AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.613, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Autoriza a Parque Eólico Ventos de Tacaratu Ltda. a 
implantar e explorar a Central Geradora Eólica 
Ventos de Tacaratu 16, sob o regime de Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizada no 
município de Tacaratu, no estado de Pernambuco. 
 
 
Texto Original  
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 
921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 1.038, de 9 de agosto de 2022, e no que 
consta do Processo nº 48500.006076/2021-77, resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar a Parque Eólico Ventos de Tacaratu Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 
15.778.254/0001-02, com sede na Avenida Luís Viana Filho 6462, Wall Street Empresarial, bloco East, Sala 
1513, CEP 41.680-400, no município de Salvador, no estado da Bahia, a implantar e explorar a Central 
Geradora Eólica – EOL Ventos de Tacaratu 16, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, 
localizada no município de Tacaratu, no estado de Pernambuco. 
 
§1º  Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
nº EOL.CV.PE.055076-0.01. 
 
§2º  A central geradora é constituída por 10 (dez) unidades geradoras de 4.500 kW (quatro 
mil e quinhentos quilowatts) cada.  
 
§3º  Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá 
45.000 kW de Potência Instalada e 44.325 kW de Potência Líquida, cujas características estão descritas no 
Anexo desta Resolução. 
 
§ 4º  A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16 
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427, 
de 1996.

Art. 2º  No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a 
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas 
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso. 
 
Art. 3º  Fixar o prazo limite de 54 (cinquenta e quatro) meses, contados da data de publicação 
desta Resolução Autorizativa, para entrada em operação comercial de todas as unidades geradoras da 
Eólica Ventos de Tacaratu 16. 
 
§ 1º  O descumprimento do prazo definido no caput sujeitará o autorizado às sanções previstas 
na Resolução Normativa nº 846, de 2019 ressalvados os casos de atraso decorrente de atos praticados 
pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior, devidamente reconhecidos pela ANEEL. 
 
§ 2º  A garantia de fiel cumprimento apresentada pelo Parque Eólico Ventos de Tacaratu Ltda. 
deve ser mantida válida até o prazo previsto no § 2º do art. 13 da Resolução Normativa n° 876, de 10 de 
março de 2020. 
 
Art. 4º  Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL 
Ventos de Tacaratu 16, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica. 
 
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação 
comercial de todas as unidades geradoras da EOL Ventos de Tacaratu 16 ocorrer no prazo de até quarenta 
e oito meses, contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 
9.427, de 26 de dezembro de 1996. 
 
Art. 5º  A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa. 
 
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados. 
 
Art. 6º  A Parque Eólico Ventos de Tacaratu Ltda. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, 
o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e 
atualizar as informações nos termos do art. 4º do Anexo II da Resolução Normativa nº 948, de 16 de 
novembro de 2021. 
 
Art. 7º  Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
 
(Revogada pelo DSP SCE/ANEEL 3.899, de 18.10.2023)

Anexo I   
Central Geradora Eólica 
EOL Ventos de Tacaratu 16 
Potência Instalada (kW) 
CEG nº 
45.000 
EOL.CV.PE.055076-0.01 
Datum 
Fuso 
Memorial 
SIRGAS 2000 
24 S 
21121 
Aerogeradores 
E (m) 
N (m) 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
SP16-11 
608348 
9003066 
120 
150 
SP16-12 
608419 
9003493 
120 
150 
SP16-13 
608579 
9003810 
120 
150 
SP16-14 
608820 
9004006 
120 
150 
SP16-15 
609111 
9004105 
120 
150 
SP16-16 
609604 
9003905 
120 
150 
SP16-17 
609903 
9003997 
120 
150 
SP16-18 
610104 
9004339 
120 
150 
SP16-19 
610345 
9004519 
120 
150 
SP16-20 
610588 
9004701 
120 
150
Central Geradora Eólica          
EOL Ventos de Tacaratu 16          
Potência Instalada (kW)    CEG nº      
45.000    EOL.CV.PE.055076-0.01      
Datum    Fuso    Memorial  
SIRGAS 2000    24 S    21121  
Aerogeradores  E (m)  N (m)  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)
SP16-11  608348  9003066  120    150
SP16-12  608419  9003493  120    150
SP16-13  608579  9003810  120    150
SP16-14  608820  9004006  120    150
SP16-15  609111  9004105  120    150
SP16-16  609604  9003905  120    150
SP16-17  609903  9003997  120    150
SP16-18  610104  9004339  120    150
SP16-19  610345  9004519  120    150
SP16-20  610588  9004701  120    150