AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.771, DE 12 DE ABRIL DE 2016. 
 
 
Revoga a autorização da Usina Solar Fotovoltaica 
Etesa 4 – Manga de Baixo – Belém de São Francisco 
II, outorgada à Celeo Redes Brasil S.A., por meio da 
Resolução Autorizativa nº 5.174, de 14 de abril de 
2015, localizada no município de Belém do São 
Francisco, no estado de Pernambuco. 
Texto Original  
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no 
art. 3º-A, inciso II, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, incluído pela Lei nº 10.848, de 15 de março 
de 2004, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com redação dada pelo Decreto nº 
4.970, de 30 de janeiro de 2004, e o que consta do Processo nº 48500.007005/2013-81, resolve: 
 
Art. 1º Revogar a Resolução Autorizativa nº 5.174, de 14 de abril de 2015, referente à 
autorização da Usina Solar Fotovoltaica Etesa 4 – Manga de Baixo – Belém de São Francisco II, cadastrada 
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UFV.RS.PE.032554-6.01, com 30.000 kW 
de Potência Instalada, localizada no município de Belém do São Francisco, estado de Pernambuco, 
outorgada à empresa Elecnor Transmissora de Energia S.A, cuja razão social foi alterada para Celeo Redes 
Brasil S.A. (Celeo), inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.718.109/0001-10. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO