AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.699, DE 2 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Futura 6 
Geração e Comercialização de Energia Solar e 
Participações S.A., de área de terra necessária à 
passagem da Linha de Transmissão 500 kV SE UFV 
Futura-Sobradinho, localizada no estado da Bahia. 
 
 
Texto Original  
 
Voto  
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, inciso IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da 
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação 
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, 
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 
junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa 
nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.000554/2021-35, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Futura 6 Geração e Comercialização de Energia Solar e Participações S.A., autorizada conforme as 
Resoluções Autorizativas nº 9.030/2020, 9.031/2020, 9.373/2020 e 9.374/2020, a área de terra de 60m 
(sessenta metros) de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão 500 kV SE UFV Futura-
Sobradinho, circuito simples, 500 kV, com aproximadamente 15km (quinze quilômetros) de extensão, que 
interligará o seccionamento da LT 500 kV Sobradinho - Juazeiro da Bahia III C1 à subestação UFV Futura, 
localizada no município de Juazeiro, estado da Bahia. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.000554/2021-35, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a:

I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro 
de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
BA 
2918407 
LT 500KV Sobradinho - Futura 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
90,280800 
Jonatas de Jesus Brandão Santos 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
BR20210951130 
60 
NBR5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
Não 
 
 
Vértice 
Coordenada E 
(m) 
Coordenada N 
(m) 
1 
314733,20 
8931828,89 
2 
314383,27 
8932261,76 
3 
314260,01 
8932734,24 
4 
315688,00 
8941192,78 
5 
315073,97 
8943188,85 
6 
315580,41 
8945242,99 
7 
315867,85 
8945873,93 
8 
315769,10 
8946406,00 
9 
315828,09 
8946416,95 
10 
315930,30 
8945866,27 
11 
315637,33 
8945223,20 
12 
315136,21 
8943190,61 
13 
315749,54 
8941196,82 
14 
314321,32 
8932736,94 
15 
314438,06 
8932289,42 
16 
314779,86 
8931866,61 
1 
314733,20 
8931828,89 
 
 
 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
UF  Código Município  Empreendimento
BA  2918407  LT 500KV Sobradinho - Futura
Sistema de Referência  Fuso  Destinação
SIRGAS2000  UTM 24 S (MER -39)  Linhas de Transmissão
Tipo de DUP  Área (hectares)  Responsável Técnico
Servidão Administrativa  90,280800  Jonatas de Jesus Brandão Santos
Nº ART/RRT correspondente  Largura Faixa (m)  Norma Utilizada para o cálculo
BR20210951130  60  NBR5422
Existe mais de uma largura de faixa?  Largura Faixa 2 (m)  
Não    
Vértice  Coordenada E  Coordenada N
  (m)  (m)
1  314733,20  8931828,89
2  314383,27  8932261,76
3  314260,01  8932734,24
4  315688,00  8941192,78
5  315073,97  8943188,85
6  315580,41  8945242,99
7  315867,85  8945873,93
8  315769,10  8946406,00
9  315828,09  8946416,95
10  315930,30  8945866,27
11  315637,33  8945223,20
12  315136,21  8943190,61
13  315749,54  8941196,82
14  314321,32  8932736,94
15  314438,06  8932289,42
16  314779,86  8931866,61
1  314733,20  8931828,89

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
 
 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
BA 
2918407 
LT 500KV Sobradinho - Futura 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -
39) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
91,081326 
Jonatas de Jesus Brandão Santos 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
BR20210951130 
60 
NBR5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m)  
Não 
 
 
 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
314889,758 
8931730,636 
2 
314826,625 
8931797,516 
3 
314217,515 
8932641,148 
4 
315666,464 
8941188,769 
5 
315051,742 
8943187,083 
6 
315532,866 
8945138,549 
7 
315851,871 
8945860,091 
8 
315786,508 
8946364,387 
9 
315846,01 
8946372,099 
10 
315913,529 
8945851,169 
11 
315589,865 
8945119,089 
12 
315113,974 
8943188,848 
13 
315728,001 
8941192,79 
14 
314280,871 
8932655,896 
15 
314872,963 
8931835,835 
16 
314933,389 
8931771,822 
17 
314889,758 
8931730,636 
 
(Redação dada pela REA ANEEL 10.282, de 06.07.2021)
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  UF      Código Município      Empreendimento  
BA      2918407      LT 500KV Sobradinho - Futura    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -
39)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      91,081326      Jonatas de Jesus Brandão Santos    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
BR20210951130      60      NBR5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      314889,758      8931730,636    
2      314826,625      8931797,516    
3      314217,515      8932641,148    
4      315666,464      8941188,769    
5      315051,742      8943187,083    
6      315532,866      8945138,549    
7      315851,871      8945860,091    
8      315786,508      8946364,387    
9      315846,01      8946372,099    
10      315913,529      8945851,169    
11      315589,865      8945119,089    
12      315113,974      8943188,848    
13      315728,001      8941192,79    
14      314280,871      8932655,896    
15      314872,963      8931835,835    
16      314933,389      8931771,822    
17      314889,758      8931730,636