AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.254, DE 8 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Energisa 
Tocantins - Distribuidora de Energia S.A., a área de 
terra necessária à passagem da Linha de Distribuição 
138 kV Almas - Rio Novo, localizada no estado de 
Tocantins. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.000827/2022-
22, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Energisa Tocantins - Distribuidora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do 
Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 52/99-ANEEL, a área de terra de 25m (vinte e cinco 
metros),  de largura no trecho rural e de 6m (seis metros), de espessura no trecho urbano necessária à 
passagem da Linha de Distribuição Almas - Rio Novo, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 
18,12km (dezoito quilômetros e cento e vinte metros), de extensão, que interligará a Subestação Almas à 
Subestação Rio Novo, localizada nos municípios de Almas e Porto Alegre do Tocantins, estado de 
Tocantins. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.000827/2022-22, que está disponível na ANEEL.

Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa ANEEL nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem prédios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
V – responsabilizar-se pela construção das travessias por prédios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º,  limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.254, DE 8 DE MARÇO DE 2022. 
 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
TO 
1700400 
LD 138kV ALMAS – RIO NOVO 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 23 S (MER -45) 
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
44,415196 
Jonatas de Jesus Brandão 
Santos 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o 
cálculo 
BR20221575203 
25 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
6 
 
  
  
  
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
264.858,352 
8.720.952,882 
2 
264.849,049 
8.720.957,472 
3 
264.839,282 
8.720.936,446 
4 
264.876,853 
8.720.918,166 
5 
264.896,377 
8.720.883,138 
6 
264.831,152 
8.720.843,389 
7 
264.781,446 
8.720.768,205 
8 
264.782,646 
8.720.768,208 
9 
264.876,637 
8.720.627,151 
10 
264.884,035 
8.720.631,854 
11 
265.363,417 
8.719.912,854 
12 
265.693,418 
8.719.204,413 
13 
265.947,224 
8.718.538,467 
14 
265.565,848 
8.717.008,924 
15 
266.186,537 
8.715.692,398 
16 
266.382,855 
8.713.607,271 
17 
266.368,073 
8.713.293,208 
18 
266.522,337 
8.711.771,354 
19 
266.739,862 
8.709.934,132 
20 
266.669,596 
8.708.905,969
  UF      Código Município      Empreendimento  
TO      1700400      LD 138kV ALMAS – RIO NOVO    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 23 S (MER -45)      Linhas de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      44,415196      Jonatas de Jesus Brandão
Santos    
Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)        Norma Utilizada para o  
              cálculo  
BR20221575203      25      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Sim      6          
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      264.858,352      8.720.952,882    
2      264.849,049      8.720.957,472    
3      264.839,282      8.720.936,446    
4      264.876,853      8.720.918,166    
5      264.896,377      8.720.883,138    
6      264.831,152      8.720.843,389    
7      264.781,446      8.720.768,205    
8      264.782,646      8.720.768,208    
9      264.876,637      8.720.627,151    
10      264.884,035      8.720.631,854    
11      265.363,417      8.719.912,854    
12      265.693,418      8.719.204,413    
13      265.947,224      8.718.538,467    
14      265.565,848      8.717.008,924    
15      266.186,537      8.715.692,398    
16      266.382,855      8.713.607,271    
17      266.368,073      8.713.293,208    
18      266.522,337      8.711.771,354    
19      266.739,862      8.709.934,132    
20      266.669,596      8.708.905,969    

21 
266.470,230 
8.708.520,702 
22 
266.094,161 
8.707.978,511 
23 
265.286,824 
8.706.500,596 
24 
264.659,035 
8.706.817,317 
25 
263.941,647 
8.706.903,014 
26 
263.698,150 
8.706.762,988 
27 
263.583,945 
8.706.103,505 
28 
263.760,958 
8.705.862,165 
29 
263.740,800 
8.705.847,379 
30 
263.557,498 
8.706.097,294 
31 
263.675,518 
8.706.778,812 
32 
263.936,375 
8.706.928,822 
33 
264.666,368 
8.706.841,618 
34 
265.276,484 
8.706.533,814 
35 
266.072,859 
8.707.991,665 
36 
266.448,768 
8.708.533,624 
37 
266.645,008 
8.708.912,851 
38 
266.714,762 
8.709.933,510 
39 
266.497,485 
8.711.768,624 
40 
266.343,013 
8.713.292,532 
41 
266.357,799 
8.713.606,685 
42 
266.162,057 
8.715.685,696 
43 
265.539,434 
8.717.006,324 
44 
265.921,068 
8.718.536,899 
45 
265.670,376 
8.719.194,671 
46 
265.341,559 
8.719.900,574 
47 
264.863,322 
8.720.618,279 
48 
264.871,644 
8.720.623,824 
49 
264.775,444 
8.720.768,195 
50 
264.774,244 
8.720.768,192 
51 
264.826,885 
8.720.847,815 
52 
264.888,326 
8.720.885,258 
53 
264.872,531 
8.720.913,597 
54 
264.831,358 
8.720.933,629 
55 
264.846,195 
8.720.965,570 
56 
264.861,007 
8.720.958,263
22  266.094,161  8.707.978,511
23  265.286,824  8.706.500,596
24  264.659,035  8.706.817,317
25  263.941,647  8.706.903,014
26  263.698,150  8.706.762,988
27  263.583,945  8.706.103,505
28  263.760,958  8.705.862,165
29  263.740,800  8.705.847,379
30  263.557,498  8.706.097,294
31  263.675,518  8.706.778,812
32  263.936,375  8.706.928,822
33  264.666,368  8.706.841,618
34  265.276,484  8.706.533,814
35  266.072,859  8.707.991,665
36  266.448,768  8.708.533,624
37  266.645,008  8.708.912,851
38  266.714,762  8.709.933,510
39  266.497,485  8.711.768,624
40  266.343,013  8.713.292,532
41  266.357,799  8.713.606,685
42  266.162,057  8.715.685,696
43  265.539,434  8.717.006,324
44  265.921,068  8.718.536,899
45  265.670,376  8.719.194,671
46  265.341,559  8.719.900,574
47  264.863,322  8.720.618,279
48  264.871,644  8.720.623,824
49  264.775,444  8.720.768,195
50  264.774,244  8.720.768,192
51  264.826,885  8.720.847,815
52  264.888,326  8.720.885,258
53  264.872,531  8.720.913,597
54  264.831,358  8.720.933,629
55  264.846,195  8.720.965,570
56  264.861,007  8.720.958,263