AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.678, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021(*) 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da EKTT 7 Serviços 
de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A., a área 
de terra necessária à passagem da Linha de 
Transmissão 500 kV Morro do Chapéu 2 - Poções 3 
C1, localizada no estado da Bahia. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, 
de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução 
Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.004391/2021-
60, resolve: 
 
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
EKTT 7 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão 
do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 001/2021-ANEEL, a área de terra de 64 a 67 
metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Morro do Chapéu 2 - Poções 3 C1, 
circuito simples, 500 kV, com 335,66 km de extensão, que interligará a Subestação Morro do Chapéu 2 à 
Subestação Poções 3, localizada nos municípios de Poções, Bom Jesus da Serra, Boa Nova, Mirante, 
Manoel Vitorino, Iramaia, Maracás, Marcionílio Souza, Itaeté, Boa Vista do Tupim, Ibiquera, Andaraí, Nova 
Redenção, Andaraí, Lajedinho, Wagner, Utinga, Bonito, Morro do Chapéu e Cafarnaum, estado da Bahia. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.004391/2021-60, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.

Art. 3º Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – se responsabilizar pela construção das travessias por próprios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º Os proprietários das áreas de terras referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que as embaracem ou lhes causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
 
 
 
 
 
(*) Republicado em razão de incorreções/erros materiais no original publicado no D.O.U., nº 193, de 
13/10/2021, seção 1, página 243. 
 
Republicado no D.O. de 03.11.2021

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
ANEXO - RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.678, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021(*) 
 
 
A(s) área(s) de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza(m)-se por meio do(s) polígono(s) formado(s) 
pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, 
referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na(s) tabela(s). 
 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
BA 
2905305 
LT 500kV Morro do Chapéu II - Poções III, 
C1 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -
39) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
2.172,307420 
Carlos A. Carvalhais 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
MG20210470713 
67 
NBR 13133 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 
(m) 
 
Não 
  
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
238324,177 
8703837,309 
2 
238355,447 
8703825,292 
3 
238213,080 
8703454,836 
4 
239074,387 
8702118,596 
5 
242124,994 
8701594,147 
6 
243594,845 
8699680,888 
7 
245472,413 
8685482,684 
8 
248031,918 
8677659,233 
9 
248855,690 
8676041,938 
10 
251875,310 
8671949,401 
11 
252331,356 
8671170,531 
12 
257719,948 
8662186,641 
13 
258905,748 
8658078,921 
14 
271015,159 
8639514,821 
15 
272874,474 
8634578,464 
16 
272873,070 
8634577,936 
17 
275502,964 
8627595,744 
18 
277214,986 
8620470,864
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  UF      Código Município      Empreendimento  
BA      2905305      LT 500kV Morro do Chapéu II - Poções III,
C1    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -
39)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      2.172,307420      Carlos A. Carvalhais    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
MG20210470713      67      NBR 13133    
  Existe mais de uma largura de      Largura Faixa 2        
  faixa?      (m)        
Não                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      238324,177      8703837,309    
2      238355,447      8703825,292    
3      238213,080      8703454,836    
4      239074,387      8702118,596    
5      242124,994      8701594,147    
6      243594,845      8699680,888    
7      245472,413      8685482,684    
8      248031,918      8677659,233    
9      248855,690      8676041,938    
10      251875,310      8671949,401    
11      252331,356      8671170,531    
12      257719,948      8662186,641    
13      258905,748      8658078,921    
14      271015,159      8639514,821    
15      272874,474      8634578,464    
16      272873,070      8634577,936    
17      275502,964      8627595,744    
18      277214,986      8620470,864    

19 
278978,002 
8613940,174 
20 
279966,262 
8610018,755 
21 
280422,253 
8608702,755 
22 
281037,069 
8605741,906 
23 
288604,192 
8591542,980 
24 
290516,013 
8578588,992 
25 
290932,552 
8565746,120 
26 
291253,009 
8558929,116 
27 
293747,137 
8557641,340 
28 
298522,574 
8533856,591 
29 
299671,624 
8526196,424 
30 
300020,766 
8521944,062 
31 
303773,834 
8509389,774 
32 
308619,157 
8498246,889 
33 
317614,576 
8476248,056 
34 
319404,163 
8467955,469 
35 
326339,392 
8445633,267 
36 
329793,922 
8435212,902 
37 
331531,189 
8429938,958 
38 
338507,248 
8419855,387 
39 
343974,957 
8408053,734 
40 
347342,244 
8401172,715 
41 
348345,846 
8399849,953 
42 
348957,933 
8398768,583 
43 
349050,525 
8396869,980 
44 
350151,320 
8395082,141 
45 
350498,831 
8394928,946 
46 
350473,015 
8394870,384 
47 
350485,923 
8394899,665 
48 
350107,270 
8395031,617 
49 
348987,402 
8396850,432 
50 
348894,749 
8398750,284 
51 
348292,264 
8399814,691 
52 
347287,495 
8401138,991 
53 
343917,173 
8408026,214 
54 
338451,488 
8419823,495 
55 
331473,295 
8429910,151 
56 
329733,154 
8435192,821 
57 
326278,453 
8445613,701 
58 
319342,202 
8467939,192 
59 
317553,205 
8476229,048 
60 
308560,185 
8498222,014 
61 
303713,613 
8509367,769 
62 
299957,529 
8521932,149 
63 
299608,014 
8526189,051 
64 
298459,516 
8533845,539
20  279966,262  8610018,755
21  280422,253  8608702,755
22  281037,069  8605741,906
23  288604,192  8591542,980
24  290516,013  8578588,992
25  290932,552  8565746,120
26  291253,009  8558929,116
27  293747,137  8557641,340
28  298522,574  8533856,591
29  299671,624  8526196,424
30  300020,766  8521944,062
31  303773,834  8509389,774
32  308619,157  8498246,889
33  317614,576  8476248,056
34  319404,163  8467955,469
35  326339,392  8445633,267
36  329793,922  8435212,902
37  331531,189  8429938,958
38  338507,248  8419855,387
39  343974,957  8408053,734
40  347342,244  8401172,715
41  348345,846  8399849,953
42  348957,933  8398768,583
43  349050,525  8396869,980
44  350151,320  8395082,141
45  350498,831  8394928,946
46  350473,015  8394870,384
47  350485,923  8394899,665
48  350107,270  8395031,617
49  348987,402  8396850,432
50  348894,749  8398750,284
51  348292,264  8399814,691
52  347287,495  8401138,991
53  343917,173  8408026,214
54  338451,488  8419823,495
55  331473,295  8429910,151
56  329733,154  8435192,821
57  326278,453  8445613,701
58  319342,202  8467939,192
59  317553,205  8476229,048
60  308560,185  8498222,014
61  303713,613  8509367,769
62  299957,529  8521932,149
63  299608,014  8526189,051
64  298459,516  8533845,539

65 
293690,444 
8557598,584 
66 
291190,815 
8558889,200 
67 
290868,600 
8565743,580 
68 
290452,165 
8578583,264 
69 
288542,497 
8591522,666 
70 
280976,272 
8605719,906 
71 
280360,429 
8608685,701 
72 
279904,880 
8610000,423 
73 
278916,074 
8613924,012 
74 
277152,966 
8620455,044 
75 
275441,666 
8627576,915 
76 
272813,178 
8634555,377 
77 
272811,774 
8634554,848 
78 
270955,041 
8639484,351 
79 
258844,156 
8658050,709 
80 
257657,999 
8662159,668 
81 
252273,716 
8671136,371 
82 
251819,287 
8671912,481 
83 
248798,497 
8676006,605 
84 
247969,856 
8677633,457 
85 
245406,805 
8685467,749 
86 
243530,777 
8699654,307 
87 
242087,824 
8701532,554 
88 
239034,021 
8702057,552 
89 
238138,339 
8703447,124 
90 
238292,906 
8703849,326 
1 
238324,177 
8703837,309
66  291190,815  8558889,200
67  290868,600  8565743,580
68  290452,165  8578583,264
69  288542,497  8591522,666
70  280976,272  8605719,906
71  280360,429  8608685,701
72  279904,880  8610000,423
73  278916,074  8613924,012
74  277152,966  8620455,044
75  275441,666  8627576,915
76  272813,178  8634555,377
77  272811,774  8634554,848
78  270955,041  8639484,351
79  258844,156  8658050,709
80  257657,999  8662159,668
81  252273,716  8671136,371
82  251819,287  8671912,481
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85  245406,805  8685467,749
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87  242087,824  8701532,554
88  239034,021  8702057,552
89  238138,339  8703447,124
90  238292,906  8703849,326
1  238324,177  8703837,309