47ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria 
Brasília, 07/12/2021 
VOTO 
PROCESSOS: 48500.003846/2020-49. 
INTERESSADA: Atlas Brasil Comercializadora de Energia Ltda. 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG. 
ASSUNTO: Autorização para a Atlas Brasil Comercializadora de Energia Ltda. implantar e explorar, sob o 
regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, a Central Geradora Fotovoltaica – UFV, Boa 
Sorte 8, localizada no município de Paracatu, estado de Minas Gerais. 
I. 
R E L A T Ó R I O 
O Despacho n. 2.310, de 6 de agosto de 2020, registrou o recebimento do requerimento 
de outorga das Usinas Solares Fotovoltaicas Boa Sorte 1 a 23, com a finalidade de produção independente 
de energia elétrica, no município de Paracatu, estado de Minas Gerais, em favor da Atlas Brasil. 
2. 
Esse instrumento, nos termos estabelecidos na Resolução Normativa n. 876, de 2020, 
confere ao seu titular o direito para implantação do correspondente empreendimento, limitando o início 
de sua operação em teste à emissão do competente ato de autorização. 
3. 
Em 24 de fevereiro de 2021, a Atlas Brasil protocolou1 solicitação de autorização para 
implantar e explorar a UFV Boa Sorte 8, atualizando a documentação até 13 de abril de 20212. 
4. 
Em 15 de abril de 2021, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração 
(“SCG”) consultou a situação da Interessada quanto às obrigações intrassetoriais no Sistema de Controle 
de Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de Administração e Finanças 
(“SAF”). 
 
1 SIC: 48513.004561/2021-00 
2 SIC: 48513.009970/2021-00

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5. 
Em 14 de abril de 2021, por meio da Nota Técnica n. 213/2021-SCG/ANEEL, a SCG analisou 
o pedido da Requerente, encaminhando os Processos para deliberação da Diretoria. 
6. 
Em 19 de abril de 2021, o Processo foi distribuído, por sorteio, a minha relatoria. 
7. 
Em 12 de maio de 2021, por meio do Memorando n. 12/2021-DIR/ANEEL, solicitei análise 
complementar quanto ao histórico da empresa requerente, inclusive dos componentes do grupo 
econômico do qual faz parte, quanto ao comportamento e penalidades acaso imputadas no 
desenvolvimento de outros processos de outorga de autorização e de outorga de concessão dos serviços 
de energia elétrica. 
8. 
Em 25 de novembro de 2021, por meio da Nota Técnica n. 806/2021-SCG-SFG/ANEEL, as 
Superintendências realizaram a análise complementar solicitada e mantiveram a recomendação de 
emissão da outorga. 
9. 
É o Relatório. 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
10. 
O presente processo trata do requerimento de Autorização, feito pela Atlas Brasil 
Comercializadora de Energia Ltda., para implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de 
Energia Elétrica – PIE, a Central Geradora Fotovoltaica – UFV, Boa Sorte 8, localizada no município de 
Paracatu, estado de Minas Gerais. 
11. 
As informações básicas sobre as autorizações, Código Único de Empreendimento de 
Geração (“CEG”), potência instalada e localização estão assim discriminadas na Tabela 1: 
Tabela 1: Informações básicas referentes às Centrais Geradoras 
UFV 
CEG 
Potência 
instalada 
(kW) 
Localização 
Despacho de 
Requerimento de 
Outorga (DRO)  
Boa Sorte 8 
UFV.RS.MG.049191- 
8.01 
44.100 
Paracatu/MG 
Despacho n. 2.310, de 
6/08/2020.
UFV  CEG  Potência
instalada
(kW)  Localização  Despacho de
Requerimento de
Outorga (DRO)
Boa Sorte 8  UFV.RS.MG.049191-
8.01  44.100  Paracatu/MG  Despacho n. 2.310, de
6/08/2020.

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12. 
A decisão que encaminho é no sentido de APROVAR a autorização requerida, bem como 
ESTABELECER em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado à TUST e à TUSD. 
13. 
A Nota Técnica n. 213/2021-SCG/ANEEL avaliou as informações apresentadas pela 
Requerente, especificamente quanto aos seguintes itens: (i) dados cadastrais; (ii) representante legal; (iii) 
qualificação jurídica; (iv) composição societária; (v) regularidade fiscal; (vi) localização da central 
geradora; (vii) características técnicas e documentação apresentada; (viii) sistema de interesse restrito; 
(ix) características das unidades geradoras e (vi) cronograma de implantação, com entrada em operação 
comercial até 15 de abril de 2023. 
14. 
Da análise da documentação apresentada, a SCG verificou que a Requerente atendeu aos 
requisitos definidos na REN n. 876, de 2020, para implantar e explorar a central geradora. 
15. 
A figura 1 a seguir ilustra o sistema de transmissão de interesse restrito UFV Boa Sorte 83 
até seu ponto de conexão, SE Paracatu, sob a responsabilidade da SMTE – Serra da Mesa Transmissora de 
Energia S.A. O sistema será constituído de uma subestação elevadora 34,5/138 kV junto à Usina, 2 
Transformadores de 170/185 MVA, e uma linha de transmissão em138 kV, circuito simples, de 
aproximadamente 45 km de extensão, conectando-a à SE Paracatu, sob a responsabilidade da SMTE – 
Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A. 
 
3 Demais usinas contempladas na Inf. de Acesso já estão outorgadas

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Figura 1: Sistema de transmissão de interesse restrito 
 
16. 
Ressalta-se que a Resolução 281, de 1999, estabelece que o acesso ao sistema de 
transmissão, compreendendo o uso e conexão, somente se configura quando há a celebração do CUST e 
do CCT, além de atender o disposto nos Procedimentos de Rede. 
17. 
Desse modo, destaca-se que não há garantia da disponibilidade de conexão e uso do 
sistema de transmissão para os agentes até a celebração desses contratos. Além disso, mesmo após a 
celebração dos referidos contratos, o agente deverá observar as recomendações e restrições apontadas 
em seu Parecer de Acesso, emitido pelo ONS previamente à celebração do CUST, conforme dispõe o 
Submódulo 7.1 dos Procedimentos de Rede. 
18. 
Diante disso, eventuais restrições de escoamento no ponto de conexão não podem ser 
utilizadas como fator motivador para excludente de responsabilidade no que diz respeito à eventual 
impossibilidade de entrada em operação no prazo previsto no cronograma da Usina.

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19. 
Nos termos do art. 17 da Resolução Normativa n. 876, de 10 de março de 2020, como a 
conexão será na Rede Básica – SE Paracatu, sob a responsabilidade da SMTE – Serra da Mesa Transmissora 
de Energia S.A – o cronograma deverá constar do ato de outorga. 
20. 
A Requerente faz jus, conforme informado pela SCG, ao percentual de redução de 50% 
(cinquenta por cento) a ser aplicado à TUST à TUSD, referente à autoprodução ou à comercialização da 
energia proveniente da central geradora, incidindo tanto na produção quanto no consumo, nos termos 
da REN n. 77, de 2004. Tendo em vista que toda a documentação definida na Resolução 876, de 2020, 
fundamental à instrução do pedido de outorga, foi apresentada em 24 de fevereiro de 2021, não se aplica 
a condicionante a que se refere o inciso I do §1º-C do art. 26 da Lei 9.427 de 1996, com redação dada pela 
Lei n. 14.120, de 1º de março de 2021. 
21. 
De acordo com a SCG, não foram encontrados nos sistemas da ANEEL registros de 
inadimplências em nome da Interessada ou dos integrantes de sua cadeia societária. 
22. 
A Procuradoria Federal junto à ANEEL (PF/ANEEL) emitiu o Parecer Referencial n. 
00512/2015/PFAN EEL/PGF/AGU4, para outorga de autorização para implantação e exploração de Central 
Geradora Fotovoltaica. 
23. 
Em atenção ao artigo 16 da REN n. 876, de 2020, verificou-se o histórico da Interessada 
quanto ao comportamento e penalidades no desenvolvimento de projetos de serviço de energia elétrica 
não sendo identificados óbices ao deferimento da presente solicitação. 
24. 
Por meio da Nota Técnica n. 806/2021-SCG-SFG/ANEEL, as Superintendências avaliaram 
que, com relação a Atlas Brasil Comercializadora de Energia e demais empresas identificadas do seu grupo 
econômico, foram identificados 34 empreendimentos outorgados, dos quais 16 (47,1%) estão em 
operação comercial, 7 (20,6%) em construção e 11 (32,3%) ainda não tiveram a sua implantação iniciada. 
A Tabela a seguir apresenta informações sobre a situação das obras em relação ao cronograma de 
implantação das centrais geradoras pertencentes ao grupo econômico da Atlas Brasil Comercializadora 
de Energia Ltda. que estão em implantação. 
 
4 SIC nº 48516.002521/2015-00.

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Tabela 2: Situação da implantação em relação ao cronograma de implantação das Outorgas 
pertencentes ao Grupo Econômico da Atlas Brasil Comercializadora de Energia Ltda 
 
25. 
Ressalta-se que existem 7 empreendimentos em implantação que estão com o cronograma 
atrasado e ainda não tiveram suas obras iniciadas. Para esses empreendimentos foram identificados 
pleitos, a serem instruídos, de alteração de cronograma de implantação.  
26. 
Convém destacar ainda que foram identificados 57 (cinquenta e sete) DRO emitidos para 
requerente e encontra-se em instrução na SCG outros 15 (quinze) pedidos de novas outorgas em nome 
da Interessada. 
27. 
Em face do exposto, verifica-se que, ao se avaliar o comportamento histórico recente 
quanto à implantação de empreendimentos outorgados a integrantes do seu grupo econômico, verifica-
se que, 67,7 % estão em operação ou com obras iniciadas, não havendo óbice a emissão da autorização. 
28. 
Adicionalmente, verificou-se que a Interessada cumpriu a exigência do artigo 23 da REN n. 
804, de 2018, tendo sido realizada a inscrição no Cadastro Institucional da ANEEL. 
29. 
Diante destas ponderações, corroboro com a manifestação da SCG e SFG, no sentido de 
autorizar a emissão das correspondentes Resoluções Autorizativas, consoante instrução processual 
constante dos autos.

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III. 
D I R E I T O 
30. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: 
Lei nº 9.427, de 1996; Decreto nº 5.163, de 2004; REN nº 77, de 2004;  
REN nº 583, de 2013; REN nº 876, de 2020 e REN n. 921, 2021. 
IV. 
D I S P O S I T I V O 
31. 
Diante do exposto e do que consta do Processo n. 48500.003846/2020-49, voto por 
APROVAR a emissão de Resolução Autorizativa, na forma da minuta anexa, que visa: 
(i) 
AUTORIZAR a Atlas Brasil Comercializadora de Energia Ltda. a implantar e explorar a 
UFV Boa Sorte 8, cadastrada sob o sob o Código Único de Empreendimentos de Geração 
(“CEG”) UFV.RS.MG.049191- 8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia 
Elétrica, com potência instalada de 44.100 kW e potência líquida declarada de 43.720 
kW, bem como das respectivas instalações de interesse restrito, e 
(ii) 
ESTABELECER em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado à 
TUST e à TUSD referente à autoprodução ou à comercialização da energia proveniente 
dessas centrais geradoras, incidindo tanto na produção quanto no consumo, nos termos 
da Resolução Normativa n. 77, de 2004. 
Brasília, 7 de dezembro de 2021. 
(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor