AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.968, DE 27 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 9.351, de 20 de 
outubro de 2020. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A 
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação 
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, 
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 
junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa 
nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005048/2020-51, resolve: 
 
Art. 1º Alterar a redação do Art. 1º da Resolução Autorizativa nº 9.351, de 20 de outubro de 
2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Celesc Distribuição S.A., outorgada conforme Contrato de Concessão de Distribuição nº 056/1999 - ANEEL, 
a área de terra de 1,60 ( um vírgula sessenta ) metros de largura para o trecho subterrâneo e de 37,50 ( 
trinta e sete vírgula cinquenta ) metros de largura para o trecho aéreo, necessária à passagem dos trechos 
de linha de distribuição que perfazem o seccionamento das linhas de distribuição Trindade - Ilha Norte e 
Saco Grande - Ilha Norte, na Subestação Ratones RB, circuitos duplos, 138 kV, com aproximadamente 4,83 
( quatro vírgula oitenta e três ) km de extensão, que interligarão as linhas de distribuição LD 138 kV 
Trindade - Ilha Norte e LD 138 kV Saco Grande - Ilha Norte à Subestação Ratones RB, localizada no 
município de Florianópolis, estado de Santa Catarina.” (NR) 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo I e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.005048/2020-51, que está disponível na ANEEL.” 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
 
 
 
 
ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
 
 
 
UF 
Código 
Município 
Empreendimento 
SC 
4205407 
LD 138kV Sec (TDE - INE) - Ratones RB e LD 138kV Sec (Saco 
Grande - INE) - Ratones RB 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S 
(MER -51) 
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área 
(hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
10,536044 
José da Silva Neto 
Nº ART/RRT 
correspondente 
Largura Faixa 
(m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
7484117-6 
37,5 
NBR 5422 
Existe mais de uma 
largura de faixa? 
Largura Faixa 
2 (m) 
 
Sim 
1,6 
 
 
 
 
Vértice 
Coordenada 
E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
746826,2040 
6.957.431,64 
2 
746828,4260 
6.957.431,04 
3 
746826,6270 
6.957.424,33 
4 
746834,0680 
6.957.422,35 
5 
746835,8640 
6.957.429,05 
6 
746838,0850 
6.957.428,54 
7 
746836,2900 
6.957.421,76 
8 
746843,7310 
6957419,7740 
9 
746845,5230 
6957426,4610 
10 
746847,7450 
6957425,8650 
11 
746845,9540 
6957419,1820
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
UF        Código    Empreendimento    
        Município        
SC      4205407      LD 138kV Sec (TDE - INE) - Ratones RB e LD 138kV Sec (Saco
Grande - INE) - Ratones RB    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S
(MER -51)      Linhas de Distribuição    
Tipo de DUP        Área    Responsável Técnico    
        (hectares)        
Servidão Administrativa      10,536044      José da Silva Neto    
  Nº ART/RRT      Largura Faixa    Norma Utilizada para o cálculo    
  correspondente      (m)        
7484117-6      37,5      NBR 5422    
  Existe mais de uma      Largura Faixa        
  largura de faixa?      2 (m)        
Sim      1,6          
Vértice    Coordenada    Coordenada N (m)
    E (m)    
1  746826,2040      6.957.431,64
2  746828,4260      6.957.431,04
3  746826,6270      6.957.424,33
4  746834,0680      6.957.422,35
5  746835,8640      6.957.429,05
6  746838,0850      6.957.428,54
7  746836,2900      6.957.421,76
8  746843,7310      6957419,7740
9  746845,5230      6957426,4610
10  746847,7450      6957425,8650
11  746845,9540      6957419,1820

