AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 915, DE 31 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.000390/2021-46 decide: (i) conferir à Sollo Energia S.A., inscrita no CNPJ 
n° 34.603.248/0001-69, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização –  DRI-PCH 
referente à PCH Ponte de Pedra, localizada no rio Ponte de Pedra, integrante da sub-bacia 17, nos 
municípios de Campo Novo do Parecis, Nova Maringá e Diamantino, no estado de Mato Grosso, cuja 
solicitação foi protocolada na ANEEL em 26/1/2021, conforme as características técnicas do quadro, haja 
vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do 
Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital 
com o Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com 
o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida 
transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no 
art. 23 da referida Resolução; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de 
acordo com o estabelecido no § 1º do art. 20 da indicada Resolução. 
 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 3.545, de 05.11.2021) 
 
Código Único de 
Empreendimentos de 
Geração – CEG 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.MT.027422-4.01 
13°34’52” S  
57°21’50” O 
377,00 
317,50 
1,30 
24.600
      Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de
      
2020    informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do  
      
Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ARTs e arquivo digital      
      
com o Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com      
      
o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (iii) informar que não será permitida      
      
transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega do Sumário Executivo, conforme disposto no      
      
art. 23 da referida Resolução; e (iv) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de      
      
acordo com o estabelecido no § 1º do art. 20 da indicada Resolução.      
      
Código Único de
Empreendimentos de
Geração – CEG  Coordenadas do Eixo do  N.A.
Normal
Montante
(m)  N.A.
Médio de
Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
  Barramento        
PCH.PH.MT.027422-4.01  13°34’52” S
57°21’50” O  377,00  317,50  1,30  24.600