FL. 1 de 21 
VOTO 
PROCESSO: 48500.006610/2013-35 
INTERESSADO: Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas 
RELATOR: Diretor André Pepitone da Nóbrega 
RESPONSÁVEL: DIRETORIA – DIR 
ASSUNTO: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração 
nº 79/2015, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade - SFE, que aplicou 
multa em decorrência de fiscalização do cumprimento às obras do Plano de Modernização de Instalações de 
Interesse Sistêmico - PMIS da Recorrente 
I. RELATÓRIO 
A Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, entre 25 de novembro 
e 6 de dezembro de 2013, fiscalizou a Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas, objetivando verificar a 
implantação dos reforços e das melhorias integrantes do Plano de Modernização de Instalações de Interesse 
Sistêmico – PMIS, autorizados pelas Resoluções Autorizativas nº 1.523, de 26 de agosto de 2008, nº 1.814, de 
17 de fevereiro de 2009, nº 2.040, de 11 de agosto de 2009, nº 2.376, de 4 de maio de 2010, e nº 2.837, de 29 
de março de 2011. 
2. 
Após notificar a Concessionária, a SFE emitiu o Auto de Infração nº 79/2015-SFE, em 1º de 
julho de 2015, mediante o qual aplicou à Furnas a multa de R$ 18.269.369,27, correspondente a 0,2912% do 
faturamento da Concessionária entre janeiro e dezembro de 2014. 
3. 
A penalidade foi aplicada pela constatação do descumprimento aos prazos de implantação de 
233 (64,72%) dos 360 reforços e das melhorias autorizadas pela ANEEL no PMIS,  especificamente das 
seguintes Não Conformidades: 
Não Conformidade N.1 [RF-FURNAS-152/2014-SFE, TN nº 130/2014-SFE]: não atender aos 
prazos estabelecidos na Resolução Autorizativa nº 1.523/2008 para a realização de trinta e três 
obras autorizadas nessa Resolução; 
 
Não Conformidade N.2 [RF-FURNAS-152/2014-SFE, TN nº130/2014-SFE]: não atender aos 
prazos estabelecidos na Resolução Autorizativa nº 1.814/2009 para a realização de 139 obras 
de substituição de disjuntores, chaves seccionadoras, transformadores de corrente, bobinas de 
bloqueio, além de reforços autorizados nessa Resolução;

FL. 2 de 21 
 
Não Conformidade N.3 [RF-FURNAS-152/2014-SFE, TN nº130/2014-SFE]: não atender aos 
prazos estabelecidos na Resolução Autorizativa nº 2.040/2009 para a realização de 71 obras, 
entre reforços e melhorias, autorizados nessa Resolução; 
 
Não Conformidade N.4 [RF-FURNAS-152/2014-SFE, TN nº130/2014-SFE]: não atender aos 
prazos estabelecidos na Resolução Autorizativa nº 2.376/2010 para a realização de 5 obras, 
entre reforços e melhorias, autorizados nessa Resolução; 
 
Não Conformidade N.5 [RF-FURNAS-152/2014-SFE, TN nº130/2014-SFE]: não atender aos 
prazos estabelecidos na Resolução Autorizativa nº 2.837/2011 para a realização de 7 obras, 
entre reforços e melhorias, autorizados nessa Resolução. 
4. 
Os Quadros de 1 a 13 apresentam, por resolução autorizativa, os reforços e as melhorias  não  
implantados tempestivamente (as obras concluídas no prazo foram sinalizadas em verde): 
 
Instalação 
kV 
Revitalização Necessária 
Prazo - Outorga 
Data de 
Conclusão 
inicialmente 
apresentada 
pela Empresa 
Data de 
conclusão 
efetiva ou 
prevista, 
informada na 
manifestação 
de 07/2014 
SE Foz do Iguaçu 
765 
Substituição da proteção diferencial de barras atual.  
24 meses 
17/09/2010 
18/5/2014 
19/10/2014 
SE Ivaiporã 
765 
Revitalização Necessária: Substituição da proteção diferencial de 
barras atual.  
24 meses 
17/09/2010 
- 
14/09/2014 
SE Tijuco Preto 
765 
Substituição da proteção diferencial de barras atual.  
24 meses 
17/09/2010 
- 
30/10/2014 
SE Grajaú 
500 
Troca das chaves seccionadoras de 500kV.  
36 meses 
17/09/2011 
- 
- 
SE Tijuco Preto 
500 
Substituição da proteção diferencial de barras atual.  
36 meses 
17/09/2011 
- 
30/10/2014 
SE Itutinga 
345 
Instalação de proteção de barras adaptativa.  
24 meses 
17/09/2010 
- 
30/11/2014 
SE Itumbiara 
345 
Substituição de sistema de telecomunicação para teleproteção 
da LT 345 kV Itumbiara - Bandeirantes, C1 e C2.  
30 meses 
17/03/2011 
- 
05/05/2014 
SE Bandeirantes 
345 
Substituição de sistema de telecomunicação para teleproteção 
da LT 345 kV Itumbiara - Bandeirantes, C1 e C2.  
30 meses 
17/03/2011 
- 
05/05/2014 
SE Jacarepaguá 
138 
Substituição do sistema de proteção atual das LT 138 kV MATO 
ALTO, PALMARES, ARI FRANCO, COSMOS, ZIN, SANTA 
CRUZ por proteções digitais.  
12 meses 
17/09/2011 
30/03/2012 
- 
SE Cachoeira 
Paulista 
138 
Instalação de proteção de barras adaptativa.  
24 meses 
17/09/2010 
- 
30/11/2014 
SE Grajaú 
138 
Instalação de proteção de barras adaptativa.  
24 meses 
17/09/2010 
- 
- 
SE Santa Cruz 
138 
Substituição do sistema de proteção atual das LT 138 kV ZIN, 
JACAREPAGUA, ARI FRANCO, COSMOS, BRISAMAR 1, 
BRISAMAR 2, ANGRA, PALMARES 1, PALMARES 2, e  
TRANSFORMADORES TR12 e TR34 por proteções digitais.  
12 meses 
17/09/2009 
30/09/2010 
- 
SE Jacarepaguá 
138kV, SE Campos 
345kV,SE 
Adrianópolis 345kV, 
SE Vitória 345kV, 
SE Grajaú 500kV, 
SE Adrianópolis 
500kV, SE Angra 
500kV, SE 
Cachoeira Paulista 
500kV, SE São José 
500kV e SE Tijuco 
Preto 500kV 
outros 
Ampliação do ECS - Esquema de Controle de Segurança. 
12 meses 
17/09/2009 
17/09/2010 
- 
SE Poços de Caldas 
345 
3 TC Luis Carlos Barreto C1. 
24 meses 
17/9/9/2010 
26/02/2011 
- 
SE Poços de Caldas 
345 
3 TC Luis Carlos Barreto C2. 
24 meses 
17/09/2010 
26/02/2011 
- 
SE Adrianópolis 
345 
2 Bobinas Bloqueio Jacarepaguá C1. 
18 meses 
17/03/2010 
17/03/2010 
27/06/2010 
SE Adrianópolis 
345 
1 Bobina Bloqueio Jacarepaguá C2. 
18 meses 
17/03/2010 
17/03/2010 
04/07/2010 
SE Jacarepaguá 
345 
2 Bobinas Bloqueio Adrianópolis C1. 
18 meses 
17/03/2010 
17/03/2010 
27/06/2010 
SE Jacarepaguá 
345 
1 Bobina Bloqueio Adrianópolis C2. 
18 meses 
17/03/2010 
17/03/2010 
04/07/2010 
Quadro 1 – Reforços previstos na Resolução Autorizativa nº 1.523, de 2008 
Fonte: Exposição de Motivos do Auto de Infração nº 79/2015
Instalação  kV  Revitalização Necessária  Prazo - Outorga    Data de
Conclusão
inicialmente
apresentada
pela Empresa    Data de  
              conclusão  
              efetiva ou  
              prevista,  
              informada na  
              manifestação  
              de 07/2014  
SE Foz do Iguaçu  765  Substituição da proteção diferencial de barras atual.  24 meses  17/09/2010  18/5/2014  19/10/2014    
SE Ivaiporã  765  Revitalização Necessária: Substituição da proteção diferencial de
barras atual.  24 meses  17/09/2010  -  14/09/2014    
SE Tijuco Preto  765  Substituição da proteção diferencial de barras atual.  24 meses  17/09/2010  -  30/10/2014    
SE Grajaú  500  Troca das chaves seccionadoras de 500kV.  36 meses  17/09/2011  -  -    
SE Tijuco Preto  500  Substituição da proteção diferencial de barras atual.  36 meses  17/09/2011  -  30/10/2014    
SE Itutinga  345  Instalação de proteção de barras adaptativa.  24 meses  17/09/2010  -  30/11/2014    
SE Itumbiara  345  Substituição de sistema de telecomunicação para teleproteção
da LT 345 kV Itumbiara - Bandeirantes, C1 e C2.  30 meses  17/03/2011  -  05/05/2014    
SE Bandeirantes  345  Substituição de sistema de telecomunicação para teleproteção
da LT 345 kV Itumbiara - Bandeirantes, C1 e C2.  30 meses  17/03/2011  -  05/05/2014    
SE Jacarepaguá  138  Substituição do sistema de proteção atual das LT 138 kV MATO
ALTO, PALMARES, ARI FRANCO, COSMOS, ZIN, SANTA
CRUZ por proteções digitais.  12 meses  17/09/2011  30/03/2012  -    
SE Cachoeira
Paulista  138  Instalação de proteção de barras adaptativa.  24 meses  17/09/2010  -  30/11/2014    
SE Grajaú  138  Instalação de proteção de barras adaptativa.  24 meses  17/09/2010  -  -    
SE Santa Cruz  138  Substituição do sistema de proteção atual das LT 138 kV ZIN,
JACAREPAGUA, ARI FRANCO, COSMOS, BRISAMAR 1,
BRISAMAR 2, ANGRA, PALMARES 1, PALMARES 2, e
TRANSFORMADORES TR12 e TR34 por proteções digitais.  12 meses  17/09/2009  30/09/2010  -    
SE Jacarepaguá
138kV, SE Campos
345kV,SE
Adrianópolis 345kV,
SE Vitória 345kV,
SE Grajaú 500kV,
SE Adrianópolis
500kV, SE Angra
500kV, SE
Cachoeira Paulista
500kV, SE São José
500kV e SE Tijuco
Preto 500kV  outros  Ampliação do ECS - Esquema de Controle de Segurança.  12 meses  17/09/2009  17/09/2010  -    
SE Poços de Caldas  345  3 TC Luis Carlos Barreto C1.  24 meses  17/9/9/2010  26/02/2011  -    
SE Poços de Caldas  345  3 TC Luis Carlos Barreto C2.  24 meses  17/09/2010  26/02/2011  -    
SE Adrianópolis  345  2 Bobinas Bloqueio Jacarepaguá C1.  18 meses  17/03/2010  17/03/2010  27/06/2010    
SE Adrianópolis  345  1 Bobina Bloqueio Jacarepaguá C2.  18 meses  17/03/2010  17/03/2010  04/07/2010    
SE Jacarepaguá  345  2 Bobinas Bloqueio Adrianópolis C1.  18 meses  17/03/2010  17/03/2010  27/06/2010    
SE Jacarepaguá  345  1 Bobina Bloqueio Adrianópolis C2.  18 meses  17/03/2010  17/03/2010  04/07/2010    
Data de
Conclusão
inicialmente
apresentada
pela Empresa

FL. 3 de 21

FL. 4 de 21 
Instalação 
Vão 
Disjuntores 
superados 
Tensão (kV) 
Prazo de 
Conclusão - 
Outorga 
Data de 
Conclusão 
inicialmente 
apresentada pela 
Empresa 
Data de 
conclusão 
efetiva ou 
prevista, 
informada na 
manifestação 
de 11/2013 
Data de 
conclusão 
efetiva ou 
prevista, 
informada na 
manifestação 
de 07/2014 
UTEC 
DIC1 
1 
69 
30/11/2010 
- 
05/10/2012 
- 
DIC2 
1 
69 
30/11/2010 
- 
07/06/2012 
- 
AT02 
1 
69 
30/11/2010 
- 
02/09/2014 
26/07/2014 
AT01 
1 
69 
30/11/2010 
- 
02/09/2014 
08/11/2014 
Amarre 
1 
69 
30/11/2010 
- 
02/09/2014 
13/09/2014 
Brasília Sul 
B.Norte I 
1 
138 
30/06/2010 
30/06/2010 
16/10/2011 
- 
Trafo AT01 
1 
138 
30/06/2010 
30/06/2010 
06/11/2011 
- 
Taguatinga I 
1 
138 
30/06/2010 
30/06/2010 
13/12/2011 
- 
Taguatinga II 
1 
138 
30/06/2010 
30/06/2010 
03/12/2011 
- 
B.Norte II 
1 
138 
30/06/2010 
30/06/2010 
07/12/2011 
- 
B.Norte III 
1 
138 
30/06/2010 
30/06/2010 
21/12/2011 
 
AT4 
1 
138 
30/06/2010 
30/06/2010 
15/01/2012 
- 
Amarre 
1 
138 
30/06/2010 
30/06/2010 
29/01/2012 
- 
Campinas 
Tanquinho 1 
1 
138 
18/01/2009 
18/01/2009 
- 
- 
Tanquinho 2 
1 
138 
01/03/2009 
01/03/2009 
- 
- 
Campos 
Cach Itapem C1 
1 
138 
30/06/2011 
- 
04/04/2012 
- 
R. Leão C1 
1 
138 
30/06/2011 
- 
15/10/2012 
- 
Iriri 
1 
138 
30/06/2011 
- 
14/08/2012 
- 
UTEC C1 
1 
138 
30/06/2011 
- 
23/07/2014 
07/02/201 
(impressão 
cortou o ultimo 
digito) 
UTEC C2 
1 
138 
30/06/2011 
- 
23/07/2014 
29/11//201 
(impressão 
cortou o ultimo 
digito) 
Cach Itapemirim 
C2 
1 
138 
30/06/2011 
- 
23/07/2014 
28/03/201 
(impressão 
cortou o ultimo 
digito) 
Amarre 
1 
138 
30/06/2011 
- 
23/07/2014 
16/05/201 
(impressão 
cortou o ultimo 
digito) 
Jacarepaguá 
Vão de Amarre 
1 
138 
17/11/2007 
17/11/2007 
17/11/2007 
 
- 
Palmares 
1 
138 
30/04/2009 
- 
30/12/2013 
26/03/201 
(impressão 
cortou o ultimo 
digito) 
Mato Alto 
1 
138 
01/03/2009 
- 
30/12/2013 
07/09/201 
(impressão 
cortou o ultimo 
digito) 
Santa Cruz 
1 
138 
31/03/2009 
31/03/2009 
01/11/2009 
- 
ZIN 
1 
138 
01/03/2009 
- 
30/12/2013 
01/09/201 
(impressão 
cortou o ultimo 
digito) 
AT2A – 
345/138kV 
1 
138 
18/05/2008 
18/05/2008 
18/05/2008 
- 
AT2B – 
345/138kV 
1 
138 
27/07/2008 
27/07/2008 
27/07/2008 
- 
Santa Cruz 
Amarre 
1 
138 
31/01/2010 
31/01/2011 
31/01/2010 
- 
ZIN 
1 
138 
31/05/2009 
31/01/2011 
31/05/2009 
- 
ZIN Tap - 
Cosmos 
1 
138 
29/11/2008 
31/01/2011 
29/11/2008 
- 
ZIN Tap Ari 
Franco 
1 
138 
30/11/2008 
31/01/2011 
31/01/2010 
- 
Jacarepaguá 
1 
138 
31/05/2009 
31/01/2011 
31/05/2009 
- 
Palmares I 
1 
138 
31/01/2010 
31/01/2011 
31/01/2011 
- 
Palmares II 
1 
138 
31/01/2011 
31/01/2011 
30/11/2008 
- 
TR 12 
1 
138 
31/05/2010 
31/01/2011 
31/01/2011 
- 
TR 34 
1 
138 
31/01/2010 
31/01/2011 
31/01/2010 
 
Angra 
1 
138 
31/08/2009 
31/01/2011 
31/01/2010 
-
Instalação  Vão      Disjuntores
superados      Tensão (kV)      Prazo de
Conclusão -
Outorga      Data de
Conclusão
inicialmente
apresentada pela
Empresa        Data de      Data de  
                                  conclusão      conclusão  
                                  efetiva ou      efetiva ou  
                                  prevista,      prevista,  
                                  informada na      informada na  
                                  manifestação      manifestação  
                                  de 11/2013      de 07/2014  
UTEC  DIC1      1      69      30/11/2010      -      05/10/2012      -    
  DIC2      1      69      30/11/2010      -      07/06/2012      -    
  AT02      1      69      30/11/2010      -      02/09/2014      26/07/2014    
  AT01      1      69      30/11/2010      -      02/09/2014      08/11/2014    
  Amarre      1      69      30/11/2010      -      02/09/2014      13/09/2014    
Brasília Sul  B.Norte I      1      138      30/06/2010      30/06/2010      16/10/2011      -    
  Trafo AT01      1      138      30/06/2010      30/06/2010      06/11/2011      -    
  Taguatinga I      1      138      30/06/2010      30/06/2010      13/12/2011      -    
  Taguatinga II      1      138      30/06/2010      30/06/2010      03/12/2011      -    
  B.Norte II      1      138      30/06/2010      30/06/2010      07/12/2011      -    
  B.Norte III      1      138      30/06/2010      30/06/2010      21/12/2011          
  AT4      1      138      30/06/2010      30/06/2010      15/01/2012      -    
  Amarre      1      138      30/06/2010      30/06/2010      29/01/2012      -    
Campinas    Tanquinho 1      1      138      18/01/2009      18/01/2009      -      -  
    Tanquinho 2      1      138      01/03/2009      01/03/2009      -      -  
Campos  Cach Itapem C1      1      138      30/06/2011      -      04/04/2012      -    
  R. Leão C1      1      138      30/06/2011      -      15/10/2012      -    
  Iriri      1      138      30/06/2011      -      14/08/2012      -    
  UTEC C1      1      138      30/06/2011      -      23/07/2014      07/02/201
(impressão
cortou o ultimo
digito)    
  UTEC C2      1      138      30/06/2011      -      23/07/2014      29/11//201
(impressão
cortou o ultimo
digito)    
  Cach Itapemirim
C2      1      138      30/06/2011      -      23/07/2014      28/03/201
(impressão
cortou o ultimo
digito)    
  Amarre      1      138      30/06/2011      -      23/07/2014      16/05/201
(impressão
cortou o ultimo
digito)    
Jacarepaguá  Vão de Amarre      1      138      17/11/2007      17/11/2007        17/11/2007    -    
                                          
  Palmares      1      138      30/04/2009      -      30/12/2013      26/03/201
(impressão
cortou o ultimo
digito)    
  Mato Alto      1      138      01/03/2009      -      30/12/2013      07/09/201
(impressão
cortou o ultimo
digito)    
  Santa Cruz      1      138      31/03/2009      31/03/2009      01/11/2009      -    
  ZIN      1      138      01/03/2009      -      30/12/2013      01/09/201
(impressão
cortou o ultimo
digito)    
    AT2A –    1      138      18/05/2008      18/05/2008      18/05/2008      -    
    345/138kV                                      
    AT2B –    1      138      27/07/2008      27/07/2008      27/07/2008      -    
    345/138kV                                      
Santa Cruz    Amarre      1      138      31/01/2010      31/01/2011      31/01/2010      -  
    ZIN      1      138      31/05/2009      31/01/2011      31/05/2009      -  
    ZIN Tap -    1      138      29/11/2008      31/01/2011      29/11/2008      -    
    Cosmos                                      
  ZIN Tap Ari
Franco      1      138      30/11/2008      31/01/2011      31/01/2010      -    
    Jacarepaguá      1      138      31/05/2009      31/01/2011      31/05/2009      -  
  Palmares I      1      138      31/01/2010      31/01/2011      31/01/2011      -    
    Palmares II      1      138      31/01/2011      31/01/2011      30/11/2008      -  
  TR 12      1      138      31/05/2010      31/01/2011      31/01/2011      -    
    TR 34      1      138      31/01/2010      31/01/2011      31/01/2010        
  Angra      1      138      31/08/2009      31/01/2011      31/01/2010      -    
Data de
Conclusão
inicialmente
apresentada pela
Empresa
Prazo de
Conclusão -
Outorga
Disjuntores
superados

FL. 5 de 21 
Instalação 
Vão 
Disjuntores 
superados 
Tensão (kV) 
Prazo de 
Conclusão - 
Outorga 
Data de 
Conclusão 
inicialmente 
apresentada pela 
Empresa 
Data de 
conclusão 
efetiva ou 
prevista, 
informada na 
manifestação 
de 11/2013 
Data de 
conclusão 
efetiva ou 
prevista, 
informada na 
manifestação 
de 07/2014 
Brisamar I 
1 
138 
31/08/2009 
31/01/2011 
31/08/2009 
- 
Brisamar II 
1 
138 
30/09/2009 
31/01/2011 
03/09/2009 
- 
 
UTEC 
Campos 2, 
Macabu 1, AT 
01, Amarre 
4 
138 
30/09/2010 
- 
- 
02/05/2015 
Campos 2 
1 
138 
30/09/2010 
- 
15/04/2014 
- 
Macabu 2 
1 
138 
02/11/2005 
02/11/2005 
02/11/2005 
- 
Italva 1 
1 
138 
10/06/2005 
10/06/2005 
10/06/2005 
- 
Italva 2 
1 
138 
15/02/2005 
15/02/2005 
15/02/2005 
- 
AT 02 
1 
138 
28/05/2006 
28/05/2006 
28/05/2006 
- 
AT 03 
1 
138 
30/03/1999 
30/03/1999 
30/03/1999 
- 
Vitória 
Pitanga 1 
1 
138 
31/08/2010 
03/06/2012 
03/06/2012 
- 
Pitanga 2 
1 
138 
31/08/2010 
03/06/2012 
03/06/2012 
- 
Itumbiara 
AT1 
1 
230 
31/01/2011 
10/07/2012 
12/02/2012 
- 
Amarre 
1 
230 
31/01/2011 
10/07/2012 
23/03/2012 
- 
AT02 
1 
230 
31/01/2011 
10/07/2012 
15/04/2012 
- 
R.Verde I 
1 
230 
31/01/2011 
10/07/2012 
14/05/2012 
- 
C.Dourada 
1 
230 
31/01/2011 
10/07/2012 
10/07/2012 
- 
Guarulhos 
Campinas 
1 
345 
30/06/2010 
16/07/2011 
16/07/2011 
- 
Nordeste 
1 
345 
30/06/2010 
16/07/2011 
16/08/2009 
- 
Poços I 
1 
345 
30/06/2010 
16/07/2011 
04/09/2011 
- 
Poços II 
1 
345 
30/06/2010 
16/07/2011 
01/11/2011 
- 
Itumbiara 
Bandeirantes I 
1 
345 
31/01/2011 
04/04/2012 
28/11/2011 
- 
AT53 
1 
345 
31/01/2011 
04/04/2012 
11/12/2011 
- 
AT50 
1 
345 
31/01/2011 
04/04/2012 
22/01/2012 
- 
AT1 
1 
345 
31/01/2011 
04/04/2012 
12/02/2012 
- 
Bandeirantes II 
1 
345 
31/01/2011 
04/04/2012 
05/03/2012 
- 
Amarre 
1 
345 
31/01/2011 
04/04/2012 
04/04/2012 
- 
AT2 
1 
345 
31/01/2011 
04/04/2012 
15/04/2012 
- 
Porto Colômbia 
1 
345 
31/01/2011 
04/04/2012 
31/05/2012 
- 
Mogi das 
Cruzes 
Itapeti 1 
1 
345 
31/08/2011 
26/05/2013 
16/02/2013 
- 
Itapeti 2 
1 
345 
31/08/2011 
26/05/2013 
04/04/2013 
- 
Poços 
1 
345 
31/08/2011 
26/05/2013 
11/08/2012 
- 
Amarre 
1 
345 
31/08/2011 
26/05/2013 
16/10/2012 
- 
Nordeste 
1 
345 
31/08/2011 
26/05/2013 
26/05/2013 
- 
Poços de 
Caldas 
TR 51 500/345kV 
1 
345 
30/04/2012 
30/04/2012 
08/02/2011 
- 
Furnas C1 
1 
345 
30/04/2012 
30/04/2012 
29/03/2011 
- 
Furnas C2 
1 
345 
30/04/2012 
30/04/2012 
17/05/2011 
- 
Guarulhos C1 
1 
345 
30/04/2012 
30/04/2012 
04/09/2011 
- 
Guarulhos C2 
1 
345 
30/04/2012 
30/04/2012 
01/11/2011 
- 
Campinas 
1 
345 
30/04/2012 
30/04/2012 
13/12/2010 
- 
Mogi das cruzes 
1 
345 
30/04/2012 
30/04/2012 
22/11/2011 
- 
Luiz C. Barreto 
C1 
1 
345 
30/04/2012 
30/04/2012 
12/07/2011 
- 
Luiz C. Barreto 
C2 
1 
345 
30/04/2012 
30/04/2012 
12/09/2011 
- 
Amarre 
1 
345 
30/04/2012 
30/04/2012 
16/06/2012 
- 
AT01 
1 
345 
30/04/2012 
30/04/2012 
26/02/2012 
- 
AT02 
1 
345 
30/04/2012 
30/04/2012 
06/03/2012 
- 
AT03 
1 
345 
30/04/2012 
30/04/2012 
24/04/2012 
- 
AT04 
1 
345 
30/04/2012 
30/04/2012 
24/06/2012 
- 
Porto Colômbia 
V. Grande 
1 
345 
28/11/2011 
05/10/2012 
18/07/2012 
- 
Itumbiara 
1 
345 
28/11/2011 
05/10/2012 
05/10/2012 
- 
Amarre 
1 
345 
28/11/2011 
05/10/2012 
29/05/2012 
- 
Quadro 2 – Disjuntores superados – Anexo I da Resolução Autorizativa nº 1.814, de 2009 
Fonte: Exposição de Motivos do Auto de Infração nº 79/2015
Instalação  Vão      Disjuntores
superados      Tensão (kV)      Prazo de
Conclusão -
Outorga      Data de
Conclusão
inicialmente
apresentada pela
Empresa        Data de      Data de  
                                  conclusão      conclusão  
                                  efetiva ou      efetiva ou  
                                  prevista,      prevista,  
                                  informada na      informada na  
                                  manifestação      manifestação  
                                  de 11/2013      de 07/2014  
    Brisamar I      1      138      31/08/2009      31/01/2011      31/08/2009      -  
    Brisamar II      1      138      30/09/2009      31/01/2011      03/09/2009      -  
UTEC  Campos 2,
Macabu 1, AT
01, Amarre      4      138      30/09/2010      -      -      02/05/2015    
  Campos 2      1      138      30/09/2010      -      15/04/2014      -    
    Macabu 2      1      138      02/11/2005      02/11/2005      02/11/2005      -  
    Italva 1      1      138      10/06/2005      10/06/2005      10/06/2005      -  
    Italva 2      1      138      15/02/2005      15/02/2005      15/02/2005      -  
    AT 02      1      138      28/05/2006      28/05/2006      28/05/2006      -  
    AT 03      1      138      30/03/1999      30/03/1999      30/03/1999      -  
Vitória  Pitanga 1      1      138      31/08/2010      03/06/2012      03/06/2012      -    
  Pitanga 2      1      138      31/08/2010      03/06/2012      03/06/2012      -    
Itumbiara  AT1      1      230      31/01/2011      10/07/2012      12/02/2012      -    
  Amarre      1      230      31/01/2011      10/07/2012      23/03/2012      -    
  AT02      1      230      31/01/2011      10/07/2012      15/04/2012      -    
  R.Verde I      1      230      31/01/2011      10/07/2012      14/05/2012      -    
  C.Dourada      1      230      31/01/2011      10/07/2012      10/07/2012      -    
Guarulhos  Campinas      1      345      30/06/2010      16/07/2011      16/07/2011      -    
    Nordeste      1      345      30/06/2010      16/07/2011      16/08/2009      -  
  Poços I      1      345      30/06/2010      16/07/2011      04/09/2011      -    
  Poços II      1      345      30/06/2010      16/07/2011      01/11/2011      -    
Itumbiara  Bandeirantes I      1      345      31/01/2011      04/04/2012      28/11/2011      -    
  AT53      1      345      31/01/2011      04/04/2012      11/12/2011      -    
  AT50      1      345      31/01/2011      04/04/2012      22/01/2012      -    
  AT1      1      345      31/01/2011      04/04/2012      12/02/2012      -    
  Bandeirantes II      1      345      31/01/2011      04/04/2012      05/03/2012      -    
  Amarre      1      345      31/01/2011      04/04/2012      04/04/2012      -    
  AT2      1      345      31/01/2011      04/04/2012      15/04/2012      -    
  Porto Colômbia      1      345      31/01/2011      04/04/2012      31/05/2012      -    
Mogi das
Cruzes  Itapeti 1      1      345      31/08/2011      26/05/2013      16/02/2013      -    
  Itapeti 2      1      345      31/08/2011      26/05/2013      04/04/2013      -    
  Poços      1      345      31/08/2011      26/05/2013      11/08/2012      -    
  Amarre      1      345      31/08/2011      26/05/2013      16/10/2012      -    
  Nordeste      1      345      31/08/2011      26/05/2013      26/05/2013      -    
Poços de
Caldas    TR 51 500/345kV      1      345      30/04/2012      30/04/2012      08/02/2011      -  
    Furnas C1      1      345      30/04/2012      30/04/2012      29/03/2011      -  
    Furnas C2      1      345      30/04/2012      30/04/2012      17/05/2011      -  
    Guarulhos C1      1      345      30/04/2012      30/04/2012      04/09/2011      -  
    Guarulhos C2      1      345      30/04/2012      30/04/2012      01/11/2011      -  
    Campinas      1      345      30/04/2012      30/04/2012      13/12/2010      -  
    Mogi das cruzes      1      345      30/04/2012      30/04/2012      22/11/2011      -  
    Luiz C. Barreto    1      345      30/04/2012      30/04/2012      12/07/2011      -    
    C1                                      
    Luiz C. Barreto    1      345      30/04/2012      30/04/2012      12/09/2011      -    
    C2                                      
  Amarre      1      345      30/04/2012      30/04/2012      16/06/2012      -    
    AT01      1      345      30/04/2012      30/04/2012      26/02/2012      -  
    AT02      1      345      30/04/2012      30/04/2012      06/03/2012      -  
    AT03      1      345      30/04/2012      30/04/2012      24/04/2012      -  
  AT04      1      345      30/04/2012      30/04/2012      24/06/2012      -    
Porto Colômbia  V. Grande      1      345      28/11/2011      05/10/2012      18/07/2012      -    
  Itumbiara      1      345      28/11/2011      05/10/2012      05/10/2012      -    
  Amarre      1      345      28/11/2011      05/10/2012      29/05/2012      -    
Data de
Conclusão
inicialmente
apresentada pela
Empresa
Prazo de
Conclusão -
Outorga
Disjuntores
superados

FL. 6 de 21 
Instalação 
Vão 
Seccionadoras 
superadas 
Tensão (kV) 
Prazo de 
Conclusão - 
Outorga 
Data de 
Conclusão 
inicialmente 
apresentada pela 
Empresa 
Data de 
conclusão 
efetiva ou 
prevista, 
informada na 
manifestação 
de 11/2013 
Data de 
conclusão 
efetiva ou 
prevista, 
informada na 
manifestação 
de 07/2014 
UTEC 
DIC1 
3 
69 
30/11/2010 
05/10/2012 
 
 
DIC2 
3 
69 
30/11/2010 
07/06/2012 
 
 
AT02 
3 
69 
30/11/2010 
- 
23/09/2014 
26/07/2014 
AT01 
3 
69 
30/11/2010 
- 
23/09/2014 
08/11/2014 
Amarre 
2 
69 
30/11/2010 
- 
23/09/2014 
13/09/2014 
Campos 
Vão do banco de 
capacitores 01 
1 
138 
30/06/2011 
- 
25/02/2014 
04/10/2014 
Vão do banco de 
capacitores 02 
1 
138 
30/06/2011 
- 
25/02/2014 
20/12/2014 
Jacarepaguá 
Amarre 
2 
138 
17/11/2007 
17/11/2007 
- 
 
Palmares 
5 
138 
30/04/2009 
08/02/2009 
- 
 
Mato Alto 
5 
138 
08/02/2009 
08/02/2009 
- 
 
Santa Cruz 
5 
138 
31/03/2009 
31/03/2009 
- 
 
ZIN 
5 
138 
08/02/2009 
08/02/2009 
- 
 
AT2BA 345/138kV 
5 
138 
18/05/2008 
18/05/2008 
- 
 
AT2B 345/138kV 
5 
138 
27/07/2008 
27/07/2008 
- 
 
Santa Cruz 
Amarre 
2 
138 
31/01/2010 
31/01/2011 
31/01/2010 
 
ZIN 
5 
138 
31/05/2009 
31/01/2011 
31/05/2009 
 
ZIN Tap - Cosmos 
5 
138 
29/11/2008 
31/01/2011 
29/11/2008 
 
ZIN Tap Ari Franco 
5 
138 
30/11/2008 
31/01/2011 
30/11/2008 
 
Jacarepaguá 
5 
138 
31/05/2009 
31/01/2011 
31/05/2009 
 
Palmares I 
5 
138 
31/01/2010 
31/01/2011 
31/01/2010 
 
Palmares II 
5 
138 
31/01/2011 
31/01/2011 
31/01/2011 
 
TR 12 
5 
138 
31/05/2010 
- 
24/09/2010 
 
TR 34 
5 
138 
31/01/2010 
31/01/2011 
31/01/2010 
 
Angra 
5 
138 
31/08/2009 
31/01/2011 
31/08/2009 
 
Brisamar I 
5 
138 
31/08/2009 
31/01/2011 
31/08/2009 
 
Brisamar II 
5 
138 
30/09/2009 
31/01/2011 
31/08/2009 
 
Funil 
LT 138kV Funil – 
Saudade C1 
5 
138 
31/01/2011 
06/10/2009 
 
 
LT 138kV Funil – 
Saudade C2 
5 
138 
31/01/2011 
06/10/2009 
 
 
Amarre 
2 
138 
31/01/2011 
06/10/2009 
 
 
Adrianópolis 
Vão Interligação 
2 
345 
30/09/2010 
10/07/2011 
 
 
Brasília Sul 
LT 345kV 
Samambaia – 
Brasilia Sul C1 
5 
345 
31/10/2010 
31/10/2010 
17/07/2011 
 
LT 345kV 
Samambaia – 
Brasilia Sul C2 
5 
345 
31/10/2010 
31/10/2010 
07/08/2011 
 
Guarulhos 
EL 
Guarulhos/Campinas 
5 
345 
30/06/2010 
01/11/2011 
16/07/2011 
 
EL Guarulhos/Poços 
I 
5 
345 
30/06/2010 
01/11/2011 
04/09/2011 
 
EL Guarulhos/Poços 
I 
5 
345 
30/06/2010 
01/11/2011 
01/11/2011 
 
Mogi das 
Cruzes 
Itapeti 1 
5 
345 
31/08/2011 
26/05/2013 
16/02/2013 
 
Itapeti 2 
5 
345 
31/08/2011 
26/05/2013 
14/10/2013 
 
Poços 
5 
345 
31/08/2011 
26/05/2013 
11/08/2013 
 
Amarre 
2 
345 
31/08/2011 
26/05/2013 
22/10/2013 
 
Nordeste 
5 
345 
31/08/2011 
26/05/2013 
26/05/2013 
 
Poços de 
Caldas 
TR 51 500/345kV 
5 
345 
30/04/2012 
30/04/2012 
08/02/2011 
 
Furnas C1 
5 
345 
30/04/2012 
30/04/2012 
29/03/2011 
 
Furnas C2 
5 
345 
30/04/2012 
30/04/2012 
17/05/2011 
 
Guarulhos C2 
5 
345 
30/04/2012 
30/04/2012 
01/11/2011 
 
Campinas 
5 
345 
30/04/2012 
30/04/2012 
13/12/2010 
 
Mogi das Cruzes 
5 
345 
30/04/2012 
30/04/2012 
13/12/2010 
 
Luiz C. Barreto C1 
5 
345 
30/04/2012 
30/04/2012 
22/11/2011 
 
Luiz C. Barreto C2 
5 
345 
30/04/2012 
30/04/2012 
12/07/2011 
 
Amarre 
2 
345 
30/04/2012 
30/04/2012 
12/09/2011 
 
AT01 
5 
345 
30/04/2012 
30/04/2012 
16/06/2012 
 
AT02 
5 
345 
30/04/2012 
30/04/2012 
26/02/2012 
 
AT03 
5 
345 
30/04/2012 
30/04/2012 
06/03/2012 
 
AT04 
5 
345 
30/04/2012 
30/04/2012 
24/04/2012
Instalação  Vão      Seccionadoras
superadas      Tensão (kV)      Prazo de
Conclusão -
Outorga      Data de
Conclusão
inicialmente
apresentada pela
Empresa        Data de      Data de  
                                  conclusão      conclusão  
                                  efetiva ou      efetiva ou  
                                  prevista,      prevista,  
                                  informada na      informada na  
                                  manifestação      manifestação  
                                  de 11/2013      de 07/2014  
UTEC  DIC1      3      69      30/11/2010      05/10/2012                
  DIC2      3      69      30/11/2010      07/06/2012                
  AT02      3      69      30/11/2010      -      23/09/2014      26/07/2014    
  AT01      3      69      30/11/2010      -      23/09/2014      08/11/2014    
  Amarre      2      69      30/11/2010      -      23/09/2014      13/09/2014    
Campos  Vão do banco de
capacitores 01      1      138      30/06/2011      -      25/02/2014      04/10/2014    
  Vão do banco de
capacitores 02      1      138      30/06/2011      -      25/02/2014      20/12/2014    
Jacarepaguá    Amarre      2      138      17/11/2007      17/11/2007      -        
    Palmares      5      138      30/04/2009      08/02/2009      -        
    Mato Alto      5      138      08/02/2009      08/02/2009      -        
    Santa Cruz      5      138      31/03/2009      31/03/2009      -        
    ZIN      5      138      08/02/2009      08/02/2009      -        
    AT2BA 345/138kV      5      138      18/05/2008      18/05/2008      -        
    AT2B 345/138kV      5      138      27/07/2008      27/07/2008      -        
Santa Cruz    Amarre      2      138      31/01/2010      31/01/2011      31/01/2010        
    ZIN      5      138      31/05/2009      31/01/2011      31/05/2009        
    ZIN Tap - Cosmos      5      138      29/11/2008      31/01/2011      29/11/2008        
    ZIN Tap Ari Franco      5      138      30/11/2008      31/01/2011      30/11/2008        
    Jacarepaguá      5      138      31/05/2009      31/01/2011      31/05/2009        
    Palmares I      5      138      31/01/2010      31/01/2011      31/01/2010        
    Palmares II      5      138      31/01/2011      31/01/2011      31/01/2011        
  TR 12      5      138      31/05/2010      -      24/09/2010          
    TR 34      5      138      31/01/2010      31/01/2011      31/01/2010        
    Angra      5      138      31/08/2009      31/01/2011      31/08/2009        
    Brisamar I      5      138      31/08/2009      31/01/2011      31/08/2009        
    Brisamar II      5      138      30/09/2009      31/01/2011      31/08/2009        
Funil    LT 138kV Funil –    5      138      31/01/2011      06/10/2009                
    Saudade C1                                      
    LT 138kV Funil –    5      138      31/01/2011      06/10/2009                
    Saudade C2                                      
    Amarre      2      138      31/01/2011      06/10/2009              
Adrianópolis  Vão Interligação      2      345      30/09/2010      10/07/2011                
Brasília Sul  LT 345kV
Samambaia –
Brasilia Sul C1      5      345      31/10/2010      31/10/2010      17/07/2011          
  LT 345kV
Samambaia –
Brasilia Sul C2      5      345      31/10/2010      31/10/2010      07/08/2011          
Guarulhos  EL
Guarulhos/Campinas      5      345      30/06/2010      01/11/2011      16/07/2011          
  EL Guarulhos/Poços
I      5      345      30/06/2010      01/11/2011      04/09/2011          
  EL Guarulhos/Poços
I      5      345      30/06/2010      01/11/2011      01/11/2011          
Mogi das
Cruzes  Itapeti 1      5      345      31/08/2011      26/05/2013      16/02/2013          
  Itapeti 2      5      345      31/08/2011      26/05/2013      14/10/2013          
  Poços      5      345      31/08/2011      26/05/2013      11/08/2013          
  Amarre      2      345      31/08/2011      26/05/2013      22/10/2013          
  Nordeste      5      345      31/08/2011      26/05/2013      26/05/2013          
Poços de
Caldas    TR 51 500/345kV      5      345      30/04/2012      30/04/2012      08/02/2011        
    Furnas C1      5      345      30/04/2012      30/04/2012      29/03/2011        
    Furnas C2      5      345      30/04/2012      30/04/2012      17/05/2011        
    Guarulhos C2      5      345      30/04/2012      30/04/2012      01/11/2011        
    Campinas      5      345      30/04/2012      30/04/2012      13/12/2010        
    Mogi das Cruzes      5      345      30/04/2012      30/04/2012      13/12/2010        
    Luiz C. Barreto C1      5      345      30/04/2012      30/04/2012      22/11/2011        
    Luiz C. Barreto C2      5      345      30/04/2012      30/04/2012      12/07/2011        
    Amarre      2      345      30/04/2012      30/04/2012      12/09/2011        
  AT01      5      345      30/04/2012      30/04/2012      16/06/2012          
    AT02      5      345      30/04/2012      30/04/2012      26/02/2012        
    AT03      5      345      30/04/2012      30/04/2012      06/03/2012        
    AT04      5      345      30/04/2012      30/04/2012      24/04/2012        
Data de
Conclusão
inicialmente
apresentada pela
Empresa
Prazo de
Conclusão -
Outorga
Seccionadoras
superadas

FL. 7 de 21 
Instalação 
Vão 
Seccionadoras 
superadas 
Tensão (kV) 
Prazo de 
Conclusão - 
Outorga 
Data de 
Conclusão 
inicialmente 
apresentada pela 
Empresa 
Data de 
conclusão 
efetiva ou 
prevista, 
informada na 
manifestação 
de 11/2013 
Data de 
conclusão 
efetiva ou 
prevista, 
informada na 
manifestação 
de 07/2014 
Porto 
Colômbia 
V.Grande 
5 
345 
28/02/2011 
05/10/2012 
18/07/2012 
 
Itumbiara 
5 
345 
28/02/2011 
05/10/2012 
05/10/2012 
 
Amarre 
2 
345 
28/02/2011 
05/10/2012 
29/05/2012 
 
Vitória 
Pitanga III 
3 
138 
31/07/2010 
03/06/2012 
 
 
Quadro 3 – Seccionadoras superadas – Anexo I da Resolução Autorizativa nº 1.814, de 2009 
Fonte: Exposição de Motivos do Auto de Infração nº 79/2015 
 
Instalação 
Vão 
TCs 
superados 
Tensão (kV) 
Prazo de 
Conclusão - 
Outorga 
Data de 
Conclusão 
inicialmente 
apresentada pela 
Empresa 
Data de 
conclusão 
efetiva ou 
prevista, 
informada na 
manifestação 
de 11/2013 
Data de 
conclusão 
efetiva ou 
prevista, 
informada na 
manifestação 
de 07/2014 
Jacarepaguá 
Amarre 
1 
138 
17/11/2007 
17/11/2007 
17/11/2007 
- 
Palmares 
1 
138 
30/04/2009 
- 
30/12/2013 
26/03/201 
(impressão 
cortou o ultimo 
digito) 
Mato Alto 
1 
138 
01/03/2009 
- 
30/12/2013 
07/09/201 
(impressão 
cortou o ultimo 
digito) 
Santa Cruz 
1 
138 
31/3/2009 
31/03/2009 
01/11/2009 
- 
ZIN 
1 
138 
01/03/2009 
- 
30/12/2013 
01/09/201 
(impressão 
cortou o ultimo 
digito) 
AT2A 
345/138kV 
1 
138 
18/05/2008 
18/05/2008 
15/05/2008 
- 
AT2B 
345/138kV 
1 
138 
27/07/2008 
27/07/2006 
27/07/2008 
- 
Funil 
Saudade 1 
2 
138 
31/01/2011 
- 
06/10/2009 
06/10/200 
(impressão 
cortou o ultimo 
digito) 
Saudade 2 
2 
138 
31/01/2011 
- 
06/10/2009 
06/10/200 
(impressão 
cortou o ultimo 
digito) 
Santa Cruz 
Amarre 
1 
138 
31/01/2010 
31/01/2011 
31/01/2010 
- 
ZIN 
1 
138 
31/05/2009 
31/01/2011 
31/05/2009 
- 
ZIN Tap – 
Cosmos 
1 
138 
29/11/2008 
31/01/2011 
29/11/2008 
- 
ZIN Tap Ari 
Franco 
1 
138 
30/11/2008 
31/01/2011 
31/01/2010 
- 
Jacarepaguá 
1 
138 
31/05/2009 
31/01/2011 
31/05/2009 
- 
Palmares I 
1 
138 
31/01/2010 
31/01/2011 
31/01/2011 
- 
Palmares II 
1 
138 
31/01/2011 
31/01/2011 
30/11/2008 
 
TR 12 
1 
138 
31/05/2010 
31/01/2011 
31/01/2011 
- 
TR 34 
1 
138 
31/01/2010 
31/01/2011 
31/01/2010 
- 
Angra 
1 
138 
31/08/2009 
31/01/2011 
31/01/2010 
- 
Brisamar I 
1 
138 
31/08/2009 
31/01/2011 
31/08/2009 
- 
Brisamar II 
1 
138 
30/09/2009 
31/01/2011 
30/09/2009 
- 
Adrianópolis 
Vão Interligação 
3 
345 
30/09/2010 
10/07/2011 
- 
- 
Brasília Sul 
B. Norte I 
1 
138 
30/06/2010 
30/06/2010 
16/10/2011 
- 
Trafo AT01 
1 
138 
30/06/2010 
30/06/2010 
06/11/2011 
- 
Taguatinga I 
1 
138 
30/06/2010 
30/06/2010 
13/12/2011 
- 
Taguatinga II 
1 
138 
30/06/2010 
30/06/2010 
03/12/2011 
- 
B. Norte II 
1 
138 
30/06/2010 
30/06/2010 
07/12/2011 
- 
B. Norte III 
1 
138 
30/06/2010 
30/06/2010 
21/12/2011 
- 
AT4 
1 
138 
30/06/2010 
30/06/2010 
15/01/2012 
- 
Amarre 
1 
138 
30/06/2010 
30/06/2010 
29/01/2012 
- 
Itapeti 1 
1 
345 
31/08/2011 
30/04/2012 
16/02/2013 
-
Instalação  Vão  Seccionadoras
superadas  Tensão (kV)  Prazo de
Conclusão -
Outorga  Data de
Conclusão
inicialmente
apresentada pela
Empresa    Data de      Data de  
              conclusão      conclusão  
              efetiva ou      efetiva ou  
              prevista,      prevista,  
              informada na      informada na  
              manifestação      manifestação  
              de 11/2013      de 07/2014  
Porto
Colômbia  V.Grande  5  345  28/02/2011  05/10/2012  18/07/2012          
  Itumbiara  5  345  28/02/2011  05/10/2012  05/10/2012          
  Amarre  2  345  28/02/2011  05/10/2012  29/05/2012          
Vitória  Pitanga III  3  138  31/07/2010  03/06/2012            
Data de
Conclusão
inicialmente
apresentada pela
Empresa
Prazo de
Conclusão -
Outorga
Seccionadoras
superadas
Instalação  Vão    TCs
superados      Tensão (kV)      Prazo de
Conclusão -
Outorga      Data de
Conclusão
inicialmente
apresentada pela
Empresa      Data de
conclusão
efetiva ou
prevista,
informada na
manifestação
de 11/2013      Data de  
                                    conclusão  
                                    efetiva ou  
                                    prevista,  
                                    informada na  
                                    manifestação  
                                    de 07/2014  
Jacarepaguá  Amarre      1      138      17/11/2007      17/11/2007    17/11/2007      -  
  Palmares    1      138      30/04/2009      -      30/12/2013    26/03/201
(impressão
cortou o ultimo
digito)    
  Mato Alto    1      138      01/03/2009      -      30/12/2013    07/09/201
(impressão
cortou o ultimo
digito)    
  Santa Cruz    1      138      31/3/2009      31/03/2009      01/11/2009    -    
  ZIN    1      138      01/03/2009      -      30/12/2013    01/09/201
(impressão
cortou o ultimo
digito)    
  AT2A
345/138kV    1      138      18/05/2008      18/05/2008      15/05/2008    -    
  AT2B
345/138kV    1      138      27/07/2008      27/07/2006      27/07/2008    -    
Funil  Saudade 1    2      138      31/01/2011      -      06/10/2009      06/10/200  
                                    (impressão  
                                    cortou o ultimo  
                                    digito)  
  Saudade 2    2      138      31/01/2011      -      06/10/2009      06/10/200  
                                    (impressão  
                                    cortou o ultimo  
                                    digito)  
Santa Cruz  Amarre      1      138      31/01/2010      31/01/2011    31/01/2010      -  
  ZIN      1      138      31/05/2009      31/01/2011    31/05/2009      -  
  ZIN Tap –
Cosmos    1      138      29/11/2008      31/01/2011      29/11/2008    -    
  ZIN Tap Ari
Franco    1      138      30/11/2008      31/01/2011      31/01/2010    -    
  Jacarepaguá      1      138      31/05/2009      31/01/2011    31/05/2009      -  
  Palmares I    1      138      31/01/2010      31/01/2011      31/01/2011    -    
  Palmares II      1      138      31/01/2011      31/01/2011    30/11/2008        
  TR 12    1      138      31/05/2010      31/01/2011      31/01/2011    -    
  TR 34      1      138      31/01/2010      31/01/2011    31/01/2010      -  
  Angra    1      138      31/08/2009      31/01/2011      31/01/2010    -    
  Brisamar I      1      138      31/08/2009      31/01/2011    31/08/2009      -  
  Brisamar II      1      138      30/09/2009      31/01/2011    30/09/2009      -  
Adrianópolis  Vão Interligação    3      345      30/09/2010      10/07/2011      -    -    
Brasília Sul  B. Norte I    1      138      30/06/2010      30/06/2010      16/10/2011    -    
  Trafo AT01    1      138      30/06/2010      30/06/2010      06/11/2011    -    
  Taguatinga I    1      138      30/06/2010      30/06/2010      13/12/2011    -    
  Taguatinga II    1      138      30/06/2010      30/06/2010      03/12/2011    -    
  B. Norte II    1      138      30/06/2010      30/06/2010      07/12/2011    -    
  B. Norte III    1      138      30/06/2010      30/06/2010      21/12/2011    -    
  AT4    1      138      30/06/2010      30/06/2010      15/01/2012    -    
  Amarre    1      138      30/06/2010      30/06/2010      29/01/2012    -    
  Itapeti 1    1      345      31/08/2011      30/04/2012      16/02/2013    -    
Data de
Conclusão
inicialmente
apresentada pela
Empresa
Prazo de
Conclusão -
Outorga
TCs
superados

FL. 8 de 21 
Instalação 
Vão 
TCs 
superados 
Tensão (kV) 
Prazo de 
Conclusão - 
Outorga 
Data de 
Conclusão 
inicialmente 
apresentada pela 
Empresa 
Data de 
conclusão 
efetiva ou 
prevista, 
informada na 
manifestação 
de 11/2013 
Data de 
conclusão 
efetiva ou 
prevista, 
informada na 
manifestação 
de 07/2014 
Mogi das 
Cruzes 
Itapeti 2 
1 
345 
31/08/2011 
30/04/2012 
04/04/2013 
- 
Poços 
1 
345 
31/08/2011 
30/04/2012 
11/08/2012 
- 
Amarre 
1 
345 
31/08/2011 
30/04/2012 
16/10/2012 
- 
Nordeste 
1 
345 
31/08/2011 
30/04/2012 
26/05/2013 
- 
Poços de 
Caldas 
TR 51 
500/345kV 
1 
345 
30/04/2012 
05/10/2012 
08/02/2011 
- 
Furnas C1 
1 
345 
30/04/2012 
05/10/2012 
29/03/2011 
- 
Furnas C2 
1 
345 
30/04/2012 
05/10/2012 
17/05/2011 
- 
Guarulhos C1 
1 
345 
30/04/2012 
05/10/2012 
04/09/2011 
- 
Guarulhos C2 
1 
345 
30/04/2012 
05/10/2012 
01/11/2011 
- 
Campinas 
1 
345 
30/04/2012 
05/10/2012 
13/12/2010 
- 
Mogi das 
Cruzes 
1 
345 
30/04/2012 
05/10/2012 
22/11/2011 
- 
Luiz C. Barreto 
C1 
1 
345 
30/04/2012 
05/10/2012 
12/07/2011 
- 
Luiz C. Barreto 
C2 
1 
345 
30/04/2012 
05/10/2012 
12/09/2011 
- 
Amarre 
1 
345 
30/04/2012 
05/10/2012 
16/06/2012 
- 
AT01 
1 
345 
30/04/2012 
05/10/2012 
26/02/2012 
- 
AT02 
1 
345 
30/04/2012 
05/10/2012 
06/03/2012 
- 
AT03 
1 
345 
30/04/2012 
05/10/2012 
24/04/2012 
- 
AT04 
1 
345 
30/04/2012 
05/10/2012 
24/06/2012 
- 
Quadro 4 – TCs superados – Anexo I da Resolução Autorizativa nº 1.814, de 2009 
Fonte: Exposição de Motivos do Auto de Infração nº 79/2015 
 
Instalação 
Vão 
TCs superados 
Tensão (kV) 
Prazo de Conclusão – 
Outorga 
Conclusão informada na 
manifestação 
Campos 
Itapemimim C1 
3 
138 
30/06/2011 
04/04/2012 
Rocha Leão C1 
3 
138 
30/06/2011 
15/10/2012 
Rocha Leão C2 
3 
138 
30/06/2011 
14/08/2012 
UTEC C1 
3 
138 
30/06/2011 
29/07/2014 
UTEC C2 
3 
138 
30/06/2011 
29/07/2014 
Itapemirim C2 
3 
138 
30/06/2011 
29/07/2014 
TR 01 
3 
138 
30/06/2011 
29/07/2014 
Quadro 5 – TCs superados – Anexo I da Resolução Autorizativa nº 1.814, de 2009 
Fonte: Exposição de Motivos do Auto de Infração nº 79/2015 
 
Instalação 
Vão 
Bobinas 
superadas 
Tensão (kV) 
Prazo de 
Conclusão 
Data de 
Conclusão 
inicialmente 
apresentada pela 
Empresa 
Data de 
conclusão 
efetiva ou 
prevista, 
informada na 
manifestação 
de 11/2013 
Data de 
conclusão 
efetiva ou 
prevista, 
informada na 
manifestação 
de 07/2014 
Mogi das 
Cruzes 
Itapeti 1 
1 
345 
31/08/2011 
30/04/2012 
16/02/2013 
- 
Itapeti 2 
1 
345 
31/08/2011 
30/04/2012 
04/04/2013 
- 
Poços 
1 
345 
31/08/2011 
30/04/2012 
11/08/2012 
- 
Amarre 
1 
345 
31/08/2011 
30/04/2012 
16/10/2012 
- 
Nordeste 
2 
345 
31/08/2011 
30/04/2012 
26/06/2013 
- 
Porto Colômbia 
V.Grande 
2 
345 
28/02/2011 
5/10/2012 
05/10/2012 
- 
Itumbiara 
3 
345 
28/02/2011 
05/10/2012 
05/10/2012 
- 
Itumbiara 
Porto Colômbia 
3 
345 
31/10/2010 
03/06/2012 
- 
- 
Itutinga 
Furnas 
2 
345 
18/03/2008 
18/03/2008 
- 
 
Adrianópolis 
2 
345 
18/03/2088 
18/03/2008 
- 
 
Quadro 6 – Bobinas de bloqueio superadas – Anexo I da Resolução Autorizativa nº 1.814, de 2009 
Fonte: Exposição de Motivos do Auto de Infração nº 79/2015
Instalação  Vão    TCs
superados  Tensão (kV)  Prazo de
Conclusão -
Outorga  Data de
Conclusão
inicialmente
apresentada pela
Empresa      Data de      Data de  
                  conclusão      conclusão  
                  efetiva ou      efetiva ou  
                  prevista,      prevista,  
                  informada na      informada na  
                  manifestação      manifestação  
                  de 11/2013      de 07/2014  
Mogi das
Cruzes  Itapeti 2    1  345  31/08/2011  30/04/2012    04/04/2013      -    
  Poços    1  345  31/08/2011  30/04/2012    11/08/2012      -    
  Amarre    1  345  31/08/2011  30/04/2012    16/10/2012      -    
  Nordeste    1  345  31/08/2011  30/04/2012    26/05/2013      -    
Poços de
Caldas    TR 51
500/345kV  1  345  30/04/2012  05/10/2012    08/02/2011      -    
    Furnas C1  1  345  30/04/2012  05/10/2012      29/03/2011      -  
    Furnas C2  1  345  30/04/2012  05/10/2012      17/05/2011      -  
    Guarulhos C1  1  345  30/04/2012  05/10/2012      04/09/2011      -  
    Guarulhos C2  1  345  30/04/2012  05/10/2012      01/11/2011      -  
    Campinas  1  345  30/04/2012  05/10/2012      13/12/2010      -  
    Mogi das
Cruzes  1  345  30/04/2012  05/10/2012    22/11/2011      -    
    Luiz C. Barreto
C1  1  345  30/04/2012  05/10/2012    12/07/2011      -    
    Luiz C. Barreto
C2  1  345  30/04/2012  05/10/2012    12/09/2011      -    
  Amarre    1  345  30/04/2012  05/10/2012    16/06/2012      -    
    AT01  1  345  30/04/2012  05/10/2012      26/02/2012      -  
    AT02  1  345  30/04/2012  05/10/2012      06/03/2012      -  
    AT03  1  345  30/04/2012  05/10/2012      24/04/2012      -  
  AT04    1  345  30/04/2012  05/10/2012    24/06/2012      -    
Instalação  Vão  TCs superados  Tensão (kV)  Prazo de Conclusão –
Outorga      Conclusão informada na  
              manifestação  
Campos  Itapemimim C1  3  138  30/06/2011    04/04/2012    
  Rocha Leão C1  3  138  30/06/2011    15/10/2012    
  Rocha Leão C2  3  138  30/06/2011    14/08/2012    
  UTEC C1  3  138  30/06/2011    29/07/2014    
  UTEC C2  3  138  30/06/2011    29/07/2014    
  Itapemirim C2  3  138  30/06/2011    29/07/2014    
  TR 01  3  138  30/06/2011    29/07/2014    
Instalação  Vão    Bobinas
superadas  Tensão (kV)  Prazo de
Conclusão  Data de
Conclusão
inicialmente
apresentada pela
Empresa      Data de      Data de  
                  conclusão      conclusão  
                  efetiva ou      efetiva ou  
                  prevista,      prevista,  
                  informada na      informada na  
                  manifestação      manifestação  
                  de 11/2013      de 07/2014  
Mogi das
Cruzes  Itapeti 1    1  345  31/08/2011  30/04/2012    16/02/2013      -    
  Itapeti 2    1  345  31/08/2011  30/04/2012    04/04/2013      -    
  Poços    1  345  31/08/2011  30/04/2012    11/08/2012      -    
  Amarre    1  345  31/08/2011  30/04/2012    16/10/2012      -    
  Nordeste    2  345  31/08/2011  30/04/2012    26/06/2013      -    
Porto Colômbia  V.Grande    2  345  28/02/2011  5/10/2012    05/10/2012      -    
  Itumbiara    3  345  28/02/2011  05/10/2012    05/10/2012      -    
Itumbiara  Porto Colômbia    3  345  31/10/2010  03/06/2012    -      -    
Itutinga    Furnas  2  345  18/03/2008  18/03/2008      -        
    Adrianópolis  2  345  18/03/2088  18/03/2008      -        

FL. 9 de 21 
Instalação 
Reforço 
Tensão 
(kV) 
Prazo de 
Conclusão - 
outorga 
Data de 
Conclusão 
inicialmente 
apresentada 
pela Empresa 
Informação da 
manifestação 
REQ.GCO.P.00063.2014 
 
Ouro Preto 
Instalação de banco de capacitores shunt 200Mvar / 345kV 
Obs: A ser transferido da SE Itutinga, de Furnas 
345 
11/11/2008 
11/11/2008 
 
Ivaiporã 
Instalação de sistema de transferência para substituição da 
fase reserva dos bancos de autotransformadores AT 01, AT 02 
e AT 03 – 1650MVA 
750/525/69 
04/04/2011 
- 
Empreendimento em 
reavaliação devido a 
elevada complexidade da 
obra e quantidade 
excessiva de 
desligamentos. Prazo de 
25 meses. 
Brasília Sul 
Substituição de equipamentos terminais superados da LT 
345kV Samambaia – Brasília Sul C1 no terminal de Brasília Sul 
345 
31/10/2010 
17/07/2011 
 
Substituição de equipamentos terminais superados da LT 
345kV Samambaia – Brasília Sul  C2 no terminal de Brasília 
Sul 
345 
31/10/2010 
07/08/2011 
 
LT Vitória 
Campos 
Transferência do banco de reatores manobrável de 60Mvar do 
terminal Vitória da LT 345kV Campos – Vitória C1 para o 
terminal Viana da LT 345kV Campos – Areinha 
345 
31/05/2009 
31/05/2009 
 
Itumbiara 
Troca de proteção por outra do tipo adaptativa (aumento da 
segurança intrínseca das instalações) 
345 
21/12/2006 
21/12/2006 
 
Tijuco 
Preto 
Inclusão de alimentação para o compensador síncrono da SE 
Tijuco Preto através do terciário dos autotransformadores AT5 
e/ou AT6 (aumento da segurança intrínseca das instalações) 
750/345/20 
04/05/2011 
 
30/9/2014 
Empreendimento em 
reavaliação devido a 
elevada complexidade da 
obra e quantidade 
excessiva de 
desligamentos. Prazo de 
26 meses. 
Instalação de sistema de transferência para substituição da 
fase reserva dos bancos de transformadores AT4, AT5 e AT6 – 
1500MVA, incluindo enrolamento terciário (compensador 
síncrono) (aumento da segurança intrínseca das instalações) 
30/9/2014 
Inclusão de alimentação para os bancos de reatores shunt de 
terciário 2x180Mvar – 69kV através do terciário do 
autotransformador AT2 (aumento da segurança intrínseca das 
instalações) 
- 
Instalação de sistema de transferência para substituição da 
fase reserva dos bancos de transformadores AT1, AT2 e AT3 – 
1650MVA, incluindo enrolamento terciário (banco de reatores 
shunt) (aumento da segurança intrínseca das instalações) 
30/9/2014 
Instalação de dois bancos de reatores limitadores de corrente 
de curto circuito, 15 ohms por fase (6 fases), entre seções de 
barramentos e obras de vãos de LT e de capacitores shunt 
associadas 
345 
30/6/2010 
Autorizado 
através de 
REA 
1410/2008. 
Deverá ser 
retirado desta 
resolução. 
 
Vitória 
Transferência do compensador síncrono de Brasília Sul -
30/+60 Mvar e transformador elevador 345/13,8kV 60MVA para 
Vitória 
345 
30/11/2009 
30/07/2014 
 
Serra da 
Mesa 
Transferência do banco de reatores de 73 Mvar/500 kV da LT 
500kV Campinas – Cachoeira Paulista, atualmente desligado 
na SE Campinas, para operar manobrável na LT 500kV S. 
Mesa – Samambaia C1 no terminal de S. da Mesa 
500 
31/10/2009 
17/03/2011 
 
Funil 
Substituição de TCs da LT 138kV Funil – Saudade C1 e C2 
138 
31/01/2011 
31/01/2011 
06/10/2009 
Rocha 
Leão 
Transferência de banco de capacitores e manobra associada 
de 2 x 75Mvar / 138kV existente na SE C. Paulista 138kV para 
a SE R. Leão 138kV de Furnas 
138 
31/07/2009 
29/09/2009 
 
Quadro 7 – Reforços – Anexo II da Resolução Autorizativa nº 1.814, de 2009 
Fonte: Exposição de Motivos do Auto de Infração nº 79/2015 
 
Instalação 
kV 
Revitalização Necessária 
Prazo de conclusão - 
outorga 
Conclusão 
inicialmente 
informada 
por Furnas 
Informação da 
manifestação Furnas 
REQ.GCO.P.00063.2014 
CTRG 
outros 
Desenvolvimento de integração do sistema 
supervisório do ECS (Esquema de Controle de 
Segurança) ao sistema de supervisão e controle 
de FURNAS (Sistema SOL) 
6 meses 
26/02/2010 
23/01/2010 
 
CTRR 
outros 
Desenvolvimento de integração do sistema 
supervisório do ECS (Esquema de Controle de 
Segurança) ao sistema de supervisão e controle 
de FURNAS (Sistema SOL) 
6 meses 
26/02/2010 
23/01/2010
Instalação  Reforço      Tensão
(kV)      Prazo de
Conclusão -
outorga        Data de
Conclusão
inicialmente
apresentada
pela Empresa  Informação da
manifestação
REQ.GCO.P.00063.2014  
Ouro Preto    Instalação de banco de capacitores shunt 200Mvar / 345kV    345      11/11/2008      11/11/2008      
    Obs: A ser transferido da SE Itutinga, de Furnas                      
Ivaiporã  Instalação de sistema de transferência para substituição da
fase reserva dos bancos de autotransformadores AT 01, AT 02
e AT 03 – 1650MVA      750/525/69      04/04/2011      -    Empreendimento em
reavaliação devido a
elevada complexidade da
obra e quantidade
excessiva de
desligamentos. Prazo de
25 meses.  
Brasília Sul  Substituição de equipamentos terminais superados da LT
345kV Samambaia – Brasília Sul C1 no terminal de Brasília Sul      345      31/10/2010      17/07/2011      
  Substituição de equipamentos terminais superados da LT
345kV Samambaia – Brasília Sul C2 no terminal de Brasília
Sul      345      31/10/2010      07/08/2011      
LT Vitória
Campos    Transferência do banco de reatores manobrável de 60Mvar do    345      31/05/2009      31/05/2009      
    terminal Vitória da LT 345kV Campos – Vitória C1 para o                      
    terminal Viana da LT 345kV Campos – Areinha                      
Itumbiara    Troca de proteção por outra do tipo adaptativa (aumento da    345      21/12/2006      21/12/2006      
    segurança intrínseca das instalações)                      
Tijuco
Preto  Inclusão de alimentação para o compensador síncrono da SE
Tijuco Preto através do terciário dos autotransformadores AT5
e/ou AT6 (aumento da segurança intrínseca das instalações)      750/345/20      04/05/2011      30/9/2014    Empreendimento em
reavaliação devido a
elevada complexidade da
obra e quantidade
excessiva de
desligamentos. Prazo de
26 meses.  
  Instalação de sistema de transferência para substituição da
fase reserva dos bancos de transformadores AT4, AT5 e AT6 –
1500MVA, incluindo enrolamento terciário (compensador
síncrono) (aumento da segurança intrínseca das instalações)                  30/9/2014      
  Inclusão de alimentação para os bancos de reatores shunt de
terciário 2x180Mvar – 69kV através do terciário do
autotransformador AT2 (aumento da segurança intrínseca das
instalações)                  -      
  Instalação de sistema de transferência para substituição da
fase reserva dos bancos de transformadores AT1, AT2 e AT3 –
1650MVA, incluindo enrolamento terciário (banco de reatores
shunt) (aumento da segurança intrínseca das instalações)                  30/9/2014      
  Instalação de dois bancos de reatores limitadores de corrente
de curto circuito, 15 ohms por fase (6 fases), entre seções de
barramentos e obras de vãos de LT e de capacitores shunt
associadas      345      30/6/2010      Autorizado
através de
REA
1410/2008.
Deverá ser
retirado desta
resolução.      
Vitória  Transferência do compensador síncrono de Brasília Sul -
30/+60 Mvar e transformador elevador 345/13,8kV 60MVA para
Vitória      345      30/11/2009      30/07/2014      
Serra da
Mesa  Transferência do banco de reatores de 73 Mvar/500 kV da LT
500kV Campinas – Cachoeira Paulista, atualmente desligado
na SE Campinas, para operar manobrável na LT 500kV S.
Mesa – Samambaia C1 no terminal de S. da Mesa      500      31/10/2009      17/03/2011      
Funil    Substituição de TCs da LT 138kV Funil – Saudade C1 e C2      138      31/01/2011      31/01/2011  06/10/2009  
Rocha
Leão  Transferência de banco de capacitores e manobra associada
de 2 x 75Mvar / 138kV existente na SE C. Paulista 138kV para
a SE R. Leão 138kV de Furnas      138      31/07/2009      29/09/2009      
Prazo de
Conclusão -
outorga
Tensão
(kV)
Instalação  kV  Revitalização Necessária      Prazo de conclusão -
outorga      Conclusão
inicialmente
informada
por Furnas  Informação da
manifestação Furnas
REQ.GCO.P.00063.2014
CTRG  outros    Desenvolvimento de integração do sistema    6 meses  26/02/2010  23/01/2010    
      supervisório do ECS (Esquema de Controle de            
      Segurança) ao sistema de supervisão e controle            
      de FURNAS (Sistema SOL)            
CTRR  outros    Desenvolvimento de integração do sistema    6 meses  26/02/2010  23/01/2010    
      supervisório do ECS (Esquema de Controle de            
      Segurança) ao sistema de supervisão e controle            
      de FURNAS (Sistema SOL)            
Prazo de conclusão -
outorga

FL. 10 de 21 
Instalação 
kV 
Revitalização Necessária 
Prazo de conclusão - 
outorga 
Conclusão 
inicialmente 
informada 
por Furnas 
Informação da 
manifestação Furnas 
REQ.GCO.P.00063.2014 
SE Foz do 
Iguaçu 60Hz 
500 
Substituição 12 bobinas de bloqueio (TA1). 
20 meses 
26/04/2011 
06/12/2011 
26/06/2011 
Substituição 12 bobinas de bloqueio (TA2). 
08/07/2011 
Substituição 12 bobinas de bloqueio (TA3). 
11/11/2011 
Substituição 12 bobinas de bloqueio (TA4). 
06/12/2011 
SE Cachoeira 
Paulista 
500 
Substituição de Bobina de Bloqueio na LT 500kV 
Cachoeira Paulista/Tijuco Preto circuito 1 no 
terminal C. Paulista. 
18 meses 
26/02/2011 
30/09/2012 
 
SE Vitória 
345 
Implantação de cabos OPGW na rota 
Adrianópolis - Macaé - Campos - Viana - Vitória. 
9 meses 
260/5/2010 
12/12/2009 
 
345 
Implantação de cabos OPGW na rota 
Adrianópolis - Macaé - Campos - Viana - Vitória. 
9 meses 
26/05/2010 
12/12/2009 
 
SE Campos 
345 
Substituição de 12 Pára-raios de SiC por outros 
de ZnO em 4 vãos de linha para Macaé 1 e 2, 
Vitória e Viana, por superação por curto-circutio. 
12 meses 
26/08/2010 
01/09/2013 
 
SE Vitória 
345 
Substituição de 6 Pára-raios de SiC por outros 
de ZnO em 2 vãos de linha para Viana e 
Campos, por superação por curto-circuito. 
12 meses 
26/02/2011 
19/05/2013 
 
SE Itumbiara 
345 
Substituição de Bobina de Bloqueio e TC na LT 
345kV Itumbiara/Porto Colômbia circuito 1 no 
terminal Itumbiara. 
18 meses 
26/02/2011 
03/06/2012 
 
SE Poços de 
Caldas 
345 
Substituição de Bobina de Bloqueio e TC na LT 
345 kV L.C.Barreto/Poços de Caldas circuito 1 
no terminal Poços de Caldas. 
18 meses 
26/02/2011 
12/07/2011 
 
SE Poços de 
Caldas 
345 
Substituição de Bobina de Bloqueio e TC na LT 
345kV L.C.Barreto/Poços de Caldas circuito 2 no 
terminal Poços de Caldas. 
18 meses 
26/02/2011 
30/09/2011 
 
SE Poços de 
Caldas 
345 
Substituição de Bobina de Bloqueio na LT 345kV 
Poços de Caldas/Campinas circuito 1 no 
terminal Poços de Caldas. 
18 meses 
26/02/2011 
31/12/2010 
 
SE Campinas 
345 
Substituição de Bobina de bloqueio, TC, 
disjuntor e chave seccionadora na LT 345 kV 
Poços/Campinas circuito 1 no terminal 
Campinas. 
18 meses 
26/02/2011 
08/12/2012 
 
SE Poços de 
Caldas 
345 
Substituição de Bobina de Bloqueio, TC, 
disjuntor e chave seccionadora na LT 345 kV 
Poços/Atibaia circuito 1 no terminal Poços. 
18 meses 
26/02/2011 
07/01/2013 
 
SE Barro Alto 
230 
Instalação de proteção de perda de sincronismo 
na LT 230 kV Barro Alto-Niquelândia. 
6 meses 
26/02/2010 
14/12/2008 
 
SE Mogi 
230 
Substituir 06 chaves seccionadoras (incluindo 
lâmina de terra) e 02 filtros de onda, todos 
atualmente com capacidade nominal de 1200 A, 
nos bays de conexão da LT para a SE São José 
dos Campos, C1. 
24 meses 
26/08/2011 
08/09/2013 
 
Substituir 06 chaves seccionadoras (incluindo 
lâmina de terra) e 02 filtros de onda, todos 
atualmente com capacidade nominal de 1200 A, 
nos bays de conexão da LT para a SE São José 
dos Campos, C2. 
24 meses 
26/08/2011 
07/07/2013 
 
SE Usina de 
Campos 
138 
Substituição do barramento de inspeção de 
138kV e das conexões ("pingadas") para os 
vãos dos circuitos 1 e 2 da LT Usina de Campos 
- Campos. 
1 mês 
26/09/2009 
27/01/2008 
 
SE Campos 
138 
Instalar 2 módulos de entrada de linha 
24 meses 
26/06/2011 
20/12/2011 
 
Quadro 8 – Reforços – Anexo I da Resolução Autorizativa nº 2.040, de 2009 
Fonte: Exposição de Motivos do Auto de Infração nº 79/2015 
 
Instalação 
kV 
Revitalização Necessária 
Prazo - Outorga 
Data de 
Conclusão 
inicialmente 
apresentada 
pela 
Empresa 
Data de 
conclusão 
efetiva ou 
prevista, 
informada na 
manifestação 
de 11/2013 
Data de 
conclusão 
efetiva ou 
prevista, 
informada na 
manifestação 
de 07/2014 
SE Foz do Iguaçu 
765 
Implantação de um Sistema Rádio Micro-
Ondas Digital 
12 meses 
26/08/2010 
- 
- 
- 
SE Ivaiporã 
765 
Implantação de um Sistema Rádio Micro-
Ondas Digital 
12 meses 
26/08/2010 
30/10/2013 
- 
-
Instalação  kV  Revitalização Necessária    Prazo de conclusão -
outorga      Conclusão    Informação da
manifestação Furnas
REQ.GCO.P.00063.2014
              inicialmente    
              informada    
              por Furnas    
SE Foz do
Iguaçu 60Hz  500  Substituição 12 bobinas de bloqueio (TA1).    20 meses  26/04/2011  06/12/2011      26/06/2011
    Substituição 12 bobinas de bloqueio (TA2).              08/07/2011
    Substituição 12 bobinas de bloqueio (TA3).              11/11/2011
    Substituição 12 bobinas de bloqueio (TA4).              06/12/2011
SE Cachoeira
Paulista  500  Substituição de Bobina de Bloqueio na LT 500kV
Cachoeira Paulista/Tijuco Preto circuito 1 no
terminal C. Paulista.    18 meses  26/02/2011  30/09/2012      
SE Vitória  345  Implantação de cabos OPGW na rota
Adrianópolis - Macaé - Campos - Viana - Vitória.    9 meses  260/5/2010  12/12/2009      
  345  Implantação de cabos OPGW na rota
Adrianópolis - Macaé - Campos - Viana - Vitória.    9 meses  26/05/2010  12/12/2009      
SE Campos  345  Substituição de 12 Pára-raios de SiC por outros
de ZnO em 4 vãos de linha para Macaé 1 e 2,
Vitória e Viana, por superação por curto-circutio.    12 meses  26/08/2010  01/09/2013      
SE Vitória  345  Substituição de 6 Pára-raios de SiC por outros
de ZnO em 2 vãos de linha para Viana e
Campos, por superação por curto-circuito.    12 meses  26/02/2011  19/05/2013      
SE Itumbiara  345  Substituição de Bobina de Bloqueio e TC na LT
345kV Itumbiara/Porto Colômbia circuito 1 no
terminal Itumbiara.    18 meses  26/02/2011  03/06/2012      
SE Poços de
Caldas  345  Substituição de Bobina de Bloqueio e TC na LT
345 kV L.C.Barreto/Poços de Caldas circuito 1
no terminal Poços de Caldas.    18 meses  26/02/2011  12/07/2011      
SE Poços de
Caldas  345  Substituição de Bobina de Bloqueio e TC na LT
345kV L.C.Barreto/Poços de Caldas circuito 2 no
terminal Poços de Caldas.    18 meses  26/02/2011  30/09/2011      
SE Poços de
Caldas  345  Substituição de Bobina de Bloqueio na LT 345kV
Poços de Caldas/Campinas circuito 1 no
terminal Poços de Caldas.    18 meses  26/02/2011  31/12/2010      
SE Campinas  345  Substituição de Bobina de bloqueio, TC,
disjuntor e chave seccionadora na LT 345 kV
Poços/Campinas circuito 1 no terminal
Campinas.    18 meses  26/02/2011  08/12/2012      
SE Poços de
Caldas  345  Substituição de Bobina de Bloqueio, TC,
disjuntor e chave seccionadora na LT 345 kV
Poços/Atibaia circuito 1 no terminal Poços.    18 meses  26/02/2011  07/01/2013      
SE Barro Alto  230  Instalação de proteção de perda de sincronismo
na LT 230 kV Barro Alto-Niquelândia.    6 meses  26/02/2010  14/12/2008      
SE Mogi  230  Substituir 06 chaves seccionadoras (incluindo
lâmina de terra) e 02 filtros de onda, todos
atualmente com capacidade nominal de 1200 A,
nos bays de conexão da LT para a SE São José
dos Campos, C1.    24 meses  26/08/2011  08/09/2013      
    Substituir 06 chaves seccionadoras (incluindo
lâmina de terra) e 02 filtros de onda, todos
atualmente com capacidade nominal de 1200 A,
nos bays de conexão da LT para a SE São José
dos Campos, C2.    24 meses  26/08/2011  07/07/2013      
SE Usina de
Campos  138  Substituição do barramento de inspeção de
138kV e das conexões ("pingadas") para os
vãos dos circuitos 1 e 2 da LT Usina de Campos
- Campos.    1 mês  26/09/2009  27/01/2008      
SE Campos  138  Instalar 2 módulos de entrada de linha    24 meses  26/06/2011  20/12/2011      
Informação da
manifestação Furnas
REQ.GCO.P.00063.2014
Prazo de conclusão -
outorga
Instalação  kV  Revitalização Necessária  Prazo - Outorga    Data de
Conclusão
inicialmente
apresentada
pela
Empresa    Data de      Data de  
              conclusão      conclusão  
              efetiva ou      efetiva ou  
              prevista,      prevista,  
              informada na      informada na  
              manifestação      manifestação  
              de 11/2013      de 07/2014  
SE Foz do Iguaçu  765  Implantação de um Sistema Rádio Micro-
Ondas Digital  12 meses  26/08/2010  -  -      -    
SE Ivaiporã  765  Implantação de um Sistema Rádio Micro-
Ondas Digital  12 meses  26/08/2010  30/10/2013  -      -    
Data de
Conclusão
inicialmente
apresentada
pela
Empresa

FL. 11 de 21 
Instalação 
kV 
Revitalização Necessária 
Prazo - Outorga 
Data de 
Conclusão 
inicialmente 
apresentada 
pela 
Empresa 
Data de 
conclusão 
efetiva ou 
prevista, 
informada na 
manifestação 
de 11/2013 
Data de 
conclusão 
efetiva ou 
prevista, 
informada na 
manifestação 
de 07/2014 
SE Itaberá 
765 
Implantação de um Sistema Rádio Micro-
Ondas Digital 
12 meses 
26/08/2010 
30/10/2013 
- 
- 
SE Ibiúna 
345 
Implantação de um Sistema Rádio Micro-
Ondas Digital 
12 meses 
26/08/2010 
30/10/2013 
- 
- 
SE Tijuco Preto 
765 
Instalação de painel com plugs para 
transferência semiautomática de sinais de 
controle e proteção de reator reserva para 
substituição dos reatores das LT 765KV 
Tijuco Preto - Itabera1,2 e 3. 
6 meses 
26/02/2010 
26/02/2010 
- 
- 
SE Itaberá 
765 
Instalação de painel com plugs para 
transferência semiautomática de sinais de 
controle e proteção de reator reserva para 
substituição dos reatores das LT 765KV 
Itaberá - Ivaiporã 1,2 e 3; e da barra. 
12 meses 
26/08/2010 
31/10/2014 
- 
- 
SE Ivaiporã 
765 
Instalação de painel com plugs para 
transferência semiautomática de sinais de 
controle e proteção de reator reserva para 
substituição dos reatores dos circuitos 1, 2 
e 3 das LT 765kV Ivaiporã - Itaberá e 
Ivaiporã - Foz; e da barra. 
24 meses 
26/08/2011 
31/10/2014 
- 
- 
SE Foz do Iguaçu 
765 
Instalação de painel com plugs para 
transferência semiautomática de sinais de 
controle e proteção de reator reserva para 
substituição dos reatores das LT 765kV 
FOZ - Ivaiporã 1,2 e 3. 
12 meses 
26/08/2010 
31/10/2014 
- 
- 
SE Foz do Iguaçu 
765 
Instalação de painel com plugs para 
transferência semiautomática de sinais de 
controle e proteção dos 4(quatro) bancos 
de autotransformadores (500/765kV) e 
unidade reserva na SE-Elevadora de Foz 
do Iguaçu. 
24 meses 
26/08/2011 
31/10/2014 
- 
- 
SE Araraquara 
500 
Implantação de cabo OPGW nas LT 500kV 
Araraquara-Campinas e de Sistema Óptico 
de Comunicação 
 
12 meses 
26/08/2010 
15/2/2011 
15/02/2012 
- 
 
SE Gurupi 
 
500 
Adequação de dispositivo digital, que 
permita a realização de paralelo e a 
visualização, pela operação da instalação, 
dos valores de defasagem angular das 
tensões. 
24 meses 
26/08/2011 
- 
 
07/11/2012 
- 
SE Guarulhos 
345 
Substituição das proteções das LT 345kV 
Guarulhos - Ibiúna circuitos I e II e 
Campinas. 
36 meses 
26/08/2012 
11/05/2014 
11/05/2014 
19/11/2014 
SE Adrianópolis 
345 
Substituição das proteções das LT 345kV 
Adrianópolis - Jacarepaguá circuitos I e II. 
36 meses 
26/08/2012 
15/12/2013 
15/12/2013 
30/06/2015 
SE Ibiúna 
345 
Substituição das proteções das LT 345kV 
Ibiuna-Tijuco Preto circuitos I e II . 
18 meses 
26/02/2011 
23/3/2014 
23/08/2014 
24/10/2014 
SE Ibiúna 
345 
Substituição das proteções das LT 345kV 
Guarulhos-Ibiúna circuitos I e II . 
36 meses 
26/08/2012 
18/5/2014 
18/05/2014 
11/11/2014 
SE Porto Colômbia 
345 
Substituição das proteções das LT 345kV 
Porto Colômbia - Marimbondo. 
12 meses 
26/08/2010 
06/03/2014 
- 
02/05/2014 
Substituição das proteções das LT 345kV 
Porto Colômbia - Itumbiara. 
12 meses 
26/08/2010 
06/03/2014 
- 
05/04/2014 
SE Campinas 
345 
Substituição Necessária: Substituição das 
proteções das LT 345kV Campinas - 
Guarulhos. 
36 meses 
26/08/2012 
11/05/2014 
11/05/2014 
26/02/2014 
Substituição Necessária: Substituição das 
proteções das LT 345kV Campinas -  
Poços de Caldas. 
36 meses 
26/08/2012 
11/05/2014 
11/05/2014 
01/06/2014 
SE Jacarepaguá 
345 
Substituição Necessária: Substituição das 
proteções das LT 345kV Jacarepaguá - 
Adrianópolis circuito I . 
36 meses 
26/08/2012 
30/06/2015 
- 
06/04/2014 
Substituição Necessária: Substituição das 
proteções das LT 345kV Jacarepaguá - 
Adrianópolis circuito II. 
36 meses 
26/08/2012 
30/06/2015 
- 
30/06/2015
Instalação  kV  Revitalização Necessária      Prazo - Outorga    Data de
Conclusão
inicialmente
apresentada
pela
Empresa    Data de      Data de  
                  conclusão      conclusão  
                  efetiva ou      efetiva ou  
                  prevista,      prevista,  
                  informada na      informada na  
                  manifestação      manifestação  
                  de 11/2013      de 07/2014  
SE Itaberá  765  Implantação de um Sistema Rádio Micro-
Ondas Digital      12 meses  26/08/2010  30/10/2013  -      -    
SE Ibiúna  345  Implantação de um Sistema Rádio Micro-
Ondas Digital      12 meses  26/08/2010  30/10/2013  -      -    
SE Tijuco Preto  765    Instalação de painel com plugs para    6 meses  26/02/2010  26/02/2010  -      -    
      transferência semiautomática de sinais de                    
      controle e proteção de reator reserva para                    
      substituição dos reatores das LT 765KV                    
      Tijuco Preto - Itabera1,2 e 3.                    
SE Itaberá  765  Instalação de painel com plugs para
transferência semiautomática de sinais de
controle e proteção de reator reserva para
substituição dos reatores das LT 765KV
Itaberá - Ivaiporã 1,2 e 3; e da barra.      12 meses  26/08/2010  31/10/2014  -      -    
SE Ivaiporã  765  Instalação de painel com plugs para
transferência semiautomática de sinais de
controle e proteção de reator reserva para
substituição dos reatores dos circuitos 1, 2
e 3 das LT 765kV Ivaiporã - Itaberá e
Ivaiporã - Foz; e da barra.      24 meses  26/08/2011  31/10/2014  -      -    
SE Foz do Iguaçu  765  Instalação de painel com plugs para
transferência semiautomática de sinais de
controle e proteção de reator reserva para
substituição dos reatores das LT 765kV
FOZ - Ivaiporã 1,2 e 3.      12 meses  26/08/2010  31/10/2014  -      -    
SE Foz do Iguaçu  765  Instalação de painel com plugs para
transferência semiautomática de sinais de
controle e proteção dos 4(quatro) bancos
de autotransformadores (500/765kV) e
unidade reserva na SE-Elevadora de Foz
do Iguaçu.      24 meses  26/08/2011  31/10/2014  -      -    
SE Araraquara  500  Implantação de cabo OPGW nas LT 500kV
Araraquara-Campinas e de Sistema Óptico
de Comunicação      12 meses  26/08/2010  15/2/2011  15/02/2012      -    
SE Gurupi  500  Adequação de dispositivo digital, que
permita a realização de paralelo e a
visualização, pela operação da instalação,
dos valores de defasagem angular das
tensões.      24 meses  26/08/2011  -  07/11/2012      -    
SE Guarulhos  345  Substituição das proteções das LT 345kV
Guarulhos - Ibiúna circuitos I e II e
Campinas.      36 meses  26/08/2012  11/05/2014  11/05/2014      19/11/2014    
SE Adrianópolis  345  Substituição das proteções das LT 345kV
Adrianópolis - Jacarepaguá circuitos I e II.      36 meses  26/08/2012  15/12/2013  15/12/2013      30/06/2015    
SE Ibiúna  345  Substituição das proteções das LT 345kV
Ibiuna-Tijuco Preto circuitos I e II .      18 meses  26/02/2011  23/3/2014  23/08/2014      24/10/2014    
SE Ibiúna  345  Substituição das proteções das LT 345kV
Guarulhos-Ibiúna circuitos I e II .      36 meses  26/08/2012  18/5/2014  18/05/2014      11/11/2014    
SE Porto Colômbia  345  Substituição das proteções das LT 345kV
Porto Colômbia - Marimbondo.      12 meses  26/08/2010  06/03/2014  -      02/05/2014    
    Substituição das proteções das LT 345kV
Porto Colômbia - Itumbiara.      12 meses  26/08/2010  06/03/2014  -      05/04/2014    
SE Campinas  345  Substituição Necessária: Substituição das
proteções das LT 345kV Campinas -
Guarulhos.      36 meses  26/08/2012  11/05/2014  11/05/2014      26/02/2014    
    Substituição Necessária: Substituição das
proteções das LT 345kV Campinas -
Poços de Caldas.      36 meses  26/08/2012  11/05/2014  11/05/2014      01/06/2014    
SE Jacarepaguá  345  Substituição Necessária: Substituição das
proteções das LT 345kV Jacarepaguá -
Adrianópolis circuito I .      36 meses  26/08/2012  30/06/2015  -      06/04/2014    
    Substituição Necessária: Substituição das
proteções das LT 345kV Jacarepaguá -
Adrianópolis circuito II.      36 meses  26/08/2012  30/06/2015  -      30/06/2015    
Data de
Conclusão
inicialmente
apresentada
pela
Empresa

FL. 12 de 21 
Instalação 
kV 
Revitalização Necessária 
Prazo - Outorga 
Data de 
Conclusão 
inicialmente 
apresentada 
pela 
Empresa 
Data de 
conclusão 
efetiva ou 
prevista, 
informada na 
manifestação 
de 11/2013 
Data de 
conclusão 
efetiva ou 
prevista, 
informada na 
manifestação 
de 07/2014 
SE Tijuco Preto 
345 
Substituição das proteções das LT 345 kV 
Tijuco Preto-Ibiúna circuitos I e II . 
36 meses 
26/08/2012 
23/03/2014 
- 
- 
SE Poços de 
Caldas 
345 
Substituição Necessária: Substituição das 
proteções das LT 345 kV Poços de Caldas 
- Luiz Carlos Barreto. 
12 meses 
26/08/2010 
30/8/2010 
 
 
SE Marimbondo 
345 
Substituição Necessária: Substituição das 
proteções das LT 345kV Marimbondo - 
Porto Colômbia. 
36 meses 
26/08/2012 
06/03/2014 
- 
- 
SE Itumbiara 
345 
Substituição das proteções das LT 345kV 
Itumbiara - Porto Colômbia. 
36 meses 
26/08/2012 
02/03/2014 
- 
- 
SE Itutinga 
345 
Instalação de proteção de barras 
adaptativa 
6 meses 
26/02/2010 
- 
- 
- 
SE Vitória 
345 
Implantação de cabos OPGW na rota 
Adrianópolis - Macaé - Campos - Viana - 
Vitória. 
9 meses 
26/05/2010 
- 
- 
- 
SE Campos 
345 
Implantação de cabos OPGW na rota 
Adrianópolis - Macaé - Campos - Viana - 
Vitória. 
9 meses 
26/05/2010 
- 
- 
- 
SE Samambaia 
345 
Substituição de sistema de teleproteção da 
LT Samambaia-Bandeirantes circuito 1 . 
18 meses 
26/02/2011 
16/03/2014 
- 
23/02/2014 
Substituição de sistema de teleproteção da 
LT Samambaia-Bandeirantes circuito 2. 
16/03/2014 
- 
17/03/2014 
SE Bandeirantes 
345 
Substituição de sistema de teleproteção da 
LT Samambaia-Bandeirantes circuito 1 
18 meses 
26/08/2011 
22/11/2009 
- 
23/02/2014 
Substituição de sistema de teleproteção da 
LT Samambaia-Bandeirantes circuito 2. 
- 
17/03/2014 
SE Marimbondo 
345 
Substituição de sistema de teleproteção da 
LT Marimbondo-Porto Colômbia. 
36 meses 
26/08/2012 
05/08/2014 
- 
02/05/2014 
SE Porto Colômbia 
345 
Substituição de sistema de teleproteção da 
LT Marimbondo-Porto Colômbia. 
36 meses 
26/08/2012 
05/03/2014 
- 
02/05/2014 
SE Ibiúna 
345 
Substituição de sistema de teleproteção da 
LT Ibiuna-Guarulhos circuitos 1 e 2 
36 meses 
26/08/2012 
11/05/2014 
- 
18/11/2014 
SE Guarulhos 
345 
Substituição de sistema de teleproteção da 
LT Ibiuna-Guarulhos circuitos 1 e 2 
36 meses 
26/08/2012 
11/05/2014 
- 
18/11/2014 
SE Campinas 
345 
Substituição de sistema de teleproteção da 
LT Campinas-Guarulhos 
36 meses 
26/08/2012 
09/02/2014 
- 
26/02/2014 
SE Guarulhos 
345 
Substituição de sistema de teleproteção da 
LT Campinas-Guarulhos 
18 meses 
26/02/2011 
09/02/2014 
- 
26/02/2014 
SE Ibiúna 
345 
Substituição de sistema de teleproteção da 
LT Ibiúna-Tijuco Preto circuitos 1 e 2 
36 meses 
26/08/2012 
23/03/2014 
- 
02/03/2014 
Substituição de sistema de teleproteção da 
LT Ibiúna-Tijuco Preto circuitos 1 e 2 
- 
24/10/2014 
SE Tijuco Preto 
345 
Substituição de sistema de teleproteção da 
LT Ibiúna-Tijuco Preto circuitos 1 
36 meses 
26/08/2012 
23/03/2014 
- 
02/03/2014 
Substituição de sistema de teleproteção da 
LT Ibiúna-Tijuco Preto circuitos 2 
- 
24/10/2014 
SE Campinas 
345 
Substituição de sistema de teleproteção da 
LT Campinas - Poços de Caldas 
36 meses 
26/08/2012 
11/05/2014 
- 
- 
SE Poços de 
Caldas 
345 
Substituição de sistema de teleproteção da 
LT Campinas - Poços de Caldas 
36 meses 
26/08/2012 
11/05/2014 
- 
- 
SE Adrianópolis 
345 
Substituição de sistema de teleproteção da 
LT Adrianópolis-Jacarepaguá I 
36 meses 
26/08/2012 
15/12/2013 
26/08/2012 
- 
Substituição de sistema de teleproteção da 
LT Adrianópolis-Jacarepaguá II 
30/06/2015 
- 
SE Jacarepaguá 
345 
Substituição de sistema de teleproteção da 
LT Adrianópolis-Jacarepaguá I 
36 meses 
26/08/2012 
15/12/2013 
26/08/2012 
- 
Substituição de sistema de teleproteção da 
LT Adrianópolis-Jacarepaguá II 
30/06/2015 
- 
SE Itumbiara 
345 
Substituição de sistema de teleproteção da 
LT Itumbiara - Porto Colômbia 
36 meses 
26/08/2012 
02/03/2014 
06/04/2014 
- 
SE Porto Colômbia 
345 
Substituição de sistema de teleproteção da 
LT Itumbiara - Porto Colômbia 
36 meses 
26/08/2012 
- 
06/04/2014 
- 
SE Mogi 
345 
Instalação de proteção de barras 
adaptativa. 
30 meses 
26/02/2012 
01/06/2014 
29/09/2014 
-
Instalação  kV  Revitalização Necessária      Prazo - Outorga    Data de
Conclusão
inicialmente
apresentada
pela
Empresa    Data de      Data de  
                  conclusão      conclusão  
                  efetiva ou      efetiva ou  
                  prevista,      prevista,  
                  informada na      informada na  
                  manifestação      manifestação  
                  de 11/2013      de 07/2014  
SE Tijuco Preto  345  Substituição das proteções das LT 345 kV
Tijuco Preto-Ibiúna circuitos I e II .      36 meses  26/08/2012  23/03/2014  -      -    
SE Poços de
Caldas  345    Substituição Necessária: Substituição das    12 meses  26/08/2010  30/8/2010            
      proteções das LT 345 kV Poços de Caldas                    
      - Luiz Carlos Barreto.                    
SE Marimbondo  345  Substituição Necessária: Substituição das
proteções das LT 345kV Marimbondo -
Porto Colômbia.      36 meses  26/08/2012  06/03/2014  -      -    
SE Itumbiara  345  Substituição das proteções das LT 345kV
Itumbiara - Porto Colômbia.      36 meses  26/08/2012  02/03/2014  -      -    
SE Itutinga  345  Instalação de proteção de barras
adaptativa      6 meses  26/02/2010  -  -      -    
SE Vitória  345  Implantação de cabos OPGW na rota
Adrianópolis - Macaé - Campos - Viana -
Vitória.      9 meses  26/05/2010  -  -      -    
SE Campos  345  Implantação de cabos OPGW na rota
Adrianópolis - Macaé - Campos - Viana -
Vitória.      9 meses  26/05/2010  -  -      -    
SE Samambaia  345  Substituição de sistema de teleproteção da
LT Samambaia-Bandeirantes circuito 1 .      18 meses  26/02/2011  16/03/2014  -      23/02/2014    
    Substituição de sistema de teleproteção da
LT Samambaia-Bandeirantes circuito 2.          16/03/2014  -      17/03/2014    
SE Bandeirantes  345  Substituição de sistema de teleproteção da
LT Samambaia-Bandeirantes circuito 1      18 meses  26/08/2011  22/11/2009  -      23/02/2014    
    Substituição de sistema de teleproteção da
LT Samambaia-Bandeirantes circuito 2.            -      17/03/2014    
SE Marimbondo  345  Substituição de sistema de teleproteção da
LT Marimbondo-Porto Colômbia.      36 meses  26/08/2012  05/08/2014  -      02/05/2014    
SE Porto Colômbia  345  Substituição de sistema de teleproteção da
LT Marimbondo-Porto Colômbia.      36 meses  26/08/2012  05/03/2014  -      02/05/2014    
SE Ibiúna  345  Substituição de sistema de teleproteção da
LT Ibiuna-Guarulhos circuitos 1 e 2      36 meses  26/08/2012  11/05/2014  -      18/11/2014    
SE Guarulhos  345  Substituição de sistema de teleproteção da
LT Ibiuna-Guarulhos circuitos 1 e 2      36 meses  26/08/2012  11/05/2014  -      18/11/2014    
SE Campinas  345  Substituição de sistema de teleproteção da
LT Campinas-Guarulhos      36 meses  26/08/2012  09/02/2014  -      26/02/2014    
SE Guarulhos  345  Substituição de sistema de teleproteção da
LT Campinas-Guarulhos      18 meses  26/02/2011  09/02/2014  -      26/02/2014    
SE Ibiúna  345  Substituição de sistema de teleproteção da
LT Ibiúna-Tijuco Preto circuitos 1 e 2      36 meses  26/08/2012  23/03/2014  -      02/03/2014    
    Substituição de sistema de teleproteção da
LT Ibiúna-Tijuco Preto circuitos 1 e 2            -      24/10/2014    
SE Tijuco Preto  345  Substituição de sistema de teleproteção da
LT Ibiúna-Tijuco Preto circuitos 1      36 meses  26/08/2012  23/03/2014  -      02/03/2014    
    Substituição de sistema de teleproteção da
LT Ibiúna-Tijuco Preto circuitos 2            -      24/10/2014    
SE Campinas  345  Substituição de sistema de teleproteção da
LT Campinas - Poços de Caldas      36 meses  26/08/2012  11/05/2014  -      -    
SE Poços de
Caldas  345  Substituição de sistema de teleproteção da
LT Campinas - Poços de Caldas      36 meses  26/08/2012  11/05/2014  -      -    
SE Adrianópolis  345  Substituição de sistema de teleproteção da
LT Adrianópolis-Jacarepaguá I      36 meses  26/08/2012  15/12/2013  26/08/2012      -    
    Substituição de sistema de teleproteção da
LT Adrianópolis-Jacarepaguá II            30/06/2015      -    
SE Jacarepaguá  345    Substituição de sistema de teleproteção da    36 meses  26/08/2012  15/12/2013  26/08/2012      -    
      LT Adrianópolis-Jacarepaguá I                    
    Substituição de sistema de teleproteção da
LT Adrianópolis-Jacarepaguá II            30/06/2015      -    
SE Itumbiara  345  Substituição de sistema de teleproteção da
LT Itumbiara - Porto Colômbia      36 meses  26/08/2012  02/03/2014  06/04/2014      -    
SE Porto Colômbia  345  Substituição de sistema de teleproteção da
LT Itumbiara - Porto Colômbia      36 meses  26/08/2012  -  06/04/2014      -    
SE Mogi  345  Instalação de proteção de barras
adaptativa.      30 meses  26/02/2012  01/06/2014  29/09/2014      -    
Data de
Conclusão
inicialmente
apresentada
pela
Empresa

