VOTO 
PROCESSO: 48500.001713/2016-51 
INTERESSADO: Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais – SCR 
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS – SCR 
ASSUNTO: Representação Institucional na Global Energy Storage Reverse Trade Mission, a se realizar de 24 de 
abril a 5 de maio de 2016, em Charlotte, San Francisco e Sacramento, Estados Unidos 
I. RELATÓRIO 
 
Em 8 de março de 2016, recebi convite do Sr. Rodrigo Mota, Representante da Agência Norte-
Americana de Comércio e Desenvolvimento (U.S. Trade and Development Agency) – USTDA no Brasil, para 
participação na Global Energy Storage Reverse Trade Mission, a se realizar de 24 de abril a 5 de maio de 2016, em 
Charlotte, San Francisco e Sacramento, Estados Unidos da América – EUA. 
 
2. 
Tendo em vista minha impossibilidade em comparecer, indiquei o Assessor Carlos Marcel Ferreira 
da Silva para representar a ANEEL no evento. Em 23 de março de 2016, a USTDA enviou convite diretamente ao 
Assessor. 
 
3. 
Em 24 de março de 2016, a Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais – SCR 
emitiu a Nota Técnica no 30/2016-SCR/ANEEL, na qual recomendou a aprovação da participação da ANEEL no 
evento. 
 
4. 
Em 29 de março de 2016, mediante sorteio, o processo foi distribuído para esta Relatoria. 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
 
5. 
A USTDA é uma agência governamental independente, financiada pelo Congresso dos Estados 
Unidos da América – EUA, que faz parte da equipe de assistência externa do Governo daquele País. Seu objetivo é 
o avanço do desenvolvimento econômico e de rendimentos médios de países em desenvolvimento, disponibilizando

aos patrocinadores de projetos acesso à tecnologia e à experiência do País. A instituição organiza e financia visitas 
técnicas aos EUA, com o objetivo de promover intercâmbio de informações e tecnologia entre empresas norte-
americanas e entidades governamentais e do setor privado dos países envolvidos. 
 
6. 
A ANEEL tem participado de eventos promovidos pela USTDA, a exemplo das seguintes Visitas 
Técnicas: “Distributed Generation Reverse Trade Mission for Brazil”, realizada em setembro de 2014, da qual 
participou o Assessor da Diretoria Carlos Eduardo Cabral Carvalho; Tecnologias de Segurança Cibernética e Física 
para o Setor Elétrico, realizada em março de 2015, da qual participei como representante; e Tecnologias de 
Telecomunicações para o Setor de Energia Elétrica, realizada em 2015, que teve como representante o Assessor 
André Patrus Ayres Pimenta. 
 
7. 
A Missão contará com 16 delegados dos setores público e privado, dentre representantes do Brasil, 
Colômbia, Índia, Turquia, Filipinas e Vietnã. 
 
8. 
Dentre outras atividades, os delegados participação da Energy Storage Association’s 26th Annual 
Conference and Exhibiton, evento em que será possível interagir com formuladores de políticas, desenvolvedores de 
projetos, provedores de serviço, dentre outros. 
 
9. 
Dada a relevância do trabalho realizado pela USTDA, bem como do evento ora analisado, a SCR 
recomendou a participação da ANEEL. Tendo em vista minha indisponibilidade em participar do evento, foi indicado 
o Assessor Carlos Marcel Ferreira da Silva como representante da ANEEL. 
 
10. 
A USTDA financiará passagens, hospedagem, alimentação e transporte terrestre, não havendo, 
portanto, necessidade de custeio de diárias ou passagens por parte da ANEEL. 
 
11. 
Assim, diante da recomendação da SCR, em sua Nota Técnica, no sentido de que a ANEEL esteja 
representada no evento, bem como do elevado nível da Visita, resta caracterizada a relevância para a instituição em 
participar desse importante evento internacional, de modo a promover o compartilhamento de experiências e a 
construção de conhecimento na área de atuação da Agência. 
III. DIREITO 
 
12. 
Sustentam a análise os seguintes dispositivos legais e orientações técnicas e jurídicas no âmbito da 
Administração Pública:

a) 
Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; 
b) 
Decreto no 91.800, de 18 de outubro de 1985; 
c) 
Decreto no 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; 
d) 
Decreto no 2.335, de 6 de outubro de 1997; 
e) 
Decreto no 2.349, de 15 de outubro de 1997; 
f) 
Decreto no 2.915, de 30 de dezembro de 1998; 
g) 
Decreto no 3.643, de 22 de outubro de 2000; 
h) 
Decreto no 5.992, de 19 de dezembro de 2006; 
i) 
Decreto no 7.689, de 2 de março de 2012; e 
j) 
Norma de Organização ANEEL no 39, de 25 de setembro de 2012. 
IV. DISPOSITIVO 
 
13. 
Fundado nesse exame e nas considerações efetuadas no Processo no 48500.001713/2016-51, 
voto pela edição de Portaria, minuta anexa, no sentido de aprovar a participação da ANEEL, representada pelo 
Assessor Carlos Marcel Ferreira da Silva, na Global Energy Storage Reverse Trade Mission, a se realizar de 24 de 
abril a 5 de maio de 2016, em Charlotte, San Francisco e Sacramento, Estados Unidos da América, com autorização 
de afastamento do país no período de 22 de abril a 6 de maio de 2016, inclusive trânsito, com ônus limitado. 
 
Brasília, 5 de abril de 2016. 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
Diretor