AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.086, DE 19 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
listados no Anexo I, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais 
Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizadas nos municípios e estados indicados no Anexo I, em favor da 
empresa JPNR Negócios Corporativos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 34.653.835/0001-62, conferindo-
lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas 
as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga 
pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV 
Processo 
CEG* 
Município/ 
Estado 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV Birigui I 48500.000940/2021-27 UFV.RS.SP.0518
08-5.01 
Birigui/ 
São Paulo 
21°8'21"S 
50°17'21"O 
400.000 
UFV Morro 
Agudo I 
48500.000977/2021-55 UFV.RS.SP.0518
09-3.01 
Morro Agudo/ 
São Paulo 
20°50'58"S 
48°10'35"O 
100.000 
UFV Três 
Marias 
48500.000999/2021-15 UFV.RS.MG.051
810-7.01 
Três Marias/ 
Minas Gerais 
18°12'33"S 
45°16'0"O 
150.000 
UFV Barra 
Bonita I 
48500.000998/2021-71 UFV.RS.SP.0518
11-5.01 
Barra Bonita/ 
São Paulo 
22°29'56"S 
48°29'16"O 
200.000 
UFV 
Paracatu 
48500.000992/2021-01 UFV.RS.MG.051
812-3.01 
Paracatu/ 
Minas Gerais 
17°3'59"S 
47°5'52"O 
300.000 
UFV Jaíba 
48500.000987/2021-91 UFV.RS.MG.051
813-1.01 
Jaíba/ 
Minas Gerais 
15°6'54"S 
43°49'48"O 
100.000
UFV  Processo  CEG*  Município/
Estado  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UFV Birigui I  48500.000940/2021-27  UFV.RS.SP.0518
08-5.01  Birigui/
São Paulo  21°8'21"S  50°17'21"O  400.000
UFV Morro
Agudo I  48500.000977/2021-55  UFV.RS.SP.0518
09-3.01  Morro Agudo/
São Paulo  20°50'58"S  48°10'35"O  100.000
UFV Três
Marias  48500.000999/2021-15  UFV.RS.MG.051
810-7.01  Três Marias/
Minas Gerais  18°12'33"S  45°16'0"O  150.000
UFV Barra
Bonita I  48500.000998/2021-71  UFV.RS.SP.0518
11-5.01  Barra Bonita/
São Paulo  22°29'56"S  48°29'16"O  200.000
UFV
Paracatu  48500.000992/2021-01  UFV.RS.MG.051
812-3.01  Paracatu/
Minas Gerais  17°3'59"S  47°5'52"O  300.000
UFV Jaíba  48500.000987/2021-91  UFV.RS.MG.051
813-1.01  Jaíba/
Minas Gerais  15°6'54"S  43°49'48"O  100.000