AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.271, DE 6 DE JULHO DE 2021 
 
 
Transfere de International Paper do Brasil Ltda. para 
Klingele Paper Nova Campina Ltda., a autorização 
referente à Usina Termelétrica Orsa, outorgada por 
meio da Resolução Autorizativa nº 7.254, de 28 de 
agosto de 2018, localizada no município de Nova 
Campina, estado de São Paulo. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A 
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução Normativa 
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.006770/1999-10, resolve: 
 
Art. 1º  Transferir de International Paper do Brasil Ltda. para Klingele Paper Nova Campina 
Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.779.402/0004-75, a autorização para explorar a Usina Termelétrica 
— UTE Orsa, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração —CEG UTE.FL.SP.027846-
7.02, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 7.254, de 28 de agosto de 2018. 
 
Art. 2º  A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 4º da 
Resolução Autorizativa nº 7.254, de 28 de agosto de 2018, sub-rogando-se à Klingele Paper Nova Campina 
Ltda. todos os direitos e obrigações que dela decorrem. 
 
Art. 3º  A Klingele Paper Nova Campina Ltda. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as 
informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço 
eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução 
Normativa nº 378, de 10 de novembro de 2009. 
 
Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA