AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No 430, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo 
nº 48500.002795/2014-90, resolve liberar as unidades geradoras UG2 a UG7 de 3.000 kW cada, totalizando 
de 18.000 kW de capacidade instalada, da EOL Itarema II, Código Único de Empreendimentos de Geração 
- CEG EOL.CV.CE.031483-8.01, localizada no município de Itarema, estado do Ceará, de titularidade da 
empresa Eólica Itarema II S.A., para início da operação comercial a partir do dia 23 de fevereiro de 2016, 
quando a energia produzida pelas unidades geradoras deverá estar disponível ao sistema. 
 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO