AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 6.668, DE 10 DE MAIO DE 2021 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das atribui-
ções que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL e de acordo com deliberação 
da Diretoria e o que consta no Processo n° 48500.001711/2016-62, resolve: 
 
Art. 1º Alterar a redação da Portaria nº 6.440, de 14 de julho de 2020, que passa a vigorar com 
a seguinte redação: 
 
“Art. 1º:...................................................... 
 
I. Coordenação de Cadastro, Legislação e Pagamento (CCLP), composta pelos seguintes nú-
cleos:  
 
I.a. Núcleo de Cadastro e Legislação de Pessoal (NCL), responsável por: 
 
a. Instruir processos referentes a nomeações e exonerações em cargos efetivos e comis-
sionados, bem como manter atualizada a estrutura de cargos comissionados da Agên-
cia; 
b. Manter o cadastro de servidores atualizado e executar atividades operacionais nos sis-
temas de pessoal; 
c. Emitir cédulas de identidade funcional; 
d. Acompanhar o cumprimento da jornada de trabalho na ANEEL; 
e. Registrar licenças e afastamentos de sua competência; 
f. Instruir processos com pedidos de cessões, requisições e movimentações externas da 
força de trabalho; 
g. Efetuar análises sobre aplicação de legislação e normativos de pessoal; e 
h. Administrar os sistemas estruturantes do governo, em especial o Sistema Integrado de 
Administração de Recursos Humanos – Siape, Sistema de Gestão de Pessoas – Sigepe 
e respectivos módulos, Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal – 
Siorg, E-pessoal, Sistema de Gestão de Acesso – Sigac. 
 
I b. Núcleo de Folha de Pagamento (NFP), responsável por: 
 
a. Processar folha de pagamento; 
b. Analisar pedidos de concessão de auxílios e ajudas de custo; 
c. Instruir processos de concessão de aposentadorias, benefícios previdenciários e 
emitir certidões correlatas;  
d. Elaborar e enviar a Guia de Informações à Previdência Social - Gfip; 
e. Elaborar e enviar a Relação Anual de Informações Sociais - RAISS; e

f. Elaborar e enviar a Declaração de Imposto de Renda da ANEEL - DIRF. 
 
II.    .................................... 
 
        (...) 
 
g. Promover ações de desenvolvimento gerencial; 
h. Gerenciar o Programa de Estágio Remunerado da ANNEL; e 
i. Atuar como ponto focal no relacionamento com Escolas de Governo, em especial a 
Escola de Nacional de Administração Pública -ENAP. 
 
III. 
................................... 
III a. ................................... 
 
a. Promover e executar ações relacionadas à gestão e à avaliação do desempenho 
para fins de estágio probatório, progressão e promoção funcional e concessão de 
gratificação; 
 
(...) 
 
e. Implementar e acompanhar ações de qualidade de vida no trabalho dos servidores, 
no âmbito do Programa VIDANEEL;  
f. Monitorar processos relacionados à saúde do servidor, bem como instruir requeri-
mentos de avaliações de capacidade laborativa, redução de jornada, aposentadoria 
por invalidez, reconhecimento de deficiência, acidente de trabalho, entre outros; e 
g. Promover e acompanhar a realização da pesquisa de clima organizacional e do Plano 
de Melhoria no Clima. 
 
(...) 
 
IV. ................................... 
 
c. Dar suporte administrativo a atividades de gestão estratégica, orçamentária e de 
contratos, bem como zelar pelo atendimento a demandas de auditoria e outros as-
suntos de gestão administrativa; 
 
(...) 
 
e. Executar a gestão documental da SRH, efetuando controle de documentação;  
f. Administrar o legado de pastas funcionais físicas dos servidores; e 
g. Gerenciar os arquivos referentes ao Assentamento Funcional Digital -AFD.” (NR) 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.06.2021, seção 1, p. 123, v. 159, n. 104.