AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 96, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – 
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria no 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista 
o disposto no art. 3o da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, alterado pelo art. 9o da Lei no 10.762, de 11 
de novembro de 2003, e pelo art. 2o da Lei no 10.889, de 25 de junho de 2004, no Decreto no 5.025, de 30 
de março de 2004, na Resolução Normativa no 515, de 27 de novembro de 2012, o que consta no  Processo 
nº 48500.004668/2019-30 e na Resolução Homologatória no 2.653, de 17 de dezembro de 2019, decide: 
(i) fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de 
Energia Elétrica – Proinfa, para o mês de MARÇO de 2021, relativos às concessionárias do serviço público 
de transmissão de energia elétrica que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de 
consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional; e (ii) as quotas 
definidas no Anexo deste Despacho deverão ser recolhidas à ELETROBRÁS até o dia 10 de FEVEREIRO de 
2021, para crédito da Conta Proinfa. 
 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA 
 
Retificado no D.O. de 21.01.2021.

ANEXO 
 
QUOTAS DE CUSTEIO DO PROINFA – TRANSMISSORAS 
MÊS DE REFERÊNCIA: MARÇO DE 2021 
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
TRANSMISSORA 
DUODÉCIMO (R$) 
CEEE-T 
      2.260.384,94  
CEMIG-T 
        1.791.768,74  
CHESF-T 
       3.718.576,88  
COPEL-T 
          149.479,97  
CTEEP 
         480.084,62  
ELETRONORTE-T 
        1.626.201,69  
FURNAS-T 
       3.249.529,15  
CELG-T 
      5.674.840,82  
SMTE 
           312.848,51  
AFLUENTE 
           103.156,47  
COQUEIROS 
              4.623,62  
BRILHANTE 
                 1.222,11  
TER 
              11.099,97  
ITATIM 
                1.316,87  
TAESA-GTESA 
           241.713,25  
TDG 
                            -  
ELETROSUL 
          281.220,47  
ONTE 
                            -  
TOTAL 
     19.908.068,10
TRANSMISSORA  DUODÉCIMO (R$)
CEEE-T  2.260.384,94
CEMIG-T  1.791.768,74
CHESF-T  3.718.576,88
COPEL-T  149.479,97
CTEEP  480.084,62
ELETRONORTE-T  1.626.201,69
FURNAS-T  3.249.529,15
CELG-T  5.674.840,82
SMTE  312.848,51
AFLUENTE  103.156,47
COQUEIROS  4.623,62
BRILHANTE  1.222,11
TER  11.099,97
ITATIM  1.316,87
TAESA-GTESA  241.713,25
TDG  -
ELETROSUL  281.220,47
ONTE  -
TOTAL  19.908.068,10

ANEXO 
 
QUOTAS DE CUSTEIO DO PROINFA – TRANSMISSORAS 
MÊS DE REFERÊNCIA: MARÇO DE 2021 
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE FEVEREIRO DE 2021 
  
TRANSMISSORA 
DUODÉCIMO (R$) 
CEEE-T 
  1.626.201,69  
CEMIG-T 
  3.718.576,88  
CHESF-T 
  3.249.529,15  
COPEL-T 
     480.084,62  
CTEEP 
  2.260.384,94  
ELETRONORTE-T 
  5.674.840,82  
FURNAS-T 
  1.791.768,74  
CELG-T 
     149.479,97  
SMTE 
     312.848,51  
AFLUENTE 
     103.156,47  
COQUEIROS 
          4.623,62  
BRILHANTE 
          1.222,11  
TER 
       11.099,97  
ITATIM 
          1.316,87  
TAESA-GTESA 
     241.713,25  
TDG 
                      -  
ELETROSUL 
     281.220,47  
ONTE 
                      -  
TOTAL 
19.908.068,10 
 
(Substituída a tabela, por meio da RETIFICAÇÃO publicada no D.O. de 21.01.2021)
TRANSMISSORA  DUODÉCIMO (R$)
CEEE-T  1.626.201,69
CEMIG-T  3.718.576,88
CHESF-T  3.249.529,15
COPEL-T  480.084,62
CTEEP  2.260.384,94
ELETRONORTE-T  5.674.840,82
FURNAS-T  1.791.768,74
CELG-T  149.479,97
SMTE  312.848,51
AFLUENTE  103.156,47
COQUEIROS  4.623,62
BRILHANTE  1.222,11
TER  11.099,97
ITATIM  1.316,87
TAESA-GTESA  241.713,25
TDG  -
ELETROSUL  281.220,47
ONTE  -
TOTAL  19.908.068,10