AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO No 1108, DE 04 DE MAIO DE 2016. 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais e 
em conformidade com o que estabelece o artigo 50, inciso I, da Lei n.° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, 
tendo em vista o que dispõe o parágrafo único do art. 33 da Resolução Normativa n.° 270, de 26 de junho 
de 2007, e conforme consta no Processo nº 48500.000157/2016-04, resolve: alterar parcialmente a 
decisão proferida por meio do Despacho n.º 590/2016, modificando o inicio da suspenção do Pagamento 
Base da Função Transmissão TR 500/138 kV ITAJUBA 3 TR2 MG para 20h28 do dia 24/06/2013 e 
manter integralmente a suspensão para as demais Funções Transmissão, as motivações para essa alteração 
estão presentes na Análise do Pedido de Reconsideração do Despacho n.º 590/2016, que subsidia esta 
decisão.  
 
JOSÉ MOISÉS MACHADO DA SILVA 
 
 
Retificado no D.O de 27.05.2016.