AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO N° 2.893, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 
 
 
Decisão 
 
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas 
atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003092/2021-16 decide (i) 
declarar, por exaurimento da finalidade, a perda de objeto do Requerimento de Medida Cautelar 
interposto pela Athena Comercializadora de Energia Elétrica Ltda., nos termos do art. 14 da Norma de 
Organização ANEEL n° 001, aprovada pela Resolução Normativa n° 273, e (ii) encaminhar os autos à 
Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado (“SRM”), para análise do mérito. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.09.2021, seção 1, p. 709, v. 159, n. 180.