AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.059, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 
Autoriza a Ventos de Santo Antão Energias 
Renováveis S.A. a implantar e explorar a Central 
Geradora Eólica Ventos de Santo Antão 03, sob o 
regime de Produção Independente de Energia 
Elétrica, localizada no município de Pedro Avelino, 
no estado do Rio Grande do Norte. 
Texto Original 
Voto 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, na Resolução Normativa nº 
921, de 23 de fevereiro de 2021, e no que consta do Processo nº 48500.003905/2020-89, resolve: 
Art. 1º  Autorizar a Ventos de Santo Antão Energias Renováveis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob 
o nº 36.281.946/0001-10, com sede na Rodovia Doutor Mendel Steinbruch, 10.800, sala 293, Distrito
Industrial, CEP: 61.939-906, no município de Maracanaú, no estado do Ceará, a implantar e explorar a 
Central Geradora Eólica – EOL Ventos de Santo Antão 03, sob o regime de Produção Independente de 
Energia Elétrica, localizada no município de Pedro Avelino, no estado do Rio Grande do Norte. 
§ 1º  Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
nº EOL.CV.RN.049593-0.01. 
§ 2º  A central geradora é constituída por 12 (doze) unidades geradoras de 4.200 kW cada.
§ 3º  Nos termos do artigo 15 da Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, a
central geradora terá 50.400 kW de Potência Instalada e 48.636 kW de Potência Líquida, cujas 
características estão descritas no Anexo desta Resolução. 
§ 2º  A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16
da Lei nº 9.074, de 1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003, de 1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427, 
de 1996. 
Art. 2º  Autorizar a Ventos de Santo Antão Energias Renováveis S.A. a implantar e explorar o 
sistema de interesse restrito da central geradora, constituído de uma subestação elevadora de 34,5

kV/500 kV, com dois transformadores de 120 MVA cada, junto à usina, compartilhada entre as EOLs 
Ventos de Santo Antão 01 a 04, e uma linha de transmissão em 500 kV, em circuito Simples, de 
aproximadamente 7 (sete) km de extensão, conectando-a à subestação Monte Verde 500 kV, sob 
responsabilidade da EDP Renováveis Brasil S.A., compartilhada com as UFVs Monte Verde Solar I a VII, 
EOLs Monte Verde I a VI, Catanduba RN I e II, Jerusalém I a VI e Boqueirão I e II,  que seccionará a LT 500 
kV Açu III – João Câmara III, sob responsabilidade da Esperanza Transmissora de Energia S.A. 
Art. 3º A Ventos de Santo Antão Energias Renováveis S.A. deverá implantar a central geradora 
eólica conforme cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos: 
I -  início da montagem do canteiro de obras: até 28/2/2023; 
II -  início das obras civis das estruturas: 28/2/2023; 
III -  início da concretagem das bases das Unidades Geradoras: até 29/9/2023; 
IV -  início da montagem das torres das Unidades Geradoras: até 28/11/2023; 
V -  início das obras da subestação e/ou da linha de interesse restrito do gerador: até 4/3/2023; 
VI -  início da Operação em Teste das Unidades Geradoras: até 2/7/2024; e 
VII -  início da Operação Comercial das Unidades Geradoras: até 1º/9/2024. 
Art. 4º  Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à EOL 
Ventos de Santo Antão 03, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica. 
Parágrafo único.  O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de 
todas as unidades geradoras da EOL Ventos de Santo Antão 03 ocorrer no prazo de até quarenta e oito 
meses, contados da data da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, 
de 26 de dezembro de 1996. 
Art. 5º  A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa. 
Parágrafo único.  A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados. 
Art. 6º  A Ventos de Santo Antão Energias Renováveis S.A. deverá inserir, no prazo de 30 
(trinta) dias, o organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da 
ANEEL, e atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 948, de 16 de 
novembro de 2021. 
Art. 7º  Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
(Alterada a potência dos aerogeradores, a potência instalada e o layoute dos parques da EOL, pelo DSP 
SCG/ANEEL 008, de 02.01.2023) 
(Revogada pelo DSP SCE/ANEEL 3.899, de 18.10.2023)

Anexo I   
 
Central Geradora Eólica 
EOL Ventos de Santo Antão 03 
Potência Instalada (kW) 
CEG nº 
50.400 
EOL.CV.RN.049593-0.01  
Datum 
Fuso 
Memorial 
SIRGAS 2000 
24 S 
14858 
Aerogeradores 
E (m) 
N (m) 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
ANT03-01 
804560 
9398147 
120 
150 
ANT03-02 
804658 
9398350 
120 
150 
ANT03-03 
804773 
9398562 
120 
150 
ANT03-04 
806052 
9398187 
120 
150 
ANT03-05 
806184 
9398431 
120 
150 
ANT03-06 
806325 
9398702 
120 
150 
ANT03-07 
806450 
9398949 
120 
150 
ANT03-08 
805456 
9400303 
120 
150 
ANT03-09 
805542 
9400525 
120 
150 
ANT03-10 
805625 
9400757 
120 
150 
ANT03-11 
800778 
9398943 
120 
150 
ANT03-12 
800696 
9398732 
120 
150
Central Geradora Eólica          
EOL Ventos de Santo Antão 03          
Potência Instalada (kW)    CEG nº      
50.400    EOL.CV.RN.049593-0.01      
Datum    Fuso    Memorial  
SIRGAS 2000    24 S    14858  
Aerogeradores  E (m)  N (m)  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)
ANT03-01  804560  9398147  120    150
ANT03-02  804658  9398350  120    150
ANT03-03  804773  9398562  120    150
ANT03-04  806052  9398187  120    150
ANT03-05  806184  9398431  120    150
ANT03-06  806325  9398702  120    150
ANT03-07  806450  9398949  120    150
ANT03-08  805456  9400303  120    150
ANT03-09  805542  9400525  120    150
ANT03-10  805625  9400757  120    150
ANT03-11  800778  9398943  120    150
ANT03-12  800696  9398732  120    150