AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.646, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016. 
 
 
Altera o cronograma de implantação da Central 
Geradora Eólica EOL Itarema II, outorgada à 
empresa Eólica Itarema II S.A., localizada no 
município de Itarema, estado do Ceará, e dá outras 
providências. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
na Resolução Normativa nº 391, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº 
48500.000530/2014-57, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o cronograma de implantação da EOL Itarema II, cadastrada sob o Código 
Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° EOL.CV.CE.031483-8.01, outorgada por meio da 
Portaria nº 199, de 13 de maio de 2014, c/c a Resolução Autorizativa nº 5.272, de 9 de junho de 2015, à 
empresa Eólica Itarema II S.A., inscrita no CNPJ/MF nº 19.560.074/0001-00, com sede na Rua Visconde 
de Pirajá, nº 470, sala 401, Ipanema, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, localizada 
no município de Itarema, estado do Ceará, obedecendo aos seguintes marcos: 
 
a) conclusão da Montagem das Torres das Unidades Geradoras: até 5 de março de 2016; 
b) obtenção da Licença de Operação: até 31 de março de 2016; 
c) início de Operação em Teste das Unidades Geradoras: até 1º de abril de 2016; 
d) início de Operação Comercial das Unidades Geradoras: até 2 de maio de 2016. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO