AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 576, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº48500.005164/2021-51, decide: (i) alterar, a pedido do interessado, o Anexo I e II do Despacho nº 4.186, 
de 30 de dezembro de 2021, a fim de registrar a alteração do código do validador, de 14750 e 14751 para 
18552 e 18554, constante do Despacho de Registro de Requerimento de Outorga – DRO das Centrais 
Geradoras Eólicas – EOL relacionadas e qualificadas em seus Anexos, todas de titularidade da empresa 
Parque Eólico Ventos do Alto Alegre Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 11.498.239/0001-50; e (ii) informar 
que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes 
dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
Retificado no D.O. de 18.03.2022.