AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.388, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016  
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 
3.933, de 29 de março de 2016, na Resolução Normativa – REN nº 676, de 25 de agosto de 2015, e o que 
consta do Processo nº 48500.003360/2016-24, resolve: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de 
Outorga (DRO) da UFV Graviola 1, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração 
(CEG) UFV.RS.PI.036925-0.01, e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, com 75.000 kW de 
Potência Instalada, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de São 
João do Piauí, às coordenadas geográficas 8º 17' 42,40'' S e 42º 21' 37,05'' O, estado do Piauí, em favor da 
empresa Engady Solar Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.872.784/0001-15, conferindo-
lhe as prerrogativas estabelecidas no art. 7° da REN n° 676/2015, observadas as condições dispostas no 
parágrafo único desse dispositivo; e (ii) informar que este despacho é específico para fins de habilitação 
em leilões de energia, a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos 
documentos constantes dos Anexos I e II da REN nº 676/2015. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA