VOTO 
 
PROCESSO: 48500.005986/2005-23 
INTERESSADOS: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL 
RELATOR: Diretora-Geral Substituta Camila Figueiredo Bomfim Lopes 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Recursos Humanos – SRH 
ASSUNTO: Reestruturação, nomeações e exonerações de cargos comissionados na Assessoria da Diretoria 
– ASD e no Gabinete da Diretora-Geral – GDG. 
 
I – RELATÓRIO 
1. 
Em 18/4/2022, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto de nomeação e de 
recondução dos diretores da ANEEL, nestes termos: 
• Nomeação do Diretor Ricardo Lavorato Tili, a partir de 25/5/2022, na vaga decorrente do 
término do mandato do Diretor Sandoval de Araújo Feitosa Neto (nomeação efetivada); 
• Recondução do Diretor Hélvio Neves Guerra, a partir de 25/5/2022 (recondução efetivada); 
• Nomeação do Diretor-Geral Sandoval de Araújo Feitosa Neto, a partir de 14/8/2022, na 
vaga decorrente do término do mandato de André Pepitone da Nóbrega; 
• Nomeação do Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, a partir de 14/8/2022, na vaga 
decorrente do término do mandato do atual Diretor Efrain Pereira da Cruz; 
• Nomeação da Diretora Agnes Maria de Aragão da Costa, a partir de 3/12/2022, na vaga 
decorrente do término do mandato da Diretora Elisa Bastos Silva. 
2. 
Em 5/8/2022, de forma a efetivar, à pedido destes, a reestruturação dos gabinetes, a partir 
de 15 de agosto de 2022, do Diretor-Geral Sandoval de Araújo Feitosa Neto e dos Diretores Fernando Luiz 
Mosna Ferreira da Silva e Ricardo Lavorato Tili, solicitei à SRH a instrução processual para promover a 
redistribuição dos cargos comissionados da ANEEL, com criação e extinção de cargos, nomeações, 
exonerações e alterações de lotação. 
3. 
Por meio da Nota Técnica nº 158/2022-SRH/ANEEL, de 8 de agosto de 2022, a SRH concluiu

pela legalidade da alteração da distribuição de cargos comissionados da ANEEL e das nomeações e 
exonerações de servidores em cargos comissionados no Gabinete do Diretor-Geral e na Assessoria da 
Diretora – ASD. 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
Da alteração da estrutura de cargos comissionados no GDG 
4. 
A estrutura atual de cargos de livre provimento e cargos comissionados técnicos destinados 
ao Diretor-Geral conta com 13 cargos, no valor de R$ 82.182,74. Esse quantitativo considera todos os 
cargos, de funcionamento da unidade GDG e de assessoramento ao Diretor-Geral. 
5. 
Para viabilizar a estrutura proposta, um Cargo Comissionado de Assessoria CA I, atualmente 
ocupado pelo servidor Sandoval de Araújo Feitosa Neto, será deslocado para a Assessoria da Diretoria 
(ASD), para o gabinete do Diretor Ricardo Lavorato Tili. Por sua vez, o GDG receberá 1 Cargo Comissionado 
de Assessoria CA II da ASD, a ser destinado para a Chefe de Gabinete Adjunta. O valor utilizado no gabinete 
do Diretor-Geral passará a ser de R$ 81.311,13 (R$ 871,61 a menos que a configuração atual): 
Tabela 1 – Proposta de distribuição de cargos comissionados – Gabinete do Diretor-Geral 
Cargos destinados ao Assessoramento do Diretor-Geral Sandoval de Araújo Feitosa Neto 
Cargos 
Valor (R$) 
Estrutura 
Valor Estrutura 
Proposta 
Valor 
CGE I 
R$         
15.688,92 
1 
R$               15.688,92 
1 
R$                
15.688,92 
CGE IV 
R$            
8.716,06 
2 
R$               17.432,12 
2 
R$                
17.432,12 
CA I 
R$         
13.945,71 
1 
R$               13.945,71 
0 
R$                               - 
CA II 
R$         
13.074,10 
1 
R$               13.074,10 
2 
R$                
26.148,20 
CA III 
R$            
3.639,84 
1 
R$                 3.639,84 
1 
R$                  
3.639,84 
CAS II 
R$            
2.386,29 
1 
R$                 2.386,29 
1 
R$                  
2.386,29 
CCT V 
R$            
3.314,30 
3 
R$                 9.942,90 
3 
R$                  
9.942,90 
CCT IV 
R$            
2.421,96 
2 
R$                 4.843,92 
2 
R$                  
4.843,92 
CCT III 
R$            
1.228,94 
1 
R$                 1.228,94 
1 
R$                  
1.228,94 
 
13 
R$               82.182,74 
13 
R$                
81.311,13 
Valor necessário para reestruturação 
-R$                 
871,61
  Cargos destinados ao Assessoramento do Diretor-Geral Sandoval de Araújo Feitosa Neto                                
  Cargos      Valor (R$)      Estrutura      Valor Estrutura      Proposta      Valor  
CGE I      R$
15.688,92      1      R$ 15.688,92      1      R$
15.688,92    
CGE IV      R$
8.716,06      2      R$ 17.432,12      2      R$
17.432,12    
CA I      R$
13.945,71      1      R$ 13.945,71      0      R$ -    
CA II      R$
13.074,10      1      R$ 13.074,10      2      R$
26.148,20    
CA III      R$
3.639,84      1      R$ 3.639,84      1      R$
3.639,84    
CAS II      R$
2.386,29      1      R$ 2.386,29      1      R$
2.386,29    
CCT V      R$
3.314,30      3      R$ 9.942,90      3      R$
9.942,90    
CCT IV      R$
2.421,96      2      R$ 4.843,92      2      R$
4.843,92    
CCT III      R$
1.228,94      1      R$ 1.228,94      1      R$
1.228,94    
            13      R$ 82.182,74      13        R$  
                                81.311,13  
Valor necessário para reestruturação                                -R$  
                                871,61  

Fonte: Nota Técnica nº 158/2022-SRH/ANEEL 
6. 
O Especialista em Regulação Sandoval de Araújo Feitosa Neto será empossado no Cargo 
Comissionado de Direção CD I, na função de Diretor-Geral, nomeado pelo Presidente da República, 
devendo, portanto, ser exonerado do cargo CA I que atualmente ocupa a partir de 15/8/2022. Este cargo 
será, como citado, movimentado para a Assessoria da Diretoria (ASD), mais especificamente para ao 
gabinete do Diretor Ricardo Lavorato Tili, onde ficará vago até a indicação de novo ocupante.  
7. 
Em contrapartida, a servidora Elvira Justino de Farias Stroschein, ocupante de CA II no 
gabinete do Diretor Ricardo Lavorato Tili, será movimentada para o GDG, juntamente com o cargo. A 
servidora também será designada como Chefe de Gabinete Adjunta e substituta do titular a partir de 
15/8/2022. 
8. 
O servidor Luciano Estolano Godoi Grossi será exonerado do Cargo Comissionado Técnico 
CCT V que atualmente ocupa como assessor da Diretora-Geral. Por sua vez, o servidor Rafael Costa Ribeiro 
será nomeado no referido CCT V, no GDG, ficando exonerado do CCT IV que atualmente ocupa na 
Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG. 
9. 
O servidor Cristiano Ribeiro Rocha, ocupante de CCT V no GDG, será movimentado junto 
com o cargo para a ASD, especificamente para o gabinete do Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da 
Silva, que por sua vez cederá um cargo CCT V para recompor o gabinete do Diretor-Geral. 
10. 
A servidora Lívia Maria de Rezende Raggi será exonerada do cargo CGE IV que atualmente 
ocupa no GDG e nomeada em cargo CCT V, em cargo que ficará livre com a movimentação do servidor 
Cristiano Ribeiro Rocha para o gabinete do Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva. O servidor 
Renato Abdalla Afonso será nomeado no referido CGE IV no GDG, ficando exonerado do CA II que 
atualmente ocupa na ASD (no gabinete do Diretor Ricardo Lavorato Tili). 
11. 
O resumo das nomeações e exonerações solicitadas pode ser conferido no quadro a seguir: 
Tabela 1 – Nomeações e exonerações a serem realizadas no GDG 
Servidor(a) 
Cargo a Exonerar 
Nomear 
Unidade 
Sandoval de Araújo Feitosa Neto 
CA I 
CD I 
DIR 
Lívia Maria de Rezende Raggi 
CGE IV 
CCT V 
GDG 
Renato Abdalla Afonso 
CA II 
CGE IV 
GDG 
Elvira Justino de Farias Stroschein 
Manter CA II 
Manter CA II 
GDG 
Luciano Estolano Godoi Grossi 
CCT V 
- 
- 
 
Fonte: Nota Técnica nº 158/2022-SRH/ANEEL
  Servidor(a)      Cargo a Exonerar      Nomear      Unidade  
Sandoval de Araújo Feitosa Neto      CA I      CD I      DIR    
Lívia Maria de Rezende Raggi      CGE IV      CCT V      GDG    
Renato Abdalla Afonso      CA II      CGE IV      GDG    
Elvira Justino de Farias Stroschein      Manter CA II      Manter CA II      GDG    
Luciano Estolano Godoi Grossi      CCT V      -      -    

12. 
A nova configuração do Gabinete do Diretor-Geral será a seguinte: 
Tabela 2 – Composição do gabinete do Diretor-Geral - a partir de 15/08/2022 
Servidor 
Cargo 
Rodrigo Fernandes Braga Coelho 
CGE I 
Taís Raquel Ferreira Palácio 
CA III 
Gleisson Teles da Silva 
CAS II 
Renato Abdalla Afonso   
CGE IV 
Carlos Eduardo Carvalho Lima 
CGE IV 
Elvira Justino de Farias Stroschein  
CA II 
Leandro Caixeta Moreira 
CA II 
Livia Maria de Rezende Raggi  
CCT V 
Rafael Costa Ribeiro 
CCT V 
VAGO 
CCT III 
Andréa Campos Reis 
CCT V 
Erison Honda Xavier 
CCT IV 
Ulisses Ricardo de Oliveira 
CCT IV 
 
Da alteração da estrutura de cargos comissionados no gabinete do Diretor Ricardo Lavorato Tili (ASD) 
13. 
A estrutura atual de cargos de livre provimento e cargos comissionados técnicos destinados 
ao gabinete do Diretor Ricardo Lavorato Tili atualmente conta com 7 cargos, no valor de R$ 54.174,30. 
14. 
Para viabilizar a estrutura proposta, um cargo CA II será extinto e outro cargo CA II será 
movimentado com a servidora Elvira Justino de Farias Stroschein para o GDG. Em contrapartida, o 
gabinete receberá o cargo CA I vago, então ocupado pelo servidor Sandoval de Araújo Feitos Neto no GDG 
e, com os recursos restantes, serão criados 3 CCT V. Após as alterações, o valor utilizado será de R$ 
51.914,71 (R$ 2.259,59 a menor): 
Tabela 3 – Proposta de distribuição de cargos comissionados –  
Gabinete do Diretor Ricardo Lavorato Tili 
Cargos destinados ao Assessoramento do Diretor Ricardo Tili 
Cargos 
Valor (R$) 
Estrutura 
Valor 
Estrutura 
Proposta 
Valor 
CGE IV 
R$   
8.716,06 
2 
R$ 17.432,12 
2 
R$ 
17.432,12 
CA I 
R$13.945,71 
0 
R$                - 
1 
R$ 
13.945,71 
CA II 
R$13.074,10 
2 
R$ 26.148,20 
0 
R$                - 
CA III 
R$   
3.639,84 
2 
R$   7.279,68 
2 
R$   
7.279,68 
CCT V 
R$   
3.314,30 
1 
R$   3.314,30 
4 
R$ 
13.257,20
  Servidor      Cargo  
  Rodrigo Fernandes Braga Coelho      CGE I  
  Taís Raquel Ferreira Palácio      CA III  
  Gleisson Teles da Silva      CAS II  
  Renato Abdalla Afonso      CGE IV  
  Carlos Eduardo Carvalho Lima      CGE IV  
  Elvira Justino de Farias Stroschein      CA II  
  Leandro Caixeta Moreira      CA II  
  Livia Maria de Rezende Raggi      CCT V  
  Rafael Costa Ribeiro      CCT V  
  VAGO      CCT III  
  Andréa Campos Reis      CCT V  
  Erison Honda Xavier      CCT IV  
  Ulisses Ricardo de Oliveira      CCT IV  
  Cargos destinados ao Assessoramento do Diretor Ricardo Tili                
Cargos    Valor (R$)  Estrutura    Valor    Proposta  Valor  
          Estrutura        
CGE IV    R$
8.716,06  2  R$ 17.432,12      2  R$
17.432,12  
CA I    R$13.945,71  0  R$ -      1  R$
13.945,71  
CA II    R$13.074,10  2  R$ 26.148,20      0  R$ -  
CA III    R$
3.639,84  2  R$ 7.279,68      2  R$
7.279,68  
CCT V    R$
3.314,30  1  R$ 3.314,30      4  R$
13.257,20  

7 
R$ 
54.174,30 
9 
R$ 
51.914,71 
Valor necessário para reestruturação 
-R$   
2.259,59 
 
Fonte: Nota Técnica nº 158/2022-SRH/ANEEL 
15. 
Conforme citado, o servidor Renato Abdalla Afonso será exonerado do cargo CA II, a ser 
extinto, e será nomeado no gabinete do Diretor-Geral Sandoval de Araújo Feitosa Neto em cargo CGE IV, 
enquanto a servidora Elvira Justino de Farias Stroschein também será movimentada para o GDG, com o 
mesmo cargo CA II que atualmente ocupa. Assim, os dois cargos CA II não comporão mais a estrutura 
deste gabinete, que passará a contar, adicionalmente, com um 1 CA I (advindo do GDG) e 3 CCT V. 
16. 
O servidor Reinaldo da Cruz Garcia, ocupante de CCT V, atualmente lotado na ASD (atual 
gabinete do Diretor Efrain Pereira da Cruz e futuro gabinete do Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da 
Silva), terá a lotação alterada para a assessoria do Diretor Ricardo Lavorato Tili, junto com o cargo. Em 
contrapartida, um dos novos cargos CCT V criados será transferido para recompor o Gabinete do Diretor 
Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva. 
17. 
A servidora Bárbara Galvão Bina, ocupante de CA III, atualmente lotada na ASD (gabinete 
do Diretor Efrain Pereira da Cruz), terá a lotação alterada, junto com o cargo, para a assessoria do Diretor 
Ricardo Lavorato Tili. Por seu turno, o CA III atualmente vago no gabinete do Diretor Ricardo Tili será 
extinto. 
18. 
A servidora Alexandra Lúcio Sales de Carvalho será movimentada para o gabinete do 
Diretor Ricardo Lavorato Tili e nomeada em CGE IV (cargo atualmente vago), ficando, na mesma data, 
exonerada do CCT V que ocupa. 
19. 
A servidora Ana Cláudia Cirino dos Santos, ocupante de CCT V, atualmente lotada na ASD 
(gabinete do Diretor Efrain Pereira da Cruz), será movimentada para a assessoria do Diretor Ricardo 
Lavorato Tili junto com o cargo. Em contrapartida, 1 cargo CCT V (criado na reestruturação) será 
transferido para o Gabinete do Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva. 
20. 
Os demais cargos criados ficarão vagos até a indicação dos novos ocupantes. 
21. 
O resumo das nomeações e exonerações solicitada pode ser conferido no quadro a seguir: 
Tabela 4 – Nomeações e exonerações a serem realizadas
  7    R$    9    R$  
      54.174,30        51.914,71  
Valor necessário para reestruturação              -R$  
              2.259,59  

Servidor(a) 
Cargo a Exonerar 
Nomear 
Unidade 
Reinaldo da Cruz Garcia 
Manter cargo CCT V Manter cargo CCT V ASD/Ricardo Tili 
Bárbara Galvão Bina 
Manter cargo CA III 
Manter cargo CA III 
ASD/Ricardo Tili 
Alexandra Lúcio Sales de Carvalho 
CCT V 
CGE IV 
ASD/Ricardo Tili 
Ana Cláudia Cirino dos Santos 
Manter cargo CCT V Manter cargo CCT V ASD/Ricardo Tili 
 
