MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
 
 
PORTARIA Nº 614/SPE/MME, DE 18 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 
281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 
2007, no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, e o que consta do Processo nº 
48500.000674/2021-32, resolve: 
 
Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento 
da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, objeto 
da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.314, de 22 de outubro de 2019 (Parcial), de titularidade da empresa 
Furnas Centrais Elétricas S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.274.194/0001-19, detalhado no Anexo à 
presente Portaria. 
 
Parágrafo único. O projeto de que trata o caput compreende parte das instalações constantes 
da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.314, de 22 de outubro de 2019, sendo alcançado pelo art. 1º, inciso 
V, da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018. 
 
Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de julho de 2020 e são de 
exclusiva responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência 
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. 
 
Art. 3º Furnas Centrais Elétricas S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil 
a entrada em operação comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do 
Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no prazo de até 
trinta dias de sua emissão. 
 
Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, autorizadas 
pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de 
enquadramento no REIDI. 
 
Art. 5º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser 
requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
 
Art. 6º Furnas Centrais Elétricas S.A. deverá observar, no que couber, as disposições 
constantes na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, na 
Portaria MME nº 318, de 2018, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às 
penalidades legais, inclusive aquelas previstas nos arts. 9º e 14, do Decreto nº 6.144, de 2007, sujeitas à 
fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
 
 
ANEXO 
 
 
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL 
DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA 
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 
Nome Empresarial 
CNPJ 
Furnas Centrais Elétricas S.A. 
23.274.194/0001-19. 
DADOS DO PROJETO 
Nome do Projeto 
Reforços em instalações de transmissão de energia 
elétrica (Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.314, de 22 
de outubro de 2019 - Parcial). 
Descrição do Projeto 
Reforços em instalações de transmissão de energia 
elétrica, compreendendo: 
I - substituição de dezoito quilômetros e duzentos e 
cinquenta metros de cabos para-raios da Linha de 
Transmissão - LT, em 500 kV, Araraquara - Poços de 
Caldas (vão LT de Araraquara em direção a Poços até a 
torre 45). Realização de reforços nas estruturas. Cabo 
CAA Dotterel (SGPMR 004351/2017); 
II - substituição de cabos para-raios da LT, em 500 kV, 
Marimbondo II - Araraquara - C1 (do ponto de 
seccionamento em direção a Araraquara C1, da torre 6 
até a torre 45). Necessidade de reforços nas estruturas. 
Cabo CAA Dotterel (SGPMR 001197/2017); 
III - substituição de cabos para-raios da LT, em 500 kV, 
Marimbondo II - Araraquara - C1 (vão LT de Araraquara 
em direção a Marimbondo II até a torre 431). 
Necessidade de reforços nas estruturas. Cabo CAA 
Dotterel (SGPMR 001199/2017); 
IV - substituição de cabos para-raios da LT, em 500 kV, 
Marimbondo II - Araraquara - C2 (vão LT de Araraquara 
em direção a Marimbondo II até a torre 431). 
Necessidade de reforços nas estruturas. Cabo CAA 
Dotterel (SGPMR 001200/2017); e
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA  
INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL
DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA  
PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO  
Nome Empresarial  CNPJ
Furnas Centrais Elétricas S.A.  23.274.194/0001-19.
DADOS DO PROJETO  
Nome do Projeto  Reforços em instalações de transmissão de energia
elétrica (Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.314, de 22
de outubro de 2019 - Parcial).
Descrição do Projeto  Reforços em instalações de transmissão de energia
elétrica, compreendendo:
I - substituição de dezoito quilômetros e duzentos e
cinquenta metros de cabos para-raios da Linha de
Transmissão - LT, em 500 kV, Araraquara - Poços de
Caldas (vão LT de Araraquara em direção a Poços até a
torre 45). Realização de reforços nas estruturas. Cabo
CAA Dotterel (SGPMR 004351/2017);
II - substituição de cabos para-raios da LT, em 500 kV,
Marimbondo II - Araraquara - C1 (do ponto de
seccionamento em direção a Araraquara C1, da torre 6
até a torre 45). Necessidade de reforços nas estruturas.
Cabo CAA Dotterel (SGPMR 001197/2017);
III - substituição de cabos para-raios da LT, em 500 kV,
Marimbondo II - Araraquara - C1 (vão LT de Araraquara
em direção a Marimbondo II até a torre 431).
Necessidade de reforços nas estruturas. Cabo CAA
Dotterel (SGPMR 001199/2017);
IV - substituição de cabos para-raios da LT, em 500 kV,
Marimbondo II - Araraquara - C2 (vão LT de Araraquara
em direção a Marimbondo II até a torre 431).
Necessidade de reforços nas estruturas. Cabo CAA
Dotterel (SGPMR 001200/2017); e

V - substituição de cabos para-raios da LT, em 500 kV, 
Marimbondo II - Araraquara - C2 (do ponto de 
seccionamento em direção à Araraquara da torre 6 até 
a torre 44). Necessidade de reforços nas estruturas. 
Cabo CAA Dotterel (SGPMR 001198/2017). 
Período de Execução 
De 29/10/2019 a 29/10/2022. 
Localidade do Projeto 
[Município(s)/UF(s)] 
Municípios de Araraquara, Icém e Matão, Estado de São 
Paulo; Fronteira, Estado de Minas Gerais. 
REPRESENTANTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA 
Representante legal: 
Pedro Eduardo Fernandes Brito. 
CPF: 133.636.218-92. 
Responsável técnico: 
José Alves de Mello Franco. 
CPF: 283.567.996-00. 
Contador: 
Anselmo Garcia Sobrosa. 
CPF: 018.603.667-16. 
 
EMPREENDIMENTO - SGPMR 004351/2017 
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E 
COFINS (R$) 
Bens 
545.601,00. 
Serviços 
1.106.957,00. 
Outros 
2.246.649,00. 
Total (1) 
3.899.207,00. 
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E 
COFINS (R$) 
Bens 
499.405,95. 
Serviços 
1.067.975,88. 
Outros 
2.204.619,46. 
Total (2) 
3.772.001,29. 
 
EMPREENDIMENTOS - SGPMR 001197/2017 a 001200/2017 
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E 
COFINS (R$) 
Bens 
2.199.256,00. 
Serviços 
3.350.513,00. 
Outros 
2.303.701,00. 
Total (1) 
7.853.470,00. 
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E 
COFINS (R$) 
Bens 
2.013.048,97. 
Serviços 
3.232.525,81. 
Outros 
2.259.954,05. 
Total (2) 
7.505.528,83. 
Referência: Processo nº 48500.000674/2021-32                                                                                                              SEI nº 0485838
  V - substituição de cabos para-raios da LT, em 500 kV,
Marimbondo II - Araraquara - C2 (do ponto de
seccionamento em direção à Araraquara da torre 6 até
a torre 44). Necessidade de reforços nas estruturas.
Cabo CAA Dotterel (SGPMR 001198/2017).
Período de Execução  De 29/10/2019 a 29/10/2022.
Localidade do Projeto
[Município(s)/UF(s)]  Municípios de Araraquara, Icém e Matão, Estado de São
Paulo; Fronteira, Estado de Minas Gerais.
REPRESENTANTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA  
Representante legal:
Pedro Eduardo Fernandes Brito.  CPF: 133.636.218-92.
Responsável técnico:
José Alves de Mello Franco.  CPF: 283.567.996-00.
Contador:
Anselmo Garcia Sobrosa.  CPF: 018.603.667-16.
EMPREENDIMENTO - SGPMR 004351/2017  
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E
COFINS (R$)  
Bens  545.601,00.
Serviços  1.106.957,00.
Outros  2.246.649,00.
Total (1)  3.899.207,00.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E
COFINS (R$)  
Bens  499.405,95.
Serviços  1.067.975,88.
Outros  2.204.619,46.
Total (2)  3.772.001,29.
EMPREENDIMENTOS - SGPMR 001197/2017 a 001200/2017  
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E
COFINS (R$)  
Bens  2.199.256,00.
Serviços  3.350.513,00.
Outros  2.303.701,00.
Total (1)  7.853.470,00.
ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E
COFINS (R$)  
Bens  2.013.048,97.
Serviços  3.232.525,81.
Outros  2.259.954,05.
Total (2)  7.505.528,83.