AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.225, DE 22 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Altera a Resolução nº 427, de 13 de agosto de 2002, 
que autoriza o enquadramento da Cooperativa 
Sudeste de Eletrificação Rural Ltda. - Cosel, na 
condição de autorizada para exploração das 
instalações de energia elétrica destinadas ao uso 
privativo de seus associados e reconhece as 
instalações de sua propriedade. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 23 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nos incisos IV, XV e XXXI do art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, 
de 6 de outubro de 1997, na Resolução ANEEL nº 12, de 11 de janeiro de 2002, e o que consta do Processo 
nº 48500.001398/2000-89, resolve: 
 
Art. 1º  Alterar a redação do art. 4º da Resolução nº 427, de 13 de agosto de 2002, que passa 
a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 4º A COSEL será classificada na classe rural, subclasse cooperativa de eletrificação rural, 
conforme estabelecido na Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010.”(NR) 
 
Art. 2º  Alterar a redação do caput do art. 6º da Resolução nº 427, de 13 de agosto de 2002, 
que passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 6º Além dos direitos previstos na Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 
2010, constituem prerrogativas da COSEL:”(NR) 
 
Art. 3º  Alterar a redação do caput do art. 8º da Resolução nº 427, de 13 de agosto de 2002, 
que passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 8º A presente autorização, ora conferida sem exclusividade, tem caráter precário e 
vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos, contado de 9 de julho de 2015, nos termos do art. 2º da Resolução 
ANEEL nº 12, de 11 de janeiro de 2002, podendo ser prorrogado por igual período, a pedido da COSEL e a 
critério da ANEEL.” (NR) 
 
Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA