AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
PORTARIA Nº 3.884, DE 03 MARÇO DE 2016 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, 
tendo em vista o disposto no Regimento Interno, aprovado pela Portaria MME n° 349, de 28 de 
novembro de 1997, e a competência delegada pela Portaria n° 3.795, de 8 de dezembro de 
2015, de acordo com deliberação da Diretoria e com base no que consta do Processo n° 
48500.005747/2015-34, resolve: 
 
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 
1990 e do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, ao servidor Vitor Correia Lima França, 
SIAPE nº. 1560112, pelo período de 90 dias, contados a partir de 1º/04/2016. 
 
 
LUIS CARLOS FERREIRA 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 04.03.2016, 
p. 40, v. 19, n. 14.