Fonte: Nota Técnica nº 158/2022-SRH/ANEEL 
22. 
A nova configuração do Gabinete do Diretor Ricardo Lavorato Tili será a seguinte: 
Tabela 5 – Composição gabinete 
Diretor Ricardo Lavorato Tili - a partir de 15/08/2022 
Servidor 
Cargo 
VAGO 
CA I 
Alexandra Lúcio Sales de Carvalho  
CGE IV 
Eduardo Rossi Fernandes  
CGE IV 
Barbara Galvão Bina 
CA III 
Maria de Fátima de Sousa Maia 
Koshiba 
CA III 
Ana Claudia Cirino dos Santos 
CCT V 
Reinaldo da Cruz Garcia  
CCT V 
VAGO 
CCT V 
VAGO 
CCT V 
 
Da alteração da estrutura de cargos comissionados no gabinete do Diretor Fernando Luiz Mosna 
Ferreira da Silva 
23. 
A estrutura atual de cargos de livre provimento e cargos comissionados técnicos destinados 
ao gabinete do Diretor Efrain Pereira da Cruz, a ser ocupado pelo Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira 
da Silva em 15/8/2022, conta atualmente com 9 cargos, no valor de R$ 51.028,29. 
24. 
Para viabilizar a estrutura proposta, será extinto 1 Cargo Comissionado de Assistência CAS 
I e 1 Cargo Comissionado de Assessoria CA III e, com os recursos oriundos, além de parte da cota do 
gabinete, será criado 1 CGE IV. Após as alterações, o valor utilizado será de R$ 53.351,09 (R$ 2.322,80 a 
maior): 
Tabela 6 – Proposta de distribuição de cargos comissionados –  
Gabinete do Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva 
Cargos destinados ao Assessoramento do Diretor Fernando Luiz Mosna 
Ferreira da Silva 
Cargos 
Valor (R$) 
Estrutura 
Valor 
Estrutura 
Proposta 
Valor 
CGE IV 
R$   
8.716,06 
2 
R$ 17.432,12 
3 
R$              
26.148,18
  Servidor(a)      Cargo a Exonerar      Nomear      Unidade  
Reinaldo da Cruz Garcia      Manter cargo CCT V      Manter cargo CCT V      ASD/Ricardo Tili    
Bárbara Galvão Bina      Manter cargo CA III      Manter cargo CA III      ASD/Ricardo Tili    
Alexandra Lúcio Sales de Carvalho      CCT V      CGE IV      ASD/Ricardo Tili    
Ana Cláudia Cirino dos Santos      Manter cargo CCT V      Manter cargo CCT V      ASD/Ricardo Tili    
  Servidor      Cargo  
  VAGO      CA I  
  Alexandra Lúcio Sales de Carvalho      CGE IV  
  Eduardo Rossi Fernandes      CGE IV  
  Barbara Galvão Bina      CA III  
  Maria de Fátima de Sousa Maia    CA III    
  Koshiba        
  Ana Claudia Cirino dos Santos      CCT V  
  Reinaldo da Cruz Garcia      CCT V  
  VAGO      CCT V  
  VAGO      CCT V  
  Cargos destinados ao Assessoramento do Diretor Fernando Luiz Mosna              
  Ferreira da Silva              
Cargos    Valor (R$)  Estrutura    Valor  Proposta  Valor  
          Estrutura      
CGE IV    R$
8.716,06  2  R$ 17.432,12    3  R$
26.148,18  

CA I 
R$13.945,71 
1 
R$ 13.945,71 
1 
R$              
13.945,71 
CA III 
R$   
3.639,84 
1 
R$   3.639,84 
0 
R$                             - 
CAS I 
R$   
2.753,42 
1 
R$   2.753,42 
0 
R$                             - 
CCT V 
R$   
3.314,30 
4 
R$ 13.257,20 
4 
R$              
13.257,20 
 
9 
R$ 51.028,29 
8 
R$              
53.351,09 
Valor necessário para reestruturação 
R$                
2.322,80 
 
Fonte: Nota Técnica nº 158/2022-SRH/ANEEL 
25. 
O servidor Otávio Henrique Galeazzi será nomeado em CGE IV (atualmente vago), sendo 
exonerado do CCT IV que atualmente ocupa na SGT. O servidor Benny da Cruz Moura será nomeado no 
novo CGE IV, sendo exonerado do CCT IV que atualmente ocupa na SRM. A servidora Daniela Turcinovic 
será exonerada do CGE IV que atualmente ocupa e, para o referido cargo, será nomeada Giovana 
Travassos Lucena dos Santos. 
26. 
Os Procuradores Federais Danillo de Assis da Silva Lima e Mauro Sérgio de Souza Moreira, 
cedidos para a ANEEL, serão nomeados em cargos CCT V no gabinete do Diretor Fernando Luiz Mosna 
Ferreira da Silva. Um dos cargos estará vago em razão da exoneração da servidora Alexandra Lucio Sales 
de Carvalho, que será nomeada em cargo CGE IV no gabinete do Diretor Ricardo Lavorato Tili, e o outro 
será em decorrência da movimentação do servidor Reinaldo da Cruz Garcia para o mesmo gabinete. 
27. 
O servidor Cristiano Ribeiro Rocha, ocupante de um CCT V no GDG, será movimentado ao 
gabinete do Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, mantendo o mesmo cargo. 
28. 
O resumo das nomeações e exonerações solicitada pode ser conferido no quadro a seguir: 
Tabela 7 – Nomeações e exonerações a serem realizadas 
Servidor(a) 
Cargo a Exonerar 
Nomear 
Unidade 
Benny da Cruz Moura 
CCT IV 
CGE IV 
ASD/Fernando Mosna 
Daniela Turcinovic 
CGE IV 
- 
- 
Giovana Travassos Lucena dos Santos 
- 
CGE IV 
ASD/Fernando Mosna 
Otávio Henrique Galeazzi 
CCT IV 
CGE IV 
ASD/Fernando Mosna 
Danillo de Assis da Silva Lima 
- 
CCT V 
ASD/Fernando Mosna 
Mauro Sérgio de Souza Moreira 
- 
CCT V 
ASD/Fernando Mosna 
Cristiano Ribeiro Rocha 
Manter CCT V 
Manter CCT V ASD/Fernando Mosna 
Keyla Cardoso de Souza 
CAS I 
- 
ASD/Fernando Mosna
CA III  R$
3.639,84  1  R$ 3.639,84  0  R$ -    
CAS I  R$
2.753,42  1  R$ 2.753,42  0  R$ -    
CCT V  R$
3.314,30  4  R$ 13.257,20  4  R$
13.257,20    
    9  R$ 51.028,29  8    R$  
            53.351,09  
Valor necessário para reestruturação            R$  
            2.322,80  
  Servidor(a)      Cargo a Exonerar    Nomear      Unidade  
Benny da Cruz Moura      CCT IV    CGE IV      ASD/Fernando Mosna    
Daniela Turcinovic      CGE IV    -      -    
Giovana Travassos Lucena dos Santos      -    CGE IV      ASD/Fernando Mosna    
Otávio Henrique Galeazzi      CCT IV    CGE IV      ASD/Fernando Mosna    
Danillo de Assis da Silva Lima      -    CCT V      ASD/Fernando Mosna    
Mauro Sérgio de Souza Moreira      -    CCT V      ASD/Fernando Mosna    
Cristiano Ribeiro Rocha      Manter CCT V    Manter CCT V      ASD/Fernando Mosna    
Keyla Cardoso de Souza      CAS I    -      ASD/Fernando Mosna    

Fonte: Nota Técnica nº 158/2022-SRH/ANEEL 
29. 
A nova configuração do Gabinete do Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva será a 
seguinte: 
Tabela 8 – Composição gabinete  
Diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva - a partir de 15/08/2022 
Servidor 
Cargo 
Andreia Schmidt  
CA I 
Giovana Travassos Lucena dos Santos 
CGE IV 
Otavio Henrique Galeazzi Franco 
CGE IV 
Benny da Cruz Moura 
CGE IV 
Danillo Assis da Silva Lima 
CCT V 
Mauro Sérgio de Souza Moreira 
CCT V 
Felipe Maruff Dib  
CCT V 
Cristiano Ribeiro Rocha 
CCT V 
Da conformidade legal das nomeações 
30. 
As nomeações solicitadas estão de acordo o disposto na Lei nº 10.871, de 20 de maio de 
2004, e na Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000: 
Lei 10.871/2004 
Art. 33. Os Cargos Comissionados Técnicos são de ocupação privativa de 
servidores ocupantes de cargos efetivos do Quadro de Pessoal Efetivo, de 
servidores do Quadro de Pessoal Específico, do Quadro de Pessoal em Extinção e 
dos membros da Carreira de Procurador Federal. 
Lei 9.986/2000 
Art. 3º Os Cargos Comissionados de Gerência Executiva, de Assessoria e de 
Assistência são de livre nomeação e exoneração da instância de deliberação 
máxima da Agência.  
31. 
A exoneração de cargos comissionados está prevista no art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de 
dezembro de 1990, conforme transcrito abaixo: 
Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança 
dar-se-á: 
I - a juízo da autoridade competente;  
II - a pedido do próprio servidor.
  Servidor      Cargo  
  Andreia Schmidt      CA I  
  Giovana Travassos Lucena dos Santos      CGE IV  
  Otavio Henrique Galeazzi Franco      CGE IV  
  Benny da Cruz Moura      CGE IV  
  Danillo Assis da Silva Lima      CCT V  
  Mauro Sérgio de Souza Moreira      CCT V  
  Felipe Maruff Dib      CCT V  
  Cristiano Ribeiro Rocha      CCT V  

Da documentação necessária para formalização das nomeações 
32. 
As informações exigidas pelo Decreto nº 9.916, de 18 de julho de 2019, para formalização 
das nomeações pleiteadas nesta Nota Técnica, serão juntadas aos autos, incluindo formulário em que 
constam currículo resumido dos indicados e a definição de perfil com justificativa de indicação ao cargo. 
Da proposta de alteração na estrutura x limites estabelecidos por lei 
33. 
De acordo com a Portaria nº 6.7571, de 9 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da 
União (DOU) nº 89, de 12/5/2022, seção 1, página 96, a ANEEL conta atualmente com 299 cargos, entre 
comissionados técnicos e de livre provimento, perfazendo o custo total de R$ 1.373.823,012. 
34. 
Dos valores previstos para cargos de livre provimento e cargos comissionados técnicos na 
estrutura da ANEEL, existe saldo disponível de R$ 3.755,82, conforme apresentado nas tabelas a seguir: 
Tabela 9 – Quantitativo atual dos cargos de livre provimento  
e cargos comissionados técnicos 
Cargos Valor (R$) Estrutura 
Soma (R$) 
CD I 
17.432,15 
1 
17.432,15 
CD II 
16.560,54 
4 
66.242,16 
CGE I 
15.688,92 
19 
298.089,48 
CGE II 
13.945,71 
3 
41.837,13 
CGE III 13.074,10 
19 
248.407,90 
CGE IV 
8.716,06 
13 
113.308,78 
CA I 
13.945,71 
5 
69.728,55 
CA II 
13.074,10 
5 
65.370,50 
CA III 
3.639,84 
15 
54.597,60 
CAS I 
2.753,42 
1 
2.753,42 
CAS II 
2.386,29 
2 
4.772,58 
CCT V 
3.314,30 
20 
66.286,00 
CCT IV 
2.421,96 
92 
222.820,32 
CCT III 
1.228,94 
2 
2.457,88 
CCT II 
1.083,38 
46 
49.835,48 
CCT I 
959,29 
52 
49.883,08 
Total 
  
299 
1.373.823,01 
Fonte: Portaria nº 6.757/2022 - ANEEL 
 
Tabela 10 – Saldo disponível atual 
Discriminação 
Valor (R$) 
Disponibilidade Lei 
1.377.578,83 
Cargos Comissionados 
982.540,25 
 
1 Disponível em: https://www2.aneel.gov.br/cedoc/prt20226757.pdf  
2 Valor inferior ao máximo de R$ 1.377.578,83 estabelecido pela Lei no 9.986/2000.
  Cargos      Valor (R$)      Estrutura      Soma (R$)  
CD I      17.432,15      1      17.432,15    
CD II      16.560,54      4      66.242,16    
CGE I      15.688,92      19      298.089,48    
CGE II      13.945,71      3      41.837,13    
CGE III      13.074,10      19      248.407,90    
CGE IV      8.716,06      13      113.308,78    
CA I      13.945,71      5      69.728,55    
CA II      13.074,10      5      65.370,50    
CA III      3.639,84      15      54.597,60    
CAS I      2.753,42      1      2.753,42    
CAS II      2.386,29      2      4.772,58    
CCT V      3.314,30      20      66.286,00    
CCT IV      2.421,96      92      222.820,32    
CCT III      1.228,94      2      2.457,88    
CCT II      1.083,38      46      49.835,48    
CCT I      959,29      52      49.883,08    
Total            299      1.373.823,01    
  Discriminação      Valor (R$)  
Disponibilidade Lei      1.377.578,83    
Cargos Comissionados      982.540,25    

Livre provimento DR/ASD/GDG 
335.527,53 
Livre provimento UORGs 
647.012,72 
Máximo a ser utilizado para CCT 
395.038,58 
Previsto na Estrutura 
391.282,76 
Saldo 
3.755,82 
Fonte: Nota Técnica nº 94/2022-SRH/ANEEL 
35. 
Considerando todo o acima exposto, a nova configuração de cargos comissionados da 
Agência será a detalhada nas tabelas a seguir: 
Tabela 11 – Nova proposta x limites da Lei 
Distribuição proposta 
Total 
Proposta 
(R$) 
% 
Propost
a 
Lei nº 
9.986/2000 
(R$)  
% Lei* Saldo (R$)  
Grup
o 1 
Cargo
s 
Qt
d 
Valor 
(R$)  
Total (R$) 
971.788,95 
70,78% 
1.119.750,0
0 
81,28
% 
-
147.961,0
5 
CD I 
1 
17.432,1
5 
17.432,15 
CD II 
4 
16.560,5
4 
66.242,16 
CGE I 
19 15.688,9
2 
298.089,48 
CGE II 
3 
13.945,7
1 
41.837,13 
CGE 
III 
19 13.074,1
0 
248.407,90 
CGE 
IV 
14 8.716,06 122.024,84 
CA I 
5 
13.945,7
1 
69.728,55 
CA II 
4 
13.074,1
0 
52.296,40 
CA III 
14 3.639,84 
50.957,76 
CAS I 
0 
2.753,42 
0,00 
CAS II 
2 
2.386,29 
4.772,58 
Grup
o 2 
CCT V 23 3.314,30 
76.228,90 
401.225,66 
29,22% 
257.828,83 
18,72
% 
143.396,8
3 
CCT IV 92 2.421,96 222.820,32 
CCT III 
2 
1.228,94 
2.457,88 
CCT II 46 1.083,38 
49.835,48 
CCT I 
52 
959,29 
49.883,08 
  
  
30
0 
  
1.373.014,6
1
Livre provimento DR/ASD/GDG      335.527,53    
Livre provimento UORGs      647.012,72    
Máximo a ser utilizado para CCT      395.038,58    
Previsto na Estrutura      391.282,76    
  Saldo      3.755,82  
Distribuição proposta            Total      %      Lei nº    % Lei*  Saldo (R$)
            Proposta      Propost      9.986/2000      
            (R$)      a      (R$)      
Grup
o 1  Cargo
s  Qt
d  Valor
(R$)  Total (R$)  971.788,95      70,78%      1.119.750,0
0      81,28
%  -
147.961,0
5
  CD I  1  17.432,1
5  17.432,15                      
  CD II  4  16.560,5
4  66.242,16                      
  CGE I  19  15.688,9
2  298.089,48                      
  CGE II  3  13.945,7
1  41.837,13                      
  CGE
III  19  13.074,1
0  248.407,90                      
  CGE
IV  14  8.716,06  122.024,84                      
  CA I  5  13.945,7
1  69.728,55                      
  CA II  4  13.074,1
0  52.296,40                      
  CA III  14  3.639,84  50.957,76                      
  CAS I  0  2.753,42  0,00                      
  CAS II  2  2.386,29  4.772,58                      
Grup
o 2  CCT V  23  3.314,30  76.228,90  401.225,66      29,22%      257.828,83      18,72
%  143.396,8
3
  CCT IV  92  2.421,96  222.820,32                      
  CCT III  2  1.228,94  2.457,88                      
  CCT II  46  1.083,38  49.835,48                      
  CCT I  52  959,29  49.883,08                      
    30
0    1.373.014,6
1                      

SOMA 
1.373.014,6
1 
100% 
R$ 
1.377.578,8
3 
100% 
  
SALDO EM RELAÇÃO À LEI  Nº 9.986/2000 
R$ 4.564,22 
  
Grupo I: máximo permitido/Grupo II: mínimo permitido 
Fonte: Nota Técnica nº 158/2022-SRH/ANEEL 
 
 
 
 
Tabela 12 – Nova proposta – distribuição de cargos na ANEEL 
Comparativo Lei 9.986/2000 x Quadro Atual x Proposta 
Cargo 
Lei nº 9.986/2000 
Quadro ATUAL 
(ANEEL) - Portaria 
nº 6.693/2021 
Alterações 
Nova Portaria 
(a partir de 1º/1/2018) 
Qtd 
R$ 
Qtd 
R$ 
Qtd 
R$ 
CD I 
1 
 R$       17.432,15  
1 
 R$   17.432,15  
0 
1 
 R$      17.432,15  
CD II 
4 
 R$       66.242,16  
4 
 R$   66.242,16  
0 
4 
 R$      66.242,16  
CGE I 
6 
 R$       94.133,52  19 
 R$298.089,48  
0 
19 
 R$   298.089,48  
CGE II 
23 
 R$     320.751,33  
3 
 R$   41.837,13  
0 
3 
 R$      41.837,13  
CGE III 
0 
 R$                      -    19 
 R$248.407,90  
0 
19 
 R$   248.407,90  
CGE IV 
0 
 R$                      -    13 
 R$113.308,78  
1 
14 
 R$   122.024,84  
CA I 
10 
 R$     139.457,10  
5 
 R$   69.728,55  
0 
5 
 R$      69.728,55  
CA II 
31 
 R$     405.297,10  
5 
 R$   65.370,50  
-1 
4 
 R$      52.296,40  
CA III 
21 
 R$       76.436,64  15 
 R$   54.597,60  
-1 
14 
 R$      50.957,76  
CAS I 
0 
 R$                      -    1 
 R$     2.753,42  
-1 
0 
 R$                     -    
CAS II 
0 
 R$                      -    2 
 R$     4.772,58  
0 
2 
 R$        4.772,58  
CCT V 
32 
 R$     106.057,60  20 
 R$   66.286,00  
3 
23 
 R$      76.228,90  
CCT IV 
33 
 R$       79.924,68  92 
 R$222.820,32  
0 
92 
 R$   222.820,32  
CCT III 
26 
 R$       31.952,44  
2 
 R$     2.457,88  
0 
2 
 R$        2.457,88  
CCT II 
20 
 R$       21.667,60  46 
 R$   49.835,48  
0 
46 
 R$      49.835,48  
CCT I 
19 
 R$       18.226,51  52 
 R$   49.883,08  
0 
52 
 R$      49.883,08  
TOTAL 226 
1.377.578,83 
299 
1.373.823,01 
  
300 
1.373.014,61 
Saldo 
  
4.564,22 
Fonte: Nota Técnica nº 158/2022-SRH/ANEEL 
36. 
Nesse cenário, a Agência utilizará 99,66% dos recursos disponíveis, restando um montante 
de R$ 4.564,22. 
37. 
Encaminho, portanto, voto no sentido de efetivar a reestruturação da ASD e do GDG, a 
partir de 15 de agosto de 2022.
SOMA    1.373.014,6
1  100%    R$    100%        
          1.377.578,8            
          3            
  SALDO EM RELAÇÃO À LEI Nº 9.986/2000  R$ 4.564,22                  
Comparativo Lei 9.986/2000 x Quadro Atual x Proposta              
Cargo  Lei nº 9.986/2000    Quadro ATUAL
(ANEEL) - Portaria
nº 6.693/2021    Alterações  Nova Portaria  
  (a partir de 1º/1/2018)            
  Qtd  R$  Qtd  R$    Qtd  R$
CD I  1  R$ 17.432,15  1  R$ 17.432,15  0  1  R$ 17.432,15
CD II  4  R$ 66.242,16  4  R$ 66.242,16  0  4  R$ 66.242,16
CGE I  6  R$ 94.133,52  19  R$298.089,48  0  19  R$ 298.089,48
CGE II  23  R$ 320.751,33  3  R$ 41.837,13  0  3  R$ 41.837,13
CGE III  0  R$ -  19  R$248.407,90  0  19  R$ 248.407,90
CGE IV  0  R$ -  13  R$113.308,78  1  14  R$ 122.024,84
CA I  10  R$ 139.457,10  5  R$ 69.728,55  0  5  R$ 69.728,55
CA II  31  R$ 405.297,10  5  R$ 65.370,50  -1  4  R$ 52.296,40
CA III  21  R$ 76.436,64  15  R$ 54.597,60  -1  14  R$ 50.957,76
CAS I  0  R$ -  1  R$ 2.753,42  -1  0  R$ -
CAS II  0  R$ -  2  R$ 4.772,58  0  2  R$ 4.772,58
CCT V  32  R$ 106.057,60  20  R$ 66.286,00  3  23  R$ 76.228,90
CCT IV  33  R$ 79.924,68  92  R$222.820,32  0  92  R$ 222.820,32
CCT III  26  R$ 31.952,44  2  R$ 2.457,88  0  2  R$ 2.457,88
CCT II  20  R$ 21.667,60  46  R$ 49.835,48  0  46  R$ 49.835,48
CCT I  19  R$ 18.226,51  52  R$ 49.883,08  0  52  R$ 49.883,08
TOTAL  226  1.377.578,83  299  1.373.823,01    300  1.373.014,61
Saldo              4.564,22

III – DIREITO 
38. 
A análise apresentada encontra fundamentação nos seguintes dispositivos: 
a) Constituição Federal de 1988;  
b) Lei nº 9.986/2000; 
c) Lei nº 10.871/2004;  
d) Lei nº 13.328/2016;  
e) Decreto nº 9.916/2019; 
f) Portaria ANEEL nº 6.757/2022; e 
g) Regimento Interno da ANEEL. 
 
IV – DISPOSITIVO 
39. 
Diante do exposto e o que consta no Processo nº 48500.005986/2005-23, voto pela 
publicação de portarias para: 
a) Revisar a distribuição de cargos comissionados da ANEEL para extinguir 1 Cargo 
Comissionados de Assessoria CA II, 1 Cargo Comissionado de Assessoria CA III, 1 Cargo 
Comissionado de Assistência CAS I e, com os recursos oriundos, criar 1 Cargo de 
Gerência Executiva CGE IV e 3 Cargos Comissionados Técnicos CCT V, a partir de 
15/8/2022; 
b) Efetivar alterações na estrutura de cargos em comissão do Gabinete do Diretor-Geral - 
GDG e da Assessoria da Diretoria - ASD, de forma a refletir as nomeações, exonerações 
e alterações de lotação tratadas neste voto; 
c) Exonerar, a contar de 15/8/2022, Sandoval de Araújo Feitosa Neto do Cargo 
Comissionado de Assessoria CA I, em razão de sua nomeação como Diretor-Geral da 
ANEEL. 
d) Exonerar, a contar de 15/8/2022, o servidor Luciano Estolano Godoi Grossi do Cargo 
Comissionado Técnico CCT V que atualmente ocupa no Gabinete da Diretora-Geral – 
GDG; 
e) Nomear, a contar de 15/8/2022, a servidora Lívia Maria de Rezende Raggi no Cargo 
Comissionado Técnico CCT V, no GDG, ficando, na mesma data, exonerada do Cargo de 
Gerência Executiva CGE IV que atualmente ocupa; 
f) Nomear, a contar de 15/8/2022, o servidor Renato Abdalla Afonso em Comissionado

de Gerência Executiva CGE IV, no GDG, ficando, na mesma data, exonerado do Cargo 
Comissionado de Assessoria CA II que atualmente ocupa na ASD; 
g) Designar a servidora Elvira Justino de Farias Stroschein, ocupante do Cargo 
Comissionado de Assessoria CA II, como Chefe de Gabinete Adjunta e substituta do 
titular, a contar de 15/8/2022; 
h) Nomear, a contar de 15/8/2022, o servidor Rafael Costa Ribeiro no Cargo 
Comissionado Técnico CCT V, no GDG, ficando, na mesma data, exonerado do Cargo 
Comissionado Técnico CCT IV que atualmente ocupa na Superintendência de Regulação 
dos Serviços de Geração – SRG; 
i) Nomear, a contar de 15/8/2022, a servidora Alexandra Lúcio Sales de Carvalho em 
Comissionado de Gerência Executiva CGE IV, na Assessoria da Diretoria – ASD, ficando, 
na mesma data, exonerada do Cargo Comissionado Técnico CCT V que atualmente 
ocupa; 
j) Exonerar, a contar de 15/8/2022, a servidora Daniela Turcinovic do Comissionado de 
Gerência Executiva CGE IV que atualmente ocupa na ASD; 
k) Exonerar, a contar de 15/8/2022, a servidora Keyla Cardoso de Souza do Cargo 
Comissionado de Assistência CAS I que atualmente ocupa na ASD; 
l) Nomear, a contar de 15/8/2022, Giovana Travassos Lucena dos Santos em Cargo de 
Gerência Executiva CGE IV, na ASD; 
m) Nomear, a contar de 15/8/2022, o Procurador Federal Danillo Assis da Silva Lima no 
Cargo Comissionado Técnico CCT V, na ASD; 
n) Nomear, a contar de 15/8/2022, o Procurador Federal Mauro Sérgio de Souza Moreira 
no Cargo Comissionado Técnico CCT V, na ASD; 
o) Nomear, a contar de 15/8/2022, o servidor Benny da Cruz Moura no Comissionado de 
Gerência Executiva CGE IV na ASD, ficando, na mesma data, exonerado do Cargo 
Comissionado Técnico CCT IV que atualmente ocupa na Superintendência de Regulação 
Econômica e Estudos do Mercado – SRM; 
p) Nomear, a contar de 15/8/2022, o servidor Otávio Henrique Galeazzi Franco em Cargo

Comissionado de Gerência Executiva CGE IV na ASD, ficando, na mesma data, 
exonerado do Cargo Comissionado Técnico CCT IV que atualmente ocupa na 
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT. 
 
Brasília, 8 de agosto de 2022. 
(assinado digitalmente) 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
Diretora-Geral Substituta