AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 4.011, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
listados no ANEXO I e do documento nº 48513.030827/2021-00, protocolado na ANEEL em 10 de 
novembro de 2021, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas – UFV relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica – PIE, localizadas no município de Bodó, no estado do Rio Grande do Norte, em favor da 
empresa Neoenergia Renováveis S.A., inscrita no CNPJ nº 12.227.426/0001-61, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
Processo 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Calango Solar 1 48500.006990/2019-01 
UFV.RS.RN.045041-
3.01 
6°01’27.9”S 
36°28’28.8”W 
59.868 
Calango Solar 2 48500.006991/2019-48 
UFV.RS.RN.045043-
0.01 
6°01’16.3”S 
6°28’30.4”W 
59.868 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
          Potência
UFV  Processo  CEG*  Latitude  Longitude  Instalada
          (kW)
Calango Solar 1  48500.006990/2019-01  UFV.RS.RN.045041-
3.01    36°28’28.8”W  59.868
      6°01’27.9”S    
          
Calango Solar 2  48500.006991/2019-48  UFV.RS.RN.045043-
0.01    6°28’30.4”W  59.868
      6°01’16.3”S