AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 448, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.001001/2020-19, decide: (i) alterar, a pedido do interessado, o Despacho nº 1.068, de 15 de 
abril de 2020, a fim de registrar a alteração de potência instalada, de 30.000 kW para 50.000 kW, 
constante do Despacho de Registro de Requerimento de Outorga – DRO da Central Geradora Fotovoltaica 
– UFV Aquarii Solar 3, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº 
UFV.RS.MG.047391-0.01, de titularidade da empresa Shell Brasil Petróleo Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 
10.456.016/0001-67, localizada no município Brasilândia de Minas, estado de Minas Gerais; e (ii) informar 
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes 
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO