AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.631, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2016. 
 
 
Alteração 
de 
Potência 
Instalada 
da 
Usina 
Termelétrica Charqueadas, outorgada à empresa 
Tractebel Energia S.A., por meio da Resolução nº. 
304, de 25 de setembro de 1998, localizada no 
município de Charqueadas, no estado do Rio Grande 
do Sul. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, incluído pela Lei nº 10.848, de 15 de 
março de 2004, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo 
Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, e o que consta do Processo nº 48500.000001/1997-09, 
resolve: 
Art. 1º Alterar de 72.000 kW para 36.000 kW, a Potência Instalada da Usina Termelétrica 
(UTE) Charqueadas, outorgada, sob o regime de Produção Independente de Energia (PIE), cadastrada sob 
o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.CM.RS.000760-9.01, à empresa Tractebel 
Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 002.474.103/0005-42, nos termos da Resolução Autorizativa nº 
304, de 25 de setembro de 1998, localizada no município de Charqueadas, no estado do Rio Grande do 
Sul. 
§ 1º A central geradora passará a ser constituída por 2 (duas) unidades geradoras, de 18.000 
kW, totalizando 36.000 kW de Potência Instalada. 
§ 2º A central geradora terá 2 (duas) unidades geradoras de contingência, de 18.000 kW. 
§ 3º Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa nº 583/2013, a central geradora terá 
Potência Instalada de 36.000 kW e Potência Líquida de 28.332 kW. 
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16 
da Lei nº 9.074/1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003/1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427/1996. 
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO