AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.725, DE 19 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Alteração das características técnicas da UTE MP 
Paulínia, outorgada à Mercúrio Partners Ltda.., por 
meio da Resolução Autorizativa nº 10.872, de 5 de 
novembro de 2021, localizada no município de 
Paulínia, no estado de São Paulo. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
Voto Condutor 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 e no que consta do Processo nº 
48500.005593/2021-29, resolve: 
 
Art. 1º  Alterar as características técnicas da Usina Termelétrica – UTE MP Paulínia, cadastrada 
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.SP.055998-9.01, outorgada à 
Mercúrio Partners Ltda., por meio da Resolução Autorizativa nº 10.872, de 5 de novembro de 2021, 
localizada no município de Paulínia, no estado de São Paulo. 
 
Parágrafo Único. A central geradora passará a ser denominada como UTE Paulínia Verde e 
estará localizada às coordenadas geográficas 22°46’24.98” S e 47°12'16.25" O, no município de Paulínia, 
no estado de São Paulo. 
 
Art. 2º  Alterar o sistema de transmissão de interesse restrito à Usina, que será constituído de 
uma subestação elevadora junto à usina, com 2 (dois) transformadores 13,8/138 kV, de 25/31,25 MVA, 
cada, e uma linha de transmissão em 138 kV, circuito simples, de aproximadamente 3,65 km de extensão, 
conectando-a, ao seccionamento da LD 138 kV Carioba - Nova Aparecida - C1, sob responsabilidade da 
CPFL. 
 
Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA
o art. 75-A do Decreto nº 5.163  , de 30 de julho de