AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.370, DE 10 DE AGOSTO DE 2021(*) 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Bonfim 
Geração e Comércio de Energia SPE S.A., as áreas de 
terra necessárias à passagem do trecho de linha de 
transmissão que perfaz o seccionamento da Linha de 
Distribuição 69 kV Distrito – Bonfim, na SE Mata – 
Mata, e da Linha de Transmissão 69 kV Mata Mata - 
Serra da Lua, localizadas no estado de Roraima. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 de junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.002520/2020-02, 
resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Bonfim Geração e Comércio de Energia SPE S.A., autorizada conforme a Resolução Autorizativa nº 8.051, 
de 6 de agosto de 2019, c/c a Resolução Autorizativa nº 8.390, de 3 de dezembro de 2019, ambas da 
ANEEL, a área de terra de 22 metros de largura necessária à passagem do trecho de linha de transmissão 
que perfaz o Seccionamento da Linha de Distribuição 69 kV Distrito – Bonfim, na Subestação Mata – Mata, 
circuito duplo, 69 kV, com aproximadamente 2,24 km de extensão, que interligará a Linha de Distribuição 
Distrito – Bonfim à Subestação Mata – Mata, localizada no município de Bonfim, estado de Roraima. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo I e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.002520/2020-02, que está disponível na ANEEL.

Art. 2º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Bonfim Geração e Comércio de Energia SPE S.A., autorizada conforme a Resolução Autorizativa nº 8.051, 
de 6 de agosto de 2019, c/c a Resolução Autorizativa nº 8.390, de 3 de dezembro de 2019, ambas da 
ANEEL, a área de terra de 22 metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Mata 
Mata - Serra da Lua, circuito simples, 69 kV, com aproximadamente 23,72 km de extensão, que interligará 
a Subestação Seccionadora Mata Mata à Subestação Elevadora Serra da Lua, localizada nos municípios de 
Cantá e Bonfim, estado de Roraima. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo II e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.002520/2020-02, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 3º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a autorizada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída. 
 
Art. 4º Fica a autorizada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro 
de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem prédios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – responsabilizar-se pela construção das travessias por prédios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 5º Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
 
 
 
 
 
 
 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL  
 
 
ANEXO I - DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.370, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
RR 
1400100 
LD 69 kV Distrito Bonfim - 
Mata-Mata CD 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 20 N (MER -63) 
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
4,934300 
Daniel Nogueira Dias 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o 
cálculo 
1020200069703 
22 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
0 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
776409,72 
319169,5 
2 
776431,69 
319170,59 
3 
776437,68 
319050,26 
4 
776504,27 
318811,42 
5 
776603,44 
318616,05 
6 
776830,05 
318287,96
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
RR      1400100      LD 69 kV Distrito Bonfim -
Mata-Mata CD    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 20 N (MER -63)      Linhas de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      4,934300      Daniel Nogueira Dias    
Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)        Norma Utilizada para o  
              cálculo  
1020200069703      22      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Não      0          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      776409,72      319169,5    
2      776431,69      319170,59    
3      776437,68      319050,26    
4      776504,27      318811,42    
5      776603,44      318616,05    
6      776830,05      318287,96    

7 
776921,96 
318280,61 
8 
777320,83 
318466,15 
9 
777617,22 
318642,42 
10 
777920,23 
318564,75 
11 
777969,97 
318564,75 
12 
777969,97 
318542,75 
13 
777917,45 
318542,75 
14 
777620,61 
318618,83 
15 
777331,11 
318446,67 
16 
776925,98 
318258,21 
17 
776817,89 
318266,86 
18 
776584,5 
318604,77 
19 
776483,67 
318803,4 
20 
776415,82 
319046,72
8  777320,83  318466,15
9  777617,22  318642,42
10  777920,23  318564,75
11  777969,97  318564,75
12  777969,97  318542,75
13  777917,45  318542,75
14  777620,61  318618,83
15  777331,11  318446,67
16  776925,98  318258,21
17  776817,89  318266,86
18  776584,5  318604,77
19  776483,67  318803,4
20  776415,82  319046,72

ANEXO II - DA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.370, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
RR 
1400175 
LD 69 kV Mata-Mata - Serra da 
Lua 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 20 N (MER -63) 
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
52,190000 
Daniel Nogueira Dias 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o 
cálculo 
1020200069703 
22 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Não 
0 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
777984,97 
318546,75 
2 
777984,97 
318568,75 
3 
778048,74 
318568,75 
4 
778749,8 
317959,37 
5 
778840,35 
317674,51 
6 
779623,65 
317370,16 
7 
780283,71 
317013,74 
8 
780377,05 
316863,35 
9 
781234,92 
316889,65 
10 
783295,29 
316264,77 
11 
783991,89 
314908,19 
12 
784005,43 
314519,47 
13 
784457,99 
314169,95 
14 
785828,48 
313553,5 
15 
788239,94 
313015,66 
16 
788536,23 
312858,73 
17 
789408,34 
312769,49 
18 
790757,05 
312120,06 
19 
791605,15 
311329,46
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
RR      1400175      LD 69 kV Mata-Mata - Serra da
Lua    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 20 N (MER -63)      Linhas de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      52,190000      Daniel Nogueira Dias    
Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)        Norma Utilizada para o  
              cálculo  
1020200069703      22      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Não      0          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      777984,97      318546,75    
2      777984,97      318568,75    
3      778048,74      318568,75    
4      778749,8      317959,37    
5      778840,35      317674,51    
6      779623,65      317370,16    
7      780283,71      317013,74    
8      780377,05      316863,35    
9      781234,92      316889,65    
10      783295,29      316264,77    
11      783991,89      314908,19    
12      784005,43      314519,47    
13      784457,99      314169,95    
14      785828,48      313553,5    
15      788239,94      313015,66    
16      788536,23      312858,73    
17      789408,34      312769,49    
18      790757,05      312120,06    
19      791605,15      311329,46    

20 
792496,31 
309469,02 
21 
792565,71 
307831,01 
22 
793330,67 
305986,95 
23 
793195,3 
304666,17 
24 
793119,04 
304437,65 
25 
793096,19 
304364,19 
26 
793075,18 
304370,72 
27 
793098,1 
304444,4 
28 
793173,66 
304670,83 
29 
793308,21 
305983,65 
30 
792543,9 
307826,18 
31 
792474,52 
309463,58 
32 
791587,11 
311316,21 
33 
790744,49 
312101,69 
34 
789402,27 
312748 
35 
788529,72 
312837,29 
36 
788232,26 
312994,83 
37 
785821,5 
313532,51 
38 
784446,6 
314150,96 
39 
783983,8 
314508,37 
40 
783970,08 
314902,51 
41 
783279,98 
316246,42 
42 
781231,99 
316867,55 
43 
780365,04 
316840,97 
44 
780268,1 
316997,16 
45 
779614,4 
317350,15 
46 
778822,57 
317657,81 
47 
778730,7 
317946,82 
48 
778040,51 
318546,75 
 
 
 
 
(*) Republicado em razão de incorreções/alterações no original publicado no DOU de 16/08/2021, edição 
154, seção 1, página 37. 
 
Republicado no D.O. de 21.09.2021.
21  792565,71  307831,01
22  793330,67  305986,95
23  793195,3  304666,17
24  793119,04  304437,65
25  793096,19  304364,19
26  793075,18  304370,72
27  793098,1  304444,4
28  793173,66  304670,83
29  793308,21  305983,65
30  792543,9  307826,18
31  792474,52  309463,58
32  791587,11  311316,21
33  790744,49  312101,69
34  789402,27  312748
35  788529,72  312837,29
36  788232,26  312994,83
37  785821,5  313532,51
38  784446,6  314150,96
39  783983,8  314508,37
40  783970,08  314902,51
41  783279,98  316246,42
42  781231,99  316867,55
43  780365,04  316840,97
44  780268,1  316997,16
45  779614,4  317350,15
46  778822,57  317657,81
47  778730,7  317946,82
48  778040,51  318546,75