AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.454, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 
 
 
Declara de utilidade pública, para instituição de 
servidão administrativa, em favor da Equatorial Pará 
Distribuidora de Energia S.A., a área de terra 
necessária à passagem da Linha de Distribuição 34,5 
kV SE Santa Cruz do Arari – SE Chaves, localizada no 
estado do Pará. 
 
 
Texto Original  
 
Voto 
 
      A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA –ANEEL, 
conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022 no uso de suas de suas atribuições regimentais, de 
acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 5º, incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 
170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365, de 
21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea “c”, do Decreto 
nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, no art. 
29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º-A da Lei nº 9.427, de 26 de 
dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, com redação dada pela Lei nº 9.648, 
de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, com redação dada pelo 
Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, no art. 21 do Decreto 89.817, de 20 junho de 1984, com 
redação dada pelo Decreto nº 5.334, de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919, de 
23 de fevereiro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.006522/2022-24, resolve: 
 
Art. 1º  Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da 
Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 04.895.728/0001-80, outorgada conforme o 
Contrato de Concessão de Distribuição nº 182/1998-ANEEL, a área de terra de 30 (trinta) metros de 
largura necessária à passagem da Linha de Distribuição SE Santa Cruz do Arari – SE Chaves, circuito 
simples, 34,5 kV, com aproximadamente 104,4 (cento e quatro vírgula quatro) km de extensão, que 
interligará a Subestação Santa Cruz do Arari à Subestação Chaves, localizada nos municípios de Santa Cruz 
do Arari e Chaves, estado do Pará. 
 
Parágrafo único. A área de terra de que trata o caput está descrita no Anexo e encontra-se 
detalhada no Processo nº 48500.006522/2022-24, que está disponível na ANEEL. 
 
Art. 2º  Em decorrência da presente declaração de utilidade pública, poderá a outorgada 
praticar todos os atos de construção, manutenção, conservação e inspeção das instalações de energia 
elétrica, sendo-lhe assegurado, ainda, o acesso à área da servidão constituída.

Art. 3º  Fica a outorgada obrigada a: 
 
I – promover, com recursos próprios, amigável ou judicialmente, as medidas necessárias à 
instituição da servidão prevista nesta Resolução, podendo, inclusive, invocar o caráter de urgência, nos 
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de 
maio de 1956; 
 
II – atender às determinações emanadas das leis e dos regulamentos administrativos 
estabelecidos pelos órgãos ambientais, aplicáveis ao empreendimento, bem como aos procedimentos 
previstos nas normas e regulamentos que disciplinam a construção, operação e manutenção das 
instalações; 
 
III – atender às determinações do art. 10 da Resolução Normativa nº 919, de 23 de fevereiro 
de 2021; 
 
IV – observar o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, 
nos locais em que as instalações atingirem prédios públicos federais, estaduais ou municipais; e 
 
V – responsabilizar-se pela construção das travessias por prédios públicos federais, estaduais 
e municipais, assim como se comprometer com a obtenção das autorizações dos órgãos competentes aos 
quais cada travessia esteja jurisdicionada. 
 
Art. 4º  Os proprietários das áreas de terra referidas no art. 1º limitarão o seu uso e gozo ao 
que for compatível com a existência da servidão constituída, abstendo-se, em consequência, de praticar 
quaisquer atos que a embaracem ou lhe causem danos, inclusive os de fazer construções ou plantações 
de elevado porte. 
 
Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES

ANEXO 
 
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas 
coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas UTM, referido ao 
Sistema Geodésico de Referência SIRGAS 2000 e ao fuso UTM constante na tabela. 
 
Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD 
MEMORIAL 4341 
  
  
  
UF 
Código Município 
Empreendimento 
PA 
1506401 
LD 34,5 kV SE Santa Cruz do Arari – SE Chaves 
Sistema de Referência 
Fuso 
Destinação 
SIRGAS2000 
UTM 22 S (MER -51) 
Linhas de Distribuição 
Tipo de DUP 
Área (hectares) 
Responsável Técnico 
Servidão Administrativa 
313,332193 
Ernandes Pereira Santos 
Nº ART/RRT correspondente 
Largura Faixa (m) 
Norma Utilizada para o cálculo 
20210457273 
30 
NBR 5422 
Existe mais de uma largura de 
faixa? 
Largura Faixa 2 (m) 
  
Não 
  
  
  
  
  
Vértice 
Coordenada E (m) 
Coordenada N (m) 
1 
702.204,702 
9.927.090,571 
2 
700.688,831 
9.928.064,457 
3 
700.002,833 
9.928.287,598 
4 
698.651,692 
9.929.638,511 
5 
695.678,566 
9.931.285,775 
6 
687.116,455 
9.936.221,744 
7 
678.169,982 
9.940.443,071 
8 
646.564,647 
9.958.852,754 
9 
623.340,045 
9.972.180,580 
10 
618.672,346 
9.974.782,507 
11 
617.037,761 
9.975.622,270 
12 
616.539,379 
9.976.181,290 
13 
615.994,365 
9.976.392,835 
14 
615.021,921 
9.978.613,030 
15 
614.328,313 
9.979.607,955 
16 
614.360,400 
9.980.348,740 
17 
614.490,793 
9.980.775,924 
18 
614.476,377 
9.980.932,649 
19 
614.506,251 
9.980.935,397 
20 
614.521,207 
9.980.772,803 
21 
614.390,207 
9.980.343,630 
22 
614.358,723 
9.979.616,791
  Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP LT/LD              
  MEMORIAL 4341              
                
  UF      Código Município      Empreendimento  
PA      1506401      LD 34,5 kV SE Santa Cruz do Arari – SE Chaves    
  Sistema de Referência      Fuso      Destinação  
SIRGAS2000      UTM 22 S (MER -51)      Linhas de Distribuição    
  Tipo de DUP      Área (hectares)      Responsável Técnico  
Servidão Administrativa      313,332193      Ernandes Pereira Santos    
  Nº ART/RRT correspondente      Largura Faixa (m)      Norma Utilizada para o cálculo  
20210457273      30      NBR 5422    
  Existe mais de uma largura de    Largura Faixa 2 (m)          
  faixa?              
Não                
                
  Vértice      Coordenada E (m)      Coordenada N (m)  
1      702.204,702      9.927.090,571    
2      700.688,831      9.928.064,457    
3      700.002,833      9.928.287,598    
4      698.651,692      9.929.638,511    
5      695.678,566      9.931.285,775    
6      687.116,455      9.936.221,744    
7      678.169,982      9.940.443,071    
8      646.564,647      9.958.852,754    
9      623.340,045      9.972.180,580    
10      618.672,346      9.974.782,507    
11      617.037,761      9.975.622,270    
12      616.539,379      9.976.181,290    
13      615.994,365      9.976.392,835    
14      615.021,921      9.978.613,030    
15      614.328,313      9.979.607,955    
16      614.360,400      9.980.348,740    
17      614.490,793      9.980.775,924    
18      614.476,377      9.980.932,649    
19      614.506,251      9.980.935,397    
20      614.521,207      9.980.772,803    
21      614.390,207      9.980.343,630    
22      614.358,723      9.979.616,791    

23 
615.048,217 
9.978.627,767 
24 
616.016,842 
9.976.416,291 
25 
616.556,966 
9.976.206,644 
26 
617.056,438 
9.975.646,403 
27 
618.686,509 
9.974.808,959 
28 
623.354,815 
9.972.206,693 
29 
646.579,663 
9.958.878,725 
30 
678.183,959 
9.940.469,648 
31 
687.130,371 
9.936.248,349 
32 
695.693,329 
9.931.311,893 
33 
698.669,920 
9.929.662,708 
34 
700.018,956 
9.928.313,901 
35 
700.701,791 
9.928.091,789 
36 
702.220,917 
9.927.115,811
24  616.016,842  9.976.416,291
25  616.556,966  9.976.206,644
26  617.056,438  9.975.646,403
27  618.686,509  9.974.808,959
28  623.354,815  9.972.206,693
29  646.579,663  9.958.878,725
30  678.183,959  9.940.469,648
31  687.130,371  9.936.248,349
32  695.693,329  9.931.311,893
33  698.669,920  9.929.662,708
34  700.018,956  9.928.313,901
35  700.701,791  9.928.091,789
36  702.220,917  9.927.115,811