AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº  2.349 , DE 5 DE SETEMBRO DE 2016 
Decisão  
 
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de 
suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 52 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, 
e no art. 14 da Norma de Organização ANEEL – 001, aprovada pela Resolução Normativa 273, de 10 de 
julho de 2007, decide declarar extinto e determinar o arquivamento do Processo 48500.005403/2013-63, 
que trata da homologação do valor da taxa de desconto utilizada nos modelos computacionais de 
planejamento e formação de preço. 
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JOSÉ JURHOSA JUNIOR 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.09.2016, seção 1, p. 41, v. 153, n. 183