11ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria,  
Brasília, 05/04/2022 
VOTO 
PROCESSO: 48500.000948/2022-74. 
INTERESSADOS: Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil – CGT Eletrosul. 
RELATOR: Diretor Sandoval Feitosa. 
RESPONSÁVEL: SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO 
E DISTRIBUIÇÃO – SCT. 
ASSUNTO: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente a 
reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia de Geração e Transmissão 
de Energia Elétrica do Sul do Brasil – CGT Eletrosul. 
I – RELATÓRIO 
 
Em 26 de fevereiro de 2021, o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS1 classificou o 
presente reforço como “prioridade P0, a qual está relacionada aos equipamentos indicados para controle 
de tensão na rede básica, e àqueles indicados para solucionar problemas de superação de nível de curto-
circuito”. 
2. 
A maioria dos reforços classificados pelo ONS com prioridade P0 possuem escopo de obra 
bem definido e simples, por tratar de instalação de um único equipamento, um módulo de manobra, e 
em alguns casos, módulos de infraestrutura e interligação de barras. Por esse motivo para a instrução 
desse reforço não foi solicitada informações da transmissora, sendo utilizado o Banco de Preços de 
Referência – BPR da ANEEL, aliado ao SIGET. Ademais, o submódulo 9.7 do PRORET, em sua seção 5, 
normatiza que é facultativo o pedido de informações às transmissoras, caso as informações disponíveis 
não sejam suficientes para a instrução processual. 
3. 
Em 24 de março de 2022, a SCT emitiu a Nota Técnica n. 204/2022-SCT/ANEEL, 
recomendando a autorização e estabelecimento da parcela adicional de Receita Anual Permitida (“RAP”) 
para os reforços da Eletrosul. 
 
1 Carta CTA-ONS DPL/PL 0184/2021, cadastrada sob o número 48513.005001/2021-00

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4. 
Em 28 de março de 2022, o Processo foi distribuído, por sorteio, à minha relatoria. 
5. 
É o Relatório. 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
6. 
O processo versa sobre a análise de autorização e estabelecimento de parcela de RAP 
referente à implantação de reforço em instalação de transmissão sob responsabilidade da Eletrosul, 
detalhado na tabela 1.  
Tabela 1: Dados do empreendimento em análise 
 
(1) Prazo para entrada em operação comercial, a contar da publicação da respectiva Resolução 
Autorizativa 
Empreendimento 
Plano 
Data de 
Necessidade 
Entrada 
em 
operação 
(1) 
Processo ANEEL 
SE Gravataí 525 kV 
 
Banco de reatores de barra, (3+1R) x 50 Mvar / 
525 kV e conexões 
 
Desativação do banco de reatores de linha 
manobrável (RE1), (3+1R) x 50 Mvar da LT 525 kV 
Gravataí – Caxias, terminal de Gravataí, devido a 
esgotamento por final de vida útil (SGPMR nºs 
1400/2021, 1405/2021, 1409/2021 e 1413/2021). 
 
Nota: A CGT Eletrosul cadastrou nesse ciclo do 
PAR/PEL 2021, sob SGPMR nos 1400/2021, 
1405/2021, 
1409/2021 
e 
1413/2021, 
a 
necessidade de substituição do banco de reatores 
de linha (RE1) da LT 525 kV Gravataí – Caxias, 
terminal de Gravataí, devido a esgotamento por 
final de vida útil. Paralelamente, a transmissora 
encaminhou a carta nº CE DO-0037/2021, de 
06/10/2021, solicitando o reposicionamento do 
referido banco de reatores a ser substituído da LT 
525 kV Gravataí – Caxias para a barra de 525 kV 
da SE Gravataí. Em resposta conjunta ONS e EPE 
anuíram com a proposta da transmissora, 
conforme carta nº CTA-ONS DPL 2476/2021 / 
Ofício nº 1769/2021/DEE/EPE, emitida em 
16/11/2021, implicando na desativação do atual 
banco de reatores (3+1R) x 50 Mvar existente 
conectado na referida LT 525 kV para Caxias e na 
instalação de um novo banco de reatores de 
(3+1R) x 50 Mvar na barra de 525 kV da SE 
Gravataí. 
Plano de 
Outorgas de 
Transmissão de 
Energia Elétrica, 
Volume I – Rede 
Básica e Demais 
Instalações de 
Transmissão, 
Ciclo 2021 
jan/22 
Até 24 
meses 
48500.000948/2022-
74
Empreendimento  Plano  Data de
Necessidade    Entrada    Processo ANEEL
        em    
        operação    
        (1)    
SE Gravataí 525 kV
Banco de reatores de barra, (3+1R) x 50 Mvar /
525 kV e conexões
Desativação do banco de reatores de linha
manobrável (RE1), (3+1R) x 50 Mvar da LT 525 kV
Gravataí – Caxias, terminal de Gravataí, devido a
esgotamento por final de vida útil (SGPMR nºs
1400/2021, 1405/2021, 1409/2021 e 1413/2021).
Nota: A CGT Eletrosul cadastrou nesse ciclo do
PAR/PEL 2021, sob SGPMR nos 1400/2021,
1405/2021, 1409/2021 e 1413/2021, a
necessidade de substituição do banco de reatores
de linha (RE1) da LT 525 kV Gravataí – Caxias,
terminal de Gravataí, devido a esgotamento por
final de vida útil. Paralelamente, a transmissora
encaminhou a carta nº CE DO-0037/2021, de
06/10/2021, solicitando o reposicionamento do
referido banco de reatores a ser substituído da LT
525 kV Gravataí – Caxias para a barra de 525 kV
da SE Gravataí. Em resposta conjunta ONS e EPE
anuíram com a proposta da transmissora,
conforme carta nº CTA-ONS DPL 2476/2021 /
Ofício nº 1769/2021/DEE/EPE, emitida em
16/11/2021, implicando na desativação do atual
banco de reatores (3+1R) x 50 Mvar existente
conectado na referida LT 525 kV para Caxias e na
instalação de um novo banco de reatores de
(3+1R) x 50 Mvar na barra de 525 kV da SE
Gravataí.  Plano de
Outorgas de
Transmissão de
Energia Elétrica,
Volume I – Rede
Básica e Demais
Instalações de
Transmissão,
Ciclo 2021  jan/22  Até 24
meses      48500.000948/2022-
74
Data de
Necessidade

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7. 
Encaminho Decisão no sentido de APROVAR a emissão de Resolução Autorizativa, na forma 
da minuta anexa, que autoriza a implantação do referido reforço, bem como estabelece a parcela de RAP. 
8. 
Inicialmente, ressalta-se que a ANEEL possui um passivo de aproximadamente 300 obras 
entre Reforços e Melhorias para autorização com estabelecimento prévio de receita, oriundas o Plano de 
Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica – POTEE, definido pelo planejamento setorial. Dado a restrita 
capacidade anual de instrução dessas obras, aliada aos novos empreendimentos consolidados a cada ano, 
foi solicitado ao ONS identificar quais obras são mais necessárias ao sistema, as quais devem ter sua 
autorização priorizada. A obra tratada no presente recebeu a classificação de prioridade P0. 
9. 
Todas as instalações foram valoradas pelo Banco de Preços Referenciais – BPR da ANEEL, 
homologados por meio da REH n. 2.514, de 2019, para: um módulo de equipamento (reatores de barra 
525 kV, (3+1) x 50 Mvar) e um módulo de manobra (conexão do reator, 525 kV, em disjuntor e meio). 
10. 
Com relação ao prazo de execução associado ao reforço foi utilizado o prazo médio para 
autorizações deste tipo de Função Transmissão2, ou seja, 24 meses. No entanto, a data de necessidade é 
janeiro de 2022. 
11. 
Para o cálculo da RAP foram utilizadas as metodologias dispostas no Módulo 9 dos 
Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. O Submódulo 9.7 dispõe que a receita estabelecida nas 
Resoluções é devida à transmissora a partir da data da entrada em operação comercial do 
empreendimento. Nos períodos entre revisões as receitas associadas às melhorias e aos reforços têm 
caráter provisório, sendo redefinidas no processo de revisão subsequente à entrada em operação 
comercial do empreendimento, com efeitos retroativos à data de entrada em operação comercial do 
reforço ou melhoria. A eventual diferença decorrente da revisão do valor será considerada na RAP da 
transmissora em parcelas iguais até a revisão periódica da RAP subsequente. 
12. 
A Tabela 2 apresenta os valores de investimentos utilizados pela ANEEL, o percentual de 
O&M adotado, a respectiva parcela adicional de RAP, considerando-se o perfil decrescente para 
recebimento de receita, e o enquadramento do empreendimento segundo a seção 3.1 do Módulo 3 da 
REN n. 905, de 2020. 
 
 
2 Conforme a Nota Técnica n. 0835/2018-SCT/ANEEL

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Tabela 2: Investimento (R$), O&M (%) e RAP (R$) 
Empreendimento 
Investimento  O&M  
RAP 
REN 
905/2020 
SE Gravataí 525 kV 
Banco de reatores de barra, (3+1R) x 50 Mvar / 
525 kV e conexões 
27.693.749,34  2,0% 
4.258.551,93  
4.1,a. 
Total 
27.693.749,34  
 
4.258.551,93  
--- 
Referência de preço: junho de 2021. 
 
III – DIREITO  
13. 
A decisão tem amparo nos seguintes dispositivos legais e regulamentares: 
14. 
(a) Art. 3º-A, § 3º, da Lei nº 9.427, de 1996; (b) art. 17 da Lei nº 9.074, de 1995; (c) art. 12 
do Decreto nº 1.717, de 1995; (d) art. 8º da Lei nº 9.648, de 1998; (e) art. 6º, § 1º, e art. 7º, inciso II do 
Decreto nº 2.655, de 1998; (f) Resoluções Normativas - RENs nº 67 e  nº 68, ambas de 8 de 2004; (g) art. 
21 da Lei nº 12.783, de 2013; (h) REN nº 880, de 2020; e  (i) REN nº 905, de 2020. 
IV – DISPOSITIVO 
15. 
Diante do exposto e do que consta do Processo n. 48500.000948/2022-74, voto por 
APROVAR a emissão de Resolução Autorizativa, na forma da minuta anexa, que autoriza a implantação 
de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade de Companhia de Geração e Transmissão 
de Energia Elétrica do Sul do Brasil – CGT Eletrosul e estabelece a parcela adicional de Receita Anual 
Permitida (“RAP”). 
 
Brasília, 5 de abril de 2022. 
 
 
 
(Assinado digitalmente) 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO  
Diretor
Empreendimento      Investimento      O&M      RAP        REN  
                          905/2020  
SE Gravataí 525 kV
Banco de reatores de barra, (3+1R) x 50 Mvar /
525 kV e conexões      27.693.749,34      2,0%      4.258.551,93      4.1,a.    
  Total      27.693.749,34            4.258.551,93      ---  

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