AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.635, DE 8 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.001744/2021-70, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO da Central Geradora 
Fotovoltaica - UFV Helios 2, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº 
UFV.RS.PI.053486-2.01, com 185.598 kW de Potência Instalada, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica, localizada no município do Curral Novo do Piauí, estado do Piauí, às coordenadas 
geográficas latitude 7°59'18.85"S e longitude 40°35’26.96”W, em favor da empresa Helios II Geração de  
Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 41.145.359/0001-34, conferindo-lhe as prerrogativas 
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições 
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL 
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, 
de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO