AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA N° 4.367, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016. 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no 
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no Regimento Interno, aprovado pela 
Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, de acordo com a delegação da Diretoria estabelecida 
pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº 
48500.004685/2016-24, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar o afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de 
fevereiro de 1995, com a nova redação dada pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, em face da 
concessão de Licença para Capacitação, conforme Portaria SRH nº 4.344, de 8 de dezembro de 2016, nos 
termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, do 
servidor: 
 
NOME: Fernando Colli Munhoz. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação. ÓRGÃO: 
Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Estados Unidos. FINALIDADE 
DO AFASTAMENTO: Intercâmbio em Stanford sobre o Mercado de Energia no Brasil e Mecanismos de 
Mitigação de Riscos Hidrológicos. PERÍODO: 2/01/2017 a 1/04/2017. TIPO DE AFASTAMENTO: com 
ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, inciso IV. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19.12.2016, seção 2, p. 43, v. 57, n. 242.