AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 10.343, DE 3 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
Alteração a pedido do Anexo da Resolução 
Autorizativa nº 7.986, de 9 de julho de 2019, que 
trata da declaração de utilidade pública, para 
desapropriação, em favor da Dunas Transmissão de 
Energia S.A. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, 
incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 
no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no 
art. 151, alínea “c”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, 
de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-
A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com 
redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho 
de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, de 30 de janeiro de 2004, 
no art. 21 do Decreto nº 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de 
janeiro de 2005, na Resolução Normativa ANEEL nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do 
Processo nº 48500.003058/2019-19, resolve: 
 
Art. 1º Alterar a pedido o Anexo da Resolução Autorizativa nº 7.986, de 9 de julho de 2019, 
que declara de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Dunas Transmissão de Energia S.A., a 
área de terra necessária à implantação da Subestação 500/230/69 kV Pacatuba, localizada no estado do 
Ceará, conforme o Anexo desta Resolução. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE 
  
  
  
UF 
Código Município 
Empreendimento 
CE 
2306256 
SE Pacatuba 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 24 S (MER -39) 
Subestação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Desapropriação 
25,654 
André Luiz P. Marinho 
Nº ART/RRT correspondente 
 
 
CE20210771914 
 
 
 
 
 
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
550.679,516 
9.569.122,519 
2 
550.896,582 
9.569.019,106 
3 
551.211,718 
9.568.868,972 
4 
551.182,843 
9.568.733,266 
5 
551.114,371 
9.568.428,755 
6 
551.105,344 
9.568.423,437 
7 
550.808,531 
9.568.586,277 
8 
550.653,877 
9.568.673,222 
9 
550.624,590 
9.568.713,345 
10 
550.597,337 
9.568.839,565 
11 
550.577,038 
9.568.922,914 
12 
550.615,689 
9.568.908,873 
13 
550.643,071 
9.569.002,246 
14 
550.646,506 
9.569.003,815 
15 
550.654,469 
9.569.023,243 
16 
550.679,516 
9.569.122,519 
1 
550.679,516 
9.569.122,519
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública de Subestação - DUP SE              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
CE      2306256      SE Pacatuba    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 24 S (MER -39)      Subestação    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Desapropriação        25,654    André Luiz P. Marinho    
  Nº ART/RRT correspondente              
CE20210771914                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
  1    550.679,516      9.569.122,519    
  2    550.896,582      9.569.019,106    
  3    551.211,718      9.568.868,972    
  4    551.182,843      9.568.733,266    
  5    551.114,371      9.568.428,755    
  6    551.105,344      9.568.423,437    
  7    550.808,531      9.568.586,277    
  8    550.653,877      9.568.673,222    
  9    550.624,590      9.568.713,345    
  10    550.597,337      9.568.839,565    
  11    550.577,038      9.568.922,914    
  12    550.615,689      9.568.908,873    
  13    550.643,071      9.569.002,246    
  14    550.646,506      9.569.003,815    
  15    550.654,469      9.569.023,243    
  16    550.679,516      9.569.122,519    
  1    550.679,516      9.569.122,519