA TÉCNICA nº 93/2021-SCG/ANEEL 
Em 23 de fevereiro de 2021. 
 
 
 
 
 
 
Processos: listados no Quadro 1. 
 
Assunto: Prorrogação da vigência dos Despachos de 
Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo das 
Pequenas Centrais Hidrelétricas e da Usina Hidrelétrica 
objetos dos Despachos listados no Quadro 1. 
 
 
 
 
 
 
 
I - DO OBJETIVO 
 
 
1. 
Analisar os Despachos de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH das 
Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCH e o DRS-UHE da Usina Hidrelétrica – UHE, com pedidos de 
prorrogação dos DRS-PCH/DRS-UHE, protocolados nos meses de novembro e dezembro de 2020 e de 
fevereiro de 2021, cujas informações básicas dos empreendimentos estão apresentadas no Quadro 1. 
 
  Quadro 1 – Empreendimentos com DRS-PCH e DRS-UHE 
 
 
II - DOS FATOS 
 
2. 
Os titulares relacionados no Quadro 1 tiveram a compatibilidade do Sumário Executivo com 
Seq 
Processo 
PCH/UHE 
Empreendimento 
Potência 
(kW) 
Rio 
UF 
Titular 
Registro/DRI 
Aceite 
DRS-PCH/DRS-
UHE 
1 
48500.004085/2015-85 
PCH 
Macaé 
17.700 
Macaé 
RJ 
Ipar Participações 
Ltda. 
562/2016 
- 
362/2018 
2 
48500.007959/2008-27 
PCH 
Pedra Azul 
30.000 
Tietê 
SP 
Prata Geração de 
Energia Ltda. 
451/2009 
4.794/2009 
520/2018 
3 
48500.004365/2008-64 
PCH 
Ouro Fino 
28.400 
Santo 
Antônio 
MG 
Minas PCH S.A. 
3.372/2008 
444/2009 
868/2018 
4 
48500.000898/2017-68 
PCH 
Guilhermão 
24.001 
Aporé 
MS/GO 
Minas PCH S.A. e EDP 
Pequenas Centrais 
Elétricas S.A. 
474/2017 
- 
1.017/2018 
5 
48500.003117/2015-25 
PCH 
Assombrado 
16.500 
Do Peixe 
SC 
RTK Engenharia Ltda 
2.463/2015 
- 
505/2018 
6 
48500.002033/2013-11 
UHE 
Estrela 
48.400 
Verde 
GO 
EST Energia S.A. 
923/2013 
1.028/2016 
352/2018
Seq  Processo  PCH/UHE  Empreendimento    Potência    Rio  UF  Titular  Registro/DRI  Aceite    DRS-PCH/DRS-  
          (kW)                UHE  
1  48500.004085/2015-85  PCH  Macaé  17.700      Macaé  RJ  Ipar Participações
Ltda.  562/2016  -  362/2018    
2  48500.007959/2008-27  PCH  Pedra Azul  30.000      Tietê  SP  Prata Geração de
Energia Ltda.  451/2009  4.794/2009  520/2018    
3  48500.004365/2008-64  PCH  Ouro Fino  28.400      Santo
Antônio  MG  Minas PCH S.A.  3.372/2008  444/2009  868/2018    
4  48500.000898/2017-68  PCH  Guilhermão  24.001      Aporé  MS/GO  Minas PCH S.A. e EDP
Pequenas Centrais
Elétricas S.A.  474/2017  -  1.017/2018    
5  48500.003117/2015-25  PCH  Assombrado  16.500      Do Peixe  SC  RTK Engenharia Ltda  2.463/2015  -  505/2018    
6  48500.002033/2013-11  UHE  Estrela  48.400      Verde  GO  EST Energia S.A.  923/2013  1.028/2016  352/2018    

P. 2 da NOTA TÉCNICA nº 93/2021-SCG/ANEEL, de 23/02/2021. 
 
os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com uso do potencial hidráulico atestada por meio da publicação 
de DRS-PCH e de DRS-UHE entre fevereiro e maio de 2018. 
 
 
II - DA ANÁLISE 
 
3. 
A Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, nos parágrafos 5º e 6º do art. 27, 
apresenta a finalidade do DRS-PCH/DRS-UHE e prevê que sua vigência será de 3 (três) anos após sua 
publicação, e que ao final deste prazo, caso não tenha sido solicitada sua prorrogação – que poderá ser 
dada por até 3 (três) à critério da ANEEL – perderá sua eficácia, conforme trecho destacado: 
 
[...] 
 
Art. 27. A ANEEL analisará o Sumário Executivo observando os aspectos definidores do potencial 
hidráulico, principalmente, queda, potência e fator de capacidade.  
 
[...] 
 
§ 5º O DRS tem como finalidade permitir que a ANEEL solicite a Declaração de Reserva de 
Disponibilidade Hídrica (DRDH) e que o interessado requeira o Licenciamento Ambiental 
pertinente junto aos órgãos competentes, sem prejuízo de antecipação dessas ações, quando 
couber, imediatamente após a publicação do DRI.  
 
§ 6º O DRS perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, caso o interessado 
não requeira a outorga de autorização em até 3 (três) anos, prorrogáveis por uma única vez por 
até 3 (três) anos, a critério da ANEEL, contados da data de sua publicação. (grifos adicionados).  
 
[...] 
 
4. 
Sobre esse ponto, destaca-se trecho do Voto do Diretor-relator, que fundamentou a 
emissão da Resolução Normativa nº 673, de 2015, incorporada na Resolução Normativa nº 875, de 2020, 
sobre a finalidade da prorrogação da vigência do DRS-PCH pela ANEEL: 
 
[...] 
 
21. Quanto ao prazo de vigência do Despacho de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo 
(DRS-PCH), os interessados ponderaram que dada a diversidade de critérios, exigências, 
complexidade, estrutura e prazos dos órgãos ambientais, o prazo de vigência de 3 anos, na maior 
parte dos casos, poderá ser insuficiente  
 
22. Assim, da análise das contribuições, o prazo proposto inicialmente de 3 de anos foi mantido, 
mas permite-se agora uma eventual prorrogação por até 3 anos, desde que as dificuldades 
encontradas pelo interessado sejam devidamente comprovadas.  
 
23. Para comprovação do andamento do processo de licenciamento ambiental, e das barreiras 
encontradas pelo interessado, deverão ser apresentados os formulários de solicitação da licença 
ambiental, resposta formal do órgão ambiental quanto a eventuais pendências para emissão do 
licenciamento, solicitações de outros órgãos envolvidos no processo de licenciamento, tais como 
Ministério Público, FUNAI, IPHAN etc. (grifos nossos) 
 
[...]

P. 3 da NOTA TÉCNICA nº 93/2021-SCG/ANEEL, de 23/02/2021. 
 
5. 
Esse mesmo entendimento, apesar de tratar exclusivamente do DRS-PCH, pode ser 
replicado também na avaliação da diligência necessária para obtenção dos diplomas ambientais para 
aqueles empreendimentos que ficaram sujeitos à emissão do DRS-UHE.  
 
6. 
A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, em seu art. 66, estabelece que os prazos do 
processo administrativo começam a contar a partir da data de publicação, excluindo-se da contagem o 
dia do começo e incluindo-se o do vencimento. 
 
7. 
Para os processos listados no Anexo I desta Nota Técnica, verifica-se que os respectivos 
titulares protocolaram tempestivamente o pedido de prorrogação de prazo de vigência do DRS-PCH/DRS-
UHE. 
 
8. 
Constatada a tempestividade do pedido, para obter a prorrogação da vigência do DRS-
PCH/DRS-UHE, o respectivo titular deverá comprovar diligência na obtenção dos diplomas ambientais 
referentes à implantação do empreendimento, apresentando comprovação das tratativas com os 
correspondentes órgãos ambientais e outros envolvidos, tais como Ministério Público, Fundação Nacional 
do Índio – Funai e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan. 
 
9. 
Ao se analisar os documentos apresentados nos pleitos de prorrogação dos DRS-PCH e do 
DRS-UHE e das complementações solicitadas pela SCG, também referenciados no Anexo I desta Nota 
Técnica, verificou-se que os respectivos titulares demostraram a diligência necessária durante a vigência 
dos Despachos para a obtenção dos Diplomas Ambientais – DAs e da Declaração de Reserva de 
Disponibilidade Hídrica – DRDH, nos termos indicados no Voto condutor da Resolução Normativa nº 673, 
de 2015. 
 
III - DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
10. 
Esta Nota Técnica tem amparo na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020. 
 
 
 
IV - DA CONCLUSÃO 
 
11. 
Em face do exposto, a instrução do Processo está em condições de ser finalizada pela SCG, 
por meio da emissão de Despacho, com vistas a prorrogar por 3 (três) anos, a vigência dos DRS-PCH e do 
DRS-UHE objetos dos Despachos listados no Anexo I, para as respectivas PCH e respectiva UHE. 
 
