AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.100, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
do Processo no 48500.003042/2021-21, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga 
- DRO da Central Geradora Eólica – EOL Electra Ventos do Sul V, qualificada no Anexo deste dispositivo, 
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Santa Vitória do 
Palmar, no estado do Rio Grande do Sul, em favor da empresa Usina Eólica Vitória V Ltda., inscrita no CNPJ 
nº 25.270.712/0001-51, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua 
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que 
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já 
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o DRO referido no caput inclui o 
posicionamento georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo deste 
Despacho, que se encontra juntado ao Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 
603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: www.aneel.gov.br; (iii) informar que 
este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do 
art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o 
posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados 
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao 
Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão do ato de outorga à complementação de informações 
requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24 
dessa resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 3.100, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 
 
Processo nº 48500.003042/2021-21 
Central Geradora Eólica 
Electra Ventos do Sul V 
Potência 
Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
25.200 
Santa Vitória do 
Palmar/RS 
EOL.CV.RS.055353-0.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
12473 
SIRGAS 2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do 
eixo do 
Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
VT5-01 
316041,00 6316548,00 
125,00 
147,00 
VT5-02 
315624,00 6316967,00 
125,00 
147,00 
VT5-03 
315249,00 6317403,00 
125,00 
147,00 
VT5-04 
314466,00 6317981,00 
125,00 
147,00 
VT5-05 
314060,00 6318334,00 
125,00 
147,00 
VT5-06 
313637,00 6318795,00 
125,00 
147,00
Processo nº 48500.003042/2021-21        
Central Geradora Eólica        
Electra Ventos do Sul V        
Potência        
  Município/UF    CEG  
Instalada (kW)        
        
25.200  Santa Vitória do
Palmar/RS    EOL.CV.RS.055353-0.01  
Código Validador  Datum    Fuso  
12473  SIRGAS 2000    UTM 22 S (MER -51)  
      Altura do  
        Diâmetro do
Aerogeradores  E  N  eixo do  
        Rotor (m)
      Rotor (m)  
        
VT5-01  316041,00  6316548,00  125,00  147,00
VT5-02  315624,00  6316967,00  125,00  147,00
VT5-03  315249,00  6317403,00  125,00  147,00
VT5-04  314466,00  6317981,00  125,00  147,00
VT5-05  314060,00  6318334,00  125,00  147,00
VT5-06  313637,00  6318795,00  125,00  147,00