AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.921, DE 28 DE JUNHO DE 2016. 
 
Autoriza a revisão da configuração dos 
conjuntos de unidades consumidoras e 
estabelece os limites para os indicadores de 
continuidade DEC e FEC dos conjuntos da 
Energisa Tocantins Distribuidora de Energia 
S.A. – ETO, para o período 2017 a 2020. 
Texto Original  
 
Voto  
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no 
art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 25, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 
1995, no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 4º, incisos XIV e XVI, Anexo I, do 
Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 20 da Resolução Normativa nº 395, de 15 de dezembro 
de 2009, e o que consta do Processo nº 48500.001313/2016-46, resolve: 
 
Art. 1o Autorizar, na forma do Anexo I, a revisão da configuração dos conjuntos de unidades 
consumidoras da área de concessão da Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. – ETO. 
 
Art. 2o Estabelecer, na forma do Anexo II, os limites relativos à continuidade dos serviços de 
distribuição de energia elétrica, nos seus aspectos de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade 
Consumidora – DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para a 
Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. – ETO. 
 
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2017. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO

ANEXO I À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.921, DE 28 DE JUNHO DE 2016. 
 
Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. – ETO 
 
Revisão da Configuração dos Conjuntos de Unidades Consumidoras 
 
Código do 
Conjunto 
Antecessor 
Conjunto 
Antecessor 
Novo Conjunto 
13616 
Araguaína Urbano 
Araguaína Urbano 
Araguaína III 
13639 
Gurupi Urbano 
Gurupi Urbano 
Gurupi II 
13629 
Dianopólis 
Dianopólis 
Arraias II 
13620 
Augustinópolis 
Augustinópolis 
São Miguel 
13615 
Araguaína Não 
Urbano 
Araguaína Não 
Urbano 
Bielândia 
13629 
Dianopólis 
Almas 
13610 
Almas 
13671 
Tocantinópolis 
Tocantinópolis 
13612 
Ananás 
Ananás

ANEXO II À RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.921, DE 28 DE JUNHO DE 2016. 
 
Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. – ETO 
 
Limites Anuais de DEC e FEC 
 
Código Conjunto de Unidades Consumidoras 
DEC (horas) 
FEC (interrupções) 
2017 2018 2019 2020 2017 2018 2019 2020 
13609 
Aliança 
26 
23 
21 
19 
25 
23 
20 
17 
  
Almas 
23 
21 
20 
19 
21 
19 
17 
15 
13611 
Alvorada 
18 
18 
18 
18 
14 
14 
13 
13 
  
Ananás 
36 
33 
30 
28 
16 
15 
14 
13 
13613 
Araguacema 
81 
73 
65 
57 
26 
24 
21 
18 
13614 
Araguacu 
22 
20 
19 
18 
21 
19 
17 
15 
  
Araguaína Não Urbano 
49 
46 
43 
41 
29 
27 
26 
25 
  
Araguaína Urbano 
11 
10 
10 
9 
9 
8 
8 
7 
13617 
Araguatins 
26 
24 
23 
22 
27 
25 
22 
20 
13618 
Arapoema 
34 
30 
27 
24 
31 
27 
24 
20 
13619 
Arraias 
31 
28 
26 
24 
44 
39 
34 
29 
  
Augustinópolis 
27 
25 
24 
23 
25 
23 
20 
18 
13621 
Axixa Tocantins 
31 
28 
26 
23 
26 
24 
21 
19 
13622 
Barrolandia 
35 
34 
34 
33 
23 
23 
22 
21 
13623 
Buriti Do Tocantins 
41 
37 
34 
30 
26 
24 
22 
20 
13624 
Cariri 
20 
19 
19 
18 
13 
12 
12 
11 
13625 
Colinas Tocantins 
15 
15 
15 
15 
13 
12 
12 
11 
13626 
Colmeia 
20 
19 
18 
17 
14 
14 
13 
13 
13627 
Combinado 
25 
23 
21 
19 
31 
28 
24 
21 
13628 
Cristalandia 
25 
25 
24 
24 
27 
25 
24 
23 
  
Dianopólis 
44 
41 
39 
36 
32 
30 
27 
24 
13630 
Duere 
27 
25 
24 
22 
26 
23 
21 
19 
13631 
Fatima 
34 
31 
29 
26 
36 
32 
29 
26 
13633 
Figueiropolis 
18 
18 
17 
16 
12 
11 
11 
10 
13634 
Filadelfia 
19 
18 
17 
16 
15 
15 
14 
13 
13635 
Formoso 
27 
26 
25 
25 
27 
25 
22 
20 
13636 
Guarai I 
15 
15 
15 
15 
11 
11 
11 
11 
13637 
Guarai II 
67 
66 
64 
63 
46 
43 
40 
38 
13638 
Gurupi Não Urbano 
56 
51 
47 
43 
36 
33 
30 
27 
  
Gurupi Urbano 
9 
9 
9 
9 
8 
7 
7 
7 
13640 
Itacaja 
39 
37 
34 
32 
43 
39 
35 
31 
13641 
Itaguatins 
27 
25 
23 
21 
12 
12 
11 
10 
13642 
Lagoa da Confusao 
61 
57 
52 
47 
27 
25 
23 
22 
13643 
Miracema 
16 
16 
15 
15 
18 
16 
15 
13
Código  Conjunto de Unidades Consumidoras  DEC (horas)        FEC (interrupções)      
    2017  2018  2019  2020  2017  2018  2019  2020
13609  Aliança  26  23  21  19  25  23  20  17
  Almas  23  21  20  19  21  19  17  15
13611  Alvorada  18  18  18  18  14  14  13  13
  Ananás  36  33  30  28  16  15  14  13
13613  Araguacema  81  73  65  57  26  24  21  18
13614  Araguacu  22  20  19  18  21  19  17  15
  Araguaína Não Urbano  49  46  43  41  29  27  26  25
  Araguaína Urbano  11  10  10  9  9  8  8  7
13617  Araguatins  26  24  23  22  27  25  22  20
13618  Arapoema  34  30  27  24  31  27  24  20
13619  Arraias  31  28  26  24  44  39  34  29
  Augustinópolis  27  25  24  23  25  23  20  18
13621  Axixa Tocantins  31  28  26  23  26  24  21  19
13622  Barrolandia  35  34  34  33  23  23  22  21
13623  Buriti Do Tocantins  41  37  34  30  26  24  22  20
13624  Cariri  20  19  19  18  13  12  12  11
13625  Colinas Tocantins  15  15  15  15  13  12  12  11
13626  Colmeia  20  19  18  17  14  14  13  13
13627  Combinado  25  23  21  19  31  28  24  21
13628  Cristalandia  25  25  24  24  27  25  24  23
  Dianopólis  44  41  39  36  32  30  27  24
13630  Duere  27  25  24  22  26  23  21  19
13631  Fatima  34  31  29  26  36  32  29  26
13633  Figueiropolis  18  18  17  16  12  11  11  10
13634  Filadelfia  19  18  17  16  15  15  14  13
13635  Formoso  27  26  25  25  27  25  22  20
13636  Guarai I  15  15  15  15  11  11  11  11
13637  Guarai II  67  66  64  63  46  43  40  38
13638  Gurupi Não Urbano  56  51  47  43  36  33  30  27
  Gurupi Urbano  9  9  9  9  8  7  7  7
13640  Itacaja  39  37  34  32  43  39  35  31
13641  Itaguatins  27  25  23  21  12  12  11  10
13642  Lagoa da Confusao  61  57  52  47  27  25  23  22
13643  Miracema  16  16  15  15  18  16  15  13

Código Conjunto de Unidades Consumidoras 
DEC (horas) 
FEC (interrupções) 
2017 2018 2019 2020 2017 2018 2019 2020 
13644 
Miranorte 
47 
45 
44 
43 
26 
26 
25 
24 
13645 
Monte do Carmo 
53 
52 
51 
50 
33 
31 
29 
27 
13646 
Natividade 
22 
20 
19 
18 
31 
27 
24 
21 
13647 
Nazare 
36 
34 
31 
28 
17 
16 
15 
14 
13648 
Nova Olinda 
40 
38 
35 
33 
27 
25 
22 
20 
13649 
Nova Pinheiropolis 
50 
47 
43 
40 
27 
25 
23 
22 
13651 
Nova Rosalandia 
38 
38 
37 
36 
28 
27 
26 
25 
13652 
PALMAS II Não Urbano 
53 
51 
48 
46 
41 
38 
36 
34 
13653 
PALMAS II Urbano 
7 
7 
7 
7 
6 
6 
5 
5 
13650 
PALMAS III 
7 
7 
7 
7 
7 
6 
6 
6 
13654 
PALMAS IV 
8 
8 
7 
7 
7 
6 
6 
6 
13655 
Palmeiropolis 
22 
21 
20 
20 
21 
20 
18 
16 
13656 
Paraiso I Não Urbano 
64 
62 
59 
56 
40 
38 
35 
33 
13657 
Paraiso I Urbano 
15 
15 
15 
15 
12 
11 
11 
11 
13658 
Pedro Afonso 
70 
64 
58 
52 
37 
34 
30 
27 
13659 
Peixe 
31 
28 
26 
23 
20 
18 
17 
15 
13660 
Pium 
27 
26 
25 
24 
24 
23 
21 
20 
13661 
Ponte Alta do Bom Jesus 
27 
25 
24 
22 
20 
19 
18 
17 
13662 
Ponte Alta do Tocantins 
35 
33 
30 
28 
22 
20 
19 
18 
13663 
Porto Nacional 
14 
14 
14 
14 
12 
11 
11 
10 
13664 
Presidente Kennedy 
31 
28 
26 
23 
29 
27 
24 
21 
13665 
Silvanopolis 
35 
31 
28 
25 
25 
23 
20 
18 
13666 
Sitio Novo 
23 
22 
20 
18 
21 
19 
17 
16 
13667 
Taguatinga 
31 
28 
26 
23 
20 
18 
17 
15 
13668 
Taquaralto II 
11 
11 
11 
11 
9 
9 
8 
8 
13669 
Taquarussu 
32 
30 
27 
25 
18 
17 
16 
16 
13670 
Tocantinea 
38 
38 
38 
38 
23 
23 
23 
23 
  
Tocantinópolis 
35 
33 
31 
29 
17 
16 
15 
14 
13673 
UHE Isamu Ikeda 
67 
60 
54 
47 
27 
25 
22 
20 
13672 
UHE Peixe 
34 
34 
34 
34 
26 
26 
25 
24 
13674 
Wanderlandia 
30 
28 
26 
24 
22 
20 
19 
17 
13675 
Xambioa 
21 
20 
18 
16 
16 
14 
13 
12 
13676 
Xambioá II 
41 
41 
41 
41 
18 
18 
18 
18 
  
Araguaína III 
11 
10 
10 
9 
9 
8 
8 
7 
  
Gurupi II 
9 
9 
9 
9 
8 
7 
7 
7 
  
Arraias II 
44 
41 
39 
36 
32 
30 
27 
24 
  
São Miguel 
27 
25 
24 
23 
25 
23 
20 
18 
  
Bielândia 
49 
46 
43 
41 
29 
27 
26 
25
Código  Conjunto de Unidades Consumidoras  DEC (horas)        FEC (interrupções)      
    2017  2018  2019  2020  2017  2018  2019  2020
13644  Miranorte  47  45  44  43  26  26  25  24
13645  Monte do Carmo  53  52  51  50  33  31  29  27
13646  Natividade  22  20  19  18  31  27  24  21
13647  Nazare  36  34  31  28  17  16  15  14
13648  Nova Olinda  40  38  35  33  27  25  22  20
13649  Nova Pinheiropolis  50  47  43  40  27  25  23  22
13651  Nova Rosalandia  38  38  37  36  28  27  26  25
13652  PALMAS II Não Urbano  53  51  48  46  41  38  36  34
13653  PALMAS II Urbano  7  7  7  7  6  6  5  5
13650  PALMAS III  7  7  7  7  7  6  6  6
13654  PALMAS IV  8  8  7  7  7  6  6  6
13655  Palmeiropolis  22  21  20  20  21  20  18  16
13656  Paraiso I Não Urbano  64  62  59  56  40  38  35  33
13657  Paraiso I Urbano  15  15  15  15  12  11  11  11
13658  Pedro Afonso  70  64  58  52  37  34  30  27
13659  Peixe  31  28  26  23  20  18  17  15
13660  Pium  27  26  25  24  24  23  21  20
13661  Ponte Alta do Bom Jesus  27  25  24  22  20  19  18  17
13662  Ponte Alta do Tocantins  35  33  30  28  22  20  19  18
13663  Porto Nacional  14  14  14  14  12  11  11  10
13664  Presidente Kennedy  31  28  26  23  29  27  24  21
13665  Silvanopolis  35  31  28  25  25  23  20  18
13666  Sitio Novo  23  22  20  18  21  19  17  16
13667  Taguatinga  31  28  26  23  20  18  17  15
13668  Taquaralto II  11  11  11  11  9  9  8  8
13669  Taquarussu  32  30  27  25  18  17  16  16
13670  Tocantinea  38  38  38  38  23  23  23  23
  Tocantinópolis  35  33  31  29  17  16  15  14
13673  UHE Isamu Ikeda  67  60  54  47  27  25  22  20
13672  UHE Peixe  34  34  34  34  26  26  25  24
13674  Wanderlandia  30  28  26  24  22  20  19  17
13675  Xambioa  21  20  18  16  16  14  13  12
13676  Xambioá II  41  41  41  41  18  18  18  18
  Araguaína III  11  10  10  9  9  8  8  7
  Gurupi II  9  9  9  9  8  7  7  7
  Arraias II  44  41  39  36  32  30  27  24
  São Miguel  27  25  24  23  25  23  20  18
  Bielândia  49  46  43  41  29  27  26  25