AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.342, DE 3 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Brenergy Brasil 
Energia Sustentável Ambiental Ltda., a área de terra 
necessária à passagem da Linha de Transmissão 500 
kV SE Elevadora BRX Janaúba - SE Janaúba 3, 
localizada no estado de Minas Gerais. 
 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado  
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas de 
suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 
5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 
1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, 
no art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 
35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no 
art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 
com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de 
julho de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 
nº 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na 
Resolução Normativa ANEEL nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.003540/2021-73, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Brenergy Brasil Energia Sustentável Ambiental Ltda., autorizada conforme as Resoluções Autorizativas nº 
10.093, 10.094, 10.095, 10.096, 10.097, 10.098, 10.099, 10.100, 10.101, 10.102, 10.103, 10.104 e 10.105, 
de 1º de junho de 2021, a área de terra de 60 (sessenta) metros de largura necessária à passagem da 
Linha de Transmissão SE Elevadora BRX Janaúba - SE Janaúba 3, circuito simples, 500 kV, com 
aproximadamente 8 (oito) km de extensão, que interligará a SE Elevadora BRX Janaúba à SE Janaúba 3, 
localizada no município de Janaúba, estado de Minas Gerais. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.003540/2021-73, que está disponível na ANEEL.

Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Brenergy Geração Solar Janaúba SPE Ltda., CNPJ nº 33.134.672/0001-49, autorizada conforme a 
Resolução Autorizativa nº 10.093, de 1º de junho de 2021, da Brenergy Geração Solar Janaúba SPE II Ltda., 
CNPJ nº 44.606.891/0001-08, autorizada conforme a Resolução Autorizativa nº 10.094, de 1º de junho de 
2021, da Brenergy Geração Solar Janaúba SPE III Ltda., CNPJ nº 44.607.062/0001-31, autorizada conforme 
a Resolução Autorizativa nº 10.095, de 1º de junho de 2021, da Brenergy Geração Solar Janaúba SPE IV 
Ltda., CNPJ nº 44.607.302/0001-06, autorizada conforme a Resolução Autorizativa nº 10.096, de 1º de 
junho de 2021, da Brenergy Geração Solar Janaúba SPE V Ltda., CNPJ nº 44.607.085/0001-46, autorizada 
conforme a Resolução Autorizativa nº 10.097, de 1º de junho de 2021, da Brenergy Geração Solar Janaúba 
SPE VI Ltda., CNPJ nº 44.607.095/0001-81, autorizada conforme a Resolução Autorizativa nº 10.098, de 
1º de junho de 2021, da Brenergy Geração Solar Janaúba SPE VII Ltda., CNPJ nº 44.607.340/0001-50, 
autorizada conforme a Resolução Autorizativa nº 10.099, de 1º de junho de 2021, da Brenergy Geração 
Solar Janaúba SPE VIII Ltda., CNPJ nº 44.607.116/0001-69, autorizada conforme a Resolução Autorizativa 
nº 10.100, de 1º de junho de 2021, da Brenergy Geração Solar Janaúba SPE IX Ltda., CNPJ nº 
44.607.408/0001-00, autorizada conforme a Resolução Autorizativa nº 10.101, de 1º de junho de 2021, 
da Brenergy Geração Solar Janaúba SPE X Ltda., CNPJ nº 44.607.138/0001-29, autorizada conforme a 
Resolução Autorizativa nº 10.102, de 1º de junho de 2021, da Brenergy Geração Solar Janaúba SPE XI 
Ltda., CNPJ nº 44.607.442/0001-76, autorizada conforme a Resolução Autorizativa nº 10.103, de 1º de 
junho de 2021, da Brenergy Geração Solar Janaúba SPE XII Ltda., CNPJ nº 44.607.159/0001-44, autorizada 
conforme a Resolução Autorizativa nº 10.104, de 1º de junho de 2021 e da Brenergy Geração Solar 
Janaúba SPE XIII Ltda., CNPJ nº 44.606.856/0001-80, autorizada conforme a Resolução Autorizativa nº 
10.105, de 1º de junho de 2021, a área de terra de 60 metros de largura necessária à passagem da Linha 
de Transmissão SE Elevadora BRX Janaúba - SE Janaúba 3, circuito simples, 500 kV, com aproximadamente 
oito quilômetros de extensão, que interligará a SE Elevadora BRX Janaúba à SE Janaúba 3, localizada no 
município de Janaúba, estado de Minas Gerais. (Redação dada pela REA ANEEL 13.510, de 24.01.2023) 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.003540/2021-73, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela REA 
ANEEL 13.510, de 24.01.2023) 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações;

III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa ANEEL nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que as embaracem ou lhes causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A(s) área(s) de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza(m)-se por meio do(s) polígono(s) formado(s) 
pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, 
referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na(s) tabela(s) 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
 
 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
MG 
3135100 
UFVs BRX Janaúba 1 a 13 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -
45) 
Linhas de Interesse Restrito 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Desapropriação 
48 
Luiz Fernando Ortega 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
1720212820234 
60 
ABNT 5422 
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
 
 
 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
VAS.01 
672505,50 
8240579,80 
VAS.02 
672705,08 
8240122,78 
VAS.03 
673903,71 
8239417,64 
VAS.04 
677756,69 
8239447,17 
VAS.05 
678610,65 
8239606,74 
VAS.06 
679524,78 
8239145,05 
VAS.07 
679538,10 
8238970,54 
VAS.08 
679464,03 
8238839,40 
VAS.09 
679365,83 
8238894,90 
VAS.10 
679395,36 
8238947,14 
VAS.11 
679441,30 
8238921,17 
VAS.12 
679476,88 
8238984,16 
VAS.13 
679467,53 
8239106,74 
VAS.14 
678601,71 
8239544,03 
VAS.15 
677762,47 
8239387,21 
VAS.16 
673887,59 
8239357,52 
VAS.17 
672657,88 
8240080,93 
VAS.18 
672450,51 
8240555,79 
VAS.01 
672505,50 
8240579,80 
 
 
ANEXO
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  UF      Código Município      Empreendimento  
MG      3135100      UFVs BRX Janaúba 1 a 13    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -
45)      Linhas de Interesse Restrito    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Desapropriação      48      Luiz Fernando Ortega    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
1720212820234      60      ABNT 5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
                
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
VAS.01      672505,50      8240579,80    
VAS.02      672705,08      8240122,78    
VAS.03      673903,71      8239417,64    
VAS.04      677756,69      8239447,17    
VAS.05      678610,65      8239606,74    
VAS.06      679524,78      8239145,05    
VAS.07      679538,10      8238970,54    
VAS.08      679464,03      8238839,40    
VAS.09      679365,83      8238894,90    
VAS.10      679395,36      8238947,14    
VAS.11      679441,30      8238921,17    
VAS.12      679476,88      8238984,16    
VAS.13      679467,53      8239106,74    
VAS.14      678601,71      8239544,03    
VAS.15      677762,47      8239387,21    
VAS.16      673887,59      8239357,52    
VAS.17      672657,88      8240080,93    
VAS.18      672450,51      8240555,79    
VAS.01      672505,50      8240579,80    

A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT 
MEMORIAL 5505 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
MG 
3135100 
LT 500 kV SE Elevadora 
BRX Janaúba - SE Janaúba 
3 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linha de Interesse Restrito 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
48,668900 
Moraci Jose Ribeiro Neto 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o 
cálculo 
MG20220957103 
60 
ABNT 5422 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
VAS.01 
672505,42 
8240579,77 
VAS.02 
672705,08 
8240122,77 
VAS.03 
673903,71 
8239417,64 
VAS.04 
677756,42 
8239447,04 
VAS.05 
678613,43 
8239605,33 
VAS.06 
679041,94 
8239388,91 
VAS.07 
679270,63 
8239420,34 
VAS.08 
679563,41 
8239114,46 
VAS.09 
679408,17 
8238782,40 
VAS.10 
679326,63 
8238828,50 
VAS.11 
679356,15 
8238880,73 
VAS.12 
679381,27 
8238866,54 
VAS.13 
679491,66 
8239102,65 
VAS.14 
679248,46 
8239356,73 
VAS.15 
679031,58 
8239326,92 
VAS.16 
678604,44 
8239542,65 
VAS.17 
677762,14 
8239387,08 
VAS.18 
673887,59 
8239357,52 
VAS.19 
672657,88 
8240080,93 
VAS.20 
672450,44 
8240555,74 
 
(Redação dada pela REA ANEEL 13.510, de 24.01.2023)
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT              
  MEMORIAL 5505              
  UF      Código Município      Empreendimento  
MG      3135100      LT 500 kV SE Elevadora
BRX Janaúba - SE Janaúba
3    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linha de Interesse Restrito    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      48,668900      Moraci Jose Ribeiro Neto    
  Nº ART/RRT    Largura Faixa (m)        Norma Utilizada para o  
  correspondente            cálculo  
MG20220957103      60      ABNT 5422    
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
VAS.01      672505,42      8240579,77    
VAS.02      672705,08      8240122,77    
VAS.03      673903,71      8239417,64    
VAS.04      677756,42      8239447,04    
VAS.05      678613,43      8239605,33    
VAS.06      679041,94      8239388,91    
VAS.07      679270,63      8239420,34    
VAS.08      679563,41      8239114,46    
VAS.09      679408,17      8238782,40    
VAS.10      679326,63      8238828,50    
VAS.11      679356,15      8238880,73    
VAS.12      679381,27      8238866,54    
VAS.13      679491,66      8239102,65    
VAS.14      679248,46      8239356,73    
VAS.15      679031,58      8239326,92    
VAS.16      678604,44      8239542,65    
VAS.17      677762,14      8239387,08    
VAS.18      673887,59      8239357,52    
VAS.19      672657,88      8240080,93    
VAS.20      672450,44      8240555,74