AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.648, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 6.338, de 9 de 
maio de 2017, que declara de utilidade pública, para 
instituição de servidão administrativa, em favor da 
Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., a área de 
terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 
345 kV Sete Lagoas 4 - Presidente Juscelino C1, 
localizada no estado de Minas Gerais. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A 
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação 
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, 
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 
junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa 
ANEEL nº 740, de 11 de outubro de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.001144/2017-25 , resolve: 
 
Art. 1º  Alterar a redação do art. 1º da Resolução Autorizativa ANEEL, nº 6.338, de 9 de maio de 
2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Mantiqueira Transmissora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço 
Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 05/2016-ANEEL, a área de terra de 48M (quarenta e oito 
metros), de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Sete Lagoas 4 – Presidente Juscelino 
C1, circuito simples, 345 kV, com aproximadamente 101,5km (cento e um quilômetros e quinhentos 
metros), de extensão, que interligará a Subestação Sete Lagoas 4 à Subestação Presidente Juscelino, 
localizada os municípios de Sete Lagoas, Inhaúma, Araçaí, Cordisburgo, Curvelo, Paraopeba, Caetanópolis 
e Presidente Juscelino, estado de Minas Gerais. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.001144/2017-25, que está disponível na ANEEL.(NR)”

Art. 2º  Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa nº 6.338, de 9 de maio de 2017, para o 
Anexo desta Resolução. 
 
Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
ANEXO DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA DE 26 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido 
ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
Fuso UTM 
SETE LAGOAS 
570.775,784 
7.841.907,961 
23S 
1 
570.770,182 
7.841.884,624 
23S 
2 
570.689,579 
7.841.903,973 
23S 
3 
570.065,851 
7.842.237,571 
23S 
4 
568.401,309 
7.843.775,645 
23S 
5 
567.920,824 
7.844.446,293 
23S 
6 
568.007,321 
7.845.209,215 
23S 
7 
568.133,176 
7.845.684,824 
23S 
8 
568.471,643 
7.848.385,260 
23S 
9 
569.186,416 
7.849.795,204 
23S 
10 
569.926,943 
7.851.115,386 
23S 
11 
570.836,211 
7.852.774,391 
23S 
12 
575.587,745 
7.859.160,766 
23S 
13 
575.796,315 
7.861.618,293 
23S 
14 
577.538,249 
7.864.097,527 
23S 
15 
579.935,288 
7.867.645,825 
23S 
16 
587.154,508 
7.891.952,030 
23S 
17 
588.285,345 
7.907.976,607 
23S 
18 
592.243,483 
7.931.949,774 
23S 
19 
595.282,849 
7.935.635,988 
23S 
20 
595.647,303 
7.935.574,958 
23S 
21 
595.731,011 
7.935.432,814 
23S 
PRESIDENTE JUSCELINO 
595.710,331 
7.935.420,635 
23S 
23 
595.689,650 
7.935.408,456 
23S 
24 
595.617,300 
7.935.531,313 
23S 
25 
595.302,253 
7.935.584,070 
23S 
26 
592.288,737 
7.931.929,206 
23S 
27 
588.333,069 
7.907.970,995 
23S 
28 
587.202,018 
7.891.943,404 
23S 
29 
579.979,198 
7.867.625,077 
23S 
30 
577.577,777 
7.864.070,293 
23S 
31 
575.843,047 
7.861.601,311 
23S
Vértice  Este (m)  Norte (m)  Fuso UTM
SETE LAGOAS  570.775,784  7.841.907,961  23S
1  570.770,182  7.841.884,624  23S
2  570.689,579  7.841.903,973  23S
3  570.065,851  7.842.237,571  23S
4  568.401,309  7.843.775,645  23S
5  567.920,824  7.844.446,293  23S
6  568.007,321  7.845.209,215  23S
7  568.133,176  7.845.684,824  23S
8  568.471,643  7.848.385,260  23S
9  569.186,416  7.849.795,204  23S
10  569.926,943  7.851.115,386  23S
11  570.836,211  7.852.774,391  23S
12  575.587,745  7.859.160,766  23S
13  575.796,315  7.861.618,293  23S
14  577.538,249  7.864.097,527  23S
15  579.935,288  7.867.645,825  23S
16  587.154,508  7.891.952,030  23S
17  588.285,345  7.907.976,607  23S
18  592.243,483  7.931.949,774  23S
19  595.282,849  7.935.635,988  23S
20  595.647,303  7.935.574,958  23S
21  595.731,011  7.935.432,814  23S
PRESIDENTE JUSCELINO  595.710,331  7.935.420,635  23S
23  595.689,650  7.935.408,456  23S
24  595.617,300  7.935.531,313  23S
25  595.302,253  7.935.584,070  23S
26  592.288,737  7.931.929,206  23S
27  588.333,069  7.907.970,995  23S
28  587.202,018  7.891.943,404  23S
29  579.979,198  7.867.625,077  23S
30  577.577,777  7.864.070,293  23S
31  575.843,047  7.861.601,311  23S

32 
575.634,417 
7.859.143,084 
23S 
33 
570.876,705 
7.852.748,405 
23S 
34 
569.968,923 
7.851.092,110 
23S 
35 
569.228,772 
7.849.772,600 
23S 
36 
568.518,231 
7.848.371,004 
23S 
37 
568.180,402 
7.845.675,659 
23S 
38 
568.054,621 
7.845.200,325 
23S 
39 
567.970,598 
7.844.459,235 
23S 
40 
568.437,479 
7.843.807,579 
23S 
41 
570.093,911 
7.842.276,997 
23S 
42 
570.706,779 
7.841.949,207 
23S 
43 
570.781,386 
7.841.931,298 
23S 
SETE LAGOAS 
570.775,784 
7.841.907,961 
23S
32  575.634,417  7.859.143,084  23S
33  570.876,705  7.852.748,405  23S
34  569.968,923  7.851.092,110  23S
35  569.228,772  7.849.772,600  23S
36  568.518,231  7.848.371,004  23S
37  568.180,402  7.845.675,659  23S
38  568.054,621  7.845.200,325  23S
39  567.970,598  7.844.459,235  23S
40  568.437,479  7.843.807,579  23S
41  570.093,911  7.842.276,997  23S
42  570.706,779  7.841.949,207  23S
43  570.781,386  7.841.931,298  23S
SETE LAGOAS  570.775,784  7.841.907,961  23S