AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 65, DE 18 DE MARÇO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de 
dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência 
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº 
48500.000807/2022-51, resolve:  
 
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação ao servidor Renato de Oliveira Falcão, matrícula 
SIAPE nº 1571682, pelo período de 30 (trinta) dias, de 2/5/2022 a 31/5/2022, para a realização dos cursos 
online ‘’Descomplica QGIS’’ e ‘’Aprendendo com Python’’.  
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ALEX CAVALCANTE ALVES 
Superintendente de Recursos Humanos 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 18.03.2022, p. 3 v. 25, n. 11.