AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.563, DE 13 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.005223/2020-19, decide: (i) conferir à Petraprime Gestão e 
Administração de Propriedade Imobiliária Ltda., inscrita com o CNPJ nº 19.156.706/0001-75, o Despacho 
de Registro de Intenção à Outorga de Autorização – DRI-PCH referente à PCH Salto Morais, localizada no 
rio Tijuco, integrante da sub-bacia 60, no município de Ituiutaba, no estado de Minas Gerais, cuja 
solicitação foi protocolada na ANEEL em 11 de abril de 2022, conforme as características técnicas do 
quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de 
março de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a 
elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) 
e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, 
de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iii) informar que não 
será permitida transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme 
disposto no art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020. 
 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
(Incluída na titularidade o Paulo Victor Azevedo Viana, pelo DSP SCG/ANEEL 1.660, de 21.06.2022) 
Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
– CEG 
Coordenadas do 
Eixo do Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.MG.062081-5.01 
18°56’59”S 
  49°23’01”W 
508,00 
497,00 
- 
10.000
Código Único de
Empreendimentos de Geração
– CEG  Coordenadas do
Eixo do Barramento    N.A.      N.A.    Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
      Normal      Médio de      
      Montante      Jusante      
      (m)      (m)      
PCH.PH.MG.062081-5.01  18°56’59”S
49°23’01”W  508,00      497,00      -  10.000
Código Único de
Empreendimentos de Geração
– CEG
Área do
Reservatório
(km²)
Coordenadas do
Eixo do Barramento
Potência
(kW)