AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
 
LEILÃO Nº 1/2021-ANEEL (LEILÃO DE TRANSMISSÃO) 
 
 
Voto 
 
A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, mediante delegação de competência 
nos termos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, 
e em conformidade com as Leis nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 
torna público que:  
 
1 - Será realizada licitação, na modalidade leilão, para contratar concessões para a prestação do serviço 
público de transmissão de energia elétrica, pelo prazo de 30 anos, incluindo a construção, a montagem, a 
operação e a manutenção das instalações de transmissão de 5 (cinco) lotes especificados no Edital do 
Leilão nº 1/2021-ANEEL (Leilão de Transmissão);  
 
2 - O Edital e seus Anexos estarão à disposição na Internet, para conhecimento público, no endereço 
eletrônico http://www.aneel.gov.br, menu "Informações Técnicas", submenu "Leilões", submenu 
"Transmissão";  
 
3 - A inscrição (on-line) para participar no Leilão será realizada das 8h de 17 de junho de 2021 até as 14h 
de 18 de junho de 2021; e  
 
4 - A Sessão Pública do Leilão será realizada em 30 de junho de 2021, pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, 
em sua sede, na cidade de São Paulo, SP, com início às 10h.  
 
 
 
 
Brasília, 27 de maio de 2021. 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
Diretor-Geral 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.05.2021, seção 3, p. 149, v. 159, n. 100.

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA ‐ ANEEL 
 
 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
 
 
LEILÃO Nº 1/2021‐ANEEL 
 
 
Voto do Aviso de Homologação 
 
1) 
 Objeto: Contratação de concessões para prestação do serviço público de transmissão de energia 
elétrica, pela menor receita anual permitida proposta, de forma individualizada para cada lote, incluindo 
a construção, a operação e a manutenção das instalações de transmissão que passarão a integrar a Rede 
Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, pelo prazo de 30 (trinta) anos. 
 
2) 
 Modalidade: Leilão. 
 
3) 
 Tendo em vista as recomendações da Comissão Especial de Licitação – CEL e a deliberação da 
Diretoria, homologa‐se o resultado do Leilão nº 1/2021‐ANEEL e adjudica‐se o correspondente objeto às 
seguintes empresas: 
 
LOTE 
PROPONENTE VENCEDORA 
CNPJ 
1 
EDP - Energias do Brasil S.A. 
03.983.431/0001-03 
2 
Shanghai Shemar Power Holdings Co. Ltd. 
35.405.519/0001-34 
3 
MEZ Energia e Participações Ltda. 
37.027.275/0001-29 
4 
Energisa Transmissão de Energia S.A. 
28.201.130/0001-01 
5 
MEZ Energia e Participações Ltda. 
37.027.275/0001-29 
 
Brasília, 10 de agosto de 2021. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
Diretor-Geral 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 16.08.2021, seção 3, p. 100, v. 159, n. 154.
LOTE  PROPONENTE VENCEDORA  CNPJ
1  EDP - Energias do Brasil S.A.  03.983.431/0001-03
2  Shanghai Shemar Power Holdings Co. Ltd.  35.405.519/0001-34
3  MEZ Energia e Participações Ltda.  37.027.275/0001-29
4  Energisa Transmissão de Energia S.A.  28.201.130/0001-01
5  MEZ Energia e Participações Ltda.  37.027.275/0001-29