AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 9.870, DE 6 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Transfere de Oslo VI S.A. para Oslo II S.A., a 
autorização referente à Central Geradora Eólica 
Ventos de Santa Eugênia 07, outorgada por meio da 
Portaria MME nº 109, de 18 de março de 2020, 
localizada no município de Uibaí, estado da Bahia. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto, nos art. 3º-A 
e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 
2004, com base na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de 
setembro de 1996, na Resolução Normativa nº 389, de 15 de dezembro de 2009, na Resolução Normativa 
nº 876, de 10 de março de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.004375/2017-91, resolve:  
 
Art. 1º Transferir de Oslo VI S.A. para Oslo II S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
35.637.246/0001-53, a autorização para explorar a Central Geradora Eólica - EOL, Ventos de Santa Eugênia 
07, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG, EOL.CV.BA.038083-0.01, 
outorgada por meio da Portaria MME nº 109, de 18 de março de 2020.  
 
Art. 2º A presente autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o art. 6º da 
Portaria MME nº 109, de 2020, sub-rogando-se à Oslo II S.A. todos os direitos e obrigações que dela 
decorrem.  
 
Art. 3º A Oslo II S.A. deverá inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes à 
composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e 
atualizar as informações na frequência definida nos termos do art. 4º da Resolução Normativa nº 378, de 
10 de novembro de 2009.  
  
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.  
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA