AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.987, DE 16 DE AGOSTO DE 2016 
 
 
Autoriza Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 
- CHESF, Contrato de Concessão nº 061/2001, a 
implantar reforços em instalação de transmissão sob 
sua responsabilidade e estabelece os valores das 
correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no 
artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto 
nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no 
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 
643, de 16 de dezembro de 2014, bem como o que consta do Processo nº 48500.003350/2015-16, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, Contrato de 
Concessão nº 061/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua 
responsabilidade descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, 
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia 
elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I 
I.1 
- 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2016-048 - LT 230 kV PIRIPIRI / SOBRAL - 
recapacitação da capacidade de curta duração de 595 A para 630 A. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2015 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL 
(*): 
Até 31 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
LT 230 kV PIRIPIRI 
/SOBRAL II PI/CE 
I.1.1          Recapacitar a LT 230 
kV PIRIPIRI - SOBRAL corrente 
de curta duração de 595 A para 
630 A, com inserção de estruturas 
metálicas e substituição de trechos 
de cabo condutor e para-raios. 
28 
 1.034.856,50 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
 1.034.856,50 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2015    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL      Até 31    
(*):          
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP          
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  
    (ANOS)      
          
LT 230 kV PIRIPIRI
/SOBRAL II PI/CE  I.1.1 Recapacitar a LT 230
kV PIRIPIRI - SOBRAL corrente
de curta duração de 595 A para
630 A, com inserção de estruturas
metálicas e substituição de trechos
de cabo condutor e para-raios.  28  1.034.856,50  RBNIA  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  1.034.856,50  -----  -----

ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  
- 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2016-048 - LT 230 kV PIRIPIRI / 
SOBRAL - recapacitação da capacidade de curta duração de 595 A para 630 A. 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) DURAÇÃO 
1.0 Projeto Básico 
1 
1 
2.0 Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 Estudos, projetos, construção 
2 
18 
5.0 Projeto Executivo 
6 
6 
6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.1 Pedido de Compra  
12 
4 
6.2 Estruturas 
16 
4 
6.3 Cabos e Condutores 
16 
4 
7.0 Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 Canteiro de Obras 
20 
1 
7.2 Fundações 
21 
9 
8.0 Montagem 
--- 
--- 
8.1 Estruturas 
21 
9 
8.2 Cabos e Condutores 
21 
9 
9.0 Comissionamento 
28 
2 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
31 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
1.0  Projeto Básico  1  1
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.1  Estudos, projetos, construção  2  18
5.0  Projeto Executivo  6  6
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---
6.1  Pedido de Compra  12  4
6.2  Estruturas  16  4
6.3  Cabos e Condutores  16  4
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  20  1
7.2  Fundações  21  9
8.0  Montagem  ---  ---
8.1  Estruturas  21  9
8.2  Cabos e Condutores  21  9
9.0  Comissionamento  28  2
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
12.0  Operação Comercial  31  ---