AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.993, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº 
48500.002010/2015-60,  decide: (i) estabelecer, de forma precária, o Custo Variável Unitário – CVU da 
Usina Termelétrica - UTE Nova Piratininga, no valor de R$ 2.037,43/MWh (dois mil, trinta e sete reis e 
quarenta e três centavos por megawatts  hora) ,  sem a inclusão dos custos fixos, e de R$ 2.196,59/MWh 
(dois mil, cento e noventa e seis reais e cinquenta e nove centavos por megawatt hora), com a inclusão 
dos custos fixos; (ii) determinar que a UTE Nova Piratininga apresente contrato de fornecimento de gás 
em até 45 (quarenta e cinco) dias para análise em definitivo dos pedidos contidos nas Cartas INP/PRI/ARX 
0525/2021, INP/ARX 0086/2021, INP/ARX 0170/2021, INP/ARX 0200/2021 e INP/ARX 0278/2021; e (iii) 
determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS a aplicação do referido CVU, para fins de 
planejamento e programação da operação eletroenergética do Sistema Interligado Nacional - SIN, entre 
15 de dezembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – 
CCEE para fins de contabilização da geração verificada no referido período. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
(Prorrogado o período do Custo Variável Unitário da UTE, pelo DSP ANEEL 368, de 03.02.2022)

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
ANEXOS DO DESPACHO Nº 3.993, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Tabela 1 - Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição para a UFV Vazante 3 (CEG UFV.RS.MG.032341-1.01) 
Processo/Ano Resolução Homologatória Vigência 
Valor (R$/kW) 
RTA/2017 
2.248/2017 
28/05/2017 a 27/05/2018 
3,14 
RTP/2018 
2.396/2018 
28/05/2018 a 27/05/2019 
3,20 
RTA/2020 
2.707/2020 
2.757/2020 
28/05/2020 a 27/05/2021 
3,71 
 
 
Tabela 2 - Valores a serem considerados no processo tarifário de 2022 
Descrição Financeiro 
Valor Atualizado Data Base 
Indexador 
Devolução ao gerador 
R$ 141.636,05 
01/05/2021 IPCA 
Devolução ao Fundo CDE 
R$ 594.552,87 
01/05/2021 SELIC 
Diferenças de Tarifas entre REH e PCAT R$ 221.130,30 
01/05/2021 SELIC 
Retificação REH 2.877/2021 
-R$ 312.628,15 
01/05/2021 SELIC
Processo/Ano  Resolução Homologatória  Vigência  Valor (R$/kW)
RTA/2017  2.248/2017  28/05/2017 a 27/05/2018  3,14
RTP/2018  2.396/2018  28/05/2018 a 27/05/2019  3,20
RTA/2020  2.707/2020
2.757/2020  28/05/2020 a 27/05/2021  3,71
Descrição Financeiro  Valor Atualizado  Data Base  Indexador
Devolução ao gerador  R$ 141.636,05  01/05/2021  IPCA
Devolução ao Fundo CDE  R$ 594.552,87  01/05/2021  SELIC
Diferenças de Tarifas entre REH e PCAT  R$ 221.130,30  01/05/2021  SELIC
Retificação REH 2.877/2021  -R$ 312.628,15  01/05/2021  SELIC