AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO No 1.651, DE 21 DE JUNHO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCAL IZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela 
Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo 
nº 48500.002127/2014-62, resolve: I - Liberar as unidades geradoras UG1 a UG21, de 1.407 kW cada, 
totalizando 29.547 kW de capacidade instalada, da UTE Termoverde Caieiras, Código Único de 
Empreendimentos de Geração – CEG UTE.RU.SP.031436-6.01, localizada no município de Caieiras, 
estado de São Paulo, de titularidade da empresa Termoverde Caieiras Ltda. para início da operação em teste 
a partir de 22 de junho de 2016; II - A solicitação do início da operação comercial somente poderá ser 
efetuada após a conclusão da operação em teste e, conforme a pertinência de cada caso, a liberação estará 
condicionada à apresentação dos documentos originais exigidos no art. 5º e dar-se-á nos termos do art. 22 
da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013. 
 
 
 
 
ALESSANDRO D’AFONSECA CANTARINO