VOTO 
 
PROCESSOS: 48500.000643/2018-86 e 48500.000754/2019-73. 
INTERESSADOS: Celeo Redes Brasil S.A. – Celeo Redes, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – 
Eletronorte, Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul, 
Integração Transmissora de Energia S.A. – Intesa, Interligação Elétrica Norte Nordeste S.A. – IENNE, 
Interligação Elétrica Pinheiros – IE Pinheiros, Interligação Elétrica Sul – IE Sul e State Grid Brazil Holding S.A. 
– State Grid. 
RELATORA: Diretora Elisa Bastos Silva. 
RESPONSÁVEL: Diretoria. 
ASSUNTO: Pedidos de Reconsideração em face das Resoluções Homologatórias nº 2.702 e nº 2.705, 
ambas de 23 de junho de 2020, referentes à Revisão da Receita Anual Permitida – RAP dos Reforços e 
Melhorias autorizados para os contratos de concessão de transmissão de energia elétrica dos 
empreendimentos licitados com revisão prevista para 2018 e 2019. 
 
I – RELATÓRIO 
1. 
As Resoluções Homologatórias nº 2.7021 e nº 2.7052, ambas de 23 de junho de 2020, 
homologaram os resultados das Revisões Tarifárias Periódicas da Receita Anual Permitida (RAP) dos 
Contratos de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica dos empreendimentos licitados com revisão 
prevista para 2018 e 2019. 
2. 
As empresas Celeo Redes Brasil S.A. (Celeo Redes), Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. 
(Eletronorte), Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil (CGT Eletrosul), 
Integração Transmissora de Energia S.A. (Intesa), Interligação Elétrica Norte Nordeste S.A. (IENNE), 
Interligação Elétrica Pinheiros (IE Pinheiros), Interligação Elétrica Sul (IE Sul) e State Grid Brazil Holding S.A. 
 
1 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/reh20202702ti.pdf. 
2 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/reh20202705ti.pdf.

(State Grid) interpuseram Pedidos de Reconsideração em face das Resoluções Homologatórias nº 2.702 e 
nº 2.705, de 2020.  
3. 
O Quadro 1 lista os Pedidos de Reconsideração, informando as concessionárias, os 
contratos de concessão e o ano base da revisão de cada contrato. 
Quadro 1 - Empresas que apresentaram pedido de reconsideração 
Recorrente Concessionária Contrato Ano da Revisão 
Documento Sicnet 
CGT Eletrosul 
Eletrosul 
010/2005 
2018 
48513.018201/2020-00 
004/2004 
2019 
005/2006 
2019 
005/2009 
2019 
State Grid 
PPTE 
009/2005 
2019 
48513.018497/2020-00 
SMTE 
003/2006 
2019 
Celeo Redes 
VCTE 
003/2005 
2019 
48513.018501/2020-00 
LTT 
004/2006 
2019 
Brilhante 
008/2009 
2019 
Coqueiros 
019/2008 
2019 
Isa Cteep 
IE Pinheiros 
012/2008 
2019 
48513.018502/2020-00 
015/2008 
2019 
018/2008 
2019 
IENNE 
001/2008 
2018 
48513.018500/2020-00 
IESUL 
016/2008 
2019 
48513.018499/2020-00 
Intesa 
INTESA 
002/2006 
2019 
48513.018426/2020-00 
Eletronorte 
Eletronorte 
007/2008 
2018 
48513.018283/2020-00 
002/2009 
2019 
48513.018285/2020-00 
 
4. 
Na Sessão de Sorteio Público Ordinário nº 27/2020, realizada no dia 13 de julho de 2020, o 
processo foi a mim distribuído.  
5. 
Em 15 de julho de 2020, por meio do Memorando nº 210/2020-ASD/ANEEL3, minha 
assessoria solicitou à Superintendência de Gestão Tarifária (SGT) manifestação técnica sobre os Pedidos 
de Reconsideração. 
6. 
Por meio da Nota Técnica nº 38/2021-SGT/ANEEL4, de 15 de março de 2021, a SGT 
apresentou sua análise sobre os Pedidos de Reconsideração. 
 
3 Documento Sicnet nº 48575.003379/2020-00. 
4 Documento Sicnet nº 48581.000432/2021-00.
  Recorrente      Concessionária      Contrato      Ano da Revisão      Documento Sicnet  
CGT Eletrosul      Eletrosul      010/2005      2018      48513.018201/2020-00    
            004/2004      2019          
            005/2006      2019          
            005/2009      2019          
State Grid      PPTE      009/2005      2019      48513.018497/2020-00    
      SMTE      003/2006      2019          
Celeo Redes      VCTE      003/2005      2019      48513.018501/2020-00    
      LTT      004/2006      2019          
      Brilhante      008/2009      2019          
      CRoILqHuAeNirToEs      019/2008      2019          
Isa Cteep      IE Pinheiros      012/2008      2019      48513.018502/2020-00    
            015/2008      2019          
            018/2008      2019          
      IENNE      001/2008      2018      48513.018500/2020-00    
      IESUL      016/2008      2019      48513.018499/2020-00    
Intesa      INTESA      002/2006      2019      48513.018426/2020-00    
Eletronorte      Eletronorte      007/2008      2018      48513.018283/2020-00    
            002/2009      2019      48513.018285/2020-00    

7. 
Em 5 de abril de 2021, mediante o Memorando nº 47/2021-SGT/ANEEL5, a SGT apontou a 
necessidade de correção da Nota Técnica nº 38/2021-SGT/ANEEL, no que se refere à taxa de custo médio 
ponderado do capital (WACC) adotada em receitas da Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A. (SMTE) 
e da Porto Primavera Transmissora de Energia S.A. (PPTE).  
8. 
É o relatório. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
9. 
Trata-se de Pedidos de Reconsideração em face das Resoluções Homologatórias nº 2.702 
e nº 2.705, ambas de 23 de junho de 2020, referentes à Revisões Tarifárias Periódicas da Receita Anual 
Permitida (RAP) dos reforços e melhorias autorizados para os contratos de concessão de transmissão 
licitados e com revisão prevista para 2018 e 2019.  
10. 
Diante do que exponho a seguir, encaminho o presente voto no sentido de conhecer os 
Pedidos de Reconsideração e, no mérito, dar provimento a parte deles, como detalho ao longo da análise. 
II.1 – Da admissibilidade 
11. 
Conforme estabelecido no artigo 486 da Norma de Organização ANEEL nº 001, aprovada 
pela Resolução Normativa nº 2737, de 10 de julho de 2007, o prazo recursal é de 10 (dez) dias, contados 
a partir da cientificação oficial. 
12. 
As Resoluções Homologatórias nº 2.702 e nº 2.705, de 2020, foram publicadas no Diário 
Oficial no dia 26 de junho de 2020 (sexta-feira). O prazo recursal teve início em 29 de junho de 2020 
(segunda-feira), primeiro dia útil após a publicação, e término em 8 de julho de 2020 (quarta-feira), 
primeiro dia útil após a contagem de prazo. As Recorrentes interpuseram os Pedidos de Reconsideração 
tempestivamente e, portanto, os recursos merecem ser conhecidos. 
II.2 – Do mérito 
 
5 Documento Sicnet nº 48581.000518/2021-00. 
6 Art. 48. Ressalvada disposição legal específica, é de (10) dez dias o prazo para interposição de recurso, contado a partir da 
cientificação oficial, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 39 desta Norma. 
7 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/bren2007273.pdf.

13. 
A análise detalhada do mérito dos Pedidos de Reconsideração consta da Nota Técnica nº 
38/2021-SGT/ANEEL. Destaco a seguir os pontos mais relevantes, estruturados em sete itens, a saber: (i) 
das correções do WACC aplicado; (ii) do tratamento da base extrapatrimonial; (iii) do reconhecimento das 
atualizações de laudos de avaliação; (iv) da aplicação da RAP revisada nas Parcelas Variáveis apuradas; (v) 
das correções de erros materiais; (vi) da inclusão de ativos na base incremental; e (vii) das conclusões. 
II.2.1 – Das correções do WACC aplicado 
14. 
A State Grid, na qualidade de controladora das concessionárias Serra da Mesa Transmissora 
de Energia S.A. (SMTE) e Porto Primavera Transmissora de Energia S.A. (PPTE), questionou a utilização, 
para os reforços referentes ao ano de 2010, do WACC8 do ano de 2013, no valor de 6,64%, em vez do 
WACC do ano de 2009, no valor de 7,24%. A SGT avaliou a questão e reconheceu a necessidade de corrigir 
os valores de WACC, acatando, o pleito da State Grid. 
15. 
Adicionalmente, a área técnica identificou que houve erro na aplicação do WACC em 
reforços de diversas concessionárias, referentes às receitas que passavam pela primeira revisão. Dessa 
forma, a SGT recomendou a correção dos valores aplicados para refletir o WACC regulatório do ano de 
início da operação dos reforços. A retificação foi realizada para todas as concessões nas quais o problema 
foi verificado. 
16. 
Por sua vez, as concessionárias IENNE, IE Pinheiros e IE Sul alegaram que deveria ser 
considerado o WACC utilizado como parâmetro na Revisão Tarifária Periódica, de 7,71%, para o cálculo 
do saldo do investimento não amortizado relativo aos reforços e melhorias que entraram em operação 
comercial no período entre revisões. 
17. 
A SGT esclareceu as metodologias aplicadas nas revisões periódicas e verificou os valores 
de WACC adotados para estabelecer as receitas de reforços associados às concessões da IENNE, IE 
Pinheiros e IE Sul, como detalhado na Nota Técnica nº 38/2021-SGT/ANEEL. 
18. 
No caso específico do Contrato de Concessão nº 15/2008-ANEEL, firmado pela IE Pinheiros, 
foram identificados oito módulos que entraram em operação em 2011 e 2012, para os quais os valores 
de WACC estavam errados e, dessa forma, devem ser corrigidos. Para os demais contratos apontados 
 
8 WACC (Weighted Average Cost of Capital) – Custo Médio Ponderado de Capital.

pelas concessionárias, os valores de WACC adotados estavam corretos, ou seja, já consideravam o WACC 
regulatório do ano de início da operação do reforço. 
19. 
Ademais, a SGT ressaltou que no cálculo do Custo Anual dos Ativos Elétricos (CAAE) é 
utilizado o WACC do ano programado da Revisão Tarifária Periódica. Esse custo, somado aos Custos de 
Administração, Operação e Manutenção (CAOM), compõe a RAP dos anos seguintes. Assim, nesse aspecto 
não há correção a ser feita, posto que foram considerados os valores corretos de 7,71% para as revisões 
com data-base em 2018 e de 7,40% para as revisões com data-base em 2019. 
II.2.2 – Do tratamento da base extrapatrimonial 
20. 
Em seu Pedido de Reconsideração, a CGT Eletrosul solicitou tratamento à base 
extrapatrimonial referente aos contratos de concessão submetidos à revisão tarifária, visando 
reconhecimento e homologação das respectivas Receitas Anuais Permitidas. Alternativamente, a 
concessionária requereu explicações da ANEEL quanto ao tratamento da base extrapatrimonial. 
21. 
Como esclareceu a Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de 
Transmissão e Distribuição (SCT), na Nota Técnica n° 553/2020-SCT/ANEEL9, os ativos constantes dos 
relatórios extrapatrimoniais podem ser classificados em: (i) reforços e melhorias implantados sem a 
indicação pelo planejamento setorial; (ii) reforços de pequeno porte autorizados implantados sem receita 
homologada; (iii) melhorias de pequeno porte implantadas sem receita homologada; e (iv) ativos 
implantados além do escopo autorizado para reforços e melhorias de grande porte. 
22. 
Para reforços e melhorias implantados sem a indicação pelo planejamento setorial, o 
procedimento para autorização e estabelecimento de receita depende da indicação das obras nos Planos 
de Outorga, nos termos do Módulo 310 das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia Elétrica (Regras 
de Transmissão). Apenas após a regularização junto ao planejamento setorial, as obras podem ser 
analisadas pela ANEEL para as devidas providências. 
23. 
Quanto aos reforços de pequeno porte autorizados e implantados sem receita 
homologada, os ativos devem ser apresentados para análise da ANEEL nos reajustes anuais de receitas, 
 
9 Documento Sicnet nº 48526.004727/2020-00, juntada aos autos do Processo nº 48500.006834/2019-32. 
10 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/aren2020905_2_1.pdf.

de acordo com o disposto no Módulo 3 das Regras de Transmissão e no Submódulo 9.7 dos Procedimentos 
de Regulação Tarifária (Proret)11. 
24. 
Para as melhorias de pequeno porte implantadas sem receita homologada, o tratamento 
ocorre de acordo com o regulamentado nos Submódulos 9.1, 9.2 e 9.7 do Proret e no Módulo 3 das Regras 
de Transmissão. 
25. 
Por fim, para ativos implantados além do escopo autorizado para reforços e melhorias de 
grande porte, a regra geral é que as receitas para esses ativos foram estabelecidas nas respectivas 
Resoluções Autorizativas. As receitas para reforços e melhorias de grande porte são estabelecidas com 
base no Banco de Preços de Referência da ANEEL. Esse Banco de Preços é constituído por unidades 
modulares com preços e quantitativos médios segundo o tipo e porte da obra, os quais não têm por 
objetivo representar exatamente o projeto executivo do empreendimento. Assim, a receita é definida de 
forma a garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, sem a pretensão de remunerar os custos 
efetivos, mas no intuito de precificar o serviço prestado. 
26. 
No que se refere especificamente ao processo de revisão periódica ora em análise, o item 
28, letra b, do Submódulo 9.2 do Proret define que são passíveis de revisão, para compor a Base de 
Remuneração, os ativos autorizados por resolução específica da ANEEL e cujas inclusões ocorreram entre 
as datas-bases das revisões e que tenham entrado em operação até 150 dias antes da data-base da 
revisão. 
28. Para a avaliação dos ativos que serão objeto de revisão, visando à definição da Base de 
Remuneração, serão adotados, os seguintes procedimentos: 
(...) 
b) As inclusões entre as datas-bases das revisões anterior e atual, desde que em operação até 150 
dias antes da data-base da revisão periódica da concessionária, e autorizadas por Resolução 
específica da ANEEL, compõem a Base Incremental e são avaliadas utilizando-se a metodologia 
definida neste Submódulo. As disposições referentes à Base Incremental aplicam-se às parcelas R4; 
 
11 Disponível em https://www.aneel.gov.br/procedimentos-de-regulacao-tarifaria-proret.

27. 
Dessa forma, feitas as explicações sobre o tratamento regulatório a ser dado à base 
extrapatrimonial, conforme pleito subsidiário da CGT Eletrosul, entendo que não cabe acatar o pedido de 
reconhecimento e homologação das receitas na fase recursal. 
II.2.3 – Do reconhecimento das atualizações de laudos de avaliação 
28. 
As concessionárias IE Pinheiros e IE Sul declararam que, em decorrência das diversas 
prorrogações de prazo de entrega dos laudos de avaliação dos ativos e dos pedidos de ajustes pela ANEEL, 
promoveram correções, atualizações e aperfeiçoamentos nos relatórios. Nesse contexto, requereram que 
seja adotada na revisão a última versão do laudo de avaliação, apresentada no dia 5 de junho de 2020. 
29. 
A SGT examinou os laudos atualizados, apresentados pelas concessionárias em 5 de junho 
de 2020, e acatou as alterações propostas para os módulos referentes aos Contratos de Concessão nos 
12/2008, 15/2008, 16/2008 e 18/2008, exceto no que diz respeito aos valores que haviam sido 
previamente chancelados pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF). 
II.2.4 – Da aplicação da RAP revisada nas Parcelas Variáveis apuradas 
30. 
A Intesa, em seu Pedido de Reconsideração, solicitou que os efeitos da revisão da RAP 
fossem considerados para fins do recálculo dos descontos de Parcela Variável calculados no período em 
que vigoraram os valores provisórios das receitas. 
31. 
A despeito da Intesa defender que o recálculo das Parcelas Variáveis tem amparo na 
regulamentação vigente, entendo que uma alteração metodológica nesse sentido deve ser precedida de 
ampla discussão setorial. Isso porque a adoção desse procedimento impactaria não apenas as Parcelas 
Variáveis relacionadas às Funções Transmissão (FT) cujas receitas foram revisadas, mas todo o conjunto 
de Parcelas Variáveis calculado para a concessão no período entre revisões, além das suspensões de 
Pagamento Base e de eventuais fiscalizações realizadas em decorrência de descumprimentos dos limites 
regulatórios estabelecidos.  
32. 
Como os limites das Parcelas Variáveis apuradas em cada mês consideram tanto os 
Pagamentos Base individuais das Funções Transmissão quanto o valor da RAP da concessão do período 
contínuo de 12 (doze) meses que antecede a apuração, o recálculo sugerido exigiria a recontabilização

completa dos descontos em todo o período entre revisões. Assim, a operacionalização desse mecanismo 
pode tornar imprevisível todo o processo de apuração das Parcelas Variáveis do período entre revisões. 
33. 
Cabe destacar que não há amparo regulatório para aplicar exclusivamente para a revisão 
da Intesa metodologia distinta da utilizada para todas as concessões de transmissão ao longo dos últimos 
anos. Uma mudança nesse procedimento tem caráter geral e, por afetar interesses das transmissoras e 
dos usuários da rede de transmissão, necessariamente precisaria ser submetida a ampla discussão em 
Consulta Pública, nos termos da Lei nº 13.84812, de 25 de junho de 2019. Por esse motivo, entendo que o 
ambiente adequado para essa discussão é no processo de “Aprimoramento da regulamentação de 
qualidade associada às Funções Transmissão - FT em Corrente Alternada”, atividade indicativa13 prevista 
na Agenda Regulatória 2021/202214. Logo, não cabe acatar o pedido no âmbito deste processo de revisão 
de receitas. 
II.2.5 – Das correções de erros materiais 
34. 
Além das questões tratadas até aqui, as Recorrentes identificaram erros materiais nos 
processos de revisão, para os quais requereram retificação. 
35. 
A CGT Eletrosul apontou erro material referente ao registro equivocado quanto à existência 
de Outras Receitas associadas aos Contratos de Concessão nº 004/2004 e nº 010/2005. A SGT retificou a 
informação e, portanto, o pleito deve ser acatado. 
36. 
A Celeo Redes, controladora das concessionárias Vila do Conde Transmissora de Energia 
S.A. (VCTE), LT Triângulo S.A. (LTT), Brilhante Transmissora de Energia S.A. (Brilhante) e Coqueiros 
Transmissora de Energia S.A. (Coqueiros), reportou alguns erros materiais referentes a valores de 
investimentos, Custos de Administração, Operação e Manutenção (CAOM) e Outras Receitas. Após a 
análise da manifestação, todos os pedidos foram atendidos e os valores retificados. 
37. 
A IENNE e a IE Pinheiros apontaram erros nas taxas de depreciação de equipamentos 
substituídos. Ao avaliar a questão, a SGT reconheceu os equívocos e realizou as retificações das taxas de 
 
12 Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13848.htm. 
13 Ver atividade de Código TRA21-40. 
14 Disponível em https://www.aneel.gov.br/agenda-regulatoria-aneel.

depreciação. A área técnica destacou ainda que os valores financeiros decorrentes dessas alterações 
serão considerados como Parcelas de Ajuste no reposicionamento tarifário do Ciclo 2021/2022. 
38. 
Por fim, a Eletronorte apontou imprecisões nos cálculos de algumas receitas associadas (i) 
ao fator redutor do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI); e (ii) 
ao desconto associado à vida útil em melhoria não relacionada a substituição de equipamento. A SGT 
reconheceu a necessidade de acatar os pedidos e realizou a correção das receitas. Adicionalmente, a área 
técnica retificou os Juros sobre o Capital Próprio Aplicado em Obras em Andamento (JOA) considerados 
em alguns módulos, conforme detalhado na Nota Técnica nº 38/2021-SGT/ANEEL. 
II.2.6 – Da inclusão de ativos na base incremental 
39. 
A Eletronorte também solicitou a inclusão de cinco módulos como ativos incrementais na 
análise da revisão tarifária periódica. A concessionária afirma que esses bens atendem às exigências do 
Submódulo 9.2 quanto à elegibilidade para revisão. 
40. 
Inicialmente, cabe destacar que o pleito relativo a esses módulos já havia sido apresentado 
no âmbito da Consulta Pública nº 37/2019, que discutiu a proposta de revisão, e negado pelo mesmo 
motivo que exponho a seguir. 
41. 
Nos termos do Submódulo 9.2 do Proret, os ativos que serão objeto da revisão periódica, 
a fim de compor a Base de Remuneração Regulatória, devem atender a três requisitos: (i) ter sido incluído 
entre as datas-bases (1º de julho) das Revisões Periódicas anterior e atual; (ii) ter entrado em operação 
até 150 dias antes da data-base da Revisão Periódica, correspondendo ao fim de janeiro do ano da revisão; 
e (iii) ter sido autorizado por resolução específica também até o fim de janeiro do ano da revisão. 
42. 
A Revisão Periódica de 2018 da base incremental da Eletronorte, referente ao Contrato de 
Concessão nº 007/2008-ANEEL, foi executada excepcionalmente em 2020, e teve por base os parâmetros 
e critérios de elegibilidade da data-base de 2018. Desse modo, na revisão foram considerados os reforços 
autorizados e em operação até o fim de janeiro de 2018. 
43. 
Os módulos apontados pela Eletronorte não atendem ao requisito de elegibilidade da 
Revisão Periódica de 2018, uma vez que os reforços foram homologados apenas na Resolução

Homologatória nº 2.40815, de 26 de junho de 2018, e, portanto, após o prazo limite. Dessa forma, esses 
ativos devem ser incluídos na próxima revisão da concessão, prevista para 2023. 
II.2.7 – Das conclusões 
44. 
Dos Pedidos de Reconsideração analisados, encaminho por negar provimento apenas ao 
pleito da Intesa, por entender que se trata de questão regulatória que extrapola a discussão deste 
processo e que requer ampla discussão setorial.  
45. 
De outro modo, acompanhando as recomendações da área técnica, entendo pelo 
provimento dos pedidos apresentados das empresas Celeo Redes e State Grid e pelo provimento parcial 
dos pleitos das transmissoras Eletronorte, CGT Eletrosul, IENNE, IE Pinheiros e IE Sul. 
46. 
Destaco que, como resultado das análises dos Pedidos de Reconsideração, as planilhas de 
cálculo da RAP dos reforços e melhorias foram alteradas, resultando em novos índices de 
reposicionamento tarifário. Dessa forma, faz-se necessária a publicação de resoluções a fim de alterar as 
Resoluções Homologatórias nº 2.702 e nº 2.705, de 2020, conforme minutas de atos apresentadas pela 
SGT. 
 
III – DIREITO  
47. 
O encaminhamento proposto está fundamentado nos seguintes dispositivos legais e 
normativos: (i) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; (ii) Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; (iii) 
Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; e (iv) Submódulos 9.1, 9.2 e 9.7 dos Procedimentos de Revisão 
Tarifária (Proret). 
 
IV – DISPOSITIVO 
48. 
Diante do exposto e do que consta dos Processos nos 48500.000643/2018-86 e 
48500.000754/2019-73, voto por: 
 
15 Disponível em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/reh20182408ti.pdf.

i. CONHECER dos Pedidos de Reconsideração interpostos pelas empresas Celeo 
Redes, Eletronorte, CGT Eletrosul, Intesa, IENNE, IE Pinheiros, IE Sul e State Grid em 
face das Resoluções Homologatórias nº 2.702 e nº 2.705, de 2020; para, no mérito, 
NEGAR PROVIMENTO ao Pedido de Reconsideração interposto pela Intesa; DAR 
PROVIMENTO PARCIAL aos Pedidos de Reconsideração interpostos pelas empresas 
Eletronorte, Eletrosul, IENNE, IE Pinheiros e IE Sul; e DAR PROVIMENTO aos Pedidos 
de Reconsideração interpostos pelas empresas Celeo Redes e State Grid; e 
ii. APROVAR a emissão de resoluções homologatórias, conforme minutas anexas, que 
alteram as Resoluções Homologatórias nº 2.702 e nº 2.705, de 2020, em 
decorrência do conhecimento e provimento parcial dos Pedidos de Reconsideração. 
Brasília, 13 de abril de 2021. 
 
(Assinado digitalmente) 
ELISA BASTOS SILVA 
Diretora