AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.441, DE 29 DE MARÇO DE 2022. 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Tucano F1 
Geração de Energias SPE S.A., da Tucano F2 Geração 
de Energias SPE S.A., da Tucano F3 Geração de 
Energias SPE S.A., da Tucano F4 Geração de Energias 
SPE S.A., da Tucano F5 Geração de Energias Ltda., da 
Tucano F6 Geração de Energias SPE S.A.; da Tucano 
F7 Geração de Energias SPE S.A.; e da Tucano F8 
Geração de Energias SPE S.A., a área de terra 
necessária à passagem da Linha de Transmissão 500 
kV Tucano - Olindina, localizada no estado da Bahia, 
e revoga a Resolução Autorizativa nº 9.056, de 7 de 
julho de 2020. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto nº 
89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na 
Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.003481/2020-52, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Tucano F1 Geração de Energias SPE S.A., da Tucano F2 Geração de Energias SPE S.A., da Tucano F3 Geração 
de Energias SPE S.A., da Tucano F4 Geração de Energias SPE S.A., da Tucano F5 Geração de Energias Ltda., 
da Tucano F6 Geração de Energias SPE S.A., da Tucano F7 Geração de Energias SPE S.A. e da Tucano F8 
Geração de Energias SPE S.A., autorizadas conforme as Resoluções Autorizativas Aneel nºs 8.817, de 2020, 
nº 8.818, de 2020, nº 8.819, de 2020, nº 8.820, de 2020, nº 8.821, de 2020, nº 8.822, de 2020, nº 8.823, 
de 2020, nº 8.824, de 2020, nº 8.825, de 2020, nº 8.826, de 2020, nº 8.827, de 2020, nº 8.828, de 2020 e 
nº 8.829, de 2020;  a área de terra de 60m  (sessenta metros), de largura necessária à passagem da Linha

de Transmissão Tucano - Olindina, circuito simples, 500kV, com aproximadamente 45,3km (quarenta e 
cinco quilômetros e trezentos metros), de extensão, que interligará a Subestação Tucano à Subestação 
Olindina, localizada nos municípios de Olindina, Nova Soure e Tucano, estado da Bahia. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.003481/2020-52, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderão as autorizadas 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhes assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º  Ficam as autorizadas obrigadas a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem prédios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – responsabilizarem-se pela construção das travessias por prédios públicos federais, 
estaduais e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos 
competentes aos quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º,  limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º  Revogar a Resolução Autorizativa nº 9.056, de 7 de julho de 2020. 
 
Art. 6º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.441, DE 29 DE MARÇO DE 2022 
 
A área de terra de que trata tabela seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas 
dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao Sistema 
Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT 
 
 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
BA 
2931905 
LT 500 kV Tucano - Olindina 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linha de Interesse Restrito 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
271,904900 
Fiel Ribeiro Matola Filho 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
BA20200366434 
60 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
 
 
 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
V1 
522.831,307 
8.752.411,140 
V2 
522.948,008 
8.752.427,669 
V3 
527.185,018 
8.752.427,670 
V4 
527.469,226 
8.752.387,717 
V5 
531.512,443 
8.751.738,684 
V6 
543.035,636 
8.752.433,384 
V7 
558.543,637 
8.752.536,933 
V8 
562.917,113 
8.751.512,829 
V9 
564.111,211 
8.750.429,587 
V10 
566.483,279 
8.749.472,555 
V11 
566.979,857 
8.749.238,859 
V12 
567.156,694 
8.749.016,894 
V13 
567.158,245 
8.748.931,183 
V14 
567.098,255 
8.748.930,097 
V15 
567.097,072 
8.748.995,441 
V16 
566.941,647 
8.749.190,529 
V17 
566.459,261 
8.749.417,545 
V18 
564.078,829 
8.750.377,953 
V19 
562.888,307 
8.751.457,951
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
BA      2931905      LT 500 kV Tucano - Olindina    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linha de Interesse Restrito    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      271,904900      Fiel Ribeiro Matola Filho    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
BA20200366434      60      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Não                
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
V1      522.831,307      8.752.411,140    
V2      522.948,008      8.752.427,669    
V3      527.185,018      8.752.427,670    
V4      527.469,226      8.752.387,717    
V5      531.512,443      8.751.738,684    
V6      543.035,636      8.752.433,384    
V7      558.543,637      8.752.536,933    
V8      562.917,113      8.751.512,829    
V9      564.111,211      8.750.429,587    
V10      566.483,279      8.749.472,555    
V11      566.979,857      8.749.238,859    
V12      567.156,694      8.749.016,894    
V13      567.158,245      8.748.931,183    
V14      567.098,255      8.748.930,097    
V15      567.097,072      8.748.995,441    
V16      566.941,647      8.749.190,529    
V17      566.459,261      8.749.417,545    
V18      564.078,829      8.750.377,953    
V19      562.888,307      8.751.457,951    

V20 
558.536,903 
8.752.476,887 
V21 
543.037,644 
8.752.373,396 
V22 
531.509,457 
8.751.678,396 
V23 
527.460,294 
8.752.328,383 
V24 
527.180,822 
8.752.367,670 
V25 
522.952,236 
8.752.367,669 
V26 
522.839,721 
8.752.351,733
V21  543.037,644  8.752.373,396
V22  531.509,457  8.751.678,396
V23  527.460,294  8.752.328,383
V24  527.180,822  8.752.367,670
V25  522.952,236  8.752.367,669
V26  522.839,721  8.752.351,733