AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.403, DE 18 DE MAIO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta do Processo nº 48500.001161/2021-49, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das 
Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Ipupiara, estado da Bahia, em favor da 
empresa Ventos de Santa Inês Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 15.673.859/0001-39, 
conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, 
observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de 
outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada (kW) 
UFV VSI-S-01 
UFV.RS.BA.052272-4.01 
11°49'49.84"S 
42°31'59.17"O 
50.000 
UFV VSI-S-02 
UFV.RS.BA.052273-2.01 
11°50'15.94"S 
42°31'51.54"O 
50.000 
UFV VSI-S-03 
UFV.RS.BA.052274-0.01 
11°50'28.26"S 
42°32'17.80"O 
50.000 
UFV VSI-S-04 
UFV.RS.BA.052275-9.01 
11°50'1.58"S 
42°32'28.74"O 
50.000 
UFV VSI-S-05 
UFV.RS.BA.052276-7.01 
11°49'15.65"S 
42°32'30.07"O 
50.000 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada (kW)
UFV VSI-S-01  UFV.RS.BA.052272-4.01  11°49'49.84"S  42°31'59.17"O  50.000
UFV VSI-S-02  UFV.RS.BA.052273-2.01  11°50'15.94"S  42°31'51.54"O  50.000
UFV VSI-S-03  UFV.RS.BA.052274-0.01  11°50'28.26"S  42°32'17.80"O  50.000
UFV VSI-S-04  UFV.RS.BA.052275-9.01  11°50'1.58"S  42°32'28.74"O  50.000
UFV VSI-S-05  UFV.RS.BA.052276-7.01  11°49'15.65"S  42°32'30.07"O  50.000