AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.725, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 9.931, de 4 de 
maio de 2021, que autorizou a Companhia de 
Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP a 
implantar reforços em instalações de transmissão 
sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os 
valores correspondentes das parcelas da Receita 
Anual Permitida – RAP. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de 
suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no 
artigo 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no 
artigo 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto 
nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no 
artigo 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, Resolução Normativa n° 880, 
de 7 de abril de 2020, e Resolução Normativa n° 905, de 8 de dezembro de 2020, bem como o que consta 
do Processo nº 48500.005782/2020-11, considerando que a Diretoria decidiu conhecer do Pedido de 
Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP e, no 
mérito, dar-lhe (parcial) provimento para implantar reforços em instalações de transmissão sob sua 
responsabilidade, bem como estabeleceu os valores correspondentes das parcelas da Receita Anual 
Permitida – RAP, resolve: 
 
Art. 1º Alterar a Resolução Autorizativa nº 9.931, de 4 de maio de 2021, por meio da 
substituição do Anexo I daquela Resolução pelo Anexo I desta Resolução. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ELISA BASTOS SILVA

ANEXO I 
I.1 
- 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-029 - SE Mogi Mirim III - instalação do 
primeiro banco de reator de barra 440kV 
DATA DE REFERÊNCIA: 
 
01/06/2020 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO 
COMERCIAL (*): 
 
Até 24 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
TIPO DE 
INVESTIMENTO USUÁRIO 
MOGI MIRIM 3 
I.1.1          Instalar, na SE 
MOGI MIRIM 3, um 
banco de reatores de 
barra monofásicos RT1 
440 kV - 100 Mvar. 
36 
1.371.480,99 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.2          Instalar, na SE 
MOGI MIRIM 3, um 
módulo de conexão com 
disjuntor, em 440kV,  
para o reator de barra 
RT1 440kV - 100 Mvar. 
29 
949.693,56 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.3          Instalar, na SE 
MOGI MIRIM 3, um 
reator de barra 
monofásico reserva 
RTR1 440 kV - 33,33 
Mvar. 
36 
457.160,33 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.4          Instalação de 
um módulo de 
infraestrutura de 
manobra - DJM na SE 
Mogi Mirim III 
31 
432.758,59 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.5          Instalação de 
um módulo de manobra 
- interligação de barras 
na SE Mogi Mirim III 
31 
1.228.670,38 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
4.439.763,85 
----- 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:        01/06/2020    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO        Até 24    
COMERCIAL (*):            
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP        Decrescente    
    VIGÊNCIA        
        TIPO DA  TIPO DE  
EDIFICAÇÃO  OBRA  DA RAP  RAP (R$)      USUÁRIO
        RAP  INVESTIMENTO  
    (ANOS)        
            
MOGI MIRIM 3  I.1.1 Instalar, na SE
MOGI MIRIM 3, um
banco de reatores de
barra monofásicos RT1
440 kV - 100 Mvar.  36  1.371.480,99  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.2 Instalar, na SE
MOGI MIRIM 3, um
módulo de conexão com
disjuntor, em 440kV,
para o reator de barra
RT1 440kV - 100 Mvar.  29  949.693,56  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.3 Instalar, na SE
MOGI MIRIM 3, um
reator de barra
monofásico reserva
RTR1 440 kV - 33,33
Mvar.  36  457.160,33  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.4 Instalação de
um módulo de
infraestrutura de
manobra - DJM na SE
Mogi Mirim III  31  432.758,59  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.5 Instalação de
um módulo de manobra
- interligação de barras
na SE Mogi Mirim III  31  1.228.670,38  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  4.439.763,85  -----  -----  -----