AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.634, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016. 
 
 
Extinguir a concessão da Usina Hidrelétrica PCH 
Pancada Grande, outorgada, por transferência, à 
Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – 
COELBA por meio do Decreto nº 29.971, de 10 de 
setembro de 1951, c/c o Decreto nº 1.379, de 11 de 
setembro de 1962, localizada em trecho do rio 
Cachoeira Grande, no município de Ituberá, estado 
da Bahia. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto 
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de 
dezembro de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base na Lei 
nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, pela Lei 
nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013 e no que consta do Processo n.º 29000.025532/1991-89, resolve: 
 
Art. 1º Extinguir a concessão da Usina Hidrelétrica Pancada Grande, outorgada, por 
transferência, por meio do Decreto nº 29.971, de 10 de setembro de 1951, combinado com o Decreto nº 
1.379, de 11 de setembro de 1962, à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, com 
2.850 kW de Potência Instalada, localizada em trecho do rio Cachoeira Grande, no município de Ituberá, 
estado da Bahia.  
 
Parágrafo único. Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração (CEG) PCH.PH.BA.000429-4.01. 
 
Art. 2º Fica dispensada a reversão dos bens da concessão nos termos do § 9º, do art. 1º, da Lei 
nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013. 
 
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO