MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
 
 
PORTARIA Nº 1.454/SPE/MME, DE 09 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME 
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro 
de 2016, no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, e o que consta do Processo nº 
48340.001725/2022-12, resolve: 
 
Art. 1º Aprovar como prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 
11 de outubro de 2016, o projeto de implantação de instalações de transmissão de energia elétrica, de 
titularidade da empresa MEZ 10 Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 43.394.276/0001-04, para os fins 
do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, descrito no Anexo à presente Portaria. 
 
Art. 2º A MEZ 10 Energia S.A. e a sociedade controladora deverão: 
 
I - manter informação relativa à composição societária da empresa titular do projeto 
atualizada junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, nos termos da regulação; 
 
II - destacar, quando da emissão pública das debêntures, na primeira página do prospecto e 
do Anúncio de Início de Distribuição ou, no caso de distribuição com esforços restritos, do Aviso de 
Encerramento e do material de divulgação, o número e a data de publicação da Portaria de aprovação do 
projeto prioritário e o compromisso de alocar os recursos obtidos no projeto; 
 
III - manter a documentação relativa à utilização dos recursos captados, até cinco anos após o 
vencimento das debêntures emitidas, para consulta e fiscalização pelos órgãos de controle e Receita 
Federal do Brasil; IV - para projetos de transmissão de energia elétrica, manter atualizados os dados no 
Sistema de Gestão da Transmissão - SIGET; e 
 
V - observar as demais disposições constantes na Lei nº 12.431, de 2011, no Decreto nº 8.874, 
de 2016, na Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, na legislação e normas vigentes e 
supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquela prevista no art. 2º, § 5º, da referida 
Lei, a ser aplicada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
 
Art. 3º A ANEEL deverá informar, ao Ministério de Minas e Energia e à Unidade da Receita 
Federal do Brasil com jurisdição sobre o estabelecimento da matriz da empresa titular do projeto, a 
ocorrência de situações que evidenciem a não implementação do projeto prioritário aprovado nesta 
Portaria.

Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, autorizadas 
pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de 
aprovação do projeto como prioritário, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 2011. 
 
Art. 5º O descumprimento das obrigações de que trata esta Portaria implicará na automática 
revogação da aprovação do projeto como prioritário. 
 
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
ANEXO 
 
TITULAR DO PROJETO 
Razão Social 
CNPJ 
MEZ 10 Energia S.A. 
43.394.276/0001-04. 
RELAÇÃO DOS ACIONISTAS DA EMPRESA TITULAR DO PROJETO (Cia. Fechada) 
Razão Social 
CNPJ 
Participação (%) 
MEZ Energia e Participações Ltda. 
37.027.275/0001- 29. 
100. 
CARACTERÍSTICAS DO PROJETO 
Contrato de Concessão 
Contrato de Concessão nº 15/2021-ANEEL 
Denominação do Projeto 
Lote 5 do Leilão nº 01/2021-ANEEL. 
Descrição 
Projeto de implantação de instalações de transmissão de energia elétrica, relativo ao Lote 5 do Leilão nº 01/2021-
ANEEL, compreendendo: 
I - Subestação Dom Pedro I, com dois bancos de transformação 230/88-13,8 kV de 150 MVA cada, formado por 
sete unidades monofásicas de 50 MVA cada, sendo uma unidade de reserva; 
II - implementação de um trecho de linha de transmissão em 230 kV, em circuito duplo, com extensão 
aproximada de nove quilômetros e quinhentos metros, entre o ponto de seccionamento da Linha de Transmissão 
230 kV São José dos Campos – Mogi das Cruzes e a Subestação Dom Pedro I, as entradas de linha correspondentes 
na nova Subestação e a aquisição dos equipamentos necessários às modificações, substituições e adequações 
nas entradas de linha das Subestações terminais existentes; III - implementação de dois trechos de linha de 
transmissão em 88 kV, em circuito duplo, com extensões aproximadas de um quilômetro, entre os pontos de 
seccionamento das Linhas de Transmissão 88 kV Mairiporã – Jaguari C1/C2 e a Subestação Dom Pedro I, as 
entradas de linha correspondentes na nova Subestação e a aquisição dos equipamentos necessários às 
modificações, substituições e adequações nas entradas de linha das subestações terminais existentes; e 
IV - unidades de transformação, conexões de unidades de transformação, entradas de linha, interligações de 
barramentos, barramentos, instalações vinculadas e demais instalações necessárias às funções de medição, 
supervisão, proteção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio. 
Localização [UF(s)] 
Estado de São Paulo. 
Mês/Ano de Conclusão do Projeto 
Março/2025. 
Referência: Processo nº 48340.001725/2022-12                                                                                                                                          SEI nº 0635915
TITULAR DO PROJETO    
Razão Social    CNPJ
MEZ 10 Energia S.A.    43.394.276/0001-04.
RELAÇÃO DOS ACIONISTAS DA EMPRESA TITULAR DO PROJETO (Cia. Fechada)    
Razão Social  CNPJ  Participação (%)
MEZ Energia e Participações Ltda.  37.027.275/0001- 29.  100.
CARACTERÍSTICAS DO PROJETO    
Contrato de Concessão    
Contrato de Concessão nº 15/2021-ANEEL    
Denominação do Projeto    
Lote 5 do Leilão nº 01/2021-ANEEL.    
Descrição    
Projeto de implantação de instalações de transmissão de energia elétrica, relativo ao Lote 5 do Leilão nº 01/2021-
ANEEL, compreendendo:
I - Subestação Dom Pedro I, com dois bancos de transformação 230/88-13,8 kV de 150 MVA cada, formado por
sete unidades monofásicas de 50 MVA cada, sendo uma unidade de reserva;
II - implementação de um trecho de linha de transmissão em 230 kV, em circuito duplo, com extensão
aproximada de nove quilômetros e quinhentos metros, entre o ponto de seccionamento da Linha de Transmissão
230 kV São José dos Campos – Mogi das Cruzes e a Subestação Dom Pedro I, as entradas de linha correspondentes
na nova Subestação e a aquisição dos equipamentos necessários às modificações, substituições e adequações
nas entradas de linha das Subestações terminais existentes; III - implementação de dois trechos de linha de
transmissão em 88 kV, em circuito duplo, com extensões aproximadas de um quilômetro, entre os pontos de
seccionamento das Linhas de Transmissão 88 kV Mairiporã – Jaguari C1/C2 e a Subestação Dom Pedro I, as
entradas de linha correspondentes na nova Subestação e a aquisição dos equipamentos necessários às
modificações, substituições e adequações nas entradas de linha das subestações terminais existentes; e
IV - unidades de transformação, conexões de unidades de transformação, entradas de linha, interligações de
barramentos, barramentos, instalações vinculadas e demais instalações necessárias às funções de medição,
supervisão, proteção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio.    
Localização [UF(s)]    
Estado de São Paulo.    
Mês/Ano de Conclusão do Projeto    
Março/2025.