AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.931, DE 21 DE JULHO DE 2016 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Resolução nº 216, de 15 de julho 
de 1998, tendo em vista o disposto no inciso XLIII, art. 4º, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro 
de 1997, no art. 10 da Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, com redação dada pelo art. 7º da Lei nº 10.848, 
de 15 de março de 2004, no art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com redação dada pela Lei nº 
12.783, de 11 de janeiro de 2013, no art. 55 da Resolução Normativa nº 427, de 22 de fevereiro de 2011, 
na Resolução Homologatória nº 1.917, de 23 de junho de 2015, na Resolução Homologatória nº 1.967, de 
24 de setembro de 2015, na Resolução Homologatória nº 2.083, de 14 de junho de 2016, no Despacho nº 
3.312, de 24 de setembro de 2015, e no Despacho nº 1.576, de 14 de junho de 2016, decide: I – Fixar os 
valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para o mês de 
MAIO de 2016, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre e/ou 
autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado 
Nacional, conforme o Anexo deste despacho; e II - os valores de que trata o item I deverão ser recolhidos 
até o dia 30 de JULHO de 2016. 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA 
 
 
 
 
Retificado no D.O. de 26.07.2016.

ANEXO 
 
QUOTAS MENSAIS DE CDE – TRANSMISSORAS 
MÊS DE REFERÊNCIA: MAIO DE 2016 
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 30 DE JULHO DE 2016 
 
TRANSMISSORA 
DUODÉCIMO (R$) 
CTEEP 
 1.476.246,04  
FURNAS 
 1.118.058,35  
CEMIG 
 3.242.062,86  
CELG 
 1.403.601,09  
COPEL 
 1.030.434,50  
CEEE 
 1.700.125,76  
CHESF 
 1.328.021,47  
ELETRONORTE 
 1.926.420,30  
SMTE 
 223.632,94  
AFLUENTE 
 6.120,60  
COQUEIROS 
 5.380,08  
BRILHANTE 
 69.853,90  
TER 
 28.171,80  
ITATIM 
 4.341,31  
TAESA-GTESA 
 215.727,53  
TDG 
 505.945,47  
ELETROSUL 
 93.221,72  
TOTAL 
14.377.365,72
  TRANSMISSORA    DUODÉCIMO (R$)
CTEEP      1.476.246,04
  FURNAS    1.118.058,35
  CEMIG    3.242.062,86
  CELG    1.403.601,09
  COPEL    1.030.434,50
  CEEE    1.700.125,76
  CHESF    1.328.021,47
  ELETRONORTE    1.926.420,30
  SMTE    223.632,94
  AFLUENTE    6.120,60
  COQUEIROS    5.380,08
  BRILHANTE    69.853,90
  TER    28.171,80
  ITATIM    4.341,31
  TAESA-GTESA    215.727,53
  TDG    505.945,47
  ELETROSUL    93.221,72
  TOTAL    14.377.365,72