AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.351, DE 19 DE MAIO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de 
agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000374/2018-58, decide (i) 
determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE que, nos termos da Resolução 
Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue os seguintes pagamentos: (ii) R$ 142.526,85 (cento 
e quarenta e dois mil, quinhentos e vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) à empresa SELT 
ENGENHARIA LTDA., referente à vigésima oitava medição das obras para a implantação da Subestação 
Itacoatiara 138/13,8 kV; (iii) R$ 561.707,16 (quinhentos e sessenta e um mil, setecentos e sete reais e 
dezesseis centavos) à empresa LOGIX´S ELETRICIDADE E AUTOMAÇÃO LTDA., referente à vigésima oitava 
medição das obras para a implantação da Subestação Itacoatiara 138/13,8 kV; e (iv) R$ $ 9.339,80 (nove 
mil, trezentos e trinta e nove reais e oitenta centavos) à Amazonas Distribuidora de Energia S.A., relativos 
a tributos incidentes no serviço descrito no item (ii). 
 
 
 
 
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.05.2022, seção 1, p. 75, v. 160, n. 95.