AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 3.946, DE 05 DE ABRIL DE 2016. 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no 
uso de suas atribuições, e de acordo com o artigo 5º da Medida Provisória nº 2.174-28/2001, o parágrafo 
único do art. 91 da Lei nº 8.112/1990, e o que consta no processo nº 48500.001035/2016-27, resolve: 
 
Art. 1º Conceder a redução de jornada de trabalho, com a remuneração proporcional, para 30h 
semanais, ou 6h diárias, à servidora LIDIANE DIAS TANAN, matrícula SIAPE nº 1576982, ocupante do 
cargo de Analista Administrativo, pelo período de 6 (seis) meses, de 6/6/2016 a 5/12/2016, vedado o 
exercício de outra atividade profissional, à exceção de magistério. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 11.04.2016, p. 6,  
v. 19, n. 21 
 
(Prorrogada a redução da jornada de trabalho, pela PRT ANEEL 4.341 de 06.12.2016)