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VOTO  
PROCESSO: 48500.000917/2021-32 
INTERESSADOS: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e outorgados de geração 
hidrelétrica. 
RELATOR: Diretor Hélvio Neves Guerra 
RESPONSÁVEL: Diretoria 
ASSUNTO: Retificação da Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021, que homologou, 
de forma parcial, o prazo de extensão da outorga das usinas hidrelétricas participantes do Mecanismo de 
Realocação de Energia – MRE. 
 
I – RELATÓRIO 
1. 
Em 3 de agosto de 2021, a Resolução Homologatória nº 2.919 (REH 2.019/21) homologou 
o prazo de extensão da outorga das usinas hidrelétricas participantes do Mecanismo de Realocação de 
Energia (MRE) que não repactuaram o risco hidrológico. 
2. 
Em 26 de agosto de 2021, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) 
encaminhou1 correção da apuração dos dias de extensão de outorga da Pequena Central Hidrelétrica 
(PCH) Cavernoso2. 
 
II – FUNDAMENTAÇÃO 
3. 
Após a publicação da REH 2.019/21, a Copel Geração e Transmissão S.A. (COPEL GT) 
solicitou esclarecimentos à CCEE sobre a ausência da PCH Cavernoso no ato administrativo. 
4. 
Em análise dessa solicitação, a CCEE verificou inconsistência no cadastro dessa usina na sua 
base de dados. A CCEE considerou, indevidamente, que a PCH Cavernoso havia aderido à repactuação do 
risco hidrológico do mecanismo do Ambiente de Contratação Regulado (ACR). As usinas que repactuaram 
 
1 Carta CT- CCEE04928/2021, Sicnet: 48513.023858/2021-00. 
2 CEG: PCH.PH.PR.000729-3.01 
33ª Reunião Pública Ordinária 
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o risco hidrológico ainda terão o prazo de extensão de outorgas calculados assim que a ANEEL terminar 
de analisar as contribuições da Consulta Pública nº 054/2021. Contudo, para as usinas que não 
repactuaram o risco hidrológico, a homologação da extensão de outorga já foi realizada pela ANEEL. Nesta 
homologação, faltou a PCH Cavernoso. 
5. 
Para a correção, a CCEE atualizou as informações necessárias ao cálculo de extensão de 
outorga previso na Lei nº 14.052/2020 e recalculou o prazo de extensão de outorga da PCH Cavernoso 
resultando em 898 dias de extensão de outorga. 
III – DIREITO 
6. 
Essa análise se fundamenta nos seguintes dispositivos legais e normativos: Lei nº 9.427, de 
26 de dezembro de 1996, Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, Lei nº 13.203, de 09 de dezembro de 
2015, Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004 e Resolução 
Normativa nº 895, de 1º de dezembro de 2020. 
 
IV – DISPOSITIVO 
7. 
Diante do exposto, e o que consta do Processo nº 48500.000917/2021-32, voto por retificar 
Anexo I da Resolução Homologatória nº 2.919, de 3 de agosto de 2021, para incluir o prazo de extensão 
de outorga da Pequena Central Hidrelétrica Cavernoso. 
Brasília, 8 de setembro de 2021. 
(assinado digitalmente) 
HÉLVIO NEVES GUERRA 
Diretor