TERMO ADITIVO Nº 01 AO 
TERMO DE REPACTUAÇÃO DO RISCO HIDROLÓGICO Nº 117/2016 
 
 
 
Pelo presente instrumento, a Energética Barra Grande S.A. - BAESA, detentora de outorga para geração 
de energia elétrica, com sede no endereço Avenida Madre Benvenuta nº 1168, sala 102, Bairro Santa 
Mônica, na cidade de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
04.781.143/0001-39, doravante denominado “GERADOR”, neste ato representado por seus 
representantes legais ao final assinados, nos termos de seus documentos societários e estatutários; 
 
CONSIDERANDO QUE: 
 
a) A Resolução Normativa nº 684, de 3 de novembro de 2015, estabeleceu os critérios para anuência 
e as condições de repactuação do risco hidrológico; 
 
b) por meio do Despacho n° 341, de 10 de fevereiro de 2016, o Superintendente de Regulação 
Econômica e Estudos do Mercado e o Superintendente de Regulação dos Serviços de Geração da 
ANEEL, resolveram anuir à repactuação do risco hidrológico do GERADOR, referente à Usina 
Hidrelétrica – UHE Barra Grande, para o montante vinculado aos Contratos de Comercialização 
de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEARs originados a partir do 2° Leilão de Energia 
Nova de 2008, conforme Termo de Repactuação n° 117/2016; 
 
c) o GERADOR protocolizou na ANEEL, em 23 de fevereiro de 2016, Carta nº BAESA-0037/2016, 
de 18 de fevereiro de 2016, com o Termo de Repactuação n° 117/2016 assinado por sua livre 
iniciativa;  
 
d) por meio do Despacho nº 783, de 29 de março de 2016, o Diretor-Geral da ANEEL no uso de suas 
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 
48500.005730/2015-87, decidiu conhecer e dar provimento ao Recurso Administrativo interposto 
pela Energética Barra Grande S.A. - BAESA em face do Despacho n° 341, de 10 de fevereiro de 
2016, emitido conjuntamente pelas Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de 
Mercado – SRM e de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, de modo a (i) anuir a 
repactuação do risco hidrológico da Energética Barra Grande S.A. - BAESA, referente à Usina 
Hidrelétrica Barra Grande nos termos do aditivo ao Termo de Repactuação nº 117/2016; (ii) 
condicionar a eficácia do Termo de Repactuação à (ii.1) renúncia, de modo irrevogável e 
irretratável, ao direito de discutir, na via administrativa, arbitral e judicial, suposta isenção ou 
mitigação de risco hidrológico relacionadas ao Mecanismo de Realocação de Energia - MRE e 
(ii.2) não alteração das cláusulas contratuais de compra e venda de energia atualmente vigentes 
entre BAESA e CPFL Geração de Energia S.A. e esta última e as distribuidoras Companhia 
Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista e Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL 
Piratininga, de modo a garantir a neutralidade econômico-financeira dos consumidores cativos 
dessas distribuidoras com relação ao contrato original firmado entre BAESA e CPFL Paulista e 
entre BAESA e CPFL Piratininga; (iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia 
Elétrica - CCEE para monitorar o registro dos contratos entre BAESA e CPFL Geração e entre 
CPFL Geração e CPFL Paulista / CPFL Piratininga, desde a data da sub-rogação até o término dos 
contratos, de modo a identificar movimento que possa configurar prejuízo ao consumidor final, 
especialmente referente a coincidência de sazonalização e modulação desses contratos.

RESOLVE o GERADOR firmar o presente TERMO ADITIVO para alterar a Subclaúsula Primeira da 
CLÁUSULA QUARTA do Termo de Repactuação n° 117/2016, que passará a ter a seguinte redação: 
 
CLÁUSULA QUARTA - DA CONTRAPARTIDA  
 
Subcláusula Primeira - Como contrapartida pela repactuação do risco hidrológico, o 
GERADOR deverá recolher mensalmente à CCRBT o resultado da multiplicação do 
montante mensal de energia vinculado aos CONTRATOS listados nas Tabelas 1 e 2 e o 
prêmio de risco unitário do produto SP100, de R$ 9,50/MWh, referenciado à data-base de 
janeiro de 2015. 
 
Tabela 1 
Contratos 
Vendedor 
Compradores 
Data de 
término de 
suprimento 
Montante 
mensal 
(MWmédios) 
2º Leilão de Energia 
Elétrica Proveniente de 
Novos Empreendimentos 
BAESA 
Concessionárias 
Distribuidoras 
de Energia 
Elétrica 
31/12/2038 
10,0 
 
Tabela 2 
Contratos 
Vendedor Cessionário 
Comprador 
Data de 
término de 
vigência do 
contrato 
Montante 
mensal 
(MWmédios) 
Objeto do 
Despacho 
ANEEL nº 
1.714, de 29 
de abril de 
2008. 
BAESA 
CPFL 
Geração 
CPFL 
Paulista 
19/11/2027 
63,448 
CPFL 
Piratininga 
31/12/2027 
31,724 
 
FICAM mantidos inalterados todos os demais dispositivos do Termo de Repactuação n° 117/2016 não 
alterados por este instrumento. 
 
Por estar de acordo, o GERADOR firma presente instrumento em 1 (uma) via. 
 
__________________, ___ de ______________ de ______. 
 
GERADOR 
 
 
Nome: Carlos Alberto Bezerra de Miranda  
Diretor  
CPF: 235.775.507-59 
RG: 2583880 IFP-RJ 
Nome: Juliano Natal  
Diretor  
CPF: 909.420.009-00  
RG: 3173132 SSP-SC
Contratos  Vendedor  Compradores  Data de
término de
suprimento  Montante
mensal
(MWmédios)
2º Leilão de Energia
Elétrica Proveniente de
Novos Empreendimentos  BAESA  Concessionárias
Distribuidoras
de Energia
Elétrica  31/12/2038  10,0
Contratos  Vendedor  Cessionário  Comprador  Data de
término de
vigência do
contrato  Montante
mensal
(MWmédios)
Objeto do
Despacho
ANEEL nº
1.714, de 29
de abril de
2008.  BAESA  CPFL
Geração  CPFL
Paulista  19/11/2027  63,448
      CPFL
Piratininga  31/12/2027  31,724

Testemunhas: 
 
 
Nome: ____________________________ 
CPF:   ____________________________ 
RG:     ____________________________ 
Nome: ____________________________ 
CPF:   ____________________________ 
RG:     ____________________________