VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.004996/2020-70 
 
INTERESSADO: Chimarrão Energética S.A. 
 
RELATOR: Hélvio Neves Guerra 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG. 
 
ASSUNTO: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e de servidão administrativa, em 
favor de Chimarrão Energética S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central 
Hidrelétrica – PCH Chimarrão, localizada no município de Muitos Capões, no estado do Rio Grande do Sul. 
 
 
I – RELATÓRIO 
 
1. 
A Resolução Autorizativa n° 9.496, de 1° de dezembro de 2020, autoriza a Chimarrão 
Energética S.A. (Chimarrão Energética) a implantar e explorar a Erro! Fonte de referência não encontrada. 
– PCH Chimarrão, com 11.500 kW de potência instalada, sob regime de Produção Independente de 
Energia Elétrica, localizada no município de Muitos Capões, no estado do Rio Grande do Sul. 
2. 
Em 15 de setembro de 2020, a Ipira Energia requereu1 a Declaração de Utilidade Pública 
(DUP) das áreas de terra necessárias à implantação da PCH Pira, bem como encaminhou a documentação 
necessária, posteriormente complementada2. 
3. 
Em 16 de dezembro de 2020, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração 
(SCG) consultou a situação da Interessada quanto ao cumprimento das obrigações intrassetoriais no 
Sistema de Controle de Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de 
Administração e Finanças (SAF), bem como em relação ao cumprimento da Resolução Normativa ANEEL 
nº 378, de 10 de novembro de 2009. 
4. 
Em 18 de dezembro de 2020, por meio da Nota Técnica nº 915/2020-SCG/ANEEL3, a SCG 
verificou que foram atendidas todas as exigências normativas para a emissão da DUP requerida, 
concluindo que o processo estava em condições de ser deliberado pela Diretoria Colegiada da ANEEL. 
 
1 Documento n° 48513.024618/2020-00 
2 Documentos n° 48513.030789/2020-00, 48513.031333/2020-00 e 48513.032196/2020-00 
3 Documento n° 48524.010754/2020-00

5. 
Por meio da 1ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 20214, o processo foi a mim 
distribuído. 
6. 
É o relatório. 
 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
 
7. 
Trata-se de solicitação formulada pela Chimarrão Energética, na qualidade de autorizada a 
explorar a PCH Chimarrão sob regime de Produção Independente de Energia Elétrica, de emissão de DUP, 
para fins de desapropriação, das áreas de terra necessárias à implantação desse empreendimento. 
8. 
A ANEEL detém competência legal para avaliar e declarar áreas como de utilidade pública 
nos termos do art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com a redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 
de maio de 1998, e regulamentou o tema por meio da Resolução Normativa nº 740, de 11 de outubro de 
20165. 
9. 
Ao analisar o pleito, a SCG verificou que a área objeto requerida contém 15 polígonos, com 
área total de 109,7659 ha (cento e nove hectares, setenta e seis ares e cinquenta e nove centiares), e 
constatou que são necessárias à implantação e operação da usina. 
10. 
Entretanto, em que pese a Interessada ter solicitado DUP destinada a acessos para fins de 
desapropriação, considerando que as áreas serão utilizadas para deslocamento de pessoas e materiais do 
empreendimento, se assemelha a uso para a coletividade e sendo assim, acompanho a recomendação de 
que essas áreas deverão ser tratadas como servidão administrativa. Isso porque a desapropriação é o 
instrumento mais gravoso, que envolve a transferência da propriedade dessas terras à revelia do atual 
proprietário, e devemos sempre zelar pela intervenção menos gravosa, buscando o equilíbrio entre o 
interesse público, aqui representado pela atividade de geração de energia elétrica, e o privado. 
11. 
A Tabelas a seguir apresentam a destinação das áreas para fins de desapropriação e de 
servidão administrativa. 
Tabela 1 – Dimensão total das áreas por destinação para fins de desapropriação 
Polígono nº 
Município/UF 
Destinação 
Finalidade 
Área (ha) 
 
4 Realizada em 11 de janeiro de 2021. 
5 A Resolução Normativa nº 740, de 11 de outubro de 2016, estabelece os procedimentos gerais para requerimento de declaração 
de utilidade pública de áreas de terra necessárias à implantação de instalações de geração e de transporte de energia elétrica, por 
concessionários, permissionários e autorizados
  Polígono nº      Município/UF      Destinação      Finalidade      Área (ha)  

Polígono 01 
Muitos Capões/RS 
Reservatório 
Desapropriação 
14,9017 
Polígono 02 
André da Rocha/RS 
11,1509 
Sub-total 
26,0526 
Polígono 03 
Muitos Capões/RS 
Área de Preservação 
Permanente 
Desapropriação 
34,1431 
Polígono 04 
André da Rocha/RS 
40,1431 
Sub-total 
74,3237 
Polígono 05 
André da Rocha/RS 
Barramento 
Desapropriação 
0,2451 
Polígono 06 
Muitos Capões/RS 
0,2317 
Sub-total 
0,4768 
Polígono 07 
Muitos Capões/RS 
Desemboque do túnel de 
desvio 
Desapropriação 
0,2727 
Polígono 08 
Muitos Capões/RS 
Central de Britagem e 
concreto 
Desapropriação 
0,1334 
Polígono 09 
Muitos Capões/RS 
Subestação 
Desapropriação 
0,0986 
Polígono 10 
Muitos Capões/RS 
Casa de força 
Desapropriação 
1,4458 
Polígono 11 
Muitos Capões/RS 
Canteiro de obras 
Desapropriação 
0,7140 
Polígono 16 
1,0116 
Polígono 17 
0,9444 
Sub-total 
2,6699 
Polígono 15 
Muitos Capões/RS 
Bota-fora/empréstimo 
Desapropriação 
1,1252 
Área solicitada - Desapropriação 
Muitos Capões 
55,05979 
André da Rocha 
51,5391 
Área solicitada - Desapropriação 
106,5988 
 
 
Tabela 2 – Dimensão total das áreas por destinação para fins de servidão administrativa 
Polígono nº 
Município/UF 
Destinação 
Finalidade 
Área (ha) 
Polígono 12 
Muitos Capões/RS 
Acesso 
Desapropriação 
0,4162 
  Polígono 13 
Muitos Capões/RS 
2,5490 
  Polígono 14 
Muitos Capões/RS 
0,2019 
Sub-total 
3,1671 
Área solicitada – Servidão administrativa 
3,1671 
Área solicitada – Desapropriação e Servidão administrativa 
109,7659
Muitos Capões/RS  Reservatório  Desapropriação
André da Rocha/RS    
Muitos Capões/RS  Área de Preservação
Permanente  Desapropriação
André da Rocha/RS    
André da Rocha/RS  Barramento  Desapropriação
Muitos Capões/RS    
Muitos Capões/RS  Desemboque do túnel de
desvio  Desapropriação
Muitos Capões/RS  Central de Britagem e
concreto  Desapropriação
Muitos Capões/RS  Subestação  Desapropriação
Muitos Capões/RS  Casa de força  Desapropriação
Muitos Capões/RS  Canteiro de obras  Desapropriação
Muitos Capões/RS  Bota-fora/empréstimo    Desapropriação
    Muitos Capões  
    André da Rocha  
  Polígono nº    Município/UF      Destinação      Finalidade      Área (ha)  
      Muitos Capões/RS  Acesso        Desapropriação          
      Muitos Capões/RS                    
      Muitos Capões/RS                    

12. 
Assim, considerando a análise apresentada pela SCG, a conformidade da documentação 
apresentada com os requisitos da Resolução Normativa nº 740, de 2016, e que está configurado o 
interesse público na área objeto deste requerimento, entendo que o pleito deve ser acolhido. 
 
III – DIREITO 
 
13. 
Sustentam a presente análise, os seguintes dispositivos legais e normativos:  
a. 
art. 151, alínea “b” do Decreto nº. 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo 
Decreto nº. 35.851, de 16 de julho de 1954; 
b. 
Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº. 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
c. 
art. 75-A, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004; 
 
d. 
art. 29, inciso VIII da Lei nº. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; 
e. 
art. 10 da Lei nº. 9.074, de 7 de julho de 1995, com a redação dada pela Lei nº. 9.648, 
de 27 de maio de 1998; 
f. 
Resolução Normativa nº 740, de 11 de outubro de 2016; e 
g. 
Parecer Referencial nº 00148/2015/PFANEEL/PGF/AGU, de 24 de março de 2015. 
 
 
 
 
 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
 
14. 
Diante do exposto e considerando o que consta do Processo nº 48500.004996/2020-70, 
voto pela aprovação de Resolução Autorizativa, minuta anexa, em favor da Chimarrão Energética S.A., 
para declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação e de servidão administrativa, as áreas de 
terra necessárias à implantação da Erro! Fonte de referência não encontrada. – PCH Chimarrão, 
localizada no município de Muitos Capões, no estado do Rio Grande do Sul. 
 
 
Brasília, 19 de janeiro de 2021.

(Assinado digitalmente) 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Diretor