AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 158, DE 25 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.005674/2020-48, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da 
Central Geradora Fotovoltaica - UFV Eliseu Martins III, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração - CEG nº UFV.RS.PI.050226-0.01, com 37.440 kW de Potência Instalada, 
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Eliseu Martins, estado 
do Piauí, às coordenadas geográficas latitude 8°05'42,7"S e longitude 43°31'49,7"W, em favor da empresa 
Usina Fotovoltaica Eliseu Martins SPE III Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 36.397.829/0001-17, conferindo-
lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas 
as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga 
pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA