SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 1.102/SPE/MME, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME 
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no art. 
2º, § 1º, tendo em vista o disposto no art. 2º, § 2º, e no art. 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, nas Portarias MME nº 101, de 22 de março de 2016 e nº 74, de 2 de março de 2020, e o que 
consta do Processo nº 48500.001030/2015-13, resolve: 
 
Art. 1º Definir o montante de garantia física de energia da Usina Hidrelétrica - UHE Itumbiara 
na forma do Anexo desta Portaria, nos termos da Portaria MME nº 101, de 22 de março de 2016. 
 
§ 1º O montante de garantia física de energia constante do Anexo é determinado no Ponto 
de Conexão da Usina. 
 
§ 2ºPara efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de 
Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de 
garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia 
Elétrica vigente.  
 
Art. 2º A eficácia do disposto no art. 1º fica vinculada à vigência e ao término de um novo 
instrumento contratual ou ato de outorga ser celebrado para o referido empreendimento, nos termos 
da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013 e Lei nº 13.182, de 3 de novembro de 2015. 
 
§ 1º A publicação dessa Portaria não invalida a Portaria MME nº 544, de 30 de agosto de 
2021. 
 
§ 2º Atendida a condição do art. 4º da Portaria MME nº 544, de 30 de agosto de 2021, a 
presente portaria perde a validade. 
 
Art. 3º Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia definido poderá ser 
revisado com base na legislação vigente. 
 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.12.2021, seção 1, p. 373, v. 159, n. 231.

ANEXO 
 
 
Código Único do Empreendimento 
de Geração (CEG) 
Usina 
Rio 
UF 
TEIF 
(%) 
IP 
(%) 
Potência 
Instalada (MW) 
Garantia Física de 
Energia (MWmed) 
CEG UHE.PH.MG.001194-0.01 
Itumbiara Paraíba MG/GO 
1,735 5,073 
2.082,0 
948,9
Código Único do Empreendimento
de Geração (CEG)  Usina  Rio  UF  TEIF
(%)  IP
(%)  Potência
Instalada (MW)  Garantia Física de
Energia (MWmed)
CEG UHE.PH.MG.001194-0.01  Itumbiara  Paraíba  MG/GO  1,735  5,073  2.082,0  948,9