VOTO 
 
PROCESSO: 48500.005036/2020-27 
 
INTERESSADOS: Hidropan Distribuição de Energia S.A. - HIDROPAN 
 
RELATOR: Diretor Efrain Pereira da Cruz 
 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Gestão Tarifária – SGT 
 
ASSUNTO: Reajuste Tarifário Anual de 2021 da Hidropan Distribuição de Energia S.A. - HIDROPAN, a 
vigorar a partir de 22 de julho de 2021. 
I. RELATÓRIO 
 
A HIDROPAN é concessionária 1 do serviço público de distribuição de energia elétrica, 
sediada na cidade de Panambi/RS, e atende cerca de 19,3 mil unidades consumidoras, cujo consumo de 
energia elétrica representa faturamento anual da ordem de R$ 51 milhões. 
2. 
Por meio da Resolução Homologatória - REH nº 2.729/2020, foi homologada a RTA de 2020 
da HIDROPAN, o que implicou em efeito tarifário médio de 1,42%, com vigência a partir de 22 de julho de 
2020. 
3. 
No dia 23 de junho de 2020, a Diretoria Colegiada da Aneel aprovou a Resolução Normativa 
nº 885/2020, que regulamentou o Decreto nº 10.350/2020, o qual criou a conta destinada ao setor 
elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública (Conta-COVID) reconhecido pelo Decreto 
Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; regulamentou a Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020; 
e dispôs sobre outras providências. 
4. 
Em 13 de julho de 2021, a SGT encaminhou ao Conselho de Consumidores da HIDROPAN 
as planilhas de cálculo via correio eletrônico2, conforme dispõe a Resolução Normativa - REN nº 652, de 
17 de março de 2015. 
 
 
1 Contrato de Concessão do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 086/2000. 
2 Documento SIC nº 48581.001088/2021-00.

5. 
Em 13 de julho de 2021, a Superintendência de Gestão Tarifária - SGT, por meio da Nota 
Técnica nº 160/2021-SGT/ANEEL3, consolidou o cálculo do Reajuste Tarifário Anual - RTA de 2021 da 
Concessionária. 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
6. 
O Reajuste Tarifário Anual – RTA da HIDROPAN conduz a um efeito médio nas tarifas a ser 
percebido pelos consumidores de 5,70%, sendo de 3,59%, em média, para os consumidores conectados 
na Alta Tensão e de 6,73%, em média, para os consumidores conectados na Baixa Tensão. 
 
Tabela 1 - Efeito médio a ser percebido pelo consumidor 
 
 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
7. 
O efeito médio de 5,70% decorre: (i) do reajuste dos itens de custos de Parcela A e B, 
contribuindo para o efeito médio em 5,45%; (ii) da inclusão dos componentes financeiros apurados no 
atual reajuste, levando a uma redução de -0,14%; e (iii) da retirada dos componentes financeiros 
estabelecidos no último processo tarifário, que contribuíram para uma variação de 0,39%, conforme 
apresentado no Gráfico 1. 
8. 
A diferença de efeito entre os consumidores conectados em alta tensão e baixa tensão se 
deve em parte à diminuição dos custos de Conexão, que impactam mais fortemente os consumidores 
livres e, por consequência, o efeito médio verificado na alta tensão.  
 
 
3 Documento SIC nº 48581.001093/2021-00. 
 Grupo de Consumo 
 Variação Tarifária 
AT - Alta Tensão (>2,3kV)
3,59%
BT- Baixa Tensão (<2,3kV)
6,73%
Efeito Médio AT+BT
5,70%

car
 
 
Gráfico 1 – Efeito para o Consumidor por Componente 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
9. 
A Tabela 2 apresenta os itens de custo que conduziram ao efeito médio:  
Tabela 2 - Itens de custo que conduziram ao efeito médio 
 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
2,41%
-2,13%
3,86%
-0,11%
1,42%
-0,14%
0,39%
5,70%
Encargos
Setoriais
Custo de
Transporte
Custo de
Energia
Receitas
Irrecuperáveis
Distribuição Componentes
Financeiros
Retirada dos
Financeiros
Anteriores
Efeito Médio
Consumidor
 Processo Anterior 
(R$) 
 Processo Atual 
(R$) 
 Variação 
 Participação 
no Reajuste 
 Participação 
na Receita 
PARCELA A [Encargos+Transmissão+Energia]
37.222.278
           
39.274.182
           
5,51%
4,02%
73,05%
Encargos Setoriais
8.160.904
              
9.387.939
              
15,04%
2,41%
17,46%
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE
73.215
                   
76.304
                   
4,22%
0,01%
0,14%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (USO)
6.704.797
              
6.363.628
              
-5,09%
-0,67%
11,84%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Covid TUSD)
-
                          
803.085
                 
100,00%
1,58%
1,49%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Covid TE)
-
                          
639.026
                 
100,00%
1,25%
1,19%
PROINFA
942.888
                 
1.049.870
              
11,35%
0,21%
1,95%
P&D, Efic.Energ e Ressarc.ICMS Sist.Isol.
440.004
                 
456.025
                 
3,64%
0,03%
0,85%
Custos de Transmissão
6.504.871
              
5.419.103
              
-16,69%
-2,13%
10,08%
Rede Básica
3.293.966
              
3.026.647
              
-8,12%
-0,52%
5,6%
Rede Básica Fronteira
2.858.870
              
2.215.376
              
-22,51%
-1,26%
4,1%
Conexão
352.036
                 
177.080
                 
-49,70%
-0,34%
0,3%
Custos de Aquisição de Energia
22.466.681
           
24.432.602
           
8,75%
3,86%
45,44%
Receitas Irrecuperáveis
89.821
                   
34.539
               
-61,55%
-0,11%
0,06%
PARCELA B
13.763.410
           
14.489.535
           
5,28%
1,42%
26,95%
IRT
50.985.689
           
53.763.717
           
5,45%
5,45%
100%
Efeito dos Componentes Financeiros do Processo Atual 
(71.610)
                  
-0,14%
CVA em processamento - Energia
1.371.475
              
2,69%
CVA em processamento - Transporte
521.320
                 
1,02%
CVA em processamento - Encargos Setoriais
314.795
                 
0,62%
Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes
(3.032)
                    
-0,01%
Neutralidade de Parcela A- Energia
(6.459)
                    
-0,01%
Neutralidade de Parcela A - Transporte
(148.998)
                
-0,29%
Neutralidade de Parcela A - Encargos Setoriais
(269.230)
                
-0,53%
Neutralidade de Parcela A - Receita Irrecuperável
(57.733)
                  
-0,11%
Ajuste Reversão Conta-Covid
(1.636.383)
            
-3,21%
Financeiro de recálculo de Receitas Irrecuperáveis (2018 - 2020)
(157.365)
                
-0,31%
Efeito da retirada dos Componentes Financeiros do Processo Anterior
0,39%
Efeito Médio a ser percebido pelos Consumidores 
5,70%
Processo Anterior Processo Atual Participação Participação
Variação
(R$) (R$) no Reajuste na Receita  
PARCELA A [Encargos+Transmissão+Energia] 37.222.278 39.274.182 5,51% 4,02% 73,05%  
Encargos Setoriais 8 .160.904 9 .387.939 15,04% 2,41% 17,46%  
Taxa de Fisc. de Serviços de E.E. – TFSEE 7 3.215 7 6.304 4,22% 0,01% 0,14%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (USO) 6 .704.797 6 .363.628 -5,09% -0,67% 11,84%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Covid TUSD) - 8 03.085 100,00% 1,58% 1,49%
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE (Covid TE) - 6 39.026 100,00% 1,25% 1,19%
PROINFA 9 42.888 1 .049.870 11,35% 0,21% 1,95%
P&D, Efic.Energ e Ressarc.ICMS Sist.Isol. 4 40.004 4 56.025 3,64% 0,03% 0,85%  
Custos de Transmissão 6 .504.871 5 .419.103 -16,69% -2,13% 10,08%  
Rede Básica 3 .293.966 3 .026.647 -8,12% -0,52% 5,6%
Rede Básica Fronteira 2 .858.870 2 .215.376 -22,51% -1,26% 4,1%
Conexão 3 52.036 1 77.080 -49,70% -0,34% 0,3%  
Custos de Aquisição de Energia 2 2.466.681 2 4.432.602 8,75% 3,86% 45,44%  
Receitas Irrecuperáveis 8 9.821 34.539 -61,55% -0,11% 0,06%  
PARCELA B 13.763.410 14.489.535 5,28% 1,42% 26,95%  
IRT 50.985.689 53.763.717 5,45% 5,45% 100%  
  
Efeito dos Componentes Financeiros do Processo Atual (71.610) -0,14%  
CVA em processamento - Energia 1 .371.475 2,69%
CVA em processamento - Transporte 5 21.320 1,02%
CVA em processamento - Encargos Setoriais 3 14.795 0,62%
Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes ( 3.032) -0,01%
Neutralidade de Parcela A- Energia ( 6.459) -0,01%
Neutralidade de Parcela A - Transporte ( 148.998) -0,29%
Neutralidade de Parcela A - Encargos Setoriais ( 269.230) -0,53%
Neutralidade de Parcela A - Receita Irrecuperável ( 57.733) -0,11%
Ajuste Reversão Conta-Covid ( 1.636.383) -3,21%
Financeiro de recálculo de Receitas Irrecuperáveis (2018 - 2020) ( 157.365) -0,31%  
Efeito da retirada dos Componentes Financeiros do Processo Anterior 0,39%  
Efeito Médio a ser percebido pelos Consumidores 5,70%  

10. 
Como se observa na Tabela 2, os custos da Parcela A representam 73,05% dos custos da 
Concessionária. O aumento desses custos foi responsável por 4,02% pontos percentuais na composição 
do índice de reajuste tarifário, sendo destacado, a seguir, os itens mais representativos. 
11. 
O valor total dos Encargos Setoriais correspondeu a um efeito tarifário médio de 2,41%. 
Ressalta-se que a partir de 2021, por meio da CDE, será pago o empréstimo referente à Conta-Covid, 
conforme disposto no Decreto nº 10.350/2020, destinada a receber os recursos de operação financeira 
para alívio do caixa das distribuidoras em 2020. Esta componente tem a maior contribuição de aumento 
dentre os encargos, sendo que os efeitos referentes a CDE Conta-Covid TE e CDE Conta-Covid TUSD são, 
respectivamente, de 1,25% e 1,58%.  
12. 
A CDE – USO teve redução, conforme cotas anuais homologadas pela REH 2.864/2021, de 
-0,67% no efeito médio das tarifas. 
13. 
Os custos de Transmissão contribuíram para um efeito médio de -2,13%. Sobre esse item, 
destaca-se a redução dos custos com Rede Básica e Rede Básica Fronteira, respectivamente com efeitos 
de -0,52% e -1,26%, decorrente do reperfilamento do pagamento dos financeiros associados à RBSE4. 
14. 
Já os custos de Compra de Energia representaram uma variação tarifária de 3,86%. 
Contribuiu para essa variação o aumento do custo unitário da tarifa da supridora RGE, conforme 
respectivo reajuste tarifário de 2021, homologado por meio da REH 2.880/2021, de 15/06/2021. 
 
 
4 A RBSE corresponde às instalações de transmissão existentes em 31 de dezembro de 2000, sobre cujos ativos, conforme 
Parecer da Procuradoria nº 00347/2020/PFANEEL/PGF/AGU (SIC 48516.002928/2020-00) de 18 de novembro de 2020, deve 
incidir remuneração do custo de capital, tratada nos arts. 1º, §3º, da Portaria MME 120/2016 e 4º, §3º, da REN 762/2017, até 
1º de julho de 2020. A diferença entre a remuneração indicada e a remuneração até então aplicada por força de decisões 
judiciais liminares (IPCA), as quais foram cassadas, resultou em passivo financeiro o qual foi incorporado aos custos de 
transmissão para o período entre julho de 2020 até julho de 2028. Com o reperfilamento dos custos associados à RBSE, o 
pagamento desse passivo é reduzido no período entre julho de 2021 e julho de 2023, mediante a compensação nos anos 
subsequentes.

15. 
No que se refere aos custos da Parcela B, estes representam 26,95% dos custos da 
Concessionária. O impacto proveniente do incremento dessa parcela foi de 1,42% do total do efeito médio 
a ser percebido pelos consumidores. 
16. 
Para a atualização da Parcela B, considerou-se a variação acumulada, entre julho de 2020 
e junho de 2021 do IPCA, de 8,35%, subtraída do Fator X, de 2,69%, o que totaliza 5,65%.  
17. 
Em relação à participação de cada segmento de custo na composição da receita da 
Distribuidora (sem5 e com tributos 6), os Gráficos 2 e 3 apresentam a proporção da fatura de energia 
elétrica que se destina ao ressarcimento dos custos de compra de energia, de transmissão e distribuição, 
além do pagamento dos encargos setoriais. 
Gráfico 2 – Participação dos itens das Parcelas A e B na Receita Anual – Sem Tributos  
 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
 
 
 
5 No primeiro Gráfico, destacou-se a participação, em pontos percentuais, dos principais encargos setoriais cobrados dos consumidores finais 
de energia elétrica e repassados pela Concessionária aos destinatários. 
 
6  Na construção do segundo Gráfico, foram considerados apenas os tributos incidentes diretamente sobre o valor faturado pela 
Concessionária, utilizadas as alíquotas médias nominais de 27,4% para o ICMS e de 3,8% para o PIS/COFINS incidentes sobre a fatura (total 
de 31,2% por dentro), contendo os tributos na base de cálculo, conforme fixado na legislação pertinente, o que representa a majoração de 
45,3% (por fora) sobre o valor da conta de energia elétrica sem esses tributos na base de cálculo. 
Custo de 
Distribuição
27,0%
Custo de 
Energia
45,4%
Custo de 
Transporte
10,1%
Encargos 
Setoriais
17,5%
Receitas 
Irrecuperáveis
0,1%

Gráfico 3 - Participação dos itens das Parcelas A e B na Receita Anual – Com Tributos 
 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
18. 
Quanto aos componentes financeiros7 a serem recuperados no próximo período tarifário, 
esses contribuíram com o efeito em -0,14% no atual reajuste da HIDROPAN, conforme indicado na Tabela 
3. 
Tabela 3 – Componentes Financeiros 
  
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL 
 
19. 
O impacto conjunto dos componentes de CVA em Processamento – Energia, Transporte e 
Encargos – foi de 4,33%, decorrente da diferença entre os respectivos itens de custo incorridos pela 
 
 
7 Os componentes financeiros incluídos nas tarifas não compõem a base tarifária econômica, pois se referem a valores pagos pelos 
consumidores nos 12 meses subsequentes aos reajustes ou às revisões tarifárias, ou seja, os componentes financeiros considerados no 
processo tarifário produzem efeitos nas tarifas apenas por 1 (um) ano. 
Componentes Financeiros
Valor (R$)
Participação
CVA em processamento - Energia
1.371.475
           
2,69%
CVA em processamento - Transporte
521.320
              
1,02%
CVA em processamento - Encargos Setoriais
314.795
              
0,62%
Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes
(3.032)
                  
-0,01%
Neutralidade de Parcela A- Energia
(6.459)
                  
-0,01%
Neutralidade de Parcela A - Transporte
(148.998)
             
-0,29%
Neutralidade de Parcela A - Encargos Setoriais
(269.230)
             
-0,53%
Neutralidade de Parcela A - Receita Irrecuperável
(57.733)
               
-0,11%
Ajuste Reversão Conta-Covid
(1.636.383)
          
-3,21%
Financeiro de recálculo de Receitas Irrecuperáveis (2018 - 2020)
(157.365)
             
-0,31%
Total
(71.610)
               
-0,14%
Componentes Financeiros Valor (R$) Participação  
CVA em processamento - Energia 1.371.475 2,69%
CVA em processamento - Transporte 521.320 1,02%
CVA em processamento - Encargos Setoriais 314.795 0,62%
Saldo a Compensar CVA-Ano Anterior + Ajustes ( 3.032) -0,01%
Neutralidade de Parcela A- Energia ( 6.459) -0,01%
Neutralidade de Parcela A - Transporte (148.998) -0,29%
Neutralidade de Parcela A - Encargos Setoriais (269.230) -0,53%
Neutralidade de Parcela A - Receita Irrecuperável (57.733) -0,11%
Ajuste Reversão Conta-Covid ( 1.636.383) -3,21%
Financeiro de recálculo de Receitas Irrecuperáveis (2018 - 2020) (157.365) -0,31%  
Total ( 71.610) -0,14%  

concessionária e as coberturas concedidas no processo tarifário de 2020. 
20. 
Cabe reportar o componente financeiro de recálculo de receitas irrecuperáveis, referente 
aos reajustes tarifários de 2018 a 2020, devido à realização de ajustes nos correspondentes percentuais, 
de acordo com o Submódulo 2.2A do Proret. 
21. 
Merece destaque ainda o financeiro negativo relacionado à reversão dos valores 
transferidos para a HIDROPAN de recursos da CONTA-COVID, sendo que estes, devidamente atualizados 
pela SELIC, correspondem aos itens previstos nos §1º e §2º do Art. 5º da REN 885/2020, e totalizam um 
impacto de -3,21% no atual reajuste.  
22. 
Um outro ponto que merece destaque, conforme Nota Técnica nº 160/2021-SGT/ANEEL, é 
a evolução da tarifa B1 – Residencial da Concessionária nos últimos 10 anos (65,57%) e as variações do 
IGP-M (131,19%) e do IPCA (74,08%) no mesmo período, conforme demonstrado no Gráfico 4. 
 
Gráfico 4 – Evolução da tarifa B1-Residencial 
Fonte: Superintendência de Gestão Tarifária - SGT/ANEEL. 
 
III. SUBVENÇÃO CDE – DESCONTOS TARIFÁRIOS  
 
387,45
410,31
334,39
357,56
426,03
537,39
546,50
488,71
483,50
520,14
570,74
600,74
602,62
641,50
Reajuste
2011
Reajuste
2012
RTE
2013
Revisão
2013
Reajuste
2014
RTE
2015
Reajuste
2015
Reajuste
2016
RTE
2017
Revisão
2017
Reajuste
2018
Reajuste
2019
Reajuste
2020
Reajuste
2021
B1 - Residencial
IGPM
IPCA

23. 
A tabela seguinte apresenta o valor mensal a ser repassado pela CCEE à distribuidora no 
período de competência de julho/2021 a junho/2022, até o 10º dia útil do mês subsequente. Esse valor 
contempla também o ajuste referente à diferença entre os valores previstos e realizados no período de 
julho/2020 a junho/2021.  
 
Tabela 4 - Valores dos subsídios que serão repassados pela CCEE 
 
 
 
IV. DIREITO 
24. 
Essa análise encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: i) Lei nº 
9.427, de 26/12/1996; ii) Lei nº 10.438, de 26/4/2002; iii) Lei nº 12.111, de 9/12/2009; iv) Decreto nº 
7.246, de 28/7/2010; v) Decreto nº 7.945, de 7/3/2013; e vi) Contrato de Concessão do Serviço Público 
de Distribuição de Energia Elétrica nº 086/2000. 
V. DISPOSITIVO 
25. 
Diante do exposto e do que consta nos autos do Processo nº 48500.005036/2020-27, voto 
pela emissão de Resolução Homologatória, conforme minuta anexa, a fim de: 
a) Homologar o índice de reajuste tarifário anual das tarifas da Hidropan Distribuição de 
Energia - HIDROPAN, a vigorar a partir de 22 de julho de 2021, que conduz ao efeito 
médio a ser percebido pelos consumidores de 5,70%, sendo 3,59% para os 
consumidores em alta tensão e 6,73% para os consumidores em baixa tensão; 
b) Fixar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e as Tarifas de Energia 
Elétrica – TE aplicáveis aos consumidores e usuários da HIDROPAN; 
 TIPO 
 Ajuste (R$) 
 Previsão (R$) 
 Valor Mensal 
(R$) 
Subsídio Carga Fonte Incentivada
63.000
             
120.780
           
183.780
           
Subsídio Geração Fonte Incentivada
(3)
                      
4.743
                
4.740
                
Subsídio Água, Esgoto e Saneamento
(818)
                  
8.201
                
7.383
                
Subsídio Rural
(167)
                  
13.147
             
12.980
             
Subsídio Irrigante/Aquicultor
656
                   
3.361
                
4.017
                
Total
62.668
             
150.232
           
212.900

c) Estabelecer os valores da receita anual referente às instalações de transmissão 
classificadas como DIT de uso exclusivo;  
d) Homologar o valor mensal de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE 
a ser repassado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE à 
HIDROPAN, de modo a custear os descontos retirados da estrutura tarifária. 
 
Brasília, 20 de julho de 2021. 
 
EFRAIN PEREIRA DA CRUZ 
Diretor