AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.763, DE 1º DE JULHO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta do Processo nº 48500.002493/2018-45, decide: (i) alterar, a pedido dos interessados, 
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, a titularidade do Despacho nº 1.327, de 14 de junho de 2018, de Registro de Intenção à Outorga de 
Autorização – DRI-PCH, e do Despacho nº 2.194, de 8 de agosto de 2019, de Registro de Adequabilidade 
do Sumário Executivo – DRS-PCH, referentes à PCH Águas de Ouro, com 17.000 kW de Potência Instalada, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.SC.037302-8.01, a fim de 
incluir a empresa Águas de Ouro Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ nº 33.017.729/0001-20; (ii) manter a 
titularidade do DRI e do DRS da PCH Águas de Ouro à Getop Empreendimentos e Gestão Ltda., inscrita no 
CNPJ nº 22.048.264/0001-58, e ao senhor Neimar Brusamarello, CPF nº ***.680.179-**; e (iii) informar 
que a Getop Empreendimentos e Gestão Ltda. permanece responsável pela garantia de registro e a Águas 
de Ouro Energia SPE Ltda. assume juntamente com os demais interessados os direitos e as obrigações, 
nos termos do § 2º do art. 23 da mencionada Resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO