AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.931, DE 4 DE MAIO DE 2021 
 
 
Autoriza a Companhia de Transmissão de Energia 
Elétrica Paulista - CTEEP, Contrato de Concessão nº 
059/2001, a implantar reforços em instalação de 
transmissão sob sua responsabilidade e estabelece 
os valores das correspondentes parcelas da Receita 
Anual Permitida. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, 
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 905, de 08 
de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo nº 48500.005782/2020-11, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, Contrato 
de Concessão nº 059/2001, a implantar os reforços em instalações de transmissão de energia elétrica sob 
sua responsabilidade descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no 
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia 
elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º A transmissora deverá encaminhar para ANEEL, em até 30 dias da publicação desta 
Resolução, o cronograma de execução do empreendimento, conforme modelo do anexo IV do Submódulo 
9.7 do Proret. 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
I.1 - 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-029 - SE Mogi Mirim III - instalação do 
primeiro banco de reator de barra 440kV 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2020 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL 
(*): 
Até 24 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
TIPO DE 
INVESTIMENTO
USUÁRIO 
MOGI 
MIRIM 3 
I.1.1          Instalar, na SE MOGI 
MIRIM 3, um banco de reatores de 
barra monofásicos RT1 440 kV - 100 
Mvar. 
36 
1.440.333,56 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.2          Instalar, na SE MOGI 
MIRIM 3, um módulo de conexão 
com disjuntor, em 440kV,  para o 
reator de barra RT1 440kV - 100 
Mvar. 
29 
1.108.129,49 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.3          Instalar, na SE MOGI 
MIRIM 3, um reator de barra 
monofásico reserva RTR1 440 kV - 
33,33 Mvar. 
36 
480.111,19 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
3.028.574,24 ----- 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
 
 
 
ANEXO I 
 
I.1 
- 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-029 - SE Mogi Mirim III - instalação do 
primeiro banco de reator de barra 440kV 
DATA DE REFERÊNCIA: 
 
01/06/2020 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO 
COMERCIAL (*): 
 
Até 24 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
TIPO DE 
INVESTIMENTO USUÁRIO 
MOGI MIRIM 3 
I.1.1          Instalar, na SE 
MOGI MIRIM 3, um 
banco de reatores de 
36 
1.371.480,99 
1.414.391,27 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2020      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL      Até 24      
(*):            
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA
DA RAP
(ANOS)  RAP (R$)  TIPO  TIPO DE  USUÁRIO
        DA  INVESTIMENTO  
            
        RAP    
MOGI
MIRIM 3  I.1.1 Instalar, na SE MOGI
MIRIM 3, um banco de reatores de
barra monofásicos RT1 440 kV - 100
Mvar.  36  1.440.333,56  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
            
  I.1.2 Instalar, na SE MOGI
MIRIM 3, um módulo de conexão
com disjuntor, em 440kV, para o
reator de barra RT1 440kV - 100
Mvar.  29  1.108.129,49  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
            
  I.1.3 Instalar, na SE MOGI
MIRIM 3, um reator de barra
monofásico reserva RTR1 440 kV -
33,33 Mvar.  36  480.111,19  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
            
TOTAL    -----  3.028.574,24  -----  -----  -----
            
DATA DE REFERÊNCIA:        01/06/2020    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO        Até 24    
COMERCIAL (*):            
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP        Decrescente    
  OBRA  VIGÊNCIA        
        TIPO DA  TIPO DE  
EDIFICAÇÃO    DA RAP  RAP (R$)      USUÁRIO
        RAP  INVESTIMENTO  
    (ANOS)        
            
  I.1.1 Instalar, na SE
MOGI MIRIM 3, um
banco de reatores de  36  1.371.480,99  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
      1.414.391,27      

barra monofásicos RT1 
440 kV - 100 Mvar. 
 
I.1.2          Instalar, na SE 
MOGI MIRIM 3, um 
módulo de conexão com 
disjuntor, em 440kV,  
para o reator de barra 
RT1 440kV - 100 Mvar. 
29 
949.693,56 
999.621,03 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.3          Instalar, na SE 
MOGI MIRIM 3, um 
reator de barra 
monofásico reserva RTR1 
440 kV - 33,33 Mvar. 
36 
457.160,33 
471.463,76 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.4          Instalação de 
um módulo de 
infraestrutura de 
manobra - DJM na SE 
Mogi Mirim III 
31 
432.758,59 
432.758,59 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.5          Instalação de 
um módulo de manobra - 
interligação de barras na 
SE Mogi Mirim III 
31 
1.228.670,38 
1.289.060,07 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
4.439.763,85 
----- 
----- 
----- 
TOTAL 
----- 
4.607.294,72 
----- 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
Redação dada pela REA ANEEL 10.725, de 13.10.2021) 
 
(Alteradas as receitas prévias, pelo DSP SCE/ANEEL 1.177, de 16.04.2025) 
 
 
 
ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  - 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-029 - SE Mogi Mirim III - instalação do 
primeiro banco de reator de barra 440kV 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
24 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
  barra monofásicos RT1
440 kV - 100 Mvar.          
  I.1.2 Instalar, na SE
MOGI MIRIM 3, um
módulo de conexão com
disjuntor, em 440kV,
para o reator de barra
RT1 440kV - 100 Mvar.  29  949.693,56
999.621,03  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.3 Instalar, na SE
MOGI MIRIM 3, um
reator de barra
monofásico reserva RTR1
440 kV - 33,33 Mvar.  36  457.160,33
471.463,76  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.4 Instalação de
um módulo de
infraestrutura de
manobra - DJM na SE
Mogi Mirim III  31  432.758,59
432.758,59  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.5 Instalação de
um módulo de manobra -
interligação de barras na
SE Mogi Mirim III  31  1.228.670,38  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
      1.289.060,07      
TOTAL    -----  4.439.763,85  -----  -----  -----
            
TOTAL    -----  4.607.294,72  -----  -----  -----
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  24  ---