AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.154, DE 14 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição 
de servidão administrativa, em favor da 
Amazonas Energia S.A., a área de terra 
necessária à passagem da Linha de Distribuição 
138 kV Caladinho II - Humaitá, localizada nos 
estados de Rondônia e do Amazonas. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do 
Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio 
de 1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo 
Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro 
de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho 
de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, 
de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do 
Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, 
na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.004436/2022-87, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Amazonas Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão de Distribuição nº 01/2019-ANEEL, 
a área de terra de 22 (vinte e dois) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição 
Caladinho II - Humaitá, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 209,610 km (duzentos e nove 
vírgula seiscentos e dez quilômetros)  de extensão, que interligará a Subestação Caladinho II à Subestação 
Humaitá, localizada nos municípios de Porto Velho, estado de Rondônia, e Canutama e Humaitá, estado 
do Amazonas. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.004436/2022-87, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.

Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro 
de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem prédios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – responsabilizar-se pela construção das travessias por prédios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
  
  
  
UF 
Código Município 
Empreendimento 
AM 
1301704 
LT 138kV Novo Caladinho II - Humaitá 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 20 S (MER -63) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
461,143851 
Ernandes Pereira Santos 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
20220874733 
22 
NBR-5422 
Existe mais de uma largura 
de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
  
  
  
  
  
  
  
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
402.733,854 
9.019.443,153 
2 
402.068,310 
9.019.164,067 
3 
400.575,215 
9.020.696,045 
4 
400.392,701 
9.021.324,375 
5 
400.501,050 
9.022.505,795 
6 
400.447,961 
9.022.579,462 
7 
399.582,001 
9.022.719,155 
8 
398.188,504 
9.024.460,678 
9 
397.500,008 
9.025.638,517 
10 
397.315,597 
9.025.895,017 
11 
397.348,272 
9.026.186,519 
12 
397.956,306 
9.026.830,876 
13 
398.160,104 
9.027.582,231 
14 
397.090,917 
9.029.119,482 
15 
395.883,899 
9.029.223,127 
16 
395.137,438 
9.029.608,525 
17 
394.502,032 
9.031.026,028 
18 
394.486,787 
9.031.660,488 
19 
393.663,362 
9.034.428,855 
20 
393.022,767 
9.034.867,159 
21 
392.339,574 
9.035.283,563
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
AM      1301704      LT 138kV Novo Caladinho II - Humaitá    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 20 S (MER -63)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      461,143851      Ernandes Pereira Santos    
  Nº ART/RRT    Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo    
  correspondente              
20220874733      22      NBR-5422    
  Existe mais de uma largura    Largura Faixa 2 (m)          
  de faixa?              
                
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      402.733,854      9.019.443,153    
2      402.068,310      9.019.164,067    
3      400.575,215      9.020.696,045    
4      400.392,701      9.021.324,375    
5      400.501,050      9.022.505,795    
6      400.447,961      9.022.579,462    
7      399.582,001      9.022.719,155    
8      398.188,504      9.024.460,678    
9      397.500,008      9.025.638,517    
10      397.315,597      9.025.895,017    
11      397.348,272      9.026.186,519    
12      397.956,306      9.026.830,876    
13      398.160,104      9.027.582,231    
14      397.090,917      9.029.119,482    
15      395.883,899      9.029.223,127    
16      395.137,438      9.029.608,525    
17      394.502,032      9.031.026,028    
18      394.486,787      9.031.660,488    
19      393.663,362      9.034.428,855    
20      393.022,767      9.034.867,159    
21      392.339,574      9.035.283,563    

