AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.440, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no  
48100.002178/1997-81, decide por: (i) deferir parcialmente o pleito da Sapeel - Sociedade Amapaense de 
Produção de Energia Elétrica Ltda., CNPJ nº 03.686.074/0001-11; (ii) reconhecer o pleito de excludente 
de responsabilidade pelo prazo de 877 (oitocentos e setenta e sete) dias; (iii) alterar o cronograma da 
implantação da PCH Salto Cafesoca, conforme disposto na Tabela 1; (iv) recompor o prazo de outorga da 
usina por 877 (oitocentos e setenta e sete) dias, passando a viger até 14 de junho de 2033; e (v) deslocar 
o fim do suprimento do CCESI nº 98/2015, pelo mesmo período reconhecido como excludente de 
responsabilidade. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
 
(Alterado o sistema de transmissão de interesse restrito da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 3.613, de 
19.12.2022)

ANEXO 
    Tabela 1 – Novos Marcos do cronograma de implantação da PCH Salto Cafesoca 
Marco 
Data 
Início da Montagem do Canteiro de Obras 
23/10/2021 
Início das Obras Civis das Estruturas 
23/11/2021 
Desvio do Rio 
25/04/2022 
Início da concretagem da casa de força 
24/09/2022 
Início da montagem eletromecânica das unidades geradoras 
25/12/2022 
Início das obras do sistema de transmissão de interesse restrito 
25/12/2022 
Conclusão da montagem eletromecânica 
27/05/2023 
Obtenção da Licença de Operação – LO 
25/04/2023 
Início do enchimento do reservatório 
26/04/2023 
Início da operação em teste da UG1 
27/04/2023 
Início da operação em teste da UG2 
11/05/2023 
Início da operação em teste da UG3 
27/05/2023 
Início da operação comercial 
03/07/2023
Marco  Data
Início da Montagem do Canteiro de Obras  23/10/2021
Início das Obras Civis das Estruturas  23/11/2021
Desvio do Rio  25/04/2022
Início da concretagem da casa de força  24/09/2022
Início da montagem eletromecânica das unidades geradoras  25/12/2022
Início das obras do sistema de transmissão de interesse restrito  25/12/2022
Conclusão da montagem eletromecânica  27/05/2023
Obtenção da Licença de Operação – LO  25/04/2023
Início do enchimento do reservatório  26/04/2023
Início da operação em teste da UG1  27/04/2023
Início da operação em teste da UG2  11/05/2023
Início da operação em teste da UG3  27/05/2023
Início da operação comercial  03/07/2023