FL. 13 de 21 
Instalação 
kV 
Revitalização Necessária 
Prazo - Outorga 
Data de 
Conclusão 
inicialmente 
apresentada 
pela 
Empresa 
Data de 
conclusão 
efetiva ou 
prevista, 
informada na 
manifestação 
de 11/2013 
Data de 
conclusão 
efetiva ou 
prevista, 
informada na 
manifestação 
de 07/2014 
SE Porto Colômbia 
345 
Instalação de proteção de barras 
adaptativa. 
30 meses 
26/02/2012 
04/05/2014 
21/09/2014 
- 
SE Brasília Sul 
345 
Instalação de proteção de barras 
adaptativa. 
24 meses 
26/08/2011 
30/04/2014 
30/12/2014 
- 
SE Vitória 
345 
Substituição do Sistema de Supervisão da 
SE de Vitória. 
6 meses 
26/02/2010 
31/12/2010 
 
- 
SE Poços de 
Caldas 
345 
Substituição das proteções das LT 
Campinas - Poços 345kV 
36 meses 
26/08/2012 
- 
31/12/2010 
- 
SE Barro Alto 
230 
Implantação de um Sistema Rádio Micro-
Ondas Digital 
18 meses 
26/08/2011 
- 
- 
- 
SE Niquelândia 
230 
Implantação de um Sistema Rádio Micro-
Ondas Digital 
18 meses 
26/08/2011 
- 
- 
- 
SE Brasília Sul 
230 
Substituição de sistema de teleproteção da 
LT Brasília Geral - Brasília Sul 
18 meses 
26/08/2011 
22/11/2013 
- 
- 
SE Brasília Geral 
230 
Substituição de sistema de teleproteção da 
LT Brasília Geral - Brasília Sul 
18 meses 
26/08/2011 
22/11/2013 
- 
- 
SE Bandeirantes 
230 
Substituição da proteção diferencial das LI 
Anhanguera 1 e 2 (CELG). 
6 meses 
26/08/2010 
22/11/2009 
- 
- 
Quadro 9 – Melhorias – Anexo II da Resolução Autorizativa nº 2.040, de 2009 
Fonte: Exposição de Motivos do Auto de Infração nº 79/2015 
 
 
Instalação 
kV 
Revitalização Necessária 
Prazo - Outorga 
Data de 
Conclusão 
inicialmente 
apresentada 
pela 
Empresa 
Data de 
conclusão 
efetiva ou 
prevista, 
informada na 
manifestação 
de 11/2013 
Data de 
conclusão 
efetiva ou 
prevista, 
informada na 
manifestação 
de 07/2014 
SE Campos 
345 
Substituição dos TC do vão do disjuntor 
8522 existente, associado ao futuro circuito 
3 da LT Campos – Macaé Merchant. 
3 
06/08/2010 
30/11/2012 
- 
- 
SE Samambaia 
345 
Substituição da proteção de barras de 
345kV 
3 
06/08/2010 
08/12/2010 
- 
- 
SE Campos 
138 
Substituição dos equipamentos de 
proteção, comunicação e supervisão dos 
terminais adjacentes de entrada das LT 
138kV Campos – Iriri e LT Iriri – Rocha 
Leão. 
12 
06/05/2011 
05/10/2009 
- 
- 
SE Rocha Leão 
138 
Substituição dos equipamentos de 
proteção, comunicação e supervisão dos 
terminais adjacentes de entrada das LT 
138kV Campos – Iriri e LT Iriri – Rocha 
Leão. 
EXECUTADA 
- 
- 
UTE Campos 
138 
Substituição dos TCs para Mombaça C1. 
12 
06/05/2011 
03/01/2014 
31/12/2013 
26/06/2014 
Substituição dos TCs para Mombaça  C2. 
31/12/2013 
01/06/2014 
Quadro 10 – Reforços – Anexo I da Resolução Autorizativa nº 2.376, de 2010 
Fonte: Exposição de Motivos do Auto de Infração nº 79/2015 
 
 
Instalação 
kV 
Revitalização Necessária 
Prazo 
Data de 
Conclusão 
inicialmente 
apresentada 
pela 
Empresa 
Data de 
conclusão 
efetiva ou 
prevista, 
informada na 
manifestação 
de 11/2013 
Data de 
conclusão 
efetiva ou 
prevista, 
informada na 
manifestação 
de 07/2014 
SE Bandeirantes 
345 
Substituição da proteção Diferencial 
Percentual com função terra restrita para 
os reatores das LT Bandeirantes - 
Samambaia circ. 1 e LT Bandeirantes - 
Itumbiara circ. 2. 
12 
06/05/2011 
28/02/2011 
- 
-
Instalação  kV  Revitalização Necessária    Prazo - Outorga    Data de
Conclusão
inicialmente
apresentada
pela
Empresa    Data de      Data de  
                conclusão      conclusão  
                efetiva ou      efetiva ou  
                prevista,      prevista,  
                informada na      informada na  
                manifestação      manifestação  
                de 11/2013      de 07/2014  
SE Porto Colômbia  345  Instalação de proteção de barras
adaptativa.    30 meses  26/02/2012  04/05/2014  21/09/2014      -    
SE Brasília Sul  345  Instalação de proteção de barras
adaptativa.    24 meses  26/08/2011  30/04/2014  30/12/2014      -    
SE Vitória  345  Substituição do Sistema de Supervisão da
SE de Vitória.    6 meses  26/02/2010  31/12/2010        -    
SE Poços de
Caldas  345  Substituição das proteções das LT
Campinas - Poços 345kV    36 meses  26/08/2012  -  31/12/2010      -    
SE Barro Alto  230  Implantação de um Sistema Rádio Micro-
Ondas Digital    18 meses  26/08/2011  -  -      -    
SE Niquelândia  230  Implantação de um Sistema Rádio Micro-
Ondas Digital    18 meses  26/08/2011  -  -      -    
SE Brasília Sul  230  Substituição de sistema de teleproteção da
LT Brasília Geral - Brasília Sul    18 meses  26/08/2011  22/11/2013  -      -    
SE Brasília Geral  230  Substituição de sistema de teleproteção da
LT Brasília Geral - Brasília Sul    18 meses  26/08/2011  22/11/2013  -      -    
SE Bandeirantes  230  Substituição da proteção diferencial das LI
Anhanguera 1 e 2 (CELG).    6 meses  26/08/2010  22/11/2009  -      -    
Data de
Conclusão
inicialmente
apresentada
pela
Empresa
Instalação  kV  Revitalização Necessária    Prazo - Outorga    Data de
Conclusão
inicialmente
apresentada
pela
Empresa    Data de      Data de  
                conclusão      conclusão  
                efetiva ou      efetiva ou  
                prevista,      prevista,  
                informada na      informada na  
                manifestação      manifestação  
                de 11/2013      de 07/2014  
SE Campos  345  Substituição dos TC do vão do disjuntor
8522 existente, associado ao futuro circuito
3 da LT Campos – Macaé Merchant.    3  06/08/2010  30/11/2012  -      -    
SE Samambaia  345  Substituição da proteção de barras de
345kV    3  06/08/2010  08/12/2010  -      -    
SE Campos  138  Substituição dos equipamentos de
proteção, comunicação e supervisão dos
terminais adjacentes de entrada das LT
138kV Campos – Iriri e LT Iriri – Rocha
Leão.    12  06/05/2011  05/10/2009  -      -    
SE Rocha Leão  138  Substituição dos equipamentos de
proteção, comunicação e supervisão dos
terminais adjacentes de entrada das LT
138kV Campos – Iriri e LT Iriri – Rocha
Leão.    EXECUTADA      -      -    
UTE Campos  138  Substituição dos TCs para Mombaça C1.    12  06/05/2011  03/01/2014  31/12/2013      26/06/2014    
    Substituição dos TCs para Mombaça C2.          31/12/2013      01/06/2014    
Data de
Conclusão
inicialmente
apresentada
pela
Empresa
Instalação  kV  Revitalização Necessária    Prazo    Data de
Conclusão
inicialmente
apresentada
pela
Empresa    Data de      Data de  
                conclusão      conclusão  
                efetiva ou      efetiva ou  
                prevista,      prevista,  
                informada na      informada na  
                manifestação      manifestação  
                de 11/2013      de 07/2014  
SE Bandeirantes  345  Substituição da proteção Diferencial
Percentual com função terra restrita para
os reatores das LT Bandeirantes -
Samambaia circ. 1 e LT Bandeirantes -
Itumbiara circ. 2.    12  06/05/2011  28/02/2011  -      -    
Data de
Conclusão
inicialmente
apresentada
pela
Empresa

FL. 14 de 21 
Instalação 
kV 
Revitalização Necessária 
Prazo 
Data de 
Conclusão 
inicialmente 
apresentada 
pela 
Empresa 
Data de 
conclusão 
efetiva ou 
prevista, 
informada na 
manifestação 
de 11/2013 
Data de 
conclusão 
efetiva ou 
prevista, 
informada na 
manifestação 
de 07/2014 
SE Bandeirantes 
230 
Substituição da proteção de distância 
(primária e alternada) da LI 230KV 
Bandeirantes - Xavantes(CELG) 1. 
12 
06/05/2011 
02/11/2009 
- 
- 
UTE Campos 
138 
Projeto, aquisição e instalação de 
Registrador Digital de Perturbação (RDP) 
na US Campos. 
12 
06/05/2011 
31/12/2014 
- 
- 
Quadro 11 – Melhorias – Anexo II da Resolução Autorizativa nº 2.376, de 2010 
Fonte: Exposição de Motivos do Auto de Infração nº 79/2015 
 
 
Instalação 
kV 
Revitalização Necessária 
Prazo de conclusão na 
outorga 
Data de 
Conclusão 
inicialmente 
apresentada 
pela 
Empresa 
Data de 
conclusão 
efetiva ou 
prevista, 
informada na 
manifestação 
de 11/2013 
Data de 
conclusão 
efetiva ou 
prevista, 
informada na 
manifestação 
de 07/2014 
SE Tijuco Preto 
500 
Substituição das Bobinas de Bloqueio 
(fases B e C) da LT para Cachoeira 
Paulista 1 
18 
06/10/2012 
20/01/2013 
- 
- 
SE Mogi das 
Cruzes 
230 
Substituição dos disjuntores 7016 e 7026, 
bem como dos TC associados, e as 
chaves seccionadoras 7031, 7033, 7035 e 
7030T. 
24 
06/04/2013 
06/10/2013 
- 
- 
SE São José 
138 
2 Módulos de entrada de linha de 138 kV 
24 
06/04/2013 
21/10/2013 
- 
- 
SE Samambaia 
138 
2 VLT em 138kV 
24 
06/04/2013 
26/05/2013 
- 
- 
SE Jacarepaguá 
138 
Superação de 2 vão de linhas existentes 
por corrente de carga, divididos da 
seguinte forma: Vão Cosmos - 1 disjuntor 
(DJ6068), 6 secionadoras, 1 bobina de 
bloqueio e 12 TCs de bucha; Vão Ari 
Franco - 6 secionadoras e 1 bobina de 
bloqueio . 
24 
06/04/2013 
15/12/2013 
- 
- 
SE Jacarepaguá 
138 
Substituição de 2 módulos de entrada de 
linha em 138 kV (saídas para Itapeba 
circuitos 1 e 2) 
24 
06/04/2013 
15/12/2013 
- 
- 
Quadro 12 – Reforços – Anexo I da Resolução Autorizativa nº 2.837, de 2011 
Fonte: Exposição de Motivos do Auto de Infração nº 79/2015 
 
Instalação 
kV 
Revitalização Necessária 
Prazo de conclusão na 
outorga 
Data de 
Conclusão 
inicialmente 
apresentada 
pela 
Empresa 
Data de 
conclusão 
efetiva ou 
prevista, 
informada na 
manifestação 
de 11/2013 
Data de 
conclusão 
efetiva ou 
prevista, 
informada na 
manifestação 
de 07/2014 
SE Itaberá 
765 
Troca da proteção do banco de reatores 
(RTIAIV3) da LT IA-IV 3 
6 
06/10/2011 
17/11/2010 
- 
- 
SE Ivaiporã 
765 
Troca de proteção do banco de reatores 
(RTIAIV3) da LT IA-IV 3 
6 
06/10/2011 
27/11/2010 
- 
- 
SE Brasília Geral 
230 
Substituição da proteção dos TR1 e TR2 
230/34,5kV 
18 
06/10/2012 
30/03/2014 
- 
- 
Quadro 13 – Melhorias – Anexo II da Resolução Autorizativa nº 2.837, de 2011 
Fonte: Exposição de Motivos do Auto de Infração nº 79/2015 
5. 
As infrações foram tipificadas no art. 6º, inciso XII, Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio 
de 2004: “Art. 6º Constitui infração, sujeita a imposição da penalidade de multa do Grupo III: [...] XII - descumprir
Instalação  kV  Revitalização Necessária    Prazo    Data de
Conclusão
inicialmente
apresentada
pela
Empresa    Data de      Data de  
                conclusão      conclusão  
                efetiva ou      efetiva ou  
                prevista,      prevista,  
                informada na      informada na  
                manifestação      manifestação  
                de 11/2013      de 07/2014  
SE Bandeirantes  230  Substituição da proteção de distância
(primária e alternada) da LI 230KV
Bandeirantes - Xavantes(CELG) 1.    12  06/05/2011  02/11/2009  -      -    
UTE Campos  138  Projeto, aquisição e instalação de
Registrador Digital de Perturbação (RDP)
na US Campos.    12  06/05/2011  31/12/2014  -      -    
Data de
Conclusão
inicialmente
apresentada
pela
Empresa
Instalação  kV  Revitalização Necessária  Prazo de conclusão na
outorga    Data de
Conclusão
inicialmente
apresentada
pela
Empresa    Data de      Data de  
              conclusão      conclusão  
              efetiva ou      efetiva ou  
              prevista,      prevista,  
              informada na      informada na  
              manifestação      manifestação  
              de 11/2013      de 07/2014  
SE Tijuco Preto  500  Substituição das Bobinas de Bloqueio
(fases B e C) da LT para Cachoeira
Paulista 1  18  06/10/2012  20/01/2013  -      -    
SE Mogi das
Cruzes  230  Substituição dos disjuntores 7016 e 7026,
bem como dos TC associados, e as
chaves seccionadoras 7031, 7033, 7035 e
7030T.  24  06/04/2013  06/10/2013  -      -    
SE São José  138  2 Módulos de entrada de linha de 138 kV  24  06/04/2013  21/10/2013  -      -    
SE Samambaia  138  2 VLT em 138kV  24  06/04/2013  26/05/2013  -      -    
SE Jacarepaguá  138  Superação de 2 vão de linhas existentes
por corrente de carga, divididos da
seguinte forma: Vão Cosmos - 1 disjuntor
(DJ6068), 6 secionadoras, 1 bobina de
bloqueio e 12 TCs de bucha; Vão Ari
Franco - 6 secionadoras e 1 bobina de
bloqueio .  24  06/04/2013  15/12/2013  -      -    
SE Jacarepaguá  138  Substituição de 2 módulos de entrada de
linha em 138 kV (saídas para Itapeba
circuitos 1 e 2)  24  06/04/2013  15/12/2013  -      -    
Data de
Conclusão
inicialmente
apresentada
pela
Empresa
Prazo de conclusão na
outorga
Instalação  kV  Revitalização Necessária    Prazo de conclusão na
outorga    Data de
Conclusão
inicialmente
apresentada
pela
Empresa    Data de      Data de  
                conclusão      conclusão  
                efetiva ou      efetiva ou  
                prevista,      prevista,  
                informada na      informada na  
                manifestação      manifestação  
                de 11/2013      de 07/2014  
SE Itaberá  765  Troca da proteção do banco de reatores
(RTIAIV3) da LT IA-IV 3    6  06/10/2011  17/11/2010  -      -    
SE Ivaiporã  765  Troca de proteção do banco de reatores
(RTIAIV3) da LT IA-IV 3    6  06/10/2011  27/11/2010  -      -    
SE Brasília Geral  230  Substituição da proteção dos TR1 e TR2
230/34,5kV    18  06/10/2012  30/03/2014  -      -    
Data de
Conclusão
inicialmente
apresentada
pela
Empresa
Prazo de conclusão na
outorga

FL. 15 de 21 
os prazos estabelecidos nos atos de outorga de concessões, permissões ou autorizações de implantação de 
instalações de produção, transmissão ou distribuição de energia elétrica; [...]”. 
6. 
O Quadro 14 apresenta o resumo da multa aplicada pelo Auto de Infração nº 79/2015-SFE: 
Não 
Conformidade 
Dispositivo 
Violado 
Tipificação na 
REN no 63/2004 
Percentual 
Máximo 
Dosimetria 
Multa (R$) 
N.1, N.2, N.3, 
N.4 e N.5 
REAs 
nº 1.523/2008, 
nº 1.814/2009, 
nº 2.040/2009, 
nº 2.376/2010 e 
nº 2.837/2011 
Art. 6º, XII 
1% 
0,2912% 
18.269.369,27 
Quadro 14 – Resumo das penalidades do Auto de Infração nº 79/2015-SFE  
Fonte: Elaboração própria. 
7. 
Inconformada, a Furnas protocolou Recurso Administrativo contra o Auto de Infração, o qual 
foi mantido pela SFE em juízo de reconsideração. 
8. 
Em 24 de agosto de 2015, o Processo foi distribuído, por sorteio, a esta Relatoria. 
9. 
A Procuradoria Federal na ANEEL – PFANEEL, por meio do Parecer nº 672, de 8 de outubro 
de 2015, analisou juridicamente o Processo. 
II. FUNDAMENTAÇÃO 
Tempestividade 
10. 
Nos termos do art. 33 da Resolução nº 63, de 12 de maio de 2004, que dispõe sobre os 
procedimentos para regular a imposição de penalidades aos agentes setoriais, “[...] o prazo para interposição 
de recurso será de dez dias, contado do recebimento do AR”. 
11. 
O Auto de Infração nº 79/2015-SFE foi recebido pela Recorrente em 15/7/2015 – quarta-feira. 
Dessa forma, o prazo recursal iniciou em 16/7/2015 – quinta-feira – e terminou em 25/7/2015 – sábado – dia 
não útil. Esse fato prorrogou o prazo final para o 1º dia útil seguinte, que ocorreu em 27/7/2015 – segunda-feira, 
data na qual a Recorrente interpôs a petição recursal. 
12. 
Assim, preenchidos os requisitos formais (tempestividade, legitimidade e interesse), merece 
conhecimento o Recurso Administrativo.
Não
Conformidade  Dispositivo
Violado  Tipificação na
REN no 63/2004  Percentual
Máximo  Dosimetria  Multa (R$)
N.1, N.2, N.3,
N.4 e N.5  REAs
nº 1.523/2008,
nº 1.814/2009,
nº 2.040/2009,
nº 2.376/2010 e
nº 2.837/2011  Art. 6º, XII  1%  0,2912%  18.269.369,27

FL. 16 de 21 
Preliminares 
13. 
No Recurso Administrativo a Transmissora sustentou, preliminarmente, que ocorrera a 
caducidade da autuação, devido ao lapso de mais de 45 dias entre a manifestação prévia e a lavratura do Auto 
de Infração. É notória a improcedência da preliminar de decadência, haja vista o caráter impróprio do prazo e 
a ausência de qualquer prejuízo à Recorrente. 
14. 
A tese encontra-se inclusive consolidada na Súmula ANEEL nº 12/2009, que fixa que “O prazo 
de 45 (quarenta e cinco) dias estabelecido no artigo 20, caput, da Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio 
de 2004, é impróprio e sua inobservância não acarreta, por si só, nulidade do processo administrativo punitivo”. 
Mérito 
15. 
Quanto ao mérito, rememora-se que o Plano de Modernização de Instalações de Interesse 
Sistêmico – PMIS é elaborado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS em conjunto com os agentes 
de geração, transmissão e distribuição e encaminhado, anualmente, à ANEEL.  
16. 
Assim, por intermédio das Resoluções Autorizativas nº 1.523, de 2006, nº 1.814, de 2009, 
nº 2.040, de 2009, nº 2.376, de 2010 e nº 2.837, de 2011, Furnas foi autorizada a executar melhorias e reforços 
em instalações de transmissão de interesse sistêmico sob sua responsabilidade. 
17. 
Em relação às Não Conformidades N.1, N.2, N.3, N.4 e N.5 (agrupadas), registradas pelo 
descumprimento aos prazos de implantação de 233 (64,72%) dos 360 reforços e melhorias autorizados, a 
Recorrente limitou-se a contestar o entendimento da Fiscalização, exposto nos §§ 34 e 36 da Exposição de 
Motivos do Auto de Infração nº 79/2015, e a questionar a dosimetria aplicada para calcular a multa. 
18. 
Do Recurso Administrativo transcrevem-se os seguintes trechos: 
19. 
No AI nº 079/2015-SFE/ANEEL, item 34 da exposição de motivos, esta ANEEL não 
aceita a documentação apresentada por FURNAS, como documento comprobatório ao TN 
130/2014-SFE/ANEEL, conforme texto abaixo retirado do AI em pauta. 
 
[...] 
 
20. 
No entanto, o documento apresentado por FURNAS demonstra o indeferimento do 
pedido, a data da solicitação de desligamento ao ONS (em 08/04/2014), o indeferimento 
(08/05/2014), a justificativa dada pelo ONS (restrição no Fluxo de Recebimento Sudeste - 
#FSE), a data permitida pelo ONS para início dos trabalhos (em 07/10/2014 as 7:00h), data

FL. 17 de 21 
de conclusão (em 21/10/2014 as 17:00h) e, principalmente, o número do Sistema de 
Gerenciamento de Intervenção - SGI do ONS. 
 
20.1. Ademais, importa registrar que os documentos acostados aos autos como 
comprobatórios dos indeferimentos são os únicos existentes, considerando que o ONS 
não emite outro documento que nos permita demonstrar os indeferimentos, sendo imputado 
a esta Concessionária ônus de prova diabólica, ou seja, da qual não é possível se desonerar, 
salvo pela apresentação dos documentos já acostados aos autos deste processo 
administrativo. 
 
21. 
A recusa por parte desta ANEEL, na aceitação da documentação apresentada, 
conflita frontalmente o disposto na Resolução Normativa 273/2007, que revogou a Resolução 
Normativa 233/1998, em seu Art. 9º - Incisos I e III, e abaixo transcrita para pronta consulta. 
 
[...] 
 
24. 
Ainda nesta exposição de motivos, no item 36, a seguir disponibilizado para pronta 
consulta, esta Agência alega que as intervenções no Sistema são atividades intrínsecas 
a gestão do contrato e, desta forma devem ser bem planejadas não podendo ser 
consideradas como justificativas para os atrasos de execução de obras. 
 
25. 
Pela documentação disponibilizada durante a fiscalização e na fase de defesa em 
face do TN 130/2014, alguns desligamentos foram indeferidos, atrasando a data de 
energização em mais de 12 meses, conforme a solicitação de intervenção da LT 345 kV 
Ibiuna-Guarulhos feita por FURNAS ao ONS em 28/03/2014 e somente liberada em 
18/04/2015. (grifos nossos) 
19. 
Julga-se que a alegação de recusa de documento é improcedente, haja vista que os 
documentos foram apresentados pela Recorrente, encontram-se juntados aos autos do Processo e foram  
examinados pela Fiscalização. 
20. 
Ocorre que a SFE considerou que os indeferimentos pelo ONS dos pedidos de desligamento 
para a execução de obras vinculadas ao PMIS não caracterizariam causas excludentes da responsabilidade da 
Transmissora pelos atrasos, pois observar as instruções do ONS, para operar as instalações de transmissão, 
faz parte das atividades regulares e do risco ordinário das concessionárias do serviço público de transmissão 
de energia elétrica. 
21. 
Acresce-se que, no juízo de reconsideração, a SFE observou que, na grande maioria dos 
casos, os pedidos de desligamento foram apresentados ao ONS após o vencimento dos prazos estabelecidos 
nas respectivas Resoluções Autorizativas, o que demonstra que, também por esse motivo, os indeferimentos 
por parte do ONS não podem ser considerados como as causas dos atrasos da Transmissora. 
22. 
Exatamente no sentido da improcedência dos argumentos da Recorrente, transcrevem-se os 
seguintes excertos do Parecer nº 672, de 2015, da Procuradoria:

FL. 18 de 21 
42.  
Ademais, constitui prerrogativa do agente conduzir o seu negócio da forma que lhe 
prouver. Dado a isso, por serem as interações envolvendo o ONS e Furnas para 
execução de intervenções no SIN atividades intrínsecas à gestão, elas não se 
enquadram entre as exceções previstas na legislação e no Contrato de Concessão, 
aptas a justificar os atrasos na implantação das melhorias estabelecidas, conforme 
asseverou a SFE.  
 
43. 
Dada à caracterização da infração, entende-se legítima a manutenção das Não 
Conformidades N.1, N.2, N.3, N.4 e N.5, bem como o enquadramento delas, em conjunto, 
na infração administrativa disposta no inciso XII do art. 6º da REN ANEEL nº 63, de 2004, 
por se tratarem de infrações de mesma natureza (descumprimento de prazo): [...]. (grifos 
nossos) 
 
23. 
Por considerar que as alegações da Recorrente não descaracterizam as infrações apontadas 
no Auto de Infração e que, comprovada a infração, a aplicação da penalidade torna-se obrigatória para a 
Administração, por força do princípio da indisponibilidade do interesse público (art. 16 do Decreto nº 2.335, de 
1997), julga-se que as Não Conformidades N.1, N.2, N.3, N.4 e N.5 devem ser mantidas, pois corretamente 
tipificadas na Resolução Normativa nº 63, de 2004. 
24. 
A Recorrente requereu a reavaliação da dosimetria utilizada pela Fiscalização, para fixar as 
condicionantes gravidade, abrangência e sanções administrativas anteriores no Auto de Infração nº 79/2015-
SFE. Argumentou ausência de proporcionalidade, não demonstração da gravidade concreta da infração e 
arbitrariedade na fixação da abrangência. Questionou ainda a base de cálculo da multa. 
25. 
Observa-se que, segundo destacado pelo Parecer nº 672, de 2015, da Procuradoria, a Lei nº 
9.427, de 26 de dezembro de 1996, ao instituir a ANEEL, expressamente lhe atribui, dentro dos parâmetros da 
legalidade, competência discricionária para, em cada caso, valorar a conduta dos infratores e aplicar sanção 
proporcional à infração cometida, respeitado o limite fixado: 
Art. 3º Além das atribuições previstas nos incisos II, III, V, VI, VII, X, XI e XII do art. 29 e no 
art. 30 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, de outras incumbências expressamente 
previstas em lei e observado o disposto no § 1º, compete à ANEEL: (Redação dada pela Lei 
nº 10.848, de 15/3/2004) 
[...]  
X - fixar as multas administrativas a serem impostas aos concessionários, permissionários 
e autorizados de instalações e serviços de energia elétrica, observado o limite, por 
infração, de 2% (dois por cento) do faturamento, ou do valor estimado da energia 
produzida nos casos de autoprodução e produção independente, correspondentes aos 
últimos doze meses anteriores à lavratura do auto de infração ou estimados para um período 
de doze meses caso o infrator não esteja em operação ou esteja operando por um período 
inferior a doze meses. (inciso acrescentado pela Lei nº 9.648, de 27/5/98) (grifos nossos)

FL. 19 de 21 
26. 
Para limitar a discricionariedade administrativa, a Resolução Normativa nº 63, de 2004, no seu 
art. 15, estabelece as condicionantes a serem consideradas na fixação da multa: a abrangência e a gravidade 
da infração, os danos dela resultantes para o serviço e para os usuários, a vantagem auferida pelo infrator e a 
existência de sanção anterior nos últimos 4 anos. 
27. 
Não se pode ignorar o caráter subjetivo das expressões “abrangência” e “gravidade”, 
competindo à Agência delimitar o conteúdo semântico de tais expressões. Nesse sentido, a ANEEL encontra-se 
condicionada apenas pelos deveres de proporcionalidade, razoabilidade e isonomia.  
28. 
Para garantir a aplicação isonômica da Norma e limitar ainda mais a discricionariedade, a SFE 
elaborou metodologia com a finalidade de propiciar o mesmo tratamento a todas as concessionárias, evitando 
assim que as multas se alterassem segundo o agente aplicador. 
29. 
Dessa maneira, ao contrário do alegado pela Recorrente, a dosimetria utilizada pela 
Fiscalização é isonômica, proporcional e razoável, não havendo razão que indique a necessidade de sua 
reforma, haja vista que se pautou nos limites da discricionariedade conferida pela legislação ao administrador 
público.  
30. 
Com efeito, no quesito gravidade, deve-se avaliar exatamente a potencialidade ofensiva da 
infração e não a “gravidade concreta”, pois esta é examinada pelo quesito “danos resultantes para o serviço e 
para os usuários”. No caso, entende-se correta a avaliação e a dosimetria utilizada pela SFE, haja vista que o 
atraso na implantação de reforços e melhorias reflete na prestação do serviço de transmissão de forma 
adequada e confiável. 
31. 
Entende-se igualmente correta a valoração atribuída pela SFE à abrangência, pois a 
Fiscalização constatou o descumprimento aos prazos de implantação de 233 (64,72%) dos 360 reforços e 
melhorias autorizadas pela ANEEL no PMIS. 
32. 
Reputa-se também improcedente o argumento de que, ao avaliar a existência de sanção nos 
últimos 4 anos, dever-se-ia considerar o número de empreendimentos da Concessionária, pois “[...] quanto mais 
empreendimentos, maior o risco de infrações [...].” A Recorrente deixa, todavia, de observar que, quanto mais 
empreendimentos assumidos, mais as concessionárias devem se estruturar para atender às obrigações do 
serviço adequado, pois maior é a receita obtida e a responsabilidade assumida. O tamanho dos agentes

FL. 20 de 21 
setoriais não pode ser utilizado como argumento para excluir as respectivas responsabilidades por atos de 
gestão. 
33. 
Consoante atestado pela Procuradoria no Parecer nº 672, de 2015, avalia-se improcedente o 
argumento de erro na base de cálculo da multa, pois “[...] deveria ter sido calculada tão somente a partir da 
receita da Transmissão decorrente do empreendimento objeto da fiscalização, tendo em vista ser dessa 
natureza o objeto deste Auto de Infração”. 
34. 
Ocorre que tanto a Lei nº 9.427, de 1996, quanto o Contrato de Concessão do Serviço Público 
de Transmissão de Energia Elétrica nº 62/2001-ANEEL, fixam como limite para a aplicação de multas o 
percentual de 2% do faturamento da Concessionária. 
35. 
Assim, por verificar que a multa aplicada corresponde a 0,2912% do faturamento anual da 
Recorrente, percentual muito aquém do máximo de 1% previsto na Resolução Normativa nº 63, de 2004, para 
infrações do Grupo III, reputa-se que nada há a ser corrigido na dosimetria do Auto de Infração nº 79/2015-
SFE. 
III. DIREITO 
36. 
A análise apresentada encontra fundamentação nos seguintes dispositivos normativos: 
a) Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; 
b) Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004; 
c) Resolução Normativa nº 273, de 10 de julho de 2007; 
d) Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão nº 62/2001-ANEEL. 
IV. DISPOSITIVO 
37. 
Com apoio nessa fundamentação e no que consta no Processo nº 48500.006610/2013-35, 
voto por conhecer do Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas e, no 
mérito, negar-lhe provimento, para manter, na íntegra, a multa de R$ 18.269.369,27 (dezoito milhões, 
duzentos e sessenta e nove mil, trezentos e sessenta e nove reais e vinte e sete centavos), a serem recolhidos 
conforme a legislação, imposta pelo Auto de Infração nº 79/2015-SFE, por infração relacionada ao

FL. 21 de 21 
descumprimento aos prazos de implantação de reforços e melhorias em instalações de transmissão de 
interesse sistêmico. 
Brasília, 29 de novembro de 2016. 
 
 
ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA 
Diretor