AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.754, DE 9 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Autoriza a Cemig Geração e Transmissão S.A. – 
Cemig GT, Contrato de Concessão nº 006/1997, a 
implantar reforços em instalação de transmissão sob 
sua responsabilidade e estabelece os valores das 
correspondentes 
parcelas 
da 
Receita 
Anual 
Permitida. 
 
Texto Original  
 
Texto Compilado  
 
Voto  
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, 
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 08 
de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.000105/2019-72, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig GT, Contrato de Concessão nº 
006/1997, a implantar as melhorias em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua 
responsabilidade descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no 
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia 
elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
I.1 - 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-008 - SE Três Marias - instalação 
do segundo transformador 138/13,8kV - 15MVA 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2020 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 37 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
USUÁRIO 
TRES 
MARIAS 
I.1.1          Instalação do segundo transformador 
trifásico 138/13,8 kV - 15 MVA na SE Três Marias. 
33 
555.153,71 RCDMA 
DIT 
 
I.1.2          Complementação do Módulo Geral com 
um módulo de infraestrutura associado a conexão 
de 138 kV do transformador T16 na SE Três Marias 
30 
126.367,83 RCDMA 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.3          Complementação do Módulo Geral com 
2 módulos de infraestrutura associados a conexão 
de 13,8 kV do transformador T16 e do banco de 
capacitores na SE Três Marias 
31 
64.200,88 
RCDMA 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.4          Instalação de conexão de transformador 
13,8 kV - BPT na SE Três Marias (T16) 
25 
276.862,82 RCDMA 
DIT 
 
I.1.5          Instalação de Banco de Capacitores 13,8 
kV - 3,6 Mvar na SE Três Marias 
15 
68.308,72 
RCDMA 
DIT 
 
I.1.6          Instalação de conexão de banco de 
capacitores 13,8 kV - BPT na SE Três Marias 
25 
352.551,38 RCDMA 
DIT 
 
I.1.7          Adequação do módulo de conexão do 
transformador T14 138 kV - BPT devido a entrada 
em operação do TR16 (138/13,8kV) 
28 
170.086,59 RCDMA 
DIT 
 
I.1.8          Módulo de conexão do transformador 
TR16 138 kV - BPT 
23 
476.378,23 RCDMA 
DIT 
TOTAL 
----- 
2.089.910,16 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:          
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):          
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP          
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO  USUÁRIO
          
    DA RAP    DA  
    (ANOS)    RAP  
TRES
MARIAS  I.1.1 Instalação do segundo transformador
trifásico 138/13,8 kV - 15 MVA na SE Três Marias.  33  555.153,71  RCDMA  DIT
          
  I.1.2 Complementação do Módulo Geral com
um módulo de infraestrutura associado a conexão
de 138 kV do transformador T16 na SE Três Marias  30  126.367,83  RCDMA  REDE
BÁSICA
          
  I.1.3 Complementação do Módulo Geral com
2 módulos de infraestrutura associados a conexão
de 13,8 kV do transformador T16 e do banco de
capacitores na SE Três Marias  31  64.200,88  RCDMA  REDE
BÁSICA
          
  I.1.4 Instalação de conexão de transformador
13,8 kV - BPT na SE Três Marias (T16)  25  276.862,82  RCDMA  DIT
          
  I.1.5 Instalação de Banco de Capacitores 13,8
kV - 3,6 Mvar na SE Três Marias  15  68.308,72  RCDMA  DIT
          
  I.1.6 Instalação de conexão de banco de
capacitores 13,8 kV - BPT na SE Três Marias  25  352.551,38  RCDMA  DIT
          
  I.1.7 Adequação do módulo de conexão do
transformador T14 138 kV - BPT devido a entrada
em operação do TR16 (138/13,8kV)  28  170.086,59  RCDMA  DIT
          
  I.1.8 Módulo de conexão do transformador
TR16 138 kV - BPT  23  476.378,23  RCDMA  DIT
          
TOTAL    -----  2.089.910,16  -----  -----
          

ANEXO I  
 
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-008 - SE Três Marias - instalação do segundo 
transformador 138/13,8kV - 15MVA 
 
DATA DE REFERÊNCIA: 
1º/6/2020 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 37 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
USUÁRIO 
TRES 
MARIAS 
I.1.1          Instalação do segundo transformador 
trifásico 138/13,8 kV - 15 MVA na SE Três Marias. 
33 
555.153,71 RCDMA 
DIT 
 
I.1.2          Complementação do Módulo Geral com 
um módulo de infraestrutura associado a conexão 
de 138 kV do transformador T16 na SE Três Marias 
30 
126.367,83 RCDMA 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.3          Complementação do Módulo Geral com 
4 módulos de infraestrutura associados a conexão 
de 13,8 kV dos transformadores T16 e T14, 
conexão do banco de capacitores e da interligação 
de barramentos em 13,8 kV na SE Três Marias. 
31 
128.401,76 RCDMA 
RBNIA 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.4          Instalação de conexão de transformador 
13,8 kV - BPT na SE Três Marias (T16) 
25 
276.862,82 RCDMA 
DIT 
 
I.1.5          Instalação de Banco de Capacitores 13,8 
kV - 3,6 Mvar na SE Três Marias 
15 
68.308,72 
RCDMA 
DIT 
 
