36ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria 
Brasília, 28/09/2021 
VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.002977/2021-90 
 
INTERESSADO: Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS); Concessionárias de Transmissão de 
Energia Elétrica e Usuários do Sistema Interligado Nacional (SIN). 
 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT 
 
ASSUNTO: Abertura de Consulta Pública dos aprimoramentos dos requisitos de serviços 
auxiliares de centros de operação e de telecomunicações para distribuidoras e consumidores dos 
Submódulos 2.15 e 2.16 dos Procedimentos de Rede. 
 
 
I. 
RELATÓRIO 
1. 
Em 8 de dezembro de 2020, por meio da Resolução Normativa ANEEL n. 903, foi 
aprovada a reestruturação dos Procedimentos de Rede e estabeleceu-se procedimentos e 
critérios para alterações. 
 
2. 
Em 2 de junho de 2021, por meio da Carta CTA-ONS – DTA/RA 1085/20211, o 
Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) encaminhou proposta de alteração no Submódulo 
2.16 - Requisitos operacionais para centros de operação e instalações da Rede de Operação, no 
que se refere aos serviços auxiliares dos centros de operação do ONS e dos agentes, tendo 
encaminhado uma nova proposta em 9 de junho de 2021, por meio da Carta CTA-ONS – DTA/RA 
1135/20212. 
 
 
1 Sicnet nº 48513.015051/2021-00 
2 Sicnet nº 48513.015477/2021-00

3. 
Em 14 de junho de 2021, por meio da Carta CTA-ONS–DTA/RA 1187/20213, o ONS 
encaminhou proposta de alteração no Submódulo 2.15 - Requisitos mínimos para 
telecomunicações, no que se refere à flexibilização dos requisitos de telecomunicações para 
agentes de distribuição e consumidores livres, de acordo com o seu porte, inclusive documento 
com a mensuração dos impactos da alteração proposta. 
 
4. 
Em 12 de julho de 2021, a Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de 
Energia Elétrica (ABRATE), por meio da Carta CT– 056/20214, encaminhou pedido de suspensão 
da exigência da Declaração de Atendimento aos Requisitos de Teleassistência (DART), 
relacionada ao item 2.3 do Submódulo 2.16 dos Procedimentos de Rede. Dentre os argumentos 
da ABRATE, está a proposta de revisão do Submódulo 2.16, apresentada pelo ONS. 
 
5. 
Em 22 de julho de 2021, por meio da Carta CTA-ONS – DTA/RA1501/20215, o ONS 
encaminhou uma nova proposta de alteração no Submódulo 2.15 com ajustes no texto, 
atendendo uma sugestão da SRT. 
 
6. 
Em 22 de julho de 2021, por meio da Carta CTA-ONS – DTA/RA1505/20216, o ONS 
encaminhou uma análise técnica da alteração do Submódulo 2.16 fundamentando a mensuração 
dos impactos e os motivos da alteração. 
 
7. 
Em 26 de agosto de 2021, por meio da Carta CTA-ONS DTA/RA 1799/20217, o ONS 
encaminhou complemento de alterações de baixo impacto para os processos de revisão dos 
Submódulos 2.15 e 2.16. 
 
8. 
Em 6 de setembro de 2021, foi emitida a Nota Técnica n. 87/2021–SRT/ANEEL, que 
 
3 Sicnet nº 48513.016037/2021-00 
4 Sicnet nº 48513.018826/2021-00 
5 Sicnet nº 48513.019861/2021-00 
6 Sicnet nº 48513.019862/2021-00 
7 Sicnet nº 48513.023770/2021-00

recomenda à Diretoria da ANEEL abertura de Consulta Pública para revisão dos Submódulos 2.15 
e 2.16 dos Procedimentos de Rede e não acatar o pleito da ABRATE relativo ao DART.  
 
9. 
Em 13 de setembro de 2021, o processo foi distribuído, por sorteio, à minha 
relatoria. 
 
10. 
É o relatório. 
II. 
FUNDAMENTAÇÃO 
11. 
O presente processo da abertura de Consulta Pública para submeter à participação 
da sociedade as propostas apresentadas pelo ONS de revisão dos Submódulos 2.15 e 2.16 dos 
Procedimentos de Rede em itens relacionados aos requisitos mínimos de serviços auxiliares de 
centros de operação e de telecomunicações. 
 
12. 
Encaminho Decisão no sentido de INSTAURAR a Consulta Pública. Além disso 
recomento CONHECER e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao pedido da ABRATE de suspensão 
da obrigação de apresentação da DART especificamente no tocante à autonomia das fontes de 
corrente contínua, estabelecida no item 2.3 do Submódulo 2.16. 
 
II.1 – REQUISITOS OPERACIONAIS PARA CENTROS DE OPERAÇÃO 
 
13. 
Os requisitos para os centros de operação em relação aos serviços auxiliares estão 
estabelecidos no item 2.3 do Submódulo 2.16 dos Procedimentos de Rede, aprovados pela 
Resolução Normativa ANEEL n. 903, de 2020. 
 
14. 
O ONS identificou um ponto de aperfeiçoamento dado que o requisito atual não 
é factível para muitas instalações existentes, o que faz com que essas instalações sejam incapazes 
de cumprir os Procedimentos de Rede.

15. 
O ONS constatou que a exigência, para os centros de operação, de uma fonte em 
corrente contínua com autonomia mínima de 10 horas de duração para atendimento 
ininterrupto das cargas essenciais dos equipamentos de telecomunicação é pouco favorável a 
aplicações em Centros de Operação de Agentes com uma carga elétrica maior associada, 
ocasionando a necessidade de elevados investimentos em infraestrutura para atendimento ao 
requisito. 
 
16. 
De acordo com informações apresentadas pelo ONS, para a elaboração da 
primeira versão da proposta de aprimoramento, foi realizada reunião técnica entre ONS, ABRATE 
e ABRAGE na qual foram avaliadas alternativas técnicas adicionais às vigentes, buscando 
preservar a segurança operativa e considerar a realidade das instalações dos agentes e do ONS, 
propiciando um ambiente favorável para o atendimento a esse requisito, tendo em vista a 
segurança operativa do SIN. 
 
17. 
O ONS submeteu essa mesma proposta de texto dos submódulos ao processo de 
consulta externa de 45 dias, aberto para toda sociedade na ferramenta CONSULTA-PR, acessível 
pelo portal SINtegre, na qual não foram obtidas contribuições adicionais. 
 
18. 
A proposta do ONS de redação para o item 2.3 do Submódulo 2.16 encontra-se 
reproduzida na transcrição a seguir.   
 
2.3.  Os serviços auxiliares dos centros de operação do ONS e dos agentes devem 
dispor de: 
(a) uma fonte de corrente alternada (CA) externa;  
(b) um sistema auxiliar para atender de forma ininterrupta as cargas essenciais 
do centro de operação, composto por uma fonte CA independente, com 
autonomia e capacidade para atender essas cargas; e 
(c) uma fonte CC, composta por UPS, nobreak ou baterias, utilizada para realizar 
o chaveamento entre as fontes citadas em (a) e (b) em caso de perda da 
alimentação externa, com capacidade para atendimento de forma ininterrupta às 
cargas essenciais do centro de operação por pelo menos 2 horas;

(d) adicionalmente aos requisitos obrigatórios contidos nos itens (a), (b) e (c), e 
com o objetivo de conferir maior confiabilidade à alimentação elétrica do centro 
de operação, deve ser garantida também a existência de: 
1) uma fonte adicional de corrente alternada (CA) externa; ou 
2) uma fonte adicional de corrente alternada (CA) interna, com as mesmas 
características da descrita no item (b); ou 
3) autonomia adicional no sistema CC indicado no item (c), totalizando no 
mínimo 10 horas, para atender de forma ininterrupta as cargas essenciais 
dos equipamentos de telecomunicação, e 5 horas, para atender de forma 
ininterrupta as cargas do sistema de supervisão e controle; ou 
4) plano de contingência que garanta o tempo máximo de 60 minutos para 
assunção plena da operação através de centro backup. 
 
19. 
O ONS listou os impactos esperados, considerando que a proposta de alteração 
no item 2.3 do Submódulo 2.16 adiciona opções para atendimento ao requisito de serviço auxiliar 
para centros de operação, além de manter o atendimento ao requisito vigente na sua integridade 
como uma das alternativas. 
 
20. 
Segundo o ONS, entre os resultados esperados com a revisão do Submódulo 2.16 
estão: (i) a ampliação da efetividade do serviço prestado, pois adiciona elementos de segurança 
em caso de falha do serviço principal, em coerência com o objetivo esperado da manutenção da 
segurança na operação e; (ii) a possibilidade de ganhos de eficiência para as empresas pois pode 
haver reduções dos custos globais envolvidos a depender da solução tecnológica adotada. 
 
21. 
Em sua análise, a SRT destacou que a proposta de evolução do requisito trará mais 
possibilidades para os agentes em relação ao requisito atualmente vigente. Isso porque, segundo 
a área técnica, o texto proposto compreende integralmente o requisito vigente, trazendo em 
adição novas possibilidades mais atuais e flexíveis. Assim, é importante deixar claro que não 
caberá qualquer proposição de Reforços para as concessionárias de transmissão, que já deveriam 
cumprir os requisitos vigentes. 
 
 
II.2 – REQUISITOS MÍNIMOS PARA TELECOMUNICAÇÕES 
 
22. 
Os requisitos mínimos para telecomunicações para distribuidoras e consumidores 
livres, objeto da proposta de aprimoramento do ONS, são estabelecidos no subitem 4.2.3 do

Submódulo 2.15 dos Procedimentos de Rede, aprovados pela Resolução Normativa ANEEL n. 903, 
de 2020. 
 
23. 
Nos requisitos de comunicação de voz vigentes, as distribuidoras e os 
consumidores livres devem atender aos requisitos de serviços de telecomunicações Classe A para 
se conectarem ao SIN, independente do seu porte e impacto ao sistema.  
 
24. 
Nesse sentido, após realização de consulta externa à sociedade, o ONS propôs a 
reavaliação desses requisitos de telecomunicações estabelecidos no Submódulo 2.15 para as 
distribuidoras e consumidores livres que se conectam ao SIN, levando em consideração o seu 
impacto na operação em tempo real, flexibilizando a exigência do serviço Classe A. O ONS 
encaminhou uma proposta de redação para o item 4.2.3 do Submódulo 2.15 dos Procedimentos 
de Rede, conforme texto a seguir. 
 
4.2.3.  Para suporte às atividades de operação em tempo real: 
(a) Devem ser disponibilizados serviços de telefonia direta Classe A entre: 
(1) os centros de operação do ONS (sob responsabilidade do ONS); 
(2) os centros de operação do ONS e os centros dos agentes, exceto: 
(i) distribuidoras e/ou consumidores livres que têm previsão de corte de carga 
igual ou superior a 5 MW em menos de 50% dos patamares de frequência 
sustentada, indicados na instrução de operação referente ao gerenciamento da 
carga para controle de frequência no sistema do Submódulo 5.12 – Instruções de 
Operação; e 
(ii) distribuidoras e/ou consumidores livres que têm previsão de corte de carga 
inferior a 5 MW em todos os patamares de frequência sustentada, indicados na 
instrução de operação referente ao gerenciamento da carga para controle de 
frequência no sistema do Submódulo 5.12. 
(3) os centros de operação do ONS e as instalações da Rede de Operação e 
Supervisão que se relacionam diretamente com algum centro de operação do 
ONS, exceto: 
(i) as usinas classificadas em modalidade de operação Tipo II-A, conforme o 
Submódulo 7.2 – Classificação da modalidade de operação de usinas; e 
(ii) os conjuntos de usinas classificadas em modalidade de operação Tipo II-C 
conectados na rede de distribuição ou em Demais Instalações de Transmissão 
(DIT); 
(4) os centros de operação dos agentes e as suas respectivas instalações 
estratégicas, classificadas conforme critérios definidos no Submódulo 2.2 – 
Definição das instalações estratégicas; e 
(5) os centros de operação dos agentes que compartilham instalações.

(b) Devem ser disponibilizados, pelo menos, serviços de telefonia direta Classe B 
entre: 
(1) os centros de operação do ONS e as usinas em modalidade de operação Tipo 
II-A que se comunicam diretamente com algum centro de operação do ONS; 
(2) os centros de operação do ONS e os conjuntos de usinas em modalidade de 
operação Tipo II-C conectados na rede de distribuição ou em DIT, que se 
comunicam diretamente com algum centro de operação do ONS; 
(3) os centros de operação do ONS e as distribuidoras e/ou consumidores livres 
que têm previsão de corte de carga igual ou superior a 5MW em até 50% dos 
patamares de frequência sustentada, indicados na instrução de operação 
referente ao gerenciamento da carga para controle de frequência no sistema do 
Submódulo 5.12; 
(4) os centros de operação dos agentes e as suas respectivas instalações não 
estratégicas; e 
(5) o centro de operação local do agente e as subestações envolvidas. 
(c) Devem ser disponibilizados pelo menos 2 (dois) canais do tipo DDD (serviço de 
telefonia comutada – Classe C) para uso dedicado entre: 
(1) os centros de operação do ONS e as distribuidoras e/ou consumidores livres 
que têm previsão de corte de carga inferior a 5 MW em todos os patamares de 
frequência sustentada, indicados na instrução de operação referente ao 
gerenciamento da carga para controle de frequência no sistema do Submódulo 
5.12. 
 
25. 
A proposta apresentada pelo ONS mantém a exigência de serviços Classe A para 
comunicação por voz para os agentes com maior impacto no restabelecimento da frequência do 
SIN, e flexibiliza para os serviços Classes B e C os casos de distribuidoras e consumidores livres 
que possuem corte de carga em menos de 50% dos patamares de frequência sustentada e 
aqueles que não possuem cortes nos montantes de carga, respectivamente. 
 
 
II.3 – ANÁLISE DO PLEITO DA ABRATE DE SUSPENSÃO DA EXIGÊNCIA DA DART 
 
26. 
A ABRATE apresentou pedido de suspensão da exigência da Declaração de 
Atendimento aos Requisitos de Teleassistência (DART) estabelecida no Submódulo 5.10 - 
Operação teleassistida das instalações da Rede de Operação e relacionada ao item 2.3 do 
Submódulo 2.16 dos Procedimentos de Rede, que trata dos requisitos dos serviços auxiliares dos 
centros de operação. 
 
27. 
A exigência da DART para as instalações estratégicas teleassistidas e desprovidas

de assistência local ininterrupta está estabelecida no documento de Responsabilidades e no 
documento Operacional do Submódulo 5.10 - Operação teleassistida das instalações da Rede de 
Operação. 
 
Documento Responsabilidades 
3. RESPONSABILIDADES 
3.3. Agentes responsáveis por instalações estratégicas  
(a) Encaminhar ao ONS a Declaração de Atendimento dos Requisitos para 
Teleassistência. 
 
Documento Operacional 
2. OPERAÇÃO TELEASSISTIDA DAS INSTALAÇÕES ESTRATÉGICAS 
2.1. O agente, após a classificação estratégica de uma instalação, conforme 
definido no Submódulo 2.2 – Definição das instalações estratégicas, se 
adequa para atendimento aos requisitos dos Submódulos 2.12 – Requisitos 
mínimos de supervisão e controle para a operação, 2.15 – Requisitos 
mínimos para telecomunicações e 2.16 – Requisitos operacionais para 
centros de operação e instalações da Rede de Operação, ou altera para a 
operação local ininterrupta. 
2.2. O agente responsável por instalação estratégica Tipo E1, E2 ou U3 
teleassistida, desprovida de assistência local ininterrupta, encaminha ao 
ONS a Declaração de Atendimento dos Requisitos para Teleassistência, 
apresentada no ANEXO A. 
2.2.1. A Declaração de Atendimento dos Requisitos para Teleassistência é 
válida enquanto a configuração elétrica da instalação que validou sua 
confecção permanecer inalterada. 
2.3. O ONS emite documento aceitando ou negando a Declaração de 
Atendimento dos Requisitos para Teleassistência ao agente responsável 
pela instalação. 
2.3.1. O aceite do ONS à Declaração é necessário para uma instalação Tipo 
E1, E2 ou U3 poder ser teleassistida desprovida de assistência local 
ininterrupta. 
 
28. 
Em seu pleito, a ABRATE citou as diversas revisões dos submódulos que 
estabeleciam os requisitos dos serviços auxiliares dos centros de operação, alegando que 
somente na revisão 2020.12 do Submódulo 2.16 (antigo Submódulo 10.14) é que havia ficado 
clara a configuração proposta para os requisitos de serviços auxiliares, fato que, segundo a 
Associação, gerou grande preocupação às transmissoras.

29. 
A Associação destacou que realizou reuniões com o ONS e SRT para tratar da 
alteração do texto do item 2.3 do Submódulo 2.16 - Requisitos operacionais para os centros de 
operação e instalações da Rede de Operação, e argumentando que não faria sentido técnico e 
econômico a implementação pelos agentes de qualquer alteração na configuração desses 
requisitos, uma vez que houve clara indicação de que eles ainda podem ser revistos em curto 
prazo. 
 
30. 
Em sua análise, a SRT esclareceu que a Resolução Normativa n. 864, de 2019, não 
alterou os requisitos para os centros de operação que estão estabelecidos no item 2.3 do antigo 
Submódulo 2.16. Esses mesmos requisitos já estavam estabelecidos na revisão 2016.12 do 
Submódulo 10.14 (documento anterior à nova estrutura dos Procedimentos de Rede), aprovado 
pela Resolução Normativa n. 756, de 2016, que em seu item 4.3 que tratava desse assunto: 
 
4.3 Os serviços auxiliares dos centros de operação do ONS e dos agentes 
de operação devem: (a) dispor, adicionalmente à fonte CA externa, de um 
sistema auxiliar composto por gerador de energia elétrica e baterias, cuja 
autonomia seja de no mínimo 10 (dez) horas, para atender de forma 
ininterrupta as cargas essenciais dos equipamentos de telecomunicação e 
de 05 (cinco) horas para o sistema de supervisão e controle; 
 
31. 
Assim, a exigência de suprimento em corrente contínua para atender os serviços 
auxiliares dos centros de operação já se encontrava disciplinada no antigo Submódulo 10.14 – 
Requisitos operacionais para os centros de operação, subestações e usinas da Rede de Operação, 
e não se constituiu em novo requisito trazido pela REN n. 864, de 2020. 
 
32. 
Ressalta-se que a proposta de aprimoramento dos requisitos dos serviços 
auxiliares para centros de operação não extingue os requisitos presentes no texto atual, apenas 
fornece alternativas para o cumprimento dos requisitos. Assim, a desconsideração temporária 
do requisito e utilização para análise de um texto ainda em tramitação não se mostram razoáveis 
do ponto de vista regulatório. 
 
33. 
Embora uma das motivações trazidas pelo Operador para o aprimoramento dos

requisitos de serviços auxiliares dos centros de operação tenha sido a dificuldade de 
cumprimento por parte de muitas instalações, de acordo com a análise da SRT, essa grande 
abrangência de agentes não conformes não ficou evidenciada nas informações enviadas pelo 
Operador. 
 
34. 
De acordo com os dados fornecidos pelo ONS, das 197 instalações estratégicas 
que se declararam teleassistidas e que precisam enviar a DART, 131 entregaram a DART e se 
declararam conformes com os requisitos dos centros de operação. Ou seja, 67% das instalações 
estratégicas teleassistidas entregaram a DART afirmando estarem conformes com os requisitos. 
E apenas uma instalação de transmissão e seis usinas tiveram suas DART negadas por não 
estarem conformes com os requisitos dos centros de operação. 
 
35. 
No entanto, conforme argumentado pelo ONS e pela Associação, é possível que 
algum agente realmente esteja enfrentando impossibilidades técnicas para cumprimento dos 
requisitos vigentes para os centros de operação, entretanto esses casos particulares não podem 
justificar a suspensão da exigência da DART de forma ampla e irrestrita. 
 
36. 
Importante ressaltar que a teleassistência, com dispensa de operador no local, é 
opção do concessionário e não requisito obrigatório, entretanto, ao optar pela teleassistência o 
agente deve atender aos requisitos vigentes dos Procedimentos de Rede. 
 
37. 
A SRT entendeu que o eventual afastamento da exigência da DART deve ser 
avaliado para os casos em que seja comprovada a impossibilidade técnica para o cumprimento 
do requisito vigente, sempre tendo-se em claro a faculdade na operação teleassistida, não sendo 
adequado atender ao pleito da ABRATE, posição acompanhada por essa Relatoria.  
 
38. 
Assim, entendemos que é mais adequado tratar os casos concretos e as situações 
excepcionais em processos específicos, avaliando as especificidades de cada situação, e não 
suspensão da exigência da DART de forma ampla e indiscriminada, e associada à revisão dos 
requisitos futuros propostos.

III. 
D I R E I T O 
39. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos: Resolução Normativa n. 756, de 
2016; Resolução Normativa n. 864, de 2019; Resolução Normativa n. 903, de 2020; Resolução 
Normativa n. 941, de 2021; Sumódulos 2.15 e 2.16 dos Procedimentos de Rede.  
 
IV – DISPOSITIVO 
 
40. 
Diante do exposto e do que consta do Processo n. 48500.002977/2021-90, voto 
por INSTAURAR a Consulta Pública, por meio de formulário eletrônico, cujo acesso poderá ser 
feito em http://www.aneel.gov.br,  pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com vistas a revisão 
dos Submódulos 2.15 e 2.16 dos Procedimentos de Rede. 
 
41. 
Voto também por CONHECER e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, ao pleito da 
Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (ABRATE) de suspensão 
da exigência da Declaração de Atendimento aos Requisitos de Teleassistência (DART) 
estabelecida no Submódulo 5.10 - Operação teleassistida das instalações da Rede de Operação e 
relacionada ao item 2.3 do Submódulo 2.16 - Requisitos operacionais para centros de operação 
e instalações da Rede de Operação dos Procedimentos de Rede. 
 
Brasília, 28 de setembro de 2021. 
(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor