AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.733, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Transfere, de Usina de Energia Fotovoltaica de 
Coromandel S.A., para Supermercados BH Comércio 
de Alimentos S.A., a autorização referente à Central 
Geradora Fotovoltaica Coromandel 2, outorgada por 
meio da Resolução Autorizativa nº 8.453, de 17 de 
dezembro de 2019, localizada no município de 
Coromandel, estado de Minas Gerais. 
 
Texto Original  
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com base na Lei nº 9.074, 
de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Resolução 
Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa Aneel nº 876, de 10 de 
março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.001314/2015-18, resolve: 
 
Art. 1º  Transferir, de Usina de Energia Fotovoltaica de Coromandel S.A., para Supermercados 
BH Comércio de Alimentos S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.641.376/0001-36, localizada na Avenida 
Denise Cristina da Rocha, nº 471, Centro (Justinópolis), no município de Ribeirão das Neves, estado de 
Minas Gerais, a autorização para explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Coromandel 2, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.033202-0.01, 
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 8.453, de 17 de dezembro de 2019. 
 
Art. 2º  Alterar, de Produtor Independente de Energia Elétrica para Autoprodutor, o regime 
de exploração da UFV Coromandel 2. 
 
Art. 3º  A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da 
Resolução Autorizativa nº 8.453, de 17 de dezembro de 2019, sub-rogando-se a Supermercados BH 
Comércio de Alimentos S.A. em todos os direitos e obrigações que dela decorrem. 
 
Art. 4º  A Supermercados BH Comércio de Alimentos S.A., deverá inserir, em até 30 (trinta) 
dias, as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no 
endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução 
Normativa Aneel nº 921, de 23 de fevereiro de 2021. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA