VOTO 
 
 
PROCESSOS: 48500.001397/2021-85. 
 
INTERESSADA: Energisa Pará Transmissora de Energia II S.A. 
 
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e 
Distribuição – SCT 
 
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento de Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à 
reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Energisa Pará Transmissora de Energia II 
S.A. 
 
 
 
I - RELATÓRIO 
 
1. 
O empreendimento em análise está relacionado na Tabela I, em que é apresentado o plano 
em que consta, a data de necessidade, o prazo para entrada em operação comercial e o número do 
processo ANEEL. 
 
Tabela I - Empreendimentos em análise 
Empreendimento 
Plano 
Data de 
Necessidade 
Entrada em 
operação 
(1) 
Processo ANEEL 
SE INTEGRADORA SOSSEGO 
500 kV 
1º Banco de reatores de barra 
monofásicos de (3+1) x 45,33 
Mvar / 500 kV e conexões 
Plano de Outorgas de 
Transmissão de Energia Elétrica, 
Ciclo 2020, 1ª Emissão, 
FEVEREIRO/2021) 
Março/2023 
Até 24 
meses 
48500.001397/2021-
85 
(1) Prazo para entrada em operação comercial, a contar da publicação da respectiva Resolução Autorizativa 
Fonte: Nota Técnica nº 249/2021-SCT/ANEEL, de 30 de abril de 2021 
2. 
Em 26 de fevereiro de 2021, o ONS encaminhou a Carta CTA-ONS DPL/PL 0184/2021, 
cadastrada sob o número 48513.005001/2021-00, pela qual classificou o presente reforço com a 
“prioridade P0, a qual está relacionada aos equipamentos indicados para controle de tensão na rede 
básica, e àqueles indicados para solucionar problemas de superação de nível de curto-circuito”.
Empreendimento  Plano  Data de
Necessidade    Entrada em    Processo ANEEL
        operação    
        (1)    
SE INTEGRADORA SOSSEGO
500 kV
1º Banco de reatores de barra
monofásicos de (3+1) x 45,33
Mvar / 500 kV e conexões  Plano de Outorgas de
Transmissão de Energia Elétrica,
Ciclo 2020, 1ª Emissão,
FEVEREIRO/2021)  Março/2023  Até 24
meses      48500.001397/2021-
85
Data de
Necessidade

3. 
A maioria dos reforços classificados pelo ONS como P0 possuem escopo de obra bem 
definido e, de certa forma, simples por tratar de instalação de um único equipamento, um módulo de 
manobra, e em alguns casos, módulos de infraestrutura e interligação de barras. Por esse motivo para a 
instrução desse reforço não foi solicitada informações da transmissora, sendo utilizado o Banco de Preços 
de Referência – BPR da ANEEL, aliado ao SIGET. Ademais, o submódulo 9.7 do PRORET, em sua seção 5, 
normatiza que é facultativo o pedido de informações às transmissoras, caso as informações disponíveis 
não sejam suficientes para a instrução processual.  
4. 
Com relação ao prazo de execução associado ao reforço foi utilizado o prazo médio para 
autorizações deste tipo de Função Transmissão, conforme a Nota Técnica nº 0835/2018-SCT/ANEEL, ou 
seja, 24 meses. 
5. 
Em 30 de abril de 2021, a Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de 
Transmissão e Distribuição (SCT) emitiu a Nota Técnica nº [Palavras-chave]/2021-SCT/ANEEL com a análise 
da autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida (RAP) pela realização de reforços 
em instalações de transmissão sob responsabilidade da Energisa Pará Transmissora de Energia II S.A. 
6. 
Em 10 de maio de 2021, o processo foi a mim distribuído. 
7. 
É o relatório. 
 
II - FUNDAMENTAÇÃO 
 
8. 
Trata-se de autorização e estabelecimento de parcela de Receita Anual Permitida (RAP) 
pela realização de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Energisa Pará 
Transmissora de Energia II S.A., Contrato de Concessão n° 030/2018. 
9. 
Conforme consta no documento “Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica, 
Ciclo 2020”, deverá ser instalado o primeiro banco de reatores de barra monofásicos de (3+1) x 45,33 
Mvar / 500 kV e conexões na SE Integradora Sossego 500 kV. 
10. 
Nesta análise foram considerados os valores de investimento constantes no BPR da ANEEL 
para: um módulo de equipamento, incluindo fase reserva (reatores monofásicos de barra 500 kV, (3+1) x

45,33 MVAr), três módulos de manobra em 500 kV (infraestrutura, conexão de reator de barra e 
interligação de barramento, em disjuntor e meio). 
 
Características gerais: 
 
11. 
Os procedimentos e metodologias adotados atendem ao que dispõe o Módulo 9, 
integrante do PRORET, de que trata a Resolução Normativa nº 435, de 24 de maio de 2011. 
12. 
O Submódulo 9.7, aprovado pela Resolução Normativa nº 880, de 07 de abril de 2020, 
dispõe que a receita estabelecida nas Resoluções é devida à transmissora a partir da data da entrada em 
operação comercial do empreendimento. Nos períodos entre revisões as receitas associadas aos reforços 
têm caráter provisório, sendo redefinidas no processo de revisão subsequente à entrada em operação 
comercial do empreendimento, com efeitos retroativos à data de entrada em operação comercial do 
reforço ou melhoria. A eventual diferença decorrente da revisão do valor será considerada na RAP da 
transmissora em parcelas iguais até a revisão periódica da RAP subsequente. 
13. 
Conforme dispõe o Submódulo 9.1, aprovado pela Resolução Normativa n° nº 880, de 07 
de abril de 2020, a remuneração do capital das concessionárias com revisão periódica apenas das parcelas 
RBNI e RCDM dar-se-á por meio de anuidade atribuída ao ativo, ou unidade modular, durante toda sua 
vida útil. Assim, no cálculo do adicional de RAP foi adotado o perfil plano, apresentado no item 10.1 do 
Submódulo 9.7. 
14. 
Os encargos setoriais e tributos considerados no cálculo do adicional de RAP (RGR, TFSEE e 
P&D) obedecem ao disposto item 11.2 do Submódulo 9.7. Além dos encargos setoriais, a depender do 
contrato de concessão, poderão compor o adicional de RAP os valores relativos às contribuições 
PIS/PASEP e COFINS, estabelecidos na Lei n.º 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e na Lei n.º 10.833, de 
29 de dezembro de 2003, com o correspondente tratamento tarifário na Lei n.º 8.987, de 13 de fevereiro 
de 1995.  
15. 
Em atendimento ao disposto no Art. 1º da Portaria nº 318, de 1º de agosto de 2018, o 
adicional de RAP para os reforços foram estabelecidos considerando-se o impacto do Regime Especial de 
Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI, instituído pela Lei nº 11.488, de 15 de junho 
de 2007.

16. 
De acordo com o Contrato de Concessão ANEEL n° 30/2018, a RAP a ser paga à transmissora 
não considera o montante necessário à cobertura das despesas com PIS/PASEP e COFINS, valor este 
incluído pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS nos Avisos de Crédito – AVC e Avisos de Débito 
– AVD. Dessa forma, o adicional de RAP para a instalação das melhorias analisadas foi calculado sem a 
aplicação da alíquota referente a esses tributos.   
17. 
A Tabela II apresenta os valores de investimentos utilizados pela ANEEL, o percentual de 
O&M adotado, a respectiva parcela adicional de RAP, considerando-se o perfil plano para recebimento de 
receita, e o enquadramento do empreendimento segundo a seção 3.1 do Módulo 3 da REN n° 905, de 
2020. 
 
Tabela II – Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$) 
Empreendimento 
Investimento  
O&M  
RAP 
REN 905/2020 
SE Integradora Sossego 500 kV 
1º Banco de reatores de barra monofásicos de 
(3+1) x 45,33 Mvar / 500 kV e conexões 
31.267.872,42 
2,0 
3.923.297,99 
4.1, b. 
Total 
31.267.872,42 
- 
3.923.297,99 
--- 
Referência de preço: junho de 2020. 
Fonte: Nota Técnica nº 249/2021-SCT/ANEEL, de 30 de abril de 2021 
 
 
 
III – DIREITO 
 
18. 
Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos: 
 
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
b) Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; 
c) Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995; 
d) Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998; 
e) Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013; 
f) Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998; 
g) Resoluções Normativas nº 67 e nº 68, ambas de 8 de junho de 2004;  
h) Resolução Normativa nº 443, de 26 de julho de 2011; 
i) Resolução Normativa nº 643, de 16 de dezembro de 2014; e 
j) Nota Técnica nº 249/2021-SCT/ANEEL, de 30 de abril de 2021.
  Empreendimento      Investimento      O&M      RAP      REN 905/2020  
SE Integradora Sossego 500 kV
1º Banco de reatores de barra monofásicos de
(3+1) x 45,33 Mvar / 500 kV e conexões      31.267.872,42      2,0      3.923.297,99      4.1, b.    
  Total      31.267.872,42      -      3.923.297,99      ---  

IV - DISPOSITIVO 
 
19. 
A partir de tais argumentos e do que consta no Processo nº 48500.001397/2021-85, voto 
pela emissão de de Resolução, conforme minuta anexa, que autoriza a ENERGISA PARÁ TRANSMISSORA 
DE ENERGIA II S.A., Contrato de Concessão n° 30/2018, a realizar os reforços listados no Anexo I e 
estabeleça os valores das parcelas adicionais de RAP, de acordo com o cronograma estabelecido no Anexo 
II. 
 
VI - DA RECOMENDAÇÃO 
 
20. 
Emissão de Resolução, conforme minuta anexa, que autoriza a Energisa Pará Transmissora 
de Energia II S.A., Contrato de Concessão n° 30/2018, a realizar os reforços listados no Anexo I e estabeleça 
os valores das parcelas adicionais de RAP, de acordo com o cronograma estabelecido no Anexo II. 
 
 
Brasília, 25 de maio de 2021. 
 
(Assinado digitalmente) 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
Diretor 
  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ANEXO I

I.1 - 
Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2021-045 - SE Integradora Sossego - 
instalação do 1º reator de barra 500kV (3+1)x45,33 Mvar 
DATA DE REFERÊNCIA: 
01/06/2020 
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): 
Até 24 
DATA DE NECESSIDADE INDICADA PELO PLANEJAMENTO SETORIAL: 
MAR/2023 
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP 
Plano 
EDIFICAÇÃO 
 
 
OBRA 
VIGÊNCIA DA 
RAP (ANOS) 
RAP (R$) 
TIPO 
DA 
RAP 
TIPO DO 
INVESTIMENTO
USUÁRIO 
INTEGRADORA 
I.1.1          Instalar, na SE INTEGRADORA, 
uma interligação de barramentos IB3, em 
500 kV, arranjo Disjuntor e Meio. 
32 
1.036.596,64 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.2          Instalar, na SE INTEGRADORA, 
um banco de reatores de barra 
monofásicos RT1 500 kV - 135,99 Mvar. 
36 
1.210.192,05 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.3          Instalar, na SE INTEGRADORA, 
um módulo de conexão com disjuntor, em 
500kV,  para o reator de barra RT1 500kV - 
135,99 Mvar. 
29 
908.215,06 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.4          Instalar, na SE INTEGRADORA, 
um reator de barra monofásico reserva 
RTR1 500 kV - 45,33 Mvar. 
36 
403.397,35 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
 
I.1.5          Complemento do módulo geral 
de infraestrutura referente a instalação do 
primeiro banco de reatores de barra em 
500 kV. 
31 
364.896,89 RBNIA 
BPR 
REDE 
BÁSICA 
TOTAL 
----- 
3.923.297,99 ----- 
----- 
----- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U. considerando a data de necessidade indicada pelo 
planejamento setorial.
DATA DE REFERÊNCIA:      01/06/2020      
PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*):      Até 24      
DATA DE NECESSIDADE INDICADA PELO PLANEJAMENTO SETORIAL:      MAR/2023      
PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP      Plano      
EDIFICAÇÃO  OBRA  VIGÊNCIA DA  RAP (R$)  TIPO  TIPO DO  USUÁRIO
    RAP (ANOS)    DA  INVESTIMENTO  
        RAP    
            
INTEGRADORA  I.1.1 Instalar, na SE INTEGRADORA,
uma interligação de barramentos IB3, em
500 kV, arranjo Disjuntor e Meio.  32  1.036.596,64  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.2 Instalar, na SE INTEGRADORA,
um banco de reatores de barra
monofásicos RT1 500 kV - 135,99 Mvar.  36  1.210.192,05  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.3 Instalar, na SE INTEGRADORA,
um módulo de conexão com disjuntor, em
500kV, para o reator de barra RT1 500kV -
135,99 Mvar.  29  908.215,06  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.4 Instalar, na SE INTEGRADORA,
um reator de barra monofásico reserva
RTR1 500 kV - 45,33 Mvar.  36  403.397,35  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
  I.1.5 Complemento do módulo geral
de infraestrutura referente a instalação do
primeiro banco de reatores de barra em
500 kV.  31  364.896,89  RBNIA  BPR  REDE
BÁSICA
TOTAL    -----  3.923.297,99  -----  -----  -----

ANEXO II 
Prazos para execução dos reforços em instalações de transmissão de energia elétrica. 
II.1  - 
Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2021-045 - SE Integradora Sossego 
- instalação do 1º reator de barra 500kV (3+1)x45,33 Mvar 
MARCOS 
PRAZO (MESES) 
 
INÍCIO (*) 
DURAÇÃO 
10.0 
Desenvolvimento Físico 
--- 
--- 
11.0 
Desenvolvimento Geral 
--- 
--- 
12.0 
Operação Comercial 
24 
--- 
(*) A partir da publicação desta Resolução no D.O.U.
MARCOS    PRAZO (MESES)  
    INÍCIO (*)  DURAÇÃO
10.0  Desenvolvimento Físico  ---  ---
11.0  Desenvolvimento Geral  ---  ---
12.0  Operação Comercial  24  ---