AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 528, DE 1 DE MARÇO DE 2016 
Texto Original  
 
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE DA 
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA–ANEEL no uso de suas atribuições regimentais e em 
conformidade com o que estabelece a Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004, tendo em vista 
o que consta no Processo 48500.002694/2014-19, e considerando o recurso interposto pela Copel Geração 
e Transmissão S.A – COPEL-GT resolve: reconsiderar parcialmente a decisão constante no Auto de 
Infração nº 0001/2016-SFE, alterando-a para R$ 230.701,96 (duzentos e trinta mil, setecentos e um reais e 
noventa e seis centavos), adotando como fundamento aqueles constantes na Análise do Pedido de 
Reconsideração, com fulcro no disposto no art. 34 da Resolução Normativa nº 63/2004.  
 
 
 
 
JOSÉ MOISÉS MACHADO DA SILVA