AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No 3.298, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo 
nº 48500.001870/2014-03, resolve liberar as unidades geradoras UG2, de 15.000 kW, e UG3, de 16.800 
kW de capacidade instalada, da UTE Bioflex Caeté, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UTE.AI.AL.031371-8.01, localizada no município de São Miguel dos Campos, estado de Alagoas, de 
titularidade da empresa Companhia Energética de São Miguel dos Campos S.A., para início da operação 
comercial a partir do dia 17 de dezembro de 2016, quando a energia produzida pelas unidades geradoras 
deverá estar disponível ao sistema. 
 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO