AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.923, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.004214/2021-83, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas – UFV indicadas no Anexo I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, 
localizadas no município de Engenheiro Navarro, estado de Minas Gerais, em favor da empresa BDE 
Energia Holding Importadora Limitada, inscrita no CNPJ nº 41.570.348/0001-00, conferindo-lhes as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Alterados os graus das coordenadas geográficas de longitude das UFV, pelo DSP SCG/ANEEL 192, de 
21.01.2022)

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Coordenadas Geográficas 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Latitude 
Longitude 
Engenheiro Navarro 1 
UFV.RS.MG.055218-6.01 
17°12’18,18”S 
48°58’59,59”W 
50.000 
Engenheiro Navarro 2 
UFV.RS.MG.055219-4.01 
17°12’49,35”S 
48°58’48,26”W 
50.000 
Engenheiro Navarro 3 
UFV.RS.MG.055220-8.01 
17°12’10,14”S 
48°58’00,87”W 
50.000 
Engenheiro Navarro 4 
UFV.RS.MG.055221-6.01 
17°13’08,45”S 
48°57’46,50”W 
50.000 
   * Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*  Coordenadas Geográficas    Potência
Instalada
(kW)
    Latitude  Longitude  
Engenheiro Navarro 1  UFV.RS.MG.055218-6.01  17°12’18,18”S    50.000
      48°58’59,59”W  
        
Engenheiro Navarro 2  UFV.RS.MG.055219-4.01  17°12’49,35”S  48°58’48,26”W  50.000
Engenheiro Navarro 3  UFV.RS.MG.055220-8.01  17°12’10,14”S  48°58’00,87”W  50.000
Engenheiro Navarro 4  UFV.RS.MG.055221-6.01  17°13’08,45”S  48°57’46,50”W  50.000
Potência
Instalada
(kW)