AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.688, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Alteração do Anexo da Resolução Autorizativa nº 
11.982, de 31 de maio de 2022, que trata da 
declaração 
de 
utilidade 
pública, 
para 
desapropriação, 
em 
favor 
da 
Bom 
Sucesso 
Agroindústria S.A. 
 
 
Texto Original  
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “b”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, no art. 21 do Decreto 
89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na 
Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.003342/2022-91, resolve: 
 
Art. 1º  Alterar a pedido o Anexo da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.982, de 31 de maio 
de 2022, que declara de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Bom Sucesso Agroindústria 
S.A., CNPJ nº 11.092.881/0001-34, a área de terra necessária à implantação da Subestação 13,8/230 kV 
UTE Asolo 2, localizada no estado de Goiás, conforme o Anexo desta Resolução. 
 
Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE 
MEMORIAL 876 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
GO 
5209101 
SE 13,8/230 kV UTE Asolo 2  
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Subestação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Desapropriação 
1,625 
DIVINO EVANGELISTA DOS SANTOS 
Nº ART/RRT correspondente 
 
 
1020220067521 
 
 
Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
V1 
8014758,82 
621621,07 
V2 
8014758,82 
621737,17 
V3 
8014618,32 
621737,17 
V4 
8014618,32 
621621,94
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE              
  MEMORIAL 876              
  UF      Código Município      Empreendimento  
GO      5209101      SE 13,8/230 kV UTE Asolo 2    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Subestação    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Desapropriação        1,625    DIVINO EVANGELISTA DOS SANTOS    
  Nº ART/RRT correspondente              
1020220067521                
  Vértice      Coordenada N (m)      Coordenada E (m)  
V1      8014758,82      621621,07    
V2      8014758,82      621737,17    
V3      8014618,32      621737,17    
V4      8014618,32      621621,94