48524.002078/2016-00 
A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.                        
Nota Técnica nº 106/2016-SCG/ANEEL        
 
 
Em 25 de fevereiro de 2016. 
 
 
 
Processos 
nos: 
48500.006276/2008-52 
e 
48500.008707/2008-15. 
 
Assunto: Recurso administrativo interposto 
pela empresa Hidrotérmica S.A. em face do 
Despacho nº 112, de 18 de janeiro de 2016, 
que 
hierarquizou, 
para 
implantação 
e 
exploração da Pequena Central Hidrelétrica 
Vale Fundo, em primeiro lugar as empresas 
integrantes do Consórcio Forqueta – Electra 
Power Geração de Energia S. A., Geopar – 
Participações Ltda. e Cooperativa Regional 
de Desenvolvimento Teutônia Ltda. – e em 
segundo lugar a empresa Hidrotérmica S.A. 
 
 
 
I – DO OBJETO  
 
1. 
Firmar entendimento quanto ao recurso administrativo interposto pela empresa 
Hidrotérmica S.A. (Hidrotérmica ou Recorrente) em face do Despacho nº 112, de 18 de janeiro de 2015, 
que hierarquizou, para implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Vale Fundo, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.RS.033028-0.01, em 
primeiro lugar as empresas integrantes do Consórcio Forqueta – Electra Power Geração de Energia S. A., 
Geopar – Participações Ltda. e Cooperativa Regional de Desenvolvimento Teutônia Ltda. – e em segundo 
lugar a empresa Hidrotérmica S.A., em face do critério estabelecido no inciso I do art. 18 da Resolução nº 
395, de 4 de dezembro de 1998. 
 
II – DOS FATOS 
 
2. 
A empresa Hidrotérmica e as empresas que compõem o Consórcio Forqueta eram 
detentores de Registro Ativo para o desenvolvimento dos estudos do Projeto Básico da PCH Vale Fundo 
e ambos tiveram seus projetos aceitos conforme Despachos discriminados na Tabela 1. 
 
Tabela 1 - Relação de empresas que propuseram Projeto Básico referente à PCH Vale Fundo. 
Empresa 
CNPJ 
Despacho de 
Registro Ativo1 
Despacho de 
Aceite 
Hidrotérmica S.A. 
02.281.472/0001-95 
Despacho nº 3.940, 
de 28/10/2008 
Despacho nº 4.152, 
de 9/11/2009 
                                                          
1 Registro ativo conferido à empresa Electra Power Geração de Energia S. A., antes da constituição do Consórcio 
Forqueta;
Empresa  CNPJ    Despacho de      Despacho de  
      Registro Ativo1      Aceite  
Hidrotérmica S.A.  02.281.472/0001-95  Despacho nº 3.940,
de 28/10/2008      Despacho nº 4.152,
de 9/11/2009    

A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.    
 
\SCG\NT\67\ndsp2016114 
FL. 02 da Nota Técnica nº 106/2016-SCG/ANEEL, de 25/2/2016 
Electra Power Geração de Energia 
S. A. 
07.356.196/0001-09 
Despacho nº 1.140 
de 27/03/2009 
Despacho nº 1.653, 
de 9/6/2010 
Cooperativa Regional de 
Desenvolvimento Teutônia Ltda.  
89.777.692/0001-92 
Geopar-Participações Ltda. 
10.767.067/0001-00 
 
3. 
Os estudos foram analisados nos termos da Resolução n°395/1998, conforme consta da 
Nota Técnica nº 30/2016-SCG/ANEEL, de 18 de janeiro de 2016, tendo sido hierarquizado, em primeiro 
lugar, aquele apresentado pelas empresas integrantes do Consórcio Forqueta, conforme consta do 
Despacho nº 112, de 18 de janeiro de 2016, publicado no DOU em 21 de janeiro de 2016. 
 
4. 
Inconformada, a empresa Hidrotérmica interpôs recurso em 1 de fevereiro de 2016, 
motivo pelo qual, em 22 de fevereiro de 2016, a SCG publicou o Comunicado nº 5, suspendendo os 
efeitos dos Despachos nº 112 e nº 1142, até que seja julgado o mérito do referido recurso. 
 
III – DA ANÁLISE 
 
5. 
Trata-se de Recurso Administrativo interposto pela empresa Hidrotérmica em face do 
Despacho nº 112/2016, que hierarquizou, para implantação e exploração da PCH Vale Fundo, em 
primeiro lugar as empresas integrantes do Consórcio Forqueta e, em segundo lugar, a Recorrente, em 
face do critério estabelecido no inciso I do art. 18 da Resolução n°395/1998. 
 
6. 
Em primeiro lugar é importante ressaltar que o recurso foi interposto tempestivamente e 
merece ter seu mérito analisado. 
 
7. 
Por meio do recurso interposto, a Recorrente pretende que seja revisto o marco temporal 
adotado pela SCG para avaliação dos critérios estabelecidos no art. 18 da Resolução n°395/1998, qual 
seja, o momento da hierarquização dos interessados no desenvolvimento do projeto. A Recorrente alega 
que o marco temporal deveria ser o do início da disputa, que é quando ocorre o protocolo do Projeto 
Básico, e que foi penalizada pela morosidade da análise de projetos básicos pela ANEEL, pois caso a 
análise tivesse ocorrido antes, a conclusão seria diferente. 
 
8. 
A hierarquização em análise é similar ao caso da PCH Foz do Jacutinga3 e ao caso da 
PCH Tabaúna, que envolveu, respectivamente, o Consórcio Forqueta e a Hidrotérmica e a Poente 
Empreendimentos Ltda. e novamente a Recorrente.  
 
9. 
Naqueles casos, a Hidrotérmica, tendo sido vencida na hierarquização realizada pela 
SCG também pelo critério da participação na produção de energia, recorreu do resultado, questionando 
sobre o adequado marco temporal de análise dos critérios de hierarquização: se no momento da análise 
da SCG ou se em momento anterior – àquele da entrega dos projetos básicos dos interessados. Isto 
                                                          
2 Despacho nº 114, de 18 de janeiro de 2016, registrou a adequabilidade aos estudos de Inventário do Projeto Básico da 
PCH Vale Fundo, de titularidade das empresas integrantes do Consórcio Forqueta. Tendo em vista que sua emissão é 
decorrente da decisão contida no Despacho nº 112/2016, a suspensão desse leva à necessidade de suspensão daquele 
despacho. 
 
3 Referente aos processos n° 48500.006275/2008-16 e 48500.000612/2009-34.
Electra Power Geração de Energia
S. A.  07.356.196/0001-09  Despacho nº 1.140
de 27/03/2009  Despacho nº 1.653,
de 9/6/2010
Cooperativa Regional de
Desenvolvimento Teutônia Ltda.  89.777.692/0001-92    
Geopar-Participações Ltda.  10.767.067/0001-00    

A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.    
 
\SCG\NT\67\ndsp2016114 
FL. 03 da Nota Técnica nº 106/2016-SCG/ANEEL, de 25/2/2016 
porque, segundo seu entendimento, a alteração do marco temporal da análise poderia vir a alterar o 
resultado da hierarquização.  
 
10. 
Tendo em vista que não houve fixação do lapso temporal dentro do qual deve ser feita a 
avaliação dos critérios do art. 18 da Resolução n°395/1998, conforme transcrito a seguir, a SCG 
encaminhou4 à Procuradoria Geral da ANEEL memorando, solicitando parecer à luz da legislação vigente 
acerca do entendimento de ausência de definição de um marco temporal na Resolução n° 395/1998, 
quando da instrução do recurso no caso da PCH Foz do Jacutinga. 
 
[...] 
Art. 18. Decorrido o prazo previsto no art. 17 desta Resolução, e existindo, além do 
primeiro requerente, outros interessados no aproveitamento, com projetos em condições 
de ser aprovados, a ANEEL, visando aumentar o número de agentes produtores de 
energia elétrica e assegurar maior competitividade para a outorga de autorização, 
utilizará os seguintes critérios de seleção, pela ordem:  
 
I – aquele que possuir participação percentual na produção de energia elétrica do 
sistema interligado inferior a 1% (um por cento);  
II – aquele que não seja agente distribuidor de energia elétrica na área de concessão ou 
sub-concessão na qual esteja localizado o aproveitamento hidrelétrico objeto da 
autorização;  
III – aquele que for proprietário ou detiver direito de livre dispor da maior área a ser 
atingida pelo aproveitamento em questão, com base em documentação de cartório de 
registro de imóveis;  
IV – aquele que possuir participação na comercialização de energia elétrica no território 
nacional inferior ao volume de 300 GWh/ano. 
[...] 
 
11. 
Por meio do Parecer nº 00677/2015/PFANEEL/PGF/AGU5, de 9 de outubro de 2015, a 
PGE concluiu, diante do princípio da razoabilidade e do silêncio Resolução n°395/1998 acerca da fixação 
de um marco temporal, ser correta a interpretação conferida pela SCG de que a análise deve ocorrer no 
momento da efetiva hierarquização. A PGE lembra que a Resolução n°395/1998 visa notadamente 
estimular a concorrência, de forma ser razoável e útil que a participação no mercado de energia seja 
aferida no instante da hierarquização, uma vez que não é lícito ao intérprete distinguir onde o ato 
normativo não o fez. 
 
12. 
No exercício do juízo de reconsideração para a PCH Foz do Jacutinga, e baseando-se 
no referido Parecer, a SCG entendeu não consistir em razão a recorrente e enviou o pleito para avaliação 
da Diretoria Colegiada.  
 
13. 
A questão do marco temporal foi exaurida, tendo como último ato, no caso da PCH Foz 
do Jacutinga, a deliberação da Diretoria Colegiada, por meio do Despacho n° 3.733, de 17 de novembro 
de 2015, que negou provimento do mérito pleiteado pela recorrente e confirmou o entendimento da PGE e 
da SCG. 
 
                                                          
4 Memorando nº 297/2015-SCG/ANEEL, de 22 de julho de 2015, SIC nº 48524.007852/2015-00. 
5 SIC nº 48516.003343/2015-00.

A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência.    
 
\SCG\NT\67\ndsp2016114 
FL. 04 da Nota Técnica nº 106/2016-SCG/ANEEL, de 25/2/2016 
14. 
Entendimento similar ao caso da hierarquização da PCH Foz do Jacutinga foi aplicado à 
hierarquização relativa à PCH Tabaúna, cujo recurso administrativo foi julgado6 pela Diretoria Colegiada 
da ANEEL, tendo esta, no mérito, lhe negado provimento. 
 
15. 
Destaca-se que não foram apresentados argumentos novos pela Recorrente e como o 
encaminhamento é o igual ao dos casos transitados em julgado recentemente, a SCG mantém o 
entendimento exarado na Nota Técnica que analisou a hierarquização da PCH Vale Fundo. Em prol da 
eficiência, a SCG não consultou as empresas integrantes do Consórcio Forqueta. 
 
16. 
Diante do exposto, baseada na Nota Técnica nº 30/2016-SCG /ANEEL e no Parecer nº 
00677/2015/PFANEEL/PGF/AGU, a SCG conclui não merecer prosperar os argumentos trazidos pela 
Recorrente. 
 
IV – DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
17. 
A presente Nota Técnica tem amparo legal na Resolução Normativa nº 395, de 4 de 
dezembro de 1998 e no Parecer nº 00677/2015/PFANEEL/PGF/AGU, de 9 de outubro de 2015. 
 
V – DA CONCLUSÃO 
 
18. 
Em face do exposto, no exercício de juízo de reconsideração, a SCG entende não 
consistir em razão a Recorrente, mantendo integralmente os termos do Despacho nº 112, de 18 de 
janeiro de 2016. 
 
VI – DA RECOMENDAÇÃO 
 
19. 
Encaminhar os autos dos processos para a Secretaria Geral para sorteio do Diretor 
Relator. 
 
 
 
CYNTHIA MENDONÇA MOREIRA 
Especialista em Regulação – SCG/ANEEL 
 
De acordo: 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração 
                                                          
6  3° Reunião Pública Ordinária da Diretoria, de 2 de fevereiro de 2016, em que foi deliberado o Recurso Administrativo 
interposto pela Hidrotérmica S.A. em face do Despacho nº 4.143/2015, emitido pela Superintendência de Concessões e 
Autorizações de Geração – SCG, que hierarquizou, para implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica – 
PCH Tabaúna, em primeiro lugar a Poente Empreendimentos Ltda. e em segundo lugar a Recorrente, publicado pelo 
Despacho nº 289/2016.