48554.002236/2016-00 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.581, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas 
atribuições delegadas pela Portaria ANEEL no 851, de 30 de janeiro de 2008, alterada pela Portaria 
ANEEL no 3.390, de 19 de dezembro de 2014, considerando o disposto na Resolução Normativa no 472, 
de 24 de janeiro de 2012, e o que consta nos processos, 48500.004531/2004-37, 48500.001307/2013-46, 
48500.000677/2016-17, 48500.000503/2015-65 e do Processo 3134/2014 da Agência Reguladora de 
Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, resolve: I – homologar em caráter definitivo 
os valores de Diferença Mensal de Receita - DMR da Eletropaulo Metropolitana – Eletricidade de São 
Paulo S/A - ELETROPAULO, dos meses de janeiro a dezembro de 2010, constantes do Anexo I, 
apurados conforme Ofício ARSESP OF.EE-0313-2016, de 20 de julho de 2016, no âmbito do processo de 
fiscalização da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE; e II – determinar à ELETROBRAS que proceda 
conforme estabelecido no art. 3o da Resolução Normativa no 472, de 24 de janeiro de 2012. 
 
 
HUGO LAMIN 
 
 
 
 
ANEXO I 
 
DIFERENÇA MENSAL DE RECEITA – HOMOLOGAÇÃO EM DEFINITIVO – 2010 
Eletropaulo Metropolitana – Eletricidade de São Paulo S/A – ELETROPAULO 
 
Mês/Ano 
Homologação 
Prévia (R$) 
Despachos de 
Homologação 
Prévia 
Homologação 
Definitiva (R$) 
Proc. ARSESP 
3134/2014 
Diferença a ser 
devolvida pela 
distribuidora 
(R$)* 
Diferença a ser 
repassada pela 
Eletrobras 
(R$)* 
Janeiro/10 
2.698.983,84 
477, de 26/02/10 
2.698.728,27 
255,57 
0,00 
Fevereiro/10 
2.618.322,27 
859, de 31/03/10 
2.563.689,91 
54.632,36 
0,00 
Março/10 
2.648.845,22 
1.858, de 30/06/10 
2.648.845,22 
0,00 
0,00 
Abril/10 
2.631.475,19 
1.858, de 30/06/10 
2.605.057,97 
26.417,22 
0,00 
Maio/10 
2.603.114,03 
1.858, de 30/06/10 
2.603.114,03 
0,00 
0,00 
Junho/10 
2.582.429,01 
2.613, de 31/08/10 
2.582.429,01 
0,00 
0,00 
Julho/10 
2.606.596,07 
2.613, de 31/08/10 
2.606.596,07 
0,00 
0,00 
Agosto/10 
2.774.219,26 
2.881, de 30/09/10 
2.774.017,45 
201,81 
0,00 
Setembro/10 
2.774.242,98 
4.853, de 16/12/11 
2.774.242,98 
0,00 
0,00
Mês/Ano  Homologação
Prévia (R$)  Despachos de
Homologação
Prévia  Homologação
Definitiva (R$)
Proc. ARSESP
3134/2014  Diferença a ser
devolvida pela
distribuidora
(R$)*  Diferença a ser
repassada pela
Eletrobras
(R$)*
Janeiro/10  2.698.983,84  477, de 26/02/10  2.698.728,27  255,57  0,00
Fevereiro/10  2.618.322,27  859, de 31/03/10  2.563.689,91  54.632,36  0,00
Março/10  2.648.845,22  1.858, de 30/06/10  2.648.845,22  0,00  0,00
Abril/10  2.631.475,19  1.858, de 30/06/10  2.605.057,97  26.417,22  0,00
Maio/10  2.603.114,03  1.858, de 30/06/10  2.603.114,03  0,00  0,00
Junho/10  2.582.429,01  2.613, de 31/08/10  2.582.429,01  0,00  0,00
Julho/10  2.606.596,07  2.613, de 31/08/10  2.606.596,07  0,00  0,00
Agosto/10  2.774.219,26  2.881, de 30/09/10  2.774.017,45  201,81  0,00
Setembro/10  2.774.242,98  4.853, de 16/12/11  2.774.242,98  0,00  0,00

48554.002236/2016-00 
Outubro/10 
2.759.430,42 
4.853, de 16/12/11 
2.759.430,42 
0,00 
0,00 
Novembro/10 
3.028.375,16 
3.830, de 03/12/12 
3.028.375,16 
0,00 
0,00 
Dezembro/10 
3.246.160,30 
4.853, de 16/12/11 
3.246.188,76 
0,00 
28,46 
* Os valores deverão ser atualizados monetariamente pela Eletrobrás conforme art. 3o da Resolução Normativa no 472, de 
2012.
Novembro/10  3.028.375,16  3.830, de 03/12/12  3.028.375,16  0,00  0,00
Dezembro/10  3.246.160,30  4.853, de 16/12/11  3.246.188,76  0,00  28,46