AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 489, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 09 de setembro de 2008, considerando o disposto no Decreto 
n° 41.019, de 26 de fevereiro de 1957; no Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996; na Resolução 
Normativa nº 691, de 8 de dezembro de 2015; na Resolução Autorizativa nº 1.856, de 24 de março de 
2009; na Resolução Autorizativa nº 2.064, de 25 de agosto de 2009; na Resolução Autorizativa nº 2.513, 
de 25 de agosto de 2010; e o que consta dos Processos nos 48500.003038/2009-76 e 48500.000877/2014-
08, decide anuir ao pedido da empresa Indaiá Grande Energia S.A. para realizar permuta da área adicional 
da Fazenda Conquista II (23,9549 hectares), pela área afetada à PCH Indaiá Grande, necessária a sua 
implantação, da Fazenda Alegria (23,9600 hectares). 
 
 
 
 
ANTONIO ARAÚJO DA SILVA