AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.756, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta do Processo no 48500.001648/2014-01, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de 
Outorga - DRO da Central Geradora Eólica – EOL relacionada e qualificada no Anexo I deste dispositivo, 
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Carnaubal, no estado 
do Ceará, em favor da empresa Santa Clara Energia Renovável Ltda., inscrita no CNPJ nº 32.240.444/0001-
90, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 
2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade 
possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que trata o item 11 do 
Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já outorgados, ou que 
tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o Registro referido no caput incluem o 
posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido nos Anexos 
deste Despacho, que se encontra juntado aos Processos supracitados e está disponível no endereço SGAN 
– Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: www.aneel.gov.br; (iii) 
informar que estes registros vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos 
termos do §4º do Art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste 
Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados 
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao 
Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à complementação de informações 
requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do Art. 24 
dessa resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 2.756, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021 
Processo nº 48500.001648/2014-01 
Central Geradora Eólica 
Santa Clara VII 
Potência Instalada 
(kW) 
Município/UF 
CEG 
27.000 
Carnaubal/CE 
EOL.CV.CE.032936-3.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
13300 
SIRGAS 2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do 
eixo do 
Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
SC07-1 
280300 
9545470 
125,00 
150,00 
SC07-2 
280306 
9545180 
125,00 
150,00 
SC07-4 
280433 
9544853 
125,00 
150,00 
SC07-4 
278625,154 
9545880,585 
125,00 
150,00 
SC07-5 
278835 
9545597 
125,00 
150,00 
SC07-6 
278913 
9545275 
125,00 
150,00
Processo nº 48500.001648/2014-01        
Central Geradora Eólica        
Santa Clara VII        
        
Potência Instalada        
  Município/UF    CEG  
(kW)        
        
        
27.000  Carnaubal/CE    EOL.CV.CE.032936-3.01  
Código Validador  Datum    Fuso  
13300  SIRGAS 2000    UTM 24 S (MER -39)  
        
      Altura do  
        Diâmetro do
Aerogeradores  E  N  eixo do  
        Rotor (m)
      Rotor (m)  
        
        
SC07-1  280300  9545470  125,00  150,00
SC07-2  280306  9545180  125,00  150,00
SC07-4  280433  9544853  125,00  150,00
SC07-4  278625,154  9545880,585  125,00  150,00
SC07-5  278835  9545597  125,00  150,00
SC07-6  278913  9545275  125,00  150,00