GABINETE DO MINISTRO 
 
 
PORTARIA Nº 492, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 
87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 12, § 9º, inciso II, 
do Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, e o que consta do Processo nº 48300.001363/2020-66, 
resolve: 
 
Art. 1º Determinar, nos termos do Anexo desta Portaria, a execução de Obras de 
Distribuição na Área de Concessão da Amazonas Energia S.A., para fins de interligação de Sistemas 
Isolados ao Sistema Interligado Nacional - SIN. 
 
Parágrafo único. Para fins de implantação das Obras de que trata o caput, a Amazonas 
Energia S.A. fará jus à antecipação de recursos decorrentes de sub-rogação da Conta de Consumo de 
Combustíveis - CCC, conforme regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor e produz efeitos na data de sua publicação. 
 
 
 
 
BENTO ALBUQUERQUE 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.03.2021, seção 1, p. 96, v. 159, n. 39 e o retificado no 
D.O de 15.03.2021, 22.03.2021. 
 
 
 
ANEXO (*) 
 
Sistemas Isolados a serem Interligados ao SIN 
Estado 
Município 
Sistema 
Isolado 
Investimentos Estimados para a 
Interligação ao SIN (em milhões) 
Prazo para 
Interligação 
Distribuidora 
Responsável pela 
Execução 
Amazonas Ipiranga 
Ipiranga 
R$ 52,6 
jul/2022 
Amazonas Energia S.A. 
 
Rio Preto da 
Eva 
Rio Preto 
da Eva 
R$ 82,2 
jul/2022 
 
Silves 
Silves 
R$ 57,1 
jul/2022 
 
(*) Republicada por ter saído no D.O. de 15.03.2021, seção 1, p. 103, v. 159, com incorreção no original.
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 12, § 9º, inciso II,
do Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, e o que consta do Processo nº 48300.001363/2020-66,
resolve:

Art. 1º Determinar, nos termos do Anexo desta Portaria, a execução de Obras de
Distribuição na Área de Concessão da Amazonas Energia S.A., para fins de interligação de Sistemas
Isolados ao Sistema Interligado Nacional - SIN.

Parágrafo único. Para fins de implantação das Obras de que trata o caput, a Amazonas
Energia S.A. fará jus à antecipação de recursos decorrentes de sub-rogação da Conta de Consumo de
Combustíveis - CCC, conforme regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor e produz efeitos na data de sua publicação.

    
    
    
  ANEXO (*)  
Sistemas Isolados a serem Interligados ao SIN          
Estado  Município  Sistema
Isolado  Investimentos Estimados para a
Interligação ao SIN (em milhões)  Prazo para
Interligação  Distribuidora
Responsável pela
Execução
Amazonas  Ipiranga  Ipiranga  R$ 52,6  jul/2022  Amazonas Energia S.A.
  Rio Preto da
Eva  Rio Preto
da Eva  R$ 82,2  jul/2022  
  Silves  Silves  R$ 57,1  jul/2022