AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 384, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.006395/2021-82, decide: (i) conferir à ABFI Empreendimentos e 
Participações Ltda., inscrita no CNPJ nº 05.259.647/0001-56, o Despacho de Registro de Intenção à 
Outorga de Autorização –  DRI-PCH referente à PCH Bugrinha, localizada no rio Fão, integrante da sub-
bacia 86, nos municípios de Pouso Novo, Fontoura Xavier e Progresso, no estado do Rio Grande do Sul, 
cuja solicitação foi protocolada na ANEEL em 14 de dezembro de 2021, conforme as características 
técnicas do quadro, haja vista o preenchimento dos requisitos do Anexo III da Resolução Normativa nº 
875, de 10 de março de 2020; (ii) informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze) 
meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, 
correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações 
disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875, 
de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega 
do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse 
DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com o estabelecido no § 1º do art. 20 
da indicada Resolução.  
 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
Código Único de 
Empreendimentos de 
Geração – CEG 
Coordenadas do Eixo 
do Barramento 
N.A. Normal 
Montante 
(m) 
N.A. Médio 
de Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatóri
o (km²) 
Potência 
(kW) 
PCH.PH.RS.046108-3.01 
29°10’28,42” S  
52°16’36,37” O 
150,00 
120,78 
1,66 
8.750
    Resolução Normativa nº
875, de 10 de março de 2020  informar que o titular do DRI-PCH tem o prazo de até 14 (quatorze)  
meses para a elaboração do Projeto Básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo,    
correspondentes ARTs e arquivo digital com o Projeto Básico desenvolvido, conforme orientações    
disponíveis no sítio da ANEEL, de acordo com o estabelecido no art. 25 da Resolução Normativa nº 875,    
de 2020; (iii) informar que não será permitida transferência de titularidade do DRI-PCH antes da entrega    
do Sumário Executivo, conforme disposto no art. 23 da Resolução Normativa nº 875, de 2020; e (iv) esse    
DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados, de acordo com o estabelecido no § 1º do art. 20    
da indicada Resolução.    
  Código Único de    Coordenadas do Eixo
do Barramento    N.A. Normal      N.A. Médio      Área do    Potência
(kW)
  Empreendimentos de        Montante      de Jusante      Reservatóri    
  Geração – CEG        (m)      (m)      o (km²)    
PCH.PH.RS.046108-3.01      29°10’28,42” S
52°16’36,37” O  150,00      120,78      1,66      8.750
Coordenadas do Eixo
do Barramento
Potência
(kW)