VOTO 
 
 
PROCESSOS: 
48500.001315/2020-11, 
48500.001314/2020-77, 
48500.001313/2020-22, 
48500.001312/2020-88, 
48500.001311/2020-33, 
48500.001310/2020-99, 
48500.003398/2020-83, 
48500.003399/2020-28, 48500.003400/2020-14 e 48500.003401/2020-69. 
INTERESSADOS: Sky Energy Arinos Projeto Solar SPE Ltda. 
RELATOR: Diretor Ricardo Lavorato Tili 
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG. 
ASSUNTO: Análise da transferência de titularidade das autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas 
– UFVs Sky Arinos IX a XVIII, de Sky Energy Arinos Projeto Solar SPE Ltda., para Thalassius A038.21 
Participações S.A. 
 
 
I - RELATÓRIO  
 
1. 
Em 25 de janeiro de 2022, as UFVs Sky Arinos IX a XVIII foram outorgadas à Sky Energy 
Arinos Projeto Solar SPE Ltda., por meio das Resoluções Autorizativas indicadas no Quadro 1, todas com 
50.000 kW de potência instalada e localizadas no município de Arinos, estado de Minas Gerais. 
UFV 
Nº da Resolução Autorizativa 
CEG* 
Localização 
Potência 
Instalad
a (kW) 
UFV Sky Arinos IX 
11.037, de 25 de janeiro de 2022 
UFV.RS.MG.047372-
3.01 
Arinos/MG 
50.000 
UFV Sky Arinos X 
11.038, de 25 de janeiro de 2022 
UFV.RS.MG.047373-
1.01 
Arinos/MG 
50.000 
UFV Sky Arinos XI 
11.039, de 25 de janeiro de 2022 
UFV.RS.MG.047374-
0.01 
Arinos/MG 
50.000 
UFV Sky Arinos XII 
11.040, de 25 de janeiro de 2022 
UFV.RS.MG.047375-
8.01 
Arinos/MG 
50.000 
UFV Sky Arinos XIII 
11.041, de 25 de janeiro de 2022 
UFV.RS.MG.047376-
6.01 
Arinos/MG 
50.000 
UFV Sky Arinos XIV 11.042, de 25 de janeiro de 2022 
UFV.RS.MG.047377-
4.01 
Arinos/MG 
50.000 
UFV Sky Arinos XV 
11.043, de 25 de janeiro de 2022 
UFV.RS.MG.048772-
4.01 
Arinos/MG 
50.000
UFV  Nº da Resolução Autorizativa  CEG*  Localização  Potência
Instalad
a (kW)
UFV Sky Arinos IX  11.037, de 25 de janeiro de 2022  UFV.RS.MG.047372-
3.01  Arinos/MG  50.000
UFV Sky Arinos X  11.038, de 25 de janeiro de 2022  UFV.RS.MG.047373-
1.01  Arinos/MG  50.000
UFV Sky Arinos XI  11.039, de 25 de janeiro de 2022  UFV.RS.MG.047374-
0.01  Arinos/MG  50.000
UFV Sky Arinos XII  11.040, de 25 de janeiro de 2022  UFV.RS.MG.047375-
8.01  Arinos/MG  50.000
UFV Sky Arinos XIII  11.041, de 25 de janeiro de 2022  UFV.RS.MG.047376-
6.01  Arinos/MG  50.000
UFV Sky Arinos XIV  11.042, de 25 de janeiro de 2022  UFV.RS.MG.047377-
4.01  Arinos/MG  50.000
UFV Sky Arinos XV  11.043, de 25 de janeiro de 2022  UFV.RS.MG.048772-
4.01  Arinos/MG  50.000

UFV Sky Arinos XVI 11.044, de 25 de janeiro de 2022 
UFV.RS.MG.048773-
2.01 
Arinos/MG 
50.000 
UFV Sky Arinos XVII 11.045, de 25 de janeiro de 2022 
UFV.RS.MG.048774-
0.01 
Arinos/MG 
50.000 
UFV Sky Arinos XVIII 11.046, de 25 de janeiro de 2022 
UFV.RS.MG.048775-
9.01 
Arinos/MG 
50.000 
Quadro 1. Informações sobre os empreendimentos. 
2. 
Em 29 de abril de 2022, a Sky Energy Arinos Projeto Solar SPE Ltda. solicitou1 a transferência 
de titularidade das autorizações das UFVs Sky Arinos IX a XVIII. 
 
3. 
Em 9 de agosto de 2022, a SCG enviou e-mail2 solicitando o protocolo de documentação 
complementar e esclarecimentos sobre o grupo econômico da sucessora. 
 
4. 
Em 11 de agosto de 2022, a interessada protocolou3 a documentação complementar. 
 
5. 
Em 31 de agosto de 2022, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - 
SCG consultou a situação da Interessada e integrantes de sua cadeia societária quanto às obrigações e 
histórico no Sistema Polímero, da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado – 
SRM, no Sistema Skate, da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG e no Portal da 
Transparência, da Controladoria-Geral da União. Também realizou consulta no Sistema de Controle de 
Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de Administração e Finanças -SAF 
com relação ao cumprimento das obrigações intrassetoriais. 
6. 
Em 1º de setembro de 2022, por meio da Nota Técnica 674/2022-SCG/ANEEL, a 
Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG) analisou o pedido da Requerente. 
7. 
Em 5 de setembro de 2022, mediante sorteio, o processo foi a mim distribuído. 
8. 
É o que se tem a relatar. 
 
II - FUNDAMENTAÇÃO 
 
1 SIC nº 48513.012184/2022-00. 
2 SIC nº 48524.009276/2022-00. 
3 SIC nº 48513.021737/2022-00.
UFV Sky Arinos XVI  11.044, de 25 de janeiro de 2022  UFV.RS.MG.048773-
2.01  Arinos/MG  50.000
UFV Sky Arinos XVII  11.045, de 25 de janeiro de 2022  UFV.RS.MG.048774-
0.01  Arinos/MG  50.000
UFV Sky Arinos XVIII  11.046, de 25 de janeiro de 2022  UFV.RS.MG.048775-
9.01  Arinos/MG  50.000

9. 
Trata-se de solicitação feita pela Sky Energy Arinos Projeto Solar SPE Ltda., de transferência 
das autorizações das UFVs Sky Arinos IX a XVIII para Thalassius A038.21 Participações S.A. Essas usinas 
foram outorgadas sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE e não comercializaram 
energia no Ambiente de Contratação Regulada – ACR. 
10. 
Em conformidade com o disposto no art. 15, Resolução Normativa nº 876, de 10 de março 
de 2020, foram analisados os seguintes documentos enviados, conforme descrito a seguir: 
 
a) Dados Cadastrais e Regularidade Jurídica do novo Titular; 
b) Composição Societária; 
c) Regularidade Fiscal; e 
d) Qualificação Econômico-Financeira. 
 
11. 
Consta da Nota Técnica nº 674/2022-SCG/ANEEL que todas as certidões citadas estavam e 
válidas na data de sua assinatura. 
12. 
 Após analisar a documentação apresentada pela Interessada, a Superintendência 
informou que foram atendidos os requisitos definidos na Resolução Normativa nº 876, de 2020, para 
transferir a titularidade das autorizações UFVs Sky Arinos IX a XVIII. 
13. 
Cabe salientar que por se tratar de pedido de transferência de titularidade para produção 
independente de energia elétrica no âmbito do Ambiente de Contratação Livre – ACL, o caso em questão 
amolda-se ao Parecer Referencial nº 344/2015/PFANEEL/PGF/ AGU, emitido pela Procuradoria Federal 
junto à ANEEL – PF. 
14. 
Em atenção ao art. 16 da Resolução Normativa nº 876, de 2020, informa-se que não foram 
encontrados registros de inadimplências em nome das Interessadas, ou dos integrantes de sua cadeia 
societária, nos sistemas da ANEEL4, nem qualquer registro de sanções no Portal da Transparência da 
Controladoria-Geral da União.5 
 
4 No Sistema Polímero, da Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado - SRM e no Sistema Skate, da 
Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. 
5 https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis?ordenarPor=nome&direcao=asc.

15. 
Por fim, foi verificado que a sucessora cumpriu a exigência do art. 11 da Resolução 
Normativa ANEEL nº 1.004, de 8 de fevereiro de 2022, tendo sido realizada sua inscrição no Cadastro 
Institucional da ANEEL. 
16. 
Diante do exposto, verifica-se a ausência de óbices à transferência de titularidade 
pretendida, na forma da minuta de Resolução Autorizativa apresentada pela SCG, anexo à citada Nota 
Técnica. 
 
III - DIREITO 
 
17. 
A presente fundamentação possui respaldo em:   
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
b) Decreto 5.163, de 30 de julho de 2004;  
c) Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020; e 
d) Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021. 
 
 
 
IV - DISPOSITIVO 
 
18. 
Diante do exposto, voto pela emissão de Resolução Autorizativa, minuta anexa, 
autorizando a transferência da titularidade das autorizações das UFVs Sky Arinos IX a XVIII, da Sky Energy 
Arinos Projeto Solar SPE Ltda. para a Thalassius A038.21 Participações S.A. 
 
Brasília, 20 de setembro de 2022. 
 
(Assinatura digital) 
RICARDO LAVORATO TILI 
Diretor