PROCEDIMENTOS DO PROGRAMA DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO — PROPDI 
 
SUMÁRIO 
MÓDULO 1: 
INTRODUÇÃO 
Seção 1.1. 
Objetivos do PROPDI 
Seção 1.2. 
Composição dos Módulos do PROPDI 
Seção 1.3. 
Acrônimos e Siglas 
MÓDULO 2: 
DIRETRIZES DO PDI ANEEL 
Seção 2.1. 
Objetivos 
Seção 2.2. 
Princípios 
Seção 2.3. 
Conceitos 
Seção 2.4. 
Aspectos Legais 
2.4.1. 
A evolução do quadro legal 
2.4.2. 
Obrigações de Investimento 
2.4.3. 
Valores a investir em PDI 
2.4.4. 
Investimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste 
2.4.5. 
Empresa com concessão ou autorização encerrada, vendida ou isenta de investir em PDI 
2.4.6. 
Penalidades 
Seção 2.5. 
Diretrizes do PDI 
2.5.1. 
Inovação como Propulsora Permanente da Evolução e Transformação do SEB 
2.5.2. 
A Inovação como Indutor do Desenvolvimento Sustentável Nacional 
2.5.3. 
A Inovação voltada para a Liderança Tecnológica na Transição Energética 
2.5.4. 
A Cultura da Inovação como Indutora de Novas Competências Técnicas no País 
2.5.5. 
A Inovação como Instrumento de Inserção de Soluções no Mercado 
2.5.6. 
A Inovação como Instrumento de Política Pública e Regulação 
Seção 2.6. 
Plano Estratégico QUINQUENAL de Inovação no PDI 
2.6.1. 
Fundamentos do PEQuI 
2.6.2. 
Características do PEQuI 
2.6.3. 
Conceitos do Plano Estratégico PEQuI do PDI ANEEL 
Seção 2.7. 
Níveis de maturidade tecnológica 
2.7.2. 
Os Níveis de Prontidão em TRL 
2.7.3. 
Definição dos Níveis de TRL 
2.7.4. 
Indicadores e Métricas, e sua Relação com Níveis de TRL 
Seção 2.8. 
Referências 
MÓDULO 3: 
INSTRUMENTOS DE INOVAÇÃO

Seção 3.1. 
Disposições gerais 
Seção 3.2. 
Projetos de PDI 
3.2.1. 
Definição de Projetos de PDI 
3.2.2. 
Projetos de PDI cooperativos 
3.2.3. 
Projetos não caracterizados como de PDI 
Seção 3.3. 
Startups 
3.3.1. 
Qualificação de startups e modalidades de apoio 
3.3.2. 
Contratação de Startups 
Seção 3.4. 
Projeto PDI Estratégico 
Seção 3.5. 
Programa de Gestão DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E Inovação 
Seção 3.6. 
Outros Instrumentos de suporte ao atendimento dos objetivos estratégicos e portfólio 
3.6.2. 
Plataforma do PDI — PINSE 
3.6.3. 
Programa de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório) 
MÓDULO 4: 
EXECUÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 
Seção 4.1. 
Os Portfólios e seus resultados no Modelo E3P 
4.1.1. 
Foco nos indicadores de inovação 
Seção 4.2. 
Execução e controle 
Seção 4.3. 
Monitoramento 
4.3.1. 
Monitoramento Trimestral 
4.3.2. 
Monitoramento Anual 
4.3.3. 
Monitoramento Quinquenal de Resultados 
Seção 4.4. 
Avaliação Multiatributo de Portfólio DE PDI ANEEL 
4.4.1. 
Avaliação Multiatributo de Portfólio de PDI de Empresas de Energia Elétrica — AMPERE 
4.4.2. 
Avaliação Multiatributo de Portfólios de PDI ANEEL — AMPARA 
Seção 4.5. 
Regulação por Incentivos e por resultados 
4.5.2. 
Mecanismos de regulação 
Seção 4.6. 
Avaliação de impacto do PDI ANEEL 
Seção 4.7. 
Referências 
MÓDULO 5: 
PRESTAÇÃO DE CONTAS 
Seção 5.1. 
Procedimentos Gerais 
Seção 5.2. 
Modalidades de prestação de contas 
Seção 5.3. 
Registros Contábeis e Financeiros 
Seção 5.4. 
Despesas e dispêndios 
Seção 5.5. 
Relatório de Execução Financeira do Projeto OU AÇÃO— REFP 
Seção 5.6. 
Rito processual

5.6.1. 
Rito processual do Projeto de PDI 
5.6.2. 
Rito Processual do apoio a Startups 
5.6.3. 
Rito processual do Projeto de PDI Estratégico 
5.6.4. 
Rito processual do Programa de Gestão de PDI 
5.6.5. 
Rito processual do Projeto de ambiente regulatório experimental 
5.6.6. 
Rito de revisão das avaliações 
5.6.7. 
GESTÃO DAS CONTAS CONTÁBEIS DE P&D/PDI 
MÓDULO 6: 
COMUNICAÇÃO, PROPRIEDADE INTELECTUAL E EXPLORAÇÃO DOS RESULTADOS 
Seção 6.1. 
Comunicação, divulgação e exploração dos resultados do Programa PDI 
Seção 6.2. 
Ciência Aberta e Dados Abertos no PDI ANEEL 
Seção 6.3. 
Informações da base de dados ANEEL 
Seção 6.4. 
Divulgação dos resultados 
6.4.1. 
Publicações 
6.4.2. 
Uso da Logomarca do Programa de PDI 
Seção 6.5. 
Plano de comunicação 
6.5.1. 
Objetivo 
6.5.2. 
Definições 
6.5.3. 
Escopo 
6.5.4. 
Recursos 
6.5.5. 
Avaliação 
Seção 6.6. 
Vitrine Tecnológica 
Seção 6.7. 
CITEENEL 
Seção 6.8. 
PROPRIEDADE INTELECTUAL 
Seção 6.9. 
EXPLORAÇÃO DOS RESULTADOS E COMERCIALIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS, PRODUTOS, SERVIÇOS 
OU PROCESSOS 
MÓDULO 7: 
PERÍODO DE TRANSIÇÃO 
Seção 7.1. 
Investimentos aprovados sob regulamentação anterior 
Seção 7.2. 
Investimentos associados a execução de Programas de Gestão de Pesquisa, Desenvolvimento e 
Inovação sob nova regulamentação

ANEXO I DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N.º XXX, DE XX DE XXX DE 202X 
PROCEDIMENTOS DO PROGRAMA DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO — PROPDI 
MÓDULO 1:  
INTRODUÇÃO 
SEÇÃO 1.1. OBJETIVOS DO PROPDI 
1. 
Os Procedimentos do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação — PROPDI são um guia 
determinativo de procedimentos dirigidos notadamente às empresas do setor elétrico reguladas pela ANEEL com 
obrigatoriedade de atendimento à Lei n.º 9.991, de 24 de julho de 2000. 
2. 
Os objetivos do PROPDI são: 
• 
Identificar e definir as Diretrizes e procedimentos para elaboração e execução da Estratégia, Portfólio, 
Programas, e Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação do Programa de Pesquisa, 
Desenvolvimento e Inovação— PDI do Setor Elétrico Brasileiro — SEB; 
• 
Especificar e caracterizar as modalidades de aplicação dos recursos compulsórios no âmbito do Programa 
regulado pela ANEEL; e 
• 
Estabelecer as regras e procedimentos operacionais de cumprimento da obrigação de aplicação de recursos 
em PDI, mediante sistemáticas de execução, monitoramento, avaliação, acompanhamento dos resultados 
e dos benefícios alcançados, reconhecimento e prestação de contas dos investimentos realizados. 
SEÇÃO 1.2. COMPOSIÇÃO DOS MÓDULOS DO PROPDI 
3. 
O PROPDI é composto de 7 (sete) Módulos que descrevem o modus operandi do Programa de Pesquisa, 
Desenvolvimento e Inovação regulado pela ANEEL. 
4. 
O “Módulo 1 — Introdução” (este) apresenta uma visão geral dos Procedimentos, com os objetivos e 
a composição dos módulos que o integram, e os acrônimos e siglas utilizados.  
5. 
O “Módulo 2 — Diretrizes do PDI” trata das Diretrizes do PDI ANEEL contendo: os objetivos, princípios 
e diretrizes do Programa, além dos conceitos utilizados, e nortearão todas as atividades esperadas pelas empresas 
reguladas. Adicionalmente, apresenta as diretrizes para a elaboração do Plano Estratégico Quinquenal de Inovação 
— PEQuI, bem como suas bases de concepção, tais como métodos e práticas de prospecção e de cenarização, 
planos setoriais e comandos legais, observando-se sua compatibilização com outros planos setoriais correlatos. São 
abordadas, ainda, questões como a regularidade prevista de revisões e formas de monitoramento por 
multiatributos alinhadas com o PEQuI. De uma forma geral, esse Módulo fornece elementos-chave para a aderência 
às Diretrizes dos portfólios que serão concebidos e apresentados pelas empresas reguladas. 
6. 
O “Módulo 3 — Instrumentos de Inovação” trata dos Instrumentos de Inovação considerados como as 
formas de aplicação de recursos em modalidades de natureza afim e complementar às obrigações do PROPDI, tais 
como os projetos PDI, startups e Chamadas Estratégicas de Projetos de PDI. Também trata do funcionamento dos 
programas de gestão e de outros instrumentos de suporte ao atendimento dos objetivos estratégicos e dos 
portfólios das empresas reguladas.  
7. 
O “Módulo 4 — Execução, Monitoramento e Avaliação” aborda os processos de execução, 
monitoramento e avaliação no PDI ANEEL e a tipologia dos indicadores adotados para analisar o desempenho 
inovativo das empresas e do Programa, em diversas dimensões (indicadores de entrada, acompanhamento, 
resultado e impacto). Traz informações complementares para fins de contabilização e controle dos recursos

aplicados nos instrumentos de inovação, bem como quanto aos reconhecimentos dos investimentos dos portfólios. 
8. 
O “Módulo 5 — Prestação de Contas” trata do funcionamento da prestação de contas contábil e 
financeira, estabelecendo as diretrizes para a contabilização dos investimentos e gastos com projetos como 
representação dos instrumentos de inovação. 
9. 
O “Módulo 6 — Comunicação , Propriedade Intelectual e Exploração dos Resultados ” trata da 
comunicação das informações e sua disponibilização para acesso público, da divulgação dos resultados, bem como 
quanto à propriedade intelectual e comercialização de tecnologias, produtos, serviços ou processos. 
10. 
O “Módulo 7 — Período de Transição” trata sobre os investimentos realizados em projetos de 
regulamentações anteriores. 
SEÇÃO 1.3. ACRÔNIMOS E SIGLAS 
ANEEL 
Agência Nacional de Energia Elétrica 
AMPARA Avaliação Multiatributo de Portfólios de PDI ANEEL 
AMPERE 
Avaliação Multiatributo de Portfólio de PDI de Empresas de Energia Elétrica 
CDE 
Conta de Desenvolvimento Energético 
CITEENEL Congresso de Inovação Tecnológica em Energia Elétrica e Eficiência Energética no Setor Elétrico 
CO 
Centro-Oeste 
CNPJ 
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica 
CPF 
Cadastro de Pessoa Física 
CVM 
Comissão de Valores Mobiliários 
DoE 
Departamento de Energia dos Estados Unidos (sigla de Departament of Energy) 
E3P 
Estratégia, Portfólios, Programas e Projetos 
EE 
Eficiência Energética 
ESG 
Boas práticas ambientais, sociais e de governança (sigla de Environmental, social and governance) 
FNDCT 
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 
GWh 
Gigawatts-hora 
ICT 
Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação 
IFPUB 
International Function Point Users Group 
INPI 
Instituto Nacional da Propriedade Industrial 
kW 
Quilowatt 
kWh 
Quilowatt-hora 
MCSE 
Manual de Contabilidade do Setor Elétrico 
MEC 
Ministério da Educação 
MME 
Ministério de Minas e Energia 
MRL 
Nível de prontidão da manufatura (sigla de Manufacturing Readiness Level) 
N 
Norte 
NASA 
Agência de Administração Nacional da Aeronáutica e Espaço dos Estados Unidos (sigla de National 
Aeronautics and Space Administration) 
NE 
Nordeste 
ODI 
Ordem de Imobilização 
ODS 
Ordem de Serviço 
ODSs 
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 
PCH 
Pequena Central Hidrelétrica

PCT 
Acordo de Cooperação em termos de Patentes (sigla de Patent Cooperation Treaty) 
PDI 
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação 
PEQuI 
Plano Estratégico Quinquenal de Inovação 
PGPDI 
Programa de Gestão de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação 
PINSE 
Plataforma de Inovação do Setor Elétrico 
PPA 
Manual de Procedimentos Previamente Acordados para Auditoria Contábil e Financeira de Projetos, 
Planos e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento — P&D e Eficiência Energética — EE 
PRL 
Nível de prontidão tecnológica de programa (sigla de Program Readiness Level) 
PROPDI 
Procedimentos do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação 
PRORET 
Procedimentos de Regulação Tarifária 
RAP 
Receita Anual Permitida 
REFP 
Relatório de Execução Financeira do Projeto 
ROL 
Receita Operacional Líquida 
RISE 
Rede de inovação no Setor Elétrico 
RUP 
Processo Unificado Racional (sigla de Rational Unified Process) 
S 
Sul 
SE 
Sudeste 
SEB 
Setor Elétrico Brasileiro 
SIN 
Solução ideal negativa 
SIP 
Solução ideal positiva 
STRL 
Nível de prontidão tecnológica de software (sigla de Software Technology Readiness Level) 
TRA 
Avaliação de prontidão tecnológica (sigla de Technology Readiness Assessment) 
TRL 
Nível de prontidão tecnológica (sigla de Technology Readiness Level)

ANEXO II DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N.º XXX, DE XX DE XXX DE 2021 
PROCEDIMENTOS DO PROGRAMA DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO — PROPDI 
MÓDULO 2:  
DIRETRIZES DO PDI ANEEL 
1. 
O Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação do setor elétrico — PDI regulado pela ANEEL 
promove a inovação no Setor Elétrico Brasileiro — SEB por meio do desenvolvimento de vários esforços simultâneos 
e convergentes, apresentados aqui na forma de Diretrizes do PDI. 
2. 
Essas Diretrizes formam a base conceitual do PDI e delimita os contornos operacionais descritos nos 
subitens. 
SEÇÃO 2.1. OBJETIVOS 
3. 
Os objetivos do PDI são: 
a) Proporcionar, por meio da inovação, o desenvolvimento tecnológico do Setor Elétrico Brasileiro 
— SEB preparando e empoderando técnica e tecnologicamente as empresas reguladas e os 
consumidores para a segurança do sistema e para a transição energética; 
b) Desenvolver e estimular a cultura da inovação no âmbito das empresas reguladas que, com base 
na sua obrigação legal de utilização de recursos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, 
possam ser atualizadas permanentemente e alcancem níveis de desempenho compatíveis com o 
desenvolvimento tecnológico mundial; 
c) Formar competências técnicas voltadas aos processos inovativos no SEB; 
d) Desenvolver soluções inovadoras em conjunto e consonância com o setor produtivo nacional, 
universidades e instituições de ciência, tecnologia e inovação voltadas às necessidades do setor 
elétrico e seus usuários. 
SEÇÃO 2.2. PRINCÍPIOS 
4. 
Os princípios no PDI aqui definidos são: 
a) Promoção das atividades científicas e tecnológicas como estratégicas para o desenvolvimento 
sustentável, econômico, social e ambiental; 
b) Promoção e continuidade dos processos de desenvolvimento científico, tecnológico e inovativos, 
assegurados os recursos humanos, econômicos e financeiros para tal finalidade; 
c) Promoção do desenvolvimento tecnológico das empresas do setor elétrico, com neutralidade 
tecnológica; 
d) Incentivo à constituição de ambientes favoráveis à inovação e às atividades de transferência de 
tecnologia; 
e) Simplificação e transparência de procedimentos para gerenciamento do Programa de Pesquisa, 
Desenvolvimento e Inovação; 
f) Busca permanente de resultados práticos por meio da inovação;

g) Promoção da redução das desigualdades regionais; 
h) Promoção da cooperação entre os agentes do setor elétrico e entre esses e as instituições de 
pesquisa, desenvolvimento e inovação, e entidades correlatas; 
i) 
Reconhecimento da inovação como vetor de desenvolvimento econômico, social e ambiental; 
j) 
Geração e difusão do conhecimento e disponibilização dos resultados obtidos no PDI para a 
sociedade. 
SEÇÃO 2.3. CONCEITOS 
5. 
Os conceitos adotados neste PROPDI são: 
• 
AMPARA: Avaliação Multiatributo de Portfólio de P&DI ANEEL. 
• 
AMPERE: Avaliação Multiatributo de Portfólio de P&DI de Empresas da Energia Elétrica. 
• 
Benefícios: Melhorias mensuráveis alcançadas por meio da aplicação dos resultados das estratégias, dos 
portfólios, dos programas ou dos projetos nos negócios. 
• 
Ecossistemas de inovação: espaços que agregam infraestrutura e arranjos institucionais e culturais, que 
atraem empreendedores e recursos financeiros, constituem lugares que potencializam o desenvolvimento 
da sociedade do conhecimento e compreendem, entre outros, parques científicos e tecnológicos, cidades 
inteligentes, HUBs e distritos de inovação e polos tecnológicos. (Redação dada pelo Art. 2.º do Decreto n.º 
9.283, de 7 de fevereiro de 2018). 
• 
HUB de inovação: é um ambiente que reúne, integra e propicia que agentes interessados possam 
desenvolver inovações. 
• 
Inovação: introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo e social que resulte em 
novos produtos, serviços ou processos ou que compreenda a agregação de novas funcionalidades ou 
características a produto, serviço ou processo já existente que possa resultar em melhorias e em efetivo 
ganho de qualidade ou desempenho (Redação dada pelo Inciso IV do Art. 2.º da Lei n.º 13.243, de 11 de 
janeiro de 2016). 
• 
Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação — ICTs: órgão ou entidade da administração pública direta 
ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis 
brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional, ou em seu objetivo social ou 
estatutário, a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico, ou o desenvolvimento de 
novos produtos, serviços ou processos (Redação pela Lei n.º 13.243, de 2016). 
• 
Meta estratégica: meta mensurável com indicadores claros de desempenho e de acompanhamento 
definidos pela ANEEL, para a empresa regulada, com finalidade de atingimento de um cenário proposto, 
por meio do cumprimento dos objetivos estratégicos. 
• 
Modelo E3P: corresponde ao Modelo “Estratégia, Portfólios, Programas e Projetos”, que compreende o 
alinhamento estratégico do portfólio de programas e projetos das empresas de energia elétrica para se 
alcançar a inovação. 
• 
Objetivo estratégico: objetivo definido e mensurável de obtenção de um resultado com agregação de valor

para o alcance da visão pré-definida. 
• 
Plano Estratégico  Quinquenal de Inovação — PEQuI: plano estratégico de inovação aplicado ao ambiente 
de inovação do setor regulado que, sob a governança da ANEEL é elaborado com a participação dos agentes 
regulados, e revisto anualmente com horizonte de planejamento de 5 anos. 
• 
Portfólio de Programa/Projetos: conjunto estruturado de Programas/Projetos de empresa regulada e sob 
sua governança, com clara relação de causalidade e interdependência entre os projetos, motivado com a 
finalidade de atingimento de meta estratégica consolidada da empresa regulada. 
• 
Programa: organização temporária e flexível, criada para coordenar, dirigir e supervisionar a 
implementação de projetos e ações focadas na entrega de resultados e benefícios que permitam à empresa 
atingir seus objetivos estratégicos. 
• 
Projeto: esforço temporário empreendido para criar um produto, serviço ou resultado único. A natureza 
temporária indica um início e um fim determinado para a entrega dele ou de uma de suas fases. Os projetos 
podem ser independentes entre si ou compor em conjunto com outros em um programa. 
• 
Rede de inovação: grupo estruturado de atores, com a participação de representantes do setor produtivo, 
formado com finalidade específica de atingir um resultado, produto, processo ou solução inovadora, 
disruptivos ou incrementais, com efeitos positivos de valor no mercado e/ou para o consumidor. 
• 
Rede de Inovação no Setor Elétrico — RISE: conjunto de atores representantes das empresas reguladas, 
universidades, institutos de pesquisa, da indústria e de interessados em atuar no setor elétrico que se 
organizam para produzir soluções inovadoras. 
• 
Risco Tecnológico: possibilidade de insucesso no desenvolvimento de solução, decorrente de processo 
onde o resultado é incerto em função do conhecimento técnico-científico insuficiente à época em que se 
decide pela realização da ação. (Redação dada pelo Art. 2.º do Decreto n.º 9.283/2018). 
• 
Sandbox regulatório: conjunto de condições especiais simplificadas para que as pessoas jurídicas 
participantes possam receber autorização temporária da ANEEL e, se for o caso, de outros órgãos ou das 
entidades com competência de regulamentação setorial, para desenvolver modelos de negócios 
inovadores e testar técnicas e tecnologias experimentais, mediante o cumprimento de critérios e de limites 
previamente estabelecidos pela ANEEL e demais órgãos ou entidades reguladoras envolvidas e por 
procedimento facilitado. (Redação adaptada do Inciso II do Art. 2° da Lei Complementar n.º 182, de 1.º de 
junho de 2021). 
• 
Startup: Organizações empresariais ou societárias, nascentes ou em operação recente, cuja atuação 
caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos, ou serviços ofertados, nos 
termos da redação dada pelo Art. 4.° da Lei Complementar n.º 182/2021. 
SEÇÃO 2.4. ASPECTOS LEGAIS 
2.4.1. 
A evolução do quadro legal 
6. 
O Programa de PDI regulado pela ANEEL é resultante da implementação da Lei n.º 9.991, de 24 de 
julho de 2000, que dispõe sobre a realização de investimentos compulsórios em pesquisa e desenvolvimento — 
P&D e eficiência energética — EE por parte das empresas do SEB. 
7. 
Em 15 de março de 2004, por meio da Lei n.º 10.848, a Lei 9.991/2000 sofre alteração para incluir um

novo dispositivo, de promoção do desenvolvimento regional do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. 
8. 
Em 8 de dezembro de 2015, por meio da Lei n.º 13.203, a Lei 9.991/2000 sofre alteração para incluir 
um novo parágrafo, enfatizando a priorização de resultados de aplicação prática, com foco na criação e no 
aperfeiçoamento de produtos, processos, metodologias e técnicas. 
9. 
Esta alteração, de 2015, da Lei 9.991/2000, vem em sequência à aprovação da Emenda Constitucional 
n.º 85, de 26 de fevereiro de 2015, conhecida como "Emenda da Inovação", que introduz a inovação como atividade 
de Estado e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, 
tecnologia e inovação, buscando impulsionar a pesquisa nacional e a criação de soluções tecnológicas que 
aperfeiçoem a atuação do setor produtivo. 
10. 
Em 15 de janeiro de 2016 é implementada a Lei n.º 13.243, que nos termos da Emenda Constitucional 
n.º 85, dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à 
inovação, dentre outras providências. 
11. 
Em 1.º de março de 2021, por meio da Lei n.º 14.120, a Lei n.º 9.991/2000 sofre alteração para indicar 
que recursos não comprometidos com projetos contratados ou iniciados até aquela data deverão ser destinados à 
Conta de Desenvolvimento Energético — CDE em favor da modicidade tarifária entre 1.º de setembro de 2020 e 31 
de dezembro de 2025. 
12. 
Em 1.º de julho de 2021 é publicada a Lei Complementar n.º 182, que institui o marco legal das startups 
e do empreendedorismo inovador. 
2.4.2. 
Obrigações de Investimento 
13. 
Em conformidade com a Lei n.º 9.991/2000, as concessionárias de serviços públicos de distribuição, 
transmissão ou geração de energia elétrica, as permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica 
e as autorizadas à produção independente de energia elétrica, excluindo-se aquelas que geram energia 
exclusivamente a partir de instalações eólica, solar, biomassa, cogeração qualificada e pequenas centrais 
hidrelétricas, devem aplicar, anualmente, um percentual mínimo de sua receita operacional líquida — ROL em 
pesquisa e desenvolvimento, e inovação — PDI e em eficiência energética — EE, segundo regulamentos 
estabelecidos pela ANEEL. 
14. 
Para o caso específico de unidade de geração de energia elétrica enquadrada como pequena central 
hidrelétrica — PCH, deve-se atender ao disposto na Resolução Normativa n.º 673, de 4 de agosto de 2015, e 
posteriores. 
15. 
Para as concessionárias de geração e empresas autorizadas à produção independente de energia que 
assinaram contratos com ou sem obrigatoriedade de investimentos mínimos em pesquisa e desenvolvimento antes 
da publicação da Lei n.º 9.991/2000, o percentual de 1% (um por cento) da ROL entrou em vigor a partir de 1.º de 
janeiro de 2006. Esta obrigatoriedade não alcança as receitas advindas da comercialização de montante de energia 
que está acima da capacidade de geração de suas instalações. 
16. 
As concessionárias de geração na modalidade de autoprodução estão excluídas destas obrigações 
legais, exceto em relação às receitas advindas da energia comercializada. 
17. 
Nos casos de desverticalização ou verticalização, as obrigações estabelecidas pela Lei n.º 9.991/2000 
a ser sub-rogadas a cada nova empresa devem ser calculadas proporcionalmente ao valor da transferência dos 
ativos. 
2.4.3. 
Valores a investir em PDI

18. 
Os procedimentos para cálculo da ROL e demais procedimentos contábeis, incluindo o recolhimento 
ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico — FNDCT e ao Ministério de Minas e Energia — 
MME estão relacionados no Submódulo 5.6 — Pesquisa e Desenvolvimento — P&D e Eficiência Energética — EE do 
Módulo 5 — Encargos Setoriais dos Procedimentos de Regulação Tarifária — PRORET, definido pela Resolução 
Normativa n.º 929, de 30 de março de 2021, e no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico — MCSE Versão 2022, 
instituído pela Resolução Normativa n.º 933, de 18 de maio de 2021. 
19. 
É facultado aos concessionários, permissionários e autorizados de instalações e serviços públicos de 
energia elétrica, independentemente da entrada em operação comercial do empreendimento, a antecipação de 
investimentos no Programa PDI, para compensação futura, desde que seguindo o disposto nestes Procedimentos 
para submissão, execução, avaliação de resultados e prestação de contas, para fins de reconhecimento dos valores 
investidos. 
2.4.4. 
Investimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste 
20. 
Os agentes obrigados a atender ao disposto na Lei n.º 9.991/2000 devem destinar, no mínimo, 30% 
(trinta por cento) dos investimentos para projetos desenvolvidos por instituições de pesquisa sediadas nas Regiões 
Norte — N, Nordeste — NE e Centro-Oeste — CO, incluindo as respectivas áreas das Superintendências Regionais. 
21. 
Para o atendimento a esse dispositivo, considerando o montante relacionado ao programa de PDI 
regulado pela ANEEL, fica estabelecido um percentual mínimo a direcionar às entidades executoras sediadas nessas 
regiões, tanto para as empresas sediadas no N, NE e CO quanto àquelas sediadas nas regiões Sul — S e Sudeste — 
SE, conforme a seguir: 
a) Para empresas sediadas nas regiões N, NE e CO fica estabelecido o percentual mínimo de 40% 
(quarenta por cento) de seu recurso obrigatório para investimento no âmbito do Programa de PDI 
regulado pela ANEEL para instituições de pesquisa sediadas nessas regiões. 
b) Para empresas sediadas nas regiões S e SE fica estabelecido o percentual mínimo de 30% (trinta 
por cento) de seu recurso obrigatório para investimento no âmbito do Programa de PDI regulado 
pela ANEEL para instituições de pesquisa sediadas nas regiões N, NE e CO. 
c) As empresas enquadradas como permissionárias e concessionárias de serviço público de 
distribuição de energia elétrica com mercado próprio inferior a 1.000 (mil) GWh/ano, assim como 
as empresas de geração de energia elétrica e autorizadas à produção independente de energia 
elétrica cujo montante de energia comercializada anualmente seja inferior a 1.000 (mil) GWh, 
estão isentas dessa obrigatoriedade específica de destinação de percentual mínimo de seu 
recurso obrigatório para investimento no âmbito do Programa de PDI regulado pela ANEEL para 
as regiões N, NE e CO. 
2.4.5. 
Empresa com concessão ou autorização encerrada, vendida ou isenta de investir em PDI 
22. 
Caso ocorra o encerramento da concessão ou da autorização de empresa com obrigatoriedade de 
atendimento à Lei n.º 9.991/2000 e com projeto de PDI em execução ou outros instrumentos de inovação com 
Ordens de Serviços — ODS/Ordens de Investimento — ODI abertas, este projeto deve ser encerrado, devendo ser 
enviados os Relatórios Final e de Auditoria para avaliação e reconhecimento do valor investido. 
23. 
Caso cesse a obrigatoriedade de investimento em PDI por parte da empresa e haja projeto em 
execução, este deve ser encerrado, devendo ser enviados os relatórios final e de auditoria para avaliação e 
reconhecimento do valor investido. 
24. 
No caso de a empresa ter saldo na Conta Contábil de PDI e não ter projetos em execução, é possível o

recolhimento integral ao FNDCT. Para tal, o agente deve formalizar pedido à ANEEL, cuja decisão será manifesta 
em Despacho específico para tal finalidade. 
25. 
Caso a titularidade da empresa seja transferida, por venda total ou parcial, a obrigatoriedade de 
atendimento à Lei n.º 9.991/2000 se mantém ou pode ser absorvida pela empresa adquirente, conforme o caso. 
2.4.6. 
Penalidades 
26. 
Caso seja identificada alguma irregularidade no atendimento à Lei n.º 9.991/2000 e ao disposto nestes 
Procedimentos, a empresa regulada está sujeita às penalidades previstas na Resolução Normativa n.º 846, de 11 
de junho de 2019. 
SEÇÃO 2.5. DIRETRIZES DO PDI 
27. 
Tendo em vista o propósito maior de aceleração da inovação no Setor Elétrico Brasileiro — SEB e o 
Modelo Estratégia, Portfólio, Plano e Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, E3P com portfólios em 
redes de inovação, as Diretrizes do PDI ANEEL são: 
• 
A inovação como propulsora permanente da evolução e transformação do SEB; 
• 
A inovação como indutora do desenvolvimento sustentável nacional; 
• 
A inovação voltada para a liderança tecnológica na transição energética; 
• 
A cultura da inovação como indutora de novas competências técnicas no país; 
• 
A inovação como instrumento de inserção de soluções no mercado; e 
• 
A inovação como instrumento de política pública e regulação. 
28. 
As Diretrizes do Programa PDI são detalhadas a seguir: 
2.5.1. 
Inovação como Propulsora Permanente da Evolução e Transformação do SEB 
29. 
Enquanto se estabelece nas empresas a cultura de inovação, com portfólios elaborados e 
desenvolvidos em rede substanciados em bases sólidas e práticas da indústria e da academia, a inovação torna-se 
aqui a propulsora permanente da evolução do SEB. 
2.5.2. 
A Inovação como Indutor do Desenvolvimento Sustentável Nacional 
30. 
Esta diretriz estratégica orienta as empresas de energia elétrica reguladas a envidar esforços no 
sentido de aprimorar seus processos inovativos e geração de novos produtos, serviços e negócios, tendo como foco 
contribuir para que o país se desenvolva de forma sustentável, com governança responsável e transparência. 
2.5.3. 
A Inovação voltada para a Liderança Tecnológica na Transição Energética 
31. 
A inovação pode ser o instrumento principal de desenvolvimento do mercado e de transformação do 
consumidor, aproveitando-se do diferencial da matriz renovável, do território de proporções continentais e de seus 
recursos potenciais de exploração, bem como da maturidade técnica das empresas reguladas, e que, apoiadas em 
institutos de pesquisa nacionais, universidades, centros tecnológicos e ampla variedade de serviços de consultoria 
podem, se organizadas em redes de inovação, garantir uma liderança tecnológica considerável e de referência para 
o mundo.

2.5.4. 
A Cultura da Inovação como Indutora de Novas Competências Técnicas no País 
32. 
Esta diretriz aponta para articulações com instituições de cunho técnico e científico com foco em 
treinamentos contínuos e desenvolvimento de novas competências técnicas, principalmente no corpo técnico das 
empresas reguladas, bem como em parcerias estratégicas, para garantir o conhecimento inovativo nacional e 
consolidar a cultura de inovação no SEB. 
2.5.5. 
A Inovação como Instrumento de Inserção de Soluções no Mercado 
33. 
Tendo em vista os aspectos aqui descritos, o PDI ANEEL se mostra como um instrumento de agregação 
organizada dos atores potenciais em prol da inovação, que possibilita que produtos e serviços em estágios 
intermediários da cadeia de inovação possam ser levados adiante até a maturidade quando inseridos no mercado. 
2.5.6. 
A Inovação como Instrumento de Política Pública e Regulação 
34. 
No ambiente regulatório, as iniciativas de inovação de processos e serviços devem avaliar também os 
aperfeiçoamentos necessários para que, em ambiente de constante transformação, os regulamentos vigentes não 
se transformem em barreiras operacionais para a inovação. 
SEÇÃO 2.6. PLANO ESTRATÉGICO QUINQUENAL DE INOVAÇÃO NO PDI 
2.6.1. 
Fundamentos do PEQuI 
35. 
No Modelo Estratégia, Portfólio, Plano e Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação — E3P, o 
planejamento de médio e longo prazo constituirá atividade permanente do PDI ANEEL. É por meio do planejamento, 
e pela implementação das diretrizes apresentadas, que serão definidos os objetivos estratégicos para orientar o 
rumo que se deseja para o Programa PDI, capazes de combater problemas complexos enfrentados pelo setor 
elétrico e pela sociedade brasileira, em um ambiente escasso de recursos (financeiros, organizacionais, 
informacionais e tecnológicos). 
36. 
Esse processo de planejamento, a ser realizado pela ANEEL com apoio amplo e irrestrito de todas as 
partes interessadas, deverá seguir as diretrizes estabelecidas, partindo de uma visão de longo prazo, a ser 
estabelecida para o PDI ANEEL, com revisão periódica, e consubstanciada no Plano Estratégico Quinquenal de 
Inovação — PEQuI. A revisão periódica será conduzida com vistas a incorporar eventuais atualizações de 
tendências, evoluções de tecnologias e aperfeiçoamentos regulatórios no PDI ANEEL. Para realização e revisão 
periódica do planejamento de médio e longo prazo do PDI, a ANEEL promoverá previamente discussão ampla com 
os agentes do setor elétrico e com a sociedade, via processo de participação pública. O processo de realização e 
revisão periódica do planejamento de médio e longo prazo do PDI constará na Agenda Regulatória da ANEEL. 
Revisões extraordinárias podem ocorrer em período menor do que 5 (cinco) anos, conforme decisão da ANEEL. 
37. 
É no PEQuI que objetivos são estabelecidos para solução ou minimização de problemas emergentes, 
ou aproveitamento de oportunidades inovadoras, e que ainda, os conjuntos de indicadores e suas metas, são 
definidos, com suas respectivas importâncias (pesos). 
38. 
Por fim, são elaborados os planos estratégicos quinquenais institucionais dos portfólios de programas 
de PDI das empresas de energia elétrica, que trazem o conjunto de objetivos de interesse individual de cada 
empresa, alinhados com os objetivos estratégicos do PEQuI do PDI ANEEL, conforme recurso de PDI disponível. As 
empresas de energia elétrica têm flexibilidade em definir os temas nos quais querem atuar em seus portfólios de 
projetos, no entanto, caso sejam temas não alinhados com os objetivos estratégicos do PEQuI do PDI ANEEL, a 
empresa deve obter indicadores de resultados melhores ou equivalentes aos desses.

2.6.2. 
Características do PEQuI 
39. 
O PEQuI é composto de objetivos estratégicos para seus agentes regulados, alinhados com as diretrizes 
do PDI ANEEL, as quais são definidas pelas políticas públicas federais vigentes e/ou por sinais regulatórios da ANEEL. 
40. 
No PEQuI são definidas as metas estratégicas para a inovação no quinquênio estabelecido, as quais 
serão objeto de atingimento pelos resultados dos portfólios de inovação das empresas reguladas, mediante 
indicadores definidos a cada Plano. 
41. 
Os portfólios de inovação das empresas reguladas serão monitorados pela ANEEL com base em 
conjuntos de indicadores de uso dos recursos, de acompanhamento, intermediários, de resultados e de impactos, 
definidos durante a elaboração do PEQuI do PDI ANEEL. As empresas reguladas devem elaborar seus planos 
estratégicos de inovação e seus portfólios de inovação tendo em vista os objetivos estratégicos do Programa PDI. 
42. 
No contexto operacional dos portfólios de inovação das empresas, eles deverão apontar para soluções 
inovadoras mensuráveis, as quais serão acompanhadas e monitoradas pela ANEEL quanto ao alinhamento ao Plano 
de Inovação Quinquenal do PDI e aos seus resultados atingidos. 
2.6.3. 
Conceitos do Plano Estratégico PEQuI do PDI ANEEL 
43. 
Antes de explorar os conceitos específicos sobre o Plano Estratégico Quinquenal de Inovação do 
Programa de Pesquisa Desenvolvimento e Inovação ANEEL, cabe o delineamento do contexto em que esses planos 
e seus respectivos portfólios de programas/projetos serão construídos. 
44. 
No Modelo E3P, o planejamento de médio e longo prazo constituirá atividade permanente do 
Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação ANEEL. É por meio dele que se definem os objetivos 
estratégicos para orientar o rumo que se deseja para o PDI ANEEL. 
45. 
Esse processo de planejamento, a ser realizado pela ANEEL com apoio amplo e irrestrito de todas as 
partes interessadas, deverá seguir as diretrizes estabelecidas, partindo de uma visão de longo prazo, a ser 
estabelecida para o Programa de PDI em períodos de décadas, com revisão periódica. Na sequência é estabelecido 
o PEQuI, que inclui os Objetivos Estratégicos para os 5 (cinco) anos seguintes, e que também recebe ampla 
participação social na sua construção. É nesse plano que objetivos são estabelecidos para solução ou minimização 
de problemas emergentes, ou aproveitamento de oportunidades inovadoras, e que ainda, os conjuntos de 
indicadores são definidos, com suas respectivas importâncias (pesos). 
46. 
Por fim, as empresas de energia elétrica podem elaborar os seus próprios planos estratégicos 
quinquenais institucionais, contendo o conjunto de objetivos de interesse individual de cada empresa. 
SEÇÃO 2.7. NÍVEIS DE MATURIDADE TECNOLÓGICA 
47. 
A determinação dos Níveis de Maturidade Tecnológica (Technology Readiness Level — TRL) e seus 
correlatos para processos (Manufacturing Readiness Level — MRL) e para o desenvolvimento de software (Software 
Technology Readiness Level — STRL), e para adequação da estrutura interna da empresa para absorver a tecnologia 
(Program Readiness Level — PRL) são fatores essenciais para a competitividade das executoras de pesquisa, sejam 
institutos de ciência e tecnologia (ICTs), empresas de base tecnológica, startups, consultorias ou universidades, pois 
o risco associado à inovação depende fortemente desse nível. De fato, é grande o risco de uma tecnologia, que se 
mostrava promissora em sua fase inicial, não chegar ao mercado. 
48. 
No entanto, o problema não é o risco, mas a correta avaliação de quais riscos se corre e qual a relação 
custo/benefício de investir em uma tecnologia, o que depende do TRL dela. O risco é tanto maior, quanto menor é 
a maturidade da tecnologia, já que, as etapas para se chegar em fase de comercialização aumentam. Assim,

conhecer o TRL reflete em diversas vantagens: 
• 
Avaliar a possibilidade de a tecnologia ser introduzida no mercado e o tempo necessário para isso; 
• 
Estimar os investimentos e os riscos financeiros; 
• 
Avaliar a possibilidade de permanência no mercado; 
• 
Definir qual é a demanda tecnológica e o seu potencial de desenvolvimento; 
• 
Escolher o instrumento de inovação mais adequado para financiar a tecnologia pretendida; 
• 
Definir ações visando minimizar gargalos tecnológicos; 
• 
Chegar a um entendimento comum, entre interlocutores, do TRL da tecnologia; 
• 
Ajudar na tomada de decisões relativas ao desenvolvimento e à transição da tecnologia; 
• 
Ajudar a medir o progresso da atividade de PDI das empresas de energia elétrica apoiando a gestão de 
risco, decisões de financiamento e de transição da tecnologia. 
2.7.2. 
Os Níveis de Prontidão em TRL 
49. 
O termo “maturidade tecnológica” foi cunhado na década de 1950 e originalmente se referia às 
necessidades humanas, ao crescimento econômico e à progressão da tecnologia da informação nas organizações. 
A escala TRL é denominada Níveis de Maturidade Tecnológica ou Níveis de Prontidão Tecnológico e sua sigla deriva 
da terminologia em inglês: Technology Readiness Level — TRL. 
50. 
O conceito de TRL evoluiu durante as décadas de 1970 e 1980 até ser aprimorado pela Agência de 
Administração Nacional da Aeronáutica e Espaço dos Estados Unidos — NASA, ou simplesmente Agência Espacial 
Norte-Americana, como parte do esforço para desenvolver um modelo de sistema de mensuração de maturidade 
de tecnologia para essa agência. Na década de 1990 foi atualizada para 9 (nove) níveis de enquadramento e 
apresentada como um sistema de medição sistemática que auxilia as avaliações da maturidade tecnológica de uma 
tecnologia em particular e a comparação de maturidade entre tipos diferentes de tecnologia. 
51. 
A TRL é uma ferramenta de avaliação tecnológica que auxilia na comunicação. Ela permite estabelecer 
os níveis de maturidade de uma tecnologia entre cientistas, tecnologistas e gerentes nos processos de 
desenvolvimento tecnológico e os riscos tecnológicos associados. A tecnologia é avaliada subdividindo o processo 
de desenvolvimento em uma série de etapas, denominadas níveis TRL. 
2.7.3. 
Definição dos Níveis de TRL 
52. 
O nível TRL é definido após um processo de avaliação denominado, em inglês Technology Readiness 
Assessment — TRA (Avaliação de Prontidão Tecnológica), que considera aspectos conceituais, necessidades da 
tecnologia e demonstração do potencial tecnológico baseado nos Elementos Críticos da Tecnologia (Critical 
Technology Elements — CTEs). A escala varia de TRL1 (tecnologia sendo descoberta) até TRL9 (tecnologia pronta 
para entrar no mercado). Com o seu desenvolvimento e sua adoção por diversas instituições, passou-se a ter um 
vocabulário comum para descrever os graus de maturidade tecnológica. 
53. 
Adotando-se a descrição do Departamento de Energia dos EUA — (DoE — Departament of Energy), os 
graus de maturidade tecnológica são:

• 
A pesquisa básica ou prova de conceito preliminar compreende a TRL de 1 a 3. A TRL1 refere-se à fase de 
ideias; a TRL2, à pesquisa exploratória baseada num conceito tecnológico e/ou ideia de aplicação, podendo 
ser chamada demonstração preliminar; e a TRL3, à pesquisa sistemática baseada no mínimo de resultados 
favoráveis; 
• 
O desenvolvimento tecnológico compreende a TRL4 e a TRL5. A TRL4 refere-se à validação dos 
componentes da tecnologia em ambiente de laboratório e a TRL5, à validação dos componentes da 
tecnologia em ambiente relevante; 
• 
A fase de demonstração da tecnologia compreende a TRL6, que se refere à avaliação do protótipo ou 
modelo representativo num ambiente relevante. Não se deve confundir a TRL6 com a TRL2, pois nesta 
ocorre a demonstração preliminar da tecnologia; 
• 
O comissionamento da tecnologia compreende a TRL7 (avaliação da tecnologia próximo do real em 
ambiente operacional) e a TRL8 (num sistema real, a tecnologia demonstrou validar as condições 
especificadas); 
• 
A classificação “em operação” corresponde à TRL9, quando a tecnologia está finalizada e pronta para 
comercialização. 
54. 
A evolução dos níveis de TRL nem sempre é linear como parece ser nessas descrições. Muitas vezes, 
essa evolução se comporta como um funil permeável de inovação aberta, mostrado na Figura 1, em que, ao longo 
do desenvolvimento de uma tecnologia, são identificadas outras oportunidades (incorporadas ao desenvolvimento 
da tecnologia) e geradas tecnologias novas, mas em grau de maturidade menor. 
 
Figura 1 — Modelo conceitual de inovação aberta e sua relação com a escala TRL. (Fonte: EMBRAPA 2017)

55. 
As que não se aplicam à tecnologia em desenvolvimento podem ser disponibilizadas externamente. 
Adicionalmente, cabe lembrar que quando uma tecnologia está num mercado e há a decisão de levá-la para outro 
mercado, ou todas as vezes que se faz engenharia reversa, é comum que uma tecnologia TRL9 caia para TRL6 ou 
TRL8. 
2.7.4. 
Indicadores e Métricas, e sua Relação com Níveis de TRL 
56. 
As métricas para avaliar TRL são as mais diversas, pois podem ser de qualquer nível de maturidade. Os 
indicadores usualmente comparam métricas e, a depender dos valores obtidos, permitem classificar os níveis de 
TRL. As empresas de energia elétrica devem adotar métricas de referência do Guia de Avaliação da Maturidade 
Tecnológica da ANEEL. 
57. 
Conhecidas essas métricas, indicadores podem ser criados. O PEQuI deve apresentar os indicadores 
que deverão ser usados pelas empresas de energia elétrica para avaliação do TRL. 
58. 
Um aspecto importante para o qual a determinação do TRL de uma tecnologia contribui na tomada de 
decisão está relacionado ao instrumento de inovação mais adequado para custear o próximo nível de maturidade. 
O PDI, com seus diversos instrumentos de inovação, pode financiar todos os níveis de TRL. 
59. 
Para projetos legados de regulamentações anteriores do PDI ANEEL, a Tabela 1 a seguir pode ajudar a 
mapear o nível de TRL com a etapa da cadeia de inovação onde o projeto foi inicialmente classificado. 
Tabela 1 — Relação aproximada entre cadeia de inovação e nível de TRL no PDI ANEEL. 
Grau de Maturidade Tecnológica — TRL 
Baixo 
Médio 
Alto 
1 
2 
3 
4 
5 
6 
7 
8 
9 
Pesquisa Básica 
Dirigida 
Pesquisa 
Aplicada 
Desenvolvimento 
Experimental 
Cabeça de Série 
Lote 
Pioneiro 
Inserção no 
mercado 
Cadeia de inovação 
 
60. 
O padrão TRL será utilizado para identificar e avaliar o nível de maturidade tecnológica e de produção 
das soluções advindas da aplicação dos recursos compulsórios do PDI ou dos graus de incerteza associados. 
61. 
Orientações para enquadramento de projetos e portfólios do Programa PDI regulado pela ANEEL, bem 
como os riscos tecnológicos associados a esse indicador, estarão disponibilizadas no portal da ANEEL 
(www.aneel.gov.br), na Plataforma do PDI (PINSE), no PEQuI ou outra mídia disponível. 
SEÇÃO 2.8. REFERÊNCIAS 
BRASIL. Lei n.º 9.991, de 24 de julho de 2000. Dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e 
desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas 
do setor de energia elétrica, e dá outras providências. D.O.U. de 25/07/2000. Seção 1, p. 1 (Publicação original). 
_____. Emenda Constitucional n.º 85, de 26 de fevereiro de 2015. Altera e adiciona dispositivos na Constituição 
Federal para atualizar o tratamento das atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação. D.O.U. de 27/02/2015, p. 4. 
_____. Lei n.º 13.243, de 15 de janeiro de 2016. Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, 
à capacitação científica e tecnológica e à inovação. D.O.U. de 12/01/2016, Seção 1, p. 1. 
_____. Lei Complementar n° 182, de 1.º de junho de 2021. Institui o marco legal das startups e do 
empreendedorismo inovador. D.O.U. de 02/06/2021, Seção 1, p. 1 e retificado em 04/06/2021 — Edição extra.
Grau de Maturidade Tecnológica — TRL                                          
Baixo        Médio                    Alto              
1  2  3    4        5      6      7      8      9  
Pesquisa Básica
Dirigida    Pesquisa
Aplicada      Desenvolvimento
Experimental          Cabeça de Série            Lote
Pioneiro      Inserção no
mercado    
Cadeia de inovação                                          

Department of Energy (DOE). Technology Readiness Assessment Guide. DOE G 413.3-4A 9-15-2011. Approved 
Date: Sep 15, 2011. Disponível em: <https://www.directives.doe.gov/directives-documents/400-series/0413.3-
EGuide-04a>. 
DIÁLOGO DE POLÍTICA ENERGIA ENTRE A UE E O BRASIL. Transição Energética — Como lidar com a nova 
governança 
da 
indústria 
e 
os 
desafios 
regulatórios. 
2020. 
Disponível 
em: 
<http://www.sectordialogues.org/projetos/transicao-energetica-como-lidar-com-a-nova-governanca-industrial-e-
os-desafios-regulatorios>. 
EMBRAPA. Manual sobre o Uso da Escala TRL/MRL. SEG — Sistema Embrapa de Gestão, SPD — Secretaria de 
Pesquisa 
e 
Desenvolvimento, 
2017. 
Disponível 
em: 
<https://cloud.cnpgc.embrapa.br/nap/files/2018/08/EscalaTRL-MRL-17Abr2018.pdf>. 
ESTADÃO. ESG: A nova onda verde. Jornal O Estado de S. Paulo, e-investidor, 2021. Disponível em: 
<https://conteudos.einvestidor.estadao.com.br/e-
book_esg/?utm_source=portal&utm_medium=popup&utm_campaign=ebook_esg.>. 
IEA. Energy is at the heart of the sustainable development agenda to 2030. Paris: International Energy Agency, 
2018. 
Disponível 
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<https://www.iea.org/commentaries/energy-is-at-the-heart-of-the-sustainable-
development-agenda-to-2030>.  
IRENA. Global Energy Transformation: A roadmap to 2050. Abu Dhabi: International Renewable Energy Agency, 
2018. Disponível em: <http://www.irena.org/remap>. 
MAZZUCATO, M. Mission-Oriented Research & Innovation in the European Union: A Problem-Solving Approach 
to Fuel Innovation-Led Growth. Luxembourg: Publications Office of the European Union, 2018. Disponível em: 
<https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/mazzucato_report_2018.pdf>.  
MME/EPE. Plano Nacional de Energia 2050. Brasília: Ministério de Minas e Energia, Empresa de Pesquisa 
Energética, 2020 Disponível em: <https://www.epe.gov.br/pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/Plano-
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OECD. The Innovation Imperative: Contributing to Productivity, Growth and WellBeing. Paris: Organisation for 
Economic 
Co-Operation 
and 
Development, 
OECD 
Publishing, 
2015. 
Disponível 
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<https://www.ofgem.gov.uk/system/files/docs/2019/01/riio-2_sector_methodology_0.pdf>. 
OLIVEIRA, T. C. Guia referencial para gerenciamento de projetos e portfólios de projetos. Brasília: Enap, 2021. 
Disponível 
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<https://www.gov.br/economia/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/guias-e-manuais/gr-
gerenciamento-de-projetos-e-portfolios-final.pdf/view>. 
PACTO GLOBAL. REDE BRASIL. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). S/d. Disponível em: 
<https://www.pactoglobal.org.br/ods>. 
RIBEIRO, Núbia Moura (Org). Prospecção tecnológica [Recurso eletrônico online]. Salvador (BA): IFBA, 2019. 130 
p. 
— 
(PROFNIT, 
Prospecção 
tecnológica; 
V.2). 
Disponível 
em: 
<https://www.profnit.org.br/wp-
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SDG7 Technical Advisory Group. Leveraging Energy Action for Advancing the Sustainable Development Goals: Policy 
Briefs in Support of the High-Level Political Forum. New York: United Nations Department of Economic and Social 
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2021. 
Disponível 
em: 
<https://sdgs.un.org/sites/default/files/2021-06/2021-
POLICY%20BRIEFS_3.pdf>. 
UNIDO-WIPO. The role of innovation and technology for sustainable development. DRAFT Concept Note. 7 June 
2016. Disponível em: <https://sustainabledevelopment.un.org/content/documents/10338UNIDO-WIPO.pdf>.

ANEXO III DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N.º XXX, DE XX DE XXX DE 2021 
PROCEDIMENTOS DO PROGRAMA DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO — PROPDI 
MÓDULO 3:  
INSTRUMENTOS DE INOVAÇÃO 
SEÇÃO 3.1. DISPOSIÇÕES GERAIS 
1. 
Os instrumentos de inovação indicam as possibilidades de aplicação dos investimentos compulsórios 
em PDI e compõem os portfólios das empresas reguladas, constituídos para atender prioritariamente às diretrizes 
e metas estratégicas (prioritárias) estabelecidas no âmbito do PDI ANEEL. 
2. 
Os instrumentos de inovação no Programa PDI regulado pela ANEEL podem ser: 
a) Projetos de PDI, sejam individuais ou cooperativos; 
b) Startups; 
c) Projetos PDI Estratégicos; 
d) Programas de Gestão da Inovação e outros instrumentos de apoio ao atendimento dos objetivos 
estratégicos e portfólio. 
3. 
Nos Planos Estratégicos Quinquenais de Inovação — PEQuIs, a ANEEL poderá definir, por instrumento 
de inovação, limites no uso e na aplicação dos recursos regulados, a exceção do PDI Estratégico, cuja participação 
da empresa regulada é voluntária. 
SEÇÃO 3.2. PROJETOS DE PDI 
3.2.1. 
Definição de Projetos de PDI 
4. 
Projeto de PDI, no âmbito do programa regulado pela ANEEL, é aquele que leva ou levará à 
implementação de produtos, processos e/ou serviços inovativos, novos ou melhorados, e à transferência e à difusão 
de tecnologia. 
3.2.2. 
Projetos de PDI cooperativos 
5. 
Projeto de PDI cooperativo é aquele projeto de PDI em que, além de uma empresa identificada como 
proponente, há participação de outra(s) empresa(s) com obrigação de atendimento ao disposto na Lei n.º 9.991/ 
2000, denominada(s) cooperada(s).  
6. 
As responsabilidades em um projeto de PDI cooperativo são partilhadas entre as empresas 
participantes de comum acordo. 
3.2.3. 
Projetos não caracterizados como de PDI 
7. 
Não são considerados como projetos de PDI cujo escopo, objetivos e/ou resultados estejam 
exclusivamente resumidos a: 
a) Projeto técnico ou de engenharia, cujas atividades estejam associadas meramente ao dia a dia 
das empresas, consultoras e fabricantes de materiais e equipamentos;

b) Formação e/ou capacitação de recursos humanos, próprios ou de terceiros; 
c) Estudos de viabilidade técnico-econômica; 
d) Aquisição ou levantamento de dados; 
e) Aquisição de sistemas, materiais e/ou equipamentos; 
f) Desenvolvimento ou adaptação de software, que consista meramente na integração de softwares 
ou de banco de dados; 
Melhoramento de software desenvolvido em projeto já concluído, exceto para softwares 
classificados até o nível 8 na escala de maturidade tecnológica de software (STRL — Software 
Technology Readiness Level); 
g) Cumprimento de qualquer obrigação presente no contrato de concessão e pelo qual o agente já 
é remunerado pela tarifa de energia elétrica (Distribuidoras) ou pela Receita Anual Permitida — 
RAP (Transmissoras), nos casos em que não se caracterize o teor de PDI necessários a um projeto 
regulado pela ANEEL. 
SEÇÃO 3.3. STARTUPS 
3.3.1. 
Qualificação de startups e modalidades de apoio 
8. 
Startups são organizações empresariais ou societárias nascentes, ou em operação recente, cuja 
atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos, ou serviços ofertados, nos 
termos deste PROPDI.  
9. 
As startups podem ser apoiadas com recursos do Programa PDI regulado pela ANEEL por: 
a) Contratação como executoras em projetos e/ou programas de PDI, PDI estratégicos ou similares; 
ou 
b) Contratação através de chamadas públicas exclusivas para startups. 
3.3.2. 
Contratação de Startups 
10. 
As startups podem ser contratadas para colaboração com as empresas reguladas na busca e aceleração 
de soluções inovadoras para desafios nos temas de interesse do Setor Elétrico Brasileiro — SEB, desde que não haja 
nenhuma participação das empresas reguladas e seus funcionários no capital dessas startups. 
11. 
Essa colaboração pode ser realizada mediante contratação como executoras de projetos, bem como 
em programas ou mediante abertura de chamadas públicas, convidando a potenciais parceiros para obtenção de 
soluções inovadoras, a partir de escopos, requisitos e produtos/entregas pré-definidos, sendo desejável que as 
startups apresentem competência tecnológica para solucionar os desafios lançados, os quais devem estar alinhados 
ao plano estratégico do PDI ANEEL. 
12. 
No desenvolvimento das atividades com as startups, podem ser incluídas a aceleração e a 
escalabilidade de startups e respectivos custos, além dos custos de execução do projeto, ou programa, ou chamada, 
inclusive para provas de conceito, além de serviços de mapeamento e acesso a base de dados de startups, 
condicionado o reconhecimento dos gastos à consecução dos objetivos e resultados aderentes ao Plano Estratégico 
Quinquenal de Inovação — PEQuI ou à obtenção de indicadores de resultados melhores ou equivalentes aos desses.

SEÇÃO 3.4. PROJETO PDI ESTRATÉGICO 
13. 
Projeto PDI Estratégico é aquele cujo tema é considerado de grande relevância para o SEB, para 
fomentar inovações e resolver demandas tecnológicas específicas do setor elétrico e do país. 
14. 
Um Projeto PDI Estratégico compreende estudos e desenvolvimentos que integrem a geração de novo 
conhecimento tecnológico, a criação de soluções para problemas complexos e enfrentamento de desafios 
tecnológicos específicos por meio do desenvolvimento de produtos, serviços ou sistemas que ainda não existem ou 
não estão disponíveis no mercado, exigindo um esforço conjunto e coordenado de várias empresas e entidades 
executoras. 
15. 
Essa iniciativa, que se mostra como uma forma para investimento direto no âmbito do Programa de 
PDI regulado pela ANEEL, reveste-se de grande importância tendo em vista estar relacionada, normalmente, aos 
temas definidos pela política pública setorial para priorização de destinação de recursos para PDI no país e alinhada 
com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável — ODS da Agenda 2030. 
16. 
Os critérios para elaboração, submissão, apresentação, avaliação e execução de um Projeto de PDI 
Estratégico são definidos pela ANEEL, por editais de Chamada aprovados pela Diretoria Colegiada da Agência e 
publicação de aviso no Diário Oficial da União. 
17. 
A participação, e consequente destinação de recursos do PDI regulado, em uma Chamada de Projeto 
de PDI Estratégico é voluntária por parte das empresas reguladas e, para tanto, deve-se seguir as diretrizes 
publicadas na respectiva Chamada. Salienta-se que os projetos que compuserem uma Chamada de Projeto de PDI 
Estratégico devem formar um portfólio com objetivos alinhados ao PEQuI. 
18. 
Para cada Chamada de Projeto de PDI Estratégico é realizada a avaliação inicial (ex ante) detalhada de 
cada proposta recebida e, após conclusão, a avaliação final (ex post) dos resultados obtidos para fins de 
reconhecimento do investimento realizado. 
19. 
A ANEEL torna público o resultado do processo das avaliações inicial e final dos projetos de cada 
Chamada por publicação no Diário Oficial da União de Despacho específico para cada finalidade e divulgação em 
seu portal (www.aneel.gov.br), bem como em outras mídias digitais. 
SEÇÃO 3.5. PROGRAMA DE GESTÃO DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO 
20. 
A empresa regulada poderá elaborar um Programa de Gestão de Pesquisa, Desenvolvimento e 
Inovação — PGPDI para dar apoio ao seu portfólio de PDI, com o objetivo de propiciar condições para uma gestão 
eficiente dos recursos empregados. 
21. 
O prazo de vigência coincidirá com o Plano Estratégico Quinquenal de Inovação — PEQuI da empresa. 
22. 
O valor anual do PGPDI não deverá ultrapassar 5% (cinco por cento) do investimento anual obrigatório 
em PDI regulado pela ANEEL, calculado com base na ROL apurada no período de janeiro a dezembro do ano anterior 
ao da vigência do PEQuI, limitado a R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) ao ano. 
23. 
Para a empresa cujo somatório do investimento obrigatório em PDI dos últimos 5 (cinco) anos 
anteriores ao de vigência do PEQuI for inferior a R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), a empresa 
poderá utilizar até 20% (vinte por cento) do investimento anual obrigatório em PDI regulado pela ANEEL em seu 
PGPDI, calculado com base na ROL apurada no período de janeiro a dezembro do ano anterior ao da submissão. 
24. 
O PGPDI comporá parte do portfólio de PDI da empresa, com apresentação das atividades e dos 
investimentos realizados e descrição dos resultados alcançados ao final, conforme regulamento.

25. 
Os custos relativos a recursos humanos, serviços de terceiros, materiais e equipamentos devem ser 
balizados pela média de preços de mercado praticados nas regiões do país onde serão executados. 
26. 
As atividades que podem compor o PGPDI são as seguintes: 
a) Formação da equipe de gerenciamento do Programa de PDI da empresa regulada, que deverá ser 
do seu quadro efetivo ou do mesmo grupo econômico, compatível com a complexidade das ações 
e o volume de investimento a ser gerido. As horas alocadas para cada membro da equipe estão 
limitadas ao tempo comprovadamente dedicado ao Programa de Gestão da Pesquisa, 
Desenvolvimento e Inovação, devendo concordar com as legislações trabalhistas vigentes. O 
custo das horas alocadas deve ser compatível com as atividades de gerenciamento e 
acompanhamento da execução do portfólio da empresa; 
b) Participação dos membros da equipe de gestão em eventos sobre pesquisa, desenvolvimento e 
inovação — PDI; 
c) Participação dos membros da equipe de gestão em cursos, inclusive de pós-graduação, stricto 
sensu ou lato sensu, e eventos sobre gestão tecnológica e da informação, gestão de projetos, 
gestão financeira, gestão da inovação e outros correlatos ao tema. No caso de desligamento de 
membro da equipe de gestão antes do encerramento do Programa, é reconhecido somente os 
gastos aplicados durante o período de permanência do membro na referida equipe; 
d) Desenvolvimento e aquisição de ferramentas e equipamentos de tecnologia da informação, 
exclusivamente, para gestão do Programa e portfólio de PDI da empresa. Caso a empresa 
desenvolva um sistema de informação, deve enviar como anexo ao Relatório Final do PGPDI a 
documentação do sistema e o modelo do banco de dados, se pertinente; 
e) Prospecção tecnológica, que deverá resultar em um relatório especificando as atividades 
desenvolvidas que justificaram o investimento realizado, o qual deve ser enviado à ANEEL anexo 
ao Relatório Final do PGPDI; 
f) Divulgação de resultados do portfólio de PDI, incluindo projetos de PDI ou outras ações já 
concluídas ou em execução; 
g) Elaboração de seminários e workshops sobre o Programa de PDI da empresa regulada; 
h) Participação dos responsáveis técnicos pelos projetos e ações de PDI correlatas ao portfólio da 
empresa regulada nas avaliações presenciais convocadas pela ANEEL ou em reuniões com 
representantes da Agência solicitadas pela empresa para tratar de assuntos referentes ao PDI; 
i) 
Viagens, diárias e deslocamentos vinculados estritamente às atividades do PGPDI, tais como 
passagens, taxa de embarque, locação ou uso de veículos, táxis e diárias (hospedagem e 
refeições). Essas despesas devem ser detalhadas quanto à sua especificação, devidamente 
justificadas, estando restritos a membros da equipe de gestão; e 
j) 
Plano de Comunicação do Programa de PDI da empresa, conforme diretivas indicadas no 
MÓDULO 6: COMUNICAÇÃO. 
27. 
As seguintes despesas, passíveis de inclusão no PGPDI, não serão consideradas na composição do 
limite do programa: 
a) Apoio à realização do CITEENEL — Congresso de Inovação Tecnológica e Eficiência Energética do

Setor Elétrico. Em cada ano de realização do CITEENEL, a ANEEL definirá as cotas/parcelas limite 
do investimento em PDI que a empresa poderá destinar à viabilização do evento; 
b) Contratação de Auditoria contábil e financeira para o portfólio de PDI. Salienta-se que a 
contratação de empresas privadas de auditoria pelas empresas de energia elétrica que integrem 
a Administração Pública Federal indireta deve observar a restrição constante do art. 16 do Decreto 
n.º 3.591, de 6 de setembro de 2000, ou ato superveniente; 
c) Busca de anterioridade no Instituto Nacional da Propriedade Industrial — INPI e outras bases de 
patentes, desde que não tenha sido inserido nos gastos de um projeto de PDI ou outro 
instrumento de inovação; 
d) Registro de software ou depósito de patente gerada em projeto de PDI regulado pela ANEEL, 
desenvolvido pela empresa de energia, bem como sua manutenção; 
e) Desenvolvimento, prestação de serviço e manutenção da PINSE, conforme definições do item 
3.8.1 deste Módulo; 
f) Com o intuito de realizar aprimoramentos regulatórios ou gerenciais no Programa de PDI, a ANEEL 
pode demandar e especificar estudos para avaliação do programa, para prospecção tecnológica 
ou projeto para desenvolvimento e/ou manutenção de sistema informatizado de governança e 
gestão. Os resultados obtidos, para esses casos específicos, devem ser integralmente 
encaminhados à ANEEL. 
28. 
Um PGPDI pode ser realizado cooperativamente quando duas ou mais empresas de energia elétrica 
desenvolverem atividades de fomento da inovação compreendidas no âmbito do PDI ANEEL. As responsabilidades 
no programa cooperativo são partilhadas entre as empresas participantes de comum acordo. Uma das empresas 
deve ser definida como proponente do PGPDI cooperativo, sendo responsável pelo seu envio à ANEEL, e as demais 
serão denominadas cooperadas. O custo total do PGPDI cooperativo está limitado à soma dos limites individuais 
dos custos destinados ao PGPDI de cada uma das empresas envolvidas. 
SEÇÃO 3.6. OUTROS INSTRUMENTOS DE SUPORTE AO ATENDIMENTO DOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS E 
PORTFÓLIO 
29. 
Outros instrumentos podem ser utilizados para apoiar a obtenção dos resultados pretendidos e aos 
objetivos estratégicos, apontados no Plano Estratégico Quinquenal de Inovação, e no cumprimento das metas 
estratégicas do Programa PDI da empresa regulada por meio do seu portfólio, quais sejam: 
a) Plataforma do PDI — PINSE; e 
b) Programa de ambiente regulatório experimental (Sandbox regulatório). 
3.6.2. 
Plataforma do PDI — PINSE 
30. 
O desenvolvimento de uma Plataforma de Inovação do Setor Elétrico — PINSE se insere em uma ação 
associada da ANEEL com agentes regulados e os parceiros do setor elétrico visando realizar o acoplamento entre 
eles, criando valor a partir de suas interações e facilitando a troca de informações e serviços em prol de um 
ambiente favorável à inovação, à transferência de conhecimento no setor elétrico, ao beneficiamento de grupos 
interessados e consumidores do setor elétrico e ao desenvolvimento nacional. 
31. 
A ANEEL pode estabelecer o conceito, os requisitos e a governança de uma PINSE no âmbito do 
Programa PDI, bem como demandar e especificar projeto para desenvolvimento, execução e manutenção de

sistema informatizado e de gerenciamento da Plataforma. Para tal, pode lançar chamada ou edital com a 
especificação de requisitos, bem como os termos para sua manutenção. 
32. 
A PINSE deverá ser desenvolvida e constantemente aperfeiçoada para permitir aprimoramentos 
gerenciais e regulatórios do PDI e responder majoritariamente aos seguintes desafios: 
a) Necessidade de comunicação eficaz com os stakeholders; 
b) Foco das atividades do PDI ANEEL em Resultado; 
c) Visão do PDI no nível estratégico, considerando portfólios e programas; 
d) Provimento de inovações e/ou soluções ao setor elétrico efetivamente e articulada; e 
e) Lócus centralizado para interação entre os stakeholders e organização de informações. 
3.6.3. 
 Programa de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório) 
33. 
A ANEEL pode, individualmente ou em colaboração com outros órgãos e entidades da administração 
pública com competência de regulamentação setorial, permitir, com recursos no âmbito do Programa PDI ANEEL 
regulado, o desenvolvimento de produtos, serviços ou modelos de negócios inovadores, e teste de técnicas e 
tecnologias experimentais por firmas em parceria com empresas de energia elétrica, que necessitem o afastamento 
da incidência de normas, sob suas competências, em relação às entidades reguladas, aos grupos de entidades 
reguladas, ou novos entrantes no mercado, nos termos da Lei Complementar n.º 182/2021. 
34. 
O objetivo é fornecer um espaço monitorado, em que, autoridades competentes e empresas podem 
entender melhor as oportunidades e riscos apresentados pela iniciativa inovadora, bem como, o tratamento 
regulatório na fase de testes, em especial para viabilizar a proposição inovativa como sua aplicabilidade e 
adequação aos requisitos regulatórios e de supervisão. 
35. 
Para utilização dos recursos do programa regulado pela ANEEL, é necessário a proposição e aprovação 
prévia de projeto ou iniciativa por parte de empresa regulada à ANEEL, individual ou cooperativamente, a qual 
estabelecerá, com demais órgãos ou entidades reguladoras envolvidas se for o caso, critérios e limites a serem 
cumpridos para o caso específico, identificando: 
• 
os critérios para seleção ou para qualificação do regulado; 
• 
a duração e o alcance da suspensão da incidência de normas; e 
• 
as normas abrangidas. 
36. 
Além disso, um conjunto de princípios operacionais devem ser adotados como melhores práticas 
durante e após a ação inovadora, a saber: 
a) promover consistência no desenho e operação da inovação com relação às regulamentações 
estabelecidas, não afetas ao caso; 
b) promover transparência quanto aos resultados regulatórios e de acompanhamento pelas 
autoridades competentes e a entidade regulada; 
c) facilitar a cooperação com as autoridades apropriadas (incluindo autoridades de proteção ao 
consumidor e de proteção de dados).

ANEXO IV DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N.º XXX, DE XX DE XXX DE 2021 
PROCEDIMENTOS DO PROGRAMA DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO — PROPDI 
MÓDULO 4:  
EXECUÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 
SEÇÃO 4.1. OS PORTFÓLIOS E SEUS RESULTADOS NO MODELO E3P 
1. 
O processo de execução, monitoramento e avaliação constitui um instrumento para assegurar a 
interação entre o planejamento e os resultados esperados, possibilitando a apuração dos resultados, a modificação 
de orientação por insucessos ou correção de desvios, e a retroalimentação e aperfeiçoamento permanente de todo 
o processo de planejamento, conforme os portfólios formados e com a experiência vivenciada com a execução do 
Plano Estratégico. 
2. 
A execução deve ser acompanhada de informações a serem providas no Banco de Dados da ANEEL, 
consistentes e organizadas. 
3. 
O monitoramento consiste no acompanhamento da implementação e dos resultados dos portfólios 
em PDI dos agentes do Setor Elétrico Brasileiro — SEB de forma sistemática, para assegurar a eficácia dos planos 
estratégicos quinquenais — PEQuIs. É um processo para documentar e acompanhar o progresso em direção a 
indicadores comuns, com aprimoramento concomitante da qualidade das informações, assegurando a 
transparência dos resultados, sem prejuízo de propriedade intelectual e da sua confidencialidade. 
4. 
A avaliação constitui em medir a eficácia dos portfólios para o atendimento das metas e priorização 
estabelecidas nos planos estratégicos, por indicadores comuns pré-estabelecidos, e em fazer o reconhecimento 
dos investimentos compulsórios em PDI dos agentes regulados do setor elétrico. 
5. 
Como consequência, a execução com monitoramento e avaliação periódicos permitirá avaliar o 
desempenho das empresas reguladas, bem como analisar o uso e a efetividade da gama de opções de instrumentos 
de inovação na constituição dos portfólios, medir a contribuição de cada agente setorial para o atendimento das 
metas e desafios dos planos estratégicos quinquenais de inovação do Programa de PDI ANEEL, comparar o 
desempenho e as condições de inovação entre eles, além de identificar os determinantes e obstáculos à inovação. 
6. 
Dessa forma, ao final de cada período de vigência dos planos estratégicos quinquenais, será possível 
avaliar o desempenho dos portfólios frente às metas estratégicas, fazer o reconhecimento dos investimentos 
compulsórios e planejar estratégias futuras em direção à inovação por meio do Programa de PDI ANEEL. 
7. 
No decorrer da implementação dos planos quinquenais de inovação, será constituída uma base de 
dados e informações que permitirá identificar e demonstrar a contribuição do Programa PDI no alcance de 
benefícios/impactos econômicos, sociais e ambientais relevantes para o setor elétrico e para o país. 
4.1.1. 
Foco nos indicadores de inovação 
8. 
Na execução do Modelo Estratégia, Portfólio, Programas e Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e 
Inovação — E3P do Programa de PDI ANEEL, o controle, o monitoramento e a avaliação seguirão formas 
simplificadas e uniformizadas e privilegiarão os resultados obtidos, priorizando o alcance de metas e a publicidade 
dos produtos e resultados, para garantir a governança e transparência das informações, sem prejuízo da 
propriedade intelectual e conforme as diretrizes definidas na Lei Geral de Proteção dos Dados — LGPD. 
9. 
As informações devem ser providas periodicamente, pelos agentes setoriais à ANEEL, nos termos deste 
regulamento e outras normas pertinentes ao Programa PDI.

10. 
Para identificação dos resultados, serão utilizadas quatro séries de conjuntos de indicadores: 
• 
Indicadores de uso dos recursos: identificam os insumos, ou seja, o uso de recursos humanos, financeiros 
e de infraestrutura. Estão relacionados ao montante próprio e de contrapartida investidos, ao uso e 
formação de infraestrutura laboratorial e ao aprimoramento e capacitação de pessoal, além da colaboração 
e parcerias estratégicas e o gerenciamento eficiente dos recursos, dentre outros; 
• 
Indicadores intermediários: identificam potencial de inovação, refletindo o funcionamento e a dinâmica do 
Programa rumo a TRLs mais altos. Estão relacionados a publicações científicas e registro de propriedades 
intelectuais (patentes, desenhos industriais, registro de software), além da implantação de projetos pilotos 
e demonstrativos, bem como o nível de maturidade tecnológica dos portfólios; 
• 
Indicadores de resultados: identificam os resultados concretos dos esforços de inovação. Estão 
relacionados aos produtos e serviços, e sua utilização, na forma de comercialização e licenciamento de 
novos produtos e softwares, bem como o uso e venda de produtos aperfeiçoados, e o retorno financeiro 
dos portfólios; 
• 
Indicadores de impacto: identificam os efeitos das atividades de inovação no âmbito do PDI, na forma de 
resultados de longo prazo e longo alcance, como criação de novas empresas, geração de empregos em 
atividades intensivas em conhecimento e em empresas de rápido crescimento, aumento das exportações 
de produtos de média e alta tecnologia, exportação de serviços intensivos em conhecimento, uso e venda 
de produtos para novos mercados fora do setor elétrico, impactos socioambientais, alcance dos objetivos 
estratégicos, etc. 
SEÇÃO 4.2. EXECUÇÃO E CONTROLE 
11. 
Os resultados do portfólio global de investimentos das empresas fundamentarão a avaliação de 
desempenho e o reconhecimento dos recursos de PDI. 
12. 
Individualmente, os projetos e ações constituem a unidade básica de informação das atividades de 
PDI, incluindo o projeto de PDI “clássico” e os demais instrumentos de inovação que compõem o portfólio das 
empresas reguladas. Dada a caracterização dos instrumentos de inovação, para execução, monitoramento e 
controle contábil-financeiro, no Programa PDI ANEEL serão tratados como projetos. 
13. 
O cadastro inicial é realizado por meio do formulário de Projeto, e poderá ser realizado pelo agente a 
qualquer momento. Como exceção a esta regra, o cadastro de projetos vinculados a Chamadas de PDI Estratégicos 
deverá obedecer às datas limites determinados no cronograma da Chamada pública. 
14. 
Após o cadastro, o Agente deverá informar a data de início da execução do projeto por meio do 
formulário de comunicação do início de execução. Esta data deve coincidir com a data de abertura de uma Ordem 
de Serviço — ODS e/ou Ordem de Imobilização — ODI referente ao projeto. A duração máxima de um projeto 
deverá ser de 48 (quarenta e oito) meses, prorrogável por mais 12 meses. O prazo máximo entre as datas de 
abertura e de fechamento da ODS ou da ODI é de 60 meses, coincidente com a duração do projeto. 
15. 
Projetos de PDI poderão ter continuidade em novos projetos que demonstrem progressão em níveis 
de maturidade (TRL) mais elevados. No caso de Projeto PDI Estratégico, excepcionalmente, seu prazo de execução 
poderá ser prorrogado, sujeito à aprovação da ANEEL. 
16. 
O encerramento precoce de um projeto ou ação pode ser feito de duas formas. Na primeira forma não 
há possibilidade de reconhecimento e não há obrigação de realizar auditoria e emissão de relatório final. O Agente 
poderá comunicar o cancelamento do projeto por meio do formulário de interesse na execução. Nessa hipótese,

eventuais investimentos registrados nas ordens de serviço e/ou nas ordens de imobilização vinculadas ao 
projeto/ação deverão ser automaticamente glosados, retornando estes valores para as contas contábeis de 
obrigação referentes ao Programa de PDI ANEEL, nos termos do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico. Na 
segunda forma, há a possibilidade de reconhecimento e há obrigação de realizar auditoria e de emissão de relatório 
final, de modo que os resultados e valores investidos comporão a avaliação do portfólio da empresa, possibilitando 
o seu reconhecimento. 
17. 
A qualquer momento, o Agente poderá comunicar a prorrogação do prazo de conclusão do projeto ou 
ação, por meio do formulário de Prorrogação, respeitada a duração máxima de 60 meses. 
18. 
A conclusão do projeto ou ação é determinada pelo carregamento dos formulários de Relatório final e 
de Relatório de auditoria, até 60 (sessenta) dias após o fechamento da ODS e/ou ODI. 
19. 
A PINSE disponibilizará todos os formulários para a coleta dos dados de monitoramento dos projetos. 
Enquanto a PINSE não estiver em operação, a coleta será feita conforme o modelo e as instruções disponibilizadas 
pela ANEEL. 
SEÇÃO 4.3. MONITORAMENTO 
4.3.1. 
Monitoramento Trimestral 
20. 
Trimestralmente, os agentes do SEB encaminharão informações resumidas a respeito de seus 
portfólios, coletadas em duas partes: uma de caráter gerencial e outra de caráter contábil. Os relatórios deverão 
ser encaminhados até o último dia do mês subsequente ao encerramento do trimestre, nas datas de 15 de maio, 
15 de agosto, 15 de novembro e 15 de fevereiro, referentes ao primeiro, segundo, terceiro e quarto trimestres do 
ano, respectivamente. 
21. 
A parte gerencial é focada nos instrumentos de investimento, segregados pelos seus projetos e/ou 
ações componentes. Nele, os agentes informarão a situação de seus projetos correntes, uma descrição resumida 
das atividades do trimestre e as informações financeiras referentes aos investimentos e às glosas do período, bem 
como as previsões de investimentos futuros. 
22. 
A parte contábil é focada na apuração do correto registro das informações financeiras e contábeis do 
Programa de PDI regulado pela ANEEL e pelos demais Programas e obrigações instituídos pela Lei n.º 9.991/2000 e 
suas sucessoras. 
23. 
A PINSE disponibilizará o formulário para a coleta dos dados de monitoramento trimestral. Enquanto 
a PINSE não estiver em operação, a coleta será feita conforme o modelo e as instruções disponibilizadas pela ANEEL. 
4.3.2. 
Monitoramento Anual 
24. 
Anualmente, os agentes do SEB encaminharão informações detalhadas a respeito de seus programas, 
coletadas em 3 (três) relatórios: gerencial, movimentação financeira e resultados. 
25. 
No relatório gerencial serão apresentadas as informações administrativas dos instrumentos de 
investimento, segregados pelos seus projetos e ações componentes. Nele, os agentes informarão a situação de seus 
projetos e ações correntes, uma descrição detalhada das atividades do último ano, bem como uma descrição do 
produto do projeto e ação no seu presente estágio de desenvolvimento. Na esfera financeira, serão ratificados os 
dados mensais referentes aos investimentos, às glosas e às previsões de investimento futuro informados no 
monitoramento trimestral.  
26. 
A PINSE disponibilizará o formulário para a geração do relatório gerencial. Enquanto a PINSE não

estiver em operação, o relatório deverá ser elaborado conforme o modelo e as instruções disponibilizadas pela 
ANEEL. 
27. 
No relatório de movimentação financeira serão apresentados os dados financeiros e contábeis do 
último ano de exercício relativos à gestão e execução dos investimentos compulsórios estabelecidos pela Lei n.º 
9.991/2000 e suas modificações. As informações de cada ano de exercício deverão ser encaminhadas até o dia 30 
de abril do ano subsequente, conforme as diretrizes determinadas pelo Manual de Contabilidade do Setor Elétrico 
— MCSE. 
28. 
Esse relatório de movimentação financeira deverá ser assinado pelo contador e pelo responsável legal 
da empresa. A PINSE disponibilizará o formulário para a geração deste relatório. Enquanto a PINSE não estiver em 
operação, o relatório deverá ser elaborado conforme o modelo e as instruções disponibilizadas pela ANEEL. 
29. 
O Relatório Anual de Resultados apresentará as realizações do Programa de PDI obtidas no decorrer 
do último ano de exercício, com foco na apresentação dos resultados gerados e na quantificação dos demais 
benefícios intermediários, nas categorias econômica, acadêmica, tecnológica e socioambiental. Esses resultados 
estarão segregados pelo instrumento de investimento e pelos projetos e/ou ações. Os seguintes dados serão 
coletados: 
• 
Resultados Tecnológicos 
o Produtos Gerados 
▪ Especificação dos Produtos 
▪ TRL 
▪ Tipo de Utilização 
▪ Status da Utilização 
▪ Anterioridade 
o Propriedade Intelectual 
▪ Código do Pedido 
▪ Escritório de Registro 
▪ Tipo de Propriedade Intelectual 
▪ Situação do Pedido 
• 
Resultados Econômicos 
o Receitas de licenciamento de Produtos 
o Royalties sobre Propriedade Intelectual 
o Receitas de Comercialização de Produtos 
o Geração direta de Empregos 
o Melhoria da Qualidade do Serviço 
▪ Indicadores de Qualidade de Fornecimento 
▪ Indicadores de Qualidade de atendimento ao cliente

• 
Resultados Acadêmicos 
o Produção Técnico-Científica 
▪ Título da Publicação 
▪ Classificação Qualis Capes 
▪ Identificador DOI 
o Capacitação de Pessoas 
▪ Tipo de Capacitação 
▪ Instituição onde a capacitação foi realizada 
▪ Trabalho de Conclusão 
o Apoio à infraestrutura laboratorial 
▪ Identificação do laboratório 
▪ Entidade Beneficiada 
▪ Investimento aportado 
• 
Resultados Socioambientais 
o Aumento de Eficiência Energética 
o Redução da Emissão de GHG 
o Créditos de Carbono 
o Redução de Resíduos 
o Melhoria de Qualidade do Ar, Água e Solo 
o Universalização/Inclusão Social 
30. 
É importante ressaltar que, com exceção dos Produtos Gerados, os demais resultados podem ser 
obtidos mesmo após a conclusão do projeto ou dos instrumentos de investimento, e neste caso devem ser 
informados pelo agente do setor elétrico no Relatório Anual de Resultados. 
31. 
Este relatório de resultados deverá ser assinado pelo responsável legal da empresa, e entregue até o 
dia 15 de fevereiro do ano subsequente. A PINSE disponibilizará o formulário para a geração deste relatório. 
Enquanto a PINSE não estiver em operação, o relatório deverá ser elaborado conforme o modelo e as instruções 
disponibilizadas pela ANEEL. 
32. 
Os indicadores anuais de inovação deverão ser medidos conforme definido no PEQuI. 
4.3.3. 
Monitoramento Quinquenal de Resultados 
33. 
A cada 5 (cinco) anos, os agentes do setor elétrico encaminharão informações detalhadas a respeito 
dos resultados, dos benefícios e dos impactos de longo prazo dos seus programas, coletadas em um relatório 
específico. Esses resultados estarão segregados pelo instrumento de investimento e pelos projetos. Os seguintes 
dados serão coletados: 
• 
Indicadores de esforço

o Investimentos 
▪ 
Valor Devido 
▪ 
Valor Aplicado 
▪ 
Glosas 
o Participação em Projetos 
o Engajamento de Indústrias (%) 
o Engajamento de Startups (%) 
o Alocação e Remuneração de RH 
• 
Indicadores de Entrada 
o Formação de Pessoal 
o Registro de PI 
o Apoio à Infraestrutura Laboratorial 
o Publicações Técnico Científicas 
• 
Indicadores de Saída 
o Geração de Produtos 
▪ 
Especificação dos Produtos 
▪ 
TRL 
▪ 
Tipo de Utilização 
▪ 
Status da Utilização 
▪ 
Anterioridade 
o Receitas com PDI 
▪ 
Comercialização de Produtos 
▪ 
Licenciamento e Royalties 
▪ 
Retornos de Participações em Startups 
o Benefícios 
SEÇÃO 4.4. AVALIAÇÃO MULTIATRIBUTO DE PORTFÓLIO DE PDI ANEEL 
34. 
Consoante aos conjuntos de indicadores apresentados, a ANEEL tem por objetivo primordial incentivar 
que a inovação seja amplamente benéfica para toda a sociedade e entende que as empresas de energia elétrica, 
gestoras dos recursos advindos da Lei n.º 9.991/2000, sejam incentivadas a manterem esse objetivo maior. Para 
isso, a ANEEL poderá, temporariamente, manter parte dos ganhos potenciais de produtividade dos portfólios pelas 
empresas, ou seja, manter os ganhos proporcionais aos resultados obtidos, quando de desempenhos superiores. 
35. 
No PDI ANEEL, cada indicador, que será estabelecido no Plano Estratégico Quinquenal de Inovação — 
PEQuI, terá associado valores mínimos, equivalentes a metas, e quando a empresa superar essas metas mínimas, 
poderá se apropriar de parte dos resultados financeiros do portfólio de projetos. No entanto, caso as metas não 
sejam alcançadas, a empresa de energia elétrica terá que reverter parte dos seus ganhos financeiros com o portfólio 
PDI para reinvestimento no Programa PDI. As metas dos indicadores individuais de cada empresa serão pactuadas

durante a criação dos indicadores, no processo de desenvolvimento do PEQuI do PDI ANEEL, bem como os 
percentuais de apropriação e de reversão à conta de PDI. Os indicadores são calculados anualmente, no entanto, a 
apropriação e/ou reversão acontece apenas ao final do PEQuI. Caso a empresa de energia elétrica não tenha ganhos 
financeiros com o portfólio de projetos, terá que custear por conta própria o valor a ser ressarcido à conta de PDI. 
36. 
Essas metas serão diferenciadas por grupo de empresas de energia elétrica, a depender do tamanho 
esperado da sua Receita Operacional Líquida — ROL e do seu segmento de atuação (distribuição, transmissão ou 
geração). Deverá ser considerado nesse agrupamento a média da ROL dos últimos 5 anos. Existirá, para cada 
indicador, metas, que serão apuradas anualmente. No caso de projetos/ações cooperados, os indicadores atrelados 
a eles deverão ser calculados considerando o investimento proporcional de cada empresa. 
37. 
Tendo em vista a diversidade de indicadores e de conjuntos de indicadores, será aplicada a Avaliação 
Multiatributo de Portfólio de PDI de Empresas de Energia Elétrica — AMPERE ao portfólio de cada empresa. Ainda, 
anualmente, as empresas de energia elétrica que pertencerem à mesma faixa de ROL, serão comparadas entre si, 
através da Avaliação Multiatributo de Portfólios de PDI ANEEL — AMPARA. De posse dos resultados dessas 
avaliações, ações poderão ser tomadas para que as empresas de energia elétrica melhorem seus resultados ou 
sejam premiadas por eles. 
4.4.1. 
Avaliação Multiatributo de Portfólio de PDI de Empresas de Energia Elétrica — AMPERE 
38. 
A Avaliação Multiatributo de Portfólio de PDI de Empresas de Energia Elétrica — AMPERE adota o 
método simples de ponderação aditiva. Esse método é considerado quando se precisa avaliar um conjunto de 
indicadores. No entanto, ele sofre da exigência de que, os indicadores a serem utilizados na sua composição sejam 
independentes entre si. Os indicadores a serem utilizados na AMPERE serão definidos quando da construção e 
aprovação do PEQuI. 
39. 
Considere que, cada indicador estabelecido no PEQuI poderá ser um atributo da AMPERE. É preciso, 
para isso, de posse dos dados desses indicadores das empresas de energia elétrica, verificar a correlação entre 
todos os atributos para, assim, checar quais indicadores comporão esse sistema de avaliação. Isso se deve ao fato 
de que quando muitos atributos são fortemente correlacionados uns com os outros, eles estão capturando muito 
da mesma informação sobre os dados que eles descrevem. 
40. 
Para explorar a independência dos atributos, será realizado o teste do coeficiente de correlação de 
Pearson de todos eles, usando os dados disponíveis dos indicadores das empresas, obtidos com informações 
providas na execução e monitoramento dos portfólios. Somente os atributos com correlação fraca ou desprezível 
poderão compor o AMPERE. Será considerado com correlação fraca, ou desprezível, o coeficiente com valor 
máximo de 0,5 positivo ou negativo. A ANEEL estabelecerá também no PEQuI o peso de cada atributo na 
composição do AMPERE. A metodologia para determinar esses pesos será descrita no PEQuI apropriadamente, 
sendo que, a soma desses pesos deverá ser, evidentemente, unitária. 
41. 
Supondo-se então conhecidos os atributos (
ia ), as metas (
i
m ) de cada atributo e os pesos ( 
iw ) de 
cada atributo que comporão o AMPERE, seu cálculo seguirá a fórmula descrita como a soma de cada atributo, 
normalizado pela sua meta, multiplicado pelo seu respectivo peso. Conforme Equação 1 a seguir: 


1
1
 e 
|
1 e 
0
n
n
i
AMPERE
i
i
i
i
i
i
i
i
a
I
w r
r
w
r
m
=
=
=

=
=



 
Equação 1 — Cálculo do Indicador AMPERE individual da empresa de energia elétrica.

4.4.2. 
Avaliação Multiatributo de Portfólios de PDI ANEEL — AMPARA 
42. 
A Avaliação Multiatributo de Portfólios de PDI ANEEL — AMPARA será determinada pela Técnica para 
Ordenação de Preferências por Semelhança com uma Solução Ideal, da sigla TOPSIS em inglês. Essa técnica vem do 
conceito de solução de compromisso para escolher a melhor alternativa, mais próxima da solução ideal positiva 
(solução ótima) — SIP e mais distante da solução ideal negativa (solução inferior) — SIN. Então, as alternativas são 
ranqueadas da melhor para a pior classificada.  
43. 
O objetivo é encontrar uma lista ordenada de empresas de energia elétrica que apresentam o Portfólio 
de PDI com os resultados que mais se aproximariam de uma empresa ideal, cujo Portfólio de PDI possui o melhor 
resultado de cada atributo das empresas que estão sendo comparadas. Nesse contexto, é considerado o melhor 
resultado o valor máximo para atributos do tipo benefício e o valor mínimo para atributos do tipo custo. Empresas 
que possuem ROL semelhante, e são do mesmo segmento, fazem parte dessa lista. Existirá assim, tantas listas 
quanto grupos de empresas separadas por mesmo tamanho de ROL e por segmento. 
44. 
Dado então o conjunto de empresas que serão comparadas, o conjunto de atributos independentes 
(indicadores com correlação de Pearson com módulo máximo 0,5) com seus respectivos valores para cada empresa, 
bem como o conjunto de pesos por atributo, conforme estabelecido no PEQuI, o Índice AMPARA pode ser calculado 
seguindo os seguintes passos: 
• 
Passo 1: Determinar a matriz de decisão, composta pelos valores dos atributos (
ij
a ) de cada empresa, 
conforme Equação 2: 
11
12
13
1
21
22
23
2
31
32
33
3
1
2
3
n
n
n
m
m
m
mn
a
a
a
a
a
a
a
a
M
a
a
a
a
a
a
a
a








= 








 
Equação 2 — Matriz de atributos obtidos das empresas de energia elétrica. 
• 
Passo 2: Normalizar a matriz de decisão, para que todos os atributos sejam adimensionais, dividindo o valor 
de um atributo pela raiz quadrada da soma dos quadrados dos atributos de mesmo tipo, conforme Equação 
3: 
2
1
ij
ij
m
ij
i
a
r
a
=
=

 
Equação 3 — Normalização dos atributos. 
• 
Passo 3: Ponderar a matriz de avaliação normalizada (Equação 4) pelos respectivos pesos (Equação 5) de 
cada atributo: 
(
)
1
2
,
,
,
j
n
W
w w
w
=
 
Equação 4 — Pesos dos atributos.

11
12
13
1
1 11
2 12
3 13
1
21
22
23
2
1 21
2 22
3 23
2
31
32
33
3
1 31
2 32
3 33
3
1
2
3
1
1
2
2
3
3
n
n
n
n
n
n
n
n
n
m
m
m
mn
m
m
m
n mn
v
v
v
v
w r
w r
w r
w r
v
v
v
v
w r
w r
w r
w r
V
v
v
v
v
w r
w r
w r
w r
v
v
v
v
w r
w r
w r
w r
















=
=



















 
Equação 5 — Matriz normalizada ponderada. 
• 
Passo 4: Determinar a SIP como tendo o conjunto de melhores valores de cada atributo e a SIN como tendo 
o conjunto de piores valores de cada atributo, conforme Equação 6: 


(
) (
)






(
) (
)




1
2
1
2
,
,
,
max
| atributos de benefício , min
| atributos de custo |
1,2,
,
,
,
,
min
| atributos de benefício , max
| atributos de custo |
1,2,
,
n
ij
ij
n
ij
ij
SIP
A
v
v
v
v
v
i
m
SIN
A
v
v
v
v
v
i
m
+
+
+
+
−
−
−
−
=
=
=

=
=
=

 
Equação 6 — Determinação da SIP e SIN. 
• 
Passo 5: Calcular as distâncias Euclidianas entre os atributos de cada empresa de energia elétrica e a SIP e 
SIN, respectivamente, conforme Equação 7: 
(
)


(
)


2
1
2
1
,
1,2,
,
Distância Euclidiana do SIP
,
1,2,
,
Distância Euclidiana do SIN
n
i
ij
j
j
n
i
ij
j
j
D
v
v
i
m
D
v
v
i
m
+
+
=
−
−
=
=
−

→
=
−

→


 
Equação 7 — Distâncias Euclidianas entre os atributos e a SIP e a SIN, respectivamente. 
• 
Passo 6: Calcular a proximidade relativa entre cada empresa de energia elétrica e a SIP dividindo sua 
distância Euclidiana, com relação à SIN, pela soma das distâncias calculadas no passo 5, conforme Equação 
8: 
(
)
*
,
1,
,
i
k
k
k
C
D
D
D
k
m
−
+
−
=
+
=
 
Equação 8 — Proximidade relativa com o portfólio SIP. 
• 
Passo 7: Ordenar as empresas de energia elétrica conforme a proximidade relativa (Índice AMPARA) 
calculada no passo 6, do maior valor para o menor, segundo a Equação 9: 
*
max
*
*
max 1
*
min
C
C
M
C
−






= 






 
Equação 9 — Ordenação dos Índices AMPARA das empresas de energia elétrica. 
45. 
A ordenação no passo 7, dos valores do Índice AMPARA, permite conhecer qual empresa tem 
resultados com mais similaridades com um Programa de PDI ideal, que possui os melhores resultados dos 
programas de todas as empresas.

46. 
Os resultados serão estratificados conforme os grupos de empresas, separadas pelo valor de ROL e 
segmento. 
47. 
Caso existam projetos cooperados nos portfólios das empresas, é importante determinar, na 
negociação entre as partes, quem é o detentor do resultado apontado pelo indicador que se está medindo, 
podendo ser dividido proporcionalmente ao investido por cada empresa. 
48. 
A metodologia exposta no presente documento será aplicada anualmente nos portfólios de projetos 
das empresas de energia elétrica para determinar a qualidade dos seus Programas PDIs individualmente pelo 
AMPERE, determinando o percentual de ganho dos resultados desses programas por essas empresas, ou, o quanto 
desse resultado deverá retornar à conta de PDI. O AMPARA no que lhe concerne, será utilizado para avaliação anual 
do conjunto de portfólios das empresas de energia elétrica, sem aplicação para reconhecimento de valores 
investidos. 
49. 
Os indicadores a serem apurados serão definidos no PEQuI, bem como os atributos que comporão o 
AMPERE e o AMPARA com seus respectivos pesos. Todos esses atributos de qualidade da inovação serão revistos 
e/ou atualizados, mediante monitoramento pela ANEEL dos resultados obtidos no desempenho dos PDIs das 
empresas de energia elétrica. 
SEÇÃO 4.5. REGULAÇÃO POR INCENTIVOS E POR RESULTADOS 
50. 
O PDI ANEEL privilegiará a adoção de medidas de regulação por incentivos baseadas em resultados, 
para a efetividade e aumento da eficiência na alocação dos recursos compulsórios, para promover a inovação no 
setor elétrico. 
51. 
A ANEEL também poderá adotar a regulação responsiva do Programa com base nos resultados 
empreendidos ao longo da execução dos Planos Estratégicos Quinquenais de Inovação, sem prejuízo na aplicação 
de penalidades e sanções, quando cabíveis. 
4.5.2. 
Mecanismos de regulação 
52. 
A ANEEL poderá utilizar os indicadores estabelecidos no Plano Estratégico Quinquenal de Inovação — 
PEQuI de cada empresa para criar intervenções que incentivem a inovação, podendo ser através dos mecanismos 
descritos a seguir: 
a) 
Incentivos: propõe-se avaliar eventual redução na parcela de compartilhamento das receitas geradas pelos 
benefícios econômicos auferidos em decorrência dos produtos e serviços desenvolvidos com os recursos 
compulsórios, por um prazo definido e em função do desempenho das empresas; 
b) 
Classificação / Transparência: em periodicidade anual também a ANEEL divulgará a classificação das 
empresas de energia elétrica em função de seus indicadores estabelecidos em cada PEQuI; 
c) 
Prêmios de Excelência: para dar publicidade e destaque às empresas inovativas, reconhecidas por seu 
desempenho em inovação, a ANEEL promoverá anualmente um prêmio para a empresa mais inovadora 
conforme os indicadores estabelecidos no PEQuI; 
d) 
Aconselhamento / Orientação: além do item anterior, empresas em dificuldades em inovar serão 
convocadas a participar de workshops e seminários promovidos pela ANEEL e por empresa que obtiveram 
sucesso em seus AMPERE e/ou AMPARA. 
53. 
Receitas e outros ganhos com os resultados da inovação poderão ser revertidos para as empresas 
reguladas, se superadas metas e desempenho em patamares superiores aos definidos nos Planos Estratégicos

Quinquenais, a partir de metas próprias ou dependendo dos impactos, e em conformidade a regulamento próprio 
de compartilhamento de receitas provenientes de produtos oriundos do Programa regulado pela ANEEL. 
SEÇÃO 4.6. AVALIAÇÃO DE IMPACTO DO PDI ANEEL 
54. 
Estudos de análise de impacto do Programa PDI regulado pela ANEEL deverão ser realizados de modo 
que os conhecimentos e as evidências, ocorridos ao longo e após implementação dos Planos Estratégicos 
Quinquenais de Inovação — PEQuI, sejam estruturados, sintetizados e analisados, vislumbrando-se os efeitos 
diretos e indiretos do Programa. 
55. 
Os estudos de avaliação de impacto do PDI devem ser realizados por entidade independente. A 
metodologia adotada para execução dos estudos deverá ser pautada nas diretivas do Governo Federal para 
Avaliação de Políticas Públicas e deverá priorizar técnicas estatísticas e econométricas para análise de impacto, 
tendo como marco a data de lançamento dos planos estratégicos. 
56. 
O resultado da avaliação de impacto deverá permitir constatar a eficácia e/ou identificar 
aprimoramentos no PDI ANEEL para cumprir o seu propósito principal e poderá apresentar pontos de melhoria para 
que o Programa seja aperfeiçoado. 
SEÇÃO 4.7. REFERÊNCIAS 
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil et al. Avaliação de Políticas Públicas: Guia prático de análise ex post, 
volume 2. Brasília: Casa Civil da Presidência da República, 2018. Disponível em: <https://www.gov.br/casacivil/pt-
br/centrais-de-conteudo/downloads/guiaexpost.pdf/view>. 
CGEE. Indicadores de resultado da inovação. Brasília: Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, 2015. (Relatório). 
EUROPEAN COMMISION. European Innovation Scoreboard 2021. Methodology Report. Luxemburgo: Publications 
Office 
of 
the 
European 
Union, 
2021. 
Disponível 
em: 
<https://ec.europa.eu/growth/industry/policy/innovation/scoreboards_en>. 
HWANG, C.L.; Yoon. K. Multiple attribute decision making, methods and applications. Lecture Notes in Economics 
and Mathematical Systems, v.186. New York: Springer-Verlag. 1981. 
IEA. Tracking Clean Energy Innovation: A framework for using indicators to inform policy. Paris: International Energy 
Agency, 2020. 
RODGERS, J.L.; NICEWANDER, W.A. Thirteen ways to look at the correlation coefficient. The American Statistician, 
v. 42, No. 1, Feb. 1988, pp. 59–66.

ANEXO V DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N.º XXX, DE XX DE XXX DE 2021 
PROCEDIMENTOS DO PROGRAMA DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO — PROPDI 
MÓDULO 5:  
PRESTAÇÃO DE CONTAS 
SEÇÃO 5.1. PROCEDIMENTOS GERAIS 
1. 
O objetivo deste Módulo é tratar do funcionamento da prestação de contas contábil e financeira, 
estabelecendo diretrizes para a contabilização dos investimentos e gastos dos recursos do Programa de PDI ANEEL. 
2. 
O modelo de portfólio de investimentos do PROPDI prevê autonomia para a atuação do agente do 
Setor Elétrico Brasileiro — SEB. Em contrapartida, ele assume a responsabilidade exclusiva pela aplicação dos 
recursos financeiros, pela prestação de contas e pela guarda dos documentos comprobatórios dos resultados 
alcançados. 
3. 
A documentação gerada pela aplicação dos recursos regulados deverá ser organizada e arquivada, 
tendo como unidade projetos ou ações, pelo prazo de 10 (dez) anos, contado da data de aprovação da prestação 
de contas. 
4. 
A análise da prestação de contas poderá observar técnicas estatísticas, tais como amostragem e 
agrupamento em faixas ou subconjuntos de características similares para a utilização de critérios de análise 
diferenciados em cada um, quando necessário. 
5. 
Caso haja indício de omissão ou irregularidade na prestação de contas, poderá ser requisitada 
complementação de dados e informações, sem prejuízo de ações de fiscalização ou sanções que se previstas na 
Resolução Normativa n.º 846, de 11 de junho de 2019. 
SEÇÃO 5.2. MODALIDADES DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 
6. 
A prestação de contas tem duas dimensões: (a) global, prestada anualmente, contendo a 
movimentação financeira das contas de PDI de cada empresa; e (b) individual, de forma segmentada, por meio da 
auditoria de projetos ou ações finalizados.  
7. 
A prestação de contas global refere-se ao relatório de movimentação financeira, onde são 
apresentados os dados financeiros e contábeis do último ano de exercício relativos à gestão e execução dos 
investimentos compulsórios estabelecidos pela Lei n.º 9.991/2000 e suas modificações, conforme diretrizes 
apresentadas no MÓDULO 4: EXECUÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, Seção 4.3.2 — Monitoramento 
Anual.Monitoramento Anual 
8. 
A prestação de contas individual é realizada para cada projeto ou ação, imediatamente após sua 
finalização, retratada pela comprovação de todos os investimentos e gastos realizados na execução do projeto ou 
ação do portfólio. 
9. 
A PINSE disponibilizará o formulário de relatório final e de auditoria contábil e financeira para cada 
projeto ou ação. Enquanto a PINSE não estiver em operação, os documentos deverão ser elaborados conforme os 
modelos e as instruções disponibilizadas pela ANEEL. 
SEÇÃO 5.3. REGISTROS CONTÁBEIS E FINANCEIROS 
10. 
O MCSE, instituído pela Resolução Normativa n.º 933, de 18 de maio de 2021, e respectivas alterações, 
dispõe que as obrigações legais com P&D/PDI calculadas sobre a receita operacional líquida — ROL devem ser

registradas no mês de competência. 
11. 
Em consonância com as disposições do MCSE, o Manual de Procedimentos Previamente Acordados 
para Auditoria Contábil e Financeira de Projetos, Planos e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento — P&D e 
Eficiência Energética — EE — PPA, disponibilizado pela ANEEL, detalha o procedimento a ser seguido quando dos 
lançamentos nas contas contábeis envolvidas. 
12. 
Os agentes setoriais que não estejam obrigados à adoção do elenco de contas do MCSE, devem 
recorrer a procedimentos e contas contábeis equivalentes, que possibilitem o efetivo acompanhamento por parte 
da ANEEL dos valores a investir em PDI e recolher ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico 
— FNDCT, ao Ministério de Minas e Energia — MME e demais investimentos compulsórios previstos na Lei 
9.991/2000. 
13. 
Os lançamentos são feitos mensalmente, respeitando o regime de competência. Nos termos do MCSE, 
os gastos incorridos nos projetos ou ações devem ser apurados utilizando-se o sistema de Ordem de Serviço — ODS 
e/ou Ordem de Imobilização — ODI, ou equivalente para os agentes não obrigados à adoção do MCSE.  
14. 
O saldo não aplicado deve ser atualizado com base na taxa referencial do Sistema Especial de 
Liquidação e de Custódia — Selic conforme procedimentos descritos no PPA. 
15. 
São vedados os encerramentos parciais das ODS e/ou ODI, conforme MCSE. 
16. 
Quando da conclusão dos respectivos projetos e ações, os gastos apurados na ODS e/ou ODI e que 
resultaram em bens (tangíveis ou intangíveis), ou aqueles que não resultaram em bem, devem ser encerrados 
contabilmente conforme dispositivos do PPA. 
17. 
Nos casos de reprovação, glosa ou reconhecimento parcial dos investimentos, os valores devem 
retornar ao saldo do exigível na conta de P&D — Recursos em Poder da Empresa (ou equivalente), contabilizados 
conforme disposto no PPA. 
18. 
A empresa proponente e a(s) cooperada(s), em caso de projeto cooperativo, são responsáveis pelo 
controle de todos os gastos incorridos nos projetos, incluindo a guarda dos devidos comprovantes e 
acompanhamento da execução do orçamento repassado a terceiros, bem como pelo preenchimento de relatórios 
financeiros analíticos por projeto e por ODS e/ou ODI, onde constem, no mínimo, em colunas, as seguintes 
informações quanto às aplicações efetuadas: data, documento fiscal (nota fiscal, recibos, timesheets e 
contratos/convênios/acordos), beneficiário (CNPJ/CPF), valor. 
19. 
Os relatórios financeiros analíticos e os documentos comprobatórios dos gastos realizados deverão 
permanecer na empresa proponente e cooperada(s) à disposição da fiscalização da ANEEL ou da Agência estadual 
conveniada. 
20. 
Para os bens inventariáveis (materiais e equipamentos) adquiridos pela(s) entidade(s) executora(s) do 
projeto ou ação por meio dos recursos repassados pela empresa proponente e/ou cooperada(s), cujas notas fiscais 
de compra forem emitidas em nome da(s) entidade(s) executora(s), esta(s) deverá(ão) enviar estes documentos 
fiscais à empresa proponente e/ou cooperada(s), para ser realizado o controle de todos os gastos incorridos e, a 
qualquer época, prestar contas dos gastos realizados à ANEEL ou à Agência estadual conveniada. 
21. 
Os bens inventariáveis, adquiridos por entidade executora pública ou privada sem fins lucrativos 
poderão ser incorporados ao patrimônio da própria executora, ao término do projeto ou ação, para fins de 
continuidade de suas atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, sem necessidade de anuência da ANEEL 
para esta destinação.

22. 
Os bens inventariáveis, adquiridos por entidade executora pública ou privada sem fins lucrativos 
poderão ser doados ou cedidos para empresa proponente, ou cooperada(s), ou outra executora ou entidade, 
mesmo não vinculada ao projeto ou ação, desde que com anuência da ANEEL. 
23. 
Os bens inventariáveis, adquiridos por entidade executora pública ou privada com fins lucrativos 
poderão compor o seu patrimônio, desde que com anuência da ANEEL. 
24. 
Os bens inventariáveis, adquiridos diretamente pela empresa proponente do projeto ou ação e/ou 
cooperada(s) com recursos de projeto ou ação podem ser doados, ou cedidos à(s) entidade(s) executora(s) ou a 
outra(s) entidade(s) sem fins lucrativos, desde que com anuência da ANEEL. 
25. 
Caso a empresa proponente e/ou cooperada(s) opte(m) pela doação dos bens inventariáveis em 
momento posterior à conclusão do projeto ou ação, a proponente e/ou cooperada(s) deve(m) solicitar a anuência 
da ANEEL. 
26. 
As solicitações de anuência devem ser formalizadas em documento ou formulário próprio. A PINSE 
disponibilizará os formulários de anuência para doação ou cessão. Enquanto a PINSE não estiver em operação, os 
pedidos serão feitos conforme o modelo e as instruções disponibilizadas pela ANEEL. 
SEÇÃO 5.4. DESPESAS E DISPÊNDIOS 
27. 
Os seguintes itens podem ser considerados despesas na execução de um projeto ou ação: 
a) Recursos Humanos: Pessoal da equipe necessário para alcançar os objetivos e resultados esperados. O 
custo unitário (Homem-hora — H/h) de cada membro da equipe não deve incluir taxas, entretanto, pode 
incluir as parcelas referentes aos impostos e encargos. A dedicação horária de cada membro da equipe não 
poderá exceder os limites de tempo estabelecidos na legislação trabalhista vigente. No cômputo dessa 
alocação horária máxima permitida devem ser consideradas as horas de dedicação através de declaração 
ou termo equivalente em contrato do membro da equipe em todos os projetos, ou ações em curso e, em 
caso de desrespeito ao limite horário estabelecido, o respectivo membro deve ser responsabilizado; 
b) Serviços de Terceiros: Serviços prestados por pessoas físicas ou jurídicas contratadas para realizar parte 
dos objetivos de um projeto ou ação, tais como a construção e testes de protótipos e plantas pilotos, a 
fabricação em escala pré-comercial, estudos de mercado e a instalação e/ou manutenção de laboratórios. 
Os serviços de terceiros devem ser detalhados no relatório final, quanto a sua especificação e necessidade; 
c) Materiais de Consumo: Materiais para a execução do projeto ou ação, tais como material gráfico e de 
processamento de dados, material para fotografia, material para instalação elétrica e de telecomunicações, 
material químico e outros bens perecíveis. Os materiais de consumo devem ser detalhados quanto a sua 
especificação e necessidade no relatório final; 
d) Materiais Permanentes e Equipamentos: Materiais e equipamentos para a execução do projeto ou ação, 
tais como: computador, software, impressora, scanner, material bibliográfico, ferramentas e utensílios de 
laboratório e oficinas, dispositivos e/ou equipamentos eletroeletrônicos e de informática. São de uso 
exclusivo durante a execução do projeto ou ação, podendo ser utilizados em projetos ou ações posteriores. 
Os materiais permanentes e equipamentos devem ser detalhados quanto a sua especificação e utilização 
no relatório final; 
e) Viagens e Diárias: Viagens, diárias e deslocamentos de membros da equipe e vinculados às atividades do 
projeto ou ação, tais como passagens, taxas de embarque, locação ou uso de veículos, táxis e diárias 
(hospedagem e refeições). As viagens, diárias e deslocamentos devem ser detalhados quanto à sua 
especificação e necessidade no relatório final;

f) Startups: Todas as despesas realizadas ou contratadas com startups, incluindo as indicadas nas demais 
categorias. Também são classificadas despesas com aceleração e escalabilidade de startups, de execução 
do projeto ou programa, ou chamada e serviços de mapeamento e acesso a base de dados. As despesas 
com startups devem ser detalhadas quanto a sua especificação e utilização no relatório final; 
g) Outros: Serviços de registro de propriedade intelectual, comunicação, impressão, encadernação, fretes, 
locação de equipamentos, taxas de inscrição para participação de membros da equipe técnica do projeto 
ou ação em eventos (congressos, simpósios, conferências, etc.), custeio de cursos de pós-graduação 
relacionados ao tema do projeto exclusivamente para membros da equipe de projeto, taxas para 
administração de projeto e mobilização da infraestrutura existente da(s) executora(s). 
28. 
Os custos relativos a recursos humanos, serviços terceiros e materiais e equipamentos devem ser 
balizados pela média de preços praticada na região onde o projeto é executado. 
29. 
Materiais e equipamentos que não contam com fornecedores locais devem ser balizados pela média 
de preço praticada pelo mercado nacional. 
30. 
Para os itens que não estejam disponíveis em território nacional, o balizamento deve ser feito pelo 
mercado internacional. 
31. 
Os recursos destinados à participação de membros da equipe em eventos nacionais ou internacionais 
(taxa de inscrição, passagens e diárias), são exclusivos para o apresentador do trabalho e para apresentação de 
resultados do projeto ou ação. 
32. 
Os custos relativos à taxa de administração e os custos relativos à mobilização de infraestrutura 
existente da(s) executora(s), estão limitados a 5% do valor contratado, respectivamente. 
33. 
A mobilização da infraestrutura da empresa proponente e cooperada(s), caso seja cooperativo, não é 
custeada pelo projeto. 
34. 
Todos os valores gastos devem estar discriminados nos Relatórios de Execução Financeira do Projeto 
— REFP, conforme disposto no Módulo 5 destes Procedimentos, para fins de reconhecimento dessas despesas de 
projeto quando da avaliação final. 
35. 
Despesas com construção, ampliação, reforma, adequação/montagem de laboratórios não devem ser 
consolidadas em uma única rubrica. Devem ser discriminadas conforme a sua natureza contábil e classificadas 
separadamente entre seus itens de despesa. 
36. 
Caso o produto obtido em um projeto, independente da fase, tenha possibilidade de exploração 
comercial, pode-se incluir despesas voltadas para realização de estudo de mercado, com vistas à produção 
industrial ou à comercialização, bem como os custos para incubação de empresa voltada para alcançar a inserção 
do produto do projeto no mercado, como o caso de startups. 
37. 
Valores destinados à realização de cursos de pós-graduação podem ser reconhecidos como despesas 
do projeto, desde que a monografia, dissertação ou tese esteja, necessariamente, vinculada ao tema/assunto 
específico do projeto e que o autor seja membro de sua equipe, nominalmente identificado. 
38. 
O custeio de cursos de pós-graduação deve se limitar ao período de execução do projeto, podendo o 
curso ser pago integralmente nesse período, ainda que sua duração seja superior ao tempo de execução do projeto. 
39. 
O reconhecimento dos gastos com aceleração e a escalabilidade de startups está condicionado à 
consecução dos objetivos e resultados aderentes ao Plano Estratégico Quinquenal de Inovação — PEQuI ou à

obtenção de indicadores de resultados melhores, ou equivalentes aos desses. 
40. 
No desenvolvimento das atividades com as startups, podem ser incluídas a aceleração e a 
escalabilidade de startups e respectivos custos, além dos custos de execução do projeto ou programa ou chamada, 
inclusive para provas de conceito, além de serviços de mapeamento e acesso a base de dados de startups, 
condicionado o reconhecimento dos gastos à consecução dos objetivos e resultados aderentes ao Plano Estratégico 
Quinquenal de Inovação — PEQuI ou à obtenção de indicadores de resultados melhores ou equivalentes aos desses. 
SEÇÃO 5.5. RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA DO PROJETO OU AÇÃO— REFP 
41. 
O Relatório de execução financeira dos projetos ou ações — REFP deve ser elaborado pela empresa 
regulada para cada projeto ou ação, nos termos do PPA e do MCSE.  
42. 
No REFP devem ser lançados todos os dispêndios mensalmente, por rubrica, para cada projeto ou ação, 
identificando e correlacionando cada execução financeira com o número do documento comprobatório. 
43. 
O REFP é submetido à auditoria contábil e financeira quando da conclusão do projeto ou ação e deve 
estar assinado por um responsável da empresa e por um responsável técnico, informando devidamente seu registro 
classista (CREA, CRC, etc.). 
44. 
Para elaboração do REFP, a empresa proponente deve estar de posse das notas fiscais e demais 
comprovantes dos gastos realizados pela própria e pela entidade executora ou equivalente, bem como da cópia 
dos comprovantes dos gastos da empresa cooperada, acompanhada por declaração sobre sua veracidade assinada 
pelo contador desta. 
45. 
As informações relativas a dispêndios realizados pela entidade executora ou cooperada com serviços 
de terceiros, materiais de consumo, materiais permanentes e equipamentos, viagens e diárias, e outros que 
estiverem fora da rubrica recursos humanos, devem ser detalhadas contendo, no mínimo, a descrição, o tipo e o 
número do documento, justificativa do gasto, o beneficiário (CNPJ/CPF) e o valor, devendo os comprovantes fiscais 
serem remetidos à empresa proponente. 
46. 
Se a entidade executora, por razões legais, também necessitar da posse dos comprovantes de despesa 
originais, então, deve-se providenciar cópias destes documentos, e a executora deve assinar declaração assumindo, 
sob as penas da lei, que os documentos são cópias fiéis e que os originais ficarão disponíveis para consulta pelos 10 
(dez) anos subsequentes à data de reconhecimento dos gastos pela ANEEL. 
47. 
O procedimento detalhado para fornecer as informações do REFP é apresentado no PPA. 
SEÇÃO 5.6. RITO PROCESSUAL 
48. 
Nesta seção serão apresentados os ritos processuais necessários para o correto cadastro, 
monitoramento e prestação de contas para cada um dos tipos de projetos ou ações de PDI. 
5.6.1. 
Rito processual do Projeto de PDI 
49. 
O rito processual do Projeto de PDI é dividido em cinco fases: pré-projeto, cadastro, execução, 
conclusão e pós-projeto. 
50. 
A fase de pré-projeto é a primeira etapa onde as entidades que participarão do projeto se reúnem e 
definem para o projeto, a sua temática e o seu escopo, bem como estimam o prazo e o investimento necessário. 
51. 
A fase de pré-projeto termina quando a entidade proponente submete à ANEEL, a qualquer tempo, o

formulário de projeto. Agora, o projeto receberá um código alfanumérico que o designará nas bases de dados da 
ANEEL. 
52. 
A fase de cadastro é a etapa compreendida entre a submissão da primeira versão do formulário e 
projeto e a abertura da ODS e/ou ODI do projeto. Nessa fase, a proponente pode alterar livremente o formulário 
de projeto. A etapa termina quando ocorre a abertura da ODS e/ou ODI sendo iniciado o fluxo de despesas do 
projeto. 
53. 
Caso a proponente deseje, poderá cancelar o projeto na fase de carregamento por meio do formulário 
de interesse na execução. 
54. 
A fase de execução ocorre entre a abertura da ODS e/ou ODI do projeto e o carregamento do seu 
relatório final e de auditoria contábil e financeira. Nesta fase ocorrem todos os desembolsos financeiros, os quais 
deverão ser registrados conforme as instruções contidas no MCSE e no Manual do PPA. 
55. 
Periodicamente, a proponente deverá submeter à ANEEL as informações a respeito dos dados 
financeiros, gerenciais e dos resultados obtidos pelo projeto, as quais serão periodicamente coletadas por meio 
dos relatórios trimestrais e anuais descritos no Módulo 4.  
56. 
A proponente poderá, a qualquer momento, comunicar a prorrogação do prazo para conclusão do 
projeto, através de submissão do formulário de prorrogação. 
57. 
Caso a proponente deseje interromper a execução do projeto antes do prazo previsto, poderá solicitar 
cancelamento ou antecipar a conclusão do projeto. 
58. 
Na hipótese de cancelamento, a proponente o comunicará por meio do formulário de interesse na 
execução. Não será necessário elaborar o relatório final ou realizar a auditoria contábil e financeira do projeto, 
contudo quaisquer investimentos porventura já realizados deverão ser automaticamente glosados. 
59. 
Na hipótese de conclusão antecipada, a proponente deverá encerrar a ODS e/ou ODI, elaborar o 
relatório final e realizar a auditoria contábil e financeira do projeto. Neste caso será possível realizar o 
reconhecimento dos investimentos mediante avaliação final por parte da final.  
60. 
 A fase de execução é encerrada quando a Proponente submete à ANEEL o relatório final e a auditoria 
contábil e financeira do projeto. É obrigatório o encerramento da ODS e/ou da ODI do projeto após a realização do 
último desembolso. 
61. 
A fase de conclusão é iniciada no momento do recebimento pela ANEEL do relatório final e da auditoria 
contábil e financeira do projeto. 
62. 
O relatório final do projeto conterá a descrição das atividades realizadas e dos recursos empregados 
durante a execução, visando justificar o uso dos recursos com base nos resultados obtidos. 
63. 
O relatório de auditoria contábil e financeira conterá a análise das contas e desembolsos do projeto 
realizada por auditor independente, conforme o Manual do PPA. 
64. 
A avaliação final da ANEEL irá apurar os valores auditados e sua correlação com as atividades descritas 
no relatório final. Os valores apontados pelo auditor em não conformidade serão glosados. Os demais valores não 
excepcionados serão reconhecidos. A avaliação final não tratará do mérito (resultados) do projeto, pois estes 
resultados, com os resultados de outras ações e projetos, comporão a avaliação multicritério do portfólio, descrita 
no Módulo 4.

65. 
Em caso de discordância com o resultado da avaliação, a proponente deverá seguir o rito de revisão 
apresentado na seção 5.6.7. 
66. 
A fase de pós-projeto é iniciada após o encerramento do processo de avaliação final do projeto de PDI. 
Nesta fase, a proponente continuará a reportar a ocorrência de resultados posteriores à sua finalização, os quais 
comporão os indicadores de avaliação multicritério do portfólio. 
5.6.2. 
Rito Processual do apoio a Startups 
67. 
Conforme descrito no item 3.3.1, existem duas modalidades de apoio às startups. Primeira a 
contratação como executora em projetos de PDI ordinários ou estratégicos seguirão os ritos processuais descritos 
nos itens 5.6.1 ou 5.6.4, respectivamente. Segunda a contratação via chamada pública exclusiva será descrita neste 
item. 
68. 
O rito processual da ação de contratação de startups via chamada pública exclusiva é dividido em três 
fases: preparação, execução e conclusão. 
69. 
A preparação é a primeira fase, sendo caracterizada por contemplar todas as atividades anteriores à 
abertura da Chamada pública exclusiva para startups. 
70. 
Deverá ser aberta ODS e/ou ODI para contabilização dos custos de todos os desembolsos financeiros, 
os quais deverão ser registrados conforme as instruções contidas no MCSE e no Manual do PPA. Deverão ser 
incluídos, inclusive, os custos de preparação, custos com entidades incubadoras ou aceleradoras de Startups, e os 
demais custos de execução da Chamada e das atividades das Startups. 
71. 
A Chamada deverá ser registrada na ANEEL, em formulário específico. A Chamada receberá um código 
alfanumérico que a identificará na base de dados da ANEEL. Caso um grupo de empresas reguladas deseje realizar 
a Chamada conjuntamente, uma das empresas deverá assumir o papel de proponente. 
72. 
A fase de execução ocorre entre a abertura da ODS e/ou ODI da Chamada e o carregamento do seu 
relatório final e de auditoria contábil e financeira.  
73. 
Periodicamente, a proponente deverá submeter à ANEEL as informações a respeito dos dados 
financeiros, gerenciais e dos resultados obtidos pela Chamada, as quais serão periodicamente coletadas por meio 
dos relatórios trimestrais e anuais descritos no Módulo 4.  
74. 
A fase de execução é encerrada quando a Proponente submete à ANEEL o relatório final e a auditoria 
contábil e financeira da Chamada. É obrigatório o encerramento da ODS e/ou da ODI após a realização do último 
desembolso. 
75. 
A fase de conclusão é iniciada no momento do recebimento pela ANEEL do relatório final e da auditoria 
contábil e financeira do projeto. 
76. 
O relatório final da Chamada conterá a descrição das atividades realizadas e dos recursos empregados 
durante a execução, visando justificar o uso dos recursos com base nos resultados obtidos. 
77. 
O relatório de auditoria contábil e financeira conterá a análise das contas e desembolsos da Chamada 
realizada por auditor independente, conforme o Manual do PPA. 
78. 
A avaliação final da ANEEL irá apurar os valores auditados e sua correlação com as atividades descritas 
no relatório final. Os valores apontados pelo auditor em não conformidade serão glosados. Os demais valores não 
excepcionados serão reconhecidos. A avaliação final não tratará do mérito (resultados) da Chamada, pois estes

resultados, com os resultados de outras ações e projetos, comporão a avaliação multicritério do portfólio, descrita 
no Módulo 4. 
79. 
Em caso de discordância com o resultado da avaliação, a proponente deverá seguir o rito de revisão 
apresentado na seção 5.6.7. 
5.6.3. 
Rito processual do Projeto de PDI Estratégico 
80. 
O rito processual do Projeto Estratégico de PDI é dividido em cinco fases: pré-projeto, avaliação inicial, 
execução, conclusão e pós-projeto. 
81. 
A fase de pré-projeto é a primeira etapa e começa com a aprovação do edital da Chamada de Projetos 
de PDI Estratégicos pela Diretoria Colegiada da ANEEL.  A Chamada conterá os critérios para elaboração, submissão, 
apresentação, avaliação e execução, bem como os respectivos prazos. 
82. 
As empresas reguladas interessadas em participar da Chamada deverão seguir o rito apresentado no 
edital para manifestar interesse. 
83. 
O envio de proposta, assim como de informações complementares para fins de avaliação inicial, deve 
ser realizado pela empresa proponente em formato específico definido na Chamada. 
84. 
A fase de pré-projeto termina quando se esgotar o prazo de submissão das propostas à ANEEL. Cada 
proposta de projeto submetida receberá um código alfanumérico que a designará nas bases de dados da ANEEL. 
As propostas também receberão uma vinculação à Chamada de PDI Estratégico na base de dados da ANEEL. Até o 
esgotamento do prazo de submissão, a proponente pode alterar livremente a sua proposta de projeto. 
85. 
A fase de avaliação inicial é a etapa compreendida entre a submissão da proposta de projeto 
estratégico e a emissão do parecer da ANEEL sobre a sua aprovação ou reprovação para a Execução na égide da 
Chamada. 
86. 
A avaliação inicial tem como objetivo verificar a adequação da proposta do projeto aos requisitos da 
Chamada sendo realizada com base nas informações contidas na proposta, em documentos complementares e, 
quando previsto no edital, em apresentação oral para a equipe técnica de avaliação inicial. Quando da análise da 
proposta, podem ser solicitadas outras informações julgadas necessárias à melhor instrução processual. 
87. 
A equipe técnica de avaliação é composta por servidores da ANEEL e representantes das entidades 
intervenientes identificadas em cada edital de Chamada.  
88. 
As avaliações iniciais de todas as propostas submetidas à Chamada de PDI Estratégico são consolidadas 
pela área técnica para deliberação pela Diretoria Colegiada da ANEEL. 
89. 
A avaliação inicial do projeto é consubstanciada em Despacho emitido pelo Diretor-Geral da ANEEL, 
com base em decisão da Diretoria Colegiada, e apresenta duas possibilidades de resultado: a aprovação ou a 
reprovação para a execução. 
90. 
Em caso de reprovação, a proponente deverá seguir o rito de revisão apresentado na seção 5.6.7. 
Persistindo a decisão pela reprovação, a proposta será automaticamente desvinculada da Chamada de PDI 
Estratégico. 
91. 
As propostas desvinculadas da Chamada de PDI Estratégico poderão ser canceladas ou convertidas em 
Projetos de PDI ordinários. A proponente deverá comunicar o cancelamento ou conversão mediante o formulário 
de Interesse na Execução.

92. 
Em caso de aprovação na avaliação inicial, ou na avaliação do recurso, a proposta estará apta para ser 
executada na égide da Chamada de PDI Estratégico. 
93. 
Caso a proponente deseje, poderá cancelar a proposta de projeto aprovada por meio do formulário 
de Interesse na Execução. 
94. 
A fase de execução ocorre entre a abertura da ODS e/ou ODI do projeto e o carregamento do seu 
relatório final e de auditoria contábil e financeira. Nesta fase ocorrem todos os desembolsos financeiros, os quais 
deverão ser registrados conforme as instruções contidas no MCSE e no Manual do PPA. 
95. 
Periodicamente, a proponente deverá submeter à ANEEL as informações a respeito dos dados 
financeiros, gerenciais e dos resultados obtidos pelo projeto, as quais serão periodicamente coletadas por meio 
dos relatórios trimestrais e anuais descritos no Módulo 4. A Chamada de PDI estratégico poderá estabelecer 
mecanismos adicionais de monitoramento e acompanhamento, como reuniões de trabalho, workshops e eventos 
temáticos.  
96. 
A proponente poderá, a qualquer momento, comunicar a prorrogação do prazo para conclusão do 
projeto, através de submissão do formulário de prorrogação.  
97. 
Caso a proponente deseje interromper a execução do projeto antes do prazo previsto, poderá solicitar 
cancelamento ou antecipar a conclusão do projeto. 
98. 
Na hipótese de cancelamento, a proponente o comunicará por meio do formulário de interesse na 
execução. Não será necessário elaborar o relatório final ou realizar a auditoria contábil e financeira do projeto, 
contudo quaisquer investimentos porventura já realizados deverão ser automaticamente glosados. 
99. 
Na hipótese de conclusão antecipada, a proponente deverá encerrar a ODS e/ou ODI, elaborar o 
relatório final e realizar a auditoria contábil e financeira do projeto. Neste caso será possível realizar o 
reconhecimento dos investimentos mediante avaliação final.  
100. 
 A fase de execução é encerrada quando a Proponente submete à ANEEL o relatório final e a auditoria 
contábil e financeira do projeto. É obrigatório o encerramento da ODS e/ou da ODI do projeto após a realização do 
último desembolso. 
101. 
A fase de conclusão é iniciada no momento do recebimento pela ANEEL do relatório final e da auditoria 
contábil e financeira do projeto. 
102. 
O relatório final do projeto conterá a descrição das atividades realizadas e dos recursos empregados 
durante a execução, visando justificar o uso dos recursos com base nos resultados obtidos. 
103. 
O relatório de auditoria contábil e financeira conterá a análise das contas e desembolsos do projeto 
realizada por auditor independente, conforme o Manual do PPA. 
104. 
A avaliação final da ANEEL irá apurar os valores auditados e sua correlação com as atividades descritas 
no relatório final. Os valores apontados pelo auditor em não conformidade serão glosados. Os demais valores não 
excepcionados serão reconhecidos. A avaliação final não tratará do mérito (resultados) do projeto, pois estes 
resultados, com os resultados de outras ações e projetos, comporão a avaliação multicritério do portfólio, descrita 
no Módulo 4. 
105. 
Em caso de discordância com o resultado da avaliação, a proponente deverá seguir o rito de revisão 
apresentado na seção 5.6.7.

5.6.4. 
Rito processual do Programa de Gestão de PDI 
106. 
O rito processual do Projeto de PDI é dividido em três fases: cadastro, execução, conclusão. 
107. 
A fase de cadastro é iniciada com o início da vigência do Plano Estratégico Quinquenal de Inovação 
(PEQuI) sendo finalizada a entidade proponente submete à ANEEL, a qualquer tempo, o formulário de Programa. 
Agora, o Programa receberá um código alfanumérico que o designará nas bases de dados da ANEEL. 
108. 
A fase de execução ocorre entre o cadastro do formulário de Programa e o fim da vigência do PEQuI. 
Nesta fase ocorrem todos os desembolsos financeiros, os quais deverão ser registrados em ODS e/ou ODI conforme 
as instruções contidas no MCSE e no Manual do PPA. 
109. 
A fase de conclusão inicia-se com o final da vigência do PEQuI. Nesta fase, a empresa regulada deverá 
realizar o carregamento do relatório final e do relatório de auditoria contábil e financeira no prazo de 90 (noventa) 
dias.  
110. 
Finalizada a vigência do PEQuI, a empresa regulada deverá realizar o carregamento do relatório final e 
do relatório de auditoria contábil e financeira no prazo de 90 (noventa) dias. 
111. 
O relatório final do Programa de Gestão conterá a descrição das atividades realizadas e dos recursos 
empregados durante a execução. 
112. 
O relatório de auditoria contábil e financeira será composto de duas partes: a auditoria da 
Movimentação Financeira do Portfólio de PDI e a auditoria dos custos do Programa de Gestão. Será realizada por 
auditor independente, conforme o Manual do PPA. 
113. 
A avaliação final da ANEEL irá apurar os valores auditados e sua correlação com as atividades descritas 
no relatório final. Os valores apontados pelo auditor em não conformidade serão glosados. Os demais valores não 
excepcionados serão reconhecidos. A avaliação final não tratará do mérito (resultados) do projeto, pois estes 
resultados, com os resultados de outras ações e projetos, comporão a avaliação multicritério do portfólio, descrita 
no Módulo 4. 
114. 
Em caso de discordância com o resultado da avaliação, a proponente deverá seguir o rito de revisão 
apresentado na seção 5.6.7. 
5.6.5. 
Rito processual do Projeto de ambiente regulatório experimental 
115. 
O rito processual do ambiente regulatório experimental é dividido em quatro fases: aplicação para o 
teste; preparação; testes; e saída ou avaliação. 
116. 
Em todas as fases a transparência deve estar presente, apontando oportunidades e limitações. 
117. 
A fase de aplicação para o teste inicia-se com a elaboração da proposta de projeto de ambiente 
regulatório experimental, o qual é submetido à ANEEL através de formulário padrão. Cada proposta de projeto 
submetida receberá um código alfanumérico que a designará nas bases de dados da ANEEL. 
118. 
A ANEEL realizará a avaliação da proposta de projeto para verificar a conformidade da iniciativa 
inovativa que testará e os seus requisitos de afastamento de regulamentos, para se verificar a real necessidade de 
não incidência das regras vigentes. A ANEEL também verificará se é ou não de sua competência o afastamento de 
regras regulatórias, ou legais para o sucesso da iniciativa inovadora apresentada pela empresa. 
119. 
A ANEEL poderá estabelecer condições e requisitos especiais para prestação de conta nos projetos

com base nas especificidades da proposta e nos eventuais riscos de execução e controle. Uma saída controlada do 
ambiente regulatório experimental deve ser fornecida para continuação ou descontinuação da proposição. 
120. 
A avaliação da proposta de afastamento regulatório é consubstanciada em Despacho emitido pelo 
Diretor-Geral da ANEEL, com base em decisão da Diretoria Colegiada, e apresenta duas possibilidades de resultado: 
a aprovação ou a reprovação para a execução. 
121. 
Em caso de reprovação, a proponente deverá seguir o rito de revisão apresentado na seção 5.6.7. 
122. 
Em caso de aprovação a ANEEL tornará públicas as condições de execução do projeto de afastamento 
regulatório, visando clarificar oportunidades e riscos apresentados pela iniciativa inovadora a qualquer outra 
empresa interessada. 
123. 
O início de execução do projeto deverá aguardar a publicação de ato autorizativo do afastamento do 
regulamento pretendido. Durante o teste a empresa envolvida deve obedecer a todos os outros regulamentos e 
requerimentos exigidos para o seu adequado funcionamento, afastando-se apenas as regras impactadas 
diretamente pela iniciativa inovadora, caso a caso. 
124. 
Impactos econômicos ou financeiros aos agentes regulados ou consumidores, negativos ou positivos, 
advindos do afastamento das regras necessárias ao teste, devem ser tratadas caso a caso, podendo ser no todo, ou 
em parte, custeados pelo PDI regulado. Nesses casos a empresa de energia elétrica deverá obedecer condições e 
requisitos especiais estabelecidos na avaliação inicial. Esses procedimentos poderão ser objeto de exames especiais 
durante a auditoria contábil e financeira. 
125. 
A fase de execução ocorre entre a abertura da ODS e/ou ODI do projeto e o carregamento do seu 
relatório final e de auditoria contábil e financeira. Nesta fase ocorrem todos os desembolsos financeiros, os quais 
deverão ser registrados conforme as instruções contidas no MCSE e no Manual do PPA. 
126. 
Periodicamente, a proponente deverá submeter à ANEEL as informações a respeito dos dados 
financeiros, gerenciais e dos resultados obtidos pelo projeto, as quais serão periodicamente coletadas por meio 
dos relatórios trimestrais e anuais descritos no Módulo 4. Relatórios específicos do projeto de ambiente 
experimental poderão ser cobrados, conforme exigência da avaliação inicial. 
127. 
A proponente poderá, a qualquer momento, comunicar a prorrogação do prazo para conclusão do 
projeto, através de submissão do formulário de prorrogação. 
128. 
Caso a proponente deseje interromper a execução do projeto antes do prazo previsto, poderá solicitar 
cancelamento ou antecipar a conclusão do projeto. 
129. 
Na hipótese de cancelamento, a proponente o comunicará por meio do formulário de interesse na 
execução. Não será necessário elaborar o relatório final ou realizar a auditoria contábil e financeira do projeto, 
contudo quaisquer investimentos porventura já realizados deverão ser automaticamente glosados. 
130. 
Na hipótese de conclusão antecipada, a proponente deverá encerrar a ODS e/ou ODI, elaborar o 
relatório final e realizar a auditoria contábil e financeira do projeto. Neste caso será possível realizar o 
reconhecimento dos investimentos mediante avaliação final. 
131. 
 A fase de execução é encerrada quando a Proponente submete à ANEEL o relatório final e a auditoria 
contábil e financeira do projeto. É obrigatório o encerramento da ODS e/ou da ODI do projeto após a realização do 
último desembolso. 
132. 
A fase de conclusão é iniciada no momento do recebimento pela ANEEL do relatório final e da auditoria

contábil e financeira do projeto. 
133. 
O relatório final do projeto conterá a descrição das atividades realizadas e dos recursos empregados 
durante a execução, visando justificar o uso dos recursos com base nos resultados obtidos. Além disso, deverá 
conter o registro e a comprovação do atendimento das condições de saída controlada do ambiente regulatório 
experimental para continuação ou descontinuação da proposição. 
134. 
O relatório de auditoria contábil e financeira conterá a análise das contas e desembolsos do projeto 
realizada por auditor independente, conforme o Manual do PPA. Exames especiais poderão ser requisitados 
conforme estabelecido no parecer de avaliação inicial. 
135. 
A avaliação final da ANEEL irá apurar os valores auditados e sua correlação com as atividades descritas 
no relatório final. Os valores apontados pelo auditor em não conformidade serão glosados. Os demais valores não 
excepcionados serão reconhecidos. A avaliação final não tratará do mérito (resultados) do projeto, pois estes 
resultados, com os resultados de outras ações e projetos, comporão a avaliação multicritério do portfólio, descrita 
no Módulo 4. 
136. 
Em caso de discordância com o resultado da avaliação, a proponente deverá seguir o rito de revisão 
apresentado na seção 5.6.7. 
5.6.6. 
Rito de revisão das avaliações 
137. 
Em caso de discordância a respeito das avaliações emitidas pela ANEEL, a empresa regulada poderá 
solicitar a revisão em duas etapas: primeiro via pedido de revisão à área técnica da ANEEL, e mantida a discordância, 
via recurso administrativo à Diretoria Colegiada da ANEEL. 
138. 
Os pedidos de revisão e recurso referentes a Projetos de PDI ordinários ou estratégicos, a Programas 
de Gestão de PDI e a Chamadas exclusivas de Startups deverão ser solicitados pela empresa proponente.  
139. 
O pedido de revisão deverá apresentar fatos ou documentos novos. Caso a empresa regulada não 
submeta pedido de revisão no prazo de 60 dias, ocorrerá a publicação do despacho e o encerramento do processo 
de avaliação. 
140. 
A ANEEL irá apurar o impacto dos novos fatos e documentos apresentados pela empresa no resultado 
da avaliação e emitirá a revisão da avaliação.   
141. 
Do Despacho cabe recurso em face de razões de legalidade e de mérito no prazo de 10 (dez) dias a 
contar da sua publicação no Diário Oficial da União. Caso a empresa regulada não submeta pedido de recurso no 
prazo de 10 dias, ocorrerá a publicação do despacho e o encerramento do processo de avaliação. 
5.6.7. 
GESTÃO DAS CONTAS CONTÁBEIS DE P&D/PDI 
142. 
A empresa regulada pela ANEEL com obrigatoriedade de atendimento à Lei n.º 9.991/2000 não pode 
acumular, em 31 de dezembro de cada ano, saldo a aplicar em Contas Contábeis de P&D/PDI em montante superior 
ao investimento obrigatório dos 24 (vinte e quatro) meses anteriores. A metodologia de cálculo do saldo a aplicar 
está descrita no PPA. 
143. 
Para as empresas enquadradas como concessionárias de serviço público de distribuição e de geração 
de energia elétrica e autorizadas à produção independente de energia elétrica, cujo montante de energia 
comercializada anualmente seja inferior a 1.000 GWh (mil gigawatts-hora), o montante a que se refere o parágrafo 
anterior será o equivalente ao investimento obrigatório nos últimos 36 (trinta e seis) meses.

144. 
As empresas que não atenderem aos limites de saldo a aplicar estão sujeitas às penalidades previstas 
na Resolução Normativa n.º 846, de 11 de junho de 2019.

ANEXO VI DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N.º XXX, DE XX DE XXX DE 2021 
PROCEDIMENTOS DO PROGRAMA DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO — PROPDI 
MÓDULO 6:  
COMUNICAÇÃO, PROPRIEDADE INTELECTUAL E EXPLORAÇÃO DOS 
RESULTADOS 
SEÇÃO 6.1. COMUNICAÇÃO, DIVULGAÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS RESULTADOS DO PROGRAMA PDI 
1. 
É desejável a divulgação pública, a comunicação e a exploração dos resultados dos investimentos das 
empresas reguladas em PDI, de modo a beneficiar o maior número possível de pessoas e instituições, e a sociedade 
na totalidade, promovendo o desenvolvimento sustentável nacional. 
2. 
A comunicação poderá ser feita pelo próprio Programa de PDI, por meio da PINSE ou outras mídias, 
bem como por iniciativa das empresas reguladas, em Planos de Comunicação e pela apresentação de Vitrines 
Tecnológicas. 
3. 
O CITEENEL é outra iniciativa no âmbito do PDI regulado pela ANEEL para divulgação dos resultados, 
discussão dos avanços do Programa, bem como para o debate sobre temas relacionados às políticas de apoio à 
inovação tecnológica no setor elétrico, e pode ser apoiado com recursos do PDI ANEEL. 
SEÇÃO 6.2. CIÊNCIA ABERTA E DADOS ABERTOS NO PDI ANEEL 
4. 
O Programa PDI encorajará a adesão a práticas de ciência aberta e dados abertos, os quais incluem o 
acesso a resultados de pesquisa e desenvolvimento tais como publicações científicas, dados, softwares, modelos, 
algoritmos e worksflows. 
5. 
As empresas devem possuir uma página na internet, dentro de seu portal, para divulgação dos 
resultados de seu Programa de PDI, contendo um e-mail institucional para fins de contato ou informações 
adicionais, e as informações do Programa, com cada projeto e ação do portfólio, contendo descrição técnica sucinta 
de cada projeto ou ação, com objetivo, investimento previsto e realizado, entidades envolvidas e prazos de 
execução. 
6. 
No relatório anual, as empresas devem informar o link de sua página para a ANEEL. 
SEÇÃO 6.3. INFORMAÇÕES DA BASE DE DADOS ANEEL 
7. 
As informações geradas com a aplicação dos investimentos compulsórios do Programa de PDI e 
disponibilizadas pelos agentes do Setor Elétrico Brasileiro — SEB na base de dados da ANEEL serão consideradas de 
acesso público e poderão ser acessadas por consultas no portal da ANEEL, no PINSE ou outra mídia disponível, 
observadas as seguintes disposições: 
a) A ANEEL poderá disponibilizar, a seu critério, as informações primárias de projetos e demais 
instrumentos de inovação, tais como: título, resumo, objeto, proponente(s), instituições 
executoras e recursos aplicados; 
b) As empresas do setor elétrico que identificarem informações disponibilizadas na base de dados e/ou 
em seus relatórios técnicos apresentados que possam gerar, no todo ou em parte, resultado 
potencialmente objeto de Patente de Invenção, Modelo de Utilidade, Desenho Industrial, 
Programa de Computador ou qualquer outra forma de registro de Propriedade Intelectual e 
semelhantes, ou que sejam informações estratégicas para os seus negócios regulados, deverão 
manifestar explicitamente o interesse na restrição de acesso na ocasião da submissão das

informações e/ou do envio do relatório técnico, devidamente justificado. 
8. 
As garantias de sigilo e restrição de acesso público previstas subsistirão pelo prazo máximo de 5 (cinco) 
anos a partir da solicitação da restrição, exceto para os casos de efetivo registro de Propriedade Intelectual. Nesse 
caso, os prazos de sigilo são os determinados pelas leis que tratam de Propriedade Intelectual. 
SEÇÃO 6.4. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS 
6.4.1. 
Publicações 
9. 
Em toda publicação relacionada à capacitação profissional e/ou tecnológica obtida como resultado de 
aplicações dos recursos compulsórios que trata estes Procedimentos deve ser efetuada menção ao Programa de 
PDI regulado pela ANEEL e à(s) empresa(s) que deram suporte ao projeto ou iniciativa, identificando o código do 
projeto ou ação que financiou total ou parcialmente a atividade em publicação. 
10. 
Em toda apresentação em evento, nacional ou internacional, de artigo resultante de aplicação dos 
recursos compulsórios que tratam estes Procedimentos, deve ser efetuada menção ao Programa de PDI regulado 
pela ANEEL e à(s) empresa(s) que deram suporte ao projeto, identificando o código do projeto ou ação que 
financiou total ou parcialmente a atividade em publicação. 
6.4.2. 
Uso da Logomarca do Programa de PDI 
11. 
Todo produto, serviço, documento ou publicação obtido como resultado da aplicação dos recursos 
compulsórios que tratam este Procedimento, bem como respectivo material de divulgação, deve ter a logomarca 
padrão “PDI ANEEL” e efetuar menção ao Programa de PDI regulado pela ANEEL. No caso de que não seja possível 
o uso da logomarca ou sua imagem, deve-se fazer o agradecimento e menção ao Programa de PDI regulado pela 
ANEEL, identificando o código do projeto ou ação que financiou total ou parcialmente a atividade em divulgação. 
12. 
As proporções, cores e regras de aplicação da logomarca do Programa de PDI regulado pela ANEEL 
constam do Manual de identidade visual da ANEEL. 
13. 
A logomarca deve ter tamanho semelhante ao das logomarcas das demais instituições envolvidas na 
iniciativa, quando houver, e deve ser utilizada durante todo o período de desenvolvimento de projetos ou demais 
instrumentos de inovação, de comercialização ou licenciamento do produto, ou serviço e permanência no mercado 
dos resultados obtidos. 
SEÇÃO 6.5. PLANO DE COMUNICAÇÃO 
6.5.1. 
Objetivo 
14. 
Poderão ser formulados, individual ou cooperativamente, planos de comunicação do PDI para 
fomentar a gestão da comunicação com grupos interessados e demais integrantes do ecossistema de pesquisa, 
desenvolvimento e inovação para geração de valor. Como impacto da execução dos planos, espera-se que o 
programa de PDI na totalidade cresça em investimentos, tenha mais resultados positivos, especialmente no que 
tange ao aumento da competitividade da indústria nacional e da qualidade de vida da população por meio do uso 
dos seus produtos e que a sociedade obtenha a prestação de contas dos recursos empregados. 
6.5.2. 
Definições 
• 
Ecossistema — Ao elaborar um plano de comunicação, devem ser considerados pelo menos o seguinte 
conjunto de componentes do ecossistema: sociedade, consumidores de energia elétrica, legisladores,

tomadores de decisão, órgãos e instituições de auditoria e fiscalização, parceiros, dentre outros. 
• 
Etapas — A partir do entendimento do momento de elaboração do plano de comunicação e seu objetivo, 
bem como do público-alvo, é possível elaborar estratégias de comunicação específicas. Apesar de serem 
examinadas isoladamente para facilitar o gerenciamento das ações, tais estratégias se relacionam e 
normalmente terão atividades em paralelo. Elas devem ser pensadas desde o início da elaboração do 
portfólio e deverão ser atualizadas ao longo dele, e apresentadas no Relatório final do Plano. 
• 
Comunicação básica — É o processo planejado desde o início da elaboração dos portfolios para promover 
suas ações ou resultados. O objetivo é alcançar a sociedade, tendo como foco a promoção dos resultados. 
O público-alvo/ audiência deve ser abrangente. 
• 
Disseminação — O objetivo é disseminar os resultados, desde a publicação de artigos científicos até os 
produtos e serviços inseridos no mercado. O foco é a disponibilização dos resultados para 
compartilhamento e uso, próprio e por terceiros.  
• 
Exploração — O objetivo é proporcionar impacto direto na sociedade. O foco é a criação de um produto, 
serviço ou processo. O público são os parceiros na exploração do produto. 
15. 
As informações geradas, que serão usadas apenas pelos integrantes dos Programas de PDI da empresa, 
e não estarão disponíveis para serem disseminadas e exploradas, deve constar no plano de comunicação, e 
devidamente justificados. 
16. 
A comunicação deve buscar não apenas informar como também ouvir. Deve, portanto, disponibilizar 
canais de monitoramento dos interessados. 
6.5.3. 
Escopo 
17. 
Como parte fundamental da estratégia para incrementar o impacto dos programas e portfólios das 
empresas, o plano de comunicação deve ser parte integrante das ações estratégicas das empresas para maximizar 
os seus resultados e deve ser atualizado a medida em que esses resultados sejam conhecidos. Portanto, suas 
atividades devem ser incorporadas ao monitoramento do portfólio de projetos para que, assim que os resultados 
ocorram, os parceiros sejam acionados e ativem seus recursos de comunicação. A elaboração de um plano de 
comunicação que considere todas as etapas dos projetos permitirá potencializar as experiências dos envolvidos, o 
uso dos seus canais de comunicação, parceiros e listas de contatos. 
18. 
No Plano devem ser definidos os objetivos, os públicos-alvo e as métricas das etapas de comunicação, 
disseminação e exploração, bem como as ferramentas adequadas para transmitir a mensagem desejada. 
6.5.4. 
Recursos 
19. 
Os recursos necessários para desenvolver os planos de comunicação podem ser oriundos do Programa 
de Gestão de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação — PGPDI, nos limites para esta modalidade de investimentos 
no PDI. 
20. 
 Poderão ser incluídos no projeto, custos de marketing e comunicação, desde que a soma dos custos 
com marketing, comunicação e administrativos não ultrapassem os percentuais estabelecidos no MÓDULO 3: 
INSTRUMENTOS DE INOVAÇÃO, na Seção 3.6: Programa de Gestão DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E Inovação. 
Os valores deverão ser discriminados e contabilizados detalhadamente, para poderem ser devidamente avaliados 
e reconhecidos. A empresa deverá contribuir com contrapartida em recursos financeiros de pelo menos 10% (dez 
por cento) do valor dos planos de comunicação.

6.5.5. 
Avaliação 
21. 
A execução do plano de comunicação deverá ser comprovada quando do envio do Relatório Final 
referente ao Programa de Gestão de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação — PGPDI das empresas e poderá ser 
um critério de avaliação dos investimentos realizados, no PEQuI. 
22. 
Deverá ser apresentada a vinculação ou envio de peças publicitárias, contatos realizados e demais 
ações. 
23. 
Também deverá ser apresentada a mensuração da efetividade de tais ações como medida de avaliação 
da campanha de comunicação, com o feedback do público-alvo. 
SEÇÃO 6.6. VITRINE TECNOLÓGICA 
24. 
A Vitrine Tecnológica constitui-se num catálogo de produtos para apresentar ao mercado as 
tecnologias desenvolvidas no âmbito do PDI ANEEL, disponíveis para projetos de colaboração, suportadas pela 
inovação aberta e pelo empreendedorismo, para um melhor uso dos resultados do Programa para valorização e 
transferência de conhecimento, bem como com informações para a comercialização e o licenciamento dos 
produtos e serviços. 
25. 
A Vitrine Tecnológica pode compor o rol de informações da PINSE ou ser desenvolvida em portais 
específicos em PDI das empresas reguladas, bem como compor seu plano de comunicação. 
SEÇÃO 6.7. CITEENEL 
26. 
O PDI poderá prover suporte a comunicação e divulgação dos resultados por meio do Congresso de 
Inovação Tecnológica em Energia Elétrica e Eficiência Energética no Setor Elétrico — CITEENEL. O evento discute 
resultados, mercado, sinergias, avaliação de resultados e novos rumos da pesquisa e inovação no setor elétrico. 
27. 
Na organização e realização do CITEENEL, poderá ser buscada a aproximação de integrantes do 
ecossistema de inovação com sinergia com o Programa PDI ANEEL, em parcerias e cooperações com entidades 
nacionais e internacionais. 
SEÇÃO 6.8. PROPRIEDADE INTELECTUAL 
28. 
A propriedade intelectual compreende toda espécie de propriedade que provenha de concepção ou 
produto da inteligência humana. 
29. 
As empresas devem buscar a efetiva disseminação da tecnologia desenvolvida, incluindo nos projetos 
e ações, entidades que tenham interesse na comercialização do produto, com a finalidade de promover as redes 
de inovação e fomentar empresas que deem continuidade ao processo de desenvolvimento e inovação até a sua 
inserção no mercado. 
30. 
A empresa deve informar o depósito dos pedidos de registro de propriedade intelectual referentes a 
todo o portfólio no relatório anual. Este registro deverá ser efetuado perante o INPI ou em escritórios de países 
estrangeiros, quando houver ideia inventiva cuja proteção seja viável ou necessária. Semelhantemente, a empresa 
deve informar no relatório anual o resultado da análise destes pedidos após a sua expedição pelo INPI ou escritório 
de países estrangeiros. 
31. 
A propriedade intelectual dos resultados de projetos e ações, bem como as receitas provenientes da 
comercialização desses resultados, devem ser negociadas entre a proponente, cooperadas, se houver, e as 
entidades envolvidas em sua execução, obedecendo ao estabelecido na legislação vigente. As entidades

participantes devem ser identificadas como depositantes quando da proteção da propriedade. Salvo em situações 
de disponibilização em domínio público, a empresa proponente e eventuais cooperadas não poderão abdicar por 
completo de sua participação no registro e usufruto dos direitos de propriedade intelectual. A divisão da 
participação entre as entidades deverá ser proporcional aos investimentos realizados por cada uma no projeto ou 
ação.  
32. 
Caso a tecnologia seja de interesse geral do setor elétrico e possa alcançar seu potencial tecnológico e 
de difusão com a participação de outros atores, o agente poderá criar uma licença em que autoriza previamente o 
uso, alteração e distribuição do produto de forma não onerosa, desde que todas as produções derivadas da 
tecnologia sejam licenciadas da mesma forma. 
33. 
As despesas com pedido e/ou registro e a manutenção de pedidos e/ou registros de propriedades 
intelectuais oriundas de um projeto ou ação, inclusive os regidos por regulamentações anteriores a estes 
Procedimentos, podem ser incluídas no Programa de Gestão de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação — PGPDI 
da empresa, fora do limite estabelecido para o custeio do Programa, conforme disposto na Seção 3.7. Programa de 
Gestão DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E Inovação do MÓDULO 3: INSTRUMENTOS DE INOVAÇÃO. 
SEÇÃO 6.9. EXPLORAÇÃO DOS RESULTADOS E COMERCIALIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS, PRODUTOS, 
SERVIÇOS OU PROCESSOS 
34. 
Os proprietários de direitos decorrentes de projeto ou ação desenvolvida no Programa de PDI ANEEL 
podem, de comum acordo, intermediar contratos de licenciamento para fabricação ou comercialização das 
tecnologias, produtos, serviços ou processos resultantes. 
35. 
As licenças podem ser exclusivas ou não, com ou sem o pagamento de royalties e, ainda, com ou sem 
o direito de sublicenciar. 
36. 
Caso haja participação de instituição de pesquisa pública no projeto ou ação, essa tem direito à licença 
sem ônus e não exclusiva dos resultados para uso em pesquisas ou para fins didáticos. 
37. 
As empresas proponentes e cooperadas, se houverem, e as entidades parceiras nos projetos e ações 
também podem usufruir do produto, na forma e condições estabelecidas nos instrumentos contratuais celebrados 
pelas partes. 
38. 
A participação nos benefícios econômicos deve ser, no mínimo, proporcional ao aporte de recursos 
oriundos do Programa PDI regulado pela ANEEL no projeto ou ação desenvolvida. 
39. 
Conforme disposto no Submódulo 2.7 — Outras Receitas e no Submódulo 9.1: Revisão Periódica das 
Receitas das Concessionárias Existentes dos Procedimentos de Regulação Tarifária — PRORET, as receitas auferidas 
na comercialização de direitos de propriedade e produtos obtidos em um projeto ou ação do Programa de PDI 
regulado pela ANEEL pelas concessionárias de distribuição e transmissão de energia elétrica devem ser 
compartilhadas com a sociedade via modicidade tarifária segundo regulamentos vigentes.

ANEXO VII DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N.º XXX, DE XX DE XXX DE 2021 
PROCEDIMENTOS DO PROGRAMA DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO — PROPDI 
MÓDULO 7:  
PERÍODO DE TRANSIÇÃO 
SEÇÃO 7.1. INVESTIMENTOS APROVADOS SOB REGULAMENTAÇÃO ANTERIOR 
1. 
Os projetos submetidos e iniciados sob regulações anteriores devem obedecer à regulamentação 
vigente na época de sua submissão, inclusive quanto ao envio do relatório final do projeto, para fins de 
reconhecimento dos valores investidos. 
2. 
O agente deve, contudo, encaminhar as informações desses projetos nos formulários requeridos nos 
Monitoramentos Trimestral, Anual e Quinquenal, conforme regulamento específico. 
3. 
Os resultados dos projetos iniciados em regulamentação anterior poderão ser contabilizados para o 
atingimento de suas metas do Programa PDI, por decisão do agente. 
4. 
Após a publicação do PEQuI, projetos que se iniciaram na vigência do PROP&D poderão ser migrados 
para fazer parte do portfólio de projetos vigente no PROPDI, seguindo toda a regulamentação, inclusive quanto ao 
modelo de avaliação por indicadores e o reconhecimento dos investimentos realizados. 
SEÇÃO 7.2. INVESTIMENTOS ASSOCIADOS A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE GESTÃO DE PESQUISA, 
DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO SOB NOVA REGULAMENTAÇÃO 
5. 
O disposto nestes Procedimentos aplica-se a programas de gestão de pesquisa, desenvolvimento e 
inovação iniciados após a vigência da Resolução Normativa que os aprova.