AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 368, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta dos Processos listados no ANEXO I, decide: (i) indeferir a solicitação de emissão de Despacho de 
Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO para as Centrais Geradoras Eólicas – EOL Chapecari 01 
a 11, relacionadas e qualificadas no ANEXO I deste dispositivo, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica, solicitada pela Renova Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.534.605/0001-74, com 
base no art. 16 da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 368, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
Número do processo 
EOL 
Potência 
Total (kW) 
Município  
Estado 
48500.003715/2020-61 
Chapecari 01 
25.200 
Currais Novos 
RN 
48500.003716/2020-14 
Chapecari 02 
42.000 
Currais Novos 
RN 
48500.003718/2020-03 
Chapecari 03 
42.000 
Currais Novos 
RN 
48500.003719/2020-40 
Chapecari 04 
42.000 
Currais Novos 
RN 
48500.003720/2020-74 
Chapecari 05 
37.800 
Currais Novos e Frei 
Martinho 
RN e PB 
48500.003721/2020-19 
Chapecari 06 
42.000 
Currais Novos e Acari 
RN 
48500.003722/2020-63 
Chapecari 07 
16.800 
Acari 
RN 
48500.003724/2020-52 
Chapecari 08 
42.000 
Acari e Frei Martinho 
RN e PB 
48500.003725/2020-05 
Chapecari 09 
33.600 
Acari 
RN 
48500.003726/2020-41 
Chapecari 10 
29.400 
Acari 
RN 
48500.003727/2020-96 
Chapecari 11 
16.800 
Acari 
RN
Número do processo  EOL  Potência
Total (kW)  Município  Estado
48500.003715/2020-61  Chapecari 01  25.200  Currais Novos  RN
48500.003716/2020-14  Chapecari 02  42.000  Currais Novos  RN
48500.003718/2020-03  Chapecari 03  42.000  Currais Novos  RN
48500.003719/2020-40  Chapecari 04  42.000  Currais Novos  RN
48500.003720/2020-74  Chapecari 05  37.800  Currais Novos e Frei
Martinho  RN e PB
48500.003721/2020-19  Chapecari 06  42.000  Currais Novos e Acari  RN
48500.003722/2020-63  Chapecari 07  16.800  Acari  RN
48500.003724/2020-52  Chapecari 08  42.000  Acari e Frei Martinho  RN e PB
48500.003725/2020-05  Chapecari 09  33.600  Acari  RN
48500.003726/2020-41  Chapecari 10  29.400  Acari  RN
48500.003727/2020-96  Chapecari 11  16.800  Acari  RN