AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.221, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
listados no Anexo I, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas – UFV relacionadas no Anexo I, visando à Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, 
localizadas no município de São Mamede, estado da Paraíba, em favor das empresas relacionadas no 
Anexo I deste Despacho, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar 
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes 
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
Processo 
Empresa/CNPJ do titular 
do DRO 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Santa 
Luzia 22 
48500.004866
/2021-18 
Rio Alto UFV STL XXII SPE 
Ltda. / 43.459.847/0001-
41 
UFV.RS.PB.0
55549-5.01 
6°55’15,35”S 
37°02’03,34”W 
50.000 
Santa 
Luzia 23 
48500.004847
/2021-91 
Rio Alto UFV STL XXIII 
SPE Ltda. / 
43.460.056/0001-31 
UFV.RS.PB.0
55550-9.01 
6°55’04,76”S 
37°01’21,95”W 
50.000 
Santa 
Luzia 24 
48500.004846
/2021-47 
Rio Alto UFV STL XXIV 
SPE Ltda. / 
43.488.580/0001-10 
UFV.RS.PB.0
55551-7.01 
6°55’47,39”S 
37°01’43,66”W 
50.000 
Santa 
Luzia 25 
48500.004884
/2021-08 
Rio Alto UFV STL XXV SPE 
Ltda. / 43.460.202/0001-
29 
UFV.RS.PB.0
55552-5.01 
6°55’35,41”S 
37°01’03,19”W 
50.000 
Santa 
Luzia 26 
48500.004845
/2021-01 
Rio Alto UFV STL XXVI 
SPE Ltda. / 
43.460.135/0001-42 
UFV.RS.PB.0
55553-3.01 
6°54’50,64”S 
37°01’00,61”W 
50.000 
Santa 
Luzia 27 
48500.00481
7/2021-85 
Rio Alto UFV STL XXVII 
SPE Ltda. / 
43.488.399/0001-04 
UFV.RS.PB.0
55554-1.01 
6°54’59,60”S 
37°00’38,20”W 
50.000 
Santa 
Luzia 28 
48500.004865
/2021-73 
Rio Alto UFV STL XXVIII 
SPE Ltda. / 
43.460.284/0001-01 
UFV.RS.PB.0
55555-0.01 
6°55’33,04”S 
37°00’25,75”W 
50.000 
  * Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  Processo  Empresa/CNPJ do titular
do DRO  CEG*  Latitude  Longitude    Potência  
              Instalada  
              (kW)  
Santa
Luzia 22  48500.004866
/2021-18  Rio Alto UFV STL XXII SPE
Ltda. / 43.459.847/0001-
41  UFV.RS.PB.0
55549-5.01  6°55’15,35”S  37°02’03,34”W  50.000    
Santa
Luzia 23  48500.004847
/2021-91  Rio Alto UFV STL XXIII
SPE Ltda. /
43.460.056/0001-31  UFV.RS.PB.0
55550-9.01  6°55’04,76”S  37°01’21,95”W  50.000    
Santa
Luzia 24  48500.004846
/2021-47  Rio Alto UFV STL XXIV
SPE Ltda. /
43.488.580/0001-10  UFV.RS.PB.0
55551-7.01  6°55’47,39”S  37°01’43,66”W  50.000    
Santa
Luzia 25  48500.004884
/2021-08  Rio Alto UFV STL XXV SPE
Ltda. / 43.460.202/0001-
29  UFV.RS.PB.0
55552-5.01  6°55’35,41”S  37°01’03,19”W  50.000    
Santa
Luzia 26  48500.004845
/2021-01  Rio Alto UFV STL XXVI
SPE Ltda. /
43.460.135/0001-42  UFV.RS.PB.0
55553-3.01  6°54’50,64”S  37°01’00,61”W  50.000    
Santa
Luzia 27  48500.00481
7/2021-85  Rio Alto UFV STL XXVII
SPE Ltda. /
43.488.399/0001-04  UFV.RS.PB.0
55554-1.01  6°54’59,60”S  37°00’38,20”W  50.000    
Santa
Luzia 28  48500.004865
/2021-73  Rio Alto UFV STL XXVIII
SPE Ltda. /
43.460.284/0001-01  UFV.RS.PB.0
55555-0.01  6°55’33,04”S  37°00’25,75”W  50.000    
Empresa/CNPJ do titular
do DRO
UFV.RS.PB.0
55549-5.01
UFV.RS.PB.0
55550-9.01
UFV.RS.PB.0
55551-7.01
UFV.RS.PB.0
55552-5.01
UFV.RS.PB.0
55553-3.01
UFV.RS.PB.0
55554-1.01
UFV.RS.PB.0
55555-0.01