AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
Processo: 48500.006218/2017-10 
 
 
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº. 004/2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência 
que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 4.595, de 23 de maio de 2017, 
 
COMUNICA que foi aberta a TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 004/2021, com período para envio de 
contribuição de 26/3/2021 a 12/4/2021, por intercâmbio documental. 
 
OBJETO: obter subsídios para o aprimoramento da Regra de Comercialização a ser utilizada 
para apuração da restrição de operação por Constrained-off de usinas eolioelétricas com energia 
comercializada por meio de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEAR por 
disponibilidade e Contratos de Energia de Reserva – CER, em atendimento ao art. 8º da Resolução 
Normativa nº 927, de 22 de março de 2021 e à determinação da Diretoria da ANEEL consignada na 2ª 
Reunião Pública Extraordinária da Diretoria de 2021. 
 
A documentação objeto desta Tomada de Subsídios está à disposição dos interessados na 
internet, em http://www.aneel.gov.br, menu principal “Participação Social”, item “Tomadas de 
Subsídios”. 
 
As 
contribuições 
devem 
ser 
encaminhadas 
para 
o 
endereço 
eletrônico 
ts004_2021@aneel.gov.br 
ou 
via 
protocolo 
digital 
da 
ANEEL, 
disponível 
em 
http://www.aneel.gov.br/protocolo-digital.  
 
Todas as contribuições recebidas nos canais acima indicados serão publicadas no site da 
Agência. 
 
 
 
 
ANDRÉ RUELLI