AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.871, DE 3 DE MAIO DE 2022 
 
 
Autoriza a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., 
Contrato de Concessão n° 010/2009, a implantar 
reforços em instalação de transmissão sob sua 
responsabilidade e estabelece os valores das 
correspondentes 
parcelas 
da 
Receita 
Anual 
Permitida. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, 
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 643, de 16 
de dezembro de 2014, na Resolução Normativa nº 905, de 08 de dezembro de 2020, bem como o que 
consta do Processo nº 48500.004224/2017-32, resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., Contrato de Concessão n° 
010/2009, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua 
responsabilidade descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º  Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, 
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de 
energia elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º  A antecipação da entrada em Operação Comercial das instalações de transmissão para 
data anterior à Data de Necessidade Sistêmica estabelecida pelo planejamento, conforme consta no 
Anexo I desta resolução, somente poderá ocorrer mediante autorização da ANEEL a ser solicitada pela 
transmissora com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data pretendida para energização.  
 
Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2020-031 - SE Porto Velho: Instalação de 
2 bancos de reatores de barra 500 kV – (6 + 1R) x 50 Mvar e módulos de conexão 
DATA DE REFERÊNCIA: 
1º/06/2021 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO 
COMERCIAL (*): 
Até 30 
DATA DE NECESSIDADE SISTÊMICA: 
Imediata 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA – RAP: 
Plano 
EDIFICAÇÃO 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
TIPO DE 
INVESTIMENT
O 
USUÁRIO 
COLETORA 
PORTO VELHO 
I.1.1          Instalar, na SE 
COLETORA PORTO VELHO, um 
banco de reatores de barra 
monofásicos RT1 500 kV - 150 
Mvar. 
36 
1.680.885,6
1 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.2          Instalar, na SE 
COLETORA PORTO VELHO, um 
módulo de conexão com 
disjuntor, em 500kV, para o 
reator de barra RT1 500kV - 
150 Mvar. 
29 
1.334.222,9
0 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.3          Instalar, na SE 
COLETORA PORTO VELHO, um 
banco de reatores de barra 
monofásicos RT2 500 kV - 150 
Mvar. 
36 
1.680.885,6
1 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.4          Instalar, na SE 
COLETORA PORTO VELHO, um 
módulo de conexão com 
disjuntor, em 500kV, para o 
reator de barra RT2 500kV - 
150 Mvar. 
29 
1.334.222,9
0 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.5          Instalar, na SE 
COLETORA PORTO VELHO, um 
reator de barra monofásico 
reserva RTR1 500 kV - 50 Mvar. 
36 
560.295,20 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
6.590.512,2
2 
----- 
 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:      1º/06/2021      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO      Até 30      
COMERCIAL (*):            
DATA DE NECESSIDADE SISTÊMICA:      Imediata      
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA – RAP:      Plano      
    VIGÊNCIA    TIPO  TIPO DE  
EDIFICAÇÃO  OBRA  DA RAP  RAP (R$)  DA  INVESTIMENT  USUÁRIO
    (ANOS)    RAP  O  
COLETORA
PORTO VELHO  I.1.1 Instalar, na SE
COLETORA PORTO VELHO, um
banco de reatores de barra
monofásicos RT1 500 kV - 150
Mvar.  36  1.680.885,6
1  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.2 Instalar, na SE
COLETORA PORTO VELHO, um
módulo de conexão com
disjuntor, em 500kV, para o
reator de barra RT1 500kV -
150 Mvar.  29  1.334.222,9
0  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.3 Instalar, na SE
COLETORA PORTO VELHO, um
banco de reatores de barra
monofásicos RT2 500 kV - 150
Mvar.  36  1.680.885,6
1  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.4 Instalar, na SE
COLETORA PORTO VELHO, um
módulo de conexão com
disjuntor, em 500kV, para o
reator de barra RT2 500kV -
150 Mvar.  29  1.334.222,9
0  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.5 Instalar, na SE
COLETORA PORTO VELHO, um
reator de barra monofásico
reserva RTR1 500 kV - 50 Mvar.  36  560.295,20  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  6.590.512,2  -----    -----
      2      

ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2020-031 - SE Porto Velho: 
Instalação de 2 reatores de barra 500 kV – 150 Mvar e módulos de conexão 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) DURAÇÃ
O 
1.0 Projeto Básico 
6 
4 
2.0 Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 Estudos, projetos, construção 
10 
2 
2.3 Contrato de Compartilhamento de Instalação CCI 
0 
6 
4.0 Licenciamento Ambiental 
--- 
--- 
4.3 Licença Prévia LP 
9 
3 
4.4 Licença de Instalação LI 
12 
4 
4.6 Licença de Operação LO 
28 
2 
5.0 Projeto Executivo 
20 
10 
6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.1 Pedido de Compra  
10 
4 
6.2 Estruturas 
12 
8 
6.3 Cabos e Condutores 
12 
8 
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 
12 
10 
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 
12 
10 
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 
12 
10 
7.0 Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 Canteiro de Obras 
20 
1 
7.2 Fundações 
21 
3 
8.0 Montagem 
--- 
--- 
8.1 Estruturas 
24 
2 
8.2 Cabos e Condutores 
25 
3 
8.3 Equipamentos Principais  
25 
3 
8.4 Demais Equipamentos  
25 
3 
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 
25 
3 
9.0 Comissionamento 
28 
2 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
30 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃ
      O
1.0  Projeto Básico  6  4
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.1  Estudos, projetos, construção  10  2
2.3  Contrato de Compartilhamento de Instalação CCI  0  6
4.0  Licenciamento Ambiental  ---  ---
4.3  Licença Prévia LP  9  3
4.4  Licença de Instalação LI  12  4
4.6  Licença de Operação LO  28  2
5.0  Projeto Executivo  20  10
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---
6.1  Pedido de Compra  10  4
6.2  Estruturas  12  8
6.3  Cabos e Condutores  12  8
6.4  Equipamentos Principais (TR e CR)  12  10
6.5  Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR)  12  10
6.6  Painel de Proteção, controle e automação  12  10
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  20  1
7.2  Fundações  21  3
8.0  Montagem  ---  ---
8.1  Estruturas  24  2
8.2  Cabos e Condutores  25  3
8.3  Equipamentos Principais  25  3
8.4  Demais Equipamentos  25  3
8.5  Painel de Proteção, controle e automação  25  3
9.0  Comissionamento  28  2
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  30  ---