AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.778, DE 12 DE ABRIL DE 2016 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Empresa de 
Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A., a 
área de terra necessária à passagem da Linha de 
Distribuição 40 kV Capivara - Iepê, localizada no 
estado de São Paulo. 
Texto Original  
 
Voto 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 
151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 
16 de julho de 1954, no art. 29, inciso IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei 
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada 
pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com 
redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução Normativa nº 560, de 2 de 
julho de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.001755/2016-92, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A., outorgada conforme o Contrato de 
Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 14/1999-ANEEL, a área de terra 
necessária à passagem da Linha de Distribuição Capivara - Iepê, circuito simples, 40 kV, 30 km de extensão, 
que interligará a Subestação Capivara à Subestação Iepê, localizada nos municípios de Taciba, Nantes e 
Iepê, estado de São Paulo. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.001755/2016-92, que está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – 
Módulo I – Brasília – DF. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada praticar 
todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia elétrica, sendo-
lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956;

II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das instalações; 
 
III – atender as determinações do art. 9º da Resolução Normativa nº 560, de 2 de julho de 2013; 
 
IV – observar o disposto no § 2º e no § 2ºA do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho 
de 1941, nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que 
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de 
elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO 
 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, na projeção Universal Transversa de Mercator 
(UTM), referido ao Datum SIRGAS2000, ao Meridiano Central 51° Oeste e localizado no hemisfério sul. 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
1 
462.966,252 
7.494.447,627 
2 
462.555,453 
7.494.968,245 
3 
462.579,913 
7.494.987,545 
4 
462.634,051 
7.495.875,349 
5 
462.842,313 
7.496.270,629 
6 
463.550,885 
7.496.272,520 
7 
464.073,121 
7.496.273,913 
8 
464.214,226 
7.496.299,886 
9 
464.398,043 
7.496.387,743 
10 
464.535,827 
7.496.536,332 
11 
464.629,524 
7.496.713,826 
12 
464.749,906 
7.496.933,863 
13 
464.953,114 
7.497.309,779 
14 
465.120,470 
7.497.611,188 
15 
465.246,787 
7.497.758,168 
16 
465.350,176 
7.497.832,610 
17 
465.470,211 
7.497.886,892 
18 
466.065,352 
7.498.063,785 
19 
466.821,875 
7.498.287,138 
20 
467.280,236 
7.498.422,460 
21 
467.501,895 
7.498.487,924 
22 
468.192,430 
7.498.691,863 
23 
469.153,096 
7.498.975,717 
24 
469.314,382 
7.499.005,432 
25 
469.497,858 
7.499.012,697 
26 
469.646,691 
7.499.002,763 
27 
469.728,545 
7.499.042,374 
28 
469.941,088 
7.499.012,873 
29 
470.031,956 
7.498.988,532 
30 
470.126,592 
7.499.013,494 
31 
470.307,871 
7.498.976,148 
32 
470.330,598 
7.498.990,494 
33 
470.338,793 
7.499.023,194 
34 
471.119,168 
7.498.827,613 
35 
471.111,172 
7.498.795,680 
36 
471.145,283 
7.498.738,822 
37 
471.879,795 
7.498.621,607 
38 
472.094,573 
7.498.620,545 
39 
472.291,041 
7.498.638,874
Vértice  Este (m)  Norte (m)
1  462.966,252  7.494.447,627
2  462.555,453  7.494.968,245
3  462.579,913  7.494.987,545
4  462.634,051  7.495.875,349
5  462.842,313  7.496.270,629
6  463.550,885  7.496.272,520
7  464.073,121  7.496.273,913
8  464.214,226  7.496.299,886
9  464.398,043  7.496.387,743
10  464.535,827  7.496.536,332
11  464.629,524  7.496.713,826
12  464.749,906  7.496.933,863
13  464.953,114  7.497.309,779
14  465.120,470  7.497.611,188
15  465.246,787  7.497.758,168
16  465.350,176  7.497.832,610
17  465.470,211  7.497.886,892
18  466.065,352  7.498.063,785
19  466.821,875  7.498.287,138
20  467.280,236  7.498.422,460
21  467.501,895  7.498.487,924
22  468.192,430  7.498.691,863
23  469.153,096  7.498.975,717
24  469.314,382  7.499.005,432
25  469.497,858  7.499.012,697
26  469.646,691  7.499.002,763
27  469.728,545  7.499.042,374
28  469.941,088  7.499.012,873
29  470.031,956  7.498.988,532
30  470.126,592  7.499.013,494
31  470.307,871  7.498.976,148
32  470.330,598  7.498.990,494
33  470.338,793  7.499.023,194
34  471.119,168  7.498.827,613
35  471.111,172  7.498.795,680
36  471.145,283  7.498.738,822
37  471.879,795  7.498.621,607
38  472.094,573  7.498.620,545
39  472.291,041  7.498.638,874

Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
40 
472.828,329 
7.498.695,798 
41 
474.198,657 
7.498.840,300 
42 
474.970,097 
7.498.921,653 
43 
475.069,898 
7.498.937,013 
44 
475.239,623 
7.498.956,834 
45 
475.414,668 
7.498.974,937 
46 
475.548,354 
7.498.988,057 
47 
476.983,599 
7.499.149,251 
48 
477.468,233 
7.499.203,807 
49 
477.740,493 
7.499.233,448 
50 
477.853,809 
7.499.246,586 
51 
480.721,989 
7.499.576,066 
52 
480.927,125 
7.499.592,136 
53 
481.145,792 
7.499.593,010 
54 
481.326,802 
7.499.580,971 
55 
481.525,011 
7.499.554,146 
56 
481.734,387 
7.499.511,498 
57 
484.249,601 
7.498.977,353 
58 
484.816,322 
7.498.857,875 
59 
484.909,396 
7.498.891,365 
60 
485.249,347 
7.498.819,842 
61 
485.403,831 
7.498.799,253 
62 
485.572,098 
7.498.751,435 
63 
486.060,615 
7.498.648,601 
64 
487.428,084 
7.498.357,581 
65 
489.357,138 
7.497.952,980 
66 
489.435,059 
7.497.880,144 
67 
489.577,228 
7.497.836,024 
68 
489.660,624 
7.497.701,875 
69 
489.596,225 
7.497.577,228 
70 
489.643,562 
7.497.536,874 
71 
489.637,074 
7.497.529,264 
72 
489.583,697 
7.497.574,767 
73 
489.649,132 
7.497.701,419 
74 
489.570,704 
7.497.827,578 
75 
489.429,905 
7.497.871,273 
76 
489.352,350 
7.497.943,766 
77 
487.426,016 
7.498.347,797 
78 
486.058,545 
7.498.638,818 
79 
485.569,698 
7.498.741,721 
80 
485.401,793 
7.498.789,436 
81 
485.247,655 
7.498.809,979 
82 
484.910,112 
7.498.880,996 
83 
484.817,036 
7.498.847,504
Vértice  Este (m)  Norte (m)
40  472.828,329  7.498.695,798
41  474.198,657  7.498.840,300
42  474.970,097  7.498.921,653
43  475.069,898  7.498.937,013
44  475.239,623  7.498.956,834
45  475.414,668  7.498.974,937
46  475.548,354  7.498.988,057
47  476.983,599  7.499.149,251
48  477.468,233  7.499.203,807
49  477.740,493  7.499.233,448
50  477.853,809  7.499.246,586
51  480.721,989  7.499.576,066
52  480.927,125  7.499.592,136
53  481.145,792  7.499.593,010
54  481.326,802  7.499.580,971
55  481.525,011  7.499.554,146
56  481.734,387  7.499.511,498
57  484.249,601  7.498.977,353
58  484.816,322  7.498.857,875
59  484.909,396  7.498.891,365
60  485.249,347  7.498.819,842
61  485.403,831  7.498.799,253
62  485.572,098  7.498.751,435
63  486.060,615  7.498.648,601
64  487.428,084  7.498.357,581
65  489.357,138  7.497.952,980
66  489.435,059  7.497.880,144
67  489.577,228  7.497.836,024
68  489.660,624  7.497.701,875
69  489.596,225  7.497.577,228
70  489.643,562  7.497.536,874
71  489.637,074  7.497.529,264
72  489.583,697  7.497.574,767
73  489.649,132  7.497.701,419
74  489.570,704  7.497.827,578
75  489.429,905  7.497.871,273
76  489.352,350  7.497.943,766
77  487.426,016  7.498.347,797
78  486.058,545  7.498.638,818
79  485.569,698  7.498.741,721
80  485.401,793  7.498.789,436
81  485.247,655  7.498.809,979
82  484.910,112  7.498.880,996
83  484.817,036  7.498.847,504

Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
84 
484.247,531 
7.498.967,570 
85 
481.732,351 
7.499.501,708 
86 
481.523,341 
7.499.544,280 
87 
481.325,798 
7.499.571,015 
88 
481.145,480 
7.499.583,008 
89 
480.927,536 
7.499.582,138 
90 
480.722,951 
7.499.566,110 
91 
477.854,955 
7.499.236,652 
92 
477.741,592 
7.499.223,509 
93 
477.469,324 
7.499.193,867 
94 
476.984,717 
7.499.139,314 
95 
475.549,435 
7.498.978,116 
96 
475.415,670 
7.498.964,988 
97 
475.240,685 
7.498.946,891 
98 
475.071,329 
7.498.927,116 
99 
474.971,383 
7.498.911,733 
100 
474.199,706 
7.498.830,355 
101 
472.829,377 
7.498.685,853 
102 
472.292,035 
7.498.628,924 
103 
472.095,013 
7.498.610,543 
104 
471.879,155 
7.498.611,610 
105 
471.671,353 
7.498.637,260 
106 
471.139,063 
7.498.729,753 
107 
471.100,467 
7.498.794,086 
108 
471.059,813 
7.498.801,252 
109 
470.336,656 
7.498.982,493 
110 
470.309,801 
7.498.965,540 
111 
470.126,873 
7.499.003,226 
112 
470.031,936 
7.498.978,184 
113 
469.939,100 
7.499.003,053 
114 
469.730,173 
7.499.032,052 
115 
469.648,665 
7.498.992,609 
116 
469.497,722 
7.499.002,683 
117 
469.315,492 
7.498.995,468 
118 
469.155,426 
7.498.965,977 
119 
468.195,263 
7.498.682,272 
120 
467.283,068 
7.498.412,870 
121 
466.824,707 
7.498.277,548 
122 
466.068,192 
7.498.054,197 
123 
465.473,711 
7.497.877,500 
124 
465.355,208 
7.497.823,910 
125 
465.253,595 
7.497.750,748 
126 
465.128,738 
7.497.605,467 
127 
464.758,679 
7.496.929,063
Vértice  Este (m)  Norte (m)
84  484.247,531  7.498.967,570
85  481.732,351  7.499.501,708
86  481.523,341  7.499.544,280
87  481.325,798  7.499.571,015
88  481.145,480  7.499.583,008
89  480.927,536  7.499.582,138
90  480.722,951  7.499.566,110
91  477.854,955  7.499.236,652
92  477.741,592  7.499.223,509
93  477.469,324  7.499.193,867
94  476.984,717  7.499.139,314
95  475.549,435  7.498.978,116
96  475.415,670  7.498.964,988
97  475.240,685  7.498.946,891
98  475.071,329  7.498.927,116
99  474.971,383  7.498.911,733
100  474.199,706  7.498.830,355
101  472.829,377  7.498.685,853
102  472.292,035  7.498.628,924
103  472.095,013  7.498.610,543
104  471.879,155  7.498.611,610
105  471.671,353  7.498.637,260
106  471.139,063  7.498.729,753
107  471.100,467  7.498.794,086
108  471.059,813  7.498.801,252
109  470.336,656  7.498.982,493
110  470.309,801  7.498.965,540
111  470.126,873  7.499.003,226
112  470.031,936  7.498.978,184
113  469.939,100  7.499.003,053
114  469.730,173  7.499.032,052
115  469.648,665  7.498.992,609
116  469.497,722  7.499.002,683
117  469.315,492  7.498.995,468
118  469.155,426  7.498.965,977
119  468.195,263  7.498.682,272
120  467.283,068  7.498.412,870
121  466.824,707  7.498.277,548
122  466.068,192  7.498.054,197
123  465.473,711  7.497.877,500
124  465.355,208  7.497.823,910
125  465.253,595  7.497.750,748
126  465.128,738  7.497.605,467
127  464.758,679  7.496.929,063

Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
128 
464.638,332 
7.496.709,092 
129 
464.544,055 
7.496.530,498 
130 
464.404,077 
7.496.379,543 
131 
464.217,342 
7.496.290,292 
132 
464.074,047 
7.496.263,915 
133 
463.550,911 
7.496.262,520 
134 
462.848,355 
7.496.260,645 
135 
462.643,901 
7.495.872,592 
136 
462.590,021 
7.494.989,011 
137 
462.997,653 
7.494.472,405
Vértice  Este (m)  Norte (m)
128  464.638,332  7.496.709,092
129  464.544,055  7.496.530,498
130  464.404,077  7.496.379,543
131  464.217,342  7.496.290,292
132  464.074,047  7.496.263,915
133  463.550,911  7.496.262,520
134  462.848,355  7.496.260,645
135  462.643,901  7.495.872,592
136  462.590,021  7.494.989,011
137  462.997,653  7.494.472,405