AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.076, DE 3 DE MAIO DE 2016 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos 
48500.002345/2010-73, 48500.002377/2010-79 e 48500.006270/2010-08, decide (i) conhecer dos recursos 
administrativos interpostos pelas empresas Amazon Energy Geradora de Energia Ltda. e Primaleste 
Geração de Energia Elétrica Ltda. em face do Despacho 940, de 6/4/2015, para, no mérito, negar-lhes 
provimento; e por conseguinte, (ii) ratificar a decisão de selecionar os Estudos de Inventário do rio Batovi 
e seu afluente ribeirão Pratinha, apresentados pela empresa Garças Energia e Participações S.A. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09.05.2016, seção 1, p. 123, v. 153, n. 87.