AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 918, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Define os procedimentos e critérios a serem 
utilizados no cálculo do custo de capital a ser 
adicionado à Receita Anual Permitida de cada 
concessionária de transmissão abrangida pela Lei nº 
12.783, de 11 de janeiro de 2013, em consonância 
com a Portaria MME nº 120, de 20 de abril de 2016, 
revoga a Resolução Normativa nº 762, de 21 de 
fevereiro 2017, e a Resolução Normativa nº 772, de 
27 de junho de 2017. 
 
 
Voto  
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto art. 36 da Lei 
nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no inciso II do art. 14 e no art. 18 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro 
de 1996, no art. 15 da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, no art. 9º do Decreto nº 7.805, de 14 de 
setembro de 2012, no art. 2º do Decreto nº 7.850, de 30 de novembro de 2012,  na Portaria MME nº 120, 
de 20 de abril de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.004905/2020-04, resolve: 
 
Art. 1º  Esta Resolução Normativa dispõe sobre a definição dos procedimentos e critérios a 
serem utilizados no cálculo do custo de capital a ser adicionado à Receita Anual Permitida de cada 
concessionária de transmissão abrangida pela Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, em consonância 
com a Portaria MME nº 120, de 20 de abril de 2016. 
 
Art. 2º  Os ativos previstos no art. 15, §2º, da Lei nº 12.783, de 2013, passam a compor a Base 
de Remuneração Regulatória – BRR das concessionárias de transmissão de energia elétrica, tendo seus 
valores homologados pela ANEEL nos termos da Resolução Normativa nº 589, de 10 de dezembro de 
2013. 
 
Art. 3º  O custo de capital das concessionárias de transmissão de energia elétrica, composto 
por parcelas de remuneração e quota de reintegração regulatória, relativo à BRR estabelecida no art. 2º, 
passará a compor as respectivas Receitas Anuais Permitidas – RAP, a partir de 1º de julho de 2017, tendo 
dois componentes: 
 
I - o custo de capital dos ativos com vida útil residual em 1º de julho de 2017, a ser recebido 
pelo prazo remanescente da vida útil dos ativos; e

II - o custo de capital não incorporado desde 1º de janeiro de 2013 até 30 de junho de 2017, 
a ser recebido no prazo de 8 ciclos tarifários, sendo que cada ciclo é compreendido entre 1º de julho e 30 
de junho do ano subsequente. 
Art. 4º  O cálculo do custo de capital referente ao inciso I do art. 3º será realizado considerando 
as premissas a seguir: 
 
§ 1º  A BRR, com data-base em 31 de dezembro de 2012, será atualizada pelo Índice Nacional 
de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, e depreciada pela taxa média de depreciação até 30 de junho de 
2017. 
 
§ 2º  A taxa de remuneração será dada pelo Custo Médio Ponderado de Capital – WACC, antes 
de impostos, definido no Submódulo 9.1 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, vigente em 
1º de julho de 2017. 
 
Art. 5º  O cálculo do custo de capital referente ao inciso II do art. 3º será realizado, a cada ciclo 
tarifário, considerando as premissas a seguir: 
 
§ 1º  A BRR, com data-base em 31 de dezembro de 2012, será atualizada pelo Índice Nacional 
de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA até 30 de junho de 2017, e depreciada, a cada ciclo tarifário, pela 
taxa média de depreciação. 
 
§ 2º  A taxa de remuneração será dada pelo Custo Médio Ponderado de Capital – WACC, real, 
antes de impostos, sendo igual a: 10,97% a.a. (dez, virgula noventa e sete por cento ao ano) entre 1º de 
janeiro de 2013 e 30 de junho de 2013; e 10,06% a.a. (dez, virgula zero seis por cento ao ano) entre 1º de 
julho de 2013 e 30 de junho de 2017. 
 
§ 3º  O custo de capital de que trata o caput, calculado a cada ciclo tarifário, será remunerado 
pela taxa referente ao custo de capital próprio, real, depois de impostos, conforme a Resolução Normativa 
nº 386, de 15 de dezembro de 2009 e Submódulo 9.1 do PRORET, sendo igual a: 10,74% a.a.(dez, virgula 
setenta e quatro por cento ao ano) entre 1º de janeiro de 2013 e 30 de junho de 2013; e 10,44% a.a.( dez, 
virgula quarenta e quatro por cento ao ano) entre 1º de julho de 2013 e 30 de junho de 2017. 
 
Art. 6º  O custo de capital referente no art. 3º deverá ser recalculado na próxima revisão 
periódica, em 1º de julho de 2018, considerando-se unicamente as baixas de ativos, a cada ciclo tarifário, 
ocorridas no período, ajustando as diferenças obtidas. 
 
Art. 7º  O rateio da receita para fins de cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão 
– TUST e cobrança da Parcela Variável – PV será feito de forma proporcional ao Valor Novo de Reposição 
– VNR de cada módulo da BRR, excluídos aqueles ativos totalmente depreciados. 
 
Parágrafo único.  O VNR, considerado unicamente para o fim do disposto no caput, será 
encontrado a partir do Banco de Preços Referenciais da ANEEL. 
 
Art. 8º  Permanecem vigente as seguintes redações na Resolução Normativa nº 559, de 27 de 
junho de 2013, dadas pela Resolução Normativa nº 762, de 21 de fevereiro de 2017: (Revogado pela REN 
ANEEL 1.116, de 25.02.2025)

I - do art. 3ª-A: (Revogado pela REN ANEEL 1.116, de 25.02.2025)  
 
“Art. 3º-A  As TUST das centrais de geração cuja remuneração seja integralmente oriunda de 
cotas de garantia física destinadas ao atendimento do Ambiente de Contratação Regulada – ACR serão 
aquelas efetivamente obtidas para cada ciclo tarifário mediante cálculo anual, não se aplicando o disposto 
nos artigos 3º, 6º, 7º, 8º e 9º desta Resolução.” (Revogado pela REN ANEEL 1.116, de 25.02.2025)  
 
II - do inciso IV do art. 6º (Revogado pela REN ANEEL 1.116, de 25.02.2025)  
 
“Art. 6º....................................................................... 
 
IV - têm outorga prorrogada ou relicitada.” (Revogado pela REN ANEEL 1.116, de 25.02.2025)  
 
Art. 9º  Ficam revogadas: 
 
I - a Resolução Normativa nº 762, de 21 de fevereiro 2017; e 
 
II - a Resolução Normativa nº 772, de 27 de junho de 2017. 
 
Art. 10.  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.03.2021, seção 1, p. 105, v. 159, n. 39.