AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 155, DE 7 DE JUNHO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 13 do Regimento Interno da ANEEL, 
aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, com redação dada pela Resolução 
Normativa nº 503, de 7 de agosto de 2012, os poderes delegados pela Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de 
janeiro de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 24 da Instrução Normativa nº 4, de 12 de novembro 
de 2010, resolve: 
 
Art. 1º Designar o servidor João Paulo Queiroz de Menezes, matrícula nº 1898503, CPF nº 
***.779.851-** como gestor do Contrato nº 0019/2019-ANEEL, Processo nº 48500.002984/2019-77, 
tendo como substituta a servidora Luciana Sachetto Nascimento, matrícula nº 1588010, CPF nº ***. 
957.491-**. 
 
§ 1º A responsabilidade da gestão contratual se encerra após o final da vigência do ajuste, 
com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes, registrada, em regra, por termo de 
recebimento definitivo circunstanciado. 
 
§ 2º Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competências do gestor designado 
estão mantidas, ressalvado o caso de exoneração com designação de novo(a) gestor(a). 
 
Art. 2º As competências do gestor, de seu substituto estão estabelecidas, entre outras 
normas, na Portaria ANEEL nº 1.679, de 18 de janeiro de 2011. 
 
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 5.849, publicado no Boletim Administrativo nº 34, de 23 de 
agosto de 2019. 
 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA 
Superintendente de Administração e Finanças 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 11.06.2021, p. 7, v. 24, n. 24. 
 
(Revogada pela PRT SGA/ANEEL 173, de 29.05.2023)