AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.252, DE 4 DE MAIO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando 
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 
48500.000908/2007-02, decide: alterar o sistema de transmissão de interesse restrito e o ponto de 
conexão da Usina Termelétrica - UTE Porto do Itaqui, outorgada à Itaqui Geração de Energia S.A. por meio 
da Portaria MME nº 177, de 12 de maio de 2008, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração – CEG UTE.CM.MA.029700-3.01, localizada no município de São Luís, estado do Maranhão, que 
passará a ser constituído de uma subestação elevadora junto da usina, com 01 (um) transformador de 
19/230 kV, 425 MVA, e uma linha de transmissão 230 kV, circuito simples, com cerca de 11 km (onze 
quilômetros) de distância, conectando-se ao barramento da SE São Luís IV 69/230/500 kV, sob 
responsabilidade da EDP Transmissão MA I S.A. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO