AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
PORTARIA Nº 4.049, DE 28 DE JUNHO DE 2016 
 
Voto  
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação 
da Diretoria, com base no disposto no inciso III, do art. 7º do Regimento Interno da 
ANEEL e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003029/2016-12, resolve: 
anuir a requisição do servidor, pelo período de 2 (dois) anos, na forma a seguir: 
 
Servidor: Luciano Augusto Duarte Cheberle 
Cargo: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia 
Matrícula SIAPE: 2353697 
Para: Secretaria-Geral de Articulação Institucional da Defensoria Pública-Geral da União. 
Amparo Legal: Lei n° 8.112, de 1990, Lei nº 9.020, de 1995 e Decreto n° 4.050, de 2001 
Responsabilidade do Ônus: órgão cedente 
Processo: 48500.003029/2016-12 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 30.06.2016, seção 2, p. 62, v. 57, n. 124.