AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 416, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
nºs 48500.005470/2011-16 e 48500.005496/2011-64, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - 
DRO das Centrais Geradoras Eólicas - EOLs relacionadas nos Anexos I e II deste Despacho, visando à 
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, localizadas no município de Touros, estado do Rio 
Grande do Norte, em favor da empresa Pacific Hydro Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 
05.117.355/0001-89, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua 
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferências em outros 
empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL, de que trata o item 11 do 
Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020; (ii) informar que o registro referido no caput incluem 
os posicionamentos georreferenciados dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido nos Anexos 
deste Despacho, que se encontram juntados ao Processo citado e estão disponíveis no endereço SGAN – 
Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico www.aneel.gov.br; (iii) informar 
que este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º 
do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, os 
posicionamentos dos aerogeradores referido no item (ii) serão excluídos do banco de dados 
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao 
Poder Concedente; e (iv) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de 
apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem 
prejuízo da aplicação do art. 24 dessa Resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
Processo nº 48500.005470/2011-16 
EOL Paraíso Azul I 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG* 
31.500 
Touros/RN 
EOL.CV.RN.032276-8.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
17679 
SIRGAS 2000 
25 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
PAZ - I - 01 
227308 
9419350 
120 
150 
PAZ - I - 02 
227370 
9418803 
120 
150 
PAZ - I - 03 
227448 
9418231 
120 
150 
PAZ - I - 04 
227388 
9417781 
120 
150 
PAZ - I - 05 
226909 
9417723 
120 
150 
PAZ - I - 06 
226557 
9417525 
120 
150 
PAZ - I - 07 
226619 
9416991 
120 
150 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
Processo nº 48500.005470/2011-16                            
EOL Paraíso Azul I                            
Potência Instalada (kW)            Município/UF      CEG*          
31.500            Touros/RN      EOL.CV.RN.032276-8.01          
Código Validador            Datum      Fuso          
  17679            SIRGAS 2000      25 S        
Aerogeradores      E      N      Altura do eixo
do Rotor (m)      Diâmetro do
Rotor (m)    
  PAZ - I - 01      227308      9419350      120      150  
  PAZ - I - 02      227370      9418803      120      150  
  PAZ - I - 03      227448      9418231      120      150  
  PAZ - I - 04      227388      9417781      120      150  
  PAZ - I - 05      226909      9417723      120      150  
  PAZ - I - 06      226557      9417525      120      150  
  PAZ - I - 07      226619      9416991      120      150  
Altura do eixo
do Rotor (m)
Diâmetro do
Rotor (m)

ANEXO II 
 
Processo nº 48500.005496/2011-64 
EOL Paraíso Azul II 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG* 
22.500 
Touros/RN 
EOL.CV.RN.032277-6.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
17684 
SIRGAS 2000 
25 S 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
PAZ - II - 01 
226060 
9416984 
120 
150 
PAZ - II - 02 
226751 
9415974 
120 
150 
PAZ - II - 03 
226558 
9415636 
120 
150 
PAZ - II - 04 
226130 
9415533 
120 
150 
PAZ - II - 05 
225702 
9415435 
120 
150 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
  Processo nº 48500.005496/2011-64                          
EOL Paraíso Azul II                            
Potência Instalada (kW)            Município/UF      CEG*          
22.500            Touros/RN      EOL.CV.RN.032277-6.01          
Código Validador            Datum      Fuso          
  17684            SIRGAS 2000      25 S        
Aerogeradores      E      N      Altura do eixo
do Rotor (m)      Diâmetro do
Rotor (m)    
  PAZ - II - 01      226060      9416984      120      150  
  PAZ - II - 02      226751      9415974      120      150  
  PAZ - II - 03      226558      9415636      120      150  
  PAZ - II - 04      226130      9415533      120      150  
  PAZ - II - 05      225702      9415435      120      150  
Altura do eixo
do Rotor (m)
Diâmetro do
Rotor (m)