AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.256, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, do Processo nº 48500.005479/2000-21, do documento nº 48513.021223/2018-00, do Voto do 
Diretor Relator – documento nº 48575.002878/2018-00 e da Resolução Autorizativa nº 7.100, de 26 de 
junho de 2018, decide: (i) revogar o Despacho nº 2.130, de 17 de julho de 2017, que conferiu o Despacho 
de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo – DRS da PCH Santa Cruz, com 12.500 kW de 
potência instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG: 
PCH.PH.MG.028795-4.01, localizada no rio Suaçuí Grande, integrante da sub-bacia 56, nos municípios de 
Virgolândia e Santa Maria do Suaçuí, no estado de Minas Gerais, de titularidade da empresa SPE Santa 
Cruz Energia S.A., inscrita com o CNPJ nº 08.991.579/0001-03, uma vez que a outorga de autorização 
associada à PCH Santa Cruz foi revogada pela Resolução Autorizativa nº 7.100, de 2018 ; e (ii) tornar sem 
efeito os Ofícios nº 582/2001, de 7 de agosto de 2001, e nº 082/2002 e 087/2002, ambos de 4 de fevereiro 
de 2002, que conferiram o Registro Ativo e Aceite associados ao projeto básico da mencionada PCH. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO