AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.991, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Homologa o modelo do Termo de Ocorrência e 
Inspeção – TOI.  
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº 
9.427, de 26 de dezembro de 1996, e no Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, e no que consta no 
Processo n º 48500.005218/2020-06, resolve: 
 
Art. 1º Homologar, a partir de 3 de janeiro de 2022, o modelo do Termo de Ocorrência e 
Inspeção – TOI, conforme Anexo I. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Retificado no D.O. de 31.01.2022.

ANEXO I 
 
 
Termo de Ocorrência e Inspeção 
TOI Nº ________________ 
 
Ordem de Inspeção nº __________ 
DATA:____ /____ /_______ 
 
 
HORA: ____:____ 
1. MOTIVO DA INSPEÇÃO 
    SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR [    ]                SOLICITAÇÃO DA CCEE [    ]          INICIATIVA DA DISTRIBUIDORA [    ]    
2. IDENTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR E DA UNIDADE CONSUMIDORA 
Nº DA UNIDADE 
CONSUMIDORA 
TITULAR DA UNIDADE CONSUMIDORA 
IDENTIFICAÇÃO (RG/CPF/CNPJ) 
CONSUMIDOR  ENCONTRADO 
RAMO DE ATIVIDADE 
ENDEREÇO DA UNIDADE CONSUMIDORA 
BAIRRO 
MUNICÍPIO 
ESTADO 
TELEFONE 
CLASSE DE CONSUMO 
COMERCIAL [    ]   INDUSTRIAL [    ]   RESIDENCIAL [    ]   RURAL [    ]    
PODER PÚBLICO [    ]   OUTROS [    ] 
IMÓVEL 
PRÓPRIO [    ]    
ALUGADO [    ] 
TEMPO DE 
OCUPAÇÃO: 
_____________ 
3. DADOS DA LIGAÇÃO                                                                                                                                                                       
GRUPO TARIFÁRIO 
GRUPO B [   ]  GRUPO A [    ] 
TIPO DE MEDIÇÃO 
[    ] DIRETA  [    ] INDIRETA  
QTDE DE ELEMENTOS 
[     ] 2   [     ] 3   [    ] NA        
TIPO DE FORNECIMENTO 
[    ] MONO  [    ] BI    [    ] TRIFÁSICO 
TENSÃO NOMINAL 
[    ] BT: ____ V    [    ] AT: ____ KV 
TIPO DE RAMAL DE LIGAÇÃO DE BT 
[    ] CONVENCIONAL   
[    ] CONCÊNTRICO 
SISTEMA ENCAPSULADO DE 
MEDIÇÃO? 
[     ] SIM         [     ] NÃO 
4. DADOS DA TRANSFORMAÇÃO 
[    ] TRANSFORMADOR DE 
CORRENTE (TC) 
Nº 
________________ 
Nº 
________________ 
Nº 
________________ 
RTC: 
______________ 
[    ] TRANSFORMADOR DE 
POTENCIAL (TP) 
Nº 
_________________ 
Nº 
________________ 
Nº 
________________ 
RTP: 
_______________ 
5. DADOS DA MEDIÇÃO 
MEDIDOR 
kWh 
FABRICANT
E 
ANO 
Nº SÉRIE 
Nº 
PATRIMÔNIO  
TENSÃ
O 
CORRENTE CONSTANTE LEITURA 
MEDIDOR 
NOM MÁX 
MON. BIF. TRI. 
ENCONTRADO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
INSTALADO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
MEDIDOR 
kvarh 
FABRICANT
E 
ANO 
Nº SÉRIE 
Nº 
PATRIMÔNIO  
TENSÃ
O 
CORRENTE CONSTANTE LEITURA 
MEDIDOR 
NOM MÁX 
MON. BIF. TRI. 
ENCONTRADO  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
INSTALADO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
LOCALIZAÇÃO DO(S) MEDIDOR(ES):   
[    ] INTERNO AO IMÓVEL   [    ] EXTERNO AO IMÓVEL    [    ] NO POSTE DA DISTRIBUIDORA      
[    ] NO QUADRO DE MEDIÇÃO AGRUPADA - CONDOMÍNIO VERTICAL / HORIZONTAL    [    ] OUTRO: _________________ 
6. SELAGEM 
 
 
LOCALIZAÇÃO 
Nº 
ENCONTRADO / 
RETIRADO 
INSTALADO 
LOCALIZAÇÃO  N
º 
ENCONTRADO / 
RETIRADO 
INSTALADO 
CAIXA DE 
MEDIÇÃO 
01  
 
TAMPA DO 
BLOCO DE 
TERMINAIS 
01  
 
02  
 
02  
 
03  
 
PORTA DE 
DEMANDA 
01  
 
04  
 
01  
 
LOGOMARCA 
DISTRIBUIDORA
1  . MOTIVO DA INSPEÇÃO  
2  . IDENTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR E DA UNIDADE CONSUMIDORA  
BAIRRO  MUNICÍPIO  ESTADO
3  . DADOS DA LIGAÇÃO  
4  . DADOS DA TRANSFORMAÇÃO  
5  . DADOS DA MEDIÇÃO  
FABRICANT
E  ANO  Nº SÉRIE  Nº
PATRIMÔNIO  TENSÃ
O  CORRENTE    CONSTANTE    LEITURA    
          NOM  MÁX        MON.  BIF.
                      
                      
FABRICANT
E  ANO  Nº SÉRIE  Nº
PATRIMÔNIO  TENSÃ
O  CORRENTE    CONSTANTE    LEITURA    
          NOM  MÁX        MON.  BIF.
                      
                      
6  . SELAGEM  
Nº  ENCONTRADO /
RETIRADO  INSTALADO  LOCALIZAÇÃO  N
º  ENCONTRADO /
RETIRADO
01      TAMPA DO
BLOCO DE
TERMINAIS  01  
02        02  
03      PORTA DE
DEMANDA  01  
04        01  

TAMPA DO 
MEDIDOR kWh 
01  
 
CHAVE DE 
AFERIÇÃO 
02  
 
02  
 
COMPARTIME
NTO DOS TC’S 
E/OU TP’S 
01  
 
TAMPA DO 
MEDIDOR kvarh 
01  
 
02  
 
02  
 
03  
 
7. DADOS DA INSPEÇÃO 
BOBINA DE POTENCIAL ABERTA 
(1__ 2 __ 3 __ ) 
 
 
MEDIDOR DANIFICADO / 
DESTRUÍDO 
 
 
RELIGAÇÃO À REVELIA 
 
 
CHAVE DE AFERIÇÃO ABERTA 
 
 
MEDIDOR COM TAMPA 
PERFURADA/QUEBRADA 
 
 
PONTE ENTRE FASES NO BLOCO DE 
TERMINAIS (1__ 2 __ 3 __ ) 
 
 
DESVIO DE ENERGIA NO RAMAL 
DE ENTRADA 
 
 
MEDIDOR DEFEITUOSO 
 
 
TC COM LIGAÇÃO INVERTIDA  
(1__ 2 __ 3 __ ) 
 
 
DESVIO DE ENERGIA NO RAMAL 
DE LIGAÇÃO 
 
 
MEDIDOR 
DESLIGADO/ISOLADO 
 
 
TC E/OU TP DESLIGADO/ISOLADO 
 
 
TERMINAL DE PROVA ABERTO 
(1__ 2 __ 3 __ ) 
 
 
NEUTRO ISOLADO 
 
 
OUTROS (UTILIZAR CAMPO 
OBSERVAÇÕES) 
 
 
OBSERVAÇÕES/AVALIAÇÃO TÉCNICA: 
 
 
 
 
 
8. [    ] TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO RELATADA ACIMA, INFORMAMOS QUE O(S) EQUIPAMENTO(S) DE MEDIÇÃO 
ASSINALADO(S) ABAIXO SERÁ(ÃO) SUBSTITUÍDO(S) PARA ANÁLISE TÉCNICA EM LABORATÓRIO. CASO O 
CONSUMIDOR DESEJE, A ANÁLISE PODE SERREALIZADA PELO ÓRGÃO METROLÓGICO, DEVENDO OS CUSTOS SEREM 
ASSUMIDOS CONFORME ESTABELECE A RESOLUÇÃO ANEEL Nº 1.000, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 E, CASO 
CONTRÁRIO, A ANÁLISE SERÁ REALIZADA A CRITÉRIO DA DISTRIBUIDORA EM DATA, HORA E LOCAL INFORMADOS 
EM COMUNICAÇÃO ESPECÍFICA.            
 
MEDIDOR kWh [     ]          MEDIDOR kvarh [    ]          TC [    ]          TP [    ] 
Nº DO(S) LACRE(S) DA(S) SACOLA(S) DE TRANSPORTE DO MEDIDOR OU IDENTIFICAÇÃO DO(S) SELO(S) UTILIZADO(S): N° 01 
_______________   Nº 02 _______________ 
9. LEVANTAMENTO DA CARGA INSTALADA (Identifique com X no campo DESVIO a Carga Desviada) 
QTD 
DESCRIÇÃO DO  
EQUIPAMENTO 
POT. 
UNIT. 
(W) 
DESVIO QTD 
DESCRIÇÃO DO  
EQUIPAMENTO 
POT. 
UNIT. 
(W) 
DESVIO
01      CHAVE DE
AFERIÇÃO  02  
02      COMPARTIME
NTO DOS TC’S
E/OU TP’S  01  
01        02  
02        03  
7  . DADOS DA INSPEÇÃO  















9  . LEVANTAMENTO DA CARGA INSTALADA (Identifique com X no campo DESVIO a Carga Desviada)  
DESCRIÇÃO DO
EQUIPAMENTO  POT.
UNIT.
(W)  DESVIO  QTD  DESCRIÇÃO DO
EQUIPAMENTO  POT.
UNIT.
(W)
          
          
          
          
          
          
          
          
          
          

10.   CONSUMIDOR SOLICITOU PERÍCIA TÉCNICA: 
[    ] SIM  [    ] NÃO 
11   CONSUMIDOR AUTORIZOU O LEVANTAMENTO DA CARGA? 
[    ] SIM  [    ] NÃO 
12.  SUSPENSO O FORNECIMENTO DE ENERGIA À UC? 
[    ] SIM  [    ] NÃO 
13.  A OCORRÊNCIA FOI FOTOGRAFADA/FILMADA? 
                                           [    ] SIM  [    ] NÃO 
 
14.  A UC FOI NORMALIZADA NO ATO DA INSPEÇÃO? 
[    ] SIM  [    ] NÃO 
15.  CONSUMIDOR ACOMPANHOU A INSPEÇÃO? 
[    ] SIM  [    ] NÃO 
16.  CONSUMIDOR SE RECUSOU A RECEBER/ASSINAR O 
TOI? 
[    ] SIM  [    ] NÃO 
 
 
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE ESTOU CIENTE DA INSPEÇÃO REALIZADA NESTA UNIDADE CONSUMIDORA, ASSIM 
COMO DO PREENCHIMENTO DESTE DOCUMENTO POR MIM ACOMPANHADO E CUJA CÓPIA RECEBO NESTE ATO.  
DECLARO TAMBÉM ESTAR CIENTE QUE APÓS ESTA INSPEÇÃO SERÁ REALIZADA APURAÇÃO DE EVENTUAIS DIFERENÇAS  DE 
FATURAMENTO, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO ANEEL Nº XXX, DE 2021, SENDO APRESENTADO A MIM, ANTES DA EMISSÃO 
DE QUALQUER COBRANÇA, UMA NOTIFICAÇÃO COM TODAS AS INFORMAÇÕES DA APURAÇÃO, COM DIRETO À RECLAMAÇÃO 
E RESPOSTA DA DISTRIBUIDORA, NO PRIMEIRO NÍVEL E NA OUVIDORIA, COM A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, DE 
FORMA A GARANTIR A MIM O DIREITO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NA FORMA DA REGULAÇÃO VIGENTE, E QUE, 
SOMENTE APÓS ESSES PROCEDIMENTOS, OCORRERÁ EVENTUAL COBRANÇA OU A DEVOLUÇÃO DAS DIFERENÇAS APURADAS. 
 
NOME LEGÍVEL DO ACOMPANHANTE 
ASS. 
DOCUMENTO (RG OU CPF) 
PARENTESCO OU AFINIDADE 
INSPETOR 1 (NOME LEGÍVEL) 
ASS. 
MATRÍCULA 
INSPETOR 2 (NOME LEGÍVEL) 
ASS. 
MATRÍCULA 
PERITO OU TESTEMUNHA (NOME LEGÍVEL) 
ASS.
          
          
          
          
          
          
          
          
          
          
          
ASS.
ASS.