AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.407, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas 
atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 
48500.003260/2011-93 decide aprovar o Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Compra e Venda de 
Energia Elétrica celebrado entre a DCELT - Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica Ltda (antiga 
Iguaçu Distribuidora) e a Focus Energia Ltda., no período de setembro de 2021 a dezembro de 2035; e, 
pela convalidação dos montantes registrados na CCEE no período de março de 2018 a agosto de 2021. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29.10.2021, seção 1, p. 84, v. 159, n. 205.