AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.610, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta do Processo nº 48500.000679/2019-41, decide: (i) alterar, a pedido das interessadas, 
e em observância aos termos dos arts. 17, 18 e 23 da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, a titularidade do Despacho nº 610, de 28 de fevereiro de 2019, de Registro de Intenção à Outorga 
de Autorização –  DRI-PCH, e do Despacho nº 1.533, de 30 de maio de 2019, combinado com o Despacho 
nº 1.987, de 25 de julho de 2022, de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS-PCH, 
referentes à PCH São Jorge, com 24.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração – CEG PCH.PH.PR.041915-0.01, da empresa BE – Empresa de Estudos 
Energéticos S.A., inscrita no CNPJ nº 09.144.378/0001-33, para a empresa Brennand Energia Eólica S.A., 
inscrita no CNPJ nº 09.547.578/0001-37; e (ii) informar que a garantia de registro foi aportada pela 
Brennand Energia Eólica S.A., que assumirá conjuntamente com as empresas Companhia Paranaense de 
Energia – COPEL, Minas PCH S.A. e Silea Participações Ltda., inscritas no CNPJ sob os nos 76.483.817/0001-
20, 07.895.905/0001-16 e 03.061.741/0001-70, respectivamente, os direitos e obrigações, nos termos do 
§ 2º do art. 23 da mencionada Resolução. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA