AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.725, DE 29 DE MARÇO DE 2016 
 
 
Altera a Resolução Autorizativa nº 4.946, de 25 de 
novembro de 2014. 
Texto Original  
 
Voto  
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na 
Resolução Normativa nº 564, de 9 de julho de 2013, na Resolução Normativa nº 676, de 25 de agosto de 
2015, e no que consta do Processo nº 48500.000071/2014-10, resolve: 
 
Art. 1º Alterar o Art. 3º da Resolução Autorizativa nº 4.946, de 25 de novembro de 2014, que 
autoriza a empresa São Pedro e Paulo I SPE S.A. a explorar a Central Geradora Solar Fotovoltaica – UFV 
São Pedro e Paulo I, cadastrada sob Código Único de Empreendimentos de geração (CEG) 
UFV.RS.PE.031870-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada no 
município de Flores, estado de Pernambuco, e dá outras providências, conforme abaixo: 
 
 
[...] 
 
Art. 3º Fica fixado o prazo limite de 36 meses, contados da data de publicação dessa 
Resolução, para entrada em operação comercial da Central Geradora Solar Fotovoltaica – UFV 
São Pedro e Paulo I. 
 
Parágrafo único. O descumprimento do prazo limite definido no caput sujeitará o autorizado 
às sanções previstas na Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004, ressalvados os 
casos de atraso decorrente de atos praticados pelo Poder Público, caso fortuito ou força 
maior. 
 
[...] 
 
Art. 2º Esta Resolução Autorizativa entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
(Alterada a quantidade de unidades geradoras, a potência instalada e o sistema de transmissão de 
interesse restrito da UFV, pelo DSP SCG/ANEEL 1.160, de 02.05.2022)