AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.640, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016. 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Companhia 
Energética do Maranhão - CEMAR, de área de terra 
necessária à implantação da Linha de Distribuição 
138 kV SE Miranda do Norte - SE Três Marias C2, 
localizada no estado do Maranhão. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o 
disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 
1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto 
nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, inciso IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no 
art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 
com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de 
dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução 
Normativa nº 560, de 2 de julho de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.004791/2015-27, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Companhia Energética do Maranhão - CEMAR, conforme Contrato de Concessão para Distribuição de 
Energia Elétrica n° 060/2000-ANEEL, a área de terra situada numa faixa de 5 metros de largura para o 
trecho urbano e de 20 metros para o trecho rural, necessária à passagem LD 138 kV SE Miranda do Norte 
- SE Três Marias C2, circuito duplo, 138 kV, aproximadamente 154 km de extensão, que interligará a 
Subestação Miranda do Norte, de propriedade da Eletronorte, à Subestação Três Marias, de propriedade 
da CEMAR, localizada nos municípios de Miranda do Norte, Arari, Cajari, Viana, Matinha, Olinda Nova, 
São Vicente Ferrer, São Bento, Palmeirândia e Peri Mirim, no estado do Maranhão. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo n° 48500.004791/2015-27, que está disponível no endereço SGAN - Quadra 603 - 
Módulo I - Brasília - DF. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos

termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender as determinações do art. 9º da Resolução Normativa nº 560, de 2 de julho de 
2013; 
 
IV – observar o disposto no § 2º e no § 2ºA do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho 
de 1941, nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que 
for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de 
elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, na projeção Universal Transversa de 
Mercator (UTM), referido ao Datum SIRGAS2000, ao Meridiano Central 45° Oeste e localizado 
no hemisfério sul. 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
AS1 
551328,190 
9605834,640 
AS2 
550797,160 
9605918,090 
AS3 
546588,620 
9604805,700 
AS4 
544760,440 
9604336,600 
AS5 
541913,310 
9604005,860 
AS6 
540187,040 
9604415,180 
AS7 
539108,530 
9604599,350 
AS8 
535683,040 
9605195,060 
AS9 
535271,010 
9605118,190 
AS10 
534753,490 
9605221,870 
AS11 
534101,750 
9605781,740 
AS12 
533478,580 
9606045,400 
AS13 
528474,730 
9609491,220 
AS14 
528482,690 
9610106,000 
AS15 
527468,710 
9611107,430 
AS16 
526336,900 
9613580,800 
AS17 
526475,170 
9617628,130 
AS18 
524881,380 
9621986,710 
AS19 
523463,710 
9623289,180 
AS20 
519791,340 
9623773,100 
AS21 
517361,230 
9626730,960 
AS22 
512230,130 
9634991,340 
AS23 
511393,980 
9638428,170 
AS24 
511404,810 
9638930,090 
AS25 
510814,710 
9639785,320 
AS26 
510102,320 
9640229,670 
AS27 
507314,060 
9643785,060 
AS28 
504009,920 
9645694,610 
AS29 
502920,260 
9646474,230 
AS30 
502274,100 
9646997,430 
AS31 
501181,320 
9647698,700 
AS32 
499607,500 
9647508,500 
AS33 
498498,680 
9648208,870 
AS34 
496872,040 
9648185,140 
AS35 
494729,730 
9648947,600 
AS36 
492713,150 
9652613,750 
AS37 
492560,780 
9652806,280 
AS38 
492526,350 
9661844,500
Vértice  Este (m)  Norte (m)
AS1  551328,190  9605834,640
AS2  550797,160  9605918,090
AS3  546588,620  9604805,700
AS4  544760,440  9604336,600
AS5  541913,310  9604005,860
AS6  540187,040  9604415,180
AS7  539108,530  9604599,350
AS8  535683,040  9605195,060
AS9  535271,010  9605118,190
AS10  534753,490  9605221,870
AS11  534101,750  9605781,740
AS12  533478,580  9606045,400
AS13  528474,730  9609491,220
AS14  528482,690  9610106,000
AS15  527468,710  9611107,430
AS16  526336,900  9613580,800
AS17  526475,170  9617628,130
AS18  524881,380  9621986,710
AS19  523463,710  9623289,180
AS20  519791,340  9623773,100
AS21  517361,230  9626730,960
AS22  512230,130  9634991,340
AS23  511393,980  9638428,170
AS24  511404,810  9638930,090
AS25  510814,710  9639785,320
AS26  510102,320  9640229,670
AS27  507314,060  9643785,060
AS28  504009,920  9645694,610
AS29  502920,260  9646474,230
AS30  502274,100  9646997,430
AS31  501181,320  9647698,700
AS32  499607,500  9647508,500
AS33  498498,680  9648208,870
AS34  496872,040  9648185,140
AS35  494729,730  9648947,600
AS36  492713,150  9652613,750
AS37  492560,780  9652806,280
AS38  492526,350  9661844,500

