AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº. 004/2016 
Texto Original 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL 
E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no 
uso da competência que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 109, de 11 de julho de 2005, 
 
COMUNICA que foi aberta a AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2016, com período para envio 
de contribuição de 18/2/2016 a 8/3/2016, por intercâmbio documental. 
 
OBJETO: obter subsídios para aprimorar a Resolução Normativa nº 421, de 30 de novembro de 
2010, e a Resolução Normativa nº 453, de 18 de outubro de 2011, em relação ao tratamento de sobras 
involuntárias decorrentes da alocação de Contratos de Cotas de Garantia Física – CCGFs e aos efeitos 
sobre a apuração do montante de reposição. 
 
A documentação objeto desta Audiência Pública, o modelo para envio de contribuições, assim 
como os critérios e os procedimentos para participação, está à disposição dos interessados ou podem ser 
solicitados nos seguintes endereços: 
 
INTERNET: 
http://www.aneel.gov.br, 
área 
“Espaço 
do 
Consumidor”, 
no 
menu 
Audiências/Consultas, Audiências Públicas, Audiência Ano 2016, item Audiência 004/2016 - “Mais 
detalhes”; e 
 
ANEEL: SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, 
Brasília–DF e por meio do correio eletrônico “ap004_2016@aneel.gov.br”. 
 
Todas as contribuições recebidas por meio dos canais e endereços definidos neste aviso serão 
publicadas no site da ANEEL.  
 
 
 
MARCOS BRAGATTO