AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 792, DE 23 DE MARÇO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 
48500.003890/2017-53, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta 
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de 
Infraestrutura, que entre si celebram a Enel Distribuição São Paulo e as prestadoras de serviços de 
telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item “i” deverá 
favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Enel Distribuição São Paulo, conforme disposto no art. 
11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.03.2021, seção 1, p. 188, v. 159, n. 60. 
 
 
 
 
 
ANEXO 
 
 
JONATAN DE SOUZA SANTOS 
RICARDO B. JUAN 
MAYARA MARQUES FIGUEIREDO 
MANUTENÇÃO EIRELI 
NETELL TELECOMUNICAÇÕES S.A.  
HELLO BRAZIL TELECOMUNICAÇÕES 
EIRELI 
MAGIC WINDOWS LTDA 
UFINET BRASIL TELECOMUNICAÇÕES 
LTDA 
DIGINET BRASIL TELECOMUNICAÇÕES 
LTDA 
SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA 
EMERSON PALMEIRA FIQUEIREDO  
FUSION INTERNET WI-FI LTDA 
V. C. DE CARVALHO 
TELECOMUNICAÇÕES 
ISP SERVIÇOS DE INTERNET EIRELI 
WHD COMUNICAÇÃO EM FIBRA 
ÓPTICA LTDA 
VIACLIP INTERNET E 
TELELCOMUNICAÇÕES LTDA 
F.N. DE JESUS SILVA 
SINAL DO CÉU TELECOM COMÉRCIO E 
SERVIÇOS EIRELI 
HSP TELECOMUNICAÇÕES EIRELI 
M.A. DE CARVALHO 
TELECOMUNICAÇÕES -ME 
SAMUEL DE FIGUEIREDO SILVA 
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - 
ME  
SINBRAS INTERNET & TELECOM LTDA 
REDE FAST DE TELECOMUNICAÇÕES 
LTDA 
PANDA NETWORK SOLUÇÕES EM 
TELECOM EIRELI 
TRIPLONET TECNOLOGIA EM 
TELECOMUNICAÇÕES LTDA 
SS FIBER TELECOM EIRELI 
NIVALDO MANOEL DA SILVA 
REDE TELENEW EIRELI
JONATAN DE SOUZA SANTOS  RICARDO B. JUAN  MAYARA MARQUES FIGUEIREDO
MANUTENÇÃO EIRELI
NETELL TELECOMUNICAÇÕES S.A.  HELLO BRAZIL TELECOMUNICAÇÕES
EIRELI  MAGIC WINDOWS LTDA
UFINET BRASIL TELECOMUNICAÇÕES
LTDA  DIGINET BRASIL TELECOMUNICAÇÕES
LTDA  SPIN TELECOMUNICAÇÕES LTDA
EMERSON PALMEIRA FIQUEIREDO  FUSION INTERNET WI-FI LTDA  V. C. DE CARVALHO
TELECOMUNICAÇÕES
ISP SERVIÇOS DE INTERNET EIRELI  WHD COMUNICAÇÃO EM FIBRA
ÓPTICA LTDA  VIACLIP INTERNET E
TELELCOMUNICAÇÕES LTDA
F.N. DE JESUS SILVA  SINAL DO CÉU TELECOM COMÉRCIO E
SERVIÇOS EIRELI  HSP TELECOMUNICAÇÕES EIRELI
M.A. DE CARVALHO
TELECOMUNICAÇÕES -ME  SAMUEL DE FIGUEIREDO SILVA
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES -
ME  SINBRAS INTERNET & TELECOM LTDA
REDE FAST DE TELECOMUNICAÇÕES
LTDA  PANDA NETWORK SOLUÇÕES EM
TELECOM EIRELI  TRIPLONET TECNOLOGIA EM
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
SS FIBER TELECOM EIRELI  NIVALDO MANOEL DA SILVA  REDE TELENEW EIRELI

DANIELA CASSIA DE OLIVEIRA SOMÕES 
-ME 
MF BANDA LARGA 
FIBER FAMILY SERVIÇOS DE 
TELECOMUNICAÇÕES LTDA 
WICONECTA BANDA LARGA LTDA 
JMS TELECOM LTDA - ME 
MARCOS DIEGO COAN 
ROGÉRIO CREMM JUNIOR  
HP TELECM LTDA 
E L GARCIA LTDA 
PLUS TELECOM DO BRASIL LTDA 
G.A DE MATOS 
WORD WIFI TELECOMUNICAÇÕES 
LTDA  
TURBINADO TELECOM LTDA 
CLAUDIO SALES DE SOUZA 
NOVAINFO TELECOM LTDA  
ARIAS TELECOMUNICAÇÕES LTDA 
THIAGO APARECIDO SCARAMUZZA 
SANTANA 
CONNECTVY TELECOMUNICAÇÕES 
LTDA
DANIELA CASSIA DE OLIVEIRA SOMÕES
-ME  MF BANDA LARGA  FIBER FAMILY SERVIÇOS DE
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
WICONECTA BANDA LARGA LTDA  JMS TELECOM LTDA - ME  MARCOS DIEGO COAN
ROGÉRIO CREMM JUNIOR  HP TELECM LTDA  E L GARCIA LTDA
PLUS TELECOM DO BRASIL LTDA  G.A DE MATOS  WORD WIFI TELECOMUNICAÇÕES
LTDA
TURBINADO TELECOM LTDA  CLAUDIO SALES DE SOUZA  NOVAINFO TELECOM LTDA
ARIAS TELECOMUNICAÇÕES LTDA  THIAGO APARECIDO SCARAMUZZA
SANTANA  CONNECTVY TELECOMUNICAÇÕES
LTDA