AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA (*) 
 
 
Voto 
 
Nota Técnica nº 155/2022-SGT/SPE/ANEEL 
 
A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, 
tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.004294/2022-58, torna 
públicos os critérios para a elaboração de propostas de projeto do Programa de Pesquisa e 
Desenvolvimento (P&D), conforme previsto na Resolução Normativa nº 754, de 13 de dezembro de 2016: 
 
I - OBJETO DA CHAMADA PÚBLICA: Primeira Chamada Pública para recebimento de Projetos de Sandboxes 
Tarifários, no âmbito do Projeto de Governança de Sandboxes Tarifários, aprovado pelo Despacho ANEEL 
n. 1.291/2022;  
 
II - REQUISITOS: O escopo, tema, critérios e demais obrigações da proposta de Projeto deverá obedecer 
ao disposto na Resolução Normativa n. 966/2021, e subsidiariamente ao que consta na Nota Técnica n. 
155/2022-SGT/SPE-ANEEL, de 05/08/2022. Define-se como tema prioritário para as propostas a 
experimentação de novas modalidades tarifárias para o grupo B; 
 
III.- PARTICIPAÇÃO: Qualquer distribuidora está qualificada a apresentar proposta de Projeto no âmbito 
da presente Chamada. A participação deverá ser efetivada pelo envio da proposta por arquivo eletrônico 
de Projeto de P&D (XML), conforme disposto no documento “Instruções para Elaboração e Envio de 
Arquivos para Cadastro no Sistema de Gestão de P&D ANEEL”, disponibilizado no portal da ANEEL, no 
vínculo Sandbox Regulatório, e complementarmente pelo envio da proposta em arquivo no formato .PDF 
ao email institucional: sgt.sandbox@aneel.gov.br;

IV.- CRONOGRAMA: São etapas da Chamada: 
 
 
Fase 
Data e Prazo 
1 
Publicidade da abertura de prazo para submissão de propostas de sandboxes 
tarifários/subprojetos (Chamada Pública) 
Dia X (data do 
Despacho de abertura 
da Chamada) 
2 
Período de manifestação de interesse das distribuidoras + tema 
Dia X + até 30 dias 
3 
Período para publicação dos interessados pela ANEEL 
Dia X + 40 dias 
4 
Apresentação das propostas pelas distribuidoras junto à ANEEL 
ANEEL envia a proposta de subprojeto para o Projeto de Governança 
Dia X + até 120 dias 
5 
Avaliação Técnica inicial dos subprojetos pelo Projeto de Governança e submissão 
para a ANEEL 
Dia X +até 150 dias 
6 
Avaliação da ANEEL dos subprojetos – aprovação do início dos sandboxes 
Dia X + até 180 dias 
 
 
Brasília, 24 de agosto de 2022. 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor-Geral 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.08.2022, seção 3, p. 16, v. 160, n. 164-B. 
 
(*) N. da Codou: Publicado nesta data por ter sido omitido do DOU de 26/8/2022, Seção 3.
  Fase  Data e Prazo
1  Publicidade da abertura de prazo para submissão de propostas de sandboxes
tarifários/subprojetos (Chamada Pública)  Dia X (data do
Despacho de abertura
da Chamada)
2  Período de manifestação de interesse das distribuidoras + tema  Dia X + até 30 dias
3  Período para publicação dos interessados pela ANEEL  Dia X + 40 dias
4  Apresentação das propostas pelas distribuidoras junto à ANEEL
ANEEL envia a proposta de subprojeto para o Projeto de Governança  Dia X + até 120 dias
5  Avaliação Técnica inicial dos subprojetos pelo Projeto de Governança e submissão
para a ANEEL  Dia X +até 150 dias
6  Avaliação da ANEEL dos subprojetos – aprovação do início dos sandboxes  Dia X + até 180 dias

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA 
 
 
Voto do Aviso de Alteração 
 
A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, 
tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.004294/2022-58, torna 
público a alteração das datas previstas das etapas 4 a 6 no cronograma da 1ª Chamada Pública de 
Sandboxes Tarifários, constante no Aviso de Chamada Pública publicado no Diário Oficial de 29 de agosto 
de 202, seção 3, p. 16, v. 160n. 164-B. 
 
 IV – CRONOGRAMA: 
 
 
Fase 
Data e Prazo 
4 
Apresentação das propostas pelas distribuidoras junto à ANEEL 
ANEEL envia a proposta de subprojeto para o Projeto de Governança 
10/02/2023 
5 
Avaliação Técnica inicial dos subprojetos pelo Projeto de Governança e submissão para a 
ANEEL 
13/03/2023 
6 
Avaliação da ANEEL dos subprojetos – aprovação do início dos sandboxes 
18/04/2023 
 
 
Brasília, 29 de dezembro de 2022. 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor-Geral 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04.01.2023, seção 3, p. 111, v. 161, n. 3.
  Fase  Data e Prazo
4  Apresentação das propostas pelas distribuidoras junto à ANEEL
ANEEL envia a proposta de subprojeto para o Projeto de Governança  10/02/2023
5  Avaliação Técnica inicial dos subprojetos pelo Projeto de Governança e submissão para a
ANEEL  13/03/2023
6  Avaliação da ANEEL dos subprojetos – aprovação do início dos sandboxes  18/04/2023