AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.003, DE 23 DE AGOSTO DE 2016. 
 
 
Estabelece os limites para os indicadores de 
continuidade DEC e FEC dos conjuntos da Empresa 
Força e Luz João Cesa – EFLJC, entre 2017 a 2021 
Texto Original 
 
Voto 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no 
art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 
1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do 
Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro 
de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.001830/2016-15, resolve: 
 
Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo, os limites relativos à continuidade dos serviços de 
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade 
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a 
Empresa Força e Luz João Cesa – EFLJC. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2017. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO 
 
 
Distribuidora: Empresa Força e Luz João Cesa – EFLJC 
 
Limites Anuais de DEC e FEC 
 
Código 
Conjunto de 
Unidades 
Consumidoras 
DEC (horas) 
FEC (interrupções) 
2017 2018 2019 2020 2021 2017 2018 2019 2020 2021 
2142 
SIDEROPOLIS 
10 
10 
9 
9 
9 
9 
8 
8 
8 
7
Código  Conjunto de
Unidades
Consumidoras  DEC (horas)          FEC (interrupções)        
    2017  2018  2019  2020  2021  2017  2018  2019  2020  2021
2142  SIDEROPOLIS  10  10  9  9  9  9  8  8  8  7