48581.002270/2016-00 
Nota Técnica n. 249/2016-SGT/ANEEL 
Em 01 de agosto de 2016. 
 
 
  Processo: 48500.005567/2015-52. 
 
 
Assunto: Fixação dos valores da Taxa de 
Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - 
TFSEE, relativo ao período de julho de 2016 a 
junho 2017, para os concessionários de serviço 
público de geração e transmissão de energia 
elétrica. 
 
 
 
 
 
I. DO OBJETIVO 
 
1. 
O objetivo desta Nota Técnica é apresentar o cálculo da Taxa de Fiscalização de Serviços de 
Energia Elétrica — TFSEE, relativo ao período de julho de 2016 a junho 2017, para os concessionários de 
serviço público de geração e transmissão de energia elétrica, conforme Despacho de nº 2.012, de 27 de julho 
de 2016. 
 
 
II. DOS FATOS 
 
2. 
Instituída pela Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e regulamentada pelo Decreto nº 
2.410, de 28 de novembro de 1997, a Taxa constitui receita para custeio das atividades desta Agência 
Reguladora.  
 
3. 
A TFSEE equivale a 0,4% do valor do benefício econômico anual auferido pelo concessionário 
(valor agregado), permissionário ou autorizado no exercício da atividade desenvolvida, sendo diferenciada em 
função da modalidade e porte do serviço.  
 
4. 
O Submódulo 5.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, aprovado pela 
Resolução Normativa nº 591, de 10 de dezembro de 2013, define os procedimentos gerais, critérios e 
metodologia de cálculo da TFSEE para cada tipo de agente.  
 
5. 
Em 31 de maio de 2016, por meio da Resolução Normativa nº 723, a Diretoria aprovou 
aperfeiçoamentos no Submódulo 5.5 do PRORET. Dentre as principais alterações, destaca-se a retirada dos 
encargos setoriais da base de cálculo e a consideração do resultado dos respectivos processos de reajuste e 
revisão das tarifas e receitas para os agentes regulados. 
 
6. 
Conforme a Portaria nº 3.923, de 29 de março de 2016, o Superintendente de Gestão Tarifária 
possui competência exclusiva para aprovar e publicar a TFSEE dos agentes. 
 
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: A293ADE000389E60 CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx 
ANDRE LUCIO NEVES,CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES, ALINE OLIVEIRA MOURA, RODOLFO MACIEL DOURADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR REBECA MARIA MACIEL BRAZ, BRUNO ALBERTO AMORIM SILVA, DAVI ANTUNES LIMA

Fl. 2 da Nota Técnica nº 249/2016-SGT/ANEEL, de 01 de agosto de 2016. 
 
 
 
7. 
O Despacho nº 2.099, de 26 de junho de 2015, fixou, para as competências de julho de 2015 a 
junho 2016, a TFSEE para os agentes de transmissão e geração de energia elétrica. A Nota Técnica nº 
169/2015-SGT/ANEEL, de 26 de junho de 2015, subsidiou a fixação do mencionado ato. 
 
8. 
A Resolução Homologatória nº 2.098, de 28 de junho de 2016, aprovou o reajuste da Receita 
Anual Permitida – RAP das Transmissoras, para o período de julho de 2016 a junho de 2017. 
 
9. 
A Resolução Homologatória nº 2.107, de 19 de julho de 2016, aprovou o reajuste da Receita 
Anual de Geração – RAG das Usinas em Regime de Cotas, para o período de julho de 2016 a junho de 2017. 
 
 
III. DA ANÁLISE 
 
10. 
A alteração do Submódulo 5.5 do PRORET fundamentou-se na necessidade de 
aperfeiçoamento da base de cálculo da Taxa, de forma a garantir transparência, previsibilidade e estabilidade 
em seu valor. Segue síntese das principais alterações:  
 
(i) 
Agentes de Distribuição: foi compatibilizado o benefício econômico sobre o qual incide a 
TFSEE com os resultados dos reajustes e revisões tarifárias, que garantem o equilíbrio 
econômico e financeiro das concessões. Além disso, os encargos setoriais foram excluídos da 
definição de benefício econômico; 
 
(ii) 
Agentes de Geração: para geradores em regime de cotas o cálculo da TFSEE deve ser 
alinhado com o processo de atualização da RAG; para a geração própria de distribuidoras, a 
receita da geração deve ser acrescida à receita da distribuidora para fins de cálculo da Taxa; 
para os empreendimentos de geração própria desverticalizada, o cálculo será feito 
concatenado com a data de reajuste da distribuidora a qual está conectada a geração; para 
empreendimentos de geração sob o regime de auto produção ou produção independente de 
energia, cuja receita não é regulada pela ANEEL, o cálculo da TFSEE permanece inalterado, 
ou seja, com base no Benefício Econômico Típico Unitário — Betu, definido anualmente pela 
SGT; já os detentores formais de registro estão isentos de pagamento da TFSEE; e 
 
(iii) 
Agentes de Transmissão: a base de cálculo da TFSEE deve ser a mesma utilizada na fixação 
da RAP. 
 
III. 1. CÁLCULO DOS AGENTES DE TRANSMISSÃO 
 
11. 
As informações dos agentes de transmissão passíveis à obrigação tributária da TFSEE, bem 
como as respectivas bases de cálculo deste tributo para as competências de julho de 2016 a junho de 2017 
foram obtidas por meio da Resolução Homologatória nº 2.098, de 28 de junho de 2016, que estabeleceu a RAP 
dessas transmissoras. A relação dos agentes em apreço consta no Anexo I da referida Resolução. 
 
12. 
Cumpre registrar que o período de competência de apuração da TFSEE encontra-se ajustado 
ao ciclo tarifário do segmento de transmissão. Dessa forma, para a apuração do valor da TFSEE das 
concessionárias de transmissão foi considerada a metodologia estabelecida no Submódulo 5.5 do PRORET, 
aprovado pela Resolução Normativa de nº 723/2016/ANEEL.  
 
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: A293ADE000389E60 CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx 
ANDRE LUCIO NEVES,CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES, ALINE OLIVEIRA MOURA, RODOLFO MACIEL DOURADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR REBECA MARIA MACIEL BRAZ, BRUNO ALBERTO AMORIM SILVA, DAVI ANTUNES LIMA

Fl. 3 da Nota Técnica nº 249/2016-SGT/ANEEL, de 01 de agosto de 2016. 
 
 
 
13. 
A fórmula empregada no cálculo das transmissoras está descrita abaixo: 
 
 
TF t = 0,4% x Pa t     
 
Sendo: 
 
TF t = valor anual da taxa de fiscalização dos agentes de transmissão de energia elétrica, expresso em R$; 
Pa t  = somatório da receita faturada  pelo uso da rede de transmissão, expresso em R$;  
 
14. 
Ressalta-se que a receita faturada pelo uso da rede de transmissão considera a RAP para o 
ciclo julho/2016 a junho/2017, dos ativos em operação, líquida de encargos e tributos. 
 
15. 
No anexo I do Despacho de nº 2.012, de 27 de julho de 2016, constam, de forma consolidada, 
valores da TFSEE anual dos agentes de transmissão envolvidos neste processo de fixação da TFSEE, ciclo 
2016/2017.  
 
 
III. 2. CÁLCULO DOS AGENTES DE GERAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO 
 
 
16. 
Para realizar o cálculo da TFSEE das geradoras de serviço público, segregou-se o segmento 
em dois grupos, sendo que o primeiro grupo refere-se às geradoras de serviço público em regime de cotas e o 
segundo, às concessões de geração de serviço público – demais usinas. 
 
 
a) DO CÁLCULO DOS AGENTES DE GERAÇÃO EM REGIME DE COTAS 
 
17. 
Em relação ao valor da TFSEE das geradoras em regime de cota, levaram-se em conta os 
valores da RAG, publicados por meio da REH nº 2.107/2016, para o período de 1º julho de 2016 a 30 de junho 
de 2017, líquida de impostos. Conforme redação do PRORET, dada por meio da REN nº 723/2016, o cálculo 
da TSFEE para essas geradoras deverá ser alinhado com o processo de atualização das respectivas RAGs. 
Assim, para as usinas em regime de cotas foi aplicado a alíquota de 0,4% sobre os valores da RAG sem 
encargos.  
 
18. 
As usinas com novos contratos de concessão celebrados no âmbito do leilão 12/2015 terão 
suas RAGs reduzidas para 70% a partir de 01 de janeiro de 2017, em obediência à Resolução de nº 02, de 
18/9/2015, do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE. A redução de 30% aplica-se, também, à 
garantia física que ficará disponível ao regime de cotas. Dessa forma, conforme anexo II do Despacho 
2012/2016, as parcelas da TFSEE contempladas entre os meses de julho a dezembro de 2016 dessas usinas 
serão diferenciadas, em relação ao valor, entre os meses de janeiro a junho de 2017. 
  
19. 
Já as usinas que tiveram suas concessões renovadas, Anexo III do Despacho 2.012/2016, não 
foram contempladas com a redução de 30% da RAG.1 Por consequência, as referidas usinas terão parcelas 
mensais iguais da TFSEE no ciclo 2016/2017. Cumpre ressaltar que este tratamento também foi aplicado as 
                                                     
 
1 Em conformidade com a Resolução de nº 02, de 18/9/2015, do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE.  
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: A293ADE000389E60 CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx 
ANDRE LUCIO NEVES,CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES, ALINE OLIVEIRA MOURA, RODOLFO MACIEL DOURADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR REBECA MARIA MACIEL BRAZ, BRUNO ALBERTO AMORIM SILVA, DAVI ANTUNES LIMA

Fl. 4 da Nota Técnica nº 249/2016-SGT/ANEEL, de 01 de agosto de 2016. 
 
 
 
usinas em prestação temporária, conforme Portaria de nº 117, de 5 de abril de 2013, MME.  
20. 
 Quanto às usinas licitadas e com operação assistida, o prazo de 180 dias de assistência 
terminaria no dia 02/07/2016. No entanto, para as usinas Jupiá e Ilha Solteira, a nova concessionária assumiu a 
operação em 01/07/2016, juntamente com o novo ciclo tarifário, não havendo, portanto, a necessidade de 
ajustes na TFSEE.  
 
21. 
Registra-se que a empresa Furnas prestou serviço temporário de geração de energia elétrica, 
referente às usinas Neblina, Sinceridade, Ervália, Coronel Domiciano e Dona Rita, durante o período de 
operação assistida das novas concessões. Neste caso, as respectivas TFSEE serão fixadas em parcela única, 
levando-se em conta que as RAGs concernentes foram homologadas também em parcela única, em atenção 
ao parágrafo 3º, art. 2º, da REH 2.107/2016. 
  
22. 
No tocante as usinas licitadas e com previsão de entrada no regime de cotas em 08 de 
novembro de 2016 (usinas de Bracinho, de Cedros, de Palmeiras e de Salto Weissbach), a GAG e a RBO 
ofertadas no leilão serão proporcionais ao tempo de permanência no ciclo 2016/2017. Neste caso, portanto, 
calculou-se a TFSEE ao agente CELESC-GT, considerando-se as RAGs estabelecidas e que estarão em vigor 
em 8 de novembro de 2016, em conformidade com parágrafo 4º, art. 2º, da REH 2.107/2016. Assim, para tais 
usinas, as parcelas da TFSEE contempladas entre os meses de novembro a dezembro de 2016 serão 
diferenciadas, em relação ao valor, entre os meses de janeiro a junho de 2017. 
 
 
b) DO CÁLCULO DOS AGENTES DE GERAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO – DEMAIS USINAS  
 
 
23. 
Para a apuração do valor da TFSEE das concessionárias de geração de serviço público – 
demais usinas, foi considerada a metodologia estabelecida no Submódulo 5.5 do PRORET, aprovada pela 
Resolução Normativa nº 723, de 31 de maio de 2016, conforme fórmula abaixo: 
 
TF g = 0,4%  x  (Pa g – dec – dat)      
 
Sendo: 
 
TF g = valor anual da TFSEE dos concessionários de serviço público de geração de energia elétrica, 
expresso em R$; 
Pa g  = receita anual com a venda da energia elétrica gerada, expresso em R$; 
dec = valor anual da despesa com energia elétrica comprada para revenda alocada ao fluxo comercial da 
geração, expresso em R$; e 
dat = valor anual da despesa de acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, expresso em R$. 
 
24. 
Para obter o valor de TFSEE das concessionárias de geração de serviço público que também 
são titulares de usinas em regime de cotas, foi aplicada a fórmula acima, deduzindo-se do valor anual (TF g) o 
montante da TFSEE já calculado de suas usinas enquadradas nesse regime. 
 
25. 
Os dados consolidados de compra, de venda e de despesa para transporte de energia elétrica 
foram solicitados às empresas por meio do Ofício-Circular nº 13/2016–SGT/ANEEL. Foram consideradas 
informações contemplando as competências de maio/2015 a abril/2016.  
 
26. 
Além disso, foram analisadas e consideradas informações obtidas dos Bancos de Dados da 
ANEEL, como o Sistema de Acompanhamento de Informações de Mercado para Regulação Econômica – 
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: A293ADE000389E60 CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx 
ANDRE LUCIO NEVES,CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES, ALINE OLIVEIRA MOURA, RODOLFO MACIEL DOURADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR REBECA MARIA MACIEL BRAZ, BRUNO ALBERTO AMORIM SILVA, DAVI ANTUNES LIMA

Fl. 5 da Nota Técnica nº 249/2016-SGT/ANEEL, de 01 de agosto de 2016. 
 
 
 
SAMP e o Banco de Informações de Geração – BIG, bem como informações de processos anteriores. 
 IV. DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
27. 
O artigo 12 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, institui a Taxa de Fiscalização de 
Serviços de Energia Elétrica. 
 
28. 
O Decreto nº 2.410, de 28 de novembro de 1997, estabelece o cálculo e o recolhimento da 
TFSEE. 
 
29. 
O inciso II do artigo 1º da Portaria n. 3.923, de 23 de março de 2016, delega competência ao 
Superintendente de Gestão Tarifária para aprovar e publicar a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia 
Elétrica – TFSEE. 
 
30. 
A Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, alterou a alíquota da TFSEE. 
 
31. 
O Submódulo 5.5 do PRORET, aprovado pela Resolução Normativa nº 723, de 31 de maio de 
2016, regulamentou o cálculo e lançamento da TFSEE. 
 
 
V. DA CONCLUSÃO 
 
32. 
A lista final com os valores da TFSEE para os agentes de serviço público de geração e de 
transmissão de energia elétrica deve ser aquela descrita nos anexos desta Nota Técnica. 
 
33. 
Os valores anuais da TFSEE para as transmissoras e geradoras de energia elétrica a serem 
arrecadados no período de julho de 2016 a junho de 2017 seguem totalizados a seguir: 
 
CONCESSIONÁRIA 
TFSEE 2015/2016 
TFSEE 2016/2017 
Variação % 
TRANSMISSORAS 
 R$ 46.967.613,70  
R$ 51.679.096,97 
10,03% 
GERADORAS 
 R$ 82.060.422,19  
R$ 81.182.553,32 
-1,07% 
TOTAL 
 R$ 129.028.035,89  
 R$ 132.861.650,29  
2,97% 
 
34. 
O valor agregado do lançamento para estas classes de agentes, com relação ao lançamento 
anterior, representa um aumento de 2,97% na fixação da TFSEE correspondente. 
 
 
 
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: A293ADE000389E60 CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx 
ANDRE LUCIO NEVES,CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES, ALINE OLIVEIRA MOURA, RODOLFO MACIEL DOURADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR REBECA MARIA MACIEL BRAZ, BRUNO ALBERTO AMORIM SILVA, DAVI ANTUNES LIMA
CONCESSIONÁRIA  TFSEE 2015/2016  TFSEE 2016/2017  Variação %    
TRANSMISSORAS  R$ 46.967.613,70  R$ 51.679.096,97  10,03%    
GERADORAS  R$ 82.060.422,19  R$ 81.182.553,32  -1,07%    
TOTAL  R$ 129.028.035,89  R$ 132.861.650,29    2,97%  

Fl. 6 da Nota Técnica nº 249/2016-SGT/ANEEL, de 01 de agosto de 2016. 
 
 
 
VI. DA RECOMENDAÇÃO 
 
35. 
Fundamentado o exposto nesta nota técnica, submeto à consideração do Superintendente de 
Gestão Tarifária, os valores da TFSEE a serem recolhidos pelos agentes de serviço público de geração e 
transmissão de energia elétrica no período de vigência de julho de 2016 a junho de 2017, bem como a devida 
notificação. 
 
 
 
 
BRUNO ALBERTO AMORIM SILVA 
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL 
Especialista em Regulação 
Especialista em Regulação  
   
 
 
RODOLFO MACIEL DOURADO 
REBECA MARIA MACIEL BRAZ 
Analista Administrativo 
Analista Administrativo  
 
 
 
ANDRÉ LUCIO NEVES 
ALINE OLIVEIRA MOURA 
Especialista em Regulação 
Analista Administrativo  
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
Especialista em Regulação 
 
 
De acordo: 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA 
Superintendente de Gestão Tarifária 
 
 
 
 
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: A293ADE000389E60 CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx 
ANDRE LUCIO NEVES,CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES, ALINE OLIVEIRA MOURA, RODOLFO MACIEL DOURADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR REBECA MARIA MACIEL BRAZ, BRUNO ALBERTO AMORIM SILVA, DAVI ANTUNES LIMA

Fl. 7 da Nota Técnica nº 249/2016-SGT/ANEEL, de 01 de agosto de 2016. 
 
 
 
ANEXO I – TFSEE PARA TRANSMISSORAS DE ENERGIA ELÉTRICA 
 
TRANSMISSORAS 
 TFSEE 2016/2017  
AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S/A - AFLUENTE_T 
 R$           138.239,04  
AMAZÔNIA ELETRONORTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 
 R$        1.558.368,55  
ARARAQUARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - ARARAQUARA 
 R$             94.964,53  
ATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - ATE_III 
 R$           430.959,26  
ATE VIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - ATE_VIII 
 R$             25.683,19  
ATLÂNTICO CONCESSIONÁRIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A - ATLÂNTICO 
 R$             34.433,65  
BRASNORTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - BRASNORTE 
 R$             95.634,26  
BRILHANTE II TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA 
 R$             15.972,15  
BRILHANTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - BTE 
 R$           160.893,11  
CACHOEIRA PAULISTA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - CPTE 
 R$           312.662,16  
CAIUÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 
 R$             93.867,79  
CALDAS NOVAS TRANSMISSÃO S/A - CALDAS_NOVAS 
 R$             16.638,33  
CAMPOS NOVOS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - ATE_VI 
 R$             70.027,14  
CATXERÊ TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - CATXERÊ 
 R$           216.786,01  
CELG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A - CELG_GT 
 R$           150.930,48  
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A - CEMIG_GT 
 R$        1.307.427,01  
CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE 
 R$        3.338.434,97  
COMPANHIA DE INTERCONEXÃO ENERGÉTICA - CIEN 
 R$        1.146.413,91  
COMPANHIA DE TRANSMISSÃO CENTROESTE DE MINAS - CENTROESTE 
 R$             63.277,62  
COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA - CTEEP 
 R$        3.288.692,44  
COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE GT 
 R$        1.320.327,76  
COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF 
 R$        3.815.890,79  
COMPANHIA TRANSIRAPÉ DE TRANSMISSÃO - TRANSIRAPÉ 
 R$           107.868,98  
COMPANHIA TRANSLESTE DE TRANSMISSÃO - TRANSLESTE 
 R$           148.395,87  
COMPANHIA TRANSUDESTE DE TRANSMISSÃO - TRANSUDESTE 
 R$             91.977,16  
COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A - COPEL_GT 
 R$           980.331,28  
COQUEIROS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - COQUEIROS 
 R$             26.843,57  
COSTA OESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 
 R$             48.965,89  
CPFL TRANSMISSÃO PIRACICABA S/A 
 R$             45.748,52  
ELETRONORTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - AETE 
 R$           172.533,43  
ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ELETROSUL 
 R$        3.375.084,39  
EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A - EBTE 
 R$           170.497,02  
EMPRESA CATARINENSE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A - ECTE 
 R$           294.495,02  
EMPRESA DE TRANSMISSÃO DE VÁRZEA GRANDE S/A – ETVG 
 R$             28.006,54  
EMPRESA DE TRANSMISSÃO DO ALTO URUGUAI S/A - ETAU 
 R$           157.096,05  
EMPRESA DE TRANSMISSÃO DO ESPÍRITO SANTO S/A - ETES 
 R$             54.942,69  
EMPRESA DE TRANSMISSÃO SERRANA S/A 
 R$             82.873,24  
EMPRESA NORTE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A - ENTE 
 R$           818.751,62  
EMPRESA PARAENSE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A - ETEP 
 R$           356.705,16  
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: A293ADE000389E60 CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx 
ANDRE LUCIO NEVES,CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES, ALINE OLIVEIRA MOURA, RODOLFO MACIEL DOURADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR REBECA MARIA MACIEL BRAZ, BRUNO ALBERTO AMORIM SILVA, DAVI ANTUNES LIMA
  TRANSMISSORAS      TFSEE 2016/2017  
AFLUENTE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S/A - AFLUENTE_T      R$ 138.239,04    
AMAZÔNIA ELETRONORTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A      R$ 1.558.368,55    
ARARAQUARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - ARARAQUARA      R$ 94.964,53    
ATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - ATE_III      R$ 430.959,26    
ATE VIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - ATE_VIII      R$ 25.683,19    
ATLÂNTICO CONCESSIONÁRIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A - ATLÂNTICO      R$ 34.433,65    
BRASNORTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - BRASNORTE      R$ 95.634,26    
BRILHANTE II TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA      R$ 15.972,15    
BRILHANTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - BTE      R$ 160.893,11    
CACHOEIRA PAULISTA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - CPTE      R$ 312.662,16    
CAIUÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A      R$ 93.867,79    
CALDAS NOVAS TRANSMISSÃO S/A - CALDAS_NOVAS      R$ 16.638,33    
CAMPOS NOVOS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - ATE_VI      R$ 70.027,14    
CATXERÊ TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - CATXERÊ      R$ 216.786,01    
CELG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A - CELG_GT      R$ 150.930,48    
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A - CEMIG_GT      R$ 1.307.427,01    
CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTE      R$ 3.338.434,97    
COMPANHIA DE INTERCONEXÃO ENERGÉTICA - CIEN      R$ 1.146.413,91    
COMPANHIA DE TRANSMISSÃO CENTROESTE DE MINAS - CENTROESTE      R$ 63.277,62    
COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA - CTEEP      R$ 3.288.692,44    
COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE GT      R$ 1.320.327,76    
COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF      R$ 3.815.890,79    
COMPANHIA TRANSIRAPÉ DE TRANSMISSÃO - TRANSIRAPÉ      R$ 107.868,98    
COMPANHIA TRANSLESTE DE TRANSMISSÃO - TRANSLESTE      R$ 148.395,87    
COMPANHIA TRANSUDESTE DE TRANSMISSÃO - TRANSUDESTE      R$ 91.977,16    
COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A - COPEL_GT      R$ 980.331,28    
COQUEIROS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - COQUEIROS      R$ 26.843,57    
COSTA OESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A      R$ 48.965,89    
CPFL TRANSMISSÃO PIRACICABA S/A      R$ 45.748,52    
ELETRONORTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - AETE      R$ 172.533,43    
ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ELETROSUL      R$ 3.375.084,39    
EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A - EBTE      R$ 170.497,02    
EMPRESA CATARINENSE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A - ECTE      R$ 294.495,02    
EMPRESA DE TRANSMISSÃO DE VÁRZEA GRANDE S/A – ETVG      R$ 28.006,54    
EMPRESA DE TRANSMISSÃO DO ALTO URUGUAI S/A - ETAU      R$ 157.096,05    
EMPRESA DE TRANSMISSÃO DO ESPÍRITO SANTO S/A - ETES      R$ 54.942,69    
EMPRESA DE TRANSMISSÃO SERRANA S/A      R$ 82.873,24    
EMPRESA NORTE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A - ENTE      R$ 818.751,62    
EMPRESA PARAENSE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A - ETEP      R$ 356.705,16    

Fl. 8 da Nota Técnica nº 249/2016-SGT/ANEEL, de 01 de agosto de 2016. 
 
 
 
TRANSMISSORAS 
 TFSEE 2016/2017  
EMPRESA REGIONAL DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A - ERTE 
 R$           183.778,05  
EMPRESA SANTOS DUMONT DE ENERGIA S/A - ESDE 
 R$             48.537,28  
ENCRUZO NOVO TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA - ENCRUZO 
 R$             48.284,06  
EVRECY PARTICIPAÇÕES LTDA - EVRECY 
 R$             51.210,06  
EXPANSION TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S/A - ETEE 
 R$           713.432,65  
EXPANSION TRANSMISSÃO ITUMBIARA MARIMBONDO S/A - ETIM 
 R$           294.805,38  
EXTREMOZ TRANSMISSORA DO NORDESTE S/A - ETN  
 R$           251.642,05  
FOZ DO IGUAÇU TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - ATE_VII 
 R$             44.998,45  
FRONTEIRA OESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 
 R$               6.506,61  
FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - FURNAS 
 R$        5.169.606,00  
GOIÁS TRANSMISSÃO S/A - GOIÁS 
 R$           207.586,60  
INTEGRAÇÃO MARANHENSE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 
 R$           141.230,30  
INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - INTESA 
 R$           485.489,77  
INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DE MINAS GERAIS S/A - IEMG 
 R$             69.583,17  
INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S/A - IEMADEIRA 
 R$        2.018.220,11  
INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A 
 R$           370.660,58  
INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA NORTE E NORDESTE S/A - IENNE 
 R$           168.822,42  
INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA PINHEIROS S/A - IE_PINHEIROS 
 R$           219.601,56  
INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA SERRA DO JAPI S/A - IEJAPI 
 R$           227.696,78  
INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA SUL S/A - IESUL 
 R$             64.345,44  
IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - IRACEMA 
 R$             82.990,74  
ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - ITE 
 R$           755.550,46  
JAURU TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA - JTE 
 R$           216.747,15  
LIGHT ENERGIA S/A - LIGHT_ENERGIA 
 R$             30.547,16  
LINHA DE TRANSMISSÃO CORUMBÁ LTDA - LTC 
 R$             87.317,78  
LINHA VERDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 
 R$           250.556,55  
LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA - MACAPÁ 
 R$           434.161,01  
LINHAS DE TRANSMISSÃO DE MONTES CLAROS S/A - MONTES CLAROS 
 R$           117.664,54  
LINHAS DE TRANSMISSÃO DO ITATIM LTDA - ITATIM 
 R$           264.893,16  
LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA - XINGU 
 R$           501.746,05  
LONDRINA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - ATE_V 
 R$             64.295,79  
LT TRIÂNGULO S/A - LTT 
 R$           410.272,87  
LUMITRANS COMPANHIA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELÉTRICA - LUMITRANS 
 R$             96.805,92  
LUZIÂNIA-NIQUELÂNDIA TRANSMISSORA S/A 
 R$             59.024,54  
MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - MANAUS_TR 
 R$           640.606,95  
MARUMBI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 
 R$             68.762,49  
MATRINCHÃ TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - TP NORTE 
 R$           258.130,98  
MGE TRANSMISSÃO S/A 
 R$           123.264,75  
NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 
 R$        1.070.612,29  
PANTANAL TRANSMISSÃO S/A 
 R$             21.129,01  
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: A293ADE000389E60 CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx 
ANDRE LUCIO NEVES,CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES, ALINE OLIVEIRA MOURA, RODOLFO MACIEL DOURADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR REBECA MARIA MACIEL BRAZ, BRUNO ALBERTO AMORIM SILVA, DAVI ANTUNES LIMA
  TRANSMISSORAS      TFSEE 2016/2017  
EMPRESA REGIONAL DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A - ERTE      R$ 183.778,05    
EMPRESA SANTOS DUMONT DE ENERGIA S/A - ESDE      R$ 48.537,28    
ENCRUZO NOVO TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA - ENCRUZO      R$ 48.284,06    
EVRECY PARTICIPAÇÕES LTDA - EVRECY      R$ 51.210,06    
EXPANSION TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S/A - ETEE      R$ 713.432,65    
EXPANSION TRANSMISSÃO ITUMBIARA MARIMBONDO S/A - ETIM      R$ 294.805,38    
EXTREMOZ TRANSMISSORA DO NORDESTE S/A - ETN        R$ 251.642,05  
FOZ DO IGUAÇU TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - ATE_VII      R$ 44.998,45    
FRONTEIRA OESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A      R$ 6.506,61    
FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - FURNAS      R$ 5.169.606,00    
GOIÁS TRANSMISSÃO S/A - GOIÁS      R$ 207.586,60    
INTEGRAÇÃO MARANHENSE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A      R$ 141.230,30    
INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - INTESA      R$ 485.489,77    
INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DE MINAS GERAIS S/A - IEMG      R$ 69.583,17    
INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA DO MADEIRA S/A - IEMADEIRA      R$ 2.018.220,11    
INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA GARANHUNS S/A      R$ 370.660,58    
INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA NORTE E NORDESTE S/A - IENNE      R$ 168.822,42    
INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA PINHEIROS S/A - IE_PINHEIROS      R$ 219.601,56    
INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA SERRA DO JAPI S/A - IEJAPI      R$ 227.696,78    
INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA SUL S/A - IESUL      R$ 64.345,44    
IRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - IRACEMA      R$ 82.990,74    
ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - ITE      R$ 755.550,46    
JAURU TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA - JTE      R$ 216.747,15    
LIGHT ENERGIA S/A - LIGHT_ENERGIA      R$ 30.547,16    
LINHA DE TRANSMISSÃO CORUMBÁ LTDA - LTC      R$ 87.317,78    
LINHA VERDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A      R$ 250.556,55    
LINHAS DE MACAPÁ TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA - MACAPÁ      R$ 434.161,01    
LINHAS DE TRANSMISSÃO DE MONTES CLAROS S/A - MONTES CLAROS      R$ 117.664,54    
LINHAS DE TRANSMISSÃO DO ITATIM LTDA - ITATIM      R$ 264.893,16    
LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA - XINGU      R$ 501.746,05    
LONDRINA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - ATE_V      R$ 64.295,79    
LT TRIÂNGULO S/A - LTT      R$ 410.272,87    
LUMITRANS COMPANHIA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELÉTRICA - LUMITRANS      R$ 96.805,92    
LUZIÂNIA-NIQUELÂNDIA TRANSMISSORA S/A        R$ 59.024,54  
MANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - MANAUS_TR      R$ 640.606,95    
MARUMBI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A      R$ 68.762,49    
MATRINCHÃ TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - TP NORTE      R$ 258.130,98    
MGE TRANSMISSÃO S/A        R$ 123.264,75  
NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A      R$ 1.070.612,29    
PANTANAL TRANSMISSÃO S/A      R$ 21.129,01    

Fl. 9 da Nota Técnica nº 249/2016-SGT/ANEEL, de 01 de agosto de 2016. 
 
 
 
TRANSMISSORAS 
 TFSEE 2016/2017  
PARANAÍBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A 
 R$           158.829,83  
PEDRAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - PEDRAS 
 R$             30.696,97  
POÇOS DE CALDAS TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA - PCTE 
 R$           151.129,15  
PORTO PRIMAVERA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - PPTE 
 R$           338.785,72  
RIBEIRÃO PRETO TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA - RPTE 
 R$           119.366,54  
SÃO GOTARDO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - SÃO GOTARDO 
 R$             19.289,21  
SÃO MATEUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - ATE_IV 
 R$             75.415,64  
SE NARANDIBA S/A - NARANDIBA 
 R$             54.715,36  
SERRA DA MESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - SMTE 
 R$           503.583,94  
SERRA PARACATU TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA - SPTE 
 R$           161.890,73  
SETE LAGOAS TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA 
 R$             22.567,43  
SISTEMA DE TRANSMISSÃO CATARINENSE S/A - STC 
 R$           159.443,00  
SISTEMA DE TRANSMISSÃO NORDESTE S/A - STN 
 R$           655.068,52  
TRANSENERGIA RENOVÁVEL S/A - TRANSENERGIA 
 R$           206.144,82  
TRANSENERGIA SÃO PAULO S/A - TSP 
 R$             73.413,82  
TRANSMISSÃO DE ENERGIA DO MATO GROSSO S/A - ETEM 
 R$             46.254,39  
TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A - TAESA 
 R$        6.534.493,71  
TRANSMISSORA MATOGROSSENSE DE ENERGIA S/A - TME 
 R$           161.550,27  
TRANSMISSORA PORTO ALEGRENSE DE ENERGIA S/A - TPAE 
 R$             30.667,08  
TRANSMISSORA SUL BRASILEIRA DE ENERGIA S/A - TSBE 
 R$           261.833,04  
TRANSMISSORA SUL LITORÂNEA DE ENERGIA S/A - TSLE 
 R$           399.396,48  
TRANSMISSOTA DELMIRO GOUVEIA S/A - TDG 
 R$           103.303,95  
TRANSNORTE ENERGIA S/A 
 R$             27.726,70  
UIRAPURU TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - UIRAPURU 
 R$           113.013,99  
VILA DO CONDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - VCTE 
 R$           271.758,59  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: A293ADE000389E60 CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx 
ANDRE LUCIO NEVES,CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES, ALINE OLIVEIRA MOURA, RODOLFO MACIEL DOURADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR REBECA MARIA MACIEL BRAZ, BRUNO ALBERTO AMORIM SILVA, DAVI ANTUNES LIMA
  TRANSMISSORAS      TFSEE 2016/2017  
PARANAÍBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A      R$ 158.829,83    
PEDRAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - PEDRAS      R$ 30.696,97    
POÇOS DE CALDAS TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA - PCTE      R$ 151.129,15    
PORTO PRIMAVERA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - PPTE      R$ 338.785,72    
RIBEIRÃO PRETO TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA - RPTE      R$ 119.366,54    
SÃO GOTARDO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - SÃO GOTARDO      R$ 19.289,21    
SÃO MATEUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - ATE_IV      R$ 75.415,64    
SE NARANDIBA S/A - NARANDIBA      R$ 54.715,36    
SERRA DA MESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - SMTE      R$ 503.583,94    
SERRA PARACATU TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA - SPTE      R$ 161.890,73    
SETE LAGOAS TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA      R$ 22.567,43    
SISTEMA DE TRANSMISSÃO CATARINENSE S/A - STC      R$ 159.443,00    
SISTEMA DE TRANSMISSÃO NORDESTE S/A - STN      R$ 655.068,52    
TRANSENERGIA RENOVÁVEL S/A - TRANSENERGIA      R$ 206.144,82    
TRANSENERGIA SÃO PAULO S/A - TSP      R$ 73.413,82    
TRANSMISSÃO DE ENERGIA DO MATO GROSSO S/A - ETEM      R$ 46.254,39    
TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A - TAESA      R$ 6.534.493,71    
TRANSMISSORA MATOGROSSENSE DE ENERGIA S/A - TME      R$ 161.550,27    
TRANSMISSORA PORTO ALEGRENSE DE ENERGIA S/A - TPAE      R$ 30.667,08    
TRANSMISSORA SUL BRASILEIRA DE ENERGIA S/A - TSBE      R$ 261.833,04    
TRANSMISSORA SUL LITORÂNEA DE ENERGIA S/A - TSLE      R$ 399.396,48    
TRANSMISSOTA DELMIRO GOUVEIA S/A - TDG      R$ 103.303,95    
TRANSNORTE ENERGIA S/A      R$ 27.726,70    
UIRAPURU TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - UIRAPURU      R$ 113.013,99    
VILA DO CONDE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A - VCTE      R$ 271.758,59    

Fl. 10 da Nota Técnica nº 249/2016-SGT/ANEEL, de 01 de agosto de 2016. 
 
 
 
ANEXO II - TFSEE PARA GERADORAS DE ENERGIA ELÉTRICA 
EM REGIME DE COTAS – LICITADAS 
 
CONCESSIONÁRIA 
USINA 
 TFSEE ANUAL  
 TFSEE MENSAL 
Jul/2016 a Dez/2016  
 TFSEE MENSAL 
Jan/2017 a Jun/2017  
CELESC-GT 
Garcia 
 R$        51.910,90   R$               4.910,90  
 R$               3.740,92  
CELG-GT 
Rochedo 
 R$        25.754,37   R$               2.532,51  
 R$               1.759,88  
CEMIG Geração Camargos S.A  
Camargos 
 R$      135.749,69   R$             12.821,22  
 R$               9.803,72  
CEMIG Geração Itutinga S.A  
Itutinga 
 R$      181.886,76   R$             17.177,08  
 R$             13.137,38  
CEMIG Geração Leste S.A  
Peti 
 R$        44.488,85   R$               4.207,65  
 R$               3.207,15  
CEMIG Geração Leste S.A  
Tronqueiras 
 R$        30.247,08   R$               2.868,59  
 R$               2.172,59  
CEMIG Geração Leste S.A  
Dona Rita1 
 R$        10.845,59   R$               1.031,28  
 R$                  776,32  
CEMIG Geração Leste S.A  
Ervália1 
 R$        30.129,26   R$               2.858,58  
 R$               2.162,96  
CEMIG Geração Leste S.A  
Neblina1 
 R$        37.690,77   R$               3.568,50  
 R$               2.713,30  
CEMIG Geração Leste S.A  
Sinceridade1 
 R$          6.100,74   R$                  581,95  
 R$                  434,84  
CEMIG Geração Oeste S.A 
Cajurú 
 R$        25.364,63   R$               2.407,17  
 R$               1.820,27  
CEMIG Geração Oeste S.A  
Gafanhoto 
 R$        51.459,21   R$               4.870,17  
 R$               3.706,37  
CEMIG Geração Oeste S.A  
Martins 
 R$        21.008,69   R$               1.997,42  
 R$               1.504,02  
CEMIG Geração Salto Grande S A  
Salto Grande 
 R$      383.677,83   R$             36.074,95  
 R$             27.871,35  
CEMIG Geração Sul S A  
Piau 
 R$        85.341,66   R$               8.053,05  
 R$               6.170,55  
CEMIG Geração Sul S A  
Paciência 
 R$        21.990,84   R$               2.087,82  
 R$               1.577,32  
CEMIG Geração Sul S.A  
Joasal 
 R$       3 8.903,69   R$               3.681,57  
 R$               2.802,37  
CEMIG Geração Sul S.A  
Marmelos 
 R$        21.904,22   R$               2.075,55  
 R$               1.575,15  
CEMIG Geração Sul S.A  
Coronel Domiciano2   R$        30.229,58   R$               2.864,01  
 R$               2.174,25  
CEMIG Geração Três Marias S A  
Três Marias 
 R$ 1.156.462,00  
 R$           108.493,78  
 R$             84.249,88  
COPEL-GT 
Governador Parigot 
de Souza 
 R$      610.113,04   R$             57.386,04  
 R$             44.299,46  
CTG Brasil (Rio Paraná Energia S.A) 
Eng. Souza Dias 
(antiga Jupiá) 
 R$ 3.801.308,69  
 R$           355.336,44  
 R$           278.215,01  
CTG Brasil (Rio Paraná Energia S.A) 
Ilha Solteira 
 R$ 7.862.027,14  
 R$           735.660,08  
 R$           574.677,78  
ENEL GREEN POWER MOURÃO 
Mourão I 
 R$        42.167,94   R$               3.994,15  
 R$               3.033,84  
ENEL GREEN POWER 
PARANAPANEMA  
Paranapanema 
 R$      225.911,42   R$             20.508,79  
 R$             17.143,12  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
                                                     
 
2 Usinas licitadas em operação assistida, conforme respectivos contratos.  
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: A293ADE000389E60 CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx 
ANDRE LUCIO NEVES,CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES, ALINE OLIVEIRA MOURA, RODOLFO MACIEL DOURADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR REBECA MARIA MACIEL BRAZ, BRUNO ALBERTO AMORIM SILVA, DAVI ANTUNES LIMA
CONCESSIONÁRIA      USINA      TFSEE ANUAL        TFSEE MENSAL      TFSEE MENSAL  
                    Jul/2016 a Dez/2016      Jan/2017 a Jun/2017  
  CELESC-GT      Garcia      R$ 51.910,90      R$ 4.910,90      R$ 3.740,92  
  CELG-GT      Rochedo      R$ 25.754,37      R$ 2.532,51      R$ 1.759,88  
  CEMIG Geração Camargos S.A      Camargos      R$ 135.749,69      R$ 12.821,22      R$ 9.803,72  
  CEMIG Geração Itutinga S.A      Itutinga      R$ 181.886,76      R$ 17.177,08      R$ 13.137,38  
  CEMIG Geração Leste S.A      Peti      R$ 44.488,85      R$ 4.207,65      R$ 3.207,15  
  CEMIG Geração Leste S.A      Tronqueiras      R$ 30.247,08      R$ 2.868,59      R$ 2.172,59  
  CEMIG Geração Leste S.A      Dona Rita1      R$ 10.845,59      R$ 1.031,28      R$ 776,32  
  CEMIG Geração Leste S.A      Ervália1      R$ 30.129,26      R$ 2.858,58      R$ 2.162,96  
  CEMIG Geração Leste S.A      Neblina1      R$ 37.690,77      R$ 3.568,50      R$ 2.713,30  
  CEMIG Geração Leste S.A      Sinceridade1      R$ 6.100,74      R$ 581,95      R$ 434,84  
  CEMIG Geração Oeste S.A      Cajurú      R$ 25.364,63      R$ 2.407,17      R$ 1.820,27  
  CEMIG Geração Oeste S.A      Gafanhoto      R$ 51.459,21      R$ 4.870,17      R$ 3.706,37  
  CEMIG Geração Oeste S.A      Martins      R$ 21.008,69      R$ 1.997,42      R$ 1.504,02  
  CEMIG Geração Salto Grande S A      Salto Grande      R$ 383.677,83      R$ 36.074,95      R$ 27.871,35  
  CEMIG Geração Sul S A      Piau      R$ 85.341,66      R$ 8.053,05      R$ 6.170,55  
  CEMIG Geração Sul S A      Paciência      R$ 21.990,84      R$ 2.087,82      R$ 1.577,32  
  CEMIG Geração Sul S.A      Joasal      R$ 3 8.903,69      R$ 3.681,57      R$ 2.802,37  
  CEMIG Geração Sul S.A      Marmelos      R$ 21.904,22      R$ 2.075,55      R$ 1.575,15  
  CEMIG Geração Sul S.A      Coronel Domiciano2      R$ 30.229,58      R$ 2.864,01      R$ 2.174,25  
  CEMIG Geração Três Marias S A      Três Marias      R$ 1.156.462,00      R$ 108.493,78      R$ 84.249,88  
COPEL-GT        Governador Parigot    R$ 610.113,04      R$ 57.386,04      R$ 44.299,46    
        de Souza                    
CTG Brasil (Rio Paraná Energia S.A)        Eng. Souza Dias    R$ 3.801.308,69      R$ 355.336,44      R$ 278.215,01    
        (antiga Jupiá)                    
  CTG Brasil (Rio Paraná Energia S.A)      Ilha Solteira      R$ 7.862.027,14      R$ 735.660,08      R$ 574.677,78  
  ENEL GREEN POWER MOURÃO      Mourão I      R$ 42.167,94      R$ 3.994,15      R$ 3.033,84  
  ENEL GREEN POWER    Paranapanema      R$ 225.911,42      R$ 20.508,79      R$ 17.143,12    
  PARANAPANEMA                          

Fl. 11 da Nota Técnica nº 249/2016-SGT/ANEEL, de 01 de agosto de 2016. 
 
 
 
 
ANEXO III - TFSEE PARA GERADORAS DE ENERGIA ELÉTRICA 
EM REGIME DE COTAS – CONCESSÕES RENOVADAS 
 
CONCESSIONÁRIA 
USINA 
TFSEE ANUAL 
TFSEE MENSAL 
Jul/2016 a Jun/2017 
CEEE-GT  
Bugres 
 R$                        11.912,56  
 R$                            992,71  
CEEE-GT  
Canastra 
 R$                        29.270,43  
 R$                         2.439,20  
CEEE-GT  
Capigui 
 R$                          3.941,60  
 R$                            328,47  
CEEE-GT  
Ernestina 
 R$                          5.694,45  
 R$                            474,54  
CEEE-GT  
Forquilha 
 R$                          2.465,68  
 R$                            205,47  
CEEE-GT  
Guarita 
 R$                          2.904,83  
 R$                            242,07  
CEEE-GT  
Herval 
 R$                          4.094,79  
 R$                            341,23  
CEEE-GT  
Ijuizinho 
 R$                          2.286,76  
 R$                            190,56  
CEEE-GT  
Jacuí 
 R$                        84.774,83  
 R$                         7.064,57  
CEEE-GT  
Passo do Inferno 
 R$                          2.329,33  
 R$                            194,11  
CEEE-GT  
Passo Real 
 R$                        64.528,83  
 R$                         5.377,40  
CEEE-GT  
Santa Rosa 
 R$                          2.643,96  
 R$                            220,33  
CELG-GT  
São Domingos3 
 R$                        11.728,96  
 R$                            977,41  
CEMIG-GT  
São Simão2 
 R$                      412.227,88  
 R$                        34.352,32  
CHESF  
Boa Esperança 
 R$                      151.714,96  
 R$                        12.642,91  
CHESF  
Complexo Paulo Afonso 
 R$                      966.887,62  
 R$                        80.573,97  
CHESF  
Funil - BA 
 R$                        19.822,18  
 R$                          1.651,85  
CHESF  
Itaparica (Luiz Gonzaga) 
 R$                      409.638,89  
 R$                        34.136,57  
CHESF  
Pedra 
 R$                        11.160,42  
 R$                             930,03  
CHESF  
Xingó 
 R$                      710.364,97  
 R$                        59.197,08  
Cia São Patricio de G. e T. de 
Energia Elétrica - CSP-G&T  
Cachoeira do Lavrinha 
 R$                          5.677,06  
 R$                             473,09  
COPEL-GT  
Rio dos Patos 
 R$                          1.851,73  
 R$                             154,31  
CPFL CENTRAIS GERADORAS  Macaco Branco 
 R$                          8.779,72  
 R$                             731,64  
CPFL CENTRAIS GERADORAS  Rio do Peixe 
 R$                        27.857,36  
 R$                          2.321,45  
DEMEI-G  
Passo de Ajuricaba 
 R$                          4.278,46  
 R$                             356,54  
DMEE  
Antas I 
 R$                          8.392,59  
 R$                             699,38  
ELETRONORTE  
Coaracy Nunes 
 R$                        48.004,25  
 R$                          4.000,35  
EMAE  
Henry Borden 
 R$                      590.151,41  
 R$                        49.179,28  
EMAE  
Porto Góes 
 R$                        20.343,02  
 R$                          1.695,25  
EMAE  
Rasgão 
 R$                        18.147,45  
 R$                          1.512,29  
FURNAS  
Corumbá I 
 R$                      135.395,10  
 R$                        11.282,93  
FURNAS  
Estreito (L. C. Barreto) 
 R$                      272.197,63  
 R$                        22.683,14  
FURNAS  
Funil - RJ 
 R$                        90.716,68  
 R$                          7.559,72  
FURNAS  
Furnas 
 R$                      656.021,35  
 R$                        54.668,45  
FURNAS  
Marimbondo 
 R$                      351.772,87  
 R$                        29.314,41  
FURNAS  
Porto Colômbia 
 R$                      121.456,41  
 R$                        10.121,37  
                                                     
 
3 Usinas em prestação temporária, conforme Portaria de nº 117, de 5 de abril de 2013, Ministério de Minas e Energia. 
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: A293ADE000389E60 CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx 
ANDRE LUCIO NEVES,CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES, ALINE OLIVEIRA MOURA, RODOLFO MACIEL DOURADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR REBECA MARIA MACIEL BRAZ, BRUNO ALBERTO AMORIM SILVA, DAVI ANTUNES LIMA
CONCESSIONÁRIA      USINA      TFSEE ANUAL        TFSEE MENSAL  
                    Jul/2016 a Jun/2017  
  CEEE-GT      Bugres      R$ 11.912,56      R$ 992,71  
  CEEE-GT      Canastra      R$ 29.270,43      R$ 2.439,20  
  CEEE-GT      Capigui      R$ 3.941,60      R$ 328,47  
  CEEE-GT      Ernestina      R$ 5.694,45      R$ 474,54  
  CEEE-GT      Forquilha      R$ 2.465,68      R$ 205,47  
  CEEE-GT      Guarita      R$ 2.904,83      R$ 242,07  
  CEEE-GT      Herval      R$ 4.094,79      R$ 341,23  
  CEEE-GT      Ijuizinho      R$ 2.286,76      R$ 190,56  
  CEEE-GT      Jacuí      R$ 84.774,83      R$ 7.064,57  
  CEEE-GT      Passo do Inferno      R$ 2.329,33      R$ 194,11  
  CEEE-GT      Passo Real      R$ 64.528,83      R$ 5.377,40  
  CEEE-GT      Santa Rosa      R$ 2.643,96      R$ 220,33  
  CELG-GT      São Domingos3      R$ 11.728,96      R$ 977,41  
  CEMIG-GT      São Simão2      R$ 412.227,88      R$ 34.352,32  
  CHESF      Boa Esperança      R$ 151.714,96      R$ 12.642,91  
  CHESF      Complexo Paulo Afonso      R$ 966.887,62      R$ 80.573,97  
  CHESF      Funil - BA      R$ 19.822,18      R$ 1.651,85  
  CHESF      Itaparica (Luiz Gonzaga)      R$ 409.638,89      R$ 34.136,57  
  CHESF      Pedra      R$ 11.160,42      R$ 930,03  
  CHESF      Xingó      R$ 710.364,97      R$ 59.197,08  
  Cia São Patricio de G. e T. de    Cachoeira do Lavrinha      R$ 5.677,06      R$ 473,09    
  Energia Elétrica - CSP-G&T                    
  COPEL-GT      Rio dos Patos      R$ 1.851,73      R$ 154,31  
  CPFL CENTRAIS GERADORAS      Macaco Branco      R$ 8.779,72      R$ 731,64  
  CPFL CENTRAIS GERADORAS      Rio do Peixe      R$ 27.857,36      R$ 2.321,45  
  DEMEI-G      Passo de Ajuricaba      R$ 4.278,46      R$ 356,54  
  DMEE      Antas I      R$ 8.392,59      R$ 699,38  
  ELETRONORTE      Coaracy Nunes      R$ 48.004,25      R$ 4.000,35  
  EMAE      Henry Borden      R$ 590.151,41      R$ 49.179,28  
  EMAE      Porto Góes      R$ 20.343,02      R$ 1.695,25  
  EMAE      Rasgão      R$ 18.147,45      R$ 1.512,29  
  FURNAS      Corumbá I      R$ 135.395,10      R$ 11.282,93  
  FURNAS      Estreito (L. C. Barreto)      R$ 272.197,63      R$ 22.683,14  
  FURNAS      Funil - RJ      R$ 90.716,68      R$ 7.559,72  
  FURNAS      Furnas      R$ 656.021,35      R$ 54.668,45  
  FURNAS      Marimbondo      R$ 351.772,87      R$ 29.314,41  
  FURNAS      Porto Colômbia      R$ 121.456,41      R$ 10.121,37  

Fl. 12 da Nota Técnica nº 249/2016-SGT/ANEEL, de 01 de agosto de 2016. 
 
 
 
TIJOA  
Três Irmãos 
 R$                      170.028,35  
 R$                        14.169,03  
ANEXO IV - TFSEE PARA GERADORAS DE ENERGIA ELÉTRICA 
EM REGIME DE COTAS – AJUSTES EM PARCELA ÚNICA 
 
CONCESSIONÁRIA 
USINA 
TFSEE TOTAL 
TFSEE MENSAL Julho/2016 
 FURNAS  
Neblina (Temporária)  
 R$                   33,67   R$                                   33,67  
 FURNAS  
Sinceridade (Temporária)  
 R$                     7,57   R$                                     7,57  
 FURNAS  
Ervália (Temporária) 
 R$                 120,29   R$                                 120,29  
 FURNAS  
Coronel Domiciano (Temporária) 
 R$                   27,87   R$                                   27,87  
 FURNAS  
Dona Rita (Temporária) 
 R$                   13,40   R$                                   13,40  
 
 
ANEXO V - TFSEE PARA GERADORAS DE ENERGIA ELÉTRICA 
EM REGIME DE COTAS – LICITADAS – INÍCIO EM NOVEMBRO 2016 
 
CONCESSIONÁRIA 
USINA 
TFSEE TOTAL 
TFSEE MENSAL 
Nov/2016 a Dez/2016 
TFSEE MENSAL 
Jan/2017 a Jun/2017 
 CELESC-GT  
Bracinho 
 R$      41.297,86   R$           6.251,61  
 R$             4.799,11  
 CELESC-GT  
Cedros (Rio dos Cedros)  R$      30.478,37   R$           4.612,14  
 R$             3.542,35  
 CELESC-GT  
Palmeiras 
 R$      64.065,55   R$           9.654,57  
 R$             7.459,40  
 CELESC-GT  
Salto (Salto Weissbach) 
 R$      21.432,12   R$           3.248,45  
 R$             2.489,20  
 
 
ANEXO VI - TFSEE PARA GERADORAS DE ENERGIA ELÉTRICA   
DEMAIS USINAS DE SERVIÇO PÚBLICO 
 
CONCESSIONÁRIA 
 TFSEE ANUAL  
TFSEE MENSAL 
Jul/2016 a Jun/2017 
CEEE-GT 
R$    
   2.184.993,14 
R$                  182.082,76 
CEMIG GT 
R$  
 11.366.789,77 
R$                  947.232,48 
CHESF 
R$     
   3.300.519,12 
R$                  275.043,26 
COPEL GT 
R$    
   5.864.549,32 
R$                  488.712,44 
ELETRONORTE 
R$    
 18.649.528,11 
R$               1.554.127,34 
FURNAS 
R$     
   5.172.225,74 
R$                  431.018,81 
LIGHT ENERGIA 
R$     
   1.979.717,12 
R$                  164.976,43 
ARATU G 
R$                  10.404,83 
R$                         867,07 
CENTRAIS ELÉTRICAS CACHOEIRA 
DOURADA - CDSA 
R$    
   1.846.402,25 
R$                  153.866,85 
CEB GERAÇÃO 
R$      
        56.341,45 
R$                      4.695,12 
CESP 
R$    
   7.601.645,96 
R$                  633.470,50 
CGTEE 
R$     
   1.102.630,72 
R$                    91.885,89 
ENERGEST 
R$    
   1.081.425,77 
R$                    90.118,81 
ROSAL 
R$      
      197.234,81 
R$                    16.436,23 
SÁ CARVALHO 
R$              239.733,16 
R$                    19.977,76 
 
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: A293ADE000389E60 CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx 
ANDRE LUCIO NEVES,CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES, ALINE OLIVEIRA MOURA, RODOLFO MACIEL DOURADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR REBECA MARIA MACIEL BRAZ, BRUNO ALBERTO AMORIM SILVA, DAVI ANTUNES LIMA
  TIJOA      Três Irmãos    R$ 170.028,35      R$ 14.169,03  
CONCESSIONÁRIA    USINA    TFSEE TOTAL    TFSEE MENSAL Julho/2016  
FURNAS    Neblina (Temporária)    R$ 33,67    R$ 33,67  
FURNAS    Sinceridade (Temporária)    R$ 7,57    R$ 7,57  
FURNAS    Ervália (Temporária)    R$ 120,29    R$ 120,29  
FURNAS    Coronel Domiciano (Temporária)    R$ 27,87    R$ 27,87  
FURNAS    Dona Rita (Temporária)    R$ 13,40    R$ 13,40  
CONCESSIONÁRIA    USINA      TFSEE TOTAL    TFSEE MENSAL
Nov/2016 a Dez/2016      TFSEE MENSAL
Jan/2017 a Jun/2017  
  CELESC-GT    Bracinho    R$ 41.297,86      R$ 6.251,61      R$ 4.799,11
  CELESC-GT    Cedros (Rio dos Cedros)    R$ 30.478,37      R$ 4.612,14      R$ 3.542,35
  CELESC-GT    Palmeiras    R$ 64.065,55      R$ 9.654,57      R$ 7.459,40
  CELESC-GT    Salto (Salto Weissbach)    R$ 21.432,12      R$ 3.248,45      R$ 2.489,20
TFSEE MENSAL
Nov/2016 a Dez/2016
TFSEE MENSAL
Jan/2017 a Jun/2017
  TFSEE ANUAL  TFSEE MENSAL
Jul/2016 a Jun/2017
CONCESSIONÁRIA    
    
CEEE-GT  R$ 2.184.993,14  R$ 182.082,76
CEMIG GT  R$ 11.366.789,77  R$ 947.232,48
CHESF  R$ 3.300.519,12  R$ 275.043,26
COPEL GT  R$ 5.864.549,32  R$ 488.712,44
ELETRONORTE  R$ 18.649.528,11  R$ 1.554.127,34
FURNAS  R$ 5.172.225,74  R$ 431.018,81
LIGHT ENERGIA  R$ 1.979.717,12  R$ 164.976,43
ARATU G  R$ 10.404,83  R$ 867,07
CENTRAIS ELÉTRICAS CACHOEIRA
DOURADA - CDSA  R$ 1.846.402,25  R$ 153.866,85
CEB GERAÇÃO  R$ 56.341,45  R$ 4.695,12
CESP  R$ 7.601.645,96  R$ 633.470,50
CGTEE  R$ 1.102.630,72  R$ 91.885,89
ENERGEST  R$ 1.081.425,77  R$ 90.118,81
ROSAL  R$ 197.234,81  R$ 16.436,23
SÁ CARVALHO  R$ 239.733,16  R$ 19.977,76
TFSEE MENSAL
Jul/2016 a Jun/2017