AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.201, DE 15 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Estabelece as parcelas adicionais de Receita Anual 
Permitida - RAP referentes à operação e manutenção 
de instalações de transmissão transferidas a 
Companhia e Transmissão de Energia Elétrica 
Paulista - CTEEP em função do seccionamento da 
Linha de Transmissão 138 kV Ilha Solteira - Pioneiros 
2 C1 na SE Interlagos 1. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 17 
da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 12 do 
Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 
2 de julho de 1998, nas Resoluções Normativas nº 68, de 8 de junho de 2004, no artigo 4º, inciso IV, Anexo 
I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, Resolução Normativa n° 905, de 8 de dezembro de 2020, 
bem como o que consta do Processo nº 48500.002404/2021-11, resolve: 
 
Art. 1º Estabelecer, para a Companhia e Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, 
Contrato de Concessão n° 59/2001, as parcelas adicionais de Receita Anual Permitida - RAP referentes à 
operação e manutenção das instalações de transmissão a ela transferidas pela Pioneiros Termoelétrica 
Ilha Solteira S.A., em função do seccionamento da Linha de Transmissão 138 kV Ilha Solteira - Pioneiros 2 
C1 na SE Interlagos 1, conforme Anexo desta Resolução. 
 
Art. 2º O recebimento da RAP de que trata o art. 1º deverá ocorrer a partir de 1º de julho de 
2021. 
 
Parágrafo único.  Os montantes relativos ao período entre a data 16 de janeiro de 2021 a 30 
de junho de 2021, que totalizam R$100.762,20 (cem mil, setecentos e sessenta e dois reais e vinte 
centavos) a preços de junho de 2020, devem ser pagos à CTEEP entre 1º de julho de 2021 e 30 de junho 
de 2022 por meio de parcela de ajuste, reajustada pelo índice estabelecido no Contrato de Concessão do 
Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 59/2001. 
 
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
 
 
 
ANEXO 
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção associadas às instalações de 
transmissão transferidas a Companhia e Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), Contrato de 
Concessão n° 59/2001. 
 
I.1 
Parcelas da RAP referentes ao seccionamento da Linha de Transmissão 138 kV Ilha Solteira -
Pioneiros 2 C1 na SE Interlagos 1. 
DATA DE REFERÊNCIA: 
1º/6/2020 
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA: 
1º/7/2021 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
Seccionamento da 
Linha de 
Transmissão 138 
kV Ilha Solteira - 
Pioneiros 2, 
circuito 1, na SE 
Interlagos 1 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção 
de 
trecho 
de 
linha 
de 
transmissão em 138 kV, circuito duplo, Ilha 
Solteira -Interlagos 1 C1, originado do 
seccionamento da Linha de Transmissão 138 
kV Ilha Solteira - Pioneiros 2 C1, e a 
subestação seccionadora Interlagos 1, com 
1,4 km de extensão. 
33 
8.955,66 
RCDM 
DIT 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção 
de 
trecho 
de 
linha 
de 
transmissão em 138 kV, circuito duplo, 
Interlagos 1-Pioneiros 2 C1, originado do 
seccionamento da Linha de Transmissão 138 
kV Ilha Solteira - Pioneiros 2  C1, e a 
subestação seccionadora Interlagos 1, com 
1,4 km de extensão. 
33 
8.955,66 
RCDM 
DIT 
SE Interlagos 1 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de entrada de linha em 138 kV, 
arranjo barra dupla com quatro chaves, na 
subestação Interlagos 1, associada à Linha de 
Transmissão 138 kV Ilha Solteira – Interlagos 
1 C1. 
27 
92.551,60 
RCDM 
DIT
DATA DE REFERÊNCIA:    1º/6/2020      
INÍCIO DA VIGÊNCIA DA RECEITA:    1º/7/2021      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  
          
    (ANOS)      
          
          
          
Seccionamento da
Linha de
Transmissão 138
kV Ilha Solteira -
Pioneiros 2,
circuito 1, na SE
Interlagos 1  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho de linha de
transmissão em 138 kV, circuito duplo, Ilha
Solteira -Interlagos 1 C1, originado do
seccionamento da Linha de Transmissão 138
kV Ilha Solteira - Pioneiros 2 C1, e a
subestação seccionadora Interlagos 1, com
1,4 km de extensão.  33  8.955,66  RCDM  DIT
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de trecho de linha de
transmissão em 138 kV, circuito duplo,
Interlagos 1-Pioneiros 2 C1, originado do
seccionamento da Linha de Transmissão 138
kV Ilha Solteira - Pioneiros 2 C1, e a
subestação seccionadora Interlagos 1, com
1,4 km de extensão.  33  8.955,66  RCDM  DIT
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de entrada de linha em 138 kV,
arranjo barra dupla com quatro chaves, na
subestação Interlagos 1, associada à Linha de
Transmissão 138 kV Ilha Solteira – Interlagos
1 C1.  27  92.551,60  RCDM  DIT

Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de entrada de linha em 138 kV, 
arranjo barra dupla com quatro chaves, na 
subestação Interlagos 1, associada à Linha de 
Transmissão 138 kV Interlagos 1 – Pioneiros 
2 C1. 
27 
92.551,60 
RCDM 
DIT 
Parcela adicional de RAP para operação e 
manutenção de 2 Módulo de Infraestrutura 
de Manobra - MIM 138 kV na SE Interlagos 1, 
associados as entradas de linha 138kV para 
as SE's Ilha Solteira e Pioneiros 2, em função 
do seccionamento da Linha de Transmissão 
138 kV Ilha Solteira - Pioneiros 2 C1. 
31 
19.884,06 
RCDM 
DIT 
TOTAL 
----- 
222.898,58 
----- 
-----
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de entrada de linha em 138 kV,
arranjo barra dupla com quatro chaves, na
subestação Interlagos 1, associada à Linha de
Transmissão 138 kV Interlagos 1 – Pioneiros
2 C1.  27  92.551,60  RCDM  DIT
  Parcela adicional de RAP para operação e
manutenção de 2 Módulo de Infraestrutura
de Manobra - MIM 138 kV na SE Interlagos 1,
associados as entradas de linha 138kV para
as SE's Ilha Solteira e Pioneiros 2, em função
do seccionamento da Linha de Transmissão
138 kV Ilha Solteira - Pioneiros 2 C1.  31  19.884,06  RCDM  DIT
TOTAL    -----  222.898,58  -----  -----