VOTO 
PROCESSO: 48500.003886/2015-23 
INTERESSADO:  CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. – CEMIG GT  
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE 
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO - SCT 
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de 
reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da CEMIG Geração e Transmissão S.A. 
I. RELATÓRIO 
Por meio do Ofício no 718/2015-SCT/ANEEL, de 27 de agosto de 2015, a Superintendência de 
Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição - SCT solicitou à Cemig Geração e 
Transmissão S.A. – CEMIG GT informações técnicas dos reforços nas instalações de transmissão da subestação 
Taquaril, localizada no município de Nova Lima, estado de Minas Gerais. 
2. 
Por meio da Carta IR/CR-0471A/2015, de 17 de novembro de 2015, a Interessada apresentou as 
informações demandadas. 
3. 
A SCT emitiu a Nota Técnica no 9/2016-SCT/ANEEL, de 13 de janeiro de 2016, com a análise da 
autorização e o valor da Receita Anual Permitida – RAP. A Nota e a memória de cálculo da RAP foram disponibilizadas 
à CEMIG-GT para avaliação prévia, conforme procedimento determinado pela Diretoria da ANEEL. 
4. 
Após considerações da Concessionária, a SCT emitiu a Nota Técnica no 43/2016-SCT/ANEEL, de 5 
de fevereiro de 2016, recomendando a autorização à CEMIG-GT para implantar reforços na subestação Taquaril e 
estabelecendo o valor da respectiva Receita Anual Permitida - RAP. 
5. 
Em 22 de fevereiro de 2016, o Processo foi distribuído, por sorteio, a esta Relatoria. 
 
II. FUNDAMENTAÇÃO

6. 
A Cemig Geração e Transmissão S.A. – CEMIG GT é concessionária do serviço público de geração 
e transmissão de energia elétrica, tendo recebido a delegação referente à subestação Taquaril por meio do 2o termo 
aditivo ao Contrato de Concessão no 6/1997 – ANEEL. 
7. 
Nos termos do parágrafo único, alínea “e”, do art. 13 da Lei no 9.648, de 27 de maio de 1998, compete 
ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS propor ao Poder Concedente as ampliações das instalações da rede 
básica, bem como os reforços dos sistemas existentes, a serem considerados no planejamento da expansão dos 
sistemas de transmissão. Já nos termos do art. 6º, § 1º, Decreto no 2.655, de 2 de julho de 1998, os reforços das 
instalações existentes serão de responsabilidade da Concessionária, mediante autorização da ANEEL. 
8. 
Nesse contexto, a SCT avaliou os investimentos necessários para reforços à subestação Taquaril e 
determinou os valores de RAP para cada item considerado, conforme Quadro 1. A Superintendência esclareceu em 
sua Nota Técnica que os procedimentos e metodologias adotados atenderam ao que dispõe o Submódulo 9.7, 
aprovado pela Resolução Normativa no 643, de 16 de dezembro de 2014, integrante dos Procedimentos de Regulação 
Tarifária – PRORET, de que trata a Resolução Normativa no 435, de 24 de maio de 2011. 
Empreendimento 
Investimento  O&M  
RAP 
REN 
443/11 
SE TAQUARIL 
Instalação de dois bancos de capacitores em derivação 138 kV, 50 Mvar cada, e 
conexões,  
9.080.099,68 
2,00 
1.487.566,37 
Art. 3º, 
caput. 
Instalação de um módulo de interligação de barras, em 345 kV, arranjo barra dupla 
4 chaves e barra de transferência; 
4.847.264,10 
2,00 
732.180,09 
Conversão do setor 230 kV para arranjo barra dupla 4 chaves e barra de 
transferência, e instalação de um módulo de interligação de barras, em 230 kV, 
arranjo barra dupla 4 chaves e barra de transferência; 
4.946.611,06 
2,00 
763.040,81 
Instalação de um módulo de interligação de barras, em 138 kV, arranjo barra dupla 
4 chaves e barra de transferência; 
1.784.320,23 
2,00 
286.856,12 
Instalação de Transformador de Corrente nos módulos de conexão do 
transformador, 345 kV; 
3.978.327,06 
2,00 
602.346,58 
Instalação de Transformador de Corrente nos módulos de conexão do 
transformador e instalação do sistema de proteção diferencial seletiva nos módulos 
de conexão, 138 kV; 
3.844.861,37 
2,00 
671.828,63 
Adequação do Sistema de Teleproteção no módulo de entrada de linha, saída para 
Neves 1 e Barreiro, 345 kV. 
1.808.778,25 
0,0 
263.487,68 
Total 
30.290.261,76 
--- 
4.807.306,27 
--- 
Referência de preço: junho de 2015. 
  Quadro I – Investimento (R$), O&M (%), RAP (R$) e Enquadramento na REN no 443/2011 
  Fonte: Nota Técnica no 43/2016-SCT/ANEEL, de 5 de fevereiro de 2016.
Empreendimento      Investimento      O&M      RAP        REN  
                          443/11  
SE TAQUARIL
Instalação de dois bancos de capacitores em derivação 138 kV, 50 Mvar cada, e
conexões,      9.080.099,68      2,00      1.487.566,37      Art. 3º,
caput.    
Instalação de um módulo de interligação de barras, em 345 kV, arranjo barra dupla
4 chaves e barra de transferência;      4.847.264,10      2,00      732.180,09          
Conversão do setor 230 kV para arranjo barra dupla 4 chaves e barra de
transferência, e instalação de um módulo de interligação de barras, em 230 kV,
arranjo barra dupla 4 chaves e barra de transferência;      4.946.611,06      2,00      763.040,81          
Instalação de um módulo de interligação de barras, em 138 kV, arranjo barra dupla
4 chaves e barra de transferência;      1.784.320,23      2,00      286.856,12          
Instalação de Transformador de Corrente nos módulos de conexão do
transformador, 345 kV;      3.978.327,06      2,00      602.346,58          
Instalação de Transformador de Corrente nos módulos de conexão do
transformador e instalação do sistema de proteção diferencial seletiva nos módulos
de conexão, 138 kV;      3.844.861,37      2,00      671.828,63          
Adequação do Sistema de Teleproteção no módulo de entrada de linha, saída para
Neves 1 e Barreiro, 345 kV.      1.808.778,25      0,0      263.487,68          
  Total      30.290.261,76      ---      4.807.306,27      ---  

9. 
Ressalta-se que o Submódulo 9.7 estabelece que, nos períodos entre revisões, as receitas 
associadas aos reforços têm caráter provisório e são reavaliadas na revisão subsequente à entrada em operação 
comercial do empreendimento, com efeitos retroativos à data de entrada em operação comercial do reforço.  
10. 
A metodologia apresentada pela SCT na Nota Técnica no 9, de 2016, aplicou, sobre os valores do 
investimento, os fatores redutores do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – 
REIDI, instituído pela Lei no 11.488, de 15 de junho de 2007, regulamentada pelo Decreto no 6.144, de 3 de julho de 
2007. 
11. 
A Superintendência destacou que, conforme o Contrato de Concessão no 6/1997– ANEEL, no cálculo 
da RAP não foi aplicada cobertura das despesas com PIS/PASEP e COFINS, pois tais tributos são repassados pelo 
ONS quando emite os Avisos de Crédito e de Débito. 
12. 
Considerando que a SRT atestou a necessidade da instalação dos reforços e a observância aos 
dispositivos legais e regulamentares no cálculo da RAP, julga-se que a recomendação da Superintendência merece 
ser acolhida. 
III. DIREITO 
13. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: 
a) Lei no 9.074, de 7 de julho de 1995; 
b) Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
c) Lei no 9.648, de 27 de maio de 1998; 
d) Lei no 12.783, de 11 de dezembro de 2013; 
e) Decreto no 1.717, de 24 de novembro de 1995; 
f) Decreto no 2.655, de 2 de julho de 1998; 
g) Resolução Normativa no 443, de 26 de julho de 2011; 
h) Resoluções Normativas no 67 e nº 68, ambas de 8 de junho de 2004; 
i) Resolução Normativa no 643, de 16 de dezembro de 2014. 
 
IV. DISPOSITIVO

14. 
Com apoio nessa fundamentação e no disposto no Processo no 48500.XXXXXX/XXXX-XX, voto pela 
emissão de Resolução Autorizativa, minuta anexa, a fim de autorizar à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX - XXXXa 
implantar os reforços na subestação Taquaril sob sua responsabilidade e estabelecer o correspondente valor da 
parcela adicional da Receita Anual Permitida – RAP. 
Brasília, 10 de maio de 2016. 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
Diretor