VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.004486/2016-16 
 
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos 
 
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais ― SCR 
 
ASSUNTO: Representação Institucional no XIV Curso de Regulación Energética - Los mercados 
energéticos y la descarbonización, a se realizar de 24 a 28 de outubro de 2016, em Antigua, Guatemala. 
 
 
I. RELATÓRIO 
 
1. 
No dia 22 de julho de 2016, Jesus Tamayo Pacheco, Presidente da ARIAE, enviou e-
mail ao Diretor André, convidando-o para o XIV Curso de Regulación Energética, que acontecerá na 
cidade de Antigua, na Guatemala. 
 
2. 
O Dr. André da Nóbrega, como representante da ANEEL naquela entidade, se dispôs a 
participar do evento, e indicou que seu Assessor Fabricio Bernardo Pereira o acompanhasse. 
 
3. 
Em 13 de setembro, a SCR emitiu a Nota Técnica nº 84/2016-SCR/ANEEL, na qual 
recomendou a aprovação da participação da ANEEL no evento. 
 
4. 
Também no dia 13 de setembro, fui designado, mediante sorteio, Relator do Processo. 
 
5. 
É o relatório. 
 
II. FUNDAMENTAÇÃO  
 
6. 
A ARIAE foi formalmente constituída no ano 2000, na Argentina. A ANEEL formalizou 
sua adesão no mesmo ano e, desde então, participa dos eventos (cursos, encontros anuais, 
assembleias) realizados por aquela associação, onde tem encontrado um ambiente propício a debates, 
trocas de experiências e realização de novos contatos institucionais com os demais países membros. 
 
7. 
Podemos mencionar a participação da ANEEL na XVIII Reunión Anual de Reguladores 
de la Energía y la Asemblea General de ARIAE, em 2014. Em 2015, a Agência esteve presente na XIX 
Reunión Anual de Reguladores de la Energía de Ariae, na Espanha, e no XIII Curso de Regulação 
Energética da ARIAE. 
 
8. 
A ARIAE proporciona um fórum para comunicação entre especialistas e profissionais 
das entidades que a compõem, a fim de promover a troca de experiências e de conhecimentos na 
regulação do setor de energia, a formação e capacitação de pessoal e o intercâmbio entre seus 
associados, assim como promover a cooperação em atividades de interesse comum. 
 
9. 
Dada a representatividade da ARIAE e a importância da ANEEL dentre os diversos 
membros daquela organização, consideramos adequado que a Agência envie representante aos eventos 
da entidade.

10. 
 
O curso pretende levar os reguladores de energia da Ibero-América a debater os 
mecanismos regulatórios mais eficientes para realizar a transição energética em seus países, reduzindo 
as emissões de gases, de forma a cumprir os objetivos firmados na XXI Conferência das Nações Unidas 
sobre Mudança Climática (COP21). 
 
11. 
 
Constam da programação temas como O desafio das mudanças climáticas, O acordo do 
COP21, Tecnologias para amenizar as mudanças climáticas, Instrumentos regulatórios para 
descarbonizar a energia, A transição do modelo energético para a descarbonização e outros afins. 
 
12. 
 
O Dr. André foi convidado a apresentar um estudo de caso com o tema Energia solar na 
matriz elétrica brasileira – panorama e desafios. 
 
13. 
 
Devem participar representantes da Espanha, Bolívia, Uruguai, Argentina, Chile, México, 
Portugal, Colômbia, Panamá e Peru, abordando assuntos de grande relevância para o setor e para o 
desenvolvimento dos países envolvidos. 
 
14. 
 
Caberá à ANEEL o custeio de diárias e passagens. Conforme a Norma de Organização 
nº 31, de 7 de outubro de 2008, “a escolha do voo deve recair prioritariamente em percursos de menor 
duração, evitando-se, sempre que possível, trechos com escalas e conexões”. Assim, a estimativa feita 
pela SCR considerou o voo com menor preço dentre os de menor duração.  
 
15. 
 
O aeroporto mais próximo ao local do evento é na Cidade da Guatemala, capital do País. 
Por essa razão, incluímos nos custos o preço médio de deslocamento da Capital até Antigua.  
 
16. 
 
Quanto à data de retorno ao Brasil, levamos em conta que, como o evento termina por 
volta das 15 horas, não será possível embarcar de volta no dia 28, pois os voos saem no máximo às 
16:45, inviabilizando a participação completa. Assim, a estimativa foi feita com retorno no dia 29. Segue 
a estimativa de gastos: 
 
 
ITEM 
QUANTIDADE 
Total (Dólares) 
Total (Real) 
Diretor André 
Passagens Brasília – Cidade da 
Guatemala 
1 (ida e volta) 
US$ 1.054,79 
3.442 
Diárias 
8 
U$ 2.800 
9.136,96 
Total: 12.578,96 
Assessor Fabricio 
Passagens 
1 (ida e volta) 
US$ 1.054,79 
3.442 
Diárias*** 
8 
U$ 2.800 
9.136,96 
Total: 12.578,96 
Deslocamento da Cidade da Guatemala até Antigua (táxi)                                                                      R$ 200      
Total: R$ 25.357,92  
* Cotação Dólar R$ 3,2632 fonte: Banco Central do Brasil em 12/9/2016 
**: Conforme o Artigo 3º do Decreto nº 5.992, de 19/12/2006: ”Nos casos de afastamento da sede do serviço para 
acompanhar, na qualidade de assessor, titular de cargo de natureza especial ou dirigente máximo de autarquia ou 
fundação pública federal, o servidor fará jus a diárias no mesmo valor atribuído à autoridade acompanhada”.
ITEM  QUANTIDADE  Total (Dólares)  Total (Real)
Diretor André      
Passagens Brasília – Cidade da
Guatemala  1 (ida e volta)  US$ 1.054,79  3.442
Diárias  8  U$ 2.800  9.136,96
Total: 12.578,96      
Assessor Fabricio      
Passagens  1 (ida e volta)  US$ 1.054,79  3.442
Diárias***  8  U$ 2.800  9.136,96
Total: 12.578,96      
Deslocamento da Cidade da Guatemala até Antigua (táxi) R$ 200      
Total: R$ 25.357,92      

III. DIREITO 
17. 
Sustentam a solicitação os seguintes dispositivos legais e orientações técnicas e 
jurídicas no âmbito da Administração Pública: 
 
 
a) Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;  
 
b) Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; 
 
c) Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; 
 
d) Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; 
 
e) Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997; 
 
f) Decreto nº 2.915, de 30 de dezembro de 1998; 
 
g) Decreto nº 3.643, de 22 de outubro de 2000; 
 
h) Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006; 
 
i) Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012; e 
 
j) Norma de Organização ANEEL nº 39, de 25 de setembro de 2012. 
 
IV. DISPOSITIVO 
18. 
Diante do exposto e do que consta no Processo nº 48500.004486/2016-16, voto pela 
aprovação da participação da ANEEL no XIV Curso de Regulación Energética - Los mercados 
energéticos y la descarbonización, a se realizar de 24 a 28 de outubro de 2016, em Antigua, Guatemala, 
por meio do Diretor André Pepitone da Nóbrega e do Assessor Fabricio Bernardo Pereira, com 
autorização de afastamento do país no período de 22 a 30 de outubro 2016, com ônus. 
 
Brasília, 20 de setembro de 2016. 
 
REIVE BARROS DOS SANTOS 
Diretor