AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.876, DE 13 DE JULHO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.001376/2021-60, decide: (i) revogar o Despacho nº 1.104, de 27 de abril 
de 2021, que conferiu à Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda. e à Ecoz Empreendimentos 
Imobiliários Ltda., inscritas nos respectivos CNPJ nº 06.329.975/0001-44 e nº 13.030.070/0001-34, o 
Registro para Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Aporé, no trecho entre o canal de fuga 
da PCH Planalto e o remanso do reservatório da PCH Grande, integrante da sub-bacia 60, nos estados de 
Goiás e Mato Grosso do Sul, cadastrado sob o Código de Inventários – CINV: INV.60.0012.01-6, motivado 
pela desistência formal em prosseguir no processo, nos termos do art. 10, inciso II, da Resolução 
Normativa nº 875, de 2020; e (ii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL, conforme o disposto 
no item 6, subitem 6.2, do Anexo V, da mencionada Resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO