AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.451, DE 5 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Atualização do valor aprovado pela Resolução 
Autorizativa nº. 7.409, de 23 de outubro de 2018, 
que autorizou o enquadramento do Projeto de 
Interligação da localidade de Humaitá, no estado do 
Amazonas, ao Sistema Interligado Nacional – SIN, na 
sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de 
Consumo de Combustíveis – CCC. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em o disposto no §4º do art. 11 
da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, com a redação dada pela Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002; 
na Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, no Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010; na Resolução 
Normativa ANEEL nº 801, de 19 de dezembro de 2017; na Resolução Normativa ANEEL nº 748, de 29 de 
novembro de 2016; na Resolução Autorizativa nº 7.409, de 23 de outubro de 2018 e o que consta do 
Processo nº 48500.005099/2018-69, resolve: 
 
Art. 1º  Fica o valor constante do art. 2º da Resolução Autorizativa nº 7.409, de 23 de outubro 
de 2018, alterado para R$ 210.931.072,41 (duzentos e dez milhões, novecentos e trinta e um mil, setenta 
e dois reais e quarenta e um centavos). 
 
Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA