AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.041, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Aprova novas versões dos Submódulos 7.4 e 9.4 dos 
Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, 
aplicáveis às concessionárias de serviço público de 
transmissão de energia elétrica. 
 
 
Voto 
 
Anexo - Submódulo 7.4 
 
Anexo - Submódulo 9.4 
 
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 
2019, e na Portaria nº 6.405, de 27 de maio de 2020, e o que consta dos Processos nº 
48500.003882/2011-11, nº 48500.001552/2018-68 e nº 48500.005908/2020-57, resolve: 
 
Art. 1º Aprovar a versão 2.1 do Submódulo 7.4 e a versão 1.1 do Submódulo 9.4 dos 
Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 3 de outubro de 2022 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.09.2022, seção 1, p. 101, v. 160, n. 182.