AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.508, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta dos Processos 
listados no ANEXO I, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga – DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas – UFV relacionadas no ANEXO I deste Despacho, visando à Produção Independente de 
Energia Elétrica – PIE, localizadas no município de Brasilândia de Minas, estado de Minas Gerais, em favor 
da empresa Shell Brasil Petróleo Ltda., inscrita no CNPJ nº 10.456.016/0001-67, conferindo-lhe as 
prerrogativas estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as 
condições dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela 
ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa 
nº 876, de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO

ANEXO I 
 
UFV 
Processo 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
Aquarii Solar 4 
48500.005257/2021-86 
UFV.RS.MG.056752-
3.01 
17°4’54,58”S 
46°1’23,85”W 
50.000 
Aquarii Solar 5 
48500.005258/2021-21 
UFV.RS.MG.056753-
1.01 
17°4’52,19”S 
46°0’56,46”W 
50.000 
Aquarii Solar 6 
48500.005287/2021-92 
UFV.RS.MG.056754-
0.01 
17°5’17,08”S 
46°0’39,84”W 
50.000 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG
UFV  Processo  CEG*  Latitude  Longitude    Potência
            Instalada
            (kW)
Aquarii Solar 4  48500.005257/2021-86  UFV.RS.MG.056752-
3.01  17°4’54,58”S  46°1’23,85”W  50.000  
Aquarii Solar 5  48500.005258/2021-21  UFV.RS.MG.056753-
1.01  17°4’52,19”S  46°0’56,46”W  50.000  
Aquarii Solar 6  48500.005287/2021-92  UFV.RS.MG.056754-
0.01  17°5’17,08”S  46°0’39,84”W  50.000