VOTO 
PROCESSO: 48500.006534/2014-49 
INTERESSADO: Lajari Energética S.A. 
RELATOR: Diretor Reive Barros dos Santos 
RESPONSÁVEL: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG. 
ASSUNTO: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Lajari outorgada por meio da 
Portaria MME nº 337, de 03 de agosto de 2015, localizada no município de Alto Taquari, no estado de Mato Grosso. 
I – RELATÓRIO 
1. 
A PCH Lajari foi outorgada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em decorrência da energia 
dela proveniente ter sido comercializada no Leilão nº 06/2014-ANEEL (A-5). 
2. 
Em 17 de agosto de 2015, a empresa Lajari manifestou interesse em alterar o cronograma do 
empreendimento. 
3. 
Em 17 de setembro de 2015, a SCG solicitou, via e-mail, à Superintendência de Fiscalização da 
Geração (SFG) a avaliação do novo cronograma proposto, que foi respondido em 04 de fevereiro de 2016, por meio 
do Memorando nº 38/2016-SFG/ANEEL.  
4. 
Em  20 de abril de 2016, mediante Nota Técnica nº 272/2016-SCG/ANEEL, a SCG concluiu a 
análise do assunto, encaminhando o Processo para deliberação deste Colegiado. 
5. 
Em 2 de maio de 2016 o processo foi a mim distribuído. 
6. 
É o relatório. 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
7. 
Trata-se da adequação do cronograma de implantação da PCH Lajari com vistas à compatibilização 
dos marcos com os compromissos decorrentes da participação no Leilão nº 06/2014 (A-5), realizado em 28 de 
novembro de 2014, com início de suprimento para 1º de janeiro de 2019. 
 
8. 
Visando maiores informações sobre o status da implantação da usina, a SCG solicitou à SFG a 
análise do cronograma proposto pela empresa. Em 20 de janeiro de 2016, a SFG determinou à interessada a 
apresentação de um novo cronograma com datas compatíveis com o ritmo de obras. Em resposta, a empresa Lajari 
apresentou o seguinte cronograma:

Tabela 1 - Cronograma Proposto 
9. 
Com a apresentação do novo cronograma, a SFG verificou a sua factibilidade mediante a análise 
dos seguintes fatores: (i) execução em acordo com as características técnicas constantes no ato de outorga, (ii) 
situação fundiária, (iii) licenciamento ambiental, (iv) recursos financeiros disponíveis, (v) equipamentos e serviços 
contratados, (vi) status do processo de conexão, e (vii) exequibilidade dos períodos propostos no cronograma. 
10. 
Desse modo, considero adequado a alteração do cronograma da PCH Lajari, de modo a 
compatibilizá-lo com os compromissos assumido no Leilão nº 06/2014 (A-5). 
11. 
Por fim informo que a SCG verificou e não encontrou registros de inadimplências em nome das 
interessadas, ou dos integrantes de sua cadeia societária, nos sistemas de controle das áreas de fiscalização da 
ANEEL. Também foi verificado que a composição da cadeia societária da empresa Canoas está devidamente 
preenchida no sistema disponibilizado na página da ANEEL na internet. 
Marcos do cronograma 
Cronograma original (PRT 
337/2015) 
Cronograma Proposto 
(Carta LJ2016 CT_001) 
Início das obras do sistema de transmissão de interesse 
restrito 
02/08/2015 
28/08/2017 
Início da montagem eletromecânica 
05/01/2016 
02/04/2018 
Obtenção de Licença de Operação 
02/06/2016 
24/09/2018 
Início do enchimento do reservatório 
02/06/2016 
27/09/2018 
Início de Operação em Teste – 1ª UG 
01/11/2016 
03/12/2018 
Início de Operação em Teste – 2ª UG 
05/11/2016 
10/12/2018 
Início de Operação Comercial – 1ª UG 
15/11/2016 
20/12/2018 
Início de Operação Comercial – 2ª UG 
20/11/2016 
30/12/2018
Marcos do cronograma  Cronograma original (PRT
337/2015)  Cronograma Proposto
(Carta LJ2016 CT_001)
Início das obras do sistema de transmissão de interesse
restrito  02/08/2015  28/08/2017
Início da montagem eletromecânica  05/01/2016  02/04/2018
Obtenção de Licença de Operação  02/06/2016  24/09/2018
Início do enchimento do reservatório  02/06/2016  27/09/2018
Início de Operação em Teste – 1ª UG  01/11/2016  03/12/2018
Início de Operação em Teste – 2ª UG  05/11/2016  10/12/2018
Início de Operação Comercial – 1ª UG  15/11/2016  20/12/2018
Início de Operação Comercial – 2ª UG  20/11/2016  30/12/2018

III – DIREITO 
12. 
A presente decisão tem amparo legal considerando: (i) nas atribuições regimentais desta ANEEL, 
dispostas no inciso XXXI do art. 4º, do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; (ii) no art. 1º do 
Decreto nº 4.932, de 23 de dezembro de 2003, com a redação dada pelo Decreto nº 4.970, de 30 de janeiro de 
2004, que delegou à ANEEL as competências estabelecidas nos arts. 3º-A, 26 e 28 da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996; (iii) no Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997; (iv) na Resolução Normativa nº 389, de 15 de 
dezembro de 2009; e (v) na Portaria MME nº 276, de 11 de junho de 2014.  
IV – DISPOSITIVO 
13. 
Pelo exposto e considerando o que consta do Processo nº 48500.006534/2014-49, voto pela 
emissão da Resolução Autorizativa, nos termos da minuta anexa, que visa ajustar o cronograma de implantação da 
PCH Lajari ao compromisso decorrente da sua participação no Leilão nº 06/2014.  
 
 
 
 
Brasília, 10 de maio de 2016. 
 
 
 
 
REIVE BARROS DOS SANTOS 
Diretor