AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.966, DE 29 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.000020/2021-17, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica, localizadas no município de Xique-Xique, estado da Bahia, em favor da empresa CEC - 
Centrais Elétricas Carnaubal S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 24.123.152/0001-40, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV Lagoa de Itaparica VI 
UFV.RS.BA.054109-5.01 
10°57’32,40”S 
42°41’16,80”O 
79.100 
UFV Lagoa de Itaparica VII 
UFV.RS.BA.054110-9.01 
10°59’16,80”S 
42°40’58,80”O 
120.000 
UFV Lagoa de Itaparica VIII 
UFV.RS.BA.054111-7.01 
10°57’39,60”S 
42°40'12,00”O 
144.800 
UFV Lagoa de Itaparica IX 
UFV.RS.BA.054112-5.01 
10°57'14,40”S 
42°39'18,00”O 
110.100 
UFV Lagoa de Itaparica X 
UFV.RS.BA.054113-3.01 
10°57’3,60”S 
42°37'19,20”O 
61.000 
UFV Lagoa de Itaparica XI 
UFV.RS.BA.054114-1.01 
10°55’37,20”S 
42°35’27,60”O 
113.800
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UFV Lagoa de Itaparica VI  UFV.RS.BA.054109-5.01  10°57’32,40”S  42°41’16,80”O  79.100
UFV Lagoa de Itaparica VII  UFV.RS.BA.054110-9.01  10°59’16,80”S  42°40’58,80”O  120.000
UFV Lagoa de Itaparica VIII  UFV.RS.BA.054111-7.01  10°57’39,60”S  42°40'12,00”O  144.800
UFV Lagoa de Itaparica IX  UFV.RS.BA.054112-5.01  10°57'14,40”S  42°39'18,00”O  110.100
UFV Lagoa de Itaparica X  UFV.RS.BA.054113-3.01  10°57’3,60”S  42°37'19,20”O  61.000
UFV Lagoa de Itaparica XI  UFV.RS.BA.054114-1.01  10°55’37,20”S  42°35’27,60”O  113.800