AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.069, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Energisa Acre - 
Distribuidora de Energia S.A., a área de terra 
necessária à passagem da Linha de Distribuição 69 kV 
Alto Alegre - Tangará, localizada no estado do Acre. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 221, de 20 de agosto de 2021, no uso de suas atribuições regimentais; de acordo 
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, 
incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 
de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto 
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 
29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, 
de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo 
Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com 
redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 
23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.006540/2021-25, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço 
Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 003/2018-ANEEL, a área de terra de 20 (vinte) metros de 
largura no trecho rural e de 4 (quatro) metros de largura no trecho urbano necessária à passagem da 
Linha de Distribuição Alto Alegre - Tangará, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 13, 84  (treze 
vírgula  oitenta e quatro) km de extensão, que interligará a Subestação Alto Alegre à Subestação Tangará, 
localizada no município de Rio Branco, estado do Acre. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.006540/2021-25, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a:

I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro 
de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem prédios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – responsabilizar-se pela construção das travessias por prédios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ELISA BASTOS SILVA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
 
 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
AC 
1200401 
LD 69 kV SE ALTO ALEGRE - SE 
TANGARÁ 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 19 S (MER -69) 
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
17,883649 
Jonatas de Jesus Brandão Santos 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
BR20211310671 
20 
NBR5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
4 
 
 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
629306,179 
8903778,895 
2 
629288,894 
8903764,284 
3 
629237,769 
8903735,847 
4 
626771,297 
8904396,789 
5 
624764,775 
8903856,34 
6 
622299,806 
8902664,703 
7 
622145,112 
8902456,898 
8 
622136,527 
8902458,763
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
AC      1200401      LD 69 kV SE ALTO ALEGRE - SE
TANGARÁ    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 19 S (MER -69)      Linhas de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      17,883649      Jonatas de Jesus Brandão Santos    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
BR20211310671      20      NBR5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Sim      4          
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      629306,179      8903778,895    
2      629288,894      8903764,284    
3      629237,769      8903735,847    
4      626771,297      8904396,789    
5      624764,775      8903856,34    
6      622299,806      8902664,703    
7      622145,112      8902456,898    
8      622136,527      8902458,763    

9 
622250,528 
8901929,123 
10 
622302,206 
8901789,265 
11 
622376,312 
8901657,211 
12 
622456,339 
8901562,683 
13 
622516,897 
8901515,818 
14 
622796,647 
8901281,806 
15 
622857,161 
8901214,944 
16 
622897,791 
8901180,4 
17 
622954,674 
8901134,287 
18 
623166,09 
8900956,927 
19 
623169,097 
8900954,265 
20 
623188,32 
8900954,203 
21 
623220,821 
8900997,547 
22 
623235,33 
8901003,465 
23 
623292,996 
8900962,335 
24 
623352,366 
8900922,058 
25 
623412,145 
8900879,688 
26 
623470,503 
8900834,94 
27 
623526,357 
8900788,925 
28 
623583,146 
8900742,58 
29 
623657,269 
8900696,021 
30 
623729,583 
8900635,406 
31 
623772,299 
8900583,361 
32 
623844,131 
8900544,005 
33 
623769,792 
8900454,354 
34 
623918,859 
8900326,736 
35 
624090,73 
8900176,489 
36 
624059,917 
8900088,01 
37 
624249,757 
8899931,662
9  622250,528  8901929,123
10  622302,206  8901789,265
11  622376,312  8901657,211
12  622456,339  8901562,683
13  622516,897  8901515,818
14  622796,647  8901281,806
15  622857,161  8901214,944
16  622897,791  8901180,4
17  622954,674  8901134,287
18  623166,09  8900956,927
19  623169,097  8900954,265
20  623188,32  8900954,203
21  623220,821  8900997,547
22  623235,33  8901003,465
23  623292,996  8900962,335
24  623352,366  8900922,058
25  623412,145  8900879,688
26  623470,503  8900834,94
27  623526,357  8900788,925
28  623583,146  8900742,58
29  623657,269  8900696,021
30  623729,583  8900635,406
31  623772,299  8900583,361
32  623844,131  8900544,005
33  623769,792  8900454,354
34  623918,859  8900326,736
35  624090,73  8900176,489
36  624059,917  8900088,01
37  624249,757  8899931,662

38 
624296,667 
8899906,244 
39 
624434,477 
8899803,385 
40 
624599,406 
8899672,039 
41 
624664,168 
8899607,941 
42 
624841,885 
8899448,759 
43 
624979,807 
8899330,053 
44 
625050,989 
8899349,349 
45 
625174,57 
8899397,068 
46 
625293,532 
8899491,845 
47 
625361,164 
8899416,625 
48 
625429,806 
8899470,341 
49 
625505,698 
8899484,788 
50 
625558,798 
8899398,384 
51 
625677,925 
8899426,659 
52 
625825,822 
8899384,523 
53 
625836,382 
8899102,78 
54 
625976,071 
8899102,514 
55 
625977,625 
8899041,377 
56 
625979,973 
8898985,619 
57 
625975,977 
8898985,451 
58 
625973,627 
8899041,242 
59 
625972,171 
8899098,521 
60 
625832,529 
8899098,787 
61 
625821,934 
8899381,472 
62 
625677,833 
8899422,526 
63 
625556,906 
8899393,824 
64 
625503,735 
8899480,343 
65 
625431,508 
8899466,593 
66 
625360,687 
8899411,172
38  624296,667  8899906,244
39  624434,477  8899803,385
40  624599,406  8899672,039
41  624664,168  8899607,941
42  624841,885  8899448,759
43  624979,807  8899330,053
44  625050,989  8899349,349
45  625174,57  8899397,068
46  625293,532  8899491,845
47  625361,164  8899416,625
48  625429,806  8899470,341
49  625505,698  8899484,788
50  625558,798  8899398,384
51  625677,925  8899426,659
52  625825,822  8899384,523
53  625836,382  8899102,78
54  625976,071  8899102,514
55  625977,625  8899041,377
56  625979,973  8898985,619
57  625975,977  8898985,451
58  625973,627  8899041,242
59  625972,171  8899098,521
60  625832,529  8899098,787
61  625821,934  8899381,472
62  625677,833  8899422,526
63  625556,906  8899393,824
64  625503,735  8899480,343
65  625431,508  8899466,593
66  625360,687  8899411,172

67 
625293,078 
8899486,368 
68 
625176,582 
8899393,557 
69 
625052,236 
8899345,542 
70 
624978,805 
8899325,637 
71 
624839,246 
8899445,753 
72 
624661,425 
8899605,028 
73 
624596,745 
8899669,045 
74 
624432,034 
8899800,217 
75 
624294,507 
8899902,865 
76 
624247,512 
8899928,329 
77 
624055,223 
8900086,694 
78 
624086,065 
8900175,255 
79 
623916,242 
8900323,711 
80 
623764,2 
8900453,876 
81 
623837,957 
8900542,827 
82 
623769,698 
8900580,225 
83 
623726,727 
8900632,58 
84 
623654,91 
8900692,779 
85 
623580,809 
8900739,324 
86 
623523,821 
8900785,832 
87 
623468,014 
8900831,808 
88 
623409,771 
8900876,468 
89 
623350,087 
8900918,77 
90 
623290,712 
8900959,051 
91 
623234,801 
8900998,929 
92 
623223,357 
8900994,261 
93 
623190,315 
8900950,197 
94 
623167,575 
8900950,27 
95 
623163,478 
8900953,897
67  625293,078  8899486,368
68  625176,582  8899393,557
69  625052,236  8899345,542
70  624978,805  8899325,637
71  624839,246  8899445,753
72  624661,425  8899605,028
73  624596,745  8899669,045
74  624432,034  8899800,217
75  624294,507  8899902,865
76  624247,512  8899928,329
77  624055,223  8900086,694
78  624086,065  8900175,255
79  623916,242  8900323,711
80  623764,2  8900453,876
81  623837,957  8900542,827
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