\SCG\Despacho\104\Despacho-Extrato_1344EL0511 
 
48524.009742/2021-00 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.536, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.005267/2021-11, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas – UFV relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica – PIE, localizadas no município de Assis, no estado de São Paulo em favor da empresa 
Pacto Geração e Transmissão S.A., inscrita no CNPJ nº 21.280.311/0001-21, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência Instalada 
(kW) 
Solaris 249 
UFV.RS.SP.056812-0.01 
22°38'0,91"S 
50°27'23,91"W 
5.250 
Solaris 250 
UFV.RS.SP.056813-9.01 
22°38'1,6"S 
50°27'36,68"W 
5.250 
Solaris 251 
UFV.RS.SP.056814-7.01 
22°37'53,06"S 
50°27'41,55"W 
5.250 
Solaris 252 
UFV.RS.SP.056815-5.01 
22°37'44,1"S 
50°28'6,57"W 
5.250 
Solaris 253 
UFV.RS.SP.056816-3.01 
22°37'48,49"S 
50°28'23,56"W 
5.250 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
        Potência Instalada
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  
        (kW)
        
Solaris 249  UFV.RS.SP.056812-0.01  22°38'0,91"S  50°27'23,91"W  5.250
Solaris 250  UFV.RS.SP.056813-9.01  22°38'1,6"S  50°27'36,68"W  5.250
Solaris 251  UFV.RS.SP.056814-7.01  22°37'53,06"S  50°27'41,55"W  5.250
Solaris 252  UFV.RS.SP.056815-5.01  22°37'44,1"S  50°28'6,57"W  5.250
Solaris 253  UFV.RS.SP.056816-3.01  22°37'48,49"S  50°28'23,56"W  5.250