MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
 
 
PORTARIA Nº 1.507/SPE/MME, DE 15 DE JULHO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO 
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I e §1º, 
da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 
6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, e o que consta 
do Processo nº 48500.004236/2022-24, resolve: 
 
Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento 
da Infraestrutura - REIDI do projeto de melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica, 
objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.324, de 8 de março de 2022, de titularidade da empresa 
Furnas Centrais Elétricas S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.274.194/0001-19, detalhado no Anexo à 
presente Portaria. 
 
Parágrafo único. O projeto de que trata o caput é alcançado pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria 
MME nº 318, de 1º de agosto de 2018. 
 
Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de março de 2022 e são de 
exclusiva responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência 
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. 
 
Art. 3º Furnas Centrais Elétricas S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil 
a entrada em operação comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do 
Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no prazo de até 
trinta dias de sua emissão. 
 
Parágrafo único. O Período de Execução constante no Anexo à presente Portaria foi informado 
por Furnas Centrais Elétricas S.A. e deve ser considerado unicamente para fins do enquadramento do 
projeto no REIDI, não eximindo a empresa do compromisso com o prazo de conclusão da obra estipulado 
na Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.324, de 2022. 
 
Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, autorizadas 
pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de 
enquadramento no REIDI. 
 
Art. 5º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser 
requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
 
Art. 6º Furnas Centrais Elétricas S.A. deverá observar, no que couber, as disposições 
constantes na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, na

Portaria MME nº 318, de 2018, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às 
penalidades legais, inclusive aquelas previstas nos arts. 9º e 14, do Decreto nº 6.144, de 2007, sujeitas à 
fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
 
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
FREDERICO DE ARAÚJO TELES

ANEXO  
 
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS 
PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA 
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 
Nome Empresarial 
CNPJ 
Furnas Centrais Elétricas S.A. 
23.274.194/0001-19. 
DADOS DO PROJETO 
Nome do Projeto 
Melhorias nas Subestações Ibiúna e Foz do Iguaçu (Resolução 
Autorizativa ANEEL nº 11.324, de 8 de março de 2022). 
Descrição do Projeto 
Melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica, 
relativos às Subestações Ibiúna e Foz do Iguaçu, conforme Resolução 
Autorizativa, compreendendo: 
I - Subestações Foz do Iguaçu e Ibiúna: revitalização dos 
transformadores conversores de Itaipu; 
II - Subestação Ibiúna; 
a) revitalização da fase C; e 
b) revitalização da unidade atualmente na reserva. 
Período de Execução 
De 23/12/2020 a 23/12/2025. 
Localidade 
do 
Projeto 
[Município(s)/UF(s)] 
Municípios de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná; e Ibiúna, Estado de 
São Paulo. 
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE 
PIS/PASEP E COFINS (R$) 
Bens 
937.865.000,00 
Serviços 
188.440.558,00. 
Outros 
1.037.740,62. 
Total (1) 
1.127.343.298,62. 
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE 
PIS/PASEP E COFINS (R$) 
Bens 
858.457.665,90. 
Serviços 
181.112.909,17. 
Outros 
1.037.740,62. 
Total (2) 
1.040.608.315,69. 
Referência: Processo nº 48500.004236/2022-24                                                                                                               SEI nº 0649295
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA  
INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS
PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA  
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO  
Nome Empresarial  CNPJ
Furnas Centrais Elétricas S.A.  23.274.194/0001-19.
DADOS DO PROJETO  
Nome do Projeto  Melhorias nas Subestações Ibiúna e Foz do Iguaçu (Resolução
Autorizativa ANEEL nº 11.324, de 8 de março de 2022).
Descrição do Projeto  Melhorias em instalações de transmissão de energia elétrica,
relativos às Subestações Ibiúna e Foz do Iguaçu, conforme Resolução
Autorizativa, compreendendo:
I - Subestações Foz do Iguaçu e Ibiúna: revitalização dos
transformadores conversores de Itaipu;
II - Subestação Ibiúna;
a) revitalização da fase C; e
b) revitalização da unidade atualmente na reserva.
Período de Execução  De 23/12/2020 a 23/12/2025.
Localidade do Projeto
[Município(s)/UF(s)]  Municípios de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná; e Ibiúna, Estado de
São Paulo.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE
PIS/PASEP E COFINS (R$)  
Bens  937.865.000,00
Serviços  188.440.558,00.
Outros  1.037.740,62.
Total (1)  1.127.343.298,62.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE
PIS/PASEP E COFINS (R$)  
Bens  858.457.665,90.
Serviços  181.112.909,17.
Outros  1.037.740,62.
Total (2)  1.040.608.315,69.