AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.995, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 
583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001051/2019-62, 
decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG6, de 5.500,00 kW cada, totalizando 33.000,00 kW de 
capacidade instalada, da EOL Ventos da Bahia XIII, Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
EOL.CV.BA.032535-0.01, localizada no município de Iraquara no estado da Bahia, de titularidade da 
Parque Eólico Ventos da Bahia XIII S.A., para início da operação comercial a partir de 15 de dezembro de 
2021. 
 
 
 
 
GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR