AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.007, DE 18 DE MAIO DE 2021 
 
 
Autoriza a Sertão Brasil Energia Solar EIRELI a 
implantar e explorar a Central Geradora Fotovoltaica 
Sertão Solar Barreiras XVI, sob o regime de Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizada no 
município de Barreiras, no estado da Bahia. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-
A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021, na Resolução Normativa 
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.000633/2020-65, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar a Sertão Brasil Energia Solar EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
18.835.594/0001-16, com sede na Avenida Nossa Senhora da Penha, Bairro Santa Lúcia, 595, Torre I, Sala 
601, no município de Vitória, estado do Espírito Santo, a implantar e explorar a Central Geradora 
Fotovoltaica – UFV Sertão Solar Barreiras XVI, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, 
localizada às coordenadas geográficas 12°03’47,64”S e 45°05’14,30”O, no município de Barreiras, no 
estado da Bahia. 
 
§ 1º Empreendimento cadastrado sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
nº UFV.RS.BA.044512-6.01. 
 
§ 2º A central geradora é constituída por 16 (dezesseis) unidades geradoras de 3.125 kW (três 
mil cento e vinte e cinco quilowatts) cada.  
 
§ 3º Nos termos do art. 15 da Resolução Normativa nº 583/2013, a central geradora terá 
50.000 kW de Potência Instalada e 49.550 kW de Potência Líquida. 
 
§ 4º A comercialização da energia elétrica dar-se-á em conformidade com os arts. 12, 15 e 16 
da Lei nº 9.074/1995, regulamentada pelo Decreto nº 2.003/1996, e com o art. 26 da Lei nº 9.427/1996.

Art. 2º Autorizar a Sertão Brasil Energia Solar EIRELI a implantar e explorar o sistema de 
interesse restrito que será compartilhado entre os empreendimentos UFV Sertão Solar Barreiras XV a XXI; 
constituído de uma subestação coletora/elevadora em 34,5-34,5/500 kV junto às usinas, denominada SE 
Coletora Sertão Solar Barreiras II, com quatro transformadores com potência de 350 MVA cada, e uma 
linha de transmissão em 500 kV, circuito simples, com aproximadamente 32,2 km de extensão até o ponto 
de conexão no barramento de 500 kV da SE Barreiras II 500/230 kV, sob a responsabilidade da Paranaíba 
Transmissora de Energia S.A. 
 
Art. 3º A Sertão Brasil Energia Solar EIRELI deverá implantar a central geradora conforme 
cronograma apresentado à ANEEL, obedecendo aos marcos a seguir descritos 
 
I. Início das obras civis das estruturas 
Até 01/01/2023 
II. Início da montagem dos painéis fotovoltaicos 
Até 01/02/2023 
III. Início das obras da subestação e/ou da linha de transmissão de interesse restrito
 
Até 01/02/2023 
IV. Início da operação em teste 
Até 01/12/2023 
V. Início da operação comercial 
Até 01/01/2024 
 
Art. 4º Estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às 
Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável a UFV 
Sertão Solar Barreiras XVI, nos termos da legislação e das regras de comercialização de energia elétrica. 
 
Parágrafo único. O percentual de redução somente será aplicado se o início da operação de 
todas as unidades geradoras da Usina ocorrer no prazo de até quarenta e oito meses, contados da data 
da sua outorga, em atendimento ao inciso I, do §1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 1996. 
 
Art. 5º No acesso aos sistemas de transmissão e distribuição, a autorizada deverá observar a 
legislação e regulamentação específica, inclusive quanto a eventuais riscos e restrições técnicas 
relacionadas à sua conexão e uso, bem como nos termos já indicados na informação de acesso. 
 
Art. 6º A presente outorga de autorização vigorará pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos, a 
contar da data de publicação desta Resolução Autorizativa. 
 
Parágrafo único. A revogação da autorização não acarretará para a ANEEL, em nenhuma 
hipótese, qualquer responsabilidade com relação a encargos, ônus, obrigações ou compromissos 
assumidos pela autorizada com relação a terceiros, inclusive aqueles relativos aos seus empregados. 
 
Art. 7º A Sertão Brasil Energia Solar EIRELI deverá inserir, no prazo de 30 (trinta) dias, o 
organograma do Grupo Econômico em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e 
atualizar as informações nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 10 de novembro de 
2009. 
 
Art. 8º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
(Transferida a autorização para a Sertão Solar Barreiras XVI S.A., pela REA ANEEL 13.988, de 14.03.2023) 
 
(Alterada a potência e o número de inversores e as coordenadas geográficas da UFV, pelo DSP SCE/ANEEL 
318, de 01.02.2024) 
 
(Alterado o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV, pelo DSP SCE/ANEEL 1.685, de 
04.06.2024)