AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.665, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a 
delegação de competências estabelecidas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, considerando 
o disposto na Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 
48500.001355/2003-19, decide: (i) alterar a potência instalada da Pequena Central Hidrelétrica Emas 
Nova, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.SP.027165-9.01, 
outorgada à Aratu Geração S.A., com concessão regulada pelo Contrato de Concessão de Geração n° 
1/2006 – ANEEL, de 22 de dezembro de 2006, para 10 unidades geradoras de 721,50 kW cada, resultando 
na potência instalada de 7.215 kW; (ii) registrar a potência líquida declarada de 7.042 kW; (iii) descrever 
o sistema de transmissão de interesse restrito, que será constituído de uma subestação elevadora 
0,48/13,8 kV junto à Usina, e uma linha de transmissão em 13,8 kV, com aproximadamente 2,2 km de 
extensão, se conectando à Subestação Pirassununga II, sob responsabilidade da Elektro - Eletricidade e 
Serviços S.A.; e (iv) estabelecer em 50% o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos 
Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, aplicável à ampliação da PCH Emas 
Nova, desde que as unidades geradoras associadas à ampliação da capacidade instalada ocorra no prazo 
de até quarenta e oito meses, contados da data de publicação deste ato, em atendimento ao inciso II, do 
§1º-C, do art. 26, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO