AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.946, DE 9 DE JULHO DE 2021 
 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março de 2016, e com base nas competências estabelecidas no 
art. 23, inciso VIII da Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com alterações dadas pela 
Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014, considerando o que consta da Resolução 
Normativa nº 594, de 17 de dezembro de 2013 e do Processo nº 48500.000211/2021-71, decide: (i) 
estabelecer os valores devidos a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte e Linhas 
de Macapá Transmissora de Energia S.A. pela elaboração dos relatórios R3 e R4, com referência em maio 
de 2021, relativos ao estudo relatório R1 EPE-DEE-RE-029/2021-rev0 – “Solução Estrutural para Aumento 
da Confiabilidade do Atendimento a Macapá”, de 29 de abril de 2021, a serem utilizados no Leilão de 
Transmissão, conforme tabela anexa ao Despacho; e, (ii) o pagamento dos valores estabelecidos no anexo 
ocorrerá conforme disposto na Resolução Normativa nº 594/2013 e no Edital do Leilão. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO

ANEXO 
 
 
Item 
Empreendimento 
Relatório 
Ofício 
MME 
Empresa 
Investimento R1 
Atualizado 
Valor R’s 
1 
LT 230kV Macapá – Macapá III C1 
R3 
4/2021 
Eletronorte 
R$ 26.644.466,78 
R$ 172.101,47 
2 
SE Macapá III 
R3 
4/2021 
Eletronorte 
R$ 88.714.249,21   R$ 190.349,99  
3 
SE Macapá 
R4 
5/2021 
LMTE 
- 
 R$ 37.391,00  
 
Legenda: 
– 
Eletronorte – Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte; 
– 
LMTE – Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A.
Item  Empreendimento  Relatório    Ofício    Empresa    Investimento R1
Atualizado  Valor R’s
        MME          
1  LT 230kV Macapá – Macapá III C1  R3  4/2021      Eletronorte  R$ 26.644.466,78    R$ 172.101,47
2  SE Macapá III  R3  4/2021      Eletronorte  R$ 88.714.249,21    R$ 190.349,99
3  SE Macapá  R4  5/2021      LMTE  -    R$ 37.391,00