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VOTO  
PROCESSO: 48500.003635/2021-97. 
INTERESSADOS: Furnas Centrais Elétricas (Furnas) e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco 
(CHESF) 
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição (SCT). 
ASSUNTO: Estabelecimento de adicional de Receita Anual Permitida pela antecipação de entrada 
em operação comercial de Reforços Prioritários, em conformidade com a Resolução Autorizativa nº 
10.398/2021. 
 
I – RELATÓRIO 
1. 
Por meio da Resolução Autorizativa (REA) nº 10.398, de 17 de agosto de 2021, a 
ANEEL autorizou adicional de Receita Anual Permitida (RAP) para os reforços prioritários constantes 
no anexo desta REA, cuja antecipação da data originária de entrada em operação comercial 
ocorresse até 31 de dezembro de 2022. 
2. 
Em 5 de maio de 2022, Furnas Centrais Elétricas (Furnas)1, e em 9 de maio de 2022, 
a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF)2, encaminharam informações relativas aos 
empreendimentos, alcançados pela REA nº 10.398/2021, sob suas responsabilidades, que entraram 
em operação comercial, de forma antecipada, até 30 de abril de 2022. 
3. 
Em 26 de maio de 2022, a Superintendência de Concessões, Permissões e 
Autorizações de Transmissão e Distribuição (SCT) avaliou3 as informações prestadas por Furnas e 
CHESF. 
 
1 Carta RE.R.E.059.2022, Sicnet nº 48513.012838/2022-00. 
2 Carta CE-SRR-072/2022, Sicnet nº 48513.013089/2022-00. 
3 Nota Técnica nº 381/2022-SCT/ANEEL, Sicnet nº 48526.003033/2022-00. 
20ª Reunião Pública Ordinária 
07/06/2022

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4. 
Em 30 de maio de 2022, na 21ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, esse processo 
foi distribuído à minha relatoria. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
5. 
Trata-se da análise para autorização da adicional de RAP para as empresas que 
tinham reforços listados na REA nº 10.398/2021 e conseguiram antecipar a entrada de operação 
comercial desses reforços. 
6. 
No segundo semestre de 2021, a ANEEL avaliou uma série de medidas que poderiam 
auxiliar no momento de crise hídrica que passava o país, com rebatimentos no suprimento de 
energia elétrica. 
7. 
Dentre essas medidas, avaliou-se, em conjunto com o Operador Nacional do Sistema 
Elétrico (ONS), quais reforços que já haviam sido autorizados pela ANEEL e que, se tivessem sua data 
de operação comercial antecipada, poderiam auxiliar no enfrentamento da referida crise. 
8. 
O ONS e ANEEL listaram 31 reforços, descritos na REA nº 10.398/2021, que se 
antecipados poderiam ofertar o auxílio referido.  
9. 
Até 30 de abril de 2022, três reforços foram antecipados, dois sob responsabilidade 
de Furnas e um da CHESF. Esses reforços, descritos na Tabela 1, são elegíveis para estabelecimento 
de adicionais de RAP no Ciclo Tarifário 2022/2023.  
Tabela 1. Reforços da REA nº 10.398/2021 que entraram em operação antecipada até 30/04/2022. 
 
Transmissora 
Ato de 
Outorga 
Nome do 
empreendimento 
Nº TLD 
Operação 
Comercial 
Data do 
ato de 
outorga 
Furnas 
REA 
7.831/19 
Substituição 
do 
Transformador 
Conversor Monofásico na SE Ibiúna 
DITTLDONS/l39/12/2021 
03/12/21 
22/05/22 
Autorização 
da 
Instalação 
de 
Transformador Reserva na SE Ibiúna 
TLDONS/343/10/2021 
07/10/21 
22/05/22 
CHESF 
REA 
8.328/19 
Instalação 4° ATR 500/230 kV - 
3X100 MVA na SE Teresina II (TR + 
MG) 
TLDONS124/5/2022_CH
ESF_TR 
500/230 
kV 
TERESINA 
II 
TLDONS126/5/2022_CH
ESF_MG TERESINA II 
12/04/22 
07/03/23 
10. 
Registra-se que outros reforços constantes na REA nº 10.398/2021, que porventura

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sejam antecipados após 30 de abril de 2022 em relação à data original de entrada em operação 
comercial do ato de outorga, terão seu adicional de RAP estabelecido no Ciclo Tarifário 2023/2024. 
11. 
A SCT calculou o valor da RAP a ser antecipada para cada reforço proporcionalizando 
os meses de antecipação em relação ao valor da RAP autorizada que é anual. A Tabela 2 apresenta 
os valores calculados. 
Tabela 2. Cálculo do adicional de RAP para os empreendimentos alcançados pela REA nº 10.398/2021. 
 (Referência de preço: junho de 2021). 
 
Transmissora 
Ato de 
Outorga 
Nome do 
empreendimento 
Nº meses  
antecipados 
RAP (R$) 
Adicional de 
receita (R$) 
Furnas 
REA 
7.831/19 
Substituição 
do 
Transformador 
Conversor Monofásico na SE Ibiúna 
5,59 
4.483.369,37 
2.088.144,64 
Autorização 
da 
Instalação 
de 
Transformador Reserva na SE Ibiúna 
7,46 
3.242.663,49 
2.016.670,17 
CHESF 
REA 
8.328/19 
Instalação 4° ATR 500/230 kV - 3X100 
MVA na SE Teresina II (TR + MG) 
10,82 
5.359.501,77 
4.830.893,38 
 
12. 
O recebimento pela CHESF e Furnas do adicional de receita constante na Tabela 2 
será atualizado para junho de 2022 e inserido na forma de Parcela de Ajuste (PA) no processo de 
Reajuste Anual de Receitas do Ciclo Tarifário 2022/2023. 
13. 
Por fim, a CGT Eletrosul comunicou4 a ocorrência de erros na REA nº 10.398/2021 
referente aos valores das receitas descritos na coluna “RAP do Ciclo 2021/2022” do Anexo da REA. 
Em análise, a SCT confirmou que de fato há valores nesta coluna que não estão em conformidade 
com os homologados para o Ciclo Tarifário 2021/2022.  
14. 
Desta forma, uma vez que os valores desta coluna não serão utilizados para calcular 
as RAPs por antecipação, uma vez que os adicionais de RAP por antecipação são calculados 
considerando os valores das receitas estabelecidas nas Resoluções Autorizativas originais com as 
devidas atualizações, acatando recomendação da SCT, entendo pertinente retirar a coluna “RAP do 
Ciclo 2021/2022” do Anexo da REA nº 10.398/2021. 
III – DIREITO 
 
4 Carta CE DRP-0131/2021, Sicnet nº 48526.001910/2022-00.

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15. 
Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos legais e normativos: Lei nº 
9.427, de 26 de dezembro de 1996; Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; Decreto nº 1.717, de 24 de 
novembro de 1995; Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998; Resolução Normativa nº 905, de 08 de 
dezembro de 2020 e Resolução Autorizativa nº 10.398, de 17 de agosto de 2021. 
 
IV – DISPOSITIVO 
16. 
Diante do exposto, e o que consta do Processo nº 48500.003635/2021-97, voto pela 
emissão da Resolução Autorizativa anexa que: 
a) autoriza os valores adicionais de receita devido a antecipação da entrada em 
operação comercial de reforços alcançados pela REA nº 10.398/2021, a preços de junho de 
2021, a serem consideradas no reajuste anual de receita das concessionárias de transmissão 
Ciclo Tarifário 2022/2023, para: 
i) CHESF, Contrato de Concessão nº 061/2001, no montante de R$ 4.830.893,38 e; 
ii) Furnas, Contrato de Concessão nº 062/2001, no montante de R$ 4.104.814,81; e  
b) exclui a coluna “RAP do Ciclo 2021/2022” do Anexo da REA nº 10.398/2021. 
 
Brasília, 7 de junho de 2022. 
(assinado digitalmente) 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Diretor