AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 520, DE 2 de MARÇO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando 
o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 
48500.004596/2006-44, decide: alterar os marcos do cronograma de implantação da PCH Rincão São 
Miguel, outorgada à empresa Rincão São Miguel Energética S.A., por meio da Resolução Autorizativa nº 
3.889, de 29 de janeiro de 2013, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG 
PCH.PH.RS.031029-8.01, localizada nos municípios de Quevedos e São Martinho da Serra, estado de Rio 
Grande do Sul, conforme dados apresentados à Empresa de Pesquisas Energéticas - EPE no ato de 
habilitação técnica do Leilão nº 06/2021-ANEEL, a seguir descritos:  
 
a) 
conclusão da montagem eletromecânica das unidades geradoras: até 15/6/2022; 
b) 
obtenção da Licença de Operação: até 10/8/2022; 
c) 
início do enchimento do reservatório: até 1º/6/2022; 
d) 
início da operação em teste da UG 1: até 15/6/2022; 
e) 
início da operação em teste da UG 2: até 15/6/2022; 
f) 
início da operação comercial da UG 1: até 15/8/2022; e 
g) 
início da operação comercial da UG 2: até 15/8/2022. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO