AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 141, DE 19 DE JANEIRO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas 
pela Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 
343, de 9 de dezembro de 2008, e o que consta do Processo nº 48500.001032/2015-11, resolve: (i) 
excluir, a pedido, o senhor Neimar Brusamarello, inscrito no CPF sob o nº 481.680.179-00, do registro 
para realização dos Estudos de Projeto Básico da PCH Riqueza, cadastrada sob o Código único de 
Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.SC.032733-6.01, conferido por meio do Despacho nº 
936, de abril de 2015, a ser implantada no rio das Antas, integrante da sub-bacia 74, no estado de Santa 
Catarina; (ii) incluir a empresa BICC Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.456.790/0001-
78, na titularidade do mencionado registro. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA