AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.065, DE 16 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos 
Processos listados no ANEXO I, decide: (i) alterar, a pedido do interessada, os Despachos relacionados 
no ANEXO I, a fim de registrar as alterações das potências instaladas constantes dos Despachos de 
Registro de Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFV Solânea I a II 
indicadas no ANEXO I, de titularidade da empresa EDP Renováveis Brasil S.A., inscrita no CNPJ nº 
09.334.083/0001-20, localizadas no município de Solânea, estado da Paraíba; e (ii) informar que a 
opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos 
Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
Processo 
CEG* 
Nova 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Nº do 
Despacho a 
ser alterado 
Solânea I 
48500.005009/2019-11 
UFV.RS.PB.045710-8.01 
40.300 
2.795/2019 
Solânea II 
48500.005010/2019-45 
UFV.RS.PB.045711-6.01 
40.300 
2.796/2019 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  Processo  CEG*    Nova    Nº do
Despacho a
ser alterado
        Potência    
        Instalada    
        (kW)    
Solânea I  48500.005009/2019-11  UFV.RS.PB.045710-8.01  40.300      2.795/2019
Solânea II  48500.005010/2019-45  UFV.RS.PB.045711-6.01  40.300      2.796/2019
Nº do
Despacho a
ser alterado