MINISTÉRIO DA ECONOMIA 
 
GABINETE DO MINISTRO 
 
CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS 
 
RESOLUÇÃO CPPI Nº 214, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Ratifica a Resolução nº 205, de 1º de dezembro 
de 2021, do Conselho do programa de Parcerias 
de Investimentos. 
 
 
 
O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS no uso das atribuições que 
lhe conferem os art. 1º, § 1º, I, o art. 7º e o art. 7º-A, da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e 
tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 10.245, de 18 de fevereiro de 2020, resolve: 
 
Art. 1º Ratificar a Resolução nº 205, de 1º de dezembro de 2021, do Conselho do programa 
de Parcerias de Investimentos, que recomenda a qualificação, no âmbito do Programa de Parcerias de 
Investimentos, do Leilão de Reserva de Capacidade de 2021, nos termos em que foi aprovada pelo 
Ministro de Estado da Economia e pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, ad referendum do 
Conselho. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS 
Ministro de Estado da Economia 
Substituto 
 
 
 
 
BRUNO WESTIN PRADO SOARES LEAL 
Secretário Especial do Programa de Parcerias 
de Investimentos do Ministério da Economia  
Substituto 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10.01.2022, seção 1, p. 35, v. 160, n. 6.
  Ratifica a Resolução nº 205, de 1º de dezembro
  de 2021, do Conselho do programa de Parcerias
  de Investimentos.
  
  
  
O CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS no uso das atribuições que  
lhe conferem os art. 1º, § 1º, I, o art. 7º e o art. 7º-A, da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e  
tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 10.245, de 18 de fevereiro de 2020, resolve:  
  
Art. 1º Ratificar a Resolução nº 205, de 1º de dezembro de 2021, do Conselho do programa  
de Parcerias de Investimentos, que recomenda a qualificação, no âmbito do Programa de Parcerias de  
Investimentos, do Leilão de Reserva de Capacidade de 2021, nos termos em que foi aprovada pelo  
Ministro de Estado da Economia e pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, ad referendum do  
Conselho.  
  
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.  
  
  
  
  
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS  
Ministro de Estado da Economia  
Substituto  
  
  
  
  
BRUNO WESTIN PRADO SOARES LEAL  
Secretário Especial do Programa de Parcerias  
de Investimentos do Ministério da Economia  
Substituto