AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO No 2.372, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pela Portaria nº 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto no art. 3º, inciso XIII, 
da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 457/2011 de 8 de novembro de 
2011 e o que consta do Processo nº 48500.002013/2015-01, resolve: I - conhecer e dar provimento ao 
recurso administrativo interposto pela CPFL Piratininga, em face ao Despacho nº 3500/2015; II – declarar, 
para fins do 4º Ciclo de Revisão Tarifária da CPFL Piratininga: a) o novo valor da Base de Remuneração 
Bruta da Distribuição de R$ 3.079.363.133,37 (três bilhões, setenta e nove milhões, trezentos e sessenta e 
três mil, cento e trinta e três reais e trinta e sete centavos); b) o novo valor da Base de Remuneração Líquida 
de R$ 1.910.274.121,89 (um bilhão, novecentos e dez milhões, duzentos e setenta e quatro mil, cento e 
vinte e um reais e oitenta e nove centavos). 
 
 
 
 
TICIANA FREITAS DE SOUSA