AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.272, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016. 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas na 
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 673, 
publicada em 31 de agosto de 2015, e do Processo nº 48500.005371/2016-49, resolve: (i) conferir à pessoa 
física Leonardo de Oliveira Gomes, cadastrada sob o CPF nº 365.040.091-04, o registro de intenção à 
outorga de autorização (DRI-PCH) referente à PCH Santa Cruz, localizada no rio Glória, integrante da sub-
bacia 58, no município de Miradouro, no estado de Minas Gerais, cuja solicitação foi protocolada na 
ANEEL no dia 04/11/2016, conforme as características técnicas do quadro, tendo em vista o preenchimento 
dos requisitos do art. 4º da Resolução Normativa nº 673/2015; (ii) o DRI-PCH é de titularidade exclusiva 
e intransferível antes da entrega do Sumário Executivo, nos termos do art. 8º da referida Resolução; (iii) 
tem-se o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do projeto básico e apresentação, na ANEEL, 
do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o projeto básico desenvolvido, 
conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, consoante o art.10 da apontada Resolução; e (iv) nos 
termos do §1º do art. 7º da indicada Resolução, não serão admitidas outras solicitações de DRI-PCH para 
o mesmo aproveitamento. 
 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
 
 
(Revogado pelo DSP SCG/ANEEL 1.438 de 24.05.2017) 
 
Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
(CEG) 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.MG.037272-2.01 
20°49’06” S 
42°19’18” O 
480,00 
410,00 
0,23 
9.800
Código Único de
Empreendimentos de Geração
(CEG)  Coordenadas do Eixo do  N.A.
Normal
Montante
(m)  N.A.
Médio de
Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
  Barramento        
PCH.PH.MG.037272-2.01  20°49’06” S
42°19’18” O  480,00  410,00  0,23  9.800