AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 143, DE 19 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
do Processo nº 48500.006348/2021-39, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central 
Geradora Eólica - EOL Amanhecer IV, relacionada e qualificada no Anexo I deste Despacho, visando à 
Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Pureza, estado do Rio Grande do 
Norte, em favor da empresa Central Eólica Amanhecer IV S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 41.131.721/0001-
18, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 
2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade 
possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência em outros empreendimentos 
já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020; (ii) informar que o registro referido no caput inclui o posicionamento 
georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo deste Despacho, que se 
encontra juntado ao Processo citado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – 
Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico www.aneel.gov.br; (iii) informar que este registro 
vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º da 
Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos 
aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem 
que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) informar 
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes 
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24 dessa 
Resolução. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO I 
 
Processo nº 48500.006348/2021-39 
EOL Amanhecer IV 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG* 
43.400 
Pureza/RN 
EOL.CV.RN.059676-0.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
15973 
SIRGAS 2000 
25 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
AM IV-01 
201902 
9404794 
135  
170  
AM IV-02 
201731 
9404285 
135  
170  
AM IV-03 
201666 
9403937 
135  
170  
AM IV-04 
201474 
9403568 
135  
170  
AM IV-05 
201177 
9403383 
135  
170  
AM IV-06 
200826 
9403222 
135  
170  
AM IV-07 
200559 
9402999 
135  
170  
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
Processo nº 48500.006348/2021-39                              
  EOL Amanhecer IV                            
  Potência Instalada (kW)              Município/UF      CEG*        
43.400              Pureza/RN      EOL.CV.RN.059676-0.01          
  Código Validador              Datum      Fuso        
    15973            SIRGAS 2000      25 S        
Aerogeradores        E      N      Altura do eixo
do Rotor (m)      Diâmetro do
Rotor (m)    
  AM IV-01        201902      9404794      135      170  
  AM IV-02        201731      9404285      135      170  
  AM IV-03        201666      9403937      135      170  
  AM IV-04        201474      9403568      135      170  
  AM IV-05        201177      9403383      135      170  
  AM IV-06        200826      9403222      135      170  
  AM IV-07        200559      9402999      135      170  
Altura do eixo
do Rotor (m)
Diâmetro do
Rotor (m)