AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.909, DE 21 DE JUNHO DE 2016. 
 
 
Autoriza a revisão da configuração dos 
conjuntos de unidades consumidoras e 
estabelece os limites para os indicadores de 
continuidade DEC e FEC dos conjuntos da 
Energisa Nova Friburgo - ENF, para o período 
2017 a 2021. 
 
Texto Original  
 
Voto  
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no 
art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 
1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do 
Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro 
de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.001757/2016-81, resolve: 
 
Art. 1o Autorizar, na forma do Anexo I, a revisão da configuração dos conjuntos de unidades 
consumidoras da área de concessão da Energisa Nova Friburgo - ENF. 
 
Art. 2o Estabelecer, na forma do Anexo II, os limites relativos à continuidade dos serviços de 
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade 
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a 
Energisa Nova Friburgo - ENF. 
 
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2017. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.909, DE 21 DE JUNHO DE 2016. 
 
Energisa Nova Friburgo – ENF 
 
Revisão da Configuração dos Conjuntos de Unidades Consumidoras 
 
Código do Conjunto 
Antecessor 
Conjunto Antecessor 
Novo Conjunto 
12760 
CONQUISTA 
CONQUISTA 
15614 
CONSELHEIRO PAULINO 
CONSELHEIRO PAULINO 
12772 
TADEU AOR 
TADEU AOR

ANEXO II À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.909, DE 21 DE JUNHO DE 2016. 
 
Energisa Nova Friburgo – ENF 
 
Limites Anuais de DEC e FEC 
 
 
Código 
Conjunto de Unidades 
Consumidoras 
DEC (horas) 
FEC (interrupções) 
2017 2018 2019 2020 2021 2017 2018 2019 2020 2021 
15616 
CENTENÁRIO 
16 
16 
16 
16 
16 
12 
12 
12 
12 
12 
- 
CONQUISTA 
18 
17 
16 
15 
14 
13 
12 
11 
11 
10 
- 
CONSELHEIRO PAULINO 
12 
11 
11 
10 
10 
11 
11 
10 
9 
8 
15615 
JULIUS ARP JR. 
11 
10 
10 
10 
9 
9 
9 
8 
8 
7 
- 
TADEU AOR 
9 
8 
8 
8 
7 
9 
8 
8 
7 
7
Código  Conjunto de Unidades
Consumidoras  DEC (horas)          FEC (interrupções)        
    2017  2018  2019  2020  2021  2017  2018  2019  2020  2021
15616  CENTENÁRIO  16  16  16  16  16  12  12  12  12  12
-  CONQUISTA  18  17  16  15  14  13  12  11  11  10
-  CONSELHEIRO PAULINO  12  11  11  10  10  11  11  10  9  8
15615  JULIUS ARP JR.  11  10  10  10  9  9  9  8  8  7
-  TADEU AOR  9  8  8  8  7  9  8  8  7  7