48581.002133/2016-00 
 Nota Técnica n° 229/2016-SGT/ANEEL 
 
Em 12 de julho de 2016. 
 
 
 
 
 
Processo: 48500.001090/2016-17 
 
 
Assunto: Homologação das Tarifas de Energia – TE e 
das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – 
TUSD referentes à MUX Energia - Muxfeldt Marin & Cia. 
Ltda e demais providências pertinentes ao seu 
Reajuste Tarifário Anual de 2016. 
 
 
 
 
 
I. DO OBJETIVO 
 
1. 
Apresentar o detalhamento do Reajuste Tarifário Anual de 2016 da MUX Energia - Muxfeldt 
Marin & Cia. Ltda, vigente a partir de 22 de julho de 2016, calculado em conformidade com as disposições 
legais e normativas pertinentes e segundo as regras estabelecidas na Cláusula Sétima do Contrato de 
Concessão de Distribuição nº 087/2000 e os seus termos aditivos. 
 
II. DOS FATOS 
 
2. 
A MUX Energia, sediada na cidade de Tapejara-RS, atende aproximadamente 10,9 mil 
unidades consumidoras, cujo consumo de energia elétrica representa um faturamento anual na ordem de 
R$ 25 milhões. 
 
Tabela 1: Unidades Consumidoras e consumo mensal 
 
1 - Fonte: SAMP - competência maio/2016 
Classe de Consumo
Nº de Unidades 
Consumidoras1
Consumo de 
Energia (MWh)
Participação no 
Consumo (%)
Residencial
9.196
                             
1.483
                         
27,0%
Industrial
89
                                  
2.679
                         
48,7%
Comercial
1.545
                             
866
                            
15,7%
Rural
24
                                  
6
                                
0,1%
Iluminação Pública
6
                                    
248
                            
4,5%
Poder Público
73
                                  
70
                              
1,3%
Serviço Público
17
                                  
146
                            
2,7%
Demais classes
4
                                    
2
                                
0,0%
Total 
10.954
                           
5.502
                         
100%
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OTAVIO HENRIQUE GALEAZZI FRANCO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR DAVI ANTUNES LIMA, FABIANO COSTA CAMILO, RODRIGO FERNANDES BRAGA COELHO

Fls. 2 Nota Técnica nº 229/2016-SGT/ANEEL, de 12 de julho de 2016. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
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Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº 48500.001090/2016-17 
 
3. 
Em 2/5/2016, a SGT solicitou1 as informações em relação ao processo de reajuste tarifário 
de 2016 da distribuidora às áreas técnicas responsáveis (SRM e SFF). 
 
4. 
Em 6/6/2016, a concessionária solicitou o cancelamento da reunião presencial de 
esclarecimentos e orientação do processo tarifário, por entender não haver pontos relevantes a serem 
discutidos pessoalmente. 
 
5. 
Em 14/6/2016, por meio de correspondências eletrônicas, a Distribuidora encaminhou à 
ANEEL informações para o Reajuste Tarifário Anual de 2016. 
 
6. 
O Memorando nº 153/2016-SRM/ANEEL2, de 29/6/2016, apresentou informações sobre os 
contratos bilaterais de compra e venda de energia. 
 
7. 
Segundo o Cadastro de Inadimplentes administrado pela Superintendência de 
Administração e Finanças - SAF, a MUX Energia encontra-se adimplente 3  com suas obrigações 
intrassetoriais, o que possibilita o reajuste de seus níveis de tarifas, haja vista o disposto no art. 10 da Lei 
n° 8.631, de 04/03/1993, com redação dada pela Lei n° 10.848, de 15/03/2004. 
 
II.1. Precedentes 
 
II.1.1. Aspectos Contratuais 
 
8. 
Em 18/10/2000 foi firmado o Contrato de Concessão nº 087/2000 entre a União, por 
intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, e a MUX Energia - Muxfeldt Marin & Cia. Ltda. 
Esse contrato, que tem por objeto a regulação da exploração de serviços públicos de distribuição de energia 
elétrica, estabelece na Cláusula Sétima, a periodicidade anual do reajuste de tarifas de energia elétrica da 
concessionária, mediante aplicação de fórmula específica. 
 
9. 
Em 28/6/2005 foi assinado o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, o qual dá 
nova redação à sua Cláusula Sétima – Tarifas Aplicáveis na Prestação dos Serviços, para atender às 
condições de eficácia constante do § 2º dos arts. 36 e 43 do Decreto nº 5.163, de 30/72004. 
 
10. 
Em 13/4/2010, foi assinado o Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, dando 
nova redação à Cláusula Sétima – Tarifas Aplicáveis na Prestação dos Serviços, para alterar os 
procedimentos de cálculo dos reajustes tarifários anuais, no sentido de eliminar o efeito tarifário causado 
pela metodologia de reajuste originalmente prevista no contrato e assegurar a neutralidade dos custos da 
Parcela “A”, relativos aos encargos setoriais especificados em Subcláusula própria do referido aditivo. 
 
                                                        
 
1 Memorando nº 165/2016-SGT/ANEEL (SICNet nº 48581.001286/2016-00) e Memorando nº 166/2016-SGT/ANEEL (SICNet nº 
48581.001287/2016-00).  
2 SICNet nº 48500.001278/2016-00. 
3 Declaração emitida em 11/7/2016. 
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Fls. 3 Nota Técnica nº 229/2016-SGT/ANEEL, de 12 de julho de 2016. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
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Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº 48500.001090/2016-17 
11. 
Por fim, em 9/12/2015, foi firmado o Quarto Termo Aditivo referente à renovação do Contrato 
de Concessão nº 087/2000 nos termos do Decreto nº 8.461, de 2 de junho de 2015, que regulamentou a 
prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica de que trata o art. 7º da Lei nº 12.783, de 
11 de janeiro de 2013, com alteração de data de aniversário contratual de 29 de junho para 22 de julho. 
 
II.1.2. Aspectos Metodológicos 
 
12. 
No último Termo Aditivo, que tratou da renovação dos Contratos de Concessão, constou da 
Subcláusula Quinta da Cláusula Sexta que: “No primeiro reposicionamento tarifário posterior à assinatura 
do contrato serão aplicadas as regras de reajuste tarifário e revisão tarifária previstas no Contrato de 
Concessão anterior da DISTRIBUIDORA”. Assim, no processo tarifário de 2016 da MUX observou-se a 
metodologia de cálculo prevista nos contratos de concessão originais. 
 
13. 
Quando da assinatura do Contrato de Concessão original, a empresa reconheceu que o 
nível tarifário vigente, ou seja, as tarifas definidas na estrutura tarifária da empresa, em conjunto com os 
mecanismos de reajuste e revisão tarifária estabelecidos nesse contrato, são suficientes para a manutenção 
do seu equilíbrio econômico-financeiro. Isso significa reconhecer que a receita anual é suficiente para cobrir 
os custos operacionais incorridos na prestação do serviço adequado e remunerar o capital investido, na 
medida em que as regras de reajuste têm a finalidade de preservar, ao longo do tempo, o equilíbrio 
econômico-financeiro inicial do contrato.  
 
14. 
Segundo descrito na Subcláusula Quinta da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão 
original, preservada em seus termos aditivos, a receita inicial da concessionária (RA0) é composta da Parcela 
A (VPA) e da Parcela B (VPB). A Referida Receita Anual é calculada considerando-se as tarifas econômicas 
homologadas na “Data de Referência Anterior (DRA)” e o “Mercado de Referência”, não incluindo tributos, 
componentes financeiros exógenos ao reajuste econômico, nem receitas oriundas de ultrapassagem e 
contratação de reserva de capacidade. 
 
15. 
Em cumprimento ao contrato de concessão, a ANEEL aplica o reajuste tarifário anual, 
exceto no ano da Revisão Tarifária Periódica, conforme esquema abaixo: 
 
 
 
16. 
Dessa forma, as novas tarifas são calculadas na Data do Reajuste em Processamento 
(DRP) mediante a aplicação sobre as tarifas homologadas na Data de Referência Anterior (DRA) do Índice 
de Reajuste Tarifário Anual (IRT) médio, assim definido na Subcláusula Sexta da Cláusula Sétima do 
Contrato de Concessão: 
 
Período de 12 meses 
Referência
DRA
DRP
VPA0 
VPA1 
RA0
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Processo nº 48500.001090/2016-17 
0
0
1
RA
X)
(IVI
 x 
VPB
VPA
IRT



 
onde: 
 
Mercado de Referência - como mercado de energia garantida da CONCESSIONÁRIA, nos doze meses 
anteriores ao reajuste em processamento; 
 
VPA1 - Valor da Parcela A considerando-se as condições vigentes na DRP e a energia comprada em função 
do “Mercado de Referência; 
 
RA0 - Receita Anual, calculada considerando-se as tarifas homologadas na DRA e o “Mercado de 
Referência”, não incluindo o ICMS; 
 
VPB0 - Valor da Parcela B considerando-se as condições vigentes na “Data de Referência Anterior”, e o 
“Mercado de Referência”, calculado da seguinte forma: 
 
VPB0 = RA0 - VPA0 
onde: 
 
VPA0 - Valor da Parcela A considerando-se as condições vigentes na “Data de Referência Anterior” e a 
energia comprada em função do “Mercado de Referência”; 
 
IVI - Número índice obtido pela divisão dos índices do IGPM da Fundação Getúlio Vargas, ou do índice que 
vier a sucedê-lo, do mês anterior à data do reajuste em processamento e o do mês anterior à “Data de 
Referência Anterior”. Na hipótese de não haver um índice sucedâneo, a ANEEL estabelecerá novo índice a 
ser adotado; e 
 
X - Número índice definido pela ANEEL a ser subtraído ou acrescido ao IVI. 
 
17. 
Em cumprimento à Subcláusula Oitava da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão 
original, a ANEEL estabelecerá, para cada revisão tarifária da distribuidora, os valores de X (Fator X), que 
deverão ser subtraídos ou acrescidos na variação do IVI, nos reajustes anuais subsequentes.  
 
18. 
O Fator X tem por objetivo principal garantir que o equilíbrio entre receitas e despesas 
eficiente se mantenha ao longo do ciclo tarifário. Para atingir essa finalidade, o Fator X será composto por 
três componentes, conforme fórmula abaixo:  
 
Fator X = Pd + Q + T 
onde:  
Pd = Ganhos de produtividade da atividade de distribuição;  
Q = Qualidade do serviço; e  
T = Trajetória de custos operacionais. 
 
 
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Processo nº 48500.001090/2016-17 
 
II.1.3. Revisão Tarifária Periódica de 2013  
 
19. 
Conforme consta da Resolução Homologatória n° 1.549, de 25 de junho de 2013, o 
reposicionamento tarifário da MUX Energia representou, em média, uma variação das tarifas homologadas 
no ano anterior, de 4,27%, sendo 1,34% referentes ao cálculo econômico e 2,92% relativos aos 
componentes financeiros. 
 
20. 
A Resolução Homologatória nº 1.549/2013 também estabeleceu, para o atual ciclo tarifário, 
os valores dos componentes Pd (ganhos de produtividade da atividade de distribuição) e T (trajetória de 
custos operacionais) do Fator X4 em 1,07% e 1,01%, respectivamente, a serem aplicados na atualização da 
Parcela B nos reajustes tarifários da concessionária. Ainda, a Resolução estabeleceu o percentual 
regulatório de perdas técnicas, de 4,02%, além do percentual de perdas não técnicas5 sobre o mercado 
faturado de baixa tensão, de 1,73%, os quais permanecerão constantes em todos os reajustes anuais deste 
ciclo tarifário. 
 
II.1.4 Revisão Tarifária Extraordinária de 2015 
 
21. 
Em 27/02/2015, houve a homologação de Revisão Tarifária Extraordinária da MUX Energia 
concernente ao descasamento de fluxo de caixa da empresa em relação a custos específicos de geração e 
CDE. 
 
22. 
A Revisão Tarifária Extraordinária foi pleiteada pela empresa de forma a compensar o 
descasamento entre o fluxo de caixa da empresa e custos específicos relativos à compra de energia e à 
quota anual de CDE. A Resolução Homologatória n° 1.858, de 27/02/2015, homologou o resultado da 
revisão gerando um efeito médio tarifário para os consumidores cativos de alta tensão e baixa tensão de 
39,9% e 30,09%, respectivamente. 
 
II.1.5 Reajuste Tarifário Anual de 2015 
 
23. 
O Reajuste Tarifário Anual de 2015 da MUX Energia, resultou, em média, em um 
reposicionamento das tarifas em 36,46%, sendo 30,48% referentes ao reajuste econômico e 5,98% relativos 
aos componentes financeiros, correspondendo a um efeito tarifário médio de -0,58% percebido pelos 
usuários da distribuidora, conforme consta na Resolução Homologatória nº 1.906, de 23 de junho de 2015. 
 
24. 
A Resolução Homologatória nº 2.049, de 05/04/2016, prorrogou até 21 de julho de 2016 a 
vigência das tarifas de aplicação homologadas em 2015, em consequência da alteração da data de 
aniversário contratual da MUX Energia, conforme consta do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão 
nº 87/2000. 
                                                        
 
4 O Fator X é composto pelos componentes Pd (produtividade), T (trajetória) e Q (qualidade), conforme consta no Submódulo 2.5 
do PRORET. 
5 A metodologia de perdas técnicas regulatórias é definida no Módulo 7 do Procedimentos de Distribuição –PRODIST – e a 
metodologia das perdas não técnicas consta no Submódulo 2.6 do PRORET. 
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Processo nº 48500.001090/2016-17 
 
III. DA ANÁLISE 
 
III.1. Período de Referência 
 
25. 
O período de referência para o reajuste anual da MUX Energia é de julho/2015 a junho/2016. 
 
III.2. Receita Anual 
 
26. 
No cálculo da Receita Anual inicial (RA0) da distribuidora nesse processo tarifário, foram 
considerados os dados de mercado disponíveis no Sistema de Acompanhamento de Informações de 
Mercado para Regulação Econômica – SAMP e as tarifas homologadas no processo tarifário anterior, 
representando um faturamento anual de R$ 25.580.667,73, conforme demonstrado na Tabela abaixo. 
 
Tabela 2: Mercado no Período de Referência 
 
 
 
III.3. Encargos Setoriais 
 
27. 
Os encargos setoriais, oriundos de políticas de governo para o setor elétrico, possuem 
finalidades específicas6 e são definidos em legislação própria. Seus valores são estabelecidos pela ANEEL 
e não representam ganhos de receita para a concessionária. Os encargos considerados nos processos 
tarifários são: 
 
 
i) Conta de Desenvolvimento Energético – CDE. Criada pela Lei nº 10.438, de 
26/4/2002, com redação alterada pelas Leis nº 12.783, de 11/1/2013, e nº 12.839, de 9/7/2013 
regulamentado pela Resolução nº 549, de 7/5/2013, em conformidade com a Medida Provisória nº 605, de 
23/1/2013 e o Decreto nº 7.945, de 7/3/2013. A CDE tem como finalidade: 
 
 o desenvolvimento energético dos Estados;  
 
 promover a universalização do serviço de energia elétrica;  
 
 garantir recursos para atendimento da subvenção econômica destinada aos 
consumidores Residencial Baixa Renda,  
 
                                                        
 
6 Maiores informações sobre os encargos setoriais encontram-se na página eletrônica da ANEEL. 
Subgrupos
Mercado (MWh)
Receita (R$)
Fornecimento
64.300
                      
25.580.667,73
               
A4   (2,3 kV a 25 kV)
32.727
                      
11.737.131,89
               
BT  (menor que 2,3 kV)
31.573
                      
13.843.535,83
               
Total
64.300
                      
25.580.667,73
               
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Processo nº 48500.001090/2016-17 
 prover recursos para os dispêndios da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC,  
 
 prover recursos e permitir a amortização de operações financeiras vinculados à 
indenização por ocasião da reversão das concessões ou para atender à finalidade de 
modicidade tarifária,  
 
 promover a competitividade da energia produzida a partir de fontes eólica, termossolar, 
fotovoltaica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, gás natural e carvão mineral 
nacional nas áreas atendidas pelos sistemas interligados,  
 
 prover recursos para compensar descontos tarifários aplicados nas tarifas de uso dos 
sistemas elétricos de distribuição e nas tarifas de energia elétrica (regulamentado pelo 
Decreto nº. 7.891, de 23/1/2013), e  
 
 prover recursos para compensar o efeito da não adesão à prorrogação de concessões 
de geração de energia elétrica, assegurando o equilíbrio da redução das tarifas das 
concessionárias de distribuição;  
 
 
ii) Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE. Instituída pela Lei 
nº 9.427, de 26/12/1996 e alterada pela Lei n° 12.783/2013, de 11/01/2013, destina-se à cobertura do custeio 
das atividades da ANEEL e tem sua metodologia de cálculo detalhada no Submódulo 5.5 do PRORET; 
 
 
iii) Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA. 
Instituído pela Lei nº 10.438, de 26/4/2002, regulamentado pelo Decreto nº. 5.025/2004, tem como objetivo 
aumentar a participação de fontes alternativas renováveis na produção de energia elétrica. Tem sua 
metodologia de cálculo detalhada no Submódulo 5.3 do PRORET; 
 
 
iv) Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos – CFURH. 
Instituído pela Lei nº. 7.990, de 28/12/1989, destina-se a compensação pelo resultado da exploração de 
petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais, 
plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, tem sua metodologia de cálculo 
detalhada no Submódulo 5.9 do PRORET; 
 
 
v) Encargo de Serviços do Sistema – ESS e Encargo de Energia de Reserva – EER. 
Previstos no Decreto nº. 5.163, de 30/7/2004 e Decreto nº 6.353, de 16/1/2008, respectivamente. O ESS 
tem como finalidade destinar recursos à cobertura dos custos dos serviços do SIN, compreende, entre 
outros: custos decorrentes da geração despachada independentemente da ordem de mérito; a reserva de 
potência operativa para a regulação da frequência do sistema e sua capacidade de partida autônoma; a 
reserva de capacidade superior aos valores de referência estabelecidos para cada gerador, necessária para 
a operação do sistema de transmissão; e a operação dos geradores como compensadores síncronos, a 
regulação da tensão e os esquemas de corte de geração e alívio de cargas. O EER representa todos os 
custos decorrentes da contratação da energia de reserva, entendida como aquela destinada a aumentar a 
segurança no fornecimento de energia elétrica ao SIN; 
 
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OTAVIO HENRIQUE GALEAZZI FRANCO
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Fls. 8 Nota Técnica nº 229/2016-SGT/ANEEL, de 12 de julho de 2016. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
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Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº 48500.001090/2016-17 
 
vi) Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Programa Eficiência Energética (PEE). 
Instituída pela Lei nº. 9.991, de 24/7/2000, trata-se de obrigação das concessionárias e permissionárias de 
distribuição de energia elétrica de aplicarem percentuais de sua receita operacional líquida para fins de 
pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico e programas de eficiência energética. Importante esclarecer 
que, segundo orientação do Ofício Circular nº 185/2015-SFF/ANEEL, as receitas adicionais de Bandeira 
Tarifária foram reconhecidas dentro da receita operacional líquida das Concessionárias e, portanto, passam 
a sofrer a incidência dos percentuais de P&D e PEE; e 
 
 
vii) Contribuição ao Operador Nacional do Sistema – ONS. Instituído pela Lei n° 
9.648/1998, alterado pela Lei n° 10.848/2004 e regulamento pelo Decreto nº 5.081, de 14/5/2004, trata-se 
de encargo destinado ao custeio das atividades do ONS, que coordena e controla a geração e a transmissão 
de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional - SIN. 
 
28. 
Os valores dos encargos setoriais considerados neste reajuste tarifário estão demonstrados 
na tabela abaixo: 
 
Tabela 3: Encargos Setoriais 
 
 
29. 
O valor da cobertura tarifária referente ao encargo CDE incorpora, além da quota anual 
(CDE Uso), homologada pela REH 2.077, de 07/06/2016, os seguintes itens: 
 
i) quota anual da CDE – ENERGIA (Art. 4º-A do Dec. 7.891/2013), homologada pela 
REH 2.077, de 07/06/2016. Refere-se à devolução de parcela dos recursos da CDE recebidos pelas 
distribuidoras no período de janeiro de 2013 a fevereiro de 2014, nos termos do Art. 4º-A do Dec. 
7.891/2013. Os recursos foram destinados à cobertura do resultado positivo da Conta de 
Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A - CVA decorrente do custo de aquisição 
de energia elétrica, devendo os consumidores recompor a Conta em até 5 anos, com atualização 
dos valores pela variação do IPCA, mediante encargo a ser incluído nas tarifas de energia elétrica, 
definido na proporção dos recursos recebidos pela distribuidora. 
 
ii) quota anual da CDE – ENERGIA (CONTA – ACR) (Art. 4º-C do Dec. 
7.891/2013) homologada pela REH nº 2.004/2015, destinada à amortização das operações de 
crédito contratadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para lastro da 
Conta no Ambiente de Contratação Regulada – CONTA-ACR, nos termos do Decreto nº 8.221/2014 
e da Resolução Normativa nº 612/2014. A CONTA-ACR teve como objetivo cobrir as despesas 
incorridas pelas concessionárias de distribuição, relativas ao ano de 2014, em decorrência da 
exposição involuntária no mercado de curto prazo e do despacho de usinas termelétricas vinculadas 
Encargos Setoriais
DRA (R$)
DRP (R$)
Dispositivo Legal
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE
27.021,90
               
28.424,82
               
-
                                              
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE
4.974.064,70
          
3.504.772,01
          
-
                                              
PROINFA
406.354,82
             
508.880,82
             
REH 2003/2015
P&D e Eficiência Energética
213.870,03
             
192.589,38
             
Res. Normativa nº 316/2008
Total de Encargos Tarifários
5.621.311
               
4.234.667
               
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* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
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Processo nº 48500.001090/2016-17 
a Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEAR na 
modalidade por disponibilidade.  O recolhimento de quotas mensais da CDE pelas distribuidoras 
tem como contrapartida a inclusão de encargo nas tarifas de energia elétrica a partir dos respectivos 
processos tarifários ordinário de 2015. Frisa-se que a definição desse encargo tarifário para cada 
distribuidora não está vinculada aos recursos recebidos da Conta-ACR, mas ao tamanho de seus 
mercados cativos no período de fevereiro a dezembro de 2014. Dessa forma, os custos da Conta-
ACR foram distribuídos equitativamente a todos os consumidores cativos do sistema interligado 
nacional. 
 
30. 
A partir da assinatura, em 2010, dos Termos Aditivos aos contratos de concessão de serviço 
público de distribuição de energia elétrica, são considerados na DRA (Data de Referência Anterior) os 
valores faturados dos encargos setoriais, de modo a assegurar a neutralidade desses itens da “Parcela A”. 
 
31. 
Os valores considerados na DRP (Data do Reajuste em Processamento) serão 
considerados também na apuração da Neutralidade dos encargos setoriais e das respectivas Contas de 
Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A (CVA) do próximo processo tarifário da 
concessionária. 
 
III.4. Transmissão 
 
32. 
Os custos com transmissão de energia elétrica, desde as usinas até as redes de distribuição 
da concessionária, são compostos por: Rede Básica (Nodal e Fronteira), Conexão/DIT, Transporte de Itaipu 
e Uso de Sistemas de Distribuição. 
 
33. 
A MUX Energia tem sua energia requerida suprida pela concessionária distribuidora de 
energia elétrica Rio Grande Energia S.A. - RGE - e, portanto, o seu custo com transmissão de energia 
elétrica é composto apenas pelo Uso de Sistemas de Distribuição. 
 
34. 
 O custo relativo ao Uso de Sistemas de Distribuição refere-se aos valores pagos pelas 
concessionárias de distribuição a outras Distribuidoras, conforme Contrato de Uso do Sistema de 
Distribuição – CUSD celebrado entre as partes, para acesso à rede de distribuição daquelas. A despesa é 
calculada com base nos valores de demanda de potência contratada multiplicados pelas tarifas 
estabelecidas pela ANEEL em resolução da distribuidora acessada.  
 
35. 
Os valores dos encargos relacionados à transmissão de energia a serem considerados 
neste reajuste tarifário (na DRA e na DRP) estão demonstrados na tabela abaixo: 
 
Tabela 4: Custo total de transmissão de energia elétrica 
 
 
 
Componente
DRA (R$)
DRP (R$)
Uso do sistema de distribuição
1.980.808,24
          
2.512.949,33
          
Total dos Custos de Transporte
1.980.808,24
          
2.512.949,33
          
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Processo nº 48500.001090/2016-17 
 
III.5 Compra de Energia 
 
36. 
A Lei n. 10.848, de 15/03/2004, alterou as regras de compra e venda de energia elétrica 
especialmente no que diz respeito às concessionárias de distribuição de energia elétrica. Foram 
estabelecidas regras diferenciadas em função do porte da concessionária, ou seja, aquelas com mercado 
próprio maior ou igual a 500 GWh/ano e aquelas que atendem um consumo inferior a esse patamar. 
 
37. 
Também a Lei n° 10.848/2004 estabeleceu dois ambientes de contratação no Sistema 
Interligado Nacional – SIN, o Ambiente de Contratação Regulada – ACR e o Ambiente de Contratação Livre 
– ACL. A mesma lei, em seu art. 2º, determina que as empresas de distribuição de energia “deverão garantir 
o atendimento à totalidade de seu mercado, mediante contratação regulada”.  
 
38. 
As modalidades disponíveis de aquisição de energia elétrica no cumprimento da obrigação 
de contratação para o atendimento do mercado dos agentes de distribuição são descritas a seguir:  
 
 Contratos Bilaterais: são contratos de livre negociação entre os agentes, firmados antes da 
publicação da Lei nº 10.848/2004; os contratos firmados para o atendimento do Sistema 
Isolado antes da Medida Provisória nº 466, de 29/07/2009, e aqueles firmados por meio de 
licitação realizada na modalidade de concorrência ou Contratos Bilaterais as contratações 
de energia de Geração Distribuída decorrente da desverticalização, conforme dispõe a Lei 
n.º 10.848, de 2004 e os contratos oriundos de licitação pública realizada por agentes de 
distribuição com mercado inferior a 500 GWh/ano e contratos firmados entre concessionária 
com mercado inferior a 500 GWh/ano e seu agente supridor. Esse último é o caso da MUX 
Energia, que é suprida pela Concessionária Rio Grande Energia.  
 
 Contratos de Leilões (CCEARs): são Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente 
Regulado – CCEAR, decorrentes de leilões definidos com base no art. 19 do Decreto n. 
5.163, de 2004, para empreendimentos de geração existentes, novos empreendimentos e 
de fontes alternativas. Decreto nº 5.163/2004; 
 
 Leilão de Ajuste: são contratos realizados de acordo com o art. 26 do Decreto n° 5.163, de 
2004, em decorrência de leilões específicos realizados pela ANEEL, direta ou 
indiretamente, para contratações de ajuste pelas distribuidoras, com prazo de suprimento 
de até dois anos, para fins de possibilitar a complementação do montante de energia elétrica 
necessário para o atendimento à totalidade de suas cargas.  
 
 Cotas de ITAIPU: refere-se à energia comercializada por Itaipu Binacional com as 
concessionárias de distribuição de energia elétrica adquirentes das cotas-partes; a 
metodologia para o cálculo das cotas – parte se encontra na Resolução Normativa nº 331, 
de 16/9/2008; 
 
 
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* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
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Processo nº 48500.001090/2016-17 
 Cotas de Angra I e II: refere-se à energia comercializada pelas centrais geradoras Angra I 
e Angra II com as concessionárias de distribuição de energia elétrica no Sistema Interligado 
Nacional – SIN adquirentes das suas respectivas cotas-partes; conforme disposto no art. 
11 Lei nº 12.111, de 9/12/2009;  
 
 Cotas do PROINFA: refere-se à energia proveniente de fontes eólicas, pequenas centrais 
hidrelétricas e biomassa, decorrente do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de 
Energia Elétrica – PROINFA;  
 
 Cotas das Concessões Renovadas: refere-se à parcela decorrente do rateio da garantia 
física de energia e de potência das usinas cujas concessões foram prorrogadas nos termos 
da Lei n° 12.783, de 2013; incluem-se aí as usinas objeto do Leilão de Contratação de 
Concessões de Usinas Hidrelétricas em Regime de Alocação de Cotas de Garantia Física 
e Potência, realizado em 25/11/2015; 
 
 Geração Própria: refere-se à energia proveniente de empreendimento de geração próprio 
da concessionária de distribuição com mercado inferior a 500 GWh/ano e aquelas que 
atendem os Sistemas Isolados para atendimento do seu mercado. A Lei 9.074, de 7 de julho 
de 1995, com redação dada pela Lei 10.848, de 2004; 
 
 Suprimento: refere-se à energia comercializada entre distribuidoras/permissionária com 
mercado inferior a 500 GWh/ano (suprida), no Sistema Interligado Nacional – SIN, que 
adquirem energia de outra distribuidora/permissionária (supridora), sendo que as partes 
firmam contratos de compra e venda cuja tarifa é estabelecida pela ANEEL; 
 
 Geração Distribuída: produção de energia elétrica proveniente de empreendimentos 
conectados diretamente no sistema elétrico de distribuição do comprador, exceto: 
hidráulicas com capacidade instalada superior a 30 MW; e térmicas, inclusive de cogeração, 
com eficiência energética inferior a setenta e cinco por cento (não existem restrições de 
eficiência para térmicas que utilizem biomassa ou resíduos de processo como combustível). 
 
III.5.1. Perdas Elétricas e Energia Requerida 
 
39. 
Com a finalidade de calcular o montante de energia que a concessionária deve comprar, a 
ANEEL determina para fins tarifários o nível máximo de perdas (na distribuição – técnicas e não técnicas e 
na Rede Básica) a ser admitido em função do mercado a ser atendido pela distribuidora. Este montante é 
definido como Energia Requerida. 
 
40. 
São denominadas perdas na distribuição o somatório de perdas técnicas e não técnicas 
dissipadas no sistema de distribuição de uma concessionária de energia. As perdas técnicas representam 
o montante de energia elétrica dissipada no sistema de distribuição decorrente dos processos de transporte, 
transformação de tensão e medição de energia elétrica; já as perdas não técnicas são aquelas apuradas 
pela diferença entre as perdas totais na distribuição e as perdas técnicas, considerando, portanto, todas as 
demais perdas, tais como fraude e furtos de energia, erros de medição, erros no processo de faturamento, 
unidades consumidoras sem equipamento de medição, dentre outros. 
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Processo nº 48500.001090/2016-17 
 
41. 
As perdas regulatórias na distribuição são definidas a cada revisão tarifária. A Resolução 
Homologatória n° 1.549/2015 (última revisão tarifária da MUX Energia) estabeleceu o percentual regulatório 
de perdas técnicas de 4,02% (sobre energia injetada da concessionária) e para as perdas não-técnicas 
(sobre o mercado faturado de baixa tensão) o percentual de 1,73% a ser aplicado no atual reajuste. 
 
42. 
A tabela abaixo apresenta os valores de perdas para o atual reajuste tarifário da MUX 
Energia. 
 
Tabela 5: Perdas na Rede Básica, Técnicas e Não Técnicas 
 
 
 
43. 
Para obtenção da energia requerida, tanto na DRA como na DRP, é necessário somar as 
perdas regulatórias, em MWh, de acordo com os respectivos percentuais determinados na revisão tarifária, 
ao mercado de venda da concessionária. 
 
44. 
A Tabela a seguir demonstra os requisitos de energia elétrica da MUX Energia para 
atendimento ao seu mercado de referência apurado na DRA e na DRP. 
 
Tabela 6: Energia Requerida (MWh) – DRA e DRP 
 
 
 
III.5.2. Valoração da Compra de energia 
 
45. 
O artigo 36 do Decreto n° 5.163, de 30/7/2004, estabelece que a ANEEL autorize o repasse 
dos custos de aquisição de energia elétrica previstos nos contratos de que tratam os artigos 15, 27 e 32 do 
mesmo Decreto, pelos agentes de distribuição às tarifas de seus consumidores finais, assegurando a 
neutralidade no repasse dos custos de aquisição de energia elétrica. 
 
 
Perdas
DRA
DRP
Não Técnica (s/ Baixa Tensão)
1,73%
1,73%
Técnica (s/ merc. injetado)
4,02%
4,02%
Rede Básica (s/ merc. Injetado)
0,00%
0,00%
Mercado Baixa Tensão (MWh)
31.573
31.573
Descrição
DRA (MWh)
DRP (MWh)
Mercado Total
64.300
               
64.300
               
Fornecimento
64.300
               
64.300
               
Perdas Totais
3.262
                 
3.262
                 
Perdas Rede B.
-
                         
-
                         
Perdas na Distribuição
3.262
                 
3.262
                 
Perda Não Técnica
546
                    
546
                    
Perda Técnica
2.716
                 
2.716
                 
Energia Requerida
67.562
               
67.562
               
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Processo nº 48500.001090/2016-17 
 
a) Na Data de Referência Anterior – DRA 
 
46. 
O cálculo dos valores econômicos para a compra de energia na DRA é obtido por meio dos 
montantes de energia requerida, valorados pelo preço médio de repasse do reajuste tarifário anterior, 
conforme a tabela a seguir: 
 
Tabela 7: Compra de Energia na DRA 
 
 
 
b) Na Data do Reajuste em Processamento – DRP 
 
47. 
O cálculo dos valores econômicos para a compra de energia na DRP obedece aos critérios 
estabelecidos no contrato de concessão e nas normas setoriais, em especial a Lei nº 10.848/2004 e o 
Decreto nº 5.163/2004. 
 
48. 
Também se considerou neste processo tarifário a alteração do cálculo econômico dos 
custos de compra de energia, conforme aprovado pelo Despacho nº 4.225, de 10/12/2013, de modo que o 
custo de aquisição de energia seja obtido pela multiplicação da energia requerida, líquida da energia do 
PROINFA, pela tarifa média dos contratos de compra de energia vigentes na DRP. 
 
49. 
Para o cálculo da despesa com energia elétrica comprada para revenda, elabora-se o 
Balanço Energético da concessionária, que apura as sobras ou déficits7 considerando o período de 
referência em questão. 
 
50. 
As sobras ou déficits são calculados a partir da diferença entre os totais de energia 
contratada e de energia requerida, ambos relativos ao período de referência. A energia contratada disponível 
corresponde ao somatório de CCEAR’s, Contratos de Leilão de Ajuste, Contratos Bilaterais, Geração 
Própria, cotas de energia de Itaipu, do Proinfa, de Angra I e II, e das Usinas com Contratos Renovados, e 
Contratos de Suprimento.  
 
51. 
A RGE é o atual agente supridor da MUX Energia. O preço de repasse do contrato de 
compra de energia mantido com a RGE é estabelecido no processo tarifário da supridora8 e, segundo a 
Resolução, passa a vigorar a partir da sua publicação. Cabe ressaltar que a distribuidora dispõe de Geração 
Própria, cuja tarifa é definida na Revisão Tarifária Periódica e tem valor atualizado anualmente pela variação 
acumulada do IGP-M. 
                                                        
 
7 As sobras ou déficits são calculados a partir da diferença entre os totais de energia contratada e de energia requerida, ambos 
relativos ao período de referência. 
8 Resolução Homologatória n° 2.082, de 14/06/2016. 
Energia Requerida 
(MWh)
Tarifa Média 
(R$/MWh)
Energia Requerida 
(R$)
67.562
198,51
13.411.919,41
               
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52. 
A Tabela abaixo demonstra os contratos de compra de energia elétrica, e os seus 
respectivos montantes e despesas, já computadas as variações decorrentes das sobras/déficits nos 
montantes de energia adquirida. 
 
Tabela 8: Contratos de Compra de Energia Elétrica e respectivas Tarifas 
 
 
53. 
Sendo assim, os custos de compra de energia elétrica considerados na DRA9 e na DRP 
para a MUX Energia, em função do Mercado de Referência, são, respectivamente, de R$ 13.411.919,41 e 
R$ 12.468.956,43. 
 
III.6. Parcela B 
 
54. 
O Fator X10 é estabelecido no momento da Revisão Tarifária Periódica conforme consta na 
Subcláusula Sexta da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão e tem por objetivo principal garantir que 
o equilíbrio entre receitas e despesas eficientes se mantenha ao longo do ciclo tarifário. Para atingir essa 
finalidade, o Fator X é composto por três componentes, conforme fórmula abaixo:  
 
T
Q
Pd



X
Fator 
 
 
onde:  
 
Pd = Ganhos de produtividade da atividade de distribuição;  
Q = Qualidade do serviço; e  
T = Trajetória de custos operacionais. 
 
55. 
A Resolução Homologatória nº 1.549/2013 estabeleceu, para o atual ciclo tarifário, os 
valores dos componentes Pd e T do Fator X em 1,07% e 1,01, respectivamente, a serem aplicados na 
atualização da Parcela B nos reajustes tarifários da MUX Energia. Todavia, considerando o interstício de 13 
meses entre a vigência do reajuste anterior (junho/2015) e do reajuste atual (julho/2016), o valor do 
componente Pd do Fator X foi proporcionalizado, de modo a refletir o ganho de produtividade de todo o 
período, resultando em 1,16%. 
 
                                                        
 
9 O cálculo dos valores para a compra de energia na DRA é obtido por meio dos montantes de energia requerida valorados pelo 
preço médio de repasse do processo tarifário anterior. 
10 Para maiores detalhamentos do Fator X consultar Submódulo 2.5 do PRORET.  
Contratos
Montante Contratado 
(MWh)
Montante Considerado 
(MWh)
Tarifa 
(R$/MWh)
Despesa            
(R$)
Bilaterais
60.726,00
                        
60.726,00
                        
192,52
    
11.690.969,71
            
Rio Grande Energia SA
60.726,00
                        
60.726,00
                        
192,52
        
11.690.969,71
            
Energia Base
6.836,17
                          
6.836,17
                          
113,80
    
777.986,72
                 
Geração Própria
5.312,29
                          
5.312,29
                          
146,45
        
777.986,72
                 
PROINFA
1.523,88
                          
1.523,88
                          
-
          
-
                              
Total
67.562,17
                        
67.562,17
                        
184,56
    
12.468.956,43
            
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OTAVIO HENRIQUE GALEAZZI FRANCO
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Fls. 15 Nota Técnica nº 229/2016-SGT/ANEEL, de 12 de julho de 2016. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
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Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº 48500.001090/2016-17 
56. 
Conforme metodologia definida no Submódulo 2.5 do PRORET, o componente Q (qualidade 
do serviço) do Fator X é determinado no momento de cada reajuste tarifário anual a partir da variação dos 
indicadores de DEC e FEC apurados nos últimos dois anos disponíveis. 
 
57. 
No caso do atual reajuste da MUX Energia foram considerados apenas os pesos dos 
indicadores de DEC e FEC, de modo que o valor do componente Q do Fator X a ser aplicado na atualização 
da Parcela B é de 0,40%. 
 
Tabela 9: Fator X 
 
 
 
58. 
Os valores da Parcela B são corrigidos pela aplicação do IGP-M11 e do Fator X. A variação 
do IGP-M considerando o interstício de 13 meses entre a vigência do reajuste anterior (junho/2015) e do 
reajuste atual (julho/2016) foi de 12,96%, enquanto o Fator X resultou em 2,56%. A tabela abaixo demonstra 
o cálculo da Parcela B na DRP. 
 
Tabela 10: Cálculo da Parcela B 
 
 
 
III.7. Componentes Tarifários Financeiros Externos ao Reajuste Econômico 
 
59. 
Os componentes tarifários financeiros não fazem parte da base tarifária econômica e se 
referem a valores a serem pagos ou recebidos pelos consumidores em cada período de 12 meses 
subsequentes aos reajustes ou revisões tarifárias. 
 
 
                                                        
 
11 Índice calculado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. 
Componentes
Valor
Componente Pd do Fator X
1,16%
Componente T do Fator X
1,01%
Componente Q do Fator X
0,40%
Fator X
2,56%
Descrição
Valores
Parcela B - DRA (R$)
4.566.628,63
              
IGP-M
12,96%
Fator X
2,56%
Parcela B - DRP (R$)
5.041.401,89
              
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* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
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60. 
Os componentes financeiros considerados neste reajuste são:  
 
i) A Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A – CVA. 
Compensa os efeitos financeiros que ocorrem entre as datas de reajustes/revisões da Parcela A, conforme 
disposto na Portaria Interministerial n° 25, de 24/1/2002, do Ministério de Minas e Energia (MME) e do 
Ministério da Fazenda (MF).  
 
 Conforme Ofício-Circular nº 14/2014-SRE-SFF/ANEEL, de 14/05/2014, e a nova 
metodologia de cálculo resultado da 4ª fase da Audiência Pública 78/2011, a apuração do 
saldo da CVA será realizada com base nos valores devidos de pagamentos, ao invés dos 
valores apresentados pelas concessionárias para o processo tarifário corrente. Os dados 
considerados no cálculo serão fiscalizados e validados pela Superintendência de 
Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que apresentará relatório final de fiscalização, 
ratificando as informações ou indicando eventuais diferenças, que serão incorporadas no 
processo tarifário subsequente, com a devida atualização pela Taxa Selic. 
 
 Os valores da CVA do 5º dia útil anterior à data do reajuste tarifário anual foram atualizados 
pela taxa média anual BM&F12, de 13,16% a.a.. 
 
 Do total apurado para a CVAENERGIA, foi deduzido a parcela da receita decorrente da 
aplicação dos adicionais das Bandeiras Tarifárias Vermelha e os repasses da Conta 
Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias alocada para a cobertura dos custos dos 
CCEARs-D e do risco hidrológico dos CCGF e Itaipu, para o período de competência de 
outubro de 2015 a abril de 2016, conforme estabelecido no Submódulo 6.8 do PRORET. 
 
 Ressalta-se que a área técnica utilizou a nova metodologia de apuração da CVA descrita 
no Submódulo 4.2 do PRORET, o qual foi aprovado por meio REN nº 703, de 15/03/2016. 
Dentre as principais mudanças destaca-se: (i) apuração, à parte, da glosa decorrente de 
ineficiência na gestão de perdas de energia elétrica e dos ajustes do repasse do resultado 
financeiro das compras e vendas no MCP com o consequente desaparecimento do Fator K; 
(ii) exclusão do risco hidrológico para fins de composição do preço de repasse médio dos 
contratos de compra de energia, exceto para contratos de disponibilidade e (iii) utilização 
dos montantes contabilizados dos contratos de energia bem como dos resultados do MCP 
para o saldo da CVA – Compra de Energia e Encargo de Serviços do Sistema. 
 
 
                                                        
 
12 Em conformidade com os §§ 2° e 3° do Art. 3° da Portaria Interministerial MF/MME n° 25, de 24 de janeiro de 2002, e os §§ 
1° e 2º do Art. 6° da Resolução n° 89, de 18 de fevereiro de 2002, os valores das CVA até o 5º (quinto) dia útil anterior à data do 
reajuste tarifário são atualizados pela aplicação da menor taxa obtida na comparação entre a taxa média ajustada dos 
financiamentos diários apurados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos públicos federais e a 
projeção de variação indicada no mercado futuro da taxa média de depósitos interfinanceiros negociados na Bolsa de Mercadorias 
e Futuros para o prazo de 12 meses, ambos referentes aos 30 dias anteriores à data do reajuste. 
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 O resultado da CVA em Processamento está demonstrado na tabela abaixo: 
 
Tabela 11: Valores apurados da CVA em Processamento 
 
 
 
 
ii) Saldo a Compensar da CVA do ano anterior. Conforme previsto no § 4° do artigo 3° da 
Portaria Interministerial MME/MF n° 25/2002, foi verificado se o Saldo da CVA em Processamento 
considerado no processo tarifário de 2015 foi efetivamente compensado, levando-se em conta as variações 
ocorridas entre o mercado de energia elétrica utilizado na definição daquele processo tarifário e o mercado 
verificado nos 12 meses da compensação, bem como a diferença entre a taxa de juros projetada e a taxa 
de juros SELIC verificada.  
 
 Para o cálculo do Saldo a Compensar da CVA do ano anterior, foram utilizados os 
valores de CVA do 5º dia útil conforme informações prestadas pela Concessionária, 
tendo em vista a indisponibilidade de dados fiscalizados pela SFF. Eventuais diferenças 
serão consideradas nos processos tarifários subsequentes.  
 
 Destaca-se que os saldos fiscalizados da CVA_energia e da CVA_ess foram alterados 
pela SGT, tendo sido excluídos da CVA do ano anterior todos os pagamentos relativos 
aos meses de competência do ano de 2015, os quais foram incluídos na apuração da 
CVA em processamento do atual cálculo tarifário, em atendimento ao disposto no inciso 
(ii) do Despacho nº 652, de 15 de março de 2016.  
 
 No saldo a compensar analisado também está contemplado o financeiro de saldo a 
compensar da reversão da RTE realizada no processo tarifário de 2015.  
 
iii) Repasse de Sobrecontratação/exposição involuntária de Energia. Calculado conforme 
a metodologia contida no Submódulo 4.3 do PRORET, aprovado pela REN nº 703, de 15 de março de 2016. 
Como a MUX Energia é uma concessionária suprida, não houve sobrecontratação ou exposição involuntária.  
  
iv) Neutralidade dos Encargos Setoriais. Em conformidade com o disposto na Subcláusula 
Décima Oitava da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão anterior, a neutralidade dos encargos refere-
se ao cálculo das diferenças mensais apuradas entre os valores de cada item dos encargos setoriais 
faturados no período de referência e os respectivos valores contemplados no processo tarifário anterior, 
devidamente atualizadas pela taxa SELIC. 
Descrição
Delta              
(R$)
5° Dia Útil Anterior   
(R$)
12 Meses 
Subseqüentes         
(R$)
CVA CDE
381.551,98
               
479.028,91
               
511.883,07
                      
CVA CDE Energia
1.360,87
                   
1.565,33
                   
1.672,69
                          
CVA Compra Energia
(277.606,66)
              
(245.655,49)
              
(262.503,75)
                    
CVA Proinfa
67.592,03
                 
70.909,51
                 
75.772,83
                        
Total
172.898,23
               
305.848,26
               
326.824,84
                      
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v) Ajuste Financeiro CUSD. Em cumprimento ao disposto no artigo 7° da Portaria 
Interministerial n° 25/2002 e conforme dispõe o Submódulo 4.4 do PRORET, ajustou-se financeiramente os 
custos decorrentes dos Contratos de Uso do Sistema de Distribuição (CUSDs) firmado entre a MUX Energia 
e a distribuidora RGE. 
 
vi) Reversão de financeiros pela postergação da data contratual. Em consequência da 
renovação do Contrato de Concessão da MUX Energia, objeto do Quarto Termo Aditivo firmado em 
dezembro/2015, com alteração de data de aniversário contratual de 28 de junho para 22 de julho, foi 
efetuada a reversão da parcela da receita correspondente aos componentes financeiros faturados nesse 
período adicional de vigência das tarifas homologadas no ano anterior, totalizando R$ 686,74, para a 
componente TE (energia) e -R$ 152.856,23, para a componente TUSD (uso). 
 
vii) Reversão do financeiro RTE 2015. A Resolução Homologatória nº 1.858, de 27 de 
fevereiro de 2015, homologou os resultados da revisão tarifária extraordinária das Concessionárias de 
Distribuição de Energia Elétrica, motivada pelo descasamento entre custos e receitas no setor de distribuição 
de energia elétrica, em decorrência da elevação dos gastos com aquisição de energia e da definição das 
novas quotas de CDE. A Audiência Pública nº 7/2015 foi instaurada com vistas a colher subsídios e 
informações adicionais para o aprimoramento da proposta de metodologia simplificada a ser aplicada na 
Revisão Tarifária Extraordinária – RTE de cada distribuidora.  
 
 Conforme Nota Técnica nº 35/2015, que apresentou análise dos pedidos de RTE e 
definição da metodologia final de cálculo, no âmbito da Audiência Pública nº 7/2015, as 
variações de receita requerida decorrentes das alterações de custo foram apropriadas 
como componentes financeiros específicos e transitórios na tarifa de energia ou na 
tarifa de uso. A adoção desses adicionais na forma de componentes financeiros 
possibilitaria a identificação da receita faturada com esses itens, bem como simplificaria 
o cálculo da RTE. 
 
 Em vista disso, as tarifas econômicas a serem consideradas nos reajustes tarifários 
subsequentes à RTE serão as mesmas do reajuste (ou revisão) tarifário anterior. A 
RTE, portanto, não afeta os cálculos de CVA, Sobrecontratação, Neutralidade de 
Encargos Setoriais e Parcela B, os quais seguem a metodologia usual. 
 
 Como a apuração da CVACOMPRA DE ENERGIA e CVACDE continua levando em conta a 
cobertura econômica estabelecida no último processo tarifário ordinário, se faz 
necessária a reversão da receita faturada com os componentes financeiros definidos 
na RTE, para os períodos de competência cujos pagamentos estejam nas respectivas 
CVAs e já não tenham sido revertidos no último processo tarifário. 
 
 
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Processo nº 48500.001090/2016-17 
 
 Portanto, está sendo revertido o valor de -R$ 530.516,94, devidamente atualizado pela 
SELIC, referente à receita faturada no período remanescente de 1º de maio de 2015 a 
28 de junho de 2015, proveniente dos componentes financeiros de CDE estabelecidos 
na RTE. Já para o componente financeiro de Compra de Energia estabelecido na RTE, 
está sendo revertida a receita faturada para o período de 1º de abril de 2015 a 28 de 
junho de 2015, totalizando -R$ 918.789,55, atualizada pela SELIC. 
 
 O saldo a compensar dessa reversão será apurado, no próximo reajuste tarifário, 
seguindo a mesma sistemática de cálculo da CVA saldo a compensar.  
 
61. 
A tabela abaixo consolida os valores dos componentes financeiros: 
 
 
Tabela 12: Componentes Financeiros 
 
 
 
 
IV. Adicionais de Bandeiras Tarifárias e CCRBT 
 
62. 
Os adicionais de bandeiras tarifárias são definidos pela ANEEL anualmente 
conforme previsão das variações relativas aos custos de geração por fonte termelétrica e à exposição aos 
preços de liquidação no mercado de curto prazo que afetem os agentes de distribuição de energia elétrica 
conectados ao Sistema Interligado Nacional – SIN. 
 
63. 
Os recursos provenientes da aplicação das bandeiras tarifárias pelas distribuidoras são 
revertidos à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias – Conta Bandeiras, a qual foi criada 
pelo Decreto nº 8.401/2015 e regulamentada por meio do Submódulo 6.8 do PRORET. 
 
COMPONENTES FINANCEIROS
Valor (R$)
Participação
CVA em Processamento - Encargos Setoriais
589.328,59
               
2,19%
CVA em Processamento - Energia comprada
(262.503,75)
              
-0,98%
Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes
(90.121,24)
                
-0,34%
Neutralidade dos Encargos
(262.666,15)
              
-0,98%
Ajuste Financeiro ref. concatenação dos CUSDs
20.920,54
                 
0,08%
Financeiro de Reversão RTE - Energia
(918.789,55)
              
-3,42%
Financeiro de Reversão RTE - CDE Uso
(529.039,12)
              
-1,97%
Financeiro de Reversão RTE - CDE Energia
(1.477,82)
                  
-0,01%
Reversão de Financeiros por Postergação - Componente TE
687
                           
0,00%
Reversão de Financeiros por Postergação - Componente TUSD
(152.856)
                   
-0,57%
Total
(1.606.517,98)
           
-5,98%
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Fls. 20 Nota Técnica nº 229/2016-SGT/ANEEL, de 12 de julho de 2016. 
 
 
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Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº 48500.001090/2016-17 
64. 
Uma vez arrecadados na Conta Bandeiras, os recursos são repassados às distribuidoras, 
considerando os custos efetivamente realizados de geração por fonte termelétrica e de exposição aos 
preços de liquidação no mercado de curto prazo e a respectiva cobertura tarifária vigente. 
 
65. 
Desta forma, conforme estabelecido no parágrafo 38 do Submódulo 6.8 do PRORET, a 
receita decorrente da aplicação dos adicionais das Bandeiras Tarifárias Amarela e Vermelha e os repasses 
da Conta Bandeiras foram considerados na apuração da CVAENERGIA, da CVAESS/EER da concessionária e do 
cálculo do financeiro de Exposição/Sobrecontratação referente ao ano civil de 2015.  
 
