AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.389, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Autoriza a Ventos de São Mário Energias Renováveis 
S.A. a implantar e explorar a Central Geradora Eólica 
Ventos de Santa Esperança 06, sob o regime de 
Produção 
Independente 
de 
Energia 
Elétrica, 
localizada no município de Morro do Chapéu, no 
estado da Bahia 
 
 
Texto Original  
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 
921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa nº 1.038, de 9 de agosto de 2022, e no que 
consta do Processo nº 48500.003071/2014-63, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Ventos de São Mário Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 
13.346.082/0001-72, com sede na Rod. Doutor Mendel Steinbruch, n. 10.800, sala 33, Distrito Industrial, 
CEP: 61939-906, no município de Maracanaú, no estado do Ceará, a implantar e explorar a Central 
Geradora Eólica – EOL Ventos de Santa Esperança 06, sob o regime de Produção Independente de Energia 
Elétrica, localizada no município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia. 
 
§1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
nº EOL.CV.BA.034654-3.01. 
 
§2º A central geradora é constituída por 12 (doze) unidades geradoras de 4.200 kW (quatro 
mil e duzentos quilowatts) cada.  
 
§3º Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá 
50.400 kW de Potência Instalada e 48.636,0kW de Potência Líquida, cujas características estão descritas 
no Anexo desta Resolução.

§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16 
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427, 
de 1996. 
 
Art. 2º Autorizar a Ventos de São Mário Energias Renováveis S.A. a implantar e explorar o 
sistema de interesse restrito da central geradora, constituído de uma subestação elevadora junto à usina, 
de uso compartilhado com as EOL Ventos de Santa Esperança 4 a 6 e 28, de 34,5/500 kV, com dois 
transformadores de 160 MVA cada, e uma linha de transmissão em 500 kV, circuito simples de 
aproximadamente 39,2 (trinta e nove vírgula dois) km de extensão, conectando-a a SE Morro do Chapéu 
II 500 kV, sob responsabilidade da Empresa Odoyá Transmissora de Energia S.A. 
 
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a 
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas 
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso. 
 
Art. 4º Fixar o prazo limite de 54 (cinquenta e quatro) meses, contados da data de publicação 
desta Resolução Autorizativa, para entrada em operação comercial de todas as unidades geradoras da 
EOL Ventos de Santa Esperança 6. 
 
§ 1º O descumprimento do prazo definido no caput sujeitará o autorizado às sanções previstas 
na Resolução Normativa nº 846, de 2019 ressalvados os casos de atraso decorrente de atos praticados 
pelo Poder Público, caso fortuito ou força maior, devidamente reconhecidos pela ANEEL. 
 
§ 2º A garantia de fiel cumprimento apresentada pela Ventos de São Mário Energias 
Renováveis S.A. deve ser mantida válida até o prazo previsto no § 2º do art. 13 da Resolução Normativa 
n° 876, de 10 de março de 2020. 
 
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL 
Ventos de Santa Esperança 06, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia 
elétrica. 
 
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação 
comercial de todas as unidades geradoras da EOL Ventos de Santa Esperança 06 ocorrer no prazo de até 
quarenta e oito meses, contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 
26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. 
 
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa. 
 
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados.

Art. 7º  A Ventos de São Mário Energias Renováveis S.A. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) 
dias, o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, 
e atualizar as informações nos termos da Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021. 
 
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor em 1º de setembro de 2022. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
 
(Transferida a autorização para a Enel Green Power Morro Norte 3 S.A., pelo DSP SCE/ANEEL 2.234, de 
07.07.2023) 
 
(Revogada pelo DSP SCE/ANEEL 1.815, de 16.06.2025)

Anexo I   
Central Geradora Eólica 
Ventos de Santa Esperança 06 
Potência Instalada (kW) 
CEG nº 
50.400 
EOL.CV.BA.034654-3.01 
Datum 
Fuso 
Memorial 
SIRGAS 2000 
24 S 
20782 
Aerogeradores 
E (m) 
N (m) 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
ESP06-01 
263526 
8738983 
120 
150 
ESP06-02 
263792 
8739213 
120 
150 
ESP06-03 
264008 
8739465 
120 
150 
ESP06-04 
264146 
8739736 
120 
150 
ESP06-05 
264320 
8740003 
120 
150 
ESP06-06 
264464 
8740285 
120 
150 
ESP06-07 
264633 
8740551 
120 
150 
ESP06-08 
264782 
8740823 
120 
150 
ESP06-09 
264920 
8741095 
120 
150 
ESP06-10 
265079 
8741356 
120 
150 
ESP06-11 
265269 
8741613 
120 
150 
ESP06-12 
265448 
8741874 
120 
150
Central Geradora Eólica          
Ventos de Santa Esperança 06          
Potência Instalada (kW)    CEG nº      
50.400    EOL.CV.BA.034654-3.01      
Datum    Fuso    Memorial  
SIRGAS 2000    24 S    20782  
Aerogeradores  E (m)  N (m)  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)
ESP06-01  263526  8738983  120    150
ESP06-02  263792  8739213  120    150
ESP06-03  264008  8739465  120    150
ESP06-04  264146  8739736  120    150
ESP06-05  264320  8740003  120    150
ESP06-06  264464  8740285  120    150
ESP06-07  264633  8740551  120    150
ESP06-08  264782  8740823  120    150
ESP06-09  264920  8741095  120    150
ESP06-10  265079  8741356  120    150
ESP06-11  265269  8741613  120    150
ESP06-12  265448  8741874  120    150