VOTO 
PROCESSO: 48500.003240/2016-27 
INTERESSADO:  Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A. – BMTE 
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE 
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO - SCT 
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à 
implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Belo Monte Transmissora de 
Energia SPE S.A. – BMTE 
I. RELATÓRIO 
 
Em 7 de março de 2016, a Carta conjunta da Empresa de Pesquisa Energética - EPE1 e do 
Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS2, encaminhada ao Ministério de Minas e Energia – MME, à 
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e à ANEEL, fez recomendações referentes ao atraso 
das obras sob responsabilidade da ABENGOA, devido à perspectiva de não cumprimento das exigências 
contidas nos contratos de concessão assinados. 
2. 
A Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição 
– SCT identificou que a não execução da obra de conexão na Subestação – SE Estreito, sob responsabilidade 
da Concessionária ATE XVIII, subsidiária da ABENGOA, prejudicaria a transmissão da energia proveniente da 
Usina de Belo Monte. 
3. 
Por meio do Ofício no 396/2016-SCT/ANEEL, de 23 de maio de 2016, a SCT solicitou à Belo 
Monte Transmissora de Energia SPE S.A. – BMTE, concessionária responsável por serviços em andamento 
na SE Estreito, informações sobre as obras necessárias para conexão, considerando que os serviços sob 
responsabilidade da ATE XVIII não seriam concluídas no prazo acordado. 
1 Ofício no 395_EPE_/2016, de 7 de março de 2016. 
2 Carta ONS-367/100/2016, de 7 de março de 2016.

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4. 
A BMTE respondeu à SCT, na Carta no BMTE-DT-0137/2016, de 2 de junho de 2016, que 
poderia assumir o investimento das obras e, para isso, apresentou o projeto e o orçamento dos serviços.  
5. 
A SCT elaborou a Nota Técnica no 241/2016-SCT/ANEEL, de 5 de julho de 2016, com a análise 
das informações apresentadas pela BMTE para autorização e estabelecimento da Parcela de Receita Anual 
Permitida – RAP, referente à implantação de reforços nas instalações da SE Estreito. 
6. 
Em 15 de agosto de 2016, o Processo foi distribuído, por sorteio, a esta Relatoria. 
 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
7. 
A Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A. – BMTE é concessionária do serviço público 
de transmissão de energia elétrica, com delegação conferida pelo Contrato de Concessão no 14, de 2014, para 
construir, operar e manter a estação conversora de corrente alternada em corrente continua e vice-versa, na 
tensão CA de 500 kV e CC de ±800 kV, com potência nominal de 3.850 MW, junto a Subestação - SE Estreito, 
no estado de Minas Gerais. 
8. 
A ATE XVIII é concessionária do serviço público de transmissão de energia elétrica, com 
delegação conferida pelo Contrato de Concessão no 6, de 2013, para construir, operar e manter a linha de 
transmissão Estreito - Itabirito 2, em 500 kV, com origem na Subestação Estreito e término na Subestação 
Itabirito 2, com equipamentos de compensação reativa e respectivas conexões, entradas de linha, interligações 
de barramentos, barramentos, instalações vinculadas e demais instalações. 
9. 
Como explicado pela SCT, a BMTE assumiu parte da obra destinada à ATE XVIII, referente à 
ampliação do trecho de barramentos 500 kV na SE Estreito, para que fosse viabilizada a conexão da Estação 
Conversora CA/CC do Bipolo-1.  
10. 
A SCT avaliou os investimentos necessários para operar e manter as instalações transferidas 
à BMTE e calculou o valor da Receita Anual Permitida - RAP, conforme Tabela 1.

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 Tabela 1 – Informações sobre a Receita Anual Permitida – RAP calculada para reforço na SE Estreito  
 
OBRA 
VIGÊNCIA DA 
RAP (ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
 
I.1.1 Complemento no Modulo de Infraestrutura Geral em 
500 kV com a implantação de Módulo de Infraestrutura de 
Manobra em 500 kV associado à extensão de 
barramentos. 
33 
121.645,94 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
 I.1.2 Implantação de extensão de barramentos em 500 kV 
33 
148.143,32 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
269.789,26 
----- 
----- 
VALOR NOVO DE REPOSIÇÃO (R$) 
2.241.143,79 
Referência de preço: junho de 2016 
Fonte: Nota Técnica no 241/2016-SCT/ANEEL, de 5 de julho de 2016 
11. 
Para determinar o Valor Novo de Reposição - VNR, a SCT utilizou o Banco de Preços de 
Referência ANEEL, homologado pela Resolução Homologatória no 758, de 2009, e calculou a parcela adicional 
de RAP, aplicando o percentual de O&M vigente (2%) sobre o VNR, de acordo com o Submódulo 9.7 dos 
Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. 
12. 
Consoante a SCT, os prazos para a BMTE executar os reforços nas instalações de transmissão 
na SE Estreito são os definidos na Tabela 2. 
Tabela 2 – Prazos para execução da obra na SE Estreito 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
1.0 
Projeto Básico 
0 
1 
4.0 
Licenciamento Ambiental 
--- 
--- 
4.4 
Licença de Instalação LI 
0 
1 
4.5 
Autorização de Supressão Vegetal ASV 
1 
3 
6.0 
Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.2 
Estruturas 
1 
8 
6.5 
Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 
1 
8 
6.6 
Painel de Proteção, controle e automação 
1 
8 
7.0 
Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 
Canteiro de Obras 
0 
9 
7.2 
Fundações 
6 
3 
8.0 
Montagem 
--- 
--- 
8.1 
Estruturas 
7 
3 
8.4 
Demais Equipamentos  
9 
2 
8.5 
Painel de Proteção, controle e automação 
9 
2 
9.0 
Comissionamento 
10 
1 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
12 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no Diário Oficial da União - D.O.U. 
Fonte: Nota Técnica no 241/2016-SCT/ANEEL, de 5 de julho de 2016
VIGÊNCIA DA
RAP (ANOS)  RAP (R$)  TIPO DA
RAP
33  121.645,94  RBNIA
33  148.143,32  RBNIA
-----  269.789,26  -----
  MARCOS        PRAZO (MESES)        
          INÍCIO (*)      DURAÇÃO  
    Projeto Básico    0          
    Licenciamento Ambiental    ---          
    Licença de Instalação LI    0          
    Autorização de Supressão Vegetal ASV    1          
    Aquisição de Equipamentos e Materiais    ---          
    Estruturas    1          
    Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR)    1          
    Painel de Proteção, controle e automação    1          
    Obras Civis    ---          
    Canteiro de Obras    0          
    Fundações    6          
    Montagem    ---          
    Estruturas    7          
    Demais Equipamentos    9          
    Painel de Proteção, controle e automação    9          
    Comissionamento    10          
    Desenvolvimento Físico    ---          
    Operação Comercial    12          

FL. 4 de 5 
13. 
A Superintendência esclareceu que considerou no valor da RAP o impacto do Regime Especial 
de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, instituído pela Lei no 11.488, de 15 de junho 
de 2007, a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE e o encargo de Pesquisa e 
Desenvolvimento - P&D, conforme Lei no 12.783, de 2013. 
14. 
A SCT alertou, no entanto, que, em concordância com o Contrato de Concessão da BMTE, não 
foram incluídos no cálculo da RAP os tributos de PIS/PASEP e COFINS, os quais seriam considerados pelo 
ONS nos Avisos de Crédito – AVC e Avisos de Débito - AVD.  
15. 
Conforme estabelece o Submódulo 9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, 
aprovado pela Resolução Normativa no 643, de 16 de dezembro de 2014, nos períodos entre revisões as 
receitas associadas às melhorias e aos reforços têm caráter provisório, sendo redefinidas no processo de 
revisão subsequente à entrada em operação comercial do empreendimento, com efeitos retroativos à data de 
entrada em operação comercial do reforço ou melhoria. A eventual diferença decorrente da revisão do valor 
será considerada na RAP da transmissora em parcelas iguais até a revisão periódica da RAP subsequente. 
16. 
Por sua vez, o Submódulo 9.1, aprovado pela Resolução Normativa no 553, de 4 de junho de 
2013, institui que a remuneração do capital das concessionárias com revisão periódica apenas das parcelas 
RBNI e RCDM dar-se-á por meio de anuidade atribuída ao ativo, ou unidade modular, durante toda sua vida 
útil. Assim, no cálculo do adicional de RAP, foi adotado o perfil plano, apresentado no item 7.1 do Submódulo 
9.7. 
17. 
Diante do exposto, julga-se que a recomendação da Superintendência merece ser acolhida. 
III. DIREITO 
18. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: 
a) Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995; 
b) Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
c) Lei no 9.648, de 27 de maio de 1998; 
d) Lei no 12.783, de 11 de dezembro de 2013; 
e) Decreto no 1.717, de 24 de novembro de 1995; 
f) Decreto no 2.655, de 2 de julho de 1998; 
g) Resolução Normativa no 443, de 26 de julho de 2011;

FL. 5 de 5 
h) Resoluções Normativas no 67 e nº 68, ambas de 8 de junho de 2004; 
i) Resolução Normativa no 643, de 16 de dezembro de 2014. 
IV. DISPOSITIVO 
19. 
Com apoio nessa fundamentação e no que consta no processo no 48500.003240/2016-27, voto 
pela emissão de Resolução Autorizativa, minuta anexa, a fim de autorizar a Belo Monte Transmissora de 
Energia, Contrato de Concessão no 14/2014, a realizar, na Subestação Estreito, estado de Minas Gerais, os 
reforços de instalação de seções de barramentos de 500 kV para permitir a conexão do 1o Bipolo de Corrente 
Continua Xingu –Estreito; e por estabelecer os valores das parcelas adicionais de Receita Anual Permitida -
RAP. 
 
 
Brasília, 23 de agosto de 2016 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
Diretor