VOTO  
 
 
PROCESSOS: 
48500.002921/2018-30, 
48500.002922/2018-84, 
48500.002923/2018-29, 
48500.002924/2018-73, 48500.002925/2018-18, 48500.002926/2018-62 e 48500.003604/2019, 
48500.003605/2019, 
48500.003606/2019, 
48500.003607/2019, 
48500.003608/2019, 
48500.003664/2019.  
  
INTERESSADA: Solatio Energia Gestão de Projetos de Cassilândia II Ltda. 
  
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra  
  
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG)  
  
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Fotovoltaicas (UFV) 
Cassilândia 1, Cassilândia 2, Cassilândia 3, Cassilândia 4, Cassilândia 5, Cassilândia 6, atualmente detidas 
pela Solatio Energia Gestão de Projetos de Cassilândia II Ltda.  
  
  
I. RELATÓRIO  
  
1. 
As Resoluções Autorizativas listadas no Quadro 1 autorizaram a implantação e exploração 
das Centrais Geradoras Fotovoltaicas (UFV) em tela, com a finalidade de produção independente de 
energia elétrica, no município de Cassilândia, estado do Mato Grosso do Sul, em favor da Solatio Energia 
Gestão de Projetos de Cassilândia II Ltda. (Solatio Cassilândia) pelo prazo de 35 anos. 
Quadro 1 - Informações referentes às Centrais Geradoras.  
  
UFV 
Titular 
Ato Autotizativo 
CEG 
Potência 
instalada 
(kW) 
Localização 
Cassilândia 1 
Solatio 
Energia 
Gestão de 
Projetos de 
Cassilândia II 
Ltda Ltda. 
 
REA nº 7.965, de 2.7.2019 
UFV.RS.MS.035659-0.01 
49.110 
Cassilândia / MS 
Cassilândia  2 
REA nº 7.966, de 2.7.2019 
UFV.RS.MS.035660-3.01 
49.110 
Cassilândia  3 
REA nº 7.967, de 2.7.2019 
UFV.RS.MS.035661-1.01 
49.110 
Cassilândia  4 
REA nº 7.968, de 2.7.2019 
UFV.RS.MS.035662-0.01 
49.110 
Cassilândia  5 
REA nº 7.969, de 2.7.2019 
UFV.RS.MS.035663-8.01 
49.110 
Cassilândia  6 
REA nº 7.970, de 2.7.2019 
UFV.RS.MS.035664-6.01 
5.067
UFV  Titular  Ato Autotizativo  CEG  Potência
instalada
(kW)  Localização
Cassilândia 1  Solatio
Energia
Gestão de
Projetos de
Cassilândia II
Ltda Ltda.  REA nº 7.965, de 2.7.2019  UFV.RS.MS.035659-0.01  49.110  Cassilândia / MS
Cassilândia 2    REA nº 7.966, de 2.7.2019  UFV.RS.MS.035660-3.01  49.110  
Cassilândia 3    REA nº 7.967, de 2.7.2019  UFV.RS.MS.035661-1.01  49.110  
Cassilândia 4    REA nº 7.968, de 2.7.2019  UFV.RS.MS.035662-0.01  49.110  
Cassilândia 5    REA nº 7.969, de 2.7.2019  UFV.RS.MS.035663-8.01  49.110  
Cassilândia 6    REA nº 7.970, de 2.7.2019  UFV.RS.MS.035664-6.01  5.067  

2. 
Em 21 de dezembro de 2020, a Solatio Cassilândia solicitou1 a alteração de cronograma 
dessas usinas.  
 
3. 
A Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG) e a Superintendência 
de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG) apresentaram na Nota Técnica nº 4762, de 4 de agosto de 
2021, a análise dos documentos enviados e da situação da Requerente quanto às obrigações 
intrassetoriais, fazendo uso das informações do Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de 
Mercado gerido pela Superintendência de Administração e Finanças (SAF), recomendando o 
indeferimento do pedido de alteração de cronograma. 
 
4. 
Por meio da 31ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 20213, o processo foi a mim 
distribuído.  
 
5. 
Em 26 de agosto de 2021, a requerente declinou4 do pleito ora apresentado. 
  
II. FUNDAMENTAÇÃO  
  
6. 
A Solatio Cassilândia havia solicitado a alteração de cronograma das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas relacionadas no Quadro 1. Entretanto, após a recomendação das áreas técnicas de 
indeferimento do pleito por meio da Nota Técnica n° 476/2021, e posterior sorteio à minha relatoria, a 
empresa solicitou o “cancelamento do pedido de alteração do cronograma” apresentado. 
 
7. 
Essa desistência resulta na perda de objeto da discussão quanto a alteração de cronograma. 
Assim, conforme disposto no Art. 14 da Resolução Normativa n° 2735, de 2007, o processo deverá ser 
declarado extinto. 
 
 
 
 
1 Carta 55/2020 (Documento n° 48513.033189/2020-00). 
2 Documento n° 48524.006737/2021-00.  
3 Realizada em 9 de agosto de 2021. 
4 Documento n° 48513.023656/2021-00. 
5 Art. 14. A Agência poderá declarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar 
impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente.

III. DIREITO  
  
8. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: (a) Resolução 
Normativa nº 273, de 2007, que aprova a Norma de Organização ANEEL nº 001; (b) Lei nº 9.427, de 1996; 
e (c) Lei nº 9.784, de 1999. 
 
IV. DISPOSITIVO  
  
9. 
Diante do exposto e do que consta nos Processos nº 48500.002921/2018-30, 
48500.002922/2018-84, 
48500.002923/2018-29, 
48500.002924/2018-73, 
48500.002925/2018-18, 
48500.002926/2018-62 
e 
48500.003604/2019, 
48500.003605/2019, 
48500.003606/2019, 
48500.003607/2019, 48500.003608/2019, e 48500.003664/2019, decido DECLARAR a perda de objeto do 
referido processo, por restar exaurida sua finalidade, nos termos do art. 14 da Norma de Organização 
ANEEL nº 001, aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 2007. 
  
Brasília, 9 de setembro de 2021. 
 
 
(assinado digitalmente)  
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Diretor