AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.494, DE 6 DE JUNHO DE 2016 
 
 
Texto Original  
 
Nota Técnica nº 379 /2016-SCG/ANEEL        
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 2.280, de 19 de junho 
de 2012, a Resolução Normativa nº 673 de 4 de agosto de 2015 e o que consta do Processo n° 
48500.005142/2006-72, resolve: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do 
potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Fogos, com 13600 kW de Potência Instalada, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração PCH.PH.MG.035781-2.01, de 
titularidade da empresa Morada Construção Terraplenagem e Pavimentação Ltda, inscrita no CNPJ sob o 
n° 16.383.556/0001-44, localizada no rio São Miguel, integrante da sub-bacia 44, na bacia hidrográfica do 
Rio São Francisco, no município de Unaí, no estado de Minas Gerais; (ii) informar que este Despacho tem 
a finalidade de permitir ao interessado postular, nos órgãos competentes, o Licenciamento Ambiental, 
sendo que apenas após a sua apresentação à ANEEL, junto com a Declaração de Reserva de 
Disponibilidade Hídrica e as informações atualizadas constantes na tabela de Garantia Física do Sumário 
Executivo, serão homologados os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física do empreendimento; 
e (iii) informar que este Despacho perderá a vigência, independentemente de manifestação da ANEEL, 
caso não requerida a outorga do empreendimento em até 3 (três) anos, contados da data de sua 
publicação, nos termos do § 4º do art. 12 da citada Resolução. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Prorrogada a vigência do registro da PCH, pelo DSP SCG/ANEEL 2.713 de 02.10.2019)