AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.088, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4,742, de 26 de setembro de 2017, nos termos 
da Resolução Normativa nº 235, de 14 de novembro de 2006 e conforme o que consta do Processo nº 
48500.002130/2019-91, decide: (i) alterar o Despacho nº 134, de 20 de Janeiro de 2020, a fim de ampliar 
a potência da Usina Termelétrica UTE Panorama Clube, de titularidade do Panorama Diadema 
Condomínio Clube, inscrita no CNPJ nº 17.280.254/0001-03, de 30 (trinta) kW para 60 kW de potência 
instalada; (ii) informar que, com a nossa potência, UTE Panorama Clube pode ser enquadrada como 
cogeração qualificada e ser registrada como microgeração distribuída, nos termos da Resolução 
Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO