1 de 4 
 
VOTO  
PROCESSOS: 
48500.000810/2020-11, 
48500.000809/2020-89, 
48500.000808/2020-34, 
48500.000807/2020-90, 48500.000806/2020-45 e 48500.000805/2020-09. 
INTERESSADOS: Ventos de Santa Marcella Energias Renováveis S.A., Ventos de Santa Marcella 01 SPE S.A., 
Ventos de Santa Marcella 02 SPE S.A., Ventos de Santa Marcella 03 SPE S.A., Ventos de Santa Marcella 04 
SPE S.A., Ventos de Marcella Energias 05 SPE S.A. e Ventos de Santa Marcella 06 SPE S.A. 
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra. 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG). 
ASSUNTO: Transferência das autorizações das Centrais Geradoras Eólicas Ventos de Santa Marcella 01 a 
06, atualmente detidas pela Ventos de Santa Marcella Energias Renováveis S.A., em favor, 
respectivamente, das empresas Ventos de Santa Marcella 01 SPE S.A., Ventos de Santa Marcella 02 SPE 
S.A., Ventos de Santa Marcella 03 SPE S.A., Ventos de Santa Marcella 04 SPE S.A., Ventos de Santa Marcella 
05 SPE S.A. e Ventos de Santa Marcella 06 SPE S.A. 
 
I – RELATÓRIO 
1. 
As Centrais Geradoras Eólicas (EOLs) Ventos de Santa Marcella 01 a 06 foram outorgadas à 
Ventos de Santa Marcella Energias Renováveis S.A. por meio das Resoluções Autorizativas nº 10.951 a 
10.956, de 7 de dezembro de 2021. 
2. 
Em 4 de março de 2022, a Ventos de Santa Marcella Energias Renováveis S.A. requereu1 a 
transferência de titularidade das autorizações para as empresas Ventos de Santa Marcella 01 SPE S.A., 
Ventos de Santa Marcella 02 SPE S.A., Ventos de Santa Marcella 03 SPE S.A., Ventos de Santa Marcella 04 
SPE S.A., Ventos de Marcella Energias 05 SPE S.A. e Ventos de Santa Marcella 06 SPE S.A., ficando cada 
SPE Ventos de Santa Marcella, de 01 a 06, com uma outorga da EOL Ventos de Santa Marcella de mesmo 
número. 
 
1 
Sicnet 
nº 
48513.007810/2022-00, 
48513.007811/2022-00, 
48513.007812/2022-00, 
48513.007814/2022-00, 
48513.007815/2022-00 e 48513.007816/2022-00, complementada pelas Cartas, de 2 de junho de 2022, Sicnet nº  
48513.015082/2022-00, 48513.015083/2022-00, 48513.010095/2022-00, 48513.010096/2022-00, 48513.010097/2022-00 e 
48513.015084/2022-00, e de 22 de junho de 2022, Sicnet nº 48513.019530/2022-00. 
30ª Reunião Pública Ordinária 
16/08/2022

2 de 4 
 
3. 
Em 2 de agosto de 2022, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração 
(SCG) emitiu a Nota Técnica nº 450/2022-SCG/ANEEL2 com a análise do requerimento supra e concluiu 
que o processo está em condições de ser aprovado pela Diretoria da ANEEL. 
4. 
Em 8 de agosto de 2022, na 31ª Sessão de Sorteio Público Ordinário, o processo foi 
distribuído à minha relatoria. 
 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
5. 
Trata-se da análise do requerimento para transferência das autorizações das EOLs Ventos 
de Santa Marcella 01 a 06 da Ventos de Santa Marcella Energias Renováveis S.A. para as empresas Ventos 
de Santa Marcella [01 a 06] SPE S.A. 
6. 
Na avaliação regulatória e dos documentos juntados aos autos, a SCG verificou que o 
requerimento para a transferência pleiteada foi assinado por pessoas com poderes para representar as 
empresas e todos os documentos e certidões foram apresentados e se encontravam válidos na data em 
que a SCG assinou a Nota Técnica nº 450/2022-SCG/ANEEL. 
7. 
Também a SCG que não encontrou registros de inadimplência em nome das empresas ou 
de integrantes da cadeia societária e nem sanções aplicadas no Portal da Transparência da Controladoria-
Geral da União e as empresas Ventos de Santa Marcella [01 a 06] SPE S.A., em cumprimento ao disposto 
no art. 11 da Resolução Normativa ANEEL nº 1.004, de 8 de fevereiro de 2022 inscreveram-se no Cadastro 
Institucional da ANEEL. 
8. 
Todas as seis EOLs, objetos da transferência de autorização, estão em fase de implantação, 
com obras não iniciadas e classificadas como viabilidade média pela Superintendência de Fiscalização dos 
Serviços de Geração (SFG). A EOL Ventos de Santa Marcella 05 é a única que está com o cronograma de 
obras está normal em relação ao descrito na resolução autorizativa. Todas as outras estão atrasadas em 
relação ao cronograma da outorga. 
 
2 Sicnet nº 48524.007317/2022-00.

3 de 4 
 
9. 
Esse acompanhamento da SFG é um importante sinalizador, mas não configura ainda uma 
situação para aplicação de penalidade ou algo que represente problema de histórico da empresa que 
possa impedir a transferência de titularidade pleiteada. 
10. 
Desta forma, entendo que a transferência da outorga requerida preenche os requisitos 
regulatórios necessários e pode ser autorizada pela ANEEL. 
11. 
Em face do deferimento do requerimento, as empresas Ventos de Santa Marcella 01 SPE 
S.A., Ventos de Santa Marcella 02 SPE S.A., Ventos de Santa Marcella 03 SPE S.A., Ventos de Santa Marcella 
04 SPE S.A., Ventos de Marcella Energias 05 SPE S.A. e Ventos de Santa Marcella 06 SPE S.A. deverão 
preencher sua composição societária no sistema disponibilizado na página da ANEEL na Internet. 
 
 
III – DIREITO 
12. 
Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos legais e normativos: Lei nº 9.427, de 
26 de dezembro de 1996; Decreto nº 5.163 de 30 de julho de 2004; Resolução Normativa nº 77, de 18 de 
agosto de 2004; Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013; Resolução Normativa nº 876, de 
10 de março de 2020; Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021; e Resolução Normativa 
nº 1.004, de 8 de fevereiro de 2022. 
 
 
IV – DISPOSITIVO 
13. 
Diante do exposto, e o que consta dos processos nº 48500.000810/2020-11, 
48500.000809/2020-89, 48500.000808/2020-34, 48500.000807/2020-90, 48500.000806/2020-45 e 
48500.000805/2020-09, voto pela aprovação de Resolução Autorizativa, conforme minuta anexa, que 
autoriza a transferência da titularidade da autorização das Centrais Geradoras Eólicas Ventos de Santa 
Marcella 01 a 06, atualmente detidas pela Ventos de Santa Marcella Energias Renováveis S.A., em favor, 
respectivamente, das empresas Ventos de Santa Marcella 01 SPE S.A., Ventos de Santa Marcella 02 SPE 
S.A., Ventos de Santa Marcella 03 SPE S.A., Ventos de Santa Marcella 04 SPE S.A., Ventos de Santa Marcella

4 de 4 
 
05 SPE S.A. e Ventos de Santa Marcella 06 SPE S.A 
Brasília, 16 de agosto de 2022. 
(assinado digitalmente) 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Diretor