AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 237, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 7º, 
inciso VI e no art. 9º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que 
consta do Processo nº 48500.004198/2021-29, resolve: 
 
Art. 1° Autorizar o ingresso da servidora Angélica Luisa Pinto Nogueira Pinheiro, matrícula 
SIAPE nº 1439515, no Programa de Gestão da ANEEL, na modalidade Teletrabalho Integral, pelo período 
de 20/09/2021 a 20/03/2022. 
 
Art. 2° Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de 
fevereiro de 1995, com a nova redação dada pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, conforme 
dados a seguir. 
 
NOME: Angélica Luisa Pinto Nogueira Pinheiro. CARGO/FUNÇÃO: Analista Administrativo. 
ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Portugal. FINALIDADE DO 
AFASTAMENTO: Em razão de participação no Programa de Gestão da ANEEL. TIPO DE AFASTAMENTO: 
ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV.  
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.09.2021, seção 2, p. 43, v. 62, n. 177.