AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 3.914, DE 22 DE MARÇO DE 2016. 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o 
disposto no art. 7º, inciso VI e no art. 9º, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 349, de 28 de 
novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia, e com o que consta no Processo nº 
48500.003781/2012-21, resolve: 
 
Art. 1° Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº. 1.387, de 07 de 
fevereiro de 1995, com a nova redação dada pelo Decreto nº. 2.349, de 15 de outubro de 1997. 
 
NOME: Felipe Alves Calabria. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação. ÓRGÃO: Agência 
Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Portugal. FINALIDADE DO 
AFASTAMENTO: finalização do Doutorado em Sistemas Sustentáveis de Energia do Programa MIT 
Portugal. PERÍODO 02/04/2016 a 10/04/2016, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus 
limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.04.2016, seção 2, p. 63, v, 57, n. 62.