AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.394, DE 23 DE MAIO DE 2022 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 260, de 27 de setembro de 2021, 
considerando o que consta do Processo nº 48500.003027/2010-20, em cumprimento ao Edital do Leilão 
nº 7/2010-ANEEL (Leilão de Fontes Alternativas) e com fundamento na Nota Técnica nº 29/2022-
CEL/ANEEL, de 23 de maio de 2022, decide invalidar a habilitação da Proponente Companhia Hidroelétrica 
do São Francisco – Chesf, inscrita no CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16, titular do empreendimento 
denominado EOL Casa Nova. 
 
 
 
 
ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.05.2022, seção 1, p. 166, v. 160, n. 97 e o retificado no 
D.O. de 25.05.2022.