AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 383, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da 
Diretoria por meio do Despacho nº 117 de 19 de janeiro de 2021 e o que consta dos Processos nº 
48500.002899/2018-28 e 48500.002900/2018-14, decide conhecer e no mérito arquivar os Termos de 
Intimação de Penalidade Editalícia (TIPEs) nº 001/2020- CEE/ARPE-SFG e nº 002/2020- CEE/ARPE-SFG 
referentes às UFV Brígida e Brígida 2, cadastradas sob o Código Único de Empreendimentos de Geração 
(CEG) UFV.RS.PE.034169-0.01 e UFV.RS.PE.034234-3.01, outorgadas às Empresas Brígida Solar SPE Ltda. 
e Brígida 2 Solar SPE Ltda. 
 
 
 
 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.02.2021, seção 1, p. 83, v. 159, n. 29.