AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 07/2016-ANEEL 
 
 
Contratante: A União, por intermédio da ANEEL; Contratada: SPE Santa Lucia Transmissora de Energia 
S.A., empresa constituída pela empresa vencedora do Lote G do Leilão nº 05/2015-ANEEL, inscrita no CNPJ 
sob o nº 24.081.843/0001-28; Controlador: Planova Planejamento e Construções S.A. Processo nº 
48500.000333/2015-19; Objeto: regular a concessão do serviço público de transmissão de energia 
elétrica. Brasília, em 11 de março de 2016. 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.03.2016, seção 3, p. 125, v. 153, n. 56. 
 
(Transferido o controle societário direto para Terna Plus S.R.L, pelo REA ANEEL 6.428 de 13.06.2017) 
 
(Transferido o controle societário direto para PPX Participações S.A, pela REA ANEEL 6.269 de 04.04.2017) 
 
 
 
 
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão nº 07/2016-ANEEL 
 
 
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: SPE Santa Lucia 
Transmissora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 24.081.843/0001-28; Controlador: Terna Plus S.R.L. 
Processo no 48500.002451/2017-23. Objeto: transferência de controle societário, nos termos da 
Resolução Autorizativa nº 6428/2017 . Brasília, em 31 de janeiro de 2018. 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 08.03.2018, seção 3, p. 116, v. 155, n. 47. 
 
 
 
 
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 07/2016-ANEEL 
 
 
Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: SPE Santa Lucia 
Transmissora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 23.791.563/0001-40; Acionista: Transmissoras 
Unidas de Energia Brasil Holding S.A., Processo n° 48500.006826/2022-91. Objeto: transferência do 
controle societário mediante a transferência das ações detidas pela Terna Plus S.R.L. para a Transmissoras 
Unidas de Energia Brasil Holding S.A. Brasília, em 17 de março de 2023. 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 05.05.2023, seção 3, p. 122, v. 161, n. 85.