AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
 
DESPACHO Nº 745, DE 28 DE MARÇO DE 2016. 
 
Texto Original  
 
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL – SUBSTITUTA, no uso das atribuições 
estabelecidas na Portaria nº 2.280, de 19 de junho de 2012, e tendo em vista o que consta da Resolução nº 
395, de 4 de dezembro de 1998 e do Processo nº 48500.001328/2016-12, resolve: (i) conferir à pessoa física 
Neimar Brusamarelo, cadastrado sob o CPF nº 481.680.179-00, e à pessoa jurídica Panapaná Energética 
Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 10.228.399/0001-16, o registro para realização dos Estudos de Viabilidade 
Técnica e Econômica referentes à UHE Santo Antônio, localizada no rio Chapecó, integrante da sub-bacia 
73, nos municípios de Coronel Freitas e Águas Frias, no estado de Santa Catarina, cuja solicitação foi 
protocolada na ANEEL no dia 23/02/2016, conforme as características técnicas do quadro, tendo em vista 
o preenchimento dos requisitos do art. 7º da Resolução nº 395/1998; e (ii) estabelecer que os mencionados 
estudos deverão ser entregues ao protocolo da ANEEL até o dia 30/03/2017. 
 
 
 
 
 
LUDIMILA LIMA DA SILVA 
Código Único de 
Empreendimentos de Geração 
(CEG) 
Coordenadas do Eixo do 
Barramento 
N.A. 
Normal 
Montante 
(m) 
N.A. 
Médio de 
Jusante 
(m) 
Área do 
Reservatório 
(km²) 
Potência 
(kW) 
UHE.PH.SC.035558-5.01 
26°52’36” S 
52°48’40” O 
313,00 
274,00 
5,25 
84.300
Código Único de
Empreendimentos de Geração
(CEG)  Coordenadas do Eixo do
Barramento  N.A.
Normal
Montante
(m)  N.A.
Médio de
Jusante
(m)  Área do
Reservatório
(km²)  Potência
(kW)
UHE.PH.SC.035558-5.01  26°52’36” S
52°48’40” O  313,00  274,00  5,25  84.300