22 
392.273,692 
9.035.772,063 
23 
391.569,860 
9.037.586,300 
24 
390.695,399 
9.038.979,595 
25 
390.593,792 
9.040.970,007 
26 
390.563,653 
9.041.098,586 
27 
390.550,350 
9.041.436,637 
28 
390.466,640 
9.041.684,187 
29 
390.399,413 
9.042.615,440 
30 
390.553,015 
9.042.957,225 
31 
390.497,186 
9.043.999,212 
32 
390.356,065 
9.044.216,927 
33 
390.283,633 
9.045.399,228 
34 
390.539,049 
9.045.939,863 
35 
390.743,938 
9.050.847,940 
36 
390.961,923 
9.051.655,117 
37 
391.244,750 
9.054.076,286 
38 
391.540,428 
9.055.745,178 
39 
392.473,356 
9.061.424,621 
40 
392.612,497 
9.062.209,267 
41 
392.766,129 
9.063.179,409 
42 
392.830,858 
9.063.664,452 
43 
393.306,331 
9.065.581,631 
44 
393.718,735 
9.068.148,484 
45 
393.528,035 
9.068.645,445 
46 
393.649,411 
9.069.440,622 
47 
393.829,179 
9.070.456,640 
48 
393.947,515 
9.070.558,750 
49 
394.694,105 
9.075.029,050 
50 
394.627,510 
9.075.205,101 
51 
395.187,977 
9.078.384,452 
52 
395.533,872 
9.080.078,840 
53 
396.499,434 
9.084.265,600 
54 
396.759,580 
9.085.441,971 
55 
397.214,992 
9.087.257,054 
56 
397.434,426 
9.088.214,740 
57 
397.966,977 
9.090.875,371 
58 
398.649,445 
9.091.302,679 
59 
399.689,375 
9.092.225,665 
60 
400.475,033 
9.092.424,160 
61 
403.948,316 
9.093.431,160 
62 
404.452,637 
9.093.445,962 
63 
405.398,539 
9.093.958,206 
64 
407.605,090 
9.094.756,136 
65 
408.736,298 
9.095.624,406
22  392.273,692  9.035.772,063
23  391.569,860  9.037.586,300
24  390.695,399  9.038.979,595
25  390.593,792  9.040.970,007
26  390.563,653  9.041.098,586
27  390.550,350  9.041.436,637
28  390.466,640  9.041.684,187
29  390.399,413  9.042.615,440
30  390.553,015  9.042.957,225
31  390.497,186  9.043.999,212
32  390.356,065  9.044.216,927
33  390.283,633  9.045.399,228
34  390.539,049  9.045.939,863
35  390.743,938  9.050.847,940
36  390.961,923  9.051.655,117
37  391.244,750  9.054.076,286
38  391.540,428  9.055.745,178
39  392.473,356  9.061.424,621
40  392.612,497  9.062.209,267
41  392.766,129  9.063.179,409
42  392.830,858  9.063.664,452
43  393.306,331  9.065.581,631
44  393.718,735  9.068.148,484
45  393.528,035  9.068.645,445
46  393.649,411  9.069.440,622
47  393.829,179  9.070.456,640
48  393.947,515  9.070.558,750
49  394.694,105  9.075.029,050
50  394.627,510  9.075.205,101
51  395.187,977  9.078.384,452
52  395.533,872  9.080.078,840
53  396.499,434  9.084.265,600
54  396.759,580  9.085.441,971
55  397.214,992  9.087.257,054
56  397.434,426  9.088.214,740
57  397.966,977  9.090.875,371
58  398.649,445  9.091.302,679
59  399.689,375  9.092.225,665
60  400.475,033  9.092.424,160
61  403.948,316  9.093.431,160
62  404.452,637  9.093.445,962
63  405.398,539  9.093.958,206
64  407.605,090  9.094.756,136
65  408.736,298  9.095.624,406

66 
415.293,536 
9.099.508,846 
67 
419.319,795 
9.100.615,299 
68 
425.614,319 
9.102.399,871 
69 
427.632,496 
9.103.267,508 
70 
427.903,619 
9.103.653,408 
71 
429.457,924 
9.105.664,060 
72 
431.700,694 
9.106.535,583 
73 
431.965,245 
9.106.765,844 
74 
436.614,508 
9.108.175,719 
75 
441.971,359 
9.109.825,438 
76 
442.291,200 
9.109.823,347 
77 
444.455,419 
9.110.470,598 
78 
446.065,197 
9.110.930,942 
79 
446.181,960 
9.111.045,008 
80 
449.415,383 
9.112.246,985 
81 
452.534,008 
9.114.569,790 
82 
454.121,291 
9.115.894,949 
83 
461.582,684 
9.122.144,614 
84 
461.796,631 
9.122.144,614 
85 
464.425,575 
9.124.315,151 
86 
465.773,064 
9.125.410,693 
87 
467.178,344 
9.126.486,449 
88 
475.773,206 
9.133.370,792 
89 
481.986,670 
9.138.086,829 
90 
484.773,436 
9.143.249,265 
91 
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92 
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95 
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101 
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150 
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151 
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152 
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153 
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154 
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186 
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191 
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192 
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