AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.890, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estabelecidas na 
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução nº 395, de 4 de dezembro de 1998, a Resolução 
Normativa nº 673, de 4 de agosto de 2015, e o Processo nº 48500.006269/2008-51, resolve: transferir, a 
pedido, da LAP Engenharia Ltda., para a Engenheiro Beltrão Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 
21.389.110/0001-67, o Registro e o Aceite ao Projeto Básico da PCH Engenheiro Beltrão, situada no rio 
Mourão, sub-bacia 64, bacia hidrográfica do rio Paraná, com potência inventariada de 5.200 kW, anuídos, 
respectivamente, por meio dos Despachos nº 4.227, de 13 de novembro de 2008, e nº 4.944, de 26 de 
dezembro de 2011. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA