15ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria 
Brasília, 03/05/2022 
VOTO 
PROCESSOS: 48500.000877/2022-18. 
INTERESSADO: Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO - SRT. 
ASSUNTO: Requerimento Administrativo interposto pela Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia 
S.A. – Energisa MT, com vistas ao afastamento da Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem – PIU, 
referente ao mês de agosto de 2021, apurada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, em razão 
de suposta ultrapassagem do Montante de Uso do Sistema de Transmissão – MUST, contratado no ponto 
de Rede Básica de Santana do Araguaia. 
I. 
R E L A T Ó R I O 
A Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. – Energisa MT requereu junto ao 
Operador Nacional do Sistema Elétrico (“ONS”), por meio da carta nº ENERGISAMT/VPR-
OFC/Nº128/2021, de 05 de outubro de 2021, a revisão dos valores da Parcela de Ineficiência por 
Ultrapassagem (“PIU”) apurados por meio do Sistema SAMUST, em razão da ultrapassagem do Montante 
de Uso do Sistema de Transmissão (“MUST”) contratado no ponto de Rede Básica de Santana do Araguaia 
138 kV, ocorrida em agosto de 2021. 
2. 
Em 06 de dezembro de 2021, por meio da Carta CTA-ONS DOP 2626/2021, o ONS negou o 
pedido de expurgo solicitado pela Energisa MT, no sentido de que a Resolução Normativa (“REN”) nº 666, 
de 2015 não prevê isenção para a situação apresentada pela Energisa MT. 
3. 
Em 13 de dezembro de 2021, a Energisa MT encaminhou para a ANEEL, por meio da carta 
nº ENERGISAMT/VPR-OFC/Nº160/2021, o pedido para afastamento da PIU apurada pelo ONS, em razão 
da ultrapassagem do MUST, contratado no ponto de Rede Básica de Santana do Araguaia 138 kV.

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4. 
Em 11 de março de 2022, a Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão 
(“SRT”) encaminhou o Ofício nº 24/2022-SRT/ANEEL para ONS, solicitando esclarecimentos adicionais 
sobre o caso. 
5. 
Em 21 de março de 2022, ONS apresentou a carta nº CTA-ONS DOP 0515/2022 com os 
esclarecimentos solicitados no supracitado Ofício. 
6. 
Em 31 de março de 2022, a SRT emitiu a Nota Técnica (“NT”) nº 21/2022-SRT/ANEEL, 
recomendando afastar a PIU apurada pelo ONS no mês de agosto de 2021, no ponto de Rede Básica de 
Santana do Araguaia 138 kV. 
7. 
Em 04 de abril de 2022, o Processo foi a mim distribuído. 
8. 
É o Relatório. 
II. 
F U N D A M E N T A Ç Ã O 
9. 
O Processo versa sobre a avaliação o pedido da Energisa MT, com vistas ao afastamento da 
Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem (PIU) apurada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico 
(ONS), em razão de suposta ultrapassagem do Montante de Uso do Sistema de Transmissão (MUST), 
contratado no ponto de Rede Básica de Santana do Araguaia 138 kV, ocorrida em agosto de 2021. 
10. 
Ao avaliar os autos do processo, encaminho Decisão no sentido de DEFERIR o pedido da 
Requerente; pelas razões que apresentarei a seguir. 
11. 
Em seu Requerimento, a Energisa MT informou que em março de “em março de 2021, 
através da reunião de Planejamento para o 2º quadrimestral, foi apontado, pelo ONS, a necessidade de 
aumentar o ângulo dos transformadores defasadores de Santana do Araguaia 230/138 kV para permitir 
um maior fluxo de potência por este ponto, em detrimento dos demais pontos que atendem este 
subsistema, no caso Barra do Peixe 230/138 kV e Canarana 230/138 kV”.

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12. 
Informou, ainda, que tal restrição foi inserida no documento RT-ONS DPL 0101/2021, em 
que o ONS operaria os transformadores defasadores com setpoint automático, limitado ao valor de 50 
MW, podendo alterar a operação dos transformadores defasadores apenas para o 3º quadrimestre de 
2021.  
13. 
Nesse sentido, destacou a Requerente que realizou a contratação de aumento do MUST 
para o referido ponto a partir de 1º de setembro, passando de 53,6 MW (P) e 55,2 MW (FP) para 75,0 MW 
(P e FP), conforme diretrizes informadas pelo próprio ONS de que as alterações relacionadas à operação 
dos transformadores defasadores ocorreriam a partir de setembro de 2021. 
14. 
Ocorre que, conforme alegado pela Requerente, o ONS alterou o setpoint antes da data 
programada (início do 3º quadrimestre), de modo que a referida alteração fez com que ela incorresse em 
ultrapassagem dos MUST contratados no ponto indicado, ocasionando uma apuração de PIU em mais de 
R$ 1,0 milhão. 
15. 
Instado a se manifestar, o ONS apresentou os seguintes esclarecimentos: 
“4.3.1. Em 20/07/2021 foi publicado no Portal SINtegre, no âmbito do planejamento 
elétrico com horizonte quadrimestral, a minuta do relatório RT-ONS DPL 0246/2021, 
referente ao planejamento para o 3º quadrimestre de 2021, para recebimento de 
contribuições dos agentes. 
(...) 
4.3.5. Em 18/08/2021 o ONS colocou em vigência operativa a Revisão 51 da IO-ON.N.5PA. 
4.3.6. No mesmo dia 18/08/2021, a configuração dos transformadores defasadores da SE 
Santana do Araguaia – 138 kV foi alterada, pela Energisa Pará, em tempo real, conforme 
Instrução de Operação IO-ON.N.5PA. 
(...) 
5.7. A análise do pleito da Energisa MT objeto dessa carta, é um exemplo de que para os 
casos de pontos de fronteira dotados de transformadores defasadores existe uma 
variável que impacta de forma significativa os estudos para o cálculo dos valores de MUST 
realizados pelas Distribuidoras. Destaca-se que essa variável (setpoint) é exógena para a 
Distribuidora, pois são definidas pelo Operador com objetivo de otimizar e dar 
segurança à operação do SIN, e traz um risco adicional de sub ou sobre contratação dos 
MUST.” (grifamos acrescidos ao original)

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16. 
Em sua manifestação, o ONS também destacou que a variação da defasagem dos 
transformadores de Santana do Araguaia pode alterar de maneira significativa os fluxos de potência ativa 
desses transformadores, em até 63% entre os cenários de defasagem de -6° e de 30°: 
“5.3. Conforme apresentado na tabela a seguir, reproduzida do relatório de planejamento 
da operação já mencionado RT-ONS DPL 0246/2021, a variação da defasagem na SE 
Santana do Araguaia pode alterar significativamente os fluxos de potência ativa, não 
apenas nessa fronteira da Rede Básica no estado do Pará, mas também nas SEs 230/138 kV 
Canarana e Barra do Peixe ambas no Mato Grosso.” 
 
17. 
Apesar do contexto fático narrado, o ONS apurou ultrapassagens no MUST contratado para 
o ponto de Rede Básica de Santana do Araguaia 138 kV no mês de agosto de 2021; e que, segundo às 
regras trazidas pela REN nº 666, de 2015, fizeram com que fosse aplicada PIU à Energisa MT. 
18. 
Entretanto, é imperioso destacar que a configuração dos transformadores defasadores da 
SE Santana do Araguaia – 138 kV foi alterada manualmente e de forma antecipada pela Energisa Pará 
(para 18 de agosto de 2021), em conformidade com Instrução de Operação IO-ON.N.5PA. Além do mais, 
o próprio ONS destacou que o setpoint dos transformadores defasadores é uma variável exógena para a 
Distribuidora, tendo em vista ser definido pelo ONS com objetivo de otimizar e dar segurança à operação 
do Sistema Interligado Nacional (“SIN”). 
19. 
Desse modo, as ultrapassagens de MUST ocorridas no mês de agosto de 2021, no ponto de 
conexão indicado, fugiram por completo do controle e ingerência da Energisa MT, que havia alterado sua 
contratação no ponto de conexão somente a partir de setembro de 2021, conforme solicitação do ONS.

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20. 
Por fim, dado os fatos e fundamentos acima apontados, entendo, em consonância com o 
posicionamento da SRT, de que apesar de a situação narrada não corresponder a uma das hipóteses de 
isenção expressamente previstas pela REN nº 666, de 2015, deve a Parcela de Ineficiência por 
Ultrapassagem apurada pelo ONS, no ponto de Rede Básica de Santana do Araguaia 138 kV, ser afastada 
conforme solicitado pela Energisa MT.  
III. 
D I R E I T O 
21. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: 
(a) Lei nº 9.427, de 1996; e (b) REN nº 666, de 2015.  
IV. 
D I S P O S I T I V O 
22. 
Diante do exposto e do que consta do Processo nº 48500.000877/2022-18, voto por 
DEFERIR o pedido formulado pela Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A., de forma a afastar 
a Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem (PIU) apurada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico no 
mês de agosto de 2021, no ponto de conexão Santana do Araguaia 138 kV. 
Brasília, 03 de maio de 2022. 
(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
Diretor