AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 460, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso V, da 
Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de 
março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 783, de 26 
de setembro de 2017, e nº 803 de 23 de janeiro de 2018, e o que consta do Processo nº 
48500.000743/2022-99, decide: (i) homologar o Contrato de Comercialização de Energia com Agente 
Supridor - CCE500SUP (Nº 57375/OCCA), celebrado entre a Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região 
– CETRIL (unidade suprida) e a Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga (unidade 
supridora) ressalvada a ineficácia da Cláusula 19 e do Anexo 2; (ii) não homologar os 1º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º 
e 8º Termos Aditivos ao contrato; e (iii) homologar o 2º e o 9º Termo Aditivo ao contrato, neste último 
ressalvado o montante de janeiro de 2022, conforme condições detalhadas a seguir. 
 
Mês 
9º Termo Aditivo (MWh) 
2022 * 
2023 
2024 
2025 
2026 
Janeiro 
409,83** 
 
 
 
 
Fevereiro 
388,06 
Março 
415,06 
Abril 
421,13 
Maio 
393,57 
Junho 
381,99 
Julho 
415,06 
Agosto 
404,59 
Setembro 
399,08 
Outubro 
399,63 
Novembro 
394,12 
Dezembro 
431,88 
* Apesar de o Aditivo constar o ano 2021, entendemos tratar-se de erro, quando deveria constar 2022. 
** Valor não homologado. 
 
 
 
 
JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.02.2022, seção 1, p. 53, v. 160, n. 31.
Mês  9º Termo Aditivo (MWh)        
  2022 *  2023  2024  2025  2026
Janeiro  409,83**        
Fevereiro  388,06        
Março  415,06        
Abril  421,13        
Maio  393,57        
Junho  381,99        
Julho  415,06        
Agosto  404,59        
Setembro  399,08        
Outubro  399,63        
Novembro  394,12        
Dezembro  431,88