AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 1.048, DE 20 DE ABRIL DE 2022 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da 
Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 
1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.002107/2022-00, decide: anuir previamente a transferência de controle societário indireto das 
Concessionárias Linhas de Xingu Transmissora de Energia S.A.,  Linhas de Macapá Transmissora de Energia 
S.A. e Linhas de Taubaté Transmissora de Energia S.A., do Power Fundo de Investimento em Participações 
Infraestrutura para a Energisa Transmissão de Energia S.A. O prazo para implementação da operação é de 
até 120 (cento e vinte) dias a contar da data de publicação deste Despacho e as Concessionárias, cujos 
controles societários foram alterados, deverão enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e 
Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação no 
prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação. 
 
 
 
 
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.04.2022, seção 1, p. 68, v. 160, n. 77. 
 
(Atendida, pelas concessionárias Linhas de Xingu Transmissora de Energia S.A, Linhas de Macapá 
Transmissora de Energia S.A, e Linhas de Taubaté Transmissora de Energia S.A, o envio dos documentos 
comprobatórios, pelo DSP SFF/ANEEL 1.871, de 12.07.2022)