AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA N° 3.859, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016.  
 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TÉCNICA DA INFORMAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 22 e 
23 do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, e 
as atribuições definidas na Resolução Normativa nº 503, de 7 de agosto de 2012 da ANEEL, que consta no 
Processo nº 48500.003174/2010-08, resolve:  
 
Art. 1º Designar os servidores Cleide Maria Ricardo, matrícula nº 1741059, CPF nº 
444.042.201-20 e Rodrigo Pascoal Araújo, matrícula nº 1521808, CPF n° 019.021.151-20 para atuar no 
âmbito do Sistema Protocolo Integrado, conforme o disposto no art. 4° da Portaria Interministerial MJ/MP 
n° 2.320, de 30 de dezembro de 2014.  
 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
VICTOR HUGO DA SILVA ROSA 
 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 12.02.2016, p. 7, v. 19, n. 8.