AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.823, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001047/2019-02, 
decide liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 4.200,00 kW cada, totalizando 8.400,00 kW de 
capacidade instalada, da EOL Ventos de Santa Martina 01, Código Único de Empreendimentos de Geração 
– CEG EOL.CV.RN.038310-4.01, localizada no município de Caiçara do Rio do Vento no estado do Rio 
Grande do Norte, de titularidade da Ventos de Santa Amélia Energias Renováveis S/A, para início da 
operação comercial a partir de 30 de novembro de 2021. 
 
 
 
 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR