AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.435, DE 31 DE MAIO DE 2022 
 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em 
vista deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nºs 48500.006373/2019-06, 
48500.006372/2019-53, 
48500.006371/2019-17, 
48500.006374/2019-42, 
48500.006360/2019-29, 
48500.006362/2019-18, 
48500.006370/2019-64, 
48500.006369/2019-30, 
48500.006368/2019-95, 
48500.006367/2019-41, 
48500.006366/2019-04, 
48500.006365/2019-51, 
48500.006364/2019-15, 
48500.006363/2019-62, 
48500.006361/2019-73, 
48500.005358/2019-32, 
48500.006258/2019-23, 
48500.006259/2019-78, 48500.006260/2019-01 e 48500.006261/2019-47, decide por indeferir os 
pedidos de alteração dos cronogramas de implantação das UFV Altitude 1 a 15 e UFV Riacho da Serra 4 a 
8, por inexistirem eventos excludente de responsabilidade a serem reconhecidos nos termos do art. 19 
da Lei nº 13.360, de 2016. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.06.2022, seção 1, p. 109, v. 160, n. 108.