AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.291, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria no 3.923, de 29 de março 
de 2016, tendo em vista o disposto no art. 3o da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, alterado pelo art. 9o 
da Lei no 10.762, de 11 de novembro de 2003, e pelo art. 2o da Lei no 10.889, de 25 de junho de 2004, no 
Decreto no 5.025, de 30 de março de 2004, na Resolução Normativa no 515, de 27 de novembro de 2012, 
na Resolução Homologatória no 2.003, de 15 de dezembro de 2015, decide: I – Fixar os valores das quotas 
de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA, 
para o mês de FEVEREIRO de 2017, relativos às concessionárias do serviço público de transmissão de 
energia elétrica que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às 
instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional; e II – As quotas definidas no Anexo deste 
Despacho deverão ser recolhidas à ELETROBRÁS até o dia 10 de JANEIRO de 2017, para crédito da 
Conta PROINFA. 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO 
 
QUOTAS DE CUSTEIO DO PROINFA – TRANSMISSORAS 
MÊS DE REFERÊNCIA: FEVEREIRO DE 2017 
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE JANEIRO DE 2017 
 
 
TRANSMISSORA 
DUODÉCIMO (R$) 
CEEE-T 
 1.558.982,86  
CEMIG-T 
 5.163.847,46  
CHESF-T 
 4.680.261,10  
COPEL-T 
 326.779,22  
CTEEP 
 1.299.441,07  
ELETRONORTE-T 
 9.359.885,69  
FURNAS-T 
 1.938.893,02  
CELG-T 
 208.699,74  
SMTE 
 673.600,61  
AFLUENTE 
 4.027,04  
COQUEIROS 
 173,28  
BRILHANTE 
 3.637,41  
TER 
 14.421,27  
ITATIM 
 2.893,06  
TAESA-GTESA 
 249.658,96  
TDG 
 26.971,93  
ELETROSUL 
 135.109,17  
TOTAL 
25.647.282,89
TRANSMISSORA  DUODÉCIMO (R$)
CEEE-T  1.558.982,86
CEMIG-T  5.163.847,46
CHESF-T  4.680.261,10
COPEL-T  326.779,22
CTEEP  1.299.441,07
ELETRONORTE-T  9.359.885,69
FURNAS-T  1.938.893,02
CELG-T  208.699,74
SMTE  673.600,61
AFLUENTE  4.027,04
COQUEIROS  173,28
BRILHANTE  3.637,41
TER  14.421,27
ITATIM  2.893,06
TAESA-GTESA  249.658,96
TDG  26.971,93
ELETROSUL  135.109,17
TOTAL  25.647.282,89