AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.266, DE 5 DE JULHO DE 2022 
 
 
Autoriza a Serra da Mesa Transmissora de Energia 
S.A., Contrato de Concessão ANEEL nº 03, de 2006, a 
implantar reforços em instalação de transmissão sob 
sua responsabilidade e estabelece os valores das 
correspondentes 
parcelas 
da 
Receita 
Anual 
Permitida. 
 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado  
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 
1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de 
novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas 
Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do 
Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa ANEEL nº 905, de 8 de dezembro de 
2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.002844/2022-02, resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar a Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 
07.762.066/0001-68, Contrato de Concessão ANEEL nº 03, de 2006, a implantar os reforços em instalação 
de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º  Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, 
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de 
energia elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º  Em até 10 (dez) dias,  após a publicação desta Resolução, a Transmissora: 
 
§1º  Deverá encaminhar para ANEEL os cronogramas de execução dos empreendimentos, 
conforme modelo do Anexo IV do Submódulo 9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária.

§ 2º  Poderá solicitar adicional de periculosidade ou a alteração da alíquota do Imposto sobre 
Produtos Industrializados – IPI,  referentes as melhorias descritas no Anexo I, nos termos da Resolução 
Homologatória nº 2.514, de 19 de fevereiro de 2019. 
 
Art. 4º  A antecipação da entrada em Operação Comercial das instalações de transmissão para 
data anterior à Data de Necessidade Sistêmica, conforme consta no Anexo I desta resolução, somente 
poderá ocorrer mediante autorização da ANEEL a ser solicitada pela transmissora com antecedência 
mínima de 60 (sessenta) dias da data pretendida para energização.  
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO I – DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.266, DE 5 DE JULHO DE 2022 
 
 
I.1 
- 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-078 - Reforço na SE Paracatu 4 - instalação 
do 3º TR 500/138 kV, 3x100 MVA, conexões, e IB 500 kV 
DATA DE REFERÊNCIA: 
1º/6/2021 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO 
COMERCIAL (*): 
Até 30 
DATA DE NECESSIDADE: 
Abril/2023 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA – RAP 
Plano 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
TIPO DE 
INVEST. 
USUÁRIO 
PARACATU 4 
I.1.1          Módulo de 
equipamento - 3º TR 
500/138 kV, 3x100 MVA 
35 
4.168.855,73 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.2          Módulo de 
manobra - conexão do 
TR3, lado 138 kV, BPT 
27 
774.631,70 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.3          Módulo de 
infraestrutura de 
manobra - conexão do 
TR3, lado 138 kV, BPT 
31 
72.635,19 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.4          Módulo de 
manobra - conexão do 
TR3, lado 500 kV, DJM 
29 
1.652.557,02 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.5          Módulo de 
manobra - Interligação de 
Barramento IB4, 500 kV, 
DJM 
32 
1.541.121,26 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.6          Módulo de 
manobra - Interligação de 
Barramento IB5, 500 kV, 
DJM 
32 
1.541.121,26 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.7          Infraestrutura 
para a Interligação de 
Barramento IB4, 500 kV, 
DJM 
31 
425.037,72 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.8          Infraestrutura 
para a Interligação de 
Barramento IB5, 500 kV, 
DJM 
31 
425.037,72 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
10.600.997,60 
----- 
 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:      1º/6/2021      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO      Até 30      
COMERCIAL (*):            
DATA DE NECESSIDADE:      Abril/2023      
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA – RAP      Plano      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  TIPO DE  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  INVEST.  
    (ANOS)        
PARACATU 4  I.1.1 Módulo de
equipamento - 3º TR
500/138 kV, 3x100 MVA  35  4.168.855,73  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.2 Módulo de
manobra - conexão do
TR3, lado 138 kV, BPT  27  774.631,70  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.3 Módulo de
infraestrutura de
manobra - conexão do
TR3, lado 138 kV, BPT  31  72.635,19  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.4 Módulo de
manobra - conexão do
TR3, lado 500 kV, DJM  29  1.652.557,02  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.5 Módulo de
manobra - Interligação de
Barramento IB4, 500 kV,
DJM  32  1.541.121,26  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.6 Módulo de
manobra - Interligação de
Barramento IB5, 500 kV,
DJM  32  1.541.121,26  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.7 Infraestrutura
para a Interligação de
Barramento IB4, 500 kV,
DJM  31  425.037,72  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.8 Infraestrutura
para a Interligação de
Barramento IB5, 500 kV,
DJM  31  425.037,72  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  10.600.997,60  -----    -----

ANEXO II – DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.266, DE 5 DE JULHO DE 2022 
 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  
- 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-078 - Reforço na SE Paracatu 4 - 
instalação do 3º TR 500/138 kV, 3x100 MVA, conexões, e IB 500 kV 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) DURAÇÃO 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
30 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
 
 
 
ANEXO I 
I.1  Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2022-078 - Reforço na SE Paracatu 4 - instalação do 3º TR 
500/138 kV, 3x100 MVA, conexões, e IB 500 kV. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2021 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL 
(*): 
Até 30 
DATA DE NECESSIDADE: 
Abril/2023 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Plano 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
TIPO DE 
INVEST. 
USUÁRIO 
PARACATU 4 
I.1.1          Módulo de 
equipamento - 3º TR 
500/138 kV, 3x100 MVA 
35 
4.168.855,73 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.2          Módulo de 
manobra - conexão do TR3, 
lado 138 kV, BPT 
27 
774.631,70 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.3          Módulo de 
infraestrutura de manobra 
- conexão do TR3, lado 138 
kV, BPT 
31 
72.635,19 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.4          Módulo de 
manobra - conexão do TR3, 
lado 500 kV, DJM 
29 
1.652.557,02 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
      
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
      
12.0  Operação Comercial  30  ---
      
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2021      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL      Até 30      
(*):            
DATA DE NECESSIDADE:      Abril/2023      
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Plano      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  TIPO DE
INVEST.  USUÁRIO
    DA RAP    RAP    
    (ANOS)        
  I.1.1 Módulo de
equipamento - 3º TR
500/138 kV, 3x100 MVA  35  4.168.855,73  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.2 Módulo de
manobra - conexão do TR3,
lado 138 kV, BPT  27  774.631,70  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.3 Módulo de
infraestrutura de manobra
- conexão do TR3, lado 138
kV, BPT  31  72.635,19  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.4 Módulo de
manobra - conexão do TR3,
lado 500 kV, DJM  29  1.652.557,02  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA

I.1.5          Módulo de 
manobra - Interligação de 
Barramento IB4, 500 kV, 
DJM 
32 
1.541.121,26 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.6          Infraestrutura 
para a Interligação de 
Barramento IB4, 500 kV, 
DJM 
31 
425.037,72 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.7          Modulo de 
infraestrutura geral de 
Acessante para a 
implantação do TR3 
500/138 kV, 3x100MVA. 
17 
487.322,10 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
9.122.160,72 
----- 
 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
 
(Substituído pela REA ANEEL 13.312, de 24.01.2023) 
 
 
ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1   Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2022-078 - Reforço na SE Paracatu 4 - 
instalação do 3º TR 500/138 kV, 3x100 MVA, conexões, e IB 500 kV. 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
2 
Assinatura de Contratos 
---- 
--- 
2.1 Estudos, Projetos, Construção 
1 
5 
4.5 Licença de Instalação LI  
2 
9 
4.6 Licença de Operação LO 
24 
6 
5 
Projeto Executivo 
8 
21 
6 
Aquisições de Equipamentos e Materiais 
 
 
6.1 Pedido de Compra 
8 
4 
6.2 Estruturas 
9 
10 
6.3 Cabos e Condutores 
9 
12 
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 
9 
16 
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 
9 
14 
6.6 Painel de Proteção, Controle e Automação 
12 
14
  I.1.5 Módulo de
manobra - Interligação de
Barramento IB4, 500 kV,
DJM  32  1.541.121,26  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.6 Infraestrutura
para a Interligação de
Barramento IB4, 500 kV,
DJM  31  425.037,72  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.7 Modulo de
infraestrutura geral de
Acessante para a
implantação do TR3
500/138 kV, 3x100MVA.  17  487.322,10  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  9.122.160,72  -----    -----
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
2  Assinatura de Contratos  ----  ---
2.1  Estudos, Projetos, Construção  1  5
4.5  Licença de Instalação LI  2  9
4.6  Licença de Operação LO  24  6
5  Projeto Executivo  8  21
6  Aquisições de Equipamentos e Materiais    
6.1  Pedido de Compra  8  4
6.2  Estruturas  9  10
6.3  Cabos e Condutores  9  12
6.4  Equipamentos Principais (TR e CR)  9  16
6.5  Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR)  9  14
6.6  Painel de Proteção, Controle e Automação  12  14

7 
Obras Civis 
 
 
7.1 Canteiro de Obras 
11 
3 
7.2 Fundações 
14 
11 
8 
Montagem 
 
 
8.1 Estruturas 
19 
8 
8.2 Cabos e Condutores 
22 
8 
8.3 Equipamentos Principais 
25 
4 
8.4 Demais Equipamentos 
23 
6 
8.5 Painel de Proteção, Controle e Automação 
26 
4 
9 
Comissionamento 
26 
4 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
30 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
(Substituído pela REA ANEEL 13.312, de 24.01.2023)
7  Obras Civis    
7.1  Canteiro de Obras  11  3
7.2  Fundações  14  11
8  Montagem    
8.1  Estruturas  19  8
8.2  Cabos e Condutores  22  8
8.3  Equipamentos Principais  25  4
8.4  Demais Equipamentos  23  6
8.5  Painel de Proteção, Controle e Automação  26  4
9  Comissionamento  26  4
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  30  ---