\SCG\Despacho\76\dsp2016800ti 
 
 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 800, DE 31 DE MARÇO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Resolução 
Normativa – REN nº 391, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.000720/2016-
36, com documentação completa protocolada na ANEEL em 25 de janeiro de 2016, resolve: (i) registrar o 
Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) das EOL Gouveia I, EOL Gouveia II, EOL Gouveia III, 
EOL Gouveia IV e EOL Gouveia V, cujas características estão descritas no Anexo deste Despacho, e de 
seus sistemas de transmissão de interesse restrito, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, 
localizadas no município de Gouveia, estado de Minas Gerais, em favor da empresa PEC Energia S.A., 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.157.459/0001-42, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no artigo 
6º da referida REN 391/09, observadas as condições dispostas no item (ii) desse dispositivo, sendo de sua 
responsabilidade eventuais ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que trata o 
item 2.6 do ANEXO I da REN 391/2009, em outros empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro 
vigente na ANEEL; (i.a) o DRO referido no caput inclui o posicionamento georreferenciado dos 
aerogeradores das usinas, conforme estabelecido no Anexo deste Despacho, que se encontra juntado ao 
Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem 
como no endereço eletrônico: www.aneel.gov.br; (ii) informar que este registro vigorará pelo prazo de 12 
(doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §3º-A do art. 6º da REN 391/2009, e que, (ii.a) 
expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (i.a) será excluído 
do banco de dados georreferenciado da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade 
à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iii) condicionar a emissão do ato de outorga à complementação de 
informações solicitadas pela ANEEL, nos termos do art. 23 da REN 391/2009. 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO 
 
Central Geradora Eólica 
EOL GOUVEIA I 
Potência Instalada (kW) 
CEG 
25.300 
EOL.CV.MG.035568-2.01 
Datum 
Fuso 
SIRGAS 2000 
23 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura da 
Torre (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
01 
610260 
7945572 
80 
107 
02 
610215 
7945356 
80 
107 
03 
610158 
7945142 
80 
107 
04 
610306 
7944942 
80 
107 
05 
610296 
7944712 
80 
107 
06 
610294 
7944422 
80 
107 
07 
610375 
7944184 
80 
107 
08 
610526 
7943903 
80 
107 
09 
610599 
7943649 
80 
107 
10 
610673 
7943426 
80 
107 
11 
610817 
7943231 
80 
107
  Central Geradora Eólica                
EOL GOUVEIA I                  
  Potência Instalada (kW)          CEG      
25.300          EOL.CV.MG.035568-2.01        
  Datum          Fuso      
  SIRGAS 2000          23 S      
Aerogeradores    E  N        Altura da
Torre (m)  Diâmetro do
Rotor (m)  
01    610260  7945572        80  107  
02    610215  7945356        80  107  
03    610158  7945142        80  107  
04    610306  7944942        80  107  
05    610296  7944712        80  107  
06    610294  7944422        80  107  
07    610375  7944184        80  107  
08    610526  7943903        80  107  
09    610599  7943649        80  107  
10    610673  7943426        80  107  
11    610817  7943231        80  107  
Altura da
Torre (m)
Diâmetro do
Rotor (m)

Central Geradora Eólica 
EOL GOUVEIA II 
Potência Instalada (kW) 
CEG 
23.000 
EOL.CV.MG.035569-0.01 
Datum 
Fuso 
SIRGAS 2000 
23 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura da 
Torre (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
20 
611850 
7947058 
80 
107 
21 
612366 
7946971 
80 
107 
22 
612408 
7946678 
80 
107 
23 
612514 
7946364 
80 
107 
24 
612592 
7946108 
80 
107 
25 
612802 
7945859 
80 
107 
26 
612809 
7945593 
80 
107 
27 
612811 
7945338 
80 
107 
28 
612529 
7945103 
80 
107 
29 
612407 
7944901 
80 
107
  Central Geradora Eólica                
EOL GOUVEIA II                  
  Potência Instalada (kW)          CEG      
23.000          EOL.CV.MG.035569-0.01        
  Datum          Fuso      
  SIRGAS 2000          23 S      
Aerogeradores    E  N        Altura da
Torre (m)  Diâmetro do
Rotor (m)  
20    611850  7947058        80  107  
21    612366  7946971        80  107  
22    612408  7946678        80  107  
23    612514  7946364        80  107  
24    612592  7946108        80  107  
25    612802  7945859        80  107  
26    612809  7945593        80  107  
27    612811  7945338        80  107  
28    612529  7945103        80  107  
29    612407  7944901        80  107  
Altura da
Torre (m)
Diâmetro do
Rotor (m)

Central Geradora Eólica 
EOL GOUVEIA III 
Potência Instalada (kW) 
CEG 
27.600 
EOL.CV.MG.035570-4.01 
Datum 
Fuso 
SIRGAS 2000 
23 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura da 
Torre (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
12 
610593 
7942872 
80 
107 
13 
610782 
7942587 
80 
107 
14 
610856 
7942384 
80 
107 
15 
610947 
7942168 
80 
107 
16 
611058 
7941979 
80 
107 
17 
611231 
7941830 
80 
107 
18 
611444 
7941635 
80 
107 
19 
611571 
7941423 
80 
107 
30 
612845 
7944186 
80 
107 
31 
612835 
7943948 
80 
107 
32 
612829 
7943632 
80 
107 
33 
612848 
7943365 
80 
107
  Central Geradora Eólica                
EOL GOUVEIA III                  
  Potência Instalada (kW)          CEG      
27.600          EOL.CV.MG.035570-4.01        
  Datum          Fuso      
  SIRGAS 2000          23 S      
Aerogeradores    E  N        Altura da
Torre (m)  Diâmetro do
Rotor (m)  
12    610593  7942872        80  107  
13    610782  7942587        80  107  
14    610856  7942384        80  107  
15    610947  7942168        80  107  
16    611058  7941979        80  107  
17    611231  7941830        80  107  
18    611444  7941635        80  107  
19    611571  7941423        80  107  
30    612845  7944186        80  107  
31    612835  7943948        80  107  
32    612829  7943632        80  107  
33    612848  7943365        80  107  
Altura da
Torre (m)
Diâmetro do
Rotor (m)

Central Geradora Eólica 
EOL GOUVEIA IV 
Potência Instalada (kW) 
CEG 
13.800 
EOL.CV.MG.035576-3.01 
Datum 
Fuso 
SIRGAS 2000 
23 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura da 
Torre (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
34 
616225 
7944201 
80 
107 
35 
616145 
7943985 
80 
107 
36 
616051 
7943762 
80 
107 
37 
615961 
7943555 
80 
107 
38 
615902 
7943324 
80 
107 
39 
615868 
7943031 
80 
107
  Central Geradora Eólica                
EOL GOUVEIA IV                  
  Potência Instalada (kW)          CEG      
13.800          EOL.CV.MG.035576-3.01        
  Datum          Fuso      
  SIRGAS 2000          23 S      
Aerogeradores    E  N        Altura da
Torre (m)  Diâmetro do
Rotor (m)  
34    616225  7944201        80  107  
35    616145  7943985        80  107  
36    616051  7943762        80  107  
37    615961  7943555        80  107  
38    615902  7943324        80  107  
39    615868  7943031        80  107  
Altura da
Torre (m)
Diâmetro do
Rotor (m)

Central Geradora Eólica 
EOL GOUVEIA V 
Potência Instalada (kW) 
CEG 
23.000 
EOL.CV.MG.035572-0.01 
Datum 
Fuso 
SIRGAS 2000 
23 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura da 
Torre (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
40 
616452 
7942092 
80 
107 
41 
616526 
7941862 
80 
107 
42 
616518 
7941618 
80 
107 
43 
616505 
7941363 
80 
107 
44 
616548 
7941131 
80 
107 
45 
616533 
7940899 
80 
107 
46 
616625 
7940699 
80 
107 
47 
616539 
7940483 
80 
107 
48 
616004 
7940095 
80 
107 
49 
616077 
7939876 
80 
107
  Central Geradora Eólica                
EOL GOUVEIA V                  
  Potência Instalada (kW)          CEG      
23.000          EOL.CV.MG.035572-0.01        
  Datum          Fuso      
  SIRGAS 2000          23 S      
Aerogeradores    E  N        Altura da
Torre (m)  Diâmetro do
Rotor (m)  
40    616452  7942092        80  107  
41    616526  7941862        80  107  
42    616518  7941618        80  107  
43    616505  7941363        80  107  
44    616548  7941131        80  107  
45    616533  7940899        80  107  
46    616625  7940699        80  107  
47    616539  7940483        80  107  
48    616004  7940095        80  107  
49    616077  7939876        80  107  
Altura da
Torre (m)
Diâmetro do
Rotor (m)