VOTO 
 
PROCESSOS: 48500.006531/2018-39; 48500.006530/2018-94 e 48500.006529/2018-60. 
INTERESSADOS: Jaíba NE1 Energias Renováveis S.A., Jaíba NO1 Energias Renováveis S.A. e Jaíba O 
Energias Renováveis S.A. 
RELATOR: Efrain Pereira da Cruz 
RESPONSÁVEIS: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG. 
ASSUNTO: Transferência da autorização das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Jaíba NE1, Jaíba NO1, 
Jaíba O, a primeira, atualmente, detida pela Recimap Geração de Energia Elétrica Ltda., e as demais, 
detidas pela BEI - Brasil Energia Inteligente Ltda., em favor da Jaíba NE1 Energias Renováveis S.A., 
Jaíba NO1 Energias Renováveis S.A. e Jaíba O Energias Renováveis S.A., respectivamente. 
 
 
I - RELATÓRIO  
 
1. 
A Resoluções Autorizativas listadas no Quadro 1, autorizaram a implantação e 
exploração das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFV’s Jaíba NE1, Jaíba NO1, Jaíba O, todas o 
regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE. 
2. 
As informações básicas sobre titulares das autorizações, Código Único de 
Empreendimento de Geração -CEG, potência instalada e localização estão discriminadas no Quadro 
a seguir. 
 
1 Ato de outorga alterado pelo Despacho nº 1.346, de 13/05/2020. 
2 Ato de outorga alterado pelo Despacho nº 1.345, de 13/05/2020. 
3 Ato de outorga alterado pelo Despacho nº 1.344, de 13/05/2020. 
UFV 
Titular atual 
CEG 
Ato de 
Autorização 
Novo Titular 
Localização 
Jaíba NE1 
Recimap Geração 
de Energia Elétrica 
Ltda. 
UFV.RS.MG.043161-
3.01 
Resolução 
Autorizativa nº 
8.3311, de 
05/11/2019 
Jaíba NE1 
Energias 
Renováveis 
S.A. 
Jaíba/MG 
Jaíba NO1 
BEI - Brasil Energia 
Inteligente Ltda. 
UFV.RS.MG.043160-
5.01 
Resolução 
Autorizativa nº 
8.3332, de 
05/11/2019 
Jaíba NO1 
Energias 
Renováveis 
S.A. 
Jaíba/MG 
Jaíba O 
BEI - Brasil Energia 
Inteligente Ltda. 
UFV.RS.MG.043159-
1.01 
Resolução 
Autorizativa nº 
8.3323, de 
05/11/2019 
Jaíba O 
Energias 
Renováveis 
S.A. 
Jaíba/MG
UFV  Titular atual  CEG  Ato de
Autorização  Novo Titular  Localização
Jaíba NE1  Recimap Geração
de Energia Elétrica
Ltda.  UFV.RS.MG.043161-
3.01  Resolução
Autorizativa nº
8.3311, de
05/11/2019  Jaíba NE1
Energias
Renováveis
S.A.  Jaíba/MG
Jaíba NO1  BEI - Brasil Energia
Inteligente Ltda.  UFV.RS.MG.043160-
5.01  Resolução
Autorizativa nº
8.3332, de
05/11/2019  Jaíba NO1
Energias
Renováveis
S.A.  Jaíba/MG
Jaíba O  BEI - Brasil Energia
Inteligente Ltda.  UFV.RS.MG.043159-
1.01  Resolução
Autorizativa nº
8.3323, de
05/11/2019  Jaíba O
Energias
Renováveis
S.A.  Jaíba/MG

Quadro 1 - Informações referentes às Centrais Geradoras 
Fonte: NOTA TÉCNICA Nº 210/2021-SCG/ANEEL 
  
3. 
 A UFV Jaíba NE1 está autorizada, desde 11 de novembro de 2019, à Recimap Geração 
de Energia Elétrica Ltda. - Recimap, nos termos da Resolução Autorizativa nº 8.331, sob o regime de 
Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 40.000 kW de potência instalada, localizada 
no município de Jaíba, estado de Minas Gerais. 
4. 
As UFV’s Jaíba NO1 e Jaíba O, estão autorizadas desde 11 de novembro de 2019, à 
BEI - Brasil Energia Inteligente Ltda. - BEI, nos termos das Resoluções Autorizativas nº 8.333 e nº 
8.332, sob o regime de PIE, com 40.000 kW e 20.000 kW de potência instalada, respectivamente, 
localizadas no município de Jaíba, estado de Minas Gerais. 
5. 
Em 22 de janeiro de 2021, mediante correspondência4, a Recimap solicitou a 
transferência da autorização da UFV Jaíba NE1, encaminhando na ocasião, e complementando5 
posteriormente, a documentação necessária à análise do pleito. 
6. 
Na mesma data, mediante correspondência6, a BEI solicitou a transferência das 
autorizações das UFV’s Jaíba NO1 e Jaíba O. Os documentos necessários à análise do pleito foram 
encaminhados na ocasião, e complementados7 posteriormente. 
7. 
A Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, apresentou a 
Nota Técnica nº 210/2021-SCG/ANEEL8, de 15 de abril de 2021, com a análise dos documentos 
enviados e da situação da Requerente quanto às obrigações intrassetoriais no Sistema de Controle 
de Adimplências de Agentes de Mercado gerido pela Superintendência de Administração e Finanças 
(SAF), e concluiu pela recomendação de emissão de Resolução Autorizativa, transferindo as 
autorizações. 
 
4 Documento SIC nº 48513.001609/2021-00. 
5 Documentos SIC nº 48513.001974/2021-00, 48513.008348/2021-00 e 48513.009672/2021-00. 
6 Documento SIC nº 48513.001606/2021-00. 
7 Documentos SIC nº 48513.001974/2021-00, 48513.008348/2021-00 e 48513.009672/2021-00. 
8 Documento SicNet nº 48524.003112/2021-00.

8. 
Em 26 de abril de 2021, mediante sorteio, o processo foi a mim distribuído. 
9. 
É o que se tem a relatar. 
 
II - DA ANÁLISE 
 
10. 
Trata-se de solicitação de transferência da autorização das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas Jaíba NE1, Jaíba NO1, Jaíba O, a primeira, atualmente, detida pela Recimap Geração 
de Energia Elétrica Ltda., e as demais, detidas pela BEI - Brasil Energia Inteligente Ltda., em favor da 
Jaíba NE1 Energias Renováveis S.A., Jaíba NO1 Energias Renováveis S.A. e Jaíba O Energias 
Renováveis S.A., respectivamente. 
11. 
Em conformidade com o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 2020, para 
transferência de titularidade, foram analisados os documentos enviados, conforme descrito a 
seguir: 
a) Dados Cadastrais e Regularidade Jurídica do novo Titular; 
b) Composição Societária; e 
c) Regularidade Fiscal. 
 
12. 
Consta da Nota Técnica nº 210, de 2021, que todas as certidões citadas estavam e 
válidas na data de assinatura do documento. 
13. 
 Após analisar a documentação apresentada pelas Interessadas, a Superintendência 
informou, que foram atendidos os requisitos definidos na Resolução Normativa nº 876/2020, para 
transferir a titularidade das autorizações das UFV’s Jaíba NE1, Jaíba NO1 e Jaíba O. 
14. 
A Procuradoria Federal junto à ANEEL (PF) emitiu o Parecer Referencial nº 
344/2015/PFANEEL/PGF/AGU9, acerca da transferência da autorização de UTE que comercializa 
energia no Ambiente de Contratação Livre, utilizado nestes casos por analogia. 
 
9 Documento SIC nº 48516.001846/2015-00.

15. 
Adicionalmente, não foram encontrados registros de inadimplências em nome das 
Interessadas, ou dos integrantes de sua cadeia societária, nos sistemas de controle das áreas de 
fiscalização da ANEEL. 
16. 
Por fim, foi verificado que as novas titulares cumpriram a exigência do art. 23 da 
Resolução Normativa nº 804, de 2018, tendo sido realizadas suas inscrições no Cadastro 
Institucional da ANEEL. 
17. 
Naturalmente, após a aprovação da Diretoria, a Jaíba NE1 Energias, Jaíba NO1 
Energias e Jaíba O Energias, deverão proceder às demais formalidades, apresentando sua 
composição societária no sistema disponibilizado no sítio eletrônico da ANEEL. 
 
III - DIREITO 
 
18. 
O presente processo possui respaldo em:  
a) Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; 
b) Decreto 5.163, de 30 de julho de 2004; 
c) Resolução Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004; 
d) Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013; 
e) Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020;  
f) Resolução Normativa nº 921, de 23 de fevereiro de 2021; e 
g) Nota Técnica nº 210/2021–SCG/ANEEL, de 15 de abril de 2021. 
 
 
 
 
 
IV - DISPOSITIVO 
 
19. 
Diante do exposto e do que consta nos Processos nº 48500.006531/2018-39, 
48500.006530/2018-94 e 48500.006529/2018-60, voto pela emissão de Resoluções Autorizativas, 
minutas anexas, de forma transferir a titularidade das autorizações referente às UFV’s Jaíba NE1,

Jaíba NO1 e Jaíba O, para a Jaíba NE1 Energias Renováveis S.A., Jaíba NO1 Energias Renováveis S.A. 
e Jaíba O Energias Renováveis S.A., respectivamente. 
Brasília, 18 de maio de 2021. 
 
(Assinado digitalmente) 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
Diretor