ACG 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.030, DE 27 DE ABRIL DE 2016 
 
Texto Original 
 
  
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei nº 9.427, 
de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa n° 699, de 26 de janeiro de 2016, nos Contratos de 
Concessão das distribuidoras interessadas e o que consta do Processo nº 48500.005250/2014-35 decide 
anuir à celebração dos contratos da ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA 
S.A. (EMT), ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (EMS), 
ENERGISA TOCANTINS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (ETO), ENERGISA PARAÍBA - 
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (EPB), ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE 
ENERGIA S.A. (EBO), ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (ESE), 
ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (EMG), ENERGISA NOVA 
FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (ENF), CAIUÁ DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA 
S.A. (ECI), EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA VALE PARANAPANEMA S.A. (EVP), 
EMPRESA ENERGÉTICA BRAGANTINA S.A. (EBR), COMPANHIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA - (ENA), COMPANHIA FORÇA E LUZ DO OESTE - (ELO), com a  ENERGISA S.A. 
HOLDING, para prestação de serviços de rotinas administrativas complementares aos processos de 
suprimentos, recursos humanos, infraestrutura administrativa, finanças, contabilidade e faturamento, sendo 
o valor global do contrato, no período de 60 (sessenta) meses, de R$ 626.739.219,36 (seiscentos e vinte e 
seis milhões, setecentos e trinta e nove mil, duzentos e dezenove reais e trinta e seis centavos). 
 
 
 
 
SIDNEY MATOS DA SILVA.  
Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira Substituto