AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.992, DE 31 DE MAIO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão 
administrativa, 
em 
favor 
da 
Enel 
Distribuição Goiás, a área de terra necessária à 
passagem da Linha de Distribuição 138 kV Pirineus - 
Caoa - Derivação Teuto, localizada no estado de 
Goiás. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de 
acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 
170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 
21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto 
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 
29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, 
de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo 
Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com 
redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 
23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.003606/2022-14, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Enel Distribuição Goiás, outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição 
de Energia Elétrica nº 063/2000-ANEEL, de 25 de agosto de 2000, a área de terra com larguras de 10m 
(dez metros) e 8m (oito metros), exceto nos trechos iniciais e finais da linha, necessária à passagem da 
Linha de Distribuição Pirineus - Caoa - Derivação Teuto, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 
2,96km (dois quilômetros e novecentos e sessenta metros) de extensão, que interligará a Linha de 
Distribuição Pirineus - Caoa à Subestação Teuto, localizada no município de Anápolis, estado de Goiás. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.003606/2022-14, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.

Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários da área de terra referida no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que 
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embarace ou lhe cause danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de 
elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública – DUP LT/LD 
MEMORIAL 3931 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
GO 
5201108 
LD 138 KV Pirineus – Caoa - 
Derivação Teuto 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linha de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
2,981801 
ALEX SILVEIRA DE LIMA 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o 
cálculo 
1720214339983 
10 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
8 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
724.227,636 
8.186.565,916 
2 
724.254,642 
8.186.523,822 
3 
724.233,784 
8.186.437,737 
4 
723.980,454 
8.186.120,727 
5 
723.868,232 
8.185.893,514 
6 
723.808,008 
8.185.780,276 
7 
723.774,728 
8.185.733,960 
8 
723.695,164 
8.185.658,050 
9 
723.458,969 
8.185.444,874 
10 
723.375,647 
8.185.370,356 
11 
723.273,220 
8.185.280,280 
12 
723.199,698 
8.185.202,036 
13 
723.198,912 
8.185.202,659 
14 
723.125,896 
8.185.092,614 
15 
723.079,992 
8.184.991,316 
16 
723.040,414 
8.184.894,773 
17 
722.982,022 
8.184.836,429 
18 
722.930,657 
8.184.791,499 
19 
722.931,328 
8.184.790,757 
20 
722.748,351 
8.184.619,518 
21 
722.663,077 
8.184.539,925
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública – DUP LT/LD              
  MEMORIAL 3931              
  UF      Código Município      Empreendimento  
GO      5201108      LD 138 KV Pirineus – Caoa -
Derivação Teuto    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linha de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      2,981801      ALEX SILVEIRA DE LIMA    
Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)        Norma Utilizada para o  
              cálculo  
1720214339983      10      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Sim      8          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      724.227,636      8.186.565,916    
2      724.254,642      8.186.523,822    
3      724.233,784      8.186.437,737    
4      723.980,454      8.186.120,727    
5      723.868,232      8.185.893,514    
6      723.808,008      8.185.780,276    
7      723.774,728      8.185.733,960    
8      723.695,164      8.185.658,050    
9      723.458,969      8.185.444,874    
10      723.375,647      8.185.370,356    
11      723.273,220      8.185.280,280    
12      723.199,698      8.185.202,036    
13      723.198,912      8.185.202,659    
14      723.125,896      8.185.092,614    
15      723.079,992      8.184.991,316    
16      723.040,414      8.184.894,773    
17      722.982,022      8.184.836,429    
18      722.930,657      8.184.791,499    
19      722.931,328      8.184.790,757    
20      722.748,351      8.184.619,518    
21      722.663,077      8.184.539,925    

22 
722.543,701 
8.184.538,525 
23 
722.551,245 
8.184.683,036 
24 
722.554,500 
8.184.812,437 
25 
722.543,497 
8.184.811,021 
26 
722.543,129 
8.184.823,600 
27 
722.564,730 
8.184.821,436 
28 
722.561,238 
8.184.682,649 
29 
722.554,243 
8.184.548,649 
30 
722.659,086 
8.184.549,879 
31 
722.741,522 
8.184.626,823 
32 
722.924,617 
8.184.798,173 
33 
722.925,288 
8.184.797,432 
34 
722.976,555 
8.184.842,275 
35 
723.033,621 
8.184.899,295 
36 
723.072,645 
8.184.994,485 
37 
723.118,875 
8.185.096,501 
38 
723.192,619 
8.185.207,645 
39 
723.191,832 
8.185.208,268 
40 
723.266,259 
8.185.287,474 
41 
723.369,012 
8.185.377,837 
42 
723.452,286 
8.185.452,313 
43 
723.688,361 
8.185.665,381 
44 
723.767,151 
8.185.740,552 
45 
723.799,495 
8.185.785,565 
46 
723.859,333 
8.185.898,077 
47 
723.971,967 
8.186.126,125 
48 
724.224,490 
8.186.442,126 
49 
724.238,209 
8.186.519,880 
50 
724.213,651 
8.186.547,248
23  722.551,245  8.184.683,036
24  722.554,500  8.184.812,437
25  722.543,497  8.184.811,021
26  722.543,129  8.184.823,600
27  722.564,730  8.184.821,436
28  722.561,238  8.184.682,649
29  722.554,243  8.184.548,649
30  722.659,086  8.184.549,879
31  722.741,522  8.184.626,823
32  722.924,617  8.184.798,173
33  722.925,288  8.184.797,432
34  722.976,555  8.184.842,275
35  723.033,621  8.184.899,295
36  723.072,645  8.184.994,485
37  723.118,875  8.185.096,501
38  723.192,619  8.185.207,645
39  723.191,832  8.185.208,268
40  723.266,259  8.185.287,474
41  723.369,012  8.185.377,837
42  723.452,286  8.185.452,313
43  723.688,361  8.185.665,381
44  723.767,151  8.185.740,552
45  723.799,495  8.185.785,565
46  723.859,333  8.185.898,077
47  723.971,967  8.186.126,125
48  724.224,490  8.186.442,126
49  724.238,209  8.186.519,880
50  724.213,651  8.186.547,248