13ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria 
Brasília, 20/04/2021 
VOTO 
PROCESSOS: 
48500.006263/2017-74, 
48500.000708/2018-93, 
48500.000707/2018-49, 
48500.001785/2018-61. 
INTERESSADA: Furnas Centrais Elétricas S.A. 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição – SCT 
ASSUNTO: Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução 
Autorizativa n. 9.185/2020, que autorizou a Recorrente a implantar reforços e melhorias em instalação 
de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da 
Receita Anual Permitida - RAP.  
I. 
R E L A T Ó R I O 
Em 25 de agosto de 2020, foi publicada a Resolução Autorizativa n. 9.185, que autorizou 
Furnas a implantar os reforços e melhorias referentes aos empreendimentos tratados na Nota Técnica n. 
458/2019-SCT/ANEEL, com os aprimoramentos trazidos na Nota Técnica n. 492/2020-SCT/ANEEL, todos 
eles na Subestação Itumbiara, localizada no estado de Minas Gerais, próximo à divisa com o estado de 
Goiás. 
2. 
Em 8 de setembro de 2020, por meio da carta REQ.DR.00037.2020, Furnas interpôs Pedido 
de Reconsideração em face da referida Resolução Autorizativa, solicitando que sejam revisados os valores 
de receita relativas aos reforços autorizados. 
3. 
Em 14 de setembro de 2020, o processo foi distribuído, por sorteio, a essa Relatoria. 
4. 
Em 15 de setembro de 2020, por meio do Memorando n. 280/2020-ASD/ANEEL, foi 
solicitada à Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – 
SCT, análise do pedido de reconsideração.

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5. 
Em 26 de março de 2021, foi emitida a Nota Técnica n. 151/2021-SCT/ANEEL, que avalia o 
pedido de reconsideração e recomenda não dar provimento ao pedido de reconsideração e, somente fins 
de maior clareza, substituir o item I.3 do Anexo I da Resolução Autorizativa. 
6. 
É o Relatório. 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
7. 
O processo trata do Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. 
em face da Resolução Autorizativa n. 9.185/2020, que autorizou Furnas a implantar reforços e melhorias 
na Subestação Itumbiara.  
8. 
A decisão que encaminho é no sentido de CONHECER e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO 
ao Pedido de Reconsideração. Com o objetivo de dar maior clareza ao que foi decidido pela Diretoria, 
recomendo SUBSTITUIR o item I.3 do Anexo I da Resolução Autorizativa. 
II.1 Admissibilidade 
9. 
A REA n. 9.185 foi publicada do Diário Oficial da União no dia 27 de agosto de 2020 e, 
consequentemente, o prazo para a interposição do pedido de reconsideração se estende até o dia 8 de 
setembro de 2020, data em que a requerente protocolou o pedido na ANEEL. Como Furnas é parte 
legítima para fazê-lo, nos termos da Resolução Normativa n. 273, de 2007, o Pedido de Reconsideração 
deve ser conhecido. 
 
 
II.2 Da Análise de Mérito 
10. 
Com relação à análise de mérito, acompanho integralmente a diligente análise procedida 
pela SCT, pelas razões a seguir expostas.

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11. 
Em primeiro lugar, de forma preliminar, importante destacar que a metodologia de banco 
de preços adotada pela ANEEL na autorização de reforços não tem o objetivo chegar ao nível de detalhe 
de um projeto executivo a ser implementado em campo. Trata-se, portanto, do cálculo de receita que 
assegura o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, não sendo possível adentrar no 
detalhamento de um projeto executivo que conduziria a uma mescla dos modelos de serviço pelo preço 
com o modelo de serviço pelo custo, distorcendo a metodologia do Banco de Preços consagrada nas 
análises realizadas pela ANEEL. 
 
Módulo de Infraestrutura Geral - 345 kV 
12. 
Em sua carta, Furnas solicita a inclusão da troca da proteção de barras do setor de 345 kV 
no escopo da autorização.  
13. 
A motivação da obra foi a descontinuidade da proteção diferencial de barras pelo 
fabricante do firmware em versão DOS. Trata-se, portanto, de equipamento a ser substituído por motivo 
de obsolescência e, dessa forma, caracterizado como melhoria e não como reforço, nos termos da letra b 
do item 5.1. da Seção 3.1 das Regras de Transmissão, aprovadas pela REN n. 905, de 2020. O pleito não 
deve ser acatado. 
 
Módulos de Equipamento – AT50, AT 53 e Reserva 500/345 kV (Monofásicos) 
14. 
Em seu pedido de reconsideração, Furnas solicita que “os itens não solicitados pelo Caderno 
de Informações (Cubículo de fechamento, transformador de aterramento e resistor de aterramento) sejam 
desconsiderados no cálculo da RAP pela ANEEL, pois não serão utilizados para a instalação dos referidos 
bancos de autotransformadores.”    
15. 
Considerando que o banco de Preços utilizado pela ANEEL não é um projeto executivo da 
obra a ser executado, mas um referencial regulatório que assegure o equilíbrio econômico-financeiro até 
a revisão tarifária, o pleito deve ser negado.

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Módulo de Equipamento – AT02 - 345/230/13,8 kV 225 MVA (Trifásico) 
16. 
Em seu pedido de reconsideração, Furnas solicita que o novo autotransformador a ser 
adquirido, ao invés de ser instalado, seja mantido como equipamento de reserva, dado que o antigo 
autotransformador de reserva se encontra nesse momento em operação.  
17. 
A SCT esclarece que não é possível que o escopo da autorização para substituição do 
autotransformador AT02 seja alterado para posição diversa daquela determinada pelo planejamento 
setorial. 
 
Módulos de Infraestrutura e de Manobra 500, 345 e 230 kV 
18. 
Em seu pedido de reconsideração, é solicitado o seguinte: “[...], Furnas entende que os 
equipamentos aqui supracitados foram consolidados no POTEE e, portanto, a ANEEL deve autorizar 
também estes equipamentos de manobra em conjunto com a substituição do seu equipamento principal, 
conforme preconizava a REN 643/2014, vigente na época da elaboração do caderno de informações.” 
19. 
Sobre o tema, importante reforçar que a referida autorização foi emitida na vigência da 
Resolução Normativa n. 880, de 2020, que estabelece que as melhorias são de gestão da transmissora, e 
cuja implantação só depende de inclusão em plano específico publicado pelo ONS – PMIS. Logo, o pleito 
não deve ser acatado, uma vez que a autorização de receitas para melhorias em resolução específica 
poderia resultar em dupla remuneração pelo mesmo serviço. 
 
 
Custos Operacionais previstos na Portaria MME n. 579, de 2012 
20. 
Furnas aponta que houve reduções entre 45% e 71% nas receitas de operação e 
manutenção dos reforços autorizados por meio da REA 9.185, quando comparado com as receitas 
previstas na Portaria MME n. 579, de 2012, que tratou da prorrogação das concessões, devidamente 
corrigida conforme os reajustes e revisões tarifárias procedidas em tais receitas.

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21. 
No entanto, conforme previsto em regulamento, cumpre esclarecer que a metodologia 
indicada no item 16 da Nota Técnica n. 492/2020 apenas torna explícito o que já determina o Submódulo 
9.7 do PRORET onde é dito que: "19. Em se tratando de equipamento substituído sem possibilidade de 
reutilização, a receita a ele associada será cancelada na data de retirada de operação". Logo, de fato, 
deve ser calculado nova receita para o reforço autorizado e o procedimento seguiu fielmente a 
determinação prevista nos normativos que tratam da matéria. Vale registrar, inclusive, que nos processos 
tarifários procedidos pela Superintendência de Gestão Tarifária – SGT, os custos operacionais eficientes 
serão novamente divididos entre os módulos em operação comercial, sem qualquer prejuízo para o 
agente. 
 
Encerramento da Receita da Portaria n. 120/2016 
22. 
Furnas pleiteia que as atuais receitas econômicas, decorrentes da Portaria MME 120/2016 
não sejam canceladas, tendo em vista tanto a desproporcionalidade dos valores excluídos, mas 
principalmente pelos equipamentos substituídos já estarem totalmente depreciados. 
23. 
Sobre os questionamentos de Furnas referentes ao tratamento das receitas em 
decorrência de baixas e desativações, os procedimentos estão estabelecidos nos Submódulos 9.1 e 9.7 
dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET e realizados no âmbito dos processos de reajuste 
anual das transmissoras e no processo de revisão tarifária periódica das transmissoras. Portanto, não 
cabem discutir tais procedimentos no âmbito do processo de autorização de reforços. Não houve no 
recurso de Furnas questionamento acerca da precificação dos equipamentos e, portanto, não cabe 
alteração. 
 
Adequações textuais na Resolução Autorizativa 
24. 
Na Resolução Autorizativa n. 9.185, de 25 de agosto de 2020, acabou constando parte dos 
procedimentos específicos realizados pela Superintendência de Gestão Tarifária – SGT para baixas e 
desativações de ativos no âmbito dos processos tarifários. No entanto, tais procedimentos são

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adequadamente descritos em regulamentação específica e, por esta razão, não há ganhos processuais em 
manter tal texto na REA. Pelo contrário, o texto acabou gerando dúvidas e desentendimento por parte da 
transmissora. Por essa razão, recomenda-se publicar nova versão do Anexo I, item I.3 da resolução onde 
a coluna “obra” passe a ter a seguinte redação: 
Quadro 1 – Ajuste de Redação do item I.3 da Resolução Autorizativa n. 9.185
 
III. 
D I R E I T O 
25. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: 
Lei n. 9.427, de 1996; Lei n. 9.074, de 1995; Lei n. 9.648, de 1998; Lei n. 12.783, de 2012; 
Decreto n. 1.717, de 1995; Decreto n. 2.655, de 1998; Resolução Normativa n. 67, de 2004; 
Resolução Normativa n. 68, de 2004; Resolução Normativa n. 443, de 2011; Resolução 
Normativa n. 643, de 2014 e Resolução Normativa n. 880, de 2020.  
IV. 
D I S P O S I T I V O 
26. 
Diante do exposto e do que consta do Processo nºs 48500.006263/2017-74, 
48500.000708/2018-93, 48500.000707/2018-49, 48500.001785/2018-61, voto por CONHECER e, no

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mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. 
em face da Resolução Autorizativa n. 9.185/2020, que autorizou a Recorrente a implantar reforços e 
melhorias em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das 
correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP.  
27. 
Voto ainda por SUBSTITUIR o item I.3 do Anexo I da Resolução Autorizativa n. 9.815/2020, 
com o objetivo de dar maior clareza ao que foi decidido pela Diretoria.   
Brasília, 20 de abril de 2021 
(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor