AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 388, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de 
agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000374/2018-58, decide determinar 
à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 
7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue os seguintes pagamentos: (i) R$ 6.496.880,65 (seis milhões, 
quatrocentos e noventa e seis mil, oitocentos e oitenta reais e sessenta e cinco centavos) devidos à INTEC 
Instalações Técnicas de Engenharia Ltda, referente à vigésima primeira medição das obras para a 
implantação da Linha de Transmissão 138 kV interligando as subestações Silves/Itacoatiara, no município 
de Itacoatiara, no Estado Amazonas; e (ii) R$ 346.914,35 (trezentos e quarenta e seis mil, novecentos e 
quatorze reais e trinta e cinco centavos) à empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A., relativos a 
tributos incidentes no serviço descrito no item (i). 
 
 
 
 
CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 12.02.2021, seção 1, p. 85, v. 159, n. 30.