D10653
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 10.653, DE 19 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a qualificação de 
	projetos e empreendimentos públicos federais do setor de energia elétrica no 
	âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da 
	República.
O 
	PRESIDENTE DA REPÚBLICA
, no uso das atribuições que lhe confere o art. 
	84,
caput
, incisos IV e IV, alínea a, da Constituição, e tendo em 
	vista o disposto no art. 4º da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e 
	na Resolução nº 152, de 2 de dezembro de 2020, do Conselho do Programa de 
	Parcerias de Investimentos da Presidência da República,
DECRETA
:
Art. 1º 
	 Ficam qualificados, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da 
	Presidência da República - PPI, os seguintes projetos e empreendimentos 
	públicos federais do setor de energia elétrica:
I - 1º 
	Leilão de Transmissão de Energia Elétrica de 2021;
II - 2º 
	Leilão de Transmissão de Energia Elétrica de 2021; e
III - 
	Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados de 2021.
Art. 2º 
	 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de 
	março de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Este texto não substitui o 
	publicado no DOU de 22.3.2021
*