AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.617, DE 7 DE JUNHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.002791/2015-92, decide: (i) alterar, a pedido do interessado, o Despacho nº 2.118, de 29 de 
junho de 2015, a fim de registrar a alteração de potência instalada, de 30.000 kW, para 22.000 kW, 
constante do Despacho de Requerimento de Outorga – DRO da Central Geradora Fotovoltaica – UFV 
Castelo Vieira 3, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração — CEG nº 
UFV.RS.CE.033938-5.01, localizada no município de Tauá, estado do Ceará, de titularidade da empresa 
Novos Rumos Energia Renovável Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 22.444.013/0001-92; e (ii) informar que a 
opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos 
Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO