AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 4.075, DE 12 DE JULHO DE 2016. 
 
Voto 
O DIRETOR –GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, 
no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no 
inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.003199/2016-
99, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de 
fevereiro de 1995, com a nova redação dada pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997.  
 
NOME: Marcos Bragatto. CARGO/FUNÇÃO: Superintendente. ÓRGÃO: Agência Nacional 
de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Paraguai. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: 
Participação XIV Seminário Internacional: Caminhos para a Excelência nos Serviços de Distribuição e 
Relacionamento com os Clientes – SICESD, a se realizar em 29 e 30 de agosto de 2016. PERÍODO: 28 a 
31 de agosto de 2016, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. ENQUADRAMENTO 
DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.07.2016, seção 2, p. 44, v. 57, n. 140.