AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.503, DE 6 DE JUNHO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
dos Processos 48500.004431/2021-73 e nº 48500.004432/2021-18, decide indeferir a solicitação de 
emissão de Despacho de Registro de Requerimento de Outorga das Centrais Geradoras Eólicas Sento Sé 
1 e Sento Sé 2, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Sento 
Sé, no estado da Bahia, solicitada pela Santa Rita Energia Renovável Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 
39.652.704/0001-84, com base no art. 9 da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO