AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.723, DE 19 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor de UTE Paulínia 
Verde Ltda., a área de terra necessária à passagem 
de trecho de linha de transmissão que perfaz o 
seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV 
Carioba – Nova Aparecida C1, na Subestação UTE 
Paulínia Verde, localizada no estado de São Paulo. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
Voto Condutor 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto nº 
89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na 
Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.006358/2021-74, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor de 
UTE Paulínia Verde Ltda., autorizada conforme a Resolução Autorizativa nº 10.872, de 5 de novembro de 
2021, cuja alteração está proposta no Processo 48500.005593/2021-29, a área de terra de 30m (trinta 
metros) de largura necessária à passagem de trecho de linha de transmissão que perfaz o seccionamento 
da Linha de Distribuição 138 kV Carioba – Nova Aparecida C1, na Subestação UTE Paulínia Verde, circuito 
duplo, 138 kV, com aproximadamente 3,6km (três quilômetros e seiscentos metros) de extensão, que 
interligará a Linha de Distribuição Carioba – Nova Aparecida C1 à Subestação da UTE Paulínia Verde, 
localizada nos municípios de Nova Odessa e Paulínia, estado de São Paulo. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.006358/2021-74, que está disponível na ANEEL.

Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a autorizada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º  Fica a autorizada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro 
de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem prédios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – responsabilizar-se pela construção das travessias por prédios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários da área de terra referida no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que 
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embarace ou lhe cause danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de 
elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
SP 
3533403 
Secc. LD 138 kV Carioba – Nova 
Aparecida C1, na SE UTE Paulínia Verde 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linha de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
10,922655 
Bruno C. Alaite 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
28927230211782489 
30 
NBR5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
271.269,24 
7.479.005,86 
2 
271.257,48 
7.479.018,36 
3 
271.267,82 
7.479.020,97 
4 
271.305,95 
7.479.089,42 
5 
271.346,81 
7.479.162,75 
6 
271.389,26 
7.479.238,95 
7 
271.418,66 
7.479.297,47 
8 
271.460,14 
7.479.380,05 
9 
271.470,25 
7.479.400,17 
10 
271.515,63 
7.479.431,86 
11 
271.539,34 
7.479.448,41 
12 
271.589,35 
7.479.483,33 
13 
271.601,12 
7.479.486,22 
14 
271.655,46 
7.479.466,02 
15 
271.668,67 
7.479.461,11 
16 
271.781,32 
7.479.419,24 
17 
271.897,81 
7.479.413,39 
18 
271.906,76 
7.479.412,94 
19 
271.907,55 
7.479.412,90 
20 
272.155,40 
7.479.519,69 
21 
272.297,39 
7.479.536,70 
22 
272.334,94 
7.479.541,12 
23 
272.394,69 
7.479.548,36 
24 
272.408,21 
7.479.549,98 
25 
272.504,16 
7.479.575,96 
26 
272.508,46 
7.479.580,35
  UF      Código Município      Empreendimento  
SP      3533403      Secc. LD 138 kV Carioba – Nova
Aparecida C1, na SE UTE Paulínia Verde    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linha de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      10,922655      Bruno C. Alaite    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
28927230211782489      30      NBR5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      271.269,24      7.479.005,86    
2      271.257,48      7.479.018,36    
3      271.267,82      7.479.020,97    
4      271.305,95      7.479.089,42    
5      271.346,81      7.479.162,75    
6      271.389,26      7.479.238,95    
7      271.418,66      7.479.297,47    
8      271.460,14      7.479.380,05    
9      271.470,25      7.479.400,17    
10      271.515,63      7.479.431,86    
11      271.539,34      7.479.448,41    
12      271.589,35      7.479.483,33    
13      271.601,12      7.479.486,22    
14      271.655,46      7.479.466,02    
15      271.668,67      7.479.461,11    
16      271.781,32      7.479.419,24    
17      271.897,81      7.479.413,39    
18      271.906,76      7.479.412,94    
19      271.907,55      7.479.412,90    
20      272.155,40      7.479.519,69    
21      272.297,39      7.479.536,70    
22      272.334,94      7.479.541,12    
23      272.394,69      7.479.548,36    
24      272.408,21      7.479.549,98    
25      272.504,16      7.479.575,96    
26      272.508,46      7.479.580,35    

27 
272.515,43 
7.479.587,46 
28 
272.587,96 
7.479.661,47 
29 
272.590,87 
7.479.664,44 
30 
272.615,90 
7.479.689,99 
31 
272.661,08 
7.479.705,47 
32 
272.667,47 
7.479.707,66 
33 
272.746,21 
7.479.734,64 
34 
272.851,51 
7.479.770,72 
35 
272.798,76 
7.479.923,10 
36 
272.822,29 
7.479.938,97 
37 
272.979,71 
7.480.045,13 
38 
273.188,59 
7.480.186,00 
39 
273.309,46 
7.480.199,88 
40 
273.487,32 
7.480.220,31 
41 
273.718,55 
7.480.300,91 
42 
273.817,27 
7.480.133,60 
43 
273.820,15 
7.479.978,03 
44 
273.820,33 
7.479.968,36 
45 
273.819,60 
7.479.968,06 
46 
273.783,99 
7.479.953,31 
47 
273.685,18 
7.479.912,40 
48 
273.684,25 
7.479.890,59 
49 
273.653,66 
7.479.877,47 
50 
273.654,62 
7.479.900,03 
51 
273.656,02 
7.479.932,80 
52 
273.789,96 
7.479.988,26 
53 
273.787,42 
7.480.125,15 
54 
273.705,21 
7.480.264,49 
55 
273.494,05 
7.480.190,89 
56 
273.321,92 
7.480.171,12 
57 
273.199,29 
7.480.157,03 
58 
272.996,48 
7.480.020,26 
59 
272.836,60 
7.479.912,44 
60 
272.834,66 
7.479.911,12 
61 
272.889,71 
7.479.752,10 
62 
272.755,94 
7.479.706,26 
63 
272.651,17 
7.479.670,36 
64 
272.644,23 
7.479.667,98 
65 
272.632,36 
7.479.663,91 
66 
272.621,35 
7.479.652,69 
67 
272.618,28 
7.479.649,55 
68 
272.575,21 
7.479.605,60 
69 
272.565,33 
7.479.595,51 
70 
272.519,87 
7.479.549,13
28  272.587,96  7.479.661,47
29  272.590,87  7.479.664,44
30  272.615,90  7.479.689,99
31  272.661,08  7.479.705,47
32  272.667,47  7.479.707,66
33  272.746,21  7.479.734,64
34  272.851,51  7.479.770,72
35  272.798,76  7.479.923,10
36  272.822,29  7.479.938,97
37  272.979,71  7.480.045,13
38  273.188,59  7.480.186,00
39  273.309,46  7.480.199,88
40  273.487,32  7.480.220,31
41  273.718,55  7.480.300,91
42  273.817,27  7.480.133,60
43  273.820,15  7.479.978,03
44  273.820,33  7.479.968,36
45  273.819,60  7.479.968,06
46  273.783,99  7.479.953,31
47  273.685,18  7.479.912,40
48  273.684,25  7.479.890,59
49  273.653,66  7.479.877,47
50  273.654,62  7.479.900,03
51  273.656,02  7.479.932,80
52  273.789,96  7.479.988,26
53  273.787,42  7.480.125,15
54  273.705,21  7.480.264,49
55  273.494,05  7.480.190,89
56  273.321,92  7.480.171,12
57  273.199,29  7.480.157,03
58  272.996,48  7.480.020,26
59  272.836,60  7.479.912,44
60  272.834,66  7.479.911,12
61  272.889,71  7.479.752,10
62  272.755,94  7.479.706,26
63  272.651,17  7.479.670,36
64  272.644,23  7.479.667,98
65  272.632,36  7.479.663,91
66  272.621,35  7.479.652,69
67  272.618,28  7.479.649,55
68  272.575,21  7.479.605,60
69  272.565,33  7.479.595,51
70  272.519,87  7.479.549,13

71 
272.413,94 
7.479.520,46 
72 
272.300,96 
7.479.506,92 
73 
272.163,28 
7.479.490,42 
74 
271.913,02 
7.479.382,59 
75 
271.775,20 
7.479.389,51 
76 
271.767,22 
7.479.392,47 
77 
271.744,55 
7.479.400,90 
78 
271.699,95 
7.479.417,48 
79 
271.680,73 
7.479.424,63 
80 
271.600,43 
7.479.454,47 
81 
271.566,94 
7.479.431,10 
82 
271.493,65 
7.479.379,91 
83 
271.485,67 
7.479.364,04 
84 
271.444,19 
7.479.281,46 
85 
271.415,78 
7.479.224,91 
86 
271.368,38 
7.479.139,83 
87 
271.327,52 
7.479.066,49 
88 
271.287,73 
7.478.995,07 
89 
271.281,00 
7.478.993,36
72  272.300,96  7.479.506,92
73  272.163,28  7.479.490,42
74  271.913,02  7.479.382,59
75  271.775,20  7.479.389,51
76  271.767,22  7.479.392,47
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89  271.281,00  7.478.993,36