AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.620, DE 8 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando 
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 
48500.002774/2008-26, decide: (i) alterar, de 18.000 kW para 23.500 kW, a potência instalada da Central 
Geradora Termelétrica - UTE COMVAP, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração 
- CEG nº UTE.AI.PI.029773-9.01, outorgada à Comvap Açúcar e Álcool Ltda. por meio da Resolução 
Autorizativa nº 1576, de 23 de setembro de 2008, c/c: Despacho nº 1.071, de 5 de abril de 2016; (ii) alterar 
a composição de unidades geradoras de modo que a UG5, com 8.500 kW de potência instalada, substitua 
a UG3, com  3.000 kW de potência instalada, que passará a ser Unidade de Contingência; (iii) alterar o 
sistema de transmissão de interesse restrito da usina que passará a ser composto de uma subestação de 
13,8/13,8 KV junto a usina, com 2 (dois) transformadores de 2,5MVA e uma linha de transmissão em 13,8 
KV, circuito simples, com aproximadamente 13,6 km de extensão, conectando-a à Subestação 
Marambaia, de propriedade da Equatorial Energia Piauí; (iv) registrar a potência líquida de 4.500 kW; e 
(v) estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso 
dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à nova unidade geradora 
da UTE COMVAP,  desde que o início da operação comercial dessa máquina ocorra em até quarenta e oito 
meses, contados da data de publicação desse Despacho, em atendimento ao inciso II, do §1º-C, do art. 
26, da Lei nº 9.427, de 1996. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO