AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL 
 
 
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 5.934, DE 12 DE JULHO DE 2016 
 
 
Autoriza o ressarcimento financeiro à Duke Energy 
Geração Paranapanema S.A. referente à prestação dos 
serviços ancilares de sistema especial de proteção e 
autorrestabelecimento nos anos de 2013 e 2014. 
 
Texto Original 
 
Voto 
 
 
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA − ANEEL, no uso 
de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 13 
da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, no art. 1º, § 5º, inciso III, da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, 
no art. 18 do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, no art. 59 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, 
com base no art. 4º, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, na Resolução nº 265, 
de 10 de junho de 2003, na Resolução nº 697, de 16 de dezembro de 2015 e o que consta do Processo 
nº 48500.006992/2008-30, resolve: 
 
Art. 1º Autorizar o ressarcimento financeiro à Duke Energy Geração Paranapanema S.A. - Duke 
no valor de R$ 429.283,66 (quatrocentos e vinte e nove mil e duzentos e oitenta e três reais e sessenta e seis 
centavos) referidos a dezembro de 2015, contemplando os custos de operação e manutenção dos equipamentos 
necessários à prestação dos serviços ancilares de sistema especial de proteção, realizado pela Usina Hidrelétrica 
de Taquaruçu, e de autorrestabelecimento, realizado pelas Usinas Hidrelétricas Jurumirim, Chavantes, Salto 
Grande, Capivara, Taquaruçu e Rosana, no período de janeiro  de 2013 a dezembro de 2014. 
 
§ 1º O ressarcimento de que trata o caput será efetuado pela Câmara de Comercialização de Energia 
Elétrica − CCEE, via Encargos de Serviços do Sistema − ESS, em parcela única, no primeiro processo de 
contabilização e liquidação financeira a ser realizado após a publicação desta Resolução, conforme 
discriminado a seguir, observando o disposto no § 2º deste artigo. 
 
SERVIÇO ANCILAR 
USINA HIDRELÉTRICA 
RESSARCIMENTO (R$) 
Sistema Especial de Proteção 
Taquaruçu 
R$ 109.316,88 
Autorrestabelecimento 
Jurumirim 
 R$ 20.854,18  
Chavantes 
 R$ 38.527,00  
Salto Grande 
 R$ 10.061,97  
Capivara 
 R$ 33.274,67  
Taquaruçu 
 R$ 60.055,52  
Rosana 
 R$ 157.193,44  
TOTAL 
R$ 429.283,66
SERVIÇO ANCILAR  USINA HIDRELÉTRICA  RESSARCIMENTO (R$)
Sistema Especial de Proteção  Taquaruçu  R$ 109.316,88
Autorrestabelecimento  Jurumirim  R$ 20.854,18
  Chavantes  R$ 38.527,00
  Salto Grande  R$ 10.061,97
  Capivara  R$ 33.274,67
  Taquaruçu  R$ 60.055,52
  Rosana  R$ 157.193,44
TOTAL    R$ 429.283,66

§ 2º A CCEE deverá atualizar o valor do ressarcimento descrito no § 1º deste artigo pela variação 
do Índice de Preço ao Consumidor Amplo − IPCA entre o mês de dezembro de 2015 e o mês da contabilização 
do ressarcimento na CCEE. 
 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
 
ROMEU DONIZETE RUFINO