AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 2.631, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 
4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na 
Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016, e o que consta do Processo nº 
48500.004180/2021-27, decide anuir previamente à celebração de contrato de mútuo pecuniário entre a 
State Grid Brazil Power Participações S.A. – SGBP e/ou State Grid Brazil Holding S.A. – SGBH  (mutuantes) 
e a Silvânia Transmissora de Energia S.A. – STE (mutuária). 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 01.09.2021, seção 1, p. 201, v. 159, n. 166.