AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.801, DE 17 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta dos Processo nº 48500.001000/2021-55, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de 
Outorga - DRO da Central Geradora Eólica – EOL São Paulo X, qualificada no Anexo deste dispositivo, 
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Pedro Avelino, estado 
do Rio Grande do Norte, em favor da empresa EDP Renováveis Brasil S/A, inscrita no CNPJ nº 
09.334.083/0001-20, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua 
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que 
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já 
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o registro referido no caput inclui 
o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo deste 
Despacho, que se encontra juntado ao Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 
603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: www.aneel.gov.br; (iii) informar que 
este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do 
art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o 
posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados 
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao 
Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão do ato de outorga à complementação de informações 
requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24 
dessa Resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO AO DESPACHO Nº 1.801, DE 17 DE JUNHO DE 2021 
 
Processo nº 48500.001000/2021-55 
Central Geradora Eólica 
EOL SÃO PAULO X 
Potência Instalada 
(kW) 
Município/UF 
CEG 
31.000 
Pedro Avelino/RN 
EOL.CV.RN.053708-0.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
10363 
SIRGAS 2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
SPa-X-03 
803.728 
9.385.110 
135,00 
170,00 
SPa-X-04 
803.620 
9.384.662 
135,00 
170,00 
SPa-X-05 
803.503 
9.384.215 
135,00 
170,00 
SPa-X-06 
803.385 
9.383.739 
135,00 
170,00 
SPa-X-07 
803.275 
9.383.288 
135,00 
170,00
Processo nº 48500.001000/2021-55        
Central Geradora Eólica        
EOL SÃO PAULO X        
Potência Instalada        
  Município/UF    CEG  
(kW)        
        
31.000  Pedro Avelino/RN    EOL.CV.RN.053708-0.01  
Código Validador  Datum    Fuso  
10363  SIRGAS 2000    UTM 24 S (MER -39)  
        
      Altura do eixo  Diâmetro do
Aerogeradores  E  N    
      do Rotor (m)  Rotor (m)
        
        
SPa-X-03  803.728  9.385.110  135,00  170,00
SPa-X-04  803.620  9.384.662  135,00  170,00
SPa-X-05  803.503  9.384.215  135,00  170,00
SPa-X-06  803.385  9.383.739  135,00  170,00
SPa-X-07  803.275  9.383.288  135,00  170,00