AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.663, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
 
Altera o cronograma de implantação da Central 
Geradora Eólica EOL Baixa do Feijão I, outorgada à 
empresa Central Eólica Baixa do Feijão I S/A, 
localizada no município de Jandaíra, estado do Rio 
Grande do Norte, e dá outras providências. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na 
Resolução Normativa nº 391, de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº 
48500.006737/2011-92, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o cronograma de implantação da EOL Baixa do Feijão I, cadastrada sob o 
Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° EOL.CV.RN.030932-0.01, outorgada por meio 
da Portaria nº 471, de 10 de agosto de 2012, à empresa Central Eólica Baixa do Feijão I S/A, inscrita no 
CNPJ/MF nº 14.496.492/0001-62, com sede na Rua Joaquim Floriano, nº 413, 17º andar, sala 1, Itaim 
Bibi, município de São Paulo, estado de São Paulo, localizada no município de Jandaíra, estado do Rio 
Grande do Norte, obedecendo aos seguintes marcos: 
 
a) obtenção da Licença de Operação: até 15 de julho de 2016; 
b) início de Operação em Teste das Unidades Geradoras: até 15 de julho de 2016; 
c) início de Operação Comercial das Unidades Geradoras: até 31 de julho de 2016. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO