AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
COMUNICADO Nº 14, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 
 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL 
DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições estabelecidas nas Portarias nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017 e nº 6.090, de 29 de outubro de 2019, com base no § 5º do Art. 47 da Norma de 
Organização nº 1, aprovada pela Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007, e alterada pela 
Resolução Normativa nº 557, de 25 de junho de 2013, comunica: (i) reformar a suspensão contida no 
Comunicado nº 11, de 28 de julho de 2021, de modo a manter a suspensão dos efeitos somente do item 
(iii) do Despacho nº 2.016, de 13 de julho de 2021, referente à PCH do Tombo, cadastrada sob o Código 
Único de Empreendimentos de Geração – CEG: PCH.PH.MG.035803-7.01, conforme consta do Processo 
nº 48500.003207/2016-05, até o julgamento de recurso interposto pela CPFL Energias Renováveis S.A. 
por parte da Diretoria como última instância recursal; e (ii) restaurar os efeitos dos itens (i) e (ii) do 
Despacho nº 2.016, de 13 de julho de 2021. 
 
 
 
 
(ASSINADO DIGITALMENTE) 
RENATO MARQUES BATISTA 
 
(Tornado sem efeito pelo COM SCE/ANEEL 007, de 11.09.2023)