FL. 1 de 6 
 
VOTO 
PROCESSO: 48500.000029/2021-10 
INTERESSADO: Ministério de Minas e Energia – MME, Proponentes no Leilão, Agentes do setor elétrico e 
sociedade em geral  
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz  
RESPONSÁVEL: Secretaria Executiva de Leilões - SEL 
ASSUNTO: Homologação do resultado e adjudicação do objeto dos Leilões nº 6/2021-ANEEL e nº 7/2021-
ANEEL, denominados Leilões de Energia Nova A-3 e A-4, respectivamente, destinados a contratar energia 
elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, a partir das fontes hídrica, eólica, solar 
fotovoltaica e térmica a biomassa, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2024 e 1º de janeiro de 
2025, respectivamente. 
 
I. RELATÓRIO 
1. 
Com base nas diretrizes do Ministério de Minas e Energia1, em 8 de julho de 2021, foram 
realizados os Leilões nº 6/2021-ANEEL e nº 7/2021-ANEEL, de forma 100% virtual, por intermédio da 
Plataforma de Negociação da CCEE, com o objetivo de contratar energia elétrica proveniente de novos 
empreendimentos de geração a partir das fontes hídrica, eólica, solar fotovoltaica e térmica a biomassa, 
com início de suprimento em 1º de janeiro de 2024 e 1º de janeiro de 2025. 
2. 
A Comissão Especial de Licitação - CEL, com fundamento na Nota Técnica nº 41/2021-
CEL/ANEEL, de 7 de outubro de 20212, decidiu habilitar as Proponentes que negociaram energia elétrica 
no Certame. A decisão da CEL foi materializada no Despacho nº 3.151, de 7 de outubro de 20213. 
3. 
Após o decurso do prazo de que trata o item 17.1 do Edital dos Leilões nº 6/2021-ANEEL e 
nº 7/2021-ANEEL (Leilões de Energia Nova A-3 e A-4, de 2021), a CEL encaminhou os autos do Processo 
 
1 Portaria MME nº 1, de 7 de janeiro de 2021. 
2 Ver o SIC nº 48577.001007/2021-00. 
3 Ver o DOU de 08/10/2021, Seção 1, p. 68.

FL. 2 de 6 
 
ao meu gabinete com recomendação de que a Diretoria Colegiada adjudique e homologue os resultados 
de ambos os Leilões. 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
II.1. Resultados do Leilão 
4. 
Informa-se que no Leilão nº 6/2021-ANEEL (LEN A-3) foram negociados 990 lotes, que 
perfazem 18.671.760,00 MWh, ao preço médio de venda de R$ 165,11 por MWh, totalizando contratos 
no valor de R$ 3.082.819.369,82. O deságio médio foi de 30,83%. 
5. 
Tal energia foi comercializada por 12 vendedores, responsáveis por 33 empreendimentos: 
3 PCHs - Pequenas Centrais Hidrelétricas; 23 EOLs - Usinas Eólicas; 5 UFVs - Usinas Solares Fotovoltaicas e 
2 UTEs – Usinas Termelétricas à biomassa. Para implantar tais empreendimentos serão realizados 
investimentos da ordem de R$ 2.202.626.350,00. 
6. 
Já no Leilão nº 7/2021-ANEEL (LEN A-4) foram negociados 843 lotes, que perfazem 
16.523.671,2 MWh, ao preço médio de venda de R$ 174,62 por MWh, totalizando R$ 2.885.332.187,01, 
com o deságio médio de 28,82%. 
7. 
A referida energia foi comercializada por 11 vendedores, responsáveis por 18 
empreendimentos: 2 PCHs - Pequenas Centrais Hidrelétricas; 1 UHE – Usina Hidrelétrica; 10 EOLs - Usinas 
Eólicas; 2 UFVs - Usinas Solares Fotovoltaicas e 3 UTEs – Usinas Termelétricas a biomassa.  Para implantar 
tais empreendimentos serão realizados investimentos da ordem de R$ 1.851.801.020,00. 
8. 
Por intermédio das Tabelas 1 e 2 a seguir são apresentadas as Proponentes classificadas na 
fase de lances e, pois, vendedoras em ambos os Leilões. Verifica-se que, conforme atestado pela CEL, 
todas elas atenderam aos requisitos de habilitação jurídica, técnica, econômico-financeira, fiscal e 
trabalhista, fixados no Edital. 
Tabela 1 – Vendedoras habilitadas no Leilão nº 6/2021-ANEEL (A-3) 
Empresa 
CNPJ 
Central Geradora 
Lotes 
Contratados       
(0,1 MWmédio) 
Preço de Lance 
(R$/MWh) 
RINCÃO DOS ALBINOS ENERGETICA 
S.A. 
08.147.388/0001-60 
CACHOEIRA CINCO 
VEADOS 
72 
220,33
Empresa  CNPJ  Central Geradora    Lotes    Preço de Lance
(R$/MWh)
        Contratados    
        (0,1 MWmédio)    
RINCÃO DOS ALBINOS ENERGETICA
S.A.  08.147.388/0001-60  CACHOEIRA CINCO
VEADOS  72      220,33
Preço de Lance
(R$/MWh)

FL. 3 de 6 
 
Empresa 
CNPJ 
Central Geradora 
Lotes 
Contratados       
(0,1 MWmédio) 
Preço de Lance 
(R$/MWh) 
COPREL COOPERATIVA DE 
GERAÇÃO DE ENERGIA E 
DESENVOLVIMENTO 
08.323.274/0001-23 
TIO HUGO 
36 
218,00 
RINCÃO SÃO MIGUEL ENERGETICA 
S.A. 
08.147.432/0001-31 
RINCÃO SÃO MIGUEL 
42 
218,68 
CONSÓRCIO ELAWAN BRASIL 
• Elawan Desenvolvimentos Brasil 
S.A. (0,001%) 
• Elawan Energy, S.L. (99,999%) 
 
32.849.284/0001-81 
 
10.501.723/0001-28 
PASSAGEM 
85 
148,88 
CONSÓRCIO MIRANTE DO OESTE 
GERAÇÃO DE ENERGIA 
• Mirante Energética S.A. (99,99%) 
• Oeste Energia, Investimentos 
Participações S.A. (0,01%) 
 
 
23.541.412/0001-34 
 
28.507.748/0001-02 
OESTE SERIDÓ II 
44 
161,61 
OESTE SERIDÓ IV 
51 
161,60 
OESTE SERIDÓ III 
46 
160,00 
OESTE SERIDÓ IX 
42 
160,00 
VENTOS DE SANTA LUZIA ENERGIAS 
RENOVÁVEIS S.A. 
15.673.834/0001-35 
VENTOS DE SANTA 
LUZIA 11 
5 
130,00 
VENTOS DE SANTA 
LUZIA 12 
6 
130,00 
VENTOS DE SANTA 
LUZIA 13 
6 
130,00 
VENTOS DE SANTA 
LUZIA 14 
6 
130,00 
VENTOS DE SANTA 
LUZIA 15 
6 
130,00 
VENTOS DE SANTA 
LUZIA 16 
6 
130,00 
VENTOS DE SANTA 
LUZIA 17 
6 
130,00 
VENTOS DE SÃO RAFAEL ENERGIAS 
RENOVÁVEIS S.A. 
14.676.561/0001-10 
VENTOS DE SÃO 
RAFAEL 01 
7 
130,00 
VENTOS DE SÃO 
RAFAEL 02 
7 
130,00 
VENTOS DE SÃO 
RAFAEL 03 
7 
130,00 
VENTOS DE SÃO 
RAFAEL 04 
7 
130,00 
VENTOS DE SÃO 
RAFAEL 05 
8 
130,00 
VENTOS DE SÃO 
RAFAEL 06 
8 
130,00 
VENTOS DE SÃO 
RAFAEL 07 
8 
130,00 
VENTOS DE SÃO 
RAFAEL 08 
8 
130,00 
VENTOS DE SÃO 
RAFAEL 09 
7 
130,00 
VENTOS DE SÃO 
RAFAEL 10 
7 
130,00 
VENTOS DE SÃO 
RAFAEL 11 
7 
130,00 
CONSÓRCIO BOA HORA FASE 3: 
• Eólica Tecnologia Ltda (19,99%) 
• Solar Tecnologia Ltda (0,01%) 
• European Energy A/S (80%) 
 
 
04.135.980/0001-90 
15.312.198/0001-16 
BOA HORA 4 
18 
120,00 
BOA HORA 5 
18 
120,00
Empresa  CNPJ  Central Geradora    Lotes    Preço de Lance
(R$/MWh)
        Contratados    
        (0,1 MWmédio)    
COPREL COOPERATIVA DE
GERAÇÃO DE ENERGIA E
DESENVOLVIMENTO  08.323.274/0001-23  TIO HUGO  36      218,00
RINCÃO SÃO MIGUEL ENERGETICA
S.A.  08.147.432/0001-31  RINCÃO SÃO MIGUEL  42      218,68
CONSÓRCIO ELAWAN BRASIL
• Elawan Desenvolvimentos Brasil
S.A. (0,001%)
• Elawan Energy, S.L. (99,999%)  32.849.284/0001-81
10.501.723/0001-28  PASSAGEM  85      148,88
CONSÓRCIO MIRANTE DO OESTE
GERAÇÃO DE ENERGIA
• Mirante Energética S.A. (99,99%)
• Oeste Energia, Investimentos
Participações S.A. (0,01%)  23.541.412/0001-34
28.507.748/0001-02  OESTE SERIDÓ II  44      161,61
    OESTE SERIDÓ IV  51      161,60
    OESTE SERIDÓ III  46      160,00
    OESTE SERIDÓ IX  42      160,00
VENTOS DE SANTA LUZIA ENERGIAS
RENOVÁVEIS S.A.  15.673.834/0001-35  VENTOS DE SANTA
LUZIA 11  5      130,00
    VENTOS DE SANTA
LUZIA 12  6      130,00
    VENTOS DE SANTA
LUZIA 13  6      130,00
    VENTOS DE SANTA
LUZIA 14  6      130,00
    VENTOS DE SANTA
LUZIA 15  6      130,00
    VENTOS DE SANTA
LUZIA 16  6      130,00
    VENTOS DE SANTA
LUZIA 17  6      130,00
VENTOS DE SÃO RAFAEL ENERGIAS
RENOVÁVEIS S.A.  14.676.561/0001-10  VENTOS DE SÃO
RAFAEL 01  7      130,00
    VENTOS DE SÃO
RAFAEL 02  7      130,00
    VENTOS DE SÃO
RAFAEL 03  7      130,00
    VENTOS DE SÃO
RAFAEL 04  7      130,00
    VENTOS DE SÃO
RAFAEL 05  8      130,00
    VENTOS DE SÃO
RAFAEL 06  8      130,00
    VENTOS DE SÃO
RAFAEL 07  8      130,00
    VENTOS DE SÃO
RAFAEL 08  8      130,00
    VENTOS DE SÃO
RAFAEL 09  7      130,00
    VENTOS DE SÃO
RAFAEL 10  7      130,00
    VENTOS DE SÃO
RAFAEL 11  7      130,00
CONSÓRCIO BOA HORA FASE 3:
• Eólica Tecnologia Ltda (19,99%)
• Solar Tecnologia Ltda (0,01%)
• European Energy A/S (80%)  04.135.980/0001-90
15.312.198/0001-16  BOA HORA 4  18      120,00
    BOA HORA 5  18      120,00
Preço de Lance
(R$/MWh)

FL. 4 de 6 
 
Empresa 
CNPJ 
Central Geradora 
Lotes 
Contratados       
(0,1 MWmédio) 
Preço de Lance 
(R$/MWh) 
23.762.940/0001-13 
BOA HORA 6 
18 
120,00 
RIO ALTO UFV STL V SPE LTDA 
40.790.472/0001-00 
SANTA LUZIA V 
80 
127,40 
RIO ALTO STL VII GERAÇÃO DE 
ENERGIA SPE LTDA 
40.586.619/0001-44 
SANTA LUZIA VII 
80 
127,40 
COMPANHIA MELHORAMENTOS 
NORTE DO PARANÁ 
61.082.962/0001-21 
DESTILARIA 
MELHORAMENTOS 
43 
174,00 
AÇUCAREIRA QUATÁ S/A 
60.855.574/0003-35 
BARRA GRANDE 2 
193 
177,20 
Fonte: Nota Técnica nº 41/2021-CEL/ANEEL, de 7 de outubro de 2021. 
 
Tabela 2 – Vendedoras habilitadas no Leilão nº 7/2021-ANEEL (A-4) 
Empresa 
CNPJ 
Central Geradora 
Lotes 
Contratados       
(0,1 MWmédio) 
Preço de Lance 
(R$/MWh) 
CHIMARRÃO ENERGÉTICA S.A. 
14.143.405/0001-93 
CHIMARRÃO 
 
53 
206,28 
LINHA ONZE OESTE ENERGIA LTDA. 
27.059.624/0001-30 
LINHA ONZE OESTE 
26 
206,28 
UHE JURUENA LTDA. 
39.916.142/0001-39 
JURUENA 
120 
207,84 
CONSÓRCIO ELAWAN BRASIL 
• Elawan Desenvolvimentos Brasil 
S.A. (0,001%) 
• Elawan Energy, S.L. (99,999%) 
 
32.849.284/0001-81 
 
10.501.723/0001-28 
PASSAGEM 
120 
150,58 
CONSÓRCIO MIRANTE DO OESTE 
GERAÇÃO DE ENERGIA 
• Mirante Energética S.A. (99,99%) 
• Oeste Energia, Investimentos 
Participações S.A. (0,01%) 
 
 
23.541.412/0001-34 
 
28.507.748/0001-02 
OESTE SERIDÓ I 
44 
150,00 
OESTE SERIDÓ V 
51 
151,90 
OESTE SERIDÓ XI 
58 
150,50 
VENTOS DE SANTO ANTÔNIO 
ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. 
15.328.709/0001-98 
VENTOS DE SANTO 
ANTÔNIO 01 
5 
150,59 
VENTOS DE SANTO 
ANTÔNIO 04 
5 
150,59 
VENTOS DE SANTO 
ANTÔNIO 05 
6 
150,59 
VENTOS DE SANTO 
ANTÔNIO 06 
7 
150,59 
VENTOS DE SANTO 
ANTÔNIO 07 
6 
150,59 
VENTOS DE SANTO 
ANTÔNIO 08 
6 
150,52 
RIO ALTO UFV STL IX SPE LTDA 
40.586.767/0001-69 
SANTA LUZIA IX 
100 
135,00 
RIO ALTO STL VII GERAÇÃO DE 
ENERGIA SPE LTDA 
 
40.586.619/0001-44 
SANTA LUZIA VII 
60 
138,50 
ALBIOMA CODORA ENERGIA LTDA 
07.966.116/0001-29 
CODORA 
73 
196,14 
USINA LAGUNA - ÁLCOOL E 
AÇÚCAR LTDA 
07.912.062/0001-19 
LAGUNA 
23 
194,76 
USINA BAZAN S/A 
55.109.565/0001-01 
BAZAN 
80 
196,24 
Fonte: Nota Técnica nº 41/2021-CEL/ANEEL, de 7 de outubro de 2021. 
II.2. Da homologação e da adjudicação 
9. 
A homologação é o ato pelo qual é ratificado todo o procedimento licitatório e conferido 
aos atos licitatórios aprovação para que produzam os efeitos jurídicos necessários. Já a adjudicação é o
Empresa  CNPJ  Central Geradora  Lotes
Contratados
(0,1 MWmédio)    Preço de Lance
(R$/MWh)
  23.762.940/0001-13  BOA HORA 6  18    120,00
RIO ALTO UFV STL V SPE LTDA  40.790.472/0001-00  SANTA LUZIA V  80    127,40
RIO ALTO STL VII GERAÇÃO DE
ENERGIA SPE LTDA  40.586.619/0001-44  SANTA LUZIA VII  80    127,40
COMPANHIA MELHORAMENTOS
NORTE DO PARANÁ  61.082.962/0001-21  DESTILARIA
MELHORAMENTOS  43    174,00
AÇUCAREIRA QUATÁ S/A  60.855.574/0003-35  BARRA GRANDE 2  193    177,20
Preço de Lance
(R$/MWh)
Empresa  CNPJ  Central Geradora  Lotes
Contratados
(0,1 MWmédio)    Preço de Lance
(R$/MWh)
CHIMARRÃO ENERGÉTICA S.A.  14.143.405/0001-93  CHIMARRÃO  53    206,28
LINHA ONZE OESTE ENERGIA LTDA.  27.059.624/0001-30  LINHA ONZE OESTE  26    206,28
UHE JURUENA LTDA.  39.916.142/0001-39  JURUENA  120    207,84
CONSÓRCIO ELAWAN BRASIL
• Elawan Desenvolvimentos Brasil
S.A. (0,001%)
• Elawan Energy, S.L. (99,999%)  32.849.284/0001-81
10.501.723/0001-28  PASSAGEM  120    150,58
CONSÓRCIO MIRANTE DO OESTE
GERAÇÃO DE ENERGIA
• Mirante Energética S.A. (99,99%)
• Oeste Energia, Investimentos
Participações S.A. (0,01%)  23.541.412/0001-34
28.507.748/0001-02  OESTE SERIDÓ I  44    150,00
    OESTE SERIDÓ V  51    151,90
    OESTE SERIDÓ XI  58    150,50
VENTOS DE SANTO ANTÔNIO
ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.  15.328.709/0001-98  VENTOS DE SANTO
ANTÔNIO 01  5    150,59
    VENTOS DE SANTO
ANTÔNIO 04  5    150,59
    VENTOS DE SANTO
ANTÔNIO 05  6    150,59
    VENTOS DE SANTO
ANTÔNIO 06  7    150,59
    VENTOS DE SANTO
ANTÔNIO 07  6    150,59
    VENTOS DE SANTO
ANTÔNIO 08  6    150,52
RIO ALTO UFV STL IX SPE LTDA  40.586.767/0001-69  SANTA LUZIA IX  100    135,00
RIO ALTO STL VII GERAÇÃO DE
ENERGIA SPE LTDA  40.586.619/0001-44  SANTA LUZIA VII  60    138,50
ALBIOMA CODORA ENERGIA LTDA  07.966.116/0001-29  CODORA  73    196,14
USINA LAGUNA - ÁLCOOL E
AÇÚCAR LTDA  07.912.062/0001-19  LAGUNA  23    194,76
USINA BAZAN S/A  55.109.565/0001-01  BAZAN  80    196,24
Preço de Lance
(R$/MWh)

FL. 5 de 6 
 
ato pelo qual a Administração Pública indica o contratante escolhido e lhe atribuiu o objeto da licitação. 
Assim, para que haja a homologação e a adjudicação, é necessário que a etapa de habilitação tenha sido 
concluída com êxito. 
10. 
Verifica-se que a CEL já ultimou a habilitação para as Proponentes classificadas na etapa de 
lances e atestou que todas atenderam aos requisitos estipulados pelo Edital quanto à habilitação jurídica, 
econômico-financeira, técnica, fiscal e trabalhista, bem como confirmou a adimplência com as obrigações 
intrasetoriais, entre outros aspectos. 
11. 
Nesses termos, a CEL habilitou as Proponentes que negociaram energia elétrica no 
Certame, por meio do Despacho nº 3.151, de 2021, conforme detalhado nas Tabelas 1 e 2 acima. 
12. 
Nota-se ainda que o prazo para a interposição de recurso contra a decisão da CEL de 
habilitar os Proponentes classificas na fase de lances, objeto do Despacho nº 3.151, de 2021, encerrou-se 
em 19 de outubro de 2021, sem que qualquer recurso tenha sido protocolado. 
13. 
Assim, por considerar as informações e as avaliações apresentadas, julgo que o processo 
dos Leilões nº 6/2021-ANEEL e nº 7/2021-ANEEL (LENs A-3 e A-4, respectivamente) deve ser homologado e 
os respectivos objetos adjudicados aos Proponentes indicados nas Tabelas 1 e 2. 
 
III. DIREITO 
14. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: 
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
b) Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004; 
c) Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996; 
d) Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; 
e) Portarias MME nº 514, de 2 de setembro de 2011; nº 444, de 25 de agosto de 2016; nº 
435, de 4 de dezembro de 2020; e nº 1, de 7 de janeiro de 2021;

FL. 6 de 6 
 
f) Edital dos Leilões nº 6/2021-ANEEL e nº 7/2021-ANEEL (LENs A-3 e A-4, 
respectivamente). 
 
IV. DISPOSITIVO 
15. 
Diante do exposto e considerando o que consta dos autos do Processo nº 
48500.000029/2021-10, voto por homologar e adjudicar o resultado dos Leilões nº 6/2021-ANEEL e nº 
7/2021-ANEEL (LENs A-3 e A-4, respectivamente), na forma da anexa minuta de Aviso de Homologação e 
Adjudicação. 
Brasília, 26 de outubro de 2021. 
 
 
(assinado digitalmente) 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
Diretor