AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.040, DE 5 DE JULHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
dos Processos listados no Anexo I, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais 
Geradoras Termelétricas - UTEs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, utilizando resíduo de madeira como combustível, localizadas no estado 
de São Paulo, em favor da empresa Multi Bioenergia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 18.011.110/0001-14, 
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, 
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução ; e (ii) informar que a opção por emissão de 
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UTE 
Processo 
CEG* 
Município 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UTE Novo Tempo 
Guarulhos 
48500.002096
/2021-79 
UTE.FL.SP.054321
-7.01 
Guarulhos 
23°25'03,80"S 46°33'47,31"O 
33.600 
UTE Novo Tempo 
Mogi Guaçú 
48500.002158
/2021-42 
UTE.FL.SP.054322
-5.01 
Mogi Guaçú 22°20'35,39"S 46°58'03,54"O 
33.600 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UTE  Processo  CEG*  Município  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UTE Novo Tempo
Guarulhos  48500.002096
/2021-79  UTE.FL.SP.054321
-7.01  Guarulhos  23°25'03,80"S  46°33'47,31"O  33.600
UTE Novo Tempo
Mogi Guaçú  48500.002158
/2021-42  UTE.FL.SP.054322
-5.01  Mogi Guaçú  22°20'35,39"S  46°58'03,54"O  33.600