AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
Processo: 48500.006218/2017-10 
 
 
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº. 003/2022 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E 
PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência 
que lhe foi atribuída por meio da Portaria ANEEL n° 4.595, de 23 de maio de 2017, 
 
COMUNICA que foi aberta a TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 003/2022, com período para envio 
de contribuição de 22/2/2022 a 8/3/2022, por intercâmbio documental. 
 
OBJETO: obter subsídios acerca de proposta de alteração da Regra de Comercialização 
aprovada pelo Despacho nº 3.080, de 1º de outubro de 2021, a ser utilizada para apuração da restrição 
de operação por Constrained-off de usinas eolioelétricas com energia comercializada por meio de 
Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEAR por disponibilidade e 
Contratos de Energia de Reserva – CER, em atendimento ao art. 8º da Resolução Normativa nº 927, de 
22 de março de 2021. 
 
A documentação objeto desta Tomada de Subsídios está à disposição dos interessados na 
internet, em http://www.aneel.gov.br, menu principal “Participação Social”, item “Tomadas de 
Subsídios”. 
 
As 
contribuições 
devem 
ser 
encaminhadas 
para 
o 
endereço 
eletrônico 
ts003_2022@aneel.gov.br 
ou 
via 
protocolo 
digital 
da 
ANEEL, 
disponível 
em 
http://www.aneel.gov.br/protocolo-digital.  
 
Todas as contribuições recebidas nos canais acima indicados serão publicadas no site da 
Agência. 
 
 
 
 
ANDRÉ RUELLI