AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.360, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 9.623, de 19 de 
janeiro de 2021, que estabeleceu a parcela adicional 
de Receita Anual Permitida – RAP associada aos 
reforços realizados Companhia de Transmissão de 
Energia Elétrica Paulista – CTEEP na Subestação 
Dracena. 
 
 
Texto Original  
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo 
com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 
1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de 
novembro de 1995, nos artigos 6º, § 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, nas 
Resoluções Normativas nº 67 e 68, ambas de 8 de junho de 2004, no art. 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto 
nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no Módulo 3 das Regras dos Serviços de Transmissão de Energia 
Elétrica aprovadas pela Resolução Normativa nº 905, de 8 de dezembro de 2020, bem como o que consta 
nos Processos nº 48500.003882/2015-45, 48500.003889/2015-67, 48500.003892/2015-81, resolve: 
 
Art. 1º Altera a Resolução Autorizativa nº 9.623, de 19 de janeiro de 2021, por meio da 
substituição do Anexo I daquela resolução pelo Anexo desta Resolução. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO I 
I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2020-075 - SE Dracenas - Substituição de 
Autotransformador TR4 138-69 kV de 25 MVA para 40 MVA e outras obras 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2020 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 30 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Decrescente 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA 
DA RAP 
(ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO DA 
RAP 
USUÁRIO 
DRACENA 
I.1.1          Substituição de um 
transformador de serviço 
auxiliar 13,8-0,22 kV, de 75 kVA 
para 112,5 kVA no módulo de 
infraestrutura geral na SE 
Dracena 
30 
2.854,74 
RCDMA 
DIT 
Compartilhada 
 
I.1.2          Individualização do 
módulo de conexão de 
transformador, 138 kV, 
referente ao transformador TR1 
138/13.8 kV + Cabo Isolado 138 
kV do módulo de conexão do 
TR1 na SE Dracena 
27 
1.218.133,09 RCDMA 
DIT 
 
I.1.3          Individualização do 
módulo de conexão de 
transformador, 138 kV, 
referente ao transformador TR2 
138/13.8 kV na SE Dracena. 
30 
150.804,79 
RCDMA 
DITELEKTRO 
 
I.1.4          Adequação de módulo 
de manobra - Entrada de Linha 
69 kV BS Dracena - Tupi Paulista 
Panorama, através da instalação 
de 3 TCs, 3 TPs, Painel Único 
Proteção Unitária, Painel Único 
Proteção Retaguarda, Painel 
Único Unidade de Proteção e 
Controle na SE Dracena 
 
22 
85.408,82 
RCDMA 
DITELEKTRO 
 
I.1.5          Adequação de módulo 
de manobra - Entrada de Linha 
69 kV BS Dracena - Pacaembu, 
através da instalação de 3 TCs, 3 
TPs, Painel Único Proteção 
Unitária, Painel Único Proteção 
Retaguarda, Painel Único 
Unidade de Proteção e Controle 
na SE Dracena 
22 
85.408,82 
RCDMA 
DITELEKTRO
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2020    
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):      Até 30    
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Decrescente    
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA  RAP (R$)  TIPO DA  USUÁRIO
    DA RAP    RAP  
    (ANOS)      
  I.1.1 Substituição de um
transformador de serviço
auxiliar 13,8-0,22 kV, de 75 kVA
para 112,5 kVA no módulo de
infraestrutura geral na SE
Dracena  30  2.854,74  RCDMA  DIT
Compartilhada
  I.1.2 Individualização do
módulo de conexão de
transformador, 138 kV,
referente ao transformador TR1
138/13.8 kV + Cabo Isolado 138
kV do módulo de conexão do
TR1 na SE Dracena  27  1.218.133,09  RCDMA  DIT
  I.1.3 Individualização do
módulo de conexão de
transformador, 138 kV,
referente ao transformador TR2
138/13.8 kV na SE Dracena.  30  150.804,79  RCDMA  DITELEKTRO
  I.1.4 Adequação de módulo
de manobra - Entrada de Linha
69 kV BS Dracena - Tupi Paulista
Panorama, através da instalação
de 3 TCs, 3 TPs, Painel Único
Proteção Unitária, Painel Único
Proteção Retaguarda, Painel
Único Unidade de Proteção e
Controle na SE Dracena  22  85.408,82  RCDMA  DITELEKTRO
  I.1.5 Adequação de módulo
de manobra - Entrada de Linha
69 kV BS Dracena - Pacaembu,
através da instalação de 3 TCs, 3
TPs, Painel Único Proteção
Unitária, Painel Único Proteção
Retaguarda, Painel Único
Unidade de Proteção e Controle
na SE Dracena  22  85.408,82  RCDMA  DITELEKTRO

I.1.6          Instalação de um 
módulo de manobra - 
Interligação de Barramento 69 
kV na SE Dracena 
25 
90.835,04 
RCDMA 
DIT 
 
I.1.7          Instalação de um 
módulo de manobra - 
Interligação de Barramento 13.8 
kV + Cabo Isolado 13,8 kV do 
módulo de interligação de 
barramento na SE Dracena 
 
23 
197.335,92 
RCDMA 
DIT 
 
I.1.8          Instalação de 
Automatismo e Paralelismo de 
Transformadores TR1 e TR2 na 
SE Dracena. 
21 
85.807,42 
RCDMA 
DITELEKTRO 
 
I.1.9          Substituição de um 
módulo de equipamento - 
Autotransformador trifásico TR4 
138-69 kV, de 25 MVA para 40 
MVA na SE Dracena 
34 
637.882,21 
RCDMA 
DITELEKTRO 
 
I.1.10          Individualização do 
módulo de conexão de 
transformador, 138 kV, 
referente ao transformador TR4 
138/13.8 kV + Cabo Isolado 138 
kV do módulo de conexão do 
TR4 na SE Dracena 
26 
1.118.150,17 RCDMA 
DITELEKTRO 
 
I.1.11          Complementação ao 
Módulo Geral na SE Dracena 
pela instalação de Módulo de 
Infraestrutura de Manobra 
referente a Substituição do 
autotransformador trifásico 
n°.4, 138-69 kV, de 25 MVA para 
40 MVA; Individualização dos 
módulos de conexão 138 kV dos 
transformadores nº 1 e 2, 138-
13,8 kV, e dos 
autotransformadores n.º 3 e 4, 
138-69 kV, com a implantação 
de 2 módulos de conexão 138 
kV destinado ao TR-1 e ao TR-4; 
Implantação de módulo de 
interligação de barramentos 
13,8 kV. 
40 
54.326,60 
RCDMA 
DIT 
Compartilhada 
TOTAL 
----- 
3.726.947,62 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 9.623/2021.
  I.1.6 Instalação de um
módulo de manobra -
Interligação de Barramento 69
kV na SE Dracena  25  90.835,04  RCDMA  DIT
  I.1.7 Instalação de um
módulo de manobra -
Interligação de Barramento 13.8
kV + Cabo Isolado 13,8 kV do
módulo de interligação de
barramento na SE Dracena  23  197.335,92  RCDMA  DIT
  I.1.8 Instalação de
Automatismo e Paralelismo de
Transformadores TR1 e TR2 na
SE Dracena.  21  85.807,42  RCDMA  DITELEKTRO
  I.1.9 Substituição de um
módulo de equipamento -
Autotransformador trifásico TR4
138-69 kV, de 25 MVA para 40
MVA na SE Dracena  34  637.882,21  RCDMA  DITELEKTRO
  I.1.10 Individualização do
módulo de conexão de
transformador, 138 kV,
referente ao transformador TR4
138/13.8 kV + Cabo Isolado 138
kV do módulo de conexão do
TR4 na SE Dracena  26  1.118.150,17  RCDMA  DITELEKTRO
  I.1.11 Complementação ao
Módulo Geral na SE Dracena
pela instalação de Módulo de
Infraestrutura de Manobra
referente a Substituição do
autotransformador trifásico
n°.4, 138-69 kV, de 25 MVA para
40 MVA; Individualização dos
módulos de conexão 138 kV dos
transformadores nº 1 e 2, 138-
13,8 kV, e dos
autotransformadores n.º 3 e 4,
138-69 kV, com a implantação
de 2 módulos de conexão 138
kV destinado ao TR-1 e ao TR-4;
Implantação de módulo de
interligação de barramentos
13,8 kV.  40  54.326,60  RCDMA  DIT
Compartilhada
TOTAL    -----  3.726.947,62  -----  -----