AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.657, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
 
Autoriza a Transenergia Renovável S.A. a implantar 
reforços em instalações de transmissão sob sua 
responsabilidade e estabelece os valores das 
correspondentes 
parcelas 
da 
Receita 
Anual 
Permitida. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
Texto Compilado 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 12 do 
Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, 
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 
4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 491, de 
5 de junho de 2012, bem como o que consta do Processo nº 48500.003474/2015-93, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Transenergia Renovável S.A., Contrato de Concessão nº 009/2009, a 
implantar os reforços em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade 
descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, 
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de 
energia elétrica de que trata o art. 1º. 
 
§ 1º Os valores das parcelas de RAP apresentados no Anexo I serão devidos desde que a 
Transenergia Renovável S.A. tenha celebrado Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão – CCT 
com o acessante do setor de 138 kV da Subestação Edéia que deu causa ao reforço. 
 
 § 2º As parcelas de RAP estabelecidas para os reforços em Instalações de Transmissão de 
Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para Conexão Compartilhada – ICG apresentados no Anexo I 
serão arrecadadas por meio de encargos de conexão a serem pagos pelos novos acessantes do setor de 
138 kV da Subestação Edéia por meio do CCT.  
 
§ 3º O cronograma apresentado no Anexo III já contempla os prazos para assinatura do 
Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST e do CCT, sendo este último contrato condição

necessária para que a concessionária de transmissão possa proceder à implantação dos reforços em ICG 
autorizados. 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
 
 
ANEXO I 
I.1 - 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2015-059 - SE EDÉIA - Instalação do 2º 
Transformador Trifásico 230/138/13,8 kV 150 MVA e conexões. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2015 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Plano/ICG 
EDIFICAÇÃO 
OBRA 
VIGÊNCIA DA 
RAP (ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
EDEIA 
I.1.1          Instalação de módulo de 
infraestrutura de manobra - MIM 
em 230 kV associado à instalação 
do segundo transformador trifásico 
230/138/13,8 kV 150 MVA. 
32 
35.327,16 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
  
I.1.2          Instalação de módulo de 
infraestrutura de manobra - MIM 
em 138 kV associado à instalação 
do segundo transformador trifásico 
230/138/13,8 kV 150 MVA. 
8 
49.691,59 
RICGNI 
ICG 
  
I.1.3          Transformador Trifásico 
230/138/13,8 kV 150 MVA. 
8 
2.947.018,30 
RICGNI 
ICG 
  
I.1.4          Instalação de módulo de 
manobra EL em 230 kV, arranjo 
barra dupla quatro chaves - BD4, 
associado à instalação do segundo 
transformador 
trifásico 
230/138/13,8 kV 150 MVA. 
8 
799.767,85 
RICGNI 
ICG 
  
I.1.5          Instalação de módulo de 
manobra EL em 138 kV, arranjo 
barra dupla quatro chaves - BD4, 
associado à instalação do segundo 
transformador 
trifásico 
230/138/13,8 kV 150 MVA. 
8 
602.628,42 
RICGNI 
ICG 
TOTAL 
----- 
4.434.433,32 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
  DATA DE REFERÊNCIA:            01/06/2015                
  PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP            Plano/ICG                
EDIFICAÇÃO    OBRA    VIGÊNCIA DA
RAP (ANOS)      RAP (R$)      TIPO DA
RAP      USUÁRIO    
EDEIA    I.1.1 Instalação de módulo de
infraestrutura de manobra - MIM
em 230 kV associado à instalação
do segundo transformador trifásico
230/138/13,8 kV 150 MVA.    32      35.327,16      RBNIA      REDE
BÁSICA    
    I.1.2 Instalação de módulo de
infraestrutura de manobra - MIM
em 138 kV associado à instalação
do segundo transformador trifásico
230/138/13,8 kV 150 MVA.    8      49.691,59      RICGNI      ICG    
    I.1.3 Transformador Trifásico
230/138/13,8 kV 150 MVA.    8      2.947.018,30      RICGNI      ICG    
    I.1.4 Instalação de módulo de
manobra EL em 230 kV, arranjo
barra dupla quatro chaves - BD4,
associado à instalação do segundo
transformador trifásico
230/138/13,8 kV 150 MVA.    8      799.767,85      RICGNI      ICG    
    I.1.5 Instalação de módulo de
manobra EL em 138 kV, arranjo
barra dupla quatro chaves - BD4,
associado à instalação do segundo
transformador trifásico
230/138/13,8 kV 150 MVA.    8      602.628,42      RICGNI      ICG    
  TOTAL        -----      4.434.433,32      -----      -----  
                              

VIGÊNCIA DA

RAP (ANOS)
TIPO DA
RAP

ANEXO I 
I.1 - 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2015-059 - SE EDÉIA - Instalação do 2º 
Transformador Trifásico 230/138/13,8 kV 150 MVA e conexões. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2015 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Plano/ICG 
EDIFICAÇÃO 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
EDEIA 
I.1.1          Instalação de módulo 
de infraestrutura de manobra - 
MIM em 230 kV associado à 
instalação 
do 
segundo 
transformador 
trifásico 
230/138/13,8 kV 150 MVA. 
32 
35.327,16 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
  
I.1.2          Instalação de módulo 
de infraestrutura de manobra - 
MIM em 138 kV associado à 
instalação 
do 
segundo 
transformador 
trifásico 
230/138/13,8 kV 150 MVA. 
5,5 
63.076,02 
RICGNI 
ICG 
  
I.1.3          Transformador 
Trifásico 230/138/13,8 kV 150 
MVA. 
5,5 
3.735.430,38 
RICGNI 
ICG 
  
I.1.4          Instalação de módulo 
de manobra CT em 230 kV, 
arranjo 
barra 
dupla 
quatro 
chaves - BD4, associado à 
instalação 
do 
segundo 
transformador 
trifásico 
230/138/13,8 kV 150 MVA. 
5,5 
1.019.742,47 
RICGNI 
ICG 
  
I.1.5          Instalação de módulo 
de manobra CT em 138 kV, 
arranjo 
barra 
dupla 
quatro 
chaves - BD4, associado à 
instalação 
do 
segundo 
transformador 
trifásico 
230/138/13,8 kV 150 MVA. 
5,5 
769.684,49 
RICGNI 
ICG 
TOTAL 
----- 
5.623.260,52 
 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
(Redação dada pela REA ANEEL 7.201 de 31.07.2018)
  DATA DE REFERÊNCIA:            01/06/2015                
  PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP            Plano/ICG                
EDIFICAÇÃO    OBRA      VIGÊNCIA    RAP (R$)      TIPO DA
RAP      USUÁRIO    
          DA RAP                    
          (ANOS)                    
EDEIA    I.1.1 Instalação de módulo
de infraestrutura de manobra -
MIM em 230 kV associado à
instalação do segundo
transformador trifásico
230/138/13,8 kV 150 MVA.    32      35.327,16      RBNIA      REDE
BÁSICA    
    I.1.2 Instalação de módulo
de infraestrutura de manobra -
MIM em 138 kV associado à
instalação do segundo
transformador trifásico
230/138/13,8 kV 150 MVA.    5,5      63.076,02      RICGNI      ICG    
    I.1.3 Transformador
Trifásico 230/138/13,8 kV 150
MVA.    5,5      3.735.430,38      RICGNI      ICG    
    I.1.4 Instalação de módulo
de manobra CT em 230 kV,
arranjo barra dupla quatro
chaves - BD4, associado à
instalação do segundo
transformador trifásico
230/138/13,8 kV 150 MVA.    5,5      1.019.742,47      RICGNI      ICG    
    I.1.5 Instalação de módulo
de manobra CT em 138 kV,
arranjo barra dupla quatro
chaves - BD4, associado à
instalação do segundo
transformador trifásico
230/138/13,8 kV 150 MVA.    5,5      769.684,49      RICGNI      ICG    
  TOTAL        -----      5.623.260,52            -----  
TIPO DA
RAP

ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1 - 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2015-059 - SE EDÉIA - Instalação do 
2º Transformador Trifásico 230/138/13,8 kV 150 MVA e conexões. 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
  
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
1.0 
Projeto Básico 
1 
2 
2.0 
Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 
Estudos, projetos, construção 
1 
11 
2.2 
Contrato de Conexão de Transmissão CCT 
0** 
3 
2.3 
Contrato de Compartilhamento de Instalação CCI 
1 
11 
2.4 
Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão 
1 
11 
3.0 
Declaração de Utilidade Pública - DUP 
--- 
--- 
3.1 
Solicitação 
1 
1 
3.2 
Obtenção 
1 
1 
4.0 
Licenciamento Ambiental 
--- 
--- 
4.3 
Licença Prévia LP 
1 
1 
4.4 
Licença de Instalação LI 
11 
1 
4.6 
Licença de Operação LO 
24 
1 
5.0 
Projeto Executivo 
2 
22 
6.0 
Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.1 
Pedido de Compra  
3 
8 
6.2 
Estruturas 
11 
4 
6.3 
Cabos e Condutores 
11 
6 
6.4 
Equipamentos Principais (TR e CR) 
5 
13 
6.5 
Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 
7 
10 
6.6 
Painel de Proteção, controle e automação 
7 
11 
7.0 
Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 
Canteiro de Obras 
12 
2 
7.2 
Fundações 
13 
6 
8.0 
Montagem 
--- 
--- 
8.1 
Estruturas 
15 
2 
8.2 
Cabos e Condutores 
17 
2 
8.3 
Equipamentos Principais  
18 
2 
8.4 
Demais Equipamentos  
18 
3 
8.5 
Painel de Proteção, controle e automação 
19 
3 
9.0 
Comissionamento 
22 
2 
10.0 
Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
12.0 
Operação Comercial 
24 
--- 
(*) A partir da assinatura do CCT 
(**) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
  MARCOS        PRAZO (MESES)        
          INÍCIO (*)      DURAÇÃO  
1.0    Projeto Básico    1      2    
2.0    Assinatura de Contratos    ---      ---    
2.1    Estudos, projetos, construção    1      11    
2.2    Contrato de Conexão de Transmissão CCT    0**      3    
2.3    Contrato de Compartilhamento de Instalação CCI    1      11    
2.4    Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão    1      11    
3.0    Declaração de Utilidade Pública - DUP    ---      ---    
3.1    Solicitação    1      1    
3.2    Obtenção    1      1    
4.0    Licenciamento Ambiental    ---      ---    
4.3    Licença Prévia LP    1      1    
4.4    Licença de Instalação LI    11      1    
4.6    Licença de Operação LO    24      1    
5.0    Projeto Executivo    2      22    
6.0    Aquisição de Equipamentos e Materiais    ---      ---    
6.1    Pedido de Compra    3      8    
6.2    Estruturas    11      4    
6.3    Cabos e Condutores    11      6    
6.4    Equipamentos Principais (TR e CR)    5      13    
6.5    Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR)    7      10    
6.6    Painel de Proteção, controle e automação    7      11    
7.0    Obras Civis    ---      ---    
7.1    Canteiro de Obras    12      2    
7.2    Fundações    13      6    
8.0    Montagem    ---      ---    
8.1    Estruturas    15      2    
8.2    Cabos e Condutores    17      2    
8.3    Equipamentos Principais    18      2    
8.4    Demais Equipamentos    18      3    
8.5    Painel de Proteção, controle e automação    19      3    
9.0    Comissionamento    22      2    
10.0    Desenvolvimento Físico    ---      ---    
12.0    Operação Comercial    24      ---