AS39 
497853,870 
9672189,750 
AS40 
498222,010 
9672518,840 
AS41 
498324,970 
9673084,790 
AS42 
503867,160 
9683846,570 
AS43 
503929,210 
9685915,680 
AS44 
507732,160 
9690844,160 
AS45 
508803,130 
9696287,900 
AS46 
505979,130 
9707700,990 
AS47 
503276,370 
9712077,740 
AS48 
501561,850 
9714667,040 
AS49 
501578,530 
9714678,090 
AS50 
503293,220 
9712088,520 
AS51 
505997,790 
9707708,840 
AS52 
508823,610 
9696288,390 
AS53 
507750,870 
9690835,680 
AS54 
503949,000 
9685908,600 
AS55 
503887,010 
9683841,440 
AS56 
498344,110 
9673078,280 
AS57 
498240,460 
9672508,510 
AS58 
497869,960 
9672177,310 
AS59 
492546,370 
9661839,680 
AS60 
492580,750 
9652813,270 
AS61 
492729,870 
9652624,860 
AS62 
494743,590 
9648963,900 
AS63 
496875,350 
9648205,190 
AS64 
498504,340 
9648228,950 
AS65 
499612,160 
9647529,210 
AS66 
501186,060 
9647719,420 
AS67 
502285,830 
9647013,660 
AS68 
502932,380 
9646490,150 
AS69 
504020,770 
9645711,440 
AS70 
507327,420 
9643800,440 
AS71 
510115,890 
9640244,770 
AS72 
510828,820 
9639800,100 
AS73 
511424,940 
9638936,120 
AS74 
511414,040 
9638430,360 
AS75 
512248,800 
9634999,170 
AS76 
517377,520 
9626742,640 
AS77 
519801,790 
9623791,900 
AS78 
523472,590 
9623308,180 
AS79 
524898,490 
9621998,150 
AS80 
526495,290 
9617631,340 
AS81 
526357,050 
9613584,840 
AS82 
527485,370 
9611119,090 
AS83 
528502,800 
9610114,250 
AS84 
528494,870 
9609501,630
AS39  497853,870  9672189,750
AS40  498222,010  9672518,840
AS41  498324,970  9673084,790
AS42  503867,160  9683846,570
AS43  503929,210  9685915,680
AS44  507732,160  9690844,160
AS45  508803,130  9696287,900
AS46  505979,130  9707700,990
AS47  503276,370  9712077,740
AS48  501561,850  9714667,040
AS49  501578,530  9714678,090
AS50  503293,220  9712088,520
AS51  505997,790  9707708,840
AS52  508823,610  9696288,390
AS53  507750,870  9690835,680
AS54  503949,000  9685908,600
AS55  503887,010  9683841,440
AS56  498344,110  9673078,280
AS57  498240,460  9672508,510
AS58  497869,960  9672177,310
AS59  492546,370  9661839,680
AS60  492580,750  9652813,270
AS61  492729,870  9652624,860
AS62  494743,590  9648963,900
AS63  496875,350  9648205,190
AS64  498504,340  9648228,950
AS65  499612,160  9647529,210
AS66  501186,060  9647719,420
AS67  502285,830  9647013,660
AS68  502932,380  9646490,150
AS69  504020,770  9645711,440
AS70  507327,420  9643800,440
AS71  510115,890  9640244,770
AS72  510828,820  9639800,100
AS73  511424,940  9638936,120
AS74  511414,040  9638430,360
AS75  512248,800  9634999,170
AS76  517377,520  9626742,640
AS77  519801,790  9623791,900
AS78  523472,590  9623308,180
AS79  524898,490  9621998,150
AS80  526495,290  9617631,340
AS81  526357,050  9613584,840
AS82  527485,370  9611119,090
AS83  528502,800  9610114,250
AS84  528494,870  9609501,630

AS85 
533488,250 
9606063,030 
AS86 
534112,410 
9605798,940 
AS87 
534762,550 
9605240,450 
AS88 
535271,150 
9605138,560 
AS89 
535682,920 
9605215,380 
AS90 
539111,930 
9604619,060 
AS91 
540191,040 
9604434,790 
AS92 
541914,500 
9604026,130 
AS93 
544756,790 
9604356,310 
AS94 
546583,580 
9604825,060 
AS95 
550796,120 
9605938,500 
AS96 
551331,290 
9605854,400
AS85  533488,250  9606063,030
AS86  534112,410  9605798,940
AS87  534762,550  9605240,450
AS88  535271,150  9605138,560
AS89  535682,920  9605215,380
AS90  539111,930  9604619,060
AS91  540191,040  9604434,790
AS92  541914,500  9604026,130
AS93  544756,790  9604356,310
AS94  546583,580  9604825,060
AS95  550796,120  9605938,500
AS96  551331,290  9605854,400