MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
 
 
PORTARIA Nº 1.419/SPE/MME, DE 26 DE MAIO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 
281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 
2007, no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, e o que consta do Processo nº 
48500.003942/2022-59, resolve:  
 
Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento 
da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, objeto 
da Despacho ANEEL nº 4.031, de 17 de dezembro de 2021, de titularidade da empresa Furnas Centrais 
Elétricas S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.274.194/0001-19, detalhado no Anexo à presente Portaria.  
 
Parágrafo único. O projeto de que trata o caput é alcançado pelo art. 1º, inciso V, da Portaria 
MME nº 318, de 1º de agosto de 2018.  
 
Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de fevereiro de 2022 e são de 
exclusiva responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência 
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. 
 
Art. 3º Furnas Centrais Elétricas S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil 
a entrada em operação comercial dos projetos aprovados nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do 
Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no prazo de até 
trinta dias de sua emissão.  
 
Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade dos projetos de que trata esta Portaria, 
autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova 
Portaria de enquadramento no REIDI.  
 
Art. 5º A habilitação dos projetos no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser 
requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil.  
 
Art. 6º Furnas Centrais Elétricas S.A. deverá observar, no que couber, as disposições 
constantes na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, na 
Portaria MME nº 318, de 2018, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às 
penalidades legais, inclusive aquelas previstas nos arts. 9º e 14, do Decreto nº 6.144, de 2007, sujeitas à 
fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil.  
 
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
 
 
 
ANEXO  
 
Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o 
Desenvolvimento da Infraestrutura 
Pessoa Jurídica Titular do Projeto 
Nome empresarial 
Furnas Centrais Elétricas S.A. 
CNPJ 
23.274.194/0001-19. 
Dados do Projeto 
Nome do Projeto 
Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica 
(Despacho ANEEL nº 4.031, de 17 de dezembro de 2021). 
Descrição do Projeto 
Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, 
relativos às Subestações Araraquara, Campinas, Guarulhos, Ibiúna, 
Samambaia, Serra da Mesa e Tijuco Preto, e na Linha de 
Transmissão 345 kV Campos - Rio Novo do Sul - C1, conforme 
Despacho. 
Período de Execução 
De 22/12/2021 a 22/06/2024. 
Localidade do Projeto 
Municípios de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro; 
Brasília, Distrito Federal; Rio Novo do Sul, Estado do Espírito Santo; 
Minaçu, Estado de Goiás; Araraquara, Campinas, Guarulhos, Ibiúna 
e Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo. 
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$)  
Bens 
32.473.803,90. 
Serviços 
18.192.965,09. 
Outros 
1.557.575,68 
Total (1) 
52.224.344,67. 
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$) 
Bens 
29.724.305,61. 
Serviços 
17.744.945,46. 
Outros 
1.492.672,34. 
Total (2) 
48.961.923,41. 
Referência: Processo nº 48500.003942/2022-59                                                                                                                                          SEI nº 0629297
Informações do Projeto de Enquadramento no REIDI - Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura  
Pessoa Jurídica Titular do Projeto  
Nome empresarial
Furnas Centrais Elétricas S.A.  CNPJ
23.274.194/0001-19.
Dados do Projeto  
Nome do Projeto  Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica
(Despacho ANEEL nº 4.031, de 17 de dezembro de 2021).
Descrição do Projeto  Reforços em instalações de transmissão de energia elétrica,
relativos às Subestações Araraquara, Campinas, Guarulhos, Ibiúna,
Samambaia, Serra da Mesa e Tijuco Preto, e na Linha de
Transmissão 345 kV Campos - Rio Novo do Sul - C1, conforme
Despacho.
Período de Execução  De 22/12/2021 a 22/06/2024.
Localidade do Projeto  Municípios de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro;
Brasília, Distrito Federal; Rio Novo do Sul, Estado do Espírito Santo;
Minaçu, Estado de Goiás; Araraquara, Campinas, Guarulhos, Ibiúna
e Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo.
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto com Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$)  
Bens  32.473.803,90.
Serviços  18.192.965,09.
Outros  1.557.575,68
Total (1)  52.224.344,67.
Estimativas dos Valores dos Bens e Serviços do Projeto sem Incidência de PIS/PASEP E COFINS (R$)  
Bens  29.724.305,61.
Serviços  17.744.945,46.
Outros  1.492.672,34.
Total (2)  48.961.923,41.