AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 1.796, DE 05 DE JULHO DE 2016 
 
Texto Original  
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto na Lei nº 9.427, 
de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016, na Lei nº 9.074, de 
7 de julho de 1995, no Concessão de Distribuição nº 084, de 18 de outubro de 2000, e no Contrato de 
Concessão nº 108/2000 ANEEL - ELETROCAR, de 27 de dezembro de 2000, decide anuir a realização de 
alienação na modalidade venda referente aos bens de geração da PCH Colorado, com potência instalada de 
1,12MW, situada no Rio Puitã, no Município de Tapera/RS, e da PCH Mata Cobra, com potência instalada 
de 2,88MW, situada no Rio da Várzea, Município de Carazinho, empreendimentos que estão contabilmente 
atrelados ao Contrato de Concessão de Distribuição n° 084/2000 mas que pertencem ao Contrato de 
Concessão nº 108/2000 ANEEL – ELETROCAR, conforme faculta o inciso II do § 6º do art. 4º da Lei nº 
9.074/1995. A contabilização da operação deverá se dar conforme o Manual de Contabilidade do Setor 
Elétrico.   
 
 
 
 
TICIANA FREITAS DE SOUSA