AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.667, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – 
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista 
o disposto no inciso XLIII, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 10 da Lei 
nº 8.631, de 4 de março de 1993, com redação dada pelo art. 7º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, 
no art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com redação dada pela Lei nº 12.783, de 11 de janeiro 
de 2013, no art. 55 da Resolução Normativa nº 801, de 19 de dezembro de 2017 e o que consta no 
Processo nº 48500.004982/2020-56 e na Resolução Homologatória n° 2.664, de 17 de dezembro de 2019, 
decide: (i) fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético – 
CDE para o mês de setembro de 2021, relativos às concessionárias de transmissão que atendam 
consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica 
do Sistema Interligado Nacional, conforme o Anexo deste despacho; (ii) determinar que os valores fixados 
para a Eletronorte considerem os valores referentes à Termonorte II para o mês de agosto e (iii) os valores 
de que trata o item I deverão ser recolhidos até o dia 10 de dezembro de 2021. 
 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO 
 
QUOTAS MENSAIS DE CDE – TRANSMISSORAS 
MÊS DE REFERÊNCIA: SETEMBRO DE 2021 
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
TRANSMISSORA 
DUODÉCIMO (R$) 
CTEEP 
           20.298.656,88  
FURNAS 
            10.855.954,37  
CEMIG 
             19.219.933,00  
CELG 
               1.220.098,72  
COPEL 
              4.328.842,67  
CEEE 
               8.082.104,60  
CHESF 
              7.473.222,03  
ELETRONORTE 
             13.738.915,85  
SMTE 
              2.283.327,95  
AFLUENTE 
                 258.432,40  
COQUEIROS 
                      2.262,46  
BRILHANTE 
                         1.193,13  
TER 
                      15.991,22  
ITATIM 
                          407,35  
TAESA-GTESA 
                  465.261,03  
TDG 
                      67.114,30  
CGT ELETROSUL 
                1.552.604,61  
ONTE 
                  144.826,99  
TOTAL 
90.009.149,54
  TRANSMISSORA    DUODÉCIMO (R$)
CTEEP      20.298.656,88
  FURNAS    10.855.954,37
  CEMIG    19.219.933,00
  CELG    1.220.098,72
  COPEL    4.328.842,67
  CEEE    8.082.104,60
  CHESF    7.473.222,03
  ELETRONORTE    13.738.915,85
  SMTE    2.283.327,95
  AFLUENTE    258.432,40
  COQUEIROS    2.262,46
  BRILHANTE    1.193,13
  TER    15.991,22
  ITATIM    407,35
  TAESA-GTESA    465.261,03
  TDG    67.114,30
  CGT ELETROSUL    1.552.604,61
  ONTE    144.826,99
  TOTAL    90.009.149,54