48581.002416/2016-00 
Nota Técnica nº 257/2016–SGT/ANEEL 
 
Em 09 de agosto de 2016 
 
 
 
Processos nº 48500.001402/2016-92. 
 
Assunto: Nota complementar à Nota Técnica nº 
203/2016-SGT/ANEEL, 
dando 
cumprimento 
à 
liminar referente à Conta de Desenvolvimento 
Energético- CDE (Processo Judicial nº 05480-
17.2016.4.01.3400/16ª 
Vara 
Federal, 
Autor: 
CIMENTO LIZ e OUTROS). 
 
 
 
 
I - DO OBJETIVO 
 
1. 
Apresentar o cumprimento à decisão liminar proferida nos autos do Processo Judicial nº 
05480-17.2016.4.01.3400/16ª Vara Federal, nos termos do Despacho nº 1.576, de 14 de junho de 2016 
associado aos efeitos da conta do exercício 2016 da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE. 
 
II - DOS FATOS 
 
2. 
Por meio do Despacho nº 1.654 de 20 de junho de 2016 foi dado cumprimento à Decisão  
liminar para os processos associados à cota do exercício de 2015 da CDE. 
 
3. 
A Nota Técnica nº 203/2016-SGT/ANEEL, de 21 de junho de 2016 apresenta a metodologia 
utilizada e os valores obtidos. 
 
4. 
Constatou-se contudo que a decisão judicial alcança as cotas subsequentes e portanto existe 
a necessidade de dar cumprimento à decisão liminar por meio de publicação de tarifas específicas para os 
processos tarifários de 2016 da Cemig-D e para a TUST do ciclo 2016/2017. 
 
“Pelo exposto, defiro em parte o pedido de antecipação de tutela para determinar às Res 
que desobriguem as autoras do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético - 
CDE, exclusivamente no tocante as parcelas de sua composição suscitadas e 
controvertidas na inicial, bem como que declarem inexigível, e ilegal o rateio nas tarifas 
das referidas empresas das quotas de CDE que não estão sendo pagas por outros 
consumidores em face de medidas liminares favoráveis a estes últimos, em especial 
aquelas profendas das ações ordinárias n°s 24648-39.2015.4.01.3400 e 0069262-
32.2015.4.01.3400.” 
 
 
 
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: E84918B90038CD54 CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES,ANDRE MEISTER
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR DAVI ANTUNES LIMA, ROBSON KUHN YATSU, FELIPE AUGUSTO CARDOSO MORAES

Fl. 2 Nota Técnica nº 257/2016-SGT/ANEEL, de 09/08/2016. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
III – DA ANÁLISE 
 
5. 
Para a apuração das tarifas associadas aos processos tarifários de 2016 da Cemig-D e para 
a TUST do ciclo 2016/2017 foi adotada a mesma metodologia que consta na Nota Técnica nº 203/2016-
SGT/ANEEL. 
 
6. 
A tabela 1 apresenta a identificação dos valores controversos na quota de 2016 da CDE, o 
que resulta no percentual que deve ser considerado na redução da tarifa TUSD-CDE e TUST-CDE a ser 
publicada.  
 
Tabela 1 – Cálculo da TUSD-CDE da liminar 6 referente a 2016 
ÍTEM 
SUBCOMPONENTE 
ORÇAMENTO 
QUOTA 
2015 
R$ (milhões) 
R$ (milhões) 
Restos a pagar do ano anterior 
Isenção LIMINAR 6 
0,00 
0,00 
Indenização de Concessões 
Isenção LIMINAR 6 
1.241,73 
829,33 
Subsídios Tarifários 
CDE todos 
6.156,13 
4.111,56 
Subvenção RTE 
Isenção LIMINAR 6 
310,39 
207,30 
Baixa Renda 
CDE todos 
2.238,55 
1.495,08 
Universalização - PLpT 
CDE todos 
972,53 
649,53 
Carvão Mineral 
  
1.005,40 
671,49 
UTE Presidente Médici Isenção LIMINAR 6 
0,00 
0,00 
Restante CDE todos 
1.005,40 
671,49 
Verba MME 
CDE todos 
27,25 
18,20 
CCC 
  
6.338,93 
4.233,65 
Interligação Manaus Isenção LIMINAR 6 
0,00 
0,00 
Interligação Macapá Isenção LIMINAR 6 
0,00 
0,00 
gas Urucu-Coari-Manaus Isenção LIMINAR 6 
0,00 
0,00 
Restante CDE todos 
6.338,93 
4.233,65 
Financiamento - RGR 
CDE todos 
1.094 
730,58 
TOTAL 
  
19.384,79 
12.946,71 
 
SUBCOMPONENTE 
QUOTA 
PESO 
 2015 
R$ (milhões) 
% 
CDE todos 
11.910,09 
91,99% 
Isenção LIMINAR 6 
1.036,63 
8,01% 
Total 
12.946,71 
 
 
7. 
Para a Tarifa de Energia, deve-se isentar todo o valor da componente tarifária TE-CDE. 
 
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
8. 
A legalidade do assunto em análise encontra amparo nas seguintes normas:  
a) Lei n. 9.427/1996;  
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: E84918B90038CD54 CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES,ANDRE MEISTER
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR DAVI ANTUNES LIMA, ROBSON KUHN YATSU, FELIPE AUGUSTO CARDOSO MORAES
  ÍTEM      SUBCOMPONENTE      ORÇAMENTO      QUOTA  
  2015            R$ (milhões)      R$ (milhões)  
Restos a pagar do ano anterior      Isenção LIMI NAR 6      0,00      0,00    
Indenização de Concessões      Isenção LIMINAR 6      1.241,73      829,33    
Subsídios Tarifários      CDE todos      6.156,13      4.111,56    
Subvenção RTE      Isenção LIMINAR 6      310,39      207,30    
Baixa Renda      CDE todos      2.238,55      1.495,08    
Universalização - PLpT      CDE todos      972,53      649,53    
Carvão Mineral            1.005,40      671,49    
UTE Presidente Médici      Isenção LIMINAR 6      0,00      0,00    
Restante      CDE todos      1.005,40      671,49    
Verba MME      CDE todos      27,25      18,20    
CCC            6.338,93      4.233,65    
Interligação Manaus      Isenção LIMINAR 6      0,00      0,00    
Interligação Macapá      Isenção LIMINAR 6      0,00      0,00    
gas Urucu-Coari-Manaus      Isenção LIMINAR 6      0,00      0,00    
Restante      CDE todos      6.338,93      4.233,65    
Financiamento - RGR      CDE todos      1.094      730,58    
TOTAL            19.384,79      12.946,71    
  SUBCOMPONENTE    QUOTA      PESO    
        QUOTA      PESO  
  2015      R$ (milhões)      %  
CDE todos      11.910,09      91,99%    
Isenção LIMINAR 6      1.036,63      8,01%    
Total      12.946,71          

Fl. 3 Nota Técnica nº 257/2016-SGT/ANEEL, de 09/08/2016. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
b) Lei n. 10.438/2002;  
c) Lei n. 12.111/2009;  
d) Lei n. 12.783/2013;  
e) Decreto n. 2.655/1998; 
f)    Decreto n. 4.541/2002;  
g) Decreto n. 7.891/2013; 
h) Resolução Normativa n. 427/2011; 
i)    Resolução Normativa n. 500/2012; 
j)     Submódulo 7.1 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. 
 
V - DA CONCLUSÃO 
 
9. 
Do exposto, conclui-se pela publicação das tarifas associadas ao reajuste tarifário de 2016 da 
Cemig-D e da TUST para o ciclo tarifário 2016-2017 para a unidade consumidora Companhia de Cimento da 
Paraíba – CCP que se conecta à Rede Básica. 
 
VI - DA RECOMENDAÇÃO 
 
10. 
Pelo o exposto e o que consta do Processo da ANEEL nº 48500.001402/2016-92, 
recomenda-se a emissão de Despacho fixando as correspondentes tarifas de energia e de uso dos sistemas 
de distribuição e transmissão, em cumprimento à liminar concedida no Processo Judicial nº 05480-
17.2016.4.01.3400/16ª Vara Federal, associadas ao reajuste tarifário de 2016 da Cemig-D e da TUST para o 
ciclo tarifário 2016-2017 para a unidade consumidora Companhia de Cimento da Paraíba – CCP que se 
conecta à Rede Básica, conforme valores do Anexo. 
 
 
 
ANDRÉ MEISTER 
Especialista em Regulação 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
Especialista em Regulação 
 
 
 
ROBSON KUHN YATSU 
Especialista em Regulação 
FELIPE AUGUSTO CARDOSO MORAES 
Especialista em Regulação 
 
De acordo 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA 
Superintendente de Gestão Tarifária - SGT
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: E84918B90038CD54 CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES,ANDRE MEISTER
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR DAVI ANTUNES LIMA, ROBSON KUHN YATSU, FELIPE AUGUSTO CARDOSO MORAES

48581.002416/2016-00 
ANEXO 
 
TABELA 1 – TARIFA LIMINAR 6 – CIMENTO LIZ e OUTROS (05480-17.2016.4.01.3400) 
CEMIG-D – Processo Tarifário: 2016 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
ACESSANTE 
POSTO 
TARIFA DE APLICAÇÃO 
TUSD 
TE 
R$/MWh 
R$/MWh 
A2 
AZUL 
LIMINAR 6 (05480-17.2016.4.01.3400) 
P 
59,82 
332,75 
FP 
59,82 
203,61 
 
 
TABELA 2 – TUST – CDE (CICLO 2016/2017). - LIMINAR 6 – CIMENTO LIZ e OUTROS (05480-17.2016.4.01.3400) 
UC 
CNPJ 
SUBMERCADO 
CÓDIGO 
TUST-CDE 
ONS  
CUMULATIVO 
NÃO CUMULATIVO 
  
R$/MWh 
R$/MWh 
COMPANHIA DE CIMENTO PARAÍBA - CCP 
12.616.864/0002-00 
N/NE 
5212 
6,81 
7,23 
 
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: E84918B90038CD54 CONSULTE EM http://sicnet2.aneel.gov.br/sicnetweb/v.aspx 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES,ANDRE MEISTER
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR DAVI ANTUNES LIMA, ROBSON KUHN YATSU, FELIPE AUGUSTO CARDOSO MORAES
SUBGRUPO  MODALIDADE  ACESSANTE  POSTO  TARIFA DE APLICAÇÃO  
        TUSD  TE
        R$/MWh  R$/MWh
A2  AZUL  LIMINAR 6 (05480-17.2016.4.01.3400)  P  59,82  332,75
      FP  59,82  203,61
UC  CNPJ  SUBMERCADO  CÓDIGO  TUST-CDE  
      ONS  CUMULATIVO  NÃO CUMULATIVO
        R$/MWh  R$/MWh
COMPANHIA DE CIMENTO PARAÍBA - CCP  12.616.864/0002-00  N/NE  5212  6,81  7,23