* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
Nota Técnica no 184/2022-SFG/ANEEL 
 
Em 30 de setembro de 2022. 
 
 
Processo: 48500.004682/2010-03 (EOL Morro dos 
Ventos VI) 
Assunto: Suspensão da operação comercial da 
Unidade Geradora MDV VI-97 da Central Geradora 
Eólica (EOL) Morro dos Ventos VI, outorgada à Desa 
Morro dos Ventos VI S.A., localizada no município de 
João Câmara, estado do Rio Grande do Norte 
 
 
I - DO OBJETIVO 
 
1. 
Firmar entendimento quanto à suspensão da operação comercial da Unidade Geradora – 
97 da EOL Morro dos Ventos VI, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG): 
EOL.CV.RN.030300-3.01, pertencente à Desa Morro dos Ventos VI S.A., localizada no município de João 
Câmara, estado do Rio Grande do Norte. 
 
 
II - DOS FATOS 
 
1. 
A Portaria MME nº 663, de 27 de julho de 2010, autorizou a Desa Morro dos Ventos VI S.A., 
a implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL Morro dos Ventos VI, sob o regime de Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de João Câmara, no estado do Rio Grande do 
Norte. A central geradora é constituída por 18 unidades geradoras de 1.600,00 kW cada, com 28.800,00 
kW de Potência outorgada. 
 
2. 
Por meio da Carta n°157/20221 foi enviado o Relatório de Comunicação de Ocorrência 
Grave e Indisponibilidade Prolongada2,  por meio do qual a CPFL Energias Renováveis S.A. (“CPFL 
Renováveis”), concessionária controladora da empresa DESA Morro dos Ventos VI S.A., comunicou à 
SFG/ANEEL sobre a ocorrência grave na unidade geradora 97 da EOL Morro dos Ventos VI, em virtude de 
“...parada repentina na qual identificou-se uma falha de comunicação. Na sequência, durante a inspeção 
em campo, percebeu-se que o aerogerador estava com princípio de incêndio próximo ao rotor.”, ocorrido 
em 29 de agosto de 2022. 
 
3. 
Em 9 de setembro de 2022, por meio do Ofício n. 539/2022-SFG/ANEEL3, a Desa Morro dos 
Ventos VI S.A., foi notificada sobre a possibilidade de suspensão da operação comercial da unidade 
geradora MDV VI-97 (UG 97), sendo oportunizada apresentação de justificativas e argumentos para 
 
1 48513.023241/2022-00 
2 48513.023241/2022-00-1 
3 48532.004801/2022-00

P. 2 da NOTA TÉCNICA Nº 184/2022-SFG/ANEEL, de 30/09/2022. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
impedir tal ato no prazo de 10 dias corridos, a partir do recebimento do Ofício. 
 
4. 
Em 22 de setembro de 2022, por meio da Carta n°176/20224, a Desa Morro dos Ventos VI 
S.A., em resposta ao Ofício supracitado, atualizou e detalhou as informações declaradas pelo Relatório de 
Comunicação de Ocorrência Grave e Indisponibilidade Prolongada inicial. 
 
 
III - DA ANÁLISE 
 
5. 
Trata-se da suspensão da operação comercial da Unidade Geradora MDV VI-97 da EOL 
Morro dos Ventos VI, outorgada à Desa Morro dos Ventos VI S.A., de potência 1.600,00 kW, em razão de 
indisponibilidade de geração de energia desta a partir de 29 de agosto de 2022 
 
 
6. 
A Resolução Normativa nº 1.029/2022 é enfática ao estabelecer que a suspensão da 
situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de energia elétrica deverá ser aplicada 
quando algum dos requisitos exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos 
em que o motivo da indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles que compõem os índices de 
referência utilizados para o cálculo da sua garantia física, como segue: 
 
Art. 16. Nos casos em que a ocorrência grave ou a indisponibilidade prolongada 
afete a situação operacional da unidade geradora ou da central geradora de energia 
elétrica, nos termos dos incisos V e VI do art. 2º, a SFG comunicará ao agente de 
geração a possibilidade de suspensão dessa situação. 
 
§ 1º A suspensão da situação operacional da unidade geradora ou da central 
geradora de energia elétrica deverá ser aplicada quando algum dos requisitos 
exigidos para a obtenção dessa situação estiver prejudicado ou nos casos em que o 
motivo da indisponibilidade não esteja enquadrado naqueles passíveis de 
previsão nos índices de referência utilizados para o cálculo da garantia física. 
 
 
7. 
Cabe destacar que a EOL Morro dos Ventos VI é constituída de 18 unidades geradoras de 
1.600,00 kW cada, com 28.800,00 kW de Potência outorgada. 
 
8. 
Assim, trata-se da suspensão da operação comercial da Unidade Geradora MDV VI-97 da 
EOL Morro dos Ventos VI, tendo em vista a perda das condições de geração da Unidade Geradora. 
 
9. 
A ocorrência grave da unidade geradora 97 da EOL Morro dos Ventos VI, ocorrida no dia 29 
de agosto de 20225, foi comunicada, informando o evento causador da indisponibilidade e as ações 
executadas pelo agente, com a seguinte descrição do evento e Registro Fotográfico a seguir:  
 
4 48513.025530/2022-00 
5 48513.023241/2022-00

P. 3 da NOTA TÉCNICA Nº 184/2022-SFG/ANEEL, de 30/09/2022. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
“No dia 29/08/2022 às 08h50min a MDV VI-97, inicialmente em operação normal, 
teve uma parada repentina na qual identificou-se uma falha de comunicação. Na 
sequência, durante a inspeção em campo, percebeu-se que o aerogerador estava 
com princípio de incêndio próximo ao rotor”. (Grifo Nosso) 
 
 
 
10. 
Em sua correspondência não foi informada a previsão de retorno à condição operacional. 
Contudo, o agente informou que estava trabalhando junto a equipe de manutenção da CPFL Renováveis 
em um plano de ação com a estimativa da previsão de retorno à condição operacional. 
 
11. 
Por meio da Carta n°176/20226 a Desa Morro dos Ventos VI S.A., em resposta ao Ofício n. 
539/2022-SFG/ANEEL7, informou as medidas tomadas para o isolamento do aerogerador, de forma a 
preservar a segurança, e que o fabricante do aerogerador (GE) está ciente do sinistro ocorrido. O agente 
também apresentou o cronograma das ações de contenção e declarou que está estudando opções com 
diversos fornecedores para aquisição de um outro aerogerador, em substituição ao aerogerador 
danificado, para garantir a sua plena recomposição o mais breve possível. E afirmou que tão logo as 
atividades e/ou negociações sejam concluídas, encaminhará formalmente atualização com os avanços das 
atividades apresentadas, bem como o cronograma detalhado atualizado de substituição do aerogerador. 
Mas sem data prevista de retorno a condição operacional. 
 
 
6 48513.025530/2022-00 
7 48532.004801/2022-00

P. 4 da NOTA TÉCNICA Nº 184/2022-SFG/ANEEL, de 30/09/2022. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
12. 
A operação comercial se constata pela capacidade de determinado empreendimento 
atender aos seus compromissos mercantis, configurado pela real capacidade de comercialização de 
energia elétrica. A capacidade de comercialização é caracterizada pela disponibilidade operacional de 
determinado empreendimento ou até pela indisponibilidade abarcada pelos índices de referência 
declarados pelo próprio agente de geração quando do cálculo de sua garantia física. 
 
11. 
O art. 16 da Resolução Normativa nº 1.029/2022, trata especificamente dos procedimentos 
nos casos em que a ocorrência grave ou indisponibilidade prolongada afete a situação operacional da 
unidade geradora ou da central geradora de energia elétrica. 
 
12. 
Conforme definição descrita no art. 2º desse mesmo regulamento, a operação comercial é 
a “situação operacional em que a energia produzida pela unidade geradora está disponibilizada ao 
sistema, podendo atender aos compromissos mercantis do agente e/ou para o seu uso exclusivo. 
 
13. 
Portanto, a condição de operação comercial de uma usina exige que suas unidades 
geradoras estejam em plena disponibilidade para o sistema elétrico, fato que não se observa na unidade 
geradora MDV VI-97 em razão das circunstâncias apresentadas. 
 
14. 
Não é razoável admitir que a indisponibilidade aqui relatada esteja considerada nos índices 
de referência utilizados para cálculo da garantia física da usina, seja pela origem da ocorrência, seja pelo 
período indefinido de sua duração.  
 
15. 
Ressalta-se também que a suspensão da operação comercial não possui viés punitivo, pois 
não traz consigo vínculo com a Resolução Normativa nº 846, de 11 de junho de 2019. 
 
16. 
Ademais, tão logo os reparos estejam concluídos e a disponibilidade retomada, a condição 
de operação comercial da usina poderá ser restabelecida pela ANEEL mediante solicitação da empresa. 
 
 
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
17. 
A presente Nota Técnica teve sua análise baseada na Resolução Normativa nº 1.029, de 25 
de julho de 2022. 
 
 
V - DA CONCLUSÃO 
 
18. 
Pelo exposto, o processo está em condições de ser concluído pela SFG por meio da 
publicação de Despacho com vistas a suspender a operação comercial da Unidade Geradora MDV VI-97 
da Central Geradora Eólica – EOL Morro dos Ventos VI, a partir da data de publicação do referido 
Despacho. 
 
 
VI - DA RECOMENDAÇÃO

P. 5 da NOTA TÉCNICA Nº 184/2022-SFG/ANEEL, de 30/09/2022. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
19. 
Publicar o Despacho e comunicar o agente de geração. 
 
 
(Assinado Digitalmente) 
EDY MARLEY BARBOSA FERREIRA BISPO 
Estagiário – SFG/ANEEL 
 
(Assinado Digitalmente) 
LUIZ ROGÉRIO GOMES 
Especialista em Regulação – SFG/ANEEL 
 
De acordo, 
 
 
(Assinado Digitalmente) 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR 
Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração