AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.413, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Autoriza Transmissora José Maria de Macedo de 
Eletricidade S.A – JMM, Contrato de Concessão n° 
005/2015, a implantar reforço em instalação de 
transmissão sob sua responsabilidade e estabelece 
os valores das correspondentes parcelas da Receita 
Anual Permitida. 
 
 
Texto Original 
 
Texto Compilado  
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no artigo 12 
do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, 
de 2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, 
inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução Normativa nº 643, de 16 
de dezembro de 2014, bem como o que consta do Processo nº 48500.001322/2021-02, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A – JMM, Contrato de 
Concessão n° 005/2015, a implantar reforços em instalação de transmissão de energia elétrica sob sua 
responsabilidade descritos no Anexo I. 
 
Art. 2º Estabelecer, no Anexo I, os valores das parcelas de Receita Anual Permitida – RAP e, no 
Anexo II, o cronograma para a entrada em operação comercial das instalações de transmissão de energia 
elétrica de que trata o art. 1º. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO I 
I.1 
- 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-070 - SE Ourolândia II - 
instalação do 3º transformador 500/230 kV - 3x300 MVA 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2021 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 30 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Plano 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
TIPO DO 
ORÇAMENTO 
USUÁRIO 
OUROLANDIA II 
I.1.1          Instalar, na SE 
OUROLANDIA II, um banco de 
autotransformadores 
monofásicos TR3 500/230-13,8 
KV - 3x300 MVA. 
35 
6.647.471,25 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.2          Instalar, na SE 
OUROLANDIA II, um módulo 
de conexão, em 500 kV, para o 
banco de autotransformadores 
monofásicos TR3 500/230 kV - 
900 MVA, arranjo Disjuntor e 
Meio. 
29 
1.598.135,11 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.3          Instalar, na SE 
OUROLANDIA II, um módulo 
de conexão, em 230 kV, para o 
banco de autotransformadores 
monofásicos TR3 500/230 kV - 
900 MVA, arranjo Barra Dupla 
a Quatro Chaves. 
28 
1.019.831,26 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.4          Adequar o módulo 
de infraestrutura geral com um 
módulo de infraestrutura de 
manobra em 230 kV referente 
a instalação do terceiro banco 
de transformadores 500/230 
kV na SE Ourolândia II. 
31 
105.146,36 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
9.370.583,98 
----- 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2021      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):      Até 30      
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Plano      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  TIPO DO  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  ORÇAMENTO  
            
    (ANOS)        
            
OUROLANDIA II  I.1.1 Instalar, na SE
OUROLANDIA II, um banco de
autotransformadores
monofásicos TR3 500/230-13,8
KV - 3x300 MVA.  35  6.647.471,25  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
            
  I.1.2 Instalar, na SE
OUROLANDIA II, um módulo
de conexão, em 500 kV, para o
banco de autotransformadores  29  1.598.135,11  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
            
  monofásicos TR3 500/230 kV -
900 MVA, arranjo Disjuntor e
Meio.          
  I.1.3 Instalar, na SE
OUROLANDIA II, um módulo
de conexão, em 230 kV, para o
banco de autotransformadores  28  1.019.831,26  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
            
  monofásicos TR3 500/230 kV -
900 MVA, arranjo Barra Dupla
a Quatro Chaves.          
  I.1.4 Adequar o módulo
de infraestrutura geral com um  31  105.146,36  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  módulo de infraestrutura de
manobra em 230 kV referente
a instalação do terceiro banco
de transformadores 500/230
kV na SE Ourolândia II.          
TOTAL    -----  9.370.583,98  -----  -----  -----
            

ANEXO I 
I.1 
- 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-070 - SE Ourolândia II - instalação do 3º 
transformador 500/230 kV - 3x300 MVA 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2021 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 30 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Plano 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
TIPO DE 
INVEST. 
USUÁRIO 
OUROLANDIA II 
I.1.1          Instalar, na SE OUROLANDIA II, 
um banco de autotransformadores 
monofásicos TR3 500/230-13,8 KV - 3x300 
MVA. 
35 
6.647.471,25 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.2          Instalar, na SE OUROLANDIA II, 
um módulo de conexão, em 500 kV, para 
o banco de autotransformadores 
monofásicos TR3 500/230 kV - 900 MVA, 
arranjo Disjuntor e Meio. 
29 
1.598.135,11 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.3          Instalar, na SE OUROLANDIA II, 
um módulo de conexão, em 230 kV, para 
o banco de autotransformadores 
monofásicos TR3 500/230 kV - 900 MVA, 
arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 
28 
1.019.831,26 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.4          Adequar o módulo de 
infraestrutura geral com um módulo de 
infraestrutura de manobra em 230 kV 
referente a instalação do terceiro banco 
de transformadores 500/230 kv na SE 
Ourolândia II. 
31 
105.146,36 
RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.5          Adequação da barra de 
transferência no pátio de 500 kV para o 
compartilhamento da fase reserva 
existente com o 3º banco de 
autotransformadores. 
29 
23.484,99 
RBNIA 
Orçamento 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.6          Adequação da barra de 
transferência no pátio de 230 kV para o 
compartilhamento da fase reserva 
existente com o 3º banco de 
autotransformadores. 
28 
22.556,41 
RBNIA 
Orçamento 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
9.416.625,38 
----- 
 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. 
 
(Substituído o Anexo I, pela REA ANEEL 11.903, de 10.05.2022)
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2021      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):      Até 30      
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Plano      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  TIPO DE  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  INVEST.  
    (ANOS)        
            
OUROLANDIA II  I.1.1 Instalar, na SE OUROLANDIA II,
um banco de autotransformadores
monofásicos TR3 500/230-13,8 KV - 3x300
MVA.  35  6.647.471,25  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.2 Instalar, na SE OUROLANDIA II,
um módulo de conexão, em 500 kV, para
o banco de autotransformadores
monofásicos TR3 500/230 kV - 900 MVA,
arranjo Disjuntor e Meio.  29  1.598.135,11  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.3 Instalar, na SE OUROLANDIA II,
um módulo de conexão, em 230 kV, para
o banco de autotransformadores
monofásicos TR3 500/230 kV - 900 MVA,
arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves.  28  1.019.831,26  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.4 Adequar o módulo de
infraestrutura geral com um módulo de
infraestrutura de manobra em 230 kV
referente a instalação do terceiro banco
de transformadores 500/230 kv na SE
Ourolândia II.  31  105.146,36  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.5 Adequação da barra de
transferência no pátio de 500 kV para o
compartilhamento da fase reserva
existente com o 3º banco de
autotransformadores.  29  23.484,99  RBNIA  Orçamento  REDE
BÁSICA
  I.1.6 Adequação da barra de
transferência no pátio de 230 kV para o
compartilhamento da fase reserva
existente com o 3º banco de
autotransformadores.  28  22.556,41  RBNIA  Orçamento  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  9.416.625,38  -----    -----

ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  
- 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-070 - SE Ourolândia II - 
instalação do 3º transformador 500/230 kV - 3x300 MVA 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
1.0 Projeto Básico 
1 
3 
2.0 Assinatura de Contratos 
--- 
--- 
2.4 Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão 
2 
6 
4.0 Licenciamento Ambiental 
--- 
--- 
4.6 Licença de Operação LO 
1 
12 
5.0 Projeto Executivo 
3 
3 
6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais 
--- 
--- 
6.1 Pedido de Compra  
3 
3 
6.2 Estruturas 
3 
6 
6.3 Cabos e Condutores 
6 
12 
6.4 Equipamentos Principais (TR e CR) 
6 
12 
6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 
6 
12 
6.6 Painel de Proteção, controle e automação 
7 
9 
7.0 Obras Civis 
--- 
--- 
7.1 Canteiro de Obras 
12 
1 
7.2 Fundações 
13 
5 
8.0 Montagem 
--- 
--- 
8.1 Estruturas 
17 
2 
8.2 Cabos e Condutores 
19 
2 
8.3 Equipamentos Principais  
21 
3 
8.4 Demais Equipamentos  
22 
3 
8.5 Painel de Proteção, controle e automação 
24 
3 
9.0 Comissionamento 
27 
3 
10.0 Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 Operação Comercial 
30 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
1.0  Projeto Básico  1  3
2.0  Assinatura de Contratos  ---  ---
2.4  Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão  2  6
4.0  Licenciamento Ambiental  ---  ---
4.6  Licença de Operação LO  1  12
5.0  Projeto Executivo  3  3
6.0  Aquisição de Equipamentos e Materiais  ---  ---
6.1  Pedido de Compra  3  3
6.2  Estruturas  3  6
6.3  Cabos e Condutores  6  12
6.4  Equipamentos Principais (TR e CR)  6  12
6.5  Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR)  6  12
6.6  Painel de Proteção, controle e automação  7  9
7.0  Obras Civis  ---  ---
7.1  Canteiro de Obras  12  1
7.2  Fundações  13  5
8.0  Montagem  ---  ---
8.1  Estruturas  17  2
8.2  Cabos e Condutores  19  2
8.3  Equipamentos Principais  21  3
8.4  Demais Equipamentos  22  3
8.5  Painel de Proteção, controle e automação  24  3
9.0  Comissionamento  27  3
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  30  ---