AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 223, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com 
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001398/2011-58, resolve: 
 
Art. 1º Exonerar a Procuradora Federal Teresa Resende Moreira, matrícula SIAPE nº 1585068, 
do Cargo Comissionado Técnico CCT I que atualmente ocupa na Procuradoria Federal junto à ANEEL 
(PF/ANEEL), a contar de 3/8/2021. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 31.08.2021, seção 2, p. 54, v. 62, n. 165.