FL. 1 de 2 
 
VOTO 
 
PROCESSO: 48500.004380/2016-12 
INTERESSADO: Agentes do Setor Elétrico 
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega 
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR 
ASSUNTO: Alteração da Resolução Homologatória no 758, de 6 de janeiro de 2009, que trata de Metodologias para 
definição e atualização do Banco de Preços de Referência ANEEL utilizado nos processos de autorização, licitação 
para outorga de concessão e revisão tarifária das concessionárias de transmissão de energia elétrica 
 
I. 
R E L A T Ó R I O 
A Resolução Homologatória no 758, de 6 de janeiro de 2009, homologou as metodologias para 
definição e atualização do Banco de Preços de Referência ANEEL a ser utilizado nos processos de autorização, 
licitação para outorga de concessão e revisão tarifária das concessionárias de transmissão de energia elétrica. 
Art. 3o O Banco de Preços de Referência da ANEEL será periodicamente atualizado, inclusive para 
fins das revisões tarifárias das concessionárias de serviço público de transmissão, mediante Nota 
Técnica e Despacho conjuntos das Superintendências de Regulação Econômica – SRE, de 
Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT, de Concessões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição – SCT e de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, em face da dinâmica 
relacionada ao processo de formação de preços no segmento de transmissão de energia elétrica. 
2. 
A Resolução Normativa no 645, de 19 de dezembro de 2014, alterou o Regimento Interno da 
ANEEL, aprovado pela Portaria MME no 349, de 28 de novembro de 1997, e modificou a estrutura organizacional da 
Agência, criando as Superintendências de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM e de Gestão 
Tarifária – SGT, bem como extinguindo a Superintendência de Regulação Econômica – SRE. 
3. 
Na 10a Reunião Administrativa Ordinária da Diretoria, realizada em 29 de março de 2016, a Diretoria 
da ANEEL determinou à Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT instruir processo para 
adequar a Resolução Homologatória no 758, de 2009, à nova estrutura organizacional da Agência. 
4. 
Por meio da Nota Técnica no 30/2016–SRT/ANEEL, de 18 de julho de 2016, a SRT analisou o 
assunto e recomendou emitir resolução autorizativa, para alterar a redação do art. 3o da Resolução Homologatória 
no 758, de 2009, de forma a incluir os titulares da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado

FL. 2 de 2 
– SRM e da Superintendência de Gestão Tarifária – SGT e excluir a indicação da extinta Superintendência de 
Regulação Econômica – SRE. 
5. 
Na 35a Sessão de Sorteio Público Ordinária, realizada em 5 de setembro de 2016, o Processo foi 
distribuído a esta Relatoria.  
 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
6. 
Diante da modificação da estrutura organizacional da ANEEL promovida pela Resolução Normativa 
no 645, de 2014, é necessário alterar a redação do art. 3o da Resolução Homologatória no 758, de 2009, de modo a 
transferir a responsabilidade atribuída à extinta Superintendência de Regulação Econômica – SRE para as 
Superintendências de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM e de Gestão Tarifária – SGT. 
 
III. 
D I R E I T O 
7. 
A legalidade do assunto encontra amparo nos seguintes dispositivos: 
a) Resolução Homologatória no 758, de 6 de janeiro de 2009; 
b) Resolução Normativa no 645, de 19 de janeiro de 2014. 
 
 
IV. 
D I S P O S I T I V O 
8. 
A partir de tal análise e das considerações apresentadas no Processo no 48500.004380/2016-12, 
voto por emitir resolução homologatória, minuta anexa, para alterar a redação do art. 3o da Resolução 
Homologatória no 758, de 2009, de modo a transferir a responsabilidade atribuída à extinta Superintendência de 
Regulação Econômica – SRE para as Superintendências de Regulação Econômica e Estudos do Mercado – SRM e 
de Gestão Tarifária – SGT.   
Brasília, 20 de setembro de 2016. 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
Diretor