AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
PORTARIA Nº 284, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022 
 
 
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 
de dezembro de 1990, e do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tendo em vista a competência 
delegada pela Portaria nº 3.795, de 8 de dezembro de 2015, e com base no que consta do Processo nº 
48500.006300/2019-48, resolve:  
 
Art. 1º Conceder Licença para Capacitação ao servidor Elizeu Pereira Vicente, matrícula SIAPE 
nº 1359521, pelo período de 90 (noventa) dias, de 10/10/2022 a 7/1/2023, visando à realização dos cursos 
online ‘’Concorrência e Regulação’’, ‘’Direito Regulatório’’, “Análise de Viabilidade Econômica e Financeiro 
de Projetos’’, ‘’Fiscalização de Projetos e Obras de Engenharia’’, ‘’Inteligência Emocional’’, ‘’Compliance 
Concorrencial’’, ‘’Mecanismos regulatórios de promoción de las energias renovables y la eficiencia 
energética’’, ‘’Internet das Coisas – IOT’’, ‘’Direito Tributário Aplicado aos Negócios’’ e ‘’Análise e Decisão 
de investimentos’’.  
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
JOSEANNE CARLA DE AGUIAR SANTOS 
 
Este texto não substitui o publicado no Boletim Administrativo de 16.09.2022, p. 6, v. 25, n. 38.