VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.003763/2016-73 
 
INTERESSADO: Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT 
 
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos. 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição 
– SCT. 
 
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de 
Energia Elétrica – CEEE-GT, em face da Resolução Autorizativa nº 6.058/2016, que autorizou a Recorrente a 
implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das 
parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Em 03 de outubro de 2016, foi publicada no DO, a Resolução Autorizativa (REA) n° 6.058, de 
27 de setembro de 2016, que autorizou a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica 
– CEEE-GT a implantar e reforços em instalações de transmissão na Subestação Garibaldi, sob sua 
responsabilidade, e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. 
 
2. 
Em 13 de outubro de 2016, a CEEE-GT protocolou Pedido de Reconsideração na ANEEL, em 
face da REA n° 6.058, de 2016 
 
3. 
Em 17 de outubro de 2016, mediante sorteio, fui designado Relator do Processo. 
 
4. 
Em 17 de outubro de 2016, por meio do Memorando nº 457/2016–ASD/ANEEL, minha 
assessoria solicitou manifestação da SCT sobre o pleito. 
 
5. 
Em 30 de novembro de 2016, por meio da Nota Técnica n° 0418/2016-SCT/ANEEL, a SCT 
conclui pelo provimento do recurso interposto pela Requerente. 
 
6. 
É o relatório. 
 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
7. 
Preliminarmente, compulsando os autos, verifica-se que o ato recorrido foi publicado no D.O. 
de 03/10/2016, seção 1, p. 54, v. 153, n. 190 (segunda-feira), e o referido Pedido de Reconsideração 
protocolado na ANEEL, digitalmente, no dia 13/10/2016 (quinta-feira), último dia após decorrido o prazo de 10 
(dez) dias para a interposição de pedido de reconsideração, tendo sido o respectivo original protocolado no dia 
17/10/2016. Portanto, merece conhecimento o Pedido de Reconsideração interposto pela CEEE-GT, em face 
da REA n° 6.058, de 2016.

8. 
Trata o Pedido de solicitação do reconhecimento de custos não contemplados na REA n° 
6.058, de 2016, em razão da desativação de Transformadores trifásicos existentes (TR-1 e TR-2), referentes 
ao transporte e armazenagem respectivos, haja vista que tais equipamentos devem permanecer aptos para 
operação. 
 
9. 
Em resumo, seguem os valores que a CEEE-GT apresenta em seu Pedido de Reconsideração: 
 
 
 
10. 
A SCT esclarece que Nota Técnica n° 0318/2016-SCT/ANEEL, que subsidiou a aprovação da 
REA n° 6.058, de 2016, apenas considerou um custo estimado para a desmontagem dos equipamentos TR1 e 
TR2 com base nos valores de instalação dos novos transformadores.  
 
11. 
 Todavia, no recurso da CEEE-GT, a transmissora indica os custos dos referidos itens em 
acordo com o exigido no PRORET, ressalvando-se que o valor de desmontagem apresentado é inferior ao 
considerado na instrução do Processo e, para os outros itens, não há estimativas pelo Banco de Preços.  
 
12. 
Em sua Nota Técnica, a SCT informa que o Banco de Preços não valora itens como transporte, 
movimentação de óleo e desmontagem para este tipo de caso, e entende que devam ser considerados os 
valores informados pela concessionária. Sendo a consideração aplicada pela soma dos custos informados para 
cada unidade transformadora existente ao valor de cada nova unidade de transformação. 
 
13. 
Por fim, destaca que, conforme previsto no Submódulo 9.7 do PRORET, as receitas 
associadas às melhorias e aos reforços têm caráter provisório, sendo redefinidas a cada processo de revisão, 
com efeitos retroativos à data de entrada em operação comercial do reforço ou melhoria. Eventual diferença 
decorrente da revisão desses valores será considerada na RAP da transmissora em parcelas iguais até a 
revisão periódica da RAP subsequente.  
 
14. 
Na Tabela I são apresentados os valores de RAP antes e após a análise dos argumentos 
apresentados no recurso interposto pela CEEE-GT. 
 
Tabela I – RAP antes e após análise dos argumentos apresentados no recurso administrativo (R$)

Empreendimento 
RAP antes da 
análise do 
recurso 
administrativo 
RAP após a análise do 
recurso administrativo 
Diferença 
SE GARIBALDI 
 
 
 
Substituição do transformador TR1 
230/69 kV, 83 MVA, atualmente em 
operação, por novo transformador 
TR5 230/69 kV, 165 MVA; 
1.409.750,97 
1.448.682,04 
38.931,07 
Substituição do transformador TR2 
de 83 MVA por transformador com 
165 MVA na SE Garibaldi 1. 
1.409.750,97 
1.448.682,04 
38.931,07 
Substituição de todo o módulo de 
conexão 230 kV do transformador 
TR1 na SE Garibaldi 1. 
 349.451,07 
 349.451,07 
0,00 
Substituição de todo o módulo de 
conexão 69 kV do transformador 
TR1 na SE Garibaldi 1. 
 192.159,81 
 192.159,81 
0,00 
Substituição de parte do módulo de 
conexão 230 kV do transformador 
TR2 na SE Garibaldi 1. 
 73.744,27 
 73.744,27 
0,00 
Substituição de parte do módulo de 
conexão 69 kV do transformador 
TR2 na SE Garibaldi 1. 
 177.996,24 
 177.996,24 
0,00 
Adequação 
do 
Módulo 
de 
Infraestrutura Geral em 230 kV 
associado 
aos 
novos 
transformadores 230/69 kV, 165 
MVA, arranjo BPT, na Subestação 
Garibaldi. 
143.619,04 
143.619,04 
0,00 
Adequação 
do 
Módulo 
de 
Infraestrutura Geral em 69 kV 
associado 
aos 
transformadores 
trifásicos TR5 e TR6 230/69 kV, 
165 MVA, arranjo BPT,  e 
instalação de proteção diferencial na 
Subestação Garibaldi. 
 34.390,59 
 34.390,59 
0,00 
Adequação da entrada de linha para 
Carlos Barbosa C1, 69 kV, com a 
substituição de transformador de 
corrente  e instalação de proteção 
diferencial, 
na 
Subestação 
Garibaldi. 
 58.935,69 
 58.935,69 
0,00 
Adequação da entrada de linha para 
Bento Gonçalves 2, 69 kV, com a 
substituição de transformador de 
corrente e instalação de proteção 
diferencial, 
na 
Subestação 
Garibaldi. 
 58.935,69 
 58.935,69 
0,00 
Substituição da interligação de 
barra, arranjo BPT, 69 kV, na 
Subestação Garibaldi. A antiga será 
desativada. 
171.789,90 
171.789,90 
0,00 
Adequação da entrada de linha para 
Carlos Barbosa C2, 69 kV, com a 
substituição de transformador de 
 58.935,69 
 58.935,69 
0,00
Empreendimento    RAP antes da    RAP após a análise do
recurso administrativo  Diferença
    análise do      
    recurso      
    administrativo      
SE GARIBALDI
Substituição do transformador TR1
230/69 kV, 83 MVA, atualmente em
operação, por novo transformador
TR5 230/69 kV, 165 MVA;  1.409.750,97      1.448.682,04  38.931,07
Substituição do transformador TR2
de 83 MVA por transformador com
165 MVA na SE Garibaldi 1.  1.409.750,97      1.448.682,04  38.931,07
Substituição de todo o módulo de
conexão 230 kV do transformador
TR1 na SE Garibaldi 1.  349.451,07      349.451,07  0,00
Substituição de todo o módulo de
conexão 69 kV do transformador
TR1 na SE Garibaldi 1.  192.159,81      192.159,81  0,00
Substituição de parte do módulo de
conexão 230 kV do transformador
TR2 na SE Garibaldi 1.  73.744,27      73.744,27  0,00
Substituição de parte do módulo de
conexão 69 kV do transformador
TR2 na SE Garibaldi 1.  177.996,24      177.996,24  0,00
Adequação do Módulo de
Infraestrutura Geral em 230 kV
associado aos novos
transformadores 230/69 kV, 165
MVA, arranjo BPT, na Subestação
Garibaldi.  143.619,04      143.619,04  0,00
Adequação do Módulo de
Infraestrutura Geral em 69 kV
associado aos transformadores
trifásicos TR5 e TR6 230/69 kV,
165 MVA, arranjo BPT, e
instalação de proteção diferencial na
Subestação Garibaldi.  34.390,59      34.390,59  0,00
Adequação da entrada de linha para
Carlos Barbosa C1, 69 kV, com a
substituição de transformador de
corrente e instalação de proteção
diferencial, na Subestação
Garibaldi.  58.935,69      58.935,69  0,00
Adequação da entrada de linha para
Bento Gonçalves 2, 69 kV, com a
substituição de transformador de
corrente e instalação de proteção
diferencial, na Subestação
Garibaldi.  58.935,69      58.935,69  0,00
Substituição da interligação de
barra, arranjo BPT, 69 kV, na
Subestação Garibaldi. A antiga será
desativada.  171.789,90      171.789,90  0,00
Adequação da entrada de linha para
Carlos Barbosa C2, 69 kV, com a
substituição de transformador de  58.935,69      58.935,69  0,00
RAP após a análise do
recurso administrativo

Empreendimento 
RAP antes da 
análise do 
recurso 
administrativo 
RAP após a análise do 
recurso administrativo 
Diferença 
corrente  e instalação de proteção 
diferencial, 
na 
Subestação 
Garibaldi. 
Total 
4.139.459,93 
4.217.322,06 
77.862,13 
 
15. 
Desta forma, dada a necessidade de instalação dos equipamentos citados na consolidação, 
entendo que a recomendação da SCT merece ser acolhida, haja vista que restou comprovado que os 
dispositivos legais e regulamentares foram observados no cálculo da RAP. 
 
16. 
Diante do exposto, acompanho manifestação da SCT, contida na NT n° 0418/2016, que conclui 
pelo provimento do recurso administrativo interposto pela CEEE-GT contra a Resolução Autorizativa nº 6.058, 
de 27 de setembro de 2016, e, portanto, por reconsiderar a RAP estabelecida na REA n° 6.058, de 2016. 
 
 
III – DO DIREITO 
 
17. 
Art. 3º-A, § 3º, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de 
julho de 1995; art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio 
de 1998; art. 21 da Lei nº 12.783, de 11 de dezembro de 2013; art. 6º, § 1º, e art. 7º, inciso II do Decreto nº 
2.655, de 2 de julho de 1998; Resoluções Normativas nº 67 e  nº 68, ambas de 8 de junho de 2004; Resolução 
Normativa nº 443, de 26 de julho de 2011; Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014. 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
18. 
Diante do exposto e do que consta no Processo nº 48500.003763/2016-73, voto por: (i) 
conhecer e, no mérito, dar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Estadual de 
Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT; e (ii) emitir Resolução Autorizativa, conforme minuta 
anexa, para alterar a parcela adicional de Receita Anual Permitida – RAP, associada aos reforços autorizados 
pela REA n° 6.058, de 2016, de R$ 4.139.459,93 (quatro milhões e cento e trinta e nove mil e quatrocentos e 
cinquenta e nove reais e noventa e três centavos) para R$ 4.217.322,06 (quatro milhões e duzentos e dezessete 
mil e trezentos e vinte e dois reais e seis centavos), a preços de junho de 2016. 
 
 
Brasília, 13 de dezembro de 2016 
 
REIVE BARROS DOS SANTOS 
Diretor
Empreendimento        RAP antes da    RAP após a análise do
recurso administrativo      Diferença    
        análise do              
        recurso              
        administrativo              
corrente e instalação de proteção
diferencial, na Subestação
Garibaldi.                      
  Total      4.139.459,93      4.217.322,06      77.862,13  
RAP após a análise do
recurso administrativo