AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.039, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Revoga o art. 33 da Resolução Normativa nº 1.033, 
de 26 de julho de 2022. que consolidou os atos 
regulatórios relativos ao Programa de Incentivo às 
Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA; 
ao padrão de qualidade do serviço de geração de 
energia elétrica; à participação de empreendimento 
hidrelétrico não despachado centralizadamente no 
Mecanismo de Realocação de Energia – MRE; e à 
apuração de indisponibilidade de unidade geradora 
ou de empreendimento de importação de energia 
elétrica conectados ao Sistema Interligado Nacional 
– SIN e critérios de apuração e de verificação de 
lastro. 
 
 
Voto 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas 
atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 24 da 
Lei nº 13.360, de 17 de novembro de 2016, e o que consta dos Processos nº 48500.006812/2009-09 e 
48500.003434/2022-71, resolve: 
 
Art. 1º Revogar o art. 33 da Resolução Normativa nº 1.033, de 26 de julho de 2022. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de setembro de 2022. 
 
 
 
 
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 
 
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 24.08.2022, seção 1, p. 48, v. 160, n. 161.