VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.007180/2013-79 
 
INTERESSADO: Central Geradora Fotovoltaica São Francisco Ltda. 
 
RELATOR: Diretor Reive Barros de Souza 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG. 
 
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Solar Fotovoltaica – UFV São Francisco, 
localizada no município de Santa Maria da Boa Vista, estado de Pernambuco. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
A UFV São Francisco1 foi, originalmente, outorgada à empresa Sowitec Operation Brasil Ltda., por 
meio da REA nº 4.724, de 17 de junho de 2014. 
 
2. 
Em 20 de janeiro de 2015, a UFV São Francisco foi transferida à Central Geradora Fotovoltaica São 
Francisco Ltda (São Francisco)2. 
  
3. 
Em 12 de agosto de 2015, a interessada solicitou3 a alteração do cronograma do empreendimento, 
apresentando parte da documentação necessária à instrução do correspondente processo, complementada4, em 08 
de outubro de 2015. 
 
4. 
Em 15 de março de 2016, a SCG fez a análise5 do assunto e encaminhou o Processo para 
deliberação. 
 
5. 
Em 21 de março de 2016, mediante sorteio, fui designado Relator do Processo. 
 
6. 
             É o relatório. 
 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
7. 
Trata-se da solicitação para alteração do cronograma de implantação da central geradora solar 
fotovoltaica - UFV São Francisco, com entrada em operação comercial estabelecida para 1º de julho de 2015, sendo 
proposta pelo Agente nova data para 1º de maio de 2017. 
 
8. 
A UFV São Francisco não comercializou energia nos leilões do ambiente regulado e será conectada 
à rede de distribuição da CELPE. Assim, não parece haver óbices à postergação do cronograma pretendida. Estas 
condições levam-nos a propor que seja dado a essa usina o mesmo tratamento aplicado a outorgas de autorização 
                                                     
1 Cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UFV.RS.PE.031624-5.01, 
2 Resolução Autorizativa nº 5.024, de 20 de janeiro de 2015 
3 Carta 2015 23-ENG/BR, de 29 de julho de 2015, protocolada sob no nº 48513.021878/2015-00. 
4 Carta s/n, de 5 de outubro de 2015, protocolada sob no nº 48513.026869/2015-00. 
5 Nota Técnica nº 105/2016- SCG/ANEEL, de 15 de março de 2016.

de Usinas Térmelétricas (UTE´s) sem contratos no ambiente regulado e que estão conectadas à rede de distribuição, 
ou seja, que seja afastada a exigência de cronograma no ato autorizativo. 
 
9. 
A REN nº 564/2013 estabeleceu critérios para afastamento da exigência de inclusão de cronograma 
de implantação, definindo que estes empreendimentos devem atender aos seguintes requisitos: 
I. 
usina termelétrica; 
II. 
exploração em regime de produção independente ou autoprodução; 
III. 
energia destinada exclusivamente ao Ambiente de Contratação Livre – ACL;  
IV. 
conexão da usina à rede de distribuição ou operação isolada. 
 
10. 
Os atos autorizativos alcançados pela REN nº 564 devem fixar apenas o prazo limite de 36 meses, 
contados da data de publicação do ato, para entrada em operação comercial do empreendimento.  
 
11. 
Apesar de UFV São Francisco não se enquadrar no inciso I da REN nº 564/2013, foi pacificado o 
entendimento da sua aplicação para as centrais geradoras fotovoltaicas, de forma análoga às usinas termelétricas, 
pois tais usinas não fazem uso do bem público e não tem a obrigação do aporte da garantia de fiel cumprimento. 
 
12. 
Para esses empreendimentos, que não tenham comercializado energia no ambiente de contratação 
regulada e não estejam conectados à rede básica, seria cabível o afastamento da inclusão de cronograma de 
implantação nos respectivos atos autorizativos. Destaca-se que o normativo que trata da outorga das UFV´s, REN nº 
676, de 25 de agosto de 2015, não traz a obrigatoriedade de fazer constar o cronograma no ato de outorga.  
 
13. 
A PGE ratifica esse entendimento, tendo se manifestado6 pela não obrigatoriedade da inserção de 
cronograma de implantação nos atos autorizativos de outorga de UFV´s. 
 
14. 
Este colegiado, também, em julgado anterior, referente à UFV Cedro I, na 6º Reunião Pública 
Ordinária, no dia 1º de março de 2016, deliberou nesse sentido, conforme transcrito a seguir: 
 
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) retificar a Resolução Autorizativa nº 5.342/2015, excluindo-
se o cronograma de implantação e incluindo os termos constantes da Resolução Normativa nº 
564/2013, estabelecendo o prazo limite de 36 meses, a partir da sua publicação, para entrada em 
operação comercial da Central Geradora Solar Fotovoltaica – UFV Cedro I; e (ii) determinar que a 
Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG analise a revisão da Resolução 
Normativa nº 564/2013, para aplicação a empreendimentos de UFVs. 
 
15. 
Importa destacar ainda que, alinhado aos demais regulamentos, a REN nº 676, de 2015, dispõe sobre 
o encaminhamento à ANEEL do cronograma físico completo da implantação do empreendimento, no qual deverão 
ser destacadas as datas dos principais marcos, entretanto não prevê a obrigatoriedade de fazer constá-lo no ato 
específico de outorga. 
 
16. 
Acompanho, portanto, entendimento da SCG, que recomenda a retificação da REA nº 4.724/2014, 
c/c a REA nº 5.024/2015, excluindo-se o cronograma de implantação da UFV São Francisco do respectivo ato de 
outorga. 
 
 
III – DIREITO 
 
                                                     
6 Parecer nº 524/2011, de 19 de agosto de 2011, Documento SIC nº 48516.014100/2011-00.

17. 
Este voto tem amparo legal considerando: Resolução Autorizativa nº 4.724/2014, 17/06/2014; 
Resolução Autorizativa nº 5.024/2015, de 20/01/2015; Resolução Normativa nº 564, de 09/07/2013; e a Resolução 
Normativa nº 676, de 25/08/2015. 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
18. 
Diante do exposto e considerando do que consta do Processo nº 48500.007180/2013-79, voto pela 
emissão de Resolução Autorizativa, na forma de minuta anexa, que visa a retificar a Resolução Autorizativa nº 
4.724/2014, 17 de junho de 2014, excluindo-se o cronograma de implantação e incluindo os termos constantes da 
Resolução Normativa nº 564, de 09 de julho de 2013, estabelecendo o prazo limite de 36 meses, a partir da sua 
publicação, para entrada em operação comercial da Central Geradora Solar Fotovoltaica – UFV São Francisco. 
 
Brasília, 12 de março de 2016. 
 
 
REIVE BARROS DE SOUZA 
Diretor