AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 152, DE 7 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com 
deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001398/2011-58, resolve: 
 
Art. 1º Exonerar o Procurador Federal Danillo Assis da Silva Lima, matrícula SIAPE nº 3139547, 
do Cargo Comissionado Técnico CCT I que atualmente ocupa na Procuradoria Federal junto à ANEEL a 
contar de 30/4/2021. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.06.2021, seção 2, p. 35, v. 62, n. 108.