66. 
Neste processo tarifário, a receita proveniente da aplicação dos adicionais das Bandeiras 
Tarifárias Vermelha e dos repasses da Conta Bandeiras, que foi deduzida dos totais apurados de CVAENERGIA 
e da CVAESS/EER, contribuiu para que a tarifa da MUX Energia não sofresse um aumento adicional médio de 
6,73%. 
 
V. Subvenção CDE – Descontos Tarifários  
 
67. 
Nos termos do inciso VII do artigo 13º da Lei nº 10.438/2002, e conforme dispõe o Decreto 
nº 7.891/2013, a CDE, além de suas demais finalidades, deve custear descontos incidentes sobre as tarifas 
aplicáveis aos: geradores e consumidores de fonte incentivada; serviço de irrigação e aquicultura em horário 
especial; serviço público de água esgoto e saneamento; distribuidoras com mercado próprio inferior a 500 
GWh/ano; classe rural; subclasse cooperativa de eletrificação rural e; serviço público de irrigação. 
 
68. 
Conforme o artigo 3º do Decreto nº 7.891/2013, a Centrais Elétricas Brasileiras S. A. – 
Eletrobras – deve repassar o montante mensal de recursos da CDE a cada distribuidora visando custear os 
referidos descontos tarifários retirados da estrutura tarifária. Para definição dos valores mensais dos 
subsídios a serem repassados, a SGT utilizou o mercado considerado no período de referência deste 
processo tarifário. 
 
69. 
Sendo assim, a tabela abaixo apresenta o valor mensal a ser repassado pela Eletrobrás a 
distribuidora no período de competência de julho/2016 a junho/2017, até o 10º dia útil do mês subsequente. 
Esse valor contempla também o ajuste referente à diferença entre os valores previstos e os realizados no 
período de junho/2015 a junho/2016.  
 
Tabela 15: Valores dos subsídios que serão repassados pela Eletrobrás 
 
 
 
 
 TIPO 
 Ajuste (R$) 
 Previsão (R$) 
 Valor Mensal (R$) 
Subsídio Água, Esgoto e Saneamento
473,33
                           
9.014,06
                        
9.487,39
                        
Subsídio Rural
(50,77)
                           
800,60
                           
749,83
                           
Total
422,56
                           
9.814,66
                        
10.237,22
                      
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OTAVIO HENRIQUE GALEAZZI FRANCO
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Fls. 21 Nota Técnica nº 229/2016-SGT/ANEEL, de 12 de julho de 2016. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 
 
Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº 48500.001090/2016-17 
 
VI. Metodologia para o cumprimento de decisões liminares relativas ao pagamento da CDE  
 
70. 
Desde meados de 2015, uma grande quantidade de agentes do setor elétrico vem ajuizando 
ações judiciais com o objetivo de desobrigá-los do pagamento de parcelas consideradas controversas no 
orçamento anual da CDE. 
 
71. 
A primeira decisão liminar favorável foi mediante ação ajuizada pela Associação Brasileira 
de Grandes Consumidores de Industriais de Energia Elétrica – ABRACE no Processo Judicial n. 26648-
39.2015.4.01.3400.  
 
72. 
Para cumprir a decisão liminar favorável aos membros da ABRACE, foi preciso desenvolver 
metodologia específica para o cálculo das cotas anuais da CDE e do correspondente encargo tarifário, de 
forma não prevista na legislação e na regulação vigentes.  
 
73. 
Para isso, foi aberta a Audiência Pública nº 57/2015 que teve como resultado final a 
Resolução Homologatória nº 1.967/2015 e o Despacho nº 3.312/2015 estabelecendo, resumidamente, duas 
ações para incorporar a liminar da ABRACE ao processo tarifário: (i) publicar tarifas específicas para os 
associados da ABRACE, para os dois ambientes de contratação (LIVRE e CATIVO) e para as modalidades 
tarifárias aplicáveis a cada subgrupo tarifário de acordo com o mercado fornecido pela distribuidora; e (ii) 
reconhecer um financeiro da diferença entre a tarifa de equilíbrio apurada no último processo tarifário e a 
nova tarifa aprovada pela REH nº 1.967/2015, considerando o mercado faturado dos consumidores 
ABRACE. 
 
74. 
No entanto, com o aumento substancial de processos judiciais contestando o encargo da 
CDE após a liminar concedida à ABRACE, a decisão da ANEEL quanto a metodologia de aplicação das 
liminares mostrou-se impraticável do ponto de vista operacional tanto para a Agência quanto para as 
distribuidoras. 
 
75. 
Dessa maneira, a Diretoria da ANEEL decidiu por meio da Resolução Homologatória nº 
2.083/201613, de 14 de junho de 2016, publicar as tarifas com os efeitos das liminares e a lista de 
consumidores beneficiados, de tal forma que as distribuidoras realizem o faturamento do encargo da CDE 
considerando as novas tarifas publicadas, com vigência da decisão judicial até quando perdurar os seus 
efeitos.  
 
 
                                                        
 
13 Publicada em 16 de junho de 2016. 
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* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
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Superintendência de Gestão Tarifária – SGT/ANEEL 
 
Processo nº 48500.001090/2016-17 
 
76. 
Ou seja, as distribuidoras recolherão mensalmente à Eletrobras as cotas da CDE fixadas 
pela ANEEL descontado o efeito mensal das liminares, relativos à mesma competência, e observando a 
diferenciação entre CDE – USO e CDE – ENERGIA, dando ciência à ELETROBRAS sobre as glosas 
realizadas. 
 
77. 
Além disso, será realizado o estorno dos efeitos das liminares repassados às tarifas das 
distribuidoras nos processos tarifários subsequentes à publicação da REH nº 2.083/2016 e a SFF ficará 
responsável por fiscalizar o efeito das liminares no faturamento das distribuidoras e transmissoras, no 
pagamento das cotas à Eletrobrás e nos reembolsos da CDE aos beneficiários.  
 
VII. 
Análise dos Resultados 
 
78. 
O Reajuste Tarifário Anual – RTA da MUX Energia - Muxfeldt Marin & Cia. Ltda conduz a 
um efeito médio nas tarifas a ser percebido pelos consumidores de -15,03%, sendo de -16,78%, em média, 
para os consumidores conectados na Alta Tensão e de -13,54%, em média, para os consumidores 
conectados na Baixa Tensão.  
 
Tabela 16: Efeito médio  
 
 
 
79. 
O efeito médio de -15,03% decorre: (i) do reajuste dos itens de custos de Parcela A e B, 
calculado conforme Índice de Reajuste Tarifário – IRT estabelecido no contrato de concessão; (ii) da inclusão 
dos componentes financeiros apurados no atual reajuste tarifário para compensação nos 12 meses 
subsequentes; e (iii) da retirada dos componentes financeiros estabelecidos no processo de reajuste tarifário 
anual de 2015, que vigoraram até a data do reajuste em processamento. 
 
80. 
A atualização dos custos de Parcela A e B resultou em um índice de reajuste tarifário de -
5,17%, ao se ter como base de comparação para a Parcela A e a B na Data do Reajuste Anterior – DRA 
apenas os custos estabelecidos no reajuste de 2015. 
 
 
 Grupo de Consumo 
 Variação Tarifária 
AT - Alta Tensão (>2,3kV)
-16,78%
BT- Baixa Tensão (<2,3kV)
-13,54%
Efeito Médio AT+BT
-15,03%
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Processo nº 48500.001090/2016-17 
 
81. 
Desse índice de reajuste tarifário, a variação dos custos de Parcela A contribuiu para o 
efeito médio em -7,03% enquanto a variação de custos de Parcela B foi responsável em 1,86%.  
 
Tabela 17: Variação e Participação no IRT das Parcelas A e B 
 
 
82. 
Em relação à atualização dos componentes financeiros apurados no atual reajuste, para 
compensação nos 12 meses subsequentes, esses contribuíram no efeito tarifário em -5,98% no atual 
reajuste da MUX Energia. 
 
 
 Variação 
 Participação no 
Reajuste 
 Participação na 
Receita 
PARCELA A [Encargos+Transmissão+Energia]
-8,55%
-7,03%
79,22%
Encargos Setoriais
-24,67%
-5,42%
17,46%
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE
5,19%
0,01%
0,12%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (USO)
-42,87%
-5,80%
8,15%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Decr. 7945/2013)
5,51%
0,00%
0,04%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Conta-ACR)
0,91%
0,05%
6,26%
PROINFA
25,23%
0,40%
2,10%
P&D, Efic.Energ e Ressarc.ICMS Sist.Isol.
-9,95%
-0,08%
0,79%
Custos de Transmissão
26,86%
2,08%
10,36%
Uso do sistema de distribuição e CCD
26,86%
2,08%
10,36%
Custos de Aquisição de Energia
-7,03%
-3,69%
51,40%
PARCELA B
10,40%
1,86%
20,78%
IRT considerando a variação tarifária do RTA 2015
-5,17%
100,00%
Efeito dos Componentes Financeiros do Processo Atual 
-5,98%
CVA em Processamento - Encargos Setoriais
2,19%
CVA em Processamento - Energia comprada
-0,98%
Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes
-0,34%
Neutralidade dos Encargos
-0,98%
Ajuste Financeiro ref. concatenação dos CUSDs
0,08%
Financeiro de Reversão RTE - Energia
-3,42%
Financeiro de Reversão RTE - CDE Uso
-1,97%
Financeiro de Reversão RTE - CDE Energia
-0,01%
Reversão de Financeiros por Postergação - Componente TE
0,00%
Reversão de Financeiros por Postergação - Componente TUSD
-0,57%
Efeito da retirada dos Componentes Financeiros do Processo Anterior
-3,89%
Efeito Médio a ser percebido pelos Consumidores 
-15,03%
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Processo nº 48500.001090/2016-17 
 
83. 
O efeito da retirada dos componentes financeiros considerados no reajuste tarifário anual 
de 2015, que contribuíram com um aumento nas tarifas estabelecidas em 2015, representa uma redução de 
-3,89% no atual reajuste, quando de sua retirada nas tarifas atualmente praticadas pelos consumidores. 
 
84. 
O Valor da Parcela A apresentou uma variação de -8,55% em relação ao Reajuste de 2015, 
representando -7,03% na composição do efeito médio, com destaque para: 
 
i) Encargos Setoriais. O valor total dos encargos setoriais resultou em variação de -24,67% 
em comparação com os valores do reajuste de 2015, correspondendo a uma variação tarifária no efeito 
médio de -5,42%. Destaca-se, principalmente, a redução do orçamento da CDE – USO, decorrente de 
recente aprovação das cotas anuais da CDE para o ano de 2016, conforme Resolução Homologatória nº 
2.077, de 7 de junho de 2016, que contribuiu para um efeito médio de -5,80% no atual reajuste da MUX 
Energia. 
 
ii) Custos de Transmissão. Variação de 26,86% em relação ao Reajuste de 2015, 
correspondendo a um efeito médio de 2,08%. 
 
iii) Compra de Energia. Variação de -7,03% em relação ao processo anterior, contribuindo 
para um efeito médio de -3,69% devido ao decréscimo da tarifa de repasse da supridora Rio Grande Energia 
homologada em seu reajuste de 2016. Essa redução decorre, sobretudo, da diminuição do PMIX da RGE 
em relação ao valor de 2015 bem como da redução de itens financeiros que impactam na tarifa de 
suprimento. 
 
85. 
A Tabela a seguir demonstra a variação dos montantes e do custo com compra de energia 
em relação ao processo anterior. 
 
Tabela 18: Comparação da variação do custo de energia 
 
 
 
 
86. 
A atualização da Parcela B representou 1,86% na composição do efeito médio, refletindo a 
variação acumulada do IGP-M no período de 13 meses entre os processos tarifários, devido à postergação 
da data de reajuste, descontado o Fator X. 
  
 
 
Tipo de contrato
Processo DRA
Processo atual
Variação
Processo DRA
Processo atual
Variação
Bilateral
60.352,85
60.726,00
0,62%
210,24
192,52
-8,43%
Geração Própria
5.579,28
5.312,29
-4,79%
129,65
146,45
12,96%
Sobra (-) / Exposição (+
0,00
0,00 -
0,00
188,81 -
TOTAL
67.562,17
67.562,17
0,0%
198,51
184,56
-7,0%
Custo unitário (R$/MWh)
Montante de energia (MWh)
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  Montante de energia (MWh)  Custo unitário (R$/MWh)
Tipo de contrato  Processo DRA Processo atual Variação  Processo DRA Processo atual Variação
Bilateral
Geração Própria  60.352,85 60.726,00 0,62%
5.579,28 5.312,29 -4,79%  210,24 192,52 -8,43%
129,65 146,45 12,96%
Sobra (-) / Exposição (  +) 0,00 0,00-  0,00 188,81-
TOTAL  67.562,17 67.562,17 0,0%  198,51 184,56 -7,0%

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Processo nº 48500.001090/2016-17 
 
87. 
O gráfico I demonstra a participação dos itens das Parcelas A e B na composição da nova 
Receita Anual da concessionária. 
 
Gráfico I: Participação dos itens das Parcelas A e B na Receita Anual 
 
 
 
88. 
O gráfico II ilustra a participação de cada segmento na composição da receita da 
distribuidora com tributos, tendo sido utilizadas as alíquotas médias nominais de 24,1% para o ICMS e 6,0% 
para o PIS e COFINS (total de 30,1% por dentro), o que equivale a uma majoração de 43,12% por fora sobre 
o valor da conta de energia elétrica sem os referidos tributos na sua base de cálculo. 
 
Gráfico II: Participação dos itens das Parcelas A e B na composição da Receita Anual com tributos 
 
 
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Processo nº 48500.001090/2016-17 
89. 
A título de informação, apresenta-se no gráfico abaixo a evolução da tarifa B1-Residencial 
da MUX Energia nos últimos nove anos, comparada com a variação do IGP-M (85,64%) e IPCA (76,25%) 
no mesmo período. 
 
Gráfico III: Evolução da tarifa Residencial B1 (2007-2016)  
 
 
 
90. 
Por fim, os valores dos serviços cobráveis previstos nos artigos 102, 103 e 131 da 
Resolução Normativa nº 414, de 9/9/2010, estabelecidos no momento da revisão tarifária das distribuidoras 
e cuja receita líquida é destinada à modicidade tarifária, foram atualizados pela variação acumulada do IPCA 
até o mês do atual reajuste tarifário, conforme previsto na Resolução Homologatória nº 1.121, de 15/3/2011. 
 
 
VIII. 
DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
91. 
O inciso IV do artigo 15 da Lei nº 9.427, de 26/12/1996; o inciso X do artigo 4° do Anexo I 
do Decreto n° 2.335, de 6/10/1997, o artigo 3° da Lei n° 9.427, de 26/12/2004, com a redação dada pelo 
art. 9° da Lei n° 10.848, de 15/3/2004 e a Cláusula Sétima do Contrato de Concessão nº 087/2000. 
 
 
299,75
349,43
336,08
326,09
346,65
364,97
311,67
376,90
490,27
480,88
415,00
jun/07
jun/08
jun/09
jun/10
jun/11
jun/12
jun/13
jun/14
mar/15
jun/15
jul/16
Reajsute                
Reajsute                
Reajsute                
Reajsute                
Reajsute                
Reajsute                
Reajsute                
Reajsute                
RTE                
Reajsute                
Reajsute                
150,00
200,00
250,00
300,00
350,00
400,00
450,00
500,00
550,00
600,00
Tarifa B1 Residencial
Variação IGPM
Variação IPCA
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  Tarifa B1 Residencial  
  Variação IGPM  
  Variação IPCA  490,27
480,88
    
376,90
364,97
349,43    
346,65
336,08
326,09
311,67    
299,75    
    
    

Fls. 27 Nota Técnica nº 229/2016-SGT/ANEEL, de 12 de julho de 2016. 
 
 
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Processo nº 48500.001090/2016-17 
 
IX. DA CONCLUSÃO 
 
92. 
Com base na legislação vigente, no Contrato de Concessão nº. 087/2000, no que consta do 
Processo nº 48500.001090/2016-17 e nas informações contidas nesta Nota Técnica, opina-se: 
 
i) 
pela aprovação do índice de reajuste tarifário anual médio de -11,15% a ser aplicado 
às tarifas da MUX Energia, que corresponde a um efeito médio a ser percebido pelos 
consumidores de -15,03% sendo de -16,78% em média para os consumidores 
conectados em Alta Tensão (AT) e de -13,54% em média para aqueles conectados 
em Baixa Tensão (BT); 
 
ii) 
pela fixação das Tarifas de Energia – TE e das Tarifas de Uso dos Sistemas de 
Distribuição – TUSD aplicáveis aos consumidores e usuários da MUX Energia; 
 
iii) 
pela homologação do valor mensal a ser repassado pela Eletrobrás à distribuidora 
para custeio dos subsídios retirados da estrutura tarifária; 
 
X.  DA RECOMENDAÇÃO 
 
93. 
Fundamentado no exposto nesta Nota Técnica, recomenda-se a aprovação do Reajuste 
Tarifário Anual em questão, conforme detalhado na conclusão acima. 
 
 
 
 
FABIANO COSTA CAMILO
Especialista em Regulação 
RODRIGO FERNANDES BRAGA COELHO
Especialista em Regulação 
 
 
 
 
OTÁVIO HENRIQUE GALEAZZI FRANCO 
Especialista em Regulação 
 
 
De acordo: 
 
 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA 
Superintendente de Gestão Tarifária 
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