* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
NOTA TÉCNICA Nº 97/2022-SFG/ANEEL 
 
Em 28 de junho de 2022. 
 
 
 
 
Processos:48500.000671/2020-18, 
48500.000670/2020-73, 48500.000669/2020-49 e 
48500.000668/2020-02 
Assunto: Liberação da operação comercial em 
caráter definitivo das UFVs São Gonçalo 14, São 
Gonçalo 15, São Gonçalo 17 e São Gonçalo 18. 
 
 
I - DO OBJETIVO 
 
1. 
Analisar o pedido da Enel Brasil S.A.1 para liberação da operação comercial em caráter 
definitivo das UFVs São Gonçalo 14, São Gonçalo 15, São Gonçalo 17 e São Gonçalo 18, cujas informações 
sobre ato de autorização, titular da outorga, localização e Código Único de Empreendimento de Geração 
(CEG) estão discriminadas no Quadro a seguir: 
 
Usina 
Resolução 
Autorizativa  
Titular da Outorga 
Localização 
CEG 
UFV São Gonçalo 
14 
8.365, de 
19/11/2019 
Enel Green Power 
São Gonçalo 14 S.A. 
São 
Gonçalo do 
Gurguéia - 
PI 
UFV.RS.PI.037581-0.01 
UFV São Gonçalo 
15 
8.366, de 
19/11/2019 
Enel Green Power 
São Gonçalo 15 S.A. 
São 
Gonçalo do 
Gurguéia - 
PI 
UFV.RS.PI.037582-9.01 
UFV São Gonçalo 
17 
8.367, de 
19/11/2019 
Enel Green Power 
São Gonçalo 17 S.A. 
São 
Gonçalo do 
Gurguéia - 
PI 
UFV.RS.PI.037584-5.01 
UFV São Gonçalo 
18 
8.368, de 
19/11/2019 
 
Enel Green Power 
São Gonçalo 18 S.A. 
São 
Gonçalo do 
Gurguéia - 
PI 
UFV.RS.PI.037585-3.01 
Quadro 1 - Informações Referentes às Usina Fotovoltaicas 
 
 
1 Controladora das empresas outorgadas.
Usina  Resolução
Autorizativa  Titular da Outorga  Localização  CEG
UFV São Gonçalo
14  8.365, de
19/11/2019  Enel Green Power
São Gonçalo 14 S.A.  São
Gonçalo do
Gurguéia -
PI  UFV.RS.PI.037581-0.01
UFV São Gonçalo
15  8.366, de
19/11/2019  Enel Green Power
São Gonçalo 15 S.A.  São
Gonçalo do
Gurguéia -
PI  UFV.RS.PI.037582-9.01
UFV São Gonçalo
17  8.367, de
19/11/2019  Enel Green Power
São Gonçalo 17 S.A.  São
Gonçalo do
Gurguéia -
PI  UFV.RS.PI.037584-5.01
UFV São Gonçalo
18  8.368, de
19/11/2019  Enel Green Power
São Gonçalo 18 S.A.  São
Gonçalo do
Gurguéia -
PI  UFV.RS.PI.037585-3.01

II - DOS FATOS 
 
 
2. 
Por meio do Despacho nº 573, de 24 de fevereiro de 2022, foi autorizado, de forma 
excepcional, às Centrais Geradora Fotovoltaica - UFV São Gonçalo 14, São Gonçalo 15, São Gonçalo 17, 
São Gonçalo 18 e São Gonçalo 19 conectar-se, em caráter provisório, por meio de uma subestação 
coletora, com dois transformadores 34,5/500kV - 320 MVA, sendo o transformador 1 compartilhado entre 
as UFVs São Gonçalo 1, 2, 3, 4, 7, 8, 14, 15 e 22 e o transformador 2 compartilhado entre as UFVs São 
Gonçalo 5, 6, 10, 11, 12, 14, 15, 17, 18, 19, 21 e 22, e uma linha de transmissão em 500KV, em circuito 
simples, de aproximadamente 40 (quarenta)km de extensão, conectando-se à subestação Gilbués II, sob 
a responsabilidade da empresa São Pedro Transmissora de Energia S.A., até a entrada em operação do 
transformador 3 ou até a data de 30 de junho de 2022, o que ocorrer primeiro. 
 
3. 
Por esta razão, a liberação da operação comercial das UFV São Gonçalo 14, UFV São 
Gonçalo 15, UFV São Gonçalo 17 e UFV São Gonçalo 18 se deu por tempo determinado, até 30 de junho 
de 2022, nos termos dos Despachos nº 745/2022, 810/2022, 811/2022, 882/2022, 1079/2022.  
 
4. 
Em 23 de junho de 2022, por meio da carta GPG 177-RB-20222, a Enel Brasil S.A., empresa 
controladora das outorgas, comunicou o retorno operacional do transformador 03, na condição original 
outorgada, e solicitou liberação para operação comercial em caráter definitivo das unidades geradoras.  
 
III - DA ANÁLISE 
 
5. 
As entradas em operação comercial das UFVs São Gonçalo 14, São Gonçalo 15, São Gonçalo 
17, São Gonçalo 18 foram liberadas por tempo determinado, uma vez que foi autorizada conexão 
provisória e excepcional ao sistema elétrico, nos termos do Despacho nº 573/2022, situação também 
registrada nas DAPR/P emitidas naquela ocasião. 
 
6. 
Essa excepcionalidade findou-se quando o transformador 03 retornou à condição 
operativa, fazendo com que a configuração do acesso ao sistema outorgada originalmente fosse 
restabelecida.  
 
7. 
Foram apresentadas novas DAPR/P3, as quais concluem: 
 
Considerando as avaliações realizadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico, 
conforme anexos, foram identificadas pendências classificadas com não impeditivas 
próprias para o início da Operação Integrada, em caráter provisório. 
 
8. 
Quanto aos demais requisitos necessários para operação comercial, previstos no art. 5º da 
Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, foram reencaminhadas cópias das Licenças de 
Operação e Declaração de Nada Consta da CCEE. 
 
9. 
Desse modo, depreende-se a pertinência do pedido de retirada do marco temporal 
 
2 48513.016870/2022 
3 DAPR/P ONS/123/6/2022 (SG14), DAPR/P ONS /124/6/2022 (SG15), DAPR/P ONS/125/6/2022 (SG17) e DAPR/P 
ONS/126/6/2022 (SG18).

imposto, recomendando-se o acolhimento da solicitação da Interessada, uma vez que presentes todos os 
requisitos necessários para a operação comercial normal, bem como estando o arranjo das UFVs em sua 
configuração final, de acordo com os atos de outorga. 
 
10. 
Por fim, analisando os despachos em apreço, verifica-se que no ato de liberação referente 
às UGs 1 a 12 da UFV São Gonçalo 18 não constou a prazo limite de operação comercial. Portanto, não há 
modificações a serem feitas no Despacho nº 882/2022. 
 
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
11. 
Esta Nota Técnica fundamenta-se na Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 
2013. 
 
V - DA CONCLUSÃO 
 
 
12. 
Pelo exposto, conclui-se que as das UFVs São Gonçalo 14, São Gonçalo 15, São Gonçalo 17 
e São Gonçalo 18 passaram a operar fazendo uso dos equipamentos definitivos, o que retira a situação 
de excepcionalidade anteriormente autorizada. 
 
13. 
Foram trazidos aos autos novas declarações do ONS que atestam a energização do 
transformador 3. 
 
14. 
As demais condições para operação comercial foram atualizadas por meio de envio 
declaração da CCEE e Licenças de Operação vigentes. 
 
15. 
Dessa feita, a data limite para operação comercial deve ser retirada, por meio de 
prorrogação pode tempo indeterminado dos Despachos nº 745/2022, 810/2022, 811/2022 e 1079/2022. 
 
16. 
Quanto ao Despacho nº 882/2022, não há alterações a serem realizadas porque a ressalva 
temporal não consta no referido ato. 
 
VI - DA RECOMENDAÇÃO 
 
17. 
Publicar Despacho. 
 
(Assinado digitalmente) 
RAFAEL ERVILHA CAETANO 
Especialista em Regulação 
 
De acordo: 
 
(Assinado digitalmente) 
RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA 
Superintendente Adjunto de Fiscalização dos Serviços da Geração