AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.009, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016 
 
 
Recompõe o prazo de outorga da Pequena Central 
Hidrelétrica - PCH Córrego Fundo, localizada nos 
municípios de Colorado e Paranapoema, estado do 
Paraná, e altera o cronograma de implantação. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 3º-A, 
inciso II, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, acrescentado pela Lei nº 10.848, de 15 de março de 
2004, com base no art. 1º, inciso I, do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada 
pelo art. 1º do Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução nº 395, de 4 de dezembro de 
1998, e o que consta do Processo nº 48500.002082/2003-93, resolve:  
 
Art. 1º Alterar o prazo de vigência da outorga da Pequena Central Hidrelétrica - PCH Córrego 
Fundo, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.PR.029505-1.01, 
outorgada à empresa Itajui Engenharia de Obras Ltda. por meio da Resolução Autorizativa nº 717, de 3 de 
outubro de 2006, que passará a vigorar por 30 (trinta) anos a partir da data de publicação do ato de 
outorga, acrescida de 1.297 (um mil, duzentos e noventa e sete) dias. 
 
Art. 2º Alterar o cronograma de implantação da PCH Córrego Fundo, obedecendo aos 
seguintes marcos: 
 
a) Início da montagem do canteiro de obras: até 01/07/2017;  
b) Início das obras civis das estruturas: até 30/07/2017; 
c) Início das obras de desvio do rio fase 1: até 01/01/2018; 
d) Início das obras de desvio do rio fase 2: até 01/11/2018; 
d) Início da concretagem da casa de força: 01/04/2018; 
e) Início da montagem eletromecânica das Unidades Geradoras: 01/12/2018; 
f) Início das obras da subestação e LT de interesse restrito: até 01/06/2018; 
g) Conclusão da montagem eletromecânica das Unidades Geradoras: até 15/05/2019; 
h) Obtenção da Licença Ambiental de Operação - LO: até 15/04/2019; 
i) Início do enchimento do reservatório: até 01/05/2019; 
j) Início da operação em teste: até 01/06/2019; 
l) Início da operação comercial: até 30/06/2019.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
(Transferida a autorização para a Córrego Fundo SPE Ltda., pela REA ANEEL 6.459, de 04.07.2017)