AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.653, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
do Processo no 48500.004420/2021-93, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga 
- DRO das Centrais Geradoras Eólicas – EOL relacionadas e qualificadas nos Anexos deste dispositivo, 
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas nos municípios de Paripiranga e 
Adustina, no estado da Bahia, em favor da empresa Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ nº 
08.351.042/0001-89, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua 
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que 
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já 
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que os DROs referidos no caput 
incluem o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido nos 
Anexos deste Despacho, que se encontra juntado aos Processos supracitados e está disponível no 
endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: 
www.aneel.gov.br; (iii) informar que estes registros vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 
sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o 
prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco 
de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL 
ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à complementação de 
informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação 
do art. 24 dessa resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 3.653, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
Processo nº 48500.004420/2021-93 
Central Geradora Eólica 
Paripiranga I 
Potência 
Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
30.000 
Adustina/BA 
EOL.CV.BA.051567-1.01 
Código 
Validador 
Datum 
Fuso 
13264 
SIRGAS 2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Aerogeradores
E 
N 
Altura do 
eixo do 
Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
PAR I-01 
612332,00 8825689,00 
115,00 
170,00 
PAR I-02 
612387,00 8825977,00 
115,00 
170,00 
PAR I-03 
612432,00 8826263,00 
115,00 
170,00 
PAR I-04 
612476,00 8826549,00 
115,00 
170,00 
PAR I-05 
612501,00 8826837,00 
115,00 
170,00
Processo nº 48500.004420/2021-93        
Central Geradora Eólica        
Paripiranga I        
Potência        
  Município/UF    CEG  
Instalada (kW)        
        
30.000  Adustina/BA    EOL.CV.BA.051567-1.01  
Código        
  Datum    Fuso  
Validador        
        
13264  SIRGAS 2000    UTM 24 S (MER -39)  
      Altura do  
        Diâmetro do
Aerogeradores  E  N  eixo do  
        Rotor (m)
      Rotor (m)  
        
PAR I-01  612332,00  8825689,00  115,00  170,00
PAR I-02  612387,00  8825977,00  115,00  170,00
PAR I-03  612432,00  8826263,00  115,00  170,00
PAR I-04  612476,00  8826549,00  115,00  170,00
PAR I-05  612501,00  8826837,00  115,00  170,00

ANEXO II AO DESPACHO Nº 3.653, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
Processo nº 48500.004420/2021-93 
Central Geradora Eólica 
Paripiranga II 
Potência 
Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
42.000 
Paripiranga/BA 
EOL.CV.BA.057137-
7.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
13266 
SIRGAS 2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do 
eixo do 
Rotor 
(m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
PAR II - 01 
617010,00 
8828611,00 
115,00 
170,00 
PAR II - 02 
616911,00 
8828280,00 
115,00 
170,00 
PAR II - 03 
616931,00 
8827860,00 
115,00 
170,00 
PAR II - 04 
616941,00 
8827461,00 
115,00 
170,00 
PAR II - 05 
616939,00 
8827019,00 
115,00 
170,00 
PAR II - 06 
616785,00 
8826699,00 
115,00 
170,00 
PAR II - 07 
616762,00 
8826312,00 
115,00 
170,00
Processo nº 48500.004420/2021-93        
Central Geradora Eólica        
Paripiranga II        
Potência        
  Município/UF    CEG  
Instalada (kW)        
        
42.000  Paripiranga/BA    EOL.CV.BA.057137-
7.01  
Código Validador  Datum    Fuso  
13266  SIRGAS 2000    UTM 24 S (MER -39)  
      Altura do  
      eixo do  Diâmetro do
Aerogeradores  E  N    
      Rotor  Rotor (m)
        
      (m)  
PAR II - 01  617010,00  8828611,00  115,00  170,00
PAR II - 02  616911,00  8828280,00  115,00  170,00
PAR II - 03  616931,00  8827860,00  115,00  170,00
PAR II - 04  616941,00  8827461,00  115,00  170,00
PAR II - 05  616939,00  8827019,00  115,00  170,00
PAR II - 06  616785,00  8826699,00  115,00  170,00
PAR II - 07  616762,00  8826312,00  115,00  170,00

ANEXO III AO DESPACHO Nº 3.653, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
Processo nº 48500.004420/2021-93 
Central Geradora Eólica 
Paripiranga III 
Potência 
Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
48.000 
Paripiranga/BA 
EOL.CV.BA.057138-5.01 
Código 
Validador 
Datum 
Fuso 
13267 
SIRGAS 2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do 
eixo do 
Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
PAR III - 01 
615184,00 
8825532,00 
115,00 
170,00 
PAR III - 02 
614917,00 
8825311,00 
115,00 
170,00 
PAR III - 03 
614919,00 
8824858,00 
115,00 
170,00 
PAR III - 04 
614830,00 
8824483,00 
115,00 
170,00 
PAR III - 05 
614741,00 
8824118,00 
115,00 
170,00 
PAR III - 06 
614620,00 
8823776,00 
115,00 
170,00 
PAR III - 07 
612196,00 
8825111,00 
115,00 
170,00 
PAR III - 08 
612129,00 
8824768,00 
115,00 
170,00
Processo nº 48500.004420/2021-93        
Central Geradora Eólica        
Paripiranga III        
Potência        
  Município/UF    CEG  
Instalada (kW)        
        
48.000  Paripiranga/BA    EOL.CV.BA.057138-5.01  
Código        
  Datum    Fuso  
Validador        
        
13267  SIRGAS 2000    UTM 24 S (MER -39)  
      Altura do  
        Diâmetro do
Aerogeradores  E  N  eixo do  
        Rotor (m)
      Rotor (m)  
        
PAR III - 01  615184,00  8825532,00  115,00  170,00
PAR III - 02  614917,00  8825311,00  115,00  170,00
PAR III - 03  614919,00  8824858,00  115,00  170,00
PAR III - 04  614830,00  8824483,00  115,00  170,00
PAR III - 05  614741,00  8824118,00  115,00  170,00
PAR III - 06  614620,00  8823776,00  115,00  170,00
PAR III - 07  612196,00  8825111,00  115,00  170,00
PAR III - 08  612129,00  8824768,00  115,00  170,00

ANEXO IV AO DESPACHO Nº 3.653, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
Processo nº 48500.004420/2021-93 
Central Geradora Eólica 
Paripiranga IV 
Potência 
Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
48.000 
Adustina/BA 
EOL.CV.BA.057139-
3.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
13268 
SIRGAS 2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do 
eixo do 
Rotor 
(m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
PAR IV - 01 
613336,00 
8829210,00 
115,00 
170,00 
PAR IV - 02 
613116,00 
8828956,00 
115,00 
170,00 
PAR IV - 03 
612054,00 
8828484,00 
115,00 
170,00 
PAR IV - 04 
611823,00 
8828231,00 
115,00 
170,00 
PAR IV - 05 
609870,00 
8827083,00 
115,00 
170,00 
PAR IV - 06 
609785,00 
8826748,00 
115,00 
170,00 
PAR IV - 07 
609553,00 
8826524,00 
115,00 
170,00 
PAR IV - 08 
609246,00 
8826370,00 
115,00 
170,00
Processo nº 48500.004420/2021-93        
Central Geradora Eólica        
Paripiranga IV        
Potência        
  Município/UF    CEG  
Instalada (kW)        
        
48.000  Adustina/BA    EOL.CV.BA.057139-
3.01  
Código Validador  Datum    Fuso  
13268  SIRGAS 2000    UTM 24 S (MER -39)  
      Altura do  
      eixo do  Diâmetro do
Aerogeradores  E  N    
      Rotor  Rotor (m)
        
      (m)  
PAR IV - 01  613336,00  8829210,00  115,00  170,00
PAR IV - 02  613116,00  8828956,00  115,00  170,00
PAR IV - 03  612054,00  8828484,00  115,00  170,00
PAR IV - 04  611823,00  8828231,00  115,00  170,00
PAR IV - 05  609870,00  8827083,00  115,00  170,00
PAR IV - 06  609785,00  8826748,00  115,00  170,00
PAR IV - 07  609553,00  8826524,00  115,00  170,00
PAR IV - 08  609246,00  8826370,00  115,00  170,00

ANEXO V AO DESPACHO Nº 3.653, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
Processo nº 48500.004420/2021-93 
Central Geradora Eólica 
Paripiranga V 
Potência 
Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
36.000 
Adustina/BA 
EOL.CV.BA.057140-
7.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
13269 
SIRGAS 2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do 
eixo do 
Rotor 
(m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
PAR V - 01 
608805,00 
8826326,00 
115,00 
170,00 
PAR V - 02 
608676,00 
8825930,00 
115,00 
170,00 
PAR V - 03 
608521,00 
8825587,00 
115,00 
170,00 
PAR V - 04 
608378,00 
8825278,00 
115,00 
170,00 
PAR V - 05 
608180,00 
8825002,00 
115,00 
170,00 
PAR V - 06 
607895,00 
8824782,00 
115,00 
170,00
Processo nº 48500.004420/2021-93        
Central Geradora Eólica        
Paripiranga V        
Potência        
  Município/UF    CEG  
Instalada (kW)        
        
36.000  Adustina/BA    EOL.CV.BA.057140-
7.01  
Código Validador  Datum    Fuso  
13269  SIRGAS 2000    UTM 24 S (MER -39)  
      Altura do  
      eixo do  Diâmetro do
Aerogeradores  E  N    
      Rotor  Rotor (m)
        
      (m)  
PAR V - 01  608805,00  8826326,00  115,00  170,00
PAR V - 02  608676,00  8825930,00  115,00  170,00
PAR V - 03  608521,00  8825587,00  115,00  170,00
PAR V - 04  608378,00  8825278,00  115,00  170,00
PAR V - 05  608180,00  8825002,00  115,00  170,00
PAR V - 06  607895,00  8824782,00  115,00  170,00

ANEXO VI AO DESPACHO Nº 3.653, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
Processo nº 48500.004420/2021-93 
Central Geradora Eólica 
Paripiranga VI 
Potência 
Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
48.000 
Adustina/BA 
EOL.CV.BA.057141-
5.01 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
13272 
SIRGAS 2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do 
eixo do 
Rotor 
(m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
PAR VI - 01 
604421,00 
8826308,00 
115,00 
170,00 
PAR VI - 02 
604387,00 
8825910,00 
115,00 
170,00 
PAR VI - 03 
604134,00 
8825490,00 
115,00 
170,00 
PAR VI - 04 
603871,00 
8825248,00 
115,00 
170,00 
PAR VI - 05 
603773,00 
8824956,00 
115,00 
170,00 
PAR VI - 06 
603672,00 
8824574,00 
115,00 
170,00 
PAR VI - 07 
603551,00 
8824254,00 
115,00 
170,00 
PAR VI - 08 
603473,00 
8823922,00 
115,00 
170,00
Processo nº 48500.004420/2021-93        
Central Geradora Eólica        
Paripiranga VI        
Potência        
  Município/UF    CEG  
Instalada (kW)        
        
48.000  Adustina/BA    EOL.CV.BA.057141-
5.01  
Código Validador  Datum    Fuso  
13272  SIRGAS 2000    UTM 24 S (MER -39)  
      Altura do  
      eixo do  Diâmetro do
Aerogeradores  E  N    
      Rotor  Rotor (m)
        
      (m)  
PAR VI - 01  604421,00  8826308,00  115,00  170,00
PAR VI - 02  604387,00  8825910,00  115,00  170,00
PAR VI - 03  604134,00  8825490,00  115,00  170,00
PAR VI - 04  603871,00  8825248,00  115,00  170,00
PAR VI - 05  603773,00  8824956,00  115,00  170,00
PAR VI - 06  603672,00  8824574,00  115,00  170,00
PAR VI - 07  603551,00  8824254,00  115,00  170,00
PAR VI - 08  603473,00  8823922,00  115,00  170,00