AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.744, DE 9 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Transfere da Angical 2 Energia S.A. para a 
Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – 
CHESF, a autorização referente à Central 
Geradora Eólica Angical 2, outorgada por meio 
da Portaria do Ministério de Minas e Energia 
(MME) nº 152, de 10 de abril de 2014, c/c 
Despacho nº 913, de 31 de março de 2017, 
localizada no município de Pindaí, estado da 
Bahia. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de 
suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, 
no art. 27 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º, inciso IV, da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, incluído pelo art. 9º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e com base no 
art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 9.427, de 1996, no Decreto Nº 10.272, de 12 de março de 2020, na 
Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 
48500.005390/2013-22, resolve: 
 
Art. 1º  Transferir da Angical 2 Energia S.A. para a Companhia Hidro Elétrica do São 
Francisco – CHESF, inscrita no CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16, a autorização para explorar a 
Central Geradora Eólica (EOL) Angical 2, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de 
Geração (CEG) EOL.CV.BA.031435-8.01, outorgada por meio da Portaria do Ministério de Minas e 
Energia - MME nº 152, de 10 de abril de 2014, c/c Despacho nº 913, de 31 de março de 2017, e 
localizada no município de Pindaí, estado da Bahia. 
 
Art. 2º  A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 5º 
da Portaria MME nº 152, de 2014, sub-rogando-se, a CHESF, em todos os direitos e obrigações que 
dela decorrem. 
 
Art. 3º  A CHESF deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes à 
composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, 
e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 
378, de 10 de novembro de 2009. 
 
Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA