AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.179, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.004197/2021-84, decide: (i) alterar, a pedido do interessado, o Despacho nº 2.912, de 17 de 
setembro de 2021, a fim de registrar a alteração da potência instalada, de 47.309 kW, para 48.975 kW, 
constante do Despacho de Registro de Requerimento de Outorga – DRO da Central Geradora Fotovoltaica 
- UFV Cambará, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº 
UFV.RS.RN.055175-9.01, de titularidade da empresa Cambará Projetos de Energia Fotovoltaica SPE Ltda., 
inscrita no CNPJ sob o nº 43.073.810/0001-80; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO