AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 249, DE 29 DE JANEIRO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas pela 
Portaria no 2.280, de 19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução ANEEL nº 343, de 9 de 
dezembro de 2008, e o que consta do Processo nº 48500.006823/2009-81, resolve: (i) transferir, da empresa 
Galvão Energia Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.937.670/0001-40, para a empresa NS 
Empreendimentos Imobiliários, inscrita no CNPJ sob o nº 56.319.718/0001-08, o aceite do projeto básico 
da PCH Foz do Paraíso, anuído por meio do Despacho nº 1.178, de 16 de março de 2011, localizada no rio 
do Peixe, sub-bacia 24, bacia hidrográfica do rio Tocantins, no estado de Goiás. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA