AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 6.022, DE 6 DE SETEMBRO DE 2016. 
 
 
Alteração do cronograma de implantação das Usinas 
Termelétricas Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, 
Jordão e Santa Rosa do Purus, outorgadas às 
empresas integrantes do Consórcio Brasil Bio Fuels 
Geração de Energia Acre, por meio da Resolução 
Autorizativa n° 5.410, de 11 de agosto de 2015, 
localizadas no estado do Acre. 
Texto Original 
 
Voto 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, e tendo em vista o disposto 
nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 1º do Decreto nº 4.932, de 23 de 
dezembro de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 2004, com base na Lei 
nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nos arts. 23 a 29 do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, nas 
Resoluções Normativas no 389 e no 390, ambas de 15 de dezembro de 2009, e o que consta do Processo nº 
48500.003887/2016-59, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o cronograma de implantação das Usinas Termelétricas Marechal 
Thaumaturgo, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UTE.PE.AC.034412-5.01; Porto 
Walter, CEG UTE.PE.AC.034413-3.01; Jordão, CEG UTE.PE.AC.034414-1.01; e Santa Rosa do Purus, 
CEG UTE.PE.AC.034415-0.01, outorgadas, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, 
às empresas integrantes do Consórcio Brasil Bio Fuels Geração de Energia Acre – BBF AC, inscrito no 
CNPJ/MF sob o nº 22.950.908/0001-07, por meio da Resolução Autorizativa n° 5.410, de 11 de agosto de 
2015, localizadas no estado do Acre, obedecendo aos marcos estabelecidos no Anexo.  
 
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO 
 
UTE MARECHAL THAUMATURGO 
 
Descrição do marco 
 
Data limite 
Início da Operação em Teste 
10.09.2016 
Início da Operação Comercial 
14.09.2016 
 
UTE PORTO WALTER 
 
Descrição do marco 
 
Data limite 
Início da Operação em Teste 
10.09.2016 
Início da Operação Comercial 
14.09.2016 
 
UTE JORDÃO 
 
Descrição do marco 
 
Data limite 
Início da Operação em Teste 
10.09.2016 
Início da Operação Comercial 
14.09.2016 
 
UTE SANTA ROSA DO PURUS 
 
Descrição do marco 
 
Data limite 
Início da Operação em Teste 
10.09.2016 
Início da Operação Comercial 
14.09.2016
  UTE MARECHAL THAUMATURGO    Data limite    
          
  Descrição do marco        
          
  Início da Operação em Teste      10.09.2016  
  Início da Operação Comercial      14.09.2016  
  UTE PORTO WALTER    Data limite    
          
  Descrição do marco        
          
  Início da Operação em Teste      10.09.2016  
  Início da Operação Comercial      14.09.2016  
  UTE JORDÃO    Data limite    
          
  Descrição do marco        
          
  Início da Operação em Teste      10.09.2016  
  Início da Operação Comercial      14.09.2016  
  UTE SANTA ROSA DO PURUS    Data limite    
          
  Descrição do marco        
          
  Início da Operação em Teste      10.09.2016  
  Início da Operação Comercial      14.09.2016