MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 
 
 
PORTARIA Nº 629/SPE/MME, DE 19 DE ABRIL DE 2021 
 
 
Texto Original  
 
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE 
MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME 
nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro 
de 2016, no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, e o que consta do Processo nº 
48500.003340/2014-91, resolve: 
 
Art. 1º Aprovar como Prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 
11 de outubro de 2016, e do art. 1º, § 1º, inciso V, da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, 
o projeto de melhorias da usina hidrelétrica denominada São Simão, cadastrada com o Código Único de 
Empreendimento de Geração - CEG: UHE.PH.GO.002704-9.01, anuído por meio do Despacho ANEEL nº 
521, de 2 de março de 2021, de titularidade da empresa UHE São Simão Energia S.A., inscrita no CNPJ sob 
o nº 27.352.303/0001-20, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, descrito no 
Anexo à presente Portaria. 
 
Art. 2º A UHE São Simão Energia S.A. e a sociedade controladora deverão: 
 
I - manter informação relativa à composição societária da empresa titular do projeto 
atualizada junto à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, nos termos da regulação; 
 
II - destacar, quando da emissão pública das debêntures, na primeira página do Prospecto e 
do Anúncio de Início de Distribuição ou, no caso de distribuição com esforços restritos, do Aviso de 
Encerramento e do material de divulgação, o número e a data de publicação da Portaria de aprovação do 
projeto Prioritário e o compromisso de alocar os recursos obtidos no projeto de melhorias; 
 
III - manter a documentação relativa à utilização dos recursos captados, até cinco anos após o 
vencimento das debêntures emitidas, para consulta e fiscalização pelos Órgãos de Controle e Receita 
Federal do Brasil; e 
 
IV - observar as demais disposições constantes na Lei nº 12.431, de 2011, no Decreto nº 8.874, 
de 2016, na Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, na legislação e normas vigentes e 
supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquela prevista no art. 2º, §5º, da referida 
Lei, a ser aplicada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
 
Art. 3º A ANEEL deverá informar ao Ministério de Minas e Energia e à Unidade da Receita 
Federal do Brasil com jurisdição sobre o estabelecimento matriz da UHE São Simão Energia S.A. a 
ocorrência de situações que evidenciem a não implantação do projeto de melhorias aprovado nesta 
Portaria.

Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, autorizadas 
pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de 
aprovação do projeto como Prioritário, para fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 2011. 
 
Art. 5º A revogação da outorga da usina hidrelétrica São Simão e o descumprimento das 
obrigações de que trata esta Portaria implicarão na revogação da aprovação do projeto de melhorias 
como Prioritário. 
 
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES 
 
 
 
 
ANEXO 
 
 
TITULAR DO PROJETO 
Razão Social 
UHE São Simão Energia S.A. 
CNPJ 
27.352.303/0001-20 
Relação dos Acionistas da Empresa Titular do Projeto (Cia. Fechada) 
Razão Social 
SPIC Brasil Energia Participações S.A. 
Zhejiang Energy Brazil Holding Ltda. 
ZLCFB - Hong Kong International Investment 
Corporation Limited 
CPD Energy Investment Co., Limited 
CNPJ 
27.317.702/0001-50 
32.948.308/0001-50 
28.920.209/0001-92 
28.955.301/0001-98 
Participação (%) 
51 
35 
77 
Características do Projeto 
Contrato de Concessão 
Contrato de Concessão nº 01/2017-ANEEL, de 10 de novembro de 2017. 
Denominação do Projeto 
UHE São Simão - CEG: UHE.PH.GO.002704-9.01. 
Descrição 
Projeto de melhorias da UHE São Simão, anuído por meio do Despacho ANEEL nº 521, de 2 de março 
de 2021, abrange: 
1. Equipamentos de levantamento; 
2. Transformadores elevadores; 
3. Unidades hidráulicas e reforma vertedouro; 
4. Engenharia do proprietário; 
5. Engenharia de integração; 
6. Turbina e regulador de velocidade; 
7. Gerador;
TITULAR DO PROJETO      
Razão Social
UHE São Simão Energia S.A.    CNPJ
27.352.303/0001-20  
Relação dos Acionistas da Empresa Titular do Projeto (Cia. Fechada)      
Razão Social
SPIC Brasil Energia Participações S.A.
Zhejiang Energy Brazil Holding Ltda.
ZLCFB - Hong Kong International Investment
Corporation Limited
CPD Energy Investment Co., Limited  CNPJ
27.317.702/0001-50
32.948.308/0001-50
28.920.209/0001-92
28.955.301/0001-98    Participação (%)
51
35
77
Características do Projeto      
Contrato de Concessão
Contrato de Concessão nº 01/2017-ANEEL, de 10 de novembro de 2017.      
Denominação do Projeto
UHE São Simão - CEG: UHE.PH.GO.002704-9.01.      
Descrição
Projeto de melhorias da UHE São Simão, anuído por meio do Despacho ANEEL nº 521, de 2 de março
de 2021, abrange:
1. Equipamentos de levantamento;
2. Transformadores elevadores;
3. Unidades hidráulicas e reforma vertedouro;
4. Engenharia do proprietário;
5. Engenharia de integração;
6. Turbina e regulador de velocidade;
7. Gerador;      

8. MAS - Sistema de resfriamento; 
9. Sistema de excitação; 
10. Equipamentos de alta tensão (barramento blindado); 
11. Sistema de combate a incêndio; 
12. Automação e proteção (sistema digital de controle); 
13. Automação e proteção (sistema de proteção); 
14. Geral (Sistema de medição de energia); 
15. Geral (Sistema de vigilância por câmeras); 
16. Sistema de combate a incêndio (alarmes); 
17. EPS - Sistemas Auxiliares Elétricos (serviços auxiliares – corrente alternada); 
18. Automação e proteção (painel de controle local); 
19. EPS - Sistemas Auxiliares Elétricos (serviços auxiliares – corrente contínua); 
20. Geral - gerador a diesel; 
21. Equipamentos de alta tensão (transformadores auxiliares PT1 e PT2); 
22. EPS - Sistemas Auxiliares Elétrico (quadro elétrico 13,8 kV); 
23. EPS - Sistemas Auxiliares Elétrico (chave seccionadora de 500 kV); 
24. EPS - Sistemas Auxiliares Elétrico (linha de transmissão curta); 
25. Sistemas auxiliares mecânicos; 
26. Separador água e óleo; 
27. Equipamentos hidromecânicos; 
28. Sistema de medição hidráulica; 
29. Construção e montagem; 
30. Miscelânea – metal; 
31. Serviços civil; 
32. Turbina (opcional); 
33. Gerador (opcional); 
34. Disjuntor do gerador (opcional); 
35. Barramentos blindados (opcional); 
36. Ejetores (opcional); 
37. Transformadores auxiliares PT1 e PT2 (opcional); 
38. Hidromecânicos (opcional); 
39. Sistema de iluminação e para-raios; e 
40. Estrutura civil e da barragem e sistemas de tratamento de água e esgoto. 
Localização [UF] 
Estados de Goiás e Minas Gerais. 
Estado de Minas Gerais. 
Mês/Ano de Conclusão do Projeto 
UG 1 em maio de 2029; UG 2 em maio de 2024; UG 3 em maio de 2027; UG 4 em maio de 2025; UG 5 
em maio de 2028; UG 6 em maio de 2026; TR 1 em maio de 2021; TR 2 em fevereiro de 2024; TR 3 em 
junho de 2021; TR 4 em outubro de 2021; TR 5 em fevereiro de 2025; TR 6 em setembro de 2020; 
Unidades hidráulicas em dezembro de 2021; Vertedouro em novembro de 2022; Para-raios em 
dezembro de 2025; Estruturas civis em dezembro de 2028; e Conclusão total em dezembro de 2029. 
Referência: Processo nº 48500.003340/2014-91                                                                                                              SEI nº 0494934