Anexo III 
Mecanismo de Venda de Excedentes 
Versão 2022.6.0 
 
1. Introdução  
Este módulo envolve: Todos os agentes da CCEE 
A Lei nº 13.360, de 17 de novembro de 2016, possibilitou as concessionárias do serviço público de 
distribuição de energia elétrica (distribuidoras) venderem, no ambiente de comercialização livre, o 
excedente de energia contratada acima da totalidade dos seus mercados. Por sua vez, o Decreto 
nº 9.143, de 22 de agosto de 2017, determinou que a regulamentação da venda de excedentes 
deveria ser realizada pela ANEEL, e possibilitou a venda aos consumidores livres, bem como aos 
agentes de geração, autoprodução e comercialização. 
A ANEEL regulamentou a venda de excedente pelas distribuidoras, incluindo também a participação 
dos consumidores especiais. O Mecanismo de Venda de Excedentes ocorre de maneira centralizada, 
em que os proponentes vendedores (distribuidoras) declaram livremente um ou mais lances de 
venda, com respectivos preços e quantidades ofertadas, enquanto que os proponentes 
compradores (demais agentes de mercado), declaram um ou mais lances de compra, com 
respectivos preços e quantidades pretendidas.  
Em posse dessas informações, a CCEE é responsável por determinar os montantes negociados, 
através do cruzamento das curvas de oferta e demanda, em que o resultado dos efetivos 
compradores e vendedores são determinados pela quantidade proporcional dos lances atendidos e 
valorado ao preço do lance do comprador. 
A Figura 1 apresenta a relação do módulo de “Mecanismo de Venda de Excedentes” com os demais 
módulos das Regras de Comercialização.  
 
Figura 1: Relação do módulo Mecanismo de Venda de Excedentes com os demais módulos das Regras de 
Comercialização

1.1. Conceitos Básicos 
1.1.1. O Esquema Geral 
O módulo “Mecanismo de Venda de Excedentes” (MVE), esquematizado na Figura 2, é composto 
por uma sequência de etapas de cálculo com o objetivo de apurar e determinar os limites 
disponíveis para venda, as contratações realizadas, os valores a liquidar e eventuais sanções em 
caso de inadimplemento no mecanismo: 
 
Figura 2: Esquema Geral do Módulo de Regras “Mecanismo de Venda de Excedentes” 
São apresentadas abaixo as descrições das etapas da apuração do Mecanismo de Venda de 
Excedentes que serão detalhadas neste documento: 
 
Mecanismo de Venda de Excedentes  
▪ 
Apuração do Limites Disponíveis para Venda: apura o montante disponível para venda 
de excedentes para cada distribuidora em cada um dos produtos e atualiza o saldo disponível 
para negociação após cada etapa do processamento. 
▪ 
Determinação dos Montantes Contratuais: determina quais são as respectivas 
contrapartes e os montantes associados, a partir dos resultados do mecanismo. 
▪ 
Determinação dos Valores a Liquidar: apura os valores a pagar e receber relacionados 
às diversas negociações decorrentes do mecanismo. 
 
Anexos 
▪ 
Anexo I - Cálculo da Multa por Rescisão: apura a multa de rescisão contratual, em caso 
do não cumprimento das obrigações no Mecanismo de Venda de Excedentes ou 
desligamento, conforme regulamentação vigente

▪ 
Anexo II - Funcionamento do Mecanismo de Venda de Excedente: descreve, de forma 
conceitual, a forma de apuração do mecanismo, como intersecção da curva de oferta e 
demanda, além de detalhamentos adicionais previstos na sistemática anexa ao ato 
normativo vigente.  
▪ 
ANEXO III – Garantias Financeiras de Participação e de Fiel Cumprimento do 
Contrato: Apura os lotes disponíveis para negociação a partir da Garantia de Participação 
e os valores financeiro da Garantia de Fiel Cumprimento do Contrato, incluindo a execução 
e eventual liberação 
1.1.2. Mecanismo de Venda de Excedentes  
A regulamentação da venda de excedentes possibilitou a criação de dois produtos distintos 
relacionados ao tipo de energia: convencional não especial e convencional especial, sem desconto 
associado. Destaca-se que os consumidores especiais podem participar do mecanismo apenas dos 
produtos relacionados à energia convencional especial em observância às restrições regulatórias 
previstas em lei. Para os demais agentes é permitido adquirir qualquer tipo de energia em 
conformidade às Regras de Comercialização. 
Com relação à valoração dos montantes negociados no mecanismo, são apresentadas duas 
modalidades de negociação com o objetivo de possibilitar maior liquidez ao mercado. Assim, serão 
negociados produtos com preço determinado ex-ante (preço fixo) e produtos com preço vinculado 
ao PLD do respectivo submercado (PLD + spread), em que é determinado, para fins do resultado 
do mecanismo, o spread livremente declarado. É facultado a todos os agentes a participação em 
ambos as modalidades de preço. 
Para participação do mecanismo os proponentes compradores devem aportar a Garantia Financeira 
de Participação que definirá o número de lotes disponíveis para lances em um determinado 
processamento, conforme Anexo III deste módulo e Procedimentos de Comercialização. 
Adicionalmente, são estabelecidos os prazos de duração de cada um dos produtos e a periodicidade 
com que o mecanismo deverá ser realizado. Por fim, é facultado ao proponente comprador declarar 
os submercados de intenção de compra, enquanto que as distribuidoras somente podem negociar 
no submercado correspondente em que sua área de concessão/carga está localizada. 
Em resumo, os produtos relacionados ao mecanismo serão negociados a partir das seguintes 
características: 
• 
Tipo de Energia: Convencional não especial ou Convencional Especial; 
• 
Preço: Preço Fixo ou PLD + spread; 
• 
Prazo (ou vigência): Período de duração do produto negociado. Determinado conforme ato 
normativo em vigor; 
• 
Submercado: Indicado livremente pelo proponente comprador. Para a distribuidora o 
submercado deverá obrigatoriamente ser aquele onde sua carga está localizada. 
Os critérios para execução dos produtos são determinados no Anexo II deste módulo, enquanto 
que os prazos para declaração e apuração dos mecanismos estão determinados em procedimento 
de comercialização específico. 
1.1.3. Apuração do Portfólio e limitação para venda 
As negociações realizadas no mecanismo cujo tipo de energia seja convencional especial serão 
decorrentes dos recursos das distribuidoras formado pelos contratos nas modalidades CCEARs de 
Energia Nova e Contratos Bilaterais Regulados – CBRs, provenientes de empreendimentos cujo 
lastro seja especial, estando a usina em operação comercial. Serão deduzidos do montante

disponível para venda os valores negociados em produtos anteriores, respeitado o prazo de vigência 
das negociações. 
As distribuidoras poderão negociar no mecanismo o limite máximo definido regulatoriamente, com 
base no consumo contabilizado pela CCEE. 
Os preços e os montantes contratuais ofertados pelas distribuidoras não possuem qualquer 
limitação associada ao Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits – MCSD, visto que a 
distribuidora negociará no mecanismo uma parcela do portfólio de compra e não somente uma 
parcela dos CCEARs. 
1.1.4. Resultados das Negociações 
Uma vez realizadas as declarações dos lances de venda (preço e quantidade de venda) e dos lances 
de compra (preço e quantidade de compra), serão apurados para cada produto os respectivos 
preços e quantidade de equilíbrio. Inicialmente, os lances de venda são classificados do menor para 
o maior valor com seu respectivo montante associado. De maneira análoga, os lances de compra 
são classificados, do maior para o menor valor, com o respectivo montante associado, sendo que 
um mesmo comprador e/ou vendedor puderam realizar múltiplos lances para um mesmo produto.  
Em termos conceituais, com a adoção da sistemática de múltiplos lances com preço discriminatório, 
cada negociação gera um contrato composto por um lance do vendedor e um lance do comprador, 
em que os montantes negociados são determinados de forma proporcional aos lances atendidos 
em cada produto e têm como preço de negociação de cada contrato do leilão o preço do lance do 
proponente comprador.  
Já a quantidade de equilíbrio será aquela resultante do atendimento da demanda por todas as 
ofertas consideradas até o ponto de equilíbrio, representada pelo total de lotes atendidos. 
 
Figura 3 - Exemplo de curvas de oferta e demanda 
Conhecidos os respectivos compradores e vendedores, os montantes contratuais são determinados, 
a partir da proporcionalização de cada distribuidora entre lances dos compradores daquele produto, 
de forma criar os pares contratuais, que resultarão em obrigação na liquidação do MVE.

Os agentes compradores do mecanismo devem realizar o aporte da Garantia de Fiel Cumprimento 
de Contrato para registro dos contratos, a depender do produto negociado conforme 
regulamentação vigente, sendo acionada a Garantia de Participação caso isso não ocorra.  
As negociações entre os agentes, com base no resultado do mecanismo, serão representadas 
através de Contrato de Comercialização de Ambiente Livre - CCEAL, sem possibilidade de edição 
pelos agentes, com sazonalização e modulação flat.   
 
Figura 4 – Relação Contratual entre vendedor e comprador do MVE com múltiplos lances  
1.1.5. Liquidação Financeira Centralizada  
A CCEE também é a instituição responsável por apurar os respectivos montantes a pagar e a 
receber para os agentes participantes do mecanismo de acordo com as negociações realizadas, 
segregado para cada produto negociado. Contudo, apesar da liquidação financeira ocorrer de 
maneira centralizada, os efeitos decorrentes da inadimplência serão bilaterais, ou seja, somente os 
agentes vendedores com relação comercial com o agente comprador inadimplente serão afetados 
pela inadimplência desse agente. 
Em caso de inadimplência do comprador na liquidação do mecanismo, serão acionadas as Garantias 
de Fiel Cumprimento de Contrato para pagamento do contrato, a depender do produto, ou para 
pagamento da multa por rescisão, apurada devido a descumprimento de obrigação. 
 
2. Determinação das Etapas do Mecanismo de Venda de 
Excedentes 
2.1. Apuração dos Limites Disponíveis para a Venda 
Objetivo:  
Calcular os limites regulatórios disponíveis para cada distribuidora que participar do mecanismo de 
venda de excedentes, bem como o saldo disponível para negociação após cada etapa do 
processamento do mecanismo.

Contexto: 
Visto as segregações entre os produtos convencional não especial e convencional especial, se faz 
necessário apurar o montante disponível de venda para cada distribuidora, considerando os 
contratos lastreados por usinas com lastro especial que estejam em operação comercial. De 
maneira análoga, o limite total de venda considerando todos os produtos também deve ser 
verificado de modo a não ultrapassar o limite definido em ato normativo. A Figura 5 situa essa 
etapa do cálculo em relação ao módulo completo: 
 
Figura 5: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Mecanismo de Venda de Excedentes” 
2.1.1. Detalhamento da Apuração dos Limites Disponíveis para a Venda 
1. 
A apuração dos limites disponíveis para venda de cada distribuidora é realizada de acordo 
com os seguintes comandos e expressões: 
2. 
A apuração dos montantes disponíveis para negociação será realizada pela CCEE 
previamente ao período de negociação com vistas a permitir que cada distribuidora 
participante possa elaborar sua estratégia comercial para sua atuação no MVE. Após a 
execução de cada etapa do Mecanismo de Venda de Excedentes, o saldo remanescente 
disponível para negociação será atualizado de modo a permitir que os proponentes 
vendedores ajustem suas estratégias comerciais para as próximas etapas do 
processamento do mecanismo. 
2.1.2. Apuração da quantidade de Energia Especial disponível 
3. 
Com o objetivo de apurar o montante total de lastro especial para negociação no 
mecanismo são identificadas as usinas comprometidas com CCEARs e CBR classificadas 
como especiais, ou seja, que possuam montante contratado de TUSD/TUST inferior a 50 
MW.

4. 
As datas de processamento são definidas pela CCEE e divulgada previamente ao mercado.  
5. 
Os fatores relacionados a apuração de lastro especial para fins do MVE é determinado 
apenas para usinas com que não tenham ultrapassado a potência injetada no último evento 
contabilizado e certificado (𝐹_𝑃𝐸𝑁_𝐿𝐸𝑆𝑃𝑝,𝑚−3=0), além de seguirem os demais critérios a 
seguir:  
6. 
O Fator de Operação Comercial para fins de MVE mensal é apurado tendo como referência 
o segundo mês anterior ao mês de validade das negociações, e considerando a média 
daquele respectivo mês, conforme seguinte expressão: 
𝐹_𝐶𝑂𝑀_𝑀𝑉𝐸_𝑀𝑝,𝑚𝑟=
∑
𝑭_𝑪𝑶𝑴_𝑴𝑽𝑬𝒑,𝒋
𝑗∈𝑚𝑟
𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑚 
 
𝑚= 𝑚−2 
Onde: 
F_COM_MVE_Mp,mr é o Fator de Operação Comercial Mensal para fins de MVE da parcela de usina “p”, no 
mês de referência “mr” 
F_COM_MVEp,j é o Fator de Operação Comercial para fins de MVE da parcela de usina “p”, no período de 
comercialização “j” 
M_HORASm é a Quantidade de Horas no mês de apuração “m” 
 Para usinas hidráulicas em motorização no período de comercialização, e cujo contrato 
de concessão ou ato regulatório contenha informações referentes à Garantia Física de 
Motorização, o cálculo do Fator de Operação Comercial para fins do Mecanismo de Venda 
de Excedentes é obtido pela relação entre a Garantia Física de Motorização das unidades 
geradoras em operação comercial e a Garantia Física da usina: 
𝑭_𝑪𝑶𝑴_𝑴𝑽𝑬𝒑,𝒋= 𝐺𝐹𝐼𝑆_𝑀𝑂𝑇𝑝,𝑛
𝐺𝐹𝑝
 
∀𝑗∈𝑚−2 
Onde: 
F_COM_MVEp,j é o Fator de Operação Comercial para fins de MVE da parcela de usina “p”, no período de 
comercialização “j” 
GFIS_MOTp,n é a Garantia Física de Motorização da parcela de usina “p”, referente às “n” unidades 
geradoras em operação comercial no período de comercialização “j” 
GFp é a Garantia Física da parcela de usina “p” 
 Para as usinas hidráulicas que tenham motorizado até o período de comercialização, o 
cálculo do Fator de Operação Comercial associado à Garantia Física é determinado pelos 
seguintes comandos: 
Se: 
 𝑇𝑂𝐺𝑈𝑝,𝑗< 𝑁𝑈𝐵𝑝 
Então: 
𝑭_𝑪𝑶𝑴_𝑴𝑽𝑬𝒑,𝒋= 𝑚𝑖𝑛(1;
∑
𝐶𝐴𝑃𝑖,𝑗
𝑖∈𝑃𝑀𝐴𝑄
𝐶𝐴𝑃_𝑇_𝐺𝐹𝑝,𝑗
) 
Caso contrário: 
𝑭_𝑪𝑶𝑴_𝑴𝑽𝑬𝒑,𝒋=  1 
∀𝑗∈𝑚−2 
Onde: 
F_COM_MVEp,j é o Fator de Operação Comercial para fins de MVE da parcela de usina “p”, no período de 
comercialização “j”

TOGUp,j é o Total de Unidades Geradoras em Operação Comercial da parcela de usina “p”, no período de 
comercialização “j” 
NUBp é o Número de Unidades Base da parcela de usina “p” 
CAPi,j é a Capacidade Instalada associada ao ponto de medição “i”, no período de comercialização “j” 
CAP_T_GFp,j é a Capacidade Instalada Total associada a Garantia Física da parcela de usina “p”, no 
período de comercialização “j” 
“PMAQ” é o Conjunto de Unidades Geradoras em Operação Comercial da parcela de usina “p” 
 Para as demais usinas, o cálculo do Fator de Operação Comercial é obtido pela relação 
entre a capacidade das unidades geradoras em operação comercial da usina e a 
correspondente capacidade total associada a Garantia Física: 
𝑭_𝑪𝑶𝑴_𝑴𝑽𝑬𝒑,𝒋= 𝑚𝑖𝑛(1;
∑
𝐶𝐴𝑃𝑖,𝑗
𝑖∈𝑃𝑀𝐴𝑄
𝐶𝐴𝑃_𝑇_𝐺𝐹𝑝,𝑗
) 
∀𝑗∈𝑚−2 
Onde: 
F_COM_MVEp,j é o Fator de Operação Comercial para fins de MVE da parcela de usina “p”, no período de 
comercialização “j” 
CAPi,j é a Capacidade Instalada associada ao ponto de medição “i”, no período de comercialização “j” 
CAP_T_GFp,j é a Capacidade Instalada Total associada a Garantia Física da parcela de usina “p”, no 
período de comercialização “j” 
“PMAQ” é o Conjunto de Unidades Geradoras em Operação Comercial da parcela de usina “p” 
7. 
Para verificar o montante disponível preliminar de cada distribuidor é verificado o lastro 
disponível a depender das informações disponíveis no momento do processamento, e a 
proporção de carga em cada submercado, conforme as seguintes expressões: 
Para o ano de processamento: 
𝑀𝑂𝑁𝑇_𝐸𝐸𝑎,𝑠,𝑥,𝑓∗= ∑(𝑬𝑬_𝑷𝑹𝑬𝑽_𝑶𝑷𝒆,𝒙,𝒇∗+ 𝑬𝑬_𝑨𝑵𝑻_𝑶𝑷𝒆,𝒙+ 𝑬𝑬_𝑨𝑵𝑻_𝑫𝑮𝒆,𝒙)
𝑒∈𝐸𝐶𝐴
∗𝐹𝑃𝐶𝑎,𝑠,𝑗∗ 
Para os demais anos: 
𝑀𝑂𝑁𝑇_𝐸𝐸𝑎,𝑠,𝑥,𝑓= ∑𝑬𝑬_𝑷𝑹𝑬𝑽_𝑶𝑷𝒆,𝒙,𝒇
𝑒∈𝐸𝐶𝐴
∗𝐹𝑃𝐶𝑎,𝑠,𝑗∗ 
𝑃𝑎𝑟𝑎 ∀ 𝑓 ∈𝑣𝑛 
Onde: 
MONT_EEa,s,x,f é a Montante de Energia Especial da distribuidora “a”, no submercado “s”, no 
processamento “x”, no ano de apuração “f” 
EE_PREV_OPe,x,f é a Energia Especial Prevista considerando Operação Comercial por Energia Especial 
relativo ao contrato “e”, no processamento “x”, no ano de apuração “f” 
EE_ANT_OPe,x é a Energia Especial de mês Anterior considerando Operação Comercial do contrato “e”, 
no processamento “x”  
EE_ANT_DGe,x é a Energia Especial do mês Anterior considerando Demais Degradações do contrato “e”, 
no processamento “x”  
FPCa,s,j é o Fator de Proporção do Consumo Atendido por CCEAR, CCGF e CCEN do perfil de agente “a”, 
no submercado de consumo “s”, para o período de comercialização “j”  
“ECA” é o conjunto de contratos de compra “e” do perfil de agente “a” 
“j*” referem-se ao último período de comercialização “j” do último mês contabilizado e certificado (“m-
3”) 
“ECA” é o conjunto de contratos de compra “e” do perfil de agente “a” 
“f*” refere-se ao ano atual  
“Vn” Vigência do ano seguinte até cinco anos subsequentes a esse

A energia especial prevista é verificada por ano e por processamento pelo montante 
contratado considerando o horizonte futuro e as informações disponíveis de operação 
comercial e perdas internas no momento da apuração, conforme as seguintes 
expressões: 
Para o ano de processamento: 
𝑬𝑬_𝑷𝑹𝑬𝑽_𝑶𝑷𝒆,𝒙,𝒇=
∑
(
∑
𝑄𝑀𝑒,𝑚𝑟
𝑒∈𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅
+ ∑(𝑀𝑉𝑒,𝑣∗𝑉_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑣)
𝑒∈𝐶𝐵𝑅
)
𝑚∈𝑎𝑛𝑡_𝑣_𝑑𝑒𝑧
∗𝐹_𝐶𝑂𝑀_𝑀𝑉𝐸𝑝,𝑗∗∗𝐹_𝑃𝐷𝐼_𝐺𝐹𝑝,𝑓−1 
Para os demais anos: 
𝑬𝑬_𝑷𝑹𝑬𝑽_𝑶𝑷𝒆,𝒙,𝒇= (
∑
𝑄𝐴𝑒,𝑓
𝑒∈𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅_𝑄
+ ∑
∑(𝑀𝑉𝑒,𝑣∗𝑉_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑣)
𝑚 ∈ 𝑓
𝑒∈𝐶𝐵𝑅
+
∑
∑(𝑀𝑀𝐶𝑒,𝑚∗𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑚)
𝑚∈𝑓
𝑒∈𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅_𝐷
) ∗𝐹_𝐶𝑂𝑀_𝑀𝑉𝐸𝑝,𝑗∗∗𝐹_𝑃𝐷𝐼_𝐺𝐹𝑝,𝑓∗−1 
𝑃𝑎𝑟𝑎 ∀ 𝑓∈ 𝑣𝑛 
Onde: 
EE_PREV_OPe,x,f é a Energia Especial Prevista considerando Operação Comercial por Energia Especial 
relativo ao contrato “e”, no processamento “x”, no ano de apuração “f”  
QMe,mr é a Quantidade Sazonalizada do Contrato “e”, no mês de referência “mr” 
MVe,v é o Montante na Vigência do contrato “e”, na vigência “v” 
V_HORASv é a Quantidade de Horas na Vigência “v” compreendida pelo período de vigência do contrato 
F_COM_MVEp,j é o Fator de Operação Comercial para fins de MVE da parcela de usina “p”, no período de 
comercialização “j” 
F_PDI_GFp,f é o Fator de Ajuste da Garantia Física em função da Média das Perdas Internas da parcela 
de usina “p”, no ano de apuração “f” 
“j*” é a última hora do mês “m-2” anterior ao início dos produtos do processamento “x” 
“f*” refere-se ao ano atual 
“p” é a usina comprometida com o contrato “e” 
”ant_v_dez” é o período entre o mês anterior ao mês do processamento “x”, limitado ao próprio ano, 
até dezembro do mesmo ano 
“CBR” é o conjunto de contratos “e”, que representam os contratos bilaterais regulados 
“f*” refere-se ao ano atual  
“vn” Vigência do ano seguinte até cinco anos subsequentes a esse 
 A energia especial proveniente do mês anterior, considerando apenas as informações 
conhecidas até o momento, é apurado para o segundo mês anterior, conforme seguinte 
equação: 
𝑬𝑬_𝑨𝑵𝑻_𝑶𝑷𝒆,𝒙= 𝑄𝑀𝑒,𝑚𝑟∗𝐹_𝐶𝑂𝑀_𝑀𝑉𝐸_𝑀𝑝,𝑚𝑟∗𝐹_𝑃𝐷𝐼_𝐺𝐹𝑝,𝑓−1 
𝑚𝑟= 𝑚−2 
∀𝑒∈𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅 
∀𝑒∈𝐶𝐵𝑅 
Onde: 
EE_ANT_OPe,x é a Energia Especial de mês Anterior considerando Operação Comercial do contrato “e”, 
no processamento “x”  
QMe,mr é a Quantidade Sazonalizada do Contrato “e”, no mês de referência “mr” 
F_COM_MVE_Mp,mr é o Fator de Operação Comercial Mensal para fins de MVE da parcela de usina “p”, no 
mês de referência “mr”

F_PDI_GFp,f é o Fator de Ajuste da Garantia Física em função da Média das Perdas Internas da parcela 
de usina “p”, no ano de apuração “f” 
“p” é a usina comprometida com o contrato “e” 
 Por sua vez, a energia especial considerando aquelas degradações dos últimos meses 
contabilizados e certificados disponíveis no ano civil, verificam todos os demais fatores 
de degradação, conforme a seguinte expressão: 
𝑬𝑬_𝑨𝑵𝑻_𝑫𝑮𝒆,𝒙=
∑
(𝑄𝑀𝑒,𝑚𝑟∗𝐹_𝑃𝐷𝐼_𝐺𝐹𝑝,𝑓−1 ∗𝑭_𝑫𝑵𝑮_𝑴𝑽𝑬𝒑,𝒎𝒓)
𝑚∈𝑎𝑛𝑡_𝑚−2
 
∀𝑒∈𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅 
∀𝑒∈𝐶𝐵𝑅 
Onde: 
EE_ANT_DGe,x é a Energia Especial do mês Anterior considerando as demais Degradações do contrato 
“e”, no processamento “x”  
QMe,mr é a Quantidade Sazonalizada do Contrato “e”, no mês de referência “mr” 
F_DNG_MVEp,mr é o Fator de Degradação para fins de MVE da parcela de usina “p”, comprometida no 
mês de referência “mr” 
F_PDI_GFp,f é o Fator de Ajuste da Garantia Física em função da Média das Perdas Internas da parcela 
de usina “p”, no ano de apuração “f” 
“p” é a usina comprometida com o contrato “e” 
”ant_m-2” é o período entre o início do ano até o mês anterior ao “m-2”, limitado ao próprio ano 
 O Fator de Degradação para fins de MVE da usina é utilizado para definir outras 
degradações conhecidas, que não foram utilizadas nos demais meses, considerando 
a indisponibilidade, redução de Garantia Física, perdas e ultrapassagem de potência 
injetada, conforme seguinte equação: 
Para usinas hidráulicas participantes do MRE do tipo de energia especial 
𝑭_𝑫𝑵𝑮_𝑴𝑽𝑬𝒑,𝒎𝒓= 𝑭𝑵𝑪_𝑷𝑹𝑶𝑫_𝑴𝑽𝑬𝒑,𝒎𝒓∗𝑭_𝑫𝑬𝑮_𝑴_𝑴𝑽𝑬𝒑,𝒎𝒓∗(1 −𝐹_𝑃𝐸𝑁_𝐿𝐸𝑆𝑃𝑝,𝑚𝑟) 
Para as demais usinas com o tipo de energia especial 
𝑭_𝑫𝑵𝑮_𝑴𝑽𝑬𝒑,𝒎𝒓= 𝐹_𝐷𝐼𝑆𝑃𝑝,𝑚𝑟∗𝑭𝑵𝑪_𝑷𝑹𝑶𝑫_𝑴𝑽𝑬𝒑,𝒎𝒓∗𝑭_𝑫𝑬𝑮_𝑴_𝑴𝑽𝑬𝒑,𝒎𝒓∗(1 −𝐹_𝑃𝐸𝑁_𝐿𝐸𝑆𝑃𝑝,𝑚𝑟) 
∀𝑚𝑟∈𝑎𝑛𝑡_𝑚−2 
Onde:  
F_DNG_MVEp,mr é o Fator de Degradação para fins de MVE da parcela de usina “p”, comprometida no 
mês de referência “mr” 
F_DISPp,mr é o Fator de Disponibilidade da parcela de usina “p”, no mês de referência “mr” 
FNC_PROD_MVEp,mr é o Fator de Normalização do Comprometimento para fins de MVE da parcela de 
usina “p”, comprometida no mês de referência “mr” 
F_DEG_M _MVEp,mr é o Fator de Degradação Mensal fins de MVE da parcela de usina “p”, comprometida 
no mês de referência “mr” 
F_PEN_LESPp,mr é o Sinalizador de Ultrapassagem de Potência Injetada para Penalização do Lastro 
Especial da parcela de usina “p”, no mês de referência “mr” 
”ant_m-2” é o período entre o início do ano até o mês anterior ao “m-2”, limitado ao próprio ano 
 O Fator de Normalização do Comprometimento para fins de MVE da usina é utilizado 
para verificar se os contratados regulados ultrapassaram a Garantia Física, em 
função da republicação deste valor, e é calculado conforme segue:

𝑭𝑵𝑪_𝑷𝑹𝑶𝑫_𝑴𝑽𝑬𝒑,𝒎𝒓= 𝑚𝑖𝑛
(
 
 1;
𝐺𝐹𝑝
𝑇𝑂𝑇_𝐺𝐹_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑝,𝑚𝑟+ ∑
∑
𝑄𝑀𝑒,𝑚𝑟
𝑒∈𝐸𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑄
𝑚∈𝑓
∑
𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆
𝑚∈𝑓
)
 
  
∀𝑚𝑟∈𝑎𝑛𝑡_𝑚−2 
Onde:  
FNC_PROD_MVEp,mr é o Fator de Normalização do Comprometimento para fins de MVE da parcela de 
usina “p”, comprometida no mês de referência “mr” 
GFp é a Garantia Física da parcela de usina “p” 
TOT_GF_PRODp,mr é o Total de Garantia Física Comprometida com Produtos Negociados em Contratos 
por Disponibilidade ou Contrato de Energia de Reserva por Quantidade da parcela de usina “p”, no mês 
de referência “mr” 
QMe,mr Quantidade Mensal associada ao contrato “e”, no mês de referência “mr” 
M_HORASm é a Quantidade de Horas no mês de apuração “m” 
“ECCEARQ” é o Conjunto dos Contratos CCEARs na modalidade quantidade com a qual a parcela de usina 
“p” está vinculada 
”ant_m-2” é o período entre o início do ano até o mês anterior ao “m-2”, limitado ao próprio ano 
 O Fator de Degradação Mensal para fins de MVE da usina é utilizado para verificar 
a degradação média, tanto das perdas da rede básica quanto das perdas da rede 
compartilhada, e do fator de operação comercial, sendo calculado conforme 
equação: 
𝑭_𝑫𝑬𝑮_𝑴_𝑴𝑽𝑬𝒑,𝒎𝒓=
∑
𝑈𝑋𝑃_𝐺𝐿𝐹𝑝,𝑗∗𝐹_𝑃𝑅𝐶_𝐺𝐹𝑝,𝑗∗𝐹_𝐶𝑂𝑀𝐸𝑅𝐶𝐼𝐴𝐿𝑝,𝑗
𝑗∈𝑚𝑟
𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑚
 
∀𝑚𝑟∈𝑎𝑛𝑡_𝑚−2 
Onde: 
F_DEG_M _MVEp,mr é o Fator de Degradação Mensal fins de MVE da parcela de usina “p”, comprometida 
no mês de apuração “mr” 
UXP_GLFp,j é o Fator de Rateio de Perdas de Geração associado à parcela de usina “p”, no período de 
comercialização “j” 
F_PRC_GFp,j é o Fator de Ajuste da Garantia Física em função das Perdas da Rede Compartilhada da 
parcela de usina “p”, no período de comercialização “j” 
F_COMERCIALp,j é o Fator de Operação Comercial da parcela de usina “p”, no período de comercialização 
“j” 
M_HORASm é a Quantidade de Horas no mês de apuração “m” 
”ant_m-2” é o período entre o início do ano até o mês anterior ao “m-2”, limitado ao próprio ano 
8. 
O Montante de Energia de Lastro Especial deve ser atualizado de forma a considerar 
eventuais vendas realizadas em processamentos anteriores, considerando o prazo dos 
contratos resultantes do mecanismo, conforme a seguinte expressão: 
𝑀𝑂𝑁𝑇_𝐴𝑇𝑈𝐴𝐿_𝐸𝐸𝑎,𝑠,𝑥,𝑓= 𝑚𝑎𝑥(0; 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝐸𝐸𝑎,𝑠,𝑥,𝑓−∑∑
∑
𝑀𝑉𝑒,𝑣
𝑒∈𝐶𝑉𝐸_𝐸𝑆𝑃
𝑒∈𝐸𝑉𝐴
𝑒𝜖s
𝑣∈𝑓
∗𝑉_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑣∗) 
𝑃𝑎𝑟𝑎 ∀ 𝑓∈𝑣𝑛 
Onde: 
MONT_ATUAL_EEa,s,x,f é a Montante Atualizado de Energia Especial da distribuidora “a”, no submercado 
“s”, no processamento “x”, no ano de apuração “f” 
MONT_EEa,s,x,f é a Montante de Energia Especial da distribuidora “a”, no submercado “s”, no 
processamento “x”, no ano de apuração “f” 
MVe,v é o Montante na Vigência do contrato “e”, na vigência “v”

V_HORASv é a Quantidade de Horas na Vigência “v” compreendida pelo período de vigência do contrato 
“CVE_ESP” é o Contrato de Venda de Excedente de Energia Especial 
“EVA” é o conjunto de contratos de venda “e” do perfil de agente “a”  
“s” é o submercado de registro do contrato “e”  
“V*” corresponde ao número de horas do período de vigência limitado ao ano de apuração f 
“Vn” Vigência do ano seguinte até cinco anos subsequentes a esse 
 
2.1.3. Apuração da quantidade com relação ao limite regulatório 
9. 
Além disso, se faz necessário apurar o montante regulatório definido como limite para 
venda através do Mecanismo de Venda de Excedentes. Tal limite, considera de forma 
preliminar o valor percentual definido regulatoriamente, multiplicado pela carga anual do 
ano de referência, conforme seguinte expressão: 
𝑇𝑅𝐶_𝑃𝑅𝐸_𝑀𝑉𝐸𝑎,𝑠,𝑥,𝑓= 𝐿𝐼𝑀_𝑀𝑉𝐸𝑎,𝑥,𝑓∗𝑻𝑹𝑪_𝑨𝑵𝑼𝑨𝑳_𝑴𝑽𝑬𝒂,𝒔,𝒇∗ 
𝑃𝑎𝑟𝑎 ∀ 𝑓∈𝑣𝑛 
Onde: 
TRC_PRE_MVEa,s,x,f é o Consumo Total Preliminar para Fins de MVE do perfil do agente distribuidor “a”, 
no submercado “s”, para o processamento “x”, no ano de apuração “f” 
LIM_MVEa,x,f é o Limite máximo para negociação no MVE do perfil do agente distribuidor “a”, para o 
processamento “x”, no ano de apuração “f” 
TRC_ANUAL_MVEa,s,f é o Consumo Anual para fins do MVE do perfil do agente distribuidor “a”, por 
submercado “s”, no ano de apuração “f” 
“f*” refere-se ao ano de referência, calculado no último dezembro, anterior ou igual ao processamento  
“Vn” Vigência do ano seguinte até cinco anos subsequentes a esse 
 O Consumo Anual para fins de MVE, é aquele verificado nos 12 últimos meses 
contabilizados e certificados, conforme seguinte expressão: 
𝑻𝑹𝑪_𝑨𝑵𝑼𝑨𝑳_𝑴𝑽𝑬𝒂,𝒔,𝒇=
∑
∑𝑇𝑅𝐶_𝐻𝑎,𝑠,𝑗
𝑗∈𝑚
𝑚∈12𝑀
 
Onde: 
TRC_ANUAL_MVEa,s,f é o Consumo Anual para fins do MVE do perfil do agente distribuidor “a”, por 
submercado “s”, no ano de apuração “f” 
TRC_Ha,s,j é o Consumo Total Horário do perfil de agente “a”, por submercado “s”, no período de 
comercialização “j” 
“12M” é o conjunto de meses compreendidos nos 12 (doze) meses anteriores ao mês de apuração “m”, 
contabilizados e certificados 
Importante: 
Os Montantes Atualizados de Energia Especial serão calculados de forma 
preliminar nas Regras de Comercialização, verificando os contratos 
provenientes de processamentos anteriores.  
Destaca-se que, durante o processamento do mecanismo a quantidade será 
atualizada diretamente no CliqCCEE, de forma considerar as negociações 
anteriores no processamento, utilizando os valores em MWh.

10. 
Para os produtos com vigência trimestral, a energia total disponível também será limitada 
por um limite específico, de acordo com limite regulatório, conforme seguinte equação: 
𝑇𝑅𝐶_𝑃𝑅𝐸_𝑀𝑉𝐸_𝑉𝐼𝐺𝑎,𝑠,𝑥,𝑣= 𝐿𝐼𝑀_𝑀𝑉𝐸_𝑉𝐼𝐺𝑎,𝑥,𝑓∗𝑇𝑅𝐶_𝐴𝑁𝑈𝐴𝐿_𝑀𝑉𝐸𝑎,𝑠,𝑓 
Onde: 
TRC_PRE_MVE_VIGa,s,x,v é o Consumo Total Preliminar para Fins de MVE, dos produtos com vigência 
trimestral, do perfil do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, para o processamento “x”, na vigência 
“v” 
TRC_ANUAL_MVEa,s,f é o Consumo Anual para fins do MVE do perfil do agente distribuidor “a”, por 
submercado “s”, no ano de apuração “f” 
LIM_MVE_VIGa,x,f é o Limite máximo para negociação no MVE na Vigência do perfil do agente distribuidor 
“a”, para o processamento “x”, no ano de apuração “f” 
11. 
O Consumo Médio para fins de MVE com vigência trimestral e mensal, em MWmédio, é 
dado conforme a seguinte expressão: 
𝑻𝑹𝑪_𝑷𝑹𝑬_𝑴𝑽𝑬_𝑴𝑬𝑫𝒂,𝒔,𝒙,𝒗= 𝑇𝑅𝐶_𝑃𝑅𝐸_𝑀𝑉𝐸_𝑉𝐼𝐺𝑎,𝑠,𝑥,𝑣
∑
𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑚
𝑚∈𝑣
 
Onde: 
TRC_PRE_MVE_MEDa,s,x,v é o Consumo Total Preliminar para Fins de MVE, em MWmédio, dos produtos 
com vigência trimestral e mensal, do perfil do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, para o 
processamento “x”, na vigência “v” 
TRC_PRE_MVE_VIGa,s,x,v é o Consumo Total Preliminar para Fins de MVE, dos produtos com vigência 
trimestral, do perfil do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, para o processamento “x”, na vigência 
“v” 
M_HORASm é a Quantidade de horas no mês de apuração “m” 
2.1.4. Apuração dos limites preliminares disponíveis para venda 
12. 
São verificados dois limites para inserção da declaração de venda do distribuidor, um 
referente a energia especial convencional e outro relacionado a energia convencional não 
especial, podendo um influenciar ao outro, conforme sistemática do leilão. No caso de 
produtos trimestrais e mensais existem limites específicos, devido a restrição regulatória. 
 
2.1.5. Apuração dos limites preliminares disponíveis para venda total  
13. 
A quantidade total disponível para venda de energia, considerando energia especial e não 
especial, é determinada apenas pelo consumo líquido para fins de MVE, abatidas das 
vendas no ano, conforme seguinte equação: 
Importante: 
O Consumo Anual para fins do MVE será apurado apenas uma vez, em 
dezembro. 
Importante: 
Durante o processamento do mecanismo, as quantidades serão atualizadas 
diretamente na plataforma de negociação, de forma a considerar as 
negociações de produtos anteriores, no mesmo processamento, conforme 
detalhado no Anexo II.

𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃𝑎,𝑠,𝑥,𝑓= 𝑚𝑎𝑥
(
 
 0; (𝑇𝑅𝐶_𝑃𝑅𝐸_𝑀𝑉𝐸𝑎,𝑠,𝑥,𝑓−∑∑∑𝑀𝑉𝑒,𝑣
𝑒∈𝐶𝑉𝐸
𝑒∈𝐸𝑉𝐴
𝑒𝜖s
𝑣∈𝑓
∗𝑉_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑣∗)
)
 
  
𝑃𝑎𝑟𝑎 ∀ 𝑓∈𝑣𝑛 
Onde: 
QUANT_TOT_DISPa,s,x,f é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia do perfil do agente 
distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, no ano de apuração “f” 
TRC_PRE_MVEa,s,x,f é o Consumo Total Preliminar para Fins de MVE do perfil do agente distribuidor “a”, 
no submercado “s”, para o processamento “x”, no ano de apuração “f” 
MVe,v é o Montante na Vigência do contrato “e”, na vigência “v” 
V_HORASv é a Quantidade de Horas na Vigência “v” compreendida pelo período de vigência do contrato 
“CVE” é o Contrato de Venda de Excedente 
“EVA” é o conjunto de contratos de venda “e” do perfil de agente “a”  
“s” é o submercado de registro do contrato “e”  
“v*” corresponde está limitado ao número de horas do ano “f” 
“Vn” Vigência do ano atual até seis anos subsequentes a esse 
14. 
A quantidade total disponível para venda de energia, em MWmédio para cada um dos anos, 
é dado conforme a seguinte equação: 
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑓=  𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃𝑎,𝑠,𝑥,𝑓
∑
𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑚
𝑚∈𝑓
 
𝑃𝑎𝑟𝑎 ∀ 𝑓∈𝑣𝑛 
Onde: 
QUANT_TOT_DISP_MEDa,s,x,f é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia do perfil do agente 
distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, no ano de apuração “f” 
QUANT_TOT_DISPa,s,x,f é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia do perfil do agente 
distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, no ano de apuração “f” 
M_HORASm é a Quantidade de horas no mês de apuração “m” 
“Vn” Vigência do ano seguinte até os próximo cinco anos 
15. 
A quantidade total disponível para venda no ano, em MWmédio, é dada, para os produtos 
plurianuais, pelo menor valor anual compreendido na vigência, ou no caso dos produtos 
anuais e intraanuais será equivalente a quantidade total disponível para venda de energia, 
conforme seguinte equação: 
Para os produtos plurianuais: 
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑉_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣= 𝑚𝑖𝑛𝑣(𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑓) 
Caso Contrário: 
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑉_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣= 𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑓 
∀ 𝑣∈𝑓 
Onde: 
QUANT_TOT_DISP_V_MEDa,s,x,v é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia na vigência, em 
MWmédio, do perfil do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, na vigência 
“v” 
QUANT_TOT_DISP_MEDa,s,x,f é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia, em MWmédio,  do 
perfil do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, no ano de apuração “f” 
“minv” refere-se ao dado de menor valor anual “f” compreendido na vigência “v”

16. 
A quantidade disponível na vigência trimestral é atualizada sendo limitada pelo total 
disponível no ano, conforme seguinte equação: 
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑉𝐼𝐺𝑎,𝑠,𝑥,𝑣= 𝑚𝑖𝑛(𝑇𝑅𝐶_𝑃𝑅𝐸_𝑀𝑉𝐸_𝑉𝐼𝐺𝑎,𝑠,𝑥,𝑣; 𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃𝑎,𝑠,𝑥,𝑓∗) 
Somente “v” de produtos de três meses 
Onde: 
QUANT_TOT_DISP_VIGa,s,x,v é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia na Vigência do perfil 
do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, na vigência “v” 
TRC_ PRE_MVE_VIGa,s,x,v é o Consumo Total Preliminar para Fins de MVE do perfil do agente distribuidor 
“a”, no submercado “s”, para o processamento “x”, na vigência “v” 
QUANT_TOT_DISPa,s,x,f é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia do perfil do agente 
distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, no ano de apuração “f” 
“f*” refere-se ao ano atual 
17. 
A quantidade disponível na vigência trimestral, em MWmédio, é dada, de forma preliminar, 
conforme seguinte equação: 
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑉𝐼𝐺_𝑀𝐸𝐷_𝑃𝑎,𝑠,𝑥,𝑣= 𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑉𝐼𝐺𝑎,𝑠,𝑥,𝑣
∑
𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑚
𝑚∈𝑣
 
Somente “v” de produtos de três meses 
Onde: 
QUANT_DISP_VIG_MED_Pa,s,x,v é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia Preliminar, em 
Mwmédio, dos produtos com vigência trimestral, do perfil do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, 
no processamento “x”, na vigência “v” 
QUANT_TOT_DISP_VIGa,s,x,v é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia , dos produtos com 
vigência trimestral, do perfil do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, na 
vigência “v” 
M_HORASm é a Quantidade de horas no mês de apuração “m” 
18. 
A quantidade preliminar de energia disponível para venda nos produtos de vigência mensal 
é dada em função do limite mínimo da quantidade de energia disponível para venda na 
vigência e o montante regulatório disponível para venda, conforme seguinte equação: 
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑃𝑅𝐸_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑀𝐸𝑁𝑆𝐴𝐿𝑎,𝑠,𝑥,𝑣= 𝑚𝑖𝑛(𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑉𝐼𝐺𝑎,𝑠,𝑥,𝑣; 𝑇𝑅𝐶_𝑃𝑅𝐸_𝑀𝑉𝐸_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣∗ 𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑚) 
𝑚 ∈𝑣 
Onde: 
QUANT_PRE_DISP_MENSALa,s,x,v é a Quantidade Preliminar Disponível para Venda de Energia , dos 
produtos com vigência mensal, do perfil do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no 
processamento “x”, na vigência “v” 
QUANT_TOT_DISP_VIGa,s,x,v é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia , dos produtos com 
vigência trimestral, do perfil do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, na 
vigência “v” 
TRC_PRE_MVE_MEDa,s,x,v é o Consumo Total Preliminar para Fins de MVE, em MWmédio, dos produtos 
com vigência trimestral e mensal, do perfil do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, para o 
processamento “x”, na vigência “v” 
M_HORASm é a Quantidade de horas no mês de apuração “m” 
19. 
A quantidade total de energia disponível para venda na vigência mensal é atualizada sendo 
limitada pelo total disponível no mês, descontando as vendas ocorrida até o 
processamento, conforme seguinte equação: 
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑀𝐸𝑁𝑆𝐴𝐿𝑎,𝑠,𝑥,𝑣= 𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑃𝑅𝐸_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑀𝐸𝑁𝑆𝐴𝐿𝑎,𝑠,𝑥,𝑣− (∑∑𝑀𝑉𝑒,𝑣
𝑒∈𝐶𝑉𝐸
𝑒∈𝐸𝑉𝐴
𝑒𝜖s
∗𝑉_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑣) 
Onde:

QUANT_TOT_DISP_MENSALa,s,x,v é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia na Vigência 
Mensal do perfil do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, na vigência “v” 
QUANT_PRE_DISP_MENSALa,s,x,v é a Quantidade Preliminar Disponível para Venda de Energia , dos 
produtos com vigência mensal, do perfil do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no 
processamento “x”, na vigência “v” 
MVe,v é o Montante na Vigência do contrato “e”, na vigência “v” 
V_HORASv é a Quantidade de Horas na Vigência “v” compreendida pelo período de vigência do contrato 
20. 
A quantidade total de energia disponível para venda na vigência mensal, em MWmédio, é 
dada conforme a seguinte equação: 
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑀𝐸𝑁𝑆𝐴𝐿_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣= 𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑀𝐸𝑁𝑆𝐴𝐿𝑎,𝑠,𝑥,𝑣
𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑚
 
𝑚 ∈𝑣 
Onde: 
QUANT_TOT_DISP_MENSAL_MEDa,s,x,v é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia na 
Vigência Mensal, em MWmédio, do perfil do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no 
processamento “x”, na vigência “v” 
QUANT_TOT_DISP_MENSALa,s,x,v é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia na Vigência 
Mensal do perfil do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, na vigência “v” 
M_HORASm é a Quantidade de horas no mês de apuração “m” 
21. 
A quantidade disponível na vigência trimestral, em MWmédio, é dada conforme seguinte 
equação: 
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑉𝐼𝐺_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣= 𝑚𝑖𝑛𝑣(𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑀𝐸𝑁𝑆𝐴𝐿_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣∗). 
Somente “v” de produtos de três meses 
Onde: 
QUANT_TOT_DISP_VIG_MEDa,s,x,v é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia, em Mwmédio, 
dos produtos com vigência trimestral, do perfil do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no 
processamento “x”, na vigência “v” 
QUANT_TOT_DISP_VIGa,s,x,v é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia , dos produtos com 
vigência trimestral, do perfil do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, na 
vigência “v” 
M_HORASm é a Quantidade de horas no mês de apuração “m” 
“minv” refere-se ao dado da vigência mensal “v*” contido na vigência “v” 
2.1.6. Apuração dos limites preliminares disponíveis para venda especial  
22. 
A quantidade disponível para venda de energia especial é determinada pela quantidade de 
energia especial atualizada, limitada pela quantidade disponível total, conforme seguinte 
equação: 
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐸𝐸𝑎,𝑠,𝑥,𝑓= 𝑚𝑖𝑛( 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝐴𝑇𝑈𝐴𝐿_𝐸𝐸𝑎,𝑠,𝑥,𝑓 ; 𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃𝑎,𝑠,𝑥,𝑓) 
𝑃𝑎𝑟𝑎 ∀ 𝑓∈𝑣𝑛 
Onde: 
QUANT_DISP_EEa,s,x,f é a Quantidade Disponível de Energia Especial do perfil do agente distribuidor “a”, 
no submercado “s”, no processamento “x”, no ano de apuração “f” 
MONT_ATUAL_EEa,s,x,f é a Montante Atualizado de Energia Especial do perfil do agente distribuidor “a”, 
no submercado “s”, no processamento “x”, no ano de apuração “f” 
QUANT_TOT_DISPa,s,x,f é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia do perfil do agente 
distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, no ano de apuração “f” 
“Vn” Vigência do ano atual até seis anos subsequentes a esse

23. 
A quantidade disponível para venda de energia especial, em MWmédio, é dada conforme 
a seguinte equação: 
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐸𝐸_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑓=  𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐸𝐸𝑎,𝑠,𝑥,𝑓
∑
𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑚
𝑚∈𝑓
 
𝑃𝑎𝑟𝑎 ∀ 𝑓∈𝑣𝑛 
Onde: 
QUANT_DISP_EE_MEDa,s,x,f é a Quantidade Disponível de Energia Especial, em MWmédio, do perfil do 
agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, no ano de apuração “f” 
QUANT_DISP_EEa,s,x,f é a Quantidade Disponível de Energia Especial do perfil do agente distribuidor “a”, 
no submercado “s”, no processamento “x”, no ano de apuração “f” 
M_HORASm é a Quantidade de horas no mês de apuração “m” 
24. 
A quantidade total disponível para venda no ano, em MWmédio, é dada, para os produtos 
plurianuais, pelo menor valor anual compreendido na vigência, ou no caso dos produtos 
anuais e intraanuais será equivalente a quantidade total disponível para venda de energia, 
conforme seguinte equação: 
Para os produtos plurianuais: 
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐸𝐸_𝑉_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣= 𝑚𝑖𝑛𝑣(𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐸𝐸_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑓) 
Caso Contrário: 
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐸𝐸_𝑉_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣= 𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐸𝐸_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑓 
∀𝑣∈𝑓 
Onde: 
QUANT_DISP_EE_V_MEDa,s,x,v é a Quantidade Disponível de Energia Especial no período, em MWmédio, 
do perfil do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, na vigência “v” 
QUANT_DISP_EE_MEDa,s,x,f é a Quantidade Disponível de Energia Especial, em MWmédio, do perfil do 
agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, no ano de apuração “f” 
“minv” refere-se ao dado de menor valor anual “f” compreendido na vigência “v” 
25. 
A quantidade disponível para venda de energia especial também é limitada nos produtos 
com vigência mensal e trimestral, de acordo com o limite regulatório, conforme seguinte 
equação: 
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐸𝐸_𝑉𝐼𝐺𝑎,𝑠,𝑥,𝑣= 𝑚𝑖𝑛(𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑉𝐼𝐺𝑎,𝑠,𝑥,𝑣; 𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐸𝐸𝑎,𝑠,𝑥,𝑓) 
Onde: 
QUANT_DISP_EE_VIGa,s,x,v é a Quantidade Disponível de Energia Especial do perfil do agente distribuidor 
“a”, no submercado “s”, no processamento “x”, para a vigência “v” 
QUANT_TOT_DISP_VIGa,s,x,v é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia na Vigência do perfil 
do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, na vigência “v” 
QUANT_DISP_EEa,s,x,f é a Quantidade Disponível de Energia Especial do perfil do agente distribuidor “a”, 
no submercado “s”, no processamento “x”, no ano de apuração “f” 
26. 
A quantidade disponível de energia especial na vigência trimestral, em MWmédio, é dada 
conforme seguinte equação: 
Importante: 
Durante o processamento do mecanismo, a quantidade será atualizada 
diretamente na plataforma de negociação, de forma a considerar as 
negociações de produtos anteriores, no mesmo processamento, conforme 
detalhado no Anexo II.

𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐸𝐸_𝑉𝐼𝐺_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣= 𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐸𝐸_𝑉𝐼𝐺𝑎,𝑠,𝑥,𝑣
∑
𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑚
𝑚∈𝑣
 
Somente “v” de produtos de três meses 
Onde: 
QUANT_DISP_EE_VIG_MEDa,s,x,v é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia Especial, em MW 
médio, dos produtos com vigência trimestral, do perfil do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no 
processamento “x”, na vigência “v” 
QUANT_DISP_EE_VIGa,s,x,v é a Quantidade Disponível de Energia Especial do perfil do agente distribuidor 
“a”, no submercado “s”, no processamento “x”, para a vigência “v” 
M_HORASm é a Quantidade de horas no mês de apuração “m” 
27. 
A quantidade de energia especial disponível para venda nos produtos de vigência mensal 
é dada em função do limite mínimo da quantidade de energia especial disponível para 
venda na vigência e o montante regulatório disponível para venda, conforme seguinte 
equação: 
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐸𝐸_𝑀𝐸𝑁𝑆𝐴𝐿𝑎,𝑠,𝑥,𝑣= 𝑚𝑖𝑛(𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐸𝐸𝑎,𝑠,𝑥,𝑓; 𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑀𝐸𝑁𝑆𝐴𝐿𝑎,𝑠,𝑥,𝑣) 
Onde: 
QUANT_DISP_EE_MENSALa,s,x,v é a Quantidade Disponível para Venda de Energia Especial Mensal do 
perfil do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, na vigência “v” 
QUANT_DISP_EEa,s,x,f é a Quantidade Disponível de Energia Especial do perfil do agente distribuidor “a”, 
no submercado “s”, no processamento “x”, no ano de apuração “f” 
QUANT_TOT_DISP_MENSALa,s,x,v é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia na Vigência 
Mensal do perfil do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, na vigência “v” 
28. 
A quantidade total de energia disponível para venda na vigência mensal, em MWmédio, é 
dada conforme a seguinte equação: 
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑀𝐸𝑁𝑆𝐴𝐿_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣= 𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐸𝐸_𝑀𝐸𝑁𝑆𝐴𝐿𝑎,𝑠,𝑥,𝑣
𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑚
 
Onde: 
QUANT_MENSAL_MEDa,s,x,v é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia Especial na Vigência 
Mensal, em MWmédio, do perfil do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, 
na vigência “v” 
QUANT_DISP_EE_MENSALa,s,x,v é a Quantidade total Disponível de Energia Especial no Mês do perfil do 
agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, para a vigência “v” 
M_HORASm é a Quantidade de horas no mês de apuração “m” 
 
2.1.7. Dados de Entrada da Apuração dos Limites Disponíveis para a Venda 
CAPi,j 
Capacidade Instalada 
Descrição 
Capacidade instalada associada a cada ponto de medição “i” 
da unidade geradora associada à parcela de usina “p”, no 
período de comercialização “j” 
Unidade 
MW 
Fornecedor 
Cadastro do Sistema Elétrico 
Valores Possíveis 
Positivos 
 
CAP_T_GFp,j 
Capacidade Instalada Total associada a Garantia Física 
Descrição 
Capacidade Instalada Total associada a Garantia Física da 
parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”, 
definida conforme ato autorizativo da ANEEL
Descrição    Capacidade instalada associada a cada ponto de medição “i”  
    da unidade geradora associada à parcela de usina “p”, no  
    período de comercialização “j”  
Unidade  MW    
Fornecedor  Cadastro do Sistema Elétrico    
Valores Possíveis  Positivos    
Descrição    Capacidade Instalada Total associada a Garantia Física da  
    parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”,  
    definida conforme ato autorizativo da ANEEL  

Unidade 
MW 
Fornecedor 
Cadastro do Sistema Elétrico 
Valores Possíveis 
Positivos 
 
F_COMERCIALp,j 
Fator de Operação Comercial 
Descrição 
Estabelece a relação entre a capacidade das máquinas em 
operação comercial de uma parcela de usina “p” em relação à 
sua capacidade total, no período de comercialização “j” 
Unidade 
n.a. 
Fornecedor 
Medição Contábil 
(Determinação da Geração de Teste e Geração Reconciliada) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
F_DISPp,m 
Fator de Disponibilidade  
Descrição 
Fator de Disponibilidade para ajuste de Garantia Física da 
parcela de usina “p”, no mês de apuração “m” 
Unidade 
n.a. 
Fornecedor 
Medição Contábil 
(ANEXO I – Cálculo do Fator de Disponibilidade) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
F_PDI_GFp,f 
Fator de Ajuste da Garantia Física em Função da Média das Perdas Internas 
Descrição 
Fator utilizado para abater as perdas internas da Garantia 
Física da parcela de usina “p”, no ano de apuração “f” 
Unidade 
n.a. 
Fornecedor 
Medição Contábil 
(Cálculo das Perdas Internas de Usinas) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
F_PEN_LESPp,m 
Sinalizador de Ultrapassagem do Limite de Potência Injetada para 
Penalização do Lastro Especial 
Descrição 
Sinalizador de Ultrapassagem do Limite de Potência Injetada 
para Penalização do Lastro Especial da parcela de usina “p”, 
no mês de apuração “m” 
Unidade 
n.a. 
Fornecedor 
Medição Contábil 
(ANEXO VI - Verificação da Ultrapassagem dos Limites da 
Potência Injetada) 
Valores Possíveis 
0 ou 1 
 
F_PRC_GFp,j 
Fator de Ajuste da Garantia Física em Função das Perdas da Rede 
Compartilhada 
Descrição 
Fator de Ajuste da Garantia Física em função das Perdas da 
Rede Compartilhada da parcela de usina “p”, no período de 
comercialização “j” 
Unidade 
n.a. 
Fornecedor 
Medição Contábil 
(ANEXO II – Cálculo das Perdas Internas e Perdas da Rede 
Compartilhada de Usinas) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
FPCa,s,j 
Fator de Proporção do Consumo Atendido por CCEAR, CCGF e CCEN
Unidade  MW
Fornecedor  Cadastro do Sistema Elétrico
Valores Possíveis  Positivos
Descrição    Estabelece a relação entre a capacidade das máquinas em  
    operação comercial de uma parcela de usina “p” em relação à  
    sua capacidade total, no período de comercialização “j”  
Unidade  n.a.    
Fornecedor    Medição Contábil  
    (Determinação da Geração de Teste e Geração Reconciliada)  
Valores Possíveis  Positivos ou Zero    
Descrição    Fator de Disponibilidade para ajuste de Garantia Física da  
    parcela de usina “p”, no mês de apuração “m”  
Unidade  n.a.    
Fornecedor    Medição Contábil  
    (ANEXO I – Cálculo do Fator de Disponibilidade)  
Valores Possíveis  Positivos ou Zero    
Descrição    Fator utilizado para abater as perdas internas da Garantia  
    Física da parcela de usina “p”, no ano de apuração “f”  
Unidade  n.a.    
Fornecedor    Medição Contábil  
    (Cálculo das Perdas Internas de Usinas)  
Valores Possíveis  Positivos ou Zero    
Descrição    Sinalizador de Ultrapassagem do Limite de Potência Injetada  
    para Penalização do Lastro Especial da parcela de usina “p”,  
    no mês de apuração “m”  
Unidade  n.a.    
Fornecedor    Medição Contábil  
    (ANEXO VI - Verificação da Ultrapassagem dos Limites da  
    Potência Injetada)  
Valores Possíveis  0 ou 1    
Descrição    Fator de Ajuste da Garantia Física em função das Perdas da  
    Rede Compartilhada da parcela de usina “p”, no período de  
    comercialização “j”  
Unidade  n.a.    
Fornecedor    Medição Contábil  
    (ANEXO II – Cálculo das Perdas Internas e Perdas da Rede  
    Compartilhada de Usinas)  
Valores Possíveis  Positivos ou Zero    

Descrição 
Fator de Proporção do Consumo Atendido por CCEAR, CCGF e 
CCEN do perfil de agente “a”, no submercado de consumo “s”, 
no período de comercialização “j” 
Unidade 
n.a 
Fornecedor 
Tratamento de Exposições  
(Cálculo de Exposições de CCEARs, CCGFs e CCENs) 
Valores Possíveis 
Positivos 
 
GFp 
Garantia Física 
Descrição 
Garantia Física definida para a parcela da usina “p” conforme 
ato regulatório específico. Esse valor pode ser revisado pela 
EPE no caso de usinas não hidráulicas com modalidade de 
despacho do tipo IB, IIB, IIC ou III 
Unidade 
MW médio 
Fornecedor 
MME/EPE/ANEEL 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
GFIS_MOTp,n 
Garantia Física de Motorização 
Descrição 
Garantia Física Média no período de motorização “n”<NUBp, 
da parcela de usina “p”, referente às “n” Unidades Geradoras 
em operação comercial, informado no ato regulatório 
Unidade 
MWh/h 
Fornecedor 
MME/ANEEL/EPE 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
LIM_MVEa,x 
Limite máximo para negociação no MVE 
Descrição 
Limite máximo para negociação no MVE do perfil do agente 
distribuidor “a”, para o processamento “x” 
Unidade 
Percentual 
Fornecedor 
ANEEL 
Valores Possíveis 
Entre 0 e 1 
 
LIM_MVE_VIGa,x,v 
Limite máximo para negociação no MVE na vigência 
Descrição 
Limite máximo para negociação no MVE na Vigência do perfil 
do agente distribuidor “a”, para o processamento “x”, no mês 
da vigência “v” 
Unidade 
Percentual 
Fornecedor 
ANEEL 
Valores Possíveis 
Entre 0 e 1 
 
MMCe,m 
Montante Médio Contratado 
Descrição 
Montante Médio Contratado “e” no mês de apuração “m” 
Unidade 
MW médio 
Fornecedor 
CCEE 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
M_HORASm 
Quantidade de horas
Descrição    Fator de Proporção do Consumo Atendido por CCEAR, CCGF e  
    CCEN do perfil de agente “a”, no submercado de consumo “s”,  
    no período de comercialização “j”  
Unidade  n.a    
Fornecedor    Tratamento de Exposições  
    (Cálculo de Exposições de CCEARs, CCGFs e CCENs)  
Valores Possíveis  Positivos    
Descrição    Garantia Física definida para a parcela da usina “p” conforme  
    ato regulatório específico. Esse valor pode ser revisado pela  
    EPE no caso de usinas não hidráulicas com modalidade de  
    despacho do tipo IB, IIB, IIC ou III  
Unidade  MW médio    
Fornecedor  MME/EPE/ANEEL    
Valores Possíveis  Positivos ou Zero    
Descrição    Garantia Física Média no período de motorização “n”<NUBp,  
    da parcela de usina “p”, referente às “n” Unidades Geradoras  
    em operação comercial, informado no ato regulatório  
Unidade  MWh/h    
Fornecedor  MME/ANEEL/EPE    
Valores Possíveis  Positivos ou Zero    
Descrição    Limite máximo para negociação no MVE do perfil do agente  
    distribuidor “a”, para o processamento “x”  
Unidade  Percentual    
Fornecedor  ANEEL    
Valores Possíveis  Entre 0 e 1    
Descrição    Limite máximo para negociação no MVE na Vigência do perfil  
    do agente distribuidor “a”, para o processamento “x”, no mês  
    da vigência “v”  
Unidade  Percentual    
Fornecedor  ANEEL    
Valores Possíveis  Entre 0 e 1    
Descrição  Montante Médio Contratado “e” no mês de apuração “m”
Unidade  MW médio
Fornecedor  CCEE
Valores Possíveis  Positivos ou Zero

Descrição 
Quantidade de horas no mês de apuração “m” 
Unidade 
Horas 
Fornecedor 
CCEE 
Valores Possíveis 
Positivos  
 
MVe,v 
Montante na Vigência do contrato 
Descrição 
Montante do contrato “e”, na vigência “v” 
Unidade 
MW médio 
Fornecedor 
CCEE 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
NUBp 
Número de Unidades Base da Usina 
Descrição 
Quantidade mínima de Unidades Geradoras em operação 
comercial de uma usina hidráulica, para que esta seja capaz 
de gerar sua Garantia Física total. 
Para usinas cujo contrato de concessão define o montante da 
Garantia Física por Unidade Geradora, o valor dessa variável 
obedece ao estabelecido no ato regulatório. Para usinas cujo 
contrato de concessão não define o montante da Garantia 
Física por Unidade Geradora, o valor dessa variável é definido 
como sendo o total de unidades geradoras da usina 
Unidade 
n.a. 
Fornecedor 
Cadastro do Sistema Elétrico 
Valores Possíveis 
Positivos 
 
QAe,f 
Quantidade Anual do Contrato 
Descrição 
Quantidade Anual do Contrato “e”, no ano de apuração “f” 
Unidade 
MWh 
Fornecedor 
CCEE 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
QMe,m 
Quantidade Sazonalizada do Contrato 
Descrição 
Quantidade Sazonalizada do Contrato “e” no mês de apuração 
“m” 
Unidade 
MWh 
Fornecedor 
Contratos 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
TOGUp,j 
Número Total de Unidades Geradoras em Operação Comercial de uma Usina 
Descrição 
Número Total de Unidades Geradoras em Operação Comercial 
de uma parcela de usina hidráulica “p”, em fase de 
motorização, no período de comercialização “j”. Deverá 
retratar a entrada em operação comercial de novas unidades 
Unidade 
n.a. 
Fornecedor 
ANEEL
Descrição  Quantidade de horas no mês de apuração “m”
Unidade  Horas
Fornecedor  CCEE
Valores Possíveis  Positivos
Descrição  Montante do contrato “e”, na vigência “v”
Unidade  MW médio
Fornecedor  CCEE
Valores Possíveis  Positivos ou Zero
Descrição    Quantidade mínima de Unidades Geradoras em operação  
    comercial de uma usina hidráulica, para que esta seja capaz  
    de gerar sua Garantia Física total.  
    Para usinas cujo contrato de concessão define o montante da  
    Garantia Física por Unidade Geradora, o valor dessa variável  
    obedece ao estabelecido no ato regulatório. Para usinas cujo  
    contrato de concessão não define o montante da Garantia  
    Física por Unidade Geradora, o valor dessa variável é definido  
    como sendo o total de unidades geradoras da usina  
Unidade  n.a.    
Fornecedor  Cadastro do Sistema Elétrico    
Valores Possíveis  Positivos    
Descrição  Quantidade Anual do Contrato “e”, no ano de apuração “f”
Unidade  MWh
Fornecedor  CCEE
Valores Possíveis  Positivos ou Zero
Descrição    Quantidade Sazonalizada do Contrato “e” no mês de apuração  
    “m”  
Unidade  MWh    
Fornecedor  Contratos    
Valores Possíveis  Positivos ou Zero    
Descrição    Número Total de Unidades Geradoras em Operação Comercial  
    de uma parcela de usina hidráulica “p”, em fase de  
    motorização, no período de comercialização “j”. Deverá  
    retratar a entrada em operação comercial de novas unidades  
Unidade  n.a.    
Fornecedor  ANEEL    

Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
TOT_GF_PRODp,m 
Total de Garantia Física Comprometida com Produtos 
Descrição 
Total de Garantia Física Comprometida com Produtos 
Negociados em Contratos por Disponibilidade ou Contrato de 
Energia de Reserva por Quantidade da parcela de usina “p”, 
no mês de apuração “m” 
Unidade 
MW médio 
Fornecedor 
Comprometimento das Usinas  
(Tratamento das Variáveis Iniciais Utilizadas para Cálculo do 
Comprometimento das Usinas com Contratos Regulados) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
TRC_Ha,s,j 
Consumo Total Horário do Agente 
Descrição 
Informação consolidada correspondente ao consumo de cada 
perfil de agente “a”, por submercado “s”, no período de 
comercialização “j” 
Unidade 
MWh 
Fornecedor 
Medição Contábil  
(Consolidação de Informações Ajustadas de Geração e 
Consumo) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
UXP_GLFp,j 
Fator de Rateio de Perdas de Geração Associado à Usina  
Descrição 
Fator de Perdas da Rede Básica a ser associado à parcela de 
usina “p”, por período de comercialização “j”. Caso a parcela 
da usina não participe do rateio de perdas da Rede Básica, o 
UXP_GLFp,j é igual a 1 
Unidade 
n.a. 
Fornecedor 
Medição Contábil 
(Cálculo dos Fatores de Perdas de Geração e Consumo) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
V_HORASv 
Quantidade de Horas da Vigência 
Descrição 
Quantidade de horas da Vigência “v”, limitada ao mês de 
contabilização para cada contrato 
Unidade 
hora 
Fornecedor 
CCEE 
Valores Possíveis 
Positivos 
 
2.1.8. Dados de Saída da Apuração dos Limites Disponíveis para a Venda   
QUANT_DISP_EEa,s,x 
Quantidade Disponível de Energia Especial 
Descrição 
Quantidade Disponível de Energia Especial do perfil do agente 
distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x” 
Unidade 
MWh 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
QUANT_DISP_EE_VIG
a,s,x,v 
Quantidade Total Disponível para Venda de Energia na Vigência
Valores Possíveis  Positivos ou Zero
Descrição    Total de Garantia Física Comprometida com Produtos  
    Negociados em Contratos por Disponibilidade ou Contrato de  
    Energia de Reserva por Quantidade da parcela de usina “p”,  
    no mês de apuração “m”  
Unidade  MW médio    
Fornecedor    Comprometimento das Usinas  
    (Tratamento das Variáveis Iniciais Utilizadas para Cálculo do  
    Comprometimento das Usinas com Contratos Regulados)  
Valores Possíveis  Positivos ou Zero    
Descrição    Informação consolidada correspondente ao consumo de cada  
    perfil de agente “a”, por submercado “s”, no período de  
    comercialização “j”  
Unidade  MWh    
Fornecedor    Medição Contábil  
    (Consolidação de Informações Ajustadas de Geração e  
    Consumo)  
Valores Possíveis  Positivos ou Zero    
Descrição    Fator de Perdas da Rede Básica a ser associado à parcela de  
    usina “p”, por período de comercialização “j”. Caso a parcela  
    da usina não participe do rateio de perdas da Rede Básica, o  
    UXP_GLFp,j é igual a 1  
Unidade  n.a.    
Fornecedor    Medição Contábil  
    (Cálculo dos Fatores de Perdas de Geração e Consumo)  
Valores Possíveis  Positivos ou Zero    
Descrição    Quantidade de horas da Vigência “v”, limitada ao mês de  
    contabilização para cada contrato  
Unidade  hora    
Fornecedor  CCEE    
Valores Possíveis  Positivos    
Descrição    Quantidade Disponível de Energia Especial do perfil do agente  
    distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”  
Unidade  MWh    
Valores Possíveis  Positivos ou Zero    

Descrição 
Quantidade Disponível de Energia Especial do perfil do agente 
distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, 
para a vigência “v” 
Unidade 
MWh 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
QUANT_TOT_DISPa,s,x 
Quantidade Total Disponível para Venda de Energia 
Descrição 
Quantidade Total Disponível para Venda de Energia do perfil 
do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no 
processamento “x” 
Unidade 
MWh 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
QUANT_TOT_DISP_VI
Ga,s,x,v 
Quantidade Total Disponível para Venda de Energia na Vigência 
Descrição 
Quantidade Total Disponível para Venda de Energia na 
Vigência do perfil do agente distribuidor “a”, no submercado 
“s”, no processamento “x”, na vigência “v” 
Unidade 
MWh 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
QUANT_DISP_EEa,s,x,f 
Quantidade Disponível de Energia Especial 
Descrição 
Quantidade Disponível de Energia Especial do perfil do agente 
distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, 
no ano de apuração “f” 
Unidade 
MWmédio 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
QUANT_DISP_EE_V_
MEDa,s,x,v 
Quantidade Disponível de Energia Especial no período, em Mwmédio, de 
Energia Especial 
Descrição 
Quantidade Disponível de Energia Especial no período, em 
MWmédio, do perfil do agente distribuidor “a”, no submercado 
“s”, no processamento “x, na vigência “v” 
Unidade 
MWmédio 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
QUANT_DISP_EE_VIG
_MEDa,s,x,v 
Quantidade Total Disponível para Venda de Energia Especial, em MW médio, 
dos produtos com vigência trimestral 
Descrição 
Quantidade Total Disponível para Venda de Energia Especial, 
em MW médio, dos produtos com vigência trimestral, do perfil 
do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no 
processamento “x”, na vigência “v” 
Unidade 
MWmédio 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
QUANT_MENSAL_MED
a,s,x,v 
Quantidade Total Disponível para Venda de Energia Especial na Vigência 
Mensal, em MWmédio 
Descrição 
Quantidade Total Disponível para Venda de Energia Especial 
na Vigência Mensal, em MWmédio, do perfil do agente 
distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, 
na vigência “v” 
Unidade 
MWmédio 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero
Descrição    Quantidade Disponível de Energia Especial do perfil do agente  
    distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”,  
    para a vigência “v”  
Unidade  MWh    
Valores Possíveis  Positivos ou Zero    
Descrição    Quantidade Total Disponível para Venda de Energia do perfil  
    do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no  
    processamento “x”  
Unidade  MWh    
Valores Possíveis  Positivos ou Zero    
Descrição    Quantidade Total Disponível para Venda de Energia na  
    Vigência do perfil do agente distribuidor “a”, no submercado  
    “s”, no processamento “x”, na vigência “v”  
Unidade  MWh    
Valores Possíveis  Positivos ou Zero    
Descrição    Quantidade Disponível de Energia Especial do perfil do agente  
    distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”,  
    no ano de apuração “f”  
Unidade  MWmédio    
Valores Possíveis  Positivos ou Zero    
Descrição    Quantidade Disponível de Energia Especial no período, em  
    MWmédio, do perfil do agente distribuidor “a”, no submercado  
    “s”, no processamento “x, na vigência “v”  
Unidade  MWmédio    
Valores Possíveis  Positivos ou Zero    
Descrição    Quantidade Total Disponível para Venda de Energia Especial,  
    em MW médio, dos produtos com vigência trimestral, do perfil  
    do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no  
    processamento “x”, na vigência “v”  
Unidade  MWmédio    
Valores Possíveis  Positivos ou Zero    
Descrição    Quantidade Total Disponível para Venda de Energia Especial  
    na Vigência Mensal, em MWmédio, do perfil do agente  
    distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”,  
    na vigência “v”  
Unidade  MWmédio    
Valores Possíveis  Positivos ou Zero    

QUANT_TOT_DISP_VI
G_MEDa,s,x,v 
Quantidade Total Disponível para Venda de Energia, em Mwmédio, dos 
produtos com vigência trimestral 
Descrição 
Quantidade Total Disponível para Venda de Energia, em 
Mwmédio, dos produtos com vigência trimestral, do perfil do 
agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no 
processamento “x”, na vigência “v” 
Unidade 
MWmédio 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
QUANT_TOT_DISP_M
ENSAL_MEDa,s,x,v 
Quantidade Total Disponível para Venda de Energia na Vigência Mensal, em 
MWmédio 
Descrição 
Quantidade Total Disponível para Venda de Energia na 
Vigência Mensal, em MWmédio, do perfil do agente 
distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, 
na vigência “v” 
Unidade 
MWmédio 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
QUANT_TOT_DISP_V
_MEDa,s,x,v 
Quantidade Total Disponível para Venda de Energia na vigência, em 
MWmédio 
Descrição 
Quantidade Total Disponível para Venda de Energia na 
vigência, em MWmédio, do perfil do agente distribuidor “a”, 
no submercado “s”, no processamento “x”, na vigência “v” 
Unidade 
MWmédio 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
2.2. Determinação dos Montantes Contratuais 
Objetivo:  
Determinar, com base no resultado das negociações do leilão, os montantes contratuais entre 
vendedores e os respectivos compradores do mesmo produto. 
Contexto: 
Uma vez determinado as negociações, é a CCEE quem será responsável por registrar os montantes 
contratuais entre os vendedores e compradores de cada produto daquele processamento no SCL. 
Os montantes contratuais serão utilizados para a contabilização e liquidação do MCP, além da 
aferição de penalidades. A Figura 6 situa essa etapa do cálculo em relação ao módulo completo:
Descrição    Quantidade Total Disponível para Venda de Energia, em  
    Mwmédio, dos produtos com vigência trimestral, do perfil do  
    agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no  
    processamento “x”, na vigência “v”  
Unidade  MWmédio    
Valores Possíveis  Positivos ou Zero    
Descrição    Quantidade Total Disponível para Venda de Energia na  
    Vigência Mensal, em MWmédio, do perfil do agente  
    distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”,  
    na vigência “v”  
Unidade  MWmédio    
Valores Possíveis  Positivos ou Zero    
Descrição    Quantidade Total Disponível para Venda de Energia na  
    vigência, em MWmédio, do perfil do agente distribuidor “a”,  
    no submercado “s”, no processamento “x”, na vigência “v”  
Unidade  MWmédio    
Valores Possíveis  Positivos ou Zero    

Figura 6: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Mecanismo de Venda de Excedentes” 
2.2.1. Detalhamento da Apuração dos Montantes Contratuais 
29. 
A apuração dos montantes, separados por produto, se faz necessária para determinar os 
contratos para os respectivos vendedores e compradores vencedores de determinado 
produto do mecanismo: 
30. 
De posse dos resultados do mecanismo, segregados por tipo de energia, submercado, 
prazo de vigência, e metodologia de preço para liquidação das cessões, a CCEE irá realizar 
o registro dos contratos no SCL.  
2.2.2. Determinação dos contratos bilaterais 
31. 
O montante contratado de cada distribuidor com cada comprador, determinado em MW 
médio, durante determinada vigência é segregado por resultado de negociação para cada 
produto, conforme seguintes comandos: 
32. 
Para determinar o fator de participação do lance do agente comprador em determinado 
produto, é necessário determinar a proporção de lance em relação a todos os lances 
negociados em cada produto, conforme seguinte equação: 
𝐹_𝐿𝐶𝑂𝑀𝑃_𝑀𝑉𝐸_𝑇𝑂𝑇𝑙𝑐,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝=
𝑀𝑂𝑁𝑇_𝐴𝐷𝑄_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝐴𝑙𝑐,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝
∑𝑀𝑂𝑁𝑇_𝐴𝐷𝑄_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝐴𝑙𝑐,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝
𝑙𝑐
 
Onde: 
F_LCOMP_MVE_TOTlc,s,x,v,te,tp é o Fator de Participação do Lance do Comprador no MVE com relação a 
todos os lances compradores do produto do perfil de agente “lc”, no submercado “s”, no processamento 
“x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de preço “tp” 
MONT_ADQ_PROD_Alc,s,x,v,te,tp é o Montante de Energia Adquirido no Produto para cada lance de compra 
do perfil de agente “lc”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de 
energia “te”, com tipo de preço “tp”

O montante de energia especial, referente a energia negociada a preço fixo é 
determinado através da seguinte relação: 
𝑀𝑉_𝑀𝑉𝐸_𝐸𝑆𝑃_𝑃𝐹𝑎𝑣,𝑙𝑐,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝= 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝑉𝐸𝑁𝐷_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝∗𝐹_𝐿𝐶𝑂𝑀𝑃_𝑀𝑉𝐸_𝑇𝑂𝑇𝑙𝑐,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝 
𝑡𝑒= 𝑐𝑜𝑛𝑣𝑒𝑛𝑐𝑖𝑜𝑛𝑎𝑙 𝑒𝑠𝑝𝑒𝑐𝑖𝑎𝑙 
𝑡𝑝= 𝑝𝑟𝑒ç𝑜 𝑓𝑖𝑥𝑜 
𝑎= 𝑎𝑣 
Onde: 
MV_MVE_ESP_PFav,lc,s,x,v,te,tp é o Montante da Vigência resultante do MVE de Energia Especial a Preço Fixo 
do perfil do agente vendedor “av”, do lance do agente comprador “lc”, no submercado “s”, no 
processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de preço “tp” 
MONT_VEND_PRODa,s,x,v,te,tp é o Montante Vendido no Produto do perfil de agente “a”, no submercado 
“s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de preço “tp” 
F_LCOMP_MVE_TOTlc,s,x,v,te,tp é o Fator de Participação do Lance do Comprador no MVE com relação a 
todos os lances compradores do produto do perfil de agente “lc”, no submercado “s”, no processamento 
“x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de preço “tp” 
“te” é a dimensão de tipo de energia contratual (Convencional Não Especial ou Convencional Especial) 
“tp” é a dimensão de tipo de preço relativo à produto (Preço Fixo ou  Variável - PLD + “spread” fixo) 
 O montante de energia especial, referente a energia negociada a preço variável é 
determinado através da seguinte equação: 
𝑀𝑉_𝑀𝑉𝐸_𝐸𝑆𝑃_𝑃𝑉𝑎𝑣,𝑙𝑐,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝= 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝑉𝐸𝑁𝐷_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝∗𝐹_𝐿𝐶𝑂𝑀𝑃_𝑀𝑉𝐸_𝑇𝑂𝑇𝑙𝑐,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝 
𝑡𝑒= 𝑐𝑜𝑛𝑣𝑒𝑛𝑐𝑖𝑜𝑛𝑎𝑙 𝑒𝑠𝑝𝑒𝑐𝑖𝑎𝑙 
𝑡𝑝= 𝑝𝑟𝑒ç𝑜 𝑣𝑎𝑟𝑖á𝑣𝑒𝑙 
𝑎= 𝑎𝑣 
Onde: 
MV_MVE_ESP_PVav,lc,s,x,v,te,tp é o Montante da Vigência resultante do MVE de Energia Especial a Preço Fixo 
do perfil do agente vendedor “av”, do lance do agente comprador “lc”, no submercado “s”, no 
processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de preço “tp” 
MONT_VEND_PRODa,s,x,v,te,tp é o Montante Vendido no Produto do perfil de agente “a”, no submercado 
“s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de preço “tp” 
F_LCOMP_MVE_TOTlc,s,x,v,te,tp é o Fator de Participação do Lance do Comprador no MVE com relação a 
todos os lances compradores do produto do perfil de agente “lc”, no submercado “s”, no processamento 
“x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de preço “tp” 
“te” é a dimensão de tipo de energia contratual (Convencional Não Especial ou Convencional Especial) 
“tp” é a dimensão de tipo de preço relativo à produto (Preço Fixo ou Variável - PLD + “spread” fixo) 
 O montante de energia não especial, referente a energia negociada a preço fixo é 
determinado através da seguinte equação: 
𝑀𝑉_𝑀𝑉𝐸_𝑁𝐸𝑆𝑃_𝑃𝐹𝑎𝑣,𝑙𝑐,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝= 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝑉𝐸𝑁𝐷_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝∗𝐹_𝐿𝐶𝑂𝑀𝑃_𝑀𝑉𝐸_𝑇𝑂𝑇𝑙𝑐,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝 
𝑡𝑒= 𝑐𝑜𝑛𝑣𝑒𝑛𝑐𝑖𝑜𝑛𝑎𝑙 𝑛ã𝑜 𝑒𝑠𝑝𝑒𝑐𝑖𝑎𝑙 
𝑡𝑝= 𝑝𝑟𝑒ç𝑜 𝑓𝑖𝑥𝑜 
𝑎= 𝑎𝑣 
Onde: 
MV_MVE_NESP_PFav,lc,s,x,v,te,tp é o Montante da Vigência resultante do MVE de Energia Não Especial a Preço 
Fixo do perfil do agente vendedor “av”, do lance do agente comprador “lc”, no submercado “s”, no 
processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de preço “tp” 
MONT_VEND_PRODa,s,x,v,te,tp é o Montante Vendido no Produto do perfil de agente “a”, no submercado 
“s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de preço “tp”

F_LCOMP_MVE_TOTlc,s,x,v,te,tp é o Fator de Participação do Lance do Comprador no MVE com relação a 
todos os lances compradores do produto do perfil de agente “lc”, no submercado “s”, no processamento 
“x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de preço “tp” 
“te” é a dimensão de tipo de energia contratual (Convencional Não Especial ou Convencional Especial) 
“tp” é a dimensão de tipo de preço relativo a produto (Preço Fixo ou Variável - PLD + “spread” fixo) 
 O montante de energia não especial referente a energia negociada a preço variável é 
determinado através da seguinte equação: 
𝑀𝑉_𝑀𝑉𝐸_𝑁𝐸𝑆𝑃_𝑃𝑉𝑎𝑣,𝑙𝑐,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝= 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝑉𝐸𝑁𝐷_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝∗𝐹_𝐿𝐶𝑂𝑀𝑃_𝑀𝑉𝐸_𝑇𝑂𝑇𝑙𝑐,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝 
𝑡𝑒= 𝑐𝑜𝑛𝑣𝑒𝑛𝑐𝑖𝑜𝑛𝑎𝑙 𝑛ã𝑜 𝑒𝑠𝑝𝑒𝑐𝑖𝑎𝑙 
𝑡𝑝= 𝑝𝑟𝑒ç𝑜 𝑣𝑎𝑟𝑖á𝑣𝑒𝑙 
𝑎= 𝑎𝑣 
Onde: 
MV_MVE_NESP_PVav,lc,s,x,v,te,tp é o Montante da Vigência resultante do MVE de Energia Não Especial a 
Preço Variável do perfil do agente vendedor “av”, do lance do agente comprador “lc”, no submercado 
“s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de preço “tp” 
MONT_VEND_PRODa,s,x,v,te,tp é o Montante Vendido no Produto do perfil de agente “a”, no submercado 
“s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de preço “tp” 
F_LCOMP_MVE_TOTlc,s,x,v,te,tp é o Fator de Participação do Lance do Comprador no MVE com relação a 
todos os lances compradores do produto do perfil de agente “lc”, no submercado “s”, no processamento 
“x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de preço “tp” 
“te” é a dimensão de tipo de energia contratual (Convencional Não Especial ou Convencional Especial) 
“tp” é a dimensão de tipo de preço relativo à produto (Preço Fixo ou Variável - PLD + “spread” fixo) 
33. 
Por fim, é apurado o montante da vigência resultante do MVE para cada contrato, 
considerando as divisões dos produtos, conforme seguinte expressão: 
𝑀𝑉_𝑅𝐸𝑆_𝑀𝑉𝐸𝑎𝑣,𝑙𝑐,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝
= 𝑀𝑉_𝑀𝑉𝐸_𝐸𝑆𝑃_𝑃𝐹𝑎𝑣,𝑙𝑐,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝+ 𝑀𝑉_𝑀𝑉𝐸_𝐸𝑆𝑃_𝑃𝑉𝑎𝑣,𝑙𝑐,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝+ 𝑀𝑉_𝑀𝑉𝐸_𝑁𝐸𝑆𝑃_𝑃𝐹𝑎𝑣,𝑙𝑐,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝
+ 𝑀𝑉_𝑀𝑉𝐸_𝑁𝐸𝑆𝑃_𝑃𝑉𝑎𝑣,𝑙𝑐,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝 
Onde: 
MV_RES_MVEav,lc,s,x,v,te,tp é o Montante da Vigência resultante do MVE do perfil do agente vendedor “av”, 
do lance do agente comprador “lc”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com 
o tipo de energia “te”, com tipo de preço “tp” 
MV_MVE_ESP_PFav,lc,s,x,v,te,tp é o Montante da Vigência resultante do MVE de Energia Especial a Preço Fixo 
do perfil do agente vendedor “av”, do lance do agente comprador “lc”, no submercado “s”, no 
processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de preço “tp” 
MV_MVE_ESP_PVav,lc,s,x,v,te,tp é o Montante da Vigência resultante do MVE de Energia Especial a Preço Fixo 
do perfil do agente vendedor “av”, do lance do agente comprador “lc”, no submercado “s”, no 
processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de preço “tp” 
MV_MVE_NESP_PFav,lc,s,x,v,te,tp é o Montante da Vigência resultante do MVE de Energia Não Especial a Preço 
Fixo do perfil do agente vendedor “av”, do lance do agente comprador “lc”, no submercado “s”, no 
processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de preço “tp” 
MV_MVE_NESP_PVav,lc,s,x,v,te,tp é o Montante da Vigência resultante do MVE de Energia Não  Especial a 
Preço Variável do perfil do agente vendedor “av”, do lance do agente comprador “lc”, no submercado 
“s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de preço “tp” 
 
Importante: 
A adimplência na liquidação centralizada do MVE é requisito essencial para 
efetividade das negociações nos sistemas da CCEE. Somente serão efetivadas 
pela CCEE as negociações que tenham sido devidamente pagas na liquidação 
centralizada do MVE.

34. 
Com base nas informações acima apuradas serão criados os contratos CCEALs 
provenientes dos resultados das negociações do MVE, com quantidade associada 
(MV_MVE_PREe,v) determinada pelo Montante da Vigência resultante do MVE, conforme 
seguinte expressão: 
𝑀𝑉_𝑀𝑉𝐸_𝑃𝑅𝐸𝑒,𝑣= 𝑀𝑉_𝑅𝐸𝑆_𝑀𝑉𝐸𝑎𝑣,𝑙𝑐,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝 
Onde: 
MV_MVE_PREe,v Montante Preliminar da Vigência do contrato “e”, válido para vigência “v” 
MV_RES_MVEav,lc,s,x,v,te,tp é o Montante da Vigência resultante do MVE do perfil do agente vendedor “av”, 
do lance do agente comprador “lc”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com 
o tipo de energia “te”, com tipo de preço “tp” 
 
2.2.3. Dados de Entrada da Determinação dos Montantes Contratuais 
 
MONT_ADQ_PROD_Alc
,s,x,v,te,tp 
Montante de Energia Adquirido no Produto 
Descrição 
Montante de Energia Adquirido no Produto para cada lance de 
compra do perfil de agente “lc”, no submercado “s”, no 
processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia 
“te”, com tipo de preço “tp” 
Unidade 
MW Médio 
Fornecedor 
Mecanismo de Venda de Excedentes  
(Funcionamento do Mecanismo de Venda de Excedentes) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
MONT_VEND_PROD_A
lv,s,x,v,te,tp 
Montante de Energia Vendido no Produto 
Descrição 
Montante de Energia Vendido no Produto para cada lance de 
venda do perfil de agente “lv”, no submercado “s”, no 
processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia 
“te”, com tipo de preço “tp” 
Unidade 
MW Médio 
Fornecedor 
Mecanismo de Venda de Excedentes  
(Funcionamento do Mecanismo de Venda de Excedentes) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
2.2.4. Dados de Saída da Determinação dos Montantes Contratuais  
V_MVE_PREe,v  
Montante Preliminar da Vigência 
Descrição 
Montante Preliminar da Vigência do contrato “e”, válido para 
vigência “v” 
Unidade 
MWh 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
2.3. Determinação dos Valores a Liquidar 
Objetivo:  
Determinar os valores a liquidar decorrentes das negociações no âmbito do MVE, incluindo 
eventuais acertos financeiros do mecanismo.
Descrição    Montante de Energia Adquirido no Produto para cada lance de  
    compra do perfil de agente “lc”, no submercado “s”, no  
    processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia  
    “te”, com tipo de preço “tp”  
Unidade  MW Médio    
Fornecedor    Mecanismo de Venda de Excedentes  
    (Funcionamento do Mecanismo de Venda de Excedentes)  
Valores Possíveis  Positivos ou Zero    
Descrição    Montante de Energia Vendido no Produto para cada lance de  
    venda do perfil de agente “lv”, no submercado “s”, no  
    processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia  
    “te”, com tipo de preço “tp”  
Unidade  MW Médio    
Fornecedor    Mecanismo de Venda de Excedentes  
    (Funcionamento do Mecanismo de Venda de Excedentes)  
Valores Possíveis  Positivos ou Zero    
Descrição    Montante Preliminar da Vigência do contrato “e”, válido para  
    vigência “v”  
Unidade  MWh    
Valores Possíveis  Positivos ou Zero    

Contexto: 
Conforme determinado em ato normativo, as negociações serão objeto de liquidação centralizada 
no âmbito da CCEE, em data anterior ao início da contabilização do Mercado de Curto Prazo - MCP, 
de forma efetivar os montantes contratuais que tiveram seus respectivos pagamentos. Assim, se 
faz necessário também obter os respectivos percentuais de assunção da inadimplência. A Figura 7 
situa essa etapa do cálculo em relação ao módulo completo: 
 
Figura 7: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Mecanismo de Venda de Excedentes” 
2.3.1. Detalhamento dos Valores a Liquidar 
35. 
A apuração dos valores é necessária para realização da liquidação específica, bem como 
efetivar os contratos mediante prévio pagamento: 
36. 
Conforme previsto na sistemática de preço discriminatório e no Anexo II, cada contrato 
será valorado em função do preço ofertado nos lances atendidos dos agentes compradores. 
Dessa forma, é necessário associar os preços ofertados aos respectivos contratos, 
conforme seguinte expressão: 
Para produtos de preço fixo: 
𝑃𝑅𝐸𝐶𝑂_𝐶𝑇_𝑀𝑉𝐸𝑒,𝑣= 𝑃𝑅𝐸𝐶𝑂_𝑁_𝑀𝑉𝐸𝑙𝑐,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝 
Para produtos de preço variável: 
 𝑆𝑃𝑅𝐸𝐴𝐷_𝐶𝑇_𝑀𝑉𝐸𝑒,𝑣= 𝑆𝑃𝑅𝐸𝐴𝐷_𝑁_𝑀𝑉𝐸𝑙𝑐,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝 
Onde: 
PRECO_CT_MVEe,v é o Preço do Contrato resultante do MVE para o contrato “e”, válido para vigência “v” 
SPREAD_CT_MVEe,v é o Spread do Contrato resultante do MVE para o contrato “e”, válido para vigência 
“v” 
PRECO_N_MVElc,s,x,v,te,tp é o Preço de Negociação do MVE associado ao lance de compra do perfil de agente 
“lc” no submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo 
de preço “tp”

SPREAD_N_MVElc,s,x,v,te,tp é o Spread do Lance do Comprador resultante do MVE do perfil de agente “lc” 
no submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de 
preço “tp” 
2.3.2. Determinação do valor total a receber referente às negociações do mês de 
apuração 
37. 
O valor preliminar a receber pelo agente vendedor, para todos os produtos com preço fixo 
válido para o mês de apuração, é determinado pelo total do valor a receber de todos os 
produtos com essa característica, conforme seguinte equação: 
𝑉𝐿𝑅_𝑀𝑉𝐸_𝑃𝐹𝑎,𝑚= ∑∑∑(𝑽𝑳𝑹_𝑴𝑽𝑬_𝑷𝑭_𝑷𝑹𝑶𝑫𝒂,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎)
𝑡𝑒
𝑣
𝑠
 
Onde: 
VLR_MVE_PFa,m é o Valor a Receber do MVE referente às negociações realizadas com Preço Fixo do perfil 
de agente “a”, no mês de apuração “m” 
VLR_MVE_PF_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Valor a Receber do MVE referente a produtos de Preço Fixo do perfil 
de agente “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia 
“te”, com tipo de preço “tp”, no mês de apuração “m” 
“te” é a dimensão de tipo de energia contratual (Convencional Não Especial ou Convencional Especial) 
“tp” é a dimensão de tipo de preço relativo a produto (Preço Fixo ou  Variável - PLD + “spread” fixo) 
 O valor preliminar a receber, para cada um dos produtos com preço fixo, pelo agente 
vendedor é determinado pelo montante resultante do produto de cada processamento 
e seu respectivo preço, conforme seguinte equação: 
𝑽𝑳𝑹_𝑴𝑽𝑬_𝑷𝑭_𝑷𝑹𝑶𝑫𝒂,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎=
∑
𝑽𝑳𝑹_𝑴𝑽𝑬_𝑷𝑭_𝑪𝑻𝒆,𝒎
𝑒∈𝑉𝐼𝑁𝐶_𝑉_𝑀𝑉𝐸
 
𝑡𝑝= 𝑝𝑟𝑒ç𝑜 𝑓𝑖𝑥𝑜 
∀ 𝑒∈𝑎 
∀ 𝑒∈𝑠, 𝑥, 𝑣, 𝑡𝑒, 𝑡𝑝 
Onde: 
VLR_MVE_PF_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Valor a Receber do MVE referente a produtos de Preço Fixo do perfil 
de agente “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia 
“te”, com tipo de preço “tp”, no mês de apuração “m” 
VLR_MVE_PF_CTe,m é o Valor a Receber do MVE referente ao Contrato com Preço Fixo, para o contrato 
“e”, no mês de apuração “m” 
“VINC_V_MVE” é conjunto de contratos de venda provenientes do MVE vinculados aos respectivos 
submercado “s”, tipo de energia “te”, tipo de preço “tp “, com vigência “v” do processamento “x” 
 
O valor preliminar a receber, para cada um dos contratos com preço fixo é 
determinado pelo montante resultante do produto de cada contrato por seu 
respectivo preço, conforme seguinte equação: 
𝑽𝑳𝑹_𝑴𝑽𝑬_𝑷𝑭_𝑪𝑻𝒆,𝒎= 𝑀𝑉_𝑀𝑉𝐸_𝑃𝑅𝐸𝑒,𝑣∗𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑚∗𝑃𝑅𝐸𝐶𝑂_𝐶𝑇_𝑀𝑉𝐸𝑒,𝑣 
∀𝑣∈𝑚 somente para contratos em suprimento 
Onde: 
VLR_MVE_PF_CTe,m é o Valor a Receber do MVE referente ao Contrato com Preço Fixo, para o contrato 
“e”, no mês de apuração “m” 
MV_MVE_PREe,v Montante Preliminar da Vigência do contrato “e”, válido para vigência “v” 
M_HORASm é a Quantidade de horas no mês de apuração “m” 
PRECO_CT_MVEe,v é o Preço do Contrato resultante do MVE para o contrato “e”, válido para vigência “v”

38. 
O valor preliminar a receber pelo agente vendedor, para todos os produtos com preço 
variável válido para o mês de apuração, é determinado pelo total do valor a receber de 
todos os produtos com essa característica, conforme seguinte equação: 
𝑉𝐿𝑅_𝑀𝑉𝐸_𝑃𝑉𝑎,𝑚= ∑∑∑𝑽𝑳𝑹_𝑴𝑽𝑬_𝑷𝑽_𝑷𝑹𝑶𝑫𝒂,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎
𝑡𝑒
𝑣
𝑠
 
Onde: 
VLR_MVE_PVa,m é o Valor a Receber do MVE referente às negociações realizadas com Preço Variável do 
perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
VLR_MVE_PV_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Valor a Receber do MVE referente a produtos de Preço Variável do 
perfil de agente “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia 
“te”, com tipo de preço “tp”, no mês de apuração “m” 
“te” é a dimensão de tipo de energia contratual (Convencional Não Especial ou Convencional Especial) 
“tp” é a dimensão de tipo de preço relativo a produto (Preço Fixo ou  Variável - PLD + “spread” fixo) 
 O valor preliminar a receber, para cada um dos produtos com preço variável, pelo 
agente vendedor é determinado pelo montante resultante do produto de cada 
processamento, aplicado o PLD médio do mês e spread resultante do mecanismo, 
conforme seguinte equação: 
𝑽𝑳𝑹_𝑴𝑽𝑬_𝑷𝑽_𝑷𝑹𝑶𝑫𝒂,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎=
∑
𝑽𝑳𝑹_𝑴𝑽𝑬_𝑷𝑽_𝑪𝑻𝒆,𝒎
𝑒∈𝑉𝐼𝑁𝐶_𝑉_𝑀𝑉𝐸
 
𝑡𝑝= 𝑝𝑟𝑒ç𝑜 𝑣𝑎𝑟𝑖á𝑣𝑒𝑙 
∀ 𝑒∈𝑎 
∀ 𝑒∈𝑠, 𝑥, 𝑣, 𝑡𝑒, 𝑡𝑝 
Onde: 
VLR_MVE_PV_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Valor a Receber do MVE referente a produtos de Preço Variável do 
perfil de agente “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia 
“te”, com tipo de preço “tp”, no mês de apuração “m” 
VLR_MVE_PF_CTe,m é o Valor a Receber do MVE referente ao Contrato com Preço Fixo, para o contrato 
“e”, no mês de apuração “m” 
“VINC_V_MVE” é conjunto de contratos de venda provenientes do MVE vinculados aos respectivos 
submercado “s”, tipo de energia “te”, tipo de preço “tp “, com vigência “v” do processamento “x” 
 
O valor preliminar a receber, para cada um dos contratos com preço variável 
é determinado pelo montante resultante do produto de cada contrato por seu 
respectivo preço, conforme seguinte equação: 
𝑽𝑳𝑹_𝑴𝑽𝑬_𝑷𝑽_𝑪𝑻𝒆,𝒎= 𝑀𝑉_𝑀𝑉𝐸_𝑃𝑅𝐸𝑒,𝑣∗𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑚∗(𝑃𝐿𝐷_𝑀𝑆𝑠,𝑚+ 𝑆𝑃𝑅𝐸𝐴𝐷_𝐶𝑇_𝑀𝑉𝐸𝑒,𝑣) 
∀𝑣∈𝑚 somente para contratos em suprimento 
Onde: 
VLR_MVE_PV_CTe,m é o Valor a Receber do MVE referente ao Contrato com Preço Variável, para o 
contrato “e”, no mês de apuração “m” 
MV_MVE_PREe,v Montante Preliminar da Vigência do contrato “e”, válido para vigência “v” 
M_HORASm é a Quantidade de horas no mês de apuração “m” 
PLD_MSs,m é o Preço de Liquidação das Diferenças Médio Mensal por submercado “s”, no mês de apuração 
“m 
SPREAD_CT_MVEe,v é o Spread do Contrato resultante do MVE para o contrato “e”, válido para vigência 
“v” 
39. 
O valor preliminar a receber pelo agente vendedor, é a soma dos valores a receber dos 
produtos variáveis e o preço fixo, conforme seguinte equação: 
𝑉𝐿𝑅_𝑀𝑉𝐸𝑎,𝑚= 𝑉𝐿𝑅_𝑀𝑉𝐸_𝑃𝐹𝑎,𝑚+ 𝑉𝐿𝑅_𝑀𝑉𝐸_𝑃𝑉𝑎,𝑚

Onde: 
VLR_MVEa,m é o Valor a Receber do MVE do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
VLR_MVE_PFa,m é o Valor a Receber do MVE referente às negociações realizadas com Preço Fixo do perfil 
de agente “a”, no mês de apuração “m” 
VLR_MVE_PVa,m é o Valor a Receber do MVE referente às negociações realizadas com Preço Variável do 
perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
2.3.3. Determinação do valor total a pagar referente às negociações do mês de apuração 
40. 
O valor preliminar a pagar pelo agente comprador, para todos os produtos com preço fixo 
válido para o mês de apuração, é determinado pelo total do valor a receber de todos os 
produtos com essa característica, conforme seguinte equação: 
𝑉𝐿𝑃_𝑀𝑉𝐸_𝑃𝐹𝑎,𝑚= ∑∑∑𝑽𝑳𝑷_𝑴𝑽𝑬_𝑷𝑭_𝑷𝑹𝑶𝑫𝒂,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎
𝑡𝑒
𝑣
𝑠
 
Onde: 
VLP_MVE_PFa,m é o Valor a Pagar do MVE referente às negociações realizadas com Preço Fixo do perfil 
de agente “a”, no mês de apuração “m” 
VLP_MVE_PF_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Valor a Pagar do MVE referente a produtos de Preço Fixo do perfil de 
agente “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, 
com tipo de preço “tp”, no mês de apuração “m” 
“te” é a dimensão de tipo de energia contratual (Convencional Não Especial ou Convencional Especial) 
“tp” é a dimensão de tipo de preço relativo a produto (Preço Fixo ou  Variável - PLD + “spread” fixo) 
 O valor preliminar a pagar, para cada um dos produtos com preço fixo, pelo agente 
comprador é determinado pelo montante resultante do produto de cada processamento 
e seu respectivo preço, conforme seguinte equação: 
𝑽𝑳𝑷_𝑴𝑽𝑬_𝑷𝑭_𝑷𝑹𝑶𝑫𝒂,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎=
∑
𝑽𝑳𝑷_𝑴𝑽𝑬_𝑷𝑭_𝑪𝑻𝒆,𝒎
𝑒∈𝑉𝐼𝑁𝐶_𝐶_𝑀𝑉𝐸
 
𝑡𝑝= 𝑝𝑟𝑒ç𝑜 𝑓𝑖𝑥𝑜 
∀ 𝑒∈𝑎 
∀ 𝑒∈𝑠, 𝑥, 𝑣, 𝑡𝑒, 𝑡𝑝 
Onde: 
VLP_MVE_PF_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Valor a Pagar do MVE referente a produtos de Preço Fixo do perfil de 
agente “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, 
com tipo de preço “tp”, no mês de apuração “m” 
VLP_MVE_PF_CTe,m é o Valor a Pagar do MVE referente ao Contrato com Preço Fixo, para o contrato “e”, 
no mês de apuração “m” 
“VINC_V_MVE” é conjunto de contratos de venda provenientes do MVE vinculados aos respectivos 
submercado “s”, tipo de energia “te”, tipo de preço “tp “, com vigência “v” do processamento “x” 
 
O valor preliminar a pagar, para cada um dos contratos com preço fixo é 
determinado pelo montante resultante do produto de cada contrato por seu 
respectivo preço, conforme seguinte equação: 
𝑽𝑳𝑷_𝑴𝑽𝑬_𝑷𝑭_𝑪𝑻𝒆,𝒎= 𝑀𝑉_𝑀𝑉𝐸_𝑃𝑅𝐸𝑒,𝑣∗𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑚∗𝑃𝑅𝐸𝐶𝑂_𝐶𝑇_𝑀𝑉𝐸𝑒,𝑣 
∀𝑣∈𝑚somente contratos em suprimento 
Onde: 
VLP_MVE_PF_CTe,m é o Valor a Pagar do MVE referente ao Contrato com Preço Fixo, para o contrato “e”, 
no mês de apuração “m” 
MV_MVE_PREe,v Montante Preliminar da Vigência do contrato “e”, válido para vigência “v” 
M_HORASm é a Quantidade de horas no mês de apuração “m”

PRECO_CT_MVEe,v é o Preço do Contrato resultante do MVE para o contrato “e”, válido para vigência “v” 
41. 
O valor preliminar a pagar pelo agente comprador, para todos os produtos com preço 
variável válido para o mês de apuração, é determinado pelo total do valor a receber de 
todos os produtos com essa característica, conforme seguinte equação: 
𝑉𝐿𝑃_𝑀𝑉𝐸_𝑃𝑉𝑎,𝑚= ∑∑∑𝑽𝑳𝑷_𝑴𝑽𝑬_𝑷𝑽_𝑷𝑹𝑶𝑫𝒂,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎
𝑡𝑒
𝑣
𝑠
 
Onde: 
VLP_MVE_PVa,m é o Valor a Pagar do MVE referente às negociações realizadas com Preço Variável do 
perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
VLP_MVE_PV_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Valor a Pagar do MVE referente a produtos de Preço Variável do perfil 
de agente “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia 
“te”, com tipo de preço “tp”, no mês de apuração “m” 
 “te” é a dimensão de tipo de energia contratual (Convencional Não Especial ou Convencional Especial) 
“tp” é a dimensão de tipo de preço relativo a produto (Preço Fixo ou Variável - PLD + “spread” fixo) 
 O valor preliminar a pagar, para cada um dos produtos com preço variável, pelo agente 
comprador é determinado pelo montante resultante do produto de cada processamento 
e seu respectivo preço, conforme seguinte equação: 
𝑽𝑳𝑷_𝑴𝑽𝑬_𝑷𝑽_𝑷𝑹𝑶𝑫𝒂,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎=
∑
𝑽𝑳𝑷_𝑴𝑽𝑬_𝑷𝑽_𝑪𝑻𝒆,𝒎
𝑒∈𝑉𝐼𝑁𝐶_𝐶_𝑀𝑉𝐸
 
𝑡𝑝= 𝑝𝑟𝑒ç𝑜 𝑣𝑎𝑟𝑖á𝑣𝑒𝑙 
∀ 𝑒∈𝑎 
∀ 𝑒∈𝑠, 𝑥, 𝑣, 𝑡𝑒, 𝑡𝑝 
Onde: 
VLP_MVE_PV_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Valor a Pagar do MVE referente a produtos de Preço Variável do perfil 
de agente “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia 
“te”, com tipo de preço “tp”, no mês de apuração “m” 
VLP_MVE_PF_CTe,m é o Valor a Pagar do MVE referente ao Contrato com Preço Fixo, para o contrato “e”, 
no mês de apuração “m” 
“VINC_C_MVE” é conjunto de contratos de compra provenientes do MVE vinculados aos respectivos 
submercado “s”, tipo de energia “te”, tipo de preço “tp “, com vigência “v” do processamento “x” 
 
O valor preliminar a pagar, para cada um dos contratos com preço variável é 
determinado pelo montante resultante do produto de cada contrato por seu 
respectivo preço, conforme seguinte equação: 
𝑽𝑳𝑷_𝑴𝑽𝑬_𝑷𝑽_𝑪𝑻𝒆,𝒎= 𝑀𝑉_𝑀𝑉𝐸_𝑃𝑅𝐸𝑒,𝑣∗𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑚∗(𝑃𝐿𝐷_𝑀𝑆𝑠,𝑚+ 𝑆𝑃𝑅𝐸𝐴𝐷_𝐶𝑇_𝑀𝑉𝐸𝑒,𝑣) 
∀𝑣∈𝑚 somente para contratos em suprimento 
Onde: 
VLP_MVE_PV_CTe,m é o Valor a Pagar do MVE referente ao Contrato com Preço Variável, para o contrato 
“e”, no mês de apuração “m” 
MV_MVE_PREe,v Montante Preliminar da Vigência do contrato “e”, válido para vigência “v” 
M_HORASm é a Quantidade de horas no mês de apuração “m” 
PLD_MSs,m é o Preço de Liquidação das Diferenças Médio Mensal por submercado “s”, no mês de apuração 
“m 
SPREAD_CT_MVEe,v é o Spread do Contrato resultante do MVE para o contrato “e”, válido para vigência 
“v” 
42. 
O valor preliminar a pagar pelo agente comprador, é a soma dos valores a receber dos 
produtos variáveis e o preço fixo, conforme seguinte equação: 
𝑉𝐿𝑃_𝑀𝑉𝐸𝑎,𝑚= 𝑉𝐿𝑃_𝑀𝑉𝐸_𝑃𝑉𝑎,𝑚+ 𝑉𝐿𝑃_𝑀𝑉𝐸_𝑃𝐹𝑎,𝑚

Onde: 
VLP_MVEa,m é o Valor a Pagar do MVE do perfil agente “a”, no mês de apuração “m” 
VLP_MVE_PFa,m é o Valor a Pagar do MVE referente às negociações realizadas com Preço Fixo do perfil 
de agente “a”, no mês de apuração “m” 
VLP_MVE_PVa,m é o Valor a Pagar do MVE referente às negociações realizadas com Preço Variável do 
perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
2.3.4. Determinação do valor total a liquidar 
43. 
O valor total a liquidar para cada agente corresponderá ao somatório dos valores totais a 
pagar e a receber, conforme seguinte equação: 
𝑇𝑂𝑇_𝐿𝐼𝑄_𝑀𝑉𝐸𝛼,𝑚= ∑(𝑉𝐿𝑅_𝑀𝑉𝐸𝑎,𝑚−𝑉𝐿𝑃_𝑀𝑉𝐸𝑎,𝑚+ 𝐴𝐷𝐷𝐶_𝐿𝐼𝑄_𝑀𝑉𝐸𝑎,𝑚)
𝑎∈𝐴𝛼
 
Onde: 
TOT_LIQ_MVEα,m é o Total a Liquidar no MVE do agente “α”, no mês de apuração “m” 
VLR_MVEa,m é o Valor a Receber do MVE do perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
VLP_MVEa,m é o Valor a Pagar do MVE do perfil agente “a”, no mês de apuração “m” 
ADDC_LIQ_MVEa,m é o Ajuste da Liquidação do MVE Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões Judiciais 
ou Administrativas perfil agente “a”, no mês de apuração “m” 
 
2.3.5. Determinação do percentual de inadimplência 
44. 
Uma vez caracterizada inadimplência do mecanismo haverá acionamento da Garantias de 
Cumprimento, ou rescisão contratual, a depender do produto. Dessa forma, os valores 
calculados a seguir serão utilizados como referência para o rateio de inadimplência na 
liquidação do MVE.  
45. 
Inicialmente é necessário realizar a proporção do valor total a ser pago com relação a cada 
produto sobre o qual o agente comprador tem participação. Assim, o Fator de 
Proporcionalização do Comprador no MVE de cada produto é determinado conforme 
seguinte equação: 
𝐹_𝐶𝑂𝑀𝑃_𝑀𝑉𝐸_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚= 𝑽𝑳𝑷_𝑴𝑽𝑬_𝑷𝑹𝑶𝑫𝒂,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎
(−1) ∗𝑇𝑂𝑇_𝐿𝐼𝑄_𝑀𝑉𝐸𝛼,𝑚
 
Onde: 
F_COMP_MVE_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Fator do Comprador no MVE de cada Produto do perfil de agente “a”, 
no submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de 
preço “tp”, no mês de apuração “m” 
VLP_MVE_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Valor a Pagar do MVE por Produto do perfil de agente “a”, no submercado 
“s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de preço “tp”, no 
mês de apuração “m” 
TOT_LIQ_MVEα,m é o Total a Liquidar no MVE do agente “α”, no mês de apuração “m” 
Importante: 
Caso a distribuidora vendedora possua inadimplência em liquidações 
anteriores na CCEE, o valor a receber no MVE será utilizado para abatimento 
dos valores em aberto. 
O crédito será utilizado para abatimento de todas as liquidações, proporcional 
aos seus débitos.

O Valor a pagar por produto é apurado, considerando o valor a ser pago, para 
cada tipo de preço, energia, vigência e processamento, conforme seguinte equação: 
𝑽𝑳𝑷_𝑴𝑽𝑬_𝑷𝑹𝑶𝑫𝒂,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎= 𝑉𝐿𝑃_𝑀𝑉𝐸_𝑃𝑉_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚+ 𝑉𝐿𝑃_𝑀𝑉𝐸_𝑃𝐹_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚 
Onde: 
VLP_MVE_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Valor a Pagar do MVE por Produto do perfil de agente “a”, no submercado 
“s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de preço “tp”, no 
mês de apuração “m” 
VLP_MVE_PV_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Valor a Pagar do MVE referente a produtos de Preço Variável do perfil 
de agente “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia 
“te”, com tipo de preço “tp”, no mês de apuração “m” 
VLP_MVE_PF_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Valor a Pagar do MVE referente a produtos de Preço Fixo do perfil de 
agente “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, 
com tipo de preço “tp”, no mês de apuração “m” 
46. 
Da mesma forma, apura-se para o vendedor a proporção a receber de cada produto com 
relação aos vendedores daquele produto. Assim, o Fator de Proporcionalização do 
Vendedor no MVE de cada produto é determinado conforme seguinte equação: 
𝐹_𝑉𝐸𝑁𝐷_𝑀𝑉𝐸_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚=
𝑽𝑳𝑹_𝑴𝑽𝑬_𝑷𝑹𝑶𝑫𝒂,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎
∑𝑽𝑳𝑹_𝑴𝑽𝑬_𝑷𝑹𝑶𝑫𝒂,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎
𝒂
 
Onde: 
F_VEND_MVE_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Fator do Vendedor no MVE de cada Produto do perfil de agente “a”, 
no submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de 
preço “tp”, no mês de apuração “m” 
VLR_MVE_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Valor a Receber do MVE por Produto do perfil de agente “a”, no submercado 
“s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de preço “tp”, no 
mês de apuração “m” 
VLR_MVE_PROD_AJUa,s,x,v,te,tp,m é o Valor a Receber do MVE Ajustado de cada Produto do perfil de agente 
“a”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo 
de preço “tp”, no mês de apuração “m” 
 
O Valor a receber por produto é apurado, considerando o valor a ser recebido, 
para cada tipo de preço, energia, vigência e processamento, conforme seguinte 
equação: 
𝑽𝑳𝑹_𝑴𝑽𝑬_𝑷𝑹𝑶𝑫𝒂,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎= 𝑉𝐿𝑅_𝑀𝑉𝐸_𝑃𝑉_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚+ 𝑉𝐿𝑅_𝑀𝑉𝐸_𝑃𝐹_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚 
Onde: 
VLR_MVE_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Valor a Receber do MVE por Produto do perfil de agente “a”, no submercado 
“s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de preço “tp”, no 
mês de apuração “m” 
VLR_MVE_PV_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Valor a Receber do MVE referente a produtos de Preço Variável do 
perfil de agente “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia 
“te”, com tipo de preço “tp”, no mês de apuração “m” 
VLR_MVE_PF_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Valor a Receber do MVE referente a produtos de Preço Fixo do perfil 
de agente “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia 
“te”, com tipo de preço “tp”, no mês de apuração “m” 
47. 
Determina-se o fator que relaciona cada perfil de comprador e vendedor no mês, entre 
todos os perfis agentes participantes do mecanismo, conforme seguinte equação:  
𝐹_𝑅𝐸𝐿_𝑉𝐸𝑁𝐷_𝐶𝑂𝑀𝑃𝑎𝑣,𝑎𝑐,𝑚= ∑∑∑∑∑(𝐹_𝑉𝐸𝑁𝐷_𝑀𝑉𝐸_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚∗𝐹_𝐶𝑂𝑀𝑃_𝑀𝑉𝐸_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚)
𝑡𝑝
𝑡𝑒
𝑣
𝑥
𝑠
 
Onde: 
F_REL_VEND_COMPav,ac,m é o Fator Relacional entre o Vendedor e Comprador, para o perfil de agente 
vendedor “av” e o perfil de agente comprador “ac”, no mês de apuração “m”

F_VEND_MVE_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Fator do Vendedor no MVE de cada Produto do perfil de agente “a”, 
no submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de 
preço “tp”, no mês de apuração “m” 
F_COMP_MVE_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Fator do Comprador no MVE de cada Produto do perfil de agente “a”, 
no submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de 
preço “tp”, no mês de apuração “m” 
“ac” é o perfil comprador do referido produto 
“av” é o perfil vendedor do referido produto 
48. 
Por fim, o fator de inadimplência total da liquidação, entre os agentes participantes do 
mecanismo, considera a soma dos perfis de agentes, conforme seguinte equação:  
𝐹_𝐼𝑁𝐴𝐷_𝑇𝑂𝑇𝛼,𝛼∗,𝑚= ∑
∑𝐹_𝑅𝐸𝐿_𝑉𝐸𝑁𝐷_𝐶𝑂𝑀𝑃𝑎𝑣,𝑎𝑐,𝑚
𝑎𝑐∈𝐴𝛼∗
𝑎𝑣∈𝐴𝛼
 
Onde: 
F_INAD_TOTα,α*,m é o Fator de Inadimplência Total, entre o agente vendedor “α”, e o agente comprador 
“α*”, no mês de apuração “m” 
F_REL_VEND_COMPav,ac,m é o Fator Relacional entre o Vendedor e Comprador, para o perfil de agente 
vendedor “av” e o perfil de agente comprador “ac”, no mês de apuração “m” 
“α*” representa o agente comprador no MVE 
“Aα” é o conjunto de perfis de agente “a” associados ao Agente “α” 
 
2.3.6. Dados de Entrada da Determinação dos Valores a Liquidar 
 
ADDC_LIQ_MVEa,m 
Ajuste da Liquidação do MVE Decorrente de Deliberação do CAd, Decisões 
Judiciais ou Administrativas 
Descrição 
Ajuste da Liquidação do MVE Decorrente de Deliberação do 
CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas perfil agente “a”, 
no mês de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
CCEE 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero  
 
M_HORASm 
Quantidade de horas 
Descrição 
Quantidade de horas no mês de apuração “m” 
Unidade 
Horas 
Fornecedor 
CCEE 
Valores Possíveis 
Positivos  
 
MV_MVE_PREe,v 
Montante Preliminar da Vigência 
Descrição 
Montante Preliminar da Vigência do contrato “e”, válido para 
vigência “v” 
Unidade 
MW Médio 
Fornecedor 
CCEE 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
PLD_MSs,m 
Preço de Liquidação das Diferenças Médio Mensal de um Submercado
Descrição    Ajuste da Liquidação do MVE Decorrente de Deliberação do  
    CAd, Decisões Judiciais ou Administrativas perfil agente “a”,  
    no mês de apuração “m”  
Unidade  R$    
Fornecedor  CCEE    
Valores Possíveis  Positivos ou Zero    
Descrição  Quantidade de horas no mês de apuração “m”
Unidade  Horas
Fornecedor  CCEE
Valores Possíveis  Positivos
Descrição    Montante Preliminar da Vigência do contrato “e”, válido para  
    vigência “v”  
Unidade  MW Médio    
Fornecedor  CCEE    
Valores Possíveis  Positivos ou Zero    

Descrição 
Preço de Liquidação das Diferenças Médio Mensal por 
submercado “s”, no mês de apuração “m” 
Unidade 
R$/MWh 
Fornecedor 
CCEE 
Valores Possíveis 
Positivos 
 
PRECO_N_MVElc,s,x,v,te,t
p 
Preço de Negociação do MVE associado ao lance de compra 
Descrição 
Preço de Negociação do MVE associado ao lance de compra do 
perfil de agente “lc” no submercado “s”, no processamento 
“x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo 
de preço “tp” 
Unidade 
R$/MWh 
Fornecedor 
Mecanismo de Venda de Excedentes  
(Determinação dos Valores a Liquidar) 
Valores Possíveis 
Positivos ou zero 
 
PRECO_CT_MVEs,x,v,te,tp 
Preço do Contrato resultante do MVE 
Descrição 
Preço do Contrato resultante do MVE para o contrato “e”, 
válido para vigência “v” 
Unidade 
R$/MWh 
Fornecedor 
Mecanismo de Venda de Excedentes  
(Determinação dos Valores a Liquidar) 
Valores Possíveis 
Positivos ou zero 
 
SPREAD_N_MVEs,x,v,te,t
p 
Spread resultante do MVE 
Descrição 
Spread resultante do MVE no submercado “s”, no 
processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia 
“te”, com tipo de preço “tp” 
Unidade 
R$/MWh 
Fornecedor 
Mecanismo de Venda de Excedentes  
(Funcionamento do Mecanismo de Venda de Excedentes) 
Valores Possíveis 
Positivos, Negativos ou Zero 
 
SPREAD_CT_MVEe,v 
Spread do Contrato resultante do MVE 
Descrição 
Spread do Contrato resultante do MVE para o contrato “e”, 
válido para vigência “v” 
Unidade 
R$/MWh 
Fornecedor 
Mecanismo de Venda de Excedentes  
(Determinação dos Valores a Liquidar) 
Valores Possíveis 
Positivos, Negativos ou Zero 
 
2.3.7. Dados de Saída da Determinação dos Valores a Liquidar  
F_INAD_TOTα,α*,m 
Fator de Inadimplência Total 
Descrição 
Fator de Inadimplência Total, entre o agente vendedor “α*”, e 
o agente comprador “α”, no mês de apuração “m” 
Unidade 
- 
Valores Possíveis 
Entre 0 e 1
Descrição    Preço de Liquidação das Diferenças Médio Mensal por  
    submercado “s”, no mês de apuração “m”  
Unidade  R$/MWh    
Fornecedor  CCEE    
Valores Possíveis  Positivos    
Descrição    Preço de Negociação do MVE associado ao lance de compra do  
    perfil de agente “lc” no submercado “s”, no processamento  
    “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo  
    de preço “tp”  
Unidade  R$/MWh    
Fornecedor    Mecanismo de Venda de Excedentes  
    (Determinação dos Valores a Liquidar)  
Valores Possíveis  Positivos ou zero    
Descrição    Preço do Contrato resultante do MVE para o contrato “e”,  
    válido para vigência “v”  
Unidade  R$/MWh    
Fornecedor    Mecanismo de Venda de Excedentes  
    (Determinação dos Valores a Liquidar)  
Valores Possíveis  Positivos ou zero    
Descrição    Spread resultante do MVE no submercado “s”, no  
    processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia  
    “te”, com tipo de preço “tp”  
Unidade  R$/MWh    
Fornecedor    Mecanismo de Venda de Excedentes  
    (Funcionamento do Mecanismo de Venda de Excedentes)  
Valores Possíveis  Positivos, Negativos ou Zero    
Descrição    Spread do Contrato resultante do MVE para o contrato “e”,  
    válido para vigência “v”  
Unidade  R$/MWh    
Fornecedor    Mecanismo de Venda de Excedentes  
    (Determinação dos Valores a Liquidar)  
Valores Possíveis  Positivos, Negativos ou Zero    
Descrição    Fator de Inadimplência Total, entre o agente vendedor “α*”, e  
    o agente comprador “α”, no mês de apuração “m”  
Unidade  -    
Valores Possíveis  Entre 0 e 1    

3. Anexos 
3.1. ANEXO I – Cálculo da Multa por Rescisão 
Objetivo:  
Apurar a multa por rescisão contratual, em caso do não cumprimento das obrigações no Mecanismo 
de Venda de Excedentes ou desligamento, conforme regulamentação vigente. 
Contexto: 
A rescisão contratual, no âmbito do MVE, ocorre devido ao descumprimento de obrigação por: Não 
aporte de Garantia de Fiel Cumprimento solicitada, não recomposição de Garantia de Fiel 
Cumprimento (nos casos de produtos de preço fixo com duranção maior que 1 mês) e inadimplência 
na liquidação do MVE (demais produtos), além do desligamento do agente comprador . A Figura 8 
situa essa etapa do cálculo em relação ao módulo completo: 
 
Figura 8: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Mecanismo de Venda de Excedentes” 
3.1.1. Cálculo da multa rescisória por não aporte da Garantia de Fiel Cumprimento 
49. 
Caso o agente não aporte a Garantia de Fiel Cumprimento na data especificada é apurada 
a multa por rescisão, consolidando as multas por produto, comprador e vendedor, 
conforme sequinte equação: 
 𝑀_𝑃𝐴𝐺_𝑁𝐴𝐺𝐶𝛼,𝑥,𝑚= ∑∑∑∑∑∑𝑴_𝑴𝑽𝑬_𝑵𝑨𝑮𝑪𝒂𝒄,𝒂𝒗,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎
𝑡𝑝
𝑡𝑒
𝑣
𝑠
𝑎𝑣
𝑎𝑐∈𝐴𝛼
 
Onde: 
M_PAG_NAGCα,x,m é a Multa por Não Aporte da Garantia de Fiel Cumprimento no MVE do agente “α”, no 
processamento “x”, no mês de apuração “m”

M_MVE_NAGCac,av,s,x,v,te,tp,m é a Multa por Não Aporte da Garantia de Fiel Cumprimento por Produto entre 
o perfil de agente comprador “ac” e o perfil do agente vendedor “av”, no submercado “s”, no 
processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de preço “tp”, no mês de 
apuração “m” 
 A multa rescisória devido ao não aporte de Garantia de Fiel Cumprimento a ser paga 
pelo comprador ao respectivo vendedor será apurada para cada produto, sendo 
determinada pelo montante adquirido, limitado a 12 meses, valorado pelo preço da 
multa por rescisão contratual, conforme seguinte equação: 
𝑴_𝑴𝑽𝑬_𝑵𝑨𝑮𝑪𝒂𝒄,𝒂𝒗,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎= 
∑
∑
∑
(
∑
(𝑀𝑉𝑒,𝑣∗𝑉_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑣) ∗𝑷𝑹𝑰𝑪_𝑴𝑹𝑪_𝑴𝑽𝑬𝒆,𝒗
𝑣∈𝑣_𝑓𝑖𝑚
)
𝑒∈𝐶𝐶𝐸𝐴𝐿
𝑒∈𝑀𝑉𝐸 
𝑒∈𝑉𝐼𝑁𝐶_𝐶_𝑀𝑉𝐸
𝑒∈𝑉𝐼𝑁𝐶_𝑉_𝑀𝑉𝐸
 
∀𝑣≠1 𝑚ê𝑠 
∀ 𝑒∈𝑎 
∀ 𝑒∈𝑠, 𝑥, 𝑣, 𝑡𝑒, 𝑡𝑝 
Onde: 
M_MVE_NAGCac,av,s,x,v,te,tp,m é a Multa por Não Aporte da Garantia de Fiel Cumprimento por Produto entre 
o perfil de agente comprador “ac” e o perfil do agente vendedor “av”, no submercado “s”, no 
processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de preço “tp”, no mês de 
apuração “m” 
MVe,v é o Montante na Vigência do contrato “e”, na vigência “v” 
V_HORASv é a Quantidade de Horas na Vigência “v” compreendida no período de vigência do contrato 
PRIC_MRC_MVEe,v é o Preço da Multa por Rescisão Contratual no MVE do contrato “e”, válido para 
vigência “v” 
”v_fim” é o período compreendido entre a data de início e a de término de seu suprimento, limitado a 
12 meses 
“e” é o contrato preliminar 
“VINC_C_MVE” é conjunto de contratos de compra provenientes do MVE vinculados aos respectivos 
submercado “s”, tipo de energia “te”, tipo de preço “tp “, com vigência “v” do processamento “x” 
“VINC_V_MVE” é conjunto de contratos de venda provenientes do MVE vinculados aos respectivos 
submercado “s”, tipo de energia “te”, tipo de preço “tp “, com vigência “v” do processamento “x” 
50. 
O Preço da Multa referente a rescisão contratual será igual ao fator de referência para 
multa por rescisão contratual multiplicado pelo valor do preço de venda médio da energia 
ou spread, conforme seguintes equações: 
Para tp vinculado a preço fixo 
𝑷𝑹𝑰𝑪_𝑴𝑹𝑪_𝑴𝑽𝑬𝒆,𝒗= 𝐹_𝑀𝑅𝐸𝑆_𝐶𝑇𝑚∗𝑃𝑅𝐸𝐶𝑂_𝐶𝑇_𝑀𝑉𝐸𝑒,𝑣 
Para tp vinculado a preço variável 
𝑷𝑹𝑰𝑪_𝑴𝑹𝑪_𝑴𝑽𝑬𝒆,𝒗= 𝐹_𝑀𝑅𝐸𝑆_𝐶𝑇𝑚∗𝑆𝑃𝑅𝐸𝐴𝐷_𝐶𝑇_𝑀𝑉𝐸𝑒,𝑣 
∀ 𝑒∈𝑎 
𝑣= 𝑚 
Onde: 
PRIC_MRC_MVEe,v é o Preço da Multa por Rescisão Contratual no MVE do contrato “e”, válido para 
vigência “v” 
F_MRES_CTm Fator de referência para multa por rescisão contratual, no mês de apuração “m” 
PRECO_CT_MVEe,v é o Preço do Contrato resultante do MVE para o contrato “e”, válido para vigência “v” 
SPREAD_CT_MVEe,v é o Spread do Contrato resultante do MVE para o contrato “e”, válido para vigência 
“v”

3.1.2. Cálculo da multa rescisória por Desligamento, Inadimplencia ou não Recomposição 
da Garantia de Fiel Cumprimento 
51. 
Caso o agente: i) fique inadimplente em qualquer valor no MVE, para os produtos preço 
variável ou preço fixo mensal; ou ii) não realize a recomposição da Garantia de Fiel 
Cumprimento, para os produtos preço fixo com vigência maior que 1 mês; ou iii) for 
desligado da CCEE, exceto motivo de descumprimento de obrigações no MVE, serão 
rescindidos os contratos e apurada uma multa por rescisão conforme sequintes comandos: 
52. 
Do ponto de vista do vendedor, o total da multa rescisória a ser recebida será determinado 
pela soma das multas apuradas em cada um dos produtos, conforme seguinte equação:  
𝑇𝑀_𝑅𝐸𝐶_𝑀𝑉𝐸𝑎,𝑚= ∑∑∑∑∑𝑴_𝑹𝑬𝑪_𝑴𝑽𝑬𝒂,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎
𝑡𝑝
𝑡𝑒
𝑣
𝑥
𝑠
 
Onde: 
TM_REC_MVEa,m é o Total da Multa a Receber por Rescisão Contratual no MVE referente ao perfil de 
agente “a”, no mês de apuração “m” 
M_REC_MVEa,s,x,v,te,tp,m é a Multa a Receber por Rescisão Contratual no MVE referente ao perfil de agente 
“a”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo 
de preço “tp”, no mês de apuração “m” 
 A multa rescisória a ser recebida pelo vendedor por produto é determinada conforme 
seguinte equação:   
𝑴_𝑹𝑬𝑪_𝑴𝑽𝑬𝒂,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎= ∑𝑴_𝑴𝑽𝑬𝒂𝒄,𝒂𝒗,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎
𝑎𝑐
 
 
∀ 𝑒∈𝑎 
∀ 𝑒∈𝑠, 𝑥, 𝑣, 𝑡𝑒, 𝑡𝑝 
Onde: 
M_REC_MVEa,s,x,v,te,tp,m é a Multa a Receber por Rescisão Contratual no MVE referente ao perfil de agente 
“a”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo 
de preço “tp”, no mês de apuração “m” 
M_MVEac,av,s,x,v,te,tp,m é a Multa por Rescisão Contratual no MVE a pagar pelo perfil de agente comprador 
“ac”, para o perfil de agente vendedor “av”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência 
“v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de preço “tp”, no mês de apuração “m” 
53. 
Do ponto de vista do comprador, o total da multa rescisória a ser paga será determinado 
pela soma das multas apuradas em cada um dos produtos, conforme seguinte equação:  
𝑇𝑀_𝑃𝐴𝐺_𝑀𝑉𝐸𝑎,𝑚= ∑∑∑∑∑𝑴_𝑷𝑨𝑮_𝑴𝑽𝑬𝒂,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎
𝑡𝑝
𝑡𝑒
𝑣
𝑥
𝑠
 
Onde: 
TM_PAG_MVEa,m é o Total de Multas a Pagar por Rescisão Contratual no MVE referente ao perfil de agente 
“a”, no mês de apuração “m” 
M_PAG_MVEa,s,x,v,te,tp,m é a Multa a Pagar por Rescisão Contratual no MVE referente ao perfil de agente 
“a”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo 
de preço “tp”, no mês de apuração “m” 
 A multa rescisória a ser paga pelo comprador por produto é determinada conforme 
seguinte equação:  
𝑴_𝑷𝑨𝑮_𝑴𝑽𝑬𝒂,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎= ∑𝑴_𝑴𝑽𝑬𝒂𝒄,𝒂𝒗,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎
𝑎𝑣
 
Onde:

M_PAG_MVEa,s,x,v,te,tp,m é a Multa a Pagar por Rescisão Contratual no MVE referente ao perfil de agente 
“a”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo 
de preço “tp”, no mês de apuração “m” 
M_MVEac,av,s,x,v,te,tp,m é a Multa por Rescisão Contratual no MVE a pagar pelo perfil de agente comprador 
“ac”, para o perfil de agente vendedor “av”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência 
“v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de preço “tp”, no mês de apuração “m” 
 O total das multas por rescisão contratual no MVE é dado pela somatória de contratos 
onde o agente é comprador com respectivos vendedores, conforme seguinte equação:  
𝑇𝑀_𝑀𝑉𝐸𝑎𝑐,𝑎𝑣,𝑚= ∑∑∑∑∑𝑴_𝑴𝑽𝑬𝒂𝒄,𝒂𝒗,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎
𝑡𝑝
𝑡𝑒
𝑣
𝑥
𝑠
 
Onde: 
TM_MVEac,av,m é o Total de Multa por Rescisão Contratual no MVE do perfil de agente comprador “ac”, 
para o perfil de agente vendedor “av”, no mês de apuração “m” 
M_MVEac,av,s,x,v,te,tp,m é a Multa por Rescisão Contratual no MVE a pagar pelo perfil de agente comprador 
“ac”, para o perfil de agente vendedor “av”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência 
“v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de preço “tp”, no mês de apuração “m” 
 A penalidade de multa rescisória por resolução contratual a ser paga pelo comprador ao 
respectivo vendedor será apurada para cada produto, sendo determinada pelo montante 
remanescente do contrato valorado pelo preço da multa por rescisão contratual, 
conforme seguinte equação: [CMR] 
𝑴_𝑴𝑽𝑬𝒂𝒄,𝒂𝒗,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎= 
∑
∑
∑
(
∑
(𝑀𝑉𝑒,𝑣∗𝑉_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑣) ∗𝑃𝑅𝐼𝐶_𝑀𝑅𝐶_𝑀𝑉𝐸𝑒,𝑣
𝑣∈𝑣_𝑓𝑖𝑚_𝑟𝑒𝑚
)
𝑒∈𝐶𝐶𝐸𝐴𝐿
𝑒∈𝑀𝑉𝐸 
𝑒∈𝑉𝐼𝑁𝐶_𝐶_𝑀𝑉𝐸
𝑒∈𝑉𝐼𝑁𝐶_𝑉_𝑀𝑉𝐸
 
∀ 𝑒∈𝑎 
∀ 𝑒∈𝑠, 𝑥, 𝑣, 𝑡𝑒, 𝑡𝑝 
Onde: 
M_MVEac,av,s,x,v,te,tp,m é a Multa por Rescisão Contratual no MVE a pagar pelo perfil de agente comprador 
“ac”, para o perfil de agente vendedor “av”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência 
“v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de preço “tp”, no mês de apuração “m” 
MVe,v é o Montante na Vigência do contrato “e”, na vigência “v” 
V_HORASv é a Quantidade de Horas da Vigência “v” compreendida pelo período de vigência do contrato 
PRIC_MRC_MVEe,v é o Preço da Multa por Rescisão Contratual no MVE do contrato “e”, válido para 
vigência “v” 
”v_fim_rem” é o período compreendido entre a data de finalização do contrato, limitada pela data de 
início de suprimento, e o término de seu suprimento, limitado a 12 meses 
“VINC_C_MVE” é conjunto de contratos de compra provenientes do MVE vinculados aos respectivos 
submercado “s”, tipo de energia “te”, tipo de preço “tp “, com vigência “v” do processamento “x” 
“VINC_V_MVE” é conjunto de contratos de venda provenientes do MVE vinculados aos respectivos 
submercado “s”, tipo de energia “te”, tipo de preço “tp “, com vigência “v” do processamento “x” 
 
 
Importante: 
Para o caso de desligamento serão rescindidos todos os contratos válidos do 
agente comprador. 
Para os demais casos de rescisão serão rescindidos os contratos vigentes no 
mês

3.1.3. Dados de Entrada do Cálculo da Multa por Rescisão 
 
F_MRES_CTm 
Fator de referência para multa por resolução contratual 
Descrição 
Fator de referência para multa por resolução contratual, no 
mês de apuração “m” 
Unidade 
n.a. 
Fornecedor 
ANEEL 
Valores Possíveis 
Positivos 
 
MVe,v 
Montante na Vigência do contrato 
Descrição 
Montante do contrato “e”, na vigência “v” 
Unidade 
MW médio 
Fornecedor 
CCEE 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
PLD_MSs,m 
Preço de Liquidação das Diferenças Médio Mensal de um Submercado 
Descrição 
Preço de Liquidação das Diferenças Médio Mensal por 
submercado “s”, no mês de apuração “m” 
Unidade 
R$/MWh 
Fornecedor 
CCEE 
Valores Possíveis 
Positivos 
 
PRECO_CT_MVEs,x,v,te,tp 
Preço do Contrato resultante do MVE 
Descrição 
Preço do Contrato resultante do MVE para o contrato “e”, 
válido para vigência “v” 
Unidade 
R$/MWh 
Fornecedor 
Mecanismo de Venda de Excedentes  
(Determinação dos Valores a Liquidar) 
Valores Possíveis 
Positivos ou zero 
 
SPREAD_CT_MVEe,v 
Spread do Contrato resultante do MVE 
Descrição 
Spread do Contrato resultante do MVE para o contrato “e”, 
válido para vigência “v” 
Unidade 
R$/MWh 
Fornecedor 
Mecanismo de Venda de Excedentes  
(Determinação dos Valores a Liquidar) 
Valores Possíveis 
Positivos, Negativos ou Zero 
 
V_HORASv 
Quantidade de Horas da Vigência 
Descrição 
Quantidade de Horas da Vigência “v” compreendida pelo 
período de vigência do contrato 
Unidade 
hora 
Fornecedor 
CCEE 
Valores Possíveis 
Positivos
Descrição    Fator de referência para multa por resolução contratual, no  
    mês de apuração “m”  
Unidade  n.a.    
Fornecedor  ANEEL    
Valores Possíveis  Positivos    
Descrição  Montante do contrato “e”, na vigência “v”
Unidade  MW médio
Fornecedor  CCEE
Valores Possíveis  Positivos ou Zero
Descrição    Preço de Liquidação das Diferenças Médio Mensal por  
    submercado “s”, no mês de apuração “m”  
Unidade  R$/MWh    
Fornecedor  CCEE    
Valores Possíveis  Positivos    
Descrição    Preço do Contrato resultante do MVE para o contrato “e”,  
    válido para vigência “v”  
Unidade  R$/MWh    
Fornecedor    Mecanismo de Venda de Excedentes  
    (Determinação dos Valores a Liquidar)  
Valores Possíveis  Positivos ou zero    
Descrição    Spread do Contrato resultante do MVE para o contrato “e”,  
    válido para vigência “v”  
Unidade  R$/MWh    
Fornecedor    Mecanismo de Venda de Excedentes  
    (Determinação dos Valores a Liquidar)  
Valores Possíveis  Positivos, Negativos ou Zero    
Descrição    Quantidade de Horas da Vigência “v” compreendida pelo  
    período de vigência do contrato  
Unidade  hora    
Fornecedor  CCEE    
Valores Possíveis  Positivos    

3.1.4. Dados de Saída do Cálculo da Multa por Rescisão 
 
TM_PAG_MVEa,m 
Total de Multas a Pagar por Resolução Contratual no MVE 
Descrição 
Total de Multas a Pagar por Resolução Contratual no MVE 
referente ao perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
TM_REC_MVEa,m 
Total de Multas a Receber por Rescisão Contratual no MVE 
Descrição 
Total de Multas a Receber por Rescisão Contratual no MVE 
referente ao perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
M_MVEa,m 
Multa por Rescisão Contratual no MVE 
Descrição 
Multa por Rescisão Contratual no MVE a pagar pelo perfil de 
agente comprador “ac”, para o perfil de agente vendedor 
“av”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a 
vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de preço 
“tp”, no mês de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
M_MVE_NAGCac,av,s,x,v,te
,tp,m 
Multa por Não Aporte da Garantia de Fiel Cumprimento por Produto 
Descrição 
Multa por Não Aporte da Garantia de Fiel Cumprimento por 
Produto entre o perfil de agente comprador “ac” e o perfil do 
agente vendedor “av”, no submercado “s”, no processamento 
“x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo 
de preço “tp”, no mês de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
M_PAG_NAGCα,x,m 
Multa por Não Aporte da Garantia de Fiel Cumprimento 
Descrição 
Multa por Não Aporte da Garantia de Fiel Cumprimento no 
MVE do agente “α”, no processamento “x”, no mês de 
apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
3.2. ANEXO II - Funcionamento do Mecanismo de Venda de 
Excedentes 
Objetivo:  
Descrever conceitualmente o funcionamento do Mecanismo de Venda de Excedentes e a atualização 
das quantidades disponíveis para negociação no mecanismo, além de outras informações 
complementares à sistemática anexa ao ato normativo em vigor.
Descrição    Total de Multas a Pagar por Resolução Contratual no MVE  
    referente ao perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”  
Unidade  R$    
Valores Possíveis  Positivos ou Zero    
Descrição    Total de Multas a Receber por Rescisão Contratual no MVE  
    referente ao perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”  
Unidade  R$    
Valores Possíveis  Positivos ou Zero    
Descrição    Multa por Rescisão Contratual no MVE a pagar pelo perfil de  
    agente comprador “ac”, para o perfil de agente vendedor  
    “av”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a  
    vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de preço  
    “tp”, no mês de apuração “m”  
Unidade  R$    
Valores Possíveis  Positivos ou Zero    
Descrição    Multa por Não Aporte da Garantia de Fiel Cumprimento por  
    Produto entre o perfil de agente comprador “ac” e o perfil do  
    agente vendedor “av”, no submercado “s”, no processamento  
    “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo  
    de preço “tp”, no mês de apuração “m”  
Unidade  R$    
Valores Possíveis  Positivos ou Zero    
Descrição    Multa por Não Aporte da Garantia de Fiel Cumprimento no  
    MVE do agente “α”, no processamento “x”, no mês de  
    apuração “m”  
Unidade  R$    
Valores Possíveis  Positivos ou Zero    

Contexto: 
A venda de excedentes ocorrerá de modo centralizado através de um mecanismo de negociação. A 
Figura 9 situa essa etapa do cálculo em relação ao módulo completo: 
 
Figura 9: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Mecanismo de Venda de Excedentes” 
3.2.1. Definições Preliminares: 
54. 
O processamento do Mecanismo de Venda de Excedentes (Mecanismo) será realizado pela 
CCEE em conformidade ao normativo em vigor, e ao respectivo Procedimento de 
Comercialização e/ou conforme calendário divulgado previamente aos agentes. 
Adicionalmente as condições estabelecidas na “Sistemática de Venda de Excedentes”, os 
itens abaixo relacionados têm por finalidade apresentar maiores esclarecimentos quanto a 
execução do Mecanismo. 
55. 
Os limites preliminares disponíveis para venda, apurados na seção 2.1, serão calculados e 
divulgados aos proponentes vendedores previamente a realização do Mecanismo para que 
estes possam formular suas estratégias de negociação. 
56. 
Cada produto será composto por: i- vigência (duração do produto, com data início e fim); 
ii- tipo de energia (“convencional não especial” e “convencional especial”); iii- submercado 
(“Sudeste/Centro-Oeste”, “Sul”, “Nordeste” e “Norte”); iv- modalidade de preço (“preço 
fixo” e “PLD + spread”); e v- montante ofertado de energia (expresso em lotes).  
57. 
A negociação será realizada por produto, sendo os produtos agrupados em etapas. Tal 
agregação será divulgada conforme comunicado específico da CCEE, de forma prévia ao 
mecanismo. 
58. 
Todos os proponentes vendedores estarão habilitados a participar de todas as etapas de 
negociação, porém somente poderão efetuar ofertas para os produtos correspondentes 
ao(s) submercado(s) onde sua carga está localizada, enquanto houver disponibilidade de 
recursos para a venda.

59. 
Os proponentes compradores que possuem perfis com consumidores especiais não podem 
indicar os mesmos nas etapas onde forem ofertados os produtos cuja fonte negociada seja 
energia “convencional não especial”. Os demais proponentes compradores habilitados 
poderão participar de todas as etapas, podendo, no limite, realizar ofertas para todos os 
produtos. 
60. 
Os lotes correspondem ao montante de energia elétrica expresso em MW médio que 
representam a menor parcela do produto passível de negociação.  
61. 
Os agentes proponentes (vendedores ou compradores) poderão realizar um ou mais lances 
para cada produto, conforme definido nos Procedimentos de Comercialização.  
62. 
Com a adoção da sistemática de negociação com preço discriminatório, os lances atendidos 
em cada produto terão como preço de negociação o preço ofertado pelo proponente 
comprador. 
63. 
O produto “PLD + spread” representa um montante financeiro (spread) a ser somado ao 
PLD médio mensal em um submercado. É facultado, inclusive, que os proponentes 
compradores e vendedores ofertem para o produto um valor de spread negativo.  
3.2.2. Detalhamento do Funcionamento do Mecanismo de Venda de Excedentes 
64. 
Uma vez iniciado o período para a realização de ofertas, essas serão efetuadas diretamente 
na plataforma de negociação através da inserção dos dados do(s) lance(s) no sistema. 
65. 
Findo o prazo para o encaminhamento de ofertas, haverá o processamento do Mecanismo 
de Venda de Excedentes, para cada um dos produtos que compõe uma etapa de 
processamento. 
66. 
São estabelecidas as respectivas curvas de oferta e demanda, conforme detalhamento em 
sistemática anexa a Resolução Normativa. De modo a complementar os exemplos 
apresentados no Anexo da resolução para formação das funções de oferta e demanda, 
seguem outras possíveis situações ilustradas a seguir:  
 Na Figura 10, ainda que não tenha havido o cruzamento entre as funções de DEMANDA 
AGREGADA D(Q) e OFERTA AGREGADA O(Q), todos os lotes ofertados pelos 
proponentes compradores foram integralmente atendidos. O Preço de Negociação do 
leilão se dará pelo preço ofertado pelo proponente comprador. A Quantidade Total 
Negociada (QTN leilão) se dará pelo atendimento parcial da Quantidade Ofertada no 
lance Lv,1 do vendedor V2.

Figura 10: Negociação realizada sem o cruzamento entre as funções de Demanda Agregada e Oferta 
Agregada – atendimento parcial da oferta 
 Na Figura 11, ainda que não tenha havido o cruzamento entre as funções de DEMANDA 
AGREGADA D(Q) e OFERTA AGREGADA O(Q), todos os lotes ofertados pelos 
proponentes vendedores foram integralmente atendidos. O Preço de Negociação do 
leilão se dará pelo preço ofertado pelo proponente comprador. A Quantidade Total 
Negociada (QTN leilão) será dará pelo atendimento parcial da Quantidade Ofertada no 
lance Lc,1 do comprador C1.  
 
Figura 11: Negociação realizada sem o cruzamento entre as funções de Demanda Agregada e Oferta 
Agregada – atendimento parcial da demanda

67. 
Para fins de Regras de Comercialização, os resultados do processamento do Mecanismo de 
Venda de Excedentes assumirão a seguinte nomenclatura: 
Quanto a energia negociada: 
𝐿𝑉 𝐴𝑡𝑒𝑛𝑑𝑖𝑑𝑜= 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝑉𝐸𝑁𝐷_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝐴𝑙𝑣,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝 
𝐿𝐶 𝐴𝑡𝑒𝑛𝑑𝑖𝑑𝑜= 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝐴𝐷𝑄_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝐴𝑙𝑐,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝 
e 
Quanto ao preço de negociação: 
Para produtos de preço fixo 
 𝐿𝐶 𝐴𝑡𝑒𝑛𝑑𝑖𝑑𝑜 = 𝑃𝑅𝐸𝐶𝑂_𝑁_𝑀𝑉𝐸𝑙𝑐,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝 
Para produtos de preço variável 
 𝐿𝐶 𝐴𝑡𝑒𝑛𝑑𝑖𝑑𝑜 = 𝑆𝑃𝑅𝐸𝐴𝐷_𝑁_𝑀𝑉𝐸𝑙𝑐,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝 
Onde: 
MONT_VEND_PROD_Alv,s,x,v,te,tp é o Montante de Energia Vendido no Produto para cada lance de venda 
do perfil de agente “lv”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de 
energia “te”, com tipo de preço “tp” 
MONT_ADQ_PROD_Alc,s,x,v,te,tp é o Montante de Energia Adquirido no Produto para cada lance de compra 
do perfil de agente “lc”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de 
energia “te”, com tipo de preço “tp” 
PRECO_N_MVElc,s,x,v,te,tp é o Preço de Negociação do MVE associado ao lance de compra do perfil de agente 
“lc” no submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo 
de preço “tp” 
SPREAD_N_MVElc,s,x,v,te,tp é o Spread do Lance do Comprador resultante do MVE do perfil de agente “lc” 
no submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de 
preço “tp” 
68. 
O Montante Vendido no Produto para cada perfil de agente vendedor corresponde ao 
somatório de todos os lances negociados naquele perfil de agente, conforme seguinte 
equação: 
𝑀𝑂𝑁𝑇_𝑉𝐸𝑁𝐷_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝= ∑𝑀𝑂𝑁𝑇_𝑉𝐸𝑁𝐷_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝐴𝑙𝑣,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝
𝑙𝑣
 
∀ 𝑙𝑣 ∈𝑎 
Onde: 
MONT_VEND_PRODa,s,x,v,te,tp é o Montante Vendido no Produto do perfil de agente “a”, no submercado 
“s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de preço “tp” 
MONT_VEND_PROD_Alv,s,x,v,te,tp é o Montante de Energia Vendido no Produto para cada lance de venda 
do perfil de agente “lv”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de 
energia “te”, com tipo de preço “tp” 
3.2.3. Atualização das Quantidades Disponíveis para Negociação no MVE para o Vendedor 
69. 
Durante o processamento, o montante disponível para venda é alterado, dessa forma se 
faz necessária a atualização do montante de energia disponível. 
70. 
Após o término de cada etapa de processamento do MVE “x” em cada uma das rodadas 
“rx”, serão apurados para cada agente vendedor as Quantidades Negociadas de Energia 
para os tipos de energia Convencional Especial e Convencional Não Especial, conforme as 
seguintes equações: 
𝑆𝑒 𝑡𝑒= 𝑐𝑜𝑛𝑣𝑒𝑛𝑐𝑖𝑜𝑛𝑎𝑙 𝑒𝑠𝑝𝑒𝑐𝑖𝑎𝑙: 
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑁𝐸𝐺_𝐶𝐸𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥= 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝑉𝐸𝑁𝐷_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝

Caso contrário: 
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑁𝐸𝐺_𝐶𝑁𝐸𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥= 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝑉𝐸𝑁𝐷_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝 
Onde: 
QUANT_NEG_CEa,s,x,v,rx é a Quantidade Negociada de Energia Convencional Especial pela distribuidora 
“a”, no submercado “s”, no processamento “x”, na vigência “v”, na rodada “rx” 
QUANT_NEG_CNEa,s,x,v,rx é a Quantidade Negociada de Energia Convencional Não Especial pela 
distribuidora “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, na vigência “v”, na rodada “rx” 
MONT_VEND_PRODa,s,x,v,te,tp é o Montante Vendido no Produto do perfil de agente “a”, no submercado 
“s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de preço “tp” 
 
71. 
Após o término de cada etapa de processamento do MVE “x” em cada uma das rodadas 
“rx”, serão apurados para cada agente vendedor as Quantidades Negociadas de Energia 
para os tipos de energia Convencional Especial e Convencional Não Especial nos produtos 
anuais e plurianuais, conforme as seguintes equações: 
Para os produtos anuais e plurianuais com te = convencional especial 
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑁𝐸𝐺_𝐶𝐸_𝑃𝐿𝑈𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥= 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝑉𝐸𝑁𝐷_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝 
Para os produtos anuais e plurianuais com te = convencional  
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑁𝐸𝐺_𝐶𝑁𝐸_𝑃𝐿𝑈𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥= 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝑉𝐸𝑁𝐷_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝 
∀𝑣∈1 𝑎𝑛𝑜 𝑜𝑢 𝑚𝑎𝑖𝑠 
Onde: 
QUANT_NEG_CE_PLUa,s,x,v,rx é a Quantidade Negociada de Energia Convencional Especial Plurianual pela 
distribuidora “a”, no submercado “s”, no processamento “x” na vigência “v”, na rodada “rx” 
QUANT_NEG_CNE_PLUa,s,x,v,rx é a Quantidade Negociada de Energia Convencional Não Especial Plurianual 
pela distribuidora “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, na vigência “v”, na rodada “rx” 
MONT_VEND_PRODa,s,x,v,te,tp é o Montante Vendido no Produto do perfil de agente “a”, no submercado 
“s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de preço “tp” 
72. 
Após o término de cada etapa de processamento do MVE “x”, das rodadas “rx” vinculadas 
a vigência de 3 meses, serão apurados para cada agente vendedor as Quantidades 
Negociadas de Energia para os tipos de energia Convencional Especial e Convencional Não 
Especial nos produtos trimestrais, conforme as seguintes equações: 
𝑆𝑒 𝑡𝑒= 𝑐𝑜𝑛𝑣𝑒𝑛𝑐𝑖𝑜𝑛𝑎𝑙 𝑒𝑠𝑝𝑒𝑐𝑖𝑎𝑙: 
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑁𝐸𝐺_𝐶𝐸_𝑉𝐼𝐺𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥= 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝑉𝐸𝑁𝐷_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝 
Caso contrário: 
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑁𝐸𝐺_𝐶𝑁𝐸_𝑉𝐼𝐺𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥= 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝑉𝐸𝑁𝐷_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝 
∀𝑣∈3 𝑚𝑒𝑠𝑒𝑠 
Onde: 
QUANT_NEG_CE_VIGa,s,x,v,rx é a Quantidade Negociada de Energia Convencional Especial na vigência pelo 
perfil do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, na vigência “v”,  na rodada 
“rx” 
QUANT_NEG_CNE_VIGa,s,x,v,rx é a Quantidade Negociada de Energia Convencional Não Especial na 
vigência pelo perfil do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, na vigência 
“v”,  na rodada “rx” 
MONT_VEND_PRODa,s,x,v,te,tp é o Montante Vendido no Produto do perfil de agente “a”, no submercado 
“s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de preço “tp” 
 
73. 
Após o término de cada etapa de processamento do MVE “x”, das rodadas “rx” vinculadas 
a vigência mensal, serão apurados para cada agente vendedor as Quantidades Negociadas

de Energia para os tipos de energia Convencional Especial e Convencional Não Especial nos 
produtos mensais, conforme as seguintes equações: 
𝑆𝑒 𝑡𝑒= 𝑐𝑜𝑛𝑣𝑒𝑛𝑐𝑖𝑜𝑛𝑎𝑙 𝑒𝑠𝑝𝑒𝑐𝑖𝑎𝑙: 
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑁𝐸𝐺_𝐶𝐸_𝑀𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥= 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝑉𝐸𝑁𝐷_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝 
Caso contrário: 
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑁𝐸𝐺_𝐶𝑁𝐸_𝑀𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥= 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝑉𝐸𝑁𝐷_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝 
∀ 𝑣∈1 𝑚𝑒𝑠 
Onde: 
QUANT_NEG_CE_Ma,s,x,v,rx é a Quantidade Negociada de Energia Convencional Especial no produto mensal 
pelo perfil do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, na rodada “rx” 
QUANT_NEG_CNE_Ma,s,x,v,rx é a Quantidade Negociada de Energia Convencional Não Especial no produto 
mensal pelo perfil do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, na rodada “rx” 
MONT_VEND_PRODa,s,x,v,te,tp é o Montante Vendido no Produto do perfil de agente “a”, no submercado 
“s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de preço “tp” 
V_HORASv é a Quantidade de Horas na Vigência  
“v” compreendida no período de vigência do contrato 
74. 
A quantidade total atualizada disponível para venda de energia, em MWmédio, para cada 
agente vendedor é determinada pela diferença entre a Quantidade Total Disponível para 
Venda de Energia e a Quantidade de Energia Negociada após o processamento do MVE “x”, 
em cada uma das rodadas “rx”, conforme seguinte equação: 
Antes do processamento da primeira rodada “rx”: 
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐴𝑎,𝑠,𝑥,𝑓,𝑟𝑥= 𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃𝑎,𝑠,𝑥,𝑓 
Após o processamento da primeira rodada “rx”: 
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐴𝑎,𝑠,𝑥,𝑓,𝑟𝑥+1
= 𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐴𝑎,𝑠,𝑓,𝑥,𝑟𝑥−∑(𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑁𝐸𝐺_𝐶𝐸𝑎,𝑠,𝑥,𝑣∗,𝑟𝑥∗𝑉_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑣∗)
𝑣∈𝑓
−∑(𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑁𝐸𝐺_𝐶𝑁𝐸𝑎,𝑠,𝑥,𝑣∗,𝑟𝑥∗𝑉_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑣∗)
𝑣∈𝑓
 
∀ 𝑓 
Onde: 
QUANT_TOT_DISP_Aa,s,x,f,rx é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia Atualizada do perfil 
do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, no ano de apuração “f”, na rodada 
“rx” 
QUANT_TOT_DISPa,s,x,f é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia do perfil do agente 
distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, no ano de apuração “f” 
QUANT_NEG_CEa,s,x,v,rx é a Quantidade Negociada de Energia Convencional Especial pela distribuidora 
“a”, no submercado “s”, no processamento “x”, na vigência “v”, na rodada “rx” 
QUANT_NEG_CNEa,s,x,v,rx é a Quantidade Negociada de Energia Convencional Não Especial pela 
distribuidora “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, na vigência “v”, na rodada “rx” 
V_HORASv é a Quantidade de Horas na Vigência “v” compreendida pelo período de vigência do contrato 
“f” é o ano atual 
“v*” e a vigência pertencente a “f”

A quantidade total atualizada disponível para venda de energia para cada agente 
vendedor para cada ano, em MW médio, é determinado conforme seguinte equação: 
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐴_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑓,𝑟𝑥= 𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐴𝑎,𝑠,𝑥,𝑓,𝑟𝑥
∑
𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑚
𝑚∈𝑓
 
Onde: 
QUANT_TOT_A_DISP_MEDa,s,x,f,rx é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia Atualizada em 
MW Médio do perfil do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, no ano de 
apuração “f”, na rodada “rx” 
QUANT_TOT_DISP_Aa,s,x,f,rx é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia Atualizada do perfil 
do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, no ano de apuração “f”, na rodada 
“rx” 
M_HORASm é a Quantidade de Horas no mês de apuração “m” 
75. 
A quantidade total atualizada disponível para venda de energia, em MWmédio, para cada 
agente vendedor é determinada pela diferença entre a Quantidade Total Disponível para 
Venda de Energia e a Quantidade de Energia Negociada após o processamento do MVE “x”, 
em cada uma das rodadas “rx”, conforme seguinte equação: 
Antes do processamento da primeira rodada “rx”: 
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝑃𝐿𝑈𝑅𝐼_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥 = 𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑉_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣 
Após o processamento da primeira rodada “rx”: 
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝑃𝐿𝑈𝑅𝐼_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥+1 = 𝑚𝑖𝑛𝑣(𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐴_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑓,𝑟𝑥) 
Onde: 
QUANT_TOT_PLURI_DISP_MEDa,s,x,v,rx é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia do perfil 
do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x, na vigência “v”, na rodada “rx” 
QUANT_TOT_DISP_V_MEDa,s,x,v,rx é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia na vigência, em 
MWmédio, do perfil do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, na vigência 
“v” 
QUANT_TOT_A_DISP_MEDa,s,x,f,rx é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia Atualizada em 
MW Médio do perfil do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, no ano de 
apuração “f”, na rodada “rx” 
 A quantidade total atualizada disponível para venda de energia para cada agente 
vendedor é determinada pela diferença entre a Quantidade Total Disponível para Venda 
de Energia e a Quantidade de Energia Negociada após o processamento do MVE “x”, em 
cada uma das rodadas “rx”, vinculadas a vigência mensal e trimestral, conforme 
seguinte equação: 
Antes da primeira rodada “rx”:  
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐴_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑀𝐸𝑁𝑆𝐴𝐿𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥= 𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑀𝐸𝑁𝑆𝐴𝐿_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣 
Após a primeira rodada “rx”:  
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐴_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑀𝐸𝑁𝑆𝐴𝐿𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥+1
= 𝑚𝑖𝑛(𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐴_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑓,𝑟𝑥; (𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐴_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑀𝐸𝑁𝑆𝐴𝐿𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥
−𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑁𝐸𝐺_𝐶𝑁𝐸_𝑀𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥−𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑁𝐸𝐺_𝐶𝐸_𝑀𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥
−𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑁𝐸𝐺_𝐶𝑁𝐸_𝑉𝐼𝐺𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥−𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑁𝐸𝐺_𝐶𝐸_𝑉𝐼𝐺𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥)) 
Importante: 
Caso a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia Atualizada 
(QUANT_TOT_DISP_Aa,s,x,f,rx) seja zero não será permitido a negociação de 
produtos para o ano atua de referência.

Onde: 
QUANT_TOT_A_DISP_MENSALa,s,x,v,rxé a Quantidade Total Atualizada Disponível para Venda de Energia 
Mensal do perfil do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, na vigência “v”, 
na rodada “rx” 
QUANT_TOT_DISP_MENSAL_MEDa,s,x,v é a Quantidade Total Atualizada Disponível no Produto de 3 meses 
para Venda de Energia do perfil do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, 
na vigência “v”,   
QUANT_TOT_A_DISP_MEDa,s,x,f,rx é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia Atualizada em 
MW Médio do perfil do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, no ano de 
apuração “f”, na rodada “rx” 
QUANT_NEG_CE_Ma,s,x,v,rx é a Quantidade Negociada de Energia Convencional Especial no produto mensal 
pelo perfil do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, na rodada “rx” 
QUANT_NEG_CNE_Ma,s,x,v,rx é a Quantidade Negociada de Energia Convencional Não Especial no produto 
mensal pelo perfil do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, na rodada 
“rx”QUANT_NEG_CE_VIGa,s,x,v,rx é a Quantidade Negociada de Energia Convencional Especial no produto 
de 3 meses pelo perfil do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, na vigência 
“v”, na rodada “rx” 
QUANT_NEG_CNE_VIGa,s,x,v,rx é a Quantidade Negociada de Energia Convencional Não Especial no 
produto de 3 meses pelo perfil do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, na 
vigência “v”, na rodada “rx” 
76. 
A quantidade total de energia disponível para venda no trimestre é atualizada sendo 
limitada pelo total disponível nos meses dentro do trimestre, conforme seguinte equação:  
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐴_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑉𝐼𝐺𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥= 𝑚𝑖𝑛𝑣(𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐴_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑀𝐸𝑁𝑆𝐴𝐿𝑎,𝑠,𝑥,𝑣∗,𝑟𝑥) 
Onde: 
QUANT_TOT_A_DISP_VIGa,s,v,x,rx é a Quantidade Total Atualizada Disponível no Produto da Vigência para 
Venda de Energia do perfil do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, na 
vigência “v”,  na rodada “rx” 
QUANT_TOT_A_DISP_MENSALa,s,x,v,rx é a Quantidade Total Atualizada Disponível no Produto de 3 meses 
para Venda de Energia do perfil do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, 
na vigência “v”, na rodada “rx” 
“v*” é o mês o qual está contido o trimestre “v” 
 A quantidade total atualizada disponível para venda de energia especial para cada 
agente vendedor é determinada pela diferença entre a Quantidade Disponível de Energia 
Especial e o somatório da Quantidade de Energia Especial Negociada dos produtos 
anuais e plurianuais após o processamento do MVE “x”, em cada uma das rodadas “rx”, 
conforme seguinte equação: 
Antes do processamento da primeira rodada “rx”: 
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑃𝐿𝑈𝑅𝐼_𝐸𝐸_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥= 𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐸𝐸_𝑉_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣 
Após o processamento da primeira rodada “rx”: 
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑃𝐿𝑈𝑅𝐼_𝐸𝐸_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣.𝑟𝑥+1
= 𝑚𝑖𝑛(𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝑃𝐿𝑈𝑅𝐼_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥 ;𝑚𝑖𝑛𝑣(𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐸𝐸_𝐴𝑎,𝑠,𝑥,𝑓,𝑟𝑥)) 
Onde: 
QUANT_DISP_PLURI_EE_MEDa,s,x,v,rx é o Montante Disponível Atualizado de Energia Especial do perfil de 
agente “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, na vigência “v”, na rodada “rx” 
QUANT_DISP_EE_V_MEDa,s,x,v é a Quantidade Disponível de Energia Especial no período, em MWmédio, 
do perfil do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, na vigência “v” 
QUANT_TOT_PLURI_DISP_MEDa,s,x,v,rx é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia do perfil 
do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x, na vigência “v”, na rodada “rx” 
QUANT_DISP_EE_Aa,s,x,f,rx é a Quantidade Disponível para Venda de Energia Especial Atualizada do perfil 
do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, no ano de apuração “f”, na rodada 
“rx”

77. 
A quantidade total atualizada disponível para venda de energia, em MWmédio, para cada 
agente vendedor é determinada pela diferença entre a Quantidade Total Disponível para 
Venda de Energia e a Quantidade de Energia Negociada após o processamento do MVE “x”, 
em cada uma das rodadas “rx”, conforme seguinte equação: 
Antes do processamento da primeira rodada “rx”: 
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐸𝐸_𝐴𝑎,𝑠,𝑥,𝑓,𝑟𝑥= 𝑀𝑂𝑁𝑇_𝐴𝑇𝑈𝐴𝐿_𝐸𝐸𝑎,𝑠,𝑥,𝑓 
Após o processamento da primeira rodada “rx”: 
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐸𝐸_𝐴𝑎,𝑠,𝑥,𝑓,𝑟𝑥+1
= 𝑚𝑖𝑛(𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐴𝑎,𝑠,𝑥,𝑓,𝑟𝑥; 𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐸𝐸_𝐴𝑎,𝑠,𝑥,𝑓,𝑟𝑥
−∑(𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑁𝐸𝐺_𝐶𝐸𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥∗𝑉_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑣)
𝑣𝜖𝑓
) 
∀ 𝑓 
Onde: 
QUANT_DISP_EE_Aa,s,x,f,rx é a Quantidade Disponível para Venda de Energia Especial Atualizada do perfil 
do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, no ano de apuração “f”, na rodada 
“rx” 
MONT_ATUAL_EEa,s,x,f é a Montante Atualizado de Energia Especial da distribuidora “a”, no submercado 
“s”, no processamento “x ”, no ano de processamento “f” 
QUANT_TOT_DISP_Aa,s,x,f,rx é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia Atualizada do perfil 
do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, no ano de apuração “f”, na rodada 
“rx” 
QUANT_NEG_CEa,s,x,rx é a Quantidade Negociada de Energia Convencional Especial pela distribuidora “a”, 
no submercado “s”, no processamento “x”, na rodada “rx” 
V_HORASv é a Quantidade de Horas na Vigência “v” compreendida pelo período de vigência do contrato 
“v” e a vigência pertencente a “f” 
 
 A quantidade total atualizada disponível para venda de energia para cada agente 
vendedor na vigência, em MW médio, é determinado conforme seguinte equação: 
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐸𝐸_𝐴_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑓,𝑟𝑥= 𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐸𝐸_𝐴𝑎,𝑠,𝑥,𝑓,𝑟𝑥
∑
𝑀_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑚
𝑚∈𝑓
 
Onde: 
QUANT_DISP_EE_A_MEDa,s,x,f,rx é a Quantidade Disponível para Venda de Energia Especial Atualizada em 
MW Médio do perfil do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, no ano de 
apuração “f”, na rodada “rx” 
QUANT_DISP_EE_Aa,s,x,f,rx é a Quantidade Disponível para Venda de Energia Especial Atualizada do perfil 
do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, no ano de apuração “f”, na rodada 
“rx” 
M_HORASm é a Quantidade de Horas no mês de apuração “m” 
Importante: 
Caso a Quantidade Disponível para Venda de Energia Especial Atualizada 
(QUANT_DISP_EE_Aa,s,x,f,rx) seja zero não será permitido a negociação de 
produtos de energia especial para o ano de referência.

A quantidade total atualizada disponível para venda de energia especial para cada 
agente vendedor é determinada pela diferença entre a Quantidade Disponível de Energia 
Especial e o somatório da Quantidade de Energia Especial Negociada após o 
processamento do MVE “x”, em cada uma das rodadas “rx”, vinculada ao produto de 3 
meses e mensal, conforme seguinte equação: 
Antes do processamento da primeira rodada “rx”: 
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐴_𝐸𝐸_𝑉𝐼𝐺𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥= 𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐸𝐸_𝑉𝐼𝐺_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣 
Após o processamento da primeira rodada “rx”: 
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐴_𝐸𝐸_𝑉𝐼𝐺𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥+1
= 𝑚𝑖𝑛(𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐴_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑉𝐼𝐺𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥; (𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐴_𝐸𝐸_𝑉𝐼𝐺𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥
−(𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑁𝐸𝐺_𝐶𝐸_𝑉𝐼𝐺𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥)) 
Onde: 
QUANT_DISP_A_EE_VIGa,s,x,rx é o Montante Disponível Atualizado de Energia Especial nos produtos de 3 
meses do perfil do agente “a”, no submercado “s”, no processamento “x” , na rodada “rx” 
QUANT_DISP_EE_VIG_MEDa,s,x,v é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia Especial, em MW 
médio, dos produtos com vigência trimestral, do perfil do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no 
processamento “x”, na vigência “v” 
QUANT_TOT_A_DISP_VIGa,s,v,x,rx é a Quantidade Total Atualizada Disponível no Produto da Vigência para 
Venda de Energia do perfil do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, na 
vigência “v”,  na rodada “rx” 
QUANT_NEG_CE_VIGa,s,x,v,rx é a Quantidade Negociada de Energia Convencional Especial no produto de 
3 meses pelo perfil do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, na vigência 
“v”, na rodada “rx” 
 
 A quantidade total atualizada disponível para venda de energia especial para cada 
agente vendedor é determinada pela diferença entre a Quantidade Disponível de Energia 
Especial e o somatório da Quantidade de Energia Especial Negociada após o 
processamento do MVE “x”, em cada uma das rodadas “rx”, vinculada ao produto 
mensal e trimestral, conforme seguinte equação: 
Antes do processamento da primeira rodada “rx”: 
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐴_𝐸𝐸_𝑀𝐸𝑁𝑆𝐴𝐿𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥= 𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑀𝐸𝑁𝑆𝐴𝐿_𝑀𝐸𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣 
Após o processamento da primeira rodada “rx”: 
𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐴_𝐸𝐸_𝑀𝐸𝑁𝑆𝐴𝐿𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥+1
= 𝑚𝑖𝑛(𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑇𝑂𝑇_𝐴_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑀𝐸𝑁𝑆𝐴𝐿𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥, ; (𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝐷𝐼𝑆𝑃_𝐴_𝐸𝐸_𝑀𝐸𝑁𝑆𝐴𝐿𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥
−𝑄𝑈𝐴𝑁𝑇_𝑁𝐸𝐺_𝐶𝐸_𝑀𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑟𝑥)) 
Onde: 
QUANT_DISP_A_EE_MENSALa,s,x,v,rx é o Montante Disponível Atualizado de Energia Especial Mensal do 
perfil do agente “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, para a vigência “v” ,  na rodada “rx” 
QUANT_MENSAL_MEDa,s,x,v é a Quantidade Total Disponível para Venda de Energia Especial na Vigência 
Mensal, em MWmédio, do perfil do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, 
na vigência “v” 
QUANT_TOT_A_DISP_MENSALa,s,x,v,rxé a Quantidade Total Atualizada Disponível para Venda de Energia 
Mensal do perfil do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, na vigência “v”, 
na rodada “rx” 
QUANT_NEG_CE_Ma,s,x,v,rx é a Quantidade Negociada de Energia Convencional Especial no produto mensal 
pelo perfil do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, na rodada “rx”

3.2.4. Atualização das Quantidades Disponíveis para Negociação no MVE para o 
Comprador 
78. 
Conforme determinado no ANEXO III, é necessário o aporte da Garantia de Participação 
para efetuar lances no MVE como comprador. A Garantia de Participação retornará à 
quantidade, em MWh, disponível para negociação no processamento do MVE. 
79. 
No processamento do MVE, o número de lotes é temporariamente atualizado, durante a 
rodada “rx”, de acordo com os lances efetuados. 
80. 
Após o término da rodada “rx”, o número de lotes disponíveis será atualizado a partir do 
montante negociado, em MWh, conforme seguinte equação: 
Após o processamento da primeira rodada “rx”: 
𝐿𝑂𝑇_𝐴𝑇𝑈𝐴𝐿_𝐷𝑁𝐸𝐺_𝑀𝑉𝐸𝛼,𝑥,𝑟𝑥= 𝐿𝑂𝑇_𝐼𝑁𝐼_𝐷𝑁𝐸𝐺_𝑀𝑉𝐸𝛼,𝑥−𝑳𝑶𝑻_𝑵𝑬𝑮_𝑴𝑽𝑬𝜶,𝒙,𝒓𝒙 
Após o processamento das demais rodadas “rx”: 
𝐿𝑂𝑇_𝐴𝑇𝑈𝐴𝐿_𝐷𝑁𝐸𝐺_𝑀𝑉𝐸𝛼,𝑥,𝑟𝑥= 𝐿𝑂𝑇_𝐴𝑇𝑈𝐴𝐿_𝐷𝑁𝐸𝐺_𝑀𝑉𝐸𝛼,𝑥,𝑟𝑥−1 −𝑳𝑶𝑻_𝑵𝑬𝑮_𝑴𝑽𝑬𝜶,𝒙,𝒓𝒙 
Onde: 
LOT_ATUAL_DNEG_MVEα,x,rx é o número de Lotes Atualizado Disponível para Negociação no MVE do 
agente “α”, para o processamento “x”, na rodada “rx” 
LOT_INI _DNEG_MVEα,x é o número de Lotes Atualizado Disponível para Negociação no MVE do agente 
“α”, para o processamento “x” 
LOT_NEG_MVEα,x,ex é o número de Lotes Atualizado Disponível para Negociação no MVE do agente “α”, 
para o processamento “x”, na rodada “rx” 
81. 
A Quantidade de Lotes Negociados em cada rodada do processamento do MVE é 
determinado através do Montante de Energia Adquirido no Produto, agregando todos os 
produtos de cada rodada, pelo número de horas do período, conforme seguinte equação: 
𝑳𝑶𝑻_𝑵𝑬𝑮_𝑴𝑽𝑬𝜶,𝒙,𝒓𝒙= ∑∑∑∑∑
∑𝑀𝑂𝑁𝑇_𝐴𝐷𝑄_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝐴𝑙𝑐,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝
𝑡𝑝∈𝑟𝑥
𝑡𝑒∈𝑟𝑥
∗𝑉_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑣
𝑣∈𝑟𝑥
𝑠∈𝑟𝑥
𝑙𝑐∈𝑎
𝑙𝑐∈𝑟𝑥
𝑎∈𝛼
 
Onde: 
LOT_NEG_MVEα,x,ex é o número de Lotes Atualizado Disponível para Negociação no MVE do agente “α”, 
para o processamento “x”, na rodada “rx” 
MONT_ADQ_PROD_Alc,s,x,v,te,tp é o Montante de Energia Adquirido no Produto para cada lance de compra 
do perfil de agente “lc”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de 
energia “te”, com tipo de preço “tp” 
V_HORASv é a Quantidade de Horas na Vigência “v” compreendida no período de vigência do contrato” 
3.2.5. Dados de Entrada do Funcionamento do Mecanismo de Venda de Excedentes 
 
QUANT_DISP_EEa,s,x 
Quantidade Disponível de Energia Especial 
Descrição 
Quantidade Disponível de Energia Especial do perfil do agente 
distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x” 
Unidade 
MWh 
Fornecedor 
Mecanismo de Venda de Excedentes  
(Apuração dos Limites Disponíveis para a Venda) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
QUANT_DISP_EE_VIG
a,s,x,v 
Quantidade Total Disponível para Venda de Energia na Vigência
Descrição    Quantidade Disponível de Energia Especial do perfil do agente  
    distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”  
Unidade  MWh    
Fornecedor    Mecanismo de Venda de Excedentes  
    (Apuração dos Limites Disponíveis para a Venda)  
Valores Possíveis  Positivos ou Zero    

Descrição 
Quantidade Disponível de Energia Especial do perfil do agente 
distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, 
para a vigência “v” 
Unidade 
MWh 
Fornecedor 
Mecanismo de Venda de Excedentes  
(Apuração dos Limites Disponíveis para a Venda) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
QUANT_TOT_DISPa,s,x 
Quantidade Total Disponível para Venda de Energia 
Descrição 
Quantidade Total Disponível para Venda de Energia do perfil 
do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no 
processamento “x” 
Unidade 
MWh 
Fornecedor 
Mecanismo de Venda de Excedentes  
(Apuração dos Limites Disponíveis para a Venda) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
QUANT_TOT_DISP_VI
Ga,s,x,v 
Quantidade Total Disponível para Venda de Energia na Vigência 
Descrição 
Quantidade Total Disponível para Venda de Energia na 
Vigência do perfil do agente distribuidor “a”, no submercado 
“s”, no processamento “x”, na vigência “v” 
Unidade 
MWh 
Fornecedor 
Mecanismo de Venda de Excedentes  
(Apuração dos Limites Disponíveis para a Venda) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
QUANT_TOT_DISP_VI
G_MEDa,s,x,v 
Quantidade Total Disponível para Venda de Energia na Vigência em 
MWmédio 
Descrição 
Quantidade Total Disponível para Venda de Energia na 
Vigência, em MWmédio, do perfil do agente distribuidor “a”, 
no submercado “s”, no processamento “x”, na vigência “v” 
Unidade 
MWmédio 
Fornecedor 
Mecanismo de Venda de Excedentes  
(Apuração dos Limites Disponíveis para a Venda) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
QUANT_TOT_DISP_M
ENSAL_MEDa,s,x,v 
Quantidade Total Disponível para Venda de Energia Mensal em MWmédio 
Descrição 
Quantidade Total Disponível para Venda de Energia na 
Vigência, em MWmédio, do perfil do agente distribuidor “a”, 
no submercado “s”, no processamento “x”, na vigência “v” 
Unidade 
MWmédio 
Fornecedor 
Mecanismo de Venda de Excedentes  
(Apuração dos Limites Disponíveis para a Venda) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
MONT_ATUAL_EEa,s,x,f 
Montante Atualizado de Energia Especial 
Descrição 
Montante Atualizado de Energia Especial da distribuidora “a”, 
no submercado “s”, no processamento “x ”, no ano de 
processamento “f” 
Unidade 
MWh 
Fornecedor 
Mecanismo de Venda de Excedentes  
(Apuração dos Limites Disponíveis para a Venda) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero
Descrição    Quantidade Disponível de Energia Especial do perfil do agente  
    distribuidor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”,  
    para a vigência “v”  
Unidade  MWh    
Fornecedor    Mecanismo de Venda de Excedentes  
    (Apuração dos Limites Disponíveis para a Venda)  
Valores Possíveis  Positivos ou Zero    
Descrição    Quantidade Total Disponível para Venda de Energia do perfil  
    do agente distribuidor “a”, no submercado “s”, no  
    processamento “x”  
Unidade  MWh    
Fornecedor    Mecanismo de Venda de Excedentes  
    (Apuração dos Limites Disponíveis para a Venda)  
Valores Possíveis  Positivos ou Zero    
Descrição    Quantidade Total Disponível para Venda de Energia na  
    Vigência do perfil do agente distribuidor “a”, no submercado  
    “s”, no processamento “x”, na vigência “v”  
Unidade  MWh    
Fornecedor    Mecanismo de Venda de Excedentes  
    (Apuração dos Limites Disponíveis para a Venda)  
Valores Possíveis  Positivos ou Zero    
Descrição    Quantidade Total Disponível para Venda de Energia na  
    Vigência, em MWmédio, do perfil do agente distribuidor “a”,  
    no submercado “s”, no processamento “x”, na vigência “v”  
Unidade  MWmédio    
Fornecedor    Mecanismo de Venda de Excedentes  
    (Apuração dos Limites Disponíveis para a Venda)  
Valores Possíveis  Positivos ou Zero    
Descrição    Quantidade Total Disponível para Venda de Energia na  
    Vigência, em MWmédio, do perfil do agente distribuidor “a”,  
    no submercado “s”, no processamento “x”, na vigência “v”  
Unidade  MWmédio    
Fornecedor    Mecanismo de Venda de Excedentes  
    (Apuração dos Limites Disponíveis para a Venda)  
Valores Possíveis  Positivos ou Zero    
Descrição    Montante Atualizado de Energia Especial da distribuidora “a”,  
    no submercado “s”, no processamento “x ”, no ano de  
    processamento “f”  
Unidade  MWh    
Fornecedor    Mecanismo de Venda de Excedentes  
    (Apuração dos Limites Disponíveis para a Venda)  
Valores Possíveis  Positivos ou Zero    

LOT_INI _DNEG_MVEα,x 
Número de Lotes Atualizado Disponível para Negociação no MVE 
Descrição 
Número de Lotes Atualizado Disponível para Negociação no 
MVE do agente “α”, para o processamento “x” 
Unidade 
MWh 
Fornecedor 
Mecanismo de Venda de Excedentes  
(ANEXO III – Garantias Financeiras de Participação e de Fiel 
Cumprimento do Contrato) 
Valores Possíveis 
Positivos 
 
V_HORASv 
Quantidade de Horas da Vigência 
Descrição 
Quantidade de horas da Vigência “v”, limitada ao mês de 
contabilização, para cada contrato 
Unidade 
hora 
Fornecedor 
CCEE 
Valores Possíveis 
Positivos 
 
3.2.6. Dados de Saída do Funcionamento do Mecanismo de Venda de Excedentes  
MONT_ADQ_PROD_Alc
,s,x,v,te,tp 
Montante de Energia Adquirido no Produto 
Descrição 
Montante Adquirido no Produto para cada lance de compra do 
perfil de agente “lc”, no submercado “s”, no processamento 
“x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo 
de preço “tp” 
Unidade 
MW Médio 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
MONT_VEND_PROD_A
lv,s,x,v,te,tp 
 
Montante de Energia Vendido no Produto 
Descrição 
Montante Vendido no Produto para cada lance de venda do 
perfil de agente “lv”, no submercado “s”, no processamento 
“x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo 
de preço “tp” 
Unidade 
MW Médio 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
LOT_ATUAL_DNEG_MVEα,
x,rx 
Número de Lotes Atualizado Disponível para Negociação no MVE 
Descrição 
Número de Lotes Atualizado Disponível para Negociação no 
MVE do agente “α”, para o processamento “x”, na rodada “rx” 
Unidade 
MWh 
Valores Possíveis 
Positivos 
 
PRECO_LC_MVElc,s,x,v,te,
tp 
Preço resultante do Lance do Comprador no MVE 
Descrição 
Preço resultante do Lance do Comprador no MVE do perfil de 
agente “lc”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a 
vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de preço 
“tp” 
Unidade 
R$/MWh 
Valores Possíveis 
Positivos
Descrição    Número de Lotes Atualizado Disponível para Negociação no  
    MVE do agente “α”, para o processamento “x”  
Unidade  MWh    
Fornecedor    Mecanismo de Venda de Excedentes  
    (ANEXO III – Garantias Financeiras de Participação e de Fiel  
    Cumprimento do Contrato)  
Valores Possíveis  Positivos    
Descrição    Quantidade de horas da Vigência “v”, limitada ao mês de  
    contabilização, para cada contrato  
Unidade  hora    
Fornecedor  CCEE    
Valores Possíveis  Positivos    
Descrição    Montante Adquirido no Produto para cada lance de compra do  
    perfil de agente “lc”, no submercado “s”, no processamento  
    “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo  
    de preço “tp”  
Unidade  MW Médio    
Valores Possíveis  Positivos ou Zero    
Descrição    Montante Vendido no Produto para cada lance de venda do  
    perfil de agente “lv”, no submercado “s”, no processamento  
    “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo  
    de preço “tp”  
Unidade  MW Médio    
Valores Possíveis  Positivos ou Zero    
Descrição    Número de Lotes Atualizado Disponível para Negociação no  
    MVE do agente “α”, para o processamento “x”, na rodada “rx”  
Unidade  MWh    
Valores Possíveis  Positivos    
Descrição    Preço resultante do Lance do Comprador no MVE do perfil de  
    agente “lc”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a  
    vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de preço  
    “tp”  
Unidade  R$/MWh    
Valores Possíveis  Positivos    

SPREAD_N_MVElc,s,x,v,te
,tp 
Spread resultante do Lance do Comprador no MVE 
Descrição 
Spread resultante do Lance do Comprador no MVE do perfil de 
agente “lc”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a 
vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de preço 
“tp” 
Unidade 
R$/MWh 
Valores Possíveis 
Positivos, Negativos ou Zero 
 
3.3. ANEXO III – Garantias Financeiras de Participação e de Fiel 
Cumprimento do Contrato 
Objetivo:  
Apurar os lotes disponíveis para negociação a partir da Garantia de Participação e os valores 
financeiros de Garantia de Fiel Cumprimento do Contrato, incluindo a execução e eventual 
liberação. 
Contexto: 
Com objetivo de garantir e resguardar os vendedores de eventual prejuízo financeiro relativo à 
inadimplência, é solicitado aos proponentes compradores a Garantia de Participação, e dos 
compradores vencedores de cada negociação, a Garantia de Fiel Cumprimento de Contrato, sendo 
estas necessárias para participação do MVE e registro do contrato, respectivamente. Em caso de 
inadimplência na liquidação, a Garantia de Fiel Cumprimento do Contrato será utilizada para 
pagamento, a depender do produto, do valor do contrato, da multa por inadimplência e/ou da multa 
por rescisão contratual, quando houver recurso disponível para tal. A Figura 12 situa essa etapa do 
cálculo em relação ao módulo completo: 
 
Figura 12: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Mecanismo de Venda de Excedentes”
Descrição    Spread resultante do Lance do Comprador no MVE do perfil de  
    agente “lc”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a  
    vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de preço  
    “tp”  
Unidade  R$/MWh    
Valores Possíveis  Positivos, Negativos ou Zero    

3.3.1. Aporte da Garantia de Participação 
82. 
Para a participação do Mecanismo de Venda de Excedente os proponentes compradores 
devem aportar a Garantia de Participação, conforme instruções e prazos estabelecidos nos 
Procedimentos de Comercialização. 
83. 
O valor de garantia é único por processamento do MVE, sendo atualizado a partir do 
momento em que o agente se consagra vencedor de determinada rodada. O aporte de 
garantia ocorre de forma antecipada, não sendo possível aumentar o valor aportado 
durante o processamento. 
84. 
O número de lotes disponíveis por processamento para os proponentes compradores, em 
MWh, será determinado pelo montante aportado e o valor de referência de garantia 
determinado pela Aneel, conforme seguinte equação: 
𝐿𝑂𝑇_𝐼𝑁𝐼_𝐷𝑁𝐸𝐺_𝑀𝑉𝐸𝛼,𝑥= 𝑉𝐿𝑅_𝐴𝑃_𝐺𝑃_𝑀𝑉𝐸𝛼,𝑥
𝑽𝑳𝑹_𝑹𝑬𝑭_𝑮𝑷_𝑨𝜶,𝒙,𝒇
 
 𝑚∈𝑓 
Onde: 
LOT_INI _DNEG_MVEα,x é o número de Lotes Inicial Disponível para Negociação no MVE do agente “α”, 
para o processamento “x” 
VLR_AP_GP_MVEα,x é o Valor Aportado de Garantia de Participação no MVE do agente “α”, para o 
processamento “x” 
VLR_REF_GP_Aα,x,f é o Valor de Referência de Garantia de Participação Atualizado no MVE do agente “α”, 
para o processamento “x”, no ano de apuração “f” 
“m” é o mês de realização do processamento do MVE “x” 
 
85. 
Os lotes disponibilizados para os proponentes compradores são definidos por 
processamento, cabendo ao agente realizar a divisão do limite em lances para cada um 
dos diferentes produtos (agrupados por rodada) do mecanismo. 
86. 
Podem ser realizados agrupamento de produtos em uma mesma rodada, podendo existir 
várias negociações do mesmo produto ocorrendo paralelamente, alterando apenas o 
submercado, por exemplo. 
87. 
O número de lotes disponíveis será atualizado no decorrer das rodadas do processamento, 
a partir do montante negociado, em MWh, conforme determinado no Anexo II (Atualização 
das Quantidades Disponíveis para Negociação no MVE para o Comprador). 
3.3.2. Atualização do Valor de Referência da Garantia de Participação 
88. 
O Valor de Referência da Garantia de Participação é atualizado anualmente pelo IPCA, no 
mês de dezembro, sendo válido para os processamentos do ano seguinte, conforme a 
equação a seguir: 
𝑽𝑳𝑹_𝑹𝑬𝑭_𝑮𝑷_𝑨𝜶,𝒙,𝒇+𝟏= 𝑉𝐿𝑅_𝑅𝐸𝐹_𝐺𝑃𝛼,𝑥∗𝑁𝐼𝑃𝐶𝐴𝑚−1
𝑁𝐼𝑃𝐶𝐴𝑚∗
 
Importante: 
O prazo do produto pretendido pelo agente influenciará no valor da garantia 
de participação que deverá ser aportada. Por exemplo, caso o agente tenha 
intenção de adquirir 1 MW médio em um produto de 3 meses deve aportar o 
equivalente em MWh do período.

Onde: 
VLR_REF_GP_Aα,x,f é o Valor de Referência de Garantia de Participação Atualizado no MVE do agente “α”, 
para o processamento “x”, no ano de apuração “f” 
VLR_REF_GPα,x é o Valor de Referência de Garantia de Participação no MVE do agente “α”, para o 
processamento “x” 
NIPCAm é Valor Absoluto do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, no mês de apuração 
“m” 
“m” é o mês de de referência base definido em regulamento 
3.3.3. Cálculo da Garantia de Fiel Cumprimento do Contrato 
89. 
A Garantia de Fiel Cumprimento do Contrato é exigida para os compradores vencedores 
dos produtos com duração maior que 1 mês, sendo necessário o aporte integral para o 
registro do CCEAL resultante da compra no mecanismo. 
90. 
A garantia será acionada, de maneira individual para cada produto, no caso de ocorrência 
de inadimplência na liquidação do mecanismo, sendo utilizada para: 
I. 
Pagamento do contrato e multa por inadimplência (Produtos Preço Fixo) 
II. 
Multa por rescisão contatual (todos os produtos), incluindo os casos de 
desligamento do agente 
91. 
O Valor de Garantia de Fiel Cumprimento a ser aportada por produto dependerá do tipo do 
produto negociado, Montante Negociado, bem como do prazo de negociação que 
determinará o fator de Garantia de Fiel Cumprimento, conforme seguintes expressões: 
Para produtos de preço fixo de vigência trimestral e semestral: 
𝑉𝐿𝑅_𝐺𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝
=
(
 
 𝑽_𝑯𝑶𝑹𝑨𝑺_𝑮𝑪_𝑨𝜶,𝒙,𝒗∗(
∑
∑
𝑀𝑉𝑒,𝑣
𝑒∈𝐶𝐶𝐸𝐴𝐿
𝑒∈𝑀𝑉𝐸
∗𝑃𝑅𝐸𝐶𝑂_𝐶𝑇_𝑀𝑉𝐸𝑒,𝑣
𝑒∈𝑉𝐼𝑁𝐶_𝐶_𝑀𝑉𝐸
)
)
 
 
∗(1 + 𝑃𝐸𝑅𝐶_𝑀𝑈𝐿𝑇𝐴_𝐼𝑁𝐴𝐷_𝑀𝑉𝐸𝑚) 
∀ 𝑒∈𝑎 
∀ 𝑒∈𝑠, 𝑥, 𝑣, 𝑡𝑒, 𝑡𝑝 
Para os demais produtos de preço fixo, exceto mensal: 
𝑉𝐿𝑅_𝐺𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝= 𝑽_𝑯𝑶𝑹𝑨𝑺_𝑮𝑪_𝑨𝜶,𝒙,𝒗∗(
∑
∑
𝑀𝑉𝑒,𝑣
𝑒∈𝐶𝐶𝐸𝐴𝐿
𝑒∈𝑀𝑉𝐸
∗𝑃𝑅𝐸𝐶𝑂_𝐶𝑇_𝑀𝑉𝐸𝑒,𝑣
𝑒∈𝑉𝐼𝑁𝐶_𝐶_𝑀𝑉𝐸
) 
∀ 𝑒∈𝑎 
∀ 𝑒∈𝑠, 𝑥, 𝑣, 𝑡𝑒, 𝑡𝑝 
Para produtos de preço variável, exceto mensal: 
𝑉𝐿𝑅_𝐺𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝= 𝑽_𝑯𝑶𝑹𝑨𝑺_𝑮𝑪_𝑨𝜶,𝒙,𝒗∗(
∑
∑
𝑀𝑉𝑒,𝑣
𝑒∈𝐶𝐶𝐸𝐴𝐿
𝑒∈𝑀𝑉𝐸
∗𝑚𝑎𝑥(0 ;  𝑆𝑃𝑅𝐸𝐴𝐷_𝐶𝑇_𝑀𝑉𝐸𝑒,𝑣)
𝑒∈𝑉𝐼𝑁𝐶_𝐶_𝑀𝑉𝐸
) 
∀ 𝑒∈𝑎 
∀ 𝑒∈𝑠, 𝑥, 𝑣, 𝑡𝑒, 𝑡𝑝 
Onde:

VLR_GC_PRODα,s,x,v,te,tp é o Valor de Garantia de Fiel Cumprimento no MVE do perfil de agente “a”, no 
submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de 
preço “tp” 
V_HORAS_GC_Aα,x,v é o Número de Horas de Referência Atualizado para fins de Garantia de Fiel 
Cumprimento do agente “α”, para o processamento “x”, na vigência “v” 
MVe,v é o Montante na Vigência do contrato “e”, na vigência “v” 
PRECO_CT_MVEe,v é o Preço do Contrato resultante do MVE para o contrato “e”, válido para vigência “v” 
SPREAD_CT_MVEe,v é o Spread do Contrato resultante do MVE para o contrato “e”, válido para vigência 
“v” 
“VINC_C_MVE” é conjunto de contratos de compra provenientes do MVE vinculados aos respectivos 
submercado “s”, tipo de energia “te”, tipo de preço “tp “, com vigência “v” do processamento “x” 
“e” é o contrato preliminar originado pelo processamento MVE “x” 
“a” é comprador do contrato “e” 
“m” é o mês de realização do processamento do MVE “x” 
 
 Para os casos em que houver inadimplência ou descumprimento de alguma obrigação 
no MVE nos últimos 12 meses pelo agente, o Número de Horas de Referência é 
majorado, considerando o número de horas da vigência do produto, conforme equação 
abaixo: 
Para os agentes “α” que ficaram inadimplentes/descumpriram alguma obrigação no MVE nos últimos 12 meses: 
𝑽_𝑯𝑶𝑹𝑨𝑺_𝑮𝑪_𝑨𝜶,𝒙,𝒗= 𝑉_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑣 
Para os demais agentes: 
𝑽_𝑯𝑶𝑹𝑨𝑺_𝑮𝑪_𝑨𝜶,𝒙,𝒗= 𝑉_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆_𝐺𝐶𝑥,𝑣 
Onde: 
V_HORAS_GC_Aα,x,v é o Número de Horas de Referência Atualizada para fins de Garantia de Fiel 
Cumprimento do agente “α”, para o processamento “x”, na vigência “v” 
V_HORAS_GCx,v é o Número de Horas de Referência para fins de Garantia de Fiel Cumprimento para o 
processamento “x”, na vigência “v” 
V_HORASv é a Quantidade de Horas da Vigência “v” compreendida pelo período de vigência do contrato 
92. 
O Valor Total de Garantia de Fiel Cumprimento a ser Aportada por Processamento 
considera o valor a aportar de todos os produtos, conforme seguinte equação: 
𝑉𝐿𝑅_𝐺𝐶_𝑇𝑂𝑇𝛼,𝑥= ∑∑∑∑∑𝑉𝐿𝑅_𝐺𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝
𝑡𝑝
𝑡𝑒
𝑣
𝑠
𝑎∈𝛼
 
Onde: 
VLR_GC_TOTα,x é o Valor de Garantia de Fiel Cumprimento Total do agente “α”, no processamento “x”  
VLR_GC_PRODα,s,x,v,te,tp é o Valor de Garantia de Fiel Cumprimento no MVE do perfil de agente “a”, no 
submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de 
preço “tp” 
Importante: 
Para os produtos de produtos com vigência de um mês, conforme 
regulamentação vigente, não é exigido aporte de Garantia de Fiel 
Cumprimento, não havendo cadastro do Número de horas de referência para 
fins de Garantia de Fiel Cumprimento (V_HORAS_GCα,x,v).

3.3.4. Devolução da Garantia de Participação 
93. 
A garantia de participação será devolvida aos proponentes compradores, a depender dos 
valores de Garantia de Cumprimento e produtos negociados, conforme seguintes 
expressões: 
Para os proponentes compradores que não se sagraram vencedores no processamento do MVE “x”, ou se sagraram 
vencedores apenas nos produtos mensais: 
𝑉𝐿𝑅_𝐷𝐸𝑉_𝐺𝑃_𝑀𝑉𝐸𝛼,𝑥= 𝑉𝐿𝑅_𝐴𝑃_𝐺𝑃_𝑀𝑉𝐸𝛼,𝑥 
Caso Contrário: 
𝑉𝐿𝑅_𝐷𝐸𝑉_𝐺𝑃_𝑀𝑉𝐸𝛼,𝑥= 𝑚𝑎𝑥(0 ;  𝑉𝐿𝑅_𝐴𝑃_𝐺𝑃_𝑀𝑉𝐸𝛼,𝑥−𝑉𝐿𝑅_𝐺𝐶_𝑇𝑂𝑇𝛼,𝑥) 
Onde: 
VLR_DEV_GP_MVEα,x é o Valor Devolvido de Garantia de Participação no MVE do agente “α”, para o 
processamento “x” 
VLR_AP_GP_MVEα,x é o Valor Aportado de Garantia de Participação no MVE do agente “α”, para o 
processamento “x” 
VLR_GC_TOTα,x é o Valor de Garantia de Fiel Cumprimento Total do agente “α”, no processamento “x” 
3.3.5. Acionamento da Garantia de Participação para pagamento de multa por rescisão 
contratual 
94. 
Em caso de não aporte, em qualquer montante, da Garantia de Fiel Cumprimento de 
Contrato, a Garantia de Participação será executada para pagamento da multa por rescisão 
dos contratos não foram registrados, no limite do valor disponível. Caso exista valor de 
Garantia Participação seja menor que o valor da multa, haverá cálculo da multa 
remanescente. 
95. 
O valor disponível de Garantia de Participação para pagamento da multa por rescisão 
contratual é determinado pela diferença entre o valor aportado de Garantia de Participação 
no início do processo e o valor que foi devolvido aos proponentes compradores, conforme 
seguinte equação: 
 𝑉𝐷𝑃_𝑅𝐶_𝐺𝑃_𝑀𝑉𝐸𝛼,𝑥= 𝑉𝐿𝑅_𝐴𝑃_𝐺𝑃_𝑀𝑉𝐸𝛼,𝑥−𝑉𝐿𝑅_𝐷𝐸𝑉_𝐺𝑃_𝑀𝑉𝐸𝛼,𝑥 
Onde: 
VDP_RC_GP_MVEα,x é o Valor Disponível para Rescisão Contratual referente a Garantia de Participação 
no MVE do agente “α”, para o processamento “x” 
VLR_AP_GP_MVEα,x é o Valor Aportado de Garantia de Participação no MVE do agente “α”, para o 
processamento “x” 
VLR_DEV_GP_MVEα,x é o Valor Devolvido de Garantia de Participação no MVE do agente “α”, para o 
processamento “x” 
96. 
O valor que será acionado da Garantia de Participação para o pagamento da multa por 
rescisão contratual será o mínimo entre o valor disponível da Garantia de Participação e o 
valor da multa, conforme seguinte equação: 
 𝑉𝐴𝐶_𝑅𝐶_𝐺𝑃_𝑀𝑉𝐸𝛼,𝑥,𝑚=  𝑚𝑖𝑛( 𝑉𝐷𝑃_𝑅𝐶_𝐺𝑃_𝑀𝑉𝐸𝛼,𝑥;  𝑀_𝑃𝐴𝐺_𝑁𝐴𝐺𝐶𝛼,𝑥,𝑚) 
Onde: 
VAC_RC_GP_MVEα,x é o Valor de Acionamento para Rescisão Contratual referente a Garantia de 
Participação no MVE do agente “α”, para o processamento “x” 
VDP_RC_GP_MVEα,α*,x é o Valor Disponível para Rescisão Contratual referente a Garantia de Participação 
no MVE, entre o agente vendedor “α, para o processamento “x” 
M_PAG_NAGCα,x,m é a Multa por Não Aporte da Garantia de Fiel Cumprimento no MVE do agente “α”, no 
processamento “x”, no mês de apuração “m”

97. 
Após a utilização do restante da Garantia de Participação poderá existir valor remanescente 
de multa, que deve ser acertado bilateralmente, calculado conforme a equação: 
 𝑀_𝑃𝐴𝐺_𝑅𝐸𝑀𝛼,𝑥,𝑚=  𝑚𝑎𝑥(0 ;  𝑀_𝑃𝐴𝐺_𝑁𝐴𝐺𝐶𝛼,𝑥,𝑚− 𝑉𝐴𝐶_𝑅𝐶_𝐺𝑃_𝑀𝑉𝐸𝛼,𝑥) 
Onde: 
M_PAG_REMa,x é a Multa a Pagar Remanescente do agente “α”, para o processamento “x” 
M_PAG_NAGCα,x,m é a Multa por Não Aporte da Garantia de Fiel Cumprimento no MVE do agente “α”, no 
processamento “x”, no mês de apuração “m” 
VAC_RC_GP_MVEα,x é o Valor de Acionamento para Rescisão Contratual referente a Garantia de 
Participação no MVE do agente “α”, para o processamento “x” 
98. 
O valor remanescente de multa, a ser pago de forma bilateral, deve ser apurado 
discriminado entre par comprador e vendedor, conforme equação abaixo: 
 𝑀_𝑃𝐴𝐺_𝑅𝐸𝑀_𝑉𝐶𝛼,𝛼∗ ,𝑥,𝑚= ∑
∑
∑∑∑∑𝑴_𝑷𝑨𝑮_𝑹𝑬𝑴_𝑷𝑹𝑶𝑫𝒂𝒄,𝒂𝒗,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑
𝑡𝑝
𝑡𝑒
𝑣
𝑠
𝑎𝑣∈𝐴𝛼∗
𝑎𝑐∈𝐴𝛼
 
Onde: 
M_PAG_REM_VCα,α*,x é a Multa a Pagar Remanescente Bilateral, entre o agente comprador “α”, e o agente 
vendedor “α*”, para o processamento “x” 
M_PAG_REM_PRODac,av,s,x,v,te,tp é a Multa a Pagar Remanescente por Produto entre o perfil de agente 
comprador “ac” e o perfil do agente vendedor “av”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a 
vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de preço “tp” 
 O valor da multa remanescente por produto é calculado na proporção da multa do 
comprador para cada produto, assim como a proporção de participação do vendedor no 
produto, conforme equação abaixo: 
 𝑴_𝑷𝑨𝑮_𝑹𝑬𝑴_𝑷𝑹𝑶𝑫𝒂𝒄,𝒂𝒗,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎=  𝑀_𝑃𝐴𝐺_𝑅𝐸𝑀𝛼,𝑥∗𝑭_𝑴_𝑷𝑨𝑮_𝑷𝑹𝑶𝑫𝒂,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎∗𝑭_𝑴_𝑹𝑬𝑪_𝑷𝑹𝑶𝑫𝒂∗,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎 
𝑎=  𝑎𝑐 
𝑎∗=  𝑎𝑣 
Onde: 
M_PAG_REM_PRODac,av,s,x,v,te,tp é a Multa a Pagar Remanescente por Produto entre o perfil de agente 
comprador “ac” e o perfil do agente vendedor “av”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a 
vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de preço “tp” 
M_PAG_REMa,x é a Multa a Pagar Remanescente do agente “α”, para o processamento “x” 
F_M_PAG_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Fator de Pagamento de Multa por Produto referente ao perfil de agente 
comprador “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia 
“te”, com tipo de preço “tp”, no mês de apuração “m” 
Importante: 
Serão utilizados os recursos disponíveis da Garantia de Participação do 
processamento “x” para pagamento da multa rescisória apenas dos 
contratos não registrados por não aporte de Garantia de Fiel Cumprimento 
do mesmo processamento. 
Caso a distribuidora vendedora possua inadimplência em liquidações 
anteriores na CCEE, o valor a receber da Garantia de Participação será 
utilizado para abatimento dos valores em aberto. 
O crédito será utilizado para abatimento de todas as liquidações, 
proporcional aos seus débitos.

F_M_REC_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Fator de Recebimento de Multa por Produto referente ao perfil de agente 
vendedor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, 
com tipo de preço “tp”, no mês de apuração “m” 
 
A determinação do fator de pagamento de multa por produto, com relação 
aos demais produtos, de um mesmo agente comprador, é determinado conforme 
seguinte equação: 
𝑭_𝑴_𝑷𝑨𝑮_𝑷𝑹𝑶𝑫𝒂,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎=
∑
𝑀_𝑀𝑉𝐸_𝑁𝐴𝐺𝐶𝑎𝑐,𝑎𝑣,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚
𝑎𝑣
 𝑀_𝑃𝐴𝐺_𝑁𝐴𝐺𝐶𝛼,𝑥,𝑚
 
Onde: 
F_M_PAG_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Fator de Pagamento de Multa por Produto referente ao perfil de agente 
comprador “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia 
“te”, com tipo de preço “tp”, no mês de apuração “m” 
M_MVE_NAGCac,av,s,x,v,te,tp,m é a Multa por Não Aporte da Garantia de Fiel Cumprimento por Produto entre 
o perfil de agente comprador “ac” e o perfil do agente vendedor “av”, no submercado “s”, no 
processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de preço “tp”, no mês de 
apuração “m” 
M_PAG_NAGCα,x,m é a Multa por Não Aporte da Garantia de Fiel Cumprimento no MVE do agente “α”, no 
processamento “x”, no mês de apuração “m” 
 
A determinação do fator de recebimento da multa por produto para cada 
agente vendedor com relação aos outros agentes vendedores é realizada conforme 
seguinte equação: 
𝑭_𝑴_𝑹𝑬𝑪_𝑷𝑹𝑶𝑫𝒂,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎=
∑
𝑀_𝑀𝑉𝐸_𝑁𝐴𝐺𝐶𝑎𝑐,𝑎𝑣,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚
𝑎𝑐
∑
∑
𝑀_𝑀𝑉𝐸_𝑁𝐴𝐺𝐶𝑎𝑐,𝑎𝑣,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚
𝑎𝑐
𝑎𝑣
 
Onde: 
F_M_REC_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Fator de Recebimento de Multa por Produto referente ao perfil de agente 
vendedor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, 
com tipo de preço “tp”, no mês de apuração “m” 
M_MVE_NAGCac,av,s,x,v,te,tp,m é a Multa por Não Aporte da Garantia de Fiel Cumprimento por Produto entre 
o perfil de agente comprador “ac” e o perfil do agente vendedor “av”, no submercado “s”, no 
processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de preço “tp”, no mês de 
apuração “m” 
3.3.6. Utilização da Garantia de Fiel Cumprimento do Contrato em caso de inadimplência 
ou desligamento 
99. 
Para realizar o cálculo da Garantia de Fiel Cumpriento que deverá ser acionada é necessário 
verificar o percentual da inadimplência efetiva de cada comprador no âmbito do MVE, que 
verifica o valor inadimplente com o total que deveria ser pago, conforme a seguinte 
equação: 
𝐹_𝐼𝑁𝐴𝐷_𝐸𝐹𝐸_𝑀𝑉𝐸𝛼,𝑚= 𝑽𝑨𝑳𝑶𝑹 𝑰𝑵𝑨𝑫_𝑴𝑽𝑬𝜶,𝒎
(−1) ∗𝑇𝑂𝑇_𝐿𝐼𝑄_𝑀𝑉𝐸𝛼,𝑚
 
Onde: 
F_INAD_EFE_MVEα,m é o Fator da Inadimplência Efetiva do agente comprador “α”, no mês de apuração 
“m” 
VALOR_INAD_MVEα,m é o Valor da Inadimplência no MVE do agente “α”, no mês de apuração “m” 
TOT_LIQ_MVEα,m é o Total a Liquidar do MVE do agente “α”, no mês de apuração “m” 
100. O Montante da Inadimplência pode ser verificado pela diferença positiva entre o montante 
devido e aquele que foi efetivamente pago: 
𝑽𝑨𝑳𝑶𝑹 𝑰𝑵𝑨𝑫_𝑴𝑽𝑬𝜶,𝒎= 𝑚𝑎𝑥(0; ((−1) ∗𝑇𝑂𝑇_𝐿𝐼𝑄_𝑀𝑉𝐸𝛼,𝑚− |𝑇𝑂𝑇_𝐸𝐹𝐸_𝑃𝐴𝐺_𝑀𝑉𝐸𝛼,𝑚|)) 
Onde:

VALOR_INAD_MVEα,m é o Valor da Inadimplência no MVE do agente “α”, no mês de apuração “m” 
TOT_EFE_PAG_MVEα,m é o Total Efetivo para Pagamento no MVE do agente “α”, no mês de apuração “m” 
TOT_LIQ_MVEα,m é o Total a Liquidar do MVE do agente “α”, no mês de apuração “m” 
101. O valor referente a garantia acionada, em caso de desligamento, exceto por 
descumprimento de obrigações no MVE, ou inadimplência, será independente por produto, 
considerando a multa por inadimplência e/ou multa por rescisão, conforme seguintes 
expressões: 
Em caso de desligamento, exceto por descumprimento de obrigação no MVE: 
𝐺𝐶𝐴_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝑃𝑅𝐸𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚= 𝑀_𝑃𝐴𝐺_𝑀𝑉𝐸𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚 
Em caso de inadimplência: 
(I) Para produtos preço fixo: 
𝐺𝐶𝐴_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝑃𝑅𝐸𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚= (𝐹_𝐼𝑁𝐴𝐷_𝐸𝐹𝐸_𝑀𝑉𝐸𝛼,𝑚∗𝑉𝐿𝑃_𝑀𝑉𝐸_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚) ∗(1 + 𝑃𝐸𝑅𝐶_𝑀𝑈𝐿𝑇𝐴_𝐼𝑁𝐴𝐷_𝑀𝑉𝐸𝑚) 
(II) Para produtos preço variável: 
𝐺𝐶𝐴_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝑃𝑅𝐸𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚= 𝑀_𝑃𝐴𝐺_𝑀𝑉𝐸𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚 
∀𝑣≠1 𝑚ê𝑠 
Onde: 
GCA_PROD_PREa,s,x,v,te,tp é a Garantia de Fiel Cumprimento Acionada Preliminar por Produto do perfil de 
agente “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, 
com tipo de preço “tp” 
F_INAD_EFE_MVEα,m é o Fator da Inadimplência Efetiva do agente comprador “α”, no mês de apuração 
“m” 
VLP_MVE_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Valor a Pagar do MVE por Produto do perfil de agente “a”, no submercado 
“s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de preço “tp”, no 
mês de apuração “m” 
PERC_MULTA_INAD_MVEm é o Percentual de Multa por Inadimplência no MVE no mês de apuração “m” 
M_PAG_MVEa,s,x,v,te,tp,m é a Multa a Pagar por Rescisão Contratual no MVE referente ao perfil de agente 
“a”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo 
de preço “tp”, no mês de apuração “m” 
102. O valor atualizado da Garantia de Fiel Cumprimento será o valor da Garantia de 
Cumprimento, para o primeiro mês, e para os demais meses será a diferença entre o valor 
atualizado e o excedente que foi eventualmente devolvido do mês anterior, conforme 
seguintes expressões: 
Caso seja o primeiro mês do produto 
𝐺𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝐴𝑇𝑈𝐴𝐿𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚= 𝑉𝐿𝑅_𝐺𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝 
Para os demais 
𝐺𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝐴𝑇𝑈𝐴𝐿𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚= 𝐺𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝐴𝑇𝑈𝐴𝐿𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚−1 −𝑬𝑿𝑪_𝑮𝑪_𝑷𝑹𝑶𝑫𝒂,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎−𝟏 
Onde: 
GC_PROD_ATUALa,s,x,v,te,tp,m é o Garantia do Produto Atualizada no MVE do perfil de agente “a”, no 
submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de 
preço “tp”, no mês de apuração “m” 
VLR_GC_PRODa,s,x,v,te,tp é o Valor de Garantia de Fiel Cumprimento no MVE do perfil de agente “a”, no 
submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de 
preço “tp” 
EXC_GC_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Excedente de Garantia de Fiel Cumprimento do perfil de agente “a”, no 
submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de 
preço “tp”, no mês de apuração “m”

103. O valor que será efetivamente acionado da Garantia de Fiel Cumprimento no mês será 
determinado pelo mínimo entre o valor preliminar calculado e o valor atualizado da 
Garantia de Cumprimento, conforme seguinte equação: 
𝐺𝐶𝐴_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚= 𝑚𝑖𝑛(𝐺𝐶𝐴_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝑃𝑅𝐸𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚; 𝐺𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝐴𝑇𝑈𝐴𝐿𝛼,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚) 
Onde: 
GCA_PRODa,s,x,v,te,tp,m é a Garantia de Fiel Cumprimento Acionada por Produto no MVE do perfil de agente 
“a”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo 
de preço “tp”, no mês de apuração “m” 
GCA_PROD_PREa,s,x,v,te,tp é a Garantia de Fiel Cumprimento Acionada Preliminar por Produto do perfil de 
agente “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, 
com tipo de preço “tp” 
GC_PROD_ATUALa,s,x,v,te,tp,m é a Garantia do Produto Atualizada no MVE do perfil de agente “a”, no 
submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de 
preço “tp”, no mês de apuração “m” 
 
104. A Garantia a ser acionada é calculada de forma preliminar agregando o total de garantia 
acionada de um determinado agente e produtos, conforme seguinte equação: 
𝐺𝐶𝐴_𝑃𝑅𝐸𝛼,𝑥,𝑣,𝑚= ∑∑∑∑𝐺𝐶𝐴_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚
𝑡𝑝
𝑡𝑒
𝑠
𝑎∈𝛼
 
Onde: 
GCA_PREα,x,v,m é a Garantia de Fiel Cumprimento Acionada Preliminar do agente “α”, no processamento 
“x”, com a vigência “v”, no mês de apuração “m” 
GCA_PRODa,s,x,v,te,tp,m é a Garantia de Fiel Cumprimento Acionada por Produto no MVE do perfil de agente 
“a”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo 
de preço “tp”, no mês de apuração “m” 
“m” é o mês de realização do processamento do MVE “x” 
105. O Valor Total de Garantia de Fiel Cumprimento Acionada é determinado pela soma da 
garantia acionada para todos os processamentos e vigências, conforme seguinte equação: 
𝐺𝐶𝐴_𝑇𝑂𝑇𝛼,𝑚= ∑∑𝐺𝐶𝐴_𝑃𝑅𝐸𝛼,𝑥,𝑣,𝑚
𝑣
𝑥
 
Onde: 
GCA_TOTα,m é a Garantia de Fiel Cumprimento Acionada Total do agente “α”, no mês de apuração “m” 
GCA_PREα,x,v,m é a Garantia de Fiel Cumprimento Acionada Preliminar do agente “α”, no processamento 
“x”, com a vigência “v”, no mês de apuração “m” 
“m” é o mês de realização do processamento do MVE “x” 
106. O Valor Total de Garantia de Fiel Cumprimento Acionada, por par vendedor/comprador e 
produto, será determinada pelo total da garantia acionada por produto multiplicada pelo 
fator de participação do vendedor: 
𝐺𝐶𝐴_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝑉𝐶𝑎𝑐,𝑎𝑣,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚= 𝐺𝐶𝐴_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚∗𝐹_𝑉𝐸𝑁𝐷_𝑀𝑉𝐸_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎∗,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚 
Importante: 
Caso a distribuidora vendedora possua inadimplência em liquidações 
anteriores na CCEE, o valor a receber da Garantia de Cumprimento será 
utilizado para abatimento dos valores em aberto. 
O crédito será utilizado para abatimento de todas as liquidações, proporcional 
aos seus débitos.

𝑎= 𝑎𝑐 
𝑎∗= 𝑎𝑣 
Onde: 
GCA_PROD_VCac,av,s,x,v,te,tp,m é a Garantia de Fiel Cumprimento Acionada Bilateral por Produto entre o 
perfil de agente comprador “ac” e o perfil do agente vendedor “av”, no submercado “s”, no 
processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de preço “tp”, no mês de 
apuração “m” 
GCA_PRODa,s,x,v,te,tp,m é a Garantia de Fiel Cumprimento Acionada por Produto no MVE do perfil de agente 
“a”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo 
de preço “tp”, no mês de apuração “m” 
F_VEND_MVE_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Fator do Vendedor no MVE de cada Produto do perfil de agente “a”, 
no submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de 
preço “tp”, no mês de apuração “m” 
107. O Valor Preliminar de Garantia de Fiel Cumprimento Acionada por par vendedor/comprador 
será determinado pelo somatório da garantia acionada por produto, e perfis de agentes 
associados, conforme seguinte equação: 
 𝐺𝐶𝐴_𝑉𝐶_𝑃𝑅𝐸𝛼,𝛼∗ ,𝑥,𝑣,𝑚= ∑
∑∑∑∑𝐺𝐶𝐴_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝑉𝐶𝑎𝑐,𝑎𝑣,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚
𝑡𝑝
𝑡𝑒
𝑠
𝑎𝑣∈𝐴𝛼∗
𝑎𝑐∈𝐴𝛼
 
Onde: 
GCA_VC_PREα,α*,x,v,m é a Garantia de Fiel Cumprimento Acionada Bilateral, entre o agente comprador “α”, 
e o agente vendedor “α*”, no processamento “x”, com a vigência “v”, no mês de apuração “m” 
GCA_PROD_VCac,av,s,x,v,te,tp,m é a Garantia de Fiel Cumprimento Acionada Bilateral por Produto entre o 
perfil de agente comprador “ac” e o perfil do agente vendedor “av”, no submercado “s”, no 
processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de preço “tp”, no mês de 
apuração “m” 
108. A 
Garantia 
de 
Fiel 
Cumprimento 
que 
será 
acionada, 
considerando 
o 
par 
vendedor/comprador no mês, é determinada somando todas as vigências, conforme 
seguinte equação: 
 𝐺𝐶𝐴_𝑉𝐶𝛼,𝛼∗ ,𝑥,𝑚= ∑ 𝐺𝐶𝐴_𝑉𝐶_𝑃𝑅𝐸𝛼,𝛼∗ ,𝑥,𝑣,𝑚
𝑣
 
Onde: 
GCA_VCα,α*,x,m é a Garantia de Fiel Cumprimento Acionada Bilateral, entre o agente comprador “α”, e o 
agente vendedor “α*”, para o processamento “x”, no mês de apuração “m” 
GCA_VC_PREα,α*,x,v,m é a Garantia de Fiel Cumprimento Acionada Bilateral, entre o agente comprador “α”, 
e o agente vendedor “α*”, no processamento “x”, com a vigência “v”, no mês de apuração “m” 
3.3.7. Recomposição e Excedente da Garantia de Fiel Cumprimento do Contrato 
109. Somente haverá necessidade de recomposição da Garantia de Fiel Cumprimento para 
produtos Preço Fixo maior que 1 mês, conforme determinado na regulamentação vigente, 
nos prazos definidos nos Procedimentos de Comercialização. 
110. Antes do fim de suprimento, a depender do produto ofertado, poderá existir sobra de 
recurso disponível que poderá ser disponibilizado pelo agente, conforme regulamentação 
e Procedimentos de Comercialização. 
111. Em caso de utilização da Garantia de Fiel Cumprimento, o valor utilizado por produto deve 
ser recomposto pelo agente, conforme determinado na seguinte expressão: 
𝑅𝐸𝐶𝑂𝑀𝑃_𝐺𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚= 𝐺𝐶𝐴_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚 
Onde:

RECOMP_GC_PRODa,s,x,v,te,tp,m é a Recomposição da Garantia de Fiel Cumprimento por Produto do perfil 
do agente “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia 
“te”, com tipo de preço “tp”, no mês de apuração “m” 
GCA_PRODa,s,x,v,te,tp,m é a Garantia de Fiel Cumprimento Acionada por Produto no MVE do perfil de agente 
“a”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo 
de preço “tp”, no mês de apuração “m” 
 
112. O valor preliminar que deverá ser recomposto de garantia é o resultante da somatória de 
todos os produtos, conforme seguinte equação: 
𝑅𝐸𝐶𝑂𝑀𝑃_𝐺𝐶_𝑃𝑅𝐸𝛼,𝑥,𝑣,𝑚= ∑∑∑∑𝑅𝐸𝐶𝑂𝑀𝑃_𝐺𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚
𝑡𝑝
𝑡𝑒
𝑠
𝑎∈𝛼
 
Onde: 
RECOMP_GC_PREα,x,v,m é a Recomposição da Garantia de Fiel Cumprimento por Produto do agente “α”, 
no processamento “x”, com a vigência “v”, no mês de apuração “m” 
RECOMP_GC_PRODα,s,x,v,te,tp,m é a Recomposição da Garantia de Fiel Cumprimento por Produto do perfil 
do agente “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia 
“te”, com tipo de preço “tp”, no mês de apuração “m” 
113. O valor total a ser Recomposto da Garantia de Fiel Cumprimento é determinado somando 
os valores preliminares para o agente no mês, conforme seguinte expressão: 
𝑅𝐸𝐶𝑂𝑀𝑃_𝐺𝐶_𝑇𝑂𝑇𝛼,𝑚= ∑∑𝑅𝐸𝐶𝑂𝑀𝑃_𝐺𝐶_𝑃𝑅𝐸𝛼,𝑥,𝑣,𝑚
𝑣
𝑥
 
Onde: 
RECOMP_GC_TOTα,m é a Recomposição da Garantia de Fiel Cumprimento por Produto do agente “α”, no 
mês de apuração “m” 
RECOMP_GC_PREα,x,v,m é a Recomposição da Garantia de Fiel Cumprimento por Produto do agente “α”, 
no processamento “x”, com a vigência “v”, no mês de apuração “m” 
114. O Valor Excedente de Garantia é caracterizado quando o valor disponível é maior que o 
valor máximo de prejuízo financeiro que pode ocorrer nos meses seguintes ou eventual 
sobra de recurso após desligamento, conforme determinado nas seguintes expressões: 
Para os casos de desligamento, exceto por descumprimento de obrigação no MVE: 
𝑬𝑿𝑪_𝑮𝑪_𝑷𝑹𝑶𝑫𝒂,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎= 𝑚𝑎𝑥(𝐺𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝐴𝑇𝑈𝐴𝐿𝛼,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚−𝐺𝐶𝐴_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚; 0) 
Para os demais casos: 
𝑬𝑿𝑪_𝑮𝑪_𝑷𝑹𝑶𝑫𝒂,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎= 𝑚𝑎𝑥(𝐺𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝐴𝑇𝑈𝐴𝐿𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚−𝑽𝑴𝑨𝑿_𝑰𝑭_𝑴𝑽𝑬𝒂,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎; 0) 
Onde: 
EXC_GC_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Excedente de Garantia de Fiel Cumprimento do perfil de agente “a”, no 
submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de 
preço “tp”, no mês de apuração “m” 
GC_PROD_ATUALa,s,x,v,te,tp,m é o Garantia do Produto Atualizada no MVE do perfil de agente “a”, no 
submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de 
preço “tp”, no mês de apuração “m” 
VMAX_IF_MVEα,s,x,v,te,tp,m é o Valor Máximo de Impacto Financeiro no MVE do perfil do agente “a”, no 
submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de 
preço “tp”, no mês de apuração “m” 
Importante: 
Não haverá Recomposição da Garantia de Fiel Cumprimento para os casos de 
desligamento não motivado por descumprimento de obrigações no âmbito do 
MVE.

O Valor Máximo de Impacto Financeiro no MVE do agente em determinado produto é 
determinado pelo valor de pagamento do contrato e a multa por inadimplência, 
conforme a seguinte equação: 
Para produtos de Preço Fixo: 
𝑽𝑴𝑨𝑿_𝑰𝑭_𝑴𝑽𝑬𝒂,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎
= (
∑
∑
∑
𝑀𝑉𝑒,𝑣∗𝑉_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑣∗𝑃𝑅𝐸𝐶𝑂_𝐶𝑇_𝑀𝑉𝐸𝑒,𝑣
𝑒∈𝐶𝐶𝐸𝐴𝐿
𝑒∈𝑀𝑉𝐸
𝑣∈𝑚𝑠_𝑓𝑖𝑚
𝑒∈𝑉𝐼𝑁𝐶_𝐶_𝑀𝑉𝐸
)
∗(1 + 𝑃𝐸𝑅𝐶_𝑀𝑈𝐿𝑇𝐴_𝐼𝑁𝐴𝐷_𝑀𝑉𝐸𝑚) 
Para produtos de Preço Variável: 
𝑽𝑴𝑨𝑿_𝑰𝑭_𝑴𝑽𝑬𝒂,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑,𝒎= 
∑
∑
∑
𝑀𝑉𝑒,𝑣∗𝑉_𝐻𝑂𝑅𝐴𝑆𝑣
𝑒∈𝐶𝐶𝐸𝐴𝐿
𝑒∈𝑀𝑉𝐸
𝑣∈𝑚𝑠_𝑓𝑖𝑚 
∗𝑆𝑃𝑅𝐸𝐴𝐷_𝐶𝑇_𝑀𝑉𝐸𝑒,𝑣
𝑒∈𝑉𝐼𝑁𝐶_𝐶_𝑀𝑉𝐸
 
Onde: 
VMAX_IF_MVEα,s,x,v,te,tp,m é o Valor Máximo de Impacto Financeiro no MVE do perfil do agente “a”, no 
submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de 
preço “tp”, no mês de apuração “m” 
PRECO_CT_MVEe,v é o Preço do Contrato resultante do MVE para o contrato “e”, válido para vigência “v” 
MVe,v é o Montante na Vigência do contrato “e”, na vigência “v” 
V_HORASv é a Quantidade de Horas da Vigência “v” compreendida pelo período de vigência do contrato 
PERC_MULTA_INAD_MVEm é o Percentual de Multa por Inadimplência no MVE no mês de apuração “m” 
SPREAD_CT_MVEe,v é o Spread do Contrato resultante do MVE para o contrato “e”, válido para vigência 
“v” 
“VINC_C_MVE” é conjunto de contratos de compra provenientes do MVE vinculados aos respectivos 
submercado “s”, tipo de energia “te”, tipo de preço “tp “, com vigência “v” do processamento “x” 
“ms_fim” é o período compreendido entre o mês seguinte de apuração e o fim de suprimento 
115. O valor preliminar de garantia excedente para o agente é determinado pela soma do 
montante disponível para todos os produtos, conforme seguinte equação: 
𝐸𝑋𝐶_𝐺𝐶_𝑃𝑅𝐸𝛼,𝑥,𝑣,𝑚= ∑∑∑∑𝐸𝑋𝐶_𝐺𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚
𝑡𝑝
𝑡𝑒
𝑠
𝑎∈𝛼
 
Onde: 
EXC_GC_PREα,x,v,m é o Excedente de Garantia de Fiel Cumprimento Preliminar do agente “α”, no 
processamento “x”, com a vigência “v”, no mês de apuração “m” 
EXC_GC_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Excedente de Garantia de Fiel Cumprimento do perfil de agente “a”, no 
submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de 
preço “tp”, no mês de apuração “m” 
116. O valor total de garantia excedente para o agente é determinado pela soma dos valores 
preliminares no mês, conforme seguinte expressão: 
𝐸𝑋𝐶_𝐺𝐶_𝑇𝑂𝑇𝛼,𝑚= ∑∑𝐸𝑋𝐶_𝐺𝐶_𝑃𝑅𝐸𝛼,𝑥,𝑣,𝑚
𝑣
𝑥
 
Onde: 
EXC_GC_TOTα,m é o Excedente de Garantia de Fiel Cumprimento Preliminar do agente “α”, no mês de 
apuração “m” 
EXC_GC_PREα,x,v,m é o Excedente de Garantia de Fiel Cumprimento Preliminar do agente “α”, no 
processamento “x”, com a vigência “v”, no mês de apuração “m”

3.3.8. Utilização da Garantia de Fiel Cumprimento em caso de não recomposição  
117. No caso de produtos de preço fixo, com duração maior que um mês, caso exista 
inadimplência, deverá ocorrer a completa recomposição da Garantia de Fiel Cumprimento 
a partir do valor calculado e nos termos dos Procedimentos de Comercialização. 
118. Caso não ocorra o cumprimento da obrigação citada haverá rescisão contratual e será 
utilizada a Garantia de Fiel Cumprimento Remanescente para pagamento da multa por 
rescisão contratual. 
119.  A apuração da Garantia de Fiel Cumprimento Remanescente é determinada pela diferença 
entre a Garantia de Fiel Cumprimento atual e Garantia de Fiel Cumprimento acionada, 
conforme seguinte equação: 
𝐺𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝑅𝐸𝑀𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚= 𝐺𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝐴𝑇𝑈𝐴𝐿𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚−𝐺𝐶𝐴_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚 
Onde: 
GC_PROD_REMα,s,x,v,te,tp,m é a Garantia de Fiel Cumprimento Remanescente do perfil de agente “a”, no 
submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de 
preço “tp”, no mês de apuração “m” 
GC_PROD_ATUALa,s,x,v,te,tp,m é o Garantia do Produto Atualizada no MVE do perfil de agente “a”, no 
submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de 
preço “tp”, no mês de apuração “m” 
GCA_PRODa,s,x,v,te,tp,m é a Garantia de Fiel Cumprimento Acionada por Produto no MVE do perfil de agente 
“a”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo 
de preço “tp”, no mês de apuração “m” 
120. A Garantia de Fiel Cumprimento por Produto que será efetivamente acionada para 
pagamento da multa por rescisão é determinada pelo menor valor entre a Garantia de Fiel 
Cumprimento Remanescente e a Multa por Rescisão, conforme seguinte equação: 
𝐺𝐶𝐴_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝑅𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚= 𝑚𝑖𝑛(𝐺𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝑅𝐸𝑀𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚 ;  𝑀_𝑃𝐴𝐺_𝑀𝑉𝐸𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚) 
Onde: 
GCA_PROD_Rα,s,x,v,te,tp,m é a Garantia de Fiel Cumprimento Acionada por Produto para Pagamento da 
Rescisão do perfil de agente “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o 
tipo de energia “te”, com tipo de preço “tp”, no mês de apuração “m” 
GC_PROD_REMα,s,x,v,te,tp,m é a Garantia de Fiel Cumprimento Remanescente do perfil de agente “a”, no 
submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de 
preço “tp”, no mês de apuração “m” 
M_PAG_MVEa,s,x,v,te,tp,m é a Multa a Pagar por Rescisão Contratual no MVE referente ao perfil de agente 
“a”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo 
de preço “tp”, no mês de apuração “m” 
121. A Garantia de Fiel Cumprimento por par vendedor/comprador e produto é determinada 
pela garantia remanescente que será acionada por produto multiplicada pelo fator 
participação de cada vendedor, conforme seguinte equação: 
 𝐺𝐶𝐴_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝑅_𝑉𝐶𝒂𝒄,𝒂𝒗,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑= 𝐺𝐶𝐴_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝑅𝑎,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚∗𝐹_𝑀_𝑅𝐸𝐶_𝑃𝑅𝑂𝐷𝑎∗,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚 
𝑎=  𝑎𝑐 
𝑎∗=  𝑎𝑣 
Onde: 
GCA_PROD_R_VCac,av,s,x,v,te,tp é a Garantia Acionada por Produto Bilateral entre o perfil de agente 
comprador “ac” e o perfil do agente vendedor “av”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a 
vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de preço “tp” 
GCA_PROD_Rα,s,x,v,te,tp,m é a Garantia de Fiel Cumprimento Acionada por Produto para Pagamento da 
Rescisão do perfil de agente “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o 
tipo de energia “te”, com tipo de preço “tp”, no mês de apuração “m”

F_M_REC_PRODa,s,x,v,te,tp,m é o Fator de Recebimento de Multa por Produto referente ao perfil de agente 
vendedor “a”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, 
com tipo de preço “tp”, no mês de apuração “m” 
“m” é o mês de realização do processamento do MVE “x” 
122. A Garantia de Fiel Cumprimento Acionada por par vendedor/comprador é determinada pela 
somatória das garantias para os todos os produtos e pares de perfis, conforme equação 
abaixo: 
 𝐺𝐶𝐴_𝑅_𝑉𝐶𝛼,𝛼∗ ,𝑥= ∑
∑
∑∑∑∑ 𝐺𝐶𝐴_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝑅_𝑉𝐶𝒂𝒄,𝒂𝒗,𝒔,𝒙,𝒗,𝒕𝒆,𝒕𝒑
𝑡𝑝
𝑡𝑒
𝑣
𝑠
𝑎𝑣∈𝐴𝛼∗
𝑎𝑐∈𝐴𝛼
 
Onde: 
GCA_R_VCα,α*,x,m é a Garantia de Fiel Cumprimento Acionada Bilateral entre o agente comprador “α”, e 
o agente vendedor “α*”, para o processamento “x”, no mês de apuração “m” 
GCA_PROD_R_VCac,av,s,x,v,te,tp é a Garantia Acionada por Produto Bilateral entre o perfil de agente 
comprador “ac” e o perfil do agente vendedor “av”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a 
vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de preço “tp” 
3.3.9. Cálculo dos valores residuais de multa por rescisão devido ao desligamento não 
motivado por descumprimento de obrigações no âmbito do MVE 
123. A Multa Remanescente, que deve ser cobrada bilateralmente após o acionamento da 
Garantia de Fiel Cumprimento para pagamento da Multa Rescisória, é determinada 
conforme seguintes expressões: 
Para os produtos mensais e Preço Variável: 
 𝑀_𝑅𝐸𝑀_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝐺𝐶𝑎𝑐,𝑎𝑣,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚= 𝑀_𝑀𝑉𝐸𝑎𝑐,𝑎𝑣,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚 
Para os produtos Preço Fixo mais de 1 mês: 
 𝑀_𝑅𝐸𝑀_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝐺𝐶𝑎𝑐,𝑎𝑣,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚= 𝑀_𝑀𝑉𝐸𝑎𝑐,𝑎𝑣,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚− 𝐺𝐶𝐴_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝑅_𝑉𝐶𝑎𝑐,𝑎𝑣,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝 
Onde: 
M_REM_PROD_GCac,av,s,x,v,te,tp,m é a Multa Remanescente por Produto após acionamento da Garantia de 
Fiel Cumprimento entre o perfil de agente comprador “ac” e o perfil do agente vendedor “av”, no 
submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de 
preço “tp”, no mês de apuração “m” 
M_MVEac,av,s,x,v,te,tp,m é a Multa por Rescisão Contratual no MVE a pagar pelo perfil de agente comprador 
“ac”, para o perfil de agente vendedor “av”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência 
“v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de preço “tp”, no mês de apuração “m” 
GCA_PROD_R_VCac,av,s,x,v,te,tp é a Garantia Acionada por Produto Bilateral entre o perfil de agente 
comprador “ac” e o perfil do agente vendedor “av”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a 
vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de preço “tp” 
124. O Valor Remanescente que deve ser acertada bilateralmente entre os agentes, é 
determinado pelo somatório de todos os produtos e pares de perfis vendedor/comprador, 
conforme seguinte equação: 
 𝑀_𝑅𝐸𝑀_𝐺𝐶𝛼,𝛼∗ ,𝑥,𝑚= ∑
∑∑∑∑∑ 𝑀_𝑅𝐸𝑀_𝑃𝑅𝑂𝐷_𝐺𝐶𝑎𝑐,𝑎𝑣,𝑠,𝑥,𝑣,𝑡𝑒,𝑡𝑝,𝑚
𝑡𝑝
𝑡𝑒
𝑣
𝑠
𝑎𝑣∈𝐴𝛼∗
𝑎𝑐∈𝐴𝛼
 
Onde: 
M_REM_GCα,α*,x,m é a Multa Remanescente após acionamento da Garantia de Fiel Cumprimento, entre o 
agente comprador “α”, e o agente vendedor “α*”, para o processamento “x”, no mês de apuração “m” 
M_REM_PROD_GCac,av,s,x,v,te,tp,m é a Multa Remanescente por Produto após acionamento da Garantia de 
Fiel Cumprimento entre o perfil de agente comprador “ac” e o perfil do agente vendedor “av”, no 
submercado “s”, no processamento “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de 
preço “tp”

3.3.10. 
Dados de Entrada das Garantias Financeiras de Participação e de Fiel 
Cumprimento do Contrato 
M_MVEac,av,s,x,v,te,tp,m 
Multa por Rescisão Contratual no MVE 
Descrição 
Multa por Rescisão Contratual no MVE a pagar pelo perfil de 
agente comprador “ac”, para o perfil de agente vendedor 
“av”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a 
vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de preço 
“tp”, no mês de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Mecanismo de Venda de Excedentes  
(ANEXO I – Cálculo da Multa por Rescisão) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
M_MVE_NAGCac,av,s,x,v,te
,tp,m 
Multa por Não Aporte da Garantia de Fiel Cumprimento por Produto 
Descrição 
Multa por Não Aporte da Garantia de Fiel Cumprimento por 
Produto entre o perfil de agente comprador “ac” e o perfil do 
agente vendedor “av”, no submercado “s”, no processamento 
“x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo 
de preço “tp”, no mês de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Mecanismo de Venda de Excedentes  
(ANEXO I – Cálculo da Multa por Rescisão) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
M_PAG_NAGCα,x,m 
Multa por Não Aporte da Garantia de Fiel Cumprimento 
Descrição 
Multa por Não Aporte da Garantia de Fiel Cumprimento no 
MVE do agente “α”, no processamento “x”, no mês de 
apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Mecanismo de Venda de Excedentes  
(ANEXO I – Cálculo da Multa por Rescisão) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
MVe,v 
Montante na Vigência do contrato 
Descrição 
Montante do contrato “e”, na vigência “v” 
Unidade 
MW médio 
Fornecedor 
CCEE 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
NIPCAm 
Valor Absoluto do Índice Nacional de Preços ao Consumidor 
Descrição 
Valor absoluto do Índice Nacional de Preços ao Consumidor 
Amplo – IPCA, no mês de apuração “m” 
Unidade 
n.a. 
Fornecedor 
IBGE 
Valores Possíveis 
Positivos 
 
PERC_MULTA_INAD_
MVEm 
Percentual de Multa por Inadimplência no MVE 
Descrição 
Percentual de Multa por Inadimplência no MVE no mês de 
apuração “m”
Descrição    Multa por Rescisão Contratual no MVE a pagar pelo perfil de  
    agente comprador “ac”, para o perfil de agente vendedor  
    “av”, no submercado “s”, no processamento “x”, com a  
    vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo de preço  
    “tp”, no mês de apuração “m”  
Unidade  R$    
Fornecedor    Mecanismo de Venda de Excedentes  
    (ANEXO I – Cálculo da Multa por Rescisão)  
Valores Possíveis  Positivos ou Zero    
Descrição    Multa por Não Aporte da Garantia de Fiel Cumprimento por  
    Produto entre o perfil de agente comprador “ac” e o perfil do  
    agente vendedor “av”, no submercado “s”, no processamento  
    “x”, com a vigência “v”, com o tipo de energia “te”, com tipo  
    de preço “tp”, no mês de apuração “m”  
Unidade  R$    
Fornecedor    Mecanismo de Venda de Excedentes  
    (ANEXO I – Cálculo da Multa por Rescisão)  
Valores Possíveis  Positivos ou Zero    
Descrição    Multa por Não Aporte da Garantia de Fiel Cumprimento no  
    MVE do agente “α”, no processamento “x”, no mês de  
    apuração “m”  
Unidade  R$    
Fornecedor    Mecanismo de Venda de Excedentes  
    (ANEXO I – Cálculo da Multa por Rescisão)  
Valores Possíveis  Positivos ou Zero    
Descrição  Montante do contrato “e”, na vigência “v”
Unidade  MW médio
Fornecedor  CCEE
Valores Possíveis  Positivos ou Zero
Descrição    Valor absoluto do Índice Nacional de Preços ao Consumidor  
    Amplo – IPCA, no mês de apuração “m”  
Unidade  n.a.    
Fornecedor  IBGE    
Valores Possíveis  Positivos    
Descrição    Percentual de Multa por Inadimplência no MVE no mês de  
    apuração “m”  

Unidade 
n.a. 
Fornecedor 
ANEEL 
Valores Possíveis 
Positivos ou zero 
 
PRECO_CT_MVEs,x,v,te,tp 
Preço do Contrato resultante do MVE 
Descrição 
Preço do Contrato resultante do MVE para o contrato “e”, 
válido para vigência “v” 
Unidade 
R$/MWh 
Fornecedor 
Mecanismo de Venda de Excedentes  
(Determinação dos Valores a Liquidar) 
Valores Possíveis 
Positivos ou zero 
 
SPREAD_CT_MVEe,v 
Spread do Contrato resultante do MVE 
Descrição 
Spread do Contrato resultante do MVE para o contrato “e”, 
válido para vigência “v” 
Unidade 
R$/MWh 
Fornecedor 
Mecanismo de Venda de Excedentes  
(Determinação dos Valores a Liquidar) 
Valores Possíveis 
Positivos, Negativos ou Zero 
 
TM_PAG_MVEa,m 
Total de Multas a Pagar por Resolução Contratual no MVE 
Descrição 
Total de Multas a Pagar por Resolução Contratual no MVE 
referente ao perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Mecanismo de Venda de Excedentes  
(ANEXO I – Cálculo da Multa por Rescisão) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
TM_REC_MVEa,m 
Total de Multas a Receber por Rescisão Contratual no MVE 
Descrição 
Total de Multas a Receber por Rescisão Contratual no MVE 
referente ao perfil de agente “a”, no mês de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Mecanismo de Venda de Excedentes  
(ANEXO I – Cálculo da Multa por Rescisão) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
TOT_EFE_PAG_MVEα,m 
Total Efetivo para Pagamento no MVE 
Descrição 
Total Efetivo para Pagamento no MVE do agente “α”, no mês 
de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
CCEE 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
TOT_LIQ_MVEα,m 
Total a Liquidar no MVE 
Descrição 
Total a Liquidar no MVE do agente “α”, no mês de apuração 
“m” 
Unidade 
R$
Unidade  n.a.
Fornecedor  ANEEL
Valores Possíveis  Positivos ou zero
Descrição    Preço do Contrato resultante do MVE para o contrato “e”,  
    válido para vigência “v”  
Unidade  R$/MWh    
Fornecedor    Mecanismo de Venda de Excedentes  
    (Determinação dos Valores a Liquidar)  
Valores Possíveis  Positivos ou zero    
Descrição    Spread do Contrato resultante do MVE para o contrato “e”,  
    válido para vigência “v”  
Unidade  R$/MWh    
Fornecedor    Mecanismo de Venda de Excedentes  
    (Determinação dos Valores a Liquidar)  
Valores Possíveis  Positivos, Negativos ou Zero    
Descrição    Total de Multas a Pagar por Resolução Contratual no MVE  
    referente ao perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”  
Unidade  R$    
Fornecedor    Mecanismo de Venda de Excedentes  
    (ANEXO I – Cálculo da Multa por Rescisão)  
Valores Possíveis  Positivos ou Zero    
Descrição    Total de Multas a Receber por Rescisão Contratual no MVE  
    referente ao perfil de agente “a”, no mês de apuração “m”  
Unidade  R$    
Fornecedor    Mecanismo de Venda de Excedentes  
    (ANEXO I – Cálculo da Multa por Rescisão)  
Valores Possíveis  Positivos ou Zero    
Descrição    Total Efetivo para Pagamento no MVE do agente “α”, no mês  
    de apuração “m”  
Unidade  R$    
Fornecedor  CCEE    
Valores Possíveis  Positivos ou Zero    
Descrição    Total a Liquidar no MVE do agente “α”, no mês de apuração  
    “m”  
Unidade  R$    

Fornecedor 
Mecanismo de Venda de Excedentes  
(Determinação dos Valores a Liquidar) 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
VLR_AP_GP_MVEα,x 
Valor Aportado de Garantia de Participação no MVE  
Descrição 
Valor Aportado de Garantia de Participação no MVE do agente 
“α”, para o processamento “x” 
Unidade 
R$ 
Fornecedor 
Agente 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
V_HORAS_GCx,v 
Número de Horas de referência para fins de Garantia de Fiel Cumprimento  
Descrição 
Número de Horas de referência para fins de Garantia de Fiel 
Cumprimento do agente “α”, para o processamento “x”, na 
vigência “v” 
Unidade 
Horas 
Fornecedor 
CCEE 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
VLR_REF_GPα,x 
Valor de Referência de Garantia de Participação no MVE 
Descrição 
Valor de Referência de Garantia de Participação no MVE do 
agente “α”, para o processamento “x” 
Unidade 
R$/MWh 
Fornecedor 
ANEEL 
Valores Possíveis 
Positivos ou zero 
 
V_HORASv 
Quantidade de Horas da Vigência 
Descrição 
Quantidade de Horas da Vigência “v” compreendida pelo 
período de vigência do contrato 
Unidade 
hora 
Fornecedor 
CCEE 
Valores Possíveis 
Positivos 
 
3.3.11. 
Dados de Saída das Garantias Financeiras de Participação e de Fiel 
Cumprimento do Contrato 
 
EXC_GC_TOT α,m 
Excedente de Garantia de Cumprimento Total 
Descrição 
Excedente de Garantia de Fiel Cumprimento Tota do agente 
“α”, no mês de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
GCA_TOTα,x 
Garantia de Fiel Cumprimento Acionada Total
Fornecedor    Mecanismo de Venda de Excedentes  
    (Determinação dos Valores a Liquidar)  
Valores Possíveis  Positivos ou Zero    
Descrição    Valor Aportado de Garantia de Participação no MVE do agente  
    “α”, para o processamento “x”  
Unidade  R$    
Fornecedor  Agente    
Valores Possíveis  Positivos ou Zero    
Descrição    Número de Horas de referência para fins de Garantia de Fiel  
    Cumprimento do agente “α”, para o processamento “x”, na  
    vigência “v”  
Unidade  Horas    
Fornecedor  CCEE    
Valores Possíveis  Positivos ou Zero    
Descrição    Valor de Referência de Garantia de Participação no MVE do  
    agente “α”, para o processamento “x”  
Unidade  R$/MWh    
Fornecedor  ANEEL    
Valores Possíveis  Positivos ou zero    
Descrição    Quantidade de Horas da Vigência “v” compreendida pelo  
    período de vigência do contrato  
Unidade  hora    
Fornecedor  CCEE    
Valores Possíveis  Positivos    
Descrição    Excedente de Garantia de Fiel Cumprimento Tota do agente  
    “α”, no mês de apuração “m”  
Unidade  R$    
Valores Possíveis  Positivos ou Zero    

Descrição 
Garantia de Fiel Cumprimento Acionada Total do agente “α”, 
no mês de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
GCR_TOTα, α*, x 
Garantia de Fiel Cumprimento a Receber Total 
Descrição 
Garantia de Fiel Cumprimento a Receber Total pelo agente 
vendedor “α”, do agente comprador “α*”, no mês de 
apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
RECOMP_GC_TOTα, m 
Recomposição da Garantia de Fiel Cumprimento Total 
Descrição 
Recomposição da Garantia de Fiel Cumprimento Tota do 
agente “α”, no mês de apuração “m” 
Unidade 
R$ 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
LOT_INI _DNEG_MVEα,x 
Número de Lotes Atualizado Disponível para Negociação no MVE 
Descrição 
Número de Lotes Atualizado Disponível para Negociação no 
MVE do agente “α”, para o processamento “x” 
Unidade 
MWh 
Valores Possíveis 
Positivos 
 
VLR_GC_TOTα,x 
Valor de Garantia de Fiel Cumprimento Total 
Descrição 
Valor de Garantia de Fiel Cumprimento Total do agente “α”, 
no processamento “x” 
Unidade 
R$ 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
VLR_DEV_GP_MVEα,x 
Valor Devolvido de Garantia de Participação no MVE 
Descrição 
Valor Devolvido de Garantia de Participação no MVE do 
agente “α”, para o processamento “x” 
 
Unidade 
R$ 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
VAC_RC_GP_MVEα,x,m 
Valor de Acionamento para Recisão Contratual referente a Garantia de 
Participação no MVE 
Descrição 
Valor de Acionamento para Recisão Contratual referente a 
Garantia de Participação no MVE do agente “α”, para o 
processamento “x”, no mês de apuração “m” 
 
Unidade 
R$ 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero 
 
M_PAG_REM_VCα,α*,x 
Multa a Pagar Remanescente Bilateral
Descrição    Garantia de Fiel Cumprimento Acionada Total do agente “α”,  
    no mês de apuração “m”  
Unidade  R$    
Valores Possíveis  Positivos ou Zero    
Descrição    Garantia de Fiel Cumprimento a Receber Total pelo agente  
    vendedor “α”, do agente comprador “α*”, no mês de  
    apuração “m”  
Unidade  R$    
Valores Possíveis  Positivos ou Zero    
Descrição    Recomposição da Garantia de Fiel Cumprimento Tota do  
    agente “α”, no mês de apuração “m”  
Unidade  R$    
Valores Possíveis  Positivos ou Zero    
Descrição    Número de Lotes Atualizado Disponível para Negociação no  
    MVE do agente “α”, para o processamento “x”  
Unidade  MWh    
Valores Possíveis  Positivos    
Descrição    Valor de Garantia de Fiel Cumprimento Total do agente “α”,  
    no processamento “x”  
Unidade  R$    
Valores Possíveis  Positivos ou Zero    
Descrição    Valor Devolvido de Garantia de Participação no MVE do  
    agente “α”, para o processamento “x”  
      
Unidade  R$    
Valores Possíveis  Positivos ou Zero    
Descrição    Valor de Acionamento para Recisão Contratual referente a  
    Garantia de Participação no MVE do agente “α”, para o  
    processamento “x”, no mês de apuração “m”  
      
Unidade  R$    
Valores Possíveis  Positivos ou Zero    

Descrição 
Multa a Pagar Remanescente Bilateral, entre o agente 
comprador “α”, e o agente vendedor “α*”, para o 
processamento “x” 
Unidade 
R$ 
Valores Possíveis 
Positivos ou Zero
Descrição    Multa a Pagar Remanescente Bilateral, entre o agente  
    comprador “α”, e o agente vendedor “α*”, para o  
    processamento “x”  
Unidade  R$    
Valores Possíveis  Positivos ou Zero