VOTO 
PROCESSO: 48500.002681/2016-10  
INTERESSADADA: Cooperativa Pioneira de Eletrificação - Coopera 
RELATOR: Diretor Tiago de Barros Correia 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT 
ASSUNTO: Revisão Tarifária Periódica da Cooperativa Pioneira de Eletrificação - Coopera, a vigorar a partir de 30 
de setembro de 2016. 
I. RELATÓRIO 
 
1. 
A Cooperativa Pioneira de Eletrificação - Coopera é permissionária1 do serviço público de 
distribuição de energia elétrica, com sede no município de Forquilhinha, estado de Santa Catarina, e atende a cerca 
de 23 mil unidades consumidoras, cujo consumo de energia elétrica representa a receita anual de R$ 68 milhões. 
 
2. 
No processo tarifário de 2015, as tarifas da Coopera foram, em média, reposicionadas em 9,18%, 
sendo 18,53% referentes ao reposicionamento tarifário econômico e -9,35%, aos componentes financeiros 
pertinentes, conforme consta da Resolução Homologatória nº 1953, de 2015. 
 
3. 
Em 28 de março de 2016 foi publicada a Resolução Normativa nº 704 que estabeleceu nova 
metodologia de cálculo para reajustes e revisões. Esta nova metodologia prevê alteração da cláusula décima quarta 
do contrato de permissão, por meio da assinatura de um Novo Termo Aditivo. A Resolução propôs também uma 
nova data para a revisão, 30 de setembro de 2016. 
 
4. 
A Coopera assinou o Termo Aditivo em 19 de julho de 2016 e, por meio da Resolução 
Homologatória nº 2.134, de 30 de agosto de 2016, as tarifas de aplicação da Coopera foram prorrogadas até o atual 
processo tarifário. 
 
                                                     
1 Contrato de Permissão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 18/2008-ANEEL.

5. 
A Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, pela Nota Técnica nº 311/2016-SGT/ANEEL 
consolidou o cálculo da revisão de 2016 da Coopera.  
 
6. 
Em 27 de setembro de 2016, foi consultado o Cadastro de Inadimplentes do Setor Elétrico, 
administrado por esta Agência, e identificou-se que não constam inadimplências relativas às obrigações setoriais 
para com o Setor Elétrico registradas em nome da Coopera, conforme estabelecido na Resolução Normativa nº 538, 
de 2013.  
 
7. 
É o relatório. 
 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
8. 
A Resolução Normativa nº 704, de 14 de junho de 2016, aprovou a nova metodologia de Reajuste e 
Revisão de permissionárias de distribuição de energia elétrica. Esta nova metodologia prevê que os custos de 
Parcela B sejam atualizados anualmente com os custos apresentados pela permissionária, limitados ao montante 
constante no PRORET 8.4. Já as despesas formadoras da Parcela A são atualizadas para a data da revisão em 
processamento de acordo com a legislação específica e podem sofrer variações distintas da inflação medida no 
período analisado.  
9. 
Considerando os novos procedimentos, foi calculado a Revisão Tarifária Periódica - RTP da 
Coopera. O resultado desse cálculo conduz ao efeito médio nas tarifas a ser percebido pelos consumidores de 
8,60%, sendo 3,40%, em média, para os consumidores conectados na alta tensão e de 18,68%, em média, para os 
conectados na baixa tensão. 
Tabela 1 - Efeito médio para consumidor cativo 
Grupo de consumo
Variação Tarifária
AT - Alta Tensão     (≥ 2,3 kV)
3,40%
BT - Baixa  Tensão (< 2,3 kV)
18,68%
Efeito médio geral
8,60%
 
Fonte: Nota Técnica nº 311/2016-SGT/ANEEL. 
Fatores considerados na Revisão 
10. 
O efeito médio de 8,60% decorre: a) da atualização dos itens de custos das Parcelas A e B, 
calculado conforme contrato de permissão; b) da inclusão dos componentes financeiros apurados na atual revisão
Grupo de consumo Variação Tarifária  
AT - Alta Tensão (≥ 2,3 kV) 3,40%
BT - Baixa Tensão (< 2,3 kV) 18,68%  
Efeito médio geral 8,60%  
Fonte: Nota Técnica nº 311/2016-SGT/ANEEL.  

tarifária para compensação nos 12 meses subsequentes; e c) da retirada dos componentes financeiros 
estabelecidos no último processo tarifário, que vigoraram até a data da revisão em processamento. 
11. 
A alteração dos custos das Parcelas A e B contribuiu para o efeito médio em 12,08%, sendo 11,31% 
referente à variação de custos da Parcela A e 0,77%, à variação de custos da Parcela B. Em relação à atualização 
dos componentes financeiros apurados na atual revisão, para compensação nos 12 meses subsequentes, esses 
contribuíram com -11,88% para a revisão da Coopera. 
12. 
Já o efeito da retirada dos componentes financeiros considerados no processo anterior representou 
aumento de 8,40% no atual processo. 
13. 
Desse modo, o efeito tarifário médio a ser percebido pelos consumidores, de 8,60%, representa a 
conjugação dos três movimentos tarifários explicitados: 12,08%, resultante da atualização dos custos das Parcelas 
A e B; a inclusão dos componentes financeiros apurados no atual processo tarifário, de -11,88%, e o efeito da 
retirada dos financeiros considerados no processo ordinário anterior, de 8,40% [8,60% = 12,08%  -11,88% + 8,40%]. 
14. 
O Gráfico 1 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio. 
-8,03%
-1,19%
20,54%
0,77%
-11,88%
8,40%
8,60%
Encargos
Setoriais
Transporte
Custos de
Aquisição de
Energia
Distribuição
Componentes
Financeiros
Efeito da Retirada
dos Financeiros
Anteriores
Efeito Médio
Consumidor
 
Gráfico 1 – Efeito para o Consumidor por Componente 
Fonte:  Nota Técnica nº 311/2016-SGT/ANEEL

15. 
A Tabela 2 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio, com a variação entre o 
cálculo do reajuste de 2015 e a revisão de 2016; a participação percentual dos itens de custos da Parcela A e da B; 
a distribuição da receita para cobrir os custos da Parcela A e da B; a contribuição de cada componente financeiro 
para formar o efeito ao consumidor e a contribuição da retirada dos componentes tarifários considerados no último 
processo. 
Tabela 2 – Itens de custos que conduziram ao efeito médio 
Processo tarifário
Variação
Participação no 
processo tarifário
Participação na 
Receita 
ENCARGOS SETORIAIS
-32,30%
-8,03%
15,02%
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE
7,32%
0,01%
0,20%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE
-38,46%
-8,24%
11,77%
PROINFA
35,09%
0,89%
3,05%
P&D e Eficiência Energética
0,00%
-0,69%
0,00%
ENERGIA COMPRADA 
86,63%
20,54%
39,47%
Energia  
86,63%
20,54%
39,47%
TRANSPORTE DE ENERGIA
-19,61%
-1,19%
4,36%
Rede Básica
28,20%
0,83%
3,35%
Rede Básica Fronteira
27,90%
0,25%
1,01%
Uso do sistema de distribuição
0,00%
-2,26%
0,00%
Total de Parcela A
20,71%
11,31%
58,84%
Total de Parcela B
1,69%
0,77%
41,16%
Variação econômica
12,08%
COMPONENTES FINANCEIROS
Participação
Repasse de PIS COFINS suprimento
1,44%
Neutralidade Encargos Setoriais
-2,61%
Retenção de Adicionais de Bandeiras Tarifárias
-10,70%
Total Financeiros  
-11,88%
Variação econômica e financeira
0,20%
Retirada dos componentes financeiros relativos ao processo anterior  
8,40%
8,60%
Efeito médio a ser percebido pelos Consumidores 
 
Fonte:  Nota Técnica nº 311/2016-SGT/ANEEL. 
Parcela A 
16. 
Relativamente à variação dos itens de custo da Parcela A, destacam-se os encargos setoriais com 
variação de -32,30%, em comparação aos valores do último processo tarifário, correspondendo ao efeito de -8,03%. 
Ressalta-se a variação de -38,46% da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, correspondendo a uma 
redução média de -8,24%, por conta da diminuição do valor unitário do encargo.
Participação no Participação na
Processo tarifário Variação
processo tarifário Receita    
ENCARGOS SETORIAIS -32,30% -8,03% 15,02%    
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE 7,32% 0,01% 0,20%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE -38,46% -8,24% 11,77%
PROINFA 35,09% 0,89% 3,05%
P&D e Eficiência Energética 0,00% -0,69% 0,00%    
ENERGIA COMPRADA 86,63% 20,54% 39,47%    
Energia 86,63% 20,54% 39,47%    
TRANSPORTE DE ENERGIA -19,61% -1,19% 4,36%    
Rede Básica 28,20% 0,83% 3,35%
Rede Básica Fronteira 27,90% 0,25% 1,01%
Uso do sistema de distribuição 0,00% -2,26% 0,00%    
Total de Parcela A 20,71% 11,31% 58,84%    
Total de Parcela B 1,69% 0,77% 41,16%    
Variação econômica 12,08%    
COMPONENTES FINANCEIROS Participação    
Repasse de PIS COFINS suprimento 1,44%
Neutralidade Encargos Setoriais -2,61%
Retenção de Adicionais de Bandeiras Tarifárias -10,70%    
Total Financeiros -11,88%    
Variação econômica e financeira 0,20%    
Retirada dos componentes financeiros relativos ao processo anterior 8,40%    
Efeito médio a ser percebido pelos Consumidores 8,60%    
Fonte: Nota Técnica nº 311/2016-SGT/ANEEL.    

17. 
O Decreto  nº 4.541, de 23 de dezembro de 2002, que disciplinou a aplicação de descontos na 
compra de energia para as permissionárias de distribuição, também define a retirada destes a partir da segunda 
revisão tarifária. 
18. 
Assim, no processo atual, que corresponde a segunda revisão tarifária, está sendo reduzido o 
desconto aplicado na compra de energia, em 25%, conforme tabela abaixo: 
Tabela 3 – Redução dos descontos na compra de energia 
 Supridora 
 Nível 
 Desconto anterior 
 Novo desconto 
CELESC
A3
78,66%
59,00%  
19. 
A compra de energia variou 86,63% em relação ao processo anterior, contribuindo na Revisão 
Tarifária com 20,54%. A diminuição dos descontos, a partir desta revisão, correspondeu a um aumento de 21,22%. 
A diferença entre o efeito final e a redução dos descontos deve-se à redução das tarifas de suprimento, impactada 
pela alteração do custo do mix de energia 
20. 
Observa-se que o gasto com transporte de energia contribuiu com o efeito de -1,19% no RTA. A 
variação deve-se à variação dos valores dos CUSD da Supridora. 
Parcela B 
21. 
A permissionária pode solicitar o valor de Parcela B limitado aos valores constantes do PRORET 
8.4, atualizados conforme regra estabelecida deste procedimento. O limite atualizado para a Coopera é de R$ 
39.371.615,43 (trinta e nove milhões, trezentos e setenta e um mil, seiscentos e quinze reais e quarente e três 
centavos). 
22. 
Por intermédio da Carta Ofício nº 102/2016, de 29 de agosto de 2016, a Coopera solicitou um valor 
de R$ 31.166.883,09 (trinta e um milhões, cento e sessenta e seis mil, oitocentos e oitenta e três reais e nove 
centavos) para cobrir os custos com administração, operação e expansão do sistema, dentro do limite estabelecido. 
23. 
 O Gráfico 2 mostra a composição da Parcela B.
Supridora Nível Desconto anterior Novo desconto    
CELESC A3 78,66% 59,00%    
    

Operação/Manutenção/
Administração
73%
Investimentos/Reservas
/Outras receitas
27%
Parcela B
 
Gráfico 2 - Composição da Parcela B 
Fonte:  Nota Técnica nº 311/2016-SGT/ANEEL 
 
24. 
Os Gráficos 3 e 4 apresentam a participação de cada segmento de custo na composição da receita da 
Coopera (sem e com tributos), explicitando a proporção da fatura de energia elétrica que se destina ao 
ressarcimento dos custos incorridos no pagamento: 
a) da geração (compra de energia); 
b) da transmissão e da distribuição, incluindo os custos de operação e manutenção (O&M), de 
depreciação dos ativos e a remuneração do capital investido; e 
c) dos encargos setoriais2 e tributos3: 
                                                     
2 No terceiro Gráfico, destaque é dado à participação, em pontos percentuais, dos principais encargos setoriais cobrados dos consumidores 
finais de energia elétrica e repassados pela Permissionária aos destinatários. 
3 Na construção do Gráfico 4, foram considerados apenas os tributos que incidem de forma direta sobre o valor faturado pela 
Permissionária, bem como utilizada a alíquota média nominal para o ICMS, para o PIS e para o COFINS.

CUSTO DA 
DISTRIBUIÇÃO
41,2%
CUSTO DA 
ENERGIA
39,5%
CUSTO DA 
TRANSMISSÃO
4,4%
PROINFA
3,1%
CDE
11,8%
TFSEE
0,2%
 
Gráfico 3 - Composição da receita da Permissionária sem Tributos 
Fonte:  Nota Técnica nº 311/2016-SGT/ANEEL 
 
 
 
 
ENCARGOS 
SETORIAIS
11,9%
CUSTO DA
ENERGIA
20,2%
CUSTO DA 
TRANSMISSÃO
3,4%
CUSTO DA 
DISTRIBUIÇÃO
32,6%
ICMS
20,9%
PIS/COFINS
0,0%
 
Gráfico 4 - Composição da receita da Permissionária com Tributos 
Fonte:  Nota Técnica nº 311/2016-SGT/ANEEL.

Componentes Financeiros 
25. 
No que diz respeito aos componentes financeiros do próximo período tarifário, estes representam -
11,88%. Destaca-se o financeiro de retenção pelas distribuidoras de recursos provenientes da aplicação das 
bandeiras tarifárias que são revertidos à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – Conta 
Bandeiras, cuja reversão correspondeu a -10,70% neste processo. 
Evolução das tarifas 
26. 
O Gráfico 5 apresenta a evolução da tarifa B1- Residencial da entre 2012 e 2016, comparada com a 
fixada em 2012 para a Permissionária, reajustada pelo IPCA e pelo IGP-M, e a tarifa da principal Supridora: 
318,97 
318,97 
222,08 
208,08 
214,45 
249,71 
296,18 
313,80 
255,80 
255,80 
288,68 
353,49 
444,36 
431,42 
 150
 200
 250
 300
 350
 400
 450
 500
set-12
jan-13
RTE-13
set-13
set-14
set-15
set-16
R$ / MWh
Coopera
Celesc
IGP_M
IPCA
 
Gráfico 5 – Evolução da Tarifa B1 Residencial da Permissionária e da principal supridora 
Fonte:  Nota Técnica nº 311/2016-SGT/ANEEL 
 
Subvenção CDE – Descontos Tarifários (Lei nº 12.839/2013) 
27. 
Nos termos do inciso VII do art. 13 da Lei nº 10.438, de 2002, com redação dada pela Lei  
nº 12.839, de 2013, e do Decreto nº 7.891, de 2013, a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, além das 
demais finalidades, deve custear descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos seguintes usuários do serviço 
público de distribuição de energia elétrica: geradores e consumidores de fonte incentivada; serviço de irrigação e 
aquicultura em horário especial; serviço público de água, esgoto e saneamento; distribuidoras com mercado próprio 
inferior a 500 GWh/ano; classe rural; subclasse cooperativa de eletrificação rural e serviço público de irrigação.

28. 
Assim, o valor mensal a ser repassado pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à 
Coopera, em relação às competências de setembro de 2016 a agosto de 2017, é de R$ 205.273,94 (duzentos e 
cinco mil, duzentos e setenta e três reais e noventa e quatro centavos). Esse valor já contempla o ajuste da 
diferença entre os valores previstos e os realizados entre setembro de 2015 e agosto de 2016. 
Parâmetros assessórios ao cálculo tarifário 
29. 
Nos processos tarifários são calculados os parâmetros para cálculo do Encargo de 
Responsabilidade da Distribuidora – ERD, bem como os parâmetros para o ressarcimento para o ressarcimento 
referente à migração de consumidores para a rede básica, constante do Decreto nº 5.597/2005. 
30. 
No caso do ERD, seguiu-se o que está definido na Resolução Normativa nº 414/2010. Já no caso 
dos parâmetros para cálculo do ressarcimento constante do Decreto nº 5.597/2005, o beta a ser utilizado será 
utilizado o mesmo da primeira revisão tarifária uma vez que, em face da nova metodologia, a Parcela B informada 
não tem o detalhamento necessário para o cálculo do parâmetro. 
31. 
Para a definição do horário de ponta, como no primeiro ciclo de revisão tarifária, será adotado o 
definido na Resolução da principal supridora, Celesc. 
III. DIREITO 
32. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: 
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
b) Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002; 
c) Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; 
d) Contrato de Permissão para Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 
18/2008. 
 
 
IV. DISPOSITIVO

33. 
A partir dessa argumentação e das considerações apresentadas no Processo nº 
48500.002681/2016-10, voto pela emissão de resolução homologatória, como a minuta anexa, para: 
a) homologar a revisão tarifária periódica de 2016 da Cooperativa Pioneira de Eletrificação - 
Coopera, a vigorar a partir de 30 de setembro de 2016, que conduz ao efeito médio a ser 
percebido pelos consumidores de 8,60%, sendo de 3,40% para os consumidores conectados em 
alta tensão e de 18,68% para os em baixa tensão; 
b) fixar as Tarifas de Energia e de Uso do Sistema de Distribuição relativas ao suprimento da 
Coopera pela supridora Celesc; 
c) fixar o valor das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e do Programa 
de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA; e 
d) homologar o valor mensal de recursos da CDE, de R$ 205.273,94 (duzentos e cinco mil, 
duzentos e setenta e três reais e noventa e quatro centados), a ser repassado pela Centrais 
Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras à Coopera, de modo a custear os descontos retirados da 
estrutura tarifária. 
 
Brasília, 27 de setembro de 2016. 
 
 
 
TIAGO DE BARROS CORREIA 
Diretor