I.1.6          Instalação de conexão de banco de 
capacitores 13,8 kV - BPT na SE Três Marias 
25 
352.551,38 RCDMA 
DIT 
 
I.1.7          Adequação do módulo de conexão do 
transformador T14 138 kV - BPT devido a entrada 
em operação do TR16 (138/13,8kV) 
28 
170.086,59 RCDMA 
DIT 
 
I.1.8          Módulo de conexão do transformador 
TR16 138 kV - BPT 
23 
476.378,23 RCDMA 
DIT 
 
I.1.9          Instalação de conexão de transformador 
13,8 kV - BPT na SE Três Marias (T14) 
25 
276.862,82 RCDMA 
DIT 
 
I.1.10          Instalação de módulo de interligação 
de barramentos 13,8 kV - BPT na SE Três Marias. 
29 
204.860,75 RCDMA 
DIT 
TOTAL 
----- 
2.635.834,61 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
 
(Redação dada pela REA ANEEL 10.345, de 10.08.2021) 
 
(Retificada a coluna "TIPO DA RAP" referente a SE Três Marias, pelo DSP SCT/ANEEL 885, de 05.04.2022)
DATA DE REFERÊNCIA:      1º/6/2020    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):      Até 37    
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente    
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO  USUÁRIO
    DA RAP    DA  
    (ANOS)    RAP  
TRES
MARIAS  I.1.1 Instalação do segundo transformador
trifásico 138/13,8 kV - 15 MVA na SE Três Marias.  33  555.153,71  RCDMA  DIT
  I.1.2 Complementação do Módulo Geral com
um módulo de infraestrutura associado a conexão
de 138 kV do transformador T16 na SE Três Marias  30  126.367,83  RCDMA  REDE
BÁSICA
        RBNIA  
  I.1.3 Complementação do Módulo Geral com
4 módulos de infraestrutura associados a conexão
de 13,8 kV dos transformadores T16 e T14,
conexão do banco de capacitores e da interligação
de barramentos em 13,8 kV na SE Três Marias.  31  128.401,76  RCDMA  REDE
BÁSICA
        RBNIA  
  I.1.4 Instalação de conexão de transformador
13,8 kV - BPT na SE Três Marias (T16)  25  276.862,82  RCDMA  DIT
  I.1.5 Instalação de Banco de Capacitores 13,8
kV - 3,6 Mvar na SE Três Marias  15  68.308,72  RCDMA  DIT
  I.1.6 Instalação de conexão de banco de
capacitores 13,8 kV - BPT na SE Três Marias  25  352.551,38  RCDMA  DIT
  I.1.7 Adequação do módulo de conexão do
transformador T14 138 kV - BPT devido a entrada
em operação do TR16 (138/13,8kV)  28  170.086,59  RCDMA  DIT
  I.1.8 Módulo de conexão do transformador
TR16 138 kV - BPT  23  476.378,23  RCDMA  DIT
  I.1.9 Instalação de conexão de transformador
13,8 kV - BPT na SE Três Marias (T14)  25  276.862,82  RCDMA  DIT
  I.1.10 Instalação de módulo de interligação
de barramentos 13,8 kV - BPT na SE Três Marias.  29  204.860,75  RCDMA  DIT
TOTAL    -----  2.635.834,61  -----  -----

ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-008 - SE Três Marias - instalação do 
segundo transformador 138/13,8kV - 15MVA 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
1.0 Projeto Básico 
1 
5 
2.0 Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 Estudos, projetos, construção 
6 
5 
2.2 Contrato de Conexão de Transmissão CCT 
6 
5 
2.3 Contrato de Compartilhamento de Instalação CCI 
6 
5 
2.4 Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão 
6 
5 
5.0 Projeto Executivo 
11 
8 
6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.1 Pedido de Compra  
11 
12 
6.2 Estruturas 
11 
12 
6.3 Cabos e Condutores 
11 
12 
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 
11 
12 
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 
11 
12 
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 
11 
12 
7.0 Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 Canteiro de Obras 
16 
8 
7.2 Fundações 
16 
8 
8.0 Montagem 
--- 
--- 
8.1 Estruturas 
22 
11 
8.2 Cabos e Condutores 
22 
11 
8.3 Equipamentos Principais  
22 
11 
8.4 Demais Equipamentos  
22 
11 
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 
22 
11 
9.0 Comissionamento 
29 
8 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
37 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
1.0  Projeto Básico  1  5
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.1  Estudos, projetos, construção  6  5
2.2  Contrato de Conexão de Transmissão CCT  6  5
2.3  Contrato de Compartilhamento de Instalação CCI  6  5
2.4  Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão  6  5
5.0  Projeto Executivo  11  8
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---
6.1  Pedido de Compra  11  12
6.2  Estruturas  11  12
6.3  Cabos e Condutores  11  12
6.4  Equipamentos Principais (TR e CR)  11  12
6.5  Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR)  11  12
6.6  Painel de Proteção, controle e automação  11  12
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  16  8
7.2  Fundações  16  8
8.0  Montagem  ---  ---
8.1  Estruturas  22  11
8.2  Cabos e Condutores  22  11
8.3  Equipamentos Principais  22  11
8.4  Demais Equipamentos  22  11
8.5  Painel de Proteção, controle e automação  22  11
9.0  Comissionamento  29  8
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  37  ---