AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.096, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, o disposto na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta 
do Processo no 48500.003038/2021-62, decide: (i) registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga 
- DRO da Central Geradora Eólica – EOL Electra Ventos do Sul I, qualificada no Anexo deste dispositivo, 
visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Santa Vitória do Palmar, 
no estado do Rio Grande do Sul, em favor da empresa Usina Eólica Vitória I Ltda., inscrita no CNPJ nº 
25.270.690/0001-20, conferindo-lhe as prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução 
Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições dispostas no art. 7º dessa Resolução, sendo de sua 
responsabilidade possíveis ajustes e/ou compensações decorrentes de eventual interferência, de que 
trata o item 11 do Anexo I da Resolução Normativa nº 876, de 2020, em outros empreendimentos já 
outorgados, ou que tenham registro vigente na ANEEL; (ii) informar que o DRO referido no caput inclui o 
posicionamento georreferenciado dos aerogeradores das usinas, conforme estabelecido no Anexo deste 
Despacho, que se encontra juntado ao Processo supracitado e está disponível no endereço SGAN – Quadra 
603 – Módulo I – Brasília – DF, bem como no endereço eletrônico: www.aneel.gov.br; (iii) informar que 
este registro vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de sua publicação, nos termos do §4º do 
art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, e que, expirado o prazo deste Despacho, o 
posicionamento dos aerogeradores referido no item (ii) será excluído do banco de dados 
georreferenciados da ANEEL, sem que esse ato possa ensejar qualquer responsabilidade à ANEEL ou ao 
Poder Concedente; e (iv) condicionar a emissão do ato de outorga à complementação de informações 
requeridas no Anexo II da Resolução Normativa nº 876, de 2020, sem prejuízo da aplicação do art. 24 
dessa resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I AO DESPACHO Nº 3.096, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 
 
Processo nº 48500.003038/2021-62 
Central Geradora Eólica 
Electra Ventos do Sul I 
Potência 
Instalada (kW) 
Município/UF 
CEG 
25.200 
Santa Vitória do Palmar/RS EOL.CV.RS.055349-2.01 
Código 
Validador 
Datum 
Fuso 
14500 
SIRGAS 2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Aerogeradores
E 
N 
Altura do 
eixo do 
Rotor (m) 
Diâmetro do 
Rotor (m) 
VT1-01 
313980,00 6312963,00 
125,00 
147,00 
VT1-02 
313665,00 6313392,00 
125,00 
147,00 
VT1-03 
313333,00 6313798,00 
125,00 
147,00 
VT1-04 
313007,00 6314241,00 
125,00 
147,00 
VT1-05 
312702,00 6314702,00 
125,00 
147,00 
VT1-06 
312272,00 6315109,00 
125,00 
147,00
Processo nº 48500.003038/2021-62        
Central Geradora Eólica        
Electra Ventos do Sul I        
Potência        
  Município/UF    CEG  
Instalada (kW)        
        
25.200  Santa Vitória do Palmar/RS    EOL.CV.RS.055349-2.01  
Código        
  Datum    Fuso  
Validador        
        
14500  SIRGAS 2000    UTM 22 S (MER -51)  
      Altura do  
        Diâmetro do
Aerogeradores  E  N  eixo do  
        Rotor (m)
      Rotor (m)  
        
VT1-01  313980,00  6312963,00  125,00  147,00
VT1-02  313665,00  6313392,00  125,00  147,00
VT1-03  313333,00  6313798,00  125,00  147,00
VT1-04  313007,00  6314241,00  125,00  147,00
VT1-05  312702,00  6314702,00  125,00  147,00
VT1-06  312272,00  6315109,00  125,00  147,00