AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios  
 
 
Edital de Notificação 
 
 
A ANEEL notifica Enveloart Indústria e Comércio de Artigos de Papel LTDA., CNPJ: 02.591.685/0001-13, 
que se encontra em local incerto e não sabido, da exarada Decisão SLC n° 18/2021-SLC/ANEEL, de 2 de 
junho de 2021. A sua conclusão foi no sentido de que a apreciação dos fatos (provados em procedimento 
que oportunizou o exercício do contraditório e da ampla defesa) identificou razões para não sancionar a 
apurada no processo 48500.002627/2018-28, referente a apuração de responsabilidade no Pregão 
Eletrônico ANEEL 33/2017. Dada a ciência à interessada, o processo deve ser arquivado acaso não haja 
recurso, seja porque assim houve manifestação, seja porque se transcorreu o prazo recursal. 
 
 
 
 
UBIRATÃ BARTOLOMEU PICKRODT SOARES  
Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.06.2021, seção 3, p. 231, v. 159, n. 105.