AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.843, DE 13 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Altera a Resolução Homologatória nº 2.702, de 23 de 
junho de 2020, que homologa o resultado das 
Revisões Tarifárias Periódicas da Receita Anual 
Permitida - RAP dos Contratos de Concessão de 
Transmissão de Energia Elétrica - CC 010/2005, 
013/2007, 
001/2008, 
002/2008, 
003/2008, 
006/2008, 007/2008, 020/2012, 007/2013. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 
48500.000643/2018-86, e 
 
Considerando que a Diretoria decidiu conhecer dos Pedidos de Reconsideração interpostos 
em face das Resoluções Homologatórias nº 2.702 e nº 2.705, ambas de 23 de junho de 2020, e, no mérito, 
(i) negar provimento ao Pedido de Reconsideração da Integração Transmissora de Energia S.A. – Intesa; 
(ii) dar provimento parcial aos pedidos das empresas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – 
Eletronorte, Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul, 
Interligação Elétrica Norte Nordeste S.A. – IENNE, Interligação Elétrica Pinheiros – IE Pinheiros e 
Interligação Elétrica Sul – IE Sul; e (iii) dar provimento aos pedidos das empresas Celeo Redes Brasil S.A. – 
Celeo Redes e State Grid Brazil Holding S.A. – State Grid, resolve: 
 
Art. 1º  Alterar as receitas das concessionárias: ELETROSUL - Eletrosul Centrais Elétricas S.A. 
(CC 010/2005), ATE VII - Foz do Iguaçu transmissora de Energia S.A. (CC 013/2007), IENNE - Interligação 
Elétrica Norte e Nordeste S.A. (CC 001/2008), Brasnorte - Brasnorte Transmissora de Energia S.A. (CC 
003/2008), COPEL-GT - Copel Geração e Transmissão S.A. (CC 006/2008), ELETRONORTE - Centrais 
Elétricas do Norte do Brasil S.A. (CC 007/2008), TSLE - Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. (CC 
020/2012), constantes da Tabela 1 do Anexo da Resolução Homologatória nº 2.702, de 23 de junho de 
2020, que passarão a vigorar conforme a Tabela 1 do Anexo. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO  
 
Tabela 1 - Parcelas da Receita Anual Permitida - RAP, incluída a Reserva Global de Reversão – RGR, 
referentes às receitas de RBNI, RCDM e RMEL, a preço de 1º de junho de 2018. 
 
Contrato 
Concessionária 
RAP Revisada 
(ref. jun/2018) 
Índice de 
Reposicionamento 
010/2005 
ELETROSUL - Eletrosul Centrais Elétricas S.A. 
50.039.979,32 
17,40% 
013/2007 
ATE VII - Foz do Iguaçu transmissora de Energia S.A. 
3.934.455,70 
4,06% 
001/2008 
IENNE - Interligação Elétrica Norte e Nordeste S.A. 
4.820,65 
130,00% 
003/2008 
Brasnorte - Brasnorte Transmissora de Energia S.A. 
2.549.829,23 
5,34% 
006/2008 
COPEL-GT - Copel Geração e Transmissão S.A. 
9.691,30 
-4,57% 
007/2008 
ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. 
3.547.649,41 
16,31% 
020/2012 
TSLE - Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. 
7.065.687,90 
9,78% 
Observação: O Índice de Reposicionamento corresponde à variação nominal em relação à receita vigente no ano anterior ao 
da Revisão.
Contrato  Concessionária  RAP Revisada
(ref. jun/2018)      Índice de
Reposicionamento
010/2005  ELETROSUL - Eletrosul Centrais Elétricas S.A.    50.039.979,32    17,40%
013/2007  ATE VII - Foz do Iguaçu transmissora de Energia S.A.    3.934.455,70    4,06%
001/2008  IENNE - Interligação Elétrica Norte e Nordeste S.A.    4.820,65    130,00%
003/2008  Brasnorte - Brasnorte Transmissora de Energia S.A.    2.549.829,23    5,34%
006/2008  COPEL-GT - Copel Geração e Transmissão S.A.    9.691,30    -4,57%
007/2008  ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.    3.547.649,41    16,31%
020/2012  TSLE - Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A.    7.065.687,90    9,78%
RAP Revisada
(ref. jun/2018)
Índice de
Reposicionamento