AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 420, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas nas Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 
2020, e o que consta do Processo nº 48500.003527/2018-191, decide: (i) aprovar a Revisão dos Estudos 
de Inventário Hidrelétrico do rio Sacre, incluindo o rio Verde, no trecho entre a nascente do rio Verde e o 
remanso do reservatório da PCH Sacre 2 (PCH.PH.MT.028796-2.01), localizado na sub-bacia 17, bacia 
hidrográfica do Rio Amazonas, no estado de Mato Grosso, apresentado pela Pan Partners Administração 
Patrimonial Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 14.812.369/0001-03; (ii) determinar que essa empresa poderá 
exercer o direito de preferência preconizado na Resolução Normativa ANEEL nº 875, de 10 de março de 
2020, referente aos aproveitamentos PCH SKR e PCH Reck respectivamente com 18.900 kW e 13.500 kW, 
observado o prazo de 60 (sessenta dias) da publicação deste Despacho para solicitação do DRI e demais 
condições especificadas nessa Resolução. (iii) alterar os níveis operacionais da PCH Sacre 2 para 373,50 m 
montante e 328m jusante, com outorga de autorização conferida pela Resolução nº 711, de 17 de 
dezembro de 2002.  
 
Rio Púlpito 
Aproveitame
nto 
CEG (*) 
Coordenadas Geográficas (**) 
Área de 
Drenag
em 
(km²) 
Nível de 
montan
te 
(m) 
Nível de 
Jusante 
(m) 
(***) 
Área 
Reservat
ório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
Barramento 
Casa de Força 
PCH 
Várzea 
PCH.PH.MT.
060272-8.01 
13°3'9"S 
13°1'51"S 
6.750 
383,50 
373,53 
0,0 
15.200 
58°10'6"W 
58°11'12"W 
PCH 
SKR 
PCH.PH.MT.
060273-6.01 
13°18'56"S 
13°17'38"S 
5.750 
422,00 
407,68 
0,0 
18.900 
58°7'12"W 
58°7'50"W 
PCH 
Bom Jesus 
PCH.PH.MT.
060274-4.01 
13°25'0"S 
13°22'44"S 
5.310 
437,00 
427,48 
0,0 
11.800 
58°4'22"W 
58°6'11"W 
PCH 
Cerrado 
PCH.PH.MT.
060275-2.01 
13°27'53"S 
13°26'52"S 
5.160 
454,00 
440,86 
0,0 
15.500 
58°3'23"W 
58°4'11"W 
PCH 
Reck 
PCH.PH.MT.
060276-0.01 
13°31'11"S 
13°30'26"S 
5.090 
467,50 
456,15 
0,0 
13.500 
58°1'46"W 
58°2'5"W 
Rio Verde 
PCH 
Tiradentes  
PCH.PH.MT.
060277-9.01 
13°40'39"S 
13°36'42"S 
2.140 
494,30 
481,70 
0,0 
6.300 
58°0'17"W 
58°0'36" W 
*    Código Único de Empreendimentos de Geração.  
**  Coordenadas Geográficas no sistema de referência SIRGAS2000. 
***Altimetria obtida a partir do MAPGEO2015.
Rio Púlpito                
Aproveitame
nto  CEG (*)  Coordenadas Geográficas (**)    Área de
Drenag
em
(km²)  Nível de
montan
te
(m)  Nível de
Jusante
(m)
(***)  Área
Reservat
ório
(km²)  Potência
(kW)
    Barramento  Casa de Força          
PCH
Várzea  PCH.PH.MT.
060272-8.01  13°3'9"S  13°1'51"S  6.750  383,50  373,53  0,0  15.200
    58°10'6"W  58°11'12"W          
PCH
SKR  PCH.PH.MT.
060273-6.01  13°18'56"S  13°17'38"S  5.750  422,00  407,68  0,0  18.900
    58°7'12"W  58°7'50"W          
PCH
Bom Jesus  PCH.PH.MT.
060274-4.01  13°25'0"S  13°22'44"S  5.310  437,00  427,48  0,0  11.800
    58°4'22"W  58°6'11"W          
PCH
Cerrado  PCH.PH.MT.
060275-2.01  13°27'53"S  13°26'52"S  5.160  454,00  440,86  0,0  15.500
    58°3'23"W  58°4'11"W          
PCH
Reck  PCH.PH.MT.
060276-0.01  13°31'11"S  13°30'26"S  5.090  467,50  456,15  0,0  13.500
    58°1'46"W  58°2'5"W          
Rio Verde                
PCH
Tiradentes  PCH.PH.MT.
060277-9.01  13°40'39"S  13°36'42"S  2.140  494,30  481,70  0,0  6.300
    58°0'17"W  58°0'36" W          

CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO