AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.968, DE 2 DE AGOSTO DE 2016. 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Energisa Mato 
Grosso – Distribuidora de Energia S.A., as áreas 
necessárias à passagem da Linha de Distribuição 138 
kV Primavera Rural – Itaquerê Rural, localizada no 
estado do Mato Grosso 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 
151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 
16 de julho de 1954, no art. 29, inciso IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei 
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada 
pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com 
redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, na Resolução Normativa nº 560, de 2 de 
julho de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.002975/2016-33, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor 
da Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A., concessionária do serviço público de distribuição 
de energia elétrica, nos termos do Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia 
Elétrica nº 3/1997-ANEEL, as áreas, descritas no Anexo, necessárias à passagem da Linha de Distribuição 
138 kV Primavera Rural – Itaquerê Rural, circuito simples, 56,9 km  de extensão, que interligará a 
Subestação Primavera Rural à Subestação Itaquerê Rural, localizada nos municípios de Primavera do Leste, 
Santo Antônio do Leste e Novo São Joaquim, estado do Mato Grosso. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, a Energisa Mato Grosso 
– Distribuidora de Energia S.A. poderá praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e 
inspeção das instalações de energia elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão 
constituída. 
 
Art. 3º Fica a Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956;

II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das instalações; 
 
III – atender as determinações do art. 9º da Resolução Normativa nº 560, de 2 de julho de 
2013; 
 
IV – observar o disposto no § 2º e no § 2ºA do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de 
junho de 1941, nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou 
municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, 
estaduais e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos 
competentes aos quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao que for 
compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar quaisquer 
atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações de elevado 
porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado 
pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, na projeção Universal Transversa de 
Mercator (UTM), referido ao Datum SIRGAS2000, ao Meridiano Central 57° Oeste e localizado no 
hemisfério Sul. 
 
Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
AS1 
809765,5443 
8319276,2986 
AS2 
809780,0467 
8320496,8237 
AS3 
810019,0026 
8320781,5288 
AS4 
814264,6903 
8321530,2639 
AS5 
817947,0669 
8323352,7920 
AS6 
818994,2822 
8324282,4390 
AS7 
819684,4998 
8324531,5182 
AS8 
820618,0854 
8325001,5913 
AS9 
820855,3412 
8325182,1084 
AS10 
821296,8313 
8325705,6123 
AS11 
824186,0095 
8328596,1997 
AS12 
825391,8804 
8329840,2254 
AS13 
826944,0181 
8330514,9838 
AS14 
827102,7877 
8330512,8073 
AS15 
828160,5053 
8329930,8873 
AS16 
828339,9365 
8329875,2598 
AS17 
829955,3198 
8330147,9890 
AS18 
831104,9113 
8330222,3329 
AS19 
832111,3200 
8329686,4984 
AS20 
833204,1984 
8329535,6785 
AS21 
833652,0683 
8329543,2788 
AS22 
837218,2893 
8328186,7803 
AS23 
837517,3981 
8327901,8082 
AS24 
838514,2296 
8327484,7025 
AS25 
838617,2168 
8327263,2608 
AS26 
844234,8795 
8324725,7396 
AS27 
844305,5098 
8324731,8279 
AS28 
845293,4170 
8325387,0265 
AS29 
845531,5677 
8325527,3866 
AS30 
847687,6447 
8325497,5929 
AS31 
847884,5736 
8325672,2835 
AS32 
848206,6832 
8325709,4296 
AS33 
854643,2815 
8322722,0025 
AS34 
854810,1801 
8322508,8576 
AS35 
854927,2796 
8321979,0260 
AS36 
855020,8927 
8321863,3644 
AS37 
855636,6798 
8321453,6158 
AS38 
855758,6432 
8321254,3887 
AS39 
855791,3162 
8320837,0965 
AS40 
855942,0301 
8320708,2803
Vértice  Este (m)  Norte (m)
AS1  809765,5443  8319276,2986
AS2  809780,0467  8320496,8237
AS3  810019,0026  8320781,5288
AS4  814264,6903  8321530,2639
AS5  817947,0669  8323352,7920
AS6  818994,2822  8324282,4390
AS7  819684,4998  8324531,5182
AS8  820618,0854  8325001,5913
AS9  820855,3412  8325182,1084
AS10  821296,8313  8325705,6123
AS11  824186,0095  8328596,1997
AS12  825391,8804  8329840,2254
AS13  826944,0181  8330514,9838
AS14  827102,7877  8330512,8073
AS15  828160,5053  8329930,8873
AS16  828339,9365  8329875,2598
AS17  829955,3198  8330147,9890
AS18  831104,9113  8330222,3329
AS19  832111,3200  8329686,4984
AS20  833204,1984  8329535,6785
AS21  833652,0683  8329543,2788
AS22  837218,2893  8328186,7803
AS23  837517,3981  8327901,8082
AS24  838514,2296  8327484,7025
AS25  838617,2168  8327263,2608
AS26  844234,8795  8324725,7396
AS27  844305,5098  8324731,8279
AS28  845293,4170  8325387,0265
AS29  845531,5677  8325527,3866
AS30  847687,6447  8325497,5929
AS31  847884,5736  8325672,2835
AS32  848206,6832  8325709,4296
AS33  854643,2815  8322722,0025
AS34  854810,1801  8322508,8576
AS35  854927,2796  8321979,0260
AS36  855020,8927  8321863,3644
AS37  855636,6798  8321453,6158
AS38  855758,6432  8321254,3887
AS39  855791,3162  8320837,0965
AS40  855942,0301  8320708,2803

Vértice 
Este (m) 
Norte (m) 
AS41 
858466,8737 
8320404,3646 
AS42 
858463,2884 
8320374,5797 
AS43 
855929,4361 
8320679,5797 
AS44 
855762,3778 
8320822,3655 
AS45 
855729,2968 
8321244,8673 
AS46 
855614,5496 
8321432,3068 
AS47 
855000,4573 
8321840,9276 
AS48 
854899,5124 
8321965,6480 
AS49 
854782,3579 
8322495,7284 
AS50 
854624,1085 
8322697,8275 
AS51 
848201,7217 
8325678,6586 
AS52 
847897,4064 
8325643,5645 
AS53 
847698,8553 
8325467,4351 
AS54 
845539,5583 
8325497,2734 
AS55 
845309,3350 
8325361,5855 
AS56 
844315,7122 
8324702,5961 
AS57 
844229,6605 
8324695,1784 
AS58 
838594,7132 
8327240,5072 
AS59 
838491,9284 
8327461,5135 
AS60 
837500,7119 
8327876,2698 
AS61 
837201,9727 
8328160,8897 
AS62 
833646,8017 
8329513,1852 
AS63 
833202,3916 
8329505,6435 
AS64 
832101,9320 
8329657,5096 
AS65 
831098,3387 
8330191,8451 
AS66 
829958,7942 
8330118,1510 
AS67 
828337,8815 
8329844,4882 
AS68 
828148,7127 
8329903,1347 
AS69 
827094,8883 
8330482,9127 
AS70 
826950,0599 
8330484,8982 
AS71 
825409,2876 
8329815,0806 
AS72 
824207,3905 
8328575,1543 
AS73 
821318,9467 
8325685,3017 
AS74 
820876,1408 
8325160,2376 
AS75 
820634,0486 
8324976,0407 
AS76 
819696,3802 
8324503,9118 
AS77 
819009,8878 
8324256,1770 
AS78 
817963,9771 
8323327,6880 
AS79 
814274,1396 
8321501,4674 
AS80 
810034,9634 
8320753,8806 
AS81 
809809,9173 
8320485,7483 
AS82 
809795,5421 
8319275,9421
Vértice  Este (m)  Norte (m)
AS41  858466,8737  8320404,3646
AS42  858463,2884  8320374,5797
AS43  855929,4361  8320679,5797
AS44  855762,3778  8320822,3655
AS45  855729,2968  8321244,8673
AS46  855614,5496  8321432,3068
AS47  855000,4573  8321840,9276
AS48  854899,5124  8321965,6480
AS49  854782,3579  8322495,7284
AS50  854624,1085  8322697,8275
AS51  848201,7217  8325678,6586
AS52  847897,4064  8325643,5645
AS53  847698,8553  8325467,4351
AS54  845539,5583  8325497,2734
AS55  845309,3350  8325361,5855
AS56  844315,7122  8324702,5961
AS57  844229,6605  8324695,1784
AS58  838594,7132  8327240,5072
AS59  838491,9284  8327461,5135
AS60  837500,7119  8327876,2698
AS61  837201,9727  8328160,8897
AS62  833646,8017  8329513,1852
AS63  833202,3916  8329505,6435
AS64  832101,9320  8329657,5096
AS65  831098,3387  8330191,8451
AS66  829958,7942  8330118,1510
AS67  828337,8815  8329844,4882
AS68  828148,7127  8329903,1347
AS69  827094,8883  8330482,9127
AS70  826950,0599  8330484,8982
AS71  825409,2876  8329815,0806
AS72  824207,3905  8328575,1543
AS73  821318,9467  8325685,3017
AS74  820876,1408  8325160,2376
AS75  820634,0486  8324976,0407
AS76  819696,3802  8324503,9118
AS77  819009,8878  8324256,1770
AS78  817963,9771  8323327,6880
AS79  814274,1396  8321501,4674
AS80  810034,9634  8320753,8806
AS81  809809,9173  8320485,7483
AS82  809795,5421  8319275,9421