VOTO 
 
 
PROCESSOS: 48500.002402/2021-77 e 48500.002405/2021-19. 
INTERESSADO: Companhia e Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. 
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição – SCT. 
ASSUNTO: Estabelecimento de parcela adicional de Receita Anual Permitida – RAP referente à operação 
e manutenção de instalações de transmissão transferidas à Companhia e Transmissão de Energia Elétrica 
Paulista - CTEEP. 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
A Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), Contrato de Concessão 
nº 059/2001-ANEEL, detém a outorga das Linhas de Transmissão 138 kV Água Vermelha - Jales, circuitos 
1 e 2; e Ilha Solteira – Jales circuito 2. 
2. 
As empresas Boa Hora 1 Geradora de Energia Solar S.A. (Boa Hora 1), Boa Hora 2 Geradora 
de Energia Solar S.A. (Boa Hora 2) e Boa Hora 3 Geradora de Energia Solar S.A. (Boa Hora 3) foram 
autorizadas como Produtor Independente de Energia Elétrica (PIE) mediante as Portarias nº 2391, de 9 
de junho de 2016, nº 1732, 10 de maio de 2016, e nº 1693, de 9 de maio de 2016, todas do Ministério de 
Minas e Energia (MME). 
3. 
Por meio dos Despachos nº 3.6794, 3.6805 e 3.6816 da ANEEL, todos de 31 de outubro de 
2017, as características técnicas dos PIEs foram alteradas e passaram a ter em seu sistema de transmissão 
compartilhado o seccionamento dos 2 (dois) circuitos da Linha de Transmissão 138 kV Água Vermelha – 
Jales. 
 
1 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/prt2016239mme.pdf.  
2 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/prt2016173mme.pdf.  
3 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/prt2016169mme.pdf.  
4 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/dsp20173679ti.pdf.  
5 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/dsp20173680ti.pdf.  
6 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/dsp20173681ti.pdf.

4. 
Em 18 de julho de 2019, os PIEs e a CTEEP celebraram o Contrato de Transferência Não 
Onerosa7 por meio do qual o Consórcio transferiu à CTEEP os equipamentos e os sistemas que compõem 
as 4 (quatro) entradas de linha em 138 kV na Subestação Boa Hora e os 2 (dois) trechos de linha de 
transmissão, com cerca de 1 (um) km em circuito duplo, associados ao seccionamento da Linha de 
Transmissão 138 kV Água Vermelha - Jales, circuitos 1 e 2, na Subestação Boa Hora. 
5. 
Em 29 de março de 2016, a Vale do Paraná S.A, foi autorizada a explorar a Usina 
Termelétrica (UTE) Vale do Paraná, sob o regime de PIE por meio da Resolução Autorizativa nº 5.7268. O 
direito de exploração da UTE Vale do Paraná foi transferido para a UTE Vale do Paraná Albioma S.A. por 
meio da Resolução Autorizativa nº 7.6479, de 12 de março de 2019. 
6. 
Por meio do Despacho nº 3.07010, de 27 de outubro de 2020, foi alterado o sistema de 
transmissão de interesse restrito da usina UTE Vale do Paraná, o qual passou a ser constituído de uma 
subestação elevadora de 13,8/138 kV junto à usina, com 1 (um) transformador de 50 MVA, e uma linha 
de transmissão em 138 kV, em circuito duplo, conectando-se ao seccionamento da Linha de Transmissão 
138 kV Ilha Solteira – Jales C2, sob a responsabilidade da empresa CTEEP. 
7. 
A UTE Vale do Paraná Albioma S.A. e a CTEEP celebraram o Contrato de Transferência Não 
Onerosa, em 26 de outubro de 2020, por meio do qual foi transferido à CTEEP os equipamentos e 
sistemas que compõem as 2 entradas de linha em 138 kV na Subestação Vale do Paraná e um trecho de 
linha de transmissão, com cerca de 18,5 km em circuito duplo, associados ao seccionamento da Linha de 
Transmissão 138 kV Ilha Solteira - Jales C2, na Subestação Vale do Paraná. 
8. 
Em 3 de março de 2021, a CTEEP solicitou11 o estabelecimento de parcela adicional de 
Receita Anual Permitida (RAP) referente à operação e manutenção das instalações a ela transferidas em 
razão do seccionamento da Linha de Transmissão 138 kV Água Vermelha - Jales, circuitos 1 e 2, na 
Subestação Boa Hora, e da Linha de Transmissão 138 kV Ilha Solteira - Jales C2, na Subestação Vale do 
Paraná 
 
7 Documento SicNet nº 48513.005417/2021-00-2 (ANEXO: 002). 
8 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/rea20165726ti.pdf.  
9 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/rea20197647ti.pdf.  
10 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/dsp20203070ti.pdf.  
11 Mediante Carta CT/PR/352/2021, documento SicNet nº 48513.005417/2021-00.

9. 
Nos termos das Notas Técnicas nº 314/2021-SCT/ANEEL12 e nº 315/021-SCT/ANEEL13, de 
12 maio de 2021, a Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição (SCT) analisou o pleito da CTEEP. 
10. 
Em 24 de maio de 2021 fui sorteada relatora dos processos.  
11. 
É o relatório.  
II – FUNDAMENTAÇÃO 
12. 
Trata-se de pedido de estabelecimento de parcelas adicionais de Receita Anual Permitida 
(RAP) referente à operação e manutenção de instalações de transmissão transferidas à Companhia e 
Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) em função dos seccionamentos das Linhas de 
Transmissão 138 kV Água Vermelha - Jales, circuitos 1 e 2, na Subestação Boa Hora, e Ilha Solteira - Jales 
C2, na Subestação Vale do Paraná. 
13. 
A decisão que encaminho é no sentido de aprovar o estabelecimento das parcelas 
adicionais de RAP, nos termos da Nota Técnica nº 314/2021-SCT/ANEEL e da Nota Técnica nº 315/2021-
SCT/ANEEL. 
14. 
Passo, então, à análise do pleito. 
15. 
Os PIEs Boa Hora 1, 2 e 3, solicitaram seu acesso compartilhado por meio do seccionamento 
da Linha de Transmissão 138 kV Água Vermelha - Jales, circuitos 1 e 2, classificados como Demais 
Instalações de Transmissão (DIT), na Subestação Boa Hora. Da mesma forma, a UTE Vale do Paraná 
Albioma S.A. foi autorizada a acessar o sistema de transmissão por meio de seccionamento da Linha de 
Transmissão 138 kV Ilha Solteira - Jales C2, classificada como DIT, na Subestação Vale do Paraná. 
16. 
A Resolução Normativa nº 6814, de 8 de junho de 2004, em seu parágrafo 8º, artigo 4º-A, 
estabelece os procedimentos para a conexão por meio de seccionamento de linha integrante de DIT e 
para a definição de RAP, conforme transcrição: 
 
12 Documento SicNet nº 48526.002631/2021-00.  
13 Documento SicNet nº 48526.002633/2021-00.  
14 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2004068.pdf.

Art. 4°-A A conexão por meio de seccionamento de linha integrante das DIT deverá ser, 
ressalvado o disposto nos §§ 8º e 9º deste artigo, autorizada em favor da concessionária 
de transmissão proprietária da linha. 
(...) 
§ 8° O acessante, no caso de consumidor livre, central geradora ou importador e/ou 
exportador de energia, a seu critério e mediante manifestação formal até 90 (noventa) 
dias após a emissão do Parecer de Acesso pelo ONS, poderá implementar o módulo geral, 
o barramento, o módulo de manobra para sua conexão, as entradas e as extensões de 
linha, associados ao seccionamento, sendo que: 
(...) 
IV - será estabelecida parcela adicional da RAP, a ser considerada no cálculo da tarifa de 
uso, destinada a cobrir os custos de referência para a operação e manutenção das 
instalações transferidas em favor da concessionária de transmissão proprietária da linha 
seccionada, a qual fará jus à respectiva parcela a partir da data de entrada em operação 
das instalações de transmissão ou de celebração do instrumento contratual de 
transferência, o que ocorrer por último.  
17. 
Conforme consta no Contrato de Transferência Não Onerosa celebrado entre os PIEs e a 
CTEEP, a Subestação Boa Hora foi construída pelos PIEs. E, de acordo com o Despacho nº 3.070, de 2020, 
a Subestação Vale do Paraná também foi construída pelo PIE. Sendo assim, as Subestações fazem parte 
das instalações ora transferidas na hipótese do parágrafo 8º supracitado.  
18. 
Dessa forma, conforme o disposto no inciso IV, parágrafo 8°, artigo 4-A, da Resolução 
Normativa nº 68, de 2004, está prevista adicional de RAP para a concessionária de transmissão. Todavia, 
as parcelas adicionais de RAP referentes à operação e manutenção são devidas à CTEEP a partir do 
atendimento concomitante de duas condições, a saber: 
I. Transferência não onerosa e vinculação dessas instalações à concessão a qual se vincula 
as linhas de transmissão seccionadas; e 
II. Entrada em operação comercial das instalações transferidas. 
  
19. 
De acordo com as análises da SCT, os Contratos de Transferência Não Onerosa foram 
celebrados em 18 de julho de 2019 e em 26 de outubro de 2020. Já as instalações entraram em operação

comercial em 13 de setembro de 2019 e 8 de dezembro de 2020. Isso posto, a CTEEP tem direito ao 
recebimento das parcelas adicionais de RAP.  
II.1 – Cálculo das parcelas adicionais de RAP 
20. 
No que tange ao cálculo da parcela adicional de RAP, foi realizada estimativa dos Valores 
Novos de Reposição (VNR) correspondentes às instalações transferidas, sobre os quais foi aplicado o 
percentual de 2,0%, conforme consta no Submódulo 9.715 dos Procedimentos de Regulação Tarifária 
(PRORET).  
21. 
Adicionalmente, a SCT observou as legislações setoriais afetas ao tema, bem como as 
cláusulas do Contrato de Concessão nº 059/2001. Os cálculos das parcelas adicionais de RAP estão 
descritos pormenorizadamente nas Notas Técnicas nº 314/2021-SCT/ANEEL e nº 315/2021-SCT/ANEEL. 
22. 
Desse modo, a CTEEP (Contrato de Concessão n° 59/2001) tem direito ao recebimento das 
parcelas adicionais de RAP referente à operação e manutenção das instalações transferidas, associadas 
aos seccionamentos das Linhas de Transmissão 138 kV (i) Água Vermelha - Jales, circuitos 1 e 2, na 
Subestação Boa Hora, conforme Tabela I; e (ii) Ilha Solteira - Jales C2, na Subestação Vale do Paraná, 
conforme Tabela II. 
Tabela I – VNR considerado e RAP (Seccionamento da Linha de Transmissão 138 kV Água Vermelha - Jales, circuitos 1 e 2, na 
Subestação Boa Hora). 
Subestação 
VNR (R$) 
RAP (R$) 
Seccionamento da Linha de Transmissão 138 kV Água Vermelha - Jales, 
circuitos 1 e 2, na SE Boa Hora. 
 
 
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de trecho de linha 
de transmissão em 138 kV, circuito duplo, Água Vermelha -Boa Hora C1, 
originado do seccionamento da linha de transmissão 138 kV Água 
Vermelha - Jales C1, e a subestação seccionadora Boa Hora, com 1 km de 
extensão. 
            
315.367,27  
          
6.396,90  
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de trecho de linha 
de transmissão em 138 kV, circuito duplo, Boa Hora-Jales C1, originado do 
seccionamento da linha de transmissão 138 kV Água Vermelha - Jales C1, 
e a subestação seccionadora Boa Hora, com 1 km de extensão. 
            
315.367,27  
          
6.396,90  
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de trecho de linha 
de transmissão em 138 kV, circuito duplo, Água Vermelha -Boa Hora C2, 
originado do seccionamento da linha de transmissão 138 kV Água 
Vermelha - Jales C2, e a subestação seccionadora Boa Hora, com 1 km de 
extensão. 
            
315.367,27  
          
6.396,90  
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de trecho de linha 
de transmissão em 138 kV, circuito duplo, Boa Hora-Jales C2, originado do 
            
315.367,27  
          
6.396,90  
 
15 Disponível em https://www.aneel.gov.br/proret-submodulos.
  Subestação      VNR (R$)      RAP (R$)  
Seccionamento da Linha de Transmissão 138 kV Água Vermelha - Jales,
circuitos 1 e 2, na SE Boa Hora.
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de trecho de linha
de transmissão em 138 kV, circuito duplo, Água Vermelha -Boa Hora C1,
originado do seccionamento da linha de transmissão 138 kV Água
Vermelha - Jales C1, e a subestação seccionadora Boa Hora, com 1 km de
extensão.      315.367,27      6.396,90    
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de trecho de linha
de transmissão em 138 kV, circuito duplo, Boa Hora-Jales C1, originado do
seccionamento da linha de transmissão 138 kV Água Vermelha - Jales C1,
e a subestação seccionadora Boa Hora, com 1 km de extensão.      315.367,27      6.396,90    
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de trecho de linha
de transmissão em 138 kV, circuito duplo, Água Vermelha -Boa Hora C2,
originado do seccionamento da linha de transmissão 138 kV Água
Vermelha - Jales C2, e a subestação seccionadora Boa Hora, com 1 km de
extensão.      315.367,27      6.396,90    
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de trecho de linha
de transmissão em 138 kV, circuito duplo, Boa Hora-Jales C2, originado do      315.367,27      6.396,90    

seccionamento da linha de transmissão 138 kV Água Vermelha - Jales C2, 
e a subestação seccionadora Boa Hora, com 1 km de extensão. 
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de entrada de linha 
em 138 kV, arranjo barra dupla com quatro chaves, na subestação Boa 
Hora, associada à linha de transmissão 138 kV Água Vermelha – Boa Hora 
C1. 
4.562.793,87 
92.551,60 
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de entrada de linha 
em 138 kV, arranjo barra dupla com quatro chaves, na subestação Boa 
Hora, associada à linha de transmissão 138 kV Água Vermelha – Boa Hora 
C2. 
4.562.793,87 
92.551,60 
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de entrada de linha 
em 138 kV, arranjo barra dupla com quatro chaves, na subestação Boa 
Hora, associada à linha de transmissão 138 kV Boa Hora – Jales C1. 
4.562.793,87 
92.551,60 
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de entrada de linha 
em 138 kV, arranjo barra dupla com quatro chaves, na subestação Boa 
Hora, associada à linha de transmissão 138 kV Boa Hora – Jales C2. 
4.562.793,87 
92.551,60 
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 4 módulo de 
infraestrutura de manobra 138 kV na SE Boa Hora, associados as entradas 
de linha 138kV para as SE's Água Vermelha e Jales, em função do 
seccionamento da LT 138 kV Água Vermelha - Jales C1 e C2. 
1.960.568,70 
39.768,13 
Total 
21.473.213,26 
435.562,13 
Referência de preço: junho de 2020. 
Fonte: Nota Técnica nº 314/2021 – SCT/ANEEL. 
 
 
 
Tabela II – VNR considerado e RAP (Seccionamento da Linha de Transmissão 138 kV Ilha Solteira - Jales C2, na Subestação 
Vale do Paraná). 
Subestação 
VNR (R$) 
RAP (R$) 
Seccionamento da Linha de Transmissão 138 kV Ilha Solteira - Jales C2 na SE Vale 
do Paraná. 
 
 
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de trecho de linha de 
transmissão em 138 kV, circuito duplo, Ilha Solteira -Vale do Paraná C1, originado 
do seccionamento da Linha de Transmissão 138 kV Ilha Solteira - Jales C2, e a 
subestação seccionadora Vale do Paraná, com 18,5 km de extensão. 
        
5.834.294,43  
     
118.342,69  
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de trecho de linha de 
transmissão em 138 kV, circuito duplo, Vale do Paraná-Jales C2, originado do 
seccionamento da Linha de Transmissão 138 kV Ilha Solteira - Jales C2, e a 
subestação seccionadora Vale do Paraná, com 18,5 km de extensão. 
        
5.834.294,43  
     
118.342,69  
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de entrada de linha em 138 
kV, arranjo barra dupla com quatro chaves, na subestação Vale do Paraná, associada 
à Linha de Transmissão 138 kV Ilha Solteira – Vale do Paraná C1. 
        
4.562.793,87  
       
92.551,60  
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de entrada de linha em 138 
kV, arranjo barra dupla com quatro chaves, na subestação Vale do Paraná, associada 
à Linha de Transmissão 138 kV Vale do Paraná – Jales C1. 
        
4.562.793,87  
       
92.551,60  
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 2 Módulo de 
Infraestrutura de Manobra - MIM 138 kV na SE Vale do Paraná, associados as 
entradas de linha 138kV para as SE's Ilha Solteira e Jales, em função do 
seccionamento da Linha de Transmissão 138 kV Ilha Solteira - Jales C2. 
            
980.284,35  
       
19.884,06
seccionamento da linha de transmissão 138 kV Água Vermelha - Jales C2,
e a subestação seccionadora Boa Hora, com 1 km de extensão.                
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de entrada de linha
em 138 kV, arranjo barra dupla com quatro chaves, na subestação Boa
Hora, associada à linha de transmissão 138 kV Água Vermelha – Boa Hora
C1.      4.562.793,87      92.551,60    
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de entrada de linha
em 138 kV, arranjo barra dupla com quatro chaves, na subestação Boa
Hora, associada à linha de transmissão 138 kV Água Vermelha – Boa Hora
C2.      4.562.793,87      92.551,60    
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de entrada de linha
em 138 kV, arranjo barra dupla com quatro chaves, na subestação Boa
Hora, associada à linha de transmissão 138 kV Boa Hora – Jales C1.      4.562.793,87      92.551,60    
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de entrada de linha
em 138 kV, arranjo barra dupla com quatro chaves, na subestação Boa
Hora, associada à linha de transmissão 138 kV Boa Hora – Jales C2.      4.562.793,87      92.551,60    
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 4 módulo de
infraestrutura de manobra 138 kV na SE Boa Hora, associados as entradas
de linha 138kV para as SE's Água Vermelha e Jales, em função do
seccionamento da LT 138 kV Água Vermelha - Jales C1 e C2.      1.960.568,70      39.768,13    
  Total      21.473.213,26      435.562,13  
  Subestação      VNR (R$)      RAP (R$)  
Seccionamento da Linha de Transmissão 138 kV Ilha Solteira - Jales C2 na SE Vale
do Paraná.
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de trecho de linha de
transmissão em 138 kV, circuito duplo, Ilha Solteira -Vale do Paraná C1, originado
do seccionamento da Linha de Transmissão 138 kV Ilha Solteira - Jales C2, e a
subestação seccionadora Vale do Paraná, com 18,5 km de extensão.      5.834.294,43      118.342,69    
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de trecho de linha de
transmissão em 138 kV, circuito duplo, Vale do Paraná-Jales C2, originado do
seccionamento da Linha de Transmissão 138 kV Ilha Solteira - Jales C2, e a
subestação seccionadora Vale do Paraná, com 18,5 km de extensão.      5.834.294,43      118.342,69    
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de entrada de linha em 138
kV, arranjo barra dupla com quatro chaves, na subestação Vale do Paraná, associada
à Linha de Transmissão 138 kV Ilha Solteira – Vale do Paraná C1.      4.562.793,87      92.551,60    
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de entrada de linha em 138
kV, arranjo barra dupla com quatro chaves, na subestação Vale do Paraná, associada
à Linha de Transmissão 138 kV Vale do Paraná – Jales C1.      4.562.793,87      92.551,60    
Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de 2 Módulo de
Infraestrutura de Manobra - MIM 138 kV na SE Vale do Paraná, associados as
entradas de linha 138kV para as SE's Ilha Solteira e Jales, em função do
seccionamento da Linha de Transmissão 138 kV Ilha Solteira - Jales C2.      980.284,35      19.884,06    

Total 
21.774.460,95 
441.672,64 
Referência de preço: junho de 2020. 
Fonte: Nota Técnica nº 315/2021 – SCT/ANEEL. 
 
II. 2 – Início do recebimento e valores retroativos 
23. 
A respeito do início do recebimento e valores retroativos, a RAP referente ao 
seccionamento da Linha de Transmissão 138 kV Água Vermelha - Jales, circuitos 1 e 2, na Subestação Boa 
Hora, deverá ocorrer a partir de 1º de julho de 2021. Já os montantes relativos ao período de 13 de 
setembro de 2019 a 30 de junho de 2021, devem ser pagos à CTEEP ao longo do ciclo tarifário 2021/2022, 
por meio de parcela de ajuste. Conforme os cálculos da SCT, a parcela de ajuste de R$ 782.817,92 
(setecentos e oitenta e dois mil, oitocentos e dezessete reais e noventa e dois centavos), a preços de 
junho de 2020, será atualizada para junho de 2021 e homologada no processo de Reajuste Anual das 
Receitas das transmissoras. 
24. 
Por sua vez, a RAP referente ao seccionamento da Linha de Transmissão 138 kV Ilha Solteira 
- Jales C2, na Subestação Vale do Paraná, também deverá ocorrer a partir de 1º de julho de 2021. Os 
montantes relativos aos períodos de 8 de dezembro de 2020 a 30 de junho de 2021 devem ser pagos à 
CTEEP ao longo do ciclo tarifário 2021/2022, por meio de parcela de ajuste. Dessa forma, a parcela de 
ajuste de R$ 246.852,24 (duzentos e quarenta e seis mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e vinte e 
quatro centavos), a preços de junho de 2020, será atualizada para junho de 2021 e homologada no 
processo de Reajuste Anual das Receitas das transmissoras. 
25. 
É o voto.  
III – DIREITO 
 
26. 
O presente voto tem amparo legal nos seguintes dispositivos legais e normativos: (i) Lei nº 
9.074, de 7 de julho de 1995; (ii) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; (iii) Lei nº 9.648, de 27 de 
maio de 1998; (iv) Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; (v) Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 
1995; (vi) Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998; (vii) Resoluções Normativas nº 67 e nº 68, ambas de 
8 de junho de 2004; e (viii) Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020. 
IV – DISPOSITIVO
  Total      21.774.460,95      441.672,64  

27. 
Diante do exposto e do que consta dos Processos nº 48500.002402/2021-77 e 
48500.002405/2021-19, voto pela emissão de Resoluções Autorizativas, conforme minutas anexas, que 
estabelecem os valores das parcelas adicionais de RAP, a preços de junho de 2020, referentes à operação 
e manutenção de instalações de transmissão transferidas à Companhia e Transmissão de Energia Elétrica 
Paulista - CTEEP em função dos seccionamentos da Linha de Transmissão 138 kV Ilha Solteira - Jales C2, 
na Subestação Vale do Paraná, e da Linha de Transmissão 138 kV Água Vermelha - Jales, circuitos 1 e 2, 
na Subestação Boa Hora.  
 
Brasília, 8 de junho de 2021. 
 
 
 
(Assinado digitalmente) 
ELISA BASTOS SILVA 
Diretora