AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 1.309, DE 17 DE MAIO DE 2016 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 
48500.001294/2016-58, decide acatar a recomendação da Comissão Permanente de Procedimentos 
Administrativos Disciplinares - CPPA no sentido de arquivar o citado processo. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO  
 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo Extraordinário de 20.05.2016, p. 3, v. 19, 
n. 27.