AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.896, DE 19 DE JULHO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, alterada pela Portaria ANEEL nº 6.714, de 24 de 
janeiro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004247/2022-12, decide: (i) alterar 
o Despacho nº 1.271, de 12 de maio de 2022, com (i.a) a substituição do seu Anexo pelo Anexo deste 
Despacho; e (i.b) a alteração do item ii para vigorar com a seguinte redação: “(ii) os montantes relativos 
ao período entre a data 19 de setembro de 2021 e 30 de junho de 2022, que totalizam R$ 742.055,08 
(setecentos e quarenta e dois mil e cinquenta e cinco reais e oito centavos), a preços de junho de 2021, 
devem ser pagos à CTEEP entre 1º de julho de 2022 e 30 de junho de 2023, por meio de parcela de ajuste, 
reajustada pelo índice estabelecido no Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de 
Energia Elétrica nº 59/2001”; e (ii) que as diferenças entre os valores pagos no ciclo tarifário 2022-2023 
devem ser ajustadas no ciclo 2023-2024, corrigidas pelo índice de reajuste estabelecido no Contrato de 
Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 59/2001. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO

ANEXO 
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção associadas às instalações de 
transmissão transferidas a Companhia e Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), Contrato de 
Concessão n° 59/2001. 
I.1 
Parcelas da RAP referentes aos seccionamentos das Linhas de Transmissão 230 kV Aparecida – Santa
Cabeça, circuitos 1 e 2, na SE Lorena. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2021 
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 
01/07/2022 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
USUÁRIO 
Seccionamento 
da Linha de 
Transmissão 
230 kV 
Aparecida – 
Santa Cabeça, 
circuito 1, na SE 
Lorena. 
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 
trecho com 2 km de extensão da Linha de Transmissão 230 kV 
Aparecida - Lorena C1, circuito duplo, derivada do 
seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Aparecida - 
Santa Cabeça C1 na SE Lorena. 
35 
39.180,01 
RBNI 
RB 
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 
trecho com 2 km de extensão da Linha de Transmissão 230 kV 
Lorena - Santa Cabeça C1, circuito duplo, derivada do 
seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Aparecida - 
Santa Cabeça C1 na SE Lorena. 
35 
39.180,01 
RBNI 
RB 
Seccionamento 
da Linha de 
Transmissão 
230 kV 
Aparecida – 
Santa Cabeça, 
circuito 2, na SE 
Lorena. 
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 
trecho com 2 km de extensão da Linha de Transmissão 230 kV 
Aparecida - Lorena C2, circuito duplo, derivada do 
seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Aparecida - 
Santa Cabeça C2 na SE Lorena. 
35 
39.180,01 
RBNI 
RB 
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 
trecho com 2 km de extensão da Linha de Transmissão 230 kV 
Lorena - Santa Cabeça C2, circuito duplo, derivada do 
seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Aparecida - 
Santa Cabeça C2 na SE Lorena. 
35 
39.180,01 
RBNI 
RB 
SE Lorena 
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 
Entrada de Linha em 230 kV, arranjo Barra Dupla a Quatro 
Chaves, na SE Lorena, associada à Linha de Transmissão 230 
kV Aparecida - Lorena C1. 
29 
181.328,73 
RBNI 
RB 
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 
Entrada de Linha em 230 kV, arranjo Barra Dupla a Quatro 
Chaves, na SE Lorena, associada à Linha de Transmissão 230 
kV Aparecida - Lorena C2. 
29 
181.328,73 
RBNI 
RB 
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 
Entrada de Linha em 230 kV, arranjo Barra Dupla a Quatro 
Chaves, na SE Lorena, associada à Linha de Transmissão 230 
kV Lorena - Santa Cabeça C1. 
29 
181.328,73 
RBNI 
RB 
 
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 
Entrada de Linha em 230 kV, arranjo Barra Dupla a Quatro 
Chaves, na SE Lorena, associada à Linha de Transmissão 230 
kV Lorena - Santa Cabeça C2. 
29 
181.328,73 
RBNI 
RB
DATA DE REFERÊNCIA:    01/06/2021      
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA:    01/07/2022      
EDIFICAÇÃO    VIGÊNCIA    TIPO  
  OBRA  DA RAP  RAP (R$)  DA  USUÁRIO
    (ANOS)    RAP  
Seccionamento
da Linha de
Transmissão
230 kV
Aparecida –
Santa Cabeça,
circuito 1, na SE
Lorena.  Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de
trecho com 2 km de extensão da Linha de Transmissão 230 kV
Aparecida - Lorena C1, circuito duplo, derivada do
seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Aparecida -
Santa Cabeça C1 na SE Lorena.  35  39.180,01  RBNI  RB
  Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de
trecho com 2 km de extensão da Linha de Transmissão 230 kV
Lorena - Santa Cabeça C1, circuito duplo, derivada do
seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Aparecida -
Santa Cabeça C1 na SE Lorena.  35  39.180,01  RBNI  RB
Seccionamento
da Linha de
Transmissão
230 kV
Aparecida –
Santa Cabeça,
circuito 2, na SE
Lorena.  Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de
trecho com 2 km de extensão da Linha de Transmissão 230 kV
Aparecida - Lorena C2, circuito duplo, derivada do
seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Aparecida -
Santa Cabeça C2 na SE Lorena.  35  39.180,01  RBNI  RB
  Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de
trecho com 2 km de extensão da Linha de Transmissão 230 kV
Lorena - Santa Cabeça C2, circuito duplo, derivada do
seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Aparecida -
Santa Cabeça C2 na SE Lorena.  35  39.180,01  RBNI  RB
  Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de
Entrada de Linha em 230 kV, arranjo Barra Dupla a Quatro
Chaves, na SE Lorena, associada à Linha de Transmissão 230
kV Aparecida - Lorena C1.  29  181.328,73  RBNI  RB
  Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de
Entrada de Linha em 230 kV, arranjo Barra Dupla a Quatro
Chaves, na SE Lorena, associada à Linha de Transmissão 230
kV Aparecida - Lorena C2.  29  181.328,73  RBNI  RB
  Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de
Entrada de Linha em 230 kV, arranjo Barra Dupla a Quatro
Chaves, na SE Lorena, associada à Linha de Transmissão 230
kV Lorena - Santa Cabeça C1.  29  181.328,73  RBNI  RB
  Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de
Entrada de Linha em 230 kV, arranjo Barra Dupla a Quatro
Chaves, na SE Lorena, associada à Linha de Transmissão 230
kV Lorena - Santa Cabeça C2.  29  181.328,73  RBNI  RB

Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 4 
Módulos de Infraestrutura de Manobra (MIM) 230 kV na SE 
Lorena, associados as Entradas de Linha 230 kV para as SEs 
Aparecida e Santa Cabeça. 
31 
71.660,99 
RBNI 
RB 
TOTAL 
----- 
953.695,95 
----- 
-----
  Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 4
Módulos de Infraestrutura de Manobra (MIM) 230 kV na SE
Lorena, associados as Entradas de Linha 230 kV para as SEs
Aparecida e Santa Cabeça.  31  71.660,99  RBNI  RB
TOTAL    -----  953.695,95  -----  -----