AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 185, DE 27 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa – REN nº 876, de 10 de março de 2020, e o que 
consta do Processo no 48500.005853/2020-85, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de 
Outorga - DRO das Centrais Geradoras Eólicas – EOL relacionadas e qualificadas nos Anexos deste 
dispositivo, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Pedra 
Preta, no estado do Rio Grande do Norte, em favor da empresa EDP Renováveis Brasil S.A., inscrita no 
CNPJ nº 09.334.083/0001-20, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da 
Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, 
sendo de sua responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual 
interferência, de que trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros 
empreendimentos já outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que os DROs 
referidos no caput incluem o posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme 
estabelecido nos Anexos deste Despacho, que se encontra juntado ao Processo supracitado e está 
disponível no endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: 
www.aneel.gov.br; (iii) informar que estes registros vigorarão pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 
sua publicação, nos termos do §4º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o 
prazo deste Despacho, o posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco 
de dados georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL 
ou ao Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão dos atos de outorga à complementação de 
informações requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação 
do art. 24. dessa resolução. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXOS AO DESPACHO Nº 185, DE 27 DE JANEIRO DE 2021 
 
 
Processo nº 48500.005853/2020-85 
Central Geradora Eólica 
Itaúna I 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
18.600 
Pedra Preta/RN 
 
EOL.CV.RN.050124-7.01 
 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
7534 
SIRGAS 2000 
24 M 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
ITA-I-01 
819814 
9382385 
115 
170 
ITA-I-02 
819770 
9381995 
115 
170 
ITA-I-03 
819728 
9381614 
115 
170
Processo nº 48500.005853/2020-85              
Central Geradora Eólica              
Itaúna I              
Potência Instalada (kW)      Município/UF      CEG  
18.600      Pedra Preta/RN      EOL.CV.RN.050124-7.01  
Código Validador    Datum      Fuso    
7534    SIRGAS 2000      24 M    
Aerogeradores  E      N  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)
ITA-I-01  819814      9382385  115    170
ITA-I-02  819770      9381995  115    170
ITA-I-03  819728      9381614  115    170
Altura do eixo
do Rotor (m)
Diâmetro do
Rotor (m)

Processo nº 48500.005853/2020-85 
Central Geradora Eólica 
Itaúna II 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
24.800 
Pedra Preta/RN 
 
EOL.CV.RN.050125-5.01 
 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
7539 
SIRGAS 2000 
24 M 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
ITA-II-01 
819696 
9381234 
115 
170 
ITA-II-02 
819643 
9380857 
115 
170 
ITA-II-03 
819627 
9380475 
115 
170 
ITA-II-04 
819551 
9380100 
115 
170
Processo nº 48500.005853/2020-85              
Central Geradora Eólica              
Itaúna II              
Potência Instalada (kW)      Município/UF      CEG  
24.800      Pedra Preta/RN      EOL.CV.RN.050125-5.01  
Código Validador    Datum      Fuso    
7539    SIRGAS 2000      24 M    
Aerogeradores  E      N  Altura do eixo
do Rotor (m)    D iâmetro do
Rotor (m)
ITA-II-01  819696      9381234  115    170
ITA-II-02  819643      9380857  115    170
ITA-II-03  819627      9380475  115    170
ITA-II-04  819551      9380100  115    170
Altura do eixo
do Rotor (m)
D iâmetro do
Rotor (m)

Processo nº 48500.005853/2020-85 
Central Geradora Eólica 
Itaúna III 
Potência Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
43.400 
Pedra Preta/RN 
 
EOL.CV.RN.050126-3.01 
 
Código Validador 
Datum 
Fuso 
7536 
SIRGAS 2000 
24 M 
Aerogeradores 
E 
N 
Altura do eixo 
do Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
ITA-III-01 
822336 
9381969 
115 
170 
ITA-III-02 
822377 
9381545 
115 
170 
ITA-III-03 
822398 
9381120 
115 
170 
ITA-III-04 
822428 
9380695 
115 
170 
ITA-III-05 
822449 
9380270 
115 
170 
ITA-III-06 
822483 
9379846 
115 
170 
ITA-III-07 
822546 
9379425 
115 
170
Processo nº 48500.005853/2020-85              
Central Geradora Eólica              
Itaúna III              
Potência Instalada (kW)      Município/UF      CEG  
43.400      Pedra Preta/RN      EOL.CV.RN.050126-3.01  
Código Validador    Datum      Fuso    
7536    SIRGAS 2000      24 M    
Aerogeradores  E      N  Altura do eixo
do Rotor (m)    Diâmetro do
Rotor (m)
ITA-III-01  822336      9381969  115    170
ITA-III-02  822377      9381545  115    170
ITA-III-03  822398      9381120  115    170
ITA-III-04  822428      9380695  115    170
ITA-III-05  822449      9380270  115    170
ITA-III-06  822483      9379846  115    170
ITA-III-07  822546      9379425  115    170
Altura do eixo
do Rotor (m)
Diâmetro do
Rotor (m)