AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.293, DE 19 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 
de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: (i) 
conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A., inscrita no CNPJ sob o 
nº 03.795.050/0001-09, para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário – CVU da Usina 
Termelétrica – UTE Termopernambuco - CEG: UTE.GN.PE.028031-3.01, no valor de R$ 235,26/MWh 
(duzentos e trinta e cinco reais e vinte e seis centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador 
Nacional do Sistema Elétrico – ONS a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação – 
PMO após a publicação deste Despacho; e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia 
Elétrica – CCEE a utilização do valor do CVU indicado no item “i” para fins de contabilização da geração 
verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês de julho de 2022. 
 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.08.2022, seção 1, p. 63, v. 160, n. 160.