AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.952, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 
4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na 
Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.005274/2021-13, decide anuir previamente ao pedido da Mata de Santa Genebra Transmissão S.A. 
de alteração de seu Estatuto Social para redução de seu Capital Social, conforme proposta apresentada. 
Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 15.12.2021, seção 1, p. 281, v. 159, n. 235.