AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.204, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016. 
 
 Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na 
Portaria nº 3.933, de 29 de março de 2016, a Resolução Normativa nº 673, publicada em 31 de agosto de 
2015 e o Processo nº 48500.005645/2016-08, resolve: (i) conferir à CESC – Centrais Elétricas Salto 
Correntes Ltda., inscrita no CNPJ/MF nº 05.385.070/0001-29, o registro de intenção à outorga de 
autorização (DRI-PCH) referente à PCH Diamante IV, situada no rio Correntes, integrante da sub-bacia 71, 
nos municípios de Frei Rogério, Curitibanos e Fraiburgo, no estado de Santa Catarina, cuja solicitação foi 
protocolada na ANEEL em 28/11/2016, conforme as características técnicas do quadro, haja vista o 
preenchimento dos requisitos do art. 4º da aplicável Resolução; (ii) o DRI-PCH é de titularidade exclusiva 
e intransferível antes da entrega do Sumário Executivo, nos termos do art. 8º da referida Resolução; (iii) 
tem-se o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do projeto básico e apresentação, na ANEEL, 
do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o projeto básico desenvolvido, 
conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL, consoante o art. 10 da apontada Resolução; e (iv) 
considerando que o eixo integra inventário posteriormente aprovado à indicada Resolução, serão admitidas 
outras solicitações de DRI-PCH desde que protocoladas até o dia 20 de dezembro de 2016. 
 
 
 
 
 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
(CEG) 
Coordenadas do 
Eixo do Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.SC.036940-3.01 
27°08’10,78” S 
50°41’53,86” O 
835,00 
788,00 
2,17 
21.700
Código Único de
Empreendimentos de Geração
(CEG)  Coordenadas do
Eixo do Barramento  N.A.
Normal
Montante
(m)  N.A.
Médio de
Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
PCH.PH.SC.036940-3.01  27°08’10,78” S
50°41’53,86” O  835,00  788,00  2,17  21.700