SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2016 
 
 
O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 
ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi 
delegada pelo art. 1º, inciso I e parágrafo único, da Portaria MME nº 337, de 30 de setembro de 
2013, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, nas Portarias MME nº 303, de 18 de novembro de 2004, e nº 258, de 28 de julho de 2008, e o 
que consta no Processo nº 48000.001587/2009-47, resolve: 
 
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia e de garantia física de potência 
da Usina Hidrelétrica denominada UHE Rondon II, na forma do Anexo I à presente Portaria. 
 
§ 1º Em consequência da definição de que trata o caput, os valores de garantia física de 
energia e de garantia física de potência determinados para a UHE Rondon II, constantes do Anexo à 
Portaria MME nº 377, de 13 de outubro de 2009, perdem a validade conforme art. 2º, inciso III da 
referida Portaria. 
 
§ 2º O montante de garantia física de energia constante no Anexo I é determinado na 
Barra de Saída dos Geradores. 
 
Para efeitos de comercialização de energia elétrica, o consumo interno da Usina e as 
perdas na Rede Elétrica deverão ser abatidos do montante de garantia física de energia definido 
nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. 
 
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia e de garantia 
física de potência da UHE Rondon II poderão ser revisados com base na legislação vigente. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
MOACIR CARLOS BERTOL 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.01.2016, seção 1, p. 70, v. 153, n. 5.