AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 831, DE 25 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta dos Processo no 48500.003201/2021-97, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de 
Outorga - DRO da Centrais Geradoras Eólicas – EOL relacionadas e qualificadas nos Anexos deste 
dispositivo, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Sento Sé 
no estado da Bahia em favor da empresa Brennand Energia Eólica S.A, inscrita no CNPJ nº 
09.547.578/0001-37, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua 
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que 
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já 
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que os DRO referidos no caput inclui 
o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido nos Anexos 
deste Despacho, que se encontra juntado aos Processos supracitados e está disponível no endereço SGAN 
– Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: www.aneel.gov.br; (iii) 
informar que estes registros vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos 
termos do §4º do Art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste 
Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados 
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao 
Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à complementação de informações 
requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do Art. 24 
dessa resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 831, DE 25 DE MARÇO DE 2022. 
 
Central Geradora Eólica 
EOL SAGITÁRIO II 
Potência Instalada 
(kW) 
Município/UF 
CEG 
44.450 
Sento Sé/BA> 
EOL.CV.BA.038047 - 4.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
21933 
SIRGAS 2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
SAD-01 
250224,00 
8896751,00 
116,00 
126,00 
SAD-02 
250852,00 
8897053,00 
98,00 
92,00 
SAD-03 
250959,00 
8897207,00 
98,00 
92,00 
SAD-04 
251065,00 
8897365,00 
98,00 
92,00 
SAD-05 
251172,00 
8897521,00 
98,00 
92,00 
SAD-06 
251489,00 
8897990,00 
98,00 
92,00 
SAD-07 
251593,00 
8898146,00 
98,00 
92,00 
SAD-08 
251739,00 
8898368,00 
98,00 
92,00 
SAD-09 
251859,00 
8898575,00 
116,00 
126,00 
SAD-10 
251979,00 
8898807,00 
116,00 
126,00 
SAD-11 
252122,00 
8899019,00 
116,00 
126,00 
SAD-12 
252270,00 
8899227,00 
116,00 
126,00 
SAD-13 
252429,00 
8899421,00 
116,00 
126,00 
SAD-14 
252582,00 
8899647,00 
116,00 
126,00 
SAD-15 
252723,00 
8899866,00 
116,00 
126,00
Central Geradora Eólica        
EOL SAGITÁRIO II        
Potência Instalada        
  Município/UF    CEG  
(kW)        
        
44.450  Sento Sé/BA>    EOL.CV.BA.038047 - 4.01  
Código Validador  Datum    Fuso  
21933  SIRGAS 2000    UTM 24 S (MER -39)  
        
      Altura do eixo  Diâmetro do
Aerogeradores  E  N    
      do Rotor (m)  Rotor (m)
        
        
SAD-01  250224,00  8896751,00  116,00  126,00
SAD-02  250852,00  8897053,00  98,00  92,00
SAD-03  250959,00  8897207,00  98,00  92,00
SAD-04  251065,00  8897365,00  98,00  92,00
SAD-05  251172,00  8897521,00  98,00  92,00
SAD-06  251489,00  8897990,00  98,00  92,00
SAD-07  251593,00  8898146,00  98,00  92,00
SAD-08  251739,00  8898368,00  98,00  92,00
SAD-09  251859,00  8898575,00  116,00  126,00
SAD-10  251979,00  8898807,00  116,00  126,00
SAD-11  252122,00  8899019,00  116,00  126,00
SAD-12  252270,00  8899227,00  116,00  126,00
SAD-13  252429,00  8899421,00  116,00  126,00
SAD-14  252582,00  8899647,00  116,00  126,00
SAD-15  252723,00  8899866,00  116,00  126,00