AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 306, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de 
dezembro de 1990, da Norma de Organização nº 26, de 19 de setembro de 2006 e alterações, bem como 
o que consta do Processo nº 48500.004517/2005-97, resolve:  
 
Art. 1º Anular o ato de concessão de desenvolvimento na carreira (promoção) referente ao 
servidor a seguir relacionado, tendo em vista a confirmação, a posteriori, de não cumprimento de 
requisitos: 
 
 
Concessão de Progressão e Promoção na Carreira 
 
Ciclo 2020/2021 - 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2021 
Matrícula  
Motivo  
Retorno à 
Classe/Padrão 
Ato em que consta o 
item objeto de 
anulação  
1752571  
Anexo I – Decreto nº 6.530/2008 - Não 
atendimento dos requisitos de tempo de 
experiência para fins de promoção  
BV  
Portaria nº 32, de 11 de 
fevereiro de 2022  
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
 
 
ALEX CAVALCANTE ALVES 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 07.10.2022, p. 10, v. 25, n. 41.
            
    Concessão de Progressão e Promoção na Carreira        
            
    Ciclo 2020/2021 - 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2021        
            
Matrícula    Motivo  Retorno à
Classe/Padrão  Retorno à    Ato em que consta o
        Classe/Padrão    item objeto de
            anulação
1752571    Anexo I – Decreto nº 6.530/2008 - Não
atendimento dos requisitos de tempo de
experiência para fins de promoção  BV    Portaria nº 32, de 11 de
fevereiro de 2022