AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 2.724, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016. 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, conforme Portaria nº 3.523, de 29 de abril de 2015, no uso das suas atribuições 
regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000931/2007-16, 
decide (i) deferir o pleito da Borborema Energética S.A., com vistas a determinar que o ressarcimento das 
indisponibilidades verificadas em função de geração realizada em montante inferior ao estabelecido pelo 
ONS seja apurado considerando a janela móvel de 60 meses para a UTE Borborema e (ii) determinar à 
CCEE que efetue a recontabilização dos ressarcimentos devidos desde o início da operação comercial da 
UTE Borborema, considerando a janela móvel de 60 meses. 
 
 
 
 
TIAGO DE BARROS CORREIA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.10.2016, seção 1, p. 56, v. 153, n. 199.