AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 317, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº 
48500.006339/2020-67, decide: (i)  autorizar que a empresa Dois Saltos Empreendimentos de Geração 
Ltda. registre no Sistema de Registro de Centrais Geradoras de Capacidade Reduzida – RCG a CGH Dois 
Saltos, nos termos do art. 52 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020; e (ii) determinar 
que a operação da CGH Dois Saltos deve-se limitar às vazões remanescentes e eventualmente vertidas da 
PCH Rio dos Patos, autorizada por meio do Resolução Autorizativa nº 5.204, de 22 de abril de 2015, 
conforme encontra-se retratado no Estudo de Inventário do rio dos Patos, aprovado pelo Despacho n° 
125, de 29 de março de 2000. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO