VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.003474/2015-93. 
 
INTERESSADO: Transenergia Renovável S.A.- TER 
 
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos. 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – 
SCT. 
 
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida – RAP pela realização de 
reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Transenergia Renovável S.A., Contrato de 
Concessão nº 009/2009. 
 
I – RELATÓRIO 
 
 
A Subestação - SE Edéia 230/138 kV é objeto do Contrato de Concessão nº 009/2009, celebrado 
entre a União e a Transenergia Renovável S.A. - TER. Esta subestação é composta por instalações classificadas 
como Instalações de Transmissão de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para Conexão Compartilhada – 
ICG e como Rede Básica, conforme apresentado nas Tabelas 1 e 2. 
 
Tabela 1 – Instalações classificadas como ICG 
Subestação 
Tensão (kV) 
Equipamento 
Edéia 
138 
Módulo Geral – BD4 
1 Conexão de transformador – BD4 
1 Interligação de Barras – BD4 
1 Entrada de linha – BD4 
230 
1 Conexão de transformador – BD4 
1 Transformador Trifásico 230/138/13,8 kV – 150 MVA 
 
Tabela 2 – Instalações classificadas como Rede Básica 
Subestação 
Tensão (kV) 
Equipamento 
Edéia 
230 
1 Módulo Geral – BD4 
1 Interligação de Barras – BD4 
1 Entradas de Linha – BD4  
 
2. 
Na Consolidação de Obras de Transmissão 2015 – Volume I – Rede Básica e Demais Instalações 
de Transmissão, de junho de 2015, foi prevista o reforço da subestação, com a adição de um Segundo 
Transformador Trifásico 230/138/13,8 kV – 150 MVA e conexões. Neste documento, há indicação que a 
necessidade de reforços na SE Edéia foi motivada pela Celg Distribuição S.A. – CELG-D. 
 
3. 
Por meio da Nota Técnica – NT nº 0391/2015-SCT/ANEEL, de 22/10/2015, a SCT analisou o 
reforço mencionado. A referida NT e a planilha de cálculo de RAP para o reforço foram encaminhadas à área 
técnica da transmissora para manifestação prévia. Após a manifestação, a SCT emitiu a NT n° 0479/2015-
SCT/ANEEL, de 28/12/2015, consolidando seu posicionamento técnico recomendando que fossem autorizados os 
reforços relacionados nas Tabelas 3 e 4.  
 
 
Tabela 3 – Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$) – Ativos ICG
  Subestação      Tensão (kV)      Equipamento  
Edéia      138      Módulo Geral – BD4    
            1 Conexão de transformador – BD4    
            1 Interligação de Barras – BD4    
            1 Entrada de linha – BD4    
      230      1 Conexão de transformador – BD4    
            1 Transformador Trifásico 230/138/13,8 kV – 150 MVA    
  Subestação      Tensão (kV)      Equipamento  
Edéia      230      1 Módulo Geral – BD4    
            1 Interligação de Barras – BD4    
            1 Entradas de Linha – BD4    

Empreendimento 
Investimento  O&M  
RAP 
REN 443/11 
SE EDÉIA 
Segundo Transformador Trifásico 230/138/13,8 kV 150 MVA, conexões 
e módulo de infraestrutura de manobra em 138 kV. 
15.183.334,95 
2,00 
4.399.106,16 
Art. 3º, inciso I. 
Total 
 
--- 
 
--- 
Referência de preço: junho de 2015. 
Fonte: NT nº 479/2015-SCT/ANEEL 
 
Tabela 4 – Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$) – Ativos Rede Básica 
Empreendimento 
Investimento  O&M  
RAP 
REN 443/11 
SE EDÉIA 
Instalação de módulo de infraestrutura de manobra em 230 kV. 
284.394,85 
2,00 
35.327,16 
Art. 3º, inciso I. 
Total 
 
--- 
 
--- 
Referência de preço: junho de 2015. 
Fonte: NT nº 479/2015-SCT/ANEEL 
 
 
4. 
A minuta de Resolução Autorizativa foi analisada e vistada pela Procuradoria Federal junto à 
ANEEL. 
 
5. 
Em 1º/02/2016 o processo foi a mim distribuído. 
 
6. 
É o relatório. 
 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
7. 
Os procedimentos e metodologias adotados pela SCT seguem o que dispõe o Submódulo 9.7, 
aprovado pela Resolução Normativa n° 643/2014, integrante dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, 
de que trata a Resolução Normativa nº 435/2011. 
 
8. 
Apesar de parte das instalações da SE Edéia serem classificadas como ICG, o principal acessante 
da subestação é a distribuidora CELG-D, sendo ela a motivadora dos reforços a serem implantados. Nessas 
condições, a SCT destacou que, conforme estabelece a Resolução Normativa nº 320/2008, em seu art. 8º, o 
responsável pelo pagamento dos reforços a serem implantados nas instalações classificadas como ICG será, 
exclusivamente, o novo acessante (no caso a CELG-D), cujo acesso deverá ser contratado por meio de Contrato de 
Conexão às Instalações de Transmissão – CCT, a ser celebrado com a transmissora após emissão de parecer de 
acesso pelo ONS.  
 
9. 
Para tanto, foi considerado o prazo de até 90 dias para assinatura dos Contratos de Conexão às 
Instalações de Transmissão – CCT entre a CELG-D e a TER acrescido do prazo de 24 meses para implantação do 
empreendimento por parte da transmissora, a contar da assinatura do CCT. Destaca-se que eventuais diferenças 
entre o prazo utilizado para cálculo da RAP e o tempo de implantação dos reforços em instalações de ICG serão 
analisadas no reajuste de receita das transmissoras subsequente à entrada em operação comercial dos reforços. A 
concessionária de transmissão só poderá proceder à implantação dos reforços apresentados nas Tabelas 3 e 4 
após a celebração de CCT com a CELG-D. 
10. 
Além disso, de acordo com o Contrato de Concessão nº 009/2009, até 30/06/2025, as instalações 
classificadas como ICG deverão estar amortizadas. Estas instalações deverão ser transferidas sem ônus à 
concessionária de distribuição local, com exceção dos transformadores de potência, suas conexões e barramentos.
  Empreendimento      Investimento      O&M      RAP      REN 443/11  
SE EDÉIA
Segundo Transformador Trifásico 230/138/13,8 kV 150 MVA, conexões
e módulo de infraestrutura de manobra em 138 kV.      15.183.334,95      2,00      4.399.106,16      Art. 3º, inciso I.    
Total            ---            ---    
  Empreendimento      Investimento      O&M      RAP      REN 443/11  
SE EDÉIA
Instalação de módulo de infraestrutura de manobra em 230 kV.      284.394,85      2,00      35.327,16      Art. 3º, inciso I.    
  Total            ---            ---  

Assim, a RAP referente aos reforços em instalações de ICG foi calculada de modo que todos os investimentos 
sejam remunerados e amortizados até 30/06/2025.  
 
11. 
Os valores de investimentos utilizados pela ANEEL, apresentados nas Tabelas 3 e 4 consideraram 
o perfil plano para recebimento de receita, e o enquadramento do empreendimento no inciso I do art. 3º da REN 
443/2011, relativos aos ativos classificados como ICG. 
 
12. 
Com relação à manifestação da Transenergia sobre o conteúdo do cálculo preliminar realizado pela 
SCT, destaca-se que o pedido para desconsideração do estabelecido no Banco de Preços de Referência da ANEEL 
para o estabelecimento dos montantes de investimento não pôde ser acatado. A referência de preços utilizada pela 
Agência é constituída por unidades modulares com preços e quantitativos médios segundo o tipo e porte de obra, o 
que significa que haverá, naturalmente, preços abaixo e acima da média. 
 
13. 
A transmissora questionou ainda outros pontos, relativos à forma de tratamento dos ativos que 
possuem vida útil superior ao prazo da concessão, supondo que a RAP paga até o fim da concessão não seria 
suficiente para cobrir o investimento realizado e que o valor remanescente deveria ser, de alguma forma indenizado. 
Conforme consta na NT nº 479/2015-SCT/ANEEL, a SCT esclareceu que quando do encerramento da concessão o 
valor remanescente da vida útil dos ativos autorizados terá tratamento a ser definido em momento oportuno. 
Entretanto, em relação aos ativos classificados como ICG, maior parte do investimento neste caso, o cálculo da 
RAP já prevê a amortização integral dos investimentos até 30/06/2025, data do término da concessão.  
 
14. 
Por fim, a SCT destacou que: (i) os resultados da Tabelas 3 e 4 representam os valores das 
parcelsa da RAP para remuneração do serviço de transmissão, calculado com base na vida útil dos equipamentos, 
com recebimento a partir da data de início da operação comercial; e (ii) o reajuste dos valores deverá ser realizado 
pelo índice estabelecido no contrato de concessão celebrado entre a União e concessionária de transmissão. 
 
15. 
Desta forma, restou comprovado que os dispositivos legais e regulamentares foram observados e, 
dada a necessidade de execução dos reforços na SE Edéia, entendo pertinente acatar a recomendação da SCT de 
autorizar sua implantação.   
 
 
III – DO DIREITO 
 
16. 
O presente voto fundamenta-se nos seguintes dispositivos normativos: (a) art. 3º-A, § 3º, da Lei nº 
9.427/1996; (b) art. 17 da Lei nº 9.074/1995; (c) art. 12 do Decreto nº 1.717/1995; (d) art. 8º da Lei nº 9.648/1998; (e) 
art. 6º, § 1º, e art. 7º, inciso II do Decreto nº 2.655/1998; (f) Resoluções Normativas nº 67 e  nº 68/2004; (f) 
Resolução Normativa nº 443/2011; (g) art. 21 da Lei nº 12.783/2013; e (h) Resolução Normativa nº 643/2014. 
 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
17. 
Diante do exposto e do que consta no Processo 48500.003474/2015-93, voto pela emissão de 
Resolução que autoriza a Brilhante Transmissora de Energia S.A., Contrato de Concessão nº 008/2009, a realizar 
os reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade localizadas na Subestação Edéia, 
estabelecendo os correspondentes valores das parcelas da Receita Anual Permitida que totalizam R$ 4.434.433,32 
(quatro milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), a 
preços de junho de 2015.

Brasília, 23 de fevereiro de 2016. 
 
 
 
REIVE BARROS DOS SANTOS 
Diretor