1 de 6 
 
VOTO 
PROCESSO: 48500.000489/2021-48 
INTERESSADO: EVRECY PARTICIPAÇÕES LTDA 
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT 
1. ASSUNTO: Resultado da Consulta Pública – CP nº 015/2021 e da Quarta revisão periódica da 
Receita Anual Permitida – RAP da EVRECY Participações Ltda. – EVRECY a vigorar a partir de 1º de 
julho de 2020. 
I – RELATÓRIO 
1. 
O Contrato de Transmissão nº 20/2008 regula a exploração do serviço público de 
transmissão de energia elétrica pela EVRECY. Foi estabelecida, em sua cláusula sétima, a 
periodicidade de 4 anos para as revisões de RAP. Desta forma, a concessionária EVRECY passará por 
sua quarta revisão em 1º de julho de 2021.  
2. 
O cálculo da revisão foi submetido à Consulta Pública nº 015/2021, durante o período 
de 08 de abril a 25 de maio de 2021, cujas contribuições recebidas encontram-se analisadas na Nota 
Técnica 121/2021-SGT/SFF/ANEEL, de 09 de junho de 2021. 
3. 
A metodologia utilizada para o cálculo do resultado definitivo da quarta revisão 
periódica da EVRECY encontra-se estabelecida no Submódulo 9.1 dos Procedimentos de Regulação 
Tarifária – PRORET, aprovado pela Resolução Normativa ANEEL nº 880, de 2020, de 13 de abril de 
2020. 
4. 
Por meio do memorando nº 125/2021-SFF/ANEEL, de 12 de maio de 2021, a 
Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF encaminhou à Superintendência de 
Gestão Tarifária – SGT as informações referentes à Base de Remuneração Regulatória – BRR da 
EVRECY a serem consideradas neste processo de revisão validadas.  
5. 
Em 09 de junho de 2021, foi emitida a Nota Técnica nº 121/2021-SGT/SFF/ANEEL,

2 de 6 
 
com definição do novo reposicionamento da Revisão da Receita Anual permitida da EVRECY, a ser 
aplicada no ciclo 2021-2022 e a vigorar a partir de 1º de julho de 2021. 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
6. 
O reposicionamento definitivo proposto para a revisão da RAP da ELETROSUL é de -
33,00%, calculado conforme metodologia descrita no Submódulo 9.1 dos Procedimentos de 
Regulação Tarifária – PRORET. Esse reposicionamento foi calculado a partir da receita vigente de 
R$ 13.444.605,01 definida na Resolução Homologatória ANEEL n° 2.725 de julho de 2020 para o 
período de 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2021. 
 
II.2. – Contribuições da CP 014/2020 
7. 
Na CP nº 015/2021 foi apresentado apenas um documento da EVRECY contendo 
várias contribuições. Em sua primeira contribuição a empresa solicitou que fossem atribuídos 
valores de Remuneração sobre Obrigações Especiais – RCOE para instalações referentes a doação. 
O pleito foi negado pois entende-se que, pelo fato destes ativos não terem passado pelos processos 
de validação e avaliação por uma empresa avaliadora credenciada pela Agência, não há previsão no 
PRORET para a aceitação da sua incorporação à Base de Remuneração Regulatória, mesmo que com 
a devida contrapartida nas obrigações especiais. 
8. 
A empresa realizou pleito solicitando que os valores constantes do laudo de avaliação 
fossem corrigidos do período de dez/20 a mai/21, no que foi atendida e utilizado o número índice 
de dez/20 constante no Memo nº 125/2021-SFF/ANEEL para realização da atualização monetária 
do laudo da BRR. 
9. 
Outro pleito da empresa foi que o custo DE CAOM Anterior a ser considerado fosse o 
valor total utilizado para compor o valor de Reposição da 3a. Revisão Tarifária Periódica da EVRECY. 
Uma vez que o contrato passou por revisão, será acatado o pleito da empresa e o valor final do 
CAOM Anterior a ser considerado será o valor homologado para o 3o Ciclo de RTP.   
10. 
A EVRECY solicitou ainda que na relação CAOM/AIS foi utilizado o valor do AIS para a

3 de 6 
 
data base de jan/2017 e solicitou que fosse utilizado a valor do AIS com data base em jun/2017, 
uma vez que o valor do CAOM Anterior está na data base jun/2017. O pedido da empresa foi 
deferido, uma vez que os parâmetros devem estar na mesma referência para obtenção de relação 
percentual coerente. 
II.3 – Base de Remuneração Regulatória – BRR 
11. 
A partir da Base de Remuneração informada pela SFF, por meio do memorando nº 
125/2021-SFF/ANEEL, de 12/05/2021, na data base de 31 de janeiro de 2021, a ser considerada no 
processo da Revisão da RAP de 01/07/2021. Foram atualizados os valores para a data de referência 
de 1º de junho de 2021 e estendida sua aplicação do ciclo 2021/2022 ao 2024/2025, conforme 
apresentado na Tabela 1. 
Tabela 1 – Resumo da Base de Remuneração Regulatória, a preços de junho de 2021. 
Descrição 
2021-2022 
2022-2023 
2023-2024 
2024-2025 
1. Ativo Imobilizado em Serviço (Valor Novo de 
Reposição) 
220.042.114,14  220.042.114,14  220.042.114,14  220.042.114,14  
  1.1. Investimentos 
0,00  
0,00  
0,00  
0,00  
2. Índice de Aproveitamento Integral 
0,00  
0,00  
0,00  
0,00  
3. Obrigações Especiais Brutas 
0,00  
0,00  
0,00  
0,00  
4. Bens Totalmente Depreciados 
139.971.282,08  139.971.282,08  139.971.282,08  139.971.282,08  
5. Base de Remuneração Bruta = (1)-(2)-(3)-(4) 
80.070.832,06  
80.070.832,06  
80.070.832,06  
80.070.832,06  
6. Depreciação Acumulada 
173.232.300,00  175.914.672,87  178.597.045,75  181.279.418,62  
   6.1. Depreciação no ano 
2.682.372,87  
2.682.372,87  
2.682.372,87  
2.682.372,87  
7. AIS Líquido (Valor de Mercado em Uso) 
46.809.814,14  
44.127.441,27  
41.445.068,40  
38.762.695,52  
8. Índice de Aproveitamento Depreciado 
0,00  
0,00  
0,00  
0,00  
9. Valor da Base de Remuneração (VBR) 
46.809.814,14  
44.127.441,27  
41.445.068,40  
38.762.695,52  
10. Almoxarifado em Operação 
0,00  
0,00  
0,00  
0,00  
11. Ativo Diferido 
0,00  
0,00  
0,00  
0,00  
12. Obrigações Especiais Líquidas 
0,00  
0,00  
0,00  
0,00  
13. Terrenos e Servidões 
1.390.444,29  
1.390.444,29  
1.390.444,29  
1.390.444,29  
14. Base de Remuneração Líquida = (1)-(6)-
(8)+(10)+(11)-(12)+(13) 
48.200.258,44  
45.517.885,56  
42.835.512,69  
40.153.139,82  
15. Taxa de Depreciação 
3,35% 
3,35% 
3,35% 
3,35% 
16. Quota de Reintegração Regulatória - QRR = 
(5)*(15) 
2.682.372,87  
2.682.372,87  
2.682.372,87  
2.682.372,87  
17. Remuneração de capital sobre as obrigações 
especiais 
0,00  
0,00  
0,00  
0,00  
18. Remuneração do Capital - RC = 14*rWACCpré 
4.936.582,83  
4.661.859,08  
4.387.135,33  
4.112.411,57  
19. Remuneração do Capital TOTAL = (17)+(18) 
4.936.582,83  
4.661.859,08  
4.387.135,33  
4.112.411,57  
20. CAEE = RC + QRR = (16) + (19) 
7.618.955,71  
7.344.231,95  
7.069.508,20  
6.794.784,45
  Descrição      2021-2022      2022-2023      2023-2024      2024-2025  
1. Ativo Imobilizado em Serviço (Valor Novo de
Reposição)
1.1. Investimentos
2. Índice de Aproveitamento Integral
3. Obrigações Especiais Brutas
4. Bens Totalmente Depreciados      220.042.114,14
0,00
0,00
0,00
139.971.282,08      220.042.114,14
0,00
0,00
0,00
139.971.282,08      220.042.114,14
0,00
0,00
0,00
139.971.282,08      220.042.114,14
0,00
0,00
0,00
139.971.282,08    
5. Base de Remuneração Bruta = (1)-(2)-(3)-(4)      80.070.832,06      80.070.832,06      80.070.832,06      80.070.832,06    
6. Depreciação Acumulada
6.1. Depreciação no ano
7. AIS Líquido (Valor de Mercado em Uso)
8. Índice de Aproveitamento Depreciado
9. Valor da Base de Remuneração (VBR)
10. Almoxarifado em Operação
11. Ativo Diferido
12. Obrigações Especiais Líquidas
13. Terrenos e Servidões      173.232.300,00
2.682.372,87
46.809.814,14
0,00
46.809.814,14
0,00
0,00
0,00
1.390.444,29      175.914.672,87
2.682.372,87
44.127.441,27
0,00
44.127.441,27
0,00
0,00
0,00
1.390.444,29      178.597.045,75
2.682.372,87
41.445.068,40
0,00
41.445.068,40
0,00
0,00
0,00
1.390.444,29      181.279.418,62
2.682.372,87
38.762.695,52
0,00
38.762.695,52
0,00
0,00
0,00
1.390.444,29    
14. Base de Remuneração Líquida = (1)-(6)-
(8)+(10)+(11)-(12)+(13)      48.200.258,44      45.517.885,56      42.835.512,69      40.153.139,82    
15. Taxa de Depreciação      3,35%      3,35%      3,35%      3,35%    
16. Quota de Reintegração Regulatória - QRR =
(5)*(15)      2.682.372,87      2.682.372,87      2.682.372,87      2.682.372,87    
17. Remuneração de capital sobre as obrigações
especiais      0,00      0,00      0,00      0,00    
18. Remuneração do Capital - RC = 14*rWACCpré      4.936.582,83      4.661.859,08      4.387.135,33      4.112.411,57    
19. Remuneração do Capital TOTAL = (17)+(18)      4.936.582,83      4.661.859,08      4.387.135,33      4.112.411,57    
20. CAEE = RC + QRR = (16) + (19)      7.618.955,71      7.344.231,95      7.069.508,20      6.794.784,45    

4 de 6 
 
II.4 – Custos de Administração, Operação e Manutenção – CAOM 
12. 
Os custos operacionais da EVRECY foram definidos a partir da adoção da relação 
percentual entre custos operacionais e custo de reposição dos ativos, obtidos no cálculo de receita 
da 3a. Revisão Tarifária Periódica da EVRECY. Em seguida, essa relação percentual é aplicada sobre 
o custo de reposição informado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, 
por meio do Memorando nº 125/2021-SFF/ANEEL, de 12/05/2021, atualizado pelo IGPM, índice 
estabelecido no Contrato de Concessão nº 20/2008.  
13. 
A Tabela 2 apresenta o custo operacional total a ser considerado no processo de 
revisão da RAP 
Tabela 2 – Custos de Administração, Operação e Manutenção, a preços de junho de 2021 
Custos de Operação e Manutenção 
1. Relação % = CAOM/AIS RTP anterior 
3,37% 
2. CAOM (AIS x (1)) 
R$7.414.526,19 
3. CAOM instalações cedidas 
R$666.579,86 
4. Custo com Seguros (Se 1ª RTP 1,3% x (2+3)), 
Senão 0) 
R$0,00 
CAOM Total  (R$) = (2) + (3) + (4) 
R$8.081.106,05 
 
II.3 – Custo Anual dos Ativos – CAA 
14. 
O CAA é composto pelo Custo Anual dos Ativos Elétricos – CAAE e o Custo Anual das 
Instalações Móveis e Imóveis – CAIMI. O CAAE, por sua vez, corresponde ao somatório da 
Remuneração do Capital – RC com a Quota de Reintegração Regulatória – QRR (Depreciação). 
15. 
No cálculo da Remuneração do Capital considerou-se a taxa regulatória de 
remuneração do capital do segmento de transmissão de energia elétrica, também conhecido como 
WACC,  antes de impostos (IRPJ de 25% e CSLL de 9%) de 10,24% a.a., conforme item 4.6 do 
submódulo 9.1 do PRORET publicado através da Resolução Normativa Nº 880/2020, e atualizado 
pelo Despacho nº 692, de 12 março de 2021. 
16. 
A Quota de Reintegração Regulatória foi calculada com base na taxa de depreciação 
média apurada pela SFF, de 3,35%, aplicada sobre a Base de Remuneração Bruta da transmissora.
  Custos de Operação e Manutenção  
1. Relação % = CAOM/AIS RTP anterior 3,37%
2. CAOM (AIS x (1)) R$7.414.526,19
3. CAOM instalações cedidas R$666.579,86
4. Custo com Seguros (Se 1ª RTP 1,3% x (2+3)),
R$0,00
Senão 0)    
CAOM Total (R$) = (2) + (3) + (4) R$8.081.106,05    

5 de 6 
 
17. 
Já o CAIMI refere-se aos investimentos de curto período de recuperação, tais como 
sistemas de informática, veículos e aluguéis.  
18. 
A partir a formulação disposta no item 6.9 do submódulo 9.1 do PRORET, obtém-se 
os valores das parcelas que compõem o CAA, conforme descritos na Tabela 3. 
 
Tabela 3 - Custo Anual dos Ativos, a preços de junho de 2021 
Descrição 
R$ 
Custo Anual dos Ativos - CAAE (RC+QRR) 
 7.240.264,26  
CAIMI 
 254.558,11  
Custo Anual dos Ativos - CAA (CAAE+CAIMI) 
 7.494.822,37  
 
 
III.4. Outras Receitas – OR 
 
19. 
Quanto às Outras Receitas, na Carta CT/PR/345/2021, de 3 de março de 2020, a 
EVRECY comunica a existência de receitas auferidas com outras atividades, que foram consideradas 
à título de Outras Receitas para modicidade tarifária no valor de R$ 28.725,97, a preços de junho de 
2021, conforme premissas estabelecidas no item 9 do Submódulo 9.1 do PRORET.  
III.5. Encargos Setoriais e Tributos – ET 
 
20. 
Os Encargos Setoriais foram estabelecidos conforme legislação vigente e estão 
demonstrados na Tabela 4.  
 
Tabela 4 – Encargos Setoriais, a preços de junho de 2021 
Descrição 
R$ 
TFSEE 
 62.178,73  
P&D 
 155.446,83  
RGR 
 464.912,10  
PIS/COFINS 
 1.654.014,21  
Encargos Setoriais 
 2.336.551,88  
 
II.6 – Resultado Provisório da Revisão Periódica da RAP
  Descrição    R$  
Custo Anual dos Ativos - CAAE (RC+QRR)    7.240.264,26    
CAIMI    254.558,11    
Custo Anual dos Ativos - CAA (CAAE+CAIMI)    7.494.822,37    
  Descrição    R$  
TFSEE
P&D
RGR
PIS/COFINS      62.178,73
155.446,83
464.912,10
1.654.014,21  
Encargos Setoriais      2.336.551,88  

6 de 6 
 
21. 
Aplicando-se as metodologias descritas no Submódulo 9.1 do PRORET, em relação à 
EVRECY, resultou-se- na receita revisada descrita na Tabela 5. 
Tabela 5 – Receita Revisada, a preços de junho de 2021 
Descrição 
Receita Revisada R$ 
Custo Total de Administração, Operação e Manutenção - CAOM 
 8.081.106,05  
Custo Anual dos Ativos - CAA (CAAE+CAIMI) 
 7.494.822,37  
Encargos Setoriais - ES 
 2.336.551,88  
RECEITA ANUAL PERMITIDA  ─  RAP = CAOM + CAA + ES 
 17.912.480,30  
Outras Receitas 
 (31.245,57) 
RAP deduzida de Outras Receitas 
 17.881.234,73  
 
II.7. Parcela de Ajuste– PA 
 
22. 
Com a aprovação da nova versão do Submódulo 9.1 do PRORET, por meio da REN 
880/2020, as concessionárias não licitadas fazem jus à anuidade regulatória para cobertura dos 
investimentos em melhorias de pequeno porte. Com essa regra, a transmissora terá direito a uma 
parcela de ajuste denominada de anuidade de melhorias, para que ela possa realizar investimentos 
em melhorias de pequeno porte ao longo do horizonte do ciclo revisional, no valor de R$ 131.591,98 
(cento e trinta e um mil, quinhentos e noventa e um reais e noventa e oito centavos), a preços de 
1º de junho de 2021, a vigorar de 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2025.  
 
23. 
Essa parcela de ajuste deve ser considerada no reajuste anual da RAP da 
transmissora, a vigorar a partir de 1º de julho de 2021, com o montante atualizado nessa data.  
 
III – DIREITO 
24. 
A Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o Decreto n° 2.335, de 06 de outubro de 
1997, os Submódulos 9.1 e 9.2 do PRORET, aprovados pela Resolução Normativa Nº 880, de 13 de 
abril de 2020 e a Portaria do Ministério de Minas e Energia – MME nº 706, de 2016. 
IV – DISPOSITIVO 
25. 
Diante do exposto e do que consta nos autos do Processo nº 48500.000489/2021-48,
  Descrição      Receita Revisada R$  
Custo Total de Administração, Operação e Manutenção - CAOM      8.081.106,05    
Custo Anual dos Ativos - CAA (CAAE+CAIMI)      7.494.822,37    
Encargos Setoriais - ES      2.336.551,88    
RECEITA ANUAL PERMITIDA ─ RAP = CAOM + CAA + ES      17.912.480,30    
Outras Receitas      (31.245,57)    
RAP deduzida de Outras Receitas      17.881.234,73    

7 de 6 
 
voto por homologar o resultado da Revisão Periódica de 2021 da Receita Anual Permitida – RAP da 
EVRECY Participações Ltda. – EVRECY, a vigorar a partir de 1º de julho de 2021. 
Brasília, 22 de junho de 2021. 
(Assinado digitalmente) 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
Diretora