AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.741, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.004167/2018-72, decide: revogar o Despacho nº 2.919, de 24 de outubro de 2019, que conferiu 
à Rilt Engenharia e Construções Ltda. o Registro para elaborar a Revisão dos Estudos de Inventário 
Hidrelétrico do rio Candeias, no trecho entre o remanso da PCH Cachoeira Formosa e a nascente, incluindo 
seus afluentes os rios Candeias Braço Esquerdo e Candeias Braço Direito, integrante da sub-bacia 15, no 
estado de Rondônia, motivado pela ausência de entrega dos estudos, nos termos do art. 10, inciso I, da 
Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.09.2021, seção 1, p. 60, v. 159, n. 171.