AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 273, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de 
dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência 
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº 
48500.004484/2021-94, resolve: 
 
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação ao servidor Daniel Vieira, matrícula SIAPE nº 
1559977, pelo período de 53 (cinquenta e três) dias, a contar de 3/1/2022 a 24/2/2022, para realização 
dos cursos online ‘’Atualização Jurídica – Direito de Energia’’ e ‘’Gestão do Tempo e Produtividade’’. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ALEX CAVALCANTE ALVES 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 08.10.2021, p. 4, v. 24, n. 43.