\SCG\Despacho\131\Despacho-Extrato_570SM2806 
48524.006903/2016-00 
 
 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.714, DE 28 DE JUNHO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições da Portaria 
3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004, e o que consta do 
Processo n° 27100.001961/1988-93, resolve: estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de 
redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST 
e TUSD, incidindo tanto na produção quanto no consumo da energia comercializada pela UHE Lobo, 
cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.SP.001335-8.01, com 
1.590 kW de Potência Instalada, localizada nos municípios de Itirapina e Brotas, estado de São Paulo, 
outorgada à Aratu Geração S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 07.732.105/0001-84, enquanto a potência 
injetada nos sistema de transmissão ou distribuição for menor ou igual a 30.000 kW, nos termos da 
Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA