AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 287, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – 
ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria no 3.923, de 29 de março de 2016, tendo em vista 
o disposto no art. 3o da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, alterado pelo art. 9o da Lei no 10.762, de 11 
de novembro de 2003, e pelo art. 2o da Lei no 10.889, de 25 de junho de 2004, no Decreto no 5.025, de 30 
de março de 2004, na Resolução Normativa no 515, de 27 de novembro de 2012, o que consta no  Processo 
nº 48500.005660/2020-24 e na Resolução Homologatória no 2.815, de 8 de dezembro de 2020, decide: (i) 
fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de 
Energia Elétrica – Proinfa, para o mês de ABRIL de 2021, relativos às concessionárias do serviço público 
de transmissão de energia elétrica que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de 
consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional; e (ii) as quotas 
definidas no Anexo deste Despacho deverão ser recolhidas à ELETROBRÁS até o dia 10 de MARÇO de 
2021, para crédito da Conta Proinfa. 
 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO 
 
QUOTAS DE CUSTEIO DO PROINFA – TRANSMISSORAS 
MÊS DE REFERÊNCIA: ABRIL DE 2021 
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE MARÇO DE 2021 
 
TRANSMISSORA 
DUODÉCIMO (R$) 
CEEE-T 
    3.257.440,38  
CEMIG-T 
    7.316.786,61  
CHESF-T 
    7.024.249,25  
COPEL-T 
    1.352.574,79  
CTEEP 
    4.704.803,77  
ELETRONORTE-T 
  11.861.803,93  
FURNAS-T 
    3.749.004,31  
CELG-T 
       361.508,02  
SMTE 
       602.022,89  
AFLUENTE 
       207.976,88  
COQUEIROS 
            6.133,12  
BRILHANTE 
          21.365,09  
TER 
          31.531,09  
ITATIM 
          14.170,14  
TAESA-GTESA 
       485.884,79  
TDG 
                         -  
ELETROSUL 
       533.585,13  
ONTE 
                         -  
TOTAL 
41.530.840,20
TRANSMISSORA  DUODÉCIMO (R$)
CEEE-T  3.257.440,38
CEMIG-T  7.316.786,61
CHESF-T  7.024.249,25
COPEL-T  1.352.574,79
CTEEP  4.704.803,77
ELETRONORTE-T  11.861.803,93
FURNAS-T  3.749.004,31
CELG-T  361.508,02
SMTE  602.022,89
AFLUENTE  207.976,88
COQUEIROS  6.133,12
BRILHANTE  21.365,09
TER  31.531,09
ITATIM  14.170,14
TAESA-GTESA  485.884,79
TDG  -
ELETROSUL  533.585,13
ONTE  -
TOTAL  41.530.840,20