SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 90, DE 6 DE MAIO DE 2016 
 
 
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO 
ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi 
delegada pelo art. 1º, inciso II e § 1º, da Portaria MME nº 136, de 28 de abril de 2016, tendo em 
vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria 
MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo nº 48000.000260/2016-87, 
resolve: 
 
Art. 1º Definir em 0,96 MW médios o montante de garantia física de energia da Central 
Geradora Hidrelétrica denominada CGH Divino, registrada sob o Código Único do 
Empreendimento de Geração - CEG: CGH.PH.MG.031007-7.01, com potência instalada de 1,25 
MW, de titularidade da empresa Divino Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
13.923.205/0001-90, localizada no Rio Carangola, Município de Carangola, Estado de Minas 
Gerais. 
 
Parágrafo único. O montante de garantia física de energia da CGH Divino refere-se ao 
Ponto de Conexão da Usina. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas 
do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do 
montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de 
Comercialização de Energia Elétrica vigentes. 
 
Art. 2º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da CGH Divino 
poderá ser revisado com base na legislação vigente. 
 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
MOACIR CARLOS BERTOL 
 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.05.2016, seção 1, p. 128, v. 153, n. 87.