AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 6.679, DE 28 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 16, § 
1o, do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME no 349, de 28 de novembro de 1997, o 
que consta do Processo no 48500.004084/2007-21, resolve: 
 
Art. 1o O art. 1º da Portaria no 4.163, de 30 de agosto de 2016, passa a vigorar com a seguinte 
redação: 
 
“Art. 1º ............................................................................................................ 
.......................................................................................................................... 
 
XXIII – aprovar os documentos dos tipos Procedimental, Metodologia e Indicadores dos 
Procedimentos de Rede, conforme estabelecido pela Resolução Normativa no 903, de 8 de dezembro de 
2020 ou regulamentação superveniente.” 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06.07.2021, seção 1, p. 57, v. 159, n. 125.