AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 112, DE 28 DE JUNHO 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.002792/2021-85, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas – UFV indicadas no ANEXO I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, 
localizadas no município de Banabuiú, estado do Ceará, em favor da empresa JPNR Negócios Corporativos 
Ltda., inscrita no CNPJ nº 34.653.835/0001-62, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do 
art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa 
Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos 
documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Coordenadas Geográficas 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Latitude 
Longitude 
Banabuiu 1 
UFV.RS.CE.053940-6.01 
5°18'11.3"S 
38°57'18.7"W 
30.000 
Banabuiu 2 
UFV.RS.CE.053941-4.01 
5°18'05.2"S 
38°57'34.3"W 
30.000 
Banabuiu 3 
UFV.RS.CE.053942-2.01 
5°17'58.5"S 
38°58'06.6"W 
30.000 
Banabuiu 4 
UFV.RS.CE.053943-0.01 
5°18'23.6"S 
38°58'20.8"W 
30.000 
Banabuiu 5 
UFV.RS.CE.053944-9.01 
5°18'32.5"S 
38°57'49.8"W 
30.000 
Banabuiu 6 
UFV.RS.CE.053945-7.01 
5°18'40.5"S 
38°57'16.1"W 
30.000 
Banabuiu 7 
UFV.RS.CE.053946-5.01 
5°18'43.3"S 
38°56'41.9"W 
30.000 
Banabuiu 8 
UFV.RS.CE.053947-3.01 
5°19'03.5"S 
38°56'49.7"W 
30.000 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*  Coordenadas Geográficas      Potência  
          Instalada  
    Latitude  Longitude      
          (kW)  
Banabuiu 1  UFV.RS.CE.053940-6.01  5°18'11.3"S  38°57'18.7"W  30.000    
Banabuiu 2  UFV.RS.CE.053941-4.01  5°18'05.2"S  38°57'34.3"W  30.000    
Banabuiu 3  UFV.RS.CE.053942-2.01  5°17'58.5"S  38°58'06.6"W  30.000    
Banabuiu 4  UFV.RS.CE.053943-0.01  5°18'23.6"S  38°58'20.8"W  30.000    
Banabuiu 5  UFV.RS.CE.053944-9.01  5°18'32.5"S  38°57'49.8"W  30.000    
Banabuiu 6  UFV.RS.CE.053945-7.01  5°18'40.5"S  38°57'16.1"W  30.000    
Banabuiu 7  UFV.RS.CE.053946-5.01  5°18'43.3"S  38°56'41.9"W  30.000    
Banabuiu 8  UFV.RS.CE.053947-3.01  5°19'03.5"S  38°56'49.7"W  30.000