AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.638, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Autoriza a Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel 
GT, Contrato de Concessão n° 060/2001, a implantar 
reforços em instalação de transmissão sob sua 
responsabilidade e estabelece os valores das 
correspondentes 
parcelas 
da 
Receita 
Anual 
Permitida – RAP.  
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 237, de 12 de agosto de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 
1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de 
novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas 
Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do 
Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 1.003, de 1° de fevereiro de 2022, 
bem como o que consta dos Processos n° 48500.006308/2017-19 e 48500.001248/2019-00, resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar a Copel Geração e Transmissão S.A cadastrada sob CNPJ n° 04.370.282/0001-
70  Contrato de Concessão n° 060/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão de energia 
elétrica sob sua responsabilidade descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º  Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, 
no Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de 
energia elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º  A antecipação da entrada em Operação Comercial das instalações de transmissão para 
data anterior à Data de Necessidade Sistêmica estabelecida pelo planejamento, conforme consta no 
Anexo I desta resolução, somente poderá ocorrer mediante autorização da ANEEL, a ser solicitada pela 
transmissora com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data pretendida para energização. 
 
Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA

ANEXO I 
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2019-089 - SE Campo do Assobio- Substituição 
dos ATs 230/138 kV de 75MVA por unidades de 150MVA. 
DATA DE REFERÊNCIA 
1º/6/2021 
PRAZO PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL 
(*) 
Até 38 meses 
DATA DE NECESSIDADE: 
Imediata 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
TIPO DE 
INVEST. 
USUÁRIO 
CAMPO 
ASSOBIO 
I.1.1 Adequação dos serviços 
auxiliares da SE Campo do 
Assobio (substituição de 2 
transformadores para serviço 
auxiliar e respectivos cabos 
15kV, e instalação de: banco 
de 
baterias, 
retificadores, 
quadros de S.A. e painéis de 
SPCS dos serviços auxiliares 
CA/CC) para substituição dos 
Autotransformadores 
230/138 kV, 75 MVA, por 
unidades de 150 MVA. 
18 
279.160,93 
RBNIA Orçamento 
REDE 
BÁSICA 
I.1.2 
Substituição, 
na 
SE 
CAMPO ASSOBIO, de uma 
transformação trifásica TRA 
230/138-13,8 KV - 75 MVA, 
por transformação trifásica de 
150 MVA. 
35 
2.299.874,21 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
I.1.3 
Substituição, 
na 
SE 
CAMPO 
ASSOBIO, 
da 
transformação trifásica TRB 
230/138-13,8 KV de 75 MVA 
por 150MVA. 
35 
2.299.874,21 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
I.1.4 Substituição da conexão 
230 kV, arranjo BD4, do 1° 
autotransformador 230/138 
kV. 
28 
1.055.077,30 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA
DATA DE REFERÊNCIA      1º/6/2021      
            
PRAZO PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL      Até 38 meses      
(*)            
DATA DE NECESSIDADE:      Imediata      
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente      
    VIGÊNCIA        
        TIPO DA  TIPO DE  
EDIFICAÇÃO  OBRA  DA RAP  RAP (R$)      USUÁRIO
        RAP  INVEST.  
    (ANOS)        
            
  I.1.1 Adequação dos serviços
auxiliares da SE Campo do
Assobio (substituição de 2
transformadores para serviço
auxiliar e respectivos cabos
15kV, e instalação de: banco
de baterias, retificadores,
quadros de S.A. e painéis de
SPCS dos serviços auxiliares
CA/CC) para substituição dos
Autotransformadores
230/138 kV, 75 MVA, por
unidades de 150 MVA.  18  279.160,93  RBNIA  Orçamento  REDE
BÁSICA
  I.1.2 Substituição, na SE
CAMPO ASSOBIO, de uma
transformação trifásica TRA
230/138-13,8 KV - 75 MVA,
por transformação trifásica de
150 MVA.  35  2.299.874,21  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
  I.1.3 Substituição, na SE
CAMPO ASSOBIO, da
transformação trifásica TRB
230/138-13,8 KV de 75 MVA
por 150MVA.  35  2.299.874,21  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
  I.1.4 Substituição da conexão
230 kV, arranjo BD4, do 1°
autotransformador 230/138
kV.  28  1.055.077,30  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA

I.1.5 Substituição da conexão 
138kV, arranjo BPT, do 1° 
autotransformador 230/138 
kV. 
27 
757.676,23 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA DE 
FRONTEIRA 
I.1.6 Instalação de 3 módulos 
de infraestrutura de 138 kV, 
arranjo BPT, para extensão de 
barramentos 
para 
a 
substituição 
do 
1° 
autotransformador 230/138 
kV, 75 MVA, por unidade de 
150 
MVA, 
ocorra 
sem 
interrupção do serviço. 
31 
263.570,67 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
I.1.7 
Módulo 
de 
infraestrutura relacionado à 
conexão em 230 kV, arranjo 
BD4, do 1° autotransformador 
230/138 kV. 
31 
127.277,38 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
I.1.8 
Módulo 
de 
infraestrutura relacionado à 
conexão em 138 kV, arranjo 
BPT, do 1° autotransformador 
230/138 kV. 
31 
87.728,42 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
I.1.9 Adequações na LT 138 kV 
Campo do Assobio - Fazenda 
Rio Grande e na LT 138 kV 
Campo 
do 
Assobio 
- 
Volkswagen, ambas da Copel 
Distribuição S.A. - Copel DIS, 
associadas à substituição dos 
autotransformadores 
230/138 kV, de 75 MVA por 
150 MVA, na SE Campo do 
Assobio. 
28 
78.054,81 
RCDMA Orçamento DITCOPEL-
DIS 
I.1.10 Instalação de IB em 138 
kV, 
arranjo 
BPT, 
para 
extensão 
de 
barramentos 
para a substituição do 1° 
autotransformador 230/138 
kV, 75 MVA, por unidade de 
150 
MVA, 
ocorra 
sem 
interrupção do serviço. 
29 
750.213,51 
RCDMA 
BPR 
DITCOPEL-
DIS 
I.1.11 Instalação de IB em 138 
kV, 
arranjo 
BPT, 
para 
29 
750.213,51 
RCDMA 
BPR 
DITCOPEL-
DIS
I.1.5 Substituição da conexão
138kV, arranjo BPT, do 1°
autotransformador 230/138
kV.  27  757.676,23  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA DE
FRONTEIRA
I.1.6 Instalação de 3 módulos
de infraestrutura de 138 kV,
arranjo BPT, para extensão de
barramentos para a
substituição do 1°
autotransformador 230/138
kV, 75 MVA, por unidade de
150 MVA, ocorra sem
interrupção do serviço.  31  263.570,67  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
I.1.7 Módulo de
infraestrutura relacionado à
conexão em 230 kV, arranjo
BD4, do 1° autotransformador
230/138 kV.  31  127.277,38  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
I.1.8 Módulo de
infraestrutura relacionado à
conexão em 138 kV, arranjo
BPT, do 1° autotransformador
230/138 kV.  31  87.728,42  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
I.1.9 Adequações na LT 138 kV
Campo do Assobio - Fazenda
Rio Grande e na LT 138 kV
Campo do Assobio -
Volkswagen, ambas da Copel
Distribuição S.A. - Copel DIS,
associadas à substituição dos
autotransformadores
230/138 kV, de 75 MVA por
150 MVA, na SE Campo do
Assobio.  28  78.054,81  RCDMA  Orçamento  DITCOPEL-
DIS
I.1.10 Instalação de IB em 138
kV, arranjo BPT, para
extensão de barramentos
para a substituição do 1°
autotransformador 230/138
kV, 75 MVA, por unidade de
150 MVA, ocorra sem
interrupção do serviço.  29  750.213,51  RCDMA  BPR  DITCOPEL-
DIS
I.1.11 Instalação de IB em 138
kV, arranjo BPT, para  29  750.213,51  RCDMA  BPR  DITCOPEL-
DIS

extensão 
de 
barramentos 
para a substituição do 1° 
autotransformador 230/138 
kV, 75 MVA, por unidade de 
150 
MVA, 
ocorra 
sem 
interrupção do serviço. 
I.1.12 Instalação de 1 EL em 
138 kV, arranjo BPT, para 
extensão 
de 
barramentos 
para a substituição do 1° 
autotransformador 230/138 
kV, 75 MVA, por unidade de 
150 
MVA, 
ocorra 
sem 
interrupção do serviço. 
28 
966.496,32 
RCDMA 
BPR 
DITCOPEL-
DIS 
TOTAL 
- 
9.715.217,50 
- 
 
- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
  extensão de barramentos
para a substituição do 1°
autotransformador 230/138
kV, 75 MVA, por unidade de
150 MVA, ocorra sem
interrupção do serviço.          
  I.1.12 Instalação de 1 EL em
138 kV, arranjo BPT, para
extensão de barramentos
para a substituição do 1°
autotransformador 230/138
kV, 75 MVA, por unidade de
150 MVA, ocorra sem
interrupção do serviço.  28  966.496,32  RCDMA  BPR  DITCOPEL-
DIS
TOTAL    -  9.715.217,50  -    -

ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2019-089 - SE Campo do Assobio 
- Substituição dos ATs 230/138 kV de 75MVA por unidades de 150MVA. 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
INÍCIO 
(*) 
DURAÇÃO 
1.0 Projeto Básico 
0 
6 
2.0 Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.1 Estudos, projetos, construção 
3 
4 
4.0 Licenciamento Ambiental 
--- 
--- 
4.1 Termo de Referência TR 
6 
1 
4.2 EIA/RIMA ou RAS 
7 
3 
4.3 Licença Prévia LP 
15 
6 
4.4 Licença de Instalação LI 
19 
1 
4.6 Licença de Operação LO 
23 
1 
5.0 Projeto Executivo 
7 
3 
6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.1 Pedido de Compra  
11 
1 
6.2 Estruturas 
11 
5 
6.3 Cabos e Condutores 
11 
5 
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 
11 
7 
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 
11 
7 
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 
11 
7 
7.0 Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 Canteiro de Obras 
15 
1 
7.2 Fundações 
15 
1 
8.0 Montagem 
--- 
--- 
8.1 Estruturas 
17 
1 
8.2 Cabos e Condutores 
17 
1 
8.3 Equipamentos Principais  
18 
5 
8.4 Demais Equipamentos  
18 
1 
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 
18 
2 
9.0 Comissionamento 
37 
1
    PRAZO (MESES)  
MARCOS    INÍCIO  DURAÇÃO
    (*)  
1.0  Projeto Básico  0  6
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.1  Estudos, projetos, construção  3  4
4.0  Licenciamento Ambiental  ---  ---
4.1  Termo de Referência TR  6  1
4.2  EIA/RIMA ou RAS  7  3
4.3  Licença Prévia LP  15  6
4.4  Licença de Instalação LI  19  1
4.6  Licença de Operação LO  23  1
5.0  Projeto Executivo  7  3
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---
6.1  Pedido de Compra  11  1
6.2  Estruturas  11  5
6.3  Cabos e Condutores  11  5
6.4  Equipamentos Principais (TR e CR)  11  7
6.5  Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR)  11  7
6.6  Painel de Proteção, controle e automação  11  7
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  15  1
7.2  Fundações  15  1
8.0  Montagem  ---  ---
8.1  Estruturas  17  1
8.2  Cabos e Condutores  17  1
8.3  Equipamentos Principais  18  5
8.4  Demais Equipamentos  18  1
8.5  Painel de Proteção, controle e automação  18  2
9.0  Comissionamento  37  1

10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
38 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  38  ---