AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.724, DE 19 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Transfere da Mercurio Partners Ltda. para a UTE 
Paulínia Verde Ltda. a autorização referente à Usina 
Termelétrica MP Paulínia, outorgada por meio da 
Resolução Autorizativa nº 10.872, de 5 de novembro 
de 2021, localizada no município de Paulínia, estado 
de São Paulo. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
Voto Condutor 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A 
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução Normativa 
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.005593/2021-29, resolve: 
 
Art. 1º Transferir da Mercurio Partners Ltda. para a UTE Paulínia Verde Ltda., inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 44.497.351/0001-25, a autorização para explorar a Usina Termelétrica - UTE MP 
Paulínia, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.SP.055998-9.01, 
outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 10.872, de 5 de novembro de 2021. 
 
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º da 
Resolução Autorizativa nº 10.872, de 5 de novembro de 2021, sub-rogando-se a UTE Paulínia Verde Ltda. 
em todos os direitos e obrigações que dela decorrem. 
 
Art. 3º A UTE Paulínia Verde Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações 
referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da 
ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa 
nº 948, de 16 de novembro de 2021. 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
(Alterado o número de unidades de contingência da UTE, pelo DSP SCE/ANEEL 4.345, de 09.11.2023)