AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2021 - UASG 323028 – ANEEL 
 
 
Nº Processo: 48500.005848/2020-72. Dispensa Nº 5/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELETRICA. Contratado: 07.522.669/0001-92 - CEB DISTRIBUICAO S.A. Objeto: Prestação dos serviços de 
fornecimento de energia elétrica - demanda contratada e encargo de uso do sistema de distribuição 
(contrato CUSD). Fundamento Legal: art. 24, XXII, da Lei 8.666/1993. Vigência: 01/06/2021 a 01/06/2022, 
prorrogável por iguais e sucessivos períodos. Valor Total: R$ 616.533,96. Data de Assinatura: 31/05/2021. 
 
(COMPRASNET 4.0 - 10/06/2021). 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.06.2021, seção 3, p. 120, v. 159, n. 109. 
 
 
 
 
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2021 - UASG 323028 
 
 
Nº Processo: 48500.005848/2020-72. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. 
Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto: Termo de rescisão 
ao contrato 007/2021. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXII. Data de Rescisão: 
02/12/2024. 
 
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2024). 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.12.2024, seção 3, p. 130, v. 162, n. 238.