V - DA RECOMENDAÇÃO 
 
12. 
Emitir Despacho. 
 
 
(Assinado digitalmente) 
RENATO DE OLIVEIRA FALCÃO 
Analista Administrativo 
(Assinado digitalmente) 
YURI FERREIRA GOMES DIAS 
Especialista em Regulação

P. 4 da NOTA TÉCNICA nº 93/2021-SCG/ANEEL, de 23/02/2021. 
 
 
De acordo: 
 
 
(Assinado digitalmente) 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração

ANEXO I: Prorrogação de DRS-PCH e do DRS-UHE 
 
Seq 
Processo 
PCH/UHE 
Potência 
(kW) 
CEG 
Rio 
UF 
Titular 
DRS-
PCH/DRS-
UHE 
Início de 
Vigência 
Término da 
Vigência 
Data de 
Protocolo 
Número do 
Protocolo 
1 
48500.004085/2015-85 
Macaé 
17.700 
PCH.PH.RJ.034451-6.01 
Macaé 
RJ 
Ipar Participações Ltda. 
362/2018 
20/02/2018 
21/02/2021 
11/02/2021 
48513.003407/2021-00 
2 
48500.007959/2008-27 
Pedra Azul 
30.000 
PCH.PH.SP.037675-2.01 
Tietê 
SP 
Prata Geração de Energia Ltda. 
520/2018 
13/03/2018 
14/03/2021 
10/02/2021 
48513.003074/2021-00 
3 
48500.004365/2008-64 
Ouro Fino 
28.400 
PCH.PH.MG.039189-1.01 
Santo 
Antônio 
MG 
Minas PCH S.A. 
868/2018 
24/04/2018 
25/04/2021 
08/02/2021 
48513.002853/2021-00 
4 
48500.000898/2017-68 
Guilhermão 
24.001 
PCH.PH.MS.037148-3.01 
Aporé 
MS/GO 
Minas PCH S.A. e EDP Pequenas 
Centrais Elétricas S.A. 
1.017/2018 
09/05/2018 
10/05/2021 
10/02/2021 
16/02/2021 
48513.003105/2021-00 
48513.003708/2021-00 
5 
48500.003117/2015-25 
Assombrado 
16.500 
PCH.PH.SC.034185-1.01 
Do Peixe 
SC 
RTK Engenharia Ltda 
505/2018 
13/03/2018 
14/03/2021 
18/12/2020 
48513.033086/2020-00 
6 
48500.002033/2013-11 
Estrela 
48.400 
UHE.PH.GO.038340-6.01 
Verde 
GO 
EST Energia S.A. 
352/2018 
16/02/2018 
17/02/2021 
09/11/2020 
12/11/2020 
48513.029475/2020-00 
48513.030336/2020-00
Seq  Processo  PCH/UHE  Potência
(kW)  CEG  Rio  UF  Titular    DRS-    Início de
Vigência  Término da
Vigência  Data de
Protocolo      Número do
Protocolo
                  PCH/DRS-              
                  UHE              
1  48500.004085/2015-85  Macaé  17.700  PCH.PH.RJ.034451-6.01  Macaé  RJ  Ipar Participações Ltda.  362/2018      20/02/2018  21/02/2021  11/02/2021      48513.003407/2021-00
2  48500.007959/2008-27  Pedra Azul  30.000  PCH.PH.SP.037675-2.01  Tietê  SP  Prata Geração de Energia Ltda.  520/2018      13/03/2018  14/03/2021  10/02/2021      48513.003074/2021-00
3  48500.004365/2008-64  Ouro Fino  28.400  PCH.PH.MG.039189-1.01  Santo
Antônio  MG  Minas PCH S.A.  868/2018      24/04/2018  25/04/2021  08/02/2021      48513.002853/2021-00
4  48500.000898/2017-68  Guilhermão  24.001  PCH.PH.MS.037148-3.01  Aporé  MS/GO  Minas PCH S.A. e EDP Pequenas
Centrais Elétricas S.A.  1.017/2018      09/05/2018  10/05/2021  10/02/2021
16/02/2021      48513.003105/2021-00
48513.003708/2021-00
5  48500.003117/2015-25  Assombrado  16.500  PCH.PH.SC.034185-1.01  Do Peixe  SC  RTK Engenharia Ltda  505/2018      13/03/2018  14/03/2021    18/12/2020    48513.033086/2020-00
6  48500.002033/2013-11  Estrela  48.400  UHE.PH.GO.038340-6.01  Verde  GO  EST Energia S.A.  352/2018      16/02/2018  17/02/2021    09/11/2020    48513.029475/2020-00
48513.030336/2020-00
                            12/11/2020    
Potência
(kW)
Início de
Vigência
Término da
Vigência
Data de
Protocolo
Número do
Protocolo