AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 44, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de 
dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência 
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº 
48500.000268/2018-74, resolve: 
 
 Art. 1º Conceder Licença para Capacitação à servidora Carolina Costa Taira, matrícula SIAPE 
nº 1629691, pelo período de 60 (sessenta) dias, de 7/4/2022 a 5/6/2022, para a realização do curso online 
‘’Atualização Jurídica – Administrativo – Contratos, Convênios e Sanções Contratuais’’. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ALEX CAVALCANTE ALVES 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 25.02.2022, p.3 v. 25, n. 9.