AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.702, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando 
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 
48500.002615/2016-31, decide: (i) alterar, de 11.200 kW para 20.000 kW, a potência instalada da Central 
Geradora Termelétrica (UTE) Pagrisa, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração -
CEG nº UTE.AI.PA.035756-1.01, outorgada, por meio da Resolução Autorizativa nº 6.152, de 13 de 
dezembro de 2016, à Pagrisa - Para Pastoril e Agricola S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 05.459.177/0001-7; 
(ii) alterar de 2 (duas) unidades geradoras, sendo uma de 10.000 e outra de 1.200 kW, para 2 (duas) 
unidades geradoras de 10.000 kW cada, e de 4 (quatro) unidades de contingência de 500 kW cada, para 
6 (seis) unidades de contingência de 440 kW cada; (iii) registrar a potência líquida de 19.500 kW; e (iv) 
alterar o sistema de transmissão de interesse restrito, que passara a ser composto de uma subestação 
elevadora de 13,8/34,5 kV junto à usina, com 1 (um) transformador de (2,5/3,125) MVA, e uma linha de 
transmissão em 34,5 kV, em circuito simples, de aproximadamente 22 km de extensão, conectando-a à 
subestação Paragominas, através do Alimentador PR-15, sob a responsabilidade da empresa Equatorial 
Energia; e (iv) informar que as unidades geradoras associadas ao acréscimo de capacidade instalada de 
8.800 kW da UTE Pagrisa não fazem jus ao percentual de redução de 50% a ser aplicado à TUST e à TUSD, 
por não atenderem a uma das condicionantes prevista no inciso II, do § 1º-C, do art. 26 da Lei nº 9.427, 
de 26 de dezembro de 1996 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA
  (iv) informar que as unidades geradoras associadas ao acréscimo de capacidade instalada de
8.800 kW da UTE Pagrisa não fazem jus ao percentual de redução de 50% a ser aplicado à TUST e à TUSD,  
por não atenderem a uma das condicionantes prevista no inciso II, do § 1º-C, do art. 26 da Lei nº 9.427,  
de 26 de dezembro de 1996