AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 3.932, DE 29 DE MARÇO DE 2016. 
 
 
O DIRETOR –GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no 
inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.001780/2016-
76, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº. 1.387, de 07 de 
fevereiro de 1995, com a nova redação dada pelo Decreto nº. 2.349, de 15 de outubro de 1997.  
 
NOME: Giácomo Francisco Bassi Almeida. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação. 
ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos da 
América. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação na Clean Energy Exchange Program Phase 
II Transmission Modernization Reverse Trade Mission, a se realizar de 11 a 15 de abril de 2016, em 
Washington e Atlanta, Estados Unidos. PERÍODO: 9 a 17 de abril de 2016, inclusive trânsito. TIPO DE 
AFASTAMENTO: com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.04.2016, seção 2, p. 53, v. 57, n. 64.