SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 169, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016 
 
 
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO 
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, § 1º 
da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, 
do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Portarias MME nº 463, de 3 de dezembro de 2009, e nº 
104, de 23 de março de 2016, e o que consta no Processo nº 48000.000751/2016-28, resolve: 
 
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Hidrelétricas Não 
Despachadas Centralizadamente, na forma dos Anexos I e II à presente Portaria, com vistas à participação 
no Leilão para Contratação de Energia de Reserva, denominado 1º Leilão de Energia de Reserva, de 2016, 
de que trata a Portaria MME nº 104, de 23 de março de 2016. 
 
§ 1º Os montantes de garantia física de energia dos Empreendimentos constantes nos Anexos 
I e II são determinados nos Pontos de Conexão das Usinas. 
 
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas dos Pontos de 
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos montantes de 
garantia física de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia 
Elétrica vigentes. 
 
Art. 2º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia das Pequenas Centrais 
Hidrelétricas - PCHs constantes do Anexo I permanecerão válidos e eficazes desde que: 
 
I - sejam mantidos os parâmetros físicos e energéticos que fundamentaram o seu cálculo, e 
que resultaram nos valores constantes do Anexo I; e 
 
II - o Empreendimento tiver obtido Habilitação Técnica da Empresa de Pesquisa Energética - 
EPE para o Leilão a que se refere o art. 1º desta Portaria. 
 
Art. 3º As garantias físicas de energia das Centrais Geradoras Hidrelétricas – CGHs constantes 
do Anexo II perderão a validade e a eficácia após o Leilão a que se refere o art. 1º desta Portaria, caso não 
sejam objetos de Contratos de Energia de Reserva - CERs. 
 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
MOACIR CARLOS BERTOL 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.09.2016, seção 1, p. 65, v. 153, n. 173.

(Revogada a garantia física de energia da PCH Piarucum, pela PRT SPE/MME 72, de 09.03.2018) 
 
(Revogada a garantia física de energia da PCH Foz do Estrela, pela PRT SPE/MME 147, de 29.06.2018) 
 
(Revogada a garantia física de energia da PCH JUI-117, pela PRT SPE/MME 064, de 19.02.2020)

ANEXO I 
 
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA DAS PEQUENAS CENTRAIS HIDRÉTRICAS – PCHs – 1º LEILÃO DE ENERGIA DE RESERVA 
DE 2016 
1 Considerando a limitação pela potência fornecida pelas turbinas do empreendimento. 
2 Garantia física de energia total do empreendimento (casa de força principal + casa de força complementar). 
 
 
 
Empreendimento 
Empreendedor (Razão 
Social) 
Rio 
UF 
Potência 
(MW) 
Garantia Física 
de Energia 
(MWmed) 
Despacho de Homologação 
dos Parâmetros Técnicos 
Pch Armando 
Ribeiro 
Central Geradora 
Hidrelétrica Armando 
Ribeiro S.A. 
Açu 
RN 
4,70 
3,20 
Despacho ANEEL nº 1.249 de 
13/05/2016 
Pch Barrinha 
Mauê S.A. - Geradora e 
Fornecedora 
de Insumos 
Pesqueiro 
SC 
3,30 
1,69 
Despacho ANEEL nº 1.257, de 
13/05/2016 
PCH Campo Belo 
Campo Belo Energética 
S.A. 
Vacas 
Gordas 
SC 
9,948 
4,31 
Despacho ANEEL nº 1.260, de 
13/05/2016 
Despacho ANEEL nº 1.678, de 
27/05/2013 
PCH Castanhão 
Central Geradora 
Hidrelétrica Castanhão 
S.A. 
Jaguaribe 
CE 
9,00 
5,03 
Despacho ANEEL nº 1.248, de 
13/05/2016 
PCH Figueira 
Centrais Elétricas 
Figueirão Ltda. 
Saldanha 
RO 
1,40 
0,91 
Despacho ANEEL nº 359, de 
15/02/2016 
PCH Foz do 
Estrela 
São Luiz Energética S.A. 
Iratim 
PR 
29,50 
17,57 
Despacho ANEEL nº 946, de 
18/04/2016 
PCH Itiquira III 
Minas PCH S.A. e Guerra 
Lage Engenheiros 
Associados Ltda. 
Itiquira 
MT 
22,9622 
13,50 
Despacho ANEEL nº 1.259, de 
13/05/2016 
PCH Jui-117 
PCH Juína S.A. 
Juína 
MT 
25,00 
18,82 
Despacho ANEEL nº 985, de 
20/04/2016 
PCH Lambari 
Mauê S.A. - Geradora e 
Fornecedora 
de Insumos 
Pesqueiro 
SC 
4,00 
1,86 
Despacho nº 1.250, de 
13/05/2016 
PCH Lúcia 
Cherobim 
CPFL Energias Renováveis 
S.A. 
Iguaçu 
PR 
28,00 
16,67 
Despacho ANEEL nº 1.222, de 
11/05/2016 
PCH Manuel 
Alves 
Central Geradora 
Hidrelétrica Manuel 
Alves Ltda. 
Manuel 
Alves 
TO 
8,00 
5,22 
Despacho ANEEL nº 1.265, de 
16/05/2016 
Despacho ANEEL nº 2.731, de 
19/08/2015 
PCH Matrinchã 
 
Zarwal de Participação 
Ltda. 
 
 
Ponte de 
Pedra 
 
MT 
29,70 
18,51 
Despacho ANEEL nº 1.329, de 
20/05/2016 
Despacho ANEEL nº 3.861, de 
14/11/2013 
PCH Melo Viana 
Empresa de Força e Luz 
São Sebastião 
Ltda. 
Matipó 
 
 
MG 
6,516 
3,06 
Despacho ANEEL nº 1.263, de 
13/05/2016 
Despacho ANEEL nº 1.717, de 
26/05/2015 
PCH Piarucum 
Piarucum Energia Ltda. 
Ribeirão 
do Inferno 
TO 
8,00 
5,47 
Despacho ANEEL nº 1.246, de 
13/05/2016 
PCH Quebra 
Dentes 
Quevedos Energética S.A. 
Toropi 
RS 
22,36 
11,622 
Despacho ANEEL nº 1.247, de 
13/05/2016 
PCH Rincão 
Rincão Energia S.A 
Ijuizinho 
RS 
10,00 
4,60 
Despacho ANEEL nº 206, de 
26/01/2016
Empreendimento  Empreendedor (Razão
Social)  Rio  UF  Potência
(MW)  Garantia Física
de Energia
(MWmed)  Despacho de Homologação
dos Parâmetros Técnicos
Pch Armando
Ribeiro  Central Geradora
Hidrelétrica Armando
Ribeiro S.A.  Açu  RN  4,70  3,20  Despacho ANEEL nº 1.249 de
13/05/2016
Pch Barrinha  Mauê S.A. - Geradora e
Fornecedora
de Insumos  Pesqueiro  SC  3,30  1,69  Despacho ANEEL nº 1.257, de
13/05/2016
PCH Campo Belo  Campo Belo Energética
S.A.  Vacas
Gordas  SC  9,948  4,31  Despacho ANEEL nº 1.260, de
13/05/2016
Despacho ANEEL nº 1.678, de
27/05/2013
PCH Castanhão  Central Geradora
Hidrelétrica Castanhão
S.A.  Jaguaribe  CE  9,00  5,03  Despacho ANEEL nº 1.248, de
13/05/2016
PCH Figueira  Centrais Elétricas
Figueirão Ltda.  Saldanha  RO  1,40  0,91  Despacho ANEEL nº 359, de
15/02/2016
PCH Foz do
Estrela  São Luiz Energética S.A.  Iratim  PR  29,50  17,57  Despacho ANEEL nº 946, de
18/04/2016
PCH Itiquira III  Minas PCH S.A. e Guerra
Lage Engenheiros
Associados Ltda.  Itiquira  MT  22,9622  13,50  Despacho ANEEL nº 1.259, de
13/05/2016
PCH Jui-117  PCH Juína S.A.  Juína  MT  25,00  18,82  Despacho ANEEL nº 985, de
20/04/2016
PCH Lambari  Mauê S.A. - Geradora e
Fornecedora
de Insumos  Pesqueiro  SC  4,00  1,86  Despacho nº 1.250, de
13/05/2016
PCH Lúcia
Cherobim  CPFL Energias Renováveis
S.A.  Iguaçu  PR  28,00  16,67  Despacho ANEEL nº 1.222, de
11/05/2016
PCH Manuel
Alves  Central Geradora
Hidrelétrica Manuel
Alves Ltda.  Manuel
Alves  TO  8,00  5,22  Despacho ANEEL nº 1.265, de
16/05/2016
Despacho ANEEL nº 2.731, de
19/08/2015
PCH Matrinchã  Zarwal de Participação
Ltda.  Ponte de
Pedra  MT  29,70  18,51  Despacho ANEEL nº 1.329, de
20/05/2016
Despacho ANEEL nº 3.861, de
14/11/2013
PCH Melo Viana  Empresa de Força e Luz
São Sebastião
Ltda.  Matipó  MG  6,516  3,06  Despacho ANEEL nº 1.263, de
13/05/2016
Despacho ANEEL nº 1.717, de
26/05/2015
PCH Piarucum  Piarucum Energia Ltda.  Ribeirão
do Inferno  TO  8,00  5,47  Despacho ANEEL nº 1.246, de
13/05/2016
PCH Quebra
Dentes  Quevedos Energética S.A.  Toropi  RS  22,36  11,622  Despacho ANEEL nº 1.247, de
13/05/2016
PCH Rincão  Rincão Energia S.A  Ijuizinho  RS  10,00  4,60  Despacho ANEEL nº 206, de
26/01/2016

ANEXO II 
 
GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA DAS CENTRAIS GERADORAS HIDRELÉTRICAS - CGHs - 1º LEILÃO DE ENERGIA 
DE RESERVA DE 2016 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Empreendimento 
Empreendedor (Razão Social) 
Rio 
UF 
Potência 
(MW) 
Garantia Física de Energia 
(MWmed) 
CGH Alegre 
Alegre Energia S.A 
Do Alegre 
MG 
1,00 
0,68 
CGH Bom Jesus 
Bom Jesus Energia S.A. 
Ribeirão Sacramento 
MG 
1,00 
0,68 
CGH Cabeça de Pato 
Cabeça de Pato Geração de 
Energia SPE Ltda. 
Pedrinho 
PR 
1,60 
1,08 
CGH Cedro 
Cedro Energia S.A. 
Tronqueirinhas 
MG 
1,00 
0,66 
CGH Enxadrista 
Energética Rio das Pedras Ltda. 
Das Pedras 
PR 
1,00 
0,62 
CGH Ingá Mirim 
Ingá Mirim Energia S.A. 
Ribeirão Pouso Alegre 
MG 
1,00 
0,79 
CGH João Franco 
Porto Energética Ltda. 
Machado 
MG 
1,00 
0,68 
CGH Médio Garcia 
Hidrelétrica Médio Garcia SPE 
Ltda. 
Garcia 
SC 
1,00 
0,64 
CGH Palmeiras do 
Tocantins 
Central Hidrelétrica Palmeiras 
do Tocantins Ltda. 
Ribeirão Bonito 
TO 
2,75 
1,47 
CGH Paraíso 
Hidrelétrica Paraiso SPE Ltda. 
Das Flores 
SC 
1,00 
0,61 
CGH Ponte 
Queimada 
Ponte Queimada Energia S.A. 
Ribeirão Sacramento 
MG 
1,00 
0,66 
CGH Santana do 
Deserto I 
Central Geradora Hidrelétrica 
Santana do Deserto 
Ribeirão Caguincho 
MG 
1,60 
1,07 
CGH São Miguel 
São Miguel Energia Ltda. 
Cascavel 
MS 
1,00 
0,85 
CGH Sirivera 
Central Hidrelétrica Sirivera 
Ltda. 
Ribeirão do Inferno 
TO 
1,80 
1,37 
CGH Sucuri 
Central Elétrica Sucuri Ltda. 
Ribeirão Bonito 
TO 
2,75 
1,35 
CGH Willy Faller 
Mafrás Energia e 
Reflorestamento Ltda. 
Lajeado dos Portões 
SC 
1,00 
0,73
Empreendimento  Empreendedor (Razão Social)  Rio  UF  Potência
(MW)  Garantia Física de Energia
(MWmed)
CGH Alegre  Alegre Energia S.A  Do Alegre  MG  1,00  0,68
CGH Bom Jesus  Bom Jesus Energia S.A.  Ribeirão Sacramento  MG  1,00  0,68
CGH Cabeça de Pato  Cabeça de Pato Geração de
Energia SPE Ltda.  Pedrinho  PR  1,60  1,08
CGH Cedro  Cedro Energia S.A.  Tronqueirinhas  MG  1,00  0,66
CGH Enxadrista  Energética Rio das Pedras Ltda.  Das Pedras  PR  1,00  0,62
CGH Ingá Mirim  Ingá Mirim Energia S.A.  Ribeirão Pouso Alegre  MG  1,00  0,79
CGH João Franco  Porto Energética Ltda.  Machado  MG  1,00  0,68
CGH Médio Garcia  Hidrelétrica Médio Garcia SPE
Ltda.  Garcia  SC  1,00  0,64
CGH Palmeiras do
Tocantins  Central Hidrelétrica Palmeiras
do Tocantins Ltda.  Ribeirão Bonito  TO  2,75  1,47
CGH Paraíso  Hidrelétrica Paraiso SPE Ltda.  Das Flores  SC  1,00  0,61
CGH Ponte
Queimada  Ponte Queimada Energia S.A.  Ribeirão Sacramento  MG  1,00  0,66
CGH Santana do
Deserto I  Central Geradora Hidrelétrica
Santana do Deserto  Ribeirão Caguincho  MG  1,60  1,07
CGH São Miguel  São Miguel Energia Ltda.  Cascavel  MS  1,00  0,85
CGH Sirivera  Central Hidrelétrica Sirivera
Ltda.  Ribeirão do Inferno  TO  1,80  1,37
CGH Sucuri  Central Elétrica Sucuri Ltda.  Ribeirão Bonito  TO  2,75  1,35
CGH Willy Faller  Mafrás Energia e
Reflorestamento Ltda.  Lajeado dos Portões  SC  1,00  0,73