AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.630, DE 21 DE SETEMBRO 2021 
 
 
Autoriza 
o 
enquadramento 
da 
Amazonas 
Distribuidora de Energia S.A. - AmE na sub-rogação 
dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de 
Combustíveis – CCC, relativo aos projetos de 
interligação dos sistemas isolados dos municípios de 
Itapiranga, Rio Preto da Eva e Silves, no Estado do 
Amazonas, ao Sistema Interligado Nacional – SIN. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em o disposto na Lei nº 12.111, 
de 9 de dezembro de 2009, no Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010; na Portaria MME nº 492, de 24 
de fevereiro de 2021; na Resolução Normativa nº 748, de 29 de novembro de 2016; na Resolução 
Normativa nº 801, de 19 de dezembro de 2017; na Resolução Autorizativa nº 4.486, de 21 de janeiro de 
2014; e o que consta dos Processos nº 48500.003166/2019-91 e 48500.004953/2020-94, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar o enquadramento da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. - AmE na sub-
rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC, referente aos projetos de 
interligação dos sistemas isolados dos municípios de Itapiranga, Rio Preto da Eva e Silves, no Estado do 
Amazonas, ao Sistema Interligado Nacional – SIN, nos termos da Portaria MME nº 492, de 2021, da 
Resolução Autorizativa nº 801, de 2017, e de acordo com a sistemática estabelecida pela Resolução 
Normativa nº 748, de 2016. 
 
Parágrafo único. As interligações consistem na construção das obras indicadas nos Anexos I, II 
e III, cujos prazos de conclusão deverão ser observados pela Autorizada. 
 
Art. 2º O valor total do investimento reconhecido e aprovado pela ANEEL para sub-rogação, 
que corresponde a 100% (cem por cento) do montante aprovado, é de R$ 52.628.710,63 (cinquenta e dois 
milhões, seiscentos e vinte e oito mil, setecentos e dez reais e sessenta e três centavos) para as obras de 
interligação do sistema isolado do município de Itapiranga, R$ 82.211.193,42 (oitenta e dois milhões, 
duzentos e onze mil, cento e noventa e três reais e quarenta e dois centavos) para as obras de interligação 
do sistema isolado do município de Rio Preto da Eva, e R$ 57.105.364,03 (cinquenta e sete milhões, cento 
e cinco mil, trezentos e sessenta e quatro reais e três centavos) para as obras de interligação do sistema 
isolado do município de Silves.

Art. 3º Para fazer jus ao reembolso da CCC, a Amazonas Distribuidora de Energia S.A. - AmE 
deverá informar o atingimento dos percentuais de avanço físico das obras à Câmara de Comercialização 
de Energia Elétrica – CCEE. 
 
§1º A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE deverá realizar o reembolso dos 
montantes sub-rogados de acordo com o seguinte cronograma: 
 
Mês/Ano 
Avanço 
físico 
acumulado 
Avanço 
financeiro 
acumulado 
Percentual 
Reembolso 
CCC (%) 
Silves 
(R$) 
Itapiranga 
(R$) 
Rio Preto da 
Eva 
(R$) 
set/21 
17% 
10% 
10% 
5.710.536,40  
5.262.871,06      8.221.119,34  
out/21 
27% 
10% 
                           -                           -                             -  
nov/21 
40% 
22% 
12%    6.852.643,68  
6.315.445,28  
9.865.343,21  
dez/21 
49% 
22% 
                           -                           -                             -  
jan/22 
53% 
34% 
12% 
6.852.643,68  
6.315.445,28  
9.865.343,21  
fev/22 
55% 
34% 
                           -                           -                             -  
mar/22 
60% 
46% 
12% 
6.852.643,68  
6.315.445,28  
   9.865.343,21  
abr/22 
65% 
46% 
                           -                           -                             -  
mai/22 
69% 
58% 
12% 
6.852.643,68  
6.315.445,28  
9.865.343,21  
jun/22 
73% 
58% 
                           -                           -                             -  
jul/22 
77% 
70% 
12% 
6.852.643,68  
6.315.445,28      9.865.343,21  
ago/22 
81% 
70% 
                           -                           -                             -  
set/22 
86% 
82% 
12%    6.852.643,68  
6.315.445,28  
9.865.343,21  
out/22 
90% 
82% 
                           -                           -                             -  
nov/22 
97% 
100% 
18% 
10.278.965,53  
9.473.167,91    14.798.014,82  
dez/22 
100% 
100% 
100% 
57.105.364,03  52.628.710,63  
82.211.193,42  
Total 
191.945.268,08 
 
I – Primeira parcela: com 17% (dezessete por cento) do avanço físico das obras, 
correspondente a 10% (dez por cento) do valor sub-rogado para cada município; 
II – Segunda parcela: com 40% (quarenta por cento) do avanço físico das obras, 
correspondendo a 12% (doze por cento) do valor sub-rogado para cada município, com reembolso 
acumulado de 22% (vinte e dois por cento); 
III – Terceira parcela: com 53% (cinquenta e três por cento) do avanço físico das obras, 
correspondente a 12% (doze por cento) do valor sub-rogado para cada município, com reembolso 
acumulado de 34% (trinta e quatro por cento); 
IV – Quarta parcela: com 60% (sessenta por cento) do avanço físico das obras, correspondente 
a 12% (doze por cento) do valor sub-rogado para cada município, com reembolso acumulado de 46% 
(quarenta e seis por cento);  
V – Quinta parcela: com 69% (sessenta e nove por cento) do avanço físico das obras, 
correspondente a 12% (doze por cento) do valor sub-rogado para cada município, com reembolso 
acumulado de 58% (cinquenta e oito por cento);  
VI – Sexta parcela: com 77% (setenta e sete por cento) do avanço físico das obras, 
correspondente a 12% (doze por cento) do valor sub-rogado para cada município, com reembolso 
acumulado de 70% (setenta por cento);
Mês/Ano      Avanço      Avanço      Percentual    Silves
(R$)    Itapiranga
(R$)    Rio Preto da  
      físico      financeiro      Reembolso            Eva  
      acumulado      acumulado      CCC (%)            (R$)  
set/21    17%      10%      10%      5.710.536,40    5.262.871,06  8.221.119,34    
out/21    27%      10%            -    -  -    
nov/21    40%      22%      12%      6.852.643,68    6.315.445,28  9.865.343,21    
dez/21    49%      22%            -    -  -    
jan/22    53%      34%      12%      6.852.643,68    6.315.445,28  9.865.343,21    
fev/22    55%      34%            -    -  -    
mar/22    60%      46%      12%      6.852.643,68    6.315.445,28  9.865.343,21    
abr/22    65%      46%            -    -  -    
mai/22    69%      58%      12%      6.852.643,68    6.315.445,28  9.865.343,21    
jun/22    73%      58%            -    -  -    
jul/22    77%      70%      12%      6.852.643,68    6.315.445,28  9.865.343,21    
ago/22    81%      70%            -    -  -    
set/22    86%      82%      12%      6.852.643,68    6.315.445,28  9.865.343,21    
out/22    90%      82%            -    -  -    
nov/22    97%      100%      18%      10.278.965,53    9.473.167,91  14.798.014,82    
dez/22    100%      100%      100%      57.105.364,03    52.628.710,63  82.211.193,42    
  Total                      191.945.268,08        
Silves
(R$)
Itapiranga
(R$)

VII – Sétima parcela: com 86% (oitenta e seis por cento) do avanço físico das obras, 
correspondente a 12% (doze por cento) do valor sub-rogado para cada município, com reembolso 
acumulado de 82% (oitenta e dois por cento);  
VIII – Oitava parcela: com 97% (noventa e sete por cento) do avanço físico das obras, 
correspondente a 18% (dezoito por cento) do valor sub-rogado para cada município, com reembolso 
acumulado de 100% (cem por cento). 
 
§2º A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE fica autorizada a realizar, 
conforme disposto nesta Resolução e nos termos da legislação e dos regulamentos vigentes, os 
respectivos pagamentos dos reembolsos com base na declaração da Amazonas Distribuidora de Energia 
S.A. - AmE, que se responsabilizará integralmente por sua declaração. 
 
§3º A qualquer momento, os pagamentos dos benefícios poderão ser suspensos caso fique 
caracterizado o atraso no andamento das obras. 
 
§4º Para fins de fiscalização do avanço físico das obras, deverão ser elaborados e 
encaminhados à ANEEL relatórios de acompanhamento das obras, contendo descrição das obras 
realizadas, relatório fotográfico e cronograma físico e financeiro. 
 
Art. 4º  Para a medição de energia elétrica, a Amazonas Distribuidora de Energia S.A. - AmE 
deverá instalar o Sistema de Coleta de Dados Operacionais – SCD e encaminhar as medições de energia 
elétrica para o gestor da Conta CCC, conforme o disposto no art. 21 da Resolução Normativa n º 801, de 
2017. 
 
Art. 5º  A Amazonas Distribuidora de Energia S.A. - AmE deverá encaminhar a documentação 
necessária para comprovação dos custos realizados, nos termos do inciso II do art. 39 da Resolução 
Normativa nº 801, de 2017, após o início da operação comercial da interligação de cada um dos sistemas 
isolados de que trata esta Resolução. 
 
Art. 6º  Após a entrada em operação comercial, a ANEEL, por meio de fiscalização específica, 
realizará auditoria do orçamento apresentado com o realizado, bem como o projeto aprovado com o 
implantado, nos termos do §1º do art. 39 da Resolução Normativa nº 801, de 2017. 
 
Parágrafo único. A fiscalização deverá apurar o menor valor entre os custos incorridos e os 
valores constantes no Banco de Preços Referenciais da ANEEL, podendo determinar a devolução de 
recursos para a CCC, se couber. 
 
Art. 7º  Revoga-se a Resolução Autorizativa nº 4.486, de 21 de janeiro de 2014. 
 
Art. 8º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ANDRÉ PEPITTONE DA NÓBREGA

Anexo I – Projeto de interligação do sistema isolado do município de Itapiranga, no Estado do 
Amazonas, ao Sistema Interligado Nacional - SIN 
 
Descrição 
Orçamento 
(R$) 
Data de 
Conclusão 
LD Silves Dois – Itapiranga 138 kV – CS – 1x447 MCM 21 km – cabo OPGW 
15.061.174,78 
Jul/2022 
SE Itapiranga 138/13,8 kV – TR 1 e 2 138/13,8 kV 7,5 MVA – 6 
alimentadores 
37.567.535,85 
TOTAL 
52.628.710,63 
 
 
Anexo II – Projeto de interligação do sistema isolado do município de Rio Preto da Eva, no Estado do 
Amazonas, ao Sistema Interligado Nacional - SIN 
 
Descrição 
Orçamento 
(R$) 
Data de 
Conclusão 
LD Lechuga – Rio Preto da Eva 138 kV – CS – 1x477 MCM – 55 km – cabo 
OPGW 
39.245.452,32 
Jul/2022 
SE Rio Preto da Eva 138/13,8 kV – TRs 1 e 2 138/13,8 kV 20 MVA – 10 
alimentadores + 1 conexão de LD da AME na SE Lechuga 128 kV 
42.965.741,10 
TOTAL 
82.211.193,42 
 
 
Anexo III – Projeto de interligação do sistema isolado do município de Silves, no Estado do Amazonas, 
ao Sistema Interligado Nacional - SIN 
 
Descrição 
Orçamento 
(R$) 
Data de 
Conclusão 
LD Silves II/ Silves (MTE) – CS – 1x447 MCM 10 km 
13.170.006,54 
Jul/2022 
SE Silves Dois 138/13,8 kV – TR 1 138/13,8 kV - 7,5 MVA – 4 alimentadores + 
1 conexão de LD da AME na SE Silves MTE 138 kV para Silves Dois. 
43.935.357,49 
TOTAL 
57.105.364,03
Descrição    Orçamento      Data de  
    (R$)      Conclusão  
LD Silves Dois – Itapiranga 138 kV – CS – 1x447 MCM 21 km – cabo OPGW  15.061.174,78      Jul/2022    
SE Itapiranga 138/13,8 kV – TR 1 e 2 138/13,8 kV 7,5 MVA – 6
alimentadores  37.567.535,85          
TOTAL  52.628.710,63          
Descrição    Orçamento      Data de  
    (R$)      Conclusão  
LD Lechuga – Rio Preto da Eva 138 kV – CS – 1x477 MCM – 55 km – cabo
OPGW  39.245.452,32      Jul/2022    
SE Rio Preto da Eva 138/13,8 kV – TRs 1 e 2 138/13,8 kV 20 MVA – 10
alimentadores + 1 conexão de LD da AME na SE Lechuga 128 kV  42.965.741,10          
TOTAL  82.211.193,42          
Descrição    Orçamento      Data de  
    (R$)      Conclusão  
LD Silves II/ Silves (MTE) – CS – 1x447 MCM 10 km  13.170.006,54      Jul/2022    
SE Silves Dois 138/13,8 kV – TR 1 138/13,8 kV - 7,5 MVA – 4 alimentadores +
1 conexão de LD da AME na SE Silves MTE 138 kV para Silves Dois.  43.935.357,49          
TOTAL  57.105.364,03