AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.896, DE 5 DE MAIO DE 2021 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da EDP Espírito 
Santo Distribuição de Energia S.A., a área de terra 
necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV 
Fazenda Guandu – Venda Nova, localizada no estado 
do Espírito Santo. 
 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado  
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, inciso IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da 
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação 
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 1º Decreto Nº 10.272, de 12 de março de 2020, no 
art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro 
de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo 
nº 48500.001722/2021-18, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão de 
Distribuição nº 001/95-ANEEL, a área de terra de 23 (vinte três) metros de largura necessária à passagem 
da Linha de Distribuição Fazenda Guandu – Venda Nova, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 
17,3 (dezessete virgula três) km de extensão, que interligará a Subestação Fazenda Guandu à Subestação 
Venda Nova, localizada nos municípios de Afonso Cláudio, Domingos Martins e Venda Nova do Imigrante, 
estado do Espírito Santo  
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.001722/2021-18, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão para 
Distribuição de Energia Elétrica nº 01/1995-DNAEE, a área de terra de 23m (vinte e três metros) de largura

necessária à passagem da Linha de Distribuição Fazenda Guandu - Venda Nova, circuito simples, 69 kV, 
com aproximadamente 17,9km (dezessete quilômetros e novecentos metros) de extensão, que interligará 
a Subestação Fazenda Guandu à Subestação Venda Nova, localizada nos municípios de Afonso Cláudio, 
Domingos Martins e Venda Nova do Imigrante, estado do Espírito Santo. (Redação dada pela REA ANEEL 
11.902, de 10.05.2022) 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.001722/2021-18, que está disponível na ANEEL. (Redação dada pela REA 
ANEEL 11.902, de 10.05.2022) 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários da área de terra referida no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que 
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
 
 
 
 
 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
ES 
3200102 
LD 69kV Fazenda Guandu - Venda 
Nova 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -
39) 
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
39,680000 
Leonardo Drumond 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
14202000000006400000 
23 
NBR 5422  
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 
(m) 
 
Não 
  
 
 
 
 
Vértice 
Coordenada E 
(m) 
Coordenada N (m) 
1 
279.888,838 
7.765.115,177 
2 
279.867,159 
7.765.132,359 
3 
279.793,836 
7.765.076,848 
4 
280.051,338 
7.764.254,369 
5 
280.477,740 
7.763.911,586 
6 
281.673,844 
7.762.265,873 
7 
282.150,185 
7.760.093,368 
8 
282.214,203 
7.759.007,227 
9 
281.798,737 
7.757.998,707 
10 
281.312,753 
7.757.407,513 
11 
280.782,098 
7.755.025,348 
12 
279.923,920 
7.753.668,910 
13 
279.480,827 
7.752.537,889 
14 
279.486,995 
7.752.117,261
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  UF      Código Município      Empreendimento  
                
ES      3200102      LD 69kV Fazenda Guandu - Venda
Nova    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -
39)      Linhas de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      39,680000      Leonardo Drumond    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
                
14202000000006400000      23      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de      Largura Faixa 2        
  faixa?      (m)        
Não                
Vértice    Coordenada E    Coordenada N (m)
    (m)    
1  279.888,838      7.765.115,177
2  279.867,159      7.765.132,359
3  279.793,836      7.765.076,848
4  280.051,338      7.764.254,369
5  280.477,740      7.763.911,586
6  281.673,844      7.762.265,873
7  282.150,185      7.760.093,368
8  282.214,203      7.759.007,227
9  281.798,737      7.757.998,707
10  281.312,753      7.757.407,513
11  280.782,098      7.755.025,348
12  279.923,920      7.753.668,910
13  279.480,827      7.752.537,889
14  279.486,995      7.752.117,261

15 
279.182,058 
7.751.690,591 
16 
278.912,494 
7.751.140,887 
17 
278.977,188 
7.750.659,140 
18 
278.736,672 
7.750.215,168 
19 
278.373,144 
7.749.915,461 
20 
278.272,995 
7.749.747,851 
21 
278.258,510 
7.749.743,093 
22 
278.247,800 
7.749.750,723 
23 
278.247,639 
7.749.771,667 
24 
278.224,621 
7.749.773,926 
25 
278.224,890 
7.749.738,803 
26 
278.254,638 
7.749.717,613 
27 
278.288,333 
7.749.728,681 
28 
278.390,846 
7.749.900,247 
29 
278.754,760 
7.750.200,272 
30 
279.000,980 
7.750.654,774 
31 
278.936,218 
7.751.137,029 
32 
279.201,874 
7.751.678,761 
33 
279.510,103 
7.752.110,039 
34 
279.503,891 
7.752.533,707 
35 
279.944,532 
7.753.658,472 
36 
280.803,676 
7.755.016,436 
37 
281.334,009 
7.757.397,151 
38 
281.818,691 
7.757.986,762 
39 
282.237,473 
7.759.003,329 
40 
282.173,039 
7.760.096,527 
41 
281.695,280 
7.762.275,501 
42 
280.494,542 
7.763.927,590 
43 
280.071,198 
7.764.267,913 
44 
279.818,936 
7.765.073,660 
45 
279.862,023 
7.765.107,081 
46 
279.875,100 
7.765.096,716 
 
 
ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD
16  278.912,494  7.751.140,887
17  278.977,188  7.750.659,140
18  278.736,672  7.750.215,168
19  278.373,144  7.749.915,461
20  278.272,995  7.749.747,851
21  278.258,510  7.749.743,093
22  278.247,800  7.749.750,723
23  278.247,639  7.749.771,667
24  278.224,621  7.749.773,926
25  278.224,890  7.749.738,803
26  278.254,638  7.749.717,613
27  278.288,333  7.749.728,681
28  278.390,846  7.749.900,247
29  278.754,760  7.750.200,272
30  279.000,980  7.750.654,774
31  278.936,218  7.751.137,029
32  279.201,874  7.751.678,761
33  279.510,103  7.752.110,039
34  279.503,891  7.752.533,707
35  279.944,532  7.753.658,472
36  280.803,676  7.755.016,436
37  281.334,009  7.757.397,151
38  281.818,691  7.757.986,762
39  282.237,473  7.759.003,329
40  282.173,039  7.760.096,527
41  281.695,280  7.762.275,501
42  280.494,542  7.763.927,590
43  280.071,198  7.764.267,913
44  279.818,936  7.765.073,660
45  279.862,023  7.765.107,081
46  279.875,100  7.765.096,716
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD      
        

UF 
Código Município 
Empreendimento 
ES 
3200102 
LD 69 kV Fazenda Guandu - 
Venda Nova 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
40,927145 
Leonardo Drumond 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
14202000000006400000 
23 
NBR 5422  
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
  
Não 
  
  
  
  
  
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
279.883,503 
7.765.108,008 
2 
279.857,517 
7.765.128,787 
3 
279.793,005 
7.765.079,504 
4 
280.051,338 
7.764.254,369 
5 
280.481,099 
7.763.908,886 
6 
281.393,279 
7.763.720,644 
7 
281.790,096 
7.763.133,337 
8 
282.110,126 
7.761.870,777 
9 
281.828,348 
7.761.561,209 
10 
282.150,185 
7.760.093,368 
11 
282.214,203 
7.759.007,227 
12 
281.798,737 
7.757.998,707 
13 
281.312,753 
7.757.407,513 
14 
280.782,098 
7.755.025,348 
15 
279.923,920 
7.753.668,910 
16 
279.480,827 
7.752.537,889 
17 
279.486,995 
7.752.117,261 
18 
279.182,058 
7.751.690,591 
19 
278.982,337 
7.751.283,322 
20 
278.745,227 
7.750.816,224 
21 
278.558,666 
7.750.690,608 
22 
278.524,856 
7.750.134,238 
23 
278.272,995 
7.749.747,851 
24 
278.247,800 
7.749.754,707 
25 
278.247,639 
7.749.771,667 
26 
278.224,621 
7.749.773,926 
27 
278.236,865 
7.749.733,064
  UF      Código Município      Empreendimento  
ES      3200102      LD 69 kV Fazenda Guandu -
Venda Nova    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Linhas de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      40,927145      Leonardo Drumond    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
14202000000006400000      23      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Não                
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      279.883,503      7.765.108,008    
2      279.857,517      7.765.128,787    
3      279.793,005      7.765.079,504    
4      280.051,338      7.764.254,369    
5      280.481,099      7.763.908,886    
6      281.393,279      7.763.720,644    
7      281.790,096      7.763.133,337    
8      282.110,126      7.761.870,777    
9      281.828,348      7.761.561,209    
10      282.150,185      7.760.093,368    
11      282.214,203      7.759.007,227    
12      281.798,737      7.757.998,707    
13      281.312,753      7.757.407,513    
14      280.782,098      7.755.025,348    
15      279.923,920      7.753.668,910    
16      279.480,827      7.752.537,889    
17      279.486,995      7.752.117,261    
18      279.182,058      7.751.690,591    
19      278.982,337      7.751.283,322    
20      278.745,227      7.750.816,224    
21      278.558,666      7.750.690,608    
22      278.524,856      7.750.134,238    
23      278.272,995      7.749.747,851    
24      278.247,800      7.749.754,707    
25      278.247,639      7.749.771,667    
26      278.224,621      7.749.773,926    
27      278.236,865      7.749.733,064    

28 
278.286,281 
7.749.725,820 
29 
278.547,445 
7.750.126,777 
30 
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31 
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32 
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33 
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34 
279.510,103 
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35 
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7.752.533,707 
36 
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37 
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38 
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39 
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40 
282.237,473 
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41 
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42 
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43 
282.135,460 
7.761.864,441 
44 
281.811,404 
7.763.142,883 
45 
281.407,095 
7.763.741,278 
46 
280.491,183 
7.763.930,290 
47 
280.071,198 
7.764.267,913 
48 
279.819,767 
7.765.071,005 
49 
279.864,461 
7.765.105,149 
50 
279.875,100 
7.765.096,716 
 
(Redação dada pela REA ANEEL 11.902, de 10.05.2022)
28  278.286,281  7.749.725,820
29  278.547,445  7.750.126,777
30  278.580,934  7.750.677,874
31  278.763,031  7.750.800,484
32  279.002,917  7.751.273,052
33  279.201,874  7.751.678,761
34  279.510,103  7.752.110,039
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