AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 412, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na 
Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 673, 
de 4 de agosto de 2015 e do Processo nº 48500.004086/2015-20, resolve: (i) conferir à empresa Alupar 
Investimento S.A., cadastrada sob o CNPJ nº 08.364.948/0001-38, o registro de intenção à outorga de 
autorização (DRI-PCH) referente à PCH Bonito, situada no rio Macaé, integrante da sub-bacia 59, nos 
municípios de Nova Friburgo e Casimiro de Abreu, no estado do Rio de Janeiro, cuja documentação de 
requerimento foi apresentada em 27/08/2015, conforme as características técnicas do quadro, tendo em 
vista o preenchimento dos requisitos do art. 4º da Resolução Normativa nº 673/2015; (ii) esse DRI-PCH é 
de exclusividade da citada empresa e não serão permitidas transferências de titularidade antes da entrega 
do Sumário Executivo, nos termos do art. 8º da Resolução Normativa nº 673/2015; (iii) as empresas terão 
o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do projeto básico e apresentação na ANEEL do 
Sumário Executivo, as correspondentes ART e o arquivo digital contendo o projeto básico desenvolvido, 
conforme orientações disponíveis no sitio da ANEEL, nos termos do art.10 da mencionada Resolução; e 
(iv) considerando que o presente eixo integra inventário aprovado anteriormente à Resolução Normativa 
nº 673, publicada em 31 de agosto de 2015, não serão admitidas outras solicitações de DRI-PCH para o 
mesmo aproveitamento. 
 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 2.525 de 21.09.2016) 
 
Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
(CEG) 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.RJ.034449-4.01 
22°22’18,28” S 
42°18’38,00” O 
590,00 
375,00 
0,01 
21.500
Código Único de
Empreendimentos de Geração
(CEG)  Coordenadas do Eixo do  N.A.
Normal
Montante
(m)  N.A.
Médio de
Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
  Barramento        
PCH.PH.RJ.034449-4.01  22°22’18,28” S
42°18’38,00” O  590,00  375,00  0,01  21.500