32ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria,  
Brasília, 31/08/2021 
VOTO 
PROCESSO: 48500.001324/2021-93. 
INTERESSADOS: Furnas Centrais Elétricas S.A. 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE 
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO – SCT. 
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP 
referentes a reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade de Furnas Centrais 
Elétricas S.A. 
I – RELATÓRIO 
1. 
Em 03 de fevereiro de 2021, a Superintendência de Concessões, Permissões e 
Autorizações de Transmissão e Distribuição (“SCT”), mediante o Ofício n° 052/2021-SCT/ANEEL, 
solicitou ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (“ONS”) a relação de priorização de obras 
determinada pela Resolução Autorizativa (“REA”) n° 8.926, de 2020, em vista da emissão do 
Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (“POTEE”) 2020. 
2. 
Em 26 de fevereiro de 2021, por meio da carta nº CTA-ONS DPL/PL 0184/2021, o 
ONS atendeu a requisição do Ofício n° 052/2021-SCT/ANEEL. Nesta relação, o reforço relativo à 
implantação do 1º banco de Autotransformadores 500/345/13,8 kV, (3+1) x 200 MVA, na SE 
Poços de Caldas, foi classificado no critério P2, com o objetivo de “eliminar a necessidade de 
restrição de escoamento de geração”. 
3. 
Em 16 de abril de 2021, a SCT encaminhou o Ofício nº 193/2021-SCT/ANEEL à 
Furnas Centaris Elétricas S.A. (“Furnas”, “Transmissora” ou “Interessada”) solicitando o 
encaminhamento das informações detalhadas referentes ao empreendimento em questão, 
conforme descrito no Submódulo 9.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (“PRORET”).

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4. 
Em 16 de julho de 2021, a Transmissora enviou a carta nº RE.R.E.067.2021 em 
resposta ao Ofício n° 193/2021-SCT/ANEEL, com as informações requeridas. 
5. 
Em 19 de agosto de 2021, a SCT emitiu a Nota Técnica nº 566/2021-SCT/ANEEL, 
recomendando a autorização e estabelecimento da parcela adicional de RAP para Furnas, em 
função do supracitado reforço. 
6. 
Em 23 de agosto de 2021, o Processo foi a mim distribuído. 
7. 
É o Relatório. 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
8. 
O processo versa sobre a análise de autorização e estabelecimento de parcela de 
RAP referente à implantação de reforço em instalação de transmissão sob responsabilidade de 
Furnas Centrais Elétricas S.A. (“Furnas”), detalhado na tabela 1.  
Tabela 1: Dados do empreendimento em análise 
Empreendimento 
Plano 
Data de 
Necessidade 
Entrada 
em 
operação 
(1) 
Processo ANEEL 
Ofício 
ANEEL 
Carta 
Empresa 
SE Poços de Caldas 
Instalação do 1º ATF 
500/345/13,8 
kV 
(3+1) x 200 MVA. 
Plano de Outorgas de 
Transmissão de Energia 
Elétrica, Volume I – Rede 
Básica e Demais 
Instalações de 
Transmissão, Ciclo 2020 
dez/2022 
Até 30 
meses 
48500.001324/2021-
93 
193/2021–
SCT/ANEEL, 
de 
16.4.2021 
RE.R.E.06
7.2021, 
de 
16.7.2021 
(1) Prazo para entrada em operação comercial, a contar da publicação da respectiva Resolução Autorizativa 
9. 
Encaminho Decisão no sentido de APROVAR a emissão de Resolução Autorizativa, 
na forma da minuta anexa, que autoriza a implantação do referido reforço, bem como estabelece 
a parcela de RAP, e dá outras providências; é o que se passa a demonstrar. 
10. 
Inicialmente, ressalta-se que, conforme consta no POTEE 2020, o reforço em 
análise irá substituir o banco de autotransformadores monofásicos AT51 (500/345/13,8 kV) e 
unidade reserva (3 x 186,667 + 1 x 186,667 MVA) devido à “recomendação de repotenciação da 
transformação feita pela Nota Técnica da EPE, EPE-DEE-NT-091/2019-rev1 de 15 de janeiro de 
2021”.
Empreendimento  Plano  Data de
Necessidade    Entrada    Processo ANEEL  Ofício
ANEEL  Carta
Empresa
        em        
        operação        
        (1)        
SE Poços de Caldas
Instalação do 1º ATF
500/345/13,8 kV
(3+1) x 200 MVA.  Plano de Outorgas de
Transmissão de Energia
Elétrica, Volume I – Rede
Básica e Demais
Instalações de
Transmissão, Ciclo 2020  dez/2022  Até 30
meses      48500.001324/2021-
93  193/2021–
SCT/ANEEL,
de
16.4.2021  RE.R.E.06
7.2021,
de
16.7.2021
Data de
Necessidade
Ofício
ANEEL
Carta
Empresa

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11. 
Isto Posto, Furnas solicitou em sua estimativa de investimentos que fossem 
incluídos, além dos equipamentos de transformação, a adequação dos módulos de infraestrutura 
e de conexão dos transformadores. 
12. 
Antes de analisar estas adequações frente ao enquadramento regulatório e a 
metodologia de precificação dos reforços com base no Banco de Preços de Referência – BPR da 
ANEEL, é importante observar que o BPR foi idealizado e estruturado considerando a expansão 
das instalações de transmissão de forma modular1.  
13. 
Assim, o preço do serviço de transmissão é formado pelas unidades modulares do 
BPR, sendo o módulo a unidade mínima de preço a ser utilizada nas estimativas de expansões. A 
aplicação do Banco de Preços para reforços que não completam uma unidade modular aproxima 
o VNR do custo incorrido pela transmissora na medida em que são considerados os quantitativos 
informados por ela. Desta forma, optou-se, em consonância com o Submódulo 9.7 do PRORET 
por utilizar os valores declarados pela transmissora, que serão aplicados de forma provisória, 
podendo a parcela adicional de RAP sofrer alteração em virtude de fiscalização a ser realizada 
sobre os custos praticados pela transmissora para a implementação das obras. O Anexo da 
Resolução discriminará para cada item qual o tipo de precificação foi adotado para estimar o 
investimento, se pelo Banco de Preços ou orçamento da concessionária. 
14. 
Nesse sentido, quanto à adequação do Módulo de Infraestrutura, Furnas 
identificou a necessidade de reforçar a malha de terra instalada no vão onde serão instalados os 
transformadores devido aos novos níveis de curto, bem como as interligações às malhas de terra 
existentes. Considerando as justificativas técnicas para realização das adequações na 
infraestrutura e que o BPR não está estruturado para precificar esse tipo de intervenção, decidiu-
se utilizar a orçamentação encaminhada pela transmissora como estimativa de investimento. 
15. 
No tocante às adequações solicitadas por Furnas nos Módulos de Conexão visando 
a implantação de 2 Transformadores de Potencial Capacitivos - TPCs adicionais tanto no lado de 
500 kV quanto de 345 kV, para possibilitar a medição trifásica das potências nos dois 
 
1 Vide Nota Técnica nº 099/2008–SRT/ANEEL, de 26 de dezembro de 2008 e Resolução Homologatória nº 758, de 6 
de janeiro de 2009.

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enrolamentos dos transformadores, verificou-se que os Módulos de Conexão de 
Transformadores do BPR não contemplam a implantação de TPCs, e tão pouco consta no POTEE 
a necessidade dessa adequação da instalação aos Procedimentos de Rede. Assim, considerando 
que somente devem ser remuneradas as obras que estão em conformidade com os dispositivos 
regulatórios e devidamente indicadas no POTEE pelo MME, não será incluída na presente 
autorização a adequação solicitada por Furnas. 
16. 
Todavia, cabe esclarecer que o BPR tem como objetivo estabelecer o valor 
regulatório para estimar um valor investimento baseado em configurações padrões e valores 
médios de quantitativos e preços, assim os itens considerados em um módulo do BPR não 
reproduzem o projeto de engenharia necessário à implementação do escopo de obras definido 
na autorização. Portanto, caso a transmissora entenda que é necessário instalar os dois TPCs nas 
conexões do transformador para adequar a instalação, deve fazê-lo, mas tal implantação já está 
contemplada no valor da RAP, que foi estabelecida com o objetivo de precificação de serviços e 
manutenção do equilíbrio da concessão e não com base em custos de obras para execução de 
um projeto específico. 
17. 
Com relação ao prazo para execução do referido reforço, a Transmissora solicitou 
30 meses, diferentemente dos 24 meses estipulados pela Nota Técnica nº 0835/2018-
SCT/ANEEL, com a seguinte justificativa: 
“3. O estudo inicial previa aproveitamento das instalações existentes o que possibilitaria 
a instalação fase a fase otimizando o prazo total da intervenção. Ocorre que, durante a 
análise desta nova situação, foi identificado que devido ao fato do AT ser de nova 
potência, não é viável a substituição fase a fase, sendo assim, será necessário instalar o 
AT ao lado do existente, pois se instalando no mesmo lugar, haveria demora de 
desmontagem e instalação, e poderia haver restrição de carga entre os Sistemas de 500 
e 345 kV de Poços de Caldas por muito tempo, por só haver um AT em operação”. 
18. 
Dessa forma, acompanho o posicionamento da SCT no sentido de acatar o pleito 
de Furnas para estabelecer o prazo de 30 meses para execução do reforço. 
19. 
Ademais, os procedimentos e metodologias adotados na instrução deste processo 
atendem ao que dispõe o Módulo 9, integrante dos Procedimentos de Regulação Tarifária 
(“PRORET”), de que trata a REN nº 435, de 2011.

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20. 
 
Conforme estabelece o Submódulo 9.7, aprovado pela REN nº 880, de 2020, a 
receita estabelecida nas Resoluções é devida à transmissora a partir da data da entrada em 
operação comercial do empreendimento. Nos períodos entre revisões as receitas associadas às 
melhorias e aos reforços têm caráter provisório, sendo redefinidas no processo de revisão 
subsequente à entrada em operação comercial do empreendimento, com efeitos retroativos à 
data de entrada em operação comercial do reforço ou melhoria. A eventual diferença decorrente 
da revisão do valor será considerada na RAP da transmissora em parcelas iguais até a revisão 
periódica da RAP subsequente. 
21. 
De acordo com o Submódulo 9.1, aprovado pela Resolução Normativa n° 880, de 
2020, o Custo Anual dos Ativos (CAA) das concessionárias com revisão periódica de toda a base 
de ativos, contemplando as parcelas RBSE, RPC, RBNI e RCDM, dar-se-á pela soma das parcelas 
referentes à remuneração do capital, à depreciação e ao custo anual das instalações móveis e 
imóveis, anualizada para os períodos entre revisões. Assim, no cálculo do adicional de RAP foi 
adotado o perfil decrescente, apresentado no item 10.2 do Submódulo 9.7. 
22. 
Os encargos setoriais e tributos considerados no cálculo do adicional de RAP (RGR, 
TFSEE e P&D) obedecem ao disposto item 11.2 do Submódulo 9.7. Além dos encargos setoriais, 
a depender do contrato de concessão, poderão compor o adicional de RAP os valores relativos 
às contribuições PIS/PASEP e COFINS, estabelecidos na Lei n.º 10.637, de 2002, e na Lei n.º 
10.833, de 2003, com o correspondente tratamento tarifário na Lei n.º 8.987, de 1995. 
23. 
Em atendimento ao disposto no art. 1º da Portaria nº 318, de 2018, o adicional de 
RAP é estabelecido considerando-se o impacto do Regime Especial de Incentivos para o 
Desenvolvimento da Infraestrutura (“REIDI”), instituído pela Lei nº 11.488, de 2007. 
24. 
Conforme estabelecido no Contrato de Concessão ANEEL n° 062/2001, a RAP a ser 
paga à Transmissora não considera o montante necessário à cobertura das despesas com 
PIS/PASEP e COFINS, valor este incluído pelo ONS nos Avisos de Crédito (“AVC”) e Avisos de 
Débito (“AVD”). Dessa forma, o adicional de RAP para a implantação do reforço foi calculado sem 
a aplicação da alíquota referente a esses tributos.

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25. 
Nesse sentido, reproduzo a tabela 2 da NT nº 566/2021-SCT/ANEEL com os valores 
de investimentos utilizados pela ANEEL, o percentual de O&M adotado, a respectiva parcela 
adicional de RAP, considerando-se o perfil decrescente para recebimento da receita, e o 
enquadramento do empreendimento conforme a seção 3.1 do Módulo 3 das Regras de 
Transmissão, aprovadas pela REN nº 905, de 2020. 
Tabela 2: Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$) 
Empreendimento 
Investimento 
(R$) 
O&M  
RAP (R$) 
REN 905/20 
SE Poços de Caldas 
Instalação do 1º ATF 500/345/13,8 kV 
(3+1) x 200 MVA. 
66.878.152,72 
2,0% 
9.973.418,24 
4.1,a. 
Total 
66.878.152,72 
 
9.973.418,24 
--- 
Referência de preço: junho de 2021. 
 
26. 
Por fim, dada a necessidade de instalação dos equipamentos citados no POTEE 
2020, entendo que a recomendação constante da Nota Técnica nº 566/2021-SCT/ANEEL, merece 
ser acolhida, haja vista que restou comprovado que os dispositivos legais e regulamentares foram 
observados no cálculo da RAP. 
III – DIREITO  
27. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: 
28. 
(a) Art. 3º-A, § 3º, da Lei nº 9.427, de 1996; (b) art. 17 da Lei nº 9.074, de 1995; (c) 
art. 12 do Decreto nº 1.717, de 1995; (d) art. 8º da Lei nº 9.648, de 1998; (e) art. 6º, § 1º, e art. 
7º, inciso II do Decreto nº 2.655, de 1998; (f) Resoluções Normativas - RENs nº 67 e  nº 68, ambas 
de 8 de 2004; (g) art. 21 da Lei nº 12.783, de 2013; (h) REN nº 880, de 2020; e  (i) REN nº 905, de 
2020. 
IV – DISPOSITIVO 
29. 
Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.001324/2021-93, voto 
por APROVAR a emissão de Resolução Autorizativa, na forma da minuta anexa, que autoriza a
Empreendimento        Investimento    O&M      RAP (R$)      REN 905/20    
        (R$)                    
SE Poços de Caldas
Instalação do 1º ATF 500/345/13,8 kV
(3+1) x 200 MVA.      66.878.152,72      2,0%      9.973.418,24      4.1,a.    
  Total      66.878.152,72            9.973.418,24      ---  

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implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade de Furnas Centrais 
Elétricas S.A.; e estabelece a parcela adicional de Receita Anual Permitida (“RAP”). 
 
Brasília, 31 de agosto de 2021. 
 
 
 
(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO  
Diretor