12 
746853,3950 
6957417,2020 
13 
746855,1820 
6957423,8730 
14 
746857,4040 
6957423,2780 
15 
746855,4810 
6957416,1010 
16 
746866,4360 
6957403,9580 
17 
747207,7130 
6957325,9070 
18 
747255,8010 
6957381,5000 
19 
747268,8790 
6957393,0330 
20 
747297,3230 
6957423,0110 
21 
747320,7070 
6957446,7150 
22 
747331,2510 
6957455,8310 
23 
747343,1350 
6957460,8770 
24 
747358,7250 
6957462,9010 
25 
747389,8760 
6957496,3560 
26 
747403,4650 
6957503,6950 
27 
747416,8700 
6957518,7630 
28 
747435,0660 
6957532,7340 
29 
747458,3560 
6957546,5260 
30 
747485,3820 
6957560,4010 
31 
747575,6900 
6957600,1400 
32 
747585,9200 
6957604,2700 
33 
747599,2100 
6957607,0200 
34 
747613,9000 
6957607,8100 
35 
747627,5600 
6957605,3600 
36 
747638,3800 
6957601,8400 
37 
747652,5400 
6957593,5200 
38 
747682,5900 
6957571,7200 
39 
747695,2800 
6957565,7100 
40 
747711,0100 
6957562,5600 
41 
747724,3200 
6957563,4500 
42 
747739,5000 
6957570,6200 
43 
747751,0000 
6957580,5800 
44 
747761,3600 
6957597,3600 
45 
747.768,12 
6.957.620,48 
46 
747.771,73 
6.957.634,37 
47 
747.777,78 
6.957.651,21 
48 
747.789,55 
6.957.664,42 
49 
747.801,95 
6.957.670,01 
50 
747.828,31 
6.957.686,56 
51 
747.841,70 
6.957.696,99 
52 
747.861,24 
6.957.714,79 
53 
747.890,55 
6.957.727,10 
54 
747.912,05 
6.957.736,69 
55 
747.961,52 
6.957.764,69
13  746855,1820  6957423,8730
14  746857,4040  6957423,2780
15  746855,4810  6957416,1010
16  746866,4360  6957403,9580
17  747207,7130  6957325,9070
18  747255,8010  6957381,5000
19  747268,8790  6957393,0330
20  747297,3230  6957423,0110
21  747320,7070  6957446,7150
22  747331,2510  6957455,8310
23  747343,1350  6957460,8770
24  747358,7250  6957462,9010
25  747389,8760  6957496,3560
26  747403,4650  6957503,6950
27  747416,8700  6957518,7630
28  747435,0660  6957532,7340
29  747458,3560  6957546,5260
30  747485,3820  6957560,4010
31  747575,6900  6957600,1400
32  747585,9200  6957604,2700
33  747599,2100  6957607,0200
34  747613,9000  6957607,8100
35  747627,5600  6957605,3600
36  747638,3800  6957601,8400
37  747652,5400  6957593,5200
38  747682,5900  6957571,7200
39  747695,2800  6957565,7100
40  747711,0100  6957562,5600
41  747724,3200  6957563,4500
42  747739,5000  6957570,6200
43  747751,0000  6957580,5800
44  747761,3600  6957597,3600
45  747.768,12  6.957.620,48
46  747.771,73  6.957.634,37
47  747.777,78  6.957.651,21
48  747.789,55  6.957.664,42
49  747.801,95  6.957.670,01
50  747.828,31  6.957.686,56
51  747.841,70  6.957.696,99
52  747.861,24  6.957.714,79
53  747.890,55  6.957.727,10
54  747.912,05  6.957.736,69
55  747.961,52  6.957.764,69

56 
748.037,59 
6.957.798,78 
57 
748.083,11 
6.957.822,25 
58 
748.187,95 
6.957.868,33 
59 
748.238,89 
6.957.889,62 
60 
748.266,25 
6.957.899,30 
61 
748.628,69 
6.958.049,64 
62 
748.639,65 
6.958.043,39 
63 
748.669,90 
6.958.055,96 
64 
748.991,87 
6.957.984,59 
65 
749.211,21 
6.957.745,18 
66 
749.532,56 
6.957.561,08 
67 
749.903,25 
6.957.494,23 
68 
750.365,74 
6.957.229,28 
69 
751.090,43 
6.957.019,40 
70 
751.093,14 
6.956.995,71 
71 
751.092,16 
6.956.979,86 
72 
750.350,99 
6.957.194,51 
73 
749.890,23 
6.957.458,48 
74 
749.522,52 
6.957.524,78 
75 
749.187,52 
6.957.715,52 
76 
748.972,21 
6.957.950,54 
77 
748.650,60 
6.958.021,83 
78 
748.624,12 
6.958.036,94 
79 
748.637,78 
6.958.042,61 
80 
748.628,58 
6.958.047,86 
81 
748.266,83 
6.957.897,81 
82 
748.239,46 
6.957.888,13 
83 
748.188,58 
6.957.866,86 
84 
748.083,80 
6.957.820,81 
85 
748.038,28 
6.957.797,34 
86 
747.962,24 
6.957.763,26 
87 
747.912,77 
6.957.735,26 
88 
747.891,19 
6.957.725,64 
89 
747.862,12 
6.957.713,42 
90 
747.842,73 
6.957.695,77 
91 
747.829,23 
6.957.685,25 
92 
747.802,71 
6.957.668,60 
93 
747.790,52 
6.957.663,11 
94 
747.779,18 
6.957.650,38 
95 
747.773,26 
6.957.633,89 
96 
747.769,66 
6.957.620,05 
97 
747.762,84 
6.957.596,70 
98 
747.752,23 
6.957.579,53 
99 
747.740,39 
6.957.569,26
57  748.083,11  6.957.822,25
58  748.187,95  6.957.868,33
59  748.238,89  6.957.889,62
60  748.266,25  6.957.899,30
61  748.628,69  6.958.049,64
62  748.639,65  6.958.043,39
63  748.669,90  6.958.055,96
64  748.991,87  6.957.984,59
65  749.211,21  6.957.745,18
66  749.532,56  6.957.561,08
67  749.903,25  6.957.494,23
68  750.365,74  6.957.229,28
69  751.090,43  6.957.019,40
70  751.093,14  6.956.995,71
71  751.092,16  6.956.979,86
72  750.350,99  6.957.194,51
73  749.890,23  6.957.458,48
74  749.522,52  6.957.524,78
75  749.187,52  6.957.715,52
76  748.972,21  6.957.950,54
77  748.650,60  6.958.021,83
78  748.624,12  6.958.036,94
79  748.637,78  6.958.042,61
80  748.628,58  6.958.047,86
81  748.266,83  6.957.897,81
82  748.239,46  6.957.888,13
83  748.188,58  6.957.866,86
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