AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 036/2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso 
da competência que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 109, de 11 de julho de 2005, 
 
COMUNICA que foi aberta a AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 036/2016, com período para envio de 
contribuição de 22/6/2016 a 22/7/2016 e realização da Reunião Presencial no dia 7 de julho de 2016, na 
cidade de Siderópolis/SC. O local e horário serão publicados posteriormente na página eletrônica da 
ANEEL. 
 
OBJETO: obter subsídios para aprimorar a proposta da 4ª Revisão Tarifária da EFLJC - Empresa 
Força e Luz João Cesa Ltda. e definir os limites de DEC e FEC dos conjuntos de unidades consumidoras 
da Distribuidora, a vigorar entre 2017 e 2021. 
 
A Audiência Pública tratará de quatro temas: Revisão Tarifária, Estrutura Tarifária, Perdas 
Técnicas e Limites dos Indicadores de Continuidade (DEC e FEC). A documentação, o modelo para envio 
de contribuições, assim como os critérios e procedimentos para participação desta Audiência, está à 
disposição dos interessados ou podem ser solicitados nos seguintes endereços: 
 
INTERNET: http://www.aneel.gov.br, menu Principal “Participação Pública”, item “Audiências 
Públicas”; e 
 
ANEEL: SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–
DF e por meio dos correios eletrônicos: 
 
- ap036_2016rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária; 
- ap036_2016et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária; 
- ap036_2016pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas; 
- ap036_2016ic@aneel.gov.br – para o tema Indicadores de Continuidade (DEC e FEC). 
 
O envio de contribuições deverá ser específico por tema para os endereços acima mencionados.  
 
Todas as contribuições recebidas por meio dos canais e endereços definidos neste aviso serão 
publicadas no site da ANEEL.  
 
 
 
 
MARCOS BRAGATTO