AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.381, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta dos Processo nº 48500.001415/2021-29, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de 
Outorga - DRO da Central Geradora Eólica – EOL Viçosa II, cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração – CEG nº EOL.CV.CE.054820-0.01, qualificada no Anexo deste dispositivo, 
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada nos municípios de Tianguá  e Viçosa do 
Ceará, no estado do Ceará, em favor da empresa EOL Viçosa II Ltda., inscrita no CNPJ nº 40.144.464/0001-
96, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 
2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua responsabilidade 
possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que trata o item 11 do 
Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já outorgados, ou que 
tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o registro referido no caput inclui o posicionamento 
georreferenciado dos aerogeradores da usina, conforme estabelecido no Anexo deste Despacho, que se 
encontra juntado ao Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I 
– Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: www.aneel.gov.br; (iii) informar que este registro 
vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º da 
Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o posicionamento dos 
aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados georreferenciados da ANEEL, sem 
que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar 
a emissão do ato de outorga à complementação de informações requeridas no Anexo II da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24 dessa Resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO AO DESPACHO Nº 2.381, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 
 
Processo nº 48500.001415/2021-29 
Central Geradora Eólica 
EOL Viçosa II 
Potência Instalada (kW) 
Municípios/UF 
CEG 
103.200 
Tianguá e Viçosa do Ceará/CE 
EOL.CV.CE.054820-0.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
9429 
SIRGAS 2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
VC2-01 
265.273 
9.592.920 
125 
147 
VC2-02 
265.471 
9.592.628 
125 
147 
VC2-03 
263.842 
9.593.038 
125 
147 
VC2-04 
263.892 
9.592.739 
125 
147 
VC2-05 
264.411 
9.591.928 
125 
147 
VC2-06 
264.526 
9.591.642 
125 
147 
VC2-07 
264.639 
9.591.346 
125 
147 
VC2-08 
264.734 
9.591.055 
125 
147 
VC2-09 
264.856 
9.590.763 
125 
147 
VC2-10 
262.291 
9.593.065 
125 
147 
VC2-11 
262.113 
9.592.726 
125 
147 
VC2-12 
261.928 
9.592.383 
125 
147 
VC2-13 
261.949 
9.592.068 
125 
147 
VC2-14 
262.075 
9.591.776 
125 
147 
VC2-15 
262.183 
9.591.481 
125 
147 
VC2-16 
262.290 
9.591.191 
125 
147 
VC2-17 
262.400 
9.590.893 
125 
147 
VC2-18 
262.520 
9.590.599 
125 
147 
VC2-19 
262.624 
9.590.307 
125 
147 
VC2-20 
262.748 
9.590.021 
125 
147 
VC2-21 
262.924 
9.589.746 
125 
147 
VC2-22 
263.393 
9.589.478 
125 
147 
VC2-23 
263.447 
9.589.184 
125 
147 
VC2-24 
263.510 
9.588.888 
125 
147
Processo nº 48500.001415/2021-29        
Central Geradora Eólica        
EOL Viçosa II        
        
Potência Instalada (kW)  Municípios/UF    CEG  
        
103.200  Tianguá e Viçosa do Ceará/CE    EOL.CV.CE.054820-0.01  
        
Código Validador  Datum    Fuso  
        
9429  SIRGAS 2000    UTM 24 S (MER -39)  
        
      Altura do eixo  Diâmetro do
Aerogeradores  E  N    
      do Rotor (m)  Rotor (m)
        
        
VC2-01  265.273  9.592.920  125  147
VC2-02  265.471  9.592.628  125  147
VC2-03  263.842  9.593.038  125  147
VC2-04  263.892  9.592.739  125  147
VC2-05  264.411  9.591.928  125  147
VC2-06  264.526  9.591.642  125  147
VC2-07  264.639  9.591.346  125  147
VC2-08  264.734  9.591.055  125  147
VC2-09  264.856  9.590.763  125  147
VC2-10  262.291  9.593.065  125  147
VC2-11  262.113  9.592.726  125  147
VC2-12  261.928  9.592.383  125  147
VC2-13  261.949  9.592.068  125  147
VC2-14  262.075  9.591.776  125  147
VC2-15  262.183  9.591.481  125  147
VC2-16  262.290  9.591.191  125  147
VC2-17  262.400  9.590.893  125  147
VC2-18  262.520  9.590.599  125  147
VC2-19  262.624  9.590.307  125  147
VC2-20  262.748  9.590.021  125  147
VC2-21  262.924  9.589.746  125  147
VC2-22  263.393  9.589.478  125  147
VC2-23  263.447  9.589.184  125  147
VC2-24  263.510  9.588.888  125  147