AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.648, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
do Processo nº 48500.005462/2021-41, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central 
Geradora Fotovoltaica - UFV Solução Helios Energia, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos 
de Geração - CEG nº UFV.RS.MT.057136-9.01, com 30.000 kW de Potência Instalada, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Cuiabá, estado do Mato Grosso, às 
coordenadas geográficas latitude 15°17'22,18' S e longitude 56°14'17,68''W, em favor da empresa 
Solução Helios Energia SPE Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 42.967.833/0001-76, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução ; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO