19ª Reunião Pública Ordinária  
31/05/2022 
 
 
VOTO  
  
  
PROCESSO: 48500.004795/2018-58 
  
INTERESSADA: Inpasa Agroindustrial S.A. 
 
 RELATOR: Hélvio Neves Guerra  
  
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG 
  
ASSUNTO: Alteração de características técnicas da Central Geradora Termelétrica – UTE Inpasa, 
outorgada à Inpasa Agroindustrial S.A., localizada no município de Sinop, estado de Mato Grosso. 
  
  
I. RELATÓRIO  
  
1. 
Em 5 de fevereiro de 2019, por meio da Resolução Autorizativa nº 7.599, a Inpasa 
Agroindustrial S.A. foi autorizada a estabelecer-se como Autoprodutor de Energia Elétrica – APE mediante 
a implantação e exploração da UTE Inpasa com 42.300 kW de potência instalada, localizada no município 
de Sinop, estado do Mato Grosso, utilizando a lenha como combustível. 
2. 
Em 2 de dezembro de 2021, a Inpasa protocolou correspondência1 solicitando alteração das 
características técnicas da UTE Inpasa, complementando as informações em 24 de fevereiro de 20222. 
3. 
Em 17 de maio de 2022, por meio da Nota Técnica nº 405 3, a Superintendência de 
Concessões e Autorizações de Geração – SCG analisou o pedido da Interessada. 
4. 
Em 23 de maio de 2022, na 20ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2022, os processos 
foram distribuídos a minha relatoria. 
II. FUNDAMENTAÇÃO  
5. 
 Trata-se da análise do requerimento administrativo da Inpasa de alteração do sistema de 
transmissão de interesse restrito da UTE Inpasa e de ampliação da potência instalada. A central geradora 
está atualmente constituída por uma unidade geradora de 42.300 kW, já em operação, e será ampliada 
 
1 48513.032806/2021-00 
2 48513.005257/2022-00 
3 48524.006728/2022-00

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por meio da inserção de uma unidade geradora adicional, de 40.375 kW, com previsão de entrada em 
operação em outubro de 2022, totalizando 82.675 kW. 
6. 
O Sistema de transmissão de interesse restrito da central geradora passará a ser constituído 
de uma subestação elevadora de 13,8/138 kV junto à usina, com dois transformadores, sendo um de 
30/37,5 MVA e outro de 40/50 MVA, e uma linha de transmissão em 138 kV, em circuito simples, de 
aproximadamente 9 km de extensão, conectando-se à SE Sinop Distrito, sob a responsabilidade da 
Energisa MT. 
7. 
A Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG analisou a adequação 
dos documentos de qualificação técnica encaminhados pela Interessada, tendo verificado que foram 
atendidas as exigências do art. 14 da Resolução Normativa n° 876, de 10 de março de 2020. 
8. 
Considerando tratar-se de UTE a biomassa, com potência instalada de 82.675 kW, a UTE 
Inpasa faz jus ao percentual de redução de 50% a ser aplicado à TUST e à TUSD referente à autoprodução 
ou à comercialização da energia proveniente da usina, incidindo tanto na produção quanto no consumo, 
nos termos da Resolução da Normativa nº 77, de 18 de agosto de 2004.  
9. 
Tendo em vista que a totalidade da documentação necessária foi protocolada na ANEEL 
antes de 2 de março de 2022, verifica-se que a usina enquadrase na condicionante prevista no inciso II, 
do § 1º-C, do art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, transcrita a seguir. 
[...] 
§ 1º-C Os percentuais de redução de que tratam os § 1º, § 1º-A e § 1º-B serão 
aplicados: 
[...] 
II - ao montante acrescido de capacidade instalada, caso a solicitação de alteração 
da outorga que resulte em aumento na capacidade instalada do empreendimento 
seja realizada no prazo de até 12 (doze) meses, contado a partir da data de 
publicação deste inciso, e a operação de todas as unidades geradoras associadas 
à solicitação seja iniciada no prazo de até 48 (quarenta e oito) meses, contado da 
data de publicação do ato que autoriza a alteração da outorga. 
[...] 
 
10. 
Assim, considerando que haverá acréscimo na capacidade instalada da UTE Inpasa, de 
40.375 kW, a unidade geradora associada a essa ampliação deverá entrar em operação comercial em até

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48 meses, contados da data de publicação do ato, para fazer jus à redução aplicada à TUST e à TUSD acima 
mencionada. 
11. 
Essa alteração pleiteada pela Inpasa amolda-se ao Parecer n° 00147, de 24 de março de 
2015, da Procuradoria Federal junto à ANEEL.  
12. 
Diante de todo exposto, e por considerar que os documentos apresentados pelas 
Requerentes estão em conformidade com os requisitos normativos, bem como a recomendação favorável 
da SCG, encaminha-se deliberação do sentido de dar provimento ao requerimento da Inpasa. 
 
III. DIREITO  
  
13. 
Esta análise fundamenta-se nos seguintes dispositivos legais e normativos: Lei nº 9.427, de 
26 de dezembro de 1996; Decreto 5.163, de 30 de julho de 2004; Resolução da Normativa nº 77, de 18 de 
agosto de 2004; Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020; e Resolução Normativa nº 921, de 
23 de fevereiro de 2021. 
 
IV. DISPOSITIVO  
  
14. 
Diante do exposto e do que consta no Processos nº 48500.004795/2018-58, voto pela 
aprovação de Resolução Autorizativa, conforme minuta anexa, que visa alterar a potência instalada e o 
sistema de transmissão de interesse restrito da UTE Inpasa. 
  
Brasília, 31 de maio de 2022  
  
  
(assinado digitalmente)  
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Diretor