VOTO 
PROCESSO: 48500.007080/2019-38. 
INTERESSADA: Marlim Azul Energia S.A. 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG. 
ASSUNTO: Alteração, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 9.708/2021, que trata da Declaração 
de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Marlim Azul 
Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação de gasoduto para fornecer combustível à 
Central Geradora Térmica - UTE Marlim Azul, localizada no município de Macaé, estado do Rio de 
Janeiro. 
I. 
R E L A T Ó R I O 
Em 14 de junho de 2018, por meio da Portaria MME n. 250, a Marlim Azul Energia foi 
autorizada a implantar e a explorar a UTE Marlim Azul, com 466.313 kW de potência instalada, sob 
regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Macaé, estado 
do Rio de Janeiro. 
2. 
Em 2 de março de 2021, por meio da Resolução Autorizativa n. 9.708, foi emitida 
Declaração de Utilidade Pública – DUP em favor da Marlim Azul Energia com um total de 34,1403 
ha relativos à áreas de terra necessárias à implantação de gasoduto que fornecerá combustível ao 
empreendimento. 
3. 
Em 10 de agosto de 2021, a Marlim Azul Energia requereu a alteração da DUP emitida 
por meio da REA 9.7081. 
4. 
Em 28 de dezembro de 2021, foi emitida a Nota Técnica n. 886/2021-SCG/ANEEL que 
recomenda à Diretoria aprovar a alteração da DUP. 
 
1 Correspondência s/nº. SIC: 48513.021582/2021-00

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5. 
Em 10 de janeiro de 2022, em sessão pública de sorteio, o Processo foi distribuído à 
minha relatoria. 
6. 
É o Relatório. 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
7. 
Segundo a Interessada, na evolução do projeto da termelétrica foi constatada a 
necessidade de revisão do traçado do gasoduto, sobretudo para preservar construções no decurso 
da faixa de passagem. Com a alteração a área afetada pela faixa de servidão passará de 34,1403 
para 35,933 ha, sem interferência na largura da faixa que é de 20 (vinte) metros. 
8. 
Encaminho Decisão no sentido de EMITIR Resolução Autorizativa (“REA”), que altera 
o anexo e o Art. 1º da Resolução Autorizativa n. 9.708 que declara a utilidade pública, para fins de 
servidão administrativa, em favor do favor da Marlim Azul Energia S.A., das áreas que perfazem uma 
superfície de 35,9336 ha (Trinta e cinco hectares, noventa e três ares e trinta e seis centiares), 
localizadas no município de Macaé, estado do Rio de Janeiro, necessárias à implantação de gasoduto 
que fornecerá combustível à UTE Marlim Azul. 
9. 
A SCG verificou que os documentos apresentados pela Interessada estão em 
conformidade com os requisitos da Resolução Normativa (“REN”) n. 919, de 2021.  
10. 
Ressalta-se que, não é atribuição da ANEEL identificar quais áreas objeto da DUP são 
públicas ou privadas. Assim, em relação às propriedades públicas eventualmente contidas nos 
polígonos descritos pela requerente, a DUP denota afetação específica de geração de energia 
elétrica, não conferindo poderes expropriatórios à Marlim Azul Energia, a qual deverá postular 
instrumentos que permitam o pretendido uso frente aos Órgãos responsáveis pelas respectivas 
áreas. 
11. 
Sobrepondo as áreas objeto de DUP referentes à UTE Marlim Azul com as áreas 
declaradas pela Resolução Autorizativa n. 9.708, de 2021, verifica-se que houve alteração do 
traçado do gasoduto e alteração de seu comprimento, conforme mostra a Figura 1.

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Figura 1: Mapa gerado com as informações do validador sobre as áreas já declaradas em 2021.

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12. 
A 
Procuradoria 
Federal 
junto 
à 
ANEEL 
(PF) 
emitiu 
o 
Parecer 
nº 
104/2020/PFANEEL/PGF/AGU acerca da emissão de DUP para fins de servidão administrativa das 
áreas necessária à implantação do gasoduto que fornecerá combustível à UTE Marlim Azul. 
13. 
Não foram encontrados registros de inadimplências em nome da interessada, ou dos 
integrantes de sua cadeia societária, nos sistemas de controle das áreas de fiscalização da ANEEL. 
 
III. 
D I R E I T O 
14. 
A legalidade do assunto encontra amparo nos seguintes dispositivos: 
Lei n. 8.987, de 1995; Lei n. 9.074, de 1995; Lei n. 9.427, de 1996; Decreto. 2.335, 
de 1997; Decreto n. 4.970, 2004; Decreto n. 5.163, de 2004; Decreto n. 10.272, de 
2020; REN n. 919, de 2021 e REN n. 921, de 2021. 
IV. 
D I S P O S I T I V O 
15. 
Diante 
do 
exposto 
e 
da 
documentação 
constante 
do 
Processo 
n. 
48500.007080/2019-38, voto por EMITIR Resolução Autorizativa, na forma da minuta anexa, que 
altera o anexo e o Art. 1º da Resolução Autorizativa n. 9.708, de 02 de março de 2021, que declara 
a utilidade pública, para fins de servidão administrativa, em favor do favor da Marlim Azul Energia 
S.A., das áreas que perfazem uma superfície de 35,9336 ha (Trinta e cinco hectares, noventa e três 
ares e trinta e seis centiares), localizadas no município de Macaé, estado do Rio de Janeiro, 
necessárias à implantação de gasoduto que fornecerá combustível à UTE Marlim Azul.. 
Brasília, 2 de fevereiro de 2022.

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(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor