VOTO 
 
PROCESSO: 48500.005050/2020-21 
 
INTERESSADOS:  
Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda – CERES 
Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí-Paranapanema-Avaré. – CERIPA 
Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras do Itaboraí Ltda.– CERCI 
Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama Ltda.- CERAL ARARUAMA 
 
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT 
 
ASSUNTO: Homologação das Tarifas de Energia – TE e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – 
TUSD referentes às Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica com aniversário em 29 de abril de 
2021. 
I. RELATÓRIO 
 
As regras de reajuste e revisão tarifária das permissionárias de serviço público de 
distribuição de energia elétrica estão definidas no módulo 8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária. 
2. 
Na Tabela 1, a seguir, são apresentadas as permissionárias envolvidas no presente processo 
tarifário, que possuem aniversário contratual em 29 de abril de 2021. 
Tabela 1 — Permissionárias com aniversário em 29 de abril de 2021 
 
Fonte: Nota Técnica nº 73/2021-SGT/ANEEL, de 20/04/2021. 
3. 
Na 37ª Reunião Pública Ordinária, realizada em 06 de outubro de 2020, a Diretoria aprovou 
o reajuste tarifário das permissionárias com aniversário em 30 de setembro, contemplando a orientação 
do diretor relator do processo, de forma a considerar nos cálculos dos descontos das tarifas de 
suprimento, as tarifas das supridoras sem os efeitos da Conta Covid, quando por elas solicitado. 
Sigla
Permissionária
Número do 
Contrato
Carta
Ceres
Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda
10/2008
Ofício 025/2021, de 29/03/2021
Ceripa
Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí-Paranapanema-Avaré
04/2008
Ofício s/n, de 22/03/2021
Cerci
Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras do Itaboraí Ltda. 
02/2018
Ofício CERCI 20210304, de 30/03/2021
Ceral Araruama
Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama Ltda.
03/2018
Ofício REG 0005/2021, de 30/03/2021
Sigla  Permissionária  Número do
Contrato  Carta
Ceres  Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda  10/2008  Ofício 025/2021, de 29/03/2021
Ceripa  Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí-Paranapanema-Avaré  04/2008  Ofício s/n, de 22/03/2021
Cerci  Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras do Itaboraí Ltda.  02/2018  Ofício CERCI 20210304, de 30/03/2021
Ceral Araruama  Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama Ltda.  03/2018  Ofício REG 0005/2021, de 30/03/2021

4. 
Em 23 de novembro de 2020 o processo foi a distribuído a minha relatoria.  
5. 
Por meio da Nota Técnica nº 73, de 20 de abril de 2021, a Superintendência de Gestão 
Tarifária (SGT) consolidou o cálculo dos processos tarifários das permissionárias com data de aniversário 
contratual em 29 de abril de 2021. 
6. 
É o relatório. 
FUNDAMENTAÇÃO 
7. 
A Resolução Normativa nº 704, de 22 de março de 2016, aprovou o Submódulo 8.4 e a 
revisão dos Submódulos 8.1, 8.2 e 8.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET), que definem 
as regras de reajuste e de revisão tarifária das permissionárias de serviço público de distribuição de 
energia elétrica e minuta de termo aditivo ao contrato de permissão. 
8. 
As permissionárias com aniversário contratual em 29 de abril seguem metodologia 
estabelecida pelo PRORET 8.4. Destaca-se que a diferença entre o reajuste tarifário e a revisão é que na 
revisão é alterada a estrutura tarifária da permissionária. 
9. 
Em 29 de abril de 2021, as permissionárias em questão serão submetidas ao processo de 
reajuste tarifário anual. 
10. 
A Tabela 2 mostra as principais características das permissionárias em análise. 
 
 
 
 
 
 
Tabela 2 – Receita Anual, Energia e Número de Consumidores

Fonte: Nota Técnica nº 73/2021-SGT/ANEEL, de 20/04/2021. 
11. 
Os cálculos efetuados conduziram aos seguintes efeitos médios para os consumidores de 
média e baixa tensão das permissionárias: 
Tabela 3 — Efeitos médios a serem percebidos pelos consumidores 
 
Fonte: Nota Técnica nº 73/2021-SGT/ANEEL, de 20/04/2021. 
12. 
O efeito médio geral decorre:  
i. 
da atualização dos itens de custos das Parcelas A e B;  
ii. 
da inclusão dos componentes financeiros apurados no atual cálculo tarifário, e, 
iii. 
da retirada dos componentes financeiros estabelecidos no último processo tarifário.  
13. 
A Tabela 4 mostra como cada item de custo contribuiu para o efeito médio. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Permissionária
Fornecimento 
(MWh)
Energia Total 
(MWh)
Receita (R$)
Número de 
Consumidores
Ceres
18.893
              
18.893
         
15.915.783,65
        
5.364
                 
Ceripa
170.344
           
170.344
      
108.983.698,68
     
11.967
              
Cerci
44.623
              
44.623
         
41.377.866,08
        
16.842
              
Ceral Araruama
18.698
              
18.698
         
17.056.608,02
        
6.731
                 
Permissionária
Alta Tensão Baixa Tensão
Efeito Médio
Ceres
5,95%
6,50%
6,44%
Ceripa
12,55%
17,52%
15,29%
Cerci
4,96%
5,13%
5,12%
Ceral Araruama
6,08%
5,40%
5,51%

Tabela 4 - Itens de custo que conduziram ao efeito médio 
 
Fonte: Nota Técnica nº 73/2021-SGT/ANEEL, de 20/04/2021. 
14. 
A variação nos custos de compra de energia das permissionárias foi motivada pelas novas 
tarifas de suprimento.  
15. 
Especificamente na Ceripa, foi considerado o contrato de compra energia com Cemig GT 
que estará vigente a partir de 1/1/2022. Adicionalmente, foi considerada a cobertura tarifária para cotas 
compulsórias- Angra I e II e CCGF. O novo contrato, permitiu uma redução no Preço médio de compra de 
energia de 246,36 para 219,18 R$/MWh. 
16. 
Com relação aos descontos nas tarifas de suprimento, é importante destacar que, a análise 
da retirada destes descontos observa o efeito médio a ser percebido pelos consumidores, ou seja, está 
diretamente relacionada a comparação das tarifas novas com as vigentes. Estas tarifas, por sua vez, são 
Itens de Custo
Ceres
Ceripa
Cerci
Ceral Araruama
Encargos Setoriais
6,47%
0,47%
2,88%
1,94%
CDE
0,33%
0,20%
0,40%
0,34%
CDE Conta Covid
5,91%
0,00%
2,27%
1,38%
Proinfa
0,22%
0,30%
0,20%
0,21%
TFSEE
0,01%
-0,03%
0,01%
0,01%
Transporte
6,73%
3,90%
2,30%
2,22%
Uso do sistema de distribuição
6,73%
3,90%
2,30%
2,22%
Compra de Energia
0,12%
1,92%
0,11%
3,36%
Parcela A
13,32%
6,29%
5,28%
7,52%
Parcela B
2,02%
2,08%
1,02%
0,79%
Total Econômico
15,33%
8,37%
6,30%
8,31%
Repasse de PIS COFINS
3,37%
2,17%
2,77%
2,87%
Neutralidade Encargos Setoriais
-0,15%
-0,79%
-0,41%
-0,50%
Compensação DIC FIC
-0,82%
-0,36%
-0,23%
-1,08%
Subvenção Baixa Densidade de Carga
-0,68%
-15,37%
-11,04%
-8,39%
COVID Parcela B
-15,12%
0,00%
-5,90%
-0,89%
Postergação Conta Covid
1,34%
-0,88%
1,36%
1,71%
Efeito COVID da Supridora
0,00%
0,00%
0,00%
-3,76%
ICMS
14,30%
0,00%
11,14%
10,96%
Total Financeiro
2,25%
-15,24%
-2,30%
0,92%
Retirada dos Finan. do Ano Anterior e alteração 
dos descontos na tarifa.
-11,14%
22,16%
1,12%
-3,72%
Efeito Médio
6,44%
15,29%
5,12%
5,51%

resultantes dos custos considerados nos processos tarifários. Quando o processo tarifário regular resulta 
em um efeito médio final inferior a 10%, a ANEEL promove redução dos descontos progressivamente, até 
o efeito médio final alcançar o limite de 10%. Caso efeito médio final decorrente do processamento 
regular já seja superior a 10%, não há redução no percentual de descontos naquele ano. 
17. 
Um ponto importante a ser destacado é que na ocasião da deliberação dos processos 
tarifários do mês de setembro, foi apresentado por quatro permissionárias um pleito para que o efeito 
do empréstimo da Conta Covid nas tarifas das Supridoras não interfira na retirada dos descontos das 
tarifas de suprimento. As permissionárias pleitearam que o respectivo cálculo da retirada dos descontos 
seja realizado considerando a tarifa de suprimento “cheia”, ou seja, sem os efeitos do empréstimo da 
Conta-Covid solicitada pela Supridora. O pleito foi acatado, o cálculo foi alterado no sentido de evitar que 
o sistema de retirada de desconto absorvesse a redução da tarifa de suprimento pelo consumidor da 
permissionária. Assim, foi incluído um financeiro negativo que busca evitar esse impacto. 
18. 
A metodologia adotada pela SGT foi baseada em duas premissas, quais sejam, primeira: o 
cálculo da redução dos descontos deve ser blindado, ou seja, deve ser obtido com os custos de suprimento 
por meio das tarifas homologadas da(s) sua(s) distribuidoras supridora(s), assim parte do benefício, obtido 
pela permissionária, por meio da redução das tarifas na supridora estaria assegurado e a perda da 
modicidade tarifária devido a maior redução de descontos seria solucionada por meio de financeiro 
negativo, o que nos leva a segunda premissa: a natureza deste financeiro terá a mesma do empréstimo 
da conta-covid, ou seja, o benefício da redução tarifária se dá no primeiro ano, tendo efeito positivo nas 
tarifas quando houver sua retirada no ano seguinte, e não será considerado para efeito de retirada de 
descontos das permissionárias para o próximo ano, guardando coerência com a regra proposta agora em 
2021. 
19. 
Quanto ao financeiro, seu valor é obtido por meio da simulação de dois cenários, quais 
sejam, o primeiro com a tarifa de suprimento homologada e o segundo com as tarifas de suprimento 
majoradas pela não consideração dos efeitos de reversão da conta-covid na supridora. Comparando estes 
dois cenários foi possível valorar a diferença de custos de compra de energia e uso do sistema de 
distribuição, que haviam causado queda das tarifas de suprimento e consequente maior redução de

descontos. Este valor é convertido em componente financeiro negativo, neutralizando, nas tarifas 
calculadas para as permissionárias, o potencial efeito de retirada dos descontos no benefício indireto 
trazido pela Conta-Covid nas tarifas das supridoras, em casos que há esse efeito. 
20. 
Considerando esse entendimento, a Tabela 5 destaca os descontos a serem praticados nas 
tarifas de energia da supridora. 
Tabela 5: Descontos a serem praticados nas tarifas de suprimento. 
 
Fonte: Nota Técnica nº 73/2021-SGT/ANEEL, de 20/04/2021. 
 
21. 
Como pode ser observado, a redução do desconto tarifário na tarifa de suprimento ocorreu 
apenas para a Ceral Araruama, passando de 38,03% para 26,43%. Assim, foi calculado o financeiro de 
Conta- Covid supridora no valor de R$ -641.672,77, com impacto tarifário de -3,76%. 
22. 
Com relação aos encargos, ressalta-se que a partir de 2021, por meio da CDE, foi iniciado o 
pagamento do empréstimo destinado a receber os recursos de operação financeira para alívio do caixa 
das distribuidoras em 2020, denominado CDE - CONTA COVID, conforme disposto no Decreto nº 
10.350/2020. Com isso, os efeitos neste processo decorrentes da parcela de CDE Conta Covid são de 
5,91%, 2,27% e 1,38%, respectivamente para Ceres, Cerci e Ceral Araruama. O referido encargo não existe 
para a Ceripa, pois esta não solicitou o empréstimo. 
 
Permissionária
Supridora
Nível de 
Tensão
Desconto 
Anterior
Desconto Atual
Tarifa com 
desconto
REH Supridora
Ceres
Enel RJ
A4
43,73%
43,73%
149,72
              
ReH 2.836/2021
Ceripa
Elektro
A3a
1,20%
1,20%
249,04
              
ReH 2.762/2020
Ceripa
Elektro
A4
1,20%
1,20%
249,04
              
ReH 2.762/2020
Ceripa
CPFL Sta Cruz
A3
1,20%
1,20%
247,01
              
ReH 2.837/2021
Ceripa
CPFL Sta Cruz
A3a
1,20%
1,20%
247,01
              
ReH 2.837/2021
Ceripa
CPFL Sta Cruz
A4
1,20%
1,20%
247,01
              
ReH 2.837/2021
Cerci
Enel RJ
A4
38,53%
38,53%
163,55
              
ReH 2.836/2021
Ceral Araruama
Enel RJ
A4
38,03%
26,43%
195,75
              
ReH 2.836/2021

Parcela B 
23. 
Para o cálculo da Parcela B, foi utilizada a metodologia descrita no Submódulo 8.4 do 
PRORET em que a permissionária deve presentar o pleito de Parcela B. O pleito é comparado ao limite 
estabelecido no Proret 8.4. A tabela 6 detalha a Parcela B das permissionárias e o limite regulatório 
definido pela ANEEL. 
Tabela 6 – Custos de Parcela B conforme submódulo 8.4 
 
Fonte: Nota Técnica nº 73/2021-SGT/ANEEL, de 20/04/2021. 
24. 
O Gráfico 1 apresenta a participação de cada segmento de custo na composição da receita 
da Distribuidora (sem tributos), explicitando a proporção da fatura de energia elétrica que se destina ao 
ressarcimento dos custos incorridos no pagamento: 
 
 
Fonte: Nota Técnica nº 73/2021-SGT/ANEEL, de 20/04/2021. 
Gráfico1 – Composição da receita sem tributos 
 
Permissionária
Investimentos
Operação e 
Mauntenção
Pleito Parcela B 
Limite Parcela B
Parcela B 
Considerada
Diferença em 
relação ao limite
Ceres
 2.851.410,25
 5.493.749,19
 8.345.159,44
 8.345.159,29
 8.345.159,29
0,0%
Ceripa
 23.938.666,73
 21.963.415,31
 45.902.082,04
 46.235.476,81
 45.902.082,04
0,7%
Cerci
 4.618.996,74
 18.842.448,19
 23.461.444,93
 23.461.444,52
 23.461.444,52
0,0%
Ceral Araruama
 3.177.572,58
 6.115.262,16
 9.292.834,74
 9.292.834,58
 9.292.834,58
0,0%
17,0%
34,8%
19,4%
22,2%
25,2%
16,8%
17,9%
19,1%
12,4%
9,5%
9,3%
8,4%
45,5%
38,9%
53,3%
50,3%
Ceres
Ceripa
Cerci
Ceral Araruama
Custo de Energia
Custo de Transmissão
Encargos Setoriais
Custo de Distribuição
8.345.159,29
45.902.082,04
23.461.444,52
9.292.834,58
45,5%
12,4%
25,2%
17,0%
38,9%
9,5%
16,8%
34,8%
53,3%
9,3%
17,9%
19,4%
50,3%
8,4%
19,1%
22,2%

25. 
Quanto aos componentes financeiros1 a serem recuperados no próximo período tarifário, 
estes financeiros estão destacados na tabela 7 a seguir: 
Tabela 7- Componentes Financeiros 
 
Fonte: Nota Técnica nº 73/2021-SGT/ANEEL, de 20/04/2021. 
26. 
Importa destacar aqui a reversão dos valores transferidos para a Ceres, Cerci e Ceral 
Araruama de recursos da CONTA-COVID. Os montantes em questão equivalem a totalidade dos valores 
recebidos pela Ceres e Cerci da CONTA-COVID, e de 25% do montante para Ceral Araruama, devidamente 
atualizados pela SELIC, e correspondem aos itens previstos nos §1º e §2º do Art. 5º da REN 885/2020, 
com impacto de -15,12%, -5,90% e -0,89%, respectivamente. 
27. 
Destaca-se também o financeiro postergação conta covid. Em 2020, por advento da 
pandemia da Covid-19, as tarifas das permissionárias com aniversário em abril foram prorrogadas de 29/4 
a 30/6/2020. A diferença tarifária ocorrida nesse período está refletida por meio do financeiro 
postergação conta covid.  
28. 
No caso específico da Ceripa, esta solicitou a parte do financeiro que diz respeito as Tarifas 
de Uso do Sistema de Distribuição, fosse considerada no próximo processo tarifário para reduzir os efeitos 
tarifários atuais. Este financeiro corresponde ao valor de R$ 2.277.758,14, o que contribuiu para uma 
redução de -2,09%.  
29. 
Quanto aos subsídios da CDE relativos aos descontos tarifários2, a tabela 8 apresenta os 
valores mensais a serem repassados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE às 
 
 
1 Os componentes financeiros incluídos nas tarifas não compõem a base tarifária econômica, pois se referem a valores pagos pelos consumidores nos 12 meses 
subsequentes aos reajustes ou às revisões tarifárias, ou seja, os componentes financeiros considerados no processo tarifário produzem efeitos nas tarifas 
apenas por 1 (um) ano. 
2 Nos termos do inciso VII do art. 13 da Lei nº 10.438/2002, com redação dada pela Lei nº 12.839/2013 e do Decreto nº 7.891/2013, a Conta de 
Desenvolvimento Energético – CDE, além das demais finalidades, deve custear descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos seguintes usuários do 
serviço público de distribuição de energia elétrica: geradores e consumidores de fonte incentivada; serviço de irrigação e aquicultura em horário especial; 
Permissionária
Repasse de PIS 
COFINS
Neutralidade
Comp.DIC FIC
Subvenção Baixa 
Densidade de Carga
COVID Parcela B
Adicional de 
Bandeiras 
Tarifárias
ICMS
Postergação 
Conta Covid
Total Financeiros
Ceres
 537.017,00
- 23.857,37
- 129.830,63
- 108.340,06
- 2.406.229,14
- 84,25
 2.276.275,64
 213.223,13
 358.174,31
Ceripa
 2.366.449,25
- 863.594,43
- 396.835,80
- 16.751.978,70
 -
- 11,93
 -
- 958.452,94
- 16.604.424,55
Cerci
 1.147.548,08
- 169.962,56
- 95.899,28
- 4.566.996,77
- 2.440.571,93
- 45,48
 4.611.433,17
 564.142,40
- 950.352,38
Ceral Araruama
 489.516,89
- 85.646,40
- 183.633,48
- 1.431.258,39
- 152.443,49
- 1,93
 1.870.121,02
 291.483,34
 156.464,79
Adicional de
Repasse de PIS Subvenção Baixa Postergação
Permissionária Neutralidade Comp.DIC FIC COVID Parcela B Bandeiras ICMS Total Financeiros
COFINS Densidade de Carga Conta Covid
Tarifárias  
  358.174,31
  - 16.604.424,55
  - 950.352,38
  156.464,79

distribuidoras em tela no período de competência de abril de 2021 a março de 2022, até o 10º dia útil do 
mês subsequente. Esse valor contempla, também, o ajuste referente à diferença entre os valores 
previstos e realizados no período de vigência das tarifas anteriores.  
Tabela 8 – Valores mensais dos subsídios relativos aos descontos tarifários 
 
Fonte: Nota Técnica nº 73/2021-SGT/ANEEL, de 20/04/2021. 
30. 
A CCEE é responsável também pelo repasse da subvenção CDE relativa à compensação da 
baixa densidade de carga das permissionárias em relação às competências de abril de 2021 a março de 
2022. Os valores mensais constam da tabela 9 a seguir.  
Tabela 9 – Valores mensais dos subsídios relativos à compensação da baixa 
densidade de carga das permissionárias 
 
 
Fonte: Nota Técnica nº 73/2021-SGT/ANEEL, de 20/04/2021. 
31. 
A título de informação, apresenta-se, no gráfico a seguir, a comparação entre a tarifa 
residencial B13 das permissionárias aqui calculadas e as principais supridoras. 
 
 
serviço público de água, esgoto e saneamento; distribuidoras com mercado próprio inferior a 500 GWh/ano; classe rural; subclasse cooperativa de eletrificação 
rural; e serviço público de irrigação. 
3 Destaca-se que a tarifa da Enel RJ foi acrescida do ICMS, uma vez que o ICMS esta inserido na compras de energia das 
permissionárias do Estado do Rio de Janeiro em razão do regime fiscal do Estado (Por substituição). 
Permissionária
Carga Fonte 
Incentivada
Distribuição
Serviço Público
Água, Esgoto 
Saneamento
Rural
Irrigante/ 
Aquicultor
Total
Ceres
 -
 -
 441,90
 17.608,35
 39,74
 18.089,98
Ceripa
 3.125,17
 -
 4.815,56
 416.041,81
 788.362,33
 1.212.344,87
Cerci
 -
 -
 829,77
 43.190,54
 2.857,96
 46.878,27
Ceral Araruama
 -
 53.472,73
 3.542,00
 7.617,84
 4.136,32
 68.768,89
Permissionária
Compensação em 
função da baixa 
densidade de 
carga
Ceres
 9.028,34
Ceripa
 1.395.998,23
Cerci
 380.583,06
Ceral Araruama
 119.271,53
Serviço Público
Carga Fonte Irrigante/
Permissionária Distribuição Água, Esgoto Rural Total
Incentivada Aquicultor
Saneamento  
  18.089,98
  1.212.344,87
  46.878,27
  68.768,89
Compensação em
função da baixa
Permissionária
densidade de
carga  
  9.028,34
  1.395.998,23
  380.583,06
  119.271,53

Gráfico 2. Comparação das tarifas residenciais B1 com a principal supridora 
Fonte: Nota Técnica nº 73/2021-SGT/ANEEL, de 20/04/2021. 
 
 
32. 
Por fim, conforme consulta realizada ao Cadastro de Inadimplentes, administrado pela 
Superintendência de Administração e Finanças (SAF), a SGT identificou que as permissionárias 
apresentavam adimplemento.  
 
II. DIREITO 
 
33. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: (i) Lei nº 
9.427, de 26/12/1996, alterada pela Lei nº 13.360/2016; (ii) Lei nº 10.438, de 26/4/2002; (iii) Lei nº 12.111, 
de 9/12/2009; (iv) Decreto nº 7.246, de 28/7/2010; e (v) Decreto nº 7.945, de 7/3/2013. 
 
III. DISPOSITIVO 
34. 
Diante do exposto e do que consta nos autos do Processo nº 48500.005050/2020-21, voto 
pela emissão das Resoluções Homologatórias, conforme minutas anexas, a fim de: 
1.025,47 
663,82 
1.023,74 
1.107,67 
938,62 
564,97 
938,62 
938,62 
Ceres (Enel-RJ)
Ceripa (CPFL Santa Cruz)
Cerci (Enel-RJ)
Ceral Araruama (Enel-RJ)
B1-Permissionária
B1- Supridora

a. aprovar os efeitos médios constantes da Tabela 10, que representam os resultados dos 
cálculos tarifários das permissionárias com data de aniversário em 29 de abril de 2021; 
 
 
Tabela 10 - Efeito médio para os consumidores 
 
Fonte: Nota Técnica nº 73/2021-SGT/ANEEL, de 20/04/2021. 
 
b. fixar as Tarifas de Suprimento das supridoras para as permissionárias com data de 
aniversário em 29 de abril de 2021; 
c. fixar os valores das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE e do 
Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA;  
d. homologar os valores mensais de recursos da CDE a serem repassados pela CCEE às 
permissionárias com data de aniversário em 29 de abril de 2021, de modo a custear os 
descontos retirados da estrutura tarifária; e 
e. homologar os valores mensais de recursos da CDE a serem repassados pela CCEE às 
permissionárias com data de aniversário em 29 de abril de 2021, de modo a custear a 
baixa densidade de carga das permissionárias. 
 
Brasília, 27 de abril de 2021. 
 
 
(Assinado digitalmente) 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ  
DIRETOR 
Permissionária
Alta Tensão Baixa Tensão
Efeito Médio
Ceres
5,95%
6,50%
6,44%
Ceripa
12,55%
17,52%
15,29%
Cerci
4,96%
5,13%
5,12%
Ceral Araruama
6,08%
5,40%
5,51%