AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.758, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 10.364, de 10 de 
agosto de 2021, que declara de utilidade pública, 
para fins de desapropriação, em favor da RGE Sul 
Distribuidora de Energia - RGE, a área de terra 
necessária à implantação da Subestação 69/13,8 kV 
Cruzeiro do Sul, localizada no estado do Rio Grande 
do Sul. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme Art. 3º da Portaria ANEEL Nº 5.273, de 2018, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, 
incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 
de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto 
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 
29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, 
de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo 
Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com 
redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 
23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003579/2021-91, resolve: 
 
Art. 1º Alterar a redação do art. 1º da Resolução Autorizativa nº 10.364, de 10 de agosto de 
2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da RGE Sul Distribuidora 
de Energia - RGE, outorgada conforme o Contrato de Concessão de Distribuição nº 012/1997- 
DNAEE, a área de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente 9.337 (nove mil 
trezentos e trinta e sete) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 69/13,8 
kV Cruzeiro do Sul, localizada no município de Cruzeiro do Sul, estado do Rio Grande do Sul. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.003579/2021-91, que está disponível na ANEEL.” 
 
Art. 2º Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa nº 10.364, de 10 de agosto de 2021, para o 
Anexo desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ELISA BASTOS SILVA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
RS 
4306205 
SE 69/13,8 kV Cruzeiro do Sul 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Subestação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Desapropriação 
0,9337 
Bárbara da Silva Andreazza 
Nº ART/RRT 
correspondente 
11452891 
Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
1 
6.734.691,63 
400.970,06 
2 
6.734.687,93 
400.951,54 
3 
6.734.679,33 
400.907,04 
4 
6.734.675,96 
400.879,84 
5 
6.734.674,97 
400.869,25 
6 
6.734.761,29 
400.843,77 
7 
6.734.779,90 
400.944,20
  UF      Código Município      Empreendimento  
RS      4306205      SE 69/13,8 kV Cruzeiro do Sul    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Subestação    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Desapropriação        0,9337    Bárbara da Silva Andreazza    
  Nº ART/RRT              
  correspondente              
11452891                
  Vértice      Coordenada N (m)      Coordenada E (m)  
  1    6.734.691,63      400.970,06    
  2    6.734.687,93      400.951,54    
  3    6.734.679,33      400.907,04    
  4    6.734.675,96      400.879,84    
  5    6.734.674,97      400.869,25    
  6    6.734.761,29      400.843,77    
  7    6.734.779,90      400.944,20