AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 922, DE 31 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, nos termos 
da Resolução Normativa nº 235, de 14 de novembro de 2006, e o que consta do Processo nº 
48500.006155/2020-05, decide enquadrar como geração qualificada o projeto da UTE Sorveteria Delícia 
Gelada, com 250 (duzentos e cinquenta) kW de potência instalada, localizada no município de São Paulo, 
no estado de São Paulo, sob titularidade da Sorveteria Delícia Gelada Ltda., inscrita no CNPJ nº 
45.405.131/0001-97, para fins de enquadramento como minigeração distribuída, nos termos da 
Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012. 
 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO