D11078
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 11.078, DE 23 DE MAIO DE 2022
Dispõe 
	sobre a qualificação de projetos e de empreendimentos do setor de energia 
	elétrica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência 
	da República.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
, no uso das atribuições que 
	lhe confere o art. 84,
caput
, incisos IV e VI, alínea a, da 
	Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 1º, inciso I, e no 
	art. 4º, inciso II, da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e na 
	Resolução nº 223, de 12 de maio de 2022, do Conselho do Programa de 
	Parcerias de Investimentos da Presidência da República,
DECRETA
:
Art. 1º  Ficam qualificados, no âmbito do Programa de 
	Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, os projetos e 
	os empreendimentos públicos federais do setor de energia elétrica vinculados 
	ao Leilão de Energia Nova A-4, a ser realizado em 2022.
Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua 
	publicação.
Brasília, 23 de maio de 2022; 201º da 
	Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Marcelo 
	Pacheco dos Guaranys
Este texto não substitui o 
	publicado no DOU de 24.5.2022
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