AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.779, DE 12 DE ABRIL DE 2016 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Copel Geração 
e Transmissão S.A, a área de terra necessária à 
passagem da Linha de Transmissão 230 kV Foz do 
Chopim – Realeza, localizada no estado do Paraná. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 
151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 
16 de julho de 1954, no art. 29, inciso IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei 
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada 
pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com 
redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução Normativa nº 560, de 2 de 
julho de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.001617/2016-11, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Copel Geração e Transmissão S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de 
Transmissão de Energia Elétrica nº 21/2014-ANEEL, a área de terra necessária à passagem da Linha de 
Transmissão Foz do Chopim – Realeza, circuito simples, 230 kV, 52 km de extensão, que interligará a 
Subestação Foz do Chopim à Subestação Realeza, localizada nos municípios de Quedas do Iguaçu, Cruzeiro 
do Iguaçu, Boa Esperança do Iguaçu, Nova Prata do Iguaçu, Salto do Lontra, Santa Izabel do Oeste e 
Realeza, estado do Paraná. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontram-se 
detalhadas no Processo nº 48500.001617/2016-11, que está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – 
Módulo I – Brasília – DF. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada praticar 
todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia elétrica, sendo-
lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956;

II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das instalações; 
 
III – atender as determinações do art. 9º da Resolução Normativa nº 560, de 2 de julho de 2013; 
 
IV – observar o disposto no § 2º e no § 2ºA do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho 
de 1941, nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que 
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de 
elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas 
dos vértices na sequência do caminhamento, na projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), 
referido ao Datum SIRGAS2000, ao Meridiano Central 51° Oeste e localizado no hemisfério sul. 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
V01 
289.286,15 
7.175.389,57 
V02 
289.191,08 
7.175.362,54 
V03 
288.740,76 
7.174.919,70 
V04 
288.747,77 
7.174.912,57 
V05 
288.578,31 
7.174.745,93 
V06 
288.550,57 
7.174.708,13 
V07 
288.542,51 
7.174.714,05 
V08 
287.915,31 
7.173.859,47 
V09 
287.923,37 
7.173.853,55 
V10 
287.824,89 
7.173.719,37 
V11 
287.816,83 
7.173.725,29 
V12 
287.213,61 
7.172.903,40 
V13 
285.022,13 
7.171.308,67 
V14 
285.028,01 
7.171.300,59 
V15 
284.932,79 
7.171.231,30 
V16 
284.926,91 
7.171.239,38 
V17 
284.863,69 
7.171.193,38 
V18 
284.869,58 
7.171.185,29 
V19 
284.786,01 
7.171.124,48 
V20 
284.780,13 
7.171.132,57 
V21 
284.562,18 
7.170.973,96 
V22 
284.568,06 
7.170.965,88 
V23 
284.268,07 
7.170.747,58 
V24 
284.266,82 
7.170.759,04 
V25 
283.352,35 
7.170.093,59 
V26 
280.938,86 
7.168.049,56 
V27 
280.463,22 
7.167.200,90 
V28 
278.659,93 
7.165.569,45 
V29 
278.666,64 
7.165.562,03 
V30 
278.655,86 
7.165.552,28 
V31 
278.649,15 
7.165.559,70 
V32 
278.455,65 
7.165.384,64 
V33 
276.954,40 
7.163.359,05 
V34 
276.367,00 
7.162.898,67 
V35 
276.179,89 
7.162.752,03 
V36 
273.549,67 
7.160.690,58 
V37 
266.334,24 
7.157.257,39 
V38 
265.415,96 
7.155.820,42 
V39 
263.691,89 
7.154.326,87 
V40 
259.904,23 
7.152.721,79
Vértice  Este (m)  Norte (m)
V01  289.286,15  7.175.389,57
V02  289.191,08  7.175.362,54
V03  288.740,76  7.174.919,70
V04  288.747,77  7.174.912,57
V05  288.578,31  7.174.745,93
V06  288.550,57  7.174.708,13
V07  288.542,51  7.174.714,05
V08  287.915,31  7.173.859,47
V09  287.923,37  7.173.853,55
V10  287.824,89  7.173.719,37
V11  287.816,83  7.173.725,29
V12  287.213,61  7.172.903,40
V13  285.022,13  7.171.308,67
V14  285.028,01  7.171.300,59
V15  284.932,79  7.171.231,30
V16  284.926,91  7.171.239,38
V17  284.863,69  7.171.193,38
V18  284.869,58  7.171.185,29
V19  284.786,01  7.171.124,48
V20  284.780,13  7.171.132,57
V21  284.562,18  7.170.973,96
V22  284.568,06  7.170.965,88
V23  284.268,07  7.170.747,58
V24  284.266,82  7.170.759,04
V25  283.352,35  7.170.093,59
V26  280.938,86  7.168.049,56
V27  280.463,22  7.167.200,90
V28  278.659,93  7.165.569,45
V29  278.666,64  7.165.562,03
V30  278.655,86  7.165.552,28
V31  278.649,15  7.165.559,70
V32  278.455,65  7.165.384,64
V33  276.954,40  7.163.359,05
V34  276.367,00  7.162.898,67
V35  276.179,89  7.162.752,03
V36  273.549,67  7.160.690,58
V37  266.334,24  7.157.257,39
V38  265.415,96  7.155.820,42
V39  263.691,89  7.154.326,87
V40  259.904,23  7.152.721,79

V41 
258.964,77 
7.151.712,26 
V42 
250.089,64 
7.148.260,06 
V43 
247.943,28 
7.146.397,34 
V44 
247.625,13 
7.146.005,65 
V45 
247.594,08 
7.146.030,87 
V46 
247.914,43 
7.146.425,26 
V47 
250.068,67 
7.148.294,82 
V48 
258.941,73 
7.151.746,21 
V49 
259.880,76 
7.152.755,29 
V50 
263.670,47 
7.154.361,24 
V51 
265.385,38 
7.155.846,85 
V52 
266.306,70 
7.157.288,59 
V53 
273.528,49 
7.160.724,80 
V54 
276.155,22 
7.162.783,51 
V55 
276.342,32 
7.162.930,16 
V56 
276.925,48 
7.163.387,21 
V57 
278.425,88 
7.165.411,64 
V58 
278.622,32 
7.165.589,36 
V59 
278.615,61 
7.165.596,78 
V60 
278.626,38 
7.165.606,52 
V61 
278.633,09 
7.165.599,11 
V62 
280.431,53 
7.167.226,17 
V63 
280.907,50 
7.168.075,42 
V64 
283.327,62 
7.170.125,07 
V65 
284.254,91 
7.170.799,85 
V66 
284.238,69 
7.170.800,40 
V67 
284.532,76 
7.171.014,39 
V68 
284.538,64 
7.171.006,31 
V69 
284.756,59 
7.171.164,91 
V70 
284.750,71 
7.171.173,00 
V71 
284.834,27 
7.171.233,81 
V72 
284.840,16 
7.171.225,72 
V73 
284.903,37 
7.171.271,72 
V74 
284.897,49 
7.171.279,81 
V75 
284.992,70 
7.171.349,10 
V76 
284.998,59 
7.171.341,01 
V77 
287.185,05 
7.172.932,08 
V78 
287.784,58 
7.173.748,96 
V79 
287.776,52 
7.173.754,87 
V80 
287.875,00 
7.173.889,05 
V81 
287.883,06 
7.173.883,14 
V82 
288.510,26 
7.174.737,72 
V83 
288.502,20 
7.174.743,63 
V84 
288.532,80 
7.174.785,32 
V85 
288.705,70 
7.174.955,35
V41  258.964,77  7.151.712,26
V42  250.089,64  7.148.260,06
V43  247.943,28  7.146.397,34
V44  247.625,13  7.146.005,65
V45  247.594,08  7.146.030,87
V46  247.914,43  7.146.425,26
V47  250.068,67  7.148.294,82
V48  258.941,73  7.151.746,21
V49  259.880,76  7.152.755,29
V50  263.670,47  7.154.361,24
V51  265.385,38  7.155.846,85
V52  266.306,70  7.157.288,59
V53  273.528,49  7.160.724,80
V54  276.155,22  7.162.783,51
V55  276.342,32  7.162.930,16
V56  276.925,48  7.163.387,21
V57  278.425,88  7.165.411,64
V58  278.622,32  7.165.589,36
V59  278.615,61  7.165.596,78
V60  278.626,38  7.165.606,52
V61  278.633,09  7.165.599,11
V62  280.431,53  7.167.226,17
V63  280.907,50  7.168.075,42
V64  283.327,62  7.170.125,07
V65  284.254,91  7.170.799,85
V66  284.238,69  7.170.800,40
V67  284.532,76  7.171.014,39
V68  284.538,64  7.171.006,31
V69  284.756,59  7.171.164,91
V70  284.750,71  7.171.173,00
V71  284.834,27  7.171.233,81
V72  284.840,16  7.171.225,72
V73  284.903,37  7.171.271,72
V74  284.897,49  7.171.279,81
V75  284.992,70  7.171.349,10
V76  284.998,59  7.171.341,01
V77  287.185,05  7.172.932,08
V78  287.784,58  7.173.748,96
V79  287.776,52  7.173.754,87
V80  287.875,00  7.173.889,05
V81  287.883,06  7.173.883,14
V82  288.510,26  7.174.737,72
V83  288.502,20  7.174.743,63
V84  288.532,80  7.174.785,32
V85  288.705,70  7.174.955,35

V86 
288.712,71 
7.174.948,22 
V87 
289.170,32 
7.175.398,22 
V88 
289.275,21 
7.175.428,05
V86  288.712,71  7.174.948,22
V87  289.170,32  7.175.398,22
V88  289.275,21  7.175.428,05