48581.003615/2016-00 
Nota Técnica no 0405/2016–SGT/ANEEL 
 
Em 21 de dezembro de 2016 
 
 
 
Processo nº 48500.003343/2016-97. 
 
Assunto: Retificação do Despacho SGT/ANEEL n. 
2.086/2016, relativo ao cumprimento de liminar 
referente à Conta de Desenvolvimento Energético- 
CDE 
(Processo 
Judicial 
nº 
0028995-
81.2016.4.01.3400/21ª 
Vara 
Federal/DF, 
Autor: 
Cimento Tupi S.A). 
 
 
 
I - DO OBJETIVO 
 
 
1. 
Apresentar a metodologia de cálculo de tarifas em cumprimento à decisão liminar proferida 
nos autos do Processo Judicial nº 0028995-81.2016.4.01.3400/21ª Vara Federal/DF, nos termos do Despacho 
nº 1.576, de 14 de junho de 2016, tendo em vista nova decisão judicial que deu provimento aos embargos 
declaratórios da autora. 
 
 
II - DOS FATOS 
 
2. 
Trata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação de tutela, ajuíza por Cimento Tupi S.A., 
unidade consumidora da Cemig Distribuição S/A - Cemig-D , em face desta Agência e outros, objetivando 
declarar inexigíveis a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, no tocante às parcelas de sua composição 
suscitadas e controvertidas, bem como o rateio do encargo tarifário de forma proporcional ao uso da rede. 
 
3. 
A primeira decisão liminar foi exarada em 6/06/2016, nos seguintes termos: 
 
Pelo exposto, DEFIRO em parte o pedido de antecipação de tutela para determinar às 
Rés que desobriguem a autora do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético/ 
CDE, exclusive no tocante às parcelas de sua composição suscitadas e controvertidas 
na inicial. 
 
4. 
A partir do conhecimento da decisão, pelos Memorando n. 00961/2016/PFANEEL/PGF/AGU, 
de 07/07/2016, e Memorando n. 00967/2016/PFANEEL/PGF/AGU, de 08/07/2016, bem como do recebimento 
das informações necessárias para a correta identificação da unidade consumidora integrante da Ação, 
conforme Carta SIC n. 48513.019545/2016-00, de 26/07/2016, procedemos ao cálculo das tarifas em 
cumprimento à liminar.

Fl. 2 Nota Técnica nº 405/2016-SGT/ANEEL, de 21/12/2016. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
5. 
 O Despacho SGT/ANEEL n. 2.086, de 02/08/2016, publicada no D.O. n. 149, de 04/08/2016, 
homologou o valor das componentes tarifárias das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD e das 
Tarifas de Energia – TE, em R$/MW, referentes ao processo tarifário de 2016 da Cemig-D, a serem aplicadas 
à Cimento Tupi S.A., unidade consumidora classificada na modalidade A2 - Azul, em cumprimento à liminar, 
com vigência de 6 de junho de 2016 até perdurar a decisão, conforme Tabela 1. 
 
TABELA 1 – TARIFA LIMINAR 11 – TUPI (0028995-81.2016.4.01.3400) 
CEMIG-D – Processo Tarifário: 2016 
SUBGRUPO MODALIDADE 
ACESSANTE 
POSTO 
TARIFA DE APLICAÇÃO 
TUSD  
TE 
R$/MWh 
R$/MWh 
A2 
AZUL 
Cimento Tupi S.A 
CNPJ: 33.039.223/0006-26 
P 
59,82 
332,75 
FP 
59,82 
203,61 
Fonte: Tabelas 1 e 2, Anexo, Despacho SGT/ANEEL n. 2.086/2016. 
 
6. 
Como a decisão judicial foi exarada em 6 de junho de 2016, após a realização do processo de 
tarifário da Cemig de 2016, para o cumprimento da liminar, definiu-se o efeito proporcional de cada valor 
controverso do orçamento sobre a cota da CDE de 2016. A Nota Técnica no 0248/2016–SGT/ANEEL, de 
1/08/2016, apresenta a metodologia de cálculo das tarifas do Despacho SGT/ANEEL n. 2.086/2016. 
 
7. 
Em 4/11/2016, por meio do Memorando n. 01616/2016/PFANEEL/PGF/AGU, tomamos 
conhecimento de nova decisão judicial, complementar à tutela antecipada, tendo em vista os embargos 
declaratórios da autora que alegou omissão da decisão quanto ao rateio do saldo remanescente da CDE 
observando mesma metodologia de cálculo das tarifas de uso dos sistema s de transmissão e distribuição 
(receita Fio). A decisão, de 28/08/2016, estabelece: 
 
Pelo exposto, DEFIRO em parte o pedido de antecipação de tutela para determinar às 
Rés que desobriguem a autora do pagamento da Conta de Desenvolvimento 
Energético/CDE, exclusivamente no tocante às parcelas de sua composição suscitadas 
e controvertidas na inicial, devendo a ANEEL suportar o rateio do saldo remanescente 
de CDE pelo critério de cálculo da tarifa TUSD ou TUST, até a decisão final deste 
processo. 
 
8. 
Apresentamos a seguir a metodologia de cálculo e o valor das referidas  tarifárias excluindo as 
parcelas controversas do orçamento da CDE de 2016 e observando o rateio do encargo pela receita Fio. 
  
 
III – DA ANÁLISE 
 
9. 
Analisando os pedidos do autor e o teor das decisões, concluimos por considerar a mesma 
metodologia aprovada pela Audiência Pública nº 057/2015, que resultou no cumprimento da primeira liminar da 
Abrace (liminar 1 – Processo ANEEL nº 48500.003655/2015-10).
SUBGRUPO  MODALIDADE  ACESSANTE  POSTO  TARIFA DE APLICAÇÃO  
        TUSD  TE
        R$/MWh  R$/MWh
A2  AZUL  Cimento Tupi S.A
CNPJ: 33.039.223/0006-26  P  59,82  332,75
      FP  59,82  203,61

Fl. 3 Nota Técnica nº 405/2016-SGT/ANEEL, de 21/12/2016. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
 
10. 
Em síntese, foram adotados os seguintes procedimentos:  
a) Ratear a cota anual da CDE de 2016 entre as concessionárias e permissionárias de 
distribuição e transmissão do SIN observando a diferenciação regional de 4,53 entre os 
subsistemas S/SE/CO e N/NE, e a proporção com a receita de uso - TUST Fio para transmissão 
e TUSD Fio (A + B) para a distribuição; 
b) Baseado na cota alocada ao sistema de transmissão e o mercado de energia que recolhe 
CDE, calcular a componente tarifária TUST CDE em R$/MWh para cada unidade consumidora 
considerando uma relatividade entre as tarifas que considera o valor da TUST fio (ponta e fora 
ponta); 
c) 
Na distribuição, definir uma tarifa de referência (R$/Mwh) por subgrupo tarifário (A2, A3, 
A3a, A4, AS e B) baseada na receita Fio. Ajustar estas tarifas de referência para o novo valor 
da cota recalculado nos termos do ítem a. Trata-se de procedimento semelhante ao adotado 
no cálculo das demais componentes tarifárias base econômica da TUSD e TE; 
d) 
Aplicar às novas componentes TUST CDE e TUSD CDE os fatores redutores das cotas 
da CDE de 2016, observando os valores contestados do orçamento, nos termos do processo 
judicial. 
 
11. 
A Tabela 2 apresenta os valores das tarifas da Cemig-D à unidade consumidora Cimento Tupi, 
relativas ao processo tarifário de 2016, excluindo as parcelas controversas da orçamento da CDE e observando 
o rateio do encargo pela receita Fio. 
 
TABELA 2 – TARIFA LIMINAR 11 – TUPI (0028995-81.2016.4.01.3400) 
CEMIG-D – Processo Tarifário: 2016 
SUBGRUPO 
MODALIDADE 
ACESSANTE 
POSTO 
TARIFA DE APLICAÇÃO 
TUSD  
TE 
R$/MWh 
R$/MWh 
A2 
AZUL 
Cimento Tupi S.A 
CNPJ: 33.039.223/0006-26 
P 
29,75 
332,75 
FP 
29,75 
203,61 
 
 
 
IV - DO FUNDAMENTO LEGAL 
 
12. 
A legalidade do assunto em análise encontra amparo nas seguintes normas:  Lei n. 9.427/1996; 
Lei n. 10.438/2002; Lei n. 12.111/2009; Lei n. 12.783/2013; Decreto n. 2.655/1998;Decreto n. 4.541/2002; 
Decreto n. 7.891/2013; Resolução Normativa n. 427/2011; Resolução Normativa n. 500/2012; Submódulo 7.1 
dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET.
SUBGRUPO  MODALIDADE  ACESSANTE  POSTO  TARIFA DE APLICAÇÃO  
        TUSD  TE
        R$/MWh  R$/MWh
A2  AZUL  Cimento Tupi S.A
CNPJ: 33.039.223/0006-26  P  29,75  332,75
      FP  29,75  203,61

Fl. 4 Nota Técnica nº 405/2016-SGT/ANEEL, de 21/12/2016. 
 
 
* A Nota Técnica é um documento emitido pelas Unidades Organizacionais e destina-se a subsidiar as decisões da Agência. 
V - DA CONCLUSÃO 
 
13. 
Conclui-se por retificar o Despacho nº 1.576, de 14/06/2016, que homologou as tarifas da 
Cemig-D à unidade consumidora Cimento Tupi S.A., relativas ao processo tarifário de 2016, excluindo as 
parcelas controversas da CDE e observando o rateio do encargo pela receita Fio, em cumprimento à liminar 
concedida no Processo Judicial nº 0028995-81.2016.4.01.3400/21ª Vara Federal/DF. 
 
VI - DA RECOMENDAÇÃO 
 
14. 
Pelo o exposto e o que consta do Processo da ANEEL nº 48500.003343/2016-97, 
recomenda-se retificar o Despacho nº 1.576, de 14/06/2016, que homologou as tarifas da Cemig-D aplicáveis 
à Cimento Tupi S.A, em cumprimento à liminar concedida no Processo Judicial nº 0028995-
81.2016.4.01.3400/21ª Vara Federal/DF, com vigência a partir de 6 de junho de 2016, e enquanto perdurar a 
decisão, conforme Tabela 2 desta Nota Técnica. 
 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES 
Especialista em Regulação 
ROBSON KUHN YATSU 
Especialista em Regulação 
 
 
 
 
 
De acordo 
 
 
DAVI ANTUNES LIMA 
Superintendente de Gestão Tarifária - SGT