AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
COMUNICADO Nº 16 DE 31 DE AGOSTO DE 2016. 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições 
estabelecidas na Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, com base no § 5º do Art. 47 da Norma 
de Organização nº 1, aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e alterada 
pela Resolução Normativa nº 557, de 25 de junho de 2013, comunica a suspensão dos efeitos do 
Despacho nº 2.080, de 02 de agosto de 2016, referente à PCH Jaborandi, situada no rio do Cupari, 
no 
estado 
do 
Pará, 
conforme 
consta 
dos 
Processos 
nos 
48500.000816/2013-51 
e 
48500.001817/2016-66, até que seja julgado o mérito do recurso interposto pela empresa CIENGE 
Engenharia e Comércio Ltda. 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA