ANEXO LXI 
 
Módulo 9: Concessionárias de Transmissão 
 
Submódulo 9.2 
 
REVISÃO PERIÓDICA DAS RECEITAS DAS CONCESSIONÁRIAS LICITADAS 
 
Versão 4.1

1. OBJETIVO 
 
1. Estabelecer os conceitos gerais, as metodologias aplicáveis e os procedimentos para realização das 
Revisões Periódicas (RTP) das receitas relativas às concessionárias de serviço público de transmissão de 
energia elétrica decorrentes de licitação, na modalidade de leilão público, doravante designadas 
transmissoras licitadas. 
 
 
2. ABRANGÊNCIA 
 
2. Os procedimentos deste Submódulo aplicam-se às revisões periódicas das Receitas Anuais Permitidas 
das transmissoras licitadas. 
 
 
3. PROCEDIMENTOS GERAIS 
 
3. A abordagem adotada pela ANEEL para a implementação da revisão periódica de transmissoras licitadas 
busca definir parâmetros regulatórios, sem a consideração dos custos reais da empresa, seja de 
investimentos ou de despesas operacionais. 
 
4. A revisão periódica decorre do contrato de concessão e pode observar os seguintes aspectos: 
 
a) Custo de capital de terceiros: aplicável às empresas com cláusula específica de revisão nesse item; 
 
b) Custos operacionais: aplicável às empresas com cláusula específica de revisão nesse item; 
 
c) Novas Instalações: aplicável a todas as empresas que possuem autorização da ANEEL para implantação 
de reforços e/ou melhorias, nos termos da regulamentação vigente; e 
 
d) Outras receitas: aplicável a todas as empresas. 
 
5. As transmissoras licitadas segregam-se em três tipos, a depender da data de assinatura dos Contratos 
de Concessão:

Tabela 1: Tipos de Contratos de Transmissão 
Data do Contrato 
de Concessão 
Até 
31/12/2006 
2007 
01/01/2008 
em diante 
Revisão Periódica 
da Receita Anual 
Permitida aplicável 
à receita ofertada 
em leilão 
Não há 
cláusula 
contratual 
Custo de 
capital de 
terceiros. 
(i) Custo de 
capital de 
terceiros; 
(ii) Custos 
operacionais. 
Revisão Periódica 
da Receita Anual 
Permitida aplicável 
às receitas 
autorizadas pela 
ANEEL 
Sim 
Sim 
Sim 
Revisão Periódica 
da Receita Anual 
Permitida aplicável 
a Outras Receitas 
Sim 
Sim 
Sim 
 
6. Para as transmissoras licitadas cujos contratos foram assinados a partir de 2007, a data de revisão e sua 
periodicidade estão estabelecidos na Cláusula Sétima dos Contratos de Concessão. 
 
7. Para transmissoras licitadas cujos contratos foram celebrados até 31/12/2006, a data-base da próxima 
revisão periódica será definida em 1º de julho de 2019, com periodicidade de 5 anos. 
 
8. A revisão periódica das Receitas Anuais Permitidas das transmissoras licitadas será compreendida pelo 
cálculo do reposicionamento tarifário – RT, definido conforme fórmula a seguir: 
 
RT = Receita Requerida – Outras Receitas    (1) 
Receita vigente 
 
9. A Receita Requerida será obtida mediante a soma das parcelas de receitas reposicionadas, conforme o 
caso, de modo a considerar, quando aplicável: (i) a revisão sobre o custo de capital de terceiros e custos 
operacionais sobre as receitas advindas de processo licitatório; e (ii) a revisão sobre as receitas advindas 
do processo de autorização de reforços/melhorias, nos termos na regulamentação vigente. 
 
10. As Outras Receitas serão apuradas conforme item 57 desse Submódulo. 
 
11. A Receita Vigente será obtida pela soma das parcelas de receita correspondentes ao ano anterior à 
data da revisão.
  Data do Contrato      Até    2007    01/01/2008  
  de Concessão      31/12/2006        em diante  
  Revisão Periódica                
  da Receita Anual                
  Permitida aplicável                
  à receita ofertada                
  em leilão                

3.1. CUSTO DE CAPITAL DE TERCEIROS 
 
12. A Revisão Periódica será efetuada por meio de um modelo de simulação de receita que utilizará como 
dados de entrada a Receita Anual Permitida e os parâmetros descritos no item seguinte, de acordo com 
os procedimentos a seguir: 
 
I – determinação do montante regulatório de capital de terceiros ainda a ser amortizado, no ano da 
revisão; 
 
II – atualização dos parâmetros financeiros para cálculo do custo de capital de terceiros, conforme a 
equação (1) deste Procedimento; 
 
III – cálculo da Receita Revisada, em termos reais, considerando o perfil de receita e a data de referência 
de preços estabelecidos no contrato de concessão; 
 
IV – cálculo do valor atualizado da Receita Revisada, com data de referência de preços atualizada para o 
segundo mês anterior à data da revisão. 
 
13. O modelo de simulação de receita, específico para o cálculo da Revisão Periódica, utilizará os seguintes 
parâmetros regulatórios: 
 
I – custo de capital próprio; 
 
II – estrutura ótima de capital; 
 
III – taxa de depreciação regulatória média das instalações de transmissão; 
 
IV – custos de operação e manutenção, definidos em termos percentuais; 
 
V – impostos sobre a renda, nos termos da legislação vigente; 
 
VI – encargos setoriais, nos termos da legislação vigente;  
 
VII – custo de capital de terceiros, calculado de acordo equação (1) deste Procedimento. 
 
14. Os parâmetros regulatórios a que se referem os incisos de I a III do parágrafo anterior serão fixados 
no contrato de concessão e permanecerão constantes durante sua vigência. 
 
15. O algoritmo do modelo de simulação de receita será parte integrante de cada contrato de concessão. 
 
16. O custo de capital de terceiros (rd) será atualizado de acordo com a fórmula a seguir: 
 
rd =∝∙(TJLP + s1) + (1−∝) ∙(TRM + s2)      (2) 
 
Onde:

TJLP: Média dos últimos 60 meses da Taxa de Juros de Longo Prazo deflacionada pelo Índice Nacional de 
Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, também calculado a partir da média dos últimos 60 meses até o 
segundo mês anterior à data da revisão, conforme equações a seguir: 
 
TJLPmédio = 
1
n . ∑
{(∏
(1 + TJLPk)
i
k=i−11
) −1}
n
i=1
      (3) 
 
IPCAmédio = 
1
n . ∑
{(∏
(1 + IPCAk)
i
k=i−11
) −1}
n
i=1
      (4) 
 
Sendo: 
TJLPk: TJLP em base mensal para o mês k; 
IPCAk: IPCA em base mensal para o mês k; 
n: número de meses. 
TRM: Taxa Referencial de Mercado definida no contrato de concessão; 
∝: constante, de valor entre 0 e 1, fixada no contrato de concessão e mantida inalterada durante sua 
vigência. Nos contratos em que não for definida a constante ∝, seu valor será igual a 0,80; e 
s1 e s2: Prêmios adicionais de risco estabelecidos no contrato de concessão e mantidos constantes 
durante sua vigência. Aplicar-se-á deflacionamento, pelo IPCAmédio, dos parâmetros s1 e s2 que 
estiverem definidos em termos nominais no contrato. 
 
3.2. CUSTOS OPERACIONAIS 
 
17. A revisão da receita inicial em função de “ganhos de eficiência empresarial” deve-se dar em função 
dos custos de operação e manutenção, ou simplesmente, custos operacionais, reconhecidos na RAP. 
 
18. Os ganhos de eficiência empresarial são entendidos como ganhos de produtividade e decorrem, de 
forma geral, de ganhos de eficiência técnica, ganhos de escala e ganhos de evolução tecnológica. Os 
ganhos de produtividade a serem repassados aos consumidores, no momento da revisão periódica, são 
os ganhos advindos de evolução tecnológica.  
 
19. Os passos da revisão podem ser assim descritos: 
 
I – Identifica-se a parcela da RAP correspondente aos custos operacionais regulatórios da transmissora, 
de acordo com a equação abaixo e os parâmetros constantes no contrato de concessão ou da última 
revisão periódica: 
 
COM(t) =  θ . I    (5) 
 
onde: 
COM(t): Custo operacional regulatório na data da revisão; 
θ: Percentual de custo considerado no contrato de concessão ou na última revisão periódica; e 
I: Montante regulatório de capital, correspondente à RAP ofertada no leilão, calculado a partir do modelo 
de simulação de receita. 
 
II – Para o cálculo acima deverá ser utilizado o mesmo modelo computacional que definiu a RAP teto do 
leilão, considerando a RAP da proposta vencedora do leilão;

III – Sobre o montante de custo operacional regulatório aplica-se o percentual de redução dos custos 
operacionais decorrente de ganhos advindos de evolução tecnológica, denominado de ganhos de 
produtividade anual, referente ao período de 5 (cinco) anos. O custo operacional resultante será dado 
pela fórmula: 
 
COM’(t) = COM(t) . (1 – ρ)n       (6) 
 
Onde: 
 
COM’(t): Custo operacional regulatório resultante da revisão, após a consideração dos ganhos de 
produtividade; 
ρ: Percentual de ganhos de produtividade anual; e 
n: Número de anos considerado (igual a 5 anos). 
 
IV – Para a definição do percentual de ganhos de produtividade anual, a ANEEL realizará um estudo 
periodicamente, que ficará vigente por um período de 5 anos. Para as empresas que tiverem sua revisão 
periódica dentro desse período, adota-se o valor vigente. 
 
20. O percentual de ganhos de produtividade anual é apresentado no Anexo I deste Submódulo e será 
único para todas as empresas. Isto, porque, os impactos sobre os custos das empresas de um setor 
advindos de evolução tecnológica são, em geral, únicos para todas as empresas, ou seja, será avaliada a 
evolução tecnológica do setor como um todo. 
 
21. A revisão decorrente dos custos operacionais deverá ocorrer a cada 5 (cinco) anos, conforme data 
contratual, durante todo o período de concessão. 
 
 
3.3. INSTALAÇÕES AUTORIZADAS 
 
22. As parcelas da RAP aplicáveis a cada transmissora que passam por processo de revisão são as 
seguintes: 
 
I – R3 – Parcelas da RAP referentes às instalações de transmissão em operação comercial e que já foram 
objeto de reavaliação em ciclos de revisão anteriores, classificadas como Rede Básica e Demais Instalações 
de Transmissão, sob incorporação na base blindada de ativos. 
 
II – R4 – Parcelas da RAP referentes às instalações de transmissão autorizadas pela ANEEL que entraram 
em operação comercial no presente ciclo de revisão (entre as datas-bases das revisões anterior e a atual), 
classificadas como Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão, sob incorporação na base 
incremental de ativos. 
 
23. Não cabe reposicionamento das receitas referente às parcelas da RAP cujos contratos de concessão 
não prevejam sua revisão. Sob essas receitas aplicam-se as correções e atualizações contratualmente 
estabelecidas.

24. A partir da publicação da Resolução Homologatória do resultado da revisão periódica de cada 
transmissora ficam revogadas parcelas de RAP publicadas nas Resoluções Autorizativas para as instalações 
de transmissão que tenham sido objeto da presente revisão. 
 
3.3.1. Custo de Capital Associado às Autorizações 
 
25. O custo de capital (WACC) deverá considerar o valor regulatório vigente, nos termos do Submódulo 
9.1. 
 
3.3.2. Definição do Valor Novo de Reposição – VNR 
 
26. Os reforços ou melhorias de grande porte em instalações existentes, ou novas instalações desde que 
formalmente indicadas pelo planejamento setorial, somente poderão ser executadas e, 
consequentemente, reconhecidas na base de remuneração das transmissoras mediante ato autorizativo 
da ANEEL. 
 
27.As melhorias de pequeno porte não poderão compor a base de remuneração passível de revisão, com 
exceção àquelas vinculadas à substituição ou reforma de bens existentes em INSTALAÇÕES DE 
TRANSMISSÃO sujeitas ao processo de revisão periódica integral da RAP prevista nos contratos de 
concessão. Para estes casos, as concessionárias de transmissão deverão indicar, juntamente com os 
relatórios de avaliação, a relação de ativos que foi substituída ou reformada, vinculando-a aos novos 
ativos. 
 
28. Os reforços ou melhorias executadas sem respaldo de ato autorizativo da ANEEL não comporão a base 
de remuneração das transmissoras passível de revisão, observando o seguinte: 
 
a) Os bens devem constar de relatórios separados, com as devidas justificativas, obedecendo 
rigorosamente ao formato estabelecido nos Relatórios de Avaliação e de Conciliação Físico-Contábil; e 
 
b) Os bens devem ser registrados no ativo imobilizado e controlados separadamente pela concessionária 
até que tenha situação regularizada por meio de processo autorizativo da ANEEL, desde que haja interesse 
do planejamento setorial. 
 
29.As diferenças observadas entre quantitativos de bens autorizados e efetivamente realizados em 
reforços e melhorias de grande porte autorizadas pela ANEEL não ensejam o tratamento disposto no 
parágrafo anterior. 
 
30. Para a avaliação dos ativos que serão objeto de revisão, visando à definição da Base de Remuneração, 
serão adotados, os seguintes procedimentos: 
 
a) A Base de Remuneração referente aos reforços/melhorias aprovada na revisão periódica anterior deve 
ser “blindada”. Entende-se como Base Blindada os valores aprovados a partir do Banco de Preços 
Referenciais da ANEEL, associados aos ativos em operação, excluindo-se as movimentações ocorridas 
(baixas). As disposições referentes à Base Blindada aplicam-se às parcelas R3;

b) As inclusões entre as datas-bases das revisões anterior e atual, desde que em operação até 150 dias 
antes da data-base da revisão periódica da concessionária, e autorizadas por Resolução específica da 
ANEEL, compõem a Base Incremental e são avaliadas utilizando-se a metodologia definida neste 
Submódulo. As disposições referentes à Base Incremental aplicam-se às parcelas R4; 
 
c) Os valores finais da avaliação são obtidos a partir da soma dos valores atualizados da base de 
remuneração blindada (item a) com os valores das inclusões ocorridas entre as datas-bases das revisões 
anterior e atual - Base Incremental (item b); 
 
d) Considera-se como data-base do relatório de avaliação o último dia do sexto mês anterior ao mês da 
revisão atual. 
 
e) A base de remuneração deverá ser atualizada pela variação do índice contratual, entre a data-base do 
relatório de avaliação e a data da revisão periódica atual. 
 
31. Os ativos de transmissão de energia elétrica são classificados em elegíveis e não elegíveis, sendo que 
todos devem ser avaliados, observando o seguinte: 
 
a) Os ativos vinculados à concessão são elegíveis quando efetivamente utilizados no serviço público de 
transmissão de energia elétrica. 
 
b) Os ativos vinculados à concessão são não elegíveis quando não utilizados na atividade concedida ou 
utilizados em atividades não vinculadas ao serviço público de transmissão de energia elétrica, tais como 
bens cedidos/ocupados por grêmios, clubes, fundações, entre outros; bens desocupados/desativados; e 
bens cedidos a terceiros. Esses ativos também não são considerados na BAR. 
 
32. Para aplicação dos critérios de elegibilidade, para fins de inclusão na base de remuneração, faz-se 
necessária uma análise qualificada do uso, função e/ou atribuição do ativo, na prestação do serviço 
público de transmissão de energia elétrica. 
 
33. A relação dos ativos inventariados classificados como não elegíveis deve ser apresentada à ANEEL 
contendo as devidas justificativas. Esses bens e/ou instalações devem ser avaliados e um relatório deve 
ser apresentado em separado. 
 
34. Para avaliação da Base Incremental das transmissoras licitadas, utiliza-se o Método do Valor Novo de 
Reposição (VNR), que estabelece que cada ativo é valorado, a preços atuais, considerando todos os gastos 
necessários para sua substituição por idêntico, similar ou equivalente que efetue os mesmos serviços e 
tenha a mesma capacidade do ativo existente. 
 
35. Para a valoração dos ativos, a aplicação do Método do Valor Novo de Reposição utilizará, 
necessariamente nesta ordem: 
 
a) Banco de Preços de Referência ANEEL; 
 
b) Valor contábil fiscalizado e atualizado pelo índice contratualmente estabelecido.

36. O Banco de Preços Referenciais representa os custos médios regulatórios, por unidade modular, 
conforme regulamento da ANEEL, e será aplicado às unidades modulares de subestação ou linhas de 
transmissão autorizadas, desde que em operação comercial entre as datas-bases das revisões anterior e 
atual e sua avaliação deverá ser apresentada pela concessionária no formato definido no presente 
Submódulo. 
 
37. Não se aplica o Banco de Preços Referenciais da ANEEL, quando: 
 
a) O item a ser valorado não estiver representado no Banco de Preços Referenciais da ANEEL; 
 
b) Não houver preços referenciais para itens correspondentes, semelhantes ou análogos ao item a ser 
valorado no Banco de Preços Referenciais da ANEEL. 
 
 
38.Os quantitativos admitidos para os reforços/melhorias autorizados deverão ser respeitados quando da 
revisão periódica, independente do quantitativo efetivamente utilizado para implantação da obra. 
 
39. O relatório de avaliação da Base Incremental é apresentado no Anexo II e deverá ser protocolado na 
ANEEL em até 120 dias antes da data da revisão periódica da concessionária. 
 
40. Os valores resultantes do processo de avaliação da Base Incremental poderão sofrer ajustes pela 
fiscalização da ANEEL. 
 
41. Para os casos excepcionais de valoração da Base Incremental pelo valor contábil fiscalizado e 
atualizado, será aplicado um percentual nos grupos de ativos Terrenos, Edificações e Obras Civis e 
Benfeitorias que demonstre o aproveitamento do ativo no serviço público de transmissão de energia 
elétrica, definindo-se assim o índice de aproveitamento para esses Ativos.  
 
42. O Índice de Aproveitamento de terrenos e edificações é aplicado sobre o Valor Novo de Reposição – 
VNR, definindo-se o Índice de Aproveitamento Integral – IAI. Sobre o Valor de Mercado em Uso – VMU 
será definido o Índice de Aproveitamento Depreciado – IAD. 
 
43. Para aplicação do Índice de Aproveitamento, faz-se necessária uma análise qualificada do uso, função 
e/ou atribuição do ativo, na prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica. 
 
3.3.3. Juros Sobre Obras em Andamento – JOA 
 
44. O JOA é definido regulatoriamente e calculado considerando-se o WACC real após impostos, 
aplicando-se a fórmula a seguir. 
 
(
)
(
)

=
−
+
−
+
=
N
i
i
N
di
r
JOA
1
12
1
*
1
1
      (7)
 
 
Onde: 
JOA: juros sobre obras em andamento em percentual (%); 
N: número de meses, de acordo com o tipo de obra;

r: custo médio ponderado de capital anual (WACC); e 
di: desembolso mensal em percentual (%) distribuído de acordo com o fluxo financeiro. 
 
45. O percentual obtido para o JOA será acrescido ao Valor Novo de Reposição do ativo. 
 
46. O prazo de construção regulatório (em meses) foi obtido dos cronogramas para construção das 
instalações de transmissão de energia elétrica autorizadas pela ANEEL entre 2008 e 2017 e totalizou 22 
meses para obras em subestação e 24 meses em linhas de transmissão. 
 
47. Considerou-se um fluxo financeiro de 40% desembolso distribuído linearmente ao longo dos primeiros 
2/3 dos prazos médios de construção e 60% ao longo do último 1/3 dos prazos médios de construção. 
 
48. O custo de capital (WACC) deverá considerar o valor regulatório vigente, nos termos do Submódulo 
9.1. 
 
3.3.4. Relatório de Conciliação Físico-Contábil 
 
49. A conciliação dos ativos deve ser realizada por empresa credenciada pela ANEEL, contratada pela 
concessionária, a qual produzirá um relatório técnico que estará sujeito à validação mediante fiscalização 
da Agência. A concessionária responde solidariamente, na esfera administrativa ou judicial, por qualquer 
erro ou dano decorrente das informações fornecidas, inclusive aquelas necessárias à correta aplicação do 
Bancos de Preços. 
 
50. O relatório de conciliação físico-contábil está apresentado no Anexo III. 
 
51. As avaliações dos ativos também serão realizadas considerando os resultados da fiscalização, com o 
objetivo de verificar as características e as condições operacionais dos ativos. 
 
52. A conciliação físico-contábil deve ser procedida em conjunto pela empresa avaliadora e a 
concessionária, a partir dos dados cadastrados no sistema georreferenciado e os respectivos registros 
contábeis, observando a existência de bens que se encontram em fase de unitização e cadastramento, 
tendo em vista o prazo de 60 dias estabelecido no MCSE para transferência do Ativo Imobilizado em Curso 
– AIC para o Ativo Imobilizado em Serviço.  
 
53. Os registros contábeis utilizados para a conciliação físico-contábil devem, necessariamente, estar na 
mesma data-base dos trabalhos de avaliação. 
 
54. Os relatórios de conciliação físico-contábil deverão ser protocolados na ANEEL, em até 120 dias antes 
da data da revisão periódica da concessionária. 
 
3.3.5. Custo Anual dos Ativos 
 
55. A remuneração do capital é composta pelo retorno do capital (depreciação) e o retorno sobre o capital 
(rentabilidade). Para a receita associada às instalações autorizadas, a remuneração do capital será dada 
por meio de uma anuidade atribuída à unidade modular durante toda sua vida útil.

56. Para tanto, calcula-se o Custo Anual dos Ativos (CAA) mediante a anuidade, que levará em 
consideração o total de capital, a taxa de retorno e a taxa média de depreciação regulatória, através da 
seguinte expressão: 
 
(8) 
 
Onde: 
CAA: Custo Anual dos Ativos das novas instalações autorizadas; 
BRLi: Base de Remuneração Líquida do módulo construtivo i, que considera amortização no período entre 
as datas-bases das revisões ou, no caso de primeira revisão, entre operação comercial e a data-base da 
revisão; 
NMC: Número de módulos construtivos; 
rwacc: taxa de retorno real depois dos impostos sobre a renda; 
VUr: vida útil remanescente, calculada a partir da taxa média de depreciação regulatória do módulo 
construtivo, considerando a data-base da revisão tarifária; 
T: alíquota tributária marginal efetiva; 
BRBi: Base de Remuneração Regulatória do módulo construtivo i; e 
VU: vida útil regulatória do módulo construtivo. 
 
57.Para o cálculo da taxa média de depreciação regulatória das unidades modulares, utiliza-se a taxa anual 
média de depreciação ponderada pelo custo relativo (TMD) e os valores individuais das taxas de 
depreciação dos componentes da unidade modular, obedecendo-se as taxas anuais de depreciação dos 
principais equipamentos de transmissão de energia elétrica, conforme estabelecido no Manual de 
Controle Patrimonial do Setor Elétrico (MCPSE). Portanto, calcula-se a TMD através da fórmula abaixo: 
 
𝑇𝑀𝐷=
∑
𝑇𝐷𝑖∙𝐶𝑖
𝑛
𝑖=1
∑
𝐶𝑖
𝑛
𝑖=1
       (9) 
onde: 
TMD: taxa anual média de depreciação da instalação de transmissão de energia elétrica, correspondente 
ao módulo construtivo, ponderada por capital; 
TDi: taxa anual de depreciação do componente “i” do módulo construtivo; 
Ci: custo do componente “i” do módulo construtivo; e 
n: número de componentes do módulo construtivo. 
 
58.Para revisão tarifária de unidades modulares associadas à ICG, deverá ser mantida a metodologia de 
fluxo de caixa descontado adotada no processo de autorização dos reforços/melhorias, de modo que 
investimento regulatório seja recuperado num prazo de concessão reduzido. 
 
3.3.6.Custos Operacionais Eficientes 
 
59.Os critérios a serem adotados para avaliação e consideração dos custos operacionais eficientes 
associados às instalações autorizadas serão aqueles aprovados nos termos do Submódulo 9.1 do PRORET.

4.OUTRAS RECEITAS 
 
60.A receita auferida com outras atividades deverá ter parte destinada a contribuir para a modicidade das 
tarifas do serviço público de transmissão, a qual será considerada nos reajustes e revisões. 
 
61.Para efeito de modicidade tarifária, deverão ser deduzidas da receita associada aos contratos de 
concessão licitados as receitas obtidas pela exploração de outras atividades (Outras Receitas – OR). 
 
62.Os critérios a serem adotados para avaliação e consideração das receitas decorrentes de outras 
atividades serão aqueles aprovados nos termos do Submódulo 9.1 do PRORET. 
 
5. RECEITAS POR ANÁLISE DE PROJETO E COMISSIONAMENTO DE OBRAS DE ACESSANTE 
 
63. As receitas advindas da verificação de conformidade das especificações e dos projetos das instalações 
implantadas por acessante, bem como as advindas da participação do comissionamento destas 
instalações, serão destinadas integralmente para a concessionária de transmissão a título de 
ressarcimento pela realização destes serviços, desde que constem no respectivo Contrato de Conexão às 
Instalações de Transmissão – CCT ou Contrato de Compartilhamento de Instalações de Transmissão – CCI, 
conforme os valores máximos previstos na regulamentação vigente.

Anexo I: Ganhos de Produtividade Anual dos Custos Operacionais 
Período de Aplicação 
Ganho Anual (%) 
Jul/2015 – Jun/2020 
0,0%
  Período de Aplicação      Ganho Anual (%)  
Jul/2015 – Jun/2020      0,0%    

Anexo II: Relatório de Avaliação - Base Incremental (parcela de receita R4) 
 
CAMPOS 
DESCRIÇÃO 
1 
Código Módulo SIGET 
6 (seis) dígitos. Caso o código tenha menos do 
que 6 (seis) dígitos, inserir quantidade de 
zeros à esquerda para completar 6 (seis) 
dígitos 
Informar o código 999999 para as unidades 
modulares em operação no ciclo atual que 
não tenham sido objeto de avaliação da 
ANEEL 
2 
Código Receita SIGET 
6 (seis) dígitos. Caso o código tenha menos do 
que 6 (seis) dígitos, inserir quantidade de 
zeros à esquerda para completar 6 (seis) 
dígitos 
Informar o código 999999 para as unidades 
modulares em operação no ciclo atual que 
não tenham sido objeto de avaliação da 
ANEEL 
3 
Nome da subestação ou linha de 
transmissão 
Conforme identificação do Módulo SIGET 
4 
Descrição do Módulo 
De acordo com SIGET 
5 
Classificação 
RB, RBF, DIT, IEG, ICG 
6 
Grupo Equipamento 
De acordo com SIGET 
7 
Tipo de uso 
Apenas para DITs: compartilhado ou exclusivo 
8 
Contrato da Concessionária 
xxxx/aaaa (4 dígitos com número do ato + “/” 
+ 4 dígitos para identificar o ano) 
9 
Tipo Receita 
RBSE, RPC, RBNI, RCDM, RMEL, RMELP 
10 
Ato da RAP 
Resolução Autorizativa ou Homologatória 
11 
Operação Comercial 
dd/mm/aa 
12 
Tipo de Módulo 
Linha de Transmissão; Subestação – Módulo 
de Manobra, Subestação – Módulo de 
Infraestrutura, Subestação – Módulo de 
Equipamento 
13 
Tipo de Usuário 
G, D ou C 
14 
Tensão do Módulo 
kV 
15 
Tensão Secundária 
kV, se houver 
16 
Arranjo da SE 
BS, BPT, BD4, BD, AN, DJM 
17 
Potência 
MVA ou MVA, se houver 
18 
Tipo de Circuito 
Apenas para LTs: CS, CD, D1, D2 
19 
Tipo de Cabo 
Apenas para LTs 
20 
Extensão da linha 
Apenas para LTs: km 
21 
Valor do Banco de Preços ANEEL 
R$ 
22 
Outras observações 
Informar qualquer excepcionalidade, caso 
haja, por módulo
  CAMPOS  DESCRIÇÃO
1  Código Módulo SIGET  6 (seis) dígitos. Caso o código tenha menos do
que 6 (seis) dígitos, inserir quantidade de
zeros à esquerda para completar 6 (seis)
dígitos
Informar o código 999999 para as unidades
modulares em operação no ciclo atual que
não tenham sido objeto de avaliação da
ANEEL
2  Código Receita SIGET  6 (seis) dígitos. Caso o código tenha menos do
que 6 (seis) dígitos, inserir quantidade de
zeros à esquerda para completar 6 (seis)
dígitos
Informar o código 999999 para as unidades
modulares em operação no ciclo atual que
não tenham sido objeto de avaliação da
ANEEL
3  Nome da subestação ou linha de
transmissão  Conforme identificação do Módulo SIGET
4  Descrição do Módulo  De acordo com SIGET
5  Classificação  RB, RBF, DIT, IEG, ICG
6  Grupo Equipamento  De acordo com SIGET
7  Tipo de uso  Apenas para DITs: compartilhado ou exclusivo
8  Contrato da Concessionária  xxxx/aaaa (4 dígitos com número do ato + “/”
+ 4 dígitos para identificar o ano)
9  Tipo Receita  RBSE, RPC, RBNI, RCDM, RMEL, RMELP
10  Ato da RAP  Resolução Autorizativa ou Homologatória
11  Operação Comercial  dd/mm/aa
12  Tipo de Módulo  Linha de Transmissão; Subestação – Módulo
de Manobra, Subestação – Módulo de
Infraestrutura, Subestação – Módulo de
Equipamento
13  Tipo de Usuário  G, D ou C
14  Tensão do Módulo  kV
15  Tensão Secundária  kV, se houver
16  Arranjo da SE  BS, BPT, BD4, BD, AN, DJM
17  Potência  MVA ou MVA, se houver
18  Tipo de Circuito  Apenas para LTs: CS, CD, D1, D2
19  Tipo de Cabo  Apenas para LTs
20  Extensão da linha  Apenas para LTs: km
21  Valor do Banco de Preços ANEEL  R$
22  Outras observações  Informar qualquer excepcionalidade, caso
haja, por módulo

Anexo III: Relatório de Conciliação Físico-Contábil 
 
Formulário aplicável às Bases Blindada e Incremental (parcelas de receita R3 e R4) 
 
 
CAMPOS 
DESCRIÇÃO 
Informações Contábeis 
1 
Conta Contábil 
Conforme Elenco de Contas, seguindo 
MCSE 
2 
Número Patrimônio 
Código atribuído pela concessionária 
3 
Digito Incorporação 
Código atribuído pela concessionária 
4 
ODI (Ordem de Imobilização) 
Código atribuído pela concessionária 
5 
TI (Tipo de Instalação) 
Seguir MCPSE 
6 
CM (Centro Modular) 
Seguir MCPSE 
7 
TUC (Tipo de Unidade de Cadastro) 
Seguir MCPSE 
8 
Denominação do TUC 
Seguir MCPSE 
9 
A1 
Seguir MCPSE 
10 A2 
Seguir MCPSE 
11 A3 
Seguir MCPSE 
12 A4 
Seguir MCPSE 
13 A5 
Seguir MCPSE 
14 A6 
Seguir MCPSE 
15 
Ato Autorizativo (Resolução Autorizativa, 
Resolução Homologatória, Contrato de 
Concessão) 
xxxx/aaaa (4 dígitos com número do ato + 
“/” + 4 dígitos para identificar o ano) 
16 Código Módulo SIGET 
6 (seis) dígitos. Caso o código tenha menos 
do que 6 (seis) dígitos, inserir quantidade 
de zeros à esquerda para completar 6 (seis) 
dígitos 
Informar o código 999999 para as unidades 
modulares em operação no ciclo atual que 
não tenham sido objeto de avaliação da 
ANEEL 
17 IdUC 
Código atribuído pela concessionária 
18 UAR 
Código atribuído pela concessionária 
19 Taxa Anual de Depreciação (%) 
Taxa vigente (%) (Resolução Normativa 
674, de 11/8/2015, ou o que vier a sucedê-
la) 
20 Descrição Contábil do Bem 
Conforme Sistema da Empresa, capaz de 
identificar o bem 
21 Quantidade 
Informar quantidade avaliada 
22 Unidade de Medida 
Considerar as unidades previstas no MCPSE 
23 Datas de energização/Capitalização 
(transferência do AIC para o AIS).  
(dd/mm/aa)
    CAMPOS  DESCRIÇÃO
s
ie
b
á
t
n
o
C
s
e
õ
ç
a
m
r
o
f
n
I  1  Conta Contábil  Conforme Elenco de Contas, seguindo
MCSE
  2  Número Patrimônio  Código atribuído pela concessionária
  3  Digito Incorporação  Código atribuído pela concessionária
  4  ODI (Ordem de Imobilização)  Código atribuído pela concessionária
  5  TI (Tipo de Instalação)  Seguir MCPSE
  6  CM (Centro Modular)  Seguir MCPSE
  7  TUC (Tipo de Unidade de Cadastro)  Seguir MCPSE
  8  Denominação do TUC  Seguir MCPSE
  9  A1  Seguir MCPSE
  10  A2  Seguir MCPSE
  11  A3  Seguir MCPSE
  12  A4  Seguir MCPSE
  13  A5  Seguir MCPSE
  14  A6  Seguir MCPSE
  15  Ato Autorizativo (Resolução Autorizativa,
Resolução Homologatória, Contrato de
Concessão)  xxxx/aaaa (4 dígitos com número do ato +
“/” + 4 dígitos para identificar o ano)
  16  Código Módulo SIGET  6 (seis) dígitos. Caso o código tenha menos
do que 6 (seis) dígitos, inserir quantidade
de zeros à esquerda para completar 6 (seis)
dígitos
Informar o código 999999 para as unidades
modulares em operação no ciclo atual que
não tenham sido objeto de avaliação da
ANEEL
  17  IdUC  Código atribuído pela concessionária
  18  UAR  Código atribuído pela concessionária
  19  Taxa Anual de Depreciação (%)  Taxa vigente (%) (Resolução Normativa
674, de 11/8/2015, ou o que vier a sucedê-
la)
  20  Descrição Contábil do Bem  Conforme Sistema da Empresa, capaz de
identificar o bem
  21  Quantidade  Informar quantidade avaliada
  22  Unidade de Medida  Considerar as unidades previstas no MCPSE
  23  Datas de energização/Capitalização
(transferência do AIC para o AIS).  (dd/mm/aa)

CAMPOS 
DESCRIÇÃO 
24 Valor Original Contábil (R$) 
Valor efetivamente contabilizado 
25 Depreciação Acumulada (R$) 
R$ 
26 % Depreciação Acumulada 
% 
27 Valor Residual Contábil (R$) 
R$ 
Baixas
28 ODD (Ordem de desativação) 
Código atribuído pela concessionária 
29 Data da baixa 
(dd/mm/aa) 
Informações da Base Física  
30 Descrição Técnica do Bem 
Conforma Sistema da Empresa, capaz de 
identificar o bem 
31 Classe de Tensão 
kV 
32 Reserva Técnica 
S/N 
33 Nome da subestação ou linha de 
transmissão 
Conforme identificação do Módulo SIGET 
34 Nível de tensão da subestação ou linha 
de transmissão 
kV 
35 ODI Engenharia 
Conforma Sistema da Empresa 
Informações 
Complementares 
36 Código do Material 
Conforma Sistema da Empresa 
37 Descrição do Código do Material 
Conforma Sistema da Empresa, capaz de 
identificar o material 
Informações Auxiliares 
38 Doação 
S/N 
39 Incorporação de Rede 
S/N 
40 PLPT 
S/N 
41 Status Processo de Regularização 
S/N 
42 Identificador de Linha no Quadro 5 
 
43 Identificador de Linha no Quadro 7 
 
44 Status de Elegibilidade 
S/N 
45 Status de Conciliação 
Conciliado (CO), Sobra Física (SF) ou Sobra 
Contábil (SC) 
46 Controle de Abertura Contábil 
 
47 Controle Numeração Física
    CAMPOS  DESCRIÇÃO
  24  Valor Original Contábil (R$)  Valor efetivamente contabilizado
  25  Depreciação Acumulada (R$)  R$
  26  % Depreciação Acumulada  %
  27  Valor Residual Contábil (R$)  R$
s
a
x
ia
B  28  ODD (Ordem de desativação)  Código atribuído pela concessionária
  29  Data da baixa  (dd/mm/aa)
a
c
is
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e
s
a
B
a
d
s
e
õ
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a
m
r
o
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n
I  30  Descrição Técnica do Bem  Conforma Sistema da Empresa, capaz de
identificar o bem
  31  Classe de Tensão  kV
  32  Reserva Técnica  S/N
  33  Nome da subestação ou linha de
transmissão  Conforme identificação do Módulo SIGET
  34  Nível de tensão da subestação ou linha
de transmissão  kV
  35  ODI Engenharia  Conforma Sistema da Empresa
s
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s r
e a
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I o
C  36  Código do Material  Conforma Sistema da Empresa
  37  Descrição do Código do Material  Conforma Sistema da Empresa, capaz de
identificar o material
s
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a
ilix
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A
s
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õ
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m
r
o
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n
I  38  Doação  S/N
  39  Incorporação de Rede  S/N
  40  PLPT  S/N
  41  Status Processo de Regularização  S/N
  42  Identificador de Linha no Quadro 5  
  43  Identificador de Linha no Quadro 7  
  44  Status de Elegibilidade  S/N
  45  Status de Conciliação  Conciliado (CO), Sobra Física (SF) ou Sobra
Contábil (SC)
  46  Controle de Abertura Contábil  
  47  Controle Numeração Física