SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
DESPACHO Nº 27/2021/SPE 
 
 
Processo: 48340.005858/2019-54. Interessados: NEW FORTRESS ENERGY, CH4 ENERGIA LTDA., 
ENERGÉTICA CAMAÇARI MURICY II S.A e PECEM ENERGIA S.A.. Assunto: Requerimento para alteração de 
combustível das Usinas Termelétricas UTE CamaçariMuricy II e UTE Pecém II. Despacho: Tendo em vista 
o disposto no art. 2º, § 1º, da Portaria MME nº 649, de 13 de dezembro de 2011, confirmo o 
recebimento neste Ministério, de requerimento apresentado pela New Fortress Energy - NFE, 
controladora da CH4 Energia Ltda e detentora de 100% (cem porcento) do capital votante das Usinas 
Termelétricas Camaçari-Muricy II (CEG UTE.PE.BA.031304-1.01) e Pecém II (CEG UTE.PE.BA.031303-
3.02), para alteração do combustível de ambas as usinas, de óleo diesel para gás natural, com previsão 
de agrupamento para formação da UTE Ressurreição I, de forma que fica autorizada a New Fortress 
Energy a proceder com o disposto no §2º do art. 2º da referida Portaria. 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
Secretário 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.10.2021, seção 1, p. 63, v. 159, n. 202.