1 de 7 
17ª Reunião Pública Ordinária 
17/5/2022 
VOTO  
  
  
PROCESSOS: 
48500.000117/2020-31, 
48500.000116/2020-96, 
48500.000115/2020-41, 
48500.000114/2020-05, 48500.000112/2020-16, 48500.000111/2020-63  
 
INTERESSADAS: Voltalia Energia do Brasil Ltda. 
 
RELATOR: Hélvio Neves Guerra  
  
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG)  
  
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Eólicas – EOL Canudos V, VI, 
VIII, IX, XI e XII, localizadas no município de Canudos, estado da Bahia. 
  
  
I. RELATÓRIO  
  
1. 
As Resoluções Autorizativas listadas no Quadro 1 autorizaram a implantação e exploração 
das Centrais Geradoras Eólicas – EOL Canudos V, VI, VIII, IX, XI e XII, com a finalidade de produção 
independente de energia elétrica, para a Voltalia Energia do Brasil Ltda. 
Quadro 1 - Informações gerais dos empreendimentos. 
Processo 
Usina 
Ato de Outorga 
Potência (kW) 
Localização 
CEG 
48500.000117/2020-31 
EOL Canudos V 
REA nº 10.000, de 18/05/2021 
48.000 
Canudos/BA 
EOL.CV.BA.047212-3.01 
48500.000116/2020-96 
EOL Canudos VI 
REA nº 10.001, de 18/05/2021 
48.000 
Canudos/BA 
EOL.CV.BA.047213-1.01 
48500.000115/2020-41 
EOL Canudos VIII 
REA nº 10.002, de 18/05/2021 
48.000 
Canudos/BA 
EOL.CV.BA.047214-0.01 
48500.000114/2020-05 
EOL Canudos IX 
REA nº 10.003, de 18/05/2021 
48.000 
Canudos/BA 
EOL.CV.BA.047211-5.01 
48500.000112/2020-16 
EOL Canudos XI 
REA nº 10.004, de 18/05/2021 
48.000 
Canudos/BA 
EOL.CV.BA.047216-6.01 
48500.000111/2020-63 
EOL Canudos XII 
REA nº 10.005, de 18/05/2021 
48.000 
Canudos/BA 
EOL.CV.BA.047217-4.01 
 
2. 
Em 13 de janeiro de 2022, a Voltalia protocolou1 pedido de alteração do cronograma das 
usinas em tela, tendo complementado as informações em 17 de fevereiro de 20222 e 25 de abril de 20223. 
3. 
Em 28 de abril de 2022, a Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – 
SCG e a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, por meio da Nota Técnica nº 
 
1 48513.001059/2022-00 
2 48513.004348/2022-00 
3 48513.011728/2022-00
Processo  Usina  Ato de Outorga  Potência (kW)  Localização  CEG
48500.000117/2020-31  EOL Canudos V  REA nº 10.000, de 18/05/2021  48.000  Canudos/BA  EOL.CV.BA.047212-3.01
48500.000116/2020-96  EOL Canudos VI  REA nº 10.001, de 18/05/2021  48.000  Canudos/BA  EOL.CV.BA.047213-1.01
48500.000115/2020-41  EOL Canudos VIII  REA nº 10.002, de 18/05/2021  48.000  Canudos/BA  EOL.CV.BA.047214-0.01
48500.000114/2020-05  EOL Canudos IX  REA nº 10.003, de 18/05/2021  48.000  Canudos/BA  EOL.CV.BA.047211-5.01
48500.000112/2020-16  EOL Canudos XI  REA nº 10.004, de 18/05/2021  48.000  Canudos/BA  EOL.CV.BA.047216-6.01
48500.000111/2020-63  EOL Canudos XII  REA nº 10.005, de 18/05/2021  48.000  Canudos/BA  EOL.CV.BA.047217-4.01

2 de 7 
17ª Reunião Pública Ordinária 
17/5/2022 
343 4 , analisaram os documentos enviados e a situação da Requerente quanto às obrigações 
intrassetoriais, recomendando o indeferimento dos pedidos de alteração de cronograma. 
4. 
Em 2 de maio de 2022, na 17ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2022, os processos 
foram distribuídos a minha relatoria.  
5. 
Em 11 de maio de 2022, recebi a empresa em reunião. 
  
II. FUNDAMENTAÇÃO 
  
6. 
Trata-se da análise do requerimento administrativo formulado pela Voltalia de alteração 
do cronograma de implantação das EOL Canudos V, VI, VIII, IX, XI e XII. 
7. 
A energia dessas usinas não foi comercializada no Ambiente de Contratação Regulado 
(ACR), e o Quadro 2 apresenta a situação das obras e a previsão para início da operação em teste e 
comercial, declarada pelas Interessadas no Relatório de Acompanhamento de Empreendimentos de 
Geração de Energia Elétrica – RAPEEL5 de março de 2022; bem como a comparação com os dados da 
outorga e o pleito em análise. 
Quadro 2 – Situação das obras e novas datas de operação em teste e comercial propostas 
Usina 
Situação da 
obra 
Situação do 
cronograma 
RAPEEL6 
OUTORGA 
CRONOGRAMA PROPOSTO 
Op. Teste 
Op. 
Comercial 
Op. Teste 
Op. 
Comercial 
Op Teste 
Op. 
Comercial 
EOL 
Canudos V 
Não Iniciada 
Atrasado 
01/01/2025 
01/02/2025 
17/11/2022 
17/12/2022 
01/01/2025 
01/02/2025 
EOL 
Canudos VI 
Não Iniciada 
Atrasado 
01/01/2025 
01/02/2025 
17/11/2022 
17/12/2022 
01/01/2025 
01/02/2025 
EOL 
Canudos 
VIII 
Não Iniciada 
Atrasado 
01/01/2025 
01/02/2025 
17/11/2022 
17/12/2022 
01/01/2025 
01/02/2025 
EOL 
Canudos IX 
Não Iniciada 
Atrasado 
01/01/2025 
01/02/2025 
17/11/2022 
17/12/2022 
01/01/2025 
01/02/2025 
EOL 
Canudos XI 
Não Iniciada 
Atrasado 
01/01/2025 
01/02/2025 
17/11/2022 
17/12/2022 
01/01/2025 
01/02/2025 
EOL 
Canudos XII 
Não Iniciada 
Atrasado 
01/01/2025 
01/02/2025 
17/11/2022 
17/12/2022 
01/01/2025 
01/02/2025 
 
 
4 48513.011728/2022-00 
5 Referente a março/2022, enviado em abril/2022. 
6 Considera a data declarada pelo agente no RAPEEL – referência março/2022. Eventualmente as informações publicadas pela 
SFG, por meio do RALIE, podem ser diferentes devido a outras informações consideradas pela área técnica.
Usina  Situação da
obra  Situação do
cronograma  RAPEEL6    OUTORGA    CRONOGRAMA PROPOSTO  
      Op. Teste  Op.
Comercial  Op. Teste  Op.
Comercial  Op Teste  Op.
Comercial
EOL
Canudos V  Não Iniciada  Atrasado  01/01/2025  01/02/2025  17/11/2022  17/12/2022  01/01/2025  01/02/2025
EOL
Canudos VI  Não Iniciada  Atrasado  01/01/2025  01/02/2025  17/11/2022  17/12/2022  01/01/2025  01/02/2025
EOL
Canudos
VIII  Não Iniciada  Atrasado  01/01/2025  01/02/2025  17/11/2022  17/12/2022  01/01/2025  01/02/2025
EOL
Canudos IX  Não Iniciada  Atrasado  01/01/2025  01/02/2025  17/11/2022  17/12/2022  01/01/2025  01/02/2025
EOL
Canudos XI  Não Iniciada  Atrasado  01/01/2025  01/02/2025  17/11/2022  17/12/2022  01/01/2025  01/02/2025
EOL
Canudos XII  Não Iniciada  Atrasado  01/01/2025  01/02/2025  17/11/2022  17/12/2022  01/01/2025  01/02/2025

3 de 7 
17ª Reunião Pública Ordinária 
17/5/2022 
8. 
A SCG e a SFG apontaram que, em que pese a outorga ter sido emitida em maio de 2021, 
as usinas ainda não estão com obras iniciadas. A Voltalia sequer solicitou a licença de instalação das eólicas 
ou do sistema de transmissão de interesse restrito, e não possui contratos de fornecimento de 
equipamentos e serviços. 
2. 
Os Contratos de uso do sistema de transmissão – CUST foram assinados em 17 de janeiro 
de 2022, e a empresa requereu por meio da Associação Brasileira de Energia Eólica – Abeeólica, medida 
cautelar com vista a determinar que o ONS aceitasse provisoriamente os pedidos de alteração da data de 
vigência do CUST, desvinculados das datas de operação que constem dos atos de outorga, até que os 
pedidos de alteração de cronograma fosse deliberados; ou, alternativamente, concessão de prazo 
adicional para protocolo dos pedidos de alteração do CUST.  
3. 
A Cautelar requerida pela Abeeólica foi negada pela Diretoria da ANEEL em 29 de março de 
2022, na 10ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, onde decidiu-se: (i) negar a concessão da medida 
cautelar; e (iii) determinar que a SCG e a SFG priorizem a análise dos pedidos de alteração de cronograma 
das centrais geradoras com data de início da vigência do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão - 
CUST no ciclo 2022-2023, e concluam a instrução até o dia 30 de abril de 2022.  
4. 
Nessa decisão restou consignado que as datas de entrada em operação das usinas que 
constam do ato de outorga e a assinatura do CUST indicam um compromisso firme das geradoras com o 
planejamento do setor elétrico, que adequa a operação do sistema e sua expansão de forma a permitir o 
escoamento da energia nas datas indicadas. Logo, a postergação dos cronogramas e consequente dos 
CUST sem a devida caracterização de eventos excludentes de responsabilidade que recaiam na álea não 
ordinária dos contratos, criariam uma reserva de ponto de conexão, sem qualquer pagamento pela 
disponibilidade do sistema de transmissão, em condições não isonômicas ao aplicável para os demais 
agentes de geração. Além de acarretar impacto na arrecadação de receita no segmento transmissão. 
9. 
A Voltalia sustenta a necessidade de alteração dos marcos dos cronogramas das EOL 
Canudos V, VI, VIII, IX, XI e XII, postergando a entrada em operação comercial das usinas de 17 de 
dezembro de 2022 para 1º de fevereiro de 2025, em dificuldades no licenciamento ambiental, resultado 
da repercussão de pedido de esclarecimentos envolvendo Inquérito Civil promovido pela Promotoria 
Regional Especializada em Meio Ambiente de Euclides da Cunha - PREMA, no estado da Bahia, referente 
as EOL Canudos I e II, também da Voltalia, em implantação.

4 de 7 
17ª Reunião Pública Ordinária 
17/5/2022 
10. 
Em meados de julho de 2021, a Voltalia recebeu da Promotoria Regional o pedido de 
esclarecimentos questionando o licenciamento ambiental dos parques; e, o inquérito civil foi iniciado em 
22 de novembro de 2021, questionando a suficiência dos atos integrantes do procedimento de 
licenciamento ambiental dos Projetos Eólicos em Implantação, devido à existência de supostos riscos à 
arara-azul-de-lear, espécie em risco de extinção. Neste sentido, a Promotoria Regional recomendou, friso, 
recomendou, (i) à Requerente, que se abstivesse de construir e operar os Parques Eólicos em Implantação, 
mesmo tendo esses sido regularmente licenciados pelo INEMA; e (ii) ao INEMA/BA, que complementasse 
o procedimento de licenciamento ambiental dos Parques Eólicos em Implantação, de forma a garantir 
maior robustez ao procedimento.  
11. 
Em fevereiro de 2022, a Voltalia foi notificada de novo inquérito civil, desta vez iniciado 
pelo Ministério Público Federal, com mesmo objeto daquele iniciado pelo Ministério Público da Bahia, 
com vista a avaliar medidas para mitigar eventuais riscos causados à arara-azul-de-lear pelo 
desenvolvimento dos Projetos Eólicos em implantação.  
12. 
Nesse cenário, a Voltalia alega que as incertezas na viabilidade dos parques impossibilitam 
firmar qualquer compromisso com vista a avançar na implantação das eólicas. 
13. 
Da análise das alegações da empresa, as áreas técnicas apontaram que de acordo com as 
informações prestadas pela Requerente, tanto o Inquérito Civil instaurado pela PREMA/BA, quanto o 
instaurado pelo MPF, limitam-se ao licenciamento das EOL Canudos I e II, e não envolvem a implantação 
dos empreendimentos ora em análise. Dessa forma, os documentos acostados aos processos não 
permitiram concluir que atualmente exista de fato algum impedimento para a continuidade da 
implantação da segunda fase do Complexo Canudos, e nem mesmo que há algum impedimento para que 
o órgão ambiental dê prosseguimento a análise dos licenciamentos, inclusive com emissão de atos 
necessários ao início das obras dos parques eólicos Canudos V, VI, VIII, IX, XI e XII. 
14. 
Além disso, destacaram, ainda, que apesar de não haver qualquer impedimento concreto 
para o licenciamento das usinas, a Voltalia sequer solicitou7 ao órgão ambiental a emissão da Licença de 
 
7 Conforme informação prestada pela Autorizada no RAPEEL em abril/2022, referência março/2022.

5 de 7 
17ª Reunião Pública Ordinária 
17/5/2022 
Instalação. Assim, não iniciar o processo de obtenção da LI é uma escolha empresarial, portanto, os riscos 
e desdobramentos decorrentes dessa inação são de exclusiva responsabilidade das Autorizadas. 
15. 
Além disso, a SCG e a SFG apontam que a despeito das ações dos Ministérios Públicos, o 
andamento das obras das EOL Canudos I e II não foi afetado. De acordo com as informações prestadas no 
RAPEEL referentes às EOL Canudos I e II, o principal caminho crítico apontado para a implantação do 
empreendimento é o fornecimento de equipamentos e não as questões ambientais. 
16. 
De fato, os dados fornecidos no RAPPEL pela Voltalia revelam avanço físico de 70% das 
obras das EOL Canudos I e II, com a realização de diversos marcos, no período do alegado inquérito civil, 
como apresentado no Quadro 3. 
Quadro 3 – Situação da obra da EOL Canudos I 
Marcos 
Data de realização 
Porcentagem de execução 
Início das obras civis das estruturas 
10/06/2021 
100% 
Início da concretagem das bases dos aerogeradores 
20/08/2021 
98% 
Início da montagem das torres dos aerogeradores 
28/01/2022 
5% 
17. 
Posto isso, as áreas técnicas concluem, com o que concordo, que não está caracterizado o 
excludente de responsabilidade pelo atraso evidenciado na implantação das eólicas, visto que não há 
como estabelecer nexo de causalidade entre as possíveis dificuldades no licenciamento ambiental das EOL 
Canudos I e II com os atrasos efetivos no cronograma de implantação das EOL Canudos V, VI, VIII, IX, XI e 
XII, por meio da documentação acostada aos autos. 
18. 
Não havendo a caracterização do excludente de responsabilidade, cabe a análise da 
conveniência na alteração do cronograma.  
19. 
A Voltalia indica uma postergação de mais de dois anos em relação a data de entrada em 
operação prevista na outorga. No entanto, mesmo ciente do estágio atual de desenvolvimento dos 
projetos, e das alegadas dificuldades, os CUST foram assinados em 17 de janeiro de 2022, com vigência a 
partir de 1º de novembro de 2022. 
5. 
Assim, reforço os pontos que já trouxe na deliberação do pedido de medida cautelar 
interposto de Abeeólica e Absolar, que o cumprimento do cronograma de implantação das usinas de 
geração é uma obrigação estabelecida no ato autorizativo e só pode ser afastada caso constatado que os
Marcos  Data de realização  Porcentagem de execução
Início das obras civis das estruturas  10/06/2021  100%
Início da concretagem das bases dos aerogeradores  20/08/2021  98%
Início da montagem das torres dos aerogeradores  28/01/2022  5%

6 de 7 
17ª Reunião Pública Ordinária 
17/5/2022 
atrasos decorrem de atos praticados pelo Poder Público ou de caso fortuito ou força maior, devidamente 
reconhecidos pela ANEEL.  
6. 
Isso porque, ainda que as usinas não tenham comercializado energia no ambiente de 
contratação regulada, ou seja, não tenha compromisso de entrega de energia para os consumidores, a 
postergação do início da operação comercial de uma central geradora acarreta impactos ao planejamento 
do setor elétrico, principalmente considerando os aspectos relacionados a necessidade de expansão do 
sistema de geração e do sistema de transmissão e distribuição.  
7. 
Por essa razão, no juízo de conveniência e oportunidade, entendo não ser adequada a 
postergação, por dois anos, do cronograma de implantação. 
8. 
Assim, considerando a ausência de excludente de responsabilidade por inexistência de 
nexo causal e, portanto, encaminho meu voto propondo o indeferimento da solicitação de alteração dos 
cronogramas das EOL Canudos V, VI, VIII, IX, XI e XII. 
 
III. DIREITO  
  
20. 
Essa análise fundamenta-se nos seguintes dispositivos normativos: (i) Lei n° 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996; (ii) Decreto n° 5.163, de 30 de julho de 2004; (iii) Lei n° 13.360, de 17 de novembro de 
2016; e (iv) Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020. 
 
IV. DISPOSITIVO  
  
21. 
Diante do exposto e do que consta nos autos dos Processos nos  48500.000117/2020-31, 
48500.000116/2020-96, 
48500.000115/2020-41, 
48500.000114/2020-05, 
48500.000112/2020-16, 
48500.000111/2020-63, voto por indeferir o pedido de alteração dos cronogramas de implantação das 
EOL Canudos V, VI, VIII, IX, XI e XII. 
 
 
Brasília, 17 de maio de 2022.  
  
  
(assinado digitalmente)  
HÉLVIO NEVES GUERRA

7 de 7 
17ª Reunião Pública Ordinária 
17/5/2022 
Diretor