AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 698, DE 12 DE MARÇO DE 2021 
 
 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
listados no ANEXO I, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais 
Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção 
Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Arinos, estado de Minas Gerais, em favor 
da empresa Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 08.351.042/0001-89, conferindo-lhe 
as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV 
Processo 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV Arinos 21 
48500.000152/2021-31 
UFV.RS.MG.050840-3.01 15°43'41.07"S 45°57'35.83"O 
48.111 
UFV Arinos 22 
48500.000153/2021-85 
UFV.RS.MG.050841-1.01 15°43'54.50"S 45°58'08.58"O 
32.650 
UFV Arinos 23 
48500.000154/2021-20 
UFV.RS.MG.050842-0.01 15°44'04.92"S 45°58'59.13"O 
32.650 
UFV Arinos 24 
48500.000155/2021-74 
UFV.RS.MG.050843-8.01 15°43'45.95"S 45°59'17.26"O 
22.860
UFV  Processo  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UFV Arinos 21  48500.000152/2021-31  UFV.RS.MG.050840-3.01  15°43'41.07"S  45°57'35.83"O  48.111
UFV Arinos 22  48500.000153/2021-85  UFV.RS.MG.050841-1.01  15°43'54.50"S  45°58'08.58"O  32.650
UFV Arinos 23  48500.000154/2021-20  UFV.RS.MG.050842-0.01  15°44'04.92"S  45°58'59.13"O  32.650
UFV Arinos 24  48500.000155/2021-74  UFV.RS.MG.050843-8.01  15°43'45.95"S  45°59'17.26"O  22.860