AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
Processo: 48500.005662/2012-11 
 
 
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 045/2022 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência 
que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 4.595, de 23 de maio de 2017, 
 
COMUNICA que foi aberta a CONSULTA PÚBLICA Nº 045/2022, com período para envio de 
contribuição de 28/9/2022 a 11/11/2022, por intercâmbio documental. 
 
OBJETO: obter subsídios para o aprimoramento do Relatório de Análise de Impacto 
Regulatório e a minuta de Ato Normativo que trata da revisão da Resolução Normativa nº 583/2013. 
 
A documentação objeto desta Consulta Pública está à disposição dos interessados na 
internet, em http://www.gov.br/aneel, menu principal “Acesso à informação”, item “Participação 
Social”, subitem “Consultas Públicas”. 
 
As contribuições devem ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico, cujo link de 
acesso será disponibilizado na página da ANEEL, no caminho indicado acima.   
 
Todas as contribuições recebidas no canal acima indicado serão publicadas no site da 
Agência.  
 
 
 
 
ANDRÉ RUELLI