AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 307, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de 
dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência 
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº 
48500.004888/2018-82, resolve:  
 
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação ao servidor Márcio Venício Pilar Alcântara, 
matrícula SIAPE nº 1664544, pelo período de 90 (noventa) dias, distribuídos em três períodos: 
 
Período 
Qtd. Dias 
Início 
Término 
 
Cursos Online 
1º  
30  
21/11/2022  
20/12/2022  
•  
•  
•  
 •   
‘’Análise de Dados como suporte à Tomada de 
Decisão’’ – 30h – Enap;  
‘’Inteligência Artificial no Contexto do Serviço  
Público’’ – 20h – Enap;  
‘’Aprendendo com Python’’ – 20h – Enap; 
‘’Data Science de A a Z’’ – Extração e Exibição dos 
Dados’’ – 32,5h – Udemy;  
 •  
‘’Super Formação Inteligência Artificial e  
Machine Learning’’ – 23,5h – Udemy;  
 •  
‘’Energy Economics and the Environment’’ – 4h – 
Udemy.  
2º  
30  
6/3/2023  
4/4/2023  
•  
•  
•  
 •  
‘’Gestão da Inovação no Setor Público’’ – 20h – 
Enap.  
‘’Introdução ao Estudo de Economia do Setor 
Público’’– 30h – Enap;  
‘’Gerenciamento de Projetos na Prática’’ – 40h – 
Enap;  
‘’MP 881: Liberdade Econômica e Aprovação 
Tácita’’– 10h – Enap;  
 •  
‘’Aprenda SAS e Torne-se um Ninja dos  
Dados’’ – 11,5h – Udemy;  
 •  
‘’Introduction to the economics of public services 
regulation’’ – 8h – Udemy;  
 •  
‘’Ferramentas de Gestão no Teletrabalho’’ – 13h 
– Enap.  
3º  
30  
3/7/2023  
1/8/2023  
•  
‘’Formação Gerando Valor com Dados’’ –  
160h – Preditiva.AI
          
Período  Qtd. Dias  Início  Término    Cursos Online
          
          
1º  30  21/11/2022  20/12/2022  ‘’Análise de Dados como suporte à Tomada de
• Decisão’’ – 30h – Enap;
• ‘’Inteligência Artificial no Contexto do Serviço
• Público’’ – 20h – Enap;
• ‘’Aprendendo com Python’’ – 20h – Enap;
‘’Data Science de A a Z’’ – Extração e Exibição dos
Dados’’ – 32,5h – Udemy;
• ‘’Super Formação Inteligência Artificial e
Machine Learning’’ – 23,5h – Udemy;
• ‘’Energy Economics and the Environment’’ – 4h –
Udemy.  
2º  30  6/3/2023  4/4/2023  • ‘’Gestão da Inovação no Setor Público’’ – 20h –
• Enap.
• ‘’Introdução ao Estudo de Economia do Setor
• Público’’– 30h – Enap;
‘’Gerenciamento de Projetos na Prática’’ – 40h –
Enap;
‘’MP 881: Liberdade Econômica e Aprovação
Tácita’’– 10h – Enap;
• ‘’Aprenda SAS e Torne-se um Ninja dos
Dados’’ – 11,5h – Udemy;
• ‘’Introduction to the economics of public services
regulation’’ – 8h – Udemy;
• ‘’Ferramentas de Gestão no Teletrabalho’’ – 13h
– Enap.  
3º  30  3/7/2023  1/8/2023  •
‘’Formação Gerando Valor com Dados’’ –
160h – Preditiva.AI  

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ALEX CAVALCANTE ALVES 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 07.10.2022, p. 8, v. 25, n. 41. 
 
(Alterado o período da licença para capacitação, pela PRT SRH/ANEEL 065, de 03.03.2023)