AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.687 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021  
 
 
Autoriza a Cemig Geração e Transmissão S.A., 
Contrato de Concessão n° 006/1997, a implantar 
reforços em instalações de transmissão sob sua 
responsabilidade e estabelece os valores das 
correspondentes 
parcelas 
da 
Receita 
Anual 
Permitida. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 12 do 
Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos arts. 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2 
de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no art. 4º, inciso 
IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 643, de 16 de 
dezembro de 2014, bem como o que consta dos Processos nº 48500.000107/2019-61, 
48500.000109/2019-51 e 48500.000110/2019-85, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Cemig Geração e Transmissão S.A., Contrato de Concessão n° 006/1997, a 
implantar os reforços em instalações de transmissão de energia elétrica sob sua responsabilidade 
descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no 
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia 
elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
I.1 - 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2019-077 - SE Neves 1 - instalação de 
reator reserva 
DATA DE REFERÊNCIA: 
1º/06/2021 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 24 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA DA 
RAP (ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
TIPO DE 
ORÇAMENTO 
USUÁRIO 
NEVES 1 
I.1.1          Instalação de uma unidade 
monofásica de reator reserva na SE Neves 
1, 500 kV - 33,33 Mvar 
36 
628.939,75 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
628.939,75 ----- 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
 
 
 
I.2 - 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2019-078 - SE Emborcação - instalação 
de reator reserva 
DATA DE REFERÊNCIA: 
1º/06/2021 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 24 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA DA 
RAP (ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
TIPO DE 
ORÇAMENTO 
USUÁRIO 
EMBORCACAO 
I.2.1          Instalação de uma unidade 
monofásica de reator reserva na SE 
Emborcação, 500 kV - 33,33 Mvar 
36 
628.939,75 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
628.939,75 ----- 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:      1º/06/2021      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):      Até 24      
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA DA  RAP (R$)  TIPO  TIPO DE  USUÁRIO
    RAP (ANOS)    DA  ORÇAMENTO  
        RAP    
            
NEVES 1  I.1.1 Instalação de uma unidade
monofásica de reator reserva na SE Neves
1, 500 kV - 33,33 Mvar  36  628.939,75  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  628.939,75  -----  -----  -----
DATA DE REFERÊNCIA:      1º/06/2021      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):      Até 24      
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA DA  RAP (R$)  TIPO  TIPO DE  USUÁRIO
    RAP (ANOS)    DA  ORÇAMENTO  
        RAP    
            
EMBORCACAO  I.2.1 Instalação de uma unidade
monofásica de reator reserva na SE
Emborcação, 500 kV - 33,33 Mvar  36  628.939,75  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  628.939,75  -----  -----  -----

I.3 - 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2019-079 - SE Jaguara - instalação de 
reator reserva 
DATA DE REFERÊNCIA: 
1º/06/2021 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 24 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA DA 
RAP (ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
TIPO DE 
ORÇAMENTO 
USUÁRIO 
JAGUARA-SE 
I.3.1          Instalação de uma unidade 
monofásica de reator reserva na SE 
Jaguará, 500 kV - 33,33 Mvar 
36 
628.939,75 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
628.939,75 ----- 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:      1º/06/2021      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):      Até 24      
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA DA  RAP (R$)  TIPO  TIPO DE  USUÁRIO
    RAP (ANOS)    DA  ORÇAMENTO  
        RAP    
            
JAGUARA-SE  I.3.1 Instalação de uma unidade
monofásica de reator reserva na SE
Jaguará, 500 kV - 33,33 Mvar  36  628.939,75  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  628.939,75  -----  -----  -----

ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  - 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2019-077 - SE Neves 1 - instalação 
de reator reserva 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
10.0 
Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 
Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 
Operação Comercial 
24 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
 
II.2  - 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2019-078 - SE Emborcação - 
instalação de reator reserva 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
10.0 
Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 
Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 
Operação Comercial 
24 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
 
II.3  - 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2019-079 - SE Jaguara - instalação 
de reator reserva 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
10.0 
Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 
Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 
Operação Comercial 
24 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  24  ---
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  24  ---
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  24  ---