AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.345, DE 15 DE MARÇO DE 2022 
 
 
Extensão do prazo de outorga dos empreendimentos 
hidrelétricos, participantes do Mecanismo de 
Realocação de Energia – MRE, nos termos da 
Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, alterada 
pela Lei nº 14.052, de 8 de setembro de 2020. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
conforme Portaria ANEEL Nº 221, de 2021,   no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com 
deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto nos art. 3º-A e 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro 
de 1996, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 
no Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996, na Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, alterada 
pela Lei nº 14.052, de 8 de setembro de 2020, na Resolução Normativa ANEEL nº 895, de 1º de dezembro 
de 2020, na Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021, na Resolução Homologatória nº 
2.932, de 14 de setembro de 2021, Processos ANEEL nºs 48500.000500/2001-19, 48100.001087/1996-19, 
48500.001204/1998-02, 
48100.002073/1996-31, 
27100.002945/1989-53, 
48500.000937/2001-15, 
48500.003534/2001-47, 
48500.001499/2007-62, 
48500.001291/2002-57, 
48500.000036/2006-48, 
48500.003536/2001-72, 48500.001295/2011-98 e 48500.008743/2008-89; e no que consta do Processo 
nº 48500.000523/2022-65, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o término da vigência das outorgas de concessão elencadas no Anexo I desta 
Resolução, às quais terão seus prazos estendidos, por meio de assinatura de Termo Aditivo ao Contrato 
de Concessão, conforme estabelecido na Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021 e na 
Resolução Homologatória nº 2.932, de 14 de setembro de 2021. 
 
Art. 2º Aprovar a minuta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão constante do Anexo III, 
o qual deverá ser assinado para as usinas elencadas no Anexo I, em data a ser estabelecida pela ANEEL. 
 
Art. 3º Alterar o término da vigência das outorgas de autorização elencadas no Anexo II desta 
Resolução, conforme estabelecido na Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021 e na 
Resolução Homologatória nº 2.932, de 14 de setembro de 2021. 
 
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
ELISA BASTOS SILVA

Anexo I – Usinas com outorga de Concessão 
Processo 
Empreendiment
o 
Titular 
CEG 
Potência 
Outorgada 
(kW) 
Contrato de 
Concessão 
Extensão 
do Prazo 
(dias) 
Nova vigência 
48500.000500/2001-
19 
Marechal 
Mascarenhas de 
Moraes (Antiga 
Peixoto) 
FURNAS-CENTRAIS 
ELÉTRICAS S.A.  
UHE.PH.M
G.002038-
9.01 
476.000 
Contrato de 
Concessão 
nº 004/2004 
366 
29/01/2025 
48500.000500/2001-
19 
Itumbiara 
FURNAS-CENTRAIS 
ELÉTRICAS S.A.  
UHE.PH.M
G.001194-
0.01 
2.082.000 
Contrato de 
Concessão 
nº 004/2004 
2.555 
26/03/2058 
48500.002709/2001-
53 
Serra da Mesa 
FURNAS-CENTRAIS 
ELÉTRICAS S.A.  
UHE.PH.GO
.002731-
6.01 
1.275.000 
Contrato de 
Concessão 
nº 005/2004 
2.048 
10/05/2046 
48100.001087/1996-
19 
Governador 
Bento Munhoz 
da Rocha Netto 
(Foz do Areia) 
F.D.A. GERACAO DE ENERGIA 
ELETRICA S.A.  
UHE.PH.PR.
000984-
9.01 
1.676.000 
Contrato de 
Concessão 
nº 002/2020 
461 
21/12/2024 
48100.001087/1996-
19 
Governador 
José Richa (Salto 
Caxias) 
COPEL GERAÇÃO E 
TRANSMISSÃO S.A.  
UHE.PH.PR.
002591-
7.01 
1.240.000 
Contrato de 
Concessão 
nº 045/1999 
1.051 
20/03/2033 
48100.001087/1996-
19 
Governador Ney 
Aminthas de 
Barros Braga 
(Segredo) 
COPEL GERAÇÃO E 
TRANSMISSÃO S.A.  
UHE.PH.PR.
002715-
4.01 
1.260.000 
Contrato de 
Concessão 
nº 045/1999 
1.045 
25/09/2032 
48500.001204/1998-
02 
Jurumirim 
(Armando 
Avellanal 
Laydner) 
RIO PARANAPANEMA 
ENERGIA S.A.  
UHE.PH.SP.
001285-
8.01 
100.956 
Contrato de 
Concessão 
nº 076/1999 
938 
17/04/2032
Processo  Empreendiment
o  Titular  CEG  Potência
Outorgada
(kW)  Contrato de
Concessão  Extensão
do Prazo
(dias)  Nova vigência
48500.000500/2001-
19  Marechal
Mascarenhas de
Moraes (Antiga
Peixoto)  FURNAS-CENTRAIS
ELÉTRICAS S.A.  UHE.PH.M
G.002038-
9.01  476.000  Contrato de
Concessão
nº 004/2004  366  29/01/2025
48500.000500/2001-
19  Itumbiara  FURNAS-CENTRAIS
ELÉTRICAS S.A.  UHE.PH.M
G.001194-
0.01  2.082.000  Contrato de
Concessão
nº 004/2004  2.555  26/03/2058
48500.002709/2001-
53  Serra da Mesa  FURNAS-CENTRAIS
ELÉTRICAS S.A.  UHE.PH.GO
.002731-
6.01  1.275.000  Contrato de
Concessão
nº 005/2004  2.048  10/05/2046
48100.001087/1996-
19  Governador
Bento Munhoz
da Rocha Netto
(Foz do Areia)  F.D.A. GERACAO DE ENERGIA
ELETRICA S.A.  UHE.PH.PR.
000984-
9.01  1.676.000  Contrato de
Concessão
nº 002/2020  461  21/12/2024
48100.001087/1996-
19  Governador
José Richa (Salto
Caxias)  COPEL GERAÇÃO E
TRANSMISSÃO S.A.  UHE.PH.PR.
002591-
7.01  1.240.000  Contrato de
Concessão
nº 045/1999  1.051  20/03/2033
48100.001087/1996-
19  Governador Ney
Aminthas de
Barros Braga
(Segredo)  COPEL GERAÇÃO E
TRANSMISSÃO S.A.  UHE.PH.PR.
002715-
4.01  1.260.000  Contrato de
Concessão
nº 045/1999  1.045  25/09/2032
48500.001204/1998-
02  Jurumirim
(Armando
Avellanal
Laydner)  RIO PARANAPANEMA
ENERGIA S.A.  UHE.PH.SP.
001285-
8.01  100.956  Contrato de
Concessão
nº 076/1999  938  17/04/2032

48500.001204/1998-
02 
Salto Grande 
(Lucas Nogueira 
Garcez) 
RIO PARANAPANEMA 
ENERGIA S.A.  
UHE.PH.SP.
002648-
4.01 
73.800 
Contrato de 
Concessão 
nº 076/1999 
962 
11/05/2032 
48500.001204/1998-
02 
Chavantes 
RIO PARANAPANEMA 
ENERGIA S.A.  
UHE.PH.SP.
000764-
1.01 
414.000 
Contrato de 
Concessão 
nº 076/1999 
920 
30/03/2032 
48500.001204/1998-
02 
Capivara (Escola 
de Engenharia 
Mackenzie) 
RIO PARANAPANEMA 
ENERGIA S.A.  
UHE.PH.SP.
000657-
2.01 
643.000 
Contrato de 
Concessão 
nº 076/1999 
942 
21/04/2032 
48500.001204/1998-
02 
Taquaruçu 
(Escola 
Politécnica) 
RIO PARANAPANEMA 
ENERGIA S.A.  
UHE.PH.SP.
002821-
5.01 
525.000 
Contrato de 
Concessão 
nº 076/1999 
940 
19/04/2032 
48500.001204/1998-
02 
Rosana 
RIO PARANAPANEMA 
ENERGIA S.A.  
UHE.PH.SP.
002555-
0.01 
354.000 
Contrato de 
Concessão 
nº 076/1999 
936 
15/04/2032 
00000.702521/1980-
90 
Machadinho 
CBA Machadinho geração de 
Energia Ltda. 
  
Alcoa Alumínio S.A. 
 
ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.  
 
VALE S.A.  
 
VOTORANTIM CIMENTOS 
S.A.  
 
COMPANHIA ESTADUAL DE 
GERAÇÃO E TRANSMISSÃO 
DE ENERGIA ELÉTRICA - 
CEEE-GT 
  
UHE.PH.SC.
001356-
0.01 
1.140.000 
Contrato de 
Concessão 
nº 009/1997 
1.180 
08/10/2035
48500.001204/1998-
02  Salto Grande
(Lucas Nogueira
Garcez)  RIO PARANAPANEMA
ENERGIA S.A.  UHE.PH.SP.
002648-
4.01  73.800  Contrato de
Concessão
nº 076/1999  962  11/05/2032
48500.001204/1998-
02  Chavantes  RIO PARANAPANEMA
ENERGIA S.A.  UHE.PH.SP.
000764-
1.01  414.000  Contrato de
Concessão
nº 076/1999  920  30/03/2032
48500.001204/1998-
02  Capivara (Escola
de Engenharia
Mackenzie)  RIO PARANAPANEMA
ENERGIA S.A.  UHE.PH.SP.
000657-
2.01  643.000  Contrato de
Concessão
nº 076/1999  942  21/04/2032
48500.001204/1998-
02  Taquaruçu
(Escola
Politécnica)  RIO PARANAPANEMA
ENERGIA S.A.  UHE.PH.SP.
002821-
5.01  525.000  Contrato de
Concessão
nº 076/1999  940  19/04/2032
48500.001204/1998-
02  Rosana  RIO PARANAPANEMA
ENERGIA S.A.  UHE.PH.SP.
002555-
0.01  354.000  Contrato de
Concessão
nº 076/1999  936  15/04/2032
00000.702521/1980-
90  Machadinho  CBA Machadinho geração de
Energia Ltda.
Alcoa Alumínio S.A.
ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
VALE S.A.
VOTORANTIM CIMENTOS
S.A.
COMPANHIA ESTADUAL DE
GERAÇÃO E TRANSMISSÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA -
CEEE-GT  UHE.PH.SC.
001356-
0.01  1.140.000  Contrato de
Concessão
nº 009/1997  1.180  08/10/2035

MACHADINHO 
PARTICIPACOES S.A. 
 
DME DISTRIBUIÇÃO S.A. - 
DMED  
48100.002073/1996-
31 
Cachoeira 
Dourada 
ENEL GREEN POWER 
CACHOEIRA DOURADA S.A  
UHE.PH.GO
.000528-
2.01 
658.000 
Contrato de 
Concessão 
nº 011/1997 
782 
02/11/2029 
48100.001087/1996-
19 
Guaricana 
COPEL GERAÇÃO E 
TRANSMISSÃO S.A.  
UHE.PH.PR.
001075-
8.01 
36.000 
Contrato de 
Concessão 
nº 001/2020 
705 
21/07/2028 
48100.001087/1996-
19 
Chaminé 
COPEL GERAÇÃO E 
TRANSMISSÃO S.A.  
PCH.PH.PR.
000753-
6.01 
18.000 
Contrato de 
Concessão 
nº 007/2013 
717 
02/08/2028 
48100.001087/1996-
19 
Cavernoso 
COPEL GERAÇÃO E 
TRANSMISSÃO S.A.  
PCH.PH.PR.
000729-
3.01 
1.300 
Contrato de 
Concessão 
nº 007/2013 
898 
23/06/2033 
27100.002945/1989-
53 
Guaporé 
TANGARÁ ENERGIA S.A. 
 
 Mineração Santa Elina 
Indústria e Comércio S.A.  
UHE.PH.MT
.001066-
9.01 
120.000 
Contrato de 
Concessão 
nº 015/2000 
375 
17/07/2026 
48500.000937/2001-
15 
Santa Clara 
CENTRAIS ELÉTRICAS DO RIO 
JORDÃO S.A.  
UHE.PH.PR.
028361-
4.01 
120.168 
Contrato de 
Concessão 
nº 125/2001 
1.078 
10/05/2040 
48500.000937/2001-
15 
Fundão 
CENTRAIS ELÉTRICAS DO RIO 
JORDÃO S.A.  
UHE.PH.PR.
028360-
6.01 
120.168 
Contrato de 
Concessão 
nº 125/2001 
1.110 
11/06/2040 
48500.001499/2007-
62 
Governador 
Jayme Canet 
Junior (Antiga 
MAUÁ) 
COPEL GERAÇÃO E 
TRANSMISSÃO S.A.  
 
COMPANHIA DE GERAÇÃO E 
TRANSMISSÃO DE ENERGIA 
UHE.PH.PR.
029598-
1.01 
361.000 
Contrato de 
Concessão 
nº 001/2007 
1.789 
27/05/2047
    MACHADINHO
PARTICIPACOES S.A.
DME DISTRIBUIÇÃO S.A. -
DMED          
48100.002073/1996-
31  Cachoeira
Dourada  ENEL GREEN POWER
CACHOEIRA DOURADA S.A  UHE.PH.GO
.000528-
2.01  658.000  Contrato de
Concessão
nº 011/1997  782  02/11/2029
48100.001087/1996-
19  Guaricana  COPEL GERAÇÃO E
TRANSMISSÃO S.A.  UHE.PH.PR.
001075-
8.01  36.000  Contrato de
Concessão
nº 001/2020  705  21/07/2028
48100.001087/1996-
19  Chaminé  COPEL GERAÇÃO E
TRANSMISSÃO S.A.  PCH.PH.PR.
000753-
6.01  18.000  Contrato de
Concessão
nº 007/2013  717  02/08/2028
48100.001087/1996-
19  Cavernoso  COPEL GERAÇÃO E
TRANSMISSÃO S.A.  PCH.PH.PR.
000729-
3.01  1.300  Contrato de
Concessão
nº 007/2013  898  23/06/2033
27100.002945/1989-
53  Guaporé  TANGARÁ ENERGIA S.A.
Mineração Santa Elina
Indústria e Comércio S.A.  UHE.PH.MT
.001066-
9.01  120.000  Contrato de
Concessão
nº 015/2000  375  17/07/2026
48500.000937/2001-
15  Santa Clara  CENTRAIS ELÉTRICAS DO RIO
JORDÃO S.A.  UHE.PH.PR.
028361-
4.01  120.168  Contrato de
Concessão
nº 125/2001  1.078  10/05/2040
48500.000937/2001-
15  Fundão  CENTRAIS ELÉTRICAS DO RIO
JORDÃO S.A.  UHE.PH.PR.
028360-
6.01  120.168  Contrato de
Concessão
nº 125/2001  1.110  11/06/2040
48500.001499/2007-
62  Governador
Jayme Canet
Junior (Antiga
MAUÁ)  COPEL GERAÇÃO E
TRANSMISSÃO S.A.
COMPANHIA DE GERAÇÃO E
TRANSMISSÃO DE ENERGIA  UHE.PH.PR.
029598-
1.01  361.000  Contrato de
Concessão
nº 001/2007  1.789  27/05/2047

ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL 
- ELETROBRAS CGT 
ELETROSUL  
48500.001291/2002-
57 
São Domingos 
COMPANHIA DE GERAÇÃO E 
TRANSMISSÃO DE ENERGIA 
ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL 
- ELETROBRAS CGT 
ELETROSUL  
UHE.PH.MS
.028761-
0.01 
48.000 
Contrato de 
Concessão 
nº 092/2002 
610 
13/08/2039 
48500.001295/2011-
98 
Teles Pires 
COMPANHIA HIDRELÉTRICA 
TELES PIRES  
UHE.PH.PA.
030557-
0.01 
1.819.800 
Contrato de 
Concessão 
nº 002/2011 
235 
28/01/2047 
48500.008743/2008-
89 
Baixo Iguaçu 
GERAÇÃO CÉU AZUL S.A. 
 
COPEL GERAÇÃO E 
TRANSMISSÃO S.A.  
UHE.PH.PR.
030923-
0.01 
350.200 
Contrato de 
Concessão 
nº 002/2012 
34 
03/12/2049 
 
 
Anexo II – Usinas com outorga de Autorização 
Processo 
Empreendimento 
Titular 
CEG 
Potência 
Outorgada 
(kW) 
Ato de 
outorga 
Extensão 
do Prazo 
(dias)  
Nova vigência 
48500.003534/2001-
47 
Palmeiras 
RIO SAPUCAÍ MIRIM 
ENERGIA LTDA.  
PCH.PH.SP.028800-
4.01 
16.500 
Resolução 
Autorizativa 
nº 
706/2002 
1.265 
05/06/2036 
48500.000036/2006-
48 
Cavernoso II 
COPEL GERAÇÃO E 
TRANSMISSÃO S.A.  
PCH.PH.PR.030458-
1.01 
19.008 
Portaria nº 
133/2011 
1.742 
06/12/2050
    ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL
- ELETROBRAS CGT
ELETROSUL          
48500.001291/2002-
57  São Domingos  COMPANHIA DE GERAÇÃO E
TRANSMISSÃO DE ENERGIA
ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL
- ELETROBRAS CGT
ELETROSUL  UHE.PH.MS
.028761-
0.01  48.000  Contrato de
Concessão
nº 092/2002  610  13/08/2039
48500.001295/2011-
98  Teles Pires  COMPANHIA HIDRELÉTRICA
TELES PIRES  UHE.PH.PA.
030557-
0.01  1.819.800  Contrato de
Concessão
nº 002/2011  235  28/01/2047
48500.008743/2008-
89  Baixo Iguaçu  GERAÇÃO CÉU AZUL S.A.
COPEL GERAÇÃO E
TRANSMISSÃO S.A.  UHE.PH.PR.
030923-
0.01  350.200  Contrato de
Concessão
nº 002/2012  34  03/12/2049
Processo  Empreendimento  Titular  CEG  Potência
Outorgada
(kW)  Ato de
outorga  Extensão
do Prazo
(dias)  Nova vigência
48500.003534/2001-
47  Palmeiras  RIO SAPUCAÍ MIRIM
ENERGIA LTDA.  PCH.PH.SP.028800-
4.01  16.500  Resolução
Autorizativa
nº
706/2002  1.265  05/06/2036
48500.000036/2006-
48  Cavernoso II  COPEL GERAÇÃO E
TRANSMISSÃO S.A.  PCH.PH.PR.030458-
1.01  19.008  Portaria nº
133/2011  1.742  06/12/2050

Anexo III – Minuta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão 
 
 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

XXX TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO  
Nº XX/AAAA - <DENOMINAÇÃO DO CONTRATO> 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
PROCESSO Nº <Nº DO PROCESSO> 
 
 
XXX TERMO ADITIVO AO CONTRATO CONCESSÃO Nº 
XX/AAAA - <DENOMINAÇÃO DO CONTRATO>, QUE 
ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL E 
<EMPRESAS> 
 
A UNIÃO, doravante designada apenas Poder Concedente, no uso da competência que lhe confere o art. 
21, inciso XII, alínea “b”, da Constituição Federal, por intermédio da AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA - ANEEL, em conformidade com o disposto no inciso IV, art. 3o da Lei no 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, autarquia em regime especial, com sede à SGAN, Quadra 603, Módulo I e J, Brasília, 
Distrito Federal, inscrita no CNPJ/MF sob o no 02.270.669/0001-29 representada por seu Diretor-Geral,

<NOME DIRETOR GERAL>, nos termos do inciso V, art. 10 do Anexo I - Estrutura Regimental, aprovada 
pelo Decreto no 2.335, de 6 de outubro de 1997, doravante designada ANEEL, e as empresas: 
(a) <RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA A>, com sede na <ENDEREÇO COMPLETO>, município de 
<MUNICÍPIO>, estado de <ESTADO>, inscrita no CNPJ/MF sob o nº <CNPJ>, representada na 
forma de seu Estatuto Social pelo seu <CARGO>, <NOME REPRESENTANTE>, inscrito no CPF 
sob o nº <CPF> e por <CARGO>, <NOME REPRESENTANTE>, inscrito no CPF sob o nº <CPF>; 
 
(b) <RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA B>, com sede na <ENDEREÇO COMPLETO>, município de 
<MUNICÍPIO>, estado de <ESTADO>, inscrita no CNPJ/MF sob o nº <CNPJ>, representada na 
forma de seu Estatuto Social pelo seu <CARGO>, <NOME REPRESENTANTE>, inscrito no CPF 
sob o nº <CPF> e por <CARGO>, <NOME REPRESENTANTE>, inscrito no CPF sob o nº <CPF>; 
 
por este instrumento e na melhor forma de direito têm entre si ajustado o presente TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE CONCESSÃO Nº XX/AAAA - <DENOMINAÇÃO DO CONTRATO>, firmado em <DATA DO 
CONTRATO>, de acordo com as cláusulas e condições a seguir: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO  
O presente Termo Aditivo tem por objeto adequar o CONTRATO DE CONCESSÃO Nº XX/AAAA - 
<DENOMINAÇÃO DO CONTRATO>, de modo a formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de 
concessão da(s) Usina(s) Hidrelétrica(s) abaixo relacionada(s), nos termos da Resolução Autorizativa nº 
X.XXX, de DD de MMM de AAAA, e da Resolução Homologatória nº XXX, de DD de MMM de AAAA, 
conforme informações descritas a seguir. 
Empreendiment
o 
CEG 
Potência 
Instalada (kW) 
Extensão do 
Prazo (dias) 
Nova vigência 
 
 
 
 
/      / 
 
 
 
 
/      / 
 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESTINAÇÃO DA ENERGIA 
No período da extensão do prazo da outorga, o gerador disporá livremente da energia proveniente do(s) 
empreendimento(s) objeto da Cláusula Primeira, nos termos do §4º dos arts. 2º-A e 2º-B da Lei 13.203, 
de 8 de dezembro de 2015. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Ficam mantidas e inalteradas todas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 
XX/AAAA - <DENOMINAÇÃO DO CONTRATO, de <DATA DO CONTRATO>, não expressamente 
modificadas por este Termo Aditivo.
<NOME DIRETOR GERAL>, nos termos do inciso V, art. 10 do Anexo I - Estrutura Regimental, aprovada
pelo Decreto no 2.335, de 6 de outubro de 1997, doravante designada ANEEL, e as empresas:
  (a) <RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA A>, com sede na <ENDEREÇO COMPLETO>, município de  
  <MUNICÍPIO>, estado de <ESTADO>, inscrita no CNPJ/MF sob o nº <CNPJ>, representada na  
  forma de seu Estatuto Social pelo seu <CARGO>, <NOME REPRESENTANTE>, inscrito no CPF  
  sob o nº <CPF> e por <CARGO>, <NOME REPRESENTANTE>, inscrito no CPF sob o nº <CPF>;  
    
  (b) <RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA B>, com sede na <ENDEREÇO COMPLETO>, município de  
  <MUNICÍPIO>, estado de <ESTADO>, inscrita no CNPJ/MF sob o nº <CNPJ>, representada na  
  forma de seu Estatuto Social pelo seu <CARGO>, <NOME REPRESENTANTE>, inscrito no CPF  
  sob o nº <CPF> e por <CARGO>, <NOME REPRESENTANTE>, inscrito no CPF sob o nº <CPF>;  
    
por este instrumento e na melhor forma de direito têm entre si ajustado o presente TERMO ADITIVO AO    
CONTRATO DE CONCESSÃO Nº XX/AAAA - <DENOMINAÇÃO DO CONTRATO>, firmado em <DATA DO    
CONTRATO>, de acordo com as cláusulas e condições a seguir:    
    
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO    
  Empreendiment    CEG    Potência      Extensão do    Nova vigência
  o        Instalada (kW)      Prazo (dias)    
                    / /
                    / /
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESTINAÇÃO DA ENERGIA
No período da extensão do prazo da outorga, o gerador disporá livremente da energia proveniente do(s)
empreendimento(s) objeto da Cláusula Primeira, nos termos do §4º dos arts. 2º-A e 2º-B da Lei 13.203,
de 8 de dezembro de 2015.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Ficam mantidas e inalteradas todas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO DE CONCESSÃO Nº
XX/AAAA - <DENOMINAÇÃO DO CONTRATO, de <DATA DO CONTRATO>, não expressamente
modificadas por este Termo Aditivo.


Assim, havendo sido ajustado, fizeram as partes lavrar o presente instrumento que é assinado 
digitalmente pelos representantes da ANEEL, da CONCESSIONÁRIA, para que produza os devidos efeitos 
legais. 
Brasília, DD de MMM de AAAA. 
PELA ANEEL: 
 
(Assinado digitalmente) 
<NOME DIRETOR GERAL> 
Diretor-Geral 
 
PELA <RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA A> 
 (Assinado digitalmente) 
<NOME REPRESENTANTE> 
 (Assinado digitalmente) 
<NOME REPRESENTANTE> 
<CARGO> 
<CARGO> 
 
 
PELA <RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA B> 
 (Assinado digitalmente) 
<NOME REPRESENTANTE> 
 (Assinado digitalmente) 
<NOME REPRESENTANTE> 
<CARGO> 
<CARGO> 
 
 
TESTEMUNHAS 
 (Assinado digitalmente) 
<NOME TESTEMUNHA> 
 (Assinado digitalmente) 
<NOME TESTEMUNHA> 
CPF: XXX.XXX.XXX-XX 
CPF: XXX.XXX.XXX-XX