AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL 
 
 
DESPACHO Nº 3.134, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021 
 
 
Texto Original 
 
O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando o disposto na Portaria nº 4.742, de 26 de 
setembro de 2017, na Resolução Normativa nº 876, de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo 
48500.004789/2021-04, decide: (i) registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras 
Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Autoprodução de Energia Elétrica, 
localizadas no município de Nova Palmeira, estado da Paraíba, em favor da empresa Eólica Serra do 
Alagamar S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 41.608.668/0001-01, conferindo-lhe as prerrogativas 
estabelecidas no § 1º do art. 6º da Resolução Normativa nº 876, de 2020, observadas as condições 
dispostas no art. 7º dessa Resolução; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL 
depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, 
de 2020. 
 
 
 
 
CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO 
 
(Alterado o regime de exploração para produção independente, pelo DSP SCG/ANEEL 3.950, de 
09.12.2021)

ANEXO I 
 
* Código Único de Empreendimentos de Geração – CEG 
UFV 
CEG* 
Latitude 
Longitude 
Potência 
Instalada 
(kW) 
UFV Serra do Alagamar I 
UFV.RS.PB.055419-7.01 
6º39'22,1"S 
36º22'8,12"W 
45.710 
UFV Serra do Alagamar II 
UFV.RS.PB.055420-0.01 
6º39'55,21"S 
36º21'55,42"W 
19.590 
UFV Serra do Alagamar III 
UFV.RS.PB.055421-9.01 
6º40'32,97"S 
36º22'5,14"W 
39.180 
UFV Serra do Alagamar IV 
UFV.RS.PB.055422-7.01 
6º40'37,45"S 
36º21'46,01"W 
32.650 
UFV Serra do Alagamar V 
UFV.RS.PB.055423-5.01 
6º39'41,71"S 
36º21'25,62"W 
35.920 
UFV Serra do Alagamar VI 
UFV.RS.PB.055424-3.01 
6º40'15,35"S 
36º21'25,28"W 
45.700 
UFV Serra do Alagamar VII 
UFV.RS.PB.055425-1.01 
6º40'47,05"S 
36º21'15,83"W 
26.120 
UFV Serra do Alagamar VIII 
UFV.RS.PB.055426-0.01 
6º43'15,77"S 
36º21'18,61"W 
6.530 
UFV Serra do Alagamar X 
UFV.RS.PB.055427-8.01 
6º43'25,35"S 
36º20'8,95"W 
22.860 
UFV Serra do Alagamar XII 
UFV.RS.PB.055428-6.01 
6º42'59,15"S 
36º19'49,28"W 
9.800 
UFV Serra do Alagamar XIII 
UFV.RS.PB.055429-4.01 
6º44'37,06"S 
36º20'11,2"W 
48.980 
UFV Serra do Alagamar XIV 
UFV.RS.PB.055430-8.01 
6º45'21,35"S 
36º20'26,9"W 
22.860
UFV  CEG*  Latitude  Longitude  Potência
Instalada
(kW)
UFV Serra do Alagamar I  UFV.RS.PB.055419-7.01  6º39'22,1"S  36º22'8,12"W  45.710
UFV Serra do Alagamar II  UFV.RS.PB.055420-0.01  6º39'55,21"S  36º21'55,42"W  19.590
UFV Serra do Alagamar III  UFV.RS.PB.055421-9.01  6º40'32,97"S  36º22'5,14"W  39.180
UFV Serra do Alagamar IV  UFV.RS.PB.055422-7.01  6º40'37,45"S  36º21'46,01"W  32.650
UFV Serra do Alagamar V  UFV.RS.PB.055423-5.01  6º39'41,71"S  36º21'25,62"W  35.920
UFV Serra do Alagamar VI  UFV.RS.PB.055424-3.01  6º40'15,35"S  36º21'25,28"W  45.700
UFV Serra do Alagamar VII  UFV.RS.PB.055425-1.01  6º40'47,05"S  36º21'15,83"W  26.120
UFV Serra do Alagamar VIII  UFV.RS.PB.055426-0.01  6º43'15,77"S  36º21'18,61"W  6.530
UFV Serra do Alagamar X  UFV.RS.PB.055427-8.01  6º43'25,35"S  36º20'8,95"W  22.860
UFV Serra do Alagamar XII  UFV.RS.PB.055428-6.01  6º42'59,15"S  36º19'49,28"W  9.800
UFV Serra do Alagamar XIII  UFV.RS.PB.055429-4.01  6º44'37,06"S  36º20'11,2"W  48.980
UFV Serra do Alagamar XIV  UFV.RS.PB.055430-8.01  6º45'21,35"S  36º20'26,9"W  22.860