AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 106, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecida pela Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, 
considerando o que consta da Resolução Normativa nº 678, de 1º de setembro de 2015 e os documentos 
juntados ao Processo nº 48500.006352/2020-16, decide: (i) autorizar a empresa Prisma Comercializadora 
de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 38.422.827/0001-66, com sede na Rua Domingos de Morais, 
2.187 – Andar 1 – Bloco B – Conjunto 120, CEP: 04.035-000, no município de São Paulo, estado de São 
Paulo, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização 
de Energia Elétrica – CCEE e (ii) estabelecer que a referida empresa fica obrigada a atender às disposições 
relativas ao exercício da atividade de comercialização de energia elétrica. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
(Revogado pelo DSP SCE/ANEEL 2.494, de 20.08.2025)