AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 89, DE 4 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, com base na Lei 
nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação 
da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta 
no Processo nº 48500.002043/2022-39, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, parágrafo 2º, alínea 
“c” inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor: 
 
NOME:  Sandoval de Araújo Feitosa Neto. CARGO/FUNÇÃO: Diretor – CD II. ÓRGÃO: Agência 
Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Portugal. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: 
Participação da ANEEL no Fórum de integração Brasil-Europa, “Desafios do Desenvolvimento: O Futuro da 
Regulação Estatal”. PERÍODO: De 16 a 23 de abril de 2022, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: 
com ônus. 
 
NOME:  Efrain Pereira da Cruz. CARGO/FUNÇÃO: Diretor – CD II. ÓRGÃO: Agência Nacional de 
Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Portugal. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação da 
ANEEL no Fórum de integração Brasil-Europa, “Desafios do Desenvolvimento: O Futuro da Regulação 
Estatal”. PERÍODO: De 16 a 23 de abril de 2022, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.04.2022, seção 2, p. 49, v. 63, n. 69.