MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
 
 
DECRETO DE 16 DE MAIO DE 2022  
 
 
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso 
XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, 
resolve: 
 
EXONERAR 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA do cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia 
Elétrica - ANEEL, em virtude de renúncia. 
 
Brasília, 16 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República. 
 
 
 
 
JAIR MESSIAS BOLSONARO 
Adolfo Sachsida 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.05.2022, seção 2, p. 1, v. 63, n. 92.