AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 2.015, DE 1º DE JULHO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria n° 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa n° 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.002169/2021-22, decide: (i) conferir à Alicerce Administradora de Bens 
Ltda., inscrita no CNPJ n° 40.384.792/0001-60, o Registro para a realização da Revisão dos Estudos de 
Inventário Hidrelétrico do rio Boa Esperança, no trecho entre o canal de fuga da PCH São Sebastião até 
sua foz no rio Tijucas, integrante da sub-bacia 84, no estado de Santa Catarina, cadastrado sob o Código 
de Inventários – CINV: INV.84.0021.01-2, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 8° da 
Resolução Normativa n° 875, de 2020; e (ii) conferir o prazo de 540 (quinhentos e quarenta) dias, contados 
da publicação deste despacho, para a elaboração dos mencionados estudos à Interessada, nos termos do 
art. 11 da indicada Resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO
  , integrante da sub-bacia 84, no estado de Santa Catarina, cadastrado sob o Código
de Inventários – CINV: INV.84.0021.01-2, tendo em vista o preenchimento dos requisitos do art. 8° da  
Resolução Normativa n° 875, de 2020; e (ii) conferir o prazo de 540 (quinhentos e quarenta) dias, contados  
da publicação deste despacho, para a elaboração dos mencionados estudos à Interessada, nos termos do  
art. 11 da indicada Resolução.