AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 2.076, DE 7 DE JULHO DE 2021. 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 
26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março 
de 2020, e do Processo nº 48500.005161/2020-37, decide: (i) revogar o Despacho nº 3.091, de 6 de 
novembro de 2020, que conferiu à RPE – Produtora de Energia Elétrica Ltda., inscrita no CNPJ nº 
04.555.817/0001-87, o Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH referente 
à PCH Eixo 2, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG: PCH.PH.TO.035791-
0.01, localizada no Ribeirão do Salto, integrante da sub-bacia 21, nos municípios de Ponte Alta do Bom 
Jesus e Novo Jardim, no estado do Tocantins, motivado pela desistência formal em prosseguir no 
processo, nos termos do art. 24, inciso I, da Resolução Normativa nº 875/2020; e (ii) devolver a garantia 
de registro aportada na ANEEL, conforme o disposto no Anexo V, item 13, subitem 13.2.1, da indicada 
Resolução. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO