AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 078/2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso 
da competência que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 109, de 11 de julho de 2005, 
 
COMUNICA que foi aberta a AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 078/2016, com período para envio de 
contribuição de 24/11/2016 a 23/1/2017, por intercâmbio documental. 
 
OBJETO: obter subsídios para o aprimoramento da regulamentação sobre a avaliação da 
qualidade dos sistemas de governança corporativa dos agentes de distribuição de energia elétrica. 
 
A documentação objeto desta Audiência Pública, o modelo para envio de contribuições, assim 
como os critérios e os procedimentos para participação, está à disposição dos interessados ou pode ser 
solicitado nos seguintes endereços: 
 
INTERNET: http://www.aneel.gov.br, menu Principal “Participação Pública”, item “Audiências 
Públicas”; e 
 
ANEEL: SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–
DF e por meio do correio eletrônico “ap078_2016@aneel.gov.br”. 
 
Todas as contribuições recebidas por meio dos canais e endereços definidos neste aviso serão 
publicadas no site da ANEEL.  
 
 
 
MARCOS BRAGATTO

AVISO DE PRORROGAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 078/2016. 
 
Processo: 48500.001616/2016-69. Objeto: Obter subsídios para o aprimoramento da regulamentação sobre 
a avaliação da qualidade dos sistemas de governança corporativa dos agentes de distribuição de energia 
elétrica. Período para envio: A data limite para envio de contribuições foi prorrogada até 23 de março de 
2017. Permanecem inalteradas as demais informações do aviso publicado no Diário Oficial da União de 
24/11/2016, Seção 3, pág. 119.   
 
MARCOS BRAGATTO 
Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.01.2017, seção 3, p. 106, v. 154, n. 12.