VOTO 
PROCESSOS: 48500.003491/2016-10 
INTERESSADOS: Secretaria Executiva de Leilões – SEL e Diretoria – DR 
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos 
RESPONSÁVEL: Secretaria Executiva de Leilões – SEL 
ASSUNTO: Constituição de Grupo de Trabalho com vistas à elaboração de proposta de modelos de editais e 
respectivos anexos para leilões de compra de energia, nova ou existente, e/ou de concessões de geração, 
transmissão e distribuição de energia elétrica. 
I. RELATÓRIO 
 
 
No primeiro semestre de 2015, sob a coordenação do Gabinete do Diretor-Geral – GDG, foi 
realizada uma reformulação dos instrumentos da gestão estratégica da ANEEL, que culminou com a edição da 
Portaria no 3.601, de 23 de junho de 2015, que aprovou a revisão do Planejamento Estratégico da ANEEL para 
o ciclo 2014-2017. 
 
2. 
Dentre os vários Objetivos Estratégicos que compõem o Planejamento Estratégico da ANEEL, 
encontra-se o Objetivo no 12: “Aperfeiçoar o processo de execução de leilões e os processos de gestão de 
outorgas”, que se desdobra em algumas Iniciativas Estratégicas. 
 
3. 
A Iniciativa Estratégica – IE 12.1.4 trata de “Elaborar modelo para os Editais de Leilões de 
Transmissão, modelos para os Editais de Leilões de Geração (A - 5, A - 3 e LER), e modelos de CCEAR e 
CER”.  
 
4. 
Em 28 de junho de 2016, por meio da Portaria nº 4.046, as Iniciativas do Planejamento 
Estratégico da ANEEL, Ciclo 2014 – 2017, foram revisadas. Nesta ocasião, a IE 12.1.4 foi dividida em 7 etapas, 
sendo que a Etapa 1 foi cumprida no prazo de até 30 de junho de 2016. Na sequência, está prevista a criação 
de um Grupo de Trabalho, a ser coordenado pela Secretaria Executiva de Leilões – SEL, com a participação 
da SCG, SCT, SRM, SRG, SCT e Procuradoria Federal junto à ANEEL (PF) com o objetivo de uniformizar e 
padronizar, sempre que possível, os instrumentos e as condições utilizadas nos certames sob responsabilidade 
da ANEEL. 
 
5. 
Em 18 de julho de 2016, por meio da Nota Técnica no 24/2016-SEL, a SEL relatou as ações 
tomadas até o momento, indicando os nomes dos servidores que deverão compor o referido Grupo de Trabalho. 
 
6. 
Em 20 de julho de 2016, fui designado, mediante sorteio, Relator do Processo. 
 
7. 
É o relatório.

II. FUNDAMENTAÇÃO 
 
8. 
Conforme definido nas Etapas e Entregas da Iniciativa Estratégica, a etapa 2 da IE 12.1.4 prevê 
a constituição de um Grupo de Trabalho, coordenado pela SEL, articulado com outras unidades da ANEEL, 
para elaboração de modelos de editais de leilões de compra de energia, nova ou existente, e/ou de concessões 
de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. 
 
9. 
A SEL esclarece em sua Nota Técnica que a presente proposta vai além da revisão pontual de 
forma e conteúdo dos instrumentos até aqui utilizados pela Agência, os quais, em sua origem, foram formulados 
por distintas equipes das áreas de concessões de geração e transmissão, sem a necessária visão de integração 
ou de conjunto.  
 
10. 
Abrange uma parte comum, aderente a legislação setorial, complementada pelas exigências e 
procedimentos específicos  para os editais e respectivos anexos dos leilões de contratação dos serviços de 
geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, em suas principais modalidades, observada a seguinte 
sequência de prioridades: (i) leilões de novos empreendimentos de transmissão e leilões de novos 
empreendimentos de geração tipo A-5; (ii) leilões de empreendimentos de geração, novos e existentes, tipos 
A-3, LER, LFA, A-1, Ajuste e A. 
 
11. 
Depois de concluídos os trabalhos do GT, as minutas dos modelos serão submetidas a audiência 
pública, segundo a prioridade estabelecida no item anterior, com vistas à obtenção de subsídios e informações 
para o seu aprimoramento. A partir da aprovação, pela Diretoria Colegiada da ANEEL, os modelos de editais e 
seus principais anexos serão disponibilizados no site da Agência, para utilização em todos os leilões. Daí para 
a frente, somente as propostas de alteração desses modelos – decorrentes de novas diretrizes do Poder 
Concedente e/ou da própria dinâmica da legislação, da doutrina e da jurisprudência aplicável aos 
procedimentos licitatórios – serão escrutinadas em processos de audiências públicas, não se reabrindo a 
discussão em relação aos demais conteúdos, como vem sendo feito atualmente. 
 
12. 
Assim, além do aprimoramento da contratação dos agentes de geração e transmissão, 
considerando a revisão dos conteúdos gerais e específicos, os modelos de Editais propiciarão a redução dos 
prazos, atualmente praticados, entre a determinação da data do leilão e a publicação dos editais, em até 60 
(sessenta) dias, uma vez que será dispensada a realização de audiência pública e decorrente análise das 
contribuições, a cada leilão. 
 
13. 
A SEL preconiza a elaboração das propostas de modelos dos editais e anexos conforme estrutura 
que segue: 
 
b) Elaboração do núcleo comum (padrão) dos modelos dos Editais e respectivos anexos, 
dos leilões de energia e contratação de concessões. Nesta etapa, serão identificados 
os elementos que devem estar presentes em todos os editais de contratação de 
energia e de concessões; 
 
c) Identificação das condições, requisitos e procedimentos específicos dos editais de 
transmissão, editais de geração na modalidade A – 5, e respectivos anexos. Nesta 
etapa, o GT se dividirá em segmento – geração e transmissão – e as partes específicas 
de cada edital e anexos serão desenvolvidas simultaneamente, pelos subgrupos, 
considerando as áreas de atuação dos membros. As condições específicas serão 
incorporadas ao núcleo comum;

d) Os modelos completos serão submetidos em audiência pública. Após publicação do 
Relatório de Contribuições (RAC), os modelos dos Editais serão submetidos à 
deliberação da Diretoria Colegiada para aprovação; 
 
e) Após a aprovação dos modelos dos editais de transmissão e geração (A – 5), o Grupo 
de Trabalho se debruçará nas atividades para identificação das condições, requisitos 
e procedimentos específicos dos editais dos leilões de geração nas demais 
modalidades (A – 3, Leilão de Energia de Reserva - LER, Leilões de Fontes 
Alternativas – LFA, A – 1, A – 0 e Leilão de Ajuste), e contratos de comercialização. 
Os trabalhos a partir desta etapa estão previstos para o ano de 2018; e, 
 
f) As minutas serão submetidas a audiência pública (apenas a parte específica, vez que 
o núcleo comum já constaria de modelo de Edital aprovado anteriormente pela ANEEL) 
e as contribuições incorporadas quando pertinentes. Após publicação do RAC, os 
modelos serão submetidos à deliberação da Diretoria Colegiada para aprovação. 
 
14. 
Os Editais de Geração e Transmissão e respectivos anexos, tratam de assuntos que envolvem 
as Superintendências de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição (SCT), de 
Concessões e Autorizações de Geração (SCG), de Regulação Econômica e Estudos de Mercado (SRM), de 
Regulação dos Serviços de Transmissão (SRT), de Regulação dos Serviços de Geração (SRG), da 
Procuradoria Federal junto a ANEEL (PF), além da Secretaria Executiva de Leilões, coordenadora da IE 12.1.4. 
Assim, o Grupo de Trabalho deverá ser composto por representantes dessas unidades organizacionais. 
 
15. 
As áreas mencionadas foram provocadas a se manifestarem sobre a participação no referido 
Grupo de Trabalho, resultando nas seguintes indicações, cujos nomes constam da minuta de portaria anexa ao 
presente voto: 
 
a) Romário de Oliveira Batista – Secretaria Executiva de Leilões (SEL) – titular; 
b) Andréa Campos Reis – Secretaria Executiva de Leilões (SEL) – suplente; 
c) João Alfredo Serra Baetas Gonçalves – Procuradoria Federal (PF) – titular; 
d) Michele Franco Rosa – Procuradoria Federal (PF) – suplente; 
e) Ana Claudia Cirino dos Santos – Superintendência de Concessões e Autorizações de 
Geração (SCG) – titular; 
f) Henrique Paiva de Paula – Superintendência de Concessões e Autorizações de 
Geração (SCG) – suplente; 
g) Gabriel Nasser Doyle de Doile – Superintendência de Concessões, Permissões e 
Autorizações de Transmissão e Distribuição (SCT) – titular;  
h) Reinaldo da Cruz Garcia – Superintendência de Concessões, Permissões e 
Autorizações de Transmissão e Distribuição (SCT) – suplente; 
i) Otávio Rodrigues Vaz – Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de 
Mercado (SRM) – titular; 
j) Benny da Cruz Moura – Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de 
Mercado (SRM) – suplente; 
k) Gabriel de Jesus Azevedo Barja – Superintendência de Regulação dos Serviços de 
Geração (SRG) – titular; 
l) Luciana Peixoto Gonçalves de Oliveira – Superintendência de Regulação dos Serviços 
de Geração (SRG) – suplente; 
m) Pedro Elias Weber de Deus Amaral – Superintendência de Regulação dos Serviços de

Transmissão (SRT) – titular; e 
n) Paulo Luciano de Carvalho – Superintendência de Regulação dos Serviços de 
Transmissão (SRT) – suplente; 
 
16. 
Por último, informa-se que o aludido Grupo de Trabalho será coordenado por representante da 
SEL e terá vigência no período entre a publicação da respectiva Portaria e a conclusão de todas as etapas dos 
trabalhos, prevista para 30 de junho de 2018, de acordo com o seguinte cronograma: 
 
– Etapa 3: Elaborar núcleo comum (padrão) dos modelos de Editais e respectivos Anexos de 
leilões de energia e de contratação de concessões – até 31 de março de 2017; 
 
– Etapa 4: Incorporar, às minutas de núcleo comum, as condições, os requisitos e os 
procedimentos específicos para os Editais e respectivos Anexos dos Leilões de Transmissão 
e Geração, na modalidade A-5 – até 30 de junho de 2017; 
  
 – Etapa 5: Submeter à aprovação da Diretoria proposta de modelos de Editais e respectivos 
Anexos de Leilões de Geração (A-5) e de Transmissão – até 30 de junho de 2017; 
 
 – Etapa 6: Definir e incorporar à minuta do núcleo comum do modelo do Edital as condições, 
os requisitos e os procedimentos específicos dos Leilões de Geração (A-3, LER, LFA, A-1, 
Ajuste e A), e à minuta do núcleo comum do modelo de contrato de comercialização, as 
condições específicas das fontes e modalidades não contempladas na Etapa 3 – até 30 de 
março de 2018; 
 
  – Etapa 7: Submeter à aprovação da Diretoria proposta de modelos de Editais e respectivos 
Anexos de Leilões de Geração (A-5) e de Transmissão –  até 30 de abril de 2018. 
 
III. DIREITO 
 
17. 
Fundamentam esta Nota Técnica os seguintes diplomas legais ou regulamentares: (i) Decreto 
2335, de 6 de outubro de 1997; (ii) Resolução Normativa nº 645, de 19 de dezembro de 2014 – Regimento 
Interno; e (iv) Portaria nº 4.046, de 28 de junho de 2016. 
 
IV. DISPOSITIVO 
 
18. 
Diante do exposto e do que consta no processo nº 48500.003491/2016-10, voto pela emissão 
de Portaria, conforme minuta em anexo, que visa aprovar a constituição de grupo de Trabalho que tem por 
objetivo elaborar modelos de editais e respectivos anexos, para leilões de compra de energia, nova ou existente, 
e/ou de concessões de geração e transmissão, em cumprimento à Etapa 2 da Iniciativa Estratégica 12.1.4 do 
Planejamento Estratégico da ANEEL, ciclo 2014-2017. 
 
Brasília, 02 de agosto de 2016. 
REIVE BARROS DOS SANTOS 
Diretor