AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 115, DE 20 DE JANEIRO DE 2016 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 2.280, de 
19 de junho de 2012, considerando o que consta da Resolução Normativa nº 395, de 4 de dezembro de 
1998, e o fato de existirem dois Projetos Básicos com Registros Ativos e Aceites para  fins de estudo e 
análise referentes ao aproveitamento hidrelétrico PCH Vale do Leite, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.RS. 032823-5.01, situada em trecho do rio Forqueta, sub-
bacia 86, no estado do Rio Grande do Sul, conforme Processos nº 48500.006277/2008-05 e 
48500.008708/2008-60, resolve: (i) selecionar as empresas Electra Power Geração de Energia S.A., 
Geopar - Participações Ltda. e Cooperativa Regional de Desenvolvimento Teutônia – CERTEL,  
integrantes do Consórcio Forqueta, para implantar e explorar a PCH Vale do Leite; e (ii) revogar os 
Despachos nº 3.949, de 28/10/2008 e nº 4.356, de 24/11/2009, conferidos à empresa Hidrotérmica S.A. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Suspenso em razão de recurso administrativo até que seja julgado o mérito, conforme COM 
SCG/ANEEL 006 de 22.02.2016) 
 
(VIDE: COM SCG/ANEEL 004, de 06.06.2019)