AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 4.095, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.000229/2004-18, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga – DRO da 
Central Geradora Termelétrica – UTE Lago Azul (em operação), cadastrada sob o Código Único de 
Empreendimentos de Geração – CEG: UTE.AI.GO.029173-0.01, com a ampliação da Potência Instalada de 
5.000 kW para 21.728 kW, utilizando bagaço de cana de açúcar como combustível principal, visando à 
Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada no município de Ipameri, estado de Goiás, 
sob às coordenadas geográficas: latitude 17°15'27.3"S e longitude 47°41'23.7"W, em favor da empresa 
Lasa Lago Azul S/A, inscrita no CNPJ nº 02.678.100/0001-05, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas 
no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º 
dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação 
dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO