AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 931, DE 5 DE ABRIL DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas 
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de 
maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000208/2021-57, decide por: (i) negar provimento 
à reclamação interposta pelo Sr. Alexandre Gomes dos Santos referente à variação de consumo da 
unidade consumidora nº 76856488; e (ii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 
(quinze) dias após o seu trânsito em julgado. 
 
 
 
 
ANDRÉ RUELLI 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.04.2022, seção 1, p. 78, v. 160, n. 67.