AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 433, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
nº 48500.006259/2020-10, decide: (i) registrar o Despacho de Registro do Requerimento de Outorga – 
DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas – UFV relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à 
Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas no município de Janaúba, estado do Minas Gerais, 
em favor da empresa Usina de Energia Fotovoltaica Uberlândia Ltda., inscrita no CNPJ nº 
32.610.349/0001-31, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; 
e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos 
constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
CEG* 
Coordenadas Geográficas 
Potência
(kW) 
Latitude 
Longitude 
Uberlândia 1 
UFV.RS.MG.050592-7.01 
19°08’20.8737”S 
48°00’40.5747”W 
50.000 
Uberlândia 2 
UFV.RS.MG.050593-5.01 
19°08’43.1701”S 
48°00’29.9844”W 
50.000 
Uberlândia 3 
UFV.RS.MG.050594-3.01 
19°09’09.7365”S 
48°00’18.8095”W 
50.000 
Uberlândia 4 
UFV.RS.MG.050595-1.01 
19°09’36.7276”S 
48°00’07.4568”W 
50.000 
Uberlândia 5 
UFV.RS.MG.050596-0.01 
19°09’58.4754”S 
47°59’56.0853”W 
50.000 
Uberlândia 6 
UFV.RS.MG.050597-8.01 
19°10’23.3514”S 
47°59’43.0235”W 
50.000 
 * Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  CEG*  Coordenadas Geográficas    Potência
(kW)
    Latitude  Longitude  
Uberlândia 1  UFV.RS.MG.050592-7.01  19°08’20.8737”S  48°00’40.5747”W  50.000
Uberlândia 2  UFV.RS.MG.050593-5.01  19°08’43.1701”S  48°00’29.9844”W  50.000
Uberlândia 3  UFV.RS.MG.050594-3.01  19°09’09.7365”S  48°00’18.8095”W  50.000
Uberlândia 4  UFV.RS.MG.050595-1.01  19°09’36.7276”S  48°00’07.4568”W  50.000
Uberlândia 5  UFV.RS.MG.050596-0.01  19°09’58.4754”S  47°59’56.0853”W  50.000
Uberlândia 6  UFV.RS.MG.050597-8.01  19°10’23.3514”S  47°59’43.0235”W  50.000
Potência
(kW)