MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
 
 
PORTARIA Nº 1.465/SPE/MME, DE 10 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME 
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro 
de 2016, no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, e o que consta do Processo nº 
48340.002099/2022-73, resolve: 
 
Art. 1º Aprovar como Prioritários, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 
11 de outubro de 2016, os projetos das Centrais Geradoras Eólicas denominadas Ventos de Santa Marcella 
01, 02, 03, 04, 05 e 06, cadastradas com os Códigos Únicos de Empreendimento de Geração – CEG: 
EOL.CV.BA.047178- 0.01, EOL.CV.BA.047179-8.01, EOL.CV.BA.047180-1.01, EOL.CV.BA.047181-0.01, 
EOL.CV.BA.047182-8.01 e EOL.CV.BA.047183-6.01, de titularidade da empresa Ventos de Santa Marcella 
Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 15.328.734/0001-71, para os fins do art. 2º da Lei nº 
12.431, de 24 de junho de 2011, descrito no Anexo à presente Portaria. 
 
Parágrafo único. A data de entrada em operação constante no Anexo à presente Portaria foi 
informada pela Ventos de Santa Marcella Energias Renováveis S.A. e deve ser considerada unicamente 
para fins de aprovação dos projetos como Prioritários, não eximindo a titular do compromisso com os 
prazos de conclusão estipulados nas Resoluções Autorizativas ANEEL nºs 10.951, 10.952, 10.953, 10.954, 
10.955 e 10.956 de 7 de dezembro de 2021. 
 
Art. 2º A Ventos de Santa Marcella Energias Renováveis S.A. e a sociedade controladora 
deverão: 
 
I - manter informação relativa à composição societária da empresa titular dos projetos 
atualizada junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, nos termos da regulação; 
 
II - destacar, quando da emissão pública das debêntures, na primeira página do Prospecto e 
do Anúncio de Início de Distribuição ou, no caso de distribuição com esforços restritos, do Aviso de 
Encerramento e do material de divulgação, o número e a data de publicação da Portaria de aprovação 
dos projetos Prioritários e o compromisso de alocar os recursos obtidos nos projetos; 
 
III - manter a documentação relativa à utilização dos recursos captados, até cinco anos após o 
vencimento das debêntures emitidas, para consulta e fiscalização pelos Órgãos de Controle e Receita 
Federal do Brasil; e 
 
IV - observar as demais disposições constantes na Lei nº 12.431, de 2011, no Decreto nº 8.874, 
de 2016, na Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, na legislação e normas vigentes e

supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquela prevista no art. 2º, §5º, da referida 
Lei, a ser aplicada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
 
Art. 3º A ANEEL deverá informar ao Ministério de Minas e Energia e à Unidade da Receita 
Federal do Brasil com jurisdição sobre o estabelecimento matriz da Ventos de Santa Marcella Energias 
Renováveis S.A. a ocorrência de situações que evidenciem a não implantação dos projetos aprovados 
nesta Portaria. 
 
Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade dos projetos de que trata esta Portaria, 
autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova 
Portaria de aprovação dos projetos como Prioritários, para fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 2011. 
 
Art. 5º A revogação das outorgas das Centrais Geradoras Eólicas Ventos de Santa Marcella 01, 
02, 03, 04, 05 e 06 e o descumprimento das obrigações de que trata esta Portaria implicarão na revogação 
da aprovação dos projetos como Prioritários. 
 
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
 
 
 
 
ANEXO 
 
Titular do Projeto 
Razão Social Ventos de Santa Marcella Energias Renováveis S.A 
CNPJ 15.328.734/0001-71 
Relação dos Acionistas da Empresa Titular do Projeto (Cia. Fechada) 
Razão Social 
Total Eren 
CNPJ 
19.874.850/0001-47 
Participação (%) 
100 
Características do Projeto 1 
Outorga de Autorização 
Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.951, de 7 de dezembro de 2021. 
Denominação do Projeto 
EOL Ventos de Santa Marcella 01 - CEG: EOL.CV.BA.047178-0.01 
Descrição 
Central Geradora Eólica com 50.400 kW de capacidade instalada, constituída por doze unidades 
geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito 
Localização [UF] 
Estado da Bahia. 
Mês/Ano de Conclusão do Projeto Março de 2024. 
Características do Projeto 2
Titular do Projeto    
Razão Social Ventos de Santa Marcella Energias Renováveis S.A    CNPJ 15.328.734/0001-71
Relação dos Acionistas da Empresa Titular do Projeto (Cia. Fechada)    
Razão Social
Total Eren  CNPJ
19.874.850/0001-47  Participação (%)
100
Características do Projeto 1    
Outorga de Autorização
Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.951, de 7 de dezembro de 2021.    
Denominação do Projeto
EOL Ventos de Santa Marcella 01 - CEG: EOL.CV.BA.047178-0.01    
Descrição
Central Geradora Eólica com 50.400 kW de capacidade instalada, constituída por doze unidades
geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito    
Localização [UF]
Estado da Bahia.    
Mês/Ano de Conclusão do Projeto Março de 2024.    
Características do Projeto 2    

Outorga de Autorização 
Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.952, de 7 de dezembro de 2021. 
Denominação do Projeto 
EOL Ventos de Santa Marcella 02 - CEG: EOL.CV.BA.047179-8.01 
Descrição 
Central Geradora Eólica com 50.400 kW de capacidade instalada, constituída por doze unidades 
geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito. 
Localização [UF] 
Estado da Bahia. 
Mês/Ano de Conclusão do Projeto 
Março de 2024. 
Características do Projeto 3 
Outorga de Autorização 
Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.953, de 7 de dezembro de 2021. 
Denominação do Projeto 
EOL Ventos de Santa Marcella 03 - CEG: EOL.CV.BA.047180-1.01. 
Descrição 
Central Geradora Eólica com 50.400 kW de capacidade instalada, constituída por doze unidades 
geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito. 
Localização [UF] Estado da Bahia. 
Mês/Ano de Conclusão do Projeto 
Março de 2024. 
Características do Projeto 4 
Outorga de Autorização 
Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.954, de 7 de dezembro de 2021. 
Denominação do Projeto 
EOL Ventos de Santa Marcella 04 - CEG: EOL.CV.BA.047181-0.01. 
Descrição 
Central Geradora Eólica 50.400 kW de capacidade instalada, constituída por doze unidades geradoras 
e sistema de transmissão de interesse restrito. 
Localização [UF] 
Estado da Bahia. 
Mês/Ano de Conclusão do Projeto 
Março de 2024. 
Características do Projeto 5 
Outorga de Autorização 
Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.955, de 7 de dezembro de 2021. 
Denominação do Projeto EOL Ventos de Santa Marcella 05 - CEG: EOL.CV.BA.047182-8.01. 
Descrição 
Central Geradora Eólica 50.400 kW de capacidade instalada, constituída por doze unidades geradoras 
e sistema de transmissão de interesse restrito. 
Localização [UF] 
Estado da Bahia. 
Mês/Ano de Conclusão do Projeto 
Março de 2024.

Características do Projeto 6 
Outorga de Autorização 
Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.956, de 7 de dezembro de 2021. 
Denominação do Projeto 
EOL Ventos de Santa Marcella 06 - CEG: EOL.CV.BA.047183-6.01. 
Descrição 
Central Geradora Eólica com 50.400 kW de capacidade instalada, constituída por doze unidades 
geradoras e sistema de transmissão de interesse restrito. 
Localização [UF] 
Estado da Bahia. 
Mês/Ano de Conclusão do Projeto 
Abril de 2024. 
Referência: Processo nº 48340.002099/2022-73                                                                                                                                        SEI nº 0636715