SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO 
 
 
PORTARIA Nº 1.594/SPE/MME, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MME 
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2º, § 2º e 4º, § 1º, do Decreto nº 
5.163, de 30 de julho de 2004, nas Portarias MME nº 101, de 22 de março de 2016, nº 463, de 3 de 
dezembro de 2009, Normativa nº 41/GM/MME, de 14 de abril de 2022, Normativa nº 43/GM/MME, de 
27 de abril de 2022 e o que consta no Processo n o 48360.000225/2022-17, resolve: 
 
Art. 1º Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Hidrelétricas, na forma 
do Anexo a presente Portaria, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica 
Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão de Energia Nova "A-5", de 
2022, de que trata a Portaria Normativa nº 41/GM/MME, de 14 de abril de 2022. 
 
§ 1º Os montantes de garantia física de energia das Usinas Hidrelétricas constante no Anexo 
são determinados nas Barras de Saída dos Geradores. 
 
§ 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, o consumo interno da Usina 
Hidrelétrica e as perdas na Rede Elétrica deverão ser abatidos dos montantes de garantia física de 
energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes.  
 
Art. 2º Os montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria terão validade a 
partir da entrada em Operação Comercial de cada Usina Hidrelétrica. 
 
Art. 3º A garantia física de energia das Usinas Hidrelétricas constante do Anexo perderão a 
validade e a eficácia, após o Leilão a que se refere o art. 1º desta Portaria, caso não sejam objeto dos 
Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs. 
 
Art. 4º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo 
e aqueles que resultarem de revisão com base na legislação vigente perderão a validade após o fim dos 
CCEARs. 
 
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.08.2022, seção 1, p. 223, v. 160, n. 165.

ANEXO 
 
GARANTIAS FÍSICAS DE ENERGIA - LEILÃO DE ENERGIA NOVA "A-5" DE 2022 
Usina 
Hidrelétrica 
CEG 
Rio 
UF 
Potência 
Instalada 
(MW) 
Nº de 
Unidades 
Garantia 
Física PRT 
101 
(MWmed) 
Garantia 
Física PRT 
463 
(MWmed) 
Garantia 
Física Total 
(MWmed) 
Cachoeirão 
UHE.PH.MT.037268-4.01 
Juruena 
MT 
43,000 
2 
31,7 
- 
31,7 
Eng. Érico 
Bitencourt 
UHE.PH.GO.037826-7.01 
Claro 
GO 
39,501 
2 
20,3 
- 
20,3 
Estrela 
UHE.PH.GO.038340-6.01 
Verde 
GO 
48,400 
3 
27,7 
- 
27,7 
Inocência 
UHE.PH.MS.033996-2.01 
Sucuriú 
MS 
48,000 
2 
35,8 
- 
35,8 
Monte Santo UHE.PH.TO.035806-1.01 
Doo Sono 
TO 
47,000 
2 
26,6 
- 
26,6 
Salto Duran 
UHE.PH.GO.037825-9.01 
Claro 
GO 
39,501 
2 
20,5 
- 
20,5 
Salto Grande UHE.PH.PR.044759-5.01 
Chopim 
PR 
49,001 
3 
23,1 
0,98 
24,1[1] 
[1] * Garantia física total do empreendimento (casa de força principal + casa de força secundária). 
 
 
 
GARANTIA FÍSICA NO PERÍODO DE MOTORIZAÇÃO 
CEG 
Usina Hidrelétrica 
Garantia Física (MWmed) 
Completa 
Unid 1 
Unid 2 
Unid 3 
Unid 4 
UHE.PH.MT.037268-4.01 
Cachoeirão 
31,7 
19,3 
31,7 
- 
- 
UHE.PH.GO.037826-7.01 
Eng. Érico Bitencourt 
20,3 
15,2 
20,3 
- 
- 
UHE.PH.GO.038340-6.01 
Estrela 
27,7 
14,5 
25,1 
27,7 
- 
UHE.PH.MS.033996-2.01 
Inocência 
35,8 
21,5 
35,8 
- 
- 
UHE.PH.TO.035806-1.01 
Monte Santo 
26,6 
19,7 
26,6 
- 
- 
UHE.PH.GO.037825-9.01 
Salto Duran 
20,5 
15,4 
20,5 
- 
- 
UHE.PH.PR.044759-5.01 
Salto Grande 
CF Principal 
23,1 
16,7 
23,1 
- 
- 
Salto Grande 
CF Secundária 
0,98 
0,98 
- 
- 
-
Usina
Hidrelétrica  CEG  Rio  UF  Potência
Instalada
(MW)  Nº de
Unidades  Garantia
Física PRT
101
(MWmed)  Garantia
Física PRT
463
(MWmed)  Garantia
Física Total
(MWmed)
Cachoeirão  UHE.PH.MT.037268-4.01  Juruena  MT  43,000  2  31,7  -  31,7
Eng. Érico
Bitencourt  UHE.PH.GO.037826-7.01  Claro  GO  39,501  2  20,3  -  20,3
Estrela  UHE.PH.GO.038340-6.01  Verde  GO  48,400  3  27,7  -  27,7
Inocência  UHE.PH.MS.033996-2.01  Sucuriú  MS  48,000  2  35,8  -  35,8
Monte Santo  UHE.PH.TO.035806-1.01  Doo Sono  TO  47,000  2  26,6  -  26,6
Salto Duran  UHE.PH.GO.037825-9.01  Claro  GO  39,501  2  20,5  -  20,5
Salto Grande  UHE.PH.PR.044759-5.01  Chopim  PR  49,001  3  23,1  0,98  24,1[1]
CEG  Usina Hidrelétrica  Garantia Física (MWmed)        
    Completa  Unid 1  Unid 2  Unid 3  Unid 4
UHE.PH.MT.037268-4.01  Cachoeirão  31,7  19,3  31,7  -  -
UHE.PH.GO.037826-7.01  Eng. Érico Bitencourt  20,3  15,2  20,3  -  -
UHE.PH.GO.038340-6.01  Estrela  27,7  14,5  25,1  27,7  -
UHE.PH.MS.033996-2.01  Inocência  35,8  21,5  35,8  -  -
UHE.PH.TO.035806-1.01  Monte Santo  26,6  19,7  26,6  -  -
UHE.PH.GO.037825-9.01  Salto Duran  20,5  15,4  20,5  -  -
UHE.PH.PR.044759-5.01  Salto Grande
CF Principal  23,1  16,7  23,1  -  -
  Salto Grande
CF Secundária  0,98  0,98  -  -  -