* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.007166/2022-66 
INTERESSADO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL 
RELATOR: Ricardo Lavorato Tili 
RESPONSÁVEL: Assessoria Institucional da Diretoria – AID 
ASSUNTO: Participação institucional da ANEEL no evento “RE+ 2022”, no seminário de atração de 
investimentos da Apex-Brasil e visita institucional à empresa SoCalGas, no período de 19 a 23 de 
setembro, em Anaheim, Califórnia, nos Estados Unidos da América. 
 
 
I - RELATÓRIO 
 
1. 
Em 22 de junho de 2022, a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil convidou a ANEEL para 
compor a Delegação Brasileira junto ao evento “RE+ 2022”. O programa inclui participação na delegação 
e palestra no evento de atração de investimentos organizado pela Apex-Brasil, além de visita técnica à 
empresa SoCalGas, no período de 19 a 23 de setembro de 2022, em Anaheim, na California, Estados 
Unidos da América. 
 
2. 
A Assessoria Internacional – ASSINT, da Assessoria Institucional da Diretoria – AID, 
encaminhou em 1º de setembro de 2022, a Nota Técnica nº 126/2022-AID/ANEEL, recomendando a 
participação do Especialista em Regulação Henrique Augusto Silva Vasconcellos, da Superintendência de 
Regulação dos Serviços de Geração – SRG, e do Chefe Adjunto da Assesoria Internacional – ASSINT, Aurélio 
Calheiros de Melo Júnior, na representação institucional citada, tendo em vista sua pertinência e 
relevância para a ANEEL. 
 
3. 
Na mesma data, na 33ª Sessão de Sorteio Administrativo Ordinário, o presente processo 
foi distribuído para minha relatoria. 
 
III - FUNDAMENTAÇÃO

Evento 
 
4. 
O evento “RE+ 2022” (https://www.re-plus.com/) é organizado pela “Solar Energy 
Industries Association” (SEIA) e pela “Smart Electric Power Alliance” (SEPA), com foco em energia 
renovável, incluindo os temas de armazenamento de energia, microgrids, IoT, energia eólica, hidrogênio 
verde, células a combustível e veículos elétricos. Associada ao evento, a “Solar Power” é considerada a 
maior feira de energia da América do Norte, pois inclui, além de toda a cadeia de energia solar, energia 
eólica e hidrogênio verde. 
 
5. 
O “RE+ 2022” comporta quatro eventos paralelos em diferentes temas: (i) Solar Power 
International; (ii) Energy Storage International; (iii) RE+ Power (incluindo energia eólica, hidrogênio e 
células de combustível); e (iv) RE+ Infrastructure (veículos elétricos e microrredes). No âmbito do RE+, a 
Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) terá um espaço reservado 
para apresentações institucionais e de projetos brasileiros, selecionados para apresentação a investidores 
estrangeiros. O público esperado será composto por líderes em energia renovável e investidores no setor, 
proporcionando oportunidades de interação e negócios. 
 
Organizadores 
 
6. 
A “Solar Energy Industries Association” (SEIA -https://www.seia.org/), fundada em 1974, 
localiza-se em Anaheim, Califórnia, e tem por objetivo promover e desenvolver o uso da energia solar nos 
Estados Unidos. É uma associação comercial para as indústrias de energia solar e armazenamento, possui 
mais de mil empresas membros, e trabalha por meio de pesquisa, educação e suporte legal, com o 
objetivo de expandir a energia solar no país. 
 
7. 
A “Smart Electric Power Alliance” (SEPA - https://sepapower.org/), é uma organização sem 
fins lucrativos que visa um sistema de energia livre de carbono que seja seguro, acessível, confiável, 
resiliente e equitativo. Possui mais de mil membros associados e apoia o desenvolvimento e a 
implementação de tecnologias para redução de carbono no país, por meio de inovações regulatórias e

empresariais, colaboração e compartilhamento de melhores práticas, com o intuito de promover a 
modernização do setor, considerando as diferenças geográficas, comerciais e políticas. Tem por objetivo 
acelerar a transformação do setor de energia elétrica para um futuro energético moderno por meio de 
educação, pesquisa e colaboração.  
 
8. 
A Embaixada dos Estados Unidos em Brasília é organizadora, no evento, da delegação 
brasileira. A missão diplomática tem trabalhado em conjunto com a Apex-Brasil e a Associação Brasileira 
de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), na organização de apresentações técnicas e comerciais, a fim 
de promover oportunidades de negócios para empresas americanas no mercado brasileiro de energias 
renováveis. A ANEEL é uma das instituições convidadas pela Embaixada dos EUA, com vistas a realizar 
apresentação sobre o ambiente de negócios no Brasil e os planos de modernização do setor. A delegação 
será composta por representantes da Embaixada e Consulado do Brasil em Los Angeles, Ministério da 
Economia, ANEEL, EPE, Apex-Brasil, ABSOLAR e empresários brasileiros com atuação no setor elétrico. 
 
9. 
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil - 
https://apexbrasil.com.br/) atua para promover produtos e serviços brasileiros no exterior e atrair 
investimentos estrangeiros para setores estratégicos da economia brasileira. Realiza ações diversificadas 
de promoção comercial e atua de maneira coordenada com atores públicos e privados para atração de 
Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) para o Brasil, com foco em setores estratégicos para o 
desenvolvimento da competitividade das empresas brasileiras e do país. A Apex-Brasil disponibilizará duas 
cortesias para acesso ao evento para os representantes da ANEEL. 
 
10. 
A 
Associação 
Brasileira 
de 
Energia 
Solar 
Fotovoltaica 
(ABSOLAR 
-  
https://www.absolar.org.br/) é uma entidade nacional, sem fins lucrativos, que reúne empresas de toda 
a cadeia de valor do setor solar fotovoltaico (FV) com operações no Brasil. A entidade coordena, 
representa e defende os interesses de seus associados quanto ao desenvolvimento do mercado e do 
setor, promovendo e divulgando a energia solar fotovoltaica no país. 
 
Agenda 
11. 
De acordo com a programação prevista para a delegação brasileira, no dia 19 de setembro

haverá o credenciamento e cerimônia de abertura, além de sessões técnicas em vários temas 
(armazenamento, microrredes, digitalização). Nos dias 20, 21 e 22 serão realizadas sessões técnicas e 
workshops em variados temas no âmbito do RE+, como tendências da indústria para o setor elétrico, 
central de armazenamento, veículos elétricos, célula a combustível, transição energética, 
descarbonização, microgrids com emissão zero e inovações em energia solar e eólica. 
 
12. 
Para os dias 20 e 21 está previsto, no espaço da Apex-Brasil, o evento paralelo “Brazil 
Renewable Energy” (BRE), cuja agenda contará com abertura institucional realizada pelo Cônsul-Geral do 
Brasil em Los Angeles e participação da ANEEL, EPE e ABSOLAR. No dia 20 haverá apresentação da 
ABSOLAR com o tema “Panorama e perspectivas do mercado brasileiro de energias renováveis”, seguida 
de apresentação pela ANEEL, com o tema “Os Planos de Modernização do Setor Elétrico Brasileiro”. Esses 
painéis visam apresentar as principais vantagens, oportunidades e desafios do setor elétrico brasileiro, 
evidenciando os diferenciais da regulação brasileira, o calendário de leilões, bem como a importância 
desses aspectos para as energias renováveis (solar e eólica). Durante o BRE estão previstas, ainda, 
apresentações de 16 projetos de empresas brasileiras selecionados pela Apex-Brasil para o mercado 
internacional de investidores. 
 
13. 
No dia 23 de setembro está prevista visita técnica à SoGalGas, em Los Angeles. A empresa 
tem foco em combustíveis limpos e nova infraestrutura de transporte de gás. Nesta visita objetiva-se 
conhecer os projetos da empresa voltados a hidrogênio verde, por meio da apresentação do processo de 
planejamento e desenvolvimento de um sistema de tubulação para hidrogênio capaz de entregar 
hidrogênio verde equivalente a cerca de 25% da capacidade de gás natural. 
 
Representante 
 
14. 
Considerando-se a densidade da agenda proposta e a importância dos referidos eventos 
para a cooperação bilateral e a atração de investimentos estrangeiros diretos para o Brasil, além de 
consolidar a parceria estratégica da ANEEL com a Embaixada dos Estados Unidos e a Apex-Brasil, bem 
como com as representações governamentais brasileiras no exterior, entendo como oportuna a

partipação de representantes da Agência no evento proposto, por meio do Especialista em Regulação 
Henrique Augusto Silva Vasconcellos, da Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, 
e do Chefe Adjunto da Assesoria Internacional – ASSINT (CCT IV), Aurélio Calheiros de Melo Júnior. 
 
15. 
O especialista indicado pela da SRG acompanha ativamente o processo de normatização 
de usinas híbridas, compondo a equipe de interlocução com o Governo Federal, com vistas a viabilizar o 
ambiente de investimentos de geração de energia eólica offshore, além de atuar na coordenação 
destinada ao processo de normatização, no que couber à regulação, sobre a introdução de 
armazenamento de energia no sistema elétrico brasileiro. 
 
16. 
Caberá à ANEEL o custeio das passagens aéreas e diárias referentes à participação dos 
representantes da SRG e da ASSINT, conforme tabela a seguir. 
 
Custos Gerais 
ITEM 
QUANTIDADE 
VALOR (US$) 
VALOR (R$) 
Diárias CCT IV 
6 
2,340.00 
11.844,38 
Diárias Especialista em Regulação 
6 
2,220.00 
11.236,38 
Passagem Brasília – Anaheim – Brasília 
2 
3,055.10 
15.464,00 
 
 
TOTAL GERAL (R$) 
38.545,35 
Cotação Dólar R$ 5,0617 Fonte: Banco Central do Brasil em 30/08/2022 
Passagens na classe econômica, conforme Decreto nº 3.643, de 26/10/2000, e Decreto nº 6.732 de 21 
de fevereiro de 2022;  
menor preço em consulta no site www.google.com.br/flights 
 
 
17. 
Pelo exposto, encaminho voto no sentido de aprovar a participação do Especialista em 
Regulação Henrique Augusto Silva Vasconcellos, da Superintendência de Regulação dos Serviços de 
Geração – SRG, e do Chefe Adjunto da Assesoria Internacional – ASSINT, Aurélio Calheiros de Melo Júnior, 
no evento e visita técnica relatados neste processo. 
 
 
IV - DIREITO 
 
18. 
O presente voto fundamenta-se nos seguintes normativos: Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
  Custos Gerais                    
  ITEM      QUANTIDADE      VALOR (US$)      VALOR (R$)  
  Diárias CCT IV      6      2,340.00      11.844,38  
  Diárias Especialista em Regulação      6      2,220.00      11.236,38  
  Passagem Brasília – Anaheim – Brasília      2      3,055.10      15.464,00  
              TOTAL GERAL (R$)      38.545,35  

de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das 
fundações públicas federais; Lei nº 13.848/2019, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre a gestão, a 
organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras; Decreto nº 1.387, de 7 de 
fevereiro de 1995, com a redação dada pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, art. 1º, item IV 
onde destaca “serviço ou aperfeiçoamento relacionado com a atividade fim do órgão ou entidade”; 
Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, com a nova redação dada pelo Decreto nº 2.915, de 30 de 
dezembro de 1998, que dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento sem 
nomeação ou designação, e dá outras providências; Decreto nº 3.643, de 22 de outubro de 2000, que 
dispõe sobre diárias do pessoal civil da Administração Pública Federal direta, indireta fundacional, e do 
militar, no País e no exterior, altera dispositivos do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e dá 
outras providências; Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de 
diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências; 
Norma de Organização nº 39/2012, que dispõe sobre critérios e procedimentos referentes à 
representação institucional por servidores da Agência e à concessão de apoio institucional ou patrocínio 
a serem observados no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; e Decreto nº 9.533, de 
17 de outubro de 2018, que altera os Decretos nº 1.387/1995 e nº 7.689/2012. 
 
 
V - DISPOSITIVO 
 
19. 
Diante do exposto e o que consta do Processo 48500.007166/2022-66, voto por aprovar a 
publicação de portaria que aprova a participação do Especialista em Regulação Henrique Augusto Silva 
Vasconcellos, da Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, e do Chefe Adjunto da 
Assesoria Internacional – ASSINT, Aurélio Calheiros de Melo Júnior, na representação institucional da 
ANEEL no evento “RE+ 2022” e visita à empresa SoCalGas, no período de 17 a 25 de setembro, incluindo 
trânsito, em Anaheim, Califórnia, Estados Unidos da América, com ônus para a ANEEL no valor estimado 
de R$ 38.545,35 (trinta e oito mil, quinhentos e quarenta e cinco reais, trinta e cinco centavos). 
 
Brasília, 5 de setembro de 2022.

(Assinatura digital) 
RICARDO LAVORATO TILI 
Diretor