AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.223, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando 
o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 
48500.002136/2021-82, decide: (i) alterar, de 5.010 kW para 78.200 kW, a potência instalada da Central 
Geradora Fotovoltaica – UFV Panorama 05 cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração – CEG nº UFV.RS.SP.049405-4.01, outorgada à Panorama Geração de Energia Ltda., cadastrada 
no CNPJ sob nº 35.658.058/0001-01, por meio da Resolução Autorizativa nº 10.520, de 8 de setembro de 
2021, (ii) alterar a quantidade de unidades geradoras de 5 (cinco), com 1.002 kW de potência instalada 
cada, para 17 (dezessete), com 4.600 kW de potência instalada cada; (iii) alterar a localização geográfica 
da usina para as coordenadas 3°49’9,36” S e 41°8’43,55” O, localizada no município de, estado de Tianguá, 
no estado do Ceará; (iv) alterar o sistema de transmissão de interesse restrito da usina que passará a ser 
constituído de uma subestação coletora 34,5/500 kV, junto às usinas, compartilhada entre as UFV 
Panorama 04 a 08, e uma linha de transmissão em 500 kV, circuito simples, com aproximadamente 14,3 
km de extensão, se interligando ao barramento de 500 kV da subestação Tianguá II, sob a 
responsabilidade da Argo Transmissão de Energia S.A. – ARGO.; (v) registrar a potência líquida de 
77,526.05 kW; (vi) alterar o CEG para UFV.RS.CE.049405-4.01; e (vii) estabelecer em 50% (cinquenta por 
cento) o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e 
de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a ampliação da UFV Panorama 05, desde que as unidades 
geradoras associadas à ampliação de 73.190 kW da capacidade instalada ocorra no prazo de até quarenta 
e oito meses, contados da data de publicação deste ato, em atendimento ao inciso II, do §1º-C, do art. 26, 
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Alterado o número e a potência unitária das unidades geradoras, as coordenadas geográficas, a 
localização e o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV, pelo DSP SCE/ANEEL 4.423, de 
14.11.2023)