AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.792, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Autoriza a Maracanã Geração de Energia e 
Participações S.A. e a PEC Energia S.A., integrantes 
do Consórcio Maracanã Energia, a implantar e 
explorar a Central Geradora Eólica Serra do Assuruá 
XII, sob o regime de Produção Independente de 
Energia Elétrica, localizada no município de Gentio 
do Ouro, no estado da Bahia. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa 
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.003195/2020-97, resolve: 
 
Art. 1º  Autorizar a Maracanã Geração de Energia e Participações S.A., inscrita no CNPJ sob o 
nº 33.485.612/0001-70, com sede na Rua Jardim Botânico, 518, sala 501, Jardim Botânico, no município 
do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, e a PEC Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 
07.157.459/0001-42, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.931, 4º andar, Jardim Paulistano, município 
de São Paulo, estado de São Paulo, a implantar e explorar a Central Geradora Eólica – EOL Serra do Assuruá 
XII, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Gentio do 
Ouro, no estado da Bahia. 
 
§1º As empresas Maracanã Geração de Energia e Participações S.A. e PEC Energia S.A. 
integram o Consórcio Maracanã Energia, tendo a Maracanã Geração de Energia e Participações S.A. 
99,99% de participação, designada líder do Consórcio, e a PEC Energia S.A. 0,01 de participação. 
 
§2º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
nº EOL.CV.BA.049382-1.01. 
 
§3º A central geradora é constituída por 5 (cinco) unidades geradoras de 6.000 kW cada.  
 
§4º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583, de 2013, a central geradora terá 
30.000 kW de Potência Instalada e 29.400 kW de Potência Líquida, cujas características estão descritas no 
Anexo desta Resolução.

§5º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16 
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427, 
de 1996. 
 
Art. 2º Autorizar a Maracanã Geração de Energia e Participações S.A. e a PEC Energia S.A. a 
implantar e explorar o sistema de interesse restrito da central geradora. A conexão será realizada ao SIN 
na SE Gentio do Ouro II, de propriedade da Transmissora Jose Maria de Macedo de Eletricidade S.A  -
TJMME. através de linhas de transmissão de interesse restrito de 230 kV que partem da SE Assuruá Norte, 
subestação coletora das EOL Serra do Assuruá I a XIV, com cerca de 24km (vinte e quatro quilômetros) de 
extensão, que se interligará ao barramento de 230 kV da SE Gentio do Ouro II, contendo 4 (quatro) 
transformadores de 34,5/230 kV, sendo 01 de 170 MVA, 02 de 140 MVA e 01 de 110 MVA. A conexão dos 
conjuntos compostos pelas citadas EOLs será feita em seções de barras de 34,5 isoladas entre si, que por 
sua vez ligarão aos primários dos transformadores 34,5/230 kV de 170 MVA, 140 MVA, 140 MVA e 110 
MVA. 
 
Art. 3º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a 
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas 
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso. 
 
Art. 4º A Maracanã Geração de Energia e Participações S.A. e a PEC Energia S.A. deverão 
implantar a central geradora eólica conforme cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos 
a seguir descritos:  
 
I -  início da montagem do canteiro de obras: até 29/1/2022; 
II -  início das obras civis das estruturas: 29/1/2022; 
III -  início da concretagem das bases das Unidades Geradoras: até 29/4/2022; 
IV -  início da montagem das torres das Unidades Geradoras: até 30/7/2022; 
V -  início das obras da subestação e/ou da linha de interesse restrito do gerador: até 
1º/3/2022; 
VI -  início da Operação em Teste das Unidades Geradoras: até 12/2/2023 e 
VII -  início da Operação Comercial das Unidades Geradoras: até 1º/03/2023. 
 
Art. 5º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL 
Serra do Assuruá XII, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica. 
 
Parágrafo único.  O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de 
todas as unidades geradoras da EOL Serra do Assuruá XII ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses, 
contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 
de dezembro de 1996. 
 
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa.

Parágrafo único.  A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados. 
 
Art. 7º A Maracanã Geração de Energia e Participações S.A. e a PEC Energia S.A. deverão 
inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no 
endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa 
nº 378, de 10 de novembro de 2009. 
 
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
(Transferida a autorização para a Maracanã Geração de Energia e Participações S.A., pela REA ANEEL 
13.593, de 31.01.2023) 
 
(Transferida a autorização para a Eólica Serra do Assuruá 12 Ltda., pelo DSP SCE/ANEEL 3.294, de 
05.09.2023) 
 
(Alterada potência instalada, o número de unidades geradoras, a potência líquida declarada, o 
posicionamento georreferenciado e o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL, pelo DSP 
SCE/ANEEL 4.990, de 18.12.2023) 
 
(Prorrogado o prazo, pelo DSP SCE/ANEEL 2.269, de 05.08.2024) 
 
(Alterado o prazo de implantação da EOL, pelo DSP ANEEL 3.195, de 22.10.2024)

Anexo I   
 
Central Geradora Eólica 
EOL Serra do Assuruá XII 
Potência Instalada (kW) 
CEG nº 
30.000 
EOL.CV.BA.049382-1.01 
Datum 
Fuso 
Memorial 
SIRGAS 2000 
24 S  
14371 
Aerogeradores 
E (m) 
N (m) 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
SAS12-01 
763153 
8720102 
115 
170 
SAS12-02 
761858 
8719682 
115 
170 
SAS12-03 
761859 
8719170 
115 
170 
SAS12-04 
761643 
8718703 
115 
170 
SAS12-05 
763501 
8718648 
115 
170
Central Geradora Eólica          
EOL Serra do Assuruá XII          
Potência Instalada (kW)    CEG nº      
30.000    EOL.CV.BA.049382-1.01      
Datum    Fuso    Memorial  
SIRGAS 2000    24 S    14371  
Aerogeradores  E (m)  N (m)  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)
SAS12-01  763153  8720102  115    170
SAS12-02  761858  8719682  115    170
SAS12-03  761859  8719170  115    170
SAS12-04  761643  8718703  115    170
SAS12-05  763501  8718648  115    170