AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.117, DE 8 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 8.442, de 10 de 
dezembro de 2019, que declara de utilidade pública, 
para instituição de servidão administrativa, em favor 
da Sant’Ana Transmissora de Energia Elétrica S.A., 
localizada no estado do Rio Grande do Sul. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A 
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação 
dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, 
com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 
junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa 
nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005965/2019-01, resolve: 
 
Art. 1º Alterar a pedido o Anexo II da Resolução Autorizativa nº 8.442, de 10 de dezembro de 
2019, que declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Sant’Ana 
Transmissora de Energia Elétrica S.A., a área de terra necessária à implantação da Linha de Transmissão 
230 kV Livramento 3 - Santa Maria 3 Circuito 1, localizada no estado do Rio Grande do Sul, conforme o 
Anexo desta Resolução. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
 
 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
RS 
4317103 
LT 230 kV_Livamento3-StaMaria3C1 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 21 S (MER -57) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
1.498,001900 
César Antonio Francisco 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
10358705 
60 
NBR5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
80 
 
 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
48 
790104,699 
6703200,988 
49 
789723,027 
6702941,184 
50 
785708,548 
6700699,523 
51 
777859,63 
6695649,623 
52 
763164,353 
6689892,314 
53 
763172,388 
6689873,981 
54 
751205,476 
6684053,438 
55 
732862,033 
6669057,875 
56 
732847,289 
6669071,655 
57 
721725,755 
6653417,214 
58 
721738,851 
6653401,115 
59 
700446,244 
6644077,427 
60 
700435,832 
6644094,702 
61 
693648,208 
6638694,097 
62 
692241,103 
6637819,113 
63 
692252,483 
6637802,638 
64 
679977,595 
6628418,629 
65 
679965,811 
6628434,795 
66 
664938,065 
6617996,602 
67 
652959,661 
6604328,768 
68 
652280,874 
6603833,638 
69 
645362,305 
6599542,699 
70 
643965,534 
6598535,059 
71 
641246,807 
6596838,532
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  UF      Código Município      Empreendimento  
RS      4317103      LT 230 kV_Livamento3-StaMaria3C1    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 21 S (MER -57)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      1.498,001900      César Antonio Francisco    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
10358705      60      NBR5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Sim      80          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
48      790104,699      6703200,988    
49      789723,027      6702941,184    
50      785708,548      6700699,523    
51      777859,63      6695649,623    
52      763164,353      6689892,314    
53      763172,388      6689873,981    
54      751205,476      6684053,438    
55      732862,033      6669057,875    
56      732847,289      6669071,655    
57      721725,755      6653417,214    
58      721738,851      6653401,115    
59      700446,244      6644077,427    
60      700435,832      6644094,702    
61      693648,208      6638694,097    
62      692241,103      6637819,113    
63      692252,483      6637802,638    
64      679977,595      6628418,629    
65      679965,811      6628434,795    
66      664938,065      6617996,602    
67      652959,661      6604328,768    
68      652280,874      6603833,638    
69      645362,305      6599542,699    
70      643965,534      6598535,059    
71      641246,807      6596838,532    

72 
632966,36 
6597245,977 
73 
623939,988 
6594157,307 
74 
619401,626 
6593383,136 
75 
619326,748 
6593396,828 
0 
619337,54 
6593455,849 
1 
619401,989 
6593444,064 
2 
623925,135 
6594215,64 
3 
632957,819 
6597306,47 
4 
641230,986 
6596899,383 
5 
643932,063 
6598584,896 
6 
645328,901 
6599592,584 
7 
652247,336 
6603883,44 
8 
652918,925 
6604373,32 
9 
664897,792 
6618041,683 
10 
679930,458 
6628483,293 
11 
692206,961 
6637868,537 
12 
693613,571 
6638743,213 
13 
700404,598 
6644146,525 
14 
721686,466 
6653465,51 
15 
732803,057 
6669112,993 
16 
751162,079 
6684121,292 
17 
763140,25 
6689947,311 
18 
777832,186 
6695703,311 
19 
785677,659 
6700750,996 
20 
789691,458 
6702992,276 
21 
790070,936 
6703250,587 
48 
790104,699 
6703200,988
73  623939,988  6594157,307
74  619401,626  6593383,136
75  619326,748  6593396,828
0  619337,54  6593455,849
1  619401,989  6593444,064
2  623925,135  6594215,64
3  632957,819  6597306,47
4  641230,986  6596899,383
5  643932,063  6598584,896
6  645328,901  6599592,584
7  652247,336  6603883,44
8  652918,925  6604373,32
9  664897,792  6618041,683
10  679930,458  6628483,293
11  692206,961  6637868,537
12  693613,571  6638743,213
13  700404,598  6644146,525
14  721686,466  6653465,51
15  732803,057  6669112,993
16  751162,079  6684121,292
17  763140,25  6689947,311
18  777832,186  6695703,311
19  785677,659  6700750,996
20  789691,458  6702992,276
21  790070,936  6703250,587
48  790104,699  6703200,988

Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
 
 
 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
RS 
4317103 
LT 230 kV_Livamento3-StaMaria3C1 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linhas de Transmissão 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
1.498,001900 
César Antonio Francisco 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
10358705 
60 
NBR5422 
Existe mais de uma largura de faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
 
Sim 
80 
 
 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
22 
209904,4925 
6703251,108 
23 
213928,995 
6706308,42 
24 
217249,279 
6709378,679 
25 
220225,637 
6711729,689 
26 
220584,712 
6712909,753 
27 
220959,229 
6713196,084 
28 
221084,064 
6713212,824 
29 
221383,377 
6713115,519 
30 
221450,669 
6713057,672 
31 
221712,104 
6712971,004 
32 
221778,967 
6713071,53 
33 
221775,828 
6713123,822 
34 
221753,533 
6713131,079 
35 
221772,105 
6713188,133 
36 
221833,272 
6713168,222 
37 
221840,064 
6713055,047 
38 
221736,698 
6712899,64 
39 
221420,541 
6713004,449 
40 
221353,386 
6713062,177 
41 
221078,503 
6713151,542 
42 
220983,005 
6713138,735 
43 
220636,492 
6712873,815 
44 
220277,57 
6711694,25 
45 
217288,301 
6709333,042 
46 
213967,6 
6706262,398 
47 
209940,7822 
6703203,34 
22 
209904,4925 
6703251,108
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD  
  UF      Código Município      Empreendimento  
RS      4317103      LT 230 kV_Livamento3-StaMaria3C1    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linhas de Transmissão    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      1.498,001900      César Antonio Francisco    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
10358705      60      NBR5422    
  Existe mais de uma largura de faixa?      Largura Faixa 2 (m)        
Sim      80          
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
22      209904,4925      6703251,108    
23      213928,995      6706308,42    
24      217249,279      6709378,679    
25      220225,637      6711729,689    
26      220584,712      6712909,753    
27      220959,229      6713196,084    
28      221084,064      6713212,824    
29      221383,377      6713115,519    
30      221450,669      6713057,672    
31      221712,104      6712971,004    
32      221778,967      6713071,53    
33      221775,828      6713123,822    
34      221753,533      6713131,079    
35      221772,105      6713188,133    
36      221833,272      6713168,222    
37      221840,064      6713055,047    
38      221736,698      6712899,64    
39      221420,541      6713004,449    
40      221353,386      6713062,177    
41      221078,503      6713151,542    
42      220983,005      6713138,735    
43      220636,492      6712873,815    
44      220277,57      6711694,25    
45      217288,301      6709333,042    
46      213967,6      6706262,398    
47      209940,7822      6703203,34    
22      209904,4925      6703251,108