AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 290, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.004825/2020-41, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da 
Central Geradora Fotovoltaica - UFV Anemus Solar, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos 
de Geração - CEG nº UFV.RS.RN.050204-9.01, com 244.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizada nos municípios de Currais Novos e São Vicente, estado do 
Rio Grande do Norte, às coordenadas geográficas latitude 6°12'31"S e longitude 36°35'35"W, em favor da 
empresa 2W Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 08.773.135/0001-00, conferindo-lhe as prerrogativas 
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições 
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL 
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, 
de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO