AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.504, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E 
DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições delegadas 
pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 
48500.003998/2017-46, decide: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta 
ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de 
Infraestrutura, que entre si celebram a Enel Distribuição Rio e as prestadoras de serviços de 
telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item “i” deverá 
favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Enel Distribuição Rio, conforme disposto no art. 11, 
parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. 
 
 
 
 
IVO SECHI NAZARENO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.09.2022, seção 1, p. 220, v. 160, n. 175. 
 
 
 
 
 
ANEXO 
 
NETTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP 
PREDLINK REDE DE TELECOMUNICAÇÕES 
LTDA 
S. O. DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA 
ME 
TECNO VOLT SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E 
COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E 
COMUNICAÇÃO EIRELI ME 
UNI TELECOMUNICAÇÕES LTDA 
W. G. DA SILVA SERVIÇOS EM 
TELECOMUNICAÇÕES - ME 
WESTLINK TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO 
LTDA ME 
POWERNET SOLUTIONS LTDA 
AFINET SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA 
INFORMÁTICA LTDA - MME 
ACESSOLINE TELECOMNICAÇÕES LTDA 
G. SAT. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO 
LTDA - ME 
FSI TELECOM LTDA - ME 
LESTE FLU SERVIÇOS DE TELECOM LTDA ME 
CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES  S.A 
NWA TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME 
UILSON FERNANDO DE OLIVEIRA ROSA  
CR NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA 
CRUISER INFORMÁTICA SERVIÇOS E 
CONSULTORIA LTDA
NETTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP  PREDLINK REDE DE TELECOMUNICAÇÕES
LTDA  S. O. DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ME
TECNO VOLT SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E
COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E
COMUNICAÇÃO EIRELI ME  UNI TELECOMUNICAÇÕES LTDA  W. G. DA SILVA SERVIÇOS EM
TELECOMUNICAÇÕES - ME
WESTLINK TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO
LTDA ME  POWERNET SOLUTIONS LTDA  AFINET SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA
INFORMÁTICA LTDA - MME
ACESSOLINE TELECOMNICAÇÕES LTDA  G. SAT. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO
LTDA - ME  FSI TELECOM LTDA - ME
LESTE FLU SERVIÇOS DE TELECOM LTDA ME  CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A  NWA TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME
UILSON FERNANDO DE OLIVEIRA ROSA  CR NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA  CRUISER INFORMÁTICA SERVIÇOS E
CONSULTORIA LTDA