VOTO 
 
 
PROCESSOS: 48500.004998/2020-69 
INTERESSADO: Avenorte Avícola Cianorte Ltda. 
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição (SCT) 
ASSUNTO: Autorização para implantação de rede particular de energia elétrica de propriedade da 
Avenorte Avícola Cianorte Ltda., localizada no município de Cianorte, estado do Paraná. 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
Em 17 de setembro de 2020, por meio da Carta S/Nº1, cadastrada no protocolo da ANEEL, 
a Avenorte Avícola Cianorte Ltda., solicitou autorização para implantação de rede particular de energia 
elétrica com travessia subterrânea de via pública, visando o suprimento de cargas da ampliação de sua 
área industrial, localizada no município de Cianorte, estado do Paraná. 
2. 
Em 21 de setembro de 2020, a SCT encaminhou o Memorando nº 198/2020-SCT/ANEEL à 
Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição - SRD/ANEEL, solicitando análise da 
documentação encaminhada pela Avenorte visando a instrução do processo de autorização.  
3. 
A SRD/ANEEL, em análise aos documentos apresentados pela Avenorte encaminhou à SRT 
o Memorando nº 0305/2020-SRD/ANEEL2, de 3 de dezembro de 2020, concluindo pela admissibilidade 
do pedido de autorização. 
4. 
Em 8 de dezembro de 2020, a SCT por meio da Nota Técnica 767/20203 recomenda a 
aprovação do pedido de autorização.  
 
1 Documento Sicnet: 48513.024722/2020-00.  
2 Documento Sicnet: 48554.002668/2020-00.  
3 Documento Sicnet: 48526.006620/2020-00.

5. 
Em 14 de dezembro de 2020 por meio da Sessão de Sorteio Ordinário 49/2020 o processo 
foi a mim distribuído. 
6. 
É o relatório. 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
7. 
Trata-se de pedido de autorização da Avenorte Avícola Cianorte Ltda. para implantação de 
rede particular de energia elétrica com travessia subterrânea de via pública, visando o suprimento de 
cargas da ampliação de sua área industrial, localizada no município de Cianorte, estado do Paraná. 
8. 
A decisão que encaminho é no sentido de aprovar a autorização requerida, uma vez 
atendidos os requisitos regulamentares conforme explicação a seguir.  
9. 
O Decreto de no 5.163/2004, dispõe em seu artigo 71, que o proprietário de rede particular 
já construída que não possuísse autorização federal deveria solicitá-la a ANEEL, até 30 de outubro de 
2005, apresentando a documentação exigida pela Agência. A Resolução Normativa no 229, de 8 de agosto 
de 2006, regulamentou a Lei de no 10.848 e o Decreto de no 5.163, ambos de 2004, e prorrogou para até 
31 de outubro de 2006, o prazo para que o proprietário que pretendesse permanecer com os ativos 
protocolizasse requerimento na ANEEL. 
10. 
Na 8ª Reunião Pública Ordinária de 2012, de 13 de março de 2012, no âmbito do processo 
48500.002343/2010-84, que tratava da solicitação de implantação de rede particular da Anglo - Ferrous 
Minas Rio Mineração – AFMR, a diretoria colegiada deu provimento à autorização, pois foi verificado que 
não havia vedação normativa para construção de novas redes particulares, desde que os pleitos fossem 
analisados dos pontos de vista técnico, econômico e legal. Destaca-se, portanto, que a legislação acima 
referenciada contemplava apenas redes particulares já construídas.   
11. 
No caso em tela, a Avenorte Avícola Cianorte solicita autorização da ANEEL para 
implantação de rede particular de energia elétrica em 34,5 kV, subterrânea, três circuitos trifásicos, com 
100 metros de extensão, que conectará a Subestação 138 kV da própria Avenorte às cargas da unidade 
fabril da empresa localizada do outro lado da Estrada da Fécula, e localizada no município de Cianorte, 
estado do Paraná. A Avícola informou que a rede elétrica atravessará a via pública e atingirá apenas áreas 
particulares da Avenorte.

12. 
Como a rede elétrica atravessará a via pública Estrada da Fécula na extensão de 30 metros, 
foi apresentada pela empresa a autorização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano da 
Prefeitura de Cianorte/PR para a realização da travessia.  
13. 
A SRD/ANEEL informou que o pedido da Avenorte tem fundamento no §6º do art. 16 da 
Resolução Normativa nº 414/2010, e que foi apresentada a documentação necessária para verificação 
dos requisitos previstos nas Resoluções Normativas nº 229/2006 e nº 414/2010. Assim, a área técnica 
concluiu pela admissibilidade do pedido de autorização. 
14. 
Em resumo, da análise do pleito da Avenorte Avícola Cianorte, se verifica que a rede elétrica 
subterrânea afetará apenas áreas de propriedade da empresa, com uma única travessia de via pública 
para a qual foi apresentada autorização da Prefeitura de Cianorte/PR. 
15. 
Do exposto, considerado que o pleito atende aos comandos regulatórios encaminho a 
decisão para aprovar a Resolução Autorizativa em favor da Avenorte Avícola Cianorte Ltda., para fins de 
implantação de rede particular de energia elétrica em 34,5 kV, subterrânea, três circuitos trifásicos, com 
100 metros de extensão, localizada no município de Cianorte, estado do Paraná. 
16. 
É o voto.  
III – DIREITO 
 
17. 
O presente voto tem amparo legal nos seguintes dispositivos legais e normativos: (i) Lei no 
10.848, de 15 de março de 2004; ii) Decreto no 41.019, de 26 de fevereiro de 1957; iii) Decreto nº 2.335, 
de 6 de outubro de 1997; iv) Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004; v) Resolução Normativa no 229, de 
8 de agosto de 2006; e vi) Resolução Normativa no 414, de 9 de setembro de 2010. 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
18. 
Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.004998/2020-69, voto pela 
emissão de Resolução Autorizativa, em favor da Avenorte Avícola Cianorte Ltda., para fins de implantação 
de rede particular de energia elétrica em 34,5 kV, subterrânea, três circuitos trifásicos, com 100 metros 
de extensão, localizada no município de Cianorte, estado do Paraná.  
Brasília, 26 de janeiro de 2021.

(Assinado digitalmente) 
ELISA BASTOS SILVA 
Diretora