AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.454, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
48500.004977/2020-43, decide: (i) alterar, a pedido dos interessados, o Despacho nº 3.566, de 16 de 
dezembro de 2020, a fim de registrar a transferência de titularidade do Despacho de Requerimento de 
Outorga – DRO da Central Geradora Eólica – EOL Serra da Gameleira XVII, cadastrada sob o Código Único 
de Empreendimentos de Geração – CEG EOL.CV.BA.049886-6.01, da empresa PEC Energia S.A., inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.157.459/0001-42, para a empresa Neoenergia Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o 
nº 12.227.426/0001-61; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de 
apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO