AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 359, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.005277/2020-76, decide: (i) Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da 
Central Geradora Termelétrica – UTE Inpasa Dourados, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração - CEG nº UTE.FL.MS.050519-6.01, com 26.000 kW de Potência Instalada, 
utilizando cavaco de madeira como combustível, visando à Autoprodução de Energia Elétrica, localizada 
no município de Dourados, às coordenadas geográficas latitude 22°20'3.70"S e longitude 54°48'51.20"O, 
estado de Mato Grosso do Sul, em favor da empresa Inpasa Agroindustrial S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 
29.316.596/0001-15, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar 
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes 
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO