AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 1.101, DE 28 DE ABRIL DE 2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
dos Processos listados no Anexo, decide: alterar, a pedido do interessado, a razão social da empresa titular 
das outorgas de autorização das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs indicadas no Anexo deste 
Despacho, de Usina de Energia Fotovoltaica Paracatu I Ltda., para São João Paracatu Solar Participações 
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 32.609.508/0001-88. 
 
 
 
 
RENATO MARQUES BATISTA

ANEXO 
 
UFV 
Processo 
Nº da Resolução Autorizativa  
CEG  
UFV São João 1 
48500.001384/2020-25 
9.276, de 6 de outubro de 2020 
UFV.RS.MG.047281-6.01 
UFV São João 2 
48500.001383/2020-81 
9.277, de 6 de outubro de 2020 
UFV.RS.MG.047282-4.01 
UFV São João 3 
48500.001382/2020-36 
9.278, de 6 de outubro de 2020 
UFV.RS.MG.047283-2.01 
UFV São João 4 
48500.001381/2020-91 
9.279, de 6 de outubro de 2020 
UFV.RS.MG.047284-0.01 
UFV São João 5 
48500.001380/2020-47 
9.280, de 6 de outubro de 2020 
UFV.RS.MG.047285-9.01 
UFV São João 6 
48500.001379/2020-12 
9.281, de 6 de outubro de 2020 
UFV.RS.MG.047286-7.01 
UFV São João 7 
48500.001378/2020-78 
9.282, de 6 de outubro de 2020 
UFV.RS.MG.047287-5.01 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  Processo  Nº da Resolução Autorizativa  CEG
UFV São João 1  48500.001384/2020-25  9.276, de 6 de outubro de 2020  UFV.RS.MG.047281-6.01
UFV São João 2  48500.001383/2020-81  9.277, de 6 de outubro de 2020  UFV.RS.MG.047282-4.01
UFV São João 3  48500.001382/2020-36  9.278, de 6 de outubro de 2020  UFV.RS.MG.047283-2.01
UFV São João 4  48500.001381/2020-91  9.279, de 6 de outubro de 2020  UFV.RS.MG.047284-0.01
UFV São João 5  48500.001380/2020-47  9.280, de 6 de outubro de 2020  UFV.RS.MG.047285-9.01
UFV São João 6  48500.001379/2020-12  9.281, de 6 de outubro de 2020  UFV.RS.MG.047286-7.01
UFV São João 7  48500.001378/2020-78  9.282, de 6 de outubro de 2020  UFV.RS.MG.047287-5.01