AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.955, DE 26 DE JULHO DE 2016                      
 
 
Autoriza a empresa Usina de Açúcar e Álcool 
Goioerê Ltda. a explorar a Usina Termelétrica 
Goioerê, localizada no município de Moreira Sales, 
estado do Paraná. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e tendo em vista o disposto 
nos art. 3o-A e 26 da Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1o do Decreto no 4.932, de 23 de 
dezembro de 2003, com a redação dada pelo Decreto no 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base na Lei 
no 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto no 2.003, de 10 de setembro de 1996, nas 
Resoluções Normativas nos 389 e 390, ambas de 15 de dezembro de 2009, na Resolução Normativa no 583, 
de 22 de outubro de 2013, e no que consta do Processo no 48500.002232/2016-63, resolve: 
 
Art. 1o Autorizar a empresa Usina de Açúcar e Álcool Goioerê Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob 
o no 77.264.224/0001-35, na Rodovia PR 180, km 174, CEP 87.370-000, explorar a Usina Termelétrica - 
UTE Goioerê, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada às 
coordenadas: 23º56’22,6”S 53º05’16,8”O, no município de Moreira Sales, estado do Paraná, cadastrado 
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.AI.PR.028150-6.01. 
 
§ 1o A central geradora é constituída por 1 unidade geradora de 15.000 kW, utilizando bagaço 
de cana como combustível principal.  
 
§ 2o Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa no 583/2013, a central geradora terá 
Potência Instalada de 15.000 kW e Potência Líquida de 3.600 kW. 
 
§ 3o A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16 
da Lei no 9.074/1995, regulamentada pelo Decreto no 2.003/ 1996, e com o art. 26 da Lei no 9.427/1996. 
 
Art. 2o Autorizar a empresa Usina de Açúcar e Álcool Goioerê Ltda. a explorar o sistema de 
transmissão de interesse restrito da UTE Goioerê, constituído de uma subestação elevadora de 13,8/34,5 
kV, junto à usina, com um transformador de 2 MVA, e uma linha de transmissão em 34,5 kV, em circuito 
simples, de aproximadamente 18 km de extensão, conectando à subestação SE Mariluz, sob a 
responsabilidade da Companhia Paranaense de Energia - COPEL. 
 
Art. 3o Estabelecer em 50% (cinquenta) o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de 
Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD para o transporte da energia 
gerada pela UTE Goioerê, enquanto a potência injetada nos sistemas de transmissão ou distribuição for

menor ou igual a 30.000 kW, nos termos da Resolução Normativa no 77, de 18 de agosto de 2004, e demais 
legislações e regras de comercialização de energia elétrica. 
 
Art. 4o A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa. 
 
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos assumidos 
pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados. 
 
Art. 5o A empresa Usina de Açúcar e Álcool Goioerê Ltda. deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) 
dias, o organograma do Grupo Econômico da empresa em sistema disponibilizado no endereço eletrônico 
da ANEEL, e atualizar as informações nos termos do art.4o da Resolução Normativa no 378, de 10 de 
novembro de 2009. 
 
Art.6o Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
(Transferida a autorização para a Usina de Açúcar Santa Terezinha Ltda., pela REA ANEEL 7.341 de 
25.09.2018)