AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.756, DE 16 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Autoriza a Acauã Solar Energia SPE Ltda. a implantar 
e explorar a Central Geradora Fotovoltaica Acauã 1, 
sob o regime de Produção Independente de Energia 
Elétrica, localizada no município de Currais Novos, no 
estado do Rio Grande do Norte. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa 
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.005645/2011-95, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Acauã Solar Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 14.512.267/0001-
72, com sede na Fazenda Bela Vista, Currais Novos, no município de Currais Novos, estado do Rio Grande 
do Norte, a implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica – UFV Acauã 1, sob o regime de Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizada às coordenadas geográficas 6°17'7.50"S e 36°31'17.54"O, no 
município de Currais Novos, no estado do Rio Grande do Norte. 
 
§ 1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) 
nº UFV.RS.RN.034436-2.01. 
 
§ 2º A central geradora é constituída por 20 (vinte) unidades geradoras de 1.500 kW (um mil 
e quinhentos quilowatts) cada.  
 
§ 3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá 
30.000 kW de Potência Instalada e 29.250 Kw de Potência Líquida. 
 
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16 
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427, 
de 1996.

Art. 2º Autorizar a Acauã Solar Energia SPE Ltda. a implantar e explorar o sistema de interesse 
restrito da central geradora, subestação coletora 34,5/69 kV – 1 x 35 MVA, denominada SE Acauã, e por 
uma LT em 69 kV, circuito simples, com cerca de 3 ( três ) km de extensão, que interligará a subestação 
coletora à SE Currais Novos II 69 kV, sob a responsabilidade da TAESA. 
 
Art. 3º A Acauã Solar Energia SPE Ltda. deverá implantar a central geradora conforme 
cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos: 
 
I - início das obras civis das estruturas 
Até 1º/02/2023 
II - início da montagem dos painéis fotovoltaicos 
Até 15/04/2023 
III - início das obras da subestação e/ou da linha de interesse restrito 
Até 30/03/2023 
IV - início da operação em teste 
Até 1º/12/2023 
V - início da operação comercial 
Até 1º/01/2024 
 
Art. 4º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a UFV 
Acauã 1, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica. 
 
Art. 5º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa. 
 
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados. 
 
Art. 6º A Acauã Solar Energia SPE Ltda. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o 
organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e 
atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 
2009. 
 
Art. 7º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Retificado no D.O.U de 05.01.2024. 
 
(Revogada pelo DSP SCE/ANEEL 2.829, de 18.09.2025)