31ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da ANEEL 
Brasília, 23/08/2022 
 
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Processo nº 48500.004959/2021-42 
VOTO 
 
 
PROCESSO: 48500.004959/2021-42 
 
INTERESSADOS: Força e Luz Coronel Vivida Ltda. 
 
RELATOR: Diretor Ricardo Lavorato Tili 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT 
 
ASSUNTO: Reajuste Tarifário Anual de 2022 da Força e Luz Coronel Vivida Ltda, a vigorar a partir de 26 de 
agosto de 2022. 
 
 
I. RELATÓRIO 
 
 
A FORCEL é prestadora do serviço público de distribuição de energia elétrica, com sede na 
cidade de Coronel Vivida/PR, e atende cerca de 8,4 mil unidades consumidoras, cujo consumo de energia 
elétrica 
representa 
faturamento 
anual 
da 
ordem 
de  
R$ 23,4 milhões. 
 
2. 
Em 24 de agosto de 2021, foi aprovado o reajuste tarifário anual da FORCEL, conforme 
Resolução Homologatória – REH nº 2.924/2021, quando as tarifas foram, em média, reajustadas em 
7,81%, para o período de 26 de agosto de 2021 a 25 de agosto de 2022. 
 
3. 
Em 1º de fevereiro de 2022, foram republicadas as tarifas aplicáveis aos consumidores do 
Grupo B pela REH nº 3.009/2022, em atendimento à Lei 14.299/2022, que instituiu a subvenção 
econômica às concessionárias com mercados próprios anuais inferiores a 350 GWh. 
 
4. 
Em 21 de junho de 2022, tendo em vista a desestatização da Eletrobrás indicada na Lei nº 
14.182, de 12 de julho de 2021, o que consta da Resolução CNPE nº 15/2021, de 31 de agosto de 2021, e 
a manifestação recebida do Ministério de Minas e Energia acerca do aporte inicial associado ao processo

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de capitalização da Eletrobrás1, a Diretoria decidiu anuir com a proposta preliminar de regulamentação 
do componente tarifário denominado CDE Modicidade Eletrobrás, disposta na Nota Técnica nº 92/2022-
SGT/ANEEL2. 
 
5. 
Em 28 de junho de 2022, foi publicada a Lei nº 14.385/2022, que disciplina a devolução aos 
consumidores de energia elétrica, dos valores relacionados as ações judiciais que versam sobre a retirada 
do ICMS da base do PIS/COFINS. 
 
6. 
Em 4 de julho de 2022, na Sessão de Sorteio Público Ordinário nº 26/2022, o processo foi 
a mim distribuído. 
 
7. 
Em 16 de agosto de 2022, a SGT encaminhou ao Conselho de Consumidores da FORCEL as 
planilhas de cálculo relativas ao reajuste tarifário anual, conforme dispõe a Resolução Normativa nº 652, 
de 17 de março de 2015. 
 
8. 
O cálculo do RTA de 2022 da Concessionária foi consolidado pela SGT, por meio da Nota 
Técnica nº 158/2022-SGT/ANEEL3, de 17 de agosto de 2022. 
 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
 
9. 
Trata-se da proposta de Reajuste Tarifário Anual – RTA da FORCEL, com um efeito médio 
nas tarifas a ser percebido pelos consumidores de -3,93%, sendo de -12,04%, em média, para os 
consumidores conectados na Alta Tensão e de 0,75%, em média, para os consumidores conectados na 
Baixa Tensão. 
 
 
 
1 Documento SIC nº 48513.014192/2022-00. 
2 Documento SIC nº 48581.001709/2022-00. 
3 Documento SIC nº 48581.002146/2022-00.

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Tabela 1 - Efeito médio a ser percebido pelo consumidor 
 
 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
 
10. 
O efeito médio de -3,93% decorre: (i) do reajuste dos itens de custos de Parcela A e B, 
contribuindo para o efeito médio em 11,63%; (ii) da inclusão dos componentes financeiros apurados no 
atual reajuste, levando a uma variação de -19,57%; (iii) da retirada dos componentes financeiros 
estabelecidos no último processo tarifário, que contribuíram para uma variação de -8,30%; e (iv) da 
retirada da subvenção prevista na Lei nº 14.299/2022, que representou o impacto de 12,32%. 
 
11. 
Sobre o item (iv), cabe esclarecer que, conforme consta da Resolução Homologatória nº 
3.009/2022, de janeiro a julho de 2022, houve repasse mensal à Forcel de R$ 261.516,05 para custeio da 
subvenção prevista na Lei nº 14.299/2022, o que garantiu aos seus consumidores do Grupo B, entre 
6/1/2022 e 25/8/2022, o benefício de perceberem tarifas iguais às praticadas pela COPEL, concessionária 
adjacente no mesmo estado. 
 
12. 
Ocorre que, em função do montante de financeiros negativos apurados no atual processo 
tarifário, conforme item (ii) do §10 -19,57%, as tarifas calculadas para a Forcel se mostraram inferiores às 
homologadas no processo tarifário da COPEL de 2022, não sendo necessária a continuidade dos repasses 
associados ao dispositivo legal citado, justificando-se assim o efeito de retirada indicado no item (iv).  
 
13. 
Cabe esclarecer ainda que a diferença de efeitos entres os grupos de consumo A e B 
também se deve à Resolução Homologatória nº 3.009/2022, que beneficiou exclusivamente para 
consumidores do Grupo B. Esse grupo de consumidores que atualmente percebem uma tarifa reduzida 
em função dos repasses da CDE indicados continuarão a perceber tarifa reduzida, porém em função do 
montante de financeiros negativos apurados no presente processo tarifário. Por sua vez, os consumidores 
do Grupo A, que não tiveram as tarifas reduzidas pela Resolução Homologatória nº 3.009/2022, percebem 
 Grupo de Consumo 
 Variação Tarifária 
AT - Alta Tensão (>2,3kV)
-12,04%
BT- Baixa Tensão (<2,3kV)
0,75%
Efeito Médio AT+BT
-3,93%

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os financeiros negativos indicados no item (ii), porém não percebem o impacto positivo associado ao item 
(iv). 
 
 
Gráfico 1 – Efeito para o Consumidor por Componente 
Fonte: 
Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
 
14. 
O efeito médio a ser percebido para cada consumidor depende do grupo e da modalidade 
tarifária a qual pertence. 
 
 
6,52%
2,20%
1,63%
-0,03%
1,30%
-19,57%
-8,30%
12,32%
-3,93%
Encargos
Transporte
Energia
RI
Distribuição Financeiros Retirada dos
Financeiros
Anteriores
Efeito Lei
14.299/2022

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15. 
A Tabela 2 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio:  
Tabela 2 - Itens de custo que conduziram ao efeito médio 
 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
 
16. 
Como se observa na Tabela 2, os custos da Parcela A representam 76,8% dos custos da 
Concessionária. O aumento desses custos foi responsável por 10,33% na composição do índice de reajuste 
tarifário. Destaco, a seguir, os itens mais representativos. 
 
17. 
O valor total dos encargos setoriais correspondeu a um efeito tarifário médio de 6,52%. A 
CDE – USO representou o maior impacto no reajuste, equivalente a 6,43%. Adicionalmente, o aumento 
dos encargos de Energia de Reserva (ERR) e Serviços de Sistema (ESS) impactou o efeito médio em 1,80%, 
 Processo Anterior 
(R$) 
 Processo Atual 
(R$) 
 Variação 
 Participação 
no Reajuste 
 Participação 
na Receita 
PARCELA A [Encargos+Transmissão+Energia]
17.621.710
           
20.033.672
           
13,7%
10,33%
76,8%
Encargos Setoriais
5.112.038
              
6.635.457
              
29,8%
6,52%
25,4%
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE
26.324
                   
27.366
                   
4,0%
0,00%
0,1%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (USO)
4.011.138
              
5.512.589
              
37,4%
6,43%
21,1%
CDE Modicidade Eletrobrás
-
                          
(701.487)
                
0,0%
-3,00%
-2,7%
Encargos Serv. Sist. - ESS e Energ. Reserv. - EER
211.005
                 
631.086
                 
199,1%
1,80%
2,4%
PROINFA
654.905
                 
1.008.889
              
54,1%
1,52%
3,9%
P&D, Efic.Energ e Ressarc.ICMS Sist.Isol.
208.666
                 
157.014
                 
-24,8%
-0,22%
0,6%
Custos de Transmissão
6.004.583
              
6.519.605
              
8,6%
2,20%
25,0%
MUST Itaipu
189.787
                 
206.871
                 
9,0%
0,07%
0,8%
Transporte de Itaipu
184.399
                 
300.439
                 
62,9%
0,50%
1,2%
Uso do sistema de distribuição e CCD
5.630.398
              
6.012.295
              
6,8%
1,63%
23,1%
Custos de Aquisição de Energia
6.488.516
              
6.868.427
              
5,9%
1,63%
26,3%
Receitas Irrecuperáveis
16.573
                   
10.183
                   
-39%
-0,03%
0,0%
PARCELA B
5.737.117
              
6.040.700
              
5,3%
1,30%
23,2%
IRT
23.358.827
           
26.074.372
           
11,6%
11,63%
100%
Efeito dos Componentes Financeiros do Processo Atual 
(4.572.046)
            
-19,57%
CVA em processamento - Energia
1.144.626
              
4,90%
CVA em processamento - Transporte
71.707
                   
0,31%
CVA em processamento - Encargos Setoriais
1.499.693
              
6,42%
Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes
196.406
                 
0,84%
Neutralidade de Parcela A- Energia
81.526
                   
0,35%
Neutralidade de Parcela A - Transporte
49.448
                   
0,21%
Neutralidade de Parcela A - Encargos Setoriais
(95.851)
                  
-0,41%
Neutralidade de Parcela A - Receita Irrecuperável
366
                         
0,00%
Sobrecontratação/exposição de energia
209.462
                 
0,90%
Ajuste CUSD
38.839
                   
0,17%
Previsão do Risco Hidrológico
825.521
                 
3,53%
Reversão do Risco Hidrológico
(1.395.233)
            
-5,97%
Crédito de PIS/COFINS
(7.173.493)
            
-30,71%
Neutralidade Crédito de Pis/COFINS
(25.064)
                  
-0,11%
Efeito da retirada dos Componentes Financeiros do Processo Anterior
-8,30%
Efeito Médio a ser percebido pelos Consumidores (tarifas homologadas em 2021)
-16,25%
Efeito Médio a ser percebido pelos Consumidores (tarifas homologadas REH 3.009/2022)
-3,93%
Processo Anterior Processo Atual Participação Participação
Variação
(R$) (R$) no Reajuste na Receita      
PARCELA A [Encargos+Transmissão+Energia] 17.621.710 20.033.672 13,7% 10,33% 76,8%      
Encargos Setoriais 5 .112.038 6 .635.457 29,8% 6,52% 25,4%      
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE 2 6.324 2 7.366 4,0% 0,00% 0,1%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (USO) 4 .011.138 5 .512.589 37,4% 6,43% 21,1%      
CDE Modicidade Eletrobrás  - ( 701.487) 0,0% -3,00%  -2,7%  
Encargos Serv. Sist. - ESS e Energ. Reserv. - EER 2 11.005 6 31.086 199,1% 1,80% 2,4%
PROINFA 6 54.905 1 .008.889 54,1% 1,52% 3,9%
P&D, Efic.Energ e Ressarc.ICMS Sist.Isol. 2 08.666 1 57.014 -24,8% -0,22% 0,6%      
Custos de Transmissão 6 .004.583 6 .519.605 8,6% 2,20% 25,0%      
MUST Itaipu 1 89.787 2 06.871 9,0% 0,07% 0,8%
Transporte de Itaipu 1 84.399 3 00.439 62,9% 0,50% 1,2%
Uso do sistema de distribuição e CCD 5 .630.398 6 .012.295 6,8% 1,63% 23,1%      
Custos de Aquisição de Energia 6 .488.516 6 .868.427 5,9% 1,63% 26,3%      
Receitas Irrecuperáveis 1 6.573 1 0.183 -39% -0,03% 0,0%      
PARCELA B 5 .737.117 6 .040.700 5,3% 1,30% 23,2%      
IRT 23.358.827 26.074.372 11,6% 11,63% 100%      
      
Efeito dos Componentes Financeiros do Processo Atual (4.572.046) -19,57%      
CVA em processamento - Energia 1 .144.626 4,90%
CVA em processamento - Transporte 7 1.707 0,31%
CVA em processamento - Encargos Setoriais 1 .499.693 6,42%
Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes 1 96.406 0,84%
Neutralidade de Parcela A- Energia 8 1.526 0,35%
Neutralidade de Parcela A - Transporte 4 9.448 0,21%
Neutralidade de Parcela A - Encargos Setoriais ( 95.851) -0,41%
Neutralidade de Parcela A - Receita Irrecuperável 3 66 0,00%
Sobrecontratação/exposição de energia 2 09.462 0,90%
Ajuste CUSD 3 8.839 0,17%
Previsão do Risco Hidrológico 8 25.521 3,53%
Reversão do Risco Hidrológico ( 1.395.233) -5,97%
Crédito de PIS/COFINS ( 7.173.493) -30,71%
Neutralidade Crédito de Pis/COFINS ( 25.064) -0,11%      
Efeito da retirada dos Componentes Financeiros do Processo Anterior -8,30%      
Efeito Médio a ser percebido pelos Consumidores (tarifas homologadas em 2021) -16,25%      
Efeito Médio a ser percebido pelos Consumidores (tarifas homologadas REH 3.009/2022) -3,93%      

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assim como o aumento de encargo de Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – 
PROINFA representou um impacto de 1,52%. 
 
18. 
Merece destaque especial a contribuição de -3% associada à nova CDE Modicidade 
Eletrobrás, instituída com base na Resolução CNPE nº 15/2021, e cuja aplicação nos processos tarifários, 
conforme regulamentação preliminar disposta na Nota Técnica nº 92/2022, de 20 de junho de 2022, foi 
autorizada por esta Diretoria. 
 
19. 
Frise-se que, no processo tarifário subsequente, o valor desse encargo CDE Eletrobrás 
deverá ser ajustado e as diferenças repassadas às tarifas, conforme regulamentação a ser proposta pela 
Agência. 
 
20. 
Os custos de transmissão correspondem a um efeito médio de 2,20%. Sobre esse item, 
destaca-se o aumento das despesas relacionadas às novas tarifas da Copel Distribuição S.A., estabelecidas 
na REH nº 3.049/2022. 
 
21. 
Já os custos de compra de energia representaram um aumento tarifário de 1,63%. 
Contribuiu especialmente para esse efeito o aumento do custo da energia proveniente do contrato 
bilateral com a Copel Geração Ltda., com impacto de 1,40%, cuja tarifa de repasse é atualizada pela 
variação do IPCA. Por outro lado, com contribuição negativa, destaca-se a redução de custo da energia 
proveniente de Itaipu, com impacto de -1,54%.

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Gráfico 2 - Efeito por modalidade de aquisição de energia. 
Fonte: 
Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
 
22. 
No que se refere aos custos da Parcela B, estes representam 23,2% dos custos da 
Concessionária. O impacto proveniente do incremento dessa parcela foi de 1,30% do total do efeito médio 
a ser percebido pelos consumidores. 
 
23. 
Para a atualização da Parcela B, considerou-se a variação acumulada, entre agosto de 2021 
e julho de 2022 do IPCA, de 10,07%, subtraída do Fator X, de 2,24%, o que totaliza 7,83%, além do 
abatimento dos valores relativos às Outras Receitas (OR), Excedente de Reativos (ER) e Ultrapassagem de 
Demanda (UD). 
 
24. 
Em relação à participação de cada segmento de custo na composição da receita da 
Distribuidora (sem4 e com tributos 5), os Gráficos 3 e 4 apresentam a proporção da fatura de energia 
 
 
4 No Gráfico 2, destacou-se a participação, em pontos percentuais, dos principais encargos setoriais cobrados dos consumidores finais de 
energia elétrica e repassados pela Concessionária aos destinatários. 
5  Na construção do segundo Gráfico, foram considerados apenas os tributos incidentes diretamente sobre o valor faturado pela 
Concessionária, utilizadas as alíquotas médias nominais de 29,4% para o ICMS e de 4,3% para o PIS/COFINS incidentes sobre a fatura (total 
de 33,7% por dentro), contendo os tributos na base de cálculo, conforme fixado na legislação pertinente, o que representa a majoração de 
50,9% (por fora) sobre o valor da conta de energia elétrica sem esses tributos na base de cálculo. 
1,63%
0,57%
1,03%
-1,54%
1,40%
0,09%
0,08%
Total
 Cotas        Angra
I/II
 Cotas Lei nº
12.783/2013
 Itaipu
 Bilateral
 Geração Própria
 Proinfa

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elétrica que se destina ao ressarcimento dos custos de compra de energia, de transmissão e distribuição, 
além do pagamento dos encargos setoriais. 
 
Gráfico 3 – Participação dos itens das Parcelas A e B na Receita Anual – Sem Tributos  
 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
 
 
Gráfico 4 - Participação dos itens das Parcelas A e B na Receita Anual – Com Tributos 
 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
 
Custo de 
Distribuição
23,2%
Custo de 
Energia
26,3%
Custo de 
Transporte
25,0%
Encargos 
Setoriais
25,4%
Receitas 
Irrecuperáveis
0,0%
Custo de       
Distribuição; 
15,4%
Custo de            
Energia; 
17,5%
Custo de     
Transmissão
; 16,6%
Encargos          
Setoriais; 
16,9%
Receitas 
Irrecuperáveis
; 0,0%
ICMS; 
29,4%
PIS/COFINS; 
4,3%
Tributos; 
33,7%

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25. 
Quanto aos componentes financeiros6 a serem recuperados no próximo período tarifário, 
esses contribuíram com o efeito em -19,57% no atual reajuste da FORCEL, conforme indicado na Tabela 
3. 
 
Tabela 3 – Componentes Financeiros 
 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
 
26. 
O financeiro que mais impactou o processo com valor positivo foi a CVA – Encargos 
Setoriais, com 6,42%, decorrente da diferença entre a cobertura dada no processo anterior e o efetivo 
pagamento dos encargos. 
 
27. 
Outro destaque foi a CVA em processamento - Energia, com impacto no reajuste de 4,90%, 
sendo que os impactos mais significativos foram; as exposições ao MCP relacionadas ao risco hidrológico 
dos CCGF e a variação das tarifas de Itaipu. 
 
II.1. Mecanismos de Mitigação dos Efeitos Tarifários 
 
 
 
6 Os componentes financeiros incluídos nas tarifas não compõem a base tarifária econômica, pois se referem a valores pagos pelos 
consumidores nos 12 meses subsequentes aos reajustes ou às revisões tarifárias, ou seja, os componentes financeiros considerados no 
processo tarifário produzem efeitos nas tarifas apenas por 1 (um) ano. 
Componentes Financeiros
Valor (R$)
Participação
CVA em processamento - Energia
1.144.626
           
4,90%
CVA em processamento - Transporte
71.707
                 
0,31%
CVA em processamento - Encargos Setoriais
1.499.693
           
6,42%
Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes
196.406
              
0,84%
Neutralidade de Parcela A- Energia
81.526
                 
0,35%
Neutralidade de Parcela A - Transporte
49.448
                 
0,21%
Neutralidade de Parcela A - Encargos Setoriais
(95.851)
               
-0,41%
Neutralidade de Parcela A - Receita Irrecuperável
366
                      
0,00%
Sobrecontratação/exposição de energia
209.462
              
0,90%
Ajuste CUSD
38.839
                 
0,17%
Previsão do Risco Hidrológico
825.521
              
3,53%
Reversão do Risco Hidrológico
(1.395.233)
          
-5,97%
Crédito de PIS/COFINS
(7.173.493)
          
-30,71%
Neutralidade Crédito de Pis/COFINS
(25.064)
               
-0,11%
Total
(4.572.046)
          
-19,57%
Componentes Financeiros Valor (R$) Participação      
CVA em processamento - Energia 1.144.626 4,90%
CVA em processamento - Transporte 7 1.707 0,31%
CVA em processamento - Encargos Setoriais 1.499.693 6,42%
Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes 196.406 0,84%      
Neutralidade de Parcela A- Energia  8 1.526  0,35%  
Neutralidade de Parcela A - Transporte 4 9.448 0,21%
Neutralidade de Parcela A - Encargos Setoriais (95.851) -0,41%
Neutralidade de Parcela A - Receita Irrecuperável 366 0,00%
Sobrecontratação/exposição de energia 209.462 0,90%
Ajuste CUSD 3 8.839 0,17%
Previsão do Risco Hidrológico 825.521 3,53%
Reversão do Risco Hidrológico ( 1.395.233) -5,97%
Crédito de PIS/COFINS ( 7.173.493) -30,71%
Neutralidade Crédito de Pis/COFINS (25.064) -0,11%      
Total ( 4.572.046) -19,57%      

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Processo nº 48500.004959/2021-42 
28. 
Além do mecanismo econômico da CDE Modicidade Eletrobrás, foram estudados e 
elaborados mecanismos financeiros para mitigar parte do aumento tarifário que se observaria neste ano, 
com intuito de preservar a capacidade de pagamento do consumidor e, por consequência, a 
sustentabilidade econômico-financeira da cadeia que compõe o setor elétrico. Tais mecanismos 
financeiros foram incorporados a esse processo tarifário e estão relacionados abaixo. Os detalhes a 
respeito constam da Nota Técnica nº 158/2022-SGT/ANEEL. 
 
 
a) Créditos de PIS e COFINS decorrentes de decisão judicial 
 
29. 
A Lei nº 14.385/2022, que “Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para 
disciplinar a devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas prestadoras do serviço público de 
distribuição de energia elétrica”, foi publicada em 28 de junho de 2022. 
 
30. 
A Lei estabelece no caput do art. 3º-B o comando para a destinação integral aos usuários 
do serviço os créditos de PIS/COFINS. Ainda, no seu parágrafo 1º consta que a destinação será do valor 
total do crédito utilizado em compensação perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, acrescido de 
juros, e da integralidade dos créditos requeridos à Receita Federal do Brasil a serem compensados até o 
processo tarifário subsequente, conforme projeção a ser realizada por esta Agência, conforme texto 
transcrito a seguir: 
 
Art. 3º-B A ANEEL deverá promover, nos processos tarifários, a destinação integral, em proveito dos 
usuários de serviços públicos afetados na respectiva área de concessão ou permissão, dos valores 
objetos de repetição de indébito pelas distribuidoras de energia elétrica relacionados às ações 
judiciais transitadas em julgado que versam sobre a exclusão do Imposto sobre Circulação de 
Mercadores e Serviços – ICMS da base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração 
Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP e da Contribuição para 
Financiamento da Seguridade Social – COFINS. 
§1º Para a destinação de que trata o caput deste artigo, deverá ser considerado nos processos 
tarifários: 
I – o valor total do crédito utilizado em compensação perante a Secretaria da Receita Federal do 
Brasil, acrescido de juros conforme o § 4º do art. 39 da Lei nº 9.250, de 26 de novembro de 1995;

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Processo nº 48500.004959/2021-42 
II – a integralidade dos valores dos créditos requeridos à Receita Federal do Brasil a serem 
compensados até o processo tarifário subsequente, conforme projeção a ser realizada pela ANEEL 
III – tributos incidentes sobre os valores repetidos de que trata o caput; 
IV – os valores repassados pelas distribuidoras de energia elétrica diretamente aos consumidores 
em virtude de decisões administrativas ou judiciais; e 
V – a capacidade máxima de compensação dos créditos da distribuidora de energia elétrica. 
§ 2º A destinação de que trata o caput dar-se-á nos processos tarifários anuais, a partir do primeiro 
processo tarifário subsequente ao requerimento à Receita Federal do Brasil. 
(...) 
 
31. 
Isso posto, considera-se nos processos tarifários parte dos créditos obtidos judicialmente, 
a saber: (i) devolução nos processos tarifários das distribuidoras; e (ii) destinação integral dos valores dos 
créditos aos consumidores de energia elétrica. 
 
32. 
Desse modo, no caso concreto, foi incluído o componente financeiro contemplando: (i) o 
valor total do crédito utilizado até a data-base do processo tarifário, (ii) os valores dos créditos a serem 
compensados até o processo tarifário subsequente, descontando-se, entretanto, os tributos incidentes e 
os valores que foram repassados diretamente aos consumidores em virtude de decisões administrativas 
ou judiciais. 
 
33. 
Registro que procedimento semelhante já foi adotado em processos tarifários anteriores, 
resguardadas, naturalmente, as especificidades processuais observadas em cada caso. 
 
34. 
Para a FORCEL, os referidos itens totalizam R$ 7.173.493 e resultam em redução de -30,71% 
nos componentes financeiros do reajuste tarifário da Distribuidora. 
 
35. 
Sobre os tributos incidentes, foram considerados neste processo tarifário aqueles 
recolhidos à Receita Federal. No entanto, considerando que, no caso da FORCEL, os efeitos da 
contabilização do passivo decorrente da devolução integral aos consumidores impactarão o resultado de 
2022 da distribuidora, o IR/CSLL7 ora recolhido deverá ser revertido no processo tarifário subsequente, 
 
 
7 Imposto de Renda/Contribuição Social Sobre Lucro Líquido.

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junto com os demais dispositivos trazidos na Lei, mantendo-se a neutralidade quando da aplicação do 
recurso. 
 
II.2. SUBVENÇÃO CDE – DESCONTOS TARIFÁRIOS 
 
36. 
A Tabela 4 apresenta o valor mensal a ser repassado pela CCEE à distribuidora no período 
de competência de agosto/2022 a julho/2023, até o 10º dia útil do mês subsequente. Esse valor 
contempla também o ajuste referente à diferença entre os valores previstos e realizados no período de 
agosto/2021 a julho/2022.  
 
Tabela 4 - Valores dos subsídios que serão repassados pela CCEE 
 
 
 
III. DIREITO 
 
37. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos: i) Lei nº 9.427, de 
26/12/1996; ii) Lei nº 10.438, de 26/4/2002; iii) Lei nº 12.111, de 9/12/2009; e vi) e Contrato de Concessão 
do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 69/1999-ANEEL e seus aditivos. 
 
 
 TIPO 
 Ajuste (R$) 
 Previsão (R$) 
 Valor Mensal 
(R$) 
Subsídio Carga Fonte Incentivada
82.454
             
256.748
           
339.202
           
Subsídio Geração Fonte Incentivada
-
                    
-
                    
-
                    
Subsídio Distribuição
-
                    
-
                    
-
                    
Subsídio Água, Esgoto e Saneamento
(9)
                      
1.360
                
1.351
                
Subsídio Rural
(1.981)
              
9.274
                
7.293
                
Subsídio Irrigante/Aquicultor
(867)
                  
344
                   
(524)
                  
Subvenção Lei 14.299/2022
(20.571)
            
-
                    
(20.571)
Valor Mensal
TIPO Ajuste (R$) Previsão (R$)
(R$)  
Subsídio Carga Fonte Incentivada 82.454 256.748 339.202
Subsídio Geração Fonte Incentivada - - -
Subsídio Distribuição - - -
Subsídio Água, Esgoto e Saneamento (9) 1 .360 1 .351
Subsídio Rural (1.981) 9 .274 7 .293
Subsídio Irrigante/Aquicultor ( 867) 344 ( 524)  
Subvenção Lei 14.299/2022 (20.571) - (20.571)  
  

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IV. DISPOSITIVO 
 
38. 
Diante do exposto e do que consta nos autos do Processo nº 48500.004959/2021-42, voto 
pela emissão de Resolução Homologatória, conforme minuta anexa, a fim de: 
 
a) HOMOLOGAR o índice de reajuste tarifário anual das tarifas da FORCEL, a vigorar a partir de 
26 de agosto de 2022, que conduz ao efeito médio a ser percebido pelos consumidores de -
3,93%, sendo -12,04% para os consumidores em alta tensão e 0,75% para os consumidores 
em baixa tensão; 
 
b) FIXAR as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e as Tarifas de Energia Elétrica 
– TE aplicáveis aos consumidores e usuários da FORCEL; e 
 
c) HOMOLOGAR o valor mensal de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE a 
ser repassado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à FORCEL, de modo 
a custear os descontos retirados da estrutura tarifária. 
 
Brasília, 23 de agosto de 2022. 
 
 
(Assinado digitalmente) 
RICARDO LAVORATO TILI  
Diretor