AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 414, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria no 2.087, de 7 de fevereiro 
de 2012, tendo em vista o disposto no art. 3o da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, alterado pelo art. 9o 
da Lei no 10.762, de 11 de novembro de 2003, e pelo art. 2o da Lei no 10.889, de 25 de junho de 2004, no 
Decreto no 5.025, de 30 de março de 2004, na Resolução Normativa no 515, de 27 de novembro de 2012, 
na Resolução Homologatória no 2.003, de 15 de dezembro de 2015, decide: I – Fixar os valores das quotas 
de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA, 
para o mês de ABRIL de 2016, relativos às concessionárias do serviço público de transmissão de energia 
elétrica que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações 
da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional; e II – As quotas definidas no Anexo deste Despacho 
deverão ser recolhidas à ELETROBRÁS até o dia 10 de MARÇO de 2016, para crédito da Conta 
PROINFA. 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA

ANEXO 
 
QUOTAS DE CUSTEIO DO PROINFA – TRANSMISSORAS 
MÊS DE REFERÊNCIA: ABRIL DE 2016 
DATA DE RECOLHIMENTO: ATÉ 10 DE MARÇO DE 2016 
 
 
TRANSMISSORA 
DUODÉCIMO (R$) 
CEEE-T 
 1.106.079,19  
CEMIG-T 
 2.941.604,73  
CHESF-T 
 4.554.197,86  
COPEL-T 
 485.455,29  
CTEEP 
 1.193.829,33  
ELETRONORTE-T 
 7.863.047,42  
FURNAS-T 
 1.867.394,74  
CELG-T 
 222.107,27  
SMTE 
 355.146,55  
AFLUENTE 
 98.909,17  
COQUEIROS 
 4.713,90  
BRILHANTE 
 18.851,97  
TER 
 10.200,96  
ITATIM 
 1.993,46  
TAESA-GTESA 
 208.632,09  
TDG 
 20.421,31  
ELETROSUL 
 233.246,44  
TOTAL 
21.185.831,68
TRANSMISSORA  DUODÉCIMO (R$)
CEEE-T  1.106.079,19
CEMIG-T  2.941.604,73
CHESF-T  4.554.197,86
COPEL-T  485.455,29
CTEEP  1.193.829,33
ELETRONORTE-T  7.863.047,42
FURNAS-T  1.867.394,74
CELG-T  222.107,27
SMTE  355.146,55
AFLUENTE  98.909,17
COQUEIROS  4.713,90
BRILHANTE  18.851,97
TER  10.200,96
ITATIM  1.993,46
TAESA-GTESA  208.632,09
TDG  20.421,31
ELETROSUL  233.246,44
TOTAL  21.185.831,68