AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 11.983, DE 31 DE MAIO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para desapropriação, 
em favor da Energisa Amazonas Transmissora de 
Energia S.A., a área de terra necessária à 
implantação da Subestação 230/69 kV Presidente 
Figueiredo, localizada no município de Presidente 
Figueiredo, estado do Amazonas. 
 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, no 
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto 
no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do 
Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio 
de 1956, no art. 151, alínea “b”, do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo 
Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro 
de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho 
de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, 
de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo Decreto nº 10.272, de 12 de março de 2020, no art. 21 do 
Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, 
na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 
48500.004651/2022-88, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Energisa Amazonas 
Transmissora de Energia S.A., outorgada conforme o Contrato de Concessão do Serviço Público de 
Transmissão de Energia Elétrica nº 009/2021-ANEEL, de 31 de março de 2021, a área de terra que perfaz 
uma superfície de 50.000m² (cinquenta mil metros quadrados), necessária à implantação da Subestação 
230/69 kV Presidente Figueiredo, localizada no município de Presidente Figueiredo, estado do Amazonas. 
 
Parágrafo único.  A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e se encontra 
detalhada no Processo nº 48500.004651/2022-88, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º  Fica a outorgada obrigada a:

I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
desapropriação prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos termos 
do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 
1956; 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
III – atender às determinações do art. 10º da Resolução Normativa Aneel nº 919, de 23 de 
fevereiro de 2021; 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem próprios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
V – fiscalizar as terras destinadas à implantação das instalações, promovendo sua gestão 
sócio-patrimonial. 
 
Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública – DUP SE 
MEMORIAL 779 
UF 
Código Município 
Empreendimento 
AM 
1303536 
SE 230/69 kV Presidente Figueiredo 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 21 S (MER -57) 
Subestação 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Desapropriação 
5,00 
Carlos Eduardo Marini Cervellini 
Nº ART/RRT 
correspondente 
28027230210636686 
Vértice 
Coordenada N (m) 
Coordenada E (m) 
1 
9.772.827,285 
171.575,259 
2 
9.772.814,572 
171.609,728 
3 
9.772.808,016 
171.628,333 
4 
9.772.797,473 
171.657,231 
5 
9.772.785,727 
171.691,826 
6 
9.772.775,741 
171.726,822 
7 
9.772.771,477 
171.744,301 
8 
9.772.768,173 
171.759,569 
9 
9.772.645,503 
171.758,184 
10 
9.772.502,685 
171.757,236 
11 
9.772.547,575 
171.572,100
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública – DUP SE              
  MEMORIAL 779              
  UF      Código Município      Empreendimento  
AM      1303536      SE 230/69 kV Presidente Figueiredo    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 21 S (MER -57)      Subestação    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Desapropriação        5,00    Carlos Eduardo Marini Cervellini    
  Nº ART/RRT              
  correspondente              
28027230210636686                
  Vértice      Coordenada N (m)      Coordenada E (m)  
  1    9.772.827,285      171.575,259    
  2    9.772.814,572      171.609,728    
  3    9.772.808,016      171.628,333    
  4    9.772.797,473      171.657,231    
  5    9.772.785,727      171.691,826    
  6    9.772.775,741      171.726,822    
  7    9.772.771,477      171.744,301    
  8    9.772.768,173      171.759,569    
  9    9.772.645,503      171.758,184    
  10    9.772.502,685      171.757,236    
  11    9.772.547,575      171.572,100