AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 734, DE 17 DE MARÇO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 
48500.001449/2019-07, resolve: (i)  homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta 
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de 
Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Rondônia - ERO e as prestadoras de serviços de 
telecomunicação do Anexo; (ii)  a receita proveniente dos contratos homologados no item “i” deverá 
favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela ERO, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da 
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.03.2021, seção 1, p. 75, v. 159, n. 55. 
 
 
 
 
 
ANEXO 
 
VANDERLÉIA ROSA 
DEAMBROSIO EIRELI 
CLARO S.A. 
TELECOMUNICAÇÕES 
BRASILEIRAS S.A - TELEBRÁS 
QUEST TELECOMUNICAÇÕES 
DO BRASIL LTDA 
TRUE 
NETWORKS 
TELECOMUNICAÇÕES 
LTDA
VANDERLÉIA ROSA
DEAMBROSIO EIRELI  CLARO S.A.  TELECOMUNICAÇÕES
BRASILEIRAS S.A - TELEBRÁS
QUEST TELECOMUNICAÇÕES
DO BRASIL LTDA  TRUE NETWORKS
TELECOMUNICAÇÕES
LTDA