AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 417, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – 
ANEEL, nos termos da REH nº 2.969/2021 e do que consta do Processo nº 48500.001671/2021-16, decide: 
(i) fixar, conforme Anexo, os valores a serem repassados pelas Centrais Elétricas Brasileiras – Eletrobras 
às concessionárias de distribuição de energia elétrica, referente ao ingresso de recursos financeiros, no 
valor de US$ 12.000.000,00, na Conta de Comercialização de Energia Elétrica de Itaipu, a título de 
cooperação, com a finalidade de minimizar os impactos causados pela pandemia de Covid-19 no Setor 
Elétrico Brasileiro, conforme instrumento de Operacionalização Financeira celebrado entre Itaipu 
Binacional e a Eletrobras, observando: (i.a) na Tabela 1, os valores a serem repassados às  concessionárias 
de distribuição elencadas, pela Conta de Comercialização de Energia Elétrica de Itaipu, até 18 de fevereiro 
de 2022, no total de R$ 68.103.600,00 (sessenta e oito milhões, cento e três mil e seiscentos reais). 
 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO 
 
Tabela 1 – Valores a serem repassados pela Eletrobras às concessionárias de distribuição de energia elétrica. 
 
Concessionárias 
Proporção do recurso alocada a 
cada concessionária (*) 
Valor de repasse às 
concessionárias (R$) 
EMT 
23,32% 
15.881.752,15 
CPFL PAULISTA 
12,79% 
8.707.105,26 
EMS 
2,80% 
1.907.057,30 
UHENPAL 
0,12% 
79.425,76 
RGE Uni 
7,59% 
5.171.842,87 
COPEL-DIS 
6,92% 
4.712.711,73 
COCEL 
0,10% 
68.797,17 
ENEL SP 
14,50% 
9.876.706,91 
ESS 
0,99% 
674.865,88 
NEO BRASÍLIA 
17,11% 
11.653.427,31 
ENEL GO 
9,00% 
6.130.465,42 
CEEE-D 
4,60% 
3.134.965,47 
DMED 
0,15% 
104.476,76 
TOTAL 
100,00% 
68.103.600,00 
(*) Percentuais conforme Anexo I da REH nº 2.969/2021
Concessionárias        Proporção do recurso alocada a      Valor de repasse às  
        cada concessionária (*)      concessionárias (R$)  
  EMT      23,32%      15.881.752,15  
  CPFL PAULISTA      12,79%      8.707.105,26  
  EMS      2,80%      1.907.057,30  
  UHENPAL      0,12%      79.425,76  
  RGE Uni      7,59%      5.171.842,87  
  COPEL-DIS      6,92%      4.712.711,73  
  COCEL      0,10%      68.797,17  
  ENEL SP      14,50%      9.876.706,91  
  ESS      0,99%      674.865,88  
  NEO BRASÍLIA      17,11%      11.653.427,31  
  ENEL GO      9,00%      6.130.465,42  
  CEEE-D      4,60%      3.134.965,47  
  DMED      0,15%      104.476,76  
  TOTAL      100,00%      68.103.600,00  
  (*) Percentuais conforme Anexo I da REH nº 2.969/2021