SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 896/SPE/MME, DE 30 DE AGOSTO DE 2021  
 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME 
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, §1º, do Decreto nº 
5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME nº 564, de 17 de outubro de 2014, e o que consta no 
Processo nº 48340.001708/2021-96 resolve: 
 
Art. 1º Revogar os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de 
energia, referentes à Usina Termelétrica denominada UTE NG Bioenergia 1, cadastrada sob o Código 
Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.Al.G0.031033- 6.01, localizada no Município de 
Paraúna, estado de Goiás, publicados nos Anexos I e II da Portaria SPE/MME nº 293, de 27 de setembro 
de 2019, e nos Anexos III e IV da Portaria SPE/MME nº 361, de 30 de setembro de 2020. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.09.2021, seção 1, p. 201, v. 159, n. 166.